JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12486/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mendubim Geração de Energia Ltda para Mendubim XII Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim XII, no município de Assu, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.486, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Mendubim Geração de Energia Ltda.
para Mendubim XII Energia Ltda., a autorização

referente à Central Geradora Fotovoltaica
Mendubim XII, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.513, de 8 de dezembro de 2020,
localizada no município de Assu, no estado do Rio
Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003820/2017-03, resolve:
Art. 1º Transferir de Mendubim Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.991.823/0001-64, para Mendubim XII Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.992.261/0001-73
localizada na Fazenda Modelo, lado direito da estrada que liga Assu até Upanema, s/nº, Zona Rural, no
município de Assu, estado de Rio Grande do Norte, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica Mendubim XII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RN.037773-2.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.513, de 8 de dezembro de
2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.513, de 2020, sub-rogando-se a Mendubim XII Energia Ltda. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Mendubim XII Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterada a razão social da empresa para Sol de Barra do Cunhaú Energia Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.593,
de 26.07.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12487/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mendubim Geração de Energia Ltda para Mendubim XIII Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim XIII, no município de Assu, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.487, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Mendubim Geração de Energia Ltda.
para Mendubim XIII Energia Ltda., a autorização

referente à Central Geradora Fotovoltaica
Mendubim XIII, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.514, de 8 de dezembro de 2020,
localizada no município de Assu, no estado do Rio
Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003819/2017-71, resolve:
Art. 1º Transferir de Mendubim Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.991.823/0001-64, para Mendubim XIII Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.992.304/000110, localizada na Fazenda Esperança, estrada que liga Assu até Upanema – lado, s/nº, Zona Rural, no
município de Assu, estado de Rio Grande do Norte, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica Mendubim XIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RN.037774-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.514, de 8 de dezembro de
2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.514, de 2020, sub-rogando-se a Mendubim XIII Energia Ltda. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Mendubim XIII Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterada a razão social da empresa para Sol de Baía Formosa Energia Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.594,
de 26.07.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12533/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Copebrás Indústria Ltda para CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda a autorização para explorar a Usina Termelétrica Copebrás Catalão, no município de Catalão, (GO).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.533, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Copebrás Indústria Ltda. para CMOC
Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda., a

autorização referente à Central Geradora
Termelétrica Copebrás Catalão, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 192, de 23 de maio de
2005, localizada no município de Catalão, estado de
Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004389/2003-47, resolve:
Art. 1º Transferir, de Copebrás Indústria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 46.567.202/0006-25,
para CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 26.108.898/000100, localizada na Fazenda Ouvidor dos Cláudios, s/n, no município de Catalão, estado de Goiás, a
autorização para explorar a Central Geradora Termelétrica – UTE Copebrás Catalão, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.GO.029262-1.01, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 192, de 23 de maio de 2005.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 192, de 23 de maio de 2005, sub-rogando-se a CMOC Brasil Mineração,
Indústria e Participações Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda. deverá inserir, em até 30
(trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado
no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12534/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere de Voltalia Energia do Brasil Ltda para Usina Eólica Casqueira A Ltda a autorização para explorar a Central Geradora Eólica Casqueira I, no município de Areia Branca, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.534, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Eólica Casqueira A Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Eólica Casqueira I,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.268, de 6 de julho de 2021, localizada no
município de Areia Branca, estado do Rio Grande do
Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.001621/2021-39, resolve:
Art. 1º Transferir de Voltalia Energia do Brasil Ltda. para Usina Eólica Casqueira A Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.394.907/0001-58, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica - EOL
Casqueira I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.0500828.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.268, de 6 de julho de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.268, de 6 de julho de 2021, sub-rogando-se à Usina Eólica Casqueira A Ltda.
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Eólica Casqueira A Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º E sta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12535/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Usina Eólica Casqueira B Ltda a autorização referente à Central Geradora Eólica Casqueira II, no município de Areia Branca, (RN).
Assunto: Tranferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.535, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Eólica Casqueira B Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Eólica Casqueira II,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.269, de 6 de julho de 2021, localizada no
município de Areia Branca, estado do Rio Grande do
Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.001622/2021-83, resolve:
Art. 1º Transferir de Voltalia Energia do Brasil Ltda. para Usina Eólica Casqueira B Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 44.253.677/0001-07, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica – EOL
Casqueira II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.0500836.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.269, de 6 de julho de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.269, de 6 de julho de 2021, sub-rogando-se à Usina Eólica Casqueira B Ltda.
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Eólica Casqueira B Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12536/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.536, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da
Cooperativa Aliança – Cooperaliança para os anos
de 2023 a 2027.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 8º da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, e
o que consta do Processo nº 48500.002245/2022-81, resolve:
1o
Art. Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Cooperativa Aliança – Cooperaliança , cadastrada sob o CNPJ 83.647.990/0001-81 para os anos de 2023 a
2027.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.536, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Cooperativa Aliança – Cooperaliança

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Código
Consumidoras 2023 2024 2025 2026 2027 2023 2024 2025 2026 2027
14768 IÇARA 5 5 5 5 5 5 5 4 4 4
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12569/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Panorama Geração de Energia Ltda para Lins 01 SPE Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lins 01, no município de Guaiçara, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.569, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Panorama Geração de Energia Ltda.,
para Lins 01 SPE Energia Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Lins 01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.654, de 28 de setembro de 2021, localizada no
município de Guaiçara, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002124/2021-58, resolve:
Art. 1º Transferir, de Panorama Geração de Energia Ltda., para Lins 01 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.423.702/0001-53, localizada na Rua das Cerejeiras, nº 149, Sala 01, bairro
Palestina, no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, a autorização para explorar a
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 01, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.SP.049926-9.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.654, de 28
de setembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.654, de 28 de setembro de 2021, sub-rogando-se a Lins 01 SPE Energia Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Lins 01 SPE Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12570/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Panorama Geração de Energia Ltda para Lins 02 SPE Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lins 02, no município de Guaiçara, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.570, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Panorama Geração de Energia Ltda.,
para Lins 02 SPE Energia Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Lins 02,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.655, de 28 de setembro de 2021, localizada no
município de Guaiçara, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002125/2021-01, resolve:
Art. 1º Transferir, de Panorama Geração de Energia Ltda., para Lins 02 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.424.070/0001-42, localizada na Rua das Cerejeiras, nº 149, Sala 02, bairro
Palestina, no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, a autorização para explorar a
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 02, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.SP.049927-7.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.655, de 28
de setembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.655, de 28 de setembro de 2021, sub-rogando-se a Lins 02 SPE Energia Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Lins 02 SPE Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12571/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Panorama Geração de Energia Ltda para Lins 03 SPE Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lins 03, no município de Guaiçara, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.571, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Panorama Geração de Energia Ltda.,
para Lins 03 SPE Energia Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Lins 03,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.656, de 28 de setembro de 2021, localizada no
município de Guaiçara, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002126/2021-47, resolve:
Art. 1º Transferir, de Panorama Geração de Energia Ltda., para Lins 03 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.589.139/0001-98, localizada na Avenida Universitária, nº 750, Loja 19, bairro
Fátima, no município de Teresina, estado do Piauí, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Lins 03, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.SP.049928-5.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.656, de 28 de setembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.656, de 28 de setembro de 2021, sub-rogando-se a Lins 03 SPE Energia Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Lins 03 SPE Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO