JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1743/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Turvânia, (GO), em favor da Enercom Energia Renovável Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.743, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001626/2021-61, decide: (i) Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Turvânia, estado de Goiás, em favor da empresa Enercom
Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.167.636/0001-89, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. 02.08.2021.

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.743, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Latitude Longitude Potência
UFV CEG* Município/UF
(S) (W) Instalada (kW)
Santo Antônio I UFV.RS.GO.054675-5.01 16°30'26.78" 50°10'37.38"
Santo Antônio II UFV.RS.GO.054676-3.01 16°30'23.63" 50°10'37.38"
Santo Antônio III UFV.RS.GO.054677-1.01 16°29'47.54" 50°10'10.37"

Santo Antônio IV UFV.RS.GO.054678-0.01 16°30'21.92" 50°10'7.53"
Turvânia/GO 50.000
Santo Antônio V UFV.RS.GO.054679-8.01 16°30'36.94" 50°09'54.14"

Santo Antônio VI UFV.RS.GO.054681-0.01 16°29'37.56" 50°9'54.37"
Santo Antônio VII UFV.RS.GO.054680-1.01 16°30'11.03" 50°09'51.16"
Santo Antônio VIII UFV.RS.GO.054682-8.01 16°29'47.96" 50°09'31.84"
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1744/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do sumário executivo da Usina Hidrelétrica Veredas, de titularidade da EBDE Energia S.A, no rio Formoso, no município de Jaborandi, (BA).
Assunto: DRS-PCH
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.744, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 350/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.005658/2019-11, resolve: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-UHE da UHE Veredas, com 37.004 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.BA.0461580.01, de titularidade da empresa EBDE Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 16.887.535/0001-66,
localizada no rio Formoso, integrante da sub-bacia 45, na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, no
município de Jaborandi, estado de Bahia; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27
da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1745/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga parcelas de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE relativas às competências de abril a junho de 2021, fixadas à Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A – Amazonas GT pelo Anexo do Despacho SGT/ANEEL 2.212, de 28 de julho de 2020.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-15
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.745, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
— ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março
de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.003915/2020-14, decide revogar parcelas de Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE relativas às competências de abril a junho de 2021,
fixadas à Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A – Amazonas GT pelo Anexo do Despacho nº
2.212, de 28 de julho de 2020.
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 1746/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.746, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002236/2021-17, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte, em
favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| São Miguel do Gostoso 1 | UFV.RS.RN.053647-4.01 | 5°13'23.82"S | 35°42'11.40"O | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| São Miguel do Gostoso 2 | UFV.RS.RN.053648-2.01 | 5°12'42.11"S | 35°42'16.23"O | 50.000 |
| São Miguel do Gostoso 3 | UFV.RS.RN.053649-0.01 | 5°12'57.75"S | 35°41'9.95"O | 50.000 |
| São Miguel do Gostoso 4 | UFV.RS.RN.053650-4.01 | 5°12'19.70"S | 35°41'27.16"O | 50.000 |
| São Miguel do Gostoso 5 | UFV.RS.RN.053651-2.01 | 5°12'33.69"S | 35°40'21.23"O | 50.000 |
| São Miguel do Gostoso 6 | UFV.RS.RN.053652-0.01 | 5°12'02.68"S | 35°40'32.65"O | 50.000 |
| São Miguel do Gostoso 7 | UFV.RS.RN.053653-9.01 | 5°11'51.97"S | 35°40'07.25"O | 50.000 |

*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1747/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a atividade de exploração da Usina Termelétrica Balsa, no município de Balsa Nova, (PR), também por meio do estabelecimento filial da Contour Global do Brasil Participações Ltda, no mesmo município e estado da usina.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.747, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.007172/2000-19, decide autorizar a atividade de exploração da UTE Balsa, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração- CEG UTE.GN.PR.028077-1.01, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 73, de 9 de março de 2001 c/c Resolução Autorizativa nº 7.083, de 19 de junho
de 2018, localizada no município de Balsa Nova, estado do Paraná, também por meio do estabelecimento
filial da empresa Contour Global do Brasil Participações Ltda, CNPJ º 07.802.794/0003-18, localizado no
mesmo município e estado da usina.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1748/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo interposto pela Santa Rosa Energia e Participações S.A; registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Santa Rosa, de titularidade da Santa Rosa Energia e Participações S.A, no rio Chapecó, no município de Vargeão, (SC); e revoga o Despacho SCG/ANEEL 282, de 19 de fevereiro de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.748, DE 18 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 351/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.006320/2006-64, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Santa Rosa
Energia e Participações S.A. em face do Despacho nº 282, de 19 de fevereiro de 2021, e, no mérito, darlhe provimento, de modo a registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da revisão do projeto básico da PCH Santa Rosa, com
9.999 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.SC.034059-6.01, de titularidade da empresa Santa Rosa Energia e Participações S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 10.750.301/0001-96, localizada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia 73, na bacia
hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Vargeão, estado de Santa
Catarina e (ii) revogar o Despacho nº 282, de 19 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1749/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Corinto, (MG), em favor da Shell Brasil Petróleo Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.749, DE 15 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001853/2021-97, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Corinto, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Shell Brasil Petróleo
Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.456.016/0001-67, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Coordenadas Geográficas

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Electra 1 | UFV.RS.MG.053536-2.01 | 18°20'54.5"S | 44°39'10.5"W | 48.118 |
| Electra 2 | UFV.RS.MG.053537-0.01 | 18°21'21.6"S | 44°39'05.0"W | 48.118 |
| Electra 3 | UFV.RS.MG.053538-9.01 | 18°21'34.6"S | 44°39'15.9"W | 24.059 |
| Electra 4 | UFV.RS.MG.053539-7.01 | 18°21'50.3"S | 44°38'35.4"W | 48.118 |
| Electra 5 | UFV.RS.MG.053540-0.01 | 18°21'32.9"S | 44°38'02.1"W | 48.118 |
| Electra 6 | UFV.RS.MG.053541-9.01 | 18°22'08.3"S | 44°38'11.1"W | 48.118 |
| Electra 7 | UFV.RS.MG.053542-7.01 | 18°22'05.9"S | 44°37'41.4"W | 48.118 |
| Electra 8 | UFV.RS.MG.053543-5.01 | 18°22'13.3"S | 44°37'14.5"W | 48.118 |
| Electra 9 | UFV.RS.MG.053544-3.01 | 18°22'07.6"S | 44°36'39.3"W | 48.118 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 174/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Construnível Execuções Ltda o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Nova Usina da Serra, no rio Santana, no município de Paranaíba, (MS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 174, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005520/2020-56, decide: (i) conferir à Construnível Execuções Ltda.,
inscrita no CNPJ n° 22.126.370/0001-02, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –
DRI-PCH referente à PCH Nova Usina da Serra, localizada no rio Santana, integrante da sub-bacia 60, no
município de Paranaíba, no estado de Mato Grosso do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em
20/10/2020, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos
do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRIPCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na
ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade
do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa
nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com
estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875,de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
Geração – CEG (km²)
(m) (m)
19°43'19,76" S

PCH.PH.MS.033915-6.01 355,00 328,00 3,96 12.200
51°08'28,25" O
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1750/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Oliveira dos Brejinhos, (BA), em favor da Energia Capital - Assessoria Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.750, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001881/2021-12, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município Oliveira dos Brejinhos, estado da Bahia, em favor da empresa
Energia Capital – Assessoria Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
07.427.888/0001-92, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| Sertão do Sol 1 | UFV.RS.BA.053654-7.01 | 12°17'55.91"S | 42°38'59.01"O | 47.600 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Sertão do Sol 2 | UFV.RS.BA.053655-5.01 | 12°18'18.95"S | 42°39'04.17"O | 47.600 |
| Sertão do Sol 3 | UFV.RS.BA.053656-3.01 | 12°18'11.12"S | 42°38'12.66"O | 47.600 |
| Sertão do Sol 4 | UFV.RS.BA.053657-1.01 | 12°18'40.39"S | 42°38'22.89"O | 47.600 |
| Sertão do Sol 5 | UFV.RS.BA.053658-0.01 | 12°18'36.43"S | 42°39'16.45"O | 47.600 |
| Sertão do Sol 6 | UFV.RS.BA.053659-8.01 | 12°18'16.74"S | 42°39'45.57"O | 47.600 |
| Sertão do Sol 7 | UFV.RS.BA.053660-1.01 | 12°18'32.88"S | 42°40'12.76"O | 47.600 |
| Sertão do Sol 8 | UFV.RS.BA.053661-0.01 | 12°19'07.07"S | 42°39'43.28"O | 47.600 |
| Sertão do Sol 9 | UFV.RS.BA.053662-8.01 | 12°19'03.78"S | 42°40'31.91"O | 47.600 |
| Sertão do Sol 10 | UFV.RS.BA.053663-6.01 | 12°19'30.69"S | 42°40'01.99"O | 47.600 |
| Sertão do Sol 11 | UFV.RS.BA.053664-4.01 | 12°18'50.72"S | 42°40'56.27"O | 47.600 |
| Sertão do Sol 12 | UFV.RS.BA.053665-2.01 | 12°19'23.72"S | 42°40'57.87"O | 47.600 |
| Sertão do Sol 13 | UFV.RS.BA.053666-0.01 | 12°19'34.83"S | 42°41'34.99"O | 47.600 |
| Sertão do Sol 14 | UFV.RS.BA.053667-9.01 | 12°19'08.56"S | 42°41'44.88"O | 47.600 |

*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1751/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a primeira versão do Manual de Instruções da Base de Dados Geográfica da Distribuidora - BDGD, que passa a vigorar no dia 1º de dezembro de 2021.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.751, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004287/2014-46, decide aprovar a primeira versão do Manual de Instruções da Base de Dados
Geográfica da Distribuidora – BDGD, que passa a vigorar no dia 1º de dezembro de 2021. O Manual de
Instruções da BDGD encontra-se disponível no endereço eletrônico
e-procedimentos.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.06.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 115.
DSP - DESPACHO 1752/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Quixeré, (CE), em favor da Kroma Comercializadora de Energia Ltda; bem como, altera os despachos de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo II, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas, das potências instaladas e da titularidade da Kroma Gestão e Serviços em Energia Elétrica Ltda para Kroma Comercializadora de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.752, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados nos Anexos I e II, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Quixeré, estado do Ceará, em favor da empresa Kroma
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.202.852/0001-15, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; (ii) alterar, a pedido do interessado, os Despachos nº
3.078 e nº 3.079, ambos de 21 de setembro de 2017, a fim de registrar as alterações das coordenadas
geográficas latitude e longitude, das potências instaladas e da empresa titular dos Despachos de
Requerimento de Outorga - DROs da Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs indicadas no Anexo II deste
Despacho, de Kroma Gestão e Serviços em Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
03.621.576/0001-64, para Kroma Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
10.202.852/0001-15; e (iii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Frei 48500.002492/2021 UFV.RS.CE.0536685°2'3.034"S 37°49'17.40"O 49.950

Damião III -04 7.01
UFV Frei 48500.002491/2021 UFV.RS.CE.0536695°2'25.38"S 37°48'55.62"O 49.950

Damião IV -51 5.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
ANEXO II
Nova
Nova Potência

UFV Processo CEG* Nova Latitude
Longitude Instalada
(kW)
UFV Frei 48500.004851/2017 UFV.RS.CE.0378835°1'49.90"S 37°48'52.33"O 49.950

Damião I -73 6.01
UFV Frei 48500.004789/2017 UFV.RS.CE.0378825°2'1.79"S 37°47'52.76"O 36.900

Damião II -10 8.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1753/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega o pedido de medida cautelar interposto pela Enel Distribuição São Paulo - Enel SP em face do Despacho SRM/SGT 2.508, de 27 de agosto de 2020, que publicou os montantes de exposição e sobrecontratação involuntária dos agentes de distribuição, para os anos de 2016 e 2017.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.753, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004999/2015-46, decide conhecer e negar o pedido de medida cautelar interposto pela Enel
Distribuição São Paulo - Enel SP em face do Despacho nº 2.508, de 2020, que publicou os montantes de
exposição e sobrecontratação involuntária dos agentes de distribuição, para os anos de 2016 e 2017.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.06.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 115.