REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2023/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Ampla Energia e Serviços S.A - Ampla.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.023, DE 8 DE MARÇO DE 2016
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Ampla Energia e Serviços S/A - Ampla, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 41/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 005/1996, com a redação dada pelos seus Termos Aditivos, e com
base nos autos do Processo nº 48500.004432/2015-70, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Ampla Energia e
Serviços S/A - Ampla a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Ampla, constantes da Resolução Homologatória nº 1.869, de
7 de abril de 2015, ficam, em média, reajustadas em 7,38% (sete vírgula trinta e oito por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1 e 1.a, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, estarão em vigor no período de 15 de março de 2016 a 14 de março de 2017, observadas as
especificações a seguir:
I. as tarifas de aplicação constantes da Tabela 1.a, Grupo A, do Anexo, deverão ser aplicadas
no faturamento das unidades consumidoras listadas na Tabela 10, alcançadas pela Ação Ordinária do
Processo Judicial nº 24648-39.2015.4.01.3400, considerando o disposto no art. 4º da Resolução
Homologatória nº 1.967 de 24 de setembro de 2015.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 11,06% (onze vírgula seis por
cento), sendo 3,25% (três vírgula vinte e cinco por cento) referentes ao reajuste tarifário anual econômico
e 7,81% (sete vírgula oitenta e um por cento) relativos aos componentes financeiros.

Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de cálculos
tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§1º. Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§2º. Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 15 de março de 2016 a 14 de março de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão de Furnas Centrais Elétricas S.A. e Pedras Transmissora de Energia S.A., relativas às Demais
Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Ampla, que estarão em vigor no período de 15 de
março de 2016 a 14 de março de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas às
receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Ampla, no período de competência de março de 2016 a fevereiro
de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII,
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de
23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 11. Aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, a previsão anual dos Encargos
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da Ampla, no valor de R$ 197.567.625,51
(cento e noventa e sete milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta
e um centavos).

Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Ampla no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 13. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O. de 17.03.2016.
Retificado no D.O. de 22.06.2016.
Retificado no D.O. de 27.06.2016.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Ampla).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 12,75 71,30 382,19 12,70 56,18 349,06
AZUL NA

FP 4,68 71,30 248,83 4,60 56,18 231,63
P 12,75 11,59 0,00 12,70 10,23 0,00
AZUL APE NA

FP 4,68 11,59 0,00 4,60 10,23 0,00
138kV)

P 8,43 4,58 0,00 8,33 4,04 0,00
DISTRIBUIÇÃO ENF FP 3,90 4,58 0,00 3,80 4,04 0,00
NA 0,00 0,00 232,17 0,00 0,00 213,75
a

(88 UTE CAMPOS NA 1,53 0,00 0,00 1,54 0,00 0,00
A2 UHE SIMPLICIO NA 0,49 0,00 0,00 0,49 0,00 0,00
NOVAS CENTRAIS 1,74 0,00 0,00 1,74 0,00 0,00
GERAÇÃO
GERADORAS NÃO
NA
CONSIDERADAS
NOMINALMENTE

P 27,55 82,67 382,19 27,66 66,27 349,06
AZUL NA

FP 9,41 82,67 248,83 9,37 66,27 231,63
P 27,55 22,97 0,00 27,66 20,32 0,00
(69kV) AZUL APE NA

| FP | 9,41 | 22,97 | 0,00 | 9,37 | 20,32 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 9,72 | 11,18 | 0,00 | 9,65 | 9,85 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | ENF | FP | 4,51 | 11,18 | 0,00 | 4,43 | 9,85 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 232,17 | 0,00 | 0,00 | 213,75 |  |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 7,37 | 0,00 | 0,00 | 7,33 | 0,00 | 0,00 |  |
| P | 46,08 | 92,93 | 382,19 | 46,36 | 75,30 | 349,06 |  |  |  |

AZUL NA

FP 17,36 92,93 248,83 17,44 75,30 231,63
P 46,08 33,22 0,00 46,36 29,35 0,00
AZUL APE NA

| FP | 17,36 | 33,22 | 0,00 | 17,44 | 29,35 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 17,36 | 0,00 | 0,00 | 17,44 | 0,00 | 0,00 |  |
| 44kV) | VERDE | NA | P | 0,00 1.212,81 | 382,19 | 0,00 1.201,92 | 349,06 |
| FP | 0,00 | 92,93 | 248,83 | 0,00 | 75,30 | 231,63 |  |
| a | NA | 17,36 | 0,00 | 0,00 | 17,44 | 0,00 | 0,00 |

(30

VERDE APE NA P 0,00 1.153,11 0,00 0,00 1.155,96 0,00
A3a

| FP | 0,00 | 33,22 | 0,00 | 0,00 | 29,35 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | NA | NA | 50,53 | 92,93 | 259,95 | 50,82 | 75,30 | 241,42 |
| P | 46,08 | 12,49 | 0,00 | 46,36 | 11,00 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Elektro | FP | 17,36 | 12,49 | 0,00 | 17,44 | 11,00 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 7,33 | 0,00 | 0,00 | 7,30 | 0,00 | 0,00 |
| P | 46,08 | 92,93 | 382,19 | 46,36 | 75,30 | 349,06 |  |  |

AZUL NA
A 4 (2, 3 a

FP 17,36 92,93 248,83 17,44 75,30 231,63

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 46,08 33,22 0,00 46,36 29,35 0,00
AZUL APE NA

| FP | 17,36 | 33,22 | 0,00 | 17,44 | 29,35 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 17,36 | 0,00 | 0,00 | 17,44 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE | NA | P | 0,00 1.212,81 | 382,19 | 0,00 1.201,92 | 349,06 |  |  |
| FP | 0,00 | 92,93 | 248,83 | 0,00 | 75,30 | 231,63 |  |  |
| NA | 17,36 | 0,00 | 0,00 | 17,44 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.153,11 | 0,00 | 0,00 1.155,96 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 33,22 | 0,00 | 0,00 | 29,35 | 0,00 |  |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | 50,53 | 92,93 | 259,95 | 50,82 | 75,30 | 241,42 |
| P | 46,08 | 12,49 | 0,00 | 46,36 | 11,00 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Elektro | FP | 17,36 | 12,49 | 0,00 | 17,44 | 11,00 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 7,33 | 0,00 | 0,00 | 7,30 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Ampla).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/k R$/MW R$/MW
R$/kW R$/MWh R$/MWh
W h h

| P | 0,00 | 607,38 | 382,19 | 0,00 | 590,39 | 349,06 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 408,73 | 248,83 | 0,00 | 390,65 | 231,63 |
| FP | 0,00 | 210,08 | 248,83 | 0,00 | 190,91 | 231,63 |  |  |  |
| B1 | CONVENCIONA | 0,00 | 282,00 | 259,95 | 0,00 | 263,23 | 241,42 |  |  |

RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
L

CONVENCIONA 0,00 272,73 259,95 0,00 254,66 241,42
RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) NA
L

| P | 0,00 | 405,93 | 248,42 | 0,00 | 394,94 | 226,89 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 272,35 | 161,74 | 0,00 | 260,64 | 150,56 |
| FP | 0,00 | 138,78 | 161,74 | 0,00 | 126,33 | 150,56 |  |  |  |
| CONVENCIONA | 0,00 | 183,30 | 168,96 | 0,00 | 171,10 | 156,92 |  |  |  |

RURAL NA NA
L

P 0,00 390,31 238,87 0,00 379,75 218,17
COOPERATIVA DE

BRANCA RURAL INT 0,00 261,88 155,52 0,00 250,61 144,77
ELETRIFICAÇÃO RURAL

B2 FP 0,00 133,44 155,52 0,00 121,47 144,77
CONVENCIONA COOPERATIVA DE 0,00 176,25 162,47 0,00 164,52 150,89
RURAL NA
L ELETRIFICAÇÃO RURAL

P 0,00 374,70 229,31 0,00 364,56 209,44
SERVIÇO PÚBLICO DE

BRANCA RURAL INT 0,00 251,40 149,30 0,00 240,59 138,98
IRRIGAÇÃO RURAL

FP 0,00 128,10 149,30 0,00 116,61 138,98
CONVENCIONA SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 169,20 155,97 0,00 157,94 144,85
RURAL NA
L IRRIGAÇÃO RURAL

| P | 0,00 | 693,00 | 382,19 | 0,00 | 676,48 | 349,06 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 460,10 | 248,83 | 0,00 | 442,31 | 231,63 |
| B3 | FP | 0,00 | 227,20 | 248,83 | 0,00 | 208,13 | 231,63 |  |  |
| CONVENCIONA | 0,00 | 282,00 | 259,95 | 0,00 | 263,23 | 241,42 |  |  |  |

NA NA NA
L

CONVENCIONA ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 152,28 140,37 0,00 142,14 130,36
B4

L PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 166,38 153,37 0,00 155,31 142,44
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;

APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

B1 CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 222,31 259,95 0,00 217,29 241,42
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Ampla).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
TUSD E TE DO
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
SUBGRUPO B1
kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
RESIDENCIAL BAIXA

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10% 2010.
RENDA
(cem) kWh e inferior ou igual a 220
(duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

15% 15% 15% TUSD E TE DAS
GRUPO A
MODALIDADES
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL, VERDE E

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 70% A Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% CONVENCIONAL

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 90% 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B SUBGRUPO B3
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 60% A TUSD E TE DO
60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 73% SUBGRUPO B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
INCENTIVADA TUSD DEMANDA (R$/kW)

MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
E TUSD ENERGIA PONTA 2004;
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO- Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
SE A TUSD ENERGIA
FORA PONTA (R$/MWh)

Cooperativas Autorizadas A4 44,22% 44,22% 44,22% TUSD E TE DA Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
MODALIDADE AZUL,
VERDE E
CONVENCIONAL.
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Ampla).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,20 | 8,87 | 17,73 | 53,26 |
| II - Aferição de medidor | 7,99 | 13,30 | 17,73 | 88,78 |
| III - Verificação de nível de tensão | 7,99 | 13,30 | 15,97 | 88,78 |
| IV - Religação normal | 7,08 | 9,75 | 29,27 | 88,78 |
| V - Religação de urgência | 35,50 | 53,26 | 88,78 | 177,56 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,64 | 2,64 | 2,64 | 5,31 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,64 | 2,64 | 2,64 | 5,31 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,20 | 8,87 | 17,73 | 53,26 |
| IX - Desligamento programado | 35,50 | 53,26 | 88,78 | 177,56 |
| X - Religação programada | 35,50 | 53,26 | 88,78 | 177,56 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,20 | 8,87 | 17,73 | 53,26 |
| XII - Comissionamento de obra | 18,59 | 26,60 | 53,20 | 159,77 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,20 | 8,87 | 17,73 | 53,26 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 104,73 | 157,11 | 261,93 | 3.492,64 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Ampla).
B2- B2SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B3 A4 A3a A3 A2
RURAL IRRIGANTE

K 531,81 345,73 319,31 531,81 876,39 876,39 364,68 82,13
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 9,26 6,02 5,56 9,26 15,26 15,26 6,35 1,43
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 7,50%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 1.296.982.722,17
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,10%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 536.735.601,02

TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Ampla).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 41,51 41,51 23,10 7,85
TUSD FIO B - FORA PONTA

15,26 15,26 6,35 1,43
(R$/kW)
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
PARCELA B TARIFA (R$) 1.417.934.998,98
PD Médio 1,11
β 32,63%
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Ampla).
Vigente no período de 15 de março de 2016 a 14 de março de 2017.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS AMPLA R$ 12.224.622,66
Pedras Transmissora de Energia S.A. – PEDRAS AMPLA R$ 241.532,29
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Ampla).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 467.105,86 | 3.167.926,89 | 3.635.032,75 |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | (52.824,50) | 889.660,39 | 836.835,88 |
| SUBSIDIO DISTRIBUIÇÃO | 579.305,61 | 1.203.881,93 | 1.783.187,55 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 6.110,86 | 1.902.303,45 | 1.908.414,31 |
| SUBSIDIO RURAL | (69.448,66) | 3.913.965,58 | 3.844.516,92 |
| TOTAL | 930.249,17 | 11.077.738,23 | 12.007.987,41 |

TABELA 9 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Ampla).
TUSD TE

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 12,75 | 4,58 | 0,00 |  |  |  |
| A2 | DISTRIBUIÇÃO | ENF | FP | 4,68 | 4,58 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 232,17 |  |  |  |
| P | 27,55 | 11,18 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | ENF | FP | 9,41 | 11,18 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 232,17 |  |  |  |
| P | 46,08 | 12,49 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Ceres | FP | 17,36 | 12,49 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 256,83 |  |  |  |

TABELA 1.a – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA O GRUPO A (Ampla).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 12,75 70,05 0,00
a 138kV) AZUL ABRACE LIVRE NA

(88 FP 4,68 70,05 0,00
P 12,75 70,05 382,19
A2 AZUL ABRACE CATIVO NA

FP 4,68 70,05 248,83
P 27,55 81,42 0,00
AZUL ABRACE LIVRE NA

(69kV) FP 9,41 81,42 0,00
A3

P 27,55 81,42 382,19
AZUL ABRACE CATIVO NA

FP 9,41 81,42 248,83
P 46,08 91,68 0,00
AZUL ABRACE LIVRE NA

FP 17,36 91,68 0,00
P 46,08 91,68 382,19
AZUL ABRACE CATIVO NA

44kV) FP 17,36 91,68 248,83
NA 17,36 0,00 0,00
a VERDE ABRACE LIVRE NA P 0,00 1.211,56 0,00
(30

| FP | 0,00 | 91,68 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3a | NA | 17,36 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE ABRACE CATIVO | NA | P | 0,00 1.211,56 | 382,19 |  |
| FP | 0,00 | 91,68 | 248,83 |  |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | 50,53 | 91,68 | 259,95 |
| P | 46,08 | 91,68 | 0,00 |  |  |

AZUL ABRACE LIVRE NA

FP 17,36 91,68 0,00
P 46,08 91,68 382,19
AZUL ABRACE CATIVO NA

25kV) FP 17,36 91,68 248,83
NA 17,36 0,00 0,00
a VERDE ABRACE LIVRE NA P 0,00 1.211,56 0,00
(2,3

| FP | 0,00 | 91,68 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 17,36 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE ABRACE CATIVO | NA | P | 0,00 1.211,56 | 382,19 |  |
| FP | 0,00 | 91,68 | 248,83 |  |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | 50,53 | 91,68 | 259,95 |

TABELA 100 – RELAÇÃO DE ASSOCIADOS ABRACE (Ampla).
ACESSANTE CNPJ RAÍZ
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. 35.820.448
VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 01.637.895
VALE S.A 33.592.510
RANDON S.A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES 89.086.144
NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. 33.062.464
LINDE GASES LTDA 60.619.202
GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. 01.410.577
GERDAU AÇOS LONGOS S/A. 07.369.685
GERDAU AÇOS LONGOS S/A. 07.358.761
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL 33.042.730
BRASKEM S.A. 42.150.391
BRASKEM PETROQUÍMICA 04.705.090
BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA 02.864.417
ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02.359.572
AMBEV S.A. 07.526.557