REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12493/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 10.688, de 28 de setembro de 2021, que autoriza a Copel Geração e Transmissão S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.493, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.688, de 28 de
setembro de 2021, que autoriza a Copel Geração e
Transmissão S.A. a implantar reforços em instalação
de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas
da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3ºA, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; art. 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 21
da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de
julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução
Homologatória n° 2.514, de 19 de fevereiro de 2019; Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de
2020, o que consta do Processo nº 48500.001249/2019-46, e:
considerando que a Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, dar parcial
provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº
04.370.282/0001-70, em face da Resolução Autorizativa nº 10.688, de 28 de setembro de 2021, no sentido
de provimento à modificação dos valores dos cabos de energia isolados em 15 kV, com o cálculo da parcela
de Receita Anual Permitida (RAP) associada e ao ajuste do cronograma para execução dos reforços,
respeitando o prazo máximo de 30 meses para implementação dos reforços e negar provimento à
alteração do prazo de implementação do reforço de 30 para 36 meses, resolve:
Art. 1º Alterar o item I.1 do Anexo I e o Anexo II da Resolução Autorizativa nº 10.688, de 28
de setembro de 2021, que passa a vigorar conforme os Anexos desta resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-074 - SE Cidade Industrial de Curitiba-
- Instalação do 3° Transformador 230/13,8 kV - 50 MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 30
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVEST.
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar, na SE 35 1.428.655,16 RBNIA BPR REDE
C.I.CURITIBA, uma BÁSICA DE
C.I.CURITIBA
transformação trifásica TR5 FRONTEIRA
230-13,8 KV, 50 MVA.

I.1.2 Instalar, na SE 28 1.292.909,79 RBNIA BPR REDE
C.I.CURITIBA, um módulo BÁSICA DE
de conexão, em 230 kV, FRONTEIRA
para o transformador
trifásico TR5 230/13,8 kV -
50 MVA, arranjo Barra
Dupla a Quatro Chaves.

I.1.3 Instalar, na SE 27 790.655,65 RBNIA Orçamento REDE
C.I.CURITIBA, um módulo BÁSICA DE
de conexão, em 13,8 kV, FRONTEIRA
para o transformador
trifásico TR5 230/13,8 kV -
50 MVA, arranjo Barra
Simples.

I.1.4 Complementação 31 136.006,19 RBNIA BPR REDE
do Módulo de BÁSICA
Infraestrutura Geral, (230
kV, BD4) para a instalação
do 3° Transformador
Trifásico, 230/13,8 kV, 50
MVA, na SE idade Industrial
de Curitiba.

I.1.5 Complementação do 31 39.652,57 RBNIA BPR REDE
Módulo de Infraestrutura BÁSICA
Geral, (13,8 kV, BS) para a
instalação do 3°
Transformador Trifásico,
230/13,8 kV, 50 MVA, na SE
Cidade Industrial de
Curitiba.

I.1.6 Adequação dos 31 297.701,36 RBNIA Orçamento REDE
serviços auxiliares da SE BÁSICA
Cidade Industrial de
Curitiba para substituição
do 3° transformador
230/13,8 kV, 50 MVA.

TOTAL ----- 3.985.580,72 ----- -----
(1) BPR- Banco de Preços de Referência ANEEL.

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-074 - SE Cidade Industrial de
- Curitiba- Instalação do 3° Transformador 230/13,8 kV - 50 MVA.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 5
4.0

Licenciamento Ambiental --- ---
4.1

Termo de Referência TR --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 5 3

4.3 Licença Prévia LP --- ---
4.4
Licença de Instalação LI 8 5
4.5

Autorização de Supressão Vegetal ASV --- ---
4.6 Licença de Operação LO 28 2
5.0 Projeto Executivo 11 13

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1
Pedido de Compra 16 1
6.2
Estruturas 17 7
6.3 Cabos e Condutores 17 7
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 17 10
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 17 10
6.6
Painel de Proteção, controle e automação 17 10
7.0

Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 22 1
7.2 Fundações 23 2
8.0

Montagem --- ---
8.1
Estruturas 24 1
8.2 Cabos e Condutores 25 1
8.3 Equipamentos Principais 26 2
8.4 Demais Equipamentos 26 2
8.5
Painel de Proteção, controle e automação 26 3
9.0
Comissionamento 28 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---