PRT - PORTARIA 3915/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Nomeia a Comissão Gestora do Plano de Gestão Logística Sustentável para atuar no biênio 2016/2017, com vigência de 01.03.2016 a 28.02.2018 e altera o art. 2º da Portaria ANEEL 2.462 de 21.12.2012.
Assunto: Nomeação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-04-11
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.006459/2012-54
INTERESSADOS: Superintendência de Administração e Finanças – SAF, Superintendência de Licitações e
Contratos – SLC, Superintendência de Recursos Humanos – SRH, Superintendência de Comunicação e Relações
Institucionais – SCR e Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI, Superintendência de Pesquisa e
Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - CGPLS
ASSUNTO: Relatório anual do Plano de Gestão Logística Sustentável da ANEEL realizado 2015 e previsão para
2016 e composição da nova Comissão.
I. RELATÓRIO
1. A Lei nº 12.349/2010 introduziu na Lei n. 8.666/1993, via art. 3º, a promoção do desenvolvimento
nacional sustentável como um dos objetivos das licitações, incorporando a sustentabilidade.
2. Acolhendo proposta da Comissão Interministerial de Sustentabilidade da Administração Pública
(CISAP), a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
editou a Instrução Normativa n. 10/2012, estabelecendo as regras para elaboração do Plano de Logística
Sustentável dos órgãos.
3. A Portaria ANEEL nº 2.462, de 21 de dezembro de 2012, instituiu a Comissão Gestora do Plano de
Gestão Logística Sustentável, designou seus membros e fixou suas atribuições.
4. Em 30 de abril de 2013, a Diretoria Geral da ANEEL aprovou o Plano de Gestão Logística
Sustentável da ANEEL.
5. A cláusula 11 do referido PLS prevê que Comissão Gestora do PLS encaminhe Relatório Anual para
a Diretoria da ANEEL.

6. Em novembro de 2015 a Comissão começou a realizar um levantamento das ações que compõem o
PLS a fim de proceder à atualização. Esse processo foi finalizado em janeiro de 2016.
7. Em 3 de março de 2016, fui sorteado Diretor Relator.
III - FUNDAMENTAÇÃO
8. A Instrução Normativa n. 10, de 12 de novembro de 2012, estabelece regras para elaboração dos
Planos de Gestão de Logística Sustentável referidos no artigo 16 do Decreto no 7.746, de 5 de junho de 2012.
9. Conforme dispõe o artigo 3o da referida Instrução Normativa, os Planos de Logística Sustentável –
PLS são ferramentas de planejamento com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de
execução e mecanismos de monitoramento e avaliação, que permitem ao órgão ou entidade estabelecer práticas de
sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública.
10. Nesse sentido, importante ressaltar que a sustentabilidade e a adoção de práticas socialmente
responsáveis, bem como a redução de custos desnecessários resultantes do desperdício de materiais fazem parte
da agenda contemporânea das organizações públicas e privadas.
11. Considerando que o Plano de Gestão de Logística Sustentável, elaborado pela Comissão Gestora
do PLS e aprovado pela Diretoria Colegiada da ANEEL em 30/04/2013, prevê em sua cláusula 11 que a Comissão
encaminhe Relatório Anual para a Diretoria da ANEEL, o documento solicitado começou a ser produzido em
novembro de 2015 sendo finalizado em janeiro de 2016.
12. Primeiramente, a Comissão fez uma avaliação geral de todas as ações que compõem o PLS, tendo
em vista a necessidade de: (i) retirar as ações que já foram totalmente executadas ou que, por inviabilidade de
aplicação, não devem permanecer no plano; (ii) modificar algumas ações e, por fim, (iii) incluir novas ações que não
haviam sido elencadas no ano anterior. Verificou-se que algumas Superintendências decidiram por realizar uma
mudança mais estrutural dos temas de sua competência, como a Superintendência de Recursos Humanos – SRH
no tema "Qualidade de Vida" e a Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR, com a
inclusão do tema "Elaborar e implantar plano de divulgação e conscientização acerca de assuntos referentes à
Sustentabilidade".
13. No ano de 2015, face a fortes restrições orçamentárias vivida pela Administração, muitas ações do
PLS não puderam ser cumpridas integralmente. Não obstante, houve a continuidade das ações aprovadas no ano

anterior, por exemplo, permanece vigente o Termo de Compromisso assinado no dia 29/1/2014 com a cooperativa
AGEPLAN, para o recolhimento dos resíduos recicláveis da ANEEL.
14. Durante o ano também houve grande avanço no projeto de eficiência energética conduzido pela
SPE em parceria com a CEB e a GIZ (processo 48500.000449/2015-58) que está em fase final de especificação.
Os consultores contratados pela GIZ estão finalizando os projetos executivos para enviar à CEB para abertura de
licitação, com previsão de realização ainda no exercício de 2016. Já está previsto no projeto: (i) a substituição de
lâmpadas fluorescentes do complexo predial por lâmpadas de LED e (ii) a modernização do sistema de ar
condicionado do complexo predial, com instalação de uma nova central de ar condicionado altamente eficiente.
Enquanto não é realizado o retrofit do ar condicionado central, os processo de aquisição de aparelhos de ar
condicionado Split estão sendo realizados priorizando alto índice de eficiência energética (PROCEL) e gás ecológico
(Ex. 48500.000616/2015-61).
15. Além disso, os processos de contratação de obras e serviços de engenharia continuam incluindo
critérios de sustentabilidade socioambiental, por exemplo, a reforma do miniauditório e sala plenária (proc.
48500.002362/2015-15) conta com exigência de destinação adequada dos entulhos decorrentes do serviço/obra,
além de prever no projeto um sistema de ar condicionado com alto grau de eficiência energética e gás ecológico.
16. Houve a aquisição de açúcar orgânico, realizada a partir de março de 2015, que está sendo
oferecido a todos os servidores desde então. A aquisição do café orgânico, contudo, mostrou-se inviável diante das
restrições orçamentárias sofridas.
17. A Superintendência de Recursos Humanos realizou todas as tarefas previstas dentro do tema
Qualidade de Vida, tais como: Incentivar a adesão ao Carona Solidária, a participação dos servidores na ginástica
laboral e a doação de sangue; Realizar exames periódicos, campanha de vacinação, palestras sobre
sustentabilidade e campanha de solidariedade; Acompanhar os servidores com insuficiência na avaliação de
desempenho e em licença para tratamento da própria saúde por 60 dias ou mais.
18. A Superintendência de Comunicações realizou campanhas de divulgação e conscientização acerca
de assuntos referentes à Sustentabilidade, tais como: Campanha "O Bom Exemplo Vem De Casa" – Consumo
Consciente de Energia Elétrica; Campanha "Vamos Subir o Nível" – Consumo Consciente de Água, realizada, a
partir de 05/05/2015; Campanha a respeito do uso racional de papel e de copo descartável, realizada, a partir de
13/03/2015. Além do Compartilhando a campanha contou com mensagens na TV Corporativa, Jornal Olá, cartazes
nos banheiros, avisos nos interruptores, ar condicionado e impressoras.

19. Conforme o art. 6º da IN 10/2012 SLTI/MPOG, deverá ser constituída Comissão Gestora do Plano
de Gestão de Logística Sustentável, composta por no mínimo três servidores. Tal determinação foi prontamente
atendida na Agência, que foi um dos únicos órgãos que apresentaram o PLS no primeiro prazo definido pela
Instrução Normativa.
20. Conforme exposto nos Relatórios anteriores, a maior dificuldade encontrada na Gestão do Plano é a
inviabilidade da dedicação integral dos servidores da Comissão Gestora ao cumprimento dos objetivos e metas
estabelecidos, pois dividem sua atenção entre essa atividade e as funções exercidas nas respectivas
Superintendências que são necessárias ao funcionamento normal da Agência.
21. Assim, em 2015 a Comissão Gestora enviou uma proposta de modificação do texto do PLS onde
solicita a apreciação da Diretoria acerca da possibilidade do coordenador da Comissão seja escalado
especificamente para essa função, a fim de que possa efetivamente, cumprir com as atividades referentes ao PLS.
22. Na 33ª Reunião Administrativa, em 08 de setembro de 2015, conforme Voto do Diretor André
Pepitone da Nóbrega, a proposta de dedicação exclusiva do Coordenador foi rejeitada. Entretanto houve a
aprovação da alteração do PLS no sentido de incluir os dispositivos a respeito da composição da Comissão:
 Aprovação da modificação do texto do PLS, item 9.2, para que seja definido o
mandato de 2 (dois) anos para os membros da comissão;
 Aprovação da modificação do texto do PLS, item 9.3, a fim de incluir a necessidade
de participação de servidor da Superintendência de Pesquisa e Eficiência Energética e
da possibilidade de participação de servidores de outras Superintendências da Agência
não indicadas no texto;
23. Dessa forma, a Comissão solicitou aos Superintendentes das UORG's que encaminhassem a
indicação de seus membros e suplentes para a composição da nova Comissão, cujo mandato se iniciou em 1º de
março de 2016, conforme acordado em reunião realizada em novembro de 2015. Conforme indicação dos
Superintendentes, a composição da nova Comissão será a seguinte:
I – Carlos Campos da Costa Neto – titular;– Alice Macedo Ferreira – suplente
(Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC)
II - Tiago da Cruz Batista – titular; Átila de Medeiros Palmeira – suplente
(Superintendência de Recursos Humanos – SRH)
III – Ettore Nóbrega Chase – titular; Fábio Araújo Cruz – suplente
(Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI)
IV - Juliana Cançado Teixeira e Luciana Sachetto Nascimento – titulares; Rogério de Assis –
suplente
(Superintendência de Administração e Finanças – SAF)

V - Simone Luísa Ferreira do Nascimento – titular; Ricardo Martins – suplente
(Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR)
VI - Carlos Eduardo Barreira Firmeza de Brito – titular; Carmen Silvia Sanches – suplente
(Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE)
II. DIREITO
24. Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no âmbito
da Administração Pública:
a) Lei no 8.666, de 1993;
b) Decreto no 7.746, de 2012;
c) Instrução Normativa SLTI/MP no 10, de 2012.
d) Plano de Logística Sustentável da ANEEL.
III. DISPOSITIVO
25. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no âmbito do Processo n.
48500.006459/2012-54, voto por: (i) aprovar o Relatório Anual do Plano de Logística Sustentável da ANEEL; ii)
designar os novos membros que comporão Comissão Gestora do Plano de Gestão Logística Sustentável entre 1º de
março de 2016 a 28 de fevereiro de 2018, conforme minuta anexa.
Brasília, 22 de março de 2016.
José Jurhosa Junior
Diretor