REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10111/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Zimba Envolvere III, no município de Serra Talhada, (PE), outorgada à Serra Talhada I Energia SPE Ltda; e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-14
Autor: ANEEL

20ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 08/06/2021
VOTO
PROCESSOS: 48500.001773/2020-51.
INTERESSADO: Serra Talhada I Energia SPE Ltda.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Alteração da potência instalada e do sistema de transmissão de interesse restrito da Central
Geradora Fotovoltaica ("UFV") Zimba Envolvere III, outorgada à Serra Talhada I Energia SPE Ltda.,
localizada no município de Serra Talhada, estado de Pernambuco.
I. R E L A T Ó R I O
Em 29 de setembro de 2020, a Serra Talhada I Energia SPE Ltda. ("Requerente") foi
autorizada a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica ("PIE"), mediante a
implantação e exploração das Centrais Geradoras Fotovoltaicas ("UFV") Zimba Envolvere I a III. As
informações sobre os atos de autorização, potências instaladas, localização e Códigos Únicos de
Empreendimentos de Geração ("CEG") estão discriminadas no Quadro 1.
Potência

UFV Ato de autorização instalada Localização CEG
(kW)
Resolução Autorizativa n°
Serra Talhada

Zimba Envolvere I 9.249, de 29 de setembro 45.000 UFV.RS.PE.047339-1.01
/ Pernambuco
de 2020
Resolução Autorizativa n°
Serra Talhada

Zimba Envolvere II 9.250, de 29 de setembro 44.000 UFV.RS.PE.047340-5.01
/ Pernambuco
de 2020
Resolução Autorizativa n°
Serra Talhada

Zimba Envolvere III 9.251, de 29 de setembro 30.000 UFV.RS.PE.047341-3.01
/ Pernambuco
de 2020
Quadro 1: Informações referentes às UFV Zimba Envolvere I a III.

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2. Em 22 de fevereiro de 2021, por meio de correspondência s/nº1, a Requerente protocolou
complementando2
solicitação de alteração das características técnicas das UFV Zimba Envolvere I a III, a
documentação necessária à análise do pedido até 23 de março de 2021.
3. Em 24 de maio de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
("SCG") emitiu a Nota Técnica n° 302/2021-SCG/ANEEL, na qual analisa o pleito de alteração das
características técnicas das UFV Zimba Envolvere I a III e recomenda o seu deferimento.
4. Em 31 de maio de 2021 o processo foi a mim distribuído.
5. É o relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
6. O processo consiste na análise do requerimento administrativo com vistas à alteração de
características técnicas, mediante ampliação das potências instaladas e alteração do sistema de
transmissão de interesse restrito das UFV Zimba Envolvere I a III.
7. A Decisão que encaminho no presente Voto é no sentido de APROVAR o pedido de
alteração das características técnicas referente à UFV Zimba Envolvere III, pelas razões que apresento a
seguir.
8. As informações sobre a ampliação das potências instaladas das UFV Zimba Envolvere I a III,
estão descritas nos Quadros a seguir.
Projeto Autorizado Projeto Proposto
Nº de inversores (unidades
9 unidades geradoras de 5.000 kW, 14 unidades geradoras de 3.437
geradoras) * Potência do Inversor
cada. kW, cada.
(kW)

Fornecedor dos inversores WEG Sungrow (SG3125HV)
Potência Instalada (kW) 45.000 48.118
Potência Líquida (kW) 44.761 47.378,5
Quadro 2: Alterações propostas para a UFV Zimba Envolvere I.
1 SICNet nº 48513.004352/2021-00
2 SICNet nº 48513.007616/2021-00 e 48513.007689/2021-00

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Projeto Autorizado Projeto Proposto
Nº de inversores (unidades 8 unidades geradoras de 5.000
14 unidades geradoras de 3.437
geradoras) * Potência do kW, cada, e 1 unidade geradora
kW, cada.
Inversor (kW) de 4.000 kW.

Fornecedor dos inversores WEG Sungrow (SG3125HV)
Potência Instalada (kW) 44.000 48.118
Potência Líquida (kW) 43.909 47.378,5
Quadro 3: Alterações propostas para a UFV Zimba Envolvere II.
Projeto Autorizado Projeto Proposto
Nº de inversores (unidades
6 unidades geradoras de 5.000 14 unidades geradoras de 3.437
geradoras) * Potência do
kW, cada. kW, cada.
Inversor (kW)

Fornecedor dos inversores WEG Sungrow (SG3125HV)
Potência Instalada (kW) 30.000 48.118
Potência Líquida (kW) 29.861 47.378,5
Quadro 4: Alterações propostas para a UFV Zimba Envolvere III.
9. Com relação à alteração das instalações de transmissão de interesse restrito das usinas, a
Requerente pleiteia a alteração descrita no quadro a seguir e ilustrada na figura 1.
Sistema de Transmissão de Interesse Restrito
O sistema de interesse restrito, de uso compartilhado pelas UFV Zimba Envolvere I a
III, é constituído por uma subestação coletora 34,5/230 kV, com 1 transformador
Atual 34,5/230 kV – 140 MVA, se conectando à SE Bom Nome por meio de uma linha de
transmissão em 230 kV, circuito simples, com 6 km de extensão, sob responsabilidade
da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
O sistema de transmissão de interesse restrito, compartilhado pelas UFV Zimba
Envolvere I a III, será constituído por uma subestação elevadora 34,5/230 kV, com 1
Proposto transformador 34,5/230 kV – 160 MVA, e uma linha de transmissão em 230 kV, circuito
simples, com aproximadamente 6,5 km de extensão, conectando-se à SE Bom Nome,
sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
Quadro 5: Alterações propostas para o sistema de transmissão de interesse restrito

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Figura 1: Sistema de Transmissão de Interesse Restrito das UFV Zimba Envolvere
10. Inicialmente, é preciso destacar que a SCG possui delegação de competência, instituída
pela Portaria nº 4.742, de 2017, para alterar as características técnicas de usinas e respectivas instalações
de transmissão de interesse restrito de empreendimentos de geração de energia elétrica autorizados (art.
1º, inciso VII), além de alterar a potência instalada de usinas geradoras de energia elétrica já outorgadas,
referentes a pedidos de ampliação ou redução, desde que a alteração não exceda 10 MW (art. 1º, inciso
VIII).
11. Portanto, verifica-se que as alterações solicitadas pela Requerente com relação às UFV
Zimba Envolvere I e II deverão ser aprovadas por meio de Despacho da própria SCG, não sendo objeto da
presente decisão. Para o caso da UFV Zimba Envolvere III, tem-se que a ampliação de potência solicitada
excede o limite de 10.000 kW (passando de 30.000 para 48.118 kW), e, portanto, deve ser deliberado por
esse colegiado.
12. A SCG analisou os documentos de qualificação técnica, encaminhados pela Requerente,
conforme as exigências do art. 14 da Resolução Normativa ("REN") nº 876, de 2020, e verificou
atendimento às condições para obtenção de autorização para ampliação da potência instalada das Usinas,
assim como para o novo sistema de transmissão de interesse restrito.

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13. O presente caso, no que se refere à ampliação da potência instalada, amolda-se ao Parecer
00147/2015/PFANEEL/PGF/AGU3,
n° de 24 de março de 2015, da Procuradoria Federal junto à ANEEL
("PF/ANEEL").
14. Não foram encontrados registros de inadimplências em nome da Requerente, ou dos
integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. Também
foi verificado que tanto a composição da cadeia societária da Empresa, quanto o Cadastro Institucional
da ANEEL – CDA, instituído pela REN nº 804, de 2018, estão corretamente preenchidos nos sistemas
disponibilizados pela ANEEL.
15. Assim, considerando que o requerimento apresentado pela Requerente atende aos
requisitos legais vigentes e o que consta no Parecer Referencial nº 00147/2015/PFANEEL/PGF/AGU,
proponho a emissão de Resolução Autorizativa, nos termos da minuta anexa.
III. D I R E I T O
16. Este voto está fundamentado nos seguintes dispositivos: (a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Art.
75-A do Decreto nº 5.163, de 2004; (c) Portaria nº 4.742, de 2017; e (d) Resolução Normativa nº 876, de
2020.
IV. D I S P O S I T I V O
17. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.001773/2020-51, voto por
APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que altera as características
técnicas da UFV Zimba Envolvere III, mediante a ampliação da potência instalada, passando de 30.000 kW
para 48.118 kW, e alteração do Sistema de Transmissão de Interesse Restrito, de titularidade da Serra
Talhada I Energia SPE Ltda.
3 Documento cadastrado no SIC sob o nº 48516.000906/2015-00.

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Brasília, 08 de junho de 2021.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor