ECP - EXTRATO DE COMPROMISSO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Compromisso celebrado entre o Ministério de Minas e Energia - MME e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A, com a interveniência da ANEEL e da Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás, para estabelecer as metas de atendimento rural, na área de concessão ou atuação da Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-08
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
MME, e a Amazonas Distribuidora de Energia S/A, com a interveniência da ANEEL e
da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, denominado MME, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.115.383/0001-53,
localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em Brasília, Distrito Federal, neste
ato representado pelo Ministro CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA; a
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, neste ato representada por seu
Diretor-Presidente, ANTÔNIO CARLOS FARIA DE PAIVA, com a interveniência da
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, denominada ANEEL, com sede
na SGAN, quadra 603, módulo "J", Brasília, Distrito Federal, neste ato representada por
seu Diretor-Geral, ROMEU DONIZETE RUFINO; e da CENTRAIS ELÉTRICAS
BRASILEIRAS S.A, denominada ELETROBRAS, com sede na cidade do Rio de
Janeiro-RJ, na Av. Presidente Vargas, 409 - 13º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o no
00.001.180/0002-07, neste ato representada por seu Presidente JOSÉ DA COSTA
CARVALHO NETO e por seu Diretor de Geração Interino, RENATO SOARES
SACRAMENTO.
DAS METAS
NÚMERO DE ATENDIMENTOS NO MEIO RURAL

FORMA DE 2016 2017 2018 TOTAL
ATENDIMENTO

CONVENCIONAL 6.849 10.853 10.880 25.582
SISTEMA DE 2.042 5.701 6.757 14.500
GERAÇÃO

TOTAL 8.891 16.554 17.637 43.082
Caso os Recursos provenientes do MME/ELETROBRAS não sejam repassados ao
AGENTE EXECUTOR, por motivos não imputáveis ao mesmo, as Metas pactuadas
acima deverão ser revistas e alteradas por Instrumento próprio.
DATA DE ASSINATURA: 6 de abril de 2016.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de
2018, a partir da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA, Ministro de Estado de
Minas e Energia, ROMEU DONIZETE RUFINO, Diretor-Geral da ANEEL,
ANTÔNIO CARLOS FARIA DE PAIVA, Diretor-Presidente da Amazonas
Distribuidora de Energia -S/A, JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO, Presidente da
Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, RENATO SOARES SACRAMENTO,
Diretor de Geração Interino da Eletrobras.
TESTEMUNHAS: Paulo Roberto dos Santos Silveira, CPF: 191.588.407-10, Marcos
Vinicius de Almeida Nogueira, CPF: 317.578.981-15.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2016, seção 3, p. 122, v. 153, n. 67.

EXTRATO DE ADITAMENTO
ESPÉCIE: Primeiro Aditamento ao Termo de Compromisso celebrado entre a União
por Intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME e a Amazonas Distribuidora
de Energia S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA,
denominado MME, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.115.383/0001-53, localizado na
Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em Brasília-DF, neste ato representado pelo
Ministro FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO; a AMAZONAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. denominada AGENTE EXECUTOR, com sede
na Avenida Sete de Setembro, nº 2.414 - Cachoeirinha, Manaus, neste ato representada
por seu Presidente, FRANCISCO ROMÁRIO WOJCICKI, com a interveniência da
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, denominada ANEEL, com sede
na SGAN, quadra 603, módulo "J", Brasília - DF, neste ato representada por seu Diretor
- Geral ROMEU DONIZETE RUFINO; da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS
S.A, denominada ELETROBRAS, com sede na cidade de Brasília - DF, e Escritório
Central na Av. Presidente Vargas, 409 - 13º andar, neste ato representada por seu
Presidente WILSON PINTO FERREIRA JÚ- NIOR e por seu Diretor Financeiro e de
Relações com Investidores ARMANDO CASADO DE ARAÚJO e da CÂMARA DE
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, com Sede na Avenida
Paulista, 2.064 - 13º andar, Bela Vista - SP, neste ato representada pelos conselheiros
ROBERTO CASTRO e RUI GUILHERME ALTIERI SILVA.
DO OBJETO: estabelecer as premissas para os Contratos de Operacionalização do
Programa "LUZ PARA TODOS", que substituirão os contratos ECFS 349/2014 (7ª
tranche) e seus aditivos, ECFS 353/2016 (8ª Tranche), para a contratação da 9ª Tranche
e dos atendimentos Remotos, para a continuidade do Programa Nacional de
Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica no Estado do Amazonas.
DAS METAS:
DATA DE ASSINATURA: 7 de agosto de 2017.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de
2018, a partir da data de sua publicação.
SIGNATÁRIOS: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO, Ministro de
Estado de Minas e Energia, ROMEU DONIZETE RUFINO, Diretor - Geral da ANEEL,
FRANCISCO ROMÁRIO WOJCICKI, Presidente da Amazonas Distribuidora de
Energia S.A., WILSON PINTO FERREIRA JÚNIOR, Presidente da ELETROBRAS,
ARMANDO CASADO DE ARAÚJO Diretor Financeiro e de Relações com
Investidores da ELETROBRAS, ROBERTO CASTRO e RUI GUILHERME ALTIERI
SILVA, Conselheiros da CCEE.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2017, seção 3, p. 125, v. 154, n. 154.