JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1754/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, cuja proponente é a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE e cooperadas; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.754, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.000870/2017-21, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, código PD-0043-0214/2014, da
empresa Companhia Energética de Pernambuco – CELPE e Cooperadas, no valor total de R$ 441.948,56
(quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos); e (ii)
declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

| Empresa | Valor Reconhecido (R$) | Valor Glosado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Proponente: CELPE | 355.123,66 | 0,0 |
| Cooperada: COELBA | 40.499,49 | 0,0 |
| Cooperada: COSERN | 33.350,21 | 0,0 |
| Total | 441.948,56 | 0,0 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética
DSP - DESPACHO 1755/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 e UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Santa Rosa e Mundo Novo IV, no município de Cerro Corá, (RN), de titularidade da Central Eólica SRMN IV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.755, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002281/2017-87,
decide liberar as unidades geradoras UG7 e UG8, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Santa Rosa e Mundo Novo IV, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.RN.037663-9.01, localizada no município de Cerro Corá, no estado de Rio Grande
do Norte, de titularidade da Central Eólica SRMN IV S.A., para início da operação em teste a partir de 16
de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1756/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG11 a UG13, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XII, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.756, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000644/2020-45,
decide liberar as unidades geradoras UG11 a UG13, de 4.200,00 kW cada, totalizando 12.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Campo Largo XII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034623-3.01, localizada no município de Santo Sé, no estado de Bahia, de titularidade da CLWP
Eólica Parque XII S.A., para início da operação em teste a partir de 16 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1757/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o inciso "i" do Despacho ANEEL 1.182, de 27 de abril de 2021, que determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, na condição de gestora da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, que proceda ao reembolso do custo dos combustíveis da Usina Termelétrica Manicoré diretamente ao supridor de combustíveis.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.757, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, a cláusula 15.5 do contrato CCESI nº
05/17 e o que consta do Processo nº 48500.001755/2021-50, resolve alterar o inciso (i) do Despacho nº
1.182, de 27 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, na condição de gestora
da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, que proceda ao reembolso do custo dos combustíveis da
UTE Manicoré (UTE.PE.AM.037729-5.01) diretamente ao supridor de combustíveis; (NR).
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.06.2021, seção 1, p. 72, v. 159, n. 114.
DSP - DESPACHO 1758/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Primavera, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Corinto, (MG), em favor da Citlux Empreendimentos e Participações Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.758, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001073/2021-47, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO - da UFV Primavera,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.MG.053670-9.01, com
45.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Corinto, às coordenadas geográficas 18°29'00,11"S e 44°28'07,33"O, no estado de Minas
Gerais, em favor da empresa Citlux Empreendimentos e Participações Ltda, inscrita no CNPJ nº
27.652.877/0001-13, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1759/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Light Serviços de Eletricidade S.A; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.759, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo nº 48500.005614/2018-19, decide: (i) reconhecer o investimento
referente ao Projeto de Eficiência Energética, código PE-0382-0044/2014, da Light Serviços de Eletricidade
S.A – LIGHT, no valor de R$ 2.990.884,15 (dois milhões, novecentos e noventa mil, oitocentos e oitenta e
quatro reais e quinze centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.
Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: Light Serviços de R$ 2.990.884,15 0,00
Eletricidade S.A – LIGHT
Cooperada: NA - -

Total R$ 2.990.884,15 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 175/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Vila Piauí I, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote III Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 175, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003672/2019-81,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200 kW, da EOL Serrote III, Código Único de
Empreendimentos de Geração ─ CEG EOL.CV.CE.040880-8.01, localizada no município de Trairi, estado do
Ceará, de titularidade da Serrote III Geração de Energia Elétrica S.A., para início da operação comercial a
partir de 27 de janeiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 1761/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, cuja proponente é a Ampla Energia e Serviços S.A - AMPLA, atual Enel Distribuição Rio S.A - ENEL RJ; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-05
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.761, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.001126/2017-43, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0383-0055/2011, cuja
proponente é a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. – AMPLA, atual ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO S.A. – ENEL RJ,
no valor total de R$ 24.309.653,60 (vinte e quatro milhões, trezentos e nove mil, seiscentos e cinquenta
e três reais e sessenta centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: AMPLA/ENEL RJ 24.309.653,60 0,0
Cooperada: N/A - -

Total 24.309.653,60 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética
DSP - DESPACHO 1762/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.762, DE 15 DE JUNHO DE 2021
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE RISCOS E CONTROLES – CRC, no uso das atribuições regimentais,
tendo em vista o disposto no art. 1°, da Portaria n° 5.189 de, 24 de julho de 2018, no inciso II do art. 1° da
Portaria n° 4.211, de 27 de setembro de 2016, e no inciso X do art. 5°, do Regimento Interno do Comitê
de Riscos e Controle – CRC, decide: (i) nomear o servidor André Ramon Silva Martins (GDG), como
substituto do Presidente do Comitê de Riscos e Controles.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 18.06.2021, p. 3, v. 24, n. 25.
DSP - DESPACHO 1763/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, cuja proponente é a Engie Brasil Energia S.A – ENGIE; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.763, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016
de 2018, com base no que consta no Processo 48500.003373/2020-80, decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-04030036/2013, cuja proponente é a Engie Brasil Energia S.A. – ENGIE, no valor total de R$ 508.337,67
(quinhentos e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), e (ii) declarar o
encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

| Empresa | Valor Reconhecido (R$) | Valor Glosado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Proponente: ENGIE | 508.337,67 | 0,00 |
| Cooperada: N.A. | --- | --- |
| Total | 508.337,67 | 0,00 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1764/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao pedido de efeito suspensivo apresentado pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres - Abrace no pedido de reconsideração em face das Resoluções Homologatórias citadas, haja vista ausente a probabilidade de direito.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.764, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs 48500.000745/2019-82,
48500.000746/2019-27, 48500.000747/2019-71, 48500.000748/2019-16, 48500.000749/2019-61,
48500.000750/2019-95, 48500.000751/2019-30, 48500.000752/2019-84 e 48500.000753/2019-29,
decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Associação Brasileira de Grandes
Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (ABRACE) no Pedido de Reconsideração em
face das Resoluções Homologatórias nºs 2.845/2021 a 2.853/2021, e negar provimento, haja vista ausente
a probabilidade do direito.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.06.2021, seção 1, p. 85, v. 159, n. 112.
DSP - DESPACHO 1765/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Tabuleiro Geração de Energia Ltda o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Vargem do Braço, afluente pela margem direita do rio Cubatão, no estado de Santa Catarina.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.765, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001886/2021-37, decide: (i) conferir à Tabuleiro Geração de Energia
Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.447.887/0001-85, o Registro para a realização dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Vargem do Braço, afluente pela margem direita do rio Cubatão (também conhecido
como Cubatão do Sul), integrante da sub-bacia 84, no estado de Santa Catarina, cadastrado sob o Código
de Inventários – CINV: INV.84.0018.01-1, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8° da
Resolução Normativa n° 875, de 2020; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias,
contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à Interessada, nos
termos do art. 11 da indicada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1766/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Campestre, (GO), em favor da Lucent Renewables Brazil Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.766, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002427/2021-71, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município Campestre, estado de Goiás, em favor da empresa Lucent
Renewables Brazil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.309.977/0001-72, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 24.06.2021.

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

Trindade I UFV.RS.GO.053677-6.01 16°41'06,23"S 49°43'33,55"O 50.000
Trindade II UFV.RS.GO.053678-4.01 16°40'41,64"S 49°43'08,55"O 50.000
Trindade III UFV.RS.GO.053679-2.01 50.000
16°41'08,40"S 49°42'57,67"O

Trindade IV UFV.RS.GO.053680-6.01 16°40'52,94"S 49°42'43,46"O 25.000
Trindade V UFV.RS.GO.053681-4.01 16°40'36,11"S 49°42'05,79"O 50.000
Trindade VI UFV.RS.GO.053682-2.01 16°40'40,46"S 49°41'40,91"O 50.000
*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1767/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Dona Francisca Energética S.A; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.767, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.001859/2021-64, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do PG-0667-0004/2016 da Dona Francisca Energética S.A. no valor total de R$
19.999,92 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) e (ii) declarar o
encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Dona Francisca 19.999,92 0,0
Cooperadas: N/A - -

Total 19.999,92 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1768/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Ponto Chique, (MG), em favor da Usina de Energia Fotovoltaica Ponto Chique Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.768, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005546/2020-02, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Ponto Chique, estado de Minas Gerais, em favor da empresa
Usina de Energia Fotovoltaica Ponto Chique Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.610.608/0001-24,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

UFV Ponto Chique 3 UFV.RS.MG.053684-9.01 16°39'41,10"S 45°00'13,26"O 50.000
UFV Ponto Chique 4 UFV.RS.MG.053685-7.01 16°39'54,39"S 45°00'52,45"O 45.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1769/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o nome da Usina Termelétrica Braskem Paulínia para Usina Termelétrica Cogeração Paulínia, no município de Paulínia, (SP), de titularidade da Engie Brasil Serviços de Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.769, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, nos termos
da Resolução Normativa nº 235, de 14 de novembro de 2006 e conforme o que consta do Processo nº
48500.002988/2019-55, decide: alterar no nome da UTE Braskem Paulínia, enquadrada como cogeração
qualificada com 5.000 (cinco mil) kW de potência instalada, localizada no município de Paulínia, estado
de São Paulo, sob titularidade da Engie Brasil Serviços de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº
19.157.650/0001-73, para UTE Cogeração Paulínia, conforme solicitação contida no Doc. Sicnet nº
48513.021245/2020-00.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 176/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1, UG2, UG3, UG5 e UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote V, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote V Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 176, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003674/2019-70,
decide liberar as unidades geradoras UG1, UG2, UG3, UG5 e UG6 de 4.200 kW cada, totalizando 21.000
kW de capacidade instalada, da EOL Serrote V, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG,
EOL.CV.CE.040882-4.01. localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da Serrote V
Geração de Energia Elétrica S.A., para início da operação comercial a partir de 27 de janeiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR