JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1914/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Mossoró, (RN), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.914, DE 25 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002820/2021-64, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa JPNR Negócios
Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas
Potência
UFV CEG*
Instalada (kW)
Latitude Longitude

| Mossoró 1 | UFV.RS.RN.053970-8.01 5°05'33.1"S | 37°25'06.6"W | 30.000 |
| --- | --- | --- | --- |
| Mossoró 2 | UFV.RS.RN.053971-6.01 5°05'05.8"S | 37°25'41.4"W | 30.000 |
| Mossoró 3 | UFV.RS.RN.053972-4.01 5°04'44.1"S | 37°26'29.4"W | 30.000 |
| Mossoró 4 | UFV.RS.RN.053973-2.01 5°04'05.6"S | 37°27'15.1"W | 30.000 |
| Mossoró 5 | UFV.RS.RN.053974-0.01 5°04'38.7"S | 37°27'51.0"W | 30.000 |
| Mossoró 6 | UFV.RS.RN.053975-9.01 5°05'12.3"S | 37°27'07.1"W | 30.000 |
| Mossoró 7 | UFV.RS.RN.053976-7.01 5°05'40.6"S | 37°26'20.5"W | 30.000 |
| Mossoró 8 | UFV.RS.RN.053977-5.01 5°06'06.4"S | 37°25'36.9"W | 30.000 |
| Mossoró 9 | UFV.RS.RN.053978-3.01 5°06'49.5"S | 37°25'00.1"W | 30.000 |
| Mossoró 10 | UFV.RS.RN.053979-1.01 5°07'20.6"S | 37°25'29.2"W | 30.000 |
| Mossoró 11 | UFV.RS.RN.053980-5.01 5°06'50.7"S | 37°26'21.1"W | 30.000 |
| Mossoró 12 | UFV.RS.RN.053981-3.01 5°06'23.4"S | 37°27'04.0"W | 30.000 |
| Mossoró 13 | UFV.RS.RN.053982-1.01 5°06'10.1"S | 37°28'12.0"W | 30.000 |
| Mossoró 14 | UFV.RS.RN.053983-0.01 5°05'54.7"S | 37°28'48.2"W | 30.000 |
| Mossoró 15 | UFV.RS.RN.053984-8.01 5°05'37.8"S | 37°29'25.5"W | 30.000 |
| Mossoró 16 | UFV.RS.RN.053985-6.01 5°05'21.2"S | 37°29'56.7"W | 30.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1915/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG9 e UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 10, no município de Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.915, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001045/2019-13,
decide liberar as unidades geradoras UG9 e UG10, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 10, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.RN.038319-8.01, localizada no município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do
Norte, de titularidade da Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste
a partir de 26 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1916/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG13, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 09, nos municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.916, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001046/2019-50,
decide liberar a unidade geradora UG13, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Martina 09, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038318-0.01, localizada nos
municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de
Santo Artur Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 26 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1917/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG21, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Brígida, no município de São José do Belmonte, (PE), de titularidade da Brígida Solar SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.917, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002900/2018-14,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG21, de 1.500,00 kW cada, totalizando 31.500,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Brígida, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PE.034169-0.01, localizada no município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco, de
titularidade da Brígida Solar SPE Ltda., para início da operação comercial a partir de 26 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1918/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG21, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Brígida 2, no município de São José do Belmonte, (PE), de titularidade da Brígida 2 Solar SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.918, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002899/2018-28,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG21, de 1.500,00 kW cada, totalizando 31.500,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Brígida 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PE.034234-3.01, localizada no município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco, de
titularidade da Brígida 2 Solar SPE Ltda., para início da operação comercial a partir de 26 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1919/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, UG7 e UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 09, nos municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.919, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001046/2019-50,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, UG7 e UG8, de 4.200,00 kW cada, totalizando 21.000,00
kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 09, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.RN.038318-0.01, localizada nos municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, no estado
do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A., para início da
operação comercial a partir de 26 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 191/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela Interligação Elétrica Aguapeí S.A – IE AGUAPEÍ, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão; e reconhece integralmente os valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos citados, vinculados à concessão de transmissão.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-28
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 191, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005284/2017-72, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico
das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 46/2017-ANEEL, proposto pela Interligação Elétrica Aguapeí S.A. – IE AGUAPEÍ com as
especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 46/2017-ANEEL; (ii) determinar que a Concessionária fica obrigada a
atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos
órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas; (iii) determinar que a Concessionária
atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e manutenção das instalações de
transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv) que a presente aprovação não
exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia – CREA; v) reconhecer, conforme art. 5º, alíneas b) e d) da Resolução Normativa
nº 594, de 17 de dezembro de 2013, a totalidade dos valores correspondentes a segunda fatura referentes
aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 46/2017-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1920/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Massaroca, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Juazeiro, (BA), em favor da BI Empresa de Estudos Energéticos S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.920, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002922/2021-80, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Massaroca, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.BA.053993-7.01, com 144.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Juazeiro, estado da Bahia, às coordenadas geográficas latitude
9°54'42.65"S e longitude 40°26'13.08"O, em favor da empresa BI Empresa de Estudos Energéticos S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.046.829/0001-08, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1921/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Brasileira, (PI), em favor da Aiki Serviços de Engenharia e Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.921, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.002794/2021-74, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Brasileira, estado do Piauí, em favor da
empresa Aiki Serviços de Engenharia e Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.505.245/0001-67,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

UFV Bebedouro de Cima 1 UFV.RS.PI.053898-1.01 4°12'06,07"S 41°30'23,38"O 48.000
UFV Bebedouro de Cima 2 UFV.RS.PI.053899-0.01 4°11'38,12"S 41°30'34,02"O 48.000
UFV Bebedouro de Cima 3 UFV.RS.PI.053900-7.01 48.000
4°11'35,42"S 41°30'35,83"O

| UFV Bebedouro de Cima 4 | UFV.RS.PI.053901-5.01 | 4°11'10,41"S 41°30'28,23"O | 48.000 |
| --- | --- | --- | --- |
| UFV Bebedouro de Cima 5 | UFV.RS.PI.053902-3.01 | 4°10'34,27"S 41°28'33,20"O | 30.000 |
| UFV Bebedouro de Cima 6 | UFV.RS.PI.053903-1.01 | 4°10'07,16"S 41°28'24,56"O | 48.000 |
| UFV Bebedouro de Cima 7 | UFV.RS.PI.053904-0.01 | 48.000 |  |

4°9'30,45"S 41°28'27,13"O

| UFV Bebedouro de Cima 8 | UFV.RS.PI.053905-8.01 | 4°9'03,13"S | 41°28'12,63"O | 48.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Bebedouro de Cima 9 | UFV.RS.PI.053906-6.01 | 4°9'58,07"S | 41°29'20,79"O | 48.000 |
| UFV Bebedouro de Cima 10 | UFV.RS.PI.053907-4.01 | 4°9'36,52"S | 41°29'02,64"O | 42.000 |
| UFV Bebedouro de Cima 11 | UFV.RS.PI.053908-2.01 | 30.000 |  |  |

4°9'03,13"S 41°29'24,93"O
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1922/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao pleito da Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda, no sentido de reconhecer, como excludente de responsabilidade, os períodos de atraso na implantação de Usinas Termelétricas no estado do Amazonas, conforme Anexo.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.922, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005793/2018-86, decide conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao pleito da Oliveira
Energia Geração e Serviços Ltda., no sentido de reconhecer, como excludente de responsabilidade, os
períodos de atraso na implantação de Centrais Geradoras Termelétricas outorgadas por meio das
Resoluções Autorizativas nº 6.531, nº 6.532 e nº 6.533, todas de 25 de julho de 2017, localizadas no estado
do Amazonas, conforme Anexo.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) Dias de excludente
Augusto Montenegro - COE (CEG UTE.PE.AM.037684-1.01) 521
Araras - COE (CEG UTE.PE.AM.037724-4.01) 285
Barreirinha - COE (CEG UTE.PE.AM.037702-3.01) 517
Beruri - COE (CEG UTE.PE.AM.037723-6.01) 270
Boa Vista dos Ramos + Cametá - COE (CEG UTE.PE.AM.037703-1.01) 237
Boca do Acre - COE (CEG UTE.PE.AM.037725-2.01) 228
Caborí - COE (CEG UTE.PE.AM.037687-6.01) 242
Castanho I - COE (CEG UTE.PE.AM.037718-0.01) 394
Castanho II - COE (CEG UTE.PE.AM.037719-8.01) 311
Campinas - COE (CEG UTE.PE.AM.037721-0.01) 401
Canutama - COE (CEG UTE.PE.AM.037722-8.01) 224
Careiro da Várzea - COE (CEG UTE.PE.AM.037720-1.01) 275
Itapuru - COE (CEG UTE.PE.AM.037716-3.01) 433
Lábrea - COE (CEG UTE.PE.AM.037715-5.01) 360
Lindóia - COE (CEG UTE.PE.AM.037696-5.01) 433
Manaquiri - COE (CEG UTE.PE.AM.037714-7.01) 158
Maués - COE (CEG UTE.PE.AM.037704-0.01) 228
Mocambo - COE (CEG UTE.PE.AM.037688-4.01) 240
Novo Airão - COE (CEG UTE.PE.AM.037692-2.01) 382
Novo Remanso - COE (CEG UTE.PE.AM.037697-3.01) 474
Parauá - COE (CEG UTE.PE.AM.037712-0.01) 259
Pauini - COE (CEG UTE.PE.AM.037706-6.01) 261
Pedras – COE (CEG UTE.PE.AM.037701-5.01) 282
Sacambú - COE (CEG UTE.PE.AM.037711-2.01) 398
São Sebastião do Uatumã - COE (CEG UTE.PE.AM.037699-0.01) 275
Tapauá - COE (CEG UTE.PE.AM.037708-2.01) 227
Tuiué - COE (CEG UTE.PE.AM.037707-4.01) 380
Vila de Belo Monte - COE (CEG UTE.PE.AM.037709-0.01) 502
Vila de Urucurituba - COE (CEG UTE.PE.AM.037710-4.01) 264
DSP - DESPACHO 1924/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Mansidão, (BA), em favor da Quirico Solar Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.924, DE 25 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002267/2021-60, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica, localizadas no município de Mansidão, estado da Bahia, em favor da Quirico Solar Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 35.736.678/0001-11, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução;
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Coordenadas Geográficas

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Colibri 1 | UFV.RS.BA.053753-5.0 | 10°42'23.22"S | 43°57'12.02"O | 49.500 |
| Colibri 2 | UFV.RS.BA.053754-3.01 | 10°42'46.43"S | 43°57'36.01"O | 49.500 |
| Colibri 3 | UFV.RS.BA.053755-1.01 | 10°42'57.56"S | 43°57'44.63"O | 49.500 |
| Colibri 4 | UFV.RS.BA.053756-0.01 | 10°42'47.28"S | 43°56'40.18"O | 49.500 |
| Colibri 5 | UFV.RS.BA.053757-8.01 | 10°43'00.35"S | 43°57'23.63"O | 49.500 |
| Colibri 6 | UFV.RS.BA.053758-6.01 | 10°43'07.34"S | 43°56'27.38"O | 49.500 |
| Colibri 7 | UFV.RS.BA.053759-4.01 | 10°43'35.03"S | 43°57'16.40"O | 49.500 |
| Colibri 8 | UFV.RS.BA.053760-8.01 | 10°43'30.88"S | 43°56'19.50"O | 49.500 |
| Colibri 9 | UFV.RS.BA.053761-6.01 | 10°43'55.56"S | 43°57'54.11"O | 49.500 |
| Colibri 10 | UFV.RS.BA.053762-4.01 | 10°44'18.25"S | 43°56'51.02"O | 49.500 |
| Colibri 11 | UFV.RS.BA.053763-2.01 | 10°43'56.82"S | 43°56'14.32"O | 49.500 |
| Colibri 12 | UFV.RS.BA.053764-0.01 | 10°44'35.24"S | 43°56'07.04"O | 49.500 |
| Colibri 13 | UFV.RS.BA.053765-9.01 | 10°44'54.37"S | 43°56'38.06"O | 49.500 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1925/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento o requerimento interposto pela Goiás Transmissão S.A por ser intempestivo em razão do decurso do prazo prescricional combinado com o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-29
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.925, DE 28 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000536/2021-53, decide: não conhecer o requerimento interposto pela Goiás Transmissão S.A. por
ser intempestivo em razão do decurso do prazo prescricional previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910, de
6 de janeiro de 1932, combinado com o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro previsto nas leis nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.06.2021, seção 1, p. 69, v. 159, n. 120.