JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2283/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exclui as tabelas das centrais geradoras eólicas Ventos de Santa Dulce 10, Ventos de Santa Dulce 11 e Ventos de Santa Dulce 12, constantes do Anexo do Despacho SCG/ANEEL 049, de 12 de janeiro de 2021, pelo não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa ANEEL 876, de 2020.
Assunto: Exclusão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.283, DE 29 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.005503/2020-19, decide: excluir as tabelas das centrais geradoras eólicas EOL
Ventos de Santa Dulce 10, EOL Ventos de Santa Dulce 11 e EOL Ventos de Santa Dulce 12, constantes do
Anexo do Despacho nº 49, de 12 de janeiro de 2021, pelo não atendimento ao disposto no art. 4º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2284/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido da Força dos Ventos Energia Eólica S.A com vistas à conversão da penalidade de multa pelo não envio de dados anemométricos e climatológicos à Empresa de Pesquisa Energética em penalidade de advertência, referente à Central Geradora Eólica Pontal 2B.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-30
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.284, DE 29 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição conferida pelo inciso I do art. 1º da
no
Portaria 3.925, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo 48500.003493/202168, resolve indeferir o pedido de Força dos Ventos Energia Eólica S/A (CNPJ nº 12.752.290/0001-09) com
vistas à conversão da penalidade de multa pelo não envio de dados anemométricos e climatológicos à
EPE em penalidade de advertência, referente à EOL Pontal 2b (CEG nº EOL.CV.RS.030460-3.01).
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.07.2021, seção 1, p. 68, v. 159, n. 143.
DSP - DESPACHO 2285/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Renova o credenciamento da MFC Avaliação e Gestão de Ativos Ltda - EPP, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias do serviço de energia elétrica.
Assunto: Renovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-30
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.285, DE 29 DE JULHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 635, de 2 de dezembro
de 2014 e o que consta no Processo nº 48500.001398/2014-09, decide: (i) renovar o credenciamento da
empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos Ltda - EPP, CNPJ nº 11.908.707/0001-17, para a execução de
avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia
elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação
deste despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.07.2021, seção 1, p. 68, v. 159, n. 143.
DSP - DESPACHO 2286/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7, UG9 e UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 10, no município de Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.286, DE 29 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001045/2019-13,
decide liberar UG7, UG9 e UG10, de 4.200,00 kW cada, totalizando 12.600,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Ventos de Santa Martina 10, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.038319-8.01, localizada no município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir
de 30 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.07.2021, seção 1, p. 68, v. 159, n. 143.
DSP - DESPACHO 2287/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Acolhe o pleito formulado pela Companhia Piratininga de Força e Luz S.A - CPFL Piratininga, de forma a autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a antecipar o aumento do Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST, no ponto Embu Guaçu, referente ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão 115 de 2002.
Assunto: Acolhimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.287, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002506/2021-81, decide acolher o pleito formulado pela Companhia Piratininga de Força e Luz S.A.
- CPFL Piratininga, de forma a autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a antecipar, para
1º de abril de 2021, o aumento do Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST, no período de
ponta de 0,26 MW para 8 MW, no ponto EMBU GUAÇU – 138 kV, referente ao Contrato de Uso do Sistema
de Transmissão nº 115, de 2002.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 152.
DSP - DESPACHO 2288/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo interposto pelo consumidor Ponto 100 Atacadista Ltda, unidade consumidora citada, mantendo na íntegra a decisão no Despacho SMA/ANEEL 3.619, de 21 de dezembro de 2020.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.288, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta no Processo nº
48500.004290/2020-16, decide por conhecer e, no mérito, indeferir o Recurso Administrativo interposto
pelo consumidor Ponto 100 Atacadista Ltda., unidade consumidora nº 3006013501, mantendo na íntegra
a decisão exarada pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação
Pública – SMA no Despacho nº 3.619, de 21 de dezembro de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 152.
DSP - DESPACHO 2289/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado entre a RGE - RGE Sul Distribuidora de Energia S.A e a sua parte relacionada, a Nari Brasil Holding Ltda.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-02
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.289, DE 29 DE JULHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.002746/2021-86, decide anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado
entre a RGE - RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. (contratante) e a sua parte relacionada, a Nari Brasil
Holding LTDA. (contratada), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.08.2021, seção 1, p. 39, v. 159, n. 144.
DSP - DESPACHO 228/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara prejudicado o pedido de impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Iperfor Industrial Ltda, de forma a promover o arquivamento dos processos.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 228, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
nos
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos
48500.005044/2020-73 e 48500.004433/2020-81, decide por declarar prejudicado o Pedido de
Impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Iperfor Industrial Ltda., de forma a
promover o arquivamento dos processos.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.02.2021, seção 1, p. 41, v. 159, n. 27.
DSP - DESPACHO 2291/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.291, DE 29 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DO ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.001189/2020-03 e em atenção à solicitação
constante do documento Sic nº 48524.006105/2021-00, de 7 de julho de 2021, decide: registrar o novo
endereço da sede da SP Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.788.130/0001-15,
objeto do Despacho nº 1.750, de 17 de junho de 2020, localizada na Rua Arizona, número 491, sala 3,
conjunto 171 e 172, Bairro Brooklin, CEP:04567-001 , no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2297/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a tabela de referência da Eletrobrás com os custos diretos do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para as instalações realizadas no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2021, conforme Anexo I.
Assunto: Divulgação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-02
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.297, DE 30 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
nº 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções Normativas
nº 414, de 09 de setembro de 2010 e nº 488, de 15 de maio de 2012, e no que consta no processo
48500.003673/2011-78, resolve publicar a tabela de referência elaborada pela ELETROBRAS com os
custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o
cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as
instalações realizadas no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2021, conforme Anexo I.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I – TABELA DE REFERÊNCIA
CUSTOS DIRETOS / REGIÃO (R$)
(Período: 1o de julho a 30 de setembro de 2021)
ITENS DE REEMBOLSO
CENTRO-

NORTE NORDESTE SUL SUDESTE
OESTE
Padrão monofásico com poste, sem

1.377,00 1.269,00 1.217,00 1.217,00 1.242,00
medidor
Padrão monofásico sem poste, sem

1.030,00 967,00 917,00 917,00 939,00
medidor
Padrão bifásico com poste, sem

1.610,00 1.460,00 1.420,00 1.420,00 1.464,00
medidor
Padrão bifásico sem poste, sem

1.233,00 1.130,00 1.093,00 1.093,00 1.132,00
medidor

Kit de instalação interna (*) 437,32 381,31 377,08 377,08 380,41
(*) Kit composto por 3 pontos de luz, 2 tomadas, condutores, lâmpadas e demais materiais necessários à instalação interna
do domicílio.
DSP - DESPACHO 2299/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras, confome anexo, e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e divulga a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-02
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.299, DE 30 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da
Portaria 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções
Normativas nº 414, de 09 de setembro de 2010 e nº 488, de 15 de maio de 2012, resolve: i) homologar
no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de
entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE,
referentes ao 2º trimestre de 2021; e (ii) divulgar no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas
quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no §5º do art. 10 da
Resolução Normativa nº 488/2012.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
PERÍODO: 2º TRIMESTRE DE 2021
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A REPASSAR
(R$) (R$)

CEMAR - Companhia Energética do Maranhão 188.398,54 180.900,09
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 25.479,99 24.300,95
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de
3.724,90 2.811,08
Energia das Missões
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari
3.188,13 3.188,13
Jacuí

CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 16.500,00 16.500,00
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 25.717,16 14.972,40
ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 537,21 537,21
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia
24.460,70 23.571,22
S.A.

SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 2.620,08 1.660,73
TOTAL 290.626,71 268.441,81

ANEXO II
RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS
COM REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO

DISTRIBUIDORA TRIMESTRE AO NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO
§5º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA
Nº 488/2012
2000620633, 2000629720, 2000630128,
CEMAR - Companhia Energética do
2º/2021 2000620635,2000633594, 2000633542,
Maranhão
2000623989, 2000623782

CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 2º/2021 3014453540
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade
1º/2021 116562
Praia Grande
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição
2º/2021 2737841, 537907, 2037975, 2737990
de Energia
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí
2º/2021 18392164, 18384978
Distribuidora de Energia S.A.
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de
2º/2021 206401, 206578
Eletricidade
DSP - DESPACHO 229/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Forquilha IV, nos municípios de Machadinho e Maximiliano de Almeida, (RS), de titularidade da Central Geradora Hidrelétrica Forquilha Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 229, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL , no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003945/2017-25,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 4.333,50 kW cada, totalizando 13.000 kW de
capacidade instalada, da PCH Forquilha IV, Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG
PCH.PH.RS.034057-0.01, localizada nos municípios de Machadinho e Maximiliano de Almeida, estado do
Rio Grande do Sul, de titularidade da Central Geradora Hidrelétrica Forquilha Ltda., para início da
operação comercial a partir do dia 29 de janeiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.01.2021, seção 1, p. 85, v. 159, n. 20.
DSP - DESPACHO 2301/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela consumidora Carla Cristiene de Oliveira Branco; determina à Enel Distribuição Goiás cancela a cobrança de recuperação de consumo em decorrência de irregularidade na medição referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção citado; que à Enel Distribuição Goiás devolva os valores pagos, de forma simples, acrescidos de atualização monetária com base na variação do IGP-M e juros de mora percentual ao mês calculados pro rata die; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-02
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.301, DE 30 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002161/2021-66, decide: (i) dar provimento à
reclamação interposta pela Sra. Carla Cristiene de Oliveira Branco; (ii) determinar à Enel Distribuição Goiás
cancelar a cobrança de recuperação de consumo em decorrência de irregularidade na medição referente
ao Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI 80422; (iii) determinar à Enel Distribuição Goiás devolver os
valores pagos, de forma simples, acrescidos de atualização monetária com base na variação do IGP-M e
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die, nos termos do art. 113 da Resolução
Normativa nº 414, de 2010; e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze)
dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.08.2021, seção 1, p. 39, v. 159, n. 144.
DSP - DESPACHO 2302/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento interposto pelo consumidor Carlos Ernesto Augustin em face da Energisa Mato Grosso S.A; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-02
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.302, DE 30 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo 48500.000313/2021-96, decide por conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor Carlos Ernesto Augustin em face da Energisa Mato Grosso S.A.
e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte, determinar que esta decisão seja cumprida no
prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.08.2021, seção 1, p. 39, v. 159, n. 144.
DSP - DESPACHO 2303/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Caxiense, no município de Caxias do Sul, (RS), de titularidade da Pedreira e Concretos Caxiense Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.303, DE 30 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 1.870,00 kW, de capacidade instalada, da UFV Caxiense, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.RS.046811-8.01, localizada no município de Caxias
do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Pedreira e Concretos Caxiense Ltda., para início
da operação em teste a partir de 31 de julho de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2304/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XII, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.304, DE 30 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000644/2020-45,
decide liberar UG1 a UG3, de 4.200,00 kW cada, totalizando 12.600,00 kW de capacidade instalada, da
EOL Campo Largo XII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034623-3.01,
localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia, de titularidade da CLWP Eólica Parque XII S.A.,
para início da operação em teste a partir de 31 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2305/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG12, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Almeirim - CEPA, no município de Almeirim, (PA), de titularidade da Guascor do Brasil Ltda e da Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.305, DE 30 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83,
decide liberar a unidade geradora UG12, de 800,00 kW, de capacidade instalada, da UTE Almeirim - CEPA,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.PE.PA.035708-1.01, localizada no município de
Almeirim, no estado do Pará, de titularidade da Guascor do Brasil Ltda. e da Soenergy - Sistemas
Internacionais de Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 31 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR