PRT - PORTARIA 3966/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Designa os servidores relacionados, como pregoeiros da ANEEL, bem como a equipe de apoio das licitações, na modalidade Pregão; e revoga a Portaria ANEEL 3.521 de 29.04.2015.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-05-03
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.001339/2002-81
INTERESSADO: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
– SLC
ASSUNTO: Designação de pregoeiros e membros da equipe de apoio
I. RELATÓRIO
Em 29 de abril de 2015, foi publicada a Portaria no 3.521, de 2015, a qual constituía a relação
de pregoeiros e membros da equipe de apoio para condução dos procedimentos licitatórios, da modalidade
pregão, da Agência.
2. O procedimento visa atender à determinação constante das Leis nos 8.666, de 1993 e 10.520,
de 2002, bem como dos Decretos nos 3.555, de 2000 e 5.450, de 2005, que tratam do Pregão Presencial e do
Pregão Eletrônico. Segundo esses dispositivos legais, os procedimentos licitatórios da modalidade Pregão
devem ser conduzidos por pregoeiros, acompanhados por equipes de apoio, devidamente designados para
esse fim.
3. Por meio da Nota Técnica no 44/2016–SLC/ANEEL, de 20 de abril de 2016, a Superintendência
de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC propôs atualizar a relação de pregoeiros e membros
da equipe de apoio, tendo em vista a alteração no quadro de servidores que integram a SLC, e considerando a
necessidade de se dar continuidade aos procedimentos licitatórios da modalidade pregão a serem realizados
por esta Agência, em conformidade com as exigências legais.
4. Na mesma data, mediante sorteio, o Processo foi distribuído a esta Relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO

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5. A SLC, por meio da Nota Técnica no 44/2016–SLC/ANEEL, informou que:
a) De acordo com o inciso IV, art. 3º, da Lei no 10.520, de 2002, para a condução de certames
licitatórios da modalidade pregão, deverão ser designados pela autoridade competente
pregoeiros e equipes de apoio, os quais serão responsáveis, dentre outras atribuições, pelo
recebimento das propostas e dos lances, pela análise de sua aceitabilidade e sua
classificação, bem como pela habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante
vencedor;
b) A investidura dos pregoeiros e dos membros das equipes de apoio não excederá a um ano,
conforme redação do § 4º, art. 51, da Lei no 8.666, de 1993;
c) A portaria ANEEL no 1.667, de 21 de dezembro de 2010, delegou ao Superintendente de
Licitações e Controle de Contratos e Convênios, a competência para a indicação do
pregoeiro e dos componentes das equipes de apoio para a condução de cada processo
licitatório a ser realizado na modalidade de pregão.
6. Dessa maneira, entendo que a recomendação da SLC merece ser acolhida, de maneira a
garantir a continuidade dos procedimentos licitatórios da modalidade pregão.
III. DIREITO
7. A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei no 8.666, de 1993;
b) Decreto no 3.555, de 2000;
c) Lei no 10.520, de 2002;
d) Decreto no 5.450, de 2005.
IV. DISPOSITIVO
8. Com apoio nessa fundamentação e no que consta no Processo no 48500.001339/2002-81,
voto pela edição de Portaria, minuta anexa, para designar como pregoeiros e membros da equipe de apoio
das licitações da modalidade pregão realizadas pela ANEEL, pelo prazo de um ano, os seguintes servidores:
(i) Pregoeiros:

Alice Macedo Ferreira – Analista Administrativo;
 Angélica Luísa Pinto Nogueira – Analista Administrativo;
 Anderson Viera Martins – Analista Administrativo;

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 Arnaldo José Fernandes Júnior – Analista Administrativo;
 Bruno Minoru Akimoto – Analista Administrativo;

Carolina Ferreira Soares de Oliveira – Analista Administrativo;
 Cristiane Paiva de Queiroz – Analista Administrativo;
 Eydi da Costa Cesário – Analista Administrativo;
 Fernanda Carvalho Lima Santos – Analista Administrativo;
 Giampiero Cardoso Nargi – Analista Administrativo;
 Luciano Muniz Oliveira – Analista Administrativo;
 Rodrigo Barbosa Torres – Analista Administrativo;

Rodrigo Otávio Dalasta – Analista Administrativo;
 Vanessa Martins de Rezende – Analista Administrativo;
(ii) Equipe de apoio:
 Esdras Assunção da Silva – Técnico Administrativo;

Ingrid de Oliveira Pessôa Mello – Técnico Administrativo;
 João Gabriel Noronha Brotas – Técnico Administrativo;
 Leonardo Oliveira de Carvalho – Técnico Administrativo;

Núbia Pinheiro de Oliveira – Técnico Administrativo.
Brasília, 26 de abril de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor