REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6042/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Eletrosul Centrais Elétricas S.A - Eletrosul a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.042 , DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Autoriza Eletrosul Centrais Elétricas S/A. - Eletrosul,
detentora do Contrato de Concessão nº 011/2010-ANEEL, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista
o disposto no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de
1998, no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de
julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, na Resolução
Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº
48500.003480/2015-41, resolve:
Art. 1º Autorizar a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul, detentora do Contrato de
Concessão do Serviço Público de Transmissão nº 011/2010, a implantar os reforços descritos no Anexo I
em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP
e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-058 - SE NOVA PETRÓPOLIS - 2º
- Transformador 230/69 kV - 83 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 24
(*):
Plano
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Instalar o 2º 34 851.406,88 RBNIA REDE
N. PETROPOLIS 2 Transformador 230/69kV - 83 BÁSICA
MVA, com comutador e terciário

I.1.2 Instalação, na SE N. 23 429.322,48 RBNIA REDE
PETROPOLIS 2, de um módulo de BÁSICA
conexão, em 230 kV, para o
autotransformador TR 230/69 kV
N. PETROPOLIS 2 TR 2 RS

I.1.3 Instalação, na SE N. 22 178.415,37 RBNIA REDE
PETROPOLIS 2, de um módulo de BÁSICA
conexão, em 69 kV, para o
autotransformador TR 230/69 kV
N. PETROPOLIS 2 TR 2 RS

I.1.4 Instalar um Módulo de 31 66.193,75 RBNIA REDE
Infraestrutura referente aos BÁSICA
módulos de conexão.

TOTAL ----- 1.525.338,48 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-058 - SE NOVA
- PETRÓPOLIS - 2º Transformador 230/69 kV - 83 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 1

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 1 2

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 5 3
4.3 Licença Prévia LP 8 2
4.4 Licença de Instalação LI 10 2
4.6 Licença de Operação LO 21 3
5.0 Projeto Executivo 1 3

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 5 5
6.2 Estruturas 5 5
6.3 Cabos e Condutores 5 10
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 5 10
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 5 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 5 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 13 1
7.2 Fundações 14 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 14 5
8.2 Cabos e Condutores 19 3
8.3 Equipamentos Principais 17 4
8.4 Demais Equipamentos 17 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 21 3
9.0 Comissionamento 22 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---