DSP - DESPACHO 1866/2016
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-07-14
Autor: SFF/ANEEL

ORÇAMENTÁRIA DO
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS
ANEEL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
____________________________________________________________
Versão 01/2016 – SFF - Junho/2016

CONTROLE DE REVISÕES

REV DESCRIÇÃO DATA
00 PRIMEIRA EMISSÃO
2

SUMÁRIO
 INTRODUÇÃO ................................................................................ 4 a 6
 NATUREZA JURÍDICA DO ONS, ORGANIZAÇÃO E
NORMATIVOS SOBRE O ORÇAMENTÁRIO ............................ 7 a 9
 ORÇAMENTO/GRUPOS ORÇAMENTÁRIOS ....................... 10 a 14
 FLUXOGRAMA SIMPLIFICADO DO PROCESSO ................. 15 a 16
 PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DAS PEÇAS
ORÇAMENTÁRIAS .................................................................... 17 a 31
 ASPECTOS DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL – PO ............. 32 a 33
 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – ACT ........................34 a 35
 CRONOGRAMA DE TRABALHO, CONSIDERAÇÕES
FINAIS E ANEXOS ..................................................................... 36 a 43
3

INTRODUÇÃO
4

Nos últimos anos a Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira tem buscado estabelecer ações para a melhoria dos processos de avaliação da
Proposta Orçamentária do Operador, em conjugação com a prestação de contas e com
os procedimentos de fiscalização econômico-financeira.
A Superintendência entende que, para a melhoria almejada, há a necessidade
de alinhar as informações da ANEEL com a qualidade dos registros de despesas e de
investimentos previstos/executados pelo ONS. A padronização dos dados nos registros
do Operador é condição fundamental para que os relatórios sejam gerados com a
confiabilidade esperada, clareza necessária e com detalhes suficientes para a análise
precisa do Regulador.
Desta forma, após diversas reuniões e interações, foram emitidas Notas
Técnicas e Ofícios com orientação sobre procedimentos ao Operador para detalhamento
dessas ações evolutivas.
Ainda sobre o desenvolvimento de avanços na oportunidade de melhoria da
governança do ONS, o tema foi submetido à Audiência Pública nº 16/2013 com o
objetivo de colher subsídios para alteração dos atos referidos. Foi reaberta, em 2016,
uma 2ª fase dessa Audiência para ampliação dos escopos e contribuições.
Afora a consolidação de informações sobre as despesas e o plano de ação, já
documentalmente estabelecidas, objetivando a evolução e melhoria do processo
orçamentário, acrescentam as Notas Técnicas que consolidaram as análises
correspondentes aos últimos ciclos Orçamentários do Operador.
Assim, a elaboração deste Manual representa um passo a mais no contínuo
aperfeiçoamento do processo orçamentário do ONS, procurando reunir os
procedimentos que norteiam as atividades relacionadas com a análise da Proposta do
Operador, compreendendo uma avaliação extensiva da composição proposta para o
elenco das diversas rubricas que integram as peças orçamentárias submetidas à
apreciação da Agência, a cada Ciclo Orçamentário.
O trabalho busca aferir quali-quantitativamente a adequação dos valores
para os gastos estimados, procurando também estabelecer uma correlação com o
desempenho orçamentário do ciclo imediatamente anterior, evidenciando variações
relevantes.
Contudo, não se tratam de procedimentos vinculados diretamente a
realização de uma Fiscalização, ação que tem rito próprio para ocorrer, em processo
específico instaurado para tal.
Por outro lado, é de salientar que, quando da reunião realizada com
representantes do Operador em 12 de agosto de 2015, o ONS teve oportunidade de
apresentar um conjunto itemizado para apresentar a Proposta Orçamentária à ANEEL,
formatando o encaminhamento com todo o detalhamento por natureza de gastos e tipos
(NGTG), o que, em princípio, foi considerado adequado pela equipe da SFF, já sendo
adotado pelo Operador, no encaminhamento das peças para o ciclo de 2016.
5

Imperioso observar que as disposições deste Manual tratam de
procedimentos de caráter orientativo para os técnicos da ANEEL que procederão a
análise da Proposta Orçamentária do Operador, não tendo cunho exaustivo ou limitador
dos trabalhos, cujas oportunidades de aprofundamento especificas verificadas serão
objeto de pedidos de informações complementares ao ONS.
6

NATUREZA JURÍDICA DO ONS, ORGANIZAÇÃO E
NORMATIVOS SOBRE O PROCESSO
ORÇAMENTÁRIO
7

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é o órgão responsável pela
coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia
elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), sob a fiscalização e regulação da
Agência Nacional de Energia Elétrica.
Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, sob a forma de associação
civil, sem fins lucrativos, criado em 26 de agosto de 1998, pela Lei nº 9.648/98, com as
alterações introduzidas pela Lei nº 10.848/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.081/04.
O Operador possui uma estrutura de governança com múltiplos níveis, na
qual seus membros associados estão representados em três categorias: produção,
transporte e consumo.
A Assembleia Geral é o órgão deliberativo superior do ONS. Nela, estão
representadas as três categorias de associados e participam um representante do
Ministério de Minas e Energia (MME), dois dos Conselhos de Consumidores e um dos
geradores não despachados e distribuidores de pequeno porte.
O Conselho de Administração é constituído por quatorze conselheiros
titulares e seus suplentes, indicados pelas categorias Produção (5), Transmissão (4) e
Distribuição (5). Inclui ainda um representante do MME e seu suplente.
Dentre outras atividades, cabe ao Conselho de Administração aprovar o
orçamento anual apresentado pela diretoria; aprovar e acompanhar o plano de
investimento; acompanhar e analisar a gestão da diretoria; deliberar sobre diretrizes,
planos e procedimentos de gestão administrativa, propor à Assembleia Geral alterações
no Estatuto Social.
8

Com relação aos recursos orçamentários para a execução das atividades, a
Resolução nº 373/1999 estabelece as diretrizes para a apresentação da proposta do
orçamento pelo Operador.
A Resolução n. 677, de 2015, de 25/08/2015, alterou recentemente a
Resolução n. 373 para estabelecer o ciclo anual (ano civil) para a Proposta Orçamentária
a ser submetida à ANEEL, após as análises e aprovações dos órgãos superiores do
Operador.
A proposta encaminhada pelo Operador à ANEEL, após aberto o processo
administrativo de praxe, é submetida à Audiência Pública para oitiva da sociedade e
obtenção de contribuições no âmbito do tema submetido.
9

ORÇAMENTO
GRUPOS ORÇAMENTÁRIOS
10

Como é tratado na literatura especializada, o Orçamento empresarial tem
como objetivo finalístico expressar quantitativa e monetariamente as expectativas de um
planejamento de ações, tanto na esfera operacional quanto na de investimentos,
alcançando um determinado ciclo. Tal orçamentação deve contemplar toda a estrutura
organizacional abrangendo as diretorias, divisões, gerências, departamentos e setores
porventura existentes na estrutura, uma vez que, pela atuação desses segmentos, é que
serão implementados os planos e estratégias elaborados.
Estruturalmente existem duas formatações básicas compondo ferramentais
importantes para qualquer administração, como sejam: o Orçamento Econômico e o
Orçamento Financeiro.
O Orçamento Econômico deve obedecer a um dos princípios fundamentais
de Contabilidade: o princípio da competência, que reconhece as receitas, custos e
despesas nas datas em que ocorram os atos e fatos econômicos, independente da sua
realização monetária. Este orçamento deve estar acompanhado das projeções do
Balanço e da demonstração de resultados, a DRE correspondente ao período orçado.
Já o Orçamento Financeiro reconhece as receitas, custos e despesas nas
datas em que estejam previstas as entradas ou saídas efetivas dos recursos, formatando o
fluxo de caixa para gerenciamento empresarial. Deve discriminar as receitas por fontes
de recursos e as despesas por categorias econômicas, estabelecendo a previsão das
entradas e saídas de caixa para o período, isto é, transformando-se em orçamento de
caixa.
A Proposta Orçamentária a ser apresentada pelo Operador inclui as
projeções do Balanço e da Demonstração de Resultados – DRE, correspondentes ao
período orçado. No caso do ONS não há a preocupação de cuidar do orçamento de
vendas e seus complexos desdobramentos, essencial na esfera privada, uma vez que a
receita do Operador decorre basicamente de parcela dos Encargos do Uso do Sistema de
Transmissão (EUST), e da parcela A, portanto de origem tarifária. A menor parcela
refere-se às contribuições efetuadas pelos Associados.
O Orçamento elaborado é agrupado de forma a distinguir as despesas
operacionais dos demais desembolsos, inclusive do plano de ação e de aquisições e
benfeitorias. A Demonstração do Resultado projetada reflete as receitas e despesas do
período apuradas segundo o regime de competência.
11

PRINCIPAIS GRUPOS ORÇAMENTÁRIOS
O Orçamento deve ser apresentado à ANEEL compreendendo o seguinte
grupamento geral, o qual se desdobra em diversas NGTG, (natureza de gasto/tipo de
gasto) conforme codificação própria estabelecida pelo Operador:
DESEMBOLSOS:
DESPESAS OPERACIONAIS

PESSOAL; ADMINISTRADORES; TREINAMENTO; MATERIAL;
SERVIÇOS DE TERCEIROS; ARRENDAMENTO E ALUGUÉIS e OUTROS
SERVIÇO DA DÍVIDA
ENCARGOS SOBRE A RECEITA
TRIBUTOS
PLANO DE AÇÃO
AQUISIÇÕES E BENFEITORIAS
RECURSOS:
RECEITA DE USO DO ST
CONTRIBUIÇÃO DOS ASSOCIADOS
OUTRAS RECEITAS
OUTROS (disponibilidade de caixa)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
TOTAL DA RECEITA
ENCARGOS SOBRE A RECEITA
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
DESPESAS OPERACIONAIS
RESULTADO OPERACIONAL
RESULTADO FINANCEIRO
RESULTADO NÃO OPERACIONAL
12

RESULTADO ANTES DO I RENDA
IMPOSTO DE RENDA/CSLL
SUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCÍCIO
Esses grupos de contas possuem um detalhado desdobramento, nos
controles do Operador, por natureza de gasto. Segue exemplo, a propósito do
Orçamento da rubrica Pessoal:
 Salário Base – composto da NGTG 0111 – Salário Base;
 Trainee – Composto da NGTG 0115 - Trainee;
 Aprendiz – Composto da NGTG 0116 – Aprendiz;
 Adicionais Fixos – Composto das NGTGs:
- NGTG 0117 – Adicional de Penosidade;
- NGTG 0127 – Adicional de Periculosidade;
- NGTG 0156 – Adicional por Tempo de Serviço – ATS;
 Adicionais Variáveis – Composto das NGTGs:
- NGTG 0118 – Penosidade sobre Horas Extras;
- NGTG 0121 – Horas Extras Noturnas;
- NGTG 0122 – Sobreaviso;
- NGTG 0123 – Adicional Noturno;
- NGTG 0124 – Outros Adicionais;
- NGTG 0125 – Periculosidade sobre Horas Extras;
- NGTG 0126 – Horas Extras 50%
- NGTG 0128 - Enunciado 172 TST;
- NGTG 0129 – Horas Trabalhadas Folga;
 Provisões Trabalhistas – Composto das NGTGs:
- NGTG 0131 - Provisão de Férias;
- NGTG 0133 - Gratificação de Férias;
- NGTG 0135 - Provisão sobre 13º salário;
- NGTG 0136 - Encargos Sociais sobre 13º salário;
13

 Encargos Sociais Legais – Composto das NGTGs:
- NGTG 0142 – INSS;
- NGTG 0143 – FGTS;
- NGTG 0144 – Salário Educação;
- NGTG 0145 – SESC;
- NGTG 0146 – INCRA;
- NGTG 0147 – SEBRAE;
- NGTG 0148 – Seguro de Acidente de Trabalho;
- NGTG 0149 – SESI;
 Performance Organizacional – Composto da NGTG 0155 –
Performance Organizacional;
 Indenizações Rescisórias – Composto das NGTGs:
- NGTG 0161 – Aviso Prévio;
- NGTG 0162 – Multa de 40% FGTS;
- NGTG 0163 – Férias Indenizadas;
- NGTG 0164 – 13º Salário Indenizado;
 Benefícios – Composto das NGTGs:
- NGTG 0171 – Contribuição Mantenedora Fundação;
- NGTG 0172 - Plano de Saúde;
- NGTG 0173 – Vale Refeição/Alimentação;
- NGTG 0174 – Vale Transporte;
- NGTG 0175 – Abono de Migração;
- NGTG 0182 – Salário Maternidade;
- NGTG 0184 – Reembolso Creche;
- NGTG 0185 – Outros Benefícios;
- NGTG 0186 – Auxílio Doença.
14

FLUXOGRAMA SIMPLIFICADO DO PROCESSO
15

ONS encaminha à ANEEL
as peças orçamentarias
ANEEL sorteia Relator, emite
NT, minuta Voto e Resolução
ANEEL abre processo e
examina tempestividade
e completude das peças
ANEEL estrutura
ONS efetua
quadro de Fontes e
OK?
os ajustes Usos e NT
solicitados
Não
Sim
Não
ONS efetua os
ANEEL emite Nota Glosa de
ajustes
Técnica e sorteia Diretor recursos?
solicitados
para encaminhar à
Sim
Audiência Pública
ANEEL inicia a análise da ANEEL solicita
informações
proposta e submete à SRT o
complementares do ONS
Plano de Ação
sobre diversos itens
ANEEL analisa as ANEEL continua a análise da
contribuições da AP
proposta, incorpora
contribuições AP e recebe NT
da SRT sobre o Plano de Ação
16

PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DAS
PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
17

O processo da análise orçamentária do Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS, é coordenado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira – SFF, com apoio da Superintendência de Regulação dos Serviços de
Transmissão - SRT e de outras Superintendências afetas.
O Operador carece de um suprimento de fundos para possibilitar o
satisfatório cumprimento de sua missão, sendo que este se constitui, na grande parcela,
em recursos tarifados e, em menor parte, de "contribuição dos associados".
A preocupação com a higidez orçamentária se traduz no fato de que tais
recursos devem ser requeridos na medida das reais necessidades, os gastos operacionais
devem ser eficientes assim como os programas/projetos de investimentos, nos limites
prudenciais de custos.
O quadro de pessoal deve estar alinhado com a definição da dimensão qualiquantitativa adequada e as remunerações condizentes com práticas salutares de
mercado.
A busca da excelência do planejamento deve ser foco permanente do
Operador para que sejam minimizados desvios entre ações planejadas e a real
capacidade de execução, evitando frustração/antecipação de recursos, oneradores das
tarifas aplicadas aos consumidores.
Como princípio fundamental de economicidade, todas as contratações terão
precedência de tomada de preços, objetivando mapear as melhores ofertas no
contexto dos preços de mercado. Diretrizes e metas de gestão devem enfatizar a
redução/otimização dos custos, para tanto também racionalizando, atualizando e
modernizando seus processos de trabalho. Em assim procedendo, buscar-se-á o menor
impacto para os consumidores, via modicidade tarifária.
Como resultado das análises da SFF, podem ocorrer recomendações de
glosas de valores inadequados. Finalmente, é oportuno considerar que a cada Ciclo
Orçamentário haverá captura da sobra de recursos arrecadados, inclusive daqueles com
origem em outras eventuais receitas.
No trato do processo, inicialmente cabem as seguintes providências de
ordem geral: Recepcionar as peças orçamentárias enviadas pelo Operador, observando
a completude e a tempestividade; Realizar a abertura de processo administrativo com
emissão de Nota Técnica e encaminhamento à deliberação da Diretoria, para posterior
submissão à Audiência Pública; Verificar a documentação encaminhada, inclusive
cópias de atas de Assembleias realizadas e de reuniões do Conselho de Administração e
proceder à leitura dos documentos recebidos anotando pontos relevantes com impactos
para o orçamento.
18

O Plano de Ação do ONS
Com respeito ao Plano de Ação (conjunto de programas e de projetos a
serem implementados) apresentado pelo ONS, solicitar a avaliação das demais áreas da
ANEEL, especialmente da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão
- SRT, por meio de memorando, sobre a coerência dos programas e projetos integrantes
desse.
Os projetos que envolvam suporte de recursos de TI terão avaliação
específica da Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI e deverão ser
examinados, se aplicável, por meio de verificação da contagem de pontos de função,
que expressem valores médios de mercado, compatíveis com metodologias indicadas
aos casos, evidenciando a modicidade da pretendida contratação.
Em caso de aquisições de infraestrutura ou de softwares de mercado, devem
ser feitas justificativas das escolhas feitas, baseadas nos requisitos necessários para os
projetos e as prováveis soluções de mercado que foram analisadas, juntamente com uma
pesquisa de preço dessas alternativas.
Na definição do ONS, os "Programas" constituem o nível superior de
organização das suas ações, ou seja, são os meios com os quais pretende alcançar seus
objetivos estratégicos, enquanto que os "Projetos" são compreendidos como um
conjunto articulado de ações relacionadas com um determinado Programa.
A Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT deve
produzir uma Nota Técnica apresentando seu posicionamento e das demais áreas,
quanto à adequação do Plano de Ação proposto pelo Operador.
Performance Organizacional – PO
O ONS implementou no âmbito da gestão de Recursos Humanos, o
Programa de Performance Organizacional, com o objetivo de recompensar o alcance de
resultados estratégicos obtidos a partir da atuação positiva das equipes. Este benefício
corresponde a até dois salários para os empregados.
Para a adequada aferição desses resultados esperados o ONS deve submeter
à ANEEL o conjunto de Ações Estratégicas a serem desenvolvidas no Ciclo
Orçamentário, com as devidas justificativas e comprovação do alinhamento dos
benefícios para os consumidores e para a sociedade.
Esse conjunto de Ações Estratégicas deve ser submetido à Análise pelas
áreas da ANEEL que estejam envolvidas com os respectivos Temas das Ações, para
fazer avaliação de sua pertinência como tal, de sorte que suas execuções representem
um especial desafio para as equipes do Operador. De igual forma, as Ações que
envolvam suporte de recursos de TI, terão avaliação específica da Superintendência de
Gestão Técnica da Informação – SGI.
19

Com relação aos produtos esperados, devem ser indicadas pelo ONS as
Entregas periódicas e o percentual de execução para acompanhamento sistemático das
Ações Estratégicas.
20

ETAPA I
Avaliação global da Proposta
Fazer uma aferição da composição das rubricas em nível mais agregado bem
como a evolução das rubricas orçamentárias por meio da aplicação da chamada Análise
Vertical (AV) e Análise Horizontal (AH), conforme planilha demonstrativa adiante.
Em reais
Ciclo N Ciclo N+1
AH (%) AV (%) AH (%) AV (%)
R$ R$
TOTAL ORÇADO
1 – Custeio
1.1 - Despesas operacionais
1.1.1 – Pessoal
1.1.2 – Administradores
1.1.3 – Treinamento
1.1.4 – Material
1.1.5 - Serviços de terceiros
1.1.6 - Arrendamento e alugueis
1.1.7 – Outros
1.2 - Serviço da dívida
1.2.1 - Empréstimos e financiamentos
1.2.2 - Arrendamento mercantil
1.3 - Encargos sobre a receita
1.4 – Tributos
2 - Plano de ação
3 - Aquisições / Benfeitorias
A avaliação oportuniza a verificação da evolução do orçamento, do
realizado e da expectativa de realização dos últimos meses, frente a proposta
apresentada em análise. Permite aferir a magnitude das variações para as quais devem
existir as devidas justificativas do Operador, tanto de quantidade quanto de valor
monetário.
21

ETAPA II
Avaliação dos gastos propostos
1 DESPESAS OPERACIONAIS
1.1) PESSOAL
Verificar a composição dos dispêndios orçados e realizados com a rubrica
de pessoal nos subgrupos, observando se houve mudanças significativas na
representatividade do item.
Os principais fatores que podem ocasionar variação são o incremento físico
de pessoal bem assim os incrementos financeiros. Sobre o crescimento do quadro,
observar se as novas contratações foram aprovadas pelo Conselho de Administração.
Deve ser preenchido o cronograma de admissões previstas de acordo com a
classificação de cargos, como se demonstra:
Quantidade de Empregados por Nível Técnico
Mês
Total
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
22

Da mesma forma avaliar os gastos da folha líquida e encargos.
Folha Variação

Mês Quantidade Encargos
Líquida Quantidade R$ %
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Em Reais
Verificar se o crescimento nas folhas mensais está vinculado aos
incrementos previstos de Pessoal em cada categoria salarial e aos correspondentes
valores de encargos.
Observar as demais variações em face das condições do Acordo Coletivo
Trabalhista – ACT; inclusões das variações/movimentações decorrentes do Plano de
Cargos e a influência da Remuneração por Resultados, denominada Performance
Organizacional, bem assim a incidência de encargos.
a) Encargos sobre a folha
Verificar a composição dos Encargos e Benefícios incidentes sobre a folha
de pagamento, com destaque para encargos sociais, Férias, Décimo Terceiro Salário,
Previdência Complementar, Vale Refeição etc. Examinar as incidências cumulativas.
A estrutura apresentada para demonstração da rubrica Pessoal é apresentada
em quatro grandes grupos:
 Folha Líquida de Salários – Consiste no somatório do Salário Base
(Salário Contratual), Adicionais Fixos (Adicional por Tempo de Serviço,
Adicional de Penosidade e Adicional de Periculosidade), Adicionais Variáveis
(Horas Extras, Adicional Noturno, Sobreaviso, Outros Adicionais, Descanso
Semanal Remunerado) e Performance Organizacional;
23

 Encargos Sociais (Legais) – São taxas e contribuições, estabelecidas por
leis, pagas pelo empregador para financiamento das políticas públicas que
beneficiam de forma indireta o trabalhador;

Provisões (Encargos Trabalhistas) – São valores provisionados
mensalmente no orçamento pelo empregador para pagamento, ao final de um
período e/ou no encerramento do seu contrato de trabalho, as obrigações
previstas em lei, tais como, Férias, 13º Salário e Verbas Rescisórias;
 Benefícios – É o conjunto de programas e/ou serviços oferecidos pela
organização que integra a remuneração total do empregado;
 Folha Bruta de Salários – Consiste na Folha Líquida de Salários (Salário
Base, Adicionais Fixos, Adicionais Variáveis e Performance Organizacional),
acrescido dos Encargos Sociais (Legais), das Provisões (Encargos
Trabalhistas) e dos Benefícios, isto é, corresponde ao Valor Total do
Orçamento de Pessoal Próprio.
1.2) ADMINISTRADORES
Composição dos dispêndios anuais previstos com administradores:
Em reais
Ciclo N Ciclo N + 1
AH (%) AV (%) AH (%) AV (%)
R$ R$
TOTAL ADMINISTRADORES
Diretor geral
Demais diretores
Conselho de administração
Conselho fiscal
Encargos
A remuneração dos Administradores do ONS é fixada pela Assembleia
Geral. De acordo com o Estatuto é praticada em 13,33 parcelas, sendo doze parcelas
mensais, de maio a abril, uma a título de 13º salário e um terço da parcela mensal como
gratificação de férias.
O valor estimado para o orçamento inclui as contribuições para o INSS e
Fundações de Previdência Privada, FGTS e Planos de Saúde e Odontológico.
24

1.3) SERVIÇOS DE TERCEIROS
Verificar a variação na rubrica Serviços de Terceiros que envolvem
principalmente os custos com serviço de Manutenção predial, Informática e
telecomunicações e Transporte, apurando a tabela a seguir:
Em reais
Ciclo N Ciclo N + 1
AH (%) AV (%) AH (%) AV (%)
R$ R$
TOTAL
SERVIÇOS DE TERCEIROS
Serviço de manutenção predial
Mão-de-obra administrativa
Consultoria
Informática e telecomunicações
Comunicação
Serviços gráficos
Propaganda e publicidade
Despesas de viagens
Transportes de terceiros
Outros serviços de terceiros
Explicar os principais fatores que ocasionam as variações das rubricas, que
podem ser:
(i) Manutenção predial - obras de restauração de áreas dos escritórios;
(ii)
Informática e telecomunicação – serviços com instalações e manutenção de
sistemas computacionais e hardwares necessários aos processos, tais como:
 Manutenções evolutivas e corretivas de aplicativos que estão entrando em
produção;

Manutenção de servidores dos Centros de Operação cujo período de
garantia está vencido;
 Renovação das licenças do suporte ao processamento de diversos
softwares;
 Implantação de ambiente de testes de novos aplicativos.
(iii) Transporte de terceiros - gastos com deslocamento de pessoal próprio a serviço
e transporte de operadores.
25

Discriminar os principais contratos:
a) Contratos vigentes:
Em reais

FORNECEDOR ORÇADO N° CONTRATO VALOR DATA
b) Contratos previstos para início no próximo ciclo:
Em reais
SERVIÇO ORÇADO
26

1.4) OUTROS
Examinar a magnitude do valor proposto para outros em relação ao total dos
dispêndios, abrindo os principais componentes da rubrica.
Em reais
Ciclo N Ciclo N + 1
AH (%) AV (%) AH (%) AV (%)
R$ R$
OUTROS
Seguros
IPVA / IPTU / Outros Tributos
Patrocínios / Mensalidades e
anuidades
Informática e telecomunicações
Adicionalmente podem ser realizadas análises por meio de gráficos para
otimizar a visualização dos diversos dispêndios.
1.5) SERVIÇO DA DÍVIDA
Avaliar as operações existentes bem assim a curva de desembolso,
discriminadamente.
a) Empréstimos e financiamentos
Analisar a curva dos financiamentos existentes apresentando o fluxo do
principal e encargos:
Em reais
Financiador
Anos
Principal
Encargos
Descrever as principais características dos contratos, origem, finalidade etc.
27

1.6) FONTES DE RECURSOS
Os recursos para viabilizar o orçamento do ONS para o próximo ciclo são
provenientes dos Encargos de uso da Transmissão, da Contribuição dos Associados e
das disponibilidades de caixa previstas para o início do próximo ciclo. Esta análise deve
ser procedida conforme quadro adiante:
Em reais
DESCRIÇÃO TOTAL
ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO
CONTRIBUIÇÃO DOS ASSOCIADOS
DISPONIBILIDADES
TOTAL DA RECEITA
Fazer a análise da evolução com respeito ao ciclo precedente:
1.7) ENCARGOS SOBRE A RECEITA
Avaliar o cálculo desses encargos compostos pelo Imposto sobre Serviços -
ISS, Programa de Integração Social - PIS e Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social - COFINS, verificando as taxas aplicáveis em cada caso. Comparar
com o ciclo anterior.
1.8) TRIBUTOS
Comparar o realizado no ciclo anterior, verificando a variação.
Os tributos incidentes sobre o Superávit do Exercício são basicamente o
Imposto de Renda – IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL,
conforme legislação vigente, com alíquotas de 25% e 9%, respectivamente.
28

Demonstrar a apuração dos valores.
Em reais
DESCRIÇÃO TOTAL
ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO
CONTRIBUIÇÃO DOS ASSOCIADOS
TOTAL DA RECEITA
( - ) ENCARGOS SOBRE A RECEITA
( = ) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
( - ) DESPESAS OPERACIONAIS
( = ) RESULTADO OPERACIONAL
( + ) RESULTADO FINANCEIRO
Receita Financeira
Despesa Financeira
( + ) RESULTADO NÃO OPERACIONAL
RESULTADO ANTES DO IR
( - ) IMPOSTO DE RENDA / CSLL
( = ) SUPERÁVIT / DÉFICIT - EXERCÍCIO
Observação sobre a depreciação e amortização se faz necessária. Tais itens
são incluídos na demonstração de resultados, porém, não são computados na Proposta
Orçamentária, uma vez que não geram necessidades de aporte de recursos.
29

ETAPA III
Avaliação do Plano de Ação
2 PLANO DE AÇÃO
Examinar as grandezas do Orçamento proposto para o novo ciclo, fazendo
uma comparação com o ciclo anterior. Observar os Projetos concluídos e a concluir.
Em reais
Ciclo N Ciclo N + 1
AH (%) AV (%) AH (%) AV (%)
R$ R$
2 – PLANO DE AÇÃO
2.1
2.2
2.3
2.4
O Plano de Ação agrupado em programas os quais são subdivididos em
projetos, deve obrigatoriamente ser avaliado pelas áreas técnicas da ANEEL que
emitirão Parecer a respeito da adequabilidade, necessidade e custos envolvidos, se as
estimativas propostas mostram aderência com os valores médios de mercado. A Nota
Técnica a ser emitida pela SRT trará as avaliações realizadas, integrará o processo e
será citada na Nota Técnica SFF.
3 AQUISIÇÕES/BENFEITORIAS
Em geral o orçamento desse item é composto por bens necessários às
atividades do Operador tais como: equipamento de informática, telecomunicações e
outros não vinculados a projetos, móveis e utensílios e aquisições de novas licenças de
softwares, além de reformas em propriedades de terceiros. Verificar a consistência, os
referenciais de preços adotados e comparar com o ciclo anterior.
30

As Aquisições/benfeitorias poderão exemplificadamente, ter a seguinte
configuração:
Em reais
Aquisições /
Total
Benfeitorias Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Material
telecomunicação
Móveis e utensílios
Licenças (software)
Material informática
Equipamentos diversos
Hardware data Center
SOMAS
Outros testes e análises poderão ser efetuados, diante das necessidades de
novas comprovações/justificativas quando da execução dos trabalhos.
Nota: Analisar as memórias de cálculo detalhadas para cada item orçado e
verificar evidências do processo competitivo adotado pelo ONS, bem como os
referenciais de preços obtidos.
31

ASPECTOS DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL – PO
32

O ONS implementou no âmbito da gestão de Recursos Humanos, o
Programa de Performance Organizacional, com o objetivo de recompensar o alcance de
resultados estratégicos obtidos a partir da atuação positiva das equipes.
Esta estratégia de remuneração permitiria induzir os empregados ao foco em
resultados considerados prioritários para a gestão ao mesmo tempo em que fortalece a
integração e o compromisso de executivos, gerentes e equipes na busca do atingimento
de metas comuns com reflexos positivos que interessam também à sociedade de modo
mais amplo.
Segundo observação do Operador, na prática observada no Mercado
verifica-se que o pacote de remuneração aos empregados é composto além do salário
base por um conjunto de outras formas de remuneração tais como Participação em
Lucros e Resultados, Bônus, etc.
Nesse raciocínio a competitividade da remuneração da empresa depende da
combinação das parcelas, denominada "mix de remuneração", que varia em função do
segmento do mercado em que atua. No caso do Operador foi fixado o limite dessa
remuneração em até 2 (dois) salários.
Quanto à obtenção de resultados, o Agente deve submeter à ANEEL o
conjunto de Ações Estratégicas a serem desenvolvidas no Ciclo Orçamentário, com as
devidas justificativas e comprovação do alinhamento dos benefícios para os
consumidores e a sociedade.
Esse conjunto de Ações Estratégicas deve ser submetido à Análise das áreas
da ANEEL que estejam envolvidas com os respectivos Temas, para fazer avaliação de
sua pertinência como tal. Devem ser indicadas as Entregas periódicas por meio de
cronograma específico e o percentual de execução, para permitir acompanhamento
sistemático.
Conforme deliberado na reunião pública ordinária de 15/12/2015,
(orçamento de 2016), foi atribuída à SFF a responsabilidade de coordenar a validação
dessas Ações pelas áreas e seus rebatimentos na PO 2016.
Nessa mesma deliberação também foi feita atribuição à SFF para coordenar
a validação dos Programas e Projetos integrantes do Plano de Ação.
Com a aprovação definitiva do orçamento de 2016, foram ratificadas as
deliberações por meio do Despacho n. 389/2016.
33

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - ACT
34

Com respeito ao Acordo Coletivo de Trabalho- ACT, celebrado entre o
Operador e diversos sindicatos, ficou condicionada a aplicação do reajuste salarial à
prévia manifestação da ANEEL quanto às cláusulas do ACT a ser firmado pelo ONS em
2016, enquadrando-se nessa condição os demais benefícios concedidos e com cláusula
de vigência até 31 de agosto de 2016, a exemplo do pagamento da gratificação de férias
correspondente a 2/3 da remuneração, entre outros, tudo conforme deliberado na
reunião pública ordinária da ANEEL, de 15 de dezembro de 2015, sobre o orçamento do
ONS para o exercício de 2016.
A data base do ACT aplicável ao Operador é 1º de setembro de cada ano. O
Acordo a ser celebrado envolve o ONS e as seguintes entidades:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS (FNE);
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS (FENTEC);
FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS
(FISENGE);
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS (FNU);
SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO RIO DE JANEIRO (SENGE/RJ);
SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE PERNAMBUCO (SENGE/PE);
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO
DISTRITO FEDERAL (STIU/DF);
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DE
PERNAMBUCO (SINDURB/PE);
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO
DE JANEIRO (SINERGIA) e
SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE FLORIANÓPOLIS (SINERGIA).
35

CRONOGRAMA DE TRABALHO, CONSIDERAÇÕES
FINAIS E ANEXOS
36

CRONOGRAMA DE TRABALHO - SFF
Responsável pela
Dias

Nº Análise do Orçamento do O N S Data Inicio Data Final Produtos Atividade e
Previstos
Produto
Recebimento da Proposta Orçamentária/Abertura
de processo, Leitura do documentos, elaborar
Planilhas e
1 01/10/20xx 05/10/20xx 0 minuta de NT
planilhas preparatórias, prévia de NT para Abertura
para AP
de AP
Examinar conteúdo do Plano de
Memorando
2 Ação/Performance Organizacional, emitir 05/10/20xx 12/10/20xx 0
para SRT
memorando para envio à SRT
Reunião Assessor / Diretor Relator para
Registro de
3 13/10/20xx 0
acompanhamento reunião
Elaboração de Nota Técnica e envio ao diretor
para abertura de Audiência Pública - Emissão de
4 08/10/20xx 13/10/20xx 0 NT para AP
memorando para SMA
Analisar em Excel as principais análises e Planilhas e
5 14/10/20xx 20/10/20xx 0 quadros
variações entre Ciclos orçamentários
analíticos
Analisar os referenciais de preços obtidos para as Planilhas e
6 20/10/20xx 25/10/20xx 0 quadros
contratações em geral
analíticos
Reunião Assessor / Diretor Relator para
Registro de
7 25/10/20xx 0
acompanhamento reunião
Deliberação colegiada pela abertura de audiência
8 25/10/20xx 0 Resolução
pública (sugere-se 10 dias apenas)
Analisar contribuições da AP
9 12/11/20xx 15/11/20xx 0 NT
Interação com as áreas técnicas e trocas de emails com o ONS para esclarecimentos adicionais Papéis de
10 20/10/20xx 20/11/20xx 0
trabalho
e/ou documentos adicionais

11 Início da elaboração de Nota Técnica da SFF 20/11/20xx 0 minuta de NT
Receber NT da SRT sobre o Plano de Ação e

12 Performance Organizacional - PO, para incorporar 25/11/20xx 0 minuta de NT
NT SFF
Reunião Assessor / Diretor Relator para
Registro de
13 26/11/20xx 0
acompanhamento reunião
Finalização de Nota Técnica, incluindo aspectos
do Plano de Ação e da PO, para submeter ao
14 30/11/20xx 0 NT SFF
Direitor Relator
Voto e
Minuta de Voto do Diretor e Resolução
15 05/12/20xx 10/12/20xx 0 Resolução
37

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Descrever os resultados das avaliações, inclusive das demais
Superintendências, a compor a Nota Técnica da área. Elaborar a Tabela de Fontes e
Usos com as principais rubricas orçamentárias.
O Servidor responsável elaborará os documentos, no caso de Memorando,
conforme modelo disponível no seguinte endereço:
http://intranet/area.cfm?id_area=768&area=767&raiz=173
De forma análoga elaborará a Nota Técnica – NT, minuta de Voto do
Diretor Relator, minuta de Resolução Autorizativa deve ser feita conforme modelos
disponíveis no seguinte endereço:
http://intranet/area.cfm?id_area=768&area=767&raiz=173
O Servidor ainda deverá promover o encaminhamento da minuta da
Resolução Autorizativa à Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF para chancela da
mesma. Após a chancela da minuta de Resolução, deverá encaminhar o processo à
Secretária Geral da ANEEL – SGE para sorteio de Diretor Relator.
Após a deliberação e juntada dos Atos Decisórios, o processo será
devolvido ao servidor responsável pela análise do pleito.
38

ANEXO i)
Listagem dos Associados / Votos (alterada periodicamente)

AGENTE NOME DA INSTITUIÇÃO Votos
AAORM Açucar e Álcool Oswaldo Ribeiro de Mendonça 25
ACESITA ACESITA S.A 57

AES TIETE Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê 238
AES-SUL AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A 220
AES-URUGUAIANA AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda 74
Amazônia-Eletronorte Transmissora de Energia
AETE S.A. 46
AFLUENTE Geração e Transmissão de Energia
AFLUENTE S.A. 46

ALBRÁS Alumínio Brasileiro S/A 222
ALUMAR Alumar Consórcio de Alumínio SA 228
ALUNORTE Alumina do Norte do Brasil S/A 41

AMPLA Ampla Energia e Serviços S.A. 229
ANGLO AMERICAN ANGLO AMERICAN 39
ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL
ANGLOGOLD MINERACAO LTDA. 32
ARCELOMITAL (BELGO) ARCELOMITAL (BELGO) 46
ARTEMIS Artemis Transmissora de Energia S.A. 66
ATE ATE Transmissora de Energia S.A. 88

ATE II ATE II Transmissora de Energia S.A. 119
ATE III Ate III Transmissora de Energia S.A. 70
ATE VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia
ATE VII S.A. 31
BAESA Energética Barra Grande S.A. 79
BORBOREMA Borborema Energética S.A 36
BRASKEM Brasken S.A. 54
Brentech Brentech Energia S.A. 45
CAIUÁ CAIUÁ - Serviços de Eletricidade S/A 53
CANDONGA Consórcio Candonga 34
CANOAS CBA Companhia Brasileira de Alumínio 34
CANOAS DUKE Canoas Duke 29
CARAMURU CARAMURU ALIMENTOS LTDA 30
CARBOCLORO Carbocloro S/A Industrias Quimicas 65

CBA Companhia Brasileira de Aluminio 230
CCBE Consórcio Capim Branco Energia 59
CCSA Corumbá Concessões S/A 33
CDSA Centrais Elétricas Cachoeira Dourada S/A 76
CEAL Companhia Energética de Alagoas 85

CEB - DIST CEB Distribuição S.A. 142
CEB - GER CEB Geração S.A.. 23
CEC Companhia Energética Chapecó 32
Companhia Estadual de Distribuição de Energia

CEEE - DIST Elétrica 207
Cia Estadual de Geração e Transm. de Energia

CEEE GT Elétrica 347
CELB Companhia de Eletricidade de Borborema 42
39

AGENTE NOME DA INSTITUIÇÃO Votos
CELESC - DIST Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A 379
CELG - DIST CELG Distribuidora S.A. 236
CELG - GER - TRANS CELG Geração e Transmissão S.A. 48

CELPA Centrais Elétricas do Pará S/A 189
CELPE Companhia Energética de Pernambuco 250
CELTINS Cia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins 56

| CEMAR | Companhia Energética do Maranhão | 113 |
| --- | --- | --- |
| CEMAT | Centrais Elétricas Matogrossense S/A | 143 |
| CEMIG G/T | Companhia Energética de Minas Gerais | 835 |
| CEMIG-DIST | Cia. Energética de Minas Gerais | 590 |

CENTROESTE Cia. de Transmissão Centroeste de Minas 34
CEPISA Companhia Energética do Piauí 74
CERAN Companhia Energética Rio das Antas 52
CESA Castelo Energética S.A. 31
CESC Companhia Energética Santa Clara 27

CESP Companhia Energética de São Paulo 630
CESS Companhia Energética São Salvador 42
CFLCL Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina 79
Companhia de Geração Térmica de Energia
CGTEE Elétrica 62
CGTF Termica Endesa Fortaleza 50

CHESF Companhia Hidroelétrica do São Francisco 1924
Cia Energética de Petrolina Cia Energética de Petrolina 33

CIEN Companhia de Interconexão Energética 200
CISA CSN Industria de Acos Revestidos S/A 32
CLFSC Companhia Luz e Força Santa Cruz 49
CNTE Campos Novos Transmissora de Energia S.A. 35
COCAL TERMELÉTRICA
S/A Cocal Termelétrica S/A 25

COELBA Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia 330
COELCE Companhia Energética do Ceará 204
Cia Energética Potiguar Companhia Energética Potiguar 32
CONS. GUILMANAMORIM Consórcio UHE Guilman Amorim 34
CONSÓRCIO CEMIG-CEB Consórcio CEMIG-CEB 31
CONSÓRCIO PARAIBUNA CONSÓRCIO PARAIBUNA 26

COPEL - TRA COPEL Transmissão S.A 183
COPEL-DIST COPEL Distribuição S.A 526
COPEL-GER COPEL Geração S.A 386
COPESUL Companhia Petroquímica do Sul 36
Cosan - Costa Pinto Cosan S.A. Bioenergia – Filial Costa Pinto 28
COSAN - Rafard Cosan S/A Bioenergia - UTE Usina Rafard 26

COSERN Companhia Energética do Rio Grande do Norte 120
CPFL Companhia Paulista de Força e Luz 543
CPFL - PIRATININGA Companhia Piratininga de Força e Luz Ltda 247
CPFL-GER CPFL - Geração de Energia S/A 25
CPTE Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. 62
CST Companhia Siderúrgica de Tubarão 38

CTEEP Cia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista 971
CVRD Cia. Vale do Rio Doce 99
40

AGENTE NOME DA INSTITUIÇÃO Votos
DFESA Dona Francisca Energética S/A 32
DOW BRASIL DOW BRASIL NORDESTE 29
DSM DSM Elastômeros do Brasil Ltda 29
Duke Energy International - Geração

DUKE Paranapanema 198
EATE Empresa Amazonense de Transmissão de Energia 203
EBE Empresa Bandeirante de Energia S/A 247
EC3 Energética Corumbá III S/A 30
Empresa Catarinense de Transmissão de Energia
ECTE S/A 67
EEB Empresa Elétrica Bragantina S/A 43
EEVP Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S/A 45
EKA EKA BAHIA S/A 29
ELEJOR Centrais Elétricas do Rio Jordan S/A 42

| ELEKTRO | Elektro - Eletricidade e Serviços S/A | 299 |
| --- | --- | --- |
| ELETROBRÁS | Centrais Elétricas Brasileiras S.A | 926 |
| ELETRONORTE | Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A | 1367 |
| ELETRONUCLEAR | Eletrobrás Termonuclear S.A | 186 |
| ELETROSUL | Eletrosul Centrais Elétricas S/A | 507 |

EMAE Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A 95
ENERBRASIL Enerbrasil - Energias Renováveis do Brasil Ltda 26
ENERCAN Campos Novos Energia S.A. 94
ENERGEST ENERGEST S.A. 37
ENERGIPE Empresa Energética de Sergipe S/A 73
ENERPEIXE Consórcio EnerPeixe 59

ENERSUL Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A 105
Enguia Gen BA Enguia Gen BA LTDA. 30
Enguia Gen CE Enguia Gen CE LTDA 30
Enguia Gen PI Enguia Gen PI LTDA. 26

ENTE Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. 118
EPE Empresa Produtora de Energia Ltda 65
ERTE Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. 43

ESCELSA Espírito Santo Centrais Elétricas S/A 149
ESPORA Espora Energética Ltda 25
ETAU Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. 45

ETEO Empresa de Transmissão de Energia do Oeste Ltda 100
ETEP Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. 68
ETES Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A. 31

EXPANSION Expansion Transmissão de Energia S/A 143
FAFEN-SE Petrobras - Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados 34
FIBRAPLAC Fibraplac Chapas de MDF Ltda 32
Foz do Rio Claro Foz do Rio Claro Energia S.A. 28
FUNIL Consórcio Funil 37

FURNAS Furnas Centrais Elétricas S/A 1929
GERDAU AÇOMINAS Gerdau Açominas S.A 55
GTESA Goiana Transmissora de Energia S.A. 31
IEMG Interligação Elétrica de Minas Gerais 35
IGARAPAVA Consórcio Igarapava 39
IJUÍ Ijuí Energia S.A. 26
INNOVA Innova S/A 29
41

AGENTE NOME DA INSTITUIÇÃO Votos
INTESA Integração Transmissora de Energia S.A. 78
INVESTCO S/A -
LAJEADO Investco S/A - Lajeado 96

ITÁ Itá Energética S/A 140
ITAPEBI Itapebi Geração de Energia S/A 59
ITIQUIRA Itiquira Energética S/A 35

ITUMBIARA Itumbiara Transmissora de Energia Ltda 114
JAURU Consorcio Jauru 32
JTE Jauru Transmissora de Energia LTDA. 52

LIGHT Light - Serviços de Eletricidade S/A 446
LIGHT - GER - TRANS LIGHT ENERGIA S.A 121
LINDE GASES LINDE GASES 31
LONDRINA Londrina Transmissora de Energia S.A. 28
Louis Dreyfus Bioenergia LCD Bioenergia S.A. 30
LT TRIÂNGULO LT Triângulo S.A. 70
LUMITRANS Lumitrans Cia Transmissora de Energia Elétrica 38
METROPOLITANA /

ELMA Eletropaulo Metropolitana 913
MINERAÇÃO MARACÁ Mineracao Maraca Industria e Comercio S/A 35
MMX MINAS-RIO
MINERAÇÃO MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO 27
MONEL Monel Monjolinho Energética Ltda 28
MPX MPX MPX Energia S.A. 51
MUNIRAH Munirah Transmissora de Energia S.A. 42
NORTE FLUMINENSE Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. 93
NOVA ERA SILICON NOVA ERA SILICON S/A 39

NOVATRANS NovaTrans / Enelpower do Brasil Ltda 243
NTE Nordeste Transmissora de Energia S.A. 91
OXITENO Oxiteno Nordeste S/A Indústria e Comércio 28
PARACATÚ RIO PARACATÚ MINERAÇÃO 35
PARAÍSO-AÇU Paraíso-Açu Transmissora de Energia S.A. 36
PCTE Poço de Caldas Transmissora de Energia LTDA. 45

PETROBRAS Petróleo Brasileiro S.A. 403
Petrobrás Distribuidora S.A. Petrobrás Distribuidora S.A. 47
PETROFLEX PETROFLEX IND E COM S.A. 29
PETROQUÍMICA
TRIUNFO PETROQUÍMICA TRIUNFO S/A 32
PIE-RP TERMELÉTRICA
S/A PIE-RP Termelétrica S/A 24
PORTO ESTRELA Consórcio Porto Estrela Ltda 31
PORTO PRIMAVERA Porto Primavera Transmissora de Energia Ltda 66
Refinaria Presidente Getúlio Vargas -
REPAR Araucária/PR 28
RETIRO BAIXO Retiro Baixo Energética S.A 29

RGE Rio Grande Energia S/A 206
ROSAL Rosal Energia S.A. 27
RPTE Ribeirão Preto Transmissora de Energia LTDA. 41
RS ENERGIA Empresa de Transmissão de Energia do RS S.A. 44
SAELPA Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba 92
SALTO PILÃO Consórcio Empresarial Salto Pilão 30
SÃO BENTO MINERAÇÃO SÃO BENTO MINERAÇÃO 28
42

AGENTE NOME DA INSTITUIÇÃO Votos
SÃO MATEUS São Mateus Transmissora de Energia S.A. 36
SBM SIDERURGICA BARRA MANSA 29
SC ENERGIA SC ENERGIA 62
SERRA DA MESA Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda. 80
SOBRAGI Companhia Paraibuna de Metais - Sobragi 27
SPTE Serra Paracatu Transmissora de Energia LTDA. 40
STC Sistema de Transmissão Catarinense S.A. 41
STE Sul Transmissora de Energia Ltda 59

STN Sistema de Transmissão Nordeste 100
TANGARÁ - GUAPORÉ Tangará Energia S.A. - Guaporé 32
TERMO PERNAMBUCO Termo Pernambuco Ltda 66
Termoaçú Termoaçú S.A. 52
TERMOCABO LTDA Termocabo Ltda 26

TRACTEBEL Tractebel Energia Suez S.A. 486
TRANSIRAPÉ Companhia Transirapé de Transmissão 36
TRANSLESTE Companhia Transleste de Transmissão 44
TRANSUDESTE Companhia Transudeste de Transmissão 37
TRIUNFO Triunfo Participações e Investimentos S.A. 39

TSN Transmissora Sudeste Nordeste S.A. 224
UEG ARAUCÁRIA U.E.G. Araucária Ltda 62
UIRAPURU UIRAPURU TRANSMISSORA DE ENERGIA 40
USIMINAS Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A 88
Usina Xavantes Usina Xavantes S.A. 27
UTE ANÁPOLIS Usina Termelétrica de Anápolis Ltda. 26
VENTOS DO SUL Ventos do Sul Energia S/A 30
VERACEL Veracel Celulose 48
VILA DO CONDE Vila do Conde Transmissora de Energia Ltda 57
VOTORANTIM NIQ Votorantim Metais Níquel S/A 49
VOTORANTIM-C Votorantim Cimentos Ltda 35
WHITE MARTINS WHITE MARTINS 56
TOTAL 28000
43