DSP - DESPACHO 3424/2022
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: ANEEL

Submódulo 7.11
Implantação do Sistema de Medição
para Faturamento
Responsabilidades

Revisão Motivo da revisão Data de aprovação
2022.11 Despacho ANEEL nº 3.424/2022 29/11/2022

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Implantação do Sistema de Medição para

7.11 Responsabilidades 2022.11 02/01/2023
Faturamento
ÍNDICE
1. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 3
2. PRODUTOS ................................................................................................................................... 3
2.1. Avaliação do Projeto do SMF ......................................................................................................... 3
2.2. Avaliação do Relatório de Comissionamento do SMF ................................................................... 3
3. RESPONSABILIDADES .................................................................................................................... 3
3.1. Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS .............................................................................. 3
3.2. Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE ................................................................ 4
3.3. Agentes conectados, exceto quando o agente conectante é um consumidor livre ou especial ... 4
3.4. Agentes conectados, quando o agente conectante é um consumidor livre ou especial .............. 4
3.5. Agentes conectantes, exceto consumidor livre ou especial .......................................................... 5
3.6. Consumidores livres ou especiais conectantes a uma instalação de transmissão ........................ 6
4. PRAZOS ........................................................................................................................................ 6
5. REFERÊNCIAS ................................................................................................................................ 9
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1. OBJETIVO
1.1. Estabelecer os produtos, responsabilidades, prazos e etapas dos processos relativos à implantação do
Sistema de Medição para Faturamento (SMF) nos casos de:
(a) conexão de qualquer agente às instalações sob responsabilidade de transmissora, que compreende:
a Rede Básica, as instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações
internacionais conectadas à Rede Básica, as instalações de interesse exclusivo de centrais de geração
para conexão compartilhada (ICG) e as Demais Instalações de Transmissão (DIT);
(b) conexão de usina classificada na modalidade de operação Tipo I ou Tipo II, conforme estabelecido
no Submódulo 7.2 – Classificação da modalidade de operação das usinas, às instalações sob
responsabilidade de agente de distribuição.
1.1.1. Os produtos, responsabilidades, prazos e etapas dos processos relativos à implantação do SMF nos
casos de conexão de agentes de distribuição, usina classificada na modalidade de operação Tipo III ou
consumidores livres ou especiais às instalações sob responsabilidade de agente de distribuição estão
estabelecidos nos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST)
e em regulação [1][2].
2. PRODUTOS
2.1. Avaliação do Projeto do SMF
2.1.1. Consiste na análise e aprovação em sistema computacional da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE dos documentos referentes ao Projeto do SMF de cada ponto de medição enviado pelos
agentes.
2.2. Avaliação do Relatório de Comissionamento do SMF
2.2.1. Consiste na análise e aprovação em sistema computacional da CCEE dos documentos referentes ao
Relatório de Comissionamento do SMF de cada ponto de medição enviado pelos agentes.
3. RESPONSABILIDADES
3.1. Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
(a) Estabelecer, em conjunto com a CCEE, as especificações técnicas para o SMF.
(b) Definir, em conjunto com a CCEE, a localização dos pontos de medição.
(c) Analisar, em conjunto com a CCEE, as eventuais exceções de procedimento de instalação do SMF para
aprová-las, reprová-las e/ou propor soluções.
(d) Analisar, em conjunto com a CCEE, as eventuais exceções de configuração de instalação do SMF para
aprová-las, reprová-las e/ou propor soluções.
(e) Analisar e aprovar os projetos do SMF e os relatórios de comissionamento do SMF pré-aprovados ou
elaborados pelo agente conectado ou, no caso de SMF para geração bruta, elaborados pelo agente
de geração.
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(f) Arbitrar possíveis controvérsias entre os agentes envolvidos, por ocasião da aprovação do projeto, da
montagem e/ou do comissionamento do SMF.
(g) Fornecer à ANEEL a relação dos casos excepcionais de configuração de instalação do SMF analisados.
3.2. Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
(a) Estabelecer, em conjunto com o ONS, as especificações técnicas para o SMF.
(b) Definir, em conjunto com a ONS, a localização dos pontos de medição.
(c) Elaborar o Parecer de localização do ponto de medição e enviá-lo ao agente responsável pelo SMF.
(d) Realizar os testes de comunicação da CCEE com os medidores do SMF e os testes de coleta de dados.
(e) Analisar, em conjunto com o ONS, as eventuais exceções do procedimento de instalação do SMF para
aprová-las, reprová-las e/ou propor soluções.
(f) Analisar, em conjunto com o ONS, as eventuais exceções da configuração de instalação do SMF para
aprová-las, reprová-las e/ou propor soluções.
(g) Disponibilizar todas as informações de instalação do SMF constante em seu banco de dados para
consulta dos agentes.
(h) Estabelecer o plano de endereçamento e TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol) e
os parâmetros de configuração de VPN (Virtual Private Network) para a rede de comunicação do SMF.
3.3. Agentes conectados, exceto quando o agente conectante é um consumidor livre ou especial
(a) Informar os dados necessários e cooperar com o agente conectante para elaboração do projeto,
instalação e comissionamento do SMF.
(b) Analisar e pré-aprovar o projeto e o relatório de comissionamento do SMF a ser implantado nas
instalações sob sua responsabilidade ou sob responsabilidade do agente conectante.
(c) Submeter ao ONS o projeto e o relatório de comissionamento do SMF pré-aprovados.
(d) Fornecer alimentação auxiliar CA/CC para o SMF que for instalado nas instalações sob sua
responsabilidade.
(e) Fiscalizar a montagem e inspecionar os equipamentos do SMF a ser instalado nas instalações sob sua
responsabilidade ou sob responsabilidade do agente conectante.
(f) Fornecer ao agente conectante o atestado de recebimento dos SMF instalados nas suas instalações.
(g) Coordenar o comissionamento do SMF nas instalações sob sua responsabilidade.
3.4. Agentes conectados, quando o agente conectante é um consumidor livre ou especial
(a) No caso de conexão à Rede Básica ou às instalações de transmissão destinas a interligações
internacionais conectadas à Rede básica, responsabilizar-se tecnicamente pelo projeto, montagem,
comissionamento, operação e leitura do SMF.
(b) Solicitar à CCEE o Parecer de localização do ponto de medição.
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(c) Disponibilizar ao consumidor livre ou especial as informações sobre os equipamentos a serem
adquiridos para a implantação do SMF.
(d) Elaborar e, após aprovação do ONS, executar o projeto do SMF.
(e) Submeter ao ONS os projetos do SMF.
(f) Estabelecer e cumprir acordo com o consumidor livre ou especial para definição das normas de
segurança a serem seguidas quando da montagem do SMF nas instalações da propriedade do
consumidor.
(g) Informar ao ONS a previsão de término da montagem e instalação do SMF.
(h) Fornecer alimentação auxiliar CA/CC para o SMF que for instalado nas instalações sob sua
responsabilidade.
(i) Realizar o comissionamento do SMF e elaborar o relatório de comissionamento do SMF.
(j) Submeter ao consumidor livre ou especial e ao ONS os relatórios de comissionamento dos SMF.
3.5. Agentes conectantes, exceto consumidor livre ou especial
(a) Desenvolver as atividades para implantação do SMF e arcar com os ônus relativos a essas atividades.
(b) Solicitar à CCEE o Parecer de localização do ponto de medição.
(c) Disponibilizar os dados necessários e cooperar com o agente conectado para a instalação e
comissionamento do SMF.
(d) Elaborar, submeter ao agente conectado e, após pré-aprovação do agente conectado e aprovação do
ONS, executar o projeto do SMF.
(e) Executar as adequações necessárias nos sistemas de medição existentes para atender ao disposto nos
Procedimentos de Rede.
(f) Cumprir as normas e regulamentos dos agentes conectados quando da montagem do SMF ou
prestação de outros serviços de medição nas instalações desse agente.
(g) Informar ao ONS as etapas do processo de montagem do SMF.
(h) Realizar o comissionamento do SMF, elaborar o relatório de comissionamento do SMF e submetê-lo
ao agente conectado.
(i) Disponibilizar acesso direto da CCEE aos seus medidores para realização de inspeção lógica, avaliação
de performance dos medidores e da comunicação, teste de interligação e estudos para melhoria da
coleta de dados.
(j) Disponibilizar ao agente conectado os dados medidos.
(k) No caso de SMF para medição da geração bruta de usina classificada na modalidade de operação Tipo
I ou Tipo II-A, submeter ao ONS o projeto do SMF e o relatório de comissionamento.
(l) No caso de consumidor livre ou especial com conexão à ICG ou às DIT, a distribuidora deve
responsabilizar-se financeiramente pela implantação do medidor principal e dos transformadores de
instrumentos; tecnicamente por todo SMF, inclusive perante a CCEE; e após a implantação, pela
operação do SMF.
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3.6. Consumidores livres ou especiais conectantes a uma instalação de transmissão
(a) No caso de conexão à Rede Básica ou às instalações de transmissão destinas a interligações
internacionais conectadas à Rede Básica, responsabilizar-se financeiramente pelos processos de
elaboração do projeto, aquisição de equipamentos, instalação, operação, manutenção e comunicação
do SMF.
(b) No caso de consumidor livre ou especial com conexão às ICG ou às DIT, ressarcir a distribuidora pelo
custo de aquisição e implantação do medidor de retaguarda e do sistema de comunicação de dados.
(c) Responsabilizar-se técnica e financeiramente pelas obras civis e adequações das instalações
associadas ao SMF.
(d) Informar os dados necessários e cooperar com o agente responsável pelo SMF para o projeto e
instalação do SMF.
(e) Estabelecer e cumprir acordo com o agente conectado para definição das normas de segurança a
serem seguidas quando da montagem do SMF nas suas propriedades.
(f) Acompanhar a montagem do SMF executada pelo agente responsável pelo SMF.
(g) Fornecer alimentação auxiliar CA/CC para o SMF que for instalado nas instalações sob sua
responsabilidade.
4. PRAZOS
Quadro 1 - Prazos para as atividades relativas ao projeto do SMF

Atividade Responsável Prazo Periodicidade Observação
Agente
Até 10 dias úteis
Envio de informações conectado ou
contados a partir da
ao agente responsável consumidor
data de solicitação

1 pelo SMF para livre ou Por demanda -
das informações pelo
elaboração do projeto especial,
agente responsável
do SMF conforme o
pelo SMF
caso
Exceto quando o
Análise do projeto do agente conectado
Até 10 dias úteis
SMF e pré-aprovação é o agente
Agente contados a partir do

2 ou solicitação de Por demanda responsável pelo
conectado recebimento do
adequações SMF ou de SMF
projeto do SMF
necessárias para geração
bruta
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Atividade Responsável Prazo Periodicidade Observação
Exceto quando o
Quando da agente conectado
Até 7 dias úteis a

Análise e pré- solicitação de é o agente
Agente partir do recebimento

3 aprovação do projeto adequações responsável pelo
conectado do projeto do SMF

do SMF ajustado pelo agente SMF ou de SMF
ajustado
conectado para geração
bruta
Análise e aprovação
Até 15 dias úteis
do projeto ou
contados a partir do

4 solicitação das ONS Por demanda -
recebimento do
adequações
projeto do SMF
necessárias
Ajuste do projeto do
Até 45 dias úteis Quando da
SMF conforme Agente
contados a partir da solicitação de
5 solicitação e reenvio responsável -
data da solicitação do adequações
para aprovação do pelo SMF
ONS (atividade 4) pelo ONS
ONS
Até 15 dias úteis
Quando da
Análise e aprovação contados a partir do
solicitação de

6 do projeto do SMF ONS recebimento do -
adequações
ajustado projeto do SMF
pelo ONS
ajustado (atividade 5)
Envio à ANEEL da
relação das exceções
Até 31 de março de
de configuração de

7 ONS cada ano Anual -
instalação de SMF
subsequente
analisadas referentes
ao ano civil anterior
Quadro 2 - Prazos para as atividades de montagem do SMF

Atividade Responsável Prazo Periodicidade
Solicitação de acesso de pessoal ou
Agente Antecedência mínima de
prepostos às instalações do agente

1 responsável pelo 10 dias úteis da data de Por demanda
conectado ou do consumidor livre
SMF montagem do SMF
ou especial, conforme o caso
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Atividade Responsável Prazo Periodicidade
Antecedência mínima de
Estabelecimento e disponibilização Agente
10 dias úteis da data
2 aos agentes envolvidos da previsão responsável pelo Por demanda
prevista de término da
do término da montagem do SMF SMF
montagem
Quadro 3 - Prazos para as atividades relativas ao comissionamento do SMF

Atividade Responsável Prazo Periodicidade Observação
Programação da data de
Antecedência
realização do
Agente mínima de 20 dias
1 comissionamento do SMF Por demanda -
conectado da data do
junto aos agentes
comissionamento
envolvidos
Quando o agente
Agente
conectado é o
conectado ou

Envio ao ONS do relatório Até 5 dias úteis da agente
agente de

2 de comissionamento para data de término do Por demanda responsável pelo
geração,

aprovação comissionamento SMF ou de SMF
conforme o
para geração
caso
bruta
Exceto quando o
agente conectado
Envio ao agente conectado

Agente Até 5 dias úteis da é o agente
do relatório de

3 responsável data de término do Por demanda responsável pelo
comissionamento do SMF

pelo SMF comissionamento SMF ou de SMF
para pré-aprovação
para geração
bruta
Análise e pré-aprovação do
relatório de Exceto quando o
Até 10 dias úteis do
comissionamento do SMF, agente conectado
recebimento do
e emissão e envio ao é o agente
Agente relatório de

4 agente responsável pelo Por demanda responsável pelo
conectado comissionamento
SMF do atestado de SMF ou de SMF
do SMF
recebimento do SMF para geração
(atividade 3)
instalado em suas bruta
instalações
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Atividade Responsável Prazo Periodicidade Observação
Exceto quando o
Até 2 dias úteis da
agente conectado
Envio ao ONS do relatório pré-aprovação do
é o agente

de comissionamento do Agente relatório de
5 Por demanda responsável pelo

SMF pré-aprovado para conectado comissionamento
SMF ou de SMF
aprovação do SMF
para geração
(atividade 4)
bruta
Até 15 dias úteis
Análise e aprovação do contados a partir
relatório de do recebimento do

6 comissionamento ou ONS relatório de Por demanda -
solicitação das adequações comissionamento
necessárias do SMF
(atividades 2 ou 4)
Execução das ações
Até 10 dias úteis
corretivas necessárias no Quando da
Agente contados a partir
relatório de solicitação de
7 responsável da data de -
comissionamento do SMF e adequações
pelo SMF solicitação do ONS
reenvio para aprovação do pelo ONS
(atividade 6)
ONS
Até 10 dias úteis
Análise e aprovação do contados a partir
Quando da
relatório de do recebimento do
solicitação de

8 comissionamento após ONS relatório de -
adequações
execução das ações comissionamento
pelo ONS
corretivas do SMF ajustado
(atividade 7)
5. REFERÊNCIAS
[1] ANEEL. PRODIST, Módulo 5 – Sistemas de medição.
[2] ANEEL. Resolução Normativa nº 759, de 7 de fevereiro de 2017.
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