JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1621/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela Assú Transmissora de Energia S.A - Assú, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-10
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO DE 8 DE JUNHO DE 2021
Texto Integral
Nº 1.621. Processo nº: 48500.001419/2018-10 Interessada: Assú Transmissora de Energia S.A. - ASSÚ
Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de
transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 05/2018-ANEEL, elaborado pela Assú Transmissora de
Energia S.A. - ASSÚ em conformidade com as demais especificações e requisitos técnicos das instalações
de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 05/2018-ANEEL. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 107.
DSP - DESPACHO 1622/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Barra Bonita, (SP), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.622, DE 8 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001787/2021-55, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Barra Bonita, estado de São Paulo, em favor da empresa JPNR Negócios
Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| BBN I | UFV.RS.SP.053444-7.01 | 22°30'52.8"S | 48°30'26.3"W | 30.000 |
| BBN II | UFV.RS.SP.053445-5.01 | 22°30'20.1"S | 48°30'31.7"W | 30.000 |
| BBN III | UFV.RS.SP.053446-3.01 | 22°30'58.8"S | 48°28'40.8"W | 30.000 |
| BBN IV | UFV.RS.SP.053447-1.01 | 22°30'08.8"S | 48°28'00.2"W | 30.000 |
| BBN V | UFV.RS.SP.053448-0.01 | 22°29'23.7"S | 48°29'20.7"W | 30.000 |
| BBN VI | UFV.RS.SP.053449-8.01 | 22°28'41.8"S | 48°30'12.9"W | 30.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1623/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Birigui, (SP), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.623, DE 8 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001788/2021-08, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Birigui, estado de São Paulo, em favor da empresa JPNR Negócios
Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| BGC I | UFV.RS.SP.053450-1.01 | 21°08'39.3"S | 50°18'33.3"W | 30.000 |
| BGC II | UFV.RS.SP.053451-0.01 | 21°08'38.0"S | 50°17'22.1"W | 30.000 |
| BGC III | UFV.RS.SP.053452-8.01 | 21°09'40.7"S | 50°19'03.8"W | 30.000 |
| BGC IV | UFV.RS.SP.053453-6.01 | 21°09'42.4"S | 50°18'04.0"W | 30.000 |
| BGC V | UFV.RS.SP.053454-4.01 | 21°09'37.3"S | 50°17'11.4"W | 30.000 |
| BGC VI | UFV.RS.SP.053455-2.01 | 21°09'33.5"S | 50°16'27.7"W | 30.000 |
| BGC VII | UFV.RS.SP.053456-0.01 | 21°10'34.5"S | 50°18'05.1"W | 30.000 |
| BGC VIII | UFV.RS.SP.053457-9.01 | 21°10'23.2"S | 50°16'35.8"W | 30.000 |
| BGC IX | UFV.RS.SP.053458-7.01 | 21°11'01.5"S | 50°16'41.3"W | 30.000 |
| BGC X | UFV.RS.SP.053459-5.01 | 21°09'12.3"S | 50°15'31.7"W | 30.000 |
| BGC XI | UFV.RS.SP.053460-9.01 | 21°09'59.5"S | 50°15'20.3"W | 30.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1624/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Gonçalo do Abaeté, (MG), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.624, DE 8 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001790/2021-79, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de São Gonçalo do Abaeté, estado de Minas Gerais, em favor da empresa JPNR
Negócios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| TRM I | UFV.RS.MG.053461-7.01 | 18°12'24.8"S | 45°16'03.0"W | 30.000 |
| TRM II | UFV.RS.MG.053462-5.01 | 18°12'20.7"S | 45°16'20.7"W | 30.000 |
| TRM III | UFV.RS.MG.053463-3.01 | 18°12'16.5"S | 45°16'40.5"W | 30.000 |
| TRM IV | UFV.RS.MG.053464-1.01 | 18°11'57.6"S | 45°16'41.2"W | 30.000 |
| TRM V | UFV.RS.MG.053465-0.01 | 18°11'51.2"S | 45°17'17.2"W | 30.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1625/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Mineiros, (GO), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.625, DE 8 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001797/2021-91, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Mineiros, estado de Goiás, em favor da empresa JPNR Negócios Corporativos
Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| PQE I | UFV.RS.GO.053466-8.01 | 17°22'51.5"S | 52°30'55.3"W | 30.000 |
| PQE II | UFV.RS.GO.053467-6.01 | 17°23'47.0"S | 52°31'12.9"W | 30.000 |
| PQE III | UFV.RS.GO.053468-4.01 | 17°23'26.0"S | 52°32'25.2"W | 30.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1626/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Barro Alto, (GO), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.626, DE 8 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001798/2021-35, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Barro Alto, estado de Goiás, em favor da empresa JPNR Negócios Corporativos
Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| BRL I | UFV.RS.GO.053469-2.01 | 15°06'19.5"S | 48°54'14.7"W | 30.000 |
| BRL II | UFV.RS.GO.053470-6.01 | 15°06'41.6"S | 48°53'31.0"W | 30.000 |
| BRL III | UFV.RS.GO.053471-4.01 | 15°05'44.5"S | 48°54'21.8"W | 30.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1628/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Helios 1, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Curral Novo do Piauí, (PI), em favor da Helios I Geração de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.628, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001743/2021-25, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da UFV Helios 1,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.053474-9.01,com
171.850 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Curral Novo do Piauí, às coordenadas geográficas 8˚0'43.54"S e 40˚37'22.62"W, no estado
do Piauí, em favor da empresa Helios I Geração de Energia Ltda, inscrita no CNPJ nº 41.145.221/0001-35,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1629/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 033 de 2020, mantendo a penalidade de multa no valor citado.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.629, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo n.
48500.005709/2019-13, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração n.
33/2020, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, mantendo
inalterada a penalidade de multa no valor total de R$ 7.962.107,32 (sete milhões, novecentos e sessenta
e dois mil, cento e sete reais e trinta e dois centavos), correspondente ao percentual de 0,11075% aplicado
sobre o faturamento da Concessionária entre os meses de maio de 2019 a abril de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.06.2021, seção 1, p. 170, v. 159, n. 108.
DSP - DESPACHO 162/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento do pedido de efeito suspesivo apresentado pelo Deputado Federal Alan Rick Miranda em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.820, de 8 de dezembro de 2020.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 162, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.007050/2019-21, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Deputado Federal Alan Rick Miranda em face
da Resolução Homologatória nº 2.820, de 08 de dezembro de 2020, e negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.01.2021, seção 1, p. 41, v. 159, n. 18.
DSP - DESPACHO 1630/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Retifica os Termos de Liberação Parciais citados, que reconheceram a entrada em operação comercial provisória das Linha de Transmissão Rio Verde Norte - Marimbondo II C1 e C2 e demais linhas de transmissão associadas, outorgadas à Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A - GTE, conforme condições detalhadas.
Assunto: Retificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-09
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.630, DE 8 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso I,
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que dispõe a Portaria nº 4.477, de 21 de
fevereiro de 2017, em atendimento aos requisitos estabelecidos no parágrafo 3º do art. 7º da REN nº 454,
de 2011, vigente à época, e em conformidade com a análise exarada na Nota Técnica nº 046/2021SFE/ANEEL, de 08 de junho de 2021, SIC 48534.002084/2021-00, parte integrante do Processo nº
48500.006409/2017-81, decide: retificar os Termos de Liberação Parciais TL ONS 240/P/9/2016 a
250/P/9/2016 e os TLs ONS 277/P/9/16 a 280/P/9/2016, que reconheceram a entrada em operação
comercial provisória, a partir de 31 de agosto de 2016 e 12 de setembro de 2016, das Linha de Transmissão
500 kV Rio Verde Norte - Marimbondo II C1 e C2, respectivamente, e demais FTs associadas, outorgadas
à Guaraciaba Transmissora de Energia S.A – TP Sul (GTE), por meio do Contrato de Concessão n° 013/2012ANEEL, de 10 de maio de 2012, corrigindo a data em que a transmissora faz jus à receita no percentual de
90% da RAP, para a data em que efetivamente iniciou a prestação do serviço público de transmissão por
parte desses ativos, qual seja, a partir de 21 de dezembro de 2016.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.06.2021, seção 1, p. 241, v. 159, n. 106.
DSP - DESPACHO 1631/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Encaminha, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Minas e Energia, o Voto condutor da presente decisão, a Nota Técnica SFG/SCG/ANEEL 042 de 2021, o Memorando SRM/ANEEL 074 de 2021, e seus anexos, e o Parecer PFANEEL/PGF/AGU 00128 de 2021, informando que, com o advento da Lei 14.120, de 2021, ficam afastadas as penalidades administrativas relativas ao eventual descumprimento do Contrato de Energia de Reserva 126 de 2011.
Assunto: Encaminhamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.631, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.005023/2009-42, decide em atendimento ao Acórdão nº 4.529/2020-TCU-Plenário, encaminhar, ao
Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Minas e Energia, o Voto condutor da presente decisão, a
Nota Técnica nº 042/2021-SFG/SCG/ANEEL, o Memorando nº 74/2021-SRM/ANEEL, e seus anexos, e o
Parecer nº 00128/2021/PFANEEL/PGF/AGU, informando que, com o advento da Lei nº 14.120, de 2021,
ficam afastadas as penalidades administrativas relativas ao eventual descumprimento do Contrato de
Energia de Reserva nº 126/2011.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 107.
DSP - DESPACHO 1632/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 11, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 11 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.632, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000557/2019-54,
decide liberar a unidade geradora UG9, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São
Januário 11, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033530-4.01, localizada no
município de Campo Formoso, no estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico Ventos de São
Januário 11 S.A., para início da operação comercial a partir de 9 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1633/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 09, nos municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.633, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001046/2019-50,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG8, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 09, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.RN.038318-0.01, localizada nos municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, no estado do Rio
Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 9 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1634/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Vale do Verdão, no município de Turvelândia, (GO), de titularidade da Vale do Verdão S.A - Açúcar e Álcool.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.634, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000746/2018-46,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 50.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE Vale do Verdão,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.GO.028116-6.01, localizada no município de
Turvelândia, no estado de Goiás, de titularidade da Vale do Verdão S.A. - Açúcar e Álcool, para início da
operação em teste a partir de 9 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR