JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3396/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de adequabilidade do sumário executivo e de registro de intenção à outorga de autorização referentes à Pequena Central Hidrelétrica Forquilha II, da Vertente Engenharia Ltda para a Forquilha II Geração de Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.396, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.006424/2017-20, decide: (i) alterar, a pedido da interessada,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº
1.919, de 8 de julho de 2019, e do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
nº 4.379, de 26 de dezembro de 2017, referentes à PCH Forquilha II, com 7.500 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.RS.037658-2.02, da
empresa Vertente Engenharia Ltda. (CNPJ nº 13.904.492/0001-91) para empresa Forquilha II Geração de
Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.772.409/0001-76; e (ii) informar que a Forquilha II Geração de Energia
Ltda. aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente
constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3397/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Urban Properties Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Santa Clara Jusante, no rio do Jucuruçu do Sul, nos municípios de Vereda e Itamaraju, (BA).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.397, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004939/2021-71, decide: (i) conferir à Urban Properties Participações
Ltda., inscrita no CNPJ nº 39.642.714/0001-39, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Santa Clara Jusante, localizada no rio Jucuruçu do Sul, integrante
da sub-bacia 55, nos municípios de Vereda e Itamaraju, no estado da Bahia, cuja solicitação foi
protocolada na ANEEL em 1º de outubro de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja
vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do
Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital
com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com
o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados, de acordo com o estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Potência
Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatório
Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) (km²)
17°14'01" S

PCH.PH.BA.049147-0.01 75,00 47,00 2,20 5.900
39°53'48" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para PCH Santa Clara Jusante Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.778, de
03.10.2023)
DSP - DESPACHO 339/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação do consumidor Roberto Antonio Ortolan; determina à Energisa Mato Grosso recalcular o montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa do percentual citado sobre o montante, acrescido de juros de mora mencionado ao mês pelo período de atraso, e pagar à consumidora a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-10
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 339, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003558/2020-94, decide por: (i) dar provimento
à reclamação do Sr. Roberto Antonio Ortolan; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso recalcular o
montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou
os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a
data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa de 5% (cinco por cento) sobre o
montante, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pelo período de atraso, e pagar ao
consumidor a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e (iii) determinar
que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2021, seção 1, p. 54, v. 159, n. 28.
DSP - DESPACHO 3400/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação comercial, da Usina Hidrelétrica Juba I, nos municípios de Barra do Bugres e Tangará da Serra, (MT), de titularidade da Itamarati Norte S.A Agropecuária.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.400, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005221/2021-01,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 10.500,00 kW cada, totalizando 42.000,00 kW de
capacidade instalada, da UHE Juba I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UHE.PH.MT.001268-8.01, localizada nos municípios de Barra do Bugres e Tangará da Serra, no estado de
Mato Grosso, de titularidade da Itamarati Norte S.A. Agropecuária, para início da operação comercial a
partir de 26 de outubro de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º
da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3401/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação comercial, da Usina Hidrelétrica Juba II, nos municípios de Barra do Bugres e Tangará da Serra, (MT), de titularidade da Itamarati Norte S.A Agropecuária.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.401, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005220/2021-58,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 10.500,00 kW cada, totalizando 42.000,00 kW de
capacidade instalada, da UHE Juba II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UHE.PH.MT.001269-6.01, localizada nos municípios de Barra do Bugres e Tangará da Serra, no estado de
Mato Grosso, de titularidade da Itamarati Norte S.A. Agropecuária, para início da operação comercial a
partir de 26 de outubro de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º
da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3402/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a ZEG Comercializadora Varejista de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.402, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.006258/2014-19, decide: (i) autorizar a empresa ZEG Comercializadora
Varejista de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.990.369/0001-01, com sede Avenida Presidente
Juscelino Kubitschek, 360 - Andar 13 – Conjuntos 131 e 132 - Sala 05, CEP: 04.543-000, no município de
São Paulo, no estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica
obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia
elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3403/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Mauriti, (CE), em favor da Sunco Energy Brasil Mauriti 2 Participações Societárias Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.403, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Mauriti, estado do Ceará, em favor da empresa Sunco Energy
Brasil Mauriti 2 Participações Societárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.103.647/0001-20, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Mauriti 10 48500.002918/2021-11 UFV.RS.CE.056669-1.01 7º25'33,17"S 38º52'35,32"W 40.625

UFV Mauriti 11 48500.002919/2021-66 UFV.RS.CE.056670-5.01 7º24'4,52"S 38º50'48,44"W 15.625
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3407/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica celebrado entre a DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda, antiga Iguaçu Distribuidora e a Focus Energia Ltda, no período de setembro de 2021 a dezembro de 2035; e, pela convalidação dos montantes registrados na CCEE no período de março de 2018 a agosto de 2021.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.407, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003260/2011-93 decide aprovar o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de
Energia Elétrica celebrado entre a DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda (antiga
Iguaçu Distribuidora) e a Focus Energia Ltda., no período de setembro de 2021 a dezembro de 2035; e,
pela convalidação dos montantes registrados na CCEE no período de março de 2018 a agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.10.2021, seção 1, p. 84, v. 159, n. 205.
DSP - DESPACHO 340/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga, a pedido, os despachos de registro de requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, no município de Canápolis, (MG), de titularidade da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 340, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) revogar, a pedido, os Despachos de Registro de Requerimento de Outorga
- DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas
no município de Canápolis, estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa Voltalia Energia do Brasil
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo DRO CEG* Instalada
(kW)
Despacho nº 565, de 20

Canápolis I 48500.000882/2020-51 UFV.RS.MG.046849-5.01 150.000
de fevereiro de 2020
Despacho nº 566, de 20

Canápolis II 48500.000883/2020-03 UFV.RS.MG.046903-3.01 100.000
de fevereiro de 2020
Despacho nº 567, de 20

Capinópolis I 48500.000885/2020-94 UFV.RS.MG.046910-6.01 100.000
de fevereiro de 2020
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 3411/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda de modo a autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica William Arjona pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de programação da operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.411, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta na Portaria nº 5, de 5
de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.002673/2021-22,
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos
e Participações Ltda. para homologação do Custo Variável Unitário – CVU, para operação a óleo diesel, da
Usina Termelétrica – UTE William Arjona, código CEG: UTE.GN.MS.027075-0.01; e (ii) determinar ao
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo, para
fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, entre 01 de novembro de 2021
e 30 de novembro de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de
contabilização da geração verificada no mesmo período.
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021, para operação a óleo diesel Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 2.158,54/MWh
Parcela de custo fixo R$ 118,21/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 2.276,74/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 1.118.247 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2)
CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.10.2021, seção 1, p. 90, v. 159, n. 203.
DSP - DESPACHO 3412/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia - LMTE em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 001 de 2021; mantém o valor total das penalidades de multa no valor citado, bem como a penalidade de obrigação de fazer, a fim de que a LMTE regularize as resistências de aterramento de pé de torre para os valores de projeto no prazo estabelecido; e altera a tipificação das Não Conformidades N.13 e de parte da N.14, desmembrando as sanções referentes aos planos de contingência de transformadores de potência, reatores e linhas de transmissão, conforme memória de cálculo constante nos autos do processo.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.412, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.005799/2020-78, decide por (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Linhas de
Macapá Transmissora de Energia – LMTE em face do Auto de Infração nº 0001/2021-SFE, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, e , no mérito, negar-lhe provimento,
para: (i.a) manter o valor total das penalidades de multa de R$ 3.671.745,75 (três milhões, seiscentos e
setenta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente ao
percentual de 3,5419140625% aplicado sobre a Receita Operacional Líquida – ROL da concessionária
entre os meses de dezembro de 2019 a novembro de 2020; (i.b) manter a penalidade de obrigação de
fazer, a fim de que a LMTE regularize as resistências de aterramento de pé de torre para os valores de
projeto até 30 de novembro de 2021, com multa diária de R$ 69.110,39 (sessenta e nove mil, cento e dez
reais e trinta e nove centavos) em caso de descumprimento do prazo, aplicada no máximo por trinta dias
e limitada a 2% (dois por cento) da Receita Operacional Líquida da concessionária; e (i.c) alterar a
tipificação da Não Conformidade N.13 e de parte da Não Conformidade N.14, desmembrando as sanções
referentes aos Planos de Contingência de transformadores de potência, reatores e linhas de transmissão,
conforme memória de cálculo constante nos autos do processo.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.10.2021, seção 1, p. 85, v. 159, n. 205.
DSP - DESPACHO 3413/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo interposto pela Roraima Energia S.A em face do Despacho SGT/ANEEL 2.888, de 7 de outubro de 2020, que fixou o Fator de Corte de Perdas Regulatórias (fc) a ser considerado no cálculo dos reembolsos mensais da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC em 2021; e estabelece que na glosa decorrente da aplicação do fator de corte para a Concessionária, no período compreendido entre março de 2019 e abril de 2023, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE utilize um custo total de geração - CTG de referência no patamar observado antes da interrupção da importação de energia da Venezuela, o qual deverá ser revisto na medida em que as usinas contratadas no Leilão para Sistemas Isolados ANEEL 001 de 2019 entrem em operação, conforme a equação constante no Voto do Relator.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.413, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
Voto-Vista
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.004982/2020-56, decide por (i)
conhecer e, no mérito, indeferir o Recurso Administrativo interposto pela Roraima Energia S.A. em face
do Despacho nº 2.888, de 7 de outubro de 2020, emitido pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT,
que fixou o Fator de Corte de Perdas Regulatórias (fc) a ser considerado no cálculo dos reembolsos
mensais da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC em 2021; e (ii) estabelecer que na glosa decorrente
da aplicação do fator de corte para a Concessionária, no período compreendido entre março de 2019 e
abril de 2023, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE utilize um custo total de geração
(CTG) de referência no patamar observado antes da interrupção da importação de energia da Venezuela,
o qual deverá ser revisto na medida em que as usinas contratadas no Leilão para Sistemas Isolados nº
1/2019-ANEEL entrem em operação, conforme a equação constante no Voto do Relator.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.11.2021, seção 1, p. 192, v. 159, n. 218.
DSP - DESPACHO 3414/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 21, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 21 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.414, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005076/2019-35, decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Ventos de Santa Esperança 21, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034511-3.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade
da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 21 S.A., para início da operação em teste a partir de 27
de outubro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA