JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2255/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da potência instalada e a localização das coordenadas geográficas da Usina Solar Fotovoltaica São Pedro e Paulo VI, em favor da Kroma Comercializadora de Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.255, DE 23 DE AGOSTO 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.002276/2015-11, resolve registrar a alteração da potência instalada e a
localização da UFV São Pedro e Paulo VI, publicado em favor da empresa Kroma Comercializadora de
Energia Ltda. e constante do Despacho nº 2.448, de 29 de julho de 2015, passando de 30.000 kW para
20.950,20 kW e alterando suas coordenadas geográficas para 7º 53' 16,73'' S e 37º 56' 7,05'' O.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2256/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e as coordenadas geográficas de localização da Usina Solar Fotovoltaica São Pedro e Paulo VII, de titularidade da Kroma Comercializadora de Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.256, DE 23 DE AGOSTO 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.002269/2015-19, resolve registrar a alteração da potência instalada e a
localização da UFV São Pedro e Paulo VII, publicado em favor da empresa Kroma Comercializadora de
Energia Ltda. e constante do Despacho nº 2.449, de 29 de julho de 2015, passando de 8.000 kW para
6.983,40 kW e alterando suas coordenadas geográficas para 7º 53' 25,56'' S e 37º 56' 31,93'' O.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2258/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A - CEMIG-GT, em face do Despacho SFF/ANEEL 661 de 12.03.2015 que decidiu pela suspensão do Pagamento Base de Funções de Transmissão da concessionária para que o referido despacho, seja revisto à luz da Resolução Normativa ANEEL 729 de 28.06.2016.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.258, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.002160/2014-92, decide conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Cemig Geração e
Transmissão S.A - CEMIG-GT, em face do Despacho nº 661, de12 de março de 2015, que decidiu pela
suspensão do Pagamento Base de Funções de Transmissão da concessionária, para, no mérito dar-lhe
provimento parcial para que o Despacho nº 661, de 2015, seja revisto à luz da REN nº 729, de 28 de junho
de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. 29.08.2016, seção 1, p. 40, v. 153, n. 166.
DSP - DESPACHO 2259/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos da Rio Sucuriú Energia S.A e da Empresa Energética Porto das Pedras S.A, em face dos Despachos SRM/SRG/ANEEL 653 e 654, de 2016, que apresentam as condições de repactuação do risco hidrológico no Ambiente de Contratação Regulada - ACR das Pequenas Centrais Hidrelétricas Buriti e Porto das Pedras; e, de oficio, retifica o Termo de Repactuação 130 de 2016, referente à Pequena Central Hidrelétrica Porto das Pedras, de modo que a cessão dos direitos e obrigações ao risco hidrológico ocorra em 01.01.2016 a 03.12.2033, e que o recolhimento do valor mensal a ser depositado na Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - CCRBT se dê a partir de 01.07.2020.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.259, 23 DE AGOSTO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o que consta
do Processo nº 48500.000287/2016-39, resolve conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas
empresas Rio Sucuriú Energia S.A. e Empresa Energética Porto das Pedras S.A. em face dos Despachos nº
653 e nº 654/2016-SRM-SRG/ANEEL, emitidos conjuntamente pela Superintendência de Regulação
Econômica e Estudos do Mercado – SRM e pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração
– SRG, que apresentam as condições de Repactuação do Risco Hidrológico no Ambiente de Contratação
Regulada – ACR das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs Buriti e Porto das Pedras, respectivamente,
para, no mérito, negar-lhes provimento e, de oficio (ii) retificar o Termo de Repactuação nº 130/2016,
referente à PCH Porto das Pedras, em sua CLÁUSULA TERCEIRA, Subcláusula Segunda, de modo que
a cessão dos direitos e obrigações associados ao risco hidrológico ocorra no período de 1° de janeiro de
2016 a 3 de dezembro de 2033, observando as condições estabelecidas nos §§ 2º e 3º, do art. 5º da Resolução
Normativa n° 684, de 2015, e em sua CLÁUSULA QUARTA, Subcláusula Terceira, de modo que o
recolhimento do valor mensal a ser depositado na Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras
Tarifárias – CCRBT se dê a partir de 1° de julho de 2020.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2016, seção 1, p. 400, v. 153, n. 168
DSP - DESPACHO 225/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, e reduz a multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 082 de 2014.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 225, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
Voto-Vista
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais e no que consta no Processo 48500.001110/2014-98, resolve
conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de
Energia Elétrica - CEEE-D em face do Al 0082/2014-SFE, para reduzir a multa para R$ 2.470.633,20
(dois milhões, quatrocentos e setenta mil e seiscentos e trinta três reais e vinte centavos), observadas as
disposições legais em vigor para efeitos de atualização e recolhimento da multa.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 116, v. 153, n. 21.
DSP - DESPACHO 2261/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Acatamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.261, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no processo nº
48500.003685/2016-15 decide acatar a recomendação da Comissão Permanente de Procedimentos
Administrativos Disciplinares - CPPA no sentido de arquivar o presente processo.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 26.08.2016, p. 3, v. 19,
n. 46.
DSP - DESPACHO 2262/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, haja vista a intempestividade, do recurso administrativo da Utopia Consultoria e Assessoria Ltda, em face da Decisão SLC/ANEEL 014 de 2016, por penalidade de advertência e multa em decorrência de descumprimento de termos contratuais.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.262, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005759/2015-69, decide não conhecer, haja vista a intempestividade, do Recurso Administrativo
interposto pela Utopia Consultoria e Assessoria Ltda., em face da Decisão n° 014/2016-SLC/ANEEL,
emitida pela Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC que aplicou
penalidade de advertência e multa no valor de R$ 9.689,42 (nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e
quarenta e dois centavos) em decorrência de descumprimento de termos contratuais.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2016, seção 1, p. 37, v. 153, n. 167.
DSP - DESPACHO 2263/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Universo da Segurança Comércio e Serviços Eireli - ME, em face da Decisão SLC/ANEEL 010, de 08.04.2016, de alteração da sanção para advertência.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.263, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005465/2015-37, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Universo da
Segurança Comércio e Serviços Eireli – ME, CNPJ nº 08.970.787/0001-26, em face da Decisão nº 10/2016SLC/ANEEL, de 8 de abril de 2016, emitida pela Superintendência de Licitações e Controle de Contratos
e Convênios – SLC, que aplicou sanção administrativa de "suspensão temporária de participar em licitação
e impedimento de contratar com a ANEEL pelo período de 6 (seis) meses", nos termos do item 14.2.3 da
Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 207/2013, e do item 8 do Edital do Pregão Eletrônico no 64/2013,
e, no mérito, dar-lhe provimento, para alterar a sanção para "advertência".
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2016, seção 1, p. 401, v. 153, n. 168
DSP - DESPACHO 2264/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece da manifestação prévia apresentada pela Matrinchã Transmissora de Energia (TP Norte) S.A e procede à execução da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão ANEEL 012 de 2012.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.264, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001297/201691, decide: (i) conhecer da manifestação prévia apresentada pela Matrinchã Transmissora de Energia (TP
Norte) S.A. e (ii) proceder à execução da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão nº
012/2012-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 2265/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pleito da Elektro Redes S.A para a celebração de contrato de compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura com a Elektro Holding S.A, Elektro Renováveis do Brasil S.A, Elektro Comercializadora de Energia LTDA e Energias Renováveis do Brasil S.A, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-29
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.265, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26/12/1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26/01/2016; no Contrato de Concessão de
Distribuição nº 187/1998; e o que consta do Processo n° 48500.003463/2016-94, resolve: I – Anuir ao pleito
da Elektro Redes S.A. para a celebração de contrato de compartilhamento de recursos humanos e
infraestrutura com as partes relacionadas Elektro Holding S.A., Elektro Renováveis do Brasil S.A., Elektro
Comercializadora de Energia LTDA. e Energias Renováveis do Brasil S.A. na forma da minuta
apresentada; II – Ressalvar que a Concessionária deverá lançar os valores envolvidos na contratação de
acordo com o que determina o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE e observar o art. 13 da
REN 699/2016; III – Determinar que: (i) a Concessionária submeta à anuência prévia da ANEEL os
eventuais "Termos Aditivos" que versem sobre alterações dos "Percentuais de Rateio" a serem aplicados
no contrato, e todo termo aditivo que tenha por objeto alterar quaisquer dos termos do contrato; (ii) caso as
partes resolvam, ao término do contrato, permanecerem na relação jurídica, deverão minutar novo contrato
e submetê-lo à anuência da ANEEL; e (iii) disponibilize em arquivo para fiscalização a posteriori da
ANEEL as cópias do instrumento contratual devidamente assinado. IV – este despacho entra em vigor na
data de sua publicação.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2266/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga, por prazo determinado, a reapresentação dos estudos de inventário hidrelétrico dos rios Canumã e Acari, solicitado pela Eletrossol - Centrais Elétricas Cassol Ltda, tendo em vista a criação do Parque Nacional do Acari - PARNA.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.266, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, as Resoluções Normativas ANEEL nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.002440/2012-39 resolve: (i) Prorrogar em 180 dias o prazo para que a empresa
Eletrossol – Centrais Elétricas Cassol Ltda. realize ajustes e reapresente os estudos de inventário
hidrelétrico dos rios Canumã e Acari, tendo em vista a criação do Parque Nacional do Acari –PARNA,
constituído por meio do Decreto de 11 de maio de 2016.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2268/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Santa Clara Montante, no rio Jucuruçu Braço Sul, no município de Itamaraju, (BA), de titularidade da Maxpet Nordeste Plásticos e Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.268, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 598/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 395 de 4
de dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo
n° 48500.001889/2009-84, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso
do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Santa Clara Montante, com 5.000 kW
de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.BA.036901-2.01, de titularidade da empresa Maxpet Nordeste Plásticos e Energia Ltda., inscrita
no CNPJ sob o n° 07.788.452/0001-29, localizada no rio Jucuruçu Braço Sul, integrante da sub-bacia 55,
na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Itamaraju, no estado da Bahia; (ii) informar que
este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 973 de 21.08.2017)
DSP - DESPACHO 2269/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD, que negou provimento ao recurso administrativo da servidora Vanicleide de Santana Cavalcante, em face do resultado de sua avaliação de desempenho individual referente ao ciclo de 01.07.2014 a 30.06.2015.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.269 DE 23 AGOSTO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta
do Processo nº 48500.003105/2016-81, decide homologar a decisão da Comissão de Acompanhamento
de Avaliação de Desempenho – CAD, constituída pela Portaria nº 3.731, de 6/10/2015, que negou
provimento ao Recurso Administrativo interposto pela servidora Vanicleide de Santana Cavalcante em
face do resultado de sua avaliação de desempenho individual referente ao ciclo de 1º de julho de 2014 a
30 de junho de 2015.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 04.10.2016, p. 3,
v. 19, n. 52.
DSP - DESPACHO 226/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Paulista de Força de Luz - CPFL Paulista, reduz a multa imposta em face do Auto de Infração 1016 de 23.11.2013 e nega o pedido de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC apresentado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 226, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
processo nº 48500.001466/2014-21 voto por (i) conhecer e dar provimento parcial ao recurso
administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força de Luz - CPFL Paulista em face do Auto de
Infração AI - n° 1016/2013, de 23/11/2013, e, por conseguinte, (ii) reduzir a multa aplicada, que passa de
R$ 1.367.338,92 (um milhão, trezentos sessenta e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e dois
centavos) para R$ 672.872,64(seiscentos e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e
quatro centavos), que deverá ser recolhido em conformidade com a legislação vigente; e, (iii) negar o
pedido de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC apresentado pela Companhia Paulista
de Força de Luz.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2016, seção 1, p. 57, v. 153, n.24.
DSP - DESPACHO 2270/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.270 DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição conferida pela
Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o que consta dos Processos nº 48500.005609/200204; 48500.005611/2002-48, resolve: não acatar o pleito da Petrobras revisão do preço de venda de energia
da UTE Juiz de Fora.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 2271/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Publicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: SGT/SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO N° 2.271 , DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
Os SUPERINTENDENTES DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
E DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
das atribuições conferidas pelas Portarias ANEEL nº 3.923 e 3.925, de 29 de março de 2016; e considerando
o que consta no Processo nº 48500.005111/2015-92, resolvem: i) publicar os valores de exposições
contratuais involuntárias dos agentes de distribuição referentes ao ano de 2015, conforme anexo; ii)
disponibilizar o anexo deste Despacho no endereço eletrônico
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
Distribuidora MW médio
AES Sul 265,90
AME 95,54
AMPLA 289,23
Bandeirante 152,61
CAIUÁ 23,57
CEA 2,67
CEAL 32,43
CEB 88,55
CEEE 259,96
CELESC 79,62
CELG 274,16
CELPA 136,21
CELPE 115,28
CEMAR 99,30
CEMIG-D 293,30
CEPISA 52,82
CERON 87,61
CNEE 14,78
COELBA 86,21
COELCE 141,25
COPEL 394,28
COSERN 58,53
CPFL Jaguari 6,54
CPFL Leste Paulista 1,80
CPFL Mococa 0,95
CPFL Paulista 305,51
CPFL Piratininga 128,07
CPFL Santa Cruz 17,94
CPFL Sul Paulista 2,30
DMED 1,62
EEB 23,10
ELEKTRO 228,74
ELETROACRE 41,83
ELETROPAULO 318,30
ENERGISA BO 6,27
ENERGISA MG 9,70
ENERGISA MS 58,37
ENERGISA MT 380,64
ENERGISA PB 39,86
ENERGISA SE 37,78
ENERGISA TO 18,24
ESCELSA 102,48
LIGHT 331,69
PARANAPANEMA 10,72
RGE 170,93
DSP - DESPACHO 2272/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Leleo I e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Russas II Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.272, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.003820/2016-14, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga (DRO) da UFV Leleo I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UFV.RS.CE.036902-0.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 40.000 kW de Potência
Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Russas, às
coordenadas geográficas 4º 52' 49,07'' S e 37º 59' 30,17'' O, estado do Ceará, em favor da empresa Russas
II Energia Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo
único desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA