REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2075/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda - Uhenpal.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.075, DE 17 DE MAIO DE 2016
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. - Uhenpal, e
dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 135/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 107/2001, com a redação dada pelos seus Termos Aditivos, e com
base nos autos do Processo nº 48500.005430/2015-06, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Usina Hidroelétrica
Nova Palma Ltda. - Uhenpal a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Uhenpal, constantes da Resolução Homologatória nº 1.881,
de 14 de abril de 2015, ficam, em média, reajustadas em 1,31% (um vírgula trinta e um por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de maio de 2016 a 21 de maio de 2017, observadas as
especificações a seguir:
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 5,45% (cinco vírgula quarenta
e cinco por cento), sendo 0,45% (zero vírgula quarenta e cinco por cento) referentes ao reajuste tarifário
anual econômico e 5,00% (cinco por cento) relativos aos componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de cálculos
tarifários subsequentes.

Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§1º. Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§2º. Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 22 de maio de 2016 a 21 de maio de 2017.
Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Uhenpal, no período de competência de maio de 2016 a abril de
2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII,
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de
23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º A Uhenpal deve, em até 90 dias a partir da publicação desta Resolução, notificar, por
escrito e com entrega comprovada, aos consumidores ainda enquadrados na modalidade tarifária
convencional binômia, apresentando as informações elencadas nas alíneas "a" a "e" do inciso IV do § 6º
do art. 57 da REN nº 414/2010.
Parágrafo único. A notificação disposta no caput deve ser realizada sem prejuízo às obrigações
dos incisos IV e V do § 6º do art. 57 da REN nº 414/2010.
Art. 10. Fixar o valor de R$ 261.352,63 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e
dois reais e sessenta e três centavos), já atualizado pelo IGP-M e inclusos PIS/Pasep e Cofins, que deverá
ser repassado à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A - AES Sul pela Uhenpal, em 12 (doze)
parcelas mensais iguais, a partir de junho de 2016, referente ao passivo financeiro previsto no art. 5º da
Resolução Normativa nº 243, 19 de dezembro de 2006.
Art. 11. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Uhenpal no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.

Art. 12. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Uhenpal).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 44,53 77,18 439,60 43,94 66,81 418,60
AZUL NA

FP 17,22 77,18 267,86 17,00 66,81 255,72
P 44,53 21,25 0,00 43,94 19,80 0,00
25kV) AZUL APE NA

| FP | 17,22 | 21,25 | 0,00 | 17,00 | 19,80 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 17,22 | 0,00 | 0,00 | 17,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| a | VERDE | NA | P | 0,00 | 1.158,35 | 439,60 | 0,00 | 1.133,61 | 418,60 |
| (2,3 | FP | 0,00 | 77,18 | 267,86 | 0,00 | 66,81 | 255,72 |  |  |
| A4 | NA | 17,22 | 0,00 | 0,00 | 17,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.102,41 | 0,00 | 0,00 | 1.086,60 | 0,00 |  |
| FP | 0,00 | 21,25 | 0,00 | 0,00 | 19,80 | 0,00 |  |  |  |
| CONVENCIONAL NA | NA | 49,28 | 77,18 | 282,17 | 48,63 | 66,81 | 269,29 |  |  |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Uhenpal).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE
R$/MWh R$/MWh
P 76,77 431,13
AZUL NA
a FP 76,77 262,93
(2,3 25kV)
P 1.157,93 431,13
VERDE NA
A4 FP 76,77 262,93

CONVENCIONAL NA NA 76,77 276,95
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Uhenpal).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 679,28 | 439,60 | 0,00 | 659,87 | 418,60 |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 446,32 | 267,86 | 0,00 | 429,99 | 255,72 |
| B1 | FP | 0,00 | 213,36 | 267,86 | 0,00 | 200,10 | 255,72 |  |  |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 301,23 | 282,17 | 0,00 | 286,81 | 269,29 |  |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 291,36 | 282,17 | 0,00 | 278,16 | 269,29 |  |
| P | 0,00 | 475,50 | 307,72 | 0,00 | 461,91 | 293,02 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 312,42 | 187,50 | 0,00 | 300,99 | 179,00 |
| FP | 0,00 | 149,35 | 187,50 | 0,00 | 140,07 | 179,00 |  |  |  |
| CONVENCIONAL RURAL | NA | NA | 0,00 | 210,86 | 197,52 | 0,00 | 200,77 | 188,50 |  |
| P | 0,00 | 373,60 | 241,78 | 0,00 | 362,93 | 230,23 |  |  |  |

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 245,47 147,32 0,00 236,49 140,64
RURAL

FP 0,00 117,35 147,32 0,00 110,05 140,64
B2

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 165,67 155,19 0,00 157,75 148,11
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 407,57 263,76 0,00 395,92 251,16
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 267,79 160,71 0,00 257,99 153,43
RURAL

FP 0,00 128,01 160,71 0,00 120,06 153,43
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 180,74 169,30 0,00 172,09 161,57
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 781,46 439,60 0,00 760,70 418,60
BRANCA NA NA INT 0,00 507,62 267,86 0,00 490,48 255,72
B3

FP 0,00 233,79 267,86 0,00 220,27 255,72
CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 301,23 282,17 0,00 286,81 269,29
ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 156,64 146,73 0,00 149,14 140,03
B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 180,74 169,30 0,00 172,09 161,57
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

B1 CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 245,96 282,17 0,00 239,82 269,29
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Uhenpal).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE
R$/MWh R$/MWh
P 678,48 431,13

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 445,52 262,93
B1 FP 212,55 262,93

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 300,43 276,95
CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 245,16 276,95
P 474,94 301,79

BRANCA RURAL NA INT 311,86 184,05
FP 148,79 184,05

CONVENCIONAL RURAL NA NA 210,30 193,87
P 373,16 237,12

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 245,03 144,61
B2
FP 116,90 144,61

CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 165,23 152,32
P 407,09 258,68

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 267,31 157,76
FP 127,53 157,76

CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 180,26 166,17
P 780,66 431,13

BRANCA NA NA INT 506,82 262,93
B3
FP 232,99 262,93

CONVENCIONAL NA NA NA 300,43 276,95
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 156,22 144,01
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA

B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 180,26 166,17
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Uhenpal).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -

15% 15% 15% TUSD E TE DAS
GRUPO A
MODALIDADES
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL, VERDE E
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de

0% 70% A 90% 70% A 90% CONVENCIONAL
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;

INCENTIVADA E TUSD ENERGIA PONTA Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Uhenpal).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,26 | 8,95 | 17,91 | 53,78 |
| II - Aferição de medidor | 8,06 | 13,43 | 17,91 | 89,65 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,06 | 13,43 | 16,13 | 89,65 |
| IV - Religação normal | 7,15 | 9,84 | 29,56 | 89,65 |
| V - Religação de urgência | 35,84 | 53,78 | 89,65 | 179,30 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,67 | 2,67 | 2,67 | 5,37 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,67 | 2,67 | 2,67 | 5,37 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,26 | 8,95 | 17,91 | 53,78 |
| IX - Desligamento programado | 35,84 | 53,78 | 89,65 | 179,30 |
| X - Religação programada | 35,84 | 53,78 | 89,65 | 179,30 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,26 | 8,95 | 17,91 | 53,78 |
| XII - Comissionamento de obra | 18,77 | 26,86 | 53,72 | 161,34 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,26 | 8,95 | 17,91 | 53,78 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 106,34 | 159,55 | 265,98 | 3.546,34 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Uhenpal).
SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4

K 400,49 280,27 240,44 400,49 395,11
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 11,16 7,81 6,70 11,16 11,01
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 6.694.244,47
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,60%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 4.299.461,91
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Uhenpal).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 34,18
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 11,01
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
PARCELA B TARIFA (R$) 8.199.145,72
PD Médio 1,11
 17,68%

TABELA 7– VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Uhenpal).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (320,22) | 6.073,49 | 5.753,27 |
| SUBSIDIO RURAL | (12.250,76) | 212.429,85 | 200.179,09 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (997,78) | 489,29 | (508,49) |
| TOTAL | (13.568,76) | 218.992,62 | 205.423,86 |

TABELA 3– TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017) (UHENPAL)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TUSD (R$/MWh) TE (R$/MWh)
A NA NA -7,34 -52,28

| B | B1 | Residencial/Residencial Baixa renda | -7,34 | -52,28 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B | B2 | Rural | -5,14 | -36,60 |
| B | B2 | Cooperativa | -4,04 | -28,75 |
| B | B2 | Serviço Público de Irrigação | -4,40 | -31,37 |

B B3 -7,34 -52,28

B B4a -3,82 -27,19
B B4b -4,40 -31,37
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)