PRT - PORTARIA 075/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Elisa Bastos Silva, Diretora da ANEEL, e de Carlos Eduardo Cabral Carvalho, Superintendente da ANEEL, para participação da ANEEL na Missão Técnica e Comercial em Eólica Offshore, nos Estados Unidos.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-04
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000365/2022-43.
INTERESSADO: Assessoria Institucional da Diretoria - AID
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz.
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria - AID
ASSUNTO: Missão Técnica e Comercial em Eólica Offshore, a ser realizada no período de 25 a 29 de
abril de 2022, em Atlantic City, New Jersey, nos Estados Unidos da América.
I – RELATÓRIO
1. Em 18 de janeiro de 2022, o Departamento de Comércio do Consulado Geral dos Estados
Unidos no Brasil, encaminhou a Diretora Elisa Bastos Silva e ao Superintendente de Concessões e
Autorizações de Geração, Carlos Eduardo Cabral Carvalho, convite para participar de Missão Técnica e
Comercial em Eólica Offshore, a ser realizada no período de 25 a 29 de abril de 2022, nos Estados
Unidos.
2. O principal objetivo da missão organizada pela Embaixada dos Estados Unidos, é
participar do evento "2022 International Partnering Forum (IPF)", a ocorrer no período de 26 a 28 de
abril de 2022, em Atlantic City, New Jersey, Estados Unidos.
3. A demanda foi encaminhada à Assessoria Internacional, que deu início à instrução do
processo de representação institucional.
4. Em 17 de fevereiro de 2022, a Assessoria Internacional emitiu a Nota Técnica nº
26/2022-AID/ANEEL, na qual concluiu pela conveniência da participação da Diretora da ANEEL Elisa
Bastos Silva, e do Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração, Carlos Eduardo Cabral
Carvalho, no mencionado evento, tendo em vista sua pertinência e relevância.
5. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
6. Trata-se da análise de representação institucional internacional para a ANEEL participar
do evento "2022 International Partnering Forum (IPF)" a ocorrer no período de 26 a 28 de abril de
2022, em Atlantic City, New Jersey, Estados Unidos.
7. O International Partnering Forum (IPF), organizado pela Business Network for Offshore
Wind, é a principal conferência de energia eólica offshore na América do Norte e conta com uma
agenda bastante robusta, incluindo reuniões de trabalho, conferência técnica e inúmeras
oportunidades de networking entre os participantes. O evento conta com a participação de líderes

globais e empresas da cadeia de suprimentos de eólica offshore promovendo o compartilhamento das
inovações nesse tema, abrangendo setores da indústria, tecnologia e política.
8. A Business Network for Offshore Wind, é uma organização sem fins lucrativos, focada
exclusivamente no desenvolvimento da indústria eólica offshore dos Estados Unidos e no avanço de
sua cadeia de suprimentos. A entidade faz parceria com a indústria e o governo para construir uma
cadeia de suprimentos inovadora que possibilita a criação e sustentabilidade de empregos na área,
beneficiando as economias locais e garantindo um portfólio de energia limpa com boa relação custobenefício.
9. O objetivo principal da missão é possibilitar a troca de experiências e melhores práticas
entre agentes do governo brasileiro e norte-americano, por meio de reuniões e grupos de discussão,
além de visitas a projetos, infraestrutura portuária e reuniões governamentais, estendendo-se além do
período de realização do evento 2022 IPF.
10. Já a participação neste evento abordará aspectos técnicos e trará a oportunidade de
networking com o setor privado, órgãos de pesquisa e organizações não governamentais focadas em
políticas públicas no tema de eólica offshore.
11. A extensa agenda proposta contempla, além das atividades previstas durante o evento
2022 IFP, no período de 26 a 28 de abril, uma visita aos portos de New Jersey, a ser realizada no dia 25
de abril, onde há a uma variedade de projetos de desenvolvimentos portuários e de infraestrutura que
apoiarão o crescimento do setor eólico offshore neste estado. Essa visita fará paradas no New Jersey
Wind Port, Port of Paulsboro e Repauno Port & Rail Terminal.
12. Outro compromisso agendado será com o Congressista Frank Pallone Jr., Presidente do
Comitê de Energia e Comércio do Congresso Americano, para tratar sobre questões políticas e
regulatórias voltadas para indústria de eólica offshore, previsto para a manhã do dia 26 de abril,
durante o evento, em uma sala específica.
13. Diante do exposto, tendo em vista a importância do conhecimento a adquirir na missão
e, ainda, que a agenda proposta contribuirá de maneira significativa para os desafios que o Brasil e a
ANEEL devem enfrentar no tema, entende-se oportuna a partipação, por meio da Diretora da ANEEL
Elisa Bastos Silva e do Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Carlos
Eduardo Cabral Carvalho.
14. De acordo com o convite recebido, a ANEEL deve arcar com todos os custos da viagem,
compreendendo passagem aérea (classe econômica), inscrição no evento (US$ 1,050.00 por pessoa),
transporte local no país de destino, hospedagem e refeições.
15. Para custeio das despesas, a AID considerou a emissão das diárias para os servidores
indicados, conforme tabela a seguir. Considerando o período de afastamento, de 24 de abril de 2022
a 30 de abril de 2022, perfazendo 6 (seis) diárias para cada servidor, totalizando 12 (doze) diárias.
Tabela 1 – Estimativa de custos com a participação nas atividades previstas.

ITEM QUANTIDADE VALOR (US$) VALOR (R$)*

| Diária CD-2 | 6 | 2.760,00 | 13.968,64 |
| --- | --- | --- | --- |
| Diária CGE I | 6 | 2.760,00 | 13.968,64 |
| Passagem** | 2 | 1.717,20 | 8.690,92 |
| Inscrição no evento | 2 | 2,100.00 | 10.628,31 |

TOTAL GERAL (R$) 47.256,50
*Cotação Dólar R$ 5,0611 Fonte: Banco Central do Brasil em 22/02/2022
(https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/fechamentodolar)
**Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000; menor preço em consulta no site
www.google.com.br/flights (Fonte: Nota técnica nº 26/2022-AID)
III – DIREITO
16. A presente análise tem amparo legal nos seguintes dispositivos:
a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
b) Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019;
c) Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
d) Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
e) Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000;
f) Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006;
g) Norma de Organização nº 39/2012;
h) Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e
i) Nota Técnica nº 26/2022-AID/ANEEL, de 17 de fevereiro de 2022.
IV – DISPOSITIVO
17. Diante de todo exposto e do que consta do processo nº 48500.000365/2022-43, voto
por aprovar a participação da ANEEL, por meio da Diretora da ANEEL Elisa Bastos Silva, e do
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração, Carlos Eduardo Cabral Carvalho, na Missão
Técnica e Comercial em Eólica Offshore, incluindo participação no evento "2022 International
Partnering Forum (IPF)", no período de 24 a 30 de abril de 2022, incluindo trânsito, em Atlantic City,
New Jersey, nos Estados Unidos.
Brasília, 28 de março de 2022.
(Assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor