REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2095/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da quarta revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição -TUSD, referentes à Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.095 DE 21 DE JUNHO DE 2016
Homologa o resultado da quarta Revisão Tarifária
Periódica – RTP da Companhia Força e Luz do
Oeste - CFLO, as Tarifas de Energia – TE e as
Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD,
e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 199/2016–SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 022/1999, o que consta no Processo nº
48500.000015/2016-39, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Audiência Pública – AP nº 21/2016 permitiram o
aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica - RTP da Companhia
Força e Luz do Oeste - CFLO, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da CFLO, constantes da Resolução Homologatória nº 1.907, de
23 de junho de 2015, ficam, em média, reajustadas em -16,48% (dezesseis vírgula quarenta e oito por

cento negativos), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 29 de junho de 2016 a 28 de junho de 2017.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de -11,46% (onze vírgula
quarenta e seis por cento negativos), sendo -11,62% (onze vírgula sessenta e dois por cento negativos)
referentes ao reposicionamento tarifário econômico e 0,17% (zero vírgula dezessete por cento) relativos
aos componentes financeiros.

Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 29 de junho de 2016 a 28 de junho de 2017.
Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à CFLO, no período de competência de junho de 2016 a maio de
2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso
VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº
7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Estabelecer os valores dos componentes Pd e T do Fator X em 1,07% (um vírgula zero
sete por cento) e 1,38% (um vírgula trinta e oito por cento), respectivamente, a serem aplicados na
atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da CFLO de 2017 a 2020.
Parágrafo único. O componente Q do Fator X deverá ser apurado em cada reajuste tarifário,
conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos reajustes tarifários da CFLO de 2017, 2018, 2019 e 2020, sendo a referência das perdas
técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das
perdas não técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 11. O horário de ponta para a área de concessão da CFLO compreende o período entre as
18 horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.
§ 1º No período de vigência da hora de verão em sua área de concessão, conforme disposto no
Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, o horário de ponta compreende o período entre as 19 horas e
00 minutos e as 21 horas e 59 minutos.

§ 2º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CFLO, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 13. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Prorrogada a vigência das tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das
Tabelas 3, 4, 5, e 6 do Anexo, pela REH ANEEL 2.235 de 09.05.2017)

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CFLO).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 20,51 53,40 353,43 20,29 47,15 365,03
AZUL NA

FP 8,18 53,40 217,95 8,12 47,15 224,68
44kV) P 20,51 3,53 0,00 20,29 3,64 0,00
AZUL APE NA

FP 8,18 3,53 0,00 8,12 3,64 0,00
NA 8,18 0,00 0,00 8,12 0,00 0,00
a

(30 VERDE NA P 0,00 550,98 353,43 0,00 539,31 365,03
FP 0,00 53,40 217,95 0,00 47,15 224,68
A3a

| NA | 8,18 | 0,00 | 0,00 | 8,12 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 501,11 | 0,00 | 0,00 | 495,80 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 3,53 | 0,00 | 0,00 | 3,64 | 0,00 |  |  |
| P | 20,51 | 53,40 | 353,43 | 20,29 | 47,15 | 365,03 |  |  |

AZUL NA

FP 8,18 53,40 217,95 8,12 47,15 224,68
P 20,51 3,53 0,00 20,29 3,64 0,00
25kV) AZUL APE NA

FP 8,18 3,53 0,00 8,12 3,64 0,00
NA 8,18 0,00 0,00 8,12 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 550,98 353,43 0,00 539,31 365,03
(2,3

FP 0,00 53,40 217,95 0,00 47,15 224,68
NA 8,18 0,00 0,00 8,12 0,00 0,00
A4

VERDE APE NA P 0,00 501,11 0,00 0,00 495,80 0,00
FP 0,00 3,53 0,00 0,00 3,64 0,00
GERAÇÃO NA NA 4,08 0,00 0,00 4,00 0,00 0,00

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CFLO).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE
R$/MWh R$/MWh
P 53,31 344,73
AZUL NA
(30 44kV)
FP 53,31 212,89

A3a P 550,89 344,73
VERDE NA
a FP 53,31 212,89
P 53,31 344,73
(2,3 25kV) AZUL NA
FP 53,31 212,89
A4 P 550,89 344,73
VERDE NA
a FP 53,31 212,89
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2– TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CFLO).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 527,72 | 353,43 | 0,00 | 514,67 | 365,03 |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 342,43 | 217,95 | 0,00 | 332,24 | 224,68 |
| FP | 0,00 | 157,14 | 217,95 | 0,00 | 149,80 | 224,68 |  |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 246,15 | 229,24 | 0,00 | 237,44 | 236,38 |  |  |  |

RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
B1 PAGAMENTO

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 246,15 229,24 0,00 237,44 236,38
PRÉ- 0,00 235,77 229,24 0,00 228,73 236,38
RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) NA
PAGAMENTO

| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 235,77 | 229,24 | 0,00 | 228,73 | 236,38 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 394,83 | 247,40 | 0,00 | 385,31 | 255,52 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 254,96 | 152,56 | 0,00 | 247,59 | 157,28 |
| FP | 0,00 | 115,09 | 152,56 | 0,00 | 109,87 | 157,28 |  |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 172,31 | 160,47 | 0,00 | 166,21 | 165,46 |  |  |  |

RURAL NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL RURAL NA NA 0,00 172,31 160,47 0,00 166,21 165,46
P 0,00 394,83 247,40 0,00 385,31 255,52
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

B2 BRANCA RURAL INT 0,00 254,96 152,56 0,00 247,59 157,28
RURAL

FP 0,00 115,09 152,56 0,00 109,87 157,28
PRÉ- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 172,31 160,47 0,00 166,21 165,46
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 172,31 160,47 0,00 166,21 165,46
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO P 0,00 338,43 212,06 0,00 330,26 219,02
BRANCA RURAL

RURAL INT 0,00 218,54 130,77 0,00 212,22 134,81

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |
| FP | 0,00 | 98,65 | 130,77 | 0,00 | 94,17 | 134,81 |  |  |
| PRÉ- | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO | 0,00 | 147,69 | 137,54 | 0,00 | 142,47 | 141,83 |  |

RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 147,69 137,54 0,00 142,47 141,83
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 618,54 353,43 0,00 604,10 365,03
BRANCA NA NA INT 0,00 396,93 217,95 0,00 385,89 224,68
FP 0,00 175,31 217,95 0,00 167,69 224,68
B3

PRÉ- 0,00 246,15 229,24 0,00 237,44 236,38
NA NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 246,15 229,24 0,00 237,44 236,38
ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 135,39 126,08 0,00 130,59 130,01
B4 CONVENCIONAL

0,00 147,69 137,54 0,00 142,47 141,83
PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA

TIPO 1 NA NA 5,33 0,00 0,00 5,22 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 10,62 0,00 0,00 10,40 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 2 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 196,29 229,24 0,00 193,94 236,38
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 196,29 229,24 0,00 193,94 236,38
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CFLO).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE
R$/MWh R$/MWh
P 527,35 344,73

B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL
INT 342,07 212,89

TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE
R$/MWh R$/MWh
FP 156,78 212,89

| PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 245,79 | 223,88 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 245,79 | 223,88 |
| PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 195,93 | 223,88 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 195,93 | 223,88 |

P 394,58 241,31

BRANCA RURAL NA INT 254,70 149,02
FP 114,83 149,02

PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 172,05 156,71
CONVENCIONAL RURAL NA NA 172,05 156,71
P 394,58 241,31

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 254,70 149,02
B2 FP 114,83 149,02

PRÉ-PAGAMENTO RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 172,05 156,71
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 172,05 156,71
P 338,21 206,84

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 218,32 127,73
FP 98,43 127,73

PRÉ-PAGAMENTO RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 147,47 134,33
CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 147,47 134,33
P 618,18 344,73

BRANCA NA NA INT 396,56 212,89
B3 FP 174,94 212,89

PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 245,79 223,88
CONVENCIONAL NA NA NA 245,79 223,88
135,18 123,13
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA

B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 147,47 134,33
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 2 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (CFLO).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
15% 15% 15%
GRUPO A TUSD E TE DAS
MODALIDADES Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90%
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
INCENTIVADA Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
E TUSD ENERGIA PONTA
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 3 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CFLO).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,31 | 9,02 | 18,05 | 54,20 |
| II - Aferição de medidor | 8,13 | 13,54 | 18,05 | 90,35 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,13 | 13,54 | 16,25 | 90,35 |
| IV - Religação normal | 7,20 | 9,92 | 29,79 | 90,35 |
| V - Religação de urgência | 36,12 | 54,20 | 90,35 | 180,70 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,69 | 2,69 | 2,69 | 5,41 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,69 | 2,69 | 2,69 | 5,41 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,31 | 9,02 | 18,05 | 54,20 |
| IX - Desligamento programado | 36,12 | 54,20 | 90,35 | 180,70 |
| X - Religação programada | 36,12 | 54,20 | 90,35 | 180,70 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,31 | 9,02 | 18,05 | 54,20 |
| XII - Comissionamento de obra | 18,92 | 27,07 | 54,14 | 162,60 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,31 | 9,02 | 18,05 | 54,20 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 108,34 | 162,51 | 270,93 | 3.612,15 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 4 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (CFLO).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a
K 188,80 132,29 113,28 188,80 85,54 85,54
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 7,35 5,15 4,41 7,35 3,33 3,33
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 25.250.361,19
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,13%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 18.194.873,63
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (CFLO).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 11,00 11,00
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 3,33 3,33
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 25.250.361,19
PD Médio 1,53
β 14,16%

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (CFLO).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 2.616,99 | 6.566,95 | 9.183,94 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (2.001,02) | 34.362,44 | 32.361,42 |
| SUBSIDIO RURAL | (3.197,05) | 69.704,23 | 66.507,18 |
| TOTAL | (2.581,08) | 110.633,62 | 108.052,54 |

TABELA 8 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (CFLO).
ANO 1 2 3 4 5

RTP RTA-1 RTA-2 RTA-3 RTA-4
PERDAS TÉCNICAS 4,197% 4,197% 4,197% 4,197% 4,197%
PERDAS NÃO TÉCNICAS 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017) (CFLO)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TUSD (R$/MWh) TE (R$/MWh)
A NA NA -2,14 -48,82
Residencial/Residencial Baixa
B B1 -2,14 -48,82
renda

B B2 Rural -1,50 -34,17
B B2 Cooperativa -1,50 -34,17
B B2 Serviço Público de Irrigação -1,28 -29,29
B B3 -2,14 -48,82

B B4a -1,18 -26,85
B B4b -1,28 -29,29
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)