REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6014/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Esperanza Transmissora de Energia S.A, a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.014, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
Autoriza a Esperanza Transmissora de Energia S.A.,
Contrato de Concessão no 18/2014, a implantar
reforços em instalação de transmissão na Subestação
Açu III e estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto no 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
no no
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa no
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo no 48500.001544/2016-50, resolve:
Art. 1o Autorizar a Esperanza Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão no 18/2014,
a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica descritos no Anexo I.
Art. 2o Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
1o.
elétrica de que trata o art.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Alterada a parcela da RAP e o prazo de implantação, pelo DSP ANEEL 391 de 07.02.2017)

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-059 - Subestação Açu III -
Adequação do módulo geral para conexão da Esperanza Transmissora de Energia S.A.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 12
COMERCIAL (*):
Plano
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Complementação do módulo geral da 31 214.275,80 RBNIA REDE
Subestação Açu III com um módulo de BÁSICA
infraestrutura de manobra em 500 kV, arranjo
disjuntor e meio.

I.1.2 Instalação, na Subestação Açu III, de um 29 1.056.366,71 RBNIA REDE
AÇU III
módulo de interligação de barras em 500 kV BÁSICA
para possibilitar a conexão do reator de barras
500 kV, 3 x 50 Mvar, ao barramento de 500
kV da subestação em arranjo disjuntor e
meio.

TOTAL ----- 1.270.642,52 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-059 - Subestação Açu III -
Adequação do módulo geral para conexão da Esperanza Transmissora de Energia S.A..
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
5.0 Projeto Executivo 0 12

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 4 4
6.2 Estruturas 5 1
6.3 Cabos e Condutores 6 1
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 6 1
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 7 1

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 1 11

7.2 Fundações 1 11

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 3 9
8.2 Cabos e Condutores 3 9
8.3 Equipamentos Principais 3 9
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 3 9

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 12 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-059 - Subestação Açu III - Adequação do módulo
geral para conexão da Esperanza Transmissora
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 14 (1º/11/2017)
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Complementação do 31 781.443,70 RBNIA REDE
módulo geral da Subestação BÁSICA
Açu III com um módulo de
infraestrutura de manobra em
500 kV, arranjo disjuntor e
meio.

I.1.2 Instalação, na 29 1.217.458,95 RBNIA REDE
AÇU III
Subestação Açu III, de um BÁSICA
módulo de interligação de
barras em 500 kV para
possibilitar a conexão do reator
de barras 500 kV, 3 x 50 Mvar,
ao barramento de 500 kV da
subestação em arranjo
disjuntor e meio.

TOTAL ----- 1.998.902,65 ----- -----
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa 6.014/2016.

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-059 - Subestação Açu III -
Adequação do módulo geral para conexão da Esperanza Transmissora
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
5.0 Projeto Executivo 0 12

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 4 4
6.2 Estruturas 5 1
6.3 Cabos e Condutores 6 1
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 6 1

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 1 11
7.2 Fundações 1 11

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 3 9
8.2 Cabos e Condutores 3 9
8.3 Equipamentos Principais 3 9
8.4 Demais Equipamentos 3 9

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 14 ---