REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9794/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade da distribuição de energia elétrica nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para a Companhia Jaguari de Energia – CPFL SANTA CRUZ, para o período de 2022 a 2026.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.794, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos
de unidades consumidoras e estabelece os limites
para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos
conjuntos da Companhia Jaguari de Energia – CPFL
SANTA CRUZ, para os anos de 2022 a 2026.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009,
e o que consta do Processo nº 48500.005344/2020-52 e 48500.004622/2020-54, resolve:
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras da área de concessão da Companhia Jaguari de Energia – CPFL SANTA CRUZ.
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Companhia Jaguari de Energia – CPFL Santa Cruz.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.794, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras

Código do Conjunto Antecessor Conjunto Antecessor Novo Conjunto
16240 CERQUEIRA CÉSAR
Águas de Santa Bárbara 1 - São Berto
16251 SÃO BERTO
16236 ARANDÚ
Avaré 1
16237 AVARÉ
16249 RIBEIRÃO CLARO
Chavantes 1
16241 CHAVANTES
16242 HOLAMBRA
Itaí 1
16244 ITAÍ
16238 BARRA DO JACARÉ
Jacarezinho 1
16245 JACAREZINHO
16253 SARUTAIÁ

16257 TIMBURI Piraju 1
16248 PIRAJU
16239 BERNARDINO DE CAMPOS

16243 IPAUSSU Santa Cruz do Rio Pardo 1
16250 SANTA CRUZ DO RIO PARDO
16254 TAGUAÍ

16255 TAQUARAS Taquarituba 1
16256 TAQUARITUBA

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.794, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Limites Anuais de DEC e FEC

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Código
Consumidoras 2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026
Águas de Santa Bárbara 1 - São Berto 9 9 8 8 8 8 7 7 7 6
Avaré 1 7 7 6 6 6 6 6 5 5 5
16231 Caconde 1 10 9 9 9 8 7 6 6 6 5
16232 Casa Branca 1 8 8 8 8 8 7 7 6 6 6
Chavantes 1 8 8 7 7 7 8 7 7 6 6
Itaí 1 9 9 8 8 7 7 6 6 5 5
16258 Itapetininga 1 7 7 6 6 6 6 5 5 5 5
16259 Itapetininga 2 11 11 11 11 11 9 9 9 9 9
16260 Itapetininga 3 - Tropeiros 8 8 8 8 8 6 6 6 6 6
Jacarezinho 1 8 8 7 7 7 7 6 6 6 5
2922 Jaguariúna 1 7 6 6 6 5 6 6 5 5 5
16234 Mococa 1 8 8 7 7 6 7 7 6 6 5
16235 Monte Santo de Minas 1 10 10 10 10 9 8 8 8 7 7
16246 Ourinhos 1 7 7 6 6 6 6 6 5 5 5
16247 Ourinhos 2 7 7 6 6 6 6 6 5 5 5
964 Pedreira 1 7 6 6 6 5 6 6 5 5 5
Piraju 1 8 8 7 7 7 7 6 6 6 5
Santa Cruz do Rio Pardo 1 7 7 6 6 6 6 6 5 5 5
16233 São José do Rio Pardo 1 7 7 6 6 6 7 6 6 6 5
16252 São Pedro do Turvo 1 11 10 10 10 9 9 8 8 7 7
Taquarituba 1 8 8 7 7 7 7 6 6 6 5