JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2273/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Leleo II e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Russas II Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.273, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.003821/2016-69, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga (DRO) da UFV Leleo II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UFV.RS.CE.036903-9.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 40.000 kW de Potência
Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Russas, às
coordenadas geográficas 4º 53' 3,50'' S e 37º 59' 2,85'' O, estado do Ceará, em favor da empresa Russas II
Energia Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo
único desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2274/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Leleo III e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Russas II Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.274, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº
48500.003353/2016-22, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Leleo III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.CE.036904-7.01,
e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 10.000 kW de Potência Instalada, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Russas, às coordenadas
geográficas 4º 53' 19,49'' S e 37º 58' 40,23'' O, estado do Ceará, em favor da empresa Russas II Energia
Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único desse
dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a denominação para UFV RES Leleo III, as coordenadas geográficas e a potência instalada da
UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 232, de 28.01.2021)
DSP - DESPACHO 2275/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Leleo IV e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Russas II Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.275, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº
48500.003352/2016-88, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Leleo IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.CE.036905-5.01,
e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Russas, às coordenadas
geográficas 4º 53' 33,92'' S e 37º 58' 56,78'' O, estado do Ceará, em favor da empresa Russas II Energia
Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único desse
dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a denominação para UFV RES Leleo IV, as coordenadas geográficas e a potência instalada da
UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 232, de 28.01.2021)
DSP - DESPACHO 2276/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Leleo V e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Russas II Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.276, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº
48500.003350/2016-99, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Leleo V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.CE.036906-3.01,
e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Russas, às coordenadas
geográficas 4º 53' 49,02'' S e 37º 58' 28,33'' O, estado do Ceará, em favor da empresa Russas II Energia
Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único desse
dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a denominação para UFV RES Leleo V, as coordenadas geográficas e a potência instalada da UFV,
pelo DSP SCG/ANEEL 232, de 28.01.2021)
DSP - DESPACHO 2277/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Leleo VI e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Russas II Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.277, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº
48500.003358/2016-55, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Leleo VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.CE.036907-1.01,
e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Russas, às coordenadas
geográficas 4º 53' 33,48'' S e 37º 58' 11,64'' O, estado do Ceará, em favor da empresa Russas II Energia
Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único desse
dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a denominação para UFV RES Leleo VI, as coordenadas geográficas e a potência instalada da
UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 232, de 28.01.2021)
DSP - DESPACHO 2278/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Leleo VII e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Russas II Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.278, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº
48500.003357/2016-19, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Leleo VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.CE.036908-0.01,
e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Russas, às coordenadas
geográficas 4º 53' 25,37'' S e 37º 58' 2,30'' O, estado do Ceará, em favor da empresa Russas II Energia
Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único desse
dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a denominação para UFV RES Leleo VII, as coordenadas geográficas e a potência instalada da
UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 232, de 28.01.2021)
DSP - DESPACHO 2279/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Leleo VIII e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Russas II Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.279, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº
48500.003356/2016-66, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Leleo VIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.CE.036909-8.01,
e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Russas, às coordenadas
geográficas 4º 53' 53,97'' S e 37º 57' 48,02'' O, estado do Ceará, em favor da empresa Russas II Energia
Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único desse
dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a denominação para UFV RES Leleo VIII, as coordenadas geográficas e a potência instalada da
UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 232, de 28.01.2021)
DSP - DESPACHO 2281/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Salto Apiacás, no município de Alta Floresta, (MT), de titularidade da Enel Green Power Salto Apiacás S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.281, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.001873/2014-39, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG2, de 15.000 kW de capacidade
instalada, da UHE Salto Apiacás, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UHE.PH.MT.031401-3.01, localizada no município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, de
titularidade da Enel Green Power Salto Apiacás S.A., para início da operação em teste a partir do dia 26 de
agosto de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2282/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Da Fazenda, nos municípios de Alta Floresta e Nova Monte Verde, (MT), de titularidade da Enel Green Power Fazenda S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.282, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005619/2008-61, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 13.500 kW de capacidade
instalada, da PCH Da Fazenda, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.MT.029734-8.01, localizada nos municípios de Alta Floresta e Nova Monte Verde, estado de
Mato Grosso, de titularidade da empresa Enel Green Power Fazenda S.A., para início da operação em teste
a partir de 26 de agosto de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22
da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2283/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide pela inabilitação da Clealco Açúcar e Álcool S.A, por não atender aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital de Leilão citado, sem prejuízo da eventual aplicação de sanção recomendada no relatório de análise da documentação de habilitação que fundamenta este Despacho.
Assunto: Inabilitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.283, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias ANEEL nº 3.677,
de 25 de agosto de 2015 e nº 3.700, de 15 de setembro de 2015, considerando o que consta do Processo nº
48500.006768/2014-96 e o disposto no item 4.2.7.2 do Edital do Leilão nº 04/2015 (A-3/2015), decide pela
inabilitação da proponente vendedora Clealco Açúcar e Álcool S.A, por não atender aos requisitos de
habilitação estabelecidos na Seção 11 do Edital do Leilão n. 04/2015-ANEEL (A – 3/2015), sem prejuízo
da eventual aplicação de sanção recomendada no Relatório de Análise da Documentação de Habilitação
que fundamenta este Despacho.
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.08.2016, seção 1, p. 107, v. 153, n. 165.
DSP - DESPACHO 2284/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Retificação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-29
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.284,DE 25 DE AGOSTO DE 2016
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, por força do disposto na Portaria nº 1.047,
de 9 de setembro de 2008, considerando o que consta da Lei nº 9.427, de 26 e setembro de 1996, da
Resolução Homologatória nº 1.650, de 5 de novembro de 2013, da Nota Técnica nº 266/2015-SGT/ANEEL

(SICNet nº 48581.002065/2015-00), Nota Técnica nº 045/2016-SGT/ANEEL (SICNet
48581.000737/2016-00) e o Memorando nº 211/2016-SGT/ANEEL (SICNet 48581.001813/2016-00),
decide: (i) retificar o Despacho nº 2.231, de 22 de agosto de 2016, onde se lê o montante de R$
384.909,936,80, leia-se o montante de R$ 238.912.620,52; e (ii) este Despacho entra em vigor na data de
sua publicação.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. 29.08.2016, seção 1, p. 40, v. 153, n. 166.
(Revogado pelo DSP SFF/ANEEL 2.883 de 01.11.2016)
DSP - DESPACHO 2285/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a aplicação das componentes tarifárias TUST-CDE, definidas no Anexo II-A da Resolução Homologatória ANEEL 2.099, de 2016, na apuração dos encargos de transmissão pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, referente ao faturamento dos consumidores associados da ABRACE amparados por decisão liminar; para fins de identificação nominal dos referidos consumidores, o ONS deve observar a lista publicada na Tabela 1 do Anexo da Resolução Homologatória ANEEL 1.967, de 2015; bem como informa que após a publicação dos novos valores da TUST-CDE, com incorporação dos efeitos da liminar, o ONS procederá a operação de cobrança do encargo setorial inclusive quanto ao período abrangido pela presente suspensão.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-29
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.285 DE 26 DE AGOSTO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº
3.392, de 19 de dezembro de 2014, decide: I – Suspender a aplicação das componentes tarifárias TUSTCDE, definidas no Anexo II-A da Resolução Homologatória nº 2.099, de 28 de junho de 2016, na apuração
mensal dos encargos de transmissão promovida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, no
que se refere ao faturamento dos consumidores associados da ABRACE amparados pela decisão liminar
proferida no âmbito do Processo Judicial nº 0028882-30.2016.4.01.3400; II – Para fins de identificação
nominal dos consumidores a que se refere o item I, o ONS deve observar a lista publicada na Tabela 1 do
Anexo da Resolução Homologatória nº 1.967, de 24 de setembro de 2015, e; III – Informar que após a
publicação dos novos valores da TUST-CDE, com incorporação dos efeitos da liminar, o ONS procederá a
operacionalização da cobrança do encargo setorial inclusive quanto ao período abrangido pela presente
suspensão.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. 29.08.2016, seção 1, p. 40, v. 153, n. 166.
DSP - DESPACHO 2286/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere para a condição de inativo o registro referente aos estudos de viabilidade da Usina Hidrelétrica Riacho Seco, de titularidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, da Statkraft Energias Renováveis S.A e da Construtora Norberto Odebrecht S.A.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.286, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, as Resoluções Normativas ANEEL nº 395, de 4 de dezembro de 1998, e o
que consta do Processo nº 48500.003788/2003-27 resolve: (i) Transferir para a condição de inativo o
registro referente aos Estudos de Viabilidade da UHE Riacho Seco, concedido por meio do Ofício nº 891
de 20 de outubro de 2003, de titularidade das empresas Companhia Hidro Elétrica do São Francisco,
Statkraft Energias Renováveis S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A., tendo em vista as
manifestações que constam do documento 48524.008411/2016-00.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2287/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Taguá, no rio Jordão, nos municípios de Candói e Guarapuava, (PR), de titularidade da Taguá Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.287, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 608/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48500.004373/2011-14, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Taguá, com 8.200 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.0369144.01, de titularidade da Taguá Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 14.092.532/0001-00, localizada no
rio Jordão, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do rio Paraná, nos municípios de Candói e
Guarapuava, no estado do Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da
citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA