REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10474/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Raio de Sol Energias Renováveis Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Raio de Sol 04, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Lupércio, (SP).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.474, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza a Raio de Sol Energias Renováveis Ltda., a
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica
Raio de Sol 04, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Lupércio, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.002143/202184, resolve:
Art. 1º Autorizar a Raio de Sol Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
36.174.768/0001-29, com sede na Estrada vicinal asfaltada – AVL 250-km 4, bairro Anhumas, no município
de Alvinlândia, estado de São Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Raio de
Sol 04, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas
22°30'46,49"S e 49°50'08,70"O, no município de Lupércio, estado de São Paulo.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.SP.049651-0.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 5 (cinco) unidades geradoras de 1.030 kW (mil
quilowatts) cada.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa Aneel nº 583, de 2013, a central geradora
terá 5.150 kW de Potência Instalada e 5.000 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Raio de Sol Energias Renováveis Ltda., a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora de 34,5/138 kV junto às

usinas, com 01 transformador de 40 MVA, e uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito duplo, de
aproximadamente 180km (cento e oitenta quilômetros), de extensão, compartilhada entre as UFV Raio
de Sol 01 a 07, conectando-a à Subestação Araraquara 138 kV, sob responsabilidade da empresa ISA
CTEEP.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Raio de Sol Energias Renováveis Ltda., deverá implantar a central geradora conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos
I. Início das obras civis das estruturas: Até 1º/10/2022;
II. Início da montagem dos painéis fotovoltaicos: Até 1º/02/2023 ;
III. Início das obras da subtestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito
: Até 1º/03/2023 ;
IV. Início da operação em teste : Até 1º/12/2023 ;
V. Início da operação comercial : Até 1º/01/2024 .
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Raio de Sol 04, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UFV Raio de Sol 04 ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito), meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Raio de Sol Energias Renováveis Ltda., deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa Aneel nº 378, de 10 de novembro
de 2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Revogada pela REA ANEEL 14.921, de 17.10.2023)