JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 015
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento referente à revisão da aprovação como prioritário do projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica em 2022, de propriedade da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-03
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 15/2022/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI e § 1º, da Portaria
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, na Portaria MME nº 245, de 27 de junho de 2017, e o que consta do Processo nº
48340.002373/2022-12, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 06.840.748/0001-89, referente à revisão da aprovação como prioritário do projeto de
investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica (2022), objeto da Portaria SPE/MME
nº 962, de 16 de setembro de 2021, de titularidade da interessada, nos termos da Nota Técnica nº
398/2022/DOC/SPE, que adoto como fundamento desta Decisão.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.08.2022, seção 1, p. 63, v. 160, n. 146.
DSP - DESPACHO 016/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Companhia de Eletricidade do Amapá, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-11
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 16, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias n°
4.659, de 18 de julho de 2017, e considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº
48513.034574/2021-00 e o constante do Processo nº 48500.003642/2021-99, decide considerar
atendida, pela Companhia de Eletricidade do Amapá, a exigência de envio dos documentos
comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.470, de 13 de agosto de 2021.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.01.2022, seção 1, p. 116, v. 160, n. 7.
DSP - DESPACHO 016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CEB Geração S.A, referente à solicitação de reconsideração da garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Paranoá da Usina Hidrelétrica Tibagi Montante.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 16/2022/SPE
Processo nº 48360.000210/2021-78. Interessado: CEB GERAÇÃO S.A. Assunto: Recurso Administrativo
no qual a CEB GERAÇÃO S.A. solicita reconsideração da definição da garantia física de energia da
Pequena Central Hidrelétrica Paranoá expressa pela Portaria MME nº 1.050, de 18 de novembro de
2021, retificada no Diário Oficial da União nº 12, de 18 de janeiro de 2022, Seção 1, página 35.
Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 102/2022/DPE/SPE, a qual adoto como fundamento desta
Decisão, decido conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pelo
Interessado.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.09.2022, seção 1, p. 73, v. 160, n. 170.
DSP - DESPACHO 017/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Defere o pedido de prorrogação do prazo da outorga da Pequena Central Hidrelétrica Baruíto, outorgada à Global Energia Elétrica S.A; e informa o valor anual citado, referente à data-base de abril de 2022, a ser pago em favor da modicidade tarifária a título de Uso de Bem Público - UBP do empreendimento.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-24
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 17/SPE, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº
692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 12.783, de 11 de
janeiro de 2013, no Decreto nº 9.158, de 21 de setembro de 2017, e o que consta no Processo nº
29000.029463/1991-18, resolve:
I - deferir, nos termos dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 9.158, de 21 de setembro de 2017, o
Pedido de Prorrogação do Prazo da Outorga da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Baruíto,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.MT.000233-0.02,
outorgada à Global Energia Elétrica S.A., por meio da Portaria nº 443/GM/MME, de 17 de agosto de
1992; e
II - informar o valor anual de R$ 178.401,67 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e um
reais e sessenta e sete centavos), referente à data-base de abril de 2022, a ser pago em favor da
modicidade tarifária a título de Uso de Bem Público - UBP da PCH Baruíto.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.10.2022, seção 1, p. 112, v. 160, n. 202.
DSP - DESPACHO 018
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Painel do Plano Nacional de Energia 2050, com o objetivo de gerenciamento e disseminação do plano de ação e monitoramento das ações estruturais em âmbito Federal que endereçam a implementação da estratégia de longo prazo do Governo em relação à expansão do setor de energia, garantindo transparência à sociedade e facilitando o acompanhamento dos efeitos e desdobramentos dessas ações.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-07
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 18/2022/SPE
Processo: 48360.000196/2019-98. Interessado: Ministério de Minas e Energia. Assunto: Plano Nacional
de Energia 2050, elaborado conjuntamente entre o Ministério de Minas e Energia e a empresa de
Pesquisa Energética. Despacho: Aprovar o Painel do Plano Nacional de Energia 2050, com o objetivo de
gerenciamento e disseminação do plano de ação e monitoramento das ações estruturais em âmbito
Federal que endereçam a implementação da estratégia de longo prazo do Governo em relação à
expansão do setor de energia, garantindo transparência à sociedade e facilitando o acompanhamento
dos efeitos e desdobramentos dessas ações. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Energético coordenará e dará sequência ao processo de aperfeiçoamento das metodologias, dos
critérios e dos procedimentos adotados para a atualização das informações disponibilizadas, em
articulação com as demais Secretarias do Ministério de Minas e Energia e com a Empresa de Pesquisa
Energética. O Painel estará disponível na página do Ministério de Minas e Energia na internet, endereço
eletrônico www.gov.br/mme e será atualizado semestralmente.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.11.2022, seção 1, p. 58, v. 160, n. 210.
DSP - DESPACHO 019
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da Gavião Real Transmissora de Energia Ltda, para aprovação como prioritário o projeto de transmissão de energia elétrica, para fins do disposto no art. 2º da Lei 12.431, de 24 de junho de 2011.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-09
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/2022/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº
692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, no art. 4º da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, e o que
consta do Processo nº 48500.007450/2022-32, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Gavião Real Transmissora de Energia Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 44.729.393/0001-44, para aprovação como prioritário o projeto de transmissão de
energia elétrica (Lote 7 do Leilão nº 01/2022-ANEEL), objeto do Contrato de Concessão nº 12/2022ANEEL, celebrado em 30 de setembro de 2022, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24
de junho de 2011, nos termos da Nota Técnica nº 648/2022/DOC/SPE/MME, que adoto como
fundamento desta Decisão.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.11.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 212.
DSP - DESPACHO 021/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-14
Autor: SFF/SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE
DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das
Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017, e nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021;
no Despacho nº 2.902, de 17 de setembro de 2021; na correspondência protocolada sob o nº
48513.034885/2021-00 e o constante do Processo nº 48500.003837/2021-39; decidem: (i) considerar
atendida, pela Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A., a exigência de envio dos documentos
comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho citado; (ii) estabelecer que o Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia
Elétrica nº 11/2017-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da
publicação deste despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES
DSP - DESPACHO 022/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Traçado Construções e Serviços Ltda e à Vic3 Participações Ltda, o registro para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica Magessi, no rio Teles Pires, nos municípios de Santa Rita do Trivelato e Sorriso, (MT).
Assunto: Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Socioambiental
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-01-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 22, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006122/2021-38, decide: (i) conferir à Traçado Construções e Serviços
Ltda. e à Vic3 Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 00.472.805/0001-38 e 27.759.050/0001-03,
respectivamente, o Registro para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da
Usina Hidrelétrica – UHE Magessi, com potência instalada de 53.000 kW, localizada no rio Teles Pires,
integrante da sub-bacia 17, nos municípios de Santa Rita do Trivelato e Sorriso, no estado de Mato Grosso,
cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 25 de novembro de 2021, conforme as características
técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 43 da Resolução Normativa nº
875, de 10 de março de 2020; e (ii) estabelecer que os mencionados estudos deverão ser entregues ao
protocolo da ANEEL até o dia 7/1/2024.
N.A.

| Código Único de | N.A. Médio | Área do |
| --- | --- | --- |
| Coordenadas do Eixo | Normal | Potência |
| Empreendimentos de | de Jusante | Reservatório |
| do Barramento | Montante | (kW) |
| Geração – CEG | (m) | (km²) |

(m)
13°34'35"S

UHE.PH.MT.049130-6.01 358,00 341,00 60,00 53.000
55°15'54"W
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 1.441, de 08.05.2024)
DSP - DESPACHO 023/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo do despacho de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de Santo Antônio 02 e 03, de titularidade da Ventos de Santo Antônio Energias Renováveis S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 23, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
nºs 48500.000813/2020-47 e 48500.000812/2020-01, decide: (i) renovar até 30 de dezembro de 2022 a
validade do Despacho nº 3.677, de 24 de dezembro de 2020, que registrou o Requerimento de Outorga -
DRO da Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de Santo Antônio 02 e 03, de titularidade da empresa
Ventos de Santo Antônio Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 15.328.709/0001-98; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 024/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Habilitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-07
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 24, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 260, de 27 de
setembro de 2021, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.000031/2021-99, em
cumprimento ao Edital do Leilão nº 9/2021-ANEEL, denominado Leilão de Energia Existente - LEE A-1, de
2021, e com fundamento na Nota Técnica nº 2/2022-CEL/ANEEL, de 5 de janeiro de 2022, decide habilitar
as Proponentes Vendedoras relacionadas do Quadro 1, sem prejuízo da análise dos documentos de
habilitação da Proponente Vendedora remanescente (Brasil Comercializadora de Energias Ltda.):
Quadro 1 – Proponente Habilitada no Leilão nº 9/2021-ANEEL (LEE A-1, de 2021)
Preço de
Total

Empresa CNPJ Lance
(MWh)
(R$/MWh)

Alupar Investimento S.A. 08.364.948/0001-38 210,00 332.880
Copel Comercialização S.A. 19.125.927/0001-86 205,80 122.640
Safira Administração e

09.495.582/0001-07 210,00 350.400
Comercialização de Energia S.A.
ANDRÉ LUIZ TIBURTINO DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.01.2022, seção 1, p. 43, v. 160, n. 5.
DSP - DESPACHO 025/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Habilitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-07
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 25, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 260, de 27 de
setembro de 2021, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.000031/2021-99, em
cumprimento ao Edital do Leilão nº 10/2021-ANEEL, denominado Leilão de Energia Existente-LEE A-2, de
2021, e com fundamento na Nota Técnica nº 2/2022-CEL/ANEEL, de 5 de janeiro de 2022, decide habilitar
as Proponentes Vendedoras relacionadas do Quadro 1:
Quadro 1 – Proponente Habilitada no Leilão nº 10/2021-ANEEL (LEE A-2 de 2021)
Preço de
Total

Empresa CNPJ Lance
(MWh)
(R$/MWh)
Centrais Eletricas do Norte Do Brasil

00.357.038/0001-16 200,00 894.744
S.A. ELETRONORTE
Kroma Comercializadora de Energia

10.202.852/0001-15 199,88 263.160
Ltda.

Máxima Energia Comercializadora Ltda. 12.630.054/0001-10 199,90 52.632
Vivaz energia Ltda. 26.537.119/0001-91 199,98 35.088
ANDRÉ LUIZ TIBURTINO DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.01.2022, seção 1, p. 43, v. 160, n. 5.
DSP - DESPACHO 026/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 26, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das centrais geradoras
eólicas - EOL Taboquinha e Acácia, relacionadas no anexo deste Despacho, o qual também contém os atos
autorizativos, razões sociais e CNPJ dos titulares e Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG,
que passará a ser constituído uma subestação Elevadora A11.1, em 34,5/230 kV, que é compartilhada
entre as EOL Angico, EOL Acácia, EOL Taboquinha e EOL São Salvador, e uma linha de transmissão, em 230
kV, em circuito simples, com cerca de 21 quilômetros de extensão se interligando na SE Igaporã III, sob
responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO

Processos Central geradora eólica Razão Social CNPJ Ato de Outorga CEG*
Centrais Eólicas PRT nº 114, de

48500.001470/2013-17 EOL Taboquinha 18.870.116/0001-47 EOL.CV.BA.031406-4.01
Taboquinha S.A. 19/03/2014
Centrais Eólicas PRT nº 123, de

48500.001446/2013-70 EOL Acácia 18.919.425/0001-64 EOL.CV.BA.031418-8.01
Acácia S.A. 24/03/2014
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 027/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exclui os aproveitamentos Apertado, Mutum, Cruz, Água Emendada e Veredas da partição de quedas aprovada pelo Despacho ANEEL 482, de 24 de fevereiro de 2016, referente aos estudos de inventário do rio São Bento, no estado de Goiás, devido ao seu reenquadramento como Central Geradora de Capacidade Reduzida – CGH.
Assunto: Exclusão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 27, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos
nos
48500.002555/2016-57 e 48500.003596/2009-31, decide: excluir os AHE Apertado, Mutum, Cruz,
Água Emendada e Veredas da partição de quedas aprovada pelo Despacho nº 482, de 24 de fevereiro de
2016, referente aos Estudos de Inventário do rio São Bento, afluente pela margem esquerda do rio São
Marcos, trecho entre a nascente e o reservatório da AHE Emborcação, integrante da sub-bacia 60, no
estado de Goiás, devido ao seu reenquadramento como Central Geradora de Capacidade Reduzida – CGH,
conforme disposto na Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.01.2022, seção 1, p. 108, v. 160, n. 6.
DSP - DESPACHO 030/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor, celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti - Ceral Dis e a Copel Distribuição S.A - COPEL-D.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-07
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.001992/2009-24, resolve homologar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
com Agente Supridor (CCE500SUP), CCE COPEL/DIS/SRF/DMRE nº 003/2015, celebrado entre a
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – CERAL DIS (unidade suprida) e a COPEL
Distribuição S.A. – COPEL-D (unidade supridora) conforme condições detalhadas a seguir:
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 2.700
Fevereiro 2.800
Março 3.700
Abril 2.800
Maio 2.700
Junho 2.650

Julho 2.600 35.500 37.200 39.000 40.500
Agosto 2.700
Setembro 2.600
Outubro 3.300
Novembro 2.700
Dezembro 2.600
TOTAL 33.850
OTÁVIO RODRIGUES VAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.01.2022, seção 1, p. 44, v. 160, n. 5.
DSP - DESPACHO 031/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Jacutinga, no município de Ipumirim, (SC), de titularidade da SPE Jacutinga S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003050/2019-52,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 2.475,00 kW cada, totalizando 4.950,00 kW de
capacidade instalada, da CGH Jacutinga, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
CGH.PH.SC.033711-0.02, localizada no município de Ipumirim no estado de Santa Catarina, de titularidade
da SPE Jacutinga S.A., para início da operação comercial a partir de 7 de janeiro de 2022, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 032/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 e UG3, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Salto Santo Antônio, no município de Água Doce, (SC), de titularidade da Chapecozinho Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 32, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002200/2004-07,
decide liberar as unidades geradoras UG4, de 640,00 kW, e UG3, de 996,00 kW, totalizando 1.636,00 kW
de capacidade instalada, da PCH Salto Santo Antônio, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG PCH.PH.SC.002673-5.04, localizada no município de Água Doce no estado de Santa Catarina, de
titularidade da Chapecozinho Energética S.A., para início da operação comercial a partir de 7 de janeiro
de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR