JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 944/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica São José do Pinheiro, no município de Laranjeiras, (SE), de titularidade da Usina São José do Pinheiro Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 944, DE 18 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.001312/2007-30, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG4, de 10.000 kW, da UTE
São José do Pinheiro, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.SE.029685-6.01,
localizada no município de Laranjeiras, estado de Sergipe, de titularidade da Usina São José do Pinheiro
Ltda., para início da operação em teste a partir do dia 19 de abril de 2016; II - A solicitação do início da
operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a
pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais
exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 945/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 945, DE 18 DE ABRIL DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e com base nos processos relacionados abaixo,
resolve: I - Liberar as unidades geradoras das usinas eólicas – EOLs listadas na sequência para início da
operação em teste a partir do dia 19 de abril de 2016. II - A solicitação do início da operação comercial
somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso,
a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos
termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
Código Único de Titularidade
Unidades

EOL Empreendimentos de Processo
Geradoras
Geração - CEG
Ventos de São UG1 a
48500.006237/2014-

Ventos de São EOL.CV.PE.031818- Clemente I UG17,
01

Clemente 1 3.01 Energias totalizando
Renováveis S.A. 29.155 kW
Ventos de São UG1 a
48500.006236/2014-

Ventos de São EOL.CV.PE.031819- Clemente II UG17,
59

Clemente 2 1.01 Energias totalizando
Renováveis S.A. 29.155 kW
Ventos de São UG1 a
48500.000195/2015-

Ventos de São EOL.CV.PE.031820- Clemente III UG17,
78

Clemente 3 5.01 Energias totalizando
Renováveis S.A. 29.155 kW
Ventos de São UG1 a
48500.002094/2016-

Ventos de São EOL.CV.PE.031821- Clemente IV UG17,
12

Clemente 4 3.01 Energias totalizando
Renováveis S.A. 29.155 kW
Ventos de São UG1 a
48500.000199/2015-

Ventos de São EOL.CV.PE.031823- Clemente VI UG15,
56

Clemente 6 0.01 Energias totalizando
Renováveis S.A. 25.725 kW
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.04.2016, seção 1, p. 53, v. 153, n. 74.
DSP - DESPACHO 947/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à ENEL Brasil S.A o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Coqueiros, no rio Paraíba do Sul, nos municípios de Além Paraíba, (MG), e Sapucaia, (RJ).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-04-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 947, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de
2015 e o Processo nº 48500.001761/2016-40, resolve: (i) conferir à ENEL Brasil S.A., inscrita no CNPJ
nº 07.523.555/0001-67, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH
Coqueiros, situada no rio Paraíba do Sul, integrante da sub-bacia 58, nos municípios de Além Paraíba e
Sapucaia, nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em
15/3/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do
art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14
(quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sitio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) nos termos do §1º do
art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo
aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
21°56'28,70" S

PCH.PH.MG.035352-3.01 179,00 167,50 1,14 18.400
42°51'35,50" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.915 de 03.07.2017)
DSP - DESPACHO 948/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à ENEL Brasil S.A o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Louriçal, no rio Paraíba do Sul, nos municípios de Chiador, (MG), e Sapucaia, (RJ).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-04-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 948, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de
2015 e o Processo nº 48500.001786/2016-43, resolve: (i) conferir à ENEL Brasil S.A., inscrita no CNPJ
nº 07.523.555/0001-67, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH
Louriçal, situada no rio Paraíba do Sul, integrante da sub-bacia 58, nos municípios de Chiador e Sapucaia,
nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 15/3/2016,
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da
aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do
Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze)
meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sitio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) nos termos do §1º do
art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo
aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
22°00'02,10" S

PCH.PH.MG.035349-3.01 219,00 206,90 0,54 20.000
42°55'50,80" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.915 de 03.07.2017)
DSP - DESPACHO 949/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Curvelo 1 e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Curvelo, (MG), em favor da IA Energia Renovável Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 949, DE 18 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.004211/2015-00,
resolve: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Curvelo 1, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.035613-1.01, e de seu sistema
de transmissão de interesse restrito, com 19.607 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Curvelo, às coordenadas geográficas
18º48'00"S e 44º31'30"O, estado de Minas Gerais, em favor da empresa IA Energia Renovável Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.273.207/0001-41, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art.
7° da referida REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 950/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revisa o novo Sumário Executivo a Pequena Central Hidrelétrica Santa Luzia, no rio Grande, município de São Desidério, (BA), de titularidade da ARA Energia Ltda e informa que este Despacho tem a finalidade de permitir ao órgão competente emitir a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica.
Assunto: Revisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 950, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48500.006694/2001-20, resolve: (i) revisar – à luz do novo Sumário Executivo apresentado
pela interessada – o DRS-PCH referente à PCH Santa Luzia, conferido por meio do Despacho nº 3.726, de
17 de novembro de 2015, com 15.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.BA.035105-9.01, de titularidade da empresa ARA Energia
Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 04.610.623/0001-37, localizada no rio Grande, integrante da sub-bacia 46,
na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, no município de São Desidério, no estado da Bahia; (ii)
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao órgão competente emitir a Declaração de
Reserva de Disponibilidade Hídrica, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados
os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este
Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga
do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de publicação do Despacho nº 3.726, de 17 de
novembro de 2015, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 951/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a potência líquida e o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena Central Hidrelétrica Serra das Agulhas, outorgada à Sigma Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 951, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 673, de
4 de agosto de 2015, e no que consta do Processo nº 48500.002885/2003-48, resolve: (i) alterar a Potência
Instalada, de 28.000 kW para 30.000 kW, e a Potência Líquida, de 27.928 kW para 29.922 kW, da PCH
Serra das Agulhas, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
PCH.PH.MG.031.207-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 4.246, de 16 de julho de
2013, à empresa Sigma Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.803.650/0001-63, com sede na Av.
Barbacena, nº 472, 4º andar, sala 402, bairro Barro Preto, município de Belo Horizonte, no Estado de Minas
Gerais; e (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da referida usina, que passa a ser composto
por uma subestação elevadora 13,8/138 kV – 1 x 26,38/33 MVA, junto à casa de força da usina, e uma
linha de transmissão, em 138 kV, circuito simples, de aproximadamente 7,4km de extensão, conectada à
subestação Monjolos, que seccionará a Linha de Distribuição Corinto 1 – Diamantina, em 138 kV, de
responsabilidade da Cemig Distribuição S.A.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 27.04.2016.
DSP - DESPACHO 952/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Defere o pedido da Copel Geração e Transmissão S.A, de enquadramento e prorrogação de prazo, de aplicação à Usina Termelétrica Figueira do critério de eficiência energética; e determina à Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A que proceda à apuração das eficiências energéticas líquidas da citada usina, para o mês de janeiro de 2017, recontabilize os reembolsos feitos à Copel GT, para o ano de 2016, e determina a devolução, durante o ano de 2017, do eventual reembolso recebido, em valor superior ao calculado em janeiro de 2017.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 952, DE 19 DE ABRIL DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.000121/2016-12, decide: (i) deferir o pedido da Copel Geração e Transmissão S.A. de
enquadramento e prorrogação, para 1º/1/2017, da aplicação à UTE Figueira do critério de eficiência
energética a que se referem os § 4º e § 5º do art. 3º da Resolução Normativa nº 500, de 2012; e (ii) determinar
à Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. que proceda à apuração das eficiências energéticas líquidas
da UTE Figueira, verificadas no mês de janeiro de 2017, e faça a recontabilização dos reembolsos feitos à
Copel GT, referentes ao ano de 2016, utilizando o percentual de reembolso real apurado nesse mês; e (iii)
determinar a devolução, durante o ano de 2017, pela Copel GT, de eventual reembolso recebido, no período
de 1º/1/2016 a 1º/1/2017, em valor superior ao calculado em janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.04.2016, seção 1, p. 84, v. 153, n. 80.
DSP - DESPACHO 953/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, para manter, na íntegra, o valor da multa, imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 081 de 2014, por infração relacionada ao descumprimento ao Despacho citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 953, DE 19 DE ABRIL DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.005228/2013-12, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco – Chesf e, no mérito, negar-lhe provimento para manter, na íntegra, a multa de
R$ 460.313,32 (quatrocentos e sessenta mil, trezentos e treze reais e trinta e dois centavos), a serem
recolhidos conforme a legislação vigente, imposta pelo Auto de Infração nº 81/2014-SFE, por infração
relacionada ao descumprimento ao Despacho nº 966, de 2 de abril de 2013.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.04.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 77
DSP - DESPACHO 954/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Empresa Luz e Força Santa Maria - ELFSM, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 004 de 2016, e mantém o valor da multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 954, DE 19 DE ABRIL DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL, no
uso das atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta do Processo n°
48500.003795/2015-98, decide conhecer do recurso administrativo interposto pela Empresa Luz e Força
Santa Maria – ELFSM, em face do Auto de Infração nº 4/2016, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a multa de
R$ 24.226,29 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), a qual deverá ser
atualizada nos termos da legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.04.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 77.
DSP - DESPACHO 955/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Msul Energias Renováveis Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 3.590, de 28.10.2015, para ratificar a decisão que confere à CPFL Energias Renováveis S.A o registro de intenção à outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica Lúcia Cherobim, nos municípios de Porto Amazonas e Lapa Machado, (PR).
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 955 DE 19 DE ABRIL DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos
nº 48500.004352/2015-14 e 48500.004297/2015-62, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo
interposto pela Msul Energias Renováveis Ltda. em face do Despacho 3.590, de 28/10/2015, para, no
mérito, negar-lhe provimento; e (ii) ratificar a decisão constante do Despacho 3.589, de 28/10/2015, de
conferir à CPFL Energias Renováveis S.A. o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) da
Pequena Central Hidrelétrica – PCH Lúcia Cherobim, localizada nos municípios de Porto Amazonas e Lapa
Machado, estado do Paraná.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.04.2016, seção 1, p. 97, v. 153, n. 76.
DSP - DESPACHO 956/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Fabril Mascarenhas, em face do Despacho SGT/ANEEL 3.961, de 2015, de notificação sobre o lançamento retroativo da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativo à Central Geradora Hidrelétrica Paulo Mascarenhas.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 956, DE 19 DE ABRIL DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000083/2016-06, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Fabril
Mascarenhas em face do Despacho 3.961/2015, que notificou a Recorrente sobre o lançamento retroativo
da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE relativo à CGH Paulo Mascarenhas, para,
no mérito, negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.04.2016, seção 1, p. 97, v. 153, n. 76.
DSP - DESPACHO 957/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao recurso da COELCE, reforma parcialmente, de ofício, a decisão da ARCE; determina que a concessionária efetue o reenquadramento da unidade consumidora citada como serviço público, e efetue a devolução, em dobro, dos valores faturados e pagos a maior pelo município de Monsenhor Tabosa, (CE) por erro de enquadramento das unidades consumidoras objetos da reclamação, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 957 DE 19 DE ABRIL DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004144/2014-34, resolve: (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela COELCE; (ii)
reformar parcialmente, de ofício, a decisão exarada pela ARCE; (iii) determinar que a concessionária efetue
o reenquadramento da unidade consumidora n° 2.191.095-2 como serviço público; (iv) determinar que a
concessionária efetue a devolução, em dobro, dos valores faturados e pagos a maior pelo Município de
Monsenhor Tabosa - CE, oriundos do erro de enquadramento das 14 unidades consumidoras objetos da
reclamação; (v) determinar que os valores a devolver sejam atualizados: (a) para os valores cobrados a
maior até 27/02/2011, utilizando a tarifa em vigor nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da devolução,
em consonância com o inciso II do artigo 77 da Resolução ANEEL n° 456/2000; e (b) para os valores
cobrados a maior após 28/02/2011, com base na variação do IGP-M e juros de mora de 1% (um por cento)
ao mês calculados pro rata die, em consonância com o § 2o do artigo 113 da REN n° 414/2010 e (vi)
informar que as determinações dos itens (iii), (iv) e (v) se aplicam aos faturamentos incorretos ocorridos
nos 36 ciclos de faturamento anteriores à solicitação de reembolso feita pelo consumidor junto à COELCE,
ocorrida em 28/02/2011, nos termos do inciso II do artigo 113 da REN nº 414/2010 e se estendem até a
correção do enquadramento tarifário motivo da reclamação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.04.2016, seção 1, p. 84, v. 153, n. 80.
DSP - DESPACHO 958/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao requerimento administrativo da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, contra a decisão do Operador Nacional do sistema Elétrico - ONS de aplicação de desconto de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI referente aos dias citados, devido ao desligamento da Subestação Baixada Santista.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 958, DE 19 DE ABRIL DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005260/2015-51, decide conhecer e negar provimento ao Requerimento Administrativo da
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep, contra a decisão do Operador Nacional do
sistema Elétrico – ONS de aplicação de desconto de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI referente
aos dias 12 e 13 de setembro de 2014, devido ao desligamento da Subestação Baixada Santista.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.04.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 77.