JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1716/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Coelho Neto, (MA), em favor da Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.716, DE 10 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002032/2021-78, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Coelho Neto, estado do Maranhão, em favor da empresa Solatio Energy
Gestão de Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ nº 30.418.722.0001.21, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Coordenadas Geográficas

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Coelho Neto 1 | UFV.RS.MA.053550-8.01 | 4°19'04.83"S | 43°00'40.49"W | 50.000 |
| Coelho Neto 2 | UFV.RS.MA.053551-6.01 | 4°19'34.04"S | 43°00'30.25"W | 50.000 |
| Coelho Neto 3 | UFV.RS.MA.053552-4.01 | 4°19'42.01"S | 43°00'03.23"W | 50.000 |
| Coelho Neto 4 | UFV.RS.MA.053553-2.01 | 4°19'42.47"S | 42°59'33.56"W | 50.000 |
| Coelho Neto 5 | UFV.RS.MA.053554-0.01 | 4°20'09.36"S | 43°00'01.56"W | 50.000 |
| Coelho Neto 6 | UFV.RS.MA.053555-9.01 | 4°20'09.29"S | 42°59'34.56"W | 50.000 |
| Coelho Neto 7 | UFV.RS.MA.053556-7.01 | 4°21'03.26"S | 42°59'59.01"W | 50.000 |
| Coelho Neto 8 | UFV.RS.MA.053557-5.01 | 4°21'26.55"S | 42°59'43.44"W | 50.000 |
| Coelho Neto 9 | UFV.RS.MA.053558-3.01 | 4°21'03.18"S | 42°59'26.39"W | 50.000 |
| Coelho Neto 10 | UFV.RS.MA.053559-1.01 | 4°21'25.66"S | 42°59'11.36"W | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1717/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA), em favor da Vila Energia Renovável Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.717, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
relacionados no ANEXO I deste Despacho, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia, em favor da empresa
Vila Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.641.401/0001-47, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Coordenadas Geográficas

| UFV | Processo | CEG* | Instalada |
| --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |
| BJL 20 | 48500.001938/2021-75 UFV.RS.BA.053560-5.01 13°20'11,28"S 43°19'38,40"O | 24.320 |  |
| BJL 21 | 48500.001939/2021-10 UFV.RS.BA.053561-3.01 13°20'37,59"S 43°20'05,63"O | 24.320 |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1718/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela Indústria de Doces Real Ltda; determina à Enel Distribuição Goiás que efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior em decorrência da classificação incorreta, descontados os valores já devolvidos; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-15
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.718, DE 10 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000774/2021-69, decide por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pela Industria de Doces Real Ltda., (ii) determinar que a Enel Distribuição Goiás
efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, nos termos do inciso II do art. 113 da
Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019,
decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 10002050577, referente ao período de
setembro/2010 a agosto/2020, descontados os valores já devolvidos, e (iii) determinar que esta decisão
seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.06.2021, seção 1, p. 44, v. 159, n. 110.
DSP - DESPACHO 1719/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de contemplar a alteração da potência instalada e das coordenadas geográficas, no município de Várzea da Palma, (MG), de titularidade da Veredas Energias Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.719, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processo
nº 48500.004882/2020-20, decide: (i) alterar, a pedido do interessada, o Despacho nº 2.995, de 20 de
outubro de 2020, a fim de registrar as alterações das potências instaladas e das coordenadas geográficas
(latitude e longitude) constantes do Despacho de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV Jardim Veredas 6 e 7 indicadas no Anexo I deste Despacho, de titularidade da empresa
Veredas Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 24.323.808/0001-78, localizadas no município de
Várzea da Palma, estado de Minas Gerais; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Nova
Novas Coordenadas Geográficas
Potência
UFV CEG*
Instalada
Latitude Longitude
(kW)

Jardim Veredas 6 UFV.RS.MG.049453-4.01 17°37'05.28"S 44°53'36.86"O 20.000
Jardim Veredas 7 UFV.RS.MG.049454-2.01 17°36'47.17"S 44°53'34.55"O 30.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1720/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela Empresa Transmissora de Energia do Pará S.A - Etepa, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão; e reconhece integralmente os valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos citados, vinculados à concessão de transmissão.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-14
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2021
Texto Integral
Nº 1.720. Processo nº: 48500.005288/2017-51. Interessada: Empresa Transmissora de Energia do Pará
S.A. - ETEPA. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das
instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 50/2017-ANEEL, elaborado pela Empresa
Transmissora de Energia do Pará S.A. - ETEPA em conformidade com as demais especificações e requisitos
técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão
nº 50/2017-ANEEL; (ii) reconhecer a totalidade dos valores correspondentes a segunda fatura referentes
aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 50/2017-ANEEL. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2021, seção 1, p. 41, v. 159, n. 109.
DSP - DESPACHO 1721/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o escopo do estudo definido no item "i" do Despacho SCG/ANEEL 675, de 4 de março de 2020, para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Pelotas, no trecho entre o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Casa Velha, e a nascente, incluindo o rio Porteira; confere o prazo adicional determinado, a contar do término do prazo estabelecido no item "ii" do despacho supracitado; suspende os efeitos do Despacho SGH/ANEEL 4.758, de 8 de dezembro de 2011, no que se refere ao aproveitamento Pequena Central Hidrelétrica Dos Contos; nega concessão à Fornasa Geração de Energia Ltda, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Pelotas, no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Morro Grande até o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Casa Velha, no estado de Santa Catarina; e devolve a garantia de registro aportada na ANEEL pela Fornasa Geração de Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.721, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e dos Processos nº 48500.006403/2019-76 e nº 48500.001779/2021-17, decide: (i) alterar o
escopo do estudo definido no item (i) do Despacho n° 675, de 4 de março de 2020, para Revisão dos
Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Pelotas, no trecho entre o remanso do reservatório da PCH Casa
Velha, CEG PCH.PH.SC.037271-4.01, e a nascente, incluindo o rio Porteira; (ii) conferir o prazo adicional
de 120 (cento e vinte) dias, a contar do término do prazo estabelecido no item (ii) do Despacho n° 675,
de 4 de março de 2020; (iii) suspender os efeitos do Despacho n° 4.758, de 8 de dezembro de 2011, no
que se refere ao aproveitamento PCH Dos Contos; (iv) não conceder à Fornasa Geração de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ n° 08.678.730/0001‐58, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio Pelotas, no trecho entre o canal de fuga da PCH Morro Grande até o remanso
do reservatório da PCH Casa Velha, integrante da sub-bacia 70, no estado de Santa Catarina; e (v) devolver
a garantia de registro aportada na ANEEL pela Fornasa Geração de Energia Ltda., conforme o disposto no
item 6, subitem 6.1, do Anexo V, da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a Eletro Energias Renováveis Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 3.802, de
26.11.2021)
DSP - DESPACHO 1722/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Vaccaro Construtora Ltda e à B&S Ltda o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Canoas, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Pery, no estado de Santa Catarina.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.722, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001738/2021-12, decide: (i) conferir à Vaccaro Construtora Ltda. e à B&S
Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 32.270.437/0001-31 e 37.802.066/0001-05, respectivamente, o Registro
para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Canoas, no trecho entre a
nascente e o remanso do reservatório da PCH Pery, integrante da sub-bacia 71, no estado de Santa
Catarina, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.71.0017.01-9, tendo em vista o
preenchimento dos requisitos do art. 8° da Resolução Normativa n° 875, de 2020; e (ii) conferir o prazo
de 780 (setecentos e oitenta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos
mencionados estudos às Interessadas, nos termos do art. 11 da indicada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Excluída da titularidade a empresa B&S Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 3.901, de 06.12.2021)
DSP - DESPACHO 1723/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para abril de 2021, relativos às concessionárias de transmissão, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-14
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.723, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no
Processo nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória n° 2.664, de 17 de dezembro de 2019,
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético –
CDE para o mês de abril de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor
livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser
recolhidos até o dia 10 de julho de 2021.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL DE 2021
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JULHO DE 2021
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 8.205.302,67
FURNAS 11.122.436,63
CEMIG 18.871.958,37
CELG 982.832,01
COPEL 2.177.761,63
CEEE 7.932.900,00
CHESF 9.401.857,62
ELETRONORTE 16.198.230,24
SMTE 1.519.652,56
AFLUENTE 298.834,28
COQUEIROS 21.762,49
BRILHANTE 28.000,38
TER 49.119,37
ITATIM 232,98
TAESA-GTESA 521.854,21
TDG 4.395,98
CGT ELETROSUL 1.406.577,02
ONTE 7.840,83
TOTAL 78.751.549,29
DSP - DESPACHO 1724/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Jacarezinho, no município de Jacarezinho, (PR), de titularidade da Maringá Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.724, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000134/2009-62,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 20.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE Jacarezinho,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.PR.028153-0.01, localizada no município de
Jacarezinho, no estado do Paraná, de titularidade da Maringá Energia Ltda., para início da operação
comercial a partir de 16 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1725/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para agosto de 2021, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-14
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.725, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
no
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no Processo
nº 48500.005660/2020-24 e na Resolução Homologatória no 2.815, de 8 de dezembro de 2020, decide: (i)
fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de agosto de 2021, relativos às concessionárias do serviço público
de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de
consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o dia 10 de julho de 2021,
para crédito da Conta Proinfa.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: AGOSTO DE 2021
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JULHO DE 2021
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T 2.018.504,26
CEMIG-T 4.817.248,44
CHESF-T 4.755.014,10
COPEL-T 553.737,61
CTEEP 2.130.190,30
ELETRONORTE-T 8.100.252,63
FURNAS-T 2.817.310,79
CELG-T 253.744,58
SMTE 382.913,70
AFLUENTE 151.393,46
COQUEIROS 5.549,97
BRILHANTE 7.565,64
TER 13.824,91
ITATIM 822,47
TAESA-GTESA 256.805,62
TDG 2.424,43
CGT ELETROSUL 360.302,45
ONTE -
TOTAL 26.627.605,39
DSP - DESPACHO 1726/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo I, antiga Potiguar B21, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo I Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.726, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001868/2020-74,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Espírito Santo
I (Antiga Potiguar B21), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040594-9.01,
localizada no município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Vila Espírito
Santo I Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em teste a partir de 16 de junho
de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1727/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da UEG Araucária Ltda de modo a autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica William Arjona pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de programação da operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-14
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.727, DE 11 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria nº 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério
de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.002673/2021-22, decide: (i) conhecer e, no mérito,
dar provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. para
homologação do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE William Arjona, código CEG:
UTE.GN. MS.027075-0.01; e (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação
dos valores constantes na tabela abaixo, para fins de planejamento e programação da operação
eletroenergética do SIN, a partir da data de entrada em operação comercial da usina e até 30 de junho de
2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração
verificada no mesmo período.
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.402,66/MWh
Parcela de custo fixo R$ 118,21/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 1.520,87/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 1.118.247 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2)
CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2021, seção 1, p. 41, v. 159, n. 109 e o retificado no
D.O. de 15.06.2021.