REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9933/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Porto Primavera Transmissora de Energia S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.933, DE 4 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Porto Primavera Transmissora de Energia
S/A, Contrato de Concessão nº 009/2005, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
Texto Compilado
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001367/2021-79, resolve:
Art. 1º Autorizar a Porto Primavera Transmissora de Energia S/A, Contrato de Concessão nº
009/2005, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo
9.7 do Proret.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-034 - SE Nova Porto Primavera
- instalação do primeiro banco de reatores de barra 500kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 24
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar, na SE 40 1.276.702,29 RBNIA BPR REDE
N.P.PRIMAVERA, um banco de BÁSICA
N.P.PRIMAVERA
reatores de barra monofásicos
RT1 500 kV - 100 Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE 29 998.405,69 RBNIA BPR REDE
N.P.PRIMAVERA, um módulo de BÁSICA
conexão com disjuntor, em
500kV, para o reator de barra
RT1 500kV - 100 Mvar.

I.1.3 Instalar, na SE 40 425.567,43 RBNIA BPR REDE
N.P.PRIMAVERA, um reator de BÁSICA
barra monofásico reserva RTR1
500 kV - 33,33 Mvar.

TOTAL ----- 2.700.675,41 ----- ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-034 - SE Nova Porto
Primavera - instalação do primeiro banco de reatores de barra 500kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-034 - SE Nova Porto Primavera
- - instalação do primeiro banco de reatores de barra 440kV
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 24
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP Plano
VIGÊNCIA TIPO
TIPO DO

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
INVESTIMENTO
(ANOS) RAP
I.1.1 Instalar, na SE
N.P.PRIMAVERA, um
banco de reatores de REDE
40 1.276.702,29 RBNIA BPR

barra monofásicos BÁSICA
RT1 440 kV - 100
Mvar.
N.P.PRIMAVERA I.1.2 Instalar, na SE
N.P.PRIMAVERA, um
módulo de conexão
REDE

com disjuntor, em 29 998.405,69 RBNIA BPR
BÁSICA
500kV, para o reator
de barra RT1 440kV -
100 Mvar.
I.1.3 Instalar, na SE REDE
40 425.567,43 RBNIA BPR
N.P.PRIMAVERA, um BÁSICA

reator de barra
monofásico reserva
RTR1 440 kV - 33,33
Mvar.

TOTAL ----- 2.700.675,41 ----- ----- -----
(Substituído pela REA ANEEL 10.421, de 24.08.2021)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-034 - SE Nova Porto Primavera -
instalação do primeiro banco de reatores de barra 440kV
PRAZO (MESES)
MARCOS
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 1 4

2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT --- ---
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI --- ---
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 2 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Autorização de Supressão Vegetal ASV 2 7
4.5 Licença de Instalação LI 2 7
4.6 Licença de Operação LO 22 2
5.0 Projeto Executivo 6 17

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 3 5
6.2 Estruturas 7 8
6.3 Cabos e Condutores 7 9
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 3 15
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 4 13
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 9 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 9 2
7.2 Fundações 11 7

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 14 5
8.2 Cabos e Condutores 16 5
8.3 Equipamentos Principais 16 4
8.4 Demais Equipamentos 16 4
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 19 3
9.0 Comissionamento 21 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(Substituído pela REA ANEEL 10.421, de 24.08.2021)