DSP - DESPACHO 2319/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os valores apurados pelas distribuidoras da Diferença Mensal de Receita, no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE às unidades consumidoras da subclasse residencial baixa renda e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2015; e nega homologação aos valores pleiteados pelas distribuidoras referente ao mês de julho de 2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.319 DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada
por meio da Portaria ANEEL no 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria ANEEL no 3390, de
19 de dezembro de 2014, com base na Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010, no Decreto no 7.583, de 13
de outubro de 2011, nas Resoluções Normativas no 414, de 09 de setembro de 2010 e no 472, de 24 de
janeiro de 2012, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas distribuidoras de energia
elétrica, resolve: I – homologar, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL poderá realizar, os
valores, em R$, de Diferença Mensal de Receita – DMR apurados no âmbito da aplicação da Tarifa Social
de Energia Elétrica – TSEE às unidades consumidoras classificadas nas Subclasses Residencial Baixa
Renda e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS a cada distribuidora, apresentados nos anexos I e II,
referentes aos meses de maio, junho e julho de 2016; e II – não homologar os valores pleiteados pelas
distribuidoras de energia elétrica relacionadas no anexo III, referentes ao mês de julho de 2016.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
MAIO DE 2016
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre 848.041,11 848.041,11
TOTAL 848.041,11 848.041,11
JUNHO DE 2016
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre 841.344,70 841.344,70
TOTAL
841.344,70 841.344,70

ANEXO II
JULHO DE 2016

DIFERENÇA GLOSA -
MONTANTE
MENSAL DE DESPACHOS
EMPRESA DE CDE A
RECEITA - 1.393/2016 E
REPASSAR
DMR 1.726/2016
AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de

1.720.895,30 0,00 1.720.895,30
Energia S.A.

| AmE - Amazonas Distribuidora de Energia S.A | 2.728.658,05 | 0,00 | 2.728.658,05 |
| --- | --- | --- | --- |
| AMPLA - Ampla Energia e Serviços S.A | 3.438.538,56 | 0,00 | 3.438.538,56 |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S.A. | 1.729.046,66 | 0,00 | 1.729.046,66 |
| Boa Vista - Boa Vista Energia S.A | 143.375,98 | 0,00 | 143.375,98 |
| CAIUÁ-D - Caiuá Distribuição de Energia S.A | 395.277,69 | 0,00 | 395.277,69 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas | 4.003.883,91 | 0,00 | 4.003.883,91 |
| CEB-DIS - CEB Distribuição S.A | 735.997,26 | 0,00 | 735.997,26 |

CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de

1.931.111,92 0,00 1.931.111,92
Energia Elétrica
CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto

2.758,67 0,00 2.758,67
Machado

| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 2.104.176,36 | 1.252.993,26 | 851.183,10 |
| --- | --- | --- | --- |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 2.440.037,42 | 0,00 | 2.440.037,42 |
| CELPA - Centrais Elétricas do Pará S.A. | 11.876.305,28 | 0,00 11.876.305,28 |  |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 15.329.418,34 | 0,00 15.329.418,34 |  |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão | 14.637.127,96 | 0,00 14.637.127,96 |  |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A | 17.117.643,92 | 0,00 17.117.643,92 |  |
| CEPISA - Companhia Energética do Piauí | 5.434.538,65 | 0,00 | 5.434.538,65 |

CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia

17.004,36 0,00 17.004,36
Grande
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia

577,59 0,00 577,59
Vale do Araçá
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de

11,28 0,00 11,28
Energia Elétrica de Arapoti
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de

5.805,98 0,00 5.805,98
Braço do Norte
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e

17.031,75 0,00 17.031,75
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de

1.135,23 0,00 1.135,23
Resende Ltda
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita

5.626,11 0,00 5.626,11
Garibaldi Ltda
CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão

862,50 0,00 862,50
Pará
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de

2.914,08 0,00 2.914,08
Gravatal

CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e

1.153,36 0,00 1.153,36
Desenvolvimento Ijuí Ltda
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-

4.519,70 0,00 4.519,70
Mairinque
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de

1.219,70 0,00 1.219,70
Itaí-Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de

1.392,75 0,00 1.392,75
Itapecerica da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e

1.589,07 0,00 1.589,07
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e

24.154,38 0,00 24.154,38
Geração de Energia das Missões Ltda.
CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de

7.158,80 0,00 7.158,80
Eletricidade
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e

Desenvolvimento Rural da Região de Novo 71,17 0,00 71,17
Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 1.323.487,36 0,00 1.323.487,36
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da

126,08 100,47 25,61
Região de Promissão Ltda
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e

Desenvolvimento da Região de São José do Rio 1.072,59 0,00 1.072,59
Preto
CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia

19.377,27 0,00 19.377,27
Taquari Jacui
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia

8.357,39 0,00 8.357,39
Teutônia

CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso 920,22 0,00 920,22
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação e Telefonia

19.663,13 0,00 19.663,13
Rurais de Ibiúna Ltda

| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste | 180.133,35 | 0,00 | 180.133,35 |
| --- | --- | --- | --- |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício | 55.689,88 | 0,00 | 55.689,88 |
| CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica | 103.064,94 | 0,00 | 103.064,94 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia | 47.287,91 | 0,00 | 47.287,91 |

COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado
21.026.717,79 0,00 21.026.717,79
da Bahia

| COELCE - Companhia Energética do Ceará | 17.414.136,65 | 0,00 17.414.136,65 |  |
| --- | --- | --- | --- |
| COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação | 6.260,88 | 0,00 | 6.260,88 |
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança | 40.411,72 | 0,00 | 40.411,72 |
| COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal | 5.224,46 | 0,00 | 5.224,46 |

COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de

2.233,95 0,00 2.233,95
Energia Fronteira Noroeste

COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A 5.915.349,77 0,00 5.915.349,77
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia 2.705,19 0,00 2.705,19

COSERN - Companhia Energética do Rio Grande

4.628.938,24 0,00 4.628.938,24
do Norte

CPFL Jaguari - Companhia Jaguari de Energia 20.663,51 0,00 20.663,51
CPFL Leste Paulista - Companhia Leste Paulista de

83.163,03 0,00 83.163,03
Energia
CPFL Mococa - Companhia Luz e Força de

63.331,69 0,00 63.331,69
Mococa
CPFL- Piratininga - Companhia Piratininga de

1.038.889,68 0,00 1.038.889,68
Força e Luz
CPFL Santa Cruz - Companhia Luz e Força Santa

392.583,15 0,00 392.583,15
Cruz
CPFL Sul Paulista - Companhia Sul Paulista de

133.570,70 0,00 133.570,70
Energia
CPFL-Paulista - Companhia Paulista de Força e

3.921.814,20 0,00 3.921.814,20
Luz
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de

16.920,46 0,00 16.920,46
Energia
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação

610,86 0,00 610,86
Rural do Alto Uruguai
DEMEI - Departamento Municipal de Energia de

29.057,04 0,00 29.057,04
Ijuí

DMED - DME Distribuição S.A 98.889,52 0,00 98.889,52
EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de

730.664,20 0,00 730.664,20
Energia S.A.
EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale

378.293,67 0,00 378.293,67
Paranapanema S.A

| EEB - Empresa Elétrica Bragantina S.A. | 196.137,21 | 0,00 | 196.137,21 |
| --- | --- | --- | --- |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa Ltda | 3.420,38 | 3.420,38 | 0,00 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz Urussanga Ltda | 3.445,08 | 0,00 | 3.445,08 |
| ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. | 4.343.997,49 | 0,00 | 4.343.997,49 |

ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do

830.749,18 336.490,41 494.258,77
Acre
ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho

46.561,18 0,00 46.561,18
S/A.
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana
11.227.622,44 0,00 11.227.622,44
Eletricidade de São Paulo S.A

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 179.723,63 0,00 179.723,63
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de

1.304.674,03 0,00 1.304.674,03
Energia S.A.
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora

2.440.381,54 0,00 2.440.381,54
de Energia S.A
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de

3.127.423,22 0,00 3.127.423,22
Energia S.A.
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de

142.192,02 0,00 142.192,02
Energia S.A.

EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia 5.677.456,28 0,00 5.677.456,28
ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. 1.734.517,09 0,00 1.734.517,09

ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia

2.920.216,05 0,00 2.920.216,05
S.A.
ETO - Energisa Tocantins - Distribuidora De

2.315.381,19 0,00 2.315.381,19
Energia S.A.

HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S.A. 13.811,00 0,00 13.811,00
IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia

12.950,77 0,00 12.950,77
Elétrica Ltda

LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. 5.106.229,27 0,00 5.106.229,27
MUXENERGIA - Muxfeldt Marin & Cia. Ltda 10.605,70 0,00 10.605,70
RGE - Rio Grande Energia S.A. 1.453.073,69 0,00 1.453.073,69
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de

844.885,54 0,00 844.885,54
Eletricidade

UHENPAL - Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. 52.091,57 0,00 52.091,57
TOTAL 187.558.175,77 1.593.004,52 185.965.171,25
ANEXO III
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller Julho/2016
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de
Julho/2016
Itariri
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de
Julho/2016
Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes Julho/2016

DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Nº. 2.319 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, sem prejuízo das ações de
fiscalização que a ANEEL poderá realizar, os valores, em R$, de Diferença Mensal de Receita – DMR
constantes dos anexos I e II apurados pelas distribuidoras, em decorrência da aplicação da Tarifa Social de
Energia Elétrica – TSEE às unidades consumidoras classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda e
o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS a cada distribuidora; e (ii) não homologar os valores pleiteados
pelas distribuidoras de energia elétrica relacionadas no anexo III. Período: maio, junho e julho de 2016. A
íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição