DSP - DESPACHO 3993/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Estabelece, de forma precária, o Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Nova Piratininga, nos valores citados; bem como determina à usina que apresente contrato de fornecimento de gás para análise em definitivo dos pedidos contidos nas cartas relacionadas; e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação do referido CVU para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-20
Autor: ANEEL

Diretoria,
47ª Reunião Pública Ordinária/da
Brasília, 14/12/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.002010/2015-60
INTERESSADO: Petróleo do Brasil - Petrobras.
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Análise do pedido de atualização do Custo Unitário Variável – CVU da Usina Termelétrica - UTE
Nova Piratiniga, nos termos da Portaria MME nº 5, de 2021.
I. R E L A T Ó R I O
1. Nas Cartas INP/ARX 0249/20211, de 14 de abril de 2021, e INP/ARX 0293/20212, de 04 de
maio de 2021, a Petrobras solicitou a atualização dos valores dos CVUs das UTEs Juiz de Fora e Nova
Piratininga conjuntamente. A Carta INP/ARX 0293/2021 complementou a Carta INP/ARX 0249/2021,
apresentando informações adicionais acerca da solicitação de novo CVU para a UTE Nova Piratininga e
trazendo uma correção de dados do cálculo do CVU enviado nesta última.
038/2021–SRG/ANEEL3,
2. Por meio do Ofício nº de 13 de julho de 2021, a SRG solicitou
esclarecimentos adicionais à Petrobras acerca da (i) situação contratual das UTEs Juiz de Fora e Nova
Piratininga, (ii) participação destas usinas no PPT, (iii) comutatividade dos preços do gás praticados a elas
e (iv) detalhes sobre o arrendamento de turbinas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE)
na UTE Nova Piratininga. Na Carta INP/PRI/ARX 0488/20214, de 16 de julho de 2021, a Petrobras
apresentou as informações requeridas.
3. A Nota Técnica nº 111/2021-SRG/ANEEL5, de 04 de outubro de 2021, analisou os pedidos
feitos pela empresa por meio das Cartas INP/ARX 0293/2021 e INP/ARX 0249/2021, já considerando os
esclarecimentos prestados na Carta INP/PRI/ARX 0488/2021, concluindo como pertinente a atualização
1 Documento Sicnet nº 48513.010126/2021-00
2
Documento Sicnet nº 48513.011874/2021-00
3 Documento Sicnet nº 48550.000411/2021-00
4 Documento Sicnet nº 48513.019455/2021-00
5 Documento Sicnet nº 48550.000575/2021-00

de 13
dos valores de CVU da UTE Nova Piratininga e da UTE Juiz de Fora conforme solicitado nestes documentos.
3.1156,
Por meio do Despacho SRG nº de 04 de outubro de 2021, a SRG deu provimento à solicitação da
Petrobras conforme dados da Tabela 1, determinando à CCEE, ainda, que procedesse à recontabilização
considerando os marcos temporais indicados.
Tabela 1: CVUs Homologados pelo DSP 3.115/2021
CVU

UTE Modalidade Período Aplicação
(R$/MWh)
Base (ordem de mérito) 646,65

| Ciclo Combinado Reduzido | De 17/04/2021 a 07/05/2021 | 685,61 |
| --- | --- | --- |
| Nova Piratininga | Ciclo Aberto | 922,89 |
| (Fernando Gasparian) | Base (ordem de mérito) | 654,42 |
| Ciclo Combinado Reduzido | De 08/05/2021 em diante | 690,22 |

Ciclo Aberto 929,46

Juiz de Fora Base (ordem de mérito) De 17/04/2021 em diante 522,96
4. Em 30 de julho de 2021, a Petrobras, por meio da Carta INP/PRI/ARX 0525/2021, solicitou
homologação de CVU de R$ 1.202,31/MWh para a UTE Nova Piratininga, sendo R$ 1.054,90/MWh sem a
incorporação de custos fixos e estes últimos remontando a R$ 147,41/MWh. A incorporação dos custos
fixos derivaria de pleito para o enquadramento da UTE Nova Piratininga na Portaria MME nº 5, de 2021.
5. Em seguida, a Petrobras protocolou as Cartas INP/ARX 0086/2021, de 02 de setembro de
2021, e INP/ARX 0170/2021, de 30 de setembro de 2021, apresentando, respectivamente, pedidos de
atualização do CVU sem custos fixos da UTE Nova Piratininga em R$ 1.265,36/MWh e R$ 2.073,66/MWh.
6. Em 08 de outubro de 2021, por meio da Carta INP/ARX 0200/2021, a empresa solicitou
nova modificação de CVU sem custos fixos para a UTE Nova Piratininga em R$ 2.665,00/MWh, bem como
a aplicação retroativa dos valores de CVU solicitados para esta UTE pelas Cartas INP/PRI/ARX 0525/2021,
INP/ARX 0086/2021 e INP/ARX 0170/2021. A Tabela 2 condensa os valores solicitados pela Petrobras para
a UTE Nova Piratininga, considerando-se as Cartas INP/PRI/ARX 0525/2021, INP/ARX 0086/2021, INP/ARX
0170/2021 e INP/ARX 0200/2021.
Tabela 2: Valores solicitados pela Petrobras para a UTE Nova Piratininga, nos termos da PRT 5
6 Documento Sicnet nº 48550.000576/2021-00

de 13

Item da solicitação Documento Valor Período de aplicação
Carta R$
CVU (s/ inclusão dos custos fixos)

INP/PRI/ARX 1.054,90/MWh Entre 31/07/2021 e
0525/2021, de R$ 03/09/2021
CVU (c/ inclusão dos custos fixos)
30/07/2021 1.202,31/MWh
R$
CVU (s/ inclusão dos custos fixos) INP/ARX
1.265,36/MWh Entre 04/09/2021 e
0086/2021, de
R$ 01/10/2021
CVU (c/inclusão dos custos fixos) 02/09/2021
1.412,77/MWh
R$
CVU (s/ inclusão dos custos fixos) INP/ARX
2.073,66/MWh Entre 02/10/2021 e
0170/2021, de
R$ 08/10/2021
CVU (c/ inclusão dos custos fixos) 30/09/2021
2.221,06/MWh
R$
CVU (s/ inclusão dos custos fixos) Carta INP/ARX
2.665,00/MWh A partir de
0200/2021, de
R$ 09/10/2021
CVU (c/ inclusão dos custos fixos) 08/10/2021
2.812,41/MWh
7. Em razão do exame dos requerimentos referenciados até a Carta INP/ARX 0200/2021, a
SRG solicitou informações adicionais, notadamente acerca dos custos fixos correspondentes à parcela de
R$ 147,41/MWh. Em resposta, a Petrobras enviou a Carta INP/ARX 0278/2021, de 08 de novembro de
2021, com informações complementares para subsidiar a aprovação do pedido de atualização do CVU da
UTE Nova Piratininga, englobando a parcela para recuperação dos custos fixos.
8. Vale enfatizar que, com a Carta INP/ARX 0278/2021, a empresa alterou o valor dos custos
fixos que havia sido indicado no âmbito das Cartas INP/PRI/ARX 0525/2021, INP/ARX 0086/2021, INP/ARX
0170/2021 e INP/ARX 0200/2021. Além disso, neste mesmo documento, a empresa pleiteou atualização
do CVU em sua parcela variável para a próxima semana operativa, considerando a data de sua emissão.
9. Com esta primeira revisão dos valores apontados, os custos fixos sofreram um incremento
de 39,42%7. Como consequência, o novo valor da parcela de custos fixos passaria a ser de R$
7 Os custos fixos saíram de R$ 200.159.460,00 para R$ 279.060.150,00.

de 13
205,51/MWh.
10. Em 26 de novembro de 2021, após interações com a SRG, a empresa enviou a Carta
INP/ARX 0344/2021, por meio da qual apresentou o ajuste dos valores de custos fixos para o período de
30 de julho de 2021 a 30 de abril de 2022. Como resultado dos novos valores apresentados, o valor de
custo fixo a ser recuperado reduz-se de R$ 279,0 milhões para R$ 216,1 milhões, e a parcela solicitada a
compor o CVU da usina passaria de R$ 205,51/MWh para R$ 159,16/MWh.
11. A Tabela 3 apresenta os valores solicitados e atualizados após revisão dos custos fixos de
R$ 159,16/MWh. A coluna "período de aplicação" da Tabela 3 obedece à regra de aplicação do objeto de
uma dada solicitação a partir do dia seguinte à sua apresentação, estendendo-se até a data de uma nova
solicitação.
Tabela 3: Valores solicitados pela Petrobras para a UTE Nova Piratininga nos termos da PRT 5
Período de aplicação

Item da solicitação Documento Valor
solicitado
Carta R$
CVU (s/ inclusão dos custos fixos)

INP/PRI/ARX 1.054,90/MWh Entre 31/07/2021 e
0525/2021, de R$ 02/09/2021
CVU (c/ inclusão dos custos fixos)
30/07/2021 1.214,06/MWh
R$
CVU (s/ inclusão dos custos fixos) INP/ARX
1.265,36/MWh Entre 03/09/2021 e
0086/2021, de
R$ 30/09/2021
CVU (c/ inclusão dos custos fixos) 02/09/2021
1.424,52/MWh
R$
CVU (s/ inclusão dos custos fixos) INP/ARX
2.073,66/MWh Entre 01/10/2021 e
0170/2021, de
R$ 08/10/2021
CVU (c/ inclusão dos custos fixos) 30/09/2021
2.232,82/MWh
R$
CVU (s/ inclusão dos custos fixos) Carta INP/ARX
2.665,00/MWh Entre 09/10/2021 e
0200/2021, de
R$ 08/11/2021
CVU (c/ inclusão dos custos fixos) 08/10/2021
2.824,16/MWh
Carta INP/ARX R$
CVU (s/ inclusão dos custos fixos) A partir de
0278/2021, de 2.653,05/MWh
01/11/2021*
CVU (c/ inclusão dos custos fixos) 08/11/2021 R$

de 13
2.812,21/MWh
R$
CVU (s/ inclusão dos custos fixos)
2.037,43/MWh A partir de
06/11/2021*
R$
CVU (c/ inclusão dos custos fixos)
2.196,59/MWh
* Vigência solicitada na Carta INP/ARX 0278/2021, de 08/11/2021.
12. Em 01 de dezembro de 2021, a SRG, por meio da NT nº 139/2021-SRG/ANEEL, apresentou
a análise dos requerimentos de homologação do CVU da UTE Nova Piratininga e encaminhou o processo
para distribuição.
13. Em 01 de dezembro de 2021, o processo foi a mim distribuído por meio de Sorteio
Extraordinário.
14. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
15. Trata-se da análise de pedidos de homologação de Custo Unitário Variável – CVU da Usina
Termelétrica - UTE Nova Piratiniga, nos termos da Portaria MME nº 5, de 2021.
16. A decisão que encaminho é no sentido de ESTABELECER, de forma precária, o Custo
Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica - UTE Nova Piratiniga, no valor de R$ 2.037,43/MWh (sem
a inclusão dos custos fixos) e de R$ 2.196,59/MWh (com a inclusão dos custos fixos) e DETERMINAR ao
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação do referido CVU, para fins de planejamento e
programação da operação eletroenergética do SIN, entre 15 de dezembro de 2021 e 31 de janeiro de
2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização da geração
verificada no referido período.
II.a Temporalidade das Solicitações, Valores e Vigências de seus Efeitos
17. Quanto à parcela variável dos CVUs requeridos, a SRG avaliou se os pedidos de atualização
apresentavam concordância entre o período de produção dos efeitos soliciados e as respectivas datas de
protocolo.

de 13
18. Como conclusão, a Superintendência verificou que o requerimento apresentado por meio
da Carta INP/ARX 0278/2021, de 08/11/2021, teve como pretensão alterar efeitos pretéritos à sua
emissão, o que, em tese, colidiria com a praxe e o entendimento adotado em documentos anteriores.
Dessa forma, a SRG concluiu que os custos de molécula, declarados por meio da Carta INP/ARX 0278/2021,
seriam considerados aplicáveis somente a partir de 09/11/2021.
II.b Enquadramento da UTE Nova Piratininga nos termos da PRT 5
19. A PRT MME 5 autorizou, excepcionalmente até 30/04/2022, a inclusão temporária de
custos fixos ao CVU de termelétricas a gás natural que atendam aos critérios que constam no Art. 1º da
Portaria8.
20. Conforme o Art. 2º da PRT 5, os titulares das UTEs que atendam aos critérios do Art. 1º
deverão encaminhar os seus custos fixos e variáveis das usinas para análise e aprovação da ANEEL, bem
como declarar o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos durante a vigência de
que trata o Art. 4º, ou seja, até 30/04/2022.
21. De acordo com o § 1º do Art. 2º da PRT 5, a ANEEL autorizará dois valores de CVU a serem
considerados entre 03/05/2021 e 30/04/2022: o primeiro CVU contendo tanto os custos fixos como os
custos variáveis, a ser adotado enquanto o montante de geração efetiva da usina termelétrica for inferior
ao montante de geração declarado com vistas à recuperação dos custos fixos; e o segundo, contendo
apenas os custos variáveis, a ser adotado quando o montante de geração efetiva da usina termelétrica
ultrapassar o montante de geração declarado.
22. Deve-se frisar alteração da PRT 5 promovida em junho de 2021 por razão da edição da PRT
13 do MME. A modificação promovida retirou dos requisitos para enquadramento de uma usina na
autorização, excepcional e temporária, de inclusão de custos fixos ao CVU, a necessidade de o ativo de
geração "[...] possuir representação de disponibilidade nula no horizonte de planejamento a partir de
maio de 2021, considerando o Programa Mensal da Operação - PMO de janeiro de 2021, ou que não esteja
representada no referido PMO".
8 O Art. 1º da PRT 5 teve redação alterada por meio da Portaria MME nº 13, de 02/06/2021, com adição de novos parágrafos
não transcritos na citação, por não afetarem a presente instrução.

de 13
23. Feitas essas considerações, pontua-se que a solicitação contida na Carta INP/PRI/ARX
0525/2021 pleiteou o enquadramento da UTE Nova Piratininga na PRT 5, tendo em vista a redação
resultante da mencionada alteração promovida pela PRT 13, contemplando um valor de custo fixo de R$
147,41/MWh, para recuperação em 4 meses, e CVU equivalente a R$ 1.054,90/MWh, excluindo a parcela
fixa citada.
24. Diante deste pleito, a SRG instou a Petrobras a se manifestar a respeito da situação
contratual da usina em questão, no tocante a avenças de compra e venda de energia, considerando que
a PRT 5 permite que apenas centrais geradoras que não possuem Contrato de Comercialização de Energia
Elétrica podem usufruir desta Portaria. Segundo informado pela Empresa na Carta INP/PRI/ARX
0488/2021 não existem Contratos de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado (CCEAR) ou Livre
(CCEAL) vigentes vinculados à UTE Nova Piratininga.
II.c Custos fixos descritos na Carta INP/ARX 0278/2021, de 08/11/2021, ajustados pela Carta 0344, de
26/11/2021
25. A Carta INP/ARX 0278/2021 apresentou a parcela de custos fixos para o CVU considerandose um período anual. Nessas condições, a parcela Custo Fixo do CVU da UTE resultou em R$ 205,51/MWh.
26. Posteriormente, após reuniões com a SRG, a Petrobras, por meio da Carta INP/ARX
0344/2021, apresentou valores ajustados9 para o período entre 30/07/2021 e 30/04/2022. Com o ajuste
realizado para encaixar no período de 9 meses, a parcela Custo Fixo do CVU da UTE resultou em R$
159,16/MWh.
II.d Custos Variáveis para cada período
27. Passa-se a analisar as parcelas variáveis dos CVUs solicitados pela empresa para a obtenção
dos CVUs totais nos períodos apontados em cada solicitação.
28. De acordo com a Tabela 3, dois pedidos de CVU diferentes foram solicitados na Carta
INP/ARX 0278/2021, um para entre 01/11/2021 e 05/11/2021 (no valor de R$ 2.653,05), e o segundo para
viger a partir de 06/11/2021 (no valor de R$ 2.037,43).
9 Tal como descrito no item 14 da Nota Técnica nº 139/2021-SRG/ANEEL, a Petrobras realizou uma adequação dos custos
elencados na Carta INP/ARX 0278/2021, de 08/11/2021, para cobrir 9 dos 12 meses, ou seja, 3/4 dos valores anualizados.

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29. De acordo com a análise feita na Subseção "II.a Temporalidade das Solicitações, Valores e
Vigências de seus Efeitos", apenas efeitos que se estendam para além da data de protocolo do pedido na
Agência são passíveis de concessão. Como consequência, consideram-se válidos apenas os componentes
de cálculo do CVU a ser validado de R$ 2.037,43/MWh, dado que a data da Carta INP/ARX 0278/2021,
08/11/2021, não permite a aplicação do CVU proposto para o período 01/11/2021 a 05/11/2021.
Evolução do Custo do Gás Natural
30. Para análise da evolução dos preços do gás natural apresentados pela empresa, tem-se que
a parcela de custo variável afeta à parcela da molécula é composta, majoritariamente, pelo preço do Gás
Natural Liquefeito (GNL) em US$/MMBtu no mercado spot, dado que a UTE Nova Piratininga é
descontratada. Apesar de se tratar de uma UTE administrada pela Petrobras, segundo a Empresa, a
precificação do gás natural por preços inferiores àqueles praticados pelo mercado tornariam deficitários
os resultados da companhia dado que seus custos não estariam sendo integralmente remunerados como
o seria no mercado spot.
31. Um dos índices mais utilizados para o monitoramento do GNL nos mercados spot mundiais
é o do Japan and Korea Marker, ou JKM, que informa o preço neste mercado para cargas entregues nos
portos do Japão, Coreia do Sul, China e Taiwan, sendo expresso em US$/MMBtu. O preço do GNL no JKM
SRG10
já fez parte de documentos anteriores da com vistas a realizar uma análise do GNL em mercados de
curto prazo.
32. O gráfico da Fig. 1 mostra a evolução ao longo dos últimos 6 meses do preço em
US$/MMBtu do GNL no JKM, deixando evidente que o preço do GNL no JKM tem experimentado elevação
expressiva no período, juntamente com as datas das Cartas INP/PRI/ARX 0525/2021, INP/ARX 0086/2021,
INP/ARX 0170/2021, INP/ARX 0200/2021 e INP/ARX 0278/2021 para fins de comparativo.
Fig. 1: Evolução do Preço em US$/MMBtu do GNL no JKM Marker Futuro (New York Mercantile
Exchange) – últimos 6 meses11
10 Nota Técnica nº 090/2021-SRG/ANEEL, de 01/09/2021
11 Disponível em https://quotes.ino.com/charting/?s=NYMEX_QJKM.U21

de 13
33. A Tabela 4, a seguir, traz os principais componentes do CVU da UTE Nova Piratininga
apresentados pela Petrobras nos requerimentos contidos nas Cartas INP/PRI/ARX 0525/2021, INP/ARX
0086/2021, INP/ARX 0170/2021, INP/ARX 0200/2021 e INP/ARX 0278/2021, sendo as variações
percentuais entre cada valor e o imediatamente anterior. As variações do preço do GNL no JKM foram
incluídas já convertidas em Reais para possibilitar paralelismo de análise entre os valores do GNL e os
custos de molécula/CVU propostos pela empresa. Os valores de câmbio foram os constantes das cartas
da Petrobras e os preços do GNL do JKM foram os extraídos do site origem do gráfico da Fig. 1.
34. Observa-se que no primeiro reajuste, cujos valores são referenciados nos dias 04/05/21 e
30/07/21, as despesas de O&M e Overhaul tiveram um decréscimo de 7,95%, enquanto o custo com
transporte subiu 31,10%; no restante dos reajustes, estas rubricas não tiveram elevações de custos, ou
estas foram modestas. Há que se fazer nota, também, ao paralelismo entre as elevações no CVU sem
custos fixos e as dos Encargos Diversos ao longo de todos os intervalos. Isto posto, direcionamos a atenção
aos reajustes do CVU em si.
apresentados12
Tabela 4: Componentes do CVU pela Petrobras para a UTE Nova Piratininga
Carta

| DSP | Carta | Carta | Carta | Carta |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| INP/PRI/A Var. % | Var. % | Var. % | Var. % | Var. % |
| DADOS DE ENTRADA 3115/21 | INP/ARX | INP/ARX | INP/ARX | INP/ARX |
| RX 0525 (A ➔ B) | (B ➔ C) | (C ➔ D) | (D ➔ E) | (E ➔ F) |
| (A) | 0086 (C) | 0170 (D) | 0200 (E) | 0278 (F) |

(B)
Data da solicitação

04/05/21 30/07/21 - 02/09/21 - 30/09/21 - 08/10/21 - 08/11/21 -
Petrobras
JKM R$/
MM

convertido a 55,34 84,26 52,26% 107,00 26,98% 164,21 53,47% 169,28 3,09% 180,54 6,65%
Reais Btu
12 Os valores em R$/MWh foram arredondados com duas casas decimais.

de 13
CUSTO R$/
471,32 810,44 71,95% 994,90 22,76% 1.704,30 71,30% 2.223,36 30,46% 1.681,93 -24,35%
MOLÉCULA MWh
CUSTO O&M R$/

19,88 18,30 -7,95% 18,61 1,69% 18,70 18,70 0,00% 19,87 6,26%
0,48%
+ Overhaul MWh
CUSTO
R$/

TRANSPORTE 66,43 87,09 31,10% 87,09 0,00% 87,09 0,00% 87,09 0,00% 87,09 0,00%
MWh
por MWh
ENCARGOS R$/

77,21 127,26 64,82% 152,96 20,19% 251,75 64,59% 324,04 28,71% 247,21 -23,71%
DIVERSOS MWh
CVU sem
R$/

parcela de 646,65 1.054,90 63,13% 1.265,36 19,95% 2.073,66 63,88% 2.665,00 28,52% 2.037,43 -23,55%
MWh
Custo Fixo
35. De acordo com a Tabela 4, as evoluções no preço do GNL do JKM (em Reais), de 52,26%,
26,98%, 53,47%, 3,09% e 6,65% para os períodos apontados, enquanto os mesmos reajustes para o custo
da molécula correspondem às elevações de 71,95%, 22,76%, 71,30% e 30,46%, e redução de 24,35%. As
elevações do CVU sem custos fixos são de 63,13%, 19,95%, 63,88% e 28,52%, e redução de 23,55%,
acompanhando, em linhas gerais, o custo da molécula. Segundo a SRG, as ordens de elevações percentuais
entre o GNL (em Reais) e as da molécula guardam coerência em termos de magnitude, com exceção,
provavelmente, dos dois últimos intervalos, em que as variações no valor da molécula foram em módulo
superiores àquelas do mercado spot mundial.
Ausência de contrato de fornecimento de Gás Natural pela Petrobras
36. Segundo a SRG, a partir das correspondências enviadas pela Petrobras, verificou-se a
ausência de instrumento contratual relacionado à aquisição de combustível para geração de energia da
UTE Nova Piratininga. Vale destacar, primeiramente, que na instrução de praxe, no âmbito da análise de
CVUs propostos pelas UTEs merchants, os valores de combustível devem ser amparados em instrumento
contratual.
37. Com efeito, no caso concreto, inexiste o contrato, uma vez que a UTE Nova Piratininga
pertence à própria Petrobras, empresa fornecedora de gás natural. Assim sendo, cabe pontuar o racional
indicado pela Petrobras mencionado na Carta INP/PRI/ARX 0525/2021, na qual a empresa prevê a
equiparação com o preço do combustível vendido para as UTEs Araucária e William Arjona, que são
também atendidas por contratos interrompíveis, mesma categoria declarada em relação à UTE Nova
Piratininga.
38. Como um segundo ponto de interesse, tem-se o Anexo 2 da Carta INP/ARX 0344/2021, na

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qual a Petrobras traz uma Nota Técnica, contendo arrazoado técnico acerca da precificação e da
equiparação do preço de gás utilizado para a definição do CVU da UTE Nova Piratininga com outros
projetos termelétricos similares, incluindo o trecho a seguir reproduzido:
▪ Dada a mesma característica de usina Merchant, adotar para a UTE Nova Piratininga (e às
demais usinas Merchant da Petrobras) o mesmo preço de gás que a Petrobras pratica nos
contratos interruptíveis celebrados com outras empresas garante que a Petrobras esteja
adotando condições de mercado para a composição do CVU, dado que os preços de gás foram
definidos a partir de negociações que refletem as condições comerciais daquele momento.
▪ A demanda das UTEs Merchant compõe o empilhamento marginal do balanço de gás e é
atendida pela oferta do GNL.
39. Em face dos elementos apresentados, e pela circunstância de estar em curso a discussão
quanto à estruturação de normativo a respeito de referencial regulatório quanto ao preço do gás natural,
a SRG recomendou, excepcionalmente, a adoção do referencial indicado nas Cartas INP/PRI/ARX
0525/2021 e INP/ARX 0344/2021, bem como em seus respectivos anexos.
40. Vale destacar que a ANEEL, no processo de homologação dos CVUs, requer informações
precisas sobre a eficiência das máquinas, composição dos custos de geração e a comprovação de que o
processo de aquisição de combustível atendeu as melhores práticas competitivas. Além dessa diligência
no processo de homologação, em momento posterior, as contratações efetuadas pela UTE serão objeto
de fiscalização, com vistas à comprovação das despesas, suscitando eventual apresentação de cópias de
contratos, notas fiscais, faturas, relatórios contábeis, dentre outros, considerando inclusive os exercícios
passados e futuros, de modo a confrontar a informação prestada com o efetivo dispêndio financeiro.
Eventuais divergências poderão sujeitar a empresa às penalidades previstas na Resolução Normativa nº
846, de 11/06/2019.
41. A discussão acerca dos valores de CVU se tornou relevante neste ano de 2021,
especialmente, em razão da condição hídrica atualmente desfavorável, que demandou (entre outras
medidas) o despacho excepcional13 de todo o parque termelétrico disponível no Sistema Interligado
13 Destaco, por oportuno, a deliberação do CMSE, em sua 247ª Reunião Ordinária, de 05 de maio de 2021: "Diante da permanência de
condições hidrometeorológicas desfavoráveis e de baixos armazenamentos nos reservatórios das usinas hidrelétricas, o ONS fica autorizado
a despachar todos os recursos de geração termelétrica fora da ordem de mérito e importação sem substituição a partir da Argentina ou do
Uruguai, nos moldes do § 13, do art. 1º da Portaria MME nº 339/2018, minimizando o custo operacional total do sistema elétrico e

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Nacional - SIN.
42. De acordo com o modelo de despacho eletroenergético do SIN, as Usinas Termelétricas são
acionadas por ordem de mérito dos valores de CVU. Dessa forma, a homologação desses valores deve
refletir os custos reais para garantia da minimização do custo operacional total do Sistema Elétrico.
43. Assim, manter o CVU desatualizado é indesejável pois esses valores influenciam no
despacho da Usina. Com isso caracteriza-se a urgência de estabelecimento de um CVU mais próximo aos
custos incorridos pela Geradora. Por outro lado, a condição de ausência da apresentação do contrato de
compra e venda do suprimento da UTE impõe uma fragilidade ao processo de definição do CVU.
44. Entendo que o momento atual requer compromisso das empresas geradoras e
fornecedoras de combustível no apontamento dos custos reais para a geração de eletricidade, e atenção
dos órgãos reguladores, com vistas a garantir a transparência e a racionalidade econômica do processo
de definição dos custos de geração desses Agentes.
45. Nesse contexto, de urgência na atualização do CVU, combinada com a fragilidade na
formalização de instrumento de compra do combustível, não vejo outra saída senão o estabelecimento
do CVU declarado por meio da Carta INP/ARX 0278/2021, no valor de R$ 2.037,43/MWh, de forma
precária até que seja apresentado, num prazo de até 45 dias, contrato firmado entre as partes para
suprimento de gás.
46. A partir da apresentação do contrato de suprimento, serão avaliados os requerimentos de
atualização de CVU apresentados anteriormente por meio das Cartas INP/PRI/ARX 0525/2021, INP/ARX
0086/2021, INP/ARX 0170/2021, INP/ARX 0200/2021 e INP/ARX 0278/2021 para análise e fixação dos
valores por essa relatoria para proposição ao colegiado.
III. D I R E I T O
47. A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: Art. 2º da Lei nº 9.427,
de 1996; o Art. 2º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 1997 e a Portaria MME nº 5, de 2021.
considerando as restrições operativas."

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IV. D I S P O S I T I V O
48. Diante do acima exposto e do que consta nos autos do processo n° 48500.002010/201560, voto por (i) ESTABELECER, de forma precária, o Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica -
UTE Nova Piratininga, no valor de R$ 2.037,43/MWh (sem a inclusão dos custos fixos) e de R$
2.196,59/MWh (com a inclusão dos custos fixos); (ii) Determinar que a UTE Nova Piratininga apresente
contrato de fornecimento de gás em até 45 dias para análise em definitivo dos pedidos contidos nas Cartas
INP/PRI/ARX 0525/2021, INP/ARX 0086/2021, INP/ARX 0170/2021, INP/ARX 0200/2021 e INP/ARX
0278/2021; e (iii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação do referido
CVU, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, entre 15 de
dezembro de 2021 e 31 de janeiro de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
para fins de contabilização da geração verificada no referido período.
Brasília, 14 de dezembro de 2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor