JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 591/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui com o Primeiro Termo Aditivo que trata da alteração do prazo de execução do Contrato de Prestação de Serviços e Outras Avenças, para prestação de serviços referentes a construção e manutenção em linhas de transmissão e subestações da CPFL Paulista – Companhia Paulista de Força e Luz, CPFL Piratininga – Companhia Piratininga de Força e Luz, CPFL Santa Cruz – Companhia Luz e Força Santa Cruz, CPFL Leste Paulista – Companhia Leste Paulista de Energia, CPFL Sul Paulista – Companhia Sul Paulista de Energia, CPFL Jaguari – Companhia Jaguari de Energia, CPFL Mococa – Companhia Luz e Força de Mococa com a CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-11
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 591, DE 09 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL por força da Portaria
nº 3.481, de 3 de março de 2015, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na
Resolução Normativa n° 699, de 26 de janeiro de 2016, nos Contratos de Concessão das distribuidoras de
energia elétrica demandantes e o que consta do Processo nº 48500.001912/2014-06, decide anuir com o
Primeiro Termo Aditivo que trata da alteração do prazo de execução do Contrato de Prestação de Serviços
e Outras Avenças, para prestação de serviços referentes a construção e manutenção em linhas de
transmissão e subestações da CPFL Paulista – Companhia Paulista de Força e Luz; CPFL Piratininga –
Companhia Piratininga de Força e Luz; CPFL Santa Cruz – Companhia Luz e Força Santa Cruz; CPFL
Leste Paulista – Companhia Leste Paulista de Energia; CPFL Sul Paulista – Companhia Sul Paulista de
Energia; CPFL Jaguari – Companhia Jaguari de Energia; CPFL Mococa – Companhia Luz e Força de
Mococa (Contratantes); com a CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A. (Contratada), de
24 (vinte e quatro) meses para 48 (quarenta e oito) meses.
SIDNEY MATOS DA SILVA
DSP - DESPACHO 592/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Benessere Incorporações S.A, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Sanga Gomes, no rio das Antas, no município de Guaraciaba, (SC).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 592, DE 9 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de
2015 e do Processo nº 48500.001094/2016-03, resolve: (i) conferir à empresa Benessere Incorporações
S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 10.277.239/0001-67, o registro de intenção à outorga de autorização (DRIPCH) referente à PCH Sanga Gomes, situada no rio das Antas, integrante da sub-bacia 74, no município de
Guaraciaba, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 10/2/2016,
conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º
da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é de exclusividade da citada empresa e não serão
permitidas transferências de titularidade antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º
da Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) a empresa terá o prazo de até 14 (quatorze) meses para a
elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do Sumário Executivo, as correspondentes ART e
o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da
ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e (iv) considerando que o presente eixo integra
inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015,
não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
26°36'51" S

PCH.PH.SC.033913-0.01 315,70 306,50 0,2193 3.050
53°25'44" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 927, de 01.04.2020)
DSP - DESPACHO 593/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Benessere Incorporações S.A, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Benessere, no rio das Antas, no município de Barra Bonita, (SC).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 593, DE 9 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de
2015 e do Processo nº 48500.001095/2016-40, resolve: (i) conferir à empresa Benessere Incorporações
S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 10.277.239/0001-67, o registro de intenção à outorga de autorização (DRIPCH) referente à PCH Benessere, situada no rio das Antas, integrante da sub-bacia 74, no município de
Barra Bonita, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 10/2/2016,
conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º
da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é de exclusividade da citada empresa e não serão
permitidas transferências de titularidade antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º
da Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) a empresa terá o prazo de até 14 (quatorze) meses para a
elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do Sumário Executivo, as correspondentes ART e
o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da
ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e (iv) considerando que o presente eixo integra
inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015,
não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
26°38'16" S

PCH.PH.SC.034534-2.01 306,50 298,00 0,2193 3.050
53°24'57" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 927, de 01.04.2020)
DSP - DESPACHO 594/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Benessere Incorporações S.A, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Rabo de Galo, no rio das Antas, no município de Romelândia, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 594, DE 9 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673,
de 4 de agosto de 2015 e do Processo nº 48500.001097/2016-39, resolve: (i) conferir à empresa Benessere
Incorporações S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 10.277.239/0001-67, o registro de intenção à outorga de
autorização (DRI-PCH) referente à PCH Rabo de Galo, situada no rio das Antas, integrante da sub-bacia
74, no município de Romelândia, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL
no dia 10/2/2016, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos
requisitos do art. 4º da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é de exclusividade da citada
empresa e não serão permitidas transferências de titularidade antes da entrega do Sumário Executivo, nos
termos do art. 8º da Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) a empresa terá o prazo de até 14 (quatorze)
meses para a elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do Sumário Executivo, as
correspondentes ART e o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sitio da ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e (iv) considerando que o
presente eixo integra inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa nº 673, publicada em 31
de agosto de 2015, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
26°44'39" S

PCH.PH.SC.033911-3.01 267,00 257,86 0,4244 4.300
53°23'18" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 595/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Benessere Incorporações S.A, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Barra Bonita, no rio das Antas, no município de Barra Bonita, (SC).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 595, DE 9 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de
2015 e do Processo nº 48500.001098/2016-83, resolve: (i) conferir à empresa Benessere Incorporações
S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 10.277.239/0001-67, o registro de intenção à outorga de autorização (DRIPCH) referente à PCH Barra Bonita, situada no rio das Antas, integrante da sub-bacia 74, no município de
Barra Bonita, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 10/2/2016,
conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º
da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é de exclusividade da citada empresa e não serão
permitidas transferências de titularidade antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º
da Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) a empresa terá o prazo de até 14 (quatorze) meses para a
elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do Sumário Executivo, as correspondentes ART e
o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da
ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e (iv) considerando que o presente eixo integra
inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015,
não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
26°40'11" S

PCH.PH.SC.033912-1.01 298,00 290,00 0,3154 3.100
53°25'21" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 927, de 01.04.2020)
DSP - DESPACHO 596/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Goianésia, no município de Goianésia, (GO), de titularidade da Usina Goianésia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 596, DE 9 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000417/2005-09, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1, de 7.300 kW de capacidade
instalada, da UTE Goianésia, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.GO.0281131.01, localizada no município de Goianésia, estado de Goiás, de titularidade da Usina Goianésia S.A., para
início da operação em teste a partir do dia 10 de março de 2016, tendo em vista o início da contabilização
de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE conforme disposto
no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013; II - A solicitação do início da
operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a
pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos
no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
DSP - DESPACHO 597/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG8 e UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Itarema II, no município de Itarema, (CE), de titularidade da Eólica Itarema II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 597, DE 9 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002795/2014-90, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG8 e UG9, de 3.000 kW cada,
totalizando de 6.000 kW de capacidade instalada, da EOL Itarema II, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG EOL.CV.CE.031483-8.01, localizada no município de Itarema, estado do Ceará, de
titularidade da empresa Eólica Itarema II S.A., para início da operação em teste a partir do dia 10 de março
de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão
da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583,
de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
SFG/Fábio
DSP - DESPACHO 598/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Baraúnas II, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas II Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 598, DE 9 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.004396/2014-63, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 2.350 kW de capacidade
instalada, da EOL Baraúnas II, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.031667-9.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da
empresa Baraúnas II Energética S.A., para início da operação em teste a partir do dia 10 de março de 2016;
II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação
em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos
documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL
nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
SFG/Fábio
DSP - DESPACHO 599/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Banda de Couro, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Banda de Couro Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 599, DE 9 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003757/2014-54, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG8, de 2.350 kW de capacidade
instalada, da EOL Banda de Couro, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.031607-5.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da
empresa Banda de Couro Energética S.A., para início da operação em teste a partir do dia 10 de março de
2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da
operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
SFG/Fábio
DSP - DESPACHO 600/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra que os documentos apresentados, de constituição da Sociedade de Propósito Específico da BJL11 Solar S.A, estão em conformidade com o Edital do Leilão ANEEL 008 de 2015.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-10
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 600, DE 9 DE MARÇO DE 2016
O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias
nº 3.700, de 15 de setembro de 2015, e nº 3.733, de 13 de outubro de 2015, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.001160/2015-56, resolve registrar que os documentos de constituição da Sociedade de
Propósito Específico descrita na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o
Edital do Leilão nº 08/2015-ANEEL (1º LER/2015):

SEQ. PROCESSO EMPREENDIMENTO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO
BJL11 Solar S.A.
1 48500.004169/2015-19 UFV BJL 11
CNPJ: 23.932.419/0001-87
ANDRÉ LUIZ TIBURTINO DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2016, seção 1, p. 66, v. 153, n. 47.
DSP - DESPACHO 602/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 602 , DE 10 DE MARÇO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 3.481, de 3 de março de 2015, e Portaria nº
1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996 e tendo em vista o que consta no processo 48500.004947/2015-70, resolve: I – aprovar o valor total
da Base de Remuneração da Companhia Luz e Força de Mococa para fins do 4º ciclo de Revisão Tarifária
Periódica, sendo: a) Base de Remuneração Bruta da Distribuição R$ 113.354.944,88 (cento e treze milhões,
trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos); b) Base
de Remuneração Líquida da Distribuição de R$ 72.116.622,25 (setenta e dois milhões, cento e dezesseis
mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos); c) Taxa de Depreciação média de 3,77% a.a.(três
inteiros e setenta e sete centésimos por cento ao ano).
SIDNEY MATOS DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.03.2016, seção 1, p. 71, v. 153, n. 49.
DSP - DESPACHO 603/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Floresta, no rio Jacuizinho, nos municípios de Arroio do Tigre e de Estrela Velha, (RS), de titularidade da Floresta Empreendimentos em Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 603, DE 10 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 144/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 395 de 4 de dezembro de
1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n°
48500.001078/2015-21, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso
do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Floresta, com 19.500 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.0325570.01, de titularidade da empresa Floresta Empreendimentos em Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
10.693.773/0001-54, localizada no rio Jacuizinho, integrante da sub-bacia 85, na bacia hidrográfica do
Atlântico Sudeste, nos municípios de Arroio do Tigre e de Estrela Velha, no estado Rio Grande do Sul; (ii)
informar que este Despacho tem como finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento
Ambiental pertinente no órgão competente, sendo que, apenas após a sua apresentação à ANEEL junto
com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela
de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da
Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência,
independentemente de manifestação da ANEEL, caso a empresa não requeira a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 013, de 03.01.2019)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 624, de 04.03.2022)
DSP - DESPACHO 604/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo aos pedidos de impugnação interpostos pela Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda, Paranatex Indústria Têxtil Ltda e Condomínio Farol Shopping, em face da decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 604, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de
1999 e no art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL
n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta no Processo nº 48500.001471/2016-04, resolve não conceder
efeito suspensivo aos pedidos de impugnação interpostos pelas empresas Indústria Carbonífera Rio Deserto
Ltda., Paranatex Indústria Têxtil Ltda. e Condomínio Farol Shopping em face da decisão do Conselho de
Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em sua 852ª reunião, realizada
em 16 de fevereiro de 2016, relativa à adesão das citadas Empresas, por não se encontrarem presentes os
requisitos ensejadores da suspensividade.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.03.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 49.