REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2973/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Edital do Leilão ANEEL 011 de 2021 e seus Anexos, Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, destinado a contratar potência e energia elétrica associada proveniente de empreendimentos de geração novos e existentes, de fonte termelétrica, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, e estabelece as TUST e as TUSDg de referência para as centrais geradoras que participarem do aludido certame.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.973, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova o Edital do Leilão nº 11/2021-ANEEL e seus
Anexos (Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021),
destinado a contratar potência e energia elétrica
associada proveniente de empreendimentos de
geração novos e existentes, de fonte termelétrica, no
Ambiente de Contratação Regulada – ACR, e
estabelece as TUST e as TUSDg de referência para as
centrais geradoras que participarem do aludido
certame.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
nas Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nº
5.163, de 30 de julho de 2004 e nº 10.707, de 28 de maio de 2021, o que consta do Processo nº
48500.004018/2021-17, e considerando:
as diretrizes e a sistemática para realização do Leilão estabelecidas por meio da Portaria
Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar o Edital do Leilão nº 11/2021-ANEEL e seus Anexos (Leilão de Reserva de
Capacidade, de 2021), destinado a contratar potência e energia elétrica associada proveniente de
empreendimentos de geração novos e existentes, de fonte termelétrica, concomitante com a emissão de
autorização ou adequação de outorga existente, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR.
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo I desta Resolução e de acordo com a Resolução
Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013, as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, fixadas
a preços de 1º de junho de 2021, para as centrais geradoras especificadas e que participarem do Leilão nº
11/2021-ANEEL.

§ 1º A validade das TUST de que trata o caput condiciona-se à habilitação técnica do
empreendimento, realizada pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, e ao respectivo aporte de
garantia de proposta.
§ 2º As TUST de que trata o caput aplicam-se exclusivamente às centrais geradoras listadas no
Anexo I que se sagrarem vencedoras do Leilão nº 11/2021-ANEEL e que não tenham TUST préestabelecidas.
§ 3º A TUST de cada central geradora listada no Anexo I terá vigência a partir da publicação
desta Resolução até o fim da sua outorga.
§ 4º As TUST estabelecidas para as centrais de geração vencedoras do Leilão nº 11/2021ANEEL não serão alteradas.
Art. 3º As TUST de que trata o art. 2º serão monetariamente atualizadas, a cada ciclo tarifário,
por meio do Índice de Atualização da Transmissão – IAT, composto pelos índices utilizados no reajuste das
Receitas Anuais Permitidas das concessionárias de transmissão, na proporção das receitas das instalações
em operação a cada ciclo tarifário.
Parágrafo único. As tarifas resultantes da atualização monetária prevista no caput serão
publicadas até o início de cada ciclo tarifário, a partir daquele previsto para a entrada em operação
comercial do empreendimento.
Art. 4º Estabelecer, na forma do Anexo II e de acordo com a Resolução Normativa nº 349, de
13 de janeiro de 2009, as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg – de referência, a preços de
1º de junho de 2021, para as centrais geradoras especificadas e que participarem do Leilão nº 11/2021ANEEL.
§ 1º A aplicação das TUSDg de que trata o caput condiciona-se à habilitação técnica do
empreendimento, realizada pela EPE, e ao respectivo aporte de garantia de proposta.
§ 2º As TUSDg de que trata o caput aplicam-se exclusivamente às centrais geradoras que se
sagrarem vencedoras do Leilão nº 11/2021-ANEEL e se conectarem em tensão de 88 kV ou 138 kV.
§ 3º As TUSDg de referência, atualizadas pelo IGP-M, serão aplicadas por 10 (dez) ciclos
tarifários da respectiva distribuidora acessada pela central geradora, considerando como primeiro ciclo
aquele que contempla a data de início de suprimento das centrais geradoras prevista no edital do Leilão.
§ 4º A alteração do ponto de acesso ao sistema de distribuição em 88 kV ou 138 kV para acesso
à Rede Básica, diretamente ou por meio de ICG, implica a manutenção do valor de TUSDg, observando
sua aplicação como TUST, de acordo com as regras de contratação do uso dos sistemas de transmissão e
observado o disposto nos artigos 2º e 3º desta Resolução.

