REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12829/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Azalea Participações S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Oeste, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Caetité, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.829, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza a Azalea Participações S.A. a implantar e
explorar a Central Geradora Eólica Oeste, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Caetité, no
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022 e no que
consta do Processo nº 48500.001694/2021-21, resolve:
Art. 1º Autorizar a Azalea Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.178.458/0001-82,
com sede na Avenida São Gabriel 477, 3º andar, sala 11, CEP: 01.435-001, no município de São Paulo, no
estado de São Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Oeste, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Caetité, no estado da Bahia.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.BA.054152-4.01.
§2º A central geradora é constituída por 2 (dois) unidades geradoras de 6.000 kW (seis mil
quilowatts) cada.
§3º Nos termos do artigo art. 21 da Resolução Normativa nº 1.029, de 2022, a central
geradora terá 12.000 kW de Potência Instalada e 7.668 kW de Potência Líquida, cujas características estão
descritas no Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Azalea Participações S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora, SE Maestro, 34,5/230 kV, composta
por 01 transformador 34,5/230 kV, de 120 MVA cada – compartilhada pelas EOL Eurus, Maestro, Oeste,
Santa Ana e Ventos da Montanha, uma linha de transmissão de 230 kV, em circuito simples, com cerca de
6,7 (seis vírgula sete) km de extensão, que interligará a SE Maestro à SE Igaporã III, cujo setor de 230 kV
pertence à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. A SE Lips, compartilhada pelas EOL Boreal,
Zonda, Siroco, Mistral, Monção, Polar, Ventania, Tornado, Costa do Vento, Alísios e Lips, se conectará à
SE Maestro.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da
EOL Oeste.
§ 1º O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas
na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos praticados
pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Azalea Participações S.A. deve ser
mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de
2020.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Oeste, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Oeste ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da
data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Azalea Participações S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma
do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.

Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024)
(Alterado o prazo de implantação da EOL, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 188, de 23.01.2026)

Anexo I
Central Geradora Eólica
EOL Oeste
Potência Instalada (kW) CEG nº
12.000 EOL.CV.BA.054152-4.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 23 S 37690
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

OST-01 750191 8447843 115 170
OST-02 750414 8447618 115 170