REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5639/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A, as áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão do Eletrodo de Terra da Estação Conversora Estreito, nos municípios de Ibiraci e Claraval, (MG), e de Franca, Patrocínio Paulista e Altinópolis, (SP); e do Eletrodo de Terra da Estação Conversora Xingu, no município de Anapu, (PA).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.639, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Declara de utilidade pública, em favor da Belo
Monte Transmissora de Energia SPE S.A., para
instituição de servidão administrativa, as áreas de
terra necessárias à passagem das Linhas de
Transmissão dos Eletrodos de Terra e, para
desapropriação, das áreas de terra necessárias à
implantação dos eletrodos de terra, todas referentes
às Estações Conversoras Xingu e Estreito,
localizadas nos estados de Minas Gerais, Pará e São
Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de
1956, no art. 151, alíneas "b" e "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de
7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº
4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na
Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.000063/201627, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 014/2014-ANEEL, as áreas de terra situadas em faixas de
10 m de largura, necessárias às passagens das:
a) Linha de Transmissão do Eletrodo de Terra da Estação Conversora Estreito, circuito
simples, enquadrada como de tensão neutra, 74,12 km de extensão, que interligará a Estação Conversora
Estreito à instalação do respectivo eletrodo de terra, localizada nos municípios de Ibiraci e Claraval,
estado de Minas Gerais; e de Franca, Patrocínio Paulista e Altinópolis, estado de São Paulo; e
b) Linha de Transmissão do Eletrodo de Terra da Estação Conversora Xingu, circuito simples,
enquadrada como de tensão neutra, 38,58 km de extensão, que interligará a Estação Conversora Xingu à
instalação do respectivo eletrodo de terra, localizada no município de Anapu, estado do Pará.

Parágrafo único. As áreas de terra de que tratam o caput estão descritas nos Anexos I e II e
encontram-se detalhadas no Processo nº 48500.000063/2016-27, que está disponível no endereço SGAN
– Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF.
Art. 2º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Belo Monte
Transmissora de Energia SPE S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 014/2014-ANEEL, as áreas de terra que:
a) perfaz uma superfície de 1.091.856 m2, necessária implantação do Eletrodo de Terra da
Estação Conversora Estreito, localizada no município de Altinópolis, estado de São Paulo; e
b) perfaz uma superfície de 1.000.000 m2, necessária implantação do Eletrodo de Terra da
Estação Conversora Xingu, localizada no município de Anapu, estado do Pará.
Parágrafo Único. As áreas de terra de que tratam o caput estão descritas nos Anexos III e IV e
encontram-se detalhadas no Processo nº 48500.000063/2016-27, que está disponível no endereço SGAN
– Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF.
Art. 3º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 4º Fica a outorgada autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou
judicialmente, as medidas necessárias à instituição da desapropriação prevista nesta Resolução, podendo,
inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 5º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão
sócio-patrimonial;
III – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
IV – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de
2013;
V – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e

VI – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 6º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de
elevado porte.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
A área de terra de que trata a tabela a seguir refere-se a Linha de Transmissão do Eletrodo de Terra da
Estação Conversora Estreito e caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), referido
ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 23° Oeste e localizado no hemisfério sul.

Vértice Este (m) Norte (m)
1 272319,81 7758905,1
2 272318,09 7758900,4
3 272197,08 7758944,77
4 271521,18 7757339,43
5 270912,63 7756629,81
6 271088,73 7754398,84
7 270252,62 7752437,14
8 269590,95 7751233,24
9 269316,14 7750239,44
10 269158,71 7749979,54
11 268583,09 7748520
12 268033,19 7747863,55
13 268011,36 7747211,17
14 267332,23 7746040,92
15 266985,31 7745286,38
16 266695,24 7744504,35
17 266260,61 7743155,7
18 265895,99 7742203,82
19 265968,9 7741940,26
20 265457,2 7740432,62
21 263970,42 7735816,91
22 262961,92 7733237,35
23 263296,34 7728572,39
24 263513,69 7727157,42
25 265222,98 7723606,89
26 264726,56 7721216,38
27 264819,68 7719711,05
28 264997,2 7718008,24
29 265261,07 7715460
30 265121,82 7713177,23
31 264799,67 7710623,74
32 264875,8 7708948,77
33 264829,61 7705828,95
34 264575,42 7703805,01
35 263000,14 7700042,58
36 262065,8 7698046,24
37 260691,4 7694257,32
38 260306,58 7693041,93
39 257507,5 7691237,37

40 257359,36 7691073,88
41 257354,68 7691083,61
42 257500,97 7691245,07
43 260298,13 7693048,38
44 260681,93 7694260,54
45 262056,56 7698050,07
46 262991 7700046,64
47 264565,67 7703807,61
48 264819,62 7705829,64
49 264865,8 7708948,61
50 264789,64 7710624,14
51 265111,86 7713178,16
52 265251,04 7715459,79
53 264987,26 7718007,21
54 264809,71 7719710,23
55 264716,5 7721217,1
56 265212,5 7723605,61
57 263504,03 7727154,43
58 263286,4 7728571,27
59 262951,79 7733238,88
60 263960,99 7735820,27
61 265447,7 7740435,76
62 265958,45 7741940,56
63 265885,48 7742204,32
64 266251,18 7743159,02
65 266685,79 7744507,63
66 266976,07 7745290,21
67 267323,34 7746045,53
68 268001,45 7747214,02
69 268023,31 7747867,32
70 268574,38 7748525,18
71 269149,72 7749984
72 269306,87 7750243,44
73 269581,63 7751237,03
74 270243,62 7752441,52
75 271078,57 7754400,5
76 270902,33 7756633,16
77 271512,57 7757344,75
78 272191,56 7758957,45
79 272321,54 7758909,79
ANEXO II
A área de terra de que trata a tabela a seguir refere-se a Linha de Transmissão do Eletrodo de Terra da
Estação Conversora Xingu e caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices

na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), referido ao Datum
SIRGAS2000, ao Meridiano Central 22° Oeste e localizado no hemisfério sul.

Vértice Este (m) Norte (m)
1 423677,56 9657135,57
2 423672,56 9657135,88
3 423708,29 9657508,77
4 425596,54 9659214,74
5 429557,47 9658696,14
6 434161,02 9660484,82
7 434654,91 9661232,94
8 434794,12 9664686,78
9 437083,16 9668758,69
10 437659,48 9669284,14
11 438766,81 9670727,13
12 440150,80 9671295,51
13 441199,31 9673147,70
14 443770,15 9676487,18
15 444435,11 9676635,88
16 444510,51 9677097,38
17 444651,15 9677337,47
18 445155,13 9678653,21
19 445341,38 9680210,64
20 445764,48 9680848,85
21 446983,21 9680792,23
22 446973,65 9680782,67
23 445769,68 9680838,59
24 445351,03 9680207,09
25 445164,91 9678650,79
26 444660,20 9677333,13
27 444520,08 9677093,93
28 444443,89 9676627,59
29 443775,87 9676478,21
30 441207,66 9673142,16
31 440157,80 9671287,57
32 438773,11 9670718,90
33 437666,88 9669277,35
34 437091,09 9668752,38
35 434804,02 9664683,97
36 434664,79 9661229,76
37 434167,61 9660476,66
38 429558,70 9658685,89
39 425599,82 9659204,23
40 423717,87 9657503,95
41 423682,55 9657135,26

ANEXO III
A área de terra de que trata a tabela a seguir refere-se à área do Eletrodo de Aterramento da Estação
Conversora Estreito e caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na
sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), referido ao Datum
SIRGAS2000, ao Meridiano Central 23° Oeste e localizado no hemisfério sul.

Vértice Este (m) Norte (m)
1 272319,81 7758905,1
2 272318,09 7758900,4
3 272197,08 7758944,77
4 271521,18 7757339,43
5 270912,63 7756629,81
6 271088,73 7754398,84
7 270252,62 7752437,14
8 269590,95 7751233,24
9 269316,14 7750239,44
10 269158,71 7749979,54
11 268583,09 7748520
12 268033,19 7747863,55
13 268011,36 7747211,17
14 267332,23 7746040,92
15 266985,31 7745286,38
16 266695,24 7744504,35
17 266260,61 7743155,7
18 265895,99 7742203,82
19 265968,9 7741940,26
20 265457,2 7740432,62
21 263970,42 7735816,91
22 262961,92 7733237,35
23 263296,34 7728572,39
24 263513,69 7727157,42
25 265222,98 7723606,89
26 264726,56 7721216,38
27 264819,68 7719711,05
28 264997,2 7718008,24
29 265261,07 7715460
30 265121,82 7713177,23
31 264799,67 7710623,74
32 264875,8 7708948,77
33 264829,61 7705828,95
34 264575,42 7703805,01
35 263000,14 7700042,58
36 262065,8 7698046,24
37 260691,4 7694257,32
38 260306,58 7693041,93

39 257507,5 7691237,37
40 257359,36 7691073,88
41 257354,68 7691083,61
42 257500,97 7691245,07
43 260298,13 7693048,38
44 260681,93 7694260,54
45 262056,56 7698050,07
46 262991 7700046,64
47 264565,67 7703807,61
48 264819,62 7705829,64
49 264865,8 7708948,61
50 264789,64 7710624,14
51 265111,86 7713178,16
52 265251,04 7715459,79
53 264987,26 7718007,21
54 264809,71 7719710,23
55 264716,5 7721217,1
56 265212,5 7723605,61
57 263504,03 7727154,43
58 263286,4 7728571,27
59 262951,79 7733238,88
60 263960,99 7735820,27
61 265447,7 7740435,76
62 265958,45 7741940,56
63 265885,48 7742204,32
64 266251,18 7743159,02
65 266685,79 7744507,63
66 266976,07 7745290,21
67 267323,34 7746045,53
68 268001,45 7747214,02
69 268023,31 7747867,32
70 268574,38 7748525,18
71 269149,72 7749984
72 269306,87 7750243,44
73 269581,63 7751237,03
74 270243,62 7752441,52
75 271078,57 7754400,5
76 270902,33 7756633,16
ANEXO IV
A área de terra de que trata a tabela a seguir refere-se à área do Eletrodo de Aterramento da Estação
Conversora Xingu e caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na
sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), referido ao Datum
SIRGAS2000, ao Meridiano Central 22° Oeste e localizado no hemisfério sul.

Vértice Este (m) Norte (m)
1 446947,92 9680756,94
2 447655,01 9681464,03
3 448362,15 9680756,92
4 447655,03 9680049,83