JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 4024/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Luís Correia, (PI), em favor da Raios de Nossa Senhora das Graças Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.024, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006154/2021-33, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Luís Correia, no estado do Piauí, em favor da empresa
Raios de Nossa Senhora das Graças Ltda., inscrita no CNPJ nº 44.349.134/0001-98, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| Raios de Nossa Senhora das Graças I | UFV.RS.PI.057856-8.01 | 3°6'7,11"S | 41°31'34,81"W | 30.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Raios de Nossa Senhora das Graças II | UFV.RS.PI.057857-6.01 | 3°6'7,18"S | 41°31'5,68"W | 30.000 |
| Raios de Nossa Senhora das Graças III UFV.RS.PI.057858-4.01 | 3°6'29,89"S | 41°31'34,87"W | 30.000 |  |
| Raios de Nossa Senhora das Graças IV UFV.RS.PI.057859-2.01 | 3°6'20,17"S | 41°31'15,42"W | 30.000 |  |
| Raios de Nossa Senhora das Graças V | UFV.RS.PI.057860-6.01 | 3°6'49,42"S | 41°31'31,68"W | 30.000 |
| Raios de Nossa Senhora das Graças VI UFV.RS.PI.057861-4.01 | 3°6'39,71"S | 41°31'9,64"W | 30.000 |  |
| Raios de Nossa Senhora das Graças VII UFV.RS.PI.057862-2.01 | 3°6'59,23"S | 41°31'12,28"W | 30.000 |  |
| Raios de Nossa Senhora das Graças IX UFV.RS.PI.057863-0.01 | 3°7'48"S | 41°31'26,96"W | 30.000 |  |
| Raios de Nossa Senhora das Graças XIII UFV.RS.PI.057864-9.01 | 3°7'47,96"S | 41°31'43,15"W | 30.000 |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 4025/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Ourolândia, (BA), em favor da Juçara Geração Solar Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006109/2021-89, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Ourolândia, no estado da Bahia, em favor da empresa
Juçara Geração Solar Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 30.877.899/0001-96, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

| Alazão 1 | UFV.RS.BA.057850-9.01 | 10°44'28,83"S | 41°17'16,25"W | 30.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Alazão 2 | UFV.RS.BA.057851-7.01 | 10°45'0,11"S | 41°17'4,68"W | 30.000 |
| Alazão 3 | UFV.RS.BA.057852-5.01 | 10°44'51,18"S | 41°18'13,45"W | 30.000 |
| Alazão 4 | UFV.RS.BA.057853-3.01 | 10°45'15,2"S | 41°17'46,83"W | 30.000 |
| Alazão 5 | UFV.RS.BA.057854-1.01 | 10°45'33,98"S | 41°17'45,88"W | 30.000 |
| Alazão 6 | UFV.RS.BA.057855-0.01 | 10°45'24,81"S | 41°17'23,08"W | 24.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 4026/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao pleito da Companhia Paranaense de Energia - Copel para a celebração do contrato de compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura com suas partes relacionadas.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-20
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 4.026, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021 e o que consta do Processo nº
48500.005380/2021-05, decide anuir previamente ao pleito da Companhia Paranaense de Energia –
COPEL (holding) para a celebração de Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos com suas
Partes Relacionadas: Copel Comercialização S.A.; Copel Distribuição S.A; Copel Geração e Transmissão S.A;
Nova Asa Branca I Energias Renováveis S.A.; Nova Asa Branca II Energias Renováveis S.A.; Nova Asa Branca
III Energias Renováveis S.A.; Nova Eurus IV Energias Renováveis S.A.; Santa Maria Energias Renováveis
S.A.; Santa Helena Energias Renováveis S.A.; Ventos de Santo Uriel S.A.; GE Boa Vista S.A.; GE Farol S.A.;
GE Olho D`Água S.A.; GE São Bento do Norte S.A.; Usina de Energia Eólica Cutia S.A.; Usina de Energia
Eólica Guajiru S.A.; Usina de Energia Eólica Jangada S.A.; Usina de Energia Eólica Maria Helena S.A.; Usina
de Energia Eólica Potiguar S.A.; Usina de Energia Eólica Esperança do Nordeste S.A.; Usina de Energia
Eólica Paraíso dos Ventos do Nordeste S.A.; Central Geradora Eólica São Bento do Norte I S.A.; Central
Geradora Eólica São Bento do Norte II S.A.; Central Geradora Eólica São Bento do Norte III S.A.; Central
Geradora Eólica São Miguel I S.A.; Central Geradora Eólica São Miguel II S.A.; Central Geradora Eólica São
Miguel III S.A.; Marumbi Transmissora de Energia S.A.; Costa Oeste Transmissora de Energia S.A.; Bela
Vista Geração de Energia S.A.; Uirapuru Transmissora de Energia S.A.; FDA Geração de Energia Elétrica
S.A.; Jandaíra I Energias Renováveis S.A. ; Jandaíra II Energias Renováveis S.A.; Jandaíra III Energias
Renováveis S.A.; Jandaíra IV Energias Renováveis S.A.; Mata de Santa Genebra Transmissora S.A., Cutia
Empreendimentos Eólicos S.A.; e São Bento Energia, Investimentos e Participações S.A., conforme
proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2021, seção 1, p. 247, v. 159, n. 238.
DSP - DESPACHO 402/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 10, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 402, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000558/2019-07,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São
Januário 10, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033529-0.01, localizada no
município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da empresa Parque Eólico Ventos de São
Januário 10 S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 4035/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da Copel Geração e Transmissão S.A., conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste despacho.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-22
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.035, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005435/2021-79, decide autorizar
a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.,
conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste
Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

Anexo
Data de

Concessio- Tensão Prazo
SGPMR Instalação Descrição do reforço Necessinária (kV) (**)
dade (*)
Substituição de 3 transformadores
de corrente do vão ATF-C 230/138
kV (105C-08807, 8, 9).

COPEL-GT 0000258/2021 BATEIAS 230 Imediata 30
Capacidade nominal de curtocircuito do novo equipamento (kA):
no mínimo 63 kA.
Substituição de 4 chaves
secionadoras do vão ATF-C 230/138
kV (29-27, 29,30 e 31).

COPEL-GT 0000256/2021 BATEIAS 230 Imediata 30
Capacidade nominal de curtocircuito do novo equipamento (kA):
no mínimo 63 kA.
Substituição de 3 transformadores
de corrente do vão ATF-D 230/138
kV (105C-08804, 5, 6).

COPEL-GT 0000265/2021 BATEIAS 230 Imediata 30
Capacidade nominal de curtocircuito do novo equipamento (kA):
no mínimo 63 kA.
Substituição de 4 chaves
secionadoras do vão ATF-D 230/138
kV (29-36, 38, 39 e 40).

COPEL-GT 0000262/2021 BATEIAS 230 Imediata 30
Capacidade nominal de curtocircuito do novo equipamento (kA):
no mínimo 63 kA.
Instalação da proteção da barra 230

COPEL-GT 0007561/2020 FOZ DO CHOPIM 230 Imediata 30
kV (cadeia alternada).
Substituição da proteção do circuito

COPEL-GT 0007545/2020 MARINGA 230 Imediata 30
Londrina C1.
INSTALAÇÃO DE RDP

COPEL-GT 0000206/2019 S. OSORIO 230 (Revogado pelo DSP/SCT/ANEEL 31/12/2022 30
1.181, de 03.05.2022)
* A obra não pode receber Termo de Liberação ou constar nos relatórios de integração de reforços sem receita prévia do ONS com data de
entrada em operação comercial anterior a sua Data de Necessidade.
** O Prazo pode ser apresentado em meses ou apresentado como data para entrada em operação comercial.
DSP - DESPACHO 4038/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número e posicionamento dos aerogeradores, e a potência líquida da Central Geradora Eólica AW São João, outorgada à Eólica Agreste Potiguar I S.A; registra a potência líquida; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.038, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006207/2014-97, decide: (i) alterar, de 23.100 kW para 25.200 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica - EOL AW São João, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG nº EOL.CV.RN.032080-3.01, outorgada à Eólica Agreste Potiguar I S.A. por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.521, de 21 de janeiro de 2020; (ii) alterar o número de aerogeradores de 11 (onze), com
2.100 kW de potência instalada cada, para 6 (seis), com 4.200 kW de potência instalada cada; (iii) alterar
o posicionamento dos aerogeradores, conforme constante do Anexo deste Despacho; (vi) alterar, de
22.869 kW para 24.880 kW, a potência líquida da usina; e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento)
o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de
Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à ampliação da EOL AW São João, desde que a implantação das
unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e
oito meses, contado da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26,
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 4.038, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Central Geradora Eólica
AW São João
Potência Instalada (kW) CEG nº
25.200 EOL.CV.RN.032080-3.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 9932
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| SJ-01 | 820.267 | 9.406.093 | 125 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SJ-02 | 820.051 | 9.405.879 | 125 | 147 |
| SJ-03 | 819.814 | 9.405.683 | 125 | 147 |
| SJ-04 | 819.602 | 9.405.460 | 125 | 147 |
| SJ-05 | 819.176 | 9.404.030 | 125 | 147 |
| SJ-06 | 819.380 | 9.405.251 | 125 | 147 |
DSP - DESPACHO 4039/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública celebrados entre a Coprel Cooperativa de Energia e a América Energia S.A e Ecom Energia Ltda, resultantes do Leilão Coprel 001 de 2021.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-17
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.039, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta dos Processos nºs
48500.006272/2021-41 e 48500.006273/2021-96, decide: (i) aprovar o Contrato de Comercialização de
Energia a partir de Licitação Pública - CCE500LP celebrado entre a COPREL Cooperativa de Energia e a
vendedora América Energia S.A. em decorrência do resultado do Leilão de Energia 01/2021 promovido
pela distribuidora; (ii) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública -
CCE500LP celebrado entre a COPREL Cooperativa de Energia e a vendedora Ecom Energia Ltda em
decorrência do resultado do Leilão de Energia 01/2021 promovido pela distribuidora; e (iiI) estabelecer
que as cláusulas contratuais que impliquem, direta ou indiretamente, alteração de preço, prazo e
montantes originalmente contratados subordinam-se à manifestação prévia e discricionária da ANEEL por
meio do mecanismo de Aprovação.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.12.2021, seção 1, p. 128, v. 159, n. 237.
DSP - DESPACHO 403/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a minuta de contrato de concessão de geração de energia elétrica que regulará, a nova outorga referente às Usinas Hidrelétricas Jacuí, Passo Real, Canastra, Bugres, Ernestina, Capigui, Guarita, Herval, Santa Rosa, Passo do Inferno, Forquilha, Ijuizinho e Itaúba, e que deverá integrar edital a ser lançado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para alienação do controle societário da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 403, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n°
48100.001165/1996-12, decide aprovar a minuta de contrato de concessão de geração de energia elétrica
que regulará, nos termos do Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, a nova outorga referente às
usinas hidrelétricas Jacuí, Passo Real, Canastra, Bugres, Ernestina, Capigui, Guarita, Herval, Santa Rosa,
Passo do Inferno, Forquilha, Ijuizinho e Itaúba, e que deverá integrar edital a ser lançado pelo Governo do
Estado do Rio Grande do Sul para alienação do controle societário da Companhia Estadual de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT.
ANDRÉ PEPITONE DA NOBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2021, seção 1, p. 79, v. 159, n. 31.
DSP - DESPACHO 4040/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número e posicionamento dos aerogeradores, e a potência líquida da Central Geradora Eólica AW Santa Régia, outorgada à Eólica Agreste Potiguar II S.A; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.040, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006067/2014-57, decide: (i) alterar, de 35.700 kW para 37.800 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica - EOL AW Santa Régia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG nº EOL.CV.RN.032194-0.01, outorgada à Eólica Agreste00 Potiguar II S.A. por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.520, de 21 de janeiro de 2020; (ii) alterar o número de aerogeradores de 17 (dezessete),
com 2.100 kW de potência instalada cada, para 9 (nove), com 4.200 kW de potência instalada cada; (iii)
alterar o posicionamento dos aerogeradores, conforme constante do Anexo deste Despacho; e (vi) alterar,
de 35.343 kW para 37.500 kW, a potência líquida da usina; e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento)
o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de
Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à ampliação da EOL AW Santa Régia, desde que a implantação das
unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e
oito meses, contado da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26,
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 4.040, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Central Geradora Eólica
AW Santa Régia
Potência Instalada (kW) CEG nº
37.800 EOL.CV.RN.032194-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 9933
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| SR-01 | 820.254 | 9.403.814 | 125 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SR-02 | 820.116 | 9.403.533 | 125 | 147 |
| SR-03 | 819.927 | 9.403.294 | 125 | 147 |
| SR-04 | 819.703 | 9.403.069 | 125 | 147 |
| SR-05 | 819.500 | 9.402.845 | 125 | 147 |
| SR-06 | 819.319 | 9.402.572 | 125 | 147 |
| SR-07 | 819.137 | 9.402.299 | 125 | 147 |
| SR-08 | 818.940 | 9.402.036 | 125 | 147 |
| SR-09 | 818.704 | 9.401.807 | 125 | 147 |
DSP - DESPACHO 4041/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A – TAESA de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente a desligamento intempestivo da Função Transmissão da Linha de Transmissão Serra da Mesa - Gurupi C-2 GO/TO, ocorrido na data citada, atribuído pela empresa ao arrastamento por terceiros de árvore por sob a Linha de Transmissão - LT.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-17
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.041, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006225/2021-06,
decide indeferir o pleito da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – TAESA de isenção da aplicação
de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente a desligamento intempestivo da Função
Transmissão – FT LT 500 kV S. da Mesa/Gurupi C-2 GO/TO, ocorrido em 4 (quatro) de maio de 2021,
atribuído pela empresa ao arrastamento por terceiros de árvore por sob a Linha de Transmissão - LT.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.12.2021, seção 1, p. 128, v. 159, n. 237.
DSP - DESPACHO 4042/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.042, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002397/2020-11, decide: (i) renovar até 24 de dezembro de 2022, a validade do Despacho nº
3.500, de 14 de dezembro de 2020, que registrou o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Eólica – EOL Delta 9 I, cadastrada com o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.MA.049854-8.01, de titularidade da empresa Delta 9 I Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
30.866.557/0001-70; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO