REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10684/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.787, de 16 de março de 2021, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, a área necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Indaiatuba 4 - Esplanada, no município de Indaiatuba, (SP).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.684, DE 28 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.787, de 16 de
março de 2021, que declara de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor
da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL
Piratininga, a área de terra necessária à passagem da
Linha de Distribuição 138 kV Ramal Indaiatuba 4 -
Esplanada, localizada no estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000641/202192, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.787, de 16 de março de 2021, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, outorgada conforme Contrato de Concessão
de Distribuição nº 009/2002-ANEEL, a área de terra de 12m (doze metros) de largura necessária à
passagem da Linha de Distribuição Ramal Indaiatuba 4 - Esplanada, circuito duplo, 138 kV, com
aproximadamente 1,4km (um quilometro e quatrocentos metros) de extensão, que interligará a Linha de
Distribuição 138 kV Ramal Morada do Sol à Subestação Indaiatuba 4 - Esplanada, localizada no município
de Indaiatuba, estado de São Paulo.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.000641/2021-92, que está disponível na ANEEL."(NR)

Art. 2º Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.787, de 16
de março de 2021, para a área de terra do Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
LD 138KV RAMAL INDAIATUBA 4 -
SP 3520509
ESPLANADA

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 1,6008 | Bruno C. Alaite |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230200780012 12 NBR1000
Existe mais de uma largura
Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 268.574,867 7.445.203,613
2 268.572,855 7.445.209,448
3 268.854,604 7.445.236,386
4 269.153,014 7.445.111,870
5 269.632,172 7.445.099,789
6 269.652,581 7.445.217,583
7 269.782,800 7.445.223,560
8 269.782,946 7.445.217,561
9 269.783,091 7.445.211,561
10 269.662,759 7.445.206,037
11 269.642,228 7.445.087,531
12 269.150,466 7.445.099,930
13 268.852,756 7.445.224,154
14 268.576,880 7.445.197,778