DSP - DESPACHO 488/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores dos empreendimentos relacionados nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Euclides da Cunha, (BA), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 488, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.000206/2022-49, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Euclides da Cunha, no
estado da Bahia, em favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº
08.351.042/0001-89, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço
SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii)
informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos
termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste
Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 488, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Caimbé 4
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

49.500 Euclides da Cunha/BA EOL.CV.BA.060338-4.01
Código
Datum Fuso
Validador

17031 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| CBE 4-01 | 515.300,00 8.845.828,00 | 120,00 | 150,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| CBE 4-02 | 515.089,00 8.845.514,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 4-03 | 517.215,00 8.845.590,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 4-04 | 516.894,00 8.845.353,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 4-05 | 516.398,00 8.844.778,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 4-06 | 516.126,00 8.844.500,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 4-07 | 515.927,00 8.844.182,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 4-08 | 515.798,00 8.843.834,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 4-09 | 515.609,00 8.843.530,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 4-10 | 517.652,00 8.844.620,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 4-11 | 517.631,00 8.844.222,00 | 120,00 | 150,00 |

ANEXO II AO DESPACHO Nº 488, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Caimbé 5
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

49.500 Euclides da Cunha/BA EOL.CV.BA.060339-2.01
Código
Datum Fuso
Validador

17032 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| CBE 5-01 | 517.768,00 8.843.734,00 | 120,00 | 150,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| CBE 5-02 | 517.939,00 8.843.248,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 5-03 | 517.961,00 8.842.856,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 5-04 | 517.881,00 8.842.479,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 5-05 | 517.989,00 8.842.108,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 5-06 | 517.953,00 8.841.738,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 5-07 | 517.922,00 8.841.364,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 5-08 | 517.208,00 8.840.859,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 5-09 | 517.131,00 8.840.501,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 5-10 | 517.128,00 8.840.110,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 5-11 | 516.767,00 8.839.775,00 | 120,00 | 150,00 |

ANEXO III AO DESPACHO Nº 488, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Caimbé 6
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

40.500 Euclides da Cunha/BA EOL.CV.BA.060340-6.01
Código
Datum Fuso
Validador

17033 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| CBE 6-01 | 516.610,00 8.839.411,00 | 120,00 | 150,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| CBE 6-02 | 518.602,00 8.840.395,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 6-03 | 518.545,00 8.839.998,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 6-04 | 518.294,00 8.839.640,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 6-05 | 518.067,00 8.839.332,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 6-06 | 517.933,00 8.838.978,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 6-07 | 517.721,00 8.838.252,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 6-08 | 517.606,00 8.837.888,00 | 120,00 | 150,00 |
| CBE 6-09 | 517.587,00 8.837.479,00 | 120,00 | 150,00 |