REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6062/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Alterar a Resolução Autorizativa ANEEL 5.877 de 07.06.2016, que autorizou a Cemig Geração e Transmissão S.A. a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003838/2015-35 e 48500.003843/2015-48
INTERESSADOS: Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG G/T
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIR / Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição - SCT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em
face da Resolução Autorizativa nº 5.877/2016, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações
de transmissão sob sua responsabilidade e deu outras providências.
I – RELATÓRIO
1. Em 13 de junho de 2016 foi publicada a REA nº 5.877/2016, que autorizou a CEMIG a implantar
reforços na Subestação Montes Claros 2 e Subestação Barbacena 2, sob sua responsabilidade, assim como
estabeleceu parcela de Receita Anual Permitida – RAP e prazo de execução para estes reforços.
2. Por meio de correspondência IR-0198A/2016, protocolada em 24 de junho de 2016, a CEMIG
interpôs pedido de reconsideração contra a REA nº 5.877/2016.
3. Em 27 de junho de 2016, o processo foi a mim distribuído.
4. Em 28 de junho de 2016, por meio de despacho no SICNET, minha assessoria solicitou à SCT
a analise das razões sustentadas pelo agente em seu pedido de reconsideração, com emissão de nota técnica.
5. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
6. Trata-se da análise do Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e
Transmissão S.A. – Cemig-GT em face da Resolução Autorizativa nº 5.877/2016, que a autorizou a implementar
reforços nas Subestações Montes Claros 2 e Barbacena 2
7. Ao apreciar a tempestividade do recurso observo que a Resolução Autorizativa nº 5.877, de 13
de junho de 2016. Assim, nos termos do Art. 39, §§ 1º 2º e inciso II do § 3º da Norma de Organização nº 01,
aprovada pela Resolução Normativa 273/2007, o prazo para interposição de recurso se encerra 23 de junho de
2016, data do protocolo digital da peça recursal, tendo a copia física sido protocolada em 24 de junho de 2016,
o que demonstra sua tempestividade.
8. A CEMIG alega que, apesar de a ANEEL ter acatado a ponderação da Cemig GT quanto a
necessidade de relocação do secionador de 138 kV do vão 6K da SE Montes Claros 2, os valores relativos aos
investimentos das fundações não foram contemplados no item de obras civis para o cálculo da RAP.
9. A SCT informou que, de fato, os custos de obras civis para a relocação da seccionadora de
não foram considerados. Assim o pleito da concessionária deve ser provido.

10. A concessionária reitera que seja reconhecimento da necessidade de que a RAP contemple
Módulos de Infraestrutura de Manobra (MIM) para os setores de 138 e 13,8 kV da SE Montes Claros 2,
justificando que a implantação do reforço proposto demanda serviços de infraestrutura que não são
contemplados nos módulos de manobra e equipamentos. Nesse ponto a SCT reitera seu entendimento de que
reforço autorizado não causa qualquer impacto na infraestrutura que já deviria estar presente na Subestação.
Portanto, a SCT recomenda - com o que concordo - que o pleito da concessionária não seja atendido.
11. Ainda na SE Montes Claros 2, a CEMIG alega que a SCT não considerou os investimentos
necessários para a instalação da unidade central de proteção, controle e supervisão no módulo de interligação
de barras – IB, vão 6K, de acordo com as planilhas de orçamento encaminhadas por meio da Carta IR/CR0438A/2015, de 15 de outubro de 2015. A SCT argumenta que a desses equipamentos é necessária para atingir
o objetivo do reforço proposto e observa que o custo desta instalação não foi considerado no cálculo do
investimento, razão pela qual o pleito da concessionária deve ser provido.
12. Para a SE Barbacena 2 a CEMIG solicita que a ANEEL avalie a necessidade de alteração da
conexão do banco de capacitores de 138 kV de barra simples para barra principal e transferência. Consultado,
por meio do Ofício n° 0550/2016-SCT/ANEEL, de 21 de julho de 2016, o Operador Nacional do Sistema Elétrico
– ONS informou, por meio da Carta ONS-0542/200/2016, de 24 de agosto de 2016, que está de acordo com a
alteração da configuração do banco de capacitores 138 kV de barra simples para barra principal e transferência,
pois a alteração agrega confiabilidade e segurança operativa para o sistema, razão pela qual o pleito da
concessionária deve ser provido.
13. Por fim. nas Tabela I-A e I-B apresentos os valores de RAP antes e após a análise dos
argumentos apresentados neste voto.
Tabela I-A – RAP antes e após análise dos argumentos apresentados no recurso da Cemig Geração e Transmissão S.A. para a Subestação Montes
Claros 2 (R$)
RAP antes da RAP após a
SE MONTES CLAROS 2 Diferença
análise do recurso análise do recurso

Instalação de dois multimedidores; 29.229,08 29.229,08 0,00
Adequação de 7 módulos para a instalação do sistema de

proteção diferencial de barras seletivo e falha de disjuntores 366.758,93 366.758,93 0,00
para o setor de 138 kV;
Adequação da interligação de barras para a instalação do

sistema de proteção diferencial de barras seletivo e falha de 95.210,01 137.271,21 42.061,20
disjuntores para o setor de 138 kV;
Adequação da conexão de 138 kV dos transformadores
referente a substituição dos transformadores 138/13,8 kV e

154.352,57 154.352,57 0,00
instalação de sistema de proteção diferencial de barras seletivo
no setor de 138 kV e falha de disjuntores;
Substituição dos transformadores 138/13,8 kV - 2x25 MVA por

868.399,09 868.399,09 0,00
2x40 MVA;
Adequação das duas conexões em 13,8 kV na configuração

BPT para a substituição dos transformadores 138/13,8 kV - 357.153,61 357.153,61 0,00
2x25 MVA por 2x40 MVA.

Total 1.871.103,27 1.913.164,47 42.061,20
Referência de preço: junho de 2015.

Tabela I-B – RAP antes e após análise dos argumentos apresentados no recurso da Cemig Geração e Transmissão S.A. para a Subestação
Barbacena 2 (R$)
Referência de preço: junho de 2015
RAP antes da RAP após a
SE BARBACENA 2 Diferença
análise do recurso análise do recurso
Instalação de dois multimedidores e complementação do

124.806,89 124.806,89 0,00
serviço auxiliar;
Instalação de uma conexão em 138 kV para o transformador

363.328,44 363.328,44 0,00
trifásico 138/13,8 kV - 25 MVA;

Instalação de um Transformador trifásico 138/13,8 kV - 25 MVA; 302.060,91 302.060,91 0,00
Instalação de uma conexão em 13,8 kV para o transformador

167.539,96 167.539,96 0,00
trifásico 138/13,8 kV - 25 MVA;
Instalação de uma conexão em 138 kV na configuração BPT

317.410,47 357.681,46 40.270,99
para o banco de capacitores 138 kV - 32,8 Mvar;

Instalação de um banco de capacitores 138 kV - 32,8 Mvar; 408.394,12 408.394,12 0,00
Instalação de duas conexões em 13,8 kV na configuração BS

297.179,37 297.179,37 0,00
para os bancos de capacitores 13,8 kV- 3,6 Mvar;

Instalação de dois bancos de capacitores 13,8 kV - 3,6 Mvar; 106.746,85 106.746,85 0,00
Complementação do Módulo Geral 138 kV com dois módulos

56.692,46 56.692,46 0,00
de infraestrutura de manobra em 138 kV;
Complementação do Módulo Geral 138 kV com três módulos de

infraestrutura de manobra em 13,8 kV para a conexão do 37.120,51 37.120,51 0,00
transformador e dos bancos de capacitores;
Instalação da complementação da interligação de barramentos

49.857,18 49.857,18 0,00
de 13,8 kV.

Total 2.231.137,14 2.271.408,13 40.270,99
III – DIREITO
14. Este voto fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e regulatórios: (i) Art. 3º-A, § 3º, da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (iii) art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; (iv) art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; (v) art. 21 da
Lei nº 12.783, de 11 de dezembro de 2013; (vi) art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho
de 1998; (vii) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; (viii) Resolução Normativa
nº 443, de 26 de julho de 2011 e (ix) Resolução Normativa nº 491, de 5 de junho de 2012.
IV – DISPOSITIVO
15. Diante do exposto e do que consta nos Processos nº 48500.0038382015-35 e
48500.003843/2015-48 voto por conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e
Transmissão S.A. – Cemig-GT em face da Resolução Autorizativa nº 5.877/2016, que autorizou a Recorrente
a implantar reforços nas Subestações Montes Claros 2 e Barbacena 2 e deu outras providências, para , no
mérito, dar-lhe parcial provimento para substituir os Anexos I e III da citada Resolução por anexos que
contemplem as alterações na RAP descritas nas Tabelas I-A e I-B deste voto.
Brasília, 4 de outubro de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor