DSP - DESPACHO 667/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas e qualificadas nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Galinhos, (RN), em favor da Ventos de Galinhos Energia SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 667, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.000303/2022-31, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO dos empreendimentos eólicos relacionados e qualificados nos ANEXOS deste dispositivo, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizados no município de Galinhos, no estado do Rio
Grande do Norte, em favor da empresa Ventos de Galinhos Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº
44.251.532/0001-77, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos
deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN –
Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º
do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 667, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Ventos de Galinhos 1
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

48.000 Galinhos/RN EOL.CV.RN.060656-1.01
Código Validador Datum Fuso
20221 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| VGA01-01 | 804.113 9.427.783 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- |
| VGA01-02 | 804.012 9.427.480 | 135 | 170 |
| VGA01-03 | 803.918 9.427.167 | 135 | 170 |
| VGA01-04 | 803.836 9.426.854 | 135 | 170 |
| VGA01-05 | 803.746 9.426.534 | 135 | 170 |
| VGA01-06 | 803.700 9.426.275 | 135 | 170 |
| VGA01-07 | 803.636 9.425.974 | 135 | 170 |
| VGA01-08 | 803.591 9.425.637 | 135 | 170 |

ANEXO II AO DESPACHO Nº 667, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Ventos de Galinhos 2
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

42.000 Galinhos/RN EOL.CV.RN.060657-0.01
Código Validador Datum Fuso
20222 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| VGA02-01 | 803.536 9.425.326 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- |
| VGA02-02 | 803.481 9.425.007 | 135 | 170 |
| VGA02-03 | 803.454 9.424.642 | 135 | 170 |
| VGA02-04 | 803.399 9.424.286 | 135 | 170 |
| VGA02-05 | 803.353 9.423.967 | 135 | 170 |
| VGA02-06 | 803.299 9.423.629 | 135 | 170 |
| VGA02-07 | 803.262 9.423.319 | 135 | 170 |

ANEXO III AO DESPACHO Nº 667, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Ventos de Galinhos 3
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

42.000 Galinhos/RN EOL.CV.RN.060658-8.01
Código Validador Datum Fuso
20223 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| VGA03-01 | 803.226 9.423.000 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- |
| VGA03-02 | 803.162 9.422.690 | 135 | 170 |
| VGA03-03 | 803.120 9.422.365 | 135 | 170 |
| VGA03-04 | 802.914 9.421.494 | 135 | 170 |
| VGA03-05 | 802.751 9.421.190 | 135 | 170 |
| VGA03-06 | 802.526 9.420.771 | 135 | 170 |
| VGA03-07 | 802.362 9.420.528 | 135 | 170 |