REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11270/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 6.313, de 25 de abril de 2017, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Sete Lagoas 4 - Presidente Juscelino C2, no estado de Minas Gerais.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.270, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.313,
de 25 de abril de 2017, que declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão

administrativa, em favor da Mantiqueira
Transmissora de Energia S.A, as áreas de terra
necessárias à passagem da Linha de Transmissão 345
kV Sete Lagoas 4 - Presidente Juscelino C2, localizada
no estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001590/2017-30, resolve:
Art. 1º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.313, de 25 de
abril de 2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.001590/2017-30, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
UF Código Município Empreendimento
LT 345 kV Sete Lagoas 4 - Presidente
MG 3167202
Juscelino, C2

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 494,82123 | Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

14201600000003434924 - MG 48 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
0 570776,720 7841887,450
1 570776,207 7841863,455
2 570684,259 7841865,423
3 570177,668 7842068,855
568365,146 7843743,724
4
5 567871,053 7844433,322
6 567960,018 7845218,095
7 568085,933 7845693,927
8 568425,027 7848399,494
9 569144,068 7849817,829
10 569884,983 7851138,655
11 570795,653 7852800,263
12 575541,068 7859178,439
13 576432,827 7869684,776
576753,758 7877012,098
14
15 577351,117 7886273,787
16 580470,066 7902796,557
17 582098,114 7919720,786
18 595259,018 7935682,559
19 595698,068 7935609,042
20 595731,870 7935518,638
21 595752,575 7935438,601

22 595729,340 7935432,590
595706,105 7935426,579
23
595686,030 7935504,182
24
25 595662,812 7935566,278
26 595278,422 7935630,641
27 582144,488 7919701,576
28 580517,636 7902789,793
29 577398,829 7886267,769
30 576801,690 7877009,502
31 576480,739 7869681,694
32 575587,740 7859160,757
570836,147 7852774,279
33
569926,963 7851115,379
34
35 569186,424 7849795,225
36 568471,615 7848385,238
37 568133,159 7845684,761
38 568007,318 7845209,205
39 567920,827 7844446,266
40 568401,316 7843775,658
41 570203,754 7842110,105
42 570694,029 7841913,225
570777,233 7841911,445
43
570776,720 7841887,450
44