JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6138/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, referente à Usina Termelétrica São Fernando Açúcar e Álcool, no município de Dourados, (MS).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Revoga a autorização para a São Fernando Energia
Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como produtor
independente de energia elétrica, mediante a
implantação e exploração da Usina Termelétrica São
Fernando Açúcar e Álcool, no município de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, para comercialização da
energia elétrica produzida.
Texto Original
Voto
Art 1º. O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista
o disposto no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de
23 de dezembro de 2003, e o que consta do Processo n° 48500.004159/2016-64, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização para a São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como
produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica São
Fernando Açúcar e Álcool, no município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata a
Portaria nº 90, de 20 de fevereiro de 2009.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6142/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à transferência de controle societário direto da Extremoz Transmissora do Nordeste S.A - ETN, exercido pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF; bem como, aprova a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.142, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Anuir à transferência do controle societário direto da
Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. – ETN.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de
2012, no Contrato de Concessão nº 008/2011-ANEEL e o que consta do processo nº 48500.001394/201501, resolve:
Art. 1º Anuir à transferência do controle societário direto da Extremoz Transmissora do
Nordeste S.A. – ETN exercido pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP para
a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF.
§ 1º O prazo para implementação da operação de que trata o "caput" fica estabelecido em 120
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução.
§ 2° A Concessionária deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira da ANEEL cópias autenticadas dos documentos comprobatórios da formalização das operações
de que trata o "caput", no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua efetivação.
Art. 2º Aprovar a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 008/2011-ANEEL, formalizando a transferência do controle
societário de que trata o art. 1º desta Resolução, o qual deverá ser assinado pela concessionária e suas
acionistas, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data em que a SFF entender cumprida a
obrigação estabelecida no § 1º e 2º do art. 1º desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6145/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda, referente à Usina Termelétrica Itapaci, no município de Itapaci, (GO); bem como, revoga a parcela da TFSEE referentes à competência de dezembro de 2016.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.145 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Revoga a autorização da Usina Termelétrica –
UTE Itapaci, outorgada à empresa Vale Verde
Empreendimentos Agrícolas Ltda., localizada
no município de Itapaci, estado de Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 1º do Decreto nº
4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004,
e o que consta do Processo nº 48500.000728/2014-31, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 2.865, de 19 de abril de 2011, referente à
autorização da Usina Termelétrica Itapaci cadastrada sob o CEG nº UTE.AI.GO.030510-3.01, com
6.952 (seis mil, novecentos e cinquenta e dois) kW de potência instalada, localizada no município de
Itapaci, estado de Goiás, outorgada à empresa Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 02.414.858/0004-70.
Art. 2º Fica a empresa obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de
Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 289,30 (duzentos e oitenta e
nove reais e trinta centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência
de dezembro de 2016.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 16 de janeiro de 2017.
§ 2º A parcela da TFSEE referente à competência de novembro de 2016, com vencimento
em 15 de dezembro de 2016, fixada pelo Despacho nº 86, de 14 de janeiro de 2016, deve ser paga
normalmente.
§ 3º Fica revogada a parcela da TFSEE relativa à competência de dezembro de 2016,
fixada pelo Despacho nº 86, de 14 de janeiro de 2016.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O de 22.12.2016
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6150/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à transferência de controle societário direto da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, exercido pela AES Elpa S.A, para AES Holdings Brasil Ltda; bem como aprova a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição ANEEL relacionado.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA No 6.150, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Anuir à transferência do controle societário
direto da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
de São Paulo S.A. – Eletropaulo e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Resolução Normativa nº 484,
de 17 de abril de 2012, no Contrato de Concessão nº 162/1998-ANEEL e o que consta do processo nº
48500.005374/2016-82, resolve:
Art. 1o Anuir à transferência do controle societário direto da Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo, exercido pela AES Elpa S.A., para a AES Holdings
Brasil Ltda.
§ 1º O prazo para implementação da operação de que trata o "caput" fica estabelecido em
120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução.
§ 2° A Concessionária deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira da ANEEL cópias autenticadas dos documentos comprobatórios da formalização das
operações de que trata o caput, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua efetivação.
Art. 2º Aprovar a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 162/1998-ANEEL, formalizando a transferência
do controle societário de que trata o art. 1º desta Resolução, o qual deverá ser assinado pela
concessionária e suas acionistas, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data em que a
SFF entender cumprida a obrigação estabelecida no § 1º e 2º do art. 1º desta Resolução.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Atendida, pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, o envio dos documentos
comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 731 de 15.03.2017)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6151/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à transferência do controle societário indireto da Duke Energy International Geração Paranapanema S.A e da Duke Energy International Geração Sapucaí-Mirim Ltda, detido pela Duke Energy International Group S.a.r.l, para a China Three Gorges (Luxembourg) Energy S.à.r.l.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.151, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Anuir à alteração no controle societário indireto da
Duke Energy International Geração Paranapanema
S.A. e da Duke Energy International Geração
Sapucaí-Mirim Ltda., em favor da hree Gorges
(Luxembourg) Energy S.à.r.l.– CTG
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 4º, inciso XI, do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
484, 17 de abril de 2012 e no que consta do Processo nº 48500.005687/2016-31, resolve:
Art. 1º Anuir à transferência do controle societário indireto da Duke Energy International
Geração Paranapanema S.A. e da Duke Energy International Geração Sapucaí-Mirim Ltda., detido pela
Duke Energy International Group S.a.r.l., para a China Three Gorges (Luxembourg) Energy S.à.r.l..
Parágrafo único. O prazo para implementação da operação de que trata o "caput" fica
estabelecido em 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, cabendo à empresa
enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos
documentos comprobatórios da formalização da operação de que trata o "caput", no prazo de até 30 (trinta)
dias, a contar da data de sua efetivação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Atendida, pela Duke Energy International Geração Paranapanema S.A e a Duke Energy International
Geração Sapucaí-Mirim Ltda, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 682 de
13.03.2017)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6154/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, a partir de janeiro de 2017, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE, para o ano 2017.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.154, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade –
SULGIPE, para o ano 2017.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.004896/2016-67, resolve:
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE.
2o
Art. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.154, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE
Limites Anuais de DEC e FEC

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Código

Consumidoras 2017 2017
15600 ARAUÁ 17 11
12730 CONVENTO 21 10
15602 ESTÂNCIA 14 10
15601 ITABAIANINHA 18 12
12737 SAQUINHO 19 11
12743 TOMAR DO GERÚ 19 11
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6155/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, a partir de janeiro de 2017, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, para o período de 2017 a 2021.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.155, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da
Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA,
para o período 2017 a 2021.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos
XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa
nº 395, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.004867/2016-03, resolve:
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços
de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por
Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora –
FEC, para a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA.
2o
Art. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Revogada pela REA ANEEL 6.801 de 28.11.2017)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.155, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA
Limites Anuais de DEC e FEC

Conjunto de DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Unidades
2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021
Consumidoras
14570 AMAPA 19 19 18 18 18 22 21 21 20 20
14571 CALÇOENE 16 16 16 16 16 17 17 17 17 17
14572 EQUATORIAL 16 16 16 16 16 22 22 21 21 21
14573 JARI 81 79 76 74 71 71 69 67 65 63
14569 MACAPA II 19 19 18 18 18 18 18 18 18 18
14568 OIAPOQUE 68 67 65 64 62 67 65 64 62 60
14563 PORTO GRANDE 85 82 78 75 72 30 30 29 28 28
14567 PORTUARIA 20 20 19 18 18 35 34 33 32 32
14566 SANTA RITA 16 16 16 16 16 22 22 22 22 22
14565 SANTANA 20 20 20 20 20 35 33 32 30 29
14562 SERRA DO NAVIO 80 78 75 73 71 30 30 29 28 28
14564 TARTARUGALZINHO 22 21 21 20 20 18 18 17 17 17
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6156/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o art. 2º, e revoga o art. 4º, da Resolução Autorizativa ANEEL 6.080, de 11.10.2016 que autorizou a Bom Retiro Energia Ltda a implantar e explorar a Usina Hidrelétrica Bom Retiro, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Cruzeiro do Sul, (RS).
Assunto: Alteração
Situação: ANULADA
Publicação: 2016-12-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.156, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Resolução Autorizativa – REA nº 6.080 de 11
de outubro de 2016 que autorizou a Bom Retiro
Energia Ltda. a implantar e explorar a Usina
Hidrelétrica Bom Retiro, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Cruzeiro do Sul, estado do Rio Grande
do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996,
na Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 1998, Resolução Normativa nº 412, de 5 de
outubro de 2010, Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº
583, de 22 de outubro de 2013, e no que consta do Processo nº 27101.000463/1989-40, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Resolução Autorizativa nº 6.080 de 11 de outubro de 2016 passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A Bom Retiro Energia Ltda. somente poderá iniciar as obras após a
aprovação do Projeto Básico e a apresentação dos seguintes documentos:
....................................................." (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 4º da Resolução Autorizativa nº 6.080 de 11 de outubro de 2016.
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

(Anulada pela REA ANEEL 7.995, de 16.07.2019)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6157/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.157, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Aprova o orçamento econômico do Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para o ciclo
janeiro a dezembro de 2017.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; no Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004; na Resolução nº 373,
de 29 de dezembro de 1999; na Resolução Autorizativa nº 328, de 12 de agosto de 2004; na Resolução
Autorizativa nº 772, de 19 de dezembro de 2006; na Resolução Autorizativa nº 4.731, de 24 de junho de
2014; na Resolução Autorizativa nº 5.339, de 07de julho de 2015; na Resolução Autorizativa nº 5.598, de
15 de dezembro de 2015;e na Resolução Autorizativa nº 5.643, de 16 de fevereiro de 2016, e o no que
consta do Processo nº 48500.004611/2016-98, resolve:
Art. 1º Aprovar o orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS,
para o ciclo de janeiro a dezembro de 2017, no valor total de R$ 649.129.000,00 (seiscentos e quarenta e
nove milhões e cento e vinte e nove mil reais), sendo R$ 605.097.000,00 (seiscentos e cinco milhões e
noventa e sete mil reais) referentes aos Itens Operacionais, R$ 37.502.000,00 (trinta e sete milhões e
quinhentos e dois mil reais) referentes ao Plano de Ação e R$ 6.531.000,00 (seis milhões, quinhentos e
trinta e um mil reais) relativos às Aquisições e Benfeitorias, conforme discriminado no Anexo desta
Resolução.
Parágrafo Único. O ONS deverá observar os valores limites definidos no Anexo desta
Resolução, bem como as observações apresentadas no Voto do Diretor-Relator da decisão que fundamentou
esta Resolução, ficando vedado o remanejamento de verba orçamentária entre as rubricas do orçamento
aprovado sem prévia autorização da ANEEL.
Art. 2º Aprovar o Plano de Ação 2017 e o Programa de Performance Organizacional 2017,
considerando as condições apresentadas no Voto do Diretor-Relator da decisão que fundamentou esta
Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.157, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2016.
Orçamento do ONS para o ciclo janeiro a dezembro de 2017.
Ciclo orçamentário janeiro a dezembro de 2017
USOS E FONTES R$ MIL
USOS 649.129
ITENS OPERACIONAIS 605.097
DESPESAS OPERACIONAIS 514.965
SERVIÇO DA DÍVIDA 0
ENCARGOS SOBRE A RECEITA 84.777
TRIBUTOS (IR/CSLL) 5.355
PLANO DE AÇÃO 37.502
SAAT/SAGER 11.516
SGPDE 735
Sistema de Medição Fasorial do SIN 4.740
SGACESSO 1.284
SINOCON 1.313
Outros Projetos 17.914
AQUISIÇÕES E BENFEITORIAS 6.531
FONTES 649.129
ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO 621.595
CONTRIBUIÇÃO DOS ASSOCIADOS 19.168
Projeto META (Banco Mundial) 7.000
OUTROS RECEITAS (Disponibilidade de caixa) 1.366
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2016/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 01.02.2016.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.016, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Estabelece as faixas de acionamento e os adicionais
das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo
6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de
fevereiro de 2016.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 17/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002,
no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, no Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2014, o que
consta do Processo nº 48500.005575/2015-07, e considerando:
as contribuições recebidas na Audiência Pública nº 81/2015, realizada no período de 17 de
dezembro de 2015 a 17 de janeiro de 2016, resolve:
Art. 1º A partir de 1º de fevereiro de 2016, as faixas de acionamento das bandeiras tarifárias
de que trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, serão:
a) bandeira tarifária verde: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável
Unitário – CVU da última usina a ser despachada for inferior ao valor de 211,28 R$/MWh;
b) bandeira tarifária amarela: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável
Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a 211,28 R$/MWh e inferior ao
valor-teto do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD, atualmente de 422,56 R$/MWh;
c) bandeira tarifária vermelha – patamar 1: será acionada nos meses em que o valor do Custo
Variável Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior ao valor-teto do PLD, de
422,56 R$/MWh e for inferior ao valor de 610,00 R$/MWh; e
d) bandeira tarifária vermelha – patamar 2: será acionada nos meses em que o valor do Custo
Variável Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior ao valor de 610,00
R$/MWh.
Parágrafo único. O Custo Variável Unitário – CVU refere-se ao da última usina com previsão
de despacho por ordem de mérito ou segurança energética para o mês subsequente à reunião do
Planejamento Mensal de Operação – PMO.

Art. 2º A partir de 1º de fevereiro de 2016, os valores a serem adicionados à tarifa de
aplicação de energia, TE, serão de 15,00 R$/MWh, quando da vigência da bandeira tarifária amarela,
30,00 R$/MWh, quando da vigência do patamar 1 da bandeira tarifária vermelha e de 45,00 R$/MWh,
quando da vigência do patamar 2 da bandeira tarifária vermelha.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO