JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 4173/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de unidades geradoras das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Francisco Sá 1, Francisco Sá 2 e Francisco Sá 3, relacionadas no anexo deste despacho.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.173, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO, decide: alterar o número de unidades geradoras de 22 (vinte e duas) de 1.500 kW para
200 (duzentas) de 165 kW das centrais geradoras fotovoltaicas - UFV Francisco Sá 1, Francisco Sá 2 e
Francisco Sá 3, relacionadas no anexo deste Despacho.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO
Portaria

Processos Razão Social UFV CEG*
MME
Francisco Sá 1 Energias Nº 359, de
48500.001309/2015-05 Francisco Sá 1 UFV.RS.MG.033236-4.01
Renováveis S.A. 22/08/2018

Francisco Sá 2 Energias Nº 357, de Francisco Sá 2
48500.001368/2015-75 UFV.RS.MG.033237-2.01
Renováveis S.A. 22/08/2018

Francisco Sá 3 Energias Nº 361, de Francisco Sá 3
48500.001373/2015-88 UFV.RS.MG.033238-0.01
Renováveis S.A. 22/08/2018
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 4175/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Lagoa 4, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Lagoa 4 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.175 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003052/2018-61, decide liberar as unidades geradoras UG5 e UG6, de 3.465,00 kW cada,
totalizando 6.930,00 kW de capacidade instalada, da EOL Lagoa 4, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.PB.038030-0.01, localizada no município de Santa Luzia no estado da Paraíba, de
titularidade da Lagoa 4 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de
dezembro de 2021.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 4176/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG11, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 22, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005075/2019-91,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG11, de 4.200,00 kW cada, totalizando 46.200,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Esperança 22, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.034512-1.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia,
de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22 S.A., para início da operação comercial
a partir de 30 de dezembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 4177/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Restabelece a operação comercial das unidades geradoras UG12 a UG14 da Central Geradora Solar Fotovoltaica Guaimbé 1, no município de Guaimbê, (SP), de titularidade da Guaimbé I Parque Solar S.A.
Assunto: Restabelecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 4.177, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Nota Técnica nº 141/2021–SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.000299/2017-44, decide restabelecer, a partir de 30
de dezembro de 2021, a operação comercial das unidades geradoras 12, 13 e 14, de 1.559 kW cada,
limitadas por controle de potência dos inversores, totalizando 4.500 kW de capacidade instalada, da UFV
Guaimbé 1, cadastrada sob o Código Único dos Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SP.0323268.01, localizada no município de Guaimbê, estado de São Paulo, de titularidade da empresa Guaimbé I
Parque Solar S.A.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.12.2021, seção 1, p. 93, v. 159, n. 246.
DSP - DESPACHO 417/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG3 da Usina Hidrelétrica Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha, no município de Londrina, (PR), de titularidade da Carvic Empreendimentos e Participações Ltda.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 417, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Nota Técnica no 007/2021–SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001541/2018-88,
decide suspender, a partir de 13 de fevereiro de 2021, a operação comercial das unidades geradoras UG1,
UG2 e UG3, com 858 kW de capacidade instalada, da UHE Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.PR.002935-1.02, localizada no município de
Londrina, estado do Paraná, de titularidade da empresa Carvic Empreendimentos e Participações Ltda.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2021, seção 1, p. 80, v. 159, n. 31.
DSP - DESPACHO 4180/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-30
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.180, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Nota Técnica nº 279/2021-SFF/ANEEL
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.006263/2021-51, decide anuir previamente ao pedido de alteração do Estatuto Social da Copel
Distribuição S.A. – Copel D, conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em:
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.12.2021, seção 1, p. 93, v. 159, n. 246.
DSP - DESPACHO 4182/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo do despacho de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de Santa Dulce 01 a 09; bem como altera o despacho, a fim de contemplar a transferência de titularidade das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Ventos de Santa Dulce 01 a 05, da Ventos de Santa Dulce Energias Renováveis S.A para a Ventos de São Paolo Energias Renováveis S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.182, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
dos Processo nº 48500.005503/2020-19, decide: (i) renovar até 13 de janeiro de 2023, a validade do
Despacho nº 49, de 12 de janeiro de 2021, que registrou o Recebimento do Requerimento de Outorga –
DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL Ventos de Santa Dulce 01 a 09, respectivamente cadastradas
com os Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração – CEG: EOL.CV.BA.050061-5.01,
EOL.CV.BA.050062-3.01, EOL.CV.BA.050063-1.01, EOL.CV.BA.0500640.01, EOL.CV.BA.050065-8.01,
EOL.CV.BA.050066-6.01, EOL.CV.BA.050067-4.01, EOL.CV.BA.050068-2.01 e EOL.CV.BA.0500690.01; (ii)
alterar, a pedido dos interessados, o Despacho nº 49, de 12 de janeiro de 2021, combinado com o
Despacho nº 4.082, de 21 de dezembro de 2021, a fim de registrar a transferência de titularidade do DRO
das EOL Ventos de Santa Dulce 01 a 05, da empresa Ventos de Santa Dulce Energias Renováveis S.A. (CNPJ
nº 13.312.650/0001-14) para empresa Ventos de São Paolo Energias Renováveis S.A. (CNPJ nº
40.078.229/0001-63); e (iii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 4185/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Renova o prazo de vigência dos despachos de recebimento do requerimento de outorga citados, de titularidade da Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S.A.
Assunto: Renovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.185, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
nos
48500.004399/2017-40, 48500.004400/2017-36, 48500.004401/2017-81, 48500.004402/2017-25,
48500.004403/2017-70, 48500.004404/2017-14, 48500.004405/2017-69, 48500.004406/2017-11,
48500.004407/2017-58, 48500.004408/2017-01, 48500.004409/2017-47 e 48500.004410/2017-71,
decide renovar, até 19 de fevereiro de 2023, a validade dos Despachos de Recebimento do Requerimento
de Outorga – DRO nos 429 a 440, todos de 13 de fevereiro de 2020, de titularidade da Ventos de Santa
Inês Energias Renováveis S.A.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.12.2021, seção 1, p. 548, v. 159, n. 247.
DSP - DESPACHO 4187/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda de modo a autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica William Arjona pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para fins de programação da operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 4.187, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria nº 5, de 5 de abril de 2021, do
Ministério de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.002673/2021-22, decide: (i) conhecer e, no
mérito, dar provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. para
homologação dos Custos Variáveis Unitários – CVUs da Usina Termelétrica William Arjona (CEG:
UTE.GN.MS.027075-0.01), quando em operação a gás natural; e (ii) determinar ao Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo , para fins de planejamento e
programação da operação eletroenergética do SIN a partir de 1º de janeiro até 31 de março de 2022, e
pela CCEE para fins de contabilização da geração verificada no mesmo período.
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 Valor
(1)
CVU R$ 1.803,80/MWh
Parcela de custo fixo R$ 118,21/MWh
CVU (com custos fixos) (2) R$ 1.922,00/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 1.118.247 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos.
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.12.2021, seção 1, p. 548, v. 159, n. 247 e o retificado
no D.O. de 05.02.2022.
DSP - DESPACHO 4188/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Secretaria Geral que proceda à regular distribuição do pedido de medida cautelar, haja vista que ausente a competência para deferimento monocrático da cautela no âmbito da ANEEL.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.188, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.006506/2021-51 decide
determinar à Secretaria Geral que proceda à regular distribuição do pedido de medida cautelar, haja vista
que ausente a competência para deferimento monocrático da cautela no âmbito da ANEEL.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DSP - DESPACHO 4189/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e à Estrela Indústria de Papel Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Padre Ponciano, no rio Chopim, no município de Palmas, (SC).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.189, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006268/2021-83, decide: (i) conferir à Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda. e à Estrela Indústria de Papel Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 06.329.975/0001-44 e
79.541.447/0001-28, respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –
DRI-PCH referente à PCH Padre Ponciano, localizada no rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, no
município de Palmas, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 9 de dezembro
de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do
Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os titulares do DRIPCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na
ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade
do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa
nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o direito
de preferência foi exercido no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da Resolução Normativa nº 875, de
2020.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo Potência

Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatóri
do Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) o (km²)
26°25'20" S

PCH.PH.PR.056828-7.01 1098,38 1051,50 0,29 6.500
51°47'01" O
RENATO MARQUES BATISTA
(Transferida a titularidade para Padre Ponciano Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda., pelo DSP
SCE/ANEEL 16, de 05.01.2026)
DSP - DESPACHO 418/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 e UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Vila Maranhão I, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da EOL Potiguar B141 SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 418, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000554/2019-11,
decide liberar as unidades geradoras UG3 e UG4, de 3.550 kW cada, totalizando 7.100 kW de capacidade
instalada, da EOL Vila Maranhão I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.038325-2.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa EOL Potiguar B141 SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 13 de
fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2021, seção 1, p. 80, v. 159, n. 31.
DSP - DESPACHO 4191/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo do despacho de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de Santa Inês 13 a 16, de titularidade da Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.191, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
nos
48500.000142/2020-14, 48500.000141/2020-70, 48500.000140/2020-25 e 48500.000139/2020-09,
decide renovar, até 1º de março de 2023, a validade do Despacho nº 523, de 25 de fevereiro de 2021, de
Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO, de titularidade da Ventos de Santa Inês Energias
Renováveis S.A.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.12.2021, seção 1, p. 548, v. 159, n. 247.
DSP - DESPACHO 4194/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo IV, antiga Potiguar B24, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo IV Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.194, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001865/2020-31, decide liberar a unidade geradora UG1, de 4.200,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Vila Espírito Santo IV (Antiga Potiguar B24), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.040597-3.01, localizada no município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Vila Espírito Santo IV Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em
teste a partir de 31 de dezembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 4195/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG33, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Nome 1-5, no município de São José do Belmonte, (PE), de titularidade da Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002371/2020-73, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG33, de 1.515,15 kW cada,
totalizando 49.999,95 kW de capacidade instalada, da UFV Bom Nome 1-5, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PE.042927-9.01, localizada no município de São José do
Belmonte, no estado de Pernambuco, de titularidade da Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda., para
início da operação em teste a partir de 31 de dezembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 4196/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG33, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Nome 1-6, no município de São José do Belmonte, (PE), de titularidade da Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.196, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002370/2020-29, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG33, de 1.515,15 kW cada,
totalizando 49.999,95 kW de capacidade instalada, da UFV Bom Nome 1-6, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PE.042928-7.01, localizada no município de São José do
Belmonte, no estado de Pernambuco, de titularidade da Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda., para
início da operação em teste a partir de 31 de dezembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 4197/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sabão Juá, no município de Juazeiro do Norte, (CE), de titularidade da Sabão Juá Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.197, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006996/2013-85, decide liberar a unidade geradora UG1, de 499,00 kW de capacidade instalada,
da UFV Sabão Juá, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.CE.056489-3.01,
localizada no município de Juazeiro do Norte, no estado de Ceará, de titularidade da Sabão Juá Indústria
e Comércio Ltda., para início da operação em teste a partir de 31 de dezembro de 2021, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA