PRT - PORTARIA 3830/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Bruno Goulart de Freitas Machado, Especialista em regulação da Aneel, para participar da visita técnica sobre Armazenamento de Energia, no Reino Unido.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-26
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000004/2016-59
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR
ASSUNTO: Representação Institucional na Visita Técnica ao Reino Unido sobre Armazenamento de Energia, a se
realizar de 1º a 5 de fevereiro de 2016, no Reino Unido.
I. RELATÓRIO
1. Em 11 de dezembro de 2015, a Embaixada Britânica encaminhou à SCR e-mail com carta convite
para Visita Técnica sobre Armazenamento de Energia, a se realizar de 23 a 30 de janeiro de 2016. Como não haveria
tempo hábil para incluir o processo na última Reunião Administrativa de 2015, e tendo em vista que a primeira Reunião
de 2016 se dará apenas no dia 19 de janeiro, não seria possível viabilizar a deliberação do assunto pela Diretoria a
tempo de realizar a viagem. Por essa razão, foi negociada alteração de data com a Embaixada. A nova data proposta
é de 1º a 5 de fevereiro de 2016.
2. A SCR deu então andamento à instrução do processo de representação institucional.
3. Em 4/1/2016, a SCR emitiu a Nota Técnica nº 1/2016-SCR/ANEEL, na qual recomendou a aprovação
da participação da ANEEL no evento.
4. No dia 11/1/2016, fui designado, mediante sorteio, Relator do Processo.
5. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
6. Nos últimos cinco anos, a ANEEL e a Embaixada Britânica vêm colaborando em uma série de áreas
prioritárias para o Brasil e o Reino Unido, tais como tarifa de uso, redes inteligentes e inovação. Os desafios em ambos
os países são similares, principalmente devido ao aumento de renováveis na matriz energética. Nesse sentido, um
tema que tem sido bastante discutido é o desenvolvimento de tecnologias para armazenamento de energia.
7. O convite decorre de reunião entre a SPE e a Embaixada, em que foi abordada uma Chamada de
Projeto de P&D Estratégico como tema armazenamento de energia e mobilidade elétrica. Na reunião, a Embaixada
propôs a realização da Missão. Após a Visita ao Reino Unido, pretende-se realizar, no Brasil, um seminário envolvendo
profissionais do Reino Unido e brasileiros, para discutir as experiências e propor ações no tema relacionado, bem
como discutir a minuta da Chamada antes de submetê-la à aprovação da Diretoria Colegiada da ANEEL. A previsão
é que o Workshop seja realizado na ANEEL, com a participação de empresas que invistam em P&D e universidades
e centros de pesquisa envolvidos no tema.
8. Segundo a Embaixada, o Reino Unido tem desenvolvido uma série de iniciativas de pesquisa e
desenvolvimento em armazenamento com agentes do setor elétrico, como a distribuidora UK Power Networks e
universidades, como Birmingham, Sheffield, Oxford e Cambridge, que têm desenvolvido pesquisas em temas como

baterias, sistemas de ar comprimido, armazenamento técnico, volantes de inércia, hidrogénio, supercondutores
magnéticos, entre outros.
9. Por essas razões, a Embaixada propõe a Visita, com o intuito de troca de experiências entre
especialistas brasileiros e britânicos do governo, setor privado e universidades, aprofundando as discussões sobre
essas tecnologias.
10. A Embaixada disponibilizará 6 vagas para a visita, sendo 3 para a ANEEL e 3 para representantes de
universidades.
11. A SCR sugeriu a participação de um Diretor e de Superintendentes ou Técnicos da SPE, SRG e/ou
SRD, tendo em vista a afinidade entre o tema da Visita e as atribuições dessas UORGs.
12. Em contato com as UORGs mencionadas, foram indicados os seguintes nomes: Máximo Luiz
Pompermayer (SPE), Wesley Fernando Usida (SRD) e Bruno Goulart de Freitas Machado (SRG).
13. Todas as despesas da viagem serão custeadas pela Embaixada, incluindo passagens internacionais,
traslados internos, acomodação e diárias para alimentação. Assim, não há custos para a ANEEL.
DIREITO
14. Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no âmbito
da Administração Pública:
a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
b) Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
c) Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
d) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;
e) Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997;
f) Decreto nº 2.915, de 30 de dezembro de 1998;
g) Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000;
h) Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006;
i) Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012; e
j) Norma de Organização ANEEL nº 39, de 25 de setembro de 2012.
DISPOSITIVO

15. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.000004/2016-59, voto pela aprovação da
participação de Máximo Luiz Pompermayer, Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética,
Wesley Fernando Usida, Especialista em Regulação da SRD e Bruno Goulart de Freitas Machado, Especialista em
Regulação da SRG, na Visita Técnica ao Reino Unido sobre Armazenamento de Energia, a se realizar de 1º a 5 de
fevereiro de 2016, no Reino Unido. Para tanto, submetemos à apreciação da Diretoria a participação da ANEEL, com
autorização de afastamento do país no período de 30 de janeiro a 06 de fevereiro de 2016, com ônus limitado.
Brasília 19 de janeiro de 2016.
TIAGODE BARROS CORREIA
Diretor