JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5979/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Itaocara Energia Ltda e da Cemig Geração e Transmissão S.A, para a Usina Hidrelétrica Itaocara S.A, a titularidade da declaração de utilidade pública das áreas de terra necessárias à implantação do reservatório, do canteiro de obras e da Área de Preservação Permanente da Usina Hidrelétrica Itaocara I, nos municípios de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara e Cantagalo, (RJ), e no município de Pirapetinga, (MG)
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.979, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.
Transfere, em favor da empresa Usina Hidrelétrica
Itaocara S.A., a declaração de utilidade pública das
áreas de terra necessárias à implantação da Usina
Hidrelétrica (UHE) Itaocara I, localizada nos
municípios de Santo Antônio de Pádua, Aperibé,
Itaocara e Cantagalo, no estado do Rio de Janeiro, e
no município de Pirapetinga, no estado de Minas
Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme Decreto s/n de 12 de março de 2013, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro
de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
na Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, com base no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, e o que consta do Processo
nº 48500.000805/2012-91, resolve:
Art. 1º Transferir a declaração de utilidade pública das áreas de terra necessárias à implantação
do reservatório, do canteiro de obras e da Área de Preservação Permanente (APP) da UHE Itaocara I,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.RJ.027969-2.01, das
empresas Itaocara Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.619.221/0001-78, com sede na Avenida
Marechal Floriano, nº 168, Parte, 2º andar, Corredor C, Centro, município do Rio de Janeiro, estado do Rio
de Janeiro, e Cemig Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.981.176/0001-58, com
sede na Avenida Barbacena, nº 1.200, 12º andar, Ala B1, Santo Agostinho, município de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, para a empresa Usina Hidrelétrica Itaocara S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
23.859.108/0001-30, com sede na Avenida Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, corredor D, bloco 1,
Centro, município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º A Usina Hidrelétrica Itaocara S.A. sub-roga-se de todos os direitos e obrigações que
decorrem da Resolução Autorizativa n° 5.636, de 16 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5995/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 3.107, de 06.09.2011, que autorizou a Usina Geradora Eólica Taíba Ltda a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólio-elétrica Planalto da Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante, (CE).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.995, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Revoga a autorização outorgada à Usina Geradora
Eólica Taíba Ltda. para estabelecer-se como Produtor
Independente de Energia Elétrica mediante a
implantação e exploração da Central Geradora Eólica
Planalto da Taíba.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução
Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.005281/2011-43, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 3.107, de 6 de setembro de 2011, por meio da qual
a Usina Geradora Eólica Taíba Ltda. foi autorizada a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia
Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica Planalto da Taíba, no município
de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.08.2016, seção 1, p. 106, v. 153, n. 165.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5997/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extingue a concessão das Usinas Hidrelétricas São Francisco e Santa Anna, no município de Joaçaba, (SC), outorgada à Francisco Lindner S.A - Indústria e Comércio; e revoga as parcelas da TFSEE referentes às competencias de agosto a dezembro de 2016.
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.997, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Extinguir a concessão referente à Usina Hidrelétrica São
Francisco e à Usina Hidrelétrica Santa Anna, outorgadas à
Francisco Lindner S.A. – Indústria e Comércio por meio
do Decreto n° 91.586, de 30 de agosto de 1985, localizadas
no município de Joaçaba, estado de Santa Catarina.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo n.º 27100.000958/1985-09 resolve:
Art. 1º Extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica São Francisco, com 460 kW de Potência
Instalada, e da Usina Hidrelétrica Santa Anna, com 1.345 kW de Potência Instalada, ambas outorgadas à
Francisco Lindner S.A. – Indústria e Comércio por meio do Decreto n° 91.586, de 30 de agosto de 1985,
localizadas no município de Joaçaba, estado de Santa Catarina.
Parágrafo único. Empreendimentos cadastrados, respectivamente, sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.SC.032561-9.01 e n° UHE.PH.SC.027620-0.01.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens vinculados a essa concessão nos termos do
§9o,
do art. 1º, da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica a Francisco Lindner S.A. – Indústria e Comércio obrigada a recolher as parcelas de
ajuste referentes à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 420,20
(quatrocentos e vinte reais e vinte centavos) e de R$ 1.228,64 (mil duzentos e vinte e oito reais e sessenta
e quatros centavos), correspondentes aos valores residuais do ajuste do exercício anterior, conforme o
Despacho nº 086/2016, adicionado aos valores proporcionais aos dias em que as referidas outorgas
estiveram vigentes na competência de agosto de 2016.
§ 1º As parcelas de ajuste terão vencimento em 15 de setembro de 2016.
§ 2º As parcelas da TFSEE referentes à competência de julho de 2016, com vencimento em 15
de agosto de 2016, fixada pelo Despacho nº 086, de 14 de janeiro de 2016, devem ser pagas normalmente.
§ 3º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativas às competências de agosto a dezembro de
2016, fixadas pelo Despacho nº 086, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O. de 31.08.2016.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5998/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 4.876 de 14.10.2014; e revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 5.549 de 10.11.2015, que autorizou a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.998, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Resolução Autorizativa nº 4.876, de 14 de
outubro de 2014 e revoga a Resolução Autorizativa
nº 5.549, de 10 de novembro de 2015, que autorizou
a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
a implantar reforços em instalações de transmissão
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os
valores correspondentes das parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16
de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.002392/2014-41 e
48500.002052/2015-09, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa no 4.876, de 14 de outubro de 2014, por meio da
substituição do Anexo II daquela Resolução pelo Anexo desta Resolução.
Art. 2º Revogar a Resolução Autorizativa nº 5.549, de 10 de novembro de 2015.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Alterada a razão social da empresa para Neoenergia Renováveis S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 484, de
22.02.2021)

ANEXO
II.1 Centrais geradoras associadas ao empreendimento: T2014-068 - SE Lagoa Nova II - Instalação do 3º
TR 230/69 kV e conexões.

| Nome do parque | Empreendedor | Potência (MW) |
| --- | --- | --- |
| Macambira I | Gestamp | 20,00 |
| Macambira II | Gestamp | 18,00 |
| Calango 6 | Força Eólica Do Brasil S.A. | 30,00 |

Horizonte Energias Renováveis Ltda
Santana I 30,00
Força Eólica Do Brasil S.A.
Horizonte Energias Renováveis Ltda
Santana II 24,00
Força Eólica Do Brasil S.A.

Pedra Rajada Gestamp 20,00
Pedra Rajada II Gestamp 20,00
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6002/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, a partir de janeiro de 2017, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, da Força e Luz Coronel Vivida - FORCEL, para o período de 2017 a 2021.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.002, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Força e
Luz Coronel Vivida – FORCEL, para o período
2017 a 2021.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.002219/2016-12, resolve:
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Força e Luz Coronel Vivida – FORCEL.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.002, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Força e Luz Coronel Vivida – FORCEL
Limites Anuais de DEC e FEC

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Código
Consumidoras 2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021
4536 SISTEMA - FORCEL 10 9 9 9 8 9 9 9 7 7
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6003/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, da Empresa Força e Luz João Cesa - EFLJC.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.003, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Empresa
Força e Luz João Cesa – EFLJC, entre 2017 a 2021
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.001830/2016-15, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Empresa Força e Luz João Cesa – EFLJC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
Distribuidora: Empresa Força e Luz João Cesa – EFLJC
Limites Anuais de DEC e FEC

Conjunto de DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Unidades
2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021
Consumidoras
2142 SIDEROPOLIS 10 10 9 9 9 9 8 8 8 7
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6004/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda - IEnergia, para o período de 2017 a 2021.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.004 DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Iguaçu
Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IEnergia,
para o período 2017 a 2021.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.002433/2016-61, resolve:
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IEnergia.
2o
Art. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.004 DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IEnergia
Limites Anuais de DEC e FEC

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Código
Consumidoras 2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021
13109 IENERGIA 11 11 11 11 11 10 10 10 10 8
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6005/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites para os indicadores de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para a Empresa Força e Luz Urussanga Ltda - EFLUL, para o período 2017 a 2021.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.005, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Empresa
Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL, para o
período 2017 a 2021.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.002832/2016-21, resolve:
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.005, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL
Limites Anuais de DEC e FEC

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Código
Consumidoras 2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021
5273 URUSSANGA 11 10 10 10 9 9 8 8 8 7
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6009/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o prazo de vigência da outorga e o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Córrego Fundo, nos municípios de Colorado e Paranapoema, (PR), outorgada à Itajui Engenharia de Obras Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.009, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016
Recompõe o prazo de outorga da Pequena Central
Hidrelétrica - PCH Córrego Fundo, localizada nos
municípios de Colorado e Paranapoema, estado do
Paraná, e altera o cronograma de implantação.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei nº 10.848, de 15 de março de
2004, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada
pelo art. 1º do Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução nº 395, de 4 de dezembro de
1998, e o que consta do Processo nº 48500.002082/2003-93, resolve:
Art. 1º Alterar o prazo de vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Córrego
Fundo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.PR.029505-1.01,
outorgada à empresa Itajui Engenharia de Obras Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 717, de 3 de
outubro de 2006, que passará a vigorar por 30 (trinta) anos a partir da data de publicação do ato de
outorga, acrescida de 1.297 (um mil, duzentos e noventa e sete) dias.
Art. 2º Alterar o cronograma de implantação da PCH Córrego Fundo, obedecendo aos
seguintes marcos:
a) Início da montagem do canteiro de obras: até 01/07/2017;
b) Início das obras civis das estruturas: até 30/07/2017;
c) Início das obras de desvio do rio fase 1: até 01/01/2018;
d) Início das obras de desvio do rio fase 2: até 01/11/2018;
d) Início da concretagem da casa de força: 01/04/2018;
e) Início da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras: 01/12/2018;
f) Início das obras da subestação e LT de interesse restrito: até 01/06/2018;
g) Conclusão da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras: até 15/05/2019;
h) Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO: até 15/04/2019;
i) Início do enchimento do reservatório: até 01/05/2019;
j) Início da operação em teste: até 01/06/2019;
l) Início da operação comercial: até 30/06/2019.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Transferida a autorização para a Córrego Fundo SPE Ltda., pela REA ANEEL 6.459, de 04.07.2017)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6015/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 5.864, de 31.05.2016, que autorizou a Tijoá Participações e Investimentos S.A a conclusão da contratação da recuperação da unidade geradora 05 da Usina Hidrelétrica Três Irmãos e estabeleceu cronograma de ressarcimento financeiro do reparo.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.015, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Resolução Autorizativa nº 5.864, de 31 de
maio de 2016, que autorizou a Tijoá Participações e
Investimentos S.A. a concluir processo para
contratação da recuperação da Unidade Geradora nº 5
da Usina Hidrelétrica Três Irmãos e estabeleceu
cronograma para o ressarcimento financeiro
correspondente ao reparo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, na Portaria
MME nº 418, de 27 de novembro de 2013, na Resolução Normativa nº 642 de 16 de dezembro de 2014,
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e considerando que consta do Processo nº
48500.005546/2015-37, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 3 º da Resolução Autorizativa nº 5.864, de 31 de maio de 2016, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º O início da operação comercial da UG-05 da UHE Três Irmãos deverá ocorrer até o dia
31 de maio de 2017.
....................................
II – a partir de 1º de junho de 2017.
.................................... "
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO