DSP - DESPACHO 3471/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras, confome anexo, e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e divulga a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.471, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da
Portaria 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções
Normativas nº 414, de 09 de setembro de 2010 e nº 488, de 15 de maio de 2012, resolve: i) homologar
no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de
entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE,
referentes ao 3º trimestre de 2021; e ii) divulgar no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas
quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no §5º do art. 10 da
Resolução Normativa nº 488/2012.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
PERÍODO: 2º TRIMESTRE DE 2021
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A REPASSAR
(R$) (R$)

ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 57.573,43 14.901,41
TOTAL 57.573,43 14.901,41
PERÍODO: 3º TRIMESTRE DE 2021
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A REPASSAR
(R$) (R$)

CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 19.394,65 18.032,17
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia
3.161,39 2.811,08
das Missões

| CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí | 4.786,24 | 4.782,24 |
| --- | --- | --- |
| CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região | 10.250,00 | 10.250,00 |
| CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia | 21.087,32 | 9.650,24 |
| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. | 1.298,64 | 1.298,64 |

EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
169.652,41 164.965,88
S.A.

SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 3.818,38 5.166,69
TOTAL 233.449,03 216.956,94

ANEXO II
RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS COM
REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO AO NÃO
DISTRIBUIDORA TRIMESTRE
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO §5º DO ART. 10
DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 488/2012

CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 3º/2021 3014195928, 3013871578
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de
3º/2021 337637, 1737779, 2238006
Energia
1358722, 1332676, 1351582, 1347207
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de
2º/2021 1358917, 1336302, 1334553, 1334677
Energia S.A.
1344399, 1340171, 1330875, 1334764
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão 2000663767, 2000664968, 2000666069,
3º/2021
Distribuidora de Energia S.A. 2000664327, 2000660928
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de
3º/2021 208065
Eletricidade