JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 298/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CPFL Paulista, emitido pela ARSES; determina que a CPFL Paulista, em virtude do erro de classificação, efetue a devolução em dobro dos valores faturados incorretamente, incluindo os relativos ao ICMS, para as unidades consumidoras de que tratam os referidos processos, descontados os valores já pagos e observando o disposto no Despacho ANEEL 018, de 2019; que esta decisão seja cumprida no prazo determinado a partir da sua publicação; e que a CPFL Paulista encaminhe à ARSESP a comprovação do pagamento, no prazo determinado a partir de sua efetivação.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 298, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004177/2019-99, 48500.004178/2019-33, 48500.004179/2019-88, 48500.004180/2019-11,
48500.004182/2019-00, 48500.004183/2019-46, 48500.004187/2019-24, 48500.004189/2019-13,
decide (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela CPFL
Paulista, emitido pela ARSES; (ii) determinar que a CPFL Paulista, em virtude do erro de classificação,
efetue a devolução em dobro dos valores faturados incorretamente, incluindo os relativos ao ICMS, para
as unidades consumidoras de que tratam os referidos processos, nos termos do §2º do art. 113 da
Resolução Normativa nº 414, de 2010, descontados os valores já pagos e observando o disposto no
Despacho ANEEL nº 18, de 2019; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze)
dias a partir da sua publicação; e (iv) determinar que a CPFL Paulista encaminhe à ARSESP a comprovação
do pagamento, no prazo de até 15 (quinze) dias a partir de sua efetivação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2021, seção 1, p. 144, v. 159, n. 33.
DSP - DESPACHO 2990/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Piauí I, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da Enel Green Power Cumaru 02 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.990, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002298/2019-04,
decide liberar a unidade geradora UG10, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Cumaru II,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.032208-3.01, localizada no município
de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Enel Green Power
Cumaru 02 S.A., para início da operação em teste a partir de 25 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2991/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Farol de Touros, no município de Touros, (RN), de titularidade da SPE Farol de Touros Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.991, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001059/2019-29,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 3.550,00 kW de capacidade instalada, da EOL Farol de Touros,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.037999-9.01, localizada no município
de Touros, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da SPE Farol de Touros Energia S.A., para
início da operação comercial a partir de 25 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2992/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3 e UG6 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Chafariz 5, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 5 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.992, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001136/2019-41,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3 e UG6 a UG10, de 3.465,00 kW cada, totalizando
27.720,00 kW de capacidade instalada, da EOL Chafariz 5, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.PB.034646-2.01, localizada no município de Santa Luzia, no estado da Paraíba, de
titularidade da Chafariz 5 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de
setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2993/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Veolia Iperó, no município de Iperó, (SP), de titularidade da Veolia Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.993, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 1.560,00 kW cada, totalizando 4.680,00 kW de
capacidade instalada, da UTE Veolia Iperó, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.RU.SP.049624-3.01, localizada no município de Iperó, no estado de São Paulo, de titularidade da
Veolia Energia Ltda., para início da operação comercial a partir de 25 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
(Suspensa a operação comercial da unidade geradora UG3 da UTE, pelo DSP SFT/ANEEL 2.306, de
09.08.2024)
DSP - DESPACHO 2994/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, UG8 e UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Chafariz 3, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 3 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.994, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003056/2018-49,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 3.465,00 kW cada, totalizando 13.860,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Chafariz 3, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.034642-0.01, localizada no município de Santa Luzia, no estado da Paraíba, de titularidade da
Chafariz 3 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Retificado no D.O. de 04.11.2021.
DSP - DESPACHO 299/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.758, de 25 de agosto de 2020.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 299, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.007032/2019-40, decide conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Equatorial
Maranhão Distribuidora de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 2.758, de 25 de agosto
de 2020 e, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2021, seção 1, p. 144, v. 159, n. 33.
DSP - DESPACHO 3002/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Tacaicó II, no município de Tacaratu, (PE), de titularidade da Enel Green Power Fontes dos Ventos 3 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.002, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003421/2020-30,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 5.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Tacaicó II, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PE.044554-1.01, localizada no município de
Tacaratu, no estado de Pernambuco, de titularidade da Enel Green Power Fontes dos Ventos 3 S.A., para
início da operação em teste a partir de 28 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3003/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol do Sertão XIV, no município de Oliveira dos Brejinhos, (BA), de titularidade da Sol do Sertão OB III Energia Solar Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.003, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003892/2019-12,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 3.401,63 kW cada, totalizando 20.409,83 kW de
capacidade instalada, da UFV Sol do Sertão XIV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.BA.032065-0.01, localizada no município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia, de
titularidade da Sol do Sertão OB III Energia Solar Ltda., para início da operação em teste a partir de 28 de
setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3007/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pleito da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE de suspensão da exigência da Declaração de Atendimento aos Requisitos de Teleassistência - DART, conforme detalhado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.007, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo n.
48500.002977/2021-90, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao pleito da Associação
Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica — ABRATE de suspensão da exigência da
Declaração de Atendimento aos Requisitos de Teleassistência — DART estabelecida no Submódulo 5.10 -
Operação teleassistida das instalações da Rede de Operação e relacionada ao item 2.3 do Submódulo 2.16
- Requisitos operacionais para centros de operação e instalações da Rede de Operação dos Procedimentos
de Rede.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2021, seção 1, p. 30, v. 159, n. 189.
DSP - DESPACHO 3008/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Renova Energia S.A em face dos Termos de Intimação SFG/ANEEL 025 de 2019 a 50 de 2019, referentes ao Complexo Eólico Alto Sertão III - Fase A, composto pelas Centrais Geradoras Eólicas citadas, no sentido de arquivar os referidos TIs; afasta a aplicação do inciso IV da Subcláusula 12.1 do Contrato de Energia de Reserva — CER para as Centrais Geradoras Eólicas Mulungu, Pau Santo e Quina, vencedoras do Leilão de Energia de Reserva — LER 2014; e afasta a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL pela Renova Energia S.A referente às usinas do Complexo Alto Sertão III - Fase A.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.008, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo n°
48500.001610/2014-20, 48500.001792/2014-39, 48500.001609/2014-03, 48500.001601/2014-39,
48500.001612/2014-19, 48500.001602/2014-83, 48500.001611/2014-74, 48500.001604/2014-72,
48500.001796/2014-17, 48500.001494/2015-20, 48500.001508/2015-13, 48500.000046/2017-71,
48500.000077/2017-21, 48500.000109/2017-99, 48500.001497/2015-63, 48500.000103/2017-11,
48500.001501/2015-93, 48500.001902/2015-43, 48500.001903/2015-98, 48500.001905/2015-87,
48500.006720/2013-05, 48500.001510/2015-84, 48500.001506/2015-16, 48500.000161/2017-45,
48500.000159/2017-76, 48500.000151/2017-18, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento ao
Recurso administrativo interposto pela Renova Energia S.A. em face dos Termos de Intimação nº 25/2019
a 50/2019, lavrados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, referentes ao
Complexo Eólico Alto Sertão III (Fase A), composto pelas EOLs Abil, Acácia, Angico, Folha de Serra,
Jabuticaba, Jacarandá do Cerrado, Taboquinha, Tábua, Vaqueta, Amescla, Angelim, Barbatimão, Cedro,
Facheio, Imburana Macho, Jataí, Juazeiro, Manineiro, Pau D'Água, Sabiu, São Salvador, Umbuzeiro,
Vellozia, Mulungu, Pau Santo e Quina, no sentido de arquivar os referidos TIs; (ii) afastar a aplicação do
inciso IV da Subcláusula 12.1 do Contrato de Energia de Reserva — CER para as EOLs Mulungu, Pau Santo
e Quina, vencedoras do Leilão de Energia de Reserva — LER 2014; e (iii) afastar a aplicação da penalidade
de suspensão temporária do direito de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL pela
Renova Energia S.A. referente às usinas do Complexo Alto Sertão III (Fase A).
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 367, v. 159, n. 193.
DSP - DESPACHO 3009/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Cumarú V, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da Enel Green Power Cumaru 05 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.009, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002295/2019-62,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Cumarú V, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.037021-5.01, localizada no município de São
Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Enel Green Power Cumaru 05
S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 300/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 300, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do

Processo nº 48500.000645/2018-75, 48500.000646/2018-10, 48500.000699/2018-31 e
48500.000704/2018-13, decide conhecer do recurso interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. para, no
mérito, negar provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2021, seção 1, p. 144, v. 159, n. 33.
DSP - DESPACHO 3010/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG12 a UG15, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 11, no município de Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.010, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000564/2019-56,
decide liberar as unidades geradoras UG12 a UG15, de 4.200,00 kW cada, totalizando 16.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 11, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.RN.038320-1.01, localizada no município de Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a
partir de 29 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3011/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 a UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 12, nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de São Mizael Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.011, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000563/2019-10,
decide liberar UG4 a UG6, de 4.200,00 kW cada, totalizando 12.600,00 kW de capacidade instalada, da
EOL Ventos de Santa Martina 12, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.038321-0.01, localizada nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, no estado do Rio
Grande do Norte, de titularidade da Ventos de São Mizael Energias Renováveis S.A., para início da
operação comercial a partir de 29 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3014/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Bom Sucesso, outorgada à Bom Sucesso Agroindústria S.A; informa que as referidas unidades geradoras já se encontram em operação; a potência líquida declarada e a potência a ser injetada na rede.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.014, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (*)
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002344/2008-12, decide: (i) alterar de 26.000 kW para 16.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Termelétrica UTE Bom Sucesso, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG nº UTE.AI.GO.030530-8.01, outorgada à Bom Sucesso Agroindústria S.A., por meio da
Resolução Autorizativa nº 4.072, de 30 de abril de3 2013, c/c as Resoluções Autorizativas nº 5.054, de 3
de fevereiro de 2015 e Resolução Autorizativa nº 5.799, de 26 de abril de 2016; (ii) alterar o quantidade
de unidades geradoras de 5 (cinco), sendo quatro, com 1.500 kW de potência instalada cada, já
descomissionadas, e uma de 20.000 kW de potência instalada não implantada, para 2 (duas), sendo uma
com 6.000 kW de potência instalada e uma com 10.000 kW de potência, ambas já em operação; e (iii)
alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma
subestação junto à usina, composta por um transformador elevador 13,8/34,5 kV de 2 MVA, e uma linha
de distribuição em 34,5 kV, circuito simples, com aproximadamente 0,5 km de extensão, conectando ao
circuito 32 da subestação Vicentinópolis, sob a responsabilidade da Enel Distribuição Goiás; e (iv) Registrar
a Potência Líquida Declarada de 14.000 kW.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(*) Republicado em razão de incorreções/alterações no original publicado no DOU de 30/9/2021, seção 1, página 156, v. 159,
n. 186.
Republicado no D.O. de 05.10.2021.