DSP - DESPACHO 874/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores dos empreendimentos relacionados nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Ourolândia, (BA), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 874, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos nos 48500.000523/2021-84 e 48500.000521/2021-95, decide: (i) registrar o
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOL relacionadas e qualificadas nos
Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município
de Ourolândia, no estado da Bahia, em favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ
nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os registros referidos no caput
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de
sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do Art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

Processo nº 48500.000523/2021-84
Pedra Pintada XIX

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 48.000 | Ourolândia/BA | EOL.CV.BA.051056-4.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 8532 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

PPT XIX-01 256907 8816685 105 170
PPT XIX-02 256712 8816392 105 170
105 170

| PPT XIX-03 | 256501 | 8816110 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PPT XIX-04 | 256317 | 8815814 | 105 | 170 |
| PPT XIX-05 | 259060 | 8816220 | 105 | 170 |
| PPT XIX-06 | 258738 | 8815996 | 105 | 170 |
| PPT XIX-07 | 258428 | 8815646 | 105 | 170 |

105 170

PPT XIX-08 258174 8815294

Processo nº 48500.000521/2021-95
Pedra Pintada XXI

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
EOL.CV.BA.051057-2.01
48.000 Ourolândia/BA

Código Validador Datum Fuso
8533 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
105 170

PPT XXI-01 261316 8824394
105 170

| PPT XXI-02 | 261027 | 8824150 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PPT XXI-03 | 260706 | 8823908 | 105 | 170 |
| PPT XXI-04 | 260425 | 8823605 | 105 | 170 |
| PPT XXI-05 | 260319 | 8823278 | 105 | 170 |
| PPT XXI-06 | 260131 | 8822991 | 105 | 170 |
| PPT XXI-07 | 259998 | 8822677 | 105 | 170 |

105 170

PPT XXI-08 259923 8822318