JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2377/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela BRE 2 Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica SPE Ltda, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-01
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.377, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005173/2018-47, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 16/2018-ANEEL, proposto pela BRE 2 Implantação de Sistemas de Transmissão
Elétrica SPE Ltda., CNPJ/MF nº 31.188.415/0001-64 com as especificações e requisitos técnicos descritos
no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 16/2018ANEEL; (ii) determinar que a Concessionária fica obrigada a atender às determinações emanadas da
legislação e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores,
aplicáveis às instalações concedidas; (iii) determinar que a Concessionária atenda, nas fases de projeto
executivo, construção, operação e manutenção das instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas
nos Procedimentos de Rede; (iv) que a presente aprovação não exime a Concessionária de suas
responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
– CREA; v) reconhecer, conforme art. 5º, alíneas b) e d) da Resolução Normativa nº 594, de 17 de
dezembro de 2013, a totalidade dos valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos
vinculados a concessão, descritos na Décima Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 16/2018-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 2378/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pedido da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf, para desativação e desvinculação de ativos classificados como Demais Instalações de Transmissão – DIT, conforme quadro abaixo; e determina que a Concessionária envie para a Superintendência de Gestão Tarifária da ANEEL, com cópia para a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, no prazo determinado a contar da data da conclusão da desativação, cópia dos documentos comprobatórios da desativação dos equipamentos do quadro abaixo, descrevendo a data específica da desativação.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-01
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.378, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005377/2022-64, decide: (I) anuir ao pedido da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf,
CNPJ nº 33.541.368/0001-16, para desativação e desvinculação de ativos classificados como Demais
Instalações de Transmissão – DIT, conforme quadro abaixo; e (ii) determinar que a Concessionária envie
para a Superintendência de Gestão Tarifária da ANEEL, com cópia para a Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da conclusão da desativação,
cópia dos documentos comprobatórios da desativação dos equipamentos do quadro abaixo, descrevendo
a data específica da desativação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 2379/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova as avaliações iniciais das propostas de projetos de eficiência energética, submetidas no âmbito da Chamada de Projeto Prioritário 003 de 2021: Eficiência Energética em Hospitais Públicos ou Certificados pelo CEBAS, conforme Anexo.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.379, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.003366/2019-44, decide aprovar as avaliações iniciais de 14 propostas de projetos de
Eficiência Energética, submetidas no âmbito da Chamada de Projeto Prioritário nº 003/2021: Eficiência
Energética em Hospitais Públicos ou Certificados pelo CEBAS, conforme apresentado em anexo.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO
Avaliações iniciais das propostas de projetos de Eficiência Energética – EE, submetidas no âmbito da
Chamada do Projeto Prioritário nº 003/2021

| Proponente | Tipologia | Resultado |
| --- | --- | --- |
| Copel D | Comércio e Serviços | Aprovado |
| CPFL Paulista | Comércio e Serviços | Aprovado |
| CPFL Paulista | Poder Público | Aprovado |
| CPFL Piratininga | Comércio e Serviços | Aprovado |
| RGE SUL D | Comércio e Serviços | Aprovado |
| RGE SUL D | Poder Público | Aprovado |
| Celesc D | Comércio e Serviços | Aprovado |
| Energisa Acre | Poder Público | Aprovado |
| Energisa Mato Grosso do Sul | Comércio e Serviços | Aprovado |
| Energisa Paraíba | Poder Público | Aprovado |
| Energisa Tocantins | Poder Público | Aprovado |
| Energisa Mato Grosso - CS | Comércio e Serviços | Aprovado |
| Energisa Mato Grosso - PP | Poder Público | Aprovado |
| Eletrocar | Comércio e Serviços | Aprovado |
DSP - DESPACHO 237/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-28
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 237, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002167/2021-33, decide: (i) conhecer e negar
provimento à reclamação interposta pela Sra. Lismara Paiva Martins.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.01.2022, seção 1, p. 124, v. 160, n. 20.
DSP - DESPACHO 2380/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica que passaram por atualização tarifária no mês de agosto de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-01
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.380, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
— ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março
de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.006464/2021-58, decide: (i) fixar, conforme Anexo, a Taxa
de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica
que passaram por atualização tarifária no mês de agosto de 2022; (ii) o valor da TFSEE é divido em
duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte e
estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no seguinte endereço
eletrônico: http://duto.aneel.gov.br/concessionarios; (iii) é facultado o recolhimento do valor integral até
o vencimento da primeira parcela, para isso o agente deve requerer, até 5 dias antes da disponibilização
do boleto referente à primeira parcela, a liberação de todas as parcelas correspondentes; (iv) fica a
empresa cientificada da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 (dez) dias; (v) após
expirado o prazo descrito no item anterior, estará configurado o lançamento dos créditos tributários dos
montantes referentes à TFSEE descritos no Anexo, que serão considerados créditos devidamente
constituídos e passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento; e (vi) o recolhimento não pago no
prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO

| Sigla | Agente | Valor da TFSEE anual |
| --- | --- | --- |
| Celesc-Dis | Celesc Distribuição S.A | R$ 9.121.160,10 |
| Cooperaliança | Cooperativa Aliança | R$ 132.162,35 |
| Dcelt | Dcelt - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda | R$ 120.406,38 |
| Edp Es | Edp Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | R$ 5.806.279,50 |
| Efljc | Empresa Força e Luz João Cesa Ltda | R$ 19.438,39 |
| Eflul | Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda | R$ 37.401,05 |
| Elektro | Elektro Redes S.A. | R$ 11.532.357,32 |
| Epb | Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A | R$ 3.354.704,93 |
| Equatorial Ma | Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A | R$ 6.875.890,11 |
| Equatorial Pa | Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. | R$ 11.225.031,02 |
| Forcel | Força e Luz Coronel Vivida Ltda | R$ 27.366,00 |
DSP - DESPACHO 2381/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.381, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Voto
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta Processo
nº 48500.007333/1999-41, decide por indeferir o pedido de reconsideração, interposto pela Tereos
Açúcar e Energia Brasil S.A. cadastrada sob o CNPJ 47.080.619/0001-17 em face do Despacho nº 1.432,
de 2022.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.09.2022, seção 1, p. 76, v. 160, n. 170.
DSP - DESPACHO 2382/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece o enquadramento da associação pleiteada pela Neoenergia Renováveis S.A, das usinas do Complexo Chafariz e do Complexo Fotovoltaico Luzia; determina ao ONS que, mediante solicitação da Neoenergia, proceda com a formalização do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST referente a essa associação; que a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e a Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT promovam alterações na Resolução Normativa ANEEL 954 de 2021 e nos procedimentos de rede, em relação ao enquadramento e definição da faixa de potência para as usinas associadas; dar prazo de 6 meses para o ONS ajustar o Sistema de Acesso – o SGAcesso, após os devidos ajustes nos procedimentos de rede; e até que o ONS promova os ajustes no SGAcesso, delega competência à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG para que registre o enquadramento como usinas associadas, definindo a faixa de potência, por meio de Despacho, restando a operacionalização a ser feita em reunião administrativa específica.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.382, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.001662/2022-14, decide por: (i) reconhecer o enquadramento da associação pleiteada
pela Neoenergia Renováveis S.A., das usinas do Complexo Chafariz e do Complexo Fotovoltaico Luzia,
definindo a faixa de potência de 471.240 kW a 589.104 kW; (ii) determinar ao ONS que, mediante
solicitação da Neoenergia, proceda com a formalização do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão –
CUST referente a essa associação; (iii) determinar que a Superintendência de Concessões e Autorizações
de Geração – SCG, a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e a Superintendência
de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT promovam alterações na Resolução Normativa nº
954/2021 e nos Procedimentos de Rede, em relação ao enquadramento e definição da faixa de potência
para as usinas associadas; (iv) dar prazo de 6 meses para o ONS ajustar o Sistema de Acesso – o SGAcesso,
após os devidos ajustes nos Procedimentos de Rede; (v) até que o ONS promova os ajustes no SGAcesso,
delegar competência à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG para que
registre o enquadramento como usinas associadas, definindo a Faixa de Potência, por meio de Despacho,
restando a operacionalização a ser feita em reunião administrativa específica.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.09.2022, seção 1, p. 76, v. 160, n. 170 e o retificado no
D.O. de 21.11.2022.
DSP - DESPACHO 2383/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Palmaplan Energia 2, no município de Rorainópolis, (RR), de titularidade da Palmaplan Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.383, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005053/2019-21,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 5.775,00 kW cada, totalizando 11.550,00 kW de
capacidade instalada, da UTE Palmaplan Energia 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.BL.RR.044588-6.01, localizada no município de Rorainópolis no estado de Roraima, de titularidade da
Palmaplan Energia SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 31 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2384/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG13 a UG20 e UG29 a UG32, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzia 2, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Luzia 2 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.384, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003446/2020-33,
decide liberar as unidades geradoras UG13 a UG20 e UG29 a UG32, de 1.637,00 kW cada, totalizando
19.644,00 kW de capacidade instalada, da UFV Luzia 2, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG UFV.RS.PB.044469-3.01, localizada no município de Santa Luzia no estado da Paraíba, de titularidade
da Luzia 2 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de 31 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2385/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG10 a UG11, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Ciríaco, nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de São Ciríaco Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.385, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005877/2020-34,
decide liberar as unidades geradoras UG10 e UG11, de 4.400,00 kW cada, totalizando 8.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Ciríaco, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.048515-2.01, localizada nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí no estado do
Piauí, de titularidade da Ventos de São Ciríaco Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste
a partir de 31 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2386/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG20, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Rio do Peixe I, no município de São João do Rio do Peixe, (PB), de titularidade da Energisa Geração Central Solar Rio do Peixe I S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.386, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005063/2019-66,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG20, de 1.637,00 kW cada, totalizando 32.740,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Rio do Peixe I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.043210-5.01, localizada no município de São João do Rio do Peixe no estado da Paraíba, de
titularidade da Energisa Geração Central Solar Rio do Peixe I S.A., para início da operação comercial a
partir de 31 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2387/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito de Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A – ETEP de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento da Llinha de Transmissão Ticuruí - Vila do Conde C-2, ocorrido em 18 de novembro de 2021, atribuído pela empresa à ruptura do pino da posição especificado da cadeia de isoladores tipo "I" da fase "A" da torre 639.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-01
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.387, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo 48500.005600/2022-73,
decide indeferir o pleito da Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. – ETEP, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 04.416.923/0001-80, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI, ao
desligamento ocorrido dia 18 de novembro de 2021, devido à ruptura do pino da posição no 05 da cadeia
de isoladores tipo "I" da fase "A" da torre 639 da LT 500 kV Tucuruí/Vila do Conde C-2.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.09.2022, seção 1, p. 122, v. 160, n. 167.
DSP - DESPACHO 2388/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento intempestivo da Função Transmissão – FT Linha de Transmissão Presidente Dutra - Teresina II C-1 MA/PI, ocorrido em 16 de setembro de 2021, provocado pela queda da torre 45/2, atribuído pela empresa a condições atmosféricas adversas.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-01
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.388, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo 48500.000375/2022-89,
decide indeferir o pleito da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 33.541.368/0001-16, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI
referente ao desligamento intempestivo da Função Transmissão – FT LT 500 kV Presidente Dutra/Teresina
II C-1 MA/PI, ocorrido em 16 de setembro de 2021, às 19h25min, provocado pela queda da torre 45/2,
atribuído pela empresa a condições atmosféricas adversas (chuva e vento).
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.09.2022, seção 1, p. 122, v. 160, n. 167.
DSP - DESPACHO 2389/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 2.592, de 25 de agosto de 2021, que conferiu à Duck Park Hotelaria Ltda, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Porto da Bota, no rio Piquiri, no município de Altamira do Paraná, (PR); declara a perda de objeto ao recurso interposto pela empresa MG5 Energética Ltda em face aos Despachos SCG/ANEEL 2.591 e 2.592, ambos de 2021; promove a devolução das garantias de registro aportadas pelas empresas; suspende os efeitos do Despacho SGH/ANEEL 4.388, de 25 de novembro de 2009, no que se refere ao Aproveitamento Hidrelétrico Porto da Bota, para novas solicitações de DRI-PCH; e informa que não serão aceitas solicitações de pedidos de revisão de inventário do rio Piquiri até que se tenha a conclusão da avaliação quanto à revogação dos Despachos SGH/ANEEL 1.137 e 1.138, ambos de 09 de abril de 2012, que aceitaram os estudos de viabilidade técnica e econômica das Usinas Hidrelétricas Ercilândia e Apertados, e os seus respectivos registros, conferindo à Copel Geração e Transmissão a apresentação do contraditório.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.389, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002946/2001-79, nº 48500.003723/2021-99 e nº 48500.003866/2021-09, decide: (i) revogar o
Despacho nº 2.592, de 25 de agosto de 2021, que conferiu à Duck Park Hotelaria Ltda., inscrita no CNPJ
nº 05.786.016/0001-95, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Porto da Bota, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.PR.038355-4.01, localizada no rio Piquiri, integrante da sub-bacia 64, no município de Altamira do
Paraná, estado do Paraná; (ii) declarar a perda de objeto ao recurso interposto pela empresa MG5
Energética Ltda., inscrita no CNPJ nº CNPJ nº 38.926.034/0001-84, em face aos Despachos nº 2.591 e
2.592, ambos de 2021; (iii) promover a devolução das garantias de registro aportadas pelas empresas; (iv)
suspender os efeitos do Despacho nº 4.388, de 2009, no que se refere ao AHE Porto da Bota, para novas
solicitações de DRI-PCH; e (v) informar que não serão aceitas solicitações de pedidos de revisão de
inventário do rio Piquiri até que se tenha a conclusão da avaliação quanto à revogação dos Despachos nº
1.137 e 1.138, ambos de 09 de abril de 2012, que aceitaram os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica
– EVTEs das Usinas Hidrelétricas – UHE Ercilândia e Apertados, e os seus respectivos registros, conferindo
à Copel Geração e Transmissão a apresentação do contraditório.
RENATO MARQUES BATISTA
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)