REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5707/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica São Moisés, no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), outorgada à Central Eólica Japurá Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-28
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSOS: 48500.001168/2013-51, 48500.002107/2013-19, 48500.002110/2013-24 e 48500.002263/2013-71
INTERESSADOS: Central Eólica Notus Ltda., Central Eólica Japurá Ltda., Central Eólica Coqueiral Ltda. e Central
Eólica Lira Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Alteração de cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas EOL Santa Verônica, EOL São
Moisés, EOL Santo Amaro do Piauí e EOL Santa Veridiana, titularizadas, respectivamente, pela Central Eólica Notus
Ltda., pela Central Eólica Japurá Ltda., pela Central Eólica Coqueiral Ltda. e pela Central Eólica Lira Ltda., localizadas
no município de Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí
I. RELATÓRIO
Por intermédio das Resoluções Autorizativas indicadas no Quadro 1, as Centrais Eólica Notus Ltda.,
Eólica Japurá Ltda., Eólica Coqueiral Ltda. e Eólica Lira Ltda., sociedades controladas pela Queiroz Galvão Energias
Renováveis S.A., foram, respectivamente, autorizadas a implantar e explorar, sob o regime de produção independente
de energia elétrica, as Centrais Geradoras Eólicas denominadas EOL Santa Verônica, EOL São Moisés, EOL Santo
Amaro do Piauí e EOL Santa Veridiana, todas localizadas no município de Caldeirão Grande do Piauí, no estado do
Piauí.
2. O Quadro 1 apresenta os Códigos Únicos de Identificação dos Empreendimentos de Geração – CEG,
as potências instaladas e o número de unidades geradoras de cada Usina:

Agente Resolução Potência
Usina CEG Controladora
Setorial Autorizativa Instalada – UG
EOL Santa Central Eólica

EOL.CV.PI.031686-5.01 4.751, de 9/7/2014 29.700 kW – 11 UG
Verônica Notus Ltda.
EOL São Central Eólica

EOL.CV.PI.031687-3.01 Queiroz Galvão 4.752, de 9/7/2014 29.700 kW – 11 UG
Moisés Japurá Ltda.
Energias
EOL Santo Central Eólica

EOL.CV.PI.031691-1.01 Renováveis S.A. 4.756, de 9/7/2014 29.700 kW – 11 UG
Amaro do Piauí Coqueiral Ltda.
EOL Santa Central Eólica

EOL.CV.PI.031685-7.01 4.750, de 9/7/2014 29.700 kW – 11 UG
Veridiana Lira Ltda.
Quadro 1 - Informações referentes aos Empreendimentos
Fonte: Elaboração própria.

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3. Por meio da Carta CT-QGE nº 3/2015, de 12 de janeiro de 20151, as Autorizadas solicitaram alterar
as características técnicas das Usinas (posicionamento dos aerogeradores), bem como o cronograma de implantação
dos Empreendimentos.
4. A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, após consultar a situação
das Interessadas com as obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado,
bem como o cumprimento da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009, analisou os pedidos mediante
a Nota Técnica nº 52, de 26 de janeiro de 2016.
5. Por considerar que os Empreendimentos não comercializaram energia elétrica no Ambiente de
Contratação Regulada – ACR e que não haveria redução da potência instalada, a SCG, no exercício da competência
delegada pelo inciso VI da Portaria nº 1.850, de 5 de julho de 2011, decidiu, por meio dos Despachos nº 270, 271,
272 e 273, todos de 1º de fevereiro de 2016, alterar o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das Usinas.
6. A Procuradoria Federal na ANEEL – PFANEEL conheceu da minuta de Resolução e a chancelou.
II. FUNDAMENTAÇÃO
7. Observa-se que, em decorrência do pedido de alteração das características técnicas das Usinas, as
Interessadas solicitaram fosse alterado o cronograma de implantação dos Empreendimentos, com o deslocamento de
12 meses em relação à entrada em operação comercial da última Unidade Geradora. A Tabela 1 apresenta o novo
cronograma solicitado para todos os Empreendimentos:
Tabela 1 - Novo cronograma proposto para as Usinas
Descrição do marco Data
Início da implantação do canteiro de obras 16/01/2014
Início das obras civis das estruturas 04/01/2016
Início da concretagem das bases das unidades geradoras 15/02/2016
Início da montagem das torres das unidades geradoras 01/07/2016
Início das obras da subestação e/ou linha de transmissão de interesse restrito 01/09/2014
Conclusão da montagem das torres das unidades geradoras 30/11/2016
Obtenção da Licença Ambiental de Operação – LO 30/11/2016
Início da Operação em Teste 01/08/2016
Início da Operação Comercial 31/12/2016
Fonte: Nota Técnica nº 52/2016-SCG/ANEEL, de 26 de janeiro de 2016.
1 Ver o SIC nº 48513.001450/2015-00.

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8. As Interessadas sustentaram haver dificuldades de aquisição e entrega dos aerogeradores
necessários aos Empreendimentos, em razão da quantidade necessária e da expressiva demanda no mercado
nacional, que teria a capacidade produtiva/fabril saturada no horizonte desejado. Argumentaram que o compromisso
contratual no Ambiente de Contratação Livre – ACL somente iniciaria em 1º de janeiro de 2017.
9. Por julgar que os Agentes Setoriais se encontram adimplentes com as obrigações intrassetoriais, que
foi apresentado endosso das apólices de seguro garantia referentes às Usinas em prazo compatível com os novos
cronogramas pleiteados, que os Empreendimentos não comercializaram energia elétrica no Ambiente de Contratação
Regulada – ACR, bem como que a SCG recomendou favoravelmente , entende-se que o pedido de alteração dos
cronogramas pode ser provido.
III. DIREITO
10. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;
b) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
c) Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009.
IV. DISPOSITIVO
11. A partir de tais argumentos, considerando o que consta dos Processos nº 48500.001168/2013-51,
48500.002107/2013-19, 48500.002110/2013-24 e 48500.002263/2013-71, voto pela emissão de resoluções
autorizativas, minutas anexas, para alterar os cronogramas de implantação da EOL Santa Verônica, da EOL São
Moisés, da EOL Santo Amaro do Piauí e da EOL Santa Veridiana.
Brasília, 22 de março de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor