PRT - PORTARIA 025/2021
Tipo de documento: voto
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-05
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.007019/2000-91.
INTERESSADO: Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD da ANEEL.
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Designação dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD da
ANEEL.
I - RELATÓRIO
1. Em 2 de dezembro de 2019, foi publicado o Decreto nº 10.148, que instituiu a Comissão de
Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispôs
sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema
de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos
e deu outras providências.
2. O Decreto estabelece novas competências para as Comissões Permanentes de Avaliação
de Documentos, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal e como deve ser
sua composição.
3. Em 14 dezembro de 2020, a Diretoria Colegiada da ANEEL aprovou a Portaria n º 6.620 de
14 de dezembro de 2020, que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD da
ANEEL, com os critérios para a composição dos membros.
4. A SGE, por meio do Memorando – Circular Nº 6/2020 - SGE/ANEEL (48512.006101/2020),
de 21 de dezembro de 2020, solicitou às unidades organizacionais da ANEEL (PF, SCG, SFF, SGI e SRD) a
indicação de servidores para atuarem como membros da CPAD/ANEEL e seus respectivos suplentes. As
unidades manifestaram resposta por meio dos memorandos (48554.002811/2020-00 (SRD),
48536.000156/2021-00 (SFF), 48536.000156/2021-00 (SGI), 48524.000647/2021-00 (SCG) e ofício PF
(48516.003298/2020-00) juntados a este processo.
5. Em 28 de janeiro de 2021, por meio da Nota Técnica nº 6/2021- SGE/ANEEL, a SGE solicita
à Diretoria Colegiada a nomeação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da ANEEL, em
atendimento parágrafo único do art. 9 º do Decreto n º 10.148, de 2/12/2019 e art. 11 da Portaria ANEEL
n º 6.620 de 14/12/2020.
6. No Sorteio Administrativo 5/2021, realizado em 10/2/2021, o processo foi a mim
distribuído.

7. É o relatório.
II- FUNDAMENTAÇÃO
8. Trata-se de nomeação de membros para a Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos da ANEEL, em atendimento parágrafo único do art. 9 º do Decreto n º 10.148, de 2/12/2019
e art. 11 da Portaria ANEEL n º 6.620 de 14/12/2020.
9. A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos é responsável por elaborar os
instrumentos de gestão arquivística e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos
produzidos e acumulados no âmbito da ANEEL.
10. Conforme os critérios estabelecidos na Portaria ANEEL n º 6.620 de 14/12/2020, a CPAD
da ANEEL, deverá ser constituída em acordo às premissas abaixo, observando-se que cada membro dos
incisos III ao VII terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos:
I – um servidor responsável pela Coordenação de Gestão de Documentos da ANEEL,
que presidirá a Comissão;
II – um servidor integrante da Coordenação de Gestão de Documentos da ANEEL,
que será o Vice-Presidente da Comissão;
III – um servidor com formação em Direito, representante da Procuradoria Federal
junto à ANEEL;
IV – um servidor representante da Superintendência de Gestão Técnica da
Informação -SGI;
V – um servidor representante das unidades dos macroprocessos de Outorga e
Gestão dos Potenciais Hidráulicos e de Regulação Econômica do Mercado e
Estímulo à Competição (SCT, SCG, SRM e SGT);
VI – um servidor representante das unidades do macroprocesso de Regulação
Técnica e Padrões de Serviço (SRD, SRG, SRT e SPE); e
VII – um servidor representante das unidades dos macroprocessos de Fiscalização
dos Serviços e Instalações de Energia Elétrica e de Relações com a Sociedade (SFE,
SFF, SFG e SMA).
11. Após levantamento com as unidades técnicas foi consolidada a seguinte sugestão de
composição da CPAD:
•
I – Presidente: Raqueline Lemes de Jesus;

Fábio Araújo Cruz (titular) e Antônio Campos Monteiro Neto (suplente);
• V – representante de unidade dos macroprocessos de Outorga e Gestão dos
Potenciais Hidráulicos e de Regulação Econômica do Mercado e Estímulo à
Competição (SCT, SCG, SRM e SGT): Taiana César Ribeiro Massouh (titular) e Jean
Carlos Diniz Lopes (suplente);
•
VI – representante de unidade do macroprocesso de Regulação Técnica e Padrões
de Serviço (SRD, SRG, SRT e SPE): Pedro Mello Lombardi (titular) e Maria Lúcia
Sobral Coelho (suplente); e
•
VII – representante de unidade dos macroprocessos de Fiscalização dos Serviços e
Instalações de Energia Elétrica e de Relações com a Sociedade (SFE, SFF, SFG e SMA):
Mariana de Almeida Maciel Garcia (titular) e Eneida de Almeida Ribeiro (suplente).
12. A autoridade competente para designar os membros da CPAD, nos termos do art. 7º,
Seção II, do Regimento Interno da ANEEL, é a Diretoria Colegiada, cabendo ao Diretor-Geral a nomeação
dos componentes da CPAD, conforme parágrafo único, art. 9 º do Decreto n º 10.148, de 2/12/2019 e art.
11 da Portaria ANEEL n º 6.620 de 14/12/2020.
13. Nesse sentido submete-se à aprovação da Diretoria Colegiada da sugestão de
composição da CPAD enunciada acima.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
14. Lei n°. 8.159/1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados
15. Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, institui a Comissão de Coordenação do
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras
providências.
IV. D I S P O S I T I V O
16. Diante do que consta do Processo 48500.007019/2000-91 voto no sentido de aprovar a
composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da ANEEL com a seguinte formação:
•
I – Presidente: Raqueline Lemes de Jesus;

Fábio Araújo Cruz (titular) e Antônio Campos Monteiro Neto (suplente);
• V – representante de unidade dos macroprocessos de Outorga e Gestão dos
Potenciais Hidráulicos e de Regulação Econômica do Mercado e Estímulo à
Competição (SCT, SCG, SRM e SGT): Taiana César Ribeiro Massouh (titular) e Jean
Carlos Diniz Lopes (suplente);
•
VI – representante de unidade do macroprocesso de Regulação Técnica e Padrões
de Serviço (SRD, SRG, SRT e SPE): Pedro Mello Lombardi (titular) e Maria Lúcia
Sobral Coelho (suplente); e
•
VII – representante de unidade dos macroprocessos de Fiscalização dos Serviços e
Instalações de Energia Elétrica e de Relações com a Sociedade (SFE, SFF, SFG e SMA):
Mariana de Almeida Maciel Garcia (titular) e Eneida de Almeida Ribeiro (suplente).
Brasília, 22 de fevereiro de 2021
Elisa Bastos Silva
Diretora