REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5722/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Pantanal Transmissão S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.722, DE 29 DE MARÇO DE 2016
Autoriza a Pantanal Transmissão S.A., Contrato de
Concessão n° 018/2013, a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas da
Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003476/2015-82, resolve:
Art. 1º Autorizar a Pantanal Transmissão S.A., Contrato de Concessão n° 018/2013, a implantar
os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo
I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-014 - SE Campo Grande 2 - 3º
- autotransformador trifásico 230/138 kV, 150 MVA, e conexões associadas.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM Até 24
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO USUÁRIO
DA RAP DA
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalação de 34 RBNIA REDE
autotransformador 1.039.948,67 BÁSICA DE
CAMPO GRANDE
trifásico, 230/138/13,8 FRONTEIRA
II
kV, 150 MVA, na SE
Campo Grande 2.

I.1.2 Instalação, na 24 521.307,71 RBNIA REDE
SE CAMPO GRANDE BÁSICA DE
II, de um módulo de FRONTEIRA
conexão, em 230 kV,
para o
autotransformador TR
230/138 kV CAMPO
GRANDE II TR3 MS

I.1.3 Instalação, na 23 420.689,27 RBNIA REDE
SE CAMPO GRANDE BÁSICA DE
II, de um módulo de FRONTEIRA
conexão, em 138 kV,
para o
autotransformador TR
230/138 kV CAMPO
GRANDE II TR3 MS

I.1.4 32 39.094,03 RBNIA REDE
Complementação do BÁSICA
módulo de infraestrutura
geral, em 230 kV, da SE
Campo Grande 2 com a
instalação de um
módulo de infraestrutura
de manobra.

I.1.5 31 23.619,14 RBNIA REDE
Complementação do BÁSICA
módulo de infraestrutura
geral, em 138 kV, da SE
Campo Grande 2 com a
instalação de um

módulo de infraestrutura
de manobra.

TOTAL ----- ----- -----
2.044.658,82
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-014 - SE Campo Grande 2 - 3º
- autotransformador trifásico 230/138 kV, 150 MVA, e conexões associadas.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO DURAÇÃO
(*)
1.0 Projeto Básico 1 3

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 2 4
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 2 1
5.0 Projeto Executivo 2 12

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 3 3
6.2 Estruturas 3 8
6.3 Cabos e Condutores 3 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 3 12
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 3 12
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 3 9

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 5 1
7.2 Fundações 10 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 15 2
8.2 Cabos e Condutores 15 4
8.3 Equipamentos Principais 15 2
8.4 Demais Equipamentos 15 2
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 15 4
9.0 Comissionamento 23 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.