JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 485/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os Submódulos citados dos Procedimentos de Comercialização, conforme o disposto nos Anexos I a XVI; estabelece o início de sua vigência; e determina a sua divulgação pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-16
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 485, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
Anexos
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do art. 1º da
Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005262/2021-99, decide: (i) aprovar os Submódulos 1.2 "Cadastro de agentes", 1.3 "Votos e
contribuições", 1.4 "Atendimento", 1.5 "Desligamento da CCEE", 1.6 "Comercialização varejista", 1.7
"Monitoramento do mercado", 3.2 "Contratos do Ambiente Regulado", 3.3 "Sazonalização e Revisão da
Sazonalização de Garantia Física", 3.5 "Receita de Venda de CCEAR, 3.8 "Mecanismo de Venda de
Excedentes", 5.1 "Contabilização e Recontabilização", 6.2 "Notificação e Gestão do Pagamento de
Penalidades e Multas", 8.1 "MCSD de Energia Existente", 8.3 "Liquidação Financeira das Cessões do
MCSD", 8.4 "MCSD Ex-post" e 8.5 "MCSD de Energia Nova" dos Procedimentos de Comercialização,
conforme o disposto nos Anexos I a XVI deste Despacho; (ii) estabelecer que os Submódulos indicados no
item (i) têm início de vigência na data de publicação deste Despacho, exceto o Submódulo 8.3 "Liquidação
Financeira das Cessões do MCSD", que tem início de vigência a partir da apuração e liquidação do mês de
referência fevereiro de 2022; e (iii) determinar que a CCEE divulgue os Submódulos dos Procedimentos
de Comercialização aprovados por meio deste Despacho.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
(Revogado pela REN ANEEL 1.012, de 29.03.2022)
DSP - DESPACHO 486/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o valor devido à Solaris Transmissão de Energia Elétrica S.A pela elaboração do relatório de custos fundiários do seccionamento da Linha de Transmissão Pirapora 2 - Três Marias C1, na Subestação Buritizeiro 2, com referência em dezembro de 2021, a ser utilizado no Leilão de Transmissão.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-17
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 486, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta do art. 21 da Lei
8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e do Processo nº 48500.003212/2021-77, decide: (i) estabelecer o valor,
com referência em dezembro de 2021, de R$ 56.483,47 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e
três reais e quarenta e sete centavos) devido à Solaris Transmissão de Energia Elétrica S.A., pela
elaboração do Relatório de Custos Fundiários do empreendimento Seccionamento da LT 345 kV Pirapora
2 – Três Marias C1 na subestação Buritizeiro 2, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE-064/2020-rev0 –
"Expansão da Capacidade de Transmissão da Região Norte de Minas Gerais", a ser utilizado no Leilão de
Transmissão; e, (ii) o pagamento do valor ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 487/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Renova a validade do Despacho SCG/ANEEL 130, de 21 de janeiro de 2021, que registrou o requerimento de outorga da Central Geradora Eólica Campo Largo 23 a 26, de titularidade da Engie Brasil Energias Complementares Participações Ltda; registra a transferência de titularidade dos empreendimentos citados, da Engie Brasil Energias Complementares Participações Ltda para as empresas relacionadas no Anexo deste despacho e informa que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa ANEEL 876, de 10 de março de 2020.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 487, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processo
nº 48500.005671/2020-12, decide: (i) renovar até 22 de janeiro de 2023 a validade do Despacho nº 130,
de 21 de janeiro de 2021, que registrou o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas
– EOLs Campo Largo 23 a 26; (ii) registrar a transferência de titularidade do DRO das EOLs Campo Largo
23 a 26, da empresa Engie Brasil Energias Complementares Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº
09.212.990/0001-04, para as empresas relacionadas no Anexo deste Despacho; e (iii) informar que a
opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos
Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Potência Nova empresa titular do DRO
EOL CEG*
instalada (kW) CNPJ
CLWP Eólica Parque 23 Ltda.
EOL Campo Largo 23 EOL.CV.BA.050114-0.01 80.600
42.021.351/0001-29
CLWP Eólica Parque 24 Ltda.
EOL Campo Largo 24 EOL.CV.BA.050115-8.01 80.600
42.021.349/0001-50
CLWP Eólica Parque 25 Ltda.
EOL Campo Largo 25 EOL.CV.BA.050116-6.01 105.400
42.021.256/0001-25
CLWP Eólica Parque 26 Ltda.
EOL Campo Largo 26 EOL.CV.BA.050117-4.01 80.600
42.054.907/0001-83
* Código Único de Empreendimentos de Geração
DSP - DESPACHO 489/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Data Clip Serviços e Informações Ltda em face da Decisão SLC/ANEEL 038 de 2020.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 489, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.002634/2018-20, decide conhecer, e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo
interposto pela empresa Data Clip Serviços e Informações Ltda. em face da Decisão n° 38/2020SLC/ANEEL, de 16 de dezembro de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2022, seção 1, p. 65, v. 160, n. 37.
DSP - DESPACHO 490/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à ESB Engenharia Ltda o registro para a elaboração da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Butiá, no trecho entre o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Salto da Barra até o nível de jusante da Pequena Central Hidrelétrica Butiá, no estado do Paraná; e o prazo determinado contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos.
Assunto: ESB Engenharia Ltda
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 490, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006168/2021-57, decide: (i) conferir à ESB Engenharia Ltda, inscrita no
CNPJ nº 26.932.738/0001-80, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Butiá, no trecho entre o remanso do reservatório da PCH Salto da Barra até o nível de
jusante da PCH Butiá, integrante da sub-bacia 65, no estado do Paraná , cadastrado sob o Código de
Inventários – CINV: INV.65.0038.01-9, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos e
quarenta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos, nos
termos do art. 11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 491/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Renova a validade do Despacho SCG/ANEEL 171, de 26 de janeiro de 2021, que registrou o requerimento de outorga da Central Geradora Eólica Pedras do Rio 01 a 05, 10 e 12 a 18; sobresta a análise do pedido de renovação do DRO das Centrais Geradoras Eólicas Pedras do Rio 06 a 09 e 11 até a solução do litígio das áreas onde serão implantadas essas Usinas; e informa que todas as EOLs objeto deste Despacho são de titularidade da Parque Eólico Pedras do Rio Ltda.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 491, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005763/2020-94, decide: (i) renovar até 28 de janeiro de 2023 a validade do Despacho nº 171,
de 26 de janeiro de 2021, que registrou o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas
– EOLs Pedras do Rio 01 a 05, 10 e 12 a 18; (ii) sobrestar a análise do pedido de renovação do DRO das
EOLs Pedras do Rio 06 a 09 e 11 até a solução do litígio das áreas onde serão implantadas essas Usinas; e
(iii) informar que todas as EOLs objeto deste Despacho são de titularidade da empresa Parque Eólico
Pedras do Rio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.386.364/0001-30.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 492/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo do despacaho que conferiu à Focus Energia Ltda o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Taquari-Antas, no trecho entre o remanso da Usina Hidrelétrica Encantado e o canal de fuga da Usina Hidrelétrica 14 de Julho, no estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 492, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.003977/2019-92, decide: alterar para 3 de maio de 2022 a vigência do Despacho 2.780, de 9 de
outubro de 2019, que concedeu a empresa Focus Energia Ltda. o Registro para Revisão dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio Taquari-Antas, no trecho entre o remanso da UHE Encantado e o canal de
fuga da UHE 14 de Julho, integrante da sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.02.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 35.
(Alterada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 752, de 21.03.2022)
(Alterada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.297, de 22.08.2022)
DSP - DESPACHO 493/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG200, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Francisco Sá 1, no município de Francisco Sá, (MG), de titularidade da Francisco Sá 1 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 493, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004816/2018-35,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG200, de 165,00 kW cada, totalizando 33.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Francisco Sá 1, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.033236-4.01, localizada no município de Francisco Sá no estado de Minas Gerais, de
titularidade da Francisco Sá 1 Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 17 de
fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 494/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG200, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Francisco Sá 2, no município de Francisco Sá, (MG), de titularidade da Francisco Sá 2 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 494, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004815/2018-91,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG200, de 165,00 kW cada, totalizando 33.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Francisco Sá 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.033237-2.01, localizada no município de Francisco Sá no estado de Minas Gerais, de
titularidade da Francisco Sá 2 Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 17 de
fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 495/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG200, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Francisco Sá 3, no município de Francisco Sá, (MG), de titularidade da Francisco Sá 3 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 495, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004814/2018-46,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG200, de 165,00 kW cada, totalizando 33.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Francisco Sá 3, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.033238-0.01, localizada no município de Francisco Sá no estado de Minas Gerais, de
titularidade da Francisco Sá 3 Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 17 de
fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 497/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller - Coopermila e a Prime Energy Comercializadora de Energia Eireli.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-18
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 497, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.000143/2022-21, decide: (i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública – CCE500LP celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller –
COOPERMILA (CNPJ/ME sob nº 75.568.154/0001-83) e a vendedora Prime Energy Comercializadora de
Energia Eireli (CNPJ/ME sob o nº 12.809.025/0001-10); e (ii) estabelecer que as cláusulas contratuais que
impliquem, direta ou indiretamente, alteração de preço, prazo, montantes originalmente contratados,
suspensão de fornecimento e resolução do contrato subordinam-se à manifestação prévia e discricionária
da ANEEL por meio do mecanismo de Aprovação.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.02.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 35.
DSP - DESPACHO 498/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência do controle societário indireto da Maynart Energética Ltda e da Costa Rica Energética Ltda, que passará a ser controlada pela CEI Energética Integrada Ltda e pela NEBRAS do Brazil Investments 1 Ltda.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-18
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 498, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.006467/2021-91, decide: anuir previamente à transferência de controle societário indireto da
Maynart Energética Ltda. e da Costa Rica Energética Ltda., que passará a ser detido pela CEI Energética
Integrada Ltda. e pela NEBRAS do Brazil Investments 1 Ltda. O prazo para implementação da operação é
de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle
foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta)
dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Atendida, pelas Maynart Energética Ltda. e Costa Rica Energética Ltda, o envio dos documentos
comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 1.000, de 13.04.2022)
DSP - DESPACHO 499/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao contrato de prestação de serviços de engenharia de previsão e monitoramento meteorológico a ser celebrado entre a Copel Distribuição S.A e o Sistema Meteorológico do Paraná - Simepar.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-18
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 499, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no
Módulo V da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021 e o que consta do Processo nº
48500.000723/2022-18, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços de
engenharia de previsão e monitoramento meteorológico entre a Copel Distribuição S.A. (contratante) e o
Sistema Meteorológico do Paraná – SIMEPAR (contratado), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 500/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-21
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 500, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004743/2021-87, resolve por: (i) conhecer e negar
provimento à reclamação interposta pela Sra. Ana Paula Andrade Angiole.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.02.2022, seção 1, p. 58, v. 160, n. 36.
DSP - DESPACHO 502/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Informa da suspensão dos processos administrativos citados e de todos os atos que deles decorram que importem em análise e aprovação dos estudos de inventário do Rio Jangada, de titularidade da UG1 Energia S.A.
Assunto: Suspensão do processo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 502, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a decisão judicial de antecipação da tutela recursal, proferida no
processo judicial nº 5003489-39.2022.4.04.0000, informa a suspensão dos processos administrativos
48500.005110/2010-33 e 48500.000053/2011-87 e de todos os atos que deles decorram que importem
em análise e aprovação dos estudos de inventário do Rio Jangada de titularidade de UG1 Energia S/A.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.02.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 35.
DSP - DESPACHO 503/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o uso o uso da versão 28 do modelo computacional Newave pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico — ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica — CCEE, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN e de formação do PLD, a partir do Programa Mensal da Operação — PMO de março de 2022.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-18
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 503, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria ANEEL n° 4.163,
nos
de 30 de agosto de 2016, considerando o que consta dos processos 48500.000139/2022-62 e
48500.000140/2022-97, decide: (i) aprovar o uso o uso da versão 28 do modelo computacional Newave
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico — ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
— CCEE, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN e de formação
do PLD, a partir do Programa Mensal da Operação — PMO de março de 2022.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.02.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 35.