REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2999/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte - Coopernorte.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-21
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.005051/2020-75
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – CEPRAG, Cooperativa Regional de
Eletrificação Rural Fronteira Sul Ltda. – COOPERSUL, Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do
Litoral Norte – COOPERNORTE
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa
ÁREA RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição –
TUSD referentes às Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com aniversário em 22 de
dezembro de 2021.
I. RELATÓRIO
As regras de reajuste e revisão tarifária das permissionárias de serviço público de
distribuição de energia elétrica estão definidas no módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária –
PRORET.
2. Na tabela 1 são apresentadas as permissionárias envolvidas no presente processo tarifário,
que possuem aniversário contratual em 22 de dezembro de 2021.
Tabela 1 - Permissionárias com aniversário em 22 de dezembro de 2021
Número do Tipo de Processo

Sigla Permissionária Carta
Contrato Tarifário
Revisão

Ceprag Cooperativa de Eletricidade Praia Grande 19/2010 Tarifária Ofício nº47de 22/11/21
Periódica
Reajuste

Coopersul Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira Sul Ltda. - COOPERSUL 013/2018 Carta s/n de 22/11/21
Tarifário Anual
Reajuste

Coopernorte Cooperativa Regional de Distribuição De Energia do Litoral Norte - COOPERNORTE 012/2018 Ofício nº32 de 22/11/21
Tarifário Anual
3. Em 18 de fevereiro de 2021, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 6/2021, o processo
foi a distribuído a minha relatoria.

4. Por meio da Nota Técnica - NT nº 293/2021-SGT/ANEEL1, de 8 de dezembro de 2021, a
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT consolidou o cálculo dos processos tarifários das
permissionárias com data de aniversário contratual em 22 de dezembro de 2021.
5. Em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei n° 8.631, de 04 de março de 1993, com
redação dada pela Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, em consulta realizada ao Cadastro de
Inadimplentes administrado pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF, identificou-se que
todas as cooperativas se encontram adimplentes com suas obrigações intrassetoriais.
FUNDAMENTAÇÃO
6. A Resolução Normativa - REN nº 704, de 22 de março de 2016, aprovou o Submódulo 8.4 e
a revisão dos Submódulos 8.1, 8.2 e 8.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que definem
as regras de reajuste e de revisão tarifária das permissionárias de serviço público de distribuição de
energia elétrica e minuta de termo aditivo ao contrato de permissão.
7. As permissionárias com aniversário contratual em 22 de dezembro seguem metodologia
estabelecida pelo PRORET 8.4. O contrato estabelece também que, em 2021, será realizada a Revisão
Tarifária Periódica para a Ceprag, enquanto a Coopersul e a Coopernorte serão submetidas ao processo
de Reajuste Tarifário Anual2.
8. A tabela 2 mostra as principais características das permissionárias em análise.
1 SIC No 48581.001988/2021-00
2 Destaca-se que a principal diferença entre o reajuste e a revisão está na estrutura tarifária, a qual é alterada apenas na revisão
tarifária.

Tabela 2 - Receita Anual, Energia e Número de Consumidores

Fornecimento Energia Total Número de
Permissionária Receita (R$)

| (MWh) | (MWh) | Consumidores |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ceprag | 54.952 | 54.952 | 43.237.946,60 | 18.577 |
| Coopersul | 19.161 | 19.161 | 19.061.100,34 | 5.508 |
| Coopernorte | 16.897 | 16.897 | 16.529.015,58 | 6.700 |

Fonte: Nota Técnica nº 293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021.
9. A tabela 3, mostra o resultado dos cálculos efetuados que conduziram aos efeitos médios
para os consumidores de média e baixa tensão das permissionárias:
Tabela 3 - Efeitos médios a serem percebidos pelos consumidores
Permissionária Alta Tensão Baixa Tensão Efeito Médio Efeito B1

Ceprag 0,72% -11,69% -10,20% -12,73%
Coopersul 6,30% 8,86% 8,65% 4,86%
Coopernorte 10,47% 8,30% 8,34% 6,59%
Fonte: Nota Técnica nº 293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021.
10. O efeito médio geral decorre:
i. da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B;
ii. da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual cálculo tarifário, e,
iii. da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário.
11. Destaca-se a diferença entre o efeito médio de alta e baixa tensão da Ceprag. Essa diferença
é resultado da variação da subvenção para baixa densidade de carga em razão da revisão, a qual tende a
impactar os consumidores de baixa tensão, por se tratar de um financeiro negativo de Parcela B, bem
como da alteração das tarifas de referência por se tratar de uma revisão tarifária.
12. A tabela 4 demonstra como cada item de custo contribuiu para o efeito médio.

Tabela 4 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio

| Itens de Custo | Ceprag | Coopersul Coopernorte |  |
| --- | --- | --- | --- |
| Encargos Setoriais | 0,98% | 0,52% | 0,53% |
| CDE | 0,34% | 0,28% | 0,27% |
| ESS/EER | 0,45% | 0,00% | 0,00% |
| Proinfa | 0,23% | 0,18% | 0,19% |
| TFSEE | -0,05% | 0,06% | 0,07% |
| Transporte | 3,22% | 0,35% | 2,27% |
| Uso do sistema de distribuição | 3,22% | 0,35% | 2,27% |
| Compra de Energia | 6,39% | 6,37% | 1,42% |
| Parcela A | 10,58% | 7,25% | 4,21% |
| Parcela B | -8,30% | 9,90% | 10,41% |
| Total Econômico | 2,29% | 17,15% | 14,62% |
| Repasse de PIS COFINS | 1,42% | 1,53% | 1,52% |
| Neutralidade Encargos Setoriais | -0,63% | 0,35% | -0,20% |
| Compensação DIC FIC | -0,14% | -2,60% | -0,69% |
| Subvenção Baixa Densidade de Carga | -27,07% | -52,47% | -33,34% |
| Retenção de Adicional de Bandeiras Tarif. | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Previsão Risco Hidrológico | 0,99% | 0,00% | 0,00% |
| Diferimento Pis Cofins | -1,42% | 0,00% | -1,52% |
| Efeito COVID da Supridora | 0,00% | -0,79% | 0,00% |
| Total Financeiro | -26,84% | -53,99% | -34,23% |

Retirada dos Finan. do Ano Anterior e

14,35% 45,49% 27,95%
alteração dos descontos na tarifa.

Efeito Médio -10,20% 8,65% 8,34%
Fonte: Nota Técnica nº 293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021.
13. Analisando a tabela 4 destacam-se os reajustes da COOPERSUL e COOPERNORTE
com efeito médio a ser percebido pelos consumidores das permissionárias de 8,65% e 8,34%
respectivamente. Estes resultados foram decorrentes, principalmente, da variação das tarifas de
suprimento de energia.
14. No caso da CEPRAG o efeito médio a ser percebido pelos consumidores é de
-10,20% sendo decorrente da redução da Parcela B, da nova tarifa de suprimento da Celesc
conjugada com a compra de energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL), conforme
apresentada na Tabela 5, o que reduz o custo de compra de energia mediante a substituição dos
contratos de suprimento.

15. Além disso, houve a revisão da subevenção para baixa densidade de carga3 que
contribuiu com uma redução tarifária de -27,07%.
Tabela 5 - Compra de Energia no ACL

Montante Preço Percentual da Inicio de
Permissionária Vendedor Custo total (R$)
Contratado (MWh) (R$/MWh) Carga Vigência
COMERC - Comercializadora de

Ceprag 19.302,84 R$ 157,32 68,58% 3.036.631,16 01/06/2022
Energia Elétrica LTDA
16. A tabela 6 resume os contratos de energia considerados nos cálculos tarifários das
permissionárias com aniversário em 22 de dezembro de 2021.
Tabela 6 - Contratos de Energia

| Permissionária | Angra | CCGF | Proinfa | Leilão de | Suprimento | Compra de Tarifa Média | Despesa (R$) |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (MWh) | compras | (MWh) | Energia (MWh) (R$/MWh) |  |  |  |  |  |
| Ceprag | 894,24 | 7.232,88 | 2.180,35 | 18.713,91 | 32.808,99 | 61.830,38 | 231,82 | 14.333.391,64 |
| Coopersul | - | - | 530,15 | 19.856,96 | 20.387,11 | 280,34 | 5.715.237,57 |  |
| Coopernorte | - | - | 440,40 | 17.817,65 | 18.258,05 | 192,68 | 3.517.906,37 |  |

17. Com relação aos encargos setoriais, é importante relatar que as permissionárias
que compraram energia no ACL arcam com os Encargos de Serviço de Sistema e Energia de
Reserva – ESS/EER, assim, para essas permissionárias, foram calculados valores de cobertura
tarifária proporcionais à carga total da permissionária, conforme estabelece o submódulo 5.4 do
PRORET. Este encargo impactou a Ceprag em 0,45%.
18. Anualmente, é avaliada a redução dos descontos tarifários nas tarifas de
suprimento. A análise da redução destes descontos observa o efeito médio a ser percebido pelos
consumidores da permissionária. Quando o processo tarifário regular resulta em um efeito
médio final inferior a 10%, a Aneel promove uma redução progressiva dos descontos, até o efeito
médio final alcançar o limite de 10%. De outro modo, caso o efeito médio final decorrente do
processamento regular seja superior a 10%, não há redução no percentual de descontos.
3 Despacho SGT.ANEEL 2.620/2021, de 27 de agosto de 2021.

19. Considerando esse entendimento, a tabela 7 destaca os descontos a serem
praticados nas tarifas de energia da supridora. Destaca-se que em razão do efeito tarifário, foi
possível extinguir o desconto tarifário de suprimento para a Ceprag e reduzir para a Coopersul.
Tabela 7 - Descontos a serem praticados nas tarifas de suprimento.

| Nível de | Desconto Desconto | Tarifa com |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Permissionária | Supridora | REH Supridora |  |  |  |  |
| Tensão | Anterior | Atual | desconto |  |  |  |
| Ceprag | Celesc | A3 | 29,10% | 0,00% | 313,30 | 2.921/2021 |
| Coopersul | CEEE -D | A4 | 20,42% | 9,05% | 287,82 | 2.972/2021 |
| Coopernorte | CEEE -D | A4 | 37,61% | 37,61% | 197,44 | 2.972/2021 |

Fonte: Nota Técnica nº 293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021.
Parcela B
20. Para o cálculo da Parcela B, foi utilizada a metodologia descrita no Submódulo 8.4
do PRORET, o qual disciplina que a permissionária deve apresentar o pleito de Parcela B. O pleito
é comparado ao limite estabelecido no PRORET 8.4. A Tabela 8 detalha a Parcela B das
permissionárias e o limite regulatório definido pela ANEEL.
Tabela 8 - Custos de Parcela B conforme submódulo 8.4

Operação e Parcela B Diferença em
Permissionária Investimentos Pleito Parcela B Limite Parcela B
Mauntenção Considerada relação ao limite

Ceprag 3.800.000,00 17.200.000,00 21.000.000,00 26.342.597,57 21.000.000,00 25,4%
Coopersul 5.474.524,76 6.561.617,48 12.036.142,24 12.036.142,24 12.036.142,24 0,0%
Coopernorte 3.699.969,70 7.900.630,00 11.600.599,70 11.600.599,70 11.600.599,70 0,0%
Fonte: Nota Técnica nº 293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021.
21. O Gráfico 1 apresenta a participação de cada segmento de custo na composição
da receita da Distribuidora (sem tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica
que se destina ao ressarcimento dos custos incorridos no pagamento:

Gráfico1 – Composição da receita sem tributos
47,5%
53,9%
61,2%
8,9%
5,9%
11,2%
6,4%
14,6%
13,8%
32,4%
25,6%
18,6%

Ceprag Coopersul Coopernorte
Custo de Energia Custo de Transmissão Encargos Setoriais Custo de Distribuição
Fonte: Nota Técnica nº 293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021.
Componentes Financeiros
22. Quanto aos componentes financeiros4 a serem recuperados no próximo período
tarifário, estes estão detalhados na tabela 9:
Tabela 9 - Componentes Financeiros
Repasse de PIS Subvenção Baixa Previsão de Risco Diferimento Efeito COVID

| Permissionária | Neutralidade Comp.DIC FIC | Total Financeiros |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| COFINS | Densidade de Carga Hidrológico | Pis Cofins* da Supridora |  |  |  |  |
| Ceprag | 613.069,49 - 271.988,26 - 58.820,34 | - 11.703.468,88 | 427.077,67 - 613.069,49 | - | - 11.607.199,81 |  |
| Coopersul | 290.907,95 65.798,12 - 495.798,80 | - 10.002.090,66 | - | - - 150.609,20 | - 10.291.792,59 |  |
| Coopernorte | 250.877,36 - 32.805,91 - 114.426,12 | - 5.510.422,01 | - | - 250.877,36 | - | - 5.657.654,04 |

* Este valor contempla a reversão dos diferimentos solicitados em 2020 e a os diferimentos solicitados em 2021.
Fonte: Nota Técnica nº 293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021.
23. Dentre os financeiros, destaca-se o financeiro de Diferimento de Pis Cofins
solicitado pelas permissionárias Ceprag e Coopernorte para reduzir o impacto tarifário ao
consumidor. A Ceprag solicitou o valor de R$ 1.258.130,82 o qual impactou o reajuste em -2,91%.
Já a Coopernorte solicitou o valor de R$ 459.247,08, o qual impactou o reajuste em -2,78%. Estes
4 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos consumidores
nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no processo tarifário
produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano.

valores deverão ser considerados no próximo processo tarifário atualizados pelo IPCA (data de
referência: 01/12/2021).
24. Destaca-se também a reversão dos diferimentos de pis cofins solicitados em 2020
pela Ceprag e pela Coopernorte. No caso da Ceprag, o valor revertido foi de R$ 645.061,33, com
impacto de 1,49%. No caso da Coopernorte, o valor revertido foi de 208.369,73, com impacto de
1,26% . (Valores atualizados a preços de 01/12/2021). A Tabela 10, apresenta o resumo dos
diferimentos de 2021 e reversão dos diferimentos de 2020.
Tabela 10 – Diferimentos
Ceprag % Coopernorte %

Reversão Diferimento 2020 645.061,33 1,49% 208.369,73 1,26%
Diferimento 2021 - 1.258.130,82 -2,91% - 459.247,08 -2,78%
Total - 613.069,49 -1,42% - 250.877,36 -1,52%
25. Além dos financeiros usuais, neste processo tarifário foi incluído um financeiro
chamado conta-covid supridora. Durante os processos tarifários das permissionárias com
aniversário em 30/9/2020, a diretoria da ANEEL entendeu que a redução tarifária provocada
reversão da Conta Covid no processo tarifário da supridora não estava refletido na tarifa do
consumidor da permissionária que teve o seu desconto reduzido. Ocorre que no cálculo da
redução dos descontos tarifários é considerada a tarifa com efeitos da conta covid, fazendo com
que a redução dos descontos absorva a redução tarifária produzida pela conta covid. Assim foi
criado um financeiro de forma a compartilha com consumidor os efeitos da conta covid da
supridora.
26. A Coopersul teve redução do desconto na tarifa de suprimento, que passou de
20,42% para 9,05%. Ao calcularmos o desconto tarifário com e sem conta-covid, verificou-se que
houve diferença no cálculo. Assim, foi calculado o financeiro de Conta- Covid supridora no valor
de R$ 150.609,20, com impacto tarifário de -0,79%. Este mesmo valor será repassado a
distribuidora por meio do subsídio de distribuição.

Subsídios Tarifários e Subvenção por baixa densidade de carga
27. Com relação aos subsídios da CDE relativos aos descontos tarifários5, a tabela 11
apresenta os valores mensais a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE às distribuidoras em tela no período de competência de dezembro de 2021 a
novembro de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente. Esse valor contempla adicionalmente
o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no período de vigência das
tarifas anteriores, incluindo as diferenças de valores relativas ao subsídio de distribuição que
incluiu a conta covid supridora de 2020.
Tabela 11 - Valores mensais dos subsídios relativos aos descontos tarifários
Serviço Público
Irrigante/

Permissionária Distribuição Água, Esgoto Rural Total
Aquicultor
Saneamento

Ceprag 3.444,25 1.616,09 52.929,38 4.333,96 62.323,68
Coopersul 13.012,63 1.431,94 52.841,45 31.645,68 98.931,70
Coopernorte 3.539,81 - 36.020,68 49,07 39.609,56
Fonte: Nota Técnica nº 293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021.
28. A CCEE é responsável também pelo repasse da subvenção CDE relativa à
compensação da baixa densidade de carga das permissionárias, com competências de dezembro
de 2021 a novembro de 2022. Os valores mensais constam da tabela 12:
Tabela 12 – Valores mensais dos subsídios relativos à compensação da baixa
densidade de carga das permissionárias
Compensação em
função da baixa
Permissionária
densidade de
carga
Ceprag 975.289,07
Coopersul 833.507,55
Coopernorte 459.201,83
Fonte: Nota Técnica nº 293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021.
5 Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela Lei nº 12.839/2013 e do Decreto nº 7.891/2013, a Conta de
Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes
usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural;
subclasse cooperativa de eletrificação rural; e serviço público de irrigação.

29. A título de informação, apresenta-se, no Gráfico 2, a comparação entre a tarifa
residencial B1 das permissionárias aqui calculadas e as principais supridoras.
Gráfico 2 - Comparação das tarifas residenciais B1 com a principal supridora
* Destacado vermelho as tarifas das principais supridoras.
Fonte: Nota Técnica nº 293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021.
Informações não encaminhadas pela Permissionária
30. Importa esclarecer que, desde 2017, as permissionárias devem encaminhar as
informações de suprimento por meio do Sistema de Cadastramento das Faturas de Suprimento
das Distribuidoras de Energia - SRI. As empresas foram informadas que os dados devem ser
encaminhados até 45 dias antes da data de aniversário da Permissionária (D-45), conforme
estabelecido no submódulo 10.2 do PRORET. A partir do SRI, são extraídas informações relativas
aos contratos de suprimento de energia, ao CUSD e aos financeiros: PIS/COFINS, DIC/FIC e ICMS.
31. Ocorre que a Coopersul não encaminhou as informações referentes ao
suprimento na data estabelecida pelo PRORET. Os dados foram cadastrados com atraso e
inconsistências. A empresa não informou o total de R$ 495 mil em compensação de DIC/FIC, valor
esse que contribui com a modicidade tarifária. A permissionária deve observar os prazos
estipulados com maior rigor para evitar prejuízo ao consumidor.

II. DIREITO
32. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i)
Lei nº 9.427, de 26/12/1996, alterada pela Lei nº 13.360/2016; (ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002;
(iii) Lei nº 12.111, de 9/12/2009; (iv) Decreto nº 7.246, de 28/7/2010; e (v) Decreto nº 7.945, de
7/3/2013.
III. DISPOSITIVO
33. Diante do exposto e da documentação constante nos autos do Processo nº
48500.005051/2020-75, voto pela emissão das Resoluções Homologatórias, conforme minutas
anexas, a fim de:
a. aprovar os efeitos médios constantes da Tabela 13, que representam os
resultados dos cálculos tarifários das permissionárias com data de aniversário
em 22 de dezembro de 2021;
Tabela 13 - Efeito médio para os consumidores
Permissionária Alta Tensão Baixa Tensão Efeito Médio Efeito B1

Ceprag 0,72% -11,69% -10,20% -12,73%
Coopersul 6,30% 8,86% 8,65% 4,86%
Coopernorte 10,47% 8,30% 8,34% 6,59%
Fonte: Nota Técnica nº 293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021.
b. fixar as Tarifas de Suprimento das supridoras para as permissionárias com data
de aniversário em 22 de dezembro de 2021;
c. fixar os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético -
CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica –
PROINFA;
d. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela
CCEE às permissionárias com data de aniversário em 22 de dezembro de 2021,
de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária; e

e. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela
CCEE às permissionárias com data de aniversário em 22 de dezembro de 2021,
de modo a custear a baixa densidade de carga das permissionárias.
Brasília, 14 de dezembro de 2021.
(Assinado Digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor