REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12506/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a EDP Renováveis Brasil S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica São José I, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Pedra Preta, (RN).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.506, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza a EDP Renováveis Brasil S.A. a implantar e
explorar a Central Geradora Eólica São José I, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica – PIE, localizada no município de Pedra
Preta, no estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa
nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022, e no que
consta do Processo nº 48500.002478/2020-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/0001-20,
com sede na avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 3.729, 9º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP – CEP: 04.538133, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL São José I, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pedra Preta, no estado do Rio Grande do
Norte.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
nº EOL.CV.RN.049411-9.01.
§2º A central geradora é constituída por 7 (sete) unidades geradoras de 6.200 kW cada.
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
43.400 kW de Potência Instalada e 41.637,71 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas
no Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o Art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a EDP Renováveis Brasil S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora, que será constituído de um novo barramento em 34,5 kV associado a um
novo transformador TF4 34,5/500 kV – 225 MVA na SE Monte Verde 34,5/500 kV, sob a responsabilidade

da empresa EDP Renováveis Brasil S.A., compartilhado entre as Centrais Geradoras Eólicas EOL Catanduba
RN III, EOL São José l e EOL São José II. A SE Monte Verde seccionará a LT Açu III -João Câmara III 500 kV
C1, sob responsabilidade da empresa Esperanza Transmissora de Energia S.A..
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da
EOL São José I.
§ 1º. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções
previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos
praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela EDP Renováveis Brasil S.A. deve ser
mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de
2020.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL São
José I, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL São José I ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A EDP Renováveis Brasil S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma
do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 948, de 16de novembro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 2.919, de 10.10.2025)

Anexo a REA nº 12.506/2022
Processo nº 48500.002478/2020-11
Central Geradora Eólica
São José I

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG n° |
| --- | --- | --- |
| 43.400 | Pedra Preta/RN | EOL.CV.RN.049411-9.01 |
| Memorial n° | Datum | Fuso |
| 34.486 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Altura do eixo do Diâmetro do Rotor

Aerogeradores E (m) N (m)
Rotor (m) (m)

| SJ I-01 | 817.644 | 9.385.424 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SJ I-02 | 817.357 | 9.385.163 | 135 | 170 |
| SJ I-03 | 817.064 | 9.384.904 | 135 | 170 |
| SJ I-04 | 816.720 | 9.384.719 | 135 | 170 |
| SJ I-05 | 816.450 | 9.384.443 | 135 | 170 |
| SJ I-06 | 814.821 | 9.384.954 | 135 | 170 |
| SJ I-07 | 816.888 | 9.383.248 | 135 | 170 |