REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12375/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Azalea Participações S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Mistral, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Igaporã, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-16
Autor: ANEEL

29ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 09/08/2022
VOTO

PROCESSOS: 48500.001710/2021-85, 48500.001703/2021-83, 48500.001708/2021-14,
48500.001693/2021-86, 48500.001696/2021-10, 48500.001704/2021-28, 48500.001698/2021-17,
48500.001700/2021-40, 48500.001706/2021-17, 48500.001715/2021-16 e 48500.001695/2021-75.
INTERESSADA: Azalea participações S.A.
RELATOR: Diretor Ricardo Lavorato Tili.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Autorização para a Azalea Participações S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Boreal, Zonda, Siroco,
Mistral, Monção, Polar, Ventania, Tornado, Costa do Vento, Alísios e Lips, localizadas no município de
Igaporã, estado da Bahia.
I. R E L A T Ó R I O
O Despacho nº 1.991, de 2021 registrou o recebimento do requerimento de outorga
("DRO") das Centrais Geradoras Eólicas ("EOLs") Boreal, Zonda, Siroco, Mistral, Monção, Polar, Ventania,
Tornado, Costa do Vento, Alísios e Lips, com a finalidade de produção independente de energia elétrica,
no estado da Bahia, em favor da empresa Azalea Participações S.A.
solicitou1
2. Em 27 de setembro de 2021, a Interessada autorização para implantar e explorar
as EOLs Boreal, Zonda, Siroco, Mistral, Monção, Polar, Ventania, Tornado, Costa do Vento, Alísios e Lips,
atualizando e complementando a documentação até 27 de julho de 20222.
1 Documento SIC nº 48513.026505/2021-00 (Boreal) 48513.026532/2021-00 (Zonda) 48513.026529/2021-00 (Siroco) 48513.026515/202100 (Mistral) 48513.026524/2021-00 (Monção) 48513.026528/2021-00 (Polar) 48513.026531/2021-00 (Ventania) 48513.026530/2021-00
(Tornado) 48513.026507/2021-00 (Costa do Vento) 48513.026560/2021-00 (Alísios) e 48513.033999/2021-00 (Lips).
2 Documento SIC nº 48513.033995/2021-00, 48513.008597/2022-00, 48513.017041/2022-00, 48513.018120/2022-00-1 e
48513.020249/2022-00 (Boreal); 48513.034010/2021-00, 48513.008623/2022-00, 48513.017050/2022-00 e 48513.020247/2022-00
(Zonda); 48513.034004/2021-00, 48513.008619/2022-00, 48513.017047/2022-00, 48513.018127/2022-00 e 48513.020254/2022-00
(Siroco); 48513.034000/2021-00, 48513.034002/2021-00, 48513.008599/2022-00, 48513.017045/2022-00, 48513.018124/2022-00-1 e
48513.020248/2022-00 (Mistral); 48513.008600/2022-00, 48513.017044/2022-00 e 48513.020252/2022-00 (Monção); 48513.034003/202100, 48513.008618/2022-00, 48513.017046/2022-00 e 48513.020253/2022-00 (Polar); 48513.034013/2021-00, 48513.008622/2022-00,
48513.017048/2022-00 e 48513.020256/2022-00 (Ventania); 48513.034007/2021-00, 48513.008620/2022-00, 48513.017049/2022-00 e

de 8
3. Em 28 de julho de 2022, por meio da Nota Técnica nº 585/2022-SCG/ANEEL, a
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração ("SCG") analisou o pedido da Requerente,
encaminhando os Processos para deliberação da Diretoria.
4. Em 1º de agosto de 2022, os Processos foram a mim distribuídos.
5. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
6. Os presentes processos tratam do requerimento de autorização, feito pela empresa Azalea
participações S.A., para implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica
("PIE"), as Centrais Geradoras Eólicas ("EOLs") Boreal, Zonda, Siroco, Mistral, Monção, Polar, Ventania,
Tornado, Costa do Vento, Alísios e Lips, no estado da Bahia.
7. As informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento de
Geração ("CEG") e titular estão assim discriminadas no Quadro 1:

EOL DRO Titular CEG
Boreal EOL.CV.BA.054098-6.01
Zonda EOL.CV.BA.054140-0.01
Siroco EOL.CV.BA.054134-6.01
Mistral EOL.CV.BA.054154-0.01
Monção EOL.CV.BA.054141-9.01

Polar 1.991, de EOL.CV.BA.054131-1.01
Azalea Participações S.A.

Ventania 07/07/2021 EOL.CV.BA.054137-0.01
Tornado EOL.CV.BA.054136-2.01
Costa do
EOL.CV.BA.054127-3.01
Vento
Alísios EOL.CV.BA.054015-3.01
Lips EOL.CV.BA.054155-9.01
48513.020255/2022-00 (Tornado); 48513.033997/2021-00, 48513.008598/2022-00, 48513.017042/2022-00 e 48513.020250/2022-00
(Costa do Vento); 48513.026506/2021-00, 48513.033993/2021-00, 48513.008596/2022-00, 48513.017040/2022-00 e 48513.020257/202200 (Alísios); e 48513.008624/2022-00, 48513.017043/2022-00 e 48513.020251/2022-00 (Lips).

de 8
Quadro 1: Informações referentes às Centrais Geradoras Eólicas
8. A decisão que encaminho é no sentido de APROVAR as autorizações requeridas, bem como
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à TUST e à TUSD.
9. A Nota Técnica nº 585/2022-SCG/ANEEL avaliou as informações apresentadas pela
Requerente, especificamente quanto aos seguintes itens: (i) dados cadastrais; (ii) qualificação jurídica; (iii)
composição societária; (iv) regularidade fiscal; (v) localização das centrais geradoras; (vi) características
técnicas e documentação apresentada; (vii) sistema de interesse restrito; (viii) características das
unidades geradoras; (ix) informação de acesso; e (x) cronograma de implantação, com entrada em
operação comercial prevista para dezembro de 2024.
10. A figura 1 a seguir ilustra o sistema de transmissão de interesse restrito das referidas EOLs,
o qual será constituído de uma subestação (SE Lips) 34,5/230 kV, composta por 03 transformadores
34,5/230 kV, de 100 MVA cada – compartilhada pelas EOL Boreal, Zonda, Siroco, Mistral, Monção, Polar,
Ventania, Tornado, Costa do Vento, Alísios e Lips, uma linha de transmissão de 230 kV, em circuito
simples, com cerca de 22,1 km de extensão, que interligará a SE Lips à SE Maestro, uma linha de
transmissão de 230 kV, em circuito simples, com cerca de 6,7 km de extensão, que interligará a SE Maestro
à SE Igaporã III, cujo setor de 230 kV pertence à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.

de 8
Figura 1: Sistema de transmissão de interesse restrito
11. Importa destacar que as centrais geradoras ora em análise foram adquiridas pela Azalea
Participações S.A. da Renova Energia S.A. (Renova)3 e, embora tenham sido alteradas as denominações,
se localizam na mesma área das eólicas originais que foram autorizadas à Renova em março de 2015 e
revogadas em junho de 2019, com o trânsito em julgado da revogação ocorrido em maio de 2022,
mediante a publicação do Despacho nº 1.259, de 2022.
12. Ressalto ainda que os arquivos vetoriais e os dados georreferenciados encaminhados pela
Interessada permitiu avaliar a região de eventual interferência das EOL Boreal, Zonda, Siroco, Mistral,
Monção, Polar, Ventania, Tornado, Costa do Vento, Alísios e Lips. Conforme demonstrado na NT nº
585/2022-SCG/ANEEL, a região de interferência das EOL Mistral e Zonda engloba as EOL Imburana Macho,
Juazeiro, Amescla, Barbatimão e Jataí, outorgadas por meio das respectivas Resoluções Autorizativas
5.085, 5.088, 5.099, 5.093 e 5.081, todas de 17 de março de 2015. Para essas interferências foram
3 Detentora das SPEs Centrais Eólicas Macambira S.A., Centrais Eólicas Tamboril S.A., Centrais Eólicas Carrancudo S.A., Centrais Eólicas Ipê
Amarelo S.A., Centrais Eólicas Cabeça de Frade S.A., Centrais Eólicas Canjoão S.A., Centrais Eólicas Caliandra S.A., Centrais Eólicas Ico S.A.,
Centrais Eólicas Alcaçuz S.A., Centrais Eólicas Putumuju S.A e Centrais Eólicas Cansanção S.A.

de 8
apresentadas as devidas manifestação a que se refere o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa 876,
de 2020.
13. Também foram identificadas interferências com as EOL Paineira e Pereiro, que tiveram o
pedido de DRO negado pela SCG4 e corre Recurso na Diretoria da ANEEL5, mas não consta efeito
suspensivo. Dessa forma, não se verifica a esses agentes o direito de manifestação a que se refere o item
11 do Anexo I da Resolução Normativa 876, de 2020.
14. Isto posto, ressalta-se que a Resolução nº 281, de 1999, estabelece que o acesso ao sistema
de transmissão, compreendendo o uso e conexão, somente se configura quando há a celebração do CUST
e do CCT, além de atender o disposto nos Procedimentos de Rede.
15. Desse modo, destaca-se que não há garantia da disponibilidade de conexão e uso do
sistema de transmissão para os agentes até a celebração desses contratos. Além disso, mesmo após a
celebração dos referidos contratos, o agente deverá observar as recomendações e restrições apontadas
em seu Parecer de Acesso.
16. Ressalto, por oportuno, que apesar do disposto no Decreto nº 10.893, de 2021, a empresa
interessada apresentou informação de acesso coerente com o projeto, de acordo com a análise desta
instrução processual, e não solicitou a aplicação da dispensa prevista neste Decreto. Assim sendo, a
despeito da dispensa transitória de tal requisito, a viabilidade da conexão foi analisada e os interessados
estão cientes das restrições e dos condicionantes constantes da Informação de Acesso.
17. Diante disso, eventuais indisponibilidades da conexão ou restrições de escoamento no
ponto de conexão não poderão ser utilizadas como fatos motivadores para excludente de
responsabilidade por atraso na implantação do empreendimento ou de outras obrigações decorrentes da
outorga.
18. Ademais, na 17ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 18 de maio de 2021,
o assunto foi novamente discutido na deliberação dos itens 13, 14, 15 e 16 da pauta. A Diretoria concluiu
4 Nota Técnica nº 147/2021-SCG/ANEEL, de 18 de março de 2021 (8524.002281/2021-00)
5 48575.003051/2022-00 e 48575.004805/2022-00.

de 8
que deveria ser incluído nas resoluções autorizativas, dispositivo específico que reforça a aplicação de tais
regulamentos nos seguintes termos:
"Art. XXº No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá
observar a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e
restrições técnicas relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados
na informação de acesso."
19. A Interessada faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente dessas usinas, incidindo tanto na
produção quanto no consumo, nos termos do art. 26, da Lei nº 9.427, de 1996, alterada pela Lei nº 14.120,
de 1º de março de 2021. Tendo em vista que o pedido de outorga, contendo a documentação definida na
Resolução nº 876, de 2020, fundamental à instrução do pedido de outorga, foi apresentada após 1º de
março de 2021 e antes de 2 de março de 2022, aplica-se a condicionante a que se refere o inciso I, do §1ºC do art. 26, da Lei nº 9.427, de 1996.
20. Ou seja, os pedidos realizados no prazo de até 12 meses, contado a partir da publicação da
Lei, ou com solicitação anterior e complementação, nesse prazo, dos documentos necessários à análise
do pleito, terão direito ao referido desconto, desde que iniciada a operação de todas as unidades
geradoras no do prazo de 48 meses, contado da data de outorga.
21. Reforço que os protocolos de informações ocorridos após o prazo definido na Lei no
presente caso, tratam de ajustes da documentação originalmente encaminhada, naturais na instrução do
pedido de outorga, nos termos do Parecer da Procuradoria nº 00077/2021/PFANEEL/PGF/AGU. Portanto,
observa-se como atendida a condicionante trazida pela Lei n° 14.120, de 2021.
22. A Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF/ANEEL) emitiu o Parecer Referencial nº
00300/2015/PFANEEL/PGF/AGU6, para outorga de autorização para implantação e exploração de Central
Geradora Eólica.
6 SIC nº 48516.001686/2015-00.

de 8
23. Em atenção ao art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020, informa-se que não foram
encontrados registros de inadimplências em nome da Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia
societária, nos Sistemas da ANEEL7, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da
Controladoria-Geral da União8. Da mesma forma, não foi identificada a existência de penalidades ou
comportamento inadequado no desenvolvimento de outras outorgas (outorgas que não iniciaram obras
e/ou estejam atrasadas) que representem óbices ao deferimento da presente solicitação.
24. Adicionalmente, foi verificado que a Interessada cumpriu a exigência do art. 11 da REN nº
1004, de 2022, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL.
25. Diante destas ponderações, corroboro com a manifestação da SCG, no sentido de autorizar
a emissão das correspondentes Resoluções Autorizativas, consoante instrução processual constante dos
autos.
III. D I R E I T O
26. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
(a) Lei n. 9.427, de 1996; (b) Decreto n. 5.163, de 2004; (c) REN n. 77, de 2004;
(d) REN n. 583, de 2013; (e) REN n. 876, de 2020; (f) REN n. 921, de 2021; (g) REN n. 1004,
de 2022.
IV. D I S P O S I T I V O
27. Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.001710/2021-85,
48500.001703/2021-83, 48500.001708/2021-14, 48500.001693/2021-86, 48500.001696/2021-10,
48500.001704/2021-28, 48500.001698/2021-17, 48500.001700/2021-40, 48500.001706/2021-17,
7 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da Superintendência
de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
8http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&colunas
Selecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancionado%2Corgao%2CtipoSancao%2CdataPublicacao%2Cquantidade

de 8
48500.001715/2021-16 e 48500.001695/2021-75, voto por APROVAR a emissão de Resoluções
Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam:
(i) AUTORIZAR à Azalea Participações S.A. a implantar e explorar, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, as EOLs Boreal, Zonda, Siroco, Mistral,
Monção, Polar, Ventania, Tornado, Costa do Vento, Alísios e Lips, bem como as
respectivas instalações de interesse restrito; e
(ii) ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à
TUST e à TUSD referente à autoprodução e à comercialização da energia proveniente
dessas centrais geradoras, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos
da Lei nº 9.427/1996, alterada pela Lei nº 14.120/2021.
Brasília, 09 de agosto de 2022.
(Assinado digitalmente)
RICARDO LAVORATO TILI
Diretor