DSP - DESPACHO 2168/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Barra do Telha, de titularidade da Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda, da Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e de Daniel Zonta e Sandro Botta, no rio Ituim, no município de Muitos Capões, (RS); e exclui o aproveitamento hidrelétrico Potreirinho, devido ao seu enquadramento como Central Geradora de Capacidade Reduzida - CGH; bem como altera os níveis máximo normal de montante e normal de jusante referente ao aproveitamento hodrelétrico Barra do Telha, ambos constantes no Despacho SGH/ANEEL 3.901, de 7 de dezembro de 2012.
Assunto: Compatibilidade
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.168, DE 16 DE JULHO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 433/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.005331/2014-35, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da revisão do projeto básico da PCH Barra do Telha,
com 8.213,44 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG PCH.PH.RS.035429-5.01, de titularidade das empresas ECOZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.,
ENEBRAS Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Daniel Zonta e Sandro Botta, inscritas, respectivamente,
no CNPJ sob os nº 13.030.070/0001-34 e 06.329.975/0001-44 e no CPF sob os nº 008.515.139-48 e
618.220.009-04, localizada no rio Ituim, integrante da sub-bacia 86, na bacia hidrográfica do Atlântico
Sudoeste, cuja casa de força localiza-se no município de Muitos Capões , estado de Rio Grande do Sul,
mantendo a vigência estabelecida no Despacho nº 327, de 4 de fevereiro de 2016, que concedeu o DRSPCH, prorrogada pelo Despacho nº 1.723, de 17 de junho de 2019; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) excluir o AHE Potreirinho, devido ao seu enquadramento como Central Geradora de Capacidade
Reduzida – CGH e alterar o N.A máximo normal de montante e o N.A normal de jusante para 563,00 m e
538,25 m, respectivamente, referente ao AHE Barra do Telha, ambos aproveitamentos constantes no
Despacho nº 3.901, de 07 de dezembro de 2012.
RENATO MARQUES BATISTA