DSP - DESPACHO 2645/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG01 e UG02 da Usina Termelétrica Figueira, no município de Figueira, (PR), de titularidade da Copel Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-31
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 073/2021-SFG/ANEEL
Em 17 de agosto de 2021.
48500.005353/2011-52
Processo:
Assunto: Suspensão da operação comercial das
unidades geradoras da UTE Figueira, outorgada à
Copel Geração e Transmissão S/A, localizada no
município de Figueira, estado do Paraná.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial das unidades geradoras
Figueira1,
UG1 e UG2 da Usina Termelétrica (UTE) localizada no município de Figueira, estado do Paraná,
outorgada à Copel Geração e Transmissão S.A., empresa controlada pela Companhia Paranaense de
Energia - COPEL, por meio da Portaria nº 195, de 22 de junho de 1999.
II - DOS FATOS
2. Por meio da Portaria nº 195, de 22 de junho de 1999, foi prorrogada pelo prazo de vinte
anos, contado a partir de 27 de março de 1999, a concessão para exploração da central geradora
termelétrica UTE Figueira, com potência instalada de 20 MW, localizada no município de Figueira,
estado do Paraná, e respectivas instalações de transmissão de interesse restrito, de que era titular a
Companhia Paranaense de Energia – COPEL, por força dos Decretos nº 64.258, de 21 de março de 1969
e nº 68.757, de 16 de junho de 1971.
3. O Contrato de Concessão nº 45/99 celebrado entre a União, por intermédio da ANEEL, e a
Companhia Paranaense de Energia – COPEL, regula a exploração da geração termelétrica por meio da
UTE Figueira com 20.000 kW de potência instalada e 2 unidades geradoras.
4. O Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão transferiu a concessão para
exploração da UTE Figueira da Companhia Paranaense de Energia – COPEL para a COPEL Geração S.A.
(atualmente denominada Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT).
5. A Resolução Autorizativa nº 3.030, de 09 de agosto de 2011, autorizou a Copel Geração e
Transmissão S.A. – COPEL-GT a implantar o projeto de modernização da UTE Figueira, localizada no
Município de Figueira, Estado do Paraná, com a implantação de uma nova unidade geradora de 20 MW
e demais equipamentos auxiliares, que utilizará como fonte energética carvão mineral, conforme
1
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.CM.PR.000955-5.01

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 073/2021 – SFG/ANEEL, de 17/08/2021.
projeto apresentado, cuja potência instalada permanecerá em 20 MW, e a desativar as 2 unidades
geradoras atualmente em operação. O artigo 2º da mencionada Resolução estabelece que à
Concessionária deverá implantar e operar essa nova unidade geradora conforme cronograma
apresentado à ANEEL.
6. Conforme verificado pela equipe da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Geração (SFG), na fiscalização realizada em campo, em 23 e 24 de maio de 2012, as obras de
modernização da UTE não haviam sido iniciadas. Os motivos expostos pela empresa para o não início
das obras foram os mesmos contemplados na carta DRPC-GeT-C/110/2011, de 19 de outubro de 2011.
7. Por meio da Resolução Autorizativa nº 4.852, de 23 de setembro de 2014, no art. 1º, foi
alterado o cronograma da modernização da UTE Figueira.
8. O art. 2º da supracitada Resolução Autorizativa indica que a alteração do cronograma
referida no artigo anterior não isenta a concessionária de eventuais penalidades referentes ao
descumprimento do cronograma original estabelecido na Resolução Autorizativa n° 3.030, de 9 de
agosto de 2011.
9. Em reunião realizada, na SFG, em 29 de julho de 2016, a Copel deu como previsão de
retomada das obras o mês de novembro de 2016, e informou, preliminarmente, que o cronograma
deveria ser estendido por 12 meses, ou seja, até novembro de 2017.
10. Na oportunidade, foi comunicado à SFG que a empresa contratada apresentava
dificuldades em dar continuidade às obras, fato que afetou significativamente o cronograma vigente.
11. No Relatório de Progresso DPEG – FIG – RP – 003/2016, encaminhado por meio da Carta
GeT-C/115/2016/SOS, de 1º de novembro de 2016, a Copel-GT informou que: "No final de setembro e
início de outubro foram concluídas a desmobilização das estruturas da contratada - UNI-SYSTEMS e das
suas subcontratadas, caracterizando a necessidade da rescisão contratual atualmente em curso,
situação que implica no não atingimento da data de início de operação comercial prevista, 21 de
novembro de 2016".
12. Por meio do Ofício nº 047/2017-SFG/ANEEL, 24 de fevereiro de 2017, a SFG determinou o
encaminhamento de informações relativas à retomada das obras e detalhamento do novo cronograma
de retomada da modernização da UTE Figueira, mostrando em suas atividades as respectivas datas de
início e término, bem como explicitação das respectivas estratégias empresariais para o cumprimento
do novo prazo proposto pela empresa.
13. Em manifestação ao Ofício nº 047/2017-SFG/ANEEL, por meio da Carta GeT-C/031/2017,
de 16 de março de 2017 a Copel-GT prestou os seguintes esclarecimentos:
I. Em 16/02/2017, foi assinado o TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO
com a UNI- SYSTEMS.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 073/2021 – SFG/ANEEL, de 17/08/2021.
II. Em 20/02/2017, teve início o processo de instrução interna para a elaboração do
novo edital de licitação.
III. Em 15/05/2017, abertura da licitação;
IV. Até 30/05/2017, assinatura do contrato com a empresa vencedora do processo
licitatório (desconsiderando recursos, impugnações, etc.).
14. A partir da nova licitação, que se encontrava em curso, para conclusão das obras de
modernização da UTE Figueira, a Copel-GT apresentou novo cronograma detalhado, descrevendo as
atividades e as respectivas datas de início e término.
15. Diante das ações de fiscalização e acompanhamento das obras de modernização da UTE
Figueira está caracterizado, mais uma vez, atraso no cronograma, sendo que não foi apresentado, pela
empresa, fato superveniente que afaste a responsabilidade da Copel-GT pelo atraso, ficando evidente o
descumprimento das obrigações constantes dos atos autorizativos.
16. Em 17 de dezembro de 2018, a SFG lavrou o Termo de Notificação (TN) nº 1084/2018-SFG
e emitiu o Relatório de Fiscalização associado (RF – UTE Figueira – SFG), resultado da fiscalização
presencial na UTE Figueira.
SGE-GE-C-001/1932,

17. Por meio da Correspondência de 7 de janeiro de 2018, a Notificada
apresentou manifestação tempestiva ao Termo de Notificação nº 1084/2018-SFG.
18. Em 22 de agosto de 20193, a COPEL GT recebeu o Auto de Infração nº 0005/2019-SFG,
lavrado em 20 de agosto de 2019, por meio do qual a SFG impôs a pena de multa, em decorrência de
sucessivos descumprimentos do cronograma de implantação do projeto de modernização referente à
UTE Figueira, conforme estabelecido na REA nº 3.030/2011.
19. Por meio de Correspondência CRG-C/123/201954, protocolada em 4 de setembro de
2019, a COPEL GT apresentou recurso administrativo tempestivo contra o Auto de Infração.
2.7425,

20. Por meio da Despacho Nº de 29 de setembro de 2020, o Diretor Geral da ANEEL,
decidiu conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Copel-GT em face ao Auto de Infração nº
005/2019-SFG/ANEEL, lavrado pela SFG e, no mérito, negar provimento, mantendo a penalidade de
multa no valor total de R$ 66.081,05 (sessenta e seis mil, oitenta e um reais e cinco centavos), a ser
recolhida nos termos da legislação.
21. Por meio do Ofício nº 374/2021–SFG/ANEEL6, de 28 de junho de 2021, a SFG questionou a
2 Documento nº: 48532.004688/2018-00.
3 Documento nº: 48513.001083/2019-00.
4 Documento nº: 48532.002723/2019-00.
5 Documento nº: 48575.004562/2020-00.
Documento nº: 48532.001624/2021-00.
6

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 073/2021 – SFG/ANEEL, de 17/08/2021.
empresa sobre a previsão do início da operação da UG modernizada da UTE Figueira para o dia 6 de
julho de 2021, porém, no cronograma executivo encaminhado, a previsão de início da operação
informada foi 28 de setembro de 2021.
SIP-GP-FIG-C/027/20217,

22. Em manifestação ao ofício supracitado, na correspondência de 2
junho de 2021, a Copel-GT informa que no acompanhamento do cronograma de atividades, o avanço
físico previsto apontava para entrada em operação em 28 de setembro de 2021, sendo a data mais
provável. Mas, em nova revisão do cronograma, considerou a data de 12 de outubro de 2021 como a
mais provável para entrada em operação.
23. Por meio do Ofício nº 530/2021–SFG/ANEEL8, de 23 de junho de 2021, a SFG, em
observância ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa às decisões administrativas
emanadas por esta Agência, informou à Copel-GT que poderia encaminhar, em até dez (10) dias corridos
a partir do recebimento do referido Ofício, justificativas e argumentos que poderiam impedir a eventual
publicação de despacho suspendendo a operação comercial da UTE Figueira.
24. Por meio da Correspondência CRG-C-115/20219, de 1º de julho de 2021, a Copel-GT
apresentou manifestação tempestiva ao Ofício nº 530/2021-SFG/ANEEL na qual requereu que não fosse
publicado despacho suspendendo a operação comercial da UTE Figueira, conforme expresso abaixo:
"Conforme é de conhecimento dessa Agência, a UTE Figueira encontra-se em processo de
modernização, conforme Resolução Autorizativa nº 3.030/2011.
Nestas condições, a indisponibilidade prolongada da usina decorre de uma especificidade, uma
condição especial, não se justificando a suspensão da sua operação comercial.
No Ofício supra, essa SFG manifesta que as sucessivas revisões de cronograma para entrada em
operação justificam a suspensão da operação comercial da UTE.
Ocorre que a Copel Geração e Transmissão vem informando, motivada e periodicamente, a
respeito do cronograma de operação, bem como sobre as razões dos seus deslocamentos, estando
essa Agência ciente das dificuldades enfrentadas pela Companhia na concretização das obras de
modernização da Usina.
Além das dificuldades normais que já vinham sendo enfrentadas no cumprimento do cronograma
das obras, devidamente comunicadas à ANEEL, alia-se os desafios e dificuldades decorrentes da
pandemia da Covid-19, que acarretou diversos impactos tanto nas obras, quanto na chegada de
equipamentos.
Assim sendo, considerando-se:
(i) a atipicidade da situação, uma vez que a UTE Figueira encontra-se em processo de
modernização;
(ii) que a ANEEL vem sendo informada, pari passu, das ocorrências que vêm comprometendo a
conclusão das obras e acarretando atrasos no cronograma;
7 Documento nº: 48513.014911/2021-00.
8 Documento nº: 48532.002078/2021-00.
9 Documento nº: 48513.018099/2021-00.

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 073/2021 – SFG/ANEEL, de 17/08/2021.
(iii) que a Copel Geração e Transmissão vem envidando todos os esforços para a concretização das
obras;
(iv) que a UTE Figueira está na iminência de ter as obras concluídas, com previsão de realização de
testes com energização em julho/21;
(v) que, conforme indicado pela própria SFG no Ofício, a data mais provável para entrada em
operação está prevista para outubro de 2021;
Requer-se que não seja publicado despacho suspendendo a operação comercial da UTE Figueira."
III - DA ANÁLISE
25. Trata-se da avaliação da suspensão da operação comercial da UTE Figueira, diante do
cenário relatado a partir das diversas ações de fiscalização quanto ao monitoramento e ao
acompanhamento da modernização da usina.
26. A Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, trata na Seção II da suspensão
da situação operacional de unidade geradora.
27. O art. 10 trata especificamente dos procedimentos nos casos em que a ocorrência grave
ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica.
28. Conforme definição descrita no art. 2º desse regulamento, a operação comercial é a
"situação operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao
sistema, podendo atender aos compromissos mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo.
29. Portanto, a condição de operação comercial de uma usina exige que suas unidades
geradoras estejam em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que, a princípio, não se
observa na UTE Figueira.
30. Como relatado anteriormente, em junho de 2021, a COPEL encaminhou Relatório de
Progresso GP-FIG-RM-006/2021, compreendendo o período de 9 de junho a 9 de julho de 2021, no qual
informa a previsão para a entrada em operação da UTE Figueira Modernizada para 3 de julho de 2021.
Entretanto, conforme acompanhamento semanal do cronograma, o avanço físico previsto aponta para
entrada em operação em 29 de outubro de 2021 como a data mais provável.
31. Na última manifestação da Copel, expressa na Correspondência CRG-C-115/2021, as
argumentações apresentadas não justificam os frequentes atrasos nas obras e descumprimentos dos
cronogramas, devendo serem rebatidas:
I. A Alegação de atipicidade da situação, uma vez que que a UTE Figueira encontra-se em processo de
modernização, não se justifica por serem as obras realizada em terreno anexo à usina antiga não
havendo qualquer interferência, neste caso, que prejudique o andamento das obras de
modernização;

P. 6 da NOTA TÉCNICA Nº 073/2021 – SFG/ANEEL, de 17/08/2021.
II. Na afirmativa de a ANEEL estar informada, pari passu, das ocorrências que vêm comprometendo a
conclusão das obras e acarretando atrasos no cronograma é correta, porém, elas foram acatadas
até certo ponto, visto que a ANEEL fez várias intervenções com fiscalizações de campo, com
prorrogação de cronogramas e até mesmo com aplicação de penalidade de multa a empresa, mas
estas ações foram ineficazes, pois não conseguiram fazer com que a UTE Figueira entrasse em
operação até a presente data;
III. Apesar de a Copel Geração e Transmissão ter envidado todos os esforços para a concretização das
obras, elas têm-se prolongado excessivamente, frustrando as tantas datas propostas para o retorno
da usina à operação;
IV. A alegação de que a UTE Figueira está na iminência de ter as obras concluídas, com previsão de
realização de testes com energização em julho/21, já se frustrou. Estamos em agosto/21 e os testes
não aconteceram; e,
V. A data informada como a mais provável para entrada em operação, outubro/21, diante do histórico
de atrasos torna-se também uma data duvidosa.
32. Assim, a previsão atual para retorno a operação das unidades geradoras ainda
indisponíveis, mediante a substituição dos equipamentos danificados, continua mantida para até 29 de
outubro de 2021. Ou seja, as providências tomadas pela empresa não foram suficientes, até a presente
data, para evitar as sucessivas prorrogações de prazo para conclusão dos serviços com a consequente
retomada da operação comercial da UTE Figueira.
33. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física.
34. A REN nº 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados
para o cálculo da sua garantia física, como segue:
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de
energia elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao
agente de geração a possibilidade de suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que
o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física

P. 7 da NOTA TÉCNICA Nº 073/2021 – SFG/ANEEL, de 17/08/2021.
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez)
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.
35. Salienta-se que o motivo da indisponibilidade das unidades geradoras da UTE Figueira não
possui qualquer vínculo com aqueles previstos nos índices de referência utilizados para cálculo da
garantia física da usina, como grifado no §1º acima – não é razoável supor que ao longo de sua outorga
uma usina seja acometida por degradação total de suas unidades geradoras provocando
indisponibilidade de tão longa duração. Em sua manifestação, a Copel-GT não apresentou argumentos
capazes de afastar essa interpretação.
36. Muito embora a Copel-GT tenha trazido previsão de substituir os equipamentos
degradados, o fato é que, até agora, as unidades geradoras da UTE Figueira ficaram inoperantes, o que
enseja a suspensão da operação comercial dessas unidades. Ademais, caso a estimativa de retorno à
operação comercial não se confirme até a data prevista, o tempo de indisponibilidade será ainda maior.
37. Portanto, as obras de modernização não podem justificar indefinidamente a
indisponibilidade da UTE Figueira. Aliás, a ANEEL, que prioriza condutas preventivas e orientativas,
aguardou tempo mais que suficiente para que tais obras fossem concluídas, mas todas as previsões
acabaram frustradas.
38. Considerando o contexto atual, de verificação das piores afluências no Sistema
Interligado Nacional - SIN em 91 anos de histórico e os baixos armazenamentos dos reservatórios das
usinas hidrelétricas, tornou-se necessário, conforme determinação do Comitê de Monitoramento do
Setor elétrico - CMSE, o despacho de todos os recursos termelétricos disponíveis. Portanto, a
indisponibilidade da UTE Figueira mostra-se ainda mais grave na conjuntura atual.
39. Ressalta-se, por fim, que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo,
pois não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.
40. Ademais, tão logo as obras estejam concluídas e a disponibilidade retomada, a condição
de operação comercial da usina poderá ser restabelecida pela ANEEL mediante solicitação da empresa.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
41. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
42. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação comercial das unidades geradoras 1 e 2 da UTE Figueira.
VI - DA RECOMENDAÇÃO

P. 8 da NOTA TÉCNICA Nº 073/2021 – SFG/ANEEL, de 17/08/2021.
43. Publicar o Despacho.
(Assinado Digitalmente) (Assinado Digitalmente)
JÚLIO LOUZADA RIBEIRO MENDES ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS
Engenheiro – SFG/ANEEL Especialista em Regulação – SFG/ANEEL
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
GENTIL NOGUEIRA DE SA JUNIOR, JULIO LOUZADA RIBEIRO MENDES, ANA CLAUDIA CIRINO DOS SANTOS