REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5655/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-26
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003459/2015-45.
INTERESSADOS: Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição -
SCT.
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida - RAP referente à implantação de
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF
-Complementação da Nota Técnica n° 0402/2015-SCT/ANEEL, de 28 de outubro de 2015.
I – RELATÓRIO
1. Por intermédio da Nota Técnica nº 0402/2015-SCT/ANEEL, de 28 de outubro de 2015, a
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT apresentou
proposta de autorização para que a Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, Contrato de Concessão n°
061/2001, pudesse realizar reforços na SE Tacaimbó.
2. Também foram estabelecidos os valores das parcelas adicionais da RAP, em atendimento à
"Consolidação de Obras de Transmissão 2015 Volume I - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão", de
junho/2015, no valor de R$ 1.810.889,34 (um milhão, oitocentos e dez mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e
quatro centavos).
3. De ordem da Diretoria, a nota técnica foi encaminhada à CHESF, a qual se manifestou via e-mail, de
9 de novembro de 2015, em cópia acostada aos autos, apresentando esclarecimentos e requerimentos.
4. Em face disto, a SCT emitiu a Nota Técnica nº 0431/2015-SCT/ANEEL, de 16 de novembro de 2015,
propondo a autorização de reforços e o estabelecimento das parcelas adicionais de RAP, as quais passariam dos R$
1.810.889,34 (um milhão, oitocentos e dez mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos),

estabelecidos inicialmente pela Nota Técnica n° 402/2015-SCT/ANEEL, para em R$ 1.827.382,23 (um milhão,
oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), a preços de junho de 2015.
5. Em 1º de fevereiro de 2016, fui sorteado relator.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se de proposta da SCT de emissão de resolução autorizativa para que a Companhia
Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, Contrato de Concessão n° 061/2001, possa instalar o 4° transformador
230/69 kV, 100 MVA e conexões na SE Tacaimbó 230/69 kV e que sejam, consequentemente, estabelecidas parcelas
adicionais de RAP.
8. A Nota Técnica nº 0431/2015-SCT/ANEEL analisou as novas considerações e pedidos feitos pela
CHESF relativamente aos seguintes quesitos: a) Quantitativos de terraplenagem para os setores de 230 kV e 69 kV;
b) Sistemas de segurança e CFTV; c) Transformadores de Potencial Indutivo em 69 kV e d) SPCS dos Serviços
Auxiliares.
9. Concordo com as avaliações feitas pela SCT e apresento o resumo dos entendimentos adotados a
seguir.
Pedidos Negados
10. Foram negados os pedidos relativamente a: a) Quantitativos de terraplenagem para os setores de
230 kV e 69 kV; b) Sistemas de segurança e CFTV; e d) SPCS dos Serviços Auxiliares.
a) Quantitativos de terraplenagem para os setores de 230 kV e 69 kV
11. A Chesf solicitou reconsideração, para mais, dos quantitativos de terraplenagem necessários nos
setores de 230 kV e 69 kV, mas observa-se que os barramentos dos setores 230 kV e 69 kV não precisarão ser
estendidos para a conexão do novo transformador.

12. Como não foram apresentadas razões para a alteração do volume de terraplenagem, o pedido deve
ser negado.
b) Sistemas de segurança e CFTV
13. Estes itens não estão previstos no Módulo de Infraestrutura de Manobra – MIM (Procedimentos de
Regulação Tarifária – PRORET) e não se identifica a necessidade de melhoria ou adequações do Sistemas de
Segurança e CFTV desta subestação em planos de melhoria.
14. Ademais, o que se observa da documentação apresentada pela CHESF é que o novo transformador
será instalado em área contígua aos outros transformadores em operação. Isto permitirá que a vigilância já em uso
para os demais transformadores sirva também para o novo.
15. Portanto, o pedido deve ser negado.
d) SPCS dos Serviços Auxiliares.
16. O pedido de inclusão dos custos de 2 conjuntos de baterias de 750 Ah, 2 retificadores de 200 A e um
quadro de baixa tensão PT3 de 220 VCA devido "a necessidade de mais cargas a serem alimentadas tanto em
corrente alternada como em corrente contínua como os circuitos de comando dos disjuntores e chaves" não se
justifica.
17. O requerido ultrapassa o razoável no tocante ao acréscimo de uma unidade transformadora em 230
kV, já que o banco de preços prevê, para uma idêntica situação, serviço auxiliares compostos por 2 conjuntos de
baterias de 300 Ah e 2 retificadores de 120 A.
18. O pedido deve ser negado.
Pedidos Aceitos
19. Somente foi aceito o pedido relativamente a: c) Transformadores de Potencial Indutivo em 69 kV.
c) Transformadores de Potencial Indutivo em 69 kV.
20. A solicitação da CHESF era de que fossem incluídos três transformadores de potencial indutivo - TPI
em 69 kV para implantação de esquema de proteção 51V, em retificação à informação anteriormente encaminhada,
a qual requeria três transformadores de potencial capacitivo - TPC em 69 kV.

21. Considerando que o padrão dos módulos de conexão de transformadores possui 3 transformadores
de potencial e, estes, não foram considerados anteriormente, o pedido pode ser atendido.
Conclusão
22. Assim, considerando o perfil decrescente para recebimento de receita, e o enquadramento do
empreendimento na REN nº 443/2011 após a análise das considerações apresentadas pela concessionária, tem-se
os valores de investimentos considerados pela ANEEL, o percentual de O&M adotado, a respectiva parcela adicional
de RAP, como a seguir :
Investimento, O&M e RAP (jun/15)
REN

Empreendimento Investimento O&M RAP
443/11
SE TACAIMBÓ
Implantação do módulo de infraestrutura de manobra - MIM em 230 kV

299.087,44 2,0 46.169,29
associado ao 4° transformador trifásico 230/69 kV, 100 MVA, arranjo
BD5, na Subestação Tacaimbó;
Implantação do módulo de infraestrutura de manobra - MIM em 69 kV

para o 4° transformador trifásico 230/69 kV, 100 MVA, arranjo BPT, na 78.569,18 2,0 12.144,44
Subestação Tacaimbó;
Art. 3º,
Instalação do Módulo de manobra CT em 230 kV, BD5, associado à inciso I.

conexão do 4° Transformador trifásico 230/69 kV, 100 MVA, na 2.988.217,19 2,0 493.710,64
Subestação Tacaimbó;
Instalação, na SE TACAIMBO, de um módulo de conexão, em 69 kV,

1.262.057,87 2,0 210.308,07
para a transformação TR 230/69 kV TACAIMBO TR4 PE;
Instalação, na SE TACAIMBO, de uma transformação trifásica TR4

7.019.361,93 2,0 1.065.049,78
230/69- KV - 100,00 MVA.

Total 11.647.293,60 --- 1.827.382,22 ---
Referência de preço: junho de 2015.
III – DIREITO
23. São aplicáveis as seguintes disposições legais e regulamentares:

a) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;
c) Art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995;
d) Art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998;
e) Art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998;
f) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de
julho de 2011; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro de 2013;e Resolução Normativa nº 643, de 16 de
dezembro de 2014.
IV – DISPOSITIVO
24. Com base no exposto, e no que consta no processo nº 48500.003459/2015-45, voto pela expedição
de Resolução Autorizativa, minuta anexa, que autorize Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, Contrato
de Concessão n° 061/2001, a realizar os reforços listados no Anexo I da minuta de resolução e estabeleça os valores
das parcelas adicionais de RAP em R$ 1.827.382,23 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e oitenta e
dois reais e vinte e três centavos), a preços de junho de 2015, e de acordo com os cronogramas estabelecidos no
Anexo II.
Brasília, 23 de fevereiro de 2016.
Tiago de Barros Correia
Diretor