DSP - DESPACHO 1457/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação em teste da unidade geradora GRV-06 da Central Geradora Eólica Gravier, no município de Icapuí, (CE), outorgada à Central Eólica Gravier S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 66/2022-SFG/ANEEL
Em 30 de maio de 2022.
Processo: 48500.004640/2020-36
Assunto: Suspensão da operação em teste da Unidade
Geradora GRV-06 da Central Eólica Gravier, outorgada
à Central Eólica Gravier S.A., localizada no município
de Icapuí, no estado do Caerá.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação em teste da Unidade Geradora
GRV-06 da EOL GRAVIER1, localizada nos municípios de Icapuí, no estado do Ceará, outorgada à Central
Eólica Gravier (EOL GRAVIER).
II - DOS FATOS
2. A Resolução Autorizativa nº 9.122, de 18 de agosto de 2020, autorizou a Central Eólica
Gravier S.A. a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Gravier, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Icapuí, no estado do Ceará. A central
geradora é constituída por 17 (dezessete) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro mil e duzentos
quilowatts) cada, com 71.400 kW de Potência Instalada e 69.300kW de Potência Líquida.
3. Em 30 de março de 2022, por meio do Despacho nº 861, a Superintendência de Fiscalização
dos Serviços de Geração (SFG) decidiu liberar o início da operação em teste, a partir de 31 de março de
2022, das unidades geradoras UG1 a UG8 da EOL Gravier, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de
22 de outubro de 2013.
4. Ademais, em 14 de abril de 2022, por meio do Despacho nº 1.004, a SFG decidiu liberar o
início da operação em teste, a partir de 15 de abril de 2022, das unidades geradoras UG9 a UG17 da EOL
Gravier, também nos termos da Resolução Normativa nº 583/2013.
5. Por meio do Comunicado nº 010.2022-GRAVIER2,de 11 de maio de 2022, a empresa EOL
GRAVIER, comunicou que no dia 7 de maio de 2022, aproximadamente às 11:30h, durante a realização
das atividades de Comissionamento do Aerogerador 06, ocorreu um incêndio no aerogerador GRV 06.
Informou, ainda, que não houve vítimas ou feridos no evento, o qual ocasionou apenas danos materiais.
Não foi informado prazo para retorno da condição operacional.
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.040794-1.01
2 Documento registrado sob SIC nº: 48513.013475/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 66/2022-SFG/ANEEL, de 30/05/2022.
6. Em 19 de maio de 2022, por meio do Ofício nº 263/2022-SFG/ANEEL3, esta
Superintendência solicitou que a EOL Gravier apresentasse justificativas e argumentos acerca da
possibilidade de suspensão da operação comercial da Usina EOL Gravier.
7. Em 23 de maio de 2022, a EOL Gravier, por meio de correspondência nº 012.2022GRAVIER4,
manifestou-se ao Ofício nº 261/2022-SFG/ANEEL.
III - DA ANÁLISE
8. Trata-se da avaliação da suspensão da operação em teste da Unidade Geradora GRV-06 da
EOL GRAVIER, em face do cenário relatado pelo Agente em suas correspondências.
9. A Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, trata na Seção II da suspensão
da situação operacional de unidade geradora.
10. O art. 10 trata especificamente dos procedimentos nos casos em que a ocorrência grave
ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica.
11. Conforme definição descrita no art. 2º desse regulamento, a operação em teste é a
"situação operacional que se configura após a conclusão das obras associadas à geração de energia,
visando atender às próprias necessidades de ajustes de equipamentos e verificação de seu comportamento
do ponto de vista sistêmico e atendimento de consumo próprio.
12. Portanto, a condição de operação em teste de uma usina exige que suas unidades
geradoras estejam concluídas e em condições operacionais, fato que não se observa em razão das
circunstâncias apresentadas.
13. O Agente não informou a previsão para retorno à operação da unidade geradora GRV 06
da usina EOL Gravier.
14. A REN nº 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para
o cálculo da sua garantia física, como segue:
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
3
Documento registrado sob SIC nº: 48532.002707/2022-00
4 Documento registrado sob SIC nº: 48513.014366/2022-00

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 66/2022-SFG/ANEEL, de 30/05/2022.
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de
geração a possibilidade de suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez)
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.
15. A manifestação do Agente ao Ofício nº 263/2022-SFG/ANEEL ressaltou a necessidade de
suspensão da operação em teste da unidade Geradora GRV-06 até que seja substituída unidade geradora.
16. Ressalta-se, por fim, que a suspensão da operação em teste não possui viés punitivo, pois
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa (REN) nº 846, de 11 de junho de 2019.
17. Ademais, tão logo os reparos estejam concluídos e a condição de operação em teste da
unidade geradora poderá ser restabelecida pela ANEEL mediante solicitação da empresa.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
18. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
19. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação em teste da Unidade Geradora GRV-06 da Central Eólica Gravier (EOL GRAVIER).
VI - DA RECOMENDAÇÃO
20. Publicar o Despacho.
(Assinado Digitalmente) (Assinado Digitalmente)
JÚLIO LOUZADA RIBEIRO MENDES RAFAEL ERVILHA CAETANO
Engenheiro – SFG/ANEEL Especialista em Regulação – SFG/ANEEL

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 66/2022-SFG/ANEEL, de 30/05/2022.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração
De acordo,
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração