JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2017/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da CPFL Mococa, CPFL Jaguari, CPFL Leste Paulista, CPFL Santa Cruz e CPFL Sul Paulista, constantes das Tabelas 1 e 2 do Anexo da Resolução Homologatória ANEEL 1.870, de 07.04.2015, e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6, 7 e 9 das Resoluções Homologatórias ANEEL 1.849, 1.850, 1.851, 1.852 e 1.853, de 03.02.2015, até 21.03.2016.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.017, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação das
concessionárias do serviço público de distribuição
CPFL Mococa, CPFL Jaguari, CPFL Leste Paulista,
CPFL Santa Cruz e CPFL Sul Paulista, constantes na
Resolução Homologatória n° 1.870, de 7 de abril de
2015, e dá outras providências.
Voto
Nota Técnica nº 16/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta dos Contrato de Concessão de
Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 17/1999, 15/1999, 18/1999, 21/1999 e 19/1999, o
que consta no Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve:
Art. 1º Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1 e 2 do Anexo da
Resolução Homologatória n° 1.870, de 7 de abril de 2015, relativo a cada concessionária, e dos valores
constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6, 7 e 9 das Resoluções Homologatórias n° 1.849, 1.850, 1.851, 1.852 e
1.853, de 03 de fevereiro de 2015, até 21 de março de 2016.
Art. 2º Estabelecer que para a competência de fevereiro de 2016 o valor da quota mensal da
CDE – Energia (Conta – ACR) e o prazo de recolhimento são aqueles fixados na Resolução
Homologatória n° 1863, de 31 de março de 2015.
Art. 3º Estabelecer que para a competência de fevereiro de 2016 o valor mensal a ser
repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás às concessionárias, até o 10° dia útil do
mês subsequente ao da referida competência, relativo à subvenção da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE para a cobertura de descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do
serviço público de distribuição de energia elétrica, corresponde aquele fixado na Tabela 1.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.02.2016, seção 1, p. 29, v. 153, n. 23.

TABELA 1 – SUBVENÇÃO DA CDE PARA DESCONTOS TARIFÁRIOS
COMPETÊNCIA: FEVEREIRO/2016
AGENTE PREVISÃO – TOTAL (R$)
CPFL MOCOCA 632.510,42
CPFL JAGUARI 191.682,98
CPFL LESTE PAULISTA 1.118.831,54
CPFL SANTA CRUZ 4.386.337,97
CPFL SUL PAULISTA 663.119,51
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2021/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Definição (Filosofia)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No 2.021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Estabelece o valor da Tarifa de Uso do Sistema de
Transmissão – TUST da UTE Klabin Celulose para
o ciclo tarifário 2015-2016.
Texto Original
Voto
Base de Dados
Programa Nodal_V52
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
nos art. 15, 17 e 23 da Lei nº 9.074 de 7 de julho de 1995, art. 3º e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, no art. 9º da Lei nº 9.648, de 28 de maio de 1998, nos art. 13, § 1º da Lei nº 10.438, de 26 de
abril de 2002, nos arts. 2º e 7º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, no art. 21 do Decreto nº 7.246,
de 28 de julho de 2010, na Resolução nº 281 de 1º de outubro de 1999, na Resolução Normativa nº 559,
de 27 de junho de 2014, no Módulo 15 dos Procedimentos de Rede, o que consta do Processo nº
48500.00295/2016-85, resolve:
Art. 1º Estabelecer o valor da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST da UTE
Klabin Celulose, CEG nº 031098-0, para o ciclo tarifário 2015-2016, de 4,667 R$/kW.
Art. 2º A íntegra desta Resolução encontra-se juntada aos autos, bem como está disponível no
endereço eletrônico
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2022/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Altera a Resolução Homologatória nº 166, de 13 de
julho de 2004.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista
o disposto na Resolução Homologatória nº 166, de 13 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº
48500.003518/2003-52, resolve:
Art. 1º Alterar o § 1º art. 2º da Resolução Homologatória nº 166, de 13 de julho de 2004, o
qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...................
.............
§ 1º O fluxo financeiro a que se refere o caput deverá apurado, contendo os dados relativos
ao exercício anterior, o relatório analítico que fundamente os valores apurados, até a
amortização integral do ágio incorporado, e a aceitação de que os recursos aportados
permanecerão sem remuneração pela tarifa, mantendo-se tal demonstrativo nos arquivos da
concessionária, à disposição da fiscalização da ANEEL.
........................
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Diretor Geral
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2016, seção 1, p. 58, v. 153, n. 38.
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2030/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o parâmetro de ganhos de produtividade anual dos custos operacionais do setor de transmissão de energia elétrica, constante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, conforme o valor constante da tabela.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No 2.030 DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Homologa o parâmetro de Ganhos de Produtividade
Anual dos Custos Operacionais do setor de
transmissão de energia elétrica, constante do Anexo I
do Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária – PRORET, para o período de julho de 2015
a junho de 2020.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 9º, § 2º, e art. 29 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, com base no
art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processos nº
48500.005212/2015-63, e considerando que:
as contribuições recebidas na Audiência Pública - AP nº 76/2015, realizada no período de 10
de dezembro de 2015 a 15 de fevereiro de 2016, permitiram o aperfeiçoamento deste ato regulamentar,
resolve:
Art. 1º Homologar o parâmetro de Ganhos de Produtividade Anual dos Custos Operacionais do
setor de transmissão de energia elétrica, constante do Anexo I do Submódulo 9.2 dos Procedimentos de
Regulação Tarifária – PRORET, conforme o valor constante da Tabela 1 do Anexo desta Resolução.
Parágrafo Único. O valor do parâmetro de Ganhos de Produtividade Anual dos Custos
Operacionais do setor de transmissão de energia elétrica terá validade durante o período de julho de 2015
a junho de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2016, seção 1, p. 105, v. 153, n. 58.

No
ANEXO À RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2.030 DE 22 DE MARÇO DE 2016.
.
Ganhos de Produtividade Anual dos Custos Operacionais
Tabela 1 - Ganhos de Produtividade Anual dos Custos Operacionais
Período de Aplicação Ganho Anual (%)
Jul/2015 – Jun/2020 0,0
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2032/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conceituação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No 2.032, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Estabelece o valor da Tarifa de Uso do Sistema de
Transmissão – TUST da EOL Cedro para o ciclo
tarifário 2015-2016.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos
art. 17 e 23 da Lei nº 9.074 de 7 de julho de 1995, art. 3º e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
no art. 9º da Lei nº 9.648, de 28 de maio de 1998, nos art. 13, § 1º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002,
nos arts. 2º e 7º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, no art. 21 do Decreto nº 7.246, de 28 de julho
de 2010, na Resolução nº 281 de 1º de outubro de 1999, na Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de
2014, no Módulo 15 dos Procedimentos de Rede, o que consta do Processo nº 48500.003146/2015-97,
resolve:
Art. 1º Estabelecer o valor da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST da Centrais
Eólicas Cedro S.A. - EOL Cedro, CEG nº 032098-6, para o ciclo tarifário 2015-2016, de 4,424 R$/kW.
Art. 2º A íntegra desta Resolução encontra-se juntada aos autos, bem como está disponível no
endereço eletrônico
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2033/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE da CEB Distribuição S.A - CEB-DIS, constantes da Resolução Homologatória ANEEL 1.937, de 25.08.2015.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.033, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da CEB
Distribuição S.A. – CEB-DIS constantes da
Resolução Homologatória nº 1.937, de 25 de agosto
de 2015, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 51/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta do Quarto Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 66/1999 e com base
nos autos do Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 21 de outubro de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes das
Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6 e 7 do Anexo da Resolução Homologatória nº
1.937, de 25 de agosto de 2015, referentes à CEB-DIS.
Parágrafo único. Permanecem válidas, no período da prorrogação de que trata o caput, as
disposições constantes da Resolução Homologatória nº 1.967, de 24 de setembro de 2015, que homologou
as tarifas de aplicação para as unidades consumidoras associadas à Associação Brasileira de Grandes
Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace.
Art. 2º Estabelecer que o valor da quota mensal da CDE – Energia (Conta – ACR) para a
CEB-DIS, nos meses de competência de agosto e setembro de 2016, permanecerá sendo de R$
12.305.663,18 (doze milhões trezentos e cinco mil seiscentos e sessenta e três reais e dezoito centavos),
conforme fixado na Resolução Homologatória nº 1.863, de 31 de março de 2015.
Art. 3º Estabelecer o valor mensal de R$ 2.816.905,06 (dois milhões oitocentos e dezesseis
mil novecentos e cinco reais e seis centavos) a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. –
Eletrobrás à CEB-DIS, nos meses de competência de agosto e setembro de 2016, até o 10º dia útil do mês
subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público
de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de
abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2034/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEED, constantes da Resolução Homologatória ANEEL 1.971, de 20.10.2015.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.034, DE 22 DE MARÇO DE 2016
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da
Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica – CEEE-D constantes da Resolução
Homologatória nº 1.971, de 20 de outubro de 2015, e
dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta do Quarto Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 81/1999 e com base
nos autos do Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 21 de novembro de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes
das Tabelas 1, 2, 1.a e 2.a e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6, 7 e 9 do Anexo da Resolução
Homologatória nº 1.971, de 20 de outubro de 2015, referentes à CEEE-D.
Art. 2º Estabelecer que o valor da quota mensal da CDE – Energia (Conta – ACR) para a
CEEE-D, no mês de competência de outubro de 2016, permanecerá sendo de R$ 17.002.581,13
(dezessete milhões dois mil quinhentos e oitenta e um reais e treze centavos), conforme fixado na
Resolução Homologatória nº 1.863, de 31 de março de 2015.
Art. 3º Estabelecer o valor mensal de R$ 8.660.419,58 (oito milhões seiscentos e sessenta mil
quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos) a ser repassado pelas Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. – Eletrobrás à CEEE-D, no mês de competência de outubro de 2016, até o 10º dia útil do
mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço
público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de
26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
2013.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2035/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE da Celesc Distribuição S.A - Celesc-DIS, constantes da Resolução Homologatória ANEEL 1.927, de 04.08.2015.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.035, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da
Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS constantes da
Resolução Homologatória nº 1.927, de 4 de agosto
de 2015, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta do Quinto Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 56/1999 e com base
nos autos do Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 21 de agosto de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes das
Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 10 do Anexo da Resolução
Homologatória nº 1.927, de 4 de agosto de 2015, referentes à Celesc-DIS.
Parágrafo único. Permanecem válidas, no período da prorrogação de que trata o caput, as
disposições constantes da Resolução Homologatória nº 1.967, de 24 de setembro de 2015, que homologou
as tarifas de aplicação para as unidades consumidoras associadas à Associação Brasileira de Grandes
Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2036/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE da Celg Distribuição S.A - Celg-D, constantes da Resolução Homologatória ANEEL 1.947, de 08.09.2015.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.036, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da Celg
Distribuição S.A. – Celg-D constantes da Resolução
Homologatória nº 1.947, de 8 de setembro de 2015,
e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta do Quinto Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 63/2000 e com base
nos autos do Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 21 de outubro de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes das
Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 10 do Anexo da Resolução
Homologatória nº 1.947, de 8 de setembro de 2015, referentes à Celg-D.
Parágrafo único. Permanecem válidas, no período da prorrogação de que trata o caput, as
disposições constantes da Resolução Homologatória nº 1.967, de 24 de setembro de 2015, que homologou
as tarifas de aplicação para as unidades consumidoras associadas à Associação Brasileira de Grandes
Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace.
Art. 2º Estabelecer que o valor da quota mensal da CDE – Energia (Conta – ACR) para a
Celg-D, no mês de competência de setembro de 2016, permanecerá sendo de R$ 23.807.837,56 (vinte e
três milhões oitocentos e sete mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), conforme
fixado na Resolução Homologatória nº 1.863, de 31 de março de 2015.
Art. 3º Estabelecer o valor mensal de R$ 16.779.716,47 (dezesseis milhões setecentos e
setenta e nove mil setecentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos) a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás à Celg-D, no mês de competência de setembro de 2016, até o 10º
dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do
serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº
10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de
janeiro de 2013.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2037/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE da Cemig Distribuição S.A - Cemig-D, constantes da Resolução Homologatória ANEEL 1.872, de 07.04.2015.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.037 , DE 5 DE ABRIL DE 2016
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da
Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D constantes da
Resolução Homologatória nº 1.872, de 7 de abril de
2015, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta do Quinto Termo Aditivo aos
Contratos de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 02/1997, nº 03/1997,
nº 04/1997 e nº 05/1997 e com base nos autos do Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 27 de maio de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes das
Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6 e 7 do Anexo da Resolução Homologatória nº
1.872, de 7 de abril de 2015, referentes à Cemig-D.
Parágrafo único. Permanecem válidas, no período da prorrogação de que trata o caput, as
disposições constantes das Resoluções Homologatórias nº 1.967, de 24 de setembro de 2015, e nº 1.985,
de 10 de novembro de 2015, que homologaram, respectivamente, as tarifas de aplicação para as unidades
consumidoras associadas à Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de
Consumidores Livres – Abrace e para as unidades consumidoras da INPA – Indústria de Embalagens
Santana S.A.
Art. 2º Determinar que o valor da quota mensal da CDE – Energia (Conta – ACR) para a
Cemig-D, no mês de competência de abril de 2016, permanecerá sendo de R$ 50.130.657,20 (cinquenta
milhões cento e trinta mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), conforme fixado na
Resolução Homologatória nº 1.863, de 31 de março de 2015.
Art. 3º Estabelecer o valor mensal de R$ 66.514.539,59 (sessenta e seis milhões quinhentos e
quatorze mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás à Cemig-D, no mês de competência de abril de 2016, até o 10º dia
útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do
serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº
10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de
janeiro de 2013.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO