REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12985/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Voltalia Energia do Brasil Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Eólica São Gabriel XII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de São Gabriel, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-11
Autor: ANEEL

Autoriza a Voltalia Energia do Brasil Ltda., a
implantar e explorar a Central Geradora Eólica São
Gabriel XII, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica - PIE, localizada no município de
São Gabriel, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 1.038, de 9 de
agosto de 2022 e no que consta do Processo nº 48500.000698/2021-91, resolve:
Art. 1º Autorizar a Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/000189, com sede na Rua do Passeio, 78, CEP: 20.021-290, no município de Rio de Janeiro, no estado de Rio
de Janeiro, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL São Gabriel XII, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no município de São Gabriel, no estado da
Bahia.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
nº EOL.CV.BA.053516-8.01.
§2º A central geradora é constituída por 5 (cinco) unidades geradoras de 6.000 kW cada.
§3º Nos termos do artigo art. 21 da Resolução Normativa Aneel nº 1.029, de 2022, a central
geradora terá 30.000 kW de Potência Instalada e 29.700 kW de Potência Líquida, cujas características
estão descritas no Anexo desta Resolução.
§4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Voltalia Energia do Brasil Ltda., a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora denominada SE São Gabriel,
composta por 2 (dois) transformadores elevadores 34,5/230 kV, um de 160 MVA de interesse restrito e
uso compartilhado pelas EOL São Gabriel I a III e 1 (um) de 180 MVA de interesse restrito e uso
compartilhado pelas EOL São Gabriel XII a XV; e uma linha de transmissão – LT em 230 kV, circuito simples,
com cerca de 35km (trinta e cinco quilômetros) de extensão, que interligará a SE São Gabriel à SE Irecê
230/138/69 kV, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da
EOL São Gabriel XII.
§ 1º. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções
previstas na Resolução Normativa Aneel nº 846, de 2019, ressalvados os casos de atraso decorrente de
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Voltalia Energia do Brasil Ltda., deve
ser mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa Aneel n° 876, de 10 de
março de 2020.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL São
Gabriel XII, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL São Gabriel XII ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Voltalia Energia do Brasil Ltda., deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações pertinentes.

Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024)
(Alterado o prazo de implantação da EOL, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)
(Transferida a autorização para a EOL São Gabriel XII SPE S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 991, de 04.04.2025)

ANEXO I
Central Geradora Eólica
EOL São Gabriel XII
Potência Instalada (kW) CEG nº
30.000 EOL.CV.BA.053516-8.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 38697
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| SGA XII – 1 | 202785 | 8776964 | 115 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SGA XII – 2 | 203081 | 8777209 | 115 | 170 |
| SGA XII – 3 | 203276 | 8777533 | 115 | 170 |
| SGA XII – 4 | 203472 | 8777763 | 115 | 170 |
| SGA XII – 5 | 203599 | 8778080 | 115 | 170 |