REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2850/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Homologatória ANEEL 2.713, de 30 de junho de 2020, que homologa o resultado provisório da revisão periódica da Receta Anual Permitida - RAP do Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 058 de 2001, sob responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-04-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.850, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Alterar a Resolução Homologatória nº 2.713, de 30
de junho de 2020, que homologa o resultado
provisório da revisão periódica da Receita Anual
Permitida – RAP associada ao Contrato de Concessão
nº 058/2001, sob responsabilidade das Centrais
Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29,
inciso V, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts. 3º e 15, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, com base no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997,
na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, na Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 2020, no que
consta do Processo nº 48500.000747/2019-71, e considerando:
o disposto no Contrato de Transmissão nº 058/2001 que regula a exploração do serviço
público de transmissão de energia elétrica pela Eletronorte; e
que a Diretoria decidiu conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos em face das
Resoluções Homologatórias nº 2.710, 2.712, 2.713, 2.714, 2.716 e 2.717, todas de 30 de junho de 2020,
e, no mérito, dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. – Eletrobras; e dar provimento parcial aos Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação
Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate e pelas transmissoras Cemig Geração
e Transmissão S.A. – Cemig GT, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA Cteep, Companhia de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
e Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, resolve:
Art. 1º Alterar o reposicionamento da Receita Anual Permitida – RAP, a ser aplicado sobre a
receita vigente em 1º de julho de 2018, conforme Tabela 1 do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Alterar o valor da Parcela de Ajuste – PA de Revisão nos termos da Tabela 2 do Anexo
desta Resolução, a vigorar de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2023, a qual inclui a Anuidade para
investimentos em Melhorias de pequeno porte, nos termos do item 8 do Submódulo 9.1 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 880, de
2020.

Art. 3º Homologar a RAP relativa ao componente financeiro, de que trata o inciso II do art. 3º
da Resolução Normativa nº 918, de 23 de fevereiro de 2021, devida a cada ciclo tarifário nos termos da
Tabela 3, ficando fixada até sua completa amortização, a ser apenas atualizada monetariamente pelo
índice de variação da inflação constante do contrato de concessão.
Art. 4º Os efeitos financeiros decorrentes da presente alteração devem ser aplicados no
reajuste da RAP do ciclo 2021-2022, a vigorar de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, nos termos
do Submódulo 9.3 do PRORET.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 05.05.2021.
(Revogada pela REH ANEEL 3.462, de 10.06.2025)

ANEXO
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018.
Receita Anual
Índice de

Concessionária Contrato Permitida Revisada
Reposicionamento (%)
(R$)

ELETRONORTE 058/2001 1.527.761.369,90 6,81%
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas.
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019.
Parcela de Ajuste – PA de Revisão

Concessionária Contrato Total Por ciclo [1]
(R$) (R$)

ELETRONORTE 058/2001 471.720.735,41 157.240.245,14
[1] PA diluída até a próxima revisão em 1º de julho de 2023.
Tabela 3: Receita Anual Permitida – RAP referente ao componente financeiro de que trata o art. 3º, a
preços de 1º de junho de 2020.

2020-2021 2021-2022 2022-2023 2023-2024 2024-2025 2025-2026 2026-2027 2027-2028
858.596.119,56 228.855.520,06 335.444.252,83 711.262.987,43 711.262.987,43 711.262.987,43 711.262.987,43 711.262.987,43