REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11838/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a PEC Energia S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Serra da Palmeira XVI, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Pedra Lavrada, (PB).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.838, DE 3 DE MAIO DE 2022
Autoriza a PEC Energia S.A. a implantar e explorar a
Central Geradora Eólica Serra da Palmeira XVI, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Pedra Lavrada,
no estado da Paraíba.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.004193/2020-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a PEC Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.157.459/0001-42, com
sede na Av. Brigadeiro Faria Lima Nº 1931 4º andar – Bairro Jardim Paulistano, CEP: 01.452-910, no
município de São Paulo, no estado do São Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL
Serra da Palmeira XVI, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Pedra Lavrada, no estado da Paraíba.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.PB.049833-5.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 4 (quatro) unidades geradoras de 6.000 kW (seis mil
quilowatts) cada.
§ 3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora
terá 24.000 kW de Potência Instalada e 23.520 kW de Potência Líquida, cujas características estão
descritas no Anexo desta Resolução.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003 de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a PEC Energia S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da
central geradora, constituído de uma subestação coletora, SE Serra da Palmeira 1, de 34,5/500 kV, com 3
transformadores de 250 MVA cada, junto à usina, compartilhada entre as EOLs Serra da Palmeira III a VII
e IX a XXIII, e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 73km
(setenta e três quilômetros) de extensão, conectando-a à subestação Campina Grande III, 500 kV, sob
responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
Art. 3º A PEC Energia S.A. deverá implantar a central geradora eólica conforme cronograma
apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 2/5/2023;
II - Início das obras civis das estruturas: 2/5/2023;
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 31/7/2023;
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 31/10/2023;
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 2/6/2023;
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 15/5/2024; e
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 1º/6/2024.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Serra da Palmeira XVI, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Serra da Palmeira XVI ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 6º A PEC Energia S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo
Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos
termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a Serra da Palmeira Energia 16 Ltda., pela REA ANEEL 13.475, de
24.01.2023)
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024)
(Alterado o prazo de implantação da EOL, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)
(Alterado o posicionamento dos aerogeradores, a altura do eixo e o diâmetro do rotor, a localização e o
sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 3.383, de 05.11.2024)

ANEXO I
Central Geradora Eólica
EOL Serra da Palmeira XVI
Potência Instalada (kW) CEG nº
24.000 EOL.CV.PB.049833-5.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 21788
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| SPA-XVI-01 | 790.675 | 9.251.547 | 115 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SPA-XVI-02 | 790.716 | 9.251.910 | 115 | 170 |
| SPA-XVI-03 | 790.738 | 9.252.255 | 115 | 170 |
| SPA-XVI-04 | 791.155 | 9.252.598 | 115 | 170 |