JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1815/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Trifase Comercializadora de Energia Ltda para Geradora Comercializadora de Energia Ltda; e o novo endereço da sede.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.815, DE 6 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.001913/2021-71 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 23 de junho de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.007921/2022-00,
decide: (i) registrar a alteração da razão social da Trifase Comercializadora de Energia Ltda para Geradora
Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ 39.507.056/0001-72, objeto do Despacho nº 1.542 de
2021; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Rua Barão de Souza Leão, nº 425, sala 905,
Edifício Pontes Corporate Center, Boa Viagem, CEP 51030-300, Recife/PE.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2022, seção 1, p. 88, v. 160, n. 128.
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 3.514, de 26.11.2025)
DSP - DESPACHO 1817/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à operação de transferência do controle societário direto da Ijuí Energia S.A, que passará a ser controlada pela Foz do Rio Claro Energia S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-14
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.817, DE 7 DE JULHO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005682/2022-56, decide: anuir previamente à operação de transferência de controle societário
direto da Ijuí Energia S.A. (CNPJ nº 07.823.304/0001-06) para a Foz do Rio Claro Energia S.A. (CNPJ nº
07.823.262/0001-03). O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar
da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua
efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
(Atendida, pela Ijuí Energia S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 3.081, de
25.10.2022)
DSP - DESPACHO 1818/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede publicidade à celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC entre a ANEEL e o servidor indicado, bem como a respectiva declaração de conclusão.
Assunto: Publicidade
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.818, DE 7 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.001060/2020-97, resolve dar publicidade à celebração do Termo de Ajustamento de Conduta –
TAC entre a ANEEL e o servidor indicado no quadro abaixo, bem como a respectiva declaração de
conclusão:
Termo de Ajustamento de Declaração de
Matrícula SIAPE
Conduta - TAC Cumprimento do TAC

48546.004762/2020-00 48546.005502/2021-00 1813499
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 08.07.2022, p. 6, v. 25, n. 28.
DSP - DESPACHO 1819/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue os pagamentos citados à Construtora Remo Ltda, referente às sexta e sétima medições das obras para a implantação da Subestação Humaitá instalação de dois transformadores – dez alimentadores e da Linha de Transmissão Caladinho II - Humaitá, e à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item "i".
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.819, DE 7 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000299/2022-10, decide: (i)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os pagamentos de R$ 959.471,72 (novecentos e
cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos) à empresa Construtora
Remo Ltda., referente às sexta e sétima medições das obras para a implantação da Subestação SE Humaitá
138/13,8 kV – instalação de 2 Transformadores de 20 MVA – 10 Alimentadores e da Linha de 138 kV LT
Caladinho II/ Humaitá, e (ii) R$ 36.406,60 (trinta e seis mil, quatrocentos e seis reais e sessenta centavos)
à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i).
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2022, seção 1, p. 88, v. 160, n. 128.
DSP - DESPACHO 181/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência do controle societário direto da Celg Transmissão S.A - Celg T, que passará a ser controlada pela Pequena Central Hidrelétrica SL S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-24
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 181, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021 e o que consta no Processo
nº 48500.006458/2021-09, decide anuir previamente à operação de transferência de controle societário
direto da CELG Transmissão S.A. – CELG T, que passará a ser controlada pela Pequena Central Hidrelétrica
SL S.A. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de
publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo controle foi alterado, deverá enviar à
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua
efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.01.2022, seção 1, p. 110, v. 160, n. 16 e o retificado no
D.O. de 22.03.2022.
(Atendida, pela CELG Transmissão S.A - CELG T, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP
SFF/SCT/ANEEL 760, de 21.03.2022)
DSP - DESPACHO 1820/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para setembro de 2022, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.820, DE 7 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
no
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no Processo
nº 48500.004551/2021-22 e na Resolução Homologatória no 2.995, de 14 de dezembro de 2021, decide:
(i) fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de setembro de 2022, relativos às concessionárias do serviço público
de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de
consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobrás até o dia 10 de agosto de 2022,
para crédito da Conta Proinfa.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: SETEMBRO DE 2022
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE AGOSTO DE 2022
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T 1.777.021,98
CEMIG-T 7.194.486,21
CHESF-T 8.005.571,09
COPEL-T 1.623.361,47
CTEEP 4.973.049,93
ELETRONORTE-T 11.923.356,10
FURNAS-T 3.598.244,83
CELG-T 488.683,00
SMTE 492.175,70
AFLUENTE 249.752,83
COQUEIROS 1.261,99
BRILHANTE 11.128,27
TER 2.212,83
ITATIM 242,83
TAESA-GTESA 392.011,27
TDG -
CGT ELETROSUL 578.922,43
ONTE -
TOTAL 41.311.482,77
DSP - DESPACHO 1821/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de maio de 2022, relativos às concessionárias de transmissão, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.821, DE 7 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTEDE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no
Processo nº 48500.004856/2021-82 e na Resolução Homologatória nº 3.304, de 26 de abril de 2022,
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético –
CDE para o mês de maio de 2022, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor
livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser
recolhidos até o dia 10 de agosto de 2022.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: MAIO DE 2022
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE AGOSTO DE 2022
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 19.499.338,44
FURNAS 14.108.724,95
CEMIG 28.209.594,29
CELG 1.916.126,94
COPEL 6.560.459,81
CEEE 6.967.706,56
CHESF 13.473.489,27
ELETRONORTE 19.726.760,00
SMTE 1.929.821,86
AFLUENTE 413.020,02
COQUEIROS 4.948,25
BRILHANTE 43.617,96
TER 8.673,41
ITATIM 951,80
TAESA-GTESA 648.274,95
TDG -
CGT ELETROSUL 2.269.955,96
ONTE -
TOTAL 115.781.464,46
DSP - DESPACHO 1822/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Nova Guaporé, no município de Pontes e Lacerda, (MT), de titularidade da Nova Guaporé Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.822, DE 7 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000348/2017-49, decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 7.000,00 kW cada,
totalizando 14.000,00 kW de capacidade instalada, da PCH Nova Guaporé, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MT.034705-1.01, localizada no município de Pontes e
Lacerda no estado de Mato Grosso, de titularidade da Nova Guaporé Energética S.A., para início da
operação em teste a partir de 8 de julho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1823/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Buricá, nos municípios de Independência e Inhacorá, (RS), de titularidade da Cooperativa de Desenvolvimento Social Entre Rios Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.823, DE 7 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005540/2022-99, decide liberar a unidade geradora UG3, de 1.540,00 kW de capacidade instalada,
da CGH Buricá, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.RS.000329-8.02, localizada
nos municípios de Independência e Inhacorá no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da
Cooperativa de Desenvolvimento Social Entre Rios Ltda., para início da operação comercial a partir de 8
de julho de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1824/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a AES Comercializadora de Energia Ltda, a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.824, DE 7 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso atribuições regimentais, de acordo com a delegação de
competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de suas de setembro de 2017, na Portaria MME
nº 349, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de
2014, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, alterada
pela Resolução Normativa nº 1.014, de 12 de abril de 2022 e os documentos juntados ao Processo nº
48500.005982/2022-35, decide: (i) autorizar a empresa AES Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 43.412.008/0001-78, com sede na Avenida Eng. Luiz Carlos Berrini, 1.376, Sala D19, Esc
121, Torre A, CEP: 04.571-936, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;
e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da
atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1825/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a revisão do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Estrela, de titularidade da São Luiz Energética S.A, no rio Iratim, no município de Coronel Domingos Soares, (PR); determina à São Luiz Energética S.A que sejam encaminhados à ANEEL os arquivos digitais do novo projeto.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.825, DE 11 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.005003/2002-42, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) da Revisão do Projeto Básico da PCH Foz do Estrela,
com 29.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG PCH.PH.PR.028998-1.01, de titularidade da empresa São Luiz Energética S.A., inscrita no CNPJ o nº
10.334.842/0001-33, localizada no rio Iratim, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Coronel Domingos Soares, no estado do Paraná; (ii)
determinar à São Luiz Energética S.A. que sejam encaminhados à ANEEL os arquivos digitais do novo
projeto.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 13.02.2023.
DSP - DESPACHO 1826/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara que a Usina Termelétrica Predilecta não se encontrava apta para o atendimento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs firmados pela Predilecta Alimentos Ltda com as distribuidoras compradoras do 23º Leilão de Energia Nova – LEN, do início do suprimento, em 1º de janeiro de 2021, até a reclassificação de sua modalidade de operação como Tipo II-A; determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue a recontabilização dos meses já processados para desconsiderar os CCEARs firmados pela Predilecta Alimentos Ltda, até que ocorra a reclassificação da modalidade de operação da Usina Termelétrica Predilecta para a modalidade requerida, Tipo II-A, com vistas à correta contabilização dos CCEARs; e determina à CCEE que, quando da execução dos CCEARs no primeiro ano de suprimento, considere os montantes atrelados à inflexibilidade contratual apenas a partir do mês de início da operação comercial da Usina Termelétrica Predilecta na modalidade de operação Tipo II-A, adotando-se sazonalização "flat".
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.826, DE 12 DE JULHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000960/2021-06, decide: (i) declarar
que a UTE Predilecta. não se encontrava apta para o atendimento dos Contratos de Comercialização de
Energia no Ambiente Regulado – CCEARs firmados pela Predilecta Alimentos Ltda. Cadastrada sob o CNPJ
62.546.387/0001- 33 com as distribuidoras compradoras do 23º Leilão de Energia Nova – LEN, do início
do suprimento, em 1º de janeiro de 2021, até a reclassificação de sua modalidade de operação como Tipo
II-A; (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue a recontabilização
dos meses já processados para desconsiderar os CCEARs firmados pela Predilecta Alimentos Ltda, até que
ocorra a reclassificação da modalidade de operação da UTE Predilecta para a modalidade requerida (Tipo
II-A), com vistas à correta contabilização dos CCEARs; e (iii) determinar à CCEE que, quando da execução
dos CCEARs no primeiro ano de suprimento, considere os montantes atrelados à inflexibilidade contratual
apenas a partir do mês de início da operação comercial da UTE Predilecta na modalidade de operação
Tipo II-A, adotando-se sazonalização "flat".
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.07.2022, seção 1, p. 67, v. 160, n. 134.
DSP - DESPACHO 1828/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exaurimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.828, DE 12 DE JULHO DE 2022
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004408/2021-89, decide
declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do Requerimento Administrativo interposto
pela Eletrogoes S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.923.187/0002-72; nos termos do art. 14 da Norma de
Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL n° 273, de 2007, haja vista a
desistência.
RICARDO LAVORATO TILI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.07.2022, seção 1, p. 148, v. 160, n. 131.
DSP - DESPACHO 1829/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, em face do Despacho SRT/ANEEL 1.354, de 19 de maio de 2022, que indeferiu a solicitação da transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade na Função Transmissão citada da Subestação Fortaleza, no período citado até a desativação dessa Função de Transmissão.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.829, DE 12 DE JULHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005155/2022-41, decidiu por
conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do
São Francisco - Chesf cadastrado sob o CNPJ 33.541.368/0001-16 em face do Despacho nº 1.354, de 19
de maio de 2022, que indeferiu a solicitação da transmissora de afastamento da aplicação de Parcela
Variável por Indisponibilidade (PVI) na Função Transmissão (FT) CE 100/-70 Mvar Fortaleza CE1 CE da
Subestação Fortaleza, no período de julho de 2019 até a desativação dessa FT.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.07.2022, seção 1, p. 67, v. 160, n. 134.