REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11537/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.537, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a Companhia de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica do Sul do Brasil, Contrato de
Concessão nº 57/2001, a implantar os reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas
da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL nº 643,
de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processo nº 48500.000948/2022-74, resolve:
Art. 1º Autorizar Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil –
CGT Eletrosul, Contrato de Concessão nº 57, de 2001, a implantar os reforços em instalação de
transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP, e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora:
§ 1º Deverá encaminhar para ANEEL os cronogramas de execução dos empreendimentos,
conforme modelo do Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.

§ 2º Poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados – IPI, referentes as melhorias descritas no Anexo I, nos termos da Resolução
Homologatória nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019.
Art. 4º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Substituídos os Anexos I e II, pela REA ANEEL 13.116, de 22.11.2022)

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-069 - Reforço na SE Gravataí -
Instalação de banco de reatores de barra 525 kV, (3+1R)x50 Mvar e conexões.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM
Até 24
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2022
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA TIPO
TIPO DE

OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
INVEST.
(ANOS) RAP
I.1.1
Instalação de
banco de reatores REDE

GRAVATAI 36 2.011.293,67 RBNIA BPR
de barra BÁSICA
monofásicos RT3
525 kV, 3x50 Mvar
I.1.2
Instalação de
reator de barra REDE
36 670.431,22 RBNIA BPR
monofásico reserva BÁSICA
RTR3 525 kV, 50
Mvar
I.1.3
Instalação de
módulo de
manobra - conexão REDE
29 1.576.827,04 RBNIA BPR
de reator de barra BÁSICA
para o banco de
reatores RT3 525
kV, 3x50 Mvar

TOTAL ----- 4.258.551,93 ----- -----

ANEXO
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-069 - Reforço na SE Gravataí -
- Instalação de banco de reatores de barra 525 kV, (3+1R)x50 Mvar e conexões
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM Até 24
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2022
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVEST.
(ANOS) RAP

I.1.1 36 2.062.690,24 RBNIA BPR REDE
Instalação do BÁSICA
banco de reatores
GRAVATAI
de barra
monofásicos RT3
525 kV, 3x50 Mvar

I.1.2 36 687.563,41 RBNIA BPR REDE
Instalação do BÁSICA
reator de barra
monofásico
reserva RTR3 525
kV, 50 Mvar

I.1.3 29 1.618.242,97 RBNIA BPR REDE
Instalação de BÁSICA
módulo de
manobra -
conexão de reator
de barra para o
banco de reatores
RT3 525 kV, 3x50
Mvar

TOTAL ----- 4.368.496,62 ----- -----
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 11.537, de 5 de abril de 2022, no
D.O.U.
(Redação dada pelo DSP SCT/ANEEL 1.303, de 13.05.2022)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-069 - Reforço na SE Gravataí -
Instalação de banco de reatores de barra 525 kV, (3+1R)x50 Mvar e conexões.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-069 - Reforço na SE Gravataí - Instalação de banco
de reatores de barra 525 kV, (3+1R)x50 Mvar e conexões
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 36
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2022
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Instalação do 36 2.078.955,46 RBNIA BPR REDE
banco de reatores de BÁSICA
GRAVATAI
barra monofásicos RT3
525 kV, 3x50 Mvar

I.1.2 Instalação do 36 692.985,15 RBNIA BPR REDE
reator de barra BÁSICA
monofásico reserva RTR3
525 kV, 50 Mvar

I.1.3 Instalação de 29 1.633.481,25 RBNIA BPR REDE
módulo de manobra - BÁSICA
conexão de reator de
barra para o banco de
reatores RT3 525 kV, 3x50
Mvar

I.1.4 Instalação do 32 2.009.854,28 RBNIA BPR REDE
Módulo de Manobra: BÁSICA
Interligação de
Barramentos (DJM - 500
kV).

I.1.5 Adequação do 31 523.580,14 RBNIA BPR REDE
Módulo de Manobra: BÁSICA
Infraestrutura (DJM - 500
kV)

TOTAL ----- 6.938.856,28 ----- -----
(Substituído pela REA ANEEL 13.116, de 22.11.2022)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-069 - Reforço na SE Gravataí -
Instalação de banco de reatores de barra 525 kV, (3+1R) x 50 Mvar e conexões
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---
(Substituído pela REA ANEEL 13.116, de 22.11.2022)