REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2097/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado da revisão periódica da receita anual permitida dos Contratos de Concessão 096 e 097 de 2000; 042 de 2001, 001, 081, 082 e 087 de 2002; 007 e 010 de 2005; 003 e 006 de 2006; 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020 e 021 de 2010; 002, 003, 004, 005, 006 e 007 de 2011.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001567/2016-64.
INTERESSADAS: Goiás Transmissão S.A – GOIÁS, Montes Claros Linhas de Transmissão S.A – MONTES CLAROS,
Transmissora Delmiro Gouveia S.A – TDG, Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso do Sul S.A – ETEM,
Furnas Centrais Elétricas S.A – FURNAS, Companhia Hidro Elétrico do São Francisco – CHESF, MGE Transmissão
de Energia – MGE, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – ELETRONORTE, Copel Geração e Transmissão de
Energia S.A – COPEL-GT, Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A – ELETROSUL, Atlântico Concessionária de
Transmissão de Energia do Brasil – ATLÂNTICO, Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A – ENCRUZO, Empresa
de Transmissão de Várzea Grande S.A – ETVG, Caldas Novas Transmissão S.A – CALDAS NOVAS, Linha de
Transmissão Corumbá S.A – LTC, ATE VIII Transmissora de Energia S.A – ATE VIII, Transmissora Aliança de Energia
Elétrica S.A – TAESA, Expansión Transmissão de Energia Elétrica S.A – ETEE, Empresa Amazonense de
Transmissão de Energia S.A – EATE, Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A – ETAU; Serra da Mesa

Transmissora de Energia S.A – SMTE;
Sete Lagoas Transmissora de Energia LTDA – SLTE; Sistema de Transmissão Catarinense S.A – STC.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública n° 19/2016, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para
o aprimoramento da proposta referente à revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de
concessão relativos à empreendimentos licitados com data de revisão a vigorar a partir de 1º de julho de 2016.
I – RELATÓRIO
Os Contratos de Concessão de 002/2010-ANEEL a 009/2010-ANEEL, de 010/2010-ANEEL a
018/2010-ANEEL, de 019/2010-ANEEL a 021/2010-ANEEL e de 002/2011-ANEEL a 007/2011-ANEEL, referente
respectivamente aos Leilões 005/2009, 001/2010, 006/2010 e 008/2010 estabelece a revisão periódica da Receita
Anual Permitida – RAP, no mês de julho, a cada cinco anos, (Cláusula 7ª, caput). Os contratos citados são elencados
na tabela 1.
Tabela 1. Contratos decorrentes dos Leilões 005/2009, 001/2010, 006/2010 e 008/2010.

Contrato Concessionária Leilão Lote
002/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 005/2009 A
003/2010 MONTES CLAROS - Montes Claros Linhas de Transmissão S.A. 005/2009 B
004/2010 TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A. 005/2009 C
005/2010 ETMG - Empresa ds Transmissão de Enercia do Mato Grosso S A 005/2009 D
006/2010 FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A. 005/2009 E
007/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 005/2009 F
008/2010 MGE - MGE Transmissão S.A. 005/2009 G
009/2010 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. 005/2009 H
010/2010 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. 001/2009 A
011/2010 ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 001/2010 B
012/2010 ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 001/2010 C
013/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 001/2010 G
014/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 001/2010 H
015/2010 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. 001/2010 I

