DSP - DESPACHO 4073/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.260, de 29 de setembro de 2020, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-23
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.073, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000184/2019-11,
48500.000185/2019-66, 48500.000186/2019-19, 48500.000187/2019-55 e 48500.000189/2019-44,
decide alterar a Resolução Autorizativa nº 9.260, de 29 de setembro de 2020, que autorizou a Companhia
de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP a implantar reforços em instalações de
transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas
da Receita Anual Permitida – RAP.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
I.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-053 - Recondutoramento da LT 138 kV
- Dracena - UTE Rio Vermelho e e LT 138 kV Dracena - Flórida Paulista C1
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.2.1 Recondutoramento da LT 37 3.627.029,13 RCDMA DIT
LT 138 kV DRACENA
138 kV Dracena – Flórida Paulista Compartilhada
/FLOR.PAULISTA SP
C1 incluindo e troca de estruturas

I.2.2 Recondutoramento da LT 37 1.813.514,56 RCDMA DIT
LT 138 kV DRACENA /RIO 138 kV Dracena – UTE Rio Compartilhada
VERMELHO SP Vermelho C1 incluindo e troca de
estruturas

I.2.3 Recondutoramento da LT 37 1.813.514,56 RCDMA DIT
LT 138 kV RIO VERMELHO 138 kV Florida Paulista – UTE Rio Compartilhada
/FLOR.PAULISTA SP Vermelho C1 incluindo e troca de
estruturas

I.2.4 Substituição de 5 31 232.436,35 RCDMA DIT
seccionadoras (18329-46, 18329- Compartilhada
48, 18329-50, 18329-52, 18329-54),
cabo nu/tubo,
conectores/espaçadores, sistemas
DRACENA
de proteção e teleproteção dos
módulos de Entrada de Linha
referente a LT 138 kV Dracena -
Flórida Paulista C1 na SE Dracena

I.2.5 Substituição de 5 31 127.771,19 RCDMA DIT
seccionadoras (18329-56, 18329- Compartilhada
58, 18329-60, 18329-62 e 1832964), cabo nu/tubo,
conectores/espaçadores dos
módulos de Entrada de Linha
referente a LT 138 kV Dracena -
UTE Rio Vermelho C1 na SE
Dracena

I.2.6 Substituição de 1 24 376.435,20 RCDMA DIT
disjuntor(18452-6), 5 seccionadoras Compartilhada
(18429-60, 18429-62, 18429-64,
18429-66, 18429-68), 3 TCs, cabo
FLOR.PAULISTA nu/tubo, conectores/espaçadores e
sistemas de proteção e
teleproteção dos módulos de
Entrada de Linha referente a LT
138 kV Dracena - Flórida Paulista C1

na SE Florida Paulista

I.2.7 Substituição de 1 31 303.464,05 RCDMA DIT
disjuntor (18452-3), 5 Compartilhada
seccionadoras (18429-22, 1842924, 18429-26, 18429-28 e 1842930), 3 TCs, cabo nu/tubo,
conectores/espaçadores dos
módulos de Entrada de Linha
referente a LT 138 kV UTE Rio
Vermelho - Flórida Paulista C1 na
SE Florida Paulista

I.2.8 Substituição de 2 31 49.257,84 RCDMA DIT
seccionadoras (18429-56 e 18429- Compartilhada
58), cabo controle e potência, cabo
nu/tubo, conectores/espaçadores
do módulo de Interligação de
Barramentos 138 kV na SE Florida
Paulista

I.2.9 Substituição dos cabos e 40 9.057,09 RCDMA DIT
conexões da EL 138 kV RIO Compartilhada
RIO VERMELHO VERMELHO LT 138 kV DRACENA
/RIO VERMELHO C-1 SP, devido ao
recondutoramento da LT.

I.2.10 Substituição dos cabos e 40 9.057,09 RCDMA DIT
conexões da EL 138 kV RIO Compartilhada
VERMELHO LT 138 kV RIO
VERMELHO /FLOR.PAULISTA C-1 SP,
devido ao recondutoramento da LT.

TOTAL ----- 8.361.537,06 ----- -----
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 9.260, de 29 de setembro de 2020.