JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 396/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a aplicação do Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica Santarém, no processo de contabilização do mês de janeiro de 2016 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, com vistas ao ressarcimento dos custos variáveis à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-18
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 396 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso das atribuições delegadas por
meio da Portaria nº 798, de 20 de novembro de 2007, e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.000270/2014-10, decide aprovar o Custo Variável Unitário − CVU no valor de R$ 806,16/MWh
(oitocentos e seis reais e dezesseis centavos por megawatt-hora), para aplicação no processo de
contabilização do mês de janeiro de 2016 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE,
com vistas ao ressarcimento dos custos variáveis à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. –
Eletronorte pela disponibilização da geração da UTE Santarém.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.02.2016, seção 1, p. 29, v. 153, n. 32.
DSP - DESPACHO 397/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Cazuza Ferreira, no município de São Francisco de Paula, (RS), de titularidade da Cazuza Ferreira Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 397, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006555/2011-11, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4.550 kW cada,
totalizando 9.100 kW de capacidade instalada, da PCH Cazuza Ferreira, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RS.000735-8.01, localizada no município de São Francisco
de Paula, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Cazuza Ferreira Energética S.A., para
início da operação em teste a partir do dia 18 de fevereiro de 2016; II - A solicitação do início da operação
comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de
cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e
dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 398/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Rio Bonito Três Vales, no município de Petrópolis, (RJ), de titularidade da Rio Bonito Três Vales Bio Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 398, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006996/2013-85, resolve liberar a unidade geradora UG2, de 220 kW de capacidade instalada, da
CGH Rio Bonito Três Vales, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.RJ.0306207.01, localizada no município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, de titularidade da empresa Rio Bonito
Três Vales Bio Energia Ltda., para início da operação comercial a partir do dia 18 de fevereiro de 2016,
quando a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 399/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SGH/ANEEL 4.892, de 19.12.2014, que efetivou como ativo o registro para desenvolver o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Cabaçal 3, no rio Cabaçal, no estado de Mato Grosso, tendo em vista a manifestação de desistência da Construtora Tenasa Técnicas de Engenharia Ltda.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 399, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o disposto na Resolução ANEEL nº 343, de 9
de dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015 e do Processo nº
48500.006030/2014-29, resolve: revogar o Despacho nº 4.892, de 19 de dezembro de 2014, que efetivou
como ativo o registro para desenvolver o Projeto Básico da PCH Cabaçal 3, com potência estimada de
7.500 kW, situada no rio Cabaçal, sub-bacia 66, no estado de Mato Grosso, tendo em vista a manifestação
da empresa Construtora Tenasa Técnicas de Engenharia Ltda. da desistência em continuar elaborando o
aludido projeto.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 400/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SGH/ANEEL 4.891, de 19.12.2014, que efetivou como ativo o registro para desenvolver o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Cabaçal 5, no rio Cabaçal, no estado de Mato Grosso, tendo em vista a manifestação de desistência da Construtora Tenasa Técnicas de Engenharia Ltda.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 400, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o disposto na Resolução ANEEL nº 343, de 9
de dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015 e do Processo nº
48500.006029/2014-02, resolve: revogar o Despacho nº 4.891, de 19 de dezembro de 2014, que efetivou
como ativo o registro para desenvolver o Projeto Básico da PCH Cabaçal 5, com potência estimada de
6.450 kW, situada no rio Cabaçal, sub-bacia 66, no estado de Mato Grosso, tendo em vista a manifestação
da empresa Construtora Tenasa Técnicas de Engenharia Ltda. da desistência em continuar elaborando o
aludido projeto.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 401/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra que os documentos apresentados, de constituição da Sociedade de Propósito Específico e empreendimentos relacionados, estão em conformidade com o Edital do Leilão ANEEL 009 de 2015.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 401, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portaria nº
3.700, de 15 de setembro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001161/2015-09,
resolve registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na
tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 09/2015ANEEL (2º LER/2015):

SEQ. PROCESSO EMPREENDIMENTO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO
Usina de Energia Eólica Vila Acre I S.A.
1 48500.005341/2015-51 EOL Vila Acre I
CNPJ nº 24.061.085/0001-86
ANDRÉ LUIZ TIBURTINO DA SILVA
Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitação
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2016, seção 1, p. 180, v. 153, n. 33 e o retificado no
D.O. de 11.03.2016.
DSP - DESPACHO 402/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SGH/ANEEL 1.687 de 26.10.2005, que aprovou os estudos de viabilidade da Usina Hidrelétrica Ipueiras, no rio Tocantins, nos municípios de Ipueiras e Brejinho de Nazaré, (TO), apresentados pela Ipueiras Energia S.A, cujo controle societário foi transferido para Energisa S.A.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 402, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução nº 395, de 4 de
dezembro de 1998, e do Processo nº 48500.004698/1998-32, resolve: (i) revogar o Despacho n° 1.687, de
26 de outubro de 2005, que aprovou os Estudos de Viabilidade da Usina Hidrelétrica (UHE) Ipueiras, com
potência de 480.000 kW, situada no rio Tocantins, integrante da sub-bacia 22, nos municípios de Ipueiras
e Brejinho de Nazaré, no estado de Tocantins, apresentados pela antiga empresa Ipueiras Energia S.A., cujo
controle societário foi transferido para empresa Energisa S.A.; e (ii) disponibilizar, para fins de registro, o
aproveitamento hidrelétrico Ipueiras para realização de estudos de viabilidade por qualquer interessado.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 403/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte, o registro para realização dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à Usina Hidrelétrica Ipueiras, no rio Tocantins, nos municípios de Ipueiras e Brejinho de Nazaré, (TO).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-04-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 403, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução nº 395, de 4 de
dezembro de 1998 e do Processo nº 48500.002178/2015-75, resolve: (i) conferir à Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, o registro para
realização dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à Usina Hidrelétrica (UHE)
Ipueiras, com potência de 480.000 kW, situada no rio Tocantins, integrante da sub-bacia 22, nos
municípios de Ipueiras e Brejinho de Nazaré, no estado de Tocantins, cuja solicitação foi protocolada na
ANEEL no dia 08/05/2015, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o
preenchimento dos requisitos do art. 7º da Resolução nº 395/1998; e (ii) estabelecer que os mencionados
estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até o dia 11/04/2018.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
11°15'00" S

UHE.PH.TO.034554-7.01 235,00 212,00 933,50 480.000
48°27'00" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.322 de 17.08.2018)
DSP - DESPACHO 404/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o contrato de compra e venda de energia, celebrado entre a Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP e a CELG Distribuição S.A, conforme condições detalhadas.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 404, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
no
atribuições conferidas pela Portaria ANEEL 914, de 29 de abril de 2008, considerando o disposto na
Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções
Normativas no 323, de 8 de julho de 2008, no 607, de 18 de março de 2014 e nº 639, de 9 de dezembro
de 2014, e o que consta no Processo no 48500.005502/2006-36, resolve registrar o Contrato de Compra
e Venda de Energia, sob o nº 8.000/2016, celebrado entre compradora Companhia Hidroelétrica São
Patrício - CHESP e a vendedora CELG Distribuição S.A., conforme condições detalhadas a seguir:
MONTANTES MENSAIS (KWh)
2015 2016
Mês
(CCE) (Carta 181/2015)

| Janeiro | 10.140.595 | 10.125.773 |
| --- | --- | --- |
| Fevereiro | 10.369.381 | 10.354.122 |
| Março | 10.337.546 | 10.322.334 |
| Abril | 10.905.921 | 10.889.872 |
| Maio | 11.265.156 | 11.248.579 |
| Junho | 10.858.681 | 10.842.702 |
| Julho | 10.758.472 | 10.742.640 |
| Agosto | 12.025.953 | 12.008.256 |
| Setembro | 13.037.003 | 13.017.818 |
| Outubro | 11.428.051 | 11.411.244 |
| Novembro | 11.453.344 | 11.436.490 |
| Dezembro | 10.760.908 | 10.765.043 |
| TOTAL | 133.361.121 | 133.164.873 |

MONTANTES ANUAIS (KWh)

Instrumento 2016 2017 2018 2019 2020
CCE -
140.029.177 147.030.635 154.382.167 162.101.275
Carta 181/2015 133.164.873 139.823.274 146.814.274 154.154.987 161.862.737
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 405/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o contrato de compra e venda de energia e o Primeiro Termo Aditivo celebrados entre a Companhia Força e Luz do Oeste e a Copel Distribuição S.A, conforme condições detalhadas.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 405, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
no
atribuições conferidas pelas Portarias ANEEL 914, de 29 de abril de 2008, considerando o disposto
na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas
Resoluções Normativas no 323, de 8 de julho de 2008, no 607, de 18 de março de 2014 e nº 639, de 9
de dezembro de 2014, e o que consta no Processo no 48500.001553/2006-25, resolve registrar, sob o nº
8.007/2015, o Contrato de Compra e Venda de Energia e o Primeiro Termo Aditivo celebrados entre a
Companhia Força e Luz do Oeste e a vendedora Copel Distribuição S.A., conforme condições
detalhadas a seguir:
MONTANTES MENSAIS (MWh)

2013 2014 2015 2016
MÊS

| CCE | CCE | 1º Termo Aditivo | Ofício |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Janeiro | - | 24.259 | 25.564 | 24.056 |
| Fevereiro | - | 23.207 | 23.884 | 22.634 |
| Março | 25.041 | 26.895 | 27.369 | 27.626 |
| Abril | 24.709 | 25.589 | 24.686 | 24.370 |
| Maio | 25.440 | 26.343 | 27.092 | 24.072 |
| Junho | 24.641 | 25.514 | 25.673 | 24.988 |
| Julho | 25.312 | 26.206 | 26.501 | 24.969 |
| Agosto | 25.967 | 26.884 | 26.750 | 26.218 |
| Setembro | 25.055 | 25.945 | 25.390 | 25.660 |
| Outubro | 25.528 | 26.433 | 27.188 | 26.703 |
| Novembro | 24.848 | 25.729 | 27.099 | 26.896 |
| Dezembro | 24.476 | 25.344 | 26.208 | 27.028 |
| TOTAL | 251.016 | 308.348 | 313.404 | 305.220 |

MONTANTES ANUAIS (MWh)
INSTRUMENTO CONTRATUAL

2015 2016 2017 2018 2019 2020
CCE 319.062 - - - - -
1º Termo Aditivo 313.404 322.716 332.563 343.002 353.791 -
Ofício - 305.220 323.038 334.954 342.964 350.994
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 406/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 a UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Assuruá V, no município de Gentio do Ouro, (BA), de titularidade da Parque Eólico Assuruá V S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 406, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001291/2014-52, resolve: I - Liberar as UG7 a UG10, de 2.000 kW cada, totalizando 8.000 kW de
capacidade instalada, da EOL Assuruá V, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.031341-6.01, localizada no município de Gentio do Ouro, estado da Bahia, de titularidade da
empresa Parque Eólico Assuruá V S.A., para início da operação em teste a partir do dia 19 de fevereiro de
2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da
operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583,
de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 407/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a aplicação do Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica Termo Norte II, no processo de contabilização de janeiro de 2016 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 407, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso das atribuições delegadas por
meio da Portaria nº. 798, de 20 de novembro de 2007, e de acordo com o que consta no Processo nº.
48500.000270/2010-96, decide aprovar o Custo Variável Unitário − CVU da UTE Termo Norte II, no
valor de R$ 1.221,53/MWh (mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos por megawatthora), para aplicação no processo de contabilização do mês de janeiro de 2016 na Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, com vistas ao pagamento dos custos incorridos com a
geração da usina a serem ressarcidos via Encargo de Serviço de Sistema − ESS.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2016, seção 1, p. 180, v. 153, n. 33.
DSP - DESPACHO 408/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Alupar Investimento S.A o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Casimiro de Abreu, no rio Macaé, nos municípios de Nova Friburgo, Casimiro de Abreu e Macaé, (RJ).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-02-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 408, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673,
de 4 de agosto de 2015, e do Processo nº 48500.004087/2015-74, resolve: (i) conferir à empresa Alupar
Investimento S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 08.364.948/0001-38, o registro de intenção à outorga de
autorização (DRI-PCH) referente à PCH Casimiro de Abreu, situada no rio Macaé, integrante da subbacia 59, nos municípios Nova Friburgo, Casimiro de Abreu e Macaé, no estado do Rio de Janeiro, cuja
documentação de requerimento foi apresentada em 27/08/2015, conforme as características técnicas do
quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da Resolução Normativa nº 673/2015;
(ii) esse DRI-PCH é de exclusividade da citada empresa e não serão permitidas transferências de
titularidade antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da Resolução Normativa nº
673/2015; (iii) a empresa terá o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e
apresentação na ANEEL do Sumário Executivo, as correspondentes ART e o arquivo digital contendo o
projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL, nos termos do art.10
da mencionada Resolução; e (iv) considerando que o presente eixo integra inventário aprovado
anteriormente à Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, não serão admitidos
outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
22°22'03" S

PCH.PH.RJ.034450-8.01 315,00 120,00 0,01 27.280
42°15'03" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.526 de 21.09.2016)
DSP - DESPACHO 409/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Pan Partners Administração Patrimonial Ltda, o registro para realização dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à Usina Hidrelétrica PPG-147, no rio Papagaio, nos municípios de Sapezal e Brasnorte, (MT).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-02-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 409, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução nº 395, de 4 de dezembro de 1998 e
do Processo nº 48500.005109/2015-13, resolve: (i) conferir à empresa Pan Partners Administração
Patrimonial Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 14.812.369/0001-03, o registro para realização dos Estudos
de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à UHE PPG-147, localizada no rio Papagaio, integrante da
sub-bacia 17, nos municípios de Sapezal e Brasnorte, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi
protocolada na ANEEL no dia 06/11/2015, conforme as características técnicas do quadro, tendo em
vista o preenchimento dos requisitos do art. 7º da Resolução nº 395/1998; e (ii) estabelecer que os
mencionados estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até o dia 15/08/2017.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Potência
Empreendimentos de Geração Montante de Jusante Reservatório
Barramento (kW)

(CEG) (m) (m) (km²)
12º 55'36,6" S

UHE.PH.MT.035493-7.01 304,50 268,50 21,00 117.000
58°17'44,1" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 2.741, de 30.08.2017)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 805, de 24.03.2022)