REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2091/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da quarta revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A - ENF.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.091, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Homologa o resultado da quarta Revisão Tarifária
Periódica – RTP da Energisa Nova Friburgo -
Distribuidora de Energia S.A. – ENF, as Tarifas de
Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de
Distribuição – TUSD, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 200/2016–SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 042/1999, o que consta no Processo
nº 48500.000014/2016-94, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Audiência Pública – AP nº 16/2016 permitiram o aperfeiçoamento
deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica - RTP da Energisa Nova
Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. - ENF, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas
nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da ENF, constantes da Resolução Homologatória nº 1.894, de 16
de junho de 2015, ficam, em média, reajustadas em 8,86% (oito vírgula oitenta e seis por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1, Grupo A, e das Tabelas 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de junho de 2016 a 21 de junho de 2017, observadas as
especificações a seguir:
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de 12,32% (doze vírgula
trinta e dois por cento), sendo 8,58% (oito vírgula cinquenta e oito por cento) referentes ao

reposicionamento tarifário econômico e 3,74% (três vírgula setenta e quatro por cento) relativos aos
componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§1º. Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§2º. Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 22 de junho de 2016 a 21 de junho de 2017.
Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à ENF, no período de competência de junho de 2016 a maio de 2017,
até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos
usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23
de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Estabelecer os valores dos componentes Pd e T do Fator X em 0,97% (zero vírgula
noventa e sete por cento) e 0,00% (zero por cento), respectivamente, a serem aplicados na atualização da
Parcela B nos reajustes tarifários da ENF de 2017 a 2020.
Parágrafo único. O componente Q do Fator X deverá ser apurado em cada reajuste tarifário,
conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos reajustes tarifários da ENF de 2017, 2018, 2019 e 2020, sendo a referência das perdas
técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das
perdas não técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 11. O horário de ponta para a área de concessão da ENF compreende o período entre as 18
horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.

§ 1º No período de vigência da hora de verão em sua área de concessão, conforme disposto no
Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, o horário de ponta compreende o período entre as 19 horas e
00 minutos e as 21 horas e 59 minutos.
§ 2º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 12. Fixar o valor de R$ 4.095.093,16 (quatro milhões, noventa e cinco mil, noventa e três
reais e dezesseis centavos), atualizado pelo IGP-M e inclusos PIS/Pasep e Cofins, que deverá ser repassado
à Ampla Energia e Serviços S.A. – Ampla pela ENF, em 12 (doze) parcelas mensais iguais, a partir de julho
de 2016, referente ao passivo financeiro previsto no art. 5º da Resolução Normativa nº 243, 19 de dezembro
de 2006.
Art. 13. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela ENF, no exercício da
atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 14. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (ENF).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 17,48 0,08 0,00 16,78 0,07 0,00
(69kV)

FP 6,68 0,08 0,00 6,42 0,07 0,00
A3 DISTRIBUIÇÃO EMG

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NA

P 48,69 56,57 423,59 47,98 49,89 409,80
AZUL NA

FP 16,41 56,57 258,61 16,23 49,89 250,59
44kV) P 48,69 6,82 0,00 47,98 6,57 0,00
AZUL APE NA

FP 16,41 6,82 0,00 16,23 6,57 0,00
NA 16,41 0,00 0,00 16,23 0,00 0,00
a

(30 VERDE NA P 0,00 1.238,96 423,59 0,00 1.215,37 409,80
FP 0,00 56,57 258,61 0,00 49,89 250,59
A3a

| NA | 16,41 | 0,00 | 0,00 | 16,23 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.189,21 | 0,00 | 0,00 | 1.172,05 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 6,82 | 0,00 | 0,00 | 6,57 | 0,00 |  |  |
| P | 48,69 | 56,57 | 423,59 | 47,98 | 49,89 | 409,80 |  |  |

AZUL NA

FP 16,41 56,57 258,61 16,23 49,89 250,59
P 48,69 6,82 0,00 47,98 6,57 0,00
AZUL APE NA

FP 16,41 6,82 0,00 16,23 6,57 0,00
NA 16,41 0,00 0,00 16,23 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 1.238,96 423,59 0,00 1.215,37 409,80
25kV)

| FP | 0,00 | 56,57 | 258,61 | 0,00 | 49,89 | 250,59 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 16,41 | 0,00 | 0,00 | 16,23 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| a | VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.189,21 | 0,00 | 0,00 | 1.172,05 | 0,00 |
| (2,3 | FP | 0,00 | 6,82 | 0,00 | 0,00 | 6,57 | 0,00 |  |  |
| A4 | P | 23,31 | 6,04 | 0,00 | 22,58 | 5,82 | 0,00 |  |  |
| EMG | FP | 6,86 | 6,04 | 0,00 | 6,68 | 5,82 | 0,00 |  |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |

DISTRIBUIÇÃO

| P | 23,31 | 6,04 | 0,00 | 22,58 | 5,82 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ampla | FP | 6,86 | 6,04 | 0,00 | 6,68 | 5,82 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 10,30 | 0,00 | 0,00 | 10,31 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (ENF).
TARIFAS DE APLICAÇÃO
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE
R$/MWh R$/MWh
P 0,07 0,00
(69kV)
0,07 0,00
A3 DISTRIBUIÇÃO EMG
FP
P 56,44 414,86
(30 44kV) AZUL NA
FP 56,44 253,53

A3a P 1.238,82 414,86
VERDE NA
a FP 56,44 253,53
P 56,44 414,86
AZUL NA

25kV) FP 56,44 253,53
P 1.238,82 414,86
VERDE NA
FP 56,44 253,53
a

(2,3 P 5,90 0,00
Ampla
FP 5,90 0,00
DISTRIBUIÇÃO
A4 P 5,90 0,00
EMG
FP 5,90 0,00
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (ENF).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 633,71 | 423,59 | 0,00 | 620,03 | 409,80 |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 408,29 | 258,61 | 0,00 | 397,22 | 250,59 |
| FP | 0,00 | 182,87 | 258,61 | 0,00 | 174,41 | 250,59 |  |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 282,82 | 272,35 | 0,00 | 273,20 | 263,86 |  |  |  |

RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
B1 PAGAMENTO

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 282,82 272,35 0,00 273,20 263,86
PRÉ- 0,00 272,62 272,35 0,00 264,51 263,86
RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) NA
PAGAMENTO

| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 272,62 | 272,35 | 0,00 | 264,51 | 263,86 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 473,37 | 296,51 | 0,00 | 463,45 | 286,86 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 303,67 | 181,02 | 0,00 | 295,71 | 175,42 |
| B2 | FP | 0,00 | 133,96 | 181,02 | 0,00 | 127,97 | 175,42 |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 197,97 | 190,65 | 0,00 | 191,24 | 184,70 |  |  |  |

RURAL NA NA
PAGAMENTO

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |
| CONVENCIONAL RURAL | NA | NA | 0,00 | 197,97 | 190,65 | 0,00 | 191,24 | 184,70 |
| P | 0,00 | 473,37 | 296,51 | 0,00 | 463,45 | 286,86 |  |  |

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 303,67 181,02 0,00 295,71 175,42
RURAL

FP 0,00 133,96 181,02 0,00 127,97 175,42
PRÉ- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 197,97 190,65 0,00 191,24 184,70
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 197,97 190,65 0,00 191,24 184,70
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 405,75 254,15 0,00 397,24 245,88
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 260,29 155,16 0,00 253,47 150,36
RURAL

FP 0,00 114,82 155,16 0,00 109,69 150,36
PRÉ- SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 169,69 163,41 0,00 163,92 158,32
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 169,69 163,41 0,00 163,92 158,32
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 771,95 423,59 0,00 756,66 409,80
BRANCA NA NA INT 0,00 491,23 258,61 0,00 479,20 250,59
FP 0,00 210,51 258,61 0,00 201,74 250,59
B3

PRÉ- 0,00 282,82 272,35 0,00 273,20 263,86
NA NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 282,82 272,35 0,00 273,20 263,86
ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 155,55 149,80 0,00 150,26 145,12
B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 169,69 163,41 0,00 163,92 158,32
TIPO 1 NA NA 3,53 0,00 0,00 3,54 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 10,34 0,00 0,00 10,34 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 233,07 272,35 0,00 229,90 263,86
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 233,07 272,35 0,00 229,90 263,86
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (ENF).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE
R$/MWh R$/MWh
P 633,29 414,86

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 407,87 253,53
FP 182,44 253,53

| B1 | PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 282,39 | 266,97 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 282,39 | 266,97 |
| PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 232,64 | 266,97 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA REND | NA | 232,64 | 266,97 |

P 473,08 290,40

BRANCA RURAL NA INT 303,37 177,47
FP 133,66 177,47

PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 197,68 186,88
CONVENCIONAL RURAL NA NA 197,68 186,88
P 473,08 290,40

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 303,37 177,47
B2 FP 133,66 177,47

PRÉ-PAGAMENTO RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 197,68 186,88
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 197,68 186,88
P 405,49 248,91

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 260,03 152,12
FP 114,57 152,12

PRÉ-PAGAMENTO RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 169,44 160,18
CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 169,44 160,18
P 771,52 414,86

BRANCA NA NA INT 490,81 253,53
B3 FP 210,09 253,53

PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 282,39 266,97
CONVENCIONAL NA NA NA 282,39 266,97
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 155,32 146,84
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
169,44 160,18
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (ENF).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
15% 15% 15%
GRUPO A TUSD E TE DAS
MODALIDADES Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90%
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;

INCENTIVADA E TUSD ENERGIA PONTA Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (ENF).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,31 | 9,02 | 18,05 | 54,20 |
| II - Aferição de medidor | 8,13 | 13,54 | 18,05 | 90,35 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,13 | 13,54 | 16,25 | 90,35 |
| IV - Religação normal | 7,20 | 9,92 | 29,79 | 90,35 |
| V - Religação de urgência | 36,12 | 54,20 | 90,35 | 180,70 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,69 | 2,69 | 2,69 | 5,41 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,69 | 2,69 | 2,69 | 5,41 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,31 | 9,02 | 18,05 | 54,20 |
| IX - Desligamento programado | 36,12 | 54,20 | 90,35 | 180,70 |
| X - Religação programada | 36,12 | 54,20 | 90,35 | 180,70 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,31 | 9,02 | 18,05 | 54,20 |
| XII - Comissionamento de obra | 18,92 | 27,07 | 54,14 | 162,60 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,31 | 9,02 | 18,05 | 54,20 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 108,34 | 162,51 | 270,93 | 3.612,15 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (ENF).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a
K 356,00 249,37 213,69 356,00 537,01 537,01
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 8,28 5,80 4,97 8,28 12,49 12,49
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 48.158.032,91
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,81%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 25.935.713,69
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (ENF).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 33,19 33,19
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 12,49 12,49
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 48.158.032,91
PD Médio 1,53
β 26,28%

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (ENF).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | (0,21) | 1.504,37 | 1.504,16 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 382,31 | 66.944,96 | 67.327,26 |
| SUBSIDIO RURAL | (6.143,88) | 72.376,41 | 66.232,54 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 2.041,07 | 2.434,16 | 4.475,22 |
| TOTAL | (3.720,71) | 143.259,89 | 139.539,18 |

TABELA 8 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (ENF).
ANO 1 2 3 4 5

RTP RTA-1 RTA-2 RTA-3 RTA-4
PERDAS TÉCNICAS 5,84% 5,84% 5,84% 5,84% 5,84%
PERDAS NÃO TÉCNICAS 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017) (ENF)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TUSD (R$/MWh) TE (R$/MWh)
A NA NA -3,03 -48,80
Residencial/Residencial Baixa
B B1 -3,03 -48,80
renda

B B2 Rural -2,12 -34,16
B B2 Cooperativa -2,12 -34,16
B B2 Serviço Público de Irrigação -1,82 -29,28
B B3 -3,03 -48,80

B B4a -1,67 -26,84
B B4b -1,82 -29,28
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)