DSP - DESPACHO 2455/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte; registra a transferência de dois transformadores da Subestação Vila do Conde para a Subestação Laranjal do Jari; e altera o cronograma estabelecido no Despacho ANEEL 1.225, de 4 de maio de 2021
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000893/2021-11
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.– Eletronorte
RELATOR: Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. –
Eletronorte em face do Despacho nº 1.225/2021, que estabeleceu o cronograma a ser cumprido
pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. – LMTE, visando o restabelecimento do
montante total de transformação das subestações Macapá e Laranjal do Jari.
I – RELATÓRIO
1. Em 10 de maio de 2021, por meio do Despacho nº 1.225, de 4 de maio de 2021, a
Diretoria Colegiada decidiu estabelecer o cronograma a ser cumprido pela Linhas de Macapá
Transmissora de Energia S.A. (LMTE), visando o restabelecimento do montante total de
transformação das subestações Macapá e Laranjal do Jari, conforme estabelecido no Contrato de
Concessão nº 009/2008.
CE-RRG-0040/20211 a
2. Em 19 de maio de 2021, por meio da Carta Centrais Elétricas
do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte apresentou pedido de reconsideração face ao Despacho
nº 1.225/2021.
3. Em 24 de maio de 2021, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 20/2021 o
processo foi distribuído à minha relatoria.
133/20212,
4. Em 25 de maio de 2021, por meio do Memorando nº minha assessoria
solicitou análise da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFE) acerca do pedido
da Eletronorte, respondido por meio do Memorando nº 246/20213, de 22 de junho de 2021.
1 SICNet nº 48513.013374/2021-00
2
SICNet nº 48575.002333/2021-00
3 SICNet nº 48534.002284/2021-00
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II – FUNDAMENTAÇÃO
5. Trata-se do recurso administrativo interposto pela Eletronorte face ao Despacho
nº 1.225, de 2021, que
estabeleceu o cronograma a ser cumprido pela LMTE, visando o
restabelecimento do montante total de transformação das Subestações Macapá e Laranjal do Jari,
conforme estabelecido no Contrato de Concessão nº 009/2008.
6. Em seu recurso a Eletronorte requer que:
a) Altere a descrição da etapa 8 do Despacho nº 1.225/2021, passando a constar a
seguinte descrição: Retorno de 2 Transformadores 230/69 kV com potência de 33 MVA cada, para
a Subestação (SE) Vila do Conde; e
b) Confirme no âmbito do Planejamento Setorial se a data de término da etapa 8
pode ser mantida em 30/01/2022 para ambos os transformadores da SE Vila do Conde cedidos pela
Eletronorte à LMTE sem que haja prejuízos ao desempenho do Sistema Interligado Nacional - SIN.
II-1 Da Tempestividade e Admissibilidade
7. O Despacho nº 1.225/2021 foi publicado em 10 de maio de 2021, com prazo recursal
iniciando em 11 de maio e encerrando em 20 de maio de 2021. A Interessada protocolou seu recurso
tempestivamente em 19 de maio de 2021.
8. Nos termos do art. 42 da Norma Organizacional nº 001, aprovada por meio da
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, das decisões administrativas cabe recurso, em
face de razões de legalidade e de mérito, tendo legitimidade para a interposição de recurso os
interessados que, nos termos do art. 8º da Norma, aqueles que tem direito ou interesse que possam
ser afetados pela decisão.
9. Considerando que o Despacho nº 1.225/2021, definiu prazo e equipamentos a serem
retornados a SE Vila do Conde, sob responsabilidade da Eletronorte, entendo que está atendido o
requisito que permite conhecer do pedido de reconsideração.
II-2 Do Mérito
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10. Em 3 de novembro de 2020 o suprimento de energia elétrica à cidade de Macapá e
outras localidades do estado do Amapá foi interrompido em razão de avarias nos três
transformadores instalados na SE Macapá, sob responsabilidade da LMTE.
11. Diante desse cenário, para mitigar os problemas associados a limitação do
atendimento de energia elétrica, foram adotadas várias ações com vistas a ampliar a capacidade de
transformação da SE Macapá. Dentre essas ações estava o deslocamento para a SE Macapá de dois
transformadores da SE Laranjal do Jari, sob responsabilidade da LMTE, e de um transformador da
SE Boa Vista, sob responsabilidade da Eletronorte, por meio de contrato de cessão onerosa.
12. Para repor o equipamento que foi relocado da SE Laranjal do Jari para a SE Macapá,
houve a relocação de dois transformadores da SE Vila do Conde, também sob responsabilidade da
Eletronorte, para a SE Laranjal do Jari, integrando também o objeto do contrato de cessão celebrado
entre as duas concessionárias.
13. Com vistas a definir horizonte para o restabelecimento das configurações originais
de transformação das SE Macapá e SE Laranjal do Jari, por meio do Despacho nº 1.225/2021, a
ANEEL definiu cronograma a ser atendido pela LMTE com vista ao atendimento das obrigações
contidas no Contrato de Concessão nº 009/2008-ANEEL.
14. No referido cronograma, havia a previsão da instalação dos novos transformadores
na SE Macapá e a devolução dos equipamentos que haviam sido transferidos da SE Laranjal do Jari,
SE Vila do Conde e SE Boa Vista. Assim, do Despacho nº 1.225/2021, na etapa 8, constou a previsão
do retorno para a SE Vila do Conde, até 30 de janeiro de 2022, de um transformador de 100 MVA
que havia sido transferido para a SE Laranjal do Jari.
15. Sobre esse dispositivo do Despacho nº 1.225/2021, a Eletronorte apresentou pedido
de reconsideração alegando que foram transferidos para a SE Laranjal do Jari, por meio do contrato
de cessão onerosa, dois transformadores de 33 MVA, cada; e não um transformador de 100 MVA,
como disposto do Despacho.
16. Complementarmente, em seu pedido de reconsideração, a Eletronorte requereu
ainda avaliação da data de 30 de janeiro de 2022, definida no Despacho nº 1.225/2021 como prazo
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limite para o retorno dos transformadores a SE Vila do Conde, considerando eventuais prejuízos ao
desempenho do SIN.
17. Sobre as alegações da Eletronorte, instada a se manifestar, a SFE indicou que
ocorreram alterações nas configurações das subestações Macapá e Laranjal, que não haviam sido
contempladas na Nota Técnica nº 24/2021–SFE/ANEEL, de 26 de março de 2021.
18. Após a emissão da Nota Técnica nº 24/2021, foi celebrado Termo Aditivo ao Contrato
de Cessão Onerosa entre a Eletronorte e a LMTE, alterando o objeto contratual para dois
transformadores de Potência 230/69 kV de 33 MVA – transferidos da subestação Vila do Conde para
a Subestação Laranjal – e um transformador de Potência 230/69 kV de 100 MVA – transferido da
subestação Boa Vista para a subestação Macapá.
19. Assim, de fato houve incorreção da tabela enviada pela LMTE quanto a potência dos
transformadores oriundos da subestação Vila do Conde, o que refletiu também na incorreção do
item 8 do Despacho nº 1.225/2021, que indevidamente fez referência a um transformador de
100MVA ao invés de dois transformadores com potência de 33 MVA, cada, da subestação Vila do
Conde
20. Dessa forma, ainda quanto a segunda questão apontada pela Eletronorte, referente
a data de devolução dos equipamentos à SE Vila do Conde, verifica-se que, o prazo que constou do
Despacho nº 1.225/2021, consta do Termo Aditivo ao Contrato de Cessão Onerosa celebrado entre
a Eletronorte e a LMTE. Dessarte, foram definidas no escopo de livre pactuação que pressupôs a
celebração do referido Contrato de Cessão e levam em consideração a data de recomposição da
transformação da SE Macapá e na SE Laranjal do Jari, etapas necessárias e que antecedem a
devolução dos equipamentos.
21. Por fim, conforme apontado pela SFE no Memorando nº 246/2021, além da
retificação das características dos transformadores que deve retornar a SE Vila do Conde,
identificou-se a necessidade de outros ajustes no cronograma definido por meio Despacho nº
1.225/2021, visando refletir adequadamente e de forma mais detalhada as configurações adotadas
para o restabelecimento do atendimento no Amapá. Posto isso, as alterações na SE Macapá e na SE
Laranjal do Jari, que ocorreram após a emissão da Nota Técnica pela SFE, implicam em
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imprescindíveis adequações que devem ser promovidas no cronograma definido naquele Despacho.
22. Dessa forma, a Tabela 1, a seguir, apresenta as etapas e seu respectivo prazo, visando
o restabelecimento do montante total de transformação das Subestações Macapá e Laranjal do Jari,
nos termos estabelecidos no Contrato de Concessão nº 009/2008, e a consequente devolução dos
equipamentos cedidos pela Eletronorte.
Tabela 1: Cronograma para restabelecimento das configurações das Subestações Macapá e Laranjal do Jari
Data
Descrição Data Ajustada
DSP 1225

Recebimento de dois transformadores novos da ABB, de 150MVA, na SE Macapá 28/08/2021 28/08/2021
Montagem e energização do novo transformador (TR1) de 150 MVA na SE Macapá 30/10/2021 30/11/2021
Retirada do transformador de 100 MVA da SE Macapá e transporte para a SE
30/10/2021 ------
Laranjal do Jari
Montagem e energização do novo transformador (TR2), de 150 MVA, da SE
15/11/2021 30/12/2021
Macapá
30/1/2022
Retirada do TR1 100 MVA da SE Macapá e Transporte para a SE Boa Vista 30/11/2021

Manutenção preventiva do transformador TR3 da SE Macapá, de 150 MVA 20/12/2021 ------
Montagem e energização do transformador TR4 – 150MVA – na SE Macapá 30/12/2021 30/12/2021
Retirada do transformador TR4 – 100 MVA – da SE Macapá e transporte para a SE
30/12/2021 ------
Laranjal do Jari
Montagem e energização do transformador TR1 – 100MVA – na SE Laranjal do Jari 30/01/2022 30/12/2021
Retirada do TR1 de 33 MVA da SE Laranjal do Jari e transporte até SE Vila do Conde 30/01/2022 30/01/2022
------
Montagem e Energização do TR2 100 MVA na SE Laranjal 28/02/2022
------
Retirada do TR2 de 33 MVA da SE Laranjal e transporte até a SE Vila do Conde 28/02/2022
23. Importa destacar que esse cronograma foi encaminhado pela própria LMTE, por meio
da Carta LMTE_033_214, 4 de junho de 2021, e reflete as obrigações do Contrato de Concessão, do
Contrato do Contrato de Cessão Onerosa celebrado com a Eletronorte e atual situação das
instalações.
III – DIREITO
24. Essa análise fundamenta-se nos documentos técnicos citados e nos seguintes
4 SICNet nº 48513.015116/2021-00
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dispositivos legais e normativos:
IV – DISPOSITIVO
25. Diante do exposto e do que consta nos autos dos Processos nº 48500.000893/202111 voto por: (i) conhecer do pedido de reconsideração interposto por Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A.– Eletronorte em face do Despacho ANEEL nº 1.225/2021; para, no mérito, (ii) dar
provimento, registrando a devolução à SE Vila do Conde de dois transformadores de 33 MVA, cada;
(ii) alterar o cronograma definido no Despacho nº 1.225/2021, nos termos apresentados na Tabela
1.
Brasília, 17 de agosto de 2021.
(Assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor
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