JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 286/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena Central Hidrelétrica Canhadão, outorgada à Canhadão Produção de Energia Elétrica Ltda, que passará a ser constituído de uma linha de transmissão, compartilhada com a acessante hidrelétrica Forquilha Ltda (Pequena Central Hidrelétrica Forquilha), e conectada à Subestação Canteiro de Segredo, de responsabilidade da Copel Distribuição S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 286, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 1.850, de 5 de julho de 2011,
considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que
consta do Processo nº 48500.006953/2006-91, resolve (i) alterar, de acordo com a Informação de Acesso
da empresa COPEL – correspondência n° IAC 038/2015, de 28 de outubro de 2015, protocolada na
ANEEL sob o n° 48513.029649/2015-00, o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH
Canhadão, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
PCH.PH.PR.032511-2.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 5.447, de 8 de setembro de
2015, à empresa Canhadão Produção de Energia Elétrica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº
05.516.658/0001-74, que passará a ser constituído de uma linha de transmissão em 34,5 kW, em circuito
simples, de aproximadamente 27 km, compartilhada com a Acessante Hidrelétrica Forquilha Ltda (PCH
Forquilha) que conectará a usina à subestação SE Canteiro de Segredo, sob responsabilidade da Copel
Distribuição S.A..
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2870/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 055, de 2016, por multa em decorrência da análise da ocorrência de perturbação envolvendo a Usina Hidrelétrica Barra Grande e o sistema de transmissão e distribuição associado, e mantém o valor da multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.870, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
no
48500.004510/2015-36, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Empresa de
Transmissão do Alto Uruguai S.A. – ETAU contra o Auto de Infração no 55, de 20 de julho de 2016, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou multa em
decorrência da análise da ocorrência de perturbação envolvendo a Usina Hidrelétrica – UHE Barra Grande
e o sistema de transmissão e distribuição associado e, no mérito, negar-lhe provimento para manter, na
íntegra, a multa em R$ 3.342,18 (três mil, trezentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), a serem
recolhidos conforme a legislação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.11.2016, seção 1, p. 62, v. 153, n. 213.
DSP - DESPACHO 2873/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da CEB Distribuição S.A, em face Auto de Infração SFE/ANEEL 043 de 2015, por descumprimento aos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - Prodist, para reduzir o valor da multa, em juízo de reconsideração.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.873, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003420/2014-47, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A.
- CEB D e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão constante no juízo de reconsideração da
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e, portanto, reduzir a multa imposta
pelo Auto de Infração nº 43/2015-SFE, por infrações relacionadas ao descumprimento aos Procedimentos
de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - Prodist, para R$ 320.865,54 (trezentos
e vinte mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), a serem recolhidos conforme
a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.11.2016, seção 1, p. 62, v. 153, n. 213.
DSP - DESPACHO 2874/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME, a extinção da concessão Usina Hidrelétrica Fumaça, no município de Alegrete, (ES), outorgada à Energest S.A.
Assunto: Recomendação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.874, DE 1o DE NOVEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL, no
uso das atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o constante do Processo no
48000.004055/1994-79, resolve recomendar ao Ministério de Minas e Energia – MME extinguir a
concessão da UHE Fumaça, com 8.000 kW de potencia instalada, localizada no município de Alegrete, no
estado do Espírito Santo, outorgada à Energest S.A., sob o regime de Serviço Público, bem como o
correspondente Contrato de Concessão no 2/2007, de 12 de novembro de 2007.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.11.2016, seção 1, p. 62, v. 153, n. 213.
DSP - DESPACHO 2876/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.876, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 390, de 15
de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.004517/2007-48, resolve alterar a Potência
Instalada de 80.000 kW para 40.000 kW da UTE Cachoeira Dourada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.GO.030033-0.01, outorgada à SJC Bioenergia Ltda. (SJC)
por meio da Portaria MME n° 46, de 5 de fevereiro de 2009, c/c Resolução Autorizativa n° 3.829, de 21 de
dezembro de 2012, passando a ser constituída por uma unidade geradora, uma de 40.000 kW.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2883/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Acata o recurso da Light Serviços de Eletricidade S.A, em face do Despacho SFF/ANEEL 2.284, de 2016; revoga os Despachos SFF/ANEEL 2.231, de 22.08.2016, e 2.284, de 25.08.2016; e determina à Light que registre contabilmente, como obrigações especiais, o valor citado, referente ao período de novembro de 2013 a outubro de 2014; e o valor citado, referente ao período de novembro de 2014 a outubro de 2015.
Assunto: Acatamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.883, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, por força do disposto na Portaria nº
1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o que consta da Lei nº 9.427, de 26 e setembro de 1996,
da Resolução Homologatória nº 1.650, de 5 de novembro de 2013, e da Nota Técnica nº 356/2016SGT/ANEEL (SICNet nº 48581.003054/2016-00), decide: (i) acatar o recurso da LIGHT SERVIÇOS
DE ELETRICIDADE S/A.- LIGHT, de 8 de setembro de 2016, protocolado sob SIC nº
48513.021394/2016-00, face ao disposto no Despacho nº 2.284, de 25 de agosto de 2016; (ii) revogar os
nos
Despachos 2.231 e 2.284, de 22 de agosto de 2016 e 25 de agosto de 2016 respectivamente; (iii)
determinar à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.- LIGHT que registre contabilmente, como
Obrigações Especiais, em observância às regras contidas no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico,
aprovado pela Resolução Normativa nº 605, de 11 de março de 2014, o montante de R$ 142.951.380,29,
referente ao período de novembro de 2013 a outubro de 2014, e o montante de R$ 215.261.028,87,
referente ao período de novembro de 2014 a outubro de 2015; e (ii) este Despacho entra em vigor na
data de sua publicação.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.11.2016, seção 1, p. 62, v. 153, n. 213.
DSP - DESPACHO 2884/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere o aceite técnico ao projeto básico da Usina Hidrelétrica Paca Grande I, no rio Bracuhy, nos municípios de Bananal, (SP), e Angra dos Reis, (RJ), apresentado pela EBDE Energia S.A, conforme as características técnicas constantes na tabela.
Assunto: Aceite
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.884, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 412, de 5 de outubro de
2010, e do Processo nº 48500.003562/2015-95, resolve: (i) conferir o Aceite Técnico ao Projeto Básico
referente à UHE Paca Grande I, localizada no rio Bracuhy, integrante da sub-bacia 59, nos municípios de
Bananal, no estado de São Paulo, e Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, apresentado pela EBDE
Energia S.A., conforme as características técnicas constantes na tabela abaixo.

| Código Único de | N.A. Normal | Área do |
| --- | --- | --- |
| Coordenadas do Eixo | N.A. de | Potência |
| Empreendimentos de Geração | Montante | Reservatório |
| do Barramento | Jusante (m) | (kW) |

(CEG) (m) (km²)
22°52'28" S

UHE.PH.RJ.033612-2.01 1.059,50 70,75 0,001 45.500
44°26'47" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 636, de 08.03.2023)
(Restaurada a vigência, pelo DSP SCE/ANEEL 1.490, de 14.05.2024)
DSP - DESPACHO 2885/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere o aceite técnico ao projeto básico da Usina Hidrelétrica Jequié, no rio das Almas ou Jequié, nos municípios de Nilo Peçanha e Taperoá, (BA), apresentado pela BE - Empresa de Estudos Energéticos S.A, a Amper Construções Elétricas Ltda e a L&S Par Ltda, conforme as características técnicas constantes na tabela.
Assunto: Aceite
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.885, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 412, de 5 de outubro de
2010, e do Processo nº 48500.003692/2015-28, resolve: (i) conferir o Aceite Técnico ao Projeto Básico
referente à UHE Jequié, localizada no rio das Almas ou Jequié, integrante da sub-bacia 51, nos municípios
de Nilo Peçanha e Taperoá, no estado do Bahia, apresentado pela BE – Empresa de Estudos Energéticos
S.A., Amper Construções Elétricas Ltda. e L&S Par Ltda., conforme as características técnicas constantes
na tabela abaixo.

| Código Único de | N.A. Normal | Área do |
| --- | --- | --- |
| Coordenadas do Eixo | N.A. de | Potência |
| Empreendimentos de Geração | Montante | Reservatório |
| do Barramento | Jusante (m) | (kW) |

(CEG) (m) (km²)
13°37'28,93'' S

UHE.PH.BA.033758-7.01 95,00 0,00 3,82 40.000
39°11'4,07'' O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Transferida a titularidade para a L&S Par Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 2.252, de 26.07.2017)
(Incluída na titularidade a Flora Agro Negócio Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 4.132, de 07.12.2017)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.008, de 18.10.2022)
(Restaurado os efeitos, pelo DSP SCG/ANEEL 3.450, de 30.11.2022)
DSP - DESPACHO 2886/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE de alteração temporária dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs atrelados a Usina Termelétrica Candiota III do Leilão ANEEL 002 de 2005; bem como, autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a desconsiderar as indisponibilidades da Usina, relativas à modernização ou reforma definitiva, verificadas, em prazo determinado; conforme as condições detalhadas neste despacho.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.886, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005996/2013-68, decide: (i)
conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento formulado pela Companhia de Geração Térmica
de Energia Elétrica – CGTEE de alteração temporária dos Contratos de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado – CCEARs atrelados a UTE Candiota III (código CEG: UTE.CM.RS.029767-4.01)
provenientes do Leilão nº 02/2005 – ANEEL; e (ii) autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico –
ONS, excepcionalmente antes de 120 (cento e vinte) meses de operação comercial da UTE Candiota III, a
desconsiderar as indisponibilidades da Usina, relativas à modernização ou reforma definitiva, verificadas
no período de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste Despacho, limitadas a 8.760 (oito mil,
setecentos e sessenta) horas, nos termos da alínea b) do Anexo I c/c o inciso III, do art. 2º da Resolução
Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.11.2016, seção 1, p. 62, v. 153, n. 213.
DSP - DESPACHO 2887/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a revisão dos CCEARs das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Minuano I, Minuano II e Ibirapuitã I, de modo a reduzir a energia contratada referente às Centrais Geradoras Eólio-elétricas Minuano I e Minuano II; e aumentar a energia contratada referente à Central Geradora Eólio-elétrica Ibirapuitã I; bem como, revoga os itens (ii) e (iii) do Despacho ANEEL 1.701 de 26.05.2015.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.887, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.007060/2010-29; 48500.007059/2010-02; e 48500.004375/2011-03, decide (i) autorizar a revisão
dos CCEARs das Eólicas Minuano I, Minuano II e Ibirapuitã I de modo a (i.1) reduzir a energia contratada
referente à EOL Minuano I de 9,4 MWmédios (94 lotes) para 8,8 MWmédios (88 lotes); (i.2) reduzir a
energia contratada referente à EOL Minuano II de 10,1 MWmédios (101 lotes) para 9,6 MWmédios (96
lotes); e (i.3) aumentar a energia contratada referente à EOL Ibirapuitã I de 9,6 MWmédios (96 lotes) para
10,7 MWmédios (107 lotes); e (ii) revogar os itens "ii" e "iii" do Despacho n° 1.701/2015.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.11.2016, seção 1, p. 45, v. 153, n. 214.
DSP - DESPACHO 2888/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão CESP/ANEEL 003 de 12.11.2004, que visa formalizar a alteração do termo final da concessão da Usina Hidrelétrica Porto Primavera, concedida à Companhia Energética de São Paulo - Cesp.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.888, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.000233/2016-73, decide aprovar a minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 3/2004ANEEL-CESP, de 12 de novembro de 2004, que visa formalizar a alteração do termo final da concessão
da UHE Porto Primavera, concedida à Companhia Energética de São Paulo – Cesp.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.11.2016, seção 1, p. 62, v. 153, n. 213.
DSP - DESPACHO 2889/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a minuta de termo aditivo ao contrato de concessão ANEEL 125 de 25.10.2001, que visa formalizar a alteração do termo final da concessão das Usinas Hidrelétricas Santa Clara e Fundão, ambas concedidas à Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A - Elejor.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.889, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.000044/2016-09, decide aprovar a minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 125/2001ANEEL, de 25 de outubro de 2001, que visa formalizar a alteração do termo final da concessão da UHE
Santa Clara e da UHE Fundão, ambas concedidas à Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. - Elejor, nos
termos do Decreto s/nº, de 23 de outubro de 2001.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.11.2016, seção 1, p. 62, v. 153, n. 213.
DSP - DESPACHO 2890/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, a pedido, da LAP Engenharia Ltda, para a Engenheiro Beltrão Energia Ltda, o registro e o aceite ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Engenheiro Beltrão.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.890, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução nº 395, de 4 de dezembro de 1998, a Resolução
Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o Processo nº 48500.006269/2008-51, resolve: transferir, a
pedido, da LAP Engenharia Ltda., para a Engenheiro Beltrão Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
21.389.110/0001-67, o Registro e o Aceite ao Projeto Básico da PCH Engenheiro Beltrão, situada no rio
Mourão, sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, com potência inventariada de 5.200 kW, anuídos,
respectivamente, por meio dos Despachos nº 4.227, de 13 de novembro de 2008, e nº 4.944, de 26 de
dezembro de 2011.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2891/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão compostas pela Linha de Transmissão Serra da Mesa - Niquelândia C2 e Linha de Transmissão Niquelândia - Barro Alto C2, proposto pela Transenergia Goiás S.A, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-08
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.891, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando
o que consta do Processo nº 48500.005592/2008-15, resolve: (i) atestar a conformidade das características
técnicas do projeto básico das instalações de transmissão compostas pela Linha de Transmissão 230 kV
Serra da Mesa – Niquelândia C2 e Linha de Transmissão 230 kV Niquelândia – Barro Alto C2, proposto
pela Transenergia Goiás S.A., com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato
de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 028/2009-ANEEL; (ii) determinar
que a Concessionária fica obrigada a atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos
administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas;
(iii) determinar que a Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e
manutenção das instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv) que
a presente aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução
perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 2894/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD, que negou provimento ao recurso administrativo da servidora Geane Dias Gomes Pimentel, em face do resultado de sua avaliação de desempenho individual, referente ao ciclo de 01.07.2015 a 30.06.2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.894, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.001778/2007-26, decide homologar a decisão da Comissão de Acompanhamento de
Avaliação de Desempenho – CAD, constituída pela Portaria nº 4.194, de 20/9/2016, que negou
provimento ao Recurso Administrativo interposto pela servidora Geane Dias Gomes Pimentel, em face
do resultado de sua avaliação de desempenho individual referente ao ciclo de 1º de julho de 2015 a 30
de junho de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 11.11.2016, p. 3, v. 19, n. 60.
DSP - DESPACHO 2895/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho - CAD, que negou provimento ao recurso administrativo da servidora Karina Ferreira Couto, em face do resultado de sua avaliação de desempenho individual, referente ao ciclo de 01.07.2015 a 30.06.2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.895, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta
do Processo nº 48500.001803/2007-71, decide homologar a decisão da Comissão de Acompanhamento
de Avaliação de Desempenho – CAD, constituída pela Portaria nº 4.194, de 20/9/2016, que negou
provimento ao Recurso Administrativo interposto pela servidora Karina Ferreira Couto, em face do
resultado de sua avaliação de desempenho individual referente ao ciclo de 1º de julho de 2015 a 30 de
junho de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 11.11.2016, p. 3, v. 19, n. 60.