JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Tiago de Barros Correia, Diretor da ANEEL, para participação no Symposium on Governance of Infrastructure e de reuniões organizadas pela Embaixada da França, na França.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-26
Autor: MME

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DESPACHO DO MINISTRO
Em 25 de fevereiro de 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março
de 2012, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Tiago de Barros Correia. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE: Participação
no Symposium on Governance of Infrastructure e de reuniões organizadas pela Embaixada da França.

PERÍODO: 27/02/2016 a 02/03/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
EDUARDO BRAGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2016, seção 2, p. 45, v. 57, n. 38.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da AES Tietê S.A, para aprovação como prioritário, do projeto de melhoria da Pequena Central Hidrelétrica São Joaquim, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431 de 24.06.2011.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: MME

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DESPACHO DO MINISTRO
Em 2 de março de 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
5º do Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011, nos arts. 1º e 2º, da Portaria MME nº 282, de 22
de agosto de 2013, e o que consta no Processo nº 48000.000971/2015-71, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa AES Tietê S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.998.609/0001-27, para aprovação do Projeto de Melhoria da Pequena Central Hidrelétrica
denominada PCH São Joaquim, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração -
CEG: PCH.PH.SP.028826-8.01, autorizada por meio da Resolução ANEEL nº 733, de 18 de
dezembro de 2002, como prioritário para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho
de 2011, nos termos do Parecer nº 96/2016/CONJURMME/CGU/AGU e da Nota Técnica nº
55/2016-DOC/SPE-MME, que adoto como fundamentos desta Decisão.
EDUARDO BRAGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.03.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 43.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, para aprovação como prioritários, de projetos de transmissão de energia elétrica integrantes do Contrato de Concessão ANEEL 059 de 2001, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431 de 24.06.2011.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: MME

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DESPACHO DO MINISTRO
Em 2 de março de 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
5º do Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011, na Portaria MME nº 47, de 6 de fevereiro de
2012, e o que consta no Processo nº 48000.001562/2015-91, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04, para aprovação de projetos de
transmissão de energia elétrica integrantes do Contrato de Concessão nº 59/2001-ANEEL,
celebrado em 20 de junho de 2001, como prioritários para fins do disposto no art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos dos Pareceres nº 48/2016/CONJURMME/CGU/AGU,
nº 93/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU e da Nota Técnica nº 33/2016-DOC/SPE-MME, que adoto
como fundamentos desta Decisão.
EDUARDO BRAGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.03.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 43.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-07
Autor: MME

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DESPACHO DO MINISTRO
Em 3 de março de 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
5º do Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011, nos arts. 1º e 2º, da Portaria MME nº 282, de 22
de agosto de 2013, e o que consta no Processo nº 48000.000973/2015-61, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa AES Tietê S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.998.609/0001-27, para aprovação do Projeto de Melhoria da Pequena Central Hidrelétrica
denominada PCH São José, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração -
CEG: PCH.PH.SP.028823-3.01, autorizada por meio da Resolução ANEEL nº 730, de 18 de
dezembro de 2002, como prioritário para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho
de 2011, nos termos do Parecer nº 91/2016/CONJURMME/CGU/AGU e da Nota Técnica nº
54/2016-DOC/SPE-MME, que adoto como fundamentos desta Decisão
EDUARDO BRAGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.03.2016, seção 1, p. 163, v. 153, n. 44.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede publicidade aos Grupos de Autogestão devidamente instituídos no âmbito do Programa de Qualidade de Vida da ANEEL – VIDANEEL e seus respectivos responsáveis, conforme tabela anexa.
Assunto: Publicidade
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-27
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto nos
parágrafos 1º e 2º do Artigo 22 da Norma de Organização nº 48 e na IA nº 9/2016, decide : (i) dar
publicidade aos Grupos de Autogestão devidamente instituídos no âmbito do Programa de Qualidade de
Vida da ANEEL – VIDANEEL e seus respectivos responsáveis, conforme tabela anexa; (ii) reforçar que a
participação nos Grupos é voluntária; (iii) reafirmar que o servidor membro de qualquer dos Grupos deve
registrar sua participação no PontoNet quando a reunião for durante o expediente regular; (iv) informar que
os abonos a serem lançados na jornada do servidor membro de quaisquer dos Grupos não poderão exceder
a 4 (quatro) horas mensais e serão computados dentro do limite das ausências justificadas.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.09.2016, p. 10, v.
19, n. 51.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza os afastamentos do país de Tiago de Barros Correia, Diretor da ANEEL, e Alex Sandro Feil, Superintendente da ANEEL, para participação no 6th Meeting of the Network of Economic Regulators, na 14th Session of the Regulatory Policy Committee e em eventos institucionais, na França.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-22
Autor: MME

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DESPACHO DO MINISTRO
Em 21 de março de 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7o, inciso IV, do Decreto no 7.689, de 2 de
março de 2012, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Tiago de Barros Correia. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE: Participação
no 6th Meeting of the Network of Economic Regulators, na 14th Session of the Regulatory Policy
Committee e em eventos institucionais. PERÍODO: 09/04/2016 a 15/04/2016. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1o, inciso IV, do Decreto
no 1.387, de 1995.
NOME: Alex Sandro Feil. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE: Participação
no 6th Meeting of the Network of Economic Regulators, na 14th Session of the Regulatory Policy
Committee e em eventos institucionais. PERÍODO: 09/04/2016 a 15/04/2016. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1o, inciso IV, do Decreto
no 1.387, de 1995.
EDUARDO BRAGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2016, seção 2, p. 43, v. 57, n. 55.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela SPE MGF - Energy Seridó Transmissora de Energia Ltda, requerendo o cancelamento da PRT MME 10 de 07.01.2016, que declarou a caducidade da concessão outorgada.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-27
Autor: MME

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DESPACHO DO MINISTRO
Em 26 de abril de 2016
Processo no 48500.004908/2014-91. Interessada: SPE MGF - Energy Seridó Transmissora de
Energia Ltda. Assunto: Recurso Administrativo requerendo o cancelamento da Portaria MME nº 10,
de 7 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 8 de janeiro de 2016, que declarou
a Caducidade da Concessão outorgada à Interessada por meio do Contrato de Concessão de Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 17/2013-ANEEL. Despacho: Nos termos da Nota
Técnica nº 98/2016-DOC/SPE-MME e do Parecer nº 209/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que
adoto como fundamentos desta Decisão, conheço do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.
MARCO ANTÔNIO MARTINS ALMEIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.04.2016, seção 1, p. 49, v. 153, n. 79.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do recurso administrativo, com pedido de reconsideração, de Iuri Conrado Posse, de pedido de revisão do processo administrativo disciplinar culminando na penalidade de demissão, por ausência, nos autos de fato novo ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do Interessado na esfera administrativa.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-11
Autor: MME

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DESPACHO DO MINISTRO
Em 10 de maio de 2016
Processo no 48500.000595/2015-83. Interessado: Iuri Conrado Posse Ribeiro. Assunto: Recurso
Administrativo c/c Pedido de Reconsideração conhecido como Pedido de Revisão do Processo
Administrativo Disciplinar que culminou na aplicação da penalidade de Demissão. Despacho: Nos
termos do Parecer no 212/2016/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta
Decisão, não conheço do Pedido, eis que ausente a demonstração, nos autos, de fato novo ou
circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do Interessado na esfera administrativa.
MARCO ANTÔNIO MARTINS ALMEIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2016, seção 1, p. 117, v. 153, n. 89.
(Publicado também no D.O. de 12.05.2016, seção 1, p. 166, v. 153, n. 90)
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela SPE MGF - Energy Guaianazes Transmissora de Energia Ltda, requerendo o cancelamento da PRT MME 060 de 03.03.2016, que declarou a caducidade da concessão outorgada.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-12
Autor: MME

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DESPACHO DO MINISTRO
Em 11 de maio de 2016
Processo nº 48500.004904/2014-11. Interessada: SPE MGF - Energy Guaianazes Transmissora de
Energia Ltda. Assunto: Recurso Administrativo requerendo o cancelamento da Portaria MME nº 60,
de 3 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 7 de março de 2016, que declarou a
Caducidade da Concessão outorgada à Interessada por meio do Contrato de Concessão de Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 16/2013-ANEEL. Despacho: Nos termos da Nota
Técnica nº 147/2016-DOC/SPE-MME e do Parecer nº 232/2016/ CONJUR-MME/CGU/AGU, que
adoto como fundamentos desta Decisão, conheço do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.
MARCO ANTÔNIO MARTINS ALMEIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2016, seção 1, p. 166, v. 153, n. 90.
ECP - EXTRATO DE COMPROMISSO 028/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, celebrado entre a ANEEL e a a Ampla Energia e Serviços S.A, permitindo que o valor relativo à penalidade aplicada pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 101 de 2014 seja revertido para o Plano de Obras e Investimentos, visando o cumprimento das obrigações pactuadas no termo e contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços pela Concessionária.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-04
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC Nº 28/2016
Processo nº: 48500.000147/2015-80. Partícipes: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Ampla
Energia e Serviços S.A. Objeto: celebrar termo de compromisso de ajuste de conduta, permitido que o valor
relativo à penalidade aplicada pelo Auto de Infração AI nº 101/2014-SFE seja revertido para o Plano de
Obras e Investimentos, visando o cumprimento das obrigações pactuadas no termo e contribuindo para a
melhoria da qualidade dos serviços pela Concessionária. Valor: R$ 20.327.362,59 (vinte milhões, trezentos
e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). Vigência: 31/3/2016 a
31/12/2017. Data de assinatura: 31/3/2016. Assinam o Termo: Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da
ANEEL e Abel Alves Rochinha, Presidente da Ampla. Fundamento Legal: esse TAC encontra amparo legal
no disposto no "caput", inciso IV e § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com redação
dada pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no inciso V, art. 10, Anexo I do Decreto n.º 2.335, de 6
de outubro de 1997, no art. 21 da Resolução Normativa n° 63, de 12 de maio de 2004 e na Resolução
Normativa nº 333/2008.
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.04.2016, seção 3, p. 106, v. 153, n. 63.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 116/2015
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato entre a ANEEL e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), com o objetivo de emissão de 10 certificados digitais para Pessoa Física (e-CPF), do tipo A1, na hierarquia da ICP-Brasil.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2015 - UASG 323028
Nº Processo: 48500004931201567. DISPENSA Nº 209/2015. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE
ENERGIA -ELETRICA - ANEEL. CNPJ Contratado: 33683111000107. Contratado: SERVICO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO -DE DADOS (SERPRO). Objeto: Emissão de 10 certificados digitais
para Pessoa Física (e-CPF), do tipo A1, na hierarquia da ICP-Brasil, com validade de 12 meses.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inc. XVI. Vigência: 06/01/2016 a 05/01/2017. Valor Total:
R$1.032,70. Fonte: 174032273 - 2016NE800078. Data de Assinatura: 06/01/2015.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2016, seção 3, p. 73, v. 153, n. 27.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 001/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
Extrato do Contrato de Concessão nº 001/2016 – ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratadas: CEB
Geração S. A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.232.314/0001-70. Processo nº 48500.001613/1998-73.
Objeto: Contrato de Concessão nº 001/2016 – ANEEL que tem por objetivo regular a exploração da
Pequena Central Hidrelétrica Paranoá. Contratante: Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL. Pela
empresa contratada: Paulo Afonso Teixeira Machado, Diretor-Geral, e José Henrique de Oliveira Vilela,
Diretor. Pela empresa interveniente: Ari Joaquim da Silva, Diretor-Presidente, e Fernando Oliveira
Fonseca, Diretor. Testemunhas: Ana Cláudia Cirino dos Santos e Hélvio Neves Guerra. Data da Assinatura:
Brasília, 27 de dezembro de 2016.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.12.2016, seção 3, p. 129, v. 153, n. 250.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2016-ANEEL ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Geração de Energia Elétrica nº 01/2016-ANEEL, que
celebram a União e a CEB Geração S.A., com interveniência da Companhia Energética de Brasília.
PARTÍCIPES: Poder Concedente: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53.
Concessionária: CEB Geração S.A., CNPJ nº 04.232.314/0001-70. Acionista Controlador da Concessionária:
Companhia Energética de Brasília, CNPJ nº 00.070.698/0001-11. OBJETO: Prorrogação do prazo de
exploração do potencial de energia hidráulica, localizado no Rio Paranoá, em Brasília, Distrito Federal, por
meio da Usina Hidrelétrica Paranoá, com 30.000 kW de potência instalada, cadastrada com o Código Único
de Empreendimento de Geração - CEG: UHE.PH.DF.001975-5.03, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.783,
de 11 de janeiro de 2013. SIGNATÁRIOS: Pelo Poder Concedente: Adolfo Sachsida, Ministro de Estado de
Minas e Energia. Pela Concessionária: Luiz Eduardo Sá Roriz, Diretor-Geral, e Priscila Paris Mendonça,
Diretora. Pelo Acionista Controlador: Edison Antônio Costa Britto Garcia, Diretor-Presidente, e
Wanderson Silva de Menezes, Diretor de Regulação e Fiscalização de Concessões. PRAZO DE VIGÊNCIA DA
PRORROGAÇÃO: trinta anos contados a partir de 30 de abril de 2020. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho
de 2022. TESTEMUNHAS: Maurício de Oliveira Abi-Chahin e Daiane Malamin Correia. FUNDAMENTOS
LEGAIS: Lei nº 12.783, de 2013. PROCESSO Nº 48500.001613/1998-73.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.06.2022, seção 3, p. 200, v. 160, n. 115.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 001/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Carta Contrato entre a ANEEL e a A Vero Domino Consultoria e Pesquisa Ltda, para a prestação de serviços técnico-profissionais visando dar suporte aos trabalhos de competência da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética - SPE.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-21
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EXTRATO DE CARTA-CONTRATO
Processo de Credenciamento 48500.004130/2011-78. Objeto: Prestação de serviços técnico-profissionais
de suporte aos trabalhos de competência da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e
Eficiência Energética – SPE, nos termos do Edital de Credenciamento 1/2012. Autorização Legal: caput do
art. 25 da Lei 8.666/93; art. 16 § 3º do Decreto 2.335/97 e Regulamento de Credenciamento ANEEL.
Demandas do Sorteio 1/2016 (48500.001025/2016-91).
Carta-Contrato 1/2016 - Contratada: A Vero Domino Consultoria e Pesquisa Ltda – CNPJ:
08.935.993/0001-03. Assinatura: 10/03/16. Vigência: 10/03/16 a 08/07/16. Projeto: PD-0039-0013/2010,
PD-0039-0030/2010, PD-0064-1029/2011, PD-0390-1041/2010, PD-5012-0002/2014, PD-64910019/2009, PD-0383-0034/2010, PD-6600-1301/2013, PD-2648-0001/2009, PD-2651-0008/2013, PD0064-1021/2010, PD-0385-0055/2012, PD-0400-0002/2011, PD-5457-1101/2011, PD-0087-0087/2010,
PD-0039-0016/2010, PD-0039-0023/2010. Valor: R$ 34.000,00. 2016NE000132.
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.03.2016, seção 3, p. 83, v. 153, n. 54.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 002/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Carta Contrato entre a ANEEL e a Ana Cristina Karl Equilíbrio Ambiental, para a prestação de serviços técnico-profissionais visando dar suporte aos trabalhos de competência da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética - SPE.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-21
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EXTRATO DE CARTA-CONTRATO
Processo de Credenciamento 48500.004130/2011-78. Objeto: Prestação de serviços técnico-profissionais
de suporte aos trabalhos de competência da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência
Energética – SPE, nos termos do Edital de Credenciamento 1/2012. Autorização Legal: caput do art. 25 da
Lei 8.666/93; art. 16 § 3º do Decreto 2.335/97 e Regulamento de Credenciamento ANEEL. Demandas do
Sorteio 1/2016 (48500.001025/2016-91).
Carta-Contrato 2/2016 - Contratada: Ana Cristina Karl Equilibrio Ambiental – CNPJ: 14.408.123/0001-70.
Assinatura: 10/03/16. Vigência: 10/03/16 a 08/07/16. Projeto: PD-0064-1022/2010, PD-0403-0015/2010,
PD-5785-1121/2011. Valor: R$ 6.000,00. 2016NE000133.
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.03.2016, seção 3, p. 83, v. 153, n. 54.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 002/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato entre a ANEEL e Ernst & Young Auditores Independentes S/S para a prestação de serviços de apoio aos trabalhos de fiscalização econômica e financeira, executados junto aos agentes do setor elétrico pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-11
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EXTRATO DE CONTRATO
Credenciamento 1/2015-SFF (48500.001118/2014-54). Sorteio 2/2015 (48500.005217/2015-96). Objeto:
prestação de serviços de apoio aos trabalhos de fiscalização econômica e financeira, executados junto aos
agentes do setor elétrico pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, nos termos
do Edital de Credenciamento 1/2015. Fundamento legal: Lei 8.666/93, art. 25, caput; Decreto 2.335/97, art.
16, § 1º; e Regulamento de Credenciamento da ANEEL.
Contrato 2/2016. Contratada: Ernst & Young Auditores Independentes S/S. CNPJ: 61.366.936/0001-25.
Objeto: Demanda 1. Assinatura: 03/02/16. Vigência: 03/02/16 a 31/12/16. Valor: R$ 69.790,00.
2016NE000058.
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2016, seção 3, p. 73, v. 153, n. 27.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 003/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato entre a ANEEL e LMDM Consultoria Empresarial Ltda para a prestação de serviços de apoio aos trabalhos de fiscalização econômica e financeira, executados junto aos agentes do setor elétrico pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-11
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EXTRATO DE CONTRATO
Credenciamento 1/2015-SFF (48500.001118/2014-54). Sorteio 2/2015 (48500.005217/2015-96). Objeto:
prestação de serviços de apoio aos trabalhos de fiscalização econômica e financeira, executados junto aos
agentes do setor elétrico pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, nos termos
do Edital de Credenciamento 1/2015. Fundamento legal: Lei 8.666/93, art. 25, caput; Decreto 2.335/97, art.
16, § 1º; e Regulamento de Credenciamento da ANEEL.
Contrato 3/2016. Contratada: LMDM Consultoria Empresarial Ltda. CNPJ: 11.985.753/0001-10. Objeto:
Demanda 2. Assinatura: 03/02/16. Vigência: 03/02/16 a 31/12/16. Valor: R$ 69.790,00. 2016NE000059.
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2016, seção 3, p. 73, v. 153, n. 27.