PRT - PORTARIA 103/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 103, DE 18 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno
da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela
Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679,
de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de
novembro de 2010, resolve:
Art. 1º Designar o servidor, Raimundo Francisco Nunes de Almeida, matrícula 4280624, como
gestor do Contrato nº 14/2022-ANEEL, Processo nº 48500.004167/2022-59, cujo objeto é o Suporte à
validação da Base de Remuneração da Demei (distribuidora), referente ao 1° Sorteio de demandas de
2022 do Edital de Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Fabrício
Eduardo Jacob, matrícula 1664224.
Art. 2º Designar o servidor Armando José Rabelo, matrícula 5280533, como gestor do Contrato
nº 15/2022-ANEEL, Processo nº 48500.004168/2022-01, cujo objeto é o Suporte à validação da Base de
Remuneração da Eletrocar (distribuidora), referente ao 1° Sorteio de demandas de 2022 do Edital de
Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Rafael dos Santos Gonçalves,
matrícula 1871731.
Art. 3º Designar o servidor Armando José Rabelo, matrícula 5280533, como gestor do Contrato
nº 16/2022-ANEEL, Processo nº 48500.004169/2022-48, cujo objeto é o Suporte à validação da Base de
Remuneração da Hidropan (distribuidora), referente ao 1° Sorteio de demandas de 2022 do Edital de
Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Rafael dos Santos Gonçalves,
matrícula 1871731.
Art. 4º Designar o servidor Ziumar Nazareno Rodrigues, matrícula 1562282, como gestor do
Contrato nº 17/2022-ANEEL, Processo nº 48500.004170/2022-72, cujo objeto é o Suporte à validação da
Base de Remuneração da Mux Energia (distribuidora), referente ao 1° Sorteio de demandas de 2022 do
Edital de Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Fabrício Eduardo
Jacob, matrícula 1664224.
Art. 5º Designar o servidor Raimundo Francisco Nunes de Almeida, matrícula 4280624, como
gestor do Contrato nº 18/2022-ANEEL, Processo nº 48500.004172/2022-61, cujo objeto é o Suporte à
validação da Base de Remuneração da Nova Palma (distribuidora), referente ao 1° Sorteio de demandas
de 2022 do Edital de Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Fabrício
Eduardo Jacob, matrícula 1664224.
Art. 6º Designar o servidor Armando José Rabelo, matrícula 5280533, como gestor do Contrato

nº 19/2022-ANEEL, Processo nº 48500.004173/2022-14, cujo objeto é o Suporte à validação da Base de
Remuneração da EDP ES (distribuidora), referente ao 1° Sorteio de demandas de 2022 do Edital de
Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Rafael dos Santos Gonçalves,
matrícula 1871731.
Art. 7º Designar o servidor Armando José Rabelo, matrícula 5280533, como gestor do Contrato
nº 20/2022-ANEEL, Processo nº 48500. 004174/2022-51, cujo objeto é o Suporte à validação da valoração
dos módulos de transmissão valorados por VOC atualizado – Transmissoras Licitadas – Revisão de RAP
ciclo 2022/2023, referente ao 1° Sorteio de demandas de 2022 do Edital de Credenciamento n° 1/2021 –
SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Ziumar Nazareno Rodrigues, matrícula 1562282.
Art. 8º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
Art. 9º Na hipótese de haver prorrogações dos contratos, as competências dos gestores
designados estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 10º As competências dos gestores e de seus substitutos estão estabelecidas na legislação
pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 29.04.2022, p. 16, v. 25, n. 17.