JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 450/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera, a pedido do atual titular, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade doSumário Executivo, referente à Usina Hidrelétrica Cachoeirão, da Maggi Energia S.A, para a Mato Grosso Empreendimento Energético Ltda; informa que o novo titular aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituídas pelos antecessores; e a denominação do aproveitamento hidrelétrico Usina Hidrelétrica Cachoeirão para Usina Hidrelétrica Mato Grosso, identificado no Despacho SGH/ANEEL 621, de 3 de outubro de 2002, que aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico Simplificado de um trecho do rio Juruena, estado Mato Grosso.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 450, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta dos Processos nos 48500.005730/2016-68 e 48500.001072/2001-32, e dos
documentos nos 48513.033358/2021-00, 48513.034947/2021-00 e 48513.001378/2022-00, decide: (i)
alterar, a pedido do atual titular, e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do
Sumário Executivo – DRS-UHE nº 2.489, de 26 de agosto de 2020, referente à UHE Cachoeirão, com 43.000
kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG:
UHE.PH.MT.037268-4.01, da empresa Maggi Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 03.908.754/0001-32, para
a empresa Mato Grosso Empreendimento Energético Ltda., inscrita no CNPJ nº 43.963.007/0001-11; (ii)
informar que o novo titular aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e
obrigações originalmente constituídas pelos antecessores, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada
Resolução; e (iii) alterar, a pedido do novo titular, a denominação do aproveitamento hidrelétrico – UHE
Cachoeirão para UHE Mato Grosso, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.MT.037268-4.01, identificado no
Despacho nº 621, de 3 de outubro de 2002, que aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico
Simplificado de um trecho do rio Juruena, estado Mato Grosso, e no DRS-UHE nº 2.489, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 456/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica Cerradinho MS1, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Maracaju, (MS), em favor da Neomille S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 456, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.006150/2021-55, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Termelétrica - UTE Cerradinho MS1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UTE.FL.MS.060305-8.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, utilizando cavaco de
madeira como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no
município de Maracaju, estado do Mato Grosso do Sul, às coordenadas geográficas latitude 21°46'34.62"S
e longitude 54°57'56.66"O, em favor da empresa Neomille S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
47.062.997/0001-78, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 457/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do recurso administrativo com pedido de medida cautelar interposto pela Norte Energia S.A em face do Ofício SRG/ANEEL 088 de 2020; e declara a perda de seu objeto.
Assunto: Juízo de reconsideração
Publicação: 2022-02-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 457, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Decisão
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, com fulcro no disposto no § 1º do art. 14 da Norma de Organização ANEEL nº
001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do
Processo nº 48500.004995/2018-19, decide: conhecer do Recurso Administrativo com pedido de Medida
Cautelar interposto pela Norte Energia S.A., em face do Ofício nº 88, de 2020- SRG/ANEEL, de 19 de
novembro de 2020, para declarar a perda de seu objeto.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.02.2022, seção 1, p. 105, v. 160, n. 32.
DSP - DESPACHO 458/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 e UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XXIII, no município de Souto Soares, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 458, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001049/2019-93,
decide liberar as unidades geradoras UG4 e UG5, de 5.500,00 kW cada, totalizando 11.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia XXIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.035234-9.01, localizada no município de Souto Soares no estado da Bahia, de titularidade da
Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A., para início da operação comercial a partir de 12 de fevereiro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.02.2022, seção 1, p. 52, v. 160, n. 31.
DSP - DESPACHO 459/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência do registro de adequabilidade do sumário executivo da Pequena Central Hidrelétrica Ponte de Pedra 01, de titularidade da RV Energia Ltda, no rio Ponte de Pedra, nos municípios de Rio Verde e Paraúna, (GO).
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 459, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 115/2022- SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002004/2006-22, decide: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir
de 19 de fevereiro de 2022, a vigência do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo
– DRS-PCH da PCH Ponte de Pedra 01, objeto do Despacho nº 445, de 14 de fevereiro de 2019, com 22.000
kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.GO.043186-9.01, de titularidade da empresa RV Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº
12.150.711/0001-21, localizada no rio Ponte de Pedra, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica
do rio Paranoá, nos municípios de Rio Verde e Paraúna, no estado de Goiás.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 460/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor e seus Segundo e Nono Termos Aditivos, bem como nega homologação ao Primeiro e Terceiro ao Oitavo Termos Aditivos celebrados entre a Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região - Cetril e a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-14
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 460, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº
48500.000743/2022-99, decide: (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente
Supridor - CCE500SUP (Nº 57375/OCCA), celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região
– CETRIL (unidade suprida) e a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga (unidade
supridora) ressalvada a ineficácia da Cláusula 19 e do Anexo 2; (ii) não homologar os 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º
e 8º Termos Aditivos ao contrato; e (iii) homologar o 2º e o 9º Termo Aditivo ao contrato, neste último
ressalvado o montante de janeiro de 2022, conforme condições detalhadas a seguir.
9º Termo Aditivo (MWh)
Mês

2022 * 2023 2024 2025 2026
Janeiro 409,83**
Fevereiro 388,06
Março 415,06
Abril 421,13
Maio 393,57
Junho 381,99
Julho 415,06
Agosto 404,59
Setembro 399,08
Outubro 399,63
Novembro 394,12
Dezembro 431,88
* Apesar de o Aditivo constar o ano 2021, entendemos tratar-se de erro, quando deveria constar 2022.
** Valor não homologado.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.02.2022, seção 1, p. 53, v. 160, n. 31.
DSP - DESPACHO 461/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o valor devido à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte pela elaboração da revisão do relatório R3, a ser utilizado no Leilão de Transmissão.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-15
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 461, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução
Normativa nº 934, de 18 de maio de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000881/2016-20, decide:
(i) estabelecer o valor, com referência em dezembro de 2021, de R$ 32.229,33 (trinta e dois mil, duzentos
e vinte e nove reais e trinta e três centavos) devido à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. pela
elaboração da revisão do relatório R3, com referência em dezembro de 2021, relativo ao estudo R1 EPEDEE-RE-105/2015-rev.2 – "Estudo de Suprimento à Região Metropolitana de Manaus", a ser utilizado no
Leilão de Transmissão; e, (ii) o pagamento do valor estabelecido no anexo ocorrerá conforme disposto no
Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 462/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega homologação do Terceiro Termo Aditivo; e homologa o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor celebrados entre a Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi – CERVAM e a ELEKTRO Eletricidade e Serviços S.A.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-14
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 462, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.001244/2021-38, resolve: (i) não homologar o Terceiro Termo Aditivo - TA; e (ii) homologar o
Quarto TA ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCE500SUP (denominado
pelas partes como CCER.2019.01.15.5147697), celebrados entre a Cooperativa de Energização e de
Desenvolvimento do Vale do Mogi – CERVAM (unidade suprida) e a ELEKTRO Eletricidade e Serviços S/A
(unidade supridora), conforme condições detalhadas a seguir:
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)*
MÊS/ANO
2022
Janeiro 409,99
Fevereiro 409,12
Março 505,72
Abril 499,76
Maio 504,18
Junho 444,94
Julho 509,82
Agosto 531,17
Setembro 569,00
Outubro 531,29
Novembro 494,35
Dezembro 390,83
TOTAL 5.800,17
* Apesar de o Aditivo apresentar os montantes em MW Médio, entendemos tratar-se de erro, quando deveria constar MWh.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.02.2022, seção 1, p. 53, v. 160, n. 31.
DSP - DESPACHO 463/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor celebrado entre a Centrais Elétricas de Carazinho - Eletrocar e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A - RGE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-14
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 463, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº
48500.001105/2009-18, decide: homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de
Energia com Agente Supridor – CCE500SUP (CCE nº 3081796259E/DRSP) celebrado entre a compradora
(suprida) Centrais Elétricas de Carazinho -- Eletrocar e a vendedora (supridora) RGE SUL Distribuidora de
Energia S.A. – RGE, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos
montantes definidos abaixo.
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 727,232
Fevereiro 743,501
Março 705,408
Abril 785,191
Maio 800,327
Junho 667,216

Julho 694,496 9.411,646 10.352,811 11.388,092 12.526,901
Agosto 700,612
Setembro 683,177
Outubro 642,961
Novembro 704,451
Dezembro 701,470
Total 8.556,042
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.02.2022, seção 1, p. 53, v. 160, n. 31.
DSP - DESPACHO 464/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica BCI-PAR Fotovoltaica Palmeirantes, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Palmeirante, (TO), em favor da BCI-PAR Fotovoltaica Palmeirantes Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.005765/2021-64, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV BCI-PAR Fotovoltaica Palmeirantes Ltda, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.TO.060306-6.01, com 300.000 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no município de Palmeirante, estado
de Tocantins, às coordenadas geográficas latitude 7°55'26.89"S e longitude 48°24'22.91"O, em favor da
empresa BCI-PAR Fotovoltaica Palmeirantes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.806.163/0001-79,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 465/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Acata parcialmente o pedido de reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-T, corrigindo os valores relativos aos níveis de tensão para os empreendimentos com os códigos citados.
Assunto: Acatamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-15
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 465, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005427/2021-22, decide acatar
parcialmente o Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Transmissão de Energia
Elétrica – CEEE-T, contra o Despacho nº 4.028, de 17 de dezembro de 2021, corrigindo os valores relativos
aos níveis de tensão para os empreendimentos com os seguintes códigos SGPMR: 2949/2020, 3150/2020,
952/2021 e 991/2021, conforme Anexo.
IVO SECHI NAZARENO

Anexo
Despacho nº 4.028/2021
Alterar a Coluna "Tensão (kV)" dos seguintes reforços do Anexo do Despacho nº 4.028, de 17 de dezembro
de 2021, conforme instruções da tabela a seguir:

| SGPMR | Subestação | Onde está escrito | Escreve-se |
| --- | --- | --- | --- |
| 0002949/2020 | C.INDUSTRIAL | 230 | 138 |
| 0000952/2021 | POLO PETROQUIMICO | 230 | 69 |
| 0000991/2021 | POLO PETROQUIMICO | 230 | 69 |
| 0003150/2020 | PORTO ALEGRE9 | 230 | 69 |
DSP - DESPACHO 466/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo para apresentação do Sumário Executivo e do projeto básico referente à Usina Hidrelétrica Joinville, no rio Cubatão, no município de Joinville, (SC), de titularidade da Engedix Soluções de Engenharia Eireli e de Vilson Marcos Testa.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 466, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.000230/2021-05, decide: estender em 90 (noventa) dias, a contar de 2
de abril de 2022, data estabelecida no Despacho nº 253, de 29 de janeiro de 2021, o prazo para a empresa
Engedix Soluções de Engenharia Eireli. e ao Sr. Vilson Marcos Testa apresentarem o Sumário Executivo e
o projeto básico referentes à UHE Joinville, com potência de 34.000 kW, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG: UHE.PH.SC.049798-3.01, localizada no rio Cubatão, integrante
da sub-bacia 82, no município de Joinville, no estado de Santa Catarina.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 467/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para dezembro de 2021, relativos às concessionárias de transmissão, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-15
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 467, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTEDE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no
Processo nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória nº 2.864, de 27 de abril de 2021,
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético –
CDE para o mês de dezembro de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam
consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica
do Sistema Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I
deverão ser recolhidos até o dia 10 de março de 2022.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO DE 2021
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE MARÇO DE 2022
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 10.790.930,69
FURNAS 10.845.821,16
CEMIG 19.334.238,30
CELG 1.402.810,22
COPEL 8.365.672,40
CEEE 7.353.430,33
CHESF 9.883.075,94
ELETRONORTE 14.213.859,41
SMTE 1.668.094,04
AFLUENTE 254.458,39
COQUEIROS 22.436,88
BRILHANTE 46.230,54
TER 88.647,42
ITATIM 52.227,52
TAESA-GTESA 448.609,33
TDG -
CGT ELETROSUL 1.372.358,64
ONTE 462.143,39
TOTAL 86.605.044,61
DSP - DESPACHO 468/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica Cedro, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Paranaíba, (MS), em favor da CERN - Campânia Energia Renovável S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 468, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.000245/2022-46, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Termelétrica - UTE Cedro, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG nº UTE.AI.MS.060307-4.01, com 35.000 kW de Potência Instalada, utilizando bagaço de cana de
açúcar como combustível, visando à Autoprodução de Energia Elétrica - APE, localizada no município de
Paranaíba, estado do Mato Grosso do Sul, às coordenadas geográficas latitude 19°24'05,56"S e longitude
51°19'28,85"W, em favor da empresa CERN - Campânia Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
14.175.828/0001-95, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO