LEL - LEILÃO 004/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Torna público que realizará leilões, denominados A-4 e A-5 de 2021, visando a compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração de energia elétrica existentes, a partir de fonte termelétrica a gás natural e carvão mineral nacional, destinada ao Sistema Interligado Nacional - SIN, no Ambiente de Contratação Regulada, bem como, informa e orienta a respeito da obtenção do Edital, anexos e requisitos, referentes à participação no Leilão.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-26
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.005939/2019-74
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia (MME) e Agentes do Setor Elétrico em Geral
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Secretaria Executiva de Leilões (SEL)
ASSUNTO: Homologação do resultado e adjudicação do objeto dos Leilões nº 4 e nº 5/2021-ANEEL,
denominados LEE A-4 e A-5 de 2021, respectivamente, destinados à compra de energia elétrica
proveniente de empreendimentos de geração a partir de fonte termelétrica a gás natural e a carvão
mineral nacional, concomitante com a emissão de autorização ou adequação da existente, com
início de suprimento em 1º de janeiro de 2025 e de 2026, respectivamente.
I. RELATÓRIO
1. O Ministério de Minas e Energia (MME), mediante a Portaria MME nº 389, de 14 de
outubro de 2019, alterada pela Portaria MME nº 459, de 21 de dezembro de 2020, estabeleceu as
diretrizes para a realização de leilões de compra de energia elétrica proveniente de
empreendimentos de geração existentes, denominados Leilões de Energia Existente "A-4" e "A-5"
de 2021.
2. Na ocasião da 18ª Reunião Pública de Diretoria, ocorrida em maio de 2021, foram
aprovados os Editais dos Leilões nº 4/2021-ANEEL e nº 5/2021-ANEEL, denominados Leilões de
Energia Existente A-4 e A-5, de 2021, cuja realização dos certames se deu em 25 de junho de 2021,
com base nas diretrizes do Ministério de Minas e Energia – MME.
3. Os Certames foram realizados de forma 100% virtual e tiveram por objetivo adquirir
energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, a partir de fonte
termelétrica a gás natural e carvão mineral nacional, com início de suprimento em 1º de janeiro de
2025 e de 2026, respectivamente.
FL. 1 de 4

4. A Comissão Especial de Licitação - CEL, com fundamento na Nota Técnica nº 33, de
20211,
agosto de decidiu habilitar as Proponentes que negociaram energia elétrica no Certame. A
decisão da CEL foi materializada no Despacho nº 2.354, de 5 de agosto de 20212.
5. Após o decurso do prazo recursal de que trata o item 17.1 do Edital dos Leilões nº
4/2021-ANEEL e nº 5/2021-ANEEL, a CEL recomendou à Diretoria Colegiada que adjudique e
homologue os resultados dos Leilões nº 4 e nº 5/2021-ANEEL (Leilões de Energia Existente A-4 e A5, de 2021), referente às Proponentes Vencedoras que atenderam aos requisitos de habilitação
estabelecidos no Edital, tendo sido o processo encaminhado para esta Relatoria.
6. É o que se tem a relatar.
II. FUNDAMENTAÇÃO
II.1 Dos resultados dos Leilões
7. No Leilão nº 4/2021-ANEEL (LEE A-4, de 2021) foram negociados 983 lotes, de 0,1
MWmédio cada, ou seja, 98,3 MW médios, ao preço de venda médio de R$ 151,15/MWh. Tal valor
representou o deságio médio de 52,47% com relação ao preço-teto estabelecido.
8. Já no Leilão nº 5/2021-ANEEL (LEE A-5, de 2021) foram negociados 642 lotes, de 0,1
MWmédio cada, correspondendo a 64,2 MW médios, ao preço de venda médio de R$ 172,39/MWh,
o que representou o deságio médio de 45,79% com relação ao preço-teto estabelecido.
9. Em ambos os Leilões houve apenas uma Proponente Vencedora, a Petróleo Brasileiro
S.A., a partir da comercialização de energia elétrica oriunda da Usina Termelétrica – UTE Cubatão,
conforme apresentado na Tabela 1.
Tabela 1 - Resultados dos Leilões nº 4/2021-ANEEL e nº 5/2021-ANEEL.
Preço de

Central Preço Inicial Deságio
Leilão Empresa Lotes Lance Total (MWh) Montante (R$)
Geradora (R$/MWh) (%)
(R$/MWh)

04/2021 983 318,00 151,15 52,47 12.923.697,60 1.953.416.892,24
1
Nota Técnica nº 33/2021-CEL/ANEEL, de 5 de agosto de 2021 – SICNet 48577.000534/2021-00
2 Ver o DOU de 06/08/2021, Seção 1, p. 69.
FL. 2 de 4

Preço de

Central Preço Inicial Deságio
Leilão Empresa Lotes Lance Total (MWh) Montante (R$)
Geradora (R$/MWh) (%)
(R$/MWh)
Petróleo UTE

05/2021 Brasileiro Cubatão 642 172,39 45,79 8.442.043,20 1.455.323.827,25
S.A.
49,833

Total 1.625 - - 21.365.740,80 3.408.740.719,49
Fonte: Nota Técnica nº 33/2021-CEL/ANEEL, de 5 de agosto de 2021.
II.2 Da homologação e da adjudicação
10. A homologação é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e
conferido aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários. Já a
adjudicação é o ato pelo qual a Administração Pública indica o contratante escolhido e lhe atribuiu
o objeto da licitação. Assim, para que haja a homologação e adjudicação, é necessário que a etapa
de habilitação tenha sido concluída com êxito.
11. Verifica-se assim que, a CEL já ultimou a habilitação para as Proponentes Vencedoras
na etapa de lances e atestou que a Petróleo Brasileiro S.A., atendeu aos requisitos estipulados pelos
Editais quanto à habilitação jurídica, econômico-financeira, técnica, fiscal e trabalhista, bem como
confirmou a adimplência com as obrigações intrasetoriais, entre outros aspectos.
12. Nesses termos, a CEL habilitou as Proponentes que negociaram energia elétrica no
Certame, por meio do Despacho nº 2.354, de 2021, conforme detalhado na Tabela 2:
Tabela 2 - Vendedora habilitada nos Leilões nº 4/2021-ANEEL e nº 5/2021-ANEEL

| Central | Lotes Comercializados | Preço de Lance |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Leilão | Empresa | CNPJ |  |  |
| Geradora | (0,1 MWmédio) | (R$/MWh) |  |  |
| 04/2021 | Petróleo | 33.000.167/0001- | 983 | 151,15 |

UTE Cubatão

05/2021 Brasileiro S.A. 01 642 172,39
Fonte: Nota Técnica nº 33/2021-CEL/ANEEL, de 5 de agosto de 2021.
13. Nota-se ainda que o prazo para a interposição de recurso contra a decisão da CEL de
habilitar os Proponentes Vencedoras, objeto do Despacho nº 2.354, de 2021, encerrou-se em 13 de
agosto de 2021, sem que qualquer recurso tenha sido protocolado.
14. Assim, por considerar as informações e as avaliações apresentadas, julgo que o
processo dos Leilões nº 4 e nº 5/2021-ANEEL (Leilões de Energia Existente A-4 e A-5, de 2021) deve
3 Deságio médio.
FL. 3 de 4

ser homologado e os respectivos objetos devem ser adjudicados aos Proponentes Vencedores
indicados na Tabela 2.
III. DIREITO
15. A presente instrução encontra amparo nos seguintes dispositivos: Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 1996; Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004; Portaria MME nº 514, de 2 de setembro de 2011; Portaria MME nº 389, de 14 de outubro
de 2019; Portaria MME nº 21, de 27 de janeiro de 2020; Portaria MME nº 134, de 28 de março de
2020; Portaria MME nº 436, de 4 de dezembro de 2020; Portaria MME nº 459, de 21 de dezembro
de 2020; Lei nº 8.666, de 1993; Edital dos Leilões nº 4/2021-ANEEL e nº 5/2021-ANEEL (Leilões de
Energia Existente A-4 e A-5, de 2021).
IV. DISPOSITIVO
16. Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.005939/2019-74,
voto por homologar e adjudicar o resultado dos Leilões nº 4 e nº 5/2021-ANEEL (Leilões de Energia
Existente A-4 e A-5, de 2021), na forma da anexa minuta de Aviso de Homologação e Adjudicação.
Brasília, 31 de agosto de 2021.
(Assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor
FL. 4 de 4