REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2147/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado da segunda revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - Cerbranorte.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

RESUMO DOS VOTOS DOS ITENS 15, 16, 17, 18, 191
PROCESSOS: 48500. 002696/2016-70, 48500.002698/2016-69, 48500.002700/2016-08, 8500.002679/2016-32 e
48500.002702/2016-99
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte – Cerbranorte, Cooperativa Distribuidora de Energia
Vale do Araçá – Ceraçá, Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – Cejama, Cooperativa de Eletrificação Lauro
Muller – Coopermila e Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda – Cedrap
.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Revisão Tarifário Anual de 2016 das permissionárias Cerbranorte, Ceraçá, Cejama e Coopermila, a
vigorar, a partir de 30 de setembro de 2016, e da Cedrap, a partir de 31 de agosto de 2016.
I. RELATÓRIO
Trata-se da revisão tarifária anual de cinco permissionárias, a saber: Cerbranorte, Ceraçá, Cejama,
Coopermila e Cedrap. O Quadro1 apresenta informações sobre as permissionárias e sobre a instrução promovida
pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
Quadro 1: Informações sobre as permissionárias

Permissionária Cerbranorte Ceraçá Cejama Coopermila Cedrap
Braço do Norte Jacinto Machado- Lauro Müller/SC Paraibuna- SP
Sede Saudades - SC
-SC SC
Nº aproximado de

16 mil 11 mil 5 mil 1 mil 6 mil
Unidades Consumidoras
Receita Anual aproximada

44 milhões 25 milhões 12 milhões 5 milhões 12 milhões
(R$)

Reajuste médio em 2015 20,20% 21,45% 23,32% 24,51% 19,52%
Bandeirante/Elektr

Principal Supridora Celesc Celesc Celesc Celesc
o

Processo (48500.) 002696/2016-70 002698/2016-69 002700/2016-08 002679/2016-32 002702/2016-99
Item da RPO 15 16 17 18 19

Análise SGT/ANEEL NT 306/2016 NT 323/2016 NT 320/2016 NT 319/2016 NT 327/2016
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
2. A Tabela 1 apresenta o índice de revisão tarifário para cada distribuidora, com os respectivos efeitos
para o consumidor.
1 A versão integral dos votos constará nos processos.

Tabela 1 – Revisões Tarifárias em aprovação Efeito para o consumidor

Permissionária Variação Componentes Retirada dos Geral AT BT
Vigência a
Econômica Financeiros Componentes
partir de
adicionados Financeiros do
Processo
anterior

| Cerbranorte | 9,85%% | -6,37% | -4,94% | -1,46% -10,75% | 2,71% | 30/09/2016 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ceraçá | 9,56% | -9,09% | 2,84% | 3,31% | -16,50% 12,53% | 30/09/2016 |  |
| Cejama | 7,55% | -5,69% | 1,78% | 3,64% | -6,49% | 14,63% | 30/09/2016 |
| Coopermila | 4,53% | -7,09% | -0,88% | -3,44% -10,04% | 4,69% | 30/09/2016 |  |
| Cedrap | 15,74% | -12,25% | 3,52% | 7,01% | 1,35% | 11,32% | 31/8/2016 |

3. A Tabela 2 detalha a participação, em pontos percentuais, das principais componentes dos
Processos Tarifários apresentados acima.
Tabela 2: Participação nos Processo Tarifários

Permissionária Encargos Energia Transporte Parcela Parcela B Variação
Setoriais Comprada A (%) (%) Econômica
(%)

| Cerbranorte | -6,76% | 12,67% | -1,03% | 4,88% | 4,98% | 9,85% |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ceraçá | -6,15% | 18,01% | -2,22% | 9,64% | -0,08% | 9,56% |
| Cejama | -5,41% | 6,91% | -1,53% | -0,03% | 7,58% | 7,55% |
| Coopermila | -5,80% | 8,17% | -0,77% | 1,60% | 2,93% | 4,53% |
| Cedrap | -5,58% | 17,85% | -0,32% | 11,95% | 3,79% | 15,74% |

4. As permissionárias podem solicitar o valor de Parcela B limitado aos valores constantes do
PRORET 8.4, atualizados conforme regra estabelecida deste procedimento. Os limites atualizados para as
permissionárias, bem como os valores por elas solicitados a fim de cobrir custos com administração, operação e
expansão sistema estão descritos na Tabela 3 abaixo. Nota-se que os valores solicitados estão dentro dos limites
estabelecidos. No caso da Cedrap, o valor da Parcela B resultou em R$ 8.957.290,76, dentro da faixa de oscilação
de 30% dessa Parcela do processo anterior, limite estabelecido no PRORET. Com aplicação do fator de ajuste de
mercado, a Parcela B considerada para a composição da Receita Requerida resulta em R$ 8.820.967,50.
Tabela 3: Limite e valor solicitado para Parcela B

| Permissionária | Limite (R$) | Valor solicitado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Cerbranorte | 22.199.239,27 | 18.184.355,14 |
| Ceraçá | 15.916.299,09 | 12.600.000,00 |
| Cejama | 6.567.799,57 | 5.650.000,00 |
| Coopermila | 1.903.881,55 | 1.640.000,00 |
| Cedrap* | 8.957.290,76 | 8.820.967,50 |

(*) – valor calculado.
5. Os gráficos a seguir apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da
receita das distribuidoras explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao ressarcimento dos

custos incorridos no pagamento: (a) da geração (compra de energia); da transmissão e distribuição, incluindo os
custos de operação e manutenção (O&M), de depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e dos
encargos setoriais e tributos.
Gráfico 1: Composição da Receita da Cerbranorte com tributos
CUSTO DA
TRANSMISSÃO
4,0% CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
29,7%
ICMS
21,4%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
PIS/COFINS
0,0%
ENCARGOS
SETORIAIS
8,1%
Gráfico 2: Composição na Receita da Ceraçá com tributos
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
36,5%
ICMS
17,7%
CUSTO DA
TRANSMISSÃO
14,5%
PIS/COFINS
3,2%
CUSTO DA
ENCARGOS
ENERGIA
SETORIAIS
20,2% 8,8%
Gráfico 3: Composição da receita da Cejama com tributos
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
33,6%
CUSTO DA
TRANSMISSÃO ICMS
8,5% 22,0%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2% PIS/COFINS
0,0%
ENCARGOS
SETORIAIS
7,7%

Gráfico 4: Composição da receita da Coopermila com tributos
Custo de
Encargos
Transmissão
Setoriais
12,5%
8,6%
Custo de
Energia
20,2%
ICMS
20,9%
PIS/COFINS
Custo de
0,0%
Distribuição
25,9%
Gráfico 5: Composição da receita da Cedrap com tributos
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
50,8%
ICMS
15,7%
CUSTO DA
PIS/COFINS
ENERGIA

CUSTO DA 20,2% 1,6%
TRANSMISSÃO ENCARGOS
3,4%
SETORIAIS
8,0%
6. Já os gráficos a seguir apresentam a evolução da tarifa B1- Residencial das permissionárias no
período de 2012 a 2016, sendo essa trajetória comparada com: (i) a tarifa fixada em 2012 da permissionária e
reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M; e (ii) a tarifa da principal supridora.

Gráfico 6: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Cerbranorte e da principal supridora
500
444,36
450
431,32
400
412,90
401,97
353,49
Cerbranorte
350
MWh Celesc
319,74
308,73 340,03
/ IGP_M
R$ 300 319,74
313,80
IPCA
262,19
288,68
250
255,80 255,80
200
150

set-12 jan-13 RTE-13 set-13 set-14 set-15 set-16
Gráfico 7: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Ceraçá e da principal supridora
550
500
444,36
450 431,42
386,15
400
353,49 Ceraçá
MWh 353,59
Celesc
350 366,87 366,87
/ 313,80
R$ IGP_M
300 288,68
IPCA
255,80
284,88
250
255,80 252,24
206,18
200
150

set-12 jan-13 RTE-13 set-13 set-14 set-15 set-16

Gráfico 8: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Cejama e da principal supridora
600
550
495,02
500
444,36
450 431,42
436,40
Cejama
MWh 400
Celesc
353,49

388,16 388,16 IGP_M
R$ / 350
313,80
350,89 IPCA
288,68
300 279,68
301,51
250
255,80 255,80
200
150

set-12 jan-13 RTE-13 set-13 set-14 set-15 set-16
Gráfico 9: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Coopermila e da principal supridora
550
Coopermila Celesc
500
IGP_M IPCA

450 444,36 431,42
400 420,07
MWh
401,27
353,49
350 369,80
/ 369,80
R$
288,68 323,81
300
313,80
255,80
286,65
250
255,80
231,90
200

set-12 jan-13 RTE-13 set-13 set-14 set-15 set-16

Gráfico 10: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Cedrap e da principal supridora
750
650
550
500,57 500,57
Cedrap

MWh 445,76 Bandeirante
477,54
450 477,54
R$ / IGP_M
367,77 400,42
348,94 IPCA
350
293,51 304,94
316,42

250 285,86 285,86 285,53
150

ago-12 jan-13 RTE-13 ago-13 ago-14 ago-15 ago-16
7. Quanto à subvenção da CDE para descontos tarifários, os valores mensais que devem ser
repassados pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás às permissionárias, em relação às competências de
setembro de 2016 a agosto de 2017, são apresentados na Tabela 4.
Tabela 4: Subvenção CDE – Descontos tarifários
Permissionária Subvenção CDE Descontos Tarifários – Valor mensal
Cerbranorte R$ 267.648,28
Ceraçá R$ 392.905,21
Cejama R$ 59.983,89
Coopermila R$ 63.726,66
Cedrap R$ 120.100,21
No caso das Permissionárias (Cerbranorte, Ceraçá, Cejama e Coopermila)
PARÂMETROS ASSESSÓRIOS AO CÁLCULO TARIFÁRIO
8. Nos processos tarifários são calculados os parâmetros para cálculo do Encargo de
Responsabilidade da Distribuidora – ERD, bem como os parâmetros para o ressarcimento constante do DECRETO
5.597/2005.
9. No caso do ERD, seguiu-se o que está definido na REN 414/2010. Já no caso dos parâmetros para
cálculo do ressarcimento constante do Decreto 5.597/2005, o beta a ser utilizado será o utilizado o mesmo da
primeira revisão tarifária. Ocorre que em face da nova metodologia, a Parcela B informada não tem o detalhamento
necessário para o cálculo do parâmetro.
10. Para a definição do horário de ponta, como no primeiro ciclo de revisão tarifária, será adotado o
definido na Resolução da principal supridora.

No caso da CEDRAP
DEFINIÇÃO DO FATOR X PARA OS PRÓXIMOS REAJUSTES TARIFÁRIOS
11. Para a Cedrap, foram definidos os dois componentes do Fator X no momento da revisão tarifária: o
que trata dos Ganhos de Produtividade da Atividade de Distribuição – Pd no valor de 1,15% e o de Trajetória de
Eficiência dos Custos Operacionais – T no valor zero.
DEFINIÇÃO DAS PERDAS REGULARÓRIAS
12. Quanto às perdas regulatórias da Cedrap, o limite admissível é um valor fixo definido para todo o
ciclo de revisão tarifária, conforme Submódulo 8.1 do PRORET. Assim, a Superintendência de Regulação dos
Serviços de Distribuição - SRD calculou as perdas técnicas em 8,719%.
III. D I R E I T O
13. O presente resumo de votos fundamenta-se nos seguintes dispositivos normativos: (a) Lei
9.427/1996; (b) Lei 10.438/2002; (c) Decreto 2.335/1997; e (d) Contratos de Permissão da Cerbranorte, Ceraçá,
Cejama, Coopermila e Cedrap.
IV. D I S P O S I T I V O
14. Diante do exposto e do que consta nos Processos nº 48500.002696/2016-70, 48500.002698/201669, 48500.002700/2016-08, 48500.002679/2016-32 e 48500.002702/2016-99, voto pela emissão de Resoluções
Homologatórias, conforme as minutas anexas, a fim de:
(i) homologar a revisão tarifária anual das tarifas das permissionárias Cooperativa de Eletrificação
Braço do Norte – Cerbranorte, Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá – Ceraçá,
Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – Cejama e Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller
– Coopermila, a vigorarem a partir de 30/9/2016, que conduzem aos efeitos médios a serem
percebidos pelos consumidores de -1,46%, 3,31%, 3,64% e -3,44%, respectivamente, bem como
homologar a revisão tarifária anual da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto
Paraíba Ltda – Cedrap, a vigorar a partir de 31/8/2016, que conduz ao efeito médio a serem
percebidos pelos consumidores de 7,01%. E ainda para a Cedrap, homologar um componente
financeiro relativo ao período entre 31/8/2016 e a data da Resolução Homologatória que será
publicada, a ser aplicado no processo tarifário do próximo ano.
(ii) fixar as Tarifas de Energia e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao
suprimento da Cerbranorte, Ceraçá, Cejama, Coopermila e Cedrap, pelas respectivas supridoras;
(iii) fixar os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA;
(iv) homologar os valores mensais de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE,
apresentados na Tabela 4, a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás à
Cerbranorte, Ceraçá, Cejama, Coopermila e Cedrap, de modo a custear os descontos retirados da
estrutura tarifária.

E ainda, para Cedrap:
(v) fixar os componentes Pd e T do Fator X em, respectivamente: 1,15% e 0,00%; e
(vi) fixar o referencial regulatório de perdas de energia em 8,719%, para os reajustes tarifários de
2017, 2018 e 2019.
Brasília, 27 de setembro de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor