DSP - DESPACHO 327/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores devidos às empresas listadas pela elaboração dos relatórios R4, com referência em maio de 2021, relativos ao estudo relatório R2, R3 e R4, de acordo com a Resolução Normativa ANEEL 922 de 2021, e revisões dos relatórios R3 e R5, de acordo com a Resolução Normativa ANEEL 934 de 2021, com referência em dezembro de 2021, relativos ao estudo R1 "Estudos de Expansão da Capacidade de Transmissão da Região Norte de Minas Gerais", a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabelas anexas ao Despacho; e o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-03
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 327, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução
Normativa nº 922, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 934, de 18 de maio de 2021, e
dos Processos nº 48500.003211/2021-22, 48500.003212/2021-77 e 48500.003213/2021-11, decide: (i)
estabelecer os valores devidos a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista CTEEP, CYMI
Construções e Participações S.A., Equatorial Transmissão S.A., Empresa Santos Dumont de Energia S.A.,
Empresa Sudeste de Transmissão de Energia S.A., Furnas Centrais Elétricas S.A., LT Triângulo S.A., MGE
Transmissão S.A., Neoenergia S.A., Solaris Transmissão de Energia S.A., Serra Paracatu Transmissora de
Energia S.A., Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. e Transmissora Paraíso de Energia S/A pela
elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, de acordo com a Resolução nº 922/2021, e revisões dos relatórios
R3 e R5, de acordo com a Resolução nº 934/2021, com referência em dezembro de 2021, relativos ao
estudo R1 EPE-DEE-RE-064/2020-rev.0 – "Estudos de Expansão da Capacidade de Transmissão da Região
Norte de Minas Gerais", a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabelas anexas ao
Despacho; e (ii) o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital
do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
Tabela 01 – Valores conforme a Resolução Normativa nº 922/2021

Ofício Investimento R1 Valor R's
Item Empreendimento Relatório Empresa
MME Atualizado (R$) (R$)
LT 500 kV Buritizeiro 3 - São

1 R2 276/2020 TAESA 744.782.470,35 264.634,74
Gonçalo do Pará, C1, CS
LT 500 kV Buritizeiro 3 - São

2 R3 276/2020 TAESA 744.782.470,35 396.945,62
Gonçalo do Pará, C1, CS
Secc LT 345 kV Pirapora 2 -

3 Várzea de Palma C1, na SE R3 276/2020 TAESA 80.234.601,43 201.568,54
Buritizeiro 3
LT 500 kV Janaúba 6 - Capelinha

4 R2 276/2020 TAESA 1.110.916.670,76 336.397,05
3, C1 e C2, CS
LT 500 kV Janaúba 6 - Capelinha

5 R3 276/2020 TAESA 1.110.916.670,76 504.589,07
3, C1 e C2, CS
LT 500 kV Capelinha 3 -

6 Governador Valadares 6, C1 e C2, R2 276/2020 TAESA 347.470.125,46 186.761,52
CS
LT 500 kV Capelinha 3 -

7 Governador Valadares 6, C1 e C2, R3 276/2020 TAESA 347.470.125,46 280.135,79
CS
LT 500 kV Buritizeiro 3 - São

8 R3 277/2020 SPTE 566.794.018,56 344.617,01
Gotardo 2, C1, CS
LT 500 kV Pirapora 2 - Buritizeiro

9 R3 277/2020 SPTE 138.057.340,01 218.568,43
3, C1 e C2, CD
LT 500 kV Paracatu 4 - Nova

10 R2 277/2020 SPTE 679.735.818,54 251.885,60
Ponte 3, C1, CS
LT 500 kV Paracatu 4 - Nova

11 R3 277/2020 SPTE 679.735.818,54 377.821,90
Ponte 3, C1, CS
LT 500 kV Nova Ponte 3 -

12 R2 277/2020 SPTE 694.777.253,39 254.833,72
Araraquara 2, C1, CS
LT 500 kV Nova Ponte 3 -

13 R3 277/2020 SPTE 694.777.253,39 382.244,08
Araraquara 2, C1, CS
LT 500 kV Jaguara - Estreito, C2,

14 R3 278/2020 CYMI 117.071.276,61 212.398,52
CS
LT 500 kV Arinos 2 - Paracatu 4,

15 R3 278/2020 CYMI 423.146.000,56 302.384,49
C1, CS
LT 440 kV Araraquara 2 -

16 R3 278/2020 CYMI 38.637.792,16 189.339,08
Araraquara, C3, CS
LT 500 kV Presidente Juscelino -
17 R3 279/2020 EQUATORIAL 473.074.934,67 317.063,60
Vespasiano 2, C1 e C2, CD
LT 500 kV Itabirito 2 - Santos
18 R3 279/2020 EQUATORIAL 270.162.742,33 257.407,42
Dumont 2, C1, CS
LT 500 kV Jaíba - Janaúba 6, C1 e
19 R3 279/2020 EQUATORIAL 312.008.783,39 269.710,15
C2, CD
LT 500 kV Janaúba 6 - Janaúba 3,

20 R3 279/2020 EQUATORIAL 57.190.719,96 194.793,64
C1 e C2, CD

Ofício Investimento R1 Valor R's
Item Empreendimento Relatório Empresa
MME Atualizado (R$) (R$)
Revisão LT 500 kV Janaúba 6 -

21 R3 082/2021 EQUATORIAL 57.190.719,96 64.931,21
Janaúba 3, C1 e C2, CD
LT 500 kV João Neiva 2 - Viana 2,
22 R3 280/2020 NEOENERGIA 182.405.170,10 231.606,69
C1, CS

23 LT 345 kV Viana 2 - Viana, C3, CS R3 280/2020 NEOENERGIA 23.432.135,87 184.868,62
Secc LT 345 kV Pirapora 2 - Três

24 R3 285/2020 SOLARIS 45.716.826,32 191.420,32
Marias C1, na SE Buritizeiro 3

| 25 | SE 500 kV Jaguara | R4 | 276/2020 | TAESA | - | 40.512,05 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 26 | SE 500 kV São Gotardo 2 | R4 | 276/2020 | TAESA | - | 40.512,05 |
| 27 | SE 500 kV Vespasiano 2 | R4 | 276/2020 | TAESA | - | 40.512,05 |
| 28 | SE 500 kV São Gonçalo do Pará | R4 | 276/2020 | TAESA | - | 40.512,05 |
| 29 | SE 500/345 kV Buritizeiro 3 | R2 | 276/2020 | TAESA | 193.064.156,16 | 156.497,95 |
| 30 | SE 500/345 kV Buritizeiro 3 | R3 | 276/2020 | TAESA | 193.064.156,16 | 234.740,43 |
| 31 | SE 500 kV Capelinha 3 | R3 | 276/2020 | TAESA | 71.941.172,77 | 199.130,27 |
| 32 | SE 500 kV Janaúba 6 | R3 | 276/2020 | TAESA | 44.192.610,69 | 190.972,20 |
| 33 | SE 500/345 kV Pirapora 2 | R4 | 277/2020 | SPTE | - | 40.512,05 |
| 34 | SE 500 kV Itabirito 2 | R4 | 277/2020 | SPTE | - | 40.512,05 |
| 35 | SE 500 kV Paracatu 4 | R4 | 277/2020 | SPTE | - | 40.512,05 |
| 36 | SE 500/440 kV Araraquara 2 | R4 | 277/2020 | SPTE | - | 40.512,05 |
| 37 | SE 500 kV Nova Ponte 3 | R3 | 277/2020 | SPTE | 108.498.990,63 | 209.878,27 |
| 38 | SE 500 kV Presidente Juscelino | R4 | 278/2020 | CYMI | - | 40.512,05 |
| 39 | SE 500 kV Arinos 2 | R4 | 278/2020 | CYMI | - | 40.512,05 |
| 40 | SE 500 kV Janaúba 3 | R4 | 278/2020 | CYMI | - | 40.512,05 |
| 41 | Revisão SE 500 kV Janaúba 3 | R4 | 083/2021 | CYMI | - | 13.504,02 |

SE 500/345 kV Santos Dumont 2 -

42 R2 281/2020 ESDE 122.193.002,12 142.607,21
Novo Pátio 500 kV
SE 500/345 kV Santos Dumont 2 -

43 R4 281/2020 ESDE - 40.512,05
Novo Pátio 500 kV

44 SE 500 kV João Neiva 2 R4 282/2020 ESTE - 40.512,05
MGE

45 SE 500/345 kV Viana 2 R4 283/2020 - 40.512,05
Transmissão
SE 500 kV Governador Valadares Transmissora
46 R4 284/2020 - 40.512,05
6 Paraíso
SE 500/230 kV Jaíba 3 - Novo

47 R2 285/2020 SOLARIS 182.075.331,73 154.344,14
Pátio 500 kV
SE 500/230 kV Jaíba 3 - Novo

48 R4 285/2020 SOLARIS - 40.512,05
Pátio 500 kV

49 SE 345 kV Viana R4 286/2020 FURNAS - 40.512,05
LT -

50 SE 500 kV Estreito R4 287/2020 - 40.512,05
Triângulo

51 SE 440 kV Araraquara R4 24/2021 CTEEP - 40.512,05

Tabela 02 – Valores conforme a Resolução Normativa nº 934/2021
Valor R's
Ofício Investimento R1

Item Empreendimento Relatório Empresa Revisados(R$)
MME Atualizado (R$)
(1/3 do Valor)
Revisão LT 500 kV Janaúba 6 -

1 R3 130/2021 TAESA 1.110.916.670,76 105.866,51
Capelinha 3, C1 e C2, CS
Revisão LT 500 kV Janaúba 6 -

2 R5 130/2021 TAESA - 15.729,43
Capelinha 3, C1 e C2, CS
Revisão LT 500 kV Jaíba -
3 R3 131/2021 EQUATORIAL 312.008.783,39 47.112,17
Janaúba 6, C1 e C2, CD
Revisão LT 500 kV Jaíba -
4 R5 131/2021 EQUATORIAL - 15.729,43
Janaúba 6, C1 e C2, CD
Revisão LT 500 kV Janaúba 6 -

5 R3 131/2021 EQUATORIAL 57.190.719,96 28.372,00
Janaúba 3, C1 e C2, CD
Revisão LT 500 kV Janaúba 6 -
6 R5 131/2021 EQUATORIAL - 15.729,43
Janaúba 3, C1 e C2, CD

7 Revisão SE 500 kV Janaúba 6 R3 130/2021 TAESA 44.192.610,69 27.416,07
8 Revisão SE 500 kV Janaúba 6 R5 130/2021 TAESA - 15.729,43
Legenda:
CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
CYMI – CYMI Construções e Participações S.A.
EQUATORIAL – Equatorial Transmissão S.A.
ESDE – Empresa Santos Dumont de Energia S.A.
ESTE – Empresa Sudeste de Transmissão de Energia S.A.
FURNAS – Furnas Centrais Elétricas S.A.
LT - Triângulo – LT Triângulo S.A.
MGE Transmissão – MGE Transmissão S.A.
NEOENERGIA – Neoenergia S.A.
SOLARIS – Solaris Transmissão de Energia S.A.
SPTE – Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A.
TAESA – Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.
Transmissora Paraíso – Transmissora Paraíso de Energia S/A