REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11029/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.029, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 7.565, de 22 de
janeiro de 2019.
Texto Original
Voto
Anexos
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio
de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do
Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de
2005, na Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005768/2018-01, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 7.565, de 22 de janeiro de 2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Novo Estado Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 003/2018-ANEEL, as áreas de terra de 58m (cinquenta e
oito metros) de largura, exceto nos locais com estrutura estaiada, necessárias à passagem das Linhas de
Transmissão Xingu – Serra Pelada C1 e C2, circuitos simples, 500 kV, com aproximadamente 439km
(quatrocentos e trinta e nove quilômetros) de extensão cada, que interligarão a Subestação Xingu à
Subestação Serra Pelada, localizadas nos municípios de Anapu, Pacajá, Novo Repartimento, Itupiranga,
Marabá e Curionópolis, estado do Pará.
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo I e se
encontram detalhadas no Processo nº 48500.005768/2018-01, que está disponível na ANEEL." (NR)
Art. 2º Alterar o art. 2º da Resolução Autorizativa nº 7.565, de 22 de janeiro de 2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Novo Estado Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 003/2018-ANEEL, as áreas de terra de 58 (cinquenta e oito
metros) de largura, exceto nos locais com estrutura estaiada, necessárias à passagem das Linhas de
Transmissão Serra Pelada – Miracema C1 e C2, circuitos simples, 500 kV, com aproximadamente 412km
(quatrocentos e doze quilômetros) de extensão cada, que interligarão a Subestação Serra Pelada à
Subestação Miracema, localizadas nos municípios de Curionópolis, Xinguara, Sapucaia, Rio Maria e
Floresta do Araguaia, estado do Pará e nos municípios de Pau D'arco, Araguaína, Arapoema, Bernardo
Sayão, Pequizeiro, Itaporã do Tocantins, Guaraí, Fortaleza do Tabocão, Rio dos Bois, Miracema do
Tocantins e Miranorte, estado do Tocantins.
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo II e se
encontram detalhadas no Processo nº 48500.005768/2018-01, que está disponível na ANEEL." (NR)
Art. 3º Alterar o art. 3º da Resolução Autorizativa nº 7.565, de 22 de janeiro de 2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 3º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Novo Estado Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 003/2018-ANEEL, a área de terra de 55m (cinquenta e cinco
metros) de largura, exceto nos locais com estrutura estaiada, necessária à passagem da Linha de
Transmissão Serra Pelada – Itacaiúnas C1, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 99,5km
(noventa e nove quilômetros e cinco metros) de extensão, que interligará a Subestação Serra Pelada à
Subestação Itacaiúnas, localizada nos municípios de Curionópolis, Eldorado do Carajás e Marabá, estado
do Pará.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo III e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.005768/2018-01, que está disponível na ANEEL." (NR)
Art. 4º Alterar as áreas de terra de que tratam os Anexos I, II e III da Resolução Autorizativa nº
7.565, de 22 de janeiro de 2019, para as áreas de terra dos Anexos I, II e III, respectivamente, desta
Resolução.
Art. 5º Revogar a Resolução Autorizativa nº 9.916, de 20 de abril de 2021.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA