JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1011/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os despachos de registro de requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de registrar a alteração das coordenadas geográficas e da potência instalada, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA), a pedido da Alba Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.011, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, os Despachos relacionados no Anexo I, a
fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas (latitude e longitude) e potências instaladas
constantes dos Despachos de Registro de Requerimento de Outorga – DROs das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs indicadas no Anexo I, de titularidade da empresa Alba Energia Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 15.062.184/0001-9, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia; e (ii)
informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Nova

Nº do Despacho a Nova Nova Potência
UFV Processo CEG*
ser alterado Latitude Longitude Instalada
(kW)

UFV Novo 48500.002990/ UFV.RS.BA.0 1.949, de 4 de
13°14'12.21"S 43°21'10.51"O 44.400

Lapa MP 1 2017-62 35647-6.01 julho de 2017
UFV Novo 48500.002991/ UFV.RS.BA.0 1.950, de 4 de
13°14'26.50"S 43°20'15.04"O 44.400

Lapa MP 2 2017-15 35648-4.01 julho de 2017
UFV Novo 48500.002992/ UFV.RS.BA.0 1.951, de 4 de
13°14'39.90"S 43°20'50.09"O 44.400

Lapa MP 3 2017-51 35649-2.01 julho de 2017
UFV Novo 48500.002993/ UFV.RS.BA.0 1.952, de 4 de
13°14'28.92"S 43°21'28.14"O 44.400

Lapa MP 4 2017-04 35650-6.01 julho de 2017
UFV Novo 48500.002994/ UFV.RS.BA.0 1.953, de 4 de
13°14'52.97"S 43°20'18.25"O 44.400

Lapa MP 5 2017-4 35651-4.01 julho de 2017
UFV Novo 48500.002995/ UFV.RS.BA.0 1.954, de 4 de
13°15'20.77"S 43°20'44.94"O 44.400

Lapa MP 6 2017-95 35652-2.01 julho de 2017
UFV Novo 48500.002996/ UFV.RS.BA.0 1.955, de 4 de
13°15'00.29"S 43°20'58.13"O 37.000

Lapa MP 7 2017-30 35653-0.01 julho de 2017
UFV Novo 48500.002997/ UFV.RS.BA.0 1.956, de 4 de
13°15'13.73"S 43°21'48.86"O 29.600

Lapa MP 8 2017-84 35654-9.01 julho de 2017
UFV Novo 48500.002998/ UFV.RS.BA.0 1.957, de 4 de
13°15'17.24"S 43°21'22.73"O 29.600

Lapa MP 9 2017-29 35655-7.01 julho de 2017
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1012/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote I, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote I Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.012, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003670/2019-91,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Serrote I, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.040878-6.01, localizada no município de Trairi,
estado do Ceará, de titularidade da empresa Serrote I Geração de Energia Elétrica S.A., para início da
operação comercial a partir de 14 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1013/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote II, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote II Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.013, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003671/2019-36,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Serrote II, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.040879-4.01, localizada no município de Trairi,
estado do Ceará, de titularidade da empresa Serrote II Geração de Energia Elétrica S.A., para início da
operação comercial a partir de 14 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1014/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG12 à UG17, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Potiguar B33, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da EOL Potiguar B33 SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.014, DE 13 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002359/2020-69,
decide liberar as unidades geradoras UG12 à UG17, de 3.465 kW cada, totalizando de 20.790 kW de
capacidade instalada, da EOL Potiguar B33, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.040602-3.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa EOL Potiguar B33 SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 14 de abril
de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.04.2021, seção 1, p. 159, v. 159, n. 69.
DSP - DESPACHO 1016/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Retifica o Despacho SFE/ANEEL 47, de 10 de janeiro de 2020 e considera não haver pendência impeditiva do terceiro Enel Distribuição Ceará – ENEL CE, para o Contrato de Concessão ANEEL 004 de 2010, outorgados à TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A, referente às Funções Transmissão TR Aquiraz II TR1 CE, TR Aquiraz II TR2 CE e TR Aquiraz II TR3 CE.
Assunto: Retificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.016, DE 13 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso I,
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que dispunha o § 4º do artigo 7º da Resolução
Normativa nº 454, de 18 de outubro de 2011, e conforme análise exarada na Nota técnica nº 32/2021SFE/ANEEL, de 13 de abril de 2021 (SIC. 48534.001336/2021-00) parte integrante do Processo nº
48500.004596/2018-40, decide retificar o Despacho nº 47, de 10 de janeiro de 2020 e considera não haver
pendência impeditiva do terceiro Enel Distribuição Ceará – ENEL CE, para o contrato de concessão nº
004/2010, outorgados à TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S/A, referente às FT's TR 230/69 kV
AQUIRAZ II TR1 CE, TR 230/69 kV AQUIRAZ II TR2 CE e TR 230/69 kV AQUIRAZ II TR3 CE.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.04.2021, seção 1, p. 95, v. 159, n. 71.
DSP - DESPACHO 1017/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Arinos, (MG), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.017, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
relacionados no ANEXO I deste Despacho, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Arinos, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Voltalia
Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a Usina Fotovoltaica Arinos C 32 Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 279, de
31.01.2022)

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | Processo | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |  |
| Arinos 32 | 48500.000580/2021-63 | UFV.RS.MG.051753-4.01 | 15°45'09.96"S | 45°59'58.88"O | 48.111 |
| Arinos 33 | 48500.000581/2021-16 | UFV.RS.MG.051754-2.01 | 15°45'14.14"S | 46°00'14.84"O | 48.111 |
| Arinos 34 | 48500.000582/2021-52 | UFV.RS.MG.051755-0.01 | 15°45'15.61"S | 46°00'28.94"O | 48.111 |
| Arinos 35 | 48500.000578/2021-94 | UFV.RS.MG.051756-9.01 | 15°45'10.61"S | 46°00'42.08"O | 48.111 |
| Arinos 36 | 48500.000579/2021-39 | UFV.RS.MG.051757-7.01 | 15°45'19.27"S | 46°01'02.26"O | 48.111 |
| Arinos 37 | 48500.000576/2021-03 | UFV.RS.MG.051758-5.01 | 15°45'15.02"S | 46°01'23.92"O | 48.111 |
| Arinos 38 | 48500.000577/2021-40 | UFV.RS.MG.051759-3.01 | 15°45'22.13"S | 46°01'38.21"O | 48.111 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 101/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda de modo a autorizar a utilização dos valores de Custo Variável Unitário – CVU e do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos da Usina Termelétrica Araucária pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de programação da operação eletroenergética e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-19
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 101, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000286/2015-11,
decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da UEG Araucária Ltda. para: autorizar a
utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Araucária (Código CEG:
UTE.GN.PR.027733-9.01), no valor de R$ 1.025,09/MWh (mil e vinte e cinco reais e nove centavos por
megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para fins de
programação da operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE,
para fins de contabilização da geração verificada, a partir do dia 16 de janeiro de 2021 e até 5 de fevereiro
de 2021.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2021, seção 1, p. 49, v. 159, n. 12.
DSP - DESPACHO 1022/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Despacho SCG/ANEEL 3.573, de 17 de dezembro de 2020, que conferiu o registro de recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, no município de Capitão Enéas, (MG), de titularidade da Rima Industrial S.A, a fim de contemplar a alteração das potências instaladas e das coordenadas geográficas.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.022, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) alterar, a pedido do interessada, o Despacho relacionado no ANEXO I, a
fim de registrar as alterações das potências instaladas e das coordenadas geográficas (latitude e
longitude) constantes do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFV CAP I a III indicadas no ANEXO I, de titularidade da empresa Rima Industrial
S.A., inscrita no CNPJ nº 18.279.158/0001-08, localizadas no município de Capitão Enéas, estado de Minas
Gerais; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Novas Coordenadas Nova
Nº do
Geográficas Potência

UFV Processo CEG* Despacho a
Instalada

Latitude Longitude ser alterado
(kW)
48500.001825/2020 UFV.RS.MG.047426-

CAP I -16,341454 -43,683923 41.244 1.276/2020
-99 6.01
CAP II 48500.001770/2020 UFV.RS.MG.047427-

-16,344962 -43,684162 41.244 1.276/2020
-17 4.01
CAP III 48500.001819/2020 UFV.RS.MG.047428-

-16,347237 -43,68673 41.244 1.276/2020
-31 2.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1023/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Luziânia, (GO), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.023, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000604/2021-84, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Luziânia, estado de Goiás, em favor da empresa Voltalia Energia do Brasil
Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Coordenadas Geográficas

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Luziânia 1 | UFV.RS.GO.051760-7.01 | 16°21'38.98"S | 47°50'10.21"O | 50.000 |
| Luziânia 2 | UFV.RS.GO.051761-5.01 | 16°21'35.35"S | 47°50'06.60"O | 50.000 |
| Luziânia 3 | UFV.RS.GO.051762-3.01 | 16°21'33.33"S | 47°50'01.73"O | 50.000 |
| Luziânia 4 | UFV.RS.GO.051763-1.01 | 16°21'31.75"S | 47°49'58.82"O | 50.000 |
| Luziânia 5 | UFV.RS.GO.051764-0.01 | 16°21'30.27"S | 47°49'56.14"O | 50.000 |
| Luziânia 6 | UFV.RS.GO.051765-8.01 | 16°21'41.57"S | 47°50'08.81"O | 50.000 |
| Luziânia 7 | UFV.RS.GO.051766-6.01 | 16°21'40.29"S | 47°50'06.23"O | 50.000 |
| Luziânia 8 | UFV.RS.GO.051767-4.01 | 16°21'38.99"S | 47°50'02.54"O | 50.000 |
| Luziânia 9 | UFV.RS.GO.051768-2.01 | 16°21'37.64"S | 47°49'59.14"O | 50.000 |
| Luziânia 10 | UFV.RS.GO.051769-0.01 | 16°21'36.29"S | 47°49'55.01"O | 50.000 |
| Luziânia 11 | UFV.RS.GO.051770-4.01 | 16°21'44.66"S | 47°50'02.60"O | 50.000 |
| Luziânia 12 | UFV.RS.GO.051771-2.01 | 16°21'42.99"S | 47°49'59.21"O | 50.000 |
| Luziânia 13 | UFV.RS.GO.051772-0.01 | 16°21'41.60"S | 47°49'55.16"O | 50.000 |
| Luziânia 14 | UFV.RS.GO.051773-9.01 | 16°21'43.57"S | 47°49'51.41"O | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1024/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, cuja proponente é a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A - ETO; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.024, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.005256/2020-51, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código
PD-00032-0001/2011, cuja proponente é a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. – ETO, no
valor total de R$ 1.197.957,12 (um milhão, cento e noventa e sete mil, novecentos e cinquenta e sete
reais, e doze centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: ETO 1.197.957,12 0,0
Total 1.197.957,12 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente Substituto de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética
DSP - DESPACHO 1025/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.025, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de
13 de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.001109/2021-92, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-0046-0010/2016
da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE, no valor total de R$ 18.024,21 (dezoito mil,
vinte e quatro reais e vinte e um centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme
tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: SULGIPE 18.024,21
Cooperada: N/A -
Total 18.024,21
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente Substituto de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética
DSP - DESPACHO 1026/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.026, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.002935/2001-52, decide não acatar o pleito de reenquadramento do AHE Figueirinha II requerido
pela CEI Minas PCH Energia Ltda.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Suspensos os efeitos em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM
SCG/ANEEL 008, de 05.05.2021)
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)
DSP - DESPACHO 1027/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Cemig Distribuição S.A - Cemig-D; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.027, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 830, de 23
de outubro de 2018, com base no que consta no Processo 48500.004406/2020-17, decide: (i) reconhecer
os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-4950-0012/2009,
cuja proponente é a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – CEMIG-D, no valor total de R$ 2.357.314,22 (dois
milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, trezentos e catorze reais e vinte e dois centavos); e (ii) declarar
o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: CEMIG-D 2.357.314,22 0,0
Cooperada: N.A. - -

Total 2.357.314,22 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1028/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Enel Distribuição São Paulo - Eletropaulo; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 1.028, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA — ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 830, de 23
de outubro de 2018, com base no que consta no Processo n.º 48500.006417/2019-90, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-03901004/2010, cuja proponente é a Enel Distribuição São Paulo - Eletropaulo, no valor total de 5.958.103,52
(cinco milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, cento e três reais e cinquenta e dois centavos); e (ii)
declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PROPONENTE: Enel São Paulo 5.958.103,52 0,0
COOPERADA: N/A

Total 5.958.103,52 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1029/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A — EMS; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO N.º 1.029, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA — ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n.º 920, de 23
de fevereiro de 2021, com base no que consta no Processo 48500.005663/2017-62, decide: (i) reconhecer
os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE–00404–
0038/2013, cuja proponente é a Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. — EMS, no
valor total de R$ 364.692,51 (trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e
cinquenta e um centavos), e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Energisa 0,00
364.692,51
Mato Grosso do Sul
Cooperada: NA — —

Total 364.692,51 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO