REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10824/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Transfere da Riacho da Serra Energia S.A para a Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Altitude 15, no município de Parnaguá, (PI).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-09
Autor: ANEEL

VOTO

PROCESSOS nº: 48500.006373/2019-06, 48500.006372/2019-53, 48500.006371/2019-17,
48500.006374/2019-42, 48500.006360/2019-29, 48500.006362/2019-18, 48500.006370/2019-64,
48500.006369/2019-30, 48500.006368/2019-95, 48500.006367/2019-41, 48500.006366/2019-04,
48500.006365/2019-51, 48500.006364/2019-15, 48500.006363/2019-62, 48500.006361/2019-73,
48500.005358/2019-32, 48500.006258/2019-23, 48500.006259/2019-78, 48500.006260/2019-01,
48500.006261/2019-47.
INTERESSADAS: Riacho da Serra Energia S.A., Riacho da Serra Energia 1 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia
2 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 3 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 4 SPE Ltda., Riacho da Serra
Energia 5 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 6 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 7 SPE Ltda., Riacho da
Serra Energia 8 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 9 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 1 SPE Ltda., Riacho
da Serra Energia 11 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 12 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 13 SPE Ltda.,
Riacho da Serra Energia 14 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 16 SPE
Ltda., Riacho da Serra Energia 17 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 18 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia
19 SPE Ltda. e Riacho da Serra Energia 20 SPE Ltda.
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)
ASSUNTO: Transferência de titularidade das autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Altitude 1
a 15 e Riacho da Serra 4 a 8, atualmente detidas pela Riacho da Serra Energia S.A., para as Sociedades de
Propósito Específico do seu grupo econômico, bem como alteração de características técnicas das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas Altitude 15 e Riacho da Serra 7.
I. RELATÓRIO
1. As Resoluções Autorizativas listadas no Quadros 1 autorizaram a Riacho da Serra Energia
S.A. a implantar e explorar as Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) em tela, com a finalidade de
produção independente de energia elétrica, localizadas no município de Parnaguá, no estado do Piauí.
Resolução

UFV Titular CEG Nova Titular
Autorizativa

| Altitude 1 | 9.828/2021 | UFV.RS.PI.046515-1.01 | Riacho da Serra Energia 1 SPE Ltda. |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Altitude 2 | Riacho da | 9.829/2021 | UFV.RS.PI.046516-0.01 | Riacho da Serra Energia 2 SPE Ltda. |
| Altitude 3 | Serra | 9.830/2021 | UFV.RS.PI.046517-8.01 | Riacho da Serra Energia 3 SPE Ltda. |
| Altitude 4 | Energia S.A. | 9.831/2021 | UFV.RS.PI.046518-6.01 | Riacho da Serra Energia 4 SPE Ltda. |
| Altitude 5 | 9.832/2021 | UFV.RS.PI.046519-4.01 | Riacho da Serra Energia 5 SPE Ltda. |  |

| Altitude 6 | 9.833/2021 | UFV.RS.PI.046520-8.01 | Riacho da Serra Energia 6 SPE Ltda. |
| --- | --- | --- | --- |
| Altitude 7 | 9.834/2021 | UFV.RS.PI.046521-6.01 | Riacho da Serra Energia 7 SPE Ltda. |
| Altitude 8 | 9.835/2021 | UFV.RS.PI.046522-4.01 | Riacho da Serra Energia 8 SPE Ltda. |
| Altitude 9 | 9.836/2021 | UFV.RS.PI.046533-0.01 | Riacho da Serra Energia 9 SPE Ltda. |
| Altitude 10 | 9.837/2021 | UFV.RS.PI.046534-8.01 | Riacho da Serra Energia 10 SPE Ltda. |
| Altitude 11 | 9.838/2021 | UFV.RS.PI.046535-6.01 | Riacho da Serra Energia 11 SPE Ltda. |
| Altitude 12 | 9.839/2021 | UFV.RS.PI.046536-4.01 | Riacho da Serra Energia 12 SPE Ltda. |
| Altitude 13 | 9.840/2021 | UFV.RS.PI.046537-2.01 | Riacho da Serra Energia 13 SPE Ltda. |
| Altitude 14 | 9.841/2021 | UFV.RS.PI.046538-0.01 | Riacho da Serra Energia 14 SPE Ltda. |
| Altitude 15 | 9.842/2021 | UFV.RS.PI.046539-9.01 | Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda. |

Riacho da

9.843/2021 UFV.RS.PI.046083-4.01 Riacho da Serra Energia 16 SPE Ltda.
Serra 4
Riacho da

9.844/2021 UFV.RS.PI.046582-8.01 Riacho da Serra Energia 17 SPE Ltda.
Serra 5
Riacho da

9.845/2021 UFV.RS.PI.046583-6.01 Riacho da Serra Energia 18 SPE Ltda.
Serra 6
Riacho da

9.846/2021 UFV.RS.PI.046584-4.01 Riacho da Serra Energia 19 SPE Ltda.
Serra 7
Riacho da

9.847/2021 UFV.RS.PI.046585-2.01 Riacho da Serra Energia 20 SPE Ltda.
Serra 8
Quadro 1 – Informações referentes às UFV a serem transferidas das as SPE de mesmo grupo econômico da atual titular.
2. Em 20 de maio de 2021, a Riacho da Serra Energia S.A. solicitou 1 a alteração das
características técnicas desses empreendimentos, complementando2 a documentação necessária para
essa finalidade até 7 de outubro de 2021.
3. Em 26 de maio de 2021, a Riacho da Serra Energia S.A. solicitou 3 a transferência de
titularidade dessas autorizações, complementando4 a documentação necessária até 13 de outubro de
2021.
4. A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), motivada pelos
pedidos de alteração de características técnicas das usinas relacionadas no Quadro 1, apresentou na Nota
Técnica nº 6985, de 8 de outubro de 2021, a análise dos documentos enviados e da situação da Requerente
quanto às obrigações intrassetoriais, concluindo pelo acolhimento do pleito.
1 Documento n° 48513.013889/2021-00.
2 Documentos n° 48513.018489/2021-00, 48513.025500/2021-00, 48513.026742/2021-00 e 48524.008901/2021-00.
3 Correspondência RSE – 028/21 (Documento n° 48513.013889/2021-00).
4 Documentos n° 48513.028048/2021, 48513.027924/2021, 48513.027925/2021, 48513.027926/2021, 48513.02792/2021,
485130280512021, 48513.027928/2021, 48513.028052/2021, 48513.027929/2021, 48513.027930/2021, 48513.028009/2021,
48513.028010/2021, 48513.028011/2021 48513.028021/2021, 48513.028012/2021, 48513.028013/2021, 48513.028016/2021,
48513.028017/2021, 48513.028018/2021, 48513.028019/2021, 48513.028020/2021.
5 Documento 48524.008910/2021-00.

5. Já no que refere à transferência de titularidade das usinas em apreço, a SCG apresentou na
Nota Técnica nº 7196, de 21 de outubro de 2021, a análise dos documentos enviados e da situação da
Requerente quanto às obrigações intrassetoriais, concluindo pela recomendação de transferência de
titularidade de suas autorizações.
6. Por meio da 42ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 20217, os processos foram a mim
distribuídos.
II. FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se da análise do requerimento administrativo de transferência de titularidade das
autorizações das técnicas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Altitude 1 a 15 e Riacho da Serra 4
a 8, que não comercializaram energia no Ambiente de Contratação Regulado - ACR.
8. Adicionalmente, trago a análise do pedido de alteração de características técnicas das UFV
Altitude 15 e Riacho da Serra 7. Uma vez que a alteração de potência instalada dessas 2 usinas é superior
a 10.000 kW, essa competência não foi delegada à área técnica por meio da Portaria n° 4.742, de 26 de
setembro de 2017, devendo ser apreciada por esse Colegiado.
II.1 DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
9. A Riacho da Serra Energia S.A. requer a transferência das autorizações das UFV Altitude 1 a
15 e Riacho da Serra 4 a 8 para Sociedades de Propósito Específico – SPE constituídas no município de
Parnaguá, no estado do Piauí, mesmo local de implantação do Complexo. A SCG esclareceu que para cada
Usina do Complexo foi constituída a respectiva SPE, pertencente ao mesmo grupo econômico e controlada
integralmente pela atual detentora das autorizações dessas usinas.
10. Em conformidade com o disposto da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
foram analisados os seguintes documentos referentes ao sucessor da outorga, conforme descrito a seguir.
Riacho da Serra Energia 1 SPE Ltda. 40.184.044/0001-33
Riacho da Serra Energia 2 SPE Ltda. 40.160.935/0001-50
Riacho da Serra Energia 3 SPE Ltda. 40.410.347/0001-27
Riacho da Serra Energia 4 SPE Ltda. 40.422.961/0001-09
Riacho da Serra Energia 5 SPE Ltda. 40.395.752/0001-13
Riacho da Serra Energia 6 SPE Ltda. 40.399.170/0001-05
Novas Titulares
Riacho da Serra Energia 7 SPE Ltda. CNPJ 40.410.832/0001-09
Riacho da Serra Energia 8 SPE Ltda. 40.410.498/0001-85
Riacho da Serra Energia 9 SPE Ltda. 40.410.858/0001-49
Riacho da Serra Energia 10 SPE Ltda. 40.410.773/0001-60
Riacho da Serra Energia 11 SPE Ltda. 40.411.040/0001-40
Riacho da Serra Energia 12 SPE Ltda. 40.411.236/0001-35
Riacho da Serra Energia 13 SPE Ltda. 40.411.246/0001-70
6 Documento 48524.009250/2021-00.
7 Realizada em 25 de outubro de 2021.

Riacho da Serra Energia 14 SPE Ltda. 40.411.835/0001-59
Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda. 40.411.280/0001-45
Riacho da Serra Energia 16 SPE Ltda. 40.411.419/0001-50
Riacho da Serra Energia 17 SPE Ltda. 40.411.408/0001-70
Riacho da Serra Energia 18 SPE Ltda. 40.411.491/0001-88
Riacho da Serra Energia 19 SPE Ltda. 40.411.496/0001-00
Riacho da Serra Energia 20 SPE Ltda. 40.411.762/0001-03
Sede das SPE Riacho da Serra 1 Fazenda Alegria/Barra do Angical, s/n, Data Cana Brava
a 15 SPE Ltda. 64.970-970 Parnaguá/PI
Sede das SPE
Fazenda Pampas, s/n, Data Mucambo
Riacho da Serra 16, 17, 18, 19 e
64.970-970 Parnaguá/PI
20 SPE Ltda.
As novas titulares têm como objeto social, dentre outros, a geração de energia elétrica;
Ato Constitutivo
seus Contratos Sociais estão registrados na Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI.
Representante Legal Fernando Capel Krempel
Cargo Diretor
E-mail CDA fck@riachoenergia.com
As novas titulares encaminharam declaração de propriedade ou posse das áreas
Declaração de Propriedade necessária à implantação dos Empreendimentos, que compõe um dos itens constantes
dos Formulários de Requerimento de Outorga, assinados pelo Representante Legal.
Os organogramas das novas titulares estão apresentados na Tabela 1 e são todos iguais.
Composição Societária A Riacho da Serra Energia S.A., atual titular, é controladora direta de todas as SPE que
serão as Novas Titulares das autorizações.
Quadro 2 - Qualificação Jurídica
Novas Titulares %
Riacho da Serra Energia 1 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 2 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 3 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 4 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 5 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 6 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 7 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 8 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 9 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 10 SPE Ltda.
100
Riacho da Serra Energia 11 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 12 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 13 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 14 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 16 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 17 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 18 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 19 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 20 SPE Ltda.
Controladora Direta %
1 Riacho da Serra Energia S.A. 100
Controladoras Indiretas %
1.1 Decal – Renewables SpA. 75

1.1.1 Decal – Depositi Costieri Calioppe – SpA. 100
1.1.1.1 Cecilia Srl 52,1
1.1.1.1.1 Gian Luigi Triboldi 45
1.1.1.1.2 Secondo Triboldi 20
1.1.1.1.3 Sarah Triboldi 6
1.1.1.1.4 Daniela Rossi 19
1.1.1.1.5 Rosella Bettazzi 5
1.1.1.1.6 Outros menores que 5% 5
1.1.1.2 Importazione Materie Prima SpA 3,9
1.1.1.3 Giampaolo Brigio 0,9
1.1.1.4 Decal – Depositi Costieri Calioppe – Spa. 5,0
1.1.1.5 Tamoil Italia SpA. 38,1
1.1.1.5.1 Oilinvest Netherlands BV 100
1.1.1.5.1.1 Luterotti Luca 100
1.2 Upside Value Investimentos Ltda. 25
1.2.1 Upside Value Renewables Group Ltda. 65
1.2.1.1 José Miguel Gomez Osuña 2,5
1.2.1.2 Antonio Fernando Krempel 2,5
1.2.1.3 Ricardo Hering 2,5
1.2.1.4 Ricardo Jimenez Aray 2,5
1.2.1.5 Enrique Luiz Sira Martinez 89
1.2.1.6 Westbound Commodities Ltd. 1
1.2.2 Antonio Fernando Krempel 15
1.2.3 Fernando Capel Krempel 15
1.2.4 Ricardo Hering 5
Tabela 1 – Composição Societária das SPE
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF: Certidões válidas até 4/11/2021
Fazenda Federal e Dívida Ativa da União e
Certidões válidas até 6/04/2022
Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros:
Fazenda Estadual: Certidões válidas até 11/2021
Fazenda Municipal: Certidões válidas até 31/12/2021
Quadro 3 - Regularidade Fiscal8 das SPE
11. A SCG verificou que todas as certidões citadas se encontravam válidas na data de instrução
do processo e que a Interessada atendeu aos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876, de
2020, o que possibilita transferir a titularidade da autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas listada
neste Voto.
8 SIC 48513.013889/2021-00 anexo 024 e atualizações posteriores

12. Em atenção ao art. 16, da Resolução Normativa 876, de 2020, a SCG confirmou que não
foram encontrados registros de inadimplências em nome das interessadas, ou dos integrantes de sua
cadeia societária, nos sistemas da ANEEL9.
13. Por fim, foi verificado que as novas titulares cumpriram a exigência do art. 23 da Resolução
Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional
da ANEEL, que deverão preencher suas composições societárias no sistema disponibilizado na página da
ANEEL na Internet, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação das respectivas Resoluções
Autorizativas.
14. Por fim, destaco que essas transferências de titularidade amoldam-se à situação analisada
pela Procuradoria Federal junto à ANEEL - PF por meio do Parecer Referencial nº
344/2015/PFANEEL/PGF/AGU10, de 23 de junho de 2015. Naquela ocasião, a avaliação se deu devido ao
pedido de transferência de titularidade da Central Geradora Termelétrica Santo Antônio, que havia sido
outorgada como PIE e cuja energia não havia sido comercializada no ambiente de Contratação Regulado
– ACR, situação análoga aos casos tratados aqui.
15. Diante de todo exposto, e por considerar que os documentos apresentados pela empresa
estão em conformidade com os requisitos normativos, bem como a recomendação favorável da SCG,
encaminho decisão no sentido de dar provimento aos requerimentos de transferência de titularidade ora
em tela.
II.2 DA ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
16. Quanto à alteração de características técnicas, a SCG analisou o pleito e emitiu a Nota
Técnica nº 69811, de 8 de outubro de 2021, recomendando a sua efetivação.

Potência Potência Potência líquida
Potência líquida

UFV instalada instalada Ato original Ato de Alteração
Proposta (kW)

Ato original (kW) Proposta (kW) (kW)
Despacho n°

Altitude 1 45.836 43.815 44.739 42.763
3.217/2021
44.739 Despacho n°

Altitude 2 45.836 43.815 42.763
3.216/2021
44.739 Despacho n°

Altitude 3 45.836 43.815 42.763
3.215/2021
44.739 Despacho n°

Altitude 4 45.836 43.815 42.763
3.214/2021
44.739 Despacho n°

Altitude 5 45.836 43.815 42.763
3.213/2021
44.739 Despacho n°

Altitude 6 45.836 43.815 42.763
3.212/2021
9 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
10 Documento n° 48516.001846/2015-00.
Documento 48524.008910/2021-00.
11

44.739 Despacho n°

Altitude 7 45.836 43.815 42.763
3.211/2021
44.739 Despacho n°

Altitude 8 45.836 43.815 42.763
3.209/2021
44.739 Despacho n°

Altitude 9 45.836 43.815 42.763
3.208/2021
44.739 Despacho n°

Altitude 10 45.836 43.815 42.763
3.207/2021
44.739 Despacho n°

Altitude 11 45.836 43.815 42.763
3.206/2021
44.739 Despacho n°

Altitude 12 45.836 43.815 42.763
3.205/2021
44.739 Despacho n°

Altitude 13 45.836 43.815 42.763
3.204/2021
44.739 Despacho n°

Altitude 14 45.836 43.815 42.763
3.203/2021

Altitude 15 18.007 43.815 17.576 42.763 -
63.913 Despacho n°

Riacho da Serra 4 65.480 62.593 61.091
3.202/2021
44.739 Despacho n°

Riacho da Serra 5 45.836 43.815 42.763
3.201/2021
44.739 Despacho n°

Riacho da Serra 6 45.836 43.815 42.763
3.200/2021

Riacho da Serra 7 26.192 37.556 25.565 36.654 -
43.141 Despacho n°

Riacho da Serra 8 44.199 42.250 41.236
3.199/2021

Total 887.254 887.254 866.019 865.952 N/A
Quadro 4 – Relação de Atos e Potências das 20 usinas
17. Em que se pese a potência instalada total dos 20 empreendimentos que integram o
complexo fotovoltaico somadas não se alterar, a diferença da potência instalada da UFV Altitude 15 e da
UFV Riacho da Serra 7, individualmente, superam o limite de 10.000 kW ao qual a SCG detém competência
para efetivar a alteração por meio de Despacho.
18. Por isso, a SCG analisou a adequação dos documentos de qualificação técnica
encaminhados pela Interessada, conforme as exigências do art. 14 da Resolução Normativa n° 876, de 10
de março de 2020, e recomendou a sua alteração, conforme disposto no Quadro 5.
Parecer de Acesso nº DTA-2021-PA-0133-R0, emitido pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS), em setembro de 2021, conforme as alterações de
características técnicas e do STIR pretendidas pela Interessada, atestando viabilidade
Informação de Acesso
da conexão a partir de novembro de 2022 – dois meses antes da data prevista pelo
Agente (e constante dos atos autorizativos) para entrada em operação comercial das
Centrais Geradoras.
Sumário Executivo Sumários Executivos das Usinas atualizados12 e devidamente assinados.
12 Documento n° 48524.008901/2021-00

Apresentada a Licença Ambiental Prévia nº 641/2020, emitida pelo Instituto Brasileiro
Licença Ambiental do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, relativa às UFV
Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8 e válida até 5/11/2025.
Arranjo Geral e Diagrama
Apresentados em conformidade com a regulamentação.
Elétrico Unifilar simplificado
Estudo Simplificado dos Dados Foram apresentadas a Certificação dos dados solarimétricos e a Certificação de
Solarimétricos e Sumário da produção anual de energia13, com dados de 14.1.2020 a 14.1.2021, elaboradas pela
[Assunto].
Certificação FOTOVOLTEC Projetos e Consultoria de Energia Fotovoltaica Ltda., das UFV
Quadro 5 – Qualificação técnica da UFV Altitude 15 e a UFV Riacho da Serra 7
19. Por fim, a atual titular solicitou a alteração do sistema de transmissão de interesse restrito
de todos os empreendimentos, restando apenas a alteração para a UFV Altitude 1 e a UFV Riacho da Serra
7. Nesse ponto, a SCG avaliou a questão conforme o Parecer de Acesso nº DTA-2021-PA-0133-R0 do ONS,
de tal sorte que o sistema de transmissão das usinas será constituído conforme disposto no Quadro 6.
Sistema de Transmissão de Interesse Restrito
Para a UFV Altitude 15, o sistema de transmissão de interesse restrito será constituído pela
subestação elevadora Altitude 34,5/230/500 kV, junto à Usina, compartilhada pelas UFV Altitude 1
a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, com 3 transformadores, sendo (a) 2 de 34,5/230 kV e 345 MVA,
cada, compartilhados apenas pelas UFV Altitude 1 a 15, e (b) 1 transformador 230/500 kV, de 1.035
MVA, compartilhado pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8. A partir da subestação
Altitude, partirá uma linha de transmissão 500 kV, circuito simples, com cerca de 44,3 km de
extensão, compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, conectando-se à SE
Buritirama, sob a responsabilidade da Equatorial Transmissora 2 SPE S.A.
Para a UFV Riacho da Serra 7, o sistema de transmissão de interesse restrito será constituído pela
Proposto
subestação elevadora Madri 34,5/230 kV, junto à Usina, com 1 transformador de 34,5/230 kV, 345
MVA, e uma linha de transmissão 230 kV, circuito simples, com cerca de 31,2 km de extensão, ambos
compartilhados pelas UFV Riacho da Serra 4 a 8, conectando-se à subestação elevadora Altitude.
Esta subestação é compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, e possui 3
transformadores, sendo (a) 2 de 34,5/230 kV e 345 MVA, cada, compartilhados apenas pelas UFV
Altitude 1 a 15, e (b) 1 transformador 230/500 kV, de 1.035 MVA, compartilhado pelas UFV Altitude
1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8. A partir da subestação Altitude, partirá uma linha de transmissão
500 kV, circuito simples, com cerca de 44,3 km de extensão, compartilhada pelas UFV Altitude 1 a
15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, conectando-se à SE Buritirama, sob a responsabilidade da Equatorial
Transmissora 2 SPE S.A.
Quadro 6: Sistema de Transmissão da UFV Altitude 15 e a UFV Riacho da Serra 7
13 Documento SIC/ANEEL n° 48513.026742/2021-00.

20. A ampliação da capacidade instalada dessas usinas amolda-se ao Parecer n°
00147/2015/PFANEEL/PGF/AGU 14 , de 24 de março de 2015, da Procuradoria Federal na ANEEL –
PF/ANEEL.
21. Diante de todo exposto, e por considerar que os documentos apresentados pela
requerente estão em conformidade com os requisitos normativos, bem como a recomendação favorável
da SCG, também encaminho decisão no sentido de alterar as características técnicas das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas Altitude 15 e Riacho da Serra 7.
III. DIREITO
13. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004;
c) Resoluções Normativas n° 77, de 18 de agosto de 2004;
d) Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013; e
e) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020.
IV. DISPOSITIVO
22. A partir de tais argumentos e do que consta nos Processos nº 48500.006373/2019-06,
48500.006372/2019-53, 48500.006371/2019-17, 48500.006374/2019-42, 48500.006360/2019-29,
48500.006362/2019-18, 48500.006370/2019-64, 48500.006369/2019-30, 48500.006368/2019-95,
48500.006367/2019-41, 48500.006366/2019-04, 48500.006365/2019-51, 48500.006364/2019-15,
48500.006363/2019-62, 48500.006361/2019-73, 48500.005358/2019-32, 48500.006258/2019-23,
48500.006259/2019-78, 48500.006260/2019-01, 48500.006261/2019-47, voto pela emissão das
Resoluções Autorizativas, minutas anexas, que autorizam a transferência de titularidade das autorizações
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Altitude 1 a 15 e Riacho da Serra 4 a 8, bem como alteração de
características técnicas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Altitude 15 e Riacho da Serra 7.
Brasília, 3 de novembro de 2021.
(assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor
14 Documento n° 48516.000906/2015-00.