REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10824/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Riacho da Serra Energia S.A para a Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Altitude 15, no município de Parnaguá, (PI).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.824, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Transfere de Riacho da Serra Energia S.A. para
Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda. a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Altitude
15, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
9.842, de 30 de março de 2021, localizada no
município de Parnaguá, estado do Piauí, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.006361/2019-73, resolve:
Art. 1º Transferir de Riacho da Serra Energia S.A., para Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 40.411.280/0001-45, com sede na Fazenda Alegria/Barra do Angical, s/n, Data
Cana Brava, no município de Parnaguá, estado do Piauí, a autorização para implantar e explorar a Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Altitude 15, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG UFV.RS.PI.046539-9.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.842, de 30 de março de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.842, de 30 de março de 2021, sub-rogando-se à Riacho da Serra Energia 15
SPE Ltda. todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Alterar a potência instalada da Central Geradora Fotovoltaica Altitude 15, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PI.046539-9.01, outorgada à Riacho
da Serra Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 9.842, de 30 de março de 2021, para 28

unidades geradoras de 1.564,82 kW cada, resultando na potência instalada de 43.815 kW, registrando-se
a potência líquida declarada de 42.763 kW.
Parágrafo único. A Usina estará localizada às coordenadas geográficas 10°35'12.01"S e
44°27'8.89"O, mantendo -se no município de Parnaguá, estado do Piauí.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à
ampliação da UFV Altitude 15, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia
elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial da unidade geradora associada à ampliação de capacidade instalada da Usina ocorrer no prazo
de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do
§1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito à Usina, que será constituído
pela subestação elevadora Altitude 34,5/230/500 kV, junto à Usina, compartilhada pelas UFV Altitude 1 a
15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, com 3 transformadores, sendo: (a) 2 de 34,5/230 kV e 345 MVA, cada,
compartilhados apenas pelas UFV Altitude 1 a 15, e (b) 1 (um) transformador 230/500 kV, de 1.035 MVA,
compartilhado pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8. A partir da subestação Altitude,
partirá uma linha de transmissão 500 kV, circuito simples, com cerca de 44,3 km (quarenta e quatro
quilômetros vírgula três metros) de extensão, compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da
Serra 4 a 8, conectando-se à SE Buritirama, sob a responsabilidade da Equatorial Transmissora 2 SPE S.A.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA