PRT - PORTARIA 004/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas a Biomassa com CVU nulo, na forma do Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021,
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-21
Autor: EPE/MME

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DIRETORIA DE ESTUDOS DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 4, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR DE ESTUDOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 10 da Portaria Normativa nº 24/GM/MME, de 17 de
setembro de 2021, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de
julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e Portaria Normativa nº 24/GM/MME,
e o que consta na Nota Técnica nº EPE-DEE-RE-126/2021-r0, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas a Biomassa
com CVU nulo, na forma do Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no Procedimento
Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, denominado Procedimento
Competitivo Simplificado de 2021, de que trata a Portaria Normativa nº 24/GM/MME.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo referem-se aos Pontos
de Medição Individual - PMI de cada uma das Usinas Termelétricas a Biomassa.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
§ 3º Afastada pela Portaria Normativa nº 24/GM/MME a aplicação do processo de habilitação
técnica definido na Portaria nº 102/GM/MME, de 22 de março de 2016, o cálculo das garantias físicas de
energia considerou os parâmetros declarados pelos representantes das usinas, sem qualquer verificação
documental que pudesse garantir a coerência e a exatidão dos valores apresentados.
Art. 2º As garantias físicas de energia dos empreendimentos constantes do Anexo perderão a
validade e a eficácia após o Procedimento Competitivo Simplificado a que se refere o art. 1º desta Portaria,
caso não sejam objetos de Contratos de Energia de Reserva - CERs.
Art. 3º Para os empreendimentos que comercializarem energia no Procedimento Competitivo
Simplificado a que se refere o art. 1º desta Portaria, os montantes de garantia física de energia constantes
no Anexo terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em Operação Comercial, com
vigência limitada ao término dos CERs.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIK EDUARDO REGO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2021, seção 1, p. 81, v. 159, n. 199.

ANEXO
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CVU NULO - PROCEDIMENTO
COMPETITIVO SIMPLIFICADO DE 2021
ENERGIA MÁXIMA
GARANTIA FÍSICA PARA

CEG USINA COMBUSTÍVEL UF
COMERCIALIZAÇÃO
(MWmed)
(MWmed)
UTE.AI.MG.055585- 1.01 Bagaço de Cana

ÁGORA ENERGIA I MG 37.9 37.9
Cavaco / Resíduo de
UTE.FL.MT.056358- 7.01 UNIDADE DE GERAÇAÕ DE Madeira
MT 20.0 20.0
ENERGIA ELETRICA FENIX
Cavaco / Resíduo de
UTE.FL.RS.052115- 9.01 Madeira

Oleoplan Veranópolis RS 5.2 5.2
Cavaco / Resíduo de
UTE.FL.MT.044865- 6.01

Sorriso Madeira MT 14.0 14.0
UTE.RU.SP.056161- 4.01 SÃO JOÃO

Biogás SP 11.7 6.0
ENERGIA
AMBIENTAL
UTE.RU.MS.056037- 5.01 Aterro

Biogás MS 2.6 2.6
Sanitário Dom
Antônio
Barbosa II
Cavaco / Resíduo de
UTE.FL.MT.056314- 5.01

Ferronorte 1 Spot Madeira MT 24.8 24.8
UTE.RU.MS.055584- 3.01

Emergencial Campo Grande Biogás MS 2.6 2.6
UTE.AI.SP.056108- 8.01 Bagaço de Cana

Bio RSC SP 5.0 5.0
Cavaco / Resíduo de
UTE.FL.SP.056360- 9.01

UPI SAO LUIS COGERAÇÃO Madeira SP 29.1 16.4
Cavaco / Resíduo de
UTE.FL.MT.055989- 0.01 Madeira

Ferronorte 1 Mega MT 12.4 12.4
Cavaco / Resíduo de
UTE.FL.SC.055644- 0.01 Madeira

RIO NEGRINHO I SC 6.9 6.9