JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1705/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-07-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.705, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso atribuições regimentais, de acordo com a delegação de
competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de suas de setembro de 2017, na Portaria MME
nº 349, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de
2014, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, alterada
pela Resolução Normativa nº 1.014, de 12 de abril de 2022 e os documentos juntados ao Processo nº
48500.005678/2022-98, decide: (i) autorizar a empresa VNS Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº
43.079.926/0001-27, com sede na Rodovia Jose Carlos Daux - 4150, Saco Grande, CEP: 88032-005, no
município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a
referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de
comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP ANEEL 3.328, de 05.11.2024)
(Revogado pela REA ANEEL 16.007, de 01.04.2025)
DSP - DESPACHO 1706/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo interposto pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – Abiape em face das Resoluções Homologatórias ANEEL 2.845, a 2.853, de 22 de abril de 2021.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.706, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Decisão
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta nos Processos nº 48500.000745/201982, 48500.000746/2019-27, 48500.000747/2019-71, 48500.000748/2019-16, 48500.000749/2019-61,
48500.000750/2019-95, 48500.000751/2019-30, 48500.000752/2019-84 e 48500.000753/2019-29,
decide não conhecer do Pedido de Efeito Suspensivo interposto pela Associação Brasileira dos
Investidores em Autoprodução de Energia – Abiape em face das Resoluções Homologatórias nº 2.845 a
2.853/2021.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.06.2022, seção 1, p. 135, v. 160, n. 119.
DSP - DESPACHO 1707/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-28
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.707, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do Proret, aprovada pela
Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de
outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, decide fixar, para os
consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de julho de 2022.
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 1708/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema – ESS e ao Encargo de Energia de Reserva – EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2022, conforme anexo; e revoga o Despacho SGT/ANEEL 1.051, de 20 de abril de 2022.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-28
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.708, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTEDE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.0 do Submódulo 5.4 do Proret, aprovada pela
Resolução Normativa nº 837, de 18 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro
de 1997, no que consta no Processo nº 48500.006456/2020-21, decide: (i) alterar a previsão anual de
custos de Encargo de Serviço de Sistema – ESS e ao Encargo de Energia de Reserva – EER, para fins de
cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2022, conforme
anexo; e (ii) revogar o Despacho nº 1.051 de 20 de abril de 2022.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
PREVISÃO ANUAL ESS/EER – 2º QUADRIMESTRE 2022

| Distribuidora | EER (R$) | ESS (R$) |
| --- | --- | --- |
| CEAL | 90.965.543,56 | 1.620.116,66 |
| CELESC | 390.524.191,26 | 6.939.628,03 |
| CELPA | 230.430.443,98 | 9.629.804,28 |
| CEMAR | 160.842.378,68 | 2.864.638,71 |
| CEMIG | 622.902.431,13 | 11.094.031,53 |
| COCEL | 4.672.367,53 | 83.028,13 |
| COPEL | 446.496.894,46 | 7.934.264,85 |
| DEMEI | 3.175.150,46 | 56.422,53 |
| ELEKTRO | 257.082.291,61 | 4.578.693,08 |
| ELETROCAR | 3.478.344,43 | 61.810,30 |
| ELETROPAULO | 698.631.990,31 | 12.442.791,90 |
| EMG | 27.332.296,01 | 486.794,30 |

ENERGISA SUL75.588.193,15 1.346.242,61
SUDESTE

| EPB | 94.617.018,48 | 1.685.150,25 |
| --- | --- | --- |
| ESCELSA | 151.194.065,11 | 2.692.800,09 |
| ETO | 50.562.087,24 | 900.522,08 |
| FORCEL | 620.067,78 | 11.018,63 |
| IGUAÇU | 4.468.304,26 | 79.401,92 |
| MUX-ENERGIA | 1.349.205,70 | 23.975,43 |
| RGE SUL | 303.609.871,21 | 5.395.157,63 |
| UHENPAL | 1.682.589,62 | 29.899,67 |
| CERTAJA | 2.520.100,66 | 44.782,27 |
| COPREL | 10.067.020,37 | 178.891,29 |
| CERILUZ DIST | 3.091.492,19 | 54.935,92 |
| CERMISSOES | 4.744.058,75 | 84.302,08 |
| CERTEL DIST | 10.326.227,06 | 183.497,40 |
| CERTHIL DISTRIBUICAO | 1.181.915,92 | 21.002,69 |
| COOPERALIANÇA | 5.470.163,12 | 97.204,98 |
| COOPERLUZ | 2.230.167,05 | 39.630,14 |
| CRELUZ COOP | 2.788.818,99 | 49.557,41 |
| CRERAL DIST | 1.730.963,85 | 30.759,29 |
| CEMIRIM | 3.114.575,09 | 55.346,10 |
DSP - DESPACHO 1709/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 e UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 16, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 16 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.709, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003996/2020-52, decide liberar as unidades geradoras UG4 e UG6, de 5.500,00 kW, totalizando
11.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Roque 16, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.038110-1.01, localizada no município de Dom Inocêncio
no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 16 S.A., para início da
operação em teste a partir de 28 de junho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 170/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Âmbar Energia Ltda em face do Despacho SRG/ANEEL 1.970, de 30 de junho de 2021, que revisou o Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Cuiabá.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 170, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002382/2020-53, decide por
conhecer o recurso interposto pela Âmbar Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.970, de 30 de junho
de 2021, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração, que revisou o Custo Variável
Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Cuiabá e, no mérito, negar-lhe provimento.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.01.2022, seção 1, p. 212, v. 160, n. 21.
DSP - DESPACHO 1710/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG11 e UG12, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.710, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002673/2020-41, decide liberar as unidades geradoras UG11 e UG12, de 3.437,00 kW cada,
totalizando 6.874,00 kW de capacidade instalada, da UFV Serra do Mel II, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.RN.037812-7.01, localizada no município de Serra do Mel no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A., para início da operação
comercial a partir de 28 de junho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1711/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora UG1 da Central Geradora Hidrelétrica Santa Cecília, no município de Miraí, (MG), outorgada à Zona da Mata Geração S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.711, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Nota Técnica nº 92/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004984/2022-15,
decide suspender, nos períodos de 21/03/2019 a 11/06/2020 e 14/09/2021 a 12/04/2022, a operação
comercial da unidade geradora (UG) 01 da CGH Santa Cecília, Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG): CGH.PH.MG.027928-5.01, localizada no município de Miraí, estado de Minas Gerais,
outorgada à Zona da Mata Geração S/A.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.06.2022, seção 1, p. 119, v. 160, n. 121.
DSP - DESPACHO 1712/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Acata a recomendação da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o servidor citado, ou, caso o servidor opte pela não celebração do TAC, instaura Processo Administrativo Disciplinar para apuração de conduta.
Assunto: Acatamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.712, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.003576/2021-57, decide acatar a recomendação da Comissão Permanente de Procedimentos
Administrativos Disciplinares para: (i) celebrar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o servidor
matriculado no SIAPE nº 452339, ou, (ii) caso o servidor opte pela não celebração do TAC, instaurar
Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta enquadrada nos incisos II e III, do art. 116, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 08.07.2022, p. 3, v. 25, n. 28.
DSP - DESPACHO 1713/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Acata a recomendação da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o servidor citado, ou, caso o servidor opte pela não celebração do TAC, instaura Processo Administrativo Disciplinar para apuração de conduta.
Assunto: Acatamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.713, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.003575/2021-11, decide acatar a recomendação da Comissão Permanente de Procedimentos
Administrativos Disciplinares para: (i) celebrar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o servidor
matriculado no SIAPE nº 0455145, ou, (ii) caso o servidor opte pela não celebração do TAC, instaurar
Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta enquadrada nos incisos II e III, do art. 116, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 08.07.2022, p. 4, v. 25, n. 28.
DSP - DESPACHO 1714/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-29
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.714, DE 27 JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 512/2018, nas
Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Leilão nº 01/2019-ANEEL e o que consta no
Processo nº 48500.003731/2021-35, resolve homologar o Contrato de Comercialização de Energia no
Sistema Isolado - CCESI (CCESI n° 03/2019), celebrado entre a compradora Roraima Energia S.A. e a
vendedora Brasil Bio Fuels S.A.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.06.2022, seção 1, p. 119, v. 160, n. 121.
DSP - DESPACHO 1715/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga, por tempo indeterminado, a operação comercial das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas São Gonçalo 14, UG1 a UG24; São Gonçalo 15, UG1 a UG24; e São Gonçalo 17, UG1 a UG12.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.715, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Nota Técnica nº 97/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta nos Processos nº
48500.000671/2020-18, 48500.000670/2020-73, 48500.000669/2020-49, decide prorrogar, por prazo
INDETERMINADO, a operação comercial das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFVs) São Gonçalo 14,
UG1 a UG24; São Gonçalo 15, UG1 a UG24; e São Gonçalo 17, UG1 a UG12, objeto dos Despachos nº 745,
de 18 de março de 2022, nº 810, de 24 de março de 2022, nº 811, de 24 de março de 2022, e nº 1.079, de
26 de abril de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.06.2022, seção 1, p. 119, v. 160, n. 121.
DSP - DESPACHO 1717/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Energia Sustentável do Brasil S.A a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.717, DE 4 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso atribuições regimentais, de acordo com a delegação de
competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de suas de setembro de 2017, na Portaria MME
nº 349, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de
2014, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, alterada
pela Resolução Normativa nº 1.014, de 12 de abril de 2022 e os documentos juntados ao Processo nº
48500.005021/2022-21, decide: (i) autorizar a empresa Energia Sustentável do Brasil S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 09.029.666/0001-47, com sede na Avenida Presidente Wilson, 231 – Sala 2904, CEP:
20.030-905, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;
e (i.a) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da
atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1718/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG13 a UG16, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel I, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Sol Serra do Mel I SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.718, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004363/2020-61, decide liberar as unidades geradoras UG13 a UG16, de 3.437,00 kW cada,
totalizando 13.748,00 kW de capacidade instalada, da UFV Serra do Mel I, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.RN.037811-9.01, localizada no município de Serra do Mel no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Sol Serra do Mel I SPE S.A., para início da operação em
teste a partir de 29 de junho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1719/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1, UG2, UG4, UG6 e UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 08, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 08 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.719, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003989/2020-51, decide liberar as unidades geradoras UG1, UG2, UG4, UG6 e UG7, de 5.500,00
kW cada, totalizando 27.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Roque 08, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.040626-0.01, localizada no município de Dom
Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 08 S.A., para
início da operação em teste a partir de 29 de junho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 171/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo interposto pela empresa consumidora Eng – Mon Engenharia e Construções Eireli, mantendo na íntegra a decisão exarada no Despacho SMA/ANEEL 2.461, de 12 de agosto de 2021, que negou provimento à solicitação de devolução de valores, ante a prescrição.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 171, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001679/2021-82, decide por
conhecer e, no mérito, indeferir o Recurso Administrativo interposto pela empresa consumidora Eng –
Mon Engenharia e Construções Eireli, mantendo na íntegra a decisão exarada no Despacho nº 2.461, de
12 de agosto de 2021, que negou provimento à solicitação de devolução de valores, ante a prescrição
conforme os termos do artigo 206, § 3º, inciso IV, do Código Civil de 2002.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.01.2022, seção 1, p. 213, v. 160, n. 21.
DSP - DESPACHO 1720/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Caviana - COE, no município de Manacapuru, (AM), de titularidade da Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.720, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003908/2017-17, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 487,00 kW cada, UG4, de
321,00 kW, UG5 e UG6, de 224,50 kW cada, totalizando 2.231,00 kW de capacidade instalada, da UTE
Caviana - COE, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.PE.AM.037717-1.01, localizada
no município de Manacapuru no estado do Amazonas, de titularidade da Oliveira Energia Geração e
Serviços Ltda., para início da operação comercial a partir de 29 de junho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1721/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Paulínia Verde, no município de Paulínia, (SP), de titularidade da UTE Paulínia Verde S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.721, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005494/2021-47, decide liberar a unidade geradora UG2, de 2.715,00 kW, da UTE Paulínia Verde,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.SP.055998-9.01, localizada no município
de Paulínia no estado de São Paulo, de titularidade da UTE Paulínia Verde S.A., para início da operação
comercial a partir de 29 de junho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA