REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 719/2016
Tipo de documento: anexo
Ementa: Altera a Resolução Normativa ANEEL 658, de 2015, tornando opcional a mudança da obrigação de entrega de energia dos CCEARs por disponibilidade proveniente de Leilões de Energia Nova e aprova diversos módulos das Regras de Comercialização de Energia Elétrica; e revoga o parág. 3º, do art. 4º da Resolução Normativa ANEEL 254, de 27.02.2007.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-05-23
Autor: ANEEL

Encargos

ÍNDICE
ENCARGOS 4
1. Introdução 4
1.1. Lista de Termos 6
1.2. Conceitos Básicos 7
2. Detalhamento das Etapas de Encargos 14
2.1. Encargos por Restrição de Operação 14
2.2. Encargos de Serviços Ancilares 22
2.3. Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados 27
2.4. Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS 37
2.5. Ajuste dos Encargos Apurados 44
2.6. Encargos por Segurança Energética 49
2.7. Consolidação dos Encargos 64
3. Anexos 71
3.1. Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo 71
Encargos
2

Controle de Alterações
Instrumento de
Data de

Revisão Motivo da Revisão Aprovação pela
Vigência
ANEEL
Resolução
Normativa

2012.1.0 Original Setembro/2012
nº 428/2011
Resolução
Medida Provisória n°579/2012
Normativa
2013.1.0 Janeiro/2013
Decreto n° 7.805/2012
nº 533/2013
Resolução
Normativa

2013.2.0 Resolução n° 03/2013 - CNPE Março/2013
nº 551/2013
Resolução

2013.2.1 Resolução n° 03/2013 - CNPE Normativa Abril/2013
nº 551/2013
Resolução

2013.2.2 Resolução n° 03/2013 - CNPE Normativa Junho/2013
nº 551/2013
Art. 10 da Lei nº 12.111/2009
Resolução Normativa nº Resolução
530/2012 Normativa
2014.1.0 Janeiro/2014
Comercializador Varejista nº 601/2014
Despacho 3.172/2013
Nota Técnica nº X/2015– Resolução
SRM/ANEEL Normativa
2015.1.4 Janeiro/2015
Audiência Pública nº XXX/2015
nº XXX/2015
Encargos
3

Encargos
1. Introdução
Os custos incorridos na manutenção da confiabilidade e da
estabilidade do sistema para atendimento da demanda por Este módulo envolve:
energia no Sistema Interligado Nacional (SIN), e que não  Todos os agentes da CCEE.
estão incluídos no Preço de Liquidação das Diferenças
(PLD) estabelecido ex-ante pela CCEE para cada semana
e patamar de carga, são denominados de Encargos. Esse módulo determina o valor desses encargos
e estabelece o critério de rateio destes montantes por todos os agentes de acordo com o
estabelecido na legislação vigente.
Os encargos apurados mensalmente pela CCEE consistem basicamente em valores subdivididos em
duas categorias principais, dentro dos Encargos de Serviço de Sistema (ESS), de acordo com as
formas de rateio e alívio destes montantes determinadas pelo poder concedente.
Os encargos rateados entre os agentes na proporção da sua energia comercializada nos últimos 12
meses são denominados Encargos de Segurança Energética e são gerados devido ao despacho
extraordinário de recursos energéticos adicionais por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor
Elétrico - CMSE, com o objetivo de garantir o suprimento energético. Os demais Encargos de
Serviços de Sistema são rateados pelos agentes de consumo e possuem direito a alívio retroativo.
Por simplicidade de notação, quando houver a citação neste módulo dos "Encargos de Serviços do
Sistema (ESS)", o termo será referido aos Encargos de Serviços do Sistema rateados apenas pelos
agentes de consumo, ou seja, todos os Encargos de Serviços do Sistema, exceto Encargos por
Segurança Energética.
Encargos - Introdução
4

PENALIDADES
Apuração dos valores pagos por
insuficiência de lastro para
comercialização
CONTRATOS
Registro das operações de compra
e venda de energia entre agentes
da CCEE
MEDIÇÃO CONTÁBIL
Aplicação da legislação a situações ENCARGOS
específicas associadas a medição de
CONSOLIDAÇÃO DE
geração e consumo e cálculo das

perdas Determinação dos valores RESULTADOS
pagos e recebidos pelos Consolidação dos montantes
agentes em função da
financeiros associados aos

BALANÇO ENERGÉTICO prestação de serviços ao agentes referentes aos
Apuração das diferenças entre sistema tais como a produção resultados dos módulos de
de energia por ultrapassagem
recursos e requisitos energéticos regras visando a liquidação

no MCP da CAR, serviços ancilares, financeira
restrições de operação entre
outros serviços
TRATAMENTO DAS EXPOSIÇÕES
Ajustes na contabilização em função
das diferenças de preços entre
submercados
RESSARCIMENTO
Determinação dos valores
associados aos ressarcimentos
devidos pelos agentes
vendedores envolvidos em
contratos por disponibilidade
Figura 1: Relação do módulo Encargos com os demais módulos das Regras de Comercialização
Em linhas gerais, as informações de medição provenientes do módulo de regras "Medição Contábil"
além de informações da ANEEL e do Operador Nacional do Sistema (ONS) são utilizadas para a
formação dos encargos a serem pagos aos agentes geradores com usinas passíveis de recebimento
destes montantes. As demais informações advindas dos módulos de "Penalidades", "Contratos",
"Balanço Energético", "Tratamento das Exposições" e "Ressarcimento" são utilizadas para alívio e
rateio dos encargos apurados neste caderno de regras.
Encargos - Introdução
5

1.1. Lista de Termos
Esse módulo utiliza os seguintes termos e expressões, cujas definições são encontradas no módulo
de Definições e Interpretações, tratado como anexo das Regras de Comercialização.
 Acordo Operativo CCEE/ONS
 Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

 Custo Incremental
 Custo Variável Unitário (CVU)
 Inflexibilidade
 Mercado de Curto Prazo ou MCP
 Modalidades de Despacho
 Preço de Liquidação das Diferenças ou PLD
Serviços Ancilares

Encargos - Introdução
6

1.2. Conceitos Básicos
1.2.1. O Esquema Geral
O módulo "Encargos", esquematizado na Figura 2, é composto por uma sequência de etapas de
cálculo com o objetivo de apurar os montantes de encargos e o rateio destes valores entre os
agentes da CCEE, além de determinar os recursos disponíveis para o alívio retroativo das
exposições financeiras e dos encargos de serviços de sistema:
Encargos de Serviços do Sistema (ESS)
Encargos por Restrição de Operação Encargos de Serviços Ancilares
Constrained - On Constrained - Off
Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
Ajuste dos Encargos Apurados
Encargos por Segurança Energética
Consolidação dos Encargos
Anexo I: Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
Figura 2: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Encargos"
São apresentadas abaixo as descrições das etapas do processo que serão detalhadas neste
documento:
Encargos - Conceitos Básicos
7

Encargos por Restrição de Operação
Calcula o montante de encargos por restrição de operação, das usinas não hidráulicas, pela
diferença entre a geração realizada/instruída pelo ONS e a geração prevista na programação sem
restrições da CCEE. Esse encargo é resultante de duas situações possíveis:
 Constrained-On: usinas que não foram despachadas para atender os requisitos de
demanda e de estabilidade do sistema, por sua geração ser mais cara, entretanto em função
de restrições operativas o ONS faz essas usinas produzirem acima do despacho da CCEE;
 Constrained-Off: usinas que foram despachadas para atender os requisitos de demanda e
de estabilidade do sistema, entretanto em função de restrições operativas o ONS faz essas
usinas produzirem menos do que o despacho da CCEE.
Encargos de Serviços Ancilares
Determina os custos incorridos na prestação de serviços ancilares pelos agentes tais como reserva
de prontidão, compensação síncrona e ressarcimento de custos de operação e manutenção de
equipamentos especiais de supervisão, controle e comunicação autorizados pelo poder concedente.
Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
Determina os valores preliminares, em R$/MWh, dos encargos de serviços do sistema, formados
pelas restrições de operação, prestação de serviços ancilares e despacho por razão de segurança
energética, que são passíveis de alívio.
Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
Consolida o total de recursos financeiros disponíveis para alívio de encargos de serviços do sistema.
Ajuste dos Encargos Apurados
Estabelece os valores finais, em R$/MWh, a serem aplicados a cada MWh consumido no SIN, de
modo a compor o montante a ser transferido às usinas recebedoras de encargos via contabilização
CCEE.
Encargos de Segurança Energética
Determina os encargos oriundos das usinas despachadas por decisão do CMSE com o objetivo de
garantir o suprimento energético.
Consolidação dos Encargos
Estabelece os valores, por agente e mês de apuração, dos montantes a serem pagos e recebidos
no âmbito da contabilização da CCEE a título de encargos de serviços do sistema (ESS).
Anexo
 Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo: consolida
os recursos financeiros residuais a serem utilizados para alívio retroativo de encargos e
exposições financeiras negativas (decorrentes do tratamento das exposições em função da
eventual diferença de preços entre os submercados), bem como os recursos destinados a
alívio futuro de encargos.
1.2.2. Restrições de Operação
O Brasil, devido à predominância hidráulica do parque gerador, decidiu adotar o modelo de
despacho centralizado (tight pool), em que o ONS decide a quantidade de energia a ser despachada
por usina integrante do sistema interligado, com base em cadeia de modelos de otimização do uso
da água estocada nos reservatórios.
Encargos - Conceitos Básicos
8

Esta cadeia de modelos de otimização é a mesma utilizada pela CCEE na determinação do PLD. Na
determinação do CMO, o ONS considera as restrições de transmissão internas a cada submercado
para que o despacho atenda a demanda do mercado e assegure a estabilidade do sistema. Já a
CCEE calcula um PLD único para todo o submercado, ou seja, para efeito do cálculo do preço, a
CCEE trabalha como se cada submercado fosse um reservatório único, com a água armazenada
igualmente disponível em todos os pontos de consumo desse mesmo submercado, dessa forma,
suas restrições internas não são consideradas.
Há, portanto, uma diferença importante entre o despacho econômico calculado pela CCEE e o
despacho elétrico operacionalizado pelo ONS. Desta forma, é possível que as usinas venham a ser
despachadas a níveis diferentes dos previstos na CCEE. Essas diferenças são ressarcidas a estas
usinas pelos Encargos de Serviços do Sistema.
Esses custos associados às restrições de operação correspondem ao ressarcimento para as usinas
cuja produção elétrica tenha sido afetada por restrições de operação dentro de um submercado.
Têm direito ao recebimento de encargos por restrições de operação apenas as usinas não
hidráulicas.
O cálculo dos encargos relativos ao custo de restrição de operação incorpora também as diferenças
não previstas pelo despacho sem restrição ex-ante da CCEE e captadas pelo despacho real
verificado, realizado pelo ONS, como por exemplo: alterações na configuração do sistema
decorrentes da queda de uma linha de transmissão, uma grande chuva que venha a ocorrer após
o cálculo do modelo de otimização da programação e que pode alterar substancialmente o
planejamento da operação de curto prazo do ONS.
A diferença entre a geração realizada/instruída pelo ONS e a geração prevista na programação sem
restrições da CCEE pode resultar em duas situações possíveis, conforme mencionado
anteriormente, quais sejam: (i) constrained-off e (ii) constrained-on.
A Figura 3 ilustra as ambas as condições de restrição operacional:
Figura 3: Tipos de Restrição de Operação: Constrained-Off e Constrained-On
1.2.3. Serviços Ancilares
Os serviços ancilares, conforme Resolução nº 265, de 10 de junho de 2003, são destinados a
garantir a qualidade e a segurança da energia gerada, contribuindo para a confiabilidade do SIN.
Encargos - Conceitos Básicos
9

Os serviços ancilares informados pela ANEEL e remunerados por meio dos Encargos de Serviços do
Sistema (ESS) são compostos por:
a) Compensação Síncrona: O agente de geração recebe o equivalente à energia reativa gerada
ou consumida valorada à Tarifa de Serviços Ancilares (TSA), que é revista pela ANEEL
anualmente.
b) Os empreendimentos de geração atualmente em operação que venham a ter o provimento
de serviços ancilares determinado pela ANEEL, ou que tiveram autorização para reposição
dos equipamentos e peças destinadas à prestação de serviços ancilares, terão o custo de
implantação ou reposição auditado e aprovado por tal agência e ressarcido via ESS, sendo
eles:
 Ressarcimento pelo custo do combustível consumido durante o período em que a usina
não hidráulica estiver em reserva de prontidão.
 Ressarcimento pelo custo de operação e manutenção dos equipamentos de supervisão
e controle e de comunicação necessários à participação da usina no Controle Automático
de Geração (CAG).
Ressarcimento pelo Custo de Implantação, Operação e Manutenção de Sistema Especial

de Proteção (SEP) ou por reposição dos sistemas existentes incorridos por agentes de
geração, transmissão e distribuição, de acordo com a Resolução Normativa ANEEL nº
309/08
 Ressarcimento pelo custo de operação e manutenção dos equipamentos de
autorrestabelecimento (Black Start).
 Ressarcimento por investimentos para prestação de Serviços Ancilares.
1.2.4. Encargos de Segurança Energética
Em dezembro de 2007 foi publicada a Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE), a qual estabelece em seu Artigo 2º que, com vistas à garantia do suprimento energético,
o ONS poderá despachar recursos energéticos fora da ordem de mérito econômico (em ordem
crescente em relação aos custos declarados de geração) ou mudar o sentido do intercâmbio entre
os submercados, por decisão do CMSE.
Até a data de sua publicação, o modelo de despacho vigente considerava apenas as usinas
despachadas pelo ONS, obedecendo à ordem de mérito de custo de geração das usinas, ou seja,
dos menores aos maiores custos de operação. Esse despacho é realizado com base no resultado
sinalizado pelos modelos computacionais Newave e Decomp (vide maiores detalhes no módulo
anexo das Regras de Comercialização "Formação do Preço de Liquidação das Diferenças - PLD"). A
partir do conjunto de usinas programadas a serem despachadas, determina-se o Custo Marginal de
Operação (CMO), que é o parâmetro utilizado para o cálculo do PLD, limitado a um valor mínimo e
máximo estabelecidos pela ANEEL.
Como o despacho fora da ordem de mérito, para a garantia de suprimento energético, não leva em
consideração o custo de operação declarado destas usinas para a formação do PLD, a Resolução
Nº3, de 06 de março de 2013, do Conselho Nacional de Política Energética –CNPE, estabeleceu que
o montante financeiro a ser pago para as usinas despachadas adicionalmente para a garantia de
suprimento energético será rateado entre todos os agentes proporcional à respectiva energia
comercializada nos últimos doze meses
Encargos - Conceitos Básicos
10

1.2.5. Forma de rateio dos encargos
Os encargos mencionados anteriormente são rateados entre os agentes de formas distintas,
conforme apresentado a seguir:
Forma de Rateio
Rateado na proporção do consumo atendido pelo SIN1, de cada agente em relação a todos os
agentes, respeitando o tipo de restrição, multi-submercados ou submercado único, onde
Restrição de para encargos por restrição de operação do tipo multi-submercados será rateado entre os
Operação agentes localizados nos submercados do agrupamento, , e para encargos por restrição de
operação do tipo submercado único será rateado pelos agentes localizados no mesmo
submercado.
Compensação
Rateado na proporção do consumo atendido pelo SIN1, de cada agente, em relação ao
Síncrona consumo atendido pelo SIN de todos os agentes localizados no seu submercado.
Serviços Ancilares Rateado na proporção do consumo atendido pelo SIN1, de cada agente, em relação ao
consumo atendido pelo SIN todos os agentes de todos os submercados.
Rateado com base no total de energia comercializada, determinada pelo maior valor entre a
quantidade liquida de energia associada (i) aos ativos de medição (diferença entre geração,
Segurança Energética
incluindo os efeitos do MRE, e a carga), (ii) ao volume contratado (diferença entre os
contratos de venda e os de compra) ou (iii) ao balanço energético, de cada agente, nos
últimos 12 meses, incluindo o próprio mês de apuração
Figura 4: Formação dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS)
1.2.6. Consolidação dos Encargos
A consolidação dos encargos consiste em determinar o total de encargos a serem pagos aos agentes
com usinas recebedoras de encargos no mês de apuração.
Os encargos de serviços do sistema são compostos por encargos de serviços ancilares e encargos
por restrição de operação.
1 Consumo atendido pelo SIN: consumo descontado da geração de usinas localizadas no mesmo sitio da carga.
Encargos - Conceitos Básicos
11

Encargos por
Serviços
Ancilares
Encargos por
Total de Encargos
Restrição de de Serviços do
Sistema (ESS)
Operação
Encargos por
Razão de
Segurança
Energética
Figura 5: Formação dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS)
Os seguintes recursos podem ser utilizados para abatimento ou alívio do total de encargos de
serviços do sistema a ser pago pelos agentes proprietários de pontos de medição de consumo
registrados na CCEE:
 Saldo remanescente do alívio de exposições do mês vigente;
Sobra de receitas advindas do mês anterior, a qual também considera eventual saldo

remanescente da Conta de Energia de Reserva (CONER) após o término de suprimento dos
Contratos de Energia de Reserva (CER) (Para maiores informações sobre Energia de Reserva
consulte o módulo específico); e
 Recursos advindos da aplicação de penalidades anteriores a novembro de 2005 por
insuficiência de lastro de comercialização de energia (conforme estabelecido nas Resoluções
ANEEL nº 91/2003 e nº 352/2003), acrescido do pagamento de penalidades por falta de
combustível, associada aos processos de coleta de dados de medição pela CCEE, multas
atribuídas ao não aporte das garantias financeiras e multa por inadimplência na liquidação
financeira do mercado de curto prazo.
A Figura 6 ilustra essa etapa de alívio de encargos:
Total a ser pago
pelos Agentes
com pontos de
Total de Encargos
de Serviços do medição de
Sistema, consumo
desconsiderando
Encargos por
Recursos advindos da
aplicação de penalidades Segurança
Energética
Recurso para
Sobras do mês anterior
Alívio de ESS
Saldo do alívio de
exposições do mês vigente
Figura 6: Total de Encargos superior à Reserva para Alívio de ESS
Encargos - Conceitos Básicos
12

Se o recurso para alívio de ESS for maior que o total de encargos de serviços do sistema, os agentes
proprietários de pontos de medição de consumo não pagam ESS e o valor remanescente é alocado
da seguinte forma:
 O saldo remanescente do alívio de exposições do mês vigente, caso haja, será utilizado para
processar o alívio retroativo de exposições residuais dos geradores em função do tratamento
das exposições e os encargos de serviços do sistema de meses anteriores (Vide módulo
"Consolidação de Resultados"); e
 Caso haja recursos advindos da aplicação de penalidades e a sobra de receita do mês
anterior, seus saldos remanescentes, após o alívio dos ESS do mês de apuração, serão
utilizados para alívio de ESS de meses futuros.
A Figura 7 ilustra essa etapa de alívio de encargos:
Recursos advindos da
aplicação de penalidades Sobra para Alívio de
futuros ESS
Sobras do mês anterior
Recurso para Sobra Utilizada no
Alívio Retroativo
Alívio de ESS
Saldo do alívio de
exposições do mês
Total de Encargos de
vigente Serviços do Sistema
(ESS) sem Encargos
por Segurança
Energética
Figura 7: Total de Encargos inferior à Reserva para Alívio de ESS no mês
Encargos - Conceitos Básicos
13

2. Detalhamento das Etapas de Encargos
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras "Encargos", explicitando seus
objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
2.1. Encargos por Restrição de Operação
Objetivo:
Apurar os montantes em reais devidos às usinas a título de encargos por restrição operacional.
Contexto:
Os Encargos por Restrição de Operação compõem um dos tipos de Encargos de Serviços do Sistema
(ESS). A Figura 8 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Encargos de Serviços do Sistema (ESS)
Encargos por Restrição de Operação Encargos de Serviços Ancilares
Constrained - On Constrained - Off
Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
Ajuste dos Encargos Apurados
Encargos por Segurança Energética
Consolidação dos Encargos
Anexo I: Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
Figura 8: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Encargos"
Encargos - Encargos por Restrição de Operação
14

2.1.1. Detalhamento dos Encargos por Restrição de Operação
O processo de cálculo relativo aos encargos por restrição de operação é composto pelos seguintes
comandos e expressões:
1. O cálculo dos encargos por restrição de operação incorpora eventuais diferenças não
previstas pelo despacho sem restrição Ex-Ante da CCEE e captadas pelo despacho real
verificado.
2. Os Encargos por Restrição de Operação são calculados para as usinas não hidráulicas com
modalidade de despacho tipo IA ou IIA (não emergenciais), com combustível não
subsidiado pela CDE e os interconectores internacionais que atendem restrições operativas
do SIN, conforme informado pelo ONS, e são subdivididos em dois tipos Constrained-On e
Constrained-Off.
2.1. Encargos por Restrição de Operação por Constrained-On são pagos às usinas que não
foram despachadas para atender os requisitos de demanda e de estabilidade do sistema,
por sua geração ser mais cara, entretanto em função de restrições operativas o ONS faz
essas usinas produzirem acima do que havia sido despachado; e
2.2. Encargos por Restrição de Operação por Constrained-Off são pagos às usinas que foram
despachadas para atender os requisitos de demanda e de estabilidade do sistema,
entretanto em função de restrições operativas o ONS faz essas usinas produzirem menos
do que o despachado.
Encargos por Restrição de Operação por Constrained-On
3. As usinas, enquadradas na Linha de Comando 2, acionadas por restrição de operação pelo
ONS, em condição CONSTRAINED-ON, têm seu Encargo por Restrição de Operação
calculado a partir da geração de energia verificada acima da respectiva instrução de
despacho para o período, valorado pela diferença entre o Custo Declarado associado à
produção da energia e o Preço de Liquidação das Diferenças. O Encargo por Restrição de
Operação neste caso é determinado conforme a seguinte expressão:
Se:
𝐺_𝑉𝑂𝑃𝑝,𝑗≥𝑋𝐴_𝑈𝑇𝑝,𝑗
Então:
𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑂𝑃𝑝,𝑗= (𝐺𝑝,𝑗∗𝑭_𝑹𝑬𝑺𝑻_𝑶𝑷𝒑,𝒋) ∗𝑚𝑎𝑥⁡(0, (𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗−𝑃𝐿𝐷_𝐻𝑠,𝑗))
Onde:
G_VOPp,j é a Geração Verificada pelo Operador do Sistema da parcela de usina não hidráulica "p", por período
de comercialização "j"
XA_UTp,j é a Despacho Associado ao Pagamento de Encargos por Restrição de Operação da parcela de usina
não hidráulica "p", por período de comercialização "j"
ENC_REST_OPp,j é o Encargo por Restrição de Operação da parcela de usina não hidráulica "p", por período
de comercialização "j"
Gp,j é a Geração Final da parcela de usina não hidráulica "p", por período de comercialização "j"
F_REST_OPp,j é o Fator do Encargo por Restrição de Operação da parcela de usina não hidráulica "p", por
período de comercialização "j"
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica "p", por período de comercialização "j"
PLD_Hs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças Horário, determinado por submercado "s", por período de
comercialização "j"
"s" refere-se ao submercado onde está localizada a parcela de usina "p"
Encargos - Encargos por Restrição de Operação
15

3.1. O Fator do Encargo por Restrição de Operação estabelece o percentual da produção de
energia elétrica, de uma usina acionada por razão de restrição operativa efetivamente
realizada, acima da instrução de despacho para o período considerado. Esse fator é
expresso por:
Se:
𝐺_𝑉𝑂𝑃𝑝,𝑗≥𝑋𝐴_𝑈𝑇𝑝,𝑗
Então:
𝐺_𝑉𝑂𝑃𝑝,𝑗−𝑋𝐴_𝑈𝑇𝑝,𝑗
𝑭_𝑹𝑬𝑺𝑻_𝑶𝑷𝒑,𝒋=
𝐺_𝑉𝑂𝑃𝑝,𝑗
Onde:
F_REST_OPp,j é o Fator do Encargo por Restrição de Operação da parcela de usina não hidráulica "p",
por período de comercialização "j"
G_VOPp,j é a Geração Verificada pelo Operador do Sistema da parcela de usina não hidráulica "p", por
período de comercialização "j"
XA_UTp,j é a Despacho Associado ao Pagamento de Encargos por Restrição de Operação da parcela de
usina não hidráulica "p", por período de comercialização "j"
Representação Gráfica
Encargo por Restrição de Operação:
Geração não
Recuperação de Custos de Produção
coberta pelo PLD
(INC – PLD)
Geração
Verificada pelo
Operador do
Despacho sem
Sistema
restrições (G_VOP)
ex-ante
(XA_UT)
Figura 9: Representação gráfica do cálculo dos encargos por restrição de operação tipo constrained-on
2.1.2. Encargos por Restrição de Operação por Constrained-Off
4. A Quantidade de Energia Utilizada para Determinação de Encargos por Restrição de
Operação por CONSTRAINED-OFF, considera o menor valor entre a disponibilidade
verificada da usina e a quantidade de energia despachada para evitar que sejam pagos
encargos por restrição de operação sobre um volume de energia que não poderia ser
gerada no período considerado. A determinação desse volume é expressa por:
Se:
𝐺_𝑉𝑂𝑃𝑝,𝑗< 𝑋𝐴_𝑈𝑇𝑝,𝑗
Então:
𝑄𝐸_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑂𝑃𝑝,𝑗= 𝑚𝑖𝑛(∑(𝐷𝑉𝑖,𝑗) , 𝑋𝐴_𝑈𝑇𝑝,𝑗)
𝑖∈𝑝
Onde:
Encargos - Encargos por Restrição de Operação
16

QE_REST_OPp,j é a Quantidade de Energia Utilizada para Determinação de Encargos por Restrição de
Operação da parcela de usina não hidráulica "p", por período de comercialização "j"
G_VOPp,j é a Geração Verificada pelo Operador do Sistema da parcela de usina não hidráulica "p", por
período de comercialização "j"
DVi,j é a Disponibilidade Verificada da Unidade Geradora associada ao ponto de medição "i" da parcela
de usina "p", por período de comercialização "j"
XA_UTp,j é a Despacho Associado ao Pagamento de Encargos por Restrição de Operação da parcela de
usina não hidráulica "p", por período de comercialização "j"
5. O ajuste da Quantidade de Energia Utilizada para Determinação de Encargos por Restrição
de Operação é realizado de modo a referenciar essa informação à Rede Básica nos moldes
do tratamento dado no caderno de Medição Contábil por meio da aplicação do Fator de
Rateio de Perdas da Geração associado à usina além do respectivo Fator de Abatimento
das Perdas Internas, sendo assim a Quantidade de Energia Ajustada Utilizada para
Determinação de Encargos por Restrição de Operação é expressa por:
Se:
𝐺_𝑉𝑂𝑃𝑝,𝑗< 𝑋𝐴_𝑈𝑇𝑝,𝑗
Então:
𝑄𝐸𝐴_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑂𝑃𝑝,𝑗= 𝑚𝑎𝑥(0, (𝑄𝐸_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑂𝑃𝑝,𝑗∗𝐹_𝑃𝐷𝐼𝑝,𝑗∗𝑈𝑋𝑃_𝐺𝐿𝐹𝑝,𝑗⁡−⁡𝐺𝑝,𝑗))
Onde:
QEA_REST_OPp,j é a Quantidade de Energia Ajustada Utilizada para Determinação de Encargos por
Restrição de Operação da parcela de usina não hidráulica "p", por período de comercialização "j"
QE_REST_OPp,j é a Quantidade de Energia Utilizada para Determinação de Encargos por Restrição de
Operação da parcela de usina não hidráulica "p", por período de comercialização "j"
F_PDIp,j é o Fator de Abatimento das Perdas Internas Instantâneas da parcela de usina não hidráulica
"p", por período de comercialização "j"
UXP_GLFp,j é o Fator de Rateio de Perdas de Geração associado à usina "p" por período de comercialização
"j"
Gp,j é a Geração Final da parcela de usina não hidráulica "p", por período de comercialização "j"
5.1. Para as usinas passíveis de recebimento de encargos por restrição elétrica devido a
situação de Contrained-off, para cada período de comercialização, seu Encargo por
Restrição de Operação será calculado a partir da geração de energia verificada abaixo da
respectiva instrução de despacho para o período, valorado pela diferença entre o Preço de
Liquidação das Diferenças Final e o Custo Declarado associado à produção da energia. O
Encargo por Restrição de Operação neste caso é determinado conforme a seguinte
expressão:
Se:
𝐺_𝑉𝑂𝑃𝑝,𝑗< 𝑋𝐴_𝑈𝑇𝑝,𝑗
Então:
𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑂𝑃𝑝,𝑗= 𝑄𝐸𝐴_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑂𝑃𝑝,𝑗∗𝑚𝑎𝑥⁡(0, (𝑃𝐿𝐷_𝐻𝑠,𝑗−𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗))
Onde:
ENC_REST_OPp,j é o Encargo por Restrição de Operação da parcela de usina não hidráulica "p", por
período de comercialização "j"
QEA_REST_OPp,j é a Quantidade de Energia Ajustada Utilizada para Determinação de Encargos por
Restrição de Operação da parcela de usina não hidráulica "p", por período de comercialização "j"
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica "p", por período de comercialização "j"
Encargos - Encargos por Restrição de Operação
17

PLD_Hs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças Horário, determinado por submercado "s", por período
de comercialização "j"
G_VOPp,j é a Geração Verificada pelo Operador do Sistema da parcela de usina não hidráulica "p", por
período de comercialização "j"
XA_UTp,j é a Despacho Associado ao Pagamento de Encargos por Restrição de Operação da parcela de
usina não hidráulica "p", por período de comercialização "j"
"s" refere-se ao submercado onde está localizada a parcela de usina "p"
6. As usinas cujo Custo Declarado é menor que o Preço de Liquidação de Diferenças, em
determinado período de comercialização, mas que não tenham sido despachadas pelo ONS,
não recebem Encargos por Restrição de Operação uma vez que se o agente tivesse se
declarado totalmente inflexível, não haveria despesa para os consumidores e o agente
proprietário da usina não sofreria prejuízo, pois receberia no MCP um valor maior que seu
custo. Neste caso, o Encargo de Restrição de Operação da usina é zero, expresso por:
Se:
𝐶𝑀𝑂𝑠,𝑗< 𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗< 𝑃𝐿𝐷_𝐻𝑠,𝑗⁡
Então:
𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑂𝑃𝑝,𝑗= 0
Onde:
ENC_REST_OPp,j é o Encargo por Restrição de Operação da parcela de usina não hidráulica "p", por
período de comercialização "j"
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica "p", por período de comercialização "j"
PLD_Hs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças Horário, determinado por submercado "s", por período
de comercialização "j"
CMOs,j é o Custo Marginal de Operação, determinado por submercado "s", por período de comercialização
"j"
"s" refere-se ao submercado onde está localizada a parcela de usina "p"
Representação Gráfica
Custos de Encargo por Restrição de Operação:
Oportunidade não Recuperação de Custos de Oportunidade
cobertos por falta
(PLD– INC)
de geração
Despacho sem
restrições
Geração
ex-ante
Verificada pelo
(XA_UT)
Operador do
Sistema
(G_VOP)
Figura 10: Representação gráfica do cálculo dos encargos por restrição de operação tipo constrained-off
Encargos - Encargos por Restrição de Operação
18

2.1.3. Dados de Entrada dos Encargos por Restrição de Operação
Custo Marginal de Operação
Custo por unidade de energia elétrica produzida no qual se
Descrição incorre para atender a um acréscimo de carga no sistema,
sem expansão da capacidade do sistema
CMOs,j
Unidade R$/MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Final da Usina
Geração de energia de uma parcela de usina "p", ajustada por
Descrição
período de comercialização "j"

Gp,j Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Rateio de Perdas de Geração Associado à Usina
Fator de Perdas da Rede Básica a ser associado à parcela de
usina "p", por período de comercialização "j". Caso a parcela
Descrição
da usina não participa do rateio de perdas da Rede Básica, o
UXP_GLFp,j UXP_GLFp,j é igual a 1.
Unidade n.a.
Medição Contábil
Fornecedor
(Cálculo dos Fatores de Perdas de Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Preço de Liquidação das Diferenças Horário
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado
Descrição de Curto Prazo. Definido por submercado "s" e período de
comercialização "j"
PLD_Hs,j
Unidade R$/MWh
Fornecedor Anexo: Formação do Preço de Liquidação das Diferenças
Valores Possíveis Positivos
Fator de Abatimento das Perdas Internas Instantâneas
Fator utilizado para abater as perdas internas da parcela de
Descrição
usina "p" por período de comercialização "j"
F_PDIp,j
Unidade n.a.
Medição Contábil
Fornecedor (Cálculo das Perdas Internas de Usinas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Encargos por Restrição de Operação
19

Custo Declarado da Parcela de Usina Não Hidráulica
Declaração do custo associado à produção de cada MWh
produzido pela parcela de usina não hidráulica "p", com
modalidade de despacho tipo IA ou IIA, por período de
Descrição
comercialização "j". O valor dessa declaração deverá
INCp,j incorporar todos os diferentes componentes da declaração de
preço da usina não-hidráulica.
Unidade R$/MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Verificada pelo Operador do Sistema
Geração Verificada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS)
Descrição de uma parcela de usina não hidráulica "p", ajustada por
período de comercialização "j"
G_VOPp,j
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Disponibilidade Verificada da Unidade Geradora
Quantidade final de energia que uma unidade geradora
associada a uma parcela de usina "p" com modalidade de
Descrição despacho tipo IA ou IIA, é tecnicamente capaz de produzir em
um período de comercialização "j", quando da realização do
DVi,j
despacho da usina não hidráulica pelo ONS
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Despacho Associado ao Pagamento de Encargos por Restrição de Operação
Quantidade horária de energia, verificada em tempo real, que
uma parcela de usina não hidráulica "p", produziu em um
determinado período de comercialização "j", resultante da
Programação sem Restrições Ex-Ante. Esse valor pode ser
Descrição revisto após a definição do PLD correspondente em função de
alterações nas condições de operação do SIN pelo ONS, tais
como nos casos de nova declaração de inflexibilidade ou
disponibilidade da usina térmica, e em função dos despachos
por Razões de Segurança Energética
XA_UTp,j
Unidade MWh
ONS ou CCEE
(Para as fontes térmicas para o qual o PLD seja menor do que
o INC, quando este for menor do que o Custo Marginal de
Operação (CMO) determinado pelo ONS, e não havendo
Fornecedor
Despachos por Razões de Segurança Energética, o valor do
XA_UT será oriundo do processamento do modelo de
planejamento na elaboração da programação Sem Restrições
Ex-Ante pela CCEE)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Encargos por Restrição de Operação
20

2.1.4. Dados de Saída dos Encargos por Restrição de Operação
Encargo por Restrição de Operação
Pagamento devido à parcela de usina "p", no período de
Descrição comercialização "j", por restrição de operação tipo
ENC_REST_OPp,j
constrained-on ou tipo constrained-off
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Encargos - Encargos por Restrição de Operação
21

2.2. Encargos de Serviços Ancilares
Objetivo:
Apurar os montantes em reais devidos às usinas por prestação de serviços ancilares.
Contexto:
Os serviços ancilares são destinados a garantir a qualidade e segurança da energia gerada,
contribuindo para a confiabilidade do SIN. Os custos incorridos na prestação desses serviços são
ressarcidos por meio dos Encargos de Serviços Ancilares, sendo esse um componente dos Encargos
de Serviços do Sistema. A Figura 11 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Encargos de Serviços do Sistema (ESS)
Encargos por Restrição de Operação Encargos de Serviços Ancilares
Constrained - On Constrained - Off
Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
Ajuste dos Encargos Apurados
Encargos por Segurança Energética
Consolidação dos Encargos
Anexo I: Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
Figura 11: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Encargos"
Encargos - Encargos de Serviços Ancilares
22

2.2.1. Detalhamento dos Encargos de Serviços Ancilares
O processo de determinação dos encargos de serviços ancilares é composto pelos seguintes
comandos e expressões:
7. A determinação do Encargo de Compensação Síncrona da usina refere-se ao fornecimento
ou absorção de energia reativa e será remunerado à Tarifa de Serviços Ancilares (TSA),
estabelecida pela ANEEL em resolução específica. O Encargo de Compensação Síncrona é
dado pela expressão:
𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑆𝑝,𝑗= 𝑀𝐸𝑅_𝐶𝑆𝑝,𝑗∗𝑇𝑆𝐴𝑝,𝑚
Onde:
ENC_CSp,j é o Encargo por Compensação Síncrona, da parcela de usina "p", por período de
comercialização "j"
MER_CSp,j é a Medição de Energia Reativa Associada à Compensação Síncrona, da parcela de usina "p",
por período de comercialização "j"
TSAp,m é a Tarifa de Serviços Ancilares da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
8. O Encargo por Outros Serviços Ancilares atribuído a uma usina é determinado pela relação
de todos os ressarcimentos autorizados pelo regulador em função de investimentos
realizados para prestação de serviços ancilares ao sistema, por consumo de combustível
para reserva de prontidão, operação e manutenção de equipamentos necessários à
participação do Controle Automático de Geração (CAG), do Sistema Especial de Proteção
(SEP) e equipamentos de autorrestabelecimento. O Encargo por Outros Serviços Ancilares
é expresso por:
𝐸𝑁𝐶_𝑂𝑆𝐴𝑝,𝑚= 𝑅𝐶𝑅𝑃𝑝,𝑚+ 𝑅𝐼𝑆𝐴𝑝,𝑚+ 𝑅𝐶𝐴𝐺𝑝,𝑚+ 𝑅𝑆𝐸𝑃𝑝,𝑚+ 𝑅𝐴𝑅𝑇𝑝,𝑚
Onde:
ENC_OSAp,m é o Encargo por Outros Serviços Ancilares da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
RCRPp,m é o Ressarcimento por Consumo de Combustível para Reserva de Prontidão da parcela de usina
"p", no mês de apuração "m"
RISAp,m é o Ressarcimento por Investimentos para Prestação de Serviços Ancilares da parcela de usina
"p", no mês de apuração "m"
RCAGp,m é o Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de Supervisão e
Controle e de Comunicação Necessários à Participação no CAG (Controle Automático de Geração) da
parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
RSEPp,m é o Ressarcimento pelo Custo de Implantação, Operação e Manutenção de SEP (Sistema Especial
de Proteção) da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
RARTp,m é o Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de
Autorrestabelecimento da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
Encargos - Encargos de Serviços Ancilares
23

2.2.2. Dados de Entrada dos Encargos de Serviços Ancilares
Tarifa de Serviços Ancilares
Valor para ressarcimento de custos adicionais de operação e
Descrição manutenção referente ao suporte de reativo provido pelas
parcelas de usinas "p"
TSAp,m
Unidade R$/MVArh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos
Medição de Energia Reativa Associada à Compensação Síncrona
Parcela de energia reativa da usina "p" associada à prestação
de serviços ancilares por compensação síncrona, por período
Descrição
de comercialização "j". O ressarcimento em si é calculado no
MER_CSp,j Módulo de Regras relativo aos Encargos
Unidade MVArh
Medição Contábil
Fornecedor
(Anexo III)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de
Autorrestabelecimento
Montante financeiro que a usina deverá ser ressarcida
Descrição referente aos custos incorridos pela operação e manutenção
dos equipamentos de autorrestabelecimento
RARTp,m
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Ressarcimento pelo Custo de Implantação, Operação e Manutenção de SEP
Montante financeiro que a usina deverá ser ressarcida
Descrição referente aos custos incorridos pela implantação, operação e
manutenção de Sistema Especial de Proteção (SEP)
RSEPp,m
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de
Supervisão e Controle e de Comunicação
Montante financeiro que a usina deverá ser ressarcida
referente aos custos incorridos pela operação e manutenção
Descrição dos equipamentos de supervisão e controle e de comunicação
necessários à participação da usina no Controle Automático de
RCAGp,m Geração (CAG)
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Encargos de Serviços Ancilares
24

Ressarcimento por Investimentos para Prestação de Serviços Ancilares
Montante a ser ressarcido para a usina pelo investimento para
Descrição
prestação de serviços ancilares
RISAp,m
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Ressarcimento por Consumo de Combustível para Reserva de Prontidão
Montante financeiro de que a usina deverá ser ressarcida pelo
Descrição consumo de combustível enquanto ficou como reserva de
prontidão
RCRPp,m
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Encargos de Serviços Ancilares
25

2.2.3. Dados de Saída dos Encargos de Serviços Ancilares
Encargo por Compensação Síncrona
Pagamento devido à parcela de usina "p", no período de
Descrição comercialização "j", por prestação de serviço de compensação
ENC_CSp,j
síncrona
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargo por Outros Serviços Ancilares
Ressarcimento devido à parcela de usina "p", no mês de
apuração "m", por outros serviços ancilares autorizados pela
ANEEL tais como custos de O&M dos equipamentos de
autorrestabelecimento, sistemas especiais de proteção,
Descrição
ENC_OSAp,m equipamentos de supervisão e controle de serviços ancilares
consumo de combustível para reserva de prontidão, além de
investimentos realizados pelas usinas para prestação desses
serviços ao sistema
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Encargos de Serviços Ancilares
26

2.3. Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
Objetivo:
Identificar os valores preliminares em reais por MWh para pagamento dos encargos de serviços do
sistema às usinas que recebem esses montantes.
Contexto:
A apuração do valor dos encargos a ser aplicado aos agentes leva em conta o total de encargos de
serviços do sistema, exceto os Encargos por Segurança Energética, e o total de consumo em que
incidem esses custos. Esse valor ainda deve sofrer alívio conforme verificado na etapa Ajuste dos
Encargos Apurados. A Figura 12 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Encargos de Serviços do Sistema (ESS)
Encargos por Restrição de Operação Encargos de Serviços Ancilares
Constrained - On Constrained - Off
Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
Ajuste dos Encargos Apurados
Encargos por Segurança Energética
Encargos por Segurança Energética
Consolidação dos Encargos
Anexo I: Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
Figura 12: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Encargos"
2.3.1. Detalhamento da Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
O processo de apuração do valor dos encargos não ajustados é composto pelos seguintes comandos
e expressões:
Encargos - Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
27

9. Os Encargos de Serviços do Sistema, com exceção dos Encargos por Segurança Energética,
devem ser rateados entre o consumo total atendido pelo SIN. A determinação do Consumo
de Referência para Pagamento dos Encargos de Serviços do Sistema depende do perfil do
agente na CCEE:
9.1. Se o agente pertencer à categoria de distribuição, o Consumo de Referência para
Pagamento dos Encargos de Serviços do Sistema refere-se ao Consumo Total Horário
determinado no Módulo de Regras "Medição Contábil", expresso por:
𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗= 𝑇𝑅𝐶_𝐻𝑎,𝑠,𝑗
Onde:
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil
de agente "a", por submercado "s", no período de comercialização "j"
TRC_Ha,s,j é o Consumo Total Horário do perfil de agente "a", por submercado "s", no período de
comercialização "j"
9.2. Caso contrário, o Consumo de Referência para Pagamento dos Encargos de Serviços do
Sistema refere-se ao Consumo Atendido pelo SIN considerando uma eventual parcela
cativa de consumo. O Consumo Atendido pelo SIN verifica a geração localizada em um
mesmo sítio, deduzindo essa parcela de geração de seu(s) ponto(s) de consumo. O
Consumo de Referência para Pagamento dos Encargos de Serviços do Sistema é expresso,
nessa condição, por:
𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗= 𝑚𝑎𝑥(0, (∑𝑹𝑪_𝑺𝑰𝑵𝒄,𝒋 ) −𝑇𝑅𝐶_𝐶𝐴𝑇_𝐶𝐿𝑎,𝑠,𝑗+ 𝑇𝑅𝐶_𝐶𝐴𝑇_𝐷_𝐺𝑎,𝑠,𝑗)
𝑐∈𝑠
𝑐∈𝑎
Onde:
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil
de agente "a", por submercado "s", no período de Comercialização "j"
RC_SINc,j é o Consumo Atendido pelo Sistema Interligado Nacional da parcela de carga "c", por período
de comercialização "j"
TRC_CAT_CLa,s,j é o Total de Consumo Cativo do perfil de agente "a", Consumidor Livre, no submercado
"s", no período de comercialização "j"
TRC_CAT_D_Ga,s,j é o Total de Consumo Cativo Associado ao Distribuidor/Gerador do perfil de agente
"a", no submercado "s", no período de comercialização "j"
9.2.1. O Consumo Atendido pelo Sistema Interligado Nacional deve considerar a parcela de
geração eventualmente localizada no mesmo sítio em que se verifica o Consumo
Reconciliado, expresso por:
𝑹𝑪_𝑺𝑰𝑵𝒄,𝒋= 𝑚𝑎𝑥(0, 𝑅𝐶𝑐,𝑗−∑((𝐺𝑝,𝑗+ 𝐺𝐹𝑇𝑝,𝑗) ∗𝑷𝑮_𝑨𝑳𝑶𝑪𝒑,𝒄,𝒋) )
𝑝
Onde:
RC_SINc,j é o Consumo Atendido pelo Sistema Interligado Nacional da parcela de carga "c", por período
de comercialização "j"
RCc,j é o Consumo Reconciliado da parcela de carga "c", por período de comercialização "j"
Gp,j é a Geração Final da parcela de usina "p", por período de comercialização "j"
GFTp,j é a Geração Final de Teste da parcela de usina "p", por período de comercialização "j"
PG_ALOCp,c,j é o Percentual de Geração Alocada da parcela de usina "p", para a parcela de carga "c",
localizada no mesmo sítio, por período de comercialização "j"
Encargos - Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
28

9.2.1.1. O Percentual de Geração Alocada da usina para atendimento à carga representa o
consumo de uma carga em relação ao consumo de todas as cargas localizadas no mesmo
sítio da usina, conforme expressão abaixo:
𝑅𝐶𝑐,𝑗
𝑷𝑮_𝑨𝑳𝑶𝑪𝒑,𝒄,𝒋=
∑ (𝑅𝐶𝑐,𝑗)
𝑐∈𝐶𝑃𝑆𝐼𝑇
Onde:
PG_ALOCp,c,j é o Percentual de Geração Alocada da parcela de usina "p", para a parcela de carga "c",
localizada no mesmo sítio, por período de comercialização "j"
RCc,j é o Consumo Reconciliado da parcela de carga "c", por período de comercialização "j"
"CPSIT" é o conjunto de parcelas de cargas "c", localizadas no mesmo sitio da parcela de usina "p"
10. O ONS deverá informar à CCEE, conforme estabelecido no Acordo Operativo CCEE/ONS,
para cada restrição de operação ocorrida, a lista de usinas impactadas e o tipo de restrição
(Local ou Subsistema).
10.1. Uma restrição de operação será considerada do tipo "Local" quando seu impacto se limitar
ao despacho de geração de seu próprio submercado.
10.2. Uma restrição de operação será considerada do tipo "Subsistema" quando esta interferir
no despacho de geração de outro submercado.
11. O Valor dos Encargos de Serviços de Restrição de Operação de multi-submercados
considera os seguintes agrupamentos:
Agrupamentos (SUB_SS)
S-SE
N-NE
SE-NE
SE-N
S-SE-NE
S-SE-N
SE-NE-N
SIN
11.1. O Valor dos Encargos de Serviços de Restrição de Operação de multi-submercados em
cada submercado "s" por período de comercialização "j", em R$/MWh, é expresso por:
∑ 𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗
(𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑂𝑃𝑝,𝑗∗⁡( 𝑎∈𝑆 ))
∑ 𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗
𝑎∈𝑆𝑈𝐵_𝑆𝑆
𝑉𝐸_𝑅𝑂_𝑆𝑈𝐵𝑆𝐼𝑆⁡𝑠,𝑗=⁡ ∑
∑ 𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗
𝑝∈𝑅𝑂_𝑆𝑆 𝑎∈𝑆
( )
Onde:
VE_RO_SUBSIS,s,j é o Valor dos Encargos de Serviços de Restrição de Operação de multi-submercados
devido à parcela de usina "p", no submercado "s", por período de comercialização "j"
ENC_REST_OPp,j é o Encargo por Restrição de Operação da parcela de usina não hidráulica "p", por
período de comercialização "j"
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil
de agente "a", por submercado "s", no período de comercialização "j"
"RO_SS" é o conjunto de parcelas de usinas "p", sujeitas a uma restrição de operação do tipo multisubmercados no submercado "s" por período de comercialização "j"
"SUB_SS" é o conjunto submercados "s" compreendidos no agrupamento em que ocorreu a restrição de
operação
Encargos - Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
29

Importante:
O conjunto "SUB_SS" considerado na expressão deverá ser o mesmo atribuído
a parcela de usina "p" pelo ONS.
 O Valor dos Encargos de Serviços de Restrição de Operação de submercado único relaciona
a soma dos encargos de restrição de operação devidos às usinas tipo "submercado único",
em Reais (R$), pelo Consumo de Referência para Pagamento dos Encargos de Serviços do
Sistema, em MWh, resultando em um valor em R$/MWh preliminar a ser pago pelos agentes
e expresso por:
∑ 𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑂𝑃𝑝,𝑗
𝑝∈𝑅𝑂_𝐿𝑂𝐶
𝑝∈𝑠
𝑉𝐸_𝑅𝑂_𝐿𝑂𝐶𝑠,𝑗=
∑ 𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗
𝑎∈𝑠
Onde:
VE_RO_LOCs,j é o Valor dos Encargos de Serviços de Restrição de Operação de submercado único, no
submercado "s", por período de comercialização "j"
ENC_REST_OPp,j é o Encargo por Restrição de Operação da parcela de usina não hidráulica "p", por
período de comercialização "j"
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil
de agente "a", por submercado "s", no período de Comercialização "j"
"RO_LOC" é o conjunto de parcelas de usinas "p", sujeitas a uma restrição de operação do tipo
submercado único, no período de comercialização "j"
12. O Valor do Encargo de Compensação Síncrona relaciona a soma dos encargos de
compensação síncrona apurados, em Reais (R$), pelo Consumo de Referência para
Pagamento dos Encargos de Serviços do Sistema, em MWh, resultando em um valor em
R$/MWh preliminar a ser pago pelos agentes e expresso por:
∑
𝑝∈𝑠 𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑆𝑝,𝑗
𝑉𝐸_𝐶𝑆𝑠,𝑗=
∑ 𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗
𝑎∈𝑠
Onde:
VE_CSs,j é o Valor do Encargo de Compensação Síncrona, no submercado "s", por período de
comercialização "j"
ENC_CSp,j é o Encargo de Compensação Síncrona, da parcela de usina "p", por período de
comercialização "j"
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil
de agente "a", por submercado "s", no período de Comercialização "j"
13. O Valor do Encargo de Outros Serviços Ancilares relaciona os encargos de serviços ancilares
apurados, em Reais (R$), acrescido do Ressarcimento ao Agente Distribuidor pelo Custo
de Implementação, Operação e Manutenção de Sistema Especial de Proteção (SEP) ou por
Reposição dos Sistemas Existentes, com o Consumo de Referência para Pagamento dos
Encargos de Serviços do Sistema, em MWh, resultando em um valor em R$/MWh
preliminar a ser pago pelos agentes e expresso por:
(∑𝐸𝑁𝐶_𝑂𝑆𝐴𝑝,𝑚 + ∑𝑅𝑆𝐸𝑃_𝐷𝑎,𝑚 ) ∗𝑆𝑃𝐷
𝑝 𝑎
𝑉𝐸_𝑂𝑆𝐴𝑗=
(∑∑𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗 ) ∗𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
𝑎 𝑠
Onde:
VE_OSAj é o Valor do Encargo de Outros Serviços Ancilares, por período de comercialização "j"
ENC_OSAp,m é o Encargo por Outros Serviços Ancilares da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
Encargos - Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
30

RSEP_Da,m é o Ressarcimento ao Agente Distribuidor pelo Custo de Implementação, Operação e
Manutenção de Sistema Especial de Proteção (SEP) ou por Reposição dos Sistemas Existentes do perfil
de agente "a", no mês de Apuração "m"
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil
de agente "a", por submercado "s", no período de Comercialização "j"
M_HORASm é a Quantidade de Horas no mês de apuração "m"
"SPD" equivale a um período de comercialização, ou seja, 1 hora
14. O Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustados é um valor em R$/MWh, que
consolida os valores apurados em apenas uma informação por submercado e período de
comercialização, conforme expressão abaixo:
𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗= 𝑉𝐸_𝑂𝑆𝐴𝑗+ 𝑉𝐸_𝐶𝑆𝑠,𝑗+ 𝑉𝐸_𝑅𝑂_𝐿𝑂𝐶𝑠,𝑗+ 𝑉𝐸_𝑅𝑂_𝑆𝑈𝐵𝑆𝐼𝑆𝑠,𝑗
Onde:
VE_ESSs,j é o Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustados, no submercado "s", por período
de comercialização "j"
VE_OSAj é o Valor do Encargo de Outros Serviços Ancilares, por período de comercialização "j"
VE_CSs,j é o Preço do Encargo de Compensação Síncrona, no submercado "s", por período de
comercialização "j"
VE_RO_LOCs,j é o Preço dos Encargos de Serviços de Restrição de Operação de submercado único, no
submercado "s", por período de comercialização "j"
VE_RO_SUBSISs,j é o Preço dos Encargos de Serviços de Restrição de Operação de multi-submercados,
no submercado "s", por período de comercialização "j"
2.3.2. Detalhamento do Consumo de Referência para o Rateio de Encargos de Energia de
Reserva
Conforme Resolução Nº 3, de 6 de março de 2013, do Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE), os Encargos por Segurança Energética deixam de ser rateados pelo consumo de referência
e passam a ser rateados conforme descritivo da sessão 2.6.4 deste módulo. No entanto, o antigo
consumo de referência para pagamento de Encargos por Segurança Energética ainda servem como
referência para o pagamento de Encargos de Energia de Reserva, conforme descrito nas linhas de
comando a seguir.
Adicionalmente, o Percentual de Geração Utilizado para Abatimento de Carga (PG_DIR_ALOC) de
agentes que possuem ativos de carga e de geração não modelados no mesmo perfil de agente
continua sendo utilizado para a atenuação dos valores a serem pagos de encargos de Energia de
Reserva (abatimento do consumo pela geração alocada), além de atenuar o pagamento de
Segurança Energética (vide sessão 2.6.4)
15. Os Encargos de Energia de Reserva devem ser rateados pelo consumo líquido dos agentes:
𝑇𝑅𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑎,𝑚= 𝑚𝑎𝑥(0, ∑∑𝑇𝑅𝐶_𝐻𝑎,𝑠,𝑗 −∑(𝑮_𝑺𝑬𝑮_𝑬𝑵𝑬𝑹𝒑,𝒂,𝒎) )
𝑠 𝑗∈𝑚 𝑝
Onde:
TRC_SEG_ENERa,m é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Energia de Reserva do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
TRC_Ha,s,j é o Consumo Total Horário do perfil de agente "a", por submercado "s", no período de
Comercialização "j"
G_SEG_ENERp,a,m é a Geração Utilizada na Determinação do Pagamento dos Encargos de Energia de
Reserva e de Segurança Energética da parcela de usina "p", atribuída ao perfil de agente "a", no mês de
apuração "m"
Encargos - Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
31

15.1. A Geração Utilizada na Determinação do Pagamento dos Encargos de Energia de Reserva
e de Segurança Energética é calculada pela soma de toda geração utilizada para o
abatimento das cargas, modeladas sobre o respectivo perfil de agente, conforme
expressão:
𝑮_𝑺𝑬𝑮_𝑬𝑵𝑬𝑹𝒑,𝒂,𝒎= ∑𝑮_𝑺𝑬𝑮_𝑬𝑵𝑬𝑹_𝑨𝑻𝑰𝑽𝒑,𝒄,𝒎
𝑐∈𝑎
Onde:
G_SEG_ENERp,a,m é a Geração Utilizada na Determinação do Pagamento dos Encargos de Energia de
Reserva e de Segurança Energética da parcela de usina "p", atribuída ao perfil de agente "a", no mês de
apuração "m"
G_SEG_ENER_ATIVp,c,m é a Geração Utilizada para Abatimento de Carga na Determinação do Pagamento
dos Encargos de Energia de Reserva e de Segurança Energética da parcela de usina "p", em relação a
carga "c", no mês de apuração "m"
15.1.1. A Geração Utilizada para Abatimento de Carga na Determinação do Pagamento dos
Encargos de Energia de Reserva e de Segurança Energética é calculada pelo menor valor
entre (I) a geração total da usina multiplicada pelo Percentual de Geração Utilizado para
Abatimento de Carga e (ii) Consumo no Ambiente Livre da respectiva carga:
𝑮_𝑺𝑬𝑮_𝑬𝑵𝑬𝑹_𝑨𝑻𝑰𝑽𝒑,𝒄,𝒎= 𝑚𝑖𝑛((∑(𝐺𝑝,𝑗+ 𝐺𝐹𝑇𝑝,𝑗) + ∑ 𝐹𝐿𝑈𝑋𝑂_𝑀𝑅𝐸𝑝,𝑟,𝑤 ) ∗𝑷𝑮_𝑺𝑬𝑮_𝑬𝑵𝑬𝑹_𝑨𝑻𝑰𝑽𝒑,𝒄,𝒎⁡, ∑𝑅𝐶_𝐴𝐿𝑐,𝑗 )
𝑗∈𝑚 {𝑟,𝑤}∈𝑚 𝑗∈𝑚
Onde:
G_SEG_ENER_ATIVp,c,m é a Geração Utilizada para Abatimento de Carga na Determinação do Pagamento
dos Encargos de Energia de Reserva e de Segurança Energética da parcela de usina "p", em relação a
carga "c", no mês de apuração "m"
Gp,j é a Geração Final da parcela de usina "p", por período de comercialização "j"
GFTp,j é a Geração Final de Teste da parcela de usina "p", por período de comercialização "j"
FLUXO_MREp,r,w é o Fluxo de Energia no MRE por parcela de usina "p", no patamar "r" da semana "w"
PG_SEG_ENER_ATIVp,c,m é o Percentual de Geração Utilizada para Abatimento de Carga na Determinação
do Pagamento dos Encargos de Energia de Reserva e de Segurança Energética da parcela de usina "p",
em relação a carga "c", no mês de apuração "m"
RC_ALc,j é o Consumo no Ambiente Livre da parcela de carga "c", no período de comercialização "j"
15.1.1.1. O Percentual de Geração Utilizado para Abatimento de Carga na Determinação do
Pagamento dos Encargos de Energia de Reserva e de Segurança Energética estabelece o
percentual de alocação de geração que cada parcela de carga possui, em relação ao
percentual de direto de alocação do agente, conforme a expressão:
∑ 𝑅𝐶_𝐴𝐿𝑐,𝑗
𝑷𝑮_𝑺𝑬𝑮_𝑬𝑵𝑬𝑹_𝑨𝑻𝑰𝑽𝒑,𝒄,𝒎= 𝑃𝐺𝐷𝐴𝛼,𝑝∗ 𝑗∈𝑚
∑ ∑ 𝑅𝐶_𝐴𝐿𝑐,𝑗
𝑐∈𝐶𝑃_𝐴𝐿𝐹𝐴_𝐴𝐺𝑃 𝑗∈𝑚
Onde:
PG_SEG_ENER_ATIVp,c,m é o Percentual de Geração Utilizada para Abatimento de Carga na Determinação
do Pagamento dos Encargos de Energia de Reserva e de Segurança Energética da parcela de usina "p",
em relação a carga "c", no mês de apuração "m"
PGDAα,p é o Percentual de Geração Destinada ao Agente, da parcela de usina "p", atribuído ao agente
"α"
RC_ALc,j é o Consumo no Ambiente Livre da parcela de carga "c", no período de comercialização "j"
"CP_ALFA_AGP" é o conjunto de parcelas de cargas "c", modeladas nos perfis pertencentes ao agente
"alfa", que possuem o direito de alocação da geração da parcela de usina "p"
"α" é o agente no qual possui perfis onde as cargas "c", que possuem direito alocação da geração da
parcela de usina "p", estão modelas
Encargos - Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
32

2.3.3. Dados de Entrada da Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
Encargo por Restrição de Operação
Pagamento devido à parcela de usina "p", no período de
Descrição comercialização "j", por restrição de operação tipo constrainedon ou tipo constrained-off
ENC_REST_OPp,j
Unidade R$
Encargos
Fornecedor
(Encargos por Restrição de Operação)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargo por Compensação Síncrona
Pagamento devido à parcela de usina "p", no período de
Descrição comercialização "j", por prestação de serviço de compensação
síncrona
ENC_CSp,j
Unidade R$
Encargos
Fornecedor
(Encargos de Serviços Ancilares)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargo por Outros Serviços Ancilares
Ressarcimento devido à parcela de usina "p", no mês de
apuração "m", por outros serviços ancilares autorizados pela
ANEEL tais como custos de O&M dos equipamentos de
autorrestabelecimento, sistemas especiais de proteção,
Descrição
equipamentos de supervisão e controle de serviços ancilares
consumo de combustível para reserva de prontidão, além de
ENC_OSAp,m
investimentos realizados pelas usinas para prestação desses
serviços ao sistema
Unidade R$
Encargos
Fornecedor
(Encargos de Serviços Ancilares)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Final da Usina
Geração de energia de uma parcela de usina "p", ajustada por
Descrição
período de comercialização "j"

Gp,j Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
33

Consumo Reconciliado da Carga
Consumo de energia ajustado de uma parcela de carga "c", por
Descrição
período de comercialização "j"

RCc,j Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Consumo no Ambiente Livre
Consumo no ambiente livre da parcela de carga "c", no período
Descrição
de comercialização "j"

RC_ALc,j Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade de Horas no Mês
Descrição Quantidade de Horas no mês de apuração "m"
M_HORASm
Unidade hora
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Consumo Total Horário do Agente
Informação consolidada correspondente ao consumo de cada
Descrição perfil de agente "a", por submercado "s" e período de
comercialização "j"

TRC_Ha,s,j Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e
Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Consumo Cativo do Consumidor Livre
Informação consolidada correspondente ao consumo cativo
Descrição atribuído ao consumidor livre, "a", por submercado "s" e
período de comercialização "j"
TRC_CAT_CLa,s,j
Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e
Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
34

Ressarcimento do Agente Distribuidor pelo Custo de Implementação,
Operação e Manutenção do SEP
Montante financeiro que o agente distribuidor deverá ser
Descrição ressarcido referente aos custos incorridos pela implantação,
operação e manutenção de Sistema Especial de Proteção (SEP)
RSEP_Da,m
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Percentual de Geração Alocada da Usina para o Agente
Percentual de geração alocada da parcela de usina "p",
atribuído ao agente, "α", independentemente do fato de as
usinas estarem ou não localizadas no mesmo ponto de
Descrição consumo, sendo esse percentual utilizado para definição da
participação do perfil de agente "a" no rateio dos custos de
PGDAα,p
geração associados ao despacho por razão de segurança
energética.
Unidade n.a.
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fluxo de Energia no MRE
Corresponde aos ajustes totais de energia elétrica de uma
Descrição parcela de usina "p" participante do MRE, no patamar de carga
"r" e semana "w"
FLUXO_MREp,r,w
Unidade R$
Fornecedor MRE
(Cálculo dos Ajustes Totais do MRE)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Final de Teste da Usina
Geração de teste de uma parcela de usina "p" ajustada, por
Descrição
período de comercialização "j"

GFTp,j Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
35

2.3.4. Dados de Saída da Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema
Informação consolidada correspondente ao consumo de
referência para pagamento de encargos de serviços do sistema
Descrição por agente, "a", por submercado "s" e período de
TRC_ESSa,s,j
comercialização "j" baseada na informação do consumo
atendido pelo SIN
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Energia de Reserva
Informação consolidada correspondente ao consumo de
Descrição referência para pagamento de encargos de Energia de Reserva
TRC_SEG_ENERa,m
por agente "a", no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Utilizada na Determinação do Pagamento dos Encargos de Energia
de Reserva e de Segurança Energética
Geração Utilizada na Determinação do Pagamento dos
Encargos de Energia de Reserva e de Segurança da parcela de
Descrição
G_SEG_ENERp,a,m usina "p", atribuída ao perfil de agente "a", no mês de apuração
"m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Percentual de Geração Utilizado para Abatimento de Carga na Determinação
do Pagamento dos Encargos de Energia de Reserva e de Segurança
Energética
Percentual de Geração Utilizada para Abatimento de Carga na
Determinação do Pagamento dos Encargos de Energia de
PG_SEG_ENER_ATIVp,c,m Descrição
Reserva e de Segurança Energética da parcela de usina "p", em
relação a carga "c", no mês de apuração "m"
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustado
Valor preliminar a ser pago, por período de comercialização "j",
Descrição no submercado "s", para cobrir os encargos de serviços do
VE_ESSs,j
sistema apurados
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
36

2.4. Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
Objetivo:
Calcular o montante financeiro de recursos disponível para alívio de encargos de serviços do
sistema.
Contexto:
Esta etapa consolida o total de recursos financeiros disponíveis para alívio de encargos de serviços
do sistema. Esses recursos são utilizados para ajuste dos valores dos encargos calculados na etapa
anterior, reduzindo o montante de encargos a serem rateados pelos consumidores de energia do
SIN. A Figura 13 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Encargos de Serviços do Sistema (ESS)
Encargos por Restrição de Operação Encargos de Serviços Ancilares
Constrained - On Constrained - Off
Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
Ajuste dos Encargos Apurados
Encargos por Segurança Energética
Consolidação dos Encargos
Anexo I: Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
Figura 13: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Encargos"
Encargos - Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
37

2.4.1. Detalhamento do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
O processo de cálculo do total de recursos ajustados para alívio de encargos de serviços do sistema
é composto pelos seguintes comandos e expressões:
16. Serão utilizados para o alívio dos Encargos de Serviços do Sistema os seguintes recursos:
 Penalidades por Insuficiência de Lastro de Energia, decorrentes das Resoluções ANEEL
nº 91/2003 e nº 352/2003;
 Penalidade de Medição;
 Penalidade por Falta de Combustível;
 Multa pelo não aporte de Garantias Financeiras;
 Multa por inadimplência na liquidação financeira do mercado de curto prazo;
 Saldo remanescente do alívio de exposições do mês vigente; e
 Sobra de receitas advindas do mês anterior, a qual também considera eventual saldo
remanescente da Conta de Energia de Reserva (CONER) após o término de suprimento
dos Contratos de Energia de Reserva (CER) (Para maiores informações sobre Energia
de Reserva consulte o módulo específico).
17. O Total de Penalidades por Insuficiência de Lastro de Energia para abatimento do ESS é
composto pela soma no mês de todas as penalidades pagas pelo agente por insuficiência
de lastro de energia, tanto para compra como para venda, apuradas antes de novembro
de 2005, uma vez que as penalidades apuradas após novembro de 2005 são utilizadas no
alívio de exposição de CCEARs. O Total de Penalidades por Insuficiência de Lastro de
Energia para abatimento do ESS é expresso por:
𝑇𝑃𝐼𝐿𝐸_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚= ∑ 𝑀𝐹𝐸𝑃_𝐼𝐿𝐸𝑎,𝑚,𝑘⁡
𝑘∈𝐴𝐾𝐴2005
Onde:
TPILE_ESSa,m é o Total de Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia para Abatimento do ESS do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
MFEP_ILEa,m,k é o Montante Financeiro Efetivamente Pago por Insuficiência de Lastro de Energia do perfil
de agente "a", no mês de apuração "m", referente à penalidade apurada no mês "k"
"AKA2005" é o conjunto de penalidades do perfil de agente "a", a serem aplicadas no mês de apuração
"m", referentes às penalidades apuradas nos meses "k", anterior a novembro de 2005
18. O Total de Demais Penalidades para Abatimento dos ESS é composto pela soma dos
montantes financeiros efetivamente pagos pelos agentes a título de (i) penalidades pela
não geração de energia por falta de combustível, (ii) penalidades associadas à coleta de
dados de medição, (iii) penalidades por inobservância do aporte de garantias financeiras,
nos termos dos Procedimentos de Comercialização vigentes, e (iv) multa por inadimplência
na liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo. O Total de Demais Penalidades para
Abatimento dos ESS é expresso por:
𝑇𝐷𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚= ∑(𝑀𝐹𝐸𝑃_𝑃𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑚,𝑘+ 𝑀𝐹𝐸𝑃_𝐹𝐶𝑎,𝑚,𝑘+ 𝑀𝐹𝐸𝑃_𝑀𝐺𝐹𝐼𝑁𝑎,𝑚,𝑘+ 𝑀𝐹𝐸𝑃_𝐼𝑁𝐴𝐷𝑎,𝑚,𝑘)⁡
𝑘∈𝐴𝐾𝑃
Onde:
TDP_ESSa,m é o Total de Demais Penalidades para Abatimento dos ESS, do perfil de agente "a", no mês
de apuração "m"
Encargos - Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
38

MFEP_PMEDa,m,k é o Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à Penalidade de Medição do perfil
de agente "a", no mês de apuração "m", referente à penalidade apurada no mês "k"
MFEP_FCa,m,k é o Montante Financeiro Efetivamente Pago pela Energia não Gerada por Falta de
Combustível do perfil de agente "a", no mês de apuração "m", referente à penalidade apurada no mês
"k"
MFEP_MGFINa,m,k é o Montante Financeiro Efetivamente Pago pelo Não Aporte das Garantias Financeiras
do perfil de agente "a", no mês de apuração "m", referente à inobservância do aporte de garantias
financeiras apurada no mês "k"
MFEP_INADa,m,k é o Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à multa por inadimplência no MCP
do perfil de agente "a", no mês de apuração "m", relativa à inadimplência no mês "k"
"AKP" é o conjunto de penalidades de cada perfil de agente "a", a serem aplicadas no mês de apuração
"m", referentes às penalidades apuradas nos meses "k"
19. O Total das Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS consolida o Total de Penalidade por
Insuficiência de Lastro de Energia para Abatimento do ESS e o Total de Demais Penalidades
para Abatimento dos ESS, por mês de apuração, conforme a seguinte expressão:
𝑇𝑃𝐴𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑚= ∑(𝑇𝑃𝐼𝐿𝐸_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚+ 𝑇𝐷𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚)
𝑎
Onde:
TPAP_ESSm é o Total de Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS no mês de apuração "m"
TPILE_ESSa,m é o Total de Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia para Abatimento do ESS do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
TDP_ESSa,m é o Total de Demais Penalidades para Abatimento do ESS, do perfil de agente "a", no mês
de apuração "m"
20. O Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS considera os recursos remanescentes
oriundos do tratamento das exposições em função das eventuais diferenças de preços entre
os submercados, os montantes residuais de meses anteriores, além das penalidades
utilizadas para alívio de ESS. Esse montante mensal é utilizado para determinar o ajuste
nos valores apurados na etapa anterior e é expresso por:
𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚= 𝑇𝑅𝑈_𝐸𝑆𝑆𝑚+ 𝑇𝑃𝐴𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑚+ 𝑆𝐹_𝑀𝐴𝑚
Onde:
TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração "m"
TRU_ESSm é o Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS do mês de apuração "m"
TPAP_ESSm é o Total de Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS no mês de apuração "m"
SF_MAm é a Sobra Financeira do Mês Anterior utilizada no mês de apuração "m"
Encargos - Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
39

Representação Gráfica
Recursos
Remanescentes do
Tratamento de
Exposições para
Alívio de ESS Recursos
Financeiros
Residuais
Sobra Financeira de
Mês Anterior
Total de
Recursos
Energia não gerada Ajustados
por Falta de para Alívio
Combustível
de ESS
Não aporte de
Garantias Financeiras
Penalidades
Pagas pelos
Penalidades de Agentes
Medição
Insuficiência de
Lastro de
Comercialização
(antes de novembro
de 2005)
Figura 14: Composição do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
Encargos - Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
40

2.4.2. Dados de Entrada do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
Montante Financeiro Efetivamente Pago por Insuficiência de Lastro de
Energia
Valor pago pelo perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
Descrição referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia
apurada no mês "k"
MFEP_ILEa,m,k
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à Penalidade de Medição
Valor pago pelo perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
Descrição referente à penalidade associada ao processo de coleta de
medição pela CCEE apurada no mês "k"
MFEP_PMEDa,m,k
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Montante Financeiro Efetivamente Pago pela Energia não Gerada por Falta
de Combustível
Valor pago pelo perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
Descrição referente à penalidade por energia não gerada por falta de
combustível apurada no mês "k"
MFEP_FCa,m,k
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Montante Financeiro Efetivamente Pago pelo Não Aporte das Garantias
Financeiras
Valor pago pelo perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
referente à penalidade por inobservância do aporte de
Descrição
garantias financeiras de acordo com o estabelecido em
MFEP_MGFINa,m,k Procedimentos de Comercializado, apurada no mês "k"
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à multa por
inadimplência no MCP
Valor pago pelo perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
Descrição referente à multa por inadimplência na liquidação financeira do
mercado de curto prazo, apurada no mês "k"
MFEP_INADa,m,k
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
41

Sobra Financeira do Mês Anterior
Montante financeiro referente à sobra do excedente financeiro
apurado no mês anterior "m-1", sob gestão da CCEE em conta
corrente específica, que retorna no mês de apuração "m" ao
Descrição processo de contabilização, ajustado pelo resultado de
aplicação além da própria movimentação financeira no período.
SF_MAm
Eventual saldo remanescente da CONER, findo os prazos dos
CERs, será acrescido nesta conta corrente
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do tratamento de
exposições em função da diferença de preços entre os
Descrição
submercados para alívio de despesas com ESS dos agentes
com carga modelada na CCEE, mês de apuração "m"
TRU_ESSm
Unidade R$
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre
Fornecedor Submercados
(Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio de ESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
42

2.4.3. Dados de Saída do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS
Montante financeiro consolidado no mês de apuração "m" para
Descrição
TRDA_ESSm alívio de encargos de serviços do sistema
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia para Abatimento
de ESS
Corresponde à soma de valores pagos pelo perfil de agente "a"
no mês de apuração "m" referente à penalidade por
Descrição insuficiência de lastro de energia destinadas para abatimento
TPILE_ESSa,m
de ESS, referente às penalidades apuradas em meses
anteriores a novembro de 2005.
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Demais Penalidades para Abatimento dos ESS
Corresponde à soma de valores pagos pelo perfil de agente "a"
no mês de apuração "m" referente às demais penalidades
destinadas para abatimento de ESS. São incluídos nestas
penalidades, os montantes pagos referentes às penalidades de
Descrição
TDP_ESSa,m medição, energia não gerada por falta de combustível, as
penalidades pagas pelo não aporte das garantias financeiras
calculadas e a multa por inadimplência na liquidação financeira
do mercado de curto prazo.
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
43

2.5. Ajuste dos Encargos Apurados
Objetivo:
Ajustar os valores de encargos apurados em função dos recursos disponíveis para alívio.
Contexto:
O valor dos encargos ajustados corresponde ao valor em R$/MWh efetivamente aplicado à
contabilização dos agentes para composição do pagamento de encargos associados às usinas
afetadas por restrições de operação, despachadas por razão de segurança energética e/ou que
prestam serviços ancilares ao sistema. A Figura 15 relaciona esta etapa em relação ao módulo
completo:
Encargos de Serviços do Sistema (ESS)
Encargos por Restrição de Operação Encargos de Serviços Ancilares
Constrained - On Constrained - Off
Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
Ajuste dos Encargos Apurados
Encargos por Segurança Energética
Consolidação dos Encargos
Anexo I: Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
Figura 15: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Encargos"
Encargos - Ajuste dos Encargos Apurados
44

2.5.1. Detalhamento do Ajuste dos Encargos Apurados
O processo de cálculo do ajuste dos encargos apurados é composto pelos seguintes comandos e
expressões:
21. O Total de Encargos de Serviços do Sistema indica o valor em reais a ser pago aos
geradores por ESS. O Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços
do Sistema (expresso em termos de energia) multiplicado pelo Valor dos Encargos de
Serviços do Sistema Não Ajustados, expresso em R$/MWh, fornece o Total de Encargos de
Serviços do Sistema, conforme expressão abaixo:
𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚= ∑∑((∑𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗 ) ∗𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗)
𝑠 𝑗∈𝑚 𝑎
Onde:
T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração "m"
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil
de agente "a", por submercado "s", no período de comercialização "j"
VE_ESSs,j é o Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustados, no submercado "s", por período
de comercialização "j"
22. O alívio dos encargos depende da consolidação do Total de Encargos Passiveis de Alívio
formado pelo Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração, expresso
por:
𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝐴𝑚= 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚
Onde:
TENC_PAm é o Total de Encargos Passiveis de Alívio no mês de apuração "m"
T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços de Sistema no mês de apuração "m"
23. O ajuste dos valores de encargos depende da relação entre o Total de Recurso Disponível
para Alívio de ESS e o Total de Encargos Passíveis de Alívio:
23.1. Caso o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS seja suficiente para atender o Total
de Encargos Passíveis de Alívio, então os Encargos de Serviços do Sistema são iguais à
zero, pois existem recursos suficientes para pagamento dos Encargos de Serviços do
Sistema no mês de apuração, expresso por:
Se:
𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚≥𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝐴𝑚
Então:
𝑉𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗= 0
Onde:
VA_ESSs,j é o Valor Ajustado dos Demais Encargos de Serviços do Sistema do submercado "s", no período
de Comercialização "j"
TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração "m"
TENC_PAm é o Total de Encargos Passíveis de Alívio no mês de apuração "m"
23.2. Caso o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS não seja suficiente para alívio do
Total de Encargos Passíveis de Alívio, então os valores dos Encargos de Serviços do
Sistema devem sofrer ajustes em função dos recursos disponíveis, expresso por:
Se:
Encargos - Ajuste dos Encargos Apurados
45

𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚< 𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝐴𝑚
Então:
𝑉𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗= 𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗∗𝑭_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻𝑬_𝑬𝑺𝑺𝒎
Onde:
VA_ESSs,j é o Valor Ajustado dos Demais Encargos de Serviços do Sistema do submercado "s", no período
de Comercialização "j"
VE_ESSs,j é o Preço dos Demais Encargos de Serviços do Sistema, no submercado "s", por período de
comercialização "j"
F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração "m"
TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração "m"
TENC_PAm é o Total de Encargos Passíveis de Alívio no mês de apuração "m"
23.3. O Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema considera Total de Recurso
Disponível para Alívio de ESS em relação ao Total de Encargos Passíveis de Alívio por meio
da seguinte expressão:
𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝐴𝑚−𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚
𝑭_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻𝑬_𝑬𝑺𝑺𝒎=
𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝐴𝑚
Onde:
F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração "m"
TENC_PAm é o Total de Encargos Passiveis de Alívio no mês de apuração "m"
TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração "m"
Encargos - Ajuste dos Encargos Apurados
46

2.5.2. Dados de Entrada do Ajuste dos Encargos Apurados
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do
Sistema
Informação consolidada correspondente ao consumo de
referência para pagamento de encargos de serviços do sistema
Descrição por perfil de agente "a", por submercado "s" e período de
comercialização "j" baseada na informação do consumo
TRC_ESSa,s,j
atendido pelo SIN
Unidade MWh
Encargos
Fornecedor
(Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustado
Valor preliminar a ser pago, por período de comercialização "j",
Descrição no submercado "s", para cobrir os encargos de serviços do
sistema apurados
VE_ESSs,j
Unidade R$/MWh
Encargos
Fornecedor
(Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS
Montante financeiro consolidado no mês de apuração "m" para
Descrição alívio de encargos de serviços do sistema
TRDA_ESSm Unidade R$
Encargos
Fornecedor
(Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Ajuste dos Encargos Apurados
47

2.5.3. Dados de Saída do Ajuste dos Encargos Apurados
Total de Encargos Passiveis de Alívio
Montante de encargos apurados passível de ajuste decorrente
das penalidades efetivamente pagas pelos agentes, composto
Descrição
TENC_PAm pelos encargos de serviços do sistema, calculado no mês de
apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Valor Ajustado dos Demais Encargos de Serviços do Sistema
Valor a ser pago, por período de comercialização "j", no
Descrição submercado "s", para cobrir os encargos de serviços do sistema
VA_ESSs,j
apurados
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Ajuste dos Encargos Apurados
48

2.6. Encargos por Segurança Energética
Objetivo:
Identificar os montantes, em reais, devidos às usinas despachadas pelo ONS por razão de
segurança energética.
Contexto:
Os Encargos por Segurança Energética são responsáveis pelo ressarcimento dos custos incorridos
pelas usinas não hidráulicas despachadas por decisão CMSE. A Figura 16 relaciona esta etapa em
relação ao módulo completo:
Encargos de Serviços do Sistema (ESS)
Encargos por Restrição de Operação Encargos de Serviços Ancilares
Constrained - On Constrained - Off
Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
Ajuste dos Encargos Apurados
Encargos por Segurança Energética
Consolidação dos Encargos
Anexo I: Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
Figura 16: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Encargos"
Encargos - Encargos por Segurança Energética
49

2.6.1. Detalhamento dos Encargos por Segurança Energética
O processo de apuração dos encargos por segurança energética é composto pelos seguintes
comandos e expressões:
24. O ONS deverá informar a CCEE, conforme estabelecido no Acordo Operativo CCEE/ONS a
lista de usinas e os períodos em que foram despachadas por razões de segurança
energética.
25. O Encargo por Razão de Segurança Energética a ser pago às usinas, informadas pelo ONS,
não hidráulicas com modalidade de despacho tipo IA ou IIA, no período de comercialização
é determinado pela produção de energia despachada por razão de segurança energética a
ser efetivamente ressarcida, valorada pela diferença entre o Custo Declarado associado à
produção de energia da usina e o Preço de Liquidação das Diferenças ex-ante apurado pela
CCEE. O Encargo por Razão de Segurança Energética é expresso por:
𝐸𝑁𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑗= (𝐺𝑝,𝑗∗𝑭_𝑺𝑬𝑮_𝑬𝑵𝑬𝑹𝒑,𝒋) ∗𝑚𝑎𝑥⁡(0, (𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗−𝑃𝐿𝐷_𝐻𝑠,𝑗))
Onde:
ENC_SEG_ENERp,j é o Encargo por Razão de Segurança Energética da parcela de usina não hidráulica
"p", por período de comercialização "j"
Gp,j é a Geração Final da parcela de usina não hidráulica "p", por período de comercialização "j"
F_SEG_ENERp,j é o Fator do Encargo por Razões de Segurança Energética da parcela de usina não
hidráulica "p", por período de comercialização "j"
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica "p", por período de comercialização "j"
PLD_Hs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças Horário, determinado por submercado "s", por período
de comercialização "j"
"s" refere-se ao submercado onde está localizada a parcela de usina "p"
25.1. O Fator do Encargo por Razão de Segurança Energética é utilizado para determinar a
geração de energia passível de ressarcimento por razão de segurança energética e é dado
pela seguinte expressão:
𝐺_𝑉𝑂𝑃𝑝,𝑗−𝑋𝐴_𝐸𝑇𝑝,𝑗
𝑭_𝑺𝑬𝑮_𝑬𝑵𝑬𝑹𝒑,𝒋=
𝐺_𝑉𝑂𝑃𝑝,𝑗
Onde:
F_SEG_ENERp,j é o Fator do Encargo por Razões de Segurança Energética da parcela de usina não
hidráulica "p", por período de comercialização "j"
G_VOPp,j é a Geração Verificada pelo Operador do Sistema da parcela de usina não hidráulica "p", por
período de comercialização "j"
XA_ETp,j é a Despacho Associado ao Pagamento de Encargos por Razão de Segurança Energética da
parcela de usina não hidráulica "p", por período de comercialização "j"
26. O Total de Encargos por Razão de Segurança Energética indica o valor em reais a ser pago
aos geradores por esse fim. Esse valor é calculado pela soma de todos os encargos
apurados para cada usina despachada por razão de segurança energética no mês de
apuração, dado por:
𝑇_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑚= ∑∑𝐸𝑁𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑗
𝑗∈𝑚 𝑝
Onde:
T_SEG_ENERm é o Total de Encargos por Razão de Segurança Energética no mês de apuração "m"
ENC_SEG_ENERp,j é o Encargo por Razão de Segurança Energética da parcela de usina não hidráulica
"p", por período de comercialização "j"
Encargos - Encargos por Segurança Energética
50

Representação Gráfica
Encargo por Segurança Energética:
Geração não
Recuperação de Custos de Produção
coberta pelo PLD
(INC – PLD)
Geração
Verificada pelo
Operador do
Despacho por
Sistema
Razão de
Segurança (G_VOP)
Energética
(XA_ET)
Figura 17: Representação gráfica do processo de formação dos encargos por razão de segurança energética:
XA_ET serve como referência para a formação do encargo
2.6.2. Apuração do valor do rateio dos Encargos pelo Despacho por Segurança Energética
27. O rateio dos Encargos por Segurança Energética é realizado com base no total de energia
comercializada pelos agentes nos últimos 12 meses, incluindo o próprio mês de apuração.
27.1. Energia comercializada para o rateio dos Encargos por Segurança Energética, conforme
disposto na Resolução do CNPE 03/2013, será o maior valor entre a quantidade líquida de
energia associada (i) aos ativos de medição (diferença entre geração, incluindo os efeitos
do MRE, e a carga), (ii) ao volume contratado (diferença entre os contratos de venda e os
de compra) ou (iii) ao balanço energético, de cada agente (agrupado por CNPJ), nos
últimos 12 meses, incluindo o próprio mês de apuração.
27.2. Pelo caráter regulatório específico, pelas usinas de Itaipu, do PROINFA e em regime de
Cotas de Garantia Física constarem na CCEE como parte de empresas específicas, o valor
da energia comercializada para essas usinas será apurada separadamente da consolidação
(agrupamento por CNPJ) da energia comercializada total da empresa em que tais usinas
estão modeladas.
27.3. Para as usinas comprometidas com CCEARs por Disponibilidade ou em regime de Cotas de
Garantia Física, a energia associada aos ativos de geração será transferida para o agente
comprador para a apuração da energia comercializada.
27.4. Os agentes comprometidos com a contratação de energia de reserva participarão do rateio
de encargos conforme energia comercializada com o valor correspondente a energia
comprometida com o Contrato de Energia de Reserva.
27.5. Total de Encargos pelo Despacho por Segurança Energética a ser pago pelo rateio
proporcional a energia comercializada pelos agentes nos últimos 12 meses é calculado
conforme expressão:
𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐴𝑇𝑚= 𝑇_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑚
Onde:
TENC_RATm é o Total de Encargos pelo Despacho por Segurança Energética a ser pago pelo rateio
proporcional a energia comercializada pelos agentes nos últimos 12 meses, do mês de apuração "m"
T_SEG_ENERm é o Total de Encargos por Razão de Segurança Energética no mês de apuração "m"
28. O Total de Contratos Utilizado para Rateio dos Encargos por Segurança Energética é dado
pela Posição Contratual Líquida Horária dos agentes, com exceção dos contratos
Encargos - Encargos por Segurança Energética
51

necessários para o repasse de geração. No caso de usinas comprometidas com Energia de
Reserva, também será considerado o montante comercializado no Leilão de Energia de
Reserva. Logo, o Total de Contratos Utilizado para Rateio dos Encargos por Segurança
Energética é expresso por:
𝑇𝐶𝑇𝑇_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚= (∑𝑃𝐶𝐿_𝐻𝑎,𝑠,𝑗 ) + 𝑸𝑴_𝑪𝑬𝑹𝒂,𝒎+ 𝑸𝑴_𝑷𝑮𝑫𝑨𝒂,𝒎
𝑗∈𝑚
Onde:
TCTT_CARa,m é a Total de Contratos Utilizado para Rateio dos Encargos por Segurança do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
PCL_Ha,s,j é a Posição Contratual Líquida Horária por perfil de agente "a", por submercado "s", por período
de comercialização "j"
CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato "e" no período de comercialização "j"
QM_CERa,m é a Quantidade mensal do Contrato de Energia de Reserva do perfil de agente "a", no mês
de apuração "m"
QM_PGDAa,m é a Quantidade mensal considerada como contrato de repasse de geração, do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
28.1. Para as usinas comprometidas com leilões de energia de reserva, o montante
comercializado é expresso por:
𝑸𝑴_𝑪𝑬𝑹𝒂,𝒎= (∑ ∑ ∑ 𝐺𝐹_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 ) ∗𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
𝑝∈𝑎 𝑙∈𝐿𝑃𝐿𝐸𝑅 𝑡∈𝑇𝐿𝑃𝐿𝐸𝑅
Onde:
QM_CERa,m é a Quantidade mensal do Contrato de Energia de Reserva do perfil de agente "a", no mês
de apuração "m"
GF_PRODp,t,l,m é a Garantia Física Comprometida com Produtos Negociados em Contratos por
Disponibilidade ou Contrato de Energia de Reserva por Quantidade da parcela de usina "p",
comprometida com o produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
M_HORASm é a Quantidade de Horas no mês de apuração "m"
"TLPLER" é o conjunto dos produtos "t", em que a parcela da usina "p", está comprometida com o leilão
de energia de reserva "l"
"LPLER" é o conjunto de leilões de energia de reserva "l", em que cada parcela de usina "p" está
comprometida
28.2. Os contratos utilizados para repasse de geração2 serão desconsiderados na apuração da
energia comercializada, no limite da destinação de geração para o atendimento da carga,
estabelecido através do Percentual de Geração Destinada ao Agente (PGDA):
𝑸𝑴_𝑷𝑮𝑫𝑨𝒂,𝒎= ∑ 𝑚𝑖𝑛( ∑ 𝐶𝑄𝑒,𝑗 , ∑𝐺_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑎,𝑚 ) − ∑ 𝑚𝑖𝑛( ∑ 𝐶𝑄𝑒,𝑗 , ∑𝐺_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑎,𝑚 )
𝐸𝐶𝐴_𝑃𝐴𝑀 𝐸𝑉𝐴_𝑃𝐴𝑀

𝑎∗∈𝐴_𝐶𝑂𝑀𝑃𝑅 𝑗∈𝑚 𝑝∈𝑎∗ 𝑎∈𝐴_𝑉𝐸𝑁𝐷 𝑗∈𝑚 𝑝∈𝑎∗
Onde:
QM_PGDAa,m é a Quantidade mensal considerada como contrato de repasse de geração, do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato "e" no período de comercialização "j"
2
São considerados contratos de repasse de geração os contratos em que o agente comprador é sócio ou acionista da usina
mas esta está modelada em outro agente (CNPJ) ou perfil de agente, no caso, o vendedor do contrato
Encargos - Encargos por Segurança Energética
52

G_SEG_ENERp,a,m é a Geração Utilizada na Determinação do Pagamento dos Encargos de Energia de
Reserva e por Razão de Segurança Energética da parcela de usina "p", atribuída ao perfil de agente "a",
no mês de apuração "m"
"a" é o perfil de agente comprador
"a*" é o perfil de agente vendedor, proprietário da parcela de usina "p"
"ECA_PAM" é o conjunto dos contratos de compra "e" entre o perfil de agente vendedor "a*", onde a
parcela "p" está modelada, e o perfil de agente comprador "a" que recebeu a respectiva geração
destinada para abatimento de encargos
"A_COMPR" é o conjunto dos perfis compradores "a", cujo vendedor é o perfil de agente "a*"
"EVA_PAM" é o conjunto dos contratos de venda "e" entre o perfil de agente vendedor "a*", onde a
parcela "p" está modelada, e o perfil de agente comprador "a" que recebeu a respectiva geração
destinada para abatimento de encargos
"A_VEND" é o conjunto dos perfis vendedores "a*", cujo comprador é o perfil de agente "a"
29. O Total de Energia Utilizada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética tem o
objetivo de determinar a quantidade liquida de energia associadas aos ativos de medição
de cada agente, por isso contempla a geração do agente descontada de seu consumo,
expressos por:
𝑇𝐸_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚= ( ∑ ∑((𝑻𝑮𝑮_𝑪𝑨𝑹𝒂,𝒔,𝒓,𝒘+ 𝑀𝑅𝐸𝑎,𝑠,𝑟,𝑤−𝑻𝑮𝑮𝑪_𝑪𝑨𝑹𝒂,𝒔,𝒓,𝒘) −(𝑇𝑅𝐶𝑎,𝑠,𝑟,𝑤)) ) + ∑𝐺_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑎,𝑚
{𝑟,𝑤}∈𝑚 𝑠 𝑝∈𝑎
−∑∑𝐺_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑎,𝑚
𝑝∈𝑎∗ 𝑎
Onde:
TE_CARa,m é a Total de Energia Utilizada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
TGG_CARa,s,r,w é a Geração Total Utilizada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética do perfil
de agente "a", no submercado "s", para o patamar "r", da semana "w"
MREa,s,r,w representa a Consolidação do Resultado do MRE do perfil de agente "a", no submercado "s",
para o patamar "r", da semana "w"
TGGC_CARa,s,r,w é o Consumo de Geração Total utilizada para o Rateio dos Encargos por Segurança
Energética do perfil de agente "a", no submercado "s", no patamar "r", da semana "w"
TRCa,s,r,w é o Consumo Total do perfil de agente "a", no submercado "s", para o patamar "r", da semana
"w"
G_SEG_ENERp,a,m é a Geração Utilizada na Determinação do Pagamento dos Encargos de Energia de
Reserva e por Razão de Segurança Energética da parcela de usina "p", atribuída ao perfil de agente "a",
no mês de apuração "m"
"a" é o perfil de agente comprador
"a*" é o perfil de agente vendedor, proprietário da parcela de usina "p"
29.1. A Geração Total Utilizada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética é
estabelecida através da geração total de cada agente. Entretanto, somente para as
contrapartes dos contratos por disponibilidade, de cotas da garantia física e de Cotas de
Energia Nuclear, a geração comprometida com esses contratos deve ser abatida da geração
total dos agentes vendedores e acrescida para os agentes compradores, conforme
expressão:
𝑻𝑮𝑮_𝑪𝑨𝑹𝒂,𝒔,𝒓,𝒘= 𝑇𝐺𝐺𝑎,𝑠,𝑟,𝑤+ (𝑇𝐺𝐺_𝐶𝐶𝐷𝑎,𝑠,𝑟,𝑤−𝑇𝐺𝐺_𝑉𝐶𝐷𝑎,𝑠,𝑟,𝑤)
Onde:
TGG_CARa,s,r,w é a Geração Total Utilizada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética do perfil
de agente "a", no submercado "s", para o patamar "r", da semana "w"
TGGa,s,r,w é a Geração Total do perfil de agente "a", no submercado "s", para o patamar "r", da semana
"w"
Encargos - Encargos por Segurança Energética
53

TGG_VCDa,s,r,w é a Geração Total Vendida em Contratos por Disponibilidade, de Cotas de Garantia Física,
de Energia de Reserva e de Cotas de Energia Nuclear do perfil de agente "a", vendedor do contrato, no
submercado "s", para o patamar "r", da semana "w"
TGG_CCDa,s,r,w é a Geração Total Comprada em Contratos por Disponibilidade, de Cotas de Garantia
Física, de Energia de Reserva e de Cotas de Energia Nuclear do perfil de agente "a", comprador do
Contrato, no submercado "s", para o patamar "r", da semana "w"
29.2. O Consumo de Geração Total utilizado para Rateio dos Encargos por Segurança Energética
é estabelecida através do consumo de geração total de cada agente, porém, somente para
as contrapartes do Contrato de Cota de Garantia Física e Contratos de Cotas de Energia
Nuclear, o consumo de geração comprometido com esse contrato deve ser abatido do
consumo de geração total dos agentes vendedores e acrescido para os agentes
compradores.
𝑻𝑮𝑮𝑪_𝑪𝑨𝑹𝒂,𝒔,𝒓,𝒘= 𝑇𝐺𝐺𝐶𝑎,𝑠,𝑟,𝑤+ (𝑇𝐺𝐺𝐶_𝐶𝐶𝐷𝑎,𝑠,𝑟,𝑤−𝑇𝐺𝐺𝐶_𝑉𝐶𝐷𝑎,𝑠,𝑟,𝑤)
Onde:
TGGC_CARa,s,r,w é o Consumo de Geração Total utilizada para o Rateio dos Encargos por Segurança
Energética do perfil de agente "a", no submercado "s", no patamar "r", da semana "w"
TGGCa,s,r,w é o Consumo de Geração Total do perfil de agente "a", no submercado "s", no patamar "r",
da semana "w"
TGGC_VCDa,s,r,w é o Consumo de Geração Total Adquirida em Contrato de Cota de Garantia Física e
Contratos de Cotas de Energia Nuclear do perfil de agente "a", vendedor no contrato, no submercado
"s", para o patamar "r", da semana "w"
TGGC_CCDa,s,r,w é o Consumo de Geração Total Adquirida em Contrato de Cota de Garantia Física e
Contratos de Cotas de Energia Nuclear do perfil de agente "a", comprador no contrato, no submercado
"s", para o patamar "r", da semana "w"
30. O Balanço Energético Utilizado para Rateio dos Encargos por Segurança Energética é
calculado com base no Balanço Energético de cada agente. Para atender a Resolução
Normativa nº 337/2008, o Balanço Energético Utilizado para Rateio dos Encargos por
Segurança Energética das contrapartes de contratos por disponibilidade, contrato de cota
de garantia física e contratos de Cotas de Energia Nuclear desconta do Balanço Energético
do agente vendedor o total de geração comprometida com esses contratos e o consumo
de geração total. Para o agente comprador de contratos por disponibilidade, contrato de
cota de garantia física e contratos de Cotas de Energia Nuclear, o Balanço Energético
Utilizado para Rateio dos Encargos por Segurança Energética deve considerar o efeito da
Geração Total Comprada em Contratos por Disponibilidade e o Consumo de Geração Total
do Contrato de Cota de Garantia Física e de Cotas de Energia Nuclear de modo a refletir
essa energia no rateio deste encargo, conforme a seguinte expressão:
𝑁𝐸𝑇_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚= ( ∑ ∑(𝑁𝐸𝑇𝑎,𝑠,𝑟,𝑤−𝑇𝐺𝐺_𝑉𝐶𝐷𝑎,𝑠,𝑟,𝑤+ 𝑇𝐺𝐺_𝐶𝐶𝐷𝑎,𝑠,𝑟,𝑤−𝑇𝐺𝐺𝐶_𝐶𝐶𝐷𝑎,𝑠,𝑟,𝑤+ 𝑇𝐺𝐺𝐶_𝑉𝐶𝐷𝑎,𝑠,𝑟,𝑤) ) −𝑄𝑀_𝐶𝐸𝑅𝑎,𝑚
{𝑟,𝑤}∈𝑚 𝑠
Onde:
NET_CARa,m é a Balanço Energético Utilizado para Rateio dos Encargos por Segurança Energética do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
NETa,s,r,w é o Balanço Energético do perfil de agente "a", no submercado "s", para o patamar "r", da
semana "w"
TGG_VCDa,s,r,w é a Geração Total Vendida em Contratos por Disponibilidade, de Cotas de Garantia Física,
de Energia de Reserva e de Cotas de Energia Nuclear do perfil de agente "a", vendedor do contrato, no
submercado "s", para o patamar "r", da semana "w"
TGG_CCDa,s,r,w é a Geração Total Comprada em Contratos por Disponibilidade, de Cotas de Garantia
Física, de Energia de Reserva e de Cotas de Energia Nuclear do perfil de agente "a", comprador do
Contrato, no submercado "s", para o patamar "r", da semana "w"
TGGC_VCDa,s,r,w é o Consumo de Geração Total Adquirida em Contrato de Cota de Garantia Física e de
Cotas de Energia Nuclear do perfil de agente "a", vendedor no contrato, no submercado "s", para o
patamar "r", da semana "w"
Encargos - Encargos por Segurança Energética
54

TGGC_CCDa,s,r,w é o Consumo de Geração Total Adquirida em Contrato de Cota de Garantia Física e de
Cotas de Energia Nuclear do perfil de agente "a", comprador no contrato, no submercado "s", para o
patamar "r", da semana "w"
QM_CERa,m é a Quantidade mensal do Contrato de Energia de Reserva do perfil de agente "a", no mês
de apuração "m"
31. A determinação da Energia Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança
Energética leva em consideração a quantidade comercializada nos últimos doze meses e é
composta pelo maior valor entre a quantidade liquida de energia associadas aos ativos de
medição, o volume contratado ou o balanço energético.
31.1. Para o perfil de agente da classe de Importação/Exportação, a energia considerada para
rateio exclui a energia interruptível do montante comercializada nos últimos 12 meses por
meio da seguinte expressão:
𝐸𝐶_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚= 𝑚𝑎𝑥(| ∑ (𝑇𝐸_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚+ 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑇𝐸_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚) | , | ∑ (𝑇𝐶𝑇𝑇_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚+ 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑇𝐶𝑇𝑇_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚) | , | ∑ (𝑁𝐸𝑇_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚+ 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑁𝐸𝑇_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚) |)

𝑚∈12𝑀𝑀 𝑚∈12𝑀𝑀 𝑚∈12𝑀𝑀
𝑚∈𝐴𝑁𝐶𝐼 𝑚∈𝐴𝑁𝐶𝐼 𝑚∈𝐴𝑁𝐶𝐼
Onde:
EC_CARa,m é a Energia Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
TE_CARa,m é a Total de Energia Utilizada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
TCTT_CARa,m é a Total de Contratos Utilizado para Rateio dos Encargos por Segurança Energética do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
NET_CARa,m é a Balanço Energético Utilizado para Rateio dos Encargos por Segurança Energética do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
"12MM" é o conjunto de 12 meses que compreende o mês de apuração "m", e os 11 meses que o
antecedem ("m-11" a "m")
ADDC_TE_CARa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas no
Total de Energia Utilizada para o rateio de Encargos por Segurança Energética do perfil de agente "a",
no mês de apuração "m"
ADDC_TCTT_CARa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas
no Total de Contratos Utilizado para o rateio de Encargos por Segurança Energética do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
ADDC_NET_CARa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas
no Balanço Energético Utilizado para o rateio de Encargos por Segurança Energética do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
"ANCI" é o conjunto de meses em que o perfil de agente "a", da classe de Importação/Exportação, não
está importando/exportando energia em caráter interruptível
31.2. Para o perfil de agente que representa a usina de Itaipu, as usinas do PROINFA e as usinas
comprometidas com Cotas de Garantia Física, o montante comercializada nos últimos 12
meses é calculado por meio da seguinte expressão:
𝐸𝐶_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚= 𝑚𝑎𝑥(| ∑ (𝑇𝐸_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚+ 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑇𝐸_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚) | , | ∑ (𝑇𝐶𝑇𝑇_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚+ 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑇𝐶𝑇𝑇_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚) | , | ∑ (𝑁𝐸𝑇_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚+ 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑁𝐸𝑇_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚) |)

𝑚∈12𝑀𝑀 𝑚∈12𝑀𝑀 𝑚∈12𝑀𝑀
Onde:
EC_CARa,m é a Energia Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética ao Risco do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
TE_CARa,m é a Total de Energia Utilizada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
TCTT_CARa,m é a Total de Contratos Utilizado para Rateio dos Encargos por Segurança Energética do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
NET_CARa,m é a Balanço Energético Utilizado para Rateio dos Encargos por Segurança Energética do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
Encargos - Encargos por Segurança Energética
55

ADDC_TE_CARa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas no
Total de Energia Utilizada para o rateio de Encargos por Segurança Energética do perfil de agente "a",
no mês de apuração "m"
ADDC_TCTT_CARa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas
no Total de Contratos Utilizado para o rateio de Encargos por Segurança Energética do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
ADDC_NET_CARa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas
no Balanço Energético Utilizado para o rateio de Encargos por Segurança Energética do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
"12MM" é o conjunto de 12 meses que compreende o mês de apuração "m", e os 11 meses que o
antecedem ("m-11" a "m")
31.3. Para os demais perfis de agente a energia considerada para rateio é dada por meio da
seguinte expressão:
𝐸𝐶_𝐶𝐴𝑅𝑎∗,𝑚= 𝑚𝑎𝑥(|∑ ∑ (𝑇𝐸_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚+ 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑇𝐸_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚) | , |∑ ∑ (𝑇𝐶𝑇𝑇_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚+ 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑇𝐶𝑇𝑇_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚) | , |∑ ∑ (𝑁𝐸𝑇_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚+ 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑁𝐸𝑇_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚) |)

𝑎∈𝛼 𝑚∈12𝑀𝑀 𝑎∈𝛼 𝑚∈12𝑀𝑀 𝑎∈𝛼 𝑚∈12𝑀𝑀
Onde:
EC_CARa,m é a Energia Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
TE_CARa,m é a Total de Energia Utilizada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
TCTT_CARa,m é a Total de Contratos Utilizado para Rateio dos Encargos por Segurança Energética do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
NET_CARa,m é a Balanço Energético Utilizado para Rateio dos Encargos por Segurança Energética do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
ADDC_TE_CARa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas no
Total de Energia Utilizada para o rateio de Encargos por Segurança Energética do perfil de agente "a",
no mês de apuração "m"
ADDC_TCTT_CARa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas
no Total de Contratos Utilizado para o rateio de Encargos por Segurança Energética do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
ADDC_NET_CARa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas
no Balanço Energético Utilizado para o rateio de Encargos por Segurança Energética do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
"12MM" é o conjunto de 12 meses que compreende o mês de apuração "m", e os 11 meses que o
antecedem ("m-11" a "m")
"a*" é o perfil de agente principal do agente "α"
32. Por fim, a Energia Total Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética
é calculada conforme expressão:
𝐸𝐶_𝐶𝐴𝑅_𝑇𝑂𝑇𝑚= ∑𝐸𝐶_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚
𝑎
Onde:
EC_CAR_TOTm é a Energia Total Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética no
mês de apuração "m"
EC_CARa,m é a Energia Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
Encargos - Encargos por Segurança Energética
56

2.6.3. Dados de Entrada dos Encargos por Segurança Energética
Geração Final da Usina
Geração de energia de uma parcela de usina "p", ajustada por
Descrição
período de comercialização "j"

Gp,j Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Preço de Liquidação das Diferenças Horário
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado
Descrição de Curto Prazo. Definido por submercado "s" e período de
comercialização "j"
PLD_Hs,j
Unidade R$/MWh
Fornecedor Anexo: Formação do Preço de Liquidação das Diferenças
Valores Possíveis Positivos
Preço de Liquidação das Diferenças
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no
Descrição Mercado de Curto Prazo. Definido por submercado "s",
patamar de carga "r" e semana "w".
PLDs,r,w
Unidade R$/MWh
Fornecedor Anexo: Formação do Preço de Liquidação das Diferenças
Valores Possíveis Positivos
Despacho Associado ao Pagamento de Encargos por Razão de Segurança
Energética
Quantidade horária de energia, verificada em tempo real, que
uma parcela de usina não hidráulica "p", produziu em um
determinado período de comercialização "j", associado ao
despacho por segurança energética. Esse valor poderá ser
Descrição revisado após a definição do PLD correspondente em função de
alterações nas condições de operação do SIN, tais como nos
XA_ETp,j
casos de redeclaração de inflexibilidade ou disponibilidade da
usina térmica, bem como em função dos volumes gerados a
título de Restrição de Operação
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Encargos por Segurança Energética
57

Custo Declarado da Parcela de Usina Não Hidráulica
Declaração do custo associado à produção de cada MWh
produzido pela parcela de usina não hidráulica "p", com
modalidade de despacho tipo IA ou IIA, por período de
Descrição
comercialização "j". O valor dessa declaração deverá incorporar
INCp,j todos os diferentes componentes da declaração de preço da
usina não-hidráulica.
Unidade R$/MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Verificada pelo Operador do Sistema
Geração Verificada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS)
Descrição de uma parcela de usina não hidráulica "p", ajustada por
período de comercialização "j"
G_VOPp,j
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Balanço Energético do Agente
O Balanço Energético consolida as diferenças entre os valores
medidos de geração e consumo versus os volumes
comercializados verificados em cada perfil de agente "a", por
Descrição
submercado "s" (Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Norte e
Nordeste), para cada patamar de carga "r", da semana "w" de
NETa,s,r,w
um ciclo contábil
Unidade MWh
Balanço Energético
Fornecedor
(Cálculo do Balanço Energético)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Modulada do Contrato
Quantidade Modulada do Contrato "e", por período de
Descrição
comercialização "j"
CQe,j
Unidade MWh
Fornecedor Contratos
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Consumo Total do Agente
Informação consolidada correspondente ao consumo de cada
Descrição perfil de agente "a", no submercado "s", para o patamar "r",
da semana "w"

TRCa,s,r,w Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Encargos por Segurança Energética
58

Consumo de Geração Total do Agente
Informação consolidada correspondente ao consumo da
geração de cada agente perfil de "a", no submercado "s" (Sul,
Descrição
Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Nordeste), para o patamar "r",
da semana "w"
TGGCa,s,r,w
Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Posição Contratual Líquida Horária
Corresponde à resultante da diferença entre os contratos de
venda e compra em que o perfil de agente "a", é contraparte.
A Posição Contratual Líquida é calculada por submercado "s" e
Descrição
por período de comercialização "j". Valores positivos indicam
PCL_Ha,s,j uma posição vendedora enquanto valores negativos
correspondem a uma posição compradora de energia elétrica.
Unidade MWh
Contratos
Fornecedor
(Determinação da Posição Contratual Líquida)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Consolidação do Resultado do MRE
Corresponde à totalização dos ajustes aplicados às usinas,
Descrição participantes do MRE, do perfil de agente "a", para cada
submercado "s", no patamar de carga "r" e semana "w"
MREa,s,r,w
Unidade MWh
Fornecedor MRE
(Cálculo dos Ajustes Totais do MRE)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Geração Total do Agente
Informação consolidada de geração de cada perfil de agente
Descrição "a" no submercado "s" (Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Norte e
Nordeste), para o patamar "r", da semana "w"
TGGa,s,r,w
Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Comprometimento com o Produto
Participação do agente comprador de um contrato por
disponibilidade "a" em relação à contratação de CCEAR,
Descrição
vinculados a uma usina, de um determinado produto "p" e
leilão "l"

F_CPRODa,p,l,t,m Unidade n.a.
Comprometimento de Usinas
(Cálculo da Geração Total do Agente Comprometido com
Fornecedor
Contratos por Disponibilidade, Contrato de Cota de Garantia
Física e Contratos de Cotas de Energia Nuclear)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Encargos por Segurança Energética
59

Garantia Física Comprometida com Produto Negociado em Contratos por
Disponibilidade ou Contrato de Energia de Reserva por Quantidade
Apresenta o valor da Garantia Física comprometida com
contratos por disponibilidade ou Contrato de Energia de
Descrição Reserva por Quantidade da parcela de usina não hidráulica "p",
para atender o produto "t", associado ao leilão "l", no mês de
apuração "m"
GF_PRODp,t,l,m
Unidade MW médio
Comprometimento de Usinas
(Tratamento das Variáveis Iniciais Utilizadas para Cálculo do
Fornecedor
Comprometimento das Usinas com Contratos por
Disponibilidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Energia para Atendimento ao Atraso na Entrada em Operação Comercial
Volume de energia correspondente à parcela de usina não
hidráulica "p" (exceto Biomassa), comprometida com o
Descrição produto, "t", do leilão, "l", que não atende o CCEAR em
função do atraso na entrada em operação comercial do
EAPSp,t,l,j
empreendimento, no período de comercialização "j"
Unidade MWh
Fornecedor Comprometimento de Usinas
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Total Comprada em Contratos
Geração Total Comprada em Contratos por Disponibilidade, de
Cotas de Garantia Física,de Energia de Reserva e de Cotas de
Descrição Energia Nuclear do perfil de agente "a", comprador do
Contrato, no submercado "s", para o patamar "r", da semana
"w"
TGG_CCDa,s,r,w
Unidade MWh
Comprometimento de Usinas
(Cálculo da Geração Total do Agente Comprometido com
Fornecedor
Contratos por Disponibilidade, Contratos de Cota de Garantia
Física e Contratos de Cotas de Energia Nuclear)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Total Vendida em Contratos
Geração Total Vendida em Contratos por Disponibilidade, de
Cotas de Garantia Física, de Energia de Reserva e de Cotas de
Descrição
Energia Nuclear do perfil de agente "a", vendedor do contrato,
no submercado "s", para o patamar "r", da semana "w"
TGG_VCDa,s,r,w
Unidade MWh
Comprometimento de Usinas
(Cálculo da Geração Total do Agente Comprometido com
Fornecedor
Contratos por Disponibilidade, Contratos de Cota de Garantia
Física e Contratos de Cotas de Energia Nuclear)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Encargos por Segurança Energética
60

Consumo de Geração Total Comprada em Contrato de Cota de Garantia
Física e Contratos de Cotas de Energia Nuclear
Informação consolidada do consumo de geração associada à
compra de contrato de cota de garantia física e de Cotas de
Descrição Energia Nuclear de cada perfil de agente "a", no submercado
"s" (Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Nordeste), para o
patamar "r", da semana "w"
TGGC_CCDa,s,r,w
Unidade MWh
Comprometimento de Usinas
(Cálculo da Geração Total do Agente Comprometido com
Fornecedor
Contratos por Disponibilidade, Contratos de Cota de Garantia
Física e Contratos de Cotas de Energia Nuclear)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Consumo de Geração Total Vendida em Contrato de Cota de Garantia Física
e Contratos de Cotas de Energia Nuclear
Informação consolidada do consumo de geração de cada perfil
de agente "a", comprometida com contrato de cota de garantia
Descrição física e de Cotas de Energia Nuclear no submercado "s" (Sul,
Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Nordeste), para o patamar "r",
da semana "w"
TGGC_VCDa,s,r,w
Unidade MWh
Comprometimento de Usinas
(Cálculo da Geração Total do Agente Comprometido com
Fornecedor
Contratos por Disponibilidade, Contratos de Cota de Garantia
Física e Contratos de Cotas de Energia Nuclear)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Utilizada na Determinação do Pagamento dos Encargos de Energia
de Reserva e de Segurança Energética
Geração Utilizada na Determinação do Pagamento dos
Encargos de Energia de Reserva e de Segurança da parcela
Descrição
de usina "p", atribuída ao perfil de agente "a", no mês de
apuração "m"
G_SEG_ENERp,a,m
Unidade MWh
Encargos
Fornecedor
(Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas no total de energia utilizado para rateio de Encargos or
Segurança Energética
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas no Total de Energia Utilizada para o rateio de
Descrição
Encargos por Segurança Energética do perfil de agente "a", no
ADDC_TE_CARa,m
mês de apuração "m"
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Encargos - Encargos por Segurança Energética
61

Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas no Total de Contratos Utilizado para o rateio de Encargos por
Segurança Energética
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas no Total de Contratos Utilizado para o rateio de
Descrição
Encargos por Segurança Energética do perfil de agente "a", no
ADDC_TCTT_CARa,m
mês de apuração "m"
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas no Balanço Energético Utilizado para o rateio de Encargos
por Segurança Energética
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas no Balanço Energético Utilizado para o rateio
Descrição
de Encargos por Segurança Energética do perfil de agente "a",
ADDC_NET_CARa,m
no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Encargos - Encargos por Segurança Energética
62

2.6.4. Dados de Saída dos Encargos por Segurança Energética
Encargo por Razão de Segurança Energética
Pagamento devido à parcela de usina "p", no período de
Descrição comercialização "j", por produção de energia elétrica associada
ENC_SEG_ENERp,j
ao despacho por razão de segurança energética
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Encargos pelo Despacho por Segurança Energética
Total de pagamentos devidos às parcelas de usinas em função
Descrição da produção de energia elétrica associada ao despacho por
T_SEG_ENERm
Segurança Energética, no mês de apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Energia Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética
Energia Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança
Descrição
EC_CARa,m Energética do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Energia Total Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança
Energética
Energia Total Considerada para Rateio dos Encargos por
Descrição
EC_CAR_TOTa,m Segurança Energética no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Encargos pelo Despacho por Segurança Energética a ser pago pelo
rateio proporcional
Total de Encargos pelo Despacho por Segurança Energética a
Descrição ser pago pelo rateio proporcional a energia comercializada
TENC_RATm
pelos agentes nos últimos 12 meses, do mês de apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade mensal do Contrato de Energia de Reserva
Quantidade mensal do Contrato de Energia de Reserva do perfil
Descrição
QM_CERa,m de agente "a", no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Encargos por Segurança Energética
63

2.7. Consolidação dos Encargos
Objetivo:
Consolidar os valores a pagar e a receber de agente em função dos encargos apurados no mês.
Contexto:
O valor ajustado dos encargos multiplicado pela energia passível de pagamentos de encargos deve
ser consolidado, por agente, de modo a compor o resultado da contabilização de cada agente, no
mês de apuração. A Figura 18 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Encargos de Serviços do Sistema (ESS)
Encargos por Restrição de Operação Encargos de Serviços Ancilares
Constrained - On Constrained - Off
Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
Ajuste dos Encargos Apurados
Encargos por Segurança Energética
Consolidação dos Encargos
Anexo I: Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
Figura 18: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Encargos"
Encargos - Consolidação dos Encargos
64

2.7.1. Detalhamento da Consolidação dos Encargos
O processo de consolidação dos encargos é composto pelos seguintes comandos e expressões:
33. O Total de Recebimento por Encargos identifica todos os montantes financeiros de encargos
apurados para as usinas do agente, no mês de apuração. Esse valor é agregado ao
resultado final do agente a título de Encargos. O Total de Recebimento do Agente por
Encargos é dado pela expressão:
𝑅𝐸𝐶𝐸𝐵𝐼𝑀𝐸𝑁𝑇𝑂_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚= 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑶𝒂,𝒎+ 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑬𝒂,𝒎+ 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝑺𝒂,𝒎+ 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑶𝑺𝑨𝒂,𝒎
Onde:
RECEBIMENTO_ENCa,m é o Total de Recebimento por Encargos, do perfil de agente "a", no mês de
apuração "m"
R_ENC_ROa,m é o Total de Recebimento por Encargos por Restrição de Operação, do perfil de agente "a",
no mês de apuração "m"
R_ENC_SEa,m é o Total de Recebimento por Encargo por Razão de Segurança Energética, do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
R_ENC_CSa,m é o Total de Recebimento por Encargo de Compensação Síncrona, do perfil de agente "a",
no mês de apuração "m"
R_ENC_OSAa,m é o Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares, do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
33.1. O Total de Recebimento do Agente em função dos Encargos por Restrição de Operação
identifica os montantes financeiros a serem recebidos, por restrição de operação
(constrained-on e off), pelas usinas do agente, no mês de apuração, conforme a seguinte
expressão:
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑶𝒂,𝒎= ∑∑𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑂𝑃𝑝,𝑗
𝑝∈𝑎 𝑗∈𝑚
Onde:
R_ENC_ROa,m é o Total de Recebimento por Encargos por Restrição de Operação, do perfil de agente "a",
no mês de apuração "m"
ENC_REST_OPp,j é o Encargo por Restrição de Operação da parcela de usina não hidráulica "p", por
período de comercialização "j"
33.2. O Total de Recebimento do Agente em função dos Encargos por Razão de Segurança
Energética identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelas usinas do agente
em função da geração verificada a título de segurança energética no mês de apuração,
dado pela seguinte expressão:
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑬𝒂,𝒎= ∑∑𝐸𝑁𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑗
𝑝∈𝑎 𝑗∈𝑚
Onde:
R_ENC_SEa,m é o Total de Recebimento por Encargo por Razão de Segurança Energética, do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
ENC_SEG_ENERp,j é o Encargo por Razão de Segurança Energética da parcela de usina não hidráulica
"p", por período de comercialização "j"
33.3. O Total de Recebimento do Agente por Encargo de Compensação Síncrona identifica os
montantes financeiros a serem recebidos pelas usinas do agente em função do
fornecimento ou absorção de energia reativa, no mês de apuração, expresso por:
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝑺𝒂,𝒎= ∑∑𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑆𝑝,𝑗
𝑝∈𝑎 𝑗∈𝑚
Encargos - Consolidação dos Encargos
65

Onde:
R_ENC_CSa,m é o Total de Recebimento por Encargo de Compensação Síncrona, do perfil de agente "a",
no mês de apuração "m"
ENC_CSp,j é o Valor do Encargo de Compensação Síncrona, da parcela de usina "p", por período de
comercialização "j"
33.4. O Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares identifica os montantes
financeiros a serem recebidos pelo agente pela prestação de serviços ancilares de suas
usinas, no mês de apuração, expresso por:
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑶𝑺𝑨𝒂,𝒎= (∑𝐸𝑁𝐶_𝑂𝑆𝐴𝑝,𝑚 ) + 𝑅𝑆𝐸𝑃_𝐷𝑎,𝑚
𝑝∈𝑎
Onde:
R_ENC_OSAa,m é o Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares, do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
ENC_OSAp,m é o Encargo por Outros Serviços Ancilares da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
RSEP_Da,m é o Ressarcimento do Agente Distribuidor pelo Custo de Implementação, Operação e
Manutenção de Sistema Especial de Proteção ou por Reposição dos Sistemas Existentes do perfil de
agente "a", no mês de apuração "m"
34. O Total de Pagamento do Agente por Encargos no mês de apuração identifica todos os
montantes financeiros de encargos a serem pagos pelo agente. Esse valor é agregado ao
resultado final do agente a título de Encargos. O Total de Pagamento do Agente por
Encargos é dado pela expressão:
𝑃𝐴𝐺𝐴𝑀𝐸𝑁𝑇𝑂_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚= 𝑷_𝑬𝑵𝑪_𝑬𝑺𝑺𝒂,𝒎+ 𝑷_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝑨𝑹𝒂,𝒎
Onde:
PAGAMENTO_ENCa,m é o Total de Pagamento por Encargos, do perfil de agente "a", no mês de apuração
"m"
P_ENC_ESSa,m é o Total de Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema, do perfil de agente "a", no
mês de apuração "m"
P_ENC_CARa,m é o Pagamento do Encargo por Razão de Segurança Energética rateada
proporcionalmente pela energia comercializada pelos agentes nos últimos 12 meses , do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
34.1. O Total de Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema identifica o montante
financeiro a ser pago, por ESS, pelo agente, no mês de apuração, conforme a seguinte
expressão:
𝑷_𝑬𝑵𝑪_𝑬𝑺𝑺𝒂,𝒎= ∑∑(𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗∗𝑉𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗)
𝑠 𝑗∈𝑚
Onde:
P_ENC_ESSa,m é o Total de Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema, do perfil de agente "a", no
mês de apuração "m"
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil
de agente "a", por submercado "s", no período de Comercialização "j"
VA_ESSs,j é o Valor Ajustado dos Demais Encargos de Serviços do Sistema do submercado "s", no período
de Comercialização "j"
34.2. O Pagamento dos Encargos por Razão de Segurança Energética será rateado
proporcionalmente pela energia comercializada pelos agentes nos últimos 12 meses é
calculado conforme a seguinte expressão:
𝐸𝐶_𝐶𝐴𝑅𝑎,𝑚
𝑷_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝑨𝑹𝒂,𝒎= 𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐴𝑇𝑚∗
𝐸𝐶_𝐶𝐴𝑅_𝑇𝑂𝑇𝑚
Encargos - Consolidação dos Encargos
66

Onde:
P_ENC_CARa,m é o Pagamento do Encargo por Razão de Segurança Energética rateado
proporcionalmente pela energia comercializada pelos agentes nos últimos 12 meses , do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
TENC_RATm é o Total de Encargos pelo Despacho por Segurança Energética a ser pago pelo rateio
proporcional a energia comercializada pelos agentes nos últimos 12 meses, do mês de apuração "m"
EC_CARa,m é a Energia Considerada para Rateio dos Encargos por Razão de Segurança Energética do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
EC_CAR_TOTm é a Energia Total Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética no
mês de apuração "m"
35. O Total de Encargos Consolidado identifica o valor a ser pago (negativo) ou recebido
(positivo) a ser agregado ao resultado final da contabilização do agente no mês de
apuração a título de Encargos, expresso por:
𝐸𝑁𝐶𝐴𝑅𝐺𝑂𝑆𝑎,𝑚= 𝑅𝐸𝐶𝐸𝐵𝐼𝑀𝐸𝑁𝑇𝑂_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚−𝑃𝐴𝐺𝐴𝑀𝐸𝑁𝑇𝑂_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚
Onde:
ENCARGOSa,m é o Total de Encargos Consolidado, do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
RECEBIMENTO_ENCa,m é o Total de Recebimento por Encargos, do perfil de agente "a", no mês de
apuração "m"
PAGAMENTO_ENCa,m é o Total de Pagamento por Encargos, do perfil de agente "a", no mês de apuração
"m"
Encargos - Consolidação dos Encargos
67

2.7.2. Dados de Entrada da Consolidação dos Encargos
Valor Ajustado dos Demais Encargos de Serviços do Sistema
Valor ajustado a ser pago, por período de comercialização "j",
Descrição no submercado "s" para cobrir os encargos de serviços do
sistema apurados
VA_ESSs,j
Unidade R$/MWh
Encargos
Fornecedor
(Ajuste dos Encargos Apurados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Energia Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança Energética
Energia Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança
Descrição
Energética do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
EC_CARa,m
Unidade MWh
Encargos
Fornecedor
(Encargos por Segurança Energética)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Energia Total Considerada para Rateio dos Encargos por Segurança
Energética
Energia Total Considerada para Rateio dos Encargos por
Descrição
Segurança Energética no mês de apuração "m"
EC_CAR_TOTm
Unidade MWh
Encargos
Fornecedor
(Encargos por Segurança)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargo por Razão de Segurança Energética
Pagamento devido à parcela de usina "p", no período de
Descrição comercialização "j", por produção de energia elétrica associada
ao despacho por razão de segurança energética
ENC_SEG_ENERp,j
Unidade R$
Encargos
Fornecedor
(Encargos por Segurança Energética)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Encargos pelo Despacho por Segurança Energética a ser pago pelo
rateio proporcional
Total de Encargos pelo Despacho por Segurança Energética a
ser pago pelo rateio proporcional conforme energia
Descrição comercializada pelos agentes nos últimos 12 meses, do mês de
apuração "m"
TENC_RATm
Unidade R$
Encargos
Fornecedor
(Encargos por Segurança)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Consolidação dos Encargos
68

Encargo por Restrição de Operação
Pagamento devido à parcela de usina "p", no período de
Descrição comercialização "j", por restrição de operação tipo constrainedon ou tipo constrained-off
ENC_REST_OPp,j
Unidade R$
Encargos
Fornecedor
(Encargos por Restrição de Operação)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Ressarcimento do Agente Distribuidor pelo Custo de Implementação,
Operação e Manutenção do SEP
Montante financeiro que o agente distribuidor deverá ser
Descrição ressarcido referente aos custos incorridos pela implantação,
operação e manutenção de Sistema Especial de Proteção (SEP)
RSEP_Da,m
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargo por Compensação Síncrona
Pagamento devido à parcela de usina "p", no período de
Descrição comercialização "j", por prestação de serviço de compensação
síncrona
ENC_CSp,j
Unidade R$
Encargos
Fornecedor
(Encargos de Serviços Ancilares)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargo por Outros Serviços Ancilares
Ressarcimento devido à parcela de usina "p", no mês de
apuração "m", por outros serviços ancilares autorizados pela
ANEEL tais como custos de O&M dos equipamentos de
autorrestabelecimento, sistemas especiais de proteção,
Descrição
equipamentos de supervisão e controle de serviços ancilares
ENC_OSAp,m consumo de combustível para reserva de prontidão, além de
investimentos realizados pelas usinas para prestação desses
serviços ao sistema
Unidade R$
Encargos
Fornecedor
(Encargos de Serviços Ancilares)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do
Sistema
Informação consolidada correspondente ao consumo de
referência para pagamento de encargos de serviços do sistema
Descrição por perfil de agente, "a", por submercado "s" e período de
comercialização "j", baseada na informação do consumo
TRC_ESSa,s,j
atendido pelo SIN
Unidade MWh
Encargos
Fornecedor
(Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Consolidação dos Encargos
69

2.7.3. Dados de Saída da Consolidação dos Encargos
Total de Recebimento por Encargos
Informação consolidada de todos os montantes a serem
Descrição recebidos por encargos apurados no mês "m", para o perfil de
RECEBIMENTO_ENCa,m
agente "a"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Pagamentos por Encargos
Informação consolidada de todos os montantes a serem pagos
Descrição por encargos apurados no mês "m", para o perfil de agente,
PAGAMENTO_ENCa,m
"a"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Encargos Consolidado
Informação líquida de todos os montantes a serem pagos ou
Descrição recebidos em função dos encargos apurados no mês "m", para
ENCARGOSa,m
o perfil de agente "a"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Total de Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema
Informação consolidada dos encargos de serviços do sistema
Descrição
P_ENC_ESSa,m apurados no mês "m", para o perfil de agente "a"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Recebimento por Encargo de Compensação Síncrona
Total de Recebimento por Encargo de Compensação Síncrona
Descrição
R_ENC_CSa,m do perfil de agente "a", no mês de apuração "m".
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Pagamento do Encargo por Razão de Segurança Energética rateada
proporcionalmente pela energia comercializada
Pagamento do Encargo por Razão de Segurança Energética da

parcela rateada proporcionalmente pela energia
Descrição
P_ENC_CARa,m comercializada, do perfil de agente "a", no mês de apuração
"m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Consolidação dos Encargos
70

3. Anexos
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras "Encargos", explicitando seus
objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
3.1. Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para
Alívio Retroativo
Objetivo:
Calcular os recursos residuais utilizados no alívio retroativo e ainda sua eventual utilização em
futuros ciclos contábeis.
Contexto:
Os recursos financeiros residuais após o alívio dos encargos de serviços do sistema são utilizados
para abatimento de exposições e encargos não aliviados nos doze últimos ciclos contábeis. Após
esse alívio retroativo, um eventual saldo residual é armazenado para utilização no próximo ciclo
contábil. A Figura 19 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Encargos de Serviços do Sistema (ESS)
Encargos por Restrição de Operação Encargos de Serviços Ancilares
Constrained - On Constrained - Off
Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
Ajuste dos Encargos Apurados
Encargos por Segurança Energética
Consolidação dos Encargos
Anexo I: Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
Figura 19: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Encargos"
Encargos - Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
71

3.1.1. Detalhamento da Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
36. O processo de cálculo da determinação dos recursos utilizados para alívio retroativo é
composto pelos seguintes comandos e expressões:
36.1. O Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior corresponde ao
montante residual entre o Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS oriundo do
tratamento das exposições em função da diferença de preços entre os submercados e o
Total de Encargos Passíveis de Alívio no mês de apuração, utilizado para alívio retroativo
das doze últimas contabilizações, expresso por:
𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚= 𝑚𝑎𝑥(0, 𝑇𝑅𝑈_𝐸𝑆𝑆𝑚−𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝐴𝑚)
Onde:
RD_AR12m é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior, no mês de apuração "m"
TRU_ESSm é o Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS do mês de apuração "m"
TENC_PAm é o Total de Encargos Passíveis de Alívio no mês de apuração "m"
36.2. A Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS corresponde à sobra residual
de recursos disponível para alívio de ESS descontada ainda a parcela utilizada para alívio
das doze últimas contabilizações, utilizada no próximo ciclo contábil e dada pela expressão:
𝑆𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚= 𝑚𝑎𝑥(0, 𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚−𝑇𝐸𝑁𝐶_𝑃𝐴𝑚−𝑅𝐷_𝐴𝑅12𝑚)
Onde:
SF_ESS_FUTm é a Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS no mês de apuração "m"
TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração "m"
TENC_PAm é o Total de Encargos Passiveis de Alívio no mês de apuração "m"
RD_AR12m é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês, no mês de apuração "m"
36.3. O Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo refere-se ao total de
pagamentos referentes aos encargos de serviços do sistema incluídos nesta soma os
encargos por razão de segurança energética, conforme determina a Resolução Normativa
ANEEL nº 293/2007, que aprova as regras de comercialização em sua versão 2008. Desta
forma, a expressão que determina o Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio
Retroativo por agente no mês de apuração é dada por:
𝑇𝑃_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑎,𝑚= 𝑃_𝐸𝑁𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚
Onde:
TP_ENC_ARa,m é o Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo, do perfil de agente "a",
no mês de apuração "m"
P_ENC_ESSa,m é o Total de Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema, do perfil de agente "a", no
mês de apuração "m"
Importante:
Os perfis de agente das classes de Importação e Exportação para os
meses em que for observado exportação de energia elétrica em
caráter interruptivel não farão jus ao alivio retroativo do total de seus
encargos passíves de alivio, ou seja, o Total de Pagamento de
Encargos Passível de Alívio Retroativo (TP_ENC_ARa,m) para o
referidos meses serão iguais a zero.
Encargos - Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
72

3.1.2. Dados de Entrada da Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS
Montante financeiro consolidado no mês de apuração "m" para
Descrição
alívio de encargos de serviços do sistema
TRDA_ESSm
Unidade R$
Encargos
Fornecedor
(Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Encargos Passíveis de Alívio
Montante de encargos apurados passível de ajuste decorrente
das penalidades efetivamente pagas pelos agentes, composto
Descrição
pelos encargos de serviços do sistema e os encargos por razão
TENC_PAm de segurança energética, calculados no mês de apuração "m"
Unidade R$
Encargos
Fornecedor
(Ajuste dos Encargos Apurados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do tratamento de
exposições em função da diferença de preços entre os
Descrição
submercados para alívio de despesas com ESS dos agentes
TRU_ESSm com carga modelada na CCEE, mês de apuração "m"
Unidade R$
Tratamento das Exposições
Fornecedor
(Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio de ESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema
Informação consolidada dos encargos de serviços do sistema
Descrição
apurados no mês "m", para o perfil de agente "a"
P_ENC_ESSa,m Unidade R$
Encargos
Fornecedor
(Consolidação dos Encargos)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
73

3.1.3. Dados de Saída da Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de
encargos de serviços do sistema no mês de apuração "m"
Descrição
RD_AR12m destinado ao alívio retroativo das exposições financeiras do 12º
mês anterior
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de
Descrição encargos de serviços do sistema no mês de apuração "m" para
SF_ESS_FUTm
eventual alívio de despesa futuras com ESS
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Total de Pagamentos de Encargos Passível de Alívio Retroativo
Montante de encargos apurados passível de alívio retroativo,
composto pelos encargos de serviços do sistema e os encargos
Descrição
TP_ENC_ARa,m por razão de segurança energética, calculados no mês de
apuração "m", por agente perfil de agente "a"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargos - Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo
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