JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1600/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A, para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense, nos valores citados, relativos aos meses de maio e junho de 2022 e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, nos respectivos meses.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.600, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02,
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte
Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte
Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de maio e
junho de 2022; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores
do CVU de maio de 2022 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de junho de 2022 para o patamar
4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste
Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos
valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada
usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]

Patamar da usina Maio/2022 Junho/2022
Norte Fluminense 1 90,79 -
Norte Fluminense 2 107,03 -
Norte Fluminense 3 203,45 -
Norte Fluminense 4 - 881,30
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.06.2022, seção 1, p. 112, v. 160, n. 114.
DSP - DESPACHO 1601/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Clavem Comercializadora de Energia Ltda para Flash Comercializadora de Energia Ltda; e o novo endereço da sede.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.601, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.004717/2019-34 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 5 de novembro de 2021, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.009767/202100, decide: (i) registrar a alteração da razão social da Clavem Comercializadora de Energia Ltda para Flash
Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ nº 33.755.270/0001-61, objeto do Despacho nº 3.311
de 2019; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Rua Estados Unidos, nº 406, Jardim América,
CEP 01427-000, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.06.2022, seção 1, p. 99, v. 160, n. 115.
DSP - DESPACHO 1602/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Modo Comercializadora de Energia Elétrica Ltda para Evec Comercializadora de Energia Elétrica Ltda; e o novo endereço da sede.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.602, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.003099/2021-20 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 29 de outubro de 2021, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.009678/202100, decide: (i) registrar a alteração da razão social da Modo Comercializadora de Energia Elétrica Ltda para
Evec Comercializadora de Energia Elétrica Ltda, inscrita no CNPJ 36.449.826/0001-80, objeto do Despacho
n° 2.389 de 2021; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Rua Laurindo Coelho, 181 – CXPST
07, Casa Forte, CEP 52060-340, Recife/PE.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.06.2022, seção 1, p. 112, v. 160, n. 114.
(Revogado pelo DSP ANEEL 3.747, de 10.12.2024)
DSP - DESPACHO 1603/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Termopernambuco S.A, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Termopernambuco, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, no mês de maio de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.603, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização
do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco (CEG:
UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 223,74/MWh (duzentos e vinte e três reais e setenta e quatro
centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir
da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e (ii)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado
no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês
de maio de 2022.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.06.2022, seção 1, p. 112, v. 160, n. 114.
DSP - DESPACHO 1604/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Sabiú, no município de Caetité, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Sabiú S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.604, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001905/2015-87, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 2.700,00 kW cada,
totalizando 13.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Sabiú, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.032108-7.01, localizada no município de Caetité no estado da Bahia, de
titularidade da Centrais Eólicas Sabiú S.A., para início da operação em teste a partir de 16 de junho de
2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1605/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Manineiro, no município de Caetité, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Manineiro S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.605, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001902/2015-43, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 2.700,00 kW cada, e UG5,
de 3.000,00 kW, totalizando 13.800,00 kW de capacidade instalada, da EOL Manineiro, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032245-8.01, localizada no município de Caetité no
estado da Bahia, de titularidade da Centrais Eólicas Manineiro S.A., para início da operação em teste a
partir de 16 de junho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1606/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Angelim, no município de Caetité, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Angelim S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.606, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001508/2015-13, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 2.700,00 kW cada,
totalizando 21.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Angelim, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG EOL.CV.BA.032091-9.01, localizada no município de Caetité no estado da Bahia, de
titularidade da Centrais Eólicas Angelim S.A., para início da operação em teste a partir de 16 de junho de
2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1607/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel I, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Sol Serra do Mel I SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.607, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004363/2020-61, decide liberar as unidades geradoras UG5 a UG8, de 3.437,00 kW cada,
totalizando 13.748,00 kW de capacidade instalada, da UFV Serra do Mel I, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.RN.037811-9.01, localizada no município de Serra do Mel no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Sol Serra do Mel I SPE S.A., para início da operação em
teste a partir de 16 de junho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1608/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Santa Fé Serviços EIRELI em face da Decisão SLC/ANEEL 017 de 2021, que aplicou a penalidade de multa no valor citado em decorrência do descumprimento de obrigações do Edital do Pregão Eletrônico ANEEL 013 de 2017.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.608, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.003847/2017-98,
decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Santa Fé Serviços EIRELI em face da
Decisão SLC n° 017/2021-SLC/ANEEL , lavrada pela Superintendência de Licitações e Controle de Contratos
e Convênios/ANEEL , que aplicou a penalidade de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em
decorrência do descumprimento de obrigações do Edital do Pregão Eletrônico ANEEL nº 13/2017, e no
mérito, negar-lhe provimento.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 24.06.2022, p. 4, v. 25, n. 26.
Publicado também no D.O. de 27.06.2022, seção 1, p. 133, v. 160, n. 119.
DSP - DESPACHO 1609/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora WTG-EMI-07 da Central Geradora Eólica Emiliana, no município de Igaporã, (PI), outorgada à Enel Green Power Emiliana Eólica S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.609, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Nota Técnica nº 80/2022–SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001851/2012-15, decide
suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade
geradora WTG-EMI-07 da EOL Emiliana, Código Único de Empreendimentos de Geração –
EOL.CV.BA.030807-2.01, com potência instalada de 2.350 kW, localizada no município de município de
Igaporã, no estado do Bahia, outorgada à Enel Green Power Emiliana Eólica S.A.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.06.2022, seção 1, p. 112, v. 160, n. 114 e o retificação
no D.O. de 04.07.2022.
DSP - DESPACHO 160/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A - EKTT4, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão; e reconhece integralmente os valores correspondentes à segunda fatura referentes aos estudos citados, vinculados à concessão de transmissão.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-24
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 160, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.001552/2019-49, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 03/2019-ANEEL, proposto pela Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A.
– EKTT4 com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 03/2019-ANEEL; (ii) determinar que a
Concessionária fica obrigada a atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos
administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas;
(iii) determinar que a Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e
manutenção das instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv)
que a presente aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua
execução perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; (v) reconhecer, conforme art.
5º, alíneas b) e d) da Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, a totalidade dos valores
correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima
Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 03/2019-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1610/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.610, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.002546/2017-47 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 19 de junho de 2020, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.006720/2020-00,
decide: (i) registrar a alteração da razão social da RR Comercializadora de Energia e Participações S.A. para
2W Energia S.A., inscrita no CNPJ 08.773.135/0001-00, objeto do Despacho nº 1.432 de 2017, com sede
na Avenida Roque Petroni Júnior, n° 1.089 – 11° andar, sala 1.101, Jardim das Acácias, CEP 04707-000,
São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.06.2022, seção 1, p. 99, v. 160, n. 115.
DSP - DESPACHO 1611/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Cedro, no município de Caetité, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Cedro S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.611, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTODE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000077/2017-21, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 3.000,00 kW cada,
totalizando 12.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Cedro, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.032098-6.01, localizada no município de Caetité no estado da Bahia, de
titularidade da Centrais Eólicas Cedro S.A., para início da operação em teste a partir de 16 de junho de
2022.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1612/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Gramazini Solar Park, no município de Barra de São Francisco, (ES), de titularidade da Gramazini Granitos e Mármores Thomazini Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.612, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006996/2013-85, decide liberar a unidade geradora UG1, de 290,00 kW, da UFV Gramazini Solar
Park, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.ES.048831-3.01, localizada no
município de Barra de São Francisco no estado de Espírito Santo, de titularidade da Gramazini Granitos e
Mármores Thomazini Ltda., para início da operação em teste a partir de 16 de junho de 2022, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1613/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vellozia, no município de Caetité, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Vellozia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.613, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001506/2015-16, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 2.700,00 kW cada, e UG6,
de 3.000,00 kW, totalizando 16.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Vellozia, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032113-3.01, localizada no município de Caetité no
estado da Bahia, de titularidade da Centrais Eólicas Vellozia S.A., para início da operação em teste a partir
de 16 de junho de 2022.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1614/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Umbuzeiro, no município de Igaporã, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Umbuzeiro S.A
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.614, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001510/2015-84, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 2.700,00 kW cada,
totalizando 18.900,00 kW de capacidade instalada, da EOL Umbuzeiro, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032111-7.01, localizada no município de Igaporã no
estado da Bahia, de titularidade da Centrais Eólicas Umbuzeiro S.A., para início da operação em teste a
partir de 16 de junho de 2022.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1615/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Ferreira Costa Caruaru, no município de Caruaru, (PE), de titularidade da Ferreira Costa & Cia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.615, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006996/2013-85, decide liberar a unidade geradora UG1, de 1.500,00 kW, da UFV Ferreira Costa
Caruaru, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PE.055055-8.01, localizada no
município de Caruaru no estado de Pernambuco, de titularidade da Ferreira Costa & Cia Ltda., para início
da operação comercial a partir de 16 de junho de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA