REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11650/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Gold Energia Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica VEA II 5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, nos municípios de Brasileira e São João da Fronteira, (PI).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-04-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.650, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a GOLD ENERGIA LTDA a implantar e
explorar a Central Geradora Fotovoltaica VEA II 5,
sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizada no município BRASILEIRA E
SÃO JOÃO DA FRONTEIRA, no estado Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de
10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do
Processo nº 48500.002871/2017-18, resolve:
Art. 1º Autorizar a GOLD ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.921.680/0001-68, com
sede RUA HIPÓLITO DE AZEVEDO, 18, CENTRO, CONCEIÇÃO DO JACUIPE, BAHIA, a implantar e explorar a
Central Geradora Fotovoltaica – UFV VEA II 5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica
- PIE, localizada às coordenadas geográficas 4°6'48,45"S e 41°19'38,14"W, no município BRASILEIRA E SÃO
JOÃO DA FRONTEIRA, no estado Piauí.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG
nº UFV.RS.PI.037615-9.01.
§2º A central geradora é constituída por 1 unidades geradoras de 44.400 kW cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
44.400 kW de Potência Instalada e 43.400 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a GOLD ENERGIA LTDA a implantar e explorar o sistema de interesse restrito
da central geradora; a ser compartilhado entre os empreendimentos VEA II 1, VEA II 2, VEA II 3, VEA II 4,
VEA II 5, VEA II 6, VEA II 7, VEA II 8, VEA II 9, VEA II 10, VEA II 11; constituído de uma subestação elevadora

de 34,5/500 kV junto à usina, com 02 (dois) transformadores de 250 MVA cada, e uma linha de
transmissão em 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 0,2km (duzentos metros) de extensão,
conectando-a por meio do seccionamento da LT 500 kV LT Tianguá II – Teresina II, de propriedade da
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, em local a cerca de 53km (cinquenta e três
quilômetros) da SE Tianguá II e 208km (duzentos e oito quilômetros) da SE Teresina II..
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A UFV VEA II 5 deverá ser implantada conforme cronograma apresentado à ANEEL,
obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início das obras civis das estruturas até 1º/1/2024
II - início da montagem dos painéis fotovoltaico até 1º/3/2024
III - início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito até 31/3/2024
IV - início da operação em teste (todas Unidade Geradora) até 1º/5/2025
V -início da operação comercial (todas Unidade Geradora) até 1º/6/2025
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
VEA II 5, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial de todas as unidades geradoras da UFV VEA II 5 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A GOLD ENERGIA LTDA deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do
Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos do art. 4º do Anexo II da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de
2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Revogada pela REA ANEEL 14.897, de 10.10.2023)