JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2055/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor celebrado entre a Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda - EFLUL e a Celesc Distribuição S.A.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-01
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.055, DE 28 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25
de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.002826/2012-41, decide homologar o 12º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de
Energia com Agente Supridor - celebrado entre a compradora Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. –
EFLUL (suprida), CNPJ nº 86.531.175/0001-40, e a Celesc Distribuição S.A. (supridora), CNPJ nº
08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor,
ressalvado o montante de janeiro a maio de 2022, nos valores definidos abaixo.
12º Termo Aditivo (MWh)
Mês

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro -
Fevereiro -
Março -
Abril -
Maio -
Junho 2.373,818
31.607,845 32.398,041 33.207,992 34.038,192
Julho 2.500,855
Agosto 2.481,969
Setembro 2.399,219
Outubro 2.641,189
Novembro 2.696,262
Dezembro 2.788,880
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2022, seção 1, p. 122, v. 160, n. 144.
DSP - DESPACHO 2056/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo apresentado pela Termelétrica Rio Grande S.A em face do Despacho ANEEL 1.044, de 20 de abril de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.056, DE 28 DE JULHO DE 2022
Decisão
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista o que consta nos Processos nº 48500.001329/2016-59 e nº 48500.006572/2014-00, decide conhecer
do pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo apresentado pela Termelétrica Rio Grande S.A.
em face do Despacho nº 1.044, de 2022, para, no mérito, negar-lhe provimento.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.08.2022, seção 1, p. 151, v. 160, n. 145.
DSP - DESPACHO 2057/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Rio Grande Energia – RGE S.A, e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.057, DE 29 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021
com base no que consta no Processo nº 48500.002421/2022-84, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0397-0035/2017, cuja proponente
é a Rio Grande Energia – RGE S.A, CNPJ nº 02.016.439/0001-38, no valor total de R$ 377.874,13 (trezentos
e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e treze centavos); e (ii) declarar o encerramento
desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Rio Grande Energia –
377.874,13 0,0
RGE S.A.
Cooperada: N/A -

Total 377.874,13 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 2058/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Rio dos Índios, de titularidade da ESB Engenharia Ltda, no rio Dos Índios, no município de Indianópolis, (PR).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.058, 29 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.004894/2020-54, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, da PCH Rio dos Índios, com 9.500,00 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.0369420.01, de titularidade da empresa ESB Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 26.932.738/0001-80,
localizada no rio Dos Índios, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de
força localiza-se no município de Indianópolis, estado de Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2059/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega concessão ao Julio Cesar Kreniski, o registro para elaboração da revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Capim, nos estados do Maranhão e do Pará.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.059, DE 29 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005278/2022-82, decide: não conceder ao Senhor Julio Cesar Kreniski,
inscrito no CPF nº ***.138.559-**, o Registro para elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico da
bacia hidrográfica do rio Capim, integrante da sub-bacia 31, nos estados do Maranhão e Pará, devido a
não apresentação do aporte de garantia de registro, descumprindo o disposto nos Anexos I, III e V da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2022, seção 1, p. 121, v. 160, n. 144.
DSP - DESPACHO 205/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores citados, com referência em dezembro de 2021 devido à Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A, pela elaboração dos Relatórios de Custos Fundiários dos empreendimentos Linhas de Transmissão Paracatu 4 - Nova Ponte 3 - C1, Nova Ponte 3 - Araraquara 2 - C1, Pirapora 2 - Buritizeiro 2 - C1 e C2, Buritizeiro 2 - São Gotardo 2 - C1, Subestação Nova Ponte 3 e Subestação Pirapora 2 – aquisição de área adjacente para implementação de 2 ELs, relativos ao estudo R1 – "Expansão da Capacidade de Transmissão da Região Norte de Minas Gerais", a serem utilizados no Leilão de Transmissão; e o pagamento do valor ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-01-26
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 205, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta do art. 21 da Lei
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e dos Processos nº 48500.003212/2021-77 e 48500.003213/2021-11,
decide: (i) estabelecer os valores, com referência em dezembro de 2021, de R$ 96.978,68 (Noventa e seis
mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos) devido à Serra Paracatu Transmissora
de Energia S.A., pela elaboração dos Relatórios de Custos Fundiários dos empreendimentos LT 500 kV
Paracatu 4 - Nova Ponte 3 - C1, LT 500 kV Nova Ponte 3 - Araraquara 2 - C1, LT 500 kV Pirapora 2 -
Buritizeiro 2 - C1 e C2, LT 500 kV Buritizeiro 2 - São Gotardo 2 - C1, SE 500 kV Nova Ponte 3 e SE 500/345
kV Pirapora 2 – aquisição de área adjacente para implementação de 2 ELs em 500 kV, relativos ao estudo
R1 EPE-DEE-RE-064/2020-rev0 – "Expansão da Capacidade de Transmissão da Região Norte de Minas
Gerais", a serem utilizados no Leilão de Transmissão; e (ii) o pagamento do valor ocorrerá conforme
disposto no Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO
(Revogado pelo DSP SCT/ANEEL 899, de 01.04.2022)
DSP - DESPACHO 2060/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor, celebrado entre a Cooperluz – Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A – RGE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-01
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.060, DE 29 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25
de janeiro de 2022, e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.003900/2011-65, decide homologar o 6º Termo Aditivo celebrado entre a compradora Cooperluz
– Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste, inscrita no CNPJ sob nº 95.824.322/0001-61 e
a vendedora RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62,
na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, conforme condições
detalhadas a seguir:
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
MÊS

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 42,83
Fevereiro 36,02
Março 36,32
Abril 34,74
Maio 33,67
Junho 31,23

Julho 32,81 441,33 454,18 468,04 482,09
Agosto 33,07
Setembro 35,68
Outubro 34,57
Novembro 35,17
Dezembro 42,23
TOTAL 428,33
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2022, seção 1, p. 122, v. 160, n. 144.
DSP - DESPACHO 2062/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Oitis 8, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 8 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.062, DE 29 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000672/2020-62,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 5.500,00 kW, da EOL Oitis 8, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.044367-0.01, localizada no município de Dom Inocêncio
no estado do Piauí, de titularidade da Oitis 8 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a
partir de 30 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2063/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Usina Hidrelétrica São Roque, no estado de Santa Catarina, de titularidade da São Roque Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.063, DE 29 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005491/2012-12,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 47.300,00 kW, da UHE São Roque, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.SC.030938-9.01, localizada nos municípios de Brunópolis,
Curitibanos, Frei Rogério, São José do Cerrito e Vargem no estado de Santa Catarina, de titularidade da
São Roque Energética S.A., para início da operação comercial a partir de 1º de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.08.2022, seção 1, p. 151, v. 160, n. 145.
DSP - DESPACHO 2064/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG13, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica São Pedro do Lago, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da São Pedro do Lago S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.064, DE 29 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006393/2019-79,
decide liberar a unidade geradora UG13, de 3.465 kW, da EOL São Pedro do Lago, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.030456-5.01, localizada no município de Sento Sé no
estado de Bahia, de titularidade da São Pedro do Lago S.A., para início da operação comercial a partir de
30 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2065/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG294, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Janaúba 1, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Janaúba I Geração Solar Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.065, DE 29 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000695/2020-77,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada, totalizando 51.450,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Janaúba 1, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.040857-3.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Janaúba I Geração Solar Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2066/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG294, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Janaúba 3, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Janaúba III Geração Solar Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.066, DE 29 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000697/2020-66,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada, totalizando 51.450,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Janaúba 3, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.040859-0.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Janaúba III Geração Solar Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de julho de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2067/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG294, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Janaúba 4, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Janaúba IV Geração Solar Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.067, DE 29 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000698/2020-19,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada, totalizando 51.450,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Janaúba 4, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.040860-3.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Janaúba IV Geração Solar Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de julho de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2068/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas listadas no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Morro do Chapéu, (BA), em favor da Painitec Energia I SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.068, DE 29 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta no processo
nº 48500.002447/2022-22, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Morro do Chapéu, no estado de Bahia, em favor da
empresa Painitec Energia I SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.541.828/0001-60, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I

| UFV | CEG* | Latitude | Longitude | Potência Instalada (kW) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV MANDACARU I | UFV.RS.BA.066019-1.01 | 11º39'9,87"S | 41º17'3,43"W | 30.000 |
| UFV MANDACARU II | UFV.RS.BA.066020-5.01 11º39'18,22"S 41º17'4,29"W | 30.000 |  |  |
| UFV MANDACARU III | UFV.RS.BA.066021-3.01 11º39'25,44"S 41º17'5,17"W | 30.000 |  |  |
| UFV MANDACARU IV | UFV.RS.BA.066022-1.01 | 11º39'33,9"S 41º17'41,45"W | 30.000 |  |
| UFV MANDACARU V | UFV.RS.BA.066023-0.01 11º39'32,58"S 41º17'2,49"W | 30.000 |  |  |
| UFV MANDACARU VI | UFV.RS.BA.066024-8.01 11º39'46,61"S 41º17'34,69"W | 30.000 |  |  |
| UFV MANDACARU VII | UFV.RS.BA.066025-6.01 11º39'52,71"S 41º17'11,8"W | 30.000 |  |  |

UFV MANDACARU VIII UFV.RS.BA.066026-4.01 11º39'43,93"S 41º16'51,07"W 30.000

| UFV MANDACARU IX | UFV.RS.BA.066027-2.01 11º39'59,86"S 41º16'48,65"W | 30.000 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV MANDACARU X | UFV.RS.BA.066028-0.01 11º39'45,04"S 41º16'30,61"W | 30.000 |  |  |
| UFV MANDACARU XI | UFV.RS.BA.066029-9.01 | 11º39'25,1"S | 41º16'9,19"W | 30.000 |
| UFV MANDACARU XII | UFV.RS.BA.066030-2.01 11º39'45,97"S 41º16'11,64"W | 30.000 |  |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2069/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Ribeirãozinho 11 a 19, dispostas no Anexo I do Despacho SCG/ANEEL 3.568, de 9 de novembro de 2021.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.069, DE 29 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, o que consta do Processo
nº 48500.005310/2021-49 e em atenção à solicitação protocolada na ANEEL sob o nº
48500.005310/2021-49, decide revogar o Despacho de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs Ribeirãozinho 11 a 19, dispostas no ANEXO I do Despacho nº 3.568 de 9
de novembro de 2021.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO