REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2102/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da quarta revisão tarifária periódica referente à Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - Eletropaulo, para contemplar as alterações dos resultados na base de remuneração líquida e bruta retificados no Despacho SFF/ANEEL 2.312 de 15.07.2015.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.102, DE 28 DE JUNHO DE 2016
Homologa o resultado da quarta Revisão Tarifária
Periódica – RTP da Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A, Eletropaulo, após a
retificação do Despacho n° 2.312, de 15 de julho de
2015, que alterou os resultados da Base de
Remuneração Líquida e Bruta da Distribuidora.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 162/1998, o que consta no Processo nº 48500.006197/201490, e considerando que:
a Resolução Homologatória nº 1920, de 30 de junho de 2015, homologou o resultado da quarta
Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo; e
os valores de Base de Remuneração Líquida e Bruta declarados para a Distribuidora foram
retificados no Despacho n° 2.312, de 15 de julho de 2015, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da quarta revisão tarifária periódica da Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A – Eletropaulo para comtemplar as alterações na Base de
Remuneração, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de 52,13% (cinquenta e dois
vírgula treze por cento), sendo 41,74% (quarenta e um vírgula setenta e quatro por cento) referentes ao
reposicionamento tarifário econômico e 10,39% (dez vírgula trinta e nove por cento) relativos aos
componentes financeiros.
§ 1º A diferença de receita resultante da aplicação, durante o período de 04 de julho de 2015 a
03 de julho de 2016, das tarifas homologadas pela Resolução Homologatória nº 1.920, de 30 de junho de
2015, que contemplaram os valores da Base de Remuneração declarados no Despacho n° 2.312, de 15 de
julho de 2015 antes da retificação, será considerada como componente financeiro no reajuste tarifário de
2016.
§ 2º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, da
Resolução Homologatória nº 1.920, de 30 de junho de 2015 deverão constituir a base de cálculos tarifários
subsequentes juntamente com os ajustes decorrentes da alteração do resultado da revisão.
Art. 3º. Os valores dos componentes Pd e T do Fator X, a serem aplicados na atualização da
Parcela B nos reajustes tarifários da Eletropaulo de 2016 a 2018, são aqueles fixados na Resolução

Art. 4º. O nível regulatório de perdas de energia elétrica a ser adotado nos reajustes tarifários
da Eletropaulo de 2016, 2017 e 2018 corresponde aos percentuais fixados na Tabela 10 da Resolução
Art. 5º. O horário de ponta para a área de concessão da Eletropaulo e do posto intermediário
para a aplicação da Tarifa Branca são fixados na Resolução Homologatória nº 1.920, de 30 de junho de
2015.
Art. 6º. A íntegra desta Resolução e seus anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO