JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 671/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mogano Energia, no município de Guatambú, (SC), de titularidade da Mogano Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 671, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, cuja capacidade instalada foi ampliada de 625,00 kW para
1.000,00 kW, da UFV Mogano Energia, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.SC.045493-1.01, localizada no município de Guatambú no estado de Santa Catarina, de
titularidade da Mogano Energia Ltda., para início da operação comercial a partir de 12 de março de 2022,
para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 672/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG8 e UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XXVII, nos municípios de Mulungu do Morro e Souto Soares, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XXVII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 672, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001048/2019-49,
decide liberar as unidades geradoras UG8 e UG9, de 5.500,00 kW cada, totalizando 11.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia XXVII, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.BA.034889-9.01, localizada nos municípios de Mulungu do Morro e Souto Soares no estado
da Bahia, de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XXVII S.A., para início da operação comercial a
partir de 12 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 673/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica BBF Izidolândia, no município de Alta Floresta d´Oeste, (RN), de titularidade da Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda - Brasil Bio Fuels S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 673, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004646/2021-94,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 320,00 kW cada, totalizando 640,00 kW de
capacidade instalada, da UTE BBF Izidolândia, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.BL.RO.051444-6.01, localizada no município de Alta Floresta d´Oeste no estado de Rondônia, de
titularidade da Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda. - Brasil Bio Fuels S.A.,
para início da operação comercial a partir de 12 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 674/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo, com a finalidade de autoprodução de energia elétrica, no município de Virgem da Lapa, (MG), em favor da Citlux Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 674, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001048/2021-63, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Autoprodução de Energia Elétrica
- APE, localizadas no município de Virgem da Lapa, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Citlux
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.652.877/0001-13, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Inácio M. Jardim 6 | UFV.RS.MG.060659-6.01 | 16º46'2,3"S | 42º13'6,99"W | 30.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Inácio M. Jardim 7 | UFV.RS.MG.060660-0.01 | 16º45'57,49"S 42º12'30,72"W | 30.000 |  |
| UFV Inácio M. Jardim 8 | UFV.RS.MG.060661-8.01 | 16º45'40,39"S 42º12'13,99"W | 30.000 |  |
| UFV Inácio M. Jardim 9 | UFV.RS.MG.060662-6.01 | 16º45'41,71"S 42º11'29,94"W | 30.000 |  |
| UFV Inácio M. Jardim 10 | UFV.RS.MG.060663-4.01 | 16º45'49,79"S 42º11'38,59"W | 30.000 |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 677/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste despacho.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-17
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 677, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
Texto Compilado
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005430/2021-46, decide autorizar
a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.,
conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste
Despacho.
IVO SECHI NAZARENO
(Alterado o escopo dos reforços de pequeno porte da SE Barro Alto, indicado na coluna "Descrição do
Reforço", pelo DSP SCT/ANEEL 567, de 02.03.2023)
(Excluídos os reforços indicados na tabela, pelo DSP SCE/ANEEL 547, de 28.02.2025)

Anexo
Data de

Concessio- Tensão Prazo
SGPMR Instalação Descrição do reforço Necessinária (kV) (**)
dade (*)
Substituição de 1 Barramento (BR7A
/ BR7B), com capacidade nominal de
corrente de 723 A e de 940 A em
emergência.
Capacidade do novo equipamento:
Capacidade nominal de corrente (A):
1200.
01/01/2023

FURNAS 0002620/2020 BARRO ALTO 230 48
Substituição de 1 Barramento (BR7A
/ BR7B), com capacidade nominal de
corrente de 723 A e de 940 A em
emergência. Capacidade do novo
equipamento: Capacidade nominal
de corrente (A): 2500.
(Redação dada pelo DSP SCT/ANEEL
567, de 02.03.2023)
Implantação de Servidor de
Gerência para o Sistema Rádio VHF
de manutenção de LT's de FURNAS,
para viabilizar a comunicação com
os despachos regionais durante as

FURNAS 0008525/2019 GRAJAU 500 31/12/2022 36
manutenções e emergências, com a
introdução de georeferenciamento
dos rádios.
(Excluído pelo DSP SCE/ANEEL 547,
de 28.02.2025)
* A obra não pode receber Termo de Liberação ou constar nos relatórios de integração de reforços sem receita prévia do ONS com data de
entrada em operação comercial anterior a sua Data de Necessidade.
** O Prazo pode ser apresentado em meses ou apresentado como data para entrada em operação comercial.
DSP - DESPACHO 679/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A - CEMIG GT, conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste despacho.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-17
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 679, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005429/2021-11, decide autorizar
a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A
- CEMIG GT, conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação
deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

Anexo
Data de

Concessio- Tensão Prazo
SGPMR Instalação Descrição do reforço Necessinária (kV) (**)
dade (*)
Instalação de chave

seccionadora 1K0 para
secionamento da barra principal
138kV. Detalhes técnicos das
características elétricas do

CEMIG GT 0003806/2019 BARBACENA 2 138 equipamento: Tensão nominal: Imediata 36
145 kV, Corrente nominal: 2000
A, Corrente curto-simétrica: 40
kA e Valor nominal da crista da
corrente de curto-circuito: 104
kA.
* A obra não pode receber Termo de Liberação ou constar nos relatórios de integração de reforços sem receita prévia do ONS
com data de entrada em operação comercial anterior a sua Data de Necessidade.
** O Prazo pode ser apresentado em meses ou apresentado como data para entrada em operação comercial.
DSP - DESPACHO 680/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-17
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 680, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005431/2021-91, decide autorizar
a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. -
CELG G&T, conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação
deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

Anexo
Data de

Concessio- Tensão Prazo
SGPMR Instalação Descrição do reforço Necessinária (kV) (**)
dade (*)
Aquisição, instalação e
CELG GT 0001250/2020 GOIANIA LESTE outra configuração de relé 87N no SPCS Imediata 36
do trafo D
IMPLANTAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO

CELG GT 0001290/2020 PARANAIBA outra Imediata 36
DOS PAINEIS CA/CC.
* A obra não pode receber Termo de Liberação ou constar nos relatórios de integração de reforços sem receita prévia do ONS
com data de entrada em operação comercial anterior a sua Data de Necessidade.
** O Prazo pode ser apresentado em meses ou apresentado como data para entrada em operação comercial.
DSP - DESPACHO 684/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-17
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 684, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005436/2021-24, decide autorizar
a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA S.A., conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de
publicação deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

Anexo
Data de
Prazo

Concessionária SGPMR Instalação Tensão (kV) Descrição do reforço Necessidade
(**)
(*)
AFLUENTE Substituição do 3TC 74P1 na SE Ford, por

0007202/2020 FORD 230 01/12/2022 24
TRANSMISSÃO motivo de superação de capacidade
AFLUENTE Substituição do 3TC 74P2 na SE Ford, por

0007205/2020 FORD 230 01/12/2022 24
TRANSMISSÃO motivo de superação de capacidade
AFLUENTE Substituição do 3TC 74P2 na SE Polo, por

0007213/2020 POLO 230 01/12/2022 24
TRANSMISSÃO motivo de superação de capacidade
* A obra não pode receber Termo de Liberação ou constar nos relatórios de integração de reforços sem receita
prévia do ONS com data de entrada em operação comercial anterior a sua Data de Necessidade.
** O Prazo pode ser apresentado em meses ou apresentado como data para entrada em operação comercial.
DSP - DESPACHO 685/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da Linhas de Macapá Transmissoria de Energia S.A, conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste despacho.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-17
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 685, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005436/2021-24, decide autorizar
a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA
DE ENERGIA S.A., conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de
publicação deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

Anexo
Data de
Tensão Prazo

Concessionária SGPMR Instalação Descrição do reforço Necessidade
(kV) (**)
(*)
Substituição/adequação das
seccionadoras de linha para adequação

LMTE 0002304/2020 JURUPARI 230 01/01/2023 36
aos valores de tensão e corrente
induzidas nas lâminas de terra.
Substituição/adequação das
seccionadoras de linha para adequação

LMTE 0002306/2020 JURUPARI 230 01/01/2023 36
aos valores de tensão e corrente
induzidas nas lâminas de terra.
Substituição/adequação das
seccionadoras de linha para adequação

LMTE 0002302/2020 LARANJAL 230 01/01/2023 36
aos valores de tensão e corrente
induzidas nas lâminas de terra.
Substituição/adequação das
seccionadoras de linha para adequação

LMTE 0002305/2020 LARANJAL 230 01/01/2023 36
aos valores de tensão e corrente
induzidas nas lâminas de terra.
* A obra não pode receber Termo de Liberação ou constar nos relatórios de integração de reforços sem receita
prévia do ONS com data de entrada em operação comercial anterior a sua Data de Necessidade.
** O Prazo pode ser apresentado em meses ou apresentado como data para entrada em operação comercial.
DSP - DESPACHO 686/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-17
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 686, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005432/2021-24, decide autorizar
a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da ARGO III TRANSMISSÃO DE ENERGIA
S.A., conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste
Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

Anexo
Data de
Prazo

Concessionária SGPMR Instalação Tensão (kV) Descrição do reforço Necessidade
(**)
(*)
Substituição da proteção e controle
diferencial de barras da cadeia principal
contemplando uma unidade de bay (bay
unit) - vão compensador síncrono.

ARGO III 0007591/2020 JI-PARANA 230 Imediata 36
Instalação da proteção e controle
diferencial de barras da cadeia alternada
contemplando uma unidade de bay (bay
unit) - vão compensador síncrono.
Substituição da proteção e controle
diferencial de barras da cadeia principal
contemplando uma unidade de bay (bay
unit) - vão Ariquemes C4. Instalação da

ARGO III 0007567/2020 JI-PARANA 230 Imediata 36
proteção e controle diferencial de barras
da cadeia alternada contemplando uma
unidade de bay (bay unit) - vão Ariquemes
C4.
* A obra não pode receber Termo de Liberação ou constar nos relatórios de integração de reforços sem receita
prévia do ONS com data de entrada em operação comercial anterior a sua Data de Necessidade.
** O Prazo pode ser apresentado em meses ou apresentado como data para entrada em operação comercial.
DSP - DESPACHO 687/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a perda de objeto do pedido de Medida Cautelar interposto pela OXE Participações S.A, com vistas ao embargo de obras e retirada das instalações lançadas pela Oliveira Energia Geração e Serviço Ltda - Oliveira Energia, em área de interferência com o sistema de transmissão de interesse restrito das Usinas Termelétricas Santa Luz e Pau Rainha - Linha de Transmissão Jacitara – Boa Vista; e encaminha os autos à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, para continuidade do processo fiscalizatório, com o objetivo de apurar os fatos e responsabilidades das OXE e Oliveira Energia.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 687, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000665/2022-22, decide: i) declarar a
perda de objeto do pedido de Medida Cautelar interposto pela OXE Participações S.A., com vistas ao
embargo de obras e retirada das instalações lançadas pela Oliveira Energia Geração e Serviço Ltda.-
Oliveira Energia, em área de interferência com o sistema de transmissão de interesse restrito das Usinas
Termelétricas Santa Luz e Pau Rainha - Linha de Transmissão 69 KV Jacitara – Boa Vista; e ii) encaminhar
os autos à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, para continuidade do processo
fiscalizatório, com o objetivo de apurar os fatos e responsabilidades das empresas OXE e Oliveira Energia.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.03.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 50.
DSP - DESPACHO 688/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Irecê, (BA), em favor da Complexo Solar Irecê Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 688, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006318/2021-22, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizadas no município de Irecê, estado da Bahia, em favor da empresa Complexo Solar
Irecê Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.615.466/0001-50, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV CGF Irecê 1 | UFV.RS.BA.060669-3.01 | 11º12'57,78"S | 41º47'9,99"W | 48.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV CGF Irecê 2 | UFV.RS.BA.060670-7.01 | 11º13'36,69"S 41º47'17,05"W | 48.000 |  |
| UFV CGF Irecê 3 | UFV.RS.BA.060671-5.01 | 11º14'1,52"S | 41º47'26,44"W | 48.000 |
| UFV CGF Irecê 4 | UFV.RS.BA.060672-3.01 | 11º14'13,19"S 41º46'48,48"W | 48.000 |  |
| UFV CGF Irecê 5 | UFV.RS.BA.060673-1.01 | 11º14'20,53"S 41º46'11,17"W | 48.000 |  |
| UFV CGF Irecê 6 | UFV.RS.BA.060674-0.01 | 11º14'25,08"S 41º45'41,32"W | 20.000 |  |
| UFV CGF Irecê 7 | UFV.RS.BA.060675-8.01 | 11º15'42,25"S 41º46'50,88"W | 48.000 |  |
| UFV CGF Irecê 8 | UFV.RS.BA.060676-6.01 | 11º16'37,2"S | 41º47'6,36"W | 48.000 |
| UFV CGF Irecê 9 | UFV.RS.BA.060677-4.01 | 11º16'28,77"S 41º46'13,93"W | 36.000 |  |
| UFV CGF Irecê 10 | UFV.RS.BA.060678-2.01 | 11º14'55,16"S | 41º43'9,59"W | 48.000 |
| UFV CGF Irecê 11 | UFV.RS.BA.060679-0.01 | 11º14'2,38"S | 41º42'47,84"W | 48.000 |
| UFV CGF Irecê 12 | UFV.RS.BA.060680-4.01 | 11º14'25,84"S | 41º42'2,67"W | 48.000 |
| UFV CGF Irecê 13 | UFV.RS.BA.060681-2.01 | 11º15'1,51"S | 41º41'41,32"W | 48.000 |
| UFV CGF Irecê 14 | UFV.RS.BA.060682-0.01 | 11º13'20,45"S 41º40'50,93"W | 48.000 |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 689/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Enel Distribuição Rio, e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 689, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.003243/2021-28, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0383-0072/2011, cuja proponente
é a Enel Distribuição Rio, no valor total de R$ 361.382,82 (trezentos e sessenta e um mil, trezentos e
oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme
tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Enel
R$ 361.382,82 0,00
Distribuição Rio
Cooperada: NA - -

Total R$ 361.382,82 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO