REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1037/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Normativa ANEEL 1.017, de 19 de abril de 2022, que autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a executar as atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistemas interligados, estabelece critérios para o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS desempenhar as atividades de gestão orçamentária e aprova o seu Plano de Contas.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.037, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril
de 2022, que autoriza o Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS a executar as atividades de
coordenação e controle da operação da geração e
transmissão de energia elétrica nos sistemas
interligados, estabelece critérios para o Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS desempenhar as
atividades de gestão orçamentária e aprova o seu
Plano de Contas.
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das atribuições regimentais, tendo em vista o
disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos arts. 13 e 14 da Lei nº 9.648, de 27
de maio de 1998, no art. 23 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos incisos IV e XXXI do art 4º do
Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 5.081, de 14 de
maio de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006129/2021-50, resolve:
Art. 1º Alterar a ementa da Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Regula a atuação do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no exercício das atividades
de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistemas
interligados e das atividades de previsão de carga e planejamento da operação dos sistemas isolados e
estabelece critérios para o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS desempenhar as atividades de
gestão orçamentária e aprova o seu Plano de Contas". (NR)
Art. 2º Alterar o art. 1º da Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Regular a atuação do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, pessoa jurídica
de direito privado sem fins lucrativos, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, registrado no
Cartório do 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob os nºs 23128 e 23129, no exercício das
atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos
sistemas interligados e das atividades de previsão de carga e planejamento da operação dos sistemas
isolados". (NR)
Art. 3º Alterar o Capítulo I, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"DA REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO E COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS
INTERLIGADOS". (NR)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 45, v. 160, n. 153 e o retificado no
D.O. de 30.09.2022.