DSP - DESPACHO 3124/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o registro de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de registrar a alteração da titularidade da Mangaba Energia Ltda para a Campos Energia Ltda; e das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo II, da titularidade da Mangaba Energia Ltda para Talismã Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.124, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – A NEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.005806/2020-31, decide: (i) alterar, a pedido da interessada, o Despacho nº 203,
de 28 de janeiro de 2021, a fim de registrar a alteração da titularidade do Despacho de Requerimento de
Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV Campos 01 a 10 indicadas no ANEXO I,
localizadas no município de Santa Rita de Cássia, estado da Bahia, da empresa Mangaba Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 39.256.611/0001-30, para Campos Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 43.026.027/000166; (ii) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 203, de 2021, a fim de transferir a titularidade do
DRO das UFV Campos 11 a 20 indicadas no ANEXO II, localizadas no município de Santa Rita de Cássia,
estado da Bahia, da empresa Mangaba Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 39.256.611/0001-30, para
Talismã Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 43.025.809/0001-80; e (iii) informar que a opção por emissão
de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da
Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 13.10.2021.

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

UFV Nova Titular do DRO/CNPJ CEG* Instalada
Latitude Longitude (kW)
UFV.RS.BA.0

Campos 01 10°37'3.97"S 44°23'50.18"O 45.836
50230-8.01
UFV.RS.BA.0

Campos 02 10°37'3.84"S 44°22'43.84"O 45.836
50231-6.01
UFV.RS.BA.0

Campos 03 10°37'16.02"S 44°22'8.59"O 45.836
50232-4.01
UFV.RS.BA.0

Campos 04 10°37'16.24"S 44°23'57.53"O 45.836
50233-2.01
UFV.RS.BA.0

Campos 05 10°37'16.11"S 44°22'51.21"O 45.836
Campos Energia Ltda./ 50234-0.01
43.026.027/0001-66 UFV.RS.BA.0

Campos 06 10°37'28.50"S 44°24'2.74"O 45.836
50235-9.01
UFV.RS.BA.0

Campos 07 10°37'28.37"S 44°22'56.41"O 45.836
50236-7.01
UFV.RS.BA.0

Campos 08 10°37'40.75"S 44°24'3.85"O 45.836
50237-5.01
UFV.RS.BA.0

Campos 09 10°37'40.62"S 44°22'54.43"O 45.836
50238-3.01
UFV.RS.BA.0

Campos 10 10°37'46.65"S 44°22'7.05"O 45.836
50239-1.01

ANEXO II
Coordenadas Geográficas Potência

UFV Nova Titular do DRO/CNPJ CEG* Instalada
Latitude Longitude (kW)
UFV.RS.BA.0

Campos 11 10°37'52.96"S 44°23'41.80"O 45.836
50240-5.01
UFV.RS.BA.0

Campos 12 10°37'59.01"S 44°22'53.91"O 45.836
50241-3.01
UFV.RS.BA.0

Campos 13 10°38'5.23"S 44°23'41.29"O 45.836
50242-1.01
UFV.RS.BA.0

Campos 14 10°38'8.55"S 44°22'12.72"O 45.836
50243-0.01
UFV.RS.BA.0

Campos 15 10°38'21.09"S 44°23'47.93"O 45.836
Talismã Energia 50244-8.01
Ltda./43.025.809/0001-80 UFV.RS.BA.0

Campos 16 10°38'17.38"S 44°22'47.13"O 45.836
50245-6.01
UFV.RS.BA.0

Campos 17 10°38'29.69"S 44°23'15.52"O 45.836
50246-4.01
UFV.RS.BA.0

Campos 18 10°38'27.82"S 44°22'10.62"O 45.836
50247-2.01
UFV.RS.BA.0

Campos 19 10°38'41.89"S 44°22'52.42"O 45.836
50248-0.01
UFV.RS.BA.0

Campos 20 10°38'53.04"S 44°22'39.54"O 45.836
50249-9.01