JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3516/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Coromandel 2, no município de Coromandel, (MG), de titularidade da Supermercados BH Comércio de Alimentos S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.516, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000686/2020-86,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.333,33 kW cada, totalizando 30.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Coromandel 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.033202-0.01, localizada no município de Coromandel no estado de Minas Gerais, de
titularidade da Supermercados BH Comércio de Alimentos S.A., para início da operação em teste a partir
de 8 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3517/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de efeito suspensivo interposto por SPE EPP II e Centrais Elétricas e SPE 2 Itaguaí Energia Ltda, em face do Despacho ANEEL 2.966, de 18 de outubro de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.517, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta nos Processos nº 48500.005500/2021-66,
48500.005526/2021-12, 48500.005527/2021-59 e 48500.005501/2021-19, decide conhecer e, no mérito,
negar provimento ao pedido de efeito suspensivo interposto por SPE EPP II e Centrais Elétricas e SPE 2
Itaguaí Energia Ltda., em face do Despacho n. 2.966, de 18 de outubro de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2022, seção 1, p. 155, v. 160, n. 231.
DSP - DESPACHO 3518/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido de prorrogação do prazo para aporte de garantia de fiel cumprimento no Leilão ANEEL 008 de 2022, apresentado pela Global Participações em Energia S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.518, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 286, de 19 de setembro de 2022,
considerando o que consta do Processo nº 48500.005935/2022-91 e com fundamento na Nota Técnica nº
59/2022-CEL/ANEEL, de 7 de dezembro de 2022, decide indeferir o pedido de prorrogação do prazo para
aporte de Garantia de Fiel Cumprimento no Leilão nº 8/2022-ANEEL (LRCE), apresentado pela Global
Participações em Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.701.564/0001-09.
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2022, seção 1, p. 155, v. 160, n. 231.
DSP - DESPACHO 351/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A e Sumicity Telecomunicações S.A, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 351, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003942/2019-53, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. e Sumicity
Telecomunicações S.A.; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer
a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A., conforme
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 420, v. 160, n. 26.
DSP - DESPACHO 3520/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Coromandel 1, no município de Coromandel, (MG), de titularidade da Usina de Energia Fotovoltaica de Coromandel S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.520, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000685/2020-31,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.333,33 kW cada, totalizando 30.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Coromandel 1, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.033203-8.01, localizada no município de Coromandel no estado de Minas Gerais, de
titularidade da Usina de Energia Fotovoltaica de Coromandel S.A., para início da operação em teste a
partir de 9 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3521/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 a UG6 e UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ouro Branco 1, no município de Poção, (PE), de titularidade da Eólica Ouro Branco 1 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.521, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000192/2015-34,
decide liberar as unidades geradoras UG4 a UG6 e UG8, de 4.500,00 kW cada, totalizando 18.000,00 kW
de capacidade instalada, da EOL Ouro Branco 1, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PE.031807-8.01, localizada no município de Poção no estado de Pernambuco, de titularidade da
Eólica Ouro Branco 1 S.A., para início da operação em teste a partir de 9 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3522/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Oitis 6, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 6 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.522, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000655/2020-25,
decide liberar a unidade geradora UG9, de 5.500,00 kW, da EOL Oitis 6, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.044365-4.01, localizada no município de Dom Inocêncio
no estado do Piauí, de titularidade da Oitis 6 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a
partir de 9 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3523/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG15, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 18, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.523, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002351/2020-01,
decide liberar a unidade geradora UG15, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 18, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033549-5.01, localizada no município de Morro do
Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A., para
início da operação em teste a partir de 9 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3524/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 17, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Ventos de São Julio I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.524, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002352/2020-47,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 4.500,00 kW cada, totalizando 36.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 17, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.BA.033548-7.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de
titularidade da Ventos de São Julio I Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir
de 9 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3525/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Jandaíra III, no município de Jandaíra, (RN), de titularidade da Jandaíra III Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.525, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004017/2020-83,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 3.465,00 kW, da EOL Jandaíra III, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.035270-5.01, localizada no município de Jandaíra no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Jandaíra III Energias Renováveis S.A., para início da
operação comercial a partir de 9 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3526/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG21 a UG24, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 18, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 18 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000668/2020-02,
decide liberar as unidades geradoras UG21 a UG24, de 1.793,00 kW cada, totalizando 7.172,00 kW de
capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 18, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PI.037585-3.01, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia no estado do Piauí, de
titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 18 S.A., para início da operação comercial a partir de 9 de
dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3527/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte - CERNHE e a Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.527, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22
de março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.005226/2009-39, decide homologar o 6º Termo
Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP nº
80800.0009381/2019 celebrado entre a compradora (unidade suprida) Cooperativa de Eletrificação e
Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte - CERNHE, CNPJ 53.176.038/0001-86, e a vendedora
(unidade supridora) Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A. (ESS), CNPJ 07.282.377/0001-20,
na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos
abaixo.
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS PARA O ANO DE 2023 (MWh)
MÊS/Ucs

9/4051568-6 9/4077021-6 9/4056889-1 9/4076012-6 9/2607202-5 TOTAL
Janeiro 479,992 7,656 678,239 89,886 168,466 1.424,239
146,043

| Fevereiro | 467,974 | 7,247 | 648,478 | 82,853 | 1.352,595 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Março | 513,753 | 8,824 | 819,318 | 98,309 | 155,822 | 1.596,025 |
| Abril | 633,783 | 8,109 | 771,117 | 93,172 | 114,857 | 1.621,038 |
| Maio | 596,679 | 6,753 | 501,490 | 75,054 | 81,541 | 1.261,517 |
| Junho | 618,189 | 7,487 | 459,779 | 79,468 | 86,649 | 1.251,572 |

135,380

| Julho | 1.154,992 | 7,528 | 531,481 | 110,418 | 1.939,799 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Agosto | 1.130,994 | 6,949 | 437,633 | 120,017 | 139,814 | 1.835,406 |
| Setembro | 658,033 | 6,747 | 407,636 | 111,437 | 139,851 | 1.323,703 |
| Outubro | 674,840 | 10,764 | 953,564 | 126,374 | 236,852 | 2.002,394 |
| Novembro | 682,981 | 8,738 | 830,975 | 100,405 | 123,773 | 1.746,871 |

144,926

Dezembro 412,924 6,586 583,470 77,326 1.225,233
TOTAL 8.025,134 93,389 7.623,179 1.164,718 1.673,972 18.580,392
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS PARA
OS ANOS DE 2023 A 2027
ANO ENERGIA (MWh)
2023 18.580,392
2024 11.171,386
2025 11.171,386
2026 11.171,386
2027 11.171,386
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2022, seção 1, p. 155, v. 160, n. 231 e o retificado
no D.O. de 03.01.2023.
DSP - DESPACHO 3528/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras e UG3 e UG4, para início a operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Caldeirão Grande II (antiga Santo Anastácio), no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), de titularidade da Central Geradora Solar Cruzeiro S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.528, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004385/2014-83,
decide liberar as unidades geradoras e UG3 e UG4, de 3.437,00 kW cada, totalizando 6.874,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Caldeirão Grande II (Antiga Santo Anastácio), Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PI.031690-3.02, localizada no município de Caldeirão Grande
do Piauí no estado do Piauí, de titularidade da Central Geradora Solar Cruzeiro S.A., para início da
operação em teste a partir de 9 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3529/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Defere o pleito apresentado pela Dresser-Rand do Brasil Ltda para o afastamento da aplicação da vedação ao consumidor especial, no âmbito da CCEE, à modelagem de unidade consumidora que se enquadre nas condições estabelecidas nos arts. 15 ou 16 da LEI 9.074, de 1995, com a finalidade de ser modelada na condição de consumidor especial viabilizando a formação de comunhão de interesses de fato ou de direito com a unidade consumidora filial, na demanda contratada citada, como consumidor cativo da Enel RJ, condicionada ao cumprimento do requisito de adquirir energia nos termos do § 5º do art. 26 da LEI 9.427, de 1996, permanecendo em vigor a impossibilidade de um agente compatibilizar a manutenção de comunhão de interesses de fato ou de direito com uma eventual qualificação como consumidor livre, devendo a CCEE operacionalizar modelagem do agente na condição de consumidor especial.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 3.529, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme a
Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da
e o que consta no Processo nº 48500.008731/2022-11, decide por deferir o pleito apresentado
Diretoria,
pelo consumidor Dresser-Rand do Brasil Ltda., inscrito no CNPJ nº 54.127.733/0004-63, para o
afastamento da aplicação da vedação ao Consumidor Especial, no âmbito da CCEE, à modelagem de
unidade consumidora que se enquadre nas condições estabelecidas nos arts. 15 ou 16 da Lei nº 9.074, de
1995, para que o consumidor Dresser-Rand do Brasil Ltda. possa ser modelado na condição de
Consumidor Especial viabilizando a formação de comunhão de interesses de fato ou de direito com a
unidade consumidora filial, com demanda contratada de 50 kW, CNPJ nº 54.127.733/0005-44,
consumidor cativo da Enel RJ, condicionado ao cumprimento do requisito de adquirir energia nos termos
do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 1996, permanecendo em vigor a impossibilidade de um agente
compatibilizar a manutenção de comunhão de interesses de fato ou de direito com uma eventual
qualificação como Consumidor Livre, devendo a CCEE operacionalizar modelagem do agente na condição
de Consumidor Especial.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.12.2022, seção 1, p. 106, v. 160, n. 241.
DSP - DESPACHO 352/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 352, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004112/2017-81, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras
de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item
"i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia
S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 420, v. 160, n. 26.
ANEXO
TOP LINK COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
BORGES ALEXANDRE & CIA LTDA H. F. DOS SANTOS REIS
LTDA
DSP - DESPACHO 3530/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Fino Sabor Indústria e Comércio Ltda, em face da Decisão SLC/ANEEL 15 de 2022, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de deveres legais, infralegais e obrigações do Edital do Pregão Eletrônico ANEEL 003 de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.530, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.001659/2022-92, decide conhecer e no
mérito negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Fino Sabor Indústria e Comércio LtdA.
cadastrada sob o CNPJ 00.354.138/0001-99, em face da Decisão nº 15/2022, emitida pela
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC, que aplicou a penalidade de
multa em decorrência do descumprimento de deveres legais (art. 7º da Lei 10.520/02), infralegais
(Decreto 5.450/05) e obrigações do Edital do Pregão Eletrônico nº 3/2022, mantendo, dessa forma, a
Decisão proferida pela SLC.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2022, seção 1, p. 134, v. 160, n. 236.