REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9583/2020
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Serra da Babilönia B, no município de Morro do Chapéu, (BA), outorgada à Eólica SDB B S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-04
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002575/2018-90 e 48500.002248/2018-38
INTERESSADA: Eólica SDB B S.A e Eólica SDB D S.A.
RELATOR: Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas Serra da
Babilônia B e Serra da Babilônia D, localizadas no município de Morro do Chapéu, no estado da
Bahia.
I – RELATÓRIO
1. As Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Serra da Babilônia B e Serra da Babilônia D
estão outorgadas às Eólica SDB B S.A. e Eólica SDB D S.A, respectivamente, desde 21 de março
de 2019, por meio da Resolução Autorizativa nº 7.655 e Resolução Autorizativa nº 7.654, de 12
de março de 2019.
2. Em 20 de maio de 2020, as Eólica SDB B S.A. e Eólica SDB D S.A. solicitaram1 a
alteração do cronograma das EOL Serra da Babilônia B e EOL Serra da Babilônia D, tendo
retificado2 o pedido em 21 de maio de 2020.
3. Em 8 de dezembro de 2020, a Superintendência de Concessões e Autorizações de
Geração (SCG) emitiu a Nota Técnica nº 893/2020-SCG/ANEEL1, analisando o pleito.
4. Em 14 de dezembro de 2020, o Processo foi distribuído a minha Relatoria.
5. É o relatório.
1 SIC nº 48524.0104752020-00.
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II – FUNDAMENTAÇÃO
6. Trata-se do pedido formulado pelas Eólica SDB B S.A. e Eólica SDB D S.A para
alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas EOL Serra da Babilônia
B e EOL Serra da Babilônia D e postergação do início de vigência dos Contratos de Uso dos
Sistemas de Transmissão (CUST).
7. Inicialmente cabe destacar que esses empreendimentos não comercializaram
energia do Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
8. Com a alteração requerida haverá uma postergação de 4 (quatro) meses do início
da operação comercial das usinas em relação ao cronograma estabelecido nos atos de outorga,
conforme Quadro 1 a seguir:
Quadro 1 - Cronograma das Centrais Geradoras Eólicas
EOL Serra da Babilônia B e EOL Serra da Babilônia D
Marcos Cronograma da Outorga Cronograma Proposto

Início da operação em teste das Unidades Geradoras 1/12/2020 1/4/2021
Início da operação comercial das Unidades Geradoras 1/1/2020 1/5/2021
9. As interessadas relataram dificuldades enfrentadas em decorrência da pandemia
da Covid-19 que tornaram inviável a manutenção do cronograma de implantação previsto
originalmente nas outorgas. Em seu pedido alegam: atraso no fornecimento de equipamentos
dos aerogeradores, produzidos na Índia; e paralisações das obras e diminuição do fluxo de
operários, em virtude de limitações impostas pelo Poder Público como medidas de combate à
pandemia.
10. Na análise da viabilidade dos cronogramas apresentados pelas Interessadas, a SCG
verificou os seguintes aspectos: (i) licenciamento ambiental, (ii) assinatura dos contratos de
fornecimento de equipamentos, (iii) Informação/Parecer de Acesso e respectiva assinatura dos
contratos de conexão, e (iv) diligência na implantação dos empreendimentos.
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11. As duas Centrais Geradoras Eólicas possuem licença ambiental de instalação
válidas até 2026 e possuem contratos de comercialização de energia no Ambiente de
Contratação Livre (ACL), assinados em 13 de fevereiro de 2020. Além disso, todos os contratos
de fornecimento de equipamentos estão assinados desde 30 de setembro de 2019 e o dos
equipamentos do sistema de transmissão de interesse restrito foram assinados em 22 de julho
de 2019.
12. As interessadas apresentaram, ainda, as Garantias de Fiel Cumprimento válidas
por até 30 dias contados a partir da data proposta para a entrada em operação comercial, nos
termos do disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020.
13. Quanto à conexão das eólicas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), as
interessadas solicitaram ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a revisão das datas de
integração à rede e operação comercial previstas em seu Parecer de Acesso.
14. Em resposta, foi emitido novo Parecer de Acesso, em 11 de maio de 20202, no qual
o Operador afirma não ter óbices à postergação das datas de conexão das EOL Serra da Babilônia
B e D, bem como das demais usinas do complexo – A, C, E e F, no setor de 230 kV da SE Morro
do Chapéu II 500/230/69 kV, no mesmo módulo de conexão de linha no trecho do barramento
de 230 kV sob a responsabilidade da Odoyá Transmissora de Energia S.A.
15. O ONS destacou que a postergação evitará corte automático de geração, desde
que os empreendimentos de transmissão outorgados a serem implantados nas regiões do oeste
da Bahia e do norte de Minas Gerais entrem em operação até março de 2021, conforme previsto
na reunião de monitoramento da expansão da transmissão do DMSE-T/MME.
16. Complementarmente, as interessadas solicitaram também a postergação do início
da vigência dos CUST para 1º de abril de 2021, alinhado aos termos do Despacho nº 1.298, de
2020, por meio do qual a Diretoria da ANEEL permitiu que até o dia 29 de maio de 2020 os
agentes de geração solicitem ao ONS a postergação das datas de início de execução do CUST, e
2 SIC nº 48513.020193/2020-00.
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que os geradores procedam com a alteração da outorga até o vigésimo dia do mês de início da
execução do CUST aditado.
17. Nos termos do Despacho nº 1.298/2020, as interessadas solicitaram ao ONS a
alteração dos Contratos; e, segundo informações obtidas junto ao Sistema de Administração dos
Contratos de Transmissão do ONS, os CUST foram alterados em 4 de junho de 2020, com data de
operação em teste e operação comercial para 01 de abril de 2021 e 01 de maio de 2021,
respectivamente.
18. Por fim, tendo em vista que as Interessadas apresentaram cronogramas factíveis,
garantias de fiel cumprimento compatíveis às novas datas de operação e Licenças Ambientais de
Instalação válidas, e demonstraram diligência na implantação dos empreendimentos, não vejo
óbices a postergação do cronograma da EOL Serra da Babilônia B e da EOL Serra da Babilônia D.
19. Destaca-se que as alterações de cronograma aqui em análise não caracterizam
excludente de responsabilidade; portanto, não podem ser utilizadas para fins de recomposição
do prazo de outorga desses empreendimentos.
20. A Interessada está adimplente com suas obrigações intrassetoriais, conforme
consta do Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela
Superintendência de Administração e Finanças (SAF), consultado em 17 de dezembro de 2020.
III – DIREITO
21. O presente voto encontra fundamento em:
a) o Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; e
b) a Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020;
IV – DISPOSITIVO
22. Diante do exposto e do que consta nos Processos nº 48500.002575/2018-90 e nº
48500.002248/2018-38, voto por alterar os cronogramas de implantação da Central Geradora
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Eólica Serra da Babilônia B e da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia D, localizadas no
município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia, conforme os seguintes marcos:
a. Início da operação em teste das unidades geradoras: até 01/04/2021; e
b. Início da operação comercial das unidades geradoras: até 01/05/2021
Brasília, 21 de dezembro de 2020.
(Assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor
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