REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9995/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza, em caráter de projeto piloto, a Sol do Piauí Geração de Energia Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol do Piauí, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Curral Novo do Piauí, (PI).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.995, DE 18 DE MAIO DE 2021
Autoriza, em caráter de Projeto Piloto, a Sol do Piauí
Geração de Energia Ltda. a implantar e explorar a
Central Geradora Fotovoltaica Sol do Piauí, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Curral Novo do
Piauí, no estado do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004194/2019-26, resolve:
Art. 1º Autorizar a Sol do Piauí Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
35.407.870/0001-64, com sede na Rua Climério Bento Gonçalves, 373, sala 2, bairro São Pedro, no
município de Teresina, no estado do Piauí, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV
Sol do Piauí, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas
geográficas 8°0'54,03"S e 40°36'37,18"O, no município de Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.PI.046552-6-01.
§ 2º A central geradora é constituída por 10 (dez) unidades geradoras de 6.800 kW (seis mil e
oitocentos quilowatts) cada.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
68.000 kW de Potência Instalada e 67.014 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Sol do Piauí Geração de Energia Ltda. a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora, compartilhado com as EOL do Complexo Ventos de São Vicente, e
que será constituído de uma subestação coletora/elevadora de 34,5/230 kV junto à usina, 2 X 120 MVA
cada, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de aproximadamente 3,75km (três
quilômetros e setecentos e cinquenta metros) de extensão, conectando-a à subestação Curral Novo do
Piauí II, sob responsabilidade da Iracema Transmissora de Energia S.A.
Art. 3º A Sol do Piauí Geração de Energia Ltda. deverá implantar a central geradora conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos
I - Início das obras civis das estruturas: Até 19/03/2022;
II - Início da montagem dos painéis fotovoltaicos: Até 28/06/2022;
III - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito: Até 28/06/2022;
IV - Início da operação em teste (Unidades Geradoras 1 a 10): Até 28/10/2022;
V- Início da operação comercial (Unidades Geradoras 1 a 10): Até 13/01/2023.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV Sol
do Piauí, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Art. 5º Autorizar, pelo período de 60 meses contados a partir da publicação desta Resolução,
a implantação de projeto piloto de Usina Associada, obedecendo às especificações constantes nesta
Resolução.
I – O projeto autorizado consiste na:
a) Operação da UFV Sol do Piauí associada às Centrais Geradoras Eólicas Ventos de São
Vicente 08 a 14;
b) Compartilhamento do sistema de transmissão utilizado pelas Centrais Geradoras Eólicas
Ventos de São Vicente 08 a 14;
c) Instalação de mecanismo de controle automático de potência instantânea para garantir a
não ultrapassagem do somatório dos montantes contratados pelas centrais geradoras eólicas Ventos de
São Vicente 08 a 14.

II – Os custos de implantação e execução do projeto piloto são de inteira responsabilidade da
Autorizada.
Art. 6º Durante a vigência do Projeto Piloto, a Autorizada utilizará a capacidade remanescente
dos sistemas de transmissão contratados pelas centrais geradoras eólicas Ventos de São Vicente 08 a 14.
§ 1º A Autorizada somente arcará com os encargos de uso do sistema de transmissão na
parcela que exceder a capacidade remanescente.
§ 2º Aplicam-se subsidiariamente as disposições do art. 5º da Resolução Normativa n° 666, de
23 de junho de 2015, no que couber.
Art. 7º Constituem obrigações da autorizada durante a vigência do projeto piloto de Usina
Associada:
§ 1º Instalação e operação do mecanismo de controle automático de potência de que trata o
art. 5º, I, alínea c.
§ 2º Instalação de sistema de medição para faturamento - SMF de forma individualizada por
empreendimento em conformidade com as regras estabelecidas no Submódulo 12.2 do Módulo 12 dos
Procedimentos de Rede.
§ 3º Celebração de Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST, que deverá ser
precedido de Parecer de Acesso, junto ao ONS.
§ 4º Pagamento pela ultrapassagem do MUST contratado pelas centrais geradoras eólicas
Ventos de São Vicente 08 a 14, que não seja de responsabilidade dessas usinas.
Art. 8º Ao final do prazo estabelecido no art. 4º, o projeto deverá adequar-se à
regulamentação da ANEEL vigente sobre o assunto.
Art. 9º Fica vedada a comercialização da energia da UFV Sol do Piauí no Ambiente de
Contratação Regulado – ACR, enquanto o empreendimento estiver enquadrado como Projeto Piloto.
Art. 10. A presente outorga de autorização vigorará até 7 de março de 2051, a fim de
compatibilizar a sua vigência com a vigência das centrais geradoras eólicas Ventos de São Vicente 08 a 14,
outorgadas por meio das Portarias do Ministério de Minas e Energia - MME n° 75 a n° 81, todas de 8 de
março de 2016, usinas às quais a UFV Sol do Piauí se associará.
§ 1º Fica a empresa Sol do Piauí Geração de Energia Ltda. obrigada a apresentar novo Parecer
de Acesso do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS quanto à viabilidade da manutenção das

condições excepcionais desse Projeto Piloto, caso as outorgas das centrais geradoras eólicas Ventos de
São Vicente 08 a 14 percam sua vigência antes de 7 de março de 2051, sob pena de revogação da outorga.
§ 2º A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma hipótese,
qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos assumidos pela
autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 11. A Sol do Piauí Geração de Energia Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 12. Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterada a potência instalada, o número das unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse
restrito da UFV, pelo DSP SCE/ANEEL 3.263, de 01.09.2023)