REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2138/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002680/2016-67
INTERESSADADA: Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Reajuste tarifário anual da Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal, a vigorar a partir de 30 de
setembro de 2016.
I. RELATÓRIO
1. A Coopercocal é permissionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica, com sede no
município de Cocal do Sul, estado de Santa Catarina, e atende a cerca de 10 mil unidades consumidoras, cujo
consumo de energia elétrica representa a receita anual de R$ 24 milhões.
2. No processo tarifário de 2015, as tarifas da Coopercocal foram, em média, reposicionadas em
27,50%, sendo 27,06% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e 0,44%, aos componentes financeiros
pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória nº 1.963/2015.
3. Em 28 de março de 2016, foi publicada a Resolução Normativa nº 704 que estabeleceu nova
metodologia de cálculo para reajustes e revisões. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta
do contrato de permissão, por meio da assinatura de um Novo Termo Aditivo. A Resolução propôs também uma
nova data para o reajuste, 30 de setembro de 2016.
4. A Coopercocal assinou o Termo Aditivo em 6 de junho de 2016 e, por meio da Resolução
Homologatória nº 2.134, de 30 de agosto de 2016, as tarifas de aplicação da Coopercocal foram prorrogadas até o
atual processo tarifário.
1 Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 34/2010-ANEEL.

5. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL
consolidou o cálculo do reajuste tarifário de 2016 da Coopercocal.
6. Em 27 de setembro de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico,
administrado por esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais
para com o Setor Elétrico registradas em nome Coopercocal, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº
538, de 2013.
7. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
8. A Resolução Normativa nº 704, de 14 de junho de 2016, aprovou a nova metodologia de Reajuste e
Revisão de permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê que os custos de
Parcela B sejam atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante
constante no PRORET 8.4. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas para a data do reajuste em
processamento de acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da inflação medida no
período analisado.
9. Considerando os novos procedimentos, foi calculado o Reajuste Tarifário Anual - RTA da
Coopercocal. O resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de -
9,37%, sendo -9,91%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de -8,80%, em média, para os
conectados na baixa tensão.
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo
Grupo de consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) -9,91%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) -8,80%
Efeito médio geral -9,37%
Fonte: Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL.
Fatores considerados no reajuste
10. O efeito médio de -9,37% decorre: a) do reajuste dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado
conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário

para compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no
último processo tarifário, que vigoraram até a data do reajuste em processamento.
11. A atualização dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em -0,17%, sendo -
3,58% referente à variação de custos da Parcela A e 3,41%, à variação de custos da Parcela B. Em relação à
atualização dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensação nos 12 meses
subsequentes, esses contribuíram com -9,21% para o reajuste da Coopercocal.
12. Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior representou
redução de 0,01% no atual reajuste.
13. Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de -0,17%, representa a
conjugação dos três movimentos tarifários explicitados: -0,17%, resultante da atualização dos custos das Parcelas A
e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -9,21%, e o efeito da retirada
dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de 0,01% [-9,37% = -0,17% -9,21% + 0,01%].
14. O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio.
3,83%
3,41%
0,01%
-0,79%
-6,63%
-9,21% -9,37%

Encargos Transporte Custos de Distribuição Componentes Efeito da Efeito Médio
Setoriais Aquisição de Financeiros Retirada dos Consumidor
Energia Financeiros
Anteriores
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente
Fonte: Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL

15. A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o
cálculo do reajuste de 2015 e o de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B; a
distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro para
formar o efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários considerados no último
processo.
Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita

| ENCARGOS SETORIAIS | -33,07% | -6,63% | 13,43% |
| --- | --- | --- | --- |
| Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE | 15,61% | 0,03% | 0,24% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE | -38,61% | -6,58% | 10,48% |
| PROINFA | 34,78% | 0,70% | 2,71% |
| P&D e Eficiência Energética | 0,00% | -0,78% | 0,00% |
| ENERGIA COMPRADA | -3,71% | -0,79% | 20,41% |
| Energia | -3,71% | -0,79% | 20,41% |
| TRANSPORTE DE ENERGIA | 35,93% | 3,83% | 14,53% |
| Uso do sistema de distribuição | 35,93% | 3,83% | 14,53% |
| Total de Parcela A | -6,90% | -3,58% | 48,37% |
| Total de Parcela B | 7,09% | 3,41% | 51,63% |

Variação econômica -0,17%
COMPONENTES FINANCEIROS Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento 1,46%
Neutralidade Encargos Setoriais -3,75%
Compensação DIC FIC -0,01%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -6,92%
Total Financeiros -9,21%
Variação econômica e financeira -9,38%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior 0,01%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores -9,37%
Fonte:
Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL.
Parcela A
16. Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com
variação de -33,07%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de -6,63%.
Ressalta-se a variação de -38,61% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo ao aumento
médio de -6,58%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo.

17. A compra de energia variou -3,71% em relação ao processo anterior, o que contribuiu no Reajuste
Tarifário com -0,79%. Essa alteração é explicada principalmente pela redução da tarifa de energia estabelecida no
processo tarifário da supridora.
18. Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de 3,83% no RTA. A
variação deve-se ao aumento dos valores da supridora.
Parcela B
19. De acordo com o PRORET 8.4, a permissionária pode solicitar o valor de Parcela B limitado aos
valores constantes do PRORET 8.4, atualizados conforme regra estabelecida deste procedimento. O limite
atualizado para a Coopercocal é de R$ 12.896.964,49 (doze milhões, oitocentos e noventa e seis mil, novecentos e
sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).
20. Por intermédio da Carta Ofício Coopercocal - ADM nº 000234/2.016, de 29/8/2016, a permissionária
solicitou um valor de R$ 12.171.000,00 (doze milhões, cento e setenta e um mil reais) para cobrir os custos com
administração, operação e expansão do sistema, o que está dentro do limite estabelecido. O Gráfico 2 mostra a
composição da Parcela B.
Investimentos/
Reservas/
Outras receitas
29%
Operação/
Manutenção/
Adminstração
71%
Gráfico 2. Composição da Parcela B
Fonte: Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL

21. Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita
da Coopercocal (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento:
a) da geração (compra de energia);
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido; e
c) dos encargos setoriais2 e tributos3.
CUSTO DA PROINFA
CUSTO DA
ENERGIA TRANSMISSÃO 2,7%
20,4%
14,5%
CDE
10,5%
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
51,6%
TFSEE
0,2%
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL
No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores
2
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários.
3 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela
Permissionária, bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS.

CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
40,2%
ICMS
22,2%
CUSTO DA
TRANSMISSÃO CUSTO DA
ENERGIA PIS/COFINS
11,3%
20,2% 0,0%
ENCARGOS
SETORIAIS
10,5%
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL.
Componentes Financeiros
22. No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de -
9,21%. Destaca-se o financeiro de retenção, pelas distribuidoras, de recursos provenientes da aplicação das
bandeiras tarifárias, que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta
Bandeiras, cuja reversão correspondeu a -6,92% neste processo.
Evolução das tarifas
23. O Gráfico 5 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada com a
fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal Supridora.

500
444,36
450 431,42
400
353,49
347,70 Coopercocal
350
MWh Celesc
313,80 314,48
/ IGP_M
R$ 300 288,68

310,13 310,13 IPCA
296,12
259,92
275,63
250
255,80 255,80
200
150

set-12 jan-13 RTE-13 set-13 set-14 set-15 set-16
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora
Fonte: Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei nº 12.839/2013)
24. Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.839,
de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais
finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público
de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a
500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação.
25. Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à
Coopercocal, em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017, é de R$ 45.540,47 (quarenta e
cinco mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos). Esse valor já contempla o ajuste da diferença
entre os valores previstos e os realizados entre setembro de 2015 e agosto de 2016.

III. DIREITO
26. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002;
c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; e
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº
34/2010.
IV. DISPOSITIVO
27. A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo nº
48500.002680/2016-67, voto pela emissão de resolução homologatória, conforme minuta anexa, a fim de:
a) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal,
a vigorar a partir de 30 de setembro de 2016, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos
consumidores de -9,37%, sendo de -9,91% para os consumidores conectados em alta tensão e
de -8,80% para os em baixa tensão;
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da
Coopercocal pelas supridoras Celesc e EFLUL;
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 45.540,47 (quarenta e cinco mil,
quinhentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), a ser repassado pela Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Coopercocal, de modo a custear os descontos
retirados da estrutura tarifária.
Brasília, 27 de setembro de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
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