REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2110/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Centrais Elétricas de Carazinho S.A - Eletrocar.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-22
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001086/2016-59
INTERESSADOS: Eletrocar - Centrais Elétricas de Carazinho S/A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Eletrocar - Centrais Elétricas de Carazinho S/A., a vigorar a
partir de 22 de julho de 2016.
I. RELATÓRIO
A Eletrocar é concessionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica e atende
cerca de 36 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa faturamento anual na
ordem de R$ 75,7 milhões.
2. No processo tarifário de 2015, as tarifas da Eletrocar foram, em média, reajustadas em 36,34%,
sendo 25,21% referentes ao reajuste tarifário econômico e 11,13% relativos aos componentes financeiros
pertinentes, representando um efeito tarifário médio de -3,53%, conforme consta da Resolução Homologatória
nº 1.904, de 23/06/2015.
3. A Resolução Homologatória nº 2.043, de 05/04/2016, prorrogou até 21/07/2016 a vigência das
tarifas de aplicação homologadas em 2015, em consequência da alteração da data de aniversário contratual
da Eletrocar, conforme consta do Quarto Termo Aditivo, firmado em 09/12/2015, referente à renovação do
Contrato de Concessão nº 84/2000.
4. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 231, de 12/07/2016,
consolidou o cálculo do Reajuste Tarifário Anual - RTA de 2016 da Eletrocar.
5. No dia 12/07/2016, a SGT encaminhou, via correspondência eletrônica, ao Conselho de
Consumidores da Eletrocar as planilhas finais de cálculo do RTA de 2016, conforme dispõe a Resolução
Normativa nº 652/2015, que aprovou a revisão dos Submódulos 3.1, 8.2 e 10.2 do PRORET – Procedimentos
de Regulação Tarifária.
6. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
7. O Reajuste Tarifário Anual – RTA da Eletrocar conduz a um efeito médio nas tarifas a ser
percebido pelos consumidores de -14,12%, sendo de -15,29%, em média, para os consumidores conectados
na Alta Tensão e de -13,59%, em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão.
Ver o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 10/1997-ANEEL.
1

Tabela 1 — Efeito médio a ser percebido pelo consumidor
Grupo de Consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (>2,3kV) -15,29%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV) -13,59%
Efeito Médio AT+BT -14,12%
Fonte: Nota Técnica nº 231/2016-SGT/ANEEL2.
8. O efeito médio de -14,12% representa a conjugação dos seguintes movimentos tarifários: -
14,12% = -4,53% (atualização das parcelas A e B) -2,15% (componentes financeiros) –7,44% (retirada dos
financeiros do processo tarifário anterior). O Gráfico 1 e a Tabela 2 detalham esses itens de custo e suas
variações.
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente
Tabela 2 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio
Participação no Participação na

| Variação | Reajuste | Receita |  |
| --- | --- | --- | --- |
| PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia] | -10,76% | -7,67% | 66,59% |
| Encargos Setoriais | -21,68% | -4,07% | 15,38% |
| Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE | 9,47% | 0,02% | 0,19% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO) | -37,25% | -4,55% | 8,02% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Decr. 7945/2013) | 15,34% | 0,02% | 0,12% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Conta-ACR) | 10,31% | 0,56% | 6,24% |
| P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. | -12,22% | -0,11% | 0,82% |
| Custos de Transmissão | -6,71% | -0,24% | 3,57% |
| Rede Básica | -20,64% | -0,46% | 1,86% |
| Rede Básica Fronteira | 18,13% | 0,17% | 1,19% |
| Conexão | 9,70% | 0,04% | 0,51% |
| Custos de Aquisição de Energia (incluindo Proinfra) | -6,87% | -3,36% | 47,64% |
| PARCELA B | 10,92% | 3,14% | 33,41% |
| IRT considerando a variação tarifária da RTE | -4,53% | 100,00% |  |

Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual -2,15%
CVA em Processamento - Encargos Setoriais - Líquido da RTE 0,23%
CVA em Processamento - Energia comprada - Líquido da RTE -3,16%
CVA em Processamento - Transmissão -0,22%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes -0,04%
Neutralidade dos Encargos 0,98%
Ajuste Financeiro ref. concatenação dos CUSDs 0,70%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TE 0,00%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TUSD -0,64%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior -7,45%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores -14,12%
2 Os gráficos, quadros e tabelas inseridos neste voto têm como origem a mesma Nota Técnica da SGT.

9. Os custos da Parcela A representam 66,59% dos custos da Concessionária. A variação desses
custos representou -7,67% pontos percentuais na composição do índice de reajuste tarifário.
10. O valor total dos encargos setoriais diminuiu -21,68% em comparação com os valores
referentes ao reajuste anterior, correspondendo a um efeito tarifário médio de -4,07%. Destaca-se,
principalmente, a redução do orçamento da CDE – USO, decorrente de recente aprovação das cotas anuais da
CDE para o ano de 2016, conforme Resolução Homologatória nº 2.077, de 7 de junho de 2016, que contribuiu
para um efeito médio de -4,55% no atual reajuste da Eletrocar.
11. Os custos com transmissão sofreram a variação de -6,71% em relação ao reajuste tarifário
anterior, correspondendo ao efeito médio de -0,24%. Para tanto, destaca-se a diminuição do custo relativo a
Rede Básica, com variação de -20,64% em relação ao processo anterior. Essa variação é explicada pela
redução da TUST-RB, em função de custos financeiros associados a um superávit de arrecadação que resultou
em uma Parcela de Ajuste (PA) negativa para o segmento consumo, além da entrada prevista para o ciclo
2016-2017 de quantidade significativa de novos geradores.
12. O custo de compra de energia sofreu uma variação de -6,87% em relação ao processo anterior,
contribuindo para um efeito médio de -3,36%, devido ao decréscimo da tarifa de energia da supridora RGE,
calculada no seu reajuste de 2016. Esse decréscimo decorre, sobretudo, da redução do PMIX da RGE em
relação ao valor de 2015, bem como da CVA Energia da supridora, a qual impacta a TE, ter sido menor que a
homologada no processo tarifário anterior. A Tabela 3 demonstra a variação dos montantes e do custo com
compra de energia em relação ao reajuste tarifário anterior.
Tabela 3 – Detalhamento da compra de energia
Montante de energia (MWh) Custo unitário (R$/MWh)

Tipo de contrato Processo A-1 Processo atual Variação Processo A-1 Processo atual Variação
Bilateral 166.250,64 165.385,00 -0,52% 210,24 192,52 -8,43%
Geração Própria 18.846,27 19.599,25 4,00% 50,39 56,92 12,96%
4.355,14 246,51

Proinfa 4.468,15 2,59% 331,14 34,33%
Sobra (-) / Exposição (+) 0,00 0,00 - 0,00 178,15 -
TOTAL 189.452,04 189.452,40 0,0% 195,17 181,76 -6,87%
13. Os custos da Parcela B representam 33,41% dos custos da Concessionária. Seu incremento
correspondeu a 3,14% do total do efeito médio a ser percebido pelos consumidores.
14. Para a atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada do IGP-M, de 12,96%,
no período de 13 meses entre a vigência do reajuste anterior (junho/2015) e do reajuste atual (julho/2016),
descontado o Fator X, de 2,04%.
15. A Resolução Homologatória nº 1.556/2013 estabeleceu, para o atual ciclo tarifário, os valores
dos componentes Pd e T do Fator X em 0,96% e 2,00%, respectivamente, a serem aplicados na atualização
da Parcela B nos reajustes tarifários da Eletrocar. Todavia, considerando o interstício de 13 meses entre a
vigência do reajuste anterior e do reajuste atual, o valor do componente Pd do Fator X foi proporcionalizado, de
modo a refletir o ganho de produtividade de todo o período.
16. Assim, no cálculo do Fator X, foram considerados os componentes Pd e T, de 1,04% e 2,00%,
respectivamente. No caso da Eletrocar, a variação média dos indicadores de DEC e FEC entre 2014 e 2015 foi
de -31,52%, de modo que o valor de componente Q do Fator X foi de -1,00%. Dessa maneira, para atualizar a

Parcela B, adotou-se a variação acumulada do IGP-M, de 12,96% e o Fator X, de 2,04%, resultando no fator
de atualização da Parcela B de 10,92%.
17. Os Gráficos 2 e 3 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da
receita da Distribuidora (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se
destina ao ressarcimento dos custos incorridos no pagamento da geração (compra de energia), da transmissão
e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de depreciação dos ativos e a
remuneração do capital investido e dos encargos setoriais3 e dos tributos:
Custo de
Encargos
Transmissão Setoriais
3,6%
17,4%
Custo de
Energia
45,6%
Custo de
Distribuição
33,4%
Gráfico 2 - Composição da receita sem tributos
Custo de
Transmissão
2,5%
Encargos
Setoriais
12,2%
Custo de
Energia ICMS 23,9%
Tributos
31,9%
30,1%
Custo de
Distribuição PIS/COFINS 6,3%
23,3%
Gráfico 3 - Composição da receita com tributos
3 No primeiro Gráfico, destacou-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos
consumidores finais de energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários.

18. Quanto aos componentes financeiros4 a serem recuperados no próximo período tarifário,
destacam-se os valores referentes à reversão da RTE que tiveram impacto relevante no atual reajuste,
correspondendo a um efeito médio de -7,01%, com destaque ao componente financeiro de Compra de Energia,
no qual foi revertida a receita faturada para o período de 2 de março/15 a 28 de junho/15, totalizando o montante
de R$ 3.757.783,71 (três milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta
e um centavos), já atualizado pela SELIC.
19. No que se refere à Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A –
CVA, ressalta-se a CVA CDE, que representou o repasse de R$ 1.489.601,99 (um milhão, quatrocentos e
oitenta e nove mil, seiscentos e um reais e noventa e nove centavos), com efeito no atual reajuste de 1,97%
Adicionalmente, o valor da CVA de energia totalizou R$ 1.367.768,00 (um milhão, trezentos e sessenta e sete
mil, setecentos e sessenta e oito reais), com impacto no atual reajuste de 1,81% (ao reverter o financeiro da
RTE-2015 o impacto representou – 3,16%).
20. A SGT destacou ainda que a receita proveniente da aplicação dos adicionais das Bandeiras
Tarifárias Vermelha e dos repasses da Conta Bandeiras, que foi deduzida dos totais apurados de
CVAENERGIA, contribuiu para que a tarifa da Eletrocar não sofresse um aumento adicional médio de 6%.
21. A Tabela 4 apresenta a consolidação dos valores dos componentes financeiros:
Tabela 4 – Componentes Financeiros

| COMPONENTES FINANCEIROS | Valor (R$) | Participação |
| --- | --- | --- |
| CVA em Processamento - Encargos Setoriais | 1.727.649,93 | 2,28% |
| CVA em Processamento - Energia comprada | 1.367.768,00 | 1,81% |
| CVA em Processamento - Transmissão | (172.059,67) | -0,22% |
| Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes | (30.572,07) | -0,04% |
| Neutralidade dos Encargos | 739.925,72 | 0,98% |
| Ajuste Financeiro ref. concatenação dos CUSDs | 527.679,14 | 0,70% |
| Financeiro de Reversão RTE - Energia | (3.757.783,71) | -4,96% |
| Financeiro de Reversão RTE - CDE Uso | (1.538.353,82) | -2,03% |
| Financeiro de Reversão RTE - CDE Energia | (13.815,41) | -0,02% |
| Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TE | 3.431 | 0,00% |
| Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TUSD | (486.056) | -0,64% |
| Total | (1.632.187,13) | -2,15% |

22. O efeito médio a ser percebido pelos consumidores da Eletrocar, de -14,12% contribuiu para
que a tarifa B1-Residencial da Concessionária evoluísse nos últimos 9 anos abaixo da variação do IGP-M
(85,64%) e do IPCA (76,25%) no mesmo período, conforme demonstrado no Gráfico 4.
4 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos
consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados
no processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano.

600,00
570,68
Tarifa B1 Residencial
550,00
541,80
500,00 Variação IGPM
450,00 454,22
Variação IPCA
400,00
307,41
350,00
300,00 307,41 307,41
250,00
200,00
150,00

jun/07 jun/08 jun/09 jun/10 jun/11 jun/12 jun/13 jun/14 mar/15 jun/15 jul/16
Reajsute Reajsute Reajsute Reajsute Reajsute Reajsute Reajsute Reajsute RTE Reajsute Reajsute
Gráfico 4 – Evolução da tarifa B1-Residencial
23. Quanto à subvenção da CDE para descontos tarifários5, o montante mensal de recursos da
CDE a ser repassado pela Eletrobras a cada distribuidora, deve ser homologado pela ANEEL. Para definir os
valores mensais a serem repassados nos próximos 12 meses, utilizou-se o mercado considerado no respectivo
processo tarifário e a diferença entre as tarifas com e sem descontos resultantes do mesmo processo.
24. Assim, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás à
Eletrocar, em relação às competências entre julho/2016 a junho/2017, é de R$ 211.921,42 (duzentos e onze
mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos). Esse valor já inclui o ajuste da diferença entre
os valores previstos e os realizados entre junho/2015 e junho/2016.
III. DIREITO
25. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996; (ii) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; (iii) Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de
2009; (iv) Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010; (v) Decreto nº 7.945, de 7 de março de 2013; e (vi) Contrato
de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 84/2000-ANEEL.
IV. DISPOSITIVO
5 Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela Lei nº 12.839/2013, e do Decreto nº 7.891/2013,
a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte
incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com
mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação.

26. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.001086/2016-59, voto pela emissão
de resolução homologatória como a minuta anexa, a fim de:
a) Homologar o índice de reajuste tarifário anual das tarifas da Eletrocar - Centrais Elétricas
de Carazinho S/A., a vigorar a partir de 22 de julho de 2016, que conduz ao efeito médio
a ser percebido pelos consumidores de -14,12%, sendo -15,29% para os consumidores
em alta tensão e -13,59% para os consumidores em baixa tensão;
b) Fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia
Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e usuários da Eletrocar;
c) Estabelecer o valor da receita anual referente às instalações de transmissão classificadas
como Demais Instalações de Transmissão – DITs de uso exclusivo;
d) Homologar em R$ 211.921,42 o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás à
Eletrocar, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária;
Brasília, 19 de julho de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor