DSP - DESPACHO 831/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Sagitário II, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Sento Sé, (BA), em favor da Brennand Energia Eólica S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 831, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processo no 48500.003201/2021-97, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste
dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Sento Sé
no estado da Bahia em favor da empresa Brennand Energia Eólica S.A, inscrita no CNPJ nº
09.547.578/0001-37, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DRO referidos no caput inclui
o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos
deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN
– Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii)
informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos
termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste
Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 831, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
Central Geradora Eólica
EOL SAGITÁRIO II
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

44.450 Sento Sé/BA> EOL.CV.BA.038047 - 4.01
Código Validador Datum Fuso
21933 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| SAD-01 | 250224,00 | 8896751,00 | 116,00 | 126,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SAD-02 | 250852,00 | 8897053,00 | 98,00 | 92,00 |
| SAD-03 | 250959,00 | 8897207,00 | 98,00 | 92,00 |
| SAD-04 | 251065,00 | 8897365,00 | 98,00 | 92,00 |
| SAD-05 | 251172,00 | 8897521,00 | 98,00 | 92,00 |
| SAD-06 | 251489,00 | 8897990,00 | 98,00 | 92,00 |
| SAD-07 | 251593,00 | 8898146,00 | 98,00 | 92,00 |
| SAD-08 | 251739,00 | 8898368,00 | 98,00 | 92,00 |
| SAD-09 | 251859,00 | 8898575,00 | 116,00 | 126,00 |
| SAD-10 | 251979,00 | 8898807,00 | 116,00 | 126,00 |
| SAD-11 | 252122,00 | 8899019,00 | 116,00 | 126,00 |
| SAD-12 | 252270,00 | 8899227,00 | 116,00 | 126,00 |
| SAD-13 | 252429,00 | 8899421,00 | 116,00 | 126,00 |
| SAD-14 | 252582,00 | 8899647,00 | 116,00 | 126,00 |
| SAD-15 | 252723,00 | 8899866,00 | 116,00 | 126,00 |