LEL - LEILÃO 003/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Torna público que realizará leilão, para aquisição de energia e potência elétrica, disponibilizadas por soluções de suprimento, para atendimento aos mercados consumidores dos sistemas isolados, a partir de quaisquer fontes: renovável - hídrica, solar, eólica, biomassa, biogás -, fóssil ou ainda o uso misto de fontes e tecnologias, contendo ou não solução de armazenamento de energia, concomitante com a outorga de autorização.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-26
Autor: ANEEL

9ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 23/03/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.004983/2020-09
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia - MME
RELATORA: Elisa Bastos Silva
RELATOR DO VOTO EM SEPARADO: Diretor Sandoval Feitosa
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Aprovação do Edital do Leilão nº 3/2021-ANEEL, denominado "Leilão para Suprimento aos
Sistemas Isolados, de 2021", destinado à aquisição de energia e potência elétricas, disponibilizadas por
meio de "Soluções de Suprimento", para atendimento aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados,
consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Consulta Pública nº 70/2020.
I. F U N D A M E N T A Ç Ã O
Trago um ponto simples de contribuição ao processo.
2. Ao longo de décadas, temos dispendido bilhões de reais para o atendimento dos Sistemas
Isolados da Região Norte. Uma análise do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, de
2021, que está sendo discutido no âmbito da Consulta Pública n. 72, de 2020, mostra que a Conta de
Consumo de Combustíveis – CCC, corresponde a aproximadamente um terço de todo o orçamento da CDE
e que, somente em 2021, serão despendidos R$ 7,86 bilhões para tal finalidade. Além disso, a tabela a
seguir também mostra que a tendência é de crescimento dos valores. Em 2013, o custo da CCC era
bastante inferior, de R$ 4,04 bilhões.

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Tabela 1 – Evolução do orçamento da CDE1
3. Medidas importantes têm sido implementadas para conter o crescimento da CCC. Vale
destacar a aprovação de diversas sub-rogações dos recursos da CCC para empreendimentos que trarão
redução estrutural dos custos, a interligação de sistemas que antes eram isolados, leilões para
atendimento de sistemas isolados, a imposição de níveis mínimos de eficiência energética para o
reembolso pela CCC, glosas por níveis exagerados de perdas, fiscalizações realizadas pela ANEEL e a
licitação das antigas distribuidoras da Eletrobras.
4. Acredito que no leilão objeto do presente processo temos mais uma oportunidade de
reduzir os custos da CCC. Somente nos últimos anos, as fontes renováveis, sobretudo solar e eólica, em
conjunto com sistemas de armazenamento, se tornaram capazes de competir com as tradicionais
soluções de geradores movidos a óleo diesel.
1 Fonte: Nota Técnica n. 238/2020-SGT-SRG/ANEEL

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5. No entanto, os empreendimentos possuem características distintas. Enquanto a solução de
geração renovável com armazenamento se caracteriza por elevados investimentos iniciais e baixos custos
de manutenção, a solução com geradores a diesel possui menores investimentos iniciais, mas elevados
custos de manutenção, sobretudo em razão da aquisição e logística para disponibilização do combustível,
que serão arcados pela CCC.
6. Nesse sentido, são necessários contratos com prazos mais longos para que as soluções de
geração renovável e armazenamento se tornem competitivas e tragam benefícios de longo prazo aos
consumidores aos consumidores. A extensão dos prazos dos contratos, ou ao menos parte deles, poderia
tornar competitivos, sem qualquer subsídio, tecnologias que estão na vanguarda da transição energética
global, com baixíssimos custos de operação e manutenção, o que significaria menor custo de CCC no
médio e longo prazos.
7. Nesse sentido, acredito que deveríamos ter maior interlocução com o Poder Concedente
para alteração dessa diretriz, antes da aprovação do Edital do Leilão. A simples extensão do prazo
contratual teria o condão de ampliar a competição, ao potencializar a participação de soluções diferentes
dos tradicionais geradores a óleo diesel, e à medida que os custos relativos a soluções alternativas, como
renováveis com armazenamento, reduzissem, em razão da evolução tecnológica, os prazos dos contratos
de suprimento também poderiam ser reduzidos.
8. Considerando que a prolação do presente Voto na Sessão Pública não comprometeria,
como de fato não comprometeu a aprovação do Leilão, e dessa forma assegurará a realização do certame
e o regular processo de contratação da geração, não afetando o suprimento das áreas envolvidas, entendo
relevante as considerações que apresento para permitir reflexões e aprimoramentos futuros.
II. D I S P O S I T I V O

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9. Diante do exposto e do que consta do Processo n. 48500.004983/2020-09, voto por NÃO
APROVAR o Edital do Leilão nº 3/2021-ANEEL, denominado "Leilão para Suprimento aos Sistemas
Isolados, de 2021", destinado à aquisição de energia e potência elétricas, disponibilizadas por meio de
"Soluções de Suprimento", para atendimento aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados,
consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Consulta Pública nº 70/2020.
Brasília, 23 de março de 2021
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor