JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3338/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Chafariz 4, nos municípios de Areia de Baraúnas e Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 4 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.338, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001137/2019-95,
decide liberar as unidades geradoras UG6 a UG10, de 3.465,00 kW cada, totalizando 17.325,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Chafariz 4, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.034644-6.01, localizada nos municípios de Areia de Baraúnas e Santa Luzia, no estado da
Paraíba, de titularidade da Chafariz 4 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir
de 21 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3339/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 01, no município de Caiçara do Rio do Vento, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.339, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001047/2019-02,
decide liberar a unidade geradora UG9, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Martina 01, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038310-4.01, localizada no
município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de
Santa Amélia Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 21 de outubro de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 333/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação do consumidor Gelso Luiz Soletti; determina à Energisa Mato Grosso recalcular o montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa do percentual citado sobre o montante, acrescido de juros de mora mencionado ao mês pelo período de atraso, e pagar à consumidora a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-10
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 333, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003551/2020-72, decide por: (i) dar provimento
à reclamação do Sr. Gelso Luiz Soletti; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso recalcular o montante a
restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou os valores
junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite
tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa de 5% (cinco por cento) sobre o montante,
acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pelo período de atraso, e pagar ao consumidor
a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e (iii) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2021, seção 1, p. 54, v. 159, n. 28.
DSP - DESPACHO 3341/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.341, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo 48500.004122/2021-01, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0063-0104/2014, cuja proponente
é a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL PAULISTA, no valor total de R$ 52.245,87 (cinquenta e dois
mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos); e (ii) declarar o encerramento desse
projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Companhia Paulista de Força
52.245,87 0,00
e Luz – CPFL PAULISTA
Cooperada: NA - -

Total 52.245,87 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3342/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, cuja proponente é a AES Tietê Energia S.A - AES TIETÊ; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-27
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.342, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.002031/2017-47, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0064-1014/2010, cuja
proponente é a AES Tietê Energia S.A. - AES TIETÊ, no valor parcial de a R$ 222.545,89 (duzentos e vinte e
dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), com glosa de R$ 9.591,47 (nove
mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos); e (ii) declarar o encerramento desse
projeto, conforme tabela abaixo.

| Empresa | Valor Reconhecido (R$) | Valor Glosado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Proponente: AES TIETÊ | 222.545,89 | 9.591,47 |
| Cooperada: N.A. | --- | --- |
| Total | 222.545,89 | 9.591,47 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3343/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-27
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.343, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo 48500.005538/2018-33, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0063-0101/2014, cuja proponente
é a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, no valor total de R$ 1.196.567,26 (um milhão, cento
e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos); e (ii) declarar o
encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: CPFL Paulista 1.196.567,26 0,0
Cooperada: N/A -

Total 1.196.567,26 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3344/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, cuja proponente é a AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda - AES Uruguaiana; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-27
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.344, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.002030/2017-01, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0610-1003/2010, cuja
proponente é a AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda. - AES Uruguaiana, no valor parcial de R$
1.749.909,11 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e nove reais e onze centavos),
com glosa de R$ 1.749.909,11 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e nove reais e
onze centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

| Empresa | Valor Reconhecido (R$) | Valor Glosado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Proponente: AES Uruguaiana | 1.749.909,11 | 1.749.909,11 |
| Cooperada: N.A. | --- | --- |
| Total | 1.749.909,11 | 1.749.909,11 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3345/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-27
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.345, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da
Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021, com base no que consta no Processo nº
48500.005521/2017-03, decide: (i) reconhecer integralmente o investimento referente à realização do
Projeto de Eficiência Energética, código PE-0063-0060/2011, cuja proponente é Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL Paulista, no valor total de R$ 48.879,32 (Quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e
nove reais e trinta e dois centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: CPFL Paulista 48.879,32 0,0
Cooperada: NA - -

Total 48.879,32 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3346/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A, para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, nos meses de setembro e outubro de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-22
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 3.346, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense
S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense (CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de setembro e outubro de
2021; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU de
setembro de 2021 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de outubro de 2021 para o patamar 4 a
partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e
(iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU
constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos
respectivos meses.
CVU [R$/MWh]

Patamar da usina Setembro/2021 Outubro/2021
Norte Fluminense 1 84,57 -
Norte Fluminense 2 97,54 -
Norte Fluminense 3 185,38 -
Norte Fluminense 4 - 641,38
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.10.2021, seção 1, p. 69, v. 159, n. 200.
DSP - DESPACHO 3348/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à proposta de ampliação de valor do mútuo entre as mutuantes Enel Brasil e Enel Finance International EFI e a mutuária Enel Distribuição Goiás – Enel GO.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-25
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.348, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.006150/2018-50, decide anuir previamente à proposta de ampliação de valor do mútuo entre as
mutuantes Enel Brasil e Enel Finance International EFI e a mutuária Enel Distribuição Goiás – Enel GO.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.10.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 201.
DSP - DESPACHO 3349/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica 3JF, de titularidade da 3JF Participações Societárias Ltda, no rio da Prata, no município de Chapadão do Céu, (GO).
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.349, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 721/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.004157/2020-51, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH da PCH 3JF, com 8.500 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.GO.048496-2.01, de
titularidade da empresa 3JF Participações Societárias Ltda., inscrita no CNPJ n° 25.282.784/0001-19,
localizada no rio da Prata, integrante da sub-bacia 60, cuja casa de força localiza-se no município de
Chapadão do Céu, estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27
da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a 3JF Vertente Geração de Energia SPE Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.805, de
06.07.2022)
DSP - DESPACHO 334/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação do consumidor João Batista de Andrade; determina à Energisa Mato Grosso que recalcule o montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa do percentual citado sobre o montante, acrescido de juros de mora mencionado ao mês pelo período de atraso, e pagar ao consumidor a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-10
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 334, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003552/2020-17, decide por: (i) dar provimento
à reclamação do Sr. João Batista de Andrade; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso recalcular o montante
a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou os valores
junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite
tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa de 5% (cinco por cento) sobre o montante,
acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pelo período de atraso, e pagar ao consumidor
a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e (iii) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2021, seção 1, p. 54, v. 159, n. 28.
DSP - DESPACHO 3350/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Spic Brasil Comercializadora de Energia Ltda, a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.350, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.004657/2021-74, decide: (i) autorizar a empresa SPIC Brasil
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.902.392/0001-24, com sede Avenida
Presidente Juscelino Kubitschek, 1.909 - Andar 27 - Torre Norte - Sala 05, CEP: 04.543-907, no município
de São Paulo, no estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica
obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia
elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3351/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de agosto de 2021, relativos às concessionárias de transmissão, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-22
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.351, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no
Processo nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória n° 2.664, de 17 de dezembro de 2019,
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético –
CDE para o mês de agosto de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor
livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser
recolhidos até o dia 10 de novembro de 2021.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: AGOSTO DE 2021
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE NOVEMBRO DE 2021
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 19.091.839,26
FURNAS 10.876.211,99
CEMIG 19.670.474,69
CELG 1.279.617,29
COPEL 3.674.624,62
CEEE 8.199.005,68
CHESF 8.631.765,99
ELETRONORTE 14.811.901,10
SMTE 2.339.202,71
AFLUENTE 256.026,57
COQUEIROS 174,17
BRILHANTE 8.260,32
TER 5.052,93
ITATIM 2.752,91
TAESA-GTESA 473.737,21
TDG 38.720,34
CGT ELETROSUL 1.601.840,92
ONTE 181.837,71
TOTAL 91.143.046,40