REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2884/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as tarifas de energia e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A - EMG.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-22
Autor: ANEEL

Relatório de Análise das Contribuições
Recebidas na CP 008/2021
Estrutura Tarifária
Revisão Tarifária
Nota Técnica nº 124/2021-SGT/ANEEL
Brasília, 15 de junho de 2021.
ANEEL 1

Nota Técnica nº 124/2021–SGT/ANEEL
Em 15 de junho de 2021.
Processo: 48500.004624/2020-43
Assunto: Análise das contribuições relativas à
Consulta Pública nº 008/2021 que trata da
Revisão Tarifária Periódica da EMG - Energisa
Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. -
Temas Estrutura Tarifária e Revisão Tarifária.
I - DO OBJETIVO
1. Dar publicidade à avaliação feita pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT a
respeito das contribuições trazidas no âmbito da CP 008/2021, referentes aos temas: Revisão
Tarifária, incluindo contribuições da distribuidora a respeito da Estrutura Tarifária.
II - DOS FATOS
2.
Em 23/03/2021, a Diretoria da ANEEL decidiu abrir a CP 008/2021, com o objetivo de
discutir com a sociedade a proposta de revisão tarifária periódica da EMG - Energisa Minas Gerais -
Distribuidora de Energia S.A. O período de contribuições se estendeu até 07/05/2021.
III. - ANÁLISE
3. As contribuições estão apresentadas sob a forma de extratos retirados dos textos
integrais apresentados na citada audiência pública com o objetivo de apresentar sucintamente a
mensagem principal do autor da contribuição. Cabe ressaltar que a contribuição, em sua forma
integral, pode ser acessada no endereço no link Participação Pública/ Consultas
Públicas / CP 008_2021 / Detalhes / Lista de Contribuições. Ao início de cada comentário é
identificado seu autor. As contribuições estão agregadas por assuntos. Para cada assunto, são
apresentadas todas as contribuições que o abordaram. A resposta será única por assunto e buscará
contemplar todos os pontos levantados pelas contribuições de forma direta ou indireta,
explicitando, quando for o caso, sobre sua incorporação ou não na decisão final.
ANEEL 2

Fl. 3 da Nota Técnica nº 124/2021–SGT/ANEEL, de 15/06/2021.
CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À AP 008/2021 – REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA EMG
A. Parcela A
1. Perdas Técnicas
Contribuição EMG
A EMG solicita: i) a consideração integral das perdas técnicas na alta tensão disponibilizadas a partir
dos dados de edição da distribuidora; e ii) a consideração da nova versão da base de dados
disponibilizada via Validador
Resposta SGT/ANEEL
Contribuição acatada. Foi realizado recálculo das perdas, sendo que no novo cálculo foram
considerados os valores de perdas no SDAT informados pela EMG. Em relação aos alimentadores
com resultados inconsistentes, verificou-se que houve redução de oito para cinco circuitos
(31661391, 31661405, 31661487, 31661511 e 65470690), os quais tiveram o mesmo tratamento
dispensado antes da Consulta Pública.
2. Perdas Não Técnicas
Contribuição EMG
De acordo com a empresa, a partir da homologação da REH n° 2.590/2019, houve uma redução do
tempo de faturamento da iluminação pública na área de concessão da empresa, o que impactaria
as perdas totais em valores anualizados em 0,31%.
Resposta SGT/ANEEL
Contribuição não acatada. A discussão acerca dos efeitos da REH n° 2.590/2019 foi tratada pela
Diretoria da Aneel no âmbito do processo 48500.005363/2018-64, tendo deliberação final ocorrido
em 12 de maio de 2020 no sentido de negar alteração do regulamento homologado. Além disso, a
metodologia de perdas não técnicas do Submódulo 2.6 (A) do PRORET, de comparação de perdas
das empresas, não faz referência à tratamento diferenciado devido ao horário de faturamento de
Iluminação Pública.
B. Parcela B
1. Componente Q do Fator X
Contribuição EMG
"Considerando o impacto do evento ocorrido no Sistema Interligado Nacional – SIN, no dia
02/10/2020, cujos impactos foram apresentados na correspondência ENERGISA/VPRANEEL/Nº371/2020 e, ainda, observando a decisão liminar emitida no processo 100539016.2021.4.01.3400, a EMG solicita a retirada dos efeitos de tal evento da contabilização dos
indicadores DEC/FEC no ano de 2020 para fins de cálculo do fator XQ da distribuidora".
ANEEL 3

Fl. 4 da Nota Técnica nº 124/2021–SGT/ANEEL, de 15/06/2021.
A distribuidora também solicita a atualização dos indicadores DEC/FEC, referenciados ao período
2019-2020.
Resposta SGT/ANEEL
Contribuição acatada. Quanto à solicitação de desconsideração do impacto do evento ocorrido no
Sistema Interligado Nacional – SIN, no dia 02/10/2020, salienta-se que os indicadores de
continuidade coletivos utilizados pela Agência no estabelecimento do Fator X já desconsideram o
impacto do evento.
A esse respeito, cumpre esclarecer que a Agência, administrativamente, requereu à distribuidora
que encaminhasse todas as alterações de informações pertinentes, visando o cumprimento da
decisão liminar mencionada. Tal medida foi atendida pela distribuidora em 11/03/2021 e aprovada
pela Agência em 12/03/2021.
C. ESTRUTURA TARIFÁRIA
1. Inconsistências no Cálculo das Tarifas de Referência
Contribuição da EMG
"Fator de Carga TFSEE. O fator de carga utilizado para a TFSEE está divergente entre TR (0,742) e
SPARTA (0,6998). Dessa forma, solicitamos que o número seja validado e considerado em ambas o
valor correto de fator de carga.
Parcela B. Há uma pequena inconsistência nos valores de Parcela B entre os arquivos TR e PCAT. É
importante que os valores sejam validados de forma que todas as planilhas considerem o mesmo
número.
PMIX. Há uma pequena inconsistência nos valores de PMIX entre os arquivos TR e PCAT. É importante
que os valores sejam validados de forma que todas as planilhas considerem o mesmo número.
Custos Médios. Os custos médios da rede de distribuição, enviados junto a campanha de medidas
foram conferidos e foi detectada uma discordância dos valores utilizados na TR com relação aos
dados enviados no ANEXO III da Campanha de Medidas, especificamente nas quantidades de Bays
de Trafo
[...]
Tipologias de Carga. Como resultado da campanha de medidas da Energisa Minas Gerais, foram
enviadas 66 tipologias de consumidores para o cálculo da estrutura tarifária no ANEXO I da
campanha de medidas...
Resposta SGT/ANEEL
Contribuição aceita.
2. Parâmetros da Estrutura Tarifária
Contribuição EMG
ANEEL 4

Fl. 5 da Nota Técnica nº 124/2021–SGT/ANEEL, de 15/06/2021.
"O Submódulo 7.1 do PRORET estabelece alguns parâmetros de flexibilização da estrutura tarifária
que podem ser alterados com base em estudo fundamentado por parte da distribuidora, contudo,
verifica-se que os parâmetros considerados para cálculos, incluindo as relações Ponta/Fora Ponta
empregadas como meta de cálculo para TUSD TRANSPORTE, estão compatíveis com a realidade da
área de concessão. De forma que, propõese a manutenção dos valores já empregados na planilha
TR."
Resposta SGT/ANEEL
Contribuição aceita.
D. Outros Temas
Contribuição da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais enviou contribuição na presente Consulta
Pública sugerindo a verificação da correta aplicação dos regulamentos previstos nos cálculos, mais
notadamente sobre a: i) remuneração de capital e quota de reintegração; ii) nível de perdas técnicas
e trajetória de perdas não técnicas; iii) nível dos custos operacionais; e iv) ganhos do componente T
e do componente Q do Fator X.
Resposta SGT/ANEEL
Esclarecemos que todos os cálculos foram realizados considerando os regulamentos vigentes, de
modo que a contribuição foi acatada.
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Fl. 6 da Nota Técnica nº 124/2021–SGT/ANEEL, de 15/06/2021.
IV. CONCLUSÃO
4.
Foram avaliadas, na presente Nota Técnica, as contribuições trazidas no âmbito da CP
08/2021 relativas aos temas Revisão Tarifária e Estrutura Tarifária. Com vistas a dar maior
transparência ao processo de revisão tarifária, recomenda-se a publicação desta na página da ANEEL
na internet, no link da referida AP.
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
DIEGO LUIS BRANCHER FRANCISCO DE MATTOS FAÉ
Especialista em Regulação Analista Administrativo
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
LEONARDO DE ARAÚJO SILVA LUÍS CARLOS CARRAZZA
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
MARCELO HLEBETZ DE SOUZA OTÁVIO HENRIQUE GALEAZZI FRANCO
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
De acordo,
(Assinado digitalmente)
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
ANEEL 6
DAVI ANTUNES LIMA, DIEGO LUIS BRANCHER, FRANCISCO DE MATTOS FAE, LEONARDO DE ARAUJO SILVA, LUIS CARLOS CARRAZZA, MARCELO HLEBETZ DE SOUZA,
OTAVIO HENRIQUE GALEAZZI FRANCO