JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9600/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.600, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.241, de 22 de
setembro de 2020.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.000124/2019-07:
Considerando que a Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, dar parcial
provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. em
face da Resolução Autorizativa nº 9.241, de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.241, de 22 de setembro de 2020, por meio da
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-057 - SE Lucas do Rio Verde: 2º Banco de
- Autotransformadores 230/138 kV – 3x25 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE LUCAS RIO 33 1.742.409,98 RBNIA REDE BÁSICA
VERDE, um banco de DE
LUCAS RIO VERDE
autotransformadores monofásicos FRONTEIRA
TR2 230/138-13,8 KV - 3x25 MVA.

I.1.2 Instalar, na SE LUCAS RIO 28 1.027.282,27 RBNIA REDE BÁSICA
VERDE, um módulo de conexão, em DE
230 kV, para o banco de FRONTEIRA
autotransformadores monofásicos
TR2 230/138 kV - 75 MVA, arranjo
Barra Dupla a Quatro Chaves.

I.1.3 Instalar, na SE LUCAS RIO 29 1.120.223,11 RBNIA REDE BÁSICA
VERDE, um módulo de conexão, em DE
138 kV, para o banco de FRONTEIRA
autotransformadores monofásicos
TR2 230/138 kV - 75 MVA, arranjo
Barra Dupla a Quatro Chaves.

I.1.4 Complementação dos 31 100.943,88 RBNIA REDE BÁSICA
Módulos de Infraestrutura Geral,
BD4, para a instalação do 2° Banco
de Autotransformadores, 3x25
MVA, 230/138 kV, na SE Lucas do
Rio Verde.

I.1.5 Complementação dos 31 64.530,13 RBNIA REDE BÁSICA
Módulos de Infraestrutura Geral
138kV, BD4, para a instalação do 2°
Banco de Autotransformadores,
3x25 MVA, 230/138 kV, na SE Lucas
do Rio Verde.

TOTAL ----- 4.055.389,37 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9608/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Humaitá Geração de Energia e Participações S.A para a Eólica Caetité D S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Caetité D, no município de Caetité, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.608, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Transfere da Humaitá Geração de Energia e
Participações S.A. para Eólica Caetité D S.A. a
autorização referente à Central Geradora Eólica
Caetité D, outorgada por meio da Portaria do
Ministério de Minas e Energia (MME) nº 199, de 28
de abril de 2020, e localizada no município de
Caetité, estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada
pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e o que consta do Processo nº 48500.003060/2016-45, resolve:
Art. 1º Transferir da Humaitá Geração de Energia e Participações S.A. para Eólica Caetité D
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.457.932/0001-17, a autorização para explorar a Central Geradora
Eólica (EOL) Caetité D, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
EOL.CV.BA.037004-5.01, outorgada por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 199,
de 28 de abril de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Portaria MME nº 199, de 2020, sub-rogando-se a Eólica Caetité D S.A. em todos os direitos e obrigações
que dela decorrem.
Art. 3º A Eólica Caetité D S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de
10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9624/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o término da vigência e o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Brígida, no município de São José do Belmonte, (PE), outorgada à Brígida Solar SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.624, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Recomposição do prazo da outorga da Central
Geradora Fotovoltaica Brígida, outorgada por meio
da Portaria nº 237, de 11 de junho de 2018, c/c o
Despacho nº 2.521, de 12 de setembro de 2019,
localizada no município São José do Belmonte,
estado de Pernambuco.
Texto Original
Voto
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições
regimentais; de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de
1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 876, de
10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000328/2018-59, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Central Geradora Fotovoltaica Brígida,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.PE.034169-0.01,
outorgada por meio da Portaria nº 237, de 11 de junho de 2018, c/c o Despacho nº 2.521, de 12 de
setembro de 2019, à Brígida Solar SPE Ltda., com 31.500 kW de potência instalada, ao qual serão
acrescidos 120 dias, passando a viger até 12 de outubro de 2053.
Art. 2º Alterar o cronograma de implantação desse empreendimento, obedecendo os marcos
descritos a seguir:
a) Início da Montagem dos Painéis Fotovoltaicos até: 15/03/2021;
b) Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras até: 15/04/2021
c) Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras até: 01/05/2021
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9652/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 8.988, de 23 de junho de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para fins desapropriação, em favor da Mez 1 Energia Ltda, da área de terra necessária à implantação da Subestação Pirajá, no município de Salvador, (BA); e revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 9.180, de 25 de agosto de 2020.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.652, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.988,
de 23 de junho de 2020, que trata da declaração de
utilidade pública, para desapropriação, em favor da
Mez 1 Energia Ltda. E revoga a Resolução
Autorizativa nº 9.180, de 25 de agosto de 2020.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.003123/2020-40,
resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.988, de 23 de junho de 2020, que trata
da declaração de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Mez 1 Energia Ltda., para o Anexo
desta Resolução.
Art. 2º Revogar a Resolução Autorizativa nº 9.180, de 25 de agosto de 2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.

| Vértice | Este (m) | Norte (m) | Fuso UTM |
| --- | --- | --- | --- |
| P01 | 558.852,519 | 8.573.356,987 | 24S |
| P02 | 558.885,281 | 8.573.280,727 | 24S |
| P03 | 558.804,384 | 8.573.246,092 | 24S |
| P04 | 558.771,717 | 8.573.322,393 | 24S |
| P01 | 558.852,519 | 8.573.356,987 | 24S |
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9653/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza, para fins de regularização, o estabelecimento de uma rede particular de energia elétrica de interesse restrito da proprietária, em favor da Avenorte Avícola Cianorte Ltda, no município de Cianorte, (PR).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.653, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Autoriza, para fins de regularização, em favor da
Avenorte Avícola Cianorte Ltda., o estabelecimento
de rede particular de energia elétrica de interesse
restrito da proprietária, localizada no estado do
Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei no
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 41.019, de
26 de fevereiro de 1957, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base no art. 4º, inciso IV, Anexo
I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 229, de 8 de agosto de 2006,
na Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, e o que consta do Processo nº
48500.004998/2020-69, resolve:
Art. 1º Autorizar, para fins de regularização, em favor da Avenorte Avícola Cianorte Ltda., o
estabelecimento de rede particular de energia elétrica em 34,5 kV, subterrânea, três circuitos trifásicos,
com 100 (cem) metros de extensão, no município de Cianorte, estado do Paraná.
Parágrafo único. A instalação de energia elétrica de que trata o caput destina-se ao uso
exclusivo da Avenorte Avícola Cianorte Ltda., com a função de suprir cargas da Empresa, não podendo ser
conectada a unidades consumidoras de terceiros.
Art. 2º A presente autorização não exime a Avenorte Avícola Cianorte Ltda. de suas
responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia – Crea.
Art. 3º Fica a Avenorte Avícola Cianorte Ltda. obrigada a atender às determinações emanadas
das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao
empreendimento, bem como às Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que
estabelecem os procedimentos e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção
das instalações de energia elétrica, e à Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina no Trabalho –
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade, aprovada pela Portaria do Ministério do
Trabalho e Emprego n° 598, de 7 de dezembro de 2004.

Art. 4º Constitui obrigação da Avenorte Avícola Cianorte Ltda. responder por eventuais danos
que as instalações de energia elétrica causar a terceiros, em decorrência de sua operação, manutenção
ou inspeção.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9654/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.654, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Altera o item III do artigo 3º da Resolução
Autorizativa nº 8.337 de 5 de novembro de 2019.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 15 e
16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
art. 1º, § 1º, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, Resolução Normativa 473, de 24 de janeiro
de 2012, na Resolução Normativa nº 722, de 31 de maio de 2016 e o que consta do Processo nº
48500.005215/2019-21, resolve:
Art. 1º Alterar o item III do art. 3º da Resolução Autorizativa nº 8.337 de 5 de novembro de
2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º ...............................
III - ultrapassar a data de 30 de dezembro de 2020 para o acesso à Rede Básica com a efetiva
energização das instalações" (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9656/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação e o término da vigência da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar Salgueiro, no município de Terra Nova, (PE), outorgada à Salgueiro I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.656, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Fotovoltaica (UFV) Solar Salgueiro,
localizada no município de Terra Nova, no estado do
Pernambuco.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001703/201535, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Solar
Salgueiro, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.PE.033606-8.01,
outorgada com 30.000 kW de potência instalada, à Salgueiro I Energias Renováveis S.A., por meio da
Portaria MME nº 157, de 8 de maio de 2018, localizada no município de Terra Nova, no estado de
Pernambuco.
a) Início da operação em teste das Unidades Geradoras: até 16/01/2021
b) Início da operação comercial das Unidades Geradoras: até 16/02/2021
Art. 2º Alterar o término da vigência da outorga da UFV Solar Salgueiro, ao qual serão
acrescidos 46 dias, passando a vigorar até 26 de junho de 2053.
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9657/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica Solar Salgueiro II, no município de Terra Nova, (PE), outorgada à Salgueiro II Energias Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.657, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Solar Salgueiro II,
localizada no município de Terra Nova, no estado do
Pernambuco.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002995/201523, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Solar
Salgueiro II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.PE.034160-6.01,
outorgada com 30.000 kW de potência instalada, à Salgueiro II Energias Renováveis S.A., por meio da
Portaria MME nº 156, de 8 de maio de 2018, localizada no município de Terra Nova, no estado de
Pernambuco.
a) Início da operação em teste das Unidades Geradoras: até 16/01/2021
b) Início da operação comercial das Unidades Geradoras: até 16/02/2021
Art. 2º Alterar o término da vigência da outorga da UFV Solar Salgueiro II, ao qual serão
acrescidos 46 dias, passando a vigorar até 26 de junho de 2053.
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9658/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação e o término da vigência da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar Salgueiro III, no município de Terra Nova, (PE), outorgada à Salgueiro III Energias Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.658, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Fotovoltaica (UFV) Solar Salgueiro III,
localizada no município de Terra Nova, no estado do
Pernambuco.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002794/201526, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Solar
Salgueiro III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.PE.034105-3.01,
outorgada com 30.000 kW de potência instalada, à Salgueiro III Energias Renováveis S.A., por meio da
Portaria MME nº 160, de 9 de maio de 2018, localizada no município de Terra Nova, no estado de
Pernambuco.
a) Início da operação em teste das Unidades Geradoras: até 16/01/2021
b) Início da operação comercial das Unidades Geradoras: até 16/02/2021
Art. 2º Alterar o término da vigência da outorga da UFV Solar Salgueiro III, ao qual serão
acrescidos 46 dias, passando a vigorar até 29 de junho de 2053.
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9659/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o reembolso, com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, subconta Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, do custo de implantação do Sistema de Coleta de Dados Operacionais - SCD das usina relacionadas, nos estados do Pará e Acre, pertencente à Guascor do Brasil Ltda.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.659, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza o reembolso, pela Conta de Consumo de
Combustíveis − CCC, do custo de implantação de
Sistemas de Coleta de Dados Operacionais − SCD de
usinas da Guascor do Brasil Ltda. localizadas nos
estados do Acre e do Pará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº
12.111, de 9 de dezembro de 2009 e no Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e o que consta dos
Processos nos 48500.004953/2012-84 e 48500.005075/2013-03, resolve:
Art. 1º Autorizar o reembolso, com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE,
subconta Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, do custo de implantação dos Sistemas de Coleta de
Dados Operacionais - SCD das usinas da Guascor do Brasil Ltda. a seguir relacionadas:
I - Pará: Afuá, Alenquer, Almeirim, Cachoeira do Arari, Curuá, Faro, Gurupá, Juruti, Monte
Alegre, Muanã, Óbidos, Oeiras do Pará, Oriximiná, Ponta de Pedras, Porto de Moz, Prainha, São Sebastião
da Boa Vista, Soure, Salvaterra, Terra Santa e Curralinho.
II - Acre: Assis Brasil e Manoel Urbano.
Art. 2º O valor do custo de implantação dos SCD, reconhecido e aprovado pela ANEEL, é de R$
1.709.045,07 (um milhão, setecentos e nove mil, quarenta e cinco reais e sete centavos), referente a
dezembro de 2020.
Art. 3º O reembolso, a ser efetuado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE, deverá ser executado em parcela única atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA