PRT - PORTARIA 037/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Fábio Araújo Cruz como gestor do Contrato ANEEL 045 de 2016, tendo como substituta Andréia Dal Pizzol, além dos seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação; bem como revoga a Portaria ANEEL 6.484, de 27 de agosto de 2020.
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-19
Autor: SAF/SGI/SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 37, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Designação de gestor do Contrato nº 45/2016ANEEL, celebrado com a empresa G&P Projetos e
Sistemas Ltda., CNPJ nº 59.057.992/0001-36, cujo
objeto é a Prestação de Serviços de Suporte Local nas
Unidades Organizacionais.
OS SUPERINTENDENTES DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTO, DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 23 do
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, diante
os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, constante no Processo nº
48500.004073/2010-46, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Fábio Araújo Cruz, matrícula nº 1779564, CPF nº 808.040.205-15,
como gestor do Contrato n° 45/2016-ANEEL, Processo nº 48500.005231/2015-90, tendo como substituta
a servidora Andréia Dal Pizzol, matrícula nº 1964525, CPF nº 000.519.289-73, além dos seguintes
servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação:
I – Os Fiscais Requisitantes e seus respectivos substitutos serão designados pelas Áreas
demandantes, por meio de Memorando;
II – Ettore Nóbrega Chase Silva, matrícula nº 1672958, CPF nº 693.669.001-78, como Fiscal
Técnico, tendo como substituto o servidor Erciley Gomes da Silva Sousa, matrícula nº 1841569, CPF nº
722.246.651-72;
III – Bruno Lopes Ribeiro Silva, matrícula nº 1634123, CPF nº 721.080.701-25 e Edimar José
Gomes, matrícula nº 1499486, CPF nº 768.648.121-20, como Fiscais Administrativos da SGI, conforme
atribuições detalhadas na Nota Técnica Conjunta nº 229/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL;
IV – Alice Macedo Ferreira, matrícula nº 1364744, CPF nº 036.891.966-80, como Fiscal
Administrativo da SLC, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica Conjunta nº 299/2015SAF/SGI/SLC/ANEEL;
V – Os servidores da Coordenação das Atividades de Execução Orçamentária e Financeira,
instituída por meio da Ordem de Serviço nº 12/2017-SAF/ANEEL, de 5 de outubro de 2017, e suas
atualizações, como Fiscais Administrativos da SAF, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica
Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL.

§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais técnicos, na Instrução
Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da
Economia/SGDME.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.484, de 27 de agosto de 2020, publicada no Boletim
Administrativo nº 40, de 28 de agosto de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinado digitalmente)
WILSON DELGADO PINTO
Superintendente de Gestão Técnica da Informação Adjunto
(Assinado digitalmente)
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
(Assinado digitalmente)
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 19.03.2021, p. 10, v. 24, n. 11.