REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5962/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Lasa - Linhares Agroindustrial S.A a implantar e explorar, sob o regime de produção independente de energia elétrica, a Usina Termelétrica Lasa, no município de Linhares, (ES).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-10
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000301/2004-35
INTERESSADO:
Lasa – Linhares Agroindustrial S/A
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Outorga de autorização para a Lasa – Linhares Agroindustrial S/A implantar e explorar a Usina
Termelétrica Lasa, localizada no município de Linhares, no estado do Espirito Santo.
I – RELATÓRIO
1. Em 26/01/2016 a Lasa Linhares solicitou1 emissão de outorga para implantação e exploração
da Usina Termelétrica UTE Lasa, encaminhando parte dos documentos necessários à instrução do
correspondente processo, sucessivamente complementada2 até 05/05/2016.
2. Em 18/04/2016 foi emitido3 o Despacho de Registro de Requerimento de Outorga (DRO) para
a UTE Lasa.
3. Em 27/06/2016, a SCG realizou consulta quanto à situação da interessada com as obrigações
intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela SAF.
4. Em 07/07/2016 a SCG analisou a solicitação4 e encaminhou o processo para deliberação.
5. Em sorteio realizado em 18/07/2016 fui designado Relator do Processo.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se da solicitação formulada pela Lasa Linhares S.A. para implantar e explorar a Usina
Termelétrica UTE Lasa, com 33.000 kW de Potência Instalada e 30.000 kW de Potência Líquida, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), localizada no município de Linhares, no estado do Espírito
Santo, utilizando como combustível principal bagaço de cana de açúcar e como combustível secundário pontas
e palhas de cana.
1 Correspondência s/nº, de 25 de janeiro de 2016 (Sic n° 48513.001512/2016-00).
2 Correspondência s/nº, de 8 de abril de 2016 (48513.008296/2016-00) e Correspondência s/nº, de 2 de maio de 2016
(48513.010526/2016-00).
Despacho 937
3
4 Nota Técnica 467/2016-SCG/ANEEL.

8. Cumpre observar que outra usina de mesma denominação está registrada, também para a
Lasa Linhares, nos termos da Lei 9.074/1995, como empreendimento de capacidade reduzida, desde
24/11/2005, por meio do Despacho 1.927, com 3.200 kW de Potência Instalada, constituída por duas unidades
geradoras de 1.600 kW cada. Com a solicitação ora em análise, a interessada pretende implantar outro
empreendimento em seu lugar com 33.000 kW de Potência Instalada, em substituição àquele registrado,
utilizando suas unidades geradoras como unidades de contingência. Esse Registro deverá ser cancelado após
a eventual emissão da outorga em análise.
9. A Lasa Linhares faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD
referente à comercialização da energia proveniente da UTE Lasa, incidindo tanto na sua produção quanto no
seu consumo, nos termos da REN 77/2004, até o limite de 30 MW de energia injetada no sistema.
10. Não foram encontrados registros de inadimplências em nome das interessadas, ou dos
integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.
11. Por fim, cabe destacar que a presente Nota Técnica tem amparo legal considerando o Parecer
Referencial 238/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 13/05/2015.
12. A SCG verificou que foram atendidas todas as condições técnicas, legais e fiscais, estando a
interessada apta a receber a outorga de autorização para implantar e explorar esse empreendimento. Em vista
disso, recomendou a aprovação da solicitação.
III – DIREITO
13. Este voto tem amparo nos seguintes dispositivos normativos: inciso II, do art. 3º-A, da Lei 9.427,
de 26/12/1996, incluído pelo art. 9º da Lei 10.848, de 15/03/2004, cuja competência foi delegada à ANEEL pelo
art. 1º, inciso I, do Decreto 4.932, de 23/12/2003, com a redação dada pelo Decreto 4.970, de 30/01/2004; o
art. 7º da Lei 9.074, de 7/07/1995, com regulamentada pelo Decreto 2.003, de 10/09/1996; a Resolução 390,
de 15/12/2009; a Resolução 389, de 15/12/2009 e a Resolução Normativa 77, de 18/08/2004, alterada pela
Resolução 271, de 03/07/2007.
IV - DISPOSITIVO
14. Pelo exposto e do que consta no Processo 48500.000301/2004-35, voto pela emissão de
Resolução Autorizativa, na forma de minuta anexa, que visa outorgar à Lasa – Linhares Agroindustrial S/A a
implantação e exploração da Usina Termelétrica Lasa, com 33.000 kW de Potência Instalada e 30.000 kW de
Potência Líquida, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Linhares, no estado do Espírito Santo.
Brasília, 02 de agosto de 2016.
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR
Diretor