PRT - PORTARIA 077/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Elisa Bastos Silva, Diretora da ANEEL, de Efrain Pereira da Cruz, Diretor da ANEEL, e de Carlos Alberto Calixto Mattar, Superintendente da ANEEL, para participação no Programa de Capacitação e Treinamento – Distributech 2022 e realização de visitas técnicas, nos Estados Unidos.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-31
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.005789/2021-13
INTERESSADO: Assessoria Institucional da Diretoria - AID
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra.
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria - AID
ASSUNTO: Participação da ANEEL no Programa de Capacitação e Treinamento – Distributech 2022 e
realização de visitas técnicas, no período de 21 a 30 de maio de 2022, nos Estados Unidos.
I – RELATÓRIO
1. Em 6 de dezembro de 2021, na 46ª Reunião Administrativa Ordinária, a Diretoria da
ANEEL aprovou a participação do Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, do Diretor Efrain Pereira da
Cruz, da Diretora Elisa Bastos Silva e do Superintendente Carlos Alberto Calixto Mattar, para participar
do Programa de Capacitação e Treinamento – Distributech 2022 e realização de visitas técnicas, nos
Estados Unidos, no período de 21 a 29 de janeiro de 2022; e autorizou o afastamento do país pelo
período de 21 a 30 de janeiro de 2022, incluído neste o trânsito1.
2. Em 24 de janeiro de 2022, por meio de Carta2, a organização do evento informou que
em razão dos avanços da pandemia Covid-19, por meio da variante ômicron, o evento teria nova data,
e indicou o período estabelecido entre 21 e 30 de maio de 2022 para a representação institucional.
3. Em 16 de março de 2022, por meio da Nota Técnica 37/2022, a Assessoria InternacionalASSINT aditivou a Nota Técnica 144/2021, que originalmente tratou da análise da representação
institucional da ANEEL no Programa de Capacitação e Treinamento – Distributech 2022, atualizando os
valores para a missão e ratificando a representação institucional da Agência por meio da participação
do Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, do Diretor Efrain Pereira da Cruz, da Diretora Elisa Bastos
Silva e do Superintendente Carlos Alberto Calixto Mattar.
4. Em 17 de março, na 10ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário, o presente processo
foi distribuído para minha relatoria.
1 Portaria 352/2021 (documento SicNet : 48575.006434/2021-00)
48585.000152/2022-00
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5. Na mesma data, por meio de mensagem eletrônica, o Diretor Sandoval de Araujo Feitosa
Neto informou que não participará do evento.
II – FUNDAMENTAÇÃO
6. Trata-se da análise de representação institucional internacional para a ANEEL participar
do Programa de Capacitação e Treinamento – Distributech 2022 e realização de visitas técnicas, nos
Estados Unidos, no período estabelecido entre 21 a 30 de maio de 2022.
7. A UTCAL é uma associação profissional destinada ao atendimento de especialistas que
trabalhem em empresas de energia, gás e água. Busca reunir os principais provedores de tecnologia
da América Latina, com vistas a possibilitar a troca constante de conhecimentos e de informações. É
uma organização sem fins lucrativos, constituída em 2013, de acordo com a legislação brasileira, com
sede no Rio de Janeiro/RJ, sendo, também, afiliada à UTC Global. A UTCAL tem diversos programas de
capacitação para profissionais das empresas elétricas envolvidas com modernização de suas redes,
telecomunicações, automação e implantação de redes inteligentes.
8. Pelo nono ano, a UTCAL organizará a Delegação Técnica do Brasil para a conferência
Distributech 2022 (https://www.distributech.com/welcome). Esta edição ocorrerá no Kay Bailey
Hutchinson Convention Center na cidade de Dallas, no Texas, no período de 23 a 25 de maio. Como em
outras edições do evento, estão programadas atividades complementares de capacitação técnica, que
serão realizadas no Executive Briefing Center (EBC) da CISCO, na cidade de San Jose, na Califórnia, no
período de 26 a 27 de maio. Além disso, está prevista uma agenda para discussão e consolidação das
atividades realizadas pela delegação para o dia 28 de maio, ainda em San Jose, com retorno ao Brasil
no dia 29 de maio.
9. A conferência Distributech é o principal evento anual de transmissão e distribuição de
energia elétrica, com sessões técnicas e exposição de produtos e serviços relacionados a sistemas de
automação e controle de fornecimento de eletricidade, eficiência energética, resposta à demanda,
integração de energia renovável, medição avançada, operação e confiabilidade do sistema de T&D,
tecnologias de comunicação, segurança cibernética e tecnologia de serviços públicos de água. O evento
se mostra oportuno para troca de experiência com as empresas de tecnologia e instituições
regulatórias dos Estados Unidos.

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10. O Programa de capacitação técnica abordará alguns tópicos específicos diretamente
relacionados ao setor elétrico: Digitalização; Cibersegurança; Internet das coisas (IoT); Revolução
energética e disrupção tecnológica; Requisitos para redes inteligentes; Aplicativos em nuvem para o
setor elétrico; visita a DataCenter e Museu Intel RNB.
11. Em sua Nota Técnica, a ASSINT justifica que, "considerando as ações voltadas à
modernização do setor elétrico, assim como a Agenda Regulatória da ANEEL e, ainda, que o programa
proposto contribuirá de maneira significativa para a capacitação dos participantes da delegação
brasileira, entende-se oportuna a partipação da Agência na referida visita técnica, por meio dos
Diretores Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Elisa Bastos Silva e Efrain Pereira da Cruz e do
Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, Carlos Alberto Calixto Mattar.,
estendendo-se, em um dia, a sua permanência nos Estados Unidos".
12. Informa, ainda, que caberá à ANEEL o custeio das passagens aéreas e diárias, referentes
à partipação dos Diretores e Superintendente da Agência nas atividades previstas, conforme Tabela a
seguir, considerando a agenda proposta no convite, com período de afastamento de 21 a 30 de maio
de 2022, perfazendo 9 (nove) diárias para cada servidor indicado, totalizando 36 (trinta e seis) diárias.
Tabela 1 – Estimativa de custos com a participação nas atividades previstas.

ITEM QUANTIDADE VALOR (US$) VALOR (R$)
Diárias CD-II 36 $15,120.00 R$ 77.577,70
Passagens
4 $3,938.56 R$ 20.207,96
Brasília – Dallas – San Jose – Brasília
TOTAL GERAL (R$) R$ 97.785,66
* Cotação Dólar R$ 5,1308 Fonte: Banco Central do Brasil em 16/03/2021
**Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000; menor preço em consulta no site
www.google.com.br/flights.
13. Mesmo com a participação da ANEEL no Programa de Capacitação e Treinamento –
Distributech 2022 tendo sido aprovada na 46ª Reunião Administrativa Ordinária, em 2021, considero
importante registrar alguns pontos que foram atualizados, desde a primeira deliberação deste
processo. O primeiro deles, e que motivou manifestação mais recente da área técnica, diz respeito à
data do evento. Inicialmente previsto para ocorrer em janeiro de 2022, a ação de capacitação foi adiada

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para maio do presente ano, em razão dos avanços da pandemia Covid 19, ocasionados pela variante
ômicron. De fato, hoje estamos presenciando um cenário mais otimista e com redução do número de
casos, haja vista a política de imunização adotada pelos países. No entanto, também temos
conhecimento de que, em alguns países, mais uma vez o número de casos positivos volta a se
apresentar de forma elevada, já indicando que as medidas sanitárias e protetivas ainda precisam ser
mantidas.
14. Também merece destaque o atual valor estimado para a representação institucional.
Segundo informa a ASSINT em sua Nota Técnica, à ANEEL caberia o custeio de diárias e passagens, cujo
total estimado para participação dos quatro servidores (três diretores e um superintendente) é de R$
97.785,66 (noventa e sete mil setecentos e oitenta e cinco Reais e sessenta e seis centavos). Em razão
da cotação do dólar, o valor apresentado mais recentemente é inferior ao apresentado na primeira
nota técnica, quando a estimativa de custos para a ANEEL era de R$ 123.056,00 (cento e vinte e três
mil e cinquenta e seis Reais).
15. Por fim, considerando que o Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto declinou o convite
para participar do evento, gostaria de propor nova deliberação para este processo, considerando os
novos fatos apresentados. Para isso, apresento, a seguir, a previsão de custos atualizada para a referida
representação institucional.
Tabela 2 – Estimativa de custos com a participação nas atividades previstas - atualizada

ITEM QUANTIDADE VALOR (US$) VALOR (R$)
Diárias CD-II 27 $11,340.00 R$ 58.183,27
Passagens
3 $2,953.93 R$ 15.155,97
Brasília – Dallas – San Jose – Brasília
TOTAL GERAL (R$) R$ 73.339,24
* Cotação Dólar R$ 5,1308 Fonte: Banco Central do Brasil em 16/03/2021

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**Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000; menor preço em consulta no site
www.google.com.br/flights.
16. Feita essa contextualização, encaminho meu voto no sentido de aprovar a participação
do Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição, Carlos Alberto Calixto Mattar, da
Diretora Elisa Bastos Silva e do Diretor Efrain Pereira da Cruz, no Programa de Capacitação e
Treinamento Distributech 2022 e realização de visitas técnicas, em representação institucional a ser
realizada entre os dias 21 e 30 de maio de 2022, nos Estados Unidos, com ônus para a ANEEL no valor
estimado de R$ 73.339,24 (setenta e três mil trezentos e trinta e nove Reais e vinte e quatro centavos).
III – DIREITO
17. Essa análise encontra fundamentação na (i) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais; (ii) Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão,
a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; (iii) Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art.
1º, item IV onde destaca "serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou
entidade"; (iv) Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto
nº 2.915, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de
aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências; (v) Decreto nº 3.643, de 22
de outubro de 2000, que dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta,
indireta fundacional, e do militar, no País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e dá outras providências; (vi) Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que
dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional,
e dá outras providências; e, (vii) Norma de Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e
procedimentos referentes à representação institucional por servidores da Agência e à concessão de
apoio institucional ou patrocínio a serem observados no âmbito da ANEEL.
IV – DISPOSITIVO
18. Diante de todo exposto e do que consta do processo nº 48500.005789/2021-13, voto

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por aprovar a participação do Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição, Carlos
Alberto Calixto Mattar, da Diretora Elisa Bastos Silva e do Diretor Efrain Pereira da Cruz, no Programa
de Capacitação e Treinamento Distributech 2022 e realização de visitas técnicas, em representação
institucional a ser realizada entre os dias 21 e 30 de maio de 2022, nos Estados Unidos, com ônus para
a ANEEL no valor estimado de R$ 73.339,24 (setenta e três mil trezentos e trinta e nove Reais e vinte e
quatro centavos).
Brasília, 28 de março de 2022.
(Assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor