DSP - DESPACHO 2061/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de junho de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-01
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.061, DE 29 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, nos termos da Resolução Normativa nº 1.003, de 2022, do Submódulo 6.8
do Proret e do que consta do Processo nº 48500.001063/2016-44, decide: (i) fixar, conforme Anexo, os
valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da
Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, referente à contabilização de junho de 2022, observando: (i.a) na Tabela 1, os valores a
serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia
elétrica devedoras, até 3 de agosto de 2022, no total de R$ 16.410,01 (dezesseis mil, quatrocentos e dez
reais e um centavo); (i.b) na Tabela 2, os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição
de energia elétrica credoras, pela Conta Bandeiras, até 8 de agosto de 2022, no total de R$ 78.467.691,01
(setenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e um
centavo), nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das
distribuidoras; e (i.c) que as concessionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos
retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do Submódulo
6.8 do Proret.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO

ANEXO
Tabela 1 – Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores no mês de
competência de junho de 2022.

| Agentes Devedores | Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$) | CNPJ |
| --- | --- | --- |
| ENF | 1.460,03 | 33.249.046/0001-06 |
| CERRP | 2.023,88 | 46.598.678/0001-19 |
| CERAÇÁ | 75,68 | 09.364.804/0001-44 |
| COOPERZEM | 58,56 | 78.829.843/0001-92 |
| COOPERSUL | 12.791,86 | 87.462.750/0001-63 |

Total 16.410,01
Tabela 2 – Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores no mês de
competência de junho de 2022.

Agentes Credores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$) CNPJ
RGE SUL 2.859.742,02 02.016.440/0001-62
AMAZONAS ENERG 1.592.672,06 02.341.467/0001-20
AMPLA 2.177.596,96 33.050.071/0001-58
BANDEIRANTE 1.676.629,53 02.302.100/0001-06
ENERGISA SS 694.712,59 07.282.377/0001-20
CEA 448.114,19 05.965.546/0001-09
CEAL 847.489,46 12.272.084/0001-00
CEB DISTRIBUIC 1.403.121,55 07.522.669/0001-92
CEEE DISTRIB 1.295.089,01 08.467.115/0001-00
CELESC DIST 3.715.503,97 08.336.783/0001-90
CELG 2.958.193,57 01.543.032/0001-04
CELPA 1.973.030,33 04.895.728/0001-80
CELPE 5.451.152,84 10.835.932/0001-08
ENERGISA TO 542.593,19 25.086.034/0001-71
CEMAR 1.519.338,51 06.272.793/0001-84
ENERGISA MT 1.337.616,95 03.467.321/0001-99
CEMIG DISTRIB 6.764.824,41 06.981.180/0001-16
CEPISA 933.306,24 06.840.748/0001-89
ENERGISA RO 277.249,19 05.914.650/0001-66
COELBA 3.952.333,25 15.139.629/0001-94
COELCE 2.597.642,47 07.047.251/0001-70
COPEL DISTRIB 4.465.898,50 04.368.898/0001-06
COSERN 1.012.472,31 08.324.196/0001-81
CPFL JAGUARI 476.252,14 53.859.112/0001-69
CPFL PAULISTA 4.403.687,91 33.050.196/0001-88
CPFL PIRATINGA 5.627.501,25 04.172.213/0001-51
DMED 66.741,86 23.664.303/0001-04
ELEKTRO 2.494.805,05 02.328.280/0001-97

Agentes Credores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$) CNPJ
ENERGISA AC 338.514,20 04.065.033/0001-70
ELETROPAULO 6.736.547,54 61.695.227/0001-93
ENERGISA BO 113.271,87 08.826.596/0001-95
ENERGISA MG 278.782,71 19.527.639/0001-58
ENERGISA PB 485.053,95 09.095.183/0001-40
ENERGISA SE 480.534,00 13.017.462/0001-63
ENERGISA MS 808.240,57 15.413.826/0001-50
ESCELSA 1.532.871,14 28.152.650/0001-71
DCELT 45.606,42 83.855.973/0001-30
LIGHT 3.119.935,82 60.444.437/0001-46
COCEL 50.942,30 75.805.895/0001-30
CHESP DIST 30.569,66 01.377.555/0001-10
COOPERALIANCA 47.894,04 83.647.990/0001-81
DEMEI 33.120,73 95.289.500/0001-00
ELETROCAR 36.441,11 88.446.034/0001-55
ELFSM 128.870,39 27.485.069/0001-09
FORCEL 6.556,77 79.850.574/0001-09
MUX ENERGIA 14.132,05 97.578.090/0001-34
SULGIPE 74.746,99 13.255.658/0001-96
NOVA PALMA 16.626,59 89.889.604/0001-44
CERIM 9.726,12 50.235.449/0001-07
CERIPA ACL 27.752,10 49.606.312/0001-32
CETRIL 18.703,55 49.313.653/0001-10
CEJAMA 10.083,32 85.665.990/0001-30
CEPRAG 14.146,38 78.274.610/0001-70
CERBRANORTE 36.507,21 86.433.042/0001-31
CERGAL 13.423,41 86.439.510/0001-85
COORSEL 12.118,57 86.448.057/0001-73
CERILUZ DIST 21.236,21 87.656.989/0001-74
CERMISSOES 19.094,64 97.081.434/0001-03
CERTEL DIST 84.787,55 09.257.558/0001-21
COOPERLUZ DIST 15.899,20 95.824.322/0001-61
CRELUZ COOP 27.214,67 91.950.261/0001-28
CRERAL DIST 16.752,24 89.435.598/0001-55
CERTHIL DISTRIBUICAO 8.947,17 98.042.963/0001-52
CERVAM 8.671,96 55.188.502/0001-80
CEGERO 43.726,38 86.444.163/0001-89
CERSAD
2.342,19 11.615.872/0001-80
DISTRIBUIDORA
CEMIRIM D 28.457,13 52.777.034/0001-90
COPREL COOPERATIVA 79.213,91 90.660.754/0001-60
CERTAJA 24.316,93 97.839.922/0001-29
Total 78.467.691,01