REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10410/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 8.906, de 2 de junho de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Goiás, da área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Brasília Leste - Itiquira, nos municípios de Brasília, (DF) e Formosa, (GO).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.410, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.906, de 2 de
junho de 2020, que que declara de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor
da Enel Distribuição Goiás, a área de terra necessária
à passagem da Linha de Distribuição, localizada no
Distrito Federal e no estado de Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001854/202051, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.906, de 2 de junho de 2020, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Enel Distribuição Goiás, outorgada conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 063/2000ANEEL, a área de terra de 30m (trinta metros), de largura para o trecho rural e de sete metros de largura
para o trecho urbano, necessária à passagem da Linha de Distribuição Brasília Leste - Itiquira, circuito
simples, 138 kV, com aproximadamente 56,56km (cinquenta e seis quilômetros e quinhentos e sessenta
metros), de extensão, que interligará a Subestação Brasília Leste à Subestação Itiquira, localizada em
Brasília, Distrito Federal e no município de Formosa, estado de Goiás.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001854/2020-51, que está disponível na ANEEL."

Art. 2º Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.906, de 2
de junho de 2020, para a área de terra do Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.410, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
GO 5208004 LD 138 kV Brasília Leste - Itiquira

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 168,607396 | WALERIA BECKER |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

BR20190146666 30 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 7

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 246.008,350 8.280.042,028
2 246.004,687 8.280.034,916
3 245.973,725 8.280.050,862
4 245.925,978 8.279.958,153
5 245.840,966 8.279.971,886
6 245.771,680 8.279.986,390
7 245.704,632 8.280.007,816
8 245.613,979 8.280.044,691
9 245.617,770 8.280.030,194
10 245.533,657 8.279.924,652
11 245.376,115 8.279.711,540

12 245.213,936 8.279.741,055
13 244.907,382 8.279.885,044
14 244.735,818 8.279.756,638
15 244.463,536 8.279.463,821
16 244.410,416 8.279.293,618
17 244.415,527 8.279.040,162
18 244.491,580 8.278.600,328
19 244.613,024 8.278.161,612
20 244.605,964 8.277.876,346
21 244.612,450 8.277.478,522
22 244.754,796 8.276.750,516
23 244.600,858 8.276.525,632
24 244.581,272 8.276.374,447
25 244.680,448 8.276.177,920
26 243.630,269 8.274.468,350
27 240.637,202 8.274.270,537
28 239.428,990 8.274.233,788
29 237.609,465 8.272.472,434
30 237.471,197 8.270.866,693
31 236.044,635 8.270.182,608
32 235.302,962 8.270.095,979
33 233.393,814 8.268.946,061
34 233.719,809 8.265.329,315
35 233.257,883 8.264.103,986
36 233.118,948 8.263.985,412
37 232.112,619 8.264.366,329
38 231.814,617 8.264.471,962
39 231.584,711 8.264.511,966
40 231.377,119 8.264.465,435
41 230.243,933 8.263.868,658
42 221.379,072 8.259.320,064
43 221.044,682 8.257.906,728
44 221.647,892 8.257.178,848
45 220.549,553 8.254.193,272
46 218.039,897 8.253.414,763
47 217.644,907 8.253.198,270
48 216.944,236 8.252.801,675
49 216.092,739 8.252.626,009
50 215.662,068 8.252.596,109
51 214.856,237 8.252.097,931
52 214.800,165 8.251.719,172
53 214.531,967 8.251.597,456
54 214.143,559 8.251.613,080
55 213.888,674 8.251.582,370

56 213.643,690 8.251.617,651
57 213.380,424 8.251.542,317
58 213.056,065 8.250.667,423
59 212.502,031 8.250.335,880
60 211.816,117 8.250.140,517
61 210.930,363 8.249.990,332
62 210.284,107 8.250.153,682
63 210.190,731 8.250.475,865
64 210.108,225 8.250.508,899
65 210.011,146 8.250.336,150
66 209.984,993 8.250.350,847
67 210.094,957 8.250.546,527
68 210.215,471 8.250.498,275
69 210.308,134 8.250.178,552
70 210.931,583 8.250.020,967
71 211.809,481 8.250.169,820
72 212.490,015 8.250.363,650
73 213.031,605 8.250.687,747
74 213.357,573 8.251.566,982
75 213.641,610 8.251.648,260
76 213.889,024 8.251.612,629
77 214.142,359 8.251.643,152
78 214.526,055 8.251.627,718
79 214.772,883 8.251.739,735
80 214.828,602 8.252.116,117
81 215.652,596 8.252.625,523
82 216.088,651 8.252.655,797
83 216.933,559 8.252.830,104
84 217.630,307 8.253.224,478
85 218.028,125 8.253.442,521
86 220.526,513 8.254.217,536
87 221.613,776 8.257.173,000
88 221.012,048 8.257.899,092
89 221.353,064 8.259.340,438
90 230.230,095 8.263.895,276
91 231.366,667 8.264.493,837
92 231.583,973 8.264.542,545
93 231.822,253 8.264.501,084
94 232.122,942 8.264.394,499
95 233.112,971 8.264.019,752
96 233.232,535 8.264.121,793
97 233.689,313 8.265.333,467
98 233.362,250 8.268.962,070
99 235.293,039 8.270.125,024

| 100 | 236.036,179 | 8.270.211,824 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 237.442,777 | 8.270.886,336 |
| 102 | 237.580,539 | 8.272.486,186 |
| 103 | 239.416,469 | 8.274.263,421 |
| 104 | 240.635,756 | 8.274.300,507 |
| 105 | 243.612,822 | 8.274.497,262 |
| 106 | 244.646,120 | 8.276.179,354 |
| 107 | 244.550,336 | 8.276.369,160 |
| 108 | 244.572,032 | 8.276.536,632 |
| 109 | 244.722,942 | 8.276.757,092 |
| 110 | 244.582,498 | 8.277.475,374 |
| 111 | 244.575,958 | 8.277.876,472 |
| 112 | 244.582,922 | 8.278.157,902 |
| 113 | 244.462,272 | 8.278.593,754 |
| 114 | 244.385,579 | 8.279.037,288 |
| 115 | 244.380,324 | 8.279.297,894 |
| 116 | 244.436,928 | 8.279.479,261 |
| 117 | 244.715,684 | 8.279.779,040 |
| 118 | 244.903,829 | 8.279.919,857 |
| 119 | 245.223,152 | 8.279.769,871 |
| 120 | 245.363,101 | 8.279.744,402 |
| 121 | 245.509,857 | 8.279.942,924 |
| 122 | 245.608,292 | 8.280.066,437 |
| 123 | 245.611,767 | 8.280.053,148 |
| 124 | 245.707,019 | 8.280.014,401 |
| 125 | 245.773,467 | 8.279.993,168 |
| 126 | 245.842,242 | 8.279.978,771 |
| 127 | 245.922,080 | 8.279.965,874 |
| 128 | 245.971,165 | 8.280.061,179 |