DSP - DESPACHO 265/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras, confome anexo, e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e divulga a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 265, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por
meio da Portaria 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas
Resoluções Normativas nº 950, de 23 de novembro de 2021 e nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021,
resolve: i) homologar no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação
interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referentes ao 4º trimestre de 2021 e residuais; e ii) divulgar
no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao
não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950/2021.
HUGO LAMIN

ANEXO I
PERÍODO: 3º TRIMESTRE DE 2021
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A REPASSAR
(R$) (R$)

EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. 19.123,82 18.679,08
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 128.989,33 10.622,24
TOTAL 148.113,15 29.301,32
PERÍODO: 4º TRIMESTRE DE 2021
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A REPASSAR
(R$) (R$)

CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 10.368,67 10.368,67
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia
4.981,05 4.395,09
das Missões

| CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí | 8.395,56 | 8.395,56 |
| --- | --- | --- |
| CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região | 20.350,00 | 19.000,00 |
| CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia | 10.276,83 | 5.822,39 |
| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. | 1.159,29 | 1.121,03 |

EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
338.615,74 338.615,74
S.A.

| EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. | 73.770,07 | 73.770,07 |
| --- | --- | --- |
| EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. | 59.701,56 | 56.240,60 |
| ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 70.043,98 | 22.180,64 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 2.846,67 | 2.846,67 |
| TOTAL | 600.509,42 | 542.756,46 |

ANEXO II
RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS COM
REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO AO NÃO
DISTRIBUIDORA TRIMESTRE
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 4º DA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 950/2021
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de
4º/2021 1168304
Ibiúna e Região
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de
4º/2021 2538306
Energia
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí
3º/2021 18521037
Distribuidora de Energia S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí 18681727, 18678530, 18678572, 18596800,
4º/2021
Distribuidora de Energia S.A. 18703119, 18712851, 18750575, 18746713
1369055, 1381426, 1380075, 1381937, 1377589,
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de 1368109, 1384307, 1374377,
3º/2021
Energia S.A. 1383049, 1376385, 1372067, 1380257,
1366383, 1385833, 1361436, 1377124
1390417, 1388749, 1391952, 1392330
1391870, 1395864, 1392321, 1394759,
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de
4º/2021 1390326, 1391687, 1395857, 1387276,
Energia S.A.
1397071, 1389398, 1406373, 1393618,
1397892