JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2734/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece dos pedidos de impugnação da Benetex Reciclagem Têxtil Ltda e Benefios Reciclagem Têxtil Ltda, em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente ao desligamento por descumprimento de obrigação; e, no mérito, acolhe o pedido de arquivamento da impugnação da Benetex Reciclagem Têxtil Ltda, conforme as condições detalhadas; e nega provimento à impugnação da Benefios Reciclagem Têxtil Ltda.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.734, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016(*)
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002478/2016-35,
decide conhecer dos Pedidos de Impugnação interpostos pelas empresas Benetex Reciclagem Têxtil Ltda.
e Benefios Reciclagem Têxtil Ltda. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE em sua 859ª Reunião, relativamente a desligamento por descumprimento de obrigação,
para, no mérito: (i) acolher o pedido de arquivamento da impugnação atinente à Benetex Reciclagem Têxtil
Ltda. (ii) recomendar à CCEE que, em até 90 (noventa) dias, avalie a conveniência de estabelecer regras
para a concessão de parcelamentos, que deverão versar minimamente sobre: (a) as hipóteses em que pedidos
para parcelamento de débitos possam ser consentidos pelo Conselho de Administração - CAd; e (b) formas
de rateio, encargos moratórios, requisitos e etc; (iii) não dar provimento à impugnação interposta pela
Benefios Reciclagem Têxtil Ltda..
TIAGO DE BARROS CORREIA
(*) Republicado em razão de incorreções/alterações no original publicado no DOU de nº 203, de
21/10/2016, seção 1, página 31.
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 24.10.2016, seção 1, p. 143, v. 153, n. 204.
DSP - DESPACHO 2735/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao contrato de prestação de serviços de comunicação de voz pela disponibilização de ramais telefônicos entre Cemig Distribuição S.A, Cemig Geração e Transmissão S.A, e Cemig Telecom S.A, nos valores citados e por prazo determinado.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.735, 13 DE OUTUBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Resolução Normativa n° 699,
de 26 de janeiro de 2016, nos Contratos de Concessão de Distribuição nos 002/97 – CEMIG Área Norte,
003/97 – CEMIG Área Sul, 004/97 – CEMIG – Área Leste, e 005/97 – CEMIG – Área Oeste, nos Contratos
nos
de Concessão de Transmissão 006/1997-DNAEE e 079/2000-ANEEL, e dos Contratos de Concessão
de Geração nos 002/1995-DNAEE, 006/1997-ANEEL, 007/1997-ANEEL, 008/1997-DNAEE, 014/2000ANEEL, 101/2000-ANEEL e 102/2000-ANEEL, e o que consta do Processo nº 48500.003593/2016-27,
decide: anuir ao contrato de prestação de serviços de comunicação de voz pela disponibilização de ramais
telefônicos entre Cemig Distribuição S.A. (CEMIG D) e Cemig Geração e Transmissão S.A. (CEMIG GT),
contratantes, e Cemig Telecom S.A. (CEMIG TELECOM), contratada, no valor global de R$ 6.804.778,92
(seis milhões, oitocentos e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), sendo R$
5.049.746,28 (cinco milhões, quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos)
para a CEMIG D e R$ 1.755.032,64 (um milhão setecentos e cinquenta e cinco mil e trinta e dois reais e
sessenta e quatro centavos) para a CEMIG GT, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por
mais 12 (doze) meses.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2736/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número e tipo de inversores e módulos fotovoltaicos, o sistema de transmissão de interesse restrito, bem como registra a potência liquída da Usina Solar Fotovoltaica Horizonte MP 1, no município de Tabocas do Brejo Velho, (BA), outorgada à Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.736 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de
2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.001573/201531, resolve: i) alterar de 30.000 para 28.700 kW, a Potência Instalada da UFV Horizonte MP 1, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033757-9.01, outorgada por
meio da Portaria nº 89, de 21 de março de 2016, à Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 23.399.589/0001-48, localizada no município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia
ii) registrar a Potência Líquida de 28.300 kW; iii) alterar o número e tipo de inversores e módulos
fotovoltaicos conforme indicado em anexo; e iv) alterar o Sistema de Transmissão de Interesse Restrito,
que passará a ser constituído de dois circuitos, em 34,5 kV, de uso exclusivo, até a Subestação Elevadora,
em 34,5/230 kV, compartilhada com as UFVs Horizonte MP 11 e Horizonte MP 2, e uma linha de
transmissão, em 230 kV, circuito simples, também de uso compartilhado, com cerca de três quilômetros e
setecentos e cinquenta metros de extensão, composta por 1 condutor de 1.113 kcmil por fase, interligando
o barramento de 230kV da Subestação Elevadora ao barramento de 230 KV da Subestação Tabocas do
Brejo Velho, sendo que ambas as subestações, compartilham duas linhas de transmissão em 230 kV,
circuito simples, com cerca de duzentos metros de extensão, que interliga o barramento de 230kV da SE
Tabocas do Brejo Velho ao ponto de seccionamento do circuito existente da LT 230 kV Barreiras II - Bom
Jesus da Lapa, sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco (CHESF).
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
CARACTERÍSTICAS DOS INVERSORES E MÓDULOS
FOTOVOLTÁICOS DA UFV HORIZONTE MP 1
Número de Inversores 28
Modelo dos Inversores Fimer SpA MS4400-R11015 TL
Potência Unitária dos
1.025 kW
Inversores
Número de Módulos 120.960
DSP - DESPACHO 2737/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número e tipo de inversores e módulos fotovoltaicos, o sistema de transmissão de interesse restrito, bem como registra a potência liquída da Usina Solar Fotovoltaica Horizonte MP 2, no município de Tabocas do Brejo Velho, (BA), outorgada à Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.737 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de
2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.001587/201554, resolve: i) alterar de 30.000 para 28.700 kW, a Potência Instalada da UFV Horizonte MP 2, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033759-5.01, outorgada por
meio da Portaria nº 90, de 21 de março de 2016, à Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 23.399.589/0001-48, localizada no município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia
ii) registrar a Potência Líquida de 28.300 kW; iii) alterar o número e tipo de inversores e módulos
fotovoltaicos conforme indicado em anexo; e iv) alterar o Sistema de Transmissão de interesse restrito
constituído de dois circuitos, em 34,5 kV, de uso exclusivo, até a Subestação Elevadora, em 34,5/230 kV,
compartilhada com as UFVs Horizonte MP 11 e Horizonte MP 1, e uma linha de transmissão, em 230 kV,
circuito simples, também de uso compartilhado, com cerca de três quilômetros e setecentos e cinquenta
metros de extensão, composta por 1 condutor de 1113 kcmil por fase, interligando o barramento de 230kV
da Subestação Elevadora ao barramento de 230 KV da Subestação Tabocas do Brejo Velho, sendo que
ambas as subestações, compartilham duas linhas de transmissão em 230 kV, circuito simples, com cerca de
duzentos metros de extensão, que interliga o barramento de 230kV da SE Tabocas do Brejo Velho ao ponto
de seccionamento do circuito existente da LT 230 kV Barreiras II - Bom Jesus da Lapa, sob a
responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco (CHESF).
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
CARACTERÍSTICAS DOS INVERSORES E MÓDULOS
FOTOVOLTÁICOS DA UFV HORIZONTE MP 2
Número de Inversores 28
Modelo dos Inversores Fimer SpA MS4400-R11015 TL
Potência Unitária dos
1.025 kW
Inversores
Número de Módulos 120.960
DSP - DESPACHO 2738/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número e tipo de inversores e módulos fotovoltaicos, o sistema de transmissão de interesse restrito, bem como registra a potência liquída da Usina Solar Fotovoltaica Horizonte MP 11, no município de Tabocas do Brejo Velho, (BA), outorgada à Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.738 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de
2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.001570/201505, resolve: i) alterar o Sistema de Transmissão de interesse restrito da UFV Horizonte MP 11, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033777-3.01, outorgada por
meio da Portaria nº 91, de 21 de março de 2016, à Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 23.399.589/0001-48, localizada no município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia
que passa a ser constituído de dois circuitos, em 34,5 kV, de uso exclusivo, até a Subestação Elevadora, em
34,5/230 kV, compartilhada com as UFVs Horizonte MP 1 e Horizonte MP 2, e uma linha de transmissão,
em 230 kV, circuito simples, também de uso compartilhado, com cerca de três quilômetros e setecentos e
cinquenta metros de extensão, composta por 1 condutor de 1113 kcmil por fase, interligando o barramento
de 230kV da Subestação Elevadora ao barramento de 230 KV da Subestação Tabocas do Brejo Velho,
sendo que ambas as subestações, compartilham duas linhas de transmissão em 230 kV, circuito simples,
com cerca de duzentos metros de extensão, que interliga o barramento de 230kV da SE Tabocas do Brejo
Velho ao ponto de seccionamento do circuito existente da LT 230 kV Barreiras II - Bom Jesus da Lapa,
sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco (CHESF); (ii) alterar o número e
tipo de inversores e módulos fotovoltaicos conforme indicado em anexo; e (iii) registrar a Potência Líquida
de 19.700 kW.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
CARACTERÍSTICAS DOS INVERSORES E MÓDULOS
FOTOVOLTÁICOS DA UFV HORIZONTE MP 11
Número de Inversores 20
Modelo dos Inversores Fimer SpA MS4400-R11015 TL
Potência Unitária dos
1.000 kW
Inversores
Número de Módulos 86.400
DSP - DESPACHO 2739/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a capacidade instalada e registra a potência liquída da Usina Termoelétrica Bortolo Carolo, no município de Pontal, (SP), Usina Carolo S.A - Açúcar e Álcool; bem como, estabelece redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD, conforme condições detalhadas.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.739 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas pela Portaria n° 3.933, de 29 de março de 2016, nos
termos da Resolução Normativa nº 390, de 15 de dezembro de 2009, da Resolução Normativa n° 77, de 18
de agosto de 2004 e tendo em vista o que consta do Processo nº 48100.000631/1997-79, resolve: (i) alterar,
de 8.000 para 11.000 kW, por meio da substituição da unidade geradora de 3.000 kW (UG1), pela unidade
geradora de 6.000 kW (UG1), a capacidade instalada da Usina Termoelétrica Bortolo Carolo, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.SP.027339-2.01, localizada no
município de Pontal, no estado de São Paulo, outorgada à empresa Usina Carolo S.A. – Açúcar e Álcool,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.109.474/0001-68, por meio da Portaria DNAEE nº 398, de 26 de setembro
de 1997, que passa a ser constituída por duas unidades geradoras com as seguintes potencias: 6.000 kW
(UG1) e 5.000 kW (UG2); (ii) registrar a potência líquida declarada de 3.000 kW; e (iii) estabelecer em
50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos
de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, incidindo tanto na produção quanto no consumo da
energia comercializada pela Usina Termoelétrica Bortolo Carolo, utilizando bagaço de cana de açúcar como
combustível, à empresa Usina Carolo S.A. – Açúcar e Álcool, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
55.109.474/0001-68, enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor
ou igual a 30.000 kW.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a potência líquida da UTE, pelo DSP SCG/ANEEL 3.146 de 21.12.2018)
DSP - DESPACHO 2740/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.740, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada
pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000378/2016-74, decido declarar extinto o processo, sem decisão de mérito, na forma preconizada
pelo art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e pelo art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 10
de julho de 2007, em face da perda de objeto.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2016, seção 1, p. 74, v. 153, n. 198.
DSP - DESPACHO 2741/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica CSP, no município de São Gonçalo do Amarante, (CE), de titularidade da Companhia Siderúrgica do Pecém.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.741, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006520/2013-44, resolve liberar
as unidades geradoras UG1, de 18.000 kW, e UG2, de 100.000 kW, totalizando 118.000 kW de capacidade
instalada, da UTE CSP, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.CE.031241-0.01,
localizada no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, de titularidade da Companhia
Siderúrgica do Pecém, para início da operação comercial a partir do dia 14 de outubro de 2016, quando a
energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
SFG/Fábio
DSP - DESPACHO 2742/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG49, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Jirau, no município de Porto Velho,(RO), de titularidade da Energia Sustentável do Brasil S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.742, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005493/2008-25, resolve: I -
Liberar a unidade geradora UG49, de 75.000 kW de potência instalada, da UHE Jirau, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RO.029736-4.01, localizada no município de Porto Velho,
estado de Rondônia, de titularidade da empresa Energia Sustentável do Brasil S.A., para início da operação
em teste a partir do dia 14 de outubro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente
poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a
liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução
Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2743/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG50, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no município de Porto Velho,(RO), de titularidade da Santo Antônio Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.743, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003984/2008-31, resolve: I -
Liberar a unidade geradora UG50, de 69.590 kW de potência instalada, da UHE Santo Antônio, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RO.029707-0.01, localizada no rio Madeira, no
município de Porto Velho, estado de Rondônia, concedida à empresa Santo Antônio Energia S.A., para
início da operação em teste a partir do dia 14 de outubro de 2016; II - A solicitação do início da operação
comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de
cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2744/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no município de Vitória do Xingu, (PA), de titularidade de Norte Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.744, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012 e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005234/2010-19, resolve: I -
Liberar a unidade geradora UG4-Pimental, de 38.850 kW de potência instalada, da UHE Belo Monte, casa
de força complementar (sítio Pimental), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UHE.PH.PA.030354-2.01, localizada no município de Vitória do Xingu, estado do Pará, de titularidade da
empresa Norte Energia S.A., para início da operação em teste a partir do dia 14 de outubro de 2016; II - A
solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em
teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2745/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.745, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada
pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003599/2009-75, decido declarar extinto o processo, sem decisão de mérito, na forma preconizada
pelo art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e pelo art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 10
de julho de 2007, em face da perda de objeto.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.10.2016, seção 1, p. 31, v. 153, n. 200.
DSP - DESPACHO 2746/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa os servidores relacionados para compor o Grupo Técnico de Apoio ao Comitê de Gestão de Riscos - GTAGR da ANEEL; e estabelece que a Secretaria Executiva do Comitê de Riscos e Controles convoque os integrantes do GTAGR, bem como os demais servidores indicados por suas lideranças, sempre que se fizer necessária a sua participação nas atividades que envolvam os trabalhos de riscos de sua unidade.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: CRC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.746, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE RISCOS E CONTROLES - CRC, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 1º, da
Portaria nº 4.217, de 27 de setembro de 2016, no inciso II do art. 1º da Portaria nº 4.211, de 27 de setembro
de 2016, e no inciso X do art. 5º, do Regimento Interno do Comitê de Riscos e Controles – CRC e o que
consta no Processo nº 48500.000172/2013-00, decide (i) nomear os servidores Alessandro Henrique da
Silva (SFG), Fábio Araújo Cruz (SGI), Luiz Fernando Troncoso C. Marques (SCG), Márcio Andrey Roselli
(SGT), Maria Greisimare Goulart (AIN), Pedro Mello Lombardi (SRD), Ricardo Martins (SCR), Rodrigo
Bandeira Silva Chaves (AIN), Vinicius Magela Venturim B. da Silva (GDG) e Zuley Ferreira Pontes Júnior
(AIN), para compor o Grupo Técnico de Apoio ao Comitê de Gestão de Riscos – GTAGR da ANEEL; e
(ii) estabelecer que a Secretaria Executiva do Comitê de Riscos e Controles, exercida pela Auditoria Interna
– AIN, convocará os integrantes do GTAGR, bem como os demais servidores indicados por suas lideranças,
sempre que se fizer necessária a sua participação nas atividades que envolvam os trabalhos de riscos de sua
unidade.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Presidente do Comitê de Riscos e Controles – CRC
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 14.10.2016, p. 5, v. 19, n. 54