JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5844/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da CEMIG Geração e Transmissão S.A, para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG Geração Camargos S.A, a concessão da Usina Hidrelétrica Camargos; e aprova a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.844, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Transferir da CEMIG Geração e Transmissão S.A.
para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG
Geração Camargos S.A., a outorga de concessão
referente à Usina Hidrelétrica Camargos.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no
art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15
de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004,
no Contrato de Concessão n° 11/2016-MME-UHE Camargos, celebrado em 5 de janeiro de 2016, e o que
consta do Processo nº 48500.001647/2016 -10, resolve:
Art. 1º Aprovar a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 11/2016MME-UHE Camargos, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UHE.PH.MG.000608-4.01, que transfere, da CEMIG Geração e Transmissão S.A. para a Sociedade de
Propósito Específico CEMIG Geração Camargos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.286.195/0001-46,
a outorga de concessão referente à Usina Hidrelétrica Camargos.
Art. 2º A alteração será formalizada por meio da celebração de Termo Aditivo, mediante
convocação da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da ANEEL.
Art. 3º A Sociedade de Propósito Específico CEMIG Geração Camargos S.A. deverá inserir,
em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema
disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos
termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O de 02.06.2016.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5845/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da CEMIG Geração e Transmissão S.A para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG Geração Salto Grande S.A, a outorga de concessão referente à Usina Hidrelétrica Salto Grande; e aprova a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.845, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Transferir da CEMIG Geração e Transmissão S.A.
para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG
Geração Salto Grande S.A., a outorga de concessão
referente à Usina Hidrelétrica Salto Grande.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no
art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15
de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004,
no Contrato de Concessão n° 09/2016-MME-UHE Salto Grande, celebrado em 5 de janeiro de 2016, e o
que consta do Processo nº 48500.001648/2016-64, resolve:
Art. 1º Aprovar a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 09/2016MME-UHE Salto Grande, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UHE.PH.MG.027210-8.01, que transfere, da CEMIG Geração e Transmissão S.A. para a Sociedade de
Propósito Específico CEMIG Geração Salto Grande S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.286.083/000195, a outorga de concessão referente à Usina Hidrelétrica Salto Grande.
Art. 2º A alteração será formalizada por meio da celebração de Termo Aditivo, mediante
convocação da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da ANEEL.
Art. 3º A Sociedade de Propósito Específico CEMIG Geração Salto Grande S.A. deverá inserir,
em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema
disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos
termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2010.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O. de 02.06.2016
Retificado no D.O. de 10.06.2016
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5846/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da CEMIG Geração e Transmissão S.A para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG Geração Itutinga S.A, a outorga de concessão referente à Usina Hidrelétrica Itutinga; e aprova a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão citado.
Assunto: Cemig Geração e Transmissão S.A
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.846, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Transferir da CEMIG Geração e Transmissão S.A.
para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG
Geração Itutinga S.A., a outorga de concessão
referente à Usina Hidrelétrica Itutinga.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no
art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15
de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004,
no Contrato de Concessão n° 10/2016-MME-UHE Itutinga, celebrado em 5 de janeiro de 2016, e o que
consta do Processo nº 48500.001649/2016-17, resolve:
Art. 1º Aprovar a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 10/2016MME-UHE Itutinga, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UHE.PH.MG.001197-5.01, que transfere, da CEMIG Geração e Transmissão S.A. para a Sociedade de
Propósito Específico CEMIG Geração Itutinga S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.285.911/0001-70, a
outorga de concessão referente à Usina Hidrelétrica Itutinga.
Art. 2º A alteração será formalizada por meio da celebração de Termo Aditivo, mediante
convocação da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da ANEEL.
Art. 3º A Sociedade de Propósito Específico CEMIG Geração Itutinga S.A. deverá inserir, em
até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema
disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos
termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O de 02.06.2016.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5847/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da CEMIG Geração e Transmissão S.A para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG Geração Três Marias S.A, a outorga de concessão referente à Usina Hidrelétrica Três Marias; e aprova a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão citado.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.847, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Transferir da CEMIG Geração e Transmissão S.A.
para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG
Geração Três Marias S.A., a outorga de concessão
referente à Usina Hidrelétrica Três Marias.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no
art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15
de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004,
no Contrato de Concessão n° 08/2016-MME-UHE Três Marias, celebrado em 5 de janeiro de 2016, e o que
consta do Processo nº 48500.001650/2016-33, resolve:
Art. 1º Aprovar a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 08/2016MME-UHE Três Marias, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UHE.PH.MG.027113-6.01, que transfere, da CEMIG Geração e Transmissão S.A. para a Sociedade de
Propósito Específico CEMIG Geração Três Marias S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.263.197/000110, a outorga de concessão referente à Usina Hidrelétrica Três Marias.
Art. 2º A alteração será formalizada por meio da celebração de Termo Aditivo, mediante
convocação da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da ANEEL.
Art. 3º A Sociedade de Propósito Específico CEMIG Geração Três Marias S.A. deverá inserir,
em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema
disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos
termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O de 02.06.2016.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5848/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da Central Geradora Eólio-elétrica Parque Eólico Pelado, no município de Bodó, (RN), outorgada à Gestamp Eólica Paraíso S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.848, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Altera a localização georreferenciada da Central
Geradora Eólica Parque Eólico Pelado, outorgada por
meio da Portaria n° 263, de 30 de abril 2012, à
Gestamp Eólica Paraíso S.A., localizada no
município de Bodó, estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nas
Resoluções Normativas nº 389 e nº 391, ambas de 15 de dezembro de 2009 e no que consta do Processo nº
48500.004550/2011-54, resolve:
Art. 1º Alterar o posicionamento georreferenciado da EOL Parque Eólico Pelado, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.030856-0.01, outorgada por
meio da Portaria nº 263, de 30 de abril de 2012, à empresa Gestamp Eólica Paraíso S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 14.604.100/0001-31, com sede na Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo, nº 464-A, sala
6, Centro, Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por 10 (dez) unidades geradoras de 2.000 kW,
cujo posicionamento georreferenciado está indicado em anexo.
§ 2º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá
Potência Instalada de 20.000 kW e Potência Líquida de 19.700 kW.
Art. 2° Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
EOL Parque Eólico Pelado
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 24 S)
Altura do Eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| P_01 | 783928 | 9335658 | 78 | 97 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| P_02 | 784046 | 9335272 | 78 | 97 |
| P_03 | 783451 | 9335063 | 78 | 97 |
| P_04 | 784025 | 9334947 | 78 | 97 |
| P_05 | 784181 | 9334536 | 78 | 97 |
| P_06 | 783643 | 9334311 | 78 | 97 |
| P_07 | 784312 | 9334130 | 78 | 97 |
| P_08 | 783735 | 9333922 | 78 | 97 |

P_09 9333750
784406 78 97

P_10 784407 9333000 78 97
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5895/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à São Fernando Energia I Ltda, para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica São Fernando Energia I, no município de Dourados, (MS).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.895, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Revoga a autorização para a São Fernando Energia I
Ltda. estabelecer-se como produtor independente de
energia elétrica, mediante a implantação e exploração
da Usina Termelétrica São Fernando Energia I, no
município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
para comercialização da energia elétrica produzida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
23 de
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de
dezembro de 2003, e o que consta do Processo n° 48500.005458/2015-35, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização para a São Fernando Energia I Ltda. estabelecer-se como produtor
independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica São Fernando
Energia I, no município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata a Portaria nº 163, de 18
de março de 2011.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5896/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Energética Salto Natal S.A e Salto Natal Participações Ltda, integrantes do Consórcio Salto Natal Energética, para a Energética Salto Natal S.A, a autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Salto Natal, no município de Campo Mourão, (PR).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.896, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Transfere, das empresas Energética Salto Natal S.A.
e Salto Natal Participações Ltda., integrantes do
Consórcio Salto Natal Energética, para a empresa
Energética Salto Natal S.A., a autorização referente
à Pequena Central Hidrelétrica Salto Natal.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º, inciso I, do
Decreto nº 4.932 de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro
de 2004, na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo nº
48100.001795/1996-51, resolve:
Art. 1º Transferir, das empresas Energética Salto Natal S.A. e Salto Natal Participações Ltda.,
integrantes do Consórcio Salto Natal Energética, para a empresa Energética Salto Natal S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 07.587.636/0001-20, a autorização objeto da Resolução nº 231, de 13 de junho de
2000, c/c a Resolução Autorizativa nº 740, de 14 de novembro de 2006, para explorar a Pequena Central
Hidrelétrica (PCH) Salto Natal, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.PR.027879-3.01., com 15.120 kW de capacidade instalada, localizada no município de Campo
Mourão, no estado do Paraná.
Art. 2º A Energética Salto Natal S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o organograma do
grupo econômico da empresa, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar
as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 3º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 7º da
Resolução nº 231, de 13 de junho de 2000, sub-rogando-se a Energética Salto Natal S.A. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5897/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Magnesita Refratários S.A, para a Magnesita Mineração S.A, a autorização para exploração a Usina Termelétrica Brumado, no município de Brumado, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.897, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Transfere, da empresa Magnesita Refratários S.A.,
para a empresa Magnesita Mineração S.A., a
autorização referente à Usina Termelétrica Brumado.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004,
na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta do Processo nº 48500.001027/2002-69, resolve:
Art. 1º Transferir, da empresa Magnesita Refratários S.A., para a empresa Magnesita Mineração S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.592.603/0001-20, com sede na Vila de Catiboaba, s/n°, no município de
Brumado, estado da Bahia, a autorização para explorar a UTE Brumado, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.BA.028663-0.01, objeto da Resolução n° 383, de 15 de
julho de 2002, Resolução n° 5.507, de 06 de outubro de 2015, com 12.895 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Brumado, no estado da Bahia.
Art. 2º A empresa Magnesita Mineração S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o
organograma do grupo econômico da empresa, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de
novembro de 2009.
Art. 3º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5° da
Resolução n° 383, de 15 de julho de 2002, sub-rogando-se a Magnesita Mineração S.A. em todos os direitos
e obrigações que dela decorrem.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5898/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 1.574 de 23.09.2008, referente a autorização da Pequena Central Hidrelétrica Spessatto, no município de Erval Velho, (SC), outorgada à Leão Branco Geração de Energia Ltda, bem como obriga a empresa a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE e revoga as competências fixadas pelo Despacho ANEEL 086 de 14.01.2016.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.898, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Revoga a Autorização da Pequena Central
Hidrelétrica Spessatto, outorgada à Leão Branco
Geração de Energia Ltda. por meio da Resolução
Autorizativa n° 1.574, de 23 de setembro de 2008,
localizada no município de Erval Velho, estado de
Santa Catarina.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o
disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de
23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base
na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015,
pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo nº 48500.007146/2005-13,
resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização da Pequena Central Hidrelétrica Spessatto, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.029771-2.01, outorgada à Leão
Branco Geração de Energia Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.574, de 23 de setembro de
2008, com 2.380 kW de potência instalada, localizada no município de Erval Velho, estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens da autorização nos termos do § 9o, do art. 1º, da
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica a empresa obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de Fiscalização
dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor informado pela Superintendência de Gestão Tarifária
(SGT) de R$ 772,13 (setecentos e setenta e dois reais e treze centavos) – correspondente ao valor residual
do ajuste do exercício anterior, conforme Despacho 086, de 14 de janeiro de 2016, adicionado ao valor
proporcional aos dias em que a referida outorga permaneceu vigente na competência de junho de 2016.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de julho de 2016.
§ 2º A parcela da TFSEE referente às competências anteriores a revogação, devem ser pagas
normalmente, ficando revogadas as parcelas referentes às competências de junho a dezembro de 2016
atinentes ao Despacho 086, de 14 de janeiro de 2016.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5899/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização da Pequena Central Hidrelétrica Laranjinha, outorgada à Laranjinha Energética Ltda, nos municípios de Nova Fátima e Ribeirão Pinhal, (PR).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.899, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Revoga a Autorização da Pequena Central
Hidrelétrica Laranjinha, outorgada à Laranjinha
Energética Ltda., por meio da Resolução Autorizativa
n° 440, de 6 de fevereiro de 2006 c/c a Resolução
Autorizativa n° 2.278, de 2 de março de 2010,
localizada nos municípios de Nova Fátima e Ribeirão
Pinhal, no estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo nº 48500.003612/2002-30, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Laranjinha, outorgada
nos termos da Resolução Autorizativa n° 440, de 6 de fevereiro de c/c Resolução Autorizativa nº 2.278, de
2 de março de 2010, à Laranjinha Energética Ltda., com 3.240 kW de Potência Instalada, localizada nos
municípios de Nova Fátima e Ribeirão Pinhal, no estado do Paraná.
Parágrafo único. Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.PR.029372-5.01.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO