JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 471/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito e o ponto de conexão da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Joana XVI, no município de Marcolândia, (PI), outorgada à Ventos de Santa Joana XVI Energias Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 471, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003972/2013-74, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e o ponto de
conexão da EOL Ventos de Santa Joana XVI, outorgada à empresa Ventos de Santa Joana XVI Energias
Renováveis S.A., por meio da Portaria MME nº 105, de 18 de março de 2014, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.PI.031392-0.01, localizada no município de
Marcolândia, estado do Piauí, que passará a ser constituído de uma subestação elevadora SE Chapada II,
compartilhada entre as EOL Ventos de Santa Joana IX, EOL Ventos de Santa Joana X, EOL Ventos de Santa
Joana XI, EOL Ventos de Santa Joana XII, EOL Ventos de Santa Joana XIII, EOL Ventos de Santa Joana XV e
EOL Ventos de Santa Joana XVI, com 2 (dois) transformadores de 34,5/230 kV, 120 MVA cada, conectandose ao barramento de 230 kV, sob responsabilidade da Lyon Transmissora de Energia Elétrica III S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 472/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito e o ponto de conexão da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Joana XII, no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), outorgada à Ventos de Santa Joana XII Energias Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 472, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003976/2013-52, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e o ponto de
conexão da EOL Ventos de Santa Joana XII, outorgada à empresa Ventos de Santa Joana XII Energias
Renováveis S.A., por meio da Portaria MME nº 119, de 24 de março de 2014, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.PI.031414-5.01, localizada no município de
Caldeirão Grande do Piauí, estado do Piauí, que passará a ser constituído de uma subestação elevadora
SE Chapada II, compartilhada entre as EOL Ventos de Santa Joana IX, EOL Ventos de Santa Joana X, EOL
Ventos de Santa Joana XI, EOL Ventos de Santa Joana XII, EOL Ventos de Santa Joana XIII, EOL Ventos de
Santa Joana XV e EOL Ventos de Santa Joana XVI, com 2 (dois) transformadores de 34,5/230 kV, 120 MVA
cada, conectando-se ao barramento de 230 kV, sob responsabilidade da Lyon Transmissora de Energia
Elétrica III S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 473/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cujas proponentes são a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A - Taesa e cooperadas; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-05
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 473, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo nº 48500.004244/2020-17, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-2607-2014-2014 da
TAESA – Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. e Cooperadas, no valor total de R$ 343.941,63
(trezentos e quarenta e três mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos) e (ii)
declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.
Valores a reconhecer

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: TAESA 69.146,61
Cooperada: ETO 53.716,79
Cooperada: NOVATRANS 119.758,31
Cooperada: NTE 24.429,58
Cooperada: ATE II 31.001.84
Cooperada: ATE III 45.555,80
Cooperada: BRASNORTE 332,70
Total 343.941,63
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 475/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à proposta de ampliação de valor do mútuo entre a Celg Distribuição S.A - Celg-D, atual Enel GO, e a Enel Brasil e Enel Finance International EFI.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-24
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 475, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.006150/2018-50, decide anuir previamente à proposta de ampliação de valor do mútuo entre a
mutuária Celg Distribuição S.A. – Celg D (Enel GO) e as mutuantes Enel Brasil e Enel Finance International
EFI, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.02.2021, seção 1, p. 76, v. 159, n. 36.
DSP - DESPACHO 476/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Aventura III, no município de Touros, (RN), de titularidade da Central Eólica Aventura III S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 476, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002754/2018-27,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 4.200 kW cada, totalizando 25.200 kW de capacidade
instalada, da EOL Aventura III, Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG EOL.CV.RN.0330264.01, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa
Central Eólica Aventura III S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 477/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 10, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 477, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000558/2019-07,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 4.200 kW capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário
10, Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG EOL.CV.BA.033529-0.01, localizada no
município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da empresa Parque Eólico Ventos de São
Januário 10 S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 478/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar Salgueiro II, no município de Terra Nova, (RN), de titularidade da Salgueiro II Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 478, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002532/2018-12,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.333,33 kW cada, totalizando 30.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Solar Salgueiro II, Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG
UFV.RS.PE.034160-6.01, localizada no município de Terra Nova, estado do Pernambuco, de titularidade
da empresa Salgueiro II Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de
fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 479/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Malibu Não Tecidos Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Águas Claras, no rio das Mortes, no município de Primavera do Leste, (MT).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-02-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 479, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.000623/2021-19, decide: (i) conferir à Malibu Não Tecidos Ltda., inscrita
no CNPJ n° 38.174.180/0001-09, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRIPCH referente à PCH Águas Claras, localizada no rio das Mortes, integrante da sub-bacia 26, no município
de Primavera do Leste, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 3/2/2021,
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo
de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário
Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de
2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no
art. 19 da Resolução Normativa nº 875,de 2020.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Potência
Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatório
Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) (km²)
15°18'15,63" S

PCH.PH.MT.048669-8.01 558,00 544,50 12,94 16.800
54°11'29,77" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.087, de 26.04.2023)
DSP - DESPACHO 480/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anula o lançamento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para a CEB Geração S.A, relacionado à Pequena Central Hidrelétrica Paranoá.
Assunto: Anulação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-23
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 480, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
— ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março
de 2016, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006346/2020-69, decide anular o lançamento
da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, fixado pelo Despacho nº 34, de 7 de janeiro
de 2021, para a CEB Geração S.A, relacionado à PCH Paranoá.
DAVI ANTUNES LIMA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.02.2021, seção 1, p. 42, v. 159, n. 35.
DSP - DESPACHO 481/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao pleito da Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda, no sentido de reconhecer, como excludente de responsabilidade, o período citado de atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica Dois Saltos, no município de Prudentópolis, (PR).
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 481, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processos nº
48500.002632/2015-98 e 48500.002487/1999-37, decide conhecer e, no mérito, dar provimento ao pleito
da Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda., no sentido de reconhecer, como
excludente de responsabilidade, o período de 77 (setenta e sete) dias de atraso na implantação da PCH
Dois Saltos, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG PCH.PH.PR.0339750.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa n° 5.204, de 22 de abril de 2015, c/c o Despacho nº
2.344, de 2 de agosto de 2017, e com a Resolução Autorizativa nº 6.562, de 15 de agosto de 2017,
localizada no município de Prudentópolis, estado do Paraná.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2021, seção 1, p. 109, v. 159, n. 39.
DSP - DESPACHO 482/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3, UG4 e UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XIV, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XIV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 482, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000646/2020-34,
decide liberar as unidades geradoras UG3, UG4 e UG5, de 4.200 kW cada, totalizando 12.600 kW de
capacidade instalada, da EOL Campo Largo XIV, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
EOL.CV.BA.034634-9.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa
CLWP Eólica Parque XIV S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.02.2021, seção 1, p. 42, v. 159, n. 35.
DSP - DESPACHO 483/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Campo Largo IX, no município de Umburanas, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque IX S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 483, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000641/2020-10,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 4.200 kW cada, totalizando 25.200 kW de capacidade
instalada, da EOL Campo Largo IX, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034631-4.01, localizada no município de Umburanas, estado da Bahia, de titularidade da
empresa CLWP Eólica Parque IX S.A., para início da operação comercial a partir de 23 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.02.2021, seção 1, p. 42, v. 159, n. 35.
DSP - DESPACHO 484/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os despachos de registro de recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, a fim de registrar a alteração da razão social da Força Eólica do Brasil S.A para Neoenergia Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021(*)
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: alterar, a pedido do interessado, os Despachos relacionados no ANEXO I
deste Despacho, a fim de registrar a alteração de razão social da empresa Força Eólica do Brasil S.A. para
Neoenergia Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61, titular dos Despachos de
Registro de Requerimento de Outorga – DROs das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs indicadas no
ANEXO I.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I

Empreendimento Processo CEG* Documento a ser alterado
Despacho nº 1.247, de 4 de maio
UFV Calango Solar 1 48500.006990/2019-01 UFV.RS.RN.045041-3.01
de 2020
Despacho nº 1.247, de 4 de maio
UFV Calango Solar 2 48500.006991/2019-48 UFV.RS.RN.045043-0.01
de 2020
Despacho nº 3.449, de 10 de

UFV Bonito 1 48500.001409/2019-57 UFV.RS.PI.044389-1.01
dezembro de 2019
Despacho nº 3.450, de 10 de

UFV Bonito 2 48500.001410/2019-81 UFV.RS.PI.044390-5.01
dezembro de 2019
Despacho nº 3.451, de 10 de

UFV Bonito 3 48500.001411/2019-26 UFV.RS.PI.044391-3.01
dezembro de 2019
Despacho nº 3.452, de 10 de

UFV Bonito 4 48500.001412/2019-71 UFV.RS.PI.044392-1.01
dezembro de 2019
Despacho nº 3.453, de 10 de

UFV Bonito 5 48500.005802/2019-10 UFV.RS.PI.046508-9.01
dezembro de 2019
Despacho nº 3.454, de 10 de

UFV Bonito 6 48500.005801/2019-75 UFV.RS.PI.046509-7.01
dezembro de 2019
Despacho nº 3.455, de 10 de

UFV Bonito 7 48500.005800/2019-21 UFV.RS.PI.046510-0.01
dezembro de 2019
Despacho nº 3.456, de 10 de

UFV Bonito 8 48500.005799/2019-34 UFV.RS.PI.046511-9.01
dezembro de 2019
Despacho nº 3.457, de 10 de

UFV Bonito 9 48500.005804/2019-17 UFV.RS.PI.046512-7.01
dezembro de 2019
Despacho nº 3.458, de 10 de
UFV Bonito 10
48500.005803/2019-64 UFV.RS.PI.046513-5.01
dezembro de 2019
Despacho nº 3.459, de 10 de

UFV Bonito 11 48500.005798/2019-90 UFV.RS.PI.046514-3.01
dezembro de 2019
Despacho nº 3.357, de 3 de
UFV Luzia 1
48500.005883/2019-58 UFV.RS.PB.044468-5.01
dezembro de 2019
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
(*) Republicado em razão de incorreções/alterações no original publicado no DOU de 03/03/2021, seção
1, página 34, v. 159, n. 41
DSP - DESPACHO 485/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST aplicáveis à UTE CGVE Innova, no ponto de conexão da Subestação Pólo Petroquímico, na modalidade geração, à UTE Termonorte II, no ponto de conexão da Subestação Acaraú II, na modalidade consumo, e à Enel Distribuição Ceará, no ponto de conexão da Subestação Acaraú II, com vigência entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2021.
Assunto: Publicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-24
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 485, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016,
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000852/2020-44, decide: publicar as Tarifas de Uso do
Sistema de Transmissão (TUST) aplicáveis, na modalidade geração, à UTE CGVE INNOVA, no ponto de
conexão da Subestação PÓLO PETROQUÍMICO 230 kV, e na modalidade consumo, à UTE TERMONORTE II
(carga), no ponto de conexão da Subestação PORTO VELHO 230 kV, e à ENEL-CE, no ponto de conexão da
subestação ACARAÚ II 230 kV, com vigência entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2021.
Tabela I: TUST-RB, na modalidade geração, aplicável à UTE CGVE INNOVA no ponto de conexão da
subestação PÓLO PETROQUÍMICO 230 kV, a preços de junho de 2020, para o ciclo 2020-2021.

CENTRAL DE GERAÇÃO PONTO DE CONEXÃO TUST-RB
CEG NÚCLEO TIPO NOME SUBESTAÇÃO R$/kW
040886-7 UTE UTE CGVE INNOVA PÓLO PETROQUÍMICO – 230 kV 7,194
Tabela II: TUST-RB, na modalidade consumo, aplicável à ENEL-CE, no ponto de conexão da
Subestação ACARAÚ II 230 kV, e à UTE TERMONORTE II (carga), no ponto de conexão da Subestação
PORTO VELHO 230 kV, a preços de junho de 2020, para o ciclo 2020-2021.
TUST-RB (R$/kW)
AGENTE PONTO DE CONEXÃO (Subestação) Nº DA BARRA
PONTA FORA PONTA

ENEL-CE ACARAÚ II 230 kV 5486 6,129 5,985
UTE TERMONORTE II (carga) PORTO VELHO 230 kV 6900 3,061 2,672
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 486/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-25
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 486, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005 e o que consta do Processo nº
48500.006296/2020-10, decide: anuir previamente ao pleito da Rialma Transmissora de Energia II S.A.
para realizar alterações em seu Ato Constitutivo, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2021, seção 1, p. 174, v. 159, n. 37.
DSP - DESPACHO 487/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que efetue o pagamento no valor citado à Intec Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à vigésima segunda medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão Silves - Itacoatiara, no município de Itacoatiara, (AM).
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-24
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 487, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº
7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de R$ 2.947.481,76 (dois milhões, novecentos e
quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos) à INTEC Instalações
Técnicas de Engenharia Ltda, referente à vigésima segunda medição das obras para a implantação da
Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara,
no Estado Amazonas.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.02.2021, seção 1, p. 76, v. 159, n. 36.