REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 912/2021
Tipo de documento: anexo
Ementa: Aprova a versão 2.5 do Submódulo 7.1 e a versão 2.3 do Submódulo 7.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET; e revoga dispositivo do Submódulo 7.1 do PRORET.
Assunto: Aprovação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-02-08
Autor: ANEEL

A G Ê N C I A N A C I O N A L D E E N E R G I A E L É T R I C A
Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de
Distribuição
S u b m ó d u l o 7 . 1
P R O C E D I M E N T O S G E R A I S
Instrumento de Data de
Revisão Motivo da revisão
aprovação Vigência

Primeira versão aprovada Resolução Normativa nº De 28/11/2011
1.0

após realização da AP 120/2010 464/2011 até 03/11/2011
Revisão aprovada Resolução Normativa nº De 04/07/2012
1.1

após realização da AP 029/2012 498/2012 até 09/05/2012
Revisão aprovada Resolução Normativa nº De 10/05/2013
1.2

após realização da AP 095/2012 547/2013 até 26/12/2013
Revisão aprovada Resolução Normativa nº De 27/12/2013
1.3

após realização da AP 104/2012 593/2013 até 23/03/2014
Revisão aprovada Resolução Normativa nº De 24/03/2014
1.4

após realização da AP 108/2012 607/2014 até 01º/03/2015
Resolução Normativa nº
Revisão aprovada
649/2015 De 02/03/2015
1.5 após realização da AP 003/2015 e
Resolução Normativa nº até 14/04/2015
06/2015
650/2015

Revisão aprovada Resolução Normativa nº De 15/04/2015
2.0

após realização da AP 048/2014 657/2015 até 31/05/2015
Resolução Normativa nº De 01º/06/2016
2.1 Adequação Contratual
721/2016 até 28/11/2016

Revisão aprovada Resolução Normativa nº De 29/11/2016
2.2

após realização da AP 038/2016 745/2016 até 23/02/2017
Proret
Procedim entos de
Regulação Tarifária

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência

PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021
7.1
De
Revisão aprovada Resolução Normativa nº
2.3 24/02/2017até
após realização da AP 58/2016 761/2016
09/07/2017
Revisão aprovada
Resolução Normativa nº De 10/07/2017
2.4 após realização da AP 14/2016 e
775/2017 até 01º/02/2021
84/2016

Revisão aprovada Resolução Normativa nº A partir de
2.5

após realização da CP 72/2020 912/2021 02/02/2021

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência

PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021
ÍNDICE 7.1
1. OBJETIVO................................................................................................................................ 4
2. ABRANGÊNCIA ....................................................................................................................... 4
3. CRITÉRIOS GERAIS ............................................................................................................... 4
4. DEFINIÇÕES ........................................................................................................................... 5
5. SUBGRUPOS E MODALIDADES TARIFÁRIAS ....................................................................... 6
6. COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - TUSD ................... 8
7. INCIDÊNCIA DA TUSD .......................................................................................................... 10
8. COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA – TE .................................................................... 11
9. INCIDÊNCIA DA TE ............................................................................................................... 12
10. FLEXIBILIZAÇÃO DE PARÂMETROS DA ESTRUTURA TARIFÁRIA ................................... 13
11. PUBLICAÇÃO DAS TARIFAS DE APLICAÇÃO ..................................................................... 14
12. DA FATURA DO CONSUMIDOR FINAL ................................................................................ 14
13. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS .......................................................................... 15
13.1. MODALIDADE TARIFÁRIA CONVENCIONAL BINÔMIA ............................................ 15
13.2. MODALIDADES TARIFÁRIAS PARA O SISTEMA ISOLADO ..................................... 15
13.3. TRANSIÇÃO DA APLICAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA ..................................... 15
13.4. EFEITO AO CONSUMIDOR ........................................................................................ 15

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência

PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021
1. OBJETIVO
7.1
1. Estabelecer os procedimentos gerais a serem aplicados ao processo de definição
da Estrutura Tarifária para as concessionárias de serviço público de distribuição de
energia elétrica.
2. ABRANGÊNCIA
2. Aplica-se a todas as revisões e reajustes tarifários de concessionárias de serviço
público de distribuição de energia elétrica.
3. CRITÉRIOS GERAIS
3. Estrutura Tarifária é um conjunto de tarifas aplicadas ao faturamento do mercado de
distribuição de energia elétrica, que refletem a diferenciação relativa dos custos
regulatórios da distribuidora entre os subgrupos, classes e subclasses tarifárias, de
acordo com as modalidades e os postos tarifários.
4. O custo regulatório – Receita Requerida ou Receita Anual – é obtido,
respectivamente, nos processos de revisão ou de reajuste tarifário, sendo
decomposto em diversos componentes tarifários que refletem nas funções de custo:
Transporte, Perdas, Encargos e Energia comprada para revenda. Por sua vez, as
funções de custo agregam-se para formar as tarifas:
a) TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição;
b) TE – Tarifa de Energia.
5. A partir das funções de custo, constroem-se, tanto para TUSD quanto para TE, as
diferentes modalidades tarifárias, com base em critério temporal – postos tarifários
– e por faixa de tensão – grupos/subgrupos tarifários.
6. Para a definição da TUSD e da TE, serão utilizados os conceitos, critérios,
procedimentos e metodologias descritas neste Submódulo e nos seguintes:
a) Submódulo 7.2: Tarifas de Referência;
b) Submódulo 7.3: Tarifas de Aplicação;
c) Submódulo 7.4: Tarifas para Centrais Geradoras;
d) Submódulo 6.3: Encargo de Conexão; e
e) Submódulo 6.8: Bandeiras Tarifárias.

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência

PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021
4. DEFINIÇÕES
7.1
7. São adotados os seguintes termos e conceitos:
I. TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição: valor monetário unitário
determinado pela ANEEL, em R$/MWh ou em R$/kW, utilizado para efetuar o
faturamento mensal de usuários do sistema de distribuição de energia elétrica
pelo uso do sistema;
II. TUST – Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão: TUSTRB, relativa ao uso de
instalações da Rede Básica, e TUSTFR, relativa ao uso de transformadores de
potência da Rede Básica com tensão inferior a 230 kV e Demais Instalações de
Transmissão – DIT, quando de uso em caráter compartilhado, conforme
Resolução Normativa nº 67/2004, art. 3º, inciso II e art. 4º, inciso III;
III. TE – Tarifa de Energia: valor monetário unitário determinado pela ANEEL, em
R$/MWh, utilizado para efetuar o faturamento mensal pela distribuidora referente
ao consumo de energia dos seguintes contratos:
a) Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER, nos termos da Resolução
Normativa nº 414/2010, art. 62;
b) Contrato de fornecimento de consumidores do grupo A, nos termos da
Resolução Normativa nº 414/2010, art. 63;
c) Contrato de Adesão de consumidores do grupo B, nos termos da Resolução
Normativa nº 414/2010, art. 60;
d) Contrato de Compra e Venda da Energia – CCE, para suprimento de
concessionária ou permissionária de distribuição com mercado inferior a 500
GWh/ano, nos termos do PRORET, Submódulo 11.1;
IV. Mercado de Referência: definido no PRORET, Submódulo 2.1;
V. Período de Referência: definido no PRORET, Submódulo 2.1;
VI. Benefício Tarifário: descontos e subsídios concedidos em atos legais e
normativos;
VII. Bandeiras Tarifárias: sistema tarifário que tem como finalidade sinalizar aos
consumidores faturados pela distribuidora, por meio de adicional na Tarifa de
Energia, dos custos da geração de energia elétrica.

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência

PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021
5. SUBGRUPOS E MODALIDADES TARIFÁRIAS
7.1
8. Para os usuários do sistema de distribuição, a TUSD diferencia-se por subgrupo,
posto e modalidade tarifária. A TE diferencia-se por posto e modalidade tarifária.
9. Os usuários do sistema de distribuição são classificados em grupos e subgrupos
tarifários, conforme incisos XXXVII e XXXVIII, do art. 2º, da Resolução Normativa nº
414/2010.
10. Os postos tarifários são:
I. Posto Tarifário Ponta: período composto por três horas diárias consecutivas
definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico,
aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão, exceto para fins de semana
e os feriados definidos na Resolução Normativa nº 414/2010, art. 2º, inciso LVIII;
II. Posto Tarifário Intermediário: período de duas horas, sendo uma hora
imediatamente anterior e outra imediatamente posterior ao posto ponta;
III. Posto Tarifário Fora de Ponta: período composto pelo conjunto das horas diárias
consecutivas e complementares àquelas definidas nos postos ponta e
intermediário.
11. É admitida a flexibilização dos postos tarifários conforme disposto no item 10 deste
Submódulo.
12. As modalidades tarifárias são:
I. Modalidade tarifária horária Azul: aplicada às unidades consumidoras do grupo A,
caracterizada por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica e de
demanda de potência, de acordo com as horas de utilização do dia;
II. Modalidade tarifária horária Verde: aplicada às unidades consumidoras do grupo
A, caracterizada por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de
acordo com as horas de utilização do dia, assim como de uma única tarifa de
demanda de potência;
III. Modalidade tarifária Convencional Binômia: aplicada às unidades consumidoras
do grupo A, caracterizada por tarifas de consumo de energia elétrica e demanda
de potência, independentemente das horas de utilização do dia;
IV. Modalidade tarifária horária Branca: aplicada às unidades consumidoras do grupo
B, conforme Resolução Normativa nº 414/2010, caracterizada por tarifas
diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de
utilização do dia;

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência

PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021
V. Modalidade tarifária Convencional Monômia: aplicada às unidades consumidoras
7.1
do grupo B, caracterizada por tarifas de consumo de energia elétrica,
independentemente das horas de utilização do dia;
VI. Modalidade tarifária Geração: aplicada às centrais geradoras e aos agentes
importadores conectados aos sistemas de distribuição, caracterizada por tarifas
de demanda de potência, independentemente das horas de utilização do dia;
VII. Modalidade tarifária Distribuição: aplicada às concessionárias ou às
permissionárias de distribuição conectadas aos sistemas de outra distribuidora,
caracterizada por tarifas diferenciadas de demanda de potência, de acordo com
as horas de utilização do dia, e de consumo de energia elétrica;
VIII. Modalidade tarifária pré-pagamento: aplicada no faturamento das unidades
consumidoras que aderirem ao sistema de faturamento pré-pago nos termos da
Resolução Normativa nº 610/2014;
13. Para os agentes exportadores, aplicam-se as modalidades tarifárias das unidades
consumidoras, respeitados os subgrupos tarifários.
14. A Tabela 1 apresenta os subgrupos tarifários e as modalidades tarifárias, com as
respectivas grandezas de faturamento, na forma de TUSD e de TE.

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência

PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021
Tabela 1: Tarifas aplicadas aos Subgrupos e Modalidades Tarifárias
7.1
TUSD TE
GRUPO SUBGRUPO MODALIDADE
Ponta Intermediária Fora Ponta Sem posto Ponta Intermediária Fora Ponta Sem posto

| A1 (≥230 kV) Azul | R$/kW | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/MWh |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A2 | Azul | R$/kW | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/MWh |
| (88 kV a 138 Distribuição | R$/kW | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |
| kV) | Geração | R$/kW |  |  |  |  |
| Azul | R$/kW | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/MWh |  |

A3

Distribuição R$/kW R$/kW R$/MWh R$/MWh
(69 kV)
Geração R$/kW

Azul R$/kW R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/MWh
Verde R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
A3a
R$/kW
(30 kV a 44 Convencional B. R$/MWh
R$/MWh
kV)

A Distribuição R$/kW R$/kW R$/MWh R$/MWh
(≥ 2,3 kV)
Geração R$/kW

Azul R$/kW R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/MWh
Verde R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
A4 R$/kW
Convencional B. R$/MWh
(2,3 kV a 25 R$/MWh
kV)

Distribuição R$/kW R$/kW R$/MWh R$/MWh
Geração R$/kW

Azul R$/kW R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/MWh
AS

(< 2,3 kV Verde R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
subterrâneo) R$/kW
Convencional B. R$/MWh
R$/MWh

Convencional R$/MWh R$/MWh
B1

Branca R$/MWh R$/MWh R$/MWh R$/MWh R$/MWh R$/MWh
(residencial)

Pré-pagamento R$/MWh R$/MWh
Convencional R$/MWh R$/MWh
B2

Branca R$/MWh R$/MWh R$/MWh R$/MWh R$/MWh R$/MWh
(rural)

B Pré-pagamento R$/MWh R$/MWh
(< 2,3 kV)

B3 Convencional R$/MWh R$/MWh
(demais Branca R$/MWh R$/MWh R$/MWh R$/MWh R$/MWh R$/MWh
classes)

| Pré-pagamento | R$/MWh | R$/MWh |
| --- | --- | --- |
| B4 (IP) Convencional | R$/MWh | R$/MWh |
| Distribuição Distribuição | R$/MWh | R$/MWh |
| Geração | Geração | R$/kW |

6. COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - TUSD
15. Os custos regulatórios que formam a TUSD são definidos no processo de reajuste
ou revisão tarifária.

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência

PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021
16. As funções de custos da TUSD são formadas de acordo com os seguintes
componentes tarifários:
7.1
I. TUSD TRANSPORTE – parcela da TUSD que compreende a TUSD FIO A e a
TUSD FIO B, sendo:
a) TUSD FIO A – formada por custos regulatórios pelo uso de ativos de
propriedade de terceiros, compreendida por:
i) uso dos sistemas de transmissão da Rede Básica;
ii) uso dos transformadores de potência da Rede Básica com tensão inferior
a 230 kV e das DIT compartilhadas;
iii) uso dos sistemas de distribuição de outras distribuidoras; e
iv) conexão às instalações de transmissão ou de distribuição.
b) TUSD FIO B – formada por custos regulatórios pelo uso de ativos de
propriedade da própria distribuidora que compõem a Parcela B, compreendida
por: i) custo anual dos ativos (CAA); ii) custo de administração, operação e
manutenção (CAOM).
II. TUSD ENCARGOS – parcela da TUSD que recupera os custos de:
a) Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – P&D_EE;
b) Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE;
c) Contribuição para o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS;
d) Quota da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE;
e) Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA;
e
f) Quota da Conta de Desenvolvimento Energético Conta COVID – CDE COVID
III. TUSD PERDAS – parcela da TUSD que recupera os custos regulatórios com:
a) Perdas técnicas do sistema da distribuidora;
b) Perdas não técnicas;
c) Perdas na Rede Básica devido às perdas regulatórias da distribuidora; e
d) Receitas Irrecuperáveis.
17. A Figura 1 apresenta a TUSD e as funções de custos com os respectivos
componentes tarifários:

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência

PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021
TUSD
7.1

TRANSPORTE PERDAS ENCARGOS
IRRECUPERÁVEIS
TÉCNICAS RB/D

TÉCNICAS RECEITAS PROINFA COVID
TFSEE P&D_EE
A B ONS CDE
FIO FIO PERDAS
CDE
NÃO
Básica D T

Fronteira CONEXÃO CONEXÃO
CUSD
Rede
Figura 1: Funções de Custos e Componentes Tarifários da TUSD
7. INCIDÊNCIA DA TUSD
18. Para os usuários do sistema de distribuição, aplicam-se todos os componentes
tarifários, exceto:
I. Para concessionária ou permissionária de distribuição, o inciso II e a alínea "b" do
inciso III do parágrafo 16 deste Submódulo;
II. Para a subclasse baixa renda, as alíneas "d", "e" e "f" do inciso II do parágrafo 16
deste Submódulo;
III. Para a parcela do consumo atendido por empreendimento próprio de produção
independente e/ou de autoprodução, as alíneas "d", "e" e "f" do inciso II do
parágrafo 16 deste Submódulo; e
IV. Para centrais geradoras que possuem uma forma específica de cálculo da TUSD,
conforme descrito nos Submódulos 7.3 e 7.4.
19. A TUSD classifica-se em:
I. TUSD AZUL:
a) TUSD AZUL ponta – R$/kW;
b) TUSD AZUL fora ponta – R$/kW; e

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência

PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021
c) TUSD AZUL – R$/MWh – definida sem distinção horária.
7.1
II. TUSD VERDE:
a) TUSD VERDE – R$/kW - definida sem distinção horária;
b) TUSD VERDE ponta – R$/MWh; e
c) TUSD VERDE fora ponta – R$/MWh.
III. TUSD CONVENCIONAL binômia – R$/kW e R$/MWh – definida sem distinção
horária;
IV. TUSD BRANCA:
a) TUSD BRANCA ponta – R$/MWh;
b) TUSD BRANCA intermediária – R$/MWh; e
c) TUSD BRANCA fora ponta – R$/MWh.
V. TUSD CONVENCIONAL monômia – R$/MWh – definida sem distinção horária;
VI. TUSD DISTRIBUIÇÃO - TUSDd:
a) TUSD DISTRIBUIÇÃO ponta – R$/kW;
b) TUSD DISTRIBUIÇÃO fora ponta – R$/kW; e
c) TUSD DISTRIBUIÇÃO – R$/MWh – definida sem distinção horária.
VII. TUSD GERAÇÃO – TUSDg – R$/kW – definida sem distinção horária.
8. COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA – TE
20. Os custos regulatórios que formam a TE são definidos no processo de reajuste ou
revisão tarifária.
21. As funções de custos da TE são formadas de acordo com os seguintes componentes
tarifários:
I. TE ENERGIA – é a parcela da TE que recupera os custos pela compra de energia
elétrica para revenda ao consumidor, incluindo: i) compra nos leilões do Ambiente

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência

PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021
de Contratação Regulada - ACR; ii) quota de Itaipu; iii) geração própria; iv)
aquisição do atual agente supridor; v) compra de geração distribuída.
7.1
II. TE ENCARGOS – é a parcela da TE que recupera os custos de:
a) Encargos de Serviços de Sistema – ESS e Encargo de Energia de Reserva –
EER;
b) Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – P&D_EE;
c) Contribuição sobre Uso de Recursos Hídricos – CFURH; e
d) Quota da Conta de Desenvolvimento Energético Conta COVID – CDE COVID
III. TE TRANSPORTE – é a parcela da TE que recupera os custos de transmissão
relacionados ao transporte de Itaipu e à Rede Básica de Itaipu.
IV. TE PERDAS – é a parcela da TE que recupera os custos com perdas na Rede
Básica devido ao mercado de referência de energia.
22. A Figura 2 apresenta a TE e as funções de custos com os respectivos componentes
tarifários:
TE

ENERGIA TRANSPORTE PERDAS ENCARGOS
Básica COVID

Transporte SOBRE ESS/EER
ITAIPU ITAIPU CATIVO CFURH P&D_EE
Rede CDE
RB
Figura 2: Funções de custos e componentes tarifários da TE
9. INCIDÊNCIA DA TE
23. Para o mercado de referência da TE, definido no parágrafo 7 deste Submódulo,
aplicam-se todos os componentes tarifários, exceto:

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência

PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021
I. (Revogado pela REN nº 912, de 2 de fevereiro de 2021)
7.1
II. Para concessionária ou permissionária de distribuição que possua Contrato de
Compra e Venda de Energia – CCE com o agente de distribuição supridor, agente
da CCEE, o inciso IV do parágrafo 21 deste Submódulo; e
III. Para concessionária ou permissionária de distribuição que possua Contrato de
Compra e Venda de Energia – CCE com o agente de distribuição supridor, cotista
de Itaipu, o inciso III do parágrafo 21 deste Submódulo.
24. A TE classifica-se em:
I. Horária – é segmentada em dois postos tarifários ou períodos de faturamento:
a) TE ponta - R$/MWh;
b) TE intermediária – R$/MWh; e
c) TE fora ponta - R$/MWh.
II. TE convencional - R$/MWh – definida sem distinção horária.
III. TE suprimento - R$/MWh – definida sem distinção horária.
10. FLEXIBILIZAÇÃO DE PARÂMETROS DA ESTRUTURA TARIFÁRIA
25. De forma a adequar a estrutura tarifária, tanto a distribuidora quanto os
consumidores podem propor alterações, com análise substantiva, comprovando ser
mais adequado e oportuno ao interesse público do que a proposta padrão, nos
seguintes parâmetros de construção da tarifa de uso:
I. Utilização ou não do posto intermediário para a modalidade tarifária horária
Branca;
II. Utilização do posto intermediário para a modalidade tarifária horária Branca, em
horário e duração diversa daquela estabelecida, sempre em períodos conjugados
ao posto ponta;
III. Utilização de relação ponta/fora ponta/intermediário para a modalidade tarifária
horária Branca diversa daquela estabelecida na proposta padrão;
IV. Utilização de relação entre a TUSD do posto fora de ponta da modalidade tarifária
horária Branca e a TUSD da modalidade tarifária convencional – parâmetro kz –
diversa daquela estabelecida na proposta padrão para cada subgrupo tarifário;

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência

PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021
V. Utilização de relação ponta/fora ponta para as modalidades tarifárias horárias
7.1
Azul e Verde diversa daquela estabelecida na proposta padrão;
VI. Fator de carga do cruzamento das retas tarifárias Azul e Verde;
VII. Valores dos Custos Marginais de Expansão calculados pela ANEEL, baseados
em metodologia de custos médios; e
VIII. Definição de horário de ponta distinto para parcela do mercado nos termos da
Resolução Normativa nº 414/2010, art. 59.
26. A distribuidora deve apresentar sua proposta conforme cronograma definido no
Submódulo 10.1 e os consumidores, durante o rito da Audiência Pública específica
da revisão.
27. Cabe à ANEEL analisar as propostas e definir os parâmetros a serem utilizados.
28. A Estrutura Tarifária Padrão, proposta pela ANEEL, terá os seguintes fatores:
Tabela 2: Fatores para Construção de Tarifas
Fator Valor
Relação Ponta/Fora de Ponta A2 Relação Atual
Relação Ponta/Fora de Ponta A3 Relação Atual
Relação Ponta/Fora de Ponta A4 Relação Atual
Relação Ponta/Fora de Ponta AS Relação Atual
Relação Ponta/Fora de Ponta B 5,00
Relação Intermediária/Fora de Ponta B 3,00
Fator de Cruzamento entre retas AZUL/VERDE 0,66
Fator de Ponta da Energia 1,72
Fator de Fora de Ponta da Energia 1,00
Fator Convencional da Energia 1,06
11. PUBLICAÇÃO DAS TARIFAS DE APLICAÇÃO
29. A TUSD e a TE serão publicadas nas respectivas resoluções homologatórias de
reajuste e revisão tarifária para cada modalidade e subgrupo tarifário.
12. DA FATURA DO CONSUMIDOR FINAL
30. A distribuidora deve disponibilizar aos consumidores do grupo B e aos consumidores
do grupo A optantes pelas tarifas do grupo B, o valor correspondente à energia, ao
serviço de distribuição, à transmissão, às perdas de energia, aos encargos setoriais
e aos tributos.

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência

PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021
31. A informação mencionada no item anterior dar-se-á pela disponibilização da mesma
no sítio da distribuidora, por meio de comunicado aos consumidores ou pela fatura
7.1
de energia elétrica.
Tabela 3: Apresentação dos valores na fatura
Custo Faturamento dos componentes tarifários associados
Energia TE-ENERGIA, TE-TRANSPORTE e bandeira tarifária em vigor
Serviços de Distribuição TUSD – FIO B
Transmissão TUSD – FIO A
Perdas de Energia TUSD – PERDAS e TE -PERDAS
Encargos Setoriais TUSD – ENCARGOS e TE - ENCARGOS
32. Para os consumidores do grupo A, a ANEEL disponibilizará, em até 15 (quinze) dias
após publicação da respectiva resolução homologatória, em seu sítio na internet, os
valores das tarifas segregados nos componentes tarifários.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
13.1. MODALIDADE TARIFÁRIA CONVENCIONAL BINÔMIA
33. A modalidade tarifária convencional binômia será aplicada até o término do 3CRTP.
34. Nas revisões tarifárias, a partir de 2015, serão consideradas as tarifas de referência,
conforme Submódulo 7.2, para a modalidade tarifária convencional binômia na
definição das TUSD e TE, contudo, não serão publicadas Tarifas de Aplicação para
essa modalidade.
13.2. MODALIDADES TARIFÁRIAS PARA O SISTEMA ISOLADO
35. Aplicam-se ao sistema isolado as mesmas modalidades tarifárias do Sistema
Interligado Nacional - SIN.
13.3. TRANSIÇÃO DA APLICAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA
36. A ANEEL poderá propor período de transição em virtude de impactos tarifários
significativos aos usuários do sistema de distribuição provenientes da aplicação
deste PRORET.
13.4. EFEITO AO CONSUMIDOR
37. Na divulgação dos resultados do processo tarifário, será apurado o Efeito ao
Consumidor por subgrupo e modalidade tarifária, considerando um consumidorpadrão equivalente ao Mercado de Referência.

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência

PROCEDIMENTOS GERAIS 7.1 2.5 D.O. 02/02/2021
13.5. DESCONTO PARA FONTES INCENTIVADAS
7.1
38. O percentual de redução ao qual se refere o inciso II do art. 5º da Resolução
Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004, será aplicado sobre a função de custo
TUSD TRANSPORTE.