PRT - PORTARIA 1311/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece que a alternativa de acesso à rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, definida pelos estudos para a conexão da unidade consumidora Araguaia Níquel Metais Ltda, no município de Conceição do Araguaia - Xinguara, (PA), de propriedade da Horizonte Minerals, atende aos critérios e ao planejamento da expansão do setor elétrico.
Assunto: Rede básica
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-20
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.311/SPE/MME, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, e pelo art. 16, inciso XVIII, do Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019,
considerando o disposto nos arts. 2º, inciso I e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, e o que consta no Processo nº 48.340.002529/2017-90, resolve:
Art. 1º Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado
Nacional - SIN, definida pelos estudos para a conexão da Unidade Consumidora Araguaia Níquel Metais
LTDA., localizada no Município de Conceição do Araguaia- Xinguara, no Estado do Para, de propriedade
da empresa Horizonte Minerals, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 97.515.035/0007-90, atende aos critérios
de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da
expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos
Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, o referido
acesso compreende as seguintes instalações: Ampliação de pátio de 230 kV na Subestação Xinguara 2,
com a respectiva entrada de linha em 230 kV e conexões associadas;; Construção de linha de
transmissão, radial, em 230 kV, cabo 1x 998,7 MCM (AAAC 1120-Selenium) por fase, com
aproximadamente 122 km de extensão, ligando a Subestação Xinguara 2 à nova Subestação Araguaia
Níquel Metais, em 230 kV; e, Construção de novo pátio de transformação, em 230/13,8 kV, da nova
Subestação e respectivas conexões, uma entrada de linha, em 230 kV, e, barramento, também em 230
kV, da subestação Araguaia Níquel Metais, em barra principal e transferência, com possibilidade de
evolução para arranjo barra dupla, com disjuntor simples a quatro chaves, e, banco de capacitores
(modular) 45 MVAr e conexão.
Parágrafo único. As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os
Procedimentos de Rede do Sistema Elétrico Nacional, na sua última revisão, aprovados pela Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada.
Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de Parecer de
Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de Autorização expedida pela
ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005.
Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de 2025, deverão:
I - entrar em Operação Comercial; e
II -atender efetivamente a demanda da Unidade Consumidora.
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorram as condições e prazo
estabelecidos neste artigo.

Art. 5º Fica revogada a portaria nº 168, de 26 de junho de 2019.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2022, seção 1, p. 46, v. 160, n. 75.