DSP - DESPACHO 265/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de dezembro de 2015.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-02
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 265, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA — ANEEL, nos termos da REN nº
649/2015, do Submódulo 6.8 do PRORET e do que consta do Processo nº 48500.000960/2015-50, resolve
fixar, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta
Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente à contabilização de dezembro de 2015, observando:
(i) na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias
de distribuição de energia elétrica devedoras, até o dia 4 de fevereiro de 2016, no total de R$ 39.905.469,37
(trinta e nove milhões, novecentos e cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos);
(ii) na Tabela 2, os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica
credoras, pela Conta Bandeiras, até o dia 11 de fevereiro de 2016, no total de R$ 39.905.469,37 (trinta e
nove milhões, novecentos e cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), nas
contas correntes das distribuidoras vinculadas a liquidação das operações do mercado de curto prazo, após
o rateio da eventual inadimplência, devendo o valor definitivo ser aprovado pela ANEEL.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária

Tabela 1 – Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores no mês de dezembro
de 2015.
Agentes Devedores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$)
AES SUL
1.371.441,76
AMPLA 108.771,41
BANDEIRANTE 1.916.194,56
CAIUA DISTRIB
223.554,81
CEA
39.330,86
CEAL
128.009,77
CEB DISTRIBUIC 1.255.686,13
CEEE DISTRIB 386.100,53
CELESC DIST
3.039.757,83
CELG
609.385,48
CELPA
328.641,11
CELPE 2.158.372,38
ENERGISA TO 237.335,94
ENERGISA MT
1.425.803,64
CEMIG DISTRIB
1.397.521,66
CERON
566.158,19
CNEE 119.166,65
COELCE 1.873.851,56
COPEL DISTRIB
4.738.957,34
COSERN
803.923,11
CPFL JAGUARI
95.898,56
CPFL LESTE PTA 52.587,26
CPFL MOCOCA 38.468,26
CPFL PAULISTA
4.400.102,16
CPFL PIRATINGA
1.807.614,09
CPFL STA CRUZ
177.672,88
CPFL SUL PTA 76.720,02
DMED 76.647,42
EEB
137.913,25
ELEKTRO
2.529.120,74
ELETROACRE
205.860,68
ELETROPAULO 4.199.853,38
ENERGISA BO 116.751,84
ENERGISA MG
236.080,25
ENERGISA PB
370.004,50
ENERGISA SE
155.964,07
ENERGISA MS 125.144,43
ESCELSA 439.101,02
IENERGIA
41.493,83
PARANAPANEMA
165.817,49
RGE
641.414,79
COCEL 62.207,69
CHESP 22.732,03
COOPERALIANÇA
33.688,74

DEMEI
26.008,16
EFLJC
3.328,96
EFLUL 12.809,87
ELETROCAR 33.313,26
ELFSM
107.784,28
ENF
63.573,85
FORCEL
10.981,98
HIDROPAN 19.734,98
MUXENERGIA 12.532,31
SULGIPE
69.664,91
UHENPAL
11.691,09
CFLO
55.339,57
CEDRAP 5.756,06
CEDRI 3.415,08
CERIM
6.359,86
CERIPA
14.480,52
CERIS
3.146,23
CERMC 4.062,24
CERNHE 2.190,06
CERPRO
3.978,99
CERRP
9.672,68
CETRIL
13.243,18
CEJAMA 6.017,70
CEPRAG 7.782,94
CERAÇÁ
14.369,22
CERAL ANITÁP
1.696,66
CERBRANORTE
23.651,99
CEREJ 7.536,90
CERGAL 11.732,71
CERGAPA
5.855,12
CERGRAL
4.921,74
CERMOFUL
20.466,33
CERPALO 7.913,76
CERSUL 26.592,44
CERTREL
8.156,68
COOPERA
53.084,72
COOPERCOCAL
13.710,42
COOPERMILA 2.458,87
COORSEL 7.232,57
CERILUZ
22.387,61
CERMISSÕES
19.427,75
CERTAJA ENERG
19.849,36
CERTEL 71.005,99
COOPERLUZ 10.478,53
COPREL 72.290,86
CRELUZ-D 16.703,00
CRERAL 10.642,32
CERAL DIS 3.983,23
CERES 3.814,06
CERCOS 1.813,67
Total

Tabela 2 – Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores no mês de dezembro de
2015.
Agentes Credores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$)
CEMAR
4.967.710,37
CEPISA
10.217.592,74
COELBA 19.225.716,20
LIGHT 5.494.450,06
Total 39.905.469,37