REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10743/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Santa Fé, outorgada à Usina Santa Fé S.A; e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: ANEEL

40ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 26/10/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.005058/1999-67
INTERESSADA: Central Geradora Termelétrica – UTE Santa Fé
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL:
Diretoria - DIR
ASSUNTO: Alteração das características técnicas da Central Geradora Termelétrica – UTE Santa Fé,
outorgada à Usina Santa Fé S.A, localizada no município de Nova Europa, estado de São Paulo.
I. R E L A T Ó R I O
Em 18 de dezembro de 2020, a Interessada protocolou carta s/nº1, solicitando alteração
das características técnicas da UTE Santa Fé, complementando2 a documentação necessária à análise do
pedido até 25 de junho de 2021. Posteriormente, em 27 de setembro de 20213, foi apresentado novo
pedido de alteração de características técnicas, modificando a documentação encaminhada
anteriormente.
2. Em 14 de outubro de 2021, foi emitida a Nota Técnica n. 696/2021-SCG/ANEEL, que
recomenda à Diretoria, por meio de Resolução Autorizativa, alterar características técnicas da UTE Santa
Fé.
3. Em 18 de outubro de 2021, o processo foi distribuído, por meio de sorteio, à minha
relatoria.
4. É o relatório.
1 Documentos SIC nº 48513.033094/2020-00; 48513.005727/2021-00; e 48513.017244/2021-00
2 Documento SIC nº 48513.019634/2021-00
3 Documento SIC nº 48513.026418/2021-00

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II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
5. O processo trata da Alteração das características técnicas da Central Geradora Termelétrica
– UTE Santa Fé.
6. A decisão que encaminho é no sentido de AUTORIZAR a alteração de características
técnicas pleiteada.
7. A Usina Santa Fé S.A., na qualidade de titular da outorga da UTE Santa Fé, requereu
alteração das características técnicas visando a alteração de Potência Instalada, conforme descrito na
Tabela 1.
Tabela 1 - Resumo das alterações propostas – UTE Santa Fé
Projeto Autorizado4 Projeto Proposto

| Nº de unidades geradoras | 3 (três) | 3 (três) |
| --- | --- | --- |
| Potência do gerador 1 (kW) | 2.000 | 2.000 |
| Potência do gerador 2 (kW) | 10.000 | 10.000 |
| Potência do gerador 3 (kW) | 30.000 | 10.000 |
| Potência da turbina a vapor 1 (kW) | 3.500 | 3.500 |
| Potência da turbina a vapor 2 (kW) | 10.000 | 10.000 |
| Potência da turbina a vapor 3 (kW) | 30.000 | 10.000 |
| Potência instalada (kW) | 42.000 | 22.000 |
| Potência líquida declarada5(kW) | 15.2506 | 8.000 |
| Combustível principal | Bagaço de cana-de-açúcar | Bagaço de cana-de-açúcar |

8. Haverá ainda alteração no Sistema de Transmissão de Interesse Restrito da usina que
passará a ser constituído de uma subestação elevadora de 13,8/138 kV junto à usina, com 01 (um)
transformador de 12,5 MVA, e uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito duplo, de
aproximadamente 15 km de extensão, conectando-a à subestação SE Usina Gavião Peixoto, sob a
responsabilidade da empresa CPFL Paulista, conforme Figura 1.
4 Nos termos da Resolução Autorizativa nº 5.385, de 4 de agosto de 2015
5 Art. 15 da Resolução nº 583, de 22 de outubro de 2013.
6 Nos termos do Despacho nº 2.414, de 2017.

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Figura 1 - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito das UTE Santa Fé
9. A SCG analisou os documentos de qualificação técnica, encaminhados pela Interessada,
conforme as exigências do art. 14 da Resolução Normativa n. 876, de 2020. Cabe destacar que esse
empreendimento está em situação regular nos bancos de dados de outorga da ANEEL. Verifica-se desses
dados que a UTE Santa Fé encontra-se em operação comercial com 12.000 kW.
10. Não foram encontrados registros de inadimplências em nome das Interessadas, ou dos
integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. Também
foi verificado que tanto a composição da cadeia societária das Empresas, quanto o Cadastro Institucional
da ANEEL – CDA, instituído pela Resolução Normativa n. 804, de 2018, estão corretamente preenchidos
nos sistemas disponibilizados pela ANEEL.
11. Como a potência instalada excede o limite de 10.000 kW, a SCG não possui delegação de
competência para proceder com a alteração pleiteada.
III. D I R E I T O
12. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
Decreto n. 5.163, de 2004; Resolução Normativa n. 876, de 2020; Resolução Normativa n.
583, de 2013.

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IV. D I S P O S I T I V O
13. Diante do exposto e do que consta do Processo n. 48500.005058/1999-67, voto por
AUTORIZAR, na forma da Minuta de Resolução Autorizativa Anexa, a alteração das características técnicas
da UTE Santa Fé.
Brasília, 26 de outubro de 2021
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor