JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1380/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1, UG2, UG3, UG4, UG6, UG7, UG11 e UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de São Clemente 8, no município de Venturosa, (PE), de titularidade da Ventos de São Clemente VIII Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.380, DE 25 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000198/2015-10, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1, UG2, UG3, UG4, UG6, UG7,
UG11 e UG12, de 1.715 kW cada, totalizando 13.720 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São
Clemente 8, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PE.031825-6.01, localizada
no município de Venturosa, estado de Pernambuco, de titularidade da empresa Ventos de São Clemente
VIII Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 26 de maio de 2016; II - A
solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em
teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1381/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.381, DE 25 DE MAIO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e com base nos processos abaixo, resolve: I - Liberar
as unidades geradoras das usinas eólicas listadas a seguir para início da operação em teste a partir do dia 26
de maio de 2016. II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
Código Único de

EOL - UF Empreendimentos Titularidade Unidades Geradoras Processo
de Geração - CEG
UG1 a UG7, de 3.000
Itarema IV – EOL.CV.CE.031813 Eólica Itarema
kW cada uma, 48500.000189/2015-11
CE -2.01 IV S.A.
totalizando 21.000 kW
UG1 a UG8, de 3.000
Itarema VI – EOL.CV.CE.031815 Eólica Itarema
kW cada uma, 48500.000188/2015-76
CE - 9.01 VI S.A.
totalizando 24.000 kW
UG1 a UG7, de 3.000
Itarema VII – EOL.CV.CE.031816 Eólica Itarema
kW cada uma, 48500.000642/2015-99
CE -7.01 VII S.A.
totalizando 21.000 kW
UG1 a UG10, de
Itarema IX – EOL.CV.CE.031814 Eólica Itarema
3.000 kW cada uma, 48500.006238/2014-48
CE -0.01 IX S.A.
totalizando 30.000 kW
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2016, seção 1, p. 102, v. 153, n. 100.
DSP - DESPACHO 1382/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Fazenda Velha, no município de Jataí, (GO), de titularidade da Energética Fazenda Velha S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.382, DE 25 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003912/2014-32, resolve liberar a unidade geradora UG1, de 5.500 kW de capacidade instalada,
da PCH Fazenda Velha, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.GO.031575-3.01,
localizada no município de Jataí, estado de Goiás, de titularidade da empresa Energética Fazenda Velha
S.A., para início da operação comercial a partir de 26 de maio de 2016, quando a energia produzida pela
unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1383/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO N° 1.383, DE 25 DE MAIO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada
pela Resolução Normativa no 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo no
48500.005735/2012-67, decide declarar extinto o Processo, sem decisão de mérito, na forma preconizada
pelo art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e pelo art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 10
de julho de 2007, haja vista a decisão haver ser tornado impossível, inútil ou prejudicada por fato
superveniente.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.05.2016, seção 1, p. 41, v. 153, n. 102.
DSP - DESPACHO 1384/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao contrato de mútuo a ser firmado entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D e a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GT, no valor citado e por prazo determinado.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº1.384, DE 25 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que
consta do Processo nº 48500.002224/2014-55, resolve anuir ao Contrato de Mútuo a ser firmado entre a
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D (mutuária) e a Companhia Estadual de
Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GT (mutuante), com prazo de vigência de até 24 (vinte
e quatro) meses, para refinanciamento de mútuo anterior, no montante de R$ 335.211.622,84 (trezentos e
trinta e cinco milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos),
ressalvado que o referido Contrato deverá ser efetivado em até 90 (noventa) dias, contados da publicação
deste Despacho, findo o qual a implementação dessa operação dependerá de nova anuência da ANEEL.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 1386/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Celesc Distribuição S.A, por decisão proferida no Despacho ANEEL 1.007 de 2016, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.386, DE 25 DE MAIO DE 2016
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29.01.1999, no art.
45, §4º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa 273, de 10.7.2007, e
do que consta do Processo 48500.002921/2014-14, decido não conceder efeito suspensivo ao pedido de
reconsideração interposto pela Celesc Distribuição S.A. da decisão proferida por meio do Despacho
1.007/2016, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2016, seção 1, p. 87, v. 153, n. 101.
DSP - DESPACHO 1387/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara extinto o pedido de medida cautelar, sem decisão de mérito, da Santo Antônio Energia S.A - SAESA, para suspender a exigibilidade dos valores da primeira parcela dos pagamentos devidos por força da repactuação do risco hidrológico da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, haja vista a decisão haver se tornado impossível, inútil ou prejudicada por fato superveniente.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.387, 25 DE DE MAIO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada
pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007 e considerando o que consta do Processo nº
48500.000182/2016-80, decide declarar extinto o pedido de medida cautelar, sem decisão de mérito,
interposto pela Santo Antônio Energia S.A. – SAESA, com vistas à suspensão da exigibilidade dos valores
referentes à primeira parcela dos pagamentos devidos pela Requerente por força da repactuação do risco
hidrológico da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio, na forma preconizada pelo art. 52 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, e pelo art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, haja vista
a decisão haver se tornado impossível, inútil ou prejudicada por fato superveniente..
REIVE BARROS DOS SANTOS
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2016, seção 1, p. 88, v. 153, n. 101.
DSP - DESPACHO 1388/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os estudos de inventário hidrelétrico do rio Tourinho, no estado do Paraná, de titularidade da AMF Urbanismo Ltda, que identificaram os aproveitamentos hidrelétricos relacionados.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.388, DE 2 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº
672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.000835/2011-16, resolve: (i) aprovar os
Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Tourinho, afluente pela margem esquerda do rio Piquiri,
localizado na sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado do Paraná, de titularidade da empresa
AMF Urbanismo Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.455.039/0001-05; (ii) informar que o interessado titular,
citado no item (i), poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 672, de 4
de agosto de 2015, referente ao aproveitamento PCH Tourinho, observado o prazo de 60 dias da publicação
deste Despacho para solicitação do DRI e demais condições especificadas na Resolução Normativa n°
673/2015.
Rio Tourinho

Coordenadas do Área de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas das Potência

Nome CEG* Eixo do Drenagem Montante de Jusante Reservatório
Casas de Força** (kW)

Barramento** (km²) (m)*** (m)*** (km²)
PCH.PH.PR.0 24°53'30.30"S 24°52'57.89"S

PCH Amorim 276,65 541,80 485,00 0,43 5.000
35768-5.01 53°04'08.00"O 53° 4'41.37"O
PCH Pinhal PCH.PH.PR.0 24°51'14.45"S

- 317,00 485,00 454,20 0,97 3.800
Preto**** 35767-7.01 53°03'26.80"O
PCH.PH.PR.0 24°49'33.50"S 24°48'52.72"S

PCH Tourinho 333,15 454,20 384,50 0,55 7.500
35765-0.01 53°02'32.25"O 53° 2'17.52"O
PCH.PH.PR.0 24°44'07.95"S 24°43'53.65"S

PCH Patrícia 408,90 345,00 320,00 0,65 3.300
35766-9.01 52°58'48.85"O 52°58'49.17"O
* Código Único de Empreendimentos de Geração
** Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000;
*** Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010.
**** Aproveitamento com casa de força ao pé da barragem
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1389/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a liberação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para a Light Serviços de Eletricidade S.A, conforme fluxo financeiro do orçamento, correspondente à parcela do mês de março de 2016, para as obras de fornecimento de energia temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, referentes ao International Broadcast Centre - IBC.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-31
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.389,DE 27 DE MAIO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o
disposto no art. 3º da Lei nº 13.173, de 21 de outubro de 2015, o que consta na Resolução Normativa ANEEL
nº 681, de 21 de setembro de 2015 e no Processo nº 48500.003215/2015-62, resolve: I – aprovar a liberação de
recursos no montante de R$ 750.947,65 (setecentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta
e cinco centavos) da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a Light Serviços de Eletricidade S.A.
conforme fluxo financeiro do orçamento aprovado pela Resolução Homologatória ANEEL nº 2015, de 19 de
janeiro de 2016 correspondentes a parcela do mês de março de 2016 (6ª parcela) para as obras de fornecimento
de energia temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 referentes ao International Broadcast
Centre – IBC; II – este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.05.2016, seção 1, p. 41, v. 153, n. 102.
DSP - DESPACHO 1391/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pedido da Ampla Energia e Serviços S.A para contraprestação, na percentagem, sobre o valor da dívida garantida, pela prestação da Garantia Corporativa oferecida por Enel Brasil S.A e a Enersis Américas S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-31
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.391, DE 27 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa n° 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que consta do Processo nº 48500.002789/2016-02, resolve:
anuir ao pedido da Ampla Energia e Serviços S.A. para contraprestação, no valor de 0,35% (trinta e cinco
centésimos por cento) sobre o valor da dívida garantida, pela prestação da Garantia Corporativa oferecida
por Enel Brasil S.A. e Enersis Américas S.A.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 1392/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à cessão fiduciária de recebíveis e penhor dos direitos creditórios referentes à indenização relativa à base de remuneração regulatória da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em garantia a diversos contratos de financiamento para aplicações relevantes e necessárias à atualização e à universalização do serviço público prestado, bem como na manutenção da operacionalização desse serviço.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-31
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.392, DE 30 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 532, de 14 de janeiro de 2013, no art. 28 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e o
constante dos Processos nºs 48500.006773/2013-18 e 48500.002341/2016-81; decide anuir à cessão
fiduciária de recebíveis e penhor dos direitos creditórios referentes à indenização relativa à Base de
Remuneração Regulatória da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., solicitadas pelos documentos

48513.020725/2014-00, 48513.027128/2014-00, 48513.028729/2014-00, 48513.017972/2015-00,
48513.006409/2016-00 e 48513.011955/2016-00, em garantia a diversos contratos de financiamento para
aplicações relevantes e necessárias à atualização e à universalização do serviço público prestado, bem como
na manutenção da operacionalização desse serviço.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 1393/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Disponibiliza a primeira parte das análises das manifestações das distribuidoras aos relatórios de validação da Tarifa Social de Energia Elétrica; bem como, informa que serão realizados os descontos dos valores calculados nas homologações mensais subsequentes.
Assunto: Disponibilizar
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-31
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.393 DE 30 DE MAIO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada
por meio da Portaria ANEEL no 851, de 30 de janeiro de 2008, com fundamento na Lei no 12.212, de 20 de
no no

janeiro de 2010, nas Resoluções Normativas 414, de 09 de setembro de 2010 e 472, de 24 de janeiro
de 2012, no que consta no processo 48500.000505/2015-54, resolve: I – disponibilizar a primeira parte das
análises das manifestações das distribuidoras aos relatórios de validação da Tarifa Social de Energia
Elétrica, Despacho nº 705, de 22 de março de 2016, nos mesmos endereços (ftp) em que foram
disponibilizados os relatórios; e II – informar que serão realizados os descontos dos valores calculados nas
homologações mensais subsequentes.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.05.2016, seção 1, p. 41, v. 153, n. 102.
(Alterado os valores de Glosa pelo DSP ANEEL 3.124 de 30.11.2016)
DSP - DESPACHO 1396/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica que passaram por atualização ou prorrogação tarifária no mês de maio de 2016.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-31
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.396, DE 30 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria
nº 3.923, de 29 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.005567/2015-52, resolve: I – Fixar,
conforme anexo, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para os agentes de
distribuição de energia elétrica que passaram por atualização ou prorrogação tarifária no mês de maio de
2016. II - O valor da TFSEE é divido em duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá
vencimento no dia 15 do mês seguinte e estará disponível, até o quinto dia útil do mês de pagamento, no
endereço eletrônico http://duto.aneel.gov.br/concessionarios. III - É facultado o recolhimento do valor
integral até o vencimento da primeira parcela, para isso o agente deve requerer, até 5 dias antes da
disponibilização do boleto referente à primeira parcela, a liberação de todas as parcelas correspondentes.
IV - Fica a empresa cientificada da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 dias. V - Após
expirado o prazo descrito no item anterior, estará configurado o lançamento dos créditos tributários dos
montantes referentes à TFSEE descritos no Anexo, que serão considerados créditos devidamente
constituídos e passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento. VI - O recolhimento não pago no
prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária

ANEXO
Agente Valor da TFSEE
Caiuá Distribuição de Energia S.A — CAIUÁ-D R$ 511.734,78
Cemig Distribuição S.A. — CEMIG-D R$ 16.252.846,99
Companhia Nacional de Energia Elétrica — CNEE R$ 555.189,48
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte — CERNHE R$ 24.035,84
Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. — EDEVP R$ 470.893,78
Empresa Elétrica Bragantina S.A. — EEB R$ 363.690,21
Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda. — UHENPAL R$ 37.929,45
DSP - DESPACHO 1399/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo, estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 3.828 de 25.11.2015, para finalização dos ajustes nos estudos de inventário hidrelétrico do rio Apucarana, solicitado por MSUL Energia e Participações Ltda.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.399, DE 30 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do
Processo nº 48500.000397/2011-96, resolve: (i) prorrogar em 30 dias o prazo estabelecido no Despacho nº
3.828/2015, de 25/11/2015, para que a empresa MSUL Energia e Participações Ltda. finalize os ajustes nos
estudos de inventário hidrelétrico do rio Apucarana, no que se refere aos tópicos elencados no Ofício
1.932/2015-SCG/ANEEL.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1402/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.402, DE 31 DE MAIO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela
Resolução Normativa nº 649, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro
de 1997, a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.005750/2015-58, decide fixar a
bandeira tarifária verde que vigorará no mês de junho de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.06.2016, seção 1, p. 57, v. 153, n. 104.
DSP - DESPACHO 141/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exclui, a pedido, o senhor Neimar Brusamarello do registro para realização dos estudos de projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Riqueza e inclui a BICC Participações Ltda na titularidade do mencionado registro.
Assunto: Exclusão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas
pela Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº
343, de 9 de dezembro de 2008, e o que consta do Processo nº 48500.001032/2015-11, resolve: (i)
excluir, a pedido, o senhor Neimar Brusamarello, inscrito no CPF sob o nº 481.680.179-00, do registro
para realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH Riqueza, cadastrada sob o Código único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.032733-6.01, conferido por meio do Despacho nº
936, de abril de 2015, a ser implantada no rio das Antas, integrante da sub-bacia 74, no estado de Santa
Catarina; (ii) incluir a empresa BICC Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.456.790/000178, na titularidade do mencionado registro.
HÉLVIO NEVES GUERRA