REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10413/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A - JMM a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.413, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza Transmissora José Maria de Macedo de
Eletricidade S.A – JMM, Contrato de Concessão n°
005/2015, a implantar reforço em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece
os valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16
de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.001322/2021-02, resolve:
Art. 1º Autorizar Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A – JMM, Contrato de
Concessão n° 005/2015, a implantar reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-070 - SE Ourolândia II -
- instalação do 3º transformador 500/230 kV - 3x300 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DO USUÁRIO
DA RAP RAP ORÇAMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 35 6.647.471,25 RBNIA BPR REDE
OUROLANDIA II, um banco de BÁSICA
OUROLANDIA II autotransformadores
monofásicos TR3 500/230-13,8
KV - 3x300 MVA.

I.1.2 Instalar, na SE 29 1.598.135,11 RBNIA BPR REDE
OUROLANDIA II, um módulo BÁSICA
de conexão, em 500 kV, para o
banco de autotransformadores
monofásicos TR3 500/230 kV -
900 MVA, arranjo Disjuntor e
Meio.

I.1.3 Instalar, na SE 28 1.019.831,26 RBNIA BPR REDE
OUROLANDIA II, um módulo BÁSICA
de conexão, em 230 kV, para o
banco de autotransformadores
monofásicos TR3 500/230 kV -
900 MVA, arranjo Barra Dupla
a Quatro Chaves.

I.1.4 Adequar o módulo 31 105.146,36 RBNIA BPR REDE
de infraestrutura geral com um BÁSICA
módulo de infraestrutura de
manobra em 230 kV referente
a instalação do terceiro banco
de transformadores 500/230
kV na SE Ourolândia II.

TOTAL ----- 9.370.583,98 ----- ----- -----

I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-070 - SE Ourolândia II - instalação do 3º
- transformador 500/230 kV - 3x300 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE OUROLANDIA II, 35 6.647.471,25 RBNIA BPR REDE
um banco de autotransformadores BÁSICA
OUROLANDIA II
monofásicos TR3 500/230-13,8 KV - 3x300
MVA.

I.1.2 Instalar, na SE OUROLANDIA II, 29 1.598.135,11 RBNIA BPR REDE
um módulo de conexão, em 500 kV, para BÁSICA
o banco de autotransformadores
monofásicos TR3 500/230 kV - 900 MVA,
arranjo Disjuntor e Meio.

I.1.3 Instalar, na SE OUROLANDIA II, 28 1.019.831,26 RBNIA BPR REDE
um módulo de conexão, em 230 kV, para BÁSICA
o banco de autotransformadores
monofásicos TR3 500/230 kV - 900 MVA,
arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves.

I.1.4 Adequar o módulo de 31 105.146,36 RBNIA BPR REDE
infraestrutura geral com um módulo de BÁSICA
infraestrutura de manobra em 230 kV
referente a instalação do terceiro banco
de transformadores 500/230 kv na SE
Ourolândia II.

I.1.5 Adequação da barra de 29 23.484,99 RBNIA Orçamento REDE
transferência no pátio de 500 kV para o BÁSICA
compartilhamento da fase reserva
existente com o 3º banco de
autotransformadores.

I.1.6 Adequação da barra de 28 22.556,41 RBNIA Orçamento REDE
transferência no pátio de 230 kV para o BÁSICA
compartilhamento da fase reserva
existente com o 3º banco de
autotransformadores.

TOTAL ----- 9.416.625,38 ----- -----
(Substituído o Anexo I, pela REA ANEEL 11.903, de 10.05.2022)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-070 - SE Ourolândia II -
- instalação do 3º transformador 500/230 kV - 3x300 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 3

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 2 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.6 Licença de Operação LO 1 12
5.0 Projeto Executivo 3 3

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 3 3
6.2 Estruturas 3 6
6.3 Cabos e Condutores 6 12
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 6 12
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 6 12
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 7 9

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 12 1
7.2 Fundações 13 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 17 2
8.2 Cabos e Condutores 19 2
8.3 Equipamentos Principais 21 3
8.4 Demais Equipamentos 22 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 24 3
9.0 Comissionamento 27 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---