DSP - DESPACHO 1393/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a razão social da empresa titular das outorgas de autorização e dos despachos de registro de requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas indicadas no Anexo, da CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A para a CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.393, DE 23 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
dos Processos listados no Anexo, decide: alterar, a pedido do interessado, a razão social da empresa titular
das outorgas de autorização e dos despachos de registro de requerimento de outorga – DROs das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs indicadas no Anexo deste Despacho, de CEI Solar Empreendimentos
Energéticos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.889.951/0001-78, para CEI Solar Empreendimentos
Energéticos Ltda.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO

Usina Processo Ato
UFV Alessandra 1 48500.006222/2020-83 Resolução Autorizativa nº 10.765, de 19 de outubro de 2021
UFV Alessandra 2 48500.006223/2020-28 Resolução Autorizativa nº 10.766, de 19 de outubro de 2021
UFV Alessandra 3 48500.006224/2020-72 Resolução Autorizativa nº 10.767, de 19 de outubro de 2021
UFV Alessandra 4 48500.005232/2020-00 Resolução Autorizativa nº 10.768, de 19 de outubro de 2021
UFV Novo Texas 1 48500.006226/2020-61 Resolução Autorizativa nº 10.769, de 19 de outubro de 2021
UFV Novo Texas 2 48500.006227/2020-14 Resolução Autorizativa nº 10.770, de 19 de outubro de 2021
UFV Aroeira 1 48500.006225/2020-17 Resolução Autorizativa nº 10.771, de 19 de outubro de 2021
UFVs Jaíba Norte 1 à 3 48500.005517/2020-32 Despacho nº 3.678, de 24 de dezembro de 2020
UFV Jaíba Sul 48500.005516/2020-98
UFV Barreiro I 48500.002799/2020-16
UFV Barreiro II 48500.002800/2020-11
UFV Barreiro III 48500.002801/2020-57
UFV Barreiro IV 48500.002802/2020-00
UFV Barreiro V 48500.002803/2020-46
UFV Barreiro VI 48500.002804/2020-91
UFV Barreiro VII 48500.002805/2020-35
UFV Barreiro VIII 48500.002806/2020-80
UFV Barreiro IX 48500.002807/2020-24
UFV Barreiro X 48500.002808/2020-79
UFV Barreiro XI 48500.002809/2020-13
UFV Barreiro XII 48500.002810/2020-48
UFV Barreiro XIII 48500.002811/2020-92

UFV Barreiro XIV 48500.002812/2020-37 Despacho nº 667, de 11 de março de 2021
UFV Barreiro XV 48500.002813/2020-81
UFV Barreiro XVI 48500.002814/2020-26
UFV Barreiro XVII 48500.002815/2020-71
UFV Barreiro XVIII 48500.002816/2020-15
UFV Barreiro XIX 48500.002817/2020-60
UFV Barreiro XX 48500.002818/2020-12
UFV Barreiro XXI 48500.002819/2020-59
UFV Barreiro XXII 48500.002820/2020-83
UFV Barreiro XXIII 48500.002821/2020-28
UFV Barreiro XXIV 48500.002822/2020-72
UFV Barreiro XXV 48500.002823/2020-17
UFV Barreiro XXVI 48500.002824/2020-61
UFV Barreiro XXVII 48500.002825/2020-14
UFV Barreiro XXVIII 48500.000127/2021-57

UFV Barreiro XXIX 48500.000128/2021-00 Despacho nº 624, de 5 de março de 2021
UFV Barreiro XXX 48500.000129/2021-46
UFV Urucuia 2 48500.002574/2020-60 Resolução Autorizativa nº 10.761, de 19 de outubro de 2021
UFV Urucuia 3 48500.002575/2020-12 Resolução Autorizativa nº 10.762, de 19 de outubro de 2021
UFV Urucuia 4 48500.002576/2020-59 Resolução Autorizativa nº 10.763, de 19 de outubro de 2021
UFV Urucuia 5 48500.002577/2020-01 Resolução Autorizativa nº 10.764, de 19 de outubro de 2021

UFV Riacho I 48500.001048/2020-82 Resolução Autorizativa nº 11.737, de 26 de abril de 2022
UFV Riacho II 48500.001047/2020-38 Resolução Autorizativa nº 11.738, de 26 de abril de 2022
UFV Riacho III 48500.001046/2020-93 Despacho nº 671, de 4 de março de 2020

UFV Riacho IV 48500.001045/2020-49
UFV Riacho V 48500.001240/2020-79

UFV Riacho VI 48500.006477/2021-27 Despacho nº 163, de 20 de janeiro de 2022