REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13338/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.338, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de
Concessão nº 62/2001, a implantar os reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995; no art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27
de maio de 1998; no art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; no artigo 12 do Decreto nº 1.717,
de 24 de novembro de 1995, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de
1997, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções
Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, na Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003001/2022-15, resolve:
Art. 1º Autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19,
Contrato de Concessão nº 62/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia
elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-112 - Seccionamento da LT 345 kV Venda
- das Pedras – Macaé C1 na SE Lagos
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 36
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2024
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO USUÁRIO
DA RAP DA DE
(ANOS) RAP INVEST.

I.1.1 Instalar o circuito LT 35 336.076,42 RBNIA BPR REDE
345 kV MACAE MERCHAN BÁSICA
LT 345 kV MACAE /LAGOS C-1 RJ originado do
MERCHAN /LAGOS seccionamento do circuito LT
RJ 345 kV MACAE MERCHAN
/VENDA PEDRAS C-1 RJ na SE
LAGOS

I.1.2 Instalar o circuito LT 35 336.076,42 RBNIA BPR REDE
345 kV LAGOS /VENDA PEDRAS BÁSICA
C-1 RJ originado do
LT 345 kV LAGOS
seccionamento do circuito LT
/VENDA PEDRAS RJ
345 kV MACAE MERCHAN
/VENDA PEDRAS C-1 RJ na SE
LAGOS

I.1.3 Instalar, na SE 28 1.653.269,76 RBNIA BPR REDE
LAGOS, um módulo de entrada BÁSICA
de linha para o circuito LT 345
kV MACAE MERCHAN /LAGOS
LAGOS C-1 RJ originado do
seccionamento do circuito LT
345 kV MACAE MERCHAN
/VENDA PEDRAS C-1 RJ na SE
LAGOS.

I.1.4 Instalar, na SE 28 1.653.269,76 RBNIA BPR REDE
LAGOS, um módulo de entrada BÁSICA
de linha para o circuito LT 345
kV LAGOS /VENDA PEDRAS C-1
RJ originado do seccionamento
do circuito LT 345 kV MACAE
MERCHAN /VENDA PEDRAS C1 RJ na SE LAGOS.

I.1.5 Módulo de 17 613.603,95 RBNIA BPR REDE
Infraestrutura Geral para BÁSICA
Acessante na SE Lagos devido
ao seccionamento da LT 345
MACAE MERCHAN /VENDA
DAS PEDRAS C-1 RJ na SE
LAGOS.

I.1.6 Adequação do 31 431.056,92 RBNIA BPR REDE
Módulo de Infraestrutura de BÁSICA
Manobra na SE Lagos do vão
da LT 345 kV MACAE
MERCHAN /LAGOS C-1 RJ
originado do seccionamento
do circuito LT 345 kV MACAE
MERCHAN /VENDA PEDRAS C1 RJ na SE LAGOS

I.1.7 Adequação do 31 431.056,92 RBNIA BPR REDE
Módulo de Infraestrutura de BÁSICA
Manobra na SE Lagos do vão
da LT 345 kV LAGOS /VENDA
PEDRAS C-1 RJ originado do
seccionamento do circuito LT
345 kV MACAE MERCHAN
/VENDA PEDRAS C-1 RJ na SE
LAGOS

I.1.8 Instalação de 32 1.741.001,49 RBNIA BPR REDE
Módulo de Manobra BÁSICA
Interligação de Barras (IB) na
SE Lagos do vão da LT 345 kV
MACAE MERCHAN /LAGOS C-1
RJ originado do seccionamento
do circuito LT 345 kV MACAE
MERCHAN /VENDA PEDRAS C1 RJ na SE LAGOS

I.1.9 Instalação de 32 1.741.001,49 RBNIA BPR REDE
Módulo de Manobra BÁSICA
Interligação de Barras (IB) na
SE Lagos do vão da LT 345 kV
LAGOS /VENDA PEDRAS C-1 RJ
originado do seccionamento
do circuito LT 345 kV MACAE
MERCHAN /VENDA PEDRAS C1 RJ na SE LAGOS

I.1.10 Substituição de 28 402.135,73 RBNIA BPR REDE
alguns equipamentos do BÁSICA
Módulo de Manobra Entrada
de Linha na SE Venda das
VENDA PEDRAS Pedras devido ao
seccionamento do circuito LT
345 kV MACAE MERCHAN
/VENDA PEDRAS C-1 RJ na SE
LAGOS

I.1.11 Substituição de 28 402.135,73 RBNIA BPR REDE
alguns equipamentos do BÁSICA
Módulo de Manobra Entrada
de Linha na SE Macaé Merchan
MACAE MERCHAN
devido ao seccionamento do
circuito LT 345 kV MACAE
MERCHAN /VENDA PEDRAS C1 RJ na SE LAGOS

TOTAL ----- 9.740.684,59 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de tr
ansmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-112 - Seccionamento da LT
- 345 kV Venda das Pedras – Macaé C1 na SE Lagos
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 8

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 1 4
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 3 10

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 1 3
4.3 Licença Prévia LP 4 5
4.4 Licença de Instalação LI 9 5
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 9 5
4.6 Licença de Operação LO 14 22
5.0 Projeto Executivo 5 32

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 9 5
6.2 Estruturas 9 5
6.3 Cabos e Condutores 9 5
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 9 12
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 20 12

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 25 1
7.2 Fundações 26 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 28 3
8.2 Cabos e Condutores 31 5
8.4 Demais Equipamentos 29 4
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 34 1
9.0 Comissionamento 35 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---

12.0 Operação Comercial 36 ---