JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 052/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte –CERBRANORTE e a CELESC Distribuição S.A – CELESC.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-10
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 52, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º,
inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848,
de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783,
de 26 de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.006180/2009-75, resolve homologar o 8º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
com Agente Supridor (CCE500SUP), celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte –
CERBRANORTE (unidade suprida) e a CELESC Distribuição S.A. – CELESC (unidade supridora) conforme
condições detalhadas a seguir:
MONTANTES DE ENERGIA (kWh)
MÊS/ANO

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 5.055.537
Fevereiro 4.592.353
Março 4.887.567
Abril 4.510.079
Maio 4.262.426
Junho 4.249.706

Julho 4.438.282 57.084.507 59.367.887 61.148.924 62.983.391
Agosto 4.524.686
Setembro 4.409.918
Outubro 4.659.208
Novembro 4.772.469
Dezembro 5.059.621
TOTAL 55.421.852
OTÁVIO RODRIGUES VAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.01.2022, seção 1, p. 108, v. 160, n. 6.
DSP - DESPACHO 053/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo inteposto pela PEC Energia S.A; prorroga a vigência do registro de adequabilidade da Pequena Central Hidrelétrica Hortência; exclui a usina do Despacho SCG/ANEEL 3.184, de 8 deoutubro de 2021; e restaura os efeitos dos Despachos SGH/ANEEL 1.532, de 11 de abril de 2011, 2.178, de 2 de julho de 2012, e SCG/ANEEL 1.618, de 25 de julho de 2018, que conferiram, respectivamente, o registro ativo, o aceite e o registro de adequabilidade associado ao projeto básico da usina.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 53, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001342/2011-01, decide: (i) conhecer do recurso administrativo
interposto pela empresa PEC Energia S.A. em face ao Despacho nº 3.184, de 08 de outubro de 2021, para,
no mérito, dar-lhe provimento, e prorrogar por 3 (três) anos, a vigência do DRS-PCH referente à PCH
Hortência - PCH.PH.MT.037301-0.01, conferido pelo Despacho nº 1.618, de 25 de julho de 2018; (ii) excluir
do Despacho nº 3.184, de 2021 a PCH Hortência; e (iii) restaurar os efeitos dos Despachos nº 1.532, de 11
de abril de 2011, nº 2.178, de 2 de julho de 2012, e nº 1.618, de 25 de julho de 2018.
RENATO MARQUES BATISTA
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)
DSP - DESPACHO 054/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo IV, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo IV Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 54, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001865/2020-31,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Espírito Santo
IV (Antiga Potiguar B24), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040597-3.01,
localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Vila Espírito
Santo IV Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em teste a partir de 8 de janeiro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 055/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 08, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 8 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 55, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005078/2019-24,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 08, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034661-6.01, localizada
no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 8 S.A., para início da operação em teste a partir de 8 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 056/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG11, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Aura Queimada Nova 02, no município de Queimada Nova, (PI), de titularidade da Lagoa do Barro X Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 56, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004004/2020-12,
decide liberar a unidade geradora UG11, de 4.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Aura Queimada
Nova 02, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.040567-1.01, localizada no
município de Queimada Nova no estado do Piauí, de titularidade da Lagoa do Barro X Energias Renováveis
S.A., para início da operação comercial a partir de 8 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 058/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 58, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004930/2016-01 (i) alterar a potência instalada e a potência líquida
constante da Resolução Autorizativa nº 6.583, de 29 de agosto de 2017, que conferiu a outorga de
autorização da PCH Salto Santo Antônio – PCH.PH.SC.002673-5.04 para a empresa Chapecozinho
Energética S.A., para 10.636 kW e 10.177 kW, respectivamente.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 062/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Renova a validade do Despacho SCG/ANEEL 201, de 29 de janeiro de 2021, que registrou o requerimento de outorga das Centrais Geradoras Eólicas Riachão 1 a 5, 7 a 12 e 14, de titularidade da Casaforte Eólica Ltda, e informa que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa ANEEL 876, de 10 de março de 2020.
Assunto: Renovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 62, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005375/2020-11, decide: (i) renovar até 2 de fevereiro de 2023, a validade do Despacho nº 201,
de 29 de janeiro de 2021, que registrou o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas
– EOLs Riachão 1 a 5, 7 a 12 e 14, de titularidade da empresa Neoenergia Renováveis S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 12.227.426/0001-61; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 063/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo III, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo III Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 63, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001866/2020-85,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 4.200,00 kW cada, totalizando 37.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Vila Espírito Santo III (Antiga Potiguar B23), Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040596-5.01, localizada no município de Serra do Mel no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Vila Espírito Santo III Empreendimentos e Participações
S.A., para início da operação comercial por TEMPO DETERMINADO a partir de 11 de janeiro de 2022 até
28 de fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.01.2022, seção 1, p. 116, v. 160, n. 7 e o retificado no
D.O. de 12.01.2022.
(Prorrogado o prazo da operação comercial, pelo DSP SFG/ANEEL 558, de 23.02.2022)
DSP - DESPACHO 070/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para novembro de 2021, relativos às concessionárias de transmissão, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-13
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 70, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTEDE ADJUNTO DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de
2016, tendo em vista o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de
1997, no art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848,
de 15 de março de 2004, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de
2017 e o que consta no Processo nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória nº 2.664, de
17 de dezembro de 2019, decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de
Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de novembro de 2021, relativos às concessionárias de
transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às
instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os
valores de que trata o item I deverão ser recolhidos até o dia 10 de fevereiro de 2022.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: NOVEMBRO DE 2021
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2022
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 14.977.743,15
FURNAS 12.116.338,62
CEMIG 19.642.679,87
CELG 1.171.245,66
COPEL 8.004.479,84
CEEE 8.202.236,48
CHESF 8.683.527,30
ELETRONORTE 14.101.806,04
SMTE 1.934.515,99
AFLUENTE 222.294,72
COQUEIROS 21.085,57
BRILHANTE 34.535,48
TER 39.135,92
ITATIM 20.143,39
TAESA-GTESA 425.040,22
TDG -
CGT ELETROSUL 1.527.109,60
ONTE 586.652,47
TOTAL 91.710.570,33
DSP - DESPACHO 071/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para março de 2022, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-13
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 71, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
no
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria 3.923, de 29 de março de 2016,
tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei
no 10.762, de 11 de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto
no 5.025, de 30 de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que
consta no Processo nº 48500.004551/2021-22 e na Resolução Homologatória no 2.995, de 14 de
dezembro de 2021, decide: (i) fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo
às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de março de 2022, relativos às
concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou
autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado
Nacional; e (ii) as quotas definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobrás até o dia
10 de fevereiro de 2022, para crédito da Conta Proinfa.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: MARÇO DE 2022
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2022
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T 4.876.636,73
CEMIG-T 11.692.031,12
CHESF-T 13.218.804,18
COPEL-T 3.875.733,05
CTEEP 10.277.849,55
ELETRONORTE-T 21.626.777,44
FURNAS-T 7.190.889,67
CELG-T 708.115,55
SMTE 1.211.259,24
AFLUENTE 371.267,45
COQUEIROS 10.928,71
BRILHANTE 14.478,05
TER 18.128,34
ITATIM 8.839,05
TAESA-GTESA 691.618,75
TDG 50.385,37
CGT ELETROSUL 914.366,79
ONTE 771.287,27
TOTAL 77.529.396,33
DSP - DESPACHO 079/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Execução
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-01-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 79, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003021/2020-24, decide: executar a garantia de registro da
PCH Pedra Mulata, sob titularidade da Enervix – Energias do Espírito Santo Ltda., nos termos do item 14.1,
Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.206, de 10.05.2022)
DSP - DESPACHO 080/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a tabela de referência da Eletrobrás com os custos diretos do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para as instalações realizadas no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2022, conforme Anexo I.
Assunto: Divulgação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-14
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 80 DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
nº 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções Normativas
nº 414, de 09 de setembro de 2010 e nº 488, de 15 de maio de 2012, e no que consta no processo
48500.003673/2011-78, resolve publicar a tabela de referência elaborada pela ELETROBRAS com os
custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o
cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as
instalações realizadas no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2022, conforme Anexo I.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I – TABELA DE REFERÊNCIA
CUSTOS DIRETOS / REGIÃO (R$)
1o
(Período: de janeiro a 31 de março de 2022)
ITENS DE REEMBOLSO
CENTRO-

NORTE NORDESTE SUL SUDESTE
OESTE
Padrão monofásico com poste, sem

1.574,00 1.448,00 1.391,00 1.391,00 1.419,00
medidor
Padrão monofásico sem poste, sem

1.173,00 1.099,00 1.043,00 1.043,00 1.000,00
medidor

Padrão bifásico com poste, sem medidor 1.837,00 1.663,00 1.619,00 1.619,00 1.668,00
Padrão bifásico sem poste, sem medidor 1.400,00 1.281,00 1.240,00 1.240,00 1.284,00
Kit de instalação interna (*) 491,07 427,07 423,32 364,25 426,90
(*) Kit composto por 3 pontos de luz, 2 tomadas, condutores, lâmpadas e demais materiais necessários à instalação
interna do domicílio.
DSP - DESPACHO 081/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito formulado pela Bracell SP Celulose Ltda, no que se refere à desconsideração da cobrança dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - EUST pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico- ONS até a energização da Subestação Bracell.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-13
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 81, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo 48500.000068/2022-06,
decide indeferir o pleito formulado pela Bracell SP Celulose LTDA., no que se refere à desconsideração da
cobrança dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - EUST pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico- ONS até a energização da Subestação Bracell.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.01.2022, seção 1, p. 45, v. 160, n. 9.
DSP - DESPACHO 083/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo IV, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo IV Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 83, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001865/2020-31,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Espírito Santo
IV (Antiga Potiguar B24), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040597-3.01,
localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Vila Espírito
Santo IV Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em teste a partir de 13 de janeiro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 084/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Belém do Solimões - CGA, no município de Tabatinga, (AM), de titularidade da Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda e Brasil Bio Fuels S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 84, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 297,00 kW cada, totalizando 891,00 kW de
capacidade instalada, da UTE Belém do Solimões - CGA, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG UTE.PE.AM.035831-2.01, localizada no município de Tabatinga no estado do Amazonas, de
titularidade da Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda. e Brasil Bio Fuels S.A.,
para início da operação em teste a partir de 13 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 085/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 a UG6 e UG8 a UG11, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 15, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 15 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 85, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002543/2018-94,
decide liberar as unidades geradoras UG4 a UG6 e UG8 a UG11, de 4.200,00 kW cada, totalizando
29.400,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Esperança 15, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034507-5.01, localizada no município de Morro do
Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 15 S.A., para
início da operação comercial a partir de 13 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR