JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2900/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Energimp S.A, pela Sequoia Capital Ltda e pela Rio Energy S.A, em face do Despacho ANEEL 2.610, de 24 de setembro de 2019 e das Resoluções Autorizativas ANEEL 8.222, de 2019 a 8.229, de 2019, que revogaram as autorizações das Centrais Geradoras Eólicas citadas, dentre outras providências
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 2.900, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.002337/2012-99, 48500.001715/201217, 48500.001939/2012-29, 48500.001710/2012-94, 48500.005469/2010-19, 48500.003740/2010-73,
48500.003739/2010-49, 48500.003287/2010-03 e 48500.000049/2019-76, decide conhecer e, no mérito,
negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Energimp S.A., CNPJ N º
03.791.796/0001-36 pela Sequoia Capital Ltda. CNPJ Nº 01.355.495/0001-34 e pela Rio Energy S.A. CNPJ
16.775.973/0001-32, em face do Despacho nº 2.610, de 2019 e das Resoluções Autorizativas nº 8.222, de
2019 a 8.229, de 2019, que revogaram as autorizações das centrais geradoras eólicas Araras, Garças,
Lagoa Seca, Vento do Oeste, Ventos de Santo Inácio, Vento de São Geraldo, Ventos de São Sebastião e
Ventos de Santa Rosa, dentre outras providências.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.10.2022, seção 1, p. 142, v. 160, n. 197.
DSP - DESPACHO 2901/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, haja vista a intempestividade, do recurso administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto por Caetité 1 Energia Renovável S.A, Caetité 2 Energia Renovável S.A e Caetité 3 Energia Renovável S.A em face do Despacho SRM/ANEEL 137, de 22 de janeiro de 2018.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 2.901, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000532/2014-46, decide não
conhecer, haja vista a intempestividade, do Recurso Administrativo, com pedido de medida cautelar,
interposto por Caetité 1 Energia Renovável S.A., CNPJ sob nº 12.158.428/0001-46, Caetité 2 Energia
Renovável S.A., CNPJ sob nº 12.106.989/0001-00, e Caetité 3 Energia Renovável S.A., CNPJ sob nº
12.106.879/0001-30, em face do Despacho nº 137, de 2018, emitido pela Superintendência de Regulação
Econômica e Estudos de Mercado - SRM.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.10.2022, seção 1, p. 231, v. 160, n. 199.
DSP - DESPACHO 2902/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao segundo termo aditivo ao contrato de mútuo a ser firmado entre a China Three Gorges Brasil Energia S.A, IOS.Energy S.A.R.L e a Rio Paraná Energia S.A, com vistas a prorrogar o prazo final de 20 de maio de 2023 para 20 de novembro de 2025.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.902, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004735/2016-73, decide anuir previamente
ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Mútuo a ser firmado entre a China Three Gorges Brasil Energia
S.A. - CNPJ 19.014.221/0001-47 (Luxembourg), IOS.Energy S.A.R.L. - CNPJ 22.460.348/0001-02
(mutuante), e a Rio Paraná Energia S.A.- CNPJ 23.096.269/0002-08 (mutuária), com vistas a prorrogar o
prazo final de 20 de maio de 2023 para 20 de novembro de 2025.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.10.2022, seção 1, p. 142, v. 160, n. 197.
DSP - DESPACHO 2903/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento administrativo interposto pela Companhia Celg de Participações - CelgPar, com vistas à tempestividade na manifestação de Aceitação de Prazo de Extensão de Outorga e de Desistência e Renúncia ao Direito de Discutir a Isenção ou a Mitigação de Riscos Hidrológicos Relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, referente à Usina Hidrelétrica UHE Rochedo.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 2.903, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022 no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002174/2004-91, decide indeferir o
requerimento administrativo interposto pela Companhia Celg de Participações - CelgPar, cadastrada sob
o CNPJ 08.560.444/0001-93 com vistas à tempestividade na manifestação de Aceitação de Prazo de
Extensão de Outorga e de Desistência e Renúncia ao Direito de Discutir a Isenção ou a Mitigação de Riscos
Hidrológicos Relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, referente à Usina Hidrelétrica
- UHE Rochedo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.10.2022, seção 1, p. 231, v. 160, n. 199.
DSP - DESPACHO 2904/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa o valor do custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no Ambiente de Contratação Regulada – ACRméd citado para o ano civil de 2023.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-07
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.904, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 3º da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no art. 4º da Lei 13.299, de 21 de junho
de 2016, nos §§ 5º e 6º do art. 11 do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, do Submódulo 5.1 do
Proret, e o que consta no Processo nº 48500.007804/2022-49, resolve fixar o valor do custo médio da
energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no Ambiente de Contratação Regulada
– ACRméd em R$ 348,72/MWh para o ano civil de 2023.
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 2905/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa o fator de corte de perdas regulatórias, a ser considerado no cálculo dos reembolsos mensais da Conta de Consumo de Combustíveis das concessionárias de distribuição beneficiárias, conforme tabela.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-07
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.905, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto no Submódulo 5.1 do Proret, e de acordo com o que consta no processo nº
48500.007804/2022-49, resolve: (i) fixar o Fator de Corte de Perdas Regulatórias – FC, a ser considerado
no cálculo dos reembolsos mensais da Conta de Consumo de Combustíveis das concessionárias de
distribuição beneficiárias, conforme tabela abaixo; e (ii) os presentes valores são aplicáveis aos
reembolsos das competências de janeiro a dezembro de 2023.
CONCESSIONÁRIA FATOR DE CORTE (fc)
AMAZONAS ENERGIA 0,840
ENERGISA RO 0,988
RORAIMA ENERGIA 1,000
ENERGISA AC 1,000
ENERGISA MT 0,989
CELPE 0,972
CELPA 0,982
CEA 0,953
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 2906/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Invalidação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.906, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000663/202071, decide tornar sem efeito o Despacho nº 2.807, de 30 de setembro de 2022, publicado em resumo no
D.O. de 03.10.2022, seção 1, p. 76, v. 160, n. 188.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.10.2022, seção 1, p. 81, v. 160, n. 193.
DSP - DESPACHO 2907/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Cantareira Transmissora de Energia S.A, a proceder a inclusão como ajuste financeiro o valor citado nos bens unitizados do Contrato de Concessão ANEEL 019 de 2014; e o ajuste da depreciação a ser recalculada retroativamente, a partir da entrada em operação do empreendimento e do rateio proporcional, como impacto no valor original contábil - VOC e o efeito da depreciação, calculado até 30 de setembro de 2021.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-11
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.907, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, tendo em vista o disposto na Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, Decreto nº 2.335, de 06 de outubro de 1997 e Lei 13.848 de 25 de
junho de 2019 e o que consta do Processo nº 48500.003067/2022-13, decide: (i) autorizar a Cantareira
Transmissora de Energia S.A, CNPJ: 20.732.109/0001-20, a proceder a inclusão como ajuste financeiro o
valor de R$ 35.093.520,00 (trinta e cinco milhões, noventa e três mil e quinhentos e vinte reais) nos bens
unitizados do Contrato de Concessão nº 19/2014); (ii) autorizar o ajuste da depreciação a ser recalculada
retroativamente, a partir da entrada em operação do empreendimento e do rateio proporcional, como
impacto no valor original contábil - VOC e o efeito da depreciação, calculado até 30 de setembro de 2021.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2022, seção 1, p. 135, v. 160, n. 194.
DSP - DESPACHO 2908/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue o pagamento nos valores citados à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à quadragésima segunda medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão interligando as subestações Silves - Itacoatiara, no município de Itacoatiara, (AM); e à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item "i".
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-10
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.908, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163,
de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de: (i) R$ 452.356,65 (quatrocentos
e cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) à INTEC Instalações
Técnicas de Engenharia Ltda, inscrita sob o CNPJ nº 04.395.273/0001-33, referente à quadragésima
segunda medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as
subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 64.341,77
(sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) à empresa Amazonas
Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i).
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.10.2022, seção 1, p. 82, v. 160, n. 193.
DSP - DESPACHO 2909/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 15, no município de Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.909, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002353/202091, decide liberar a unidade geradora UG2, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 15, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032642-9.01, localizada no município de Várzea
Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A., para início
da operação em teste a partir de 8 de outubro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 290/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Bahia Terminais S.A o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Alto Constantino, no rio Fão, nos municípios de Fontoura Xavier e Progresso, (RS).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 290, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006398/2021-16, decide: (i) conferir à Bahia Terminais S.A., inscrita no
CNPJ nº 13.487.684/0001-40, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Alto Constantino, localizada no rio Fão, integrante da sub-bacia 86, nos municípios de
Fontoura Xavier e Progresso, no estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL
em 15 de dezembro de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento
dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o
titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,
de acordo com o estabelecido no § 1º do art. 20 da indicada Resolução.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo Potência

Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatóri
do Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) o (km²)
29°08'42,11" S

PCH.PH.RS.046110-5.01 215,00 180,18 1,68 8.090
52°22'11,07" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2910/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG32, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lar do Sol 9 (Antiga Leo Silveira 9), no município de Pirapora, (MG), de titularidade da Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol V S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.910, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002315/201903, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG32, de 1.546,87 kW cada, totalizando 49.500,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Lar do Sol 9 (Antiga Leo Silveira 9), Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG UFV.RS.MG.037838-0.01, localizada no município de Pirapora no estado de Minas Gerais,
de titularidade da Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol V S.A., para início da operação em teste a partir
de 8 de outubro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2911/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pedranópolis 1, no município de Pedranópolis, (SP), de titularidade da Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.911, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003598/201901, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.333,33 kW cada, totalizando 30.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Pedranópolis 1, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.SP.034358-7.01, localizada no município de Pedranópolis no estado de São Paulo, de titularidade
da Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A., para início da operação em teste a partir de 8 de
outubro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2912/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pedranópolis 2, no município de Pedranópolis, (SP), de titularidade da Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.912, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003599/201947, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 3.333,33 kW cada, totalizando 10.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Pedranópolis 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.SP.034359-5.01, localizada no município de Pedranópolis no estado de São Paulo, de titularidade
da Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A., para início da operação em teste a partir de 8 de
outubro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2913/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pedranópolis 3, no município de Pedranópolis, (SP), de titularidade da Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.913, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003600/201933, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.333,33 kW cada, totalizando 30.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Pedranópolis 3, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.SP.034360-9.01, localizada no município de Pedranópolis no estado de São Paulo, de titularidade
da Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A., para início da operação em teste a partir de 8 de
outubro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2914/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Barbatimão, no município de Igaporã, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Barbatimão S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.914, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000046/201771, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 2.700,00 kW cada, totalizando 16.200,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Barbatimão, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032093-5.01, localizada no município de Igaporã no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Barbatimão S.A., para início da operação em teste a partir de 8 de outubro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2915/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4 e UG6 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 8, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 8 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.915, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003989/202051, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4 e UG6 a UG9, de 5.500,00 kW cada, totalizando
44.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Roque 08, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.040626-0.01, localizada no município de Dom Inocêncio
no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 08 S.A., para início da
operação comercial a partir de 8 de outubro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA