DSP - DESPACHO 393/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores dos empreendimentos relacionados nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Lajes, (RN), em favor da Ventos de Santo Arcádio Energias Renováveis S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 393, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.000329/2022-80, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Lajes, no estado do Rio
Grande do Norte, em favor da empresa Ventos de Santo Arcádio Energias Renováveis S.A., inscrita no
CNPJ nº 36.322.205/0001-30, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução,
sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs
referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme
estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de
sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 393, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Ventos de Santo Arcádio 02
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

36.000 Lajes/RN EOL.CV.RN.060241-8.01
Código Validador Datum Fuso
18016 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| ARC02-01 | 816.874,00 | 9.394.010,00 | 120,00 | 150,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ARC02-02 | 816.762,00 | 9.393.803,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC02-03 | 816.655,00 | 9.393.601,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC02-04 | 816.552,00 | 9.393.390,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC02-05 | 816.440,00 | 9.393.188,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC02-06 | 816.332,00 | 9.392.982,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC02-07 | 816.212,00 | 9.392.784,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC02-08 | 816.109,00 | 9.392.569,00 | 120,00 | 150,00 |

ANEXO II AO DESPACHO Nº 393, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Ventos de Santo Arcádio 03
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

36.000 Lajes/RN EOL.CV.RN.060242-6.01
Código Validador Datum Fuso
18017 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| ARC03-01 | 816.001,00 | 9.392.367,00 | 120,00 | 150,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ARC03-02 | 815.902,00 | 9.392.156,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC03-03 | 815.803,00 | 9.391.946,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC03-04 | 815.709,00 | 9.391.735,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC03-05 | 815.606,00 | 9.391.524,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC03-06 | 815.515,00 | 9.391.305,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC03-07 | 815.412,00 | 9.391.099,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC03-08 | 815.313,00 | 9.390.892,00 | 120,00 | 150,00 |

ANEXO III AO DESPACHO Nº 393, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Ventos de Santo Arcádio 04
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

31.500 Lajes/RN EOL.CV.RN.060243-4.01
Código Validador Datum Fuso
18018 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| ARC04-01 | 812.646,00 | 9.387.384,00 | 120,00 | 150,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ARC04-02 | 812.570,00 | 9.387.160,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC04-03 | 812.481,00 | 9.386.937,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC04-04 | 812.375,00 | 9.386.733,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC04-05 | 812.260,00 | 9.386.539,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC04-06 | 812.147,00 | 9.386.343,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC04-07 | 812.037,00 | 9.386.144,00 | 120,00 | 150,00 |