REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10986/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o enquadramento da Centrais Elétricas do Pará S.A – Celpa na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, relativo aos projetos de interligação das localidades de Santa Cruz do Arari, Chaves, Afuá, Muaná, São Sebastião da Boa Vista e Anajás, na Ilha do Marajó, (PA), ao Sistema Interligado Nacional – SIN e altera a Resolução Autorizativa ANEEL 3.405, de 27 de março de 2012.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.986, DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o enquadramento da Centrais Elétricas do
Pará S.A. – Celpa na sub-rogação dos benefícios do
rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC,
relativo aos projetos de interligação das localidades
de Santa Cruz do Arari, Chaves, Afuá, Muaná, São
Sebastião da Boa Vista e Anajás, na Ilha do Marajó,
Estado do Pará, ao Sistema Interligado Nacional –
SIN.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em o disposto no §4º do art. 11
da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002;
na Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010; na Resolução
Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017; na Resolução Autorizativa nº 1.999, de 7 de julho de 2009,
Resolução Autorizativa nº 3.405, de 27 de março de 2012, e o que consta do Processo nº
48500.008514/2008-64, resolve:
Art. 1º Autorizar o enquadramento da Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa na sub-rogação
dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, referente aos projetos de
interligação das localidades de Santa Cruz do Arari, Chaves, Afuá, Muaná, São Sebastião da Boa Vista e
Anajás, na Ilha do Marajó, Estado do Pará, ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
§1º A interligação consiste na construção das obras indicadas no Anexo, cujos prazos de
execução deverão ser observados pela Autorizada.
§2º A Autorizada deverá encaminhar à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade – SFE, com periodicidade trimestral, relatórios de acompanhamento das obras de
interligação.
Art. 2º O montante sub-rogado corresponde a R$ 194.781.355,35 (cento e noventa e quatro
milhões, setecentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), que
perfaz 100% (cem por cento) do valor do investimento aprovado pela ANEEL.
Art. 3º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE deverá calcular os valores dos
reembolsos em função da energia medida no ponto de entrega, observada a fórmula estabelecida no

inciso II do art. 40 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017, e realizar os pagamentos
mensais até que se atinja o montante sub-rogado.
Parágrafo único. A CELPA deverá instalar o Sistema de Coleta de Dados Operacionais – SCD,
no ponto de entrega da energia, e encaminhar as medições de energia elétrica para o gestor da Conta
CCC, conforme o disposto no art. 21 da Resolução Normativa n º 801, de 19 de dezembro de 2017.
Art. 4º A CELPA deverá encaminhar a documentação necessária para comprovação dos custos
realizados, nos termos do inciso II do art. 39 da Resolução Normativa nº 801, de 2017, após a entrada em
operação comercial da interligação de cada um dos sistemas isolados de que trata esta Resolução.
Art. 5º Após a entrada em operação, a ANEEL, por meio de fiscalização específica, realizará
auditoria confrontando o orçamento apresentado com o realizado, bem como do projeto aprovado com
o implantado, nos termos do §1º do art. 39 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017.
Parágrafo único. A fiscalização deverá apurar o menor valor entre os custos incorridos e os
valores constantes no Banco de Preços Referenciais da ANEEL, podendo determinar a devolução de
recursos para a CCC, se couber.
Art. 6º A alteração constante do artigo 1º da Resolução Autorizativa nº 3.405, de 27 de março
de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O valor total do investimento reconhecido e aprovado pela ANEEL para a sub-rogação
é de R$ 322.852.291,95 (trezentos e vinte e dois milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e
noventa e um reais e noventa e cinco centavos), que corresponde a 100% (cem por cento) do montante
aprovado.
Parágrafo único. O valor de investimento reconhecido e aprovado pela ANEEL para
implantação da 2ª etapa é igual a R$ 138.192.098,75 (cento e trinta e oito milhões, cento e noventa e dois
mil, noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), referido a novembro de 2011."
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

Anexo - Projetos de interligação das localidades de Santa Cruz do Arari, Chaves, Afuá, Muaná, São
Sebastião da Boa Vista e Anajás, na Ilha do Marajó, Estado do Pará, ao Sistema Interligado Nacional –
SIN

Localidade Obra Descrição Valor (R$) Início Término
LT Cachoeira do 138 kV (operando em 34,5 kV) - 62km (travessias
Arari / Santa <200m) - CS - Concreto Rural - cabo 394,5 MCM 24.722.304,55
Cruz do Arari CAL
2 TF 34,5/13,8KV - 5/6,25MVA LTC (SENDO 1
RESERVA) + 2 CT 34,5KV C/DJ + 2 CT 13,8KV C/DJ +
SE Santa Cruz do 1 EL 34,5KV S/DJ + 1 EL 34,5KV C/DJ + 1 EL 13,8KV
Santa Cruz 4.702.120,05

Arari C/DJ + 1 IB 13,8KV S/DJ + 1 MIG 34,5KV - INFRA, abr/2020 jan/2024
do Arari
automatizada e integrada ao sistema de
supervisão, proteção e controle CELPA
Alimentador SC13.8 kV - Construção de 1.0 km em 1/0 - CA. 61.407,80
01

Rede MT Adequação de Rede 1.171.665,25
SUBTOTAL (1) 30.657.497,65
138 kV (operando em 34,5 kV) - 110,3km
LT Santa Cruz do
(travessias <200m) - CS - Metálica (padrão 138kV) 40.181.221,70
Arari / Chaves
- cabo 394,5MCM CAL.
SE Santa Cruz do
01 Banco Regulador de Tensão 34,5 kV - 200 A -
Arari 199.476,06
Delta-Fechado
(Ampliação)
2 TF 34,5/13,8KV - 5/6,25MVA LTC (SENDO 1
RESERVA) + 2 CT 34,5KV C/DJ + 2 CT 13,8KV C/DJ +

Chaves 1 EL 34,5KV S/DJ + 1 EL 34,5KV C/DJ + 1 EL 13,8KV abr/2020 jan/2024
SE Chaves C/DJ + 1 BC 13,8KV 1,2MVAR + 1 CB 13,8KV C/DJ + 5.351.421,15
1 MIG 34,5KV PEQ - INFRA, automatizada e
integrada ao sistema de supervisão, proteção e
controle CELPA
Alimentador CE13,8 kV - Construção de 1.0 km em 1/0 - CA. 61.407,80
01

Rede MT Adequação de Rede 105.736,50
SUBTOTAL (2) 45.899.263,21
34,5kV - 48km (1 travessia 300m) - CS – Metálica
LT Chaves / Afuá 10.936.800,00
(padrão 138kV) - cabo 4/0AWG.
2 TF 34,5/13,8KV - 5/6,25MVA LTC (SENDO 1
RESERVA) + 2 CT 34,5KV C/DJ + 2 CT 13,8KV C/DJ +
1 EL 34,5KV S/DJ + 2 EL 13,8KV C/DJ + 1 BC 13,8KV
SE Afuá 5.347.482,51
1,2MVAR + 1 CB 13,8KV C/DJ + 1 MIG 34,5KV PEQ
- INFRA, automatizada e integrada ao sistema de
Afuá abr/2020 jan/2024
supervisão, proteção e controle CELPA
Alimentador
13,8 kV - Construção de 1.0 km em 1/0 - CA. 61.407,80
AU-01
Alimentador
13,8 kV - Construção de 1.0 km em 1/0 - CA. 61.407,80
AU-02

Rede MT Adequação de Rede 71.589,14
SUBTOTAL (3) 16.478.687,25
SE Ponta de

Pedras 1 EL 34,5 kV para a LD para Muaná 331.932,56
(Ampliação)
Muaná abr/2021 jan/2025
LT Ponta de
34,5kV - 46km (4 travessias>300m) - CS – Metálica
Pedras / 17.648.516,00
(padrão 138kV) - cabo 336,4MCM.
Muaná

2 TF 34,5/13,8KV - 5/6,25MVA C/ LTC (SENDO UM
RESERVA) + 2 CT 34,5KV C/DJ + 2 CT 13,8KV C/DJ +
1 EL 34,5KV S/DJ + 1 EL 34,5KV C/DJ + 2 EL 13,8KV
SE Muaná 6.070.736,24
C/DJ + 1 MIG 34,5KV - INFRA, automatizada e
integrada ao sistema de supervisão, proteção e
controle CELPA
Alimentador 13,8kV - Construção de 1.0 km - cabo 4/0-CA.
86.213,72
MU-01 Implantação de BC 300kVAr
Alimentador 13,8kV - Construção de 1,7 km - cabo 4/0-CA.
136.326,11
MU-02 Implantação de BC 300kVAr

Rede MT Adequação de Rede 910.802,59
SUBTOTAL (4) 25.184.527,22
LT Muaná / São 34,5kV - 45,2km (8 travessias até 300m, 2

Sebastião da travessias >300m) - CS - Metálica (padrão 138kV) 22.098.835,00
Boa Vista - cabo 4/0AWG.
2 TR 34,5/13,8 kV-5/6,25 MVA LTC (SENDO 1
RESERVA) + 2 CT 34,5 kV C/DJ + 2 CT 13,8 kV C/DJ
SE São Sebastião + 1 EL 34,5 kV S/DJ + 2 EL 13,8 kV C/DJ + 01 MIG
4.656.497,74

São da Boa Vista 34,5 kV PEQ-INFRA, automatizada e integrada ao
sistema de supervisão, proteção e controle – SSPC
Sebastião da abr/2021 jan/2025
Boa Vista da CELPA
Alimentador SB13,8 kV - Construção de 1.0 km - Cabo 1/0-CA 61.407,80
01
Alimentador SB13,8 kV - Construção de 1,0 km - Cabo 1/0-CA 61.407,80
02

Rede MT Adequação de Rede 764.190,73
SUBTOTAL (5) 27.642.339,07
138 kV (operando em 34,5 kV) - 121,6km
LT Cachoeira do
(travessias <200m) - CS - Metálica (padrão 138kV) 43.999.241,86
Arari / Anajás
- cabo 394,5 MCM CAL.
34,5/13,8 kV: 2 TR 34,5/13,8 kV-5/6,25 MVA LTC
(SENDO 1 RESERVA) + 2 CT 34,5 kV C/DJ + 2 CT 13,8
kV C/DJ + 1 EL 34,5 kV S/DJ + 2 EL 13,8 kV C/DJ +
SE Anajás 4.656.497,74
01 MIG 34,5 kV PEQ-INFRA, automatizada e

Anajás integrada ao sistema de supervisão, proteção e abr/2021 jan/2025
controle CELPA
Alimentador
13,8 kV - Construção de 1,0 km em 1/0 - CA. 61.407,80
AA-01
Alimentador
13,8 kV - Construção de 1,0 km em 1/0 - CA. 61.407,80
AA-02

Rede MT Adequação de Rede 140.485,75
SUBTOTAL (6) 48.919.040,95
TOTAL 194.781.355,35