DSP - DESPACHO 3345/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Resolve hierarquizar, em primeiro lugar, a Tradener Ltda, Lausimar Aparecida Lôbo Arruda, Ênio Rincon Arruda, Euclides Barbosa da Silva, Maura Rodrigues da Silva, Giovana Maria Rincon Gonçalves Lôbo e Guilherme Rodrigues Lôbo, como interessados na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica COR 108; e revoga o Despacho SGH/ANEEL 4.484, de 18.11.2014, que conferiu o registro ativo ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica COR 108 apresentado pela Optigera S.A.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-26
Autor: SCG/ANEEL

Nota Técnica nº 926/2016-SCG/ANEEL
Em 20 de dezembro de 2016.
Processos nº 48500.005622/2014-23 e
48500.000429/2015-87.
Assunto: Seleção e hierarquização do
interessado na implantação e exploração
da Pequena Central Hidrelétrica COR 108,
com Registros Ativos conferidos à
Optigera S.A., VOTENER – Votorantim
Comercializadora de Energia Ltda., Jesus
Pereira do Nascimento e Maria Eugenia
Santos Pereira – nos termos do Despacho
nº 4.484, de 18 de novembro de 2014, c/c o
Despacho n° 938, de 18 de abril de 2016 -, e
à Tradener Ltda., Lausimar Aparecida Lôbo
Arruda, Ênio Rincon Arruda, Euclides
Barbosa da Silva, Maura Rodrigues da
Silva, Giovana Maria Rincon Gonçalves
Lôbo e Guilherme Rodrigues Lôbo – nos
termos do Despacho nº 365, de 12 de
fevereiro de 2015, c/c o Despacho n° 2.739,
de 20 de agosto de 2015, e o Despacho n°
1.017, de 26 de abril de 2016 - localizada no
rio Corumbá, sub-bacia 60, bacia
hidrográfica do rio Paraná, no estado de
Goiás.
I – DO OBJETO
1. Selecionar e hierarquizar o interessado na implantação e exploração da Pequena
Central Hidrelétrica (PCH) COR 108, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.GO.035591-7.01, localizada no rio Corumbá, sub-bacia 60, bacia
hidrográfica do rio Paraná, no estado de Goiás, cujos Registros Ativos e empresas para os quais
foram conferidos estão discriminados na Tabela 1.
Tabela 1 - Relação de empresas que propuseram Projeto Básico referente à PCH COR 108

Empresa CNPJ/CPF Registro Ativo
Despacho nº
Optigera S.A. 08.290.636/0001-27
4.484, de 18 de
VOTENER – Votorantim
03.984.862/0001-94 novembro de
Comercializadora de Energia Ltda.
Interessado 1 2014, c/c o

Jesus Pereira do Nascimento 166.566.601-34 Despacho n° 938,
de 18 de abril de
Maria Eugenia Santos Pereira
479.772.721-72 2016.
\SCG\67\NT_921CY1912 48524.012933/2016-00

FL. 02 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016
Tradener Ltda. 02.691.745/0001-70 Despacho nº 365,

| Lausimar Aparecida Lôbo Arruda | 277.187.001-00 | de 12 de fevereiro |  |
| --- | --- | --- | --- |
| Ênio Rincon Arruda | 234.898.631-00 | de 2015, c/c o |  |
| Euclides Barbosa da Silva | 014.018.741-34 | Despacho n° |  |
| Maura Rodrigues da Silva | Interessado 2 | 010.247.641-17 | 2.739, de 20 de |

agosto de 2015, e
Giovana Maria Rincon Gonçalves 335.842.571-15
o Despacho n°
Lôbo

Guilherme Rodrigues Lôbo 277.880.081-68 1.017, de 26 de
abril de 2016.
II – DOS FATOS
2. Em 18 de novembro de 2014, por meio do Despacho nº 4.484 foi conferido Registro
Ativo para desenvolvimento do Projeto Básico referente à PCH COR 108 à Optigera S.A,
posteriormente foram incluídos nesse Registro, Votorantim Comercializadora de Energia Ltda.
(Votener), Jesus Pereira do Nascimento e Maria Eugenia Santos Pereira, por meio do Despacho nº
938, de 18 de abril de 2016.
3. Em 12 de fevereiro de 2015, por meio do Despacho nº 365 também foi conferido
Registro Ativo à Geração de Energia Mato Grosso Ltda. (EPP), cuja razão social foi alterada para
Tradener Ltda. (Tradener), por meio do Despacho n° 2.739, de 20 de agosto de 2015, posteriormente
foram incluídos nesse Registro, Lausimar Aparecida Lôbo Arruda, Ênio Rincon Arruda, Euclides
Barbosa da Silva, Maura Rodrigues da Silva, Giovana Maria Rincon Gonçalves Lôbo e Guilherme
Rodrigues Lôbo, por meio do Despacho nº 1.017, de 26 de abril de 2016.
4. Ambos os Despachos estabeleceram a data de 19 de janeiro de 2016 para entrega
dos estudos, conforme § 4º do art. 3º da Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 2008
(REN 343/2008), o que foi atendido pelas interessadas tempestivamente1.
5. Em 08 de setembro de 20162, o prazo para apresentação de documentos foi reaberto
até 08 de outubro de 2016, para ambos os concorrentes, em razão da necessidade de
esclarecimentos acerca das informações apresentadas.
III – DA ANÁLISE
6. Trata-se da seleção do interessado na implantação e exploração da PCH COR 108,
identificada com 29.400 kW de Potência Instalada nos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio
Corumbá, no trecho entre o canal de fuga da UHE Corumbá III até o remanso do reservatório da UHE
Corumbá I (Inventário) aprovado por meio do Despacho nº 4.319, de 19 de dezembro de 2013.
Segundo o art. 26 da REN 673/2015, os aproveitamentos de PCH para os quais já existirem
Registros Ativos anteriores a data de publicação desta Resolução, serão selecionados e
hierarquizados nos termos da resolução que se aplicar – REN 395/1998 ou REN 343/2008.
1 Doc SICnet 48513.000509/2016-00 e 48513.000400/2016-00;
2 Doc Sicnet 48524.010540/2016-00;

FL. 03 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016
7. No caso da PCH COR 108, trata-se da REN 343, de 9 de dezembro de 2008, a qual
estabelece os critérios a serem adotados em seu art. 11, a saber:
[...]
Art. 11. Existindo dois ou mais Projetos Básicos para o mesmo aproveitamento, a
ANEEL utilizará os seguintes critérios com vistas à seleção e hierarquização do
interessado, pela ordem:
I – aquele cujo Projeto Básico esteja em condições de obter o aceite dentro dos
prazos estabelecidos;
II – aquele que tenha sido o responsável pela elaboração do respectivo estudo de
inventário, observados os termos da Resolução nº 393, de 4 de dezembro de 1.998;
e
III – aquele que for proprietário da maior área a ser atingida pelo reservatório do
aproveitamento em questão, com documentação devidamente registrada em
cartório de imóveis até o prazo de quatorze meses após a efetivação do primeiro
registro na condição de ativo.
[...]
8. Para iniciar a avaliação, portanto, deve-se analisar se os Projetos Básicos estão em
condições de obter o Aceite, nos termos do art. 10 da REN 343/2008, conforme excerto transcrito a
seguir:
[...]
Art. 10. Para que o Projeto Básico seja Aceito, avaliar-se-á o atendimento ao
conteúdo e abrangência de que trata o art. 9º desta Resolução, bem como a
compatibilidade com o respectivo estudo de inventário aprovado.
§ 1º Serão admitidos, a critério da ANEEL e devidamente justificado pelo
interessado, eventuais ajustes no projeto básico em relação ao inventário, desde
que não caracterizem alteração não fundamentada do potencial hidráulico aprovado
e/ou não incorram em prejuízos para outros aproveitamentos da cascata.
§ 2º Para fins de aceite, serão admitidos eventuais esclarecimentos ao projeto
básico apresentado, os quais deverão ser prestados pelo interessado no prazo
estabelecido pela ANEEL.
§ 3° Caso o projeto básico não esteja em condições de aceite, será devolvido ao
interessado com notificação formalizada por meio de Despacho, alterando a
condição do registro para inativo.
[...]

FL. 04 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016
9. Da análise dos processos verificou-se que os interessados apresentaram de forma
satisfatória para a fase de análise subsequente, a documentação referente aos aspectos legais (ART
e articulação com os órgãos de meio ambiente e recursos hídricos) e aos aspectos relacionados ao
conteúdo técnico (estudos de engenharia e desenhos técnicos). A Tabela 2 apresenta as informações
relativas à compatibilidade com o inventário.
Tabela 2 - Quadro comparativo do Inventário aprovado e dos Projetos Básicos apresentados

| PCH COR 108 | Estudos de Inventário | Interessada 1 | Interessada 2 |
| --- | --- | --- | --- |
| Coordenadas Geográficas | 17°27'28"S | 17°28'48,9"S | 17°27'25,62"S |
| do eixo do barramento | 48°21'12"O | 48°21'38,9"O | 48°21'11,21"W |
| NA Montante (m) | 616,00 | 616,00 | 616 |
| NA Jusante (m) | 608,00 | 608,99 | 608 |
| Queda Bruta (m) | 8,00 | 7,01 | 8 |
| Área do Reservatório (km²) | 1,48 | 1,98 | 1,48 |
| Potência (KW) | 29.400 | 30.000 | 30.000 |
| Vazão Qmlt (m³/s) | 353,6 | 349,38 | 363,66 |

10. As alterações observadas na Tabela 2 foram justificadas pelos interessados e serão
avaliadas posteriormente na fase de análise e emissão do Despacho de Registro da Adequabilidade
do Sumário Executivo (DRS-PCH), nos termos definidos no art. 12 da REN 673/2015.
11. Assim, considera-se que ambos os Projetos Básicos apresentados estão em
condições de Aceite, devendo-se passar para o próximo critério.
12. Pelo inciso II do art. 11 da REN 343/2008, deve-se analisar se o Interessado 1 ou o
Interessado 2, foi, também, responsável pela elaboração do correspondente Inventário. No caso
presente, o Inventário aprovado foi elaborado pela Optigera, uma das empresas que integram o
Interessado 1. Contudo, para fazer jus ao direito de preferência ela deveria ter apresentado na
ocasião da entrega do Projeto Básico, os aproveitamentos de seu interesse, fato que não ocorreu,
assim, a Optigera não faz jus ao direito de preferência.
13. Para análise do critério estabelecido no inciso III - a posse da maior área a ser
solicitado3
atingida pelo reservatório do aproveitamento -, foi que ao Interessado 1 e ao Interessado 2
que encaminhassem os seguintes documentos referentes à posse de terras: a) escritura do imóvel,
ou compromisso particular de compra e venda, contendo memorial descritivo do imóvel ou da fração
adquirida, registrada junto à matrícula do imóvel em cartório de registro de imóveis até o prazo de
quatorze meses após a efetivação do primeiro registro na condição de ativo; b) memorial descritivo
do imóvel ou fração adquirida em meio digital; c) arquivos digitais dos polígonos das áreas dos
imóveis ou frações; d) planilha, em formato ".xls", com coordenadas de todos os vértices; e) arquivo
digital do polígono da área do reservatório do Projeto Básico no NA Máximo Normal; f) Tabela
resumo com as seguintes informações: nome do imóvel, matrícula, área do imóvel (ha), área afetada
pelo reservatório e área do reservatório no NAM (incluindo calha do rio).
3 Email SICnet 48524.008582/2016-00 e 48524.009827/2016-00;

FL. 05 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016
14. O Interessado 1 e o Interessado 2 apresentaram4 os documentos referentes à posse
das terras, respectivamente, em18 e 24 de maio de 2016.
15. Com essas informações, foram avaliados, primeiramente, quais os imóveis
adquiridos que foram devidamente registrados em Cartório de Registro de Imóveis até 20 de janeiro
de 2016, correspondente ao limite de até 14 meses após a efetivação do primeiro Registro como
Ativo – o que ocorreu em 19 de novembro de 2014.
16. Os imóveis que não constam devidamente registrados em Cartório de Registro de
Imóveis ou que não respeitam os 14 meses de prazo não podem ser considerados na análise5.
17. De posse das documentações dos imóveis aptos à avaliação, segundo critério do
inciso III da REN 343/2008, procedeu-se ao cálculo das áreas dos imóveis atingidas pelo futuro
reservatório correspondente ao Projeto Básico apresentado, incluindo a calha do rio. Tal
procedimento guarda a necessária coerência com a mutabilidade do arranjo proposto no Inventário.
18. Definidos os imóveis e seu reservatório correlacionado, estando todos no mesmo
Sistema de Referência (SIRGAS2000), foram calculadas as áreas dos imóveis atingidos pelos
reservatórios, utilizando-se o software ArcGIS, e organizaram-se os valores nas Tabelas 3 e 4 com a
porcentagem total do reservatório em cada imóvel.
19. A análise dos dados dos levantamentos topográficos, das áreas dos reservatórios,
apresentados pelo Interessado 1 e pelo Interessado 2, demonstrou que eles não eram compatíveis
entre si, apesar de terem utilizado a mesma cota para a elaboração dos respectivos Projetos Básicos.
Esse problema é mais evidente nos aproveitamentos COR 113, COR 118, COR 125 e COR 140.
20. Além disso, verificou-se que os reservatórios dos aproveitamentos COR 118, COR
125 e COR 140, apresentados pelo Interessado 1, avançavam sobre os eixos à montante
identificados no Inventário.
21. Em razão disso, foi realizado o processamento dos arquivos RINEX6, tanto do
Interessado 1 quanto do Interessado 2, identificando-se que havia uma diferença de 2,00 m nos
dados apresentados pelo Interessado 1, que não correspondiam às altitudes declaradas no
respectivo relatório de processamento, exceto no aproveitamento COR 140.
4 Doc SICnet 48513.013087/2016-00 e 48513.013098/2016-00;
5 As exceções deverão ser devidamente motivadas;
6 RINEX é um arquivo que contém as informações do sistema de observação e navegação do GNSS e que permite o pós
processamento dos dados. Por meio disso é possível determinar com precisão as coordenadas e a altitude geométrica,
que são utilizadas nos levantamentos topográficos.

FL. 06 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016
22. Na ocasião, também se verificou a necessidade de esclarecimentos acerca da
titularidade das matrículas apresentadas pelo Interessado 2.
23. Considerando que havia a necessidade de esclarecimentos dos documentos
apresentados pelos dois Interessados, o prazo foi reaberto, até 8 de outubro de 2016, para o
Interessado 1 apresentar esclarecimentos acerca do levantamento dos dados do reservatório e para
o Interessado 2 apresentar esclarecimentos acerca da continuidade de titularidade das matrículas
das propriedades apresentas. Justificativas que foram protocoladas7, em 5 de outubro de 2016.
24. O Interessado 1, em sua resposta, informou que a diferença ocorreu em função da
altura da antena do receptor GNSS8, que, apesar de não ter sido corretamente parametrizada para o
processamento do PPP9, indicado na Figura 1, foi efetivamente utilizada no levantamento topográfico
de campo. Também esclareceu que a altura da antena, 2,00 m, consta do relatório técnico do
levantamento topográfico.
Figura 1 – Relatório do processamento do arquivo Rinex E0F Base que se encontra
na pasta 27-02-2016
7 Carta s/n, de 03 de outubro de 2016, Sicnet 48513.023686/2016-00 e Carta CT 490/16, de 30 de setembro de 2016,
48513.023680/2016-00;
8 Sistema de Navegação Global por satélites, que permite ao receptor determinar a longitude, latitude e elevação, usando
sinais do sistema GPS e GLONASS;
O Processamento por Ponto Preciso (PPP) é um serviço on-line para o pós-processamento de dados GPS (Global
9
Positioning System), que permite aos usuários de GPS, obterem coordenadas de boa precisão no Sistema de Referência
Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000) e no International Terrestrial Reference Frame (ITRF).

FL. 07 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016
25. Ademais questionou quanto à reabertura do prazo para apresentação de
esclarecimentos acerca do levantamento dos dados do reservatório considerando que a informação
sobre a altura da antena constava do relatório técnico do levantamento topográfico.
26. Apesar de essa informação estar em outro documento, ela não constava do
processamento do RINEX. Além disso, os esclarecimentos foram requeridos em função da diferença
das áreas do reservatório da PCH COR 108, inclusive com avanço no eixo de montante.
27. Com base na análise dos dados topográficos e, somente após a apresentação dos
esclarecimentos, foi possível dar continuidade a análise do material apresentado pelo Interessado 1
para fins de seleção.
28. Ocorre, que alguns10 reservatórios apresentados pelo Interessado 1 ultrapassam o
limite dos eixos dos aproveitamentos de montante definidos tanto no Inventário como nos Projetos
Básicos apresentados, conforme ilustrado na Figura 2.
Área A
Figura 2 – Reservatório da PCH COR 118, que se estende do barramento, que foi
deslocado para jusante em relação ao aprovado no estudo do inventário, até um
ponto além do barramento definido pela empresa, para o aproveitamento PCH COR
125.
10 COR 118, COR 125 e COR 140;

FL. 08 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016
29. Essa sobreposição de reservatórios pode levar a contabilização da mesma área para
dois aproveitamentos hidrelétricos distintos. Por exemplo, na Figura 2, a área A poderia ser
contabilizada na seleção da PCH 118 e da PCH 125.
30. A fim de evitar essa incoerência, o que se fez foi adotar como critério, para cada um
dos aproveitamentos hidrelétricos em análise, tão somente as áreas compreendidas entre dois
barramentos adjacentes identificados nos respectivos Projetos Básicos apresentados pelos
Interessados 1 e 2. Critério aplicado, separadamente, para cada um dos Interessados.
31. Conforme pode ser observado na Figura 2, o reservatório definido no Projeto Básico
apresentado pelo Interessado 1 se sobrepõe ao barramento do aproveitamento a montante, também
definido no mesmo Projeto Básico. Essa mesma sobreposição ocorre se, no lugar do Projeto Básico,
for considerado o aproveitamento identificado no correspondente inventário.
32. A documentação apresentada pelo Interessado 1, para o aproveitamento COR 108,
foi analisada, conforme descrito a seguir:
a) Matrícula nº 14.731:
a. Não apresentou a Escritura Pública de Compra e Venda correspondente a
13,7290 hectares da matrícula, firmada em 4 de janeiro de 2016;
b. A matrícula foi registrada em nome de Jesus Pereira do Nascimento no
Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1° de Notas da comarca de Pires do Rio – GO. O
registro deste documento, também, atende ao prazo de 14 meses;
c. Apresentou Memorial Descritivo e arquivos digitais da área adquirida.
33. A Tabela 3 apresenta o quadro-resumo das áreas apresentadas para a
hierarquização.
Tabela 3 – Detalhamento das áreas e porcentagem afetada do reservatório, conforme dados vetoriais fornecidos
Interessada 1 - Reservatório de 197,3099- ha

Imóvel Área do Imóvel (ha) Área Afetada Pelo Reservatório (ha) Reservatório (%)
Matrícula n° 14.731 13,7290 2,2720* 1,1515
* A área calculada considerou apenas parte do polígono que se encontra dentro do limite do reservatório, pois se
verificou que o polígono da área da propriedade apresentada extrapola esse limite.
34. Considerou-se a área do reservatório entre o barramento do aproveitamento COR
108, deslocado para jusante em relação ao aprovado no Inventário, até o barramento previsto do
aproveitamento COR 113, conforme mostrado na Figura 3.

FL. 09 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016
Figura 3 – Mapa das áreas apresentadas pela Interessada 1.
35. Quanto a solicitação de esclarecimentos acerca das matrículas apresentadas pelo
Interessado 2, ela foi motivada pela necessidade de elucidar se os proprietários que constam da
última matrícula, que foi registrada em cartório após 20 de janeiro de 2016, também constavam do
registro anterior a 20 de janeiro de 2016. Os esclarecimentos foram protocolados, em 5 de outubro de
2016 e analisados como se segue:
a) Matrícula nº 1.935:
a. Não apresentou a Escritura Pública de Compra e Venda correspondente a
914,8406 hectares da matrícula, firmada em 24 de maio de 2016;
b. A matrícula em questão tinha registro anterior como matricula 984, fls. 165, do Livro
2-G, do CRI local, de 12 de novembro de 1996, em nome de Euclides Barbosa da
R-111.
Silva, no O registro deste documento atende ao prazo de 14 meses, visto que
foi possível verificar a continuidade da propriedade do imóvel por parte de Euclides
Barbosa da Silva e Maura Rodrigues da Silva em relação à matrícula anterior;
11 Informação que foi apresentada, após a abertura do prazo, com a Matrícula anterior n° 984, registrada no Serviço de
Registro de Imóveis da Comarca de Urutaí – GO;

FL. 010 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016
c. Apresentou Memorial Descritivo e arquivos digitais da área adquirida.
b) Matrícula nº 3.549:
a. Não apresentou a Escritura Pública de Compra e Venda correspondente a
36,421012 hectares do registro, firmado em 18 de maio de 2004;
b. A propriedade foi passada por Formal de Partilha, em 29 de abril de 2004, para
Giovana Maria Rincon Gonçalves Lobo, extraído dos autos nº 10.139/02, da
Escrivania de Família e Sucessões, da Infância e Juventude e 1° do Cível, da
Comarca de Pires do Rio – GO e registrada (R.2/3.549), no Cartório de Registro de
Imóveis, dessa Comarca, em 18 de maio de 2004;
c. Apresentou Memorial Descritivo e arquivos digitais da área adquirida.
c) Matrícula nº 14.880:
a. Não apresentou a Escritura Pública de Compra e Venda correspondente a
145,3842 hectares do registro, firmado em 20 de maio de 2016;
b. A matrícula em questão tinha registro anterior como matricula 4.321, do Livro 2Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1° de Notas da
Comarca de Pires do Rio – GO, objeto do R-14, datado de 24 de setembro de 2004,
em nome de Enio Rincon Arruda, no R-1413, resultado de um Formal de Partilha, de
sentença de 28 de abril de 2004. O registro deste documento atende ao prazo de 14
meses, visto que foi possível verificar a continuidade da propriedade do imóvel por
parte de Ênio Rincon Arruda e Laurimar Aparecida Lobo Arruda em relação a
matrícula anterior;
c. Apresentou Memorial Descritivo e arquivos digitais da área adquirida.
d) Matrícula nº 14.882:
a. Não apresentou a Escritura Pública de Compra e Venda correspondente a
112,570420 hectares da matrícula, firmada em 23 de maio de 2016;
b. A matrícula em questão tinha registro anterior como matricula 5.066, do Livro 2Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1° de Notas da
12 Essa área foi retificada de 42,2290 ha para 36,4210 ha por meio da averbação AV-4-3579;
13
Informação que foi apresentada, após a abertura do prazo, com a Matrícula anterior n° 4.321, registrada no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Pires do Rio – GO;

FL. 011 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016
Comarca de Pires do Rio – GO, em nome de Ênio Rincon Arruda e Lausimar
Aparecida Lobo Arruda, objeto do R-514, datado de 20 de novembro de 2015. O
registro deste documento atende ao prazo de 14 meses, visto que foi possível
verificar a continuidade da propriedade do imóvel por parte de Enio Rincon Arruda e
Lausimar Aparecida Lobo Arruda em relação à matrícula anterior.
c. Apresentou Memorial Descritivo e arquivos digitais da área adquirida.
36. A Tabela 4 apresenta o quadro-resumo das áreas apresentadas para a
hierarquização e a Figura 4, apresenta o mapa da análise dessas áreas.
Tabela 4 – Detalhamento das áreas e porcentagem afetada do reservatório, conforme dados vetoriais fornecidos
pela Interessada 2.
Interessado 2 - Reservatório de 148,4283 ha
Área afetada pelo

Imóvel Área do imóvel (ha) Reservatório (%)
reservatório (ha)

| Matrícula 3.549 | 42,229 | 0,4047 | 0,2727 |
| --- | --- | --- | --- |
| Matrícula 14.880 | 145,3842 | 6,2097 | 4,1836 |
| Matrícula 14.882 | 112,5704 | 13,9821 | 9,4201 |
| Matrícula 1.935* | 914,8406 | 5,3048* | 3,5740 |
| Área Total Afetada | 25,9013 | 17,4504 |  |

* O polígono da área apresentada com 9,2017 ha está deslocado em relação às coordenadas da Matricula
1.935, assim, foi considerada apenas a parte do polígono que se encontra em conformidade com os
vértices que constam na matricula.
14
Informação que foi apresentada, após a abertura do prazo, com a Matrícula anterior n° 5.066, registrada no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Pires do Rio – GO;

FL. 012 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016
Figura 4 – Mapa das áreas apresentadas pela Interessada 2.
37. Diante do exposto, a seleção e hierarquização do interessado na implantação e
exploração da PCH COR 108, deve obedecer à seguinte ordem:
1º lugar: Processo 48500.000429/2015-87, referente ao Projeto Básico
apresentado pelos sócios que compõem grupo denominado Interessado 2 e,
2º lugar: Processo 48500.005622/2014-23, referente ao Projeto Básico
apresentado pelos sócios que compõem grupo denominado Interessado 1.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
38. A presente Nota Técnica tem amparo legal:
a) Na Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 2008;
b) Na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015; e
c) No Parecer nº 00171/2016/PFANEEL/PGF/AGU, de 15 de abril de 2016.
V – DA CONCLUSÃO
39. Em face do exposto, a instrução dos Processos está em condições de ser finalizada
pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), por meio da publicação de
Despacho, com vistas a: (i) selecionar e hierarquizar em primeiro lugar o Interessado 2 para implantar
e explorar a PCH COR 108, nos termos da Resolução Normativa n° 343, de 9 de dezembro de 2008;

FL. 013 da Nota Técnica nº 926/2016–SCG/ANEEL, de 20/12/2016
e, (ii) revogar o Despacho nº 4.484, de 18 de novembro de 2014, referente ao Registro Ativo para
desenvolvimento do Projeto Básico referente à PCH COR 108, apresentado pelo Interessado 1.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
40. Emitir Despacho.
CYNTHIA MENDONÇA MOREIRA LEONARDO FIGUEIREDO DE FREITAS
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
De acordo:
HÉLVIO NEVES GUERRA
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração