DSP - DESPACHO 2356/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito indefere pedido de alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Futura de 1 a 22, relacionadas no Anexo deste despacho, o qual também contém os atos autorizativos, razões sociais e CNPJ dos titulares e Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG; e indefere pedido de reconhecimento de excludente de responsabilidade pelos atrasos na implantação dessas usinas.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.356, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos

| 48500.001431/2017-35 | 48500.001432/2017-80 | 48500.001461/2017-41 | 48500.001435/2017-13 |
| --- | --- | --- | --- |
| 48500.001436/2017-68 | 48500.001437/2017-11 | 48500.001438/2017-57 | 48500.001439/2017-00 |
| 48500.001440/2017-26 | 48500.001442/2017-15 | 48500.001443/2017-60 | 48500.001444/2017-12 |
| 48500.001445/2017-59 | 48500.001446/2017-01 | 48500.001447/2017-48 | 48500.001448/2017-92 |
| 48500.001449/2017-37 | 48500.001450/2017-61 | 48500.001451/2017-14 | 48500.001452/2017-51 |

48500.001453/2017-03 48500.001454/2017-40, decide (i) conhecer e, no mérito: (i.a) indeferir pedido de
alteração dos cronogramas de implantação das UFV Futura de 1 a 22, relacionadas no Anexo deste
Despacho, o qual também contém os atos autorizativos, razões sociais e CNPJ dos titulares e Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG; e (i.b) indeferir pedido de reconhecimento de excludente de
responsabilidade pelos atrasos na implantação dessas usinas.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO
Resolução

Processos Razão Social CNPJ Autorizativa UFV CEG*
(nº)
SPE Futura 1 Geração e

48500.001431/ 37.349.957/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 1

2017-35 0001- 58 9.010/2020 7479-2.01
Solar S.A.
SPE Futura 1 Geração e

48500.001432/ 37.349.957/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 2

2017-80 0001- 58 9.011/2020 7480-6.01
Solar S.A.
SPE Futura 1 Geração e

48500.001461/ 37.349.957/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 3

2017-41 0001- 58 9.012/2020 7481-4.01
Solar S.A.
SPE Futura 1 Geração e

48500.001435/ 37.349.957/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 4

2017-13 0001- 58 9.013/2020 7482-2.01
Solar S.A.
SPE Futura 2 Geração e

48500.001436/ 37.349.892/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 5

2017-68 0001-40 9.014/2020 7483-0.01
Solar S.A.
SPE Futura 2 Geração e

48500.001437/ 37.349.892/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 6

2017-11 0001-40 9.015/2020 7484-9.01
Solar S.A.
SPE Futura 2 Geração e

48500.001438/ 37.349.892/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 7

2017-57 0001-40 9.016/2020 7485-7.01
Solar S.A.
SPE Futura 2 Geração e

48500.001439/ 37.349.892/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 8

2017-00 0001-40 9.017/2020 7486-5.01
Solar S.A.
SPE Futura 3 Geração e

48500.001440/ 37.350.010/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 9

2017-26 0001-67 9.018/2020 7487-3.01
Solar S.A.
SPE Futura 3 Geração e

48500.001442/ 37.350.010/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 10

2017-15 0001-67 9.019/2020 7488-1.01
Solar S.A.
SPE Futura 3 Geração e

48500.001443/ 37.350.010/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 11

2017-60 0001-67 9.020/2020 7489-0.01
Solar S.A.
SPE Futura 3 Geração e

48500.001444/ 37.350.010/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 12

2017-12 0001-67 9.021/2020 7490-3.01
Solar S.A.
SPE Futura 4 Geração e

48500.001445/ 37.349.956/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 13

2017-59 0001-03 9.022/2020 7491-1.01
Solar S.A.
SPE Futura 4 Geração e

48500.001446/ 37.349.956/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 14

2017-01 0001-03 9.023/2020 7492-0.01
Solar S.A.

Resolução

Processos Razão Social CNPJ Autorizativa UFV CEG*
(nº)
SPE Futura 4 Geração e

48500.001447/ 37.349.956/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 15

2017-48 0001-03 9.024/2020 7493-8.01
Solar S.A.
SPE Futura 4 Geração e

48500.001448/ 37.349.956/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 16

2017-92 0001-03 9.025/2020 7494-6.01
Solar S.A.
SPE Futura 4 Geração e

48500.001449/ 37.349.956/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 17

2017-37 0001-03 9.026/2020 7495-4.01
Solar S.A.
SPE Futura 5 Geração e

48500.001450/ 37.349.910/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 18

2017-61 0001-94 9.027/2020 7496-2.01
Solar S.A.
SPE Futura 5 Geração e

48500.001451/ 37.349.910/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 19

2017-14 0001-94 9.028/2020 7497-0.01
Solar S.A.
SPE Futura 5 Geração e

48500.001452/ 37.349.910/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 20

2017-51 0001-94 9.029/2020 7498-9.01
Solar S.A.
SPE Futura 6 Geração e

48500.001453/ 37.576.883/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 21

2017-03 0001-92 9.030/2020 7499-7.01
Solar S.A.
SPE Futura 6 Geração e

48500.001454/ 37.576.883/ REA Nº UFV.RS.BA.03
Comercialização De Energia Futura 22

2017-40 0001-92 9.031/2020 7500-4.01
Solar S.A.
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG