PRT - PORTARIA 3899/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de, Alex Sandro Feil, Superintendente de Comunicação e Relações Institucionaisda da ANEEL, para participação no 6th meeting of the Network of Economic Regulators, em Paris, França.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001558/2016-73
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR
ASSUNTO: Representação Institucional no 6th Meeting of the Network of Economic Regulators (NER), na 14th
Session of the Regulatory Policy Committee e em eventos Institucionais, de 11 a 14 de abril de 2016, em Paris, França.
I. RELATÓRIO
1. Em 17/02/2016, a Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento – OECD enviou ao
Diretor Tiago de Barros Correia convite para o 6th meeting of the Network of Economic Regulators - NER, a se realizar
em 11/04/2016, e do 14th session of the Regulatory Policy Committee, a se realizar em 13 e 14/04/2016, ambos, em
Paris, França.
2. O Diretor Tiago manifestou interesse em participar do evento, e encaminhou solicitação de
representação institucional à SCR. Ademais, em razão dos eventos institucionais e da atuação da SCR com
organismos internacionais, promovendo relacionamentos entre a Agência e diversas entidades, o Diretor solicitou que
o Superintendente da SCR, Alex Sandro Feil, o acompanhe na viagem.
3. A SCR deu então andamento à instrução do processo de representação institucional, tendo emitido,
em 15/03/2016, a Nota Técnica nº 24/2016-SCR/ANEEL, na qual recomendou a aprovação da participação da ANEEL
no evento.
4. No dia 15/03/2016, fui designado, mediante sorteio, Relator do Processo.
5. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
6. A OECD é uma organização internacional, composta por 34 países e com sede em Paris, França, e
tem por objetivo promover políticas que visem o desenvolvimento econômico e o bem-estar social de pessoas por
todo o mundo. A Organização constitui um fórum no qual os governos podem trabalhar juntos para compartilhar
experiências e buscar soluções para problemas comuns, com o objetivo de promover mudança econômica, social e
ambiental.
7. Integra a entidade um fórum denominado NER – OECD Network of Economic Regulators, que visa
promover o diálogo entre os reguladores de diferentes setores. O NER reúne mais de 70 reguladores de energia,
telecomunicações, transporte e água, compartilhando experiências e discutindo desafios e soluções inovadoras.
8. Também compõe a OECD o Regulatory Policy Committee - RPC, criado em 2009, com objetivo de
promover políticas públicas estratégicas, baseadas em evidência e inovadoras, desenvolvendo e disseminando uma
visão global para política regulatória e governança; apoiar esforços para projetar e fornecer ações regulatórias efetivas
e eficientes, bem como fortalecer a governança pública por meio de política regulatória que leve a leis e regulamentos
que assegurem transparência, legitimidade e responsabilidade.

9. Em fevereiro, o Diretor Tiago de Barros Correia participou do OECD Symposium on Governance of
Infrastructure, com bastante proveito. Foi convidado participar dos eventos aqui mencionados, e se dispôs a
comparecer, tendo em vista se tratar de evento organizado por entidade relevante, abordando temas importantes para
a ANEEL e para o País. Ademais, participará de eventos institucionais que serão articulados pela SCR, em parceria
com a Embaixada Brasileira na França e com entidades daquele País. Por isso, o Diretor solicita que o
Superintendente da SCR, Alex Sandro Feil, também participe dos eventos. A SCR, inclusive, está efetuando gestões
junto às Embaixadas do Brasil e da França para inclusão de mais atividades, otimizando o aproveitamento da viagem.
10. Caberá à ANEEL o custeio de diárias e passagens. Conforme o Decreto nº 71.733, de 18/01/1973,
as passagens podem ser em classe executiva. Todavia, o Diretor Tiago solicitou à SCR cotação de passagens na
classe econômica. Segue a estimativa abaixo:

ITEM QUANTIDADE Total (Dólares) Total (Real)
Diretor Tiago

Diárias 6 2760 10.000
Passagens aéreas 1 (ida e volta) 815 2.952,90
Total 12.952,90
Superintendente Alex

Diárias 6 2760 10.000
Passagens aéreas 1 (ida e volta) 815 2.952,90
Total 12.952,90
TOTAL R$ 25905,80
* Cotação Dólar R$ 3,6232 fonte: Banco Central do Brasil em 14/03/2016
DIREITO
11. Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no âmbito
da Administração Pública: (a) Lei nº 8.112/1990; (b) Decretos nº 91.800/1985, 1.387/1995, 2.335/1997, 2.349/1997,
2.915/1998, 3.643/2000, 5.992/2006 e 7.689/2012; e (c) Norma de Organização ANEEL nº 39, de 25/09/2012.
DISPOSITIVO
12. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.001558/2016-73, voto pela aprovação da
participação da ANEEL, por meio de seu Diretor Tiago de Barros Correia e do Superintendente Alex Sandro Feil, no
6th meeting of the Network of Economic Regulators (NER), na 14th Session of the Regulatory Policy Committee e em
eventos Institucionais, de 11 a 14 de abril de 2016, em Paris, França, com autorização de afastamento do país no
período de 9 a 15 de abril, com ônus.
Brasília, 15 de março de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor