DSP - DESPACHO 2111/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Barra IX, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Francisco Sá, (MG), em favor da Elawan Eólica Barra IX S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.111, DE 9 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.002386/2021-12, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Barra IX, qualificada no Anexo deste dispositivo, visando
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Francisco Sá, no estado de Minas
Gerais, em favor da empresa Elawan Eólica Barra IX S.A., inscrita no CNPJ nº 40.077.112/0001-65,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os Registros referidos no caput incluem o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que
se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo
I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que estes registros
vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar
a emissão dos atos de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.111, DE 9 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.002386/2021-12
Central Geradora Eólica
Barra IX

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 50.400 | Francisco Sá/MG | EOL.CV.MG.054323-3.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 10361 | SIRGAS 2000 | UTM 23 S (MER -45) |

Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| BIX_01 | 674319 | 8201154 | 90 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BIX_02 | 674354 | 8201473 | 90 | 150 |
| BIX_03 | 674209 | 8201890 | 90 | 150 |
| BIX_04 | 674241 | 8202213 | 90 | 150 |
| BIX_05 | 674332 | 8202506 | 90 | 150 |
| BIX_06 | 674473 | 8202767 | 90 | 150 |
| BIX_07 | 674480 | 8203100 | 90 | 150 |
| BIX_08 | 674411 | 8203487 | 90 | 150 |
| BIX_09 | 674789 | 8204117 | 90 | 150 |
| BIX_10 | 674971 | 8204363 | 90 | 150 |
| BIX_11 | 675209 | 8204578 | 90 | 150 |
| BIX_12 | 675434 | 8204801 | 90 | 150 |