JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6050/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à Hidroelétrica Altoé Ltda, referente à Pequena Central Hidrelétrica Altoé II, no município de Cerejeiras, (RO); bem como revoga a parcela da TFSEE referentes às competências de setembro a dezembro de 2016.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.050, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Revoga a Autorização da Pequena Central
Hidrelétrica Altoé II, outorgada à Hidroelétrica
Altoé Ltda. por meio da Resolução n° 181, de 1º de
junho de 2000, localizada no município de
Cerejeiras, estado de Rondônia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o
disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de
23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base
na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015,
pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo nº 48000.001450/1993-46,
resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização da Pequena Central Hidrelétrica Altoé II (cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG - PCH.PH.RO.000081-7.01), outorgada por meio
da Resolução nº 181, de 1º de junho de 2000, à Hidroelétrica Altoé Ltda., com 1.100 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Cerejeiras, estado de Rondônia.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens da autorização nos termos do § 9o, do art. 1º, da
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica a empresa obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de Fiscalização
dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 212,85 (duzentos e doze reais e oitenta e cinco
centavos), proporcional aos dias em que a autorização esteve vigente na competência de setembro de
2016.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 17 de outubro de 2016.
§ 2º A parcela da TFSEE referente às competências anteriores a revogação, devem ser pagas
normalmente, ficando revogadas as parcelas referentes às competências de setembro a dezembro de 2016,
fixadas pelo Despacho nº 086, de 14 de janeiro de 2016.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6051/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a Resolução ANEEL 337, de 16.08.2001, e 1.679, de 18.11.2008, referente à autorização da Usina Termelétrica Metalurgia Caraíba, no município de Dias D´Ávila, (BA), outorgada à Caraíba Energia Ltda; e revoga as parcelas da TFSEE, de setembro a dezembro de 2016.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.051 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Revoga a Resolução Autorizativa nº 337 de 16 de agosto de
2001, e a Resolução Autorizativa nº 1.679, de 18 de
novembro de 2008, que autorizam a Caraíba Energia Ltda. a
implantar e a explorar a Usina Termelétrica – UTE
Metalurgia Caraíba, localizada no município de Dias
D´Ávila, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.003632/2001-66,
resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 337, de 16 de agosto de 2001, e a Resolução
Autorizativa nº 1.679, de 18 de novembro de 2008, que autorizam a Caraíba Energia Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 08.617.570/0001-37, a implantar e a explorar, sob o regime de produção independente
de energia elétrica, a Usina Termelétrica – UTE Metalurgia Caraíba, com 18.000 kW de potência
instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.BA.0282553.01, localizada no município de Dias D´Ávila, no estado da Bahia.
Art. 2º Fica a Caraíba Energia Ltda., referida no art. 1º, ou a Paranapanema S.A., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 60.398.369/0004-79, obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de
Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 3.483,05 (três mil, quatrocentos e
oitenta e três reais e cinco centavos), proporcional aos dias em que a autorização esteve vigente na
competência de setembro de 2016.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de outubro de 2016.
§ 2º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativa às competências de setembro a
dezembro de 2016, fixadas pelo Despacho nº 86, de 14 de janeiro de 2016.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6052/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga as Resoluções Autorizativas ANEEL 4.286, de 20.08.2013, e 5.116, de 24.03.2015, referente à autorização para implantação e exploração da Central Geradora Eólio-elétrica Seridó 1, outorgada à Rialma Eólica Seridó I S.A; a 4.287, de 20.08.2013, referente à autorização da Central Geradora Eólio-elétrica Seridó 2, outorgada à Rialma Eólica Seridó II S.A; a 4.288, de 20.08.2013, e a 5.117, de 24.03.2015 referente à autorização da Central Geradora Eólio-elétrica Seridó 3, outorgada à Rialma Eólica Seridó III S.A; e a 4.846, de 16.09.2014, referente à autorização da Central Geradora Eólio-elétrica Seridó 4, outorgada à Rialma Eólica Seridó IV S.A.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.052 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Revoga as Resoluções Autorizativas que autorizaram a
Rialma Eólica Seridó I S.A., a Rialma Eólica Seridó II S.A., a
Rialma Eólica Seridó III S.A. e a Rialma Eólica Seridó IV
S.A. a implantar e a explorar as Centrais Geradoras Eólicas
EOL Seridó 1, EOL Seridó 2, EOL Seridó 3 e EOL Seridó 4,
respectivamente.
Texto Original
Voto
O DIRETOR–GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo nº
48500.000341/2013-01, 48500.000342/2013-48, 48500.000343/2013-92 e 48500.001545/2013-92,
resolve:
Art. 1º Revogar as seguintes Resoluções Autorizativas:
I - Resolução Autorizativa nº 4.286, de 20 de agosto de 2013, e a Resolução Autorizativa
nº 5.116, de 24 de março de 2015, que autorizam a Rialma Eólica Seridó I S.A. a implantar e a explorar a
Central Geradora Eólica EOL Seridó 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) EOL.CV.RN.031220-7.01;
II - Resolução Autorizativa nº 4.287, de 20 de agosto de 2013, que autoriza a Rialma
Eólica Seridó II S.A. a implantar e a explorar a Central Geradora Eólica EOL Seridó 2, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.031222-3.01;
III - Resolução Autorizativa nº 4.288, de 20 de agosto de 2013, e a Resolução Autorizativa
nº 5.117, de 24 de março de 2015, que autorizam a Rialma Eólica Seridó III S.A. a implantar e a explorar
a Central Geradora Eólica EOL Seridó 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) EOL.CV.RN.031221-5.01, e
IV - Resolução Autorizativa nº 4.846, de 16 de setembro de 2014, que autoriza a Rialma
Eólica Seridó IV S.A. a implantar e a explorar a Central Geradora Eólica EOL Seridó 4, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.031798-5.01.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6053/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extingue a concessão da Usina Hidrelétrica Rio do Peixe, no município de Joaçaba, (SC), outorgada à Specht Produtos Alimentícios Ltda; e revoga as parcelas da TFSEE referentes às competências de setembro a dezembro de 2016.
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.053, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Extingue a concessão referente à Usina Hidrelétrica
Rio do Peixe, outorgada à Specht Produtos
Alimentícios Ltda. por meio do Decreto n° 89.340,
de 31 de janeiro de 1984, localizada no município de
Joaçaba, estado de Santa Catarina.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o
disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de
23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base
na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015,
pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo nº 00000.701762/1983-73
resolve:
Art. 1º Extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica Rio do Peixe (cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG - nº CGH.PH.SC.002354-0.01), com 350 kW de Potência
Instalada, outorgada à Specht Produtos Alimentícios Ltda. por meio do Decreto n° 89.340, de 31 de
janeiro de 1984, localizada no município de Joaçaba, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens vinculados a essa concessão nos termos do § 9o,
do art. 1º, da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica a Specht Produtos Alimentícios Ltda. obrigada a recolher a parcela de ajuste
referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 67,73
(sessenta e sete reais e setenta e três centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente
na competência de setembro de 2016.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 17 de outubro de 2016.
§ 2º A parcela da TFSEE referente às competências anteriores a revogação, devem ser pagas
normalmente, ficando revogadas as parcelas referentes às competências de setembro a dezembro de 2016,
fixadas pelo Despacho nº 086, de 14 de janeiro de 2016.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6054/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o termo final da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Moraes, nos municípios de Delfinópolis e Ibiraci, (MG), outorgada à Furnas Centrais Elétricas S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.054, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera o termo final da outorga de concessão da Usina
Hidrelétrica – UHE Marechal Mascarenhas de
Moraes, outorgada à Furnas Centrais Elétricas S. A.,
nos termos do Decreto nº 73.056, de 31 de outubro de
1973, localizada nos municípios de Delfinópolis e
Ibiraci, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.000050/2016-58, resolve:
Art. 1º Alterar o termo final da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Marechal
Mascarenhas de Moraes, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UHE.PH.MG.002038-9.01, outorgada por meio do Decreto nº 73.056, de 31 de outubro de 1973, à Furnas
Centrais Elétricas S. A., localizada no rio Grande, municípios de Delfinópolis e Ibiraci, estado de Minas
Gerais.
Parágrafo Único - A concessão vigorará até 29 de janeiro de 2024.
Art. 2º A formalização da alteração do termo final deverá ser concluída mediante a assinatura
de termo aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 004/2004-ANEEL-FURNAS, no prazo a ser
estabelecido pela ANEEL.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6055/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o termo final da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa, nos municípios de Cavalcante e Minaçu, (GO), outorgada à Furnas Centrais Elétricas S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.055, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera o termo final da outorga de concessão da
Usina Hidrelétrica - UHE Serra da Mesa, outorgada
à Furnas Centrais Elétricas S. A., nos termos do
Decreto nº 85.983, de 6 de maio de 1981, localizada
nos municípios de Cavalcante e Minaçu, estado de
Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o
disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de
23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base
na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015,
pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.000050/2016-58,
resolve:
Art. 1º Alterar o termo final da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Serra da
Mesa, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.GO.002731-6.01,
outorgada por meio do Decreto nº 85.983, de 6 de maio de 1981, à Furnas Centrais Elétricas S. A.,
localizada no rio Grande, municípios de Cavalcante e Minaçu, estado de Goiás.
Parágrafo Único - A concessão vigorará até 30 de setembro de 2040.
Art. 2º A formalização da alteração do termo final deverá ser concluída mediante a assinatura
de termo aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 005/2004-ANEEL-AHE SERRA DA MESA,
no prazo a ser estabelecido pela ANEEL.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6060/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a revisão extraordinária dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para a Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra - Ceris, para o ano de 2016; e revoga Resolução Autorizativa ANEEL 3.974, de 19.03.2013.
Assunto: Aprovação
Situação: CADUCADA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.060, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Aprova a revisão extraordinária dos limites para os
indicadores de continuidade DEC e FEC do
conjunto da Cooperativa de Eletrificação da Região
de Itapecerica da Serra – Ceris, para o ano 2016.
(Caducada conforme Extrato da Decisão da Diretoria)
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.003334/2016-04, resolve:
Art. 1o Aprovar, na forma do Anexo, a revisão extraordinária dos limites de Duração
Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por
Unidade Consumidora – FEC, para o conjunto de unidades consumidoras da Cooperativa de Eletrificação
da Região de Itapecerica da Serra – Ceris.
Parágrafo Único. Os novos limites para os indicadores de Duração de Interrupção Individual
por Unidade Consumidora – DIC, de Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora –
FIC e Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora – DMIC, decorrentes da
alteração dos limites de DEC e FEC constantes do Anexo, para os períodos de apuração mensal, trimestral
e anual, vigorarão a partir do mês civil subsequente à publicação desta Resolução.
2o
Art. Revoga-se a Resolução Autorizativa nº 3.974, de 19 de março de 2013.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.060, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra – Ceris
Limites Anuais de DEC e FEC
DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Conjunto de Unidades Consumidoras
2016 2016

12486 CERIS 141 41
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6063/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extingue a concessão da Usina Hidrelétrica Salto Santo Antônio, nos municípios de Passos Maia e Água Doce, (SC), outorgada à Adami S. A. Madeiras; revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 3.357 de 28.02.2012; bem como, revoga as parcelas da TFSEE referentes às competencias de outubro a dezembro de 2016.
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.063, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Extingue a concessão da Usina Hidrelétrica - UHE
Salto Santo Antônio, outorgada à Adami S. A.
Madeiras, nos termos do Decreto nº 87.553, de 9 de
setembro de 1982, localizada nos municípios de
Passos Maia e Água Doce, estado de Santa Catarina.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013, e o que consta do Processo nº 00000.702382/1978-71, resolve:
Art. 1º Extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Salto Santo Antônio, cadastrada sob
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.002673-5.01, outorgada por meio do
Decreto nº 87.553, de 9 de setembro de 1982, à Adami S. A. Madeiras, com 1.736 (um mil, setecentos e
trinta e seis) kW de potência instalada, localizada no rio Chapecó, municípios de Passos Maia e Água Doce,
estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens da concessão nos termos do §9º do art. 1º da Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Revogar a Resolução Autorizativa nº 3.357, de 28 de fevereiro de 2012.
Art. 4º Fica a empresa obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de Fiscalização
dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ R$ 49,77 (quarenta e nove reais e setenta e sete
centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de outubro de 2016.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de novembro de 2016.
§ 2º A parcela da TFSEE referente à competência de setembro de 2016, com vencimento em
17 de outubro de 2016, fixada pelo Despacho nº 86, de 14 de janeiro de 2016, deve ser paga normalmente.
§ 3º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativa às competências de outubro a dezembro
de 2016, fixadas pelo Despacho nº 86, de 14 de janeiro de 2016.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6064/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 359, de 25.10.2004, referente à autorização da Usina Termelétrica Toledo, no município de Toledo, (PR), outorgada à Sadia S.A; bem como, revoga as parcelas da TFSEE referentes às competencias de outubro a dezembro de 2016.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.064, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Revoga a autorização da Usina Termelétrica – UTE
Toledo, outorgada à empresa Sadia S.A., localizada
no município de Toledo, estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da
Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de
2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº
48500.003037/2002-93, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 359, de 25 de outubro de 2004, referente à
autorização da Usina Termelétrica Toledo cadastrada sob o CEG nº UTE.FL.PR.028742-3.01, com 3.000
(três mil) kW de potência instalada, localizada no município de Toledo, estado do Paraná, outorgada à
empresa Sadia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.730.099/0007-80.
Art. 2º Fica a empresa obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de Fiscalização
dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 86,00 (oitenta e seis reais), proporcional aos dias
em que sua outorga estava vigente na competência de outubro de 2016.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de novembro de 2016.
§ 2º A parcela da TFSEE referente à competência de setembro de 2016, com vencimento em
17 de outubro de 2016, fixada pelo Despacho nº 86, de 14 de janeiro de 2016, deve ser paga normalmente.
§ 3º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativa às competências de outubro a dezembro
de 2016, fixadas pelo Despacho nº 86, de 14 de janeiro de 2016.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO