DSP - DESPACHO 913/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de fevereiro de 2021, no anexo I; e nega homologação das competências do anexo II.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 913 DE 31 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no 472/2012, resolve: I – homologar, no anexo I, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de fevereiro de 2021; e II – não homologar as competências do anexo II.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
FEVEREIRO DE 2021
DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

| AME - Amazonas Energia S.A. | 6.022.988,88 | 6.022.988,88 |
| --- | --- | --- |
| Boa Vista - Roraima Energia S.A. | 710.192,20 | 710.192,20 |
| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá | 475.567,75 | 475.567,75 |
| CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. | 267.540,87 | 267.540,87 |

CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do
11.716,84 11.716,84
Alto Paraíba
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de
2.610.148,66 2.610.148,66
Energia Elétrica

| CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero | 3.315,56 | 3.315,56 |
| --- | --- | --- |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 4.186,82 | 4.186,82 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.114.095,02 | 1.114.095,02 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 5.696.724,09 | 5.696.724,09 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 23.607.410,19 | 23.607.410,19 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão | 21.728.512,92 | 21.728.512,92 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 21.527.149,59 | 21.527.149,59 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e
10.568,07 10.568,07
Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do
821,14 821,14
Araçá
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural
3.369,06 3.369,06
de Araruama LTDA
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço
9.960,88 9.960,88
do Norte
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras
23.384,00 23.384,00
Itaboraí LTDA
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e
54.645,53 54.645,53
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende
3.257,88 3.257,88
LTDA

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia
849,42 849,42
Fontoura Xavier
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi
15.899,81 15.899,81
Ltda

CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará 683,47 683,47
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal 5.785,81 5.785,81
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu11.323,64 11.323,64
Mairinque
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí1.367,77 1.367,77
Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de
3.262,81 3.262,81
Itapecerica da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e
4.256,26 4.256,26
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração
34.784,80 34.784,80
de Energia das Missões
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e
331,59 331,59
Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.014.931,06 2.014.931,06
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 6.009,78 6.009,78
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e
6.762,02 6.762,02
Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 4.626,51 4.626,51
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia
20.230,52 20.230,52
Taquari Jacuí
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia
15.743,76 15.743,76
Teutônia
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre
2.459,54 2.459,54
Rios LTDA
CERVAM - Cooperativa de Energização e de
5.043,44 5.043,44
Desenvolvimento do Vale do Mogi

CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 29.997,23 29.997,23

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 54.038,63 54.038,63
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 105.681,54 105.681,54
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da
34.121.993,08 34.121.993,08
Bahia

COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 6.770,61 6.770,61
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 27.626,79 27.626,79
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 4.899,62 4.899,62
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia
2.502,28 2.502,28
Fronteira Noroeste
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro
28,36 28,36
Muller
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição
3.231,96 3.231,96
de Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia
5.145,36 5.145,36
Elétrica
COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação
3.090,32 3.090,32
Rural

COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. 7.141.260,79 7.141.260,79
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do
8.015.810,46 8.015.810,46
Norte

CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia 871.854,17 871.854,17
CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e
1.539.685,34 1.539.685,34
Luz

CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz 6.278.358,50 6.278.358,50
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 16.753,98 16.753,98
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do
624,62 624,62
Alto Uruguai

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica
19.128,81 19.128,81
LTDA

| DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí | 22.002,23 | 22.002,23 |
| --- | --- | --- |
| DMED - DME Distribuição S.A. | 92.454,20 | 92.454,20 |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.070.374,58 | 1.070.374,58 |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 3.712.304,80 | 3.712.304,80 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 3.524.915,82 | 3.524.915,82 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 9.909,50 | 9.909,50 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 8.897,28 | 8.897,28 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 5.530.449,32 | 5.530.449,32 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre | 1.604.753,94 | 1.604.753,94 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho SA | 17.735,76 | 17.735,76 |

ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
14.847.616,27 14.847.616,27
de São Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 237.468,77 237.468,77
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia
2.041.516,42 2.041.516,42
S.A.
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de
4.837.763,87 4.837.763,87
Energia S.A.
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia
4.999.455,95 4.999.455,95
S.A.

ENEL CE - Companhia Energética do Ceará 17.068.527,74 17.068.527,74
ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. 4.006.736,23 4.006.736,23
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia
229.942,12 229.942,12
S.A.

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. 9.566.948,09 9.566.948,09
EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de
7.830.769,48 7.830.769,48
Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de
22.191.647,61 22.191.647,61
Energia S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de
10.652.764,08 10.652.764,08
Energia S.A

ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 4.703.264,97 4.703.264,97
ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia
2.046.577,42 2.046.577,42
S.A.

| ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. | 4.152.334,36 | 4.152.334,36 |
| --- | --- | --- |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA | 13.764,41 | 13.764,41 |
| HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. | 15.868,24 | 15.868,24 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade SA | 12.802.679,24 | 12.802.679,24 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA | 7.097,12 | 7.097,12 |
| RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. | 4.771.563,89 | 4.771.563,89 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.266.270,66 | 1.266.270,66 |
| UHENPAL - Nova Palma Energia LTDA | 28.287,71 | 28.287,71 |

TOTAL 288.201.052,49 288.201.052,49
ANEXO II – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO

EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da
Fevereiro/2021
Região de Itariri
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande Fevereiro/2021
CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade Fevereiro/2021
CERSAD DISTRIBUIDORA - Cooperativa de Distribuição
Fevereiro/2021
de Energia Elétrica Salto Donner
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CERAL-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
Fevereiro/2021
Elétrica de Arapoti
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos
de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Fevereiro/2021
Júnior
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
Fevereiro/2021
Desenvolvimento Ijuí LTDA
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região
Janeiro/2021 e Fevereiro/2021
de Promissão
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Fevereiro/2021