Contrato Concessionária Leilão Lote
016/2010 ATLÃNTICO - Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil 001/2010 D
017/2010 ENCRUZO - Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. 001/2010 E
018/2010 ETVG - Empresa de Transmissão de Várzea Grande S A 001/2010 F
019/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 006/2010 A
020/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 006/2010 B
021/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 006/2010 C
002/2011 ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 008/2010 B
003/2011 CALDAS NOVAS - Caldas Novas Transmissão S.A. 008/2010 C
004/2011 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. 008/2010 F
005/2011 LTC - Linha de Transmissão Corumbá S.A. 008/2010 G
006/2011 SLTE - Sete LagoasTransmissora de Energia 008/2010 H
007/2011 ATE VIII - ATE VIII Transmissora de Energia S.A. 008/2010 I
2. Os contratos elencados nas Tabelas 2 e 3 terão revisão tarifária aplicada apenas na parcela de receita
associada aos reforços autorizados por Resolução da ANEEL (9ª Subcláusula da Cláusula 6ª). Para os mencionados
contratos, não há cláusula de revisão tarifária associada à receita obtida mediante Leilão.
Tabela 2. Contratos com Revisão Tarifária apenas na parcela de Reforços Autorizados (referência 2016)

Contrato Concessionária Leilão Lote
001/2002 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 003/2001 A
087/2002 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 002/2002 H
Tabela 3. Contratos com Revisão Tarifária apenas na parcela de Reforços Autorizados (referência 2014)

Contrato Concessionária Leilão Lote
096/2000 ETEE - Expansion Transmissão de Energia Elétrica S/A 002/2000 B
097/2000 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 002/2000 C
042/2001 EATE - Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S/A 004/2000 C
081/2002 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 002/2002 B
082/2002 ETAU - Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S/A 002/2002 C
007/2005 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 001/2004 H
010/2005 ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S.A 001/2004 K
003/2006 SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. 001/2005 C
006/2006 STC - Sistema de Transmissão Catarinense S/A 001/2005 F
3. As metodologias aplicáveis à revisão da RAP são definidas nos referidos contratos de concessão, na
Resolução Normativa 386, de 15 de dezembro de 2009, e nos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária - PRORET, aprovados respectivamente pelas Resoluções Normativas 553, de 4/6/2013 e 490, de 29/5/2012.
4. O Despacho 3.610/2014 alterou o ANEXO II da Resolução Homologatória 758/2009, a qual homologou
as metodologias para definição e atualização do Banco de Preços de Referência ANEEL a ser utilizada nos processos
de autorização, licitação para outorga de concessão e revisão das concessionárias de transmissão de energia elétrica.
5. A Resolução Normativa 367, de 02/06/2009, alterada pelas Resoluções Normativas 474 e 529/2012,
apresenta, no Anexo, a Tabela XVI com as taxas anuais de depreciação para os ativos em serviço.
6. Em 04/04/2016 o processo foi a mim distribuído.
7. Em 12/04/2016 a Diretoria da ANEEL decidiu abrir a AP 019/2016 com o objetivo de discutir com a
sociedade a proposta das revisões tarifárias das transmissoras.

8. Em 16/06/2016, por meio da Nota Técnica 196/2016-SGT/ANEEL, a SGT consolidou a instrução do
processo apresentando a proposta de revisão periódica da RAP dos contratos de concessão das transmissoras
constantes nas tabelas 1,2 e 3, após avaliação das contribuições trazidas na AP 019/2016.
9. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
10. A revisão da RAP dos mencionados contratos de transmissão de energia elétrica abrange o recálculo
do custo de capital de terceiros, as receitas decorrentes de reforços de transmissão autorizados pela ANEEL e as
receitas auferidas com outras atividades (denominadas "Outras Receitas").
1. Contribuições na AP 019/2016
11. Durante o período de contribuições da AP 019/2015, foram recebidos cinquenta e quatro pleitos,
enviados pelas transmissoras Atlântico, CHESF, COPEL, EATE, Eletronorte, Eletrosul, Encruzo, ETEE, ETEM, ETVG,
Furnas, Montes Claros, SMTE, STC e TAESA. O resumo dos pleitos com seus respectivos aproveitamentos está
descrito na tabela abaixo:
Tabela 4. Contribuições das Transmissoras na AP 019/2016
Aproveitamento Nº contribuições
Aceita 18
Parcialmente Aceita 3
Não Aceita 33
Total 54
12. As respostas da ANEEL para todos os pleitos apresentados na AP 019/20016 estão disponibilizadas
na Nota Técnica 196/2016-SGT/ANEEL. Os pleitos de maior relevância serão agora comentados neste voto.
13. Diversas concessionárias apontaram divergências entre os dados de entrada estabelecidos no contrato
de concessão e os utilizados no processo de revisão. Quanto a esses pleitos, informa-se que, para todos os lotes
referentes ao Leilão 001/2010, os parâmetros disponibilizados no edital do leilão (minutas de contrato) foram
equivocadamente alterados quando da assinatura dos contratos dos respectivos lotes pelas empresas vencedoras.
Este equívoco não foi percebido pelas transmissoras vencedoras nem pela ANEEL. Ou seja, houve um erro material
na transcrição dos parâmetros estabelecidos no leilão (que subsidiaram as decisões dos ofertantes naquela ocasião)
e àqueles que foram efetivamente assinados.
14. Entende-se que as condições que regeram o Leilão 001/2010 não podem ser alteradas e os parâmetros
que devem ser utilizados para esta e futuras revisões tarifárias são aqueles disponibilizados no referido leilão, e que
também serviram para o cálculo da receita-teto dos respectivos lotes no certame. Portanto, as contribuições não foram
incorporadas à proposta final e recomenda-se aditamento (Anexo VI) de todos os contratos referente ao Leilão
001/2010, no sentido de adequar os contratos de concessão ao edital desse leilão, que é o instrumento vinculativo.
15. Ainda, foram pleiteados ajustes na fórmula de cálculo do Custo de Capital de Terceiros. Quanto a esse
ponto explica-se que a fórmula empregada pela ANEEL foi a mesma adotada no cálculo do WACC utilizado para os
lotes dos Leilões 005/2009, 001/2010, 006/2010 e 008/2010, que foi adotada na definição da receita teto das licitações
de transmissão realizadas no ano de 2009 e 2010.

16. No entanto, na presente audiência pública, algumas concessionárias apontaram aparente diferença
entre a fórmula aplicada na Nota Técnica 089/2016-SGT/ANEEL, que subsidiou o resultado preliminar de suas
respectivas revisões tarifárias, e as fórmulas estabelecidas no Submódulo 9.2 do PRORET e na Cláusula 7º do
Contrato de Concessão. Na mencionada nota técnica, o parâmetro associado ao prêmio adicional de risco s1, bem
como a TJLP, são deflacionados pelo IPCA.
17. Ocorre que, segundo alegam as transmissoras, o regulamento da ANEEL não determinaria o
deflacionamento do parâmetro s1, apenas da TJLP, o que não é verdadeiro. Da análise dos Anexos do Contrato de
Concessão (Anexo VI), que descrevem a metodologia para a determinação da RAP nas revisões tarifárias, verificase que o spread s1 está definido em valores nominais. Isso é facilmente verificado, pois o resultado do Custo do
Capital de Terceiros (parâmetro numérico também constante do Anexo VI) é resultado da fórmula supracitada com o
deflacionamento tanto da TJLP como do spread s1. Assim, é entendimento da SGT, o qual concordo, que não há
diferença entre o Contrato de Concessão dessas concessionárias e a metodologia aplicada para sua primeira revisão
tarifária.
18. Quanto aos pleitos sobre a provisoriedade das receitas referentes aos reforços autorizados, informase que estes foram parcialmente aceitos. Para as concessionárias cuja revisão periódica tem data-base em junho de
2016, será aplicado o disposto no Submódulo 9.7 do PRORET, que estabelece que: "nos períodos entre revisões as
receitas associadas às melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão
subsequente à entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em
operação comercial do reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na
RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente". No entanto, para as
concessionárias cuja revisão periódica tem data-base em junho de 2014, considerando que a referida Resolução
Normativa ainda não estava vigente nessa data - sua publicação ocorreu apenas em dezembro de 2014 - conclui-se
que o regulamento não atinge tais reforços, portanto, não haverá retroatividade à data de entrada em operação
comercial.
2. Contratos de concessão com revisão no custo de capital de terceiros e nos Reforços Autorizados (Tabela
1)
A. Recálculo do WACC
19. Inicialmente, para a revisão da RAP coube o Recálculo do custo de Capital de Terceiros (rD), conforme
a Cláusula 7ª dos contratos de concessão. Conforme a subcláusula 1ª, há fórmula paramétrica que define como o
custo do Capital de Terceiros será recalculado.
20. Após o recálculo do custo do Capital de Terceiros, são recalculados o WACC e a receita ofertada no
Leilão, considerando as alterações da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo – IPCA.
21. A cláusula de revisão tarifária determina que a TJLP e o IPCA serão atualizados considerando-se a
média dos últimos 60 meses, contados até o segundo mês anterior à data revisão, ou seja, os dados devem abranger
o período de 1º de junho de 2011 a 30 de maio de 2016, assim a média obtida para a TJLP foi de 5,68% e do IPCA
foi de 7,01% ao ano.
22. A partir desses dados, o custo de capital de terceiros e o WACC foram atualizados para cada Leilão e
são apresentados na tabela abaixo:

