DEC - DECRETO 10779/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal; e revoga os Decretos 4.131, de 14 de fevereiro de 2002; 4.145, de 25 de fevereiro de 2002; e 4.505, de 11 de dezembro de 2002.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: PR

D10779



Presid�ncia da Rep�blica


Secretaria-Geral


Subchefia para Assuntos Jur�dicos


DECRETO N� 10.779, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Vig�ncia

Estabelece
medidas para a redu��o do consumo de energia el�trica no �mbito da
administra��o p�blica federal.

O PRESIDENTE
DA REP�BLICA
,
no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84,
caput
, incisos IV e
VI, al�nea �a�, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto na Lei n�
8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 18, � 1�, inciso XII, da Lei n�
14.133, de 1� de abril de 2021,

DECRETA
:

Objeto
e �mbito de aplica��o

Art. 1� Este Decreto estabelece medidas para a redu��o
do consumo de energia el�trica no �mbito da administra��o p�blica federal
direta, aut�rquica e fundacional.

Medidas de redu��o de consumo

Art. 2� Os
�rg�os e as entidades dever�o buscar, em car�ter permanente e sem preju�zo
da ado��o de outras provid�ncias, a ado��o das recomenda��es para a redu��o
do consumo de energia el�trica constantes do
Anexo
.

Comiss�es internas de conserva��o de
energia

Art. 3� Os �rg�os e as entidades constituir�o, no �mbito
dos comit�s internos de governan�a, comiss�es internas de conserva��o de
energia- Cice, para assessorar os dirigentes na ado��o de medidas para a
redu��o do consumo de energia el�trica.

�
1� A cada �rg�o ou entidade corresponder�, no m�nimo, uma Cice.

�
2� Entidades poder�o compartilhar a mesma Cice do �rg�o ao qual estiverem
vinculadas.

�
3� No �mbito dos �rg�os da Presid�ncia da Rep�blica e da Vice-Presid�ncia
da Rep�blica, haver� apenas uma Cice, conforme estabelecido em ato do
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica.

�
4� A manuten��o das Cice ser� obrigat�ria at� 30 de abril de 2022.

Meta
de redu��o tempor�ria de consumo

Art. 4� Os �rg�os e as entidades dever�o buscar reduzir
o consumo de energia el�trica nos meses de setembro de 2021 at� abril de
2022 em percentual de dez a vinte por cento em rela��o � m�dia do consumo do
mesmo m�s nos anos de 2018 e 2019.

�
1� Os �rg�os e as entidades divulgar�o na internet o comparativo de consumo
de energia el�trica entre os meses dos per�odos a que se refere o
caput
.

� 2� O
comparativo de consumo a que se refere o � 1� dever� ser acompanhado de
justificativa na hip�tese de o �rg�o ou a entidade n�o reduzir o consumo de
energia el�trica nos percentuais a que se refere o


caput
.


Disponibilidade or�ament�ria e financeira

Art. 5� As medidas de redu��o de consumo de energia
el�trica de que trata este Decreto dever�o respeitar a disponibilidade
or�ament�ria e financeira.

Revoga��es

Art. 6� Ficam revogados:


I - o
Decreto n� 4.131, de 14 de
fevereiro de 2002;


II - o
Decreto n� 4.145, de 25 de
fevereiro de 2002
; e


III - o
Decreto n� 4.505, de 11 de
dezembro de 2002
.

Vig�ncia

Art. 7� Este Decreto entra em vigor em 1� de setembro de
2021.


Bras�lia, 25 de agosto de 2021; 200� da Independ�ncia e 133� da Rep�blica.

JAIR MESSIAS
BOLSONARO

Paulo Guedes

Bento
Albuquerque



Este texto n�o substitui o
publicado no DOU de 25.8.2021 - Edi��o extra

ANEXO


RECOMENDA��ES PARA O USO EFICIENTE DA ENERGIA EL�TRICA NA ADMINISTRA��O
P�BLICA FEDERAL

1. Da
utiliza��o de aparelhos de ar-condicionado:

1.1. Desligar
o aparelho de ar-condicionado quando o ambiente estiver desocupado;

1.2. Utilizar
apenas ventila��o natural nos dias com temperaturas amenas;

1.3. Limitar
o resfriamento a 24�C e o aquecimento a 20�C;

1.4. Manter
as portas e as janelas fechadas quando o aparelho de ar-condicionado estiver
ligado;

1.4.1. Nos
termos das normas regulat�rias:

1.4.1.1.
Manter os filtros e os dutos dos aparelhos de ar-condicionado limpos;

1.4.1.2.
Garantir a circula��o, a renova��o e a qualidade do ar interno;

1.4.1.3.
Instalar sistemas de renova��o do ar nos sistemas de ar-condicionado que n�o
o possuam, tais como como aparelhos de janela,
splits
,

multi-splits
e fluxo de g�s refrigerante vari�vel; e

1.4.1.4. Em
ambientes com grande flutua��o de pessoas, avaliar a modula��o da renova��o
de ar em fun��o do n�vel de ocupa��o do ambiente, com o uso, dentre outros,
de sensores de di�xido de carbono;

1.5. Manter
as salas dos centros de processamentos de dados (
data center
)
resfriadas apenas at� o limite do tecnicamente necess�rio;

1.6. No
planejamento da contrata��o, dimensionar os aparelhos de ar-condicionado de
acordo com o tamanho do ambiente e incluir sistema de renova��o de ar para
aqueles que n�o o possuam no sistema integrado; e

1.7. Instalar
e manter o isolamento t�rmico nos dutos de ar, nos termos estabelecidos nas
normas t�cnicas.

2. Da
ilumina��o:

2.1. Desligar
a ilumina��o dos locais que n�o estiverem em uso;

2.2. Instalar
interruptores para cada local espec�fico;

2.3. Orientar
os agentes p�blicos e os empregados terceirizados a desligarem a ilumina��o
de todos os locais que n�o estiverem em uso, em especial ao final do
expediente;

2.4. N�o
utilizar ilumina��o el�trica quando estiver dispon�vel ilumina��o natural;

2.5. Reduzir
a ilumina��o el�trica em �reas de circula��o, p�tios de estacionamento,
garagem e �reas externas ao m�nimo necess�rio para n�o prejudicar a
circula��o e a seguran�a;

2.6. Manter
limpas as l�mpadas e as lumin�rias, de modo a garantir a reflex�o m�xima da
luz e a obter maior aproveitamento da ilumina��o;

2.7. Utilizar
sensores de presen�a em ambientes de uso transit�rio, como banheiros,
corredores e garagens; e

2.8. Reduzir
o n�mero de lumin�rias ambientes, mantidos os n�veis m�nimos de ilumin�ncia
definidos nas normas t�cnicas.

3. Da
tecnologia da informa��o:

3.1.
Programar o computador para o menor consumo de energia el�trica poss�vel
quando deixar de ser utilizado por alguns minutos;

3.2. Desligar
o monitor, a impressora, o estabilizador, a caixa de som, o microfone e
outros acess�rios sempre que n�o estiverem em uso;

3.3.
Disponibilizar acesso ao sistema do �rg�o diretamente da nuvem, de modo
permitir o desligamento das esta��es de trabalho nos casos de trabalho
remoto; e

3.3.1. Caso
n�o haja possiblidade de disponibilizar o sistema em nuvem para o trabalho
remoto, providenciar o desligamento dos monitores e de outros acess�rios das
tomadas, de forma a garantir apenas o funcionamento do computador.

4. Das
geladeiras e dos congeladores:

4.1. Evitar
que as portas dos equipamentos fiquem abertas desnecessariamente;

4.2. Regular
a pot�ncia dos equipamentos conforme a temperatura ambiente e a capacidade
utilizada;

4.3. Manter
os equipamentos fora do alcance de raios solares ou de outras fontes de
calor;

4.4. Manter
os equipamentos em local com espa�o para dissipa��o do calor;

4.5. Desligar
os equipamentos cujo uso n�o seja necess�rio e constante; e

4.6. Realizar
o degelo de acordo com o definido em manual do consumidor para os
equipamentos que n�o disponham de degelo autom�tico.

5. Dos
aquecedores el�tricos de �gua:

5.1. Ligar o
aquecedor apenas durante o tempo necess�rio e usar temporizador para que a
fun��o se torne autom�tica; e

5.2.
Privilegiar o aquecimento solar de �gua.

6. Dos
elevadores:

6.1.
Utilizar, sempre que poss�vel, as escadas para acesso aos primeiros
pavimentos e para subir ou descer poucos andares; e

6.2. Acionar
apenas um elevador.

7. Dos
equipamentos de refrigera��o e de �gua pot�vel: desligar os equipamentos de
refrigera��o de �gua pot�vel ao final do expediente e sempre que n�o
estiverem em uso.

8. Do consumo
em modo de espera:


desligar por completo e desconectar da energia el�trica equipamentos que
gerem consumo em modo de espera.

9.
Da conscientiza��o: promover a conscientiza��o dos agentes p�blicos com
rela��o � necessidade de redu��o do consumo de energia el�trica.

10. Da
contrata��o e da aquisi��o de bens e servi�os:

10.1. Exigir
a

Etiqueta Nacional de Conserva��o de
Energia - Ence na classe mais eficiente;


10.2. Por ocasi�o dos estudos preliminares, considerar, para fins de custo
de ciclo de vida do produto, a categoria do selo do Programa Nacional de
Conserva��o de Energia El�trica - Procel nas

aquisi��es ou
nas loca��es de m�quinas e aparelhos el�tricos;

10.3. Nos
projetos de novas edifica��es e nas obras de reformas, seguir as normas de
efici�ncia energ�tica da Secretaria de Gest�o da Secretaria Especial de
Desburocratiza��o, Gest�o e Governo Digital do Minist�rio da Economia;

10.4.
Priorizar a aquisi��o de l�mpadas mais eficientes para os ambientes das
edifica��es e a aquisi��o de temporizadores para controle de ilumina��o, e
substituir gradativamente o sistema de ilumina��o mais oneroso;

10.5.
Executar manuten��es preventivas e preditivas dos equipamentos, de forma a
evitar o aumento do consumo de energia el�trica;

10.6.
Realizar as manuten��es peri�dicas dos quadros de distribui��o de energia
el�trica;

10.7.
Priorizar a medi��o individualizada de consumo de energia el�trica,
preferencialmente por se��o ou uso final, como ilumina��o, condicionamento
de ar, entre outros;

10.8.
Realizar estudo de uso e ocupa��o das salas no �rg�o ou na entidade, para
evitar espa�os subutilizados, mantidos os padr�es de distanciamento exigidos
por raz�es de ordem sanit�ria;

10.9.
Priorizar a implanta��o de sensores fotossens�veis para controle de
lumin�rias pr�ximas das janelas; e

10.10.
Adquirir somente aparelhos de ar-condicionado dotados de compressor com a
tecnologia de rota��o vari�vel.

*