DSP - DESPACHO 3556/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Estabelece a existência de limitação de potência nos equipamentos associados à geração de energia elétrica da unidade geradora UG4 da Usina Termelétrica Termoceará, no município de Caucaia, (CE), outorgada à Petróleo Brasileiro S.A, equivalente a potência citada; e que a limitação de que trata o item "i" deverá ser refletida como suspensão da operação comercial, a partir de 9 de novembro de 2021.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-09
Autor: SFG/ANEEL

COORDENADORIA DE ENERGIA - ARCE
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 09813290/2021
NOTA TÉCNICA: NT/CEE/0005/2021
Assunto: Suspensão parcial da operação comercial
da Unidade Geradora UG 04 em razão de
indisponibilidade prolongada da turbina UG4A da
UTE Termoceará, de titularidade da Petróleo
Brasileiro S.A. - Petrobras, localizada no município
de Caucaia, estado do Ceará.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão parcial da operação comercial da unidade
geradora UG 04 em razão de indisponibilidade prolongada da turbina UG4A da UTE Termoceará,
CEG UTE.GN.CE.028358-4.01, de titularidade da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras), localizada no
município de Caucaia, no estado do Ceará.
II - DOS FATOS
2. Em 20 de setembro de 2021, através da Carta INP/ARX 0150/2021, a Petrobras
comunicou à SFG/ANEEL a indisponibilidade de longa duração da UG04 por falha da TG04A, em
01/09/2021, decorrente de danos por vibração nas palhetas rotóricas e estatóricas no equipamento.
Na época foi informado que a unidade geradora permaneceria operando com restrição de potência,
com apenas a turbina TG04B operando normalmente, o que resultou em 27,5 MW de potência
disponibilizada.
3. No comunicado, a empresa se comprometeu em retornar a UG04 à condição
operacional em 15/12/2021 com uma turbina de potência alugada, visto que o reparo do
equipamento defeituoso seria realizado pelo Fabricante, no exterior. Ainda segundo o documento,
a Petrobras estimou que o reparo da PT80166 ocorrerá entre setembro de 2021 e março de 2022.
4. Em 08 de outubro de 2021, foi enviado ao agente o Ofício OF/CEE/0116/2021, onde
esta ARCE informou que se encontrava em análise a possibilidade de suspensão da operação
comercial da referida unidade geradora, sendo oportunizada apresentação de justificativas e
argumentos para impedir tal ato no prazo de 10 dias corridos.
5. Em 18 de outubro de 2021, por meio da Correspondência INP/ARX 0219/2021, em

P. 2 da NOTA TÉCNICA NT/CEE/0005/2021, de 04/11/2021.
resposta ao Ofício OF/CEE/0116/2021, a Petrobras apresentou considerações sobre a
indisponibilidade da unidade geradora, detalhando e atualizando informações sobre a ocorrência e
a estratégia de recuperação do equipamento.
III - DA ANÁLISE
6. Inicialmente, se faz necessário, para facilitar o entendimento da análise, apresentar
a configuração da usina. A UTE Termoceará tem capacidade instalada para gerar 220 MW, por meio
de 8 turbinas aeroderivadas, modelo FT-8 Twin Pack, fabricadas pela PRATT & Whitney – PW Power
System (PWPS). Elas operam em circuito aberto, utilizando gás natural, tendo o óleo diesel como
combustível alternativo. Duas turbinas são associadas a um único um gerador, com potência
nominal de 60,5 MVA, perfazendo a distribuição de quatro conjuntos geradores de 55 MW cada. A
Figura 1 exemplifica a configuração descrita.
Figura 1 – Arranjo das unidades geradoras da UTE Termoceará.
7. Considerando o arranjo das máquinas, a indisponibilidade da TG04A representa uma
indisponibilidade de 50% da UG04, visto que a TG04B permanece disponível para operação. Assim,
a UG04 permanece disponível com metade de sua capacidade.
8. Conforme legislação do setor elétrico, é obrigação do agente manter,
permanentemente, por meio de adequada estrutura de operação e conservação, os equipamentos
e instalações da central geradora, em perfeitas condições de funcionamento e conservação,
provendo adequado estoque de peças de reposição, contrato com fornecedores estratégicos,
pessoal técnico e administrativo, próprio ou de terceiros, legalmente habilitado e treinado e em
número suficiente para assegurar a continuidade, a regularidade, a eficiência e a segurança.

P. 3 da NOTA TÉCNICA NT/CEE/0005/2021, de 04/11/2021.
9. Diante do exposto, cumpre registrar que a condição de operação comercial,
conforme definida no inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013,
é a "situação operacional em que a energia produzida pela(s) unidade(s) geradora(s) está
disponibilizada ao sistema, podendo atender aos compromissos mercantis do agente ou para o seu
uso exclusivo", fato que entendemos não estar ocorrendo em sua plenitude na UTE Termoceará.
10. O art. 10, § 1º dessa resolução define que "a suspensão da situação operacional da
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices de
referência utilizados para o cálculo da garantia física. "
11. Destaca-se o § 4º do art. 5º, do mesmo ato, que preconiza que "Conforme análise da
pertinência pela SFG, poderá ser concedida liberação para operação comercial da unidade geradora
com limitação de potência, nos casos em que haja restrições de equipamentos associados à geração
de energia elétrica que impeça sua operação à plena carga. "
12. Ou seja, se a existência de restrições de equipamentos permite a liberação, por parte
da SFG, da operação comercial com limitação de potência, a suspensão da operação comercial, por
analogia, também pode limitar a potência de unidades geradoras afetadas.
13. Isto posto, sabe-se que a condição de operação comercial de uma usina exige que
suas unidades geradoras estejam em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que, a
princípio, não se observa na UG04 da UTE Termoceará, considerando o longo tempo em que a
turbina TG4A estará fora das instalações da usina para manutenção e a ausência de equipamento
sobressalente. Sendo a previsão de retorno apenas para meados de dezembro de 2021.
14. O Ofício OF/CEE/116/2021 se prestou a dar cumprimento ao § 2º da citada norma,
dando oportunidade para que a Petrobras apresentasse manifestação sobre a possibilidade de
suspensão parcial da operação comercial da unidade geradora UG 04 da UTE Termoceará.
15. A Petrobras não apresentou argumentos que possam afastar a suspensão da
operação comercial. As correspondências apresentadas limitaram-se a apresentar as causas da
indisponibilidade e estratégias para recuperação da TG4A.
16. Diante do exposto, perante as informações apresentadas, a suspenção parcial da
operação comercial da unidade geradora UG04 da UTE Termoceará, reduzindo sua potência em
50%, isto é, para 27,5 MW, é inevitável.

P. 4 da NOTA TÉCNICA NT/CEE/0005/2021, de 04/11/2021.
17. Ressalta-se, também, que a suspensão da operação comercial não possui viés
punitivo, pois não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
18. A Nota Técnica está fundamentada nos seguintes instrumentos legais:
a) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
19. Em face do exposto, entendemos que, em razão de indisponibilidade declarada da
turbina TG4A da UTE Termoceará, a condição de operação comercial da unidade geradora UG04
deve ser suspensa, em 50% de sua capacidade nominal.
IV – DA RECOMENDAÇÃO
20. Destarte, a CEE/ARCE recomenda a suspensão da operação comercial, limitada em
50% da capacidade instalada, da unidade geradora UG04 da UTE Termoceará, com publicação de
Despacho pela ANEEL.
Fortaleza, 04 de novembro de 2021.
JOSE DICKSON
Assinado de forma digital
por JOSE DICKSON ARAUJO
ARAUJO DE
DE OLIVEIRA:58061045320
OLIVEIRA:58061045
Dados: 2021.11.04 15:25:40
320 -03'00'
JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA
Coordenador de Energia da ARCE