REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11317/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 6.331, de 2 de maio de 2017, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Irapé - Janaúba 3, no estado de Minas Gerais.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.317, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.331,
de 2 de maio de 2017, que declara de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha
de Transmissão 230 kV Irapé - Janaúba 3, localizada
no estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de
20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002077/2017-66,
resolve:
Art. 1º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.331, de 2 de
maio de 2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.002077/2017-66, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
UF Código Município Empreendimento
MG 3127800 LT 230kV SE Irapé - SE Janaúba 3

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 530,074400 | Rodrigo Moraes Passos |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

3617997-MG 40 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 759.133,280 8.148.803,510
2 759.133,455 8.148.823,509
3
759.165,748 8.148.823,227
4 759.202,707 8.148.850,188
5 759.319,090 8.149.141,123
6 758.658,029 8.150.063,186
7 758.298,762 8.150.620,215
8 757.230,346 8.151.024,468
9 754.203,322 8.153.066,242
10 753.832,538 8.153.312,739
11 753.411,128 8.153.534,614
12 752.580,623 8.153.965,250
13 749.705,028 8.162.758,328
14 748.790,187 8.170.179,837
15 747.890,412 8.189.431,830
16 745.985,054 8.194.127,942
17 737.507,892 8.201.506,562
18 734.300,074 8.202.173,148
19 731.560,892 8.203.460,877
20 730.668,993 8.204.677,399
21 729.164,112 8.207.839,879
22 728.579,574 8.209.276,992
23
709.540,948 8.221.681,460

24 699.746,954 8.227.953,747
25 689.652,880 8.230.800,989
26 684.571,944 8.236.594,049
27
679.220,423 8.239.129,653
28 679.132,574 8.239.081,883
29 679.086,501 8.239.107,918
30 679.096,340 8.239.125,330
31 679.106,179 8.239.142,742
32 679.132,946 8.239.127,617
33 679.219,177 8.239.174,507
34 684.596,556 8.236.626,651
35 689.675,140 8.230.836,271
36 699.763,526 8.227.990,633
37 709.562,652 8.221.715,060
38 728.611,906 8.209.303,668
39 729.200,728 8.207.856,021
40 730.703,487 8.204.698,001
41 731.587,128 8.203.492,743
42 734.312,826 8.202.211,352
43 737.526,268 8.201.543,598
44 746.018,526 8.194.151,838
45 747.930,049 8.189.440,530
46 748.830,073 8.170.183,223
47 749.744,252 8.162.767,073
48 752.613,557 8.153.993,230
49 753.852,982 8.153.347,181
50 757.248,854 8.151.060,232
51 758.325,238 8.150.652,965
52 758.691,111 8.150.085,694
53 759.364,370 8.149.146,617
54 759.235,573 8.148.824,652
55 759.178,632 8.148.783,113
56 759.133,105 8.148.783,511