REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3136/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à DME Distribuição S.A - DMED.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.136, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à DME
Distribuição S.A. - DMED, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº
049/1999, e com base nos autos do Processo nº 48500.004909/2021-65, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da DME Distribuição S.A. -
DMED, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da DMED, constantes da Resolução Homologatória nº 2.971, de
16 de novembro de 2021, ficam, em média, reajustadas em 15,28% (quinze vírgula vinte e oito por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de novembro de 2022 a 21 de novembro de 2023, observadas
as especificações a seguir:
I - As tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a
seguir, estarão em vigor no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024:
a) PCH Antas I.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de novembro de 2022 a 21 de novembro de 2023.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
de Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso
exclusivo pela DMED, que estará em vigor no período de 22 de novembro de 2022 a 21 de novembro de
2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas à receita anual de que trata o caput.
Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à DMED, no período de competência de novembro de 2022 a
outubro de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução e o valor mensal de subvenção prevista na Lei 14.299, de
5 de janeiro de 2022.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.

Art. 10. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela DMED no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 17.11.2023.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (DMED).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 15,61 82,83 486,44 20,66 72,21 371,90
a 138kV) AZUL NA

(88 FP 6,80 82,83 299,18 7,53 72,21 231,21
P 15,61 10,50 0,00 20,66 0,65 0,00
A2 AZUL APE NA

FP 6,80 10,50 0,00 7,53 0,65 0,00
P 31,10 92,28 486,44 30,57 73,53 371,90
(69kV) AZUL NA

FP 12,00 92,28 299,18 11,62 73,53 231,21
P 31,10 2,57 0,00 30,57 1,98 0,00
AZUL APE NA

A3 FP 12,00 2,57 0,00 11,62 1,98 0,00
GERAÇÃO NA NA 11,60 0,00 0,00 10,97 0,00 0,00
P 40,96 122,14 379,31 40,48 97,78 371,90
AZUL NA

FP 16,04 122,14 231,69 15,70 97,78 231,21
P 40,96 7,18 0,00 40,48 5,67 0,00
AZUL APE NA

FP 16,04 7,18 0,00 15,70 5,67 0,00
NA 16,04 0,00 0,00 15,70 0,00 0,00
25kV)

VERDE NA P 0,00 1.117,83 379,31 0,00 1.081,91 371,90
FP 0,00 122,14 231,69 0,00 97,78 231,21
a

| (2,3 | NA | 16,04 | 0,00 | 0,00 | 15,70 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | VERDE APE | NA | P | 0,00 1.002,86 | 0,00 | 0,00 | 989,81 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 7,18 | 0,00 | 0,00 | 5,67 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,74 | 0,00 | 0,00 | 3,74 | 0,00 | 0,00 |
| P | 31,58 | 4,72 | 0,00 | 31,10 | 3,54 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÂO | ELEKTRO | FP | 12,98 | 4,72 | 0,00 | 12,65 | 3,54 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 70,69 | 170,20 | 379,31 | 70,21 | 135,65 | 371,90 |  |  |

AZUL NA

FP 13,46 170,20 231,69 13,02 135,65 231,21
P 70,69 36,87 0,00 70,21 28,60 0,00
AZUL APE NA

FP 13,46 36,87 0,00 13,02 28,60 0,00
NA 13,46 0,00 0,00 13,02 0,00 0,00
AS

| VERDE | NA | P | 0,00 1.888,17 | 379,31 | 0,00 1.842,22 | 371,90 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 170,20 | 231,69 | 0,00 | 135,65 | 231,21 |
| NA | 13,46 | 0,00 | 0,00 | 13,02 | 0,00 | 0,00 |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.754,84 | 0,00 | 0,00 1.735,17 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 36,87 | 0,00 | 0,00 | 28,60 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (DMED).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 871,16 | 379,31 | 0,00 | 721,06 | 371,90 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 586,45 | 231,69 | 0,00 | 486,82 | 231,21 |  |
| FP | 0,00 | 301,74 | 231,69 | 0,00 | 252,59 | 231,21 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 409,13 | 244,00 | 0,00 | 356,45 | 242,94 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 409,13 | 244,00 | 0,00 | 356,45 | 242,94 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA (1) | NA | 0,00 | 301,37 | 244,00 | 0,00 | 249,40 | 242,94 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA (1) | NA | 0,00 | 301,37 | 244,00 | 0,00 | 249,40 | 242,94 |  |
| P | 0,00 | 877,58 | 356,55 | 0,00 | 740,12 | 349,58 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 586,47 | 217,79 | 0,00 | 495,01 | 217,34 |  |
| FP | 0,00 | 295,37 | 217,79 | 0,00 | 249,89 | 217,34 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 384,58 | 229,36 | 0,00 | 335,06 | 228,36 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 384,58 | 229,36 | 0,00 | 335,06 | 228,36 |  |
| P | 0,00 | 877,58 | 356,55 | 0,00 | 740,12 | 349,58 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 586,47 | 217,79 | 0,00 | 495,01 | 217,34 |  |  |

B2

| FP | 0,00 | 295,37 | 217,79 | 0,00 | 249,89 | 217,34 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 384,58 | 229,36 | 0,00 | 335,06 | 228,36 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 384,58 | 229,36 | 0,00 | 335,06 | 228,36 |  |
| P | 0,00 | 858,91 | 348,97 | 0,00 | 724,37 | 342,14 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 573,99 | 213,15 | 0,00 | 484,47 | 212,72 |
| FP | 0,00 | 289,08 | 213,15 | 0,00 | 244,58 | 212,72 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 376,40 | 224,48 | 0,00 | 327,93 | 223,50 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 376,40 | 224,48 | 0,00 | 327,93 | 223,50 |
| P | 0,00 | 921,10 | 379,31 | 0,00 | 864,70 | 371,90 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 616,42 | 231,69 | 0,00 | 573,01 | 231,21 |

B3

| FP | 0,00 | 311,73 | 231,69 | 0,00 | 281,31 | 231,21 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 409,13 | 244,00 | 0,00 | 356,45 | 242,94 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 409,13 | 244,00 | 0,00 | 356,45 | 242,94 |
| B4 | ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 225,02 | 134,20 | 0,00 | 196,05 | 133,62 |

CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 245,48 146,40 0,00 213,87 145,76
TIPO 1 NA NA 2,92 0,00 0,00 2,92 0,00 0,00
GERAÇÃO

B TIPO 2 NA NA 7,78 0,00 0,00 7,78 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:

NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (DMED).

TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL
kWh Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de
BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10% dezembro de 2021.
(cem) kWh e inferior ou igual a 220
(duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
3% 3% 3%
A
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO

0% 70% A 90% 70% A 90% dezembro de 2021.
ESPECIAL – GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de
2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de
ESPECIAL – GRUPO B
dezembro de 2021.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
0% a 100% 0% 0% MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA (R$/kW) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA Resolução Normativa nº 1.031, de 26 de
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE
(R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA (R$/MWh) julho de 2022;

INCENTIVADA 0% a 100% 0% a 100% 0%
DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA FORA PONTA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (DMED).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,64 | 12,37 | 24,74 | 74,29 |
| II - Aferição de medidor | 11,14 | 18,55 | 24,74 | 123,84 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,14 | 18,55 | 22,28 | 123,84 |
| IV - Religação normal | 9,87 | 13,60 | 40,83 | 123,84 |
| V - Religação de urgência | 49,51 | 74,29 | 123,84 | 247,67 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,69 | 3,69 | 3,69 | 7,41 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,69 | 3,69 | 3,69 | 7,41 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,64 | 12,37 | 24,74 | 74,29 |
| IX - Desligamento programado | 49,51 | 74,29 | 123,84 | 247,67 |
| X - Religação programada | 49,51 | 74,29 | 123,84 | 247,67 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,64 | 12,37 | 24,74 | 74,29 |
| XII - Comissionamento de obra | 25,93 | 37,10 | 74,21 | 222,86 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,64 | 12,37 | 24,74 | 74,29 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 148,49 | 222,73 | 371,35 | 4.950,86 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (DMED).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b AS A4 A3 A2
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 423,18 397,67 388,96 423,18 232,75 253,91 422,94 683,75 387,69 91,62
TABELA 6 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (DMED).
Vigente no período de 22 de novembro de 2022 a 21 de novembro de 2023.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas DMED 445.314,77

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (DMED).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 27.798,93 | 524.660,64 | 552.459,57 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | (1,45) | 90.470,75 | 90.469,30 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (378,37) | 18.918,42 | 18.540,05 |
| SUBSÍDIO RURAL | (5.037,26) | 14.833,73 | 9.796,47 |
| SUBSÍDIO LEI 14.299/2022 | - | 1.403.050,10 | 1.403.050,10 |
| TOTAL | 22.381,85 | 2.051.933,64 | 2.074.315,49 |

TABELA 8 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (DMED).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 13,55