JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1803/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Equatorial Energia - Maranhão; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-28
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.803, DE 17 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo nº 48500.001217/2018-60, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0037-0012/2014, cuja proponente
é a Equatorial Energia - Maranhão, no valor de R$ 7.715.339,01 (sete milhões, setecentos e quinze mil,
trezentos e trinta e nove reais e um centavo); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme
tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Equatorial
7.715.339,01 7.600,00
Energia - Maranhão
Cooperada: NA - -

Total 7.715.339,01 7.600,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1804/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, cuja proponente é a Companhia Energética de Goiás — CELG-D, atual Enel Distribuição Goiás – ENEL GO; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-29
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 1.804, DE 17 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA —
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro
de 2016, com base no que consta no Processo nº 48500.001073/2018-41, decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD–6072–
0253/2010, cuja proponente é a Companhia Energética de Goiás — CELG-D, atual Enel Distribuição Goiás
– ENEL GO, no valor total de R$1.501.776,96 (um milhão, quinhentos e um mil, setecentos e setenta e seis
reais e noventa e seis centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: CELG/ENEL GO 1.501.776,96 0,0
Cooperada: NA — —

Total 1.501.776,96 0,0
PAULO LUCIANO DE CAVALHO
DSP - DESPACHO 1805/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor, celebrado entre a Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai Ltda - Creral e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A- RGE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-21
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.805, DE 17 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.002921/2011-63, resolve homologar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
com Agente Supridor (CCE500SUP), CCE Nº 3082136571E/DRSP, celebrado entre a Cooperativa Regional
de Eletrificação Rural do Alto Uruguai Ltda. – CRERAL (unidade suprida) e a RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A. – RGE (unidade supridora) conforme condições detalhadas a seguir:
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 65,00
Fevereiro 65,00
Março 65,00
Abril 65,00
Maio 65,00
Junho 65,00

Julho 65,00 811,00 840,00 870,00 900,00
Agosto 65,00
Setembro 65,00
Outubro 65,00
Novembro 65,00
Dezembro 65,00
Total 780,00
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.06.2021, seção 1, p. 74, v. 159, n. 114.
DSP - DESPACHO 1806/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, cuja proponente é a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-29
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.806, 17 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 dezembro de 2016, com
base no que consta no Processo nº 48500.003374/2020-24, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-5785-1151/2011, cuja
proponente é a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GT, no valor
total de R$ 363.491,00 (trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e um reais), e (ii) declarar
o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

| Empresa | Valor Reconhecido (R$) | Valor Glosado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Proponente: CEEE GT | 363.491,00 | 0,00 |
| Cooperada: N.A. | --- | --- |
| Total | 363.491,00 | 0,00 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1807/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Raios do Poeta III, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Lagoa Nova, (RN), em favor da Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.807, DE 17 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001095/2020-26, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Raios do Poeta III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG nº UFV.RS.RN.047031-7.01, com 20.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente
de Energia Elétrica, localizada no município de Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte, às
coordenadas geográficas latitude 6°6'38.44"S e longitude 36°33'47.66"O, em favor da empresa Raios do
Poeta Usina Geradora SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.854.481/0001-26, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1808/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento da Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate de postergação do prazo de atendimento aos requisitos para a teleassistência das instalações de transmissão.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.808, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002250/2021-11, decide conhecer e no mérito negar provimento ao requerimento da Associação
Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate de postergação do prazo de
atendimento aos requisitos para a teleassistência das instalações de transmissão estabelecido no art. 6º
da Resolução Normativa nº 864, de 2019, de 6 de janeiro de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.06.2021, seção 1, p. 68, v. 159, n. 120.
DSP - DESPACHO 1809/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista em face do Auto de Infração ARSESP-SFE 004 de 2018, mantendo-se a Não Conformidade NC.1 e a penalidade de multa no valor citado, a ser recolhido conforme a legislação.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.809, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000878/2019-59, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração nº
04/2018-ARSESP-SFE, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
– ARSESP, mantendo-se a Não Conformidade NC.1 e a penalidade de multa no valor de R$ 353.569,94
(trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), a ser
recolhido conforme a legislação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.06.2021, seção 1, p. 119, v. 159, n. 118.
DSP - DESPACHO 180/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido de alteração do cronograma da Usina Termelétrica Biogás Bonfim, outorgada à Raízen Biogás Ltda, por meio da Portaria MME 488, de 5 de outubro de 2016, no município Guariba, (SP).
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 180, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004725/2015-57, decide indeferir o pedido de alteração do cronograma da UTE Biogás Bonfim,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.SP.035109-1.01, outorgada
à Raízen Biogás Ltda., por meio da Portaria MME nº 488, de 5 de outubro de 2016, localizada no município
Guariba, estado de São Paulo.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 21.
DSP - DESPACHO 1810/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Copel Distribuição S.A – Copel-DIS em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.704 de 23 de junho de 2020.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.810, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.007042/2019-85, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-DIS em face da Resolução Homologatória n. 2.704 de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.06.2021, seção 1, p. 119, v. 159, n. 118.
DSP - DESPACHO 1811/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Várzea da Palma, (MG), em favor da Vereda Geração Energia Solar Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.811, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais, em favor da
empresa Vereda Geração Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.243.645/0001-32, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Vereda 10 48500.002816/2021-04 UFV.RS.MG.053821-3.01 17°38'25.25"S 44°45'29.62"O 30.000
UFV Vereda 11 48500.002791/2021-31 UFV.RS.MG.053828-0.01 17°38'18.64"S 44°44'36.49"O 30.000
UFV Vereda 12 48500.002805/2021-16 UFV.RS.MG.053829-9.01 17°38'51.77"S 44°44'18.59"O 30.000
UFV Vereda 13 48500.002800/2021-93 UFV.RS.MG.053830-2.01 17°38'31.46"S 44°44'11.45"O 30.000
UFV Vereda 14 48500.002817/2021-41 UFV.RS.MG.053831-0.01 17°38'1.70"S 44°44'24.77"O 30.000
UFV Vereda 15 48500.002804/2021-71 UFV.RS.MG.053832-9.01 17°37'41.47"S 44°44'8.47"O 20.000
UFV Vereda 16 48500.002815/2021-51 UFV.RS.MG.053833-7.01 17°37'30.53"S 44°44'25.19"O 20.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1812/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento ao pedido de medida interposto pela Sol Maior Geradora de Energia S.A; e afasta cautelarmente a aplicação da multa editalícia até o trânsito em julgado do pedido de reconsideração interposto em face do Despacho ANEEL 2.400, de 18 de agosto de 2020; bem como afasta, enquanto vigente a cautelar, as consequências pelo não recolhimento da multa editalícia.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-06-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.812, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo
nº 48500.004104/2017-35, decide por conhecer e dar provimento ao Pedido de Medida Cautelar
interposto pela Sol Maior Geradora de Energia S.A. para: (i) afastar cautelarmente a aplicação da multa
editalícia até o trânsito em julgado do pedido de reconsideração interposto em face do Despacho nº
2.400, de 18 de agosto de 2020; e (ii) afastar, enquanto vigente a cautelar que trata o item "(i)", as
consequências pelo não recolhimento da multa editalícia.
ANDRE PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.06.2021, seção 1, p. 119, v. 159, n. 118.
(Revogado pelo DSP ANEEL 1.578, de 27.05.2025)
DSP - DESPACHO 1813/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento administrativo interposto pela Odebrecht Agroindustrial S.A, com vistas a alterar a janela de apuração da entrega de energia das Usinas Termelétricas Conquista do Pontal, Caçu I e Santa Luzia I em seus respectivos Contratos de Energia de Reserva.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.813, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003615/2017-30, decide indeferir o Requerimento Administrativo interposto pela Odebrecht
Agroindustrial S.A., com vistas a alterar a janela de apuração da entrega de energia das UTEs Conquista
do Pontal, Caçu I e Santa Luzia I em seus respectivos Contratos de Energia de Reserva.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2021, seção 1, p. 59, v. 159, n. 122.
DSP - DESPACHO 1814/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento o requerimento administrativo interposto pela Água Vermelha Transmissora de Energia S.A – Água Vermelha com vistas ao reconhecimento de "excludente de responsabilidade, por motivo de Força Maior, devido à pandemia COVID-19".
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.814, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004687/2020-08, decide conhecer o Requerimento administrativo interposto pela Água Vermelha
Transmissora de Energia S.A. – Água Vermelha com vistas ao reconhecimento de "excludente de
responsabilidade, por motivo de Força Maior, devido à pandemia COVID-19" e, no mérito, negar-lhe
provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2021, seção 1, p. 130, v. 159, n. 121.
DSP - DESPACHO 1815/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Contrato de Compartilhamento de Instalações
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-22
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.815, DE 18 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005617/2017-63, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A. e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Sul Sudeste,
conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.06.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 115.
ANEXO
INET - RADIO PROVEDOR DE INSNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA HARDONLINE LTDA
ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO
LTDA ME

SKYLINE PROVEDOR DE INTERNET ESTIVANET MULTIMÍDIA E SINAL BR TELECOM LTDA
LTDA TELECOM LTDA

RODRIGO ALBERTO CARLOS MT.NET SERVIÇOS DE INTERNET CONECT TELECOM LTDA
LTDA - EIRELI

ESPECTRO GALL LTDA F. FERREIRA INFORMÁTICA TELEFÔNICA BRASIL S.A
DSP - DESPACHO 1816/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-22
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.816, DE 18 DE JUNHO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004108/2017-13, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras
de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item
"i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Sergipe, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.06.2021, seção 1, p. 109, v. 159, n. 115.
ANEXO
INFOTEC - SERVIÇOS DE PROVEDOR QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO ANETTELECOM PROVEDORS DE

DA INTERNET EIRELI BRASIL LTDA INTERNET LTDA
NEL- LINK SERVIÇOS DE TELEFÔNICA BRASIL S.A
PROVEDORES DE INTERNET LTDA
DSP - DESPACHO 1817/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Contrato de Compartilhamento de Instalações
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-22
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.817, DE 18 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004110/2017-92, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Minas Gerais
- Distribuidora de Energia S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.06.2021, seção 1, p. 109, v. 159, n. 115.
ANEXO

BRASILNET TELECOMUNICAÇÕES ACESSE COMUNICAÇÕES EIRELE TELEFÔNICA BRASIL S.A
LTDA - ME ME