PRT - PORTARIA 6693/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.693, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova a revisão do Plano de Gestão Anual – PGA
da ANEEL para o exercício 2021.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto nos artigos 17, 18, 19 e 21 da Lei no 13.848, de 25 de
junho de 2019, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta do Processo
no 48500.006033/2020-19, resolve:
Art. 1º Aprovar a 1ª revisão do Plano de Gestão Anual – PGA da ANEEL para o exercício 2021.
Art. 2º O Anexo da Portaria nº 6.612, de 11 de dezembro de 2020, passa a vigorar conforme o

anexo desta portaria e está disponível para consulta no endereço eletrônico

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.09.2021, seção 1, p. 67, v. 159, n. 173.

ANEXO DA PORTARIA Nº 6.693, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Plano de Gestão Anual - 2021
(Em cumprimento a Lei no 13.848 de 27 de junho de 2019)
Ciclo 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022
Tipo
OE 2 - Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor
Ação
1 - Regulamentar os Serviços de Energia Elétrica
Resultados Esperados
Regulamentar as políticas e diretrizes do governo federal para a exploração dos serviços de energia elétrica, definindo
padrões de qualidade do atendimento e de segurança compatíveis com as necessidades regionais, com foco na
viabilidade técnica, econômica e ambiental das ações, com a finalidade de promover o uso eficaz e eficiente de energia
elétrica e proporcionar condições para a livre competição no mercado de energia elétrica. As atividades prioritárias da
Agenda Regulatória da ANEEL para 2021 contam do ANEXO.
Meta Anual (unidade)
34,00
Indicador
Quantidade de Atividades Regulatórias Prioritárias da Agenda Regulatória 2021/2022 concluídas em 2021
Orçamento
R$ 5.958.610,00
Cronograma de desembolso

| UORG | 1º Trimestre | 2º Trimestre | 3º Trimestre | 4º Trimestre | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SRT | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 |
| SGT | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 |
| SPE | R$140.602,75 | R$25.620,04 | R$99.579,74 | R$400.357,47 | R$666.160,00 |
| SRD | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 |
| SRG | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 |
| SRM | R$0,00 | R$250.629,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$250.629,00 |
| SAF | R$51.308,42 | R$160.757,82 | R$62.400,07 | R$95.533,70 | R$370.000,00 |
| SGE | R$0,00 | R$259.938,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$259.938,00 |
| SGI | R$997.970,75 | R$997.970,75 | R$997.970,75 | R$997.970,75 | R$3.991.883,00 |
| SRH | R$0,00 | R$0,00 | R$210.000,00 | R$210.000,00 | R$420.000,00 |
| Total | R$1.189.881,91 | R$1.694.915,60 | R$1.369.950,57 | R$1.703.861,92 | R$5.958.610,00 |

Quadro 1- Regulamentar os Serviços de Energia Elétrica.

Tipo
OE 3 - Garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e a expansão da oferta
Ação
2 - Realizar Outorgas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
Resultados Esperados
Esta ação tem por objetivo realizar licitações para contratação de energia elétrica e para concessão de empreendimentos
de geração hidroelétrica, bem como para concessões de transmissão de energia elétrica da Rede Básica, em
conformidade com o planejamento da expansão do setor elétrico; autorizar atividades de geração, transmissão e
comercializadores de energia elétrica; e regularizar a atuação das cooperativas de eletrificação rural, mediante outorga
de permissão ou autorização para atividades de distribuição de energia elétrica em áreas rurais.
Meta Anual (unidade)
509,00
Indicador
Quantidade de Outorgas Emitidas
Orçamento
R$ 9.988.828,00
Cronograma de desembolso

| UORG | 1º Trimestre | 2º Trimestre | 3º Trimestre | 4º Trimestre | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SCT | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 |
| SCG | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 |
| SEL | R$80.189,16 | R$26.471,92 | R$73.100,41 | R$149.358,50 R$329.120,00 |  |
| SGE | R$23.024,25 | R$163.000,99 | R$404.690,82 | R$501.021,93 R$1.091.738,00 |  |
| SAF | R$14.749,10 | R$105.267,65 | R$66.393,44 | R$140.589,81 R$327.000,00 |  |
| SGI | R$957.199,55 | R$4.220.139,04 | R$991.575,77 R$1.337.055,65 R$7.505.970,00 |  |  |
| SRH | R$0,00 | R$0,00 | R$367.500,00 | R$367.500,00 R$735.000,00 |  |
| Total | R$1.075.162,06 | R$4.514.879,60 | R$1.903.260,45 | R$2.495.525,90 R$9.988.828,00 |  |

Quadro 2 - Outorgas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica.

Tipo
OE 3 - Garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e a expansão da oferta
Ação
3 - Fiscalizar os Serviços de Energia Elétrica
Resultados Esperados
Verificar o cumprimento das obrigações constituídas aos agentes nos atos de outorgas e em dispositivos regulamentares,
visando garantir o atendimento aos consumidores, em padrões de qualidade, custo, prazo e segurança, compatíveis com
os requisitos adequados à finalidade dos serviços.
Meta Anual (unidade)
1.316
Indicador
Quantidade de monitoramentos e ações de campo realizados
Orçamento
R$ 33.632.708,00
Cronograma de desembolso

| UORG | 1º Trimestre | 2º Trimestre | 3º Trimestre | 4º Trimestre | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SFF | R$941.254,32 | R$695.965,84 | R$618.075,48 | R$825.637,37 | R$3.080.933,00 |
| SFE | R$5.066.296,13 | R$4.066.757,16 | R$1.839.081,69 | R$6.665.606,02 | R$17.637.741,00 |
| SFG | R$1.469.135,56 | R$1.007.449,50 | R$1.335.512,07 | R$1.829.328,87 | R$5.641.426,00 |
| SGE | R$115.920,02 | R$468.090,10 | R$950.588,73 | R$336.951,15 | R$1.871.550,00 |
| SRH | R$0,00 | R$630.000,00 | R$630.000,00 | R$1.260.000,00 |  |
| SAF | R$206.079,09 | R$381.829,77 | R$514.889,61 | R$357.201,53 | R$1.460.000,00 |
| SGI | R$174.917,46 | R$334.514,39 | R$722.433,32 | R$1.449.192,83 | R$2.681.058,00 |
| Total | R$7.973.602,57 | R$6.954.606,75 | R$6.610.580,90 | R$12.093.917,77 | R$33.632.708,00 |

Quadro 3 - Fiscalizar os Serviços de Energia Elétrica.

Tipo
OE 2 - Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor
Ação
4 - Promover as ações de Ouvidoria Setorial da ANEEL
Resultados Esperados
Dirimir as divergências entre concessionários, permissionários, autorizados, produtores independentes e
autoprodutores, e entre esses agentes e os consumidores, inclusive ouvindo diretamente as partes envolvidas; mediar
conflitos decorrentes da ação reguladora e fiscalizadora no âmbito dos serviços de energia elétrica, nos termos da
legislação em vigor; identificar falhas ou lacunas regulatórias, contribuindo para o aprimoramento do processo
regulatório e reduzindo os pontos de conflitos entre os agentes; atender a reclamações e a outras solicitações de
consumidores quanto à prestação dos serviços de energia elétrica, por meio da operação e manutenção da CTA;
uniformizar as ações relativas aos atendimentos e tratamentos das solicitações dos consumidores entre a ANEEL, as
agências conveniadas e as concessionárias.
Meta Anual (unidade)
2.369.000
Indicador
Quantidade de ações promovidas
Orçamento
R$ 26.795.201,00
Cronograma de desembolso (estimativa)

| UORG | 1º Trimestre | 2º Trimestre | 3º Trimestre | 4º Trimestre | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SMA | R$7.095.951,80 | R$4.759.229,52 | R$5.209.616,95 | R$7.505.425,73 | R$24.570.224,00 |
| SGE | R$207.950,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$207.950,00 |
| SAF | R$6.835,59 | R$26.850,92 | R$34.309,74 | R$37.003,76 | R$105.000,00 |
| SRH | R$0,00 | R$0,00 | R$52.500,00 | R$52.500,00 | R$105.000,00 |
| SGI | R$0,00 | R$1.573.109,91 | R$0,00 | R$233.917,09 | R$1.807.027,00 |
| Totais Anuais | R$7.310.737,39 | R$6.359.190,35 | R$5.296.426,69 | R$7.828.846,57 | R$26.795.201,00 |

Quadro 4 - Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do SIGANEEL e valores pela SAF.

Tipo
OE 2 - Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor
Ação
5 - Proporcionar a Participação Pública
Resultados Esperados
1) Realização de tomadas de subsídio, consultas e audiências públicas à sociedade, agentes e consumidores, para
dar maior sustentação ao processo de regulação. 2) Fomento à participação dos conselhos de consumidores nos
processos de regulação e fiscalização. 3) Promoção do relacionamento institucional da ANEEL com a sociedade,
envolvendo órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal,
universidades, organismos nacionais e internacionais e associações representativas dos agentes regulados e dos
consumidores. 4) Promoção de programas educativos e informativos aos consumidores e agentes setoriais, por
meio de publicações que atendam às expectativas e necessidades desses públicos, bem como pelo planejamento
e organização de eventos, com vistas à integração entre ANEEL e sociedade. 5) Realização de pesquisas de opinião
pública para avaliar: a satisfação do consumidor; a qualidade do serviço de energia elétrica e as expectativas dos
agentes setoriais e dos consumidores em relação ao tema.
Meta (unidades)
90
Indicador
Quantidade de Tomadas de Subsídio, Consultas Públicas e Audiências Públicas no Ano
Orçamento
R$ 6.757.065,00
Cronograma de desembolso

| UORG | 1º Trimestre | 2º Trimestre | 3º Trimestre | 4º Trimestre | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| AID | R$376.222,04 | R$2.714.832,62 | R$664.653,01 | R$1.678.768,33 | R$5.434.476,00 |
| SAF | R$6.499,50 | R$52.376,51 | R$56.301,08 | R$17.822,90 | R$133.000,00 |
| SRH | R$0,00 | R$0,00 | R$52.500,00 | R$52.500,00 | R$105.000,00 |
| SGI | R$152.398,85 | R$123.156,13 | R$110.627,56 | R$698.406,47 | R$1.084.589,00 |
| Totais | R$535.120,39 | R$2.890.365,26 | R$884.081,65 | R$2.447.497,70 | R$6.757.065,00 |

Quadro 5 - Proporcionar a Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico.

Tipo
OE6 - Valorizar pessoas, desenvolver competências e promover sinergia entre as equipes
Ação
6 - Capacitar os Servidores Públicos Federais em processo de qualificação e requalificação
Resultados Esperados
Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de
passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários,
congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. Promover a qualificação e a requalificação de
pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à
sociedade e do crescimento profissional.
Meta Anual (unidade)
600
Indicador
Quantidade de Servidores Capacitados
Orçamento
R$ 2.108.401,00
Cronograma de desembolso

| UORG | 1º Trimestre | 2º Trimestre | 3º Trimestre | 4º Trimestre | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SRH | R$19.731,26 | R$112.759,99 | R$55.467,75 | R$152.040,99 | R$340.000,00 |
| SAF | R$574.764,37 | R$413.664,28 | R$284.880,92 | R$495.091,43 | R$1.768.401,00 |
| Total | R$594.495,63 | R$526.424,27 | R$340.348,68 | R$647.132,42 | R$2.108.401,00 |

Quadro 6 - Capacitar os Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação.

Tipo
OE 7 - Modernizar a infraestrutura física os serviços e as soluções de TI
Ação
7. Administrar a ANEEL
Resultados Esperados
A ação compreende: serviços administrativos ou de apoio; manutenção e uso de frota veicular; manutenção e
conservação de bens imóveis próprios da União, cedidos ou alugados; despesas com tecnologia de informação e
comunicações, sob a ótica meio, que incluem o desenvolvimento de sistemas de informações, aquisição de
equipamentos e contratação de serviços técnicos e administrativos de apoio, desde que voltados à administração geral
de cada Órgão; capacitação de servidores em temas e ferramentas de uso geral; despesas com viagens e locomoção,
incluindo aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins; realização de estudos que têm por objetivo elaborar,
aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e
divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre
políticas públicas; demais atividades-meio necessárias à gestão e à administração da unidade.
Meta Anual ADM da Unidade
Executar 100% do Limite de empenho
Indicador
Empenhado/Limite de Empenho
Orçamento
R$ 51.759.187,00
Cronograma de desembolso

| UORG | 1º Trimestre | 2º Trimestre | 3º Trimestre | 4º Trimestre | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SAF | R$3.891.315,06 | R$6.639.641,78 | R$4.719.831,94 | R$6.664.826,23 | R$21.915.615,00 |
| AID | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 |
| AIN | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 |
| PGE | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 |
| SGE | R$1.304.746,94 | R$1.714.094,71 | R$1.978.178,81 | R$1.965.614,54 | R$6.962.635,00 |
| SGI | R$1.799.083,74 | R$10.478.050,79 | R$1.837.739,79 | R$2.428.915,68 | R$16.543.790,00 |
| SLC | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 |
| SRH | R$168.983,25 | R$1.174.840,15 | R$1.996.949,26 | R$2.996.374,34 | R$6.337.147,00 |
| Total | R$7.164.128,98 | R$20.006.627,43 | R$10.532.699,80 | R$14.055.730,79 | R$51.759.187,00 |

Quadro 7 - Administrar a ANEEL.