DSP - DESPACHO 203/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Santa Rita de Cássia, (BA), em favor da Mangaba Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 203, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005806/2020-31, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, em favor da empresa Mangaba Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
39.256.611/0001-30, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a titularidade para a Campos Energia Ltda. referente às UFV Campos 01 a 10, pelo DSP
SCG/ANEEL 3.124, de 05.10.2021)
(Alterada a titularidade para a Talismã Energia Ltda. referente às UFV Campos 11 a 20, pelo DSP
SCG/ANEEL 3.124, de 05.10.2021)

ANEXO I
Potência
Município/

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
Estado
(kW)

Campos 01 UFV.RS.BA.050230-8.01 10°37'3.97"S 44°23'50.18"O Santa Rita de 45.836
Cássia / BA

Campos 02 UFV.RS.BA.050231-6.01 10°37'3.84"S 44°22'43.84"O Santa Rita de 45.836
Cássia / BA

Campos 03 UFV.RS.BA.050232-4.01 10°37'16.02"S 44°22'8.59"O Santa Rita de 45.836
Cássia / BA
Campos 04 UFV.RS.BA.050233-2.01 10°37'16.24"S 44°23'57.53"O Santa Rita de 45.836
Cássia / BA
Campos 05 UFV.RS.BA.050234-0.01 10°37'16.11"S 44°22'51.21"O Santa Rita de 45.836
Cássia / BA

Campos 06 UFV.RS.BA.050235-9.01 10°37'28.50"S 44°24'2.74"O Santa Rita de 45.836
Cássia / BA
Campos 07 UFV.RS.BA.050236-7.01 10°37'28.37"S 44°22'56.41"O Santa Rita de 45.836
Cássia / BA

Campos 08 UFV.RS.BA.050237-5.01 10°37'40.75"S 44°24'3.85"O Santa Rita de 45.836
Cássia / BA
Campos 09 UFV.RS.BA.050238-3.01 10°37'40.62"S 44°22'54.43"O Santa Rita de 45.836

Campos 10 UFV.RS.BA.050239-1.01 10°37'46.65"S 44°22'7.05"O Santa Rita de 45.836
Campos 11 UFV.RS.BA.050240-5.01 10°37'52.96"S 44°23'41.80"O Santa Rita de 45.836
Campos 12 UFV.RS.BA.050241-3.01 10°37'59.01"S 44°22'53.91"O Santa Rita de 45.836

Campos 13 UFV.RS.BA.050242-1.01 10°38'5.23"S 44°23'41.29"O Santa Rita de 45.836

Campos 14 UFV.RS.BA.050243-0.01 10°38'8.55"S 44°22'12.72"O Santa Rita de 45.836
Campos 15 UFV.RS.BA.050244-8.01 10°38'21.09"S 44°23'47.93"O Santa Rita de 45.836
Campos 16 UFV.RS.BA.050245-6.01 10°38'17.38"S 44°22'47.13"O Santa Rita de 45.836
Campos 17 UFV.RS.BA.050246-4.01 10°38'29.69"S 44°23'15.52"O Santa Rita de 45.836

Campos 18 UFV.RS.BA.050247-2.01 10°38'27.82"S 44°22'10.62"O Santa Rita de 45.836
Campos 19 UFV.RS.BA.050248-0.01 10°38'41.89"S 44°22'52.42"O Santa Rita de 45.836
Campos 20 UFV.RS.BA.050249-9.01 10°38'53.04"S 44°22'39.54"O Santa Rita de 45.836
*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG