JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 676/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 676, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
no 48500.002899/2017-47, decide: (i) alterar, de 28.000 kW para 44.400 kW, a potência instalada da
Central Geradora Fotovoltaica UFV VEA II 10, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.PI.037620-5.01 e registrada por meio do Despacho nº 1.653 de 9 de junho de
2017, em favor da empresa Gold Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.921.680/0001-68
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 677/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela AgronegocioAltaLuzBrasil Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A, mantendo os Despachos CEL/ANEEL 321, de 5 de fevereiro de 2021, e 545, de 1º de março de 2021.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 677, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR‐GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005211/2019-42, decide por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela
AgronegocioAltaLuzBrasil Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A. e, no mérito, não dar
provimento, mantendo, assim, os despachos da Comissão Especial de Licitação nos 321, de 5 de fevereiro
de 2021, e nº 545, de 1º de março de 2021, por seus próprios fundamentos.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.03.2021, seção 1, p. 222, v. 159, n. 51.
DSP - DESPACHO 678/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece dos pedidos de reconsideração interpostos pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Contour Global do Brasil Participações Ltda – Contour Global e Odoyá Transmissora de Energia S.A – Odoyá, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.675, de 14 de abril de 2020, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Coelba e deu outras providências; extingue, por exaurimento de finalidade, o pedido de reconsideração interposto pela Contour Global; concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Chesf, para que se proceda com o devido rito processual de análise da responsabilidade da transmissora na pendência impeditiva de que trata o pedido; nega provimento ao pedido de reconsideração da Odoyá; e concede provimento ao pedido de reconsideração da Coelba de recálculo dos ajustes dos subsídios rural e irrigante/aquicultor, devendo a diferença anual, no valor citado, ser devidamente atualizada e incorporada ao ajuste dos subsídios no processo tarifário da Coelba de 2021.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 678, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.007038/2019-17, decide por (i) conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos pelas
empresas Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – Chesf, Contour Global do Brasil Participações Ltda. – Contour Global e Odoyá Transmissora de
Energia S.A. – Odoyá, em face da Resolução Homologatória nº 2.675, de 14 de abril de 2020, que aprovou
o Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Coelba e deu outras providências; (ii) extinguir, por exaurimento de
finalidade, o Pedido de Reconsideração interposto pela Contour Global; (iii) dar provimento parcial ao
Pedido de Reconsideração interposto pela Chesf, para que se proceda com o devido rito processual de
análise da responsabilidade da transmissora na pendência impeditiva de que trata o pedido; (iv) negar
provimento ao Pedido de Reconsideração da Odoyá; e (v) dar provimento ao Pedido de Reconsideração
da Coelba de recálculo dos ajustes dos Subsídios Rural e Irrigante/Aquicultor, devendo a diferença anual,
no valor de R$ 7.588.388,43 (sete milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais
e quarenta e três centavos), ser devidamente atualizada e incorporada ao ajuste dos subsídios no
processo tarifário da Coelba de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.03.2021, seção 1, p. 77, v. 159, n. 53.
DSP - DESPACHO 679/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao requerimento interposto pela Flora Energética Ltda de conexão de sua unidade geradora na rede de distribuição da Enel Distribuição Goiás com a implantação de chave fusível; ou subsidiariamente, que os custos associados a proteções adicionais sejam arcados de maneira integral pela Enel.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 679, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000831/2021-18, decide por conhecer e negar provimento ao requerimento interposto pela Flora
Energética Ltda de: (i) conexão de sua unidade geradora na rede de distribuição da Enel Distribuição Goiás
com a implantação de chave fusível; ou subsidiariamente, (ii) que os custos associados a proteções
adicionais sejam arcados de maneira integral pela Enel.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 74, v. 159, n. 55.
DSP - DESPACHO 680/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece o requerimento administrativo interposto pela Excelência Participações e Empreendimentos Ltda; nega provimento ao pedido cautelar, com vista ao sobrestamento dos atos autorizativos que permitem à Geraes Energética Ltda a operacionalização de vazão adicional na Central Geradora Hidrelétrica Samburá; e, no mérito, indefere o pedido de fiscalização do pedido de parecer de acesso efetuado pelo Consórcio SPE Samburá GD e de instauração de processo administrativo punitivo, para fins de cancelamento do registro da usina.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 680, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000832/2021-54, decide por: (i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela
Excelência Participações e Empreendimentos Ltda; para (ii) negar provimento ao pedido cautelar, com
vista ao sobrestamento dos atos autorizativos que permitem à Geraes Energética Ltda. a
operacionalização de vazão adicional na CGH Samburá; e, no mérito, (iii) indeferir o pedido de fiscalização
do pedido de parecer de acesso efetuado em nome do Consórcio SPE SAMBURÁ GD; e de instauração de
processo administrativo punitivo, para fins de cancelamento do registro da CGH Samburá.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 74, v. 159, n. 55.
DSP - DESPACHO 681/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do recurso administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A - Copel-GT em face do Despacho SCT/ANEEL 2.608, de 12 de agosto de 2015, nos termos da legislação vigente.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 681, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.002697/2015-33 decide declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do Recurso
Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel-GT, em face do Despacho SCT nº
2.608, de 2015, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL nº 001, aprovada pela Resolução
Normativa nº 273, de 2007.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2021, seção 1, p. 42, v. 159, n. 52.
DSP - DESPACHO 682/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Recomenda ao MME o indeferimento do pedido da Cemig Geração e Transmissão Ltda de prorrogação da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Rio de Pedras.
Assunto: Recomendação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 682, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004705/2000-92, decide recomendar ao MME o indeferimento do pedido da Cemig Geração e
Transmissão Ltda. de prorrogação da concessão da PCH Rio de Pedras, nos termos do art. 3º, §1º, do
Decreto nº 9.158, de 21 de setembro de 2017.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 74, v. 159, n. 55.
DSP - DESPACHO 683/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a alteração da razão social, de Green Mix VII Empreendimentos S.A para Pro Bioenergia Empreendimentos S.A, titular das outorgas das Centrais Geradoras Eólicas Mundo Novo V a VII.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 683, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos nº
48500.000121/2012-99, 48500.000123/2012-88 e 48500.000122/2012-33 decide aprovar a alteração da
razão social, de Green Mix VII Empreendimentos S.A. para Pro Bioenergia Empreendimentos S.A., da
empresa titular das outorgas concedidas, respectivamente, às Centrais Geradoras Eólicas − EOL Mundo
Novo V, Mundo Novo VI e Mundo Novo VII, por meio da Resolução Autorizativa nº 8.519, de 21 de janeiro
de 2020, Resolução Autorizativa nº 8.318, de 29 de outubro de 2019, e Resolução Autorizativa nº 8.319,
de 20 de outubro de 2019.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 54.
DSP - DESPACHO 684/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a minuta do primeiro termo aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 010 de 2020, celebrado com a Mez 1 Energia Ltda, para fins de formalização de correção de erro material.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 684, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Voto
Anexo
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.002025/2020-95, decide aprovar a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
nº 10/2020, celebrado com a Mez 1 Energia Ltda., que formaliza correção de erro material.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 74, v. 159, n. 55.
DSP - DESPACHO 685/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Acordo de Parcelamento de Débitos com o Fundo Setorial da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, a ser firmado entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e a Celesc Distribuição, nos termos apresentados na minuta encaminhada pelas partes em março de 2020.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 685, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003205/2017-99, decide por aprovar o Acordo de Parcelamento de Débitos com o Fundo Setorial
da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a ser firmado entre a Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica (CCEE) e a Celesc Distribuição, nos termos apresentados na minuta encaminhada pelas
partes em março de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 74, v. 159, n. 55.
DSP - DESPACHO 687/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Ourolândia, (BA), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 687, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000145/2021-39, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga -
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Ourolândia, estado da Bahia, em
favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

| UFV Pedra Pintada 1 UFV.RS.BA.050830-6.01 | 10°38'03.01"S | 41°10'59.93"O | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- |
| UFV Pedra Pintada 2 UFV.RS.BA.050831-4.01 | 10°37'38.34"S | 41°10'23.97"O | 50.000 |
| UFV Pedra Pintada 3 UFV.RS.BA.050832-2.01 | 10°38'30.63"S | 41°10'51.44"O | 50.000 |
| UFV Pedra Pintada 4 UFV.RS.BA.050833-0.01 | 10°38'13.89"S | 41°10'02.21"O | 50.000 |
| UFV Pedra Pintada 5 UFV.RS.BA.050834-9.01 | 10°38'59.70"S | 41°10'39.44"O | 50.000 |
| UFV Pedra Pintada 6 UFV.RS.BA.050835-7.01 | 10°38'48.19"S | 41°10'19.66"O | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 688/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 688, 11 DE MARÇO DE 2021
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006118/2020-99, decide
declarar a perda de objeto do referido processo, por restar exaurida sua finalidade, nos termos do art. 14
da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.03.2021, seção 1, p. 222, v. 159, n. 51.
DSP - DESPACHO 689/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro de adequabilidade do Sumário Executivo e do registro de intenção à outorga de autorização, referentes à Pequena Central Hidrelétrica Santa Bárbara, a pedido das interessadas, da Enervix Energias do Espírito Santo Ltda para PCH Santa Bárbara Energias Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 689, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003070/2015-08, decide: (i) alterar, a pedido da interessada,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº
1.998, de 18 de julho de 2019, referente à PCH Santa Bárbara, com 12.500 kW de potência instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.ES.034129-0.01, de
Enervix Energias do Espírito Santo Ltda., inscrita no CNPJ nº 07.244.546/0001-37, para PCH Santa Bárbara
Energias Ltda., inscrita no CNPJ nº 38.473.932/0001-24; e (ii) informar que o nova titular aportou a
garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituídas pelos
antecessores, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 690/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SCG/ANEEL 1.340, de 24 de abril de 2012, e 287, de 4 de fevereiro de 2013, que conferiram, respectivamente, o registro ativo e o aceite da Pequena Central Hidrelétrica Jatobá, no ribeirão Santa Cruz, no estado de Minas Gerais, de titularidade da RBO Energia S.A; e disponibiliza o aproveitamento hidrelétrico Jatobá, para solicitação de outorga de autorização por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 690, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo n° 48500.001839/2012-01, decide: (i) revogar, a pedido da Interessada, os
Despachos nº 1.340, de 24 de abril de 2012, e nº 287, de 4 de fevereiro de 2013, que conferiram,
respectivamente, o Registro Ativo e o Aceite relacionados à PCH Jatobá, com potência estimada de 9.800
kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MG.044844-3.01,
localizada no ribeirão Santa Cruz, integrante da sub-bacia 43, no estado de Minas Gerais, de titularidade
da RBO Energia S.A., inscrita no CNPJ n° 13.448.298/0001-49; (ii) registrar, nos termos do art. 31 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020, o comportamento do empreendedor titular do processo referente
à PCH Jatobá, inclusive componentes do grupo econômico do qual fazem parte, para fins de obtenção de
novas outorgas; e (iii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Jatobá, aprovado pelo Despacho n°
1.181, de 17 de março de 2011, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de
2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2021, seção 1, p. 00, v. 159, n. 54.
(Suspensos os efeitos em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM
SCG/ANEEL 005, de 06.04.2021)
(Revogado o item "ii", pelo DSP SCG/ANEEL 1.054, de 20.04.2022)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)
DSP - DESPACHO 691/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Curaçá, (BA), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 691, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000143/2021-40, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga -
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Curaçá, estado da Bahia, em favor
da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)
UFV Serra da Borracha 1 UFV.RS.BA.050836-5.01 9°23'37.10"S 39°40'14.39"O 50.000
UFV Serra da Borracha 2 UFV.RS.BA.050837-3.01 9°23'59.96"S 39°39'47.96"O 50.000
UFV Serra da Borracha 3 UFV.RS.BA.050838-1.01 9°24'32.48"S 39°40'31.63"O 50.000
UFV Serra da Borracha 4 UFV.RS.BA.050839-0.01 9°24'51.56"S 39°40'07.23"O 50.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 693/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XIX, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XIX S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 693, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000648/2020-23,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo XIX,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034645-4.01, localizada no município
de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da CLWP Eólica Parque XIX S.A., para início da operação em
teste a partir de 13 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR