REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10409/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Esperantina - Matias Olímpio, nos municípios de Esperantina, São João do Arraial e Matias Olímpio, (PI).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.409, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV
Esperantina - Matias Olímpio, localizada no estado
do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003775/202165, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/2018-ANEEL, de 18 de outubro de 2018, a área de terra
com larguras de 15 (quinze) metros e de quatro metros, necessária à passagem da Linha de Distribuição
Esperantina - Matias Olímpio, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 42,48 (quarenta e dois
vírgula quarente e oito) km de extensão, que interligará a Subestação Esperantina à Subestação Matias
Olímpio, localizada nos municípios de Esperantina, São João do Arraial e Matias Olímpio, estado do Piauí.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.003775/2021-65, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atende às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de
elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
LD 69 kV Esperantina - Matias
PI 2203701
Olímpio

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 50,818878 | Jonatas de Jesus Brandão Santos |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

BR20211266991 15 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 4

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 807908,657 9569751,009
2 807892,937 9569765,912
3 807917,596 9569795,331
4 807918,993 9569805,492
5 807909,471 9569815,026
6 807855,325 9569858,485
7 807821,431 9569889,877
8 807808,223 9569885,647
9 807769,059 9569853,275
10 807721,011 9569876,673
11 807649,061 9569933,103
12 807523,260 9570049,283
13 807475,471 9570080,955
14 807418,258 9570116,516
15 807387,348 9570134,824
16 807330,669 9570161,289
17 807246,753 9570185,687
18 806972,939 9570251,477
19 806909,814 9570269,380
20 806832,718 9570289,242
21 806788,297 9570284,488
22 806739,766 9570303,407
23 806682,156 9570316,878
24 806649,972 9570315,951

25 806280,507 9570411,285
26 805961,143 9570485,366
27 805827,455 9570511,455
28 805826,701 9570508,036
29 805565,425 9570572,422
30 804657,167 9570785,828
31 804543,794 9570805,902
32 804544,507 9570809,330
33 804363,955 9570852,574
34 803949,519 9570936,292
35 803896,552 9570950,704
36 803837,283 9570964,007
37 803538,187 9571042,881
38 803079,769 9571148,338
39 802903,060 9571188,346
40 802693,459 9571237,487
41 802666,762 9571187,130
42 802177,928 9571297,168
43 802096,655 9571317,242
44 802105,483 9571371,265
45 800915,514 9571654,234
46 800090,877 9571848,655
47 799091,034 9572075,499
48 799075,752 9572030,501
49 798866,776 9572080,956
50 798866,401 9572125,532
51 798492,035 9572213,196
52 798188,953 9572295,733
53 797283,899 9572541,194
54 797127,515 9572583,436
55 797080,241 9572599,306
56 797079,126 9572595,988
57 796413,766 9572773,591
58 795293,004 9572781,924
59 794212,808 9572828,615
60 794016,715 9572834,297
61 793661,472 9572835,069
62 793078,483 9572848,701
63 792537,369 9572874,545
64 791969,121 9572893,228
65 791969,201 9572896,727
66 791774,543 9572899,225
67 790979,580 9572931,884
68 790979,425 9572928,388

69 790929,549 9572930,742
70 787432,488 9575535,205
71 784365,681 9577822,826
72 784367,768 9577825,636
73 783801,992 9578243,892
74 783704,943 9578315,710
75 783566,306 9578419,465
76 783401,462 9578541,711
77 783196,890 9578692,934
78 783153,080 9578729,812
79 782985,878 9578854,349
80 782983,754 9578851,567
81 782923,294 9578898,878
82 781150,997 9580220,025
83 776691,956 9583550,520
84 775855,320 9584588,494
85 775492,178 9585035,187
86 774643,840 9586092,672
87 774408,089 9586376,387
88 774309,344 9586508,593
89 774068,749 9586800,278
90 773947,492 9586953,387
91 772851,673 9588314,990
92 772698,374 9588501,862
93 772624,842 9588592,993
94 772430,297 9588833,388
95 772408,982 9588923,531
96 772342,582 9588937,820
97 772322,834 9588967,802
98 772283,559 9588954,056
99 772278,604 9588968,213

| 100 | 772328,924 | 9588985,826 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 772351,735 | 9588951,194 |
| 102 | 772421,400 | 9588936,202 |
| 103 | 772444,107 | 9588840,167 |
| 104 | 772636,509 | 9588602,421 |
| 105 | 772710,010 | 9588511,329 |
| 106 | 772863,315 | 9588324,449 |
| 107 | 773959,215 | 9586962,745 |
| 108 | 774080,415 | 9586809,708 |
| 109 | 774321,145 | 9586517,859 |
| 110 | 774419,874 | 9586385,674 |
| 111 | 774655,459 | 9586102,159 |
| 112 | 775503,848 | 9585044,611 |

| 113 | 775866,979 | 9584597,932 |
| --- | --- | --- |
| 114 | 776702,448 | 9583561,406 |
| 115 | 781159,962 | 9580232,052 |
| 116 | 782932,400 | 9578910,800 |
| 117 | 782992,858 | 9578863,490 |
| 118 | 782988,913 | 9578858,323 |
| 119 | 783156,186 | 9578733,733 |
| 120 | 783199,989 | 9578696,861 |
| 121 | 783404,437 | 9578545,729 |
| 122 | 783569,294 | 9578423,475 |
| 123 | 783707,928 | 9578319,721 |
| 124 | 783804,964 | 9578247,912 |
| 125 | 784370,749 | 9577829,650 |
| 126 | 784374,624 | 9577834,868 |
| 127 | 787441,447 | 9575547,235 |
| 128 | 790934,834 | 9572945,509 |
| 129 | 790980,087 | 9572943,373 |
| 130 | 790979,800 | 9572936,880 |
| 131 | 791774,677 | 9572904,224 |
| 132 | 791969,315 | 9572901,726 |
| 133 | 791969,464 | 9572908,225 |
| 134 | 792537,973 | 9572889,533 |
| 135 | 793079,016 | 9572863,693 |
| 136 | 793661,663 | 9572850,068 |
| 137 | 794016,949 | 9572849,296 |
| 138 | 794213,349 | 9572843,606 |
| 139 | 795293,384 | 9572796,922 |
| 140 | 796415,788 | 9572788,576 |
| 141 | 797083,451 | 9572610,359 |
| 142 | 797081,577 | 9572604,131 |
| 143 | 797128,964 | 9572588,224 |
| 144 | 797285,205 | 9572546,020 |
| 145 | 798190,265 | 9572300,558 |
| 146 | 798493,263 | 9572218,044 |
| 147 | 798871,368 | 9572129,504 |
| 148 | 798871,743 | 9572084,900 |
| 149 | 799072,486 | 9572036,433 |
| 150 | 799087,748 | 9572081,372 |
| 151 | 800092,004 | 9571853,526 |
| 152 | 800916,667 | 9571659,100 |
| 153 | 802111,168 | 9571375,053 |
| 154 | 802102,334 | 9571320,990 |
| 155 | 802179,077 | 9571302,035 |
| 156 | 802664,134 | 9571192,847 |

| 157 | 802690,847 | 9571243,235 |
| --- | --- | --- |
| 158 | 802904,182 | 9571193,218 |
| 159 | 803080,882 | 9571153,212 |
| 160 | 803539,385 | 9571047,736 |
| 161 | 803838,469 | 9570968,865 |
| 162 | 803897,757 | 9570955,558 |
| 163 | 803950,672 | 9570941,160 |
| 164 | 804365,033 | 9570857,457 |
| 165 | 804545,527 | 9570814,227 |
| 166 | 804546,851 | 9570820,594 |
| 167 | 804660,192 | 9570800,526 |
| 168 | 805568,935 | 9570587,006 |
| 169 | 805829,934 | 9570522,688 |
| 170 | 805828,533 | 9570516,339 |
| 171 | 805962,187 | 9570490,257 |
| 172 | 806281,696 | 9570416,142 |
| 173 | 806650,536 | 9570320,969 |
| 174 | 806682,661 | 9570321,895 |
| 175 | 806741,251 | 9570308,195 |
| 176 | 806788,977 | 9570289,589 |
| 177 | 806833,087 | 9570294,310 |
| 178 | 806911,120 | 9570274,207 |
| 179 | 806974,206 | 9570256,315 |
| 180 | 807248,036 | 9570190,521 |
| 181 | 807332,435 | 9570165,983 |
| 182 | 807389,685 | 9570139,250 |
| 183 | 807420,852 | 9570120,791 |
| 184 | 807478,173 | 9570085,163 |
| 185 | 807526,357 | 9570053,229 |
| 186 | 807652,305 | 9569936,913 |
| 187 | 807723,678 | 9569880,935 |
| 188 | 807768,354 | 9569859,179 |
| 189 | 807805,780 | 9569890,115 |
| 190 | 807822,686 | 9569895,529 |
| 191 | 807858,592 | 9569862,273 |
| 192 | 807912,815 | 9569818,754 |
| 193 | 807924,285 | 9569807,269 |
| 194 | 807922,353 | 9569793,223 |
| 195 | 807899,790 | 9569766,305 |
| 196 | 807912,097 | 9569754,638 |