REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2153/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado da segunda revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes - Cerpalo.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002685/2016-90
INTERESSADADA: Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes - Cerpalo
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes - Cerpalo, a vigorar a partir
de 30 de setembro de 2016.
I. RELATÓRIO
1. A Cerpalo é permissionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica e atende a cerca
de 12 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa uma receita anual de R$ 17 milhões.
2. No processo tarifário de 2015, as tarifas da Cerpalo foram, em média, reposicionadas em 19,17%,
sendo 20,81% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e -1,64%, aos componentes financeiros
pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória nº 1.959/2015.
3. Em 28 de março de 2016 foi publicada a Resolução Normativa nº 704 que estabeleceu nova
metodologia de cálculo para reajustes e revisões tarifárias. Essa nova metodologia prevê alteração da cláusula
décima quarta do contrato de permissão, por meio da assinatura de um Novo Termo aditivo. A Resolução propôs
também uma nova data para a revisão, 30 de setembro de 2016.
4. A Cerpalo assinou o Termo Aditivo em 17 de julho de 2016 e, por meio da Resolução Homologatória
nº 2.134, de 30 de agosto de 2016, as tarifas de aplicação da Cerpalo foram prorrogadas até o atual processo
tarifário.
5. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, por meio da Nota Técnica nº 318/2016-SGT/ANEEL
consolidou o cálculo da revisão de 2016 da Cerpalo.
6. A Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF conheceu da minuta de Resolução e a chancelou.
7. Em 21 de setembro de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico,
administrado por esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais
para com o Setor Elétrico registradas em nome da Cerpalo, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 538,
de 2013.
8. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
1 Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 12/2008-ANEEL.

9. A Resolução Normativa nº 704/2016, de 14 de junho de 2016, aprovou a nova metodologia de
Reajuste e Revisão de permissionárias de distribuição de energia elétrica. Essa nova metodologia prevê que os
custos de Parcela B serão atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao
montante constante no PRORET 8.4. Já as despesas formadoras da Parcela A serão atualizadas para a data da
revisão em processamento de acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da inflação
medida no período analisado.
10. Considerando os novos procedimentos, foi calculado a Revisão Tarifária Periódica - RTP da
Cerpalo, cujo resultado produz um efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de 14,58%, sendo -
5,96% para os consumidores conectados na alta tensão e de 19,36% para os conectados na baixa tensão.
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo
Grupo de consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) -5,96%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 19,36%
Efeito médio geral 14,58%
Fonte: Nota Técnica nº 318/2016-SGT/ANEEL.
Fatores considerados na Revisão
11. O efeito médio de 14,58% decorre: a) da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B,
calculado conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados na atual revisão
tarifária para compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes financeiros
estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data da revisão em processamento.
12. A alteração dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em 20,27%, sendo 9,45%
referente à variação de custos da Parcela A e 10,82%, à variação de custos da Parcela B.
13. Em relação à atualização dos componentes financeiros apurados na atual revisão, para
compensação nos 12 meses subsequentes, esses contribuíram com -7,39%, já o efeito da retirada dos
componentes financeiros considerados no processo anterior representou aumento de 1,70% no atual processo.
14. Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de 14,58%, representa a
conjugação dos três movimentos tarifários explicitados: 20,27%, resultante da atualização dos custos das Parcelas
A e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -7,39%, e o efeito da
retirada dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de 1,70% [14,58% = 20,27% -7,39% + 1,70%].
15. O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio.

16,20%
14,58%
10,82%
1,70%
-1,27%
-5,48%
-7,39%

Encargos Transporte Custos de Distribuição Componentes Efeito da Retirada Efeito Médio
Setoriais Aquisição de Financeiros dos Financeiros Consumidor
Energia Anteriores
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente
318/2016-SGT/ANEEL
Fonte: Nota Técnica nº
16. A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o
cálculo do reajuste de 2015 e a revisão de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B;
a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro
para formar o efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários considerados no último
processo:

Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita

| ENCARGOS SETORIAIS | -33,49% | -5,48% | 9,04% |
| --- | --- | --- | --- |
| Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE | 28,46% | 0,07% | 0,25% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE | -38,55% | -5,27% | 6,99% |
| PROINFA | 35,26% | 0,57% | 1,80% |
| P&D e Eficiência Energética | 0,00% | -0,84% | 0,00% |
| ENERGIA COMPRADA | 211,55% | 16,20% | 19,83% |
| Energia | 211,55% | 16,20% | 19,83% |
| TRANSPORTE DE ENERGIA | -6,78% | -1,27% | 14,48% |
| Uso do sistema de distribuição | -6,78% | -1,27% | 14,48% |
| Total de Parcela A | 22,14% | 9,45% | 43,36% |
| Total de Parcela B | 18,88% | 10,82% | 56,64% |

Variação econômica 20,27%
COMPONENTES FINANCEIROS Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento 1,30%
Neutralidade Encargos Setoriais -1,88%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -6,81%
Total Financeiros -7,39%
Variação econômica e financeira 12,88%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior 1,70%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 14,58%
Fonte: Nota Técnica nº 318/2016-SGT/ANEEL.
Parcela A
17. Conforme se pode observar na Tabela 2, os encargos setoriais reduziram em -33,49%, em
comparação aos valores do último processo tarifário, com impacto de -5,48% no índice de reajuste. Destaco aqui
que apenas a redução dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (-38,55%) apresenta um impacto
de -5,27% no índice de reajuste.
18. O Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que disciplinou a aplicação de descontos na
compra de energia para as permissionárias de distribuição, também define a retirada destes a partir da segunda
revisão tarifária. Assim, no processo atual, que corresponde a segunda revisão tarifária, está sendo reduzido o
desconto aplicado na compra de energia, em 25%, conforme tabela abaixo:
Tabela 3 – Redução dos descontos na compra de energia

Supridora Nível Desconto anterior Novo desconto
CELESC A3a 89,98% 67,49%
19. O custo de compra de energia sofreu um aumento de 211,55% em relação ao processo anterior,
contribuindo com 16,20 pontos percentuais no índice de reajuste. Neste ponto destaco que somente a redução dos
descontos na compra de energia contribui com 16,50 pp. A diferença de - 0,30 pp entre o efeito final (16,20pp) e a

redução dos descontos (16,50pp) deve-se à redução das tarifas de suprimento, impactada pela alteração do custo
do mix de energia.
20. Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -1,27% na RTP. A
variação deve-se à variação dos valores dos CUSD da Supridora.
Parcela B
21. De acordo com o PRORET 8.4, a permissionária pode solicitar o valor de Parcela B limitado aos
valores constantes do PRORET 8.4, atualizados conforme regra estabelecida deste procedimento. O limite
atualizado para a Cerpalo é de R$ 12.143.458,34.
22. Por intermédio da Carta OF. n° 89/2016, de 30 de agosto de 2016, a Cerpalo solicitou um valor de
R$ 11.506.808,44 para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, dentro do limite
estabelecido.
23. O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B.
Parcela B
Investimentos/Reservas
/Outras receitas
28%
Operação/Manutenção/
Adminstração
72%
Gráfico 2. Composição da Parcela B
Fonte: Nota Técnica nº 318/2016-SGT/ANEEL
24. Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita
da Cerpalo (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento:
a) da geração (compra de energia);
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e

c) dos encargos setoriais2 e tributos3:
CUSTO DA
ENERGIA
19,8% CUSTO DA
TRANSMISSÃO
14,5%
PROINFA
1,8%
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO CDE…
56,6%
TFSEE
0,3%
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 318/2016-SGT/ANEEL
2 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários.
3 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela
Permissionária, bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS.

CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
43,7%
ICMS
21,6%
CUSTO DA
ENERGIA
PIS/COFINS
CUSTO DA 20,2%
1,3%
TRANSMISSÃO
11,2% ENCARGOS
SETORIAIS
7,0%
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 318/2016-SGT/ANEEL.

Componentes Financeiros
25. No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, estes representam -
7,39%. Destaca-se a parcela correspondente à retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação
das bandeiras tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta
Bandeiras, cuja reversão correspondeu a -6,81% neste processo.
26. Destacar também que o saldo financeiro referente ao recálculo da postergação da realização da
Revisão Tarifária de 2012 – RTP 2012, constante no artigo 11 da REH nº 1.959/2015, no valor de - R$ 321.988,74
(trezentos e vinte e um mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos negativos), não mais serão
adicionados aos cálculos tarifários da permissionária. No termo aditivo, assinado em 17 de julho de 2016, consta
que as tarifas até momento da assinatura garantem o equilíbrio econômico financeiro da permissionária. Assim, não
cabe a aplicação de ajuste de receita para corrigir eventuais diferenças de arrecadação do processo anterior à
assinatura do termo.
Evolução das tarifas
27. O Gráfico 5 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada com a
fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal Supridora:
550
500
482,26
444,36
450 431,42
404,02
400
Cerpalo
MWh 353,49
Celesc
350 363,15
363,15 IGP_M
R$ / 313,80

288,68 327,80 IPCA
300
279,66
238,56
250
255,80 255,80
200
150

set-12 jan-13 RTE-13 set-13 set-14 set-15 set-16
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora
Fonte: Nota Técnica nº 318/2016-SGT/ANEEL
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei nº 12.839/2013)
28. Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.839,
de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais
finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público
de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura

em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a
500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação.
29. Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à
Cerpalo, em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017, é de R$ 14.466,98. Esse valor já
contempla o ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre setembro de 2015 e agosto 2016.
Parâmetros assessórios ao cálculo tarifário
30. Nos processos tarifários são calculados os parâmetros para cálculo do Encargo de
Responsabilidade da Distribuidora – ERD, bem como os parâmetros para o ressarcimento constante do DECRETO
nº 5.597/2005.
31. No caso do ERD, seguiu-se o que está definido na REN 414/2010. Já no caso dos parâmetros para
cálculo do ressarcimento constante do Decreto nº 5.597/2005, o beta a ser utilizado será o utilizado o mesmo da
primeira revisão tarifária. Ocorre que em face da nova metodologia, a Parcela B informada não tem o detalhamento
necessário para o cálculo do parâmetro.
32. Para a definição do horário de ponta, como no primeiro ciclo de revisão tarifária, será adotado o
definido na Resolução da principal supridora, Celesc.

IV. DIREITO
33. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002;
c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº
23/2008.
V. DISPOSITIVO
34. A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo nº
48500.002685/2016-90, voto pela emissão de resolução homologatória, como a minuta anexa, para:
a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes -
Cerpalo, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2016, que conduz ao efeito médio a ser
percebido pelos consumidores de 14,58%, sendo de -5,96% para os consumidores conectados
em alta tensão e de 19,36% para os em baixa tensão;
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da
Cerpalo pela supridora Celesc;
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 14.466,98, a ser repassado pela Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Cerpalo, de modo a custear os descontos retirados da
estrutura tarifária.
Brasília, 27 de setembro de 2016.
Reive Barros dos Santos
Diretor