DSP - DESPACHO 1280/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jataí, (GO), em favor da Ortega e Navarro Participações Ltda; bem como, altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo II, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas, do município e estado de localização e da razão social, a pedido da Solmax Projetos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.280, DE 6 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.005560/2020-06, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Jataí, estado de Goiás, em favor da empresa
Ortega e Navarro Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.071/0001-75, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; (ii) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 109,
de 18 de janeiro de 2021, a fim de registrar a alteração das coordenadas geográficas latitude e longitude;
do município e estado de localização, de Lassance/Minas Gerais, para Jataí/Goiás; e da razão social da
empresa titular dos DRO das UFVs indicadas no Anexo II deste Despacho, de Solmax Projetos Ltda., para
Ortega e Navarro Participações Ltda., para Ortega e Navarro Participações Ltda.; e (iii) informar que a
opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos
Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alteradas as coordenadas geográficas, a localização do município e a razão social da empresa para ON
SUNA Energy Participações Ltda., referentes às UFVs Alto São Francisco XIX e XX, pelo DSP SCG/ANEEL
2.225, de 22.07.2021)
(Alteradas as coordenadas geográficas, o município de localização e a razão social, para a ON SUNA Energy
Participações Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 2.995, de 27.09.2021)

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

UFV Alto São Francisco IX UFV.RS.GO.052116-7.01 50.000
17°47'4"S 52°9'36"O
UFV Alto São Francisco X 50.000

| UFV.RS.GO.052117-5.01 | 17°46'45"S | 52°8'39"O |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Alto São Francisco XI | UFV.RS.GO.052118-3.01 | 17°48'44"S | 52°9'0"O | 50.000 |
| UFV Alto São Francisco XII | UFV.RS.GO.052119-1.01 | 17°48'24"S | 52°8'1"O | 50.000 |
| UFV Alto São Francisco XIII | UFV.RS.GO.052120-5.01 | 50.000 |  |  |

17°47'5"S 52°7'16"O
UFV Alto São Francisco XIV 50.000

| UFV.RS.GO.052121-3.01 | 17°49'45"S | 52°8'40"O |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Alto São Francisco XV | UFV.RS.GO.052122-1.01 | 17°49'13"S | 52°7'34"O | 50.000 |
| UFV Alto São Francisco XVI | UFV.RS.GO.052123-0.01 | 17°48'3"S | 52°6'45"O | 50.000 |
| UFV Alto São Francisco XVII | UFV.RS.GO.052124-8.01 | 50.000 |  |  |

17°48'55"S 52°6'29"O
UFV Alto São Francisco XVIII 50.000

UFV.RS.GO.052125-6.01 17°48'30"S 52°5'16"O
UFV Alto São Francisco XIX UFV.RS.GO.052126-4.01 17°48'46"S 52°5'54"O 50.000
UFV Alto São Francisco XX UFV.RS.GO.052127-2.01 17°47'35"S 52°8'26"O 50.000

ANEXO II

UFV CEG* Nova Latitude Nova Longitude
UFV Alto São Francisco I UFV.RS.GO.050106-9.01
17°49'7"S 52°13'9"O

UFV Alto São Francisco II UFV.RS.GO.050107-7.01 17°50'30"S 52°12'41"O
UFV Alto São Francisco III UFV.RS.GO.050108-5.01 17°48'39"S 52°12'0"O
UFV Alto São Francisco IV UFV.RS.GO.050109-3.01 17°49'56"S 52°11'34"O
UFV Alto São Francisco V UFV.RS.GO.050110-7.01
17°50'43"S 52°11'19"O

UFV Alto São Francisco VI UFV.RS.GO.050111-5.01 17°48'11"S 52°10'42"O
UFV Alto São Francisco VII UFV.RS.GO.050112-3.01 17°49'10"S 52°10'29"O
UFV Alto São Francisco VIII UFV.RS.GO.050113-1.01 17°50'4"S 52°10'19"O