REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11102/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Verde 02 Energética S.A, as áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Verde 02 Baixo, no município de Rio Verde, (GO).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.102, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Declara de utilidade pública, em favor da Verde 02
Energética S.A., as áreas de terra necessárias à
implantação da Pequena Central Hidrelétrica Verde
02 Baixo, localizada no município de Rio Verde, no
estado de Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29,
inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com base no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 919,
de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003618/2021-50, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Verde 2
Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.434.432/0001-90, com sede na R-2, s/nº, quadra 7, lote 110,
bairro Parque Solar do Agreste A, no município de Rio Verde, no estado de Goiás, CEP: 75.907-257, as
áreas que perfazem uma superfície de 656,1539 ha (seiscentos e cinquenta e seis hectares, quinze ares e
trinta e nove centiares), localizadas no município de Rio Verde, no estado de Goiás, necessárias à
implantação da Pequena Central Hidrelétrica Verde 02 Baixo, empreendimento cadastrado sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº PCH.PH.GO.031768-3.01.
§ 1º As áreas de terras referidas no caput descrevem-se e caracterizam-se por meio de
distâncias, azimutes e coordenadas dos vértices de polígonos na projeção UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 51º W Gr, fuso 22 S, tendo como Datum horizontal o SIRGAS 2000, conforme memorial
descritivo constante no Anexo "MEMORIAIS 8091" desta Resolução.
§ 2º A Verde 02 Energética S.A. deverá fiscalizar as terras destinadas à implantação da PCH
Verde 02 Baixo, promovendo sua gestão sócio-patrimonial.
Art. 2º Em relação às propriedades privadas referidas no art. 1º, a Verde 02 Energética S.A.
fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações de
domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos
bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786,
de 21 de maio de 1956.

Art. 3º Em relação às propriedades públicas eventualmente contidas nos polígonos referido
no art. 1º, a Declaração de Utilidade Pública – DUP denota afetação específica de geração de energia
elétrica, cabendo à Verde 02 Energética S.A. a postulação de instrumentos que permitam o pretendido
uso.
§ 1º A declaração de utilidade pública das áreas públicas não confere poderes expropriatórios
à Verde 02 Energética S.A. em face da União ou dos órgãos da Administração Pública Federal Indireta.
§ 2º A cessão das áreas públicas declaradas de utilidade pública será formalizada mediante
ulterior contrato de cessão de uso a ser celebrado com a Verde 02 Energética S.A., nos termos da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998.
Art. 4º A Verde 02 Energética S.A. deverá apresentar em até 60 (sessenta) dias a contar da
data de entrada em operação do empreendimento, o Quadro-Resumo do Levantamento e Situação das
Áreas Objeto da DUP, conforme modelo do Anexo III da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro
de 2021, assinado pelo representante legal, devidamente preenchido de forma que seja possível a
identificação dos proprietários ou possuidores das áreas de terra afetadas.
Art. 5º A Verde 02 Energética S.A. fica obrigada a atender às determinações emanadas das
leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao
empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a
construção, operação e manutenção de Pequenas Centrais Hidrelétricas.
Art. 6º A descrição das áreas de terras referidas no § 2º do art. 1º, contida no Anexo desta
Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível em
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.102, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Memorial Descritivo
(MEMORIAIS 8091)
Polígono 01

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
GO 5218805 PCH VERDE 2 SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -
51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Lucas Lamare Moreira
Alves

Reservatório Desapropriação 644.111394 1020210148686
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 514939.7445 8090634.926
2 514931.6595 8090551.588
3 514926.4817 8090444.406
4 514940.6135 8090356.26
5 514937.908 8090270.704
6 514931.5056 8090213.332
7 514911.8685 8090117.636
8 514928.2934 8090052.091
9 514931.0871 8089970.453
10 514941.4638 8089855.137
11 514936.9135 8089768.155
12 514944.1433 8089684.765
13 514953.0934 8089600.579
14 514956.8552 8089511.614
15 514963.5686 8089420.564
16 514971.9295 8089330.784
17 514971.4393 8089270.565

18 514917.6857 8089355.379
19 514817.1103 8089378.702
20 514763.2222 8089362.057
21 514813.0038 8089459.5
22 514823.8559 8089544.558
23 514819.9353 8089605.087
24 514792.02 8089667.334
25 514775.2522 8089756.741
26 514732.9293 8089841.626
27 514700.7881 8089897.241
28 514704.0371 8089954.265
29 514685.5524 8090014.106
30 514658.893 8090081.692
31 514647.027 8090102.141
32 514570.6231 8090159.802
33 514520.0071 8090224.797
34 514466.2985 8090272.427
35 514408.7341 8090327.685
36 514341.258 8090417.844
37 514283.0272 8090484.505
38 514225.707 8090533.946
39 514154.4628 8090574.045
40 514085.6219 8090589.089
41 514005.5887 8090645.536
42 513933.6988 8090665.732
43 513865.8873 8090674.666
44 513837.9652 8090708.96
45 513750.6579 8090719.681
46 513651.5185 8090737.557
47 513629.663 8090774.438

48 513522.0084 8090807.386
49 513438.6375 8090813.158
50 513363.959 8090836.468
51 513308.45 8090839.214
52 513216.5005 8090821.213
53 513087.9537 8090804.913
54 513018.6827 8090746.77
55 512978.4257 8090665.038
56 512933.6571 8090533.651
57 512921.033 8090450.784
58 512888.9408 8090380.737
59 512900.478 8090342.701
60 512870.6385 8090342.469
61 512803.6821 8090372.869
62 512717.0291 8090256.12
63 512700.6219 8090209.093
64 512712.3288 8090184.944
65 512668.4559 8090190.15
66 512625.0881 8090172.83
67 512634.5137 8090146.186
68 512606.6181 8090161.097
69 512577.6344 8090196.198
70 512516.1831 8090237.086
71 512432.9008 8090273.831
72 512384.9651 8090195.242
73 512365.8374 8090264.325
74 512330.211 8090333.53
75 512268.1686 8090414.497
76 512192.6727 8090461.03
77 512106.1229 8090452.506
78 512054.2601 8090455.866
79 512024.0159 8090426.216

80 512025.3208 8090335.209
81 512014.7317 8090276.769
82 512001.4149 8090360.87
83 511993.6538 8090468.175
84 511947.7637 8090564.642
85 511845.5529 8090565.398
86 511738.9797 8090566.438
87 511634.9158 8090585.303
88 511529.7291 8090605.936
89 511418.7426 8090632.26
90 511317.3818 8090653.816
91 511195.3617 8090650.388
92 511091.1655 8090670.996
93 510980.8909 8090685.218
94 510902.1677 8090681.008
95 510806.4204 8090725.246
96 510715.0456 8090760.021
97 510663.3835 8090751.481
98 510576.373 8090723.683
99 510544.3021 8090689.56

| 100 | 510420.7412 | 8090637.706 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 510303.0091 | 8090623.072 |
| 102 | 510261.463 | 8090559.424 |
| 103 | 510294.9737 | 8090468.391 |
| 104 | 510229.6663 | 8090410.323 |
| 105 | 510144.8446 | 8090393.64 |
| 106 | 510027.7923 | 8090410.682 |
| 107 | 509971.9341 | 8090506.946 |
| 108 | 509954.1423 | 8090593.41 |
| 109 | 509897.9511 | 8090666.626 |
| 110 | 509834.8117 | 8090673.077 |
| 111 | 509741.6035 | 8090697.149 |

| 112 | 509633.7537 | 8090715.721 |
| --- | --- | --- |
| 113 | 509573.5848 | 8090717.649 |
| 114 | 509526.5663 | 8090710.852 |
| 115 | 509432.5543 | 8090711.212 |
| 116 | 509333.848 | 8090701.409 |
| 117 | 509279.401 | 8090664.998 |
| 118 | 509331.6257 | 8090563.908 |
| 119 | 509293.8852 | 8090541.595 |
| 120 | 509220.0595 | 8090560.896 |
| 121 | 509123.6086 | 8090583.505 |
| 122 | 509032.5927 | 8090536.074 |
| 123 | 508940.7872 | 8090462.795 |
| 124 | 508863.2952 | 8090361.917 |
| 125 | 508781.346 | 8090323.742 |
| 126 | 508673.2103 | 8090311.904 |
| 127 | 508598.5077 | 8090293.649 |
| 128 | 508515.594 | 8090316.859 |
| 129 | 508425.4118 | 8090362.657 |
| 130 | 508334.9886 | 8090397.93 |
| 131 | 508339.8693 | 8090511.383 |
| 132 | 508336.3042 | 8090602.469 |
| 133 | 508232.6172 | 8090606.823 |
| 134 | 508049.4986 | 8090489.039 |
| 135 | 507962.4475 | 8090447.389 |
| 136 | 507888.5914 | 8090383.312 |
| 137 | 507790.4442 | 8090377.744 |
| 138 | 507679.3493 | 8090403.599 |
| 139 | 507573.0365 | 8090445.045 |
| 140 | 507461.8292 | 8090436.171 |
| 141 | 507435.6741 | 8090373.17 |
| 142 | 507400.3425 | 8090267.999 |
| 143 | 507448.441 | 8090178.064 |

| 144 | 507462.4209 | 8090077.546 |
| --- | --- | --- |
| 145 | 507468.3883 | 8089954.571 |
| 146 | 507424.3393 | 8089855.664 |
| 147 | 507340.2038 | 8089769.425 |
| 148 | 507270.0498 | 8089732.964 |
| 149 | 507165.2052 | 8089681.193 |
| 150 | 507090.4577 | 8089638.915 |
| 151 | 506983.9106 | 8089575.516 |
| 152 | 506968.0862 | 8089463.679 |
| 153 | 507015.1568 | 8089363.121 |
| 154 | 507107.3691 | 8089331.503 |
| 155 | 507212.0689 | 8089262.826 |
| 156 | 507295.0766 | 8089203.741 |
| 157 | 507353.3808 | 8089164.426 |
| 158 | 507404.7485 | 8089102.958 |
| 159 | 507465.5976 | 8089025.153 |
| 160 | 507506.8081 | 8088951.812 |
| 161 | 507515.4001 | 8088862.02 |
| 162 | 507586.3633 | 8088774.431 |
| 163 | 507667.9495 | 8088731.511 |
| 164 | 507730.5921 | 8088713.215 |
| 165 | 507808.9405 | 8088656.004 |
| 166 | 507852.7654 | 8088592.949 |
| 167 | 507807.7876 | 8088649.095 |
| 168 | 507730.3701 | 8088707.223 |
| 169 | 507669.1798 | 8088707.912 |
| 170 | 507606.9893 | 8088715.201 |
| 171 | 507535.7525 | 8088792.301 |
| 172 | 507459.3439 | 8088874.443 |
| 173 | 507374.5971 | 8088901.176 |
| 174 | 507266.0762 | 8088880.27 |
| 175 | 507166.4019 | 8088857.666 |

| 176 | 507043.7518 | 8088850.956 |
| --- | --- | --- |
| 177 | 506930.3251 | 8088853.877 |
| 178 | 506821.0638 | 8088853.474 |
| 179 | 506711.3716 | 8088831.79 |
| 180 | 506604.3622 | 8088809.986 |
| 181 | 506572.6561 | 8088707.76 |
| 182 | 506590.1553 | 8088600.016 |
| 183 | 506645.0988 | 8088521.262 |
| 184 | 506716.7956 | 8088453.211 |
| 185 | 506719.8469 | 8088367.253 |
| 186 | 506613.5324 | 8088294.317 |
| 187 | 506637.0445 | 8088199.883 |
| 188 | 506562.9911 | 8088118.801 |
| 189 | 506479.584 | 8088048.204 |
| 190 | 506423.2832 | 8087964.593 |
| 191 | 506394.0507 | 8087884.59 |
| 192 | 506324.6697 | 8087798.442 |
| 193 | 506270.5323 | 8087748.033 |
| 194 | 506194.5285 | 8087671.39 |
| 195 | 506135.9369 | 8087594.346 |
| 196 | 506127.8834 | 8087580.429 |
| 197 | 506045.6653 | 8087484.217 |
| 198 | 505984.8331 | 8087392.435 |
| 199 | 505878.6101 | 8087337.956 |
| 200 | 505849.2716 | 8087241.177 |
| 201 | 505824.3881 | 8087158.7 |
| 202 | 505726.6269 | 8087140.922 |
| 203 | 505644.4546 | 8087112.535 |
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| 440 | 514026.2011 | 8090896.82 |
| 441 | 514111.5245 | 8090823.481 |
| 442 | 514207.327 | 8090800.044 |
| 443 | 514275.0545 | 8090785.294 |
| 444 | 514339.5978 | 8090818.608 |
| 445 | 514427.7406 | 8090876.534 |
| 446 | 514493.5105 | 8090907.115 |
| 447 | 514517.3926 | 8090920.065 |

Polígono 03

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
GO 5218805 PCH VERDE 2 SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -
51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Lucas Lamare Moreira
Alves

Casa de Força Desapropriação 12.042468 1020210148686
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 516806.1415 8090911.0106
2 516861.3003 8090989.1593
3 516977.6992 8091057.5047
4 517011.311 8091024.812
5 517112.524 8091071.04
6 517141.98 8091047.907
7 517323.541118 8090894.38101

8 517358.1893 8090888.1457
9 517108.0953 8090651.4936
10 517084.9253 8090685.5532
11 516806.1415 8090911.0106