PRT - PORTARIA 4148/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de José Jurhosa Junior, Diretor da ANEEL, para participação em visita institucional a entidades do setor elétrico, na China.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-02
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.004085/2016-66
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR
ASSUNTO: Visita institucional a entidades do setor elétrico, de 16 a 26 de setembro, na China.
I. RELATÓRIO
1. Em 11 de agosto, Jacqueline Costa, da State Grid Brazil, enviou convite para cinco
representantes da ANEEL para visita à China, a se realizar de 16 a 26 de setembro.
2. A SCR deu então andamento à instrução do processo de representação institucional.
3. Em 15/8/2016, a SCR emitiu a Nota Técnica nº 80/2016-SCR/ANEEL, na qual
recomendou a aprovação da participação da ANEEL no evento.
4. No dia 15/8/2016, fui designado, mediante sorteio, Relator do Processo.
5. No dia 23/8/2016, a Embaixada da China no Brasil encaminhou a correspondência Ref.
N.399/ECEC/2016, reforçando o convite formulado.
6. Em 23/8/2016, a SCR emitiu a Nota Técnica nº 81/2016-SCR/ANEEL, na qual manteve
a recomendação pela aprovação da participação da ANEEL na visita.
7. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
8. A China tem se tornado um importante do setor elétrico brasileiro. De 2005 a
player
2012, o setor recebeu U$ 18,2 bilhões em aportes da China, representando 70% do montante total que
foi investido no País no período, segundo a IEA (International Energy Agency). Empresas como a estatal
State Grid (SGCC), a China Three Gorges (CTG), os grupos Nari e Power China têm investido no Brasil
e afirmam ter planos de longo prazo para o setor elétrico do Brasil, não só em aquisições, mas também
na construção de linhas de transmissão. O governo chinês pretende que outras empresas invistam no
Brasil, especialmente nas áreas de engenharia, construtoras e fornecedoras de equipamentos.
9. A SGCC é a maior companhia de energia do mundo, com 1,5 milhão de funcionários. A
CTG está no Brasil desde 2013, e atua no desenvolvimento e operação de hidrelétricas de grande porte,
e também em negócios de energia renovável, incluindo energia eólica e solar, com presença em 40
países. A CTG é responsável pela operação da usina de Três Gargantas, a maior do mundo. O grupo
Nari fornece tecnologias, produtos, serviços e soluções no ramo de energia e também de transporte,
telecomunicação, controle industrial e outros, e atua no Brasil desde 2013.

10. Tendo em vista a relevância dos investimentos chineses no Brasil, vislumbra-se a
necessidade de aprofundar o conhecimento e o relacionamento entre os dois países. Para tanto, a
ANEEL tem se relacionado com algumas entidades chinesas, que também têm buscado maior interação
com instituições brasileiras.
11. Em 2015, o Ministério de Minas e Energia encaminhou à ANEEL convite para participar
de Seminário promovido pelo Governo Chinês naquele país. Tratava-se do Seminário sobre Tecnologia
e Gestão de Eletricidade em Ultra Alta Tensão, e a ANEEL foi representada por um servidor da SRT
(Lucas Elias Gomes Dorninger) e um da SFE (Paschoal Guido Junior). O evento foi muito bem avaliado.
O servidor Lucas, em sua avaliação, destacou que recomendaria a participação da SRT e SCT em
eventos semelhantes, visto que o Seminário contribuiu para a atualização em relação às novas
tecnologias e diversas práticas na área de transmissão, gerando conhecimento fundamental para
confecção de editais dos leilões de transmissão e para produção de regulamentos associados às
instalações de transmissão (Processo 48500.003715/2015-02).
A SCR, em sua missão de promover o relacionamento e a comunicação com os públicos
12.
interno e externo da Agência, tem buscado a interação com diversas entidades relevantes. Dentre elas,
a Superintendência tem buscado promover relacionamento com entidades da China. O convite recebido
foi resultado de parte dessas tratativas. A SGCC convidou a Agência para visita àquele País, com a
finalidade de promover o bom relacionamento e criar um melhor ambiente para o desenvolvimento
sustentável no Brasil.
13. Nos dias seguintes ao recebimento do convite da SGCC, a SCR empreendeu diversos
contatos para esclarecer dúvidas sobre possível visita à China e obter informações que permitissem um
melhor aproveitamento da mesma.
14. Assim, a SCR entrou em contato com a Embaixada do Brasil na China, com o Ministério
das Relações Exteriores (Divisão de China e Mongólia), e com a Embaixada da China no Brasil.
15. A Embaixada do Brasil em Pequim afirmou que se trata de convite bastante relevante e
se dispôs a oferecer o suporte e a orientação que a ANEEL possa vir a precisar durante a viagem. O
contato na Embaixada informou que um novo Embaixador foi recentemente nomeado e que o mesmo
têm experiência no fomento ao comércio bilateral e que, certamente, poderiam colaborar na organização
de um workshop sobre investimentos no Brasil.
16. No Itamaraty, foram realizadas tratativas com a Divisão de China e Mongólia. O contato
reforçou a importância do convite, tendo em vista o relacionamento entre os dois países e a oportunidade
de conhecer mais sobre o setor elétrico naquele País. A China figura entre as principais fontes de
investimento estrangeiro direto no Brasil, com destaque para os setores de energia e mineração,
siderurgia e agronegócio. Também mencionaram a visita que deverá ser realizada pelo Presidente da
República em exercício, Michel Temer, à China, no mês de setembro, e que um eventual workshop sobre
investimentos no Brasil demandaria um tempo adequado para o planejamento e execução,
possivelmente com o apoio da APEX. Esclareceram que a SGCC, empresa estatal, ocupa posição
equivalente à de Ministério na China, posição esta que seria até superior às demais entidades similares
à ANEEL naquele país. Os representantes do Itamaraty informaram ser típica a forma do convite efetuado
(diretamente pela SGCC).
17. A Embaixada da China no Brasil ressaltou a significância do convite, evidenciando o
interesse mútuo em reforçar as relações entre os dois países. A Embaixada julgou relevante reiterar o
convite (anexo), para institucionalizar ainda mais a solicitação da SGCC. No convite, a entidade destaca
o objetivo de promover intercâmbio técnico e aprofundar a compreensão mútua, por meio de discussão
aprofundada da concepção de desenvolvimento global de interligação de energia, tecnologia avançada

e experiência de gestão na ultra alta tensão, redes inteligentes, distribuição de energia e de energias
renováveis na SGCC.
18. Observadas estas ações e informações complementares, a SCR manteve seu
entendimento em relação à importância da aceitação do convite e consequente envio de representantes
da Agência à visita técnica na China, ressaltando que deveria ser buscada a inserção na programação
de visita à Embaixada do Brasil na China, a fim de debater as oportunidades de cooperação entre os
dois países no âmbito do Setor Elétrico e a eventual promoção futura de evento voltado à investidores
chineses.
19. Tendo em vista as peculiaridades da China, dentre elas sua extensão territorial,
julgamos relevante que a ANEEL aceite o suporte oferecido pela empresa, facilitando os deslocamentos
internos e permitindo maior aproveitamento da visita, entretanto, para garantir a isenção necessária por
parte do regulador, deve-se optar pelo custeio integral relativo à hospedagem e alimentação.
20. Foram convidados o Diretor José Jurhosa Junior e os Superintendentes da SCR, Alex
Sandro Feil, da SCT, Ivo Sechi Nazareno, da SCG, Hélvio Neves Guerra, e da SRT, Sandoval de Araújo
Feitosa Neto:
21. Levando em conta as atribuições dos convidados e suas respectivas áreas, a SCR
esclareceu à SGCC que há interesse em diversos assuntos relativos a transmissão e geração, como
empreendimentos de ultra alta tensão, usina Três Gargantas, subestações e fábricas de equipamentos,
bem como em conhecer as principais entidades regulatórias do setor. As sugestões foram aceitas pela
organização.
22. Para maior aproveitamento da viagem, a SCR propôs inicialmente que, se possível,
fosse realizado um Workshop sobre o setor elétrico brasileiro e oportunidades de investimento, que
serviria para atração de mais investimentos para o setor, bem como para divulgação das atividades da
ANEEL. Posteriormente, após tratativas com a Embaixada do Brasil na China e com o Itamaraty (Divisão
de China e Mongólia), concordamos que deve ser buscada a inserção na programação de visita à
Embaixada do Brasil na China, a fim de debater as oportunidades de cooperação entre os dois países
no âmbito do Setor Elétrico e a eventual promoção futura de um workshop voltado à investidores
chineses, possivelmente com o apoio da APEX.
23. Assim, caberá à ANEEL o custeio de diárias e passagens internacionais. Quanto às
passagens, esclarecemos que a pesquisa foi feita levando em conta alguns critérios e orientações recebidos
pela SGCC, bem como os critérios normativos para viagens internacionais. Assim, a pesquisa limitou a
duração dos voos, visto que voos mais longos são mais sujeitos a atrasos e podem resultar em pagamento
de mais diárias, além de atrasos na programação, reduzindo o aproveitamento da viagem. A estimativa feita
pela SCR foi realizada levando em conta voo com escala em Doha (Qatar).
24. A SCR pesquisou preços no Google Voos, que abrange diversas empresas aéreas. A
pesquisa foi realizada de duas maneiras: Brasília – Pequim / Pequim – Brasília, e Brasília – Pequim / Xangai
– Brasília, já que, conforme o programa enviado, é possível que o voo de retorno ao Brasil saia de Xangai ou
de Pequim. Não houve diferença significativa entre os voos. Segue a estimativa de custos:

ITEM QUANTIDADE Total (Dólares) Total (Real)
Diárias 10 x 5 US$ 15.000 47.535,00
Passagens aéreas 5 (ida e volta) 2095 x 5 =
US$ 10.475 33.195,26
Total R$ 80.730,26
* Cotação Dólar R$ 3,1690 fonte: Banco Central do Brasil em 15/8/2016
**: Passagens na classe econômica; menor preço em consulta no Google Voos
DIREITO
25. Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e
jurídicas no âmbito da Administração Pública:
a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
b) Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
c) Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
d) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;
e) Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997;
f) Decreto nº 2.915, de 30 de dezembro de 1998;
g) Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000;
h) Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006;
i) Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012; e
j) Norma de Organização ANEEL nº 39, de 25 de setembro de 2012.
DISPOSITIVO
26. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.004085/2016-66, voto pela
aprovação da participação da ANEEL em visita institucional a entidades do setor elétrico, de 16 a 26 de
setembro, na China, por meio do Diretor José Jurhosa Junior e os Superintendentes da SCR, Alex Sandro
Feil, da SCT, Ivo Sechi Nazareno, da SCG, Hélvio Neves Guerra, e da SRT, Sandoval de Araújo Feitosa
Neto, com autorização de afastamento do país no período de 16 a 26 de setembro de 2016, com ônus.
Brasília, 23 de agosto de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor