REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10624/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Riacho Grande S.A, a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão Ibiúna - Tijuco Preto C2, na Subestação Sul, nos municípios de Santo André e São Bernardo do Campo, (SP).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.624, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Interligação
Elétrica Riacho Grande S.A., a área de terra
necessária à passagem do trecho de Linha de
Transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de
Transmissão 345 kV Ibiúna - Tijuco Preto C2, na
Subestação Sul, localizada no estado de São Paulo.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, , no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004378/202119, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Interligação Elétrica Riacho Grande S.A., outorgada conforme Contrato de Concessão de Transmissão nº
005/2021-ANEEL, a área de terra de 50 (cinquenta) metros de largura necessária à passagem do trecho
de Linha de Transmissão que perfaz o seccionamento do segundo circuito da Linha de Transmissão 345
kV Ibiúna - Tijuco Preto, na Subestação Sul, circuito duplo, 345 kV, com aproximadamente 8,97 (oito
vírgula noventa e sete) km de extensão, que interligará a Linha de Transmissão 345 kV Ibiúna - Tijuco
Preto C2 à Subestação Sul, localizada nos municípios de Santo André e São Bernardo do Campo, estado
de São Paulo.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.004378/2021-19, que está disponível na ANEEL.

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Interligação Elétrica Riacho Grande S.A., CNPJ nº 32.578.606/0001-03, outorgada conforme Contrato de
Concessão de Transmissão nº 005/2021-ANEEL, a área de terra de 40 (Quarenta) metros de largura
necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o seccionamento do segundo
circuito da Linha de Transmissão 345 kV Ibiúna - Tijuco Preto, na Subestação Sul, circuito duplo, 345 kV,
com aproximadamente 9,12( Nove Virgula Doze) km de extensão, que interligará a Linha de Transmissão
345 kV Ibiúna - Tijuco Preto C2 à Subestação Sul, localizada nos municípios de Santo André e São Bernardo
do Campo, estado de São Paulo. (Redação dada pela REA ANEEL 13.708, de 14.02.2023)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.004378/2021-19, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 13.708, de 14.02.2023)
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos
do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro
de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos
locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais e
municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos quais
cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
Secc. LT 345 kV Ibiúna – Tijuco
SP 3547809
Preto C2, na SE Sul

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 44,841903 | Walter Gomes Junior |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230211204823 50 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |
| --- | --- | --- |
| S01 | 344.970,73 | 7.378.161,89 |
| S02 | 344.984,98 | 7.378.081,23 |
| S03 | 345.024,86 | 7.378.010,21 |
| S04 | 345.403,91 | 7.376.356,71 |
| S05 | 345.476,00 | 7.376.153,65 |
| S06 | 345.476,00 | 7.375.924,81 |
| S07 | 345.558,07 | 7.375.181,96 |
| S08 | 345.899,16 | 7.372.823,95 |
| S09 | 345.918,21 | 7.372.632,20 |
| S10 | 346.008,22 | 7.372.528,75 |
| S11 | 345.970,14 | 7.372.109,37 |
| S12 | 345.999,22 | 7.371.816,57 |
| S13 | 346.175,61 | 7.371.252,60 |
| S14 | 346.183,56 | 7.369.851,20 |
| S15 | 346.516,87 | 7.369.503,10 |

1 346.498,81 7.369.485,81

| S16 | 346.480,75 | 7.369.468,52 |
| --- | --- | --- |
| S17 | 346.133,68 | 7.369.831,00 |
| S18 | 346.125,65 | 7.371.244,82 |
| S19 | 345.949,98 | 7.371.806,53 |
| S20 | 345.919,92 | 7.372.109,15 |
| S21 | 345.956,50 | 7.372.512,02 |
| S22 | 345.870,03 | 7.372.611,40 |
| S23 | 345.849,52 | 7.372.817,89 |
| S24 | 345.508,46 | 7.375.175,64 |

| S25 | 345.426,00 | 7.375.922,05 |
| --- | --- | --- |
| S26 | 345.426,00 | 7.376.145,03 |
| S27 | 345.355,82 | 7.376.342,71 |
| S28 | 344.977,73 | 7.377.992,01 |
| S29 | 344.937,23 | 7.378.064,17 |
| S30 | 344.921,50 | 7.378.153,19 |

15 344.946,12 7.378.157,54
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD
MEMORIAL 5915
UF Código Município Empreendimento
Secc. LT 345 kV Ibiúna – Tijuco Preto
SP 3547809
C2, na SE Sul

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 36,353436 | Walter Gomes Junior |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230230034835 40 NBR 5422
Existe mais de uma largura
Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
S1 345.040,62 7.378.149,20
S2 345.026,83 7.378.067,87
S3 345.021,44 7.378.002,06
S4 345.050,84 7.377.836,45
S5 345.148,81 7.377.421,15
S6 345.232,39 7.377.066,79
S7 345.289,18 7.376.812,41
S8 345.346,30 7.376.566,22
S9 345.395,35 7.376.354,84

S10 345.441,00 7.376.158,10
S11 345.468,97 7.375.914,39
S12 345.492,69 7.375.707,74

| S13 | 345.553,10 | 7.375.181,37 |
| --- | --- | --- |
| S14 | 345.615,60 | 7.374.749,28 |
| S15 | 345.676,73 | 7.374.326,68 |
| S16 | 345.759,34 | 7.373.755,62 |
| S17 | 345.793,55 | 7.373.519,09 |
| S18 | 345.894,20 | 7.372.823,34 |
| S19 | 345.913,39 | 7.372.630,12 |
| S20 | 346.003,05 | 7.372.527,08 |
| S21 | 345.965,12 | 7.372.109,34 |
| S22 | 345.994,30 | 7.371.815,57 |
| S23 | 346.036,06 | 7.371.682,06 |
| S24 | 346.181,05 | 7.371.218,45 |
| S25 | 346.184,48 | 7.370.837,29 |
| S26 | 346.192,45 | 7.369.950,33 |
| S27 | 346.193,47 | 7.369.836,82 |
| S28 | 346.347,79 | 7.369.699,20 |
| S29 | 346.512,71 | 7.369.552,12 |
| S30 | 346.547,30 | 7.369.514,69 |

32 346.532,61 7.369.501,12

| S31 | 346.517,92 | 7.369.487,55 |
| --- | --- | --- |
| S32 | 346.484,65 | 7.369.523,56 |
| S33 | 346.321,17 | 7.369.669,34 |
| S34 | 346.153,63 | 7.369.818,76 |
| S35 | 346.152,45 | 7.369.949,97 |
| S36 | 346.144,48 | 7.370.836,93 |
| S37 | 346.141,11 | 7.371.212,17 |
| S38 | 345.997,88 | 7.371.670,12 |
| S39 | 345.954,90 | 7.371.807,53 |
| S40 | 345.924,94 | 7.372.109,18 |
| S41 | 345.961,67 | 7.372.513,70 |
| S42 | 345.874,85 | 7.372.613,48 |
| S43 | 345.854,48 | 7.372.818,50 |
| S44 | 345.753,97 | 7.373.513,37 |
| S45 | 345.719,76 | 7.373.749,90 |
| S46 | 345.637,15 | 7.374.320,96 |
| S47 | 345.576,02 | 7.374.743,56 |
| S48 | 345.513,42 | 7.375.176,23 |
| S49 | 345.452,95 | 7.375.703,18 |
| S50 | 345.429,23 | 7.375.909,83 |
| S51 | 345.401,52 | 7.376.151,28 |
| S52 | 345.356,39 | 7.376.345,80 |
| S53 | 345.307,34 | 7.376.557,18 |
| S54 | 345.250,18 | 7.376.803,53 |
| S55 | 345.193,41 | 7.377.057,85 |

| S56 | 345.109,87 | 7.377.411,97 |
| --- | --- | --- |
| S57 | 345.011,66 | 7.377.828,35 |
| S58 | 344.982,20 | 7.377.994,28 |
| S59 | 344.942,01 | 7.378.065,87 |
| S60 | 344.926,43 | 7.378.154,06 |

2 344.946,12 7.378.157,54

| S61 | 344.965,81 | 7.378.161,02 |
| --- | --- | --- |
| S62 | 344.980,21 | 7.378.079,53 |
| S63 | 344.986,71 | 7.378.067,96 |
| S64 | 344.987,11 | 7.378.072,85 |
| S65 | 345.001,18 | 7.378.155,88 |

3 345.020,90 7.378.152,54
(Redação dada pela REA ANEEL 13.708, de 14.02.2023)