DSP - DESPACHO 1098/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada das centrais geradoras fotovoltaicas listadas no Anexo I; a quantidade de unidades geradoras; o sistema de transmissão de interesse restrito das centrais geradoras, sob a responsabilidade da Equatorial Transmissora 4 SPE S.A; registra a potência líquida; e informa que as unidades geradoras associadas ao acréscimo de capacidade instalada citada de cada uma das usinas do Anexo I não fazem jus ao percentual de redução de percentual a ser aplicado à TUST e à TUSD, por não atenderem a uma das condicionantes.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.098, DE 2 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) alterar, de 50.000 kW para 51.450 kW, a potência instalada das centrais
geradoras fotovoltaicas listadas no Anexo I; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 33, com
1.515,15 kW de potência instalada cada para 294 de 175 kW de potência instalada cada; (iii); alterar o
Sistema de Transmissão de Interesse Restrito das centrais geradoras, compartilhado entre os
empreendimentos UFV Janaúba 1, UFV Janaúba 2, UFV Janaúba 3, UFV Janaúba 4, UFV Janaúba 5, UFV
Janaúba 6, UFV Janaúba 7, UFV Janaúba 8, UFV Janaúba 9, UFV Janaúba 10, UFV Janaúba 11, UFV Janaúba
12, UFV Janaúba 13, UFV Janaúba 14, UFV Janaúba 15, UFV Janaúba 16, UFV Janaúba 17, UFV Janaúba 18,
UFV Janaúba 19 e UFV Janaúba 20, que passará a ser constituído por uma subestação coletora de 34,5/500
kV junto à usina, com três transformadores trifásicos de 400 MVA cada e uma linha de transmissão de
500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 20 km de extensão, conectando-se à subestação SE
Janaúba 3, sob a responsabilidade da empresa Equatorial Transmissora 4 SPE S.A.; (iv) registrar a potência
líquida de 50.000 kW; e (v) informar que as unidades geradoras associadas ao acréscimo de capacidade
instalada de 1.450 kW de cada uma das usinas do Anexo I não fazem jus ao percentual de redução de 50%
a ser aplicado à TUST e à TUSD, por não atenderem a uma das condicionantes prevista no inciso II, do §
1º-C, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I

UFV Processo CEG* Razão Social CNPJ Ato de autorização
Janaúba I REA nº 8.465, de
UFV Janaúba 1 48500.005815/2018-16 UFV.RS.MG.040857-3.01 Geração Solar 37.380.592/0001-24 17/12/2019 c/c Despacho
Energia S.A. nº 1.030, de 15/4/2021
Janaúba II REA nº 8.466, de
UFV Janaúba 2 48500.005816/2018-52 UFV.RS.MG.040858-1.01 Geração Solar 37.405.455/0001-05 17/12/2019 c/c Despacho
Energia S.A. nº 1.030, de 15/4/2021
Janaúba III REA nº 8.467, de
UFV Janaúba 3 48500.005817/2018-05 UFV.RS.MG.040859-0.01 Geração Solar 37.381.467/0001-39 17/12/2019 c/c Despacho
Energia S.A. nº 1.030, de 15/4/2021
Janaúba IV REA nº 8.468, de
UFV Janaúba 4 48500.005818/2018-41 UFV.RS.MG.040860-3.01 Geração Solar 37.381.255/0001-51 17/12/2019 c/c Despacho
Energia S.A. nº 1.030, de 15/4/2021
Janaúba V REA nº 8.469, de
UFV Janaúba 5 48500.005819/2018-96 UFV.RS.MG.040861-1.01 Geração Solar 37.380.653/0001-53 17/12/2019 c/c Despacho
Energia S.A. nº 1.030, de 15/4/2021
Janaúba VI REA nº 8.470, de
UFV Janaúba 6 48500.005820/2018-11 UFV.RS.MG.040862-0.01 Geração Solar 37.380.936/0001-03 17/12/2019 c/c Despacho
Energia S.A. nº 1.030, de 15/4/2021
Janaúba VII REA nº 8.471, de
UFV Janaúba 7 48500.005821/2018-65 UFV.RS.MG.040863-8.01 Geração Solar 37.380.859/0001-83 17/12/2019 c/c Despacho
Energia S.A. nº 1.030, de 15/4/2021
Janaúba VIII REA nº 8.472, de
UFV Janaúba 8 48500.005822/2018-18 UFV.RS.MG.040864-6.01 Geração Solar 37.381.661/0001-14 17/12/2019 c/c Despacho
Energia S.A. nº 1.030, de 15/4/2021
Janaúba IX REA nº 8.473, de
UFV Janaúba 9 48500.005823/2018-54 UFV.RS.MG.040865-4.01 Geração Solar 37.381.180/0001-09 17/12/2019 c/c Despacho
Energia S.A. nº 1.030, de 15/4/2021
Janaúba X REA nº 8.474, de
UFV Janaúba
48500.005824/2018-07 UFV.RS.MG.040866-2.01 Geração Solar 37.405.824/0001-51 17/12/2019 c/c Despacho
10
Energia S.A. nº 1.030, de 15/4/2021
Janaúba XI REA nº 8.475, de
UFV Janaúba
48500.005825/2018-43 UFV.RS.MG.040867-0.01 Geração Solar 37.381.300/0001-78 17/12/2019 c/c Despacho
11
Energia S.A. nº 1.030, de 15/4/2021
Janaúba XII
UFV Janaúba REA nº 8.476, de
48500.005826/2018-98 UFV.RS.MG.040868-9.01 Geração Solar 37.381.730/0001-90
12 17/12/2019
Energia S.A.
Janaúba XIII REA nº 8.477, de
UFV Janaúba
48500.005827/2018-32 UFV.RS.MG.040869-7.01 Geração Solar 37.405.654/0001-05 17/12/2019 c/c Despacho
13
Energia S.A. nº 1.030, de 15/4/2021
Janaúba XIV REA nº 8.478, de
UFV Janaúba
48500.005828/2018-87 UFV.RS.MG.040870-0.01 Geração Solar 37.380.661/0001-08 17/12/2019 c/c Despacho
14
Energia S.A. nº 1.030, de 15/4/2021
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG