JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2871/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Gleizer dos Santos Rocha - ME a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.871, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.003176/2021-41, decide: (i) autorizar a empresa Gleizer dos Santos Rocha
ME., inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.815.321/0001-96, com sede na Rua Coronel Paulo Malta Rezende,
00180 - Apto 1201/ Bloco C 01, CEP: 22631-005, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de
Janeiro, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2872/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-09-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.872, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.004384/2021-68, decide: (i) autorizar a empresa GAP Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.126.753/0001-98, com sede na Avenida Paulista, 1439 - Andar 1 - Conjunto
12, CEP: 01.311-926, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;
e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da
atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP ANEEL 702, de 18.03.2025)
DSP - DESPACHO 2873/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2021-10-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.873, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta dos Processos abaixo elencados e em atenção à solicitação contida na
carta nº 48513.023164/2021-00, de 25 de agosto de 2021, protocolada na ANEEL sob o nº
48513.017521/2021, decide registrar a alteração da razão social da Solatio Energia Gestão de Projetos de
Cassilândia II Ltda. para Cassilândia Solar Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
31.738.904/0001-42, com sede na Rodovia MS 306, km 82, Margem 659, Sede a 04 km, S/N, Zona Rural,
município de Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul, titular dos seguintes empreendimentos:

| Processo | Empreendimento | CEG(*) | Ato |
| --- | --- | --- | --- |
| 48500.002921/2018-30 | UFV Cassilândia 1 | UFV.RS.MS.035659-0.01 | Resolução Autorizativa nº 7.965/2019 |
| 48500.002922/2018-84 | UFV Cassilândia 2 | UFV.RS.MS.035660-3.01 | Resolução Autorizativa nº 7.966/2019 |
| 48500.002923/2018-29 | UFV Cassilândia 3 | UFV.RS.MS.035661-1.01 | Resolução Autorizativa nº 7.967/2019 |
| 48500.002924/2018-73 | UFV Cassilândia 4 | UFV.RS.MS.035662-0.01 | Resolução Autorizativa nº 7.968/2019 |
| 48500.002925/2018-18 | UFV Cassilândia 5 | UFV.RS.MS.035663-8.01 | Resolução Autorizativa nº 7.969/2019 |
| 48500.002926/2018-62 | UFV Cassilândia 6 | UFV.RS.MS.035664-6.01 | Resolução Autorizativa nº 7.970/2019 |

Despacho de Registro de

48500.002221/2016-83 UFV Cassilândia 14 UFV.RS.MS.051966-9.01 Requerimento de Outorga nº
1.130/2021
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Tornado sem efeito pelo DSP SCG/ANEEL 3.376, de 22.10.2021)
DSP - DESPACHO 2874/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao contrato de aquisição de transformadores trifásicos e monofásicos a ser celebrado entre a Amazonas Energia S.A e a Itam - Indústria de Transformadores Amazonas Ltda.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.874, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.004531/2021-08, decide anuir previamente ao Contrato de Aquisição transformadores trifásicos e
monofásicos a ser firmado entre a Amazonas Energia S.A. (Contratante) e a sua parte relacionada, Aitam
– Indústria de Transformadores Amazonas Ltda. (Contratada), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 176.
DSP - DESPACHO 2875/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Meta Serviços e Projetos Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Serra do Divisor, no rio Cana Brava, no município de Flores de Goiás, (GO).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-09-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.875, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006299/2020-53, decide: (i) conferir à META Serviços e Projetos Ltda.,
inscrita no CNPJ n° 01.814.174/0001-50, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –
DRI-PCH referente à PCH Serra do Divisor, localizada no rio Cana Brava, integrante da sub-bacia 21, no
município de Flores de Goiás, no estado de Goiás, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em
10/12/2020, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos
do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRIPCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na
ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade
do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa
nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o
estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Potência
Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatório
Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) (km²)
14°57'27,57" S

PCH.PH.GO.037454-7.01 805,00 602,00 0,088 6.100
46°46'17,46" O
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 609, de 07.03.2023)
DSP - DESPACHO 2877/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 12, nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de São Mizael Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.877, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000563/2019-10,
decide liberar UG3 a UG5, de 4.200,00 kW cada, totalizando 12.600,00 kW de capacidade instalada, da
EOL Ventos de Santa Martina 12, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.038321-0.01, localizada nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, no estado do Rio
Grande do Norte, de titularidade da Ventos de São Mizael Energias Renováveis S/A, para início da
operação em teste a partir de 16 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2878/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 e UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra do Mato II, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Eólica Serra do Mato II Energy S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.878, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000688/2020-75,
decide liberar as unidades geradoras UG4 e UG5, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Serra do Mato II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.CE.032376-4.01, localizada no município de Trairi, no estado do Ceará, de titularidade da Eólica
Serra do Mato II Energy S.A., para início da operação em teste a partir de 16 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2879/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Farol de Touros, no município de Touros, (RN), de titularidade da SPE Farol de Touros Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.879, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001059/2019-29,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 3.550,00 kW de capacidade instalada, da EOL Farol de Touros,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.037999-9.01, localizada no município
de Touros, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da SPE Farol de Touros Energia S.A., para
início da operação comercial a partir de 16 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 287/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para abril de 2021, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-08
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 287, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
no
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no Processo
nº 48500.005660/2020-24 e na Resolução Homologatória no 2.815, de 8 de dezembro de 2020, decide: (i)
fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de ABRIL de 2021, relativos às concessionárias do serviço público
de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de
consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o dia 10 de MARÇO de
2021, para crédito da Conta Proinfa.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL DE 2021
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE MARÇO DE 2021
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T 3.257.440,38
CEMIG-T 7.316.786,61
CHESF-T 7.024.249,25
COPEL-T 1.352.574,79
CTEEP 4.704.803,77
ELETRONORTE-T 11.861.803,93
FURNAS-T 3.749.004,31
CELG-T 361.508,02
SMTE 602.022,89
AFLUENTE 207.976,88
COQUEIROS 6.133,12
BRILHANTE 21.365,09
TER 31.531,09
ITATIM 14.170,14
TAESA-GTESA 485.884,79
TDG -
ELETROSUL 533.585,13
ONTE -
TOTAL 41.530.840,20
DSP - DESPACHO 2880/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Termo Norte I, no município de Porto Velho, (RO), de titularidade da Termo Norte Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.880, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001717/2009-19,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 16.000,00 kW cada, totalizando 64.000,00 kW de
capacidade instalada, da UTE Termo Norte I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.RO.027887-4.03, localizada no município de Porto Velho, no estado de Rondônia, de titularidade
da Termo Norte Energia Ltda., para início da operação em teste a partir de 16 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Retificado no D.O. de 17.09.2021.
DSP - DESPACHO 2881/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Eleven Energia Comercializadora Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.881, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.004383/2021-13, decide: (i) autorizar a empresa Eleven Energia
Comercializadora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.345.783/0001-95, com sede na Rua Gomes de
Carvalho, 1329 - Andar 5 - Conjunto 52, CEP: 04.547-005, no município de São Paulo, no estado de São
Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições
relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2882/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Usina de Energia Fotovoltaica Solatio Várzea Paraiso Ltda para Várzea Solar Participações S.A, detentora de autorização para explorar as Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Solatio Várzea 3 e Solatio Várzea 4.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.882, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta dos Processos abaixo elencados e em atenção à solicitação contida na
carta nº 48513.023169/2021-00, de 25 de agosto de 2021, protocolada na ANEEL sob o nº
48513.017521/2021, decide registrar a alteração da razão social da Usina de Energia Fotovoltaica Solatio
Várzea Paraiso Ltda. para Várzea Solar Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.431.505/000105, com sede na ROD BR 496, Entrada Buritis Mulatas, S/N, Anexo, Zona Rural, município de Várzea da
Palma, estado de Minas Gerais, titular dos seguintes empreendimentos:

Processo Empreendimento CEG(*) Ato
Resolução Autorizativa nº

48500.003751/2019-91 UFV S. Várzea 3 UFV.RS.MG.045071-5.01
9.283/2020
Resolução Autorizativa nº

48500.003752/2019-36 UFV S. Várzea 4 UFV.RS.MG.045072-3.01
9.294/2020
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2883/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, mérito concede parcial provimento o recurso administrativo interposto pela EDP Espírito Santo Distribuidora de Energia Elétrica S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 012 de 2021, e reduzindo-se a multa no valor citado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-20
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.883, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, na Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de
2019; e o que consta do Processo nº 48500.006343/2020-25, decide por conhecer o Recurso
Administrativo interposto pela EDP Espírito Santo Distribuidora de Energia Elétrica S.A., em face do Auto
de Infração nº 012/2021-SFF/ANEEL, para no mérito dar parcial provimento, reduzindo-se a multa
aplicada de R$ 3.923.869,49 (três milhões, novecentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e nove
reais e quarenta e nove centavos) para R$ 3.904.329,20 (três milhões, novecentos e quatro mil, trezentos
e vinte e nove reais e vinte centavos).
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2021, seção 1, p. 99, v. 159, n. 178.
DSP - DESPACHO 2884/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura e Recursos Humanos a ser firmado entre a Furnas Centrais Elétricas S.A e suas partes relacionadas.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.884, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que consta do Processo nº
48500.001157/2021-81, decide anuir previamente à celebração de contrato de compartilhamento de
recursos humanos e infraestrutura a ser firmado entre as Partes Relacionadas Furnas Centrais Elétricas
S.A., Energia dos Ventos V S.A., Energia dos Ventos VI S.A., Energia dos Ventos VII S.A., Energia dos Ventos
VIII S.A., Energia dos Ventos IX S.A. e Brasil Ventos Energia S.A., nos termos da minuta analisada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2021, seção 1, p. 710, v. 159, n. 180 e o retificado
no D.O. de 01.10.2021.
DSP - DESPACHO 2885/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Bracell, no município de Lençóis Paulista, (SP), de titularidade da Bracell SP Celulose Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.885, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005059/2019-06,
decide liberar as unidades geradoras UG1, de 144.067,00 kW, UG2, de 137.940,00 kW, e UG3, de
127.300,00 kW, totalizando 409.307,00 kW de capacidade instalada, da UTE Bracell, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.FL.SP.043249-0.01, localizada no município de Lençóis Paulista,
no estado de São Paulo, de titularidade da Bracell SP Celulose Ltda., para início da operação em teste a
partir do dia 20 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2021, seção 1, p. 99, v. 159, n. 178.
DSP - DESPACHO 2886/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Zeca Golin, antiga Fazenda do Salto, nos municípios de Anahy e Iguatu, (PR), de titularidade da AT&T Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.886, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005397/2018-59,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4.925,00 kW cada, totalizando 9.850,00 kW de
capacidade instalada, da PCH Zeca Golin (Antiga Fazenda do Salto), Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG PCH.PH.PR.035340-0.01, localizada nos municípios de Anahy e Iguatu, no estado do
Paraná, de titularidade da AT&T Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 17 de setembro
de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Retificado no D.O. de 24.09.2021.