REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10393/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a EDP Renováveis Brasil S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica São Domingos II, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Caiçara do Rio do Vento, (RN).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.393, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a EDP Renováveis Brasil S.A. a implantar e
explorar a Central Geradora São Domingos II, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Caiçara do Rio do
Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.001831/2021-27, resolve:
Art. 1º Autorizar a EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/0001-20,
com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729 – 9º andar, CEP: 04536-133, São Paulo/SP, a implantar
e explorar a Central Geradora Eólica – EOL São Domingos II, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
nº EOL.CV.RN.050097-6.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 5 unidades geradoras de 6.200 kW.
§ 3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583 de 2013, a central geradora terá
31.000 kW de Potência Instalada e 29.910,19 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas
no Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074 de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003 de 1996, e com o Art. 26 da Lei nº 9.427
de 1996.

Art. 2º Autorizar a EDP Renováveis Brasil S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora, constituído de dois circuitos simples com cerca de 11,8 (onze vírgula oito) km
até o barramento de 34,5kV da SE Jerusalém 34,5/500kV – Transformador 3 de 225 MVA a ser
compartilhado com as EOL Itaúna I, II e III e com as EOL São Domingos II, III, IV e V; a Subestação será
Compartilhada com as EOL Jerusalém I, II, III, IV, V e VI e as EOL Boqueirão I e II. Do barramento de 500 kV
partirá uma Linha de Transmissão com 26,45 (vinte e seis vírgula quarenta e cinco) km, em circuito
simples, que se conectará à futura Subestação Monte Verde de 500 kV, a ser construída pelo agente
gerador EDP Renováveis Brasil S.A., que seccionará a LT de 500 kV Açu III – João Câmara III, instalação sob
responsabilidade de Esperanza Transmissora de Energia S.A.
Art. 3º A EDP Renováveis Brasil S.A. deverá implantar a central geradora eólica conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 1º/11/2023;
II - Início das obras civis das estruturas: 1º/02/2024;
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 1º/04/2024;
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 1º/08/2024;
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até
1º/10/2023;
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 1º/12/2024, e
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 1º/03/2025.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL São
Domingos II nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL São Domingos II ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 6º A EDP Renováveis Brasil S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma
do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a Central Eólica São Domingos II S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 3.969, de
24.10.2023)
(Prorrogado o prazo de implantação das unidades geradoras da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 4.531, de
22.11.2023)
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024)
(Alterado o prazo de implantação da EOL, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)
(Alterado o número, a potência, o diâmetro do rotor, a altura do eixo do rotor e o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores, a potência instalada, a potência líquida declarada e o sistema de
transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 774, de 21.03.2025)

ANEXO I
Central Geradora Eólica
EOL São Domingos II
Potência Instalada (kW) CEG nº
31.000 EOL.CV.RN.050097-6.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 9773
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| SD-II-01 | 827031,658 | 9371629,987 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SD-II-02 | 826696,422 | 9371467,715 | 135 | 170 |
| SD-II-03 | 826387,299 | 9371268,799 | 135 | 170 |
| SD-II-04 | 826073,008 | 9371064,658 | 135 | 170 |
| SD-II-05 | 825842,492 | 9370797,680 | 135 | 170 |