DSP - DESPACHO 987/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à celebração de Termos de Quitação e Outras Avenças, do período 01.01.2015 a 31.07.2015, dos Contratos de Cessão de espaço e compartilhamento dos serviços de infraestrutura; bem como ressalta que esta anuência não invalida os Termos de Notificação citados.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-25
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 987, DE 22 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no inciso XIII do art.
3º da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa n° 334, de 21 de outubro de 2008,
nos Contratos de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1995-DNAEE e nº 202/1998ANEEL, nos Contratos de Concessão de do Serviço Público de Geração de Energia Elétrica nº 02/97ANEEL e nº 003/2007-ANEEL, nos Contratos de Concessão de Uso de Bem Público nº 05/97–ANEEL, nº
004/2002-ANEEL e nº 001/2013-MME, na Resolução Autorizativa nº 1.295, de 11 de março de 2008, e o
que consta do Processo nº 48500.000335/2015-16, decide anuir à celebração de Termos de Quitação e
Outras Avenças, do período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2015, dos Contratos de Cessão de Espaço e
Compartilhamento dos Serviços de Infraestrutura, anuídos por meio do Despacho nº 2.430, de 28 de julho
de 2015, a quitação será de acordo com as seguintes tabelas:
Gastos

Empresa Aluguel Total
Condominiais

Bandeirante R$ 1.424.103 R$ 737.550 R$ 2.161.653
Escelsa R$ 378.976 R$ 196.274 R$ 575.250
Energest R$ 606.833 R$ 314.282 R$ 921.114
Gastos
condominias

| Empresa | Aluguel (R$) | (R$) | Gerador (R$) | Total (R$) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Energest (2,47%) | 14.304 | 54.909 | 1.465 | 70.678 |
| Enerprev (0,21%) | 960 | 4.616 | 0 | 5.576 |
| Santa Fé (0,14%) | 660 | 3.174 | 0 | 3.834 |
| EDP Grid (0,14%) | 660 | 3.174 | 0 | 3.834 |
| Investco (0,14%) | 660 | 3.174 | 0 | 3.834 |
| Cachoeira Caldeirão (0,14%) | 660 | 3.174 | 0 | 3.834 |
| ECE (0,14%) | 660 | 3.174 | 0 | 3.834 |
| TOTAL | 18.563 | 75.395 | 1.465 | 95.422 |

Vigilância Energia
Manutenção ar

| Empresa | Aluguel (R$) | IPTU (R$) | (R$) | Limpeza (R$) Elétrica (R$) condicionado | Total (R$) |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Energest (69,23%) | R$ 12.396 | R$ 4.846 | R$ 4.846 | R$ 4.846 | R$ 4.846 | R$ 1.491 | R$ 33.271 |
| Pantanal (30,77%) | R$ 5.509 | R$ 2.154 | R$ 1.747 | R$ 5.922 | R$ 4.204 | R$ 400 | R$ 19.937 |
| TOTAL | R$ 17.905 | R$ 7.000 | R$ 6.594 | R$ 10.768 | R$ 9.050 | R$ 1.891 | R$ 35.267 |

; ressalta-se que esta anuência não invalida os Termos de Notificação nº 005/2016, 006/2016, 007/2016,
008/2016, 0014/2016 e 0016/2016-SFF/ANEEL, emitidos em fase da execução dos contratos de
compartilhamento dos Serviços de Infraestrutura, entre as partes relacionadas aqui elencadas, no período
de 1º de janeiro a 28 de julho de 2015, destaca-se que qualquer alteração nos presentes contratos depende
da prévia anuência da ANEEL.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA