JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 055/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Adriana de Carvalho Drummond Vivan, como gestora do Contrato ANEEL 060 de 2020, tendo como substituta Shirley Guimarães Pimenta; bem como designa Ronald Edward Hardinge-Bailey de Amorim, como fiscal técnico do contrato, tendo como substituto Luiz Raphael Vasconcelos Santos.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-03-31
Autor: SGI/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 55, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Designação de gestor do Contrato nº 60/2020,
celebrado com a empresa TGV Tecnologia Ltda.,
CNPJ nº 04.989.440/0001-74, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada visando o
fornecimento de solução de governança de dados
(gerenciamento de metadados e qualidade de
dados), compreendendo: licenciamento perpétuo,
suporte e atualização de versões, implantação,
treinamento e consultoria.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 22 e 23 do Regimento Interno
da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, os poderes delegados pela
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta no Processo nº 48500.004073/2010-46,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Adriana de Carvalho Drummond Vivan, matrícula nº 1318031, CPF
nº ***.545.271-**, como gestora do Contrato n° 60/2020-ANEEL, Processo nº 48500.004198/2019-12,
tendo como substituta a servidora Shirley Guimarães Pimenta, matrícula nº 1496765, CPF nº ***.155.271-
**, além dos seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação:
I – Ronald Edward Hardinge-Bailey de Amorim, matrícula nº 1497918, CPF nº ***.602.107-**,
como Fiscal Técnico.
II – Luiz Raphael Vasconcelos Santos, matrícula nº 1870603, CPF nº ***.739.681-**, como
Fiscal Requisitante.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais técnicos, na Instrução
Normativa nº 31, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da
Economia/SGDME.

Art. 3º Ficam convalidados os atos no âmbito da gestão e fiscalização do contrato, a partir do
início da sua vigência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinado digitalmente)
ISSAO HIRATA
Superintendente de Gestão Técnica da Informação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 31.03.2021, p. 12, v. 24, n. 13.
(Revogada pela PRT SGI/ANEEL 080, de 15.04.2021)
PRT - PORTARIA 056/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor Fernando Grossi Júnior, Analista Administrativo, Classe B, Padrão V, do quadro de pessoal efetivo da ANEEL.
Assunto: Aposentadoria
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 56, DE 24 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no
disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art.
16, IV e VII, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo nº 48500.001214/2021-21,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor
Fernando Grossi Júnior, matrícula SIAPE nº 1500223, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Classe
B, Padrão V, código de vaga nº 785734, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, com fundamento art.
10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, devendo a base dos proventos ser calculada
pela média dos salários de contribuição, nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2021, seção 2, p. 40, v. 62, n. 57.
PRT - PORTARIA 057/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-26
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 57, DE 26 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.000596/2017-90, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora Ana Cristina Wegelin, matrícula SIAPE
nº 1497631, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 4/5/2021 a 2/6/2021, para realização dos cursos
online ''Processo de Tomada de Decisão e Comportamento do Consumidor'' e ''Análise de Impacto
Regulatório''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 26.03.2021, p. 10, v. 24, n. 12.
48540.000520/2021-00
PRT - PORTARIA 058/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-26
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 58, DE 26 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.003145/2017-12, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 6.565, de 6 de novembro de 2020, publicada no Boletim
Administrativo nº 50/2020, referente à Licença para Capacitação da servidora Michelle Cristina Rodrigues
de Jesus, matrícula SIAPE nº 1500065, mantendo-se a duração de 30 (trinta) dias, modificando-se o
período para 16/12/2021 a 14/1/2022, para realização do curso online ''Atualização Jurídica – Direito de
Energia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 26.03.2021, p. 11, v. 24, n. 12.
48540.000520/2021-00
PRT - PORTARIA 059/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor Maxwell Sarmento de Carvalho, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de trinta dias, contados a partir de 4 de maio de 2021.
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-26
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 59, DE 26 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.003447/2018-63, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Maxwell Sarmento de Carvalho,
matrícula SIAPE nº 1870646, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 4/5/2021 a 2/6/2021, para
elaboração de Dissertação de Mestrado referente ao Índice ANEEL de Satisfação ao Consumidor - IASC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 26.03.2021, p. 12, v. 24, n. 12.
48540.000520/2021-00
PRT - PORTARIA 060/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 60, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Nomear a Técnica Administrativa Gabriella Galdino Veras, matrícula SIAPE nº 1547228,
em Cargo Comissionado Técnico CCT I na Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2021, seção 2, p. 43, v. 62, n. 61-B.
PRT - PORTARIA 061/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Exonerar a Técnica Administrativa Susane Santos Lima, matrícula SIAPE nº 1556680, do
Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa na Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2021, seção 2, p. 43, v. 62, n. 61=B.
PRT - PORTARIA 063/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede aposentadoria voluntária ao servidor Romário de Oliveira Batista, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal efetivo ANEEL, com os proventos calculados pela média dos salários de contribuição.
Assunto: Aposentadoria
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 63, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Texto Compilado
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no
disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art.
16, IV e VII, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo nº 48500.001302/2021-23,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais, ao
servidor Romário de Oliveira Batista, matrícula SIAPE nº 4105276, ocupante do cargo de Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Energia, Classe S, Padrão III, código de vaga nº 785428, do quadro de
pessoal efetivo desta Agência, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, devendo a base dos proventos ser calculada pela média dos salários
de contribuição, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.887/2004.
Art. 1º Conceder, a contar de 5/4/2021, aposentadoria voluntária por idade, com proventos
proporcionais, ao servidor Romário de Oliveira Batista, matrícula SIAPE nº 4105276, ocupante do cargo
de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Classe S, Padrão III, código de vaga nº
785428, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea
"b", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, devendo a base dos proventos ser
calculada pela média dos salários de contribuição, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.887/2004. (Redação
dada pela PRT ANEEL 107, de 03.05.2021)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2021, seção 2, p. 43, v. 62, n. 61-B.
PRT - PORTARIA 064/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede o desenvolvimento na carreira dos servidores relacionados, com base nos resultados da avaliação de desempenho do ciclo de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 64, DE 16 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, da Norma de Organização nº 26, de 19 de setembro de 2006 e alterações, e o que
consta do Processo nº 48500.004517/2005-97, resolve:
Art. 1º Conceder o desenvolvimento na carreira aos servidores listados abaixo, com datas
entre 13 de março e 16 abril de 2021, com base nos resultados da avaliação de desempenho do ciclo de
1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020, a saber:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Superintendente de Recursos Humanos
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 16.04.2021, p. 3, v. 24, n. 15.
PRT - PORTARIA 065/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa George Luís Almeida Dantas, como gestor do Contrato ANEEL 126 de 2016, tendo como substituto Pedro Madeira Palácio; e revoga a Portaria SAF/ANEEL 4.280, de 8 de novembro de 2016.
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 65, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Designação de gestor do Contrato nº 126/2016
celebrado com a empresa HONIX – ELEVADORES,
MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME (CNPJ
21.051.130/0001-23) cujo objeto é prestação de
serviços de manutenção dos elevadores e
plataformas da ANEEL/ANP.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 23 do Regimento Interno da
ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, diante dos poderes delegados
pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, constante do Processo nº 48500.004073/201046, resolve:
Art. 1º Designar o servidor George Luís Almeida Dantas, matrícula nº 1629457, CPF n.
***.961.351-** como gestor do contrato nº 126/2016, Processo nº 48500.004699/2016-48, tendo como
substituto o servidor Pedro Madeira Palácio, matrícula nº 1515493, CPF n. ***.207.185-**:
§ 1º A responsabilidade da gestão do contrato se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a)
designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto do contrato estão estabelecidas, entre
outras normas, na Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Fica revogada a portaria n. 4.280, de 08/11/2016, publicada no Boletim Administrativo
n. 60, de 11/11/2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 09.04.2021, p. 4, v. 24, n. 14.
48540.000725/2021-00
PRT - PORTARIA 066/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Isamara Ferreira Braga, como gestora do Contrato ANEEL 084 de 2018, tendo como substituta Camila Ferraz Rocha; e revoga a Portaria SAF/ANEEL 5.459, de 27 de novembro de 2018.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-04-09
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 66, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Designação de gestor do Contrato nº 84/2018
celebrado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A
(CNPJ 02.558.157/0001-62) cujo objeto é prestação
de serviços de telefonia fixa e móvel.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 23 do Regimento Interno da
ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, diante dos poderes delegados
pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, constante do Processo nº 48500.004073/201046, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Isamara Ferreira Braga, matrícula 1619673, CPF n. ***.741.001-
** como gestora do contrato nº 84/2018, Processo nº 48500.002551/2016-79, tendo como substituta a
servidora Camila Ferraz Rocha, matrícula nº 1494213, CPF n. ***.662.001-**:
§ 1º A responsabilidade da gestão do contrato se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a)
designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto do contrato estão estabelecidas, entre
outras normas, na Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Fica revogada a portaria n. 5.459, de 27/11/2018, publicada no Boletim Administrativo
n. 53, de 30/11/2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 09.04.2021, p. 5, v. 24, n. 14.
(Revogada pela PRT SAF/ANEEL 378, de 23.12.2021)
PRT - PORTARIA 067/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Rafael da Silva Abdão, como gestor do Contrato ANEEL 204 de 2013, tendo como substituto George Luís Almeida Dantas; e revoga a Portaria SAF/ANEEL 3.075, de 14 de abril de 2014.
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 67, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Designação de gestor do Contrato nº 204/2013
celebrado com a empresa Caesb – Companhia de
Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CNPJ
00.082.024/0001-37) cujo objeto é prestação de
serviços de fornecimento de água e tratamento de
esgoto.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 23 do Regimento Interno da
ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, diante dos poderes delegados
pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, constante do Processo nº 48500.004073/201046, resolve:
Art. 1º Designar a servidor Rafael da Silva Abdão, matrícula nº 1806156, CPF nº ***.298.371-
** como gestor do contrato nº 204/2013, Processo nº 48500.005921/2013-87, tendo como substituto o
servidor George Luís Almeida Dantas, matrícula nº 1629457, CPF nº ***.961.351- **:
§ 1º A responsabilidade da gestão do contrato se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a)
designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto do contrato estão estabelecidas, entre
outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Fica revogada a portaria nº 3.075, de 14/04/2014, publicada no Boletim Administrativo
nº 21, de 22/04/2014.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 09.04.2021, p. 6, v. 24, n. 14.
48540.000725/2021-00
PRT - PORTARIA 068/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Rafael da Silva Abdão, como gestor do Contrato ANEEL 178 de 2014, tendo como substituto George Luís Almeida Dantas; e revoga a Portaria SAF/ANEEL 3.269, de 10 de setembro de 2011.
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 68, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Designação de gestor do Contrato nº 178/2014
celebrado com a empresa CEB Distribuição (CNPJ
07.522.669/0001-92) cujo objeto é prestação de
serviços de fornecimento de energia elétrica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 23 do Regimento Interno da
ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, diante dos poderes delegados
pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, constante do Processo nº 48500.004073/201046, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Rafael da Silva Abdão, matrícula nº 1806156, CPF nº ***.298.371-
** como gestor do contrato nº 178/2014, Processo nº 48500.003662/2014-31, tendo como substituto o
servidor George Luís Almeida Dantas, matrícula nº 1629457, CPF nº ***.961.351- **:
§ 1º A responsabilidade da gestão do contrato se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a)
designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto do contrato estão estabelecidas, entre
outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3.269, de 10/09/2014, publicada no Boletim Administrativo
nº 52, de 16/09/2014.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 09.04.2021, p. 7, v. 24, n. 14.
48540.000725/2021-00