JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5615/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 2.888 de 10.05.2011, referente à autorização da Usina Termelétrica Agroerg das Minas Gerais, no município de Centralina, (MG), outorgada à Agroerg das Minas Gerais Ltda.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.615, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Revoga a autorização da Usina Termelétrica
Agroerg das Minas Gerais, outorgada à empresa
Agroerg das Minas Gerais Ltda., por meio da
Resolução nº 2.888, de 10 de maio de 2011,
localizada no município de Centralina, no estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000330/2011-51,
resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 2.888, de 10 de maio de 2011, referente à
autorização da UTE Agroerg das Minas Gerais, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) UTE.AI.MG.030611-8.01, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Centralina, estado de Minas Gerais, outorgada à empresa Agroerg das Minas Gerais Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.455.225/0001-07.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5623/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição referentes à Usina Termelétrica Ipiranga Mococa, outorgada à Ipiranga Agroindustrial S.A.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.623, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Estabelece o percentual de redução a ser aplicado às
tarifas de uso dos sistemas de transmissão e
distribuição referentes à UTE Ipiranga Mococa,
outorgada à empresa Ipiranga Agroindustrial S.A.,
localizada no município de Mococa, estado de São
Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
na Resolução Normativa n° 77, de 18 de agosto de 2004, e o que consta do Processo nº
48500.006270/1999-97, resolve:
Art. 1º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, incidindo tanto
na produção quanto no consumo da energia comercializada pela UTE Ipiranga Mococa, outorgada à
Ipiranga Agroindustrial S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.280.328/0001-58, enquanto a potência
injetada nos sistema de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW, nos termos da
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004.
Parágrafo único. Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) UTE.AI.SP.027392-9.01.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5625/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A, para a Orsa International Paper Embalagens S.A a concessão da Pequena Central Hidrelétrica Catas Altas I, no município de Ribeira, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.625, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Transfere, da empresa Jari Celulose, Papel e
Embalagens S. A., para a empresa Orsa
International Paper Embalagens S. A., a concessão
referente à Pequena Central Hidrelétrica Catas Altas
I.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932,
de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na
Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de
dezembro de 2009, na Portaria DNAEE nº 1.562, de 20 de dezembro de 1993, e o que consta do
Processo nº 2900.006892/1992-16, resolve:
Art. 1º Transferir, da empresa Jari Celulose, Papel e Embalagens S. A., para a empresa Orsa
International Paper Embalagens S. A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.101.880/0001-95, a concessão
objeto da Portaria DNAEE nº 1.562, de 20 de dezembro de 1993, c/c a Resolução Autorizativa nº 2.733,
de 18 de janeiro de 2011, para explorar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Catas Altas I, com 4.000
kW de Potência Instalada, localizada no município de Ribeira, no estado de São Paulo.
Art. 2º A Orsa International Paper Embalagens S. A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o
organograma do grupo econômico da empresa, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de
novembro de 2009.
Art. 3º A presente concessão vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 1º da
Portaria DNAEE nº 1.562/1993, sub-rogando-se a Orsa International Paper Embalagens S. A. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O. de 22.02.2016.

(Extinguida a concessão da PCH, pela REA ANEEL 9.314, de 13.10.2020)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5631/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.631, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016.
Alteração de Potência Instalada da Usina
Termelétrica Charqueadas, outorgada à empresa
Tractebel Energia S.A., por meio da Resolução nº.
304, de 25 de setembro de 1998, localizada no
município de Charqueadas, no estado do Rio Grande
do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000001/1997-09,
resolve:
Art. 1º Alterar de 72.000 kW para 36.000 kW, a Potência Instalada da Usina Termelétrica
(UTE) Charqueadas, outorgada, sob o regime de Produção Independente de Energia (PIE), cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.CM.RS.000760-9.01, à empresa Tractebel
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 002.474.103/0005-42, nos termos da Resolução Autorizativa nº
304, de 25 de setembro de 1998, localizada no município de Charqueadas, no estado do Rio Grande do
Sul.
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por 2 (duas) unidades geradoras, de 18.000
kW, totalizando 36.000 kW de Potência Instalada.
§ 2º A central geradora terá 2 (duas) unidades geradoras de contingência, de 18.000 kW.
§ 3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá
Potência Instalada de 36.000 kW e Potência Líquida de 28.332 kW.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427/1996.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5632/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o percentual de redução, a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição para a Usina Termelétrica Japungu, no município de Santa Rita, (PB), outorgada à Japungu Agroindustrial S.A.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.632, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Estabelece o percentual de redução a ser aplicado às
tarifas de uso dos sistemas de transmissão e
distribuição referentes à UTE Japungu, outorgada à

Japungu Agroindustrial S.A., localizada no
município de Santa Rita, estado da Paraíba.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na
Resolução Normativa n° 77, de 18 de agosto de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000594/200243, resolve:
Art. 1º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, incidindo tanto
na produção quanto no consumo da energia comercializada pela UTE Japungu, outorgada com 28.800 kW
de potência instalada, utilizando bagaço de cana de açúcar como combustível, à empresa Japungu
Agroindustrial S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 09.357.997/0001-06, enquanto a potência injetada nos
sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW, nos termos da Resolução
Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004.
Parágrafo único. Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) n° UTE.AI.PB.028515-3.01.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5634/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extingue a concessão da Pequena Central Hidrelétrica Pancada Grande, no rio Cachoeira Grande, no município de Ituberá, (BA), outorgada, por transferência, à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA.
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.634, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica PCH
Pancada Grande, outorgada, por transferência, à
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia –
COELBA por meio do Decreto nº 29.971, de 10 de
setembro de 1951, c/c o Decreto nº 1.379, de 11 de
setembro de 1962, localizada em trecho do rio
Cachoeira Grande, no município de Ituberá, estado
da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo n.º 29000.025532/1991-89, resolve:
Art. 1º Extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica Pancada Grande, outorgada, por
transferência, por meio do Decreto nº 29.971, de 10 de setembro de 1951, combinado com o Decreto nº
1.379, de 11 de setembro de 1962, à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, com
2.850 kW de Potência Instalada, localizada em trecho do rio Cachoeira Grande, no município de Ituberá,
estado da Bahia.
Parágrafo único. Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.BA.000429-4.01.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens da concessão nos termos do § 9º, do art. 1º, da Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5635/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização da Usina Termelétrica Sykué II, outorgada à Sykué Geração de Energia II Ltda, no município de São Desidério, (BA); e arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 3 de 2015.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.635, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Revoga a autorização da Usina Termelétrica (UTE)
Sykué II, outorgada à empresa Sykué Geração de
Energia II Ltda., por meio da Resolução Autorizativa
nº 3.358, de 28 de fevereiro de 2012, localizada no
município de São Desidério, estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.001662/2011-53, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 3.358, de 28 de fevereiro de 2012, referente à
autorização da Usina Termelétrica - UTE Sykué II, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) UTE.AI.BA.030770-0.01, com 33.006 kW de Potência Instalada, localizada no município
de São Desidério, estado da Bahia, outorgada à empresa Sykué Geração de Energia II Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 10.847.641/0001-30.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5642/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.642, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Altera o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica EOL Itarema I, outorgada à empresa
Eólica Itarema I S.A., localizada no município de
Itarema, estado do Ceará, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na
Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº
48500.000529/2014-22, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da EOL Itarema I, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° EOL.CV.CE.031485-4.01, outorgada por meio da
Portaria nº 201, de 13 de maio de 2014, c/c a Resolução Autorizativa nº 5.271, de 9 de junho de 2015, à
empresa Eólica Itarema I S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 19.560.032/0001-70, com sede na Rua Visconde
de Pirajá, nº 470, sala 401, Ipanema, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, localizada
no município de Itarema, estado do Ceará, obedecendo aos seguintes marcos:
a) conclusão da Montagem das Torres das Unidades Geradoras: até 5 de março de 2016;
b) obtenção da Licença de Operação: até 31 de março de 2016;
c) início de Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 1º de abril de 2016;
d) início de Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 2 de maio de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5643/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova, em definitivo, o orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para o ciclo de janeiro a dezembro de 2016; bem como estabelece os prazos para a entrada em operação comercial das Unidades Terminais Remotas - UTR associadas ao Projeto SINOCON.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.643, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova o orçamento econômico do Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para o ciclo
janeiro a dezembro de 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto nos arts. 13 e 14 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 5.081,
de 14 de maio de 2004, com base no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de
1997, na Resolução nº 351, de 11 de novembro de 1998, na Resolução nº 373, de 29 de dezembro de
1999, na Resolução Autorizativa nº 772, de 19 de dezembro de 2006, o que consta do Processo nº
48500.004560/2015-13, e considerando a Resolução Autorizativa n. 5.598, de 15 de dezembro de 2015, a
qual aprovou provisoriamente o orçamento econômico do ONS, resolve:
Art. 1º Aprovar, em definitivo, o orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS, para o ciclo janeiro a dezembro de 2016, no valor total de R$ 612.099 mil, sendo R$
569.030 mil referentes aos Itens Operacionais, R$ 34.657 mil ao Plano de Ação e R$ 8.412 mil relativos
às Aquisições e Benfeitorias, conforme discriminado no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Estabelecer os seguintes prazos ao ONS para a entrada em operação comercial das
Unidades Terminais Remotas - UTR associadas ao Projeto SINOCON:
Subestação / Usina Prazo para entrada em operação comercial das UTR
SE Campinas 29/2/2016
SE Araraquara 31/3/2016
SE Rocha Leão 31/3/2016
UHE Marimbondo 31/3/2016
SE Poços de Caldas 30/9/2016
SE Mogi das Cruzes 31/10/2016
SE Bandeirantes 30/11/2016
SE Adrianópolis 31/12/2016
SE Campos 31/12/2016
Art. 3º A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2016, seção 1, p. 47, v. 153, n. 34.
ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.643 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Orçamento do ONS para o ciclo janeiro a dezembro de 2016
Ciclo orçamentário janeiro - dezembro 2016
USOS e FONTES R$ MIL
USOS 612.099
ITENS OPERACIONAIS 569.030
DESPESAS OPERACIONAIS 483.835
SERVIÇO DA DÍVIDA 514
ENCARGOS SOBRE A RECEITA 79.089
TRIBUTOS 5.592
PLANO DE AÇÃO 34.657
Projeto Sinocon 3.226
Projeto Reger 8.372
Outros projetos 22.446
Projeto Sistema de Refrigeração CNOS-COSR-NCO 613
AQUISIÇÕES/BENFEITORIAS 8.412
FONTES 612.099
ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO 586.569
CONTRIBUIÇÃO DOS ASSOCIADOS 17.630
OUTROS (Disponibilidade de Caixa) 7.900
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5644/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 3.284 de 20.12.2011, referente à autorização para implantação e exploração da Central Geradora Eólio-elétrica Marco dos Ventos 1, no município de Tutóia, (MA), outorgada à Marco dos Ventos 1 Geradora Eólica S.A
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.644, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Revoga a autorização para implantar e explorar a
Central Eólica Marco dos Ventos 1, outorgada, por
transferência, à empresa Marco dos Ventos 1
Geradora Eólica S.A., por meio da Resolução nº
3.284, de 20 de dezembro de 2011, localizada no
município de Tutóia, estado do Maranhão.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.001362/2011-74,
resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 3.284, de 20 de dezembro de 2011, referente à
autorização para implantar e explorar a Central Eólica Marco dos Ventos 1, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.MA.030713-0.01, com 28.800 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Tutóia, estado do Maranhão, outorgada à empresa Marco dos
Ventos 1 Geradora Eólica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.143.253/0001-91.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5645/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 3.285 de 20.12.2011, referente à autorização para implantação e exploração da Central Geradora Eólio-elétrica Marco dos Ventos 2, no município de Tutóia, (MA), outorgada à Ventos do Norte Geradora Eólica S.A.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.645, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Revoga a autorização para implantar e explorar a
Central Eólica Marco dos Ventos 2, outorgada, por
transferência, à empresa Ventos do Norte Geradora
Eólica S.A., por meio da Resolução nº 3.285, de 20
de dezembro de 2011, localizada no município de
Tutóia, estado do Maranhão.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000512/2011-22,
resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 3.285, de 20 de dezembro de 2011, referente à
autorização para implantar e explorar a Central Eólica Marco dos Ventos 2, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.MA.030714-9.01, com 28.800 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Tutóia, estado do Maranhão, outorgada à empresa Ventos do Norte
Geradora Eólica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.131.930/0001-99.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O. de 01.03.2016.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5646/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica Itarema II, no município de Itarema, (CE), outorgada à Eólica Itarema II S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.646, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Altera o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica EOL Itarema II, outorgada à
empresa Eólica Itarema II S.A., localizada no
município de Itarema, estado do Ceará, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
na Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº
48500.000530/2014-57, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da EOL Itarema II, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° EOL.CV.CE.031483-8.01, outorgada por meio da
Portaria nº 199, de 13 de maio de 2014, c/c a Resolução Autorizativa nº 5.272, de 9 de junho de 2015, à
empresa Eólica Itarema II S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 19.560.074/0001-00, com sede na Rua Visconde
de Pirajá, nº 470, sala 401, Ipanema, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, localizada
no município de Itarema, estado do Ceará, obedecendo aos seguintes marcos:
a) conclusão da Montagem das Torres das Unidades Geradoras: até 5 de março de 2016;
b) obtenção da Licença de Operação: até 31 de março de 2016;
c) início de Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 1º de abril de 2016;
d) início de Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 2 de maio de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO