DSP - DESPACHO 199/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-04
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.005409/2015-13.
INTERESSADO: Rio Grande Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Rio Grande Energia S.A.
I – RELATÓRIO
1. A Rio Grande Energia S.A, sediada na cidade de Caxias do Sul – RS, atende aproximadamente 1,4
milhão de consumidores, e possui faturamento anual da ordem de R$ 2,7 bilhões.
2. Por meio da Resolução Homologatória nº 1.858/2015, de 27/02/2015, a ANEEL homologou os
resultados da Revisão Tarifária Extraordinária - RTE das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, com
vigência a partir de 02/03/2015.
3. A cobertura tarifária adicional considerada na referida RTE da RGE representou um efeito médio
percebido pelos consumidores de 35,47% em relação às tarifas que haviam sido estabelecidas no seu último
processo de reajuste, realizado em 19/06/2014.
4. Na ocasião, a cobertura do encargo de CDE foi atualizada com as cotas de custeio estabelecidas
para 2015, a tarifa de Itaipu foi revista para refletir o aumento da tarifa em dólar ocorrido em janeiro de 2015 e os
custos de energia foram revistos para considerar as condições de contratação em março de 2015, em especial a
energia adquirida nos Leilões de Ajuste ao preço teto do PLD.
5. Mediante Resolução Homologatória 1.896, de 16/6/2015, a ANEEL homologou o resultado da do
reajuste tarifário anual de 2015 da RGE, com vigência a partir de 19/6/2015, o que representou um reajuste médio
de -3,76%.
6. Em 15/10/2015, a concessionária solicitou1 a instauração de revisão tarifária extraordinária,
mediante o reconhecimento de cobertura adicional visando recompor o seu equilíbrio econômico e financeiro.
7. A RGE argumenta que existiria um descompasso entre os custos e a cobertura tarifária vigente,
sem que a concessionária tivesse gerência sobre esses custos. De acordo com a concessionária, os valores
acumulados sem cobertura até setembro de 2015 somariam 493,97 milhões, conforme tabela a seguir:
1 Carta n° 101/RR/RGE/2015.

Informações RTE RGE
Ativo Regulatório em constituição (A) - até set. 2015 339,03
CDE 43,29
Energia de Itaipu 169,87
Energia - demais contratos 103,01
Outros (ESS, Rede Básica, Neutralidade, etc) 22,86
Saldo a amortizar do RTA 2015 (B) - até set. 2015 154,94
Saldo Final (A + B) 493,97
8. Segundo a RGE, os motivos para esse descompasso de receita seriam:
(a) o valor mensal da cota de CDE de março a dezembro de 2015, superior ao valor mensal de
cobertura;
(b) o aumento expressivo do custo de compra de energia proveniente da usina de Itaipu, devido à
crescente desvalorização do Real frente ao dólar;
(c) aumento do custo de compra de energia de demais contratos em decorrência do elevado
despacho térmico e do risco hidrológico;
d) insuficiência da cobertura tarifária dos outros custos de Parcela A, tais como, encargo de
serviço de sistema, rede básica, neutralidade de encargos setoriais, entre outros.
9. Todos esses itens, denominados pela empresa de "Ativo Regulatório em constituição", teriam
totalizado um déficit acumulado de R$ 339,03 milhões até setembro de 2015, com destaque para o déficit com Itaipu
em razão do descasamento entre a taxa de câmbio utilizada no último processo tarifário, de R$ 2,80 / U$, e a que
efetivamente ocorreu no período, que teria alcançado cotações próximas de R$ 4,00 / US$, segundo a
concessionária. Ainda segundo o pleito, haveria um saldo a compensar da cobertura considerada a maior em
processos anteriores, denominado de "Saldo a amortizar do RTA 2015", no valor positivo de R$ 154,9 milhões.
10. Em resposta a solicitação2 de informações complementares da Superintendência de Gestão
Tarifária – SGT com o objetivo de subsidiar a análise do pleito de RTE, a concessionária atualizou os valores dos
"Ativos Regulatórios em constituição" para novembro de 2015.
11. Na ocasião, os valores foram revistos para R$ 109,88 milhões, ao invés dos R$ 339,03 milhões
informados anteriormente. Na tabela a seguir são apresentados os valores de "Ativos Regulatórios em constituição",
após a atualização, e de "Saldo a amortizar do RTA 2015", informado na RTE.
2 Ofício n° 185/2015-SGT/ANEEL, de 10/12/2015.

RESPOSTA OFÍCIO RGE
Ativo Regulatório em constituição (A) - até nov. 2015 109,88
CDE 49,50
Energia 164,33
Bandeira (valor negativo) -87,48
Outros (ESS, Rede Básica, etc) -7,14
Sobrec/exp entre subm - bandeiras -9,34
Saldo a amortizar do RTA 2015 (B) - até set. 2015 154,94
Saldo Final (A + B) 264,82
12. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT analisou o pleito da concessionária e recomendou
não dar provimento, conforme consta da Nota Técnica nº 13/2016-SGT/ANEEL, de 19/01/2016.
13. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
14. Verifica-se dos autos que a recomendação da SGT merece ser acolhida. Vejamos:
15. Com relação ao valor a compensar de R$ 154 milhões, ressalta-se que, por se tratarem de
componentes financeiros que já foram inseridos nas tarifas para serem compensados nos próximos 12 meses, a
"temporalidade da recuperação" desses financeiros não pode ser alegada como causa do desequilíbrio das
condições estabelecidas no contrato de concessão, tendo em vista que para esses custos já foi dado o devido
tratamento tarifário, sendo inclusive contabilizados pela concessionária como Ativo Regulatório.
16. Quanto aos custos com despacho térmico, risco hidrológico e sobrecontratação, os quais a RGE
alega estar com déficit de cobertura, a SGT corretamente destacou que as variações dos referidos custos foram
significativamente mitigadas com a implementação do sistema de Bandeiras Tarifárias. No ponto, importa salientar
que, com a edição do Decreto n° 8.401/2014, os custos variáveis de energia que dependem das condições de
geração no sistema interligado passaram a ser repassados mensalmente, parcialmente ou integralmente, pelos
adicionais das Bandeiras Tarifárias.
17. Desse modo, entende-se que o pedido da RGE relativo a esses custos não deve prosperar, uma
vez que já foram implementadas medidas de caráter geral para a mitigação desses desequilíbrios. Os repasses
efetuados pela Conta Bandeira para a RGE relativos a esses custos somaram R$ 367 milhões em 2015.
18. Destaca-se ainda que, com a ampliação dos custos que passaram a ser contemplados pela
sistemática das Bandeiras Tarifárias, a tendência é que uma quantidade cada vez menor deles fique para ser
compensada nos processos tarifários específicos.
19. Até fevereiro de 2015, as bandeiras tarifárias consideravam somente os custos variáveis das usinas
térmicas que eram utilizadas na geração de energia. A partir de março de 2015, com o aprimoramento do sistema,
todos os custos de geração que variam conforme o cenário hidrológico passaram a compor o cálculo das bandeiras,
como ESS decorrente de usinas despachadas por ordem de mérito com CVU acima do valor teto do PLD, ESS por
segurança energética e risco hidrológico associado à geração dos CCGFs e de Itaipu.

20. Ressalta-se ainda que recentemente, por meio do Despacho nº 3.887, de 1/12/2015, foram fixados
os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica que ficaram credoras com a
Conta Bandeiras, entre as quais, a própria RGE, no valor de R$ 1,49 milhão, o que demostra que os recursos
provenientes dos adicionais da Conta Bandeiras mitigaram sensivelmente os custos incorridos pela concessionária
ao longo de 2015.
21. Em relação à alegação de insuficiência de cobertura tarifária para itens como encargo de serviço de
sistema, transporte de energia e neutralidade de encargos setoriais, a SGT ressaltou que não ficou demostrado no
pleito da concessionária a existência de qualquer descompasso desproporcional de cobertura que pudesse justificar
a realização de RTE. Como tal, eventuais diferenças entre as coberturas e as despesas deverão ser tratadas
mediante mecanismos ordinários de compensação no próximo processo tarifário.
22. No que se refere aos custos com o encargo de CDE, a concessionária argumenta que as cotas de
custeio para pagamento entre março e dezembro de 2015 foram estabelecidas em valores superiores à cobertura
mensal considerada no último processo tarifário.
23. De fato, conforme esclareceu a SGT, em função do atraso na homologação das cotas da CDE para
o ano de 2015, os valores mensais de custeio estabelecidos entre março e dezembro de 2015 foram definidos em
montantes superiores a um doze avos da cota anual, como forma de compensar os valores mais baixos fixados para
janeiro e fevereiro de 2015. Por sua vez, o valor mensal de cobertura considerado na revisão extraordinária
realizada em março de 2015, correspondeu a um doze avos da cota anual, isto é, em um valor inferior às cotas
mensais de custeio definidas a partir de março.
24. Nota-se, no entanto, que os resultados parciais apresentados na fase de audiência pública para a
homologação das quotas anuais da CDE para o ano de 20163 indicam uma redução do encargo setorial a partir de
janeiro de 2016. Caso confirmado esses resultados, as concessionárias carregarão, a partir de janeiro de 2016 até
a realização dos processos tarifários ordinários em 2016, uma cobertura tarifária para a CDE superior à nova cota
de custeio. No caso específico da RGE, isso significaria uma cobertura a maior, favorável à concessionária, de R$
73 milhões, a partir de janeiro de 2016 até a realização do seu próximo reajuste em junho de 2016.
25. Na tabela a seguir a SGT apresenta uma comparação entre os valores de custeio e os considerados
na tarifa na data de corte da última CVA calculada no reajuste de 2015 até a realização do reajuste de 2016, onde
se pode observar que, quando se analisa o período entre processos tarifários, o saldo é favorável à concessionária
de R$ 20 milhões.
3 Processo n° 48500.004731/2015-12

Estimativa de despesa e cobertura para a CDE

Pagamento Cobertura Delta
Competência Data Pagamento
R$ R$ R$

| 01/05/2015 | 10/06/2015 | 45.960.884,00 | 39.350.976,33 | 6.609.907,67 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 01/06/2015 | 10/07/2015 | 45.960.884,00 | 39.350.976,33 | 6.609.907,67 |
| 01/07/2015 | 10/08/2015 | 45.960.884,00 | 39.350.976,33 | 6.609.907,67 |
| 01/08/2015 | 10/09/2015 | 45.960.884,00 | 39.350.976,33 | 6.609.907,67 |
| 01/09/2015 | 10/10/2015 | 45.960.884,00 | 39.350.976,33 | 6.609.907,67 |
| 01/10/2015 | 10/11/2015 | 45.960.884,00 | 39.350.976,33 | 6.609.907,67 |
| 01/11/2015 | 10/12/2015 | 45.960.884,00 | 39.350.976,33 | 6.609.907,67 |
| 01/12/2015 | 10/01/2016 | 45.960.884,00 | 39.350.976,33 | 6.609.907,67 |
| 01/01/2016 | 10/02/2016 | 24.750.331,53 | 39.350.976,33 | -14.600.644,80 |
| 01/02/2016 | 10/03/2016 | 24.750.331,53 | 39.350.976,33 | -14.600.644,80 |
| 01/03/2016 | 10/04/2016 | 24.750.331,53 | 39.350.976,33 | -14.600.644,80 |
| 01/04/2016 | 10/05/2016 | 24.750.331,53 | 39.350.976,33 | -14.600.644,80 |
| 01/05/2016 | 10/06/2016 | 24.750.331,53 | 39.350.976,33 | -14.600.644,80 |
| TOTAL | 583.360.497,67 | 518.374.241,88 -20.123.962,63 |  |  |

26. Outra questão levantada pela concessionária refere-se a defasagem de cobertura para a aquisição
de energia de ITAIPU, em razão da taxa de câmbio do dólar considerado na RTE e no último processo ter sido,
respectivamente, de 2,80 R$ / US$ e 3,06 R$/US$.
27. Quanto a esse ponto cumpre registrar que, apesar do aumento recente da cotação do dólar, da
ordem de 4,00 R$ / US$4, a nova tarifa de repasse de Itaipu para o ano de 20165 foi fixada em um patamar 32%
menor (em dólar) do que a estabelecida para o ano de 2015 (de 38,07 R$/US$ para 25,78 R$/US$).
28. Com efeito, caso a cotação do dólar se estabilize em um patamar de 4 R$/MWh, a partir de janeiro
de 2016 até a realização do processo de reajuste de 2016, a RGE carregará uma cobertura tarifária para Itaipu
superior aos pagamentos.
29. Na tabela a seguir são apresentadas as diferenças entre as coberturas e os pagamentos de ITAIPU
verificadas desde a data de corte da última CVA e até a realização do reajuste de 2016.
4 Média do dólar de venda entre 19/12/2015 a 18/01/2016 igual a 3,98 R$/US.
5 Processo nº 48500.005213/2015-16

Estimativa de despesa e cobertura para a Itaipu
Data de Vencimento Tx de câmbio

competência Faturado (R$) Cobertura (R$) Diferença (R$)
da Fatura (R$/US$)

mar/2015 03/06/2015 3,12 14.075.775,08 12.641.019,38 1.434.755,70
abr/2015 15/06/2015 3,10 14.008.958,27 12.641.019,38 1.367.938,88
22/06/2015 3,08 13.882.999,54 12.641.019,38 1.241.980,15
abr/2015

| abr/2015 | 30/06/2015 | 3,10 | 14.003.992,15 | 12.641.019,38 | 1.362.972,77 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mai/2015 | 10/07/2015 | 3,19 | 14.541.822,76 | 12.767.584,50 | 1.774.238,26 |
| mai/2015 | 20/07/2015 | 3,21 | 14.656.731,02 | 12.767.584,50 | 1.889.146,52 |
| 30/07/2015 | 3,36 | 15.342.076,71 | 12.767.584,50 | 2.574.492,22 |  |

mai/2015

jun/2015 10/08/2015 3,49 16.058.711,69 14.124.930,49 1.933.781,20
jun/2015 20/08/2015 3,47 15.986.016,61 14.124.930,49 1.861.086,12
31/08/2015 3,65 16.775.540,41 14.124.930,49 2.650.609,92
jun/2015

| jul/2015 | 10/09/2015 | 3,87 | 17.849.228,34 | 14.162.759,04 | 3.686.469,30 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| jul/2015 | 21/09/2015 | 3,98 | 18.367.760,63 | 14.162.759,04 | 4.205.001,59 |
| jul/2015 | 30/09/2015 | 3,97 | 18.324.857,15 | 14.162.759,04 | 4.162.098,11 |
| ago/2015 | 13/10/2015 | 3,82 | 17.611.105,84 | 14.137.514,04 | 3.473.591,80 |
| ago/2015 | 20/10/2015 | 3,87 | 17.798.531,52 | 14.137.514,04 | 3.661.017,48 |
| ago/2015 | 30/10/2015 | 3,86 | 17.767.217,15 | 14.137.514,04 | 3.629.703,12 |
| set/2015 | 10/11/2015 | 3,80 | 17.378.442,94 | 14.049.195,48 | 3.329.247,46 |
| set/2015 | 20/11/2015 | 3,70 | 16.932.255,14 | 14.049.195,48 | 2.883.059,66 |
| set/2015 | 30/11/2015 | 3,85 | 17.618.240,29 | 14.049.195,48 | 3.569.044,81 |
| out/2015 | 10/12/2015 | 3,77 | 16.716.497,24 | 13.620.225,20 | 3.096.272,04 |
| out/2015 | 21/12/2015 | 3,98 | 17.668.582,04 | 13.620.225,20 | 4.048.356,84 |
| out/2015 | 30/12/2015 | 3,90 | 17.321.199,75 | 13.620.225,20 | 3.700.974,55 |
| 11/01/2016 | 4,01 | 17.613.460,66 | 13.468.833,09 | 4.144.627,56 |  |

nov/2015

nov/2015 20/01/2016 4,00 17.548.968,20 13.468.833,09 4.080.135,11
nov/2015 01/02/2016 4,00 17.548.968,20 13.468.833,09 4.080.135,11
10/02/2016 4,00 17.351.663,88 13.317.402,02 4.034.261,85
dez/2015

| dez/2015 | 22/02/2016 | 4,00 | 17.351.663,88 | 13.317.402,02 | 4.034.261,85 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| dez/2015 | 30/02/2016 | 4,00 | 17.351.663,88 | 13.317.402,02 | 4.034.261,85 |
| jan/2016 | 10/03/2016 | 4,00 | 11.766.673,05 | 13.334.504,74 - 1.567.831,68 |  |
| jan/2016 | 22/03/2016 | 4,00 | 11.766.673,05 | 13.334.504,74 - 1.567.831,68 |  |
| jan/2016 | 30/03/2016 | 4,00 | 11.766.673,05 | 13.334.504,74 - 1.567.831,68 |  |
| fev/2016 | 10/04/2016 | 4,00 | 11.733.464,16 | 13.296.870,98 - 1.563.406,82 |  |
| fev/2016 | 22/04/2016 | 4,00 | 11.733.464,16 | 13.296.870,98 - 1.563.406,82 |  |
| fev/2016 | 30/04/2016 | 4,00 | 11.733.464,16 | 13.296.870,98 - 1.563.406,82 |  |
| mar/2016 | 10/05/2016 | 4,00 | 12.142.834,21 | 13.760.786,89 - 1.617.952,68 |  |
| mar/2016 | 22/05/2016 | 4,00 | 12.142.834,21 | 13.760.786,89 - 1.617.952,68 |  |
| mar/2016 | 30/05/2016 | 4,00 | 12.142.834,21 | 13.760.786,89 - 1.617.952,68 |  |
| abr/2016 | 10/06/2016 | 4,00 | 12.253.461,76 | 13.886.154,83 - 1.632.693,07 |  |

TOTAL 584.635.307,01 514.572.051,78 70.063.255,23
30. Conforme destacou a SGT, para esse cálculo não foram consideradas as despesas com risco
hidrológico de Itaipu, tendo em vista que esses custos passaram a ser repassados mensalmente à concessionária
pela sistemática da Conta Bandeiras. Ademais, com o intuito de facilitar a análise, não foram consideradas as
glosas de cobertura na hipótese de a empresa estar praticando perdas reais acima da regulatória.
31. Com o objetivo de analisar a magnitude do descasamento de cobertura de ITAIPU e da CDE, a SGT
analisou o impacto dessas diferenças na Parcela B da concessionária, tendo em vista que é sobre essa parcela que

estão todas as possibilidades de absorção das variações de custos de Parcela A até a realização do processo
tarifário subsequente.
32. No gráfico abaixo a SGT apresenta o grau de comprometimento do EBITDA6 regulatório7 e da
Parcela B da concessionária.
DÉ F I CI T I TA I P U E CDE 49,94
373,03
E B I TDA R E G U LA TÓR I O
P A R CE LA B 836,07
R A 1 3.360,82 -
Gráfico 1 - Comprometimento da Parcela B e do EBITDA regulatório
33. De acordo com essa análise, o déficit projetado até a realização do processo tarifário subsequente
equivaleria a um comprometimento de, respectivamente, 13% e 6% do EBITDA regulatório e da Parcela B definidos
no último processo tarifário.
34. No gráfico a seguir a SGT apresenta os valores regulatórios hoje existentes nas tarifas para a
empresa fazer frente: à remuneração do capital próprio; à realização de investimentos com capital próprio; ao
pagamento de juros de capital de terceiros, ao pagamento da amortização da dívida de terceiros e ao custeio
dos custos operacionais8.
6 Sigla para o termo em inglês Earnings Before Taxes, Interest, Depreciation and Amortization, que equivale ao Lucro Antes dos Juros,
Impostos, Depreciação e Amortização – LAJIDA.
O EBITDA regulatório calculado para fins de comparação com o déficit de cobertura acumulado corresponde ao somatório da
7
Remuneração do Capital e da Quota de Reintegração definido no último processo tarifário. No cálculo da Quota de Reintegração
Regulatória foi descontado o Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis.

DÉ F I CI T I TA I P U E CDE 49,94

P A R CE LA B 168,31 66,20 75,52 63,00 463,04
Remuneração do Capital Próprio Investimentos com Capital Próprio Juros do capital de terceiros
Amortização da Dívida Custos Operacionais
Gráfico 2 – Comprometimento do Fluxo de Caixa
35. Quando se compara o déficit projetado com os itens de custos de Parcela B, a partir do Gráfico 2,
verifica-se que a magnitude do descasamento de receita é menor do que a remuneração do capital próprio definido
no último processo tarifário ordinário. Assim, conforme salientou a SGT, é possível concluir que o descasamento de
cobertura de Itaipu e de CDE não representam um comprometimento significativo da Parcela B, devendo essas
variações de custos de Parcela A serem absorvidas pela concessionária, até a sua total recomposição de valores no
processo tarifário subsequente (neutralidade da Parcela A).
36. Não há, portanto, justificativas suficientes para a realização da RTE. Contribui para esse
entendimento o fato dos principais fatores apontados pela concessionária como causadores do desequilíbrio, quais
sejam o custeio da CDE e a despesa com a aquisição de energia de Itaipu, terem sido sensivelmente mitigado para
o ano de 2016.
37. Por fim, em relação aos demais itens de custos, e conforme também ressaltou a SGT, as eventuais
diferenças de cobertura devem ser tratadas mediante mecanismos ordinários de compensação no próximo processo
tarifário, considerando que não foram observados descasamentos desproporcionais de cobertura que justifiquem a
realização de uma RTE para corrigi-los, e, sobretudo, pelo fato de já terem sido adotadas medidas de caráter geral
para mitigar os desequilíbrios de cobertura (mecanismo de Bandeiras Tarifárias).
III – DIREITO
38. A presente análise foi realizada com observância da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto n° 2.335/1997.

IV – DISPOSITIVO
39. Em face do exposto e do que consta do Processo nº 48500.005409/2015-13, voto por conhecer do
pedido de Revisão Tarifária Extraordinária formulado Rio Grande Energia S.A para, no mérito, negar-lhe provimento.
Brasília, 26 de janeiro de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor