DSP - DESPACHO 2209/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, indefere os pedidos de alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Eólicas Serra do Assuruá I a XXIV, relacionadas no Anexo deste despacho, o qual também contém os atos autorizativos, razões sociais e CNPJ dos titulares e Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração – CEG.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.209, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos
48500.003206/2020-39, 48500.005942/2021-11, 48500.003205/2020-94, 48500.005943/2021-57,
48500.003204/2020-40, 48500.005944/2021-00, 48500.003203/2020-03, 48500.005945/2021-46,
48500.003202/2020-51, 48500.005946/2021-91, 48500.003201/2020-14, 48500.005947/2021-35,
48500.003200/2020-61, 48500.006005/2021-74, 48500.003199/2020-75, 48500.006006/2021-19,
48500.003198/2020-21, 48500.006007/2021-63, 48500.003197/2020-86, 48500.006008/2021-16,
48500.003196/2020-31, 48500.006009/2021-52, 48500.003195/2020-97, 48500.006010/2021-87,
48500.003194/2020-42, 48500.006011/2021-21, 48500.003193/2020-06, 48500.006012/2021-76,
48500.003192/2020-53, 48500.005948/2021-80, 48500.003191/2020-17, 48500.005949/2021-24,
48500.003190/2020-64, 48500.005950/2021-59, 48500.003189/2020-30, 48500.000258/2022-15,
48500.003188/2020-95, 48500.000237/2022-08, 48500.003187/2020-41, 48500.000238/2022-44,
48500.003186/2020-04, 48500.000239/2022-99, 48500.003185/2020-51, 48500.000240/2022-13,
48500.003184/2020-15, 48500.000241/2022-68, 48500.003183/2020-62, 48500.000242/2022-11.,
decide conhecer e, no mérito, indeferir os pedidos de alteração dos cronogramas de implantação das EOL
Serra do Assuruá I a XXIV, relacionadas no ANEXO deste Despacho, o qual também contém os atos
autorizativos, razões sociais e CNPJ dos titulares e Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração –
CEG.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO
Resolução

Processo Razão Social CNPJ Autorizativa EOL CEG*
(REA) n°
PEC Energia
S.A. e
Maracanã
07.157.459/0001-42 10.781, de Serra do

48500.003206/2020-39 Geração de EOL.CV.BA.049371-6.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021 Assuruá I
Energia e
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.782, de

48500.003205/2020-94 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049372-4.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e II
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.783, de

48500.003204/2020-40 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049373-2.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e III
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.784, de

48500.003203/2020-03 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049374-0.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e IV
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.789, de

48500.003198/2020-21 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049379-1.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e IX
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.785, de

48500.003202/2020-51 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049375-9.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e V
Participações
S.A.

Resolução

Processo Razão Social CNPJ Autorizativa EOL CEG*
(REA) n°
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.786, de

48500.003201/2020-14 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049376-7.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e VI
Participações
S.A
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.787, de

48500.003200/2020-61 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049377-5.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e VII
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.788, de

48500.003199/2020-75 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049378-3.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e VIII
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.790, de

48500.003197/2020-86 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049380-5.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e X
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.791, de

48500.003196/2020-31 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049381-3.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e XI
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.792, de

48500.003195/2020-97 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049382-1.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e XII
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e Serra do
07.157.459/0001-42 10.793, de

48500.003194/2020-42 Maracanã Assuruá EOL.CV.BA.049383-0.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Geração de XIII
Energia e

Resolução

Processo Razão Social CNPJ Autorizativa EOL CEG*
(REA) n°
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.794, de

48500.003193/2020-06 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049387-2.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e XIV
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.799, de

48500.003188/2020-95 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049392-9.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e XIX
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.795, de

48500.003192/2020-53 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049388-0.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e XV
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.796, de

48500.003191/2020-17 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049389-9.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e XVI
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.797, de

48500.003190/2020-64 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049390-2.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e XVII
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.798, de

48500.003189/2020-30 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049391-0.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e XVIII
Participações
S.A.
PEC Energia Serra do
07.157.459/0001-42 10.800, de

48500.003187/2020-41 S.A. e Assuruá EOL.CV.BA.049393-7.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Maracanã XX

Resolução

Processo Razão Social CNPJ Autorizativa EOL CEG*
(REA) n°
Geração de
Energia e
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.801, de

48500.003186/2020-04 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049394-5.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e XXI
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.802, de

48500.003185/2020-51 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049395-3.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e XXII
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.803, de

48500.003184/2020-15 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049396-1.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e XXIII
Participações
S.A.
PEC Energia
S.A. e
Maracanã Serra do
07.157.459/0001-42 10.804, de

48500.003183/2020-62 Geração de Assuruá EOL.CV.BA.049397-0.01
33.485.612/0001-70 26/10/2021
Energia e XXIV
Participações
S.A.
* Código Único de Empreendimentos de Geração