REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2152/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Energia Treviso - Certrel.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.152, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016, as Tarifas
de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD
referentes à Cooperativa de Energia Treviso - Certrel, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 316/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão de Serviço Públicos de Distribuição de Energia
Elétrica nº 035/2010, o que consta no Processo nº 48500.002683/2016-09, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Cooperativa de Energia Treviso - Certrel,
a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Certrel, constantes da Resolução Homologatória nº 1.951, de 22 de setembro
de 2015, ficam, em média, reajustadas em -1,45% (menos um vírgula quarenta e cinco por cento), correspondendo ao efeito
tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do Anexo, estarão em
vigor no período de 30 de setembro de 2016 a 29 de setembro de 2017.

Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que trata o Submódulo
6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa de Energia –TE de aplicação o
correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do Anexo,
contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios tarifários incidentes
sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto previsto no inciso II,
art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem sobre o valor do
adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos parâmetros de
cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à distribuidora pela migração de
unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor no período de 30 de setembro de 2016 a 29 de
setembro de 2017.
Art. 7º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. - Eletrobras à Certrel, no período de competência de setembro de 2016 a agosto de 2017, até o 10º dia útil do mês
subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de
energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao
disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores homologados no
processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência das tarifas de que trata esta
Resolução.
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, a Tarifa de Energia Elétrica – TE e a Tarifa de Uso do Sistema de
Distribuição – TUSD da distribuidora supridora Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS para a Certrel.

Art. 9º. Fixar, na Tabela 9 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica– PROINFA.
Art. 10. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes supridos, das
despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Certrel, no exercício da atividade de distribuição de
energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da Cofins, bem como
da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os consumidores/usuários/agentes supridos, a
distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no mês subsequente.
Art. 11. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como estão disponíveis
no endereço eletrônico
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Republicada a Tarifa Social de Energia Elétrica aplicada à Subclasse Residencial Baixa Renda, pela REH ANEEL 2.189
de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de
01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
(Prorrogada a vigência das tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1,2,3,4,5,6,8, pela REH ANEEL 2.307 de
26.09.2017)
TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Certrel).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 29,74 340,76 19,90 29,81 349,36 47,04
(2, 25 AZUL NA

A 4 3 a FP 10,54 216,26 11,57 10,56 224,59 27,35

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 29,74 305,94 0,00 29,81 307,80 0,00
AZUL APE NA

| FP | 10,54 | 181,44 | 0,00 | 10,56 | 183,03 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 10,54 | 0,00 | 0,00 | 10,56 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE | NA | P | 0,00 | 1.056,38 | 19,90 | 0,00 | 1.066,58 | 47,04 |
| FP | 0,00 | 216,26 | 11,57 | 0,00 | 224,59 | 27,35 |  |  |
| NA | 10,54 | 0,00 | 0,00 | 10,56 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.021,56 | 0,00 | 0,00 | 1.025,02 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 181,44 | 0,00 | 0,00 | 183,03 | 0,00 |  |  |
| CONVENCIONAL NA | NA | 31,96 | 226,65 | 12,27 | 32,03 | 235,00 | 28,99 |  |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Certrel).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
P 18,88
AZUL NA
a FP 10,98
(2,3 25kV)
P 18,88
VERDE NA
A4 FP 10,98
CONVENCIONAL NA NA 11,64
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de
01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Certrel).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

P 0,00 671,37 19,90 0,00 681,20 47,04
BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 0,00 419,28 11,57 0,00 428,54 27,35
B1

FP 0,00 291,67 11,57 0,00 300,66 27,35
CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 352,17 12,27 0,00 361,29 28,99

TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 343,73 | 12,27 | 0,00 | 352,72 | 28,99 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 493,92 | 13,93 | 0,00 | 500,85 | 32,92 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 307,87 | 8,10 | 0,00 | 314,39 | 19,14 |
| FP | 0,00 | 208,98 | 8,10 | 0,00 | 215,28 | 19,14 |  |  |  |
| CONVENCIONAL RURAL | NA | NA | 0,00 | 246,52 | 8,59 | 0,00 | 252,91 | 20,29 |  |
| P | 0,00 | 493,92 | 13,93 | 0,00 | 500,86 | 32,92 |  |  |  |

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 307,87 8,10 0,00 314,39 19,14
RURAL

FP 0,00 208,98 8,10 0,00 215,28 19,14
B2

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 246,52 8,59 0,00 252,91 20,29
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 423,31 11,94 0,00 429,25 28,21
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 263,88 6,94 0,00 269,46 16,40
RURAL

FP 0,00 179,10 6,94 0,00 184,50 16,40
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 211,30 7,36 0,00 216,78 17,39
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 745,44 19,90 0,00 755,43 47,04
BRANCA NA NA INT 0,00 463,71 11,57 0,00 473,07 27,35
B3

FP 0,00 306,48 11,57 0,00 315,50 27,35
CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 352,17 12,27 0,00 361,29 28,99
ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 193,70 6,74 0,00 198,71 15,94
CONVENCIONAL

B 4 PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 211,31 7,36 0,00 216,78 17,39
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

B1 CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 317,35 12,27 0,00 319,73 28,99
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Certrel).
TARIFAS DE
APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TE
R$/MWh
P 18,88

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 10,98
B1 FP 10,98

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 11,64
CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 11,64
P 13,22

BRANCA RURAL NA INT 7,68
FP 7,68
CONVENCIONAL RURAL NA NA 8,15
P 13,21
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 7,68
RURAL
FP 7,68
B2
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 8,15
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL
P 11,33
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 6,58
RURAL
FP 6,58
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 6,98
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL
P 18,88

BRANCA NA NA INT 10,98
B3
FP 10,98
CONVENCIONAL NA NA NA 11,64
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 6,40
ILUMINAÇÃO
B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 6,98
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de
01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Certrel).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

15% 15% 15% TUSD E TE DAS
GRUPO A
MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL, VERDE E
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de

0% 70% A 90% 70% A 90% CONVENCIONAL
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE:
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;

INCENTIVADA E TUSD ENERGIA PONTA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Certrel).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,39 | 9,14 | 18,29 | 54,91 |
| II - Aferição de medidor | 8,23 | 13,71 | 18,29 | 91,54 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,23 | 13,71 | 16,47 | 91,54 |
| IV - Religação normal | 7,30 | 10,05 | 30,18 | 91,54 |
| V - Religação de urgência | 36,60 | 54,91 | 91,54 | 183,08 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,73 | 2,73 | 2,73 | 5,48 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,73 | 2,73 | 2,73 | 5,48 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,39 | 9,14 | 18,29 | 54,91 |
| IX - Desligamento programado | 36,60 | 54,91 | 91,54 | 183,08 |
| X - Religação programada | 36,60 | 54,91 | 91,54 | 183,08 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,39 | 9,14 | 18,29 | 54,91 |
| XII - Comissionamento de obra | 19,17 | 27,43 | 54,86 | 164,74 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,39 | 9,14 | 18,29 | 54,91 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 100,77 | 151,17 | 251,99 | 3.359,85 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Certrel).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4
K 335,64 234,76 201,29 335,64 504,90
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 7,02 4,91 4,21 7,02 10,56
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 3,77%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 0,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 5.763.340,17
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,00%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 4.328.929,30
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Certrel).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 29,81
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 10,56
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 3,77%
PARCELA B TARIFA (R$) 9.550.000,00
PD Médio 1,15
β 8,41%

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Certrel).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 77,59 | 2.706,08 | 2.783,67 |
| SUBSIDIO RURAL | -752,84 | 37.277,51 | 36.524,68 |
| TOTAL | -675,24 | 39.983,59 | 39.308,35 |

TABELA 8 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 30 de setembro de 2016 a 29 de
setembro de 2017) (Certrel).
TUSD TE

| SUBGRUPO | MODALIDADE | SUPRIDORA | POSTO |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 17,33 | 8,04 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Celesc-DIS | FP | 6,89 | 8,04 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 28,73 |  |  |  |

TABELA 9 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (Certrel).

ENCARGOS TARIFÁRIOS VALOR ANUAL (R$) COMPETÊNCIA
CDE R$ 1.382.327,93 outubro de 2016 a setembro de 2017
PROINFA R$ 359.304,88 novembro de 2016 a outubro de 2017
TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017) (Certrel)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -3,48
Residencial/Residencial Baixa
B B1 -3,48
renda
B B2 Rural -2,43
B B2 Cooperativa -2,43
B B2 Serviço Público de Irrigação -2,09
B B3 -3,48
B B4a -1,91
B B4b -2,09
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de
01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 5 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 30 de setembro de 2017 a 29 de
setembro de 2018) (Certrel).
TE

SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO
R$/MWh

A4 DISTRIBUIÇÃO Celesc-DIS NA 28,16
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de
01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

48575.005994/2016-00
Item3-36ªRPO-27/9/16