JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1844/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do pedido de efeito suspensivo apresentados pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE e, no mérito, suspende os efeitos do Despacho ANEEL 1.762, de 1º de julho 2022, até o julgamento definitivo do recurso administrativo interposto, pela Diretoria Colegiada da ANEEL.
Assunto: Pedido
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.844 DE 8 DE JULHO DE 2022
Decisão
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005952/2022-29,
decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentados pela Associação Brasileira das Empresas
de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE e, no mérito, suspender os efeitos do Despacho nº 1.762,
de 1º de julho 2022, até o julgamento definitivo do recurso administrativo interposto, pela Diretoria
Colegiada da ANEEL.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.07.2022, seção 1, p. 70, v. 160, n. 129.
DSP - DESPACHO 1845/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.845, DE 8 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003892/2013-19, decide alterar a posição dos aerogeradores da Central Geradora Eólica (EOL)
Morro Branco II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
EOL.CV.BA.032417-5.01, outorgada à Morro Branco II Energética S.A., por meio da Resolução Autorizativa
nº 8.583, de 18 de fevereiro de 2020, inscrita no CNPJ nº 35.040.621/0001-83, conforme Anexo constante
deste Despacho.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Central Geradora Eólica
Morro Branco II
Potência Instalada (kW) CEG nº
31.185 EOL.CV.BA.032417-5.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 34220
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| MDB-01 | 278124 | 8919792 | 84 | 132 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| MDB-02 | 279030 | 8916029 | 84 | 132 |
| MDB-03 | 279247 | 8916217 | 84 | 132 |
| MDB-04 | 279049 | 8917009 | 84 | 132 |
| MDB-05 | 278861 | 8916805 | 84 | 132 |
| MDB-06 | 278603 | 8916657 | 84 | 132 |
| MDB-07 | 278334 | 8916548 | 84 | 132 |
| MDB-08 | 278115 | 8916360 | 84 | 132 |
| MDB-09 | 277216 | 8916472 | 84 | 132 |
DSP - DESPACHO 1846/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pelo consumidor Tomas de Araujo Montes, referente ao faturamento do mês de junho de 2021, da unidade consumidora citada; determina que a Neoenergia Distribuição Brasília S.A efetue a correção da fatura do referido mês, proporcionalizando para quarenta e sete dias de consumo, e realize a devolução dos valores faturados a maior; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-12
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.846, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001366/2022-13, decide por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pelo Sr. Tomas de Araujo Montes referente ao faturamento do mês de
junho/2021 da unidade consumidora nº 1279346; (ii) determinar que a Neoenergia Distribuição Brasília
S.A. efetue a correção da fatura de junho/2021, proporcionalizando para quarenta e sete dias de
consumo, e realize a devolução em dobro dos valores faturados a maior, nos termos do artigo 113 da
Resolução Normativa nº 414, de 2010, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.07.2022, seção 1, p. 60, v. 160, n. 130.
DSP - DESPACHO 1847/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-12
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.847, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005456/2022-75, decide: (i) negar provimento à
reclamação interposta pela Laticínio Campoleite Ltda – ME.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.07.2022, seção 1, p. 60, v. 160, n. 130.
DSP - DESPACHO 1848/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-12
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.848, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005484/2022-92, decide: (i) conhecer e negar
provimento à reclamação interposta pelo Sr. Fernando Fernandes da Costa.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.07.2022, seção 1, p. 60, v. 160, n. 130.
DSP - DESPACHO 1849/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a LTS Comercialização e Geração de Energia S.A a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.849, DE 27 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso atribuições regimentais, de acordo com a delegação de
competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de suas de setembro de 2017, na Portaria MME
nº 349, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de
2014, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, alterada
pela Resolução Normativa nº 1.014, de 12 de abril de 2022 e os documentos juntados ao Processo nº
48500.005983/2022-80., decide: (i) autorizar a empresa LTS Comercialização e Geração de Energia S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.806.999//0001-48, com sede na Avenida Aracy Tanaka Biazetto, 6508 –
Sala 85, CEP: 85816-455, no município de Cascavel, no estado do Paraná, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;
e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da
atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 184/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Vestra Energia Comercializadora Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 184, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.000268/2022-51, decide: (i) autorizar a empresa Vestra Energia
Comercializadora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.988.985/0001-92, com sede na Rua Major Gustavo
Adolfo Storch, 125 - Sala 402 - Andar 4, CEP: 13209-080, no município de Jundiaí, no estado de São Paulo,
a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições
relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1851/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Galaxy Comercializadora de Energia S.A, a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.851, DE 27 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso atribuições regimentais, de acordo com a delegação de
competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de suas de setembro de 2017, na Portaria MME
nº 349, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de
2014, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, alterada
pela Resolução Normativa nº 1.014, de 12 de abril de 2022 e os documentos juntados ao Processo nº
48500.006062/2022-34, decide: (i) autorizar a empresa Galaxy Comercializadora de Energia S.A., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 45.982.648/0001-49, com sede na Praça Tomas Morus, 81 – Andar 5 – Sala 506, CEP:
05.003-090, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de
Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que
a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de
comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1852/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST aplicáveis à Celg Distribuição S.A - CELG, no ponto de conexão da Subestação Brasília Leste, para os e aplicáveis à EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A – EDP SP, no ponto de conexão da Subestação Santa Luzia, com vigência entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.
Assunto: Publicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-12
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.852, DE 11 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016,
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000490/2021-72, decide: publicar as Tarifas de Uso do
Sistema de Transmissão – TUST aplicáveis à Celg Distribuição S.A. - CELG, no ponto de conexão da
Subestação Brasília Leste – 138 kV, para os e aplicáveis à EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. – EDP
SP, no ponto de conexão da Subestação Santa Luzia – 138 kV, com vigência entre 1º de julho de 2021 e
30 de junho de 2022.
Tabela I: TUST aplicáveis à CELG, para os ciclos 2020-2021A e 2021-2022B, no ponto de conexão BRASÍLIA
LESTE – 138 kV, e TUST aplicáveis à EDP SP, para o ciclo 2021-2022B, no ponto de conexão SANTA LUZIA
– 138 kV a preços de junho de 2022.
TUST-RB (R$/kW) TUST-FR (R$/kW)
PONTO DE CONEXÃO Nº DA
AGENTE CICLO

(Subestação) BARRA FORA FORA
PONTA PONTA
PONTA PONTA

CELG BRASÍLIA LESTE – 138 kV 3698 2020-2021A 7,343 7,177 1,388 1,388
CELG BRASÍLIA LESTE – 138 kV 3698 2021-2022B 5,673 5,351 1,186 1,186
EDP SP SANTA LUZIA – 138 kV 718C 2021-2022B 5,872 5,924 4,600 4,600
A – TUST do ciclo 2020-2021 atualizadas pelo IAT 21-22 (12,91%) e IAT 22-23 (11,59%) para referência de preços junho/2022
B – TUST do ciclo 2021-2022 atualizadas pelo IAT 22-23 (11,59%)
C – Barra eletricamente mais próxima
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 1854/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores devidos a Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A e a Transmissora Paraíso de Energia S.A, pela elaboração dos relatórios R3, R4 e R5, com referência em maio de 2022, relativos ao estudo R1 – "Estudo de Atendimento à Região Norte do Estado do Espírito Santo", a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexas ao Despacho; e o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-13
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.854, DE 11 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução
Normativa nº 934, de 18 de maio de 2021, e do Processo nº 48500.004623/2021-80, decide: (i)
estabelecer os valores devidos a Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A., CNPJ/MF nº
08.600.252/0001-63, e Transmissora Paraíso de Energia S.A., CNPJ/MF nº 26.796.760/0001-40, pela
elaboração dos relatórios R3, R4 e R5, de acordo com a Resolução nº 934/2021, com referência em maio
de 2022, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-079/2021-rev.0 – "Estudo de Atendimento à Região Norte do
Estado do Espírito Santo", a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabelas anexas ao
Despacho; e (ii) o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital
do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO I
Ofício Investimento R1

Item Empreendimento Relatório Empresa Valor R's (R$)
MME Atualizado (R$)
LT 230 kV Gov. Valadares 6 -

1 R3 172/2021 TPE 151.571.256,12 109.604,70
Verona
LT 230 kV Gov. Valadares 6 -
2 R5 172/2021 TPE - 49.574,15
Verona

3 SE Governador Valadares 6 R4 172/2021 TPE - 38.417,48
4 SE Verona R4 173/2021 ETES - 38.417,48
Legenda:
TPE – Transmissora Paraíso de energia S.A.
ETES – Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A.
DSP - DESPACHO 1855/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Defere o pedido da Transenergia São Paulo S.A – TSP, ao Despacho SRT/ANEEL 1.423, de 26 de maio de 2022; e retifica a decisão proferida por esse Despacho para estabelecer que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS revise a Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI aplicada em decorrência do atraso para o retorno à operação do disjuntor 956 da Subestação Itatiba ocorrido no desligamento iniciado em 15 de janeiro de 2020, desconsiderando a existência de atraso no período citado sob responsabilidade da TSP.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-12
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.855, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
no no
Portaria 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo
48500.006370/2021-89, em sede de juízo de reconsideração, decide (i) deferir o pedido da Transenergia
São Paulo S.A. – TSP, inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.997.565/0001-49, ao Despacho nº 1.423, de 26 de
maio de 2022; e (ii) retificar a decisão proferida por esse Despacho para estabelecer que o Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS revise a Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI aplicada em
decorrência do atraso para o retorno à operação do disjuntor 956 da SE Itatiba ocorrido no desligamento
iniciado em 15/1/2020, desconsiderando a existência de atraso sob responsabilidade da TSP após as
17h27min do dia 19/1/2020.
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.07.2022, seção 1, p. 61, v. 160, n. 130.
DSP - DESPACHO 1856/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 1.681, de 9 de junho de 2020, para entrega dos estudos de viabilidade técnica e econômica da Usina Hidrelétrica Formoso, no rio São Francisco, nos municípios de Pirapora e Buritizeiro, (MG), de titularidade da SPE Formoso Energia S.A e Tractebel Engineering Ltda.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.856, DE 11 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001983/2017-43, decide: prorrogar até 17 de abril de 2025 o prazo
estabelecido no Despacho nº 1.681, de 9 de junho de 2020, referente à entrega dos Estudos de Viabilidade
Técnica e Econômica da UHE Formoso, com potência de 306.000 kW, cadastrada sob o CEG:
UHE.PH.MG.037512-8.01, localizada no localizada no rio São Francisco, integrante da sub-bacia 41, nos
municípios de Pirapora e Buritizeiro, no estado de Minas Gerais, de titularidade das empresas SPE
Formoso Energia S.A. e Tractebel Engineering Ltda.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 1.598, de 27.05.2025)
DSP - DESPACHO 1857/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG144, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lavras 6, no município de Caucaia, (CE), de titularidade da Lavras 6 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.857, DE 11 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005497/2020-08, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG144, de 180,56 kW cada,
totalizando 26.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Lavras 6, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG UFV.RS.CE.037870-4.01, localizada no município de Caucaia no estado do Ceará, de
titularidade da Lavras 6 Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de julho
de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1858/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG108, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lavras 7, no município de Caucaia, (CE), de titularidade da Lavras 7 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.858, DE 11 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003412/2020-49, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG108, de 185,19 kW cada,
totalizando 20.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Lavras 7, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG UFV.RS.CE.037871-2.01, localizada no município de Caucaia no estado do Ceará, de
titularidade da Lavras 7 Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de julho
de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1859/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG108, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lavras 8, no município de Caucaia, (CE), de titularidade da Lavras 8 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.859, DE 11 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003569/2020-74, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG108, de 185,19 kW cada,
totalizando 20.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Lavras 8, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG UFV.RS.CE.037872-0.01, localizada no município de Caucaia no estado do Ceará, de
titularidade da Lavras 8 Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de julho
de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 185/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e a quantidade de unidades geradoras da Usina Termelétrica Angélica, outorgada à Adecoagro Vale do Ivinhema S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 185, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000481/2007-61, decide: (i) alterar, de 105.000 kW para 70.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Termelétrica - UTE Angélica, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG UTE.AI.MS.029670-8.01, outorgada à Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. por meio da Resolução
Autorizativa nº 1.221, de 22 de janeiro de 2008, alterada pelo Despacho nº 4.885, de 20 de dezembro de
2011; (ii) alterar a quantidade de 3 (três) unidades geradoras de 35.000 kW para 2 (duas) unidades
geradoras de 35.000 kW; e (iii) registrar a potência líquida de 35.000 kW.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE, pelo DSP
SCE/ANEEL 4.588, de 27.11.2023)