DSP - DESPACHO 2045/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de junho de 2016.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.045, DE 29 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n. 3.392, de 19 de dezembro de 2014, e nos
termos da REN nº 700/2016, do Submódulo 6.8 do PRORET do Processo nº
e do que consta
48500.001063/2016-44, resolve fixar, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos
de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto
prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente à contabilização de junho
de 2016, observando: (i) na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas
concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até o dia 3 de agosto de
2016, no total de R$ 1.373.983,81 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, novecentos e oitenta e três
reais e oitenta e um centavos); (ii) na Tabela 2, os valores a serem repassados às concessionárias de
distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta Bandeiras, até o dia 8 de agosto de 2016, no total de
R$ 1.391.249,13 (um milhão, trezentos e noventa e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e treze
centavos), nas contas correntes das distribuidoras vinculadas a liquidação das operações do mercado de
curto prazo, após o rateio da eventual inadimplência, devendo o valor definitivo ser aprovado pela ANEEL.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente de Gestão Tarifária Substituto

Tabela 1 – Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores no mês de competência

Agentes Devedores Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$) CNPJ
AES SUL 62.874,20
02.016.440/0001-62

BANDEIRANTE 60.193,48 02.302.100/0001-06
CAIUA DISTRIB 462,06 07.282.377/0001-20
CEA 54.792,58 05.965.546/0001-09
CEB DISTRIBUIC
25.653,47 07.522.669/0001-92
CELESC DIST
43.492,39 08.336.783/0001-90

CELG 72.960,90 01.543.032/0001-04
CELPA 309.657,41 04.895.728/0001-80
CELPE 89.785,41 10.835.932/0001-08
CEMAR
56.070,93 06.272.793/0001-84
ENERGISA MT
96.371,64 03.467.321/0001-99

CEMIG DISTRIB 5.138,20 06.981.180/0001-16
CNEE 2.003,27 61.416.244/0001-44
COELBA 231.352,60 15.139.629/0001-94
COPEL DISTRIB
51.602,40 04.368.898/0001-06
COSERN 20.757,20
08.324.196/0001-81

CPFL MOCOCA 320,06 52.503.802/0001-18
CPFL PAULISTA 66.532,85 33.050.196/0001-88
CPFL STA CRUZ 164,64 61.116.265/0001-44
CPFL SUL PTA
1.059,04 60.855.608/0001-20
ELEKTRO
14.448,03 02.328.280/0001-97

ENERGISA BO 3.977,63 08.826.596/0001-95
ENERGISA PB 34.368,85 09.095.183/0001-40
ENERGISA SE 13.845,99 13.017.462/0001-63
ENERGISA MS
41.825,06 15.413.826/0001-50
PARANAPANEMA
1.800,01 07.297.359/0001-11

RGE 10.373,50 02.016.439/0001-38
COCEL 4,78 75.805.895/0001-30
DEMEI 122,20 95.289.500/0001-00
ELFSM
326,10 27.485.069/0001-09
ENF 597,24
33.249.046/0001-06

MUXENERGIA 0,23 97.578.090/0001-34
SULGIPE 809,17 13.255.658/0001-96
CFLO 44,97 77.882.504/0001-07
CERPALO
88,41 85.318.640/0001-05
CERTAJA ENERG
7,89 97.839.922/0001-29

CERTEL 34,45 09.257.558/0001-21
CRERAL 64,57 89.435.598/0001-55
Total 1.373.983,81

Tabela 2 – Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores no mês de competência
Agentes Credores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$) CNPJ
ENERGISA TO 288.452,06
25.086.034/0001-71

EEB 56.698,84 60.942.281/0001-23
ELETROPAULO 892.860,32 61.695.227/0001-93
ENERGISA MG 153.237,91 19.527.639/0001-58
Total
1.391.249,13