REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2893/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as tarifas de energia e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Energisa Sul Sudeste - ESS.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.893, DE 6 DE JULHO DE 2021
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP de 2021 da Energisa Sul Sudeste - ESS, as
Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema
de Distribuição – TUSD, e dá outras providências.
Texto Integral
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 013/1999, o que consta no Processo nº
48500.004627/2020-87, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Consulta Pública – CP nº 17/2021 permitiram o aperfeiçoamento
deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2021 da Energisa Sul
Sudeste - ESS, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da ESS, constantes da Resolução Homologatória nº 2.722, de 7
de julho de 2020 ficam, em média, reajustadas em 9,84% (nove vírgula oitenta e quatro por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 12 de julho de 2021 a 11 de julho de 2022, observadas as
especificações a seguir:
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de

cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 12 de julho de 2021 a 11 de julho de 2022.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, relativas às Demais Instalações de
Transmissão – DIT de uso exclusivo pela ESS, que estará em vigor no período de 12 de julho de 2021 a 11
de julho de 2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas à receita anual de que trata o caput.
Art. 8º. Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à ESS, no período de competência de julho de 2021 a junho de
2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso
VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº
7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 11. Estabelecer o valor do componente T do Fator X em -1,40% (menos um vírgula
quarenta por cento), a ser aplicado na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da ESS.

Parágrafo único. Os componentes Pd e Q do Fator X deverão ser apurados em cada reajuste
tarifário, conforme metodologia definida no Submódulo 2.5A do PRORET.
Art. 12. Estabelecer, na Tabela 11 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica
a ser adotado nos processos tarifários da ESS de 2022 a 2025, sendo a referência das perdas técnicas a
energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das perdas não
técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 13. Fixar, na Tabela 12 do Anexo, os valores de densidade de carga, subvenção anual e
data de referência da subvenção para a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região
de Novo Horizonte - Cernhe, conforme o submódulo 8.5 do Proret.
Art. 14. O horário de ponta para a área de concessão da ESS compreende o período entre as
18 horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.
§ 1º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 15. Reconhecer a formação de um ativo regulatório, decorrente da antecipação de
créditos de PIS/COFINS considerados no atual reajuste e ainda não compensados, no valor de R$
29.180.00,00 (vinte e nove milhões e cento e oitenta mil reais), que deverá ser atualizado pela SELIC.
Art. 16. Reconhecer a formação de um ativo regulatório, decorrente do diferimento da
previsão de risco hidrológico, no processo tarifário de 2021, no valor de R$ 19.409.592,79 (dezenove
milhões, quatrocentos e nove mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos), que
deverá ser atualizado pela SELIC.
Art. 17. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela ESS, no exercício da
atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 18. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (ESS).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 13,62 57,82 443,74 13,82 55,39 392,10
AZUL NA

FP 9,32 57,82 272,04 9,52 55,39 240,27
P 13,62 3,41 0,00 13,82 3,04 0,00
AZUL APE NA

| FP | 9,32 | 3,41 | 0,00 | 9,52 | 3,04 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UTE CATANDUVA I | NA | 3,87 | 0,00 | 0,00 | 3,90 | 0,00 | 0,00 |
| UTE DECASA | NA | 4,60 | 0,00 | 0,00 | 4,64 | 0,00 | 0,00 |
| UTE QUATA | NA | 4,38 | 0,00 | 0,00 | 4,42 | 0,00 | 0,00 |

138kV)

UTE UFA NA 5,05 0,00 0,00 5,10 0,00 0,00
UTE SANTA ISABEL NA 4,52 0,00 0,00 4,56 0,00 0,00
UTE CANAA NA 4,56 0,00 0,00 4,60 0,00 0,00
a
(88

| UHE SALTO GRANDE (LN GARCEZ-GP) | NA | 4,49 | 0,00 | 0,00 | 4,53 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A2 | GERAÇÃO | UHE CANOAS II | NA | 4,77 | 0,00 | 0,00 | 4,82 | 0,00 | 0,00 |
| UTE ÁGUA BONITA | NA | 4,30 | 0,00 | 0,00 | 4,33 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| UHE CANOAS I | NA | 4,92 | 0,00 | 0,00 | 4,96 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| UTE MARACAI | NA | 4,60 | 0,00 | 0,00 | 4,64 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| UTE COCAL | NA | 4,56 | 0,00 | 0,00 | 4,60 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| BRANCO PERES | NA | 5,15 | 0,00 | 0,00 | 5,20 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE | NA | 4,60 | 0,00 | 0,00 | 4,64 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| UTE SAO JOSE ESTIVA | NA | 4,55 | 0,00 | 0,00 | 4,59 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 12,99 | 76,16 | 443,74 | 13,25 | 71,70 | 392,10 |  |  |  |

(69kV) AZUL NA

FP 8,35 76,16 272,04 8,52 71,70 240,27
P 12,99 21,75 0,00 13,25 19,35 0,00
AZUL APE NA

A3 FP 8,35 21,75 0,00 8,52 19,35 0,00
GERAÇÃO NA NA 3,55 0,00 0,00 3,54 0,00 0,00
P 33,68 81,10 443,74 34,03 77,17 392,10
AZUL NA

FP 16,66 81,10 272,04 16,89 77,17 240,27
P 33,68 13,42 0,00 34,03 11,96 0,00
AZUL APE NA

FP 16,66 13,42 0,00 16,89 11,96 0,00
44kV) NA 16,66 0,00 0,00 16,89 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 900,31 443,74 0,00 904,92 392,10
a

FP 0,00 81,10 272,04 0,00 77,17 240,27
(30

NA 16,66 0,00 0,00 16,89 0,00 0,00
A3a

| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 832,63 | 0,00 | 0,00 | 839,72 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 13,42 | 0,00 | 0,00 | 11,96 | 0,00 |  |  |
| P | 17,34 | 12,44 | 0,00 | 17,18 | 10,85 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | EMS | FP | 10,44 | 12,44 | 0,00 | 10,41 | 10,85 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 4,92 | 0,00 | 0,00 | 4,99 | 0,00 | 0,00 |
| P | 33,68 | 81,10 | 443,74 | 34,03 | 77,17 | 392,10 |  |  |

AZUL NA

FP 16,66 81,10 272,04 16,89 77,17 240,27
P 33,68 13,42 0,00 34,03 11,96 0,00
AZUL APE NA
25kV)

FP 16,66 13,42 0,00 16,89 11,96 0,00
NA 16,66 0,00 0,00 16,89 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 900,31 443,74 0,00 904,92 392,10
(2,3

FP 0,00 81,10 272,04 0,00 77,17 240,27
A4

| NA | 16,66 | 0,00 | 0,00 | 16,89 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 832,63 | 0,00 | 0,00 | 839,72 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 13,42 | 0,00 | 0,00 | 11,96 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 4,92 | 0,00 | 0,00 | 4,99 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (ESS).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

| P | 0,00 | 648,85 | 443,74 | 0,00 | 648,94 | 392,10 |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 434,66 | 272,04 | 0,00 | 431,97 | 240,27 |  |
| FP | 0,00 | 220,47 | 272,04 | 0,00 | 215,01 | 240,27 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 286,11 | 286,35 | 0,00 | 281,50 | 252,92 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 286,11 | 286,35 | 0,00 | 281,50 | 252,92 |  |

RENDA(1)

| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA | NA | 0,00 | 209,81 | 286,35 | 0,00 | 207,94 | 252,92 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 209,81 | 286,35 | 0,00 | 207,94 | 252,92 |
| P | 0,00 | 578,58 | 390,49 | 0,00 | 578,76 | 345,04 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 387,06 | 239,40 | 0,00 | 384,76 | 211,44 |
| FP | 0,00 | 195,53 | 239,40 | 0,00 | 190,75 | 211,44 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 251,77 | 251,99 | 0,00 | 247,72 | 222,57 |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 251,77 | 251,99 | 0,00 | 247,72 | 222,57 |
| P | 0,00 | 578,58 | 390,49 | 0,00 | 578,76 | 345,04 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 387,06 | 239,40 | 0,00 | 384,76 | 211,44 |  |
| B2 | FP | 0,00 | 195,53 | 239,40 | 0,00 | 190,75 | 211,44 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 251,77 | 251,99 | 0,00 | 247,72 | 222,57 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 251,77 | 251,99 | 0,00 | 247,72 | 222,57 |  |
| P | 0,00 | 552,28 | 372,74 | 0,00 | 552,46 | 329,36 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 369,47 | 228,52 | 0,00 | 367,27 | 201,82 |
| FP | 0,00 | 186,65 | 228,52 | 0,00 | 182,08 | 201,82 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 240,33 | 240,54 | 0,00 | 236,46 | 212,45 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 240,33 | 240,54 | 0,00 | 236,46 | 212,45 |
| P | 0,00 | 674,76 | 443,74 | 0,00 | 675,18 | 392,10 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 450,20 | 272,04 | 0,00 | 447,72 | 240,27 |
| B3 | FP | 0,00 | 225,65 | 272,04 | 0,00 | 220,26 | 240,27 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 286,11 | 286,35 | 0,00 | 281,50 | 252,92 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 286,11 | 286,35 | 0,00 | 281,50 | 252,92 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 157,36 | 157,49 | 0,00 | 154,82 | 139,11 |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 171,66 171,81 0,00 168,90 151,75
TIPO 1 NA NA 2,71 0,00 0,00 2,75 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 9,69 0,00 0,00 9,84 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;

INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (ESS).
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL
kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10% 2010.
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90%
ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
ESPECIAL – GRUPO B
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
0% a 100% 0% 0% Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
(R$/kW)
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 2004;
(R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA

0% a 100% 0% a 100% 0% Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh)

Cooperativas Autorizadas A4 23,14% 23,14% 23,14% TUSD E TE DA MODALIDADE AZUL E VERDE. Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (ESS).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 7,79 | 11,14 | 22,28 | 66,92 |
| II - Aferição de medidor | 10,04 | 16,71 | 22,28 | 111,56 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,04 | 16,71 | 20,07 | 111,56 |
| IV - Religação normal | 8,89 | 12,25 | 36,78 | 111,56 |
| V - Religação de urgência | 44,60 | 66,92 | 111,56 | 223,13 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,32 | 3,32 | 3,32 | 6,68 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,32 | 3,32 | 3,32 | 6,68 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 7,79 | 11,14 | 22,28 | 66,92 |
| IX - Desligamento programado | 44,60 | 66,92 | 111,56 | 223,13 |
| X - Religação programada | 44,60 | 66,92 | 111,56 | 223,13 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 7,79 | 11,14 | 22,28 | 66,92 |
| XII - Comissionamento de obra | 23,36 | 33,43 | 66,85 | 200,77 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 7,79 | 11,14 | 22,28 | 66,92 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 133,05 | 199,60 | 332,76 | 4.436,82 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (ESS).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2
K 278,12 244,50 233,45 278,12 393,89 393,89 188,30 37,47
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 5,79 5,09 4,86 5,79 8,20 8,20 3,92 0,78
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 495.201.827,83
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,94%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 266.817.952,63

TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (ESS).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 21,32 21,32 3,57 1,80
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 8,20 8,20 3,92 0,78
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
PARCELA B TARIFA (R$) 495.201.827,83
PD Médio 0,663
Β 25,93%
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (ESS).
Vigente no período de 12 de julho de 2021 a 11 de julho de 2022.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
CTEEP ESS 3.042.598,40
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (ESS).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 617.584,10 | 3.834.080,11 | 4.451.664,21 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 32.218,92 | 585.856,29 | 618.075,21 |
| SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO | 27.456,29 | 32.252,93 | 59.709,22 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (21.106,74) | 393.131,25 | 372.024,51 |
| SUBSÍDIO RURAL | 101.579,25 | 1.793.435,71 | 1.895.014,96 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 264.814,59 | 836.573,55 | 1.101.388,14 |
| TOTAL | 1.022.546,41 | 7.475.329,84 | 8.497.876,25 |

TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (ESS).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 6,81
TABELA 10 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (ESS).

TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 17,34 | 12,44 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cernhe | FP | 10,44 | 12,44 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 288,43 |  |  |  |
| P | 17,34 | 12,44 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | CERRP | FP | 10,44 | 12,44 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 288,43 |  |  |  |

TABELA 11 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (ESS).

| ANO | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 | RTA-4 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 6,6310% | 6,6310% | 6,6310% | 6,6310% | 6,6310% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 0,3651% | 0,3651% | 0,3651% | 0,3651% | 0,3651% |

TABELA 12 – DENSIDADE DE CARGA E SUBVENÇÃO COOPERATIVA
DENSIDADE

DENSIDADE SUBVENÇÃO DATA REFERÊNCIA
COOPERATIVA PRINCIPAL SUPRIDORA PRINCIPAL
COPERATIVA ANUAL SUBVENÇÃO
SUPRIDORA

Cernhe ESS 23,82 102,39 8.424.461,63 01/07/2021