REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10344/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.692, de 9 de fevereiro de 2021, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-08-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.344, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.692, de 9 de
fevereiro de 2021, que autorizou a Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP
a implantar reforços em instalações de transmissão
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os
valores correspondentes das parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 880, de 07 de
abril de 2020, e Resolução Normativa n° 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta do
Processo nº 48500.006315/2017-11, e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer e dar provimento parcial ao Pedido de
Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP em
face da Resolução Autorizativa nº 9.692, de 9 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.692, de 9 de fevereiro de 2021, por meio da
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Revogada pela REA ANEEL 10.937, de 07.12.2021)

ANEXO
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-005 - SE Aparecida - substituição
de três transformadores 230/88kV.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 42
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Substituição de um banco de 33 1.939.479,69 RBNIA REDE
transformadores - TR1 230 / 88 kV de BÁSICA DE
3x20 MVA para 3x33,33 MVA na SE FRONTEIRA
Aparecida

I.1.2 Substituição de um banco de 33 1.939.479,69 RBNIA REDE
transformadores - TR2 230 / 88 kV de BÁSICA DE
3x20 MVA para 3x33,33 MVA na SE FRONTEIRA
Aparecida

I.1.3 Substituição de um banco de 33 1.939.479,69 RBNIA REDE
transformadores - TR3 230 / 88 kV de BÁSICA DE
3x20 MVA para 3x33,33 MVA na SE FRONTEIRA
Aparecida

I.1.4 Substituição de um 33 646.493,23 RBNIA REDE
transformador reserva- TRR1 230 / 88 kV BÁSICA DE
de 20 MVA para 33,33 MVA na SE FRONTEIRA
Aparecida

APARECIDA I.1.5 Adequação do módulo de 25 470.218,71 RBNIA REDE
manobra de conexão do transformador BÁSICA DE
TR1, em 230kV, devido a substituição do FRONTEIRA
transformador, com a substituição de 1
Dj, 3 seccionadoras, 3 TCs, 2 TPs, sistema
de proteção, controle e supervisão,
cabos e conexões.

I.1.6 Adequação do módulo de 24 414.728,12 RBNIA REDE
manobra de conexão do transformador BÁSICA DE
TR2, em 230kV, devido a substituição do FRONTEIRA
transformador, com a substituição de 1
Dj, 2 seccionadoras, 3 TCs, 2 TPs, sistema
de proteção, controle e supervisão,
cabos e conexões.

I.1.7 Adequação do módulo de 21 287.206,46 RBNIA REDE
manobra de conexão do transformador BÁSICA DE
TR3, em 230kV, devido a substituição do FRONTEIRA
transformador, com a substituição de 1

Dj, 1 seccionadora, 3 TCs, 2 TPs, sistema
de proteção, controle e supervisão,
cabos e conexões.

I.1.8 Adequação do módulo de 32 191.440,13 RBNIA REDE
manobra Entrada de Linha 230 kV GV do BÁSICA
Brasil devido a substituição dos
transformadores 230/88 kV, com a
substituição de 1 Dj, 3 TCs e 2 TPs.

I.1.9 Adequação do módulo de 18 182.592,78 RBNIA REDE
manobra conexão de transformador TR1 BÁSICA DE
88 KV ANEL devido a substituição dos FRONTEIRA
transformadores 230/88 kV, com a
substituição de 2 seccionadoras e
sistema de proteção, controle e
supervisão, cabos e conexões.

I.1.10 Adequação do módulo de 22 336.151,20 RBNIA REDE
manobra conexão de transformador TR2 BÁSICA DE
88 KV ANEL devido a substituição dos FRONTEIRA
transformadores 230/88 kV, com a
substituição de 1 Dj, 3 TCs, 2
seccionadoras e sistema de proteção,
controle e supervisão, cabos e conexões.

I.1.11 Adequação do módulo de 22 310.672,87 RBNIA REDE
manobra conexão de transformador TR3 BÁSICA DE
88 KV ANEL devido a substituição dos FRONTEIRA
transformadores 230/88 kV, com a
substituição de 1 Dj, 3 TCs, 2
seccionadoras e sistema de proteção,
controle e supervisão, cabos e conexões.

I.1.12 Adequação do módulo de 26 262.143,49 RBNIA DITEDP SP
manobra Interligação de Barras 88 kV

devido a substituição dos
transformadores 230/88 kV, com a
substituição de 1 Dj, 2 seccionadoras, 3
TCs e sistema de proteção, controle e
supervisão, cabos e conexões.

I.1.13 Substituição do barramento e 19 354.239,99 RBNIA REDE
proteção dos vãos: LTs 88 kV Aparecida – BÁSICA
Santa

Cabeça C1/C2, Aparecida –
Guaratinguetá C1/C2, Aparecida – São
José dos Campos C1/C2, devido a

substituição dos transformadores
230/88 kV.

I.1.14 Adequação do módulo de 24 188.612,91 RBNIA REDE
manobra de entrada de linha para Santa BÁSICA
Cabeça C-1, em 230kV, devido a
substituição dos transformadores, com a

substituição de 1 Dj, 1 seccionadora, 3
TCs, sistema de proteção, controle e
supervisão, cabos e conexões.

I.1.15 Adequação do módulo geral 31 42.547,08 RBNIA REDE
nos itens embritamento, cerca, canaleta BÁSICA
e quadro de distribuição devido a

substituição dos transformadores
230/138 kV.

TOTAL ----- 9.505.486,04 ----- -----