Art. 5º As tarifas dispostas nos Anexo I e II não incorporam os custos decorrentes do PIS/Pasep
e da Cofins.
Art. 6º Os anexos desta Resolução encontram-se disponíveis no Processo nº
48500.004018/2021-17 e no endereço eletrônico
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO I: Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis às novas centrais de geração
participantes do Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021, com previsão de acesso à Rede Básica.
TUST TUST
Nº CEG Nº CEG
(R$/kW) (R$/kW)

| 1 | 055487-1 | 6,314 | 38 | 055505-3 | 7,607 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2 | 055488-0 | 6,314 | 39 | 055506-1 | 7,649 |
| 3 | 055489-8 | 6,314 | 40 | 055475-8 | 8,566 |
| 4 | 055490-1 | 6,314 | 41 | 055495-2 | 8,566 |
| 5 | 055491-0 | 6,314 | 42 | 055486-3 | 8,056 |
| 6 | 035071-0 | 7,555 | 43 | 044911-3 | 9,726 |
| 7 | 055509-6 | 7,614 | 44 | 044912-1 | 9,596 |
| 8 | 054365-9 | 9,227 | 45 | 051064-5 | 9,548 |
| 9 | 055474-0 | 9,227 | 46 | 054384-5 | 9,593 |
| 10 | 040559-0 | 6,300 | 47 | 054385-3 | 9,593 |
| 11 | 037748-1 | 8,778 | 48 | 054386-1 | 9,725 |
| 12 | 046732-4 | 8,740 | 49 | 055492-8 | 9,854 |
| 13 | 046563-1 | 8,798 | 50 | 055493-6 | 9,548 |
| 14 | 046731-6 | 8,844 | 51 | 055494-4 | 9,635 |
| 15 | 035321-3 | 9,581 | 52 | 040563-9 | 9,586 |
| 16 | 035323-0 | 9,581 | 53 | 054380-2 | 9,377 |
| 17 | 035322-1 | 8,510 | 54 | 054381-0 | 9,507 |
| 18 | 054372-1 | 10,064 | 55 | 051046-7 | 9,591 |
| 19 | 054375-6 | 8,740 | 56 | 051048-3 | 9,333 |
| 20 | 055484-7 | 8,714 | 57 | 037649-3 | 9,371 |
| 21 | 055485-5 | 8,714 | 58 | 037648-5 | 9,371 |
| 22 | 040560-4 | 7,677 | 59 | 037647-7 | 9,371 |
| 23 | 046769-3 | 7,838 | 60 | 044926-1 | 9,333 |
| 24 | 046768-5 | 7,791 | 61 | 032212-1 | 9,379 |
| 25 | 055496-0 | 8,027 | 62 | 032308-0 | 8,142 |
| 26 | 055497-9 | 7,991 | 63 | 044916-4 | 8,960 |
| 27 | 054387-0 | 8,027 | 64 | 044917-2 | 8,960 |
| 28 | 054388-8 | 8,027 | 65 | 055500-2 | 8,808 |
| 29 | 054389-6 | 8,120 | 66 | 051050-5 | 8,098 |
| 30 | 055498-7 | 8,051 | 67 | 051051-3 | 8,122 |
| 31 | 051054-8 | 8,016 | 68 | 051053-0 | 8,085 |
| 32 | 044881-8 | 7,971 | 69 | 044915-6 | 9,064 |
| 33 | 055507-0 | 7,973 | 70 | 055501-0 | 7,083 |
| 34 | 055499-5 | 7,778 | 71 | 055502-9 | 7,083 |
| 35 | 055503-7 | 7,791 | 72 | 044922-9 | 6,603 |

36 055504-5 7,712
37 046765-0 7,982

ANEXO II – Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg – aplicáveis às novas centrais de
geração participantes do Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021, com previsão de acesso ao
sistema de distribuição no nível de tensão de 88 ou 138 kV.
TUSDg de
CEG
Referência (R$/kW)
UTE.BL.AM.055478-2.01 0,376
UTE.BL.AM.055479-0.01 0,376
UTE.GN.SC.035310-8.01 3,564
UTE.RU.PR.054392-6.01 5,699
UTE.RU.PR.054393-4.01 5,699
UTE.RU.PR.054394-2.01 5,699
UTE.RU.PR.054395-0.01 5,699
UTE.RU.PR.054396-9.01 5,699
UTE.GN.PR.037896-8.01 8,228
UTE.FL.SP.040580-9.01 3,700
UTE.AI.SP.051728-3.01 3,549
UTE.GN.ES.033887-7.01 4,220
UTE.GN.SP.054371-3.01 5,193
UTE.RA.MS.054370-5.01 7,418
UTE.FL.MS.055482-0.01 6,974
UTE.FL.MS.055481-2.01 7,144
UTE.FL.MS.055483-9.01 7,418
UTE.BL.PA.055476-6.01 2,708
UTE.BL.PA.055477-4.01 2,708