DSP - DESPACHO 1843/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Aprova o "Plano Diferenciado de Operação das Instalações e dos Centros de Operação do Sistema Interligado Nacional - SIN para o suprimento de energia elétrica ao Rio de Janeiro e às Cidades do Futebol nas Olimpíadas Rio 2016" elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; Determina que as empresas de geração, transmissão e distribuição preparem esquemas de prontidão e sobreaviso adequadamente dimensionadas para fazer frente à ocorrências de grande porte; bem como determina que a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE e a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG acompanhem as ações de responsabilidade das empresas envolvidas no atendimento às cidades-sede dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.005614/2014-87
INTERESSADOS: Agentes de Geração, Transmissão e Distribuição envolvidos com o atendimento das cidadessede das Olimpíadas Rio 2016.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
ASSUNTO: Aprovação do "Plano Diferenciado de Operação das Instalações e dos Centros de Operação do
Sistema Interligado Nacional – SIN para o Suprimento de Energia Elétrica ao Rio de Janeiro e às Cidades do
Futebol nas Olimpíadas Rio 2016, elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, em articulação
com os Agentes.
I – RELATÓRIO
1. Por meio da Resolução CMSE1 001, de 25/01/2005, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
– CMSE, estabeleceu diretrizes para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS proponha medidas
especiais de segurança a fim de garantir o suprimento eletroenergético em situações decorrentes de eventos de
grande relevância, tais como eleições, períodos festivos, religiosos, dentre outros.
2. Os Jogos Olímpicos Rio 2016 ocorrerão no período de 5 a 21/8/2016, sendo a modalidade Futebol,
especificamente, ocorrerá de 3 a 20 de agosto de 2016 nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Rio de
Janeiro, Salvador e São Paulo.
3. Dessa forma, os Jogos Olímpicos Rio 2016 requerem a execução de ações preventivas e medidas
especiais que garantam a conformidade e continuidade da prestação dos serviços públicos de transmissão de
energia elétrica. Assim, a ANEEL iniciou em 2014 ações no sentido de exigir a confecção, disponibilização e o
cumprimento de planos de operação e manutenção específicos visando a garantia da qualidade do fornecimento
de energia elétrica ao Rio de Janeiro e às capitais sedes do torneio de futebol relacionado aos jogos.
4. Em 30/10/2014, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE
encaminhou o Ofício Circular 024/2014-SFE/ANEEL às transmissoras Cemig – GT, Chesf, Cachoeira Paulista
Transmissora de Energia S.A. – CPTE, Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A. – ETEE, Furnas,
Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. – IEMG, Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A. – LTTE,
"Art.
1 1º (...) previamente à realização de eventos de grande relevância e repercussão nacional, e que exijam um grau adicional de
segurança, sejam propostos esquemas e providências especiais e suplementares, a fim de garantir o suprimento eletroenergético nos
padrões de continuidade e qualidade à sociedade.
Parágrafo único. As propostas de ações a serem desencadeadas pelo ONS para cada evento deverão ser previamente submetidas à
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL."

Narandiba, Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. – SMTE e Taesa, detentoras de instalações
contempladas no documento SÍNTESE GERENCIAL EXECUTIVA DA FT OLIMPÍADAS 2016, ONS RE 2.1047/2014, responsáveis pelo suprimento às cidades do Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Salvador.
5. Em 14/8/2015, o Ofício Circular n° 14/2015-SFE/ANEEL a SFE encaminhou às transmissoras
Amazonas GT, Eletronorte, CTEEP, Furnas, IE-Pinheiros, Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda. – LXTE,
Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda. – LMTE, Manaus Transmissora de Energia S.A. – Manaus,
Transmissora São Paulo S.A. – TSP, detentoras de instalações contempladas no documento INSTALAÇÕES
ESTRATÉGICAS PARA AS OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS – RIO 2016, ONS RE-3-0057-2015, responsáveis
pelo suprimento às cidades Manaus e de São Paulo, incluídas como sedes do torneio de futebol dos Jogos
Olímpicos Rio 2016 em um segundo momento.
6. Esse documento visa relacionar as premissas consideradas na elaboração dos planos de
Operação e Manutenção por parte das concessionárias responsáveis pela transmissão de energia elétrica nas
capitais que sediarão aos Jogos Olímpicos Rio 2016 e pelo ONS.
7. O ONS elaborou a Nota Técnica ONS NT- 0027/2016 - Plano Diferenciado de Operação das
Instalações e dos Centros de Operação do Sistema Interligado Nacional – SIN para o Suprimento de Energia
Elétrica ao Rio de Janeiro e às Cidades do Futebol nas Olimpíadas Rio 2016, contemplando os procedimentos
referentes à operação das instalações, do sistema de transmissão e dos centros de operação associados.
8. Em 3/6/2016, por meio da Nota Técnica 75/2016-SFE/ANEEL, a SFE recomendou a aprovação
pela Diretoria da Agência do plano de operação elaborado pelo ONS em articulação com os agentes, visando a
garantia da qualidade do suprimento de energia elétrica às capitais sede dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
9. Em 20/6/2016, o processo foi a mim distribuído.
10. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
11. A elaboração, cumprimento e acompanhamento dos planos de manutenção e operação para
atendimento aos Jogos Olímpicos Rio 2016 requerido pela área de fiscalização visam à adoção de medidas
preventivas de segurança do suprimento de energia elétrica ao Rio de Janeiro e às cidades do futebol nas
Olimpíadas Rio 2016.
12. Os planos de manutenção específicos aos Jogos Olímpicos Rio 2016 abrangeram as instalações
relacionadas no documento SÍNTESE GERENCIAL EXECUTIVA DA FT OLIMPÍADAS 2016, ONS RE 2.1047/2014, complementado pelo documento INSTALAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA AS OLIMPÍADAS E
PARAOLIMPÍADAS – RIO 2016, RE 2.1-047/2014 e RE-3-0057-2015. Essas instalações foram priorizadas em
função da importância desses ativos para a segurança do suprimento de energia elétrica aos locais dos jogos.
13. Dentre as ações realizadas pelos Agentes até então2 destaco: (i) antecipação das manutenções
preventivas de instalações de Geração, Transmissão e Distribuição que suprirão de energia elétrica os locais dos
eventos; (ii) limpeza da faixa de servidão ou realização de poda de vegetação para as linhas de transmissão
2 as manutenções foram realizadas até 30/6/2016.

conectadas nas subestações destacadas; (iii) disponibilização pelas concessionárias dos equipamentos,
maquinários e ferramentas para atendimento de emergência das subestações, linhas de transmissão e distribuição
envolvidas, durante o período do evento; (iv) a definição do quantitativo de equipes destinadas ao atendimento de
emergência às instalações, suas localizações e o nome e o telefone dos responsáveis de cada equipe, além de
outras ações especificas em cada plano para as instalações envolvidas.
14. Sobre a operação, O "Plano Diferenciado de Operação das Instalações e dos Centros de
Operação do Sistema Interligado Nacional – SIN para o Suprimento de Energia Elétrica ao Rio de Janeiro e às
Cidades do Futebol nas Olimpíadas Rio 2016, " indica as ações e medidas a serem adotadas pelo ONS e agentes
do setor elétrico com a finalidade de ampliar a segurança elétrica nas cidades dos eventos e, em especial, nos
corredores que atenderão os estádios de futebol.
15. As ações propostas pelo ONS preveem uma série de medidas a serem tomadas pelas empresas
de Geração, de Transmissão e Distribuição nas instalações envolvidas com o atendimento aos locais dos Jogos
Olímpicos Rio 2016.
16. Dentre as ações previstas destaco: (i) a realização dos testes nos black-starts das usinas de
autorestabelecimento selecionadas pelo ONS, (ii) testes de desempenho nos sistemas de Controle Automático de
Geração – CAG, (iii) realização de estudos dirigidos e simulações de recomposição (drill), (iv) a instalação de
supervisão das subestações de distribuição responsáveis pelo atendimento aos estádios e demais locais de jogos
para os centros de controle do ONS; (v) Implantação de "Regime Especial de Operação" para as instalações de
Geração e Transmissão integrantes dos troncos de recomposição e com influência direta no atendimento de
energia elétrica ao Rio de Janeiro e às Cidades do futebol;(vi) identificação das instalações de distribuição que
integram os caminhos de recomposição da Rede de Operação até os locais de competição e de destaque para o
evento no Rio de Janeiro e dos estádios nas cidades do futebol, além de outras que se encontram detalhadas em
documento do ONS.
17. O restabelecimento do suprimento de energia elétrica aos locais dos Jogos Olímpicos Rio 2016
deverá ser prioritário e também considerar a rede de distribuição como parte integrante do tronco de recomposição,
cuja fase fluente3 será iniciada em uma usina de autorrestabelecimento, passando pela energização de linhas de
transmissão até o atendimento das cargas consideradas prioritárias.
18. Assim, analogamente à aplicação para as instalações de geração e transmissão, o Regime
Especial de Operação deverá ser ampliado às instalações de distribuição integrantes dos caminhos de
recomposição da Rede de Operação até os locais dos eventos, garantindo a operação local por equipes dedicadas,
mesmo que sejam normalmente teleassistidas ou telecomandadas.
19. Ressalto que tanto os planos de manutenção elaborados pelas empresas de geração, transmissão
e distribuição, como o regime de operação diferenciado proposto pelo ONS não fazem referência à composição
das equipes de prontidão e sobreaviso que deverão estar dimensionadas adequadamente para fazer frente às
ocorrências de grande porte no período dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
20. Por fim, destaco a execução dos planos de manutenção propostos pelas empresas nas instalações
e troncos principais de geração, transmissão e distribuição. Além disso, destaco o dimensionamento das equipes
de prontidão e sobreaviso adequadamente dimensionadas para fazer frente às ocorrências de grande porte no
3 Recomposição Fluente - ocorre de forma descentralizada, com ações dos operadores das instalações, visando a sua normalização e,
a partir daí, a recomposição do sistema e consequentemente o restabelecimento das cargas.

período dos Jogos Olímpicos Rio 2016. No que se refere às ações constantes do Plano Diferenciado de Operação
das Instalações e dos Centros de Operação do Sistema Interligado Nacional para o Suprimento de Energia Elétrica
às Cidades-Sede, proposto pelo ONS, destaco que as ações possuem cronogramas específicos, sendo que
algumas dessas etapas encontram-se encerradas e outras ainda em curso pelos agentes responsáveis e que
também precisam ser acompanhadas.
III – DIREITO
21. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei 9.427/1996;
(ii) Decreto n° 2.335/1997; (iii) Lei n° 9.648/1998; (iv) Resolução CMSE 001/2005.
IV – DISPOSITIVO
22. Diante do exposto e no que consta no Processo 48500.005614/2014-87, voto por (i) aprovar o
"Plano Diferenciado de Operação das Instalações e dos Centros de Operação do Sistema Interligado Nacional –
SIN para o Suprimento de Energia Elétrica ao Rio de Janeiro e às Cidades do Futebol nas Olimpíadas Rio 2016"
elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, nos termos da Nota Técnica ONS 027/2016; (ii)
determinar que as empresas de geração, transmissão e distribuição preparam esquemas de prontidão e sobreaviso
adequadamente dimensionadas para fazer frente à ocorrências de grande porte; (iii) determinar que a
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Geração – SFG acompanhem as ações de responsabilidade das empresas envolvidas no atendimento
às cidades-sede dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
Brasília, 12 de julho de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor