JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3069/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Termopernambuco S.A para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Termopernambuco, no valor citado a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item (i) para fins de contabilização da geração verificada na usina citada a partir do mês de setembro de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-25
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.069, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica –
UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 240,78/MWh (duzentos e
quarenta reais e setenta e oito centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a
publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a
utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE
Termopernambuco a partir do mês de setembro de 2022.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.10.2022, seção 1, p. 40, v. 160, n. 203.
DSP - DESPACHO 3070/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente a transferência de controle direto da concessionária LEST - Linhas de Energia do Sertão Transmissora S.A, que passará a ser controlada pela Sertões Holding S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-26
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.070, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.007606/2022-85, decide: anuir previamente a transferência de controle direto da concessionária
LEST - Linhas de Energia do Sertão Transmissora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.100.518/0001-65,
atualmente detido pela V2I Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.395.916/0001-00, para a Sertões
Holding S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.932.052/0001-34. O prazo para implementação da operação é
de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho, e a Concessionária, cujo
controle societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de
até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Atendida, pela Linhas de Energia do Sertão Transmissora S.A, o envio dos documentos comprobatórios,
pelo DSP SFF/SCE/ANEEL 3.837, de 11.10.2023)
DSP - DESPACHO 3071/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG13, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Monte Cristo Sucuba, no município de Boa Vista, (RR), de titularidade da Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.071, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005054/2019-75,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG13, de 3.250,00 kW cada, totalizando 42.250,00 kW de
capacidade instalada, da UTE Monte Cristo Sucuba, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.RR.044653-0.01, localizada no município de Boa Vista no estado de Roraima, de titularidade da
Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda, para início da operação em teste a partir de 25 de outubro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3072/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Jataí, no município de Igaporã, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Jataí S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.072, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000103/2017-11,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 2.700,00 kW cada, totalizando 16.200,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Jataí, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032104-4.01, localizada no município de Igaporã no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Jataí S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3073/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Santo Cristo, no município de Touros, (PI), de titularidade da Usina de Energia Eólica Santo Cristo SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.073, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000750/2011-38,
decide liberar a nova unidade geradora UG2, de 3.465,00 kW, em substituição a antiga UG2 de 3.000 kW,
da EOL Santo Cristo, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.030849-8.01,
localizada no município de Touros no estado de Rio Grande do Norte, de titularidade da Usina de Energia
Eólica Santo Cristo SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3074/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Ciríaco, nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de São Ciríaco Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.074, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005877/2020-34,
decide liberar a unidade geradora UG10, de 4.400,00 kW, da EOL Ventos de São Ciríaco, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.048515-2.01, localizada nos municípios de Betânia do
Piauí e Curral Novo do Piauí no estado do Piauí, de titularidade da Ventos de São Ciríaco Energias
Renováveis S/A, para início da operação comercial a partir de 25 de outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3075/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG294, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Janaúba 10, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Janaúba X Geração Solar Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.075, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000704/2020-20,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada, totalizando 51.450,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Janaúba 10, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.040866-2.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Janaúba X Geração Solar Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de outubro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3076/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG294, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Janaúba 11, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Janaúba XI Geração Solar Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.076, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000705/2020-74,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada, totalizando 51.450,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Janaúba 11, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.040867-0.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Janaúba XI Geração Solar Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de outubro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3077/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Porsud II, no município de Itaguaí, (RJ), de titularidade da Karpowership Brasil Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.077, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005496/2021-36,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 18.080,00 kW, da UTE Porsud II, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.RJ.055707-2.01, localizada no município de Itaguaí no
estado do Rio de Janeiro, de titularidade da Karpowership Brasil Energia Ltda., para início da operação
comercial a partir de 25 de outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3078/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento, por tempestividade, aos recursos interpostos pela Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, titular da Pequena Central Hidrelétrica Santo Antônio do Jacuí; pela Ipiranga Bioenergia Mococa II S.A, titular da Usina Termelétrica Ipiranga Bioenergia Mococa II e pela Linha Onze Oeste Energia Ltda, titular da Pequena Central Hidrelétrica Linha Onze Oeste; bem como as habilitam, em face dos recursos em comento; revoga os Despachos CEL/ANEEL 2.676, 2.677 e 2.678, todos de 20 de setembro de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-25
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.078, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 286, de 19 de setembro de
2022, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.000218/2022-73, em cumprimento ao
Edital do Leilão nº 3/2022-ANEEL, denominado Leilão de Energia Nova A-4, de 2022, e com fundamento
nas Notas Técnicas nº 51/2022-CEL/ANEEL, nº 52/2022-CEL/ANEEL e nº 53/2022-CEL/ANEEL, todas de 24
de outubro de 2022, decide: a) conhecer, haja vista que tempestivos, dos recursos interpostos pela Coprel
Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, inscrita no CNPJ sob o nº 08.323.274/0001-23,
titular da PCH Santo Antônio do Jacuí (CEG nº PCH.PH.RS.037468-7.01); pela Ipiranga Bioenergia Mococa
II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 44.102.764/0001-63, titular da UTE Ipiranga Bioenergia Mococa II (CEG
nº UTE.AI.SP.061587-0.01) e pela Linha Onze Oeste Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
27.059.624/0001-30, titular da PCH Linha Onze Oeste (CEG nº PCH.PH.RS.037413-0.01), e, no mérito, darlhes provimento; b) em razão do provimento aos recursos descritos, habilitar as Proponentes relacionadas
do Quadro 1; e c) revogar os Despachos nº 2.676, nº 2.677 e nº 2.678, todos de 20 de setembro de 2022.
Quadro 1 – Leilão nº 3/2022-ANEEL (LEN A-4 de 2022)
Lotes Preço de
Central

Proponente CNPJ Contratados Venda
Geradora
(0,1 MWmédio) (R$/MWh)
PCH Santo
Coprel Cooperativa de Geração

08.323.274/0001-23 Antônio do 20 289,00
de Energia e Desenvolvimento
Jacuí
UTE Ipiranga

Ipiranga Bioenergia Mococa II S.A. 44.102.764/0001-63 Bioenergia 115 314,64
Mococa II
PCH Linha

Linha Onze Oeste Energia Ltda. 27.059.624/0001-30 59 268,45
Onze Oeste
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.10.2022, seção 1, p. 39, v. 160, n. 203.
DSP - DESPACHO 3079/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Paranaíba, no trecho entre o remanso da Usina Hidrelétrica Emborcação e o canal de fuga da Usina Hidrelétrica Gamela, a fim de incluir a Vaccaro Construtora Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.079, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001761/2021-15, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 7º, 8º, 9º e 11 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Registro da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Paranaíba, no
trecho entre o remanso da UHE Emborcação e o canal de fuga da UHE Gamela, cadastrado sob o Código
de Inventários – CINV: INV.60.0015.01-5, objeto do Despacho nº 1.472, de 24 de maio de 2021, a fim de
incluir a empresa Vaccaro Construtora Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.270.437/0001-31; e (ii) informar que
a atual titular, a Duck Park Hotelaria Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.786.016/0001-95, permanece
responsável pelo aporte da garantia de registro e as duas titulares assumirão integralmente os direitos e
obrigações, nos termos do parágrafo único do art. 9º da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 307/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-02
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 307 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela
Resolução Normativa nº 845, de 21 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, no inciso x do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de
1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, decide fixar, para os consumidores inscritos
na Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de fevereiro de
2022.
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 3080/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 814, de 24 de abril de 2022, que conferiu à T3 Pagamentos Ltda e a Brilhar Participações Ltda, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Girassol, no rio Cupari, no Igarapé Ipiranga, no município de Ruropólis, (PA), motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; e devolve a garantia de registro aportada na ANEEL.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.080, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001348/2022-23, decide: (i) revogar o Despacho nº 814, de 24 de março
de 2022, que conferiu à T3 Pagamentos Ltda. e à Brilhar Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos
42.529.550/0001-42 e 32.116.346/0001-46, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI da PCH Girassol, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG: PCH.PH.PA.048787-2.01, localizada na bacia do rio Cupari, no Igarapé Ipiranga, integrante da subbacia 17, no município de Rurópolis, no estado do Pará, motivado pela desistência formal em prosseguir
no processo, nos termos do art. 24, inciso I, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no Anexo V, item 13, subitem
13.2.1, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico
Girassol, identificado pelo Despacho nº 3.888, de 6 de dezembro de 2012, para solicitação de DRI-PCH por
parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3081/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-26
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.081, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº
48513.025485/2022-00 e o constante do Processo nº 48500.005682/2022-56, decide: considerar
atendida, pela Ijuí Energia S.A., CNPJ nº 07.823.304/0001-06, a exigência de envio dos documentos
comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.817, de 7 de julho de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 3089/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide que a análise dos procedimentos adotados pela Light Serviços de Eletricidade S.A - LIGHT no tocante à reclassificação e devolução de valores faturados a maior por classificação incorreta de unidades consumidoras sob titularidade de administrações condominiais, considera o não cumprimento da Orientação 001 disposta no Relatório de Fiscalização – Análise da Distribuição SFE/ANEEL 019 de 2021; determina que a Light Serviços de Eletricidade S.A – Light, providencie a devolução das quantias recebidas indevidamente, acrescidas de atualização monetária com base na variação do IGP-M e juros de mora no percentual citado ao mês calculados pro rata die, desde o evento danoso, em valor igual ao dobro do que foi pago em excesso, para as demais unidades consumidoras citadas reclassificadas após o prazo regulatório concedido; que a distribuidora apresente aos consumidores a memória de cálculo dos valores devolvidos e à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE o comprovante dos pagamentos realizados, sob pena da abertura de processo administrativo punitivo; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado.
Assunto: Decisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.089, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004079/2020-95, que trata da análise dos procedimentos adotados pela Light Serviços de
Eletricidade S.A. - LIGHT no tocante à reclassificação e devolução de valores faturados a maior por
classificação incorreta de unidades consumidoras sob titularidade de administrações condominiais,
decide: (i) considerar não cumprida a Orientação nº 001 disposta no Relatório de Fiscalização – Análise da
Distribuição nº 19/2021-SFE/ANEEL; (ii) determinar que a Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light
cadastrada sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, providencie a devolução das quantias recebidas
indevidamente, acrescidas de atualização monetária com base na variação do IGP-M e juros de mora de
1% ao mês calculados pro rata die, desde o evento danoso, em valor igual ao dobro do que foi pago em
excesso, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, para as demais 26.562 unidades
consumidoras reclassificadas após o prazo regulatório concedido; (iii) determinar que a distribuidora
apresente aos consumidores a memória de cálculo dos valores devolvidos e à Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE o comprovante dos pagamentos realizados, sob pena da
abertura de processo administrativo punitivo; e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo
de até 60 (sessenta) dias.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.10.2022, seção 1, p. 83, v. 160, n. 206.
DSP - DESPACHO 308/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradoras UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XXVII, nos municípios de Mulungu do Morro e Souto Soares, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XXVII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 308, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001048/2019-49,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 5.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia
XXVII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034889-9.01, localizada nos
municípios de Mulungu do Morro e Souto Soares no estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico
Ventos da Bahia XXVII S.A., para início da operação em teste a partir de 2 de fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR