JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1316/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Executa a garantia de fiel cumprimento da Usina Termelétrica MC2 Governador Mangabeira, aportada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em função de multa aplicada pela ANEEL e não paga; determina à CCEE que promova a execução em valor suficiente para a quitação do montante da multa e de todos os encargos e atualização financeira a contar da data de seu vencimento, definido como sendo o dia 17 de maio de 2021 e mantém a garantia de fiel cumprimento, com o valor residual, sinistrada até a decisão decorrente do trânsito em julgado da ação judicial e da confirmação de inexistência de qualquer outro débito em aberto.
Assunto: Execução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.316, DE 13 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Portaria nº 514, de 2 de setembro de 2011, e o
que consta do Processo nº 48500.002476/2016-46, decide: (i) executar a garantia de fiel cumprimento da
UTE MC2 Governador Mangabeira, Apólice nº 02-0745-0245904 (Referência: 02-0745-0185440),
Aportada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que tem como beneficiária a ANEEL
e como tomadora a UTE MC2 Governador Mangabeira S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.506.691/000153, em função de multa aplicada pela ANEEL e não paga no valor de R$ 1.415.556,63 (um milhão,
quatrocentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos); (ii) determinar
à CCEE que promova a execução em valor suficiente para a quitação do montante da multa e de todos os
encargos e atualização financeira a contar da data de seu vencimento, definido como sendo o dia 17 de
maio de 2021; e (iii) manter a garantia de fiel cumprimento, com o valor residual, sinistrada até: (iii.a)
decisão decorrente do trânsito em julgado da ação judicial por meio da qual se discutia a sua execução
em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação do empreendimento; e (iii.b)
confirmação de inexistência de qualquer outro débito em aberto.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1317/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Angicos II, no município de Macau, (RN), de titularidade da Eólica Angicos II Geração de Energias SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.317, DE 13 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000694/2020-22, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 4.200,00 kW cada,
totalizando 29.400,00 kW de capacidade instalada, da EOL Angicos II, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG EOL.CV.RN.035166-0.01, localizada no município de Macau no estado do Rio Grande
do Norte, de titularidade da Eólica Angicos II Geração de Energias SPE S.A., para início da operação
comercial a partir de 14 de maio de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1319/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere a solicitação de renovação dos despachos de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Eólicas Seridó 12, 13 e 26 relacionadas e qualificadas no Anexo I, visando à produção independente de energia elétrica, em favor da Rialma Energia Eólica S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.319, DE 13 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
dos Processos 48500.000692/2019-08, 48500.000691/2019-55 e 48500.000579/2019-14, decide
indeferir a solicitação de renovação dos Requerimentos de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas
– EOL Seridó 12, 13 e 26 relacionadas e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, solicitada pela Rialma Energia Eólica S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 15.014.934/0001-50, com base no art. 9 da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.319, DE 13 DE MAIO DE 2022

EOL CEG Titular Despacho
nº 3.697 de 29 de dezembro de 2020,
Seridó 12 EOL.CV.RN.037434-2.01
Anexo X.
Rialma Energia
nº 3.697 de 29 de dezembro de 2020,

Seridó 13 EOL.CV.RN.037435-0.01 Eólica S.A.
Anexo XI.

Seridó 26 EOL.CV.RN.044772-2.01 nº 397 de 11 de fevereiro de 2021.
DSP - DESPACHO 131/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o ponto de conexão e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Cerro Chato III, outorgada à Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobrás CGT Eletrosul.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 131, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004066/2007-49, decide: alterar o ponto de conexão e o sistema de transmissão de interesse
restrito da Central Geradora Eólica EOL Cerro Chato III, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RS.030350-0.01, outorgada à Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – ELETROBRAS CGT ELETROSUL, por meio da Portaria
MME nº 748, de 24 de agosto de 2010 c/c a Resolução Autorizativa nº 3.957, de 5 de março de 2013, c/c
a Resolução Autorizativa nº 8.681, de 9 de março de 2020, que passa a ser constituído de uma subestação
elevadora junto à usina, denominada Cerro Chato 34,5/230 kV, com 1 (um) transformador de 34,5/230
kV – 35 MVA, conectando-se à Rede Básica por meio do barramento 230 kV da SE Cerro Chato 34,5/230
kV, sob a responsabilidade da Sant'ana Transmissora de Energia Elétrica S.A.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1320/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG9, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Paulínia Verde, no município de Paulínia, (SP), de titularidade da UTE Paulínia Verde S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.320, DE 13 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005494/2021-47, decide liberar a unidade geradora UG9 de 888,00 kW da UTE Paulínia Verde,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.SP.055998-9.01, localizada no município
de Paulínia, no estado de São Paulo, de titularidade da UTE Paulínia Verde S.A., para início da operação
em teste a partir de 14 de maio de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.05.2022, seção 1, p. 54, v. 160, n. 91.
DSP - DESPACHO 1321/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Quarto Termo Aditivo celebrado entre a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda – CERILUZ e a Rio Grande Energia S.A – RGE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.321, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de
25 de janeiro de 2022, e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.003404/2015-35, decide homologar o 4º Termo Aditivo celebrado entre a compradora
Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – CERILUZ e a vendedora Rio Grande
Energia S.A – RGE, conforme condições detalhadas a seguir.
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 6,00
Fevereiro 6,00
Março 6,00
Abril 6,00
Maio 6,00
Junho 6,00

Julho 6,00 72,00 72,00 72,00 72,00
Agosto 6,00
Setembro 6,00
Outubro 6,00
Novembro 6,00
Dezembro 6,00
TOTAL 72,00
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 104, v. 160, n. 92.
DSP - DESPACHO 1322/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que efetue os pagamentos nos valores citados à Intec Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à trigésima sétima medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão Silves - Itacoatiara; e à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, devido a tributos incidentes nos serviços descritos.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.322, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide (i)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de: (i.a) R$ 1.047.538,03 (um milhão,
quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e três centavos) à INTEC Instalações Técnicas de
Engenharia Ltda., referente à trigésima sétima medição das obras para a implantação da Linha de
Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado
Amazonas; e (i.b) R$ 145.009,94 (cento e quarenta e cinco mil, nove reais e noventa e quatro centavos) à
empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no
item (i.a).
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 104, v. 160, n. 92.
DSP - DESPACHO 1323/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense; determina a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração verificada no período.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.323, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense
S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense (CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de abril e maio de 2022; (ii)
determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU de abril de
2022 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de maio de 2022 para o patamar 4 a partir da primeira
revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; (iii) determinar à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da
tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses; e
(iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 642.500,27 (seiscentos e quarenta e
dois mil, quinhentos reais e vinte e sete centavos), por meio de crédito para a Usina Termelétrica Norte
Fluminense S.A. e como débito do Encargo de Serviços de Sistema – ESS nos termos do módulo Encargos
das Regras de Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação financeira.
CVU [R$/MWh]

Patamar da usina Abril/2022 Maio/2022
Norte Fluminense 1 93,44 -
Norte Fluminense 2 109,68 -
Norte Fluminense 3 208,88 -
Norte Fluminense 4 - 794,07
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 104, v. 160, n. 92.
DSP - DESPACHO 1326/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial à solicitação da Diamante Geração de Energia Ltda, com o objetivo de aprovar os Custos Variáveis Unitários – CVUs do complexo termelétrico Jorge Lacerda, para operação em carga plena e em carga reduzida, conforme constam na Tabela 1, para serem recontabilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE entre 15 de dezembro de 2021 e 4 de janeiro de 2022; aprovar os CVUs do complexo termelétrico Jorge Lacerda, para operação em carga plena e em carga reduzida, conforme constam na Tabela 2, para serem recontabilizados pela CCEE a partir de 5 de janeiro de 2022, e utilizados pelo ONS a partir da primeira revisão do PMO após a publicação deste despacho .
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.326, DE 16 DE MAIO DE 2022
Texto Compilado
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003665/2022-84, decide (i) conhecer
e dar provimento parcial à solicitação da Diamante Geração de Energia Ltda., com o objetivo de: (i.a)
aprovar os Custos Variáveis Unitários – CVUs do complexo termelétrico Jorge Lacerda, para operação em
carga plena e em carga reduzida, conforme constam na Tabela 1, para serem recontabilizados pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE entre 15/12/2021 e 4/1/2022; (i.b) aprovar os CVUs
do complexo termelétrico Jorge Lacerda, para operação em carga plena e em carga reduzida, conforme
constam na Tabela 2, para serem recontabilizados pela CCEE a partir de 5/1/2022, e utilizados pelo ONS
a partir da primeira revisão do PMO após a publicação deste despacho .
Tabela 1 (vigência entre 15/12/2021 e 4/1/2022)
Usina I II III IV
CEG UTE.CM.SC. UTE.CM.SC. UTE.CM.SC. UTE.CM.SC.
001260-2.01 001260-2.01 027093-8.01 027094-6.01

CVUcarga 361,18 305,59 303,00 260,46
plena

CVUcarga 380,99 349,10 330,45 294,54
reduzida
Tabela 2 (vigência a partir de 5/1/2022)
Usina I II III IV

CVUcarga 392,82 333,15 331,67 285,18
plena

CVUcarga 413,85 378,74 360,91 321,43
reduzida
Tabela 1 – CVU entre o período de 15/12/2021 e 4/1/2022
Usina I II III IV
UTE.CM.SC. UTE.CM.SC. UTE.CM.SC. UTE.CM.SC.
CEG
001260-2.01 001260-2.01 027093-8.01 027094-6.01

CVU [R$/MWh] 366,87 313,59 303,38 260,38
carga plena

CVU [R$/MWh] 387,60 359,43 328,78 294,50
carga reduzida
Tabela 2 – CVU a partir de 5/1/2022
Usina I II III IV
UTE.CM.SC. UTE.CM.SC. UTE.CM.SC. UTE.CM.SC.
CEG
001260-2.01 001260-2.01 027093-8.01 027094-6.01

CVU [R$/MWh] 410,13 351,30 342,60 294,20
carga plena

CVU [R$/MWh] 432,54 399,98 370,45 331,26
carga reduzida
(Retificado em função do erro material e revisado os valores dos CVUs, pelo DSP ANEEL 140, de
24.01.2022)

ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 104, v. 160, n. 92.
DSP - DESPACHO 1327/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Construmatos Construção e Terraplanagem Ltda – ME em face da Decisão SLC/ANEEL 026 de 2020, que manteve a aplicação da penalidade de multa no valor citado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.327, DE 16 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais;
de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005448/2017-61,
decide conhecer, e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa
interposto pela Construmatos Construção e Terraplanagem Ltda – ME, inscrita no CNPJ
13.212.587/0001-44, em face da Decisão nº 26, de 2020 - Superintendência de Licitações e Controle
de Contratos e Convênios- SLC/ANEEL, no sentido de manter a aplicação de multa de R$ 8.138,49
(oito mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos).
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 27.05.2022, p.3, v. 25, n. 21.
DSP - DESPACHO 1328/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG17 a UG24, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 17, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 17 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.328, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000669/2020-49,
decide liberar as unidades geradoras UG17 a UG24, de 1.793,00 kW cada, totalizando 14.344,00 kW de
capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 17, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PI.037584-5.01, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia no estado do Piauí, de
titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 17 S.A., para início da operação em teste a partir de 17 de
maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 103, v. 160, n. 92.
DSP - DESPACHO 132/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o ponto de conexão e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Cerro Chato II, outorgada à Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobrás CGT Eletrosul.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 132, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004067/2007-93, decide: alterar o ponto de conexão e o sistema de transmissão de interesse
restrito da Central Geradora Eólica — EOL Cerro Chato II, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração — CEG EOL.CV.RS.030349-6.01, outorgada à Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – ELETROBRAS CGT ELETROSUL, por meio da Portaria
MME nº 747, de 24 de agosto de 2010 c/c a Resolução Autorizativa nº 3.956, de 5 de março de 2013, c/c
Resolução Autorizativa nº 8.680, de 9 de março de 2020 que passa a ser constituído de uma subestação
elevadora junto à usina, denominada Cerro Chato 34,5/230 kV, com 1 (um) transformador de 34,5/230
kV – 35 MVA, conectando-se à Rede Básica por meio do barramento 230 kV da SE Cerro Chato 34,5/230
kV, sob a responsabilidade da Sant'ana Transmissora de Energia Elétrica S.A.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1330/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Arquiva o requerimento referentes aos custos da Amazonas Distribuidora de Energia S.A com as renegociações de dívidas derivadas das ações judiciais de produtores independentes de energia, por ter sido exaurida sua finalidade.
Assunto: Arquivamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.330, DE 16 DE MAIO DE 2022
Decisão
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, com fulcro no parágrafo 1º, do artigo 14, da Resolução Normativa da ANEEL nº
273, de 10 de julho de 2007, e no que consta o Processo nº 48500.002243/2019-96, decide por arquivar
o Requerimento ferente aos Custos da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. com as renegociações de
dívidas derivadas das ações judiciais de Produtores Independentes de Energia - PIES, por ter sido exaurida
sua finalidade.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 103, v. 160, n. 92.