PRT - PORTARIA 156/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Nomeia a Comissão Gestora do Plano de Gestão Logística Sustentável para atuar no biênio 2021/2023, com vigência de 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2023; altera o art. 2º da Portaria ANEEL 2.462 de 21 de dezembro de 2012; e revoga a Portaria ANEEL 5.036 de 17 de abril de 2018.
Assunto: Plano de Gestão Logística Sustentável
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-07-01
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.006459/2012-54
INTERESSADOS: Superintendência de Administração e Finanças – SAF, Superintendência de Licitações e
Contratos – SLC, Superintendência de Recursos Humanos – SRH, Assessoria Institucional da Diretoria –
AID, Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI e Superintendência de Pesquisa e
Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - CGPLS
ASSUNTO: Nova composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável para o biênio
2021/2023.
I. RELATÓRIO
1. O art. 3º da Lei nº 12.349/2010 alterou a Lei nº 8.666/1993, ao introduzir a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável como um dos objetivos das licitações, incorporando a
sustentabilidade.
2. Acolhendo proposta da Comissão Interministerial de Sustentabilidade da Administração
Pública (CISAP), a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão editou a Instrução Normativa nº 10/2012, estabelecendo as regras para elaboração
do Plano de Logística Sustentável dos órgãos.
3. Por meio da Portaria ANEEL nº 2.462, de 21 de dezembro de 2012, foi instituída a Comissão
Gestora do Plano de Gestão Logística Sustentável - CGPLS, que designou seus membros e fixou suas
atribuições.
4. O Plano de Logística Sustentável da ANEEL – PLS, voltado à promoção da sustentabilidade
econômica, social e ambiental na Agência, foi aprovado em 30 de abril de 2013.
5. O PLS, em sua página 3, estabelece que a Comissão Gestora (CGPLS) será composta no
mínimo por seis servidores, recrutados na SAF, SRH, SLC, SGI, SPE e AID1, sem prejuízo da participação de
servidores de outras unidades organizacionais que demonstrem interesse. Além disso, o Plano define em
1 No Plano consta a então SCR (Superintendência de Comunicação e Relacionamento Institucional), que foi sucedida pela AID.

dois anos o mandato dos membros da Comissão (
losgistica-sustentavel-da-ANEEL.pdf).
6. Na Segunda Reunião Administrativa Extraordinária da Diretoria - RAE, realizada em
21/12/2020, foi aprovado o relatório de 2019 do PLS e foi determinada a realização de eleição para
seleção dos membros da Comissão Gestora.
88/20212,
7. Por meio da Nota Técnica nº a CGPLS apresentou proposta de nova composição
da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável para o biênio 2021/2023.
8. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
9. Trata-se de aprovação da nova composição da Comissão Gestora do Plano de Logística
Sustentável para o biênio 2021/2023. A decisão que encaminho no presente voto é no sentido de aprovar
a nova composição da comissão.
10. Para atendimento da determinação da Diretoria, as lideranças da SAF, SLC, SPE, SRH e AID
se reuniram em 22/01/2020 (48520.000648/2021-00) e concordaram em adotar a seguinte linha de ação:
a) realizar uma convocação de interessados em participar da CGPLS por meio dos canais
de comunicação internos;
b) organizar uma eleição se houver muitos interessados;
c) indicar servidores caso a convocação de interessados for frustrada;
d) submeter o nome dos servidores que manifestarem interesse, que forem eleitos ou
indicados à deliberação da Diretoria.
11. Após a divulgação no "Compartilhando" e na intranet, três servidores manifestaram
interesse, quais sejam:
• Ettore Nobrega Chase Silva (SGI);
2 SICNet nº 48520.002805/2021-00

• Raquel Mazzilli Toscano de Oliveira (SRH); e
•
Renato Alexandre Rodrigues de Almeida Soares (AID).
12. Diante do reduzido número de interessados, não houve necessidade de realizar eleição.
Assim, de forma a não onerar os servidores que se voluntariaram, as lideranças da SAF, SLC e SPE
indicaram, no que concordo, o elenco abaixo para compor a nova comissão. Importante ressaltar que
todos os membros acumulam as atividades do PLS com suas tarefas em cada UORG.
• Ana Luisa Gonçalves de Castro (SAF);
•
Arnaldo José Fernandes Júnior (SLC);
•
Douglas Caldas da Silva (SPE); e
• Isamara Ferreira Braga (SAF).
13. É importante destacar que a ampliação do número de participantes na Comissão Gestora
se justifica pela própria relevância do assunto. Além disso, a Instrução Normativa 10/2012-SLTI/MPOG
estabeleceu que o PLS deve contemplar, no mínimo, sete categorias temáticas, sendo fundamental o
envolvimento de várias UORGs: i) material de consumo; ii) energia elétrica; iii) água e esgoto; iv) coleta
seletiva; v) qualidade de vida no trabalho; vi) compras e contratações sustentáveis; e vii) deslocamento
de pessoal.
14. Desse modo, submeto à aprovação do Colegiado que os sete servidores listados acima,
recomendados pela atual CGPLS, sejam designados para compor a nova Comissão Gestora do Plano de
Logística Sustentável pelos próximos dois anos, com mandato de maio de 2021 a abril de 2023.
III. DIREITO
15. Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas
no âmbito da Administração Pública:
a) Lei no 8.666, de 1993;
b) Decreto no 7.746, de 2012;

c) Instrução Normativa SLTI/MP no 10, de 2012;
d) Portaria ANEEL nº 2.462, de 21 de dezembro de 2012.
e) Plano de Logística Sustentável da ANEEL; e
f) Nota Técnica nº 088/2021-SAF/ANEEL.
IV. DISPOSITIVO
16. Diante do exposto e no que consta no Processo nº 48500.006459/2012-54, voto por
aprovar a nova composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável para o biênio
2021/2023.
Brasília, 7 de junho de 2021.
(Assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor