REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5816/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-18
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.006534/2014-49
INTERESSADO: Lajari Energética S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Lajari outorgada por meio da
Portaria MME nº 337, de 03 de agosto de 2015, localizada no município de Alto Taquari, no estado de Mato Grosso.
I – RELATÓRIO
1. A PCH Lajari foi outorgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em decorrência da energia
dela proveniente ter sido comercializada no Leilão nº 06/2014-ANEEL (A-5).
2. Em 17 de agosto de 2015, a empresa Lajari manifestou interesse em alterar o cronograma do
empreendimento.
3. Em 17 de setembro de 2015, a SCG solicitou, via e-mail, à Superintendência de Fiscalização da
Geração (SFG) a avaliação do novo cronograma proposto, que foi respondido em 04 de fevereiro de 2016, por meio
do Memorando nº 38/2016-SFG/ANEEL.
4. Em 20 de abril de 2016, mediante Nota Técnica nº 272/2016-SCG/ANEEL, a SCG concluiu a
análise do assunto, encaminhando o Processo para deliberação deste Colegiado.
5. Em 2 de maio de 2016 o processo foi a mim distribuído.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se da adequação do cronograma de implantação da PCH Lajari com vistas à compatibilização
dos marcos com os compromissos decorrentes da participação no Leilão nº 06/2014 (A-5), realizado em 28 de
novembro de 2014, com início de suprimento para 1º de janeiro de 2019.
8. Visando maiores informações sobre o status da implantação da usina, a SCG solicitou à SFG a
análise do cronograma proposto pela empresa. Em 20 de janeiro de 2016, a SFG determinou à interessada a
apresentação de um novo cronograma com datas compatíveis com o ritmo de obras. Em resposta, a empresa Lajari
apresentou o seguinte cronograma:

Tabela 1 - Cronograma Proposto

Marcos do cronograma Cronograma original (PRT Cronograma Proposto
337/2015) (Carta LJ2016 CT_001)
Início das obras do sistema de transmissão de interesse
02/08/2015 28/08/2017
restrito

| Início da montagem eletromecânica | 05/01/2016 | 02/04/2018 |
| --- | --- | --- |
| Obtenção de Licença de Operação | 02/06/2016 | 24/09/2018 |
| Início do enchimento do reservatório | 02/06/2016 | 27/09/2018 |
| Início de Operação em Teste – 1ª UG | 01/11/2016 | 03/12/2018 |
| Início de Operação em Teste – 2ª UG | 05/11/2016 | 10/12/2018 |
| Início de Operação Comercial – 1ª UG | 15/11/2016 | 20/12/2018 |
| Início de Operação Comercial – 2ª UG | 20/11/2016 | 30/12/2018 |

9. Com a apresentação do novo cronograma, a SFG verificou a sua factibilidade mediante a análise
dos seguintes fatores: (i) execução em acordo com as características técnicas constantes no ato de outorga, (ii)
situação fundiária, (iii) licenciamento ambiental, (iv) recursos financeiros disponíveis, (v) equipamentos e serviços
contratados, (vi) status do processo de conexão, e (vii) exequibilidade dos períodos propostos no cronograma.
10. Desse modo, considero adequado a alteração do cronograma da PCH Lajari, de modo a
compatibilizá-lo com os compromissos assumido no Leilão nº 06/2014 (A-5).
11. Por fim informo que a SCG verificou e não encontrou registros de inadimplências em nome das
interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da
ANEEL. Também foi verificado que a composição da cadeia societária da empresa Canoas está devidamente
preenchida no sistema disponibilizado na página da ANEEL na internet.

III – DIREITO
12. A presente decisão tem amparo legal considerando: (i) nas atribuições regimentais desta ANEEL,
dispostas no inciso XXXI do art. 4º, do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; (ii) no art. 1º do
Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de
2004, que delegou à ANEEL as competências estabelecidas nos arts. 3º-A, 26 e 28 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996; (iii) no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; (iv) na Resolução Normativa nº 389, de 15 de
dezembro de 2009; e (v) na Portaria MME nº 276, de 11 de junho de 2014.
IV – DISPOSITIVO
13. Pelo exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.006534/2014-49, voto pela
emissão da Resolução Autorizativa, nos termos da minuta anexa, que visa ajustar o cronograma de implantação da
PCH Lajari ao compromisso decorrente da sua participação no Leilão nº 06/2014.
Brasília, 10 de maio de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor