REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5616/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Eletrosul Centrais Elétricas S.A – Eletrosul a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.616, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Autoriza a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. –
Eletrosul, Contrato de Concessão nº 057/2001, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das

correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio
de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II,
do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho
de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução
Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº
48500.003266/2015-94, resolve:
Art. 1º Autorizar a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul, Contrato de Concessão nº
057/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-073 - Instalação de Banco de Autotransformadores
525/230 kV, 3x224 Mvar na Subestação Santo Ângelo
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Complementação do módulo 32 46.564,84 RBNIA REDE BÁSICA
geral da Subestação Santo Ângelo com
SANTO ANGELO
um módulo de infraestrutura de manobra
230 kV.

I.1.2 Instalação, na SE SANTO 35 5.130.331,68 RBNIA REDE BÁSICA
ANGELO, de um Banco de
transformação monofásica TR1 500/23013,8 KV - 3x 224 MVA.

I.1.3 Instalação, na SE SANTO 28 1.262.598,25 RBNIA REDE BÁSICA
ANGELO, de um módulo de conexão,
em 500 kV, para a transformação TR
500/230 kV SANTO ANGELO TR1 RS.

I.1.4 Instalação, na SE SANTO 23 493.750,12 RBNIA REDE BÁSICA
ANGELO, de um módulo de conexão,
em 230 kV, para a transformação TR
500/230 kV SANTO ANGELO TR1 RS.

TOTAL ----- 6.933.244,89 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-073 - Instalação de Banco de
- Autotransformadores 525/230 kV, 3x224 Mvar na Subestação Santo Ângelo
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 4

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 4 8

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 4 2
4.3 Licença Prévia LP 6 1
4.4 Licença de Instalação LI 7 1
4.6 Licença de Operação LO 22 2
5.0 Projeto Executivo 8 11

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 5 8
6.2 Estruturas 7 4
6.3 Cabos e Condutores 8 4
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 7 9
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 8 4
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 12 4

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 9 1
7.2 Fundações 10 6

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 16 2
8.2 Cabos e Condutores 17 5
8.3 Equipamentos Principais 16 4
8.4 Demais Equipamentos 16 4
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 20 3
9.0 Comissionamento 23 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---