JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2436/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere os requerimentos administrativos da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face aplicação de desconto sobre a Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI de funções de transmissão sob responsabilidade da concessionária.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.436, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002993/2015-34, decide: indeferir os Requerimentos Administrativos apresentados pela Companhia
de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face aplicação de desconto sobre a Parcela
Variável por Indisponibilidade - PVI de funções de transmissão sob responsabilidade da requerente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2016, seção 1, p. 28, v. 153, n. 179.
DSP - DESPACHO 2437/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pedido de Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, para oferecimento de garantia de recebíveis, em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para assumir a sua responsabilidade na segunda emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, para distribuição privada a serem subscritas pelo BNDES/BNDESPAR, no valor limite citado, pela participação no capital social da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A - MSG.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-15
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.437, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Resolução Normativa
nº 532, de 14 de janeiro de 2013 e o que consta do Processo nº 48500.000231/2016-84, decide anuir ao
pedido de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas para oferecimento de garantia de recebíveis em favor
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, de modo a permitir que
FURNAS assuma a sua responsabilidade na Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis
em Ações, para distribuição privada a serem subscritas pelo BNDES/BNDESPAR, no valor limite de
R$ 493.145.233,33 (quatrocentos e noventa e três milhões, cento e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta
e três reais e trinta e três centavos), correspondente à sua participação no capital social da MATA DE
SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A. – MSG.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2440/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Lagedo Alto III e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Guanambi, (BA), em favor da Lagedo Alto Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.440, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais
estabelecidas na Portaria MME nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução
ANEEL nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.003447/2016-00, resolve:
(i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Lagedo Alto III, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.BA.036937-3.01, e de seu sistema de
transmissão de interesse restrito, com 60.528 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente
de Energia Elétrica, localizada no município de Guanambi, às coordenadas geográficas 14°09'19,8"S e
42°43'25,3"O, estado da Bahia, em favor da empresa Lagedo Alto Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 22.500.629/0001-33, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015,
observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii) informar que este despacho
é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a potência instalada e as coordenadas geográficas da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 3.059 de
20.09.2017)
DSP - DESPACHO 2441/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 016 de 2015, para reduzir o valor da multa citada.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.441, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003521/2014-18, decide conhecer do recurso interposto pela Companhia de Geração Térmica de
Energia Elétrica – CGTEE em face do Auto de Infração nº 0016/2015-SFG, de 24 de abril de 2015, para,
no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir a multa total de R$ 2.458.451,79 (dois milhões,
quatrocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos) para R$
1.360.928,67 (um milhão, trezentos e sessenta mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e sete
centavos), a serem recolhidos na forma da Lei.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.09.2016, seção 1, p. 39, v. 153, n. 180.
DSP - DESPACHO 2443/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que proceda ajuste na lista de consumidores, referente ao Despacho SGT/ANEEL 2.285, de 2016, mediante inclusão ou exclusão, após pedido formal do agente.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-15
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.443 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelo Despacho nº 1.576, de 14 de
junho de 2016, decide: I – Autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS que proceda ajuste
na lista de consumidores a que se refere o Despacho nº 2.285, de 26 de agosto de 2016, mediante inclusão
ou exclusão, após solicitação formal do agente; II – Na solicitação deverão ser apresentados documentos
que comprovem a participação ou não do consumidor no âmbito do Processo Judicial nº 002888230.2016.4.01.3400.
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 2444/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Jaspe, no rio Sargento, nos municípios de São Miguel da Boa Vista e Romelândia, (SC), de titularidade da Usina Hidrelétrica JASP Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.444, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 647/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48500.001196/2015-30, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Jaspe, com 5.100 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.0325716.01, de titularidade da empresa Usina Hidrelétrica JASP Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 11.205.430/000166, localizada no rio Sargento, integrante da sub-bacia 74, na bacia hidrográfica do rio Uruguai, nos
municípios de São Miguel da Boa Vista (barragem e casa de força) e Romelândia (barragem), no estado de
Santa Catariana; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos
órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL,
junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na
tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da
Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência,
independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até
3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2445/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Paraná Geração de Energia Ltda, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização de implementação da transferência de controle autorizada.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-16
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.445, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, no parágrafo único do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 4.801,
de 19 de agosto de 2014, a correspondência protocolada sob o nº 48513.037475/2014-00 e o constante do
Processo nº 48500.002877/2014-34, decide: considerar atendida, pela empresa Paraná Geração de Energia
Ltda., a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pela
Resolução Autorizativa citada.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2446/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Rio dos Índios, no rio dos Índios, nos municípios de Indianópolis e São Tomé, (PR), de titularidade da Avenorte - Avicola Cianorte LTDA.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-09-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.446, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 646/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29
de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.002471/2013-71, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Rio dos Índios, com 8.700 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.0369420.01, de titularidade da empresa Avenorte – Avicola Cianorte LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
01.682.147/0001-71, localizada no rio dos Índios, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, nos municípios de Indianópolis e São Tomé, no estado Paraná; (ii) informar que este Despacho
tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.123, de 12.04.2019)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.122, de 22.04.2020)
DSP - DESPACHO 2448/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Testa Branca III, no município de Ilha Grande, (PI), de titularidade da Testa Branca III Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.448, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000405/2016-17, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 2.200 kW cada,
totalizando 8.800 kW de capacidade instalada, da EOL Testa Branca III, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.033479-0.01, localizada no município de Ilha Grande,
estado do Piauí, de titularidade da empresa Testa Branca III Energia S.A., para início da operação comercial
a partir de 15 de setembro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar
disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2449/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Vila Pará II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Usina de Energia Eólica Vila Pará II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.449, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005064/2014-04, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 3.000 kW cada,
totalizando 12.000 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Pará II, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG EOL.CV.RN.031757-8.01, localizada no Município de Serra do Mel, Estado do Rio
Grande do Norte, de titularidade da empresa Usina de Energia Eólica Vila Pará II S.A., para início da
operação comercial a partir do dia 15 de setembro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades
geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 244/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Wasser Kraf, nos municípios de São José do Cedro e Palma Sola, (SC), de titularidade da Wasser Kraft Geração de Energia Elétrica Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 244, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.006996/2013-85, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG2, de 400 kW de
capacidade instalada, da CGH Wasser Kraft, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
CGH.PH.SC.029589-2.01, localizada nos municípios de São José do Cedro e Palma Sola, ambos no
estado de Santa Catarina, de titularidade da Wasser Kraft Geração de Energia Elétrica Ltda., para início
da operação em teste a partir do dia 29 de janeiro de 2016, tendo em vista o início da contabilização de
sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE conforme disposto no
§2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013; II - A solicitação do início da
operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a
pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais
exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2450/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.450, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e com base no processo
48500.004320/2015-19, resolve liberar as unidades geradoras das usinas termelétricas listadas a seguir, de
titularidade das empresas BBF Rondônia Geração de Energia Ltda., Amazonbio – Indústria e Comércio de
Biodiesel da Amazônia Ltda. e Ailton Siqueira Consultoria Ltda., integrantes do Consórcio Brasil Bio Fuels
Geração de Energia Acre – BBF Acre, para início da operação comercial a partir do dia 15 de setembro de
2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
Potência

UTE Município - UF CEG Unidades Geradoras Instalada
(kW)
Marechal 3 UGs de 360 kW, 1 UG de
Marechal Thaumaturgo

Thaumaturgo – UTE.PE.AC.034412-5.01 274,4, 1 UG de 224,8 e 5 3.755,2
– BBF Acre
AC UGs de 435,2 kW
4 UGs de 124 kW, 1 UG de
Porto Walter – BBF Porto Walter –

UTE.PE.AC.034413-3.01 360 kW, 1 UG de 224,8 e 6 3.692,0
Acre AC
UGs de 435,2 kW
2 UGs de 68,8 kW, 4 UGs

Jordão – BBF Acre Jordão – AC UTE.PE.AC.034414-1.01 de 124 kW, 1 UG de 225 2.044,2
kW e 3 UGs de 395,2
3 UGs de 124 kW, 2 UGs de
Santa Rosa do Purus – Santa Rosa do

UTE.PE.AC.034415-0.01 68,8, 1 UG de 360 kW e 3 2.055,2
BBF Acre Purus – AC
UGs de 395,2
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2016, seção 1, p. 30, v. 153, n. 178-A.
DSP - DESPACHO 2451/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido da UNITEXTIL para receber o respectivo saldo credor no Mercado de Curto Prazo - MCP e suspender a cobrança de quaisquer encargos, inclusive Encargo de Energia de Reserva - EER, enquanto houver saldo credor residual.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-16
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.451, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta no
no
Processo 48500.004358/2016-72, resolve indeferir o pedido realizado pela UNITEXTIL no sentido
de receber o respectivo saldo credor no Mercado de Curto Prazo – MCP e a suspender a cobrança de
quaisquer encargos, inclusive Encargo de Energia de Reserva – EER, enquanto houver saldo credor
residual.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2016, seção 1, p. 29, v. 153, n. 179.
DSP - DESPACHO 2452/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 3.361, de 07.10.2013, que conferiu à Desenvix Energias Renováveis S.A, cuja denominação social foi alterada para Statkraft Energias Renováveis S.A, o registro de recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Brotas de Macaúbas, por desistência formal em prosseguir no processo.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.452, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o
Processo nº 48500.005558/2013-08, resolve: (i) revogar o Despacho nº 3.361, de 7 de outubro de 2013, que
conferiu à Desenvix Energias Renováveis S.A., cuja denominação social foi posteriormente alterada para
Statkraft Energias Renováveis S.A., o registro de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO)
referente à UFV Brotas de Macaúbas, cadastrada sob o CEG UFV.RS.BA.034812-0.01, motivado pela
desistência formal em prosseguir no processo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2453/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Brotas de Macaúbas I e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Brotas de Macaúbas, (BA), em favor da Statkraft Energias Renováveis S.A, bem como, informa sua especificidade para fins de habilitação em leilões de energia.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.453, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista a Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de
2015, a Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.003443/201613, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Brotas de Macaúbas
I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.BA.036929-2.01, e
de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 9.089,6 kW de Potência Instalada, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Brotas de Macaúbas, às
coordenadas geográficas 8.637.408 N e 789.325 E, fuso 23S, Sirgas 2000, estado da Bahia, em favor da
empresa Statkraft Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.622.416/0001-41,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições
dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii) informar que este despacho é específico para fins de
habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação
dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA