PRT - PORTARIA 6738/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o funcionamento interno da Superintendência de Recursos Humanos – SRH, por meio de coordenações técnicas detalhadas, bem como, revoga a Portaria ANEEL 6.440, de 14 de julho de 2020.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.738, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a
deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Estabelecer a Portaria de Estrutura com o funcionamento interno da Superintendência
de Recursos Humanos por meio das seguintes Coordenações, sem prejuízo das demais atribuições de
competência da unidade:
I - Coordenação de Cadastro, Legislação e Pagamento – CCLP, composta pelos seguintes
núcleos:
a. Núcleo de Cadastro e Legislação de Pessoal – NCL, responsável por:
1. instruir processos referentes a nomeações e exonerações em cargos efetivos e
comissionados, bem como manter atualizada a estrutura de cargos comissionados da Agência;
2. manter o cadastro de servidores atualizado e executar atividades operacionais nos sistemas
de pessoal;
3. emitir cédulas de identidade funcional;
4. acompanhar o cumprimento da jornada de trabalho na ANEEL;
5. registrar licenças e afastamentos de sua competência;
6. instruir processos com pedidos de cessões, requisições e movimentações externas da força
de trabalho;
7. efetuar análises sobre aplicação de legislação e normativos de pessoal; e
8. administrar os sistemas estruturantes do governo, em especial o Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos – Siape, Sistema de Gestão de Pessoas – Sigepe e respectivos
módulos, Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal – Siorg, E-pessoal, Sistema de
Gestão de Acesso – Sigac.
b. Núcleo de Folha de Pagamento – NFP, responsável por:
1. processar folha de pagamento;
2. analisar pedidos de concessão de auxílios e ajudas de custo;

3. instruir processos de concessão de aposentadorias, benefícios previdenciários e emitir
certidões correlatas;
4. elaborar e enviar a Guia de Informações à Previdência Social – Gfip;
5. elaborar e enviar a Relação Anual de Informações Sociais – RAISS; e
6. elaborar e enviar a Declaração de Imposto de Renda da ANEEL – DIRF.
II - Coordenação de Estágio e Capacitação – CEC, responsável por:
1. diagnosticar as necessidades de capacitação do quadro de pessoal;
2. elaborar e executar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP;
3. implementar os programas de aperfeiçoamento e desenvolvimento, previstos na Política
de Capacitação da Agência;
4. instruir processos para concessão de licença para capacitação e de afastamentos para
participação em programas de pós-graduação;
5. viabilizar participação de servidores em ações de capacitação no Exterior;
6. operacionalizar o Programa de Incentivo Educacional;
7. promover ações de desenvolvimento gerencial;
8. gerenciar o Programa de Estágio Remunerado da ANEEL; e
9. atuar como ponto focal no relacionamento com Escolas de Governo, em especial a Escola
de Nacional de Administração Pública – ENAP.
III. Coordenação de Saúde, Desempenho e Bem-Estar – CSDB, responsável por:
1. promover e executar ações relacionadas à gestão e à avaliação do desempenho para fins
de estágio probatório, progressão e promoção funcional e concessão de gratificação;
2. acompanhar e implementar ações de prevenção e promoção à saúde do servidor e de
gestão dos serviços de ambulatório da ANEEL;
3. acompanhar a prestação de serviços de assistência suplementar aos servidores da Agência;
4. implementar ações do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público
Federal – SIASS;
5. implementar e acompanhar ações de qualidade de vida no trabalho dos servidores, no
âmbito do Programa VIDANEEL;
6. monitorar processos relacionados à saúde do servidor, bem como instruir requerimentos
de avaliações de capacidade laborativa, redução de jornada, aposentadoria por invalidez, reconhecimento
de deficiência, acidente de trabalho, entre outros; e
7. promover e acompanhar a realização da pesquisa de clima organizacional e do Plano de
Melhoria no Clima.

IV. Coordenação de Administração, Planejamento e Projetos Estratégicos – CAPPE,
responsável por:
1. subsidiar e instruir processos contendo estudos, documentos e levantamentos de
informações referentes às atividades de gestão de pessoas;
2. conduzir projetos estratégicos, interagindo com as demais coordenações da Unidade em
suas áreas de competência;
3. administrar ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) da SRH e acompanhar os serviços
TI de prestados;
4. prestar apoio logístico e administrativo das atividades a cargo da SRH;
5. supervisionar as atividades de secretaria da unidade;
6. desempenhar atividades referentes a gestão estratégica, orçamentária e de contratos, bem
como zelar pelo atendimento a demandas de auditoria e outros assuntos de gestão administrativa da SRH;
7. gerenciar contratos de terceirização de mão de obra a cargo da SRH;
8. gerenciar sistema de ponto eletrônico dos servidores da SRH, homologando e lançando
ocorrências;
9. executar a gestão documental da SRH, efetuando controle de documentação;
10. administrar o legado de pastas funcionais físicas dos servidores; e
11. gerenciar os arquivos referentes ao Assentamento Funcional Digital – AFD.
V. Coordenação de Assuntos de Integridade e Suporte à Gestão – CISG, responsável por:
1. assessorar a liderança da unidade nos assuntos relacionados ao programa de integridade;
2. articular-se com as demais unidades que desempenhem funções de integridade para a
obtenção de informações necessárias ao monitoramento do programa de integridade;
3. auxiliar a liderança da unidade a coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento
do programa de integridade;
4. contribuir para a orientação e o treinamento em assuntos relativos ao programa de
integridade;
5. coordenar, no âmbito da SRH e em conjunto com as demais unidades envolvidas, a
elaboração e revisão do plano de integridade;
6. monitorar e avaliar a implementação das medidas estabelecidas no plano de integridade;
7. propor ações e medidas a partir das informações e dos dados relacionados à gestão do
programa de integridade;
8. avaliar as ações e as medidas relativas ao programa de integridade sugeridas pelas demais
unidades;

9. reportar à liderança da unidade as situações que comprometam o programa de integridade
e adotar as medidas necessárias para sua remediação; e
10. restar suporte direto à liderança da SRH em assuntos estratégicos referentes a temas de
integridade e de gestão de pessoas.
Art. 2º Delegar aos titulares de coordenação e, em suas ausências e impedimentos, aos seus
substitutos, as seguintes atribuições, sem prejuízo do exercício concomitante ou avocação pelo titular da
unidade ou seu substituto:
I. assinatura de termos de abertura de processo, comunicações de decisão, notificações a
servidores e demais documentos sem caráter decisório;
II. organização interna das equipes sob sua responsabilidade;
III. gestão da jornada dos servidores da respectiva equipe, aprovação de suas férias e de
ausências, inclusive de colaboradores terceirizados e estagiários, levando fatos relevantes ao
conhecimento dos titulares da unidade;
IV. emissão de declarações e certidões a respeito de dados funcionais de servidores da ANEEL,
bem como declarações de natureza similar referentes a colaboradores terceirizados, estagiários e
prestadores de serviço à Agência.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.440, de 14 de julho de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 14 de março de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2022, seção 1, p. 44, v. 160, n. 48.
(Revogada pela PRT ANEEL 6.860, de 28.08.2023)