JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1214/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da Termelétrica Rio Grande S.A, e mantém, na íntegra, a decisão do Auto de Infração SFG/ANEEL 022 de 2016, de penalidade de multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.214, DE 10 DE MAIO DE 2016.
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001329/2016-59, decide conhecer do recurso apresentado pela Termelétrica Rio Grande S.A. para,
no mérito, negar-lhe provimento para manter na integralidade a decisão constante no Auto de Infração nº
022/2016-SFG/ANEEL, qual seja, a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 149.726,43 (cento e
quarenta e nove mil e setecentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos), a ser recolhida observadas
as disposições legais vigentes.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.05.2016, seção 1, p. 53, v. 153, n. 94.
DSP - DESPACHO 1217/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Miracema IX e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Miracema do Tocantins, (TO), em favor da Sun Premier Rio Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.217, DE 10 DE MAIO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.002364/2016-95, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Miracema IX, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.TO.035703-0.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 20.000 kW de Potência
Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Miracema do
Tocantins, às coordenadas geográficas 9º26'11,79"S e 48º30'33,86"O, estado do Tocantins, em favor da
empresa Sun Premier Rio Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.256.402/0001-21,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 3º do art. 6° da REN n° 676/2015, observadas as
condições dispostas no parágrafo único do art. 7º dessa resolução; e (ii) informar que este despacho é
específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 1219/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia - CEEE-GT, e mantém, na íntegra, o valor da multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 071 de 2015, por infrações relacionadas à qualidade do serviço público de transmissão de energia.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.219, DE 10 DE MAIO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.006254/2014-31, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual
de Geração e Transmissão de Energia – CEEE-GT e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter, na
íntegra, a multa de R$ 157.288,68 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e
oito centavos), a serem recolhidos conforme a legislação vigente, imposta pelo Auto de Infração nº 71/2015SFE, por infrações relacionadas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2016, seção 1, p. 40, v. 153, n. 96.
DSP - DESPACHO 121/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - COELCE, face ao Auto de Infração ARCE CEE/0012/2013, referente à devolução de valores aos municípios de Ipu, Redenção, São Benedito, Cruz, Tianguá e Iguatu; e altera o valor da multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 121, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.001430/2014-48, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela
Companhia Energética do Ceará – COELCE face ao Auto de Infração nº CEE/0012/2013-ARCE,
aplicado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE referente
à devolução de valores aos municípios de Ipu, Redenção, São Benedito, Cruz, Tianguá e Iguatu; e, (ii) no
mérito, negar-lhe provimento, alterando a multa para R$ R$ 6.448.428,34 (seis milhões, quatrocentos e
quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), que representa 0,2580%
do faturamento de 12 meses da autuada, que deverá ser recolhida conforme a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.01.2016, seção 1, p. 62, v. 153, n. 18 e o retificado no
D.O. de 04.02.2016.
DSP - DESPACHO 1220/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido interposto pela Guaçu Geração de Energia S.A de alteração das condições de contrato no âmbito do Contrato de Energia de Reserva – CER referente à Usina Termelétrica Guaçu.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-12
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.220, DE 11 MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, nos termos da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; do
Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008; do Edital do Leilão nº 03, de 18 de julho de 2011, e considerando
o que consta do Processo no 48500.002335/2016-23, resolve indeferir o pedido interposto pela empresa
Guaçu Geração de Energia S.A. de alteração das condições de contrato no âmbito do Contrato de Energia
de Reserva – CER referente à UTE Guaçu.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 1221/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da IOS Informática Organização e Sistemas Ltda, em face da Decisão SLC/ANEEL 009, de 06.04.2016, e mantém sanção administrativa de advertência.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.221, DE 10 DE MAIO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.002947/2015-35, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela IOS
Informática Organização e Sistemas Ltda., CNPJ nº 38.056.404/0001-70, em face da Decisão nº 9/2016SLC/ANEEL, de 6 de abril de 2016, emitida pela Superintendência de Licitações e Controle de Contratos
e Convênios – SLC, que aplicou sanção administrativa de advertência, nos termos do item I, subcláusula
20.2, do Contrato nº 109/2014, bem como do art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993, e, no mérito,
negar-lhe provimento, para manter a sanção.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.05.2016, seção 1, p. 53, v. 153, n. 94.
DSP - DESPACHO 1224/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Alex I e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Limoeiro do Norte, (CE), em favor da Energias Renováveis do Apodi Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.224, DE 11 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria
MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.002104/2016-10, resolve: (i)
registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Alex I, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.CE.035699-9.01, e de seu sistema de
transmissão de interesse restrito, com 30.600 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente
de Energia Elétrica, localizada no município de Limoeiro do Norte, às coordenadas geográficas
5º14'34,45"S e 38º0'3,80"O, estado do Ceará, em favor da empresa Energias Renováveis do Apodi Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.576.002/0001-66, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 3º
do art. 6° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único do art. 7º dessa
resolução; e (ii) informar que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a
opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos
Anexos I e II da REN nº 676/2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.605 de 29.09.2016)
DSP - DESPACHO 1225/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Alex II e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Limoeiro do Norte, (CE), em favor da Energias Renováveis do Apodi Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.225, DE 11 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria
MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.002098/2016-09, resolve: (i)
registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Alex II, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.CE.035700-6.01, e de seu sistema de
transmissão de interesse restrito, com 30.600 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente
de Energia Elétrica, localizada no município de Limoeiro do Norte, às coordenadas geográficas
5º14'29,06"S e 37º59'42,78"O, estado do Ceará, em favor da empresa Energias Renováveis do Apodi Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.576.002/0001-66, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 3º
do art. 6° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único do art. 7º dessa
resolução; e (ii) informar que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a
opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos
Anexos I e II da REN nº 676/2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.606 de 29.09.2016)
DSP - DESPACHO 1226/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 910 de 01.04.2015, para entrega dos estudos de Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Mantiqueira, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, solicitado pela Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.226, DE 11 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de
2015 e o Processo nº 48500.001200/2015-60, resolve: prorrogar para 2/11/2016 o prazo estabelecido no
Despacho n° 910, de 1º de abril de 2015, para entrega dos estudos de Projeto Básico da PCH Mantiqueira,
sub-bacia 70, localizada nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, solicitado pela empresa
Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1227/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o Primeiro e o Segundo Termo Aditivo ao contrato de compra e venda de energia elétrica, celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu Mairinque - CERIM e a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-12
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.227, DE 11 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria ANEEL no 914, de 29 de abril de 2008, considerando o disposto na Lei no
10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas
no 323, de 8 de julho de 2008, no 607, de 18 de março de 2014 e nº 639, de 9 de dezembro de 2015, e o
que consta no Processo no 48500.006439/2009-88, resolve registrar, sob o nº 8.008/2014, o Primeiro e
o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia nº 57371/OCCA, celebrados entre
a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu Mairinque - CERIM e a vendedora
Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, conforme condições detalhadas a seguir:
MONTANTES MENSAIS PARA 2015 (MWh)
Janeiro 3.600
Fevereiro 3.200
Março 3.500
Abril 3.300
Maio 3.200
Junho 3.100
Julho 3.300
Agosto 3.300
Setembro 3.200
Outubro 3.200
Novembro 3.600
Dezembro 3.800
MONTANTES ANUAIS (MWh)
2015 40.300
2016 42.700
2017 45.100
2018 47.500
2019 49.900
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 1228/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui o pleito da Companhia Energética do Ceará - COELCE para aprestação de serviços de fiscalização da preparação, execução e de conclusão de obras de construção de redes de distribuição de energia elétrica de alta tensão e baixa tensão, bem como de fiscalização do cadastro físico no sistema da base cartográfica na área de concessão da concessionária, com a empresa En-Brasil Comércio e Serviços S.A. - Prátil, pertencente ao mesmo grupo econômico (Grupo Enel).
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-13
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.228, DE 11 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, no Contrato
de Concessão de Distribuição no 001/1998, e o que consta do Processo nº 48500.002338/2016-67, decide
anuir ao pleito da Companhia Energética do Ceará - COELCE, para a celebração do contrato para a
prestação de serviços de fiscalização da preparação, execução e de conclusão de obras de construção de
redes de distribuição de energia elétrica de alta tensão e baixa tensão, bem como de fiscalização do cadastro
físico no sistema da base cartográfica na área de concessão da concessionária, com a empresa En-Brasil
Comércio e Serviços S.A. - Prátil, pertencente ao mesmo grupo econômico (Grupo Enel), com prazo de 36
(trinta e seis) meses e valor global de R$ 15.373.537,73 (quinze milhões, trezentos e setenta e três mim,
quinhentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos).
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 1229/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega o pleito da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A de alteração da metodologia de cálculo da parcela relativa aos custos de Operação e Manutenção – O&M que compõe o Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-12
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.229, DE 11 DE MAIO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria ANEEL nº 798, de 20 de novembro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.000619/2015-02, decide conhecer e, no mérito, negar o pleito da empresa Usina Termelétrica Norte
Fluminense S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.258.983/0001-59, de alteração da metodologia de
cálculo da parcela relativa aos custos de Operação e Manutenção – O&M que compõe o Custo Variável
Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense (código CEG UTE.GN.RJ.001544-0.01).
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2016, seção 1, p. 166, v. 153, n. 90.
DSP - DESPACHO 122/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.210 de 2015, que autorizou a realização de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da recorrente.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 122 DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria Colegiada e o que consta
do processo nº 48500.005911/2013-41, decide: conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela
Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 5.210/2015, que
autorizou a realização de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Recorrente e
deu outras providências para, no mérito, negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o pulicado no D.O. de 25.01.2016, seção 1, p. 69, v. 153, n. 16.
DSP - DESPACHO 1230/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Usina Hidrelérica Itiquira I, no município de Itiquira, (MT), de propriedade da Itiquira Energética S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.230 DE 11 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada
resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004197/2007-26, resolve: I - Suspender, a
partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras UG1 e
UG2 da UHE Itiquira I, sendo a potência de cada unidade geradora 30.400 kW, totalizando a potência
instalada de 60.800 kW, localizada no Município de Itiquira, no Estado de Mato Grosso, de propriedade da
Itiquira Energética S.A. A suspensão da operação comercial é em caráter temporário e vigorará até que a
condição operativa da referida UHE Itiquira I seja restabelecida. II - O retorno da operação comercial deverá
ser precedido do cumprimento do disposto no artigo 5° da Resolução ANEEL 583/2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
(Restaurada a operação comercial da unidade geradora UG1, pelo DSP SFG/ANEEL 2.960 de
11.11.2016)
(Restaurada a operação comercial da unidade geradora UG2, pelo DSP SFG/ANEEL 949 de 04.04.2017)
DSP - DESPACHO 1231/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8 e UG9 a UG16, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica CNH União Bandeirantes, no município de Porto Velho, (RO), de titularidade do Consórcio Novo Horizonte.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.231, DE 11 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000641/2015-44, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 400 kW cada uma, e
UG9 a UG16, de 440 kW cada uma, totalizando 6.720 kW de capacidade instalada, da UTE CNH União
Bandeirantes, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.RO.032284-9.01, localizada
no município de Porto Velho, estado de Rondônia, de titularidade do Consórcio Novo Horizonte, para início
da operação em teste a partir do dia 12 de maio de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial
somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso,
a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1232/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1,UG2, UG3, UG4 a UG7 e UG8 a UG13, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica CNH Distrito de Triunfo, no município de Candeias do Jamari, (RO), de titularidade do Consórcio Novo Horizonte.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.232, DE 11 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000641/2015-44, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.544,8 kW cada uma,
UG3 de 1.270,4 kW, UG4 a UG7, de 400 kW cada uma, UG8 a UG13, de 440 kW cada uma, totalizando
8.600 kW de capacidade instalada, da UTE CNH Distrito de Triunfo, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG UTE.PE.RO.032283-0.01, localizada no município de Candeias do Jamari, estado de
Rondônia, de titularidade do Consórcio Novo Horizonte, para início da operação em teste a partir do dia 12
de maio de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO