JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2703/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 15, no município de Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.703, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002353/2020-91,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 15, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032642-9.01, localizada no município de Várzea Nova
no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 23 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2704/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 17, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 17 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.704, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003995/2020-16,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 5.500,00 kW, da EOL Ventos de São Roque 17, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.038111-0.01, localizada no município de Dom
Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 17 S.A., para
início da operação em teste a partir de 23 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2705/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Caio, nos municípios de Betânia do Piauí e Paulistana, (PI), de titularidade da Ventos de São Caio Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.705, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005878/2020-89,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 4.400,00 kW, da EOL Ventos de São Caio, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.048514-4.01, localizada nos municípios de Betânia do
Piauí e Paulistana no estado do Piauí, de titularidade da Ventos de São Caio Energias Renováveis S/A, para
início da operação em teste a partir de 23 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2706/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 18, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.706, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002351/2020-01,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 18, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033549-5.01, localizada no município de Morro do
Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A., para
início da operação em teste a partir de 23 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2707/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG15 a UG18, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.707, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002673/2020-41,
decide liberar as unidades geradoras UG15 a UG18, de 3.437,00 kW cada, totalizando 13.748,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Serra do Mel II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RN.037812-7.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 23 de setembro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2708/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG33 a UG36, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzia 2, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Luzia 2 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.708, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003446/2020-33,
decide liberar as unidades geradoras UG33 a UG36, de 1.637,00 kW cada, totalizando 6.548,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Luzia 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.044469-3.01, localizada no município de Santa Luzia no estado da Paraíba, de titularidade da
Luzia 2 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 23 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2709/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Boa Esperança, antiga Cerradão 3, no município de Frutal, (MG), de titularidade da Bioenergia Boa Esperança Ltda e Usina Cerradão S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.709, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004021/2020-41,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 60.000,00 kW, da UTE Boa Esperança (Antiga Cerradão 3),
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.MG.040785-2.01, localizada no município
de Frutal no estado de Minas Gerais, de titularidade da Bioenergia Boa Esperança Ltda. e Usina Cerradão
S.A., para início da operação comercial a partir de 23 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 270/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Central Geradora Hidrelétrica Britos, no município de Igaratinga, (MG), de titularidade da Companhia Tecidos Santanense.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 270, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Nota Técnica no 11/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.000333/2022-48, decide suspender, a partir da data de publicação do
presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras (UG) 1 e 2 da CGH Britos, Código Único
de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.MG.000319-0, com potência instalada de 680 kW,
localizada no município de município de Igaratinga, estado de Minas Gerais, outorgada à Companhia
Tecidos Santanense.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2022, seção 1, p. 43, v. 160, n. 22.
DSP - DESPACHO 2710/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento administrativo interposto pela Mercúrio Partners Ltda ao reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da Central Geradora Termelétrica Paulínia Verde.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.710 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.005494/2021-47, decide conhecer
do Requerimento Administrativo interposto pela Mercúrio Partners Ltda. cadastrada sob o CNPJ
28.287.882/0001-37 e, no mérito, negar provimento ao reconhecimento de excludente de
responsabilidade pelo atraso na implantação da Central Geradora Termelétrica Paulínia Verde.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2022, seção 1, p. 86, v. 160, n. 190.
DSP - DESPACHO 2711/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 026 de 2020, e mantém a penalidade de multa no valor citado que deve ser atualizado nos termos da legislação aplicável.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.711, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.000251/2020-31, decide conhecer,
e no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade
S.A. cadastrada sob o CNPJ 60.444.437/0001-46 em face do Auto de Infração nº 26/2020, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, mantendo a penalidade de multa de R$
16.659.084,76 (dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, oitenta e quatro reais e setenta e
seis centavos), valor que deve ser atualizado nos termos da legislação aplicável.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2022, seção 1, p. 86, v. 160, n. 190.
DSP - DESPACHO 2712/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento aos recursos administrativos interpostos pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte em face do Auto de Infração SFG/ANNEL 004 de 2022, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de obrigações normativas referentes à Segurança de Barragem da Usina Hidrelétrica Curuá-Una.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.712, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.001153/2022-83, decide por
conhecer e, no mérito, negar provimento aos Recursos Administrativos interpostos pela Centrais Elétricas
do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte CNPJ Nº 00.357.038/0001-16 em face do Auto de Infração nº 4/2022,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, que aplicou penalidade de
multa em decorrência do descumprimento de obrigações normativas referentes à Segurança de Barragem
da Usina Hidrelétrica – UHE Curuá-Una.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2022, seção 1, p. 86, v. 160, n. 190.
DSP - DESPACHO 2713/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Optigera S.A, detentora da Pequena Central Hidrelétrica Verde 03 e mantém integralmente a aplicação da penalidade de multa no valor citado, nos termos do Auto de Infração SFG/ANEEL 015 de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.713, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004507/2022-41, decide conhecer e,
no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Optigera S.A.,CNPJ nº
08.290.636/0001-27, detentora da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Verde 03, de modo a manter
integralmente a aplicação da penalidade de multa, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais),
nos termos do Auto de Infração nº 15, de 2022.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.10.2022, seção 1, p. 76, v. 160, n. 188.
DSP - DESPACHO 2714/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Transenergia Renovável S.A - TER, em face ao Despacho SRT/ANEEL 1.445, de 23 de maio de 2019, que indeferiu o pleito de retificação do termo de liberação definitivo das Funções de Transmissão LT Palmeiras - Edeia e MG Edeia e de recebimento da parcela da Receita Anual Permitida - RAP das referidas funções de transmissão, referente ao período citado para reconhecimento da entrada em operação comercial das citadas funções de transmissão, com respectivo direito ao recebimento da receita, a partir de 17 de fevereiro de 2012.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.714, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002390/2019-66, decide: conhecer do
recurso administrativo interposto pela Transenergia Renovável S.A. - TER, CNPJ nº 10.553.895/0001-45,
em face ao Despacho nº 1.445, de 23 de maio de 2019, emitido pela Superintendência de Regulação dos
Serviços de Transmissão – SRT, que indeferiu o pleito de retificação do Termo de Liberação Definitivo -
TLD das Funções de Transmissão LT 230 kV Palmeiras/Edeia e MG 230 kV Edeia e de recebimento da
parcela da Receita Anual Permitida - RAP dessas FT, referente ao período entre 12 de fevereiro de 2012 e
15 de janeiro de 2013, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecimento da entrada em
operação comercial das citadas funções de transmissão, com respectivo direito ao recebimento da
receita, a partir de 17 de fevereiro de 2012.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2022, seção 1, p. 86, v. 160, n. 190.
DSP - DESPACHO 2715/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Múltipla Participações Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 2.754, de 3 de setembro de 2021, que aprovou os estudos de inventário hidrelétrico do rio Púlpito, (SC).
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.715, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005894/2020-71, decide por
conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Múltipla Participações Ltda. CNPJ Nº
11.649.715/0001-96 em face do Despacho nº 2.754, de 2021, emitido pela Superintendência de
Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio
Púlpito, integrante da sub-bacia 70, bacia hidrográfica do Rio Uruguai, estado de Santa Catarina, para, no
mérito, negar-lhe provimento.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2022, seção 1, p. 86, v. 160, n. 190.
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)
DSP - DESPACHO 2716/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A em face do Despacho SCT/ANEEL 4.030, de 17 de dezembro de 2021, mantendo seus efeitos.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.716, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.005429/2021-11, decide conhecer
do Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. cadastrada sob CNPJ
06.981.176/0001-58 em face do Despacho nº 4.030, de 2021 emitido pela Superintendência de
Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição , e, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo seus efeitos.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2022, seção 1, p. 82, v. 160, n. 187.
DSP - DESPACHO 2717/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto Enel Distribuição Goiás, em face do Despacho SMA/ANEEL 1.028, de 18 de abril de 2022; determina que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, referente ao período citado, descontados os valores já devolvidos; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.717, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.004556/2021-01, decide (i) conhecer
o recurso administrativo interposto Enel Distribuição Goiás cadastrada sob CNPJ 01.543.032/0001-04 em
face do Despacho nº 1.028, de 2022, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa,
Ouvidoria Setorial e Participação Pública e, no mérito, negar-lhe provimento; (ii) determinar que a Enel
Distribuição Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior em razão de erro de
classificação da unidade consumidora nº 10022423263 referente ao período de 12/08/2016 a 9/02/2021,
descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até
15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2022, seção 1, p. 82, v. 160, n. 187.
DSP - DESPACHO 2718/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Triângulo Mineiro Transmissora S.A, em face ao Despacho SRT/ANEEL 1.697, de 24 de junho de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.718, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº 48500.005596/2022-43,
decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Triângulo Mineiro Transmissora S.A.,
cadastrada no CNPJ sob o nº 17.261.505/0001-02, face ao Despacho nº 1.697, de 24 de junho de 2022,
para, no mérito, negar-lhe provimento.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 190.
DSP - DESPACHO 2719/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento aos pedidos de reconsideração interpostos pelas empresas citadas., em face da Resolução Normativa ANEEL 869, de 28 de janeiro de 2020 que aprovou as regras de comercialização de energia elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.719, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.004475/2017-17, decidiu conhecer
e, no mérito, negar provimento aos Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Libra Ligas do
Brasil S.A., Braskem S.A. CNPJ Nº 42.150.391/0001-70, Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio
Ltda., Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., Cia de Ferro e Ligas da Bahia – Ferbasa,
Gerdau Aços Longos S.A.CNPJ Nº 07.358.761/0040-75 e Mineração Caraíba S.A., em face da Resolução
Normativa nº 869, de 2020 que aprovou as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao
Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 190.