REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10024/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Sky São Mamede IV, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de São Mamede, (PB).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.024, DE 18 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE
Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora
Fotovoltaica Sky São Mamede IV, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada no município de São Mamede, no estado
da Paraíba.
Texto Original
Voto-Vista
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021.e no que consta do Processo nº 48500.004595/2020-10, resolve:
Art. 1º Autorizar a Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 36.099.378/0001-31, com sede Rua Manoel da Nóbrega, n° 598, sala 126, no município de Diadema,
estado de São Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sky São Mamede IV,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas
6°57'27"S e 37°5'16"O, no município de São Mamede, no estado da Paraíba.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
nº UFV.RS.PB.049294-9.01.
§2º A central geradora é constituída por 16 (dezesseis) unidades geradoras de 3.125 kW (três
mil, cento e vinte e cinco quilowatts) cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá
50.000 kW de Potência Instalada e 49.550 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427/1996.
Art. 2º Autorizar a Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE Ltda. a implantar e explorar o
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora
compartilhada entre as UFVs São Mamede I a X de 34,5/500 kV juntos às usinas, com 2 transformadores

de 280 MVA. As usinas terão uma LT em 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 11,128 km de
extensão, conectando-a à subestação Santa Luzia II, sob a responsabilidade da empresa Neoenergia Santa
Luzia Transmissão de Energia.
Art. 3º A Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE Ltda. deverá implantar a central geradora
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos
I. Início das obras civis das estruturas Até 1º/7/2021
II. Início da montagem dos painéis fotovoltaicos Até 1º/8/2021
III. Início das obras da subtestação e/ou da linha de transmissão
Até 1º /8/2021
de interesse restrito
IV. Início da operação em teste Até 1º/6/2022
V. Início da operação comercial Até 1º/7/2022
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à UFV Sky
São Mamede IV, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Art. 5º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta)
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL,
e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA