REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10314/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, em favor da Pahlavan Ventures One Ltda e da Pahlavan Ventures Two Ltda, para conexao na Subestação Replan, de propriedade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEE, no estado do São Paulo.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-12
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002935/2021-59
INTERESSADOS: Pahlavan Ventures One Ltda. e Pahlavan Ventures Two Ltda., Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEEP.
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição - SCT.
ASSUNTO: Autorização para Pahlavan Ventures One Ltda. e Pahlavan Ventures Two Ltda. acessarem a
Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN no estado de São Paulo.
I – RELATÓRIO
1. Em 16 de dezembro de 2020, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético
do Ministério de Minas e Energia ("MME") emitiu a Portaria nº 438, de 2020, reconhecendo que a
alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional ("SIN"), definida pelos estudos para
a conexão das Unidades Consumidoras Pahlavan Ventures One Ltda. e Pahlavan Ventures Two Ltda,
localizadas no Município de Paulínia, no estado de São Paulo, atendem aos critérios de mínimo custo
global de interligação e reforço nas redes, assim como que estão compatíveis com o planejamento da
expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos.
2. Em maio de 2021, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) emitiu os Pareceres de
Acesso nº DTA-2021-PA-0066-R01 e DTA-2021-PA-0077-R02, ambos tratando, respectivamente, do acesso
dos consumidores à Rede Básica, nos termos do inciso II do art. 2º do Decreto nº 5.5973, de 28 de
novembro de 2005.
1 Documento Sicnet nº 48513.017628/2021-00-4.
2
Documento Sicnet nº 48513.017628/2021-00-4.
3 Art. 2º O acesso a que se refere o art. 1º, para atendimento exclusivo de um único consumidor, deverá ser precedido de:
I - portaria do Ministério de Minas e Energia fundamentada em parecer técnico, o qual deverá considerar o critério de mínimo
custo global de interligação e reforço nas redes, além de estar compatibilizado com o planejamento da expansão do setor
elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos; e
II - parecer de acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.

3. Em 20 de maio de 2021, por meio da carta CA 021-21 (RT1304.16)4, a Pahlavan Ventures
One Ltda. ("Interessada") apresentou documentação e solicitou o acesso à Rede Básica do SIN.
4. Em 8 de junho de 2021, por meio da carta CA 023-21 (RT1304.16.02)5, a Pahlavan Ventures
Two Ltda. ("Interessada") apresentou documentação e solicitou o acesso à Rede Básica do SIN.
5. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
6. O processo consiste na análise do pedido de acesso à Rede Básica das Unidades
Consumidoras Pahlavan Ventures One Ltda. e Pahlavan Ventures Two Ltda, a serem efetuados na
Subestação Replan em 440 kV, de propriedade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
- ISA CTEEP, localizada no estado de São Paulo.
7. De acordo com a análise que exponho a seguir, encaminho o presente voto no sentido de
emitir Resolução Autorizava para as unidades consumidoras Pahlavan Ventures One Ltda. e Pahlavan
Ventures Two Ltda., autorizando o acesso de ambas à Rede Básica do SIN.
8. O Decreto nº 5.597, de 2005, que regulamenta o acesso de consumidores livres às redes
de transmissão de energia elétrica, estabelece em seu art. 2º que o acesso de Unidade Consumidora à
Rede Básica deve ser precedido de (i) portaria do MME fundamentada em parecer técnico que considere
o critério de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e a compatibilidade com
planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos; e (ii) Parecer de
Acesso emitido pelo ONS.
9. A Portaria nº 438, de 2020, emitida pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Energético do MME, reconheceu que a alternativa de interligação à Rede Básica do SIN, para o acesso das
unidades consumidoras Pahlavan Ventures One Ltda. (Pahlavan One). e Pahlavan Ventures Two Ltda.
4 Documento Sicnet nº 48513.013468/2021-00
5 Documento Sicnet nº 48513.015296/2021-00

(Pahlavan Two), atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes, estando
compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos.
10. Os Pareceres de Acesso nº DTA-2021-PA-0066-R0 e DTA-2021-PA-0077-R0, ambos de maio
de 2021, emitidos pelo ONS, informam que as conexões das unidades consumidoras Pahlavan One e
Pahlavan Two no sistema de transmissão serão feitas no barramento de 440 kV da SE Replan 440/139 kV,
instalação classificada como Rede Básica, de propriedade da ISA CTEEP.
11. As instalações necessárias para o acesso das unidades consumidoras Pahlavan One e
Pahlavan Two à Rede Básica compreendem na seguinte descrição:
a) Sistema de transmissão de interesse restrito e uso compartilhado pelas unidades consumidoras,
em 440 kV, circuito duplo, com cerca de 5km de extensão, com origem na SE Cloud HQ de interesse
restrito e destino no barramento de 440 kV da SE Replan 440/138 kV, de propriedade da ISA CTEEP
(LT CD 440 kV Cloud HQ – Replan, 5km);
b) 02 (dois) módulos de entrada de linha no barramento de 440 kV da SE Replan 440/138 kV de Rede
Básica, compatíveis com o arranjo em barra dupla com disjuntor e meio – DJM, também
compartilhado pelas unidades consumidoras;
12. Ademais, os Pareceres de Acesso apresentam os seguintes diagramas, com as seguintes
configurações de acesso na SE Replan de Rede Básica e na SE Cloud HQ de interesse restrito :

13. Desta maneira, o ONS concluiu que a entrada em operação das unidades consumidoras não
acarretarão problemas na rede de transmissão da região, seja em termos de sobrecarga em condições
normais de operação, seja em termos de desempenho da Rede Básica em termos de controle de tensão.
14. Conforme informações dos Pareceres de Acesso e cronogramas apresentados pela
empresa e constantes do anexo do Processo em pauta, as unidades Pahlavan One e a Pahlavan Two
entrarão em operação comercial até 12 de julho de 2023 e 8 de fevereiro de 2025, respectivamente.
15. Registre-se que, conforme cronograma apresentado pela Interessada e constante do
Anexo do Processo em pauta, a empresa efetuará o acesso das unidades Pahlavan One e a Pahlavan Two
até 12 de julho de 2023 e 8 de fevereiro de 2025, respectivamente.

16. Assim, considerando-se que foram apresentados os itens para o acesso à Rede Básica, quais
sejam: (i) Portaria Ministerial reconhecendo o Mínimo Custo Global; (ii) Pareceres de Acesso emitido pelo
ONS; e (iii) Solicitação à ANEEL em conjunto com o Projeto Básico das instalações; a SCT concluiu que o
pedido está apto a ser apreciado pela Diretoria da Agência.
17. Isto posto, devidamente observados os comandos legais e regulamentares, aprovo a
emissão de Resolução Autorizativa, conforme a minuta apresentada pela SCT.
III – DIREITO
18. Esta análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; (ii) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (iii) Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999; (iv) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; (v) Decreto 5.597, de 28 de novembro
de 2005; e (vi) Resolução Normativa ANEEL nº 722, de 31 de maio de 2016.
IV – DISPOSITIVO
19. Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.002935/2021-59,
voto pela emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que autoriza as unidades
consumidoras Pahlavan Ventures One Ltda. e Pahlavan Ventures Two Ltda. a acessarem a Rede Básica do
Sistema Interligado Nacional – SIN no estado de São Paulo.
Brasília, 27 de julho de 2021.
(Assinatura digital)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor