REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9594/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Transfere, da Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A para a Yara Brasil Fertilizantes S.A, a autorização para exploração da Usina Termelétrica Galvani Serra do Salitre, no município de Serra do Salitre, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-25
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48100.000635/1997-20 e 48500.005924/2017-44
INTERESSADAS: Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. e Yara Brasil Fertilizantes S.A.
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Transferência das autorizações das Usinas Termelétricas Galvani e Galvani Serra do Salitre,
atualmente detidas pela Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A., em favor da Yara Brasil Fertilizantes
S.A.
I. RELATÓRIO
1. As Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1 autorizaram a implantação e exploração
das Usinas Termelétricas (UTEs) Galvani e Galvani Serra do Salitre, sob o regime de autoprodução de
energia elétrica, nos municípios de Paulínia, estado de São Paulo, e Serra do Salitre, estado de Minas
Gerais, respectivamente em favor da Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. (GICS)
Quadro 1 – Informações referentes às Centrais Geradoras
Potência

UTE Titular Ato Autorizativo CEG instalada Localização
(kW)
Galvani Indústria, Comércio e
Serviços Ltda. (atualmente a REA nº 429, de

Galvani empresa é uma S.A., mas no 30 de janeiro de UTE.AI.SP.001017-0.01 11.500 Paulínia/SP
ato autorizativo ainda consta 2006
Ltda.)
Galvani REA nº 7.138, de
Galvani Indústria, Comércio e Serra do

Serra do 3 de julho de UTE.PE.MG.038221-3.01 30.000
Serviços S.A. Salitre/MG
Salitre 2018
Fonte: Nota Técnica nº 888/2020-SCG/ANEEL
2. No dia 5 de outubro de 2020, a GICS e a Yara Brasil Fertilizantes S.A. (Yara Brasil)
protocolaram1 solicitação de transferência dessas autorizações, com complementação da documentação
necessária até 1 de dezembro de 2020.
1 SicNet: 48513.025919/2020-00

3. A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) apresentou Nota
Técnica2
na qual analisou os documentos enviados e a situação da Requerente quanto às obrigações
intrassetoriais no Sistema de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de
Administração e Finanças (SAF), e concluiu por pela recomendação de transferir as autorizações das UTEs
Galvani e Galvani Serra do Salitre para a Yara Brasil.
4. Em 7 de dezembro de 2020, o Processo foi distribuído, por sorteio, a minha Relatoria.
5. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
6. Trata-se da solicitação formulada pela Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. de
transferência de titularidade das autorizações das UTEs Galvani e Galvani Serra do Salitre, para a Yara
Brasil Fertilizantes S.A.
7. Em conformidade com o disposto da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
foram analisados os seguintes documentos referentes às transferências de titularidade, conforme
descrito a seguir.
Quadro 2 - Dados Cadastrais e Qualificação Jurídica.
CNPJ Matriz: 92.660.604/0001-82

Empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A. Filial Paulínia: 92.660.604/0175-81
Filial Serra do Salitre: 92.660.604/0176-62
Av. Carlos Gomes, 1.672 – Três Figueiras
Sede

CEP: 90.480-002 Município: Porto Alegre Estado: RS
O objeto social da Yara Brasil inclui, entre outras atividades, o estudo, planejamento, projeto,
construção, operação, manutenção e exploração de sistemas de geração de energia elétrica, geração
Ato Constitutivo de energia elétrica e venda do excedente de energia. Seu estatuto social, aprovado na Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 20 de agosto de 2020, foi registrado na Junta Comercial, Industrial e
Serviços do Rio Grande do Sul sob nº 7322003, em 04/09/2020.
Representante
Leonardo Santos da Silva
Legal da empresa
Cargo Diretor Vice Presidente

CPF 732.854.040-00 RG 1056096322
E-mail leonardo.silva@yara.com
2 Nota Técnica nº 888/2020-SCG/ANEEL, de 03 de dezembro de 2020. SicNet: 48524.010306/2020-00

E-mail CDA leonardo.silva@yara.com
Data de
17/10/1973
Nascimento
A nova titular encaminhou declaração de propriedade ou posse das áreas necessárias à implantação
Declaração de
dos Empreendimentos, que compõe um dos itens constantes das Fichas Técnicas assinadas pelo Diretor
Propriedade:
Presidente, pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico da Empresa.
Fonte: Nota Técnica nº 888/2020-SCG/ANEEL
Quadro 3 - Composição Societária
Empresa a ser Autorizada %
1. Yara Brasil Fertilizantes S.A. 100,00
Controladores
1.1. Yara South America Investments BV – CNPJ 18.347.832/0001-44 99,9999
1.1.1. Yara Nederland BV – CNPJ 06.153.655/0001-86 100
1.1.1.1. Yara Holding Nederlands AS 100

1.1.1.1.1. Fertilizer Holdings AS 100
1.1.1.1.1.1. Yara International ASA 100

1.1.1.1.1.1.1. Ministry of Trade, Industry and Fisheries 36,2
1.1.1.1.1.1.2. The Government Pension Fund Norway 6,2
1.1.1.1.1.1.3. Demais acionistas com participações inferiores a 5% 57,6
Fonte: Nota Técnica nº 888/2020-SCG/ANEEL
Quadro 4 - Regularidade Fiscal
FGTS Certidões da matriz e filiais válidas até 26/12/2020.
Fazenda Federal e Dívida Ativa da
Certidão Positiva com efeito de negativa, válida para matriz e filiais até
União e Contribuições Previdenciárias
7/03/2021.
e as de Terceiros
Matriz: Certidão válida até 21/01/2021
Fazenda Estadual Filial Paulínia/SP: certidão emitida em 14/10/2020, válida por 6 meses
Filial Serra do Salitre/MG: certidão válida até 19/01/2021
Matriz: Certidão válida até 9/12/2020
Filial Paulínia/SP: certidão emitida em 19/11/2020, válida por 90 dias
Fazenda Municipal
Filial Serra do Salitre/MG: certidão emitida em 16/10/2020, válida por 60
dias
Fonte: Nota Técnica nº 888/2020-SCG/ANEEL

8. A SCG verificou que todas as certidões citadas se encontravam válidas na data de instrução
do processo e que a Interessada atendeu aos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876/2020
para transferir a titularidade das autorizações das usinas. Adicionalmente, foi verificado o histórico das
interessadas quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de
energia elétrica e não foram identificados óbices ao deferimento da presente solicitação, em
cumprimento ao art. 16 da citada resolução.
9. Dado a Yara Brasil ter informado em seu pleito serem filiais da empresa a explorar as
Usinas, deve constar comando nos atos de transferência das autorizações que viabilize sua operação
também pelas filiais.
10. Insta citar que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu3 Parecer Referencial, acerca da
transferência de UTE.
11. A Superintendência também informou que não foram encontrados registros de
inadimplências em nome das Interessadas, ou dos integrantes de suas cadeias societárias, nos sistemas
de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.
12. Por fim, foi verificado que a nova titular cumpriu a exigência do art. 23 da Resolução
Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional
da ANEEL.
13. Em face do deferimento do referido pleito, a Yara Brasil Fertilizantes S.A. deverá preencher
sua composição societária no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet.
III. DIREITO
14. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
3 Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU.

b) Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004;
c) Resoluções Normativas n° 77, de 18 de agosto de 2004;
d) Resolução Normativa n° 389, de 15 de dezembro de 2009;
e) Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013;
f) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e
g) Nota Técnica nº 888/2020–SCG/ANEEL, de 03 de dezembro de 2020.
IV. DISPOSITIVO
15. A partir de tais argumentos e do que consta nos Processos nº 48500.005924/2017-44 e
48100.000635/1997-20, voto pela emissão de Resoluções Autorizativas, minutas anexas, que autorizam
a transferência das UTEs Galvani e Galvani Serra do Salitre, atualmente detidas pela Galvani Indústria,
Comércio e Serviços S.A. em favor da Yara Brasil Fertilizantes S.A.
Brasília, 19 de janeiro de 2021.
(assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor