REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10197/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-22
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.001370/2021-92.
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. - ELETRONORTE
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição – SCT
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A.
– Eletronorte.
I – RELATÓRIO
1. O empreendimento em análise está relacionado na Tabela I, em que é apresentado o plano
em que consta, a data de necessidade, o prazo para entrada em operação comercial e o número do
processo ANEEL.
Tabela I - Empreendimentos em análise
Data de Entrada em operação

Empreendimento Plano Processo ANEEL
Necessidade (1)
32 meses para
SE Vilhena 230/69 kV Plano de Outorgas de
implantação do
Transmissão de Energia 48500.001370/2021Imediato primeiro reator e de 36
1° e 2° Reator de Elétrica, Ciclo 2020, 1ª 92
meses para o segundo
Barra 230 kV, 60 Mvar
Emissão, FEVEREIRO/2021)
3Ф. reator
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa.
Fonte: Nota Técnica nº 327/2021-SCT/ANEEL.
2. Em 26 de fevereiro de 2021, o ONS encaminhou a Carta1, pela qual classificou o presente
reforço com a "prioridade P0, a qual está relacionada aos equipamentos indicados para controle de tensão
na rede básica, e àqueles indicados para solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito".
3. Em 20 de abril de 2020, por meio da Nota Técnica2 nº 327/2021-SCT/ANEEL, a
1
CTA-ONS DPL/PL 0184/2021, cadastrada sob o número 48513.005001/2021-00.
2 SIC nº 48526.001910/2021-00.

Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT)
recomendou emissão de Resolução que autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. – Eletronorte
a realizar os reforços listados no Anexo I e estabeleça os valores das parcelas adicionais de RAP, de acordo
com o cronograma estabelecido no Anexo II.
4. Em 26 de abril, por meio de sorteio, o processo foi a mim distribuído.
5. Em 6 de maio de 2021, a Eletronorte encaminhou a correspondência CE-RRG-0024/2021
em que solicitou alteração no prazo de implantação do reforço em análise.
6. Em 14 de maio de 2021, por meio do Memorando nº 119/2021, minha assessoria solicitou
análise da SCT acerca do pleito da transmissora.
7. A SCT enviou o Ofício nº 241/2021 para o ONS questionando a dilatação no prazo para
implantação de obra classificada pelo Operador como prioritária.
8. O ONS respondeu ao supracitado ofício em 24 de maio de 2021, via correspondência CTAONS DPL/PL 0977/213.
327/2021-SCT/ANEEL4,
9. Em 27 de maio de 2021, por meio da Nota Técnica nº a SCT fez a
análise complementar da Nota Técnica nº 219/2021-SCT/ANEEL, que tratou da autorização e
estabelecimento da Parcela da RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob
responsabilidade da Eletronorte.
10. É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
11. Trata-se de autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida - RAP
pela realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S/A. - Eletronorte, Contrato de Concessão n° 058/2001.
3 SICnet 48513.013643/2021-00.
4 SICNet 48526.002670/2021-00.

12. Conforme consta no documento "Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica,
Ciclo 2020", deverá ser instalado dois reatores de barra, 230 kV, trifásico, 60 MVAr cada, na SE Vilhena.
13. Nesta autorização considerou-se os valores de investimento constantes no BPR da ANEEL
para: dois módulos de equipamento (1º e 2º reatores de barra 230 kV, 60 MVAr cada), dois módulos de
manobra (conexão do reator, 230 kV, em barra dupla com quatro chaves), e dois módulos de
infraestrutura de manobra.
14. A maioria dos reforços classificados pelo ONS como P0 possuem escopo de obra bem
definido e, de certa forma, simples por tratar de instalação de um único equipamento, um módulo de
manobra, e em alguns casos, módulos de infraestrutura e interligação de barras. Por esse motivo para a
instrução desse reforço não foi solicitada informações da transmissora, sendo utilizado o Banco de Preços
de Referência – BPR da ANEEL, aliado ao SIGET. Ademais, o submódulo 9.7 do PRORET, em sua seção 5,
normatiza que é facultativo o pedido de informações às transmissoras, caso as informações disponíveis
não sejam suficientes para a instrução processual.
15. Com relação ao prazo de execução associado ao reforço foi utilizado o prazo médio para
autorizações deste tipo de Função Transmissão, conforme a Nota Técnica nº 0835/2018-SCT/ANEEL, ou
seja, 24 meses.
16. Transcreve-se abaixo a informação da transmissora acerca do prazo que ela indica como
exequível para o reforço em pauta.
"Ressalta-se, ainda, neste contexto, o momento delicado pelo qual passa o país e o
mundo, em que as condições sanitárias têm imposto severas restrições à
contratação de prestação e à execução de serviços especializados e aos processos
industriais fabris, alongando seus prazos de entrega.
Tais fatores precisam ser considerados na futura Resolução Autorizativa, de modo
a possibilitar o atendimento aos prazos de fabricação de equipamentos, atualmente
exigidos pelo mercado, bem como as limitações para execução dos serviços relativos
a tal empreendimento.
Assim, o uso de prazos médios, neste momento, pode trazer riscos adicionais à
Eletronorte.
Isso posto, segue em anexo o documento "Cronograma Resumido", contendo o
detalhamento dos prazos necessários para implantação destes reforços de grande
porte, demonstrando que para implantação das Funções de Transmissão do Reator

de Barra 1 e Reator de Barra 2 são necessários 32 e 36 meses, respectivamente."
17. O ONS classificou esse reforço como prioritário e por isso a SCT o questionou sobre
aumentar o prazo de implantação desta obra, considerando a indicação do prazo médio de execução para
empreendimentos semelhantes, sendo 24 meses. A resposta do ONS segue abaixo:
"Neste contexto, destacamos que o ONS não se opõe ao prazo de 32 meses para
implantação do primeiro reator e de 36 meses para o segundo reator de barra na SE
Vilhena-230 kV. Entretanto, até a entrada em operação desses reforços será mantida a
necessidade de desligamentos de linhas de transmissão da ELETRONORTE e da JTE, de
forma a possibilitar o controle de tensão na referida região."
18. Assim sendo, entendo que o ONS aprova a dilatação do prazo solicitado pela transmissora,
condicionando a utilização da solução adotada atualmente para atender o sistema, que são os
desligamentos em linhas de transmissão sob responsabilidade da Eletronorte e da JTE.
Características gerais:
19. Os procedimentos e metodologias adotados atendem ao que dispõe o Módulo 9,
integrante do PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011.
20. O Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução Normativa nº 880, de 07 de abril de 2020,
dispõe que a receita estabelecida nas Resoluções é devida à transmissora a partir da data da entrada em
operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas associadas aos reforços
têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação
comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do
reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da
transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente.
21. Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 880 de 07 de
abril de 2020, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base
de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes
à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada
para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente,
apresentado no item 10.2 do Submódulo 9.7.

22. Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, TFSEE e
P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. Além dos encargos setoriais, a depender do
contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos às contribuições
PIS/PASEP e COFINS, estabelecidos na Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e na Lei n.º 10.833, de
29 de dezembro de 2003, com o correspondente tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro
de 1995.
23. Em atendimento ao disposto no Art. 1º da Portaria nº 318, de 1º de agosto de 2018, o
adicional de RAP para os reforços foram estabelecidos considerando-se o impacto do Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho
de 2007.
24. De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 058/2001, a RAP a ser paga à
Transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS,
valor este incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos
de Débito – AVD. Dessa forma, o adicional de RAP para a instalação do reforço analisado foi calculado sem
a aplicação da alíquota referente a esses tributos.
25. A Tabela II apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de
O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para
recebimento de receita, e o enquadramento do empreendimento segundo a seção 3.1 do Módulo 3 da
REN n° 905, de 2020.
Tabela II – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$)

Empreendimento Investimento O&M RAP REN 905/2020
SE Vilhena 230/69 kV

11.464.323,85 2,0 1.774.598,31 4.1, b.
Instalação do primeiro reator de barra 230 kV,
60 Mvar 3Ф.
Instalação do segundo reator de barra 230 kV,

60 Mvar 3Ф. 11.464.323,85 2,0 1.784.643,09 4.1, b.
Total 22.928.647,70 - 3.559.241,40 ---
Referência de preço: junho de 2020.
Fonte: Nota Técnica nº 327/2021-SCT/ANEEL
26. Diante do exposto, entende-se pertinente emitir resolução que autoriza os reforços na SE

Vilhena, conforme cronograma estabelecido, definindo a respectiva parcela de RAP à Concessionária.
III - DIREITO
27. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;
c) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995;
d) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998;
e) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013;
f) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998;
g) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004;
h) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011;
i) Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014;
j) Resolução Normativa n° 880, de 07 de abril de 2020;
k) Resolução Normativa n° 905, de 08 de dezembro de 2020;
l) Nota Técnica nº 327/2021-SCT/ANEEL, de 20 de abril de 2021; e
m) Nota Técnica nº 327/2021-SCT/ANEEL, de 27 de maio de 2021.
IV - DISPOSITIVO
28. A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.001370/2021-92, voto
pela emissão de resolução autorizativa, minuta anexa, que autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil
S/A - ELETRONORTE, Contrato de Concessão n° 058/2001, a realizar os reforços listados no Anexo I e
estabeleça os valores das parcelas adicionais de RAP, de acordo com o cronograma estabelecido no Anexo
II.
Brasília, 15 de junho de 2021.
(Assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-031 - SE Vilhena - instalação do
reator RT8 de barra 230kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 32
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
RAP (ANOS) DA INVESTIMENTO
RAP

I.1.1 Instalar, na SE VILHENA, um 36 798.915,73 RBNIA BPR REDE
VILHENA reator de barra trifásico RT8 230 kV - 60 BÁSICA
Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE VILHENA, um 28 855.992,61 RBNIA BPR REDE
módulo de conexão com disjuntor, em BÁSICA
230kV, para o reator de barra RT8 230kV
- 60 Mvar.

I.1.3 Um módulo de infraestrutura 31 119.689,97 RBNIA BPR REDE
em 230kV associado ao reator de barra BÁSICA
de 60Mvar - RT1.

TOTAL ----- 1.774.598,31 ----- ----- -----
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-051 - SE Vilhena - instalação do
reator RT9 de barra 230kV.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
RAP (ANOS) DA INVESTIMENTO
RAP

I.1.1 Instalar, na SE VILHENA, um 36 802.954,09 RBNIA BPR REDE
VILHENA reator de barra trifásico RT9 230 kV - 60 BÁSICA
Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE VILHENA, um 28 861.314,01 RBNIA BPR REDE
módulo de conexão com disjuntor, em BÁSICA
230kV, para o reator de barra RT9 230kV -
60 Mvar.

I.1.3 Adequação no módulo geral com 31 120.374,99 RBNIA BPR REDE
um módulo de infraestrutura devido a BÁSICA
implantação de um reator de barra
60MVar.

TOTAL ----- 1.784.643,09 ----- ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-031 - SE Vilhena -
instalação do reator RT8 de barra 230kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 6 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 8 4
4.6 Licença de Operação LO 25 7
5.0 Projeto Executivo 12 24

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 6 6
6.2 Estruturas 12 10
6.3 Cabos e Condutores 12 10
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 12 14
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 12 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 12 12

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 21 2
7.2 Fundações 20 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 24 4
8.2 Cabos e Condutores 24 6
8.3 Equipamentos Principais 26 4
8.4 Demais Equipamentos 24 6
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 26 4
9.0 Comissionamento 30 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 32 ---

II.2 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-051 - SE Vilhena - instalação do
- reator RT9 de barra 230kV.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 6 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 8 4
4.6 Licença de Operação LO 25 7
5.0 Projeto Executivo 12 24

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 6 6
6.2 Estruturas 12 10
6.3 Cabos e Condutores 12 10
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 12 14
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 12 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 12 12

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 21 2
7.2 Fundações 28 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 30 2
8.2 Cabos e Condutores 30 2
8.3 Equipamentos Principais 32 1
8.4 Demais Equipamentos 32 1
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 33 1
9.0 Comissionamento 33 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---