Tabela 5. Atualização do custo de capital para a revisão tarifária.
Leilão Leilões 001/2010,
Descrição
005/2009 006/2010 e 008/2010

| WACC Licitação | 6,59% | 6,00% |
| --- | --- | --- |
| Custo de Capital de Terceiros Revisado | 1,37% | 1,38% |
| WACC Revisão | 4,72% | 4,28% |
| Variação (%) | -28,33% | -28,68% |

B. Reforços Autorizados
23. Para o cálculo da nova receita para os reforços autorizados aplicou-se a Segunda Subcláusula da
Cláusula Sétima dos contratos de concessão de transmissão referente ao Leilão 001/2009, descrito abaixo:
"Segunda Subcláusula – Para as receitas decorrentes dos REFORÇOS autorizados ou
INSTALAÇÕES DE CONEXÃO decorrentes de regulamento ou autorizadas por resolução específica,
as revisões periódicas serão realizadas nos termos da regulação sobre a matéria."
24. A revisão da receita anual referente aos reforços autorizados adotou o disposto no Submódulo 9.1 do
PRORET. Para apuração da Base de Remuneração Regulatória, adotou-se Banco de Preços de Referência ANEEL
vigente, com a data-base de 1º de junho de 2016. Os valores obtidos foram comparados, quando informado, com o
investimento apresentado nos contratos firmados pelas transmissoras, atualizado para a mesma data. Dessa
comparação, chegou-se ao valor total do investimento a ser considerado para o cálculo da receita anual dos reforços.
25. Quanto aos custos operacionais, o item 5.3 do PRORET estabelece que será adotado relação
percentual entre custos operacionais e custo de reposição dos ativos. Desse modo, para as novas receitas associadas
a reforços autorizados foi considerado percentual de 2,026% aplicado sobre a base de remuneração regulatória
apurada para cada concessionária submetida ao processo de revisão tarifária.
C. Outras Receitas
26. Conforme a Sexta Subcláusula da Cláusula Sétima dos contratos de concessão de transmissão
referente aos Leilões 005/2009, 001/2010, 006/2010, 008/2010, "A ANEEL poderá revisar o valor da Receita Anual
Permitida, visando contribuir para a modicidade tarifária do SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO, sempre que
houver receita auferida com outras atividades, observada a Sexta Subcláusula da Cláusula Segunda".
27. Os critérios para o cálculo são definidos no item 8 do Submódulo 9.1 do PRORET. No entanto, nenhuma
empresa apresentou contratos referentes a "Outras Receitas". Dessa forma, afigura-se pertinente que a
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF apure os fatos e demais providencias cabíveis.
3. Contratos de concessão com revisão apenas nos Reforços Autorizados. Referência: 2016 (Tabela 2)
28. Essa seção destina-se à análise da receita associada à TAESA (Contratos 001/2002 e 087/2002), cuja
revisão aplica-se apenas sobre a parcela de receita associada a reforços autorizados. Para os mencionados contratos,
não há cláusula de revisão tarifária associada à receita obtida mediante Leilão. No entanto, a Cláusula Sexta prevê
revisão tarifária na receita anual permitida pela execução dos reforços e ampliações nas instalações de transmissão
de Rede Básica ou DITs.
29. Para esses contratos, constantes da Tabela 2, adotou-se a metodologia descrita nos parágrafos 23 e
24 deste voto. A TAESA não apresentou, para as concessões acima mencionadas, contratos referentes a "Outras
Receitas".

4. Contratos de concessão com revisão apenas nos Reforços Autorizados. Referência: 2014 (Tabela 3)
30. Essa seção destina-se à análise dos Contratos 096/2000, 097/2000, 042/2001, 081/2002, 082/2002,
007/2005, 010/2005, 03/2006 e 006/2006, cuja revisão também se aplica apenas sobre a parcela de receita associada
a reforços autorizados. No entanto, há de ser considerar uma particularidade das referidas concessionárias, pois a
mesmas foram já submetidas ao primeiro ciclo de revisões de concessionárias licitadas, em 2010, e sua periodicidade
foi definida em 4 anos, conforme disposto no Submódulo 9.2 do PRORET. Desse modo, a segunda revisão dessas
concessionárias deveria ter ocorrido em junho de 2014 e, portanto, os valores aqui discutidos deverão retroagir a essa
data.
31. Além disso, há que se classificar os seus reforços e/ou ampliações em dois grupos, quais sejam: i)
aqueles que foram autorizados depois da última revisão tarifária e ii) aqueles que foram autorizados antes da última
revisão tarifária. Para o primeiro caso, foi aplicada a metodologia descrita nos parágrafos 23 e 24 deste voto. Já para
o segundo caso, a Base de Remuneração (BRR) foi obtida pela atualização, pelo IGP-M, da BRR aprovada na última
revisão tarifária, conforme estabelece o item 6.1 do Submódulo 9.1 (base blindada).
32. Finalmente, apenas as concessionárias EATE, ETEE, STC e SMTE apresentaram contratos vigentes
relativos a "Outras Receitas".
5. Resultados Finais
33. Em suma, as RAPs das transmissoras estão nas tabelas a seguir:

Tabela 6. Revisão do Custo de Capital de Terceiros e dos Reforços Autorizados, a preços de junho de 2016

Receita do Receita Outras Receita Receita Receita
Leilão Autorizada RAP* Receitas do Leilão Autorizada Vigente** (%)*** Final
Empresa Contrato
(R$) [8] = ([3]-[4]) - 1

| Revisada (R$) Revisada (R$) [3] = [1]+[2] | (R$) | Vigente (R$) Vigente (R$) | (R$) | [7] |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| [1] | [2] | [4] | [5] | [6] | [7] = [5]+[6] |  |  |  |
| Goiás | 002/2010 | 47.000.502 | 7.058.509 | 54.059.011 | 49.460.449 | 6.261.530 | 55.721.978 | -2,98% |
| Montes Claros 003/2010 | 29.823.046 | 818.761 | 30.641.808 | 30.652.289 | 780.576 | 31.432.865 | -2,52% |  |
| TDG | 004/2010 | 28.502.178 | 580.612 | 29.082.790 | 30.021.094 | 513.071 | 30.534.165 | -4,75% |
| ETEM | 005/2010 | 12.045.415 | 12.045.415 | 12.345.328 | 12.345.328 | -2,43% |  |  |
| Furnas | 006/2010 | 7.340.647 | 7.340.647 | 7.722.689 | 7.722.689 | -4,95% |  |  |
| CHESF | 007/2010 | 9.722.692 | 9.722.692 | 10.223.620 | 10.223.620 | -4,90% |  |  |
| MGE | 008/2010 | 32.100.196 | 32.100.196 | 33.716.797 | 33.716.797 | -4,79% |  |  |
| Eletronorte | 009/2010 | 4.797.241 | 4.797.241 | 5.061.819 | 5.061.819 | -5,23% |  |  |
| COPEL | 010/2010 | 27.253.289 | 27.253.289 | 28.236.191 | 28.236.191 | -3,48% |  |  |
| Eletrosul | 011/2010 | 11.605.219 | 11.605.219 | 11.743.138 | 11.743.138 | -1,17% |  |  |
| Eletrosul | 012/2010 | 3.052.493 | 3.052.493 | 3.165.358 | 3.165.358 | -3,57% |  |  |
| CHESF | 013/2010 | 7.229.629 | 7.229.629 | 7.502.202 | 7.502.202 | -3,63% |  |  |
| CHESF | 014/2010 | 1.310.840 | 1.310.840 | 1.365.115 | 1.365.115 | -3,98% |  |  |
| COPEL | 015/2010 | 4.540.194 | 4.540.194 | 4.591.128 | 4.591.128 | -1,11% |  |  |
| Atlântico | 016/2010 | 8.967.097 | 8.967.097 | 9.056.590 | 9.056.590 | -0,99% |  |  |
| Encruzo | 017/2010 | 11.011.674 | 1.562.299 | 12.573.973 | 11.425.756 | 1.430.286 | 12.856.042 | -2,19% |
| ETVG | 018/2010 | 4.025.921 | 4.025.921 | 4.175.338 | 4.175.338 | -3,58% |  |  |
| CHESF | 019/2010 | 14.334.318 | 61.993 | 14.396.311 | 14.749.636 | 57.788 | 14.807.424 | -2,78% |
| CHESF | 020/2010 | 5.834.686 | 72.684 | 5.907.370 | 5.907.417 | 86.677 | 5.994.093 | -1,45% |
| CHESF | 021/2010 | 6.572.474 | 6.572.474 | 6.653.110 | 6.653.110 | -1,21% |  |  |
| Eletrosul | 002/2011 | 2.536.086 | 1.352.244 | 3.888.331 | 2.569.878 | 1.281.444 | 3.851.322 | 0,96% |
| Caldas Novas 003/2011 | 4.332.898 | 4.332.898 | 4.501.697 | 4.501.697 | -3,75% |  |  |  |
| Eletronorte | 004/2011 | 2.550.185 | 2.550.185 | 2.649.461 | 2.649.461 | -3,75% |  |  |
| LTC | 005/2011 | 22.739.006 | 22.739.006 | 22.979.682 | 22.979.682 | -1,05% |  |  |
| SLTE | 006/2011 | 5.162.651 | 714.285 | 5.876.936 | 5.355.294 | 633.713 | 5.989.007 | -1,87% |
| ATE VIII | 007/2011 | 6.688.330 | 6.688.330 | 6.770.108 | 6.770.108 | -1,21% |  |  |

* RAP: receita revisada do leilão somada à receita dos reforços autorizados, quando couber, resultado da revisão tarifária.
** Receita Vigente: receitas do leilão somadas às receitas dos reforços autorizados, quando couber, obtidas do SIGET (Sistema de Gestão
da Transmissão) para o ciclo 2015-2016 da RAP.
*** Índice do reposicionamento da receita: calculado conforme Submódulo 9.2 do PRORET.
Tabela 7. Revisão dos Reforços Autorizados, a preços de junho de 2016

Receita Receita Receita do Receita Receita
RAP* (%)*** Final

do Leilão Autorizada Leilão Vigente Autorizada Vigente**
Empresa Contrato (R$) [7] = [3] - 1
Reajustada (R$) Revisada (R$) (R$) Vigente (R$) (R$)
[3] = [1]+[2] [6]

[1] [2] [4] [5] [6] = [4]+[5]
TAESA 001/2002 8.757.206 460.329 9.217.535 7.882.306 356.123 8.238.429 11,88%
TAESA 087/2002 21.032.089 2.790.330 23.822.420 18.930.852 1.838.051 20.768.903 14,70%
Tabela 8. Revisão dos Reforços Autorizados, a preços de junho de 2014

| Receita | Receita | Receita do | Receita | Receita |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| do Leilão | Autorizada | RAP* | Leilão Vigente Autorizada | Vigente** | (%)*** Final |
| Empresa Contrato | (R$) | [7] = [3] - 1 |  |  |  |
| Reajustada (R$) Revisada (R$) | (R$) | Vigente (R$) | (R$) |  |  |

[3] = [1]+[2] [6]

| [1] | [2] | [4] | [5] | [6] = [4]+[5] |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| ETEE | 096/2000 | 163.225.448 | 3.771.545 166.996.993 151.364.498 | 3.932.436 155.296.935 | 7,53% |  |  |  |
| TAESA | 097/2000 | 402.413.508 | 24.586.756 427.000.263 373.171.706 | 26.842.446 400.014.152 | 6,75% |  |  |  |
| EATE | 042/2001 | 359.353.969 | 5.771.682 365.125.650 333.241.133 | 6.384.644 339.625.778 | 7,51% |  |  |  |
| TAESA | 081/2002 | 67.823.701 | 1.569.832 | 69.393.534 | 62.895.221 | 1.589.240 | 64.484.461 | 7,61% |
| ETAU | 082/2002 | 32.387.132 | 4.385.174 | 36.772.306 | 30.033.687 | 4.200.155 | 34.233.842 | 7,42% |
| CHESF | 007/2005 | 11.791.059 | 1.871.510 | 13.662.570 | 10.934.249 | 1.725.356 | 12.659.605 | 7,92% |
| Eletrosul | 010/2005 | 72.624.695 | 25.880.498 | 98.505.193 | 67.347.344 | 24.575.117 | 91.922.462 | 7,16% |
| SMTE | 003/2006 | 109.084.819 | 1.543.088 110.627.907 102.547.560 | 1.576.454 104.124.014 | 6,25% |  |  |  |
| STC | 006/2006 | 29.017.540 | 5.102.767 | 34.120.307 | 27.278.571 | 4.730.602 | 32.009.172 | 6,60% |

6. Componentes Financeiros
34. A Tabela a seguir apresenta a parcela de ajuste decorrente da provisoriedade das receitas referentes
aos reforços autorizados, em atendimento no Submódulo 9.7 do PRORET. Esse componente financeiro alcança todos
os reforços autorizados após a publicação do regulamento (dezembro de 2014) que estão submetidos ao presente
processo de revisão tarifária:
Tabela 9. Parcela de Ajuste
Parcela de Ajuste
Empresa Contrato
(ref: jun/2016)

| SLTE | 006/2011 | 44.675,76 |
| --- | --- | --- |
| ELETROSUL | 002/2011 | -54.922,81 |
| CHESF | 020/2010 | -45.921,78 |
| CHESF | 019/2010 | -428,34 |
| ENCRUZO | 017/2010 | -1.089,08 |
| TDG | 004/2010 | 50.404,51 |

MONTES CLAR 003/2010 -93.179,29

GOIAS 002/2010 357.402,82
TAESA 087/2002 824.950,72
TAESA 001/2002 139.015,44
35. Ainda, apresenta-se, a seguir, a parcela de ajuste decorrente da retroatividade da revisão tarifária
discutida no item 4 deste voto, considerando que a revisão tarifária aqui discutida deveria ter ocorrido em junho de
2014. A Nota Técnica 196/2016-SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016, propõe que esses valores sejam considerados
na Parcela de Ajuste das concessionárias pelo período de 2 anos, a partir do reajuste tarifário de 2016:
Tabela 10. Parcela de Ajuste decorrente da retroatividade da revisão tarifária (2014)

Parcela de Ajuste PA para ciclo
Empresa Contrato
(ref. jun/2016) 2016/2017

| SMTE | 003/2006 | -288.370,27 | -144.185,14 |
| --- | --- | --- | --- |
| STC | 006/2006 | 3.386,18 | 1.693,09 |
| CHESF | 007/2005 | 25.331,19 | 12.665,60 |
| Eletrosul | 010/2005 | -1.434.959,95 | -717.479,97 |
| EATE | 042/2001 | -2.575.044,64 | -1.287.522,32 |
| TAESA | 081/2002 | -332.946,87 | -166.473,43 |
| ETAU | 082/2002 | -333.340,04 | -166.670,02 |
| ETEE | 096/2000 | -1.084.916,46 | -542.458,23 |
| TAESA | 097/2000 | -10.082.786,44 | -5.041.393,22 |

III – DIREITO
36. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei 9.427/1996 e Decreto 2.335/1997;
b) Contratos de Concessão 002/2010 a 021/2010-ANEEL; 002/2011 a 007/2011-ANEEL; 096/2000ANEEL; 097/2000-ANEEL; 042/2001-ANEEL; 001/2002-ANEEL; 081/2002-ANEEL; 082/2002-ANEEL;
087/2002-ANEEL; 007/2005-ANEEL; 010/2005-ANEEL; 003/2006-ANEEL; 006/2006-ANEEL; e
c) Submódulo 9.2 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa 490/2012 e Submódulo 9.1 do
PRORET, aprovado pela Resolução Normativa 553/2013.
IV – DISPOSITIVO
37. Diante do exposto, considerando o que consta no Processo 48500.001567/2016-64, voto pela
aprovação da Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras: Goiás Transmissão S.A – GOIÁS, Montes Claros
Linhas de Transmissão S.A – MONTES CLAROS, Transmissora Delmiro Gouveia S.A – TDG, Empresa de
Transmissão de Energia do Mato Grosso do Sul S.A – ETEM, Furnas Centrais Elétricas S.A – FURNAS, Companhia
Hidro Elétrico do São Francisco – CHESF, MGE Transmissão de Energia – MGE, Centrais Elétricas do Norte do Brasil
S.A – ELETRONORTE, Copel Geração e Transmissão de Energia S.A – COPEL-GT, Centrais Elétricas do Sul do
Brasil S.A – ELETROSUL, Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil – ATLÂNTICO, Encruzo
Novo Transmissora de Energia S.A – ENCRUZO, Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A – ETVG, Caldas
Novas Transmissão S.A – CALDAS NOVAS, Linha de Transmissão Corumbá S.A – LTC, ATE VIII Transmissora de
Energia S.A – ATE VIII, Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A – TAESA, Expansión Transmissão de Energia
Elétrica S.A – ETEE, Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A – EATE, Empresa de Transmissão do
Alto Uruguai S.A – ETAU; Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A – SMTE; Sete Lagoas Transmissora de
Energia LTDA – SLTE e Sistema de Transmissão Catarinense S.A – STC, a vigorar a partir de 1º de julho de 2016.
38. Voto ainda por determinar que a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF tome
as providencias necessárias à fiscalização das concessionárias acima mencionadas, de modo a identificar, quando
couber, receitas auferidas com outras atividades, conforme estabelecido no Submódulo 9.1 do PRORET, e que a
Superintendência de Gestão Tarifária - SGT reprocesse o cálculo da revisão tarifária dessas empresas, caso sejam
identificados valores associados a outras receitas que não foram informados tempestivamente, no prazo de até o
próximo processo tarifário.

Brasília, 21 de junho de 2016.
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR
Diretor