PRT - PORTARIA 708/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes da garantia física de energia das Usinas Termelétricas, com vistas à participação nos Leilões de Compra de Energia Elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, denominados Leilões de Energia Existente A-4 e A-5, de 2021, na forma dos Anexos I e II.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-10
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 708, DE 8 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME no 101, de 22 de março de 2016, nº 74, de 2 de março
de 2020, nº 389, de 14 de outubro de 2019, e o que consta no Processo no 48360.000092/2021-06,
resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas, na forma
do Anexo I e II à presente Portaria, com vistas à participação nos Leilões de Compra de Energia Elétrica
Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes de 2021, denominados Leilões de Energia
Existente "A-4" e "A-5", de que trata a Portaria MME nº 389, de 14 de outubro de 2019.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo I e II são determinados
nas Barras de Saídas dos Geradores.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno das Usinas e as
perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia definidos no
Anexo I e II desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º As garantias físicas de energia das Usinas Termelétricas, definidas na forma do Anexo
I e II, perderão a validade e a eficácia após os Leilões a que se refere o art. 1º desta Portaria, caso não
sejam objetos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs.
Parágrafo único. A vigência dos valores de garantia física dos empreendimentos vencedores
do certame se dará na data de início de suprimento dos CCEARs firmados.
Art. 3º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nos
Anexos poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2021, seção 1, p. 131, v. 159, n. 107.

ANEXO I
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS COM CVU NÃO NULO, DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE -
LEILÃO de energia existente "A-4" DE 2021

| Nome do | Combustível UF | Opção p/ | Potência | FCMAX TEIF | IP | Inflex. | Garantia |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Empreendimento | despacho | Instalada | (%) | (%) (%) (MWmed) | Física |  |  |
| antecipado | (MW) | (MWmed) |  |  |  |  |  |
| . | Gás Natural PR | N | 483,5 | 100 | 3,68 10,92 | 0,00 | 212,1 |

Araucária

. Gás Natural PR N 9,389 100 3,00 4,00 4,70 7,0
Barra Bonita I

. Gás Natural SP N 9,922 97 0,70 1,30 0,00 5,5
Bioenergia Bonfim

. Carvão RS - 350,0 100 25,69 25,62 Sazonal 193,5
Candiota III Mineral
Nacional

. Gás Natural RS S 77,0 100 3,42 31,43 0,00 24,2
CT Uruguaiana DB

. Gás Natural RS S 562,9 100 3,42 31,43 0,00 178,7
CT Uruguaiana

. Gás Natural MT N 529,2 90,71 9,43 21,46 Sazonal 216,9
Cuiabá

. Gás Natural SP N 249,9 100 8,65 11,35 0,00 163,3
Cubatão

. Gás Natural RJ N 826,78 100 4,77 9,57 Sazonal 510,5
Edf Norte Fluminense

. Gás Natural MS N 611,27 100 3,07 1,08 Sazonal 535,8
Fronteira

. Gás Natural CE S 326,601 100 2,11 4,63 Sazonal 243,7
Fortaleza

. Gás Natural SE N 608,89 100 1,10 2,05 0,00 352,3
Governador Marcelo Deda
I

. Gás Natural SE N 357,39 100 1,10 2,05 0,00 192,3
Governador Marcelo Deda
III

. Gás Natural ES S 1683,0 100 2,86 2,14 Sazonal 1386,3
Imetame Energia I

. Gás Natural ES S 641,0 100 2,86 2,14 Sazonal 524,5
Imetame Energia IA

. Gás Natural MG N 226,0 100 1,22 5,16 0,00 147,0
Ibirité

. Gás Natural AM S 518,58 100 0,50 0,50 Sazonal 434,7
Itacoatiara I

Jaci Gás Natural RJ N 621,193 100 2,04 1,08 Sazonal 540,0
.

. Jorge Lacerda I Carvão SC - 100,0 80 26,49 27,49 28,35 36,4
Mineral
Nacional

Jorge Lacerda II Carvão SC - 132,0 83 9,25 18,67 43,80 65,8
. Mineral
Nacional

Jorge Lacerda III Carvão SC - 262,0 84 9,66 21,33 92,00 132,3
.
Mineral
Nacional

. Jorge Lacerda IV Carvão SC - 363,0 91 8,37 19,37 135,00 210,8
Mineral
Nacional

Juiz De Fora Gás Natural MG N 87,048 100 5,87 3,89 0,00 40,3
.

Laranjeiras II Gás Natural SE N 424,07 100 1,01 2,95 0,00 237,3
.

| . | Litos 1 | Gás Natural RJ | N | 2636,4 | 100 | 3,00 2,00 | Sazonal | 2339,2 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| . | Litos 2 | Gás Natural RJ | N | 1318,2 | 100 | 3,00 2,00 | Sazonal | 1164,4 |
| . | Litos 3 | Gás Natural RJ | N | 660,0 | 100 | 3,00 2,00 | Sazonal | 579,9 |
| Monte Fuji | Gás Natural PE | S | 617,5 | 100 | 2,00 2,30 | Sazonal | 510,1 |  |

.

Novo Tempo Gás Natural PA N 607,99 100 1,10 2,05 0,00 421,1
. Barcarena II

Novo Tempo Gás Natural PA N 418,25 100 1,10 2,05 0,00 285,3
.
Barcarena III

Nova Piratininga Gás Natural SP N 576,08 100 1,00 1,20 0,00 287,4
.

Porto De Sergipe Gás Natural SE N 336,6 100 2,50 1,50 Sazonal 280,2
.
III

. Porto De Sergipe Gás Natural SE S 617,5 100 2,00 2,30 Sazonal 510,4
IV

. Porto De Sergipe Gás Natural SE N 360,0 100 2,00 2,30 0,00 190,2
V

. Porto De Sergipe Gás Natural SE N 299,2 100 2,50 1,50 Sazonal 249,0
VI

. Portocem III Gás Natural CE N 326,601 100 1,00 2,60 Sazonal 284,5

Portocém I Gás Natural CE N 450,0 100 1,00 1,37 Sazonal 413,0
.

Portocém II Gás Natural CE N 569,736 100 1,00 1,37 Sazonal 523,0
.

Pampa Sul 2 Carvão RS - 340,0 100 3,44 1,37 161,00 323,7
.
Mineral
Nacional

. Ressurreição III Gás Natural PE N 617,3 100 2,00 2,00 0,00 377,0
. Seropédica Gás Natural RJ N 385,9 100 7,02 2,04 0,00 179,4
Termopecém II Gás Natural CE N 591,3 100 1,50 3,50 Sazonal 509,7
.

Termosuape Gás Natural PE N 293,6 100 2,00 1,50 Sazonal 260,2
.

Trombudo Gás Natural SC S 28,023 100 1,64 6,80 0,00 12,3
.

| . | Tacaimbó I | Gás Natural PE | N | 263,435 | 100 | 2,00 3,33 | Sazonal | 163,4 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| . | Tacaimbó II | Gás Natural PE | N | 263,435 | 100 | 2,00 3,33 | Sazonal | 230,8 |
| . | Termobahia | Gás Natural BA | N | 185,891 | 100 | 4,31 8,32 | 0,00 | 126,7 |
| Termomacaé | Gás Natural RJ | N | 922,615 | 100 | 5,31 2,86 | 0,00 | 433,2 |  |

.

Termonorte II Gás Natural RO N 357,16 72,68 1,70 1,92 Sazonal 212,9
.

Termopernambuco Gás Natural PE N 550,0 100 5,25 11,98 Sazonal 366,2
.

. Termopernambuco Gás Natural PE N 1248,947 100 2,95 3,67 Sazonal 932,3
2

. Termorio Gás Natural RJ N 1058,3 100 4,11 4,70 0,00 697,7
. Três Lagoas Gás Natural MS N 385,819 100 10,78 4,74 0,00 174,9
Viana Gás Natural ES N 187,4 100 3,80 5,23 35,96 106,0
.

Vale Azul II Gás Natural RJ N 620,0 100 3,00 2,00 Sazonal 529,5
.

Vale Azul III Gás Natural RJ N 620,0 100 3,00 2,00 Sazonal 529,5
.
ANEXO II
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS COM CVU NÃO NULO, DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE -
LEILÃO de energia existente "A-5" DE 2021

Nome do Combustível UF Opção p/ Potência FCMAX TEIF IP Inflex. Garantia
.

| Empreendimento | despacho | Instalada | (%) | (%) (%) (MWmed) | Física |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| antecipado | (MW) | (MWmed) |  |  |  |  |  |  |
| . | Araucária | Gás Natural PR | N | 483,5 | 100,0 | 3,68 10,92 | 0 | 212,8 |
| . Barra Bonita I | Gás Natural PR | N | 9,389 | 100,0 | 3,00 4,00 | 4,7 | 7,0 |  |
| Bioenergia | Gás Natural SP | N | 9,922 | 97,0 | 0,70 1,30 | 0 | 5,0 |  |

. Bonfim

Candiota III Carvão Mineral RS - 350,0 100,0 25,69 25,62 Sazonal 193,5
. Nacional

CT Uruguaiana Gás Natural RS S 77,0 100,0 3,42 31,43 0 24,3
. DB

CT Uruguaiana Gás Natural RS S 562,9 100,0 3,42 31,43 0 178,2
.

Cuiabá Gás Natural MT N 529,2 90,71 9,43 21,46 Sazonal 217,1
.

. Cubatão Gás Natural SP N 249,9 100,0 8,65 11,35 0 162,5
. Edf Norte Gás Natural RJ N 826,78 100,0 4,77 9,57 Sazonal 521,5
Fluminense

. Fronteira Gás Natural MS N 611,27 100,0 3,07 1,08 Sazonal 536,6
Fortaleza Gás Natural CE S 326,601 100,0 2,11 4,63 Sazonal 245,1
.

Gna III Gás Natural RJ N 1927,2 100,0 2,50 2,00 Sazonal 1449,6
.

Gna IV Gás Natural RJ N 641,1 100,0 2,50 2,00 Sazonal 479,3
.

Gna V Gás Natural RJ N 641,1 100,0 2,50 2,00 Sazonal 528,1
.

. Gás Natural SE N 608,89 100,0 1,10 2,05 0 348,6
Governador Marcelo Deda I

. Gás Natural SE N 357,39 100,0 1,10 2,05 0 191,7
Governador Marcelo Deda III

. Gás Natural MA N 1782,519 100,0 2,00 2,30 Sazonal 1388,7
Geramar III

. Gás Natural ES S 1683,0 100,0 2,86 2,14 Sazonal 1382,2
Imetame Energia I

. Gás Natural ES S 641,0 100,0 2,86 2,14 Sazonal 523,9
Imetame Energia IA

. Gás Natural MG N 226,0 100,0 1,22 5,16 0 145,1
Ibirité

. Gás Natural AM N 518,58 100,0 0,50 0,50 Sazonal 438,4
Itacoatiara I

. Gás Natural RJ S 621,193 100,0 2,04 1,08 Sazonal 524,0
Jaci

. Carvão SC - 100,0 80,0 26,49 27,49 28,35 36,1
Jorge Lacerda I Mineral
Nacional

. Carvão SC - 132,0 83,0 9,25 18,67 43,8 66,2
Jorge Lacerda II Mineral
Nacional

. Carvão SC - 262,0 84,0 9,66 21,33 92 132,5
Jorge Lacerda III Mineral
Nacional

. Carvão SC - 363,0 91,0 8,37 19,37 135 210,7
Jorge Lacerda IV Mineral
Nacional

. Gás Natural MG N 87,048 100,0 5,87 3,89 0 40,4
Juiz De Fora

. Gás Natural SE N 424,07 100,0 1,01 2,95 0 234,1
Laranjeiras II

. Gás Natural ES N 216,0 100,0 2,07 2,29 34,58 124,2
Linhares

. Gás Natural ES N 204,002 100,0 1,50 3,50 Sazonal 99,9
Linhares 2

. Gás Natural ES N 102,001 100,0 1,50 3,50 Sazonal 49,7
Linhares III

. Gás Natural RJ N 2636,4 100,0 3,00 2,00 Sazonal 2337,7
Litos 1

. Gás Natural RJ N 1318,2 100,0 3,00 2,00 Sazonal 1165,4
Litos 2

. Gás Natural RJ N 660,0 100,0 3,00 2,00 Sazonal 580,8
Litos 3

. Gás Natural PE S 617,5 100,0 2,00 2,30 Sazonal 508,3
Monte Fuji

. Gás Natural PA N 607,99 100,0 1,10 2,05 0 418,9
Novo Tempo Barcarena II

. Gás Natural PA N 418,25 100,0 1,10 2,05 0 283,2
Novo Tempo Barcarena III

. Gás Natural SP N 576,08 100,0 1,00 1,20 0 288,6
Nova Piratininga

. Ouro Negro Carvão RS - 600,0 100,0 7,00 8,00 150 511,4
Mineral
Nacional

Porto De Sergipe III Gás Natural SE N 336,6 100,0 2,50 1,50 Sazonal 279,8
.

Porto De Sergipe IV Gás Natural SE S 617,5 100,0 2,00 2,30 Sazonal 509,1
.

. Porto De Sergipe V Gás Natural SE N 360,0 100,0 2,00 2,30 0 189,9
. Porto De Sergipe VI Gás Natural SE N 299,2 100,0 2,50 1,50 Sazonal 249,0
Portocem III Gás Natural CE N 1139,472 100,0 1,00 1,37 Sazonal 1048,2
.

Portocém I Gás Natural CE N 450,0 100,0 1,00 1,37 Sazonal 414,1
.

. Portocém II Gás Natural CE N 569,736 100,0 1,00 1,37 Sazonal 524,6
. Pampa Sul 2 Carvão RS - 340,0 100,0 3,44 1,37 161 323,8
Mineral
Nacional

Presidente Kennedy Gás Natural ES N 575,1 100,0 2,00 2,30 Sazonal 519,6
.

. Presidente Kennedy I Gás Natural ES N 575,1 100,0 2,00 2,30 Sazonal 509,4
. Ressurreição III Gás Natural PE N 617,3 100,0 2,00 2,00 0 371,9
Santa Cruz Rolugi Gás Natural RJ S 596,0 100,0 2,00 2,50 556 569,5
.

Santa Júlia I Gás Natural ES N 325,754 100,0 0,10 0,10 22 206,7
.

. Seropédica Gás Natural RJ N 385,9 100,0 7,02 2,04 0 180,0
. Termopecém II Gás Natural CE N 591,3 100,0 1,50 3,50 Sazonal 510,7
Tacaimbó I Gás Natural PE N 263,435 100,0 2,00 3,33 Sazonal 161,3
.

Tacaimbó II Gás Natural PE N 263,435 100,0 2,00 3,33 Sazonal 230,6
.

Termobahia Gás Natural BA N 185,891 100,0 4,31 8,32 0 124,7
.

. Termomacaé Gás Natural RJ N 922,615 100,0 5,31 2,86 0 435,3
Termonorte II Gás Natural RO N 357,16 72,68 1,70 1,92 Sazonal 213,7
.

Termopernambuco Gás Natural PE N 550,0 100,0 5,25 11,98 Sazonal 365,9
.

Termopernambuco 2 Gás Natural PE N 1248,9 100,00 3 3,67 Sazonal 931,4
.

. Termorio Gás Natural RJ N 1058,3 100,00 4 4,7 0 692,4
. Três Lagoas Gás Natural MS N 385,82 100,00 10,78 4,74 0 176,3
Viana Gás Natural ES N 187,4 100,00 3,8 5,23 35,96 105,8
.

Vale Azul II Gás Natural RJ N 620,0 100,00 3 2 Sazonal 530,1
.

. Vale Azul III Gás Natural RJ N 620,0 100,00 3 2 Sazonal 530,1