JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 557/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Divulga, para consulta pública, o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2021 - Ampliações e Reforços - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão - 1ª Emissão.
Assunto: Divulgação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 557/GM/MME, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 18 do Decreto
nº 9.830, de 10 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48360.000183/2021-33, resolve:
Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia
Elétrica (POTEE) 2021 - Ampliações e Reforços - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª
Emissão). Parágrafo único. Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página do
Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme/pt-br, Portal de
Consultas Públicas.
Art. 2º As contribuições dos agentes interessados, para o aprimoramento das propostas
contida nos Planos de que trata o art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia por meio
do citado Portal, pelo prazo de vinte dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º As concessionárias listadas nos Planos de Outorgas de Transmissão de Energia
Elétrica (POTEE) 2021 deverão verificar se a descrição de cada ampliação, melhoria ou reforço indicado,
é:
I - compatível com as instalações sob sua responsabilidade; e
II - adequada para compreensão, detalhamento dos projetos e orçamentação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 242, v. 159, n. 193.
PRT - PORTARIA 570/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-20
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 570/GM/MME, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 4º,
parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, nas Portarias nº 463/GM/MME, de
3 de dezembro de 2009, nº 101/GM/MME, de 22 de março de 2016, nº 74/GM/MME, de 2 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48360.000099/2021-10, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 544/GM/MME, de 30 de agosto de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 4º A eficácia do disposto nos arts. 1º, 2º e 3º, ocorrerá em 1º de janeiro de 2023.
Parágrafo único. O disposto no caput fica condicionado à vigência de novo Contrato de
Concessão a ser celebrado para os referidos Empreendimentos, nos termos do Decreto nº 9.271, de 25
de janeiro de 2018, e da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2021, seção 1, p. 203, v. 159, n. 238.
PRT - PORTARIA 615/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física da Pequena Central Hidrelétrica Sede II, no município de Ijuí, (RS), outorgada à Ijuí Centenária Geração SPE Ltda, conforme critérios gerais de garantia física.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 615, DE 22 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48360.000018/2021-81, resolve:
Art. 1º Definir em 3,38 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Sede II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.RS.037300-1.01, com potência instalada de 7,9 MW, de titularidade da empresa
Ijuí Centenária Geração SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.819.365/0001-21, localizada no rio
Potiribu, município de Ijuí, estado de Rio Grande do Sul.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Sede II refere-se ao Ponto de Conexão
da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Sede II poderá
ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 71, v. 159, n. 55.
PRT - PORTARIA 616/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revisa o montante de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica Boa Vista, outorgada à São Martinho S.A, no município de Quirinópolis, (GO).
Assunto: Revisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 616, DE 22 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, e o que consta no Processo
nº 48340.000066/2021-16, resolve:
Art. 1º Revisar, na forma do Anexo à presente Portaria, o montante de garantia física de
energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica denominada UTE Boa Vista,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.GO.029588- 4.01, com
capacidade instalada de 40 MW, outorgada à empresa São Martinho S.A., inscrita no CNPJ/MF nº
51.466.860/0001-56, localizada no município de Quirinópolis, estado de Goiás.
§ 1º O montante de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da UTE
Boa Vista referem-se ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE Boa Vista poderá
ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 71, v. 159, n. 55.

ANEXO

. Usina Combustível Garantia Física de Energia (MW Potência Instalada Total (MW) FCmax TEIF IP
Termelétrica médios) (%) (%) (%)
. UTE Boa Bagaço de 25,0 40,0 98,32 2,00 0,00
Vista cana
Disponibilidade mensal de energia (MWh) da UTE Boa Vista

. Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Jan

. 0 0 0 27429 28526 27711 28635 28599 27641 28436 26433 0
PRT - PORTARIA 617/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Piarucum, de titularidade da Piarucum Energia Ltda, no Ribeirão do Inferno, nos municípios de Dianápolis, Novo Jardim e Ponte Alta do Bom Jesus, (TO); e revoga a Portaria SPE/MME 072, de 9 de março de 2018.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-24
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 617, DE 23 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48000.000784/2016-78, resolve:
Art. 1º Definir em 5,99 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Piarucum, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG: PCH.PH.TO.032551-1.01, com potência instalada de 10,00 MW, de titularidade da
empresa Piarucum Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 22.896.785/0001-65, localizada no Ribeirão
do Inferno, nos Municípios de Dianápolis, Novo Jardim e Ponte Alta do Bom Jesus, no Estado do
Tocantins.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Piarucum refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Piarucum
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SPE/MME nº 72, de 9 de março de 2018
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2021, seção 1, p. 90, v. 159, n. 56.
PRT - PORTARIA 618/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física da Central Geradora Hidrelétrica Dourados, no município de Abadia dos Dourados, (MG), outorgada à PCH Dourados Usina Ltda, conforme critérios gerais de garantia física.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 618, DE 24 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48360.000031/2021-31, resolve:
Art. 1º Definir em 0,89 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Dourados, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) CGH.PH.MG.029271-0.01, com potência instalada de 1,0 MW, de titularidade da
empresa PCH Dourados Usina Ltda., inscrita no CNPJ nº 07.331.935/0001-08, localizada no Rio
Dourados, no município de Abadia dos Dourados, estado de Minas Gerais.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Dourados refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Dourados
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2021, seção 1, p. 123, v. 159, n. 57.
PRT - PORTARIA 619/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica Pito, de titularidade da Pinhal Geradora de Energia S.A, no rio Lajeado Passo Grande, no município de Campos Novos, (SC).
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 619, DE 24 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2o e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48360.000256/2020-14, resolve:
Art. 1º Definir em 2,36 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica - CGH denominada Pito, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) CGH.PH.SC.030794-7.02, com potência instalada de 4,40 MW, de titularidade da empresa
Pinhal Geradora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.979.342/0001-84, localizada no rio Lajeado
Passo Grande, no município de Campos Novos, no estado de Santa Catarina
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Pito refere-se ao Ponto de Conexão da
Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Pito poderá
ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2021, seção 1, p. 123, v. 159, n. 57.
PRT - PORTARIA 625/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Barreiros, no rio Chapecó, no município de Abelardo Luz, (SC), de titularidade da Geradora de Energia Vargeão Ltda, conforme critérios gerais de garantia de suprimento.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-20
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 625, DE 16 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o
que consta no Processo nº 48360.000039/2021-05, resolve:
Art. 1º Definir em 13,08 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Barreiros, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) PCH.PH.SC.032598-8.01, com potência instalada de 22,1387 MW, de titularidade
da empresa Geradora de Energia Vargeão Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.585.124/0001-35,
localizada no rio Chapecó, no município de Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Barreiros refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de
Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Barreiros
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 73.
PRT - PORTARIA 632/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física da Central Geradora Hidrelétrica Laje de Pedra, no município de Concórdia, (SC), outorgada à Laje de Pedra Geração de Energia Ltda, conforme critérios gerais de garantia física.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 632, DE 22 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o
que consta no Processo nº 48360.000033/2021-20, resolve:
Art. 1º Definir em 1,61 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Laje de Pedra, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.SC.040849-2.01, com potência instalada de 3,000 MW,
de titularidade da empresa Laje de Pedra Geração de Energia LTDA., inscrita no CNPJ nº
25.048.884/0001-85, localizada no Rio Jacutinga, no município de Concórdia, estado de Santa
Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Laje de Pedra refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de
Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Laje de
Pedra poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.04.2021, seção 1, p. 151, v. 159, n. 75.
PRT - PORTARIA 634/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física da Pequena Central Hidrelétrica Areal, no município de Santa Rita do Jacutinga, (MG), outorgada à Iguaçu Minas Energética Ltda, conforme critérios gerais de garantia física.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 634, DE 29 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48000.001291/2011-41, resolve:
Art. 1º Definir em 3,72 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica - PCH Areal, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.MG.000141-4.01, com potência instalada de 5,14917 MW, de titularidade da empresa Iguaçu
Minas Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.493.603/0001-99, localizada no rio Bananal,
município de Santa Rita do Jacutinga, estado de Minas Gerais.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Areal refere-se ao Ponto de Conexão
da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Areal poderá
ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2021, seção 1, p. 136, v. 159, n. 80.
PRT - PORTARIA 635/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Bedim, de titularidade da Santana Energética Ltda, no rio Santana, nos municípios de Renascença e Marmeleiro, (PR).
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 635, DE 30 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48340.000128/2021-81, resolve:
Art. 1º Definir em 3,42 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Bedim, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.PR.037757-0.01, com potência instalada de 6,0 MW, de titularidade da empresa
Santana Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.873.863/0001-24, localizada no rio Santana, nos
municípios de Renascença e Marmeleiro, estado do Paraná.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Bedim refere-se ao Ponto de Conexão
da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Bedim poderá
ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.05.2021, seção 1, p. 266, v. 159, n. 81.