REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12491/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Transmissão Elétrica Paulista - CTEEP a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.491, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão nº
059/2001, a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece
os valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 de
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001447/2021-24, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão nº 059/2001, a implantar os reforços em
instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial para data anterior à Data de
Necessidade Sistêmica, conforme consta no Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante
autorização da ANEEL a ser solicitada pela transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias
da data pretendida para energização.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-100 - LT 138 KV PORTO FERREIRA –
I.1 -
RIBEIRÃO PRETO - Reconstrução/ Recondutoramento
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO
Até 48
COMERCIAL(*):
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA TIPO
TIPO DE

OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
INVEST.
(ANOS) RAP
I.1.1 Módulo de Linhas de
Transmissão: LT 138 kV Porto
Ferreira - Ribeirão Preto C-1 SP:
Reconstrução de LT 138 kV, DIT
34 10.957.767,35 RCDMA BPR
circuito duplo, de cabo 1x336,4 Compartilhada
kcmil, para cabo equivalente ao
LT 138 kV 1x636 kcmil, 75ºC (206/242
RIBEIRAO
MVA), com extensão de 82 km
PRETO
I.1.2 Módulo de Linhas de
/P.FERREIRA
SP Transmissão: LT 138 kV Porto
Ferreira - Ribeirão Preto C-2 SP:
Reconstrução de LT 138 kV, DIT
34 10.957.767,35 RCDMA BPR
circuito duplo, de cabo 1x336,4 Compartilhada
kcmil, para cabo equivalente ao
1x636 kcmil, 75ºC (206/242
MVA), com extensão de 82 km
I.1.3 Entrada de Linha - EL
138 kV Ribeirão Preto C1
(Arranjo BD3) com a substituição
DIT
de 6 seccionadores, cabos e 28 660.815,47 RCDMA Orçamento
conexões, teleproteção e
remoção de 2 bobinas de
bloqueio
RIBEIRAO

PRETO I.1.4 Entrada de Linha - EL
138 kV Ribeirão Preto C2
(Arranjo BD3) com a substituição
DIT
de 6 seccionadores, cabos e 28 660.815,47 RCDMA Orçamento
conexões, teleproteção e
remoção de 2 bobinas de
bloqueio

I.1.5 Entrada de Linha - EL
138kV Porto Ferreira C1 (Arranjo
BD5) com a substituição de
proteção, controle, supervisão, DIT
28 754.364,03 RCDMA Orçamento
teleproteção, transformadores Compartilhada
de corrente, cabos e conexões e
desativação das bobinas de
bloqueio
P.FERREIRA
I.1.6 Entrada de Linha - EL
138kV Porto Ferreira C2 (Arranjo
BD5) com a substituição de
proteção, controle, supervisão, DIT
28 754.364,03 RCDMA Orçamento
teleproteção, transformadores Compartilhada
de corrente, cabos e conexões e
desativação das bobinas de
bloqueio

TOTAL ----- 24.745.893,70 ----- -----

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-100 - LT 138 KV PORTO FERREIRA – RIBEIRÃO PRETO
- Reconstrução/ Recondutoramento
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 48
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Módulo de 34 10.957.767,35 RCDMA BPR DIT
Linhas de Transmissão: Compartilhada
LT 138 kV Porto Ferreira
- Ribeirão Preto C-1 SP:
LT 138 kV RIBEIRAO Reconstrução de LT 138
PRETO /P.FERREIRA kV, circuito duplo, de
SP cabo 1x336,4 kcmil, para
cabo equivalente ao
1x636 kcmil, 75ºC
(206/242 MVA), com
extensão de 82 km

I.1.2 Módulo de 34 10.957.767,35 RCDMA BPR DIT
Linhas de Transmissão: Compartilhada
LT 138 kV Porto Ferreira
- Ribeirão Preto C-2 SP:
Reconstrução de LT 138
kV, circuito duplo, de
cabo 1x336,4 kcmil, para
cabo equivalente ao
1x636 kcmil, 75ºC
(206/242 MVA), com
extensão de 82 km

I.1.3 Entrada de 28 754.364,03 RCDMA Orçamento DIT
Linha - EL 138 kV Porto Compartilhada
Ferreira C1 (Arranjo
BD5) com a substituição
de proteção, controle,
RIBEIRAO PRETO supervisão,
teleproteção,
transformadores de
corrente, cabos e
conexões e desativação
das bobinas de bloqueio.

I.1.4 Entrada de 28 754.364,03 RCDMA Orçamento DIT
Linha - EL 138kV Porto Compartilhada
Ferreira C2 (Arranjo
BD5) com a substituição
de proteção, controle,
supervisão,
teleproteção,
transformadores de
corrente, cabos e
conexões e desativação
das bobinas de bloqueio.

I.1.5 Entrada de 28 660.815,47 RCDMA Orçamento DIT
Linha - EL 138 kV Compartilhada
Ribeirão Preto C1
(Arranjo BD3) com a
P.FERREIRA substituição de 3
seccionadores, cabos e
conexões, teleproteção
e remoção de 1 bobina
de bloqueio.

I.1.6 Entrada de 28 660.815,47 RCDMA Orçamento DIT
Linha - EL 138 kV Compartilhada
Ribeirão Preto C2
(Arranjo BD3) com a
substituição de 3
seccionadores, cabos e
conexões, teleproteção
e remoção de 1 bobina
de bloqueio.

TOTAL ----- 24.745.893,70 ----- -----
(Substituído pela REA ANEEL 14.529, de 02.05.2023)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-100 - LT 138 KV PORTO FERREIRA –
II.1 -
RIBEIRÃO PRETO - Reconstrução/ Recondutoramento
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR 6 26
4.2 EIA/RIMA ou RAS 6 11
4.3 Licença Prévia LP 8 8
4.4 Licença de Instalação LI 17 7
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 9 8
4.6 Licença de Operação LO 28 4
5.0 Projeto Executivo 7 8

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 7 9
6.2 Estruturas 17 6
6.3 Cabos e Condutores 20 6
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 7 18
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 15 9

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 27 20
7.2 Fundações 27 20

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 28 20
8.2 Cabos e Condutores 28 20
8.3 Equipamentos Principais 28 20
8.4 Demais Equipamentos 28 20
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 28 20
9.0 Comissionamento 36 12

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 48 ---