DSP - DESPACHO 152/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Pequena Central Hidrelétrica Colino 1, nos municípios de Jucuruçu e Vereda, (BA), de titularidade da Energética Serra da Prata S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-21
Autor: SFG/ANEEL

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Nota Técnica no 07/2022-SFG/ANEEL
Em 18 de janeiro de 2022.
Processo: 48500.000356/2004-27
Assunto: Suspensão da operação comercial das
unidades geradoras da PCH Colino 1, outorgada à
Energética Serra da Prata S.A., localizada nos
municípios de Jucuruçu e Vereda, estado da Bahia.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial das unidades geradoras
(UG) 1 e 2 da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Colino 1, CEG0F1 PCH.PH.BA.029004-1.01, outorgada à
Energética Serra da Prata S.A., com 11.000 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de
Jucuruçu e Vereda, ambos no estado da Bahia.
II - DOS FATOS
2. Por meio da Resolução Autorizativa (REA) nº 425, de 23 de dezembro de 2004, foi
autorizada as empresas Enerbrás Comercializadora de Energia Ltda. e Water Mark Engenharia e Sistemas
Ltda., integrantes do Consórcio Enerbrás & WM, a procederem a transferência da autorização vinculada
à PCH Colino 1, objeto da REA nº 703, de 24 de dezembro de 2003, para a empresa Energética Serra da
Prata S.A.
3. Em 22 de setembro de 2008, o Despacho (DSP) nº 3.514 foram liberadas as unidades
geradoras (UG) 1 e 2, de 5.500 kW cada, totalizando 11.000 kW, da PCH Colino 1, de titularidade da
empresa Energética Serra da Prata S.A., para operação comercial.
4. Em 9 de dezembro de 2021, a Renova Energia, controladora da Energética Serra da Prata
S.A., por meio de correspondência sem número1F2, comunica a indisponibilidade da PCH Colino 1 em face
de ocorrência grave na data de 9/12/2021.
5. Em 13 de dezembro de 2021, por meio do Ofício nº 986/2021-SFG/ANEEL2 F3, esta
Superintendência solicitou que a Energética Serra da Prata S.A. apresentasse justificativas e argumentos
acerca da possibilidade de suspensão da operação comercial das UG 1 e 2 da PCH Colino 1.
1 Código do Empreendimento de Geração.
2 Documento registrado sob SIC nº 48513.033493/2021-00.
3 Documento registrado sob SIC nº 48532.004427/2021-00.

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 07/2022 – SFG/ANEEL, de 18/01/2022.
6. Em 21 de dezembro de 2021, a Renova Energia, por meio de correspondência sem
número3 F4, manifestou-se ao Ofício nº 986/2021-SFG/ANEEL.
III - DA ANÁLISE
7. Trata-se da avaliação da suspensão da operação comercial das UG 1 e 2 da PCH Colino 1,
em face do cenário relatado pelo Agente em suas correspondências.
8. A Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, trata na Seção II da suspensão
da situação operacional de unidade geradora.
9. O art. 10 trata especificamente dos procedimentos nos casos em que a ocorrência grave
ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica.
10. Conforme definição descrita no art. 2º desse regulamento, a operação comercial é a
"situação operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao sistema,
podendo atender aos compromissos mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo.
11. Portanto, a condição de operação comercial de uma usina exige que suas unidades
geradoras estejam em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que não se observa na PCH
Colino 1 em razão das circunstâncias apresentadas.
12. Em seu Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prolongada4F5,
o Agente informa que chuvas intensas atingiram a região do extremo sul da Bahia e contribuíram para o
aumento das cotas hidrológicas do rio Jucuruçu e Colino que abastecem o reservatório da usina. Em
decorrência, a forte cheia alagou a casa de força da usina exigindo o desligamento de seus equipamentos,
configurando a ocorrência grave.
13. O relatório descreve as principais ações tomadas pelo Agente:
"3.1. Ações executadas imediatamente após o evento: Quando nível de alerta no poço de
drenagem da casa de força foi atingido, procedemos o desligamento das Unidades
Geradores, assim como o desligamento da Linha de Transmissão de 138kV. Restaram
funcionando apenas as três bombas dos poços de drenagem. Foram realizadas barricadas
em portas e caneletas da casa de força para tentar barrar a inundação. Após algum tempo
o nível da água ultrapassou as barricadas, iniciando a inundação.
As bombas do poço de drenagem foram desligadas apenas quando o nível dentro na casa
de força ultrapassou o nível de trip.
4 Documento registrado sob SIC nº 48513.034594/2021-00.
Documento registrado sob SIC nº 48513.033493/2021-00-1 (ANEXO: 001).
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P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 07/2022 – SFG/ANEEL, de 18/01/2022.
3.2. Previsão das ações futuras:
Estamos aguardando o nível do rio abaixar para dar início ao esgotamento. Na seqüência
iniciaremos as atividades de limpeza, reparos e, finalmente, novo comissionamento dos
equipamentos envolvidos."
14. A previsão atual para retorno da operação das unidades geradoras, após o reparo nas
instalações e equipamentos danificados é até 14 de março de 2022.
15. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física.
16. A REN nº 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para
o cálculo da sua garantia física, como segue:
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de
geração a possibilidade de suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez)
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.
17. A manifestação do Agente ao Ofício nº 986/2021-SFG/ANEEL não apresenta qualquer óbice
à suspensão da operação comercial das UG 1 e 2 da PCH Colino 1.
18. Registra-se que houve inundação da casa de força, situação atípica não possível de ser
considerada nos índices de indisponibilidade utilizados no cálculo da garantia física de uma PCH. Em
acréscimo, tal situação impõe avarias no gerador elétrico e painéis, que não passíveis de serem sanadas
em curto prazo.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 07/2022 – SFG/ANEEL, de 18/01/2022.
19. Ressalta-se, por fim, que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa (REN) nº 846, de 11 de junho de 2019.
20. Ademais, tão logo os reparos estejam concluídos e a disponibilidade retomada, a condição
de operação comercial da usina poderá ser restabelecida pela ANEEL mediante solicitação da empresa.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
21. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
22. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação comercial das UG 1 e 2 da PCH Colino 1.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
23. Publicar o Despacho.
(Assinado Digitalmente) (Assinado Digitalmente)
ROBERTO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS
Analista Administrativo – SFG/ANEEL Especialista em Regulação – SFG/ANEEL
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
GENTIL NOGUEIRA DE SA JUNIOR, ANA CLAUDIA CIRINO DOS SANTOS, ROBERTO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA