REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5907/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Klacel - Ponta Grossa Norte, nos municípios de Ventania, Telêmaco Borba, Tibagi, Castro, Carambeí e Ponta Grossa, (PR).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.907, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Declara de utilidade pública, para instituição
de servidão administrativa, em favor da Copel
Geração e Transmissão S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de
Transmissão 230 kV Klacel – Ponta Grossa
Norte, localizada no estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo
em vista o disposto no Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei no 2.786, de
21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto no 24.643, de 10 de julho de 1934,
regulamentado pelo Decreto no 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei no
3o-A no

8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art.
10 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei no 9.648, de 27 de maio de
1998, no art. 1o do Decreto no 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto no
4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa no 560, de 2 de julho de 2013, e o que
no
consta do Processo 48500.000818/2016-93, resolve:
Art. 1o Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em
favor da Copel Geração e Transmissão S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica no 60/2001-ANEEL, a área de terra descrita no
Anexo, necessária à passagem da Linha de Transmissão Klacel – Ponta Grossa Norte, circuito
simples, 230 kV, 96 km de extensão, que interligará o ponto de seccionamento no eixo da linha
original à Subestação Ponta Grossa Norte, localizada nos municípios de Ventania, Telêmaco Borba,
Tibagi, Castro, Carambeí e Ponta Grossa, estado do Paraná.
Art. 2o Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3o Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias
à instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de
urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
no 2.786, de 21 de maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos
procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e
manutenção das instalações;
III – atender às determinações do art. 9o da Resolução Normativa no 560, de 2 de julho
de 2013;
2o 2o 2o no

IV – observar o disposto no § e no § A do art. do Decreto-Lei 3.365, de 21 de
junho de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou
municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais,
estaduais e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos
competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada.
4o 1o

Art. Os proprietários das áreas de terra referidas no art. limitarão o seu uso e gozo
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de
praticar quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou
plantações de elevado porte.
Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de
Mercator (UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 51° Oeste e localizado no
hemisfério Sul.

Vértice Este (m) Norte (m)
5 568768,063 7320798,418
8 568808,617 7320791,178
9 568831,069 7320767,945
10 568838,609 7320683,509
11 568843,589 7320683,954
12 568867,698 7320413,941
13 568863,09 7320409,323
14 569052,847 7318284,095
15 569057,41 7318289,21
16 569089,666 7317927,951
17 569084,292 7317931,924
18 569127,506 7317447,93
19 569132,485 7317448,389
20 569800,423 7309967,665
21 569903,198 7308715,144
22 569898,175 7308715,227
23 570657,245 7299464,48
24 570764,277 7296936,837
25 570768,963 7296944,349
26 570805,936 7296071,211
27 570800,854 7296073,045
28 570820,048 7295619,769
29 570766,325 7294948,424
30 570771,208 7294946,757
31 570754,213 7294734,373
32 570749,509 7294738,275
33 570583,641 7292665,481
34 570588,08 7292658,274
35 570549,431 7292175,289
36 570544,755 7292179,547
37 570177,402 7287588,868
38 572392,03 7284370,832
39 576381,844 7278823,724
40 578281,468 7273817,201
41 578286,017 7273819,308
42 578541,24 7273146,659
43 578536,399 7273145,323

Vértice Este (m) Norte (m)
44 579875,727 7269615,479
45 579878,926 7269621,142
46 579938,919 7269463,028
47 579930,033 7269472,355
48 579990,912 7269311,904
49 579993,905 7269318,112
50 580025,207 7269235,614
51 580020,638 7269233,56
52 580232,545 7268675,072
53 580236,942 7268677,579
54 580256,214 7268626,786
55 580252,395 7268622,758
56 580374,034 7268302,173
57 580377,924 7268306,016
58 580579,391 7267775,044
59 580572,098 7267780,171
60 580729,158 7267366,234
61 581178,097 7266195,972
62 581184,219 7266193,974
63 581329,435 7265815,435
64 581323,575 7265816,752
65 584819,498 7256703,843
66 585031,407 7247255,041
67 585036,408 7247255,041
68 585038,668 7247154,258
69 585033,667 7247154,258
70 585061,717 7245903,537
71 585066,674 7245905,505
72 585072,548 7245643,595
73 585067,547 7245643,595
74 585096,473 7244353,828
75 585464,052 7241089,888
76 585720,007 7238914,644
77 586244,266 7234684,391
78 586274,966 7234279,952
85 586535,263 7232176,878
86 586796,702 7230069,352
87 586760,402 7229872,067
88 586721,062 7229879,306
89 586756,248 7230070,536
90 586493,055 7232192,206
97 586236,843 7234253,704
98 586204,453 7234680,415

Vértice Este (m) Norte (m)
99 585680,295 7238909,847

| 100 | 585424,315 | 7241085,312 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 585056,523 | 7244351,136 |
| 102 | 585027,537 | 7245643,595 |
| 103 | 585022,535 | 7245643,595 |
| 104 | 585017,103 | 7245885,826 |
| 105 | 585022,06 | 7245887,794 |
| 106 | 584993,657 | 7247154,258 |
| 107 | 584988,656 | 7247154,258 |
| 108 | 584986,395 | 7247255,058 |
| 109 | 584991,397 | 7247255,041 |
| 110 | 584779,663 | 7256696,001 |
| 111 | 581276,69 | 7265827,289 |
| 112 | 581270,83 | 7265828,606 |
| 113 | 581123 | 7266213,958 |
| 114 | 581129,122 | 7266211,959 |
| 115 | 580691,785 | 7267351,975 |
| 116 | 580513,752 | 7267821,187 |
| 117 | 580506,459 | 7267826,314 |
| 118 | 580339,027 | 7268267,588 |
| 119 | 580342,917 | 7268271,43 |
| 120 | 580221,839 | 7268590,534 |
| 121 | 580218,019 | 7268586,506 |
| 122 | 580192,975 | 7268652,513 |
| 123 | 580197,371 | 7268655,019 |
| 124 | 579984,09 | 7269217,13 |
| 125 | 579979,521 | 7269215,076 |
| 126 | 579963,979 | 7269256,038 |
| 127 | 579966,972 | 7269262,245 |
| 128 | 579858,939 | 7269546,97 |
| 129 | 579850,052 | 7269556,297 |
| 130 | 579846,935 | 7269564,511 |
| 131 | 579850,134 | 7269570,174 |
| 132 | 578497,673 | 7273134,632 |
| 133 | 578492,832 | 7273133,296 |
| 134 | 578240,405 | 7273798,574 |
| 135 | 578245,08 | 7273800,348 |
| 136 | 576346,307 | 7278804,628 |
| 137 | 572359,314 | 7284347,814 |
| 138 | 570136,396 | 7287577,896 |
| 139 | 570507,353 | 7292213,61 |
| 140 | 570502,678 | 7292217,868 |
| 141 | 570543,688 | 7292730,353 |

| Vértice | Este (m) | Norte (m) |
| --- | --- | --- |
| 142 | 570548,127 | 7292723,145 |
| 143 | 570711,879 | 7294769,491 |
| 144 | 570707,175 | 7294773,393 |
| 145 | 570722,382 | 7294963,427 |
| 146 | 570727,265 | 7294961,76 |
| 147 | 570779,98 | 7295620,521 |
| 148 | 570760,197 | 7296087,715 |
| 149 | 570755,115 | 7296089,549 |
| 150 | 570722,099 | 7296869,234 |
| 151 | 570726,785 | 7296876,746 |
| 152 | 570617,314 | 7299461,997 |
| 153 | 569857,986 | 7308715,896 |
| 154 | 569852,962 | 7308715,979 |
| 155 | 569750,605 | 7309963,397 |
| 156 | 569082,696 | 7317443,799 |
| 157 | 569087,675 | 7317444,258 |
| 158 | 569041,295 | 7317963,703 |
| 159 | 569035,92 | 7317967,675 |
| 160 | 569011,779 | 7318238,057 |
| 161 | 569016,342 | 7318243,173 |
| 162 | 568826,23 | 7320372,379 |
| 163 | 568821,622 | 7320367,761 |
| 164 | 568793,721 | 7320680,248 |
| 165 | 568798,708 | 7320680,61 |
| 166 | 568793,52 | 7320738,714 |