REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9901/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.901, DE 4 DE MAIO DE 2021
Autoriza Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.,
Contrato de Concessão nº 58/2001, a implantar
reforço em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.000123/2019-54, resolve:
Art. 1º Autorizar Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 58/2001,
a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritos no Anexo I.
Parágrafo único. Na implantação do presente reforço, as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.,
poderá empregar unidade de transformação já depreciada desde que atenda concomitantemente aos seguintes
requisitos: (Incluído pela REA ANEEL 10.619, de 28.09.2021)
I - ser compatível com os atuais transformadores em serviço na SE Miranda II; e (Incluído pela REA
ANEEL 10.619, de 28.09.2021)
II - atender ao disposto na respectiva Norma Brasileira - NBR que determina que, em contingência, seja
admitido como capacidades de curta duração de 140%, por 30 minutos, e de 120%, por 4 horas. (Incluído pela REA
ANEEL 10.619, de 28.09.2021)
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.

Parágrafo único. Na hipótese elencada no Parágrafo único do art. 1°, a parcela de Receita Anual
Permitida e a Vida Útil referentes a unidade de transformação deverão ser revistas no processo de revisão,
subsequente ao ciclo de entrada em operação comercial do reforço ora autorizado, para ajustes no desconto da
depreciação prévia a entrada em operação comercial do reforço. (Incluído pela REA ANEEL 10.619, de 28.09.2021)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-022 - SE Miranda II - Instalação do TR3
- 230/69 kV, 100MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL(*): Até 32
DATA DE NECESSIDADE: 01/11/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA
TIPO DA TIPO DE

OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP INVESTIMENTO
(ANOS)
I.1.1 Instalar, na SE
REDE
MIRANDA II, de uma

MIRANDA II 34 1.390.413,96 RBNIA BPR BÁSICA DE
transformação trifásica TR3
FRONTEIRA
230/69-13,8 KV - 100 MVA.
I.1.2 Instalar, na SE
MIRANDA II, um módulo de
REDE
conexão, em 230 kV, para o

27 869.250,25 RBNIA BPR BÁSICA DE
transformador trifásico TR3
FRONTEIRA
230/69 kV - 100 MVA, arranjo
Barra Dupla a Quatro Chaves.
I.1.3 Instalar, na SE
MIRANDA II, um módulo de
REDE
conexão, em 69 kV, para o

27 330.620,54 RBNIA BPR BÁSICA DE
transformador trifásico TR3
FRONTEIRA
230/69 kV - 100 MVA, arranjo
Barra Principal e Transferência.
I.1.4 Complementação
dos Módulos de Infraestrutura
Geral, (230 kV, BD4) para a
REDE

instalação do 3° 31 112.522,24 RBNIA BPR
BÁSICA
Transformador Trifásico,
230/69 kV - 100 MVA, na SE
Miranda II.
I.1.5 Complementação do
Módulo de Infraestrutura
Geral, (69 kV, BPT) para a
REDE

instalação do 3° 31 32.413,23 RBNIA BPR
BÁSICA
Transformador Trifásico,
230/69 kV - 100 MVA, na SE
Miranda II.
I.1.6 Remanejamento de
Módulo de Equipamento - 2°
REDE
Reator de Barra Trifásico, 230 1 1.013.056,40 RBNIA ORÇAMENTO
BÁSICA
kV, 10 MVA, do vão Dy para o
vão Wx na SE Miranda II para

possibilitar a instalação do 3°
Transformador Trifásico nesta
Subestação.
I.1.7 Remanejamento de
Módulo de Manobra - Conexão
do 2° Reator de Barra Trifásico,
230 kV, 10 MVA, do vão Dy REDE
1 3.535.126,96 RBNIA ORÇAMENTO
para o vão Wx na SE Miranda II BÁSICA
para possibilitar a instalação
do 3° Transformador Trifásico
nesta Subestação.
I.1.8 Adequação, na SE
MIRANDA II, de um módulo
geral MG1, em 230 kV, arranjo REDE
18 58.275,62 RBNIA ORÇAMENTO
BD4, para a instalação do 3° BÁSICA
transformador 230/69 kV, 100
MVA.

TOTAL ----- 7.341.679,20 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-022 - SE Miranda II - Instalação do TR3
- 230/69 kV, 100MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL(*): Até 32
DATA DE NECESSIDADE: 01/11/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 25 1.248.104,46 RBNIA BPR REDE
MIRANDA II, de uma BÁSICA DE
MIRANDA II
transformação trifásica TR3 FRONTEIRA
230/69-13,8 KV - 100 MVA.

I.1.2 Instalar, na SE 27 869.250,25 RBNIA BPR REDE
MIRANDA II, um módulo de BÁSICA DE
conexão, em 230 kV, para o FRONTEIRA
transformador trifásico TR3
230/69 kV - 100 MVA, arranjo
Barra Dupla a Quatro Chaves.

I.1.3 Instalar, na SE 27 330.620,54 RBNIA BPR REDE
MIRANDA II, um módulo de BÁSICA DE
conexão, em 69 kV, para o FRONTEIRA
transformador trifásico TR3
230/69 kV - 100 MVA, arranjo
Barra Principal e Transferência.

I.1.4 Complementação 31 112.522,24 RBNIA BPR REDE
dos Módulos de Infraestrutura BÁSICA
Geral, (230 kV, BD4) para a
instalação do 3° Transformador
Trifásico, 230/69 kV - 100 MVA,
na SE Miranda II.

I.1.5 Complementação do 31 32.413,23 RBNIA BPR REDE
Módulo de Infraestrutura BÁSICA
Geral, (69 kV, BPT) para a
instalação do 3° Transformador
Trifásico, 230/69 kV - 100 MVA,
na SE Miranda II.

I.1.6 Remanejamento de 1 1.013.056,40 RBNIA ORÇAMENTO REDE
Módulo de Equipamento - 2° BÁSICA
Reator de Barra Trifásico, 230
kV, 10 MVA, do vão Dy para o

vão Wx na SE Miranda II para
possibilitar a instalação do 3°
Transformador Trifásico nesta
Subestação.

I.1.7 Remanejamento de 1 3.535.126,96 RBNIA ORÇAMENTO REDE
Módulo de Manobra - Conexão BÁSICA
do 2° Reator de Barra Trifásico,
230 kV, 10 MVA, do vão Dy
para o vão Wx na SE Miranda II
para possibilitar a instalação do
3° Transformador Trifásico
nesta Subestação.

I.1.8 Adequação, na SE 18 58.275,62 RBNIA ORÇAMENTO REDE
MIRANDA II, de um módulo BÁSICA
geral MG1, em 230 kV, arranjo
BD4, para a instalação do 3°
transformador 230/69 kV, 100
MVA.

TOTAL ----- 7.199.369,70 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
(Redação dada pela REA ANEEL 10.619, de 28.09.2021)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2020-022 - SE Miranda II - Instalação
- do TR3 230/69 kV, 100MVA.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 5

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 11 0

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.3 Licença Prévia LP 8 4
4.4 Licença de Instalação LI 8 4
4.6 Licença de Operação LO 23 5
5.0 Projeto Executivo 11 21

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---

6.1 Pedido de Compra 5 11
6.2 Estruturas 11 8
6.3 Cabos e Condutores 11 8
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 11 16
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 11 16
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 11 16

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 15 1
7.2 Fundações 16 3

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 20 8
8.2 Cabos e Condutores 20 8
8.3 Equipamentos Principais 28 2
8.4 Demais Equipamentos 26 1
9.0 Comissionamento 30 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 32 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.