REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10254/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Gameleira Geradora de Energia Renovável S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão PCH Gameleira - Cristalina, no município de Cristalina, (GO).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.254, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Gameleira
Geradora de Energia Renovável S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 34,5
kV PCH Gameleira - Cristalina, localizada no estado
de Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002698/202126, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Gameleira Geradora de Energia Renovável S.A., autorizada nos termos das Resoluções Autorizativas nº
6.483, de 11 de julho de 2017, e nº 9.525, de 8 de dezembro de 2020, a área de terra de 20 ( vinte) metros
de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão PCH Gameleira - Cristalina, circuito simples,
34,5 kV, 29,26 (vinte e nove virgula vinte e seis) km de extensão, que interligará a PCH Gameleira à
Subestação Cristalina, localizada no município de Cristalina, estado de Goiás.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.002698/2021-26, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a autorizada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou
plantações de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s)
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM,
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s).
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
LT 34,5kV PCH GAMELEIRA-SE
GO
5206206 CRISTALINA

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 58,539462 | GUSTAVO EMRICH LEAO |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

1020200266227 20 NTC-11
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 197806,852 8157177,974
2 197605,620 8157099,531
3 197575,198 8156952,161
4 197752,946 8156688,729
5 198217,114 8156606,347
6 198554,909 8156781,280
7
199432,288 8157109,591
8
199704,260 8157079,087
9 200396,130 8156977,621
10 200546,125 8156979,842
11 201196,635 8157004,068
12 201675,699 8157074,510
13 201724,286 8157086,766
14 201773,135 8157088,835
15 202233,943 8157156,545
16 202300,064 8157154,148
17
202429,020 8157206,322
18
202534,224 8157200,615
19 202904,548 8157255,109
20 203085,353 8157166,436
21 203195,909 8157066,122

22
204070,493 8156390,680
23
204730,578 8156222,708
24 205838,816 8156616,789
25 206092,038 8156537,794
26 206688,945 8156705,534
27 207338,904 8156860,302
28 207466,100 8157004,321
29 207633,676 8157103,937
30 207996,412 8157065,667
31 210450,178 8155103,355
32
210490,082 8155065,987
33
210600,220 8154934,165
34 210744,605 8154714,388
35 211059,439 8154238,767
36 211072,270 8154033,286
37 211278,219 8153927,710
38 212117,320 8152683,757
39 212138,790 8152545,875
40 212242,217 8152496,314
41 212511,595 8152082,978
42
213256,856 8150991,101
43
213315,777 8150318,231
44 213579,975 8149837,626
45 214075,953 8149352,161
46 214771,866 8148992,273
47 215267,942 8148831,531
48 215519,040 8148915,194
49 216150,891 8148831,906
50 216714,153 8149156,455
51 217106,389 8149444,467
52
217683,075 8149224,782
53 219370,778 8148554,494
54 219694,863 8148425,780
55 219976,263 8148313,934
56 220204,726 8148214,869
57 220268,671 8148184,699
58 220349,166 8148125,760
59 220520,520 8147929,521
60 220601,768 8147945,076
61 220628,077 8148019,828
62
220614,293 8148142,113
63 220639,691 8148243,774
64 220659,095 8148238,926
65 220634,571 8148140,767

66
220648,465 8148017,512
67
220616,818 8147927,594
68 220513,006 8147907,719
69 220335,560 8148110,934
70 220258,403 8148167,429
71 220196,478 8148196,645
72 219968,589 8148295,462
73 219687,481 8148407,192
74 219363,396 8148535,906
75 217675,823 8149206,142
76
217109,447 8149421,899
77
216725,097 8149139,679
78 216155,001 8148811,192
79 215520,992 8148894,764
80 215268,030 8148810,479
81 214764,138 8148973,753
82 214064,105 8149335,773
83 213563,873 8149825,400
84 213296,221 8150312,289
85 213237,388 8150984,145
86
212494,955 8152071,880
87
212228,521 8152480,700
88 212120,648 8152532,391
89 212098,244 8152676,271
90 211264,517 8153912,260
91 211053,018 8154020,680
92 211039,811 8154232,185
93 210727,909 8154703,378
94 210584,136 8154922,223
95 210475,518 8155052,225
96
210437,078 8155088,223
97 207988,492 8157046,391
98 207638,184 8157083,351
99 207479,014 8156988,731

| 100 | 207349,700 | 8156842,314 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 206693,969 | 8156686,172 |
| 102 | 206091,742 | 8156516,936 |
| 103 | 205839,230 | 8156595,709 |
| 104 | 204731,544 | 8156201,824 |
| 105 | 204061,547 | 8156372,320 |

106
203183,057 8157050,778

107 203074,007 8157149,724
108 202901,316 8157234,419
109 202535,148 8157180,535

110
202432,388 8157186,110
111
202303,606 8157134,006

| 112 | 202235,043 | 8157136,491 |
| --- | --- | --- |
| 113 | 201775,017 | 8157068,897 |
| 114 | 201727,186 | 8157066,870 |
| 115 | 201679,609 | 8157054,870 |
| 116 | 201198,467 | 8156984,122 |
| 117 | 200546,645 | 8156959,848 |
| 118 | 200394,818 | 8156957,599 |
| 119 | 199701,694 | 8157059,249 |

120
199434,814 8157089,183
121
198563,041 8156762,968

| 122 | 198220,292 | 8156585,471 |
| --- | --- | --- |
| 123 | 197741,106 | 8156670,517 |
| 124 | 197553,908 | 8156947,957 |
| 125 | 197588,230 | 8157114,219 |
| 126 | 197799,588 | 8157196,608 |
| 127 | 197806,852 | 8157177,974 |

1 197806,852 8157177,974