REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6058/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade; bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.058, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Autoriza a Companhia Estadual de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT,
Contrato de Concessão n° 055/2001, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003763/2016-73, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEEGT, Contrato de Concessão n° 055/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia
elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Alterada a parcela adicional do RAP, pelo DSP ANEEL 3.294 de 13.12.2016)

I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-060 - SE Garibaldi – Substituição de
- dois transformadores 230/69 KV, de 83 MVA, por dois transformadores 230/69 KV, de 165
MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 28
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Substituição do 34 1.409.750,97 RBNIA REDE
transformador TR1 de 83 BÁSICA DE

GARIBALDI 1 MVA por transformador FRONTEIRA
TR5,com 165 MVA, na SE
Garibaldi 1.

I.1.2 Substituição do 34 1.409.750,97 RBNIA REDE
transformador TR2 de 83 BÁSICA DE
MVA por transformador FRONTEIRA
TR6,com 165 MVA, na SE
Garibaldi 1.

I.1.3 Substituição de todo 29 349.451,07 RBNIA REDE
o módulo de conexão 230 kV BÁSICA DE
do transformador TR1 para FRONTEIRA
instalação do módulo de
conexão do TR5 na SE
Garibaldi 1.

I.1.4 Substituição de todo 24 192.159,81 RBNIA REDE
o módulo de conexão 69 kV do BÁSICA DE
transformador TR1 para FRONTEIRA
instalação do módulo de
conexão do TR5 na SE
Garibaldi 1.

I.1.5 Substituição de 33 73.744,27 RBNIA REDE
parte do módulo de conexão BÁSICA DE
230 kV do transformador TR2 FRONTEIRA
na SE Garibaldi 1.

I.1.6 Substituição de 26 177.996,24 RBNIA REDE
parte do módulo de conexão 69 BÁSICA DE
kV do transformador TR2 na FRONTEIRA
SE Garibaldi 1.

I.1.7 Adequação do 31 143.619,04 RBNIA REDE
Módulo de Infraestrutura Geral BÁSICA
em 230 kV associado aos
novos transformadores 230/69
kV, 165 MVA, arranjo BPT, na
Subestação Garibaldi.

I.1.8 Adequação do 31 34.390,59 RBNIA REDE
Módulo de Infraestrutura Geral BÁSICA
em 69 kV associado aos
transformadores trifásicos TR5

e TR6 230/69 kV, 165 MVA,
arranjo BPT, e instalação de
proteção diferencial na
Subestação Garibaldi.

I.1.9 Adequação da 21 58.935,69 RCDMA DITRGE
entrada de linha para Carlos
Barbosa C1, 69 kV, com a
substituição de transformador
de corrente e instalação de
proteção diferencial, na
Subestação Garibaldi.

I.1.10 Adequação da 21 58.935,69 RCDMA DITRGE
entrada de linha para Bento
Gonçalves 2, 69 kV, com a
substituição de transformador
de corrente e instalação de
proteção diferencial, na
Subestação Garibaldi.

I.1.11 Substituição da 20 171.789,90 RCDMA DITRGE
interligação de barra, arranjo
BPT, 69 kV, na Subestação
Garibaldi. A antiga será
desativada.

I.1.12 Adequação da 21 58.935,69 RCDMA DITRGE
entrada de linha para Carlos
Barbosa C2, 69 kV, com a
substituição de transformador
de corrente e instalação de
proteção diferencial, na
Subestação Garibaldi.

TOTAL ----- 4.139.459,93 ----- -----

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-060 - SE Garibaldi – Substituição de dois
transformadores 230/69 KV, de 83 MVA, por dois transformadores 230/69 KV, de 165 MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 28
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Substituição do 34 RBNIA REDE
transformador TR1 de 83 MVA 1.448.682,04 BÁSICA DE
GARIBALDI 1
por transformador com 165 FRONTEIRA
MVA na SE Garibaldi 1.

I.1.2 Substituição do 34 RBNIA REDE
transformador TR2 de 83 MVA 1.448.682,04 BÁSICA DE
por transformador com 165 FRONTEIRA
MVA na SE Garibaldi 1.

I.1.3 Substituição de todo 31 325.970,37 RBNIA REDE
o módulo de conexão 230 kV BÁSICA DE
do transformador TR1 na SE FRONTEIRA
Garibaldi 1.

I.1.4 Substituição de todo 26 168.838,86 RBNIA REDE
o módulo de conexão 69 kV do BÁSICA DE
transformador TR1 na SE FRONTEIRA
Garibaldi 1.

I.1.5 Substituição de 33 73.744,27 RBNIA REDE
parte do módulo de conexão BÁSICA DE
230 kV do transformador TR2 FRONTEIRA
na SE Garibaldi 1.

I.1.6 Substituição de 26 177.996,24 RBNIA REDE
parte do módulo de conexão BÁSICA DE
69 kV do transformador TR2 na FRONTEIRA
SE Garibaldi 1.

I.1.7 Adequação do 31 136.165,41 RBNIA REDE
Módulo de Infraestrutura Geral BÁSICA
em 230 kV associado aos
novos transformadores 230/69
kV, 165 MVA, arranjo BPT, na
Subestação Garibaldi.

I.1.8 Adequação do 31 34.390,59 RBNIA REDE
Módulo de Infraestrutura Geral BÁSICA
em 69 kV associado aos
transformadores trifásicos TR5
e TR6 230/69 kV, 165 MVA,
arranjo BPT, e instalação de
proteção diferencial na
Subestação Garibaldi.

I.1.9 Adequação da 21 58.935,69 RBNIA DITRGE
entrada de linha para Carlos
Barbosa C1, 69 kV, com a
substituição de transformador
de corrente e instalação de
proteção diferencial, na
Subestação Garibaldi.

I.1.10 Adequação da 21 58.935,69 RBNIA DITRGE
entrada de linha para Bento
Gonçalves 2, 69 kV, com a
substituição de transformador
de corrente e instalação de
proteção diferencial, na
Subestação Garibaldi.

I.1.11 Substituição da 20 171.789,90 RBNIA DITRGE
interligação de barra, arranjo
BPT, 69 kV, na Subestação
Garibaldi. A antiga será
desativada.

I.1.12 Adequação da 21 58.935,69 RBNIA DITRGE
entrada de linha para Carlos
Barbosa C2, 69 kV, com a
substituição de transformador
de corrente e instalação de
proteção diferencial, na
Subestação Garibaldi.

TOTAL ----- ----- -----
4.217.322,06
(Substituído o Anexo pela REA ANEEL 6.148 de 13.12.2016)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-060 - SE Garibaldi – Substituição de
- dois transformadores 230/69 KV, de 83 MVA, por dois transformadores 230/69 KV, de 165
MVA.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 5

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 5 5
2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 5 5

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR 4 4
4.2 EIA/RIMA ou RAS 4 4
5.0 Projeto Executivo 10 6

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 11 5
6.2 Estruturas 12 4
6.3 Cabos e Condutores 13 4
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 12 10
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 12 8
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 13 6

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 11 10
7.2 Fundações 13 8

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 16 5
8.2 Cabos e Condutores 18 6
8.3 Equipamentos Principais 18 6
8.4 Demais Equipamentos 18 2
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 22 5
9.0 Comissionamento 27 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 28 ---