JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9873/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Oslo IX S.A para a Oslo III S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Eugênia 12, no município de Ibipeba, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.873, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Transfere de Oslo IX S.A. para Oslo III S.A., a
autorização referente à Central Geradora Eólica
Ventos de Santa Eugênia 12, outorgada por meio da
Portaria MME nº 120, de 19 de março de 2020,
localizada no município de Ibipeba, estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004370/2017-68,
resolve:
Art. 1º Transferir de Oslo IX S.A. para Oslo III S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
35.636.507/0001-10, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica – EOL, Ventos de Santa
Eugênia 12, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG, EOL.CV.BA.0380881.01, outorgada por meio da Portaria MME nº 120, de 19 de março de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Portaria MME nº 120, de 2020, sub-rogando-se à Oslo III S.A. todos os direitos e obrigações que dela
decorrem.
Art. 3º A Oslo III S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à
composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de
10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9882/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o regime de exploração para autoprodução, da Usina Termelétrica NG Bioenergia I, no município de Paraúna, (GO), outorgada à Nova Gália Bioenergia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.882, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Alteração do regime de exploração da Usina
Termelétrica NG Bioenergia I, outorgada à Nova
Gália Bioenergia Ltda. por meio da Resolução
Autorizativa nº 3.887, de 29 de janeiro de 2013,
localizada no município de Paraúna, no estado de
Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.001663/2011-06,
resolve:
Art. 1° Alterar, de Produtor Independente de Energia Elétrica - PIE para Autoprodutor - AP, o
regime de exploração da Usina Termelétrica – UTE NG Bioenergia I, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.GO.031033-6.01, outorgada à Nova Gália Bioenergia Ltda.,
com 47.000 kW de Potência Instalada, nos termos da Resolução Autorizativa nº 3.887, de 29 de janeiro
de 2013, localizada no município de Paraúna, no estado de Goiás.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9883/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização da Pequena Central Hidrelétrica Faxinal I, outorgada à Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S.A, por meio da Portaria DNAEE 236, de 26 de junho de 1996, e da Resolução Autorizativa ANEEL 4.502, de 21 de janeiro de 2014, (MT); bem como revoga as parcelas da TFSEE referentes às competências de maio a dezembro de 2021.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 9.883, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Revoga a Autorização da Pequena Central
Hidrelétrica Faxinal I, outorgada à Centrais Elétricas
Salto dos Dardanelos S.A. por meio da Portaria n°
236, de 26 de junho de 1996, c/c a Resolução nº
4.502, de 21 de janeiro de 2014, localizada no
município de Aripuanã, estado de Mato Grosso.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo n° 48100.002396/1995-90, resolve:
Art. 1° Revogar a Autorização da Pequena Central Hidrelétrica Faxinal I, com 2.788 kW de
potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG
PCH.PH.MT.000935-0.01, outorgada por meio da Portaria n° 236, de 26 de junho de 1996, c/c a Resolução
nº 4.502, de 21 de janeiro de 2014, à Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o n° 03.790.841/0001-38, localizada no município de Aripuanã, estado de Mato Grosso.
Art. 2° Fica dispensada a reversão dos bens vinculados a essa Autorização nos termos do § 9o,
do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3° Fica a Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S.A. obrigada a recolher a parcela de
ajuste referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ R$ 332,40
(trezentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava
vigente na competência de abril de 2021.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de maio de 2021.
§ 2º A parcela da TFSEE referente à competência de março de 2021, com vencimento em 15
de abril de 2021, fixada pelo Despacho nº 34, de 7 de janeiro de 2021, deve ser paga normalmente.
§ 3º Fica(m) revogada(s) a(s) parcela(s) da TFSEE relativa à(s) competência(s) de maio a
dezembro de 2021, fixada(s) pelo Despacho nº 34, de 7 de janeiro de 2021.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9891/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.185, de 25 de agosto de 2020, que autorizou a Furnas Centrais Elétricas S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.891, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.185, de 25 de
agosto de 2020, que autorizou Furnas Centrais
Elétricas S.A. a implantar reforços e melhorias em

instalações de transmissão sob sua
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores
correspondentes das parcelas da Receita Anual
Permitida – RAP
Texto Original
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no Módulo 3 das Regras dos Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica aprovadas pela Resolução Normativa n° 905, de 8 de dezembro de 2020,
bem como o que consta nos Processos nº 48500.001785/2018-61, 48500.006263/2017-74,
48500.000707/2018-49, 48500.000708/2018-93; e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de
Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. e, no entanto, substituir o item I.3 do Anexo
I da Resolução Autorizativa nº 9.815/2020, com o objetivo de dar maior clareza ao que foi decidido pela
Diretoria resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.185, de 25 de agosto de 2020, por meio da
substituição do item I.3 do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo desta Resolução;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
I.3 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2019-006 - SE Itumbiara - Substituição das fases
- nos reatores de linha 500 kV RTEBIM e RTIMCL
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.3.1 Substituição da fase A do 34 532.358,50 RMELP REDE BÁSICA
ITUMBIARA banco de reatores 500 KV da LT 500
KV Itumbiara - Emborcação.

I.3.2 Substituição da fase A do 34 383.975,78 RMELP REDE BÁSICA
banco de reatores 345 KV da LT 345
KV Itumbiara - Porto Colômbia.

TOTAL ----- 916.334,28 ----- -----
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 9.185, de 25 de agosto de 2020, no D.O.U.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9899/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 8.158, de 3 de setembro de 2019, que trata da autorização do acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, em favor da Mineração Dardanelos Ltda, para conexao na Subestação Dardanelos, de propriedade da Energética Águas da Pedra - Eapsa, no estado do Mato Grosso.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.899, DE 4 DE MAIO DE 2021
Altera o item III do art. 3º da Resolução Autorizativa
nº 8.158 de 3 de setembro de 2019, que autorizou a
Mineração Dardanelos Ltda. a acessar a Rede Básica
do Sistema Interligado Nacional – SIN no estado do
Mato Grosso.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria tendo em vista o disposto nos arts. 15
e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998,
no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, Resolução Normativa 473, de 24 de
janeiro de 2012, na Resolução Normativa nº 722, de 31 de maio de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.002235/2019-40, resolve:
Art. 1º Alterar o item III do art. 3º da Resolução Autorizativa nº 8.158 de 3 de setembro de
2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º................................................
III – ultrapassagem da data de 31 de dezembro de 2021 para o acesso à Rede Básica com a
efetiva energização das instalações" (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9902/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda para Jaíba C Energias Renováveis S.A, a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba C, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.902, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Transfere da Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. para Jaíba C
Energias Renováveis S.A., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Jaíba C, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 8.584, de 18 de
fevereiro de 2020, localizada no município de Jaíba,
estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.006519/2018-24, resolve:
Art. 1º Transferir da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. para
Jaíba C Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.995.372/0001-05, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Jaíba C, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.043150-8.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.584, de 18 de fevereiro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.584, de 2020, sub-rogando-se a Jaíba C Energias Renováveis S.A. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Jaíba C Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9903/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda para a Jaíba CE Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba CE, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.903, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Transfere da Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. para Jaíba CE
Energias Renováveis S.A., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Jaíba CE, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.585, de 18
de fevereiro de 2020, localizada no município de
Jaíba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.006517/2018-35, resolve:
Art. 1º Transferir da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. para
Jaíba CE Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.995.380/0001-51, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Jaíba CE, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.043148-6.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.585, de 18 de fevereiro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.585, de 2020, sub-rogando-se a Jaíba CE Energias Renováveis S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Jaíba CE Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9904/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda para Jaíba CN Energias Renováveis S.A, a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba CN, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.904, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Transfere da Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. para Jaíba CN
Energias Renováveis S.A., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Jaíba CN, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.586, de 18
de fevereiro de 2020, localizada no município de
Jaíba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.006513/2018-57, resolve:
Art. 1º Transferir da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. para
Jaíba CN Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.995.403/0001-28, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Jaíba CN, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.043147-8.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.586, de 18 de fevereiro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.586, de 2020, sub-rogando-se a Jaíba CN Energias Renováveis S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Jaíba CN Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9905/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda para a Jaíba CO Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba CO, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.905, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Transfere da Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. para Jaíba CO
Energias Renováveis S.A., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Jaíba CO, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.587, de 18
de fevereiro de 2020, localizada no município de
Jaíba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.006520/2018-59, resolve:
Art. 1º Transferir da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. para
Jaíba CO Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.995.413/0001-63, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Jaíba CO, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.043151-6.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.587, de 18 de fevereiro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.587, de 2020, sub-rogando-se a Jaíba CO Energias Renováveis S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Jaíba CO Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9906/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda para Jaíba CS Energias Renováveis S.A, a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba CS, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.906, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Transfere da Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. para Jaíba CS
Energias Renováveis S.A., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Jaíba CS, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.588, de 18
de fevereiro de 2020, localizada no município de
Jaíba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.006534/2018-72, resolve:
Art. 1º Transferir da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. para
Jaíba CS Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.995.424/0001-43, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Jaíba CS, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.043164-8.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.588, de 18 de fevereiro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.588, de 2020, sub-rogando-se a Jaíba CS Energias Renováveis S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Jaíba CS Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA