JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3793/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Descreve o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Refinaria Landulpho Alves - RLAM, no município de São Francisco do Conde, (BA), outorgada à Refinaria de Mataripe S.A.
Assunto: Descrição
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.793, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48100.001091/1997-69, decide descrever o sistema de transmissão de interesse restrito
da Central Geradora Termelétrica Refinaria Landulpho Alves (RLAM), cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.BA.002197-0.01, outorgada à Refinaria de Mataripe
S.A. por meio da Resolução nº 272, de 21 de agosto de 1998 c/c Resolução Autorizativa n° 10.847, de
9 de novembro de 2021, localizada no município de São Francisco do Conde, estado da Bahia,
constituído por duas linhas de transmissão em 69 kV, circuito duplo, com aproximadamente 50 metros
de extensão, interligando a Usina até a subestação elevadora da UTE Termobahia (Antiga Celso
Furtado), que possui três transformadores. O primeiro, junto à UTE Termobahia (Antiga Celso Furtado),
de 21/230 kV - 300 MVA, é de uso exclusivo da UTE Termobahia (Antiga Celso Furtado). Os outros dois,
de 69/230 kV - 50 MVA, são de uso exclusivo da UTE Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Ambas as
Usinas compartilham o barramento de 230 kV da referida subestação elevadora e, também, as duas
linhas de transmissão em 230 kV, circuito duplo, com aproximadamente 12,5 km de extensão, que a
conectam à subestação Jacaracanga, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – Chesf.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3794/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Descreve o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Termobahia, no município de São Francisco do Conde, (BA), outorgada à Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás.
Assunto: Descrição
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.794, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.000439/1998-32, decide descrever o sistema de transmissão de interesse restrito
da Central Geradora Termelétrica Termobahia (Antiga Celso Furtado), cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.BA.027263-9.01, outorgada à Petróleo Brasileiro S.A.
- Petrobrás por meio da Resolução nº 306, de 26 de outubro de 1999 c/c Resolução Autorizativa nº
2.290, de 2 de março de 2010, localizada no município de São Francisco do Conde, estado da Bahia,
constituído por uma subestação elevadora com três transformadores. O primeiro, junto à UTE
Termobahia (Antiga Celso Furtado), de 21/230 kV - 300 MVA, é de uso exclusivo da UTE Termobahia
(Antiga Celso Furtado). Os outros dois, de 69/230 kV - 50 MVA, são de uso exclusivo da UTE Refinaria
Landulpho Alves (RLAM). Ambas as Usinas compartilham o barramento de 230 kV da referida
subestação elevadora e, também, as duas linhas de transmissão em 230 kV, circuito duplo, com
aproximadamente 12,5 km de extensão, que a conectam à subestação Jacaracanga, sob
responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3795/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa para fins de revisão do cálculo da garantia física referente à Pequena Central Hidrelétrica Bela Vista, os parâmetros relativos as perdas hidráulicas nominais citadas para a casa de força principal e para a casa de força secundária, sendo mantidos os demais parâmetros constantes da Nota Técnica ANEEL/EPE 232 de 2021.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.795, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004318/2003-07, decide: (i) homologar, para fins de revisão do cálculo da Garantia Física referente
à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Bela Vista, os parâmetros relativos as perdas hidráulicas nominais
em 0,540 m para a casa de força principal e 0,046 m para a casa de força secundária, sendo mantidos os
demais parâmetros constantes da Nota Técnica ANEEL/EPE nº 232/2021, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.029576-0.01.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3796/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência do registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico das Usinas Hidrelétricas relacionadas no Anexo I.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.796, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a
partir do término de vigência, a validade dos Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário
Executivo – DRS das Usinas Hidrelétricas – UHE listadas no Anexo I.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Prorrogação de prazo dos DRS-UHE

Potência Término da Término da
Seq Processo UHE CEG Rio UF Titular DRS-UHE
(kW) Vigência Prorrogação
Minas PCH S.A e Energias
UHE.PH.T
Monte Complementares do Brasil –

1 48500.002721/2014-53 47.000 O.035806- do Sono TO 2.725/2018 15/12/2021 16/12/2024
Santo Geração de Energia Elétrica
1.01
S.A.
UHE.PH.M

2 48500.004573/2013-21 Travessão 38.000 G.033943- Manhuaçu MG Minas PCH S.A. 3.098/2018 28/12/2021 29/12/2024
1.01
DSP - DESPACHO 3797/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Liga Empreendimentos Imobiliários Ltda, Construtora Franzoni Junior Ltda, B&S Ltda – Elluz Energias Renováveis, J.E Empreendimentos Imobiliários Ltda e Cleverson Galvan, o registro para a realização da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Bernardo José, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Barracão, no estado de Rio Grande do Sul; o prazo determinado, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos às interessadas.
Assunto: Liga Empreendimentos Imobiliários Ltda
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.797, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005047/2021-98, decide: (i) conferir às empresas Liga Empreendimentos
Imobiliários Ltda., Construtora Franzoni Junior Ltda., B&S Ltda. – Elluz Energias Renováveis, J.E.
Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nos 23.267.601/0001-60,
00.277.153/0001-80, 37.802.066/0001-05, 22.013.977/0001-86, e ao senhor Cleverson Galvan, com CPF
nº 015.***.609-24, o Registro para elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio
Bernardo José, no trecho entre sua nascente e o remanso do reservatório da PCH Barracão, integrante da
sub-bacia 70, no estado do Rio Grande do Sul, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV:
INV.70.0035.01-4, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da Resolução Normativa nº
875, de 10 de março de 2020; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados da
publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos, nos termos do art. 11 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3798/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.798, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005763/2021-75, decide: (i) conferir à ESB Engenharia Ltda, inscrita no
CNPJ nº 26.932.738/0001-80, o Registro para elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do
ribeirão Monte Alegre, integrante da sub-bacia 60, no estado de Goiás, cadastrado sob o Código de
Inventários – CINV: INV.60.0036.01-2, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos e
quarenta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos, nos
termos do art. 11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3799/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.799, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001525/2021-91, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 3.408, de 26 de
outubro de 2021, a fim de registrar a alteração da potência instalada, de 10.000 kW, para 12.090 kW,
constante do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Termelétrica
- UTE Camil Cambaí, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UTE.AI.RS.056664-0.01, de titularidade da empresa Camil Alimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
64.904.295/0001-03; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 379/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XIV, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XIV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 379, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000646/2020-34,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo XIV,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034634-9.01, localizada no município
de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa CLWP Eólica Parque XIV S.A., para início da
operação em teste a partir de 11 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2021, seção 1, p. 83, v. 159, n. 29 e o retificado no
D.O. de 12.02.2021.
DSP - DESPACHO 3800/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-01
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.800, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004560/2021-61, resolve por conhecer e negar
provimento à reclamação interposta pela Itamontes Laticínios Ltda.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.12.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 225.
DSP - DESPACHO 3801/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro associado aos estudos de inventário hidrelétrico de trecho do rio Iguaçu, no estado do Paraná, da Msul Energias Renováveis Ltda para a Eletro Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.801, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.002953/2021-31, decide: (i) alterar, a pedido do interessado,
e em observância aos termos dos arts. 7º, 8º, 9º e 11 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do registro associado aos Estudos de Inventário Hidrelétrico de trecho do rio Iguaçu,
cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.65.0025.01-4, objeto do Despacho nº 2.145, de 13 de
julho de 2021, da empresa Msul Energias Renováveis Ltda., para empresa Eletro Energias Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.764.367/0001-21; e (ii) informar que a Eletro Energias Renováveis Ltda.
aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituída
pelo antecessor, nos termos do parágrafo único do art. 9º da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3802/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro associado aos estudos de inventário hidrelétrico de trecho do rio Pelotas, no estado de Santa Catarina, da Msul Energias Renováveis Ltda para a Eletro Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.802, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.006403/2019-76, decide: (i) alterar, a pedido do interessado,
e em observância aos termos dos arts. 7º, 8º, 9º e 11 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do registro associado aos Estudos de Inventário Hidrelétrico de trecho do rio Pelotas,
integrante da sub-bacia 70, no estado de Santa Catarina, objeto do Despacho nº 675, de 4 de março de
2020, combinado com o Despacho nº 1.721, de 11 de junho de 2021, da empresa Msul Energias
Renováveis Ltda., para empresa Eletro Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.764.367/000121; e (ii) informar que a Eletro Energias Renováveis Ltda. aportou a garantia de registro e assumirá
integralmente os direitos e obrigações originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do
parágrafo único do art. 9º da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3803/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro associado aos estudos de inventário hidrelétrico de trecho do rio Ribeira do Iguape, nos estados do Paraná e de São Paulo, da Msul Energias Renováveis Ltda para a Eletro Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.803, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.006869/2019-71, decide: (i) alterar, a pedido do interessado,
e em observância aos termos dos arts. 7º, 8º, 9º e 11 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do registro associado aos Estudos de Inventário Hidrelétrico de trecho do rio Ribeira
do Iguape, integrante da sub-bacia 81, nos estados do Paraná e de São Paulo, objeto do Despacho nº 587,
de 21 de fevereiro de 2020, da empresa Msul Energias Renováveis Ltda., para empresa Eletro Energias
Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.764.367/0001-21; e (ii) informar que a Eletro Energias Renováveis
Ltda. aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente
constituída pelo antecessor, nos termos do parágrafo único do art. 9º da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3804/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de adequabilidade do sumário executivo e de registro de intenção à outorga de autorização referentes à Pequena Central Hidrelétrica E6, da Msul Energias Renováveis Ltda para a Eletro Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.804, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003835/2019-25, decide: (i) alterar, a pedido do interessado,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº
2.658, de 31 de agosto de 2021,e do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRIPCH nº 2.230, de 12 de agosto de 2019, referentes à PCH E6, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.SC.038194-2.01, da empresa Msul Energias Renováveis
Ltda. para empresa Eletro Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.764.367/0001-21; e (ii)
informar que a Eletro Energias Renováveis Ltda. aportou a garantia de registro e assumirá integralmente
os direitos e obrigações originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da
mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3805/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do despacho de registro de adequabilidade do sumário executivo referente à Pequena Central Hidrelétrica Antoninha, a fim de excluir a Msul Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.805, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005069/2011-86, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 22,
de 9 de janeiro de 2017, combinado com o Despacho nº 3.446, de 10 de dezembro de 2019, referentes à
PCH Antoninha, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG:
PCH.PH.SC.037246-3.01, a fim de excluir a empresa Msul Energias Renováveis Ltda.; e (ii) informar que a
atual titular, Trix Engenharia Civil Ltda., aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos
e obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3806/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do despacho de registro de adequabilidade do sumário executivo referente à Pequena Central Hidrelétrica Malacara, a fim de excluir a Msul Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.806, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005067/2011-97, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 20,
de 9 de janeiro de 2017, combinado com o Despacho nº 3.448, de 10 de dezembro de 2019, referentes à
PCH Malacara, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG:
PCH.PH.SC.037248-0.01, a fim de excluir a empresa Msul Energias Renováveis Ltda.; e (ii) informar que a
atual titular, Trix Engenharia Civil Ltda., aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos
e obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a Crioulo Lageano Energias Renováveis Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 346, de
07.02.2025)