REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2138/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

RESUMO DOS VOTOS DOS ITENS 5, 6, 10, 11 e 121
PROCESSOS: 48500.002680/2016-67, 48500.002692/2016-91, 48500.002681/2016-10, 48500.002684/2016-45 e
48500.002701/2016-44
INTERESSADOS: Cooperativa Energética Cocal – Coopercocal, Cooperativa de Eletricidade de Grão-Pará –
Cergapa, cooperativa Pioneira de Eletrificação – Coopera, Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense – Cersul e
Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri – Cedri.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2015 das Cooperativas Coopercocal e Cergapa, a vigorar a partir de 30 de
setembro de 2016, e Revisão Tarifária Periódica da Coopera, Cersul e Cedri, a vigorar a partir de 30 de setembro de
2016.
I. RELATÓRIO
1. Trata-se (i) do reajuste tarifário anual das permissionárias Coopercocal e Cergapa, a vigorar a partir de
30 de setembro de 2016, e (ii) da Revisão Tarifária Periódica da Coopera, Cersul e Cedri, também a vigorar a partir
de 30 de setembro de 2016. A Tabela 1 apresenta informações sobre as permissionárias e sobre a instrução
promovida pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Tabela 1: Informações sobre as permissionárias

Permissionária Coopercocal Cergapa Coopera Cersul Cedri
Sede Cocal do Sul – SC Grão-Pará – SC Forquilhinha – SC Turvo – SC Itariri - SP
Nº aproximado

de Unidades 10 mil 4 mil 23 mil 17 mil 3 mil
Consumidoras
Receita Anual

R$ 24 milhões R$ 10 milhões R$ 68 milhões R$ 40 milhões R$ 9 milhões
aproximada
Reajuste médio

27,50% 24,47% 9,18% 27,36% 17,64%
em 2015
Principal

CELESC e EFLUL CELESC CELESC CELESC Elektro
Supridora

48500.002680/ 48500.002692/ 48500.002681/ 48500.002684/ 48500.002701/
Processo

2016-67 2016-91 2016-10 2016-45 2016-44
11 12
Item da RPO 5 6 10
Análise

NT 324/2016 NT 317/2016 NT 311/2016 NT 321/2016 NT 322/2016
SGT/ANEEL
II. FUNDAMENTAÇÃO
2. A Tabela 2 apresenta o índice de reajuste e revisão tarifária para cada permissionária, a vigorar a
partir de partir de 30 de setembro de 2016 com os respectivos efeitos para o consumidor. No caso das
1 A versão integral dos votos consta nos processos.

permissionárias em processo de revisão tarifária periódica, nota-se elevada dispersão dos efeitos para os
consumidores conectados na alta tensão – AT e os conectados na baixa tensão – BT devido à mudança na
estrutura tarifária.
Tabela 2 – Reajustes/Revisões Tarifárias em aprovação
Efeito para o consumidor

| Índice | Componentes | Componentes |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Permissionária | Econômico – | Financeiros | Financeiros | Médio Geral | AT | BT |
| IRT | adicionados | Retirados |  |  |  |  |
| Coopercocal | -0,17% | -9,21% | 0,01% | -9,37% | -9,91% | -8,80% |
| Cergapa | 4,72% | -6,86% | 1,46% | -0,68% | -3,53% | 0,30% |
| Coopera | 12,08% | -11,88% | 8,40% | 8,60% | 3,40% | 18,68% |
| Cersul | 13,75% | -9,97% | 2,24% | 6,02% | -0,58% | 14,46% |
| Cedri | 6,70% | -4,88% | 3,50% | 5,32% | 0,62% | 10,53% |

3. A Tabela 3 detalha a participação, em pontos percentuais, das principais componentes do Índice de
Reajuste Tarifário – IRT apresentado acima.
Tabela 3: Participação no IRT
Compra de

Encargos CDE: efeito Energia
Permissionária energia: Transporte Parcela A Parcela B IRT
Setoriais médio Comprada
variação

| Coopercocal | -6,63% | -6,58% | -0,79% | -3,71% | 3,83% | -3,58% | 3,41% | -0,17% |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cergapa | -5,41% | -5,14% | -0,96% | -4,15% | -1,50% | -7,86% | 12,58% | 4,72% |
| Coopera | -8,03% | -8,24% | 20,54% | 86,63% | -1,19% | 11,31% | 0,77% | 12,08% |
| Cersul | -7,34% | -7,36% | 20,06% | 119,35% | 2,32% | 15,03% | -1,29% | 13,75% |
| Cedri | -4,28% | -3,81% | 4,54% | 21,13% | 0,15% | 0,41% | 6,28% | 6,70% |

4. Na variação dos encargos setoriais, destaca-se a variação da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE por conta da diminuição do valor unitário do encargo, a qual reflete cerca de -38% em
comparação aos valores do último processo tarifário para todas as permissionárias. A variação na compra de
energia para as permissionárias Coopercocal e Cergapa se deu pela redução da tarifa de energia estabelecida no
processo tarifário da supridora. Já para as demais permissionárias – Coopera, Cersul e Cedri –, além do aumento
das tarifas de suprimento, impactadas pela alteração do custo do mix de energia, são registradas variações em
patamares elevados em relação ao processo anterior pelo fato de que, no processo atual, está sendo reduzido o
desconto aplicado na compra de energia, em 25%, conforme prevê o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de
20022. Já as variações dos gastos com transporte de energia devem-se às variações dos valores dos CUSD da
supridora.
5. A permissionária pode solicitar o valor de Parcela B limitado aos valores constantes do PRORET
8.4, atualizados confome regra estabelecida deste procedimento. O limite atualizado para as permissionárias, bem
como os valores por elas solicitados a fim de cobrir custos com admistração, operação e expansão do sistema estão
descritos na Tabela 4 abaixo. Nota-se que os valores solicitados estão dentro do limite estabelecido.
2 O Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, disciplina a aplicação de descontos na compra de energia para as permissionárias de
distribuição e define a retirada destes a partir da segunda revisão tarifária.

Tabela 4: Limite e valor solicitado para Parcela B

| Permissionária | Limite | Valor solicitado |
| --- | --- | --- |
| Coopercocal | R$ 12.896.964,49 | R$ 12.171.000,00 |
| Cergapa | R$ 5.629.234,42 | R$ 5.600.000,00 |
| Coopera | R$ 39.371.615,43 | R$ 31.166.883,09 |
| Cersul | R$ 24.437.099,95 | R$ 18.000.000,00 |
| Cedri | R$ 7.987.842,97 | R$ 6.500.000,00 |

6. Os Gráficos de 1 a 5 a seguir apresentam a participação de cada segmento de custo na composição
da receita das permissionárias explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: (a) da geração (compra de energia); (b) da transmissão e
distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de depreciação dos ativos e a remuneração do
capital investido; e (c) dos encargos setoriais e tributos.
Gráfico 1: Composição da Receita da Coopercocal com tributos
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
40,2%
ICMS
22,2%
CUSTO DA
CUSTO DA
TRANSMISSÃO
ENERGIA PIS/COFINS
11,3%
20,2% 0,0%
ENCARGOS
SETORIAIS
10,5%
Fonte: Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL.
Gráfico 2: Composição na Receita da Cergapa com tributos
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
42,7%
ICMS
19,3%
CUSTO DA
CUSTO DA ENERGIA
PIS/COFINS
TRANSMISSÃO 20,2%
12,9% 0,0%
ENCARGOS
SETORIAIS
8,2%
Fonte: Nota Técnica nº 317/2016-SGT/ANEEL.

Gráfico 3: Composição da receita da Coopera com tributos
CUSTO DA
CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO
TRANSMISSÃO 32,6%
3,4%
ICMS
20,9%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
PIS/COFINS
0,0%
ENCARGOS
SETORIAIS
11,9%
Fonte: Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL.
Gráfico 4: Composição da receita da Cersul com tributos
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
30,9%
CUSTO DA
TRANSMISSÃO
ICMS
11,4%
22,3%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2% PIS/COFINS
0,0%
ENCARGOS
SETORIAIS
10,3%
Fonte: Nota Técnica nº 321/16-SGT/ANEEL.

Gráfico 5: Composição da receita da Cedri com tributos
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
53,3% ICMS
15,3%
CUSTO DA
ENERGIA PIS/COFINS
20,2%
2,0%
CUSTO DA ENCARGOS
TRANSMISSÃO SETORIAIS
6,1%
3,1%
Fonte: Nota Técnica nº 322/16-SGT/ANEEL
7. Já os gráficos de 6 a 10 apresentam a evolução da tarifa B1- Residencial das permissionárias no
período de 2012 a 2016, sendo essa trajetória comparada com: (i) a tarifa fixada em 2012 da permissionária; (ii) a
tarifa reajustada pelo IPCA; (iii) a tarifa reajustada pelo IGP-M; e (iv) a tarifa da principal supridora.
Gráfico 6: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Coopercocal e da principal supridora
500
444,36
450 431,42
400
353,49
347,70 Coopercocal
350
MWh Celesc
313,80 314,48

R$ / 288,68 IGP_M
300 310,13 310,13
IPCA
259,92 296,12
275,63
250
255,80 255,80
200
150

set-12 jan-13 RTE-13 set-13 set-14 set-15 set-16
Fonte: Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL

Gráfico 7: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Cergapa e da principal supridora
Fonte: Nota Técnica nº 317/2016-SGT/ANEEL
Gráfico 8: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Coopera e da principal supridora
500
444,36
450
431,42
400
Coopera
350
MWh 353,49
313,80 Celesc

R$ / 318,97 IGP_M
300 318,97
IPCA

255,80 288,68 296,18
250
255,80 249,71
222,08
200 214,45
208,08
150

set-12 jan-13 RTE-13 set-13 set-14 set-15 set-16
Fonte: Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL

Gráfico 9: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Cersul e da principal supridora
Fonte: Nota Técnica nº 321/16-SGT/ANEEL.
Gráfico 10: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Cedri e da principal supridora
750
662,82
650
603,84
550
510,41
Cedri

MWh 447,89 Elektro
450 423,27 488,63

R$ / 454,01 454,01 IGP_M
372,29 429,11
352,17 IPCA
350 311,88

250 287,13 287,13
150

ago-12 jan-13 RTE-13 ago-13 ago-14 ago-15 set-16
Fonte: Nota Técnica nº 322/16-SGT/ANEEL
8. Quanto à subvenção da CDE para descontos tarifários valor mensal a ser repassado pela Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás às permissionárias, em relação às competências de setembro de 2016 a
agosto de 2017, são apresentados na Tabela 5.
Tabela 5: Subvenção CDE – Descontos tarifários
Permissionária Subvenção CDE Descontos
Tarifários – Valor mensal
Coopercocal R$ 45.540,47
Cergapa R$ 131.252,05
Coopera R$ 205.273,94
Cersul R$ 235.047,93
Cedri R$ 84.988,13

III. DIREITO
9. Os presentes votos fundamentam-se nos seguintes dispositivos normativos: (a) Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996; (b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; (c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; e (d)
Contratos de Permissão nº 34/2010, 38/2010, 18/2008, 20/2008 e 02/2008.
IV. DISPOSITIVO
10. Diante do exposto e do que consta nos Processos nos 48500.002680/2016-67, 48500.002692/201691, 48500.002681/2016-10, 48500.002684/2016-45 e 48500.002701/2016-44, voto pela emissão de Resoluções
Homologatórias, conforme as minutas anexas, a fim de:
(i) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas das permissionárias Cooperativa Energética
Cocal – Coopercocal e Cooperativa de Eletricidade de Grão-Pará – Cergapa, a vigorarem a partir de
30 de setembro de 2016, que conduzem aos efeitos médios a serem percebidos pelos
consumidores de -9,37% e -0,68%, respectivamente;
(ii) homologar a revisão tarifária teriódica de 2016 da Cooperativa Pioneira de Eletrificação –
Coopera, Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense – Cersul e Cooperativa de Energização e
Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri – Cedri, a vigorarem a partir de 30 de setembro de 2016,
que conduzem aos efeitos médios a serem percebidos pelos consumidores de 8,60%, 6,02% e
5,32%, respectivamente;
(iii) fixar as Tarifas de Energia e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao
suprimento da Coopercocal, Cergapa, Coopera, Cersul e Cedri, pelas respectivas supridoras;
(iv) fixar os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e
(v) homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE,
apresentado na Tabela 5, a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás à
Coopercocal, Cergapa, Coopera, Cersul e Cedri, de modo a custear os descontos retirados da
estrutura tarifária.
Brasília, 27 de setembro de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor