JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 115/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 115, DE 2 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto
na Portaria nº 179, de 28 de junho de 2021, e o que consta no Processo nº 48500.002280/2013-17,
resolve:
Art. 1º Alterar a redação da Portaria nº 179, de 28 de junho de 2021, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º:......................................................
(...)
III - Fábio Araujo Cruz, matrícula SIAPE nº 1779564, ocupante de Cargo Comissionado Técnico
CCT V, como Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação;
IV - André Gustavo de Andrade Moreira, matrícula SIAPE nº 1863983, ocupante de Cargo
Comissionado Técnico CCT IV como Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação;
(...)(NR)
Art. 2º:......................................................
(...)
IV –Rodrigo Vargas Bezerra, matrícula SIAPE nº 1442697, como Coordenador Substituto de
Infraestrutura de Tecnologia da Informação e como Responsável Substituto pelo Núcleo de Segurança da
Informação;
V. - Rodrigo Fortes Bellei, matrícula SIAPE nº 1892294, ocupante de Cargo Comissionado
Técnico CCT II, como Coordenador Substituto de Arquitetura, Padrões e Soluções Corporativas e
responsável por Projetos de Inovação e Tecnologia;
(...)"(NR)
Art. 2º Revogar o inciso VIII do art. 2º da Portaria nº 179, de 28 de junho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2022, seção 2, p. 49, v. 63, n. 84.
PRT - PORTARIA 116/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 116, DE 2 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Camila de Mello Lima do Cargo Comissionado de
Assessoria CA III, que atualmente ocupa na Assessoria Institucional da Diretoria — AID, a contar de 2 de
maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2022, seção 2, p. 49, v. 63, n. 84.
PRT - PORTARIA 1173/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revisa o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Salto Santo Antônio, no Rio Chapecó, nos municípios de Água Doce e Passos Maia, (SC), de titularidade da Chapecozinho Energética S.A; bem como revoga a Portaria SPE/MME 032, de 21 de janeiro de 2020.
Assunto: Revisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.173 SPE/MME, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II e
§1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º,
§ 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de
2009, e o que consta no Processo nº 48000.001637/2014-53, resolve:
Art. 1º Revisar para 6,28 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Salto Santo Antônio, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SC.002673-5.04, com potência instalada de 10,636 MW,
de titularidade da empresa Chapecozinho Energética S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.913.685/0001-25, localizada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia 73, na bacia hidrográfica do rio
Uruguai, nos municípios de Água Doce e Passos Maia, no estado de Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Salto Santo Antônio refere-se ao Ponto
de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Salto Santo
Antônio poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SPE/MME nº 32, de 21 de janeiro de 2020.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 76, v. 160, n. 26.
PRT - PORTARIA 117/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a cessão da servidora Isabela Sales Vieira, cargo Especialista em Regulação, do Quadro de Pessoal da ANEEL, para o Ministério de Minas e Energia - MME.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 117, DE 2 DE MAIO DE 2022
Voto
Voto em Separado
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004435/2022-32, resolve:
Art. 1º Atender a cessão de servidora, na forma a seguir:
Servidor: Isabela Sales Vieira
Cargo: Especialista em Regulação
Matrícula SIAPE: 1324418
Para: Ministério de Minas e Energia - MME
Cargo a ser ocupado: DAS 103.5
Amparo Legal: Lei nº 8.112, de 1990, Lei nº 13.326, de 2016 e Decreto nº 10.835, de 2021.
Responsabilidade do Ônus: órgão cedente
Processo: 48500.004435/2022-32
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2022, seção 2, p. 49, v. 63, n. 84.
PRT - PORTARIA 118/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Matheus Palma Cruz, Especialista em Regulação, para exercer o Cargo Comissionado Técnico CCT II, na Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 118, DE 2 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000813/2015-80, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Matheus Palma Cruz em Cargo Comissionado
Técnico CCT II, na Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2022, seção 2, p. 43, v. 63, n. 88.
PRT - PORTARIA 119/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 119, DE 2 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Exonerar a Procuradora Federal Bárbara Bianca Sena do Cargo Comissionado Técnico
CCT I que atualmente ocupa na Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF/ANEEL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2022, seção 2, p. 46, v. 63, n. 83.
PRT - PORTARIA 120/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Mariana Rodrigues Silva Melo, Procuradora Federal, para o Cargo Comissionado Técnico CCT I na Procuradoria Federal junto à ANEEL, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 120, DE 2 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Nomear a Procuradora Mariana Rodrigues Silva Melo para o Cargo Comissionado
Técnico CCT I na Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF/ANEEL), ficando, na mesma data, exonerada do
Cargo Comissionado Técnico CCT IV que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2022, seção 2, p. 46, v. 63, n. 83.
PRT - PORTARIA 121/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 121, DE 2 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Exonerar o Procurador Federal Francisco Moreira da Silva Júnior do Cargo
Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa na Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF/ANEEL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2022, seção 2, p. 46, v. 63, n. 83.
PRT - PORTARIA 122/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 122, DE 2 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto
na Portaria nº 5.788, de 21 de maio de 2019, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Alterar a redação da Portaria nº 186, de 5 de julho de 2021, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º:......................................................
VI. João Pedro Antunes Lima da Fonseca Carvalho, matrícula SIAPE nº 1697236, ocupante do
Cargo Comissionado Técnico CCT V, como Coordenador do Contencioso."
"Art. 2º: ......................................................
IV. Revogado
(...)
VI. Mariana Rodrigues Silva Melo, matrícula SIAPE nº 1378218, ocupante do Cargo
Comissionado Técnico CCT I, como Coordenadora Adjunta do Contencioso."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2022, seção 2, p. 46, v. 63, n. 83.
(Revogada pela PRT ANEEL 248, de 21.07.2025)
PRT - PORTARIA 1231/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica Igrejinha, nos municípios de Boa Vista do Cadeado e Jóia, (RS), de titularidade da Boa Vista do Cadeado Energia Ltda.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-02
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.231 SPE/MME, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48360.000032/2022-66, resolve:
Art. 1º Definir em 2,72 MWmédios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica - CGH Igrejinha, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) CGH.PH.RS.034672-1.02, com potência instalada de 4,85 MW, de titularidade da empresa Boa
Vista do Cadeado Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 27.361.901/0001-65, localizada no Rio
Ijuizinho, nos municípios de Boa Vista do Cadeado e Jóia, no estado do Rio Grande do Sul.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Igrejinha refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Igrejinha
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2022, seção 1, p. 120, v. 160, n. 41.
PRT - PORTARIA 1232/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-02
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.232 SPE/MME, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME n o 60, de 21 de fevereiro de 2020, e o que consta no
Processo no 48340.000159/2022-13, resolve:
Art. 1º Definir os novos montantes de garantia física de energia das usinas solares
fotovoltaicas na forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se ao Ponto de
Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de
energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2022, seção 1, p. 120, v. 160, n. 41.
ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA
Usina Potência (kW) GFrevisada (MWmed)
CEG

. Francisco Sá 1 33.000 9,6
UFV.RS.MG.033236-4.01

. Francisco Sá 2 33.000 9,6
UFV.RS.MG.033237-2.01

. Francisco Sá 3 33.000 9,6
UFV.RS.MG.033238-0.01
PRT - PORTARIA 1233/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-02
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.233 SPE/MME, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no
Processo nº 48340.004011/2021-77, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia do Empreendimento EOL Gravier
na forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se aos Ponto
de Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido no Anexo
desta Portaria poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2022, seção 1, p. 120, v. 160, n. 41.
ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA
Código Único de
EmpreendimentoPotência Garantia física de
Empreendimentos de Geração
Instalada energia (MWmédio)
(CEG) - ANEEL (MW)

EOL Gravier 71,40 28,1
EOL.CV.CE.040794-1.01
PRT - PORTARIA 1234/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revisa o montante de garantia física de energia da Usina Termelétrica Asja Jaboatão, no município de Jaboatão dos Guararapes, (PE), de titularidade da Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda.
Assunto: Revisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-02
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.234 SPE/MME, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, e o que consta no
Processo nº 48340.004497/2021-43, resolve:
Art. 1º Revisar, na forma do Anexo à presente Portaria, os montantes de garantia física de
energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica denominada UTE Asja Jaboatão,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.RU.PE.040643-0.01, com
capacidade instalada de 25,668 MW, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes, estado de
Pernambuco, outorgada à empresa Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº 29.078.511/0001- 08.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da
UTE Asja Jaboatão referem-se ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE Asja Jaboatão
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2022, seção 1, p. 120, v. 160, n. 41.

ANEXO

Garantia Física de Energia (MW Potência Instalada Total FCmax TEIF IP
Usina Combustível

médios) (MW) (%) (%) (%)
Termelétrica

UTE Asja Jaboatão Biogás 20,8 25,668* 98,0 2,0 1,2
* Potência associada à configuração com 18 Unidades Geradoras em Operação Comercial
Disponibilidade mensal de energia associada à garantia física revisada (MWh) da UTE Asja Jaboatão

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
15880.4 14314.9 16287.4 15654.3 16004.4 14525.3 14390.4 15195.4 14022.3 14564.4 15053.3 15882.4
PRT - PORTARIA 1235/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revisa o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Jardim, de titularidade da Hidrelétrica Jardim Ltda, no rio Turvo, no município de André da Rocha, (RS); e revoga a Portaria SPE/MME 174, de 27 de junho de 2017.
Assunto: Revisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-02
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.235 SPE/MME, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo no 48000.001794/2011-16, resolve:
Art. 1º Revisar para 4,78 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Jardim, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG: PCH.PH.RS.030887-0.01, com potência instalada de 9,0 MW, de titularidade da empresa
Hidrelétrica Jardim Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o n o 08.805.726/0001-03, localizada no rio Turvo, no
Município de André da Rocha, no Estado do Rio Grande do Sul.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Jardim refere-se ao Ponto de Conexão
da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Jardim poderá
ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 4,80 MW médios, da PCH
Jardim estabelecida no Anexo da Portaria SPE/MME nº 174, de 27 de junho de 2017.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2022, seção 1, p. 121, v. 160, n. 41.
PRT - PORTARIA 123/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 123, DE 2 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000382/2018-02 resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Thiago Roberto Magalhães Veloso, matrícula SIAPE nº
1535628, do Cargo Comissionado de Assessoria CA I que atualmente ocupa no Gabinete do Diretor-GeralGDG, a contar de 17/5/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2022, seção 2, p. 46, v. 63, n. 83.