DSP - DESPACHO 078/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Mantovilis, no córrego Mutum, no município de Santo Antônio do Leverger, (MT), de titularidade da PCH Mantovilis SPE S.A; e revoga o Comunicado SCG/ANEEL 015, de de junho de 2020.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-18
Autor: SCG/ANEEL

Nota Técnica nº 019/2021-SCG/ANEEL
Em 15 de janeiro de 2021.

Processo nº: 48500.003924/2008-19 e
48500.002249/2004-98
Assunto: Análise do recurso administrativo
interposto pela empresa Arcezzil Geração de
Energia Elétrica Ltda., face ao Despacho nos
1.461, de 22 de maio de 2020.
I – DO OBJETIVO
1. Analisar o recurso interposto pela empresa Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda.
(Arcezzil) em face do Despacho nº 1.461, de 22 de maio de 2020, que concedeu o registro de
adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo
(DRS-PCH) da PCH Mantovilis, em favor da empresa PCH Mantovilis SPE S.A. (Mantovilis).
II - DOS FATOS
II.1 – PCH Mutum I
2. Em 24 de abril de 2008 foi emitido o Despacho nº 1.637 aprovando os Estudos de
Inventário Hidrelétrico Simplificado do Córrego Mutum, identificando dois aproveitamentos: as
PCH Mutum I e Mantovillis.
3. Em 30 de maio de 2008 foi emitido o Despacho nº 2.112 efetivando como ativo o
registro para realização do Projeto Básico da PCH Mutum I em favor da empresa Arcezzil.
4. Em 25 de agosto de 2010 foi emitido o Despacho nº 2.506 registrando o aceite do
Projeto Básico da PCH Mutum I apresentado pela Arcezzil.
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.
\SCG\NT\144\ndsp2021078 48524.000293/2021-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 019/2021-SCG/ANEEL, de 15/01/2021.
5. Em 5 de junho de 2013 foi emitido o Despacho nº 1.764 aprovando o Projeto Básico
da PCH Mutum I, de titularidade da empresa Arcezzil.
6. Em 11 de março de 2014 foi emitida a Resolução Autorizativa nº 4.571, autorizando a
empresa Arcezzil a implantar e a explorar, sob o regime de Produtor Independente de Energia
Elétrica a PCH Mutum I.
7. Em 12 de novembro de 2019, por meio de Correspondência1 protocolada na ANEEL,
a Arcezzil informou que a PCH Mantovilis, posicionada imediatamente a jusante da PCH Mutum I,
em fase de construção, fez alterações no seu barramento.
s/nº2,
8. Por meio da Correspondência de 5 de junho de 2020, a Arcezzil interpôs recurso
em face do Despacho nº 1.461, de 22 de maio de 2020. Esse recurso motivou a emissão do
Comunicado n° 15, de 9 de junho de 2020, que suspendeu os efeitos do referido Despacho.
9. Em 23 de setembro de 2020 foi emitida a Nota Técnica nº 586/2020-SCG/ANEEL
analisando o recurso administrativo interposto pela Arcezzil.
10. Em 23 de setembro de 2020 foi emitido o Ofício nº 554/2020-SCG/ANEEL solicitando
que a Arcezzil formalizasse sua decisão de alterar as cotas da PCH Mutum I com o envio do Projeto
Básico atualizado.
11. Por meio da correspondência nº ARC/MAN-001/20203, de 28 de outubro de 2020, a
Arcezzil, em conjunto com a Mantovilis, solicitou extensão em 30 dias do prazo para envio das
informações solicitadas.
12. Por meio do Ofício nº 622/2020-SCG/ANEEL, de 4 de novembro de 2020, foi concedido
extensão de 30 dias no prazo para a apresentação do Projeto Básico atualizado.
13. Por meio da correspondência nº 167/2020-PRJ/ENEBRAS, de 4 de dezembro de 2020,
a Arcezzil protocolou o Projeto Básico e o Sumário Executivo revisados, em resposta aos Ofícios nº
554/2020 e nº 622/2020.
II.2 – PCH Mantovilis
14. Em 14 de julho de 2008 foi emitido o Despacho nº 2.590 efetivando como ativo o
registro para realização do Projeto Básico da PCH Mantovilis em favor da empresa Brasil Central
Engenharia Ltda.
15. Em 6 de janeiro de 2010 foi emitido o Despacho nº 11 registrando o aceite do Projeto
Básico da PCH Mantovilis apresentado pela Brasil Central Engenharia.
1 Documento SicNet nº 48513.031337/2019-00
2 Documento SicNet nº 48513.015782/2020-00
3 Documento SicNet nº 48513.028651/2020-00

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 019/2021-SCG/ANEEL, de 15/01/2021.
16. Em 12 de março de 2012 foi emitido o Despacho nº 810 transferindo a titularidade do
Projeto Básico da PCH Mantovilis da Brasil Central Engenharia para a Pan Partners Administração
Patrimonial Ltda.
17. Em 11 de novembro de 2015 foi emitido o Despacho nº 3.699 selecionando a empresa
Pan Partners para prosseguir no processo de outorga de autorização, registrando a adequabilidade
com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico do Projeto Básico (DRS-PCH) da
PCH Mantovilis e revogando os Despachos nº 2.171/2008 e nº 2.611/2010 conferidos à Arcezzil. Em
29 de março de 2016 foi emitido o Despacho nº 760 homologando os parâmetros necessários ao
cálculo da Garantia Física da PCH Mantovilis.
19. Em 27 de setembro de 2016 foi emitido o Ofício nº 1.096/2016-SCG/ANEEL
informando que a PCH Mantovilis se sagrou vencedora no 1º Leilão de Energia de Reserva de 2016,
realizado em 23 de setembro de 2016, e que o processo de outorga de autorização do
empreendimento seria conduzido pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
20. Em 13 de março de 2017 foi emitido pelo MME a Portaria nº 94 autorizando a empresa
PCH Mantovilis S.A. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a
exploração de potencial hidráulico por meio da implantação da PCH Mantovilis.
21. Em 21 de janeiro de 2020 foi emitido o Ofício nº 034/2020-SCG/ANEEL requerendo
que a Pan Partners apresentasse manifestação quanto a alteração do posicionamento do eixo do
barramento da PCH Mantovilis, conforme alegado pela Arcezzil em correspondência enviada à
ANEEL.
22. Em 31 de janeiro de 2020, em resposta ao Ofício nº 034/2020-SCG/ANEEL, foi
encaminhada Correspondência s/nº, informando que o novo titular do empreendimento PCH
Mantovilis passou a ser a empresa PCH Mantovilis SPE S.A. (Mantovilis), conforme Portaria nº
94/2017 do MME.
23. Em 14 de fevereiro de 2020 foi emitido o Ofício nº 094/2020-SCG/ANEEL requerendo
que a Mantovilis apresentasse o Projeto Básico atualizado da PCH Mantovilis.
24. Por meio da Correspondência s/nº, de 7 de abril de 2020, em resposta ao Ofício nº
094/020-SCG/ANEEL, foi encaminhado pela Mantovilis o Projeto Básico Consolidado e o Sumário
Executivo da PCH Mantovilis.
25. Em 27 de maio de 2020 foi emitido o Despacho nº 1.461 registrando a adequabilidade
aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH
Mantovilis.
26. Em 9 de junho de 2020 foi emitido o Comunicado SCG/ANEEL nº 015 suspendendo os
efeitos do Despacho nº 1.461/2020.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 019/2021-SCG/ANEEL, de 15/01/2021.
27. Em 12 de junho de 2020 foi emitido o Ofício nº 361/2020-SCG/ANEEL requerendo que
a Mantovilis se posicionasse em relação aos argumentos trazidos pela Arcezzil em seu recurso.
28. Por meio da Correspondência s/nº4, de 29 de junho de 2020, a Mantovilis apresentou
sua resposta ao no Ofício nº 361/2020-SCG/ANEEL.
29. Em 23 de setembro de 2020 foi emitida a Nota Técnica nº 586/2020-SCG/ANEEL
analisando o recurso administrativo interposto pela Arcezzil.
30. Por meio da correspondência nº MAN-002/2020, de 4 de dezembro de 2020, a
Mantovilis protocolou o Projeto Básico e o Sumário Executivo compatibilizados em relação à PCH
Mutum I.
III – DA ANÁLISE
31. Em seu recurso a Arcezzil requereu que a ANEEL determinasse que a Mantovilis
adotasse medidas para adequar o Nível de Montante da PCH Mantovilis tomando por base o
MAPGEO2015, observando as diferenças das ondulações geoidais verificadas em relação ao
MAPGEO2004, de forma a evitar redução da queda bruta em seu aproveitamento estabelecida nos
estudos de inventário.
32. A análise do recurso interposto concluiu que:
[...]
a) a Arcezzil deve apresentar à ANEEL o projeto básico revisado da PCH Mutum; e
b) após a apresentação, caso seja necessário, a ANEEL solicitará à PCH Mantovilis a
adequação do seu projeto.
[...]
33. Ato contínuo, foi emitido o Ofício nº 554/2020, o qual solicitou à Arcezzil a
apresentação do Projeto Básico e Sumário Executivo atualizados da PCH Mutum I e que embasaram
a decisão de alterar a numeração das suas cotas de montante e jusante argumento esse usado para
fundamentar o recurso interposto.
34. A correspondência nº ARC/MAN-001/2020, encaminhada conjuntamente por ambas
as partes envolvidas (Arcezzil e Mantovilis) justificou a necessidade de dilação no prazo para entrega
das informações solicitadas pelo fato de estarem trabalhando em conjunto para a adequação dos
projetos básicos da PCH Mutum I e da PCH Mantovilis de forma que seus projetos não impactem
um no outro.
4 Documento nº 48513.017459/2020-00.

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 019/2021-SCG/ANEEL, de 15/01/2021.
35. Em 4 de dezembro de 2020 tanto a Arcezzil quanto a Mantovilis encaminharam os
projetos básicos e sumários executivos atualizados da PCH Mutum I e da PCH Mantovilis,
respectivamente.
36. É possível constatar que o item que motivou a interposição do recurso, diferença
entre o nível de jusante da PCH Mutum I e o nível de montante da PCH Mantovilis, foi ajustado entre
a Arcezzil e a Mantovilis em seus projetos básicos, não havendo mais interferência entre os
empreendimentos.
37. Em relação ao que foi aprovado pelo Despacho nº 1.461/2020 a revisão do sumário
executivo da PCH Mantovilis apresenta as seguintes alterações, descritas na Tabela 1.
Tabela 1 – Alterações após revisão do Sumário Executivo da PCH Mantovilis.

| Parâmetro | Despacho 1.461/2020 | Revisão do Sumário Executivo |
| --- | --- | --- |
| NA Montante (m) | 282,00 | 283,80 |
| Na Jusante (m) | 166,21 | 164,50 |
| Queda Bruta (m) | 115,79 | 119,30 |
| Energia Média (kWméd) | 3.700,00 | 3.800,00 |
| Fator de Capacidade | 0,71 | 0,73 |
| H: Perdas Hidráulicas Nominais (m) | 3,26 | 3,06 |
| Perdascon: Perdas elétricas até o ponto | 7,50 | 7,70 |

de conexão (%)
38. Em relação ao que foi aprovado pelo Despacho nº 1.764/2013 a revisão do sumário
executivo da PCH Mutum I apresenta as seguintes alterações, descritas na Tabela 2.
Tabela 2 – Alterações após revisão do Sumário Executivo da PCH Mutum I.

| Parâmetro | Despacho 1.764/2013 | Revisão do Sumário Executivo |
| --- | --- | --- |
| Na Jusante (m) | 282,00 | 283,80 |
| Queda Bruta (m) | 90,00 | 88,20 |
| H: Perdas Hidráulicas Nominais (m) | 2,45 | 2,44 |

39. Observa-se que em relação ao empreendimento PCH Mutum I não houve alteração
na potência instalada, tão pouco na energia média, ocorrendo somente uma redução marginal nas
perdas hidráulicas nominais, a despeito da redução de 1,8 m na queda bruta. Também não foram
alterados os dados das séries de vazões médias mensais.
40. Em relação ao empreendimento PCH Mantovilis, o aumento de 1,8 m na queda bruta
acarretou um aumento na energia média e no fator de capacidade. Além disso, verifica-se que
houve aumento, nas perdas elétricas até o ponto de conexão e redução nas perdas hidráulicas
nominais, com relação ao projeto anteriormente avaliado e que teve o DRS emitido pelo Despacho
n° 1461/2020.

P. 6 da NOTA TÉCNICA Nº 019/2021-SCG/ANEEL, de 15/01/2021.
41. Deste modo, há necessidade de emissão de um novo DRS com vistas a contemplar as
alterações promovidas pela revisão do projeto básico e sumário executivo ora apresentados pela
Mantovilis.
42. Como a PCH Mantovillis sagrou-se vencedora do Leilão de Energia n° 03/2016, devese encaminhar o processo para abertura de procedimento para alteração de suas características
técnicas no Sistema de Acompanhamento dos Empreendimentos de Geração – AEGE
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
43. Esta Nota Técnica se fundamenta na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020 e na Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007.
V – DA CONCLUSÃO
44. Em face do exposto, a SCG entende que:
a) a partição de quedas aprovada no inventário está refletida nos projetos básicos
da PCH Mutum I e Mantovilis, com o ajuste das cotas de jusante da PCH Mutum I
e de montante da PCH Mantovilis; e
b) dados os ajustes procedidos coordenadamente pela Arcezzil e pela Mantovilis,
nos projetos básicos da PCH Mutum I e da PCH Mantovilis, respectivamente, o
recurso administrativo interposto perdeu o mérito;
VI – DA RECOMENDAÇÃO
45. Dado o exposto, recomenda-se:
a. Retificar os parâmetros de garantia física da PCH Mantovilis contidos na Nota
Técnica nº 361/2020-SCG/ANEEL, de 27 de maio de 2020, conforme Anexo I,
buscando contemplar as alterações das características técnicas promovidas no
projeto básico revisado, com vistas à solicitação de adequação da Portaria 823, de 27
de setembro de 2019, que emitiu a outorga de recursos hídricos à PCH Mantovilis;
b. Revogar o Comunicado n° 015/2020 e emitir um novo DRS para a PCH
Mantovillis referente à presente revisão do seu projeto básico, com vistas à
atualização da Outorga de Recursos Hídricos. Após a apresentação desse diploma, o
projeto poderá ser encaminhado para alteração de suas características técnicas no
sistema AEGE;
c. Emitir o DRS relativo às alterações do projeto da PCH Mutum I, assim como
promover a homologação dos seus novos parâmetros de garantia física;
d. Encaminhar ambos os projetos atualizados para inserção na base de estudos
georreferenciados da ANEEL; e

P. 7 da NOTA TÉCNICA Nº 019/2021-SCG/ANEEL, de 15/01/2021.
e. Verificar se o novo projeto da PCH Mantovilis conflita com a DUP emitida por
meio da Resolução Autorizativa 6.434, de 22 de junho de 2017. Essa verificação será
tratada no processo específico da DUP.
(ASSINADO DIGITALMENTE) (ASSINADO DIGITALMENTE)
DENESMAR GOMES PIMENTA RENATO DE OLIVEIRA FALCÃO
Especialista em Regulação Analista Administrativo
De acordo:
(ASSINADO DIGITALMENTE)
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração

ANEXO da NOTA TÉCNICA Nº [Palavras-chave]/2021-SCG/ANEEL, de 15/01/2021.
ANEXO I
Quadro 1 – Parâmetros de Garantia Física
PCH Mantovilis Sumário Executivo
16°27'6,19" S
Coordenadas do eixo do barramento
55°18'59,6" W
16°27'49,55" S
Coordenadas da casa de força
55°19'40,26" W
NA Montante (m) 283,8
NA Jusante (m) 164,50
Potência Instalada Total (kW) 5.200
Número de Unidades Geradoras 2
Potência instalada por gerador (kVA) 2.889,00; 2.889,00
Fator de potência por gerador (p.u.) (0,00 a 1,00) 0,90; 0,90
Potência instalada por turbina (kW) 2.686,00; 2.686,00
Engolimento unitário mínimo por turbina (m³/s) 1,17; 1,17
Rendimento nominal por turbina (%) 93,9%; 93,9%
Rendimento nominal por gerador (%) 96,8%; 96,8%
TEIF: Taxa equivalente de indisponibilidade forçada da
1,26%
usina (%)
IP: Indisponibilidade programada da usina (%) 3,73%
h: Perdas hidráulicas nominais (m) 3,06
Hb: Queda bruta nominal (m) 119,30
Perdascon: Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 7,70%
Cint: Consumo Interno do aproveitamento (kW médio) 50
qr: Vazão Remanescente do aproveitamento (m³/s) 0,50
qu: Vazão de Usos Consuntivos a montante (m³/s) 0,168
Série de Vazões Médias Mensais Conforme Anexo