REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9679/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade da distribuição de energia elétrica nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para a Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A - EBO, para o período de 2022 a 2025.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.679, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos
de unidades consumidoras e estabelece os limites
para os indicadores de continuidade Duração

Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC, e de Frequência Equivalente
de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC,
dos conjuntos da Energisa Borborema –
Distribuidora de Energia S.A. - EBO, para os anos de
2022 a 2025.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa ANEEL nº 395, de 15 de dezembro de
2009, e o que consta do Processo nº 48500.004778/2020-35, resolve:
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras da área de concessão da Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. – EBO.
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. – EBO.
3o
Art. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.679, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021.
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras

Código do Conjunto Antecessor Conjunto Antecessor Novo Conjunto
12790 ALTO BRANCO

16230 BELA VISTA ALTO BRANCO
12795 CAMPINA GRANDE 1
16230 BELA VISTA
BELA VISTA
12790 ALTO BRANCO
16228 CAMPINA GRANDE 2
CAMPINA GRANDE II
15811 QUEIMADAS
16230 BELA VISTA
15811 QUEIMADAS

16228 CAMPINA GRANDE 2 QUEIMADAS
12795 CAMPINA GRANDE 1

12795 CAMPINA GRANDE 1 CAMPINA GRANDE I

ANEXO II - DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.679, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Limites Anuais de DEC e FEC
DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Conjunto de Unidades Consumidoras
2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025
ALTO BRANCO 14 13 13 12 9 8 8 7
BELA VISTA 11 11 10 10 8 8 7 6
12793 BOA VISTA 11 11 11 11 9 8 8 7
16229 BORBOREMA 13 12 12 12 9 8 8 7
CAMPINA GRANDE I 12 11 11 11 8 7 7 7
CAMPINA GRANDE II 14 14 13 12 9 8 8 7
12797 CATOLÉ 8 8 7 7 6 6 5 5
QUEIMADAS 16 15 15 14 9 8 8 7