REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11345/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o término da vigência das outorgas de concessão e autorização elencadas nos Anexos I e II; e aprova a minuta de termo aditivo aos Contratos de Concessão de Geração elencados no Anexo I.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.345, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Extensão do prazo de outorga dos empreendimentos
hidrelétricos, participantes do Mecanismo de
Realocação de Energia – MRE, nos termos da
Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada
pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme Portaria ANEEL Nº 221, de 2021, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
no Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada
pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020, na Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de dezembro
de 2020, na Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021, na Resolução Homologatória nº
2.932, de 14 de setembro de 2021, Processos ANEEL nºs 48500.000500/2001-19, 48100.001087/1996-19,
48500.001204/1998-02, 48100.002073/1996-31, 27100.002945/1989-53, 48500.000937/2001-15,
48500.003534/2001-47, 48500.001499/2007-62, 48500.001291/2002-57, 48500.000036/2006-48,
48500.003536/2001-72, 48500.001295/2011-98 e 48500.008743/2008-89; e no que consta do Processo
nº 48500.000523/2022-65, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência das outorgas de concessão elencadas no Anexo I desta
Resolução, às quais terão seus prazos estendidos, por meio de assinatura de Termo Aditivo ao Contrato
de Concessão, conforme estabelecido na Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021 e na
Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021.
Art. 2º Aprovar a minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão constante do Anexo III,
o qual deverá ser assinado para as usinas elencadas no Anexo I, em data a ser estabelecida pela ANEEL.
Art. 3º Alterar o término da vigência das outorgas de autorização elencadas no Anexo II desta
Resolução, conforme estabelecido na Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021 e na
Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA

Anexo I – Usinas com outorga de Concessão
Potência Extensão
Empreendiment Contrato de

Processo Titular CEG Outorgada do Prazo Nova vigência
o Concessão
(kW) (dias)
Marechal
UHE.PH.M Contrato de
48500.000500/2001- Mascarenhas de FURNAS-CENTRAIS

G.002038- 476.000 Concessão 366 29/01/2025
19 Moraes (Antiga ELÉTRICAS S.A.
9.01 nº 004/2004
Peixoto)
UHE.PH.M Contrato de
48500.000500/2001- FURNAS-CENTRAIS

Itumbiara G.001194- 2.082.000 Concessão 2.555 26/03/2058
19 ELÉTRICAS S.A.
0.01 nº 004/2004
UHE.PH.GO Contrato de
48500.002709/2001- FURNAS-CENTRAIS

Serra da Mesa .002731- 1.275.000 Concessão 2.048 10/05/2046
53 ELÉTRICAS S.A.
6.01 nº 005/2004
Governador
UHE.PH.PR. Contrato de

48100.001087/1996- Bento Munhoz F.D.A. GERACAO DE ENERGIA
000984- 1.676.000 Concessão 461 21/12/2024
19 da Rocha Netto ELETRICA S.A.
9.01 nº 002/2020
(Foz do Areia)

Governador UHE.PH.PR. Contrato de
48100.001087/1996- COPEL GERAÇÃO E

José Richa (Salto 002591- 1.240.000 Concessão 1.051 20/03/2033
19 TRANSMISSÃO S.A.

Caxias) 7.01 nº 045/1999
Governador Ney
UHE.PH.PR. Contrato de

48100.001087/1996- Aminthas de COPEL GERAÇÃO E
002715- 1.260.000 Concessão 1.045 25/09/2032
19 Barros Braga TRANSMISSÃO S.A.
4.01 nº 045/1999
(Segredo)
Jurumirim
UHE.PH.SP. Contrato de

48500.001204/1998- (Armando RIO PARANAPANEMA
001285- 100.956 Concessão 938 17/04/2032
02 Avellanal ENERGIA S.A.
8.01 nº 076/1999
Laydner)

Salto Grande UHE.PH.SP. Contrato de
48500.001204/1998- RIO PARANAPANEMA

(Lucas Nogueira 002648- 73.800 Concessão 962 11/05/2032
02 ENERGIA S.A.

Garcez) 4.01 nº 076/1999
UHE.PH.SP. Contrato de
48500.001204/1998- RIO PARANAPANEMA

Chavantes 000764- 414.000 Concessão 920 30/03/2032
02 ENERGIA S.A.
1.01 nº 076/1999

Capivara (Escola UHE.PH.SP. Contrato de
48500.001204/1998- RIO PARANAPANEMA

de Engenharia 000657- 643.000 Concessão 942 21/04/2032
02 ENERGIA S.A.

Mackenzie) 2.01 nº 076/1999
Taquaruçu UHE.PH.SP. Contrato de
48500.001204/1998- RIO PARANAPANEMA

(Escola 002821- 525.000 Concessão 940 19/04/2032
02 ENERGIA S.A.

Politécnica) 5.01 nº 076/1999
UHE.PH.SP. Contrato de
48500.001204/1998- RIO PARANAPANEMA

Rosana 002555- 354.000 Concessão 936 15/04/2032
02 ENERGIA S.A.
0.01 nº 076/1999
CBA Machadinho geração de
Energia Ltda.
Alcoa Alumínio S.A.
ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

VALE S.A. UHE.PH.SC. Contrato de
00000.702521/1980-

Machadinho 001356- 1.140.000 Concessão 1.180 08/10/2035
90

VOTORANTIM CIMENTOS 0.01 nº 009/1997
S.A.
COMPANHIA ESTADUAL DE
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA -
CEEE-GT

MACHADINHO
PARTICIPACOES S.A.
DME DISTRIBUIÇÃO S.A. -
DMED
UHE.PH.GO Contrato de

48100.002073/1996- Cachoeira ENEL GREEN POWER
.000528- 658.000 Concessão 782 02/11/2029
31 Dourada CACHOEIRA DOURADA S.A
2.01 nº 011/1997
UHE.PH.PR. Contrato de
48100.001087/1996- COPEL GERAÇÃO E

Guaricana 001075- 36.000 Concessão 705 21/07/2028
19 TRANSMISSÃO S.A.
8.01 nº 001/2020
PCH.PH.PR. Contrato de
48100.001087/1996- COPEL GERAÇÃO E

Chaminé 000753- 18.000 Concessão 717 02/08/2028
19 TRANSMISSÃO S.A.
6.01 nº 007/2013
PCH.PH.PR. Contrato de
48100.001087/1996- COPEL GERAÇÃO E

Cavernoso 000729- 1.300 Concessão 898 23/06/2033
19 TRANSMISSÃO S.A.
3.01 nº 007/2013
TANGARÁ ENERGIA S.A.
UHE.PH.MT Contrato de
27100.002945/1989-

Guaporé .001066- 120.000 Concessão 375 17/07/2026
53 Mineração Santa Elina
9.01 nº 015/2000
Indústria e Comércio S.A.
UHE.PH.PR. Contrato de
48500.000937/2001- CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO

Santa Clara 028361- 120.168 Concessão 1.078 10/05/2040
15 JORDÃO S.A.
4.01 nº 125/2001
UHE.PH.PR. Contrato de
48500.000937/2001- CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO

Fundão 028360- 120.168 Concessão 1.110 11/06/2040
15 JORDÃO S.A.
6.01 nº 125/2001
COPEL GERAÇÃO E
Governador

TRANSMISSÃO S.A. UHE.PH.PR. Contrato de
48500.001499/2007- Jayme Canet

029598- 361.000 Concessão 1.789 27/05/2047
62 Junior (Antiga

COMPANHIA DE GERAÇÃO E 1.01 nº 001/2007
MAUÁ)
TRANSMISSÃO DE ENERGIA

ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL
- ELETROBRAS CGT
ELETROSUL
COMPANHIA DE GERAÇÃO E

TRANSMISSÃO DE ENERGIA UHE.PH.MS Contrato de
48500.001291/2002-

São Domingos ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL .028761- 48.000 Concessão 610 13/08/2039
57

- ELETROBRAS CGT 0.01 nº 092/2002
ELETROSUL
UHE.PH.PA. Contrato de
48500.001295/2011- COMPANHIA HIDRELÉTRICA

Teles Pires 030557- 1.819.800 Concessão 235 28/01/2047
98 TELES PIRES
0.01 nº 002/2011
GERAÇÃO CÉU AZUL S.A.
UHE.PH.PR. Contrato de
48500.008743/2008-

Baixo Iguaçu 030923- 350.200 Concessão 34 03/12/2049
89 COPEL GERAÇÃO E
0.01 nº 002/2012
TRANSMISSÃO S.A.
Anexo II – Usinas com outorga de Autorização
Potência Extensão
Ato de

Processo Empreendimento Titular CEG Outorgada do Prazo Nova vigência
outorga
(kW) (dias)
Resolução

48500.003534/2001- RIO SAPUCAÍ MIRIM PCH.PH.SP.028800- Autorizativa
Palmeiras 16.500 1.265 05/06/2036
47 ENERGIA LTDA. 4.01 nº
706/2002

48500.000036/2006- COPEL GERAÇÃO E PCH.PH.PR.030458- Portaria nº
Cavernoso II 19.008 1.742 06/12/2050
48 TRANSMISSÃO S.A. 1.01 133/2011

Anexo III – Minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

XXX TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
Nº XX/AAAA - <DENOMINAÇÃO DO CONTRATO>
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PROCESSO Nº <Nº DO PROCESSO>
XXX TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONCESSÃO Nº
XX/AAAA - <DENOMINAÇÃO DO CONTRATO>, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E
<EMPRESAS>
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere o art.
21, inciso XII, alínea "b", da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3o da Lei no 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede à SGAN, Quadra 603, Módulo I e J, Brasília,
Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.270.669/0001-29 representada por seu Diretor-Geral,

<NOME DIRETOR GERAL>, nos termos do inciso V, art. 10 do Anexo I - Estrutura Regimental, aprovada
pelo Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, doravante designada ANEEL, e as empresas:
(a) <RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA A>, com sede na <ENDEREÇO COMPLETO>, município de
<MUNICÍPIO>, estado de <ESTADO>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <CNPJ>, representada na
forma de seu Estatuto Social pelo seu <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF
sob o nº <CPF> e por <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF sob o nº <CPF>;
(b) <RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA B>, com sede na <ENDEREÇO COMPLETO>, município de
<MUNICÍPIO>, estado de <ESTADO>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <CNPJ>, representada na
forma de seu Estatuto Social pelo seu <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF
sob o nº <CPF> e por <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF sob o nº <CPF>;
por este instrumento e na melhor forma de direito têm entre si ajustado o presente TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº XX/AAAA - <DENOMINAÇÃO DO CONTRATO>, firmado em <DATA DO
CONTRATO>, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto adequar o CONTRATO DE CONCESSÃO Nº XX/AAAA -
<DENOMINAÇÃO DO CONTRATO>, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de
concessão da(s) Usina(s) Hidrelétrica(s) abaixo relacionada(s), nos termos da Resolução Autorizativa nº
X.XXX, de DD de MMM de AAAA, e da Resolução Homologatória nº XXX, de DD de MMM de AAAA,
conforme informações descritas a seguir.

Empreendiment Potência Extensão do
CEG Nova vigência
o Instalada (kW) Prazo (dias)
/ /
/ /
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO DA ENERGIA
No período da extensão do prazo da outorga, o gerador disporá livremente da energia proveniente do(s)
empreendimento(s) objeto da Cláusula Primeira, nos termos do §4º dos arts. 2º-A e 2º-B da Lei 13.203,
de 8 de dezembro de 2015.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ficam mantidas e inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº
XX/AAAA - <DENOMINAÇÃO DO CONTRATO, de <DATA DO CONTRATO>, não expressamente
modificadas por este Termo Aditivo.

Assim, havendo sido ajustado, fizeram as partes lavrar o presente instrumento que é assinado
digitalmente pelos representantes da ANEEL, da CONCESSIONÁRIA, para que produza os devidos efeitos
legais.
Brasília, DD de MMM de AAAA.
PELA ANEEL:
(Assinado digitalmente)
<NOME DIRETOR GERAL>
Diretor-Geral
PELA <RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA A>
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
<NOME REPRESENTANTE> <NOME REPRESENTANTE>
<CARGO> <CARGO>
PELA <RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA B>
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
<NOME REPRESENTANTE> <NOME REPRESENTANTE>
<CARGO> <CARGO>
TESTEMUNHAS
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
<NOME TESTEMUNHA> <NOME TESTEMUNHA>
CPF: XXX.XXX.XXX-XX CPF: XXX.XXX.XXX-XX