DSP - DESPACHO 205/2016
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: ANEEL

Anexos TAC nº /2015 - Página 1/13
Anexo I
Detalhamento das Metas de Melhoria da Qualidade do Serviço
Quadro A (DEC e FEC)
Limite Anual DEC Limite Anual FEC
Regional SE Conjunto
(horas) 2017 (interrupções) 2017
BOM JESUS DE
ITABAPOANA
Cruzamento 6,02 7
CRUZAMENTO
FRANCO AMARAL

| CAMPOS | ITALVA | Italva | 6,69 | 8 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ITAPERUNA | Itaperuna | 4,30 | 9 |  |
| NATIVIDADE | Natividade | 7,87 | 12 |  |
| FAROL | Saturnino Braga | 20,00 | 12 |  |
| SANTA BÁRBARA | Vila Nova | 10,15 | 12 |  |
| ICARAÍ | Icarai | 3,75 | 6 |  |
| INGÁ | Inga | 4,15 | 6 |  |
| INOÃ | Inoa | 13,00 | 11 |  |
| CENTRO | MARICÁ | Marica | 14,00 | 12 |
| PIRATININGA | Piratininga | 10,95 | 12 |  |
| SÃO LOURENÇO | Sao Lourenco | 5,54 | 6 |  |
| ZONA SUL | Zona Sul | 9,00 | 9 |  |
| ARARUAMA | Araruama | 8,00 | 4 |  |
| ARRAIAL DO CABO | Arraial do Cabo | 8,18 | 7 |  |
| BACAXÁ | Bacaxa | 9,00 | 4 |  |
| BÚZIOS | Buzios | 7,22 | 8 |  |

LAGOS

| CABO FRIO | Cabo Frio | 7,00 | 4 |
| --- | --- | --- | --- |
| PORTO DO CARRO | Porto do Carro | 4,77 | 6 |
| SÃO PEDRO DA ALDEIA | Sao Pedro da Aldeia | 7,77 | 8 |
| TAMOIOS | Tamoios | 15,00 | 9 |
| BOM JARDIM | Bom Jardim | 9,45 | 10 |
| CONCEIÇÃO DE MACABÚ | Conceicao de Macabu | 12,85 | 12 |
| TRAJANO DE MORAES | Macabu | 11,41 | 11 |

CARAPEBUS
Macae 4,01 11
QUISSAMÃ

RIO DAS OSTRAS Rio das Ostras 9,11 7
MACAÉ

ROCHA LEÃO Rocha Leao 13,86 13
ITAOCARA
Santo Antonio de
MIRACEMA 4,76 7
Padua
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

| VAL DE PALMAS | Val de Palmas | 4,75 | 10 |
| --- | --- | --- | --- |
| VILA VERDE | Vila Verde | 7,23 | 10 |
| ARSENAL | Arsenal | 9,00 | 11 |
| GUAXINDIBA | Guaxindiba | 11,00 | 9 |
| ITAMBI | Itambi | 11,00 | 9 |
| SÃO GONÇALO NEVES | Neves | 7,00 | 9 |
| SETE PONTES | Sete Pontes | 6,00 | 5 |
| SILVA JARDIM | Silva Jardim | 13,00 | 9 |
| VENDA DAS PEDRAS | Venda das Pedras | 12,00 | 7 |
| AREAL | Areal | 14,00 | 13 |
| BINGEN | Bingen | 8,73 | 12 |
| FAGUNDES | Fagundes | 14,00 | 7 |
| ITAIPAVA | Itaipava | 14,00 | 12 |

SERRANA

| ITAMARATI | Itamarati | 6,70 | 9 |
| --- | --- | --- | --- |
| PALATINATO | Palatinato | 7,77 | 9 |
| RIO DA CIDADE | Rio da Cidade | 14,00 | 12 |
| PONTE NOVA | Teresopolis | 10,00 | 9 |

Anexos TAC nº /2015 - Página 2/13
Limite Anual DEC Limite Anual FEC
Regional SE Conjunto
(horas) 2017 (interrupções) 2017
TERESÓPOLIS

TROMBETAS Trombetas 4,18 4
ANGRA DOS REIS Angra dos Reis 12,00 10
JACUACANGA Jacuacanga 13,00 12
MAMBUCABA
SUL PARATI
Mambucaba 12,00 10
SÃO ROQUE
TARITUBA

MURIQUI Muriqui 15,00 10
Quadro B (TMAE)

| Regional | Conjunto | Limite TMAE Anual 2017 |
| --- | --- | --- |
| CAMPOS | GOITACAZES | 341 |
| CAMPOS | SATURNINO BRAGA | 480 |
| CAMPOS | SERRINHA | 480 |
| CAMPOS | URURAI | 480 |

CENTRO INGA 315
CENTRO INOA 358

| CENTRO | MARICA | 346 |
| --- | --- | --- |
| CENTRO | NEVES | 321 |
| CENTRO | PIRATININGA | 334 |
| CENTRO | SAO LOURENCO | 345 |
| CENTRO | SETE PONTES | 367 |
| CENTRO | ZONA SUL | 358 |
| MAGÉ | AUGUSTO VIEIRA | 311 |
| MAGÉ | CAMPOS ELISEOS | 334 |
| MAGÉ | PARADA ANGELICA | 439 |
| MAGÉ | PARADA MODELO | 403 |
| MAGÉ | SANTA CRUZ DA SERRA | 384 |

SÃO GONÇALO ALCANTARA 357
SÃO GONÇALO ARSENAL 352
SÃO GONÇALO GALO BRANCO 349
SÃO GONÇALO GRADIM 314
SÃO GONÇALO GUAXINDIBA 388
SÃO GONÇALO ITAMBI 437
SÃO GONÇALO PORTAO DO ROSA 363
SÃO GONÇALO RIO BONITO 457
SÃO GONÇALO TANGUA 452
SÃO GONÇALO VENDA DAS PEDRAS 444

| SERRANA | BINGEN | 448 |
| --- | --- | --- |
| SERRANA | ITAMARATI | 339 |
| SERRANA | PALATINATO | 384 |
| SERRANA | RIO DA CIDADE | 259 |
| SUL | ANGRA DOS REIS | 410 |

SUL ITAORNA 306

SUL JACUACANGA 333
SUL MAMBUCABA 375
SUL MURIQUI 288

Anexos TAC nº /2015 - Página 3/13
Anexo II
Plano de Obras e Investimentos
Descrição: Obras de recondutoramento de 84,4 km de rede de MT, com substituição de cabo nu por cabo isolado, na área de concessão da Ampla, conforme
especificado no quadro a seguir e detalhado no cronograma.

| Regional | KMs de REDE PREVISTOS | VALOR ESTIMADO |  |
| --- | --- | --- | --- |
| Lagos | 16,1 | R$ | 4.031.312,50 |
| Niterói | 15,1 | R$ | 3.763.025,00 |
| Serrana | 23,9 | R$ | 5.982.562,50 |
| Sul | 29,3 | R$ | 7.314.650,00 |
| Total | 84,4 | R$ | 21.091.550,00 |

Valor Proposto: R$ 21.091.550,00 (vinte e um milhões, noventa e um mil, quinhentos e cinquenta reais)
Cronograma:

Investimento 2015 2016 2017
Recondutoramento de 84,4 km AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
de redes de MT

Anexos TAC nº /2015 - Página 4/13
Anexo III
Plano de Ações para Não Conformidades
AI nº 101/2014-SFE
PRAZO PARA
ITEM NC AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
CONCLUSÃO
Instalação de 27 reguladores de tensão, conforme quadro a seguir,

1 NC.4 adicionalmente às obras de recondutoramento previstas no Plano de 18 meses
Obras e Investimentos deste TAC.
Instalação de Reguladores 2015/2016
Quantidade
Alimentador Conjunto
de Bancos
CAM02 1 Cambuci
ITC01 1 Santo Antônio de Pádua
ITC03 1 Santo Antônio de Pádua
SAP04 1 Santo Antônio de Pádua
SAP05 1 Santo Antônio de Pádua
PNV14 1 Teresópolis
TER05 1 Teresópolis
VPA01 2 Val de Palmas
VPA02 2 Val de Palmas
VPA03 1 Val de Palmas
VPA04 1 Val de Palmas
VAS02 1 Vila Nova
VIN01 1 Vila Nova
GXD10 1 Guaxindiba
ANG03 1 Angra dos Reis
ARA06 1 Araruama
BAR03 1 Retiro Saudoso
BAX01 1 Bacaxá
BAX07 1 Bacaxá
EAR01 1 Entroncamento Araruama
GOI03 1 Goitacazes
GUA01 1 Guarus
ROL02 1 Rocha Leão
TAM02 1 Tamoios
URU01 1 Ururai
TOTAL 27
PRAZO PARA
ITEM NC AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
CONCLUSÃO
Execução do Plano de Contingências com definição da logística
adequada e aumento rápido da força de trabalho em função do nível de
criticidade para atendimento as ocorrências emergenciais sempre que a
situação se apresentar fora dos padrões normais de atendimento
2 NC.5 24 meses
emergencial.
Em complemento, aumento de 10% no número de turnos de atendimento
em regime normal de operação e a descentralização da Operação da
Baixa Tensão.
PRAZO PARA
ITEM NC AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
CONCLUSÃO
Adoção de medidas operacionais que busquem evitar que as

3 NC.7 temperaturas atinjam valores críticos em conformidade com a NBR 5416 24 meses
e de acordo com as características de projeto de cada transformador de

Anexos TAC nº /2015 - Página 5/13
força. As medidas indicadas a seguir abrangerão todos os
transformadores de força com carregamento superior a 100%:
• Habilitação no sistema supervisório as leituras de temperatura de óleo e
enrolamento dos transformadores de força que já possuem termômetros
digitais, mas cujas leituras não estão reportando ao supervisório;
• Para os demais transformadores, providências para a substituição dos
termômetros analógicos por digitais, que possibilitarão o reporte das
leituras de temperatura de óleo e enrolamento ao sistema supervisório.
PRAZO PARA
ITEM NC AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
CONCLUSÃO
Obras na rede de distribuição para alívio do carregamento dos
4 NC.8 24 meses
transformadores de força informados no quadro a seguir.
CÓDIGO DO
CÓDIGO DA SE
TRANSFORMADOR
ARS T1
ARS T2
CAF T2
CEL T2
MAR T1
MIR T1
PIN T2
PNV T1
SLR T1
SPT T1
TAG T2
ZSL T1
ZSL T2
PRAZO PARA
ITEM NC AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
CONCLUSÃO
Conforme Plano
NC.11, NC.12,
apresentado,
NC.13, NC.14, Execução do Plano de Correção de Defeitos em Média e Baixa
5 dentro do
NC.15, NC.16, Tensões (MT/BT), detalhado a seguir.
período de
NC.17
vigência do TAC
Plano de Correção de Defeitos MT/BT
Com objetivo de regularizar as não conformidades NC.11, NC.12, NC.13, NC.14, NC.15, NC.16 e NC.17, será executado
Plano de Correção de Defeitos MT/BT em toda a área de concessão da Ampla.
Todos os defeitos corrigidos deverão ser comprovados para a Fiscalização nos relatórios trimestrais, com a informação do
tipo de defeito e da localização de cada um deles.
Se a quantidade de defeitos para correção observada for diferente do quantitativo previsto, devem ser corrigidos 100% dos
defeitos encontrados, devendo ser comprovada pela Ampla a inexistência de pendências.
Ações 2015
Correção de Defeitos MT/BT
82.945
76.033
69.121
55.297 62.209
48.385
41.473
34.560
27.648
13.824 20.736
6.912
01/15 02/15 03/15 04/15 05/15 06/15 07/15 08/15 09/15 10/15 11/15 12/15

Anexos TAC nº /2015 - Página 6/13
Quantidade de defeitos a se corrigir na MT/BT ao longo de 2015
Ações 2016
Correção de Defeitos MT/BT
63.781
53.151 58.466
47.836
37.206 42.521
31.891
21.260 26.575
15.945
5.315 10.630

01/16 02/16 03/16 04/16 05/16 06/16 07/16 08/16 09/16 10/16 11/16 12/16
Quantidade de defeitos a se corrigir na MT/BT ao longo de 2016
Ações 2017
Correção de Defeitos MT/BT
36.246
30.205 33.226
24.164 27.185
18.123 21.144
12.082 15.103
6.041 9.062
3.021

01/17 02/17 03/17 04/17 05/17 06/17 07/17 08/17 09/17 10/17 11/17 12/17
Quantidade de defeitos a se corrigir na MT/BT ao longo de 2017
PRAZO PARA
ITEM NC AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
CONCLUSÃO
Realização de inspeções termográficas em todas as subestações da área Conforme
de concessão, com a periodicidade de duas vezes ao ano, a serem periodicidade,

6 NC.18 comprovadas para a Fiscalização nos relatórios trimestrais por meio da dentro do
apresentação dos relatórios de inspeção e de correção dos pontos período de
quentes encontrados. vigência do TAC.
PRAZO PARA
ITEM NC AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
CONCLUSÃO
Realização de ensaios cromatográficos e ensaios físico-químicos do óleo Conforme
isolante dos transformadores de força com periodicidade anual, a serem periodicidade,

7 NC.20, NC.21 comprovadas para a Fiscalização nos relatórios trimestrais por meio da dentro do
apresentação dos relatórios dos ensaios realizados e de correção das período de
anomalias verificadas. vigência do TAC.
PRAZO PARA
ITEM NC AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
CONCLUSÃO
NC.25, NC.26,
NC.27, NC.28,
NC.29, NC.30,
NC.31, NC.33,
NC.34, NC.35,
Conforme Plano
NC.36, NC.37,
apresentado,
NC.38, NC.39, Execução do Plano de Correção de Defeitos da AT para Subestações,
8 dentro do
NC.40, NC.41, detalhado a seguir.
período de
NC.42, NC.43,
vigência do TAC
NC.44, NC.45,
NC.46, NC.47,
NC.48, NC.49,
NC.50, NC.51,
NC.52

Anexos TAC nº /2015 - Página 7/13
Plano de Correção de Defeitos da AT - Subestações
Com objetivo de regularizar as não conformidades NC.25, NC.26, NC.27, NC.28, NC.29, NC.30, NC.31, NC.33, NC.34,
NC.35, NC.36, NC.37, NC.38, NC.39, NC.40, NC.41, NC.42, NC.43, NC.44, NC.45, NC.46, NC.47, NC.48, NC.49, NC.50,
NC.51, NC.52, NC.55, NC.25, NC.26, NC.27, NC.28, NC.29, NC.30, NC.31, NC.33, NC.34, NC.35, NC.36, NC.37, NC.38,
NC.39, NC.40, NC.41, NC.42, NC.43, NC.44, NC.45, NC.46, NC.47, NC.48, NC.49, NC.50, NC.51 e NC.52, será executado
Plano de Correção de Defeitos da AT para Subestações em toda a área de concessão da Ampla.
Todos os defeitos corrigidos deverão ser comprovados para a Fiscalização nos relatórios trimestrais, com a informação do
tipo de defeito e da localização de cada um deles.
Se a quantidade de defeitos para correção observada for diferente do quantitativo previsto, devem ser corrigidos 100% dos
defeitos encontrados, devendo ser comprovada pela Ampla a inexistência de pendências.
Ações 2015
Correção de defeitos das subestações
1.248
1.144
936 1.040
832
728
624
520
312 416
208
104

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Quantidade de defeitos a se corrigir ao longo de 2015 em subestações
Ações 2016

Correção de defeitos das subestações 761 837 913
685
609
533
457
381
305
229
153
76

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Quantidade de defeitos a se corrigir ao longo de 2016 em subestações
Ações 2017
Correção de defeitos das subestações
635
582
476 529
423
370
317
264
158 211
105
52

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Quantidade de defeitos a se corrigir ao longo de 2017 em subestações
PRAZO PARA
ITEM NC AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
CONCLUSÃO
Realização de pelo menos uma inspeção termográfica nas linhas de
distribuição do quadro a seguir, a serem comprovadas para a

9 NC.54 Fiscalização nos relatórios trimestrais por meio da apresentação dos 24 meses
relatórios das inspeções realizadas e de correção dos pontos quentes
verificados.

Anexos TAC nº /2015 - Página 8/13
CÓDIGO LINHA DE DISTRIBUIÇÃO PADRÃO TENSÃO NOMINAL COMPRIMENTO (KM)

| ALC/ZSL-INO-1C-0069 | AÉREO | 69 | 9,6 |
| --- | --- | --- | --- |
| EAR/BAX-1C-0069 | AÉREO | 69 | 19,0 |
| GOI/SAB-1C-0069 | AÉREO | 69 | 10,9 |
| ABD/POT-1C-0069 | AÉREO | 69 | 18,0 |
| DIC/GOI-1C-0069 | AÉREO | 69 | 11,8 |
| ITL/FCP-1C-0069 | AÉREO | 69 | 5,6 |
| ITA/PAL-2C-0069 | AÉREO | 69 | 6,4 |
| PIB/FAG-2C-0069 | AÉREO | 69 | 0,9 |
| PIB/ITA-ITP-2C-0069 | AÉREO | 69 | 7,4 |
| CAM/SAP-1C-0069 | AÉREO | 69 | 32,7 |
| RSD/PLM-2C-0069 | AÉREO | 69 | 10,0 |

PRAZO PARA
ITEM NC AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
CONCLUSÃO
Conforme Plano
apresentado,
Execução do Plano de Poda e Limpeza de Faixa de Servidão na Alta
10 NC.55 dentro do
Tensão (AT), conforme especificação a seguir.
período de
vigência do TAC
Plano de Poda e Limpeza de Faixa de Servidão na AT
Com objetivo de regularizar a não conformidade NC.55 será executado Plano de Poda e Limpeza de Faixa na AT para toda
a área de concessão da Ampla.
Todas as Podas e Limpezas de Faixa de Servidão deverão ser comprovadas para a Fiscalização nos relatórios trimestrais,
com a informação da localização de cada uma delas.
Se a quantidade de poda ou limpeza de faixa identificada como necessária for superior ao quantitativo previsto, devem ser
realizadas 100% das ações necessárias, devendo ser comprovada pela Ampla a inexistência de pendências.
Ações 2015
Poda e Limpeza de Faixa de Servidão AT
6.732
6.171
5.049 5.610
4.488
3.927
3.366
2.805
2.244
1.122 1.683
561
01/15 02/15 03/15 04/15 05/15 06/15 07/15 08/15 09/15 10/15 11/15 12/15
Quantidade de Poda e Limpeza de Faixa de Servidão a se realizar ao longo de 2015
Ações 2016
Poda e Limpeza de Faixa de Servidão AT
4.459 4.865
4.054
3.649
3.243
2.432 2.838
2.027
1.622
1.216
405 811
01/16 02/16 03/16 04/16 05/16 06/16 07/16 08/16 09/16 10/16 11/16 12/16
Quantidade de Poda e Limpeza de Faixa de Servidão a se realizar ao longo de 2016

Anexos TAC nº /2015 - Página 9/13
Ações 2017
Poda e Limpeza de Faixa de Servidão AT
3.384
3.102
2.820
2.538
2.256
1.974
1.692
1.410
1.128
846
564
282

01/17 02/17 03/17 04/17 05/17 06/17 07/17 08/17 09/17 10/17 11/17 12/17
Quantidade de Poda e Limpeza de Faixa de Servidão a se realizar ao longo de 2017
Conforme Plano
apresentado,
NC.56, NC.57, Execução do Plano de Correção de Defeitos em Alta Tensão (AT)
11 dentro do
NC.58 para as Linhas de Distribuição, detalhado a seguir.
período de
vigência do TAC
Plano de Correção de Defeitos em AT para as Linhas de Distribuição
Com objetivo de regularizar as não conformidades NC.55, NC.56, NC.57 e NC.58, será executado Plano de Correção de
Defeitos em AT para as Linhas de Distribuição para toda a área de concessão da Ampla.
Todos os defeitos corrigidos deverão ser comprovados para a Fiscalização nos relatórios trimestrais, com a informação do
tipo de defeito e da localização de cada um deles.
Se a quantidade de defeitos para correção observada for diferente do quantitativo previsto, devem ser corrigidos 100% dos
defeitos encontrados, devendo ser comprovada pela Ampla a inexistência de pendências.
Ações 2015
Correção de Defeitos em AT para as Linhas de Distribuição AT
2.580
2.365
1.935 2.150
1.720
1.505
1.290
1.075
645 860
430
215

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Quantidade de defeitos a se corrigir nas Linhas de Distribuição AT ao longo de 2015
Ações 2016
Correção de Defeitos em AT para as Linhas de Distribuição AT
1.699 1.853
1.545
1.391
1.237
1.083
929
774
619
464
309
154

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Quantidade de defeitos a se corrigir nas Linhas de Distribuição AT ao longo de 2016

Anexos TAC nº /2015 - Página 10/13
Ações 2017
Correção de Defeitos em AT para as Linhas de Distribuição AT
1.289
1.075 1.182
968
861
754
647
431 539
323
215
107

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Quantidade de defeitos a se corrigir nas Linhas de Distribuição AT ao longo de 2017

Anexos TAC nº /2015 - Página 11/13
Anexo IV
Estabelece os valores das multas referentes ao descumprimento das obrigações estabelecidas na
Cláusula Primeira, incisos I, II, III, IV e V, na Cláusula Terceira e na Cláusula Quarta.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Inciso I
O valor da multa fica estipulado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Inciso II
O valor da multa fica estipulado R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Inciso III
Item a) O valor da multa, para cada conjunto de unidades consumidoras que apresentar transgressões
dos limites anuais de DEC ou FEC para o ano 2017, fica estabelecido conforme expressão a seguir:
2
൭൬𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡𝑡
𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀 (𝑅𝑅$) = 3 × −1൰× 100൱
𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝑙𝑙𝑙𝑙𝑙𝑙𝑙𝑙𝑙𝑙𝑙𝑙
Onde:
INDtransgredido – valor do indicador anual (DEC ou FEC) que apresentou maior transgressão em relação
ao limite estabelecido;
INDlimite – valor do limite estabelecido corresponde ao INDtransgredido, conforme Quadro A do Anexo 1.
Item b) Os valores das multas, para cada conjunto de unidades consumidoras que apresentar Tempo
de Atendimento às Ocorrências Emergenciais (TMAE) superior aos limites anuais em 2017, conforme
Quadro B do Anexo 1, ficam estabelecidos de acordo com o quadro a seguir:
Multas por transgressão do TMAE

| Regional | Conjunto | Multa |
| --- | --- | --- |
| CAMPOS | GOITACAZES | R$ 140.000,00 |
| CAMPOS | SATURNINO BRAGA | R$ 180.000,00 |
| CAMPOS | SERRINHA | R$ 180.000,00 |
| CAMPOS | URURAI | R$ 160.000,00 |
| CENTRO | INGA | R$ 130.000,00 |
| CENTRO | INOA | R$ 210.000,00 |
| CENTRO | MARICA | R$ 210.000,00 |
| CENTRO | NEVES | R$ 280.000,00 |
| CENTRO | PIRATININGA | R$ 170.000,00 |
| CENTRO | SAO LOURENCO | R$ 200.000,00 |
| CENTRO | SETE PONTES | R$ 330.000,00 |
| CENTRO | ZONA SUL | R$ 200.000,00 |
| MAGÉ | AUGUSTO VIEIRA | R$ 230.000,00 |
| MAGÉ | CAMPOS ELISEOS | R$ 470.000,00 |
| MAGÉ | PARADA ANGELICA | R$ 400.000,00 |
| MAGÉ | PARADA MODELO | R$ 260.000,00 |
| MAGÉ | SANTA CRUZ DA SERRA | R$ 500.000,00 |

SÃO GONÇALO ALCANTARA R$ 240.000,00
SÃO GONÇALO ARSENAL R$ 360.000,00
SÃO GONÇALO GALO BRANCO R$ 300.000,00

Anexos TAC nº /2015 - Página 12/13

Regional Conjunto Multa
SÃO GONÇALO GRADIM R$ 270.000,00
SÃO GONÇALO GUAXINDIBA R$ 290.000,00
SÃO GONÇALO ITAMBI R$ 480.000,00
SÃO GONÇALO PORTAO DO ROSA R$ 320.000,00
SÃO GONÇALO RIO BONITO R$ 400.000,00
SÃO GONÇALO TANGUA R$ 400.000,00
SÃO GONÇALO VENDA DAS PEDRAS R$ 460.000,00

| SERRANA | BINGEN | R$ 200.000,00 |
| --- | --- | --- |
| SERRANA | ITAMARATI | R$ 160.000,00 |
| SERRANA | PALATINATO | R$ 220.000,00 |
| SERRANA | RIO DA CIDADE | R$ 110.000,00 |
| SUL | ANGRA DOS REIS | R$ 150.000,00 |
| SUL | ITAORNA | R$ 210.000,00 |
| SUL | JACUACANGA | R$ 240.000,00 |
| SUL | MAMBUCABA | R$ 170.000,00 |
| SUL | MURIQUI | R$ 100.000,00 |

Inciso IV
O valor da multa fica estipulado em 100% do montante da penalidade de multa que seria aplicada,
acrescido de 20%, ou seja, R$ xx.xxx.xxx,xx (__________milhões, ____________centavos).
Inciso V
As multas por descumprimento dos itens do Plano de Ação para Não Conformidades estão detalhadas
no quadro a seguir:
Multas por não cumprimento dos itens do Plano de Ações para Não Conformidades
Item NC Multa
1 NC.4 R$ 400.000,00
Considerada na multa pelo
2 NC.5 descumprimento da obrigação do
item b da Cláusula Primeira.
3 NC.7 R$ 600.000,00
4 NC.8 R$ 300.000,00
5 NC.11, NC.12, NC.13, NC.14, NC.15, NC.16, NC.17 R$ 300.000,00
6 NC.18 R$ 100.000,00
7 NC.20, NC.21 R$ 600.000,00
NC.25, NC.26, NC.27, NC.28, NC.29, NC.30, NC.31, NC.33, NC.34, R$ 6.000,00 por defeito pendente
8 NC.35, NC.36, NC.37, NC.38, NC.39, NC.40, NC.41, NC.42, NC.43, de correção nas Subestações de
NC.44, NC.45, NC.46, NC.47, NC.48, NC.49, NC.50, NC.51, NC.52 Alta Tensão
9 NC.54 R$ 200.000,00
R$ 600,00 por poda ou limpeza de
10 NC.55 faixa de servidão na Alta Tensão
não realizada
11 NC.56, NC.57, NC.58 R$ 400.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA
O valor da multa para o não envio dos relatórios trimestrais fica estipulado em R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) para cada relatório não enviado.
O valor da multa para o envio dos relatórios trimestrais com atraso ou incompletos fica estipulado em
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada relatório enviado incompleto ou fora do prazo.

Anexos TAC nº /2015 - Página 13/13
CLÁUSULA QUARTA
A multa por não realizar o adequado registro contábil fica estipulada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais). Sendo que a Empresa deverá providenciar correção do registro contábil dos valores associados
ao TAC no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a notificação sobre o descumprimento. Não
ocorrendo correção do registro contábil no prazo, o valor da multa fica estipulado em 100% do
montante das penalidades de multa que seriam aplicadas, acrescido de 20%, ou seja, R$
xx.xxx.xxx,xx (_______milhões, _______________________ centavos).
A multa por não encaminhar os comprovantes dos lançamentos contábeis para a Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) fica estipulada em R$ 10.000,00 (cinco mil reais).