DSP - DESPACHO 3096/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Electra Ventos do Sul I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS), em favor da Usina Eólica Vitória I Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.096, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.003038/2021-62, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Electra Ventos do Sul I, qualificada no Anexo deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Santa Vitória do Palmar,
no estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Usina Eólica Vitória I Ltda., inscrita no CNPJ nº
25.270.690/0001-20, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido no Anexo deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 3.096, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.003038/2021-62
Central Geradora Eólica
Electra Ventos do Sul I
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)
25.200 Santa Vitória do Palmar/RS EOL.CV.RS.055349-2.01
Código
Datum Fuso
Validador

14500 SIRGAS 2000 UTM 22 S (MER -51)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| VT1-01 | 313980,00 6312963,00 | 125,00 | 147,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| VT1-02 | 313665,00 6313392,00 | 125,00 | 147,00 |
| VT1-03 | 313333,00 6313798,00 | 125,00 | 147,00 |
| VT1-04 | 313007,00 6314241,00 | 125,00 | 147,00 |
| VT1-05 | 312702,00 6314702,00 | 125,00 | 147,00 |
| VT1-06 | 312272,00 6315109,00 | 125,00 | 147,00 |