AVS - AVISO/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: ANEEL

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA (*)
Voto
Nota Técnica nº 155/2022-SGT/SPE/ANEEL
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004294/2022-58, torna
públicos os critérios para a elaboração de propostas de projeto do Programa de Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D), conforme previsto na Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016:
I - OBJETO DA CHAMADA PÚBLICA: Primeira Chamada Pública para recebimento de Projetos de Sandboxes
Tarifários, no âmbito do Projeto de Governança de Sandboxes Tarifários, aprovado pelo Despacho ANEEL
n. 1.291/2022;
II - REQUISITOS: O escopo, tema, critérios e demais obrigações da proposta de Projeto deverá obedecer
ao disposto na Resolução Normativa n. 966/2021, e subsidiariamente ao que consta na Nota Técnica n.
155/2022-SGT/SPE-ANEEL, de 05/08/2022. Define-se como tema prioritário para as propostas a
experimentação de novas modalidades tarifárias para o grupo B;
III.- PARTICIPAÇÃO: Qualquer distribuidora está qualificada a apresentar proposta de Projeto no âmbito
da presente Chamada. A participação deverá ser efetivada pelo envio da proposta por arquivo eletrônico
de Projeto de P&D (XML), conforme disposto no documento "Instruções para Elaboração e Envio de
Arquivos para Cadastro no Sistema de Gestão de P&D ANEEL", disponibilizado no portal da ANEEL, no
vínculo Sandbox Regulatório, e complementarmente pelo envio da proposta em arquivo no formato .PDF
ao email institucional: sgt.sandbox@aneel.gov.br;

IV.- CRONOGRAMA: São etapas da Chamada:
Fase Data e Prazo
1 Dia X (data do
Publicidade da abertura de prazo para submissão de propostas de sandboxes
Despacho de abertura
tarifários/subprojetos (Chamada Pública)
da Chamada)
2
Período de manifestação de interesse das distribuidoras + tema Dia X + até 30 dias
3 Período para publicação dos interessados pela ANEEL
Dia X + 40 dias
4 Apresentação das propostas pelas distribuidoras junto à ANEEL
Dia X + até 120 dias
ANEEL envia a proposta de subprojeto para o Projeto de Governança
5 Avaliação Técnica inicial dos subprojetos pelo Projeto de Governança e submissão
Dia X +até 150 dias
para a ANEEL
6 Avaliação da ANEEL dos subprojetos – aprovação do início dos sandboxes
Dia X + até 180 dias
Brasília, 24 de agosto de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.08.2022, seção 3, p. 16, v. 160, n. 164-B.
(*) N. da Codou: Publicado nesta data por ter sido omitido do DOU de 26/8/2022, Seção 3.

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA
Voto do Aviso de Alteração
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004294/2022-58, torna
público a alteração das datas previstas das etapas 4 a 6 no cronograma da 1ª Chamada Pública de
Sandboxes Tarifários, constante no Aviso de Chamada Pública publicado no Diário Oficial de 29 de agosto
de 202, seção 3, p. 16, v. 160n. 164-B.
IV – CRONOGRAMA:
Fase Data e Prazo
Apresentação das propostas pelas distribuidoras junto à ANEEL
4 10/02/2023
ANEEL envia a proposta de subprojeto para o Projeto de Governança
Avaliação Técnica inicial dos subprojetos pelo Projeto de Governança e submissão para a
5 13/03/2023
ANEEL
6 Avaliação da ANEEL dos subprojetos – aprovação do início dos sandboxes 18/04/2023
Brasília, 29 de dezembro de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.01.2023, seção 3, p. 111, v. 161, n. 3.