DSP - DESPACHO 715/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora UG1 da Central Geradora Hidrelétrica Anjos, no município de Guaraciaba, (MG), de titularidade da Anjos Energética Ltda.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 030/2022-SFG/ANEEL
Em 16 de março de 2022.
Processo: 48500.000358/2022-41
Assunto: Suspensão da operação comercial da CGH
Anjos, de propriedade de Anjos Energética Ltda.,
localizada no município de Guaraciaba, estado de
Minas Gerais.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da Pequena Central
Hidrelétrica (CGH) Anjos, Código do Empreendimento de Geração (CEG) CGH.PH.MG.031130-8.01, com
831 kW de potência instalada, localizada no município de Guaraciaba, estado de Minas Gerais, de
propriedade de Anjos Energética Ltda.
II - DOS FATOS
20131,
2. Por meio do Ofício nº 778, de 10 de junho de foi concedido o registro da CGH Anjos,
CEG - CGH.PH.MG.031130-8.01, com 831 kW de potência instalada, localizada no rio Bacalhau, município
de Guaraciaba, Minhas Gerais, em favor de Anjos Energética Ltda., CNPJ nº 11.934.933/0001-72.
3. Por meio do Despacho nº 1.204, de 15 de abril de 2014, foi liberada a operação comercial
da unidade geradora unitária (UG) 01 da CGH Anjos, com 831 kW, totalizando 831 kW de potência
instalada.
4. Em 13 de janeiro de 2022, a Anjos Energética, através de correspondência sem número2,
comunicou a indisponibilidade da CGH Anjos em face de ocorrência grave havida em 11/01/2022.
5. Em 24 de janeiro de 2022, por meio do Ofício nº 045/2022-SFG/ANEEL3, esta
Superintendência solicitou que a Anjos Energética Ltda. apresentasse justificativas e argumentos acerca
da possibilidade de suspensão da operação comercial da CGH Anjos.
número4,
6. Em 09 de fevereiro de 2022, a Anjos Energética, através de correspondência sem
manifestou-se sobre o Ofício nº 045/2022-SFG/ANEEL, opondo-se à suspensão da operação comercial da
CGH Anjos.
1 Documento nº 48524.007170/2013-00.
2
Documento nº 48513.001044/2022-00.
3 Documento nº 48532.000306/2022-00.
4 Documento nº 48513.003390/2022-00.

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 030/2022 – SFG/ANEEL, de 16/03/2022.
7. Em 09 de março de 2022, através de correspondência sem número5, a Anjos Energética
apresentou informações complementares ao Ofício nº 045/2022-SFG/ANEEL, solicitando novo prazo para
retorno à condição operacional, e reiterando sua oposição à suspensão da operação comercial da usina.
III - DA ANÁLISE
8. Trata-se de avaliação da suspensão da operação comercial da unidade geradora unitária
UG 01 da CGH Anjos, de propriedade de Anjos Energética Ltda., nos termos estabelecidos pela Resolução
Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
9. A presente análise se debruça apenas sobre a situação fática atual, de indisponibilidade da
usina e dos efeitos sobre sua condição operacional, não se prestando a análise de responsabilização ou
eventual excludente.
10. A Resolução Normativa (REN) nº 583, de 22 de outubro de 2013, trata em sua Seção II da
suspensão da situação operacional de unidade geradora.
11. O art. 10 da referida norma versa especificamente sobre os procedimentos nos casos em
que a ocorrência grave ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da(s) unidade(s)
geradora(s) ou da central geradora de energia elétrica.
12. Conforme definição do art. 2º do normativo, a operação comercial é a "situação
operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao sistema,
podendo atender aos compromissos mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo". (Grifos).
13. Portanto, a condição de operação comercial de uma central geradora exige que sua(s)
unidade(s) geradora(s) esteja(m) em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato este que não se
observa atualmente na CGH Anjos, em razão das circunstâncias apresentadas à fiscalização.
14. No Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prolongada anexo a
sua correspondência6, o agente informa que chuvas intensas atingiram a região e contribuíram para o
aumento no nível do rio Bacalhau que abastece o reservatório da usina. Em decorrência, houve o
rompimento do canal de adução e o alagamento da central geradora, exigindo o desligamento dos
equipamentos, e configurando a ocorrência grave e a indisponibilidade total da usina.
15. O referido relatório descreve as principais ações tomadas inicialmente pelo agente:
5
Documento nº 48513.007357/2022-00.
6 Documento nº 48513.001044/2022-00-1.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 030/2022 – SFG/ANEEL, de 16/03/2022.
"3.1. Ações executadas imediatamente após o evento: Aguardar a diminuição do nível de
água pois não temos acesso com máquinas no momento, remover o material e limpar a
área, reconstrução de toda a parte civil e estruturas danificadas.
3.2. Previsão das ações futuras: Isso irá depender na análise após a limpeza do canal,
acreditamos que serão necessários 60 dias."
16. A previsão para retorno à operação da unidade geradora, após os reparos das instalações
e equipamentos danificados seria até 15 de março de 2022, o que não se efetivou, sendo solicitado novo
prazo, de 60 (sessenta) dias corridos a contar do recebimento da correspondência com as justificativas
complementares em 09/03/2022, ou seja, a previsão de retorno da unidade geradora UG 01 da CGH Anjos
passou a ser até 07 de maio de 2022.
17. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física.
18. A REN nº 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para
o cálculo da sua garantia física, como segue:
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de
geração a possibilidade de suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
(Grifos).
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez)
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.
19. As manifestações do agente ao Ofício nº 045/2022-SFG/ANEEL apresentaram óbice à
suspensão da operação comercial da CGH Anjos, em razão da suspensão de receitas mensais advindas de
contrato de comercialização da energia que seria produzida se a usina estivesse em operação comercial.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 030/2022 – SFG/ANEEL, de 16/03/2022.
20. Não obstante, salientamos que nos termos dos arts. 10 e 12 da REN nº 583/2013, o agente
está impossibilitado de comercializar os montantes de geração de energia elétrica que deixaram de ser
produzidos em função da indisponibilidade até o retorno à condição de operação comercial da(s)
unidade(s) geradora(s) afetada(s).
21. Da mesma forma, nos termos do art. 14 da REN nº 583/2013, após a conclusão dos reparos
e a retomada da disponibilidade, a condição de operação comercial poderá ser restabelecida pela ANEEL,
mediante solicitação do agente.
22. Ressalta-se que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois não traz
consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
23. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
24. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação comercial da UG 01 da CGH Anjos.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
25. Publicar o Despacho.
(Assinado Digitalmente)
WEDSON CARLOS DE ASSIS
Especialista em Regulação
(Assinado Digitalmente)
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Especialista em Regulação
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração