PRT - PORTARIA 043/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define as premissas gerais a serem utilizadas na aplicação da metodologia definida na Portaria MME 101, de 22 de março de 2016, no que diz respeito ao cálculo da garantia física de energia de novas Usinas Hidrelétricas - UHE e de novas Usinas Termelétricas - UTE despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; bem como, revoga as Portarias MME 074, de 2 de março de 2020; 004, de 5 de março de 2021; e 021, de 18 de agosto de 2021.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-05-06
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 43/GM/MME, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º e no art.
4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139,
de 28 de novembro de 2019, e o que consta no Processo nº 48000.001318/2008-08, resolve:
Art. 1º Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, as premissas gerais a serem utilizadas
na aplicação da metodologia definida na Portaria nº 101/GM/MME, de 22 de março de 2016, no que diz
respeito ao cálculo da garantia física de energia de novas Usinas Hidrelétricas - UHE e de novas Usinas
Termelétricas - UTE despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Art. 2º O item 1.2 do Anexo da Portaria nº 101/GM/MME, de 22 de março de 2016, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"1.2. .......................................................................................................................
.................................................................................................................................................
Seguindo os critérios de garantia de suprimento estabelecidos pelo Conselho Nacional de
Política Energética - CNPE, o processo é considerado convergido quando o critério de igualdade entre o
Custo Marginal de Operação - CMO e o Custo Marginal de Expansão - CME é atendido, admitida uma
tolerância a ser definida em Portaria específica, respeitados os limites estabelecidos para o valor
esperado condicionado a um determinado nível de confiança do CMO e para o valor esperado
condicionado a um determinado nível de confiança da insuficiência da oferta de energia. Os limites e os
níveis de confiança serão definidos em Portarias específicas.
Caso os limites dos critérios não sejam atendidos, a igualdade entre CMO e CME será
relaxada. O processo é considerado convergido quando os limites forem atendidos e se obtenha a
igualdade ao limite para, pelo menos, um dos critérios, admitida uma tolerância a ser definida em
Portaria específica. Para a métrica de valor esperado condicionado a um determinado nível de confiança
do CMO, a igualdade ao limite, admitida a tolerância preestabelecida, seria exigida em pelo menos um
mês.
............................................................................................................" (NR)
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 74/GM/MME, de 2 de março de 2020;

II - a Portaria Normativa nº 4/GM/MME, de 5 de março de 2021; e
III - a Portaria Normativa nº 21/GM/MME, de 18 de agosto de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.05.2022, seção 1, p. 83, v. 160, n. 85.
(Revogada pela PRT GM/MME 091, de 12.11.2024)

ANEXO
PREMISSAS GERAIS QUE DEVEM SER EMPREGADAS NO CÁLCULO DA GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DE UHE E
DE UTE DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE PELO ONS
I - Parâmetros de Simulação
Tabela 1 - Parâmetros de Simulação do NEWAVE
Número Máximo de Iterações 50
.
Número de Simulações Forward e de 200 e 20
.
Aberturas para Simulação Backward
Utilizadas na Construção da Política de
Operação
Número de Séries Sintéticas de Vazões
2000
. na Simulação Final
Número de Anos do Período Estático
. 10
Inicial
Número de Anos do Período de 5
Estudo
Número de Anos do Período Estático 5
.
Final
Racionamento Preventivo para Não Considerar
. Otimização Energética
Despacho

Antecipado de Usinas Considerar
Térmicas Gás Natural Liquefeito -
a
GNL
Tendência Hidrológica Não Considerar
.

Acoplamento Hidráulico entre Considerar apenas entre os REEs: - Paraná
.
Reservatórios Equivalentes de Energia - (origem) e Itaipu (destino); e - Paranapanema
REE (origem) e Itaipu (destino)
Consumo Próprio (Consumo Interno) Não Considerar
.
Valor Máximo Percentual para Delta de 0,1%
.
Zinf no Critério de Parada Não
Estatístico
Número de Deltas de Zinf Consecutivos 6
. a ser Considerado no Critério Não
Estatístico
CVAR Considerar
.
Valores de Alfa e Lambda (Constantes 25% e 35%
. no Tempo) Utilizados no CVAR
Perdas nas Interligações entre
Não Considerar
. Subsistemas
Ano de Referência para Simulação Quinto ano após a realização do Leilão de
.
Estática Energia Nova
Taxa de Desconto Valor Adotado no mais recente Plano
. Decenal de Expansão de Energia - PDE
aprovado pelo Ministério de Minas e
Energia
Tolerância para Atendimento ao
2,00 R$/MWh
. Critério de Igualdade entre o Custo
Marginal de Operação - CMO e Custo
Marginal de Expansão - CME
Metodologia de Seleção de Cortes Considerar:
.
 Iteração para Início de Aplicação da Seleção
de Cortes: 1;
 Tamanho da Janela de Cortes Ativos: 3;
 Quantidade de Cortes Adicionados por
Iteração: 8;

Considera Cortes da Própria Iteração: sim.
Tipo de Reamostragem Plena
.
Frequência da Reamostragem no Passo 1
Momento da Foward
Centroide como Representante
do Considerar
Agrupamento da Agregação dos
Ruídos
Correlação Espacial Mensal Considerar
.
Número Mínimo de Iterações 50
.

Critério Estatístico no Processo de Não considerar
Convergência
Tolerância para Atendimento ao 30R$/MWh

. Critério de Valor Esperado
Condicionado a Determinado Nível de
Confiança - CVar do Custo Marginal de
Operação - CMO
Volume Mínimo Operativo Considerar
.
(VminOp/VMINP)
Tipo de Penalização do Penalização da Máxima Violação
VminOp/VMINP
Mês de Penalização
do Novembro
VminOp/VMINP
Sazonalidade do VminOp/VMINP nos Considerar
.
Períodos Pré e Pós Estudo
Penalidade do VminOp/VMINP [(1+taxadescontoanual)^(11/12)]xMAXCVU
.
Onde MAXCVU é o maior custo variável
unitário considerando todo o horizonte de
planejamento do NEWAVE
Nível Mínimo Operativo em Todos os mesmo nível
Considerar o em todos os
. REE meses do ano
Nível Mínimo Operativo nos REEs 20% Energia Armazenável Máxima (EARmáx)
Sudeste, Paraná e Paranapanema
Nível Mínimo Operativo nos REEs Sul e 30% EARmáx
.
Iguaçu

Nível Mínimo Operativo no REE 23,5% EARmáx
Nordeste
Nível Mínimo Operativo no REE Norte 20,8% EARmáx
. Sazonalidade de VMINT, VMAXT,
Considerar
. CMONT e CFUGA nos Períodos Pré e
Pós Estudo
Metodologia para Geração de Cenários PAR(p)-A
.
Hidrológicos do Modelo GEVAZP
Tabela 2 - Parâmetros De Simulação Do Suishi
Tipo de Simulação Cálculo de Energia Firme Para um Dado
.
Período Crítico
Período Crítico Jun/49 a Nov/56
.
Número de Faixas de Operação 20
.
Liberação de Vertimento Quando na Permitido
. Iminência de Déficit
Tipo de Operação dos Reservatórios Faixas Dinâmicas
. Tipo de Prioridades de Operação das Base em
Adaptativa, com uma Função de
. Usinas Hidrelétricas Prioridades
Distribuição da Vazão Defluente
. Considerar
entre os Patamares de Carga
Duração do Patamar de Ponta 0,125 pu
.
Tolerância Máxima de Variação do 1 MW médio
.
Mercado, Entre a Penúltima e a
Última Iteração, no Cálculo de
Energia Firme do Sistema
Priorizar Volume Mínimo Operativo
Considerar
. em Detrimento de Outras Restrições
Operativas
Sazonalidade do Mercado de Energia Considerar a Sazonalidade Utilizada para o Ano
. do Sistema Interligado Nacional - de Referência do mais Recente Plano Decenal
SIN de Expansão de Energia - PDE Aprovado pelo
Ministério de Minas e Energia
Regras Especiais de Operação
da Considerar
Bacia do Rio Paraíba do Sul
Regras de Operação do Rio
São Considerar
Francisco
II - Configuração de Referência
Nos Estudos a Subsistemas Equivalentes - NEWAVE e a Usinas Individualizadas - SUISHI, a
Configuração Hidrelétrica de Referência será composta pelas UHEs interligadas ao SIN em operação, concedidas
ou autorizadas, e já licitadas. As Usinas com graves impedimentos, tanto para o início da construção, quanto para

o início da operação comercial, bem como aquelas que estão em processo de devolução da concessão ou
autorização serão excluídas da Configuração de Referência.
A Configuração Termelétrica de Referência será composta pelas UTEs despachadas
centralizadamente e interligadas ao SIN em operação, autorizadas e acompanhadas pelo Departamento de
Monitoramento do Sistema Elétrico - DMSE/SEE/MME. As Usinas com graves impedimentos, tanto para o início
da construção, quanto para o início da operação comercial, bem como aquelas que estão em processo de
suspensão ou revogação da autorização serão excluídas da Configuração de Referência.
No caso de Leilões de Energia, a Configuração de Referência será obtida a partir do Programa Mensal
de Operação - PMO estabelecido na respectiva Portaria de Diretrizes. Caso esta definição não conste na Portaria
de Diretrizes, deverá ser utilizado como referência o PMO publicado pelo ONS dois meses antes da realização do
Leilão.
Usinas não despachadas centralizadamente não são simuladas individualmente nos modelos
computacionais utilizados no cálculo de garantia física de energia. Será representada, apenas no Modelo
NEWAVE, uma expectativa de geração agregada por subsistema, por mês e por fonte. Esta expectativa de geração
será obtida a partir da metodologia definida na Resolução Normativa ANEEL nº 843, de 2 de abril de 2019,
considerando a duração dos patamares do primeiro ano e o conjunto de Usinas do PMO de Referência, assim
como as Usinas já licitadas. Para efeitos de simulação estática, todas as Usinas são consideradas completamente
motorizadas no início do estudo.
No caso de projetos de importação de energia não interruptível e por tempo indeterminado, serão
considerados apenas os projetos instalados e que estejam com previsão de disponibilidade compatível com a
Configuração de Referência.
As características técnicas das Usinas Hidrelétricas da Configuração de Referência, que ainda não
entraram em operação comercial, serão compatíveis com os estudos aprovados pela Agência Nacional de Energia
Elétrica - Aneel. Para as Usinas Termelétricas, serão consideradas as características técnicas associadas aos seus
atos autorizativos.
Para os Empreendimentos Hidrelétricos em Operação Comercial, os dados técnicos deverão ser
obtidos do PMO de Referência, das revisões extraordinárias de garantia física de energia, dos estudos aprovados
pela Aneel, das licenças ambientais e das declarações ou outorgas de usos de recursos hídricos de Usinas
previstas ou localizadas na mesma Cascata.
Para os Empreendimentos Termelétricos em Operação Comercial, os Custos Variáveis Unitários -
CVUs, os valores de potência, de Fator de Capacidade Máximo -FCmáx, da Taxa Equivalente de Indisponibilidade
Forçada - TEIF e da Indisponibilidade Programada - IP deverão ser obtidos do PMO de Referência. Os valores de
potência deverão ser compatíveis com os atos legais vigentes relacionados a essas Usinas. Para a inflexibilidade
operativa serão utilizados os valores declarados por ocasião dos cálculos das garantias físicas de energia vigentes.
Para as UTEs, que não têm garantia física de energia definida, serão empregados os valores de inflexibilidade
constantes no PMO de Referência.
Em relação aos Dados Hidrológicos:
a) serão utilizadas as restrições operativas hidráulicas avaliadas como de caráter estrutural;
b) serão considerados os valores de usos consuntivos estabelecidos pela Agência Nacional de Águas -
ANA ou pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente em horizonte compatível com a Configuração de Referência do

cálculo de garantia física de energia. Na ausência dos referidos documentos, serão adotados os valores
apresentados nos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica ou nos Projetos Básicos aprovados pela Aneel; e
c) será utilizado o histórico de vazões consistido em conjunto pelo ONS, Aneel e ANA para todas as
Usinas da configuração. Em caráter especial, será considerado o histórico de vazões compatível com declarações
ou outorgas de usos de recursos hídricos de Usinas previstas ou localizadas na mesma Cascata.
III - Topologia
Para a simulação energética do SIN, a topologia de Subsistemas a ser considerada é: Sudeste - SE, Sul
- S, Nordeste - NE e Norte - N.
A Topologia de Reservatórios Equivalentes de Energia - REE a ser considerada é aquela denominada
como G (12 REEs), composta, nesta ordem, pelos REEs:
a) no Subsistema Sudeste: Sudeste, Madeira, Teles Pires, Itaipu, Paraná e Paranapanema;
b) no Subsistema Sul: Iguaçu e demais Usinas da Região Sul;
c) no Subsistema Nordeste: Nordeste; e
d) no Subsistema Norte: Norte, Belo Monte e demais Usinas da Região Norte (Amapá e Margem
Esquerda do Rio Amazonas).
IV - Proporcionalidade da Carga
Devem ser consideradas as proporcionalidades do mercado do Ano de Referência previsto no último
PDE aprovado pelo Ministério de Minas e Energia, ou no último PDE disponibilizado em Consulta Pública pelo
Ministério de Minas e Energia, sendo considerado o documento mais recente entre estes dois, agregado de modo
a respeitar a topologia descrita no item III.
V - Limites de Intercâmbio entre os Subsistemas
Considerar limites de transferência de energia não restritivos entre os Subsistemas.
VI - Custo do Déficit de Energia e Penalidades Associadas
Utilizar o Custo do Déficit de energia vigente, estabelecido de acordo com os procedimentos
estabelecidos pela Resolução ANEEL nº 795, de 5 de dezembro de 2017, ou outra que venha a substituí-la e em
conformidade com o disposto no art. 2, § 5º, da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2016, do Conselho
Nacional de Política Energética - CNPE.
A penalidade por não atendimento ao desvio de água para outros usos, em R$/MWh, será obtida a
partir do Custo do Déficit, conforme a seguinte expressão: PenalidadeDA = Custo Déficit + 0,1% Custo Déficit +
0,10 R$/MWh
Sendo:
PenalidadeDA : penalidade por não atendimento ao desvio de água para outros usos (R$/MWh); e
Custo Déficit: custo do déficit de energia (R$/MWh).

A penalidade por não atendimento à restrição de vazão mínima, em R$/MWh, será obtida a partir do
custo do déficit, conforme a seguinte expressão:
PenalidadeVM = CustoDéficit+ 1,00 R$/MWh
Sendo:
PenalidadeVM: penalidade por não atendimento à restrição de vazão mínima (R$/MWh); e
Custo Déficit: custo do déficit de energia (R$/MWh).
VII - Custo Marginal de Expansão - CME
Utilizar o Custo Marginal de Expansão adotado no mais recente Plano Decenal de Expansão de
Energia - PDE aprovado pelo Ministério de Minas e Energia.