REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12256/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 8.721, de 31 de março de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.256, DE 12 DE JULHO DE 2022
Alteração a pedido, do Anexo da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.721, de 31 de março de
2020, que trata da declaração de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor
da RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170,
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto 89.817, de
20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001547/202070, resolve:
Art. 1º Alterar, a pedido, o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.721, de 31 de março
de 2020, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da RGE
Sul Distribuidora de Energia – RGE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62, a área de terra
necessária à implantação da Linha de Distribuição 69 kV Garibaldi 1 - Carlos Barbosa, localizada no estado
do Rio Grande do Sul, conforme o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD
MEMORIAL 4125
UF Código Município Empreendimento
LD 69 kV Garibaldi 1 - Carlos
RS 4308607
Barbosa

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 66,849840 | Bruno Cesar Alaite |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230171691800 10 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 20

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 450156,65 6765444,03
2 450127,20 6765446,73
3 450133,41 6765411,13
4 450189,54 6765351,01
5 450230,18 6765342,85
6 450341,71 6765335,31
7 450346,16 6765342,54
8 450355,43 6765309,51
9 450348,71 6765252,28
10 450348,87 6765194,17
11 450438,04 6765194,80
12 450507,72 6765203,25
13 450536,12 6765290,10
14 450737,48 6765301,05
15 450801,75 6765346,65
16 450800,38 6765350,59
17 451147,33 6765368,95
18 451226,67 6765363,14
19 451352,15 6765159,19
20 451692,58 6764534,18
21 451714,98 6764467,37
22 451765,53 6764398,73

23 452301,31 6763431,69
24 452369,14 6763315,48
25 452425,13 6763208,25
26 452749,30 6762625,07
27 452483,18 6761474,33
28 451945,41 6761708,65
29 451915,38 6761684,59
30 451891,29 6761706,93
31 451883,96 6761713,73
32 451905,95 6761737,43
33 451936,85 6761723,29
34 452476,15 6761488,30
35 452738,69 6762623,57
36 452416,39 6763203,39
37 452420,76 6763205,82
38 452364,76 6763313,06
39 452296,93 6763429,27
40 452292,57 6763426,85
41 451757,11 6764393,32
42 451759,63 6764394,94
43 451708,70 6764464,11
44 451686,13 6764531,38
45 451651,23 6764595,47
46 451648,59 6764594,03
47 451343,50 6765154,18
48 451221,26 6765352,85
49 450807,22 6765330,93
50 450805,86 6765334,85
51 450737,00 6765286,01
52 450543,97 6765275,50
53 450516,75 6765192,26
54 450438,78 6765182,80
55 450341,89 6765187,16
56 450341,71 6765252,87
57 450348,13 6765308,59
58 450337,12 6765328,60
59 450229,25 6765335,90
60 450185,96 6765344,59
61 450126,87 6765407,88
62 450118,73 6765454,54
63 450157,18 6765451,01