DSP - DESPACHO 086/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Fixa o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, relativo ao exercício de 2016, para autoprodutores, produtores independentes de energia elétrica, consórcios de geração e empreendimentos de baixa potência com outorga de geração de energia elétrica.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-15
Autor: SGT/ANEEL

Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL
Em 14 de janeiro de 2016.
Processo: 48500.003646/2015-29.
Assunto: Cálculo da Taxa de Fiscalização de
Serviços de Energia Elétrica — TFSEE, relativo ao
exercício de 2016, para autoprodutores, produtores

independentes, consórcios de geração e
empreendimentos de baixa potência com outorga
de geração de energia elétrica.
I. DO OBJETIVO
1. O objetivo desta Nota Técnica é apresentar o cálculo do valor da Taxa de Fiscalização de
Serviços de Energia Elétrica — TFSEE, relativo ao exercício de 2016, para autoprodutores, produtores
independentes, consórcios de geração e empreendimento de baixa potência com outorga de geração de
energia elétrica.
II. DOS FATOS
2. A Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, instituiu a TFSEE.
3. O Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, regulamentou o cálculo do referido encargo.
4. A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, alterou a alíquota da TFSEE para 0,4% (zero vírgula
quatro por cento).
5. Em 15 de janeiro de 2015, por meio do Despacho n. 76, foi fixado o valor anual da TFSEE,
relativo ao exercício de 2015, para os autoprodutores, produtores independentes, consórcios de geração e
empreendimento de baixa potência com outorga de geração de energia elétrica.
6. Em 5 de agosto de 2015, foi encaminhado o Memorando n. 285 /2014-SGT/ANEEL para as
áreas responsáveis pela fiscalização, concessões e autorizações de geração a fim de relembrá-las da
necessidade de envio anual das informações para cálculo e fixação da TFSEE de tais agentes.
48581.000140/2016-00

Fl. 2 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016.
III. DA ANÁLISE
III.1 DOS ASPECTOS GERAIS
7. Em resposta ao Memorando n. 285 /2014-SGT/ANEEL, a SCG encaminhou o Memorando n.
001/2016-SCG/ANEEL, pelo qual a área de concessões encaminhou as alterações para a lista de 2016. Além
desses dados, foram utilizadas todas as publicações de operação comercial e empreendimentos
considerados aptos a operar identificadas pela SGT.
8. O cálculo da TFSEE de autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica é
realizado conforme disposto no Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária — Proret, a seguir:
16. A TFSEE para os Autoprodutores — AP e Produtores Independentes de Energia
Elétrica — PIE é apurada da seguinte forma:
TF ap/pie= 0,4% x BETU x P (4)
BETU = 8,76 x FC g x Pm g (5)
onde:
= valor anual da TFSEE para os Autoprodutores e Produtores Independentes
de Energia Elétrica, expresso em R$;
BETU = Benefício Econômico Típico Unitário — valor típico médio do benefício
anual decorrente da exploração da atividade de geração e comercialização de
energia, expresso em R$/kW;
P = potência nominal instalada em operação comercial, até 31 de dezembro do ano
anterior, pro rata die, expresso em kW;
FC g = Fator de capacidade média da atividade de geração; e
Pm g = Preço médio da compra de energia no ACR, expresso em R$/MWh.
17. O valor da variável "FC g" considerada no cálculo da variável "BETU" será 0,5.
9. Compete abordar ponto relevante para a fixação da TFSEE desses agentes: o período de
lançamento do tributo. Como o valor do encargo tratado nessa análise deve ser publicado anualmente
considerando a potência nominal instalada e em operação comercial até 31 de dezembro do exercício
anterior, existirão agentes que no decorrer de 2016 alcançarão os requisitos necessários ao lançamento
correspondente, a despeito de não terem TFSEE fixada a partir deste momento.
10. Para dirimir a questão, firmam-se os seguintes entendimentos: (i) na primeira fixação da TFSEE
de Autoprodutores e Produtores Independentes de Energia Elétrica serão considerados o benefício a ser
auferido pelo agente no exercício de fixação e aquele obtido entre a caracterização como agente passivo da
obrigação e a primeira fixação; (ii) para as demais fixações, será considerado apenas o benefício auferido no
exercício de fixação.

Fl. 3 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016.
11. Em outras palavras, a TFSEE destes agentes é calculada considerando-se a previsão do
benefício a ser auferido no exercício de fixação. Essa ação é realizada, pois existe um dinamismo maior
nesses mercados com relação aos demais. Logo, quando um agente sofrer descaracterização como agente
passivo da TFSEE, basta cancelar as parcelas ulteriores e emitir um boleto de ajuste, relativo ao número de
dias do mês em que ocorrer a descaracterização no qual o agente ainda era agente passivo da TFSEE.
12. Quanto à caracterização, cabe ressaltar o que delimitou a Procuradoria-Geral da ANEEL em seu
Parecer n. 488/2015/PGE-ANEEL/PGF/AGU (48516.002472/2015-00):
40. A análise conjunta do caput do artigo 12, da Lei nº 9.247/96 e do artigo 16,
II, do Decreto nº 2.003/96 permite concluir pela existência de dois elementos
necessários para a formação da sujeição tributária relativa à TFSEE, a saber, a
existência de ato de outorga para a geração (concessão, permissão ou
autorização) e o início de operação da central geradora de energia elétrica.
(grifos nossos)
13. Contudo, há de se observar também o posicionamento exarado por meio do Parecer n.
0128/2013/PGE-ANEEL/PGF/AGU (48516.001117/2013-00):
76. Do exposto, manifesta-se esta Procuradoria Federal no sentido de que
empreendimentos com potência inferior a 1MW, detentores de registro, não
devem arcar com o pagamento da taxa de fiscalização, uma vez que não
possuem outorga. Contudo, para empreendimentos antigos, com outorga de
concessão, a ausência de obrigatoriedade passa a valer apenas para frente,
após a extinção formal da concessão e formalização do registro, por se tratar
de decisão constitutiva. O enquadramento depende, ainda, de solicitação do agente,
não podendo ser determinado ex officio. (...)
(grifos nossos)
14. Assim, após discussões internas na ANEEL e a cooperação das áreas técnicas responsáveis
pela informação da lista da TFSEE, quais sejam, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
— SFG e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração — SCG, a lista de agentes cuja
cobrança da TFSEE é tratada nesta análise foi, em sua maioria, informada pelas áreas técnicas1.
15. Observa-se que existem empreendimentos cuja titularidade recai sobre consórcio de empresas,
bem como aqueles que se destacam por serem potenciais agentes sujeitos a enquadramento como registro.
Em ambos os casos, a TFSEE será fixada em anexo próprio, restando, no caso de agentes participantes de
consórcio, o pagamento da TFSEE apenas para a proporção de sua participação no empreendimento.
16. Salienta-se, caso ocorra transferência de titularidade de empreendimentos cuja TFSEE foi fixada
pela ANEEL, nos moldes do explicitado no Parecer n. 0407/2012/PGE-ANEEL/PGF/AGU, in verbis, não é
necessária a publicação de ato específico para atribuir o encargo ao novo proprietário.
"16. Assim, a transferência da titularidade da outorga tem por consequência a
definição da responsabilidade tributária pelo pagamento da TFSEE nos termos
acima expostos e não demanda a realização de novo ato de lançamento quanto
a créditos regularmente constituídos à época da transação. Isto é, a
1 Ver Memorando n. 001/2016-SCG/ANEEL (48524.000080/2016-00).

Fl. 4 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016.
responsabilidade tributária do adquirente quanto aos tributos devidos pelo alienante
até a data da transferência se opera automaticamente em face de previsão legal e
prescinde, portanto, da publicação de novo ato assim dispondo."
(grifos nossos)
Cabe destacar que a cobrança de valores devidos da TFSEE, além de obrigatória, restringese, conforme relatou a Procuradoria Geral da ANEEL — PGE em seu Parecer n. 551/2007-PF/ANEEL
(protocolo: 48516.003934/2007-00), abaixo, ao prazo prescricional de cinco anos.
"20. Sendo o lançamento "atividade administrativa vinculada", a ANEEL
encontra-se obrigada à cobrança dos valores relativos à TFSEE de exercícios
anteriores, respeitado o prazo prescricional de cinco anos estabelecido pelo
artigo 173 do Cídigo Tributário Nacional."
(grifo nosso)
17. Assim, para fins de cálculo de possíveis cobranças de anos anteriores, como estamos limitados
ao horizonte de 5 anos, segue quadro com os valores do Benefício Econômico Típico Unitário — BETU
passíveis de utilização:

| Despacho | ANO | Valor do BETU |
| --- | --- | --- |
| Despacho n. 4.080/2010 | 2011 | R$ 385,73/KW |
| Despacho n. 136/2012 | 2012 | R$ 418,39/kW |
| Despacho n. 101/2013 | 2013 | R$ 484,21/kW |
| Despacho n. 71/2014 | 2014 | R$ 470,63/kW |
| Despacho n. 76/2015 | 2015 | R$ 578,86/kW |

Fl. 5 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016.
III.2 DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ECONÔMICO TÍPICO UNITÁRIO — BETU de 2016
18. A seguir os contratos utilizados para determinação da variável "Pm g". Os dados foram retirados
da base de dados dos processos tarifários de distribuidoras de energia elétrica entre as competências de
novembro/2014 a outubro/2015.

Tipo Leilão Detalhe do Contrato Energia (MWh) Receita (R$) Preço médio (R$/MWh)
2014 05 4.798.755,49 1.549.971.470,23 R$ 322,99
Existente

| 2015 03 | 1.743.967,85 | 431.402.938,57 R$ | 247,37 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2008 15 | 4.078.122,14 | 1.026.059.034,15 R$ | 251,60 |  |
| 2009 15 | 9.131.663,82 | 2.431.199.503,68 R$ | 266,24 |  |
| 2010 15 | 16.274.247,74 | 4.352.250.330,67 R$ | 267,43 |  |
| 2011 15 | 5.307.879,30 | 1.365.458.662,06 R$ | 257,25 |  |
| Nova | 2012 15 | 12.880.400,91 | 3.164.603.944,76 R$ | 245,69 |
| CCEAR-DISP | 2013 15 | 12.300.581,39 | 3.173.417.975,23 R$ | 257,99 |
| 2014 20 | 7.239.095,35 | 965.540.293,53 R$ | 133,38 |  |
| 2016 20 | 1.838.238,84 | 217.563.402,25 R$ | 118,35 |  |
| Leilão de Nova A-3 | 1.122.544,47 | 148.628.048,66 R$ | 132,40 |  |
| 2010 15 | 883.268,64 | 200.297.277,43 R$ | 226,77 |  |

Alternativa

| 2013 20 | 4.830.708,41 | 878.086.055,56 R$ | 181,77 |
| --- | --- | --- | --- |
| Leilão de Energia Alter | 216.197,07 | 44.455.314,20 R$ | 205,62 |
| 2007 08 | 160.879,25 | 20.320.301,34 R$ | 126,31 |
| 2008 08 | 4.270.579,83 | 608.726.842,93 R$ | 142,54 |
| 2009 08 | 8.283.834,50 | 1.340.355.579,24 R$ | 161,80 |
| Existente 2010 05 | 492,10 | 65.090,55 R$ | 132,27 |
| (vazio) | 7.043.947,71 | 1.125.842.374,35 R$ | 159,83 |
| 2014 05 | 12.276.468,38 | 3.579.193.054,28 R$ | 291,55 |
| 2015 03 | 2.273.617,34 | 456.997.085,60 R$ | 201,00 |
| 2008 30 | 593.425,29 | 106.803.286,43 R$ | 179,98 |
| 2009 30 | 8.883.996,15 | 1.862.154.626,92 R$ | 209,61 |
| 2010 30 | 7.387.124,85 | 1.429.412.262,99 R$ | 193,50 |
| 2011 30 | 4.780.177,49 | 947.233.799,32 R$ | 198,16 |

CCEAR-QTD Nova

| 2012 30 | 5.927.739,64 | 1.209.563.407,94 R$ | 204,05 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2013 30 | 24.472,80 | 3.584.476,89 R$ | 146,47 |  |
| 2014 30 | 1.663.067,37 | 205.390.732,88 R$ | 123,50 |  |
| 2015 30 | 10.041.777,82 | 1.016.625.832,14 R$ | 101,24 |  |
| 2016 30 | 317.634,00 | 32.646.281,18 R$ | 102,78 |  |
| Alternativa 2010 30 | 379.722,97 | 81.735.228,87 R$ | 215,25 |  |
| 2013 30 | 348.779,76 | 69.424.973,89 R$ | 199,05 |  |
| Leilão de Existente | 19.570,67 | 669.361,71 R$ | 34,20 |  |
| (vazio) | (vazio) | 6.447,58 | 240.301,16 R$ | 37,27 |
| Jirau | 10.004.589,82 | 1.080.810.336,37 R$ | 108,03 |  |

Madeira

| Santo Antônio | 12.715.739,68 | 1.568.141.616,67 R$ | 123,32 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Belo Monte | Belo Monte | 3.815.592,85 | 412.235.384,12 R$ | 108,04 |  |
| CCEN | (vazio) | (vazio) | 13.206.773,17 | 2.134.882.504,42 R$ | 161,65 |
| CCGF | (vazio) | (vazio) | 90.968.859,58 | 3.175.450.647,25 R$ | 34,91 |
| Leilão de Ajuste (vazio) | (vazio) | 2.142.013,50 | 830.379.421,99 R$ | 387,66 |  |
| Total Geral | 290.182.995,51 | 43.247.819.062,42 R$ | 149,04 |  |  |

19. Verifica-se uma média de R$ 149,04/MWh para todos os contratos analisados. Entretanto, como
o valor final do BETU deve expressar os valores médios praticados pelo mercado, no cálculo da variável Pm g
serão desconsiderados os contratos cujo preço médio seja superior ou inferior à média de todos os contratos
analisados acrescidos de dois desvios-padrão.
20. Como a análise trata de uma série de dados limitada e conhecida, o desvio-padrão utilizado foi
do tipo populacional, cuja forma de cálculo é expressa da seguinte forma:
(1)
onde:
σ= desvio-padrão populacional;
μ= média; e
n = número de dados da amostra.

Fl. 6 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016.
21. Como o valor do desvio-padrão das tarifas dos contratos de geração utilizados foi de 76,26,
foram considerados apenas os contratos cuja tarifa média aplicada ficou em entre R$ 27,46/MWh e R$
332,48/MWh, sendo excluído, portanto, o Contrato de Leilão de Ajustes.
22. Após a exclusão, o valor final da variável Pm g ficou em R$ 147,26/MWh.
23. Pelo exposto, apurou-se um BETU de R$ 645,01/kW a ser considerado para o cálculo da TFSEE
em 2016, o que representa um aumento de 11,43% em relação ao fixado para o período anterior.
III.3 DAS DEMAIS OBSERVAÇÕES
24. O Despacho n. 647/2014 determina a entrada em operação comercial das EOLs Ventos do
Parazinho, Vento Formoso, Ventos de Tianguá Norte, Morro do Chapéu e Ventos de Tianguá dois meses
após a entrada em operação da ICG Ibiapina. O Despacho n. 253/2015 determina a entrada em operação
comercial das EOLs Ventos de Santa Rosa, Ventos de Santo Inácio, Ventos de São Geraldo e Ventos de
Sebastião dois meses após a entrada em operação da SE Ibiapina II. Contudo, questionada, a
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica — SFE informou que nenhum destes
empreendimentos chegou a entrar em operação.
25. Na TFSEE da UTE Campo Florido, pertencente ao agente S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool,
foi debitada a parcela de crédito no valor de R$ 24.159,60. O agente não possui mais créditos a receber.
26. Verificamos que a EOL Santo Antônio, de propriedade do agente Santo Antônio Energia Eólica
S.A. não foi informada pelas áreas técnicas como agente de baixa potência submetido a regime de outorga.
Assim, como o empreendimento está em operação desde 8/7/2011, conforme Despacho n. 2.814, de 7 de
julho de 2011, deve-se fixar TFSEE e cobrar o retroativo referente aos exercícios de 2011 (pro rata) a 2015.

Fl. 7 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016.
27. Em 5 de março de 2015, por meio de e-mail, a Usiminas - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais
S/A entrou em contato para recorrer do lançamento efetuado pelo Despacho n. 76, de 15 de janeiro de 2015.
Em suas alegações, o agente informa que, devido à publicação da Resolução Autorizativa n. 4.498, de 21 de
janeiro de 2014, publicada em 12 de fevereiro de 2014, a UTE Cosipa II foi outorgada, já estando em
operação (ato de regularização). Desta forma, foi emitido o Despacho n. 585, de 5 de março de 2015, fixando
o valor da TFSEE relativa aos exercícios de 2014 (pro rata) e 2015. Assim, o referido empreendimento deve
ser incluído na TFSEE 2016.
28. Em 18 de junho de 2015, por meio do protocolo: 48513.016703/2015-00, a Usina de Energia
Eólica Carcará II recorreu do lançamento efetuado pelo Despacho n. 76, de 15 de janeiro de 2015. O agente
alegou que deveria constar neste lançamento a potência de 30.000 kW e não 21.000 kW, uma vez que, de
acordo com o Despacho de n. 4.934, de 23 de Dezembro de 2014, havia entrado em operação 9.000 kW de
potência. À época, foi emitido o Despacho n. 1.983, de 19 de junho de 2015, fixando o valor da TFSEE 2015
correspondente aos 9.000 kW não cobrados no Despacho n. 076, de 15 de janeiro de 2015. Desta forma,
para a TFSEE 2016, a potência do empreendimento deve ser atualizada para 30.000 kW.
29. Por meio da análise realizada conjuntamente pela Superintendência de Gestão Tarifária — SGT,
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração — SFG e Procuradoria-Geral da ANEEL — PGE,
ficou concluído, no âmbito do processo 48500.005006/2014-72, que é devida a cobrança da TFSEE do
agente Eletron Centrais Elétricas Ltda., em razão da exploração da UTE Sidrolândia. Em 2015, por meio do
Despacho n. 1.742, de 29 de maio de 2015, foi fixado o lançamento retroativo aos exercícios 2010 a 2015.
Desta forma, para 2016, o empreendimento deve ser incluído na lista de fixação. Abaixo, tela do
empreendimento no sistema de outorgas de geração:
30. Conforme Contrato de Concessão n. 07/2016-MME-UHE Garcia, de 4 de janeiro de 2016, a UHE
Garcia, cuja TFSEE 2015 foi fixada à Celesc Geração S.A., foi outorgada ao mesmo agente, alterando-se
somente o regime de concessão para Regime de Alocação de Cotas de Garantia Física. Desta forma, esse
empreendimento deve ser excluído da lista de fixação em regime de autoprodução e a parcela da TFSEE
devida pelo empreendimento será calculada na próxima atualização de sua Receita Anual de Geração (RAG).

Fl. 8 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016.
31. Conforme Contrato de Concessão n. 06/2016-MME-UHEs Bracinho, Cedros, Salto e Palmeiras, de
4 de janeiro de 2016, estes empreendimentos, cuja TFSEE 2015 foi fixada à Celesc Geração S.A., foram
outorgadas ao mesmo agente, alterando-se somente o regime de concessão para Regime de Alocação de
Cotas de Garantia Física. Contudo, conforme cláusula quarta do referido contrato, esses empreendimentos
somente estarão submetidos ao novo regime a partir de 8 de novembro de 2016, primeiro dia útil
subsequente ao termo final da atual concessão dos empreendimentos. Dessa forma, a TFSEE desses
empreendimentos será calculada agora pro rata mês ao período em que ainda são produtores
independentes de energia elétrica e dividida em 10 parcelas.
32. A Portaria Interministerial MME n. 25, de 24 de janeiro de 2002, com redação dada pela Portaria
Interministerial MME n. 361, de 26 de novembro de 2004, estabeleceu a concatenação dos itens que compõe
custos de Parcela A de distribuidoras com a data de revisão ou reajuste tarifário destes agentes. Dessa
forma, a TFSEE de alguns empreendimentos submetidos aos regimes de autoprodução e produção
independente de energia é concatenada com o processo tarifário de alguns agentes de distribuição. Era o
caso, por exemplo, dos empreendimentos do agente Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A. Neste caso
específico, cabe destacar o que a Nota Técnica nº 227/2015-SGT/ANEEL, que subsidiou a fixação da TFSEE
das distribuidoras com aniversário contratual em de agosto de 2015, delimitou:
10. Em virtude deste relato, a TFSEE 2015 relativa à PCH Catas Altas I, que
deixou de ser fixada pelo Despacho n. 76, de 2015, deve ser fixada agora. Como é
necessário notificar o agente desta decisão, o valor deve ser fixado para a
competência de setembro/2015. Ainda, este empreendimento deve ser incluído
na lista da TFSEE 2016 de Autoprodutores e Produtores Independentes. Abaixo, o
extrato com o cálculo do valor a ser fixado agora (TFSEE 2015).

Agente / alíquota potência BETU 2015 TFSEE
Empreendimento (kW) (R$/kW)
Jari Celulose, Papel e 0,40% 4.000 578,86 R$ 9.261,76
Embalagens S.A. - PCH
Catas Altas I
11. Quanto às UTEs Jari Celulose e Munguba, estas devem ser incluídas
na TFSEE 2016 de Autoprodutores e Produtores Independentes, cobrando-se
as parcelas de agosto a dezembro de 2015.
33. Dessa forma, devem ser incluídos os três empreendimentos da Jari Celulose, Papel e Embalagens
S.A., conforme relatado na Nota Técnica n. 227/2015-SGT/ANEEL. Todavia, cabe outra observação. A
TFSEE 2014/2015 fixada aos empreendimentos Jari Celulose e Munguba por meio do Despacho n. 2.904, de
30 de julho de 2014 tiveram, por equívoco, o valor mensal fixado ao invés do valor anual. Desta forma, cabe
fixar agora a diferença.
34. No tocante à fixação da TFSEE de empreendimentos de baixa potência submetidos a regime de
outorga, a Diretoria da ANEEL determinou à SGT por meio do Despacho n. 2.937, de 1º de setembro de
2015, que fosse realizada a cobrança retroativa, observado o prazo decadencial. Assim, após informações
encaminhadas pela SCG, foi emitido o Despacho n. 3.961, de 8 de dezembro de 2015, fixando a TFSEE
relativa aos exercícios de 2010 a 2014. Quanto aos valores atinentes ao exercício de 2015, os mesmos foram
fixados pelo Anexo III do Despacho n. 076, de 15 de janeiro de 2015, também conforme informações da SCG.

Fl. 9 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016.
35. Contudo, para essa classe de agentes, cabe destacar o que delimitou a Procuradoria-Geral da
ANEEL — PGE em seu Parecer n. 0128/2013/PGE-ANEEL/PGF/AGU (48516.001117/2013-00), in verbis:
76. Do exposto, manifesta-se esta Procuradoria Federal no sentido de que
empreendimentos com potência inferior a 1MW, detentores de registro, não
devem arcar com o pagamento da taxa de fiscalização, uma vez que não
possuem outorga. Contudo, para empreendimentos antigos, com outorga de
concessão, a ausência de obrigatoriedade passa a valer apenas para frente, após a
extinção formal da concessão e formalização do registro, por se tratar de decisão
constitutiva. O enquadramento depende, ainda, de solicitação do agente, não
podendo ser determinado ex officio. (...)
(grifos nossos)
36. Dessa forma, a fixação dos empreendimentos de baixa potência submetidos a regime de outorga foi
elaborada a partir dos Despachos n. 076, de 15 de janeiro de 2015, e n. 2.937, de 1º de setembro de 2015,
excluindo-se apenas aqueles que atualmente possuem registro, conforme sistema de outorgas.
III. 4 DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE COMPETÊNCIAS ANTERIORES
37. A partir da publicação da Medida Provisória n. 685, de 21 de julho de 2015, convertida na Lei n.
13.202, de 8 de dezembro de 2015, ficou o Poder Executivo autorizado a atualizar monetariamente, na forma
do regulamento, o valor da TFSEE. Nesse interim, cabe destacar o que observou a PGE em seu Parecer n.
00491/2015/PFANEEL/PGF/AGU (48516.002479/2015-00):
29. Do exposto, manifesta-se esta Procuradoria Federal no sentido de que quando
dos lançamentos dos tributos em atraso deve ser aplicada a SELIC obedecidos
os parâmetros temporais expostos quando do Parecer nº 663/2013, ora ratificados.
(...)
(grifos nossos)
38. Oportunamente, no caso de fixações da TFSEE para agentes cobrados conforme fórmula
estabelecida para autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica, reforçamos que devido ao
fato de a potência utilizada ser a nominalmente instalada e em operação comercial até 31 de dezembro do
ano anterior, conforme Submódulo 5.5 do Proret, entendemos que consideram-se em atraso as fixações
definidas para exercícios anteriores a este.
39. Portanto, no caso da fixação da TFSEE de 2016, as parcelas de potência que modificaram ou
sujeitaram agentes ao pagamento do encargo iniciando operação durante 2015 não serão consideradas em
atraso. Somente as fixações relativas aos exercícios anteriores a 2014, inclusive, serão assim consideradas
e, neste caso, sofrerão atualização monetária pela SELIC.
III.5 DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS DA ANÁLISE
40. Depois de identificadas as demais situações que ensejaram ajustes na última lista utilizada para
lançamento da TFSEE, as alterações na lista de cobrança foram divididas nos seguintes anexos:

Anexo I: empreendimentos incluídos na lista em 2016;
 Anexo II: empreendimentos excluídos da lista em 2016;

Fl. 10 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016.
 Anexo III: empreendimentos cuja potência foi alterada em relação à última lista;
 Anexo IV: empreendimentos cujo proprietário foi alterado em relação à última lista;

Anexo V: empreendimentos incluídos por terem sido considerados aptos a operar; e

Anexo VI: empreendimentos que tiveram alteração de nomenclatura em relação à última lista.
 Anexo VII: empreendimentos do Despacho n. 3.961/2015 que não foram incluídos.
41. A Lei n. 13.097, de 19 de janeiro de 2015, alterou a potência que caracteriza empreendimentos
hidráulicos sujeitos a registro para 3.000 kW. Assim, os agentes do Anexo I do Despacho n. 076, de 15 de
janeiro de 2015, com potência igual ou inferior a esse limite foram transferidos para o Anexo III este ano.
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL
42. O artigo 12 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, institui a Taxa de Fiscalização de Serviços
de Energia Elétrica.
43. O Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, estabelece o cálculo e o recolhimento da TFSEE.
44. O Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, estabelece a cobrança da TFSEE desde a data de
entrada em operação comercial.
45. Os artigos 6º, 7º e 8º da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, estabelecem o porte das usinas que
podem ser objeto de concessão mediante licitação ou autorização.
46. O inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 2.087, de 7 de fevereiro de 2012, delega a competência para
aprovar e publicar a TFSEE ao titular da Superintendência de Gestão Tarifária — SGT.
47. A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, alterou a alíquota da TFSEE.
48. A Lei n. 13.202, de 8 de dezembro de 2015, autorizou a atualização monetariamente da TFSEE, na
forma do regulamento.

Fl. 11 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016.
V. DA CONCLUSÃO
49. Concluímos que o valor do BETU para 2016 é R$ 645,01/kW, conforme quadro abaixo:
BETU 2016
Pmg (R$/MWh) 147,26
Horas-ano/1000 8,76
Fator de carga médio 0,5
BETU (RS/kWh) 645,01
50. A tabela a seguir contempla a totalização dos valores apurados para Autoprodutores e Produtores
Independentes de Energia Elétrica, especificados aqueles que fazem parte de consórcio de agentes.
AGENTE TFSEE ANUAL
APE/PIE R$ 187.594.269,03
Consórcios R$ 21.973.251,50
Baixa potência R$ 781.275,01
TOTAL R$ 210.348.759,53
51. Com relação à fixação total do lançamento, houve um aumento de 21,43% em relação ao definido
para o exercício de 2015. Este fato se deve aos agentes que entraram na lista, bem como ao aumento no
Preço Médio de Energia no Ambiente de Contratação Regulado (Pm g).
VI. DAS RECOMENDAÇÕES
52. Face ao exposto, recomenda-se publicar, conforme minuta de despacho em anexo, os valores da
TFSEE dos autoprodutores, produtores independentes, consórios de geração e empreendimento de baixa
potência com outorga de geração, com vigência para o período de janeiro a dezembro de 2016, e enviar
ofício aos agentes para ciência da publicação dos valores lançados.
WENDELL CASSEMIRO DA SILVA RODOLFO MACIEL DOURADO
Técnico Administrativo Analista Administrativo
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Especialista em Regulação
De acordo:
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente de Gestão Tarifária Substituto

ANEXO I - Empreendimentos incluídos na lista em 2016.

| Empreendimento | Proprietário | Fundamentação |
| --- | --- | --- |
| EOL REB Cassino I | EOL Vento Energias Renováveis S.A. | Despacho n. 59/2015: liberou a operação comercial de 22.000 kW, a partir de 14 de janeiro de 2015. |
| EOL REB Cassino II | EOL Wind Energias Renováveis S.A. | Despacho n. 59/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de 14 de janeiro de 2015. |
| EOL REB Cassino III | EOL Brisa Energias Renováveis S.A. | Despacho n. 59/2015: liberou a operação comercial de 22.000 kW, a partir de 14 de janeiro de 2015. |
| EOL Corredor do | OEA Eólica Corredor do Senandes III S.A. | Despacho n. 120/2015: liberou a operação comercial de 27.000 kW, a partir de 23 de janeiro de 2015. |

Senandes III

EOL Tacaicó Enel Green Power Tacaicó Eólica S.A. Despacho n. 240/2015: liberou a operação comercial de 18.800 kW, a partir de 4 de fevereiro de 2015.
EOL Pedra do Gerônimo Enel Green Power Pedra do Gerônimo Eólica Despacho n. 240/2015: liberou a operação comercial de 30.550 kW, a partir de 4 de fevereiro de 2015.
S.A.

EOL Pau Ferro Enel Green Power Pau Ferro Eólica S.A. Despacho n. 240/2015: liberou a operação comercial de 30.550 kW, a partir de 4 de fevereiro de 2015.
EOL Corredor do OEA Eólica Corredor do Senandes 2 S.A. Despacho n. 240/2015: liberou a operação comercial de 18.900 kW, a partir de 4 de fevereiro de 2015.
Senandes II Despacho n. 2.129/2015: liberou a operação comercial de 2.700 kW, a partir de 1º de julho de 2015.

UTE TRT Companhia Siderúrgica Nacional Despacho n. 291/2015: liberou a operação comercial de 21.000 kW, a partir de 7 de fevereiro de 2015.
UTE Unidade de Geração Energy Green do Brasil Energia Renovável Despacho n. 380/2015: liberou a operação comercial de 34.000 kW, a partir de 14 de fevereiro de 2015.
de Energia Elétrica - Ltda.
Agrenco - Mato Grosso

| EOL Verace I | Eólica Geribatu I S.A. | Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. |
| --- | --- | --- |
| EOL Verace II | Eólica Geribatu II S.A. | Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. |
| EOL Verace III | Eólica Geribatu III S.A. | Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 26.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. |
| EOL Verace IV | Eólica Geribatu IV S.A. | Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. |
| EOL Verace V | Eólica Geribatu V S.A. | Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. |
| EOL Verace VI | Eólica Geribatu VI S.A. | Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 18.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. |
| EOL Verace VII | Eólica Geribatu VII S.A. | Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. |
| EOL Verace VIII | Eólica Geribatu VIII S.A. | Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 26.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. |
| EOL Verace IX | Eólica Geribatu IX S.A. | Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. |
| EOL Verace X | Eólica Geribatu X S.A. | Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 28.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. |
| EOL Ametista | Centrais Eólicas Ametista S.A. | Despacho n. 519/2015: liberou a operação comercial de 28.560 kW, a partir de 4 de março de 2015. |
| EOL Dourados | Centrais Eólicas Dourados S.A. | Despacho n. 519/2015: liberou a operação comercial de 28.560 kW, a partir de 4 de março de 2015. |
| EOL Maron | Centrais Eólicas Maron S.A. | Despacho n. 519/2015: liberou a operação comercial de 30.240 kW, a partir de 4 de março de 2015. |

| Empreendimento | Proprietário | Fundamentação |
| --- | --- | --- |
| EOL Pilões | Centrais Eólicas Pilões S.A. | Despacho n. 519/2015: liberou a operação comercial de 30.240 kW, a partir de 4 de março de 2015. |
| PCH Canaã | Canaã Geração de Energia S.A. | Despacho n. 612/2015: liberou a operação comercial de 17.000 kW, a partir de 10 de março de 2015. |
| EOL Carcará I | Usina de Energia Eólica Carcará I S.A. | Despacho n. 739/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de março de 2015. |
| EOL Terral | Usina de Energia Eólica Terral S.A. | Despacho n. 740/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de março de 2015. |

UTE Central Olho D´Água Usina Central Olho D'Água S.A. Despacho n. 944/2015: liberou a operação comercial de 25.000 kW, a partir de 8 de abril de 2015.
PCH Bela União Cooperativa de Geração de Energia e Despacho n. 990/2015: liberou a operação comercial de 2.250 kW, a partir de 10 de abril de 2015.
(Trincheira) Desenvolvimento – Cooperluz Geração

EOL Corredor do OEA Eólica Corredor do Senandes IV S.A. Despacho n. 1.011/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 11 de abril de 2015.
Senandes IV

| EOL Morro dos Ventos II | DESA Morro dos Ventos II S.A. | Despacho n. 1.107/2015: liberou a operação comercial de 29.160 kW, a partir de 16 de abril de 2015. |
| --- | --- | --- |
| UTE Petroquimicasuape | Petroquimicasuape | Despacho n. 1.158/2015: liberou a operação comercial de 12.720 kW, a partir de 18 de abril de 2015. |
| EOL SM | Santa Maria Energias Renováveis S.A. | Despacho n. 1.174/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 23 de abril de 2015. |
| EOL Vento Aragano I | OEA Eólica Vento Aragano I S.A. | Despacho n. 1.269/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 30 de abril de 2015. |
| UTE Colombo Ariranha 2 | Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool | Despacho n. 1.270/2015: liberou a operação comercial de 40.000 kW, a partir de 30 de abril de 2015. |
| EOL Santa Helena | Santa Helena Energias Renováveis S.A. | Despacho n. 1.366/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 6 de maio de 2015. |
| PCH Tamboril | Tamboril Energética S.A. | Despacho n. 1.439/2015: liberou a operação comercial de 14.664 kW, a partir de 12 de maio de 2015. |

Despacho n. 1.751/2015: liberou a operação comercial de 7.332 kW, a partir de 30 de maio de 2015.
Despacho n. 2.352/2015: liberou a operação comercial de 7.332 kW, a partir de 22 de julho de 2015.

UTE Vista Alegre II Geração Bioeletricidade Vista Alegre II S.A. Despacho n. 1.561/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 19 de maio de 2015.
EOL Ventos de Santo Ventos de Santo Uriel S.A. Despacho n. 1.658/2015: liberou a operação comercial de 16.200 kW, a partir de 22 de maio de 2015.
Uriel

| EOL Chuí V | Eólica Chuí V S.A. | Despacho n. 1.682/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 23 de maio de 2015. |
| --- | --- | --- |
| EOL Minuano I | Eólica Chuí VI S.A. | Despacho n. 1.702/2015: liberou a operação comercial de 22.000 kW, a partir de 26 de maio de 2015. |
| EOL Minuano II | Eólica Chuí VII S.A. | Despacho n. 1.703/2015: liberou a operação comercial de 24.000 kW, a partir de 26 de maio de 2015. |
| EOL Riachão II | Central Eólica Albuquerque Ltda. | Despacho n. 1.750/2015: liberou a operação comercial de 27.000 kW, a partir de 30 de maio de 2015. |
| EOL Riachão IV | Central Eólica Anemoi Ltda. | Despacho n. 1.750/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 30 de maio de 2015. |
| EOL Riachão VI | Central Eólica Apeliotes Ltda. | Despacho n. 1.750/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 30 de maio de 2015. |
| EOL Riachão VII | Central Eólica Arena Ltda. | Despacho n. 1.750/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 30 de maio de 2015. |

| Empreendimento | Proprietário | Fundamentação |
| --- | --- | --- |
| UTE USI BIO | Usina Alto Alegre S.A. – Álcool e Açúcar | Despacho n. 1.810/2015: liberou a operação comercial de 35.000 kW, a partir de 4 de junho de 2015. |
| EOL Chuí IV | Eólica Chuí IV S.A. | Despacho n. 1.833/2015: liberou a operação comercial de 22.000 kW, a partir de 9 de junho de 2015. |
| EOL Chuí I | Eólica Chuí I S.A. | Despacho n. 1.943/2015: liberou a operação comercial de 18.000 kW, a partir de 16 de junho de 2015. |

Despacho n. 1.967/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 18 de junho de 2015.
Despacho n. 2.016/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 20 de junho de 2015.

EOL Chuí II Eólica Chuí II S.A. Despacho n. 1.944/2015: liberou a operação comercial de 16.000 kW, a partir de 16 de junho de 2015.
Despacho n. 1.968/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 18 de junho de 2015.
Despacho n. 2.017/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 20 de junho de 2015.

| UTE Biotérmica Recreio | Biotérmica Energia S.A. | Despacho n. 2.055/2015: liberou a operação comercial de 8.556 kW, a partir de 24 de junho de 2015. |
| --- | --- | --- |
| UTE Santa Vitória | ERB MG Energias S.A. | Despacho n. 2.075/2015: liberou a operação comercial de 41.400 kW, a partir de 25 de junho de 2015. |
| EOL Riachão I | Central Eólica Acari Ltda. | Despacho n. 2.091/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 27 de junho de 2015. |
| UTE Itaú Centro | Itaú Unibanco S.A. | Despacho n. 2.094/2015: liberou a operação comercial de 10.000 kW, a partir de 27 de junho de 2015. |

Empresarial Torre E6
EOL Ventos de Santa Ventos de Santa Joana X Energias Renováveis Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 29.600 kW, a partir de 9 de julho de 2015.
Joana X S.A.

EOL Ventos de Santa Ventos de Santa Joana XI Energias Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 29.600 kW, a partir de 9 de julho de 2015.
Joana XI Renováveis S.A.

EOL Ventos de Santa Ventos de Santa Joana XII Energias Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 9 de julho de 2015.
Joana XII Renováveis S.A.

EOL Ventos de Santa Ventos de Santa Joana XIII Energias Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 29.600 kW, a partir de 9 de julho de 2015.
Joana XIII Renováveis S.A.

EOL Ventos de Santa Ventos de Santa Joana XV Energias Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 9 de julho de 2015.
Joana XV Renováveis S.A.

EOL Ventos de Santa Ventos de Santa Joana XVI Energias Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 9 de julho de 2015.
Joana XVI Renováveis S.A.

PCH Moinho Cooperativa de Eletrificação e Despacho n. 2.324/2015: liberou a operação comercial de 3.700 kW, a partir de 18 de julho de 2015.
Desenvolvimento Econômico de Marechal
Cândido Rondon – CERCAR

Empreendimento Proprietário Fundamentação
UTE Floraplac Floraplac MDF Ltda. Despacho n. 2.350/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de 21 de julho de 2015.
Despacho n. 2.812/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de 27 de agosto de 2015.

UTE Guarani Tanabi 2 Guarani S.A. Despacho n. 2.351/2015: liberou a operação comercial de 34.000 kW, a partir de 22 de julho de 2015.
PCH Helena Kuhlemann Fibra Geração Ltda. Despacho n. 2.368/2015: liberou a operação comercial de 2.050 kW, a partir de 23 de julho de 2015.
UTE Diana Diana Destilaria de Álcool Nova Avanhandava Resolução Autorizativa n. 5.354/2015: autorizou, a partir de 27 de julho de 2015, o empreendimento
S/A com 6.600 kW de potência operativa desde novembro de 2014.
Como são necessários ato e operação, cobrar 6.600 kW desde a outorga.

EOL Asa Branca I Nova Asa Branca I Energias Renováveis S.A. Despacho n. 2.513/2015: liberou a operação comercial de 27.000 kW, a partir de 5 de agosto de 2015.
EOL Eurus IV Nova Eurus IV Energias Renováveis S.A. Despacho n. 2.733/2015: liberou a operação comercial de 27.00 kW, a partir de 20 de agosto de 2015.
EOL Ventos de Santa Ventos de Santa Joana IX Energias Despacho n. 2.810/2015: liberou a operação comercial de 29.600 kW, a partir de 27 de agosto de 2015.
Joana IX Renováveis S.A.

| EOL Ibirapuitã I | Eólica Ibirapuitã S.A. | Despacho n. 2.811/2015: liberou a operação comercial de 25.200 kW, a partir de 27 de agosto de 2015. |  |
| --- | --- | --- | --- |
| EOL Asa Branca III | Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A. | Despacho n. 2.990/2015: liberou a operação comercial de 27.000 kW, a partir de 4 de setembro de 2015. |  |
| PCH Xavantina | Xavantina Energética S.A. | Despacho n. 2.991/2015: liberou a operação comercial de 6.075 kW, a partir de 4 de setembro de 2015. |  |
| EOL Caetité A | Eólica Caetité A S.A. | Despacho n. 3.075/2015: liberou a operação comercial de 23.800kW, | de 9 de setembro de 2015. |

a partir

EOL Caetité B Eólica Caetité B S.A. Despacho n. 3.075/2015: liberou a operação comercial de 22.100kW, 9 de setembro de 2015.
a partir de

EOL Caetité C Eólica Caetité C S.A. Despacho n. 3.075/2015: liberou a operação comercial de 8.500 kW, a partir de 9 de setembro de 2015.
EOL Asa Branca II Nova Asa Branca II Energias Renováveis S.A. Despacho n. 3.214/2015: liberou a operação comercial de 10.800 kW, 15 de setembro de 2015.
a partir de
Despacho n. 3.517/2015: liberou a operação comercial de 16.200 kW, a partir de 21 de outubro de 2015

PCH Doido São Sebastião Energia Ltda. Despacho n. 3.460/2015: liberou a operação comercial de 6.000 kW, a partir de 10 de outubro de 2015.
EOL Mussambê Mussambê Energética S.A. Despacho n. 3.477/2015: liberou a operação comercial de 16.450 kW, a partir de 14 de outubro de 2015.
Despacho n. 3.656/2015: liberou comercial de 4.700 kW, de 10 de novembro de 2015.
a operação a partir
Despacho n. 3.999/2015: liberou a operação comercial de 2.350 kW, a partir de 11 de dezembro de 2015.
Despacho n. 4.109/2015: liberou a operação comercial de 9.400 kW, a partir de 23 de dezembro de
2015.

EOL Chuí 09 Eólica Chuí IX S.A. Despacho n. 3.542/2015: liberou comercial de 17.900 kW, a partir de 22 de outubro de 2015.
a operação

UTE U-50 Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Despacho n. 3.575/2015: liberou comercial de 50.000 kW, a partir de 27 de outubro de 2015.
a operação

EOL Morro Branco I Morro Branco I Energética S.A. Despacho n. 3.615/2015: liberou comercial de 11.750 kW, a partir de 4 de novembro de 2015.
a operação

Empreendimento Proprietário Fundamentação
Despacho n. 3.999/2015: liberou a operação comercial de 7.050 kW, a partir de 11 de dezembro de 2015.
Despacho n. 4.070/2015: liberou a operação comercial de 2.350 kW, a partir de 18 de dezembro de 2015.
Despacho n. 4.110/2015: liberou a operação comercial de 9.400 kW, a partir de 23 de dezembro de
2015

PCH Spessatto Leão Branco Geração de Energia Ltda. Despacho n. 3.716/2015: liberou a operação comercial de 2.380 kW, a partir de 14 de novembro de 2015.
EOL Ventos da Andorinha Andorinha Energias Renováveis S.A. Despacho n. 3.717/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 14 de novembro de 2015.
EOL Ventos de Morrinhos Morrinhos Energias Renováveis S.A. Despacho n. 3.718/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 14 de novembro de
2015.

EOL Dois Riachos Enel Green Power Dois Riachos Eólica S.A. Despacho n. 3.719/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 14 de novembro de
2015.

PCH Pito Pinhal Geradora de Energia S.A. Despacho n. 3.727/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 18 de novembro de 2015.
Despacho n. 4.096/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 22 de dezembro de 2015

EOL Baraúnas I Baraúnas I Energética S.A. Despacho n. 3.748/2015: liberou a operação comercial de 9.400 kW, a partir de 20 de novembro de 2015.
Despacho n. 4.008/2015: liberou a de 11.750 kW, 12 de dezembro de 2015.
operação comercial a partir de
Despacho n. 4.111/2015: liberou a operação comercial de 11.750 kW, a partir de 23 de dezembro de
2015

UTE Oiapoque COEN Oiapoque Energia S.A. Despacho n. 3.829/2015: liberou a operação comercial de 12.830 kW, a partir de 26 de novembro de 2015.
EOL Verace 24 Eólica Hermenegildo I S.A. Despacho n. 3.830/2015: liberou a operação comercial de 19.690 kW, a partir de 26 de novembro de 2015.
EOL Verace 25 Eólica Hermenegildo I S.A. Despacho n. 3.830/2015: liberou de 7.160 kW, a partir de 26 de de 2015.
a operação comercial novembro

EOL Verace 26 Eólica Hermenegildo I S.A. Despacho n. 3.830/2015: liberou de 14.320 kW, a partir de 26 de de 2015.
a operação comercial novembro

EOL Verace 27 Eólica Hermenegildo I S.A. Despacho n. 3.830/2015: liberou de 16.110 kW, a partir de 26 de de 2015.
a operação comercial novembro

EOL Caiçara I Usina de Energia Eólica Caiçara I S.A. Despacho n. 3.941/2015: liberou a operação comercial de 12.000 kW, a partir de 5 de dezembro de 2015.
Despacho n. 3.963/2015: liberou a operação comercial de 9.000 kW, a partir de 9 de dezembro de 2015.
Despacho n. 3.981/2015: liberou a de 3.000 kW, a partir de 10 de dezembro de 2015.
operação comercial
Despacho n. 4.014/2015: liberou a operação comercial de 3.000 kW, a partir de 15 de dezembro de
2015

EOL Junco I Usina de Energia Eólica Junco I S.A. Despacho n. 3.941/2015: liberou a operação comercial de 6.000 kW, a partir de 5 de dezembro de 2015.
Despacho n. 3.963/2015: liberou a operação comercial de 9.000 kW, a partir de 9 de dezembro de 2015.

Empreendimento Proprietário Fundamentação
Despacho n. 3.981/2015: liberou a operação comercial de 9.000 kW, a partir de 10 de dezembro de 2015.

EOL Junco II Usina de Energia Eólica Junco II S.A. Despacho n. 3.941/2015: liberou a operação comercial de 6.000 kW, a partir de 5 de dezembro de 2015.
Despacho n. 3.963/2015: liberou a operação comercial de 12.000 kW, a partir de 9 de dezembro de 2015.
Despacho n. 3.981/2015: liberou a de 6.000 kW, a partir de 10 de dezembro de 2015.
operação comercial

EOL Ventos de Campo Campo Formoso II Energias Renováveis S.A. Despacho n. 3.947/2015: liberou de 30.000 kW, a partir de 8 de de 2015.
a operação comercial dezembro
Formoso II

EOL Caiçara II Usina de Energia Eólica Caiçara II S.A. Despacho n. 3.963/2015: liberou a operação comercial de 15.000 kW, a partir de 9 de dezembro de 2015.
Despacho n. 4.009/2015: liberou a operação comercial de 3.000 kW, a partir de 12 de dezembro de
2015

EOL Verace 35 Eólica Hermenegildo III S.A. Despacho n. 3.998/2015: liberou a operação comercial de 8.950 kW, a partir de 11 de dezembro de 2015.
EOL Galpões Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 6.000 kW, a partir de 16 de dezembro de
2015.

EOL Capão do Inglês Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 8.000 kW, a partir de 16 de dezembro de
2015.

EOL Verace 28 Eólica Hermenegildo II S.A. Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 12.530 kW, a partir de 16 de dezembro de
2015.

EOL Verace 29 Eólica Hermenegildo II S.A. Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 17.900 kW, a partir de 16 de dezembro de
2015.

EOL Verace 30 Eólica Hermenegildo II S.A. Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 17.900 kW, a partir de 16 de dezembro de
2015.

EOL Verace 31 Eólica Hermenegildo II S.A. Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 8.950 kW, a partir de 16 de dezembro de
2015.
EOL Ventos de Santo Ventos de Santo Onofre I Energias Renováveis Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de

| Onofre I | S.A. | 2015. |
| --- | --- | --- |
| EOL Ventos de Santo | Ventos de Santo Onofre II Energias | Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de |
| Onofre II | Renováveis S.A. | 2015. |
| EOL Ventos de Santo | Ventos de Santo Onofre III Energias | Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de |
| Onofre III | Renováveis S.A. | 2015. |

Empreendimento Proprietário Fundamentação
EOL Ventos de Santa Ventos de Santa Joana II Energias Renováveis Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de

| Joana II | S.A. | 2015. |
| --- | --- | --- |
| EOL Ventos de Santa | Ventos de Santa Joana VI Energias | Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de |
| Joana VI | Renováveis S.A. | 2015. |
| EOL Ventos de Santa | Ventos de Santa Joana VIII Energias | Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de |
| Joana VIII | Renováveis S.A. | 2015. |
| EOL Ventos de Santa | Ventos de Santa Joana XIV Energias | Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de |
| Joana XIV | Renováveis S.A. | 2015. |
| EOL Serra das Vacas I | Eólica Serra das Vacas I S.A. | Despacho n. 4.072/2015: liberou a operação comercial de 23.920 kW, a partir de 18 de dezembro de |

2015.

EOL Serra das Vacas II Eólica Serra das Vacas II S.A. Despacho n. 4.072/2015: liberou a operação comercial de 22.295 kW, a partir de 18 de dezembro de
2015.

EOL Serra das Vacas III Eólica Serra das Vacas III S.A. Despacho n. 4.072/2015: liberou a operação comercial de 22.235 kW, a partir de 18 de dezembro de
2015.

EOL Serra das Vacas IV Eólica Serra das Vacas IV S.A. Despacho n. 4.072/2015: liberou a operação comercial de 22.295 kW, a partir de 18 de dezembro de
2015.

UTE Panorama Usina Panorama S.A. Resolução Autorizativa n. 5.461/2015: regularizou o empreendimento, que opera desde 2008, com
20.000 kW.
Como para cobrança da TFSEE deve existir outorga e operação, fixar parcela de ajuste a partir da
outorga.

UTE Alenquer Guascor do Brasil Ltda. Resolução Autorizativa n. 5.531/2015: regularizou o empreendimento, que opera desde 1998, com
7.972 kW.
Como para cobrança da TFSEE deve existir outorga e operação, fixar parcela de ajuste a partir da
outorga.

UTE Salvaterra Guascor do Brasil Ltda. Resolução Autorizativa n. 5.532/2015: regularizou o empreendimento, que opera desde 1998, com
6.470,40 kW.
Como para cobrança da TFSEE deve existir outorga e operação, fixar parcela de ajuste a partir da
outorga.

Empreendimento Proprietário Fundamentação
UTE Soure Guascor do Brasil Ltda. Resolução Autorizativa n. 5.533/2015: regularizou o empreendimento, que opera desde 1998, com
6.508 kW.
Como para cobrança da TFSEE deve existir outorga e operação, fixar parcela de ajuste a partir da
outorga.

UTE Cambuí Cambuí Açúcar e Álcool Ltda. Resolução Autorizativa n. 5.586/2015: regularizou o empreendimento, que opera desde 2013, com
20.000 kW.
Como para cobrança da TFSEE deve existir outorga e operação, fixar parcela de ajuste a partir da
outorga.

EOL Coxilha Seca Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Despacho n. 4.095/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de 22 de dezembro de
2015.
Despacho n. 4.136/2015: liberou a operação comercial de 10.000 kW, a partir de 25 de dezembro de
2015.

UTE PCT SLC Alimentos SLC Alimentos Ltda. Despacho n. 4.112/2015: liberou a operação comercial de 5.800 kW, a partir de 23 de dezembro de
2015.

EOL Verace 36 Eólica Hermenegildo III S.A. Despacho n. 4.135/2015: liberou a operação comercial de 21.480 kW, a partir de 25 de dezembro de
2015.

PCH Cantú 2 Cantú Energética S.A. Despacho n. 4.137/2015: liberou a operação comercial de 18.000 kW, a partir de 25 de dezembro de
2015.
EOL Ventos de Santa Ventos de Santa Brígida I Energias Renováveis Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 13.600 kW, a partir de 25 de dezembro de

| Brígida I | S.A. | 2015. |
| --- | --- | --- |
| EOL Ventos de Santa | Ventos de Santa Brígida II Energias | Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 27.200 kW, a partir de 25 de dezembro de |
| Brígida II | Renováveis S.A. | 2015. |
| EOL Ventos de Santa | Ventos de Santa Brígida III Energias | Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 25 de dezembro de |
| Brígida I | Renováveis S.A. | 2015. |
| EOL Ventos de Santa | Ventos de Santa Brígida IV Energias | Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 27.200 kW, a partir de 25 de dezembro de |
| Brígida I | Renováveis S.A. | 2015. |
| EOL Ventos de Santa | Ventos de Santa Brígida V Energias | Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 25 de dezembro de |
| Brígida I | Renováveis S.A. | 2015. |

| Empreendimento | Proprietário | Fundamentação |
| --- | --- | --- |
| EOL Ventos de Santa | Ventos de Santa Brígida VI Energias | Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 25 de dezembro de |
| Brígida I | Renováveis S.A. | 2015. |
| EOL Ventos de Santa | Ventos de Santa Brígida VII Energias | Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 27.200 kW, a partir de 25 de dezembro de |
| Brígida I | Renováveis S.A. | 2015. |
| UTE Bom Sucesso | Bom Sucesso Agroindústria Ltda. | Despacho n. 3.322/2013: liberou a operação comercial de 1.500 kW, a partir de 2 de outubro de 2013. |
| UTE CRV | CRV Industrial Ltda. | Resolução Autorizativa n. 229/2004: regularizou o empreendimento com 4.000 kW em operação. |

(Referência: Memorando n. 001/2016-SCG citra o RF-UTE CRV-008/2011-AGR). Cobrar retroativos de
2011 a 2015 e fixar 2015

UTE Juruti Guascor do Brasil S.A. Resolução Autorizativa n. 2.317/2010: autorizou o empreendimento.
Conforme documento 48513.016164/2015-00 confirma operação desde 16/2/1999.
Esta informação foi prestada no Memorando n. 001/2016-SCG.

EOL Parque Eólico dos Ventos dos Índios Energia S.A. Despacho n. 4.799/2014: liberou a operação comercial de 29.900 kW, a partir de 16 de dezembro de
Índios 2 2014.

Parque Eólico dos Índios Ventos dos Índios Energia S.A. Despacho n. 4.799/2014: liberou a operação comercial de 23.000 kW, a partir de 16 de dezembro de
3 2014.

| UHE São Francisco | Francisco Lindner S.A. – Indústria e Comércio | Despacho n. 766/2015: liberou a operação comercial de 460 kW, a partir de 26 de março de 2015. |
| --- | --- | --- |
| UHE Santa Anna | Francisco Lindner S.A. – Indústria e Comércio | Despacho n. 767/2015: liberou a operação comercial de 1.345 kW, a partir de 26 de março de 2015. |
| PCH Hacker | Hacker Industrial Ltda. | Despacho n. 933/2015: liberou a operação comercial de 1.634 kW, a partir de 3 de abril de 2015. |
| PCH Mestre | GERMAT- Geradora de Energia do Estado de | Despacho n. 1.220/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 25 de abril de 2015. |

Mato Grosso S.A.

EOL Pontal 2B Força dos Ventos Energia Eólica S.A. Despacho n. 1.221/2015: liberou a operação comercial de 11.200 kW, a partir de 25 de abril de 2015.
EOL Santo Antônio Santo Antônio Energia Eólica S.A. Despacho n. 2.814/2011: liberou a operação comercial de 3.000 kW, a partir de 8 de julho de 2011.
O agente requisitou (Carta SC/CE/REG/2015/219) a cobrança da TFSEE informando estar em operação
desde 8 de julho de 2011. Em resposta, encaminhamos o Ofício n. 121/2015-SGT/ANEEL
(48581.001746/2015-00) indicando que seria realizada a cobrança retroativa desde esta data até o
exercício de 2016.

UTE Bom Sucesso Bom Sucesso Agroindústria Ltda. Conforme resposta da SFG (por e-mail) ao Memorando n. 040/2015-SGT, o agente deve ser incluído na
lista e cobrado TFSEE a partir de 2013. Verificada a data precisa no sistema de outorgas, esta seria

Empreendimento Proprietário Fundamentação
2/10/2013.

| EOL Borgo | Centrais Eólicas Borgo S.A. | Despacho n. 4.165/2015: liberou a operação comercial de 20.160 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016. |
| --- | --- | --- |
| EOL Caetité | Centrais Eólicas Caetité S.A. | Despacho n. 4.165/2015: liberou a operação comercial de 30.240 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016. |
| EOL Espigão | Centrais Eólicas Espigão S.A. | Despacho n. 4.165/2015: liberou a operação comercial de 10.080 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016. |
| EOL Serra do Espinhaço | Centrais Eólicas Serra do Espinhaço S.A. | Despacho n. 4.165/2015: liberou a operação comercial de 18.480 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016. |
| EOL Pelourinho | Centrais Eólicas Pelourinho S.A. | Despacho n. 4.165/2015: liberou a operação comercial de 21.840 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016. |
| EOL Itarema V | Eólica Itarema V S.A. | Despacho n. 4.167/2015: liberou a operação comercial de 21.000 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016. |
| EOL Ventos do Sertão | Sertão Energias Renováveis S.A. | Despacho n. 4.168/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016. |
| EOL Verace 34 | Eólica Hermenegildo III S.A. | Despacho n. 017/2016: liberou a operação comercial de 8.950 kW, a partir de 7 de janeiro de 2016. |

ANEXO II - Empreendimentos excluídos da lista em 2016.

| Empreendimento | Proprietário | Fundamentação |
| --- | --- | --- |
| UTE Ibirá | Pedra Agroindustrial S.A. | Resolução Autorizativa n. 5.079/2015: revogou a outorga do empreendimento. |
| UHE Salto Grande | Companhia Volta Grande de Papel | Resolução Autorizativa n. 5.283/2015: extinguiu a concessão. |
| PCH Pirapama | Companhia Industrial Pirapama | Resolução Autorizativa n. 5.308/2015: extinguiu a concessão. |
| UTE Energy Works Kaiser Jacareí | Energyworks do Brasil Ltda. | Resolução Autorizativa n. 5.328/2015: revogou a outorga do empreendimento. |
| PCH Quatiara | Quatiara Energia S/A | Resolução Autorizativa n. 5.340/2015: revogou a outorga do empreendimento. |
| PCH Pari | Quatiara Energia S/A | Resolução Autorizativa n. 5.341/2015: revogou a outorga do empreendimento. |
| UHE Salto Claudelino | Olvepar S/A Indústria e Comércio | Resolução Autorizativa n. 5.357/2015: revogou a outorga do empreendimento. |
| PCH Anil | Cemig Geração e Transmissão S.A. | Resolução Autorizativa n. 5.358/2015: revogou a outorga do empreendimento. |
| PCH Poquim | Cemig Geração e Transmissão S.A. | Resolução Autorizativa n. 5.359/2015: revogou a outorga do empreendimento. |
| PCH Sumidouro | Cemig Geração e Transmissão S.A. | Resolução Autorizativa n. 5.360/2015: revogou a outorga do empreendimento. |
| PCH Ivo Silveira | Celesc Geração S.A. | Resolução Autorizativa n. 5.362/2015: revogou a outorga do empreendimento. |
| PCH Marcol | MARCOL- Madeireira Rio Colorado Ltda. | Resolução Autorizativa n. 5.267/2015: revogou a outorga do empreendimento. |
| PCH Curt Lindner | Heidrich Geração Elétrica Ltda. | Resolução Autorizativa n. 5.454/2015: revogou a outorga do empreendimento. |
| PCH Bruno Heidrich Neto | Heidrich Geração Elétrica Ltda. | Resolução Autorizativa n. 5.455/2015: revogou a outorga do empreendimento. |
| PCH Chopim I | Copel Geração e Transmissão S.A. | Resolução Autorizativa n. 5.267/2015: revogou a outorga do empreendimento. |
| UTE Oriximiná | Guascor do Brasil Ltda. | Resolução Autorizativa n. 5.541/2015: revogou a outorga do empreendimento. |
| PCH Brito | Novelis do Brasil Ltda. | Resolução Autorizativa n. 5.556/2015: revogou a outorga do empreendimento. |

CGH Piedade Faixa Azul Indústria de Móveis para Escritório Resolução Autorizativa n. 5.557/2015: revogou a outorga do empreendimento.
Ltda.

PCH Camboatá Centrais Candeeiro de Energia Ltda. Resolução Autorizativa n. 5.573/2015: revogou a outorga do empreendimento.
UHE Coronel Jove Soares Nogueira Companhia Industrial Itaunense Resolução Autorizativa n. 5.572/2015: revogou a outorga do empreendimento.
UTE Cidade Nova Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Atendidos os trâmites administrativos relativos à Resolução Autorizativa n. 4.244/2013, o
empreendimento foi transferido, por desverticalização, à Amazonas Geração e
Transmissão de Energia S.A. O cálculo da TFSEE será realizado no momento relativo à
fixação de geradoras de Serviço Público no meio do ano de 2016.

UTE Flores Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Atendidos os trâmites administrativos relativos à Resolução Autorizativa n. 4.244/2013, o
empreendimento foi transferido, por desverticalização, à Amazonas Geração e
Transmissão de Energia S.A. O cálculo da TFSEE será realizado no momento relativo à
fixação de geradoras de Serviço Público no meio do ano de 2016.

Empreendimento Proprietário Fundamentação
UTE São José Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Atendidos os trâmites administrativos relativos à Resolução Autorizativa n. 4.244/2013, o
empreendimento foi transferido, por desverticalização, à Amazonas Geração e
Transmissão de Energia S.A. O cálculo da TFSEE será realizado no momento relativo à
fixação de geradoras de Serviço Público no meio do ano de 2016.

UTE Abunã Guascor do Brasil Ltda. Identificado que o empreendimento é registro.
UTE Chupinguaia Guascor do Brasil Ltda. Identificado que o empreendimento é registro.
UTE São Sebastião Guascor do Brasil Ltda. Identificado que o empreendimento é registro.

ANEXO III - Empreendimentos cuja potência foi alterada em relação à última lista.

Empreendimento Proprietário Fundamentação
PCH Inhapim Iguaçu Caaratinga Energia Ltda. Despacho n. 205/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 29 de janeiro de 2015.
UHE Jirau Energia Sustentável do Brasil S.A. Despacho n. 233/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 3 de fevereiro de 2015.
Despacho n. 266/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 6 de fevereiro de 2015.
Despacho n. 520/2015: liberou a operação comercial de 225.000 kW, a partir de 4 de março de 2015.
Despacho n 1.234/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 28 de abril de 2015.
Despacho n 1.408/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 8 de maio de 2015.
Despacho n. 1.630/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 21 de maio de 2015.
Despacho n. 1.881/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 11 de junho de 2015.
Despacho n. 1.947/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 17 de junho de 2015.
Despacho n. 2.074/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 25 de junho de 2015.
Despacho n. 2.469/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 31 de julho de 2015.
Despacho n. 2.989/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 4 de setembro de 2015.
Despacho n. 3.357/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 1º de outubro de 2015.
Despacho n. 3.516/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 21 de outubro de 2015.
Despacho n. 3.995/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 11 de dezembro de 2015.
Despacho n. 0011/2016: liberou a operação comercial de 225.000 kW, a partir de 6 de janeiro de 2016.

UTE Sepé Tiaraju Petróleo Brasileiro S.A. Despacho n. 684/2015: liberou a operação comercial de 88.000 kW, a partir de 14 de março de 2015.
PCH Jamari Canaã Geração de Energia S.A. Despacho n. 1.106/2015: liberou a operação comercial de 6.666,3 kW, a partir de 16 de abril de 2015.
UHE Ferreira Ferreira Gomes Energia S.A. Despacho n. 1.271/2015: liberou a operação comercial de 84.000 kW, a partir de 30 de abril de 2015.
Gomes

UTE Vista Alegre I Energisa Bioeletricidade Vista Alegre I S.A; e Despacho n. 1.494/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 15 de maio de 2015.
Tonon Bioenergia S/A.

UTE Ferrari Ferrari Termoelétrica S.A. Despacho n. 1.683/2015: liberou a operação comercial de 15.000 kW, a partir de 23 de maio de 2015.
UTE CMPC CMPC Celulose Riograndense Ltda. Despacho n. 1.945/2015: liberou a operação comercial de 100.547 kW, a partir de 16 de junho de 2015.
Despacho n. 2.395/2015: liberou a operação comercial de 57.960 kW, a partir de 25 de julho de 2015.
Despacho n. 3.253/2015: liberou a operação comercial de 92.487 kW, a partir de 18 de setembro de 2015.

EOL Coqueiros Nova Eólica Coqueiro S.A. Despacho n. 2.092/2015: liberou a operação comercial de 12.000 kW, a partir de 27 de junho de 2015.
UTE Moema Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda. Despacho n. 2.194/2015: liberou a operação comercial de 65.000 kW, a partir de 8 de julho de 2015.
UTE Santarém Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Despacho n. 338/2015: alterou a outorga do empreendimento, concedendo 18.750 kW de potência outorgada.

Empreendimento Proprietário Fundamentação
Despacho n. 2.232/2015: liberou a operação comercial de 7.790 kW, a partir de 10 de julho de 2015.
Como a potência operativa, considerando os atos de liberação comercial, superam a potência outorgada, fixar
TFSEE considerando a potência outorgada pelo Despacho n. 338/2015.

UTE Amandina Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. Despacho n. 2.394/2015: liberou a operação comercial de 80.000 kW, a partir de 25 de julho de 2015.
UTE Da Mata Da Mata S.A. - Açúcar e Álcool Resolução Autorizativa n. 5.228/2015: alterou a potência instala do empreendimento de 40.000 para 70.000
kW.
Despacho n. 2.470/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 31 de julho de 2015.

UTE Eldorado OER Rio Brilhante Energia S.A.; e Despacho n. 2.580/2015: liberou a operação comercial de 58.000 kW, a partir de 8 de agosto de 2015.
Usina Eldorado S.A. Despacho n. 2.827/2015: liberou a operação comercial de 58.000 kW, a partir de 28 de agosto de 2015.

UTE São João U.S.J. – Açúcar e Álcool S.A. Resolução Autorizativa n. 5.067/2015: alterou a potência instala do empreendimento de 40.750 para 70.000
kW.
Despacho n. 2.597/2015: liberou a operação comercial de 28.750 kW, a partir de 12 de agosto de 2015.

UTE Fartura Usina Santa Isabel S.A Resolução Autorizativa n. 5.303/2015: alterou, em 1º de julho de 2015, de 39.400 kW para 62.000 kW, a
Potência Instalada do empreendimento.
Despacho n. 3.543/2015: liberou a operação comercial de 40.000 kW, a partir de 22 de outubro de 2015.
Como o empreendimento teve TFSEE 2015 fixada em 39.400 kW, deve-se cobrar a diferença (22.600 kW)
desde 22 de outubro de 2015.
UHE Santo Antônio Santo Antônio Energia S.A. Despacho n. 3.595/2015: liberou a operação comercial de 69.590 kW, a partir de 29 de outubro de 2015.
Despacho n. 3.845/2015: liberou a operação comercial de 69.590 kW, a partir de 27 de novembro de 2015.
Despacho n. 4.134/2015: liberou a operação comercial de 73.290 kW, a partir de 25 de dezembro de 2015.

UTE Vista Alegre Agro Industrial Vista Alegre Ltda. Despacho n. 3.657/2015: liberou a operação comercial de 25.000 kW, a partir de 10 de novembro de 2015.
PCH San Juan FLP-Ferro Ligas Piracicaba Ltda Resolução Autorizativa n. 5.344/2015: alterou, a partir de 16 de julho de 2015, de 5.100 kW para 4.870 kW, a
Potência Instalada do empreendimento.
Devolver a diferença (230 kW) a partir da data indicada uma vez que o empreendimento teve TFSEE 2015
fixada para todo o exercício com base na potência instalada de 5.100 kW.

UTE Lwarcel Lwarcel Celulose Ltda. Despacho n. 3.241/2015: alterou, a partir de 21 de setembro de 2015, de 38.000 kW para 36.420 kW, a
(Antiga Lençóis Potência Instalada do empreendimento.
Paulista) Devolver a diferença (1.580 kW) a partir da data indicada uma vez que o empreendimento teve TFSEE 2015

Empreendimento Proprietário Fundamentação
fixada para todo o exercício com base na potência instalada de 38.000 kW.

UTE Brotas Cogeração de Energia Elétrica Rhodia Brotas Resolução Autorizativa n. 5.482/2015: alterou, a partir de 28 de setembro de 2015, de 70.000 para 35.000 kW,
S.A. a Potência Instalada do empreendimento.
Devolver a diferença (35.000 kW) a partir da data indicada uma vez que o empreendimento teve TFSEE 2015
fixada para todo o exercício com base na potência instalada de 70.000 kW.

UTE CST Arcelor Mittal Brasil S.A. Conforme correspondência (protocolo 48513.0027143/2015-00), o agente informou que desde a emissão do
Despacho n. 1.156/2013, em 22 de abril de 2013, a potência efetiva do empreendimento é de 225.100 kW.
Assim, requisitou (i) a adequação da potência para o cálculo da TFSEE 2016 e (ii) a devolução dos valores
pagos a maior, referentes à 53.100 kW, desde a citada data.
UTE Muricy (Antiga PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A. Despacho n. 091/2015: alterou a potência instalada para 147.154,70 kW, desde 19/1/2015.
Camaçari Muricy I)

UTE USI Usina Alto Alegre S/A Resolução Autorizativa n. 5.020/2015: alterou a potência instala do empreendimento de 70.000 kW para
35.000 kW, a partir de 27/1/2015.

PCH Salto Mauá Klabin S.A Despacho n. 1.244/2015: alterou de 23.859 kW para 16.319 kW, a capacidade instalada do empreendimento.
UTE Quatá Açucareira Quatá S/A Em 2014, conforme Resolução Autorizativa n. 4.011/2013 (resumo) foi alterada a potência de 65.000 para
60.000 kW. Entretanto, a íntegra do mesmo ato, após recurso, mostra que, na verdade, a potência foi alterada
para 56.078 kW, a partir de 17/4/2013. No lançamento realizado em 2015, após recurso do agente, foi fixado
apenas a TFSEE relativa a 56.078 kW e devolvida a diferença, a partir de 17/4/2013, no valor efetivamente
fixado.

UTE Pau Ferro I Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. Em razão do contido no Despacho nº 1.738/2013, conforme confirmou a SFG para o outro empreendimento do
agente, a potência a ser considerada para fins de cálculo da TFSEE é 94.080. Em razão disso, no valor
efetivamente lançado em 2015, após recurso, foi devolvida a diferença cobrada a maior a partir da publicação
deste ato (5/6/2013).

UTE Iacanga Ipiranga Agroindustrial S.A. Despacho n. 004/2016: liberou a operação comercial de 18.000 kW, a partir de 5 de janeiro de 2016.
Brasventos Eólica EOL Rei dos Ventos 1 Despacho n. 029/2016: liberou a operação comercial de 3.340 kW, a partir de 9 de janeiro de 2016.
Geradora de
Energia S.A.

Empreendimento Proprietário Fundamentação
PCH Santa Maria CEESAM - Cooperativa Geradora de Energia Despacho n. 042/2016: liberou a operação comercial de 1.040 kW, a partir de 13 de janeiro de 2016.
Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria Como a outorga do empreendimento, conforme outorgas, é de 3.200 kW e já se cobrava 2.430 kW, deve
cobrar desta parcela liberada apenas o valor que limita o limite da concessão (770 kW).

ANEXO IV - Empreendimentos cujo proprietário foi alterado em relação à última lista.

| Empreendimento | Antigo Proprietário | Novo Proprietário | Fundamentação |
| --- | --- | --- | --- |
| UTE Vista Alegre II | Energisa Bioeletricidade Vista Alegre II S.A. | Geração Bioeletricidade Vista Alegre II S.A. | Despacho n. 3.515/2015. |
| UTE Jataí | Cosan Centroeste Açúcar e Álcool Ltda. | Bioenergia Jataí Ltda. | Resolução Autorizativa n. 5.206/2015. |
| UTE São Borja | UTE São Borja Geradora de Energia Elétrica UTE Iguaçú Borja Energética Ltda. | Resolução Autorizativa n. 5.236/2015. |  |

S.A.

PCH Caju Hacker Industrial Ltda. Caju Energia Ltda. Resolução Autorizativa n. 5.292/2015.
PCH Salto Forqueta CERTEL - Cooperativa Regional de Certel Energias Renováveis S.A. Resolução Autorizativa n. 5.329/2015.
Eletrificação Teutônia Ltda.

| UTE São Francisco | Bioenergia Cogeradora S/A | Usina São Francisco S/A | Resolução Autorizativa n. 5.355/2015. |
| --- | --- | --- | --- |
| UTE Santo Antônio | Bioenergia Cogeradora S/A | Usina Santo Antônio S/A | Resolução Autorizativa n. 5.356/2015. |
| PCH Pau Sangue. | Zihautanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A. | Mercantil Energia Ltda. | Resolução Autorizativa n. 5.421/2015 |
| UTE Macaíba | Coteminas S.A. | Compass Geração Ltda. | Resolução Autorizativa n. 5.422/2015 |
| UTE Salto (Antiga | Eucatex S.A. Indústria e Comércio | Compass Geração Ltda. | Resolução Autorizativa n. 5.497/2015 |

Eucatex)

UTE Rio Pardo Rio Pardo Termoelétrica Ltda. e Usina Rio Albioma Rio Pardo Termoelétrica Ltda. Resolução Autorizativa n. 5.530/2015.
Pardo S.A.

PCH Corumbataí Água Paulista Geração de Energia Ltda. FPHESP Fundação Patrimônio Histórico Da Resolução Autorizativa n. 5.305/2015
Energia De São Paulo2

PCH Jacaré Pepira Água Paulista Geração de Energia Ltda. FPHESP Fundação Patrimônio Histórico Da Resolução Autorizativa n. 5.305/2015
Energia De São Paulo

PCH Sã Valentim Água Paulista Geração de Energia Ltda. FPHESP Fundação Patrimônio Histórico Da Resolução Autorizativa n. 5.305/2015
Energia De São Paulo

UTE Brumado Magnesita S.A. Magnesita Refratários S.A. Resolução Autorizativa n. 5.507/2015
UTE Contagem Magnesita S.A. Magnesita Refratários S.A. Resolução Autorizativa n. 5.508/2015
UTE Destilaria Destilaria Melhoramentos S.A. Destilaria Melhoramentos Nova Londrina Resolução Autorizativa n. 5.547/2015
Melhoramentos S.A.

UTE Cuiabá Petróleo Brasileiro S.A. Empresa Produtora de Energia Ltda. Resolução Autorizativa n. 5.548/2015
2 A identificação do nome do novo titular foi obtida no Sistema de Outorgas de Geração e Sistema de Acompanhamento do Relacionamento Institucional – SARI.

Empreendimento Antigo Proprietário Novo Proprietário Fundamentação
UTE Ituiutaba Ituiutaba Bioenergia Ltda. BP Bioenergia Ituiutaba S.A. Despacho n. 2.328/2015: alterou a razão social do
proprietário do empreendimento.

UTE Iacanga Usina Iacanga de Açúcar e Alcool S.A. Ipiranga Agroindustrial S.A. Despacho n. 2.279/2015: alterou a razão social do
proprietário do empreendimento.

PCH João de Deus BONDESPACHENSE-Companhia Industrial Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda. Resolução Autorizativa n. 5.585/2015
Aliança Bondespachense

PCH Primavera Eletro-Primavera Ltda. Eletro Cesar Geração de Energia Ltda. Conforme consta no Despacho n. n. 4.063/2015, a
propriedade do empreendimento pertence a outro
agente.

UTE Itumbiara Central Itumbiara de Bioenergia e Alimentos BP Bioenergia Itumbiara S.A. Despacho n. 3.140/2015: alterou a razão social do
S.A. proprietário do empreendimento.

UTE Tropical Tropical Bioenergia S.A. BP Bioenergia Tropical S.A. Despacho n. 3.363/2015: alterou a razão social do
Bioenergia proprietário do empreendimento.

UTE Tropical Tropical Bioenergia S.A. BP Bioenergia Tropical S.A. Despacho n. 3.363/2015: alterou a razão social do
Bioenergia II proprietário do empreendimento.

UTE Santa Cândida I Energisa Bioeletricidade Santa Cândida I S.A. Geração Bioeletricidade Santa Cândida I Despacho n. 3.515/2015: alterou a razão social do
S.A proprietário do empreendimento.

UTE Vista Alegre I Energisa Bioeletricidade Vista Alegre I S.A. Geração Bioeletricidade Vista Alegre I S.A Despacho n. 3.515/2015: alterou a razão social do
proprietário do empreendimento.

UTE Vista alegre II Energisa Bioeletricidade Vista Alegre II S.A. Geração Bioeletricidade Vista Alegre II S.A. Despacho n. 3.515/2015: alterou a razão social do
proprietário do empreendimento.

ANEXO V - Empreendimentos incluídos por terem sido considerados aptos a operar.

Empreendimento Proprietário Fundamentação
EOL Malhadinha I Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A. Despacho n. 289/2015: liberou como apta à operação comercial 23.100 kW, a partir de 30 de dezembro de 2014.

UHE Teles Pires Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A. Despacho n. 1.764/2015: liberou como apta à operação comercial 364.000 kW, a partir de 1º de maio de 2015.
Posteriormente, por meio do Despacho n. 3.646/2015, esta UG entrou em operação comercial.
Despacho n. 1.880/2015: liberou como apta à operação comercial 364.000 kW, a partir de 31 de maio de 2015.
Despacho n. 2.183/2015: liberou como apta à operação comercial 364.000 kW, a partir de 30 de junho de 2015.
Despacho n. 3.326/2015: liberou como apta à operação comercial 364.000 kW, a partir de 6 de agosto de 2015.

| EOL Reduto | Usina de Energia Eólica Reduto S.A. | Despacho n. 2.233/2015: liberou como apta à operação comercial 27.000 kW, a partir de 26 de junho de 2015. |
| --- | --- | --- |
| EOL Carnaúbas | Usina de Energia Eólica Carnaúbas S.A. | Despacho n. 2.538/2015: liberou como apta à operação comercial 27.000 kW, a partir de 30 de junho de 2015. |
| EOL São João | Usina de Energia Eólica São João S.A. | Despacho n. 2.538/2015: liberou como apta à operação comercial 27.000 kW, a partir de 30 de junho de 2015. |
| EOL Santo Cristo | Usina de Energia Eólica Santo Cristo S.A. | Despacho n. 2.538/2015: liberou como apta à operação comercial 27.000 kW, a partir de 30 de junho de 2015. |
| EOL Maniçoba | Enel Green Power Maniçoba Eólica S.A. | Despacho n. 3.557/2015: liberou como apta à operação comercial 30.000 kW, a partir de 2 de setembro de 2015. |
| EOL Damascena | Enel Green Power Damascena Eólica S.A. | Despacho n. 3.558/2015: liberou como apta à operação comercial 30.000 kW, a partir de 2 de setembro de 2015. |
| EOL Esperança | Enel Green Power Esperança Eólica S.A. | Despacho n. 3.559/2015: liberou como apta à operação comercial 20.000 kW, a partir de 2 de setembro de 2015, |

2.000 kW, a partir de 3 de setembro de 2015, 2.000 kW, a partir de 4 de setembro de 2015, e 4.000 kW, a partir
de 9 de setembro de 2015.

EOL Parque Gestamp Eólica Paraíso S.A Despacho n. 513/2015: liberou como apta à operação comercial 20.000 kW, a partir de 16 de janeiro de 2015.
Eólico Pelado

EOL Parque Gestamp Eólica Lanchinha S.A Despacho n. 514/2015: liberou como apta à operação comercial 28.000 kW, a partir de 16 de janeiro de 2015.
Eólico Lanchinha

ANEXO VI - Empreendimentos que tiveram alteração de nomenclatura em relação à última lista.

Nome antigo do Empreendimento Nova nomenclatura do empreendimento Fundamentação
UTE Eucatex UTE Salto Resolução Autorizativa n. 5.497/2015: alterou o nome do empreendimento.
UTE VCP-MS UTE Fibria-MS Resolução Autorizativa n. 5.104/2015: alterou o nome do empreendimento.

Anexo VII – Empreendimentos cobrados no Despacho n. 3.961, de 8 de dezembro de 2015, não incluídos em 2016.

| Empreendimento | Proprietário | Fundamentação |
| --- | --- | --- |
| CGH Cachoeira do Fagundes | Asset Allocation Assessoria e Participações Ltda - EPP | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| CGH Santa Branca | Central Geradora Hidreletrica Santa Branca Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| CGH Pirapama | CIP-Companhia Industrial Pirapama | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| CGH Salto Grande | Comercial Lupo S.A | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UHE Coronel Jove Soares Nogueira | Companhia Industrial Itaunense | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |

(Antiga Nogueira Benfica)

UHE Salto Grande Companhia Volta Grande de Papel Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Condomínio Edifício Marques de Castela Condomínio Edifício Marques de Castela Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.

| CGH São José | DDR Engenharia Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| --- | --- | --- |
| CGH Maurício | ENERGISA GERAÇÃO USINA MAURÍCIO S.A | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| CGH Andorinhas II | Fábrica Unidas Energia Ltda | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| CGH Paulo Mascarenhas | FABRIL MASCARENHAS-Companhia Fabril | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |

Mascarenhas

| CGH Piedade | Faixa Azul Indústria de Móveis para Escritório Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| --- | --- | --- |
| CGH Salto da Alemoa | Força e Luz Coronel Vivida Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Afuá | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Almeirim | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Assis Brasil | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Campo Novo | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Conceição da Galera | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Costa Marques | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Curralinho | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Demarcação | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Faro | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Feijó | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Fortaleza do Abunã | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |

| Empreendimento | Proprietário | Fundamentação |
| --- | --- | --- |
| UTE Gurupá | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Izidrolândia | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Jordão | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Maici | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Manoel Urbano | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Marechal Thaumaturgo | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Muaná | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Nazaré | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |

Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Nova Califórnia Guascor do Brasil Ltda.

| UTE Óbidos | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| --- | --- | --- |
| UTE Oeiras do Pará | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Pedras Negras | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Ponta de Pedras | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Portel | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Porto de Moz | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Porto Walter | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Prainha | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Santa Catarina | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Santa Rosa dos Purus | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE São Sebastião da Boa Vista | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Surpresa | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Tabajara | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Tarauacá | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Terra Santa | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Vale do Anari | Guascor do Brasil Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |

| Empreendimento | Proprietário | Fundamentação |
| --- | --- | --- |
| CGH Santa Rosa | Hidro Rock Energia e Mineração Ltda - ME | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| CGH Rio Palmeira | HIDROPAN-Hidroelétrica Panambi S.A. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| CGH São José | Maringá Ferro Liga S.A. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE Terranova I | Masisa Madeira Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| UTE São Francisco | Raízen Energia S.A | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |
| CGH São João I | Ltda. | Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. |

São João Energia

CGH São João II Ltda. Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
São João Energia