REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3102/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A – Equatorial Maranhão.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.102, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. –
Equatorial Maranhão, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 060/2000, e com base nos autos do Processo nº 48500.004952/2021-21,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Maranhão, a ser aplicado de acordo com as condições
estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Equatorial Maranhão, constantes da Resolução
Homologatória nº 2.925, de 24 de agosto de 2021, ficam, em média, reajustadas em 1,62% (um vírgula
sessenta e dois por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 28 de agosto de 2022 a 27 de agosto de 2023.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 1,15% (um vírgula quinze por
cento), sendo 14,23% (quatorze vírgula vinte e três por cento) referentes ao reajuste tarifário anual
econômico e -13,08% (menos treze vírgula zero oito por cento) relativos aos componentes financeiros.

Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e os
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 28 de agosto de 2022 a 27 de agosto de 2023.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, o encargo de conexão referente ao Contrato de
Conexão às Instalações de Distribuição – CCD do acessante especificado, que estará em vigor no período
de 28 de agosto de 2022 a 27 de agosto de 2023.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil –
ELetronorte, do Encruzo Novo Transmissora de Energia Ltda. – Encruzo, da Arteon Z2 Energia S/A – Arteon
Z2, da EDP Transmissão MA I S.A. – MA I e da EDP Transmissão MA II S.A. – MA II, relativas às Demais
Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Equatorial Maranhão, que estarão em vigor no
período de 28 de agosto de 2022 a 27 de agosto de 2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 10. Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Equatorial Maranhão, no período de competência de agosto
de 2022 a julho de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre
as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto
no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º
do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.

Art. 11. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes para o Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º
do art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Equatorial
Maranhão no exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EQUATORIAL MA).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 23,98 54,17 363,33 27,83 53,91 407,01
AZUL NA

(69kV) FP 11,58 54,17 230,82 13,18 53,91 249,50
P 23,98 9,63 0,00 27,83 11,45 0,00
A3
AZUL APE NA

FP 11,58 9,63 0,00 13,18 11,45 0,00
P 70,78 82,36 363,33 83,96 85,14 407,01
AZUL NA

FP 24,36 82,36 230,82 28,82 85,14 249,50
P 70,78 27,50 0,00 83,96 32,74 0,00
AZUL APE NA

FP 24,36 27,50 0,00 28,82 32,74 0,00
NA 24,36 0,00 0,00 28,82 0,00 0,00
44kV)

VERDE NA P 0,00 1.797,45 363,33 0,00 2.119,79 407,01
a

(30 FP 0,00 82,36 230,82 0,00 85,14 249,50
A3a

| NA | 24,36 | 0,00 | 0,00 | 28,82 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.742,60 | 0,00 | 0,00 | 2.067,39 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 27,50 | 0,00 | 0,00 | 32,74 | 0,00 |  |  |
| P | 29,47 | 16,15 | 0,00 | 28,87 | 16,06 | 0,00 |  |  |

DISTRIBUIÇÃO ETO

FP 11,25 16,15 0,00 10,97 16,06 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 18,24 | 0,00 | 0,00 | 21,82 | 0,00 | 0,00 |
| P | 70,78 | 82,36 | 363,33 | 83,96 | 85,14 | 407,01 |  |  |

AZUL NA

FP 24,36 82,36 230,82 28,82 85,14 249,50
P 70,78 27,50 0,00 83,96 32,74 0,00
AZUL APE NA

FP 24,36 27,50 0,00 28,82 32,74 0,00
NA 24,36 0,00 0,00 28,82 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 1.797,45 363,33 0,00 2.119,79 407,01
25kV)

FP 0,00 82,36 230,82 0,00 85,14 249,50
a

(2,3 NA 24,36 0,00 0,00 28,82 0,00 0,00
A4

| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.742,60 | 0,00 | 0,00 | 2.067,39 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 27,50 | 0,00 | 0,00 | 32,74 | 0,00 |  |  |
| P | 29,47 | 16,15 | 0,00 | 28,87 | 16,06 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Cepisa | FP | 11,25 | 16,15 | 0,00 | 10,97 | 16,06 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 18,24 | 0,00 | 0,00 | 21,82 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EQUATORIAL MA).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 1.051,40 | 363,33 | 0,00 | 1.231,21 | 407,01 |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 674,94 | 230,82 | 0,00 | 785,38 | 249,50 |
| FP | 0,00 | 298,48 | 230,82 | 0,00 | 339,54 | 249,50 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 409,03 | 241,87 | 0,00 | 470,46 | 262,63 |

B1

| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 409,03 | 241,87 | 0,00 | 470,46 | 262,63 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 346,67 | 241,87 | 0,00 | 410,83 | 262,63 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 346,67 | 241,87 | 0,00 | 410,83 | 262,63 |
| P | 0,00 | 960,23 | 341,53 | 0,00 | 1.124,08 | 382,59 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 617,59 | 216,98 | 0,00 | 718,30 | 234,53 |
| FP | 0,00 | 274,95 | 216,98 | 0,00 | 312,51 | 234,53 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 384,49 | 227,36 | 0,00 | 442,23 | 246,87 |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 384,49 | 227,36 | 0,00 | 442,23 | 246,87 |

B2

| P | 0,00 | 960,23 | 341,53 | 0,00 | 1.124,08 | 382,59 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 617,59 | 216,98 | 0,00 | 718,30 | 234,53 |
| FP | 0,00 | 274,95 | 216,98 | 0,00 | 312,51 | 234,53 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 384,49 | 227,36 | 0,00 | 442,23 | 246,87 |

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 384,49 | 227,36 | 0,00 | 442,23 | 246,87 |  |
| P | 0,00 | 939,80 | 334,27 | 0,00 | 1.100,16 | 374,45 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 604,45 | 212,36 | 0,00 | 703,01 | 229,54 |
| FP | 0,00 | 269,10 | 212,36 | 0,00 | 305,86 | 229,54 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 376,31 | 222,52 | 0,00 | 432,82 | 241,62 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 376,31 | 222,52 | 0,00 | 432,82 | 241,62 |
| P | 0,00 | 1.036,46 | 363,33 | 0,00 | 1.213,52 | 407,01 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 665,98 | 230,82 | 0,00 | 774,76 | 249,50 |
| FP | 0,00 | 295,49 | 230,82 | 0,00 | 336,00 | 249,50 |  |  |  |

B3

0,00 409,03 241,87 0,00 470,46 262,63
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA

CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 409,03 241,87 0,00 470,46 262,63
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 224,97 133,03 0,00 258,75 144,44
ILUMINAÇÃO
CONVENCIONAL
B4

PÚBLICA 0,00 245,42 145,12 0,00 282,28 157,58
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA

TIPO 1 NA NA 7,00 0,00 0,00 8,38 0,00 0,00
GERAÇÃO
B

TIPO 2 NA NA 20,81 0,00 0,00 24,89 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:

NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (EQUATORIAL MA).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
kWh
RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL E VERDE
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
0% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

ESPECIAL – GRUPO A 70% A 90% 70% A 90%
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
TUSD E TE DO SUBGRUPO B2

ESPECIAL – GRUPO B 60% A 73% 60% A 73%
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100%
0% 0% DEMANDA (R$/kW) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA DEMANDA (R$/kW) E TUSD
ENERGIA PONTA (R$/MWh) Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100%
0% a 100% 0% DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (EQUATORIAL MA).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,65 | 12,38 | 24,75 | 74,33 |
| II - Aferição de medidor | 11,15 | 18,56 | 24,75 | 123,91 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,15 | 18,56 | 22,29 | 123,91 |
| IV - Religação normal | 9,88 | 13,61 | 40,86 | 123,91 |
| V - Religação de urgência | 49,54 | 74,33 | 123,91 | 247,83 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,69 | 3,69 | 3,69 | 7,42 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,69 | 3,69 | 3,69 | 7,42 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,65 | 12,38 | 24,75 | 74,33 |
| IX - Desligamento programado | 49,54 | 74,33 | 123,91 | 247,83 |
| X - Religação programada | 49,54 | 74,33 | 123,91 | 247,83 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,65 | 12,38 | 24,75 | 74,33 |
| XII - Comissionamento de obra | 25,94 | 37,13 | 74,26 | 223,00 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,65 | 12,38 | 24,75 | 74,33 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 148,58 | 222,94 | 371,58 | 4.954,79 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)

TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (EQUATORIAL MA).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4 A3a A3
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 941,04 884,19 865,78 941,04 517,63 564,73 1.246,65 1.246,65 68,66
TABELA 6 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (EQUATORIAL MA).

INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) VALOR MENSAL (R$)
SCHINCARIOL – Equatorial Maranhão 73.857,15 6.154,76
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (EQUATORIAL MA).
Vigente no período de 28 de agosto de 2022 a 27 de agosto de 2023.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF | Equatorial Maranhão | 707.745,16 |
| Arteon Z2 Energia S/A – ARTEON Z2 | Equatorial Maranhão | 1.308.227,48 |
| Encruzo Novo Transmissora de Energia Ltda. – ENCRUZO | Equatorial Maranhão | 609.558,30 |
| EDP Transmissão MA I S.A. – MA I | Equatorial Maranhão | 2.173.569,45 |
| EDP Transmissão MA II S.A. – MA II | Equatorial Maranhão | 1.335.727,69 |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE | Equatorial Maranhão | 646,457,97 |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE | Equatorial Maranhão | 2.619.899,25 |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE | Equatorial Maranhão | 17.047.407,24 |

TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EQUATORIAL MA).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | (30.679,56) | 6.526.906,47 | 6.496.226,91 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 16.472,08 | 480.513,05 | 496.985,13 |
| SUBSÍDIO RURAL | 84.251,72 | 717.287,02 | 801.538,74 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (85.207,36) | 629.354,08 | 544.146,72 |
| TOTAL | (15.163,12) | 8.354.060,62 | 8.338.897,50 |

TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (EQUATORIAL MA).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 10,62