LEL - LEILÃO 004/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Torna público que realizará leilão, denominado A-5 de 2022, visando a compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biogás, destinada ao Sistema Interligado Nacional, no Ambiente de Contratação Regulada, bem como, informa e orienta a respeito da obtenção do Edital, anexos e requisitos, referentes à participação no Leilão.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-17
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003943/2022-01, 48500.001266/2023-60
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME, Proponentes no Leilão, Agentes do
setor elétrico e sociedade em geral.
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES – SEL
ASSUNTO: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 4/2022,
denominado "A-5" de 2022, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos
empreendimentos de geração a partir de fonte hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e
termelétrica a biomassa, a resíduos sólidos urbanos, a carvão mineral nacional e a biogás, com
início de suprimento em 1º de janeiro de 2027.
I. RELATÓRIO
1. Com base no Comunicado Relevante nº 5, da Comissão Especial de Licitação -
CEL, de 13 de setembro de 20221, o Leilão nº 4/2022-ANEEL foi realizado em 14 de outubro
de 2022, de forma 100% virtual, por intermédio da Plataforma de Negociação da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, com o objetivo de contratar energia elétrica
proveniente de novos empreendimentos de geração a partir das fontes hídrica, eólica, solar
fotovoltaica e térmica a biomassa, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2027.
2. A Comissão Especial de Licitação - CEL, com base na Nota Técnica nº 3/202320232,
CEL/ANEEL, de 20 de janeiro de decidiu habilitar 20 das 21 das Proponentes que
negociaram energia elétrica no Certame. A decisão da CEL foi materializada no Despacho nº
168, desta mesma data.
1 A CEL, por meio do Comunicado Relevante Nº 4, de 8 de setembro de 2022, suspendeu a sessão do certame, a
ser realizado em 16 de setembro de 2022, conforme diretriz da Portaria Normativa nº41/GM/MME, de 14 de
abril de 2022; e mediante Comunicado Relevante Nº 5 da Comissão Especial de Licitação-CEL alterou a data do
leilão, para ser realizado em 14 de outubro de 2022.
2 Documento nº 48577.000035/2023-00.

3. Em 27 de janeiro de 2023, por meio do Memorando n° 18/2023-SCG/ANEEL3, a
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG elencou as usinas que já
possuíam pedido de outorga protocolados na ANEEL e que por esta razão se aplica o direito
ao percentual de redução previsto no art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
conforme previsto no item 14.12 do Edital do Leilão A-5/2022.
homologou4
4. Em 14 de fevereiro de 2023, a ANEEL o resultado parcial e
adjudicou o correspondente objeto do Leilão nº 4/2022-ANEEL (LEN A-5) às 20 Proponentes
relacionadas na Nota Técnica nº 3/2023-CEL/ANEEL, de 20 de janeiro de 2023.
5. Em 8 de março de 2023, com base na Nota Técnica nº 9/2023-CEL/ANEEL5, a
CEL decidiu habilitar última Proponente que negociou energia elétrica no Certame. A decisão
da CEL foi materializada no Despacho nº 638, desta mesma data.
6. Em 14 de março de 2023, com base na Nota Técnica nº 11/2023-CEL/ANEEL6, a
CEL recomendou registrar e divulgar o quantitativo acumulado contratado (em MW), por
Estado, de aproveitamentos hidrelétricos com potência instalada de até 50 MW, nos leilões
de energia nova A-5 e A-6, nos termos do art. 14 do Decreto nº 11.042, de 2022.
II. FUNDAMENTAÇÃO
II.1. Resultados do Leilão
7. No LEN A-5/2022 foram negociados 1.768 lotes, que perfazem 27.696.628,800
MWh, ao preço médio de venda de R$ 237,48 (duzentos e trinta e sete reais e quarenta e oito
centavos) por MWh. O deságio médio foi de 26,38%.
8. A energia foi comercializada por 21 vendedores, responsáveis por 22
empreendimentos, sendo 1 Usina Hidrelétrica - UHE; 9 Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH;
3 Documento nº 48524.001584/2023-00.
4 Documento nº 48575.001199/2023-00.
5 Documento nº 48577.000035/2023-00.
6 Documento nº 48577.000333/2023-00.

2 Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida - CGH; 3 Usinas Eólicas - EOL; 4 Usinas Solares
Fotovoltaicas - UFV, e 3 Usinas Termelétricas – UTE, sendo 2 de fonte biomassa e 1 de fonte
Resíduos Sólidos Urbanos. Os vendedores informaram que para implantar tais
empreendimentos realizarão investimentos da ordem de R$ 2.904.976.680,00.
II.2. Da homologação e da adjudicação
homologou7
9. Em 14 de fevereiro de 2023, a ANEEL o resultado parcial e
adjudicou o correspondente objeto do Leilão nº 4/2022-ANEEL (LEN A-5) à 20 das 21
proponentes, conforme Tabela 1.
Tabela 1 – Vendedoras habilitadas no LEN A-5/2022
Fonte: Nota Técnica nº 3/2023-CEL/ANEEL, de 20 de janeiro de 2023.
10. Contudo, ainda remanescia a Proponente Usina de Energia Fotovoltaica
Janaúba 138 Ltda., titular dos empreendimentos Centrais Geradoras Fotovoltaicas Professora
Heley de Abreu Silva Batista 1 e Professora Heley de Abreu Silva Batista 2.
7 Documento nº 48575.001199/2023-00.

11. Conforme análise consubstanciada na Nota Técnica n° 9/2023-CEL/ANEEL, a
CEL atestou que a empresa atendeu aos requisitos de habilitação jurídica, técnica, econômicofinanceira, fiscal e trabalhista, fixados no Edital deste Leilão. Ademais, conforme previsto no
item 11.9 do Edital, a CEL, após consulta ao Cadastro de Inadimplentes com Obrigações
Intrassetoriais8, constatou que as proponentes vendedoras que já são agentes setoriais se
encontram adimplentes com respetivas obrigações setoriais.
12. Ato contínuo, a CEL habilitou esta proponente por meio do Despacho nº 638,
de 8 de março de 2023, conforme detalhado na Tabela 2 a seguir.
Tabela 2 – Última vendedora habilitada no LEN A-5/2022
LOTES PREÇO
CENTRAL

RAZÃO SOCIAL CNPJ CONTRATADOS DE LANCE
GERADORA
(0,1 MWMÉDIO) (R$/MWH)
UFV Professora Heley de

Usina de Energia 166 170,70
32.609.833/0001-40 Abreu Silva Batista 1
Fotovoltaica Janaúba
UFV Professora Heley de

138 Ltda. 166 171,95
Abreu Silva Batista 2
13. Por fim, destaco que o prazo para a interposição de recurso contra a decisão da
CEL de habilitar os Proponentes classificas na fase de lances encerrou-se sem que qualquer
recurso tenha sido protocolado, razão pela qual o processo do Leilão nº 4/2022-ANEEL (A5/2022) deve ser homologado e o respectivo objeto adjudicado ao Proponente indicado na
Tabela 2.
II.3. Do direito ao desconto aplicável às Tarifas de Transmissão (TUST) e de Distribuição
(TUSD)
14. O Edital do Leilão A-5/2022 estabelece as situações em que as proponentes não
auferirão desconto na TUST e na TUSD, que são: (i) àquelas objeto de implantação ou
ampliação cujo pedido tenha sido feito na ANEEL em data posterior ao prazo fixado no § 1º-C
do art. 26 da Lei nº 9.427, de 1996, ou seja, posterior a 2 de março de 2022, ou que a
documentação apresentada estivesse incompleta; e (ii) empreendimentos de fonte
hidrelétrica, conforme dispões o § 4º do art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. Neste
8 Ver a Resolução Normativa ANEEL nº 917, de 23 de fevereiro de 2021.

segundo caso, caberá à ANEEL ajustar a outorga em razão da renúncia ao desconto, condição
necessária para participação do certame.
14.12 A outorga de autorização para implantar ou ampliar o empreendimento sem
outorga e habilitado pela CEL será emitida com previsão do direito ao percentual de
redução previsto no art. 26 da Lei nº 9.427, de 1996, desde que solicitada a outorga,
conforme regulamento da ANEEL, no prazo fixado no § 1º-C do art. 26 da referida
Lei, com exceção de empreendimento de fonte hidrelétrica, conforme retratado no
item 14.13.
14.12.1 A decisão da ANEEL quanto à tempestividade e à completude do pedido de
outorga será proferida pela Diretoria Colegiada, antes da emissão da respectiva
autorização.
(...)
14.13 Os empreendimentos de fonte hidrelétrica vencedores do LEILÃO não terão
direito ao desconto a ser aplicado na TUST e na TUSD previsto no art. 26 da Lei nº
9.427, de 1996, conforme disposto no § 4º do art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho
de 2021.
14.13.1 A participação no LEILÃO de empreendimento com outorga de fonte
hidrelétrica implica à respectiva PROPONENTE renúncia expressa ao direito ao
desconto a ser aplicado na TUST e na TUSD previsto no art. 26 da Lei nº 9.427, de
1996, caso venha negociar energia no LEILÃO.
14.13.2 A outorga do empreendimento com outorga, de que trata o item 14.13.1,
será ajustada para constar essa renúncia ao direito ao desconto a ser aplicado na
TUST e na TUSD.
15. Porém, essas as Centrais Geradoras Fotovoltaicas Professora Heley de Abreu
Silva Batista 19 e Professora Heley de Abreu Silva Batista 210 já detém outorga anterior à
9 Resolução Autorizativa n° 10.437, de 24 de agosto de 2021 - 50.000 kW.
10 Resolução Autorizativa n° 10.438, de 24 de agosto de 2021 - 50.000 kW.

participação no certame, e suas potências habilitadas11 na EPE são as mesmas estabelecidas
nos respectivos atos de outorga. Logo, estas usinas fazem jus ao direito ao desconto aplicável
à TUST e à TUSD.
II.4. Da Publicação da potência contratada de empreendimentos hidrelétrico em
decorrência do Leilão nº 4/2022-ANEEL.
16. O art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, determina a destinação nos
leilões de energia nova A-5 e A-6 de, no mínimo, 50% da demanda declarada pelas
distribuidoras à contratação de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada de até
50 MW, até se chegue ao montante de 2.000 MW contratado.
17. Exaurida a contratação deste montante de potência, o percentual de
destinação será reduzido para 40% da demanda declarada pelas distribuidoras nos leilões
realizados até 31/12/2026. Ademais, nenhum estado poderá ter mais de 25% da capacidade
MW)12.
total contratada, ou seja, 500
18. Já o art. 14 do Decreto nº 11.042, de 12 de abril de 2022, estabelece a obrigação
de a ANEEL, após os leilões de energia nova A-5 e A-6, publicar o quantitativo acumulado
contratado (em MW), por estado, nos leilões realizados a partir de sua entrada em vigor.
19. Para o cômputo da potência contratada, considera-se a potência instalada do
empreendimento informada no ato do cadastramento realizado na Empresa de Pesquisa
Energética – EPE, independentemente do volume de lotes negociados em cada certame, haja
vista que a obrigação assumida no leilão é também a de implantação do empreendimento.
Logo, a potência instalada de cada empreendimento vencedor será computada uma única vez,
independentemente de quantos certames do tipo A-5 ou A-6 o empreendimento venha a
participar e se sagrar vencedor.
11
12 Os empreendimentos localizados nos Estados que atingirem o montante de 500 MW contratados não poderão
participar do produto com demanda reservada, nos termos da Lei nº 14.182/2021.

20. A Tabela 3 a seguir apresenta a potência e o estado de localização dos
aproveitamentos hidrelétricos com potência instalada de até 50 MW adjudicados/contratados
em decorrência do Leilão, em produto com reserva de demanda.
Tabela 3 – Aproveitamentos hidrelétricos com potência instalada de até 50 MW no Leilão

| Razão Social | CNPJ | Central Geradora | Potência | Estado |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Antoninha Energia S.A. | 10.530.238/0001-82 | Ramada | 3,664 | SC |
| Arrozeira Meyer Energia S.A. | 41.085.050/0001-04 | Arrozeira Meyer | 24,00 | SC |
| Atiaia Energia S.A. | 06.015.859/0001-50 | Taboca | 29,788 | GO |
| Cavernoso III Energia SPE Ltda. | 30.037.511/0001-49 | Cavernoso III | 6,480 | PR |
| Cinética Ibicaré Energia Ltda. | 13.799.554/0001-42 | Ibicaré | 5,996 | SC |
| Duque Energética S.A. | 13.313.381/0001-00 | Lebon Régis | 6,000 | SC |
| EST Energia S.A. | 31.254.315/0001-99 | Estrela | 48,400 | GO |
| Fortaleza Energia Ltda | 09.167.664/0001-14 | Fortaleza | 12,833 | PR |
| PCH Fartura Energética Ltda. | 10.405.377/0001-84 | Fartura | 4,948 | SC |
| Pegoraro Energia Ltda. | 10.187.932/0001-49 | Pegoraro | 5,200 | MT |
| Pesqueiro Energia S.A. | 04.019.594/0001-33 | Beira Rio | 18,150 | PR |
| Santo Antonio Energética S.A. | 32.905.845/0001-12 | Colibri | 10,000 | MT |

Fonte: Nota Técnica nº 11/2023-CEL/ANEEL, de 14 de março de 2023.
21. Assim, trago na Tabela 4 o quantitativo acumulado contratado nos leilões de
energia nova, em MW, por Estado, e ainda os percentuais acumulados, também por estado,
registrando que nenhum Estado poderá ter mais de 25% (ou seja, 500 MW) da capacidade
total contratada (ou seja, 2.000 MW).
Tabela 4: Potência contratada e percentual acumulados
POTÊNCIA
ESTADO PERCENTUAL(1)
CONTRATADA (MW)
Acre 0,00 0,00%

| Alagoas | 0,00 | 0,00% |
| --- | --- | --- |
| Amapá | 0,00 | 0,00% |
| Amazonas | 0,00 | 0,00% |
| Bahia | 0,00 | 0,00% |
| Ceara | 0,00 | 0,00% |
| Distrito Federal | 0,00 | 0,00% |
| Espírito Santo | 0,00 | 0,00% |
| Goiás | 78,19 | 3,91% |
| Maranhão | 0,00 | 0,00% |
| Mato Grosso | 15,20 | 0,76% |
| Mato Grosso do Sul | 0,00 | 0,00% |
| Minas Gerais | 0,00 | 0,00% |

Pará 0,00 0,00%

| Paraíba | 0,00 | 0,00% |
| --- | --- | --- |
| Paraná | 37,46 | 1,87% |
| Pernambuco | 0,00 | 0,00% |
| Piauí | 0,00 | 0,00% |
| Rio de Janeiro | 0,00 | 0,00% |

POTÊNCIA
ESTADO PERCENTUAL(1)
CONTRATADA (MW)

| Rio Grande do Norte | 0,00 | 0,00% |
| --- | --- | --- |
| Rio Grande do Sul | 0,00 | 0,00% |
| Rondônia | 0,00 | 0,00% |
| Roraima | 0,00 | 0,00% |
| Santa Catarina | 44,61 | 2,23% |
| São Paulo | 0,00 | 0,00% |
| Sergipe | 0,00 | 0,00% |
| Tocantins | 0,00 | 0,00% |
| TOTAL | 175,46 | 8,77% |

Fonte: Nota Técnica nº 11/2023-CEL/ANEEL, de 14 de março de 2023.
III. DIREITO
22. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; (iii)
Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996; (iv) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;
(v) Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021; (vi) Decreto nº 11.042, de 12 de abril de 2022; (vii)
Portaria MME nº 41, de 14 de abril de 2022; e (viii) Edital de Leilão nº 4/2022-ANEEL (Leilão
A-5 de 2022), respectivos Adendos e Comunicados Relevantes.
IV. DISPOSITIVO
23. Diante do exposto e considerando o que consta dos autos do Processo nº
48500.003943/2022-01, voto por: (i) homologar e adjudicar o resultado do Leilão nº 4/2022ANEEL (LEN A-5/2022), na forma da anexa minuta de Aviso de Homologação e Adjudicação; e
(ii) emitir Despacho, conforme minuta anexa, para registrar e divulgar o quantitativo
acumulado contratado (em MW), por Estado, de aproveitamentos hidrelétricos com potência
instalada de até 50 MW, nos leilões de energia nova A-5 e A-6, nos termos do art. 14 do
Decreto nº 11.042, de 12 de abril de 2022.
Brasília, 28 de março de 2023.
(assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor