JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1581/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jaguaruana, (CE), em favor da Kroma Comercializadora de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.581, DE 1º DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000276/2021-16, decide: (i) Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Jaguaruana, estado do Ceará, em favor da empresa Kroma
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.202.852/0001-15, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.581, DE 1º DE JUNHO DE 2021

| Latitude | Longitude | Potência |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV | CEG* | Município/UF |  |  |  |
| (S) | (W) | Instalada (kW) |  |  |  |
| Arapuá 1 | UFV.RS.CE.051015-7.01 | 4°56´13.70" | 37°42'56.56" |  |  |
| Arapuá 2 | UFV.RS.CE.051016-5.01 | 4°56´21.03" | 37°42'28.37" |  |  |
| Arapuá 3 | UFV.RS.CE.051017-3.01 | 4°56´42.87" | 37°43'3.68" |  |  |
| Arapuá 4 | UFV.RS.CE.051018-1.01 | 4°56´54.65" | 37°42'32.71" |  |  |
| Arapuá 5 | UFV.RS.CE.051019-0.01 | 4°57´43.56" | 37°42'27.73" |  |  |
| Arapuá 6 | UFV.RS.CE.051020-3.01 | 4°56´15.28" | 37°43'26.03" | Jaguaruana/CE | 49.950 |
| Arapuá 7 | UFV.RS.CE.051021-1.01 | 4°57´11.12" | 37°43'2.60" |  |  |
| Arapuá 8 | UFV.RS.CE.051022-0.01 | 4°56´23.47" | 37°43'49.27" |  |  |
| Arapuá 9 | UFV.RS.CE.051023-8.01 | 4°56´32.90" | 37°44'31.42" |  |  |
| Arapuá 10 | UFV.RS.CE.051024-6.01 | 4°56´18.89" | 37°44'33.49" |  |  |
| Arapuá 11 | UFV.RS.CE.051025-4.01 | 4°56´50.56" | 37°44'29.69" |  |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1582/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira Branca, de titularidade da Flamarpar - Investimentos S.A, no rio Pardo, no município de Ribas do Rio Pardo, (MS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.582, DE 1º DE JUNHO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 328/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.004665/2019-04, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cachoeira Branca, com 21.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.MS.0447757.01, de titularidade da empresa Flamarpar - Investimentos S.A., inscrita no CNPJ nº 07.568.404/0001-25,
localizada no rio Pardo, integrante da sub-bacia 63, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força
localiza-se no município de Ribas do Rio Pardo, estado de Mato Grosso do Sul; (ii) informar que este
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
(iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso
não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação,
nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução; e (iv) recomendar a apresentação de estudo
cartográfico/topográfico da UHE Assis Chateaubriand compatível com a metodologia adotada no projeto
básico da PCH Cachoeira Branca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a Innergy Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 4.651, de 29.11.2023)
DSP - DESPACHO 1583/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Do Cervo, de titularidade da Flamarpar - Investimentos S.A, no rio Ribeirão das Botas, no município de Ribas do Rio Pardo, (MS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.583, DE 1º DE JUNHO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 329/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.004039/2019-18, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Do Cervo, com 13.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.MS.0447790.01, de titularidade da empresa Flamarpar – Investimentos S.A., inscrita no CNPJ nº 07.568.404/000125, localizada no rio Ribeirão das Botas, integrante da sub-bacia 63, na bacia hidrográfica do Rio Paraná,
cuja casa de força localiza-se no município de Ribas do Rio Pardo, estado de Mato Grosso do Sul; (ii)
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a Innergy Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 4.649, de 29.11.2023)
DSP - DESPACHO 1584/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta o cumprimento à obrigação pela Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda, relativa à apresentação do contrato de fornecimento de combustível ou compromisso de fornecimento para a Usina Termelétrica William Arjona, no município de Campo Grande, (MS).
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.584, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, o disposto na
Resolução Autorizativa nº 9.983, de 18 de maio de 2021, e o que consta do Processo no
48500.004694/1998-81, decide: (i) atestar o cumprimento à obrigação contida no art. 6º, § 1º, Resolução
Autorizativa nº 9.983, de 18 de maio de 2021, por Delta Geração de Energia Investimentos e Participações
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.787.764/0001-10, relativa à apresentação do contrato de
fornecimento de combustível ou compromisso de fornecimento para a UTE William Arjona, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.MS.027075-0.01, localizada no
município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1585/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Salto Cafesoca, de titularidade da Sociedade Amapaense de Produção de Energia Elétrica Ltda, no rio Oiapoque, no município de Oiapoque, (AP).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.585, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 331/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48100.002178/1997-81, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo —DRS-PCH da alteração do projeto básico da PCH Salto
Cafesoca, com 7.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração — CEG PCH.PH.AP.002586-0.01, de titularidade da empresa Sociedade Amapaense de Produção
de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.686.074/0001-11 , localizada no rio Oiapoque,
integrante da sub-bacia 30, na bacia hidrográfica do Atlântico Norte/Nordeste, cuja casa de força localizase no município de Oiapoque, estado do Amapá.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1586/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Figueira Branca, no município de Touros, (RN), de titularidade da SPE Figueira Branca Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.586, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001058/2019-84,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 3.550,00 kW de capacidade instalada, da EOL Figueira Branca,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038002-4.01, localizada no município
de Touros, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da SPE Figueira Branca Energia S.A., para
início da operação em teste a partir de 3 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1587/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Santa Rosa e Mundo Novo IV, no município de Cerro Corá, (RN), de titularidade da Central Eólica SRMN IV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.587, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002740/2018-11,
decide liberar as unidades geradoras UG5 e UG6, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Santa Rosa e Mundo Novo IV, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.RN.037663-9.01, localizada no município de Cerro Corá, no estado do Rio Grande
do Norte, de titularidade da Central Eólica SRMN IV S.A., para início da operação em teste a partir de 3 de
junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1588/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 e UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Terra Santa II, no município de Caiçara do Norte, (RN), de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE II Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.588, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001124/2019-16,
decide liberar as unidades geradoras UG6 e UG7, de 3.550,00 kW cada, totalizando 7.100,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Terra Santa II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.032501-5.01, localizada no município de Caiçara do Norte, no estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE II Ltda., para início da operação em teste a partir de 3 de
junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1589/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro de adequabilidade referente à Pequena Central Hidrelétrica Fortaleza, a fim de excluir a empresa Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.589, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.000723/2015-99, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 346,
de 12 de fevereiro de 2016, combinados com os Despachos nº 1.291, de 9 de maio de 2019, e nº 3.393,
de 5 de outubro de 2017, referentes à PCH Fortaleza, com 8.600 kW de potência instalada, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.SC.035466-0.01, a fim de excluir a
empresa Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.030.070/0001-34; e (ii)
informar que a atual titular, Laranjal Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 22.726.910/0001-99, aportou
a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da
mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 158/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar Eliseu Martins III, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Eliseu Martins, (PI), em favor da Usina Fotovoltaica Eliseu Martins SPE III Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 158, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005674/2020-48, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Eliseu Martins III, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.050226-0.01, com 37.440 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Eliseu Martins, estado
do Piauí, às coordenadas geográficas latitude 8°05'42,7"S e longitude 43°31'49,7"W, em favor da empresa
Usina Fotovoltaica Eliseu Martins SPE III Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.397.829/0001-17, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1590/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a denominação da usina, de Pequena Central Hidrelétrica Fazenda do Salto para Pequena Central Hidrelétrica Zeca Golin, nos municípios de Anahy e Iguatu, (PR), em favor da T&T Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.590, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, o que consta do Processo
nº 48500.003815/2008-00, e em atenção à solicitação constante no documento Sic nº
48513.007897/2021-00, de 24 de marco de 2021, decide alterar, a pedido do interessado, a denominação
da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fazenda do Salto para Zeca Golin, de titularidade da AT&T Energia
S.A., CNPJ nº 07.852.914/0001-20, objeto da Resolução Autorizativa nº 7.369, de 9 de outubro de 2018,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG nº PCH.PH.PR.035340-0.01,
localizada nos municípios de Anahy e Iguatu, estado do Paraná.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1591/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jataí, (GO), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.591, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.001796/2021-46, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Jataí, estado de Goiás, em favor da empresa JPNR Negócios
Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV RIL I | UFV.RS.GO.052407-7.01 | 17º36'11,36"S | 51º41'47,04"O | 30.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV RIL II | UFV.RS.GO.052408-5.01 | 17º36'25,65"S | 51º40'46,48"O | 30.000 |
| UFV RIL III | UFV.RS.GO.052409-3.01 | 17º36'43,27"S | 51º39'36,00"O | 30.000 |
| UFV RIL IV | UFV.RS.GO.052410-7.01 | 17º38'30,98"S | 51º41'00,35"O | 30.000 |
| UFV RIL V | UFV.RS.GO.052411-5.01 | 17º35'08,65"S | 51º40'58,63"O | 30.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1592/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado entre a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A – RGE e a sua parte relacionada, a Nari Brasil Holding Ltda.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-07
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.592, DE 2 DE JUNHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.002337/2021-80, decide anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado
entre a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A – RGE (contratante) e a sua parte relacionada, a Nari Brasil
Holding Ltda. (contratada), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2021, seção 1, p. 124, v. 159, n. 104.
DSP - DESPACHO 1593/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência do registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico das Pequenas Centrais Hidrelétricas relacionadas no Anexo I.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.593, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 332/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a
partir do término de vigência, a validade do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário
Executivo – DRS-PCH das Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas no Anexo I.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I – Prorrogação de DRS-PCH

Potência Término da Término da
Seq Processo PCH CEG Rio UF Titular DRS-PCH
(kW) Vigência Prorrogação
48500.001022/ PCH.PH.PR.028976-

1 Pinhalzinho 10.000 Areia PR Pinhalzinho Energia SPE Ltda. 1.042/2018 24/05/2021 25/05/2024
2017-39 0.01

48500.000981/ Burro PCH.PH.PR.028809- Burro Branco Energia SPE
2 10.000 Areia PR 1.043/2018 24/05/2021 25/05/2024
2017-37 Branco 8.01 Ltda.
OPTIGERA S.A. e VOTENER –
48500.005633/ PCH.PH.GO.035606-

3 COR 80 20.000 Corumbá GO Votorantim Comercializadora 1.776/2018 15/08/2021 16/08/2024
2014-11 9.01
de Energia Ltda.