REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10345/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.754, de 9 de março de 2021, que autorizou a Cemig Geração e Transmissão S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-16
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL nº 10.345, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.754, de 9
de março de 2021, que autorizou a Cemig Geração e
Transmissão S.A., a implantar reforços em

instalações de transmissão sob sua
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores
correspondentes das parcelas da Receita Anual
Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas ANEEL nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL
nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.000105/2019-72 e;
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração, interposto pela
Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, alterando a
parcela da Receita Anual Permitida – RAP, autorizada por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.754,
de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.754, de 9 de março de 2021,
conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL nº 10.345, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-008 - SE Três Marias - instalação do
segundo transformador 138/13,8kV - 15MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 37
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO USUÁRIO
DA RAP DA
(ANOS) RAP

TRES I.1.1 Instalação do segundo transformador 33 555.153,71 RCDMA DIT
MARIAS trifásico 138/13,8 kV - 15 MVA na SE Três Marias.

I.1.2 Complementação do Módulo Geral com 30 126.367,83 RCDMA REDE
um módulo de infraestrutura associado a conexão BÁSICA
de 138 kV do transformador T16 na SE Três Marias

I.1.3 Complementação do Módulo Geral com 4 31 128.401,76 RCDMA REDE
módulos de infraestrutura associados a conexão de BÁSICA
13,8 kV dos transformadores T16 e T14, conexão do
banco de capacitores e da interligação de
barramentos em 13,8 kV na SE Três Marias.

I.1.4 Instalação de conexão de transformador 25 276.862,82 RCDMA DIT
13,8 kV - BPT na SE Três Marias (T16)

I.1.5 Instalação de Banco de Capacitores 13,8 15 68.308,72 RCDMA DIT
kV - 3,6 Mvar na SE Três Marias

I.1.6 Instalação de conexão de banco de 25 352.551,38 RCDMA DIT
capacitores 13,8 kV - BPT na SE Três Marias

I.1.7 Adequação do módulo de conexão do 28 170.086,59 RCDMA DIT
transformador T14 138 kV - BPT devido a entrada
em operação do TR16 (138/13,8kV)

I.1.8 Módulo de conexão do transformador 23 476.378,23 RCDMA DIT
TR16 138 kV - BPT

I.1.9 Instalação de conexão de transformador 25 276.862,82 RCDMA DIT
13,8 kV - BPT na SE Três Marias (T14)

I.1.10 Instalação de módulo de interligação de 29 204.860,75 RCDMA DIT
barramentos 13,8 kV - BPT na SE Três Marias.

TOTAL ----- 2.635.834,61 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.