JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3257/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a ASV Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.257, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.004425/2020-35, decide: (i) Autorizar a empresa ASV Comercializadora de
Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.543.498/0001-49, com sede na Rua Funchal, 411 –
CONJUNTO 21 - Sala D, CEP: 04.551-060, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao
exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a razão social da empresa para VOQEN Energia Ltda e o endereço da sua sede, pelo DSP
SCG/ANEEL 1.263, de 04.07.2022)
DSP - DESPACHO 3458/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela São Martinho S.A em face do Despacho ANEEL 691, de 10 de março de 2020, que indeferiu o pedido de alteração de características técnicas da Usina Termelétrica Boa Vista.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.458, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004099/2006-18, decide CONHECER e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Pedido de
Reconsideração interposto pela São Martinho S.A. em face do Despacho nº 691, de 2020, que indeferiu
o pedido de alteração de características técnicas da Usina Termelétrica - UTE Boa Vista.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.01.2021, seção 1, p. 62, v. 159, n. 1.
DSP - DESPACHO 3625/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de medida cautelar interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A, com vistas a afastar a consequência definida no Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão DNAEE 001 de 1996, até o fechamento da Consulta Pública 035 de 2020.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.625, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Voto
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.006119/2020-33, decide conhecer e, no mérito, dar provimento ao Pedido de Medida Cautelar
interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A., com vistas a afastar a consequência definida no Quinto
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 01, de 1996, até o fechamento da Consulta Pública nº 35, de
2020.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.01.2021, seção 1, p. 126, v. 159, n. 14.
DSP - DESPACHO 3682/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Atlântico Norte Administração e Comercialização de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.006353/2020-61, decide: (i) autorizar a empresa Atlântico Norte
Administração e Comercialização de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 38.349.131/0001-51, com
sede na Rua Gonçalves Dias, 247 – Vila Pavan, CEP: 13.465-140, no município de Americana, estado de
São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3685/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Arba Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.685, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.006202/2020-11, decide: (i) autorizar a empresa Arba Comercializadora
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.237.248/0001-06, com sede na Rua Prof Atilio Innocenti,
474 - Conjunto 509 letra A – Vila Nova Conceição, CEP: 04.538-001, no município de São Paulo, estado de
São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterado o endereço da sede da empresa, pelo DSP SCG/ANEEL 2.874, de 04.10.2022)
DSP - DESPACHO 3700/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Petraprime Gestão e Administração de Propriedade Imobiliária Ltda e ao Paulo Victor Azevedo Viana, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Brito, no rio Piranga, no município de Ponte Nova, (MG).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.700, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005975/2020-71, decide: (i) conferir à Petraprime Gestão e
Administração de Propriedade Imobiliária Ltda., inscrita no CNPJ nº 19.156.706/0001-75, e ao Senhor
Paulo Victor Azevedo Viana, inscrito no CPF nº 113.628.346-37, o Despacho de Registro de Intenção à
Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Brito, localizada no rio Piranga, integrante da subbacia 56, no município de Ponte Nova, no estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na
ANEEL em 23 de novembro de 2020, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio de Área do
Coordenadas do Eixo do Potência

Empreendimentos de Montante Jusante Reservatório
Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) (km²)
20°27'26.46" S

PCH.PH.MG.075316-5.01 468,00 452,00 0,389 23.000
43°00'25.27" O
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 08.01.2020.
Retificado no D.O. de 25.02.2025.
(Suspensos os efeitos em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM
SCG/ANEEL 002, de 12.01.2021)
(Alterada a vigência do registro e o Código Único de Empreendimentos de Geração da PCH, pelo DSP
SCG/ANEEL 3.629, de 19.12.2022)
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)
DSP - DESPACHO 3703/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o valor citado, com referência em dezembro de 2020, devido à Xingu Rio Transmissora de Energia S.A pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativos ao estudo supracitado "Atendimento às Regiões de Niterói, Magé e São Gonçalo", a serem utilizados no Leilão de Transmissão; e o pagamento do valor ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-04
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.703, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta do art. 21 da Lei
8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e do Processo nº 48500.000135/2020-12, decide: (i) estabelecer o valor
de R$ 37.860,45, com referência em dezembro de 2020, devido à Xingu Rio Transmissora de Energia S.A.
pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-073/2019-rev.0 –
"Atendimento às Regiões de Niterói, Magé e São Gonçalo.", a serem utilizados no Leilão de Transmissão;
e, (ii) o pagamento do valor ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.01.2021, seção 1, p. 62, v. 159, n. 1.
DSP - DESPACHO 3711/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a revisão dos estudos de inventário do rio Pequiri e seus afluentes rio Cantu e rio Sáo Francisco, no estado do Paraná, de titularidade da BE - Empresa de Estudos Energéticos S.A; bem como, determina o direito de preferência, referente ao aproveitamento Cantu 5.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.711, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resoluções Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.004132/2012-48, decide: (i) aprovar a Revisão dos Estudos de
Inventário do rio Piquiri, no trecho entre o canal de fuga da PCH Porto da Bota e o remanso do reservatório
da UHE Comissário, e seus afluentes rio Cantu, no trecho a jusante do canal de fuga da PCH Cantu 1, e rio
São Francisco, integrantes da sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, estado do Paraná,
apresentada pela BE - Empresa de Estudos Energéticos S.A., inscrita no CNPJ sob nº 09.144.378/0001-33;
e (ii) determinar que essa empresa poderá exercer o direito de preferência preconizado no inciso II da
Resolução ANEEL nº 875, de 10 de março de 2020, referente ao aproveitamento da Cantu 5, observado o
prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI e demais condições
especificadas no referido normativo.
Coordenadas Geográficas * Área de Nível de Nível de Área
Potência

Aproveitamentos CEG1 Rio Drenagem montante Jusante Reserv.
Barramento Casa de Força (kW)
(km²) (m) (m) (**) (km²)
24° 46' 55" S 24° 46' 52,69" S
PCH.PH.PR.050013-

PCH Novo Cantu Piquiri 4.742 340,00 319,00 11,13 22.300
5.01
52° 51' 31" W 52° 51' 37,01" W
24° 44' 33" S 24° 44' 39,23" S

PCH Cantu 5 PCH.PH.PR.050014- Cantu 2.854 340,00 319,00 10,69 11.900
3.01 52° 50' 42" W 52° 50' 42,46" W
* Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000;
** Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010;
CEG – Código Único de Geração
RENATO MARQUES BATISTA
(Suspendida temporariamente a emissão de DRI-PCH do AHE Novo Cantu, pelo DSP SCG/ANEEL 3.323, de
04.11.2021)
DSP - DESPACHO 3713/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Curral Novo do Piauí, (PI), em favor da Fótons de São Camilo Energias Renováveis S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.713, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Curral Novo do Piauí, estado do Piauí, em
favor da empresa Fótons de São Camilo Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
23.597.414/0001-45, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
\SCG\Despacho\44\Despacho-Extrato_1401TC3012 48524.008075/2020-00

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Fótons de UFV.RS.PI.044436-7.01 08°00'16,36"S 40°36'11,22"W
48500.000912/2020-29 50.000
São Camilo 01
UFV Fótons de UFV.RS.PI.044437-5.01 08°00'51,60"S 40°35'44,28"W
48500.000911/2020-84 50.000
São Camilo 02
UFV Fótons de UFV.RS.PI.044438-3.01 08°01'09,22"S 40°35'54,34"W
48500.000910/2020-30 50.000
São Camilo 03
UFV Fótons de UFV.RS.PI.044439-1.01 08°00'16,36"S 40°34'37,11"W
48500.000909/2020-13 50.000
São Camilo 04
UFV Fótons de UFV.RS.PI.044440-5.01 08°00'33,98"S 40°34'33,51"W
48500.000908/2020-61 50.000
São Camilo 05
UFV Fótons de UFV.RS.PI.044441-3.01 08°00'42,79"S 40°35'16,62"W
48500.000907/2020-16 50.000
São Camilo 06
UFV Fótons de UFV.RS.PI.044442-1.01 08°01'00,41"S 40°34'56,50"W
48500.000906/2020-71 50.000
São Camilo 07
UFV Fótons de UFV.RS.PI.044443-0.01 08°01'18,03"S 40°35'29,55"W
48500.000905/2020-27 50.000
São Camilo 08
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 3714/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Capitão Enéas, (MG), em favor da SRE Participações Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.714, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005518/2020-87, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Capitão Enéas, estado de Minas Gerais, em
favor da empresa SRE Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.738.455/0001-56, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

Capitão 01 UFV.RS.MG.049993- -16°21'07,94" -43°42'21,62"
50.000
5.01

Capitão 02 UFV.RS.MG.049994- -16°21'22,94" -43°41'50,56"
50.000
3.01

Capitão 03 UFV.RS.MG.049995- -16°21'33,17" -43°42'47,01"
50.000
1.01

Capitão 04 UFV.RS.MG.049996- -16°21'47,47" -43°42'06,79"
50.000
0.01

Capitão 05 UFV.RS.MG.049997- -16°21'59,69" -43°42'45,28"
50.000
8.01

Capitão 06 UFV.RS.MG.049998- -16°22'32,54" -43°42'40,97"
50.000
6.01
*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 3715/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Porteirinha, (MG), em favor da CITLUX Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.715, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005532/2020-81, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga –
DRO dos empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente
de Energia Elétrica, localizadas no município de Porteirinha, estado de Minas Gerais, em favor da empresa
CITLUX Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 27.652.877/0001-13, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
\SCG\Despacho\104\Despacho-Extrato_1403EL3012 48524.011131/2020-00

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência
UFV CEG*

Latitude Longitude (kW)
Várzea das UFV.RS.MG.04999915°48'16.62" S 43°02'54.65" O 30.000
Pedras 1 4.01
Várzea das UFV.RS.MG.05000015°48'30.64" S 43°02'54.71" O 30.000
Pedras 2 3.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
\SCG\Despacho\104\Despacho-Extrato_1403EL3012 48524.011131/2020-00
DSP - DESPACHO 3716/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Araçuaí, (MG), em favor da Citlux Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.716, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005531/2020-36, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga –
DRO dos empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente
de Energia Elétrica, localizadas no município de Araçuaí, estado de Minas Gerais, em favor da empresa
CITLUX Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 27.652.877/0001-13, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência
UFV CEG*

Latitude Longitude (kW)
UFV.RS.MG.050001-

Vera Cruz 1 -16.697906 -42.076104 30.000
1.01
UFV.RS.MG.050002-

Vera Cruz 2 -16.694277 -42.069123 30.000
0.01
UFV.RS.MG.050003-

Vera Cruz 3 -16.699304 -42.065805 30.000
8.01
UFV.RS.MG.050004-

Vera Cruz 4 -16.703750 -42.071743 30.000
6.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3718/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Restaura a operação comercial das unidades geradoras UG02 e UG03 da Usina Termelétrica Termoceará, no município de Caucaia, (CE), de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A.
Assunto: Restauração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.718, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Nota Técnica nº 246/2020–SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003395/2007-72,
decide restaurar, a partir de 31 de dezembro de 2020, a operação comercial plena das unidades geradoras
UG02 e UG03 da UTE Termoceará, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.GN.CE.028358-4.01, localizada no município de Caucaia, estado do Ceará, de propriedade da Petróleo
Brasileiro S. A.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.01.2021, seção 1, p. 62, v. 159, n. 1.