REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11006/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Trizsun Geração de Energia Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Nova Sergipe 5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Canindé de São Francisco, (SE).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.006, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Autoriza a Trizsun Geração de Energia Ltda. a
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica
Nova Sergipe 5, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Canindé de São Francisco, estado de
Sergipe.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021,
e no que consta do Processo nº 48500.002284/2021-05, resolve:
Art. 1º Autorizar a Trizsun Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
33.009.398/0001-86, com sede na Rua Padre Carapuceiro, 968, sala 1207, Edf Empresarial Janete Costa,
bairro de Boa Viagem, no município de Recife, estado de Pernambuco, a implantar e explorar a Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Nova Sergipe 5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada às coordenadas geográficas 09°52'19,15"S e 37°53'56,68"W, no município de Canindé de São
Francisco, estado de Sergipe.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
nº UFV.RS.SE.050009-7.01.
§2º A central geradora é constituída por 16 (dezesseis) unidades geradoras de 3.125 kW cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
50.000 kW de Potência Instalada e 49.500 kW de Potência Líquida.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Trizsun Geração de Energia Ltda. a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora, que será constituído de uma subestação elevadora 34,5/500 kV,
compartilhada entre as UFV Nova Sergipe 1, Nova Sergipe 2, Nova Sergipe 3, Nova Sergipe 4, Nova Sergipe
5, Nova Sergipe 6, Nova Sergipe 7 e Nova Sergipe 8, 2 X 180/210/240MVA, e uma linha de transmissão
em 500 kV, circuito simples, com aproximadamente 30 (trinta) km de extensão, conectando-a à SE Xingó,
sob a responsabilidade da CHESF.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Trizsun Geração de Energia Ltda deverá implantar a central geradora conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos.
I - início das obras civis das estruturas até 31/1/2023
II - início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 1º/3/2023
III - início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito até 10/1/2023
IV - início da operação em teste (Todas as Unidades Geradoras) até 30/12/2023
V - início da operação comercial (Todas as Unidades Geradoras) até 31/1/2024
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Nova Sergipe 5, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UFV Nova Sergipe 5 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Trizsun Geração de Energia Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e

atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA
(Transferida a autorização para a Atiaia Energia S.A., pela REA ANEEL 14.212, de 04.04.2023)
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 638, de 09.03.2026)