DSP - DESPACHO 2650/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de julho de 2021, no anexo I; e nega homologação das competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.650 DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no 472/2012, resolve: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de julho de 2021 e residuais; e II – não homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
JULHO DE 2021
DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

| AME - Amazonas Energia S.A. | 5.819.061,45 | 5.819.061,45 |
| --- | --- | --- |
| Boa Vista - Roraima Energia S.A. | 769.083,19 | 769.083,19 |
| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá | 425.121,07 | 425.121,07 |
| CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. | 569.423,46 | 569.423,46 |

CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de
2.414.969,20 2.414.969,20
Energia Elétrica

| CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero | 3.320,64 | 3.320,64 |
| --- | --- | --- |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 4.556,07 | 4.556,07 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.192.648,48 | 1.192.648,48 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 5.557.593,64 | 5.557.593,64 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 24.103.781,87 | 24.103.781,87 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão | 22.647.425,27 | 22.647.425,27 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 21.529.049,93 | 21.529.049,93 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e
11.693,11 11.693,11
Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do
795,15 795,15
Araçá
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural
3.502,08 3.502,08
de Araruama LTDA
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço
10.274,71 10.274,71
do Norte
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e
55.530,90 55.530,90
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos

de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves 5.092,22 5.092,22
Júnior
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende
3.293,56 3.293,56
LTDA

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia
2.969,27 2.969,27
Fontoura Xavier
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi
15.913,97 15.913,97
Ltda

CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará 643,73 643,73
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal 5.338,48 5.338,48
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu11.688,87 11.688,87
Mairinque
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí1.369,04 1.369,04
Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de
3.547,41 3.547,41
Itapecerica da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e
4.339,77 4.339,77
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração
32.323,84 32.323,84
de Energia das Missões

CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 12.257,54 12.257,54
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e
311,75 311,75
Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.137.118,25 2.137.118,25
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 6.096,90 6.096,90
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e
6.509,15 6.509,15
Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 4.770,58 4.770,58
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia
20.957,75 20.957,75
Taquari Jacuí
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia
16.496,99 16.496,99
Teutônia
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre
2.420,85 2.420,85
Rios LTDA
CERVAM - Cooperativa de Energização e de
4.970,96 4.970,96
Desenvolvimento do Vale do Mogi

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 30.563,73 30.563,73
CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 55.905,53 55.905,53
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 110.284,40 110.284,40
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da
35.981.835,04 35.981.835,04
Bahia

COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 7.054,38 7.054,38
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 28.606,86 28.606,86
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 5.302,83 5.302,83
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia
2.306,65 2.306,65
Fronteira Noroeste
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro
46,04 46,04
Muller
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição
2.947,35 2.947,35
de Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia
4.809,31 4.809,31
Elétrica
COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação
3.038,85 3.038,85
Rural

COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. 7.808.068,97 7.808.068,97
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do
8.072.037,54 8.072.037,54
Norte

CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia 896.533,76 896.533,76
CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e
1.570.696,13 1.570.696,13
Luz

CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz 6.899.279,15 6.899.279,15
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 15.733,92 15.733,92

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do
558,90 558,90
Alto Uruguai
DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica
19.300,91 19.300,91
LTDA

| DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí | 18.202,86 | 18.202,86 |
| --- | --- | --- |
| DMED - DME Distribuição S.A. | 95.541,49 | 95.541,49 |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.097.105,06 | 1.097.105,06 |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 3.657.579,61 | 3.657.579,61 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 3.830.079,25 | 3.830.079,25 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 10.197,96 | 10.197,96 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 8.501,00 | 8.501,00 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 5.455.812,64 | 5.455.812,64 |

ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De Energia
1.657.491,39 1.657.491,39
S.A

ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho SA 17.448,27 17.448,27
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
15.815.525,89 15.815.525,89
de São Paulo S.A.
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia
2.189.106,55 2.189.106,55
S.A.
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de
5.094.720,47 5.094.720,47
Energia S.A.
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia
5.349.550,43 5.349.550,43
S.A.

ENEL CE - Companhia Energética do Ceará 17.169.263,08 17.169.263,08
ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. 4.002.632,88 4.002.632,88
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia
256.224,35 256.224,35
S.A.

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. 9.513.232,20 9.513.232,20
EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de
7.661.403,69 7.661.403,69
Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de
23.472.658,17 23.472.658,17
Energia S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de
11.025.165,77 11.025.165,77
Energia S.A

ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 5.020.744,92 5.020.744,92
ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia
2.093.330,58 2.093.330,58
S.A.

| ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. | 4.377.189,13 | 4.377.189,13 |
| --- | --- | --- |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA | 13.938,48 | 13.938,48 |
| HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. | 16.087,24 | 16.087,24 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade SA | 13.107.264,62 | 13.107.264,62 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA | 6.752,84 | 6.752,84 |
| RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. | 5.123.576,93 | 5.123.576,93 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.213.196,89 | 1.213.196,89 |

TOTAL 297.300.695,99 297.300.695,99
ANEXO II – RESIDUAIS
CEPRAG - Cooperativa De Eletricidade Praia Grande
GLOSA –
DIFERENÇA DESPACHOS Nº MONTANTE DE

COMPETÊNCIA MENSAL DE 553/2017, CDE A
RECEITA - DMR Nº 989/2017 E REPASSAR
Nº 1.558/2018

Janeiro/2017 14.997,37 14.997,37 0,00

GLOSA –
DIFERENÇA DESPACHOS Nº MONTANTE DE

COMPETÊNCIA MENSAL DE 553/2017, CDE A
RECEITA - DMR Nº 989/2017 E REPASSAR
Nº 1.558/2018

| Fevereiro/2017 | 14.686,34 | 8.108,05 | 6.578,29 |
| --- | --- | --- | --- |
| Março/2017 | 14.354,78 | - | 14.354,78 |
| Abril/2017 | 15.845,67 | - | 15.845,67 |
| Maio/2017 | 16.136,94 | - | 16.136,94 |
| Junho/2017 | 15.734,04 | - | 15.734,04 |
| Julho/2017 | 15.971,24 | - | 15.971,24 |
| Agosto/2017 | 16.029,31 | - | 16.029,31 |
| Setembro/2017 | 16.923,74 | - | 16.923,74 |
| Outubro/2017 | 16.967,56 | - | 16.967,56 |
| Novembro/2017 | 16.755,04 | - | 16.755,04 |
| Dezembro/2017 | 17.905,47 | - | 17.905,47 |
| Janeiro/2018 | 20.333,23 | - | 20.333,23 |
| Fevereiro/2018 | 19.723,86 | - | 19.723,86 |
| Março/2018 | 20.451,28 | - | 20.451,28 |
| Abril/2018 | 21.126,38 | - | 21.126,38 |
| Maio/2018 | 20.367,87 | - | 20.367,87 |
| Junho/2018 | 20.714,08 | - | 20.714,08 |
| Julho/2018 | 21.233,87 | - | 21.233,87 |
| Agosto/2018 | 20.388,65 | - | 20.388,65 |
| Setembro/2018 | 17.328,25 | - | 17.328,25 |

GLOSA –
DIFERENÇA DESPACHOS Nº MONTANTE DE

COMPETÊNCIA MENSAL DE 553/2017, CDE A
RECEITA - DMR Nº 989/2017 E REPASSAR
Nº 1.558/2018

| Outubro/2018 | 17.693,79 | - | 17.693,79 |
| --- | --- | --- | --- |
| Novembro/2018 | 17.523,44 | - | 17.523,44 |
| Dezembro/2018 | 18.408,31 | - | 18.408,31 |
| TOTAL | 427.600,51 | 23.105,42 | 404.495,09 |

CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade
DIFERENÇA MENSAL DE MONTANTE DE CDE A
COMPETÊNCIA
RECEITA - DMR REPASSAR

| Outubro/2020 | 12.256,06 | 12.256,06 |
| --- | --- | --- |
| Novembro/2020 | 12.711,83 | 12.711,83 |
| Dezembro/2020 | 12.553,98 | 12.553,98 |
| Janeiro/2021 | 11.170,27 | 11.170,27 |
| Fevereiro/2021 | 11.545,75 | 11.545,75 |
| Março/2021 | 11.832,96 | 11.832,96 |
| Abril/2021 | 11.912,16 | 11.912,16 |
| Maio/2021 | 11.914,96 | 11.914,96 |
| Junho/2021 | 12.033,09 | 12.033,09 |
| TOTAL | 107.931,06 | 107.931,06 |

ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO

EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da
Julho/2021
Região do Alto Paraíba
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia
Janeiro/2019, Julho/2021
Grande
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural
Maio/2021
Cachoeiras Itaboraí LTDA
Junho/2020, Julho/2020, Agosto/2020,
Setembro/2020, Outubro/2020,
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia Novembro/2020, Dezembro/2020, Janeiro/2021,
Fevereiro/2021, Março/2021, Abril/2021,
Maio/2021
ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria
Julho/2021
S/A
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CASTRO-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
Julho/2021
Elétrica de Castro
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da
Julho/2021
Região de Itariri
CELETRO - Cooperativa De Eletrificação Centro Jacuí
Julho/2021
LTDA
CERAL-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
Julho/2021
Elétrica de Arapoti
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras
Julho/2021
Itaboraí LTDA
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
Julho/2021
Desenvolvimento Ijuí LTDA
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região
Julho/2021
de Promissão
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Julho/2021
UHENPAL - Nova Palma Energia LTDA Julho/2021