JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1801/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de adequabilidade do sumário executivo e de registro de intenção à outorga de autorização referentes à Pequena Central Hidrelétrica Grande, visando excluir a empresa Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e Incluir a empresa Grande Geração de Energia Elétrica SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.801, DE 6 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003048/2020-17, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 1.817, de 23 de junho de 2020, de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 3.652, de 12 de novembro de 2021, de Registro de
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Grande, com 12.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.GO.0371564.01, visando excluir a empresa Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. (CNPJ nº 06.329.975/000144), manter a empresa Ecoz – Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ nº 13.030.070/0001-34) e incluir
a empresa Grande Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 45.943.844/0001-04; e (ii)
informar que a Ecoz – Empreendimentos Imobiliários permanece com o aporte da garantia de registro e
as empresas Ecoz – Empreendimentos Imobiliários e Grande Geração de Energia Elétrica assumirão
integralmente os direitos e obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Excluída da titularidade a Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.598, de
28.08.2025)
DSP - DESPACHO 1802/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor pactuado entre a CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-07
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.802 DE 6 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de
25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.001409/2021-71, resolve homologar o 4º Termo Aditivo ao CCESUP 147455/DRSP pactuado entre
a compradora CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier, CNPJ n°
97.505.838/0001-79, e a vendedora RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ n° 02.016.440/0001-62,
conforme condições detalhadas a seguir.
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 7.118,2607
Fevereiro 6.213,6856
Março 6.343,5998
Abril 5.553,7890
Maio 5.523,1010
Junho 5.591,5906

Julho 5.629,7335 26.450,8408 9.767,6455 20.583,2778 20.121,5372
Agosto 5.561,5460
Setembro 5.452,3524
Outubro 5.856,7184
Novembro 5.900,9951
Dezembro 6.584,6604
TOTAL 71.330,0325
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.07.2022, seção 1, p. 94, v. 160, n. 127.
DSP - DESPACHO 1803/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de intenção à outorga de autorização e de registro de adequabilidade do sumário executivo referentes à Pequena Central Hidrelétrica Lebon Régis, visando a inclusão da Duque Energética S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.803, DE 6 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.004939/2019-57, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 2.866, de 21 de outubro de 2019, de Registro de Intenção à Outorga
de Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 266, de 2 de fevereiro de 2021, de Registro de
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Lebon Régis, com 6.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG:
PCH.PH.SC.045165-7.01, visando incluir a empresa Duque Energética S.A., inscrita no CNPJ nº
13.313.381/0001-00; e (ii) informar que a empresa RTK Engenharia Ltda. permanece com o aporte da
garantia de registro e as empresas RTK Engenharia e Duque Energética assumirão integralmente os
direitos e obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1804/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de adequabilidade do sumário executivo e de registro de intenção à outorga de autorização referentes à Pequena Central Hidrelétrica SAC-014, da Pan Partners Administração Patrimonial Ltda para a KA Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.804, DE 6 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.004849/2013-71, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 92, de 13 de janeiro de 2017, de Registro de Adequabilidade do
Sumário Executivo – DRS-PCH, combinado com o Despacho nº 2.194, de 16 de julho de 2021, referentes
à PCH SAC-014, com 26.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.MT.037342-7.01, da empresa Pan Partners Administração
Patrimonial Ltda. para empresa KA Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 22.933.611/0001-25; e (ii) informar
que a KA Energia Ltda. aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações
originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1805/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de intenção à outorga de autorização e de registro de adequabilidade do sumário executivo referentes à Pequena Central Hidrelétrica 3JF, da 3JF Participações Societárias Ltda para 3JF Vertente Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.805, DE 6 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.004157/2020-51, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 2.292, de 5 de agosto de 2020, de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 3.349, de 21 de outubro de 2021, de Registro de Adequabilidade
do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH 3JF, com 8.500 kW de Potência Instalada, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.GO.048496-2.01, da empresa 3JF
Participações Societárias Ltda. (CNPJ nº 25.282.784/0001-19) para empresa 3JF Vertente Geração de
Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 41.226.776/0001-01; e (ii) informar que a 3JF Vertente Geração de
Energia aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente
constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1806/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de adequabilidade do sumário executivo e de registro de intenção à outorga de autorização referentes à Pequena Central Hidrelétrica Laje do Prata, da 3JF Participações Societárias Ltda para a Laje do Prata Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.806, DE 6 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003907/2020-78, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 2.157, de 23 de julho de 2020, de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 2.883, de 6 de outubro de 2020, de Registro de Adequabilidade
do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Laje do Prata, com 8.000 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.GO.048494-6.01, da
empresa 3JF Participações Societárias Ltda. (CNPJ nº 25.282.784/0001-19) para empresa Laje do Prata
Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 41.341.877/0001-23; e (ii) informar que a Laje do Prata
Geração de Energia aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações
originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1807/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG17 a UG20, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel I, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Sol Serra do Mel I SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.807, DE 6 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004363/2020-61, decide liberar as unidades geradoras UG17 a UG20, de 3.437,00 kW cada,
totalizando 13.748,00 kW de capacidade instalada, da UFV Serra do Mel I, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.RN.037811-9.01, localizada no município de Serra do Mel no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Sol Serra do Mel I SPE S.A., para início da operação em
teste a partir de 7 de julho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1808/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São João Paulo II, no município de Curral Novo do Piauí, (RN), de titularidade da Ventos de Santo Alfredo Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.808, DE 6 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005874/2020-09, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 4.400,00 kW cada,
totalizando 17.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São João Paulo II, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.048517-9.01, localizada no município de Curral Novo do
Piauí no estado do Piauí, de titularidade da Ventos de Santo Alfredo Energias Renováveis S.A., para início
da operação em teste a partir de 7 de julho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1809/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG13 a UG24, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 17, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 17 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.809, DE 6 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000669/2020-49, decide liberar as unidades geradoras UG13 a UG24, de 1.793,00 kW cada,
totalizando 21.516,00 kW de capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 17, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PI.037584-5.01, localizada no município de São Gonçalo do
Gurguéia no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 17 S.A., para início da
operação comercial a partir de 7 de julho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 180/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de João Pinheiro, (MG), em favor da BDE Energia Holding Importadora Limitada.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 180, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005701/2021-63, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizadas no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais, em favor da empresa
BDE Energia Holding Importadora Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.570.348/0001-00, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

UFV João Pinheiro BDE 1 UFV.RS.MG.059688-4.01 17º11'25,93"S 45º54'39,16"W 50.000
UFV João Pinheiro BDE 2 UFV.RS.MG.059689-2.01 17º11'14,62"S 45º54'36,04"W 50.000
UFV João Pinheiro BDE 3 UFV.RS.MG.059690-6.01 17º11'47,33"S 45º54'14,4"W 50.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1810/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Curitiba Energia, no município de Fazenda Rio Grande, (PR), de titularidade da Curitiba Energia SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.810, DE 6 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002784/2017-52, decide liberar a unidade geradora UG7, de 1.426,00 kW, da UTE Curitiba Energia,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.RU.PR.035069-9.04, localizada no município
de Fazenda Rio Grande no estado de Paraná, de titularidade da Curitiba Energia SPE Ltda., para início da
operação comercial a partir de 7 de julho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1811/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de intenção à outorga de autorização e de registro de adequabilidade do sumário executivo referentes à Pequena Central Hidrelétrica Santo Cristo, da ESB Engenharia Ltda para a CRERAL – Santo Cristo Geração de Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.811, DE 6 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003937/2020-84, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 2.408, de 17 de agosto de 2020, de Registro de Intenção à Outorga
de Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 3.210, de 8 de outubro de 2021, de Registro de
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Santo Cristo, com 19.499 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.SC.030982-6.01, da empresa ESB Engenharia Ltda. para a empresa CRERAL – Santo Cristo Geração
de Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 44.539.045/0001-04; e (ii) informar que o novo titular aportou a
garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituída pelo
antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 12.07.2022.
DSP - DESPACHO 1812/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a PX Energia Comercializadora Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.812, DE 6 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso atribuições regimentais, de acordo com a delegação de
competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de suas de setembro de 2017, na Portaria MME
nº 349, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de
2014, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, alterada
pela Resolução Normativa nº 1.014, de 12 de abril de 2022 e os documentos juntados ao Processo nº
48500.004906/2022-11, decide: (i) autorizar a empresa PX Energia Comercializadora Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 11.491.554/0001-55, com sede na Avenida Constran, 132 – Sala 06, CEP: 06.516-300, no
município de Santana de Parnaíba, no estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de
Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que
a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de
comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1813/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a nulidade da Resolução Autorizativa ANEEL 3.731, de 30 de outubro de 2012, bem como que haja a compensação integral dos valores relativos à transgressão dos limites dos indicadores individuais de continuidade (DIC, FIC e DMIC) e dos limites dos indicadores de nível de tensão em regime permanente (DRP e DRC), tudo nos termos da decisão exarada
Assunto: Nulidade
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.813, DE 6 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista o teor da decisão judicial proferida nos autos da Apelação Cível nº 0031306-39.2012.4.01.3900,
em trâmite perante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, declara a nulidade da Resolução
Autorizativa nº 3.731, de 30 de outubro de 2012, bem como que haja a compensação integral dos
valores relativos à transgressão dos limites dos indicadores individuais de continuidade (DIC, FIC e
DMIC) e dos limites dos indicadores de nível de tensão em regime permanente (DRP e DRC), tudo nos
termos da decisão exarada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2022, seção 1, p. 88, v. 160, n. 128.
(Revogado pelo DSP ANEEL 2.345, de 12.07.2023)
DSP - DESPACHO 1814/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Cantu Holding de Participações Ltda, Liga Empreendimentos Imobiliários Ltda e B&S Ltda – Elluz Energias Renováveis o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio do Peixe, no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Pira e a foz do rio do Peixe, no reservatório da Usina Hidrelétrica Itá, no estado de Santa Catarina.
Assunto: Revisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.814, DE 6 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005027/2022-06, decide: (i) conferir às empresas Cantu Holding de
Participações Ltda., Liga Empreendimentos Imobiliários Ltda. e B&S Ltda. – Elluz Energias Renováveis,
inscritas nos respectivos CNPJ nos 33.808.920/0001-90, 23.267.601/0001-60 e 37.802.066/0001-05, o
Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio do Peixe, no trecho entre o canal de
fuga da PCH Pira e a foz do rio do Peixe, no reservatório da UHE Itá, localizado na sub-bacia 72, do estado
de Santa Catarina, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.72.0043.01-2, tendo em vista o
preenchimento dos requisitos do art. 8º da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii)
informar que as titulares do Registro têm o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados da
publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos, nos termos do art. 11 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO