REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2935/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado definitivo da revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf; e revoga a Resolução Homologatória ANEEL 2.717, de 30 de junho de 2020.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-05
Autor: ANEEL

36º Reunião Pública Ordinária da Diretoria,
Brasília, 28/09/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.000750/2019-95
INTERESSADOS: Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA - SGT
ASSUNTO: Resultado definitivo da Consulta Pública nº 25/2020, instituída com vistas a obter
subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da revisão periódica da Receita Anual
Permitida – RAP do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia nº 61/2001, outorgado à
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, prorrogado nos termos da Lei nº 12.783/2013,
com vigência retroativa a partir de 1º de julho de 2018, em conformidade com os ditames
contratuais e com a regulamentação vigente.
I. R E L A T Ó R I O
A Resolução Homologatória - REH nº 2.717, de 2020, homologou o resultado
provisório da Revisão Periódica da RAP do Contratos de Concessão nº 061/2001, com vigência a
partir de 1º de julho de 2018.
2. A REH nº 2.853, de 2021, alterou o resultado da REH nº 2.717, de 2020, em função
da deliberação de recursos administrativos interpostos contra a referida Resolução de 2020.
3. Em 16 de junho de 2021, foi encaminhado o Memorando nº 171/2021-SFF/ANEEL
contendo como anexo a Nota Técnica nº 109/2021-SFF/ANEEL, de mesma data, informando o
resultado da fiscalização da Base de Remuneração Regulatória - BRR da CHESF, para fins de revisão
da RAP de 2018.
4. Em 21 de setembro de 2021, a SGT, por meio da Nota Técnica nº 221/2021SGT/ANEEL, apresentou os valores definitivos de RAP da revisão periódica de 2018 devida à CHESF.
5. É o Relatório.

de 4
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
6. Trata-se da homologação da Revisão Periódica Definitiva de 2018 da Receita Anual
Permitida - RAP referente ao Contrato de Concessão nº 061/2001, outorgado à Companhia
Hidroelétrica do São Francisco - CHESF.
7. A proposta que encaminho neste voto é no sentido de APROVAR homologar os
valores definitivos da Revisão Periódica de 2018 da RAP referente ao Contrato de Concessão nº
061/2001.
8. Conforme indicado no Relatório deste voto, em 2020, a ANEEL homologou o
resultado provisório da Revisão Periódica da RAP da CHESF relativa ao Contrato de Concessão nº
061/2001. À época, a Base de Remuneração Regulatória - BRR da CHESF encontrava-se pendente
de consolidação do processo de fiscalização conduzido pela Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira – SFF.
9. Concluída a referida fiscalização, a SFF emitiu a Nota Técnica nº 109/2021SFF/ANEEL, por meio da qual apresentou os dados consolidados de BRR. Tais informações foram
consideradas pela SGT na realização dos cálculos de RAP, resultantes da análise recursal
promovida pela REH nº 2.847, de 2021.
10. A Tabela 1 apresenta o resultado da revisão periódica definitiva da RAP de 2018 do
contrato nº 061/2021, outorgado à CHESF:
Tabela 1: Resultado da revisão da RAP total para o ciclo 2018-2019, a preços de junho de 2018.
RAP Vigente
índice de

RAP Base Incremental RAP Total REH nº Reposicionam
RAP Base Blindada (RBSE/RPC) [1] Ref.: Jun/18 revisada [3] = 2.408/2018
(RBNI/RCDM) [2] Ref.: Jun/18 ento
[1]+[2] (Ciclo 2018Concessionári [5]=[3]/[4]-1
2019) (R$) [4]
a
CAA (Comp. Comp.
CAOM
Econômico Financeiro

(PRT CAA CAOM Ref.: Jun/18 Ref.: Jun/18 (%)
PRT (PRT
579/2012)
120/2016) 120/2016)
2.725.952.56

CHESF 945.062.577 748.538.529 988.677.304 205.673.450 23.079.393 2.911.031.253 6,79%
8
[4] Considera apenas as parcelas de RAP elegíveis à revisão: Componente econômico e financeiro da PRT 120/2016, O&M da PRT 579/2012 e parcela da
RAP de reforços e melhorias em operação comercial até 31/1/2018.

de 4
11. Por fim, a Tabela 2 apresenta o resultado da Parcela de Ajuste – PA considerando a
atualização da BRR fiscalizada:
Tabela 2: Resultado das Parcelas de Ajuste – PA, a preços de junho de 2019.
PA BASE ANUIDADE DE MELHORIAS
PA BASE BLINDADA PA REVISÃO CONSOLIDADA
INCREMENTAL DE PEQUENO PORTE
Base
Componente Anuidade PA Postergação

| Incremental Componente Econômico (R$) | Total [5] | Por ciclo [4] |  |
| --- | --- | --- | --- |
| Financeiro (R$) [2] | Ref.: | da Revisão |  |
| Concessionária | (R$) | Ref.: Jun/19 | Ref.: Jun/19 Ref.: Jun/19 |
| Ref.: Jun/19 | Jun/19 | Ref.: Jun/19 [3] |  |

Ref.: Jun/19
Postergação WACC
CAOM [3]

Valor [3] da Revisão Baixas [1] e (R$) (R$) (R$) (R$)
Ref.: Jun/19
[3] baixas

CHESF 313.041.954 317.478.989 -20.121.738 0 -4.129.259 27.646.916 31.481.803 720.692.498 240.230.833
[1] PA referente ao ciclo 2017-2018 (considera apenas as Baixas).
[2] PA referente aos ciclos 2017-2018, 2018-2019 e 2019-2020 (considera Baixas e novo WACC).
[3] PA referente aos ciclos 2018-2019 e 2019-2020.
[4] PA diluída até a próxima revisão (2023) conforme previsto no Submódulo 9.7 do PRORET;
[5] Anuidade de melhorias multiplicada pelo número de ciclos (3) até a próxima revisão (2023).
12. Tendo em vista a conclusão do processo de fiscalização, acompanho a
recomendação da SGT no sentido de homologar os valores definitivos e determinar que os efeitos
financeiros decorrentes dessa atualização de cálculo sejam processados no ciclo 2022/2023.
III. D I R E I T O
13. A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: (a) Lei nº
12.783, de 2013; (b) Portaria nº 3.923, de 2016; (c) REN nº 880, de 2020; e (d) REH nº 2.853, de
2021.
IV. D I S P O S I T I V O
14. Diante do acima exposto e do que consta nos autos do processo n°
48500.003564/2021-22, voto por APROVAR a emissão de Resolução Homologatória, conforme
minuta anexa, que homologa os valores definitivos da Revisão Periódica de 2018 da RAP do

de 4
contrato de concessão nº 061/2001, outorgado à CHESF e por determinar que os efeitos
financeiros decorrentes sejam processados no ciclo tarifário 2022/2023.
Brasília, 28 de setembro de 2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor