JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2566/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Vila Bitencourt - CGA, no município de Vila Bittencourt, (AM), de titularidade da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.566, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003031/2016-83, decide liberar UG1 a UG3, de 297,00 kW cada, totalizando 891,00 kW de
capacidade instalada, da UTE Vila Bitencourt - CGA, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.AM.035812-6.01, localizada no município de Vila Bittencourt, no estado do Amazonas, de
titularidade da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., para início da operação em teste a partir de
24 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2567/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Toda Energia do Brasil, no município de Areia Branca, (RN), de titularidade da Toda Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.567, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003999/2020-96, decide liberar UG1 a UG3, de 3.465,00 kW cada, totalizando 10.395,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Toda Energia do Brasil, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.RN.046742-1.01, localizada no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da Toda Energia do Brasil Ltda., para início da operação em teste a partir de 24 de agosto
de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2568/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Chafariz 6, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 6 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.568, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003055/2018-02, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.465,00 kW cada,
totalizando 31.185,00 kW de capacidade instalada, da EOL Chafariz 6, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG EOL.CV.PB.035184-9.01, localizada no município de Santa Luzia, no estado da Paraíba,
de titularidade da Chafariz 6 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 24 de
agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 256/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Barreiras, (BA), em favor da EDN Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 256, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.005775/2020-19, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Barreiras, estado da Bahia, em favor da
empresa EDN Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.581.871/0001-07, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV Missagra I | UFV.RS.BA.050289-8.01 12°11'29.37"S | 44°48'8.17"O | 48.118 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Missagra II | UFV.RS.BA.050290-1.01 12°11'45.52"S | 44°48'8.15"O | 48.118 |  |
| UFV Missagra III | UFV.RS.BA.050291-0.01 | 12°12'4.13"S | 44°48'7.84"O | 48.118 |
| UFV Missagra IV | UFV.RS.BA.050292-8.01 12°12'21.36"S | 44°48'4.72"O | 48.118 |  |
| UFV Missagra V | UFV.RS.BA.050293-6.01 12°12'39.15"S | 44°48'1.84"O | 48.118 |  |
| UFV Missagra VI | UFV.RS.BA.050294-4.01 | 12°13'7.51"S | 44°48'20.63"O | 48.118 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2571/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A implementar plataforma computacional para cessão de disponibilidade entre os consumidores da Vila Restauração no Estado do Acre, pelo período de dois anos; veda qualquer forma de comercialização da cessão da disponibilidade mensal garantida entre os consumidores, o que ocorrendo poderá implicar cancelamento desta autorização; e determina que a Energisa Acre encaminhe à ANEEL as reclamações recebidassobre a plataforma, e que após o período de dois anos envie relatório contendo os principais resultados obtidos e passe a gerenciar diretamente as reduções ou aumentos da disponibilidade.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-26
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.571, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, e no que consta do processo 48500.002869/2010-64. resolve: (i) autorizar a Energisa Acre
Distribuidora de Energia S.A. implementar plataforma computacional para cessão de disponibilidade
entre os consumidores da Vila Restauração no Estado do Acre, pelo período de dois anos; (ii) vedar
qualquer forma de comercialização da cessão da disponibilidade mensal garantida entre os consumidores,
o que ocorrendo poderá implicar cancelamento desta autorização; e (iii) determinar que a Energisa Acre
encaminhe à ANEEL as reclamações recebidas sobre a plataforma, e que após o período de dois anos envie
relatório contendo os principais resultados obtidos e passe a gerenciar diretamente as reduções ou
aumentos da disponibilidade.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.08.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 162.
DSP - DESPACHO 2572/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A, para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, nos meses de julho e agosto de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.572, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense
S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense (Código
CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de julho e agosto de
2021; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU de
julho de 2021 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de agosto de 2021 para o patamar 4 a partir
do Programa Mensal de Operação – PMO de setembro de 2021; e (iii) determinar à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo
para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]

Patamar da usina Julho/2021 Agosto/2021
Norte Fluminense 1 80,69 -
Norte Fluminense 2 92,91 -
Norte Fluminense 3 176,88 -
Norte Fluminense 4 - 631,70
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.08.2021, seção 1, p. 192, v. 159, n. 161.
DSP - DESPACHO 2573/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Termopernambuco S.A, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Termopernambuco, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a partir do Programa Mensal de Operação – PMO de setembro de 2021; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, no mês de julho de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.573, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização
do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco (CEG:
UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 178,30/MWh (cento e setenta e oito reais e trinta centavos por
megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir do Programa
Mensal de Operação – PMO de setembro de 2021; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da
geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de julho de 2021.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.08.2021, seção 1, p. 192, v. 159, n. 161.
DSP - DESPACHO 2574/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Damianópolis, (GO), em favor da BDE Energia Holding Importadora Limitada.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.574, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.003762/2021-96, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Damianópolis, no estado de Goiás, em favor da empresa
BDE Energia Holding Importadora Limitada., inscrita no CNPJ sob o nº 41.570.348/0001-00, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| Goiás Sumidouro 1 | UFV.RS.GO.054935-5.01 | 14°32'46,46"S | 46°9'14,1"W | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Goiás Sumidouro 2 | UFV.RS.GO.054932-0.01 | 14°32'48,26"S | 46°9'21,92"W | 50.000 |
| Goiás Sumidouro 3 | UFV.RS.GO.054934-7.01 | 14°33'22,89"S | 46°9'21,96"W | 50.000 |
| Goiás Sumidouro 4 | UFV.RS.GO.054933-9.01 | 14°33'24,7"S | 46°9'12,61"W | 50.000 |
| Goiás Sumidouro 5 | UFV.RS.GO.054931-2.01 | 14°33'48,33"S | 46°9'21,19"W | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2575/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento administrativo interposto pela GD Solar Holding S.A com vistas ao reconhecimento do direito de enquadramento das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas UFVRJ-I e UFVRJ-II no Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-26
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.575, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, e no que consta do processo 48500.002611/2021-11 decide indeferir o Requerimento
Administrativo interposto pela da GD Solar Holding S.A., em conjunto com as Sociedades de Propósito
Específico – SPE UFVRJ-I e UFVRJ-II, com vistas ao reconhecimento do direito de enquadramento das
Usinas UFVRJ-I e UFVRJ-II no Sistema de Compensação de Energia Elétrica estabelecido pela Resolução
Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.08.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 162.
DSP - DESPACHO 2576/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Farol de Touros, no município de Touros, (RN), de titularidade da SPE Farol de Touros Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.576, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001059/2019-29, decide liberar a unidade geradora UG5, de 3.550,00 kW, de capacidade instalada,
da EOL Farol de Touros, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.037999-9.01,
localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da SPE Farol de
Touros Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 25 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2577/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Diamantino, no município de Mineiros, (GO), de titularidade da Diamantino Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.577, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001062/2019-42, decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.500,00 kW cada,
totalizando 3.000,00 kW de capacidade instalada, da CGH Diamantino, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG CGH.PH.GO.038152-7.01, localizada no município de Mineiros, no estado de Goiás, de
titularidade da Diamantino Energia Ltda., para início da operação comercial a partir de 25 de agosto de
2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2578/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG12 a UG14, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 12, nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de São Mizael Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.578, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000563/2019-10, decide liberar UG12 a UG14, de 4.200,00 kW cada, totalizando 12.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 12, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.RN.038321-0.01, localizada nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, no estado do
Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de São Mizael Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 25 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2579/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Usina Termelétrica Vista Alegre I, no município de Maracaju, (MS), de titularidade da Geração Biomassa Vista Alegre I S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.579, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.007309/2008-81, decide suspender, a partir de 25 de agosto de 2021, a operação comercial das
unidades geradoras UG1 e UG2, com 30.000 kW cada, totalizando 60.000 kW de capacidade instalada, da
UTE Vista Alegre I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.MS.029994-4.01,
localizada no município de Maracaju, no estado de Mato Grosso do Sul, de titularidade da empresa
GERAÇÃO BIOMASSA VISTA ALEGRE I S.A.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.08.2021, seção 1, p. 192, v. 159, n. 161.
DSP - DESPACHO 257/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 10, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 257, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000558/2019-07,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 4.200 kW, da EOL Ventos de São Januário 10, Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.BA.033529-0.01, localizada no município de Campo
Formoso, estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A, para início da
operação comercial a partir de 30 de janeiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 21.
DSP - DESPACHO 2580/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Comel - Comercializadora de Energia Liasa Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.580, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.003561/2021-99, decide: (i) autorizar a empresa COMEL -
Comercializadora de Energia Liasa Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.953.546/0001-00, com sede na
Rua Matias Cardoso, 169 - Andar 8 - Sala 805, Cep: 30.170-050, no município de Belo Horizonte, no estado
de Minas Gerais, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2581/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela Polpa de Frutas Sabor Natural Ltda - ME; determina à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba que efetue a devolução simples dos valores faturados a maior em decorrência da classificação incorreta, descontados os valores já pagos; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após seu trânsito em julgado.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-26
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.581, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000775/2021-11, decide: (i) dar provimento
parcial à reclamação interposta pela Polpa de Frutas Sabor Natural Ltda. ME.; (ii) determinar que a
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba efetue a devolução, de forma simples, dos valores
faturados a maior, nos termos do inciso II do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado
pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, no período de 18/08/2010 a 30/04/2018, decorrente
do erro de classificação da unidade consumidora nº 224791100, descontados os valores já devolvidos; e
(iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em
julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.08.2021, seção 1, p. 59, v. 159, n. 162.