REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 750/2016
Tipo de documento: anexo
Ementa: Altera o Submódulo 6.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata do procedimento de cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) para a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-15
Autor: ANEEL

A G Ê N C I A N A C I O N A L D E E N E R G I A E L É T R I C A
Módulo 6: Demais Procedimentos
S u b m ó d u l o 6 . 6

T A R I F A A T U A L I Z A D A D E
R E F E R Ê N C I A – T A R
Instrumento de

Revisão Motivo da revisão Data de Vigência
aprovação pela ANEEL

Primeira versão aprovada Resolução Normativa De 18/09/2012 a
1.0

(após realização da AP 59/2012) nº 509/2012 28/11/2016
Primeira revisão aprovada Resolução Normativa De 29/11/2016 em
1.1

(após realização da AP 70/2016) nº 750/2016 diante
Proret
Procedim entos de
Regulação Tarifária

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência

TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR 6.6 1.1 29/11/2016
ÍNDICE
1. OBJETIVO ................................................................................................................................................... 3
2. ABRANGÊNCIA .......................................................................................................................................... 3
3. ASPECTOS GERAIS .................................................................................................................................. 3
3.1. INFORMAÇÕES UTILIZADAS NO CÁLCULO.................................................................................... 3
4. CÁLCULO DO VALOR DA TAR ................................................................................................................. 4
4.1. COMPRA DE ENERGIA ...................................................................................................................... 4
4.2. RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO – RGR ..................................................................................... 4
4.3. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – TFSEE ............................... 4
4.4. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS ................................................................................. 4
4.5. CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS .................... 5
4.6. PESQUISA E DESENVOLVIMENTO – P&D ...................................................................................... 5
4.7. CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PELA USO DOS RECURSOS HÍDRICOS – CFURH ..................... 5
4.8. ENCARGOS DE TRANSMISSÃO ....................................................................................................... 5
4.9. ENCARGOS DE DISTRIBUIÇÃO ....................................................................................................... 5
6.6
4.10. USO DO BEM PÚBLICO - UBP ........................................................................................................ 5
4.11. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DO ONS ....................................................................................... 5
4.12. ENCARGOS DE SERVIÇO DO SISTEMA - ESS ............................................................................. 6
4.13. VALOR DO PAGAMENTO ANUAL – VPA ....................................................................................... 6

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência

TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR 6.6 1.1 29/11/2016
1. OBJETIVO
1. Definir o procedimento de cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) para a
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH.
2. ABRANGÊNCIA
2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se a todos os agentes do Setor
Elétrico que realizam pagamentos da CFURH.
3. ASPECTOS GERAIS
3. O valor da TAR é estabelecido com base no valor médio da energia hidrelétrica
adquirida pelas concessionárias de serviço público distribuição, destinada ao
atendimento de seus consumidores cativos.
6.6
4. A TAR é atualizada anualmente com base em indicador econômico ajustado às
especificidades dos serviços de energia elétrica a ser determinado pela ANEEL.
5. A TAR tem seu valor revisto a cada 4 anos.
6. O período de referência para o cálculo da TAR, na revisão, e para sua atualização,
nos reajustes, é entre outubro do ano anterior a setembro do ano corrente.
3.1. INFORMAÇÕES UTILIZADAS NO CÁLCULO
7. Por ocasião do reajuste anual da TAR, as concessionárias não terão que
encaminhar dados à ANEEL, visto que a TAR é atualizada por meio de Índice de
Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado mensalmente pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou por outro que venha substituí-lo.
8. No ano anterior ao que vai vigorar o valor revisado da TAR, as concessionárias
devem enviar à ANEEL, até o primeiro dia útil do mês de setembro, as informações
referentes a seus contratos bilaterais de compra de energia elétrica de origem
hidráulica registrados na ANEEL, montantes e custos, exceto aqueles celebrados
com Itaipu Binacional e aqueles referentes a importações de energia elétrica.
Deverão ser apresentados para cada contrato os valores efetivamente realizados.
9. Da mesma forma, os montantes e custos de energia adquiridos por meio de leilões
de origem hidráulicos também deverão ser apresentados na mesma data.
10. Por ocasião do cálculo da revisão, será enviada a todas as distribuidoras de
energia elétrica uma planilha contendo as informações necessárias para o cálculo
do custo médio de aquisição de energia elétrica de fonte hidráulica.

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TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR 6.6 1.1 29/11/2016
4. CÁLCULO DO VALOR DA TAR
11. O valor da TAR será calculado com base nos custos incorridos pelas
concessionárias de distribuição na aquisição de energia elétrica oriundas de fontes
hidráulicas, a partir dos quais se obterá um custo médio, dado em R$/MWh, que
será a base de cálculo do valor da TAR. Serão descontados desse custo médio os
valores referentes aos encargos setoriais e os tributos vinculados à atividade de
geração e transmissão, conforme fórmula a seguir:
TAR= PM – (Encargos + CT + CD + I)/MWh, onde:
PM – preço médio da energia hidráulica comprada pelas distribuidoras junto as
geradoras
Encargos- Encargos Setoriais (RGR, TFSEE, P&D, CFURH, ONS, UBP, ESS,VPA)
CT- custo de transmissão 6.6
CD- custo de distribuição
I – tributos (PIS e COFINS)
MWh- montante de energia elétrica adquirido pelas distribuidoras
12. A definição de cada um dos componentes do cálculo é explicitada nos itens 4.1 a
4.11.
4.1. COMPRA DE ENERGIA
13. Os custos incorridos pelas distribuidoras com a compra de energia elétrica de
origem hidráulicas realizada diretamente com geradores de energia.
4.2. RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO – RGR
14. O valor da RGR que compõe o cálculo da TAR será o valor da RGR referente à
geração hídrica dividido pelo montante de energia elétrica comprado pelas
distribuidoras.
4.3. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – TFSEE
15. A TFSEE será o equivalente a 0,4% do custo médio da energia, descontados os
custos com PIS/COFINS, transmissão e distribuição de energia.
4.4. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
16. O PIS será o equivalente a 1,65% do custo médio da energia, descontados os
custos de transmissão e distribuição de energia.

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4.5. CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL –
COFINS
17. A COFINS será o equivalente a 7,6% do custo médio da energia, descontados os
custos de transmissão e distribuição de energia.
4.6. PESQUISA E DESENVOLVIMENTO – P&D
18. O P&D será o equivalente a 1% do custo médio da energia, descontados os custos
com PIS/COFINS, RGR e o próprio P&D.
4.7. CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PELA USO DOS RECURSOS HÍDRICOS – CFURH
19. A CFURH será o equivalente a 6,75% do valor da TAR vigente no ano de cálculo
aplicado sobre os montantes de energia elétrica gerada no mesmo período,
considerando as perdas na rede básica da geração sobre o correspondente total de 6.6
energia elétrica comprada – 6,75% X TAR./ (1 - % perdas na rede básica).
4.8. ENCARGOS DE TRANSMISSÃO
20. O valor dos encargos de transmissão é calculado a partir da receita da totalidade
das transmissoras de energia elétrica por contrato com as geradoras, conforme
informações obtidas nos bancos de dados oficiais cuja ANEEL tenha acesso,
próprios ou não. Será totalizada a receita das transmissoras em seus contratos
com as geradoras que suprem as concessionárias de distribuição, de modo que
esse total seja dividido pelo montante de energia elétrica comprado pelas
distribuidoras.
4.9. ENCARGOS DE DISTRIBUIÇÃO
21. O valor dos encargos de distribuição é calculado a partir da divisão entre a receita
de TUSD G das distribuidoras com as geradoras consideradas no cálculo da TAR e
o montante total de energia gerado e adquirido pelas distribuidoras de energia.
4.10. USO DO BEM PÚBLICO - UBP
22. A UBP é obtida pela divisão dos valores referentes aos pagamentos referentes a
UBP efetuados pelas geradoras pelo montante total de energia adquirido pelas
distribuidoras de energia.
4.11. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DO ONS
23. Será calculado com base no orçamento econômico do ONS mais recente aprovado
pela ANEEL, cujo valor será dividido pelo montante total de energia adquirido pelas
distribuidoras de energia.

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TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR 6.6 1.1 29/11/2016
4.12. ENCARGOS DE SERVIÇO DO SISTEMA - ESS
24. Será calculado com base nos pagamentos efetuados pelas geradoras junto à
CCEE, sendo esse valor dividido pelo montante total de energia adquirido pelas
distribuidoras de energia.
4.13. VALOR DO PAGAMENTO ANUAL – VPA
25. Será calculado com base nos pagamentos efetuados pelas geradoras que façam a
conversão para Produtor Independente de Energia, sendo esse valor dividido pelo
montante total de energia adquirido pelas distribuidoras de energia.
6.6