DEC - DECRETO 11042/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Regulamenta a Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.
Assunto: Regulamentação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: PR

D11042



Presid�ncia da Rep�blica


Secretaria-Geral


Subchefia para Assuntos Jur�dicos


DECRETO N� 11.042, DE 12 DE ABRIL DE 2022




Regulamenta o � 1� do
art. 1� e os art. 20 e art. 21 da Lei n� 14.182, de 12 de julho de 2021,
para dispor sobre as condi��es para a contrata��o de energia el�trica
proveniente de empreendimentos termel�tricos a partir de g�s natural e de
empreendimentos hidrel�tricos at� cinquenta
megawatts
.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA
,
no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84,
caput
, incisos IV e
VI, al�nea �a�, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 1�, �
1�, e nos art. 20 e art. 21 da Lei n� 14.182, de 12 de julho de 2021,

DECRETA
:


CAP�TULO I


DISPOSI��ES PRELIMINARES

Art. 1� Este Decreto regulamenta o

� 1� do art. 1�
e
os
art. 20
e

art. 21 da Lei n�
14.182, de 12 de julho de 2021
, para dispor sobre as condi��es para a
contrata��o de energia el�trica proveniente de empreendimentos termel�tricos
a partir de g�s natural e de empreendimentos hidrel�tricos at� cinquenta

megawatts
.


Par�grafo �nico. A contrata��o de energia el�trica de que trata o
caput

ser� realizada nas seguintes modalidades:

I -
leil�es de reserva de capacidade, no caso dos empreendimentos termel�tricos;
e

II -
leil�es de energia nova A-5 e A-6, no caso dos empreendimentos
hidrel�tricos.

Art. 2� Para fins do disposto neste Decreto,
consideram-se:

I -
ponto de suprimento de g�s natural - local onde o g�s natural est�
dispon�vel para consumo ou utiliza��o como mat�ria-prima, desconsiderados,
para fins de estabelecimento dos locais que disponham de ponto de
suprimento, aqueles nos quais o mercado � suprido por g�s natural por meio
de modal rodovi�rio;

II -
reservas provadas - quantidade de petr�leo ou g�s natural cuja an�lise de
dados de geoci�ncias e engenharia indica, com razo�vel certeza, como
recuper�veis comercialmente na data de refer�ncia do Boletim Anual de
Recursos e Reservas, de reservat�rios descobertos e com condi��es
econ�micas, m�todos operacionais e regulamenta��o governamental
estabelecidos conforme a Resolu��o n� 47, de 3 de setembro de 2014, da
Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis, ou outra que
venha a substitu�-la;

III
- empreendimento termel�trico - usina de gera��o termel�trica a g�s natural,
liquefeito ou n�o, despachada de forma centralizada pelo Operador Nacional
do Sistema El�trico - ONS;

IV -
empreendimento hidrel�trico - aproveitamento hidrel�trico enquadrado, de
acordo com regulamenta��o da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica - Aneel,
como:

a)
central geradora hidrel�trica com capacidade instalada reduzida;

b)
pequena central hidrel�trica; ou

c)
usina hidrel�trica com pot�ncia instalada superior a cinco
megawatts

e igual ou inferior a cinquenta
megawatts
, desde que n�o seja
enquadrada como pequena central hidrel�trica e esteja sujeita � outorga de
autoriza��o;

V -
regi�o metropolitana - unidade regional institu�da pelos Estados por meio de
lei complementar promulgada at� data de publica��o deste Decreto,
constitu�da por agrupamento de Munic�pios lim�trofes para integrar a
organiza��o, o planejamento e a execu��o de fun��es p�blicas de interesse
comum, conforme estabelecido no

inciso VII do

caput
do art. 2� da Lei n� 13.089, de 12 de janeiro de 2015
; e

V - regi�o metropolitana:

(Reda��o dada pelo Decreto n� 11.091, de 2022)

a)
unidade regional institu�da pelos Estados por meio de lei complementar
promulgada at� data de publica��o das diretrizes pelo Minist�rio de Minas e
Energia para a realiza��o dos leil�es, constitu�da por agrupamento de
Munic�pios lim�trofes para integrar a organiza��o, o planejamento e a
execu��o de fun��es p�blicas de interesse comum, conforme estabelecido no

inciso VII do

caput
do art. 2� da Lei n� 13.089, de 12 de janeiro de 2015
; e


(Inclu�do pelo Decreto n� 11.091, de 2022)

b)
regi�o integrada de desenvolvimento - RIDE institu�da pela Uni�o por meio de
lei complementar, constitu�da por agrupamento de Munic�pios, abrangidas
diferentes unidades federativas, para fins de articula��o da a��o
administrativa da Uni�o e dos Estados participantes; e


(Inclu�do pelo Decreto n� 11.091, de 2022)

VI -
�rea de influ�ncia da Sudene - �rea de atua��o da Superintend�ncia do
Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, considerados os Munic�pios constantes
da rela��o de que trata o
art. 2� da
Lei Complementar n� 125, de 3 de janeiro de 2007
, na data de publica��o
deste Decreto.

VI - �rea de influ�ncia da Sudene - �rea de atua��o da
Superintend�ncia do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, considerados os
Munic�pios a que se refere o

art. 2� da Lei Complementar n� 125, de 3 de janeiro de 2007
, na data de
publica��o das diretrizes pelo Minist�rio de Minas e Energia para a
realiza��o dos leil�es.


(Reda��o dada pelo Decreto n� 11.091, de 2022)


CAP�TULO II

DA
CONTRATA��O DE ENERGIA EL�TRICA PROVENIENTE DE EMPREENDIMENTOS TERMEL�TRICOS
A PARTIR DE G�S NATURAL

Art. 3� A contrata��o de energia el�trica proveniente de
empreendimentos termel�tricos a partir de g�s natural a que se referem o

� 1� do art. 1�
e
o
art. 20 da Lei n�
14.182, de 2021
, na modalidade de leil�o de reserva de capacidade, de
que tratam os
art. 3�

e
art. 3�-A da Lei n�
10.848, de 15 de mar�o de 2004,
ser� realizada na forma de energia de
reserva, nos termos do disposto no

Decreto n� 6.353, de 16 de
janeiro de 2008.

� 1�
Na hip�tese de os estudos a que se refere o

art. 6� do Decreto n�
6.353, de 2008
, n�o indicarem a necessidade de contrata��o de energia de
reserva para o cumprimento dos crit�rios gerais de garantia de suprimento
estabelecidos pelo Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica, a contrata��o
de que trata o
caput
constituir� lastro para fins do disposto nos

incisos II
e

III do
caput
do art. 2� do Decreto n� 5.163, de 30 de julho de 2004,

observado o crit�rio de rateio previsto no

art. 4� do Decreto n�
6.353, de 2008.

� 2�
A energia de reserva, quando constituir lastro, ser� recurso dos usu�rios
finais de energia el�trica do Sistema Interligado Nacional - SIN, inclu�dos
os consumidores livres e aqueles referidos no

� 5� do art. 26 da Lei n� 9.427, de
26 de dezembro de 1996
, e os autoprodutores, apenas na parcela da
energia el�trica decorrente da interliga��o ao SIN.

Art. 4� A Aneel, conforme diretrizes estabelecidas pelo
Minist�rio de Minas e Energia, promover�, direta ou indiretamente, leil�es
para contrata��o de reserva de capacidade, na forma de energia de reserva,
com vistas � contrata��o de empreendimentos termel�tricos a partir de g�s
natural, no montante de oito mil
megawatts
de capacidade instalada,
distribu�dos da seguinte forma:

I -
mil
megawatts
na Regi�o Nordeste;

II -
dois mil e quinhentos
megawatts
na Regi�o Norte;

III
- dois mil e quinhentos
megawatts
na Regi�o Centro-Oeste; e

IV -
dois mil
megawatts
na Regi�o Sudeste.

�
1� Os leil�es de que trata o
caput
dever�o ter por objetivo a
contrata��o dos seguintes montantes de capacidade instalada:

I -
para in�cio de suprimento at� 31 de dezembro de 2026, mil
megawatts

na Regi�o Norte;

II -
para in�cio de suprimento at� 31 de dezembro de 2027:

a)
mil
megawatts
na Regi�o Norte; e

b)
mil
megawatts
na Regi�o Nordeste;

III
- para in�cio de suprimento at� 31 de dezembro de 2028:

a)
quinhentos
megawatts
na Regi�o Norte; e

b)
dois mil e quinhentos
megawatts
na Regi�o Centro-Oeste;

IV -
para in�cio de suprimento at� 31 de dezembro de 2029, mil
megawatts

na Regi�o Sudeste; e

V -
para in�cio de suprimento at� 31 de dezembro de 2030:

a)
duzentos e cinquenta
megawatts
na Regi�o Sudeste; e

b)
setecentos e cinquenta
megawatts
na Regi�o Sudeste, exclusivamente na
�rea de influ�ncia da Sudene.

� 2�
As contrata��es de que trata o
caput
ficam condicionadas �
exist�ncia de oferta de empreendimentos termel�tricos e ao cumprimento das
diretrizes estabelecidas pelo Minist�rio de Minas e Energia.

Art. 5� Caber� ao Minist�rio de Minas e Energia
estabelecer as diretrizes e o cronograma dos leil�es para contrata��o de
reserva de capacidade de que trata o art. 4�.

� 1�
Cada leil�o contemplar� a contrata��o de um ou mais montantes de que trata
o � 1� do art. 4�.

� 2�
Excepcionalmente , o pre�o m�ximo a ser praticado nos leil�es de que trata
o art. 4� ser� o pre�o-teto para gera��o a g�s natural estabelecido no
leil�o de energia nova A-6, de 2019, atualizado at� a data de publica��o de
edital espec�fico, calculado de acordo com a f�rmula constante do Anexo.

� 3�
Para fins do disposto no � 2�, a Empresa de Pesquisa Energ�tica - EPE
dever� publicar, em seu s�tio eletr�nico, noventa dias antes da realiza��o
de cada leil�o de que trata o art. 4�:

I -
informe t�cnico dos pre�os de refer�ncia dos combust�veis para usinas
termel�tricas referentes ao leil�o de energia nova A-6, de 2019; e

II -
informe t�cnico espec�fico para o leil�o a ser realizado.

Art. 6� Na Regi�o Norte, a contrata��o de
empreendimentos termel�tricos observar� o seguinte:

I -
dever�o ser atendidas, no m�nimo, duas capitais ou regi�es metropolitanas
que n�o possu�am ponto de suprimento de g�s natural em 13 julho de 2021;

II -
poder�o ser contratados empreendimentos termel�tricos localizados em
capitais ou regi�es metropolitanas que possu�am ponto de suprimento de g�s
natural em 13 julho de 2021;

III
- dever�o ser contratados empreendimentos termel�tricos com inflexibilidade
m�dia anual de setenta por cento; e

IV -
ser� dada prefer�ncia � contrata��o de empreendimentos termel�tricos que
utilizem como combust�vel o g�s natural:

a)
produzido na Regi�o da Amaz�nia Legal, para a contrata��o dos montantes a
que se referem o inciso I e a al�nea �a� do inciso II do � 1� do art. 4�; e

b)
produzido nacionalmente, para a contrata��o do montante a que se refere a
al�nea �a� do inciso III do � 1� do art. 4�.

� 1�
Para fins do disposto no inciso I do
caput
, ser�o consideradas
apenas as capitais ou regi�es metropolitanas interligadas ao SIN na data de
publica��o deste Decreto.

� 2�
A viabilidade da utiliza��o das reservas provadas de g�s natural nacional
existentes na Regi�o Amaz�nica, conforme disposto no

� 1� do art. 1�
e
no
art. 20 da Lei n�
14.182, de 2021
, ser� estabelecida como a capacidade do empreendimento
termel�trico suprido por esse g�s natural de participar dos leil�es de que
trata o art. 4� deste Decreto, observado o pre�o m�ximo permitido, calculado
de acordo com a f�rmula constante do Anexo.

� 3�
A garantia de prefer�ncia a que se refere o inciso IV do
caput
n�o
impede a participa��o, nos leil�es, de empreendimentos termel�tricos que
comprovem suprimento de g�s natural de outras origens.

� 4�
Para fins do disposto no inciso I do
caput
, a capital ou regi�o
metropolitana poder� ser considerada atendida quando for contratado
empreendimento termel�trico naquela localidade, independentemente de sua
capacidade instalada.

� 4� Para fins do disposto no inciso I do
caput
,
a capital ou regi�o metropolitana poder� ser considerada atendida quando for
contratado empreendimento termel�trico naquela localidade, a partir dos
leil�es a que se referem o
� 1�
do art. 1�
e o
art. 20 da Lei
n� 14.182, de 2021
, independentemente de sua capacidade instalada.


(Reda��o dada pelo Decreto n� 11.091, de 2022)

Art. 7� Na Regi�o Nordeste, a contrata��o de
empreendimentos termel�tricos observar� o seguinte:

I -
dever�o ser atendidas, no m�nimo, duas capitais ou regi�es metropolitanas
que n�o possu�am ponto de suprimento de g�s natural em 13 de julho de 2021;

II -
dever�o ser destinados setenta por cento do montante de que trata o inciso I
do
caput
do art. 4� �s capitais ou regi�es metropolitanas localizadas
em Estados que n�o possuem ponto de suprimento de g�s natural;

III
- dever�o ser contratados empreendimentos termel�tricos com inflexibilidade
m�dia anual de setenta por cento; e

IV -
ser� dada prefer�ncia � contrata��o de empreendimentos termel�tricos que
utilizem como combust�vel o g�s natural produzido nacionalmente.


Par�grafo �nico. A garantia de prefer�ncia a que se refere o inciso IV do

caput
n�o impede a participa��o, nos leil�es, de empreendimentos
termel�tricos que comprovem suprimento de g�s natural n�o oriundo de
produ��o nacional.

Art. 8� Na Regi�o Centro-Oeste, a contrata��o de
empreendimentos termel�tricos observar� o seguinte:

I -
ser� dividido igualmente o montante de que trata o a al�nea �b� do inciso
III do � 1� do art. 4� entre as capitais ou regi�es metropolitanas que n�o
possu�am ponto de suprimento de g�s natural em 13 de julho de 2021; e

I - ser� dividido igualmente o montante de que trata a
al�nea �b� do inciso III do � 1� do art. 4� entre as capitais ou regi�es
metropolitanas que n�o possu�am ponto de suprimento de g�s natural em 13 de
julho de 2021; e

(Reda��o dada pelo Decreto n� 11.091, de 2022)

II -
dever�o ser contratados empreendimentos termel�tricos com inflexibilidade
m�dia anual de setenta por cento.

� 1�
Para fins do disposto no inciso I do
caput
, o Distrito Federal ser�
atendido como destino de uma das parcelas do montante previsto na al�nea �b�
do inciso III do � 1� do art. 4�.

� 2�
Para a contrata��o de empreendimentos termel�tricos de que trata este
artigo, n�o haver� garantia de prefer�ncia para suprimento de g�s natural de
nenhuma proced�ncia.

Art. 9� Na Regi�o Sudeste, a contrata��o de
empreendimentos termel�tricos observar� o seguinte:

I -
dever�o ser contratados empreendimentos termel�tricos com inflexibilidade
m�dia anual de setenta por cento;

II -
ser� dada prefer�ncia � contrata��o de empreendimentos termel�tricos que
utilizem como combust�vel o g�s natural produzido nacionalmente;

III
- no montante de que trata a al�nea �b� do inciso V do � 1� do art. 4�,
poder�o competir apenas empreendimentos termel�tricos localizados em
Munic�pios da �rea de influ�ncia da Sudene no Estado de Minas Gerais; e

IV -
no montante de que trata a al�nea �a� do inciso V do � 1� do art. 4�,
poder�o competir empreendimentos termel�tricos localizados em quaisquer
Munic�pios da Regi�o Sudeste.

Art. 10. A contrata��o da energia de reserva ser�
formalizada por meio da celebra��o de contrato de energia de reserva entre
os agentes vendedores nos leil�es de que trata o art. 4� e a C�mara de
Comercializa��o de Energia El�trica - CCEE, como representante dos agentes
de consumo, inclu�dos os consumidores livres e aqueles referidos no

� 5� do art. 26 da Lei n� 9.427, de 1996,
e os autoprodutores.


Par�grafo �nico. Os contratos de energia de reserva ter�o dura��o de quinze
anos e poder�o ser celebrados nas modalidades por quantidade ou por
disponibilidade de energia el�trica, observado o disposto no

art. 28 do Decreto
n� 5.163, de 30 de julho de 2004.


CAP�TULO III

DA
CONTRATA��O DE ENERGIA EL�TRICA PROVENIENTE DE EMPREENDIMENTOS HIDREL�TRICOS

Art. 11. A contrata��o de energia el�trica proveniente
de empreendimentos hidrel�tricos at� cinquenta
megawatts
de que trata
o
art. 21 da Lei n�
14.182, de 12 de julho de 2021,
na modalidade de leil�o de energia nova
A-5 e A-6, ser� realizada nos termos do disposto no

Decreto n� 5.163, de 30 de
julho de 2004.

Art. 12. No estabelecimento dos montantes de energia
el�trica proveniente dos empreendimentos de que trata o art. 11, o
Minist�rio de Minas e Energia destinar�, no m�nimo, cinquenta por cento da
demanda declarada pelas distribuidoras � contrata��o de empreendimentos
hidrel�tricos at� cinquenta
megawatts
, at� a consecu��o de dois mil

megawatts
em capacidade instalada.

� 1�
Ap�s a contrata��o de dois mil
megawatts
em capacidade instalada, o
percentual de destina��o ser� reduzido para quarenta por cento da demanda
declarada pelas distribuidoras dos leil�es de energia nova A-5 e A-6
realizados at� 31 de dezembro de 2026.

� 2�
A partir de 1� de janeiro de 2027, ap�s a contrata��o de dois mil

megawatts
em capacidade instalada, o Minist�rio de Minas e Energia
ficar� desobrigado de destinar percentual m�nimo da demanda declarada pelas
distribuidoras dos leil�es de energia nova A-5 e A-6 para empreendimentos
hidrel�tricos at� cinquenta
megawatts
.

� 3�
As contrata��es de que trata este artigo ter�o dura��o de vinte anos, ao
pre�o m�ximo equivalente ao pre�o-teto estabelecido para a fonte
hidrel�trica classificada como pequena central hidrel�trica do leil�o de
energia nova A-6, de 2019, atualizado at� a data de publica��o de edital
espec�fico, calculado de acordo com a f�rmula constante do art. 13.

� 4�
Os empreendimentos hidrel�tricos contratados nos leil�es de energia nova
A-5 e A6 que trata o art. 11 n�o far�o jus aos descontos previstos no

� 1� do art. 26 da Lei n� 9.427, de
1996.

Art. 13. Para fins do disposto no � 3� do art. 12, ser�
considerado como pre�o-teto da energia contratada de gerador de fonte
hidrel�trica o valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais) por

megawatt
-hora, na data-base de setembro de 2019.


Par�grafo �nico. A cada leil�o realizado, o valor de que trata o
caput

ser� atualizado pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo -
IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica - IBGE,
de setembro de 2019 at� o IPCA mensal mais recente dispon�vel no dia
anterior � aprova��o do edital espec�fico.

Art. 14. Para fins de apura��o do montante contratado,
nos termos do disposto no art. 12, ap�s a realiza��o de cada leil�o, a Aneel
publicar� o quantitativo acumulado em
megawatt
contratado por Estado,
considerados os leil�es de energia nova A-5 e A-6 realizados a partir da
data de entrada em vigor deste Decreto.

� 1�
Ap�s atingidos quinhentos
megawatts
de capacidade instalada
contratada para qualquer Estado, os empreendimentos hidrel�tricos at�
cinquenta
megawatts
localizados no referido Estado n�o poder�o
participar do produto espec�fico que destinar� os percentuais m�nimos da
demanda declarada pelas distribuidoras de que trata o art. 12 � contrata��o
desses empreendimentos nos pr�ximos leil�es de energia nova A-5 e A-6
realizados at� 31 de dezembro de 2026.

� 2�
O montante que exceder os quinhentos
megawatts
de capacidade
instalada contratada em qualquer Estado n�o ser� considerado no c�mputo de
dois mil
megawatts
de que trata o art. 12.

Art. 15. Na sistem�tica dos leil�es de energia nova A-5
e A-6, ser� estabelecido mecanismo de prefer�ncia para empreendimentos
hidrel�tricos localizados nos Estados com maior quantitativo de projetos
habilitados participantes no produto espec�fico destinado � contrata��o de
empreendimentos hidrel�tricos at� cinquenta
megawatts
.


Par�grafo �nico. O mecanismo de prefer�ncia de que trata o
caput

estabelecer� que, na hip�tese de empate de pre�os de lance, ser� considerado
vencedor o lance ofertado pelo titular do empreendimento localizado nos
Estados com maior quantitativo de projetos habilitados pela EPE e com aporte
de garantia para participa��o no leil�o.


CAP�TULO IV


DISPOSI��ES FINAIS

Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publica��o.


Bras�lia, 12 de abril de 2022; 201� da Independ�ncia e 134� da Rep�blica

JAIR
MESSIAS BOLSONARO


Bento Albuquerque

Este texto n�o substitui o
publicado no DOU de 13.4.2022


ANEXO

F�RMULA PARA ESTABELECIMENTO DO PRE�O
M�XIMO ATUALIZADO A SER APLICADO A EMPREENDIMENTOS TERMEL�TRICOS A PARTIR DE
G�S NATURAL NOS LEIL�ES PARA CONTRATA��O DE ENERGIA EL�TRICA DE QUE TRATA A
LEI N� 14.182, DE 12 DE JULHO DE 2021


Pcorrigido = PA-6/2019 x [(0,4 x FCfixa) + (0,6 x FCcomb)], em que:


FCfixa = 1 + (0,5 x IPCA + 0,5 x tc)


FCcomb = 1 + (0,25 x IPCA + 0,25 x
Brent
+ 0,25 x HH + 0,25 x JKM)

Em
que:


Pcorrigido: pre�o m�ximo a ser praticado em cada leil�o, expresso em reais
por
megawatt
-hora;


PA-6/2019: pre�o-teto empregado no leil�o de energia nova A-6, de 2019, para
empreendimentos termel�tricos a partir de g�s natural, correspondente a R$
292,00 (duzentos e noventa e dois reais) por
megawatt
-hora;


FCfixa (%): fator de corre��o correspondente � parcela fixa, expresso em
percentual;


FCcomb (%): fator de corre��o correspondente � parcela de custos com
combust�vel, expresso em percentual;

IPCA
(%): varia��o percentual do valor acumulado do �ndice Nacional de Pre�os ao
Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estat�stica - IBGE, entre setembro de 2019 e o m�s da data de publica��o do
edital espec�fico do leil�o;

tc
(%): varia��o percentual da taxa de c�mbio de venda do d�lar dos Estados
Unidos da Am�rica, divulgada pelo Banco Central do Brasil, entre os valores
constantes dos informes t�cnicos dos pre�os de refer�ncia dos combust�veis
para usinas termel�tricas referentes ao leil�o de energia nova A-6, de 2019,
e os valores constantes do informe t�cnico espec�fico para cada leil�o;

HH
(%): varia��o percentual dos pre�os do g�s
natural (pre�o
spot
do g�s natural
Henry Hub
), avaliados em
moeda nacional, entre os valores constantes dos informes t�cnicos dos pre�os
de refer�ncia dos combust�veis para usinas termel�tricas referentes ao
leil�o de energia nova A-6, de 2019, e aqueles constantes do informe t�cnico
espec�fico para cada leil�o;

Brent
(%): varia��o percentual dos pre�os do petr�leo
tipo
Brent
, avaliados em moeda nacional, entre os valores constantes
dos informes t�cnicos dos pre�os de refer�ncia dos combust�veis para usinas
termel�tricas referentes ao leil�o de energia nova A-6, de 2019, e aqueles
constantes do informe t�cnico espec�fico para cada leil�o; e

JKM
(%): varia��o percentual dos pre�os do g�s
natural (pre�o
spot
do g�s natural liquefeito no mercado asi�tico,

Japan Korea Marker
), avaliados em moeda nacional, entre os valores
constantes dos informes t�cnicos dos pre�os de refer�ncia dos combust�veis
para usinas termel�tricas referentes ao leil�o de energia nova A-6, de 2019,
e aqueles constantes do informe t�cnico espec�fico para cada leil�o.


*