REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11016/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a UFV São Francisco Participações Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica São Francisco I, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Janaúba, (MG).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.016, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Autoriza a UFV São Francisco Participações Ltda. a
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica
São Francisco I, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.003614/2021-71,
resolve:
Art. 1º Autorizar a UFV São Francisco Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
37.669.296/0001-48, com sede na Rua Santa Luzia, nº 651, PAV 31, parte, Centro, no município do Rio de
Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV São
Francisco I, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas
geográficas 15°49'50.02"S e 43°28'11.53"O, no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.MG.054447-7.01.
§2º A central geradora é constituída por 18 (dezoito) unidades geradoras de 3.120 kW cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
56.160 kW de Potência Instalada e 55.188 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a UFV São Francisco Participações Ltda. a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora, a ser compartilhado entre as UFV São Francisco I, São Francisco II
e São Francisco III, constituído de 01 módulo de entrada de linha do barramento de 500 kV da SE Janaúba
3 500/230/138 kV, uma linha de transmissão LT em 500 kV, circuito simples, com cerca de 17km
(dezessete quilômetros) de extensão, que interligará a subestação elevadora da UFV à SE Janaúba 3 500
kV, da Equatorial Transmissora 4 SPE Ltda. A Subestação elevadora da UFV São Francisco I será composta
por um transformador elevador 34,5/500 kV, de 200 MVA.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A UFV São Francisco Participações Ltda. deverá implantar a central geradora conforme cronograma
apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I. início das obras civis das estruturas até 17/11/2022
II. início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 16/1/2023
III. início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito até 13/3/2023
IV. início da operação em teste até 27/4/2023
V. início da operação comercial até 5/9/2023
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV São
Francisco I, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UFV São Francisco I ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A UFV São Francisco Participações Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA BASTOS SILVA
(Alterado o número de painéis solares, a potência dos painéis, o número de unidades geradoras e a
potência dos inversores das usinas, a coordenada geográfica e o sistema de transmissão de interesse
restrito das UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 1.056, de 17.04.2023)
(Transferida a autorização para a Vista Alegre XVII Energia SPE Ltda., pela REA ANEEL 14.578, de
02.05.2023)