REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10723/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas a implantar reforços e melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.723, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza FURNAS Centrais Elétricas S.A., Contrato de
Concessão nº 062/2001, a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas
da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.000090/2019-42, resolve:
Art. 1º Autorizar a FURNAS Centrais Elétricas S.A, Contrato de Concessão nº 062/2001, a
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos
no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-078 - SE Bandeirantes - instalação de fase
reserva para o AT05
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 30
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar, na SE 35 1.255.611,50 RBNIA BPR REDE
BANDEIRANTES, um BÁSICA
autotransformador
monofásico reserva TRR2
345/230-13,8 KV 75 MVA,
para atendimento ao
Banco de
BANDEIRANTES
Autotransformadores
AT05. Instalação de
barramento de
transferência de 345 kV e
230 kV para conexão do
Banco AT05 à fase
reserva.

I.1.2 Instalação de 24 13.642,49 RBNIA ORÇAMENTO REDE
barramento de BÁSICA
transferência de 345 kV
para conexão do banco
AT05 à fase reserva.

I.1.3 Instalação de 24 5.648,35 RBNIA ORÇAMENTO REDE
barramento de BÁSICA
transferência de 230 kV
para conexão do banco
AT05 à fase reserva.

I.1.4 Infraestrutura 31 19.096,24 RBNIA ORÇAMENTO REDE
de manobra em 345 kV BÁSICA
referente a instalação de
barramento de
transferência de 345 kV
para conexão do banco
AT05 à fase reserva.

I.1.5 Infraestrutura 31 14.383,04 RBNIA ORÇAMENTO REDE
de manobra em 230 kV BÁSICA
referente a instalação de
barramento de

transferência de 345 kV
para conexão do banco
AT05 à fase reserva.

TOTAL ----- 1.308.381,62 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-078 - SE Bandeirantes - instalação de fase
reserva para o AT05
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 8

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 9 12

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 9 3
4.4 Licença de Instalação LI 12 15
4.6 Licença de Operação LO 18 12
5.0 Projeto Executivo 15 15

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 21 1
6.2 Estruturas 22 6
6.3 Cabos e Condutores 22 8
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 22 8
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 22 8

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 27 1
7.2 Fundações 27 3

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 26 2
8.2 Cabos e Condutores 26 1
8.3 Equipamentos Principais 26 2
8.4 Demais Equipamentos 26 2
9.0 Comissionamento 28 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.