JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1220/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido apresentado pela Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A – EMS para desconsiderar na apuração dos indicadores de continuidade e no pagamento de compensações aos consumidores as interrupções pós-eventos climáticos ocorridos de 13 a 18 e 23 a 25 de outubro de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-16
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº DE 1.220 DE 12 MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria
ANEEL nº 4.845, de 12 de dezembro de 2017, com fundamento no art. 6º da Lei nº 8.987/1995, no Art. 2º
da Lei nº 9.427/1996, no art. 25 da Lei nº 9.074/1995, no Módulo 8 do PRODIST e no que consta do
processo 48500.006238/2021-77, resolve conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido
apresentado pela Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS para desconsiderar
na apuração dos indicadores de continuidade e no pagamento de compensações aos consumidores as
interrupções pós-eventos climáticos ocorridos de 13 a 18 e 23 a 25 de outubro de 2021. A íntegra deste
Despacho estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DSP - DESPACHO 1221/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, indefere pedido da Celeo Redes Brasil S.A de alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Celeo Barreiras I a X, no município de Barreiras, (BA).
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.221, DE 10 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.006973/2019-66, 48500.006974/2019-19, 48500.006975/2019-55, 48500.006976/2019-08,
48500.006977/2019-44, 48500.006978/2019-99, 48500.006979/2019-33, 48500.006980/2019-68,
48500.006981/2019-11, 48500.006982/2019-57, decide conhecer e, no mérito, indeferir pedido da Celeo
Redes Brasil S.A. de alteração dos cronogramas de implantação das UFV Celeo Barreiras I a X, localizadas
no município de Barreiras, estado da Bahia.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 103, v. 160, n. 92.
DSP - DESPACHO 1222/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anula a retificação da Resolução Homologatória 2.847, de 22 de abril de 2021, tendo em vista que a decisão fora emitida por autoridade incompetente; acata parcialmente, de ofício, o pedido de reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel-GT, no sentido de reavaliar a Base de Remuneração Regulatória – BRR fiscalizada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, e as retificações recomendadas pelas Superintendências, por meio da alteração dos valores homologados pela Resolução citada anteriormente, conforme valores dispostos nas Tabelas 3 e 4; e determina que as diferenças financeiras decorrentes dessa retificação durante a operacionalização dos ciclos tarifários 2020/2021 e 2021/2022 sejam contabilizadas para aplicação na forma de Parcela de Ajuste no ciclo 2022/2023.
Assunto: Anulação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.222, DE 10 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000749/2019-61, decide (i) anular a Retificação efetuada em 14 de março de 2022 da Resolução
Homologatória nº 2.847, de 2021, tendo em vista que a decisão fora emitida por autoridade
incompetente; (ii) de ofício, acatar parcialmente o pedido de reconsideração interposto pela Copel
Geração e Transmissão S.A. - Copel-GT, no sentido de reavaliar a Base de Remuneração Regulatória – BRR
fiscalizada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, e as retificações
recomendadas pelas Superintendências, por meio da alteração dos valores homologados na Resolução
Homologatória nº 2.847, de 2021, conforme valores dispostos nas Tabelas 3 e 4 e (iii) determinar que as
diferenças financeiras decorrentes dessa retificação durante a operacionalização dos ciclos tarifários
2020/2021 e 2021/2022 sejam contabilizadas para aplicação na forma de Parcela de Ajuste no ciclo
2022/2023.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2022, seção 1, p. 97, v. 160, n. 89.
DSP - DESPACHO 1223/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-09
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.223, DE 5 DE MAIO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.004787/2022-98, decide anuir previamente ao pedido da Pirapora Energia S.A. para alteração de
Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 1224/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, concede provimento parcial ao requerimento administrativo apresentado pela Central Fotovoltaica Juazeiro Solar I SPE LTDA, Central Fotovoltaica Juazeiro Solar II SPE LTDA, Central Fotovoltaica Juazeiro Solar III SPE LTDA e Central Fotovoltaica Juazeiro Solar IV SPE LTDA, no sentido de reconhecer, como excludente de responsabilidade, o período citado de atraso nas obras das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Juazeiro Solar I a IV, no município de Juazeiro, (BA); altera a data de início da operação comercial das usinas relacionadas; posterga para a data citada, a data de início e de término de suprimento dos Contratos de Energia de Reserva - CER; e autoriza o aditamento dos respectivos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.224, DE 10 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a portaria Nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da diretoria e o que consta dos Processos n° 48500.005325/2015-69,
48500.005327/2015-58, 48500.005331/2015-16 e 48500.005333/2015-13, decide: (i) reconhecer, como
excludente de responsabilidade, o período de 53 (cinquenta e três) dias de atraso na implantação da UFV
Juazeiro Solar I, da UFV Juazeiro Solar II, da UFV Juazeiro Solar III e da UFV Juazeiro Solar IV, outorgadas,
respectivamente, às Empresas Central Fotovoltaica Juazeiro Solar I SPE Ltda., Central Fotovoltaica Juazeiro
Solar II SPE Ltda., Central Fotovoltaica Juazeiro Solar III SPE Ltda. e Central Fotovoltaica Juazeiro Solar IV
SPE Ltda., cadastradas, respectivamente, sob os Códigos de Empreendimentos de Geração -CEG
UFV.RS.BA.033928-8.01, UFV.RS.BA.033929-6.01, UFV.RS.BA.033930-0.01 e UFV.RS.BA.033931-8.01; (ii)
alterar a data de início de operação comercial da UFV Juazeiro Solar I, da UFV Juazeiro Solar II, da UFV
Juazeiro Solar III e da UFV Juazeiro Solar IV, de 1º de novembro de 2018 para 24 de dezembro de 2018;
(iii) postergar, para 24 de dezembro de 2018 e 23 de dezembro de 2038, as datas de início e término de
suprimento dos Contratos de Energia de Reserva -CER referentes à UFV Juazeiro Solar I, à UFV Juazeiro
Solar II, à UFV Juazeiro Solar III e à UFV Juazeiro Solar IV; e (iv) autorizar, pelos 53 (cinquenta e três) dias
de reconhecimento da excludente de responsabilidade, o aditamento dos respectivos Contratos de Uso
do Sistema de Transmissão -CUST.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.05.2022, seção 1, p. 248, v. 160, n. 96.
DSP - DESPACHO 1225/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a revisão 2022.05 dos Submódulos 4.5 - Procedimental e 6.5 - Procedimental dos Procedimentos de Rede, conforme documentação constante do processo e disponível no sítio do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-09
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.225, DE 6 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de
30 de agosto de 2016, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003062/2017-15, decide
aprovar a revisão 2022.05 dos Submódulos 4.5 (Procedimental) e 6.5 (Procedimental) dos Procedimentos
de Rede, conforme documentação constante do processo e disponível no sítio do Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.05.2022, seção 1, p. 75, v. 160, n. 86.
DSP - DESPACHO 1226/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas no anexo deste despacho, de titularidade da Simões Transmissora de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.226, DE 6 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das usinas EOL Ventos
de São Vicente 8, EOL Ventos de São Vicente 9, EOL Ventos de São Vicente 10, EOL Ventos de São Vicente
11, EOL Ventos de São Vicente 12, EOL Ventos de São Vicente 13 e EOL Ventos de São Vicente 14
relacionadas no anexo deste Despacho, o qual também contém os atos autorizativos, razões sociais e
CNPJ dos titulares e Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG, que passará a ser constituído
de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV junto à usina, com dois transformadores de 120 MVA cada,
compartilhada entre as EOL Ventos de São Vicente 08, Ventos de São Vicente 09, Ventos de São Vicente
10, Ventos de São Vicente 11, Ventos de São Vicente 12, Ventos de São Vicente 13 e Ventos de São Vicente
14, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de aproximadamente 3,75 km de
extensão, conectando-se à subestação Curral Novo do Piauí II -230 kV, de titularidade da Simões
Transmissora de Energia Elétrica S.A..
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Central

Processos Razão Social CNPJ Ato Autorizativo Geradora CEG*
Eólica
Ventos de São Vinicius Ventos de

48500.000710/ 21.840.617/0001- PRT MME nº 75,
Energias Renováveis São Vicente EOL.CV.PI.033144-9.01
2015-10 95 de 08/03/2016
S.A. 08
Ventos de Santo Ventos de

48500.000741/ 21.716.502/0001- PRT MME nº 76,
Alberto Energias São Vicente EOL.CV.PI.033143-0.01
2015-71 93 de 08/03/2016
Renováveis S.A. 09
Ventos de Santo Ventos de

48500.000742/ 21.840.567/0001- PRT MME nº 77,
Agostinho Energias São Vicente EOL.CV.PI.033136-8.01
2015-15 46 de 08/03/2016
Renováveis S.A. 10
Ventos de Santa Ventos de

48500.000743/ 23.037.357/0001- PRT MME nº 78,
Albertina Energias São Vicente EOL.CV.PI.033141-4.01
2015-60 40 de 08/03/2016
Renováveis S.A. 11
Ventos de São Ventos de

48500.000713/ 21.877.685/0001- PRT MME nº 79,
Casimiro Energias São Vicente EOL.CV.PI.033140-6.01
2015-53 29 de 08/03/2016
Renováveis S.A. 12
Ventos de São Ventos de

48500.000721/ 21.877.676/0001- PRT MME nº 80,
Adeodato Energias São Vicente EOL.CV.PI.033139-2.01
2015-08 38 de 08/03/2016
Renováveis S.A. 13
Ventos de Santo Ventos de

48500.000707/ 21.869.347/0001- PRT MME nº 81,
Afonso Energias São Vicente EOL.CV.PI.033138-4.01
2015-04 45 de 08/03/2016
Renováveis S.A. 14
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1228/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 e UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Morro Branco II, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Morro Branco II Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.228, DE 6 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001902/2020-19,
decide liberar as unidades geradoras UG4 e UG6, de 3.465,00 kW, totalizando 6.930,00 kW de capacidade
instalada, da EOL Morro Branco II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032417-5.01, localizada no município de Sento Sé no estado da Bahia, de titularidade da Morro
Branco II Energética S.A., para início da operação em teste a partir de 7 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1229/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica USI BIO, no município de Santo Inácio, (PR), de titularidade da Usina Alto Alegre S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.229, DE 6 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000640/2015-08,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 43.000,00 kW, da UTE USI BIO, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.PR.031968-6.01, localizada no município de Santo Inácio no
estado de Paraná, de titularidade da Usina Alto Alegre S.A., para início da operação comercial a partir de
7 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 122/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, na qualidade de gestora da Conta RGR, faça o reembolso do Termo de Compromisso com os recursos da Reserva Global de Reversão, firmado entre a CCEE e a Amazonas Energia, para a parcela de janeiro de 2022, considerando para o referido reembolso à Amazonas a glosa entre o montante inicial firmado no referido Termo e o valor de referência fiscalizado no montante citado; e que seja depositado em juízo o valor da parcela descontada da Amazonas Energia no mês de janeiro de 2022, relativamente à glosa apurada.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-19
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 122, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto nas Notas Técnicas nºs 225/2021SFF/ANEEL, de 03 de novembro de 2021, e 261/2021-SFF/ANEEL, de 10 de dezembro de 2021 , do que
consta de todo o teor do processo de fiscalização nº 48500.000772/2021-70, e do efeito suspensivo
parcial concedido, em 14 de janeiro de 2021, no Agravo de Instrumento nº 1000287-09.2022.4.01.0000,
decide: (i) determinar que a CCEE, na qualidade de gestora da Conta RGR, faça o reembolso do Termo de
Compromisso com os recursos da RGR, firmado entre a CCEE e Amazonas Energia, para a parcela de
janeiro de 2022, considerando para o referido reembolso à Amazonas a glosa entre o montante inicial
firmado no referido Termo e o valor de referência fiscalizado no montante de R$ 1.602.475.035,11
(posição março/2019); e (ii) que seja depositado em juízo o valor da parcela descontada da Amazonas
Energia no mês de janeiro de 2022, relativamente à glosa apurada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2022, seção 1, p. 96, v. 160, n. 13.
DSP - DESPACHO 1231/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Elektro Eletricidade e Serviços S.A, e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-10
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.231, DE 9 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 830, de 23 de outubro de 2018,
com base no que consta no Processo nº 48500.005572/2018-16, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0385-0041/2015, cuja proponente
é a Elektro Eletricidade e Serviços S.A., no valor total de R$ 1.412.608,53 (um milhão, quatrocentos e doze
mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e três centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto,
conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Elektro Eletricidade e Serviços S.A. 1.412.608,53 0,00
Cooperada: NA - -

Total 1.412.608,53 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1235/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da CELG Geração e Transmissão S.A - CELG G&T, conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste Despacho.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.235, DE 6 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004332/2022-72, decide autorizar
a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da CELG Geração e Transmissão S.A. -
CELG G&T, conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação
deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

Anexo
Data de
Concessio- Tensão

SGPMR Instalação Descrição do reforço Necessi- Prazo (**)
nária (kV)
dade (*)
Substituição dos TCs (proteção) das 3
fases (TC16A, TC16B e TC16C), lado de
138 kV.

CELG GT 0001517/2021 CARAJAS 138 31/12/2023 30
Capacidade Nominal de Curto-circuito
(kA): 40 kA; Capacidade Nominal de
Corrente (A): 3000 A.
* A obra não pode receber Termo de Liberação ou constar nos relatórios de integração de reforços sem receita prévia do ONS
com data de entrada em operação comercial anterior a sua Data de Necessidade.
** O Prazo pode ser apresentado em meses ou apresentado como data para entrada em operação comercial.
DSP - DESPACHO 1237/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE, conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste Despacho.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.237, DE 6 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004334/2022-61, decide autorizar
a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil
S/A - ELETRONORTE, conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de
publicação deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO
Retificado no D.O. de 31.05.2022.

Anexo
Data de

Concessio- Tensão Prazo
SGPMR Instalação Descrição do reforço Necessinária (kV) (**)
dade (*)
instalação de 1 TP (proteção) 69 kV

ELETRONORTE 0001053/2021 MIRANDA II 69 Imediata 30
- FASE A
Instalação de 1 TP (proteção) 69 kV

ELETRONORTE 0001056/2021 MIRANDA II 69 Imediata 30
- FASE B
instalação de 1 TP (proteção) 69 kV

ELETRONORTE 0001057/2021 MIRANDA II 69 Imediata 30
- FASE V
Instalação de 1 TP (proteção) 69 kV

ELETRONORTE 0001058/2021 MIRANDA II 69 Imediata 30
- FASE A
Instalação de 1 TP (proteção) 69 kV

ELETRONORTE 0001162/2021 MIRANDA II 69 Imediata 30
- FASE B
Instalação de 1 TP (proteção) 69 kV

ELETRONORTE 0001177/2021 MIRANDA II 69 Imediata 30
- FASE V
Substituição da Proteção e Controle

ELETRONORTE 0001013/2021 PORTO FRANCO 138 da LT 138 kV Porto Franco - 31/12/2023 30
Tocantinópolis
Instalação de TP 69 kV (proteção) -
ELETRONORTE 0001505/2021 RIB.GONCALVES 69 Imediata 6
FASE A
instalação de TP 69 kV (proteção) -
ELETRONORTE 0001507/2021 RIB.GONCALVES 69 Imediata 6
FASE V
Instalar Registrador Digital de

Perturbação - RDP para
ELETRONORTE 0000331/2019 JAURU 230 Imediata 36
monitoramento do equipamento RT
230 kV 30 Mvar JAURU 3 MT.
Instalação de Registrador Digital de

Perturbações - RDP para
ELETRONORTE 0000332/2019 JAURU 230 Imediata 36
monitoramento do equipamento RT
230 kV 30 Mvar JAURU 4 MT.
Instalação de Registrador Digital de

Perturbações - RDP para
ELETRONORTE 0000243/2019 P.DUTRA 500 Imediata 36
monitoramento do equipamento RT
500 kV 148 Mvar P.DUTRA 11 MA.
* A obra não pode receber Termo de Liberação ou constar nos relatórios de integração de reforços sem receita prévia do ONS com data de
entrada em operação comercial anterior a sua Data de Necessidade.
** O Prazo pode ser apresentado em meses ou apresentado como data para entrada em operação comercial.