REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9709/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.073, de 14 de julçho de 2020, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.709, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.073, de 14 de
julho de 2020, que autorizou a Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a
implantar reforços em instalações de transmissão
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os
valores correspondentes das parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 07
de dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processo nº 48500.003880/2015-56, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.073, de 14 de julho de 2020, por meio da
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2017-077 - SE Capão Bonito - substituição dos TR
- 3 e TR 6
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2019
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 24
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Substituição dos 16 44.104,65 RCDMA DITELEKTRO
TCs e sistemas de proteção
CAPAO BONITO
dos alimentadores nº 11,13
e 14

I.1.2 Substituição dos 16 44.104,65 RCDMA DITELEKTRO
TCs e sistemas de proteção
dos alimentadores nº 11,13
e 14

I.1.3 Substituição dos 16 44.104,65 RCDMA DITELEKTRO
TCs e sistemas de proteção
dos alimentadores nº 11,13
e 14

I.1.4 Instalação de 29 266.821,20 RCDMA DITELEKTRO
módulo de interligação de
barras de 13,8kV.

I.1.5 Substituição do 33 458.729,98 RCDMA DITELEKTRO
transformador TR-3 de
138/13,8kV de 12 MVA para
18,75 MVA

I.1.6 Substituição do 33 458.729,98 RCDMA DITELEKTRO
transformador TR-6 de
138/13,8kV de 12 MVA para
18,75 MVA

I.1.7 Complementação 31 34.203,79 RCDMA DITELEKTRO
do MIG com a instalação de
módulo de infraestrutura de
manobra em 13,8 kV devido
a implantação do IB em
13,8kV

I.1.8 Substituição dos 15 123.287,24 RCDMA DITELEKTRO
cabos isolados, cabos de

controle, TP de 13,8 kV do
TR-3

I.1.9 Substituição dos 15 123.287,24 RCDMA DITELEKTRO
cabos isolados, cabos de
controle, TP de 13,8 kV do
TR-6

TOTAL ----- 1.591.694,98 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.