REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2184/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os limites regulatórios de perdas a serem utilizados nos processos tarifários de CEA, CERR, Amazonas Energia e Boa Vista Energia até o processo tarifário de 2025; os limites de Perdas, Custos Operacionais, DECi e FECi a serem atingidos ao final do ano de 2017 pelas Distribuidoras Designadas; bem como o valor da Remuneração Adequada de Referência a ser utilizada nos empréstimos da RGR.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.184, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Homologa os limites regulatórios de perdas a serem
utilizados nos processos tarifários de CEA, CERR,
Amazonas Energia e Boa Vista Energia até o processo
tarifário de 2025; os limites de Perdas, Custos
Operacionais, DECi e FECi a serem atingidos ao final
do ano de 2017 pelas Distribuidoras Designadas;
bem como o valor da Remuneração Adequada de
Referência a ser utilizada nos empréstimos da RGR.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 9º da
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e com base nos autos do Processo nº 48500.004245/2016-77,
resolve:
Art. 1º Homologar, conforme Anexo I, os referenciais regulatórios de perdas técnicas e não
técnicas de que trata o § 4º do art. 4º da Resolução Normativa nº 748/2016.
Art. 2º Homologar, conforme Anexo II, a Remuneração Adequada de Referência mensal de
que trata o § 3º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 748/2016.
Parágrafo Único. A Remuneração Adequada de Referência, mensal, da Amazonas
Distribuidora de Energia S.A e da Boa Vista Energia S.A. serão alteradas, após o reajuste tarifário de 2016,
para os valores constantes do Anexo III.
§2º Para os empréstimos realizados a partir da data do processo tarifário de 2017, deverão
ser subtraídos, dos valores mensais da Remuneração Adequada de Referência, os montantes do Anexo
VII, considerado o efeito da postergação de 30 dias da aplicação da redução do empréstimo após a
flexibilização tarifária, para ajuste do fluxo de caixa das Designadas. (Incluído pela REH ANEEL 2.149, de
28.11.2017)
Art. 3º Homologar, conforme Anexo IV, somente para fins de monitoramento da gestão das
Distribuidoras Designadas, os limites máximos dos indicadores de continuidade internos a serem atingidos
ao final do ano de 2017, conforme §2º do art. 7º da Resolução Normativa nº 748/2016.
Art. 4º Homologar, conforme Anexo V, somente para fins de monitoramento da gestão das
Distribuidoras Designadas, os limites máximos de perdas a serem atingidos ao final do ano de 2017,
conforme §2º do art. 7º da Resolução Normativa nº 748/2016.

Art. 5º Homologar, conforme Anexo VI, somente para fins de monitoramento da gestão das
Distribuidoras Designadas, os limites máximos de Custos Operacionais a serem atingidos ao final do ano
de 2017, conforme §§ 2º e 3º do art. 7º da Resolução Normativa nº 748/2016.
"Art. 5º-A. Aplicar, relativamente à Companhia de Eletricidade do Amapá, os mesmos
limites de Perdas, Custos Operacionais (com a correção monetária, pelo Índice de Preços ao Consumidor
– IPCA) e DECi e FECi, definidos nos artigos 3º, 4º e 5º desta Resolução, para serem atingidos nos anos
de 2018, 2019, 2020 e 2021. (Incluído pela REH ANEEL 2.703, de 23.06.2020)
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

Anexo I – Referenciais Regulatórios de Perdas Técnica e Não Técnicas
Tabela 1 – Referencia Regulatório de Perdas Técnicas (% da Energia Injetada)
Ano Boa Vista e

Amazonas CEA Boa Vista CERR
CERR

2016 a 2025 7,77% 11,50% 7,04% 10,19% 7,62%
Tabela 2 – Referencia Regulatório de Perdas Não Técnicas (% da Mercado de Baixa Tensão)
Boa Vista +

Ano Amazonas CEA Boa Vista CERR
CERR

| 2016 | 98,91% | 64,98% | 11,05% | 113,78% | 25,98% |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2017 | 93,18% | 61,88% | 10,66% | 105,80% | 24,49% |
| 2018 | 87,44% | 58,79% | 10,28% | 97,82% | 23,00% |
| 2019 | 81,70% | 55,69% | 9,89% | 89,84% | 21,51% |
| 2020 | 75,96% | 52,59% | 9,50% | 81,87% | 20,02% |
| 2021 | 70,23% | 49,49% | 9,12% | 73,89% | 18,53% |
| 2022 | 64,49% | 46,39% | 8,73% | 65,91% | 17,04% |
| 2023 | 58,75% | 43,29% | 8,35% | 57,93% | 15,55% |
| 2024 | 53,01% | 40,20% | 7,96% | 49,96% | 14,07% |
| 2025 | 47,28% | 37,10% | 7,58% | 41,98% | 12,58% |

Anexo II – Remuneração Adequada de Referência Mensal (R$.mil)

Amazonas Boa Vista Ceal Cepisa Ceron Eletroacre
117.019.785,76 11.573.801,40 27.611.419,88 39.326.152,48 23.985.177,22 8.948.741,12
(Retificado pela REH ANEEL 2.199, de 17.01.2017)
Anexo III – Remuneração Adequada de Referência Mensal, após o Reajuste de 2016 (R$.mil)
Amazonas Boa Vista
66.188.825,30 11.385.980,62
(Retificado pela REH ANEEL 2.199, de 17.01.2017)
Anexo IV – Limites de DECi e FECi para 2017

Amazonas Boa Vista Ceal Cepisa Ceron Eletroacre CEA
DECi (Horas) 36,99 10,36 23,92 21,74 29,42 44,96 64,96
FECi (Interrupções) 19,37 11,30 16,27 15,01 17,57 30,53 32,13
Anexo V – Limites de perdas totais sobre energia injetada para 2017

Amazonas Boa Vista Ceal Cepisa Ceron Eletroacre CEA CERR
39,05% 12,69% 24,07% 28,96% 24,62% 22,44% 38,90% 53,76%
Anexo VI
Tabela 1 – Limite de PMSO Ajustado realizado, mensal, para 2017

Amazonas Boa Vista Ceal Cepisa Ceron Eletroacre CEA
68.439,75 14.114,58 30.455,83 36.355,83 24.698,17 12.406,42 13.777,91
Tabela 2 – Limite de PMSO Ajustado realizado sem despesas de provisões, mensal, para 2017

Amazonas Boa Vista Ceal Cepisa Ceron Eletroacre CEA
57.926,75 7.593,75 27.456,42 37.751,33 25.655,67 14.368,92 11.666,58
(Retificadas as Tabelas 1 e 2, do Anexo VI, pelo DSP ANEEL 1.430, de 23.05.2017)
Anexo VII – Redução Mensal da Remuneração Adequada de Referência
Redução Mensal da Remuneração
Empresa
Adequada de Referência (R$)
Amazonas 23.813.480,71
Boa Vista 2.696.391,18
Ceal 8.810.041,61
Cepisa 9.266.547,23
Ceron 8.483.216,47
Eletroacre 3.606.951,57
CEA 4.874.964,63
(Incluída pela REH ANEEL 2.149, de 28.11.2017)