DSP - DESPACHO 3056/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Acata o pleito da Klabin S.A de forma que a apuração do consumo da Usina Termelétrica Klabin Celulose seja feita por meio de diferença entre o somatório dos pontos de medição na conexão dos transformadores no barramento da Subestação Klabin e a compensação das gerações das Usinas Termelétricas Klabin e Puma II - TG1, TG2 e TG3; as medições líquidas dos turbogeradores TG1 e TG2 da Usina Termelétrica Klabin Celulose sejam realizadas, de forma excepcional, por meio de algoritmo de compensação de perdas aplicado aos Sistemas de Medição para Faturamento – SMF atualmente instalados; a medição líquida do turbogerador TG3 da Usina Termelétrica Puma II seja realizada, de forma excepcional e temporária, por meio de algoritmo de compensação de perdas até a instalação definitiva do SMF no lado de alta do transformador elevador, que deve ocorrer no prazo determinado da publicação deste despacho.
Assunto: Acatamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.004607/2021-97.
INTERESSADOS: Klabin S.A., Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE.
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Klabin S.A. com vistas à excepcionalidade dos
requisitos aplicados ao Sistema de Medição para Faturamento – SMF referentes às Usinas Termelétricas
– UTE Puma II e UTE Klabin Celulose.
I – RELATÓRIO
1. Em 13 de setembro de 2021, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) protocolou a
Carta1 CTA-ONS DTA/SA 1967/2021, na qual manifesta concordância do ONS e da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) quanto ao pleito da Klabin S.A. de exceção aos requisitos para
implantação do Sistema de Medição para Faturamento (SMF) nas Usinas Termelétricas UTE Klabin
Celulose e UTE Puma II na Subestação Klabin.
2. Em 17 de setembro de 2021, a Klabin protocolou na ANEEL o pedido2 de excepcionalidade
do SMF, conforme proposta anteriormente apresentada ao ONS e à CCEE.
3. Por meio da Nota Técnica nº 90/2021-SRT/ANEEL3, de 21 de setembro de 2021, a SRT
recomendou que o pleito da Klabin fosse acatado.
4. Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 38/2021, realizada em 27 de setembro de 2021,
1 Documento Sicnet nº 48513.025310/2021-00.
2 Documento Sicnet nº 48513.025704/2021-00.
3 Documento Sicnet nº 48552.001163/2021-00.

o processo foi distribuído à minha relatoria.
5. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
6. Trata-se de pedido da Klabin S.A. de excepcionalidade nos requisitos aplicados ao Sistema
de Medição para Faturamento (SMF) referente aos empreendimentos UTE Puma II e UTE Klabin Celulose.
Diante do que exponho a seguir, encaminho o presente voto no sentido de acatar a solução proposta
pela Requerente.
4, a configuração final da topologia das
instalações dos medidores para faturamento deveria ocorrer conforme o diagrama a seguir.
Figura 1 - Configuração conforme estabelecido nos Procedimentos de Rede. Fonte: ONS.
8. Entretanto, no Parecer de Acesso5 da UTE Puma II, o ONS ponta que, sob o aspecto técnico,
4 Disponível em http://www.ons.org.br/paginas/sobre-o-ons/procedimentos-de-rede/vigentes.
5 Relatório ONS Nº DTA-2021-PA-0097-R0.

é recomendável que os valores de consumo da UTE Klabin Celulose sejam calculados por meio da
diferença entre o somatório dos pontos de medição localizados na conexão dos transformadores
230/34,5 kV com o barramento de 230 kV e a compensação das gerações individualizadas dos
turbogeradores da UTE Klabin Celulose e da UTE Puma II (TG1, TG2 e TG3).
9. Isso porque, na configuração prevista nos Procedimentos de Rede, a UTE Klabin Celulose
(carga) precisaria instalar 28 (vinte e oito) pontos de medição adicionais para que sua carga fosse medida
diretamente, além dos medidores das instalações futuras e eventuais cargas conectadas ao barramento
de 34,5 KV. Essa elevada quantidade de medidores, sob o ponto de vista operacional, pode causar
problemas na composição final das medições.
Figura 2 - Configuração proposta pela Klabin. Fonte: ONS.
11. A Klabin requer três excepcionalidades: (i) a apuração do consumo da UTE Klabin Celulose
por meio de diferença entre o somatório dos pontos de medição localizados na conexão dos
transformadores 230/34,5 kV com o barramento de 230 kV e a compensação das gerações
individualizadas dos turbogeradores da UTE Klabin e UTE Puma II (TG1, TG2 e TG3); (ii) a medição da

geração das unidades geradoras TG1 e TG2 da UTE Klabin Celulose a partir de algoritmo de compensação
de perdas; e (iii) a medição temporária da geração da unidade geradora TG3 da UTE Puma II a partir de
algoritmo de compensação de perdas.
12. Quanto à apuração do consumo da UTE Klabin Celulose por diferença, de acordo com a
SRT, tecnicamente não há óbices para a adoção da solução apresentada.
13. No que se refere às medições das unidades geradoras, a Requerente explica que a UTE
Klabin Celulose possui apenas medição bruta para os turbogeradores TG1 e TG2 e que o projeto original
do sistema de medição da UTE Puma II também previu apenas a medição bruta para o turbogerador TG3.
14. Em relação às unidades geradoras TG1 e TG2, o ONS explica que as usinas da UTE Klabin
Celulose eram classificados anteriormente como Tipo I e foram reclassificadas como Tipo II-C. Assim, de
acordo com o que estabelece6 o Submódulo 2.14 dos Procedimentos de Rede, a medição referente ao
SMF deveria ser no ponto de obtenção da geração líquida.
15. Dessa forma, no Parecer de Acesso, o ONS definiu como responsabilidade da UTE Klabin
Celulose a implantação de 2 (dois) SMF no módulo de conexão das linhas que conectam os
turbogeradores TG1 e TG2 ao barramento de 34,5 kV, a fim de individualizar a medição da geração líquida
da usina, nos termos do Submódulo 7.11 dos Procedimentos de Rede.
16. Todavia, a Klabin informou que não há espaço físico na subestação para essa adequação,
conforme registro fotográfico juntado aos autos. Por esse motivo, a empresa pleiteia que possa usar os
medidores atuais, através da utilização de algoritmo de perdas para que a medição seja refletida para o
primário dos transformadores dos turbogeradores TG1 e TG2.
17. Como a solução apresentada contorna a impossibilidade física de adequação, mantendo a
leitura referenciada ao ponto de medição exigido no Submódulo 2.14 dos Procedimentos de Rede, a SRT
afirmou não ver óbice em acatar a proposta da Klabin.
18. Em relação à medição da unidade geradora TG3, o Parecer de Acesso determina a
implantação do SMF no módulo de conexão em 34,5 kV da linha que conecta o turbogerador TG3 ao
6 Para usinas classificadas na modalidade de operação Tipo II-B ou Tipo II-C conectadas à Rede Básica, às instalações de
distribuição, às DIT ou às ICG, a medição deve ser no ponto de conexão da usina para medição da geração líquida.

barramento de 34,5 kV na Subestação Klabin, já que a UTE Puma II foi classificada como do Tipo II-C e,
conforme o Submódulo 2.14, deve medir sua geração líquida.
19. Neste caso, a Requerente solicita que, temporariamente, a medição seja feita por meio de
algoritmo de perdas, projetando o ponto de medição para o lado de alta do transformador do
turbogerador TG3, até que seja adequada a medição de forma permanente.
20. Conforme a carta encaminhada pela Klabin, a estimativa do tempo necessário para a
adequação definitiva é de 21 (vinte e um) meses. Assim, a SRT afirmou não ver óbice em acatar, de forma
temporária, a excepcionalidade do SMF da UTE Puma II, até a instalação definitiva do SMF no lado de alta
do transformador, que deve ocorrer no máximo em 21 meses após a aprovação da solução excepcional.
21. Logo, tendo em vista que a SRT, o ONS e a CCEE declaram não ver impedimentos na solução
proposta pela Klabin, encaminho por acatar o pedido da Requerente.
III – DIREITO
22. O voto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais e normativos (i) Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995; (ii) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e (iii) Procedimentos de Rede,
aprovados pela Resolução Normativa ANEEL nº 903, de 8 de dezembro de 2020.
IV – DISPOSITIVO
23. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.004607/2021-97, voto por
ACATAR a solução proposta pela Klabin S.A. de forma que:
(i) a apuração do consumo da UTE Klabin Celulose seja feita por meio de diferença entre o
somatório dos pontos de medição localizados na conexão dos transformadores 230/34,5
kV no barramento de 230 kV da Subestação Klabin e a compensação das gerações das
UTE Klabin e UTE Puma II (TG1, TG2 e TG3);
(ii) as medições líquidas dos turbogeradores TG1 e TG2 da UTE Klabin Celulose sejam
realizadas, de forma excepcional, por meio de algoritmo de compensação de perdas

aplicados aos SMF atualmente instalados;
(iii) a medição líquida do turbogerador TG3 da UTE Puma II seja realizada, de forma
excepcional e temporária, por meio de algoritmo de compensação de perdas até a
instalação definitiva do SMF no lado de alta do transformador elevador, que deve ocorrer
em até 21 meses contados da publicação da decisão.
Brasília, 5 de outubro de 2021.
(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora