JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1087/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento, até o julgamento pela Diretoria Colegiadada, do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Eletrogoes S.A no pedido de reconsideração interposto em face do Despacho ANEEL 904, de 30 de março de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.087, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004937/2020-00, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Eletrogoes S.A. no Pedido de Reconsideração
apresentado em face do Despacho nº 904, de 30 de março de 2021, e conceder o efeito suspensivo até o
julgamento do Pedido de Reconsideração pela Diretoria Colegiada.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.04.2021, seção 1, p. 217, v. 159, n. 74.
DSP - DESPACHO 1088/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Energética Barra Grande S.A – BAESA e Cooperada ENERCAN; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.088, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.000951/2021-15, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código projeto PG-39362016/2016 da Energética Barra Grande S.A. – BAESA e Cooperada ENERCAN, no valor total de R$
198.865,92 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos); e
(ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

| Empresa | Valor Reconhecido (R$) | Valor Glosado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Proponente: BAESA | 90.187,20 | 0,0 |
| Cooperada: ENERCAN | 108.678,72 | 0,0 |
| Total | 198.865,92 | 0,0 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1089/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cujas proponentes são a Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A - EATE e cooperadas do Grupo TBE; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.089, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.000950/2021-62, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-2651-0009/2016 da
Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A – EATE e Cooperadas do Grupo TBE, no valor total
de R$ 109.134,03 (cento e nove mil, cento e trinta e quatro reais e três centavos) e (ii) declarar o
encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.
Valores a reconhecer.

| Empresa | Valor Reconhecido (R$) | Valor Glosado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Proponente: EATE | 64.296,20 | 0,0 |
| Cooperada: ENTE | 32.599,07 | 0,0 |
| Cooperada: EBTE | 359,18 | 0,0 |
| Cooperada: ECTE | 5.323,62 | 0,0 |
| Cooperada: ERTE | 4.895,34 | 0,0 |
| Cooperada: ETEP | 981,92 | 0,0 |
| Cooperada: LUMITRANS | 265,88 | 0,0 |
| Cooperada: STC | 412,82 | 0,0 |
| Total | 109.134,03 | 0,0 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 108/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a denominação da usina, de Central Geradora Solar Fotovoltaica Santa Fé Solar para Central Geradora Solar Fotovoltaica Santa Fé Solar I, as coordenadas geográficas e a potência instalada; bem como registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo II, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Touros, (RN), em favor da EDP Renováveis Brasil S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 108, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa – REN nº 876, de 25 de agosto de 2015, e o que consta dos
Processos nº 48500.003397/2020-39, decide: (i) alterar, a pedido da interessada, o Despacho 1.907, de
29 de junho de 2020, contemplando a alteração da denominação, coordenada geográfica e potência
instalada da central geradora fotovoltaica UFV Santa Fé Solar para a apresentada no Anexo I; (ii) registrar
o Requerimento de Outorga - DRO para as Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV qualificadas e
relacionadas no Anexo II, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município
de Touros, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita sob
o CNPJ nº 09.334.083/0001-20; e (iii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende
de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 876/2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência

Empreendimento CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)
UFV Santa Fé Solar I UFV.RS.RN.048677-9.01 05°18'08,64"S 35°44'39,42"O 39.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
ANEXO II
Potência

Empreendimentos CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)
UFV Santa Fé Solar II UFV.RS.RN.050101-8.01 05°18'23,33"S 35°44'36,07"O 39.000
UFV Santa Fé Solar III UFV.RS.RN.050102-6.01 05°18'37,23"S 35°44'20,41"O 39.000
UFV Santa Fé Solar IV UFV.RS.RN.050103-4.01 05°18'03,36"S 35°45'19,21"O 39.000
UFV Santa Fé Solar V UFV.RS.RN.050104-2.01 05°18'35,41"S 35°44'56,91"O 39.000
UFV Santa Fé Solar VI UFV.RS.RN.050105-0.01 05°19'05,09"S 35°44'09,91"O 39.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1092/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cujas proponentes são a TAESA – Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A e cooperadas; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.092, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.000943/2021-61, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-2607-2015-2015 da
TAESA – Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. e Cooperadas, no valor total de R$ 606.038,63
(seiscentos e seis mil, trinta e oito reais e sessenta e três centavos) e (ii) declarar o encerramento desse
projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: TAESA - -

| Cooperada: ETO | 39.993,65 | 0,0 |
| --- | --- | --- |
| Cooperada: NOVATRANS | 405.490,51 | 0,0 |
| Cooperada: TSN | 48.039,60 | 0,0 |
| Cooperada: ATE | 23.737,63 | 0,0 |
| Cooperada: ATE II | 9.119,10 | 0,0 |
| Cooperada: ATE III | 6.571,17 | 0,0 |
| Cooperada: ETAU | 16.523,43 | 0,0 |
| Cooperada: GTESA | 5.999,37 | 0,0 |
| Cooperada: NTE | 7.479,67 | 0,0 |
| Cooperada: STE | 3.351,51 | 0,0 |
| Cooperada: SÃO GOTARDO | 3.276,87 | 0,0 |
| Cooperada: BRASNORTE | 3.872,29 | 0,0 |
| Cooperada: MUNIRAH | 29.232,32 | 0,0 |
| Cooperada: PATESA | 3.351,51 | 0,0 |
| Total | 606.038,63 | 0,0 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1095/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do requerimento administrativo apresentado pela Santa Vitória do Palmar Energias Renováveis S.A, para no âmbito da parcela de energia destinada ao Ambiente de Contratação Regulada - ACR, reconhece os eventos de restrição por constrained-off e aplicar o artigo 8º, da Resolução Normativa ANEEL 927 de 2021, para fins de apuração; e nega o pedido de ressarcimento por operação em restrição por constrained-off relativo à parcela de energia comercializada no Ambiente de Contratação Livre - ACL.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.095, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Voto
Voto em Separado
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.001284/2021-80, decide conhecer do requerimento administrativo apresentado pela Santa
Vitória do Palmar Energias Renováveis S/A e, no mérito, dar parcial provimento para: (i) no âmbito da
parcela de energia destinada ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR), reconhecer os eventos de
restrição por constrained-off e aplicar o art. 8º, da Resolução Normativa n. 927/2021, nos termos da
Nota Técnica nº 30/2021-SRG-SRM/ANEEL, para fins de apuração; e (ii) negar o pedido de
ressarcimento por operação em restrição por constrained-off relativo à parcela de energia
comercializada no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.04.2021, seção 1, p. 217, v. 159, n. 74.
DSP - DESPACHO 1096/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XXII, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XXII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.096, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000650/2020-01,
decide: liberar a unidade geradora UG2, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo XXII,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034648-9.01, localizada no município
de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa CLWP Eólica Parque XXII S.A., para início da
operação em teste a partir de 21 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1097/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Aventura V, no município de Touros, (RN), de titularidade da Central Eólica Aventura V S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.097, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002752/2018-38,
decide: liberar as unidades geradora UG1 a UG7, de 4.200 kW cada, totalizando 29.400 kW de capacidade
instalada, da EOL Aventura V, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.0379506.01, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa
Central Eólica Aventura V S.A., para início da operação em teste a partir de 21 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1098/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Costa das Dunas, no município de Touros, (RN), de titularidade da SPE Costa das Dunas Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.098, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001060/2019-53,
decide: liberar a unidade geradora UG1, de 3.550 kW de capacidade instalada, da EOL Costa das Dunas,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.037959-0.01, localizada no município
de Touros, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa SPE Costa das Dunas Energia S.A.,
para início da operação em teste a partir de 21 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1099/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 à UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica São Gonçalo 18, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 18 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.099, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000668/2020-02,
decide: liberar as unidades geradoras UG2 à UG4, de 1.793 kW cada, totalizando 5.379 kW de capacidade
instalada, da UFV São Gonçalo 18, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PI.037585-3.01, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia, estado do Piauí, de
titularidade da empresa Enel Green Power São Gonçalo 18 S.A., para início da operação em teste a partir
de 21 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 109/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Lassance, (MG), em favor da Solmax Projetos Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 109, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005560/2020-06, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV's relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Lassance, estado de Minas Gerais, em favor da empresa
SOLMAX PROJETOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.071/0001-75, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alteradas as coordenadas geográficas, o município e estado de localização e da razão social para a
empresa Ortega e Navarro Participações Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.280, de 06.05.2021)

ANEXO I
Potência

Empreendimentos CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

UFV Alto São Francisco I UFV.RS.MG.050106-9.01 17°52'32.90"S 44°53'08.47"O 50.000
UFV Alto São Francisco II UFV.RS.MG.050107-7.01 17°52'53.88"S 44°52'43.10"O 50.000
UFV Alto São Francisco III UFV.RS.MG.050108-5.01 17°52'57.08"S 44°53'11.21"O 50.000
UFV Alto São Francisco IV UFV.RS.MG.050109-3.01 17°53'04.49"S 44°52'54.01"O 50.000
UFV Alto São Francisco V UFV.RS.MG.050110-7.01 17°53'01.58"S 44°53'34.99"O 50.000
UFV Alto São Francisco VI UFV.RS.MG.050111-5.01 17°53'19.34"S 44°53'13.06"O 50.000
UFV Alto São Francisco VII UFV.RS.MG.050112-3.01 17°53'08.04"S 44°53'54.02"O 50.000
UFV Alto São Francisco VIII UFV.RS.MG.050113-1.01 17°53'32.37"S 44°53'35.35"O 50.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1100/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a tabela de referência da Eletrobrás com os custos diretos do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para as instalações realizadas no período de 1º de abril a 30 de junho de 2021, conforme Anexo I.
Assunto: Divulgação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.100 DE 20 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
nº 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções Normativas
nº 414, de 09 de setembro de 2010 e nº 488, de 15 de maio de 2012, e no que consta no processo
48500.003673/2011-78, resolve publicar a tabela de referência elaborada pela ELETROBRAS com os
custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o
cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as
instalações realizadas no período de 1º de abril a 30 de junho de 2021, conforme Anexo I.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I – TABELA DE REFERÊNCIA
CUSTOS DIRETOS / REGIÃO (R$)
(Período: 1o de abril a 30 de junho de 2021)
ITENS DE REEMBOLSO
CENTRO-

NORTE NORDESTE SUL SUDESTE
OESTE
Padrão monofásico com poste, sem

1.377,00 1.269,00 1.217,00 1.217,00 1.242,00
medidor
Padrão monofásico sem poste, sem

1.030,00 967,00 917,00 917,00 939,00
medidor
Padrão bifásico com poste, sem

1.610,00 1.460,00 1.420,00 1.420,00 1.464,00
medidor
Padrão bifásico sem poste, sem

1.233,00 1.130,00 1.093,00 1.093,00 1.132,00
medidor

Kit de instalação interna (*) 437,32 381,31 377,08 377,08 380,41
(*) Kit composto por 3 pontos de luz, 2 tomadas, condutores, lâmpadas e demais materiais necessários à instalação interna
do domicílio.
DSP - DESPACHO 1101/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-29
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.101 DE 20 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, e no que consta do processo 48500.001379/2021-01, resolve conhecer o pedido
administrativo interposto pelo Consórcio Geração Compartilhada EMC V e, no mérito, negar provimento.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 79.
DSP - DESPACHO 1102/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação de Valmir Gatto; determina à Energisa Mato Grosso que recalcule os valores de faturamento complementar adotados, permitindo a cobrança, para a presente irregularidade, limitado ao período citado, e reconhecida a característica sazonal da unidade consumidora, utilizando a tarifa em vigor na data de emissão da fatura, considerando-se a ocorrência de cada bandeira durante o período; bem como determina que eventuais valores pagos excedentes ao permitido sejam devolvidos ao consumidor e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.102, DE 20 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004397/2020-56, decide: (i) dar provimento à
reclamação interposta pelo Sr. Valmir Gatto; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso que recalcule os
valores de faturamento complementar adotados, permitindo a cobrança, para a presente irregularidade,
de 10.314 kWh de consumo ativo fora da ponta, 153 kW de demanda ativa fora da ponta, 1.972 de energia
reativa excedente fora da ponta, 250 de energia reativa excedente na ponta e 8,32 de demanda de
potência reativa excedente, limitado ao período de janeiro a junho de 2019, nos termos do §1º do art.
132 da REN nº 414/2010, com base no inciso V do art. 130 da REN nº 414/2010, e reconhecida a
característica sazonal da unidade consumidora, conforme Parágrafo Único do art. 130, utilizando a tarifa
em vigor na data de emissão da fatura, considerando-se a ocorrência de cada bandeira durante o período;
(iii) determinar que, caso o consumidor já tenha pago valores referentes à irregularidade em discussão,
que os valores excedentes aos permitidos neste despacho sejam devolvidos, nos termos do art. 113 da
REN nº 414/2010; e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após
o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.04.2021, seção 1, p. 152, v. 159, n. 75.
DSP - DESPACHO 1103/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende o Despacho SCG/ANEEL 052, de 12 de janeiro de 2016, que aprovou os estudos de inventário hidrelétrico do rio Jaquara, no estado de Mato Grosso, de titularidade da Prospecto Participações e Negócios Ltda; o Despacho SCG/ANEEL 887, de 29 de março de 2017, que conferiu à empresa citada o registro de intenção à outorga da Pequena Central Hidrelétrica Araras; e o Despacho SCG/ANEEL 1.302, de 12 de junho de 2018, que registrou a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Araras, no rio Jaquara, em nome da Prospecto Participações e Negócios Ltda.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.103, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do
Processo nº 48500.005300/2009-17, decide: (i) suspender o Despacho nº 52, de 12 de janeiro de 2016,
que aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Jauquara, localizado na sub-bacia 66, na bacia
hidrográfica do rio Paraná, no estado de Mato Grosso, de titularidade da empresa Prospecto
Participações e Negócios Ltda; (ii) suspender o Despacho nº 887, de 29 de março de 2017, que conferiu
à empresa Prospecto Participações e Negócios Ltda o registro de intenção à outorga da Pequena
Central Hidrelétrica (PCH) Araras, no rio Jaquara; e (iii) suspender o Despacho nº 1.302, de 12 de junho
de 2018, que registrou a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da
PCH Araras, no rio Jaquara, em nome da empresa Prospecto Participações e Negócios Ltda.
RENATO MARQUES BATISTA