REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10860/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.860, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza Transmissora Furnas Centrais Elétricas S.A.,
Contrato de Concessão n° 062/2001, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos art. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de
dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processos n° 48500.005787/2020-43 e
48500.005788/2020-98, resolve:
Art. 1º Autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão nº 062/2001, a
implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-053 - SE Campinas - instalação do 1º
reator de barra 500 kV e remanejamento de um reator de linha.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 36
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar, na SE CAMPINAS, 36 1.441.781,18 RBNIA BPR REDE
CAMPINAS um banco de reatores de barra BÁSICA
monofásicos RT3 500 kV - 136 Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE CAMPINAS, 29 1.104.773,65 RBNIA BPR REDE
um módulo de conexão com BÁSICA
disjuntor, em 500kV, para o reator
de barra RT3 500kV - 136 Mvar.

I.1.3 Instalar, na SE CAMPINAS, 36 480.593,73 RBNIA BPR REDE
um reator de barra monofásico BÁSICA
reserva RTR2 500 kV - 45,33 Mvar.

I.1.4 Módulo de infraestrutura 31 437.143,46 RBNIA BPR REDE
de manobra associado ao primeiro BÁSICA
banco de reatores de barra em 500kV
(3+1)x45,3 Mvar na SE Campinas.

I.1.5 Remanejamento do RTL 0 2.354.973,09 RBNIA ORÇAMEMTO REDE
500 kV 136 MVAr CAMPINAS RTC2 SP BÁSICA
para a barra de 500kV da SE
Campinas.

I.1.6 Módulo de infraestrutura 31 437.143,46 RBNIA BPR REDE
de manobra associado ao BÁSICA
remanejamento do reator de linha de
112 Mvar para a barra da SE
Campinas.

I.1.7 Instalação do módulo de 29 1.104.773,65 RBNIA BPR REDE
conexão do reator de barra RT4. BÁSICA

I.1.8 Expansão do barramento 29 358.842,38 RBNIA ORÇAMEMTO REDE
de 500 kV para manobra do RT 3 BÁSICA
autorizado.

I.1.9 Expansão do barramento 29 410.462,53 RBNIA ORÇAMEMTO REDE
de 500 kV para manobra do RT 4 BÁSICA
autorizado.

TOTAL ----- 8.130.487,13 ----- ----- -----

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-053 - SE Campinas - instalação do 1º reator de barra
500 kV e remanejamento de um reator de linha.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO
Até 36
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
VIGÊNCIA
TIPO DE
DA RAP PO DA RAP

EDIFICAÇÃO OBRA RAP (R$) INVEST. USUÁRIO
(ANOS)
I.1.1 Instalar, na SE CAMPINAS,
um banco de reatores de barra
REDE
monofásicos RT3 500 kV - 136

36 1.441.781,18 RBNIA BPR BÁSICA
Mvar.
I.1.2 Instalar, na SE CAMPINAS,
um módulo de conexão com
disjuntor, em 500kV, para o
REDE

reator de barra RT3 500kV - 29 1.104.773,65 RBNIA BPR
BÁSICA
136 Mvar.
I.1.3 Instalar, na SE CAMPINAS,
um reator de barra monofásico
REDE
reserva RTR2 500 kV - 45,33

36 480.593,73 RBNIA BPR BÁSICA
Mvar.
I.1.4 Módulo de infraestrutura
de manobra associado ao
primeiro banco de reatores de
REDE

barra em 500kV (3+1)x45,3 31 437.143,46 RBNIA BPR
BÁSICA
Mvar na SE Campinas.
CAMPINAS
I.1.5 Remanejamento do RTL
500 kV 112,5 MVAr CAMPINAS
RTC2 SP para a
REDE

barra de 500kV da SE 1 2.354.973,09 RBNIA ORÇAMENTO
BÁSICA
Campinas.
I.1.6 Módulo de infraestrutura
de manobra associado ao
remanejamento do reator de
REDE

linha de 112 Mvar para a barra 31 437.143,46 RBNIA BPR
BÁSICA
da SE Campinas.
I.1.7 Instalação do módulo de
REDE
conexão do reator de barra

29 1.104.773,65 RBNIA BPR BÁSICA
RT4.
I.1.8 Expansão do barramento
REDE
de 500 kV para manobra do RT

29 358.842,38 RBNIA ORÇAMENTO BÁSICA
3 autorizado.

I.1.9 Expansão do barramento
REDE
de 500 kV para manobra do RT

29 410.462,53 RBNIA ORÇAMENTO BÁSICA
4 autorizado.

TOTAL ----- 8.130.487,13 ----- -----
(*) A partir da publicação da REA nº 10.860/2021 no D.O.U.
(Redação dada pelo DSP SCE/ANEEL 3.091, de 16.10.2025)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-053 - SE Campinas - instalação do 1º
reator de barra 500 kV e remanejamento de um reator de linha.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 9

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 9 9
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 3 7

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 9 3
4.4 Licença de Instalação LI 12 8
4.6 Licença de Operação LO 30 6
5.0 Projeto Executivo 18 16

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 9 9
6.2 Estruturas 18 10
6.3 Cabos e Condutores 18 14
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 18 14
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 18 14
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 18 14

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 20 1
7.2 Fundações 21 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 28 2
8.2 Cabos e Condutores 30 4
8.3 Equipamentos Principais 30 4
8.4 Demais Equipamentos 30 4
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 32 2
9.0 Comissionamento 34 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---