DSP - DESPACHO 567/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento ao pedido de retificação interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista; e altera o Anexo I da Resolução Autorizativa ANEEL 10.988, de 14 de dezembro de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-25
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 567, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de janeiro de 2022, e considerando o que consta
do Processo nº 48500.005784/2020-18, decide dar provimento ao pedido de retificação interposto pela
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e alterar o texto do Anexo I da Resolução
Autorizativa nº 10.988, de 14 de dezembro de 2021, conforme anexo deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-076 - Seccionamento da LT
- 440kV Bom Jardim - Água Azul na SE Fernão Dias
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 54
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar o circuito 35 13.285.746,69 RBNIA ORÇAMENTO REDE
LT 440 kV BOM JARDIM BÁSICA
/FERNAO DIAS C-2 SP
LT 440 kV BOM JARDIM
originado do seccionamento
/FERNAO DIAS SP
do circuito LT 440 kV BOM
JARDIM /AGUA AZUL C-1 SP
na SE FERNAO DIAS

I.1.2 Instalar o circuito 35 13.285.746,69 RBNIA ORÇAMENTO REDE
LT 440 kV FERNAO DIAS BÁSICA
/AGUA AZUL C-1 SP originado
LT 440 kV FERNAO DIAS
do seccionamento do circuito
/AGUA AZUL SP
LT 440 kV BOM JARDIM
/AGUA AZUL C-1 SP na SE
FERNAO DIAS

I.1.3 Instalar, na SE 29 1.813.582,38 RBNIA BPR REDE
FERNAO DIAS, um módulo de BÁSICA
entrada de linha para o
circuito LT 440 kV BOM
FERNAO DIAS JARDIM /FERNAO DIAS C-2 SP
originado do seccionamento
do circuito LT 440 kV BOM
JARDIM /AGUA AZUL C-1 SP
na SE FERNAO DIAS.

I.1.4 Instalar, na SE 29 1.813.582,38 RBNIA BPR REDE
FERNAO DIAS, um módulo de BÁSICA
entrada de linha para o
circuito LT 440 kV FERNAO
DIAS /AGUA AZUL C-1 SP
originado do seccionamento
do circuito LT 440 kV BOM
JARDIM /AGUA AZUL C-1 SP
na SE FERNAO DIAS.

I.1.5 MÓDULO DE 32 1.966.276,67 RBNIA BPR REDE
MANOBRA - Interligação de BÁSICA
barras (500KV - DJM) na SE
Fernão Dias para conexão da
LT 440 kV originada do
seccionamento da LT 440 kV
Bom Jardim - Água AzuL

I.1.6 MÓDULO DE 31 514.250,96 RBNIA BPR REDE
INFRAESTRUTURA DE BÁSICA
MANOBRA (500KV - DJM) na
SE Fernão Dias para conexão
da LT 440 kV originada do
seccionamento da LT 440 kV
Bom Jardim - Água AzuL

I.1.7 Substituição do 15 401.573,04 RBNIA BPR REDE
sistema de controle, BÁSICA
proteção, teleproteção e
supervisão do MÓDULO DE
MANOBRA - Entrada de linha
BOM JARDIM (500KV - DJM) na SE Bom
Jardim do terminal da LT 440
kV Bom Jardim - Água Azul
devido ao seccionamento da
linha para conexão na SE
Fernão Dias.

I.1.8 Substituição do 15 401.573,04 RBNIA BPR REDE
sistema de controle, BÁSICA
proteção, teleproteção e
supervisão do MÓDULO DE
MANOBRA - Entrada de linha
AGUA AZUL (500KV - DJM) na SE Água
Azul do terminal da LT 440 kV
Bom Jardim - Água Azul
devido ao seccionamento da
linha para conexão na SE
Fernão Dias.

TOTAL ----- 33.482.331,85 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.