JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10853/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda para a Sapphirus A008.19 Participações S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sky Arinos VI, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.853, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Transfere, de Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE
Ltda. para a Sapphirus A008.19 Participações S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Sky Arinos VI, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 10.071, de 8 de junho de
2021, localizada no município de Arinos, estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001318/2020-55, resolve:
Art. 1º Transferir da Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. para a Sapphirus A008.19
Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.714.180/0001-58, a autorização para explorar a Usina de
Energia Fotovoltaica Sky Arinos VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração -CEG
UFV.RS.MG.047369-3.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.071, de 8 de junho de
2021, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.071, de 2021, sub-rogando-se à Sapphirus A008.19 Participações S.A. todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Sapphirus A008.19 Participações S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a AES Arinos Solar VI S.A., pela REA ANEEL 14.648, de 09.05.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10854/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda para a Sapphirus A008.19 Participações S.A, a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Sky Arinos VII, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.854, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Transfere, de Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE
Ltda. para a Sapphirus A008.19 Participações S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Sky Arinos VII, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 10.072, de 8 de junho de
2021, localizada no município de Arinos, estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000886/2021-10, resolve:
Art. 1º Transferir da Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. para a Sapphirus A008.19
Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.714.180/0001-58, a autorização para explorar a Usina de
Energia Fotovoltaica Sky Arinos VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração -CEG
UFV.RS.MG.047370-7.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.072, de 8 de junho de
2021, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.072, de 2021, sub-rogando-se à Sapphirus A008.19 Participações S.A. todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Sapphirus A008.19 Participações S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a AES Arinos Solar VII S.A., pela REA ANEEL 14.649, de 09.05.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10855/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda para a Sapphirus A008.19 Participações S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sky Arinos VIII, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.855, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Transfere, de Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE
Ltda. para a Sapphirus A008.19 Participações S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Sky Arinos VIII, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 10.073, de 8 de junho de
2021, localizada no município de Arinos, estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000887/2021-64, resolve:
Art. 1º Transferir da Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. para a Sapphirus A008.19
Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.714.180/0001-58, a autorização para explorar a Usina de
Energia Fotovoltaica Sky Arinos VIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração -CEG
UFV.RS.MG.047371-5.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.073, de 8 de junho de
2021, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.073, de 2021, sub-rogando-se à Sapphirus A008.19 Participações S.A. todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Sapphirus A008.19 Participações S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a AES Arinos Solar VIII S.A., pela REA ANEEL 14.650, de 09.05.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10881/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Usina Eólica Pedra Pintada A Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Pedra Pintada I, no município de Ourolândia, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.881, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Transfere de Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Eólica Pedra Pintada A Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Eólica Pedra Pintada
I, outorgada por meio da Resolução nº 9.772, de
16 de março de 2021, localizada no município de
Ourolândia, estado da Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais; de
acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de
1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de
10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002712/2020-19, resolve:
Art. 1º Transferir de Voltalia Energia do Brasil Ltda. para Usina Eólica Pedra Pintada A Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.046.559/0001-00, a autorização para explorar a Central Geradora
Eólica - EOL Pedra Pintada I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL. CV.BA.049142-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.772, de 16 de março de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.772, de 2021, sub-rogando-se à Usina Eólica Pedra Pintada A Ltda.todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Eólica Pedra Pintada A Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da
Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA
(Alterada a potência instalada, o número, a potência e o posicionamento dos aerogeradores da EOL,
pelo DSP SCG/ANEEL 3.700, de 27.12.2022)
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCG/ANEEL 552, de
01.03.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10882/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Usina Eólica Pedra Pintada B Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Pedra Pintada II, no município de Ourolândia, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.882, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Transfere de Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Eólica Pedra Pintada B Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Eólica Pedra Pintada II,
outorgada por meio da Resolução nº 9.773, de 16 de
março de 2021, localizada no município de
Ourolândia, estado da Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.002711/2020-66, resolve:
Art. 1º Transferir de Voltalia Energia do Brasil Ltda. para Usina Eólica Pedra Pintada B Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.261.997/0001-83, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica
– EOL Pedra Pintada II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.
CV.BA.049143-8.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.773, de 16 de março de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.773, de 2021, sub-rogando-se à Usina Eólica Pedra Pintada B Ltda.todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Eólica Pedra Pintada B Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA BASTOS SILVA
(Alterada a potência instalada, o número, a potência e o posicionamento dos aerogeradores da EOL, pelo
DSP SCG/ANEEL 3.700, de 27.12.2022)
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCG/ANEEL 552, de 01.03.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10883/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Usina Eólica Pedra Pintada C Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Pedra Pintada III, no município de Ourolândia, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.883, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Transfere de Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Eólica Pedra Pintada C Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Eólica Pedra Pintada III,
outorgada por meio da Resolução nº 9.774, de 16 de
março de 2021, localizada no município de
Ourolândia, estado da Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.002710/2020-11, resolve:
Art. 1º Transferir de Voltalia Energia do Brasil Ltda. para Usina Eólica Pedra Pintada C Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.982.031/0001-72, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica
- EOL Pedra Pintada III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.049144-6.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.774, de 16 de março de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.774, de 2021, sub-rogando-se à Usina Eólica Pedra Pintada C Ltda.todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Eólica Pedra Pintada C Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito, o posicionamento dos aerogeradores, a potência
instalada, o número e a potência dos aerogeradores da EOL, pelo DSP SCG/ANEEL 552, de 01.03.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10884/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Usina Eólica Pedra Pintada D Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Pedra Pintada IV, no município de Ourolândia, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.884, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Transfere de Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Eólica Pedra Pintada D Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Eólica Pedra Pintada IV,
outorgada por meio da Resolução nº 9.775, de 16 de
março de 2021, localizada no município de
Ourolândia, estado da Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.002709/2020-97, resolve:
Art. 1º Transferir de Voltalia Energia do Brasil Ltda. para Usina Eólica Pedra Pintada D Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.983.083/0001-63, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica
- EOL Pedra Pintada IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.049145-4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.775, de 16 de março de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.775, de 2021, sub-rogando-se à Usina Eólica Pedra Pintada D Ltda.todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Eólica Pedra Pintada D Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA BASTOS SILVA
(Alterada a potência instalada, o número, a potência e o posicionamento dos aerogeradores da EOL, pelo
DSP SCG/ANEEL 3.700, de 27.12.2022)
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCG/ANEEL 552, de 01.03.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10890/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites para os indicadores de continuidade da distribuição de energia elétrica nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para a Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, para o período de 2022 a 2026.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.890, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Companhia
Hidroelétrica São Patrício – CHESP para os anos de
2022 a 2026.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009,
e o que consta do Processo nº 48500.004619/2020-31 e 48500.002666/2021-21, resolve:
1o
Art. Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP para os anos de 2022 a 2026.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.890, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP

Conjunto de DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Unidades
2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026
Consumidoras
13782 Carmo do Rio Verde 13 12 12 12 11 10 10 9 9 8
13785 Jardim Paulista 14 13 13 13 12 10 10 9 9 8
13786 Rialma 12 11 11 11 10 9 9 8 8 7
13783 Rianápolis 13 13 12 12 12 11 11 10 9 8
13784 Uruana 13 12 12 11 11 11 11 10 9 8
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10905/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extingue a concessão das Usinas Hidrelétricas Colorado e Mata Cobra, nos municípios de Tapera e Carazinho, (RS), outorgada à Libraga, Brandão e Cia Ltda; e revoga as parcelas da TFSEE referentes à competência de dezembro de 2021.
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.905, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Extingue a Concessão das Usinas Hidrelétricas
Colorado e Mata Cobra, outorgadas à Libraga,
Brandão e Cia Ltda., por meio do Decreto nº 71.724,
de 17 de janeiro de 1973, c/c a Portaria nº 532, de 17
de novembro de 2000 e c/ a Resolução Autorizativa
8.649, de 3 de março de 2020, localizadas,
respectivamente, nos municípios de Tapera e
Carazinho, estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3°-
A e 26 da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com
base na Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, na Resolução Normativa n° 875, de 10 de março de 2020, no
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, e no que consta do Processo n° 48500.004281/2000-48,
resolve:
Art. 1° Extinguir a Concessão para exploração da Usina Hidrelétrica Colorado, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RS.000797-8.01, e a concessão para
exploração da Usina Hidrelétrica Mata Cobra, cadastrada sob o CEG UHE.PH.RS.001433-8.01, outorgadas
por meio do Decreto nº 71.724, de 17 de janeiro de 1973, c/c a Portaria nº 532, de 17 de novembro de
2000 e c/ a Resolução Autorizativa 8.649, de 3 de março de 2020, à Libraga, Brandão e Cia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob o n° 91.292.897/0001-10, localizadas, respectivamente, nos municípios de Tapera e
Carazinho, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2° Fica dispensada a reversão dos bens vinculados a essa Concessão nos termos da Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995.
Art. 3° Fica Libraga, Brandão e Cia Ltda. obrigada a recolher as parcelas de ajuste referentes à
Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, proporcionais aos dias em que as concessões
estavam vigentes na competência de novembro de 2021, conforme Anexo.
§ 1º As parcelas de ajuste terão vencimento em 15 de dezembro de 2021.

§ 2º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativas à competência de dezembro de 2021,
fixadas pelo Despacho nº 34, de 7 de janeiro de 2021.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
ANEXO
Empreendimento Parcela de ajuste da TFSEE
Colorado R$ 1.045,28
Mata Cobra R$ 3.569,21