JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 619/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina o prazo máximo para conclusão da transferência do Transformador TF13 e adequações associadas, da Santo Antônio Energia S.A - Saesa para a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, por meio da celebração do Termo de Transferência Não Onerosa - TTNO; ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que ateste que o TF13 continua disponível para a operação após sua transferência para a Eletronorte, devendo requerer da Saesa e Eletronorte as informações que julgar necessárias para a emissão do ateste; e anui, após o ateste do ONS, que o TF13 e equipamentos associados estão incorporados à Rede Básica.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 619, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.003628/2013-85, decide: (i) determinar o prazo máximo de 90 (noventa) dias para conclusão da
transferência do Transformador TF13 500/230 kV e adequações associadas, da Santo Antônio Energia S.A.
(Saesa) para a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), por meio da celebração do Termo
de Transferência Não Onerosa (TTNO); (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
que ateste que o TF13 continua disponível para a operação após sua transferência para a Eletronorte,
devendo requerer da Saesa e Eletronorte as informações que julgar necessárias para a emissão do ateste;
e (iii) anuir, após o ateste do ONS, que o TF13 e equipamentos associados estão incorporados à Rede
Básica.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.03.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 50.
DSP - DESPACHO 621/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Extinção do processo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 621, DE 3 DE MARÇO DE 2022
A COMISSÃO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DOS SETORES DE
ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais, regulamentares
e regimentais, examinando os autos do Processo de Resolução Administrativa de Conflito de
Compartilhamento de Infraestrutura nº 48500.002330/2021-68, que tem como partes a distribuidora
Energisa Rondônia e a prestadora K. R. Vioto Terras & Bento Ltda - Kacel, decide: extinguir e arquivar o
processo em referência, por perda de objeto, conforme o previsto no art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999.
ANDRÉ RUELLI
Representante da ANEEL
ABRAÃO BALBINO E SILVA
Representante da Anatel
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Representante da ANEEL
FÁBIO CASOTTI
Representante da Anatel
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2022, seção 1, p. 106, v. 160, n. 59.
DSP - DESPACHO 622/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 622, DE 3 DE MARÇO DE 2022
A COMISSÃO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DOS SETORES DE
ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais, regulamentares
e regimentais, examinando os autos do Processo de Resolução Administrativa de Conflito de
Compartilhamento de Infraestrutura nº 48500.002331/2021-11, que tem como partes a distribuidora
Energisa Borborema e a prestadora Smark Informática e Telecomunicações Ltda – Smark, decide: extinguir
e arquivar o processo em referência, por perda de objeto, conforme o previsto no art. 52 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
ANDRÉ RUELLI
Representante da ANEEL
ABRAÃO BALBINO E SILVA
Representante da Anatel
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Representante da ANEEL
FÁBIO CASOTTI
Representante da Anatel
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2022, seção 1, p. 106, v. 160, n. 59.
DSP - DESPACHO 625/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o valor, com referência em dezembro de 2021, devido à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A pela elaboração do relatório R5, relativo ao estudo R1 "Integração de Humaitá ao SIN e Reavaliação do Atendimento a Porto Velho", a ser utilizado no Leilão de Transmissão; e o pagamento do valor estabelecido ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-09
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 625, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução
Normativa nº 934, de 18 de maio de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004722/2016-02, decide:
(i) estabelecer o valor, com referência em dezembro de 2021, de R$ 47.188,28 (quarenta e sete mil, cento
e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) devido à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. pela
elaboração do relatório R5, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE-007/2016-rev2 – "Integração de Humaitá
ao SIN e Reavaliação do Atendimento a Porto Velho", a ser utilizado no Leilão de Transmissão; e (ii) o
pagamento do valor estabelecido ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO
Retificado no D.O. de 10.03.2020.
DSP - DESPACHO 626/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento parcial à reclamação interposta pela Frigorífico Chaparral Ltda; determina que a Cemig Distribuição S.A – Cemig-D efetue a devolução, de forma simples, dos valores faturados a maior, com a incidência da atualização e juros devidos, pelo período citado, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora reclamada, podendo abater dos valores a devolver os valores já devolvidos quando da reclassificação da unidade consumidora; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-09
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 626, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500. 000209/2021-00, resolve por: (i) dar provimento
parcial à reclamação interposta pela empresa Frigorífico Chaparral Ltda.; (ii) determinar que a Cemig
Distribuição S.A. – Cemig-D efetue a devolução, de forma simples, dos valores faturados a maior, nos
termos do inciso II do art. 113 da Resolução Normativa nº 414/2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº
18, de 4 de janeiro de 2019, com a incidência da atualização e juros devidos, pelo período de 11/08/2010
até 03/11/2016, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora reclamada, podendo abater
dos valores a devolver os valores já devolvidos quando da reclassificação da unidade consumidora; e (ii)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2022, seção 1, p. 90, v. 160, n. 46.
DSP - DESPACHO 627/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial à reclamação interposta pela Schmitz Agropecuária Industrial Ltda; determina à Celesc Distribuição S.A que reforme a cobrança de recuperação de consumo em decorrência de irregularidade na medição referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção 3VLID, permitindo à distribuidora a recuperação de um faturamento complementar, pelo período citado, adicionado o custo administrativo, bem como que devolva os valores já pagos que excedam o permitido, de forma simples, acrescidos de atualização monetária; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-09
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 627, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001119/2021-28, resolve por: (i) dar provimento
parcial à reclamação interposta pela Schmitz Agropecuária Industrial Ltda.; (ii) determinar à Celesc
Distribuição S.A. reformar a cobrança de recuperação de consumo em decorrência de irregularidade na
medição referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº 3VLIDL, permitindo à distribuidora a
recuperação de um faturamento complementar de 25.898 kWh de consumo ativo na ponta, 372.061
kWh de consumo ativo fora da ponta, 1.609 kVAr de energia reativa excedente na ponta, 27.529 kVAr de
energia reativa excedente fora da ponta, 229 kW de demanda e 229 kW de ultrapassagem de demanda
pelo período de 03/04/2015 a 02/03/2016, adicionado o custo administrativo previsto no art. 131 da REN
nº 414/2010; (iii) determinar à Celesc Distribuição S.A. devolver os valores já pagos que excedam o
permitido nesta decisão, de forma simples, acrescidos de atualização monetária com base na variação do
IGP-M e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die, nos termos do art. 113 da
REN nº 414/2010, e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após
o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2022, seção 1, p. 90, v. 160, n. 46.
DSP - DESPACHO 628/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento, ao requerimento interposto pelo consumidor José Pupin e, por conseguinte determina que a Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia mantenha a devolução simples dos valores faturados a maior, referente ao período de fevereiro de 2019, decorrente do erro de faturamento da unidade consumidora citado; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-09
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 628, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001807/2021-98, decide por: (i) conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor José Pupin, CPF 769.284.548-49 e, no mérito, negar-lhe
provimento, e, por conseguinte determinar que: (i.a) a Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia
mantenha a devolução simples dos valores faturados a maior, referente ao período de fevereiro/2019,
nos termos do inciso II do art. 113 da Resolução Normativa nº 414/2010, decorrente do erro de
faturamento da unidade consumidora nº 6/177354-8; e (i.b) determinar que esta decisão seja cumprida
no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2022, seção 1, p. 90, v. 160, n. 46.
DSP - DESPACHO 629/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento interposto por Carlos Campos Neto em face da Neoenergia Distribuição Brasília; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-09
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 629, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002164/2021-08, decide por conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor Carlos Campos Neto, unidade consumidora nº 752176, em face
da Neoenergia Distribuição Brasília e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte, determinar
que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2022, seção 1, p. 90, v. 160, n. 46.
DSP - DESPACHO 631/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Afonso Bezerra I, no município de Macau, (RN), de titularidade da Afonso Bezerra I Geração de Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 631, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000712/2020-76,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 4.200,00 kW cada, totalizando 29.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Afonso Bezerra I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.035158-0.01, localizada no município de Macau no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Afonso Bezerra I Geração de Energia SPE S.A., para início da operação em teste a partir de
8 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 632/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XXVII, nos municípios de Mulungu do Morro e Souto Soares, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XXVII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 632, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001048/2019-49,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 5.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia
XXVII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034889-9.01, localizada nos
municípios de Mulungu do Morro e Souto Soares no estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico
Ventos da Bahia XXVII S.A., para início da operação comercial a partir de 8 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 633/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora UG12 da Central Geradora Eólica Arizona 1, no município de Rio do Fogo, (RN), de titularidade da Arizona 1 Energia Renovável S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 633, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Nota Técnica no 24/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001712/2011-01,
decide suspender, a partir de 08 de março de 2022, a operação comercial da unidade geradora UG 12 de
2.000 kW de capacidade instalada, da EOL Arizona 1, Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG EOL.CV.RN.030622-3.01, localizada no município de Rio do Fogo, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa Arizona 1 Energia Renovável S.A.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2022, seção 1, p. 90, v. 160, n. 46.
(Restaurada a operação comercial da UG12, pelo DSP SFT/ANEEL 2.088, de 18.07.2024)
DSP - DESPACHO 634/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga, a pedido da empresa Agathon Energia S.A, os Despachos SGH/ANEEL 2.932, de 15 de julho de 2011, e 3.474, de 1º de novembro de 2012, que conferiram o registro e o aceite associados à elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Cantu, no trecho entre a nascente até a cota 475,00 m, integrante da sub-bacia 64, no estado do Paraná, em razão da manifestação de desistência da interessada em prosseguir com a revisão dos estudos de trecho rio Cantu, nos termos do item "iii" do Despacho SCG/ANEEL 4.099, de 2021.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 634, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução nº 393, de 4 de dezembro de 1998,
nos
combinadas com as Resoluções Normativas 672, de 2015, e 875, de 2020, do Despacho nº 4.099, de
22 de dezembro de 2021, do documento nº 48513.001658/2022-00, e do Processo nº
48500.003372/2011-44, decide: revogar, a pedido da empresa Agathon Energia S.A., os Despachos nº
2.932, de 15 de julho de 2011, e nº 3.474, de 1º de novembro de 2012, que conferiram o registro e o
aceite associados à elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Cantu, no trecho
entre a nascente até a cota 475,00 m, integrante da sub-bacia 64, no estado do Paraná, em razão da
manifestação de desistência da interessada em prosseguir com a revisão dos estudos de trecho rio Cantu,
nos termos do item (iii) do Despacho nº 4.099, de 2021.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.03.2022, seção 1, p. 82, v. 160, n. 49.
DSP - DESPACHO 635/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do recurso administrativo interposto pela Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A - ONTE em face do Despacho ANEEL 1.498, de 2021 e da Resolução Autorizativa ANEEL 10.032, de 25 de maio de 2021, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 635, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Voto
DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo n°
48500.004686/2019-11, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Ourilândia do Norte
Transmissora de Energia S.A. - ONTE em face do Despacho nº 1.498, de 2021 e da Resolução Autorizativa
nº 10.032, de 25 de maio de 2021, e, no mérito: (i) dar provimento ao recurso da ONTE e determinar à
Vale a obrigação financeira decorrente das adequações e correções identificadas em suas instalações,
cabendo à ONTE a execução das devidas adequações, mediante estabelecimento dos encargos de
conexão, calculados pela ANEEL e regidos por meio de aditivo contratual do CCT, nas instalações da LT
230 kV Integradora/Onça Puma e SE Onça Puma, para os seguintes itens: a) Sistema de Coleta de
Oscilografia; b) Sistema de Supervisão e Controle; c) Sistemas de telecomunicação e teleproteção
(incluindo o cabo cabos para-raios com fibra ótica (Optical Ground Wire - OPGW); d) Sistema de
Coordenação de Isolamento e de Para-Raios; e e) Proteção de Barras 230 kV na SE Onça Puma; (ii)
estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para celebração do temo aditivo ao Contrato de Conexão
às Instalações de Transmissão – CCT entre a ONTE e a Vale – unidade consumidora MOP (iii) estabelecer
o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para execução dos reparos a partir da celebração do termo aditivo
ao CCT entre a ONTE e a Vale; (iv) negar provimento ao pleito de não incidência do REIDI na parcela
adicional de RAP de O&M; (v) negar provimento ao pedido de remuneração do remanejamento do SMF
dentro da mesma metodologia dos demais ativos incorridos na base de ativos remunerados ao longo do
período de concessão da transmissora; (vi) dar provimento parcial aos erros apontados pela ONTE nas
planilhas de investimento que subsidiaram os valores de receita dispostos na Resolução Autorizativa nº
10.032, de 2021, nos termos da decisão; e (vii) cancelar as parcelas de receita de duas Entradas de Linha
- EL 230 kV na SE Integradora para a LT Integradora - Onça Puma C1 e C2 e de dois módulos de
infraestrutura - MIM associados, presentes no Anexo I da Resolução Autorizativa n° 10.032, de 2021,
devido a erro material.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2022, seção 1, p. 145, v. 160, n. 53.
DSP - DESPACHO 636/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao requerimento administrativo interposto pelas empresas relacionadas, com vistas à alteração das datas do início de vigência dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST firmados junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para as Usinas Fotovoltaicas citadas; bem como autoriza o ONS a realizar o aditamento dos CUST e a recontabilização dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - EUST, de modo a refletir os impactos da alteração das datas de início de vigência dos CUST nos pagamentos futuros a serem realizados pelas referidas empresas.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 636, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.002489/2020-00, decide (i) por conhecer e, no mérito, dar provimento ao Requerimento
Administrativo interposto pelas empresas Enel Green Power São Gonçalo 07 S.A., Enel Green Power São
Gonçalo 08 S.A., Enel Green Power São Gonçalo 11 S.A. e Enel Green Power São Gonçalo 12 S.A., com
vistas à alteração das datas do início de vigência dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST
firmados junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para as Usinas Fotovoltaicas - UFV São
Gonçalo 7, 8, 11 e 12; e (ii) autorizar o ONS a realizar o aditamento dos CUST e a recontabilização dos
Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - EUST, de modo a refletir os impactos da alteração das datas
de início de vigência dos CUST nos pagamentos futuros a serem realizados pelas referidas empresas.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2022, seção 1, p. 185, v. 160, n. 58.