DSP - DESPACHO 1296/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Filgueira III, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Areia Branca, (RN), em favor da EOL Maral III SPE S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.296, DE 7 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa — REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.000976/2021-19, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga — DRO
da Central Geradora Eólica — EOL relacionada e qualificada no Anexo deste dispositivo, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Areia Branca, no estado do Rio
Grande do Norte, em favor da empresa EOL Maral III SPE S.A., inscrita no CNPJ nº 34.135.243/0001-59,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se
encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I
– Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que este registro
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar
a emissão do ato de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.296, DE 7 DE MAIO DE 2021
Processo nº 48500.000976/2021-19
Central Geradora Eólica
Filgueira III

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
EOL.CV.RN.03518742.000 Areia Branca/RN
3.01

Código Validador Datum Fuso
9020 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

FIL-III-01 716285 9449226 115 170
115 170

FIL-III-02 716378 9448898
FIL-III-03 716483 9448513 115 170
FIL-III-04 716582 9448177 115 170
115 170

FIL-III-05 717257 9445169
FIL-III-06 717238 9444829 115 170
115 170

FIL-III-07 717040 9444552