REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2875/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Edital dos Leilões ANEEL 004 e 005 de 2021 e seus Anexos, referente à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, a partir de fonte termelétrica a gás natural e carvão mineral nacional, destinada ao Sistema Interligado Nacional - SIN, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, e estabelece as TUST e as TUSDg de referência para as centrais geradoras que participarem dos aludidos certames.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.875, DE 25 DE MAIO DE 2021
Aprova o Edital dos Leilões nº 4 e 5/2021-ANEEL e
seus Anexos (A-4 e A-5 de 2021), destinados à
compra de energia elétrica proveniente de
empreendimentos de geração de energia elétrica
existentes, a partir de fonte termelétrica a gás
natural e carvão mineral nacional, destinada ao
Sistema Interligado Nacional – SIN, no Ambiente de
Contratação Regulada – ACR, e estabelece as TUST e
as TUSDg de referência para as centrais geradoras
que participarem dos aludidos certames.
Texto Original
Voto
Base de Dados A-4 e A-5
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
e nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nº 5.163, de 30
de julho de 2004, nº 5.271, de 16 de novembro de 2004, e nº 5.499, de 25 de julho de 2005, o que consta
do Processo nº 48500.005939/2019-74, e considerando:
as diretrizes para realização dos Leilões aprovadas por meio da Portaria MME nº 389, de 14
de outubro de 2019, alterada pela Portaria MME nº 459, de 21 de dezembro de 2020, e a sistemática
estabelecida pela Portaria MME/SE nº 21, de 27 de janeiro de 2020, resolve:
Art. 1º Aprovar o Edital dos Leilões nº 4 e 5/2021-ANEEL e seus Anexos (A-4 e A-5 de 2021),
destinados à contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração de energia
elétrica, a partir de fonte termelétrica a gás natural e carvão mineral nacional, concomitante com a
emissão de autorização ou adequação de outorga existente, com início de suprimento em 2025 e 2026,
respectivamente.
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo I desta Resolução e de acordo com a Resolução
Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013, as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, fixadas
a preços de 1º de junho de 2020, para as centrais geradoras especificadas e que participarem em um dos
Leilões nº 4 e 5/2021-ANEEL.

§ 1º A validade das TUST de que trata o caput condiciona-se à habilitação técnica do
empreendimento, realizada pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, e ao respectivo aporte de
garantia de proposta.
§ 2º As TUST de que trata o caput aplicam-se exclusivamente às centrais geradoras listadas no
Anexo I que se sagrarem vencedoras em um dos Leilões nº 4 e 5/2021-ANEEL e que não tenham TUST préestabelecidas.
§ 3º A TUST de cada central geradora listada no Anexo I terá vigência a partir da publicação
desta Resolução até o fim da sua outorga.
§ 4º As TUST estabelecidas para as centrais de geração vencedoras em um dos Leilões nº 4 e
5/2021-ANEEL não serão alteradas.
Art. 3º As TUST de que trata o art. 2º serão monetariamente atualizadas, a cada ciclo tarifário,
por meio do Índice de Atualização da Transmissão – IAT, composto pelos índices utilizados no reajuste das
Receitas Anuais Permitidas das concessionárias de transmissão, na proporção das receitas das instalações
em operação a cada ciclo tarifário.
Parágrafo único. As tarifas resultantes da atualização monetária prevista no caput serão
publicadas até o início de cada ciclo tarifário, a partir daquele previsto para a entrada em operação
comercial do empreendimento.
Art. 4º Estabelecer, na forma do Anexo III e de acordo com a Resolução Normativa nº 349, de
13 de janeiro de 2009, as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg de referência, a preços de 1º
de junho de 2020, para as centrais geradoras especificadas e que participarem em um dos Leilões nº 4 e
5/2021-ANEEL.
§ 1º A aplicação das TUSDg de que trata o caput condiciona-se à habilitação técnica do
empreendimento, realizada pela EPE, e ao respectivo aporte de garantia de proposta.
§ 2º As TUSDg de que trata o caput aplicam-se exclusivamente às centrais geradoras que se
sagrarem vencedoras em um dos Leilões nº 4 e 5/2021-ANEEL e se conectarem em tensão de 88 kV ou
138 kV.
§ 3º As TUSDg de referência, atualizadas pelo IGP-M, serão aplicadas por 10 (dez) ciclos
tarifários da respectiva distribuidora acessada pela central geradora, considerando como primeiro ciclo
aquele que contempla a data de início de suprimento das centrais geradoras prevista no edital dos leilões.
§ 4º A alteração do ponto de acesso ao sistema de distribuição em 88 kV ou 138 kV para acesso
à Rede Básica, diretamente ou por meio de ICG, implica a manutenção do valor de TUSDg, observando
sua aplicação como TUST, de acordo com as regras de contratação do uso dos sistemas de transmissão e
observado o disposto nos artigos 2º e 3º desta Resolução.
Art. 5º Caso alguma central geradora se sagre vencedora em ambos os certames, a tarifa
estabelecida para o Leilão nº 4/2021, disposta no Anexo-IA ou Anexo III-A relativos a TUST e TUSDg,
respectivamente, deve prevalecer.

Art. 6º As tarifas dispostas nos Anexo I e II não incorporam os custos decorrentes do PIS/Pasep
e da Confins.
Art. 7º Os anexos desta Resolução encontram-se disponíveis no Processo
nº 48500.005939/2019-74 e no endereço eletrônico
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 02.06.2021.

ANEXO I: Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis às novas centrais de geração
participantes dos Leilões de Energia Existente, com previsão de acesso à Rede Básica.
Anexo I-A: TUST aplicáveis às novas centrais de geração participantes do Leilão nº 04/2021 (A-4).
CEG TUST (R$/kW)
051055-6 4,842
046780-4 5,713
044919-9 5,740
037748-1 5,727
046731-6 5,887
037680-9 5,869
051045-9 5,288
035135-0 8,268
046768-5 4,990
046769-3 5,025
046765-0 5,070
051054-8 5,070
044924-5 5,149
044881-8 4,911
040564-7 4,993
040565-5 4,993
044914-8 5,689
032212-1 5,689
051046-7 6,065
051048-3 5,823
051047-5 5,697
044926-1 5,689
032308-0 4,886
033949-0 5,987
035042-7 5,322
046762-6 5,278
046763-4 5,285
051050-5 5,276
044913-0 5,304
051051-3 5,305
051052-1 5,278
051053-0 5,272

Anexo I-B: TUST aplicáveis às novas centrais de geração participantes do Leilão nº 05/2021 (A-5).
CEG TUST (R$/kW)
051055-6 4,811
044919-9 5,707
037748-1 5,694
046780-4 5,766
046731-6 5,851
051065-3 5,687
037680-9 5,947
051045-9 5,388
035323-0 5,398
035321-3 5,398
035322-1 5,299
035106-7 5,145
033886-9 5,416
044910-5 5,788
035135-0 7,913
046769-3 4,976
046768-5 4,941
046765-0 5,143
051054-8 5,143
044924-5 5,218
040565-5 5,008
040564-7 5,008
044912-1 5,942
040563-9 5,933
051064-5 5,942
044911-3 6,178
044914-8 5,837
044926-1 5,836
051046-7 6,189
032212-1 5,836
051048-3 5,962
051047-5 5,844
032308-0 4,936
034895-3 5,907
033949-0 5,748
035042-7 5,093
046763-4 5,297
046762-6 5,290
051053-0 5,284
044913-0 5,315
051050-5 5,288
051051-3 5,315
051052-1 5,290

ANEXO II – Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão pré-estabelecidas de centrais de geração
participantes dos Leilões nº 04/2021 (A-4) e 05/2021 (A-5) com acesso à Rede Básica, conforme
Resolução Homologatória nº 2.726, de 14 de julho de 2020, a preços de 1º de junho de 2020.
CEG TUST (RS/kW)
029664-3 4,508
027733-9 4,879
029767-4 6,666
027263-9 5,128
029587-6 5,644
028014-3 4,43
028191-3 4,739
028357-6 5,971
001260-2 5,115
027093-8 5,115
027094-6 5,115
028029-1 4,531
001544-0 4,531
028033-0 7,584
028031-3 6,041
002913-0 7,775

ANEXO III – Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg de aplicáveis às novas centrais de
geração participantes dos Leilões de Energia Existente com previsão de acesso ao sistema de
distribuição no nível de tensão de 88 ou 138 kV.
Anexo III-A: TUSDg aplicáveis às novas centrais de geração participantes do Leilão nº 04/2021 (A4).
TUSDg de

CEG TUSDg (R$/kW) RU Referência
(R$/kW)

| T | D/DIT | ONS | Total |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 037896-8 | 0 | 4,357 | 0,162 | 4,519 | 5 | 4,519 |
| 035310-8 | 0 | 2,478 | 0,162 | 2,64 | 3 | 2,640 |
| 051041-6 | 0 | 4,034 | 0,162 | 4,196 | 6 | 4,196 |
| 051042-4 | 0 | 4,05 | 0,162 | 4,212 | 6 | 4,212 |
| 046778-2 | 0 | 4,034 | 0,162 | 4,196 | 6 | 4,196 |
| 046779-0 | 0 | 4,05 | 0,162 | 4,212 | 6 | 4,212 |

Anexo III-B: TUSDg aplicáveis às novas centrais de geração participantes do Leilão nº 05/2021 (A5).
TUSDg de

CEG TUSDg (R$/kW) RU Referência
(R$/kW)

| T | D/DIT | ONS | Total |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 037896-8 | 0 | 4,357 | 0,162 | 4,519 | 5 | 4,519 |
| 051041-6 | 0 | 4,034 | 0,162 | 4,196 | 6 | 4,196 |
| 051042-4 | 0 | 4,05 | 0,162 | 4,212 | 6 | 4,212 |
| 046778-2 | 0 | 4,034 | 0,162 | 4,196 | 6 | 4,196 |
| 046779-0 | 0 | 4,05 | 0,162 | 4,212 | 6 | 4,212 |