DSP - DESPACHO 585/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Conhece do pedido de reconsideração apresentado contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.918 de 23.06.2015; aprova a variação da Receita Anual Permitida - RAP das concessionárias de transmissão, decorrente da análise dos pedidos de reconsideração e das correções efetuadas pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT; aprova os anexos à Nota Técnica SGT/ANEEL 028 de 2016; bem como determina que as alterações devidas ocorram no reajuste anual das receitas do ciclo 2016-2017, com o correspondente reajuste nos valores.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: ANEEL

[REL_ReceitaFaturada]
RECEITA APURADA
Ciclo: 07/2014 - 06/2015
Transmissora: Contrato de Concessão: Instalação:
CEMIG-GT - CEMIG Geração e Transmissão S.A 006/1997 Rede Básica
Grupo: PA Apuração (R$) + Retroativo (R$): PA Apuração Total (R$):
- 1.069.041,38 + 342.964,83 = 1.412.006,21
RECEITAS APURADAS (ONS)
Rubrica JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI Total
Antecipação Receita -444.405,13 1.444.805,91 1.995.440,20 1.345.858,46 1.218.207,64 1.226.942,15 810.967,02 1.037.913,13 1.103.808,43 1.221.269,42 1.198.820,53 1.248.343,42 13.407.971,18
PA Ciclo Anterior -641.484,21 1.923.005,56 1.923.005,56 1.923.005,56 1.923.005,56 1.923.005,56 1.923.005,56 1.923.005,56 1.923.005,56 1.923.005,56 1.923.005,56 1.923.005,56 20.511.576,95
Parcela Variável -154.959,81 -91.317,63 -183.047,58 -242.639,18 -38.763,69 -175.171,31 -119.163,01 -166.415,89 -304.505,64 -368.294,30 -219.053,57 -230.682,27 -2.294.013,88
RBNI 595.608,21 1.148.275,89 1.148.275,89 1.148.275,89 1.148.275,89 1.148.275,89 1.148.275,89 1.148.275,89 1.148.275,89 1.148.275,89 1.148.275,89 1.148.275,89 13.226.643,00
RBNI TLP Nao Devido 0,00 -2.257,46 5.064,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.806,74
RBNIA 520.308,29 189.710,30 286.393,63 286.393,63 599.480,07 599.480,07 748.068,62 907.183,66 907.183,66 907.183,66 907.183,66 907.183,66 7.765.752,91
RBNIA Retroativo 382,31 0,00 34.306,99 0,00 23.971,03 0,00 0,00 260,24 0,00 -1.615,73 0,00 0,00 57.304,84
RBNIA TLP Nao Devido -2.122,17 0,00 -4.990,11 0,00 -31.743,31 -29.759,35 -42.952,19 -57.024,55 -57.024,55 -57.186,12 -41.152,89 -27.265,20 -351.220,44
RBSE 9.830.680,15 10.433.456,31 10.433.456,31 10.433.456,31 10.433.456,31 10.433.456,31 10.433.456,31 10.433.456,31 10.433.456,31 10.433.456,31 10.433.456,31 10.433.456,31 124.598.699,56
TOTAL 9.704.007,64 15.045.678,88 15.637.905,09 14.894.350,67 15.275.889,50 15.126.229,32 14.901.658,20 15.226.654,35 15.154.199,66 15.206.094,69 15.350.535,49 15.402.317,37 176.925.520,86
RECEITAS PERMITIDAS (ANEEL)
Rubrica JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI Total
PA Ciclo Anterior -640.759,55 2.742.999,84 2.742.999,84 2.742.999,84 2.742.999,84 2.742.999,84 2.742.999,84 2.742.999,84 2.742.999,84 2.742.999,84 2.742.999,84 2.742.999,84 29.532.238,69
Parcela Variável -154.959,81 -91.317,63 -183.047,58 -242.639,18 -38.763,69 -175.171,31 -119.163,01 -166.415,89 -304.505,64 -368.294,30 -219.053,57 -230.682,27 -2.294.013,88
RBNI 1.116.412,63 1.152.311,75 1.152.311,75 1.152.311,75 1.152.311,75 1.152.311,75 1.152.311,75 1.152.311,75 1.152.311,75 1.152.311,75 1.152.311,75 1.152.311,75 13.791.841,88
RBNI TLP Nao Devido 0,00 -2.257,46 5.064,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.806,74
RBNIA 178.924,68 223.022,12 287.014,20 306.853,77 584.607,65 584.607,65 735.198,14 896.464,50 896.464,50 896.464,50 896.464,50 896.464,50 7.382.550,71
RBNIA TLP Nao Devido -2.122,17 0,00 -4.990,11 0,00 -31.743,31 -29.759,35 -42.952,19 -57.024,55 -57.024,55 -57.186,12 -41.152,89 -27.265,20 -351.220,44
RBSE 9.815.192,13 10.908.441,81 10.908.441,81 10.908.441,81 10.908.441,81 10.908.441,81 10.908.441,81 10.908.441,81 10.908.441,81 10.908.441,81 10.908.441,81 10.908.441,81 129.808.052,04
TOTAL 10.312.687,91 14.933.200,43 14.907.794,11 14.867.967,99 15.317.854,05 15.183.430,39 15.376.836,34 15.476.777,46 15.338.687,71 15.274.737,48 15.440.011,44 15.442.270,43 177.872.255,74
* Valor faturado não coincide com valor permitido
** Foram encontradas receitas sem registro de histórico (exceção de receita "retroativa" ou "nova licitada/autorizada")