REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5788/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da Central Geradora Eólio-elétrica Macambira II, no município de Lagoa Nova, (BA), de titularidade da Gestamp Eólica Macambira II S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-28
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.006726/2011-11.
INTERESSADOS: Gestamp Eólica Macambira II S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica Macambira II, outorgada à
empresa Gestamp Eólica Macambira II S.A., por meio da Portaria MME nº 36, de 1° de fevereiro de 2013,
localizada no município de Lagoa Nova, no estado do Rio Grande do Norte.
I – RELATÓRIO
1. A Central Geradora Eólica Macambira II foi outorgada pelo Ministério de Minas e Energia –
MME, por meio da Portaria 36, de 1º de fevereiro de 2013, por força da energia dela proveniente ter sido
comercializada no Leilão nº 7/2011 (Leilão A-5/2011), realizado em 20 de dezembro de 2011, sendo que foram
definidas as datas de início de operação comercial para 31 de dezembro de 2015 e de suprimento para 1º de
janeiro de 2016.
2. Em 27 de agosto 2014, por meio da correspondência1 CE-0137/2014, a interessada solicitou
alteração de características técnicas da EOL Macambira II, encaminhando a documentação necessária à
instrução dos correspondentes processos.
3. Em 13 de janeiro de 2015, o pedido de alteração de características técnicas foi incluído no
"Sistema de Alteração de Características Técnicas Integrado" — ACATI, na Internet, para análise simultânea
dos pleitos pela ANEEL e pela EPE, para posterior autorização do MME.
4. Em 25 de fevereiro de 2016, por meio do Ofício nº 53/2016-SPE-MME, o MME autorizou a
alteração de características técnicas da EOL Macambira II.
5. Em 10 de março de 2016, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
(SCG) realizou consulta à situação das interessadas com as obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle
de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF),
bem como quanto ao cumprimento da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
6. Em 24 de março de 2016, mediante a Nota Técnica nº 197/2016-SCG/ANEEL, a SCG avaliou
o pleito, encaminhando o Processo para deliberação da Diretoria Colegiada.
7. O processo em tela amolda-se aos termos do Parecer nº 147/2015/PFANEEL/PGF/AGU.
8. Em 4 de abril de 2016, o processo foi a mim distribuído.
9. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO
10. Trata-se aqui da avaliação de solicitação formulada pela empresa Gestamp Eólica Macambira
II S.A. para alterar as características técnicas da Central Geradora Eólica Macambira II, outorgada com 18.000
kW de Potência Instalada, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE).
11. O empreendimento possui 9.000 kW médios de GF, totalmente comercializada no 7º Leilão de
Energia Nova realizado em 20 de dezembro de 2011, com início do suprimento previsto para 1º de setembro
de 2015, mesma data para entrada em operação comercial do empreendimento.
12. Tendo em vista que a alteração do modelo dos aerogeradores e do layout do parque pode
acarretar alteração de GF, a alteração de características técnicas carece de autorização do MME, conforme
disciplina a Portaria MME 132/2013.
13. Cumpridas as exigências técnicas, o MME, por meio do Ofício nº 53/2016-SPE-MME, de 25 de
fevereiro de 2016, autorizou as alterações pretendidas, onde registrou que "o valor máximo de energia
associado ao ponto de conexão, que corresponde à produção certificada anual de energia descontado as
indisponibilidades forçada e programada, o consumo interno e as perdas elétricas até o ponto de conexão, é
superior ao quantitativo de lotes negociados para essa usina no Leilão nº 7/2011".
14. Adicionalmente, conforme definido no item 5.3 do Anexo II ao Edital de Leilão nº 7/2011, o MME
destaca que é de inteira responsabilidade do agente gerador descontar as perdas elétricas devidas e/ou
verificadas entre a usina e o centro de gravidade do submercado onde a usina estiver localizada.
15. Atesta a SCG que não foram encontrados registros de inadimplências em nome da interessada,
ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.
Também foi verificado que a composição da cadeia societária das outorgadas está devidamente preenchida no
sistema disponibilizado na página da ANEEL na internet.
16. Diante do exposto, não encontro qualquer impedimento às alterações pretendidas.
III – DIREITO
17. Este voto fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e regulatórios: (i). inciso II, do art.
3º-A, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,(ii) Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009
e nº 583, de 22 de outubro de 2013; (iii) Edital de Leilão nº 7/2011; (iv) Portaria MME nº 514, de 2 de setembro
de 2011; e (v) Parecer Jurídico Referencial nº 147/2015/PFANEEL/PGF/AGU
IV – DISPOSITIVO
18. Diante do exposto e do que consta nos Processos nº 48500.006726/2011-11, voto pela
emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta em anexo, que visa alterar o modelo e a localização
de unidades geradoras da Central Geradora Eólica Macambira II.
Brasília, 19 de abril de 2015.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor