PRT - PORTARIA 101/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Djane Maria Soares Fontan Melo, Assessora da Diretoria da ANEEL, Paulo Luciano de Carvalho, Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética da ANEEL e Aurélio Calheiros de Melo Junior, Chefe Adjunto da Assessoria Internacional da ANEEL, para participação no Study Tour Promoting Energy Efficiency, na Alemanha.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-26
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.0003746/2022-84
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
RELATOR: Elisa Silva Bastos
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID
ASSUNTO: Representação Institucional da ANEEL na missão técnica "Study Tour Promoting Energy
Efficiency", organizada pela GIZ, a ser realizada no período de 8 a 13 de maio de 2022, na Alemanha.
I - RELATÓRIO
1. Em 12 de abril de 2022, o Sr. Bernardo Carneiro Döerr, coordenador de projeto da Agência
de Cooperação Internacional Alemã – GIZ, encaminhou convite à ANEEL para participar em missão técnica,
com tema de eficiência energética, no âmbito do Projeto "Parceria Estratégica Brasil-Alemanha", em
curso.
2. A Assessoria Internacional – ASSINT, da Assessoria Institucional da Diretoria – AID,
encaminhou em 14 de abril de 2022, a Nota Técnica nº 56/2022-AID/ANEEL, recomendando a participação
da Assessora da Diretoria Djane Maria Soares Fontan Melo, do Superintendente de Pesquisa e
Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE, Paulo Luciano de Carvalho, e do Chefe Adjunto da ASSINT,
Aurélio Calheiros de Melo Júnior, na missão técnica citada, tendo em vista sua pertinência e relevância.
III - FUNDAMENTAÇÃO
3. A Alemanha e o Brasil vêm trabalhando conjuntamente para apoiar e diversificar o
fornecimento de energia sustentável, segura e acessível, bem como para aumentar a eficiência energética
para ambos os países por meio do projeto "Parceria Energética Brasil-Alemanha", liderado pelo Ministério
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

da Economia e Ação Climática (BMWK), de Berlin, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério
das Relações Exteriores (Itamaraty), com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do secretariado
da GIZ.
4. No âmbito desse projeto e com vistas a fortalecer o diálogo bilateral e a cooperação entre
os dois países no setor energético, foi organizada missão técnica, com o intuito de promover o
intercâmbio de experiências e conhecer soluções de eficiência para a transição energética adotadas na
Alemanha. A delegação será composta por representantes do MME, da EPE, da ANEEL e do Programa
Nacional de Conservação de Energia (Procel). A missão promoverá a troca de experiências de alto nível
entre os representantes do governo brasileiro e órgãos governamentais, a academia e empresas do setor
energético alemão.
5. Para as atividades em Berlin estão previstas reuniões com órgãos governamentais alemães
- Ministério da Economia e Ação Climática (BMWK) e a Agência Alemã de Energia (DENA), responsável,
entre outros assuntos, pelo Plano Nacional de Eficiência Energética (The National Energy Efficiency Action
Plan – NAPE) - , além de visita ao EUREF-Campus, centro de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias
sustentáveis aplicadas, para conhecer as várias soluções energéticas inovadoras adotadas no país,
abrangendo temas diversos como digitalização e eficiência energética em edificações, medidas
estratégicas para crise energética, fornecimento de energia com emissão neutra, rede de energia
inteligente e plataforma de teste para mobilidade urbana futura.
6. Em Munique está prevista visita ao evento Smarter e Europe, maior plataforma europeia
para a indústria energética, com participação de cerca de 1.450 expositores, extenso programa com temas
correlatos ao setor e quatro conferências. O evento tem como foco energias renováveis, eficiência
energética, descentralização e digitalização do setor de energia, bem como soluções intersetoriais dos
setores de eletricidade e de transporte.
7. Haverá, ainda, visita a laboratórios na Universidade Técnica de Munique (TUM), uma das
mais destacadas da Europa em pesquisa e inovação, e ao Centro para Pesquisa em Energia Aplicada da
Baviera (ZAE Bayern), instituto de pesquisa não universitário reconhecido internacionalmente,

especializado nas áreas de energia renovável, armazenamento de energia e eficiência energética.
8. Diante do exposto, tendo em vista a importância da missão e das atividades previstas, e,
ainda, que a agenda proposta contribuirá de maneira significativa para o aprendizado e compartilhamento
de conhecimento técnico dos participantes, entende-se oportuna a partipação da ANEEL, por meio de
representantes da Assessoria da Diretoria (ASD), responsável por subsidiar tecnicamente a Diretoria
Colegiada por meio de estudos e pesquisas, elaboração de informativos, pareceres e consultas nas
matérias afetas à Agência, da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiencia Energética
(SPE), responsável pela regulação e avaliação de resultados e impacto desses programas (P&D e EE), e da
Assessoria Internacinal (ASSINT), responsável pelo acompanhamento e supervisão das atividades
realizadas no âmbito das iniciativas e projetos desenvolvidos com entidades internacionais (DEA, GIZ,
Ofgem, JICA, CNE, RELOP, ARIAE etc).
9. Neste sentido, os servidores indicados para a participação na missão são a Assessora da
Diretoria Djane Maria Soares Fontan Melo (CGE IV), o Superintendente da SPE, Paulo Luciano de Carvalho
(CGE I), e o Chefe Adjunto da ASSINT, Aurélio Calheiros de Melo Junior (CCT IV)..
10. De acordo com o convite recebido, caberá à GIZ o custeio do transporte para deslocamento
na Alemanha e inscrição no evento Smarter e Europe, e à ANEEL, o custeio das passagens aéreas e diárias
referentes à partipação dos servidores, conforme as tabelas abaixo, de acordo com sua classe/cargo. São
apresentados três cenários, com respectivos valores a custear, de acordo com a classe da passagem e
cargo do servidor, considerando a legislação vigente no assunto.
Passagens em Classe Econômica (EC)

ITEM QUANTIDADE VALOR (US$) VALOR (R$)
Diárias CGE I 7 2,940.00 13.760,67
Diárias CGE IV+CCT IV 7 5,460.00 25.555,23
Passagem Brasil – Alemanha – Brasil
3 6,092.23 28.517,00
(EC)
TOTAL GERAL (R$) R$ 67.833,20
Cotação Dólar R$ 4,6805 Fonte: Banco Central do Brasil em 14/04/2021

Passagens na classe econômica para CGE I, CGE IV e CCT IV, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000,
e Decreto nº 6.732 de 21 de fevereiro de 2022; menor preço em consulta no site www.google.com.br/flights
Passagens em Classe Econômica (EC) e Econômica Premium (EP)

ITEM QUANTIDADE VALOR (US$) VALOR (R$)
Diárias CGE I 7 2,940.00 13.760,67
Passagem Brasil – Alemanha – Brasil
1 2,889.43 13.524,00
(EP)

Diárias CGE IV+CCT IV 7 5,460.00 25.555,23
Passagem Brasil – Alemanha – Brasil
1 4,061.82 19.011,33
(EC)
TOTAL GERAL
R$ 71.851,53
(R$)
Cotação Dólar R$ 4,6805 Fonte: Banco Central do Brasil em 14/04/2021
Passagens na classe econômica para CGE IV e CCT IV, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000, e
econômica premium para CGE I, conforme Decreto nº 6.732 de 21 de fevereiro de 2022; menor preço em
consulta no site www.google.com.br/flights
Passagens em Classe Econômica (EC) e Executiva (EX)

ITEM QUANTIDADE VALOR (US$) VALOR (R$)
Diárias CGE I 7 2,940,00 13.760,67
Passagem Brasil – Alemanha – Brasil
1 3,744.47 20.563,00
(EX)

Diárias CGE IV+CCT IV 7 5,460.00 25.555,23
Passagem Brasil – Alemanha – Brasil
1 4,061.823 19.011,33
(EC)
TOTAL GERAL (R$) R$ 78.890,53
Cotação Dólar R$ 4,6805 Fonte: Banco Central do Brasil em 14/04/2021
Passagens na classe econômica para CGE IV e CCT IV, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000, e
executiva para CGE I, conforme Decreto nº 6.732 de 21 de fevereiro de 2022; menor preço em consulta no
site www.google.com.br/flights
11. Pelo exposto, encaminho voto no sentido de aprovar a participação da Assessora da
Diretoria – ASD, Djane Maria Soares Fontan Melo, do Superintendente da SPE, Paulo Luciano de Carvalho,
e do Chefe Adjunto da ASSINT, Aurélio Calheiros de Melo Júnior, na missão técnica "Study Tour Promoting
Energy Efficiency", no período de 6 a 15 de maio de 2022, incluindo trânsito, na Alemanha.

IV - DIREITO
12. A presente Nota Técnica se fundamenta nos seguintes normativos:
•
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais;
• Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a
organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras;
• Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto
nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, item IV onde destaca "serviço ou
aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade";
• Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo
Decreto nº 2.915, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao
exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou
designação, e dá outras providências;
• Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000, que dispõe sobre diárias do pessoal
civil da Administração Pública Federal direta, indireta fundacional, e do militar, no
País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e dá outras providências;
•
Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de
diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá
outras providências;
• Norma de Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos
referentes à representação institucional por servidores da Agência e à
concessão de apoio institucional ou patrocínio a serem observados no âmbito
da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e

• Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, que altera os Decretos nº
1.387/1995 e nº 7.689/2012.
V - DISPOSITIVO
13. Diante do exposto e o que consta do Processo 48500.0003746/2022-84, voto pela
publicação de portaria para aprovar a participação da Assessora da Diretoria – ASD, Djane Maria Soares
Fontan Melo, do Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE, Paulo
Luciano de Carvalho, e do Chefe Adjunto da Assessoria Internacional – ASSINT, Aurélio Calheiros de Melo
Júnior, na missão técnica "Study Tour Promoting Energy Efficiency", no período de 6 a 15 de maio de 2022,
incluindo trânsito, na Alemanha.
Brasília, 18 de abril de 2022.
(Assinatura digital)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora