DSP - DESPACHO 2674/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores dos empreendimentos relacionados nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Urandi, (BA), em favor da PEC Energia S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.674, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos nos 48500.004203/2016-36 e 48500.004202/2016-91, decide: (i) registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e
qualificadas nos Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Urandi, no estado da Bahia, em favor da empresa PEC Energia S.A., inscrita
no CNPJ nº 07.157.459/0001-42, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução,
sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs
referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme
estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de
sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do Art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.674, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.004203/2016-36
Serra das Almas X
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

27.500 Urandi/BA EOL.CV.BA.037089-4.01
Código Validador Datum Fuso
13273 SIRGAS 2000 UTM 23 S (MER -45)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)
90 116

SDA-X-01 754812 8357501
SDA-X-02 754675 8357257 90 116
SDA-X-03 752425 8359459 90 116
90 116

| SDA-X-04 | 752525 | 8357447 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SDA-X-05 | 752405 | 8357129 | 90 | 116 |
| SDA-X-06 | 751951 | 8356664 | 90 | 116 |
| SDA-X-07 | 751878 | 8356306 | 90 | 116 |
| SDA-X-08 | 751888 | 8354357 | 90 | 116 |
| SDA-X-09 | 751562 | 8353799 | 90 | 116 |
| SDA-X-10 | 751601 | 8353518 | 90 | 116 |
| SDA-X-11 | 751646 | 8353271 | 90 | 116 |

ANEXO II AO DESPACHO Nº 2.674, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.004202/2016-91
Serra das Almas XIV
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

25.000 Urandi/BA EOL.CV.BA.043195-8.01
Código Validador Datum Fuso
10743 SIRGAS 2000 UTM 23 S (MER -45)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

SDA-XIV-01 753014 8359117 90 116
SDA-XIV-02 753074 8358741
90 116

| SDA-XIV-03 | 753814 | 8357945 | 90 | 116 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SDA-XIV-04 | 753529 | 8357738 | 90 | 116 |
| SDA-XIV-05 | 754077 | 8357061 | 90 | 116 |
| SDA-XIV-06 | 753677 | 8356829 | 90 | 116 |
| SDA-XIV-07 | 753341 | 8354246 | 90 | 116 |
| SDA-XIV-08 | 753131 | 8353909 | 90 | 116 |
| SDA-XIV-09 | 751587 | 8352915 | 90 | 116 |
| SDA-XIV-10 | 752476 | 8352284 |  |  |

90 116