REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12160/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 11.261, de 22 de fevereiro de 2022, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, da área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Caxias Norte - Caxias 8, no estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.160, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Alteração a pedido do Anexo da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 11.261, de 22 de fevereiro de
2022, que trata da declaração de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor
da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170,
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto nº 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000429/202214, resolve:
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 11.261, de 22 de fevereiro de
2022, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul
Distribuidora de Energia - RGE, a área de terra necessária à implantação da Linha de Distribuição 138 kV
Caxias Norte - Caxias 8, localizada no estado do Rio Grande do Sul, conforme o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD
MEMORIAL 3969
UF Código Município Empreendimento
RS 4305108 LD 138 kV Caxias Norte - Caxias 8

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 27,486108 | Dagoberto de Melo Dias |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

10925641 30 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 6

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 474043,02 6781050,10
2 473945,37 6781045,66
3 473845,30 6781048,38
4 473852,39 6780943,14
5 473995,87 6780735,57
6 474021,84 6780667,04
7 473733,60 6780469,00
8 473738,09 6780188,07
9 473895,62 6779961,83
10 474444,72 6779659,97
11 474942,65 6778464,68
12 474590,96 6777392,05
13 474885,17 6776720,19
14 474976,76 6776019,91
15 474943,19 6775467,47
16 475894,69 6774541,72
17 476182,53 6774559,25
18 476354,84 6774556,71
19 476410,79 6774361,27
20 476456,38 6774163,88
21 476459,01 6774060,48
22 476456,80 6773963,39
23 476432,76 6773803,63
24 476315,73 6773494,35

25 476183,27 6773360,59
26 476110,69 6773170,43
27 476043,80 6773002,70
28 475971,95 6772819,49
29 475974,25 6772673,07
30 475895,60 6772578,91
31 475836,61 6772497,99
32 475792,58 6772408,82
33 475756,79 6772260,44
34 475763,04 6772107,48
35 475817,29 6771925,74
36 475954,66 6771502,40
37 475991,22 6771352,70
38 475989,22 6771217,49
39 475989,56 6771084,15
40 476040,14 6770980,54
41 475966,78 6770918,54
42 475967,00 6770821,24
43 476004,52 6770842,90
44 476007,52 6770837,71
45 475961,02 6770810,86
46 475960,78 6770921,32
47 476032,69 6770982,11
48 475983,57 6771082,53
49 475983,22 6771217,52
50 475985,21 6771352,02
51 475948,88 6771500,76
52 475811,57 6771923,93
53 475757,08 6772106,48
54 475750,77 6772261,04
55 475786,91 6772410,88
56 475831,46 6772501,10
57 475890,86 6772582,60
58 475968,19 6772675,17
59 475966,40 6772821,78
60 476038,21 6773004,87
61 476105,10 6773172,61
62 476178,15 6773363,97
63 476310,60 6773497,72
64 476426,92 6773805,11
65 476450,81 6773963,90
66 476453,00 6774060,47
67 476450,39 6774163,12
68 476404,98 6774359,77
69 476350,39 6774550,43
70 476184,35 6774529,30

71 475883,28 6774510,97
72 474912,41 6775455,56
73 474946,64 6776018,86
74 474855,98 6776712,06
75 474558,88 6777390,51
76 474910,67 6778463,43
77 474421,07 6779638,74
78 473875,01 6779938,92
79 473708,24 6780178,44
80 473703,35 6780484,61
81 473985,44 6780678,43
82 473969,11 6780721,52
83 473823,01 6780932,88
84 473813,16 6781079,27
85 473945,10 6781075,68
86 474041,66 6781080,07