REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10138/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 8.531, de 21 de janeiro de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Sant’Ana Transmissora de Energia Elétrica S.A, da área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Livramento 3 - Maçambará 3 C1, no estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.138, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução
Autorizativa nº 8.531, de 21 de janeiro de 2020, que
trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da
Sant'Ana Transmissora de Energia Elétrica S.A.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004,
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de
janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do
Processo nº 48500.006274/2019-16, resolve:
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.531, de 21 de janeiro de 2020,
que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Sant'Ana
Transmissora de Energia Elétrica S.A., as áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão
230 kV Livramento 3 - Maçambará 3, C1, localizada nos municípios de Santana do Livramento, Quaraí,
Alegrete e Itaqui, estado do Rio Grande do Sul, conforme o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
RS 4317103 LT_230_kV_Livrmto3-Macbra3C1

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 21 S (MER -57) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 1.117,582900 | Cesar Antonio Francisco |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

10358705 60 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
0 619083,776 6593410,238
1 618771,985 6593540,394
2 613743,932 6597609,809
3 612190,157 6603552,055
4 602698,058 6630673,789
5 603400,084 6654976,377
6 601821,595 6684644,383
7 601907,630 6689920,954
8 601471,395 6695829,812
9 600905,171 6707156,570
10 600615,231 6709701,881
11 600413,671 6713637,127
12 598497,586 6728707,140
13 593757,528 6745465,774
14 590782,524 6754638,587
15 591031,973 6772437,115
16 590962,393 6773470,675
17 590970,845 6773941,582
18 591030,699 6773933,044
19 591022,163 6773476,101

20 591092,001 6772438,713
21 590842,657 6754647,663
22 593814,952 6745483,200
23 598556,542 6728719,156
24 600473,477 6713642,453
25 600675,057 6709706,815
26 600965,001 6707161,468
27 601531,285 6695833,520
28 601967,666 6689922,678
29 601881,621 6684645,489
30 603460,130 6654977,105
31 602758,353 6630683,142
32 612247,591 6603569,583
33 613796,996 6597644,052
34 618803,041 6593592,447
35 619100,986 6593468,072
0 619083,776 6593410,238