DSP - DESPACHO 2133/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Torna sem efeito os despachos de registro, ofícios e demais atos realizados através do Sistema de Registro de Centrais Geradora de Capacidade Reduzida - RCG, com vistas ao cancelamento dos registros emitidos paras as Centrais Geradoras Hidrelétricas citadas no Anexo 1, haja vista que as usinas encontram-se registradas no sistema de compensação regido pela Resolução Normativa ANEEL 482, de 17 de abril de 2012.
Assunto: Efeito suspensivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.133, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 875, de 10 de março de 2020, e o que
consta nos Processos listados no Anexo 1, decide: tornar sem efeito os Despachos de registro, Ofícios e
demais atos realizados através do Sistema de Registro de Centrais Geradora de Capacidade Reduzida –
RCG, com vistas a cancelar os registros emitidos paras as Centrais Geradoras Hidrelétricas mencionadas
no Anexo 1, haja vista que as usinas encontram-se registradas no sistema de compensação regido pela
Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 1 – Cancelamento do registro das Centrais Geradoras Hidrelétricas

Seq Processo Nome da Usina CEG Rio UF Titular Ato de Registro
Cachoeira Paulista

1 48500.003018/2001 CGH.PH.SP.027476-3-01 Bravo CGH Cachoeira Paulista S.A. 88OB5BFtGF42714
S.A. SP

2 48500.005718/2008 Pardo CGH.PH.MG.031249-5-01 Pardo MG Pardo Energia S.A. AKU6d431JUJ3426
Participações do Central Geradora Hidrelétrica Do

3 48500.004558/2016 CGH.PH.MG.040753-4-01 Claro 3WSOVMQl2hYSJ8B
Padre MG Padre Ltda.

4 48500.005718/2008 Faria Lemos CGH.PH.MG.030935-4-01 Carangola Faria Lemos Energia S.A. BKh8A92S2VleOO6
MG
Ribeirão

5 48500.002594/2016 Ponte Queimada CGH.PH.MG.031693-8-01 Ponte Queimada Energia S.A. QV29UMYF8YSOIBA
Sacramento MG

6 48500.005718/2008 São João CGH.PH.MG.030862-5-01 São João MG São João Energia S.A. YWxS7ZM5QKF95CF
7 48500.005718/2008 Farias CGH.PH.MG.030404-2-01 Farias MG Farias Energia S.A. 7h8M6dhdM6nCFS5
BC Geração e Comercialização de

8 48500.000967/2001 Rio Bonito I CGH.PH.GO.028193-0-01 Bonito 62RhBhhQ4SxWMKQ
GO Energia Ltda

9 48500.004558/2016 Pinho Fibras CGH.PH.SC.037414-8-01 Bonito Hidreletrica Pinho Fibras Ltda. 4WlnOxFOBAYlAC2
SC
10

48500.005718/2008 Durandé CGH.PH.MG.031144-8-01 José Pedro MG Palmeiras Energia S.A. KGh25MhSAUCxUGS
Ribeirão de São Ouro Fino Geração De Energia

11 48500.004558/2016 Ouro Fino CGH.PH.MG.031804-3-01 UAPhlOCYeB89P1M
Paulo MG SPE Ltda.

12 48500.004558/2016 Divino CGH.PH.MG.031007-7-01 Carangola MG Divino Energia Ltda. P4SPVhKU6SB28K6
13 48500.004558/2016 Cedro CGH.PH.MG.031906-6-01 Tronqueiras MG Cedro Energia S.A. VlKM67eF8CUJtZx
Lajeado Passo dos

14 48500.004558/2016 Pitangas CGH.PH.MG.030689-4-01 Pitangas Energia S.A. SGAhe32ItV2PPV6
Índios MG
Ribeirão da

15 48500.005718/2008 Antônio Dias CGH.PH.MG.030954-1-01 Antônio Dias Energia S.A. FVQ4SFPh3F2PxOC
Bomba MG

| 16 48500.005718/2008 | Monte Verde | CGH.PH.MG.031089-1-01 Rio Monte Verde MG | Monte Verde Energia S.A. | Y28JSKtKKlJ4l5U |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cachoeira do | Ribeirão Curral | Asset Allocation Assessoria e |  |  |
| 17 27100.002636/1984 | CGH.PH.MG.000475-8-01 | WUxJlJntIZYh8SV |  |  |
| Fagundes | Novo | MG | Participações Ltda. |  |

Seq Processo Nome da Usina CEG Rio UF Titular Ato de Registro
Engenheiro Antônio Ribeirão

18 48500.002775/2001 CGH.PH.MG.030719-0-01 Lacus Energia S.A. hnhGYKPWGK69d5Q
M. Rosa Conceição MG
SSV Gestão e Administração de

19 48500.005718/2008 Ipoméia CGH.PH.SC.030205-8-01 Rio do Peixe QMF2tSG4J7Q4ZO3
SC Imóveis Ltda.