DSP - DESPACHO 1144/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG16 e UG17 da Central Geradora Solar Fotovoltaica Água Vermelha V, no município de Ouroeste, (SP), de titularidade da AGV Solar V Geradora De Energia S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 38/2021-SFG/ANEEL
Em 23 de abril de 2021.
Processo: 48500.002902/2018-11
Assunto: Suspensão da operação comercial das
unidades geradoras 16 e 17 da UFV Água Vermelha V
(UFV.RS.SP.034207-6.01), de titularidade da AGV Solar
V Geradora de Energia S.A., localizada no município de
Ouroeste, estado de São Paulo.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial das unidades geradoras
V1,
16 e 17 da UFV Água Vermelha localizada no município de Ouroeste, no estado de São Paulo, de
titularidade da AGV Solar V Geradora de Energia S.A., empresa controlada pela AES Brasil Energia S.A.
(AES Brasil).
II - DOS FATOS
2. Pela Portaria MME n° 243, de 11 de junho de 2018, foi outorgada à AGV Solar V Geradora
de Energia S.A. a exploração da UFV Água Vermelha V, no município de Ouroeste, no estado de São Paulo,
com potência instalada de 30 MW e 7,9 MWmed de garantia física. Posteriormente, pelo Despacho nº
598, de 27 de fevereiro de 2019, foi autorizada a ampliação da potência da usina, que passou a ser
constituída de 20 unidades de 1.520 kW cada, totalizando 30,4 MW de capacidade instalada.
3. Todas as unidades geradoras foram liberadas para operação comercial a partir de 29 de
novembro de 2019, conforme Despacho nº 3.323, de 28 de novembro de 2019.
4. Em 1º de abril de 2021, por meio da Correspondência T/VPA/GRGC 0029212, a AES Brasil,
empresa que controla a AGV Solar V Geradora de Energia S.A., comunicou à SFG/ANEEL sobre a
indisponibilidade parcial prolongada na UFV Água Vermelha V, em virtude de incêndio que atingiu
inversores de algumas unidades geradoras.
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.SP.034207-6.01
2 48513.008914/2021-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 38/2021–SFG/ANEEL, de 23/4/2021.
5. Em 9 de abril, foi expedido o Ofício nº 144/2021-SFG/ANEEL3, pelo qual a AES Brasil foi
notificada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial das unidades geradoras, sendo
oportunizada a apresentação de justificativas e argumentos, no prazo de 10 dias corridos, para impedir
tal ato.
0032/214,
6. Em 16 de abril, por meio da Carta T/VPA/GRGC a AES Brasil apresentou
considerações sobre a indisponibilidade das unidades geradoras 16 e 17, que representam 3,04 MW de
potência instalada, detalhando e atualizando informações sobre a ocorrência. Na ocasião, esclareceu as
causas do incêndio e apresentou previsão de recomposição dos inversores danificados.
III - DA ANÁLISE
7. Trata-se de análise sobre eventual suspensão da operação comercial das unidades
geradoras 16 e 17 da UFV Água Vermelha V, nos termos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 583,
de 22 de outubro de 2013, em razão de ocorrência grave que culminou na indisponibilidade parcial da
usina.
8. Preliminarmente, esclarecemos que a presente análise se refere apenas à situação fática
atual, de indisponibilidade parcial do empreendimento e dos rebatimentos em sua condição operacional,
não se prestando a apurar responsabilidades ou eventual excludente de responsabilidade do
empreendedor.
9. A ocorrência grave aconteceu em 1º de abril de 2021, sendo caracterizada por incêndio
que atingiu alguns inversores da UFV Água Vermelha V, o que causou a indisponibilidade das unidades
geradoras 16 e 17. O fato foi comunicado tempestivamente à ANEEL, que concedeu prazo de 10 dias para
manifestação da AES Brasil.
10. Por meio da Carta T/VPA/GRGC 0032/21, a AES Brasil apresentou suas alegações,
afirmando que o início do evento decorreu de equívoco operacional da equipe do fabricante dos
inversores que, na ocasião, realizava atividades corretivas no local.
11. Conforme informações apresentadas, a previsão atual para retorno a operação das
unidades mediante substituição dos equipamentos danificados é setembro de 2021.
12. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física.
3 48532.000899/2021-00
4 48513.010378/2021-00

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 38/2021–SFG/ANEEL, de 23/4/2021.
13. A Resolução Normativa nº 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação
operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando
algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência
utilizados para o cálculo da sua garantia física, como segue:
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de
geração a possibilidade de suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez)
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.
14. Salienta-se que o motivo da indisponibilidade das unidades geradoras não possui qualquer
vínculo com aqueles previstos nos índices de referência utilizados para cálculo da garantia física da usina,
como grifado no § 1º acima – não é razoável supor que ao longo de sua outorga uma usina seja acometida
por incêndio. Em sua manifestação, a AES Brasil não apresentou argumentos capazes de afastar essa
interpretação.
15. Muito embora a AES Brasil tenha trazido a Carta previsão de substituir os equipamentos
danificados em setembro de 2021, o fato é que, até lá, as unidades geradoras 16 e 17 ficarão inoperantes,
o que enseja a suspensão da operação comercial das citadas unidades. Ademais, caso a estimativa do
reparo não se confirme, o tempo de indisponibilidade pode ser ainda maior.
16. Ressalta-se, por fim, que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
17. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 38/2021–SFG/ANEEL, de 23/4/2021.
18. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação comercial das unidades geradoras 16 e 17 da UFV Água Vermelha V.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
19. Publicar o Despacho.
(Assinado Digitalmente)
RAFAEL SILVA MOURA
Analista Administrativo – SFG/ANEEL
(Assinado Digitalmente)
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL
(Assinado Digitalmente)
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração