REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9916/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os Anexos da Resolução Autorizativa ANEEL 7.565, de 22 de janeiro de 2019, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área necessária à passagem das Linhas de Transmissão Xingu - Serra Pelada C1 e C2, Serra Pelada - Miracema C1 e C2 e Serra Pelada - Itacaiúnas C1, nos estados do Pará e Tocantins.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-04-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.916, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Altera os Anexos da Resolução Autorizativa nº 7.565,
de 22 de janeiro de 2019.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.005768/2018-01,
resolve:
Art. 1º Alterar os Anexos I, II e III da Resolução Autorizativa nº 7.565, de 22 de janeiro de 2019,
que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Novo
Estado Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão
LT 500 kV Xingu - Serra Pelada C1 e C2, LT 500 kV Serra Pelada - Miracema C1 e C2 e LT 500 kV Serra Pelada
- Itacaiúnas C1, localizadas nos estados do Pará e Tocantins, para os Anexos I, II e III, respectivamente,
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Revogada pela REA ANEEL 11.029, de 18.01.2022)

ANEXO I
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas.
UF Código Município Empreendimento
PA 1500859 LT 500kV Xingu - Serra Pelada C1

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 22 S (MER -
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
51)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 2.543,739688 Rafael Haviaras de Lorenzi Cancellier
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
PA20200547254 58 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 423920,5685 9657499,451
2 423962,8436 9657581,422
3 428125,3835 9658480,099
4 431024,8653 9657665,51
5 434679,9207 9654815,507
6 441938,0456 9645995,58
7 449634,4805 9639127,226
8 457949,7009 9633346,856
9 464981,7562 9627824,92
10 478531,8122 9620063,524
11 482860,3512 9612695,897
12 490300,1848 9607066,239
13 496974,434 9601534,96
14 504895,415 9597597,097
15 518446,9892 9586433,416
16 520574,6469 9584616,994
17 523111,2899 9583534,219
18 524555,8138 9582636,235
19 525229,3323 9581429,849
20 525516,2765 9580670,601
21 528522,8438 9577354,76
22 529718,634 9570145,099
23 534057,4602 9563985,257
24 536115,049 9560731,735
25 535986,6835 9556423,696

26 540495,8564 9537559,751
27 540575,4863 9537240,271
28 540844,1998 9537043,838
29 553601,0551 9527903,85
30 554470,4698 9519233,471
31 554599,375 9514170,797
32 554322,0406 9506626,983
33 554749,0238 9499406,6
34 557584,4368 9495175,6
35 557814,5467 9489353,084
36 558153,6589 9485371,292
37 556733,4205 9476337,631
38 556169,8083 9470858,754
39 550986,3479 9462329,031
40 545515,1291 9452822,727
41 550713,9075 9439784,258
42 551939,4384 9434378,669
43 552618,6001 9430455,657
44 560576,9623 9422359,359
45 575338,3591 9408999,97
46 580940,9737 9403646,195
47 587784,8522 9397520,117
48 595707,279 9390287,397
49 603388,8524 9382730,583
50 608858,1342 9380712,223
51 610574,187 9378352,934
52 611385,198 9377624,199
53 615274,5348 9375247,079
54 622610,7528 9369418,849
55 628646,6149 9364329,602
56 633216,9344 9358532,047
57 634577,0576 9353903,82
58 638659,9459 9348365,873
59 643886,236 9330792,595
60 645177,3262 9328601,926
61 645496,8943 9328018,07
62 645439,2189 9328002,643
63 645126,8909 9328573,27
64 643832,6653 9330769,26
65 638607,2434 9348339,618
66 634524,2977 9353877,643
67 633164,4475 9358504,941
68 628604,7179 9364289,062
69 622574,0121 9369373,962

70 615241,247 9375199,449
71 611350,4 9377577,492
72 610530,8765 9378313,876
73 608821,5668 9380663,894
74 603357,0696 9382680,488
75 595667,375 9390245,292
76 587746,0584 9397476,998
77 580901,5865 9403603,609
78 575298,8571 9408957,494
79 560536,787 9422317,493
80 552564,54 9430427,916
81 551882,5435 9434367,303
82 550658,3483 9439766,999
83 545450,8553 9452827,325
84 550936,4236 9462358,561
85 556113,451 9470877,699
86 556675,8836 9476345,108
87 558095,2724 9485373,365
88 557756,644 9489349,476
89 557527,1294 9495156,93
90 554692,0566 9499387,421
91 554263,9776 9506626,335
92 554541,3479 9514171,124
93 554412,5436 9519229,834
94 553545,9607 9527871,973
95 540810,1948 9536996,852
96 540524,291 9537205,85
97 540439,5106 9537545,995
98 535928,4795 9556417,714
99 536056,5463 9560715,729

| 100 | 534009,2116 | 9563953,036 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 529663,5842 | 9570122,535 |
| 102 | 528468,417 | 9577328,439 |
| 103 | 525465,9141 | 9580639,797 |
| 104 | 525176,5962 | 9581405,326 |
| 105 | 524512,4727 | 9582594,885 |
| 106 | 523084,4381 | 9583482,618 |
| 107 | 520543,7273 | 9584567,129 |
| 108 | 518409,718 | 9586388,974 |
| 109 | 504863,6562 | 9597548,114 |
| 110 | 496942,5978 | 9601486,015 |
| 111 | 490264,1634 | 9607020,763 |
| 112 | 482816,1741 | 9612656,592 |
| 113 | 478489,611 | 9620020,856 |

| 114 | 464949,2603 | 9627776,693 |
| --- | --- | --- |
| 115 | 457915,2085 | 9633300,197 |
| 116 | 449598,4867 | 9639081,611 |
| 117 | 441896,0969 | 9645955,278 |
| 118 | 434639,2053 | 9654773,706 |
| 119 | 430998,1963 | 9657612,757 |
| 120 | 428123,5536 | 9658420,367 |
| 121 | 424001,8436 | 9657530,506 |
| 122 | 423994,3849 | 9657516,043 |

UF Código Município Empreendimento
PA LT 500kV Xingu - Serra Pelada C2
1500859

Sistema de Referência Fuso Destinação
SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51) Linhas de Transmissão
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Rafael Haviaras de Lorenzi
Servidão Administrativa 2.545,142938
Cancellier

Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
PA20200547254 58 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 49,5

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 423747,4264 9657460,518
2 423807,2184 9657607,16
3 428127,2134 9658539,83
4 431051,5357 9657718,262
5 434720,6357 9654857,308
6 441979,9941 9646035,881
7 449670,4743 9639172,843
8 457984,1935 9633393,516
9 465014,2527 9627873,147
10 478574,013 9620106,192
11 482904,5279 9612735,202
12 490336,2056 9607111,715
13 497006,2702 9601583,906
14 504927,1738 9597646,081
15 518484,26 9586477,859
16 520605,5667 9584666,859
17 523138,1419 9583585,821
18 524599,1553 9582677,586
19 525282,0688 9581454,372
20 525566,6389 9580701,405
21 528577,271 9577381,081

22 529773,6838 9570167,664
23 534105,7084 9564017,477
24 536173,5517 9560747,742
25 536044,8875 9556429,678
26 540555,9754 9537557,722
27 540626,8492 9537274,846
28 540941,853 9537045,222
29 553656,1493 9527935,727
30 554528,3964 9519237,108
31 554657,4021 9514170,469
32 554380,1034 9506627,631
33 554805,9914 9499425,779
34 557641,7446 9495194,271
35 557872,449 9489356,692
36 558212,0456 9485369,219
37 556790,9575 9476330,153
38 556226,166 9470839,809
39 551036,4594 9462299,808
40 545579,4027 9452818,129
41 550769,4667 9439801,516
42 551996,3335 9434390,036
43 552672,66 9430483,398
44 560617,138 9422401,225
45 575377,8609 9409042,447
46 580980,3615 9403688,781
47 587823,747 9397563,143
48 595747,183 9390329,503
49 603420,6314 9382780,686
50 608894,7088 9380760,578
51 610612,8003 9378396,213
52 611419,996 9377670,905
53 615307,822 9375294,709
54 622647,4939 9369463,736
55 628688,5121 9364370,141
56 633269,4215 9358559,153
57 634629,8173 9353929,997
58 638712,6476 9348392,128
59 643939,8057 9330815,93
60 645227,407 9328631,182
61 645544,21 9328030,727
62 645496,8943 9328018,07
63 645176,7461 9328602,909
64 643886,235 9330792,595
65 638659,9451 9348365,873

66 634577,0574 9353903,82
67 633216,9346 9358532,047
68 628646,6151 9364329,601
69 622610,7532 9369418,849
70 615274,5342 9375247,079
71 611385,198 9377624,198
72 610569,4798 9378357,164
73 608858,1278 9380712,254
74 603388,8487 9382730,591
75 595707,279 9390287,398
76 587784,8518 9397520,117
77 580940,9743 9403646,195
78 575338,3589 9408999,971
79 560576,9627 9422359,359
80 552618,5999 9430455,657
81 551939,4386 9434378,67
82 550713,9075 9439784,257
83 545515,1289 9452822,727
84 550986,5351 9462329,338
85 556169,8087 9470858,754
86 556733,4205 9476337,63
87 558153,6591 9485371,292
88 557814,5463 9489353,084
89 557584,4372 9495175,601
90 554749,0242 9499406,6
91 554322,0404 9506626,983
92 554599,375 9514170,796
93 554470,4702 9519233,471
94 553601,0549 9527903,85
95 540907,8795 9536998,213
96 540575,6969 9537240,359
97 540499,6379 9537543,932
98 535986,6835 9556423,696
99 536115,049 9560731,736

| 100 | 534057,4598 | 9563985,256 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 529718,634 | 9570145,1 |
| 102 | 528522,8442 | 9577354,76 |
| 103 | 525516,2765 | 9580670,601 |
| 104 | 525229,3327 | 9581429,849 |
| 105 | 524555,8142 | 9582636,236 |
| 106 | 523111,2901 | 9583534,22 |
| 107 | 520574,6471 | 9584616,994 |
| 108 | 518446,9888 | 9586433,417 |
| 109 | 504895,415 | 9597597,098 |

| 110 | 496974,434 | 9601534,961 |
| --- | --- | --- |
| 111 | 490300,1843 | 9607066,239 |
| 112 | 482860,3508 | 9612695,897 |
| 113 | 478531,8118 | 9620063,524 |
| 114 | 464981,7568 | 9627824,92 |
| 115 | 457949,7011 | 9633346,857 |
| 116 | 449634,4805 | 9639127,227 |
| 117 | 441938,0454 | 9645995,579 |
| 118 | 434679,9203 | 9654815,507 |
| 119 | 431024,8667 | 9657665,509 |
| 120 | 428125,3835 | 9658480,098 |
| 121 | 423849,3712 | 9657556,924 |
| 122 | 423816,3853 | 9657476,025 |

ANEXO II
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas.
UF Código Município Empreendimento
PA 1502772 LT 500kV Serra Pelada - Miracema C1

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 22 S (MER -
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
51)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 2.389,852851 Rafael Haviaras de Lorenzi Cancellier
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
PA20200547254 58 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 645800,2248 9327208,973
2 645981,3889 9326792,558
3 646254,5185 9326256,953
4 647039,3098 9325025,371
5 647205,1594 9324794,192
6 654714,2113 9302322,17
7 656793,4861 9296740,47
8 660260,9166 9284919,688
9 669914,3275 9259584,654
10 675894,8656 9250051,367
11 680737,0819 9244032,838
12 682337,3096 9233112,016
13 684267,4605 9221519,934
14 684573,7678 9214336,746
15 686853,5753 9197329,869
16 687492,3092 9192410,194
17 688809,0428 9186839,069
18 689253,8434 9185887,872
19 691243,3312 9182213,633
20 692050,3463 9180853,293
21 694956,672 9176643,952
22 707031,5877 9163878,203
23 709698,5887 9157744,217
24 712656,4384 9148175,096
25 723076,4103 9128367,32

26 740533,0687 9108973,395
27 740658,0256 9108732,581
28 748460,9804 9093129,936
29 755066,5763 9071368,725
30 755941,217 9064270,563
31 756921,01 9059474,19
32 758377,7741 9053455,892
33 759930,0198 9047903,185
34 760038,1897 9043284,924
35 760350,4603 9038362,887
36 759953,8645 9034717,028
37 761376,3305 9026855,481
38 761442,384 9026527,805
39 761483,1035 9025966,193
40 762893,2522 9006514,095
41 765072,1216 8985428,033
42 767867,2315 8971349,471
43 768058,5445 8968904,421
44 769049,1662 8963822,826
45 769250,4741 8961057,488
46 770913,9763 8951906,314
47 771322,9473 8949101,268
48 771078,2526 8947499,391
49 772036,7997 8945148,356
50 771950,5568 8944778,404
51 771894,5355 8944793,733
52 771976,1227 8945143,552
53 771018,4998 8947492,321
54 771264,3049 8949101,467
55 770856,7297 8951896,941
56 769192,8529 8961050,174
57 768991,5719 8963815,144
58 768000,9804 8968896,584
59 767809,6752 8971341,534
60 765014,7063 8985419,386
61 762835,4683 9006509,016
62 761425,2553 9025961,999
63 761384,8016 9026519,946
64 761319,36 9026844,586
65 759895,2971 9034714,958
66 760292,2606 9038364,196
67 759980,2327 9043282,407
68 759872,2057 9047894,566
69 758321,6415 9053441,257

70 756864,3923 9059461,559
71 755883,9323 9064261,198
72 755009,6236 9071356,666
73 748406,9081 9093108,387
74 740606,3445 9108706,251
75 740485,0009 9108940,101
76 723028,4534 9128333,904
77 712602,6097 9148152,842
78 709644,1215 9157724,028
79 706982,4565 9163845,742
80 694911,4744 9176607,332
81 692001,4827 9180821,983
82 691192,8689 9182185,018
83 689202,0273 9185861,757
84 688753,9722 9186819,913
85 687435,1768 9192399,762
86 686796,0735 9197322,282
87 684515,9325 9214331,647
88 684209,6645 9221513,913
89 682280,0044 9233103,047
90 680681,9859 9244008,793
91 675847,5421 9250017,661
92 669862,1613 9259558,668
93 660205,9044 9284901,171
94 656738,413 9296722,161
95 654659,5147 9302302,85
96 647152,9258 9324767,501
97 646991,2534 9324992,858
98 646204,1116 9326228,129
99 645928,9126 9326767,792

100 645743,581 9327193,821
UF Código Município Empreendimento
PA 1502772 LT 500kV Serra Pelada - Miracema C2

Sistema de Referência Fuso Destinação

UTM 22 S (MER -
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
51)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 2.390,027821 Rafael Haviaras de Lorenzi Cancellier
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
PA20200547254 58 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 645849,7356 9327222,216
2 646032,618 9326817,271
3 646307,4552 9326280,904
4 647110,4731 9325021,364
5 647257,9277 9324819,282
6 654768,9083 9302341,49
7 656848,559 9296758,78
8 660315,9296 9284938,205
9 669966,4937 9259610,64
10 675942,1888 9250085,073
11 680792,1781 9244056,883
12 682394,6146 9233120,984
13 684325,2565 9221525,955
14 684631,6034 9214341,818
15 686911,0775 9197337,457
16 687549,4192 9192420,719
17 688863,5126 9186860,768
18 692100,1904 9180883,185
19 695001,8915 9176680,581
20 707080,7095 9163910,671
21 709753,0594 9157764,406
22 712710,2752 9148197,347
23 723124,3896 9128400,709
24 740424,5373 9109180,647
25 740581,4276 9109006,339
26 740738,5746 9108702,839
27 740922,5322 9108333,334
28 748515,0738 9093151,443
29 755123,5265 9071380,785
30 755998,5007 9064279,942
31 756977,6177 9059486,817
32 758433,9155 9053470,529
33 759987,8342 9047911,809
34 760096,1392 9043287,451

35 760408,6584 9038361,59
36 760012,4278 9034719,092
37 761433,3129 9026866,378
38 761499,9854 9026535,667
39 762951,0237 9006519,192
40 765129,5347 8985436,655
41 767924,7978 8971357,404
42 768116,1396 8968912,237
43 769106,7371 8963830,501
44 769308,107 8961064,819
45 770971,2483 8951915,687
46 771381,605 8949101,068
47 771138,0441 8947506,481
48 772097,4762 8945153,16
49 772006,47 8944762,952
50 771979,4631 8944770,432
51 771976,7707 8944771,178
52 771953,5547 8944777,584
53 771950,5195 8944778,414
54 772036,7995 8945148,357
55 771078,2915 8947499,411
56 771322,9628 8949101,267
57 770914,0016 8951906,314
58 769250,4861 8961057,505
59 769049,1429 8963822,818
60 768058,5755 8968904,401
61 767867,2416 8971349,467
62 765072,1194 8985428,009
63 762893,2397 9006514,113
64 761442,4029 9026527,808
65 761376,3426 9026855,482
66 759953,8606 9034717,022
67 760350,4587 9038362,899
68 760038,1822 9043284,935
69 759930,0202 9047903,19
70 758377,783 9053455,894
71 756921,000 9059474,186
72 755941,216 9064270,577
73 755066,5737 9071368,726
74 748461,0016 9093129,894
75 740870,6342 9108307,439
76 740686,8581 9108676,579
77 740533,3423 9108973,066
78 740381,4282 9109141,845

79 723076,4327 9128367,293
80 712656,4466 9148175,092
81 709698,5923 9157744,218
82 707031,5783 9163878,21
83 694956,6939 9176643,961
84 692050,6803 9180852,811
85 688808,8402 9186839,928
86 687492,2867 9192410,287
87 686853,5757 9197329,87
88 684573,7682 9214336,719
89 684267,4605 9221519,934
90 682337,3094 9233112,015
91 680737,082 9244032,838
92 675894,8653 9250051,367
93 669914,3275 9259584,654
94 660260,9175 9284919,688
95 656793,4859 9296740,471
96 654714,2116 9302322,17
97 647205,7698 9324792,364
98 647062,5462 9324988,648
99 646257,0817 9326252,026

100 645980,3476 9326792,095
101 645792,9544 9327207,028

ANEXO III
A áreas de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
PA 1502772 LT 500kV Serra Pelada – Itacaiúnas C1

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 22 S (MER -
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
51)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 546,784188 Rafael Haviaras de Lorenzi Cancellier
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
PA20200547254 55 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 645895,6065 9327234,486
2 646250,6999 9326514,613
3 649445,622 9325330,822
4 651640,0694 9325795,247
5 654088,5354 9327748,226
6 655054,5575 9328877,4
7 659257,5137 9331836,104
8 661227,4339 9332890,291
9 662213,6225 9333917,091
10 666080,9281 9336639,531
11 669663,1552 9342412,09
12 670858,5569 9345897,657
13 680425,9715 9359061,346
14 686177,0371 9371534,457
15 698018,6823 9376183,208
16 701726,2528 9381517,214
17 703161,7796 9388155,287
18 704754,6213 9394478,474
19 704924,3271 9395981,07
20 704993,8026 9396226,102
21 704999,0023 9396168,917
22 705035,6954 9396172,228
23 704978,4729 9395970,41
24 704808,8587 9394468,626
25 703215,3404 9388142,753

26 701777,6872 9381494,847
27 698054,3177 9376138,112
28 686217,7229 9371491,343
29 680473,6485 9359033,394
30 670907,9031 9345872,003
31 669713,1648 9342388,37
32 666121,7519 9336601,009
33 662249,6175 9333875,169
34 661261,0661 9332845,909
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