JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 507/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica Caramuru Itumbiara e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de autoprodução de energia elétrica, no município de Itumbiara, (GO), em favor da Caramuru Alimentos S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 507, DE 26 DE FEVERERO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº
48500.005252/2015-13, resolve: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE
Caramuru Itumbiara, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UTE.AI.GO.035527-5.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 8.500 kW de
Potência Instalada, utilizando bagaço de cana como combustível principal e cavaco lenha como
combustível alternativo, visando à Autoprodução de Energia Elétrica, localizada às coordenadas
geográficas 18° 23' 27" S e 49° 12' 16" O, no município de Itumbiara, estado de Goiás, em favor da
empresa Caramuru Alimentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.080.671/0001-00, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no art. 6° da referida REN n° 390/2009, observadas as condições dispostas no
§2° desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 508/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Despacho SGH/ANEEL 1.684 de 30.05.2014, que aprovou a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Irani, no que tange à potência do Aproveitamento Hidrelétrico Lontra, e altera o Despacho SGH/ANEEL 3.547 de 29.08.2014, no que tange à potência do Aproveitamento Hidrelétrico Lontra.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 508, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, bem como na Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 e tendo
em vista o que consta da Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 2008 e do Processo nº
48500.004015/2014-46, resolve: i) alterar o Despacho n° 1.684, de 30 de maio de 2014, que aprovou a
Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Irani, no trecho entre a cota 525m e a nascente, no
que tange à potência do aproveitamento AHE Lontra para 2.150 kW; ii) alterar o Despacho nº 3.547, de
29 de agosto de 2014, no que tange à potência do aproveitamento AHE Lontra para 2.150 kW.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 23.03.2016.
DSP - DESPACHO 509/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Despacho 1.684 de 30.05.2014, que aprovou a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Irani, no que tange à potência do Aproveitamento Hidrelétrico Ribeiro e altera o Despacho 3.642 de 08.09.2014, no que tange à potência do Aproveitamento Hidrelétrico Ribeiro.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 509, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, bem como na Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 e tendo
em vista o que consta da Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 2008 e do Processo nº
48500.004666/2014-36, resolve: i) alterar o Despacho n° 1.684, de 30 de maio de 2014, que aprovou a
Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Irani, no trecho entre a cota 525m e a nascente, no
que tange à potência do aproveitamento AHE Ribeiro para 2.550 kW; ii) alterar o Despacho nº 3.642, de
8 de setembro de 2014, no que tange à potência do aproveitamento AHE Ribeiro para 2.550 kW.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 510/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Bahia, no rio Irani, nos municípios de Ponte Serrada e Ipumirim, (SC), de titularidade da Baía Madeiras Renováveis Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 510, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 115/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 395 de 4
de dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do
Processo n° 48500.004667/2014-81, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e
com o uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH BAHIA, com 3600 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração PCH.PH.SC.0355259.01, de titularidade da empresa BAÍA MADEIRAS RENOVÁVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
85.567.139/0001-74, localizada no rio RIO IRANI, integrante da sub-bacia 73, na bacia hidrográfica do
Rio Uruguai, nos municípios de Ponte Serrada e Ipumirim, no estado de Santa Catarina; (ii) informar que
este Despacho tem como finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental
pertinente no órgão competente, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a
Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso a empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos,
contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de
agosto de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 973 de 21.08.2017)
DSP - DESPACHO 511/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Espraiado, no rio Timbó, nos municípios de Timbó Grande e Irineópolis, (SC), de titularidade da Cia Bom Sucesso de Eletricidade.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 511, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 116/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 395 de 4
de dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do
Processo n° 48500.004982/2014-16, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e
com o uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Espraiado, com 29000 kW
de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
PCH.PH.SC.035526-7.01, de titularidade da empresa Cia. Bom Sucesso de Eletricidade, inscrita no CNPJ
sob o n° 83.053.736/0001-55, localizada no rio Timbó, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica
do Rio Paraná, no município de Timbó Grande e Irineópolis, no estado de Santa Catarina; (ii) informar
que este Despacho tem como finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental
pertinente no órgão competente, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a
Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso a empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos,
contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de
agosto de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 512/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 512, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, bem como na Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 e tendo
em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015 e do Processo nº
48500.004211/2007-91, resolve: alterar as coordenadas constantes do Despacho n° 263, de 29 de janeiro
de 2016, referentes ao eixo do barramento da PCH Foz do Santana, de 25°53'54"S e 52°51'17"W para
25°51'58,13"S e 52°51'8,73"W.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 513/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à constituição de garantia de recebíveis na contratação de operação financeira a ser firmada pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A – Eletrosul com o Banco BTG Pactual, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-02
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 513, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na
Resolução Normativa nº 532, de 14 de janeiro de 2013; nos Contratos de Concessão de Transmissão nº
005/2009, nº 004/2008, nº 057/2001 e nº 010/1995 – ANEEL; e o constante do Processo nº
48500.000855/2015-11, decide anuir à constituição de garantia de recebíveis na contratação de operação
financeira a ser firmada pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul com o Banco BTG Pactual, no
valor de R$ 250.000.000.00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), a ser instrumentalizado por meio da
emissão de notas promissórias com prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, ressalvando que (i) a garantia
anuída deverá ser constituída em até 90 (noventa) dias, nos termos do art. 10 da Resolução Normativa nº
532/2013; e (ii) não cabe aos agentes credores direito de qualquer ação contra a ANEEL, em decorrência
de descumprimento, pela concessionária, dos seus compromissos financeiros.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 514/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Porto das Águas, no município de Chapadão do Céu, (GO), de titularidade da Cerradinho Bioenergia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 514, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000307/2009-42, resolve liberar a unidade geradora UG3, de 45.000 kW de potência instalada, da
UTE Porto das Águas, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.GO.029999-5.01,
localizada no município de Chapadão do Céu, estado de Goiás, de titularidade da empresa Cerradinho
Bioenergia S.A., para início da operação comercial a partir do dia 1º de março de 2016, quando a energia
produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 515/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Verace 34, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS), de titularidade da Eólica Hermenegildo III S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 515, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003759/2014-43, resolve liberar a unidade geradora UG7, de 1.790 kW de capacidade instalada, da
EOL Verace 34, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RS.031601-6.01,
localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da
empresa Eólica Hermenegildo III S.A., para início da operação comercial a partir do dia 1º de março de
2016, quando a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 518/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os estudos de inventário hidrelétrico do rio Cuiabá, afluente do rio Paraguai, trecho na confluência dos rios Manso e Cuiabazinho, até a cidade de Cuibá, no estado de Mato Grosso, de titularidade da CER - Companhia de Energias Renováveis e da Voltalia Energia do Brasil Ltda, que identificaram os aproveitamentos hidrelétricos relacionados.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 518, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 672, de 4
de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.000180/2011-86, resolve: (i) aprovar os Estudos
de Inventário Hidrelétrico do Rio Cuiabá, afluente pela margem esquerda do rio Paraguai, no trecho a
partir da confluência dos rios Manso e Cuiabazinho até a cidade de Cuiabá (Ponte Mario Andreaza),
localizado na sub-bacia 66, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Mato Grosso, de titularidade
das empresas CER – Companhia de Energias Renováveis e Voltalia Energia do Brasil Ltda.; e (ii)
informar que o interessado titular citado no item (i) poderá exercer o direito de preferência preconizado
na Resolução Normativa nº 672/2015, referente aos aproveitamentos PCH Iratambé I e PCH Iratambé II,
observado o prazo de 60 dias corridos da publicação deste despacho para requerimento de intenção de
outorga e demais condições especificadas na referida resolução.
Rio Cuiabá
N.A. N.A.

| Coordenadas do | Área de | Área do |  |
| --- | --- | --- | --- |
| Aproveitamento | Coordenadas da | Normal Médio | Potência |
| CEG1 | Eixo do | Drenagem | Reservatório |
| Hidrelétrico | Casa de Força* | Montante Jusante | (kW) |
| Barramento* | (km²) | (km²) 3 |  |

(m)** (m)**
PCH Perudá PCH.PH.MT. 14º47'46,85'' S 14º48'14,56'' S

15.927 190,0 183,2 6,75 18.480
Montante 035519-4.01 56º20'56,75'' O 56º22'35,59'' O
PCH Angatu II PCH.PH.MT. 14º55'57,41'' S 14º57'16,46'' S

17.355 183,0 175,1 7,55 22.540
Montante 035520-8.01 56º26'34,23'' O 56º26'42,17'' O
PCH.PH.MT. 15º09'17,22'' S

PCH Angatu I 2 - 17.894 175,0 167,6 8,78 23.450
035521-6.01 56º26'49,95'' O
PCH.PH.MT. 15º16'23,52'' S

PCH Iratambé II 2 - 20.285 167,0 161,0 4,46 22.610
035522-4.01 56º17'4,36'' O
PCH.PH.MT. 15º20'28,04'' S 15º21'16,59'' S

PCH Iratambé I 20.910 161,0 153,2 3,00 25.280
035523-2.01 56º16'37,33'' O 56º15'52,16'' O
PCH.PH.MT. 15º32'45,89'' S

PCH Guapira II 2 - 22.578 153,0 146,4 1,98 25.960
035524-0.01 56º10'15,23'' O
*Coordenadas geográficas no sistema de referência SIRGAS2000.
**Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010.
1 Código Único de Empreendimentos de Geração.
2 Casa de força ao pé da barragem.
3 Área do reservatório, excluída a área da calha do leito regular do curso d'água.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 520/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico dos rios Canumã e Acarí, localizado no estado do Amazonas, apresentados pela Eletrossol – Centrais Elétricas Cassol Ltda, bem como revoga os Despachos SGH/ANEEL 1.649 de 15.05.2012 e 2.767 de 21.07.2014.
Assunto: Negação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 520, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.002440/2012-39,
resolve: (i) não aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico dos rios Canumã e Acarí, localizados na
sub-bacia 15, bacia hidrográfica do rio Amazonas, no Estado do Amazonas, apresentados pela empresa
Eletrossol – Centrais Elétricas Cassol Ltda., inscrita no CNPJ nº 02.301.444/0001-92; (ii) em atendimento
ao disposto no art. 10, §1º da Resolução ANEEL nº 393/1998, revogar o Despacho nº 1.649/2012SGH/ANEEL, de 15/5/2012, que efetivou como ativo o registro para realização dos estudos de inventário
dos rios Canumã e Acari; (iii) diante da ausência do necessário registro ativo, revogar o Despacho nº
2.767/2014-SGH/ANEEL, de 21/07/2014, que anuiu com aceite técnico aos estudos de inventário
hidrelétrico.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 999 de 25.04.2016)
DSP - DESPACHO 522/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 050 de 2014, e mantém o valor da multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 522, DE 1º DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005472/2013-77, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e
Transmissão S.A. – Cemig-GT, em face do Auto de Infração nº 50/2014, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, para, no mérito, negar-lhe provimento; e, por conseguinte,
(ii) manter a multa aplicada no valor de R$ 576.372,91 (quinhentos e setenta e seis mil, trezentos e setenta
e dois reais e noventa e um centavos).
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2016, seção 1, p. 66, v. 153, n. 47.
DSP - DESPACHO 524/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará, em face do Auto de Infração ARCE AI/CEE/001/2014, e reduz o valor da multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 524, DE 1º DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002429/2015-11, decide: (i) conhecer e dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto
pela Companhia Energética do Ceará em face do Auto de Infração AI/CEE/001/2014, lavrado pela Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, e, em consequência: (ii) reduzir
a multa aplicada para R$ 2.820.769,35 (dois milhões, oitocentos e vinte mil, setecentos e sessenta e nove
reais e trinta e cinco centavos), valor este que deverá ser recolhido com os acréscimos legais.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2016, seção 1, p. 107, v. 153, n. 46.
DSP - DESPACHO 526/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere pedido de reconhecimento do pleno cumprimento do plano de universalização da Cemig, para o período de 2012 a 2014; e indefere a proposta de revisão do Plano de Universalização Rural da Cemig Distribuição S.A, mantendo inalterados os prazos limites estabelecidos no Despacho SRC/ANEEL 4.325, de 19.12.2013.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 526, DE 1º DE MARÇO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003339/2003-33, resolve: (a) indeferir o pedido de que seja reconhecido o pleno cumprimento do
plano de universalização da Cemig no período de 2012 a 2014 e; (b) indeferir a proposta de Revisão do
Plano de Universalização Rural apresentada pela Cemig Distribuição S.A., mantendo inalterados os prazos
limites estabelecidos pelo Despacho nº 4.325, de 19 de dezembro de 2013.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2016, seção 1, p. 66, v. 153, n. 47.
DSP - DESPACHO 527/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara universalizada a área de concessão da Cemig Distribuição S.A na área rural, a partir de 01.01.2015, observados os prazos por município estabelecidos no Despacho SRC/ANEEL 4.325, de 19.12.2013.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 527, DE 1º DE MARÇO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003339/2003-33, resolve: declarar universalizada a área de concessão da Cemig Distribuição S.A na
área rural, a partir de 1º de janeiro de 2015, observados os prazos por município estabelecidos pelo
Despacho nº 4.325, de 19 dezembro de 2013.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2016, seção 1, p. 66, v. 153, n. 47.
DSP - DESPACHO 528/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconsidera parcialmente a decisão constante no Auto de Infração SFE/ANEEL 0001 de 2016, alterando o valor da multa à Copel Geração e Transmissão S.A - COPEL-GT, adotando os fundamentos contidos na análise do pedido de reconsideração.
Assunto: Reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-07
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 528, DE 1 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em
conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em vista
o que consta no Processo 48500.002694/2014-19, e considerando o recurso interposto pela Copel Geração
e Transmissão S.A – COPEL-GT resolve: reconsiderar parcialmente a decisão constante no Auto de
Infração nº 0001/2016-SFE, alterando-a para R$ 230.701,96 (duzentos e trinta mil, setecentos e um reais e
noventa e seis centavos), adotando como fundamento aqueles constantes na Análise do Pedido de
Reconsideração, com fulcro no disposto no art. 34 da Resolução Normativa nº 63/2004.
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA