REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3094/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Celesc Distribuição S.A - Celesc-DIS.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.094, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022, as Tarifas de Energia – TE, e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à
Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme
DECRETO de 18 de abril de 2022 – Ministério de Minas e Energia – MME, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia
Elétrica nº 56, de 1999 - ANEEL, e com base nos autos do Processo nº 48500.004897/2021-79, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Celesc Distribuição S.A.
- Celesc-DIS, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Celesc-DIS, constantes da Resolução Homologatória nº 2.921,
de 17 de agosto de 2021, ficam, em média, reajustadas em 11,32% (onze vírgula trinta e dois por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de agosto de 2022 a 21 de agosto de 2023, observadas as
especificações a seguir:
I - as tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a seguir,
estarão em vigor no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024:
a) UHE Bracinho;
b) UHE Cedros (Rio dos Cedros);
c) PCH Garcia;
d) UHE Palmeiras;
e) PCH Salto Weissbach; e
f) UHE Pery.

Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de agosto de 2022 a 21 de agosto de 2023.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul,
Sistema de Transmissão Catarinense – STC, Interligação Elétrica Sul S.A. – IESUL, Campos Novos
Transmissora de Energia S.A. – ATE VI, Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE, e Litoral Sul
Transmissora de Energia Ltda. — LITORAL SUL, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de
uso exclusivo pela Celesc-DIS, que estarão em vigor no período de 22 de agosto de 2022 a 21 de agosto
de 2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Celesc-DIS, no período de competência de agosto de 2022 a
julho de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.

Art. 9º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 11. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Celesc-DIS no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificado no D.O. de 14.02.2023.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Celesc-DIS).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 16,43 90,87 399,84 17,14 83,26 464,74
AZUL NA

FP 10,39 90,87 250,04 10,68 83,26 284,51
P 16,43 8,40 0,00 17,14 9,74 0,00
AZUL APE NA

| FP | 10,39 | 8,40 | 0,00 | 10,68 | 9,74 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH CAPIVARI | NA | 4,03 | 0,00 | 0,00 | 4,03 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE JORGE LACERDA A | NA | 4,13 | 0,00 | 0,00 | 4,42 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH PERY | NA | 3,89 | 0,00 | 0,00 | 4,16 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH ANGELINA | NA | 3,15 | 0,00 | 0,00 | 3,37 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE QUEBRA QUEIXO | NA | 4,55 | 0,00 | 0,00 | 4,87 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH ALTO BENEDITO NOVO I | NA | 3,85 | 0,00 | 0,00 | 4,11 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH SANTA ROSA 28844 | NA | 2,57 | 0,00 | 0,00 | 2,75 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH OURO | NA | 4,33 | 0,00 | 0,00 | 4,64 | 0,00 | 0,00 |  |
| EOL SANTO ANTONIO | NA | 4,36 | 0,00 | 0,00 | 4,67 | 0,00 | 0,00 |  |
| EOL CASCATA | NA | 4,98 | 0,00 | 0,00 | 5,33 | 0,00 | 0,00 |  |
| 138kV) | EOL RIO DO OURO | NA | 4,36 | 0,00 | 0,00 | 4,67 | 0,00 | 0,00 |
| EOL CAMPO BELO | NA | 4,98 | 0,00 | 0,00 | 5,33 | 0,00 | 0,00 |  |
| EOL AMPARO | NA | 4,98 | 0,00 | 0,00 | 5,33 | 0,00 | 0,00 |  |

a

(88 EOL CRUZ ALTA NA 4,98 0,00 0,00 5,33 0,00 0,00
PCH NOVA FATIMA NA 2,57 0,00 0,00 2,75 0,00 0,00
A2 GERAÇÃO

| PCH MOINHO | NA | 4,33 | 0,00 | 0,00 | 4,64 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH BARRA CLARA | NA | 3,50 | 0,00 | 0,00 | 3,73 | 0,00 | 0,00 |
| PCH COQUEIRAL | NA | 3,15 | 0,00 | 0,00 | 3,37 | 0,00 | 0,00 |
| UHE SALTO PILAO | NA | 4,10 | 0,00 | 0,00 | 4,38 | 0,00 | 0,00 |
| UTE COGERACAO LAGES | NA | 3,91 | 0,00 | 0,00 | 4,19 | 0,00 | 0,00 |
| EOL PULPITO | NA | 4,36 | 0,00 | 0,00 | 4,67 | 0,00 | 0,00 |
| EOL AQUIBATA | NA | 4,98 | 0,00 | 0,00 | 5,33 | 0,00 | 0,00 |
| EOL SALTO | NA | 4,98 | 0,00 | 0,00 | 5,33 | 0,00 | 0,00 |
| EOL BOM JARDIM | NA | 4,36 | 0,00 | 0,00 | 4,67 | 0,00 | 0,00 |
| PCH RIO FORTUNA | NA | 2,57 | 0,00 | 0,00 | 2,75 | 0,00 | 0,00 |
| PCH JOAO BORGES | NA | 4,57 | 0,00 | 0,00 | 4,89 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SANTA ANA | NA | 3,15 | 0,00 | 0,00 | 3,37 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SALTO GOES | NA | 3,26 | 0,00 | 0,00 | 3,48 | 0,00 | 0,00 |
| PCH ADO POPINHAKI | NA | 4,78 | 0,00 | 0,00 | 4,78 | 0,00 | 0,00 |
| PCH LACERDOPOLIS | NA | 3,38 | 0,00 | 0,00 | 3,60 | 0,00 | 0,00 |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| UTE RE TG 100 02 01 | NA | 3,86 | 0,00 | 0,00 | 4,11 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE | NA | 3,50 | 0,00 | 0,00 | 3,73 | 0,00 | 0,00 |
| PCH TUPITINGA | NA | 1,42 | 0,00 | 0,00 | 1,50 | 0,00 | 0,00 |
| PCG Águas da Serra | NA | 3,87 | 0,00 | 0,00 | 4,13 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SAO CARLOS | NA | 3,92 | 0,00 | 0,00 | 3,92 | 0,00 | 0,00 |
| P | 22,32 | 94,14 | 399,84 | 23,44 | 87,13 | 464,74 |  |

AZUL NA

FP 12,29 94,14 250,04 12,72 87,13 284,51
P 22,32 11,68 0,00 23,44 13,61 0,00
AZUL APE NA

FP 12,29 11,68 0,00 12,72 13,61 0,00
(69kV)

P 23,96 6,29 0,00 23,44 6,93 0,00
Cooperaliança FP 13,18 6,29 0,00 12,72 6,93 0,00
A3 NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DISTRIBUIÇÃO

| P | 15,14 | 6,29 | 0,00 | 14,65 | 6,93 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Eflul | FP | 10,99 | 6,29 | 0,00 | 10,53 | 6,93 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 | 0,00 | 0,00 | 299,15 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 6,00 | 0,00 | 0,00 | 6,58 | 0,00 | 0,00 |
| P | 32,35 | 126,25 | 399,84 | 34,19 | 118,57 | 464,74 |  |  |

AZUL NA

FP 15,64 126,25 250,04 16,29 118,57 284,51
P 32,35 20,49 0,00 34,19 23,93 0,00
44kV) AZUL APE NA

FP 15,64 20,49 0,00 16,29 23,93 0,00
NA 15,64 0,00 0,00 16,29 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 911,84 399,84 0,00 949,02 464,74
(30

FP 0,00 126,25 250,04 0,00 118,57 284,51
A3a

| NA | 15,64 | 0,00 | 0,00 | 16,29 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 806,08 | 0,00 | 0,00 | 854,38 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 20,49 | 0,00 | 0,00 | 23,93 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,46 | 0,00 | 0,00 | 3,71 | 0,00 | 0,00 |
| P | 32,35 | 126,25 | 399,84 | 34,19 | 118,57 | 464,74 |  |  |

AZUL NA

FP 15,64 126,25 250,04 16,29 118,57 284,51
25kV)

P 32,35 20,49 0,00 34,19 23,93 0,00
AZUL APE NA

FP 15,64 20,49 0,00 16,29 23,93 0,00
a

| (2,3 | NA | 15,64 | 0,00 | 0,00 | 16,29 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | VERDE | NA | P | 0,00 | 911,84 | 399,84 | 0,00 | 949,02 | 464,74 |
| FP | 0,00 | 126,25 | 250,04 | 0,00 | 118,57 | 284,51 |  |  |  |
| VERDE APE | NA | NA | 15,64 | 0,00 | 0,00 | 16,29 | 0,00 | 0,00 |  |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 0,00 | 806,08 | 0,00 | 0,00 | 854,38 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 20,49 | 0,00 | 0,00 | 23,93 | 0,00 |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 | 23,62 | 13,29 | 0,00 |  |
| Eflul | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 | 13,40 | 13,29 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 | 0,00 | 0,00 | 299,15 |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 | 23,62 | 13,29 | 0,00 |  |
| Dcelt | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 | 13,40 | 13,29 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |

DISTRIBUIÇÃO

| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 | 23,62 | 13,29 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| EFLJC | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 | 13,40 | 13,29 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 | 0,00 | 0,00 | 299,15 |  |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 | 23,62 | 13,29 | 0,00 |  |  |
| Cooperaliança | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 | 13,40 | 13,29 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,46 | 0,00 | 0,00 | 3,71 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Celesc-DIS).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 571,59 | 399,84 | 0,00 | 589,10 | 464,74 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 405,71 | 250,04 | 0,00 | 413,50 | 284,51 |  |
| FP | 0,00 | 239,83 | 250,04 | 0,00 | 237,91 | 284,51 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 310,49 | 262,53 | 0,00 | 312,70 | 299,53 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 310,49 | 262,53 | 0,00 | 312,70 | 299,53 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 187,78 | 262,53 | 0,00 | 202,71 | 299,53 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 187,78 | 262,53 | 0,00 | 202,71 | 299,53 |  |
| P | 0,00 | 573,39 | 375,85 | 0,00 | 591,96 | 436,86 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 403,03 | 235,04 | 0,00 | 411,62 | 267,44 |  |
| FP | 0,00 | 232,66 | 235,04 | 0,00 | 231,28 | 267,44 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 291,86 | 246,77 | 0,00 | 293,94 | 281,56 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 291,86 | 246,77 | 0,00 | 293,94 | 281,56 |  |
| P | 0,00 | 573,39 | 375,85 | 0,00 | 591,96 | 436,86 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 403,03 | 235,04 | 0,00 | 411,62 | 267,44 |  |  |

B2

| FP | 0,00 | 232,66 | 235,04 | 0,00 | 231,28 | 267,44 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 291,86 | 246,77 | 0,00 | 293,94 | 281,56 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 291,86 | 246,77 | 0,00 | 293,94 | 281,56 |  |
| P | 0,00 | 561,19 | 367,86 | 0,00 | 579,36 | 427,57 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 394,45 | 230,04 | 0,00 | 402,86 | 261,75 |
| FP | 0,00 | 227,71 | 230,04 | 0,00 | 226,36 | 261,75 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 285,65 | 241,52 | 0,00 | 287,68 | 275,57 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 285,65 | 241,52 | 0,00 | 287,68 | 275,57 |
| P | 0,00 | 679,11 | 399,84 | 0,00 | 702,91 | 464,74 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 470,22 | 250,04 | 0,00 | 481,79 | 284,51 |

B3

| FP | 0,00 | 261,34 | 250,04 | 0,00 | 260,67 | 284,51 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 310,49 | 262,53 | 0,00 | 312,70 | 299,53 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 310,49 | 262,53 | 0,00 | 312,70 | 299,53 |
| B4 | ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 170,77 | 144,39 | 0,00 | 171,99 | 164,74 |

CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 186,29 157,52 0,00 187,62 179,72
TIPO 1 NA NA 1,99 0,00 0,00 2,13 0,00 0,00
GERAÇÃO

B TIPO 2 NA NA 5,86 0,00 0,00 6,29 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.

DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Celesc-DIS).

TUSD TUSD TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TE R$/MWh NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40% Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
RESIDENCIAL BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10% de 2010.
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 (duzentos 0% 0%
e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
0% 70% A 90% 70% A 90%
– GRUPO A de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
– GRUPO B
de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
0% a 100% 0% 0% Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
(R$/kW)
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 2004;
(R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA

0% a 100% 0% a 100% 0% Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Celesc-DIS).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,65 | 12,38 | 24,75 | 74,33 |
| II - Aferição de medidor | 11,15 | 18,56 | 24,75 | 123,91 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,15 | 18,56 | 22,29 | 123,91 |
| IV - Religação normal | 9,88 | 13,61 | 40,86 | 123,91 |
| V - Religação de urgência | 49,54 | 74,33 | 123,91 | 247,83 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,69 | 3,69 | 3,69 | 7,42 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,69 | 3,69 | 3,69 | 7,42 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,65 | 12,38 | 24,75 | 74,33 |
| IX - Desligamento programado | 49,54 | 74,33 | 123,91 | 247,83 |
| X - Religação programada | 49,54 | 74,33 | 123,91 | 247,83 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,65 | 12,38 | 24,75 | 74,33 |
| XII - Comissionamento de obra | 25,94 | 37,13 | 74,26 | 223,00 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,65 | 12,38 | 24,75 | 74,33 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 148,71 | 223,18 | 372,01 | 4.960,15 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Celesc-DIS).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4 A3a A3 A2
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 228,99 214,87 210,33 228,99 125,59 137,19 330,82 330,82 171,49 57,06

TABELA 6 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Celesc-DIS).
Vigente no período de 22 de agosto de 2022 a 21 de agosto de 2023.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| ATE VI | CELESC | 733.450,28 |
| CGT | CELESC | 1.488.145,49 |
| IESUL | CELESC | 277.134,32 |
| CGT | CELESC | 838.854,96 |
| STC | CELESC | 6.217.683,37 |
| ETSE | CELESC | 1.369.044,81 |
| LITORAL SUL | CELESC | 7.724.985,67 |
| CGT | CELESC | 23.908.782,57 |
| ATE VI | CELESC | 733.450,28 |

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Celesc-DIS).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 3.007.471,37 | 25.194.338,69 | 28.201.810,06 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 102.452,08 | 2.127.214,82 | 2.229.666,90 |
| SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO | (2.345.560,07) | 15.719.715,20 | 13.374.155,13 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (17.990,24) | 462.007,76 | 444.017,52 |
| SUBSÍDIO RURAL | (242.875,94) | 2.926.005,37 | 2.683.129,43 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (14.389,23) | 167.214,99 | 152.825,76 |
| TOTAL | 489.107,97 | 46.596.496,82 | 47.085.604,79 |

TABELA 8 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (Celesc-DIS).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 4,62

TABELA 9 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Celesc-DIS).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 17,63 | 3,50 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A2 | DISTRIBUIÇÃO | Codesam | FP | 11,14 | 3,50 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 17,63 | 3,50 | 0,00 |  |  |  |
| A2 | DISTRIBUIÇÃO | Cerbranorte | FP | 11,14 | 3,50 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 17,63 | 3,50 | 0,00 |  |  |  |
| A2 | DISTRIBUIÇÃO | CEGERO | FP | 11,14 | 3,50 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 17,63 | 3,50 | 0,00 |  |  |  |
| A2 | DISTRIBUIÇÃO | Cerpalo | FP | 11,14 | 3,50 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 23,96 | 6,29 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Coopera | FP | 13,18 | 6,29 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 23,96 | 6,29 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Coopercocal | FP | 13,18 | 6,29 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 23,96 | 6,29 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Cersul | FP | 13,18 | 6,29 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 23,96 | 6,29 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Ceprag | FP | 13,18 | 6,29 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 23,96 | 6,29 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Cermoful | FP | 13,18 | 6,29 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 15,14 | 6,29 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Cergal | FP | 10,99 | 6,29 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 |  |  |  |
| A3a | DISTRIBUIÇÃO | Cerpalo | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cersad | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Coorsel | P | 24,15 | 12,06 | 0,00 |

| FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Ceraça | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | COOPERZEM | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Coopermila | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cejama | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Coopercocal | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Certrel | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cersul | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cerpalo | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cermoful | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cergral | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cergapa | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cergal | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |
| P | 24,15 | 12,06 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cerej | FP | 13,88 | 12,06 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 284,99 |  |  |  |