JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 921/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui o contrato de prestação de serviços de ampliação em subestações, a ser firmado entre a CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A, a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-20
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 921, DE 13 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, por força da
Portaria nº 3.481, de 3 de março de 2015, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que consta do
Processo nº 48500.001877/2016-89, decide anuir o Contrato de Prestação de Serviços de ampliação em
subestações, a ser firmado entre a CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A. e as
concessionárias Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e Companhia Piratininga de
Força e Luz – CPFL Piratininga, no valor global de R$ 2.644.894,75 (dois milhões, seiscentos e
quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos) e R$ 589.269,89
(quinhentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos)
respectivamente.
SIDNEY MATOS DA SILVA
DSP - DESPACHO 922/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui aos pleitos da CELG Distribuição S.A – CELG D e da CELG Geração e Transmissão S.A – CELG GT , para regularização de imóveis relacionados nas Cartas PR GT 00123 de 15.10.2015 e PR 00050 de 02.03.2016 estabelecendo que a Distribuidora constitua dossiê com a documentação exigida para alienação de bens inservíveis.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-22
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 922, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE (Resolução
Normativa nº 605/2014), e o que consta do Processo nº 48500.005596/2015-14, decide: I – pela anuência
aos pleitos da CELG Distribuição S.A. – CELG D e da CELG Geração e Transmissão S.A. – CELG GT
para regularização de imóveis relacionados nas Cartas PR-00123/2015 GT, de 15/10/2015, protocolo
48513.028429/2015-00, e PR-00050/2016, de 02/03/2016, protocolo 48513.005232/2016-00, analisados na
Nota Técnica nº 69/2016-SFF/ANEEL, de 14/04/2016, protocolo 48536.002566/2016-00; II – estabelecer
que a CELG GT constitua dossiê com: (i) a documentação exigida para alienação de bens inservíveis,
conforme estabelece a Resolução Normativa ANEEL nº 691, de 26 de dezembro de 2015; e (ii) as minutas
dos contratos assinados; para posterior fiscalização programada pela ANEEL.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
Retificado no D.O. de 22.07.2016.
DSP - DESPACHO 927/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-19
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 927, DE 15 DE ABRIL DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no art. 5º da Lei nº
11.638, de 28 de dezembro de 2007, resolve: I – Alterar o item 7 do Despacho nº 245, de 28 de janeiro de
2016, conforme anexo; II - o anexo citado neste Despacho, estará disponível no endereço eletrônico
e III – este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.04.2016, seção 1, p. 54, v. 153, n. 74.

ANEXO AO DESPACHO Nº 927 , DE 15 DE ABRIL DE 2016
DETERMINAÇÕES PARA FINS DA CONTABILIDADE REGULATÓRIA A SEREM ADOTADAS
NO EXERCÍCIO SOCIAL DE 2015
7 ORIENTAÇÃO SOBRE A FORMA DE CONTABILIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DA RBSE DAS
TRANSMISSORAS
25. A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nos § 2º e 3º do Art. 15, estabeleceu que:
§ 2o Fica o poder concedente autorizado a pagar, na forma de regulamento, para as concessionárias que optarem
pela prorrogação prevista nesta Lei, nas concessões de transmissão de energia elétrica alcançadas pelo § 5o do art.
17 da Lei no 9.074, de 1995, o valor relativo aos ativos considerados não depreciados existentes em 31 de maio de
2000, registrados pela concessionária e reconhecidos pela Aneel.
§ 3º O valor de que trata o § 2o será atualizado até a data de seu efetivo pagamento à concessionária pelo prazo de
30 (trinta) anos, conforme regulamento.
26. Conforme consta do texto, cabe ao Poder Concedente (Ministério de Minas e Energia – MME) se
pronunciar quanto ao pagamento. Até o presente momento não houve manifestação por parte do Poder Concedente
sobre a indenização dos ativos.
27. Dessa maneira, para efeito de elaboração de suas Demonstrações Contábeis Regulatórias, as
concessionárias de transmissão deverão seguir as mesmas práticas contábeis que vinham adotando até agora, ou
seja, dar tratamento uniforme a todos os bens abrangidos pela Lei 12.783/13 sejam ativos não depreciados
existentes em 31 de maio de 2000 ou ativos adquiridos posteriormente a esta data, de forma que os bens
permanecerão no acervo patrimonial da entidade e a depreciação deverá ser registrada contabilmente, sendo os
seus efeitos mensais registrados a crédito da subconta 1232.X.XX - Depreciação Acumulada e a débito da subconta
1232.3.72.XX – "Controle de Depreciação após Ajustes pelas Renovações de Concessões", conforme previsto na
técnica de funcionamento do MCSE, item 7.2.253.
2
DSP - DESPACHO 928/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reforma parcialmente a decisão contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 019 de 2016, alterando o valor da penalidade de multa, adotando os fundamentos contidos na análise do pedido de reconsideração.
Assunto: Reforma
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-28
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 928, DE 18 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em
conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em vista
o que consta no Processo 48500.003740/2014-05, e considerando o recurso interposto pela Cemig
Distribuição S.A. - CEMIG-D resolve: reformar parcialmente a decisão constante no Auto de Infração nº
0019/2016-SFE, alterando-a para R$ 9.611.787,22 (nove milhões, seiscentos e onze mil, setecentos e
oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), adotando como fundamento aqueles constantes na Análise do
Pedido de Reconsideração, com fulcro no disposto no art. 34 da Resolução Normativa nº 63/2004.
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA
DSP - DESPACHO 930/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece prazo determinado para que a UG1 Energia S.A realize os ajustes nos estudos de inventário hidrelétrico do rio Jangada, no que se refere aos tópicos elencados no processo citado.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 930, DE 15 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.000053/2011-87,
resolve: (i) estabelecer prazo de 180 dias para que a empresa UG1 Energia S.A. realize ajustes nos estudos
de inventário hidrelétrico do rio jangada, no que se refere aos tópicos relacionados no documento
nº 48524.003602/2016-00.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 931/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à ENEL Brasil S.A o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Mangueiral, no rio Paraíba do Sul, nos municípios de Além Paraíba e Sapucaia, nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-04-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 931, DE 15 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de
2015 e o Processo nº 48500.001759/2016-71, resolve: (i) conferir à ENEL Brasil S.A., inscrita no CNPJ
nº 07.523.555/0001-67, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH
Mangueiral, situada no rio Paraíba do Sul, integrante da sub-bacia 58, nos municípios de Além Paraíba e
Sapucaia, nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em
15/3/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do
art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14
(quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sitio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) nos termos do §1º do
art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo
aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
21°56'00,50" S

PCH.PH.MG.035354-0.01 153,00 141,20 0,57 18.800
42°47'57,20" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.915 de 03.07.2017)
DSP - DESPACHO 932/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Martifer Renováveis Ltda para a Central Fotovoltaica Assú I Ltda, o registro do recebimento do requerimento de outorga para a implantação e a exploração da Usina Solar Fotovoltaica Assú I.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 932 DE 15 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016 e o que consta do Processo nº 48500.002879/2015-12, resolve:
transferir da empresa Martifer Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.508.558/0001-36, para a empresa
Central Fotovoltaica Assú I Ltda., inscrita no CNPJ nº 23.844.259/0001-14, o registro do recebimento do
requerimento de outorga para a implantação e a exploração da UFV Assú I, cadastrada no Código Único
de Empreendimento de Geração UFV.RS.RN.034180-0.01, registrada por meio do Despacho nº 2.442, de
29 de julho de 2015, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no §1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 676/2015, observadas as condições dispostas no §2º desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 934/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade ao uso do potencial hidráulico da revisão do projeto básico e altera a capacidade instalada da Pequena Central Hidrelétrica Santa Luzia Alto, no rio Chapecó, nos municípios de São Domingos e Ipuaçu, (SC), de titularidade da empresa SPE Santa Luzia Energética S.A
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-04-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 934, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, e considerando o que consta da Resolução Normativa ANEEL nº 673, de 4 de
no
agosto de 2015, da Portaria MME n° 463, de 3 de dezembro de 2009 e do Processo
48500.002404/2006-19, resolve: (i) registrar a adequabilidade ao uso do potencial hidráulico da revisão
do Projeto Básico da PCH Santa Luzia Alto, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PHS.SC.029652-0, de titularidade da empresa SPE Santa Luzia Energética S.A.,
inscrita no CNPJ n° 08.377.974/0001-09, situada no rio Chapecó, sub-bacia 73, bacia hidrográfica do rio
Uruguai, nos municípios de São Domingos e Ipuaçu, no estado de Santa Catarina; (ii) alterar de 28.500
kW para 29.250 kW, a capacidade instalada do aproveitamento em questão, outorgada por meio da
Portaria MME n° 352, de 20 de dezembro de 2007, que passa a contar com uma casa de força
secundária, com uma unidade geradora de 750 kW, adicionada às 3 unidades geradoras já existentes
com 9.500 kW cada; (iii) homologar os parâmetros referente à casa de força secundária necessários para
a revisão do cálculo da garantia física da PCH Santa Luzia Alto, conforme características definidas na
tabela abaixo.
PCH Primavera Características Básicas
Coordenadas de referência do Eixo do Barramento 26° 36' 40,18"S 52° 32' 3,25"W
Coordenadas de referência da Casa de Força
26° 36' 40,18"S 52° 32' 3,25"W
Secundária
Potência Instalada Total (kW) 750,00
Número de unidades 1
Potência por gerador (kVA)/fator de potência 834/0,90
Potência por turbina (kW)/ engolimento mínimo
790/3,60
(m³/s)
Tipo de turbina Hélice com simples regulagem
Rendimento nominal por turbina (%) 91%
Rendimento nominal por gerador (%) 95%
Taxa equivalente de indisponibilidade forçada (%) 1,26%
Indisponibilidade programada (%) 3,73%
Perdas hidráulicas nominais (m) 2,42
N. A. máximo normal de montante (m) 589,00
N. A. normal de jusante (m) 562,85
Queda bruta nominal (m) 26,15
Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 3,38
Consumo Interno (MW médio) -
Descarga média de longo termo (m3/s) 3,60
HÉLVIO NEVES GUERRA

(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.880, de 06.10.2020)
\SCG\Despacho\121\Despacho-Extrato_280RO1504 Documento: 48524.003985/2016-00
DSP - DESPACHO 935/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Copel Comercialização S.A, a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 935, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais estabelecidas na
Portaria MME nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução ANEEL nº 678,
de 1º de setembro de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.001767/2016-17, resolve: (i) autorizar
a empresa Copel Comercialização S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.125.927/0001-86, com sede na
rua Coronel Dulcídio nº 800, Batel, no município de Curitiba, estado do Paraná, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e (ii)
estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da
atividade de comercialização de energia elétrica.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterado o endereço da sede da empresa, pelo DSP SCG/ANEEL 1.054, de 17.04.2023)
DSP - DESPACHO 937/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Termelétrica Lasa e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Linhares (ES), em favor da Lasa - Linhares Agroindustrial S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 937, DE 18 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000301/200435, resolve: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Lasa, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.AI.ES.029107-2.01, e de seu sistema de
transmissão de interesse restrito, com 33.000 kW de Potência Instalada, utilizando Bagaço de Cana de
Açúcar como combustível principal, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Linhares, às coordenadas geográficas 19º20'26,19"S e 40º0'37,69"O, estado do Espírito
Santo, em favor da empresa Lasa - Linhares Agroindustrial S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
27.291.400/0001-50, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 6° da referida REN n° 390/2009,
observadas as condições dispostas no §2° desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 939/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pedido de anuência prévia da Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A, para realização de contrato de engenharia do proprietário de construção a ser celebrado com Furnas Centrais Elétricas S.A, no valor e no prazo citado, tendo como base o mês de junho de 2015; bem como, anui ao Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de operação e manutenção a ser firmado com a Serra da Mesa Transmissora S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-20
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 939, DE 18 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, no
Contrato de Concessão de Transmissão nº 010/2012, no Contrato de Concessão de Geração nº 005/2004,
no Contrato de Concessão de Transmissão nº 003/2006, e o que consta do Processo nº
48500.005560/2015-31, decide anuir ao pedido de anuência prévia da Luziânia-Niquelândia Transmissora
S.A. para realização de Contrato de Engenharia do Proprietário de Construção a ser celebrado com sua
parte relacionada, Furnas Centrais Elétricas S.A., no valor global de R$ 253.445,32 (duzentos e cinquenta
e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), tendo como base o mês de
junho/2015 pelo prazo de 6 (seis) meses, devendo encaminhar a documentação prevista no inciso VI do
art. 19 da Resolução Normativa nº 699/2016; e ao 1º Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de
Operação e Manutenção a ser firmado com sua parte relacionada Serra da Mesa Transmissora S.A., no
valor global de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), tendo como base o mês de julho/2014 pelo
prazo de 4 (quatro) anos.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 941/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a retificação sem número, publicada no Diário Oficial da União de 17.02.2016, para manter no anexo I do Despacho ANEEL 3.907 de 02.12.2015, a Central Geradora Eólio-Elétrica Ventos de São Bento, de titularidade da Central Eólica São Bento Ltda, no município de Aracati, (CE).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 941, DE 18 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, a Portaria do
Ministério de Minas e Energia nº 542, de 17 de novembro de 2015 e o que consta do Processo nº
48500.004029/2015-00, resolve alterar a Retificação s/n°, publicada no DOU, em 17 de fevereiro de
2016, seção 1, página 94, n. 31 para manter no ANEXO I do Despacho nº 3.907, de 2 de dezembro de
2015, o empreendimento cujas características são: SEQ nº 759, NOME DO EMPREENDIMENTO EOL:
Ventos de São Bento, TITULAR Central Eólica São Bento Ltda., CNPJ: 10.513.326/0001-76, POT INT
(kW): 20.000, MUNICÍPIO: Aracati e UF: CE, que passará a ser registrada sob o CEG
EOL.CV.CE.034054-5.01.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 942/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o acesso da C.E.I – Energética Integrada Ltda, às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamento de campo referentes à Pequena Central Hidrelétrica Corredeiras do Capivari, no rio Capivari, estado de Minas Gerais.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 942, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 673, de
4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.003696/2015-14, resolve: (i) autorizar pelo
prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da data de publicação deste Despacho o acesso da empresa C.E.I.
– Energética Integrada Ltda. (CNPJ nº 07.096.841/0001-93) às áreas necessárias ao desenvolvimento dos
estudos de levantamentos de campo referentes à PCH Corredeiras do Capivari, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.MG.034591-1.01, com potência de 8.680 kW, localizada no rio Capivari, integrante da sub-bacia
61, no estado de Minas Gerais; e (ii) esta autorização pode ser renovada até o limite de prazo estabelecido
no art. 10 da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 2.395 de 09.09.2016)
DSP - DESPACHO 943/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Restaura a operação comercial da unidade geradora UG1 fase A da Usina Termelétrica Presidente Médici, no município de Candiota, (RS), de propriedade da Concessionária Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE.
Assunto: Restauração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 943 DE 18 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a
supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003120/2008-10, resolve: I -
Restaurar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial unidade geradora
UG-1 fase A da UTE Presidente Médici, com potência instalada de 66.000 kW, localizada no Município
de Candiota, no Estado do Rio Grande do Sul, de propriedade da Concessionária Companhia de Geração
Térmica de Energia Elétrica - CGTEE; uma vez que a condição operativa da referida unidade geradora
encontra-se restabelecida.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO