JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1377/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia A, no município de Várzea Nova, (BA), de titularidade da Eólica SDB Alfa S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.377, DE 17 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001129/2019-49,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 5.100,00 kW cada, totalizando 20.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Serra da Babilônia A, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.037083-5.01, localizada no Município de Várzea Nova, no Estado da Bahia, de titularidade da
Eólica SDB Alfa S.A., para início da operação comercial a partir de 18 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1378/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Santa Rosa e Mundo Novo III, no município de Lajes, (RN), de titularidade da Central Eólica SRMN III S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.378, DE 17 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002741/2018-58,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Santa Rosa e
Mundo Novo III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.035212-8.01, localizada
no Município de Lajes, no Estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Central Eólica SRMN III S.A.,
para início da operação em teste a partir de 18 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1379/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG8 e UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 11, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 11 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.379, DE 17 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000557/2019-54,
decide liberar a unidade geradora UG8 e UG9, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 11, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.BA.033530-4.01, localizada no Município de Campo Formoso, no Estado da Bahia, de
titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 11 S.A, para início da operação em teste a partir de
18 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 137/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Usina de Energia Eólica Guajiru S.A em face do Auto de Infração ARSEP 1.007 de 2018, e, mantém a penalidade de multa no valor citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 137, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006213/2020-92, decide por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Usina de Energia
Eólica Guajiru S.A. em face do Auto de Infração nº 1.007/2018, lavrado pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP e, no mérito, negar provimento, mantendo-se a
penalidade de multa no valor de R$ 79.632,71 (setenta e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta
e um centavos).
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2021, seção 1, p. 48, v. 159, n. 24.
DSP - DESPACHO 1381/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Lavras da Mangabeira, (CE), em favor da São Domingos Energia Solar Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.381, DE 17 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001154/2021-47, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Lavras da Mangabeira, estado do Ceará,
em favor da empresa São Domingos Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.848.234/0001-29,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV São Domingos I | UFV.RS.CE.052245-7.01 | 06°44'38,83S | 38°49'41,22W | 50.200 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV São Domingos II | UFV.RS.CE.052246-5.01 | 06°44'53,18S | 38°50'20,94W | 50.200 |
| UFV São Domingos III | UFV.RS.CE.052247-3.01 | 06°45'10,64S | 38°49'46,10W | 48.410 |
| UFV São Domingos IV | UFV.RS.CE.052248-1.01 | 06°45'20,40S | 38°50'32,43W | 39.440 |
| UFV São Domingos V | UFV.RS.CE.052249-0.01 | 06°45'31,29S | 38°51'31,48W | 43.030 |
| UFV São Domingos VI | UFV.RS.CE.052250-3.01 | 06°45'41,41S | 38°51'04,80W | 43.030 |
| UFV São Domingos VII | UFV.RS.CE.052251-1.01 | 06°45'53,58S | 38°52'05,31W | 39.440 |
| UFV São Domingos VIII UFV.RS.CE.052253-8.01 | 06°45'53,57S | 38°51'28,56W | 43.030 |  |
| UFV São Domingos IX | UFV.RS.CE.052255-4.01 | 06°45'54,27S | 38°50'24,04W | 43.030 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1382/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Decisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-19
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.382, DE 17 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que
consta na Portaria nº 4.477, de 21 de fevereiro de 2017 e no Processo nº 48500.000158/2021-16, decide
pelo arquivamento do Termo de Intimação de Penalidade Editalícia – TIPE nº 0001/2021-SFE, de 01 de
março de 2021.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.05.2021, seção 1, p. 219, v. 159, n. 93.
DSP - DESPACHO 1383/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Nova Erechim, de titularidade da Riu Chapecó Energia S.A e Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda, no rio Chapecó, nos municípios de Coronel Freitas e Nova Itaberaba, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.383, DE 19 DE MAIO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 280/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.007834/2005-05, decide: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da revisão do projeto básico da PCH Nova Erechim,
com 24.001 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG PCH.PH.SC.037124-6.01, de titularidade das empresas Riu Chapecó Energia S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 20.239.366/0001-25 e Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.929.115/0001-77, localizada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia 73, na
bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se nos municípios de Coronel Freitas e Nova
Itaberaba, estado de Santa Catarina, mantendo a vigência estabelecida no Despacho nº 2.583, de 2016,
que concedeu o DRS-PCH.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 17.11.2022.
(Excluída a empresa Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda, pelo DSP
SCE/ANEEL 3.051, de 09.10.2025)
DSP - DESPACHO 1384/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Saltinho, de titularidade da Saltinho Energética S.A, no rio Ituim, no município de Ipê, (RS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.384, DE 18 DE MAIO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 281/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.002364/2001-83, decide: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da revisão do projeto básico da PCH Saltinho, com
27.270 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.RS.037249-8.01, de titularidade da empresa Saltinho Energética S.A, inscrita no CNPJ sob o nº
14.142.685/0001-15, localizada no rio Ituim, integrante da sub-bacia 86, na bacia hidrográfica do Atlântico
Sudoeste, cuja casa de força localiza-se no município de Ipê, estado de Rio Grande do Sul, mantendo a
vigência estabelecida no Despacho nº 3.202, de 2016, que concedeu o DRS-PCH.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1385/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao contrato de prestação de serviços a ser firmado entre a Norte Brasil Transmissora de Energia S.A - NBTE e a Interligação Elétrica do Madeira S.A - IE Madeira.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-20
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.385, DE 18 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.001688/2021-73, decide: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado
entre a Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. – NBTE (contratante) e a sua parte relacionada, a
Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE Madeira (contratada), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2021, seção 1, p. 196, v. 159, n. 94.
DSP - DESPACHO 1386/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do requerimento administrativo, interposto pela CEB Distribuição S.A - CEB-D, e arquiva o referido processo administrativo.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.386, DE 18 DE MAIO DE 2021
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003681/2020-13, decide (i)
declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do Requerimento Administrativo, interposto
pela CEB Distribuição S.A. ("CEB-D"), nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001,
aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007, e (ii) arquivar o referido Processo Administrativo.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2021, seção 1, p. 195, v. 159, n. 94.
DSP - DESPACHO 1387/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará - Conerge no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.859, de 22 de abril de 2021, haja vista que ausente a probabilidade do direito.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.387, DE 18 DE MAIO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processos nº 48500.005025/2020-47, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Conselho de Consumidores da Enel
Distribuição Ceará – Conerge no Pedido de Reconsideração interposto em face da Resolução
Homologatória nº 2.859, de 22 de abril de 2021, e negar provimento, haja vista que ausente a
probabilidade do direito.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.05.2021, seção 1, p. 218, v. 159, n. 93.
DSP - DESPACHO 1389/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a quantidade de unidades geradoras e a potência instalada da Usina Termelétrica Cocal, outorgada à Cocal Termoelétrica S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.389, DE 18 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006347/2000-25, decide: i) alterar a quantidade de unidades geradoras da Central Geradora
Termelétrica UTE Cocal sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº UTE.AI.SP.0279749.01, outorgada à Cocal Termoelétrica S.A. por meio da Resolução nº 560, de 17 de dezembro de 2001,
de 3 (três) unidades geradoras, sendo uma de 25.000 kW e 2 (duas) de 1.600 kW cada, para 1 (uma)
unidade geradora; ii) alterar a potência instalada de 28.200 kW para 25.000 kW; e iii) registrar a potência
líquida de 21.500 kW.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 138/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extingue, por perda de objeto, a análise de impugnação apresentada pela Administração Judicial da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S.A em face de lançamentos da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, relacionadas às Usinas Termelétricas Guaxuma, Triálcool e Uruba.
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 138, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003355/2017-01 decide extinguir, por perda de objeto, a análise de impugnação apresentada pela
Administração Judicial da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S.A. em face de lançamentos da Taxa
de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, relacionadas às usinas Guaxuma, Triálcool e Uruba.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 21.
DSP - DESPACHO 1390/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Asja Jaboatão, no município de Jaboatão dos Guararapes, (PE), outorgada à Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.390, DE 18 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.001563/2018-48, decide: (i) alterar de 17.112 kW para 25.668 kW a potência instalada da Central
Geradora Termelétrica UTE Asja Jaboatão, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração CEG nº UTE.RU.PE.040643-0.01, outorgada à Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda. por
meio da Resolução Autorizativa nº 7.098, de 26/6/2018, no município de Jaboatão dos Guararapes, estado
de Pernambuco; (ii) alterar o número de unidades geradoras de 12 com 1.426 kW cada, para 18 com 1.426
kW cada, de modo a acrescentar 6 (seis) novas unidades geradoras; (iii) fixar o prazo limite de 36 (trinta e
seis) meses, contados da data de publicação desse Despacho, para a entrada em operação comercial das
novas unidades geradoras; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que passará
a ser composto de uma subestação elevadora 13,8/69 kV junto à usina, com 2 (dois) transformadores
13,8/69 kV, uma linha de transmissão de 69 kV, em circuito simples, com aproximadamente 1,5 (um e
meio) quilômetros de extensão, conectando-se à SE Jaboatão II 230/69 kV, subestação sob a
responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF; e v) registrar a potência líquida
de 23.870 kW.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UTE, pelo DSP SCG/ANEEL 742, de 18.03.2022)
DSP - DESPACHO 1391/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a realizar, excepcionalmente, o processamento do Mecanismo de Venda de Excedentes, para vigência em 2022, previsto para o mês de junho, em julho de 2021.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.391, DE 18 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002730/2020-92, decide autorizar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a
realizar, excepcionalmente, o processamento do Mecanismo de Venda de Excedentes de que trata o
inciso IV do art. 9º da Resolução Normativa nº 904, de 8 de dezembro de 2020, para vigência em 2022,
previsto para o mês de junho, em julho de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.05.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 96.
DSP - DESPACHO 1392/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Niquelândia, (GO), em favor da Infinity Solar Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.392, DE 18 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000919/2021-21, decide: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
UFVs Coralina 1 a 7 cujas características estão descritas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Niquelândia, estado de Goiás, em favor da
empresa Infinity Solar Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 35.736.702/0001-12, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

Anexo I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| Coralina 1 | UFV.RS.GO.052265-1.01 14°44' 50.12" S | 48°41' 26.85" O | 30.000 |
| --- | --- | --- | --- |
| Coralina 2 | UFV.RS.GO.052266-0.01 14°44' 48.47" S | 48°41' 42.57" O | 30.000 |
| Coralina 3 | UFV.RS.GO.052267-8.01 14°45' 10.88" S | 48°41' 48.12" O | 30.000 |
| Coralina 4 | UFV.RS.GO.052268-6.01 14°45' 27.60" S | 48°41' 53.10" O | 30.000 |
| Coralina 5 | UFV.RS.GO.052269-4.01 14°45' 45.20"S | 48°41' 58.89" O | 30.000 |
| Coralina 6 | UFV.RS.GO.052270-8.01 14°45' 30.22"S | 48°42' 30.22" O | 30.000 |
| Coralina 7 | UFV.RS.GO.052271-6.01 14°45' 14.16" S | 48°42' 43.27" O | 30.000 |

*Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG