DSP - DESPACHO 1468/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Restabelece a operação comercial das unidades geradoras UG01 e UG02 da Pequena Central Hidrelétrica Machado Mineiro, de propriedade da Horizontes Energia S.A.
Assunto: Restabelecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-02
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 67/2022-SFG/ANEEL
Em 30 de maio de 2022.
Processos nº: 48500.001551/2003-57.
Assunto: Restabelecimento da operação comercial das
unidades geradoras UG01 e UG02 da PCH Machado
Mineiro, outorgada à Horizontes Energia S.A,
localizada no Rio Pardo, nos Municípios de Águas
Vermelhas e São João do Paraíso no estado de Minas
Gerais.
I. DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à possibilidade de restabelecimento da operação comercial,
nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, das Unidades Geradoras UG01 e
UG02 da PCH Machado Mineiro, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG):
PCH.PH.MG.001361-7.01, outorgada à Horizontes Energia S.A, localizada no Rio Pardo, nos Municípios de
Águas Vermelhas e São João do Paraíso no estado de Minas Gerais.
II. DOS FATOS
1. O Despacho nº 672, de 6 de junho de 2005, alterou a capacidade instalada da Pequena
Central Hidrelétrica Machado Mineiro, passando de 3.050 kW para 1.720 kW, em operação comercial
desde 1992.
2. Por meio do relatório COM-AG/CP-2021/022 de 28 de dezembro de 2021, correspondência
AG-0389A/20211,
de mesma data, a Horizontes Energia informou Ocorrência Grave em suas instalações
de geração de energia elétrica, ocorrida as 14h30 do dia 27 de dezembro de 2021, com provável retorno
para 30 de dezembro de 2022, devido a Inundação da casa de força em função de fortes chuvas na região.
2. Por meio do Ofício nº 004/2022-SFG/ANEEL2, de 5 de janeiro de 2022, a Horizontes Energia
S.A, foi informada que a indisponibilidade PCH Machado Mineiro poderia motivar a suspensão da sua
operação comercial e foi instada a apresentar manifestação a título de contraditório e ampla defesa.
3. Em 14 de janeiro de 2022, a empresa apresentou sua manifestação por meio da
correspondência AG-0013A/2022 3.
1 Documento nº: 48513.035021/2021-00
Documento nº: 48532.000037/2022-00
2
3 Documento nº: 48513.001186/2022-00

2 da NOTA TÉCNICA Nº 67/2022-SFG/ANEEL, de 30/5/2022.
4. Por meio do Despacho nº 318, de 1º de fevereiro de 20224, consubstanciado pela Nota
Técnica nº 013/2022-SFG/ANEEL de mesma data, a SFG suspendeu a operação comercial das 2 (duas)
unidades geradoras da PCH Machado Mineiro.
5. Por meio da correspondência AG-0131A/20225, de 06 de maio de 2022, a Horizontes
Energia S.A solicitou a retomada da operação comercial da UG 01 para o dia 05 de maio de 2022, sem
apresentar as devidas comprovações.
6. Em 13 de maio de 2022, por meio da correspondência AG-0141A/20226, a Horizontes
Energia S.A solicitou a retomada da operação comercial da UG 02 para o dia 13 de maio de 2022, sem
apresentar também as devidas comprovações.
7. Assim em 20 de maio de 2022, por meio do Ofício nº295/2022-SFG/ANEEL, foi solicitado a
Empresa o envio de comprovação de geração das referidas unidades geradoras desta PCH Machado
Mineiro.
AG-149A/20227,
8. Em 24 de maio de 2022, a Empresa, por meio da correspondência
encaminhou os gráficos extraídos do Sistema de Coleta de Dados de Energia (SCDE) disponibilizados pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) de suas unidades geradoras da PCH Machado
Mineiro.
9. Em 30 de maio de 2022, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a pedido
desta Superintendência, encaminhou os dados da coleta de medição dos pontos MGMCDMTR1--01 e
MGMCDMTR2—02 da PCH Machado Mineiro, uma vez que a não foi possível acesso direto desta SFG as
leituras de geração para o referido mês de maio.
III. DA ANÁLISE
10. Trata-se de análise da retomada da operação comercial das unidades geradoras UG01 e
UG02 da PCH Machado Mineiro, outorgada à Horizontes Energia S.A, em razão de Ocorrência Grave em
suas instalações de geração de energia elétrica, ocorrida as 14h30 do dia 27 de dezembro de 2021, devido
a Inundação da casa de força em função de fortes chuvas na região.
11. Cumpre registrar o disposto no Art. 14 da Resolução no 583/2013:
Art. 14. O retorno da situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica dependerá do atendimento aos requisitos estabelecidos pela SFG quando da suspensão da
situação operacional, e ocorrerá por meio de Despacho dessa Superintendência.
12. Nas correspondências apresentadas consta relatório fotográfico de conclusão de
recuperação de equipamentos e instalações após evento de inundação das casas de força ocorrido em
dezembro/2021, estando, portanto, restabelecida a condição de operação da Usina.
4 48532.000446/2022-00
Documento nº:
5 Documento nº: 48513.012926/2022-00
6 Documento nº: 48513.013523/2022-00
7 Documento nº: 48513.014329/2022-00

3 da NOTA TÉCNICA Nº 67/2022-SFG/ANEEL, de 30/5/2022.
13.
De forma a avaliar a capacidade operacional das unidades geradoras, é rotineira a consulta
aos pontos de medição das Usinas para validação da geração, mas neste caso para a PCH Machado
Mineiro, tal consulta foi sem sucesso no Sistema de Coleta de Dados de Energia Elétrica – SCDE, de
responsabilidade da CCEE, desde a primeira correspondência do Agente, e desta forma solicitou a este a
geração de energia da Usina, a qual pode ser observada no diagrama abaixo:
14. Em confirmação a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a pedido desta
Superintendência, encaminhou também os dados da coleta de medição dos pontos MGMCDMTR1--01 e
MGMCDMTR2—02 da PCH Machado Mineiro, uma vez que não foi possível acesso direto desta SFG as
leituras de geração para o referido mês de maio.
15. Com os dados de geração obtidos, pode-se afirmar que houve recuperação dos
equipamentos de geração da PCH Machado Mineiro, passando a restar possível a retomada da geração.
16. Importante destacar que a evolução da geração será monitorada pela SFG mesmo após a
retomada da condição de operação comercial da usina. Esse monitoramento se dará pela análise da
geração verificada nos próximos 30 dias.
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL
17. A presente Nota Técnica teve análise baseada nos seguintes regulamentos:
•
Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013, que estabelece os
procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional
e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de
energia elétrica.

4 da NOTA TÉCNICA Nº 67/2022-SFG/ANEEL, de 30/5/2022.
V. DA CONCLUSÃO
18. Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da
publicação de Despacho com vistas a restabelecer a operação comercial das Unidades Geradoras UG01
de 800 kW e da UG02 de 920 kW de potência instalada, totalizando um valor de 1.720 kW de capacidade
instalada da Usina PCH Machado Mineiro, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.MG.001361-7.01, de propriedade da Horizontes Energia S.A.
VI. DA RECOMENDAÇÃO
19. Publicar o Despacho.
(assinado digitalmente)
LUIZ ROGÉRIO GOMES
Especialista em Regulação
(assinado digitalmente)
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração
De acordo:
(assinado digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração