REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5655/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.655, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Autoriza a Companhia Hidroelétrica do São Francisco
– CHESF, Contrato de Concessão nº 061/2001, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003459/2015-45, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, Contrato de
Concessão nº 061/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-063 - SE Tacaimbó - Instalação do 4°
Transformador trifásico 230/69 kV, 100 MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
RAP (ANOS) RAP

I.1.1 Implantação do 32 46.169,29 RBNIA REDE BÁSICA
módulo de infraestrutura de
manobra - MIM em 230 kV
TACAIMBO associado ao 4° transformador
trifásico 230/69 kV, 100 MVA,
arranjo BD5, na Subestação
Tacaimbó.

I.1.2 Implantação do 31 12.144,44 RBNIA REDE BÁSICA
módulo de infraestrutura de
manobra - MIM em 69 kV para
o 4° transformador trifásico
230/69 kV, 100 MVA, arranjo
BPT, na Subestação Tacaimbó.
RBNIA REDE BÁSICA
I.1.3 Instalação, na SE 34
TACAIMBO, de uma 1.065.049,78 DE
transformação trifásica TR4 FRONTEIRA
230/69- KV - 100,00 MVA.

I.1.4 Instalação, na SE 24 493.710,64 RBNIA REDE BÁSICA
TACAIMBO, de um módulo de DE
conexão, em 230 kV, para a FRONTEIRA
transformação TR 230/69 kV
TACAIMBO TR4 PE.

I.1.5 Instalação, na SE 22 193.815,19 RBNIA REDE BÁSICA
DE
TACAIMBO, de um módulo de
conexão, em 69 kV, para a FRONTEIRA
transformação TR 230/69 kV
TACAIMBO TR4 PE.

TOTAL ----- ----- -----
1.810.889,34

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-063 - SE TacaimbóInstalação do 4° Transformador trifásico 230/69 kV, 100 MVA.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1 1
1.0 Projeto Básico

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 2 2

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 2 11
2 3
5.0 Projeto Executivo

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.2 Estruturas 7 5
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 7 10
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 7 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 7 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 1
7.2 Fundações 15 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 15 3
8.2 Cabos e Condutores 20 4
8.3 Equipamentos Principais 18 3
8.4 Demais Equipamentos 18 3
22 2
8.5 Painel de Proteção, controle e automação
9.0 Comissionamento 22 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---