PRT - PORTARIA 4144/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Constitui a Comissão Especial de Credenciamento para atuar no âmbito do credenciamento da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, composta pelos servidores relacionados.
Assunto: Criação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA No 4.144, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com fulcro no art. 16, §1°
do Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997, no processo nº 48500.003736-2016-09 e com vistas ao
credenciamento e descredenciamento de empresas e instituições especializadas na prestação de serviços de
suporte à atividade de fiscalização de competência da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Geração - SFG, resolve:
Art. 1o Constituir a Comissão Especial de Credenciamento nº 3/2016, designada para atuar no
âmbito do Credenciamento da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, que será
responsável por:
I- receber, registrar em ata e analisar a documentação das candidatas ao credenciamento;
II- solicitar, se necessário, esclarecimentos complementares às empresas candidatas;
III- produzir relatório com base nos pareceres elaborados pela SLC - Superintendência de
Licitações e Controle de Contratos e Convênios e pela área interessada, julgando os
interessados aptos ou não ao credenciamento;
IV- suspender ou cancelar o credenciamento de credenciado que não mais atenda aos
requisitos exigíveis;
V- solicitar ao Superintendente da área interessada prazo extra para a análise da
documentação referente à pré-qualificação;
VI- praticar outros atos imprescindíveis ao andamento da pré-qualificação, naquilo que se
referir à manutenção das condições de credenciamento; e
VII- praticar os demais atos previstos no Regulamento de Credenciamento.
Art. 2o A Comissão Especial de Credenciamento nº 3/2016 será composta pelos seguintes integrantes:
I- Gustavo Eduardo Bastos de Aguiar Freire - SFG - Analista Administrativo –
Presidente;
II- Ana Paula Chaves Azevedo de Aquino - SFG - Analista Administrativo – Presidente
Substituta;
III- José Luiz Uliana Júnior - SFG - Especialista em Regulação – Membro;
IV- Marcelo Pereira Mendes - SFG - Especialista em Regulação – Membro;
V- Lincoln Braga e Souza - SFG - Especialista em Regulação – Membro;
VI- Rafael Ervilha Caetano - SFG - Especialista em Regulação - Membro;
VII- Alice Macedo Ferreira - SLC - Analista Administrativo - Membro;
VIII- Anderson Viera Martins - SLC - Analista Administrativo - Membro;
IX- Cristiane Paiva de Queiroz - SLC - Analista Administrativo - Membro;
X- Fernando Ulisses Santos de Assunção - SLC - Analista Administrativo - Membro;
XI- João Gabriel Noronha Brotas - SLC - Técnico Administrativo - Membro;
XII- Natan Morelo - SLC - Analista Administrativo - Membro; e
XIII- Rodrigo Barbosa Torres - SLC - Analista Administrativo - Membro.

1o
§ O quórum para deliberação da Comissão será composto por no mínimo 3 (três) integrantes,
sendo eles o Presidente ou seu substituto, um membro da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Geração - SFG e um membro da Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios -
SLC.
2o
§ Na eventual ausência da Presidente ou seu substituto, o Superintendência de Fiscalização
dos Serviços de Geração - SFG deverá indicar, por memorando, entre os membros da comissão pertencentes
a sua Superintendência, aquele que ocupará a Presidência no período.
3o 1o,
§ O relatório a que se refere o Art. inciso III, circunstanciado e conclusivo, deverá ser
encaminhado ao Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC para emissão
de extrato e envio, para publicação no Diário Oficial da União - D.O.U. e para disponibilização no sítio

§ 4o Os trabalhos dos integrantes desta Comissão, referentes ao art. 1º, serão prioritários às
demais atividades de rotina dos aludidos integrantes.
3o
Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2016, seção 2, p. 55, v. 57, n. 167.
(Revogada pela PRT ANEEL 4.475 de 21.02.2017)