REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10327/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Normativa ANEEL 9.380, de 27 de outubro de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição São Francisco de Paula - Cambará, no município de São Francisco de Paula, (RS).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.327, DE 20 DE JULHO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa 9.380, de 27 de
outubro de 2020, que declara de utilidade pública,
em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, a
área de terra necessária à passagem da Linha de
Distribuição 69 kV São Francisco de Paula – Cambará,
localizada no estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005168/2020-59, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa 9.380, de 27 de outubro de
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, outorgada conforme o Contrato de Concessão de Distribuição
nº 012/97-ANEEL, a área de terra de 6 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
São Francisco de Paula – Cambará, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 3,72 km de extensão,
que interligará a Subestação São Francisco de Paula à Subestação Cambará, localizada no município de
São Francisco de Paula, estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.005168/2020-59, que está disponível na ANEEL."
Art. 2º Alterar a área de terra descrita no anexo da Resolução Autorizativa 9.380, de 27 de
outubro de 2020, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.005168/2020-59, que está disponível na ANEEL.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Responsável Técnico
LD 69 KV SÃO FRANCISCO DE
RS 4318200
PAULA - CAMBARÁ

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 2,2376 | Luca Santos Matzenbacher |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

10671551 6 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 541.957,06 6.744.069,36
2 541.962,73 6.744.063,82
3 542.032,01 6.744.092,24
4 542.147,90 6.744.352,28
5 542.196,17 6.744.503,45
6 542.230,74 6.744.547,34
7 542.291,33 6.744.565,62
8 542.505,52 6.744.594,13
9 542.581,17 6.744.595,66
10 542.639,12 6.744.575,99
11 542.684,11 6.744.539,59
12 542.722,20 6.744.492,85
13 543.114,18 6.743.985,63
14 543.174,91 6.743.907,28
15 543.263,96 6.743.871,01
16 543.320,53 6.743.823,26
17 543.393,20 6.743.809,39
18 543.487,11 6.743.806,32
19 543.579,04 6.743.799,87
20 543.667,10 6.743.795,34

21 543.761,05 6.743.790,46
22 543.848,96 6.743.779,57
23 543.940,44 6.743.759,71
24 544.025,50 6.743.737,41
25 544.098,33 6.743.726,41
26 544.190,97 6.743.725,91
27 544.289,73 6.743.731,39
28 544.372,82 6.743.735,29
29 544.446,15 6.743.734,91
30 544.509,69 6.743.683,48
31 544.602,22 6.743.671,65
32 544.692,94 6.743.658,76
33 544.760,54 6.743.640,21
34 544.987,69 6.743.610,33
35 544.986,91 6.743.604,38
36 544.759,35 6.743.634,31
37 544.691,72 6.743.652,88
38 544.601,41 6.743.665,70
39 544.507,24 6.743.677,75
40 544.444,01 6.743.728,92
41 544.372,95 6.743.729,29
42 544.290,04 6.743.725,40
43 544.191,12 6.743.719,91
44 544.097,86 6.743.720,42
45 544.024,28 6.743.731,52
46 543.939,04 6.743.753,88
47 543.847,95 6.743.773,65
48 543.760,53 6.743.784,48
49 543.666,79 6.743.789,34
50 543.578,67 6.743.793,88
51 543.486,80 6.743.800,32
52 543.392,54 6.743.803,41
53 543.317,86 6.743.817,66
54 543.260,82 6.743.865,81
55 543.171,16 6.743.902,33
56 543.109,44 6.743.981,96
57 542.717,50 6.744.489,12
58 542.679,86 6.744.535,32
59 542.636,18 6.744.570,65
60 542.580,24 6.744.589,64
61 542.505,98 6.744.588,14
62 542.292,60 6.744.559,74
63 542.234,28 6.744.542,14

64 542.201,55 6.744.500,59
65 542.153,52 6.744.350,14
66 542.036,51 6.744.087,60
67 541.961,35 6.744.056,77
68 541.952,86 6.744.065,08