REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 703/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Módulo 4 e Submódulo 6.1 do PRORET; revoga as Resoluções ANEEL 491, 492, 493, 494 e 495 de 20.11.2001, 089 de 18.02.2002 e 184 de 09.04.2003 e as Resoluções Normativas ANEEL 153 de 14.03.2005, 189 de 06.12.2005 e 255 de 06.03.2007; altera a redação dos parágrafos 53 e 54 do item 4.7, do Submódulo 3.1 e os incisos III e V, parágrafo 21, do item 6.2, do Submódulo 11.1 do PRORET; bem como, altera o caput e exclui os parágrafos 6º, 7º e 10 do artigo 14 da Resolução ANEEL 223 de 29.04.2003.
Assunto: Aprovação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 703, DE 15 DE MARÇO DE 2016
Aprova o Módulo 4 e Submódulo 6.1 do PRORET, e
dá outras providências.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; no art 4º, incisos IV e VIII, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de
outubro de 1997; na Portaria Interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002, na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nos Contratos de Concessão do Serviço de
Distribuição de Energia Elétrica, o que consta do Processo nº 48500.001107/2011-21, e considerando as
contribuições recebidas no âmbito da Audiência Pública nº 78/2011, resolve:
Art. 1º Atualizar o Módulo 4 – Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição, dos
Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, constante no Anexo I da Resolução Normativa nº 435,
de 24 de maio de 2011, que passa a ter a seguinte estrutura:
a) Submódulo 4.1 – Conceitos Gerais;
b) Submódulo 4.2 – Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela "A";
c) Submódulo 4.3 – Sobrecontratação de Energia e Exposição ao Mercado de Curto Prazo; e
d) Submódulo 4.4 – Demais Componentes Financeiros – DCF.
Art. 2º Aprovar os seguintes Submódulos do PRORET:
a) Submódulo 4.1 – Conceitos Gerais;
b) Submódulo 4.2 – Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela "A";
c) Submódulo 4.3 – Sobrecontratação de Energia e Exposição ao Mercado de Curto Prazo;
d) Submódulo 4.4 – Demais Componentes Financeiros – DCF; e
e) Submódulo 6.1 – Limites de Repasse dos Custos de Compra de Energia.
Art. 3º Revogar as Resoluções nº 491, 492, 493, 494 e 495, de 20 de novembro de 2001, nº
089, de 18 de fevereiro de 2002, e nº 184, de 9 de abril de 2003, e as Resoluções Normativas nº 153, de
14 de março de 2005, nº 189, de 6 de dezembro de 2005, e nº 255, de 6 de março de 2007.

Art. 4º Alterar os parágrafos 53 e 54, item 4.7, do Submódulo 3.1 do PRORET, com última
versão aprovada pela Resolução Normativa nº 685, de 5 de novembro de 2015, que passam a ter as
seguintes redações:
"53. O valor do componente financeiro resultante do recálculo de reajuste/revisão de ano
anterior corresponderá, exceto quando envolver correções do mercado de referência, à diferença entre
a receita anual obtida após o procedimento de recálculo do respectivo reajuste ou revisão tarifária e a
receita anual originalmente calculada, cujo resultado deverá ser atualizado em base anual pela variação
de mercado e remunerado pela Taxa Selic até o mês do reajuste/revisão em processamento, conforme
fórmula de cálculo definida no Submódulo 4.4. do PRORET.
54. Quando o recálculo de reajuste/revisão de ano anterior envolver correções do respectivo
mercado de referência, o valor do componente financeiro corresponderá às diferenças entre as tarifas
resultantes do recálculo e as tarifas originalmente homologadas, aplicadas ao mercado de referência do
reajuste/revisão em processamento, cujo resultado deverá ser remunerado pela Taxa Selic até o mês do
reajuste/revisão em processamento, conforme fórmula de cálculo definida no Submódulo 4.4. do
PRORET. Neste caso, deve-se apurar o correspondente ajuste econômico necessário para corrigir a base
tarifária econômica."
Art. 5º Alterar os incisos III e V, parágrafo 21, do item 6.2, do Submódulo 11.1 do PRORET, com
última versão aprovada pelo Despacho nº 3.311, 22 de setembro de 2015, que passam a ter as seguintes
redações:
1.
2. "III. O faturamento do montante de energia fora da faixa de tolerância deverá ocorrer até
31 de março do ano subsequente, incidindo a remuneração pela Taxa Selic, do mês subsequente à
competência até o mês anterior ao faturamento, conforme fórmula de cálculo definida no Submódulo
4.4. do PRORET, e pode ser pago pelo agente suprido em doze parcelas mensais iguais;
(...)
V. O agente supridor deverá contabilizar separadamente a receita proveniente do
faturamento da energia fora da faixa de tolerância, a qual será deduzida da sua receita requerida nos
reajustes e revisões tarifárias, por meio de componente financeiro definido no Submódulo 4.4 do
PRORET."
Art. 6º Alterar o caput e excluir os §§6º, 7º e 10 do art. 14 da Resolução nº 223, de 29 de abril
de 2003, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 14. O não-atendimento das metas acumuladas dos Programas Anuais constantes do
respectivo Plano de Universalização, ensejará, a partir do ano de 2005, a aplicação de redução nos níveis
tarifários obtidos na revisão tarifária periódica subsequente à apuração das metas, caso haja pedido de
fornecimento não atendido que se enquadre nos critérios de atendimento sem ônus, observada a
metodologia de cálculo estabelecida no Submódulo 4.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.
(...)"
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2016, seção 1, p. 105, v. 153, n. 58.
(Alterados os itens 13 e 28 e inclui o item 38 do Submódulo 11.1, pela REN ANEEL 721 de 24.05.2016)
(Excluído o parág. 30 do Submódulo 4.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, pelo DSP
ANEEL 701 de 14.03.2017)
(Revogada pela REN ANEEL 950, de 23.11.2021)
(Revogada pela REN ANEEL 1.003, de 01.02.2022)