REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11902/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.896, de 05 de maio de 2021, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Fazenda Guandu - Venda Nova, nos municípios de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante, (ES).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.902, DE 10 DE MAIO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.896, de 5 de
maio de 2021 que declarou de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da
EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a
área necessária à passagem da Linha de Distribuição
69 kV Fazenda Guandu - Venda Nova, localizada nos
municípios de Afonso Cláudio, Domingos Martins e
Venda Nova do Imigrante, estado do Espírito Santo.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art.
170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001722/2021-18, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.896, de 5 de maio de 2021, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão para
Distribuição de Energia Elétrica nº 01/1995-DNAEE, a área de terra de 23m (vinte e três metros) de largura
necessária à passagem da Linha de Distribuição Fazenda Guandu - Venda Nova, circuito simples, 69 kV,
com aproximadamente 17,9km (dezessete quilômetros e novecentos metros) de extensão, que interligará
a Subestação Fazenda Guandu à Subestação Venda Nova, localizada nos municípios de Afonso Cláudio,
Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante, estado do Espírito Santo.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.001722/2021-18, que está disponível na ANEEL."
Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.896, de 5 de
maio de 2021, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
LD 69 kV Fazenda Guandu -
ES 3200102
Venda Nova

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 40,927145 | Leonardo Drumond |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

14202000000006400000 23 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 279.883,503 7.765.108,008
2 279.857,517 7.765.128,787
3 279.793,005 7.765.079,504
4 280.051,338 7.764.254,369
5 280.481,099 7.763.908,886
6 281.393,279 7.763.720,644
7 281.790,096 7.763.133,337
8 282.110,126 7.761.870,777
9 281.828,348 7.761.561,209
10 282.150,185 7.760.093,368
11 282.214,203 7.759.007,227
12 281.798,737 7.757.998,707
13 281.312,753 7.757.407,513
280.782,098 7.755.025,348
14
15 279.923,920 7.753.668,910
16 279.480,827 7.752.537,889
17 279.486,995 7.752.117,261
18 279.182,058 7.751.690,591
19 278.982,337 7.751.283,322
20 278.745,227 7.750.816,224
21 278.558,666 7.750.690,608
22 278.524,856 7.750.134,238

23 278.272,995 7.749.747,851
24 278.247,800 7.749.754,707
25 278.247,639 7.749.771,667
26 278.224,621 7.749.773,926
27 278.236,865 7.749.733,064
28 278.286,281 7.749.725,820
29 278.547,445 7.750.126,777
30 278.580,934 7.750.677,874
31 278.763,031 7.750.800,484
32 279.002,917 7.751.273,052
33 279.201,874 7.751.678,761
34 279.510,103 7.752.110,039
35 279.503,891 7.752.533,707
36 279.944,532 7.753.658,472
37 280.803,676 7.755.016,436
38 281.334,009 7.757.397,151
39 281.818,691 7.757.986,762
40 282.237,473 7.759.003,329
41 282.173,039 7.760.096,527
42 281.853,361 7.761.554,521
43 282.135,460 7.761.864,441
44 281.811,404 7.763.142,883
281.407,095 7.763.741,278
45
46 280.491,183 7.763.930,290
47 280.071,198 7.764.267,913
48 279.819,767 7.765.071,005
49 279.864,461 7.765.105,149
50 279.875,100 7.765.096,716