JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 726/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Gabriel, (BA), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 726, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.000229/2021-72, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de São Gabriel, estado da Bahia, em favor da
empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV São Gabriel 1 | UFV.RS.BA.050873-0.01 | 11°03'30"S | 41°48'43"O | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV São Gabriel 2 | uFV.RS.BA.050874-8.01 | 11°04'01"S | 41°48'40"O | 50.000 |
| UFV São Gabriel 3 | UFV.RS.BA.050875-6.01 | 11°04'46"S | 41°48'46"O | 50.000 |
| UFV São Gabriel 4 | UFV.RS.BA.050876-4.01 | 11°03'36"S | 41°49'34"O | 50.000 |
| UFV São Gabriel 5 | UFV.RS.BA.050877-2.01 | 11°04'12"S | 41°49'27"O | 50.000 |
| UFV São Gabriel 6 | UFV.RS.BA.050878-0.01 | 11°04'55"S | 41°49'35"O | 50.000 |
| UFV São Gabriel 7 | UFV.RS.BA.050879-9.01 | 11°04'10"S | 41°50'05"O | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 727/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no estado do Ceará, em favor da Soma - Serviços, Organização e Meio Ambiente Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 727, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
Texto Compilado
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000228/2021-28, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga -
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no estado do Ceará, em favor da empresa Soma
– Serviços, Organização e Meio Ambiente Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.743.732/0001-60,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Município Latitude Longitude
Instalada (kW)

UFV Ibaretama I UFV.RS.CE.050880-2.01 Quixadá 4º48'31.64''S 38º50'52.24''O 41.240
UFV Ibaretama II UFV.RS.CE.050881-0.01 Ibaretama 4º48'23.35''S 38º50'18.78''O 41.240
UFV Ibaretama III UFV.RS.CE.050882-9.01 Quixadá 4º47'59.39''S 38º50'44.55''O 41.240
UFV Ibaretama IV UFV.RS.CE.050883-7.01 Ibaretama 4º47'55.84''S 38º50'08.19''O 41.240

UFV Ibaretama V UFV.RS.CE.050884-5.01 Ibaretama 4º48'06.71''S 38º49'42.28''O 41.240
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV Ibaretama I | UFV.RS.CE.050880-2.01 | 4º47'53,56"S | 38º50'35,23"W | 45.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Ibaretama II | UFV.RS.CE.050881-0.01 | 4º48'23,35"S | 38º50'18,78"W | 45.000 |
| UFV Ibaretama III | UFV.RS.CE.050882-9.01 | 4º48'34,21"S | 38º50'42,59"W | 45.000 |
| UFV Ibaretama IV | UFV.RS.CE.050883-7.01 | 4º47'55,84"S | 38º50'8,19"W | 45000 |
| UFV Ibaretama V | UFV.RS.CE.050884-5.01 | 4º48'6,71"S | 38º49'42,28"W | 45000 |

*Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
(Redação dada pelo DSP SCG/ANEEL 2.074, de 01.08.2022)
DSP - DESPACHO 728/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do requerimento interposto por Wilton Nogueira da Cruz; determina que a Light Serviços de Eletricidade S.A efetue a cobrança complementar oriunda do procedimento irregular apurado por meio do Termo de Ocorrência e Inspeção citado, utilizando a tarifa em vigor na data de emissão da fatura, considerando-se a ocorrência de cada bandeira durante o período irregular e o desconto tarifário a que o consumidor tiver direito, mantendo-se a possibilidade de a concessionária cobrar o custo administrativo adicional e danos ao medidor; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-19
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 728, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004724/2020-70, decide conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor Wilton Nogueira da Cruz, unidade consumidora: nº 414548839,
em face da Light Serviços de Eletricidade S.A. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por conseguinte:
(i) determinar que a distribuidora efetue a cobrança complementar oriunda do procedimento irregular
apurado através do Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº 9177222, correspondente ao período
irregular de 08/2018 a 01/2019, com base no inciso V do art. 130 da Resolução Normativa nº 414, de
2010, e um consumo proporcionalizado de 107 kWh/mês, utilizando a tarifa em vigor na data de emissão
da fatura, considerando-se a ocorrência de cada bandeira durante o período irregular e o desconto
tarifário a que o consumidor tiver direito, mantendo-se a possibilidade de a concessionária cobrar o custo
administrativo adicional e danos ao medidor, nos termos do art. 131 e art. 167 da referida Resolução; (ii)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.03.2021, seção 1, p. 78, v. 159, n. 53.
DSP - DESPACHO 729/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento interposto pelo consumidor Comércio e Indústria de Pescados Caratinga Eireli, unidade consumidora citada, em face da Cemig Distribuição S.A e, por conseguinte, determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-19
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 729, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006468/2020-55, decide por conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor Comércio e Indústria de Pescados Caratinga Eireli., unidade
consumidora nº 3011641099, em face da Cemig Distribuição S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento, e,
por conseguinte, determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu
trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.03.2021, seção 1, p. 78, v. 159, n. 53.
DSP - DESPACHO 730/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Companhia Hidroelétrica São Patrício S.A - Chesp e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 730, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001436/2019-20, decide:: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Hidroelétrica São Patrício S.A. – CHESP e as prestadoras
de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item
"i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CHESP, conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 74, v. 159, n. 55.
ANEXO

PEDRO EUGENIO RIBEIRO ME LL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI PROVEDOR BRCENTRAL.NET EIRELI
MICROTURBO TELECOMUNICAÇÕES
SEIR AUGUSTO ALVES MULTICAST TELECOM LTDA
LTDA - ME

G2 NETWORK EIRELI ME MRCELO VAZ GERMANO MEDANHA E GOMIDES LTDA
DSP - DESPACHO 731/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 731, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005619/2017-52, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Borborema,
conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 74, v. 159, n. 55.
ANEXO
TECHINICAL SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ERIQUELSON SILVA DE SOUTO
DSP - DESPACHO 732/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 732, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004112/2017-81, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras
de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item
"i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia
S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 74, v. 159, n. 55.
ANEXO

VALDINEZ SILVA MOREIRA HERMOM SERVIÇOS E COMÉRCIO LA NET TELECOM COMÉRCIO DE
DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁICA
LTDA

REDE TOCANTINS DE NOVA TELECOM LTDA MASCARO E SALES LTDA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
N. DIOLLIY DA SILVA LYNNEKE OLIVEIRA SALES DA SILVA L.F. NOLETO MARTINS EIRELI

LOTTICI & SOBRAL SERVIÇOS DE S. BARROS DE SOUZA EIRELI NETMAX TELECOMUNICAÇÕES
COMUNICAÇÃO LTDA LTDA
J PEREIRA DE CARVALHO R. MARINHO VERSIANI
DSP - DESPACHO 733/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A, e as prestadoras de serviços de telecomunicação listadas no Anexo, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-22
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 733, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004111/2017-37, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Mato Grosso
do Sul Distribuidora de Energia S.A, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13
de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2021, seção 1, p. 109, v. 159, n. 54.
ANEXO

WELLINGTON DOS SANTOS LANG & WALDOW LTDA LIGUE NET TELECOMUNCAÇÕES
COSTA LTDA

SPEEDNET TECNOLOGIA DIGITAL ELTON LEITE ARAÚJO B. DE SOUZA BRANDÃO
LTDA

FABIANO NOGUEIRA MATINS LIGUE TELECOMUNICAÇÕES A S SYSTEM NET LTDA
LTDA

CGC EQUIPAMENTOS E FERREIRA LIVERO AOKI E SANTO LTDA
SERVIÇOS LTDA TELELCOMUNICAÇÃO EIREL
I FIBER TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
DSP - DESPACHO 734/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Rondônia - ERO e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 734, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001449/2019-07, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Rondônia - ERO e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela ERO, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 75, v. 159, n. 55.
ANEXO
VANDERLÉIA ROSA TELECOMUNICAÇÕES
CLARO S.A.
DEAMBROSIO EIRELI BRASILEIRAS S.A - TELEBRÁS
QUEST TELECOMUNICAÇÕES TRUE NETWORKS
DO BRASIL LTDA TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
DSP - DESPACHO 735/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto - CERRP e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-22
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 735, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001443/2019-21, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São
José do Rio Preto - CERRP e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita
proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas
pela CERRP, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2021, seção 1, p. 109, v. 159, n. 54.
ANEXO
WILLIAM HENRIQUE GARCIA ME DALINK TELECOM
DSP - DESPACHO 736/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Torna sem efeito os Ofícios SPH/ANEEL 778, de 28 de setembro de 2001; 947, de 19 de outubro de 2001; e 1.318, de 28 de dezembro de 2001; que conferiram os registros ativos à Furnas Centrais Elétricas S.A, referentes à elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica - EVTE ads Usinas Hidrelétricas Mirador, Maranhão e Buriti Queimado, nos rios Tocantinzinho, Maranhão e das Almas, no estado de Goiás, em razão da desistência em prosseguir com o desenvolvimento dos estudos de viabilidade; e disponibiliza os aproveitamentos hidrelétricos Mirador, Maranhão e Buriti Queimado, para solicitação de outorga de autorização por parte de qualquer interessado.
Assunto: Cancelamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 736, DE 18 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
nos
de 2020, e dos Processos 48500.003852/2001-62, 48500.004316/2001-10 e 48500.006774/2001-67,
decide: (i) tornar sem efeito, nos termos do art. 45 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, os Ofícios nº 778/2001-SPH/ANEEL, de 28 de setembro de 2001, nº 947/2001-SPH/ANEEL, de 19 de
outubro de 2001, e nº 1318/2001-SPH/ANEEL, de 28 de dezembro de 2001, que conferiram os registros
ativos à Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ nº 23.274.194/0001-19, referentes à elaboração
dos Estudos de Viabilidade Técnica – EVTE das Usinas Hidrelétricas – UHE Mirador, da UHE Maranhão e
da UHE Buriti Queimado, com as respectivas potências de 106.000 kW, 125.000 kW, e 142.000 kW,
cadastradas sob os respectivos Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG:
UHE.PH.GO.046478-3.01, UHE.PH.GO.046477-5.01 e UHE.PH.GO.046476-7.01, localizadas nos rios
Tocantinzinho, Maranhão e Das Almas, integrantes da sub-bacia 20, no estado de Goiás, em razão da
desistência em prosseguir com o desenvolvimento dos estudos de viabilidade; e (ii) disponibilizar para
qualquer interessado os aproveitamentos hidrelétricos Mirador, Maranhão e Buriti Queimado, aprovados
pelo Despacho nº 530, de 7 de agosto de 2001, para solicitação de registro por parte de qualquer
interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2021, seção 1, p. 109, v. 159, n. 54.
DSP - DESPACHO 738/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Chapadinha, (MA), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 738, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.005562/2020-97, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Chapadinha, estado do Maranhão, em favor
da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Chapadinha 7 | UFV.RS.MA.050906-0.01 | 3°48'22"S | 43°23'47"O | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Chapadinha 8 | UFV.RS.MA.050907-8.01 | 3°48'12"S | 43°23'25"O | 50.000 |
| UFV Chapadinha 9 | UFV.RS.MA.050908-6.01 | 3°47'40"S | 43°23'15"O | 50.000 |
| UFV Chapadinha 10 | UFV.RS.MA.050909-4.01 | 3°49'9"S | 43°24'57"O | 50.000 |
| UFV Chapadinha 11 | UFV.RS.MA.050910-8.01 | 3°49'32"S | 43°23'22"O | 50.000 |
| UFV Chapadinha 12 | UFV.RS.MA.050911-6.01 | 3°48'19"S | 43°22'33"O | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG