AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 011
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica aos interessados que foi aberta a Audiência Pública, no dia 16 de junho de 2021, em Brasília, (DF), no formato de reunião virtual, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das propostas constantes do Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR, referentes à consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica", com foco nos temas: i) Consolidação e Aprimoramento do Acesso na Distribuição (Capítulo II do Título I e Capítulo III do Título II da minuta de REN de consolidação e Módulo 3 do PRODIST); e ii) Ressarcimento de Danos Elétricos(Capítulo VIII do Título II da minuta de REN de consolidação).
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SMA/ANEEL

Processo: 48500.005218/2020-06
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 011/2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017,
COMUNICA a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2021, no dia 16 de junho de 2021, em
Brasília/DF, no formato de Reunião Virtual. O horário da audiência pública e as orientações sobre como
poderão ser realizadas as exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL.
OBJETO: obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das propostas
constantes do Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR, referentes à consolidação dos atos
normativos relativos à pertinência temática "Direitos e deveres do usuário do serviço público de
distribuição energia elétrica", com foco nos temas: i) Consolidação e Aprimoramento do Acesso na
Distribuição (Capítulo II do Título I e Capítulo III do Título II da minuta de REN de consolidação e Módulo
3 do PRODIST); e ii) Ressarcimento de Danos Elétricos (Capítulo VIII do Título II da minuta de REN de
consolidação).
A documentação objeto desta Audiência Pública está à disposição dos interessados na
internet, em menu principal "Participação Social", item "Audiências Públicas".
As contribuições por escrito à proposta em discussão devem ser encaminhadas por meio do
formulário eletrônico disponível na página da Consulta Pública nº 018/2021, a qual esta Audiência Pública
está vinculada.

AVISO DE ALTERAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nº 011/2021. Processo: 48500.005218/2020-06. Objeto: obter subsídios e informações adicionais para o
aprimoramento das propostas constantes do Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR,
referentes à consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Direitos e deveres dos
consumidores e dos usuário do serviço público de distribuição de energia elétrica", com foco nos temas:
i) Consolidação e Aprimoramento do Acesso na Distribuição (Capítulo II do Título I e Capítulo III do Título
II da minuta de REN de consolidação e Módulo 3 do PRODIST); e ii) Ressarcimento de Danos Elétricos
(Capítulo VIII do Título II da minuta de REN de consolidação). Modalidade: Manifestação oral. Data: A
realização da reunião virtual foi remarcada para o dia 21 de julho de 2021. Permanecem inalteradas as
demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 23/4/2021, Seção 3, .
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública