PRT - PORTARIA 6743/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL
PORTARIA Nº 6.743, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de
Gestão na Superintendência de Regulação dos
Serviços de Distribuição – SRD.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno;
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000364/2022-07, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de
Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de
2020, do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de
dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da SRD, conforme Anexo I.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos - SRH.
Art. 3º O Programa de Gestão da SRD contempla as modalidades presencial, teletrabalho
integral e teletrabalho parcial.
Art. 4º O Programa de Gestão da SRD pode se estender a todos os servidores da unidade,
ficando assegurado o comparecimento de servidores em quantidade adequada à garantia do pleno
atendimento presencial.
Art. 5º Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da SRD.
Art. 6º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SRD terá duração de
3 (três) meses
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.03.2022, seção 1, p. 183, v. 160, n. 54.

ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA SRD
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRD devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo
de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como
possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.
NÍVEL DE
COMPLEXIDADE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
SRD - Participar e representar a
SRD em grupos de trabalho,
SRD - Certificados, declarações, e-mails, registros de
comitês ou comissões, internos reunião, relatórios e outros documentos
Atividades A a Q, conforme Anexo II
ou externos à relativos à atividade específica.
Extraordinárias
ANEEL.
Certificados, declarações e outros
SRD - Atividades SRD - Participar em programas de
documentos

Extraordinárias treinamento e desenvolvimento. A a Q, conforme Anexo II
relativos à atividade específica.
SRD - Representar a ANEEL e Certificados, declarações, e-mails, registros de
SRD -
participar de outras reunião, relatórios e outros documentos
Atividades

atividades A a Q, conforme Anexo II relativos à
Extraordinárias
extraordinárias. atividade específica.
Avaliações, e-mails, memorandos, notas
SRD - Gestão e coordenação técnicas, ofícios, registros de reunião,
SRD – Coordenação A a Q, conforme Anexo II
de equipes. relatórios e outros
Análises de dados, bancos de dados, e-mails,
SRD - Atuar no processo de
SRD - Gestão da mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios,
Governança de Dados e
A a Q, conforme Anexo II
Informação planilhas, registros de reunião, relatórios e
Informações da ANEEL.

outros
Análises de dados, bancos de dados, e-mails,
SRD - Atuar no processo de mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios,
desenvolvimento de soluções de planilhas, registros de reunião, relatórios,

SRD - Gestão da TI em parceria com SGI de acordo sistemas e outros documentos relativos à
A a Q, conforme Anexo II

Informação com nova metodologia ágil. atividade
específica.

Análises de dados, bancos de dados, e-mails,
SRD - Manter soluções de TI pré- mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios,

SRD - Gestão da Informação existentes. A a Q, conforme Anexo II planilhas, registros de reunião, relatórios,
sistemas e outros documentos relativos à
atividade
específica.
SRD - Assessorar a SRD e tratar E-mails, folhas de ponto, formulários, manuais,
demandas referentes a instrução memorando, notas técnicas, ofícios, planilhas,

SRD - Gestão e Apoio processual, gestão documental, A a Q, conforme Anexo II registros de reunião, relatórios, requerimentos e
gestão de pessoas, atividades outros documentos relativos à atividade
gerenciais e atividades logísticas. específica.

SRD - Monitoramento e SRD - Acompanhar a Mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios,
Tratamento de Demandas implementação A a Q, conforme Anexo II registros de reunião, relatórios, e outros
e tratar demandas decorrentes de documentos relativos à atividade específica.
matérias de competência da SRD.
SRD - Instruir e decidir Despachos, memorandos, notas técnicas, ofícios,

SRD - Monitoramento e administrativamente sobre casos A a Q, conforme Anexo II registros de reunião e outros documentos
Tratamento de Demandas concretos relativos a matérias de relativos à atividade específica.
competência da SRD.

SRD - Monitoramento e SRD - Realizar análise de resultado Análises, avaliações técnicas, registros de
Tratamento de Demandas regulatório (ARR). A a Q, conforme Anexo II reunião,
relatórios, e outros documentos relativos à
atividade específica.
Análises de dados, bancos de dados, e-mails,
SRD – Operacionalização SRD - Definir e acompanhar as A a Q, conforme Anexo II mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios,
perdas técnicas na distribuição. planilhas, registros de reunião, relatórios e
outros

Análises de dados, apresentações, avaliações,
SRD - Definir e acompanhar os despachos, e-mails, manuais, memorandos,

SRD – Operacionalização padrões de serviço referentes à A a Q, conforme Anexo II notas técnicas, ofícios, planilhas, registros de
qualidade na distribuição. reunião, relatórios, resoluções autorizativas,
resoluções homologatórias e outros documentos
relativos à
atividade específica.

SRD – Operacionalização SRD - Instruir as concessionárias e A a Q, conforme Anexo II Análises de dados, apresentações, avaliações,
permissionárias de serviço público despachos, e-mails, manuais, memorandos,
de notas

distribuição de energia elétrica
técnicas, ofícios, planilhas, portarias, registros de
sobre as informações e relatórios a
reunião, relatórios, resoluções autorizativas,
serem encaminhados à ANEEL e
resoluções homologatórias e outros documentos
sobre modelos de documentos
relativos à atividade específica.
padronizados.
Análises de dados, apresentações, avaliações,
SRD - Operacionalizar a concessão
despachos, e-mails, manuais, memorandos, notas
da subvenção econômica destinada à
técnicas, ofícios, planilhas, portarias, registros de
instalação do ramal de conexão, do
reunião, relatórios, resoluções autorizativas,
SRD – Operacionalização kit de instalação interna e do padrão A a Q, conforme Anexo II
resoluções homologatórias e outros documentos
de entrada.
relativos à atividade específica.
Análises de dados, apresentações, avaliações,
despachos, e-mails, manuais, memorandos, notas
SRD - Operacionalizar a técnicas, ofícios, planilhas, portarias, registros de
universalização do serviço público reunião, relatórios, resoluções autorizativas,
SRD – Operacionalização A a Q, conforme Anexo II
de distribuição de energia elétrica. resoluções homologatórias e outros documentos
relativos à atividade específica.
Análises de dados, apresentações, avaliações,
despachos, e-mails, manuais, memorandos, notas
SRD - Operacionalizar as atividades técnicas, ofícios, planilhas, portarias, registros de
relacionadas à Tarifa Social de reunião, relatórios, resoluções autorizativas,
SRD – Operacionalização A a Q, conforme Anexo II
Energia Elétrica – TSEE. resoluções homologatórias e outros documentos
relativos à atividade específica.

Análises de dados, apresentações, avaliações,
SRD - Operacionalizar o faturamento
despachos, e-mails, manuais, memorandos, notas
destinado à iluminação pública ou à
técnicas, ofícios, planilhas, portarias, registros de
iluminação de vias internas de
reunião, relatórios, resoluções autorizativas,
SRD – Operacionalização condomínios, inclusive os tempos de A a Q, conforme Anexo II
resoluções homologatórias e outros documentos
faturamento de iluminação.
relativos à atividade específica.
SRD - Operacionalizar o
recebimento, validação, tratamento Análises de dados, bancos de dados, e-mails,
SRD – Operacionalização e disponibilização das Bases de A a Q, conforme Anexo II mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios,
Dados

Geográficas das Distribuidoras planilhas, registros de reunião, relatórios e
(BDGD) do Sistema de Informação outros documentos relativos à atividade
Geográfica Regulatório (SIG-R). específica.
SRD - Operacionalizar o
recebimento, validação, tratamento Análises de dados, bancos de dados, e-mails,
e disponibilização das demais mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios,

SRD – Operacionalização informações setoriais necessárias à A a Q, conforme Anexo II planilhas, registros de reunião, relatórios e
execução dos processos outros documentos relativos à atividade
relacionados à regulação de específica.
qualidade da
distribuição.
Análises, avaliações, despachos, e-mails,
manuais, memorandos, notas técnicas, ofícios,

SRD – Regulação SRD - Regular matérias de A a Q, conforme Anexo II planilhas, portarias, registros de reunião,
competência da SRD. relatórios, resoluções autorizativas, resoluções
homologatórias, resoluções normativas e outros

ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRD devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de
execução como parâmetro da faixa de complexidade.
Tempo da Atividade Tempo da Atividade
Nível de Complexidade

| Texto Explicativo | (em teletrabalho) | (presencial) |  |
| --- | --- | --- | --- |
| A | 1 horas por trimestre | 1 hora | 1 hora |
| B | 2 horas por trimestre | 2 horas | 2 horas |
| C | 1 horas por mês | 3 horas | 3 horas |
| D | 2 horas por mês | 6 horas | 6 horas |
| E | 3 horas por mês | 9 horas | 9 horas |
| F | 1 hora por semana | 13 horas | 13 horas |
| G | 2 horas por semana | 26 horas | 26 horas |
| H | 3 horas por semana | 39 horas | 39 horas |
| I | 4 horas por semana | 52 horas | 52 horas |
| J | 1 hora por dia | 66 horas | 66 horas |
| K | 2 horas por dia | 132 horas | 132 horas |
| L | 3 horas por dia | 198 horas | 198 horas |
| M | 4 horas por dia | 264 horas | 264 horas |
| N | 5 horas por dia | 330 horas | 330 horas |
| O | 6 horas por dia | 396 horas | 396 horas |
| P | 7 horas por dia | 462 horas | 462 horas |
| Q | 8 horas por dia | 528 horas | 528 horas |

Obs1: Os valores informados em "Tempo da Atividade" referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de duração do Plano de
Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.