DSP - DESPACHO 485/2022
Tipo de documento: anexo
Ementa: Aprova os Submódulos citados dos Procedimentos de Comercialização, conforme o disposto nos Anexos I a XVI; estabelece o início de sua vigência; e determina a sua divulgação pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-16
Autor: SRM/ANEEL

Submódulo 1.1 – Adesão à CCEE
Módulo 6 – Penalidades
Submódulo 6.2 – Notificação e gestão do
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Revisão 1.0
Vigência 16/10/2012

ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO
2. OBJETIVO
3. PREMISSAS
4. LISTA DE DOCUMENTOS
5. FLUXO DE ATIVIDADES
6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
7. ANEXOS
Instrumento de aprovação Data de
Revisão Motivo da Revisão
pela ANEEL Vigência
Primeira versão aprovada

1.0 Despacho nº 3.215/2012 16.10.2012
(CP05/2012)

1.1 Adequação de Prazos Despacho n° 283/2013 04.02.2013
Adequação às Regras 2013, dos

2.0 encargos moratórios e demais Despacho nº 4.881/2014 22.12.2014
ajustes
Nota Técnica SRM/ANEEL n°

2.1 Exclusão do termo "potência" 107/2017 e Despacho n° 30.06.2017
1.911/2017

3.0 Aprimoramentos Despacho n° XXXX/XXXX XX.XX.XXXX
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1. INTRODUÇÃO
O descumprimento das Regras de Comercialização, no que se refere especialmente aos Módulos de
Penalidades de Energia e de Energia de Reserva, e dos Procedimentos de Comercialização, em
especial o submódulo 6.1 – Penalidades de medição e multas, sujeita os agentes às penalidades
respectivas.
A CCEE apura as penalidades e notifica o agente infrator para pagamento ou eventual apresentação
de contestação que será analisada pelo Conselho de Administração - CAd.
As multas por inadimplência nas liquidações do Mercado de Curto Prazo - MCP e do Mecanismo de
Venda de Excedentes - MVE e por não aporte de garantias financeiras suficientes para permitir a
efetivação dos registros de montantes de energia elétrica validados pelas contrapartes, tratadas
nos submódulos 5.2 – Liquidação no Mercado de Curto Prazo, 3.8 – Mecanismo de Venda de
Excedentes e 5.1 – Contabilização e Recontabilização, respectivamente, nos termos da
regulamentação vigente, são cobradas na liquidação financeira de penalidades tratada neste
submódulo.
2. OBJETIVO
Estabelecer os procedimentos e os prazos do processo que abrange (i) a notificação de penalidades
aos agentes, (ii) a contestação das penalidades e (iii) a gestão do pagamento das penalidades e
multas aplicadas.
3. PREMISSAS
Notificação e Contestação
3.1. A CCEE deve divulgar a apuração das penalidades de energia em até MS+35du.
3.2. A CCEE deve enviar os Termos de Notificação – TNs ao agente que apresentar as penalidades
apuradas, com as informações que seguem:
a) Identificação da CCEE e respectivo endereço;
b) Local e data da expedição do TN;
c) Identificação e assinatura do Superintendente da CCEE;
d) Nome, endereço e qualificação do agente notificado;
e) Indicação do ato regulatório pertinente descumprido;
f) Indicação do ponto de medição, caso aplicável;
g) Indicação do empreendimento, produto e leilão, caso aplicável;
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h) Mês de referência e número do TN;
i) Indicação do perfil de agente, caso aplicável;
j) Descrição do tipo de penalidade apurada;
k) Referência aos Procedimentos e Regras de Comercialização que tratam de
penalidades;
l) Indicação e valor em moeda nacional corrente da penalidade notificada;
m) Prazo para apresentação da eventual contestação e indicação de destinatário.
3.3. O agente pode apresentar sua contestação em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data
de recebimento do TN, comprovado por meio do comprovante de recebimento de e-mail
registrado ou Aviso de Recebimento dos Correios - AR.
3.3.1. Na hipótese de envio do TN por meio eletrônico, a data inicial para contagem é
aquela da confirmação de leitura da mensagem enviada ao correio eletrônico
constante no cadastro do agente, ativo ou não; ou, caso essa não ocorra, após 5
(cinco) dias corridos contados da data de confirmação do recebimento ou de falha
no envio da mensagem eletrônica.
3.3.2. Na hipótese de envio do TN via Correios, no insucesso da entrega do TN pelos
Correios, a data inicial para contagem é aquela da primeira tentativa de entrega
atestada no AR ou informada no histórico de rastreamento de objetos no portal
eletrônico dos Correios.1
3.4. A contestação é um documento elaborado pelo próprio agente, que deve necessariamente
ser encaminhado à CCEE por meio do sistema específico e conter as informações que
seguem:
a) Mês de referência e número do TN;
b) Qualificação do agente notificado;
c) Os fatos e os fundamentos técnicos da contestação;
d) Todas as provas necessárias para a comprovação de suas alegações;
e) Local e data;
f) Identificação e assinatura do representante legal do agente notificado.
3.5. Caso o agente não apresente contestação no prazo definido neste submódulo, a penalidade
apurada é automaticamente incluída no processo de cobrança de penalidades, no primeiro
ciclo de pagamento que ocorrer imediatamente após o término do prazo para apresentação
de eventual contestação.
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3.6. Caso o agente apresente a contestação, o CAd deve avaliar a justificativa e deliberar em até
30 (trinta) dias úteis, contados da data de recebimento do TN.
3.7. O Conselheiro Relator do processo pode sobrestá-lo por até 60 (sessenta) dias para solicitar
a realização de diligências, esclarecimentos e/ou a apresentação de documentos adicionais
que entender necessários à adequada instrução do processo.
3.7.1. Durante o período de sobrestamento do processo, a contagem dos prazos definidos
neste submódulo fica suspensa.
3.8. Caso o CAd delibere pelo integral provimento da contestação, o respectivo TN é arquivado.
Contudo, quando deliberar pelo não provimento ou provimento parcial da contestação, as
penalidades devem ser incluídas no processo de cobrança.
3.9. A decisão do CAd acerca da contestação é comunicada ao agente em até 35 (trinta e cinco)
dias úteis, contados da data de recebimento do TN.
3.10. O agente pode interpor pedido de impugnação quando não concordar com a decisão
proferida no âmbito da CCEE, nos moldes das normas de regência vigentes e do submódulo
1.4 – Atendimento.
3.11. As penalidades apuradas com montante igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) não devem
ser objeto de notificação ao agente. O valor de R$ 100,00 (cem reais) pode ser alterado por
deliberação do CAd.
Gestão do Pagamento de Penalidades e Multas
3.12. Todas as penalidades, cujas aplicações sejam deliberadas pelo CAd até o 14° (décimo
quarto) dia útil do mês, são incluídas no processo de cobrança de penalidades no primeiro
ciclo de pagamento que ocorrer imediatamente após essa data. As penalidades aprovadas
pelo CAd após essa data são incluídas no próximo ciclo de pagamento e têm a mesma data
de vencimento, definida neste submódulo.
3.13. As penalidades apuradas que possam ter seu cálculo impactado por processo de
recontabilização em andamento2, conforme verificação realizada pela CCEE até o dia útil
anterior à disponibilização do relatório contendo as penalidades e multas a serem pagas,
não serão aplicadas até a divulgação do resultado do respectivo processo de
recontabilização.
3.14. A CCEE deve disponibilizar o relatório com os valores a liquidar, que contém as penalidades
e multas a serem cobradas, em até M+22du.
3.15. Os agentes devem depositar os recursos financeiros correspondentes na mesma conta
corrente destinada à liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo - MCP.
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3.16. O pagamento das penalidades e multas deve ocorrer no mesmo dia dos créditos da
liquidação financeira do MCP. Essa data é definida por meio da publicação do calendário
anual de liquidação, de acordo com o submódulo 5.2 – Liquidação no Mercado de Curto
Prazo.
3.17. Caso o agente seja credor na liquidação financeira do MCP, o valor do crédito financeiro
recebido deve ser utilizado para pagamento das penalidades e multas.
3.18. Caso a conta corrente do agente não apresente saldo para o pagamento integral das
penalidades e multas, cada penalidade e/ou multa é considerada parcialmente adimplida na
proporção dos recursos debitados na mencionada conta.
3.19. A CCEE deve disponibilizar relatório com os resultados dos pagamentos de penalidades e
multas em até 3 (três) dias úteis, contados da data dos créditos da liquidação financeira do
MCP, contendo todas as informações sobre as penalidades e multas pagas e/ou pendentes
de pagamento, nos prazos previstos neste submódulo.
3.20. Os valores pagos de cada tipo de penalidade e multa são inseridos na contabilização
subsequente, de acordo com a destinação prevista nas Regras de Comercialização.
3.21. A eventual devolução de valores pagos relativos a penalidades e multas e possíveis encargos
moratórios respectivos ocorre somente por meio de processamento de recontabilização, nos
termos do submódulo 5.1 – Contabilização e Recontabilização.
Obrigações e encargos moratórios
3.22. Caracterizada a inadimplência na liquidação financeira de penalidades, sobre o valor do
débito remanescente do respectivo agente deve incidir o disposto na regulamentação
vigente.
3.22.1. Caso o último índice divulgado seja negativo, o mesmo é desconsiderado e, nesse
caso, não há atualização monetária.
3.23. A CCEE deve informar eventual ocorrência de inadimplência à Agência Nacional de Energia
Elétrica – ANEEL assim que caracterizada.
3.24. Em caso de desligamento de um agente com sucessão, as eventuais penalidades e multas
existentes devem ser transferidas ao agente sucessor, ficando esse com a obrigação de
quitá-las, sob pena das previsões estabelecidas no submódulo 1.5 – Desligamento da CCEE
e/ou normas de regência vigentes.
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3.25. É de competência exclusiva dos agentes o cumprimento das obrigações fiscais, a condução
de seus negócios e o recolhimento de tributos, sendo os únicos responsáveis pela verificação
dos procedimentos adequados a serem adotados, bem como dirimir quaisquer dúvidas
perante a Fazenda Federal, Distrital, Estadual, Municipal ou terceiros, conforme o caso.
3.26. Eventuais informações, interpretações ou opiniões jurídicas da CCEE não são determinativas
e não afastam interpretações diferentes pelas Administrações Tributárias, não devendo a
CCEE se responsabilizar pela utilização dessas informações, interpretações ou opiniões pelos
agentes impactados por este submódulo.
Penalidade de Energia de Reserva
3.27. A CCEE deve apurar a penalidade de energia de reserva anualmente, após a contabilização
do mês de dezembro do ano civil anterior, e disponibilizar o resultado da apuração por meio
de relatório.
3.28. A notificação e a contestação da penalidade de energia de reserva devem ser realizadas
conforme premissas da seção "Notificação e contestação" deste submódulo.
3.29. A CCEE deve disponibilizar o relatório com os valores a liquidar, que contém eventuais
penalidades de energia de reserva a serem cobradas, em até MS+8du.
3.30. Os valores decorrentes da aplicação de penalidades de energia de reserva são deduzidos da
receita mensal do agente por meio da inclusão na liquidação de energia de reserva
subsequente à disponibilização do relatório indicado na premissa anterior, conforme Regras
de Comercialização.
3.31. Caso a receita mensal não seja suficiente para quitar integralmente o valor da penalidade,
o agente deve realizar o pagamento na data de pagamento do Encargo de Energia de
Reserva, conforme indicado no submódulo 7.2 – Liquidação Financeira Relativa à
Contratação de Energia de Reserva.
3.32. A CCEE deve disponibilizar o relatório com os resultados dos pagamentos de penalidades
em até 3 (três) dias úteis, contados da data de pagamento do Encargo de Energia de
Reserva.
3.33. Caracterizada a inadimplência dos pagamentos de penalidades de energia de reserva, sobre
o valor do débito remanescente do respectivo agente deve incidir o disposto no submódulo
7.2 – Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva.
4. LISTA DE DOCUMENTOS
Não aplicável.
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5. FLUXO DE ATIVIDADES
Notificação e contestação
CCEE Agente
Penalidades
Apuradas
Encaminhar
Termo de
Notificação - TN
N
Receber o TN
Apresentou
contestação ao
TN?
Sim
Até N+15du
Encaminhar a
contestação ao
TN
Até N+30du
Avaliar
justificativa e
deliberar sobre
a contestação
Até N+35du
Não
Informar ao
agente a
decisão acerca
da contestação
A
Legenda:
N: data de recebimento do Termo de Notificação de penalidade
du: dias úteis
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Penalidades e Multas
Agente CCEE
A
Até M+22du
Disponibilizar
relatório com os
valores a liquidar
de penalidades e
multas
LCmcp
Efetuar
pagamento
Até 3du
Disponibilizar
relatório com os
resultados da
liquidação
financeira de
penalidades
Fim
Legenda:
LCmcp: Data dos créditos da liquidação financeira do MCP, definida conforme submódulo 5.2 – Liquidação
no Mercado de Curto Prazo
M: Mês de referência da liquidação financeira de penalidades
du: dias úteis
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Penalidade de Energia de Reserva
Agente CCEE
A
Após a
contabilização de
dezembro do ano
civil anterior
Disponibilizar relatório
com os valores a
liquidar de
Y
penalidades de
energia de reserva
Efetuar
pagamento
Até 3du
Disponibilizar
relatório com os
resultados da
liquidação financeira
de penalidades de
energia de reserva
Fim
Legenda:
Y: Data de pagamento do Encargo de Energia de Reserva, definida conforme submódulo 7.2 – Liquidação
Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva
du: dias úteis
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6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
Notificação e Contestação

ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO
Encaminhar Termo de Notificação A CCEE deve encaminhar aos agentes os Termos de Notificação
CCEE -
- TN das penalidades apuradas.
Considera-se o recebimento do TN nos termos das premissas
Receber o TN Agente N
específicas deste submódulo.
Não: A penalidade é incluída no processo de cobrança de

Apresentou contestação ao TN? Agente penalidades. -
Sim: Encaminhar a contestação ao TN.
Caso entender cabível, o agente pode elaborar e encaminhar à

Encaminhar a contestação ao TN Agente Até N+15du
CCEE a contestação ao TN.
Avaliar justificativa e deliberar O CAd deve analisar a contestação enviada pelo agente e
CCEE Até N+30du
sobre a contestação deliberar pelo seu provimento parcial, total ou não provimento.
Informar ao agente a decisão

CCEE A CCEE deve informar ao agente a decisão do CAd. Até N+35du
acerca da contestação
Legenda:
N: Data de recebimento do Termo de Notificação de penalidade
du: Dias úteis
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Penalidades e Multas

ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO
Disponibilizar relatório com os O relatório com os valores a liquidar de penalidades e multas

valores a liquidar de penalidades e CCEE deve ser disponibilizado aos agentes contendo os valores a Até M+22du
multas serem pagos e respectivas datas de vencimento.
Os agentes devem depositar os recursos necessários ao
pagamento das penalidades e multas na conta corrente da

Efetuar pagamento Agente liquidação financeira do MCP, cuja data é definida conforme LCmcp
Calendário Anual de Liquidação Financeira do MCP, publicado no
site da CCEE.
Disponibilizar relatório com os O relatório com os resultados da liquidação financeira de

resultados da liquidação financeira CCEE penalidades, que contém os valores efetivamente quitados, deve Até 3du
de penalidades ser disponibilizado aos agentes.
Legenda:
LCmcp: Data dos créditos da liquidação financeira do MCP, definida conforme submódulo 5.2 – Liquidação no Mercado de Curto Prazo
M: Mês de referência da liquidação financeira de penalidades
du: dias úteis
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Penalidade de Energia de Reserva

ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO
Após a
Disponibilizar relatório com os A CCEE deve disponibilizar relatório com os valores das
contabilização

valores a liquidar de penalidades CCEE penalidades que serão inseridas na liquidação financeira de
de dezembro do
de energia de reserva energia de reserva subsequente.
ano civil anterior
Os valores decorrentes da aplicação de penalidades são incluídos
na liquidação financeira relativa à energia de reserva de acordo

Efetuar pagamento Agente com as premissas deste submódulo, cuja data é definida Y
conforme Calendário Anual de Liquidação Financeira relativa à
Energia de Reserva, publicado no site da CCEE.
Disponibilizar relatório com os
O relatório com os resultados da liquidação financeira de
resultados da liquidação financeira

CCEE penalidades de energia de reserva, que contém os valores Até 3du
de penalidades de energia de
efetivamente quitados, deve ser disponibilizado aos agentes.
reserva
Legenda:
Y: Data de pagamento do Encargo de Energia de Reserva, definida conforme submódulo 7.2 – Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva
du: Dias úteis
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7. ANEXOS
Não aplicável.
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