DSP - DESPACHO 2932/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Assunto: Restabelecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-11
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 194/2022–SFG/ANEEL
Em 10 de outubro de 2022
Processo: 48500.003826/2002-33
Assunto: Retorno da operação comercial da unidade
de geração (UG) 05 da EOL Canoa Quebrada,
outorgada à Rosa dos Ventos Geração e
Comercialização de Energia S.A., localizada no
município de Aracati, estado do Ceará.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto ao retorno da operação comercial da unidade de geração
(UG) 05 da EOL Canoa Quebrada, (CEG: EOL.CV.CE.028649-4.01), autorizada à Rosa dos Ventos Geração
e Comercialização de Energia S.A., localizada no município de Aracati, estado do Ceará.
II - DOS FATOS
2. Por meio da Carta n° 044/202221, de 30 de março de 2022, a empresa CPFL Energias
Renováveis S.A., controladora da Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A.,
comunicou a ocorrência grave na UG 5 (2.100 kW) da EOL Canoa Quebrada, em razão de incêndio na
nacele, fato este que se deu no dia 29 de março de 2022, encaminhando em anexo o Relatório de
Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prolongada.
3. Através do Ofício nº 181/2022-SFG/ANEEL32, de 5 de abril de 2022, a CPFL Renováveis
S.A. foi informada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial da UG 5 da EOL Canoa
Quebrada, sendo a ela oportunizada a apresentação de justificativas para a não suspensão, no prazo de
até 10 dias a contar do recebimento do ofício. O referido ofício foi recebido pela CPFL Energias
Renováveis S.A. em 6 de abril de 2022, conforme documento de confirmação de recebimento3 juntado
ao processo.
063/202254,
4. Em resposta ao Ofício nº 181/2022-SFG/ANEEL, pela Carta nº de 14 de abril
de 2022, a CPFL Energias Renováveis S.A. atualizou a Comunicação de Ocorrência Grave e
1
Documento nº: 48513.009459/2022-00
2 Documento nº: 48532.001539/2022-00
3
Documento nº: 48532.001596/2022-00
4 Documento nº: 48513.011232/2022-00

(Fl.2 da Nota Técnica no 194/2022-SFG/ANEEL, de 10/10/2022).
Indisponibilidade Prolongada, com o detalhamento resumido das ações em andamento, o cronograma
de retirada do aerogerador danificado e das tratativas com diversos fornecedores para aquisição de
outro equipamento, sem, contudo, estimar uma data para retorno à operação comercial da UG 5.
5. O Despacho nº 1.2685, de 12 de maio de 2022, fundamentando na Nota Técnica nº
61/2022-SFG/ANEEL6,suspendeu, a partir de 13 de maio de 2022, a operação comercial da UG 05 de
2.100 kW de capacidade instalada, da EOL Canoa Quebrada.
103/227, 167/228,

6. Pelas Cartas n° de 09 de junho de 2022, e n° 08 de setembro de 2022, a
CPFL Energias Renováveis S.A., atualizou a Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade
Prolongada, detalhando as ações tomadas e reforçando o seu compromisso quanto ao retorno da
disponibilidade da UG 5, com a operação em teste sendo programada para o dia 30 de setembro de
2022.
7. Em 08 de setembro de 2022, por meio da Carta nº 181/20229, a CPFL Energias Renováveis
S.A., apresentou sua solicitação para a revogação do Despacho nº 1.268 de 12 de maio de 2022, e
solicitou a publicação do ato que restaura a operação comercial da UG 05 a partir da data de retorno.
III - DA ANÁLISE
8. Trata-se da avaliação do retorno a operação comercial da UG 5 da EOL Canoa Quebrada,
em face do evento detalhado pela empresa no Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave e
Indisponibilidade Prolongada, nos termos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de
julho de 2022.
9. A indisponibilidade da UG 5 iniciou-se às 20:32 horas do dia 29 de março de 2022 em
razão de incêndio na nacele do aerogerador. Tão logo constatado o incêndio, foi providenciado o
isolamento do aerogerador pelo Centro de Operação (COI) da CPFL Energias Renováveis S.A. para evitar
impactos adicionais e, principalmente, garantir a segurança elétrica e das pessoas. A comunicação
também dá conta de que as demais unidades geradoras do parque permaneceram em operação normal
10. O agente atuou em duas grandes frentes de trabalho, as quais foram conduzidas pelas
equipes técnicas e de engenharia próprias, que foram: (i) avaliações e estudos para identificação das
falhas ocorridas, incluindo as condições operacionais do aerogerador danificado e seus sistemas
periféricos; e (ii) análise detalhada das condições dos equipamentos avariados para recomposição do
aerogerador.
11. O agente atualizou os avanços realizados no esforço de recompor o aerogerador sendo
efetuada a aquisição de uma nova Nacelle, Hub, Blades e o último seguimento de Tramo, da empresa
5 Documento nº: 48532.002564/2022-00
6
Documento nº: 48532.002559/2022-00
7
Documento nº: 48513.015979/2022-00
8
Documento nº: 48513.024328/2022-00
9 Documento nº: 48513.026196/2022-00

(Fl.3 da Nota Técnica no 194/2022-SFG/ANEEL, de 10/10/2022).
Martifer (Portuguesa). Em seguida, o agente enviou o comunicado de retorno à condição operativa da
UG 05, inteirando que por precaução, o aerogerador está operando com limitação, uma vez que o
equipamento permaneceu estocado por um longo período.
12. Em seu art. 2º da Resolução Normativa nº 1029, de 25 de julho de 2022, consta as
terminologias e os conceitos adotadas pelo regramento, e no art. 10 da suspensão da situação
operacional de unidade geradora, conforme descritos a seguir:
[...]
"V - operação comercial: situação operacional em que a energia produzida pela unidade
geradora está disponibilizada ao sistema, podendo atender aos compromissos mercantis
do agente ou para o seu uso exclusivo".
[...]
13. O art. 20 da Resolução Normativa n° 1.029, de 25 de julho de 2022, que consolida os
procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de
potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica, informa:
"Art. 20. O retorno da situação operacional da unidade geradora ou da central geradora
de energia elétrica dependerá do atendimento aos requisitos estabelecidos pela SFG
quando da suspensão da situação operacional, e ocorrerá por meio de Despacho dessa
Superintendência".
14. Além do mais, a disponibilidade devidamente retomada pela usina, a sua condição de
operação comercial poderá ser restabelecida pela ANEEL mediante solicitação da empresa, que é o caso.
15. Em 07 de outubro de 2022 o agente informou a essa agência através de um e-mail10 que a
UG 05 já estava operando sem limitações, com os dados de geração do dia 04/10/2022 ao dia
06/10/2022 sendo enviados em anexo, de acordo com o agente "Após o comissionamento do
Aerogerador RDV-05, mantivemos a potência limitada em 1400 kW para observação do comportamento
do AEG durante a operação nos primeiros dias (operação assistida), voltando a potência nominal
(2100KW) no dia 04/10, às 16:30h, onde está a operar normalmente."
Grá
fico
1 –
Ger
açã
o
UG
05
16.
10
Documento nº: 48532.002564/2022-00

(Fl.4 da Nota Técnica no 194/2022-SFG/ANEEL, de 10/10/2022).
ssim, entendemos que há argumentos suficientes e condições para que seja realizado a restauração
total da operação comercial da UG 5 da EOL Canoa Quebrada.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
17. A presente Nota Técnica teve análise baseada nos seguintes regulamentos:
Resolução Normativa n° 1.029, de 25 de julho de 2022, que consolida os procedimentos e
condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência
instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica.
V - DA CONCLUSÃO
18. Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da
publicação de Despacho com vistas retomar a operação comercial da UG 5 om capacidade instalada de
2.100 kW da EOL Canoa Quebrada.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
19. Publicar o Despacho.
(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
EDY MARLEY BARBOSA FERREIRA BISPO LUIZ ROGÉRIO GOMES
Estagiário_SFG Especialista em Regulação
De acordo:
(assinado digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração