JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 737/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar Novo Horizonte, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de João Pinheiro, (MG), em favor da Novo Horizonte Energias Renováveis SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 737, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.006330/2021-37, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Horizonte, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.MG.061535-8.01, com 94.500 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais,
às coordenadas geográficas latitude 17°54'61,35''S e longitude 46°38'80,99''W, em favor da empresa
Novo Horizonte Energias Renováveis SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.125.018/0001-95, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alteradas as coordenadas geográficas da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 794, de 24.03.2022)
DSP - DESPACHO 738/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o cumprimento do Critério de Eficiência das empresas Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A e Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A com relação à Gestão Econômico-Financeira dos Contratos de Concessão de Distribuição referente ao ano de 2020.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 738, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.004044/2021-37, decide por aprovar o cumprimento do Critério de Eficiência das empresas
Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., Equatorial
Piauí Distribuidora de Energia S.A. e Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. com relação à
Gestão Econômico-Financeira dos Contratos de Concessão de Distribuição referente ao ano de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2022, seção 1, p. 104, v. 160, n. 59.
DSP - DESPACHO 739/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras, a consultar a União acerca do interesse pelos Bens da União sob Administração – BUSA, relativos à Usina Termelétrica de Porto Alegre, atual Usina do Gasômetro, declarados inservíveis ao setor elétrico pela Eletrobras; na hipótese de a União manifestar que não tem interesse pelos bens, fica a Eletrobras autorizada a aliená-los; a Eletrobras deve encaminhar à ANEEL, até o final do segundo mês subsequente à efetiva movimentação dos bens, informações acerca do registro contábil da operação realizada, estando sujeita a controle a posteriori, mediante processo administrativo de fiscalização.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 739, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.005336/2021-97 decide: (i) autorizar a Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras, a consultar a
União acerca do interesse pelos Bens da União sob Administração – BUSA, relativos à Usina Termelétrica
de Porto Alegre, atual Usina do Gasômetro, declarados inservíveis ao setor elétrico pela Eletrobras; (ii) na
hipótese de a União manifestar que não tem interesse pelos bens, fica a Eletrobras autorizada a alienálos, observado o disposto na Lei n. 9.636, de 1998; (iii) A Eletrobras deve encaminhar à ANEEL, até o final
do segundo mês subsequente à efetiva movimentação dos bens, informações acerca do registro contábil
da operação realizada, estando sujeita a controle a posteriori, mediante processo administrativo de
fiscalização.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.03.2022, seção 1, p. 115, v. 160, n. 60.
DSP - DESPACHO 740/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao requerimento administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em relação à Resolução Autorizativa ANEEL 6.766, de 12 de dezembro de 2017, que estabeleceu as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma referente ao descomissionamento de instalações de transmissão, e especificamente para os fins de reconhecer que na próxima revisão tarifária os valores de receita sejam alterados conforme os custos apresentados pela CEEE-GT e validados no presente processo; e informa que a CEEE-GT atendeu à determinação constante do art. 3º da Resolução Autorizativa ANEEL 6.766, de 12 de dezembro de 2017.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 740, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001233/2017-71, decide (i) conhecer e, no mérito, dar provimento ao Requerimento
Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEEGT, Contrato de Concessão nº 55, de 2001, em relação à Resolução Autorizativa nº 6.766, de 2017 , que
estabeleceu as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida - RAP, e cronograma referente ao
descomissionamento de instalações de transmissão, e especificamente para os fins de reconhecer que na
próxima revisão tarifária os valores de receita sejam alterados conforme os custos apresentados pela
CEEE-GT e validados no presente processo; e (ii) informar que a CEEE-GT atendeu à determinação
constante do art. 3º da Resolução Autorizativa nº 6.766, de 2017.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.03.2022, seção 1, p. 115, v. 160, n. 60.
DSP - DESPACHO 741/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Habilitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 741, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 260, de 27 de setembro de
2021, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.004018/2021-17, em cumprimento ao
Edital do Leilão nº 11/2021-ANEEL, denominado Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021, e com
fundamento na Nota Técnica nº 11/2022-CEL/SRM/ANEEL, de 18 de março de 2022, decide habilitar a
Proponente Vendedora relacionada do Quadro 1, sem prejuízo da análise dos documentos de habilitação
das Proponentes Vendedoras remanescentes:
Quadro 1 – Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021)
Preço de
Disponibilidade

Consórcio/Empresa CNPJ Empreendimento Lance
Potência (MW)
(R$/MW.ano)

Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A. 27.171.295/0001-15 Cidade do Livro 65,601 877.321,16
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.03.2022, seção 1, p. 185, v. 160, n. 54.
DSP - DESPACHO 742/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Asja Jaboatão, outorgada à Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda; registra a potência líquida; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 742, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.001563/2018-48, decide: (i) alterar, de 25.668 Kw para 28.520 Kw, a potência instalada da Central
Geradora Termelétrica (UTE) Asja Jaboatão, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) nº UTE.RU.PE.040643-0.01, outorgada à Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda. Por
meio da Resolução Autorizativa nº 7.098, de 26 de junho de 2018, alterada pelo Despacho nº 1.390, de
18 de maio de 2021; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras, de 18 (dezoito) unidades geradoras
de 1.426 Kw, para 20 (vinte) unidades geradoras de 1.426 Kw; (iii) alterar o sistema de transmissão de
interesse restrito da usina que passará a ser constituído de duas subestações elevadoras de 69/13,8 Kv
junto à usina, com 2 (dois) transformadores de 15 MVA, e uma linha de transmissão em 69 Kv, em circuito
simples, de aproximadamente 1,5 km de extensão, conectando-a à subestação JABOATÃO II, sob a
responsabilidade da empresa Chesf; (iv) registrar a potência líquida de 27.406 Kw; e (v) estabelecer em
100% (cem por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de
Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UTE Asja Jaboatão, desde que as
unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e
oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26,
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 28.03.2022.
DSP - DESPACHO 744/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Pedra do Reino V, no município de Sobradinho, (BA), de titularidade da Eólica Pedra do Reino V S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 744, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003683/2019-61,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 4.000,00 kW cada, totalizando 16.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Pedra do Reino V, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.037069-0.01, localizada no município de Sobradinho no estado da Bahia, de titularidade da
Eólica Pedra do Reino V S.A., para início da operação comercial a partir de 19 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 745/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 17, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 17 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 745, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000669/2020-49,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 1.793,00 kW cada, totalizando 14.344,00 kW de
capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 17, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PI.037584-5.01, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia no estado do Piauí, de
titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 17 S.A., para início da operação comercial por tempo
determinado para o período de 19 de março de 2022 a 30 de junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
(Prorrogado o prazo da operação comercial, pelo DSP SFG/ANEEL 1.715, de 28.06.2022)
DSP - DESPACHO 746/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XXIII, no município de Souto Soares, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 746, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001049/2019-93,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 5.500,00 kW cada, totalizando 16.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia XXIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.035234-9.01, localizada no município de Souto Soares no estado da Bahia, de titularidade da
Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A., para início da operação comercial a partir de 19 de março de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 747/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pleito da Ibitu Energia S.A de alteração dos cronogramas de implantação e de recomposição dos prazos das outorgas das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas listadas, outorgadas por meio das resoluções autorizativas citadas, no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI).
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 747, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº,
48500.001160/2013-94, 48500.001068/2013-24, 48500.002263/2013-71, 48500.002110/2013-24,
48500.001411/2013-31, 48500.001168/2013-51 e 48500.002107/2013-19, decide por conhecer e, no
mérito, negar provimento ao pleito da empresa Ibitu Energia S.A. de alteração dos cronogramas de
implantação e de recomposição dos prazos das outorgas das Usinas Fotovoltaicas - UFV Caldeirão Grande
I, UFV Caldeirão Grande II, UFV Caldeirão Grande III, UFV Caldeirão Grande IV, UFV Caldeirão Grande V.
UFV Caldeirão Grande VI e UFV Caldeirão Grande VII ,cadastradas sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PI.031689-0.02, UFV.RS.PI.031690-3.02, UFV.RS.PI.0316857.02, UFV.RS.PI.031691-1.02, UFV.RS.PI.031688-1.02, UFV.RS.PI.031686-5.02 e UFV.RS.PI.031687-3.02,
respectivamente, outorgadas por meio das Resoluções Autorizativas nº 4.754, nº 4.755, nº 4.750, nº
4.756, nº 4.753, nº 4.751 e nº 4.752, de 9 de julho de 2014, no município de Caldeirão Grande do Piauí,
estado do Piauí.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.03.2022, seção 1, p. 115, v. 160, n. 60.
DSP - DESPACHO 748/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Itaguaçu da Bahia, (BA), em favor do Complexo Fotovoltaico Dubaixio SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 748, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.000881/2022-78, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizadas no município de Itaguaçu da Bahia, estado da Bahia, em favor da empresa
Complexo Fotovoltaico Dubaixio SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.629.276/0001-09, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Santa Helena I | UFV.RS.BA.061526-9.01 | 10º55'39,58"S | 42º24'11,46"W | 30.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Santa Helena II | UFV.RS.BA.061527-7.01 | 10º55'58,15"S | 42º24'25,68"W | 30.000 |
| UFV Santa Helena III | UFV.RS.BA.061528-5.01 | 10º56'34,82"S | 42º25'13,29"W | 30.000 |
| UFV Santa Helena IV | UFV.RS.BA.061529-3.01 | 10º56'50,72"S | 42º24'41,68"W | 30.000 |
| UFV Santa Helena V | UFV.RS.BA.061530-7.01 | 10º56'9,2"S | 42º24'20,65"W | 30.000 |
| UFV Santa Helena VI | UFV.RS.BA.061531-5.01 | 10º56'31,78"S | 42º24'6,89"W | 30.000 |
| UFV Santa Helena VII | UFV.RS.BA.061532-3.01 | 10º56'43,31"S | 42º23'44,97"W | 30.000 |
| UFV Santa Helena VIII | UFV.RS.BA.061533-1.01 | 10º56'56,1"S | 42º24'12,8"W | 30.000 |
| UFV Santa Helena IX | UFV.RS.BA.061534-0.01 | 10º57'17,35"S | 42º23'54,54"W | 40.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 750/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide pela habilitação da proponente que ofereceu proposta vencedora no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, conforme o Quadro 1, sem prejuízo da análise dos documentos de habilitação das proponentes vencedoras remanescentes.
Assunto: Habilitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 750, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 260, de 27 de setembro de
2021, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.004018/2021-17, em cumprimento ao
Edital do Leilão nº 11/2021-ANEEL, denominado Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021, e com
fundamento na Nota Técnica nº 12/2022-CEL/ANEEL, de 18 de março de 2022, decide habilitar a
Proponente Vendedora relacionada do Quadro 1, sem prejuízo da análise dos documentos de habilitação
da Proponente Vendedora remanescente:
Quadro 1 – Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021)
Preço de
Disponibilidade

Consórcio/Empresa CNPJ Empreendimento Lance
Potência (MW)
(R$/MW.ano)

Termopernambuco S.A. 03.795.050/0001-09 Termopernambuco 498,173 487.412,70
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.03.2022, seção 1, p. 185, v. 160, n. 54.
DSP - DESPACHO 751/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente aos contratos de prestação de serviços de rotinas administrativas complementares aos processos de suprimentos, recursos humanos, infraestrutura administrativa, finanças, contabilidade e faturamento a serem celebrados entre as empresas relacionadas pelo prazo citado.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-23
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 751, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005509/2021-77, decide: anuir previamente à celebração dos contratos para prestação de serviços
de rotinas administrativas complementares aos processos de suprimentos, recursos humanos,
infraestrutura administrativa, finanças, contabilidade e faturamento a serem celebrados entre Energisa
Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.,
Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A., Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A.,
Energisa Acre – Distribuidora de Energia S.A., Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., Energisa
Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A., Energisa
Sergipe - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A., Energisa
Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Goiás Transmissora I S.A., Energisa Pará
Transmissora I S.A., Energisa Pará Transmissora II S.A., Energia Tocantins Transmissora S.A., Energisa
Amazonas Transmissora S.A., e Energisa Tocantins Transmissora II S.A. (contratantes) e a Energisa S.A.
(contratada), pelo prazo improrrogável de 6 (seis) meses, conforme minutas apresentadas.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 752/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo do despacho que conferiu à Focus Energia Ltda o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Taquari-Antas, no trecho entre o remanso da Usina Hidrelétrica Encantado e o canal de fuga da Usina Hidrelétrica 14 de Julho, no estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 752, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.003977/2019-92, decide: alterar para 15 de julho de 2022 a vigência do Despacho 2.780, de 9
de outubro de 2019, combinado com o Despacho nº 492, de 16 de fevereiro de 2022, que concedeu a
empresa Focus Energia Ltda. o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio TaquariAntas, no trecho entre o remanso da UHE Encantado e o canal de fuga da UHE 14 de Julho, integrante da
sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2022, seção 1, p. 250, v. 160, n. 56.
(Alterada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.297, de 22.08.2022)