PRT - PORTARIA 4074/2016
Tipo de documento: anexo
Ementa: Aprova o Plano de Dados Abertos, como o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, relativas ao biênio 2016-2017.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: ANEEL

PLANO DE DADOS ABERTOS
2016-2017
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL
Julho/2016

VERSÃO DATA APROVADA
REALIZADA POR ALTERAÇÃO EFETUADA
Nº ALTERAÇÃO POR
Alexandre Gouveia /
1 12/07/2016 Frederico Lobo Versão inicial do PDA
Hugo Martins
APRESENTAÇÃO (PREÂMBULO)
O presente Plano de Dados Abertos (PDA) tem por finalidade apresentar um planejamento institucional
referente à abertura e à divulgação, em formato aberto, de dados públicos produzidos ou custodiados pela
ANEEL. Pretende-se, assim, fortalecer e aprimorar o processo já consolidado de disponibilização de dados
à sociedade, o qual deve estar alinhado à gestão transparente e à proteção da informação pessoal,
atendendo aos requisitos e disposições legalmente previstas.
Priorizou-se o planejamento de disponibilização de dados em consideração ao grau de relevância das
informações para o cidadão, aos compromissos anteriormente assumidos pela ANEEL, ao alinhamento
com os instrumentos de planejamento estratégico e às competências e aos conjuntos de dados
efetivamente mantidos pela Agência.
Esse Plano possui periodicidade bienal. Contará com revisões semestrais, onde será constantemente
adequado para melhor atingir suas finalidades, sobretudo, em atenção às sugestões da sociedade
recebidas por meio dos mecanismos de ouvidoria da ANEEL. Tanto o original como todas as suas revisões
serão tempestivamente divulgados à sociedade por meio de sua publicação no Portal Brasileiro de Dados
Abertos e no sítio eletrônico da Agência.
I) INTRODUÇÃO
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por meio da Portaria nº 4.074/2016, instituiu seu Plano
de Dados Abertos (PDA), o qual estabelecerá ações para a implementação e promoção de abertura de
dados sob sua responsabilidade e considera, em toda a sua estrutura, os princípios e diretrizes dos
normativos nacionais vigentes, tais como:
 O disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 20001, que determina ao
Poder Público a adoção de instrumentos de transparência na gestão fiscal em meios eletrônicos
de acesso público às informações orçamentárias e prestações de contas.

O Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 20082, que instituiu a criação da
Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE e determina que o compartilhamento e
disseminação dos dados geoespaciais e seus metadados é obrigatório para todos os órgãos e
entidades do Poder Executivo Federal, salvos os protegidos por sigilo.

O Decreto s/ºn de 15 de setembro de 20113, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo
Aberto, o qual estabelece o compromisso do governo de implantar a Infraestrutura Nacional de
Dados Abertos (INDA);
1 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6666.htm
2
3 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Dsn/Dsn13117.htm

 A Instrução Normativa nº 4 de 13 de abril de 20124, que cria a INDA e estabelece conceitos
referentes a: dado, informação, dado público, formato aberto, licença aberta, dados abertos e
metadado;

O Plano de Ação da INDA5, que institui a necessidade de os órgãos de instituírem seus
respectivos Planos de Abertura de Dados com vistas a uma Política Nacional de Dados Abertos e
institui os elementos mínimos do documento, bem como orienta que a abertura de dados deve
observar a relevância para o cidadão;
 A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), celebrada em
setembro de 2011 entre o Brasil e sete outros países (mencionada acima), que pactuou novos
compromissos a partir de 2013 (2º Plano de Ação6), dentre eles: (citar, caso existam, os
compromissos do órgão);
 A criação e entrada em vigor da Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 20117, a chamada Lei de
Acesso a Informação – LAI;
 Os parâmetros estabelecidos na e-PING8 - arquitetura de interoperabilidade do governo
eletrônico, e os vocabulários e ontologias de Governo Eletrônico e-VoG9 e e-MAG - Modelo de
Acessibilidade de Governo Eletrônico10 (instituído pela Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007);
O presente documento pretende ser um marco geral de implantação e não um detalhamento da
internalização de práticas e ações. O PDA, portanto, é um instrumento de planejamento e coordenação das
ações de disponibilização de dados da ANEEL válidas para o biênio 2016-2017.
Cenário institucional
A elaboração do PDA está relacionada com o Planejamento Estratégico 2014-2017 da ANEEL. A Agência
participa dos Planos Plurianuais (PPA) da Presidência da República e estes, por sua vez, orientam o
Planejamento Estratégico da Agência, juntamente com o atendimento global de competências legais a que
a ANEEL se vincula.
Conforme previsto no Decreto nº 2.335/97 e no Regimento Interno da ANEEL, o Planejamento e a Gestão
Estratégica são de responsabilidade do Comitê de Planejamento Estratégico (CPE), liderado pelo DiretorGeral e composto pelos diretores e responsáveis pelas unidades organizacionais.
Integrando-se ao planejamento governamental (políticas públicas, diretrizes gerais e setoriais, plano plurianual, lei orçamentária anual), está em vigor o Planejamento Estratégico para o ciclo 2014-2017, concebido a partir da orientação estratégica e dos objetivos de governo, aos quais se vinculam os objetivos
setoriais para o setor de energia elétrica.
4 http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-da-infraestruturanacional-de-dados-abertos-2013-inda/download
5 http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT1Gest%c3%a3o%20e%20Normativo%2fPlano%20de%20A%c3%a7%c3%a3o%20-
%20INDA%2005.02.2013.odt
6http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/CompromissosInternacionais/GovernoAberto/documento
s/arquivos/ogp-brasil-plano_acao2.pdf
7 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
8 www.governoeletronico.gov.br e http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/legislacao/portaria-no05-de-14-de-julho-de-2005)
http://vocab.e.gov.br
9
10 http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG

Especificamente, o PDA se relaciona com os seguintes objetivos estratégicos:

OE17. Contribuir para a eficiente gestão da informação e do conhecimento. Descrição: Tornar acessíveis grandes quantidades de informação organizacional, compartilhando as melhores
práticas e tecnologias, permitir a identificação e mapeamento dos ativos de conhecimento e informações ligados à organização, (memória organizacional) e apoiar a geração de novos conhecimentos, propiciando o estabelecimento de vantagens competitivas.

OE9. Aprimorar processos de participação pública. Descrição: Ampliar a transparência das
ações da ANEEL, de modo a aumentar a acessibilidade a seus serviços e resultados, oportunizando o controle social e promovendo cidadania ativa no processo decisório da ANEEL.
 OE4. Fortalecer a imagem institucional da Agência. Descrição: Consolidar a identidade e tornar
conhecidos os benefícios que a ANEEL traz para a sociedade.
Já no âmbito do Plano Diretor De Tecnologia Da Informação (PDTI) 2014-201711, destacam-se as seguintes
relações:
 RELACIONAMENTO COM AGENTES DO SETOR ELÉTRICO. Promover a transparência da
atividade regulatória: utilização de práticas que possibilitem a participação dos atores interessados; diminuir a assimetria da informação mediante utilização de novas tecnologias para melhorar
a aquisição de dados; aumento do acesso às informações das concessionárias; participação proativa da sociedade na eficiência e eficácia da regulação; maior legitimação social pelo aprimoramento dos processos de controle social e transparência.
 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE. Atender as demandas de informação da sociedade: de participação (e cobrança) social na atuação do serviço público. Demandas/pressão da
sociedade por disponibilidade e qualidade. Publicação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação). Disponibilidade de canais de comunicação para divulgar o papel institucional da
ANEEL e seus resultados à sociedade. Utilização das demandas da sociedade como ferramenta
de aprimoramento da regulação. Expandir os canais de comunicação com a sociedade: Consultas e Audiências Públicas. Redução na quantidade e aumento no prazo. Utilização de mídia
social. Disponibilização dos processos na Internet. Promover a transparência dos processos internos. Demonstração objetiva dos procedimentos realizados nas licitações administrativas. Elaboração de compromisso e prestação de contas públicas.
Na ANEEL, esse plano de abertura de dados estará umbilicalmente associado às demais iniciativas de
transparência ativa e de e-governo já consolidadas, muitas das quais precedem à promulgação da própria
Lei de Acesso à Informação, podendo-se citar:

A transmissão, via internet, das Reuniões Públicas da Diretoria12 – sessão solene do processo
decisório da Agência na qual são deliberados os processos que envolvam interesses dos agentes
do setor elétrico e dos consumidores: as sessões, que já são abertas ao público, passaram, em
2004, a serem transmitidas ao vivo pelo Portal da ANEEL, onde se encontram, ainda, o calendário
das reuniões, informações sobre distribuição processual, pautas, memórias, atas além de vídeos
de todas as reuniões anteriores, separados por data e item;

A publicação periódica, impressa e digital, do Boletim de Informações Gerenciais13, que compila
dados consolidados sobre geração, transmissão, ouvidoria, fiscalização, compensação financeira,
11
12 http://aneel.gov.br/reunioes-publicas-da-diretoria
13

mercado de energia elétrica, entre outros temas em forma de tabelas para proporcionar, empresas, especialistas, técnicos de setores públicos ou privados, professores, estudantes e à sociedade em geral, o acesso rápido às informações resumidas.
 A publicidade dada, em regra, aos processos e documentos que tramitam na Agência, via
Consulta Processual (SicNet Web);

A Realização de Audiências e Consultas Públicas, permitindo a participação previa da sociedade na elaboração de atos administrativos a serem regulamentados, destacando-se os processos tarifários, servindo também à divulgação das ações da Agência e de estímulo ao exercício da
cidadania participação pública.
Objetivo Geral
Promover a abertura de dados na ANEEL, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e
eficiência, e visando o aumento da disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a
melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos
gestores públicos e ao controle social.
Objetivos Específicos
No desenvolvimento do PDA, a ANEEL buscará sempre:
 Identificar prioridades e disponibilizar dados em formatos abertos;
 Melhorar a qualidade dos dados disponibilizados;

Estimular a interoperabilidade de dados e sistemas governamentais pela publicação de dados em
formato processável por máquina, conforme padrões estabelecidos;
 Melhorar a gestão da informação e de dados;
 Incrementar os processos de transparência e de acesso a informações públicas.
II) DEFINIÇÃO DOS DADOS A SEREM ABERTOS
Priorizando, sobretudo, o critério "relevância das informações para o cidadão", a abertura será iniciada
pelos dados do setor elétrico que culminam na produção trimestral do Boletim de Informações Gerenciais
da ANEEL, documento que oferece um panorama do desenvolvimento das atividades em várias áreas da
ANEEL em forma de tabelas de dados consolidados sobre geração, transmissão, ouvidoria, fiscalização,
compensação financeira, mercado de energia elétrica, entre outros temas.
Ademais, os respectivos bancos de dados utilizados na elaboração desse boletim já se encontram em grau
de maturidade elevado para que sejam abertos aos cidadãos sem esforços extraordinários.
Adicionalmente, a ANEEL também levará em consideração os seguintes critérios:
 O grau de relevância para o cidadão, observando-se as demandas encaminhadas via e-SIC, bem
como os setores e serviços mais procurados nos sítios eletrônicos da ANEEL;

O alinhamento com o Planejamento Estratégico 2014-2017, bem como o Plano Diretor de
Tecnologia da Informação – PDTI 2014 - 2017;

 O nível de maturidade da organização das informações e dados existentes.
III) ESTRATÉGIAS PARA ABERTURA
Em 60 (sessenta) dias a partir da edição da Portaria nº 4.074/2016, que aprova o Plano de Dados Abertos
da ANEEL, a Superintendência Técnica de Gestão da Informação - SGI irá expedir Instrução Administrava,
delimitando as suas responsabilidades e das demais Unidades Organizacionais, bem como estabelecendo
os procedimentos para manutenção das séries históricas íntegras e versionadas dos dados primários
gerados nas áreas de atuação das Unidades Organizacionais da ANEEL.
IV) CATALOGAÇÃO NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS
O processo de catalogação está previsto na Portaria nº 4.074/2016, que aprova o PDA e será elaborado
sob a coordenação da Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI. Para isso, a SGI utilizará
os mesmos pontos focais de cada Unidade Organizacional responsável pelo fornecimento de dados que
compõem o Boletim de Informações Gerenciais.
A Instrução Administrativa a ser expedida pela SGI, conforme previsto no voto que conduziu a aprovação
da referida Portaria, detalhará a forma de catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
V) GOVERNANÇA
O Plano de Dados Abertos e seu cumprimento para o biênio 2016-2017 será conduzido de forma colaborativa, envolvendo todas as Unidades Organizacionais afetadas, considerando os princípios da publicidade
e da transparência da administração pública. A priori, receberá a seguinte divisão de responsabilidades:

Secretaria-Geral – SGE: responsável por orientar as unidades e monitorar o cumprimento das
normas relativas à publicação de dados abertos, de forma eficiente e adequada, além de monitorar
a elaboração e a implementação dos Planos de Dados Abertos;
 Superintendência da Gestão Técnica da Informação – SGI: responsável pela elaboração do
cronograma de implementação do Programa de Dados Abertos, a constar no Plano de Dados
Abertos, assim como viabilizar tecnicamente, em parceria com as demais Unidades Organizacionais, a disponibilização dos dados e, ademais, disponibilizar a elas os recursos tecnológicos e
procedimentos para que possam manter íntegras e versionadas as séries históricas de dados sob
responsabilidade delas;
 Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR: deverá participar da elaboração do cronograma de implementação do Programa de Dados Abertos, em especial, em relação à preparação do Portal da ANEEL para a disponibilização dos dados, mediante criação de
seção específica para esse fim;
 Unidades Organizacionais técnicas: responsáveis pelo desenvolvimento de rotinas para gerir e
fornecer tempestivamente os dados que alimentarão os bancos de dados abertos publicados no
sítio eletrônico da ANEEL, devendo zelar pela manutenção íntegra e versionada das séries históricas de dados sob sua responsabilidade, utilizando-se para tanto dos recursos tecnológicos e
procedimentos disponibilizados pela SGI.
VI) MONITORAMENTO E CONTROLE

O Decreto nº 8.777/2016 estabelece, em seu art. 5º, §4º, que a autoridade designada nos termos do art.
40 da Lei 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação) será responsável por assegurar a publicação e a
atualização do Plano de Dados Abertos, dentre outras atribuições. No âmbito da ANEEL, é o SecretárioGeral a autoridade do art. 40, cabendo a ele, por meio da Secretaria-Geral – SGE, a implementação da Lei
de Acesso à Informação e, mais especificamente em relação ao teor do Decreto nº 8.777/2016:
 orientar as unidades acerca das normas e assegurar o cumprimento dessas normas relativas à
publicação de dados abertos, de forma eficiente e adequada;
 monitorar a implementação dos Planos de Dados Abertos; e

apresentar relatórios periódicos sobre o cumprimento dos Planos de Dados Abertos, com recomendações sobre as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento da Política
de Dados Abertos.
VII) COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A Portaria nº 4.074/2016, aprovada na 25ª Reunião Administrativa da Diretoria da ANEEL, prevê, em seu
art. 4º, que a Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR será responsável por
divulgar interna e externamente o Plano de Dados Abertos, por buscar parcerias que visem ao
compartilhamento de dados na Administração Pública, e por fomentar a utilização desses dados por outras
instituições de maneira convergente aos objetivos da ANEEL.
Ademais, a ANEEL, com base nas melhores práticas sobre Governo Aberto, buscará realizar consultas
públicas previamente à elaboração dos futuros Planos de Dados Abertos, o que não foi possível no primeiro
PDA devido à exiguidade de prazos estabelecidos no Decreto nº 8.777/2016.

VIII) PLANO DE AÇÃO
Fase I – Preliminar

TEMA ATIVIDADES PRODUTOS META / PRAZO REQUISITO UORG Resp. PONTO FOCAL
1) Disponibilizar às UOrgs levantamento de informações com 1) Planilhas contendo as informações para Alysson Fernandes /
Agosto de 2016 SCR / SGI

base no Boletim de Informações Gerenciais avaliação das UOrgs desde Março de 2012 Flávio Talasca
2) Contato com as Uorgs para a definição dos requisitos do

2) Modelo de dicionário de dados Agosto de 2016 SGI Flávio Talasca
dicionário de dados
Setembro a Dezembro de
Dados Periodicidade

3) Construção do dicionário de dados 3) Dicionário de dados UOrgs Responsáveis UORGS
2016
agregados da trimestral de
4) Desenvolvimento e automação de ambiente para leitura e Setembro a Dezembro de
ANEEL atualização

4) Ambiente preparado SGI SGI / Flávio Talasca
geração de arquivos contendo as informações 2016

5) Preparação do Portal da Aneel para disponibilização dos 5) Dados publicados no Portal (base: estrutura do Dezembro e Janeiro de Alisson Fernandes / Flávio
SCR / SGI

dados Boletim Informações Gerenciais) 2016 / 2017 Talasca
6) Disponibilização dos dados ao dados.gov.br ou INDA , 6) Arquivo contendo dados ou endereço eletrônico

Fevereiro de 2017 SGI SGI / Flávio Talasca
conforme o caso, para publicação para acesso
Fase II – Complementar
UORG

TEMA ATIVIDADES PRODUTOS META / PRAZO REQUISITO PONTO FOCAL
responsável
1) Contato com as UOrgs para definição do escopo de liberação UOrgs / SGI / Superintendentes /
1) Documento indicando requisitos da Fase II Fevereiro de 2017

dos dados para a fase II SGE responsáveis UORGS
2) Levantamento das informações e do nível de

2) Envio das respostas à SGI Março a Maio de 2017 UOrgs Responsáveis UORGS
detalhamento possível de ser coletado
Periodicidade
Uorgs / SGI / Superintendentes /

Dados brutos 3) Avaliação, possíveis ajustes e aprovação dos dados 3) Informações validadas Junho a Setembro de 2017
trimestral de
SGE Responsáveis Uorgs
da ANEEL
4) Atividades por área de informação atualização
4.1) Concessão e Outorga
4.1.1) Desenvolvimento e automação do ambiente de 4.1.1) Ambiente pronto para validação Outubro a Dezembro de
SGI Flávio Talasca
leitura e geração dos arquivos 2017

4.1.2) Validação da rotina 4.1.2) Ambiente validado Dezembro de 2017 SCG/SCT Responsável pela Área