DSP - DESPACHO 1183/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Indefere o pleito formulado pela Rialma Energia Eólica S.A, para alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Eólicas Seridó 1, 2, 3 e 4.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-13
Autor: ANEEL

VOTO

PROCESSOS: 48500.000341/2013-01, 48500.000342/2013-48, 48500.000343/2013-92 e
48500.001545/2013-51
INTERESSADOS: Rialma Seridó I S.A., Rialma Seridó II S.A., Rialma Seridó III S.A. e Rialma Seridó IV S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas Seridó 1, 2, 3 e 4,
outorgadas às empresas Rialma Seridó I S.A., Rialma Seridó II S.A., Rialma Seridó III S.A. e Rialma Seridó IV
S.A., todas localizadas em municípios do estado do Rio Grande do Norte.
I – RELATÓRIO
1. As Centrais Geradoras em tela foram outorgadas pela ANEEL para fins de comercialização do
Ambiente de Contratação Livre (ACL).
2. Em 24/3/2015, por meio das Resoluções Autorizativas 5.116 e 5.117, a ANEEL alterou o
cronograma de implantação da EOL Seridó 1 e da EOL Seridó 3.
3. Em 23/10/2015, a Rialma Energia Eólica S.A. (Rialma), controladora das empresas outorgadas,
solicitou1 a alteração dos cronogramas de implantação dessas usinas.
4. A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou o assunto e
recomendou não acolher o pedido, conforme consta da Nota Técnica 98/2016-SCG/ANEEL, de 23/2/2016. Ato
contínuo, submeteu o tema à deliberação da Diretoria.
5. Em 14/3/2016 o assunto foi a mim distribuído por sorteio.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se da solicitação de alteração de cronograma da EOL Seridó 1, da EOL Seridó 2, da EOL
Seridó 3 e da EOL Seridó 4. A energia proveniente desses empreendimentos destina-se ao ACL.
8. A interessada afirma que em reunião realizada na SCG e posteriormente em reunião ocorrida
na Diretoria, essa em 14/9/2015, com a presença da SCG e do Diretor André Pepitone, demonstraram
preocupação com os prazos de implantação dos empreendimentos, pois de acordo com o último relatório
disponibilizado à época, a conexão na Subestação Currais Novos II estaria prevista somente para o dia
30/06/2018, o que inviabilizaria a entrada em operação comercial das usinas, prevista para o início de 2018.
1 Correspondência EOL-10/2015, de 23/10/2015 (Sicnet n° 48513.028439/2015-00).

9. Corrobora o fato de que embora tenham sido outorgadas com a intenção de comercialização no
ACL, também pretendem "comercializar a energia no Ambiente de Contratação Regulado (ACR). Por esse
motivo, ainda não foram firmados compromissos de compra e venda (CCEAR), bem como não foram iniciadas
as obras, justamente em virtude dos preços estabelecidos pelos últimos leilões não terem viabilizados os
referidos projetos", conforme afirma a empresa Rialma.
10. Ademais, afirma que "temos uma boa expectativa em relação ao preço de venda de energia do
próximo Leilão A-5/2016, para início de suprimento em janeiro de 2021", e apresentou cronogramas de
implantação que prevê a entrada em operação comercial desses empreendimentos em 1/1/2021.
11. Os cronogramas originais e propostos estão discriminados na Tabela abaixo.

Cronograma Cronograma Cronograma Cronograma Cronograma
Marco de implantação original - original - EOL original - EOL original - EOL proposto - EOL
EOL Seridó 1 Seridó 2 Seridó 3 Seridó 4 Seridó 1 a 4
Início da montagem do canteiro de 1/5/2015

1/5/2017 1/7/2015 1/5/2016 3/2/2020
obras

Início das obras civis das estruturas 1/5/2015 1/5/2017 1/7/2015 1/6/2016 4/3/2020
Início da concretagem das bases das 1/9/2015 1/9/2017 1/11/2015 1/9/2016 25/3/2020
unidades geradoras

Início da montagem das torres das 1/10/2015 1/10/2017 1/12/2015 1/10/2016 18/4/2020
unidades geradoras

Início das obras da subestação e/ou da 1/6/2015 1/6/2017 1/8/2015 1/6/2016 1/7/2020
linha de transmissão de interesse
restrito

Início da operação em teste Até 1/8/2018 Até 1/2/2017 Até 1/8/2018 Até 1/12/2016 1/12/2020
Início da operação comercial Até 1/9/2018 Até 1/3/2019 Até 1/9/2018 Até 1/3/2018 1/1/2021
12. A SCG destacou que dois pontos devem ser considerados nesse caso, que são i) a inviabilidade
de conexão para atendimento às datas estabelecidas nos cronogramas originais de implantação dos
empreendimentos; e ii) a intenção de comercializar a energia desses empreendimentos no ACR.
13. Quanto ao ponto de conexão informado, em consulta ao Relatório de Monitoramento de
Empreendimentos de Transmissão2, constata-se que as obras para a LT 230 kV Lagoa Nova II - Currais Novos
II CD e SE Currais Novos II 230/69 kV - 2x100 MVA estaria adiantada, com previsão para entrada em operação
comercial a partir de 9/10/2015.
14. Entretanto, verifica-se que as obras associadas ao sistema de transmissão atrasaram, a ponto
de a ANEEL ter aberto um processo de caducidade, que resultou na publicação da Portaria MME 10, de
7/1/2015, declarando a Caducidade da Concessão outorgada à empresa SPE MGF - Energy Seridó
Transmissora de Energia Ltda. por meio do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica 17/2013-ANEEL, celebrado em 9/10/2013.
15. Assim, resta claro que, pela necessidade de nova licitação, essas obras não ficarão prontas
para atendimento às Centrais Geradoras Eólicas em análise.
16. Em segundo plano, há o fato de que a Rialma pretende comercializar energia no ACR, e
cadastrou a EOL Seridó 1, a EOL Seridó 2 e a EOL Seridó 3 para participação no Leilão A-5/2016. Entretanto,
ainda que estejam habilitadas para participação nesse certame, não é garantido que se sagrarão vencedoras.
2 Relatório publicado em 12/1/2016:

Assim, a garantia de conexão apresentada pela empresa por meio de informação de acesso só poderá ser
considerada em caso de comercialização de energia nesse Leilão, o que não aconteceu. Quanto à EOL Seridó
4, sequer nova informação de acesso foi apresentada pela empresa.
17. Por outro lado, a SCG pondera que a Resolução Normativa 391, de 15/12/2009, estabelece que
o cronograma de implantação e a informação de acesso são documentos necessários à emissão da outorga,
e estão no rol de documentos do Anexo II desse instrumento normativo. Mesmo que a empresa já detenha
outorga de autorização para as quatro usinas em apreço, qualquer alteração de cronograma deve contemplar
nova informação de acesso.
18. Considerando esses pontos, compartilho do entendimento da SCG de que não é pertinente,
neste momento, a alteração de cronograma das centrais geradoras eólicas Seridó 1, 2 e 3.
19. Quanto à EOL Seridó 4, essa alteração de cronograma somente será possível mediante a
apresentação de nova informação de acesso, em comprimento à REN 391/2009. Em ambos os casos,
reconhece-se a excludente de responsabilidade quanto a esse atraso, para fins de nova solicitação de
alteração de cronograma dos empreendimentos em tela.
III – DIREITO
20. A presente análise foi realizada com observância dos seguintes dispositivos legais e
regulamentares: (i) inciso IV, art. 3º da Lei 9.427/1996, com redação dada pelo art. 9º da Lei 10.848/2004; (ii)
inciso II, art. 3-Aº, da Lei 9.427/1996, acrescentado pela Lei 10.848/2004, cuja competência foi delegada à
ANEEL pelo inciso I, art. 1º do Decreto 4.932/2003, com redação dada pelo art. 1º do Decreto 4.970/2004.
IV - DISPOSITIVO
21. Pelo exposto e considerando o que consta dos Processos 48500.000341/2013-01,
48500.000342/2013-48, 48500.000343/2013-92 e 48500.001545/2013-51 voto por indeferir o pleito formulado
pela Rialma Energia Eólica S.A. para alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras
Eólicas Seridó 1, 2, 3 e 4
Brasília, 10 de maio de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor