REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11622/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Imetame Termelétrica Ltda a implantar e explorar a Usina Termelétrica Prosperidade IV, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Camaçari, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.622, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a Imetame Termelétrica Ltda., a implantar e
explorar a Usina Termelétrica Prosperidade IV, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Camaçari, no
estado de Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.004709/202111, resolve:
Art. 1º Autorizar a Imetame Termelétrica Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 23.857.764/000101, localizado na Rua Vila Camaçari – MGSR3, s/n - bairro Monte Gordo, no município de Camaçari, no
estado de Bahia, a implantar e explorar a Usina Termelétrica Prosperidade IV, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 12°29'58.61"S e 38°12'26.41"O,
no município de Camaçari, no estado de Bahia.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.GN.BA.056665-9.01.
§ 2º A central geradora é constituída por uma unidade geradora de 9.360 kW utilizando o gás
natural como combustível principal.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa Aneel nº 583, de 2013, a central geradora
terá Potência Instalada de 9.360 kW e Potência Líquida de 9.200 kW.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26, da Lei nº 9.427, de
1996.

Art. 2º Autorizar a Imetame Termelétrica Ltda., a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora junto à usina, denominada SE
Prosperidade I, compartilhada com as UTEs Prosperidade I a IV, de 13,8, de 230 kV, com 3 (três)
transformadores, sendo um de 42 MVA e 2 (dois) de 72 MVA, um destes de 72 MVA é compartilhado
entre as UTEs Prosperidade IV e II; e uma linha de transmissão em 230 kV, de aproximadamente 23km
(vinte e três quilômetros),de extensão, que se conecta à Subestação Camaçari IV, 230/500 kV, sob
responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Imetame Termelétrica Ltda., deverá implantar a central geradora conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - conclusão da montagem eletromecânica da unidade geradora: até 30/3/2023;
II - início da operação em teste: até 30/04/2023;
III - início da operação comercial: até 30/05/2023.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Imetame Termelétrica Ltda., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o organograma
do Grupo Econômico, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa Aneel nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA