DSP - DESPACHO 1866/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pinheiro Machado, (RS), em favor da ECB – Pedras Altas Energia Eólica S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.866, DE 13 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta o Processo no 48500.000482/2011-54, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pinheiro Machado no
estado do Rio Grande Do Sul em favor da empresa ECB – Pedras Altas Energia Eólica S/A inscrita no CNPJ
nº 18.941.577/0001-63, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
www.gov.br/aneel; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de
sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Processo nº 48500.000482/2011-54
Central Geradora Eólica
Campo do Régio
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)
Pinheiro
16.800 EOL.CV.RS.034594-6.01
Machado/RS>

Código Validador Datum Fuso
22035 SIRGAS 2000 UTM 22 S (MER -51)
Altura do eixo do Rotor Diâmetro do Rotor
Aerogeradores E N
(m) (m)

| CR-01 | 262450,00 6509119,00 | 145,00 | 150,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| CR-02 | 262520,00 6509652,00 | 145,00 | 150,00 |
| CR-03 | 262635,00 6510224,00 | 145,00 | 150,00 |
| CR-04 | 261030,00 6509939,00 | 145,00 | 150,00 |