REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10860/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-03
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.005787/2020-43 e 48500.005788/2020-98
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição (SCT)
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida (RAP) referente a
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Furnas Centrais Elétricas S.A.
I – RELATÓRIO
1. O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2020 - POTEE 2020 - 1ª Emissão,
fevereiro/2021 - prevê a instalação, na SE Campinas, do primeiro banco de reatores de barra (3+1) x 45,3
Mvar/500 kV e complementação do arranjo em anel com a aquisição de disjuntores e chaves, instalação
do sistema de proteção, controle e supervisão, e demais obras, além do remanejamento da conexão do
banco de reatores 3 x 37,5 Mvar/500 kV, atualmente na LT 500 kV Cachoeira Paulista – Campinas, para a
barra de Campinas, incluindo complementação do arranjo em anel com a aquisição de disjuntores e
chaves, e instalação do sistema de proteção, controle e supervisão, e demais obras, com necessidade
imediata, e entrada em operação comercial até 36 meses após a autorização de sua implantação pela
ANEEL.
2. Em 26 de fevereiro de 2021, o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS encaminhou a
Carta CTA-ONS DPL/PL 0184/20211, pela qual classificou o presente reforço com a "prioridade P0, a qual
está relacionada aos equipamentos indicados para controle de tensão na rede básica, e àqueles indicados
para solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito".
3. Após a devida instrução processual, a SCT expediu a Nota Técnica nº 369, de 20212, com a
avaliação conclusiva contendo a descrição das obras atinentes aos reforços da SE Campinas, no tocante
ao remanejamento da conexão do banco de reatores 3 x 37,5 Mvar/500 kV, atualmente na LT 500 kV
Cachoeira Paulista – Campinas, para a barra de Campinas, incluindo complementação do arranjo em anel
com a aquisição de disjuntores e chaves, instalação do sistema de proteção, controle e supervisão, e
demais obras, assim como a instalação do 1º. banco de reatores de barra (3+1) x 45,3 Mvar/500 kV e
1 Documento n° 48513.005001/2021-00.
2 Nota Técnica nº 369/2021-SCT/ANEEL, de 14 de junho de 2021.
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complementação do arranjo em anel com a aquisição de disjuntores e chaves, instalação do sistema de
proteção, controle e supervisão, e demais obras.
4. Em 1º de julho de 2021 o processo foi retirado de pauta, a pedido da interessada.
5. Em 7 de julho, por meio de reunião virtual, Furnas apresentou sua discordância quanto ao
escopo de instalações a serem autorizadas, ao que solicitei reavaliação da SCT por meio de Memorando.
6. Em 21 de setembro de 2021, a SCT complementou a Nota Técnica nº 369/2021 com a
emissão da Nota Técnica nº 666/2021-SCT/Aneel, onde apresenta suas conclusões.
7. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
8. Conforme registrado pela SCT em sua avaliação, os reforços em questão estão sob
responsabilidade da Furnas Centrais Elétricas S.A., nos termos do Contrato de Concessão nº 062, de 2001.
9. Para autorizar os reforços e estabelecer a RAP, a SCT analisou inicialmente a matéria à luz
das obras programadas no "Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE Ciclo 2020".
Além do mais, conforme anotado em sua análise, a Superintendência considerou os indicativos de
prioridade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o reforço em comento.
10. Porém, após manifestação de Furnas acerca da Nota Técnica nº 369/2021, solicitei nova
análise da Superintendência. A interessada solicitou:
• Reconhecimento da instalação de 2 módulos de Interligação de Barras (IBs) em 500 kV
para expansão em ANEL MODIFICADO conforme foi demonstrado (1 disjuntor, 2 chaves
secionadoras, 3 transformadores de corrente, 3 transformadores de potencial capacitivo,
por módulo);
• Reconhecimento de 06 (seis) transformadores de corrente nos 02 módulos de conexão
de reator de barra. (grifos no original)
11. Em concordância com o escopo proposto por Furnas, o Operador Nacional – ONS, corrigiu
e complementou, por meio da Carta ONS-0642/DPL/2019 de 21 de novembro de 2019, o indicado no
Tomo 2 do Volume l do Planejamento Elétrico de Médio Prazo do SIN – PAR/PEL 2020-2024. Logo, essa
alteração não foi reproduzida no POTEE 2020.
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12. Cabe dizer que o BPR não possui módulo de interligação de barramento na configuração
anel, portanto, a superintendência considerou os valores de investimento informados pela transmissora,
atualizadas para junho de 2020 pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA.
13. Quanto ao pedido de afastamento do BPR para reconhecer o quantitativo dos
transformadores de corrente nos dois módulos de conexão de reator de barra, a Superintendência
entendeu conveniente seguir o rito processual de autorização para reforços de pequeno porte e
estabelecimento de adicional de receita após entrada em operação comercial, conforme o regulamento
vigente, o que acompanho.
14. A Tabela 1 apresenta as características gerais dos reforços analisados nas instalações do
empreendimento em análise:
Tabela 1 – Características dos empreendimentos em análise.
Entrada
Data de em

Empreendimentos Plano Processo ANEEL
Necessidade operação
(1)

SE Campinas Plano de Imediato Até 36 48500.005787/2020Outorgas de meses 43
Remanejamento da conexão do banco de Transmissão de
reatores (3+1) x 37,5 Mvar/500 kV, Energia Elétrica,
atualmente na LT 500 kV Cachoeira Paulista – Ciclo 2020,
Campinas, para o barramento de 500 kV da SE
Campinas, com aquisição dos equipamentos 1ª Emissão,
do módulo de manobra (1 disjuntor, 1 chave Fevereiro/2021
seccionadora, 6 transformadores de corrente,
3 TCs de neutro e 3 para-raios), por motivo de
obsolescência dos mesmos; complementação
do arranjo em anel do 500 kV (extensão do
barramento) com a aquisição de 1 disjuntor, 2
chaves seccionadoras, 1 transformador de
potencial capacitivo (TPC), 3 transformadores
de corrente (TC); instalação do sistema de
proteção, controle e supervisão, e demais
obras associadas.

SE Campinas Plano de Imediato Até 36 48500.005788/2020Outorgas de meses 18
1º banco de reatores de barra (3+1) x 45,3 Transmissão de
Mvar/500 kV, incluindo o módulo de manobra Energia Elétrica,
com 1 disjuntor, 1 chave seccionadora, 6 Ciclo 2020,
transformadores de corrente, 3 TCs de neutro
e 3 pararaios; complementação do arranjo em 1ª Emissão,
anel do 500 kV (extensão do barramento), Fevereiro/2021
com a aquisição de 1 disjuntor, 2 chaves
seccionadoras, 1 transformador de potencial
capacitivo (TPC), 3 transformadores de
corrente (TC); instalação do sistema de
proteção, controle e supervisão, e demais
obras associadas.
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(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa.
Fonte: Nota Técnica no 666, de 2021, da SCT.
15. A Superintendência apontou que os procedimentos e as metodologias adotados atendiam
ao disposto no Módulo 93 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), de que trata a Resolução
Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011.
16. O Submódulo 9.7 estabelece que, nos períodos entre revisões, as receitas associadas às
melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente
ao da entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em
operação comercial do reforço ou da melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será
considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente.
9.14,

17. Por sua vez, o Submódulo determina que o Custo Anual dos Ativos (CAA) das
concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC,
RBNI e RCDM5, corresponde à soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao
custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Nesse sentido,
a SCT destacou que adotara, para o cálculo do adicional de RAP, o perfil decrescente.
18. A SCT indicou que fora considerado no valor da RAP o impacto do Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), em atendimento ao disposto na Portaria no
318, de 1o de agosto de 2018. Complementou que o adicional de RAP fora calculado sem a aplicação da
COFINS6.
alíquota referente a PIS/PASEP e
19. A análise da Superintendência resultou nas parcelas adicionais da RAP demonstradas na
Tabela 2, considerando o perfil decrescente para recebimento de receita e o enquadramento do
empreendimento segundo a seção 3.1 do Módulo 3 da Resolução Normativa nº 905, de 2020.
Tabela 2 – RAP dos reforços autorizados à Furnas.
REN

Empreendimento Investimento O&M RAP
905/2020
SE 500 kV Campinas

40.335.473,12 2,0 8.130.487,13 4.1, b.
Instalação do 1º banco de reatores de barra (3+1) x 45,3 Mvar e
remanejamento de um reator de linha para a barra de 500kV.
3 Submódulo 9.7 aprovado pela Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014.
4 Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa nº 553, de 4 de junho de 2013, integrante do PRORET, fixa os critérios e os parâmetros
vigentes para o estabelecimento da RAP, referente a reforços e melhorias em instalações de transmissão.
5 RBSE - Rede Básica Sistemas Existentes; RPC - Instalações de Conexão e Demais Instalações de Transmissão; RBNI - Rede Básica Novas
Instalações; RCDM - Demais Instalações de Transmissão.
6 De acordo com o Contrato de Concessão no 009/2011, a RAP a paga à transmissora não considera o montante necessário à cobertura das
despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nos Avisos de Crédito (AVC) e Avisos de Débito
(AVD).
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REN

Empreendimento Investimento O&M RAP
905/2020

Total 40.335.473,12 - 8.130.487,13 ---
Referência de preço: junho de 2020.
Fonte: Nota Técnica no 666, de 2021, da SCT.
20. Diante do exposto, entende-se pertinente emitir resolução que autoriza os reforços na SE
Campinas 500 kV, conforme cronogramas estabelecidos, definindo a respectiva parcela adicional de RAP
à Concessionária.
III – DIREITO
21. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;
c) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995;
d) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998;
e) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013;
f) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998;
g) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004;
h) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011;
i) Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014;
j) Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 2020;
k) Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020;
l) Nota Técnica nº 369/2021-SCT/ANEEL, de 14 de junho de 2021;
m) Nota Técnica nº 666/2021-SCT/ANEEL, de 22 de setembro de 2021.
IV – DISPOSITIVO
22. A partir de tais argumentos e do que consta nos Processos nº 48500.005787/2020-43 e
48500.005788/2020-98, voto pela emissão de resolução autorizativa, minuta anexa, para: (i) autorizar a
Furnas Centrais Elétricas S.A. a implantar reforços na SE Campinas; (ii) estabelecer o valor correspondente
à parcela adicional da Receita Anual Permitida (RAP) em R$ 8.130.87,13 (oito milhões, cento e trinta mil,
oitenta e sete reais e treze centavos); e (iii) definir o cronograma para execução das obras e entrada em
operação comercial das instalações em 36 meses.
Brasília, 09 de novembro de 2021.
(Assinado digitalmente)
FL. 5 de 6

EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor
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