REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5643/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Aprova, em definitivo, o orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para o ciclo de janeiro a dezembro de 2016; bem como estabelece os prazos para a entrada em operação comercial das Unidades Terminais Remotas - UTR associadas ao Projeto SINOCON.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-22
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.004560/2015-13
INTERESSADOS: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e agentes do Setor Elétrico.
RELATOR:
Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO:
Avaliação final do orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, ciclo janeiro
a dezembro de 2016, aprovado provisoriamente pela Resolução Autorizativa 5.598, de 15 de dezembro de 2015.
I – RELATÓRIO
1. O Operador Nacional do Sistema – ONS é pessoa jurídica de direito privado, sob forma de
associação civil, sem fins lucrativos, instituído pela Lei 9.648/98, regulamentada pelo Decreto 5.081/04, cujo art. 1º
atribuiu à ANEEL a sua fiscalização e regulação.
2. Portanto, é de competência da Agência a aprovação do orçamento anual do ONS, conforme dispõe
a Resolução 373/99 e o Estatuto do ONS, aprovado pela Resolução Autorizativa 328/041.
3. Em 15/12/2015, dada a exiguidade de prazo para avaliar de forma adequada a proposta de
orçamento do ONS, a exemplo das ações estratégicas para fins da Performance Organizacional – PO e dos projetos
do Plano de Ação, este Colegiado aprovou provisoriamente o orçamento econômico do Operador, para o ciclo de
janeiro a dezembro de 2016, nos termos da REA 5.598, publicada em 18/12/2015.
4. Da referida decisão resultou o Despacho 4.033, de 15/12/2015, que estabeleceu
ressalvas/condicionantes com vistas à aprovação definitiva da proposta orçamentária do ONS para 2016.
5. Em cumprimento ao disposto no referido Despacho, a ANEEL e o ONS (Diretores e membros do
seu quadro técnico), em áudio conferência ocorrida em 22/12/2015, com base em documento elaborado pelo ONS,
realizaram a avaliação conjunta dos seguintes pontos da proposta orçamentária:
(i) Criação da função gratificada de Coordenador Técnico da Operação em Tempo Real;
(ii) Contratação de 7 Analistas de Tecnologia da Informação – TI;
(iii) Projetos do Plano de Ação que foram excluídos na aprovação provisória da proposta
orçamentária;
(iv) Ações estratégicas para fins do Programa de Performance Organizacional – PO 2016.
6. Na sequência, foram realizadas diversas reuniões internas e com o ONS, além de tratativas por
meio eletrônico, com vistas à apresentação da proposta definitiva do orçamento do Operador, para o ano de 2016.
7. Por meio do Memorando 58/2016-SFF/ANEEL 2, de 15/2/2016, a SFF apresentou o resultado
consolidado das reavaliações procedidas em conjunto com as demais áreas da ANEEL envolvidas.
1 Alterada pela Resolução Autorizativa ANEEL 1.888, de 22/04/2009.
SIC 48536.000998/2016-00.
2

8. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
II.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
9. Em 15/12/2015, a Diretoria aprovou, provisoriamente, a proposta de orçamento do ONS para o
exercício de 2016, no valor total de R$ 598.394 mil, sendo R$ 568.152 mil referentes aos "Itens Operacionais", R$
21.830 mil ao "Plano de Ação" e R$ 8.412 mil relativos às "Aquisições e Benfeitorias".
10. A seguir, destacam-se os principais pontos objeto de avaliação posterior, como condição para a
aprovação definitiva das verbas orçamentárias:
a) Montante de R$ 21.830.000,00 referente ao Plano de Ação, nos termos da Nota Técnica
65/2015, emitida pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT;
b) Não criação da função gratificada para o exercício de 2016, que, por constituir Adicional Fixo,
irá desonerar a Folha Líquida de Salários no valor de R$ 629.000,00, considerando encargos;
c) Aprovação da PO 2016, sem estender os pagamentos aos Diretores para o exercício de 2016,
condicionado à aprovação das ações estratégicas a ele associadas até 15/1/2016, nas condições definidas no item
"d";
d) Aprovar as ações estratégicas correspondentes aos itens 2, 5, 6, 12, 13, 18, 20 e 22 para fins
da PO 2016, porém, com a ressalva de que tais ações, sem prejuízo da inclusão de outras, desde que venham a ser
objeto de análise pela ANEEL, deverão ser discutidas e detalhadas pelo ONS até 15/1/2016, abordando
metodologia de apuração das metas;
e) Aprovar a contratação de 7 Analistas de Tecnologia da Informação – TI, desde que atendidos
aos requisitos suscitados pela SGI.
11. Passo a análise dos itens pendentes, de modo a atender ao Despacho 4.033/15, que teve por
objetivo aprimorar o processo de aprovação e acompanhamento da execução orçamentária do ONS.
II.2. ASPECTOS REAVALIADOS NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO ONS

II.2.1. CRIAÇÃO COORDENADOR TÉCNICO OPERAÇÃO TEMPO REAL
DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DA EM
12. Dentre os itens de Custeio, destaca-se a criação da função gratificada de Coordenador Técnico,
para a qual foram prestados novos esclarecimentos pelo ONS, no âmbito das reuniões realizadas com as áreas da
ANEEL.
13. Nas suas informações complementares o ONS destacou que no orçamento 2014/2015 foi
autorizada contratação de 4 engenheiros para exercer a atividade de supervisão, 24 horas por dia, em regime de
turnos ininterruptos de revezamento. O ONS alegou que a opção pela função gratificada é mais vantajosa do que
incorporar ao salário-base a remuneração suficiente para atrair os profissionais para o exercício dessa atividade,
pois na hipótese de eventual saída do profissional para outra função, não seria possível reduzir seus vencimentos,
gerando distorção na gestão dos recursos humanos.

14. Cabe registrar a manifestação favorável da SRT3 quanto a proposta de pagamento de "Gratificação
de Função" exclusivamente aos empregados ocupantes do cargo de Coordenador Técnico da Operação em Tempo
Real, que trabalham dentro da Sala de Controle nos Centros de Operação.
15. Quando da deliberação ocorrida na RPO de 15/12/2015, não acolhi a instituição de função
gratificada, ainda que relevante, por entender que conflitava com a diretriz firmada no Ofício 625/2015-SFF/ANEEL,
de 22/10/2015, que fixou, entre outros pontos, restrições/limitações de gastos com benefícios pecuniários adicionais
com pessoal.
16. Entretanto, a gratificação de função não constitui benefício aos empregados do ONS, estando
associada ao exercício da função de supervisão e em regime de turno interrupto, atribuída ao "Coordenador Técnico
da Operação em Tempo Real", que será suprimida, caso o profissional deixe de exercer a função.
17. Diante dos esclarecimentos adicionais apresentados pelo ONS no âmbito das reuniões realizadas
com as áreas da ANEEL, entendo não haver óbice para a Diretoria rever a deliberação anterior.
18. Do exposto, proponho revisar a decisão anterior, de modo a aprovar a referida gratificação para o
cargo de engenheiro responsável pela coordenação da operação em tempo real dos centros de controle do ONS.
Contudo, saliento que os valores provisórios constantes do Anexo à REA 5.598/15 já consideravam o montante
correspondente a gratificação em questão.
II.2.2. CONTRATAÇÃO DE ANALISTAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TI
19. O ONS propõe a contratação de 7 Analistas de TI, visando a redução de serviços de terceiros, que,
no ciclo de julho/14 a junho/15, foi de R$ 2.867 mil. Para o ciclo janeiro - dezembro/ 2016, o ONS destaca que a
execução dos serviços por terceiros apontava para um custo de R$ 4.865 mil.
20. Trata-se de mudança de estratégia, em que os serviços de manutenção corretiva e evolutiva dos
sistemas aplicativos do ONS, antes executados por terceiros, bem como a necessidade de desenvolvimento de
sistemas plurianuais de cunho estratégico, além de serviços de infraestrutura, passam a ser executados com
recursos próprios, visando reduzir os custos com serviços de terceiros.
21. Como justificativa, o ONS apresentou os valores agregados da contratação de 7 profissionais, a um
custo de R$ 1.468 mil (constante da rubrica Pessoal), em substituição a contratação desses serviços junto a
terceiros ao custo de R$ 2.350 mil, contudo, sem detalhar esses valores.
22. Em 23/12/2015, na reunião conjunta ANEEL-ONS, foi solicitado o detalhamento desses valores, de
modo a evidenciar os benefícios da contratação proposta. Posteriormente, o ONS demonstrou a economicidade da
estratégia de substituição do modelo de contratação de serviços de terceiros via a absorção gradual desses serviços
mediante o uso de recursos próprios. A SGI concordou com a estratégia proposta, porém, quanto aos custos,
sugeriu que fossem analisados pela SFF.
23. Assim, em face do demonstrativo financeiro apresentado pelo ONS, a SFF verificou que, em bases
iguais (10 meses, a partir de março) o custo de R$ 1.467 mil na hipótese de Quadro Próprio e de R$ 1.936 mil para
o custo na rubrica de Serviços de Terceiros.
Memorando 160/2015-SRT/ANEEL, de 11/12/2015. SIC 48552.002031/2015-00.
3

24. Portanto, com base no demonstrativo elaborado pelo ONS, mostra-se mais vantajosa a contratação
via Quadro Próprio, representando um custo evitado da ordem de 24%, percentual que seria ainda maior se
computados 12 meses do ano e não apenas 10.
25. Assim, considerando atendidos os requisitos exigidos, e que, a princípio, há redução de custos e
considerando a necessidade de desenvolvimento de sistemas plurianuais de cunho estratégico, além de serviços
relacionados com a infraestrutura, encaminho pela aprovação das referidas contratações, ressaltando que, aqui
também não haverá necessidade de ajuste, uma vez que os valores provisórios constantes do Anexo à REA
5.598/15 já consideravam o montante correspondente a contratação em questão.
II.2.3. PLANO AÇÃO
DE
26. Na deliberação de 15/12/2015, o Plano de Ação proposto sofreu as seguintes reduções:
Plano de Ação – Projetos R$
PROJETO 4.25
Evolução da Infraestrutura e Procedimentos de Backup, Restore e Disaster Recovery. 4.660.000,00
PROJETO 4.27 Sistema de Gestão de RH. 864.000,00
PROJETO 5.20 Desenvolvimento do Sistema de Gestão da Programação Diária Eletroenergética do
2.510.000,00
SIN – SGPDES.
PROJETO 5.21 Desenvolvimento do Montador DECOMP. 425.000,00
PROJETO 11.1 SINOCON. 3.226.000,00
27. Por oportuno, registro que o tempo para análise do Plano de Ação se mostrou exíguo, assim como
na análise das ações da PO 2016, fato que reforça a necessidade de ajuste na data limite para apresentação da
proposta orçamentária do ONS para os próximos exercícios.
28. Uma vez que não houve tempo hábil para aprofundar o debate referente aos projetos em questão,
em 22/12/2015, o ONS apresentou as razões para a preservação desses projetos no Plano de Ação e, portanto, da
sua manutenção no orçamento de 2016.
29. Assim, em continuidade às análises em reuniões e com apresentação de informações
complementares documentadas, a partir das considerações/justificativas sobre os projetos apresentadas pelo ONS,
as áreas da ANEEL efetuaram suas análises e produziram as respectivas manifestações.

II.2.3.1. PROJETO 4.25 - EVOLUÇÃO INFRAESTRUTURA PROCEDIMENTOS BACKUP, RESTORE DISASTER RECOVERY.
DA E DE E
30. A exclusão desse projeto do Plano de Ação teve por motivação a insuficiência do seu detalhamento
pelo ONS. Diante das informações adicionais, a Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI
4
concordou em manter este projeto.
31. Contudo, apesar das informações complementares, segundo a SGI, os valores apresentados são
valores médios de mercado, que poderão não se verificar, pois a arquitetura de infraestrutura proposta é generalista
e poderá ser alterada de forma considerável durante o ciclo de vida do projeto. Dessa forma, a SGI sugere a
permanência do projeto no Plano de Ação, ressalvando que o mesmo deve ser acompanhado de maneira
sistemática, pois as evoluções de arquitetura poderão gerar aumento no seu orçamento.
Memorando 25/2016-SGI/ANEEL, de 20/01/2016.
4

32. Em consonância com a manifestação da SGI, acompanho a proposta de manutenção do Projeto
4.25 no Plano de Ação, determinando, porém, que o ONS, forneça trimestralmente à SFF informações (físicofinanceiras) relativas à evolução desse projeto, com vistas a identificar eventuais desvios orçamentários e permitir
que a SGI possa acompanhar a sua evolução, diante da preocupação por ela manifestada.
II.2.3.2. PROJETO 4.27 - SISTEMA DE GESTÃO DE RH.
33. De acordo com a SGI, a solução proposta pelo ONS para este projeto foi apresentada de forma
adequada e consistente com a aplicação já existente no parque tecnológico do Operador, não se constatando
evidências de que o orçamento proposto irá ter alterações significativas durante o ciclo de vida do projeto,
sugerindo, portanto, a sua permanência no Plano de Ação. Nesse sentido, também acolho o encaminhamento.

II.2.3.3. PROJETO 5.20 - DESENVOLVIMENTO SISTEMA GESTÃO PROGRAMAÇÃO DIÁRIA ELETROENERGÉTICA
DO DE DA DO
SIN – SGPDES.
34. Com base nas informações complementares do ONS, a SGI sugere a permanência deste projeto no
Plano de Ação, pois a contagem de pontos de função está coerente com a documentação enviada, recomendando,
entretanto, a sua adequação ao roteiro de métricas do SISP - Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal, com base no IFPUG5, pois haverá uma redução média de
12% no orçamento para o desenvolvimento da solução em questão.

Sistema Contagem ONS Contagem NESMA (1) Diferença
SGPDES 2.242 PF 1.981 PF 12%
(1) Contagem NESMA - Netherlands Software Metrics Association adotada pela ANEEL.
II.2.3.4. PROJETO 5.21 - DESENVOLVIMENTO DO MONTADOR DECOMP.
35. Quanto ao projeto Montador DECOMP, a SGI também concorda com a sua permanência no Plano
de Ação, com a mesma ressalva do projeto anterior relativa a contagem estimada dos pontos de função, que
permitirá gerar uma redução média de 10% no orçamento.

Sistema Contagem ONS Contagem NESMA (1) Diferença
DECOMP 1.026 PF 922 PF 10%
(1) Contagem NESMA - Netherlands Software Metrics Association adotada pela ANEEL.

II.2.3.5. PROJETO - SISTEMA ACOMPANHAMENTO MANUTENÇÃO - SAM
DE DA
36. No Voto proferido em 15/12/2015, considerei relevante o ONS incluir o desenvolvimento desse
projeto no orçamento de 2016, razão pela qual entendi que o ONS e a SFE deveriam debater as condições da sua
concepção, sob a diretriz de que a sua inserção não venha a consumir recursos orçamentários adicionais.
37. A SGI, após análise preliminar, aprovou a inclusão do projeto SAM no Plano de Ação de 2016,
observando a necessidade de acompanhamento sistemático das atualizações da arquitetura, bem como a contagem
de pontos de função siga o informado para o item 5.20, possibilitando a mesma redução média de 12% do
orçamento.

Sistema Contagem ONS Contagem NESMA (1) Diferença
SAM 551 PF 483 PF 12%
(1) Contagem NESMA - Netherlands Software Metrics Association adotada pela ANEEL.
38. Portanto, para 2016, além dos projetos acima referidos, pela sua importância para o setor, foi
IFPUG - International Function Point Users Group.
5

definida a inclusão do projeto SAM, no valor estimado de R$ 1.142 mil. Cabe destacar que esse montante elevou o
valor original previsto no Plano de Ação, uma vez que não foi possível atender a diretriz de que o mesmo não
deveria consumir recursos orçamentários adicionais.
II.2.3.6. PROJETO 11.1 - SINOCON
39. Em relação ao projeto SINOCON, o ONS informou a conclusão das etapas executadas por CEEE,
CGTEE, COPEL GERAÇÃO, ELETROSUL, TRACTEBEL CEMIG, CHESF, AES TIETÊ, CESP, CTEEP, DUKE
ENERGY e EMAE, restando apenas a etapa sob responsabilidade de FURNAS (Lote 4).
40. O ONS ressalta não ter controle sobre a totalidade das atividades realizadas, mormente quanto ao
prazo para as aquisições de itens de responsabilidade de terceiros, não tendo qualquer ingerência nesse aspecto e
que, apesar das dificuldades, o Lote 4 do projeto SINOCON encontra-se com 87% de realização físico-financeira,
com previsão de entrada em operação da última instalação até o final de 2016.
41. Os valores orçados para 2016 - R$ 3.226 mil - correspondem aos compromissos de desembolsos já
assumidos contratualmente, notadamente com a ativação das remotas que já se encontram em campo e estão em
conformidade com os marcos contratuais estabelecidos, de acordo com as informações apresentadas no Termo de
Referência que acompanhou a proposta orçamentária. Cabe ressaltar que dos recursos alocados no Lote 4, cerca
de 5 milhões restantes, estão distribuídos nos próximos 3 anos, visto que, após a ativação em campo temos
desembolsos financeiros por mais 27 meses, até o final da garantia técnica, conforme estabelecido no contrato
firmado.
42. Diante dessa constatação, que ocasionou sucessivas postergações na conclusão do projeto, a Nota
Técnica 65/2015-SRT/ANEEL recomendou a sua finalização, o que foi acatado por ocasião da deliberação que
aprovou provisoriamente o orçamento do ONS.
43. Contudo, de forma alternativa, de modo a manter o objetivo do projeto, a referida Nota Técnica
recomendou ao ONS propor, no âmbito do estabelecido pela Resolução Normativa 443, de 2011, os serviços
relacionados à especificação, aquisição e instalação de Unidades Terminais Remotas (UTR) por FURNAS. O tema
foi debatido por ocasião da reunião conjunta ANEEL-ONS, realizada em 22/12/2015, quando ficou acertado a
realização de reunião entre a ANEEL, ONS e FURNAS.
44. Após análise, com base em informações e esclarecimentos apresentados por Furnas6 quanto à
análise de impacto da paralisação do projeto SINOCON, a SRT7 revisou o posicionamento anterior e concordou em
manter o projeto no Plano de Ação, conforme proposto pelo ONS, no valor de R$ 3.226 mil.
45. Para tanto, a SRT recomendou o estabelecimento dos seguintes prazos à FURNAS, por meio de
Despacho específico, e ao ONS, por meio da Resolução Autorizativa que aprovará o orçamento do ONS para 2016,
para a entrada em operação comercial das UTR associadas ao Projeto SINOCON:
Subestação / Usina Prazo para entrada em operação comercial das UTR
SE Campinas 29/2/2016
SE Araraquara 31/3/2016
SE Rocha Leão 31/3/2016
UHE Marimbondo 31/3/2016
SE Poços de Caldas 30/9/2016
6 Cartas nº DE.E.003.2016, de 25/1/2016 e DE.E.006.2016, de 3/2/2016 (SIC 48513.001504/2016-00 e 48513.001636/2016-00)
Memorando 15/2016-SRT/ANEEL, de 11/02/2016. SIC 48552.000118/2016-00.
7

SE Mogi das Cruzes 31/10/2016
SE Bandeirantes 30/11/2016
SE Adrianópolis 31/12/2016
SE Campos 31/12/2016
46. O Plano de Ação 2016/2020 está estimado em R$ 50.802 mil, sendo R$ 34.657 mil previstos para
2016, o que representa 5,7% da Proposta Orçamentária ora em aprovação.
Proposta Participação
ONS
Ano de 2016 (%)

| Projeto SINOCON | 3.226 | 0,5% |
| --- | --- | --- |
| Projeto REGER | 8.372 | 1,4% |
| Outros Projetos | 22.446 | 3,7% |
| Projeto Sistemas de Refrigeração CNOS-COSR-NCO | 613 | 0,1% |
| Total Plano de Ação | 34.657 | 5,7% |

47. Em conclusão, diante das análises realizadas, fica definido o montante de R$ 34.657 mil para Plano
de Ação do ONS referente ao ciclo janeiro – dezembro/16. Adicionalmente, é recomendado o acompanhamento da
execução técnica e financeira dos projetos componentes do Plano de Ação do ONS, com destaque para a métrica
de contagem de pontos de função pela SGI.
II.2.4. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA FINS DA PERFORMANCE ORGANIZACIONAL – PO 2016
48. Nos termos do Despacho 4.033/2015, em 15/12/2015, este Colegiado aprovou 8 Ações Estratégicas
(Ações 2, 5, 6, 12, 13, 18, 20 e 22) para fins da PO 2016.
49. Em análise posterior, após as ponderações do ONS, as áreas da ANEEL concordaram com a
inclusão de outras 6 Ações Estratégicas (Ações 8, 9, 10, 11, 14, 21).
50. Apesar da motivação apresentada pelo ONS para considerar como ações estratégicas a inclusão de
níveis mínimos de armazenamento em adição ao CVaR (Conditional Value at Risk) - Ação 7 (SRG), bem como o
desenvolvimento do REGER – Ciclo 2 – Ação 15, por orientação das respectivas áreas da ANEEL, ambas foram
desconsideradas para fins da PO 2016.
51. Cabe mencionar que, em 15/12/2015, resultou deliberado a previsão para o desenvolvimento do
sistema de Acompanhamento de Manutenção – SAM, de forma a atender a REN 669/2015.
52. Conforme anteriormente referido, além das ações estratégicas já aprovadas pela Diretoria, foi
proposta a incorporação de 7 ações adicionais, as quais foram objeto de exaustivas discussões e apreciações das
Superintendências envolvidas.
53. Em síntese, da análise técnica realizada pelas áreas da ANEEL tem-se como resultado um total de
15 Ações Estratégicas consideradas aptas a compor a PO 2016, conforme mostrado a seguir:
Ações Estratégicas do Programa de Performance Organizacional do ONS

Ação Ações Aprovadas em 15/12/2015 Análise
2 Cálculo de margens de transmissão SCG/SRT
5 Retenção do quadro de pessoal SRH

6 Volatilidade do CMO SRG
12 Aplicações e reforços no PAR SCT
13 Análise de conformidade de projeto básico SCG
18 Programa de P&D da ANEEL SPE
20 Dimensionamento quali-quantitativo do quadro SRH
22 Programa de relacionamento SCR

Ação Ações Aprovadas após 15/12/2015 Análise
8 Restrições hidráulicas SRG8
9 Reserva de potência SRG/SCG
15
10 Geração Eólica SRG 15
11 Plano Estratégico para as Olimpíadas SFE 9
14 Controles HVDC com múltiplos elos CA SRT/SCT 10
21 Sistema de Gestão da Continuidade do Negócio SGI 11
Projeto SAM – Sistema de Acompanhamento da Manutenção SFE12
54. Merece ênfase o amplo debate entre a ANEEL e o ONS até a definição do rol de ações
estratégicas, fato que afasta eventuais críticas quanto à aprovação do orçamento do ONS com a previsão de
remuneração variável baseada em PO, sem a devida análise se as metas definidas trazem benefícios ao sistema
elétrico e à sociedade. Nesse sentido, vale lembrar que o ONS, ao definir as ações estratégicas para fins da PO,
ouviu especialistas e instituições, a exemplo do MME, EPE, Instituto de Economia IE/UFRJ e a própria ANEEL.
55. De modo a atestar tal constatação, menciono a reunião ocorrida em 23/11/2015, quando o ONS
detalhou cada uma das ações estratégicas, com ênfase nos produtos e nos benefícios esperados. Na sequência, a
SFF solicitou a análise crítica de cada uma das ações estratégicas propostas pelo ONS. Participaram dessas
análises a SFF, SFE, SRG, SRT, SCG, SCT, SRM, SPE, SCR, SRH e SGI, com o propósito de avaliar se as
referidas ações propiciam benefícios aos consumidores e à sociedade.
56. Posteriormente, em 22/12/2015, em nova rodada de discussão referente às ações da PO 2016, o
ONS apresentou informações complementares com a motivação para manter 8 das 12 ações desconsideradas pela
ANEEL quando da deliberação de 15/12/2015.
57. Por fim, além de analisar e opinar quanto à adequação das ações propostas pelo ONS, as áreas da
ANEEL também avaliaram os marcos, produtos e cronogramas para o devido acompanhamento de cada ação. Esta
foi uma etapa importante, pois irá possibilitar o acompanhamento da execução das ações, de modo que as
vantagens variáveis estejam amparadas em ações por meio das quais se possa mensurar o desempenho do ONS.
A seguir apresenta-se o rol das 15 ações estratégicas pactuadas com os respectivos histogramas com o percentual
de entregas previsto:
N° Ação Estratégica ONS Execução prevista mês a mês
A SRG manifestou-se por meio do Memorando 004/2016-SRG/ANEEL, de 18/01/16, aprovando as Ações 8, 9 e 10, porém não
8
concordando com a inclusão da Ação 7.
9 A SFE, por meio do Memorando 21/2016-SFE/ANEEL, de 14/01/16, aprovou a Ação 11.
A SRT opinou, por meio do Memorando 010/2016-SRT/ANEEL, de 25/01/16, pela aprovação da Ação 14. Por meio do Memorando
10
008/2016-SRT-SGI/ANEEL, de 22/01/16, houve a opção pelo não acolhimento da Ação 15.
11 A SGI, por meio do Memorando 25/2016-SGI/ANEEL, de 20/01/16, manifestou-se pela permanência da Ação 21.
12 A SFE, encaminhou o e-mail de 25/01/15, aprovando a inclusão da Ação Estratégica do "Projeto SAM", no elenco de Ações que
compõem a Performance Organizacional.

N° Ação Estratégica ONS Execução prevista mês a mês
20% 20%
Ação 2 - Elaborar proposição de aperfeiçoamento da
15% 15%
metodologia de cálculo de margens de transmissão para
1 10% 10%
10%
atender os leilões de energia, considerando também os
aspectos que rebatem nos geradores do mercado livre.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
34% 30%
Ação 5 -Propor ações estratégicas de natureza corporativa com
20%
16%
ênfase na renovação do quadro de pessoal, incluindo: - Plano
2
de Transferência de conhecimentos críticos - Aperfeiçoamento
do plano de previdência complementar.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
60%
Ação 6 - Propor metodologia que vise a redução da volatilidade 40%
3
do CMO para aperfeiçoamento dos modelos de otimização.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
25% 25% 25% 25%
Ação 8 - Indicar as restrições hidráulicas que serão impactantes
em cenários de escassez hídrica, apresentando os
4
condicionantes para a sua flexibilização e definindo
preventivamente as regras a serem implementadas.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
70%
Ação 9 - Implementar política de reserva de potência operativa
5 30%
do SIN, face à penetração das novas fontes.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
60%
Ação 10 - Desenvolver metodologia de previsão de geração 30%
6
eólica para a operação em tempo real. 10%
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
24%
20%
Ação 11 - Estabelecer Plano Estratégico para as Olimpíadas
14%
considerando estudos e procedimentos operativos, processo de 12%10%
7 7% 7%
comunicação e integração do ONS no processo de 6%
monitoramento da APO.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez

N° Ação Estratégica ONS Execução prevista mês a mês
Ação 12 - Indicar ampliações e reforços no PAR, com base em 50%
critérios mais robustos, que proporcionem o aumento da
30%
8 confiabilidade e segurança do SIN, no que se refere aos 20%
grandes troncos de transmissão, às capitais e às instalações
estratégicas.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
50%
Ação 13 - Propor requisitos e processo de análise de 30%
20%
9 conformidade de projeto básico de instalações autorizadas e de
uso exclusivo de agentes geradores.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
38% 36%
Ação 14 - Definir novos critérios e metodologias para estudos 20%
10 operativos quanto à interação de controles HVDC com múltiplos
6%
elos CA/CC.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez

Ação 18 - Elaborar proposta ao Regulador para formalização da 25% 25%
20%

participação do ONS no Programa de P&D da ANEEL e para 12,5% 12,5%
11 direcionamento de recursos para projetos de interesse
sistêmico e para realizar a capacitação com conteúdo 5%
sistêmico.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
35%
30%
Ação 20 - Desenvolver metodologia para dimensionamento
15%
12 quali-quantitativo dos recursos humanos do ONS decorrentes
6% 6% 8%
da evolução e complexidade do SIN.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
30%
20% 20%
18%
Ação 21 - Implantar os processos e procedimentos do PCA – 12%
13
Plano de Continuidade das Atividades.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
30%
Ação 22 - Implantar um programa de relacionamento com a 22%18%
mídia e de maior interação com a sociedade, em especial com
14 12% 10%
relação aos procedimentos internos e externos de comunicação 8%
em situações de crise elétrica/ energética.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez

N° Ação Estratégica ONS Execução prevista mês a mês
52%
Conceber e implantar o novo processo e sistema de
15 Acompanhamento de Manutenção (SAM) de forma a atender a 15%
14%
7% 6% 6%
REN 669/2015.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
58. Por esse detalhamento, a ANEEL passa a atender ao requisito de analisar e acompanhar as ações
apresentadas pelo ONS como parâmetros para fins de remuneração do programa de PO.
II.3. CONSIDERAÇÕES
FINAIS
II.3.1. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA PO 2016
59. Em atendimento ao comando previsto no Despacho 4.033/15, o ONS submeteu à ANEEL a
sistemática para Acompanhamento das Ações Estratégicas com o descritivo dos produtos esperados e
cronograma com as etapas a serem cumpridas, observando metodologia similar à adotada pelo Planejamento
Estratégico da ANEEL13.
60. As áreas da ANEEL não registraram óbices em relação a proposta, conforme o rol de ações
mencionado no item 57 deste Voto, onde constam os histogramas com os percentuais das entregas previstas.
61. O detalhamento, com vistas ao acompanhamento das ações, contempla a metodologia de apuração
das metas, mediante a definição e apresentação de mecanismos de aferição das informações relativas ao
cumprimento do acordado por parte do ONS.
62. A resposta das áreas quanto à adequação da métrica submetida pelo ONS para o
acompanhamento da entrega dos produtos esperados estão resumidas a seguir:
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA PO 2016
Manifestação da área quanto ao

Ação Resumo Ação Estratégica ONS UORG
Acompanhamento

| 2 | Cálculo de margens de transmissão | SCG/SRT/SEL | E-mail SCG de 15-2-16 |
| --- | --- | --- | --- |
| 5 | Retenção do quadro de pessoal | SRH | N/informado |
| 6 | Volatilidade do CMO | SRG | Aprovado, e-mail SRG de 15-2-16 |
| 12 | Aplicações e reforços no PAR | SCT | N/informado |
| 13 | Análise de conformidade de projeto básico | SCG/SCT/SRT | Aprovado, e-mail SCG de 15-2-16 |
| 18 | Programa de P&D da ANEEL | SPE | Aprovado, e-mail SPE de 2-2-16 |
| 20 | Dimensionamento quali-quantitativo do quadro | SRH | N/informado |
| 22 | Programa de relacionamento | SCR | N/informado |
| 10 | Eólicas para a operação em tempo real | SRG | Aprovado, e-mail SRG de 4-2-16 |
| 21 | Sistema de Gestão da Continuidade do Negócio | SGI | Aprovado, e-mail SGI de 5-2-16 |
| 14 | Controles HVDC com múltiplos elos CA | SRT/SCT | N/informado |
| 8 | Restrições hidráulicas | SRG | Aprovado, e-mail SRG de 12-2-16 |

SIC 48536.000602/16-00.
13

9 Reserva de potência SRG Aprovado, e-mail SRG de 15-2-16
11 Plano Estratégico para as Olimpíadas SFE Aprovado, e-mail SFE de 4-2-16
Implementar o Projeto SAM SFE Aprovado, e-mail SFE de 1-2-16
63. Como evidência desse procedimento, anexo a este Voto, apresento extrato da planilha de
acompanhamento, referente à "Ação 2: Elaborar proposição de aperfeiçoamento da metodologia de cálculo de
margens de transmissão para atender os leilões de energia, considerando também os aspectos que rebatem nos
geradores do mercado livre", com os marcos físicos e etapas e respectivos pesos, cronograma e produtos, bem
como o benefício esperado. No caso, o benefício estará associado ao estímulo a participação de investidores nos
leilões de energia, permitindo aos ofertantes melhor projetar custos e dimensionar riscos, além de garantir a
preservação de margens para os agentes com usinas em fase de implantação e reduzir a possibilidade de usinas
vencedoras de leilões serem impedidas de gerar por indisponibilidade de futuras obras da transmissão.
64. Assim, visando consolidar o aprimoramento verificado no processo de orçamentação de 2016 e
diante da complexidade dos temas e suas nuances de monitoramento, proponho que o acompanhamento da
execução das ações estratégicas, bem como do Plano de Ação, fique sob a responsabilidade direta das áreas
especificamente envolvidas na presente aprovação, mediante a verificação sistemática do progresso e da evolução
do previsto para cada item componente da PO, cabendo à SFF centralizar as informações, tanto internas quanto
externas, por meio das quais se irá mensurar o desempenho do ONS para a consequente percepção das vantagens
variáveis. Entendo que esta é a melhor forma de acompanhamento, por valorizar as competências das respectivas
unidades organizacionais.
II.3.2. AJUSTE
NA DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO
65. Considerando a necessidade de assegurar um período adequado para a análise, por parte da
ANEEL, fica mantido o disposto no art. 4º da REA 5.598, de 15/12/2015, que fixou a data limite de 30 de setembro
de cada ano para a apresentação das propostas orçamentárias do ONS.
66. A alteração não trará impacto significativo para o ONS, que terá o prazo de 3 meses para adequar a
proposta de orçamento aos comandos previstos nos Manuais de Orçamento, de Prestação de Contas e
de Fiscalização, ficando para 1º de janeiro de 2017 a plena aplicação do Manual de Contabilidade.

II.3.3. PARTICIPAÇÃO PROPOSTA ORÇAMENTO
DOS ASSOCIADOS NA ELABORAÇÃO DA DE
67. Diante das ponderações do ONS quanto ao acolhimento da contribuição ocorrida na AP 73/2015, a
respeito da disponibilização da minuta de proposta orçamentária a ser submetida à deliberação associativa, com
pelo menos 30 dias de antecedência à sua apreciação pela Assembleia Geral Extraordinária, registro que se trata
de mera sugestão, a ser devidamente avaliada no âmbito da AP 016/2013 (2ª Fase)14, que trata do aprimoramento
da governança do ONS.
68. Ademais, a minuta de resolução levada a AP 016/2013, no inc. V, §1º, do art. 1º, apenas fixa que o
ONS deve enviar a proposta orçamentária anual aos seus associados em tempo hábil para que os mesmos efetuem
as devidas análises e diligências. Portanto, não se trata de matéria deliberada, mas de recomendação que poderá
ser acolhida ou não após a audiência pública.
Processo 48500.002919/1998-29.
14

II.3.4. MANUAIS ORÇAMENTO, PRESTAÇÃO CONTAS FISCALIZAÇÃO
DE DE DE E DE
69. Da deliberação de 15/12/2015 resultou o compromisso de a ANEEL desenvolver ações visando a
elaboração dos Manuais de Orçamento, de Prestação de Contas e de Fiscalização.
70. Assim, no âmbito da ANEEL, encaminho por reafirmar o compromisso de concluir:
a) a atualização do Plano de Contas do ONS, mediante a revisão da RES 73/2003, que institui o
Manual de Contabilidade a ser utilizado pelo Operador, englobando o Plano de Contas revisado, instruções e
roteiros, determinando à SFF que conclua esse processo no 1o trimestre de 2016;
b) o Manual de Prestação de Contas e o Manual de Fiscalização, determinando à SFF que finalize
os dois processos até junho de 2016.
71. Portanto, a partir de 1º/7/2016, o ONS poderá apresentar a proposta orçamentária para o exercício
seguinte em conformidade com o prescrito nos documentos supramencionados.
II.3.5. CONTRATAÇÕES DE MATERIAIS, SERVIÇOS OU OBRAS DE ENGENHARIA
72. Por ocasião da deliberação ocorrida em 15/12/2015, fiz constar do Voto a orientação para incluir no
Manual de Contabilidade a previsão de critérios objetivos para contratação de bens, serviços e obras, de modo a
aprimorar o processo de contratação do ONS, bem como atender recomendação da CGU.
73. Entretanto, posteriormente, a SFF informou que, em 7/1/2016, o ONS encaminhou à ANEEL, a
Norma Corporativa do ONS – ADG 99.01 – VERSÃO 7.0, que trata da AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS E
SERVIÇOS por parte do Operador.
74. Assim, em sintonia com a recomendação da CGU quanto a necessidade de o ONS observar
critérios objetivos ao realizar suas contratações e considerando que a matéria, por sua natureza, não se enquadra
no Manual de Contabilidade, proponho que:
a) a Norma Corporativa do ONS – ADG 99.01 – VERSÃO 7.0, e suas atualizações, deve ser
aprovada pela Diretoria do ONS até o final do primeiro trimestre de 2016, caso ainda não o tenha sido; e
b) conste na Resolução que vier a aprovar o Manual de Contabilidade do ONS que, na aquisição de
bens, materiais, contratação de serviços e obras, o Operador observará, de forma permanente, as disposições que
integrem a Norma Corporativa própria para essa finalidade, obrigando-se a mantê-la atualizada no que for
pertinente.
II.3.6. ADEQUAÇÃO PERFORMANCE ORGANIZACIONAL - PO LEI 10.101/2000
DA À
75. Para 2016, a proposta orçamentária do ONS trouxe como novidade a extensão do pagamento das
remunerações referentes à PO 2016 aos seus Diretores e a instituição de Programa de Participação nos Resultados
– PPR, nos termos da Lei 10.101/00.
76. Para tanto, o ONS encaminhou à ANEEL a alteração estatutária para a adequação da PO à
legislação, de forma a auferir os benefícios tributários previstos na Lei 10.101/00, os quais foram considerados na
Proposta Orçamentária15 enviada em 30/10/2015, gerando uma redução no orçamento da ordem de R$ 9,6 milhões,
por conta da diminuição da carga tributária.
Carta CTA ONS-1904/100/2015, de 30/10/2015.
15

77. Em 12/1/2016, o ONS16 reafirmou o pedido de aprovação da alteração do seu Estatuto Social,
aprovada pela Assembleia-Geral – AGE, ocorrida em 27/10/2015, nos termos do art. 12 do referido Estatuto.
Destacou, ainda, que a alteração estatutária em questão não determina o pagamento da PO aos Diretores do ONS,
mas apenas autoriza a sua prática, ao excluir a vedação expressa de pagamento de gratificações aos seus diretores
prevista no art. 36. Destaca também que, em 15/12/2015, a Diretoria da ANEEL aprovou o PO 2016 sem a referida
adequação da PO à Lei.
78. De fato, quando da deliberação provisória sobre o orçamento do ONS, encaminhei pela aprovação
da PO 2016, contudo, sem acolher o pleito de adequar a PO à referida Lei. Primeiro, por se tratar de matéria a ser
analisada em processo específico (alteração do Estatuto Social) e, segundo, em razão da necessidade de
manifestação da Procuradoria Geral da ANEEL.
79. Na correspondência de 12/1/2016, o ONS registra "que o pagamento de gratificação aos diretores
do ONS é a única forma de permitir a equiparação da PO à PLR e a consequente obtenção do benefício fiscal retro
mencionado, à luz dos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, conforme parecer de auditoria externa".
80. Por último, conclui que a alteração estatutária deve ser aprovada pela ANEEL, em resolução
autorizativa específica para tal fim, e alega que, de acordo com compromisso assumido pelo ONS no Acordo
Coletivo de Trabalho firmado com as entidades sindicais, o pagamento da PO aos seus empregados deverá ocorrer
até o final do mês de fevereiro de 2016, fato que requer brevidade no encaminhamento do pleito.
81. Em 21/1/2016, o Presidente do Conselho de Administração do ONS protocolou correspondência17
na qual reafirma que a adequação da PO à Lei 10.101/00 trará impactos positivos para a tarifa e menciona a reunião
do Conselho de Administração do ONS com este Relator, ocorrida em 12/1/2016, com o fim de oferecer maiores
subsídios ao tema.
82. Adicionalmente, informou o compromisso do Conselho de Administração do ONS em assumir a
despesa para o custeio da extensão do Programa de Performance aos Diretores do ONS. Nesse sentido, foi
novamente destacado que "para que seja obtido o benefício tributário ainda no orçamento de 2016, faz-se
necessário concluir a análise jurídica e a homologação do Estatuto em tempo hábil, considerando a data limite para
pagamento de PO está programada para até o final de fevereiro, conforme consta do Acordo Coletivo de Trabalho –
ACT".
83. Uma vez que, no Voto proferido em 15/12/2015, destaquei a necessidade de análise jurídica pela
Procuradoria Geral da ANEEL, o ONS entendeu pertinente anexar substancioso Parecer jurídico sobre o tema, além
de disponibilizar os profissionais da área jurídica e os consultores da auditoria independente que analisaram o
assunto, objetivando fornecer subsídios para auxiliar na análise da questão.
84. Diante das manifestações do ONS, entendo necessário tecer algumas considerações, visando
esclarecer e delimitar o alcance da decisão a ser proferida no âmbito do presente processo, que trata da aprovação
da proposta de orçamento do ONS para o exercício de 2016.
85. Nesse sentido, informo que o Processo18 que trata da alteração estatutária veio a minha relatoria no
sorteio público de 18/01/2016 e que, por meio de minha assessoria, já solicitei à SRG a devida celeridade na sua
instrução, bem como a análise da viabilidade jurídica do pleito, solicitação essa já atendida pela área19.
16 Carta CTA ONS-0050/100/2016, de 12/1/2016. SIC 48513.000247/2016-00.
17 Carta CTA ONS-004/010/2016, de 15/1/2016. SIC 48513.001336/2016-00.
18 Processo: 48500.000179/2016-66
Memorando 012/2016-SRG/ANEEL, de 4/2/2016. Assunto: Alteração do estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
19

86. Ainda na linha de esclarecer eventuais pontos controversos, no âmbito do presente Processo, não
há que se falar em pagamento da PO aos Diretores do ONS com base na data de pagamento aos seus empregados
- final do mês de fevereiro de 2016 -, conforme parece sugerir a correspondência do ONS, de 12/1/2016. A eventual
homologação da alteração estatutária, no âmbito do processo próprio, não teria o condão de alterar situação
pretérita, valendo, se for o caso, para o pagamento que irá ocorrer em fevereiro de 2017. Portanto, a referida
homologação não guarda nenhuma relação com o pagamento da PO aos empregados ONS, previsto para ocorrer
até o final do mês de fevereiro de 2016.
87. Em conclusão, até que a ANEEL se pronuncie quanto ao mérito da alteração estatutária, o ONS não
estará autorizado a praticar, no exercício de 2016, qualquer negociação entre a empresa e seus empregados,
representados ou não pelo sindicato da categoria ou por outras instituições representativas de classe para
implementar o PPR com base na Lei 10.101/00. A medida se justifica, pois, ainda que não houvesse qualquer
dúvida quanto à viabilidade da proposta, a ANEEL só poderá se pronunciar sobre a matéria após a devida instrução
de processo específico e apreciação de mérito da alteração estatutária, condição sine qua non para o
enquadramento do ONS no benefício autorizado pela referida Lei.
88. Tal como consignado na Nota Técnica 337/2015-SFF/ANEEL, de 11/12/2015, não se trata de
antecipação de juízo de mérito, mas de mera cautela por envolver matérias de natureza trabalhista e tributária, a
exigir exame aprofundado. Ademais, o pagamento da PO 2016 aos Diretores poderá ocorrer desde que atendidas
duas condições: (i) homologação da alteração estatutária em questão pela ANEEL e (ii) pagamento via contribuição
associativa.
89. Quanto ao pagamento via contribuição associativa, o Conselho de Administração do ONS já firmou
o compromisso de assumir a despesa para o custeio da extensão da PO 2016 aos Diretores do ONS, restando em
aberto à deliberação da ANEEL quanto à alteração estatutária. Nesse ponto, não se constata urgência na conclusão
da análise jurídica e na homologação do Estatuto, tal como mencionado na correspondência de 21/1/2016, do
Presidente do Conselho de Administração do ONS, uma vez que a data limite para pagamento da PO 2016 seria até
o final de fevereiro de 2017.
90. Em síntese, para o exercício de 2016, a despeito dos alegados impactos positivos para a tarifa, não
há como viabilizar a adequação da PO à Lei 10.101/00 e, por consequência, da previsão no orçamento da extensão
do seu pagamento aos Diretores do ONS.

II.3.7. PROPOSTA ORÇAMENTO 2016
DE PARA
91. De acordo com as análises da SFF, após avaliar as manifestações das áreas da ANEEL, conclui-se
pela possibilidade de aprovação do orçamento do ONS para 2016, no valor total de R$ 612.099 mil, sendo R$
569.030 mil referentes aos "Itens Operacionais", R$ 34.657 mil ao "Plano de Ação" e R$ 8.412 mil relativos às
"Aquisições e Benfeitorias", conforme quadro abaixo:
Ciclo orçamentário janeiro - dezembro 2016
USOS e FONTES R$ MIL
USOS 612.099
ITENS OPERACIONAIS 569.030
DESPESAS OPERACIONAIS 483.835
SERVIÇO DA DÍVIDA 514
ENCARGOS SOBRE A RECEITA 79.089
TRIBUTOS 5.592

PLANO DE AÇÃO 34.657
Projeto Sinocon 3.226
Projeto Reger 8.372
Outros projetos 22.446
Projeto Sistema de Refrigeração CNOS-COSR-NCO 613
AQUISIÇÕES/BENFEITORIAS 8.412
FONTES 612.099
ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO 586.569
CONTRIBUIÇÃO DOS ASSOCIADOS 17.630
OUTROS (Disponibilidade de Caixa) 7.900
92. Concluindo, encaminho pela aprovação definitiva da proposta de orçamento do ONS para o
exercício de 2016, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016.
93. Por oportuno, registro que permanecem válidas as considerações e diretrizes constantes do Voto
proferido em 15/12/2015, quando da aprovação provisória do orçamento do ONS para 2016, naquilo que não
conflitarem com o presente encaminhamento, revogando-se, porém, o Despacho 4.033, de 15/12/2015.
III – DIREITO
94. A presente análise foi realizada com observância aos seguintes dispositivos legais e
regulamentares: (i) Lei 9.648, de 27/5/1998; (ii) Decreto 5.081, de 14/5/2004; (iii) Resolução 373, de 29/12/1999; (iv)
Resolução Autorizativa 328, de 12/8/2004; (v) Resolução Autorizativa 772, de 19/12/2006; (vi) Resolução
Autorizativa 4.731, de 24/6/2014; e (vii) Resolução Autorizativa 5.339, de 7/7/2015.
IV – DISPOSITIVO
95. Do exposto e com base nos documentos constantes do Processo n. 48500.004560/2015-13 voto
por:
(i) aprovar a criação da função gratificada para o cargo de engenheiro responsável pela
coordenação da operação em tempo real dos centros de controle do ONS, cujo pagamento ocorrerá durante o
exercício da atividade correspondente;
(ii) aprovar a contratação de 7 Analistas de TI, com a consequente redução na rubrica Serviço de
Terceiros;
(iii) aprovar o montante de R$ 34.657 mil referente ao Plano de Ação, determinando, porém, que o
ONS, forneça trimestralmente à SFF, no prazo de até 30 dias após o término do respectivo trimestre, informações
relativas à evolução dos projetos, com vistas a identificar eventuais desvios orçamentários e permitir que a SGI
possa acompanhar a sua evolução;
(iv) estabelecer os seguintes prazos à FURNAS, por meio de Despacho específico da SRT, e ao
ONS, por meio da Resolução Autorizativa anexa, para a entrada em operação comercial das UTR associadas ao
Projeto SINOCON: SE Campinas – 29/2/2016; SE Araraquara – 31/3/2016; SE Rocha Leão – 31/3/2016; UHE
Marimbondo – 31/3/2016; SE Poços de Caldas – 30/9/2016; SE Mogi das Cruzes – 31/10/2016; SE Bandeirantes –
30/11/2016; SE Adrianópolis – 31/12/2016; e SE Campos – 31/12/2016;
(v) aprovar o Programa de Performance Organizacional - PO 2016, sem a extensão dos
pagamentos aos Diretores para o exercício de 2016, condicionado à execução das 15 (quinze) ações estratégicas a
ele associadas;

(vi) determinar que o acompanhamento da execução das ações estratégicas, bem como do Plano
de Ação, ficará de responsabilidade direta das áreas especificamente envolvidas na presente aprovação, mediante a
estruturação de sistemática de acompanhamento para a verificação do progresso e da evolução do previsto para
cada item componente da PO, cabendo à SFF centralizar as informações, por meio das quais se irá mensurar o
desempenho do ONS para a consequente percepção das vantagens variáveis, tendo por produto a elaboração de
relatório trimestral de progresso, com todas as análises pertinentes, a ser apresentado à Diretoria, em até 60 dias
após o término de cada trimestre;
(vii) determinar que a Norma Corporativa do ONS – ADG 99.01 – Versão 7.0, e suas atualizações,
que trata das contratações de materiais, serviços ou obras de engenharia, caso ainda não tenho ocorrido, deve ser
aprovada pela Diretoria do ONS até o final do primeiro trimestre de 2016, e que, na Resolução que vier a aprovar o
Manual de Contabilidade do ONS, conste que, na aquisição de bens, materiais, contratação de serviços e obras, o
Operador observará, de forma permanente, as disposições da Norma Corporativa própria para essa finalidade,
obrigando-se a mantê-la atualizada, no que for pertinente;
(viii) autorizar a extensão do pagamento da PO 2016 aos Diretores do ONS, via contribuição
associativa, para liquidação em fevereiro de 2017, conforme compromisso firmado pelo Conselho de Administração
do Operador de assumir a despesa, desde que homologada a alteração estatutária no âmbito do Processo
48500.000179/2016-66;
(ix) aprovar, de forma definitiva, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, o Orçamento do
ONS para o ciclo janeiro a dezembro de 2016, na forma da Resolução anexa; e
(x) manter, naquilo que não conflitar com a presente deliberação, as considerações e diretrizes
constantes do Voto proferido em 15/12/2015, e revogar o disposto no Despacho 4.033/2015.
Brasília, 16 de fevereiro de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor

ANEXO: Ação 2 Elaborar proposição de aperfeiçoamento da metodologia de cálculo de margens de transmissão para atender os leilões de energia, considerando também os aspectos que rebatem nos
geradores do mercado livre.
Benefícios: Estímulo ao aumento da participação de investidores nos leilões de energia, permitindo aos ofertantes uma melhor projeção de custos e dimensionamento de riscos, além de garantir a
preservação de margens para os agentes com usinas em fase de implantação e reduzir a possibilidade da geração de usinas vencedoras de leilões ser impedida por indisponibilidade de obras futuras da
transmissão.

Peso do Peso das 2016
Marcos Físicos Etapas Evidências
Marco Etapas Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1
Etapa 1 – Discussão com a EPE, CCEE e
Registro dos pontos de destaque oriundos da discussão 0,2
MME sobre a sistemática dos leilões
Etapa 2 – Análise de todos os conceitos, Registro de eventuais fragilidades existentes nos
1

critérios e premissas, com base na conceitos, critérios e premissas utilizados no cálculo 0,2
experiência adquirida das margens
Marco 1 - Realizar Registro dos resultados da análise regulatória sobre os
Etapa 3 – Análise das considerações sobre 1
Análise Crítica do direitos e obrigações dos geradores do ACR e ACL
a oferta de geração: ACR x ACL (Direitos e 0,2
processo atual quanto a ocupação de margem de transmissão futura,

para elaboração 0,5 Deveres)
com vistas a realização de leilão por margem.
dos estudos da
Registro das oportunidades de melhoria existentes
margem de 1
Etapa 4 – Análise da metodologia utilizada quanto aos conceitos, critérios, premissas e
transmissão 0,2
para o cálculo das margens de transmissão metodologia atualmente utilizada para o cálculo das
margens de transmissão.
1
Etapa 5 – Elaboração de Relatório com Relatório Interno consolidando as oportunidades de
0,2
oportunidades de Melhorias melhorias
Produto: Relatório consolidando as oportunidades de melhorias encaminhada à DAT.
Etapa 1 – Estabelecimento de novos Registro de propostas dos conceitos, critérios e 1
Marco 2 - 0,2
conceitos, critérios e premissas premissas a serem utilizados no cálculo das margens.
Construir o novo
processo para
Etapa 2 – Estabelecimento de critérios para
elaboração dos Registro dos novos critérios para assegurar condições 1
assegurar condições adequadas aos

estudos da adequadas aos agentes que atuam no ACR e no ACL, 0,3
agentes que atuam no ACR e no ACL,
margem de considerando suas especificidades.
considerando suas especificidades.
transmissão
Elaboração de Relatório contendo o registro de todas
0,5 Etapa 3 – Proposição da nova metodologia 1
as conclusões do trabalho desenvolvido e as indicações
a ser utilizada para o cálculo das margens 0,3
Obs.: Trabalhos para a constituição de futuras NTs de Metodologia
de transmissão
serão específicas para cada leilão.
desenvolvidos Etapa 4 – Discussões no âmbito interno e 1
Relatório da Etapa 3 revisado e encaminhado para o

buscando a externo e encaminhamento do Relatório 0,2
MME.
parceria com a final
EPE
Produto: Encaminhamento ao MME de Relatório com proposta de aperfeiçoamento da metodologia vigente

Sumário
I – RELATÓRIO ................................................................................................................................................................. 1
II – FUNDAMENTAÇÃO .................................................................................................................................................... 2
II.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ......................................................................................................................... 2
II.2. ASPECTOS REAVALIADOS NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO ONS ............................................................. 2
II.2.1. CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR TÉCNICO DA OPERAÇÃO EM TEMPO REAL ............................... 2
II.2.2. CONTRATAÇÃO ANALISTAS TECNOLOGIA INFORMAÇÃO – TI..............................................................................
DE DE DA 3
II.2.3. PLANO DE AÇÃO .................................................................................................................................................................... 4
II.2.3.1. PROJETO 4.25 - EVOLUÇÃO INFRAESTRUTURA PROCEDIMENTOS BACKUP, RESTORE DISASTER
DA E DE E
RECOVERY. ............................................................................................................................................................................................4
II.2.3.2. PROJETO 4.27 - SISTEMA DE GESTÃO DE RH. ..................................................................................................................5
II.2.3.3. PROJETO 5.20 - DESENVOLVIMENTO SISTEMA GESTÃO PROGRAMAÇÃO DIÁRIA ELETROENERGÉTICA
DO DE DA
DO SIN – SGPDES. .............................................................................................................................................................................5
II.2.3.4. PROJETO 5.21 - DESENVOLVIMENTO DO MONTADOR DECOMP. ..................................................................................5
II.2.3.5. PROJETO - SISTEMA ACOMPANHAMENTO MANUTENÇÃO - SAM .........................................................................5
DE DA
II.2.3.6. PROJETO 11.1 - SINOCON .................................................................................................................................................6
II.2.4. AÇÕES ESTRATÉGICAS PERFORMANCE ORGANIZACIONAL – PO 2016
PARA FINS DA ..................................................... 7
II.3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................................................................... 11
II.3.1. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA PO 2016............................................................... 11
II.3.2. AJUSTE
NA DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO ............................................................ 12
II.3.3. PARTICIPAÇÃO DOS ASSOCIADOS NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO
.................................................... 12
II.3.4. MANUAIS ORÇAMENTO, PRESTAÇÃO CONTAS FISCALIZAÇÃO
DE DE DE E DE ................................................................ 13
II.3.5. CONTRATAÇÕES DE MATERIAIS, SERVIÇOS OU OBRAS DE ENGENHARIA
......................................................................... 13
II.3.6. ADEQUAÇÃO DA PERFORMANCE ORGANIZACIONAL - PO À LEI 10.101/2000 ................................................................ 13
II.3.7. PROPOSTA ORÇAMENTO 2016
DE PARA ........................................................................................................................... 15
III – DIREITO ................................................................................................................................................................... 16
IV – DISPOSITIVO .......................................................................................................................................................... 16