REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9755/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.755, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Autoriza Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão nº
059/2001, a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os
valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida.
Texto Original
Voto
Texto Compilado
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL nº 643,
de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.006361/2017-10, resolve:
Art. 1º Autorizar Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato
de Concessão nº 59, de 2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica
sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.755, DE 9 DE MARÇO DE 2021.
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-009 - Recondutoramento da LT 138kV
- Araras - Baldin/Porto Ferreira
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 32
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)
I.1.1 Recondutoramento da LT
138 kV Araras - Porto Ferreira C1 e
C2, no trecho entre Porto Ferreira e

LT 138 kV BALDIN a derivação Araras I (ELEKTRO), com DIT
37 2.612.528,16 RCDMA

/P.FERREIRA SP extensão de 56,7 km, alterando o Compartilhada
seu limite de transmissão para a
capacidade mínima de 206/242
MVA.
I.1.2 Recondutoramento da LT
138 kV Araras - Baldin/Porto
Ferreira aproximadamente 56,7 km,
LT 138 kV P.FERREIRA DIT
entre a SE Porto Ferreira e a 37 2.612.528,16 RCDMA
/ARARAS SP Compartilhada
derivação para a SE Araras I
(Elektro), incluindo a troca de 6
estruturas.
I.1.3 Adequações no módulo de
Entrada de Linha na SE Porto
Ferreira referente a LT 138 kV DIT

P.FERREIRA 31 102.724,67 RCDMA
Araras - Baldin / Porto Ferreira, Compartilhada
Substituição de seccionadoras, TCs,
cabos e conexões.
I.1.4 Adequações no módulo de
Entrada de Linha na SE Porto
Ferreira referente a LT 138 kV DIT
31 102.724,67 RCDMA
Araras - Baldin / Porto Ferreira, Compartilhada
substituição de seccionadoras, TCs,
cabos e conexões.

TOTAL ----- 5.430.505,66 ----- -----

ANEXO II DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.755, DE 9 DE MARÇO DE 2021.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-009 - Recondutoramento da LT
- 138kV Araras - Baldin/Porto Ferreira
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 4 8

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 10 8
4.3 Licença Prévia LP 11 6
4.4 Licença de Instalação LI 18 3
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 10 6
4.6 Licença de Operação LO 26 4
5.0 Projeto Executivo 0 12

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 14 10
6.2 Estruturas 17 10
6.3 Cabos e Condutores 14 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 13 17
7.2 Fundações 13 9

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 20 7
8.2 Cabos e Condutores 20 9
9.0 Comissionamento 26 5

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 32 ---

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-009 - Recondutoramento da LT 138kV Araras -
Baldin/Porto Ferreira
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Recondutoramento da 37 2.650.852,11 RCDMA DIT
LT 138 kV Araras - Porto Ferreira Compartilhada
C1 e C2, no trecho entre Porto
LT 138 kV P.FERREIRA Ferreira e a derivação Araras I
/ARARAS SP (ELEKTRO), com extensão de
56,7 km, alterando o seu limite
de transmissão para a
capacidade mínima de 206/242
MVA.

I.1.2 Recondutoramento da 37 826.057,79 RCDMA DIT
LT 138 kV Baldin - Porto Ferreira, Compartilhada
aproximadamente 18,7 km,
entre a SE Porto Ferreira e a
LT 138 kV BALDIN torre de seccionamento para a
/P.FERREIRA SP SE Baldin (Elektro), alterando o
seu limite de transmissão para a
capacidade mínima de 206/242
MVA, incluindo a troca de 6
estruturas.

I.1.3 Recondutoramento da 37 1.625.916,94 RCDMA DIT
LT 138 kV Araras – Baldin, Compartilhada
aproximadamente 38,1 km,
entre a derivação para a SE
Araras I (Elektro) e a torre de
LT 138 kV ARARAS /
seccionamento para a SE Baldin
BALDIN C-1 SP
(Elektro), alterando o seu limite
de transmissão para a
capacidade mínima de 206/242
MVA, incluindo a troca de 6
estruturas.

I.1.4 Adequações no módulo 31 148.685,22 RCDMA DIT
de Entrada de Linha na SE Porto Compartilhada
Ferreira referente a LT 138 kV
P.FERREIRA

Porto Ferreira – Baldin.
Substituição de seccionadoras,
TCs, cabos e conexões.

I.1.5 Adequações no módulo 32 111.385,31 RCDMA DIT
de Entrada de Linha na SE Porto Compartilhada
Ferreira referente a LT 138 kV

Araras - Porto Ferreira.
Substituição de seccionadoras,
cabos e conexões.

TOTAL ----- 5.362.897,37 ----- -----

ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-009 - Recondutoramento da LT 138kV
Araras - Baldin/Porto Ferreira
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 4 8

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 10 8
4.3 Licença Prévia LP 11 6
4.4 Licença de Instalação LI 18 3
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 10 6
4.6 Licença de Operação LO 26 4
5.0 Projeto Executivo 0 12

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 14 10
6.2 Estruturas 17 10
6.3 Cabos e Condutores 14 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 19 17
7.2 Fundações 19 9

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 27 7
8.2 Cabos e Condutores 27 9
9.0 Comissionamento 31 5

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---