INA - INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA 004/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Dispõe sobre a Política de Qualidade de Dados e o estabelecimento das diretrizes gerais para a implementação do Programa de Qualidade dos Dados Tratados na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-04
Autor: SGI/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO – SGI
INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 4, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a Política de Qualidade de Dados e o
estabelecimento das diretrizes gerais para a
implementação do Programa de Qualidade dos
Dados Tratados na Agência Nacional de Energia
Elétrica – ANEEL.
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI do Art. 22
do Regimento Interno da ANEEL aprovado pela portaria MME Nº 349, de 28 de novembro de 1997,
resolve:
Art. 1º Homologar, na forma do Anexo, esta Instrução Administrativa que estabelece a Política
de Qualidade de Dados e as diretrizes gerais para a implementação do Programa de Qualidade dos Dados
Tratados na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Art. 2º Esta Instrução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 04.11.2022, p. 4, v. 25, n. 45.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
GABINETE DO DIRETOR GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO
ESCRITÓRIO DE GOVERNANÇA DE DADOS E INFORMAÇÃO
POLÍTICA DE QUALIDADE DE DADOS (PROPOSTA)

VERSÃO 0.0 (MINUTA) GDG/SGI/EGDI 16/06/2022

SUMÁRIO
1 PROPÓSITO ........................................................................................................... 7
2 OBJETIVO .............................................................................................................. 7
3 APLICABILIDADE E ESCOPO E NÃO ESCOPO .................................................................... 7
4 PRINCÍPIOS ............................................................................................................ 8
5 DIMENSÕES ........................................................................................................... 9
6 INDICADORES DO NÍVEL DE QUALIDADE DOS DADOS TRATADOS ......................................... 10
7 DIRETRIZES DE CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ..................................... 10
8 ATORES E SUAS RESPONSABILIDADES .......................................................................... 11
9 SUPORTE TECNOLÓGICO.......................................................................................... 12
10 PROCESSO DE NEGÓCIO DA QUALIDADE DE DADOS NA ANEEL ....................................... 12

POLÍTICA DE QUALIDADE DE DADOS
1 Propósito
O propósito com a Política de Qualidade de Dados é indicar os princípios, dimensões, papéis,
responsabilidades, processos e ferramentas que, efetivamente executados, assegurem credibilidade e
confiança nos dados utilizados nos processos de negócios e decisórios da ANEEL.
A justificativa para a observância da qualidade dos dados sob custódia das unidades organizacionais da
agência é seus usos intensivos nos processos organizacionais, da regulação à fiscalização, do
monitoramento às decisões, do planejamento de ações à atuação com transparência e responsabilidade.
Os dados são a matéria prima com a qual todas as áreas da ANEEL, em maior ou menor grau, de forma
sistematizada ou ad hoc, executam suas atividades cotidianas e cumprem com suas competências
normativas.
Nesse contexto, os dados são fonte de conhecimento, inovação, insights, diminuição da assimetria da
informação e decisões baseadas em evidências. Como tal, também são fonte de risco que, tanto podem
ser bem definidos e com custo dimensionado objetivamente, como também podem ser riscos não
dimensionáveis em termos de consequências e de custos subjetivos, como, por exemplo a reputação e
credibilidade da agência.
Um registro irreal, desatualizado, incorreto, parcial nas bases de dados podem levar a análises e
interpretações incoerentes com os fatos e, por consequência, a decisões nos níveis operacionais, táticos
e estratégicos que podem trazer questionamentos e oferecer risco à atuação regulatória.
Por essa razão, para que os dados tratados na ANEEL sejam também fonte de confiança e segurança para
os que deles dispõem – interna e externamente – na realização de suas atividades de forma efetiva e em
observância ao interesse público, é que se propõe a presente política.
2 Objetivo
O objetivo com a presente Política de Qualidade de Dados é estabelecer as diretrizes gerais sobre a
implementação de Programa de Qualidade dos Dados Tratados na ANEEL.
3 Aplicabilidade e Escopo e Não Escopo
Esta política abrange os dados maduros, estruturados ou não estruturados, em bases corporativas ou
locais (silos de dados nas unidades organizacionais), gerados internamente ou oriundos de fontes
externas utilizados nos processos de negócios da ANEEL.

Estão envolvidos na execução dessa política os atores da estrutura de governança de dados informada na
Norma Organizacional Nº 52/2019 aprovada pela Portaria Nº 6.197/2019, tais sejam, a Comissão de
Gestão da Informação (CGI), o Escritório de Governança de Dados e Informação (EGDI), o Conselho de
Curadores, os curadores corporativos e de negócios. Também estão envolvidos na execução dessa política
os usuários de dados – servidores e colaboradores – sempre que requeridos a se manifestarem quanto à
qualidade dos dados utilizados a fim de subsidiar os projetos e processos que tem por finalidade
identificar e resolver problemas relativos à qualidade de dados.
Não é escopo dessa política assegurar a observância da política de privacidade e de segurança de dados,
visto que esses aspectos da qualidade de dados são tratados no âmbito da Governança da Privacidade
implementada pelo Encarregado de dados pessoais na e da Política de Segurança de dados da ANEEL.
Cabe ressaltar que os dados de fontes externas, sejam pessoas físicas ou jurídicas, partes interessadas,
agentes ou organizações públicas e privadas setoriais, órgãos/entes públicos estão no escopo dessa
política no que diz respeito a diagnóstico dos níveis/indicadores de qualidade. No entanto, a atuação para
solução de problemas de qualidade de dados no âmbito dessas fontes é de responsabilidade dos entes
onde se originam tais dados.
4 Princípios
São princípios da qualidade dos dados tratados na ANEEL:
1. Relevância dos dados tratados - Os dados tratados na ANEEL são relevantes e necessários para
os processos de negócios e para o processo de geração de alternativas e tomada de decisão.
2. Confiabilidade nos dados disponibilizados para uso – Os processos e projetos que se relacionem
a tratamento de dados observarão, desde a sua concepção e definição, o atendimento pleno à qualidade
de dados, em especial, a dimensão de confiabilidade dos dados e o uso corporativo desses, considerando
desde a fonte dos dados até seu uso pleno nos processos de negócios da ANEEL.
3. Uso corporativo dos dados – Os dados tratados na ANEEL são essencialmente de uso corporativo,
exceto quando se aplicar restrição e sigilo decorrente de normativos. Portanto, a qualidade dos dados
visará atender, de forma ampla, o uso corporativo dos dados, não apenas a área de dados curadora dos
dados.
4. Compartilhamento de responsabilidade pela qualidade dos dados – Todos na ANEEL são
responsáveis pela qualidade dos dados tratados, bem como, devem comunicar a CGI, EGDI, Conselho de
Curadores, curadores corporativos e/ou negociais eventuais problemas de qualidade de dados que
identificarem, inclusive que atentem contra a segurança e privacidade dos dados custodiados pela
agência.
5. Identificação da fonte dos dados nos produtos gerados a partir deles – Os produtos gerados a
partir dos dados tratados na ANEEL devem referenciar suas fontes de dados, exceto quando se tratar de
sigilo, identificando as bases de dados e datas de acesso, uso e atualização, nos textos, relatórios, entre
outros, de forma a permitir a conferência, replicação de resultados e auditoria.

6. Comunicação da existência e nível de qualidade dos dados tratados – Os dados tratados na
ANEEL e seus respectivos metadados deverão constar de Catálogo de Dados e Metadados o qual deverá
estar disponível para consultas, questionamentos, entendimentos aos servidores e colaboradores da
ANEEL.
7. Ciclo de vida dos dados tratados – Os dados tratados na ANEEL, quando deixarem de serem úteis
aos processos de negócios, serão descontinuados e, conforme o caso, descartados de forma segura.
Orientará a decisão quanto ao descarte de dados os custos de manutenção da infraestrutura necessária
e os riscos incorridos, sem prejuízos de outros critérios aplicáveis a cada caso.
5 Dimensões
Nos procedimentos de avaliação, saneamento, retro avaliação da qualidade de dados serão consideradas
as dimensões a seguir, por meio das quais se converte a qualidade de dados em termos objetivos e
mensuráveis. Cada ativo de dado observará pelo menos uma das seguintes dimensões de qualidade de
dados, sem prejuízo o uso de outras dimensões contempladas no rol abaixo.
Na correção de problemas identificados na avaliação dos dados serão aplicadas as dimensões utilizadas
na avaliação juntamente com regras de negócios definidas em conjuntos como as áreas curadoras dos
dados, entre outros, aos dados avaliados e em processo de correção. Observa-se, contudo, que a cada
atributo aplica-se uma ou mais das referidas dimensões, conforme avaliação em conjunto com os
curadores negociais dos dados.
DIMENSÕES OBJETIVAS DA QUALIDADE DE DADOS
Os dados estão disponíveis, são facilmente obtidos e/ou integrados
Acessibilidade
dentro dos processos de negócios
Valor dos dados refletem de modo acurado/correto objetos ou eventos
Acurácia
do mundo real que se pretende descrever com esses dados.
Os dados são atualizados com frequência suficiente para atender às
Atualização
necessidades do negócio.
Os registros não apresentam campos em branco e/ou nulos bem como
Completude
não estão faltando registros nas bases de dados.
Confiabilidade Os dados têm origem de fontes verificáveis e confiáveis.

DIMENSÕES OBJETIVAS DA QUALIDADE DE DADOS
Os dados que estão armazenados em mais de um local são similarmente
Consistência
representados e estruturados.
Dados que refletem eventos, objetos e ideias significativas para as áreas
Existência
de negócios têm sido coletados.
Todos os relacionamentos esperados entre dados em múltiplos
Integridade
repositórios, tabelas e arquivos estão intactos.
Os dados estão gravados com a precisão requerida pelos processos de
Precisão
negócios.
Unicidade Os dados que são armazenados em múltiplos locais têm o mesmo valor.
Validade Os dados estão de acordo com as regras de negócios definidas e
atendem aos parâmetros permitidos.
6 Indicadores do nível de qualidade dos dados tratados
Os indicadores do nível de qualidade dos dados tratados na ANEEL serão medidos a partir das
dimensões de qualidade aplicáveis a cada ativo de dados numa base 100.
Por exemplo:
Indicador de Completude = % dos ativos que constam como nulos/brancos na base de dados a que
pertence.
Cálculo: Indicador de Completude = (número dos ativos nulos/brancos dividido pelo número de
registros na base de dados) multiplicado por 100.
7 Diretrizes de conformidade, monitoramento e avaliação
Anualmente, o EGDI realizará procedimentos de avaliação da qualidade de dados de, pelo menos,
dados mestres – Cadastros de Pessoais Jurídicas e Agentes Setoriais, Contratos de Outorgas e similares –
e comunicará aos respectivos curadores, Conselho de Curadores, CGI e usuários os resultados verificados.
Essa ação se dará sem prejuízo de outras que venham a ser necessárias e/ou solicitadas por quaisquer dos
usuários dos dados interna ou externamente à ANEEL, como, por exemplo, como recomendação dos
órgãos de controle externo.
Na avaliação da qualidade de dados serão utilizadas as dimensões de qualidade aplicáveis a cada caso,
sem prejuízo de outras que forem sugeridas pelas partes interessadas que se manifestarem a respeito da
avaliação em questão.

A qualidade dos dados mestres e outros dados identificados como insumos básicos no desenvolvimento
de processos basilares da ANEEL deverão ser objeto de divulgação nos canais de comunicação da casa.
8 Atores e suas responsabilidades
A qualidade de dados é responsabilidade de todos pois é o resultado da colaboração entre responsáveis
pelo tratamento – curadores, responsável por segurança e privacidade, EGDI, SGI – e os usuários dos
dados. No âmbito da presente política, os principais papéis e respectivas responsabilidades na promoção
de dados com qualidade são:
Curador de negócios – Responsável pela qualidade dos dados tratados sob sua curadoria. Deverá atuar
sempre que possível de forma proativa na identificação de eventuais problemas de dados, comunicando
aos usuários conhecidos e potenciais e fazendo o encaminhamento quanto a solução aplicável. Nessa
atividade, contará com o apoio do curador corporativo, a orientação do EGDI e da SGI e utilizará os
recursos tecnológicos disponíveis.
Curador corporativo – Responsável pela qualidade dos dados da unidade organizacional sob sua
liderança.
SGI – Responsável por prover a infraestrutura tecnológica – observando inclusive os requisitos de
disponibilidade, acessibilidade e segurança – que permita aos curadores de negócios e corporativos
conhecer o nível e atuar na qualidade de dados sob sua curadoria.
EGDI – Responsável por coordenar e articular pessoas, processos e tecnologias para que os objetivos
dessa política sejam plenamente atendidos e prover os indicadores a serem utilizados na avaliação
da qualidade de dados na ANEEL.
CGI – Responsável por avaliar os indicadores de qualidade de dados levantados e orientar quanto
aos encaminhamentos necessários para dirimir riscos e solucionar problemas.
Conselho de Curadores – Responsável por propor soluções e encaminhamentos quanto a conflitos
relativos à qualidade de dados.
Usuários de dados – Responsável por comunicar a quaisquer dos demais papéis acima eventuais
problemas na qualidade dos dados de que se utiliza em seus processos de negócios e acompanhar
a solução encaminhada.
Encarregado de dados pessoais – Responsável por orientar e dar o encaminhamento necessário
quanto ao requisito de privacidade relativa aos dados pessoais tratados na ANEEL.
9 Suporte tecnológico
Na execução dessa política é indispensável ferramentas tecnológicas que apoiem a:

a. catalogação de dados e metadados,
b. representação da linhagem e relacionamento dos ativos de dados,
c. identificação dos curadores, processos, normas a que se relacionam,
d. mensuração da qualidade de dados,
e. saneamento dos registros de forma automática e mediante regras, pelo menos, de acordo
com as dimensões aplicáveis em cada ativo de dados.
Tal premissa se justifica devido à grande variedade de ativos de dados tratados na ANEEL. Assim,
caberá ao EGDI e a SGI prover os meios tecnológicos necessários para execução dessas e outras
atividades relacionadas a promoção da qualidade de dados.
10 Processo de negócio da qualidade de dados na ANEEL
Sem prejuízo de alterações e ou total substituição, o processo de qualidade de dados será
implementado pelo EGDI em conjunto com os curadores de negócios, com apoio da equipe de
qualidade de dados, e observará pelo menos as seguintes etapas, conforme representado na
FIGURA 1, a seguir:
1ª – Planejamento Inicial do Projeto de Qualidade de dados
2ª – Criação de Ambiente
3ª – Definição do Escopo
4ª – Realização do Diagnóstico Inicial e definição do tipo de ação sobre os dados
5ª – Execução do projeto conforme tipo – Modificações, Melhoria, Migração
6ª – Publicação em produção
7ª – Monitoramento da qualidade dos dados

FIGURA 1 - REPRESENTAÇÃO DO PROCESSO DE QUALIDADE DE DADOS TRATADOS NA ANEEL.