REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2901/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-21
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.005017/2020-09
INTERESSADOS: DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2021 do DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí, a
vigorar a partir de 22 de julho de 2021.
I. RELATÓRIO
O Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI é concessionário1 do serviço público
de distribuição de energia elétrica no município de Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul, e atende cerca
de 34,34 mil de unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa faturamento anual
da ordem de R$ 73 milhões.
2. Em 17 de fevereiro de 2021, na 6ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o presente processo,
que trata da homologação dos valores referentes ao Reajuste Tarifário Anual de 2021 do DEMEI, foi
distribuído a minha relatoria.
3. Em 23 de junho de 2020, a Diretoria Colegiada da Aneel aprovou a Resolução Normativa nº
885/2020, que regulamentou o Decreto nº 10.350/2020, o qual criou a conta destinada ao setor elétrico
para enfrentamento do estado de calamidade pública (Conta-COVID) reconhecido pelo Decreto
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; regulamentou a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020;
e dispôs sobre outras providências.
1 Ver o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 085/2000-ANEEL.

4. Em 21 de julho de 2020, foi aprovado o reajuste tarifário anual do DEMEI, conforme
Resolução Homologatória – REH nº 2.728/2020, por meio da qual as tarifas foram, em média, reajustadas
em 6,49%.
5. Em 14 de julho de 2021, a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, por meio da Nota
Técnica nº 162/2021-SGT/ANEEL, consolidou o cálculo do Reajuste Tarifário Anual - RTA de 2021.
6. Em 15 de julho de 2021, por meio do Ofício nº 194/2021, o DEMEI apresentou pedido de
diferimento em face do processo de reajuste tarifário anual 2021, respondido em 16 de julho de 2021.
7. Em 16 de julho de 2021, a SGT encaminhou ao Conselho de Consumidores do DEMEI as
planilhas de cálculo, conforme dispõe a Resolução Normativa - REN nº 652, de 17 de julho de 2015.
II. FUNDAMENTAÇÃO
8. Trata da homologação dos valores apresentados como proposta de Reajuste Tarifário
Anual – RTA do DEMEI para o ano de 2021.
9. O RTA do DEMEI conduz a um efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores
de 9,58%, sendo de 15,00%, em média, para os consumidores conectados na Alta Tensão - AT e de 8,26%,
em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão - BT.
Grupo de Consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (>2,3kV) 15,00%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV) 8,26%
Efeito Médio AT+BT 9,58%
Tabela 1 - Efeito médio a ser percebido pelo consumidor
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL
10. A diferença de efeito para os consumidores conectados em alta tensão e baixa tensão
decorre da pressão de custos alocados na TUSD, que impactam mais os consumidores da AT, como o
aumento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dos custos de rede básica considerados na
tarifa (soma dos componentes econômicos e financeiros se comparados com os valores de 2020).

11. O efeito médio de 9,58% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos de Parcela A e B,
contribuindo para o efeito médio em 0,21%; (ii) da inclusão dos componentes financeiros apurados no
atual reajuste, levando a uma redução de 6,71%; e (iii) da retirada dos componentes financeiros
estabelecidos no último processo tarifário, que contribuíram para uma variação de 2,66%, conforme
apresentado no Gráfico 1.
9,58%
6,71%
2,66%
2,26%
0,91%
0,01%
-1,39% -1,57%

Encargos Custo de Custo de Receitas Distribuição Componentes Retirada dos Efeito Médio
Setoriais Transporte Energia Irrecuperáveis Financeiros Financeiros Consumidor
Anteriores
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL
12. A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio:

Tabela 2 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio
Processo Anterior Processo Anterior Processo Atual Participação Participação
Variação

| (R$) | (R$) | (R$) | no Reajuste na Receita |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia] | 55.725.628 | 55.725.666 | 57.024.734 | 2,3% | 1,78% | 78,0% |
| Encargos Setoriais | 10.675.185 | 10.675.192 | 12.322.843 | 15,4% | 2,26% | 16,9% |
| Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE | 84.774 | 84.774 | 80.165 | -5,4% | -0,01% | 0,1% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO) | 7.565.367 | 7.565.372 | 8.089.334 | 6,9% | 0,72% | 11,1% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TUSD) | - | - | 784.209 | 0,0% | 1,07% | 1,1% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TE) | - | - | 409.780 | 0,0% | 0,56% | 0,6% |
| Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER | 1.389.332 | 1.389.333 | 977.027 | -29,7% | -0,57% | 1,3% |
| PROINFA | 1.008.541 | 1.008.541 | 1.306.945 | 29,6% | 0,41% | 1,8% |
| P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. | 627.171 | 627.172 | 675.383 | 7,7% | 0,07% | 0,9% |
| Custos de Transmissão | 16.371.555 | 16.371.566 | 15.356.300 | -6,2% | -1,39% | 21,0% |
| Rede Básica | 7.189.315 | 7.189.320 | 7.234.356 | 0,6% | 0,06% | 9,9% |
| Rede Básica Fronteira | 6.346.648 | 6.346.653 | 5.727.120 | -9,8% | -0,85% | 7,8% |
| MUST Itaipu | 595.727 | 595.727 | 507.274 | -14,8% | -0,12% | 0,7% |
| Transporte de Itaipu | 738.495 | 738.495 | 581.825 | -21,2% | -0,21% | 0,8% |
| Conexão | 1.501.370 | 1.501.371 | 1.305.725 | -13,0% | -0,27% | 1,8% |
| Custos de Aquisição de Energia | 28.614.245 | 28.614.265 | 29.276.628 | 2,3% | 0,91% | 40,0% |
| Receitas Irrecuperáveis | 64.643 | 64.643 | 6896322% | 7% | 0,01% | 0,1% |
| PARCELA B | 17.247.788 | 17.247.788 | 16.099.141 | -6,7% | -1,57% | 22,0% |
| IRT | 72.973.417 | 72.973.454 | 73.123.875 | 0,2% | 0,21% | 100% |
| Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual | 4.898.409 | 6,71% |  |  |  |  |
| CVA em processamento - Energia | 4.125.758 | 5,65% |  |  |  |  |
| CVA em processamento - Transporte | 1.055.794 | 1,45% |  |  |  |  |
| CVA em processamento - Encargos Setoriais | 1.668.170 | 2,29% |  |  |  |  |
| Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes | (53.410) | -0,07% |  |  |  |  |
| Neutralidade de Parcela A- Energia | 64.064 | 0,09% |  |  |  |  |
| Neutralidade de Parcela A - Transporte | 866.378 | 1,19% |  |  |  |  |
| Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais | (233.188) | -0,32% |  |  |  |  |
| Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável | (1.490) | 0,00% |  |  |  |  |
| Sobrecontratação/exposição de energia | (346) | 0,00% |  |  |  |  |
| Previsão de Risco Hidrológico | 3.742.201 | 5,13% |  |  |  |  |
| Reversão do Risco Hidrológico | (3.142.854) | -4,31% |  |  |  |  |
| Financeiro de recálculo de Receitas Irrecuperáveis (2018 - 2020) | - | 89.018,18 | -0,12% |  |  |  |
| Financeiro de recálculo de - Componente T (2018-2020) | - 3.088.736,06 | -4,23% |  |  |  |  |
| Financeiro de recálculo de TFSEE | - | 14.914,71 | -0,02% |  |  |  |

Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior 2,66%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 9,58%
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL
13. Como se observa na Tabela 2, os custos da Parcela A representam 78,0% dos custos da
Concessionária. O aumento desses custos foi responsável por 1,78% pontos percentuais na composição
do índice de reajuste tarifário, sendo destacado, a seguir, os itens mais representativos.
14. O valor total dos Encargos Setoriais correspondeu a um efeito tarifário médio de 2,26%.
Ressalta-se que a partir de 2021, por meio da CDE, será pago o empréstimo referente à Conta-Covid,
conforme disposto no Decreto nº 10.350/2020, destinada a receber os recursos de operação financeira
para alívio do caixa das distribuidoras em 2020. Essa componente tem a maior contribuição de aumento
dentre os encargos, os efeitos referentes a CDE Conta-Covid TE e CDE Conta-Covis TUSD são,
respectivamente, de 0,56% e 1,07%. A CDE – USO teve impacto de 0,72% no efeito médio das tarifas.

15. Os custos de Transmissão contribuíram para um efeito médio de -1,39%. Sobre esse item,
destaca-se a publicação das Resoluções Homologatórias nº 2.895 e nº 2.896, ambas de julho de 2021, as
quais aprovaram, respectivamente, as novas Receitas Anuais Permitidas das concessionárias de
transmissão e as novas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão.
16. Já os custos de Compra de Energia representaram uma variação tarifária de 0,91% e
contribuíram significativamente para essa variação o contrato bilateral com a Tradener Ltda., que sofreu
reajuste relevante, pois a tarifa depende do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. As
contribuições das diferentes modalidades de contratação podem ser visualizadas no gráfico abaixo:
1,30%
0,91%
0,17%
0,09%
-0,05%
-0,15%
-0,45%

Total Cotas Angra Cotas Lei nº Itaipu Bilateral Geração Própria Proinfa
I/II 12.783/2013
Gráfico 2 - Efeito por modalidade de aquisição de energia.
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL
17. No que se refere aos custos da Parcela B, estes representam 22,0% dos custos da
Concessionária. O impacto proveniente do incremento dessa parcela foi de -1,57% do total do efeito
médio a ser percebido pelos consumidores.
18. Relevante destacar que no atual processo, está sendo processado ajuste do cálculo da
Parcela B dos processos tarifários do DEMEI no período de 2018 a 2020, pela incorreta aplicação do
componente T do Fator X homologado na Revisão Tarifária Periódica de 2017 da distribuidora. Tal ajuste

implica, além de um acerto financeiro dos valores arrecadados a mais, a inclusão de uma "bolha
econômica", de modo a corrigir o atual nível da Parcela B da empresa.
19. Para a atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada, entre julho de 2020
e junho de 2021 do IPCA, de 8,35%, subtraída do Fator X, de 4,92%, o que totaliza 3,43%.
20. Em relação à participação de cada segmento de custo na composição da receita da
Distribuidora (sem2 e com tributos3), os Gráficos 3 e 4 apresentam a proporção da fatura de energia
elétrica que se destina ao ressarcimento dos custos de compra de energia, de transmissão e distribuição,
além do pagamento dos encargos setoriais.
Gráfico 3 – Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Sem Tributos
Custo de
Transmissão Receitas
21,0% Irrecuperáveis
0,1% PROINFA
1,8%
Custo de
Energia
40,0% CDE
12,7%
Impostos
16,9%
ESS/EER
Custo de 1,3%
Outros
Distribuição
1,0%
22,0%
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL
2 No primeiro Gráfico, destacou-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores finais
de energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários.
3 Na construção do segundo Gráfico, foram considerados apenas os tributos incidentes diretamente sobre o valor faturado pela
Concessionária, utilizadas as alíquotas médias nominais de 29,6% para o ICMS e de 1,0% para o PIS/COFINS incidentes sobre a fatura (total
de 30,5% por dentro), contendo os tributos na base de cálculo, conforme fixado na legislação pertinente, o que representa a majoração de
44,0% (por fora) sobre o valor da conta de energia elétrica sem esses tributos na base de cálculo.

Gráfico 4 - Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Com Tributos
Encargos Receitas

Custo de Setoriais; Irrecuperáveis
11,7% ; 0,1%
Transmissão
; 14,6%
ICMS;
Tributos; 29,6%
30,5%
Custo de
Energia;
27,8%
PIS/COFINS;
Custo de
Distribuição; 1,0%
15,3%
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL
financeiros4

21. Quanto aos componentes a serem recuperados no próximo período tarifário,
esses contribuíram com o efeito em 6,71% no atual reajuste do DEMEI, conforme indicado na Tabela 2.
22. O financeiro que mais impactou o processo, com valor positivo foi a CVA em Processamento
– Energia, com efeito de 5,7%, em decorrência da diferença entre cobertura concedida no último processo
tarifário e custos com aquisição de energia efetivamente incorridos pela concessionária no período de
apuração da CVA.
23. Outro financeiro com impacto relevante no atual processo tarifário é o ajuste da Parcela B
dos processos tarifários conforme explicado no parágrafo 17. Esse financeiro é equivalente a R$ 3.088.736
(três milhões oitenta e oito mil setecentos e trinta e seis Reais) negativos, cujo efeito nas tarifas foi de -
4,2%.
24. Sobre o pedido de diferimento do DEMEI, que consistiu na solicitação de diferimento de
50% do componente financeiro referente ao ajuste do cálculo da Parcela B dos processos de 2018 a 2020,
equivalente a R$ 3.088.736,06, ficando os 50% restantes a serem aplicados no processo tarifário de 2022
4 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos
consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no
processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano.

da distribuidora; e a inclusão de valores do bônus de Itaipu que trata o Decreto n° 10.665/2021 no mesmo
montante, de modo a não alterar o efeito médio ao consumidor proposto nos cálculos da SGT, teço a
seguir, alguns comentários.
25. Inicialmente destaco que o componente financeiro pleiteado pela empresa no primeiro
pedido diz respeito a um valor arrecadado a maior pela empresa de Parcela B, ou seja, se trata de dinheiro
que permaneceu no caixa da empresa, não foi repassado à terceiros. Assim, entendo que este
componente financeiro caracteriza direito do consumidor, e não da empresa. Desta forma, entendo que
não cabe à empresa pedir diferimento de algo que não é direito dela.
26. Já com relação ao pleito de inclusão de componente financeiro referente ao bônus de
Itaipu, destaco que a metodologia de alocação desses valores às distribuidoras, objeto do processo
48500.001671/2021-16, envolve a análise conjunta da previsão de impactos tarifários de todas as
concessionárias, uma vez que, trata-se de um recurso escasso, que deve ser distribuído prioritariamente
para as concessionárias cujos efeitos tarifários, mesmo com a aplicação das demais soluções de mitigação,
ainda encontram-se em patamares elevados. Nesse sentido, considerando o efeito tarifário médio
proposto neste reajuste e considerando a negativa do primeiro pleito da empresa, acompanho a área
técnica ao entender que o DEMEI não se enquadra nos parâmetros propostos para alocação desse
financeiro.
27. A Tabela 3 apresenta a consolidação dos valores dos componentes financeiros:

Tabela 3 – Componentes Financeiros

| Componentes Financeiros | Valor (R$) | Participação |
| --- | --- | --- |
| CVA em processamento - Energia | 4.125.758 | 5,7% |
| CVA em processamento - Transporte | 1.055.794 | 1,4% |
| CVA em processamento - Encargos Setoriais | 1.668.170 | 2,3% |
| Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes | (53.410) | -0,1% |
| Neutralidade de Parcela A- Energia | 64.064 | 0,1% |
| Neutralidade de Parcela A - Transporte | 866.378 | 1,2% |
| Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais | (233.188) | -0,3% |
| Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável | (1.490) | 0,0% |
| Sobrecontratação/exposição de energia | (346) | 0,0% |
| Previsão de Risco Hidrológico | 3.742.201 | 5,1% |
| Reversão do Risco Hidrológico | (3.142.854) | -4,3% |
| Financeiro de recálculo de Receitas Irrecuperáveis (2018 - 2020) | (89.018) | -0,1% |
| Financeiro de recálculo de - Componente T (2018-2020) | (3.088.736) | -4,2% |
| Financeiro de recálculo de TFSEE | (14.915) | -0,02% |
| Total | 4.898.409 | 6,71% |

Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL
28. Um outro ponto que merece destaque, conforme Nota Técnica nº 162/2021-SGT/ANEEL, é
a evolução da tarifa B1 – Residencial da Concessionária nos últimos 10 anos (49,25%) e as variações do
IGP-M (131,19%) e do IPCA (74,08%) no mesmo período, conforme demonstrado no Gráfico 5.
Gráfico 5 – Evolução da tarifa B1-Residencial
B1 - Residencial
IGPM
IPCA
582,42
558,44
537,88
503,59 507,03
497,32
471,32
426,30
411,22 420,88
390,24 386,04
350,04
335,70
Reajuste Reajuste RTE Revisão Reajuste RTE Reajuste Reajuste RTE Revisão Reajuste Reajuste Reajuste Reajuste
2011 2012 2013 2013 2014 2015 2015 2016 2017 2017 2018 2019 2020 2021
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL.

III. SUBVENÇÃO CDE – DESCONTOS TARIFÁRIOS
29. A tabela abaixo apresenta o valor mensal a ser repassado pela CCEE à distribuidora no
período de competência de julho/2021 a junho/2022, até o 10º dia útil do mês subsequente. Esse valor
contempla também o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no período de
julho/2020 a junho/2021.
Tabela 16: Valores dos subsídios que serão repassados pela CCEE
Valor Mensal

TIPO Ajuste (R$) Previsão (R$)
(R$)

| Subsídio Carga Fonte Incentivada | 31.495 | 27.307 | 58.802 |
| --- | --- | --- | --- |
| Subsídio Água, Esgoto e Saneamento | (71) | 870 | 799 |
| Subsídio Rural | (24) | 179 | 154 |
| Total | 31.400 | 28.356 | 59.755 |

IV. DIREITO
30. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: i) Lei nº
9.427, de 26/12/1996; ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; iii) Lei nº 12.111, de 9/12/2009; iv) Decreto nº
7.246, de 28/7/2010; v) Decreto nº 7.945, de 7/3/2013; e vi) Contrato de Concessão do Serviço Público
de Distribuição de Energia Elétrica nº 085/2000-ANEEL.
V. DISPOSITIVO
31. Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.005017/2020-09, voto
pela emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta anexa, a fim de:
a) homologar o índice de reajuste tarifário anual das tarifas do DEMEI - Departamento
Municipal de Energia de Ijuí, a vigorar a partir de 22 de julho de 2021, que conduz ao
efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 9,58%, sendo 15,00% para os
consumidores em alta tensão e 8,26% para os consumidores em baixa tensão;
b) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia
Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e usuários do DEMEI;

c) estabelecer os valores da receita anual referente às instalações de transmissão
classificadas como DIT de uso exclusivo; e
d) homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE ao DEMEI,
de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.
Brasília, 20 de julho de 2021.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor