DSP - DESPACHO 3084/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número e o posicionamento dos aerogeradores, a localização, o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Luzia 13, outorgada à empresa Ventos de São Jeremias Energias Renováveis S.A; e registra a potência liquída.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.084, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004285/2021-86, decide: (i) alterar, de 5.300 kW para 54.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Ventos de Santa Luzia 13, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração CEG nº EOL.CV.BA.051587-6.01, outorgada, por meio da Portaria nº 593, de 04 de janeiro de
2022, à Ventos de São Jeremias Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.455.678/000109; (ii) alterar o número de aerogeradores de 01 (um), com 5.300 kW de potência instalada cada, para 12
(doze), com 4.500 kW de potência instalada cada; (iii) alterar o posicionamento dos aerogeradores
conforme constante do Anexo deste Despacho; (iv) alterar a localização da usina do município de Boninal,
estado da Bahia, para os municípios de São José do Campestre e de Serra de São Bento, estado do Rio
Grande do Norte; (v) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser
composto de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV junto à usina, com 2 transformadores,
compartilhada entre as EOL Ventos de Luzia 11, 12, 13 e a EOL Ventos de Santo Antônio 01, e uma linha
de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de aproximadamente 24 km de extensão, também
compartilhada, conectando-a à subestação seccionadora Riachão 230kV, a qual fará o seccionamento da
Linha de Transmissão Campina Grande III – Extremoz II, 230 kV, de propriedade da CHESF – Companhia
Hidrelétrica do São Francisco; (vi) registrar a potência líquida de 52.650 kW e (vii) estabelecer em 50%
(cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de
Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à ampliação da EOL Ventos de Santa Luzia 13,
desde que as unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até
quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C,
do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 2.904, de
16.08.2023)

ANEXO AO DESPACHO Nº 3.084.
Central Geradora Eólica
Ventos de Santa Luzia 13
Potência Instalada (kW) CEG nº
54.000 EOL.CV.BA.051587-6.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 19622
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| LUZ13-01 | 197067 | 9293340 | 105 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| LUZ13-02 | 197237 | 9293488 | 105 | 150 |
| LUZ13-03 | 197407 | 9293635 | 105 | 150 |
| LUZ13-04 | 197575 | 9293786 | 105 | 150 |
| LUZ13-05 | 197866 | 9293903 | 105 | 150 |
| LUZ13-06 | 197954 | 9294190 | 105 | 150 |
| LUZ13-07 | 198008 | 9294486 | 105 | 150 |
| LUZ13-08 | 199641 | 9294065 | 105 | 150 |
| LUZ13-09 | 199961 | 9294201 | 105 | 150 |
| LUZ13-10 | 201932 | 9293932 | 105 | 150 |
| LUZ13-11 | 202158 | 9294133 | 105 | 150 |
| LUZ13-12 | 202463 | 9294312 | 105 | 150 |