REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5894/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o enquadramento da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A, na sub - rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, relativo ao projeto de interligação do município de Rondolândia, (MT), ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA No 5.894, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza o enquadramento da ENERGISA MATO
GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. na
sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de
Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, relativo ao
projeto de interligação do município de Rondolândia,
Estado do Mato Grosso, ao Sistema Interligado
Nacional – SIN
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no § 4o do art. 11 da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 18 da Lei no
10.438, de 26 de abril de 2002, o disposto nos artigos 27 a 35 da Resolução Normativa no 427, de 22 de
fevereiro de 2011 e o que consta do Processo n° 48500.001881/2015-66, resolve:
Art. 1º Autorizar o enquadramento da ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A. na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis
Fósseis – CCC, referente ao projeto de interligação do Município de Rondolândia, Estado do Mato
Grosso, ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
Art. 2º O valor total do investimento reconhecido e aprovado pela ANEEL para a sub-rogação
é de R$ 4.613.325,00 (quatro milhões, seiscentos e treze mil, trezentos e vinte e cinco reais), referidos a
março de 2015, que corresponde a 75% (setenta e cinco por cento) do montante aprovado.
Art. 3º O empreendimento consiste na implantação de uma linha de distribuição em 34,5 kV
com 70 km de extensão, a partir da SE Ji-Paraná, no estado de Rondônia, e uma subestação abaixadora
nova, em Rondolândia, com equipamentos, conforme plano de obras resumido em anexo.
§ 1º O empreendimento de que trata o caput deste artigo deverá entrar em operação comercial
no prazo máximo de 12 meses após a publicação desta resolução.
§ 2º Caso haja atraso na entrada em operação comercial, que seja abatido 1% do montante
total correspondente ao ressarcimento autorizado para cada mês de atraso.
Art. 4º As parcelas do reembolso serão calculadas pelo valor correspondente à energia medida
nos respectivos pontos de entrega, observado o disposto no art. 30 da Resolução Normativa nº 427, de 22
de fevereiro de 2011.
Art. 5º Para a medição de energia elétrica os empreendimentos enquadrados na sub-rogação
da CCC deverão instalar o SCD e promover o encaminhamento à Eletrobrás das informações constantes

do art. 15, conforme disposto no art. 32 da Resolução Normativa nº 427/2011.
Art. 6º Deverá ser encaminhado à ANEEL, até 180 dias após a entrada em operação comercial
do empreendimento, a documentação necessária à comprovação dos custos realizados, sob pena de
interrupção do pagamento do benefício, observando o disposto no inciso II do art. 29 da Resolução
Normativa nº 427/2011.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
LINHAS DE SUBTRANSMISSÃO
km
Linha Ji-Paraná III- Rondolândia 34,5kV-CS- 4/0 AWG 70
SUBESTAÇÕES
no
SE Ji-Paraná III
Modulo Infraestrutura Manobra - MIM 1
EL 34,5 kV 1
SE Rondolândia
Módulo Geral - BS 34,5 kV 1
Transformador 34,5/13,8 kV - 3 MVA 1
Conexão trafo CT 34,5 kV 1
Conexão trafo - CT 13,8 kV 0
EL 13,8 kV para alimentadores 2