REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1012/2022
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: ANEEL

Submódulo3.1 – Contratos do ambiente livre
Módulo 7 – Energia de
Reserva
Submódulo 7.3 – Cessões de energia de
reserva
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Revisão 1.0
Vigência 12/11/2012

ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO
2. OBJETIVO
3. PREMISSAS
4. LISTA DE DOCUMENTOS
5. FLUXO DE ATIVIDADES
6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
7. ANEXOS
Instrumento de aprovação Data de
Revisão Motivo da Revisão
pela ANEEL Vigência

| 1.0 | Primeira versão aprovada | Despacho nº 1.019/2013 | 10.04.2013 |
| --- | --- | --- | --- |
| 2.0 | Adequação à REN n° 595/2013 | Despacho n° 4.881/2014 | 22.12.2014 |
| 3.0 | Adequação à REN n° 637/2014 | Despacho n° 2.808/2015 | 27.08.2015 |
| 4.0 | Adequação à REN nº 755/2016 | Despacho nº 1.911/2017 | 30.06.2017 |

Adequação à REN n° 869/2020 e REN

5.0 Despacho n° 3.646/2020 01.01.2021
n° 909/2020
Resolução Normativa nº

6.0 Audiência Pública nº 03/2022 01.04.2022
XXXX/2022
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Vigência 01/04/2022

1. INTRODUÇÃO
O Decreto n° 6.353/2008 regulamentou a contratação de energia de reserva prevista na Lei n°
10.848/2004, a fim de aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica ao Sistema
Interligado Nacional - SIN. Posteriormente, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
estabeleceu as diretrizes para a cessão e aquisição de energia e lastro de reserva por usinas de
fonte biomassa, bem como para a cessão e aquisição de energia de reserva por usinas de fontes
eólica, solar e hidráulica, sendo que para essa última restrita àquela classificada como Pequena
Central Hidrelétrica – PCH ou Central Geradora Hidrelétrica – CGH contratada a partir do 10°
Leilão de Energia de Reserva – LER.
2. OBJETIVO
Estabelecer as atividades e os prazos para a cessão e aquisição de energia e lastro de reserva por
usinas de fonte biomassa e a cessão e aquisição de energia de reserva por usinas de fontes
eólica, solar e hidráulica, todas comprometidas com Contratos de Energia de Reserva - CERs.
3. PREMISSAS
Gerais
3.1. Os resultados da apuração dos montantes passíveis de cessão de energia de reserva, nas
modalidades de energia e/ou de lastro, conforme o caso, equivalentes a cada agente, e a
relação dos agentes com superávit, são disponibilizados pela CCEE por meio de relatórios
em sistema específico. Os contatos para negociação são disponibilizados no site da CCEE.
3.2. Os vencedores do 1° Leilão de Energia de Reserva - LER interessados em participar do
mecanismo de cessão de energia de reserva devem realizar a assinatura do Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato de Energia de Reserva - CER, disponível no site da CCEE.
3.3. Os agentes interessados em negociar a cessão, nos termos das normas vigentes e deste
submódulo, devem acessar o componente de negociação de cessão de energia de reserva,
disponível em sistema específico.
3.4. O agente cedente deve efetuar o registro de cessão no componente de negociação de
cessão de energia de reserva em sistema específico e o agente cessionário deve validá-la
para que os montantes negociados sejam considerados no âmbito da CCEE.
3.5. O agente cedente pode cancelar o registro de aquisição por meio da cessão, antes da
validação pelo agente cessionário. Após a validação do registro, o eventual cancelamento
não terá efeito prático.
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3.6. Em caso de reapuração de energia de reserva, os montantes referentes às cessões
registradas e validadas pelas partes não são alterados.
Cessão e aquisição de energia de reserva por usinas de fonte biomassa
3.7. Os montantes passíveis de cessão de energia de reserva por usinas de fonte biomassa,
nas modalidades de (i) lastro e energia e (ii) energia, devem ser divulgados,
mensalmente, até 2 (dois) dias úteis após a data-limite de divulgação da apuração dos
resultados da parcela final do Reajuste da Receita de Venda - RRV.
3.8. O registro da cessão está condicionado à adimplência dos agentes envolvidos no âmbito da
CCEE.
3.9. O agente cessionário deve observar as restrições de negociação entre empreendimentos
participantes do mesmo LER, bem como as relativas ao submercado e ao período de
entrega.
Cessão e aquisição de energia de reserva por usinas de fontes eólica, solar e hidráulica
3.10. Os montantes passíveis de cessão de energia de reserva, na modalidade de energia,
devem ser divulgados pelos agentes nos seguintes prazos:
a) Para as usinas de fonte eólica: até 2 (dois) dias úteis após a data-limite da
divulgação dos resultados da última contabilização do quadriênio;
b) Para as usinas de fonte solar: até 4 (quatro) dias úteis após a data-limite da
divulgação dos resultados da última contabilização de cada ano contratual;
c) Para as usinas de fonte hidráulica: até 6 (seis) dias úteis após a data-limite da
divulgação dos resultados da última contabilização do quinquênio.
3.11. O agente cessionário deve observar as restrições de negociação entre empreendimentos
participantes do mesmo LER.
3.12. A cessão e a aquisição de energia de reserva somente podem ser realizadas,
respectivamente, até o limite do saldo positivo e até o limite do montante do saldo
negativo da conta de energia de reserva do agente, sendo verificada:
a) Para as usinas de fonte eólica: ao final de cada quadriênio;
b) Para as usinas de fonte solar: ao final de cada ano contratual;
c) Para as usinas de fonte hidráulica: ao final de cada quinquênio.
3.13. São permitidas cessões entre mais de um empreendimento, sendo considerado o conjunto
das cessões efetivamente realizadas.
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3.14. Antes de realizar as cessões, o agente cedente pode informar, em sistema específico, o
montante do saldo positivo acumulado em sua conta de energia de reserva a ser
repassado, na forma de crédito de energia, para o próximo quadriênio (se fonte eólica),
ano contratual (se fonte solar) ou quinquênio (se fonte hidráulica).
3.14.1. Caso o montante de repasse não seja informado, esse montante será considerado
como zero.
3.14.2. Em caso de reapuração de energia de reserva, o montante de repasse será
reapurado conforme as Regras de Comercialização.
3.15. Caso o agente cessionário não valide o registro da cessão de energia de reserva, o
montante negociado e registrado não resultará no efeito desejado e, consequentemente, o
saldo da conta de energia de reserva do agente cedente retornará à condição prévia ao
respectivo registro.
3.16. Caso o agente cedente não realize cessões de energia de reserva nem informe montante
do saldo positivo acumulado em sua conta de energia de reserva a ser repassado para
período subsequente, deve ser observado o submódulo 7.1 – Apurações de Energia de
Reserva.
4. LISTA DE DOCUMENTOS
Não aplicável.
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5. FLUXO DE ATIVIDADES
Cessão e aquisição de energia de reserva para usinas de
fonte biomassa

CCEE AGENTE CEDENTE AGENTE CESSIONÁRIO
X

Até X+2du Até X+5du Até X+5du
Informar
Registrar os Validar os
montantes
montantes de montantes de
passíveis de
cessão cessão
cessão
Até X+7du
Divulgar
informações
acerca dos
resultados da
cessão
Fim
X para biomassa: Data-limite da divulgação dos resultados da parcela final do RRV
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Cessão e aquisição de energia de reserva para usinas de
fonte eólica

CCEE AGENTE CEDENTE AGENTE CESSIONÁRIO
X
Até X+2du Até X+5du
Informar
Informar
montantes
montante de
passíveis de
repasse
cessão
Até X+5du Até X+5du
Registrar os Validar os
montante de montantes de
cessão cessão
Até X+7du
Divulgar
informações
acerca dos
resultados da
cessão
Fim
X para eólica: Data-limite da divulgação da última contabilização do quadriênio
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Cessão e aquisição de energia de reserva para usinas de
fonte solar

CCEE AGENTE CEDENTE AGENTE CESSIONÁRIO
X
Até X+4du Até X+7du
Informar
Informar
montantes
montante de
passíveis de
repasse
cessão
Até X+7du Até X+7du
Registrar os Validar os
montante de montantes de
cessão cessão
Até X+9du
Divulgar
informações
acerca dos
resultados da
cessão
Fim
X para solar: Data-limite da divulgação da última contabilização do ano contratual
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Cessão e aquisição de energia de reserva para usinas de
fonte hidráulica

CCEE AGENTE CEDENTE AGENTE CESSIONÁRIO
X
Até X+6du Até X+9du
Informar
Informar
montantes
montante de
passíveis de
repasse
cessão
Até X+9du Até X+9du
Registrar os Validar os
montante de montantes de
cessão cessão
Até X+11du
Divulgar
informações
acerca dos
resultados da
cessão
Fim
X para hidráulica: Data-limite da divulgação da última contabilização do quinquênio
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6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
Cessão e aquisição de energia de reserva por usinas de fonte biomassa

ATIVIDADE DETALHAMENTO PRAZO
RESPONSÁVEL
Disponibilizar, em sistema específico relatórios com os montantes passíveis de

Informar montantes cessão de energia de reserva, nas modalidades de energia e/ou lastro, conforme o
CCEE Até X+2du
passíveis de cessão caso, equivalentes à energia de cada agente, e a relação dos agentes com
superávit. Os contatos para negociação são informados no site da CCEE.
Registrar os montantes Acessar o componente de negociação em sistema específico para registrar a
Agente cedente Até X+5du
de cessão cessão livremente negociada, ajustar ou cancelar o(s) registro(s) realizado(s).
Validar os montantes de Acessar o componente de negociação em sistema específico para validar o
Agente cessionário Até X+5du
cessão registro, ajuste ou cancelamento realizado pelo agente cedente.

Divulgar informações Divulgar, por meio do componente de divulgação de relatórios em sistema
acerca dos resultados CCEE específico, as informações dos resultados das cessões devidamente registradas e Até X+7du
da cessão validadas, tempestivamente, pelos agentes envolvidos.
X para biomassa: Data-limite da divulgação dos resultados da parcela final do RRV
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Cessão e aquisição de energia de reserva por usinas de fontes eólica, solar e hidráulica

ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO
Disponibilizar, em sistema específico relatórios com os montantes passíveis de
Até X+2du (eólica)

Informar montantes cessão de energia de reserva, na modalidade de energia, equivalentes à energia
CCEE Até X+4du (solar)
passíveis de cessão de cada agente, e a relação dos agentes com superávit. Os contatos para
Até X+6du (hidráulica)
negociação são informados no site da CCEE.
Informar, em sistema específico, o montante a ser repassado do saldo positivo da
Até X+5du (eólica)
Informar montante de conta de energia de reserva do agente, na forma de crédito de energia, para o
Agente cedente Até X+7du (solar)
repasse próximo quadriênio (se fonte eólica), ano contratual (se fonte solar) e quinquênio
Até X+9du (hidráulica)
(se fonte hidráulica).
Até X+5du (eólica)
Registrar os montantes Acessar o componente de negociação em sistema específico para registrar a
Agente cedente Até X+7du (solar)
de cessão cessão livremente negociada, ajustar ou cancelar o(s) registro(s) realizado(s).
Até X+9du (hidráulica)
Até X+5du (eólica)
Validar os montantes de Acessar o componente de negociação em sistema específico para validar o
Agente cessionário Até X+7du (solar)
cessão registro, ajuste ou cancelamento realizado pelo agente cedente.
Até X+9du (hidráulica)

Divulgar informações Divulgar, por meio do componente de divulgação de relatórios em sistema Até X+7du (eólica)
acerca dos resultados CCEE específico, as informações dos resultados das cessões devidamente registradas e Até X+9du (solar)
da cessão validadas, tempestivamente, pelos agentes envolvidos. Até X+11du (hidráulica)
X para eólica: Data-limite da divulgação da última contabilização do quadriênio
X para solar: Data-limite da divulgação da última contabilização do ano contratual
X para hidráulica: Data-limite da divulgação da última contabilização do quinquênio
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7. ANEXOS
Não aplicável.
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