JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3248/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Auto Geração Azulão, no município de Silves, (AM), de titularidade da Azulão Geração de Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.248, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003955/2020-66,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 3.450,00 kW cada, totalizando 24.150,00 kW de
capacidade instalada, da UTE Auto Geração Azulão, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.GN.AM.047396-0.01, localizada no município de Silves, no estado do Amazonas, de titularidade da
Azulão Geração de Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 15 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3249/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG8 e UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar Salgueiro III, no município de Terra Nova, (PE), de titularidade da Salgueiro III Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.249, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002533/2018-59,
decide liberar as unidades geradoras UG8 e UG9, de 3.333,00 kW cada, totalizando 6.666,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Solar Salgueiro III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PE.034105-3.01, localizada no município de Terra Nova, no estado de Pernambuco, de titularidade
da Salgueiro III Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 15 de outubro de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 324/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega concessão do registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Cassilândia, no rio Aporé, nos estados de Mato Grosso do Sul e Goiás, à Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda e à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, respectivamente, bem como, devolve a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto em legislação específica.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 324, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005961/2020-58, decide: (i) não conceder à Ecoz Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., inscritas no CNPJ nos
13.030.070/0001-34 e 06.329.975/0001-44, respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à
Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Cassilândia, com potência de 23.400 kW, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.MS.037154-8.01, localizada no rio
Aporé, nos estados de Mato Grosso do Sul e Goiás, nos termos do § 1º do art. 20 da Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o
disposto no item 13, subitem 13.1, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3250/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG252, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pereira Barreto I, no município de Pereira Barreto, (SP), de titularidade da Central Solar Pereira Barreto I S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.250, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002305/2019-60,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG252, de 166,25 kW cada, totalizando 41.895,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Pereira Barreto I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.SP.034361-7.01, localizada no município de Pereira Barreto, no estado de São Paulo, de
titularidade da Central Solar Pereira Barreto I S.A., para início da operação comercial a partir de 15 de
outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3251/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG252, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pereira Barreto II, no município de Pereira Barreto, (SP), de titularidade da Central Solar Pereira Barreto II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.251, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002304/2019-15,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG252, de 166,25 kW cada, totalizando 41.895,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Pereira Barreto II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.SP.034362-5.01, localizada no município de Pereira Barreto, no estado de São Paulo, de
titularidade da Central Solar Pereira Barreto II S.A., para início da operação comercial a partir de 15 de
outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3252/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG252, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pereira Barreto III, no município de Pereira Barreto, (SP), de titularidade da Central Solar Pereira Barreto III S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.252, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002303/2019-71,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG252, de 166,25 kW cada, totalizando 41.895,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Pereira Barreto III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.SP.034363-3.01, localizada no município de Pereira Barreto, no estado de São Paulo, de
titularidade da Central Solar Pereira Barreto III S.A., para início da operação comercial a partir de 15 de
outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3253/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG252, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pereira Barreto IV, no município de Pereira Barreto, (SP), de titularidade da Central Solar Pereira Barreto IV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.253, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002302/2019-26,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG252, de 166,25 kW cada, totalizando 41.895,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Pereira Barreto IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.SP.034364-1.01, localizada no município de Pereira Barreto, no estado de São Paulo, de
titularidade da Central Solar Pereira Barreto IV S.A., para início da operação comercial a partir de 15 de
outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3254/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela CEI - Energética Integrada Ltda, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-21
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.254, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; na correspondência protocolada sob o nº
48513.027346/2021-00 e o constante do Processo nº 48500.001498/2021-56, decide considerar
atendida, pela CEI - Energética Integrada Ltda., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de
formalização das operações anuídas pelo Despacho n.º 1.307, de 10 de maio de 2021.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2021, seção 1, p. 74, v. 159, n. 199.
DSP - DESPACHO 3255/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Junco do Seridó, (PB), em favor da PEC Energia S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.255, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004118/2021-35, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
localizadas no município de Junco do Seridó, estado da Paraíba, em favor da empresa PEC Energia S.A.,
inscrita no CNPJ nº 07.157.459/0001-42, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução;
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 21.06.2023.

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Serra do Seridó I | UFV.RS.PB.056596-2.01 | 6°57'12.75"S | 36°48'02.30"W | 26.120 |
| Serra do Seridó II | UFV.RS.PB.056597-0.01 | 6°56'51.08"S | 36°47'42.34"W | 19.590 |
| Serra do Seridó III | UFV.RS.PB.056598-9.01 | 6°56'36.04"S | 36°47'26.00"W | 32.650 |
| Serra do Seridó V | UFV.RS.PB.056599-7.01 | 6°55'24.38"S | 36°47'26.52"W | 45.710 |
| Serra do Seridó VI | UFV.RS.PB.056600-4.01 | 6°55'08.39"S | 36°46'54,98"W | 48.980 |
| Serra do Seridó VII | UFV.RS.PB.056601-2.01 | 6°55'55.53"S | 36°48'23.04"W | 22.870 |
| Serra do Seridó VIII | UFV.RS.PB.056602-0.01 | 6°56'11.37"S | 36°47'54.18"W | 6.530 |
| Serra do Seridó IX | UFV.RS.PB.056603-9.01 | 6°56'26.81"S | 36°48'02.55"W | 22.870 |
| Serra do Seridó X | UFV.RS.PB.056604-7.01 | 6°56'45.12"S | 36°48'22.94"W | 19.590 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3258/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide pela aplicação de multa, à YTI – Yser Timberland Investmet Energy Ltda, no valor equivalente ao percentual citado do valor do investimento declarado à EPE – na quantia citada; aplicação da penalidade de Suspensão temporária do direito de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL pelo período citado à YTI – Yser Timberland Investmet Ltda e seu acionista controlador, Bernardo Ernesto Simões Moniz da Maia; em caso de inadimplemento da obrigação estabelecida no item "i", a respectiva Garantia de Fiel Cumprimento será executada em valor suficiente para quitação da referida multa; e confirmado o devido pagamento da multa especificada em "i", a Garantia de Fiel Cumprimento deverá ser liberada.
Assunto: Decisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.258 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.001465/2018-19, decide pela: (i) aplicação de multa, à YTI – Yser Timberland Investmet Energy
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.917.605/0001-68, no valor equivalente à 5% (cinco por cento) do
valor do investimento declarado à EPE – na quantia de R$ 43.047.000,00 (quarenta e três milhões e
quarenta e sete mil reais); (ii) aplicação da penalidade de Suspensão temporária do direito de contratar
ou participar de licitações promovidas pela ANEEL por 2 (dois) anos à YTI – Yser Timberland Investmet
Ltda. e seu acionista controlador Sr. Bernardo Ernesto Simões Moniz da Maia, CPF/MF 229.434.258-50;
(iii) em caso de inadimplemento da obrigação estabelecida no item (i), a respectiva Garantia de Fiel
Cumprimento será executada em valor suficiente para quitação da referida multa; e (iv) confirmado o
devido pagamento da multa especificada em (i), a Garantia de Fiel Cumprimento deverá ser liberada.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.11.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 208.
DSP - DESPACHO 3259/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Compahia Energética do Ceará - ENEL CE; e declara o encerramento desse projeto.
Assunto: Investimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-22
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.259, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021 e
com base no que consta do Processo 48500.004718/2021-01, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0039-0006/2009, cuja proponente
é a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL CE, no valor total de R$ 7.077.529,06 (sete milhões,
setenta e sete mil, quinhentos e vinte e nove reais e seis centavos); e (ii) declarar o encerramento desse
projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: ENEL CE 7.077.529,06 0,0
Cooperada: N.A. - -

Total 7.077.529,06 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética
DSP - DESPACHO 325/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o registro de recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos listados no Anexo I, a fim de contemplar a transferência de titularidade da Camar – Administração e Participações Ltda para as empresas mencionadas no Anexo I, no município de Jaguaretama, (CE).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 325, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) alterar os Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV Belo Horizonte 1 a 5 relacionados no ANEXO I, localizadas no
município de Jaguaretama, estado do Ceará, a fim de contemplar a transferência de titularidade da
empresa Camar – Administração e Participações Ltda. inscrita no CNPJ nº 31.546.685/0001-08 para as
empresas mencionadas no ANEXO I deste Despacho; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I – Alteração das titularidades dos DRO-UFV

UFV Processo CEG* Novo Titular Novo CNPJ Despacho
48500.005554/2017- UFV.RS.CE.038198- Usina Fotovoltaica Belo 3.541/2017
Belo Horizonte 1 39.271.021/0001-87

45 5.01 Horizonte 1 SPE Ltda. 216/2019
48500.005555/2017- UFV.RS.CE.038199- Usina Fotovoltaica Belo 3.542/2017
Belo Horizonte 2 39.271.577/0001-73

90 3.01 Horizonte 2 SPE Ltda. 2.635/2018
48500.005556/2017- UFV.RS.CE.038200- Usina Fotovoltaica Belo 3.543/2017
Belo Horizonte 3 39.405.305/0001-19

34 0.01 Horizonte 3 SPE Ltda. 2.635/2018
48500.005553/2017- UFV.RS.CE.038201- Usina Fotovoltaica Belo 3.544/2017
Belo Horizonte 4 39.616.119/0001-29

09 9.01 Horizonte 4 SPE Ltda. 2.635/2018
48500.005551/2017- UFV.RS.CE.038202- Usina Fotovoltaica Belo 3.545/2017
Belo Horizonte 5 39.417.250/0001-67

10 7.01 Horizonte 5 SPE Ltda. 2.635/2018
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3260/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Antecipação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-18
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.260, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000669/2018-24, decide por
antecipar a data de entrada em operação comercial da substituição do Transformador Trifásico TF-A
230/69-13,8kV – 150 MVA, da SE Uberaba, autorizada pela Resolução Autorizativa nº 7.515, de 11 de
dezembro de 2018, para a partir de 14 de outubro de 2021.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 3261/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica SU-75, de titularidade da Sapezal Energia Ltda, no rio Sauê-Uiná, no município de Sapezal, (MT).
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.261, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 701/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.002433/2020-47, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH SU-75, com 8.101,90 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MT.0467464.01, de titularidade da empresa Sapezal Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.911.135/0001-32,
localizada no rio Sauê-Uiná, integrante da sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do Rio Amazonas, cuja casa
de força localiza-se no município de Sapezal, estado de Mato Grosso; (ii) informar que este Despacho tem
a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3262/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol do Nordeste, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Sento Sé, (BA), em favor da Brennand Energia Eólica S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.262, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
listado no ANEXO I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV relacionada no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizada no município de Sento Sé, no estado de Bahia, em favor da empresa Brennand
Energia Eólica S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.547.578/0001-37, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
Sol do Nordeste 48500.004784/2021-73 UFV.RS.BA.056549-0.01 9º42'21,27"S 40º58'56,99"W 135.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG