DSP - DESPACHO 4186/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores dos empreendimentos relacionados nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Iraquara, (BA), em favor do Parque Eólico Ventos do Alto Alegre Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.186, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.005164/2021-51, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
– DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL qualificadas nos Anexos deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Iraquara, estado da Bahia, em favor
da empresa Parque Eólico Ventos do Alto Alegre Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.498.239/0001-50,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput incluem o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que
se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 –
Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que estes
registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do § 4º do art.
6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento
dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar
a emissão dos atos de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterado o código validador das EOL Ventos do Alto Alegre 10 e 11, pelo DSP SCG/ANEEL 576, de
25.02.2022)

ANEXO I AO DESPACHO Nº 4.186, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Ventos do Alto Alegre 10
Potência Instalada
Município / UF CEG
(kW)

37.100 Iraquara / BA EOL.CV.BA.058107-0.01
Código Validador Datum Fuso
14750 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER-39)
Diâmetro
Altura do eixo
Aerogeradores E N do Rotor
do Rotor (m)
(m)

| VAA 10-01 | 229394 | 8636293 | 126 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VAA 10-02 | 229247 | 8636656 | 126 | 158 |
| VAA 10-03 | 229161 | 8637005 | 126 | 158 |
| VAA 10-04 | 229155 | 8637335 | 126 | 158 |

ANEXO II AO DESPACHO Nº 4.186, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Ventos do Alto Alegre 11
Potência Instalada
Município / UF CEG
(kW)

31.800 Iraquara / BA EOL.CV.BA.058108-9.01
Código Validador Datum Fuso
14751 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER-39)
Diâmetro
Altura do eixo
Aerogeradores E N do Rotor
do Rotor (m)
(m)

| VAA 11-01 | 229254 | 8638564 | 126 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VAA 11-02 | 229304 | 8638882 | 126 | 158 |
| VAA 11-03 | 229362 | 8639197 | 126 | 158 |
| VAA 11-04 | 229560 | 8639476 | 126 | 158 |
| VAA 11-05 | 229858 | 8639732 | 126 | 158 |
| VAA 11-06 | 230166 | 8639977 | 126 | 158 |