JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1208/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.208, DE 29 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000026/2019-61, resolve por: negar provimento
à reclamação da Engera Construtora Ltda, ante a prescrição da devolução pretendida, nos termos do
artigo 206, §3°, inciso IV, do Código Civil de 2002.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2021, seção 1, p. 136, v. 159, n. 80.
DSP - DESPACHO 1209/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.209, DE 29 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000028/2019-51, resolve por: negar provimento
à reclamação da Bélgica Empreendimentos Imobiliários Ltda, ante a prescrição da devolução pretendida,
nos termos do artigo 206, §3°, inciso IV, do Código Civil de 2002.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2021, seção 1, p. 136, v. 159, n. 80.
DSP - DESPACHO 120/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela Transmissora Amapar SPE S.A – AMAPAR, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão; e reconhece integralmente os valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos citados, vinculados à concessão de transmissão.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-21
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 120, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.001556/2019-27, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 07/2019-ANEEL, proposto pela Transmissora Amapar SPE S.A. – AMAPAR com as
especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 07/2019-ANEEL; (ii) determinar que a Concessionária fica obrigada a
atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos administrativos estabelecidos
pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas; (iii) determinar que a
Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e manutenção das
instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv) que a presente
aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; (v) reconhecer, conforme art. 5º, alíneas b) e d)
da Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, a totalidade dos valores correspondentes a
segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima Primeira Subcláusula
da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº
07/2019-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1210/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta por Ricardo Salvalaggio; determina à Enel Distribuição Goiás que cancele a cobrança de recuperação de consumo e que devolva os valores pagos, caso o consumidor já tenha pago, total ou parcialmente, valores referentes à cobrança de recuperação de consumo em decorrência de suposta irregularidade referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção citado; que esta decisão seja cumprida no prazo de determinado após o seu trânsito em julgado; e encaminha o processo para análise da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.210, DE 29 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005593/2020-48, resolve por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pelo Sr. Ricardo Salvalaggio; (ii) determinar à Enel Distribuição Goiás cancelar a
cobrança de recuperação de consumo em decorrência de suposta irregularidade referente ao Termo de
Ocorrência e Inspeção - TOI 205088; (iii) determinar à Enel Distribuição Goiás, caso o consumidor já tenha
pago, total ou parcialmente, valores referentes à cobrança de recuperação de consumo em decorrência
de suposta irregularidade referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI 205088, devolver os valores
pagos, nos termos do art. 113 da REN nº 414/2010; (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no
prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (v) encaminhar o presente caso à
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, para a avaliação das providências
julgadas cabíveis.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2021, seção 1, p. 137, v. 159, n. 80.
(Revogados os itens ii e iii, pelo DSP ANEEL 252, de 01.02.2022)
DSP - DESPACHO 1211/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do requerimento interposto pelos consumidores Espólio de Enoque Ribeiro de Carvalho, por meio do inventariante Francisco Ribeiro de Carvalho Neto e o consumidor Samuel Garcia Alonso, e suas respectivas unidades consumidoras citadas, em face da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A sobre restituição de valores decorrentes de incorporação de redes particulares, e, no mérito, por extinguir e arquivar o Processo Administrativo citado, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.211, DE 29 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo 48500.005413/2020-28, decide por conhecer do
requerimento interposto pelos consumidores: (i) Espólio de Enoque Ribeiro de Carvalho, CPF nº
057.801.798-91, por meio do inventariante Francisco Ribeiro de Carvalho Neto, CPF nº 477.484.198-04,
unidade consumidora nº 9201262, e (ii) Samuel Garcia Alonso, CPF nº 075.066.278-68, unidade
consumidora nº 9201289, em face da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. sobre
restituição de valores decorrentes de incorporação de redes particulares, e, no mérito, por extinguir e
arquivar o Processo Administrativo nº 48500.005413/2020-28, após exaurido o prazo para interposição
de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo,
da Resolução Normativa nº 273/2007.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2021, seção 1, p. 137, v. 159, n. 80.
DSP - DESPACHO 1212/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do requerimento interposto por Paulo Adriano Bialeski em face da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A, referente a restituição de valores empregados nas obras de ligação da unidade consumidora citada, e, no mérito, extingue e arquiva o processo administrativo, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.212, DE 29 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo 48500.005427/2020-41, decide por conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor Paulo Adriano Bialeski, CPF 018.704.951-36, em face da
Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. sobre restituição de valores empregados pelo
consumidor nas obras de ligação da unidade consumidora nº 6/2150710-8, e, no mérito, por extinguir e
arquivar o Processo Administrativo nº 48500.005427/2020-41, após exaurido o prazo para interposição
de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo,
da Resolução Normativa nº 273/2007.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2021, seção 1, p. 137, v. 159, n. 80.
DSP - DESPACHO 1213/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Rouxinol 1, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Uruaçu, (GO), em favor da Infinity Solar Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.213, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000928/2021-12, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Rouxinol 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.GO.052026-8.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Uruaçu, estado de Goiás, às coordenadas geográficas latitude
14°33'0.81"S e longitude 49° 6'39.78"O, em favor da empresa Infinity Solar Energia Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 35.736.702/0001-12, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1214/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Potiguar B32, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da EOL Potiguar B32 SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.214, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002360/2020-93,
decide liberar as unidades geradoras UG 2 a UG 8, de 3.465 kW cada, totalizando 24.255 kW de capacidade
instalada, da EOL Potiguar B32, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.0406015.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa
EOL Potiguar B32 SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1215/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 e UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote IV, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote IV Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.215, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003673/2019-25,
decide liberar as unidades geradoras UG3 e UG4, de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade
instalada, da EOL Serrote IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.0408816.01, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da empresa Serrote IV Geração
de Energia Elétrica S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1216/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 10, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.216, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000558/2019-07,
decide liberar a unidade geradora UG10, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São
Januário 10, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033529-0.01, localizada no
município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da empresa Parque Eólico Ventos de São
Januário 10 S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 1217/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG18, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Tabatinga - CGA, no município de Tabatinga, (AM), de titularidade da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.217, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG18, de 1.059 kW cada, totalizando 19.062 kW de
capacidade instalada, da UTE Tabatinga - CGA, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.AM.035839-8.01, localizada no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, de titularidade
da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., para início da operação comercial a partir de 30 de abril
de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1218/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Formigueiro, nos municípios de Boa Vista do Cadeado e Ijuí, (RS), de titularidade da Formigueiro Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.218, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 1.750 kW de capacidade instalada, da CGH Formigueiro, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.RS.050288-0.01, localizada nos municípios de Boa
Vista do Cadeado e Ijuí, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Formigueiro Geração E
Comercio de Energia Elétrica Ltda., para início da operação em teste a partir de 30 de abril de 2021, para
fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1219/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Costa das Dunas, no município de Touros, (RN), de titularidade da SPE Costa das Dunas Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.219, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001060/2019-53,
decide liberar unidade geradora UG3, de 3.550,00 kW de capacidade instalada, da EOL Costa das Dunas,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.037959-0.01, localizada no Município
de Touros, no Estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da SPE Costa das Dunas Energia S.A., para
início da operação em teste a partir de 30 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 121/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Maranhão I, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da EOL Potiguar B141 SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 121, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000554/2019-11,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 3.550 kW cada, totalizando 17.750 kW de capacidade
instalada, da EOL Vila Maranhão I, Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG
EOL.CV.RN.038325-2.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa EOL POTIGUAR B141 SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 21 de
janeiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 1221/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o registro de requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de registrar a alteração das coordenadas geográficas, no município de Açu, (RN), a pedido da Assú Sol Geração de Energia SPE S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: SCG/ANEEL

A GÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.221, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 1.248, de 4 de maio de
2020, a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas constantes do Despacho de
Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs indicadas no Anexo I,
localizadas no município de Açu, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa Assú Sol
Geração de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.591.186/0001-85; e (ii) informar que a opção
por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I
e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I

| UFV | Processo | CEG* | Nova Latitude Nova Longitude |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Assú Sol VI | 48500.001478/2020-02 | UFV.RS.RN.047378-2.01 | 5°36'7.000"S | 37°2'40.604"O |
| UFV Assú Sol VII | 48500.001479/2020-49 | UFV.RS.RN.047379-0.01 | 5°35'32.753"S 37°2'37.574"O |  |
| UFV Assú Sol VIII | 48500.001480/2020-73 | UFV.RS.RN.047380-4.01 | 5°31'55.314"S | 37°1'0.752"O |
| UFV Assú Sol IX | 48500.001481/2020-18 | UFV.RS.RN.047381-2.01 | 5°31'6.969"S | 37°1'29.336"O |
| UFV Assú Sol X | 48500.001482/2020-62 | UFV.RS.RN.047382-0.01 | 5°30'37.989"S 37°1'50.950"O |  |
| UFV Assú Sol XI | 48500.001483/2020-15 | UFV.RS.RN.047383-9.01 | 5°30'40.498"S 37°2'29.430"O |  |
| UFV Assú Sol XII | 48500.001484/2020-51 | UFV.RS.RN.047384-7.01 | 5°31'46.690"S 37°1'32.870"O |  |
| UFV Assú Sol XIII | 48500.001485/2020-04 | UFV.RS.RN.047385-5.01 | 5°31'29.099"S 37°2'38.623"O |  |
| UFV Assú Sol XIV | 48500.001486/2020-41 | UFV.RS.RN.047386-3.01 | 5°30'12.562"S | 37°2'7.716"O |
| UFV Assú Sol XV | 48500.001487/2020-95 | UFV.RS.RN.047387-1.01 | 5°33'23.491"S 37°2'13.126"O |  |
| UFV Assú Sol XVI | 48500.001488/2020-30 | UFV.RS.RN.047388-0.01 | 5°31'39.430"S | 37°3'2.100"O |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1222/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Roraima Energia S.A, mantendo-se o teor da Resolução Homologatória ANEEL 2.788, de 29 de setembro de 2020, que homologou a revisão do plano de universalização rural da Distribuidora.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.222, DE 4 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006866/2019-38, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de
Reconsideração interposto pela Roraima Energia S.A., mantendo-se o teor da Resolução Homologatória
nº 2.788, de 2020, que homologou a revisão do plano de universalização rural da Distribuidora.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 86.