REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11536/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.536, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Autoriza Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista, Contrato de Concessão n° 59/2001,
a implantar reforços em instalação de transmissão
sob sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processos nº 48500.001540/2021-39 e
48500.001541/2021-83, resolve:
Art. 1º Autorizar Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Contrato de
Concessão nº 59/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização do
empreendimento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-029 - LT Jales-Boa Hora-Recapacitação para capacidades
249/293 MVA e substituição para raios convencional por OPGW.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DO TIPO USUÁRIO
DA RAP INVESTIMENTO DA
(ANOS) RAP

I.1.1 35 5.655.097,28 ORÇAMENTO RCDMA DIT
Reconstrução/recondutoramento Compartilhada
de 45,95 km da LT 138 kV Boa
LT 138 kV
Hora-Jales C1, CD, ampliando a
JALES /Boa
capacidade para 249/293 MVA e
Hora SP
com a substituição de um cabo
para-raios convencional po um
cabo OPGW (POTEE 2021).

I.1.2 35 5.655.097,28 ORÇAMENTO RCDMA DIT
Reconstrução/recondutoramento Compartilhada
de 45,95 km da LT 138 kV Boa
Hora-Jales C2, CD, ampliando a
capacidade para 249/293 MVA e
com a substituição de um cabo
para-raios convencional po um
cabo OPGW. (POTEE 2021)

I.1.3 Adequação da Entrada 28 13.131,03 ORÇAMENTO RCDMA DIT
de Linha 138 kV da LT 138 kV Compartilhada
Boa Hora Jales-Boa Hora C1, na SE Boa Hora
para recapacitação da LT Jales-Boa
Hora C1.

I.1.4 Adequação da Entrada 28 13.131,03 ORÇAMENTO RCDMA DIT
de Linha 138 kV da LT 138 kV Compartilhada
Jales-Boa Hora C2, na SE Boa Hora
para recapacitação da LT Jales-Boa
Hora C2.

I.1.5 Adequação da Entrada 28 316.497,19 ORÇAMENTO RCDMA DIT
de Linha 138 kV da LT 138 kV Compartilhada
JALES
Jales-Boa Hora C1, na SE Jales,
para recapacitação da LT.

I.1.6 Adequação da Entrada 28 446.587,84 ORÇAMENTO RCDMA DIT
de Linha 138 kV da LT 138 kV Compartilhada
Jales-Boa Hora C2, na SE Jales,
para recapacitação da LT.

I.1.7 Adequação da 29 149.834,96 ORÇAMENTO RCDMA DIT
Interligação de Barras 138 kV na Compartilhada
SE Jales para a recapacitação da
LT 138 kV Jales-Boa Hora CD.

TOTAL ----- 12.249.376,61 ----- ----- -----
I.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-030 - LT Água Vermelha-Boa Hora-Recapacitação para
- capacidades 249/429 MVA e adequações.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DO TIPO USUÁRIO
DA RAP INVESTIMENTO DA
(ANOS) RAP

I.2.1 36 1.747.428,03 ORÇAMENTO RCDMA DIT
Reconstrução/recondutoramento Compartilhada
LT 138 kV Boa
de 10,54 km da LT 138 kV Água
Hora /AGUA
Vermelha-Boa Hora C1, CD,
VERMELHA SP
ampliando a capacidade para
249/429 MVA (POTEE 2021).

I.2.2 36 1.747.428,03 ORÇAMENTO RCDMA DIT
Reconstrução/recondutoramento Compartilhada
de 10,54 km da LT 138 kV Água
Vermelha-Boa Hora C2, CD,
ampliando a capacidade para
249/429 MVA (POTEE 2021).

I.2.3 Adequação da Entrada 28 480.566,49 ORÇAMENTO RCDMA DIT
AGUA de Linha 138 kV da LT 138 kV Água Compartilhada
VERMELHA Vermelha-Boa Hora C1, na SE
Água Vermelha.

I.2.4 Adequação da Entrada 28 480.566,49 ORÇAMENTO RCDMA DIT
de Linha 138 kV da LT 138 kV Água Compartilhada
Vermelha-Boa Hora C2, na SE
Água Vermelha.

I.2.5 Adequação da 28 17.901,54 ORÇAMENTO RCDMA DIT
Interligação de Barras 138 kV na Compartilhada
SE Água Vermelha para a
recapacitação da LT 138 kV Água
Vermelha-Boa Hora CD.

I.2.6 Adequação da Entrada 28 10.725,14 ORÇAMENTO RCDMA DIT
de Linha 138 kV da LT 138 kV Água Compartilhada
Boa Hora
Vermelha-Boa Hora C1, na SE Boa
Hora.

I.2.7 Adequação da Entrada 28 10.725,14 ORÇAMENTO RCDMA DIT
de Linha 138 kV da LT 138 kV Água Compartilhada
Vermelha-Boa Hora C2, na SE Boa
Hora.

