DSP - DESPACHO 2805/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Karkey 019, no município de Itaguaí (RJ), de titularidade da Karpowership Brasil Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 183/2022-SFG/ANEEL
Em 28 de setembro de 2022.
Processo: 48500.005529/2021-48
Assunto: Liberação para operação comercial das UG 01
a UG 07 da UTE Karkey 019, de titularidade da
Karpowership Brasil Energia LTDA., localizada no
município de Itaguaí no estado do Rio de Janeiro.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à liberação para operação comercial das unidades geradoras
UG 01, UG 02, UG 03, UG 04, UG 05, UG 06 de 18.320,00 kW de capacidade instalada cada, e UG 07 de
6.000 kW, totalizando 115.920,00 kW de capacidade instalada da UTE Karkey 019, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.RJ.055917-2.01, localizada no município de Itaguaí no
estado do Rio de Janeiro, de titularidade da Karpowership Brasil Energia Ltda. (KPS).
II - DOS FATOS
2. A UTE Karkey 019 teve sua energia comercializada no Leilão do Procedimento Competitivo
Simplificado – PCS nº 1/2021-Aneel, destinado a contratar energia de reserva, nos termos das diretrizes
estabelecidas na Portaria Normativa nº 24/GM/MME, de 17 de setembro de 2021.
3. Por meio da Resolução Autorizativa nº 10.870, de 5 de novembro de 2021, a Karpowership
Brasil Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 43.854.903/0001-42, foi autorizada a implantar e explorar a
Central Geradora Termelétrica - UTE Karkey 019, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, constituída de 6 (seis) unidades geradoras de 18.320,00 kW e 1 (uma) unidade geradora de
6.000,00 kW, no município de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro.
4. Por meio da Resolução Autorizativa nº 11.729, de 19 de abril de 2022, as características
técnicas da Usina Termelétrica - UTE Karkey 019 foram alteradas, passando a ser constituída por 6 (seis)
unidades geradoras de 18.320,00 kW cada e 1 (uma) unidade geradora de 6.000,00 kW.
5. Por meio do Despacho nº 2.510, de 9 de setembro de 2022, a SFG liberou a operação em
teste das unidades geradoras UG01 a UG07 a partir de 10/09/2022.

2 da NOTA TÉCNICA Nº 82/2022–SFG/ANEEL, de 19/07/2022.
6. Por meio das cartas s/nº, de 220F1, 231F2, 262F3 e 273F4 de setembro de 2022, a empresa solicitou
liberação para operação comercial das UG 01, UG 02, UG 03, UG 04, UG 05, UG 06 e UG 07 da UTE Karkey
019 e encaminhou documentação para análise da fiscalização.
7. Por meio do Ofício nº 559/2022-SFG/ANEEL4F5, de 23 de setembro de 2022, a SFG solicitou
à CCEE informar sobre a validade da declaração emitida pela CCEE, quanto às obrigações financeiras da
empresa, em especial quanto à suspensão dos débitos da KPS.
8. Em resposta, objeto da carta CT- CCEE09272/20225F6, de 26 de setembro de 2022, a CCEE
informou que as empresas não realizaram a quitação dos valores na data da liquidação, o que resultou na
situação de inadimplência da KPS quanto às obrigações financeiras no âmbito da CCEE.
9. Em 27 de setembro de 2022, por meio do Ofício nº 567/2022-SFGANEEL 6F7, a SFG informou
à KPS sobre a impossibilidade de emissão da liberação pelo não atendimento do art. 7º da REN
1.029/2022.
10. Em 29 de setembro, pela carta s/nº7F8, a KPS encaminhou nova Declaração de Adimplemento
da CCEE em razão de liminar8F9 concedida em favor da empresa pela 2º Vara Empresarial e Conflitos de
Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo.
III - DA ANÁLISE
11. Trata-se de análise do pedido para operação comercial da UG 01, UG 02, UG 03, UG 04, UG
05, UG 06 e UG 07 da UTE Karkey 019, passível de agregar 115.920,00 kW de potência total instalada ao
sistema.
12. Inicialmente, esclarece-se que a Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022,
revogou, a partir de 1º de setembro de 2022, a Resolução Normativa nº 583, de 2013, que estabeleceu os
requisitos a serem observados para liberação de unidades geradoras para operação comercial. Frisa-se
que a documentação necessária para essa liberação permanece a mesma, não prejudicando as análises
realizadas.
13. Na sequência, passamos a análise do cumprimento de cada um dos requisitos que
permitem a liberação da operação comercial das UG 01, UG 02, UG 03, UG 04, UG 05, UG 06 e UG 07,
1 48513.025487/2022
2 48513.025737/2022, 48513.025698/2022 e 48513.025590/2022
3 48513.025826/2022
48513.025902/2022
4
5 48532.005099/2022
6 48513.025832/2022
7 48532.005167/2022
8 48513026128/2022
9 Medida Cautelar de Urgência pré-arbitral, processo digital nº 1105523-09.2022.8.26.0100

3 da NOTA TÉCNICA Nº 82/2022–SFG/ANEEL, de 19/07/2022.
conforme artigo 7º da REN 1.029/2022 (artigo 5º da REN 583/2013).
Inciso I - o atendimento aos documentos constantes dos processos da ANEEL e às condições do registro,
autorização ou do contrato de concessão relativos ao empreendimento, assim como informações com
relação ao histórico acumulado de geração durante o período de testes;
14. Por meio de consulta ao SCDE, foi possível registrar a geração verificada da UTE Karkey 019,
conforme os gráficos a seguir.
Gráfico 1 – Geração Verificada nos testes da UTE Karkey 019 - Transformador 1

4 da NOTA TÉCNICA Nº 82/2022–SFG/ANEEL, de 19/07/2022.
Gráfico 2 – Geração Verificada nos testes da UTE Karkey 019 - Transformador 2
15. Adicionalmente, no processo de fiscalização da usina não foram identificadas pendências
que impeçam a liberação da operação comercial pleiteada.
Inciso II - declaração emitida pelo ONS atestando o atendimento aos requisitos previstos nos
Procedimentos de Rede para operação comercial, o atendimento do requisito estabelecido no § 3º e a
capacidade de escoamento da potência instalada total ou máxima que será incrementada ao sistema
com a inserção de cada unidade geradora, exceto nos casos em que foi declarada inexistência de
relacionamento;
16. Nos dias 23 e 26 de setembro de 2022, 1º e 2 de setembro de 2022, foram emitidas as
Declarações de Atendimento aos Requisitos dos Procedimentos de Rede – Operação Integrada ao SIN em
caráter provisório (DAPR/P) relativas às unidades geradoras UG 019F10, UG 0210F11, UG 0311F12, UG 0412F13, UG0513F14,
UG 0614F15 e UG07 15F16.
Inciso III - declaração emitida pelo agente de distribuição a cujo sistema estiver conectado, atestando
o atendimento aos requisitos para operação comercial e a capacidade de escoamento da potência
instalada total ou máxima que será incrementada ao sistema com a inserção de cada unidade geradora,
10 DAPR/P_ONS/218/9/2022, emitida em 23/09/2022
DAPR/P_ONS/219/9/2022, emitida em 23/09/2022
11
12 DAPR/P_ONS/229/9/2022, emitida em 26/09/2022
DAPR/P_ONS/220/9/2022, emitida em 23/09/2022
13
14 DAPR/P_ONS/222/8/2022, emitida em 23/09/2022
15 DAPR/P_ONS/221/8/2022, emitida em 23/09/2022
16 DAPR/P_ONS/223/9/2022, emitida em 23/09/2022

5 da NOTA TÉCNICA Nº 82/2022–SFG/ANEEL, de 19/07/2022.
exceto nos casos em que foi declarada inexistência de relacionamento
17. Foi apresentada Declaração da distribuidora local, a Light Serviços de Eletricidade S.A.
("LIGHT"), referência Carta Nº ONE – 004/2022, emitida em 21 de setembro de 2022, a qual informa que
as instalações foram aceitas tecnicamente no que concerne às condições de integrar o Sistema de
Distribuição da transmissora de energia elétrica Furnas Centrais Elétricas S.A para escoamento da
potência de 115.920,00 kW (cento e quinze mil e novecentos e vinte quilowatts) de Potência Instalada ,
em consonância com os Procedimentos de Distribuição – DIST.
Inciso IV - licença de operação, emitida pelo órgão ambiental competente;
18. Foi apresentada a Licença de Operação Nº IN001085, emitida pelo Instituto Estadual do
Ambiente - INEA do Estado do Rio de Janeiro em 15 de julho de 2022, com vencimento em 15 de julho de
2026.
19. Em 27 de setembro de 2022, foi expedido pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA, do
estado do Rio de Janeiro, a notificação INEA/INEA/DIRLAMNOT/903/2022 com o objetivo de dar ciência
sobre a autorização da pré-operação, com a energização da Linha de Transmissão por um período de até
180 (cento e oitenta) dias a contar da emissão da referida notificação, ou seja, até o dia 26/03/2023.
20. Sendo assim, verifica-se que a liberação a ser concedida pela SFG deve observar o limite
definido pelo INEA.
Inciso V - declaração emitida pela CCEE atestando o equacionamento, por parte do agente detentor de
registro, autorização ou concessão de geração, de quaisquer obrigações perante a Câmara, bem como
de eventuais débitos junto ao agente de distribuição signatário de Contrato de Comercialização de
Energia no Ambiente Regulado – CCEAR em virtude da exposição financeira decorrente de suspensão
de registro de contrato, nos termos da regulamentação específica;
21. Inicialmente, foi apresentado da Declaração emitida pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE em 20 de setembro de 2022, explicitando obrigação financeira, com natureza de
"Energia de Reserva", no valor de R$ 95.655.268,29 e mês de referência 05/2022. O documento indicava
que o débito estaria suspenso.
22. No entanto, por meio do Ofício 559/2022, a SFG questionou sobre a validade documento
em face de recentes decisões da Diretoria da ANEEL de indeferir o pleito de excludente de
responsabilidade quanto atraso de implantação do empreendimento.
23. Em resposta, a CCEE informou que a Certidão de Adimplemento apresentada foi emitida
em 20/09/22, data anterior à situação de inadimplência financeira decorrente da LFER ocorrida em
21/09/22. Informou a CCEE que a KPS não quitou os valores devidos na data da liquidação, o que resultou
na situação de inadimplência quanto às obrigações financeiras no âmbito da CCEE.

6 da NOTA TÉCNICA Nº 82/2022–SFG/ANEEL, de 19/07/2022.
24. Ocorre que, por força de decisão liminar exarada pela 2º Vara Empresarial e Conflitos de
Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo, a CCEE foi intimada a emitir a Declaração de
Adimplemento. A KPS encaminhou cópia da nova declaração que atesta suspensão da cobrança do débito
de R$ 379.534.579,07.
Inciso VI – comprovação de garantia de suprimento do combustível principal, no caso de usinas
termelétricas movidas a combustível fóssil e com despacho centralizado
25. Foi apresentado contrato de compra e venda de combustivel GNL assinado entre a
Karpowership Brasil Energia Ltda. e a One World Fuel Services DMCC, em 10 de abril de 2022, nos
seguintes termos: (i) o contrato possui vigência com início entre 01/07/202216F17 e final em 31/12/202517F18;
(ii) o contrato indica, em seu anexo18F19 os volumes mensais e valores inflexíveis de suprimento de GNL.
26. Para a análise do volume contratado pela Empresa, foi considerado como referência os
dados de Densidade, Poder Calorífico do Combustível (PCI) e Consumo Específico contidos na Ficha de
Dados – Termelétrica da Empresa de Pesquisa Energética – EPE em anexo.
27. Sendo assim, por meio dos dados disponibilizados na ficha técnica (densidade 0,778 kg/m³,
consumo específico 8.216 kJ/kWh e PCI 42.767 kJ/kg), estima-se um consumo diário com a operação
plena (6 UGs de 18.320 kW e 1 UG de 6.000 kW, totalizando aproximadamente 115.920 kW), de
686.976,15 m³/dia, utilizando para isso a fórmula abaixo.
Consumo Diário = (Consumo Específico x Geração Diária) / (PCI x Densidade)
Consumo Diário = (8.216 kJ/kWh x 2.782.080 kWh/dia) / (42.767 kJ/kg x 0,778 kg/m³)
Consumo Diário = 686.976,15 m³/dia
28. Utilizando-se o fator de conversão aproximado de 1 milhão de BTU (1 MMBTU) equivalente
a 26,8 m³ de gás natural19 F20, tem-se os seguintes dados contratados para suprimento da UTE Karkey 019:

| Mês | Quantidade (MMBTU) | Quantidade (m³) | Média Diária (m³/dia) |
| --- | --- | --- | --- |
| jan | 761.484,00 | 19.798.584,00 | 638.664,00 |
| fev | 687.792,00 | 17.882.592,00 | 638.664,00 |
| mar | 761.484,00 | 19.798.584,00 | 638.664,00 |
| abr | 736.920,00 | 19.159.920,00 | 638.664,00 |

17 Conforme definido no item 4.2.1 do Contrato
18 Conforme definido no item 4.1.1 do Contrato
19 Schedule L – LNG Supply Volumes
20 Tabela de equivalência disponível no site https://www.cegas.com.br/gas-natural/equivalenciaenergetica/#:~:text=1%20milh%C3%A3o%20de%20BTU%20(1,(m%C2%B3)%20de%20g%C3%A1s%20natural.

7 da NOTA TÉCNICA Nº 82/2022–SFG/ANEEL, de 19/07/2022.

| mai | 761.484,00 | 19.798.584,00 | 638.664,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| jun | 736.920,00 | 19.159.920,00 | 638.664,00 |
| jul | 761.484,00 | 19.798.584,00 | 638.664,00 |
| ago | 761.484,00 | 19.798.584,00 | 638.664,00 |
| set | 736.920,00 | 19.159.920,00 | 638.664,00 |
| out | 761.484,00 | 19.798.584,00 | 638.664,00 |
| nov | 736.920,00 | 19.159.920,00 | 638.664,00 |
| dez | 761.484,00 | 19.798.584,00 | 638.664,00 |

29. A análise dos contratos de suprimento de combustível foi realizada por meio da verificação
da celebração do contrato, de sua vigência e do confronto entre o volume contratado e os dados
disponibilizados na ficha técnica da EPE, sendo a gestão das reais necessidades de combustível para a
continuidade do fornecimento do serviço público de energia elétrica de total responsabilidade da KPS.
30. Com relação a quantidade contratada, verifica-se que o volume do suprimento está
aderente ao valor de consumo médio diário aqui estimado.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
31. A presente Nota Técnica tem sua análise baseada no regulamento:
a) Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
V - DA CONCLUSÃO
32. Diante do exposto, verifica-se que os requisitos para liberação para operação comercial das
unidades geradoras UG01 a UG07 da UTE Karkey 019 foram cumpridos.
33. Verifica-se ainda que a documentação apresentada permite liberação para operação
comercial por prazo determinado, até 26 de março de 2023, em função da limitação temporal expressa
pelo órgão ambiental.

8 da NOTA TÉCNICA Nº 82/2022–SFG/ANEEL, de 19/07/2022.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
34. Publicar Despacho.
(Assinado Digitalmente)
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Especialista em Regulação
(Assinado Digitalmente)
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
Documento assinado digitalmente por Rafael Ervilha Caetano, Coordenador(a) de Ação Fiscalizadora, em 30/09/2022 às 12:17; Rodrigo Cesar Neves Mendonca, em
30/09/2022 às 10:58; Gentil Nogueira de sa Junior, em 30/09/2022 às 10:08