REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1024/2022
Tipo de documento: anexo
Ementa: Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas ANEEL 349, de 13 de janeiro de 2009 e 559, de 27 de junho de 2013.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-30
Autor: ANEEL

ANEXO LXIX
Submódulo 10.5
Informações Periódicas para Cálculo da TUST e Tarifa de Transporte de Itaipu
Versão 1.0 C

1. OBJETIVO
1. Estabelecer as informações periódicas requeridas, bem como as formas de disponibilização, para o cálculo
das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e da Tarifa de Transporte de Itaipu.
2. ABRANGÊNCIA
2. Aplica-se às concessionárias de transmissão, às concessionárias e permissionárias de distribuição, aos
outorgados de geração, aos consumidores e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e à Empresa de
Pesquisa Energética – EPE.
3. DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
3.1. INFORMAÇÕES PERIÓDICAS PARA CÁLCULO DA TUST E DA TARIFA DE TRANSPORTE DE ITAIPU
(SUBMÓDULO 9.4)
3.1.1. INFORMAÇÕES PERIÓDICAS PARA CÁLCULO DA TUST
3. As informações necessárias para o cálculo da TUST estão listadas na Tabela 1, bem como responsáveis,
prazo e forma de disponibilização.
Tabela 1: Informações periódicas para o cálculo da TUST.
Forma de

Informações Periódicas Responsável Prazo
disponibilização
Até 31/03
Capacidades das Interligações Internacionais (Dados
Preliminares Carta e em formato

Base de Dados para o Programa Nodal para TS); eletrônico definido
(arquivos contendo a configuração da rede para Até 10/06 pela SGT
o ciclo, as capacidades e os custos de reposição (Dados
Consolidados)
e os montantes de uso contratados) ONS
Carta e em formato
PIU eletrônico definido
pela SGT
Até 10/06
Carta e em formato
PIS eletrônico definido
pela SGT

Orçamento do ONS ANEEL Até 10/06 Resolução
PA Nota Técnica
SGT/ANEEL --------------------
RAP e Índices Econômicos (IGP-M/IPCA) Nota Técnica

3.1.2. INFORMAÇÕES PERIÓDICAS PARA O CÁLCULO DA TARIFA DE TRANSPORTE DE ITAIPU
4. As informações necessárias para o cálculo da Tarifa de Transporte de Itaipu estão listadas na tabela 2, bem
como responsáveis, prazo e forma de disponibilização.
Tabela 2: Informações periódicas para o cálculo da Tarifa de Transporte de Itaipu.
Forma de

Informações Periódicas Responsável Prazo
disponibilização

Potência Contratada Itaipu ANEEL Até 31 de maio. Resolução
RAP, incluindo PA, referente às instalações de Nota Técnica
SGT/ANEEL --------------------
conexão de Itaipu
3.2. INFORMAÇÕES PERIÓDICAS PARA CÁLCULO DA TUST DESTINADA AOS GERADORES PARTICIPANTES DE
LEILÕES DE ENERGIA – (DO SUBMÓDULO 9.4)
5. Para os geradores participantes de leilões de energia do ACR, cuja Tarifa Controlada (TC) do ponto de
conexão pretendido junto à EPE não esteja homologada, nos termos definidos no parágrafo 37 do Submódulo
9.4, as informações necessárias para o cálculo tarifário estão listadas na tabela 3, bem como os responsáveis,
prazo e forma de disponibilização.
Tabela 3: Informações periódicas para o cálculo da TUST longo prazo.
Forma de

Informações Periódicas Responsável Prazo
disponibilização
Até 20 dias da
data prevista Carta e em formato

Base de Dados para o Programa Nodal EPE para a eletrônico definido
aprovação do pela SGT
Edital Leilão.
Até 20 dias da
data prevista Carta e em formato

Lista de Usinas inscritas para o Leilão EPE para a eletrônico definido
aprovação do pela SGT
Edital Leilão.
Até 20 dias da
data prevista Carta e em formato
Obras com os respectivos investimentos

EPE para a eletrônico definido
considerados no PET/PELP vigente
aprovação do pela SGT
Edital Leilão.
Até 30 dias da
data prevista
Resolução/

WACC, TFSEE e P&D ANEEL para a
Despacho
aprovação do
Edital do Leilão.
2. GLOSSÁRIO

6. Na tabela 5, estão listadas as informações para o cálculo da TUST e encargos de uso e de conexão.
Tabela 5: Glossário

Informação Unidade Definição
Barra --- Ponto de conexão.
Conjunto de arquivos eletrônicos, contendo os dados de entrada,
Base de Dados para com a configuração da rede para o ciclo, capacidades e custos de
---
o Programa Nodal reposição e montantes de uso contratados pelos usuários,
necessários para o cálculo das TUST.
Cotas-parte de Percentuais referentes à produção de Itaipu atribuídos às
%
Itaipu distribuidoras das regiões Centro Oeste, Sudeste e Sul.
Potência contratada Potência a contratada pelas distribuidoras por meio de cotasMW
Itaipu partes a cada ano civil junto à ELETROBRAS, referentes à Itaipu.
MUST MW Montante de Uso do Sistema de Transmissão.
Parcela do orçamento do ONS a ser custeado por meio de
Orçamento do ONS R$
encargos de uso do sistema de transmissão.
Ferramenta computacional baseada na metodologia nodal para
Programa Nodal ---
cálculo das tarifas de uso do sistema de transmissão.
RAP R$ Receita Anual Permitida.
TUST R$/kW.mês Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão.
TC R$/kW.mês TUST Controlada da barra.
Parcela de Ineficiência, apurada mensalmente, por ultrapassagem
a ser cobrada da distribuidora quando houver ultrapassagem de
PIU R$ demanda, caracterizada pela medição de demanda máxima em
valor superior a 110% do MUST contratado nos horários de ponta
e/ou fora de ponta.
Parcela de Ineficiência, apurada anualmente, por sobrecontratação
a ser cobrada da distribuidora quando houver sobrecontratação de
PIS R$ demanda, caracterizada pela medição de demanda máxima anual
em valor inferior a 90% do maior MUST contratado no ano civil no
horário de ponta e/ou no horário fora de ponta.
Wheighted Average Cost of Capital (Custo Médio Ponderado de
WACC %
Capital)