REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3092/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A – Equatorial Pará.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.092, 2 DE AGOSTO DE 2022
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. –
Equatorial Pará, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 182/1998, e com base nos autos do Processo nº
48500.004953/2021-75, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A. – Equatorial Pará, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas
nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Equatorial Pará, constantes da Resolução Homologatória nº
2.920, de 3 de agosto de 2021, ficam, em média, reajustadas em 15,12% (quinze vírgula doze por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 7 de agosto de 2022 a 6 de agosto de 2023.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 5,24% (cinco vírgula vinte e
quatro por cento), sendo 13,96% (treze vírgula noventa e seis por cento) referentes ao reajuste tarifário
anual econômico e -8,72% (menos oito vírgula setenta e dois por cento) relativos aos componentes
financeiros.

Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 7 de agosto de 2022 a 6 de agosto de 2023.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, as receitas anuis referentes às instalações de
conexão das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, das Linhas de Macapá Transmissora
de Energia S.A. - Macapá, da Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A. - Atlântico, da
Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A. - ONTE, da Equatorial Transmissora 7 SPE S.A. - EQTLT07,
da Equatorial Transmissora 8 SPE S.A. - EQTLT08, da Energisa Pará Transmissora de Energia I S.A. - Energisa
Pará I, da Energisa Pará Transmissora de Energia – Energisa Pará II e da Amapar Transmissora SPE S.A. –
Amapar, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Equatorial Pará, que
estarão em vigor no período de 7 de agosto de 2022 a 6 de agosto de 2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Equatorial Pará, no período de competência de agosto de
2022 a julho de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Reconhecer a formação de um ativo regulatório no processo tarifário de 2023,
decorrente do diferimento de componente financeiro associado à energia e aos Encargos de Serviço do
Sistema – ESS e de Energia de Reserva - EER, no total de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais),
a ser revertido no processo tarifário subsequente e atualizado pela SELIC.

Art. 11. Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Equatorial Pará no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Retificado no D.O. 14.07.2023.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EQTL PA).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 38,90 64,76 342,01 39,77 62,66 408,52
AZUL NA

FP 16,72 64,76 211,59 16,76 62,66 252,61
P 38,90 12,38 0,00 39,77 14,74 0,00
AZUL APE NA

| 138kV) | FP | 16,72 | 12,38 | 0,00 | 16,76 | 14,74 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UHE CURUA-UNA | NA | 2,04 | 0,00 | 0,00 | 2,13 | 0,00 | 0,00 |  |
| a | PCH SALTO TRES DE MAIO | NA | 6,77 | 0,00 | 0,00 | 7,07 | 0,00 | 0,00 |
| (88 | UTE FLORAPLAC | NA | 3,55 | 0,00 | 0,00 | 3,69 | 0,00 | 0,00 |
| A2 | GERAÇÃO | NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS | 6,42 | 0,00 | 0,00 | 6,72 | 0,00 | 0,00 |

NA
NOMINALMENTE

PCH SALTO BURITI NA 5,75 0,00 0,00 6,00 0,00 0,00
PCH SALTO CURUA NA 5,75 0,00 0,00 6,00 0,00 0,00
P 39,49 72,10 342,01 40,37 71,40 408,52
AZUL NA
(69kV)

FP 18,44 72,10 211,59 18,47 71,40 252,61
A3

P 39,49 19,72 0,00 40,37 23,49 0,00
AZUL APE NA

FP 18,44 19,72 0,00 18,47 23,49 0,00
P 129,35 114,95 342,01 134,95 119,08 408,52
AZUL NA

FP 39,20 114,95 211,59 40,46 119,08 252,61
P 129,35 49,74 0,00 134,95 59,18 0,00
AZUL APE NA

44kV) FP 39,20 49,74 0,00 40,46 59,18 0,00
NA 39,20 0,00 0,00 40,46 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 3.249,11 342,01 0,00 3.389,11 408,52
(30

FP 0,00 114,95 211,59 0,00 119,08 252,61
A3a

| NA | 39,20 | 0,00 | 0,00 | 40,46 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 3.183,91 | 0,00 | 0,00 3.329,21 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 49,74 | 0,00 | 0,00 | 59,18 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 26,96 | 0,00 | 0,00 | 28,33 | 0,00 | 0,00 |
| P | 129,35 | 114,95 | 342,01 134,95 | 119,08 | 408,52 |  |  |  |

a AZUL NA

(2,3 25kV) FP 39,20 114,95 211,59 40,46 119,08 252,61
P 129,35 49,74 0,00 134,95 59,18 0,00
A4
AZUL APE NA

FP 39,20 49,74 0,00 40,46 59,18 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| NA | 39,20 | 0,00 | 0,00 | 40,46 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE | NA | P | 0,00 3.249,11 | 342,01 | 0,00 3.389,11 | 408,52 |  |  |
| FP | 0,00 | 114,95 | 211,59 | 0,00 | 119,08 | 252,61 |  |  |
| NA | 39,20 | 0,00 | 0,00 | 40,46 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 3.183,91 | 0,00 | 0,00 3.329,21 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 49,74 | 0,00 | 0,00 | 59,18 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 26,96 | 0,00 | 0,00 | 28,33 | 0,00 | 0,00 |
| P | 44,35 | 12,08 | 0,00 | 43,46 | 13,66 | 0,00 |  |  |
| EQUATORIAL MA | FP | 20,16 | 12,08 | 0,00 | 19,47 | 13,66 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |

DISTRIBUIÇÂO

CEA EQUATORIAL P 44,35 12,08 0,00 43,46 13,66 0,00
FP 20,16 12,08 0,00 19,47 13,66 0,00
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EQTL PA).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 1.682,35 | 342,01 | 0,00 1.757,53 | 408,52 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 1.076,57 | 211,59 | 0,00 1.126,42 | 252,61 |  |  |
| FP | 0,00 | 470,79 | 211,59 | 0,00 | 495,32 | 252,61 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 656,44 | 222,46 | 0,00 | 688,72 | 265,60 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 656,44 | 222,46 | 0,00 | 688,72 | 265,60 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 581,90 | 222,46 | 0,00 | 620,11 | 265,60 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 581,90 | 222,46 | 0,00 | 620,11 | 265,60 |  |
| P | 0,00 | 1.581,41 | 321,49 | 0,00 1.652,08 | 384,01 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 1.011,98 | 198,90 | 0,00 1.058,84 | 237,45 |  |  |
| FP | 0,00 | 442,55 | 198,90 | 0,00 | 465,60 | 237,45 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 617,05 | 209,11 | 0,00 | 647,40 | 249,66 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 617,05 | 209,11 | 0,00 | 647,40 | 249,66 |  |
| P | 0,00 | 1.581,41 | 321,49 | 0,00 1.652,08 | 384,01 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 1.011,98 | 198,90 | 0,00 1.058,84 | 237,45 |  |  |  |
| B2 | FP | 0,00 | 442,55 | 198,90 | 0,00 | 465,60 | 237,45 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 617,05 | 209,11 | 0,00 | 647,40 | 249,66 |  |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 617,05 | 209,11 | 0,00 | 647,40 | 249,66 |  |  |
| P | 0,00 | 1.547,76 | 314,65 | 0,00 1.616,93 | 375,84 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 990,45 | 194,66 | 0,00 1.036,31 | 232,40 |  |  |
| FP | 0,00 | 433,13 | 194,66 | 0,00 | 455,69 | 232,40 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 603,92 | 204,66 | 0,00 | 633,62 | 244,35 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 603,92 | 204,66 | 0,00 | 633,62 | 244,35 |  |
| P | 0,00 | 1.853,34 | 342,01 | 0,00 1.935,66 | 408,52 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 1.179,16 | 211,59 | 0,00 1.233,30 | 252,61 |  |  |
| B3 | FP | 0,00 | 504,99 | 211,59 | 0,00 | 530,94 | 252,61 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 656,44 | 222,46 | 0,00 | 688,72 | 265,60 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 656,44 | 222,46 | 0,00 | 688,72 | 265,60 |  |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 361,04 | 122,35 | 0,00 | 378,80 | 146,08 |  |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 393,86 133,48 0,00 413,23 159,36
TIPO 1 NA NA 5,91 0,00 0,00 6,21 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 33,73 0,00 0,00 35,44 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.

DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (EQTL PA).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
kWh
RESIDENCIAL BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE

0% 70% A 90% 70% A 90% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
ESPECIAL – GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
ESPECIAL – GRUPO B Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: TUSD Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
DEMANDA (R$/kW) E TUSD Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA
ENERGIA PONTA (R$/MWh) Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (EQTL PA).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,66 | 12,39 | 24,78 | 74,41 |
| II - Aferição de medidor | 11,16 | 18,58 | 24,78 | 124,05 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,16 | 18,58 | 22,32 | 124,05 |
| IV - Religação normal | 9,89 | 13,62 | 40,90 | 124,05 |
| V - Religação de urgência | 49,60 | 74,41 | 124,05 | 248,09 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,69 | 3,69 | 3,69 | 7,43 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,69 | 3,69 | 3,69 | 7,43 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,66 | 12,39 | 24,78 | 74,41 |
| IX - Desligamento programado | 49,60 | 74,41 | 124,05 | 248,09 |
| X - Religação programada | 49,60 | 74,41 | 124,05 | 248,09 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,66 | 12,39 | 24,78 | 74,41 |
| XII - Comissionamento de obra | 25,97 | 37,17 | 74,34 | 223,24 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,66 | 12,39 | 24,78 | 74,41 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 148,86 | 223,42 | 372,41 | 4.965,45 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (EQTL PA).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4 A3a A3 A2
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 1.347,39 1.266,59 1.239,82 1.347,39 740,86 808,53 1.360,94 1.360,94 100,09 100,02

TABELA 6 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (EQTL PA).
Vigente no período de 7 de agosto de 2022 a 6 de agosto de 2023.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| Energisa Pará Transmissora de Energia I S/A - Energisa Pará I | Equatorial Pará | 665.898,49 |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte | Equatorial Pará | 3.292.689,28 |
| Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S/A. – Atlântico | Equatorial Pará | 2.691.741,22 |
| Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S/A - ONTE | Equatorial Pará | 2.106.712,87 |
| Energisa Pará Transmissora de Energia – Energisa Pará II | Equatorial Pará | 1.241.834,32 |
| Equatorial Transmissão 7 SPE S/A - EQTLT07 | Equatorial Pará | 2.870.693,72 |
| Amapar Transmissora SPE S.A. - Amapar | Equatorial Pará | 597.211,31 |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte | Equatorial Pará | 43.476.465,47 |
| Equatorial Transmissão 8 SPE S/A - EQTLT08 | Equatorial Pará | 3.404.160,01 |

Equatorial Pará 421.924,71
Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A – Macapá
TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EQTL PA).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 5.562.884,72 | 33.936.375,75 | 39.499.260,47 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 29,21 | 210.916,95 | 210.946,16 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (83.220,58) | 338.107,18 | 254.886,60 |
| SUBSÍDIO RURAL | 17.524,12 | 1.253.186,32 | 1.270.710,44 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 11.339,59 | 188.189,69 | 199.529,28 |
| TOTAL | 5.508.557,06 | 35.926.775,89 | 41.435.332,95 |

TABELA 8 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (EQTL PA).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 10,92