PRT - PORTARIA 042/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Relatório "Revisão dos Valores de Referência de Indisponibilidade Forçada - TEIF e Programada - IP de Usinas Hidrelétricas - Revisão 4", de 25 de fevereiro de 2022, elaborado pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 42/GM/MME, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 4º, § 1º, do Decreto
nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, e o que consta no Processo nº 48000.001747/2012-53, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório "Revisão dos Valores de Referência de Indisponibilidade Forçada
- TEIF e Programada - IP de Usinas Hidrelétricas - Revisão 4", de 25 de fevereiro de 2022, elaborado pelo
Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com a participação da Agência
Nacional de Energia Elétrica - Aneel, da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e do Operador Nacional
do Sistema Elétrico - ONS.
Art. 2º Atualizar, na forma do Anexo à presente Portaria e com base nos valores apurados no
Sistema Interligado Nacional - SIN no período de operação de janeiro de 2016 a dezembro de 2020, os
Índices de Referência de Indisponibilidades Forçada e Programada de Usinas Hidrelétricas.
Art. 3º Na aplicação do disposto nesta Portaria consideram-se as seguintes definições:
I - Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada - TEIF: porcentagem esperada de tempo
que representa o período em que uma Usina Hidrelétrica mantém-se fora de operação, resultante de
falha, interrupção ou restrição em condições não programadas; e
II - Indisponibilidade Programada - IP: porcentagem esperada de tempo que representa o
período em que uma Usina Hidrelétrica mantém-se fora de operação, resultante de intervenções ou
restrições programadas.
Art. 4º Os Índices definidos no Anexo deverão ser empregados na elaboração dos estudos de
inventário e de viabilidade, na elaboração dos projetos básicos e na definição de garantias físicas de
energia de Usinas Hidrelétricas.
Parágrafo único. A Usina Hidrelétrica que apresentar unidades geradoras, referentes a mais
de uma faixa de potência, terá seus Índices de Indisponibilidade calculados considerando a média
ponderada dos valores das diferentes faixas pelas respectivas potências unitárias.
Art. 5º Nas Revisões Ordinárias de Garantia Física de Energia de Usinas Hidrelétricas,
previstas no Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, serão considerados:
I - os valores de TEIF e IP apurados pelo ONS para as Usinas Hidrelétricas com mais de
sessenta meses de operação comercial após completa motorização; e

II - os valores de TEIF e IP constantes do Anexo à presente Portaria para as demais Usinas
Hidrelétricas.
§ 1º Os agentes cujas Usinas Hidrelétricas estejam enquadradas no inciso I e que
apresentem valores de Índices de Disponibilidade apurados superiores aos definidos no Anexo, poderão
declarar valores de TEIF e IP limitados entre os apurados e os definidos no Anexo, desde que o Índice de
Disponibilidade resultante também esteja limitado da mesma forma.
§ 2º As Usinas Hidrelétricas enquadradas no inciso II, que apresentarem unidades geradoras
referentes a mais de uma faixa de potência, terão seus índices TEIF e IP calculados considerando a
média ponderada dos valores das diferentes faixas pelas referidas potências unitárias.
Art. 6º Nas Revisões Extraordinárias de Garantia Física de Energia, estabelecidas na Portaria
nº 861/GM/MME, de 18 de outubro de 2010, ou outra que venha a substituíla, serão utilizados nas
Configurações de Referência Atual - CRA0 e CRA1:
I - os valores de TEIF e IP apurados para as Usinas da configuração de cálculo com mais de
sessenta meses de operação comercial após completa motorização; e
II - os valores de TEIF e IP do Anexo, para as demais Usinas Hidrelétricas da configuração de
cálculo.
§ 1º Para a(s) unidade(s) adicional(is) dos empreendimentos enquadrados no inciso I, que
tenham acréscimo de unidades geradoras na CRA1, serão utilizados os valores de TEIF e IP definidos no
Anexo.
§ 2º Para as demais unidades geradoras, de que trata o § 1º, serão considerados os TEIF e IP
apurados.
§ 3º Na CRA1, os valores de TEIF e IP totais do empreendimento serão calculados conforme a
média ponderada dos diferentes valores desses parâmetros, previstos nos §§ 1º e 2º, de cada unidade
geradora pelas referidas potências unitárias.
§ 4º As Usinas Hidrelétricas enquadradas no inciso II, que apresentarem unidades geradoras
referentes a mais de uma faixa de potência, terão seus índices TEIF e IP calculados considerando a
média ponderada dos valores das diferentes faixas pelas referidas potências unitárias.
Art. 7º Os Índices definidos no Anexo serão atualizados a cada cinco anos, contados a partir
da data de publicação desta Portaria.
Art. 8º Os valores de TEIF e IP apurados serão atualizados anualmente de acordo com o
Programa Mensal de Operação - PMO do mês de maio.
Art. 9º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 484/GM/MME, de 11 de setembro de 2014; e

II - a Portaria nº 248/GM/MME, de 2 de junho de 2015.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2022, seção 1, p. 542, v. 160, n. 80.
ANEXO
Índices de Referência de Indisponibilidade Forçada e Programada e de Disponibilidade Total de Usinas
Hidrelétricas

| . | Faixas de Potências Unitárias | TEIF | IP | Disponibilidade Total |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| . | Até 29 MW | 1,684% 3,796% | 94,584% |  |
| . | De 29 a 59 MW | 1,844% 3,641% | 94,582% |  |
| . | De 59 a 199 MW | 1,591% 3,707% | 94,761% |  |
| . | De 199 a 499 MW | 2,681% 3,478% | 93,934% |  |
| . | De 499 a 1.300 MW | 2,107% 2,399% | 95,545% |  |