JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1240/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a 2W Comercializadora Varejista de Energia S.A a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.240, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.005262/2020-16, decide: (i) autorizar a empresa 2W Comercializadora
Varejista de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.583.766/0001-93, com sede na Avenida Roque
Petroni Junior, 1.089 – Andar 11 – Sala 1102- CEP: 04.707-000, no município de São Paulo, estado de São
Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições
relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1241/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a 2W Comercializadora de Energia S.A a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.241, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.005263/2020-52, decide: (i) autorizar a empresa 2W Comercializadora de
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.619.769/0001-30, com sede na Avenida Roque Petroni
Junior, 1.089 – Andar 11 – Sala 1102- CEP: 04.707-000, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a
atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições
relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterado o endereço da sede da empresa, pelo DSP SCE/ANEEL 378, de 07.02.2024)
DSP - DESPACHO 1244/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Companhia Paranaense de Energia - Copel a devolução do valor citado à Conta de Desenvolvimentos Energético - CDE, para fins de restituição de valores referentes ao carvão mineral, reembolsados e não consumidos, e ao combustível secundário, associados à Usina Termelétrica Figueira; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que emita cobrança à Copel dos valores citados.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.244, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004982/2020-56, decide: (i) determinar a devolução, pela Companhia Paranaense de Energia –
Copel, à Conta de Desenvolvimentos Energético – CDE, de R$ 11.945.271 (onze milhões novecentos e
quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e um reais), para fins de restituição de valores de carvão mineral
reembolsados e não consumidos associados à UTE Figueira, e de R$ 86.040 (oitenta e seis mil e quarenta
reais), referente ao combustível secundário desta mesma usina; e (ii) determinar à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que emita cobrança à Copel dos valores indicados no item "i".
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.05.2021, seção 1, p. 266, v. 159, n. 81.
DSP - DESPACHO 1245/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Informa à UG1 Energia S.A da decisão contida no processo judicial citado, que reconheceu a ilegalidade da decisão proferida no Despacho ANEEL 3.291, de 22 de setembro de 2015, que declarou a intempestividade do recurso administrativo apresentado pelo Consórcio Santa Lídia Ltda; que a decisão judicial citada no item "i" tem força executória e determinou a apreciação do mérito do recurso administrativo protocolado pelo Consórcio Santa Lídia; e concede prazo determinado, contados a partir da publicação deste despacho, para a UG1 Energia S.A apresentar manifestação quanto às alegações apresentadas no recurso administrativo e se pronunciar sobre o fato de figurar entre os titulares dos dois processos envolvidos.
Assunto: Instrução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.245, DE 30 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.005110/2010-33 e 48500.000053/2011-33, decide: (i) informar à UG1 Energia S.A., inscrita no CNPJ
nº 09.521.309/0001-00 da decisão contida no processo judicial nº 5022589-39.2016.4.04.7000, no âmbito
do Tribunal Regional da 4ª Região, que reconheceu a ilegalidade da decisão proferida no Despacho nº
3.291, de 22 de setembro de 2015, que declarou a intempestividade do recurso administrativo
apresentado pelo Consórcio Santa Lídia Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.161.270/0001-23; (ii) informar, ainda,
que a decisão judicial citada no item (i) tem força executória e determinou a apreciação do mérito do
Recurso Administrativo protocolado pelo Consórcio Santa Lídia; e (iii) conceder 10 (dez) dias, contados a
partir da publicação deste Despacho, para a UG1 Energia S.A. apresentar manifestação quanto às
alegações apresentadas no Recurso Administrativo e se pronunciar sobre o fato de figurar entre os
titulares dos dois processos envolvidos, nos termos da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de
2007.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2021, seção 1, p. 102, v. 159, n. 83.
DSP - DESPACHO 1246/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-04
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.246 DE 3 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela
Resolução Normativa nº 845, de 21 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, no inciso x do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de
1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha
Patamar 1 com vigência no mês de maio de 2021.
DAVI ANTUNES LIMA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 82.
DSP - DESPACHO 1249/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Três Marias, (MG), em favor da Ortega e Navarro Participações Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.249, DE 3 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.000848/2021-67, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Três Marias, estado de Minas Gerais, em
favor da empresa Ortega e Navarro Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.071/0001-75,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para ON Três Marias Geração de Energia SPE Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.838,
de 21.06.2021)

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV Orion I | UFV.RS.MG.052073-0.01 | 18°15'5"S | 45°7'19"O | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Orion II | UFV.RS.MG.052074-8.01 | 18°14'22"S | 45°7'19"O | 50.000 |
| UFV Orion III | UFV.RS.MG.052075-6.01 | 18°12'56"S | 45°6'6"O | 50.000 |
| UFV Orion IV | UFV.RS.MG.052076-4.01 | 18°12'34"S | 45°5'39"O | 50.000 |
| UFV Orion V | UFV.RS.MG.052077-2.01 | 18°12'56"S | 45°6'6"O | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 124/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica Triângulo, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Tupaciguara, (MG), em favor da Triângulo Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 124, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004895/2020-07, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Termelétrica - UTE Triângulo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UTE.AI.MG.050155-7.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, utilizando bagaço de
cana de açúcar como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Tupaciguara, estado de Minas Gerais, às coordenadas geográficas latitude 18°45'19,67"S e
longitude 48°36'48,00"O, em favor da empresa Triângulo Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
37.978.223/0001-38, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1250/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Campo Largo VIII, no município de Umburanas, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque VIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.250, DE 3 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000640/2020-67,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 4.200 kW cada, totalizando 33.600 kW de capacidade
instalada, da EOL Campo Largo VIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034614-4.01, localizada no Município de Umburanas, no Estado da Bahia, de titularidade da
CLWP Eólica Parque VIII S.A., para início da operação comercial a partir de 4 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 82.
DSP - DESPACHO 1251/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Denega seguimento à petição apresentada pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face de decisão de última instância da Diretoria, exarada por meio do Despacho ANEEL 648, de 9 de março de 2021, por não haver vício de ilegalidade.
Assunto: Denegação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.251, DE 3 DE MAIO DE 2021
Decisão
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada
pela Resolução Normativa ANEEL nº 698, de 15 de dezembro de 2015, e no que consta o Processo nº
48500.003880/2015-56, decide: denegar seguimento à petição apresentada pela Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face de decisão de última instância da Diretoria,
exarada por meio do Despacho nº 648, de 9 de março de 2021, por não haver vício de ilegalidade.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.05.2021, seção 1, p. 48, v. 159, n. 84.
DSP - DESPACHO 1252/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito e o ponto de conexão da Usina Termelétrica Porto do Itaqui, no município de São Luís, (MA), de titularidade da Itaqui Geração de Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.252, DE 4 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000908/2007-02, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e o ponto de
conexão da Usina Termelétrica - UTE Porto do Itaqui, outorgada à Itaqui Geração de Energia S.A. por meio
da Portaria MME nº 177, de 12 de maio de 2008, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG UTE.CM.MA.029700-3.01, localizada no município de São Luís, estado do Maranhão, que
passará a ser constituído de uma subestação elevadora junto da usina, com 01 (um) transformador de
19/230 kV, 425 MVA, e uma linha de transmissão 230 kV, circuito simples, com cerca de 11 km (onze
quilômetros) de distância, conectando-se ao barramento da SE São Luís IV 69/230/500 kV, sob
responsabilidade da EDP Transmissão MA I S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1253/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública celebrado entre a Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda - Eflul e a Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A - Matrix, resultante do Leilão Eflul 001 de 2021.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.253, DE 3 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.001771/2021-42, resolve aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCE500LP celebrado entre a compradora Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA. – EFLUL e a
vendedora MATRIX Comercializadora de Energia Elétrica S.A. – MATRIX, pactuado em decorrência do
resultado de processo licitatório correspondente ao LEILÃO EFLUL 2021/01, ressalvado que as cláusulas
contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica comercializados, suspensão de
fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada ao rito discricionário de
Aprovação estabelecido pela Resolução Normativa nº 783/2017.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.05.2021, seção 1, p. 49, v. 159, n. 84.
DSP - DESPACHO 1254/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Origen Comercializadora de Energia Elétrica Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-05-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.254, DE 4 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.006874/2019-84, decide: (i) autorizar a empresa Origen Comercializadora
de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.425.583/0001-51, com sede na Rua Gomes de
Carvalho, 1629 – Andar 14 – Sala 04, CEP: 04.547-006, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a
atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições
relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP ANEEL 3.485, de 19.11.2024)
DSP - DESPACHO 1255/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Vertice Comercializadora de Energia Elétrica Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.255, DE 4 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.006873/2019-30, decide: (i) autorizar a empresa Vertice Comercializadora
de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.425.491/0001-71, com sede na Rua Gomes de
Carvalho, 1.629 – Andar 14 – Sala 3, CEP: 04.547-006, no município de São Paulo, no estado de São Paulo,
a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições
relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1256/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Bonito de Minas, (MG), em favor da Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.256, DE 3 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001062/2021-67, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Bonito de Minas, estado de Minas Gerais,
em favor da empresa Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
30.418.722/0001-21, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)
UFV Bonito de Minas 1 UFV.RS.MG.052079-9.01 15°20'30.08"S 44°43'03.70"W 45.000

UFV Bonito de Minas 2 UFV.RS.MG.052080-2.01 15°20'30.04"S 44°42'31.79"W 45.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1257/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Equatorial Transmissora 1 SPE S.A e pela Equatorial Transmissora 2 SPE S.A em face do Despacho SFE/ANEEL 2.418, de 19 de agosto de 2020, que indeferiu o requerimento de retificação dos Termos de Liberação Parcial de suas instalações de transmissão.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.257, DE 4 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.002858/2020-56, decide por conhecer e no mérito negar provimento ao Recurso
Administrativo interposto pela Equatorial Transmissora 1 SPE S.A. e Equatorial Transmissora 2 SPE S.A.
em face do Despacho nº 2.418, de 2020, que indeferiu o requerimento de retificação dos Termos de
Liberação Parcial de suas instalações de transmissão.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2021, seção 1, p. 63, v. 159, n. 91.