REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2891/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa as metas iniciais do Programa Mais Luz para a Amazônia, de que trata o Decreto 10.221, de 5 de fevereiro de 2020; e altera as Resoluções Homologatórias ANEEL 2.545, de 14 de maio de 2019; 2.647, de 10 de dezembro de 2019; e 2.663, de 17 de dezembro de 2019.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.891, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Homologa as metas iniciais do Programa Mais Luz
para a Amazônia, de que trata o Decreto nº 10.221,
de 5 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Texto Compilado
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei no
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Decreto nº 10.221, de 5 de fevereiro de 2020 e o que consta no
Processo no 48500.003267/2020-04, resolve:
Art. 1º Homologar as metas iniciais do Programa Mais Luz para a Amazônia, de que trata o
Decreto nº 10.221, de 5 de fevereiro de 2020.
Parágrafo único. Caso as metas definidas no Anexo I sejam revistas pelo Ministério de Minas
e Energia – MME, os novos números passarão a ser considerados para fins de fiscalização.
Art. 2º O fornecimento de energia elétrica à população brasileira residente em regiões
remotas da Amazônia Legal por meio do Programa Mais Luz para a Amazônia será realizado nos prazos
definidos pelo MME.
Art. 3º Alterar a Resolução Homologatória nº 2.545, de 14 de maio de 2019, que passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Definir para a Celpa o ano limite para o alcance da universalização rural para
execução das ligações com redes convencionais como 2022, conforme metas da Tabela 1.
.......................................................................................................................................
§ 3º O fornecimento de energia elétrica à população residente em regiões remotas será
realizado por meio do Programa Mais Luz para a Amazônia, de acordo com as metas e os prazos
definidos pelo MME." (NR)
Art. 4º Alterar as tabelas 1, 2, 3 e 4 da Resolução Homologatória nº 2.545, de 14 de maio de
2019, que passam a vigorar conforme tabelas 1, 2, 3 e 4 do Anexo II desta Resolução.

Art. 5º Alterar a Resolução Homologatória nº 2.647, de 10 de dezembro de 2019, que passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...............................
Parágrafo único. (Revogado)
§ 1º O ano limite para o alcance da universalização rural em cada município da Eletroacre
deve observar as Tabelas 2 e 3 do Anexo.
§ 2º O fornecimento de energia elétrica à população residente em regiões remotas será
realizado por meio do Programa Mais Luz para a Amazônia, nos prazos definidos pelo MME e de acordo
com as metas estabelecidas.
.......................................................................................................................................
Art. 4º (Revogado)." (NR)
Art. 6º Alterar as tabelas 1, 2 e 3 da Resolução Homologatória nº 2.647, de 10 de dezembro
de 2019, que passam a vigorar conforme tabelas 1, 2 e 3 do Anexo III desta Resolução.
Art. 7º Alterar a Resolução Homologatória nº 2.663, de 17 de dezembro de 2019, que passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...............................
Parágrafo único. (Revogado)
§ 1º O ano limite para o alcance da universalização rural em cada município da CERON deve
observar as Tabelas 2 e 3 do Anexo.
§ 2º O fornecimento de energia elétrica à população residente em regiões remotas será
realizado por meio do Programa Mais Luz para a Amazônia, nos prazos definidos pelo MME e de acordo
com as metas estabelecidas.
.......................................................................................................................................
Art. 4º (Revogado)." (NR)
Art. 8º Alterar as tabelas 1, 2 e 3 da Resolução Homologatória nº 2.663, de 17 de dezembro
de 2019, que passam a vigorar, conforme tabelas 1, 2 e 3 do Anexo IV desta Resolução.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I - METAS INICIAIS DO PROGRAMA MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA
UF DISTRIBUIDORA META
AC Energisa Acre 17.000
AM Amazonas Energia 33.000
AP Companhia de Eletricidade do Amapá 2.524
MA Equatorial Maranhão 1.825
MT Energisa Mato Grosso 410
PA Equatorial Pará 154.833
RO Energisa Rondônia 1.300
RR Roraima Energia 7.743
TO Energisa Tocantins 586
TOTAL 219.221
ANEXO I - METAS INICIAIS DO PROGRAMA MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA
UF DISTRIBUIDORA META
AC Energisa Acre 17.000
AM Amazonas Energia 33.000
AP Cia de Eletricidade do Amapá 2.524
AP Companhia de Eletricidade do Amapá 6.985
AP Companhia de Eletricidade do Amapá 8.696
MA Equatorial Maranhão 1.825
MA Equatorial Maranhão 3.784
MT Energisa Mato Grosso 2.610
MT Energisa Mato Grosso 4.110
PA Equatorial Pará 154.833
RO Energisa Rondônia 2.805
RO Energisa Rondônia 3.368
RR Roraima Energia 7.743
TO Energisa Tocantins 1.486
TOTAL 234.020
(Redação dada pela REH ANEEL 3.145, de 29.11.2022)
(Redação dada pelo DSP STD/ANEEL 1.342, de 26.04.2024)
(Redação dada pelo DSP STD/ANEEL 2.460 de 26.04.2024)
(Redação dada pelo DSP STD/ANEEL 3.351 de 04.11.2024)

ANEXO II - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.545, DE 14 DE MAIO DE 2019.
TABELA 1 - METAS DO PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO
RECURSOS PRÓPRIOS LUZ PARA TODOS
ANO TOTAL
CONVENCIONAL CONVENCIONAL

| 2019 | - | 17.190 | 17.190 |
| --- | --- | --- | --- |
| 2020 | - | 14.588 | 14.588 |
| 2021 | - | 16.183 | 16.183 |
| 2022 | - | 16.437 | 16.437 |
| TOTAL | 64.398 | 64.398 |  |

TABELA 2 – DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO
ANO DE RURAL - REDE
UNIVERSALIZAÇÃO CONVENCIONAL
Universalizado 46
2018 21
2019 19
2020 20
2021 20
2022 17
TOTAL 143
TABELA 3 – PRAZO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL POR MUNICÍPIO
CÓDIGO IBGE MUNICÍPIO
CONVENCIONAL

| 1500602 | Altamira | 2018 |
| --- | --- | --- |
| 1503754 | Jacareacanga | 2021 |
| 1506005 | Prainha | 2022 |
| 1508100 | Tucuruí | 2021 |

TABELA 4 – PRAZO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL POR MUNICÍPIO

CÓDIGO IBGE MUNICÍPIO PRAZO - REDE
CONVENCIONAL

| 1500107 | Abaetetuba | 2020 |
| --- | --- | --- |
| 1500131 | Abel Figueiredo | 2019 |
| 1500206 | Acará | 2022 |
| 1500305 | Afuá | 2021 |
| 1500347 | Água Azul do Norte | 2020 |
| 1500404 | Alenquer | 2021 |

CÓDIGO IBGE MUNICÍPIO PRAZO - REDE
CONVENCIONAL

| 1500503 | Almeirim | 2022 |
| --- | --- | --- |
| 1500701 | Anajás | 2022 |
| 1500800 | Ananindeua | 2018 |
| 1500859 | Anapu | 2018 |
| 1500909 | Augusto Corrêa | 2018 |
| 1500958 | Aurora do Pará | Universalizado |
| 1501006 | Aveiro | 2018 |
| 1501105 | Bagre | 2020 |
| 1501204 | Baião | 2022 |
| 1501253 | Bannach | 2021 |
| 1501303 | Barcarena | 2019 |
| 1501402 | Belém | Universalizado |
| 1501451 | Belterra | 2022 |
| 1501501 | Benevides | Universalizado |
| 1501576 | Bom Jesus do Tocantins | 2021 |
| 1501600 | Bonito | Universalizado |
| 1501709 | Bragança | 2018 |
| 1501725 | Brasil Novo | Universalizado |
| 1501758 | Brejo Grande do Araguaia | 2019 |
| 1501782 | Breu Branco | 2021 |
| 1501808 | Breves | 2020 |
| 1501907 | Bujaru | 2020 |
| 1502004 | Cachoeira do Arari | 2022 |
| 1501956 | Cachoeira do Piriá | 2018 |
| 1502103 | Cametá | 2022 |
| 1502152 | Canaã dos Carajás | Universalizado |
| 1502202 | Capanema | Universalizado |
| 1502301 | Capitão Poço | Universalizado |
| 1502400 | Castanhal | Universalizado |
| 1502509 | Chaves | 2020 |
| 1502608 | Colares | 2019 |
| 1502707 | Conceição do Araguaia | 2020 |
| 1502756 | Concórdia do Pará | 2021 |
| 1502764 | Cumaru do Norte | 2020 |
| 1502772 | Curionópolis | 2018 |
| 1502806 | Curralinho | 2020 |
| 1502855 | Curuá | 2022 |
| 1502905 | Curuçá | Universalizado |
| 1502939 | Dom Eliseu | Universalizado |
| 1502954 | Eldorado dos Carajás | 2020 |

CÓDIGO IBGE MUNICÍPIO PRAZO - REDE
CONVENCIONAL

| 1503002 | Faro | 2020 |
| --- | --- | --- |
| 1503044 | Floresta do Araguaia | 2020 |
| 1503077 | Garrafão do Norte | Universalizado |
| 1503093 | Goianésia do Pará | 2019 |
| 1503101 | Gurupá | 2022 |
| 1503200 | Igarapé-Açu | 2019 |
| 1503309 | Igarapé-Miri | 2020 |
| 1503408 | Inhangapi | Universalizado |
| 1503457 | Ipixuna do Pará | 2020 |
| 1503507 | Irituia | Universalizado |
| 1503606 | Itaituba | 2018 |
| 1503705 | Itupiranga | Universalizado |
| 1503804 | Jacundá | 2021 |
| 1503903 | Juruti | 2022 |
| 1504000 | Limoeiro do Ajuru | Universalizado |
| 1504059 | Mãe do Rio | 2021 |
| 1504109 | Magalhães Barata | Universalizado |
| 1504208 | Marabá | 2018 |
| 1504307 | Maracanã | Universalizado |
| 1504406 | Marapanim | 2019 |
| 1504422 | Marituba | Universalizado |
| 1504455 | Medicilândia | Universalizado |
| 1504505 | Melgaço | 2020 |
| 1504604 | Mocajuba | 2019 |
| 1504703 | Moju | 2021 |
| 1504802 | Monte Alegre | 2022 |
| 1504901 | Muaná | 2022 |
| 1504950 | Nova Esperança do Piriá | 2020 |
| 1504976 | Nova Ipixuna | 2018 |
| 1505007 | Nova Timboteua | 2019 |
| 1505031 | Novo Progresso | 2018 |
| 1505064 | Novo Repartimento | 2019 |
| 1505106 | Óbidos | 2021 |
| 1505205 | Oeiras do Pará | 2022 |
| 1505304 | Oriximiná | 2020 |
| 1505403 | Ourém | 2019 |
| 1505437 | Ourilândia do Norte | Universalizado |
| 1505486 | Pacajá | 2018 |
| 1505494 | Palestina do Pará | 2019 |
| 1505502 | Paragominas | Universalizado |

CÓDIGO IBGE MUNICÍPIO PRAZO - REDE
CONVENCIONAL

| 1505536 | Parauapebas | 2021 |
| --- | --- | --- |
| 1505551 | Pau D'Arco | 2019 |
| 1505601 | Peixe-Boi | 2019 |
| 1505635 | Piçarra | Universalizado |
| 1505650 | Placas | 2018 |
| 1505700 | Ponta de Pedras | 2022 |
| 1505809 | Portel | Universalizado |
| 1505908 | Porto de Moz | 2018 |
| 1506104 | Primavera | Universalizado |
| 1506112 | Quatipuru | Universalizado |
| 1506138 | Redenção | 2019 |
| 1506161 | Rio Maria | 2019 |
| 1506187 | Rondon do Pará | 2020 |
| 1506195 | Rurópolis | 2018 |
| 1506203 | Salinópolis | Universalizado |
| 1506302 | Salvaterra | Universalizado |
| 1506351 | Santa Bárbara do Pará | Universalizado |
| 1506401 | Santa Cruz do Arari | 2018 |
| 1506500 | Santa Isabel do Pará | Universalizado |
| 1506559 | Santa Luzia do Pará | Universalizado |
| 1506583 | Santa Maria das Barreiras | 2022 |
| 1506609 | Santa Maria do Pará | Universalizado |
| 1506708 | Santana do Araguaia | 2021 |
| 1506807 | Santarém | 2021 |
| 1506906 | Santarém Novo | Universalizado |
| 1507003 | Santo Antônio do Tauá | 2021 |
| 1507102 | São Caetano de Odivelas | 2019 |
| 1507151 | São Domingos do Araguaia | 2019 |
| 1507201 | São Domingos do Capim | 2021 |
| 1507300 | São Félix do Xingu | 2022 |
| 1507409 | São Francisco do Pará | 2019 |
| 1507458 | São Geraldo do Araguaia | Universalizado |
| 1507466 | São João da Ponta | Universalizado |
| 1507474 | São João de Pirabas | 2021 |
| 1507508 | São João do Araguaia | 2018 |
| 1507607 | São Miguel do Guamá | Universalizado |
| 1507706 | São Sebastião da Boa Vista | 2021 |
| 1507755 | Sapucaia | Universalizado |
| 1507805 | Senador José Porfírio | 2018 |
| 1507904 | Soure | Universalizado |

CÓDIGO IBGE MUNICÍPIO PRAZO - REDE
CONVENCIONAL

| 1507953 | Tailândia | Universalizado |
| --- | --- | --- |
| 1507961 | Terra Alta | Universalizado |
| 1507979 | Terra Santa | 2021 |
| 1508001 | Tomé-Açu | 2020 |
| 1508035 | Tracuateua | Universalizado |
| 1508050 | Trairão | 2018 |
| 1508084 | Tucumã | Universalizado |
| 1508126 | Ulianópolis | 2020 |
| 1508159 | Uruará | 2018 |
| 1508209 | Vigia | Universalizado |
| 1508308 | Viseu | Universalizado |
| 1508357 | Vitória do Xingu | Universalizado |
| 1508407 | Xinguara | Universalizado |

ANEXO III - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.647, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
TABELA 1 – METAS DO PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO
LUZ PARA TODOS
ANO TOTAL
CONVENCIONAL

| 2019 | 3.890 | 3.890 |
| --- | --- | --- |
| 2020 | 2.000 | 2.000 |
| 2021 | 2.000 | 2.000 |
| 2022 | 1.386 | 1.386 |
| TOTAL | 9.276 | 9.276 |

TABELA 2 – DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO
ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO CONVENCIONAL
Universalizado
4
2019 1
2020 4
2021 4
2022 9
TOTAL 22
TABELA 3 – ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL POR MUNICÍPIO
CÓDIGO
MUNICÍPIO PRAZO - REDE CONVENCIONAL
IBGE

1200013 Acrelândia Universalizado

CÓDIGO
IBGE PRAZO - REDE CONVENCIONAL

| 1200054 | Assis Brasil | 2021 |
| --- | --- | --- |
| 1200104 | Brasiléia | 2020 |
| 1200138 | Bujari | 2020 |
| 1200179 | Capixaba | 2019 |
| 1200203 | Cruzeiro do Sul | 2021 |
| 1200252 | Epitaciolândia | 2020 |
| 1200302 | Feijó | 2022 |
| 1200328 | Jordão | 2021 |
| 1200336 | Mâncio Lima | 2021 |
| 1200344 | Manoel Urbano | 2022 |
| 1200351 | Marechal Thaumaturgo | 2022 |
| 1200385 | Plácido de Castro | Universalizado |
| 1200807 | Porto Acre | Universalizado |
| 1200393 | Porto Walter | 2022 |
| 1200401 | Rio Branco | 2022 |
| 1200427 | Rodrigues Alves | 2022 |
| 1200435 | Santa Rosa do Purus | 2022 |
| 1200500 | Sena Madureira | 2022 |
| 1200450 | Senador Guiomard | Universalizado |
| 1200609 | Tarauacá | 2022 |
| 1200708 | Xapuri | 2020 |

ANEXO IV - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.663, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
TABELA 1 - METAS DO PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO
LUZ PARA TODOS
ANO TOTAL
CONVENCIONAL

| 2019 | 5.117 | 5.117 |
| --- | --- | --- |
| 2020 | 6.164 | 6.164 |
| 2021 | 5.609 | 5.609 |
| 2022 | 4.615 | 4.615 |
| TOTAL | 21.505 | 21.505 |

TABELA 2 – DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO
ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL
(convencional)
Universalizado 2
2019 7
2020 5
2021 15
2022 23
TOTAL 52
TABELA 3 – ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL POR MUNICÍPIO
CÓDIGO IBGE MUNICÍPIO
PRAZO - REDE CONVENCIONAL

| 1100015 | Alta Floresta | 2021 |
| --- | --- | --- |
| 1100379 | Alto Alegre | 2021 |
| 1100403 | Alto Paraíso | Universalizado |
| 1100346 | Alvorada D'Oeste | 2021 |
| 1100023 | Ariquemes | 2019 |
| 1100452 | Buritis | 2021 |
| 1100031 | Cabixi | 2021 |
| 1100601 | Cacaulândia | 2019 |
| 1100049 | Cacoal | 2022 |
| 1100700 | Campo Novo | 2022 |
| 1100809 | Candeias do Jamari | 2019 |
| 1100908 | Castanheiras | 2021 |
| 1100056 | Cerejeiras | 2022 |
| 1100924 | Chupinguaia | 2022 |
| 1100064 | Colorado do Oeste | 2022 |
| 1100072 | Corumbiara | 2020 |
| 1100080 | Costa Marques | 2022 |
| 1100940 | Cujubim | 2022 |
| 1100098 | Espigão D'Oeste | 2022 |

| CÓDIGO IBGE | MUNICÍPIO | PRAZO - REDE CONVENCIONAL |
| --- | --- | --- |
| 1101005 | Governador Jorge Teixeira | 2022 |
| 1100106 | Guajará-Mirim | 2020 |
| 1101104 | Itapuã D'Oeste | 2019 |
| 1100114 | Jaru | 2022 |
| 1100122 | Ji-Paraná | 2021 |
| 1100130 | Machadinho | 2022 |
| 1101203 | Ministro Andreazza | 2021 |
| 1101302 | Mirante da Serra | 2022 |
| 1101401 | Monte Negro | 2019 |
| 1100148 | Nova Brasilândia | 2022 |
| 1100338 | Nova Mamoré | 2022 |
| 1101435 | Nova União | 2022 |
| 1100502 | Novo Horizonte | 2021 |
| 1100155 | Ouro Preto do Oeste | 2020 |
| 1101450 | Parecis | 2021 |
| 1100189 | Pimenta Bueno | 2021 |
| 1101468 | Pimenteiras | 2021 |
| 1100205 | Porto Velho | 2022 |
| 1100254 | Presidente Médici | 2021 |
| 1101476 | Primavera | 2019 |
| 1100262 | Rio Crespo | 2019 |
| 1100288 | Rolim de Moura | 2022 |
| 1100296 | Santa Luzia | Universalizado |
| 1101484 | São Felipe do Oeste | 2020 |
| 1101492 | São Francisco | 2022 |
| 1100320 | São Miguel | 2022 |
| 1101500 | Seringueiras | 2020 |
| 1101559 | Teixeirópolis | 2021 |
| 1101609 | Theobroma | 2022 |
| 1101708 | Urupá | 2022 |
| 1101757 | Vale do Anari | 2021 |
| 1101807 | Vale do Paraíso | 2022 |
| 1100304 | Vilhena | 2022 |