PRT - PORTARIA 065/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes de garantia física de energia dos Empreendimentos Termelétricos, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de Novos Empreendimentos de Geração de 2016, denominado Leilão A-5, na forma dos Anexos I, II e III.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-13
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 65, DE 12 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e
parágrafo único, da Portaria MME nº 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos
arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 484, de 24
de agosto de 2012, nº 382, de 12 de agosto de 2015, nº 101, de 22 de março de 2016, nº 103, de 23 de
março de 2016, e o que consta no Processo nº 48000.000517/2016-09, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia dos Empreendimentos
Termelétricos, na forma dos Anexos I, II e III à presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de
Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão
"A-5", de 2016, de que trata a Portaria MME nº 382, de 12 de agosto de 2015.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia
constantes nos Anexos I e II são determinados nos Pontos de Conexão dos Empreendimentos. Para
efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de
Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia
e de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos I e II desta Portaria, observando as Regras
de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
§ 2º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo III são determinados
nas Barras de Saídas dos Geradores. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo
interno das Usinas e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de
energia definidos no Anexo III desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º As garantias físicas de energia e disponibilidades mensais de energia dos
Empreendimentos constantes nos Anexos I, II e III perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se
refere o art. 1º desta Portaria, caso não sejam objeto de Contratos de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado - CCEARs.
Art. 3º Para os Empreendimentos que comercializarem energia no Leilão a que se refere o
art. 1º desta Portaria, os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia
constantes nos Anexos I, II e III terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em
Operação Comercial.
Parágrafo único. As garantias físicas de energia e disponibilidades mensais de energia
definidas nos Anexos I e II não são válidas para o caso de data de entrada em Operação Comercial dos
Empreendimentos anterior à data de início de suprimento definida nos CCEARs. Neste caso, o
empreendedor deverá solicitar o cálculo da garantia física de energia ao Ministério de Minas e Energia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOACIR CARLOS BERTOL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2016, seção 1, p. 82, v. 153, n. 70.
ANEXO I
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS - UTEs A BIOMASSA COM CUSTO VARIÁVEL UNITÁRIO
- CVU NULO, NÃO DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - LEILÃO "A-5", DE 2016
(Redação dada pela PRT SPE/MME 068, de 15.04.2016)