DSP - DESPACHO 2795/2021
Tipo de documento: decisao
Ementa: Declara a perda de objeto dos processos de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionadas, interposto pela Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda, por restar exaurida sua finalidade.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: ANEEL

VOTO

PROCESSOS: 48500.002921/2018-30, 48500.002922/2018-84, 48500.002923/2018-29,
48500.002924/2018-73, 48500.002925/2018-18, 48500.002926/2018-62 e 48500.003604/2019,

48500.003605/2019, 48500.003606/2019, 48500.003607/2019, 48500.003608/2019,
48500.003664/2019.
INTERESSADA: Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda.
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV)
Cassilândia 1, Cassilândia 2, Cassilândia 3, Cassilândia 4, Cassilândia 5, Cassilândia 6, atualmente detidas
pela Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda.
I. RELATÓRIO
1.
As Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1 autorizaram a implantação e exploração
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) em tela, com a finalidade de produção independente de
energia elétrica, no município de Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul, em favor da Solatio Energia
Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda. (Solatio Cassilândia) pelo prazo de 35 anos.
Potência

UFV Titular Ato Autotizativo CEG instalada Localização
(kW)
49.110

Cassilândia 1 REA nº 7.965, de 2.7.2019 UFV.RS.MS.035659-0.01
REA nº 7.966, de 2.7.2019 49.110

Cassilândia 2 Solatio UFV.RS.MS.035660-3.01
Energia
REA nº 7.967, de 2.7.2019 49.110

Cassilândia 3 Gestão de UFV.RS.MS.035661-1.01
Projetos de
Cassilândia / MS
REA nº 7.968, de 2.7.2019 49.110

Cassilândia 4 Cassilândia II UFV.RS.MS.035662-0.01
Ltda Ltda.
REA nº 7.969, de 2.7.2019 49.110
Cassilândia 5 UFV.RS.MS.035663-8.01
REA nº 7.970, de 2.7.2019 5.067
Cassilândia 6 UFV.RS.MS.035664-6.01
Quadro 1 - Informações referentes às Centrais Geradoras.

2. Em 21 de dezembro de 2020, a Solatio Cassilândia solicitou1 a alteração de cronograma
dessas usinas.
3. A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) e a Superintendência
de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) apresentaram na Nota Técnica nº 4762, de 4 de agosto de
2021, a análise dos documentos enviados e da situação da Requerente quanto às obrigações
intrassetoriais, fazendo uso das informações do Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de
Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF), recomendando o
indeferimento do pedido de alteração de cronograma.
4. Por meio da 31ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 20213, o processo foi a mim
distribuído.
declinou4
5. Em 26 de agosto de 2021, a requerente do pleito ora apresentado.
II. FUNDAMENTAÇÃO
6. A Solatio Cassilândia havia solicitado a alteração de cronograma das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas relacionadas no Quadro 1. Entretanto, após a recomendação das áreas técnicas de
indeferimento do pleito por meio da Nota Técnica n° 476/2021, e posterior sorteio à minha relatoria, a
empresa solicitou o "cancelamento do pedido de alteração do cronograma" apresentado.
7. Essa desistência resulta na perda de objeto da discussão quanto a alteração de cronograma.
Assim, conforme disposto no Art. 14 da Resolução Normativa n° 2735, de 2007, o processo deverá ser
declarado extinto.
1 Carta 55/2020 (Documento n° 48513.033189/2020-00).
2 Documento n° 48524.006737/2021-00.
3
Realizada em 9 de agosto de 2021.
4 Documento n° 48513.023656/2021-00.
5 Art. 14. A Agência poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar
impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

III. DIREITO
8. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: (a) Resolução
Normativa nº 273, de 2007, que aprova a Norma de Organização ANEEL nº 001; (b) Lei nº 9.427, de 1996;
e (c) Lei nº 9.784, de 1999.
IV. DISPOSITIVO
9. Diante do exposto e do que consta nos Processos nº 48500.002921/2018-30,
48500.002922/2018-84, 48500.002923/2018-29, 48500.002924/2018-73, 48500.002925/2018-18,

48500.002926/2018-62 e 48500.003604/2019, 48500.003605/2019, 48500.003606/2019,
48500.003607/2019, 48500.003608/2019, e 48500.003664/2019, decido DECLARAR a perda de objeto do
referido processo, por restar exaurida sua finalidade, nos termos do art. 14 da Norma de Organização
ANEEL nº 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 2007.
Brasília, 9 de setembro de 2021.
(assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor