DSP - DESPACHO 004/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Ibiapaba Norte VIII, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Viçosa do Ceará, (CE), em favor da Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.002201/2021-70, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Eólica - EOL Ibiapaba Norte VIII, relacionada e qualificada no Anexo I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Viçosa do Ceará, estado do Cerará,
em favor da empresa Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
12.265.122/0001-99, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico (iii) informar que este
registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa
Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Processo nº 48500.002201/2021-70
EOL Ibiapaba Norte VIII

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG* |
| --- | --- | --- |
| 34.800 | Viçosa do Ceará/CE | EOL.CV.CE.058116-0.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 10184 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Diâmetro
Altura do eixo
Aerogeradores E N do Rotor
do Rotor (m)
(m)

| IB-VIII-01 | 252735,28 | 9611610,60 | 125 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| IB-VIII-02 | 253080,52 | 9611200,85 | 125 | 158 |
| IB-VIII-03 | 253220,76 | 9610855,74 | 125 | 158 |
| IB-VIII-04 | 251919,69 | 9610046,84 | 125 | 158 |
| IB-VIII-05 | 251853,35 | 9609750,87 | 125 | 158 |
| IB-VIII-06 | 251787,00 | 9609454,89 | 125 | 158 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG