JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 4198/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Canoas 2, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Canoas 2 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.198, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003060/2018-15, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 3.465,00 kW cada,
totalizando 34.650,00 kW de capacidade instalada, da EOL Canoas 2, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG EOL.CV.PB.035181-4.01, localizada no município de Santa Luzia, no estado da Paraíba,
de titularidade da Canoas 2 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 31 de
dezembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 4199/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG8 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Canoas 3, nos municípios de Santa Luzia e São José do Sabugi, (PB), de titularidade da Canoas 3 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.199, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001138/2019-30, decide liberar as unidades geradoras UG8 a UG10, de 3.465,00 kW cada,
totalizando 10.395,00 kW de capacidade instalada, da EOL Canoas 3, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG EOL.CV.PB.037952-2.01, localizada nos municípios de Santa Luzia e São José do Sabugi,
no estado da Paraíba, de titularidade da Canoas 3 Energia Renovável S.A., para início da operação
comercial a partir de 31 de dezembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 419/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento parcial à solicitação da Prefeitura Municipal de Matias Cardoso; determina à Cemig Distribuição S.A que realize a devolução, simples e em dobro, dos valores faturados incorretamente em decorrência da classificação incorreta das unidades consumidoras citadas; que reclassifique a unidade consumidora, como iluminação pública, e mantenha a classificação das demais citadas, vez que não atendem aos requisitos para reclassificação para iluminação pública e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 419, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003054/2020-74, decide: (i) dar provimento
parcial à solicitação do consumidor Município de Matias Cardoso – MG; (ii) determinar que a Cemig
Distribuição S.A. realize a devolução, de forma simples, até 2 de abril de 2018, dos valores faturados
incorretamente em virtude da classificação incorreta da unidade consumidora nº 3004277162, nos
termos do §2º do art. 113 da Resolução Normativa nº 414/2010. Após 2 de abril de 2018 até a data da
efetiva reclassificação, aplica-se o previsto no art. 114, da Resolução Normativa nº 414/2010; (iii)
determinar que a distribuidora reclassifique a unidade consumidora nº 3004446258 como iluminação
pública desde a data de ligação até a vigência da REN 800/2017, com respectiva devolução, em dobro,
dos valores faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta, até o início da vigência da
REN 800/2017, nos termos do §2º do art. 113 da Resolução Normativa nº 414/2010; (iv) determinar que
a distribuidora realize a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em virtude da
classificação incorreta das unidades consumidoras nº 3010053421, nº 3012269142, nº 3007448531 e nº
3012285228, nos termos do §2º do art. 113 da Resolução Normativa nº 414/2010, desde a vigência da
Resolução Normativa nº 800/2017 até 02 de abril de 2018. Após 02 de abril de 2018 até a data da efetiva
reclassificação, aplica-se o previsto no art. 114, da Resolução Normativa nº 414/2010; (v) manter a
classificação das unidades consumidoras nº 3011211663, nº 3012989344 e nº 3003951194, vez que não
atendem aos requisitos para reclassificação para Iluminação Pública; e (vi) determinar que esta decisão
seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2021, seção 1, p. 81, v. 159, n. 31.
DSP - DESPACHO 4200/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, UG8 e UG10 para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Canoas 4, no município de São José do Sabugi, (PB), de titularidade da Canoas 4 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003059/2018-82, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, UG8 e UG10, de 3.465,00 kW,
totalizando 27.720,00 kW de capacidade instalada, da EOL Canoas 4, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG EOL.CV.PB.037953-0.01, localizada no município de São José do Sabugi, no estado da
Paraíba, de titularidade da Canoas 4 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de
31 de dezembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 4201/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo V, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo V Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.201, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001864/2020-96, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 4.200,00 kW cada,
totalizando 37.800,00 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Espírito Santo V (Antiga Potiguar B25),
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040598-1.01, localizada no município
de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Vila Espírito Santo V
Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação comercial a partir de 31 de dezembro de
2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 4202/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Veolia Biguaçu, no município de Biguaçu, (SC), de titularidade da Veolia Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.202, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006996/2013-85, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 1.560,00 kW cada,
totalizando 4.680,00 kW de capacidade instalada, da UTE Veolia Biguaçu, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.RU.SC.052078-0.0, localizada no município de Biguaçu, no
estado de Santa Catarina, de titularidade da Veolia Energia Ltda., para início da operação comercial a
partir de 31 de dezembro de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art.
3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 4204/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 23, no município de Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.204, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000556/2019-18, decide liberar a unidade geradora UG7, de 4.200,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Ventos de São Januário 23, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.040625-2.01, localizada no município de Ruy Barbosa no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Ventos De Santo Abelardo Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a
partir de 31 de dezembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 4205/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 25, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos De Santa Esperança 25 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.205, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005074/2019-46, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 4.200,00 kW cada,
totalizando 25.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Esperança 25, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034513-0.01, localizada no município de Morro do
Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos De Santa Esperança 25 S.A., para
início da operação comercial a partir de 31 de dezembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 4206/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Bracell, no município de Lençóis Paulista, (SP), de titularidade da Bracell SP Celulose Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.206, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005059/2019-06, decide liberar as unidades geradoras UG1, de 144.067,00 kW, UG2, de
137.940,00 kW e UG3, de 127.300,00 kW, totalizando 409.307,00 kW de capacidade instalada, da UTE
Bracell, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.FL.SP.043249-0.01, localizada no
município de Lençóis Paulista no estado de São Paulo, de titularidade da Bracell SP Celulose Ltda., para
início da operação comercial a partir de 31 de dezembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 4207/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Alagoas II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Alagoas II Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.207, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001863/2020-41, decide liberar a unidade geradora UG5, de 4.200,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Vila Alagoas II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.036977-2.01,
localizada no município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Vila Alagoas
II Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em teste a partir de 31 de dezembro de
2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 420/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A, para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense, nos valores citados e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, no meses de janeiro e fevereiro de 2021.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 420, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense
S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense (Código
CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de janeiro e fevereiro
de 2021; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU
de janeiro de 2021 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de fevereiro de 2021 para o patamar 4 a
partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e
(iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU
constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos
respectivos meses.
CVU [R$/MWh]

Patamar da usina Janeiro/2021 Fevereiro/2021
Norte Fluminense 1 83,96 -
Norte Fluminense 2 97,73 -
Norte Fluminense 3 185,97 -
Norte Fluminense 4 - 488,20
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2021, seção 1, p. 81, v. 159, n. 31.
(Substituído o valor de CVU para a UTE, pelo DSP SRG/ANEEL 592, de 02.03.2022)
DSP - DESPACHO 421/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública celebrado entre a Creluz Cooperativa de Distribuição de Energia - Creluz D e a Copel Comercializadora de Energia Ltda – Copel.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 421, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.000646/2021-15, resolve aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCE500LP (CCVEE nº 001/2020), celebrado entre a compradora CRELUZ Cooperativa de
Distribuição de Energia – CRELUZ-D e a vendedora COPEL Comercializadora de Energia Ltda. – COPEL,
ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica
comercializados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada
ao rito discricionário de Aprovação estabelecido pela Resolução Normativa nº 783/2017.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2021, seção 1, p. 145, v. 159, n. 33 e o retificado no
D.O. de 24.02.2021.
DSP - DESPACHO 422/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Simple Energy Assessoria e Gestão de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 422, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.006156/2020-41, decide: (i) autorizar a empresa Simple Energy Assessoria
e Gestão de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.667.402/0001-11, com sede na Avenida das
Nações Unidas, 14.171, Andar 11 – Conjunto 1101, CEP: 04.794-000, no município de São Paulo, estado
de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterado o endereço da sede da empresa, pelo DSP SCG/ANEEL 3.657, de 16.11.2021)
DSP - DESPACHO 423/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento à solicitação da Blacto Construção e Incorporação de Imóveis; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 423, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004714/2020-34, decide: (i) conhecer e negar
provimento à solicitação do consumidor Blacto Construção e Incorporação de Imóveis, CNPJ nº
08.950.154/0001-56; e (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após
o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2021, seção 1, p. 145, v. 159, n. 33.
DSP - DESPACHO 424/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela TB Laticínios Ltda; determina que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, no período mencionado, descontados os valores já devolvidos; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 424, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004716/2020-23, decide por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pela TB Laticínios Ltda.; (ii) determinar que a Enel Distribuição Goiás efetue a
devolução em dobro dos valores faturados a maior, nos termos do inciso II do artigo 113 da Resolução
Normativa nº 414/2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, decorrente do
erro de classificação da unidade consumidora nº 2010016148, no período de 08/08/2013 a 17/06/2015,
descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15
(quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2021, seção 1, p. 145, v. 159, n. 33.
DSP - DESPACHO 425/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaguaruana 7, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jaguaruana, (CE), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 425, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005561/2020-42, decide: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Jaguaruana 7, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG nº UFV.RS.CE.050563-3.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Jaguaruana, às coordenadas geográficas
latitude 04°59'52.66"S e longitude 37°40'24.57"O, estado do Ceará, em favor da empresa Voltalia Energia
do Brasil Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO