JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 6747/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.747, DE 4 DE ABRIL DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de
1997, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão
de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, de acordo com deliberação da
Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme
quadro abaixo:
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS

CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
CD I 01
DIREÇÃO
CD II 04
CGE I 19
CGE II 03
GERÊNCIA EXECUTIVA
CGE III 19
CGE IV 13
CA I 05
ASSESSORIA CA II 05
CA III 15
CAS I 01
ASSISTÊNCIA
CAS II 02
CCT V 19
CCT IV 93
TÉCNICO CCT III 02
CCT II 46
CCT I 53
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$
1.373.889,96 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e seis
centavos), inferior ao valor de R$ 1.377.578,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e
setenta e oito reais e oitenta e três centavos) definido pela Lei nº 9.986, de 2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.04.2022, seção 1, p. 40, v. 160, n. 65.
PRT - PORTARIA 6750/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Delega aos titulares das unidades organizacionais e aos seus respectivos adjuntos a atuação como Proponente no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens conforme disposto na Norma de Organização ANEEL 031, que trata dos procedimentos referentes à concessão de diárias, passagens, hospedagem e locação de veículos.
Assunto: Delegação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 6.750, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Delegação da função de Proponente do Sistema de
Concessão de Diárias e Passagens conforme disposto
na Norma de Organização nº 31, que trata dos
procedimentos referentes à concessão de diárias,
passagens, hospedagem e locação de veículos.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997,
do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta no Processo nº 48500.001949/2005-55, resolve:
Art. 1º Delegar aos titulares das unidades organizacionais e aos seus respectivos adjuntos a
atuação como Proponente no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, conforme § 1º do art. 7º da
Norma Organizacional nº 31, exceto nos seguintes casos:
I - viagem programada em prazo inferior a 15 (quinze) dias de antecedência;
II - viagem de servidor que não prestou contas de viagem anteriormente realizada;
III - por período superior a 5 (cinco) dias contínuos;
IV - em quantidade superior a 30 (trinta) diárias intercaladas por pessoa no ano;
V - de mais de 5 (cinco) pessoas para o mesmo evento;
VI - que envolvam o pagamento de diárias nos finais de semana; e
VII - para o exterior com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.04.2022, seção 1, p. 175, v. 160, n. 73.
PRT - PORTARIA 6752/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.752, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006210/2021-30, resolve aprovar o comodato de dois veículos de Itaipu Binacional à ANEEL.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.04.2022, seção 1, p. 151, v. 160, n. 74.
PRT - PORTARIA 6754/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.754, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Aprova a Prestação de Contas Anual da ANEEL do
exercício de 2021.
Voto
Anexo
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997,
do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta no Processo nº 48500.001120/2022-33, resolve:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas anual da ANEEL do exercício de 2021, materializada pelo
Relatório de Gestão.
Art. 2º A íntegra desta Portaria e seus anexos constam dos autos e estão disponíveis no
endereço eletrônico
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2022, seção 1, p. 548, v. 160, n. 80.

ANEXO À PORTARIA Nº 6.754, DE 25 DE ABRIL DE 2022
RELATÓRIO DE GESTÃO 2021
PRT - PORTARIA 6755/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.755, DE 2 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 17 do Decreto nº
9.739, de 28 de março de 2019 e o que consta do Processo nº 48500.002280/2013-17, resolve:
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos em Comissão da
Superintendência de Gestão Técnica da Informação —SGI:
I - Remanejar 1 Cargo Comissionado Técnico CCT V da Coordenação da Infraestrutura de
Tecnologia da Informação para a Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação.
II - Remanejar 1 Cargo Comissionado Técnico CCT IV da Coordenação de Governança de
Tecnologia da Informação para a Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2022, seção 1, p. 94, v. 160, n. 84.
PRT - PORTARIA 6756/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Remanejamento
Publicação: 2022-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 6.756, DE 2 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 17 do Decreto nº
9.739, de 28 de março de 2019 e o que consta do Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos em Comissão da Procuradoria
Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - PF/ANEEL:
I - Remanejar 1 Cargo Comissionado Técnico CCT V do Gabinete do DiretorGeral - GDG para a
Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - PF/ANEEL e alocá-lo na Coordenação
de Contencioso;
II - Remanejar 1 Cargo Comissionado Técnico CCT I da Procuradoria Federal junto à Agência
Nacional de Energia Elétrica - PF/ANEEL, alocado na Coordenação de Licitações e Contratos, para o
Gabinete do Diretor-Geral - GDG; e
III - Remanejar 1 Cargo Comissionado Técnico CCT IV da Procuradoria Federal junto à Agência
Nacional de Energia Elétrica - PF/ANEEL, alocado na Coordenação de Contencioso, para o Gabinete do
Diretor-Geral - GDG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2022, seção 2, p. 46, v. 63, n. 83.
(Revogada pela PRT ANEEL 248, de 21.07.2025)
PRT - PORTARIA 6757/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.757, DE 9 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de
1997, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão
de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, de acordo com deliberação da
Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme
quadro abaixo:
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS

CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
CD I 01
DIREÇÃO
CD II 04
CGE I 19
CGE II 03
GERÊNCIA EXECUTIVA
CGE III 19
CGE IV 13
CA I 05
ASSESSORIA CA II 05
CA III 15
CAS I 01
ASSISTÊNCIA
CAS II 02
CCT V 20
CCT IV 92
TÉCNICO CCT III 02
CCT II 46
CCT I 52
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$
1.373.823,01 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, oitocentos e vinte e três reais e um centavo),
inferior ao valor de R$ 1.377.578,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e
oito reais e oitenta e três centavos) definido pela Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2022, seção 1, p. 96, v. 160, n. 89.
PRT - PORTARIA 6758/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.758, DE 9 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 17 do Decreto nº
9.739, de 28 de março de 2019 e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos em Comissão do Gabinete do
Diretor-Geral (GDG):
I - Extinguir 1 Cargo Comissionado Técnico CCT I;
II - Extinguir 1 Cargo Comissionado Técnico CCT IV; e
III - Criar 1 Cargo Comissionado Técnico CCT V.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2022, seção 1, p. 96, v. 160, n. 89.
PRT - PORTARIA 6759/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.759, DE 17 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, § 1º, do Regimento Interno da ANEEL,
e o que consta do Processo n° 48500.006548/2008-14, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art.1º da Portaria nº 3.926, de 29 de março de 2016, com a
inclusão do Inciso XIX:
"XIX - Estabelecer os critérios, parâmetros e requisitos a serem utilizados em sistema
computacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para cadastro e análise de reforços e
melhorias em instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão de energia elétrica."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.05.2022, seção 1, p. 52, v. 160, n. 99 e o retificado no
D.O. de 24.06.2022.
PRT - PORTARIA 6760/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.760, DE 23 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme Portaria n° 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista
deliberação da Diretoria e do que consta do Processo nº 48500.001704/2008- 51, resolve:
Art. 1º. O art. 1º da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Delegar ao titular da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF,
ou ao superintendente adjunto da área, as seguintes competências:" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.05.2022, seção 1, p. 165, v. 160, n. 97.
PRT - PORTARIA 6761/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.761, DE 23 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme Portaria n° 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista
deliberação da Diretoria e do que consta do Processo nº 48500.005523/2016-11, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 4.477, de 21 de fevereiro de 2017,, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º Delegar ao titular da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade -
SFE, ou ao superintendente adjunto da área, as seguintes competências:" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2022, seção 1, p. 226, v. 160, n. 100.
PRT - PORTARIA 6762/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Efetiva a alteração na estrutura de cargos em comissão do Gabinete da Diretora-Geral - GDG e na Assessoria da Diretoria - ASD, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.762, DE 2 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso de suas atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 17 do
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Efetivar a seguinte alteração na estrutura de Cargos em Comissão do Gabinete da
Diretora-Geral —GDG e na Assessoria da Diretoria —ASD:
I - Distribuir um Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV da Assessoria da Diretoria
—ASD para o Gabinete da Diretora-Geral —GDG, efetivando a transferência de lotação da servidora Sarah
Vital do Rêgo Freire para a ASD com o respectivo Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.06.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 105.
PRT - PORTARIA 6763/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.763, DE 6 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições regimentais, considerando a declaração do encerramento da Emergência em Saúde
Pública de Importância Nacional —ESPIN em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus
(2019-nCov) pelo Ministério da Saúde e o que consta do Processo nº 48500.001768/2020-48, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 6.703, de 22 de novembro de 2021, a partir de 6 de junho de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 06.06.2022, p. 4, v. 25,
n. 23.
PRT - PORTARIA 6764/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina que as tabelas de atividades das unidades organizacionais participantes do Programa de Gestão sejam publicadas e atualizadas exclusivamente no sítio eletrônico da ANEEL, após deliberação da Diretoria Colegiada.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.764, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Voto
Anexos - GDG
Anexos - PF
Anexos - AID
Anexos - SFE
Anexos - SFF
Anexos - SGT
Anexos - SMA
Anexos - SRH
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º e no art. 9º do Regimento Interno
da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005894/2016-95,
resolve:
Art. 1º Determinar que as tabela de atividades das unidades organizacionais participantes do
Programa de Gestão sejam publicadas e atualizadas exclusivamente no sítio eletrônico da ANEEL
(https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/gestao), após deliberação da
Diretoria Colegiada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.06.2022, seção 1, p. 133, v. 160, n. 119.
PRT - PORTARIA 6765/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa as vagas por classe para os cargos das carreiras de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Analista Administrativo e Técnico Administrativo do quadro do pessoal da Aneel; e revoga a Portaria ANEEL 6.677, de 28 de junho de 2021.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.765, DE 13 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º e 9º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002918/2015-73, resolve:
Art.1º Fixar as vagas por classe para os cargos das carreiras de Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Analista Administrativo e Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da
ANEEL, conforme quadro abaixo:
Classe A B E TOTAL

| Padrão | I, II, III, IV e V | I, II, III, IV e V | I, II e III |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Analista Administrativo | 10 | 55 | 135 | 200 |
| Especialista em Regulação | 0 | 115 | 250 | 365 |
| Técnico Administrativo | 0 | 50 | 150 | 200 |

Art. 2º Revogar a Portaria nº 6.677, de 28 de junho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.06.2022, seção 1, p. 79, v. 160, n. 113.
(Revogada pela PRT ANEEL 6.907, de 11.11.2024)
PRT - PORTARIA 676/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Divulga, para Consulta Pública, a Nota Técnica EPE-DEE-RE-059/2022-r0, de 3 de agosto de 2022, denominada Cálculo de Montante de Garantia Física - Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas e a minuta da Portaria contendo os Valores preliminares Revistos de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente, no Sistema Interligado Nacional, obtidos com a aplicação da metodologia, das premissas, dos dados e das configurações apresentados no Relatório Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas despachadas centralizadamente no Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Divulgação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 676/GM/MME, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 18 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, e o que consta
no Processo nº 48360.000051/2022-92, resolve:
Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, os seguintes documentos:
I - Nota Técnica nº EPE-DEE-RE-059/2022-r0, de 3 de agosto de 2022, denominada Cálculo de
Montante de Garantia Física - Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas -
UHEs, de 3 de agosto de 2022; e
II - Minuta de Portaria contendo os Valores preliminares Revistos de Garantia Física de Energia
das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente, no Sistema Interligado Nacional - SIN, obtidos
com a aplicação da metodologia, das premissas, dos dados e das configurações apresentados no Relatório
Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs Despachadas
Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN.
Parágrafo único. Os documentos e as informações pertinentes podem ser obtidos na página
do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme, Portal de
Consultas Públicas.
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta de que trata o
art. 1º serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado Portal, pelo prazo de quinze
dias não prorrogáveis, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 44, v. 160, n. 153.
PRT - PORTARIA 6772/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.772, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de
novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº
9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e
dá outras providências, e o que consta dos autos do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme
quadro abaixo:
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS

CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
CD I 01
DIREÇÃO
CD II 04
CGE I 19
CGE II 03
GERÊNCIA EXECUTIVA
CGE III 19
CGE IV 14
CA I 05
ASSESSORIA CA II 04
CA III 14
ASSISTÊNCIA CAS II 02
CCT V 23
CCT IV 92
TÉCNICO CCT III 02
CCT II 46
CCT I 52
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$
1.373.014,61 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, catorze reais e sessenta e um centavos), inferior
ao valor de R$ 1.377.578,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais
e oitenta e três centavos) definido pela Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2022, seção 1, p. 82, v. 160, n. 152.