PRT - PORTARIA 105/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova as diretrizes da sistemática para realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, denominado A-1, de 2016.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-28
Autor: SE/MME

SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 105, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da
competência outorgada pelo art. 4º da Portaria MME nº 494, de 11 de outubro de 2016, tendo em
vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do
Processo nº 48000.001320/2016-89, resolve:
Art. 1º Aprovar as Diretrizes da Sistemática para a realização do Leilão de Compra de
Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, denominado Leilão "A-1",
de 2016, previsto na Portaria MME nº 494, de 11 de outubro de 2016, conforme definido no Anexo
à presente Portaria.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a Agência Nacional de Energia Elétrica
- ANEEL deverá publicar, como adendo ao Edital do Leilão "A-1", de 2016, o Detalhamento da
Sistemática prevendo a aceitação de propostas para o PRODUTO QUANTIDADE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO PEDROSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.10.2016, seção 1, p. 38, v. 153, n. 208.
ANEXO
DIRETRIZES DA SISTEMÁTICA PARA LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA
ELÉTRICA PROVENIENTE DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO EXISTENTES,
DENOMINADO LEILÃO "A-1", de 2016
Art. 1º O presente Anexo estabelece as Diretrizes da Sistemática do Leilão de Compra de
Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, denominado Leilão "A-1",
de 2016, de que trata a Portaria MME nº 494, de 11 de outubro de 2016.
Capítulo I
DAS DEFINIÇÕES, TERMOS TÉCNICOS E EXPRESSÕES
Art. 2º Aplicam-se ao presente Anexo os termos técnicos e expressões cujos significados,
exceto onde for especificado em contrário, correspondem às seguintes definições:
I - ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica;
II - EPE: Empresa de Pesquisa Energética;

III - AGENTE CUSTODIANTE: instituição financeira responsável pelo recebimento,
custódia e eventual execução das GARANTIAS DE PARTICIPAÇÃO;
IV - CCEAR: Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, constante
no EDITAL;
V - COMPRADOR: agente de distribuição de energia elétrica PARTICIPANTE do
LEILÃO;
VI - DECREMENTO: valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh) que,
subtraído do PREÇO CORRENTE em uma determinada RODADA, representará o PREÇO DE
LANCE para a RODADA subsequente;
VII - DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA: documento adendo ao EDITAL, que
detalha os procedimentos das DIRETRIZES DA SISTEMÁTICA e sua aplicação a cada LEILÃO
específico, nos termos das DIRETRIZES;
VIII - DIRETRIZES: conjunto de regras e procedimentos estabelecidos pelo Ministério
de Minas e Energia para realização do LEILÃO;
IX - DIRETRIZES DA SISTEMÁTICA: conjunto de regras que definem o mecanismo
do LEILÃO, conforme estabelecido, nos termos do presente Anexo, pelo Ministério de Minas e
Energia;
X - EDITAL: documento, emitido pela ANEEL, que estabelece as regras do LEILÃO;
XI - ENERGIA HABILITADA: montante de energia habilitada pela ENTIDADE
COORDENADORA, associada a um PROPONENTE VENDEDOR;
XII - ENTIDADE COORDENADORA: ANEEL, que terá como função exercer a
coordenação do LEILÃO, nos termos do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;
XIII - ENTIDADE ORGANIZADORA: entidade responsável pelo planejamento e
execução de procedimentos inerentes ao LEILÃO, por delegação da ANEEL;
XIV - ETAPA DISCRIMINATÓRIA: período para submissão de LANCES pelos
PROPONENTES VENDEDORES para quantidades de LOTES definidas ao término da ETAPA
UNIFORME;
XV - ETAPA UNIFORME: período para submissão de LANCES pelos PROPONENTES
VENDEDORES ao PREÇO DE LANCE;
XVI - FATOR DE REFERÊNCIA: parâmetro inserido no SISTEMA, pelo
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, que será utilizado para
determinação da OFERTA DE REFERÊNCIA;
XVII - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: valor a ser aportado junto ao AGENTE
CUSTODIANTE pelos PARTICIPANTES, conforme definido no EDITAL;
XVIII - LANCE: ato irretratável e irrevogável, praticado pelo PROPONENTE
VENDEDOR;

XIX - LANCE VÁLIDO: LANCE aceito pelo SISTEMA;
XX - LASTRO PARA VENDA: montante de energia disponível para venda no LEILÃO,
conforme condições estabelecidas no EDITAL, expresso em LOTES, associado a um determinado
PROPONENTE VENDEDOR, limitado à ENERGIA HABILITADA e à GARANTIA DE
PARTICIPAÇÃO aportada;
XXI - LEILÃO: processo licitatório para compra de energia elétrica, regido pelo EDITAL
e seus documentos correlatos;
XXII - LOTE: unidade mínima da oferta de quantidade, expresso em Megawatt médio
(MW médio), nos termos do EDITAL;
XXIII - LOTE ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE igual
ou inferior ao PREÇO CORRENTE na ETAPA UNIFORME ou que seja necessário para o
atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA;
XXIV - LOTE EXCLUÍDO: LOTE retirado da competição por decisão do
PROPONENTE VENDEDOR, durante a ETAPA UNIFORME;
XXV - LOTE NÃO ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE
superior ao PREÇO CORRENTE nas ETAPAS UNIFORMES ou que não seja necessário para o
atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA na ETAPA DISCRIMINATÓRIA;
XXVI - OFERTA DE REFERÊNCIA: quantidade de LOTES calculada pelo SISTEMA
a partir do FATOR DE REFERÊNCIA a ser aplicado à QUANTIDADE DEMANDADA na ETAPA
UNIFORME;
XXVII - PARÂMETRO DE DEMANDA: parâmetro inserido no SISTEMA pelo
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA que será utilizado para
determinação da QUANTIDADE DEMANDADA na ETAPA UNIFORME;
XXVIII - PARTICIPANTES: COMPRADORES e PROPONENTES VENDEDORES;
XXIX - PREÇO CORRENTE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), associado
aos LANCES VÁLIDOS praticados no LEILÃO;
XXX - PREÇO INICIAL: valor definido pelo Ministério de Minas e Energia, expresso
em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), associado ao PRODUTO QUANTIDADE;
XXXI - PREÇO DE LANCE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh),
correspondente à submissão de novos LANCES;
XXXII - PREÇO DE VENDA FINAL: é o valor, expresso em Reais por Megawatt-hora
(R$/MWh), que constará nas cláusulas comerciais dos CCEAR;
XXXIII - PROPONENTE VENDEDOR: PARTICIPANTE apto a ofertar energia elétrica
no LEILÃO, nos termos do EDITAL e do DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA;
XXXIV - PRODUTO QUANTIDADE: energia elétrica negociada no LEILÃO, que será
objeto de CCEAR na modalidade por quantidade de energia elétrica, nos termos das DIRETRIZES,
conforme disposto no EDITAL e no DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA;

XXXV - QUANTIDADE DECLARADA DE REPOSIÇÃO: montante de energia
elétrica, expresso em Megawatt médio (MWmédio) com três casas decimais, individualizada por
COMPRADOR, que se pretende adquirir no LEILÃO, nos termos das Declarações de Necessidades
dos agentes de distribuição e sujeita à validação da ANEEL;
XXXVI - QUANTIDADE DECLARADA INCREMENTAL: montante de energia
elétrica não contemplado na QUANTIDADE DECLARADA DE REPOSIÇÃO, expresso em
Megawatt médio (MW médio) com três casas decimais, individualizada por COMPRADOR, que se
pretende adquirir no LEILÃO, nos termos das Declarações de Necessidades dos agentes de
distribuição;
XXXVII - QUANTIDADE DEMANDADA: montante de energia elétrica, expresso em
número de LOTES, calculado na primeira RODADA da ETAPA UNIFORME;
XXXVIII - QUANTIDADE TOTAL DECLARADA: somatório das QUANTIDADES
DECLARADAS dos COMPRADORES, expresso em Megawatt médio (MW médio) com três casas
decimais;
XXXIX - QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA: montante de energia elétrica,
expresso em número de LOTES, calculado na primeira RODADA da ETAPA UNIFORME, com
base na QUANTIDADE TOTAL DECLARADA;
XL - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA: pessoa(s)
indicada(s) pelo Ministério de Minas e Energia, para validação de dados no SISTEMA;
XLI - RODADA: período para submissão de LANCES pelos PROPONENTES
VENDEDORES e para processamento pelo SISTEMA;
XLII - SISTEMA: sistema eletrônico utilizado para a realização do LEILÃO, mediante o
emprego de recursos de tecnologia da informação e disponibilizado pela Rede Mundial de
Computadores;
XLIII - TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE: período durante o qual os
PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES para validação pelo
SISTEMA em cada RODADA do LEILÃO; e
XLIV - VENCEDOR: PROPONENTE VENDEDOR que tenha energia negociada no
LEILÃO.
Capítulo II
DAS CARACTERÍSTICAS DO LEILÃO
Art. 3º As DIRETRIZES DA SISTEMÁTICA do LEILÃO possuem as características
definidas a seguir.
§ 1º O LEILÃO será realizado via SISTEMA.
§ 2º São de responsabilidade exclusiva dos representantes dos PROPONENTES
VENDEDORES a alocação e a manutenção dos meios necessários para a conexão, o acesso ao
SISTEMA e a participação no LEILÃO, incluindo, mas não se limitando a eles, meios alternativos
de conexão e acesso a partir de diferentes localidades.

§ 3º No LEILÃO concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES, sendo aceitas
propostas para o PRODUTO QUANTIDADE.
§ 4º O LEILÃO será composto de duas etapas, as quais se subdividem da seguinte forma:
I - ETAPA UNIFORME: período no qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão,
a cada RODADA, submeter LANCES, com quantidades de LOTES associadas ao PREÇO DE
LANCE da RODADA; e
II - ETAPA DISCRIMINATÓRIA: período iniciado após a ETAPA UNIFORME, onde
há submissão de um único LANCE, com PREÇO DE LANCE associado à quantidade de LOTES
classificada na etapa anterior.
§ 5º Toda inserção dos dados deverá ser auditável.
§ 6º Iniciado o LEILÃO, não haverá prazo para o seu encerramento.
§ 7º O LEILÃO poderá ser temporariamente suspenso em decorrência de fatos
supervenientes, a critério da ENTIDADE COORDENADORA.
§ 8º A ENTIDADE COORDENADORA poderá alterar, no decorrer do LEILÃO, o
TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE, mediante comunicação via SISTEMA aos
PROPONENTES VENDEDORES.
§ 9º Durante o LEILÃO, o LANCE deverá conter as seguintes informações:
I - identificação do PROPONENTE VENDEDOR;
II - quantidade de LOTES; e
III - PREÇO DE LANCE.
§ 10. Para cada PROPONENTE VENDEDOR, o somatório dos LOTES ofertados deverá
respeitar, cumulativamente, o limite correspondente:
I - ao LASTRO PARA VENDA; e
II - à quantidade de LOTES ofertada no LANCE anterior, a partir da segunda RODADA
da ETAPA UNIFORME.
§ 11. O PREÇO DE LANCE, independente da quantidade de LOTES ofertados, é de
responsabilidade exclusiva do PROPONENTE VENDEDOR.
§ 12. Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, o
desempate será realizado por meio de seleção randômica.
§ 13. Durante a configuração do LEILÃO, sua realização e após o seu encerramento, o
Ministério de Minas e Energia, a EPE, a ENTIDADE COORDENADORA e a ENTIDADE
ORGANIZADORA deverão observar o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio
de 2012, com relação a todas as informações do LEILÃO, excetuando-se o PREÇO CORRENTE e a
divulgação do resultado estabelecida no art. 6º.

Capítulo III
DA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA
Art. 4º A configuração do SISTEMA será realizada conforme definido a seguir.
§ 1º A ENTIDADE ORGANIZADORA validará no SISTEMA, antes do início do
LEILÃO, os seguintes dados:
I - o PREÇO INICIAL do PRODUTO QUANTIDADE;
II - as GARANTIAS DE PARTICIPAÇÃO aportadas pelos PARTICIPANTES, com
base em informações fornecidas pelo AGENTE CUSTODIANTE; e
II - o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE.
§ 2º O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA inserirá e
validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:
I - o DECREMENTO da ETAPA UNIFORME;
II - o FATOR DE REFERÊNCIA;
III - o PARÂMETRO DE DEMANDA;
IV - a QUANTIDADE DECLARADA DE REPOSIÇÃO; e
V - a QUANTIDADE DECLARADA INCREMENTAL.
§ 3º O representante da ENTIDADE COORDENADORA validará no SISTEMA, antes
do início do LEILÃO, os valores correspondentes à ENERGIA HABILITADA, em LOTES, para
cada PROPONENTE VENDEDOR.
§ 4º Das informações inseridas no SISTEMA, serão disponibilizadas aos
PROPONENTES VENDEDORES:
I - seu respectivo LASTRO PARA VENDA;
II - o PREÇO INICIAL do PRODUTO QUANTIDADE;
III - o PREÇO CORRENTE; e
IV - o DECREMENTO.
Capítulo IV
DO LEILÃO
Art. 5º O LEILÃO terá apenas uma fase de definição dos VENCEDORES que será
realizada em duas etapas, conforme o disposto a seguir.
§ 1º O LEILÃO terá início pela ETAPA UNIFORME que será realizada conforme
disposto a seguir:

I - para cada RODADA da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA disponibilizará o PREÇO
DE LANCE e dará início ao TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE;
II - cada RODADA será encerrada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE
LANCE ou em um minuto após todos os PROPONENTES VENDEDORES inserirem seus
LANCES, o que ocorrer primeiro;
III - na primeira RODADA da ETAPA UNIFORME o LANCE corresponderá à oferta de
quantidade de LOTES, que deverá ser menor ou igual ao LASTRO PARA VENDA;
IV - a partir da segunda RODADA da ETAPA UNIFORME o LANCE corresponderá à
oferta de quantidade de LOTES, que deverá ser igual ou inferior à quantidade ofertada na RODADA
anterior do PRODUTO QUANTIDADE;
V - os LOTES não ofertados serão considerados como LOTES EXCLUÍDOS e não
poderão ser submetidos em LANCES nas RODADAS e etapas seguintes;
VI - na primeira RODADA da ETAPA UNIFORME, o PREÇO CORRENTE do
PRODUTO QUANTIDADE será igual ao seu PREÇO INICIAL;
VII - encerrada a primeira RODADA da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA:
a) realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA e da OFERTA DE
REFERÊNCIA; e
b) encerrará o LEILÃO, sem contratação de energia, caso a quantidade ofertada seja igual
a zero;
VIII - o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA e da OFERTA DE REFERÊNCIA,
de que trata o inciso VII, alínea "a", será realizado da seguinte forma:
Onde:
QTDEM: QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA, expressa em LOTES;
QTDEC: QUANTIDADE TOTAL DECLARADA, somatório da QUANTIDADE
DECLARADA DE REPOSIÇÃO e da QUANTIDADE DECLARADA INCREMENTAL, expressa
em LOTES;
QTO: somatório das quantidades ofertadas na primeira RODADA da ETAPA
UNIFORME, expresso em LOTES;
D: PARÂMETRO DE DEMANDA, expresso em número racional positivo maior que o
FATOR DE REFERÊNCIA e com três casas decimais;

OR: OFERTA DE REFERÊNCIA, expressa em LOTES; FR: FATOR DE
REFERÊNCIA, expresso em número racional positivo maior que um com três casas decimais;
IX - após o cálculo estabelecido no inciso VII, alínea "a", será iniciada a segunda
RODADA da ETAPA UNIFORME;
X - a partir da segunda RODADA da ETAPA UNIFORME:
a) o PREÇO CORRENTE será igual ao PREÇO DE LANCE da RODADA anterior; e
b) o PREÇO DE LANCE será igual ao PREÇO CORRENTE da RODADA subtraído do
DECREMENTO;
XI - ao término de cada RODADA da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA comparará a
quantidade total ofertada com a OFERTA DE REFERÊNCIA, resultando em uma das seguintes
situações:
a) se a quantidade total ofertada for maior ou igual que a OFERTA DE REFERÊNCIA,
o SISTEMA iniciará uma nova RODADA; ou
b) se a quantidade total ofertada for menor que a OFERTA DE REFERÊNCIA, o
SISTEMA concluirá a ETAPA UNIFORME, dando início à ETAPA DISCRIMINATÓRIA,
conforme no inciso XII;
XII - na ocorrência do disposto no inciso XI, alínea "b", o SISTEMA retornará à
RODADA anterior, resgatando os LANCES VÁLIDOS daquela RODADA para iniciar a ETAPA
DISCRIMINATÓRIA.
§ 2º A ETAPA DISCRIMINATÓRIA será realizada conforme disposto a seguir, com as
seguintes características:
I - a ETAPA DISCRIMINATÓRIA terá início ao término da ETAPA UNIFORME;
II - os PROPONENTES VENDEDORES deverão submeter LANCE de preço igual ou
inferior ao menor valor entre o PREÇO CORRENTE e o PREÇO DE LANCE relativo ao seu último
LANCE VÁLIDO, para a quantidade de LOTES ofertada na penúltima RODADA da ETAPA
UNIFORME;
III - caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nessa etapa, o
SISTEMA considerará o PREÇO DE LANCE correspondente ao último LANCE VÁLIDO do
PROPONENTE VENDEDOR;
IV - a ETAPA DISCRIMINATÓRIA será finalizada por decurso do TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE ou em um minuto após todos os PROPONENTES VENDEDORES
inserirem seus LANCES, o que ocorrer primeiro;
V - o PREÇO CORRENTE da ETAPA DISCRIMINATÓRIA será igual ao PREÇO
CORRENTE da última RODADA da ETAPA UNIFORME, ou seja, o PREÇO DE LANCE da
penúltima RODADA da ETAPA UNIFORME;

VI - encerrada a ETAPA DISCRIMINATÓRIA, o SISTEMA classificará os LOTES por
ordem crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como LOTES ATENDIDOS ou LOTES
NÃO ATENDIDOS, considerando a QUANTIDADE DEMANDADA;
VII - somente serão classificados como LOTES ATENDIDOS os LOTES necessários ao
atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA; e
VIII - ao término da ETAPA DISCRIMINATÓRIA o SISTEMA encerrará o LEILÃO.
Capítulo V
DO ENCERRAMENTO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
E CELEBRAÇÃO DOS CCEAR
Art. 6º O encerramento do LEILÃO, a divulgação dos resultados e a celebração dos
CCEAR dar-se-ão conforme disposto a seguir.
§ 1º Observadas as condições de habilitação estabelecidas pela ANEEL, os LOTES
ATENDIDOS ao término do LEILÃO implicarão obrigação incondicional de celebração de CCEAR,
com base nos LOTES ATENDIDOS, entre cada um dos COMPRADORES e VENCEDORES ao
respectivo PREÇO DE VENDA FINAL, correspondente ao valor do LANCE do VENCEDOR.
§ 2º Após o encerramento do certame o SISTEMA, conforme DETALHAMENTO DA
SISTEMÁTICA, executará o rateio dos LOTES negociados no PRODUTO QUANTIDADE para fins
de celebração dos respectivos CCEAR entre cada VENCEDOR e todos os COMPRADORES na
proporção dos montantes negociados e das QUANTIDADES DECLARADAS, respectivamente.
§ 3º Para fins de celebração dos CCEAR será executado o rateio dos LOTES negociados
de que trata o § 2º, com base na QUANTIDADE DECLARADA DE REPOSIÇÃO e na
QUANTIDADE DECLARADA INCREMENTAL de cada COMPRADOR, observado o critério de
prioridade disposto no art. 24, §§ 4º e 5º, do Decreto nºo 5.163, de 2004.
§ 4º O resultado divulgado imediatamente após o término do certame poderá ser alterado
em função do processo de habilitação promovido pela ANEEL, conforme previsto no EDITAL.