PRT - PORTARIA 080/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Shirley Guimarães Pimenta, como gestora do Contrato ANEEL 060 de 2020, tendo como substituto Luiz Raphael Vasconcelos Santos; bem como designa Ronald Edward Hardinge-Bailey de Amorim, como fiscal técnico, tendo como substituto Luiz Raphael Vasconcelos Santos, e Issao Hirata, como fiscal requisitante, tendo como substituta Adriana de Carvalho Drummond Vivan; e revoga a Portaria SGI/ANEEL 055, de 24 de março de 2021.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SGI/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 80, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Designação de gestor do Contrato nº 60/2020,
celebrado com a empresa TGV Tecnologia Ltda.,
CNPJ nº 04.989.440/0001-74, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada visando o
fornecimento de solução de governança de dados
(gerenciamento de metadados e qualidade de

dados), compreendendo: licenciamento
perpétuo, suporte e atualização de versões,
implantação, treinamento e consultoria.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 22 e 23 do
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, os
poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta no Processo nº
48500.004073/2010-46, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Shirley Guimarães Pimenta, matrícula nº 1496765, CPF nº
***.155.271-**, como gestora do Contrato n° 60/2020-ANEEL, Processo nº 48500.004198/2019-12,
tendo como substituto o servidor Luiz Raphael Vasconcelos Santos, matrícula nº 1870603, CPF nº
***.739.681-**, além dos seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação:
I – Ronald Edward Hardinge-Bailey de Amorim, matrícula nº 1497918, CPF nº ***.602.107-
**, como Fiscal Técnico, tendo como substituto o servidor Luiz Raphael Vasconcelos Santos, matrícula
nº 1870603, CPF nº ***.739.681-**.
II – Issao Hirata, matrícula nº 1799574, CPF nº ***.414.129-**, como Fiscal Requisitante,
tendo como substituta a servidora Adriana de Carvalho Drummond Vivan, matrícula nº 1318031, CPF
nº ***.545.271-**.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais técnicos, na Instrução
Normativa nº 31, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da

Economia/SGDME.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 55, de 24 de março de 2021, publicado no Boletim
Administrativo n° 13, de 31 de março de 2021.
Art. 4º Ficam convalidados os atos no âmbito da gestão e fiscalização do contrato, a partir
do início da sua vigência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinado digitalmente)
ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN
Superintendente de Gestão Técnica da Informação Adjunto
(*) Republicado em razão de incorreções no original publicado no Boletim Administrativo ANEEL de
23.04.2021, p. 5, v. 24, n. 16.
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.04.2021, p. 13, v. 24, n. 17.