REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12079/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica EPP IV, no município de Três Lagoas, (MS), outorgada à SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.079, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Alteração das características técnicas da UTE EPP IV,
outorgada à SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda., por
meio da Resolução Autorizativa n° 10.868, de 5 de
novembro de 2021, localizada no município de
Macaé, no estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº
876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Portaria
Normativa nº 24/GM/MME, de 17 de setembro de 2021, e no que consta dos Processos nº
48500.004485/2022-10, 48500.005235/2020-35, 48500.005615/2021-51, 48500.005616/2021-03 e
48500.005596/2021-62, resolve:
Art. 1º Alterar as características técnicas da Usina Termelétrica – UTE EPP IV, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ.055740-4.01, outorgada à SPE EPP II
Centrais Elétricas Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 10.868, de 5 de novembro de 2021,
localizada no município de Macaé, no estado do Rio de Janeiro.
§ 1º A central geradora passará a ser localizada às coordenadas geográficas 15°40'31.95"S e
56°1'10.48"O, no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso.
§ 2º A central geradora passa a ser constituída por 11 (onze) unidades geradoras, sendo 2
(duas) de 26.490kW (vinte e seis mil e quatrocentos e noventa quilowatts) e 9 (nove) de 1.100 kW (mil e
cem quilowatts).
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
62.880kW (sessenta e dois mil e oitocentos e oitenta quilowatts) de Potência Instalada.
§ 4º Atualizar o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG para
UTE.GN.MT.055740-4.02.

Art. 2º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito à Usina, que será constituído de
um transformador 13,8/138 kV – 80 MVA ligado no barramento de 138 kV da SE UTE Cuiabá,
compartilhada entre a UTE Cuiabá, UTE EPPII, UTE EPP IV, UTE Edlux X e UTE Rio de Janeiro I, uma linha
de transmissão em 138 kV, circuito simples, de aproximadamente 6,8km (seis quilômetros e oitocentos
metros) interligando a SE UTE Cuiabá até a SE Coxipó, sob responsabilidade da Eletrobras Eletronorte,
uma linha de transmissão em 138 kV, circuito simples, de aproximadamente 12,7km (doze quilômetros e
setecentos metros) interligando a SE UTE Cuiabá até a SE CPA, sob responsabilidade da Distribuidora
Energisa MT, e uma linha de transmissão em 138 kV, circuito simples, de aproximadamente 13,3km (treze
quilômetros e trezentos metros) interligando a SE UTE Cuiabá a SE Várzea Grande, sob responsabilidade
da Distribuidora Energisa MT.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES