JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2933/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Duck Park Hotelaria Ltda, o registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Iratim, no trecho entre o reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Foz da Estrela e o canal de fuga da PCH Engenho Velho, no estado do Paraná; o prazo determinado, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à interessada; bem como, altera o Despacho SGH/ANEEL 671, de 31 de outubro de 2002, conforme condições estabelecidas neste Despacho.
Assunto: Duck Park Hotelaria Ltda
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.933, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.007038/2022-12, decide: (i) conferir à Duck Park Hotelaria Ltda., inscrita
no CNPJ nº 05.786.016/0001-95, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Iratim, no trecho entre o reservatório da PCH Foz do Estrela e o canal de fuga da PCH
Engenho Velho, integrante da sub-bacia 65, no estado do Paraná, cadastrado sob o Código de Inventários
– CINV: INV.65.0046.01-1, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) conferir o prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados
da publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos, nos termos do art. 11 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iii) alterar o Despacho nº 671, de 31 de outubro de 2002, para
que reflita as condições dos níveis operacionais dos projetos em operação e já avaliados pela ANEEL com
o DRS emitido, de acordo com o quadro abaixo.

| Código Único de | N.A. Normal | N.A. Médio | Área do | Potência | Status do | Ato de |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Empreendimento | Empreendimentos | Montante | de Jusante | Reservatório |  |  |
| (kW) | Projeto | Modificação |  |  |  |  |
| de Geração – CEG | (m) | (m) | (km²) |  |  |  |

PCH.PH.PR.028998- Despacho

Foz do Estrela 675,00 612,67 1,81 29.500
1.01 Em Operação 2.180, de 2021
PCH.PH.PR.037609- Despacho

Engenho Velho 713,00 692,50 1,59 10.000
4.01 DRS-PCH 2.170, de 2022
PCH.PH.PR.034714- Despacho

Catanduva 740,30 712,79 1,18 13.000
0.01 DRS-PCH 1.209, de 2022
PCH.PH.PR.037525- Despacho

Vista Alegre 810,00 784,50 0,47 10.000
0.01 DRS-PCH 2.157, de 2022
PCH.PH.PR.037541- Despacho 784,

Paiol Grande 893,22 829,00 0,27 16.000
1.01 DRS-PCH de 2022
Faxinal dos Santos
PCH.PH.PR.037463- Despacho

(atual Monte 940,00 893,22 0,32 9.000 DRS-PCH
6.01 3.385, de 2021
Negro)
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2934/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao Contrato de Prestação de Serviços de Contact Center, Serviços Administrativos e Soluções Digitais a ser firmado entre as empresas relacionadas.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-13
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.934, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.007607/2022-20, decide: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços de Contact
Center, Serviços Administrativos e Soluções Digitais a ser firmado entre as empresas Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Maranhão, CNPJ/MF nº 06.272.793/0001-84, Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Pará, CNPJ/MF nº 04.895.728/0001-80, Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Piauí, CNPJ/MF nº 06.840.748/0001-89, Equatorial Alagoas
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Alagoas, CNPJ/MF nº 12.272.084/0001-00, Companhia Estadual
de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ/MF nº 08.467.115/0001-00, e Companhia de
Eletricidade do Amapá – CEA, CNPJ/MF nº 05.965.546/0001-09 (Contratantes), com a sua parte
relacionada, a Equatorial Serviços S.A. - Equatorial Serviços, CNPJ/MF nº 09.347.229/0001-71
(Contratada), conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2022, seção 1, p. 65, v. 160, n. 195.
DSP - DESPACHO 2935/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega o pedido da Holding Wirth Patrimonial para retirada dos trechos das Centrais Geradoras Hidrelétricas Aguapeí 1 e Aguapeí 3 do escopo dos Estudos de Inventário do rio Aguapeí, afluente pela margem direita do rio Paraná, no estado de São Paulo, cujo registro foi concedido à Urban Properties Participações.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.935, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.005045/2021-07, decide: negar o pedido da Holding Wirth Patrimonial, CNPJ nº 38.235.856/000119, para retirada dos trechos das CGH Aguapeí 1 e Aguapeí 3 do escopo dos Estudos de Inventário do rio
Aguapeí, afluente pela margem direita do rio Paraná, integrante da sub-bacia 63, no estado de São Paulo,
cadastrado sob o Código de Inventários – CINV nº INV 63.0032.01-5, cujo registro foi concedido à Urban
Properties Participações, CNPJ nº 39.642.714/0001-39.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2936/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número e o layout dos aerogeradores da Central Geradora Eólica Serra do Seridó II, outorgada a Parque Eólico Serra do Seridó II S.A; e registra uma unidade de contingência a óleo diesel e a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.936, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.005311/2017-15, decide: (i) alterar, de 33.000 kW para 16.500 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Serra do Seridó II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
CEG nº EOL.CV.PB.035225-0.01, outorgada à Parque Eólico Serra do Seridó II S.A., CNPJ nº
35.831.799/0001-42, por meio da Portaria MME nº 185 de 20 de abril de 2020; (ii) alterar o número dos
aerogeradores de 6 (seis) com 5.500 kW para 3 (três) com potência unitária de 5.500 kW cada; (iii) alterar
o layout dos aerogeradores conforme constante do Anexo deste Despacho; (iv) registrar uma unidade de
contingência de 200 kW a óleo diesel e (vi) registrar a potência líquida de 15.959 kW.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO AO DESPACHO Nº 2.936/2022
Central Geradora Eólica
EOL Serra do Seridó II
Potência Instalada (kW) CEG nº
16.500 EOL.CV.PB.035225-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 37727
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

SSII-03 747.287 9.228.511 125 158
SSII-05 747.561 9.227.573 125 158
SSII-06 747.332 9.227.455 125 158
DSP - DESPACHO 2937/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número e o layout dos aerogeradores da Central Geradora Eólica Serra do Seridó VI, outorgada à Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A; e registra uma unidade geradora de contigência e a potência liquída.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.937, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000265/2018-31, decide: (i) alterar, de 49.500 kW para 44.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Serra do Seridó VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
CEG nº EOL.CV.PB.038304-0.01, outorgada à Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A., CNPJ nº
35.882.365/0001-71, por meio da Portaria MME nº 189, de 20 de abril de 2020; (ii) alterar o número dos
aerogeradores de 9 (nove) com 5.500 kW para 8 (oito) com potência unitária de 5.500 kW cada; (iii) alterar
o layout dos aerogeradores conforme constante do Anexo deste Despacho; (iv) registrar uma unidade
geradora de contingência com 200 kW, a óleo diesel; e (v) registrar a potência líquida de 42.557 kW.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO AO DESPACHO Nº 2.937/2022
Central Geradora Eólica
EOL Serra do Seridó VI
Potência Instalada (kW) CEG nº
44.000 EOL.CV.PB.038304-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 37728
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| SSVI-01 | 742.906 | 9.228.656 | 125 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SSVI-02b | 742.837 | 9.227.999 | 125 | 158 |
| SSVI-04 | 743.842 | 9.226.849 | 125 | 158 |
| SSVI-05 | 743.575 | 9.226.670 | 125 | 158 |
| SSVI-06 | 743.365 | 9.226.542 | 125 | 158 |
| SSVI-07 | 743.142 | 9.226.407 | 125 | 158 |
| SSVI-08 | 742.995 | 9.226.217 | 125 | 158 |
| SSVI-09 | 743.101 | 9.225.761 | 125 | 158 |
DSP - DESPACHO 2938/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCT/ANEEL 2.576, de 16 de agosto de 2012, que autorizou a Linkx Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 2.938, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, na Portaria
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011,
de 29 de março de 2022 e no Processo nº 48500.005729/2022-81, decide revogar o Despacho nº 2.576,
de 16 de agosto de 2012, que autorizou a Linkx Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº 15.836.276/0001-81, com sede à Rua Itajobi, 80 – Sala 4 – CEP: 01246-010, no município de São Paulo,
estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 293/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Enel Distribuição Ceará e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-03
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 293, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003865/2017-70, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Ceará e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Ceará, conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.02.2022, seção 1, p. 79, v. 160, n. 24.
ANEXO

LOCAL TELECOM LTDA LEI LIEBERTHY ARAÚJO LIBANIO ME BW TELECOM LTDA - ME
N B SILVA COMUNICAÇÕES - ME FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA JDD NET PROVEDOR DE INTERNET E
MANUTENÇÃO - ME SERVIÇOS LTDA

THEDY JANES UCHOA M AUGUSTO A SOBREIRA POUPA NET TELECOM LTDA ME
PITONNET PROVEDORES E SERVIÇOS ANDREA BASTOS PEREIRA - ME VAGNER PROVEDORES DE INTERNET
DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA LTDA
. JOSIMAR SOUSA MESQUITA - ME SKYNET PROVEDOR DE INTERNET CELERE TELECOM COMUNICAÇÃO &
LTDA MULTIMÍDIA LTDA
RONEY JUNIOR DA SILVA LIMA - ME FLASHNET ELECOMUNICAÇÕES LTDA MARANATA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM
COMPUTADORES E TELECOMUNICAÇÃO
LTDA

LLNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI J. W. DE LIMA JUNIOR ACNET TELECOM LTDA
QUEIROZ PARTICIPAÇÕES LTDA
DSP - DESPACHO 2941/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-17
Autor: SRT/SGI/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.941, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Anexo
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO e o
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016
e Portaria nº 6.649, de 1º de fevereiro de 2021, respectivamente, tendo em vista o que consta do Processo
nº 48500.001855/2022-67, decide aprovar a revisão 2022.10 do documento Procedimental do
Submódulo 7.3, conforme documentação constante nos autos e do sítio do Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
ISSAO HIRATA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.10.2022, seção 1, p. 143, v. 160, n. 197 e o retificado
no D.O. de 26.12.2023.
DSP - DESPACHO 2942/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece para o ano de 2021 o cumprimento pela Neoenergia Distribuição Brasília S.A - CEB-DIS e Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A - ETO dos critérios de eficiência relativos à qualidade do serviço prestado constante no Anexo II de seus Contratos de Concessão; o descumprimento pela Enel Distribuição Goiás - Enel GO do critério de eficiência relativo à qualidade do serviço prestado, referente à Duração Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora - DECi, constante no Anexo II de seu Contrato de Concessão; o cumprimento pela Enel GO, CEB-DIS e ETO dos critérios de eficiência relativos à gestão econômico-financeira constantes no Anexo III de seus Contratos de Concessão; o cumprimento pela CEB-DIS e ETO do parâmetro mínimo de sustentabilidade econômico-financeira constante no Anexo III de seus Contratos de Concessão e; o descumprimento pela Enel GO do parâmetro mínimo de sustentabilidade econômico-financeira constante no Anexo III de seu Contrato de Concessão.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.942, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005595/2022-07, decide reconhecer
para o ano de 2021: (i) o cumprimento pela Neoenergia Distribuição Brasília S.A. (CEB-DIS) CNPJ Nº
07.522.669/0001-92 e Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO) CNPJ Nº 25.086.034/000171 dos critérios de eficiência relativos à qualidade do serviço prestado constante no Anexo II de seus
Contratos de Concessão; (ii) o descumprimento pela Enel Distribuição Goiás (Enel GO) CNPJ Nº
01.543.032/0001-04 do critério de eficiência relativo à qualidade do serviço prestado, referente à Duração
Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora (DECi), constante no Anexo II de
seu Contrato de Concessão;; (iii) o cumprimento pela Enel GO, CEB-DIS e ETO dos critérios de eficiência
relativos à gestão econômico-financeira constantes no Anexo III de seus Contratos de Concessão; (iv) o
cumprimento pela CEB-DIS e ETO do parâmetro mínimo de sustentabilidade econômico-financeira
constante no Anexo III de seus Contratos de Concessão e; (v) o descumprimento pela Enel GO do
parâmetro mínimo de sustentabilidade econômico-financeira constante no Anexo III de seu Contrato de
Concessão.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.10.2022, seção 1, p. 142, v. 160, n. 197.
DSP - DESPACHO 2943/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial da Central Geradora Hidrelétrica Poço da Cruz, no município de Ibimirim, (PE), registrada à Central Geradora Hidrelétrica Poço da Cruz Ltda.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.943, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Nota Técnica no 195/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003089/2022-75,
decide suspender, a partir da publicação do presente despacho, a operação comercial da CGH Poço da
Cruz, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.PE.030539-1.01, com potência
outorgada de 797,64 kW, localizada no município de Ibimirim, no estado de Pernambuco, registrada à
Central Geradora Hidrelétrica Poço da Cruz Ltda.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2022, seção 1, p. 64, v. 160, n. 195.
DSP - DESPACHO 2944/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Jandaíra I, no município de Jandaíra, (RN), de titularidade da Jandaíra I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.944, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004019/2020-72,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 3.465,00 kW, da EOL Jandaíra I, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.032870-7.01, localizada no município de Jandaíra no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Jandaíra I Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 12 de outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2945/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Tucano VIII, no município de Tucano, (BA), de titularidade da Tucano F8 Geração de Energias SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.945, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003433/2020-64,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 6.200,00 kW, da EOL Tucano VIII, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032580-5.01, localizada no município de Tucano no
estado da Bahia, de titularidade da Tucano F8 Geração de Energias SPE S.A., para início da operação em
teste a partir de 12 de outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2946/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG33 a UG36, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel I, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Sol Serra do Mel I SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.946, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004363/2020-61,
decide liberar as unidades geradoras UG33 a UG36, de 3.437,00 kW cada, totalizando 13.748,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Serra do Mel I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RN.037811-9.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Sol Serra do Mel I SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de outubro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2947/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 17, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Ventos de São Júlio I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.947, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002352/2020-47,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 17, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033548-7.01, localizada no município de Morro do
Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de São Júlio I Energias Renováveis S.A., para início
da operação em teste a partir de 12 de outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR