REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10841/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Brasil Biofuels Pará II S.A a implantar e explorar a Usina Termelétrica BBF Porto de Moz, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Porto de Moz, (PA).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-11-12
Autor: ANEEL

VOTO

PROCESSOS: 48500.003484/2021-77, 48500.003483/2021-22, 48500.003482/2021-88,
48500.003481/2021-33, 48500.003480/2021-99, 48500.003476/2021-21, 48500.003475/2021-86,
48500.003474/2021-31, 48500.003473/2021-97, 48500.003471/2021-06.
INTERESSADOS: Brasil Biofuels Pará II S.A.
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), Secretaria Executiva de
Leilões (SEL)
ASSUNTO: Autorização para a Brasil Biofuels Pará II S.A. implantar e operar as usinas componentes da
solução de suprimento "BBF Francisco", adjudicada ao objeto do Lote III (Pará) do Leilão nº 3/2021 (Leilão
para suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021).
I. RELATÓRIO
1. Por meio da Portaria MME nº 341, de 11 de setembro de 2020, foram estabelecidas as
diretrizes para realização de Leilão para Aquisição de Energia e Potência Elétricas de Agente Vendedor, a
serem disponibilizadas por meio de Soluções de Suprimento, com o objetivo de assegurar o atendimento
aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados, denominado "Leilão para Suprimento aos Sistemas
Isolados, de 2021".
2. Na 38ª Sessão de Sorteio Pública Ordinária1 o processo foi distribuído.
3. Na 9ª Reunião Pública Ordinária de 20212, a Diretoria da ANEEL decidiu aprovar o Edital do
Leilão nº 3/2021-ANEEL, que rege a realização do certame.
4. Em 30 de abril de 2021 foi realizado o Leilão de Geração nº 3/2021-ANEEL, denominado "Leilão
para Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021", em plataforma operacional disponibilizada na Internet.
5. Considerando a inversão da ordem de fases de habilitação e julgamento do Leilão e da entrega3
da documentação de habilitação, a Comissão Especial de Licitação (CEL), com fundamento na Nota Técnica nº
24/2021-CEL/ANEEL, de 22 de junho de 2021, habilitou as Proponentes vencedoras, titulares de cinco soluções
de suprimento, cuja decisão foi materializada por meio do Despacho nº 1.860, de 22 de junho de 2021.
6. Na 25ª Reunião Pública Ordinária de 20214, a Diretoria da ANEEL homologou parcialmente e
adjudicou o objeto do Leilão nº 3/2021- ANEEL às proponentes vencedoras responsáveis por 18
empreendimentos, vinculados a quatro soluções de suprimento, referentes aos Lotes I (Acre), Lote III (Pará),
1 Realizada em 15 de julho de 2019.
2 Realizada em 23 de março de 2021.
3 De acordo com o cronograma de eventos do Leilão, a entrega dos documentos de habilitação dos proponentes vencedores
estava prevista para o dia 17 de maio de 2021.
4 Realizada em 13 de julho de 2021.

Lote IV (Rondônia) e Lote V (Roraima), tendo sido o correspondente Aviso de Homologação e Adjudicação
publicado em 15 de julho de 2021.
7. Na 30ª Reunião Pública Ordinária de 20215, a Diretoria da ANEEL homologou o resultado e
adjudicou o objeto do Leilão nº 3/2021- ANEEL à proponente vencedora responsável pela solução de
suprimento referente ao Lote II (Amazonas), tendo sido o correspondente Aviso de Homologação e
Adjudicação publicado em 20 de agosto de 20216.
8. Na 33ª Reunião Pública Ordinária de 20217, a Diretoria da ANEEL decidiu autorizar o
Consórcio BBF Energia Rondônia e a Usina Xavantes S.A. a implantar e operar as usinas componentes das
soluções de suprimento BBF Marcos e Solução 5, respectivamente, adjudicadas ao objeto dos Lotes IV
(Rondônia) e V (Roraima) do Leilão nº 3/2021 (Leilão para suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021).
9. Na 36ª Reunião Pública Ordinária de 20218, a Diretoria da ANEEL decidiu autorizar a Energia
do Acre SPE Ltda. e a Usina Xavantes S.A. a implantar e operar as usinas componentes das soluções de
suprimento "Diesel Lote 1" e "Solução 02", respectivamente, adjudicadas ao objeto dos Lotes I (Acre) e II
(Amazonas) do Leilão nº 3/2021 (Leilão para suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021)9.
10. Por intermédio da Nota Técnica nº 42/2021-SEL-SCG/ANEEL, de 8 de outubro de 2021, a
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) e a Secretaria Executiva de Leilões (SEL)
recomendaram a emissão da autorização para a Brasil Biofuels Pará II S.A. implantar e operar as usinas
componentes da solução de suprimento "BBF Francisco", adjudicada ao objeto do Lote III (Pará) do
certame em tela.
11. É o relatório.
5 Realizada em 17 de agosto de 2021.
6 Essa decisão foi materializada nas Resoluções Autorizativas nº 10.507, nº 10.508, nº 10.509, nº 10.510 e nº 10.511, todas de
8 de setembro de 2021.
7 Realizada em 8 de setembro de 2021.
8 Realizada em 28 de setembro de 2021.
9 Essa decisão foi materializada nas Resoluções Autorizativas nº 10.632, nº 10.633, nº 10.634, nº 10.635, nº 10.636, nº 10.637,
nº 10.638 e nº 10.639, todas de 28 de setembro de 2021.

II. FUNDAMENTAÇÃO
12. Trata-se de autorização para a Brasil Biofuels Pará II S.A. implantar e operar as usinas
componentes da solução de suprimento "BBF Francisco" adjudicada ao objeto do Lote III (Pará) do Leilão
nº 3/2021 (Leilão para suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021). Conforme restará consignado, meu voto
é pela emissão da autorização das usinas que compõem a solução de suprimento em tela.
Da Competência da ANEEL para emissão das autorizações
13. Conforme disposto no Edital do Leilão, a contratação de potência e energia no certame é
concomitante com a emissão da autorização pela própria ANEEL, haja vista que a competência do Poder
Concedente para expedir atos autorizativos, prevista no inciso II do art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, encontra-se delegada à ANEEL por força do inciso I do Parágrafo Único do art. 75-A
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.
14. Este entendimento já foi inclusive validado pela Procuradoria Federal junto à ANEEL
(PF/ANEEL) mediante o Parecer nº 165/2015-PFANEEL/PGF/AGU, de 6 de abril de 2015.
Da autorização das usinas
15. Nos termos das diretrizes do certame, seu objeto é a contratação de energia e potência
elétricas proveniente de Soluções de Suprimento, mediante a instalação, a operação e a manutenção de
centrais geradoras, de quaisquer fontes - renovável (hídrica, solar, eólica, biomassa, biogás, etc.), fóssil ou
ainda com o uso misto de fontes e tecnologias, contendo ou não solução de armazenamento de energia.

16. No mapa a seguir é possível observar a localização dos cinco lotes do certame.
17. Com investimentos da ordem de R$ 355,1 milhões e deságio médio de 19,4%, as cinco Soluções
de Suprimento vencedoras totalizam a potência de 127,75 MW. Desse total, constata-se que a oferta de
geração à base de óleo diesel predomina, totalizando a potência de 83,175 MW (65%). Por sua vez, as Soluções
de Suprimento a biodiesel somaram 34,755 MW (27%) enquanto a Solução de Suprimento a base de gás
natural totalizou 9,82 MW (8%).
18. Na Tabela 1, a seguir, detalho o resultado do Leilão nº 3/2021-ANEEL, com destaque para o
Lote III (Pará).
Tabela 1 - Resultados do Leilão nº 3/2021-ANEEL.

Preço de

Solução de Central Pot. Deságio Suprimento
Lote Empresa Comb. Invest. R$ Lance
Suprimento Geradora MW (%) Meses
R$/MWh
Cruzeiro do Sul

Rovema 121.925.000,00 58,960
Lote I D Óleo

Diesel Lote 1 Energia 1.098,00 15,08 30
Acre Feijó D Diesel 17.329.000,00 7,480
S.A.

Tarauacá D 22.342.000,00 10,120
UTX Anamã 21.274.973,16 2,400
UTX Anori 11.465.009,58 0,820
Usina

Lote II UTX Caapiranga Gás 11.136.706,43 0,600
Solução 02 Xavantes 890,00 31,96 180
Amazonas UTX Codajás Natural 29.519.413,66 4,800
S.A.
UTX Novo
16.114.236,40 1,200
Remanso

| BBF Água Branca | 2.826.350,40 | 0,630 | 46 |
| --- | --- | --- | --- |
| BBF Anajás | 7.178.344,70 | 2,835 | 28 |
| BBF Crepurizão | 7.066.750,60 | 2,835 | 46 |
| BBF Faro | 4.275.908,70 | 1,575 | 28 |
| BBF Gurupá | 8.757.012,60 | 3,780 | 44 |

Solução de Consórcio BBF
8.152.706,60 3,465 40

| Lote III | Suprimento | BBF | Jacareacanga |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Biodiesel | 1.100,00 | 23,50 |  |  |  |  |
| Pará | BBF | Energia | BBF Muaná | 9.084.746,80 | 4,095 | 28 |
| Francisco | Pará | BBF Porto de |  |  |  |  |

10.147.188,40 5,670 28
Moz
BBF São

Sebastião da 8.859.805,20 3,780 28
Boa Vista

BBF Terra Santa 11.670.044,70 5,040 28
Consórcio BBF Izidolândia 2.755.933,50 0,420
Solução de
Lote IV BBF

Suprimento BBF Biodiesel 1.252,31 10,10 180
Rondônia Energia 2.936.907,90 0,630
BBF Marcos Urucumacuã
Rondônia

Usina UTX Amajarí 8.820.000,00 2,520
Lote V Óleo

Solução 05 Xavantes UTX Pacaraima 8.820.000,00 3,150 989,97 20,99 60
Roraima Diesel

S.A. UTX Uiramutã 2.646.000,00 0,945
TOTAL 355.104.039,33 127,750
Fonte: Tabela 1, item 8 da Nota Técnica nº 24/2021-CEL/ANEEL, de 22 de junho de 2021
19. Em complemento, na Tabela a seguir, detalho o número de unidades geradoras (UGs) e a
potência instalada de cada uma das dez usinas que compõem a Solução de Suprimento "BBF Francisco"
conforme estabelecido nas minutas de autorização.
UG Potência Potência

| UTE10 | UGs (kW) | (kW) | (MW) |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BBF Água Branca | 2 | 315 | 630 | 0,630 |
| BBF Anajás | 9 | 315 | 2.835 | 2,835 |
| BBF Crepurizão | 9 | 315 | 2.835 | 2,835 |
| BBF Faro | 5 | 315 | 1.575 | 1,575 |
| BBF Gurupá | 12 | 315 | 3.780 | 3,780 |
| BBF Jacareacanga | 11 | 315 | 3.465 | 3,465 |
| BBF Muaná | 13 | 315 | 4.095 | 4,095 |
| BBF Porto de Moz | 18 | 315 | 5.670 | 5,670 |
| BBF São Sebastião da Boa Vista | 12 | 315 | 3.780 | 3,780 |
| BBF Terra Santa | 16 | 315 | 5.040 | 5,040 |
| Total | 107 | - | 33.705 | 33,705 |

10 UTE: usina termelétrica.

nº 42/2021-SEL-SCG/ANEEL, de 8 de outubro de
20. Nos termos do item 14 da Nota Técnica
2021, a SCG e a SEL coadunam que não há incidência da redução no pagamento das tarifas de uso pelos
vendedores, prevista no art. 26, § 1º, da Lei nº 9.427, de 1996, regulado nos termos da Resolução
Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004.
21. O Consórcio BBF Energia Pará, vencedor do Lote III (Pará), optou pela constituição da
Sociedade de Propósito Específico (SPE) denominada Brasil Biofuels Pará II S.A. (BBF PARÁ II), tendo sido
os documentos de sua constituição examinados pela CEL e considerados aderentes às exigências
editalícias. Além disso, foi constatado que as mesmas sociedades que integram o Consórcio BBF Energia
Pará são aquelas que compõem a SPE.
22. De outra parte, a BBF PARÁ II cumpriu com a obrigação de aportar a Garantia de Fiel
Cumprimento (GFC) das usinas. Isso posto, não cabe a cláusula de eficácia da autorização condicionada ao
aporte da GFC, conforme recomendação técnica.
23. Não obstante, uma vez que, nos termos do art. 7º, § 4º, inciso I, da Portaria MME nº 341, de
2020, e do Edital do certame, a licença ambiental não foi apresentada à Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
para fins de Habilitação Técnica, resta às interessadas o cumprimento da obrigação de sua apresentação em
até 180 dias contados da emissão das autorizações que são objeto da decisão em tela. Dessa forma, tal
obrigação está consignada nos atos de autorização em exame.
24. Considerando que o resultado do certame foi homologado e seu objeto adujdicado ao
vencedor, bem como o interesse público na emissão das autorizações em exame, concluo pela legalidade,
conveniência e oportunidade de sua emissão nos termos das minutas em anexo.
III. DIREITO
25. Sustentam a presente fundamentação os seguintes dispositivos legais e normativos:
a) Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 8.666,
de 21 de junho de 1993; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 12.111, de 9 de
dezembro de 2009;
a) Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996; nº 5.163, de 30 de julho de 2004; nº
7.246, de 28 de julho de 2010;
b) Portarias MME nº 67, de 1º de março de 2018; nº 341, de 11 de setembro de 2020; nº
425, de 3 de dezembro de 2020;
c) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
d) Edital do Leilão nº 3/2021-ANEEL e Anexos.

IV. DISPOSITIVO
26. Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.003484/2021-77,
48500.003483/2021-22, 48500.003482/2021-88, 48500.003481/2021-33, 48500.003480/2021-99,
48500.003476/2021-21, 48500.003475/2021-86, 48500.003474/2021-31, 48500.003473/2021-97,
48500.003471/2021-06, voto por AUTORIZAR a Brasil Biofuels Pará II S.A. a implantar e operar as usinas
componentes da solução de suprimento "BBF Francisco", adjudicada ao objeto do Lote III (Pará) do Leilão
nº 3/2021 (Leilão para suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021).
Brasília, 9 de novembro de 2021.
(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora