JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 682/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Baraúnas II, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas II Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 682, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004396/2014-63, resolve liberar as unidades
geradoras UG1 e UG3, de 2.350 kW cada uma, totalizando 4.700 kW de capacidade instalada, da EOL
Baraúnas II, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.031667-9.01, localizada
no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa Baraúnas II Energética S.A., para
início da operação comercial a partir do dia 22 de março de 2016, quando a energia produzida pelas
unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 683/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 e UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Banda de Couro, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Banda de Couro Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 683, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003757/2014-54, resolve liberar as unidades
geradoras UG3 e UG8, de 2.350 kW cada uma, totalizando 4.700 kW de capacidade instalada, da EOL
Banda de Couro, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.031607-5.01,
localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa Banda de Couro
Energética S.A., para início da operação comercial a partir do dia 22 de março de 2016, quando a energia
produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 684/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SGH/ANEEL 672, de 08.03.2013, que efetivou como ativo o registro para desenvolver os estudos de Inventário hidrelétrico do rio das Antas, afluente do rio Capanema, no estado do Paraná, tendo em vista a manifestação de desistência da Construnível Construtora Ltda.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 684, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa ANEEL
n° 393, de 04 de dezembro de 1998, e do Processo nº 48500.001251/2013-20, resolve: revogar o
Despacho nº 672, de 8 de março de 2013, que efetivou como ativo o registro para desenvolver os Estudos
de Inventário Hidrelétrico do rio das Antas, afluente pela margem esquerda do rio Capanema, situado na
sub-bacia 65, no estado do Paraná, tendo em vista a manifestação da empresa Construnível Construtora
Ltda. da desistência em continuar elaborando o aludido inventário.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 685/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG15, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Baixa do Feijão I, no município de Jandaíra, (RN), de titularidade da Central Eólica Baixa do Feijão I S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 685, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006249/2012-66, resolve: I -
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG15, de 2.000 kW cada uma, totalizando 30.000 kW de
capacidade instalada, da EOL Baixa do Feijão I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.RN.030932-0.01, localizada no município de Jandaíra, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Central Eólica Baixa do Feijão I S.A., para início da operação em teste a partir do dia 22
de março de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 686/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG15, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Baixa do Feijão II, no município de Jandaíra, (RN), de titularidade da Central Eólica Baixa do Feijão II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 686, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006246/2012-22, resolve: I -
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG15, de 2.000 kW cada uma, totalizando 30.000 kW de
capacidade instalada, da EOL Baixa do Feijão II, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.RN.030933-8.01, localizada no município de Jandaíra, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Central Eólica Baixa do Feijão II S.A., para início da operação em teste a partir do dia 22
de março de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 687/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG15, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Baixa do Feijão III, no município de Jandaíra, (RN), de titularidade da Central Eólica Baixa do Feijão III S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 687, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006247/2012-77, resolve: I -
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG15, de 2.000 kW cada uma, totalizando 30.000 kW de
capacidade instalada, da EOL Baixa do Feijão III, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.RN.030934-6.01, localizada no município de Jandaíra, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Central Eólica Baixa do Feijão III S.A., para início da operação em teste a partir do dia 22
de março de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 688/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG15, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Baixa do Feijão IV, no município de Jandaíra, (RN), de titularidade da Central Eólica Baixa do Feijão IV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 688, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006248/2012-11, resolve: I -
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG15, de 2.000 kW cada uma, totalizando 30.000 kW de
capacidade instalada, da EOL Baixa do Feijão IV, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.RN.030931-1.01, localizada no município de Jandaíra, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Central Eólica Baixa do Feijão IV S.A., para início da operação em teste a partir do dia 22
de março de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 689/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Coronel Américo Teixeira, no município de Santana do Riacho, (MG), de titularidade da Horizonte Têxtil Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 689, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004441/2008-31, resolve: I -
Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 2.800 kW cada uma, totalizando 5.600 kW de capacidade
instalada, da UHE Coronel Américo Teixeira, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UHE.PH.MG.000836-2.01, localizada no município de Santana do Riacho, estado de Minas Gerais, de
titularidade da Horizonte Têxtil Ltda., para início da operação em teste a partir do dia 22 de março de
2016, tendo em vista o início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 690/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG13, como aptas à operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Pitombeira, no município de Aracati, (CE), de titularidade da Energia dos Ventos IV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 690, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa nº 583, de 22 de
outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004882/2012-10, resolve: (i)
LIBERAR como apta à operação comercial as unidades geradoras UG1 a UG13, de 2.100 kW cada,
totalizando 27.300 kW de potência instalada, da EOL Pitombeira, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.CE.030926-5.01, localizada no município de Aracati, estado do Ceará, de
titularidade da empresa Energia dos Ventos IV S.A., a partir de 2 de março de 2016; e (ii) determinar que
as solicitações do início da operação em teste e comercial sejam efetuadas após a conclusão das obras do
sistema de transmissão para viabilizar conexão e escoamento da usina, nos termos da Resolução Normativa
nº 583, de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
(Revogado pelo DSP SFG/ANEEL 1.912 de 22.08.2018)
(Restaurada a vigência, pelo DSP SFG/ANEEL 2.237 de 28.09.2018)
(Prorrogado o prazo da operação comercial, pelo DSP SFG/ANEEL 2.626, de 16.11.2018)
DSP - DESPACHO 691/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, nega provimento do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária apresentado pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A – AES Sul, haja vista que não está caracterizado o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão que o justifique.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 691, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.005426/2015-30, decide conhecer do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária apresentado pela
AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A–AES Sul e, no mérito, negar-lhe provimento, haja vista
que não está caracterizado o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão que o justifique.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2016, seção 1, p. 73, v. 153, n. 60.
DSP - DESPACHO 692/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Energética Águas da Pedra S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 003 de 2015, mantendo integralmente a penalidade de multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 692, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.000880/2012-51, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Energética Águas
da Pedra S.A. em face do Auto de Infração nº 3/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Geração - SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização de diagnóstico
da UHE Dardanelos - observação do Submótíulo 2.7 dos Procedimentos de Rede aprovados pela ANEEL,
para no mérito negar-lhe provimento, mantendo integralmente a penalidade de multa no valor de R$
162.658,03 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e três centavos) revista pela SFG
em sede de juízo de reconsideração.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2016, seção 1, p. 73, v. 153, n. 60.
DSP - DESPACHO 693/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso apresentado pela Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A – IENNE, mantendo integralmente a penalidade de multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 002 de 2016, relativo ao faturamento anual percebido pela IENNE no período de novembro de 2014 a outubro de 2015.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 693, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002444/2015-60, decide conhecer do recurso apresentado pela Interligação Elétrica Norte Nordeste
S.A. – IENNE para no mérito negar-lhe provimento para: (i) manter integralmente a penalidade de multa
imposta pelo Auto de Infração nº 0002/2016-SFE no valor de R$ 35.443,81 (trinta e cinco mil, quatrocentos
e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), correspondentes a 0,079536% do montante de R$
44.563.229,96 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e vinte e nove reais e
noventa e seis centavos), relativo ao faturamento anual percebido pela IENNE no período de novembro de
2014 a outubro de 2015, conforme disponível no "Balancete Mensal Padronizado – BMP" e; (ii) para efeitos
de recolhimento da multa devem ser observadas as disposições do art. 24 parágrafo único, e art. 25 da
Resolução Normativa nº 63/2004.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2016, seção 1, p. 73, v. 153, n. 60.
DSP - DESPACHO 694/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 003, de 07.01.2016; e reduz o valor da penalidade de multa, conforme juízo de reconsideração.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 694, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003796/2015-32, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Energisa Sergipe
Distribuidora de Energia S.A em face do Auto de Infração nº 003/2016-SFE, de 07/01/2016, para, no
mérito, dar-lhe provimento parcial; e, (ii) reduzir a penalidade de multa para R$ 25.720,74 (vinte e cinco
mil, setecentos e vinte reais e setenta e quatro centavos), conforme juízo de reconsideração da
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, valor este que deverá ser recolhido em
conformidade com a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2016, seção 1, p. 106, v. 153, n. 58.
DSP - DESPACHO 695/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - Coelce, contra o Auto de Infração ARCE AI/CEE/0012/2012, decorrente da fiscalização dos procedimentos, para atender aos pedidos de fornecimento de energia vinculados à execução dos Programas de Universalização Rural e Luz para Todos entre 2004 e 2007, e cancela a aplicação das multas decorrentes do não cumprimento às Determinações D.3, D.4, D.6 e D.7; estabelece que as Determinações D.3, D.6, D.4 e D.7 sejam cumpridas em prazo determinado, respectivamente, e altera o valor da penalidade de multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 695, 22 DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.004862/2015-91, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia
Energética do Ceará – Coelce contra o Auto de Infração no AI/CEE/0012/2012, aplicado pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, decorrente da fiscalização dos
procedimentos, para atender aos pedidos de fornecimento de energia elétrica vinculados à execução dos
Programas de Universalização Rural e Luz para Todos entre 2004 e 2007, e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento, para i) cancelar a aplicação das multas decorrentes do não cumprimento às Determinações D.3,
D.4, D.6 e D.7; ii) estabelecer que as Determinações D.3 e D.6 sejam cumpridas pela Coelce em até 15 dias
e as D.4 e D.7 em até 60 dias, contados a partir da publicação desta decisão, e iii) alterar a multa para R$
422.077,19 (quatrocentos e vinte e dois mil, setenta e sete reais e dezenove centavos), a ser recolhida
conforme a legislação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2016, seção 1, p. 106, v. 153, n. 58.
DSP - DESPACHO 696/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento da petição interposta pela Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A, por estar exaurida a esfera administrativa, contra o Despacho ANEEL 1.954 de 16.06.2015, o qual indeferiu o recurso administrativo da geradora em face do Auto de Infração 003 de 2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou penalidade de multa em decorrência do não envio do Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica em janeiro, fevereiro e março de 2014.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 696, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL, no
uso das atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o constante do Processo no
48500.005976/2014-78, decide não conhecer, por exaurida a esfera administrativa, da Petição interposta
pela Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A. contra o Despacho no 1.954, de 16 de junho de 2015, o qual
indeferiu o Recurso Administrativo da Geradora em face do Auto de Infração no 3/2014, lavrado pela
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou multa de R$
205.495,97 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), em
decorrência do não envio do Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia
Elétrica em janeiro, fevereiro e março de 2014.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2016, seção 1, p. 106, v. 153, n. 58.