JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2636/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Petrobrás Comercializadora de Gás e Energia e Participações S.A, a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.636, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso atribuições regimentais, de acordo com a delegação de
competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de suas de setembro de 2017, na Portaria MME
nº 349, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de
2014, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, alterada
pela Resolução Normativa nº 1.014, de 12 de abril de 2022 e os documentos juntados ao Processo nº
48500.007176/2022-00, decide: (i) autorizar a empresa Petrobrás Comercializadora de Gás e Energia e
Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.538.572/0001-17, com sede na Avenida República do
Chile, 65 – Andar 14 – Sala 1401, CEP: 20.031-912, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de
Janeiro, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2637/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a perda de objeto dos requerimentos administrativos interpostos pela Brasil Comercializadora de Energia Ltda e pela Argon Comercializadora de Energia Ltda, com vistas à anuência à resolução de Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEARs, celebrados com a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.637, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, com fulcro no disposto no § 3º do artigo 43 da Norma do Organização ANEEL nº
001, revisada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007 e o que consta do Processos nº
48500.004753/2021-12 e nº 48500.004754/2021-67, decide declarar a perda de objeto dos
Requerimentos Administrativos interpostos pela Brasil Comercializadora de Energia Ltda, cadastrada sob
o CNPJ 13.145.928/0001-06 e pela Argon Comercializadora de Energia Ltda, cadastrada sob o CNPJ
21.642.355/0001-54 com vistas à anuência à resolução de Contratos de Comercialização de Energia
Elétrica no Ambiente Regulado - CCEARs celebrados com a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2022, seção 1, p. 107, v. 160, n. 182.
DSP - DESPACHO 263/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à CS Energia S.A o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Gongoji Jusante, no rio Gongoji, no município de Gongoji, (BA).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 263, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006397/2021-71, decide: (i) conferir à CS Energia S.A., inscrita no CNPJ
nº 07.390.181/0001-59, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Gongoji Jusante, localizada no rio Gongoji, integrante da sub-bacia 52, no município de
Gongoji, no estado da Bahia, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 15 de dezembro de 2021,
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo
de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário
Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de
2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido
no art. 19 da indicada Resolução.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo Potência

Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatóri
do Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) o (km²)
14°19'18" S

PCH.PH.BA.048618-3.01 78,00 46,00 0,7 6.400
39°27'26" O
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2647/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a vigência do Despacho SCG/ANEEL 3.354, de 27 de novembro de 2020 para que a Cris Participações e Administração de Bens Ltda entregue a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio das Cinzas e seu afluente, no trecho entre a nascente e a foz, no rio Paranapanema, no estado do Paraná.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.647, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005500/2020-85, decide: alterar para 21 de agosto de 2023 a vigência do Despacho 3.354, de
27 de novembro de 2020, que concedeu à empresa Cris Participações e Administração de Bens Ltda.
inscrita no CNPJ nº 10.374.912/0001-87, o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico
do rio das Cinzas e seu afluente o rio Laranjinha, no trecho entre a nascente e a foz, no rio Paranapanema,
integrantes da sub-bacia 64, no estado do Paraná, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV:
INV.64.0002.01-1.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 179.
DSP - DESPACHO 2648/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede às empresas Moxy Administração e Participações – Eireli e Construnível Energias Renováveis Ltda, o registro para a elaboração dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Ipiranga, no estado do Pará, tendo em vista o preenchimento dos requisitos; e informa que as titulares do registro têm o prazo de estabelecido, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos.
Assunto: Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.648, DE 19 SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005877/2022-04, decide: (i) conceder às empresas Moxy Administração
e Participações – Eireli. e Construnível Energias Renováveis Ltda., inscritas com os respectivos CNPJ nº
34.208.719/0001-34 e nº 16.456.838/0001-24, o Registro para a elaboração dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Ipiranga, integrante da sub-bacia 18, no estado do Pará, cadastrado sob o Código de
Inventários – CINV: INV.18.0045.01, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) informar que as titulares do Registro têm o
prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos
mencionados estudos, de acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2649/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Restabelece a operação comercial da unidade geradora UG 1B da Central Geradora Termelétrica Três Lagoas, no município de Três Lagoas, (MS), de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras.
Assunto: Restabelecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 2.649, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Nota Técnica no 171/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004105/2007-16,
decide restabelecer a operação comercial da unidade geradora (UG) 1B da Central Geradora Termelétrica
(UTE) Três Lagoas, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTEGNMS027975-7, localizada
no município de Três Lagoas, estado do Mato Grosso do Sul, de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A –
Petrobrás.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 179.
DSP - DESPACHO 264/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo dos despachos de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de Santo Apolônio 01, 02 e 11 a 14, de titularidade da Ventos de Santo Apolônio Energias Renováveis S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 264, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processo
nº 48500.005058/2020-97, decide: (i) renovar até 12 de janeiro de 2023 a validade do Despacho nº 38,
de 8 de janeiro de 2021, que registrou o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas
– EOLs Ventos de Santo Apolônio 01, 02 e 11 a 14, de titularidade da empresa Ventos de Santo Apolônio
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 36.281.930/0001-08; e (ii) informar que a opção por emissão
de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da
Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2650/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.650, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001943/2014-59, decide: (i) registrar, junto à ANEEL, a Central Geradora de
Capacidade Reduzida – CGH Fartura, cadastrada sob o Cadastro Único de Empreendimento de Geração –
CEG nº CGH.PH.SC.044805-2.01, com 4.949,10 kW de potência instalada, localizada no rio Engano,
município de Angelina, no estado de Santa Catarina, às coordenadas 27º 30' 2,45" S e 49º 3' 37,84" W,
implantada em 1º de setembro de 2022, de propriedade da empresa PCH Fartura Energética Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 10.405.377/0001-84, com sede na Estrada Geral Garcia, s/nº, município de Angelina,
estado de Santa Catarina; (ii) este registro não exime o interessado das responsabilidades quanto aos
aspectos ambientais e de recursos hídricos; (iii) caso o aproveitamento hidrelétrico de que trata o item (i)
venha a ser afetado por aproveitamento ótimo de curso d'água, não acarretará ônus de qualquer natureza
ao Poder Concedente ou à ANEEL, nos termos do § 2º, do art. 8º da Lei nº 9.074, de 1995, e (iv) este
Despacho perderá sua eficácia após a emissão da outorga de autorização por parte do Ministério de Minas
de Energia, em virtude das quotas de energia negociadas no Leilão A-4, de 2022.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2651/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner – CERSAD e a Celesc Distribuição S.A – CELESC, conforme condições detalhadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-20
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.651, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.007560/2022-02, decide: (i) homologar o Contrato
de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de
Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner – CERSAD (suprida), CNPJ nº 11.615.872/0001-80 e a Celesc
Distribuição S.A. – CELESC (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90 ressalvada a ineficácia das Cláusulas
18, 19 e 20 e do Anexo I; (ii) não homologar os 1º e 2º Termos Aditivos ao contrato; (iii) homologar o 3º
Termo Aditivo ao contrato, ressalvados os montantes de janeiro a julho de 2022 (conforme tabela
abaixo); e (iv) determinar que as partes aditem o contrato para adequá-lo ao fato de a CERSAD não ser
mais exclusivamente suprida.
3º Termo Aditivo (kWh)
Mês

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 8.950*
Fevereiro 8.950*
Março 8.950*
Abril 8.950*
Maio 8.950*
Junho 8.950*

114.000 116.280 118.024 119.794
Julho 8.950*
Agosto 8.950
Setembro 8.950
Outubro 8.950
Novembro 8.950
Dezembro 8.950
* Valor não homologado.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 179.
DSP - DESPACHO 2652/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pedido da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte, para desativação e desvinculação de ativos, conforme quadro abaixo, e suas conexões; e determina que a Concessionária envie para a Superintendência de Gestão Tarifária da ANEEL, com cópia para a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, no prazo determinado a contar da data da conclusão da desativação, cópia dos documentos comprobatórios da desativação dos equipamentos do quadro abaixo, descrevendo a data específica da desativação.
Assunto: Anuência
Situação: RESCINDIDA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.652, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.007547/2022-45, decide: (I) anuir ao pedido da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. –
ELETRONORTE, CNPJ nº 00.357.038/0001-16, para desativação e desvinculação de ativos, conforme
quadro abaixo, e suas conexões; e (ii) determinar que a Concessionária envie para a Superintendência de
Gestão Tarifária da ANEEL, com cópia para a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira,
no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da conclusão da desativação, cópia dos documentos
comprobatórios da desativação dos equipamentos do quadro abaixo, descrevendo a data específica da
desativação.

Edificação Módulo IdeMdI Contrato do Módulo
IMPERATRIZ CR 500 kV 107 Mva r IMPERATRIZ BC3 MA 13909 058/2011
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 2654/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Ciro, no município de Betânia do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de São Ciro Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.654, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005876/2020-90,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 4.400,00 kW cada, totalizando 13.200,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Ciro, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.048516-0.01, localizada no município de Betânia do Piauí no estado do Piauí, de titularidade da
Ventos de São Ciro Energias Renováveis S/A, para início da operação em teste a partir de 20 de setembro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2655/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Crispim, nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de São Crispim I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.655, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005875/2020-45,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4.400,00 kW cada, totalizando 8.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Crispim, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.PI.048704-0.01, localizada nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí no
estado do Piauí, de titularidade da Ventos de São Crispim I Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 20 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2656/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Termelétrica Vale do Pontal 2, no município de Limeira do Oeste, (MG), de titularidade da Vale do Pontal Açúcar e Álcool Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.656, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003611/2018-32,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 25.000,00 kW, da UTE Vale do Pontal 2, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.MG.038172-1.01, localizada no município de Limeira do
Oeste no estado de Minas Gerais, de titularidade da Vale do Pontal Açúcar e Álcool Ltda., para início da
operação em teste a partir de 20 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2657/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG16, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Monte Verde I, no município de Pedro Avelino, (RN), de titularidade da Central Eólica Monte Verde I S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.657, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001135/2019-04,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG16, de 4.200,00 kW cada, totalizando 67.200,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Monte Verde I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.032518-0.01, localizada no município de Pedro Avelino no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Central Eólica Monte Verde I S.A., para início da operação em teste a partir de 20 de
setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2658/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Monte Verde V, no município de Pedro Avelino, (RN), de titularidade da Central Eólica Monte Verde V S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.658, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001131/2019-18,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 4.200,00 kW cada, totalizando 33.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Monte Verde V, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.040584-1.01, localizada no município de Pedro Avelino no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Central Eólica Monte Verde V S.A., para início da operação em teste a partir de 20 de
setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2659/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 e UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Baraúnas XV (antiga Massaroca I), no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas XV Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.659, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002321/2020-96,
decide liberar as unidades geradoras UG4 e UG5, de 3.465,00 kW cada, totalizando 6.930,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Baraúnas XV (Antiga Massaroca I), Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.038031-8.01, localizada no município de Sento Sé no estado da Bahia, de
titularidade da Baraúnas XV Energética S.A., para início da operação comercial a partir de 20 de setembro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR