REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2118/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da sétima revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - Escelsa.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.118, DE 2 DE AGOSTO DE 2016
Homologa o resultado da sétima Revisão Tarifária
Periódica – RTP da Espírito Santo Centrais Elétricas
S/A. - Escelsa, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas
de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e dá
outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 243/2016-SGT/ANEEL
Nota Técnica nº 254/2016–SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1995, o que consta no Processo nº 48500.000032/201676, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Audiência Pública – AP nº 028/2016 permitiram o
aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da sétima Revisão Tarifária Periódica - RTP da Espírito Santo
Centrais Elétricas S/A. - Escelsa, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Escelsa, constantes da Resolução Homologatória nº 1.928, de
4 de agosto de 2015, ficam, em média, reajustadas em -2,80% (menos dois vírgula oitenta por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 7 de agosto de 2016 a 6 de agosto de 2017, observadas as
especificações a seguir:
I - as tarifas de aplicação para a distribuidora Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM
constantes da Tabela 1, modalidade Distribuição, estarão em vigor no período de 15 de agosto de 2016 a
21 de agosto de 2017.

Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de 2,46% (dois vírgula
quarenta e seis por cento), sendo 3,77% (três vírgula setenta e sete por cento) referentes ao
reposicionamento tarifário econômico e -1,31% (um vírgula trinta e um por cento negativos) relativos aos
componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 7 de agosto de 2016 a 6 de agosto de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão das concessionárias de transmissão Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A. – ETES,
Evrecy Participações Ltda. – Evrecy e Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, relativas às Demais
Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Escelsa, que estarão em vigor no período de 7 de
agosto de 2016 e 6 de agosto de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas às
receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Escelsa, no período de competência de agosto de 2016 a julho de
2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII,
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de
23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.

Art. 10. Estabelecer os valores dos componentes Pd e T do Fator X em 1,15% (um vírgula
quinze por cento) e 0,00% (zero vírgula zero por cento), respectivamente, a serem aplicados na atualização
da Parcela B nos reajustes tarifários da Escelsa de 2017 a 2018.
Parágrafo único. O componente Q do Fator X deverá ser apurado em cada reajuste tarifário,
conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos reajustes tarifários da Escelsa de 2017 e 2018, sendo a referência das perdas técnicas a
energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das perdas não
técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 12. O horário de ponta para a área de concessão da Escelsa compreende o período entre as
18 horas e 20 horas e 59 minutos.
§ 1º No período de vigência da hora de verão em sua área de concessão, conforme disposto no
Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, o horário de ponta compreende o período entre as 19 horas e
as 21 horas e 59 minutos.
§ 2º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 13. Aprovar, para fins de cálculo do atual processo tarifário, a previsão anual dos Encargos
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da Escelsa, no valor de R$ 135.625.773,21
(cento e trinta e cinco milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e um
centavos).
Art. 14. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Escelsa, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 15. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O de 21.12.2016.

(Republicada a tarifa social de Energia Elétrica aplicada à subclasse residencial baixa renda, pela REH
ANEEL 2.189 de 13.12.2016)

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Escelsa).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 9,94 55,90 339,47 9,85 50,75 356,19
AZUL NA

FP 3,04 55,90 223,99 2,98 50,75 235,49
P 9,94 6,54 0,00 9,85 6,83 0,00
AZUL APE NA

| FP | 3,04 | 6,54 | 0,00 | 2,98 | 6,83 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 9,94 | 3,20 | 0,00 | 9,85 | 3,34 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | ELFSM | FP | 3,04 | 3,20 | 0,00 | 2,98 | 3,34 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 186,10 | 0,00 | 0,00 | 193,44 |  |  |
| UTE SOL | NA | 1,60 | 0,00 | 0,00 | 1,59 | 0,00 | 0,00 |  |
| 138kV) | UHE MASCARENHAS - | 1,60 | 0,00 | 0,00 | 1,59 | 0,00 | 0,00 |  |

NA
ENERGEST

PCH SUICA NA 1,60 0,00 0,00 1,59 0,00 0,00
a PCH SAO JOAQUIM NA 1,60 0,00 0,00 1,59 0,00 0,00
(88

PCH SAO SIMAO NA 1,60 0,00 0,00 1,59 0,00 0,00
A2

FRANCISCO GROSS 1,60 0,00 0,00 1,59 0,00 0,00
NA
GERAÇÃO (ANTIGA SANTA FÉ)

PCH SAO PEDRO NA 1,60 0,00 0,00 1,59 0,00 0,00
UTE LINHARES NA 1,60 0,00 0,00 1,59 0,00 0,00
NOVAS CENTRAIS 2,54 0,00 0,00 2,52 0,00 0,00
GERADORAS NÃO
NA
CONSIDERADAS
NOMINALMENTE

UTE ARACRUZ NA 1,60 0,00 0,00 1,59 0,00 0,00
P 26,24 61,88 339,47 26,12 56,98 356,19
AZUL NA

FP 7,44 61,88 223,99 7,37 56,98 235,49
(69kV) P 26,24 12,53 0,00 26,12 13,06 0,00
AZUL APE NA

FP 7,44 12,53 0,00 7,37 13,06 0,00
P 26,24 6,10 0,00 26,12 6,37 0,00
A3

| DISTRIBUIÇÃO | ELFSM | FP | 7,44 | 6,10 | 0,00 | 7,37 | 6,37 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 0,00 | 0,00 | 186,10 | 0,00 | 0,00 | 193,44 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,59 | 0,00 | 0,00 | 3,61 | 0,00 | 0,00 |
| P | 44,83 | 71,82 | 339,47 | 44,67 | 67,36 | 356,19 |  |  |

AZUL NA

FP 15,22 71,82 223,99 15,13 67,36 235,49
P 44,83 22,46 0,00 44,67 23,44 0,00
44kV) AZUL APE NA

FP 15,22 22,46 0,00 15,13 23,44 0,00
NA 15,22 0,00 0,00 15,13 0,00 0,00
a

(30 VERDE NA P 0,00 1.159,19 339,47 0,00 1.150,95 356,19
FP 0,00 71,82 223,99 0,00 67,36 235,49
A3a

NA 15,22 0,00 0,00 15,13 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 1.109,83 0,00 0,00 1.107,03 0,00
FP 0,00 22,46 0,00 0,00 23,44 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

GERAÇÃO NA NA 4,57 0,00 0,00 4,56 0,00 0,00
P 44,83 71,82 339,47 44,67 67,36 356,19
AZUL NA

FP 15,22 71,82 223,99 15,13 67,36 235,49
P 44,83 22,46 0,00 44,67 23,44 0,00
AZUL APE NA

| FP | 15,22 | 22,46 | 0,00 | 15,13 | 23,44 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 25kV) | NA | 15,22 | 0,00 | 0,00 | 15,13 | 0,00 | 0,00 |
| VERDE | NA | P | 0,00 1.159,19 | 339,47 | 0,00 1.150,95 | 356,19 |  |
| FP | 0,00 | 71,82 | 223,99 | 0,00 | 67,36 | 235,49 |  |

a

NA 15,22 0,00 0,00 15,13 0,00 0,00
(2,3

VERDE APE NA P 0,00 1.109,83 0,00 0,00 1.107,03 0,00
A4

| FP | 0,00 | 22,46 | 0,00 | 0,00 | 23,44 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 18,20 | 10,45 | 0,00 | 18,09 | 10,92 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Coelba | FP | 7,01 | 10,45 | 0,00 | 6,94 | 10,92 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 4,57 | 0,00 | 0,00 | 4,56 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Escelsa).
TARIFAS DE APLICAÇÃO
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
P 333,78
AZUL NA
a 138k
A2 (88 V) FP 218,30
DISTRIBUIÇÃO ELFSM NA 186,10
P 333,78
(69k AZUL NA
A3 V) FP 218,30
DISTRIBUIÇÃO ELFSM NA 186,10
P 333,78
(30 44kV) AZUL NA
FP 218,30
A3a P 333,78
VERDE NA
a FP 218,30
P 333,78
AZUL NA
(2,3 25kV)
FP 218,30
P 333,78
A4 VERDE NA
a
FP 218,30
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Escelsa).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 484,50 | 339,47 | 0,00 | 479,10 | 356,19 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 325,21 | 223,99 | 0,00 | 320,44 | 235,49 |  |
| FP | 0,00 | 165,92 | 223,99 | 0,00 | 161,78 | 235,49 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 221,26 | 233,61 | 0,00 | 216,91 | 245,54 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 221,26 | 233,61 | 0,00 | 216,91 | 245,54 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 210,33 | 233,61 | 0,00 | 208,04 | 245,54 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 210,33 | 233,61 | 0,00 | 208,04 | 245,54 |  |
| P | 0,00 | 321,77 | 222,35 | 0,00 | 318,21 | 233,30 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 215,66 | 146,71 | 0,00 | 212,53 | 154,24 |  |
| FP | 0,00 | 109,56 | 146,71 | 0,00 | 106,85 | 154,24 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 144,93 | 153,02 | 0,00 | 142,07 | 160,83 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 144,93 | 153,02 | 0,00 | 142,07 | 160,83 |  |
| P | 0,00 | 343,87 | 237,63 | 0,00 | 340,08 | 249,33 |  |  |  |  |

COOPERATIVA DE

BRANCA RURAL INT 0,00 230,48 156,79 0,00 227,13 164,84
ELETRIFICAÇÃO RURAL

FP 0,00 117,09 156,79 0,00 114,19 164,84
COOPERATIVA DE 0,00 154,88 163,53 0,00 151,84 171,88
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
B2 ELETRIFICAÇÃO RURAL

COOPERATIVA DE 0,00 154,88 163,53 0,00 151,84 171,88
CONVENCIONAL RURAL NA
ELETRIFICAÇÃO RURAL

P 0,00 294,75 203,68 0,00 291,49 213,71
SERVIÇO PÚBLICO DE

BRANCA RURAL INT 0,00 197,55 134,39 0,00 194,68 141,29
IRRIGAÇÃO RURAL

FP 0,00 100,36 134,39 0,00 97,87 141,29
SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 132,76 140,17 0,00 130,14 147,33
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
IRRIGAÇÃO RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 132,76 140,17 0,00 130,14 147,33
CONVENCIONAL RURAL NA
IRRIGAÇÃO RURAL

| P | 0,00 | 538,49 | 339,47 | 0,00 | 532,88 | 356,19 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 357,60 | 223,99 | 0,00 | 352,71 | 235,49 |
| B3 | FP | 0,00 | 176,71 | 223,99 | 0,00 | 172,54 | 235,49 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 221,26 | 233,61 | 0,00 | 216,91 | 245,54 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 221,26 | 233,61 | 0,00 | 216,91 | 245,54 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 121,69 | 128,49 | 0,00 | 119,30 | 135,05 |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 132,76 140,17 0,00 130,14 147,33
2,83 0,00 0,00 2,83 0,00 0,00
TIPO 1 NA NA
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 9,15 0,00 0,00 9,13 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.

DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 171,92 233,61 0,00 173,00 245,54
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 171,92 233,61 0,00 173,00 245,54
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Escelsa).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 333,78

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 218,30
FP 218,30

| B1 | PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 227,92 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 227,92 |
| PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 227,92 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 227,92 |

P 218,62

BRANCA RURAL NA INT 142,99
FP 142,99
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 149,29

CONVENCIONAL RURAL NA NA 149,29
P 233,64

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 152,81
B2 FP 152,81

PRÉ-PAGAMENTO RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 159,55
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 159,55
P 200,27

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 130,98
FP 130,98

PRÉ-PAGAMENTO RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 136,75
CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 136,75
B 3 BRANCA NA NA P 333,78

TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
INT 218,30
FP 218,30
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 227,92
CONVENCIONAL NA NA NA 227,92
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 125,36
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 136,75
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Escelsa).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
15% 15% 15%
GRUPO A TUSD E TE DAS
MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90%
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
TUSD DEMANDA (R$/kW)
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
INCENTIVADA E TUSD ENERGIA PONTA
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Escelsa).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,35 | 9,09 | 18,18 | 54,59 |
| II - Aferição de medidor | 8,19 | 13,63 | 18,18 | 91,00 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,19 | 13,63 | 16,37 | 91,00 |
| IV - Religação normal | 7,25 | 9,99 | 30,00 | 91,00 |
| V - Religação de urgência | 36,38 | 54,59 | 91,00 | 182,01 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,71 | 2,71 | 2,71 | 5,45 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,71 | 2,71 | 2,71 | 5,45 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,35 | 9,09 | 18,18 | 54,59 |
| IX - Desligamento programado | 36,38 | 54,59 | 91,00 | 182,01 |
| X - Religação programada | 36,38 | 54,59 | 91,00 | 182,01 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,35 | 9,09 | 18,18 | 54,59 |
| XII - Comissionamento de obra | 19,05 | 27,27 | 54,53 | 163,77 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,35 | 9,09 | 18,18 | 54,59 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 109,21 | 163,91 | 273,21 | 3.642,74 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)

TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Escelsa).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2
K 388,11 254,06 232,77 388,11 621,85 621,85 245,84 33,39
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 8,02 5,25 4,81 8,02 12,85 12,85 5,08 0,69
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 862.200.150,81
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,91%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 412.559.895,03
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Escelsa).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 41,68 41,68 23,17 6,92
TUSD FIO B - FORA PONTA

12,85 12,85 5,08 0,69
(R$/kW)
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 862.200.150,81
PD Médio 1,53
β 30,82%
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Escelsa).
Vigente no período de 7 de agosto de 2016 a 6 de agosto de 2017.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A | ESCELSA | 2.193.607,81 |
| EVRECY - Evrecy Participações Ltda | ESCELSA | 841.731,31 |
| ETES - Empresa de Transmissão do Espírito Santo S/A | ESCELSA | 1.972.790,63 |

Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Escelsa).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 591.459,47 | 2.582.184,01 | 3.173.643,48 |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | (780,97) | 325.020,04 | 324.239,08 |
| SUBSIDIO DISTRIBUIÇÃO | 13.544,80 | 0,0 | 13.544,80 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (43.217,53) | 981.926,03 | 938.708,50 |
| SUBSIDIO RURAL | (113.743,05) | 9.120.102,27 | 9.006.359,21 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 1.184.514,77 | 4.018.804,50 | 5.203.319,28 |
| TOTAL | 1.631.777,50 | 17.028.036,85 | 18.659.814,35 |

TABELA 9 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (Escelsa).

ANO 2016 2017 2018
PERDAS TÉCNICAS 7,14% 7,14% 7,14%
PERDAS NÃO TÉCNICAS 11,45% 11,45% 11,45%

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017) (Escelsa)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -47,18
Residencial/Residencial Baixa
B B1 -47,18
renda
B B2 Rural -30,91
B B2 Cooperativa -33,03
B B2 Serviço Público de Irrigação -28,31
B B3 -47,18
B B4a -25,95
B B4b -28,31
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 6 – TARIFAS LIMINARES (Escelsa).
TARIFA DE APLICAÇÃO ACR (cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
P 295,92
A2 AZUL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 180,44
P 295,92
A3a
AZUL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 180,44
P 295,92
A3a
VERDE 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 180,44
P 295,92
A4 AZUL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 180,44
P 295,92
A4 VERDE 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 180,44
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)