DSP - DESPACHO 3831/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de outubro de 2021 e residuais, nos anexos I e II; e nega homologação referentes as competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.831 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017,
com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa no
472/2012, resolve: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de outubro de 2021 e residuais; e II – não homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
OUTUBRO DE 2021
DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

AME - Amazonas Energia S.A. 5.677.253,60 5.677.253,60
Boa Vista - Roraima Energia S.A. 818.860,39 818.860,39
CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá 421.576,60 421.576,60
CASTRO-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
8.608,37 8.608,37
Elétrica de Castro

CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. 739.864,96 739.864,96
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de
2.652.082,01 2.652.082,01
Energia Elétrica

| CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero | 3.975,31 | 3.975,31 |
| --- | --- | --- |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 4.544,97 | 4.544,97 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.258.418,87 | 1.258.418,87 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 6.071.193,23 | 6.071.193,23 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 25.691.750,60 | 25.691.750,60 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 23.261.176,98 | 23.261.176,98 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e
12.323,51 12.323,51
Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do
813,12 813,12
Araçá
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural
3.925,89 3.925,89
de Araruama LTDA
CERAL-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
106,48 106,48
Elétrica de Arapoti
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço
10.446,03 10.446,03
do Norte
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras
25.717,98 25.717,98
Itaboraí Ltda
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e
57.960,62 57.960,62
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos

de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves 5.469,00 5.469,00
Júnior
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende
3.906,44 3.906,44
LTDA
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia
3.319,22 3.319,22
Fontoura Xavier
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi
17.778,55 17.778,55
Ltda

CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará 764,31 764,31
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal 5.544,85 5.544,85
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu12.804,98 12.804,98
Mairinque
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí1.458,68 1.458,68
Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de
4.460,95 4.460,95
Itapecerica da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e
4.300,87 4.300,87
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração
33.085,09 33.085,09
de Energia das Missões

CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 14.021,44 14.021,44
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e
406,89 406,89
Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.245.486,28 2.245.486,28
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 6.396,87 6.396,87
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e
7.574,03 7.574,03
Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 4.954,20 4.954,20
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia
18.234,89 18.234,89
Taquari Jacuí
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia
16.859,40 16.859,40
Teutônia

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre
2.430,26 2.430,26
Rios LTDA
CERVAM - Cooperativa de Energização e de
4.480,81 4.480,81
Desenvolvimento do Vale do Mogi

CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 34.094,24 34.094,24
CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 63.482,78 63.482,78
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 118.430,93 118.430,93
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da
37.655.449,64 37.655.449,64
Bahia

COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 7.142,38 7.142,38
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 33.462,78 33.462,78
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 5.904,60 5.904,60
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia
2.406,84 2.406,84
Fronteira Noroeste
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro
53,07 53,07
Muller
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição
3.539,38 3.539,38
de Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia
5.484,53 5.484,53
Elétrica
COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação
3.207,41 3.207,41
Rural

COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. 8.593.792,41 8.593.792,41
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do
8.317.009,69 8.317.009,69
Norte

CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia 983.034,66 983.034,66

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e
1.718.368,67 1.718.368,67
Luz

CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz 7.740.914,42 7.740.914,42
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 16.810,93 16.810,93
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do
670,61 670,61
Alto Uruguai
DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica
21.073,14 21.073,14
LTDA

| DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí | 17.403,99 | 17.403,99 |
| --- | --- | --- |
| DMED - DME Distribuição S.A. | 103.190,39 | 103.190,39 |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.111.341,02 | 1.111.341,02 |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 4.391.563,55 | 4.391.563,55 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 3.344.329,11 | 3.344.329,11 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 11.898,10 | 11.898,10 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 8.790,35 | 8.790,35 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 6.314.059,97 | 6.314.059,97 |

ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De Energia
1.646.750,30 1.646.750,30
S.A.

ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A. 18.253,29 18.253,29
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
18.064.723,08 18.064.723,08
de São Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 288.632,35 288.632,35
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia
2.293.072,78 2.293.072,78
S.A.
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de
5.350.450,80 5.350.450,80
Energia S.A.

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia
5.638.307,28 5.638.307,28
S.A.

ENEL CE - Companhia Energética do Ceará 17.325.816,67 17.325.816,67
ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. 4.224.253,71 4.224.253,71
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia
267.397,33 267.397,33
S.A.

EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. 10.292.531,82 10.292.531,82
EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de
8.113.285,35 8.113.285,35
Energia S.A.
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora
23.653.094,82 23.653.094,82
de Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de
25.343.221,70 25.343.221,70
Energia S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de
11.242.999,73 11.242.999,73
Energia S.A.

ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 5.098.434,32 5.098.434,32
ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia
2.371.415,44 2.371.415,44
S.A.

| ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. | 4.522.036,88 | 4.522.036,88 |
| --- | --- | --- |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA | 13.881,95 | 13.881,95 |
| HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. | 17.567,82 | 17.567,82 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. | 13.781.565,74 | 13.781.565,74 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA | 7.520,02 | 7.520,02 |
| RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. | 5.676.979,14 | 5.676.979,14 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.282.521,96 | 1.282.521,96 |
| UHENPAL - Nova Palma Energia LTDA | 28.697,23 | 28.697,23 |

TOTAL 316.324.658,63 316.324.658,63

ANEXO II – RESIDUAIS
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí Ltda
DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE CDE
COMPETÊNCIA
DE RECEITA - DMR A REPASSAR

| MAIO/2021 | 19.887,03 | 19.887,03 |
| --- | --- | --- |
| JUNHO/2021 | 21.623,02 | 21.623,02 |
| JULHO/2021 | 21.115,56 | 21.115,56 |
| AGOSTO/2021 | 21.806,74 | 21.806,74 |
| SETEMBRO/2021 | 23.564,43 | 23.564,43 |
| TOTAL | 107.996,78 | 107.996,78 |

CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá
DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE CDE
COMPETÊNCIA
DE RECEITA - DMR A REPASSAR

SETEMBRO/2021 435.483,71 435.483,71
TOTAL 435.483,71 435.483,71
ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande Outubro/2021

NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do
Outubro/2021
Alto Paraíba
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da
Outubro/2021
Região de Itariri
CELETRO - Cooperativa De Eletrificação Centro Jacuí
Outubro/2021
LTDA
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
Outubro/2021
Desenvolvimento Ijuí LTDA
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região
Outubro/2021
de Promissão
CERSAD DISTRIBUIDORA - Cooperativa de Distribuição
Outubro/2021
de Energia Elétrica Salto Donner
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Outubro/2021