PRT - PORTARIA 263/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Bruno Goulart de Freitas Machado e de Marcos Venícius Leite Vasconcelos, ambos Especialistas em Regulação da ANEEL, para participação no workshop "Flexibility for resilience in integrated systems, na França.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.007295/2022-54
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
RELATOR: Giácomo Francisco Bassi Almeida
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID
ASSUNTO: Participação institucional da ANEEL no workshop "Flexibility for resilience in integrated
systems", nos dias 3 e 4 de outubro, em Paris, França.
I - RELATÓRIO
1. Em 25 de julho de 2022, a Agência Internacional de Energia (International Energy Agency –
convidou1
IEA) a ANEEL para participar do workshop "Flexibility for resilience in integrated systems", a
ocorrer nos dias 3 e 4 de outubro em Paris, França. De acordo com o convite recebido, a IEA custeará as
despesas de passagens aéreas e hospedagem dos dois representantes da ANEEL.
2. A Assessoria Internacional – ASSINT, da Assessoria Institucional da Diretoria – AID,
encaminhou em 1º de setembro de 2022, a Nota Técnica nº 127/2022-AID/ANEEL2, recomendando a
participação da ANEEL na representação institucional citada, tendo em vista sua pertinência e relevância
para a ANEEL. Na mesma data, na 33ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário, o presente processo
foi distribuído para minha relatoria.
3. É o relatório.
III - FUNDAMENTAÇÃO
III.1 Do evento
4. O workshop internacional "Flexibility for resilience in integrated systems" tem como
objetivo aprimorar a colaboração e a pesquisa internacionais, compartilhar as melhores práticas e
fornecer apoio técnico com foco em flexibilidade, resiliência e digitalização no sistema elétrico, além de
1 Mediante a carta s/nº, documento SicNet nº 48585.001310/2022-00.
2 Documento SicNet nº 48585.001316/2022-00.
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

buscar sinergias e possibilidades para futura colaboração internacional, com apoio da IEA e da
International Smart Grids Action Network - ISGAN.
5. O evento reunirá especialistas internacionais para apresentar e discutir como serviços
inovadores de flexibilidade podem ser desenvolvidos para apoiar a operação da rede com alta penetração
de fontes de energia renovável, trazendo evidências de análises e estudos de caso no tema. Também
discutirá como esses serviços podem ser integrados no estágio de planejamento de investimento,
artigo3
aumentando, assim, a resiliência para sistemas de energia, tendo como referência o "Flexibilidade
para a Resiliência: Como a flexibilidade pode apoiar a resiliência das redes elétricas?" ("Flexibility for
Resilience: How can flexibility support power grids resilience?"), publicação do grupo ISGAN WG6/ETIPSNET.
6. Além da IEA e ISGAN, o workshop contará com participação de representantes da
Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia (NTNU), Instituto de Pesquisa da Suécia (RISE), Rede
Europeia de Operadores de Sistemas de Transmissão (ENTSO-E), Plataforma Europeia de Tecnologia e
Inovação (ETIP-SNET), Instituto Austríaco de Tecnologia (AIT), Laboratório Nacional de Energia Renovável
(NREL) dos Estados Unidos, Operador do Sistema de Transmissão da Noruega (Statnett) e outras
instituições e organizações envolvidas no tema.
7. Pretende-se, ainda, contar com a participação de países de economias emergentes e em
desenvolvimento. Apesar de muitas vezes serem os mais afetados por eventos severos, esses têm a
oportunidade de construir resiliência enquanto ainda expandem e desenvolvem seu sistema de energia,
em vez de precisar modernizar os ativos existentes.
III.2 Dos Organizadores
8. A IEA é uma organização internacional sediada em Paris e vinculada à Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atua como orientadora política de assuntos
energéticos para seus 30 países membros. A IEA foi criada em 1974, inicialmente para garantir a segurança
do abastecimento de petróleo. Após 47 anos de atuação, está no centro do debate global sobre energia,
concentrando-se em ampla variedade de temas, como segurança elétrica, investimentos, mudanças
3 Disponível em https://www.iea-isgan.org/flexibility-benefits-for-resilience-how-can-flexibility-support-power-gridresilience/

climáticas, fatores de poluição do ar, acesso à energia, eficiência energética, dentre outros. A Agência é
composta por ministros de energia ou seus representantes; o Brasil figura, hoje, como membro associado.
9. A Rede Internacional de Ação de Redes Inteligentes (International Smart Grids Action
Network - ISGAN) é um Programa de Colaboração Tecnológica (TCP) da IEA criado em julho de 2010,
durante a realização da primeira reunião Ministerial de Energia Limpa (Clean Energy Ministerial – CEM),
um fórum para ministros de energia e meio ambiente e partes interessadas de 23 países e da União
Europeia, realizada em Washington, D.C. Em abril de 2011, durante a segunda reunião CEM, em Abu
Dhabi, o ISGAN foi formalmente estabelecido como um Acordo de Implementação da IEA, operando sob
a estrutura desta no âmbito da Cooperação Internacional em Tecnologia de Energia. Os participantes do
Programa relatam periodicamente o progresso e os projetos ao CEM, atendendo a todos os requisitos de
relatórios do Acordo de Implementação.
10. O ISGAN opera como uma plataforma estratégica para apoiar ações governamentais e
regulatórias de alto nível para o desenvolvimento acelerado e implantação de redes elétricas mais
inteligentes e limpas em todo o mundo, facilitando o compartilhamento dinâmico de conhecimento,
assistência técnica, revisão por pares e, quando apropriado, coordenação de projetos entre os
participantes. Em coordenação com a IEA, o ISGAN busca melhorar o potencial das tecnologias de rede
inteligente nos níveis nacional, regional e global.
III.3 Da Agenda
11. O evento será realizado no escritório da IEA em Paris, nos dias 3 e 4 de outubro. A
programação contempla apresentações técnicas e discussões nos seguintes temas:
• Necessidade de fornecimento seguro de eletricidade e sua importância para a política e
regulação energética;
• Melhores práticas e abordagens inovadoras para alavancar a flexibilidade pelo lado da
demanda;
• Informações sobre política e regulação relacionadas à flexibilidade, resiliência e
digitalização; e
• Sinergias e possibilidades para colaboração internacional futura, inclusive por meio de

colaboração com a IEA e o ISGAN.
12. Caberá à ANEEL, no primeiro dia do evento, apresentar um estudo de caso no tema, assim
como outras instituições presentes (IEA, NTNU, ENTSO-E, ETIP-SNET, NREL, AIT, RISE, ISGAN), com vistas
a compartilhar as experiências e discutir aprimoramentos de políticas e regulação.
13. Constará da agenda do workshop, também, apresentação sobre o andamento do projeto
da IEA "Digital Demand Driven Electricity Networks – 3DEN" (https://www.iea.org/programmes/digitaldemand-driven-electricity-networks-initiative), cujo objetivo é acelerar o progresso na modernização do
sistema de energia e na utilização efetiva dos recursos energéticos distribuídos (REDs) por meio de
políticas, regulação, desenvolvimento tecnológico e orientação de investimento. Esse projeto foi
desenvolvido no contexto da Cúpula de Ação Climática de 2019 (COP25) e visa intensificar a ação global
de energia limpa para combater as mudanças climáticas.
14. Ainda na tarde do dia 4 de outubro, após o encerramento do workshop, previsto para 13h,
pretende-se realizar uma reunião dos representantes da ANEEL com a equipe da IEA sobre ações de
cooperação em temas de interesse mútuo (hidrogênio, transição energética, REDs, inovação), dando
prosseguimento à reunião ocorrida em Brasília em agosto.
III. 4 Dos representantes
15. Considerando-se a agenda proposta e a importância do evento para a cooperação
internacional, além de consolidar a parceria estratégica da ANEEL com a IEA, entende-se oportuna a
participação de representantes da Agência no evento proposto, por meio dos Especialistas em Regulação
Marcos Venícius Leite Vasconcelos (CCT I), da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição
– SRD, e Bruno Goulart de Freitas Machado (CCT IV), da Superintendência de Regulação dos Serviços de
Geração – SRG.
16. O especialista indicado pela da SRD, que atua como Coordenador Adjunto (CCT I) no
processo de Redes e Serviços Comerciais, acompanha as atividades relativas aos temas a abordar no
evento e tem participado ativamente das reuniões com a IEA quando da apresentação dos projetos e
iniciativas desta agência. Ressalta-se, ainda, que o servidor realizou um estágio profissional na IEA em
2019, na Divisão de Eficiência Energética da Diretoria de Mercados de Energia, conforme consta do
processo 48500.004206/2019-12. Durante o estágio, com duração de 60 (sessenta) dias, o servidor pode

conhecer e participar das atividades desenvolvidas pelas equipes da IEA nas áreas de eficiência energética,
geração distribuída, energia renovável, resposta da demanda e mercados de eletricidade.
17. Por sua vez, o especialista indicado da SRG é Coordenador (CCT IV) e atua no grupo de
Modelagem Matemática e Programas Computacionais, responsável por prover suporte quantitativo e
desenvolver estudos voltados ao planejamento da expansão da oferta, à programação da operação, à
formação do preço do mercado de curto prazo, à comercialização de energia, e aos processos tarifários.
18. De acordo com o convite recebido, a IEA custeará as despesas de passagens aéreas e
hospedagem dos dois representantes da ANEEL. Neste caso, caberá à ANEEL o custeio de meia-diária para
cobrir as despesas de alimentação e transporte no local, conforme tabela a seguir.
Custos Gerais

ITEM QUANTIDADE VALOR (US$) VALOR (R$)
Meia-diária CCT IV 4 780.00 4.073,78
Meia-diária CCT I 4 740.00 3.864,87
TOTAL GERAL (R$) 7.938,66
Cotação do dólar: R$ 5,2228. Fonte: Banco Central do Brasil em 31/08/2022
(https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/fechamentodolar)
Fonte: AID/ANEEL.
19. Pelo exposto, encaminho voto no sentido de aprovar a participação dos Especialistas em
Regulação Marcos Venícius Leite Vasconcelos, da SRD, e Bruno Goulart de Freitas Machado, da SRG, no
evento relatado neste processo.
IV - DIREITO
20. O presente voto fundamenta-se nos seguintes normativos: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais; Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a
organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, item IV
onde destaca "serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade";
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.915, de 30 de
dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem

nomeação ou designação, e dá outras providências; Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000, que
dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta fundacional, e do
militar, no País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá
outras providências; Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de
diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências;
Norma de Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à
representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio
a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e Decreto nº 9.533, de
17 de outubro de 2018, que altera os Decretos nº 1.387/1995 e nº 7.689/2012.
V - DISPOSITIVO
21. Diante do exposto e o que consta do Processo 48500.007295/2022-54, voto por aprovar a
publicação de portaria que aprova a participação dos Especialistas em Regulação Marcos Venícius Leite
Vasconcelos, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, e Bruno Goulart de
Freitas Machado, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, na representação
institucional da ANEEL no workshop "Flexibility for resilience in integrated systems", organizado pela IEA
e ISGAN, no período de 1º a 6 de outubro, incluindo trânsito, em Paris, França, com ônus para a ANEEL no
valor estimado de R$ 7.938,66 (sete mil, novecentos e trinta e oito reais, sessenta e seis centavos).
Brasília, 5 de setembro de 2022.
(Assinatura digital)
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Diretor Substituto