REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11439/2022
Tipo de documento: voto
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.007644/2008-80
INTERESSADAS: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)
ASSUNTO: Alteração das Características técnicas da Central Geradora Termelétrica UTE-50,
localizada no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
I. RELATÓRIO
1. A Petróleo Brasileiro S.A-Petrobras resta autorizada a estabelecer-se como
Autoprodutora de Energia Elétrica (AP), conforme, outorga autorizativa n. 2.077 de 01/09/2009 c/c
n. 6.065, de 04/10/2016 com capacidade de 150.000 KW, no município de Ipojuca, estado do
Pernambuco, conforme informações abaixo no Quadro 1.
Quadro 1 – Informações referentes à UTE-50 (Fonte: SCG)
Potência
Ato de

Usina Autorizado instalada Localização CEG
autorização
(kW)
REA nº 2.077,
de 1º de
setembro de
Petróleo UTE.PE.PE.030438-

UTE U-50 2009, c/c REA 150.000 Ipojuca/PE
S.A.1
Brasileiro 7.01
nº 6.065, de 4
de outubro
de 2016
Fonte: Nota Técnica nº 121/2022 – SCG/ANEEL
2. Nesse contexto, em março de 27 de novembro de 2020, a Interessada protocolou
ofício2 solicitando alteração das características técnicas das UTE-50, em 11 de maio de 2021, sendo
que o processo foi arquivado3 por falta de documentos. E, após, em 04 de agosto de 2021, fora
complementada com os documentos necessários4.
1
A Resolução Autorizativa nº 2.759, de 1º de fevereiro de 2011, transferiu a autorização para a Refinaria Abreu e Lima
S.A., e a Resolução Autorizativa no 4.501, de 21 de janeiro de 2014, transferiu novamente a titularidade da usina a
Petróleo Brasileiro S.A.
2 SIC nº 48513.0311504/2020-00
3 SIC nº 48513.003849/2021-00.
4 SIC nº 48513.021072/2021-00.

3. Após o devido complemento, a SGC solicitou5 esclarecimentos e complementação
20216.
dos documentos, que foram protocolados pela Interessadas em 22 de outubro de
4. Após a instrução Processual, a Superintendência de Concessões e Autorizações de
Geração (SCG) consultou a situação da Interessada quanto ao cumprimento às obrigações
intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela
Superintendência de administração e Finanças (SAF), bem como com relação ao devido
cumprimento do disposto na Resolução Normativa n. 378 e 8047.
5. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
6. Trata-se da solicitação formulada pela Requerente para alteração das características
técnicas da UTE U-50, a fim de regularizar o ato autorizativo da usina, uma vez que originalmente a
usina fora outorgada utilizando como combustível principal o óleo combustível e como combustível
alternativo o coque. Contudo, em razão das restrições ambientais, com a não conclusão do sistema
de abatimento de emissões, o gás de refinaria se tornou o combustível principal e o combustível
alternativo o óleo combustível, sendo que as duas unidades geradoras em operação (UGs 01 e 02)
estão aptas a consumir tanto óleo combustível quanto gás de refinaria, conforme aTabela 1.
Tabela 1 - Resumo das alterações propostas – UTE U-50
Projeto Autorizado Projeto Proposto

Nº de unidades geradoras 3 (UG 01, UG 02 e UG 03) 2 (UG 01, UG 02)
Potência do gerador (kW) cada 50.000 50.000
Fabricante Brush Brush
Potência da turbina a vapor (kW) 50 50

Fabricante Franco Tosi Meccanica Franco Tosi Meccanica
150.000 100.000
Potência instalada (kW)
declarada8(kW) - 88.000
Potência líquida

Combustível principal Óleo combustível e coque Óleo combustível e gás de refinaria
Fonte: Nota Técnica nº 121/2022-SCG/ANEEL.
7. Na Nota Técnica nº 121, de 2022, a SCG analisou os documentos de qualificação
técnica do empreendimento, os dados cadastrais e o resultado da análise das regularidades jurídica
e fiscal da Requerente, conforme exigido pela norma regente da matéria.
5 SIC nº 48513.029068/2021-00-1
6 SIC nº 48513.029068/2021-00.
7
Nota Técnica nº 436/2021-SCG/ANEEL, de 22 de julho de 2021.
8. Art. 15 da Resolução n. 583, de 22 de outubro de 2013.

8. Importante destacar que a UTE U-50 está integrada a uma indústria de refino de
petróleo, sendo que o vapor produzido pela usina é uma atividade indispensável ao funcionamento
do processo produtivo.
9. Neste contexto, frisa-se que a utilização de combustível para geração de vapor é uma
das condições fundamentais para a operacionalização da RNEST, ou seja, é um requisito que precisa
estar atendido como condição básica para funcionamento da planta. Além de poder produzir parte
ou totalmente o próprio combustível para uso em suas instalações industriais, a RNEST é uma
unidade de negócios totalmente integrada à cadeia de produção de combustíveis (gás natural e óleo
combustível) da Petrobras. Já no caso específico do gás natural, como a demanda de consumo é
maior do que a sua produção interna, faz-se o uso de seu registro de Autoimportador e
Autoprodutor de gás natural, emitido pela ANP9
10. Sendo que no tocante ao sistema de transmissão a UTE-50 encontra-se conectada no
sistema de interesse restrito que é composto por uma subestação elevadora junto à usina,
denominada SE RNEST, com 2 (dois) transformadores elevadores 69/230 kV, de 100 MVA cada, 02
(dois) módulos de entrada de linha no barramento de 230 kV da SE Suape II e uma linha de
transmissão – LT em 230 kV, em circuito duplo, com cerca de 3 km de extensão, que interliga a SE
RNEST à SE Suape II, sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
E a ONS atestou a viabilidade do ponto de vista sistêmico, da redução da potência instalada da usina
de 150.000 KW para 100.000 KW.
11. No que tange à redução da potência instalada, a mesma amolda-se ao Parecer nº
00196/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 23 de abril de 2015, da Procuradoria Federal na ANEEL –
PF/ANEEL.
12. Cabe ressaltar que a Superintendência certificou que não foram encontrados
registros de inadimplências em nome das Interessadas, ou dos integrantes da cadeia societária, nos
sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. Também foi verificado que tanto a
composição da cadeia societária das Empresas, quanto o Cadastro Institucional da ANEEL – CDA,
9 SIC 48513.031504/2020-00-12 (ANEXO: 012). Despacho ANP nº 1.076 de 13/9/2013.

instituído pela Resolução Normativa nº 804/2018, estão corretamente preenchidos nos sistemas
disponibilizados pela ANEEL 10..
13. Diante do exposto, por considerar os documentos apresentados pela Requerente em
conformidade com os requisitos normativos, bem como a recomendação favorável da SCG, julga-se
que a autorização para alterar as Características técnicas da Central Geradora Termelétrica UTE-50,
localizada no município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco, para Autoprodutora de Energia
Elétrica (PA), deve ser expedida.
III. DIREITO
14. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos:
a) O Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;
b) a Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020;
c) a Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
IV. DISPOSITIVO
no

15. A partir de tais argumentos e do que consta nos Processos 48500.007644/200880-, voto pela emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta em anexo, para alterar as
características técnicas das UTE U-50.
Brasília, 16 de março de 2022.
(assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor
10 Nota Técnica 121/2022-SGC/ANEEL.