JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2774/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Canadian Solar Inc, Lintran do Brasil Participações S.A, FRV Solar Holdings VII B.V, FRV Bahia Ltda, Usina Fotovoltaica Inharé I S.A, Renova Energia S.A e Rio Alto Energia Empreendimentos e Participações Ltda, em face do Despacho ANEEL 1.659 de 21.06.2016, que não reconheceu excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação das Usinas Solares Fotovoltaicas das Recorrentes.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.774, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos

| 48500.005790/2014-19, | 48500.005791/2014-63, | 48500.005730/2014-04, | 48500.005762/2014-00, |
| --- | --- | --- | --- |
| 48500.005763/2014-46, | 48500.005764/2014-91, | 48500.005765/2014-35, | 48500.005766/2014-80, |
| 48500.005777/2014-60, | 48500.005778/2014-12, | 48500.005779/2014-59, | 48500.005780/2014-83, |
| 48500.005781/2014-28, | 48500.005775/2014-71, | 48500.005776/2014-15, | 48500.005783/2014-17, |
| 48500.005784/2014-61, | 48500.005785/2014-14, | 48500.005782/2014-72, | 48500.005786/2014-51, |

48500.005787/2014-03, 48500.005788/2014-40 e 48500.005789/2014-94, decide conhecer do recurso
administrativo interposto pelas empresas Canadian Solar Inc., Lintran do Brasil Participações S.A., FRV
Solar Holdings VII B.V., FRV Bahia Ltda., Usina Fotovoltaica Inharé I S.A., Renova Energia S.A e Rio
Alto Energia Empreendimentos e Participações Ltda em face do Despacho 1.659/2016, que não reconheceu
excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação das Centrais Geradoras Solar Fotovoltaicas –
UFV das Recorrentes e deu outras providências, para, no mérito, negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.10.2016, seção 1, p. 43, v. 153, n. 202.
DSP - DESPACHO 2775/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a elaboração de Termo Aditivo para extensão dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEARs da Usina Hidrelétrica Dardanelos.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.775, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.005756/2015-25, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a
elaboração de Termo Aditivo para extensão dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no
Ambiente Regulado - CCEARs da Usina Hidrelétrica – UHE Dardanelos, para posterior homologação da
ANEEL.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.10.2016, seção 1, p. 51, v. 153, n. 206.
DSP - DESPACHO 2776/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, em face do Resolução Homologatória ANEEL1.972 de 2015, conforme condições detalhadas.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.776, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006196/2014-45, decide: (i) conhecer e dar provimento parcial ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da Resolução
Homologatória nº 1.972/2015, que homologou o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica da
recorrente no sentido de acatar os pleitos de atualização do valor da Base de Remuneração Regulatória,
correção de informações relativas a Contratos Bilaterais de Compra de Energia e consideração de
recontabilizações da CCEE no cálculo da Sobrecontratação, negando provimento aos demais pleitos; e (ii)
informar que os efeitos desta decisão serão considerados a partir do processo de Reajuste Tarifário Anual
de 2016 da concessionária.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2016, seção 1, p. 31, v. 153, n. 203.
DSP - DESPACHO 2777/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração interposto pela Bandeirante Eletricidade e Serviços S.A- Bandeirante, em face da Resolução Homologatória ANEEL1.973 de 2015, conforme condições detalhadas.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.777, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006203/2014-17, decide: conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Bandeirante
Eletricidade e Serviços S.A.– Bandeirante em face da Resolução Homologatória nº 1.973/2015, que
homologou o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica da concessionária, para, no mérito, dar-lhe
parcial provimento, no sentido de: (i) indeferir o pleito de alteração do mercados de seus consumidores
associados à Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Industriais de Energia Elétrica - Abrace;
(ii) indeferir o pleito de revisão da metodologia para cálculo de Receitas Irrecuperáveis de Bandeiras
Tarifárias; (iii) indeferir o pleito de revisão da metodologia para cálculo da Base de Anuidade Regulatória;
(iv) deferir o pleito de revisão das perdas não técnicas para considerar a alteração do mercado medido,
devido a mercado referentes a Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI e avenças e pela correção de
ofício para parcela de ajuste de Conexão, não reconhecida na revisão tarifária de 2015; (v) indeferir o pleito
de revisão da metodologia para Custos Operacionais; (vi) indeferir o pleito de concatenação da Contratação
da Rede Básica com a definição da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST; (vii) Indeferir a
correção dos dados equivocados de demanda faturada referente ao nível tarifário A2; e (viii) estabelecer
que seja reconhecido componente financeiro positivo a ser considerado no próximo reajuste tarifário da
concessionária, decorrente do aumento da Parcela A, de R$ 2.042.013,47 (dois milhões, quarenta e dois
mil, treze reais e quarenta e sete centavos), e da Parcela B, de R$ 32.380,34 (trinta e dois mil, trezentos e
oitenta reais e trinta e quatro centavos), todos com base em outubro de 2015; além dos respectivos ajustes
econômicos referentes à Parcela B (Bolha Econômica).
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2016, seção 1, p. 31, v. 153, n. 203.
DSP - DESPACHO 2778/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido de outorga de autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidroelétrica Cabuí, nos municípios de Simão Pereira e Matias Barbosa, (MG), em favor da Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda; revoga os Despachos SGH/ANEEL 2.429, de 06.07.2009, 738, de 22.03.2010, e 3.710, de 04.11.2013, que, respectivamente, registrou, aceitou e aprovou o projeto básico da usina citada, e disponibiliza o eixo do aproveitamento para os eventuais interessados.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.778, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL,
no uso das atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o constante do Processo no
48500.008238/2008-34, decide i) indeferir o pedido de outorga de autorização para a Velcan
Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH
Cabuí, localizada nos municípios de Simão Pereira e Matias Barbosa, estado de Minas Gerais; ii) revogar
os Despachos no 2.429, de 6 de julho de 2009, no 738, de 22 de março de 2010, e no 3.710, de 4 de novembro
de 2013, referentes, respectivamente, ao registro, ao aceite e à aprovação do Projeto Básico desse
Empreendimento, e iii) disponibilizar do eixo desse Aproveitamento Hidrelétrico para qualquer interessado.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 203.
DSP - DESPACHO 2779/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Votorantim Cimentos N.NE S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 005 de 2016, para cancelar a penalidade de multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.779, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Voto
Voto_Vista
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.006090/2008-01, decide (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Votorantim
Cimentos N/NE S.A. em face do Auto de Infração nº 5/2016-SFG, de 18/2/2016, para, no mérito, dar-lhe
provimento, e, por conseguinte, (ii) cancelar a penalidade de multa aplicada pelo referido Auto de Infração.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 203.
DSP - DESPACHO 277/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Arquiva o recurso administrativo da Banda de Couro Energética S.A e da Baraúnas II Energética S.A, em face dos Despachos SFG/ANEEL 142 e 143, de 19.01.2016, em razão do objeto da decisão restar prejudicado por fato superveniente.
Assunto: Arquivamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 277, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria, com base no disposto
no art. 14 da Norma de Organização ANEEL – 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de
nos
julho de 2007, e o que consta dos Processos 48500.004396/2014-63 e 48500.003757/2014-54, decide
arquivar o Recurso Administrativo interposto pelas empresas Banda de Couro Energética S.A. e Baraúnas
II Energética S.A. em face dos Despachos n° 142 e 143, de 19/1/2016, em razão do objeto da decisão
restar prejudicado por fato superveniente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2016, seção 1, p. 94, v. 153, n. 31.
DSP - DESPACHO 2780/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque – CERIM, contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.635, de 08.10.2013, que aprovou a revisão tarifária periódica de 2013 da permissionária.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.780, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000738/2012-12, decide conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de
Eletrificação Rural Itu-Mairinque – CERIM contra a Resolução Homologatória n° 1.635, de 8 de outubro de
2013, que aprovou a revisão tarifária periódica de 2013 da permissionária, para, no mérito, negar-lhe
provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 203.
DSP - DESPACHO 2781/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o valor citado, correspondente à parcela dos ativos reversíveis ainda não amortizados, para fins de indenização à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.781 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta no
Processo nº 48500.000801/2014-74, decide por homologar o valor de R$ 2.579.311.569,77 (dois bilhões,
quinhentos e setenta nove milhões, trezentos e onze mil, quinhentos sessenta e nove reais e setenta e sete
centavos), correspondente à parcela dos ativos reversíveis ainda não amortizados, para fins de indenização à
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 203.
DSP - DESPACHO 2782/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega seguimento ao pedido de reconsideração da CEB Distribuição S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.937 de 2015 que homologou o resultado do reajuste tarifário de 2015 da concessionária, por perda do objeto.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.782, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002038/2015-05, decide negar seguimento ao pedido de reconsideração interposto pela CEB
Distribuição S/A - CEB-DIS em face da Resolução Homologatória nº 1.937/2015 que homologou o
resultado do reajuste tarifário de 2015 da CEB Distribuição, por perda de objeto.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.10.2016, seção 1, p. 43, v. 153, n. 202.
DSP - DESPACHO 2783/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo, estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 773, de 29.03.2016, para apresentação do projeto básico e do sumário executivo de implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira São José, no rio Endimari, nos estados do Acre e do Amazonas, solicitado pela Electra Power Geração de Energia S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.783, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais
estabelecidas na Portaria n° 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução
Normativa n° 343, de 9 de dezembro de 2008, na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e
tendo em vista o que consta do Processo n° 48500.000090/2015-19, resolve: (i) prorrogar até 15/12/2016 o
prazo estabelecido no Despacho n° 773 de 29 de março de 2016, para Electra Power Geração de Energia
S.A. apresentar o Projeto Básico e o Sumário Executivo desenvolvido para implantação e exploração da
PCH Cachoeira São José, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.AM.035563-1.01, localizada no rio Endimari, localizado na sub-bacia 13, bacia hidrográfica do
rio Amazonas, nos estados do Acre e do Amazonas.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2784/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo, estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 774, de 29.03.2016, para apresentação do projeto básico e do sumário executivo de implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira Água Preta, no rio Ituxi, nos estados do Acre e do Amazonas, solicitado pela Electra Power Geração de Energia S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.784, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais
estabelecidas na Portaria n° 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução
Normativa n° 343, de 9 de dezembro de 2008, na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e
tendo em vista o que consta do Processo n° 48500.000091/2015-63, resolve: (i) prorrogar até 15/12/2016 o
prazo estabelecido no Despacho n° 774, de 29 de março de 2016, para Electra Power Geração de Energia
S.A. apresentar o Projeto Básico e o Sumário Executivo desenvolvido para implantação e exploração da
PCH Cachoeira Água Preta, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.AM.035564-0.01, localizada no rio Ituxi, localizado na sub-bacia 13, bacia hidrográfica do rio
Amazonas, nos estados do Acre e do Amazonas.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2785/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo, estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 775, de 29.03.2016, para apresentação do projeto básico e do sumário executivo de implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira Caracol, no rio Endimari, nos estados do Acre e do Amazonas, solicitado pela Electra Power Geração de Energia S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.785, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais
estabelecidas na Portaria n° 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução
Normativa n° 343, de 9 de dezembro de 2008, na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e
tendo em vista o que consta do Processo n° 48500.000092/2015-16, resolve: (i) prorrogar até 15/12/2016 o
prazo estabelecido no Despacho n° 775, de 29 de março de 2016, para Electra Power Geração de Energia
S.A. apresentar o Projeto Básico e o Sumário Executivo desenvolvido para implantação e exploração da
PCH Cachoeira Caracol, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.AM.035565-8.01, no rio Endimari, localizado na sub-bacia 13, bacia hidrográfica do rio
Amazonas, nos estados do Acre e do Amazonas.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2786/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT, que proceda à abertura e instrução de novo processo administrativo, com o objetivo de promover a transferência da prestação do serviço público de distribuição nas áreas atualmente atendidas pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda - Ceral Araruama para a concessionária local; bem como determina o sobrestamento da decisão final do processo de regularização da Ceral Araruama como permissionária de serviço público.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.786, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001407/2000-78, decide: (i) determinar à Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT que proceda à abertura e instrução de novo processo
administrativo com o objetivo de promover a transferência da prestação do serviço público de distribuição
nas áreas atualmente atendidas pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda. – Ceral
Araruama para a concessionária local; (ii) sobrestar a decisão final sobre o processo de regularização da
Ceral Araruama como permissionária de serviço público.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 203.
DSP - DESPACHO 2787/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena Central Hidrelétrica Água Clara, outorgada à Usina Elétrica do Prata Ltda, que passará a ser constituído de uma subestação elevadora onde partirá uma linha, até à subestação coletora, compartilhada com as Pequenas Centrais Hidrelétricas Água Prata e Água Brava, e conectada ao seccionamento da Linha de Transmissão Coxipó - Rondonópolis, de propriedade da Eletrobrás Eletronorte.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.787, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL - SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº 673, de 4 de agosto de
2015, e o que consta do Processo nº 48500.000453/2003-01, resolve (i) alterar, de acordo com o Parecer de
Acesso da ONS – correspondência ONS-0461/200/2016, de 14 de julho de 2016, protocolada na ANEEL
sob o n° 48513.021057/2016-00, o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Água Clara,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração PCH.PH.MT.029042-4.01, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 15, de 19 de janeiro de 2004, à Usina Elétrica do Prata Ltda., inscrita
no CNPJ nº 05.646.253/0001-50, que passará a ser constituído de uma subestação elevadora 6,9/34,5 kV e
4.400 kVA de capacidade, de onde partirá uma linha de 34,5 kV com aproximadamente 9 km de extensão,
circuito simples, até à subestação coletora, com capacidade de 36.000 kVA, 34,5/138kV, compartilhada
com a PCH Água Prata e com a PCH Água Brava, a qual é conectada ao seccionamento da Linha de
Transmissão Coxipó-Rondonópolis, de propriedade da Eletrobrás Eletronorte.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Retificado no D.O. de 14.12.2016.
DSP - DESPACHO 2788/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Acatamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.788, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003334/2015-15 decide acatar a recomendação da Comissão Permanente de Procedimentos
Administrativos Disciplinares - CPPA no sentido de arquivar o presente processo.
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 25.10.2016, p. 3, v. 19,
n. 56.