PRT - PORTARIA 169/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os novos montantes da garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas não despachadas centralizadamente, com vistas à participação no Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado 1º Leilão de Energia de Reserva, de 2016, na forma dos Anexos I e II.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-08
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 169, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, § 1º
da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º,
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e nº
104, de 23 de março de 2016, e o que consta no Processo nº 48000.000751/2016-28, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas Não
Despachadas Centralizadamente, na forma dos Anexos I e II à presente Portaria, com vistas à participação
no Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado 1º Leilão de Energia de Reserva, de 2016,
de que trata a Portaria MME nº 104, de 23 de março de 2016.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia dos Empreendimentos constantes nos Anexos
I e II são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos Pontos de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de
garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia das Pequenas Centrais
Hidrelétricas - PCHs constantes do Anexo I permanecerão válidos e eficazes desde que:
I - sejam mantidos os parâmetros físicos e energéticos que fundamentaram o seu cálculo, e
que resultaram nos valores constantes do Anexo I; e
II - o Empreendimento tiver obtido Habilitação Técnica da Empresa de Pesquisa Energética -
EPE para o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º As garantias físicas de energia das Centrais Geradoras Hidrelétricas – CGHs constantes
do Anexo II perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, caso não
sejam objetos de Contratos de Energia de Reserva - CERs.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOACIR CARLOS BERTOL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2016, seção 1, p. 65, v. 153, n. 173.

(Revogada a garantia física de energia da PCH Piarucum, pela PRT SPE/MME 72, de 09.03.2018)
(Revogada a garantia física de energia da PCH Foz do Estrela, pela PRT SPE/MME 147, de 29.06.2018)
(Revogada a garantia física de energia da PCH JUI-117, pela PRT SPE/MME 064, de 19.02.2020)

ANEXO I
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS PEQUENAS CENTRAIS HIDRÉTRICAS – PCHs – 1º LEILÃO DE ENERGIA DE RESERVA
DE 2016
Garantia Física

Empreendedor (Razão Potência Despacho de Homologação
Empreendimento Rio UF de Energia
Social) (MW) dos Parâmetros Técnicos
(MWmed)
Central Geradora
Pch Armando Despacho ANEEL nº 1.249 de

Hidrelétrica Armando Açu RN 4,70 3,20
Ribeiro 13/05/2016
Ribeiro S.A.
Mauê S.A. - Geradora e
Despacho ANEEL nº 1.257, de

Pch Barrinha Fornecedora Pesqueiro SC 3,30 1,69
13/05/2016
de Insumos
Despacho ANEEL nº 1.260, de

Campo Belo Energética Vacas 13/05/2016
PCH Campo Belo SC 9,948 4,31
S.A. Gordas Despacho ANEEL nº 1.678, de
27/05/2013
Central Geradora
Despacho ANEEL nº 1.248, de

PCH Castanhão Hidrelétrica Castanhão Jaguaribe CE 9,00 5,03
13/05/2016
S.A.
Centrais Elétricas Despacho ANEEL nº 359, de

PCH Figueira Saldanha RO 1,40 0,91
Figueirão Ltda. 15/02/2016
PCH Foz do Despacho ANEEL nº 946, de

São Luiz Energética S.A. Iratim PR 29,50 17,57
Estrela 18/04/2016
Minas PCH S.A. e Guerra
Despacho ANEEL nº 1.259, de

PCH Itiquira III Lage Engenheiros Itiquira MT 22,9622 13,50
13/05/2016
Associados Ltda.
Despacho ANEEL nº 985, de

PCH Jui-117 PCH Juína S.A. Juína MT 25,00 18,82
20/04/2016
Mauê S.A. - Geradora e
Despacho nº 1.250, de

PCH Lambari Fornecedora Pesqueiro SC 4,00 1,86
13/05/2016
de Insumos

PCH Lúcia CPFL Energias Renováveis Despacho ANEEL nº 1.222, de
Iguaçu PR 28,00 16,67
Cherobim S.A. 11/05/2016
Despacho ANEEL nº 1.265, de
Central Geradora

PCH Manuel Manuel 16/05/2016
Hidrelétrica Manuel TO 8,00 5,22
Alves Alves Despacho ANEEL nº 2.731, de
Alves Ltda.
19/08/2015
Zarwal de Participação Despacho ANEEL nº 1.329, de
Ponte de

PCH Matrinchã Ltda. 20/05/2016
Pedra MT 29,70 18,51
Despacho ANEEL nº 3.861, de
14/11/2013
Despacho ANEEL nº 1.263, de
Empresa de Força e Luz Matipó
13/05/2016

PCH Melo Viana São Sebastião MG 6,516 3,06
Despacho ANEEL nº 1.717, de
Ltda.
26/05/2015
Ribeirão Despacho ANEEL nº 1.246, de

PCH Piarucum Piarucum Energia Ltda. TO 8,00 5,47
do Inferno 13/05/2016
PCH Quebra Despacho ANEEL nº 1.247, de

Quevedos Energética S.A. Toropi RS 22,36 11,622
Dentes 13/05/2016
Despacho ANEEL nº 206, de

PCH Rincão Rincão Energia S.A Ijuizinho RS 10,00 4,60
26/01/2016
1 Considerando a limitação pela potência fornecida pelas turbinas do empreendimento.
2 Garantia física de energia total do empreendimento (casa de força principal + casa de força complementar).

ANEXO II
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS CENTRAIS GERADORAS HIDRELÉTRICAS - CGHs - 1º LEILÃO DE ENERGIA
DE RESERVA DE 2016

Empreendimento Empreendedor (Razão Social) Rio UF Potência Garantia Física de Energia
(MW) (MWmed)

CGH Alegre Alegre Energia S.A Do Alegre MG 1,00 0,68
CGH Bom Jesus Bom Jesus Energia S.A. Ribeirão Sacramento MG 1,00 0,68
Cabeça de Pato Geração de

CGH Cabeça de Pato Pedrinho PR 1,60 1,08
Energia SPE Ltda.

| CGH Cedro | Cedro Energia S.A. | Tronqueirinhas | MG | 1,00 | 0,66 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CGH Enxadrista | Energética Rio das Pedras Ltda. | Das Pedras | PR | 1,00 | 0,62 |
| CGH Ingá Mirim | Ingá Mirim Energia S.A. | Ribeirão Pouso Alegre MG | 1,00 | 0,79 |  |
| CGH João Franco | Porto Energética Ltda. | Machado | MG | 1,00 | 0,68 |

Hidrelétrica Médio Garcia SPE

CGH Médio Garcia Garcia SC 1,00 0,64
Ltda.
CGH Palmeiras do Central Hidrelétrica Palmeiras

Ribeirão Bonito TO 2,75 1,47
Tocantins do Tocantins Ltda.

CGH Paraíso Hidrelétrica Paraiso SPE Ltda. Das Flores SC 1,00 0,61
CGH Ponte

Ponte Queimada Energia S.A. Ribeirão Sacramento MG 1,00 0,66
Queimada
CGH Santana do Central Geradora Hidrelétrica

Ribeirão Caguincho MG 1,60 1,07
Deserto I Santana do Deserto

CGH São Miguel São Miguel Energia Ltda. Cascavel MS 1,00 0,85
Central Hidrelétrica Sirivera

CGH Sirivera Ribeirão do Inferno TO 1,80 1,37
Ltda.

CGH Sucuri Central Elétrica Sucuri Ltda. Ribeirão Bonito TO 2,75 1,35
Mafrás Energia e

CGH Willy Faller Lajeado dos Portões SC 1,00 0,73
Reflorestamento Ltda.