REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5900/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Miriri Alimentos e Bioenergia S.A a explorar a Usina Termelétrica Miriri, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Santa Rita, (PB).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.900, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza a Miriri Alimentos e Bioenergia S.A. a
explorar a Usina Termelétrica – UTE Miriri,
localizada no município de Santa Rita, estado da
Paraíba.
Texto Original
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o
disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de
23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base
na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de
1996, nas Resoluções Normativas no 389 e 390, ambas de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, e no que consta do Processo nº 48500.003584/2010-41,
resolve:
Art. 1º Autorizar a Miriri Alimentos e Bioenergia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
09.090.259/0001-45, com sede na Fazenda Miriri, s/n, Zona Rural, município de Santa Rita, estado da
Paraíba, a explorar a Usina Termelétrica - UTE Miriri, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizada às coordenadas: 06° 57' 26'' S e 35° 08' 08'' O, no município de Santa
Rita, estado da Paraíba.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) UTE.AI.PB.034893-7.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 4 (quatro) unidades geradoras, totalizando 11.300
kW, utilizando o bagaço de cana de açúcar como combustível principal.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá
Potência Instalada de 11.300 kW e Potência Líquida de 9.650 kW.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o art. 26, VI da Lei
nº 9.427/1996, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996.
Art. 2º Autorizar a Miriri Alimentos e Bioenergia S.A a explorar o sistema de transmissão de
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora de 69/13,8 kv junto à
usina, com 1 transformador de 20/25 MVA, e uma linha de transmissão em 13,8 kV, em circuito simples,
de aproximadamente 23,8 km de extensão, conectando-a à subestação Sapé, sob a responsabilidade da
Energisa.
Art. 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, incidindo tanto

na produção quanto no consumo da energia comercializada pela UTE Miriri enquanto a potência injetada
nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW, nos termos da Resolução
Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004.
Art. 4º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 5º A Miriri Alimentos e Bioenergia S.A deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico da empresa, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de
novembro de 2009.
Art. 6º A emissão desta Resolução Autorizativa não exime o autorizado de responder por
eventuais atos praticados antes da emissão da outorga.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE, pelo DSP SCG/ANEEL 955 de
04.04.2017)