REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3146/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A - Equatorial Piauí.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.146, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. -
Equatorial PI, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 001/2018, e com base nos autos do Processo nº 48500.004954/2021-10,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial PI, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas
nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Equatorial PI, constantes da Resolução Homologatória nº
2.980, de 30 de novembro de 2021, ficam, em média, reajustadas em 19,30% (dezenove vírgula trinta por
cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 2 de dezembro de 2022 a 1º de dezembro de 2023.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.

§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 2 de dezembro de 2022 a 1º de dezembro de 2023.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, o encargo de conexão referente ao Contrato de
Conexão às Instalações de Distribuição – CCD do acessante especificado, que estará em vigor no período
de 2 de dezembro de 2022 a 1º de dezembro de 2023.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão de Arteon Z2 Energia S.A. – Z2, São Pedro Transmissora de Energia S.A. – São Pedro, Serra de
Ibiapaba de Energia – SITE, Simões Transmissora de Energia S.A. – Simões, Companhia Hidroelétrica do
São Francisco – Chesf e Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte, relativas às Demais Instalações
de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Equatorial PI, que estarão em vigor no período de 2 de
dezembro de 2022 a 1º de dezembro de 2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Equatorial PI, no período de competência de dezembro de
2022 a novembro de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes
sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme
previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no
art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 11. Homologar o repasse do montante atualizado de R$ 223.877,73 (duzentos e vinte e
três mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos) à Equatorial Maranhão Distribuidora
de Energia S.A. – EQTL MA pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. - EQTL PI, referente aos
pagamentos dos encargos associados à entrada de linha EL DIST 1, sem repasse tarifário aos consumidores
da EQTL PI, conforme determinação constante do Despacho Aneel nº 1.750, de 5 de julho de 2022.

Art. 12 Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Equatorial PI no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Equatorial PI).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
EOL PORTO DO DELTA NA 10,89 0,00 0,00 10,89 0,00 0,00
138kV)

EOL PORTO DAS BARCAS NA 6,98 0,00 0,00 6,98 0,00 0,00
EOL PORTO SALGADO NA 6,98 0,00 0,00 6,98 0,00 0,00
GERAÇÃO EOL DELTA DO PARNAIBA NA 6,98 0,00 0,00 6,98 0,00 0,00
a
(88

| EOL TESTA BRANCA I | NA | 12,19 | 0,00 | 0,00 | 12,76 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A2 | EOL TESTA BRANCA III | NA | 12,19 | 0,00 | 0,00 | 12,76 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE NA | 5,49 | 0,00 | 0,00 | 5,90 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 40,52 | 80,87 | 385,45 | 40,96 | 72,17 | 403,39 |  |  |

AZUL NA

FP 17,76 80,87 236,71 16,79 72,17 245,20
P 40,52 19,68 0,00 40,96 21,42 0,00
(69kV) AZUL APE NA

FP 17,76 19,68 0,00 16,79 21,42 0,00
P 27,13 8,79 0,00 23,14 8,40 0,00
A3

| DISTRIBUIÇÃO | Equatorial MA | FP | 17,44 | 8,79 | 0,00 | 14,66 | 8,40 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 15,07 | 0,00 | 0,00 | 16,81 | 0,00 | 0,00 |
| P | 78,98 | 121,87 | 385,45 | 85,25 | 113,44 | 403,39 |  |  |

AZUL NA

FP 29,65 121,87 236,71 31,55 113,44 245,20
P 78,98 46,06 0,00 85,25 50,14 0,00
AZUL APE NA

FP 29,65 46,06 0,00 31,55 50,14 0,00
NA 29,65 0,00 0,00 31,55 0,00 0,00
44kV)

VERDE NA P 0,00 2.036,25 385,45 0,00 2.180,48 403,39
FP 0,00 121,87 236,71 0,00 113,44 245,20
a

(30 NA 29,65 0,00 0,00 31,55 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 1.960,43 0,00 0,00 2.117,18 0,00
A3a

| FP | 0,00 | 46,06 | 0,00 | 0,00 | 50,14 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 39,65 | 20,32 | 0,00 | 36,70 | 19,41 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Equatorial MA | FP | 16,67 | 20,32 | 0,00 | 15,16 | 19,41 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 18,74 | 0,00 | 0,00 | 21,01 | 0,00 | 0,00 |
| P | 78,98 | 121,87 | 385,45 | 85,25 | 113,44 | 403,39 |  |  |

AZUL NA

FP 29,65 121,87 236,71 31,55 113,44 245,20
P 78,98 46,06 0,00 85,25 50,14 0,00
25kV) AZUL APE NA

FP 29,65 46,06 0,00 31,55 50,14 0,00
NA 29,65 0,00 0,00 31,55 0,00 0,00
a

(2,3 VERDE NA P 0,00 2.036,25 385,45 0,00 2.180,48 403,39
FP 0,00 121,87 236,71 0,00 113,44 245,20
A4

NA 29,65 0,00 0,00 31,55 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 1.960,43 0,00 0,00 2.117,18 0,00
FP 0,00 46,06 0,00 0,00 50,14 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |
| P | 39,65 | 20,32 | 0,00 | 36,70 | 19,41 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Equatorial MA | FP | 16,67 | 20,32 | 0,00 | 15,16 | 19,41 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 18,74 | 0,00 | 0,00 | 21,01 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Equatorial PI).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 1.281,54 | 385,45 | 0,00 | 1.356,00 | 403,39 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 832,48 | 236,71 | 0,00 | 873,92 | 245,20 |  |
| FP | 0,00 | 383,41 | 236,71 | 0,00 | 391,84 | 245,20 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 494,00 | 249,10 | 0,00 | 510,57 | 258,38 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 494,00 | 249,10 | 0,00 | 510,57 | 258,38 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 407,55 | 249,10 | 0,00 | 438,13 | 258,38 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 407,55 | 249,10 | 0,00 | 438,13 | 258,38 |  |
| P | 0,00 | 1.157,39 | 362,33 | 0,00 | 1.223,91 | 379,18 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 754,18 | 222,51 | 0,00 | 791,05 | 230,49 |  |
| FP | 0,00 | 350,96 | 222,51 | 0,00 | 358,19 | 230,49 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 464,36 | 234,16 | 0,00 | 479,93 | 242,88 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 464,36 | 234,16 | 0,00 | 479,93 | 242,88 |  |
| P | 0,00 | 1.157,39 | 362,33 | 0,00 | 1.223,91 | 379,18 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 754,18 | 222,51 | 0,00 | 791,05 | 230,49 |  |  |
| B2 | FP | 0,00 | 350,96 | 222,51 | 0,00 | 358,19 | 230,49 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 464,36 | 234,16 | 0,00 | 479,93 | 242,88 |  |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 464,36 | 234,16 | 0,00 | 479,93 | 242,88 |  |  |
| P | 0,00 | 1.132,77 | 354,62 | 0,00 | 1.197,87 | 371,12 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 738,13 | 217,77 | 0,00 | 774,22 | 225,58 |  |
| FP | 0,00 | 343,49 | 217,77 | 0,00 | 350,57 | 225,58 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 454,48 | 229,18 | 0,00 | 469,72 | 237,71 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 454,48 | 229,18 | 0,00 | 469,72 | 237,71 |  |
| P | 0,00 | 1.264,78 | 385,45 | 0,00 | 1.338,01 | 403,39 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 822,42 | 236,71 | 0,00 | 863,13 | 245,20 |  |
| B3 | FP | 0,00 | 380,06 | 236,71 | 0,00 | 388,25 | 245,20 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 494,00 | 249,10 | 0,00 | 510,57 | 258,38 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 494,00 | 249,10 | 0,00 | 510,57 | 258,38 |  |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 271,70 | 137,01 | 0,00 | 280,81 | 142,11 |  |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 296,40 149,46 0,00 306,34 155,03
TIPO 1 NA NA 5,82 0,00 0,00 6,53 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 19,60 0,00 0,00 21,97 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;

APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Equatorial PI).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
kWh
RESIDENCIAL BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE

0% 70% A 90% 70% A 90% Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021.
ESPECIAL – GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
ESPECIAL – GRUPO B Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: TUSD Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
DEMANDA (R$/kW) E TUSD Resolução Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ENERGIA PONTA (R$/MWh)
0% a 100% 0% a 100% 0%
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Equatorial PI).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,68 | 12,42 | 24,83 | 74,58 |
| II - Aferição de medidor | 11,18 | 18,63 | 24,83 | 124,32 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,18 | 18,63 | 22,37 | 124,32 |
| IV - Religação normal | 9,91 | 13,65 | 40,99 | 124,32 |
| V - Religação de urgência | 49,71 | 74,58 | 124,32 | 248,65 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,70 | 3,70 | 3,70 | 7,44 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,70 | 3,70 | 3,70 | 7,44 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,68 | 12,42 | 24,83 | 74,58 |
| IX - Desligamento programado | 49,71 | 74,58 | 124,32 | 248,65 |
| X - Religação programada | 49,71 | 74,58 | 124,32 | 248,65 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,68 | 12,42 | 24,83 | 74,58 |
| XII - Comissionamento de obra | 26,03 | 37,25 | 74,50 | 223,74 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,68 | 12,42 | 24,83 | 74,58 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 149,07 | 223,68 | 372,81 | 4.971,20 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Equatorial PI).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4 A3a A3
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 626,59 589,04 576,53 626,59 344,58 375,86 1.052,31 1.052,31 109,22
TABELA 6 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (Equatorial PI).

INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) VALOR MENSAL (R$)
Equatorial MA 942.540,99 78.545,08

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Equatorial PI).
Vigente no período de 2 de dezembro de 2022 a 1º de dezembro de 2023.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| Arteon Z2 Energia S.A. – Z2 | Equatorial Piauí | 1.972.959,59 |
| São Pedro Transmissora de Energia S.A. – São Pedro | Equatorial Piauí | 2.248.626,76 |
| Serra de Ibiapaba de Energia – SITE | Equatorial Piauí | 2.630.351,74 |
| Simões Transmissora de Energia S.A. – Simões | Equatorial Piauí | 595.315,89 |
| Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf | Equatorial Piauí | 14.819.022,77 |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte | Equatorial Piauí | 210.242,28 |
| Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf | Equatorial Piauí | 1.050.183,20 |

TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Equatorial PI).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | (526.820,03) | 1.928.329,86 | 1.401.509,83 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 2.048,43 | 1.565.708,46 | 1.567.756,89 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 14.327,00 | 261.708,65 | 276.035,65 |
| SUBSÍDIO RURAL | (152.754,03) | 675.468,64 | 522.714,61 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (212.490,29) | 818.547,01 | 606.056,72 |
| TOTAL | (875.688,92) | 5.249.762,62 | 4.374.073,70 |

TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020.
(Equatorial PI).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 9,33