REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2093/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste - Cooperluz.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000335/2016-99.
INTERESSADADA: Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste - Cooperluz.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Reajuste tarifário anual da Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste - Cooperluz, a
vigorar a partir de 30 de junho de 2016.
I. R E L A T Ó R I O
A Cooperluz é permissionária1 de serviço público de distribuição de energia elétrica e atende cerca
de 15 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa a receita anual de R$ 25 milhões.
2. No processo tarifário de 2015, as tarifas da Cooperluz foram, em média, reposicionadas em 21,24%,
sendo 21,92% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e -0,68% relativos aos componentes financeiros
pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória no 1.911, de 23 de junho de 2015.
3. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 194/2016-SGT/ANEEL, de 16
de junho de 2016, consolidou o cálculo do reajuste de 2015 da Cooperluz.
4. A Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF/ANEEL conheceu da minuta de Resolução e a
chancelou.
5. Em 15 de junho de 2016, a SGT consultou o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico,
administrado por esta Agência, e identificou que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais para
com o Setor Elétrico registradas em nome da Cooperluz2, conforme estabelecido na Resolução Normativa no
538/2013.
1 Ver Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 32/2010-ANEEL.
2 Declaração Relativa ao Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico anexa ao Voto

II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
6. O Reajuste Tarifário Anual – RTA da Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste –
Cooperluz, conduz a um efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de -5,65% sendo de -5,18%,
em média, para os consumidores conectados na Alta Tensão e de -5,69%, em média, para os consumidores
conectados na Baixa Tensão.
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo
Grupo de consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (> 2,3 kV) -5,18%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) -5,69%
Efeito médio geral -5,65%
Fatores considerados no reajuste
7. O efeito médio de -5,65% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado
conforme Índice de Reajuste Tarifário – IRT estabelecido no contrato de permissão; (ii) da inclusão dos
componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário para compensação nos 12 meses subsequentes; e (iii)
da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data do
reajuste em processamento.
8. A atualização dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em -0,66%, sendo -
6,31% referente à variação de custos da Parcela A e 5,65% referente à variação de custos da Parcela B. Em
relação à atualização dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensação nos 12 meses
subsequentes, esses contribuíram com -5,52% no reajuste da Cooperluz.
9. Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior, representa
um aumento de 0,53% no atual reajuste.
10. Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de -5,65%, representa a
conjugação dos três movimentos tarifários acima explicitados: o IRT de -0,66%, resultante da atualização dos custos
das Parcelas A e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -5,52%; e o
efeito da retirada dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de 0,53% [-5,65% = -0,66% -5,52%
+0,53%].
11. O Gráfico I apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio.

Gráfico I – Efeito para o Consumidor por Componente
5,65%
0,53%
-0,84% -0,60%
-4,86%
-5,52% -5,65%

Encargos Transporte Custos de Distribuição Componentes Efeito da Efeito Médio
Setoriais Aquisição de Financeiros Retirada dos Consumidor
Energia Financeiros
Anteriores
12. A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o
cálculo reajuste de 2015 e a RTA de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da Parcela
B na composição do IRT; a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da Parcela B; a contribuição
de cada componente financeiro para a formação do índice de reajuste final; e a contribuição da retirada dos
componentes tarifários considerados no último processo.

Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio
Participação no Participação na
REAJUSTE TARIFÀRIO Variação
Reajuste Receita

| ENCARGOS SETORIAIS | -34,10% | -4,86% | 9,46% |
| --- | --- | --- | --- |
| Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE | 7,60% | 0,02% | 0,33% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE | -38,50% | -4,50% | 7,24% |
| PROINFA | 35,10% | 0,49% | 1,88% |
| P&D e Eficiência Energética | 0,00% | -0,87% | 0,00% |
| ENERGIA COMPRADA | -5,90% | -0,60% | 9,63% |
| Energia | -5,90% | -0,60% | 9,63% |
| TRANSPORTE DE ENERGIA | -13,00% | -0,84% | 5,67% |
| Uso do sistema de distribuição | -13,00% | -0,84% | 5,67% |
| Total de Parcela A | -20,40% | -6,31% | 24,75% |
| Total de Parcela B | 8,17% | 5,65% | 75,25% |

IRT Economico -0,66%
COMPONENTES FINANCEIROS Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento 3,27%
Neutralidade Encargos Setoriais -1,32%
Compensação DIC FIC -1,59%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -5,88%
Total Financeiros -5,52%
IRT Economico e Financeiro -6,18%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior 0,53%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores -5,65%
Parcela A
13. Relativamente à variação dos itens de custos de Parcela A, destaca-se os encargos setoriais com
uma variação de -34,10%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo a um efeito no
IRT de -4,86%. Destaca-se a variação de -38,47% da CDE, correspondendo ao impacto tarifário de -4,50%, devido
ao valor unitário do encargo e a TFSEE, com um aumento de 7,56%, em virtude da mudança de metodologia
aplicada ao cálculo, que passou a adotar o fator de carga.
14. Outro fator foi a variação de -5,90% dos custos de aquisição de energia em relação ao processo
anterior, contribuindo para uma variação tarifária média de -0,60%. Essa alteração é explicada principalmente pela
tarifa de energia estabelecida no processo tarifário da supridora RGE, que foi impactada pelo Mix de Energia.
15. Por último, o gasto com transporte que contribuíram para um efeito de -0,84% no IRT. A variação
deve-se aos valores de CUSD da supridora.

Parcela B
16. O incremento dos custos de Parcela B contribuiu para um aumento tarifário de 5,65%. Na
atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada do IPCA, de 9,32%, subtraída do Fator X, de 1,15%.
17. Os Gráficos a seguir apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da
receita da Cooperluz (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento:
a) da geração (compra de energia);
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e
c) dos encargos setoriais3 e tributos4.
Gráfico 2 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos
CUSTO DA
ENERGIA
9,6% CUSTO DA
TRANSMISSÃO
PROINFA
5,7%
1,9%
CDE
7,2%
CUSTO DA
TFSEE
DISTRIBUIÇÃO
0,3%
75,2%
P&D
0,0%
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária com Tributos
No segundo Gráfico, destaque especial é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos
3
consumidores finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos seus destinatários.
4 Na construção do Gráfico 3 foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela
permissionária, bem como foi utilizada a alíquota média nominal para o ICMS e para o PIS e para o COFINS.

CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
66,6%
ICMS
10,0%
PIS/COFINS
ENCARGOS
1,5%
SETORIAIS
8,4%
CUSTO DA CUSTO DA
TRANSMISSÃO ENERGIA
5,0% 8,5%
Componentes Financeiros
18. No que diz respeito aos componentes financeiros a serem recuperados no próximo período tarifário,
que representaram -5,52% de variação nas tarifas, destaca-se o financeiro referente à Retenção de Adicionais de
Bandeiras Tarifárias:
19. Os recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias pelas distribuidoras são revertidos à
Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, a qual foi criada pelo Decreto nº
8.401/2015 e regulamentada por meio do Submódulo 6.8 do PRORET. O saldo entre previsão das variações
relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e a exposição aos preços de liquidação no mercado de curto
prazo e os valores arrecadados de bandeira estão sendo revertidos no processo tarifária, atualizado por SELIC,
totalizando -R$ 1.492.465,02 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e
dois centavos) e correspondendo a um impacto tarifário de -5,88%.
Evolução das tarifas
20. O Gráfico 3 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da Cooperluz no período de 2012 a
2016, sendo essa trajetória comparada com: (i) a tarifa fixada em 2012 da permissionária e reajustada pelo IPCA e
pelo IGP-M; e (ii) a tarifa da principal supridora.
Gráfico 4 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da permissionária e da principal supridora

650
600
550
500
Cooperluz
450
MWh
RGE
/ IGP_M
R$ 400
IPCA
350
300
250
200

jun-12 jan-13 (RTE RTE-13 jun-13 jun-14 jun-15 jun-16
supridora)
21. Ressalta-se que, apesar do percentual de reajuste do atual processo tarifário, verificou-se, em
média, tarifas maiores em relação às tarifas então vigentes em 2012, e evolução tarifária inferior à variação do IGPM (32,47%) e do IPCA (34,35%) no mesmo período.
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei nº 12.839/2013)
22. Nos termos do inciso VII do art. 13, Lei no 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei no 12.839,
de 2013, e do Decreto no 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais
finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público
de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a
500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural; e serviço público de irrigação.
23. Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à
Cooperluz, em relação às competências de junho de 2016 a maio de 2017, é de R$ 454.216,04 (quatrocentos e
cinquenta e quatro mil, duzentos e dezesseis reais e quatro centavos). Esse valor já contempla o ajuste da diferença
entre os valores previstos e os realizados entre junho de 2015 a maio de 2016.

III. D I R E I T O
24. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002;
c) Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997;
d) Contrato de Permissão no 32, de 2010.
IV. D I S P O S I T I V O
25. A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo 48500.000335/201699, voto pela emissão de Resolução Homologatória, como a minuta anexa, a fim de:
a) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Cooperativa Distribuidora de Energia
Fronteira Noroeste - Cooperluz, a vigorar a partir de 30 de junho de 2016, que conduz ao efeito
médio a ser percebido pelos consumidores de -5,65%, sendo de -5,18% para os consumidores
conectados em alta tensão e de -5,69% para os consumidores em baixa tensão;
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da
Cooperluz pela supridora RGE ;
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$454.216,04 (quatrocentos e cinquenta e
quatro mil, duzentos e dezesseis reais e quatro centavos), a ser repassado pela Eletrobras à
Cooperluz, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.
Brasília, 21 de junho de 2016
Tiago de Barros Correia
Diretor