REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10903/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Enel Green Power Ventos de São Roque 29 S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 29, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Dom Inocêncio, (PI).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.903, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a Enel Green Power Ventos de São Roque
29 S.A. a implantar e explorar a Central Geradora
Eólica Ventos de São Roque 29, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada no município de Dom Inocêncio, no estado
do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020 e na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.000365/2021-62, resolve:
Art. 1º Autorizar a Enel Green Power Ventos de São Roque 29 S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 31.595.987/0001-68, com sede na Avenida Senador Area Leão, nº 2.185, salas 909 a 911, Torre 02,
Edifício Manhattan River Center, São Cristóvão, Parque Vilmary, Quadra 002, Lote 000003, no município
de Teresina, estado do Piauí, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica — EOL Ventos de São Roque
29, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —
CEG nº EOL.CV.PI.038123-3.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 6 (seis) unidades geradoras de 5.700 kW (cinco mil
e setecentos quilowatts) cada.
§ 3º Nos termos do Artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora
terá 34.200 kW de Potência Instalada e 32.490 kW de Potência Líquida, cujas características estão
descritas no Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o Art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Enel Green Power Ventos de São Roque 29 S.A. a implantar e explorar o
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora de 34,5/500
kV, junto à usina, com 4 (quatro) transformadores de 220 MVA, cada, de uso compartilhado com as EOLs
Ventos de São Roque 01 a 08, 11, 13, 16 a 19, 22, 26 e 29, e uma linha de transmissão em 500 kV, em
circuito simples, com aproximadamente 40 (quarenta) km de extensão, conectando-a a subestação SE
Queimada Nova II, sob a responsabilidade da Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Enel Green Power Ventos de São Roque 29 S.A. deverá implantar a central geradora
eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 03/03/2022;
II - Início das obras civis das estruturas: 15/03/2022;
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 11/06/2022;
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 10/10/2022;
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até
21/09/2022;
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras (UG1 a UG6): até 20/01/2023, e
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras (UG1 a UG6): até 31/07/2023.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição — TUST e TUSD, aplicável a EOL
Ventos de São Roque 29, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de São Roque 29 ocorrer no prazo de até quarenta e oito
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º A Enel Green Power Ventos de São Roque 29 S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta)
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL,
e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
Central Geradora Eólica
Ventos de São Roque 29
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

34.200 Dom Inocêncio/PI EOL.CV.PI.038123-3.01
Código
Datum Fuso
Validador

14734 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER-39)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| VSR 29-01 | 199740 | 9007323 | 120,00 | 163,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VSR 29-02 | 197938 | 9004999 | 120,00 | 163,00 |
| VSR 29-03 | 197870 | 9004484 | 120,00 | 163,00 |
| VSR 29-04 | 197758 | 9003997 | 120,00 | 163,00 |
| VSR 29-05 | 196888 | 9005859 | 120,00 | 163,00 |
| VSR 29-06 | 196665 | 9005493 | 120,00 | 163,00 |