JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3487/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do sumário executivo da Pequena Central Hidrelétrica Salto do Soque, de titularidade da Rio Tainhas Geração de Energia Ltda, no rio do Peixe, no município de Tangará, (SC).
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.487, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 903/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.001743/2004-07, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Salto do Soque, com 19.000,00 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.SC.043216-4.01, de titularidade da empresa Rio Tainhas Geração de Energia Ltda, inscrita no CNPJ
o nº 09.443.926/0001-26, localizada no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 72, na bacia hidrográfica do
rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Tangará, estado de Santa Catarina; (ii) informar
que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3488/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor pactuado entre a Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - CEREJ e a Celesc Distribuição S.A – CELESC; homologa o Segundo Termo Aditivo ao CCESUP, exceto o Anexo I; nega homologação aos Terceiro, Quarto, Quinto, Sexto e o Sétimo Termos Aditivos ao CCESUP; homologa o Oitavo Termo Aditivo ao CCESUP com exceção dos montantes de janeiro a julho de 2022; e homologa o Nono Termo Aditivo ao CCESUP.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-06
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.488, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25
de janeiro de 2022, e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.008914/2022-28, resolve: (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente
Supridor – CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de
Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - CEREJ (suprida), CNPJ 82.574.864/0001-81, e a Celesc
Distribuição S.A. – CELESC (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, ressalvada a ineficácia das Cláusulas
18, 19 e 20 e do Anexo I; (ii) homologar o 2º Termo Aditivo - TA ao CCESUP, exceto o Anexo I; (iii) não
homologar o 3º, o 4º, o 5º, o 6º e o 7º TAs ao CCESUP; (iv) homologar o 8º TA ao CCESUP com exceção
dos montantes de janeiro a julho de 2022; e (v) homologar o 9º TA ao CCESUP, conforme condições
detalhadas a seguir:
Montantes Contratados (KWh)
Mês

| 2022 (8º TA) | 2023 (9º TA) | 2024 (9º TA) 2025 (9º TA) 2026 (9º TA) 2027 (9º TA) |  |
| --- | --- | --- | --- |
| Janeiro | 5.995.000* | 5.920.000 |  |
| Fevereiro | 5.925.000* | 6.300.500 |  |
| Março | 4.955.000* | 5.750.000 |  |
| Abril | 5.300.000* | 5.500.000 |  |
| Maio | 4 755.000* | 5.300.000 |  |
| Junho | 4.875.000* | 5.100.000 |  |
| Julho | 4.840.000* | 4.950.000 |  |
| 69.500.000 | 74.300.000 | 79.500.000 | 81.000.000 |
| Agosto | 4.785.000 | 4.879.500 |  |
| Setembro | 4.900.000 | 4.890.000 |  |
| Outubro | 4.855.000 | 5.100.000 |  |
| Novembro | 5.190.000 | 5.300.000 |  |
| Dezembro | 5.425.000 | 5.900.000 |  |

61.800.000*
TOTAL 64.890.000
25.155.000
*valores não homologados
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.12.2022, seção 1, p. 66, v. 160, n. 228.
DSP - DESPACHO 3489/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Castro-DIS e a Copel-D, conforme condições detalhadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-07
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.489, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25
de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.006579/2018-47, decide homologar o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
com Agente Supridor – CCESUP (denominado pelas partes CCE COPEL/DIS/SRF/DMCE nº 001/2018,
celebrado entre a CASTRO-DIS (suprida), CNPJ nº 30.460.297/0001-39, e a COPEL-D (supridora), CNPJ nº
04.368.898/0001-06, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, com
exceção aos montantes de janeiro a setembro, nos valores definidos abaixo.
3º Termo Aditivo (MWh)
Mês

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 4.765,04*
Fevereiro 4.776,47*
Março 5.777,44*
Abril 4.930,93*
Maio 4.631,67*
Junho 4.435,05*

58.354,41 59.813,27 61.308,61 62.841,32
Julho 4.544,08*
Agosto 4.633,43*
Setembro 4.569,69*
Outubro 4.819,04
Novembro 4.662,25
Dezembro 4.386,04
*valores não homologados
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.12.2022, seção 1, p. 154, v. 160, n. 229.
DSP - DESPACHO 348/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 348, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005617/2017-63, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A. e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Sul Sudeste,
conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 419, v. 160, n. 26.
ANEXO
CONEXÃO INOVE TELECOMUNICAÇÕES
COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A WEBBY TELECOM LTDA
LTDA
RURALNET BRASIL TELECOM EIRELI LK7 TECNOLOGIA LTDA
DSP - DESPACHO 3490/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Assuruá 4 II, no município de Xique-Xique, (BA), de titularidade da Ômega Desenvolvimento de Energia 8 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.490, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029,
de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004300/2021-96, decide
liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 4.500,00 kW cada, totalizando 13.500,00 kW de capacidade
instalada, da EOL Assuruá 4 II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.0504645.01, localizada no município de Xique-Xique no estado da Bahia, de titularidade da Ômega
Desenvolvimento de Energia 8 S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3491/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Chalé, no município de Chalé, (MG), de titularidade da Central Geradora Hidroelétrica Chalé S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.491, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004828/2018-60,
decide liberar as unidades geradoras e UG1 e UG2, de 1.050,00 kW, totalizando 2.100,00 kW de
capacidade instalada, da CGH Chalé, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
CGH.PH.MG.038150-0.01, localizada no município de Chalé no estado de Minas Gerais, de titularidade da
Central Geradora Hidroelétrica Chalé S.A., para início da operação comercial a partir de 6 de dezembro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3492/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Rações Patense - Itaúna, no município de Itaúna, (MG), de titularidade da Indústria de Rações Patense LTDA.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.492, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 3.000,00 kW, da UTE Rações Patense - Itaúna, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.FL.MG.032981-9.02, localizada no município de Itaúna no
estado de Minas Gerais, de titularidade da Indústria de Rações Patense LTDA., para início da operação
comercial a partir de 6 de dezembro de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do
§2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Retificado no D.O. de 07.12.2022.
DSP - DESPACHO 3493/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as parcelas de Receita Anual Permitida estabelecidas pela Resolução Autorizativa ANEEL 11.323, de 8 de março de 2022, outorgada à Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.493, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de janeiro de 2022, e considerando o que consta
dos Processos nº 48500.000672/2022-24 e 48500.000673/2022-79, decide alterar as parcelas de Receita
Anual Permitida estabelecidas pela Resolução Autorizativa nº 11.323, de 8 de março de 2022, outorgada
à Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69, por meio da substituição dos Anexos I.1 e I.2 daquela Resolução pelos
Anexos I.1 e I.2 deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-098 - Melhoria na SE Curitiba – substituição
- das fases B e C do TF1 525/230 kV 224 MVA cada.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 36
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Substituir na SE 36 4.579.313,01 RMELP BPR REDE
Curitiba as fases B e C do BÁSICA
autotransformador
monofásico TF1 525/230
kV - 224 MVA cada, por
CURITIBA outras duas de 224 MVA.
Não foi considerada
receita adicional de O&M
pois não se trata de um
módulo de equipamento
completo.

TOTAL ----- 4.579.313,01 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
I.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-099 - Melhoria na SE Gravataí – substituição
- das fases A e C do TF1 525/230 kV 224 MVA cada.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 36
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.2.1 Substituir na SE 36 4.579.313,01 RMELP BPR REDE
Gravataí as fases A e C do BÁSICA
GRAVATAI autotransformador
monofásico TF1 525/230
kV - 224 MVA cada, por

outras duas de 224 MVA.
Não foi considerada
receita adicional de O&M
pois não se trata de um
módulo de equipamento
completo.

TOTAL ----- 4.579.313,01 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DSP - DESPACHO 3494/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Imburana Macho, no município de Igaporã, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Imburana Macho S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.494, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001497/2015-63,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 2.700,00 kW cada, totalizando 8.100,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Imburana Macho, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032102-8.01, localizada no município de Igaporã no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Imburana Macho S.A., para início da operação comercial a partir de 7 de dezembro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3496/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica que passaram por atualização tarifária no mês de novembro de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-07
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.496, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
— ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março
de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.006464/2021-58, decide: (i) fixar, conforme Anexo, a Taxa
de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica
que passaram por atualização tarifária no mês de novembro de 2022; (ii) o valor da TFSEE é divido em
duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte e
estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no seguinte endereço
eletrônico: http://duto.aneel.gov.br/concessionarios; (iii) é facultado o recolhimento do valor integral até
o vencimento da primeira parcela, para isso o agente deve requerer, até 5 dias antes da disponibilização
do boleto referente à primeira parcela, a liberação de todas as parcelas correspondente; (iv) fica a
empresa cientificada da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 dias; (v) pós expirado o
prazo descrito no item anterior, estará configurado o lançamento dos créditos tributários dos montantes
referentes à TFSEE descritos no Anexo, que serão considerados créditos devidamente constituídos e
passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento; e (vi) recolhimento não pago no prazo previsto
será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
CNPJ VALOR DA TFSEE
SIGLA AGENTE
ANUAL

AME AMAZONAS ENERGIA S.A 02.341.467/0001-20 R$ 4.806.271,88
BOA VISTA RORAIMA ENERGIA S.A 02.341.470/0001-44 R$ 1.082.207,97
CEDRAP COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 60.196.987/0001-93 R$ 91.245,66
DA REGIÃO DO ALTO PARAÍBA

CEEE-D COMPANHIA ESTADUAL DE 08.467.115/0001-00 R$ 4.327.540,54
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA - CEEE-D

CERAL COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO 75.826.404/0001-38 R$ 30.541,58
DE ENERGIA ELÉTRICA DE
ANITÁPOLIS - CERAL

CERIM COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 50.235.449/0001-07 R$ 85.782,32
E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
DE ITU MAIRINQUE

CERMC COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 52.548.732/0001-14 R$ 26.394,21
E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
DE MOGI DAS CRUZES

CETRIL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 49.313.653/0001-10 R$ 192.611,49
DE IBIÚNA E REGIÃO

CHESP COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO 01.377.555/0001-10 R$ 115.619,58
PATRÍCIO - CHESP

DMED DME DISTRIBUIÇÃO S.A. - DMED 23.664.303/0001-04 R$ 333.370,91
DSP - DESPACHO 3497/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Nordeste citadas, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Caraúbas, (RN), em favor da Zabele Solar Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.497, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
nos 48500.005856/2022-81, 48500.005742/2022-31, 48500.005741/2022-96, 48500.005743/2022-85,
48500.005745/2022-74, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Caraúbas, no estado de Rio Grande do Norte, em favor
da empresa ZABELE SOLAR ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.179.716/0001-07, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| ZABELE 1 | 48500.005856/2022-81 | UFV.RS.RN.071327-9.01 | 5°46'0,64"S | 37°28'5,88"W | 49.500 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| ZABELE 3 | 48500.005741/2022-96 | UFV.RS.RN.071329-5.01 | 5°46'28,57"S | 37°28'4,99"W | 49.500 |
| ZABELE 2 | 48500.005742/2022-31 | UFV.RS.RN.071328-7.01 | 5°46'12,05"S 37°27'34,25"W | 49.500 |  |
| ZABELE 5 | 48500.005743/2022-85 | UFV.RS.RN.071330-9.01 | 5°46'35,62"S | 37°26'34,8"W | 49.500 |
| ZABELE 6 | 48500.005745/2022-74 | UFV.RS.RN.071331-7.01 | 5°46'53,6"S | 37°28'1,41"W | 49.500 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3499/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de Medida Cautelar interposto pela Barra Bonita Óleo e Gás Ltda, no sentido de não reter receitas com vistas ao pagamento das penalidades por atraso na entrada em operação comercial da Usina Termelétrica Barra Bonita I, no âmbito da subcláusula 7.10 do Contrato de Energia de Reserva ANEEL 450 de 2021, até primeira decisão administrativa da Diretoria da ANEEL quanto à análise de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da usina.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.499, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005614/2022-97, decide por conhecer e, no mérito, dar provimento ao pedido de Medida Cautelar
interposto pela empresa Barra Bonita Óleo e Gás Ltda, CNPJ 22.881.417/0001-43, no sentido de não reter
receitas com vistas ao pagamento das penalidades por atraso na entrada em operação comercial da Usina
Termelétrica - UTE Barra Bonita I, no âmbito da subcláusula 7.10 do Contrato de Energia de Reserva nº
450/2021, até primeira decisão administrativa da Diretoria da ANEEL quanto à análise de excludente de
responsabilidade pelo atraso na implantação da usina.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2022, seção 1, p. 155, v. 160, n. 231.