REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2140/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado da segunda revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa Pioneira de Eletrificação - Coopera.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002681/2016-10
INTERESSADADA: Cooperativa Pioneira de Eletrificação - Coopera
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Pioneira de Eletrificação - Coopera, a vigorar a partir de 30
de setembro de 2016.
I. RELATÓRIO
1. A Cooperativa Pioneira de Eletrificação - Coopera é permissionária1 do serviço público de
distribuição de energia elétrica, com sede no município de Forquilhinha, estado de Santa Catarina, e atende a cerca
de 23 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa a receita anual de R$ 68 milhões.
2. No processo tarifário de 2015, as tarifas da Coopera foram, em média, reposicionadas em 9,18%,
sendo 18,53% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e -9,35%, aos componentes financeiros
pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória nº 1953, de 2015.
3. Em 28 de março de 2016 foi publicada a Resolução Normativa nº 704 que estabeleceu nova
metodologia de cálculo para reajustes e revisões. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta
do contrato de permissão, por meio da assinatura de um Novo Termo Aditivo. A Resolução propôs também uma
nova data para a revisão, 30 de setembro de 2016.
4. A Coopera assinou o Termo Aditivo em 19 de julho de 2016 e, por meio da Resolução
Homologatória nº 2.134, de 30 de agosto de 2016, as tarifas de aplicação da Coopera foram prorrogadas até o atual
processo tarifário.
1 Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 18/2008-ANEEL.

5. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL
consolidou o cálculo da revisão de 2016 da Coopera.
6. Em 27 de setembro de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico,
administrado por esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais
para com o Setor Elétrico registradas em nome da Coopera, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 538,
de 2013.
7. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
8. A Resolução Normativa nº 704, de 14 de junho de 2016, aprovou a nova metodologia de Reajuste e
Revisão de permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê que os custos de
Parcela B sejam atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante
constante no PRORET 8.4. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas para a data da revisão em
processamento de acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da inflação medida no
período analisado.
9. Considerando os novos procedimentos, foi calculado a Revisão Tarifária Periódica - RTP da
Coopera. O resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de
8,60%, sendo 3,40%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 18,68%, em média, para os
conectados na baixa tensão.
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo
Grupo de consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) 3,40%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 18,68%
Efeito médio geral 8,60%
Fonte: Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL.
Fatores considerados na Revisão
10. O efeito médio de 8,60% decorre: a) da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B,
calculado conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados na atual revisão

tarifária para compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes financeiros
estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data da revisão em processamento.
11. A alteração dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em 12,08%, sendo 11,31%
referente à variação de custos da Parcela A e 0,77%, à variação de custos da Parcela B. Em relação à atualização
dos componentes financeiros apurados na atual revisão, para compensação nos 12 meses subsequentes, esses
contribuíram com -11,88% para a revisão da Coopera.
12. Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior representou
aumento de 8,40% no atual processo.
13. Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de 8,60%, representa a
conjugação dos três movimentos tarifários explicitados: 12,08%, resultante da atualização dos custos das Parcelas
A e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -11,88%, e o efeito da
retirada dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de 8,40% [8,60% = 12,08% -11,88% + 8,40%].
14. O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio.
20,54%
8,40% 8,60%
0,77%
-1,19%
-8,03%
-11,88%

Encargos Transporte Custos de Distribuição Componentes Efeito da Retirada Efeito Médio
Setoriais Aquisição de Financeiros dos Financeiros Consumidor
Energia Anteriores
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente
Fonte: Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL

15. A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o
cálculo do reajuste de 2015 e a revisão de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B;
a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro
para formar o efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários considerados no último
processo.
Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita

| ENCARGOS SETORIAIS | -32,30% | -8,03% | 15,02% |
| --- | --- | --- | --- |
| Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE | 7,32% | 0,01% | 0,20% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE | -38,46% | -8,24% | 11,77% |
| PROINFA | 35,09% | 0,89% | 3,05% |
| P&D e Eficiência Energética | 0,00% | -0,69% | 0,00% |
| ENERGIA COMPRADA | 86,63% | 20,54% | 39,47% |
| Energia | 86,63% | 20,54% | 39,47% |
| TRANSPORTE DE ENERGIA | -19,61% | -1,19% | 4,36% |
| Rede Básica | 28,20% | 0,83% | 3,35% |
| Rede Básica Fronteira | 27,90% | 0,25% | 1,01% |
| Uso do sistema de distribuição | 0,00% | -2,26% | 0,00% |
| Total de Parcela A | 20,71% | 11,31% | 58,84% |
| Total de Parcela B | 1,69% | 0,77% | 41,16% |

Variação econômica 12,08%
COMPONENTES FINANCEIROS Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento 1,44%
Neutralidade Encargos Setoriais -2,61%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -10,70%
Total Financeiros -11,88%
Variação econômica e financeira 0,20%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior 8,40%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 8,60%
Fonte: Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL.
Parcela A
16. Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com
variação de -32,30%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de -8,03%.
Ressalta-se a variação de -38,46% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo a uma
redução média de -8,24%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo.

17. O Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que disciplinou a aplicação de descontos na
compra de energia para as permissionárias de distribuição, também define a retirada destes a partir da segunda
revisão tarifária.
18. Assim, no processo atual, que corresponde a segunda revisão tarifária, está sendo reduzido o
desconto aplicado na compra de energia, em 25%, conforme tabela abaixo:
Tabela 3 – Redução dos descontos na compra de energia

Supridora Nível Desconto anterior Novo desconto
CELESC A3 78,66% 59,00%
19. A compra de energia variou 86,63% em relação ao processo anterior, contribuindo na Revisão
Tarifária com 20,54%. A diminuição dos descontos, a partir desta revisão, correspondeu a um aumento de 21,22%.
A diferença entre o efeito final e a redução dos descontos deve-se à redução das tarifas de suprimento, impactada
pela alteração do custo do mix de energia
20. Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -1,19% no RTA. A
variação deve-se à variação dos valores dos CUSD da Supridora.
Parcela B
21. A permissionária pode solicitar o valor de Parcela B limitado aos valores constantes do PRORET
8.4, atualizados conforme regra estabelecida deste procedimento. O limite atualizado para a Coopera é de R$
39.371.615,43 (trinta e nove milhões, trezentos e setenta e um mil, seiscentos e quinze reais e quarente e três
centavos).
22. Por intermédio da Carta Ofício nº 102/2016, de 29 de agosto de 2016, a Coopera solicitou um valor
de R$ 31.166.883,09 (trinta e um milhões, cento e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e nove
centavos) para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, dentro do limite estabelecido.
23. O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B.

Parcela B
Investimentos/Reservas
/Outras receitas
27%
Operação/Manutenção/
Administração
73%
Gráfico 2 - Composição da Parcela B
Fonte: Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL
24. Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita da
Coopera (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento:
a) da geração (compra de energia);
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido; e
c) dos encargos setoriais2 e tributos3:
2 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários.
3 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela
Permissionária, bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS.

CUSTO DA
TRANSMISSÃO
4,4%
PROINFA
CUSTO DA
3,1%
ENERGIA
39,5%
CDE
11,8%
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
41,2%
TFSEE
0,2%
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL
CUSTO DA
CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO
TRANSMISSÃO 32,6%
3,4%
ICMS
20,9%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
PIS/COFINS
0,0%
ENCARGOS
SETORIAIS
11,9%
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL.

Componentes Financeiros
25. No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, estes representam -
11,88%. Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das
bandeiras tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta
Bandeiras, cuja reversão correspondeu a -10,70% neste processo.
Evolução das tarifas
26. O Gráfico 5 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada com a
fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal Supridora:
500
444,36
450
431,42
400
Coopera
350

MWh 353,49 Celesc
313,80
/ IGP_M
R$ 300 318,97 318,97
IPCA

255,80 288,68 296,18
250
255,80 249,71
222,08
200 214,45
208,08
150

set-12 jan-13 RTE-13 set-13 set-14 set-15 set-16
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora
Fonte: Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei nº 12.839/2013)
27. Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei
nº 12.839, de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das
demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço
público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e
aquicultura em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio
inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação.

28. Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à
Coopera, em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017, é de R$ 205.273,94 (duzentos e
cinco mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos). Esse valor já contempla o ajuste da
diferença entre os valores previstos e os realizados entre setembro de 2015 e agosto de 2016.
Parâmetros assessórios ao cálculo tarifário
29. Nos processos tarifários são calculados os parâmetros para cálculo do Encargo de
Responsabilidade da Distribuidora – ERD, bem como os parâmetros para o ressarcimento para o ressarcimento
referente à migração de consumidores para a rede básica, constante do Decreto nº 5.597/2005.
30. No caso do ERD, seguiu-se o que está definido na Resolução Normativa nº 414/2010. Já no caso
dos parâmetros para cálculo do ressarcimento constante do Decreto nº 5.597/2005, o beta a ser utilizado será
utilizado o mesmo da primeira revisão tarifária uma vez que, em face da nova metodologia, a Parcela B informada
não tem o detalhamento necessário para o cálculo do parâmetro.
31. Para a definição do horário de ponta, como no primeiro ciclo de revisão tarifária, será adotado o
definido na Resolução da principal supridora, Celesc.
III. DIREITO
32. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002;
c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº
18/2008.
IV. DISPOSITIVO

33. A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo nº
48500.002681/2016-10, voto pela emissão de resolução homologatória, como a minuta anexa, para:
a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa Pioneira de Eletrificação -
Coopera, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2016, que conduz ao efeito médio a ser
percebido pelos consumidores de 8,60%, sendo de 3,40% para os consumidores conectados em
alta tensão e de 18,68% para os em baixa tensão;
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da
Coopera pela supridora Celesc;
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 205.273,94 (duzentos e cinco mil,
duzentos e setenta e três reais e noventa e quatro centados), a ser repassado pela Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Coopera, de modo a custear os descontos retirados da
estrutura tarifária.
Brasília, 27 de setembro de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor