DSP - DESPACHO 1609/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora WTG-EMI-07 da Central Geradora Eólica Emiliana, no município de Igaporã, (PI), outorgada à Enel Green Power Emiliana Eólica S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 80/2022-SFG/ANEEL
Em 15 de junho de 2022.
Processo: 48500.001851/2012-15
Assunto: Suspensão da operação Comercial da
Unidade Geradora WTG-EMI-07 do Parque Eólico
Emiliana, outorgada Enel Green Power Emiliana Eólica
S.A., localizada no município de Igaporã, no estado da
Bahia.
I - DO OBJETIVO
1. Analisar a suspensão da operação comercial da Unidade Geradora WTG-EMI-07 da EOL
Emiliana1, localizada no município de Igaporã, estado da Bahia, outorgada à Enel Green Power Emiliana
Eólica S.A., ("EGP"), pela ANEEL.
II - DOS FATOS
2. A Portaria MME nº 176, de 22 de março de 2012, autorizou a Enel Green Power Emiliana
Eólica S.A., a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Emiliana – ("EGP"), sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica. A central geradora é constituída por 17 (dezessete) unidades geradoras
de 1.600 kW cada, totalizando 27.200 kW de capacidade instalada.
3. Por meio da Correspondência nº GPG-157-RB-20222, de 24 de maio de 2022, a empresa
("EGP"), comunicou que em 23 de maio de 2022, houve colapso em uma das pás da unidade geradora
WTG EMI-07. A previsão de retorno é para 23/07/2022.
4. Em 30 de maio de 2022, por meio do Ofício nº 302/2022-SFG/ANEEL3, esta
Superintendência solicitou que a ("EGP") apresentasse justificativas e argumentos acerca da possibilidade
de suspensão da operação comercial da unidade geradora WTG-EMI-07, do Parque Eólico Emiliana.
5. Decorrido o prazo de manifestação de 10 dias, dados pelo Ofício nº 302/2022-SFG/ANEEL,
a empresa não se manifestou.
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.BA.030807-2.01
2 Documento registrado sob SIC nº: 48513.014357/2022-00
3
Documento registrado sob SIC nº: 48532.002896/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 80/2022 – SFG/ANEEL, de 15/6/2022.
III - DA ANÁLISE
6. Trata-se da avaliação da suspensão da operação comercial da Unidade Geradora WTG-EMI07 da EOL Emiliana, em face do cenário relatado pelo Agente em suas correspondências.
7. A Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, trata na Seção II da suspensão
da situação operacional de unidade geradora.
8. O art. 10 trata especificamente dos procedimentos nos casos em que a ocorrência grave
ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica.
9. Conforme definição descrita no art. 2º desse regulamento, a operação comercial é a
"situação operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao sistema,
podendo atender aos compromissos mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo.
10. Portanto, a condição de operação comercial de uma usina exige que suas unidades
geradoras estejam em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que não se observa na Unidade
Geradora WTG-EMI-07 da EOL Emiliana, em razão das circunstâncias apresentadas.
11. A operação se constata pela capacidade de determinado empreendimento atender aos
seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de energia elétrica.
A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de determinado
empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência declarados pelo
próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física.
12. A REN nº 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para
o cálculo da sua garantia física, como segue:
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de
geração a possibilidade de suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 80/2022 – SFG/ANEEL, de 15/6/2022.
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez)
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.
13. Ressalta-se, por fim, que a suspensão da operação em teste não possui viés punitivo, pois
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa (REN) nº 846, de 11 de junho de 2019.
14.
Ademais, tão logo os reparos estejam concluídos e a condição de operação em teste da
unidade geradora poderá ser restabelecida pela ANEEL mediante solicitação da empresa.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
15. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
16. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação em teste da unidade geradora WTG-EMI-07, do Parque Eólico Emiliana.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
17. Publicar o Despacho.
(Assinado Digitalmente) (Assinado Digitalmente)
JÚLIO LOUZADA RIBEIRO MENDES RAFAEL ERVILHA CAETANO
Engenheiro – SFG/ANEEL Especialista em Regulação – SFG/ANEEL
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração