REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3100/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Elektro Redes S.A - Elektro.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.100, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Elektro Redes S.A. - Elektro, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 187/1998, e com base nos autos do Processo nº 48500.004913/2021-23,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Elektro Redes S.A. -
Elektro, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Elektro, constantes da Resolução Homologatória nº 2.927,
de 24 de agosto de 2021, ficam, em média, reajustadas em 15,77% (quinze vírgula setenta e sete por
cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 27 de agosto de 2022 a 26 de agosto de 2023, observadas as
especificações a seguir:
I - As tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a
seguir, estarão em vigor no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024:
a) UHE Jupiá (Eng. Souza Dias); e
b) UHE PARAIBUNA.
II - Até 30 de junho de 2023, aplica-se à UHE Paraibuna o valor da tarifa constante da Tabela
1 da Resolução Homologatória nº 2.927, de 24 de agosto de 2021.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 16,98% (dezesseis vírgula
noventa e oito por cento), sendo 17,65% (dezessete vírgula sessenta e cinco por cento) referentes ao
reajuste tarifário anual econômico e -0,67% (menos zero vírgula sessenta e sete por cento) relativos aos
componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 27 de agosto de 2022 a 26 de agosto de 2023.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e da Marechal Rondon
Transmissora de Energia S.A., relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela
Elektro, que estarão em vigor no período de 27 de agosto de 2022 a 26 de agosto de 2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes para o Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º
do art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 10. Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Elektro, no período de competência de agosto de 2022 a
julho de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Elektro no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Elektro).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 18,86 91,73 405,30 19,30 78,07 427,70
AZUL NA

FP 13,57 91,73 253,87 13,78 78,07 265,41
P 18,86 2,85 0,00 19,30 3,05 0,00
AZUL APE NA

| FP | 13,57 | 2,85 | 0,00 | 13,78 | 3,05 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 19,65 | 0,51 | 0,00 | 19,30 | 0,52 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | CPFL Santa Cruz | FP | 14,14 | 0,51 | 0,00 | 13,78 | 0,52 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| UTE SAO LUIZ | NA | 4,03 | 0,00 | 0,00 | 4,18 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE CRESCIUMAL | NA | 4,08 | 0,00 | 0,00 | 4,24 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE SAO JOAO DA BOA VISTA | NA | 4,01 | 0,00 | 0,00 | 4,16 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE MOEMA | NA | 4,94 | 0,00 | 0,00 | 5,13 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE VISTA ALEGRE - ELEKTRO | NA | 2,32 | 0,00 | 0,00 | 2,41 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE INTERLAGOS | NA | 5,37 | 0,00 | 0,00 | 5,58 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE PIONEIROS II | NA | 4,82 | 0,00 | 0,00 | 5,04 | 0,00 | 0,00 |  |
| 138kV) | UTE NOROESTE PAULISTA | NA | 4,64 | 0,00 | 0,00 | 4,82 | 0,00 | 0,00 |
| UTE CONQUISTA DO PONTAL | NA | 5,57 | 0,00 | 0,00 | 5,78 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE BALDIN | NA | 4,12 | 0,00 | 0,00 | 4,27 | 0,00 | 0,00 |  |

a

(88 UTE ALCIDIA NA 6,11 0,00 0,00 6,35 0,00 0,00
UTE FBA GASA - ANDRADINA NA 6,73 0,00 0,00 6,99 0,00 0,00
A2

| UTE VCP-MS | NA | 6,37 | 0,00 | 0,00 | 6,62 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GERAÇÃO | UTE COCAL II | NA | 5,33 | 0,00 | 0,00 | 5,53 | 0,00 | 0,00 |
| UTE MERIDIANO | NA | 5,71 | 0,00 | 0,00 | 5,71 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE VIRALCOOL CASTILHO | NA | 5,38 | 0,00 | 0,00 | 5,59 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE PARANAPANEMA | NA | 5,53 | 0,00 | 0,00 | 5,53 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE FIBRIA 2 | NA | 6,37 | 0,00 | 0,00 | 6,62 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE ELDORADO BRASIL | NA | 6,93 | 0,00 | 0,00 | 7,20 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE VALE DO PARANA | NA | 3,52 | 0,00 | 0,00 | 3,52 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE ONCA PINTADA | NA | 6,79 | 0,00 | 0,00 | 6,79 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE BVE | NA | 5,12 | 0,00 | 0,00 | 5,35 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE JUPIA | NA | 6,37 | 0,00 | 0,00 | 6,62 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE NOVA AVANHANDAVA | NA | 5,12 | 0,00 | 0,00 | 5,32 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE ROSANA | NA | 5,38 | 0,00 | 0,00 | 5,59 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE L. CARLOS PRESTES (T. LAGOAS) | NA | 6,44 | 0,00 | 0,00 | 6,69 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE PIONEIROS | NA | 5,34 | 0,00 | 0,00 | 5,55 | 0,00 | 0,00 |  |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |
| UTE FERRARI - PIRASSUNUNGA | NA | 4,03 | 0,00 | 0,00 | 4,18 | 0,00 | 0,00 |
| UTE IPE | NA | 5,43 | 0,00 | 0,00 | 5,64 | 0,00 | 0,00 |
| UTE NOBLE ENERGIA II | NA | 5,58 | 0,00 | 0,00 | 5,58 | 0,00 | 0,00 |
| UTE RIO VERMELHO | NA | 5,30 | 0,00 | 0,00 | 5,50 | 0,00 | 0,00 |
| UTE TERMOVERDE CAIEIRAS | NA | 4,56 | 0,00 | 0,00 | 4,74 | 0,00 | 0,00 |
| UFV DRACENA 4 | NA | 2,94 | 0,00 | 0,00 | 2,94 | 0,00 | 0,00 |
| UFV BOA HORA 1 | NA | 5,72 | 0,00 | 0,00 | 5,94 | 0,00 | 0,00 |
| UFV BOA HORA 2 | NA | 5,72 | 0,00 | 0,00 | 5,94 | 0,00 | 0,00 |
| UFV ÁGUA VERMELHA V | NA | 6,30 | 0,00 | 0,00 | 6,30 | 0,00 | 0,00 |
| UFV ÁGUA VERMELHA VI | NA | 6,30 | 0,00 | 0,00 | 6,30 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PEREIRA BARRETO I | NA | 6,73 | 0,00 | 0,00 | 6,99 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PEREIRA BARRETO IV | NA | 6,73 | 0,00 | 0,00 | 6,99 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PEREIRA BARRETO V | NA | 6,73 | 0,00 | 0,00 | 6,99 | 0,00 | 0,00 |
| UTE RIO VERMELHO 3 | NA | 7,04 | 0,00 | 0,00 | 7,32 | 0,00 | 0,00 |
| UTE RIO VERMELHO 2 | NA | 5,30 | 0,00 | 0,00 | 5,50 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PEDRANOPOLIS II | NA | 4,19 | 0,00 | 0,00 | 4,38 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PEDRANOPOLIS III | NA | 4,19 | 0,00 | 0,00 | 4,38 | 0,00 | 0,00 |
| UFV CASTILHO I | NA | 5,19 | 0,00 | 0,00 | 5,43 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SAN JUAN | NA | 3,34 | 0,00 | 0,00 | 3,47 | 0,00 | 0,00 |
| UHE PARAIBUNA | NA | 3,71 | 0,00 | 0,00 | 3,85 | 0,00 | 0,00 |
| UTE NOBLE ENERGIA | NA | 4,64 | 0,00 | 0,00 | 4,82 | 0,00 | 0,00 |
| UTE COLOMBO SANTA ALBERTINA | NA | 4,77 | 0,00 | 0,00 | 4,95 | 0,00 | 0,00 |
| UFV DRACENA 1 | NA | 2,94 | 0,00 | 0,00 | 2,94 | 0,00 | 0,00 |
| UFV DRACENA 2 | NA | 2,94 | 0,00 | 0,00 | 2,94 | 0,00 | 0,00 |
| UFV BOA HORA 3 | NA | 5,72 | 0,00 | 0,00 | 5,94 | 0,00 | 0,00 |
| UFV ÁGUA VERMELHA IV | NA | 6,25 | 0,00 | 0,00 | 6,25 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PEREIRA BARRETO II | NA | 6,73 | 0,00 | 0,00 | 6,99 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PEREIRA BARRETO III | NA | 6,73 | 0,00 | 0,00 | 6,99 | 0,00 | 0,00 |
| UTE MOGI | NA | 4,63 | 0,00 | 0,00 | 4,81 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PEDRANOPOLIS I | NA | 4,19 | 0,00 | 0,00 | 4,38 | 0,00 | 0,00 |
| UFV CASTILHO II | NA | 5,19 | 0,00 | 0,00 | 5,43 | 0,00 | 0,00 |
| UFV CASTILHO III | NA | 5,19 | 0,00 | 0,00 | 5,43 | 0,00 | 0,00 |
| UFV CASTILHO IV | NA | 5,19 | 0,00 | 0,00 | 5,43 | 0,00 | 0,00 |
| UFV CASTILHO V | NA | 5,19 | 0,00 | 0,00 | 5,43 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE | NA | 4,61 | 0,00 | 0,00 | 4,82 | 0,00 | 0,00 |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 31,08 102,81 405,30 32,65 89,93 427,70
AZUL NA

(69kV) FP 15,64 102,81 253,87 15,98 89,93 265,41
P 31,08 13,93 0,00 32,65 14,91 0,00
AZUL APE NA

A3 FP 15,64 13,93 0,00 15,98 14,91 0,00
GERAÇÃO NA NA 10,27 0,00 0,00 10,97 0,00 0,00
P 66,30 132,06 405,30 70,48 115,80 427,70
AZUL NA

FP 26,60 132,06 253,87 27,75 115,80 265,41
P 66,30 18,01 0,00 70,48 19,27 0,00
AZUL APE NA

44kV) FP 26,60 18,01 0,00 27,75 19,27 0,00
NA 26,60 0,00 0,00 27,75 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 1.742,73 405,30 0,00 1.827,84 427,70
(30

FP 0,00 132,06 253,87 0,00 115,80 265,41
A3a

| NA | 26,60 | 0,00 | 0,00 | 27,75 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.628,67 | 0,00 | 0,00 1.731,31 | 0,00 |  |
| FP | 0,00 | 18,01 | 0,00 | 0,00 | 19,27 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 12,78 | 0,00 | 0,00 | 13,76 | 0,00 | 0,00 |
| P | 66,30 | 132,06 | 405,30 | 70,48 | 115,80 | 427,70 |  |  |

AZUL NA

FP 26,60 132,06 253,87 27,75 115,80 265,41
P 66,30 18,01 0,00 70,48 19,27 0,00
AZUL APE NA

FP 26,60 18,01 0,00 27,75 19,27 0,00
NA 26,60 0,00 0,00 27,75 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 1.742,73 405,30 0,00 1.827,84 427,70
25kV)

FP 0,00 132,06 253,87 0,00 115,80 265,41
NA 26,60 0,00 0,00 27,75 0,00 0,00
a VERDE APE NA P 0,00 1.628,67 0,00 0,00 1.731,31 0,00
(2,3

| FP | 0,00 | 18,01 | 0,00 | 0,00 | 19,27 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | P | 24,54 | 12,13 | 0,00 | 24,44 | 12,45 | 0,00 |
| Enel RJ | FP | 16,44 | 12,13 | 0,00 | 16,10 | 12,45 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |

DISTRIBUIÇÃO

| P | 24,54 | 12,13 | 0,00 | 24,44 | 12,45 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CPFL Piratininga | FP | 16,44 | 12,13 | 0,00 | 16,10 | 12,45 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 12,78 | 0,00 | 0,00 | 13,76 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Elektro).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 907,47 | 405,30 | 0,00 | 933,99 | 427,70 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 613,80 | 253,87 | 0,00 | 622,78 | 265,41 |  |
| FP | 0,00 | 320,12 | 253,87 | 0,00 | 311,58 | 265,41 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 426,45 | 266,49 | 0,00 | 424,26 | 278,94 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 426,45 | 266,49 | 0,00 | 424,26 | 278,94 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 294,09 | 266,49 | 0,00 | 312,08 | 278,94 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 294,09 | 266,49 | 0,00 | 312,08 | 278,94 |  |
| P | 0,00 | 900,62 | 380,98 | 0,00 | 928,38 | 402,04 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 605,53 | 238,64 | 0,00 | 615,68 | 249,49 |  |
| FP | 0,00 | 310,43 | 238,64 | 0,00 | 302,97 | 249,49 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 400,86 | 250,50 | 0,00 | 398,80 | 262,20 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 400,86 | 250,50 | 0,00 | 398,80 | 262,20 |  |
| P | 0,00 | 900,62 | 380,98 | 0,00 | 928,38 | 402,04 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 605,53 | 238,64 | 0,00 | 615,68 | 249,49 |  |  |

B2

| FP | 0,00 | 310,43 | 238,64 | 0,00 | 302,97 | 249,49 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 400,86 | 250,50 | 0,00 | 398,80 | 262,20 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 400,86 | 250,50 | 0,00 | 398,80 | 262,20 |  |
| P | 0,00 | 881,46 | 372,88 | 0,00 | 908,63 | 393,49 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 592,64 | 233,56 | 0,00 | 602,58 | 244,18 |
| FP | 0,00 | 303,83 | 233,56 | 0,00 | 296,53 | 244,18 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 392,33 | 245,17 | 0,00 | 390,32 | 256,62 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 392,33 | 245,17 | 0,00 | 390,32 | 256,62 |
| P | 0,00 | 983,42 | 405,30 | 0,00 | 1.014,47 | 427,70 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 659,37 | 253,87 | 0,00 | 671,07 | 265,41 |

B3

| FP | 0,00 | 335,31 | 253,87 | 0,00 | 327,68 | 265,41 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 426,45 | 266,49 | 0,00 | 424,26 | 278,94 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 426,45 | 266,49 | 0,00 | 424,26 | 278,94 |
| B4 | ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 234,55 | 146,57 | 0,00 | 233,34 | 153,41 |

CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 255,87 159,89 0,00 254,55 167,36
TIPO 1 NA NA 2,41 0,00 0,00 2,60 0,00 0,00
GERAÇÃO

B TIPO 2 NA NA 13,16 0,00 0,00 14,17 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na

TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Elektro).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
kWh
RESIDENCIAL BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE

0% 70% A 90% 70% A 90% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
ESPECIAL – GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
ESPECIAL – GRUPO B Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE AZUL: TUSD Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW) Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

MODALIDADE VERDE: TUSD
DEMANDA (R$/kW) E TUSD
ENERGIA PONTA (R$/MWh)
0% a 100% 0% a 100% 0%
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Elektro).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,65 | 12,38 | 24,75 | 74,33 |
| II - Aferição de medidor | 11,15 | 18,56 | 24,75 | 123,91 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,15 | 18,56 | 22,29 | 123,91 |
| IV - Religação normal | 9,88 | 13,61 | 40,86 | 123,91 |
| V - Religação de urgência | 49,54 | 74,33 | 123,91 | 247,83 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,69 | 3,69 | 3,69 | 7,42 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,69 | 3,69 | 3,69 | 7,42 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,65 | 12,38 | 24,75 | 74,33 |
| IX - Desligamento programado | 49,54 | 74,33 | 123,91 | 247,83 |
| X - Religação programada | 49,54 | 74,33 | 123,91 | 247,83 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,65 | 12,38 | 24,75 | 74,33 |
| XII - Comissionamento de obra | 25,94 | 37,13 | 74,26 | 223,00 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,65 | 12,38 | 24,75 | 74,33 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 148,58 | 222,94 | 371,58 | 4.954,79 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Elektro).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4 A3a A3 A2
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 401,66 377,36 369,26 401,66 220,61 241,09 684,76 684,76 125,94 89,16

TABELA 6 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Elektro).
Vigente no período de 27 de agosto de 2022 a 26 de agosto de 2023.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Marechal Rondon Transmissora de Energia S/A – RONDON ELEKTRO 1.338.320,74
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP ELEKTRO 81.625.925,37
TABELA 7 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES PARA O ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (Elektro).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 14,71
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Elektro).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 3.778.589,06 | 34.190.904,38 | 37.969.493,44 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 1.463.394,08 | 4.219.860,43 | 5.683.254,51 |
| SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO | 271.561,90 | 87.676,08 | 359.237,98 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (184.530,50) | 730.268,86 | 545.738,36 |
| SUBSÍDIO RURAL | (604.374,35) | 2.585.838,74 | 1.981.464,39 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (765.106,16) | 1.597.479,70 | 832.373,54 |
| TOTAL | 3.959.534,03 | 43.412.028,19 | 47.371.562,22 |

TABELA 9 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Elektro).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 24,54 | 12,13 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3a | DISTRIBUIÇÃO | Ceripa | FP | 16,44 | 12,13 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 277,03 |  |  |  |
| P | 24,54 | 12,13 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cemirim | FP | 16,44 | 12,13 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 277,03 |  |  |  |
| P | 24,54 | 12,13 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cedrap | FP | 16,44 | 12,13 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 277,03 |  |  |  |
| P | 24,54 | 12,13 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cetril | FP | 16,44 | 12,13 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 277,03 |  |  |  |
| P | 24,54 | 12,13 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Ceripa | FP | 16,44 | 12,13 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 277,03 |  |  |  |
| P | 24,54 | 12,13 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | CERVAM | FP | 16,44 | 12,13 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 277,03 |  |  |  |
| P | 24,54 | 12,13 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cedri | FP | 16,44 | 12,13 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 277,03 |  |  |  |