DSP - DESPACHO 2895/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa a decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho - CAD, que negou provimento ao recurso administrativo da servidora Karina Ferreira Couto, em face do resultado de sua avaliação de desempenho individual, referente ao ciclo de 01.07.2015 a 30.06.2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-11
Autor: ANEEL

Fl. 1 de 4
PROCESSO: 48500.001803/2007-71
INTERESSADO: Karina Ferreira Couto
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH
ASSUNTO: Homologação de decisão da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD em face do Recurso
Administrativo interposto pela servidora Karina Ferreira Couto, referente ao ciclo de 1o de julho de 2015 a 30
de junho de 2016
I. R E L A T Ó R I O
Em 3 de agosto de 2016, foi publicado o Boletim Administrativo no 42/2016, que divulgou os
resultados das Avaliações de Desempenho dos servidores da ANEEL, referentes ao ciclo de 1o de julho de
2015 a 30 de junho de 2016.
2. A servidora Karina Ferreira Couto, avaliada na Superintendência de Comunicação e Relações
Institucionais – SCR, obteve a seguinte pontuação nessa avaliação:
Tabela 1 – Pontuação obtida pela Servidora na Avaliação
Titular da Média da
Autoavaliação Nota

Fatores unidade equipe
Final
15%
60% 25%
1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS 10 8 8 8,30
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho 13 13 13 13
2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho 10 6 6 6,60

3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O 20 8 11,33 10,63
TRABALHO

4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE 5 4 3,67 4,07
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE 15 7 11 9,20
6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS 15 7 11 9,20

7. TRABALHO EM EQUIPE 10 6 6,67 6,77
TOTAL 98 59 70,67 67,77
Fonte: Decisão CAD, de 15 de setembro de 2016, com adaptações.
3. Em 15 de agosto de 2016, a Servidora interpôs pedido de reconsideração ao Superintendente
de Comunicação e Relações Institucionais, solicitando revisão de nota dos itens "2. Produtividade –
Cumprimento do Plano de Trabalho", "2. Produtividade – Qualidade do Trabalho", "3.

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Responsabilidade/Comprometimento com o Trabalho", "4. Assiduidade/Pontualidade", "5. Capacidade de
Iniciativa/Criatividade", "6. Conhecimento de Métodos e Técnicas" e "7. Trabalho em Equipe".
4. Em 22 de agosto de 2016, mediante Memorando no 170/2016-SCR/ANEEL, o Superintendente
Alex Sandro Feil deferiu parcialmente o pleito da Servidora, mantendo as notas atribuídas em todos os itens,
exceto "Produtividade – Cumprimento do Plano de Trabalho", que teve sua nota alterada de 13 para 14 pontos.
Assim, o resultado da avaliação de desempenho foi alterado tanto para concessão de gratificação de
desempenho quanto para progressão e promoção, conforme Tabela 2:
Tabela 2 – Pontuação obtida pela Servidora na Avaliação, após deferimento parcial
Titular da Média da
Autoavaliação Nota

Fatores unidade equipe
Final
15%
60% 25%
1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS 10 8 8 8,30
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho 14 14 14 14
2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho 10 6 6 6,60

3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O 20 8 11,33 10,63
TRABALHO

4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE 5 4 3,67 4,07
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE 15 7 11 9,20
6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS 15 7 11 9,20

7. TRABALHO EM EQUIPE 10 6 6,67 6,77
TOTAL 99 60 71,67 68,77
Fonte: Decisão CAD, de 15 de setembro de 2016, com adaptações.
5. Em 23 de agosto de 2016, a Servidora obteve ciência da decisão sobre seu pedido de
reconsideração e foi informada que contra tal decisão caberia recurso à Comissão de Avaliação de
Desempenho – CAD, no prazo de 10 dias.
6. A Servidora interpôs, em 31 de agosto de 2016, recurso complementando as razões expostas
no pedido de reconsideração deferido parcialmente.
7. Em 1o de setembro de 2016, por meio do Memorando no 377/2016-SRH/ANEEL, a
Superintendência de Recursos Humanos – SRH encaminhou o recurso da Servidora à CAD, que tem, dentre
suas competências, a de julgar, em última instância, eventuais recursos contra os resultados da avaliação de
desempenho individual, que não tenham sido acatados total ou parcialmente pelo avaliador.

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8. Em 13 de outubro de 2016, por intermédio do Memorando no 6/2016-CAD/ANEEL, a Comissão
encaminhou à SRH a decisão referente ao recurso apresentado pela Servidora.
9. Por meio da Nota Técnica no 151/2016, de 14 de outubro de 2016, a SRH encaminhou a
Decisão da CAD para homologação pela Diretoria.
10. Em 18 de outubro de 2016, fui designado, mediante sorteio, Relator do Processo.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
11. A avaliação da Servidora, bem como os procedimentos posteriores de contestação, foram
realizados nos termos da Norma Organizacional ANEEL no 26/2006.
12. A decisão da CAD foi de indeferimento do recurso interposto pela Servidora e manutenção do
resultado da decisão do pedido de reconsideração, da avaliação de desempenho individual referente ao ciclo
de 1o de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.
13. Os autos demonstram terem sido observados todos os procedimentos cabíveis aos trabalhos
da CAD, não se verificando ilegalidade ou erro procedimental merecedores de reparo por parte da Diretoria.
III. D I R E I T O
14. Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no
âmbito da Administração Pública:
a) Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
b) Lei no 10.871, de 20 de maio de 2004; e
c) Norma Organizacional no 26, de 2006.
IV. D I S P O S I T I V O
15. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.001803/200771, voto por homologar a decisão da CAD que, no mérito, negou provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela servidora Karina Ferreira Couto, em face do resultado de sua avaliação de desempenho
individual referente ao ciclo de 1o de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.

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Brasília, 1o de novembro de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor