JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2105/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Energética Santa Helena S.A, em face do Despacho ANEEL 1.846, de 12.07.2016, por não se encontrarem presentes requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.105, DE 3 DE AGOSTO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e no art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL
n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.006819/2005-27, resolve não conceder
efeito suspensivo ao Pedido de reconsideração interposto pela Energética Santa Helena S.A. em face do
Despacho nº 1.846, de 12 de julho de 2016, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da
suspensividade.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.08.2016, seção 1, p. 30, v. 153, n. 150.
DSP - DESPACHO 2107/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Pinheiro, no rio Caveiras, nos municípios de Lages e São José do Cerrito, (SC), de titularidade da Estelar Engenheiros Associados Ltda e Pinheiro Energética S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.107, DE 4 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 560/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.001087/2013-51, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH PINHEIRO, com 8.600 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.0293210.01, de titularidade das empresas Estelar Engenheiros Associados Ltda. e Pinheiro Energética S.A.
inscritas no CNPJ sob os n°s 08995267/0001-78 e 20.350.280/0001-75, localizada no rio Caveiras,
integrante da sub-bacia 71, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, nos municípios de Lages e São José do
Cerrito, no estado de Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.217, de 09.08.2018)
DSP - DESPACHO 2108/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, nos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande, (AP), de titularidade da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.108, DE 4 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006696/2013-04, resolve liberar a unidade geradora UG3, de 73.000 kW de capacidade instalada, da
UHE Cachoeira Caldeirão, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.AP.0311863.01, localizada nos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande, estado do Amapá, de titularidade da
Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A., para início da operação comercial a partir do dia 5 de agosto
de 2016, quando a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2109/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3-Pimental, para início da operação comercial, da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no município de Vitória do Xingu, (PA), de titularidade da Norte Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.109, DE 4 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005234/2010-19, resolve liberar a unidade geradora UG3-Pimental, de 38.850 kW de capacidade
instalada, da UHE Belo Monte, casa de força complementar, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG UHE.PH.PA.030354-2.01, localizada no município de Vitória do Xingu, estado do Pará,
de titularidade da empresa Norte Energia S.A., para início da operação comercial a partir do dia 5 de agosto
de 2016, quando a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 210/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 210, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria Colegiada e o que consta
do processo nº 48500.005417/2015-49, decide: conhecer do Pedido Revisão Tarifária Extraordinária -
RTE interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia - CPFL Leste Paulista para, no mérito, negarlhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 116, v. 153, n. 21.
48575.000378/2016-00
ITEM 07 DA 2ª RPO
DSP - DESPACHO 2110/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Manoel Urbano - TECG, no município de Manoel Urbano, (AC), de titularidade da Tecnogera Locação e Transformação de Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.110, DE 4 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.004320/2015-19, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 440 kW cada,
totalizando uma capacidade instalada de 2.200 kW, da UTE Manoel Urbano - TECG, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.PE.AC.034376-5.01, localizada no município de Manoel
Urbano, estado do Acre, de titularidade da empresa Tecnogera Locação e Transformação de Energia S.A.,
para início da operação em teste a partir do dia 5 de agosto de 2016; II - A solicitação do início da operação
comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de
cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e
dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/WMO
DSP - DESPACHO 2111/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara extinto os autos do processo, que trata do recurso administrativo de Nicolau Miguel Neis, em face do Despacho SGH/ANEEL 157, de 2014, que negou aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Tapera, pois o objeto da decisão se tornou prejudicado por revogação do Despacho.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.111, DE 4 DE AGOSTO DE 2016
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 52 da Lei 9.784, de 29/01/1999, e no art. 14
da Norma de Organização ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa 273, de 10/07/2007, decide
declarar extinto os autos do Processo 48500.000967/2010-67, que trata do Recurso Administrativo
interposto pelo Sr. Nicolau Miguel Neis em face do Despacho 157/2014, que não aprovou os Estudos de
Inventário Hidrelétrico do Rio Tapera e deu outras providências, pois o objeto da decisão se tornou
prejudicado em decorrência da revogação do referido Despacho.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.08.2016, seção 1, p. 30, v. 153, n. 150.
DSP - DESPACHO 2112/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento o pedido da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A - TSLE de ressarcimento de 10% de receita não recebida no período de operação comercial provisória das Funções de Transmissão.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-08
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.112, DE 5 DE AGOSTO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas pela
Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003920/201641, decide por conhecer o pedido da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE de ressarcimento
de 10% de receita não recebida no período de operação comercial provisória das FT do Contrato de
Concessão nº 020/2012-ANEEL, para no mérito negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.08.2016, seção 1, p. 33, v. 153, n. 151.
DSP - DESPACHO 2113/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a adequação do Procedimento de Comercialização - PdC 5.3 - Conta Bandeiras, e determina que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE divulgue o aludido PdC em prazo determinado.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-08
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.113, DE 05 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 175/2016-SRM/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição conferida pela Portaria nº 3.925, de 29
de março de 2016, considerando o resultado da Consulta Pública CP nº 004/2016, de caráter documental,
realizada no período de 22 de junho a 21 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.002420/2013-49, resolve: (i) aprovar a adequação do Procedimento de Comercialização – PdC 5.3
– Conta Bandeiras, conforme Anexo II da Nota Técnica nº 175/2016-SRM/ANEEL, de 04 de agosto de 2016;
e (ii) determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE divulgue o aludido PdC em
até dez dias a contar da data de publicação deste Despacho.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
(Revogada pela REN ANEEL 1.012, de 29.03.2022)
DSP - DESPACHO 2114/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Testa Branca III, no município de Ilha Grande, (PI), de titularidade da Testa Branca III Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.114, DE 5 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000405/2016-17, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG6, de 2.200 kW de capacidade
instalada, da EOL Testa Branca III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.033479-0.01, localizada no município de Ilha Grande, estado do Piauí, de titularidade da
empresa Testa Branca III Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de agosto de 2016; II
- A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação
em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos
documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL
nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2115/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Passo do Cervo, no município de Nonoai, (RS), de titularidade da Usinas Hidrelétricas Bringhenti Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.115, DE 5 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006996/2013-85, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 750 kW de capacidade instalada,
da CGH Passo do Cervo, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.RS.0354449.01, localizada no município de Nonoai, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Usinas
Hidrelétricas Bringhenti Ltda., para início da operação em teste a partir de 6 de agosto de 2016; II - A
solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em
teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2116/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Klabin Celulose, no município de Ortigueira, (PR), de titularidade da Klabin S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.116, DE 5 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006519/2013-10, resolve liberar a unidade geradora UG1, de 165.000 kW de capacidade instalada,
da UTE Klabin Celulose, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.FL.PR.031098-0.01,
localizada no município de Ortigueira, estado do Paraná, de titularidade da empresa Klabin S.A., para início
da operação comercial a partir do dia 6 de agosto de 2016, quando a energia produzida pela unidade
geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/JLUJ
DSP - DESPACHO 2117/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Manoel Urbano - TECG, no município de Manoel Urbano, (AC), de titularidade do Tecnogera Locação e Transformação de Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.117, DE 5 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004320/2015-19, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 440 kW cada, totalizando
uma capacidade instalada de 2.200 kW, da UTE Manoel Urbano - TECG, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.PE.AC.034376-5.01, localizada no município de Manoel
Urbano, estado do Acre, de titularidade da empresa Tecnogera Locação e Transformação de Energia S.A.,
para início da operação comercial a partir do dia 6 de agosto de 2016, quando a energia produzida pelas
unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2118/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e reconsidera parcialmente a decisão recorrida, considerando o recurso interposto pela CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, face o Auto de Infração SFG/ANEEL 030 de 2016 de 15.06.2016.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.118, DE 5 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em
vista o que consta no Processo nº 48500.003059/2016-11 e considerando o recurso interposto pela CHESF
– Companhia Hidro Elétrica do São Francisco face o Auto de Infração nº 0030/2016-SFG, de 15 de junho
de 2016, resolve: conhecer e reconsiderar parcialmente a decisão recorrida, passando a multa ao valor de
R$ 178.581,93 (cento e setenta e oito mil e quinhentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos).
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2119/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a elaboração, de estudo de ótimo local, da Enervix Energias do Espírito Santo Ltda para reavaliação dos aproveitamentos de Santa Rita e Santa Bárbara, e atender o uso prioritário de abastecimento humano, definido pelo Governo do Estado do Espírito Santo; e informa que a empresa deverá apresentar os estudos para avaliação da ANEEL, em prazo determinado, restando o prazo de apresentação dos projetos básicos e dos sumários executivos.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.119, DE 5 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673,
de 4 de agosto de 2015 e dos Processos nº 48500.003068/2015-21 e nº 48500.003070/2015-08, resolve: (i)
registrar a elaboração estudo de ótimo local pela empresa Enervix Energias do Espírito Santo Ltda. com
vistas a reavaliar os aproveitamentos de Santa Rita e Santa Bárbara, objeto de registro ativo, por meio dos
Despachos nº 2544, de 5 de agosto de 2015, e nº 2461, 30 de julho de 2015, respectivamente, com vistas a
atender o uso prioritário para abastecimento humano, definido pelo Governo do Estado do Espírito Santo;
e (ii) informar que a empresa deverá apresentar os estudos para avaliação da ANEEL até 5 de janeiro de
2017, ficando sobrestado o prazo para apresentação dos projetos básicos e dos Sumários Executivos.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogado o prazo de apresentação dos estudos para avaliação da ANEEL, pelo DSP SCG/ANEEL 3.150
de 02.12.2016)
DSP - DESPACHO 211/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 211, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005415/2015-50, decide por conhecer do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária formulado pela
Companhia Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa, para, no mérito, negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2016, seção 1, p. 56, v. 153, n.24.
DSP - DESPACHO 2120/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o valor das componentes tarifárias, constantes da Tabela 1, do Anexo, que deverão ser aplicadas durante a vigência dos efeitos da antecipação de tutela concedida na Ação Ordinária citada, no faturamento das unidades consumidoras listadas na Resolução Homologatória ANEEL 2.083, de 2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-09
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.120, DE 08 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Despacho nº
1.576, de 14 de junho de 2016, o que consta dos Processos nº 48500.000032/2016-76 e nº
48500.001110/2016-50, e em cumprimento à decisão liminar concedida nos autos do Processo Judicial nº
0069262-32.2015.4.01.3400/16ª Vara Federal, decide:
(i) Homologar as componentes tarifárias em R$/MWh constantes da Tabela 1 do Anexo, que
deverão ser aplicadas durante a vigência dos efeitos da antecipação de tutela concedida na Ação Ordinária
nº 0069262-32.2015.4.01.3400/16ª Vara Federal, no faturamento das unidades consumidoras listadas na
Resolução Homologatória nº 2.083 de 14 de junho de 2016, nos termos do Despacho nº 1.576 de 14 de
junho de 2016.
(ii) A aplicação da respectiva componente tarifária deverá ser associada ao consumo
verificado em cada ambiente de contratação de energia: Ambiente de Contratação Livre – ACL, ou
Ambiente de Contratação Regulada – ACR.
(iii) Para o consumo classificado como autoprodução (APE) e para as demais componentes
tarifárias em R$/kW permanecem vigentes os valores homologados na Tabela 1 da Resolução
Homologatória nº 2.118 de 02 de agosto de 2016.
(iv) Permanecem válidas as demais componentes tarifárias da TUSD em R$/kW,
homologadas no último processo tarifário aprovado pela ANEEL.
(v) A íntegra deste Despacho e seus anexos consta dos autos e estão disponíveis em

DAVI ANTUNES LIMA

TABELA 1 – TARIFAS LIMINAR 3 – ANACE (0069262-32.2015.4.01.3400) (Escelsa).
ESCELSA – Processo Tarifário: 2016
TARIFA DE APLICAÇÃO ACR TARIFA DE APLICAÇÃO
(cativo) ACL (livre)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TUSD TE TUSD

R$/MWh R$/MWh R$/MWh
LIMINAR 3 P 55,30 301,61 52,93
A2 AZUL

(0069262-32.2015.4.01.3400) FP 55,30 186,13 52,93
LIMINAR 3 P 71,22 301,61 68,85
AZUL

(0069262-32.2015.4.01.3400) FP 71,22 186,13 68,85
A3a

LIMINAR 3 P 1.158,59 301,61 1.156,22
VERDE

(0069262-32.2015.4.01.3400) FP 71,22 186,13 68,85
LIMINAR 3 P 71,22 301,61 68,85
AZUL

(0069262-32.2015.4.01.3400) FP 71,22 186,13 68,85
A4

LIMINAR 3 P 1.158,59 301,61 1.156,22
VERDE

(0069262-32.2015.4.01.3400) FP 71,22 186,13 68,85