TOTAL ----- 4.495.340,86 ----- ----- -----
ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-029 - LT Jales-Boa Hora-Recapacitação
para capacidades 249/293 MVA e substituição para raios convencional por OPGW.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 30
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 33 5.456.810,88 BPR RCDMA DIT
Reconstrução/recondutoramento Compartilhada
de 45,95 km da LT 138 kV Boa HoraLT 138 kV
Jales C1, CD, ampliando a
Jales
capacidade para 249/293 MVA e
/Boa Hora SP
com a substituição de um cabo pararaios convencional por um cabo
OPGW (POTEE 2021).

I.1.2 33 5.456.810,88 BPR RCDMA DIT
Reconstrução/recondutoramento Compartilhada
de 45,95 km da LT 138 kV Boa HoraJales C2, CD, ampliando a
capacidade para 249/293 MVA e
com a substituição de um cabo pararaios convencional por um cabo
OPGW. (POTEE 2021)

I.1.3 Adequação da Entrada de Linha 28 11.899,17 ORÇAMENTO RCDMA DIT
138 kV da LT 138 kV Jales-Boa Hora Compartilhada
Boa Hora C1, na SE Boa Hora para
recapacitação da LT Jales-Boa Hora
C1.

I.1.4 Adequação da Entrada de Linha 28 11.899,17 ORÇAMENTO RCDMA DIT
138 kV da LT 138 kV Jales-Boa Hora Compartilhada
C2, na SE Boa Hora para

recapacitação da LT Jales-Boa Hora
C2.

I.1.5 Adequação da Entrada de Linha 28 286.805,51 ORÇAMENTO RCDMA DIT
138 kV da LT 138 kV Jales-Boa Hora Compartilhada
Jales
C1, na SE Jales, para recapacitação
da LT.

I.1.6 Adequação da Entrada de Linha 28 404.691,92 ORÇAMENTO RCDMA DIT
138 kV da LT 138 kV Jales-Boa Hora Compartilhada
C2, na SE Jales, para recapacitação
da LT.

I.1.7 Adequação da Interligação de 29 135.778,43 ORÇAMENTO RCDMA DIT
Barras 138 kV na SE Jales para a Compartilhada
recapacitação da LT 138 kV JalesBoa
Hora CD.

TOTAL ----- 11.764.695,96 ----- -----
I.2 celas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-030 - LT Água Vermelha-Boa Hora-Recapacitação para
capacidades 249/429 MVA e adequações.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 30
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 36 1.804.724,15 BPR RCDMA DIT
Reconstrução/recondutoramento de Compartilhada
LT 138 kV Boa
10,54 km da LT 138 kV Água
Hora /Água

Vermelha-Boa Hora C1, CD,
Vermelha SP
ampliando a capacidade para
249/429 MVA (POTEE 2021).

I.1.2 36 1.804.724,15 BPR RCDMA DIT
Reconstrução/recondutoramento de Compartilhada
10,54 km da LT 138 kV Água

Vermelha-Boa Hora C2, CD,
ampliando a capacidade para
249/429 MVA (POTEE 2021).

I.1.3 Adequação da Entrada de Linha 28 435.482,92 ORÇAMENTO RCDMA DIT
Água
138 kV da LT 138 kV Água Vermelha- Compartilhada
Vermelha
Boa Hora C1, na SE Água Vermelha.

I.1.4 Adequação da Entrada de Linha 28 435.482,92 ORÇAMENTO RCDMA DIT
138 kV da LT 138 kV Água Vermelha- Compartilhada
Boa Hora C2, na SE Água Vermelha.

I.1.5 Adequação da Interligação de 28 16.222,14 ORÇAMENTO RCDMA DIT
Barras 138 kV na SE Água Vermelha Compartilhada
para a recapacitação da LT 138 kV
Água Vermelha-Boa Hora CD.

I.1.6 Adequação da Entrada de Linha 28 9.718,98 ORÇAMENTO RCDMA DIT
Boa
138 kV da LT 138 kV Água Vermelha- Compartilhada
Hora
Boa Hora C1, na SE Boa Hora.

I.1.7 Adequação da Entrada de Linha 28 9.718,98 ORÇAMENTO RCDMA DIT
138 kV da LT 138 kV Água Vermelha- Compartilhada
Boa Hora C2, na SE Boa Hora.

TOTAL ----- 4.516.074,24 ----- -----
(Substituído pela REA ANEEL 13.935, de 14.03.2023)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-029 - LT Jales-Boa Hora-Recapacitação para
capacidades 249/293 MVA e substituição para raios convencional por OPGW.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 4

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.6 Licença de Operação LO 28 2
5.0 Projeto Executivo 4 6

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 11 3
6.2 Estruturas 13 6
6.3 Cabos e Condutores 13 6
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 13 6

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 19 4
7.2 Fundações 19 4

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 19 9
8.2 Cabos e Condutores 19 9
8.4 Demais Equipamentos 26 2
9.0 Comissionamento 28 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-030 - LT Água Vermelha-Boa HoraRecapacitação para capacidades 249/429 MVA e adequações.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 4

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.6 Licença de Operação LO 28 2
5.0 Projeto Executivo 4 6

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 11 3
6.2 Estruturas 13 6
6.3 Cabos e Condutores 13 6
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 13 6

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 19 4
7.2 Fundações 19 4

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 19 9
8.2 Cabos e Condutores 19 9
8.4 Demais Equipamentos 26 2
9.0 Comissionamento 28 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---