REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10197/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.197, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. -
Eletronorte, Contrato de Concessão n° 058/2001, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001370/2021-92, resolve:
Art.1º Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. - Eletronorte, Contrato de
Concessão n° 058/2001, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob
sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art.2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-031 - SE Vilhena - instalação do
reator RT8 de barra 230kV
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 32
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar, na SE 36 798.915,73 RBNIA BPR REDE
VILHENA VILHENA, um reator de barra BÁSICA
trifásico RT8 230 kV - 60 Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE 28 855.992,61 RBNIA BPR REDE
VILHENA, um módulo de conexão BÁSICA
com disjuntor, em 230kV, para o
reator de barra RT8 230kV - 60
Mvar.

I.1.3 Um módulo de 31 119.689,97 RBNIA BPR REDE
infraestrutura em 230kV BÁSICA
associado ao reator de barra de
60Mvar - RT1.

TOTAL ----- 1.774.598,31 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-051 - SE Vilhena - instalação
do reator RT9 de barra 230kV.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 36
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar, na SE 36 802.954,09 RBNIA BPR REDE
VILHENA, um reator de barra BÁSICA
VILHENA
trifásico RT9 230 kV - 60
Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE 28 861.314,01 RBNIA BPR REDE
VILHENA, um módulo de BÁSICA
conexão com disjuntor, em

230kV, para o reator de barra
RT9 230kV - 60 Mvar.

I.1.3 Adequação no 31 120.374,99 RBNIA BPR REDE
módulo geral com um módulo BÁSICA
de infraestrutura devido a
implantação de um reator de
barra 60MVar.

TOTAL ----- 1.784.643,09 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-031 - SE Vilhena -
instalação do reator RT8 de barra 230kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 6 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 8 4
4.6 Licença de Operação LO 25 7
5.0 Projeto Executivo 12 24

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 6 6
6.2 Estruturas 12 10
6.3 Cabos e Condutores 12 10
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 12 14
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 12 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 12 12

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 21 2
7.2 Fundações 20 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 24 4
8.2 Cabos e Condutores 24 6
8.3 Equipamentos Principais 26 4

8.4 Demais Equipamentos 24 6
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 26 4
9.0 Comissionamento 30 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 32 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-051 - SE Vilhena - instalação do reator
RT9 de barra 230kV.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 6 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 8 4
4.6 Licença de Operação LO 25 7
5.0 Projeto Executivo 12 24

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 6 6
6.2 Estruturas 12 10
6.3 Cabos e Condutores 12 10
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 12 14
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 12 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 12 12

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 21 2
7.2 Fundações 28 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 30 2
8.2 Cabos e Condutores 30 2
8.3 Equipamentos Principais 32 1
8.4 Demais Equipamentos 32 1
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 33 1

9.0 Comissionamento 33 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.