DSP - DESPACHO 073/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Anui a repactuação do risco hidrológico da Monte Serrat Energética S.A, conforme Termo de Repactuação 062 de 2016, que consta em Anexo e na Nota Técnica SRM/SRG/ANEEL 010 de 13.01.2016; e condiciona a eficácia da anuência à renúncia, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, na via administrativa, arbitral e judicial, suposta isenção ou mitigação de risco hidrológico relacionadas ao MRE.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-15
Autor: SRG/SRM/ANEEL

Nota Técnica nº 10/2016-SRM-SRG /ANEEL
Em 13 de janeiro de 2016.
Processo: 48500.000062/2016-82
Assunto: Análise do pedido de repactuação
do risco hidrológico efetuado pelas
empresas Bonfante Energética S.A.,
Calheiros Energia S.A., Caparaó Energia
S.A., Carangola Energia S.A., Funil Energia
S.A., Irara Energética S.A., Jataí Energética
S.A., Monte Serrat Energética S.A., Retiro
Velho Energética S.A., Santa Fé Energética
S.A., São Joaquim Energia S.A., São Pedro
Energia S.A. e São Simão Energia S.A.
I. DO OBJETO
1. A presente Nota Técnica tem o objetivo de analisar pedido de repactuação do risco
hidrológico efetuado pelas empresas Bonfante Energética S.A., Calheiros Energia S.A., Caparaó Energia
S.A., Carangola Energia S.A., Funil Energia S.A., Irara Energética S.A., Jataí Energética S.A., Monte
Serrat Energética S.A., Retiro Velho Energética S.A., Santa Fé Energética S.A., São Joaquim Energia
S.A., São Pedro Energia S.A. e São Simão Energia S.A. nos termos da Resolução Normativa nº 684 –
REN 684, de 11 de dezembro de 2015.
II. DOS FATOS
2. A Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, dispõe sobre a repactuação do risco
hidrológico de geração de energia elétrica.
3. A REN 684 estabelece os critérios para anuência e as demais condições para
repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica por agentes participantes do Mecanismo de
Realocação de Energia - MRE.
4. As empresas Bonfante Energética S.A., Calheiros Energia S.A., Caparaó Energia S.A.,
Carangola Energia S.A., Funil Energia S.A., Irara Energética S.A., Jataí Energética S.A., Monte Serrat

da Nota Técnica no 10/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 13/01/2016.
Energética S.A., Retiro Velho Energética S.A., Santa Fé Energética S.A., São Joaquim Energia S.A., São
Pedro Energia S.A. e São Simão Energia S.A., enviaram, respectivamente, as Cartas nos 051/2015-BNF,
043/2015-CLH, 038/2015-CAP, 052/2015-CAR, 050/2015-FUN, 062/2015-IRR, 060/2015-JTI, 054/2015MTS, 053/2015-RVE, 074/2015-SFE, 065/2015-SJO, 092/2015-SPE e 062/2015-SSI, todas datadas de 29
de dezembro de 2015, de modo a "MANIFESTAR SUA OPCÃO PELA REPACTUAÇÃO DO RISCO
HIDROLÓGICO
nos termos da Lei 13.203/2015 e Resolução Normativa ANEEL 684/2015, bem como
REQUERER o processamento da sua adesão mediante anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica
– ANEEL".
III. DA ANÁLISE
5. Para fins de elaboração do Termo de Repactuação, as informações mais relevantes
apresentadas pelas empresas são as apresentadas nas Tabelas 1, 2, 3 e 4:
Tabela 1 – Atos autorizativos apresentados pelas empresas
Potência

Empresa PCH Ato Autorizativo
Instalada (MW)
Resolução ANEEL n° 357 de 27/08/2001, modificada pela

Bonfante Energética S.A. Bonfante 19,00
Resolução ANEEL n° 132 de 11/04/2005.
Resolução ANEEL n° 12 de 13/01/2000, modificada pela

Calheiros Energia S.A. Calheiros 19,00
Resolução ANEEL n° 235 de 27/06/2005.
Resolução ANEEL n° 369 de 29/12/1999, modificada pela

Caparaó Energia S.A. Fumaça IV 4,50
Resolução ANEEL n° 233 de 27/06/ 2005.
Resolução ANEEL n° 356 de 22/12/1999, modificada pela

Carangola Energia S.A. Carangola 15,00
Resolução ANEEL n° 236 de 27/06/ 2005.
Resolução ANEEL n° 361 de 22/12/1999, modificada pela

Funil Energia S.A. Funil 22,50
Resolução ANEEL n° 191 de 23/05/ 2005.
Resolução ANEEL n° 525 de 24/09/2002, modificada pela

Irara Energética S.A. Irara 30,00
Resolução ANEEL n° 120 de 28/03/2005.
Resolução ANEEL n° 741 de 18/12/2002, modificada pela

Jataí Energética S.A. Jataí 30,00
Resolução ANEEL n° 36 de 31/01/2005.
Resolução ANEEL n° 356 de 27/08/2001, modificada pela
Monte Serrat Energética S.A. Monte Serrat 25,00
Resolução ANEEL n° 113 de 11/04/2005.
Resolução ANEEL n° 626 de 12/11/2002, modificada pela

Retiro Velho Energética S.A. Retiro Velho 18,00
Resolução ANEEL n° 076 de 14/02/2005.
Resolução ANEEL n° 608 de 05/11/2002, modificada pela

Santa Fé Energética S.A. Santa Fé 30,00
Resolução ANEEL n° 121 de 28/03/2005.
Resolução ANEEL n° 404 de 18/10/2000, modificada pela

São Joaquim Energia S.A. São Joaquim 21,00
Resolução ANEEL n° 237 de 27/06/2005.
Resolução ANEEL n° 604 de 18/11/2003, modificada pela

São Pedro Energia S.A. São Pedro 30,00
Resolução ANEEL n° 296 de 31/08/2005.
Resolução ANEEL n° 84 de 22/03/2001, modificada pela

São Simão Energia S.A. São Simão 27,00
Resolução ANEEL n° 234 de 27/06/2005.

da Nota Técnica no 10/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 13/01/2016.
Tabela 2 – Dados dos contratos apresentados pelas empresas
Término de vigência

Empresa Contrato de venda Montante contratado (MWm)
do contrato

| Bonfante Energética S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-041/2004 | 13,23 | 01/08/2028 |
| --- | --- | --- | --- |
| Calheiros Energia S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-014/2004 | 10,73 | 24/06/2028 |
| Caparaó Energia S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-018/2004 | 2,54 | 29/12/2028 |
| Carangola Energia S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-013/2004 | 9,53 | 24/09/2028 |
| Funil Energia S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-016/2004 | 14,23 | 03/05/2028 |
| Irara Energética S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-024/2004 | 17,85 | 10/09/2028 |
| Jataí Energética S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-022/2004 | 19,91 | 20/08/2028 |
| Monte Serrat Energética S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-042/2004 | 17,83 | 19/06/2029 |
| Retiro Velho Energética S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-023/2004 | 12,96 | 19/06/2029 |
| Santa Fé Energética S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-043/2004 | 25,72 | 30/06/2028 |
| São Joaquim Energia S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-017/2004 | 13,2 | 07/05/2028 |
| São Pedro Energia S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-012/2004 | 18,24 | 18/06/2029 |
| São Simão Energia S.A. | CT-PROINFA/PCH-MEE-015/2004 | 15,04 | 18/06/2029 |

Tabela 3 – Dados de garantia física apresentados pelas empresas
Garantia Física no ponto de
PCH Ato Administrativo da Garantia Física
conexão (MWm)

| Bonfante | 13,23 | Resolução ANEEL n° 410 de 06/08/2002. |
| --- | --- | --- |
| Calheiros | 10,73 | Resolução ANEEL n° 118 de 21/03/2003. |
| Fumaça IV | 2,54 | Resolução ANEEL n° 65 de 25/05/2004. |
| Carangola | 9,53 | Resolução ANEEL n° 65 de 25/05/2004. |
| Funil | 14,23 | Resolução ANEEL n° 449 de 02/09/2003. |
| Irara | 17,85 | Resolução ANEEL n° 460 de 09/09/2003. |
| Jataí | 19,91 | Portaria MME nº 38 de 13/06/2012. |
| Monte Serrat | 17,83 | Resolução ANEEL n° 409 de 06/08/2002. |
| Retiro Velho | 12,96 | Portaria MME nº 28 de 09/05/2012. |
| Santa Fé | 25,72 | Resolução ANEEL n° 448 de 02/09/2003. |
| São Joaquim | 13,2 | Resolução ANEEL n° 411 de 06/08/2002. |
| São Pedro | 18,24 | Resolução ANEEL n° 118 de 22/05/2004. |
| São Simão | 15,04 | Resolução ANEEL n° 117 de 21/03/2003. |

da Nota Técnica no 10/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 13/01/2016.
Tabela 4 – Dados de repactuação apresentados pelas empresas
Montante solicitado para Produto escolhido nos termos
repactuação (MWm) da REN 684

| Bonfante Energética S.A. | 13,23 | SP100 |
| --- | --- | --- |
| Calheiros Energia S.A. | 10,73 | SP100 |
| Caparaó Energia S.A. | 2,54 | SP100 |
| Carangola Energia S.A. | 9,53 | SP100 |
| Funil Energia S.A. | 14,23 | SP100 |
| Irara Energética S.A. | 17,85 | SP100 |
| Jataí Energética S.A. | 19,91 | SP100 |
| Monte Serrat Energética S.A. | 17,83 | SP100 |
| Retiro Velho Energética S.A. | 12,96 | SP100 |
| Santa Fé Energética S.A. | 25,72 | SP100 |
| São Joaquim Energia S.A. | 13,2 | SP100 |
| São Pedro Energia S.A. | 18,24 | SP100 |
| São Simão Energia S.A. | 15,04 | SP100 |

6. As áreas técnicas avaliaram as informações prestadas conforme parágrafos seguintes.
7. Inicialmente, identificou-se que a capacidade instalada da PCH Calheiros é de 19,528 kW
em conformidade com o Despacho nº 1.162, de 28 de abril de 2010.
8. Adicionalmente, verificou-se que, para as empresas Bonfante Energética S.A., Calheiros
Energia S.A., Caparaó Energia S.A., Carangola Energia S.A., Irara Energética S.A., Jataí Energética S.A.
e Monte Serrat Energética S.A., a data de término de vigência do contrato informada pelas empresas
estavam em desacordo com os aditivos contratuais, conforme indicado na Tabela 5.

da Nota Técnica no 10/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 13/01/2016.
Tabela 5 – Divergências entre as datas de término dos contratos
Data de término Termo aditivo
Data de término de
de vigência do que determina a
vigência do

Empresa Contrato Contrato data de término
Contrato informada
verificada pelas de vigência do
pela empresa
áreas técnicas Contrato

| Bonfante Energética S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-041/2004 | 01/08/2028 | 13/07/2028 | PR2-004/2007 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Calheiros Energia S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-014/2004 | 24/06/2028 | 24/09/2028 | PF-007/2009 |
| Caparaó Energia S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-018/2004 | 29/12/2028 | 11/07/2028 | PR2-004/2007 |
| Carangola Energia S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-013/2004 | 24/09/2028 | 30/04/2028 | PR2-004/2007 |
| Funil Energia S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-016/2004 | 03/05/2028 | 03/05/2028 | PR2-004/2007 |
| Irara Energética S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-024/2004 | 10/09/2028 | 05/07/2028 | PR2-004/2007 |
| Jataí Energética S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-022/2004 | 20/08/2028 | 06/06/2028 | PR2-004/2007 |
| Monte Serrat Energética S.A. CT-PROINFA/PCH-MRE-042/2004 | 19/06/2029 | 18/06/2029 | PR3-010/2009 |  |
| Retiro Velho Energética S.A. CT-PROINFA/PCH-MRE-023/2004 | 19/06/2029 | 19/06/2029 | PR3-010/2009 |  |
| Santa Fé Energética S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-043/2004 | 30/06/2028 | 30/06/2028 | PR2-004/2007 |
| São Joaquim Energia S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-017/2004 | 07/05/2028 | 07/05/2028 | PR2-004/2007 |
| São Pedro Energia S.A. | CT-PROINFA/PCH-MRE-012/2004 | 18/06/2029 | 18/06/2029 | PR3-010/2009 |
| São Simão Energia S.A. | CT-PROINFA/PCH-MEE-015/2004 | 18/06/2029 | 18/06/2029 | PR3-010/2009 |

9. Desse modo, as áreas técnicas considerarão, para fins de elaboração dos Termos de
Repactuação, as datas de término dos contratos constantes nos seus respectivos termos aditivos.
10. As datas de final de autorização são apresentadas na Tabela 6, em conformidade com os
atos autorizativos das respectivas empresas e PCHs.

da Nota Técnica no 10/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 13/01/2016.
Tabela 6 – Data final de autorização
Data final de

Empresa PCH Ato autorizativo
autorização
Resolução ANEEL n° 357 de 27/08/2001, modificada

Bonfante Energética S.A. Bonfante 27/08/2031
pela Resolução ANEEL n° 132 de 11/04/2005.
Resolução ANEEL n° 12 de 13/01/2000, modificada

Calheiros Energia S.A. Calheiros 13/01/2030
pela Resolução ANEEL n° 235 de 27/06/2005.
Resolução ANEEL n° 369 de 29/12/1999, modificada

Caparaó Energia S.A. Caparaó (Fumaça IV) 29/12/2029
pela Resolução ANEEL n° 233 de 27/06/2005.
Resolução ANEEL n° 356 de 22/12/1999, modificada

Carangola Energia S.A. Carangola 22/12/2029
pela Resolução ANEEL n° 236 de 27/06/2005.
Resolução ANEEL n° 361 de 22/12/1999, modificada

Funil Energia S.A. Funil 22/12/2029
pela Resolução ANEEL n° 191 de 23/05/2005.
Resolução ANEEL n° 525 de 24/09/2002, modificada

Irara Energética S.A. Irara 24/09/2032
pela Resolução ANEEL n° 120 de 28/03/2005.
Resolução ANEEL n° 741 de 18/12/2002, modificada

Jataí Energética S.A. Jataí 18/12/2032
pela Resolução ANEEL n° 36 de 31/01/2005.
Resolução ANEEL n° 356 de 27/08/2001, modificada
Monte Serrat Energética S.A. Monte Serrat 27/08/2031
pela Resolução ANEEL n° 113 de 11/04/2005.
Resolução ANEEL n° 626 de 12/11/2002, modificada
Retiro Velho Energética S.A. Retiro Velho 12/11/2032
pela Resolução ANEEL n° 076 de 14/02/2005.
Resolução ANEEL n° 608 de 05/11/2002, modificada

Santa Fé Energética S.A. Santa Fé 05/11/2032
pela Resolução ANEEL n° 121 de 28/03/2005.
Resolução ANEEL n° 404 de 18/10/2000, modificada

São Joaquim Energia S.A. São Joaquim 18/10/2030
pela Resolução ANEEL n° 237 de 27/06/2005.
Resolução ANEEL n° 604 de 18/11/2003, modificada

São Pedro Energia S.A. São Pedro 18/11/2033
pela Resolução ANEEL n° 296 de 31/08/2005.
Resolução ANEEL n° 84 de 22/03/2001, modificada

São Simão Energia S.A. São Simão 22/03/2031
pela Resolução ANEEL n° 234 de 27/06/2005.
11. O art. 2º da REN 684 estabelece o seguinte:
Art. 2º A repactuação de que trata essa Resolução poderá ser realizada nas seguintes
modalidades:
I – Ambiente de Contratação Regulada - ACR; e
(...)
§1º É elegível à repactuação do risco hidrológico no ACR a parcela da usina hidráulica
participante do MRE cujo titular da outorga tenha celebrado contratos de venda de
energia vinculados à usina para concessionárias ou permissionárias de distribuição de
energia elétrica.
§2º Os contratos de venda de que trata o §1º e a outorga da usina hidrelétrica
correspondente deverão ter vigência mínima até 31 de dezembro de 2016.

da Nota Técnica no 10/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 13/01/2016.
12. Uma vez que os contratos PROINFA e a vigência da autorização das PCHs acima
informados se encerram após 31/12/2016, as PCHs Bonfante, Calheiros, Fumaça IV, Carangola, Funil,
Irara, Jataí, Monte Serrat, Retiro Velho, Santa Fé, São Joaquim, São Pedro e São Simão são elegíveis à
repactuação do risco hidrológico no ACR.
13. O §3º do art. 2º da REN 684 dispõe que:
§ 3º Para definição do montante de energia elegível no ACR, será considerado o menor
valor entre a garantia física da usina hidráulica e a quantidade de energia dos contratos
de venda, de que trata o §1°.
14. Em cumprimento a esse comando, as áreas técnicas também verificaram que as atuais
garantias físicas das PCHs Bonfante, Fumaça IV, Funil, Monte Serrat e São Pedro estão vigentes em
razão de decisão judicial liminar. Na Tabela 7 abaixo são apresentadas as informações das respectivas
garantias físicas vigentes anterior e posteriormente à decisão judicial liminar.
Tabela 7 – Garantias Físicas das PCHs Bonfante, Fumaça IV, Funil, Monte Serrat e São Pedro
Garantia
Referência Física
Garantia da vigente

Física Garantia em razão Ato da Garantia Física vigente em
PCH Ato da Garantia Física Anterior

anterior Física de razão de decisão liminar
(MWm) anterior decisão
(MWm) liminar
(MWm)

| Bonfante | 12,17 | Conexão Portaria MME nº 30 de 29/01/ 2015 | 13,48 | Portaria MME nº 267 de 07/08/2015 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Fumaça IV | 2,36 | Conexão Portaria MME nº 30 de 29/01/ 2015 | 2,61 | Portaria MME nº 267 de 07/08/2015 |
| Funil | 13,09 | Conexão Portaria MME nº 31 de 28/01/2014 | 14,54 | Portaria MME nº 383 de 30/12/2015 |
| Monte Serrat | 17,37 | Conexão Portaria MME nº 30 de 29/01/ 2015 | 18,28 | Portaria MME nº 267 de 07/08/2015 |
| São Pedro | 17,49 | Conexão Portaria MME nº 30 de 29/01/ 2015 | 18,41 | Portaria MME nº 267 de 07/08/2015 |

15. Como, por decisão judicial liminar, o ponto de referência da garantia física dessas PCHs
retornou à barra do gerador, é necessário referenciar a garantia física ao centro de gravidade1 do sistema
mediante aplicação dos fatores de perdas, os quais foram obtidos de notas técnicas da SRG, conforme
indicado na Tabela 8.
1 Essas PCHs não participam do rateio de perdas da rede básica.

da Nota Técnica no 10/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 13/01/2016.
Tabela 8 – Garantias Físicas das PCHs Bonfante, Fumaça IV, Funil, Monte Serrat e São Pedro referenciada ao centro de
gravidade

Fator de Nota Técnica indicativa do fator de Garantia Física após abatimento de
PCH

| perdas | perdas | perdas (MWm) |  |
| --- | --- | --- | --- |
| Bonfante | 1,856% | Nota Técnica nº 050/2013-SRG/ANEEL | 13,23 |
| Fumaça IV | 2,588% | Nota Técnica nº 050/2013-SRG/ANEEL | 2,54 |
| Funil | 2,163% | Nota Técnica nº 007/2012-SRG/ANEEL | 14,23 |
| Monte Serrat | 2,450% | Nota Técnica nº 007/2014-SRG/ANEEL | 17,83 |
| São Pedro | 0,899% | Nota Técnica nº 007/2014-SRG/ANEEL | 18,24 |

16. As informações de garantias físicas das PCHs Calheiros, Carangola, Irara, Jataí, Retiro
Velho, Santa Fé, São Joaquim e São Simão são apresentadas na Tabela 9.
Tabela 9 – Garantias Físicas das PCHs Calheiros, Carangola, Irara, Jataí, Retiro Velho, Santa Fé, São Joaquim e São Simão.
Garantia Física Referência da Garantia Física
PCH Ato da Garantia Física vigente
(MWm) (MWm)

| Calheiros | 10,92 | Barra do gerador | Resolução ANEEL n° 118 de 21/03/2003 |
| --- | --- | --- | --- |
| Carangola | 9,57 | Barra do gerador | Resolução ANEEL n° 65 de 25/05/2004 |
| Irara | 18,21 | Barra do gerador | Resolução ANEEL n° 460 de 09/09/2003 |
| Jataí | 20,35 | Barra do gerador | Portaria MME nº 38 de 13/06/2012 |
| Retiro Velho | 13,15 | Barra do gerador | Portaria MME nº 28 de 09/05/2012 |
| Santa Fé | 26,10 | Barra do gerador | Resolução ANEEL n° 448 de 02/09/2003 |
| São Joaquim | 13,28 | Barra do gerador | Resolução ANEEL n° 411 de 06/08/2002 |
| São Simão | 15,20 | Barra do gerador | Resolução ANEEL n° 117 de 21/03/2003 |

17. Do mesmo modo, o ponto de referência da garantia física dessas PCHs é a barra do
gerador. Assim, é necessário referenciar a garantia física ao centro de gravidade2 do sistema mediante
aplicação dos valores de Fator de Perdas para Abatimento de Garantia Física (F_PDI_GF) informados
pela CCEE. Excepcionalmente, para a PCH Retiro Velho, identificou-se que a CCEE tem adotado o valor
de F_PDI_GF igual a 1. No entanto, sua garantia física foi publicada com referência na barra de saída do
gerador, conforme Portaria MME nº 28 de 09/05/2012. Assim, as áreas técnicas adotarão para a PCH
Retiro Velho o Percentual da Perda Interna Média para Abatimento da Garantia Física (PPIM) obitido dos
sistemas da CCEE, no valor de 1,529%. Na Tabela 10 são apresentados os valores de garantia física
dessas PCHs referenciadas ao centro de gravidade.
2 Essas PCHs não participam do rateio de perdas da rede básica.

da Nota Técnica no 10/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 13/01/2016.
Tabela 10 – Garantias Físicas das PCHs Calheiros, Carangola, Irara, Jataí, Retiro Velho, Santa Fé, São Joaquim e São Simão
referenciada ao centro de gravidade
Garantia Física após abatimento de

PCH F_PDI_GF Documento indicativo do fator de perdas
perdas (MWm)

| Calheiros | 98,304% Carta CCEE 0043/2016 | 10,73 |
| --- | --- | --- |
| Carangola | 99,550% Carta CCEE 0043/2016 | 9,53 |
| Irara | 98,031% Carta CCEE 0043/2016 | 17,85 |
| Jataí | 97,820% Carta CCEE 0043/2016 | 19,91 |
| Retiro Velho | 98,471% Obtido do PPIM | 12,95 |
| Santa Fé | 98,542% Carta CCEE 0043/2016 | 25,72 |
| São Joaquim | 99,391% Carta CCEE 0043/2016 | 13,20 |
| São Simão | 98,922% Carta CCEE 0043/2016 | 15,04 |

18. As áreas técnicas também verificaram que os montantes contratados apresentados pelas
empresas (Tabela 2) estão de acordo com o Plano Anual do PROINFA - PAP 2016 e sua Revisão 01
apresentados pela Eletrobrás à ANEEL.
19. Ademais, o montante mensal de energia pactuado (MONT_CVR), ao longo da vigência do
Termo de Repactuação, deverá respeitar a data de encerramento do contrato celebrado com o comprador
e a data de encerramento da outorga.
20. Na Tabela 11 a seguir são resumidas as informações de garantia física e contratos.

da Nota Técnica no 10/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 13/01/2016.
Tabela 11 - Informações de garantia física e contratos
Garantia Montante
Montante a

Montante Física no solicitado Data de
ser

Empresa PCH Contrato contratado centro de para término da
repactuado

(MWm) gravidade repactuação repactuação
(MWm)
(MWm)3 (MWm)
CT-PROINFA/PCH-

Bonfante Energética S.A. Bonfante 13,23 13,23 13,23 13,23 13/07/2028
MRE-041/2004
CT-PROINFA/PCH-

Calheiros Energia S.A. Calheiros 10,73 10,73 10,73 10,73 24/09/2028
MRE-014/2004
CT-PROINFA/PCH-

Caparaó Energia S.A. Fumaça IV 2,54 2,54 2,54 2,54 11/07/2028
MRE-018/2004
CT-PROINFA/PCH-

Carangola Energia S.A. Carangola 9,53 9,53 9,53 9,53 30/04/2028
MRE-013/2004
CT-PROINFA/PCH-

Funil Energia S.A. Funil 14,23 14,23 14,23 14,23 03/05/2028
MRE-016/2004
CT-PROINFA/PCH-

Irara Energética S.A. Irara 17,85 17,85 17,85 17,85 05/06/2028
MRE-024/2004
CT-PROINFA/PCH-

Jataí Energética S.A. Jataí 19,91 19,91 19,91 19,91 06/06/2028
MRE-022/2004
CT-PROINFA/PCH-

Monte Serrat Energética S.A. Monte Serrat 17,83 17,83 17,83 17,83 18/062029
MRE-042/2004
CT-PROINFA/PCH-

Retiro Velho Energética S.A. Retiro Velho 12,96 12,95 12,96 12,95 19/06/2029
MRE-023/2004
CT-PROINFA/PCH-

Santa Fé Energética S.A. Santa Fé 25,72 25,72 25,72 25,72 30/06/2028
MRE-043/2004
CT-PROINFA/PCH-

São Joaquim Energia S.A. São Joaquim 13,2 13,2 13,2 13,2 07/05/2028
MRE-017/2004
CT-PROINFA/PCH-

São Pedro Energia S.A. São Pedro 18,24 18,24 18,24 18,24 18/06/2029
MRE-012/2004
CT-PROINFA/PCH-

São Simão Energia S.A. São Simão 15,04 15,04 15,04 15,04 18/06/2029
MRE-015/2004
21. O art. 4º da REN 684 prevê que:
Art. 4º A repactuação do risco hidrológico no ACR se dará por meio da transferência do
risco hidrológico ao consumidor mediante pagamento de prêmio de risco pelo gerador.
22. Conforme manifestado pelas empresas, o produto escolhido por todas elas foi o SP100,
conforme Anexo I da REN 684, cujo Prêmio de Risco unitário associado é de 9,50 R$/MWh.
23. O art. 6º da REN 684 dispõe o seguinte:
Art. 6º O resultado a ser ressarcido referente aos efeitos da repactuação no ano de 2015
e o respectivo prazo de postergação de pagamento de prêmio para cada opção de
repactuação estão disponíveis no ANEXO II.
§ 1º Na impossibilidade de ressarcir o resultado de 2015 no prazo remanescente da
vigência do contrato de venda, haverá extensão dessa outorga com opção de
recontratação da energia vendida ao ACR ou livre negociação da energia.
3 A garantia física das PCHs Bonfante, Fumaça IV, Funil, Monte Serrat e São Pedro estão vigentes em razão de decisão judicial
liminar.

da Nota Técnica no 10/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 13/01/2016.
24. De acordo com o Anexo II da REN 684, o prazo de postergação de pagamento de prêmio
para o produto escolhido pelas empresas é de 4 anos e 6 meses. Logo, não há necessidade de extensão
da autorização das PCHs, visto que os contratos de venda elegíveis têm vigência após esse prazo.
25. O art. 11 da REN 684 estabelece que:
Art. 11 Como condição de eficácia da repactuação prevista nesta Resolução, o gerador
deverá:
I - renunciar, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, na via
administrativa, arbitral e judicial, suposta isenção ou mitigação de riscos hidrológicos
relacionados ao MRE;
26. Nos termos da Lei n° 13.203/2015, a desistência engloba toda e qualquer ação judicial em
curso na qual requeira a isenção ou mitigação do risco hidrológico, inclusive para períodos anteriores a
2015.
27. As Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007 delegaram competência para
SRM e SRG em conjunto anuírem, por meio de Despacho, os Termos de Repactuação do risco
hidrológico.
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL
28. Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de
1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de
março de 2004, nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.
V. DA CONCLUSÃO
29. Diante do exposto, conclui-se que o pedido das empresas Bonfante Energética S.A.,
Calheiros Energia S.A., Caparaó Energia S.A., Carangola Energia S.A., Funil Energia S.A., Irara
Energética S.A., Jataí Energética S.A., Monte Serrat Energética S.A., Retiro Velho Energética S.A., Santa
Fé Energética S.A., São Joaquim Energia S.A., São Pedro Energia S.A. e São Simão Energia S.A para
repactuação do risco hidrológico das PCHs Bonfante, Calheiros, Fumaça IV, Carangola, Funil, Irara, Jataí,
Monte Serrat, Retiro Velho, Santa Fé, São Joaquim, São Pedro e São Simão para repactuação do risco
hidrológico reúne condições de ser anuído nos termos da REN 684.

da Nota Técnica no 10/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 13/01/2016.
VI. DA RECOMENDAÇÃO
30. Recomenda-se a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do
risco hidrológico das PCHs Bonfante, Calheiros, Fumaça IV, Carangola, Funil, Irara, Jataí, Monte Serrat,
Retiro Velho, Santa Fé, São Joaquim, São Pedro e São Simão.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR OTÁVIO RODRIGUES VAZ
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
RAFAEL COSTA RIBEIRO PAULO FÉLIX GABARDO
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
De acordo:
RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos Superintendente de Regulação dos Serviços de
de Mercado Substituto Geração