REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11716/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Bioenergia Cerradão II Ltda para Bioenergia Boa Esperança Ltda e Usina Cerradão S.A, integrantes de Consórcio UTE Boa Esperança Ltda, a autorização referente à Usina Termelétrica Boa Esperança outorgadas por meio da Portaria MME 286, de 14 de julho de 2020, no município de Frutal, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.716, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Transfere de Bioenergia Cerradão II Ltda. para
Bioenergia Boa Esperança Ltda. e Usina Cerradão
S.A., integrantes de Consórcio UTE Boa Esperança
Ltda., a autorização referente à Usina Termelétrica
Boa Esperança, outorgada por meio da Portaria nº
286, de 14 de julho de 2020, localizada no município
de Frutal, no estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004565/2018-99, resolve:
Art. 1º Transferir de Bioenergia Cerradão II Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.021.423/000170, para Bioenergia Boa Esperança Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 40.803.303/0001-67, com sede na Área
Cerradão, s/n, Rodovia MG 255, km 30, sala da casa de força D, Área Rural, no município de Frutal, estado
de Minas Gerais, e para Usina Cerradão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.056.257/0001-77, com sede na
Fazenda Cerradão, rodovia MG 255, s/n, km 30, no município de Frutal, estado de Minas Gerais,
integrantes do Consórcio UTE Boa Esperança Ltda., inscrito no CNPJ sob nº 41.648.559/0001-00, a
primeira empresa líder do Consórcio com 95% (noventa e cinco porcento) de participação, e a segunda
com 5% (cinco porcento) de participação, a autorização para explorar a Usina Termelétrica – UTE Boa
Esperança, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.MG.0407852.01, outorgada por meio da Portaria MME nº 286, de 14 de julho de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Portaria nº 286 MME, de 14 de julho de 2020, sub-rogando-se a Bioenergia Boa Esperança Ltda. e a Usina
Cerradão S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Bioenergia Boa Esperança Ltda. e a Usina Cerradão S.A. deverão inserir, em até 30
(trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado

no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º
do Anexo II – Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterada a potência instalada, a unidade geradora e o sistema de transmissão de interesse restrito da
UTE, pelo DSP SCG/ANEEL 1.382, de 25.05.2022)