REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12391/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Ventos de São Mário Energias Renováveis S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 04, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Morro do Chapéu, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.391, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza a Ventos de São Mário Energias Renováveis
S.A. a implantar e explorar a Central Geradora Eólica
Ventos de Santa Esperança 04, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada no município de Morro do Chapéu, no
estado da Bahia
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022, e no que
consta do Processo nº 48500.003090/2014-90, resolve:
Art. 1º Autorizar a Ventos de São Mário Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
13.346.082/0001-72, com sede na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, n. 10.800, sala 33, Distrito Industrial,
CEP: 61939-906, no município de Maracanaú, no estado do Ceará, a implantar e explorar a Central
Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa Esperança 04, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.BA.062917-0.01.
§2º A central geradora é constituída por 12 (doze) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro
mil e duzentos quilowatts) cada.
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
50.400 kW de Potência Instalada e 48.636,0 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas
no Anexo desta Resolução.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Ventos de São Mário Energias Renováveis S.A. a implantar e explorar o
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora junto à usina,
de uso compartilhado com as EOL Ventos de Santa Esperança 4 a 6 e 28 de 34,5/500 kV, com dois
transformadores de 160 MVA cada, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples de
aproximadamente 39,2 (trinta e nove vírgula dois) km de extensão, conectando-a a SE Morro do Chapéu
II 500 kV, sob responsabilidade da Empresa Odoyá Transmissora de Energia S.A
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da
EOL Ventos de Santa Esperança 04.
§ 1º O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas
na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos praticados
pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Ventos de São Mário Energias
Renováveis S.A. deve ser mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa
n° 876, de 10 de março de 2020.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Ventos de Santa Esperança 04, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia
elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial de todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Esperança 04 ocorrer no prazo de até
quarenta e oito meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art.
26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º A Ventos de São Mário Energias Renováveis S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta)
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL,
e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificado no D.O. de 18.07.2023.
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 1.815, de 16.06.2025)

Anexo I
Central Geradora Eólica
Ventos de Santa Esperança 04
Potência Instalada (kW) CEG nº
50.400 EOL.CV.BA.062917-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 20780
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| ESP04-01 | 257454 | 8732535 | 120 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ESP04-02 | 257451 | 8732856 | 120 | 150 |
| ESP04-03 | 257517 | 8733152 | 120 | 150 |
| ESP04-04 | 257575 | 8733453 | 120 | 150 |
| ESP04-05 | 257665 | 8733745 | 120 | 150 |
| ESP04-06 | 257735 | 8734041 | 120 | 150 |
| ESP04-07 | 257813 | 8734337 | 120 | 150 |
| ESP04-08 | 257927 | 8734627 | 120 | 150 |
| ESP04-09 | 258990 | 8734898 | 120 | 150 |
| ESP04-10 | 259049 | 8735200 | 120 | 150 |
| ESP04-11 | 259106 | 8735500 | 120 | 150 |
| ESP04-12 | 259162 | 8735799 | 120 | 150 |