JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3267/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-15
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.267 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, no Contrato de Concessão de Transmissão nº 001/2010 e o
que consta do Processo nº 48500.005638/2016-06, resolve anuir à proposta da Afluente Transmissão de
Energia Elétrica S.A. de alteração de seu Estatuto Social para redução de capital no valor de R$
30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 3268/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Tapera Jusante, no rio Tapera, no município de Virmond, (PR), de titularidade da NN - Participações e Administração Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.268, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 899/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.001965/2015-08, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Tapera Jusante, com 6.500 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.0326895.01, de titularidade da empresa NN - Participações e Administração Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
18.760.043/0001-30, localizada no rio Tapera, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, no município de Virmond, no estado Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 521, de 18.02.2020)
DSP - DESPACHO 3269/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Casa Velha, no rio Pelotas, nos municípios de São Joaquim, (SC), e São José dos Ausentes, (RS), de titularidade da BE Empresa de Estudos Energéticos S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.269, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 904/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.001401/2012-14, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Casa Velha, com 14.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.0372714.01, de titularidade da empresa BE Empresa de Estudos Energéticos S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
09144378/0001-33, localizada no rio Pelotas, integrante da sub-bacia 70, na bacia hidrográfica do Rio
Uruguai, nos municípios de São Joaquim e São José dos Ausentes, nos estados de Santa Catarina e Rio
Grande do Sul, respectivamente; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 774, de 16.03.2020)
(Alterada a titularidade para a Brennand Energia Eólica S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 952, de 11.04.2022)
DSP - DESPACHO 326/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Dona Amélia II, no rio Andrada, nos municípios de Cascavel e Lindoeste, (PR), de titularidade da Agathon Participações Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 326, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 74/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de
2008, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n°
48500.005643/2014-49, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso
do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Dona Amélia II, com 9.900 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.PR.035425-2.01, de titularidade da empresa Agathon Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o
n° 08.229.380/0001-42, localizada no rio Andrada, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do
Rio Paraná, nos municípios de Cascavel e Lindoeste, no estado Paraná; (ii) informar que este Despacho
tem como finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental pertinente no órgão
competente, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva
de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do
Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso a empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três)
anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673,
de 4 de agosto de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.522, de 30.05.2019)
(Restaurado os efeitos e prorrogada a vigência da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.969, de 28.09.2021)
(Transferida a titularidade para CJ - PCH Dona Amélia II Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.542, de 28.11.2025)
DSP - DESPACHO 3270/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva, atribua o valor ZERO ao acrônimo QANG_INV para o sétimo ano de apuração da Usina Termelétrica Vale do Tijuco, cuja janela de apuração se encerrou em outubro de 2016.
Assunto: Delegação de Competência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-15
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 3.270 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso da atribuição conferida pela Portaria
ANEEL 3.925, de 29 de março de 2016, nos termos das Regras de Comercialização e considerando o que
consta do Processo no 48500.000278/2010-52, resolve: determinar à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva
atribua o valor ZERO ao acrônimo QANG_INV (Quantidade Anual de Energia Não Gerada
Involuntariamente, em MWh, prevista na Cláusula 14 do CER) para o sétimo ano de apuração da UTE Vale
do Tijuco, cuja janela de apuração se encerrou em outubro de 2016.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 3271/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Ritmo Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.271, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com as atribuições específicas relacionadas na Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997,
com redação dada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta
da Resolução ANEEL nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos juntados ao Processo nº
48500.005056/2016-11, resolve: (i) autorizar a Ritmo Comercializadora de Energia Ltda inscrita no
CNPJ/MF sob nº 23.722.405/0001-39, com sede na Rua Comendador Araújo nº 510, Sala 1.804-A, Centro,
no município de Curitiba, estado de Paraná, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no
âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e (ii) estabelecer que a referida empresa fica
obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 3272/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere a Leonardo de Oliveira Gomes o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Santa Cruz, no rio Glória, no município de Miradouro, (MG).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.272, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673,
publicada em 31 de agosto de 2015, e do Processo nº 48500.005371/2016-49, resolve: (i) conferir à pessoa
física Leonardo de Oliveira Gomes, cadastrada sob o CPF nº 365.040.091-04, o registro de intenção à
outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Santa Cruz, localizada no rio Glória, integrante da subbacia 58, no município de Miradouro, no estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na
ANEEL no dia 04/11/2016, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento
dos requisitos do art. 4º da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva
e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii)
tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL,
do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) nos
termos do §1º do art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para
o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
20°49'06" S

PCH.PH.MG.037272-2.01 480,00 410,00 0,23 9.800
42°19'18" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.438 de 24.05.2017)
DSP - DESPACHO 3273/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Correntinha, no rio Ariranha, no município de Jataí, (GO), de titularidade da FR Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.273, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 901/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003655/2016-09, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Correntinha, com 5.800 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0353914.01, de titularidade da empresa FR Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 11.057.820/0001-36, localizada
no rio Ariranha, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município de Jataí, no
estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos
órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL,
junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na
tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da
Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência,
independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em
até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 3.580, de 17.12.2019)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 715, de 14.03.2023)
DSP - DESPACHO 3274/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a liberação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para a Light Serviços de Eletricidade S.A, conforme fluxo financeiro do orçamento, correspondente à parcela do mês de outubro de 2016, para as obras de fornecimento de energia temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, referentes ao International Broadcast Centre - IBC.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-15
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 3.274 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 13.173, de 21 de outubro de 2015, o que consta na Resolução
Normativa ANEEL nº 681, de 21 de setembro de 2015 e no Processo nº 48500.003215/2015-62, resolve: I
– aprovar a liberação de recursos no montante de R$ 750.947,65 (setecentos e cinquenta mil, novecentos e
quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a
Light Serviços de Eletricidade S.A. conforme fluxo financeiro do orçamento aprovado pela Resolução
Homologatória ANEEL nº 2015, de 19 de janeiro de 2016, correspondente a parcela do mês de outubro de
2016 (13ª parcela) para as obras de fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e
Paralímpicos de 2016 referentes ao International Broadcast Centre – IBC.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2016, seção 1, p. 89, v. 153, n. 240.
DSP - DESPACHO 3275/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Trindade Baixo Jusante, no rio Chopim, nos municípios de Mangueirinha e Clevelândia, (PR), de titularidade da Minas PCH S.A e BE - Empresa de Estudos Energéticos S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.275, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 902/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.001903/2014-15, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Trindade Baixo Jusante, com 21.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.PR.033723-4.01, de titularidade das empresas Minas PCH S/A e BE - Empresa de Estudos
Energéticos S.A., inscritas no CNPJ sob os n°s 07.895.905/0001-16 e 09.144.378/0001-33, localizada no rio
Chopim, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do rio Paraná, nos municípios de Mangueirinha
e Clevelândia, no estado Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 208, de 29.01.2020)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 634, de 08.03.2021)
(Alterada a titularidade para a Usina Hidrelétrica Trindade Baixa Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 3.994, de
14.12.2021)
DSP - DESPACHO 3276/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Água Limpa I, no rio Corrente, nos municípios de Itajá e Itarumã, (GO), de titularidade da J. Malucelli Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.276, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 903/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n°
48500.000351/2014-10, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Água Limpa I, com 20.100 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0337250.01, de titularidade da empresa J. Malucelli Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 04.407.406/0001-44,
localizada no rio Corrente, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do rio Paraná, nos municípios
de Itajá e Itarumã, no estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 103, de 16.01.2020)
DSP - DESPACHO 3277/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao contrato de prestação de serviços, a ser celebrado entre a Light Energia S.A e a Light Soluções em Eletricidade Ltda, referente ao fornecimento e instalação da Subestação Piraí, para alimentação do triturador de vegetação, por prazo determinado e nos valores citados.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-22
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.277, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, no
Contrato de Concessão de Geração no 001/1996 - DNAEE, e o que consta do Processo nº
48500.004426/2016-01, decide anuir ao pleito da Light Energia S.A. para a celebração do contrato de
prestação de serviços com a sua parte relacionada Light Soluções em Eletricidade Ltda., relativo ao
fornecimento e instalação da subestação Piraí de 13,8 kV, para alimentação do triturador de vegetação,
no valor global de R$ 255.700,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e setecentos reais) pelo prazo de
128 (cento e vinte e oito) dias.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 3278/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pleito da EDP Energia do Brasil S.A para celebração de contrato de compartilhamento de recursos humanos com a Bandeirante Energia S.A, Espírito Santo Centrais Elétricas S.A, EDP Comercialização e Serviços Energia Ltda, Energest S.A, Investco S.A, Lajeado Energia S.A, Santa Fé Energia S.A, EDP Pequenas Centrais Elétricas S.A e Porto do Pecém Geração de Energia S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-23
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 3.278, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26/12/1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26/01/2016; e o que consta do Processo n°
48500.002605/2016-04, resolve anuir ao pleito da EDP Energia do Brasil S.A. para a celebração de contrato
de compartilhamento de recursos humanos com as partes relacionadas Bandeirante Energia S.A., Espírito
Santo Centrais Elétricas S.A., EDP Comercialização e Serviços Energia Ltda., Energest S.A., Investco S.A.,
Lajeado Energia S.A., Santa Fé Energia S.A., EDP Pequenas Centrais Elétricas S.A. e Porto do Pecém
Geração de Energia S.A. na forma da minuta apresentada.
TICIANA FREITAS DE SOUSA