REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10250/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A, as áreas de terra necessárias respectivamente à implantação da Estação Repetidora Jequitibá e sua estrada de acesso, no município de Santa Maria de Jetibá, (ES).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.250, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Declara de utilidade pública, em favor da EDP
Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. para
desapropriação, a área de terra necessária à
implantação da Estação Repetidora Jequitibá, e, para
instituição de servidão administrativa, a área de
terra necessária à implantação de estrada de acesso
à Estação Repetidora Jequitibá, localizadas no
município de Santa Maria de Jetibá, estado do
Espírito Santo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alíneas "b" e "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº
35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art.
3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto Nº 10.272, de 12 de março
de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de
6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta
do Processo nº 48500.001131/2021-32, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A., a área de terra que perfaz uma superfície de 225m² (duzentos e vinte e cinco
metros quadrados) necessária à implantação da Estação Repetidora Jequitibá, localizada no município de
Santa Maria de Jetibá, estado do Espírito Santo.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001131/2021-32, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a área de terra que perfaz uma superfície de 7.145m² (sete
mil, cento e quarenta e cinco metros quadrados) necessária à implantação de estrada de acesso à Estação
Repetidora Jequitibá, localizada no município de Santa Maria de Jetibá, estado do Espírito Santo.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001131/2021-32, que está disponível na ANEEL.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos
do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de
1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão
sócio-patrimonial.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 2º limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE
UF Código Município Empreendimento
ES 3204559 ESTACAO REPETIDORA JEQUITIBA

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Outros |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Desapropriação | 0,023 | ANDREYSON PETERLE DE AGUIAR |

Nº ART/RRT correspondente
820210012796

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1 7773853,229 314499,1934
2 7773851,361 314514,0766
3 7773836,478 314512,2090
4 7773838,345 314497,3257

ANEXO II
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE
UF Código Município Empreendimento
ES 3204559 ESTACAO REPETIDORA JEQUITIBA

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Outros |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 0,715 | ANDREYSON PETERLE DE AGUIAR |

Nº ART/RRT correspondente
820210012796

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1 7773838,906 314492,8608
2 7773853,791 314494,7089
3 7773864,705 314496,0784
4 7773872,083 314497,0857
5 7773885,692 314499,4643
6 7773893,336 314499,7717
7 7773901,486 314499,0508
8 7773930,611 314495,2160
9 7773949,632 314491,2750
10 7773957,659 314489,6190
11 7773962,312 314489,5550
12 7773970,042 314494,0990
13 7773977,487 314499,7760
14 7773989,576 314505,2490
15 7774013,604 314510,4620
16 7774030,359 314512,9510
17 7774041,316 314514,2740
18 7774062,791 314516,9480
19 7774079,786 314520,1190
20 7774095,530 314526,0600
21 7774115,262 314536,0730
22 7774130,047 314539,7820
23 7774135,152 314539,6360
24 7774143,397 314536,0220

25 7774160,697 314527,7900
26 7774175,920 314523,5440
27 7774190,873 314522,7269
28 7774212,711 314524,8350
29 7774225,621 314524,0240
30 7774232,133 314522,5740
31 7774241,688 314518,7450
32 7774288,172 314496,7934
33 7774306,958 314491,0756
34 7774318,323 314487,6167
35 7774326,119 314484,9102
36 7774339,199 314478,3959
37 7774351,052 314472,2576
38 7774363,964 314468,0242
39 7774380,474 314463,8967
40 7774389,046 314460,5100
41 7774394,497 314456,1180
42 7774399,894 314449,8738
43 7774411,886 314434,2221
44 7774417,445 314426,5902
45 7774423,813 314418,2295
46 7774435,931 314396,1632
47 7774444,979 314380,3411
48 7774453,539 314363,8576
49 7774457,434 314352,2443
50 7774462,318 314329,6382
51 7774466,063 314299,8115
52 7774468,489 314288,3733
53 7774473,118 314276,0819
54 7774484,014 314262,6617
55 7774490,100 314258,0667
56 7774497,856 314255,0474
57 7774501,428 314256,5027
58 7774503,214 314259,0162
59 7774504,868 314263,7787
60 7774504,273 314269,4673
61 7774501,494 314274,2959
62 7774495,427 314286,4225
63 7774491,573 314299,0345
64 7774489,621 314307,8020
65 7774488,749 314314,0003
66 7774488,591 314326,8497
67 7774490,246 314345,5594
68 7774489,136 314362,4581

69 7774491,100 314372,3485
70 7774497,474 314381,2337
71 7774506,195 314391,1892
72 7774517,154 314407,5063
73 7774525,745 314430,1927
74 7774529,612 314443,5502
75 7774530,946 314452,5971
76 7774530,797 314461,6213
77 7774529,905 314464,0942
78 7774521,863 314472,9734
79 7774518,933 314477,4356
80 7774518,671 314481,0879
81 7774519,991 314485,1373
82 7774524,854 314489,8766
83 7774542,834 314506,3700
84 7774557,123 314513,6120
85 7774570,154 314520,3589
86 7774588,322 314528,6614
87 7774597,472 314536,8293
88 7774604,087 314545,7590
89 7774606,640 314553,6965
90 7774607,513 314565,8409
91 7774607,275 314573,1434
92 7774611,354 314582,0646
93 7774621,007 314587,4309
94 7774642,121 314590,6853
95 7774660,218 314595,9241
96 7774680,503 314604,6090
97 7774693,740 314610,7875
98 7774717,765 314623,3879
99 7774741,154 314635,8088

| 100 | 7774766,674 | 314650,3303 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 7774777,535 | 314654,9792 |
| 102 | 7774785,790 | 314657,9161 |
| 103 | 7774803,252 | 314663,4723 |
| 104 | 7774815,079 | 314666,6473 |
| 105 | 7774825,795 | 314668,7111 |
| 106 | 7774840,162 | 314674,1880 |
| 107 | 7774851,195 | 314679,7442 |
| 108 | 7774859,518 | 314688,0610 |
| 109 | 7774863,498 | 314695,3545 |
| 110 | 7774866,784 | 314707,9965 |
| 111 | 7774868,261 | 314717,1299 |
| 112 | 7774869,077 | 314727,8328 |

| 113 | 7774868,024 | 314738,2990 |
| --- | --- | --- |
| 114 | 7774864,903 | 314752,6210 |
| 115 | 7774862,005 | 314762,1446 |
| 116 | 7774855,677 | 314774,0748 |
| 117 | 7774848,070 | 314785,8692 |
| 118 | 7774849,734 | 314785,9553 |
| 119 | 7774852,544 | 314784,2019 |
| 120 | 7774861,355 | 314778,0901 |
| 121 | 7774878,659 | 314763,0881 |
| 122 | 7774887,231 | 314754,6744 |
| 123 | 7774907,710 | 314738,2200 |
| 124 | 7774924,458 | 314726,8137 |
| 125 | 7774937,873 | 314716,7331 |
| 126 | 7774943,588 | 314711,2562 |
| 127 | 7774944,943 | 314709,0377 |
| 128 | 7774949,144 | 314701,8105 |
| 129 | 7774950,970 | 314697,9211 |
| 130 | 7774953,185 | 314696,3102 |
| 131 | 7774956,705 | 314696,4311 |
| 132 | 7774959,383 | 314699,5880 |
| 133 | 7774961,236 | 314711,7750 |
| 134 | 7774961,088 | 314723,3175 |
| 135 | 7774960,095 | 314740,9123 |
| 136 | 7774957,516 | 314757,7795 |
| 137 | 7774951,959 | 314775,2604 |
| 138 | 7774945,802 | 314789,6343 |
| 139 | 7774935,621 | 314807,9843 |
| 140 | 7774924,916 | 314819,2615 |
| 141 | 7774916,435 | 314825,5387 |
| 142 | 7774906,251 | 314829,9422 |
| 143 | 7774897,703 | 314833,6151 |
| 144 | 7774888,480 | 314836,1425 |
| 145 | 7774876,833 | 314839,1295 |
| 146 | 7774873,579 | 314842,0664 |
| 147 | 7774872,468 | 314843,7333 |
| 148 | 7774861,037 | 314849,1308 |
| 149 | 7774863,260 | 314844,5271 |
| 150 | 7774872,095 | 314836,9364 |
| 151 | 7774884,776 | 314833,0100 |
| 152 | 7774896,378 | 314829,8306 |
| 153 | 7774904,932 | 314825,8739 |
| 154 | 7774914,423 | 314822,0512 |
| 155 | 7774922,262 | 314816,2497 |
| 156 | 7774932,634 | 314805,3157 |

| 157 | 7774942,202 | 314787,8802 |
| --- | --- | --- |
| 158 | 7774948,212 | 314773,8486 |
| 159 | 7774954,275 | 314755,1998 |
| 160 | 7774956,391 | 314742,7644 |
| 161 | 7774957,317 | 314731,9826 |
| 162 | 7774957,648 | 314722,7883 |
| 163 | 7774957,509 | 314711,1488 |
| 164 | 7774955,871 | 314701,5023 |
| 165 | 7774954,882 | 314700,2241 |
| 166 | 7774952,240 | 314703,0012 |
| 167 | 7774948,311 | 314709,6035 |
| 168 | 7774946,498 | 314712,6646 |
| 169 | 7774939,903 | 314719,2061 |
| 170 | 7774931,441 | 314725,5164 |
| 171 | 7774920,561 | 314733,7151 |
| 172 | 7774905,160 | 314744,8294 |
| 173 | 7774894,949 | 314752,6855 |
| 174 | 7774889,540 | 314757,3124 |
| 175 | 7774881,033 | 314765,6618 |
| 176 | 7774869,293 | 314775,6294 |
| 177 | 7774858,894 | 314784,2019 |
| 178 | 7774852,703 | 314788,6469 |
| 179 | 7774848,037 | 314791,6090 |
| 180 | 7774844,155 | 314793,2256 |
| 181 | 7774841,924 | 314792,6471 |
| 182 | 7774841,229 | 314790,3783 |
| 183 | 7774842,384 | 314787,1388 |
| 184 | 7774848,814 | 314778,5663 |
| 185 | 7774855,243 | 314768,0888 |
| 186 | 7774858,736 | 314760,8656 |
| 187 | 7774861,514 | 314751,7375 |
| 188 | 7774864,609 | 314737,5293 |
| 189 | 7774865,562 | 314727,7662 |
| 190 | 7774865,086 | 314721,5749 |
| 191 | 7774863,339 | 314709,0337 |
| 192 | 7774861,276 | 314700,2230 |
| 193 | 7774858,788 | 314694,5632 |
| 194 | 7774855,957 | 314689,8249 |
| 195 | 7774852,147 | 314685,3005 |
| 196 | 7774845,639 | 314681,0936 |
| 197 | 7774839,527 | 314677,8392 |
| 198 | 7774826,192 | 314672,5211 |
| 199 | 7774812,777 | 314669,4255 |
| 200 | 7774802,776 | 314667,0442 |

| 201 | 7774781,821 | 314660,7736 |
| --- | --- | --- |
| 202 | 7774764,359 | 314653,6298 |
| 203 | 7774756,183 | 314648,7879 |
| 204 | 7774742,769 | 314641,1679 |
| 205 | 7774723,639 | 314631,0079 |
| 206 | 7774709,193 | 314622,9910 |
| 207 | 7774688,929 | 314612,4336 |
| 208 | 7774676,411 | 314606,9572 |
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| 212 | 7774621,005 | 314591,8670 |
| 213 | 7774613,794 | 314588,8650 |
| 214 | 7774608,623 | 314585,5300 |
| 215 | 7774604,387 | 314576,1250 |
| 216 | 7774604,021 | 314570,7621 |
| 217 | 7774603,941 | 314560,8402 |
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| 219 | 7774600,925 | 314546,2352 |
| 220 | 7774595,369 | 314539,4090 |
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| 222 | 7774577,351 | 314527,1058 |
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| 224 | 7774558,698 | 314518,8508 |
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| 227 | 7774516,629 | 314487,1801 |
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| 231 | 7774520,628 | 314468,7121 |
| 232 | 7774525,677 | 314463,5263 |
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| 235 | 7774526,064 | 314444,2724 |
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| 245 | 7774486,424 | 314348,2038 |
| --- | --- | --- |
| 246 | 7774485,708 | 314338,6688 |
| 247 | 7774485,043 | 314326,3876 |
| 248 | 7774485,263 | 314313,1534 |
| 249 | 7774487,579 | 314297,9981 |
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| 252 | 7774499,075 | 314269,7690 |
| 253 | 7774500,228 | 314265,7859 |
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| 255 | 7774496,974 | 314260,8298 |
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| 283 | 7774258,582 | 314514,5150 |
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| 285 | 7774237,284 | 314524,7247 |
| 286 | 7774228,642 | 314527,4110 |
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| 289 | 7774177,995 | 314527,0265 |
| --- | --- | --- |
| 290 | 7774161,047 | 314531,6550 |
| 291 | 7774145,964 | 314538,6320 |
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| 293 | 7774130,317 | 314543,6125 |
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| 300 | 7774045,174 | 314518,0670 |
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| 305 | 7773977,366 | 314503,5740 |
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| 312 | 7773893,868 | 314503,2310 |
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| 314 | 7773856,919 | 314499,6519 |
| 315 | 7773853,229 | 314499,1888 |
| 316 | 7773838,345 | 314497,3257 |