JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13092/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda para a Arapuá IV SPE S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Arapuá 4, no município de Jaguaruana, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.092, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Transfere, da Kroma Gestao e Servicos em Energia
Eletrica Ltda., para Arapuá IV SPE S.A., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Arapuá 4,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
11.668, de 19 de abril de 2022, localizada no
município de Jaguaruana, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.003716/2021-97, resolve:
Art. 1º Transferir, da Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 03.621.576/0001-64, para a Arapuá IV SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.457.248/0001-14,
localizada Av. República do Libano 251 Sala 2603 Torre B / Pina, Recife, Pernambuco, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Arapuá 4, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051018-1.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 11.668, de 19 de abril de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.668, de 19 de abril de 2022, sub-rogando-se a Arapuá IV SPE S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Arapuá IV SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterado o número, a potência unitária das unidades geradoras, as coordenadas geográficas e o sistema
de transmissão de interesse restrito da UFV Arapuá 4, pelo DSP SCE/ANEEL 2.843, de 19.09.2025)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13093/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda para a Arapuá V SPE S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Arapuá 5, no município de Jaguaruana, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.093, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Transfere, da Kroma Gestao e Servicos em Energia
Eletrica Ltda., para Arapuá V SPE S.A., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Arapuá 5,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
11.669, de 19 de abril de 2022, localizada no
município de Jaguaruana, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.003717/2021-31, resolve:
Art. 1º Transferir, da Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 03.621.576/0001-64, para a Arapuá V SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 47.049.474/0001-91,
localizada Av. República do Libano 251 Sala 2603 Torre B / Pina, Recife, Pernambuco, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Arapuá 5, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051019-0.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 11.669, de 19 de abril de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.669, de 19 de abril de 2022, sub-rogando-se a Arapuá V SPE S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Arapuá V SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13094/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda para a Arapuá VI SPE S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Arapuá 6, no município de Jaguaruana, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.094, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Transfere, da Kroma Gestao e Servicos em Energia
Eletrica Ltda., para Arapuá VI SPE S.A., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Arapuá 6,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
11.670, de 19 de abril de 2022, localizada no
município de Jaguaruana, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.003718/2021-86, resolve:
Art. 1º Transferir, da Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 03.621.576/0001-64, para a Arapuá VI SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 46.968.856/0001-56,
localizada Av. República do Libano 251 Sala 2603 Torre B / Pina, Recife, Pernambuco, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Arapuá 6, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051020-3.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 11.670, de 19 de abril de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.670, de 19 de abril de 2022, sub-rogando-se a Arapuá VI SPE S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Arapuá VI SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13095/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda para a Arapuá VII SPE S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Arapuá 7, no município de Jaguaruana, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.095, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Transfere, da Kroma Gestao e Servicos em Energia
Eletrica Ltda., para Arapuá VII SPE S.A., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Arapuá 7,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
11.671, de 19 de abril de 2022, localizada no
município de Jaguaruana, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.003720/2021-55, resolve:
Art. 1º Transferir, da Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 03.621.576/0001-64, para a Arapuá VII SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 46.968.853/0001-12,
localizada Av. República do Libano 251 Sala 2603 Torre B / Pina, Recife, Pernambuco, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Arapuá 7, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051021-1.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 11.671, de 19 de abril de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.671, de 19 de abril de 2022, sub-rogando-se a Arapuá VII SPE S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Arapuá VII SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13096/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda para a Arapuá VIII SPE S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Arapuá 8, no município de Jaguaruana, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.096, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Transfere, da Kroma Gestao e Servicos em Energia
Eletrica Ltda., para Arapuá VIII SPE S.A., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Arapuá 8,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
11.672, de 19 de abril de 2022, localizada no
município de Jaguaruana, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.003721/2021-08, resolve:
Art. 1º Transferir, da Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 03.621.576/0001-64, para a Arapuá VIII SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 47.256.093/0001-83,
localizada Av. República do Libano 251 Sala 2603 Torre B / Pina, Recife, Pernambuco, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Arapuá 8, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051022-0.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 11.672, de 19 de abril de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.672, de 19 de abril de 2022, sub-rogando-se a Arapuá VIII SPE S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Arapuá VIII SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13106/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 12.291, de 19 de julho de 2022, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Russas Energia Solar SPE Ltda, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Pudong – Russas II, no estado do Ceará.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.106, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 12.291, de 19 de
julho de 2022, que declara de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da
Russas Energia Solar SPE Ltda., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 230
kV Pudong – Russas II, localizada no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022 no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos
II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643,
de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos
VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio
de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº
10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação
dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro
de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006240/2022-27, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 12.291, de 19 de julho de 2022, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Russas Energia Solar SPE Ltda., CNPJ nº 20.803.001/0001-81, autorizada conforme as Resoluções
Autorizativas nº 11.956 a nº 11.959, de 31 de maio de 2022, da ANEEL, a área de terra de 40(quarenta) e
de 20(vinte) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Pudong - Russas II, circuito
simples, 230 kV, com aproximadamente 6,5(seis vírgula cinco) km de extensão, que interligará a
Subestação UFV RES Moreira à Subestação Russas II, localizada no município de Russas, estado do Ceará.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.006240/2022-27, que está disponível na ANEEL."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13117/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o término da vigência da Central Geradora Eólica Serra de Santana I, no município de Lagoa Nova, (RN), outorgada à Gestamp Eólica Serra de Santana S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.117, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Recomposição do prazo de outorga da EOL Serra de
Santana I, outorgada por meio da Portaria MME nº
478 de 16 de agosto de 2011, à Gestamp Eólica Serra
de Santana S.A., localizada no município de Lagoa
Nova, no estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, considerando que a
Diretoria da ANEEL decidiu conhecer e dar provimento ao dar provimento ao pedido de recomposição da
outorga, e no que consta do Processo nº 48500.005418/2010-89, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da EOL Serra de Santana I, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração - -CEG EOL.CV.RN.030625-8.01, outorgada por meio da
Portaria MME nº 478 de 16 de agosto de 2011, à Gestamp Eólica Serra de Santana S.A., CNPJ nº
12.848.401/0001-85, ao qual serão acrescidos 913 (novecentos e treze) dias, passando a viger até 6 de
fevereiro de 2049, nos termos do art. 19 da Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13118/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o término da vigência da Central Geradora Eólica Serra de Santana II, no município de Lagoa Nova, (RN), outorgada à Gestamp Eólica Lagoa Nova S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.118, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Recomposição do prazo da outorga da EOL Serra de
Santana II, outorgada por meio da Portaria MME nº
468 de 1º de agosto de 2011, à Gestamp Eólica Lagoa
Nova S.A., localizada no município de Lagoa Nova,
estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, considerando que a
Diretoria da ANEEL decidiu conhecer e dar provimento ao dar provimento ao pedido de recomposição da
outorga, e no que consta do Processo nº 48500.005414/2010-09, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da EOL Serra de Santana II, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.030609-6.01, outorgada por meio da
Portaria MME nº 468 de 1º de agosto de 2011, à Gestamp Eólica Lagoa Nova S.A. CNPJ nº
12.851.098/0001-70, ao qual serão acrescidos 913 (novecentos e treze) dias, passando a viger até 23 de
janeiro de 2049, nos termos do art. 19 da Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13119/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.119, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Recomposição do prazo da outorga da EOL Serra de
Santana III, outorgada por meio da Portaria MME nº
475 de 9 de agosto de 2011, à Gestamp Eólica Seridó
S.A., localizada no município de Lagoa Nova, no
estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, considerando que a
Diretoria da ANEEL decidiu conhecer e dar provimento ao dar provimento ao pedido de recomposição da
outorga, e no que consta do Processo nº 48500.005410/2010-1, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da EOL Serra de Santana III, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.030615-0.01, outorgada por meio da
Portaria MME nº 475 de 9 de agosto de 2011, à Gestamp Eólica Seridó S.A., CNPJ nº 12.848.783/0001-47,
ao qual serão 913 (novecentos e treze) dias, passando a viger até 31 de janeiro de 2049, nos termos do
art. 19 da Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13120/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o término da vigência da Central Geradora Eólica Ventos de Tianguá, no município de Tianguá, (CE), outorgada à Nova Ventos de Tianguá Energias Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.120, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Recomposição do prazo da outorga da EOL Ventos de
Tianguá, outorgada por meio da Portaria MME nº
390 de 1º de julho de 2011, à Nova Ventos de
Tianguá Energias Renováveis S.A., localizada no
município de Tianguá, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, considerando que a
Diretoria da ANEEL decidiu conhecer e dar provimento ao dar provimento ao pedido de recomposição da
outorga, e no que consta do Processo nº 48500.005620/2010-19, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da EOL Ventos de Tianguá, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV. CE.030585-5.01, outorgada por meio da
Portaria MME nº 390 de 1º de julho de 2011, à Nova Ventos de Tianguá Energias Renováveis S.A., CNPJ
nº 12.773.911/0001-30, ao qual serão acrescidos 1.366 (mil, trezentos e sessenta e seis) dias, passando a
viger até 22/3/2050, nos termos do art. 19 da Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO