JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 369/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a ECOM Comercializadora Varejista de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 369, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.006518/2021-85, decide: (i) autorizar a empresa ECOM Comercializadora
Varejista de Energia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.948.081/0001-33, com sede na Rua Olimpíadas
- 205, Conjunto 161, Sala 6 - CEP: 04551-000, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a atuar
como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas
ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3701/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica que passaram por atualização tarifária no mês de dezembro de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
— ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março
de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.006464/2021-58, decide: (i) fixar, conforme Anexo, a Taxa
de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica
que passaram por atualização tarifária no mês de dezembro de 2022; (ii) o valor da TFSEE é divido em
duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte e
estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no seguinte endereço
eletrônico: http://duto.aneel.gov.br/concessionarios; (iii) é facultado o recolhimento do valor integral até
o vencimento da primeira parcela, para isso o agente deve requerer, até 5 dias antes da disponibilização
do boleto referente à primeira parcela, a liberação de todas as parcelas correspondente; (iv) fica a
empresa cientificada da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 (dez) dias; (v) pós expirado
o prazo descrito no item anterior, estará configurado o lançamento dos créditos tributários dos
montantes referentes à TFSEE descritos no Anexo, que serão considerados créditos devidamente
constituídos e passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento; e (vi) recolhimento não pago no
prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO

ANEXO
VALOR DA TFSEE

SIGLA AGENTE CNPJ
ANUAL
Companhia de Eletricidade do

CEA 05.965.546/0001-09 R$ 916.742,15
Amapá
Cooperativa de Eletricidade Praia

CEPRAG 78.274.610/0001-70 R$ 109.809,66
Grande
Cooperativa Regional de

COOPERNORTE Distribuição de Energia do Litoral 88.022.918/0001-82 R$ 51.060,70
Norte - Coopernorte
Cooperativa Regional de

COOPERSUL Eletrificação Rural Fronteira Sul 87.462.750/0001-63 R$ 47.076,20
Ltda
Energisa Acre - Distribuidora de

ENERGISA ACRE 04.065.033/0001-70 R$ 1.244.777,37
Energia S.A
ENERGISA Energisa Rondônia - Distribuidora
05.914.650/0001-66 R$ 2.744.278,75
RONDÔNIA de Energia S.A
Equatorial Piauí Distribuidora de

EQUATORIAL PI 06.840.748/0001-89 R$ 3.554.207,43
Energia S.A
DSP - DESPACHO 3702/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue os pagamentos nos valores citados as empresas listadas, referentes à nona medição do contrato relacionado.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 3.702, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta nos Processos nº 48500.005098/2018-14 e nº
48500.000148/2022-53, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que,
nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.408, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes
pagamentos em função da 9ª medição do contrato nº 460000.1081/2021: (i) R$ 919.578,35 (novecentos
e dezenove mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos) à empresa Balteau Produtos
Elétricos LTDA, CPNJ nº 13.434.970/0001-47; (ii) R$ 86.005,04 (oitenta e seis mil, cinco reais e quatro
centavos) à empresa Companhia Brasileira de Alumínio - CBA, CPNJ nº 61.409.892/0003-35; (iii) R$
685.697,17 (seiscentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e dezessete centavos) à
empresa Crossfox Comércio de Condutores Elétricos EIRELI, CPNJ nº 08.573.550/0001-01; (iv)R$
80.185,96 (oitenta mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos) à empresa Ctrltech
Conversão de Energia S.A., CPNJ nº 03.394.691/0001-43; (v) R$ 6.958.032,02 (seis milhões, novecentos e
cinquenta e oito mil, trinta e dois reais e dois centavos) à empresa ELECNOR do Brasil Ltda., CPNJ nº
30.455.661/0001-72; (vi) R$ 2.024.597,01 (dois milhões, vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e sete
reais e um centavo) à empresa Hitachi Energy Brasil LTDA., CPNJ nº 61.074.829/0011-03; (vii) R$ 75.571,16
(setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e dezesseis centavos) à empresa Plastibras Industria
e Comercio LTDA., CPNJ nº 05.626.249/0001-20; (viii) R$ 63.489,40 (sessenta e três mil, quatrocentos e
oitenta e nove reais e quarenta centavos) à empresa PPC Santana Equipamentos Elétricos LTDA., CPNJ nº
33.852.322/0001-18; (ix) R$ 68.306,42 (sessenta e oito mil, trezentos e seis reais e quarenta e dois
centavos) à empresa Sediver Isoladores LTDA., CNPJ nº 29.722.071/0001-80; (x) R$ 2.950,00 (dois mil,
novecentos e cinquenta reais) à empresa SPL Placas LTDA, CPNJ nº 26.820.923/0001-83; e (xi) R$
763.507,12 (setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e sete reais e doze centavos) à Amazonas
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 02.341.467/0053-51.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.12.2022, seção 1, p. 915, v. 160, n. 245.
DSP - DESPACHO 3703/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação em teste, da Central geradora Solar Fotovoltaica AC IX, no município de Jaíba, (MG), de titularidade da Vale S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.703, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002039/201975, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 4.937,00 kW cada, totalizando 29.622,00 kW de
capacidade instalada, da UFV AC IX, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.037550-0.01, localizada no município de Jaíba no estado de Minas Gerais, de titularidade da
VALE S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3704/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG252, para início da operação comercial, Central Geradora Solar Fotovoltaica Castilho 1, no município de Castilho, (SP), de titularidade da Castilho Solar Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.704, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000713/202011, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG252, de 198,41 kW cada, totalizando 49.999,32 kW de
capacidade instalada, da UFV Castilho 1, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.SP.034108-8.01, localizada no município de Castilho no estado de São Paulo, de titularidade da
Castilho Solar Participações S.A., para início da operação comercial a partir de 29 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3705/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG24, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Castilho 2, no município de Castilho, (SP), de titularidade da Castilho Solar Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.705, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000683/202042, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG24, de 208,33 kW cada, totalizando 4.999,92 kW de
capacidade instalada, da UFV Castilho 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.SP.034112-6.01, localizada no município de Castilho no estado de São Paulo, de titularidade da
Castilho Solar Participações S.A., para início da operação comercial a partir de 29 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3706/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ouro Branco 2, no município de Poção, (PE), de titularidade da Eólica Ouro Branco 2 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.706, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000191/201590, decide liberar as unidades geradoras UG5 e UG6, de 4.500,00 kW cada, totalizando 9.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ouro Branco 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PE.031808-6.01, localizada no município de Poção no estado de Pernambuco, de titularidade da
Eólica Ouro Branco 2 S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3707/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG11, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Leia 03, no município de Lajes, (RN), de titularidade da Ventos de São Leão I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.707, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002356/202025, decide liberar a unidade geradora UG11, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de Santa Leia 03, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.034937-2.01, localizada no município de Lajes
no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de São Leão I Energias Renováveis S.A., para
início da operação em teste a partir de 29 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3708/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue os pagamentos nos valores citados as empresas listadas, referentes aos serviços realizados na oitava e nona medição do contrato relacionado.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-30
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 3.708, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000299/2022-10, decide (i)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos devido aos serviços
realizados na 10ª, na 11ª e na 12ª medição do Contrato nº 46.00000.877/2021: (i.a) R$ 3.614.488,34 (três
milhões, seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos) à
empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; (i.b) R$ 290.186,40 (duzentos e noventa
mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos) à empresa PFIFFNER do Brasil Indústria e Comércio
de Transformadores Ltda, CNPJ nº 08.161.189/0001-06; (i.c) R$ 155.053,32 (cento e cinquenta e cinco mil,
cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) à Avalicon Engenharia e Aerolevantamento Ltda, CNPJ nº
03.740729/0001-92; (i.d) R$ 92.865,60 (noventa e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta
centavos) à empresa ZTT do Brasil Ltda, CNPJ nº 18.748.007/0001-51; (i.e) R$ 616.708,99 (seiscentos e
dezesseis mil, setecentos e oito reais e noventa e nove centavos) à empresa WEG Equipamentos Elétricos
S.A., CNPJ nº 07.175.725/0030-02; e (i.f) R$ 437.376,59 (quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e
setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
02.341.467/0078-00.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.12.2022, seção 1, p. 319, v. 160, n. 246 e o retificado
no D.O. de 05.01.2023.
DSP - DESPACHO 3709/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Segundo Termo Aditivo celebrado entre a Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai - Creral e a Electra Comercializadora de Energia Ltda.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-30
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.709, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso
V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15
de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22
de março de 2022 no Submódulo 11.1 do PRORET, no contrato de Comercialização de Energia a partir de
Licitação Pública – CCELP (CCVEE nº 001/2020) e o que consta do Processo nº 48500.005617/2020-69,
decide aprovar o 2º Termo Aditivo celebrado entre a compradora CRERAL – Cooperativa Regional de
Eletrificação Rural do Alto Uruguai, inscrita no CNPJ sob o nº 89.435.598/0001-55, e a vendedora ELECTRA
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80.
OTÁVIO RODRIGUES VAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.12.2022, seção 1, p. 319, v. 160, n. 246.
DSP - DESPACHO 370/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pelas empresas citadas, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Cumprimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-09
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 370, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, e considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº
48513.001731/2022-00 e o constante do Processo nº 48500.005723/2021-23, decide considerar atendida
pelas transmissoras Dunas Transmissão de Energia S.A., Mantiqueira Transmissora de Energia S.A.,
Chimarrão Transmissora de Energia S.A., Pampa Transmissão de Energia S.A. e Transmissora Sertaneja de
Eletricidade S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação
anuída pelo Despacho nº 4.072, de 21 de dezembro de 2021.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 3710/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza, para fins de implantação, em favor da Fundação Oswaldo Cruz, o estabelecimento de rede particular de energia elétrica visando a interligação elétrica dos campi Manguinhos e Maré, no município do Rio de Janeiro, (RJ), conforme condições detalhadas.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-30
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.710, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o disposto na
Resolução Normativa Aneel nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.09323/2022-78, decide: (i) autorizar, para fins de implantação, em favor da Fundação Oswaldo
Cruz, CNPJ nº 33.781.055/0001-35, o estabelecimento de rede particular de energia elétrica com
aproximadamente 300 metros de extensão, circuito simples, 13,8 kV, com passagem sob a Avenida Brasil,
visando a interligação elétrica dos Campi Manguinhos e Maré, localizada no município do Rio de Janeiro,
estado do Rio de Janeiro; (ii) a referida instalação de energia elétrica destina-se ao uso exclusivo da
Fundação Oswaldo Cruz, com a função de suprir cargas da Fundação, não podendo ser conectada a
unidades consumidoras de terceiros; (iii) esta autorização não exime a Fundação Oswaldo Cruz de suas
responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia – CREA; (iv) fica a Fundação Oswaldo Cruz obrigada a atender às determinações emanadas
das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao
empreendimento, bem como às Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que
estabelecem os procedimentos e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção
das instalações de energia elétrica, e à Norma Regulamentadora nº 10 – NR 10 – Segurança em Instalações
e Serviços em Eletricidade, com texto dado pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n° 598, de
7 de dezembro de 2004, e alterada pela Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social n° 508,
de 29 de abril de 2016; e (v) constitui obrigação da Fundação Oswaldo Cruz responder por eventuais danos
que as instalações de energia elétrica causar a terceiros, em decorrência de sua operação, manutenção
ou inspeção.
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.12.2022, seção 1, p. 319, v. 160, n. 246.
DSP - DESPACHO 3713/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.574, de 10 de junho de 2022, que conferiu à Construnível Energias Renováveis Ltda, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização, referente à Pequena Central Hidrelétrica Arrieiros (antiga Usina B - eixo III), no rio Ribeira, nos municípios de Castro e Rio Branco do Sul, (PR), motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; devolve a garantia de registro aportada na ANEEL, e disponibiliza o aproveitamento hidrelétrico Arrieiros (antiga Usina B - eixo III), para solicitação de despacho de registro de intenção à outorga de autorização por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.713, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004771/2022-85, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.574, de 10 de junho
de 2022, que conferiu à Construnível Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
16.456.838/0001-24, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente
à PCH Arrieiros (antiga Usina B - eixo III), cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG PCH.PH.PR.035433-3.01, localizada no rio Ribeira, integrante da sub-bacia 81, nos municípios de
Castro e Rio Branco do Sul, no estado do Paraná, motivado pela desistência formal em prosseguir no
processo, nos termos do art. 24, inciso I, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no Anexo V, item 13, subitem
13.2.1, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico
Arrieiros (antiga Usina B - eixo III), identificado pelo Despacho nº 1.047, de 26 de dezembro de 2001, para
solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da indicada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3716/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora e UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica BBF Baliza, no município de São João da Baliza, (RR) de titularidade da Brasil Bio Fuels S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.716, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005061/201977, decide liberar a unidade geradora e UG1, de 9.800,00 kW, da UTE BBF Baliza, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.RR.044586-0.01, localizada no município de São João da
Baliza no estado de Roraima, de titularidade da Brasil Bio Fuels S.A., para início da operação em teste a
partir de 30 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.12.2022, seção 1, p. 319, v. 160, n. 246.