JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 488/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido apresentado pela Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A - EMG e pela Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A - ENF, com vistas ao expurgo de seus indicadores de continuidade das interrupções oriundas de Furnas Centrais Elétricas S.A, no período citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-25
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 488 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria
ANEEL no 4.585, de 12 de dezembro de 2017, com fundamento no Art. 6º da Lei nº 8.987/1995, no Art.
2º da Lei nº 9.427/1996, no Art. 25 da Lei nº 9.074/1995, no Módulo 8 do PRODIST e no que consta do
processo 48500.005904/2020-79, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido
apresentado pela Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG e pela Energisa Nova
Friburgo – Distribuidora de Energia S.A. – ENF, com vistas ao expurgo de seus indicadores de continuidade
das interrupções oriundas de Furnas Centrais Elétricas S.A., ocorridas no dia 2 de outubro de 2020.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2021, seção 1, p. 174, v. 159, n. 37.
DSP - DESPACHO 489/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pleito da PCH Mantovilis S.A; reconhece, como excludente de responsabilidade, o período de atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica Mantovilis, no município de Santo Antônio do Leverger, (MT); altera o cronograma do empreendimento; e desloca, para o período citado, a data para início de suprimento do Contrato de Energia de Reserva - CER 416 de 2016, decorrente da comercialização de energia no Leilão de Energia de Reserva 003 de 2016.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 489, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005283/2016-47 e 48500.003924/2008-19, decide conhecer e, no mérito, dar parcial provimento
ao pleito da PCH Mantovilis S.A., no sentido de: (i) reconhecer, como excludente de responsabilidade,
com consequente recomposição do prazo de outorga, pelo período de 423 dias de atraso na implantação
da PCH Mantovilis, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.MT.033916-4.01, outorgada por meio da Portaria MME nº 94, de 13 de março de 2017, localizada
no município de Santo Antônio do Leverger, estado do Mato Grosso; (ii) alterar o cronograma da PCH
Mantovilis; e (iii) deslocar, para 28 de abril de 2021, a data para início de suprimento do Contrato de
Energia de Reserva (CER) nº 416/2016, decorrente da comercialização de energia no Leilão de Energia de
Reserva nº 03/2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2021, seção 1, p. 85, v. 159, n. 40.
DSP - DESPACHO 490/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Arquivamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 490, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004392/2019-90, decide arquivar o Termo de Intimação nº 09, de 2019, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade-SFE.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2021, seção 1, p. 164, v. 159, n. 38.
DSP - DESPACHO 491/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Vila Maranhão I, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da EOL Potiguar B141 SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 491, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000554/2019-11,
decide liberar as unidades geradoras UG5 a UG9, de 3.550 kW cada, totalizando 17.750 kW de capacidade
instalada, da EOL Vila Maranhão I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.RN.038325-2.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da EOL Potiguar B141 SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 24 de fevereiro
de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.02.2021, seção 1, p. 76, v. 159, n. 36.
DSP - DESPACHO 492/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 492, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003358/2005-40, decide: (i) alterar, a pedido da interessada,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade dos Despachos de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-UHE) nº
1.686, de 27 de julho de 2018 e nº 344, de 9 de fevereiro de 2021, c/c Despacho nº 2.874, de 7 de
dezembro de 2018, c/c Despacho nº 1.725, de 18 de junho de 2019, referentes à UHE Juruena, com
49.998,60 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG: UHE.PH.MT.040733-0.01, da empresa Maggi Energia S.A., inscrita no CNPJ n° 03.908.754/0001-32,
para a empresa UHE Juruena Ltda., inscrita no CNPJ nº 39.916.142/0001-39; e (ii) informar que o novo
titular aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente
constituídas pelos antecessores, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 493/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Termopernambuco S.A, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Termopernambuco, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, no mês de janeiro de 2021.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-24
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 493, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização
do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco (Código CEG:
UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 166,48/MWh (cento e sessenta e seis reais e quarenta e oito
centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir
da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação do Despacho; e (ii)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado
no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês
de janeiro de 2021.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.02.2021, seção 1, p. 76, v. 159, n. 36.
DSP - DESPACHO 494/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Dom Inocêncio, (PI), em favor da Fótons de São Maurício Energias Renováveis S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 494, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005703/2020-71, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV's relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí, em favor da empresa Fótons
de São Maurício Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.082.072/0001-06, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 494, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Potência

Empreendimentos CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
Fótons de São

UFV.RS.PI.050621-4.01 08°53'39,16"S 41°56'06,68"O 50.000
Maurício 01
Fótons de São

UFV.RS.PI.050622-2.01 08°53'57,53"S 41°55'51,38"O 50.000
Maurício 02
Fótons de São

UFV.RS.PI.050623-0.01 08°54'15,91"S 41°56'15,32"O 50.000
Maurício 03
Fótons de São

UFV.RS.PI.050624-9.01 08°54'25,10"S 41°55'54,91"O 50.000
Maurício 04
Fótons de São

UFV.RS.PI.050625-7.01 08°54'34,28"S 41°55'48,63"O 50.000
Maurício 05
Fótons de São

UFV.RS.PI.050626-5.01 08°54'52,66"S 41°55'37,25"O 50.000
Maurício 06
Fótons de São

UFV.RS.PI.050627-3.01 08°55'01,84"S 41°56'24,74"O 50.000
Maurício 07
Fótons de São

UFV.RS.PI.050628-1.01 08°55'01,84"S 41°55'32,15"O 50.000
Maurício 08
Fótons de São

UFV.RS.PI.050629-0.01 08°55'20,22"S 41°56'19,24"O 50.000
Maurício 09
Fótons de São

UFV.RS.PI.050630-3.01 08°53'29,97"S 41°55'40,78"O 50.000
Maurício 10
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 495/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Rodelas, (BA), em favor da Fótons de São Marcelino Energias Renováveis S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 495, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Integral
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005705/2020-61, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV's relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Rodelas, estado da Bahia, em favor da empresa Fótons de
São Marcelino Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.142.457/0001-03, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 495, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Potência

Empreendimentos CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
Fótons de São

UFV.RS.BA.050631-1.01 09°01'52,62"S 38°37'00,61"O 50.000
Marcelino 01
Fótons de São

UFV.RS.BA.050632-0.01 09°01'32,84"S 38°36'26,02"O 50.000
Marcelino 02
Fótons de São

UFV.RS.BA.050633-8.01 09°01'22,96"S 38°36'08,73"O 50.000
Marcelino 03
Fótons de São

UFV.RS.BA.050634-6.01 09°01'13,07"S 38°36'17,38"O 50.000
Marcelino 04
Fótons de São

UFV.RS.BA.050635-4.01 09°01'03,18"S 38°36'34,67"O 50.000
Marcelino 05
Fótons de São

UFV.RS.BA.050636-2.01 09°00'53,29"S 38°37'09,26"O 50.000
Marcelino 06
Fótons de São

UFV.RS.BA.050637-0.01 09°00'53,29"S 38°35'34,14"O 50.000
Marcelino 07
Fótons de São

UFV.RS.BA.050638-9.01 09°00'43,41"S 38°35'42,79"O 50.000
Marcelino 08
Fótons de São

UFV.RS.BA.050639-7.01 09°00'33,52"S 38°35'42,79"O 50.000
Marcelino 09
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 496/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jacobina, (BA), em favor da Fótons de Santa Mariana Energias Renováveis S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 496, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005701/2020-82, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV's relacionadas no anexo i deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Jacobina, estado da Bahia, em favor da empresa Fótons de
Santa Mariana Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.928.654/0001-39, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 496, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Potência

Empreendimentos CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
Fótons de Santa
UFV.RS.BA.050610-9.01 11°09'06,33"S 40°44'28,79"O 50.000
Mariana 01
Fótons de Santa
UFV.RS.BA.050611-7.01 11°08'45,07"S 40°44'38,28"O 50.000
Mariana 02
Fótons de Santa
UFV.RS.BA.050612-5.01 11°08'34,45"S 40°44'13,36"O 50.000
Mariana 03
Fótons de Santa
UFV.RS.BA.050613-3.01 11°08'23,82"S 40°43'45,88"O 50.000
Mariana 04
Fótons de Santa
UFV.RS.BA.050614-1.01 11°08'02,57"S 40°43'17,60"O 50.000
Mariana 05
Fótons de Santa
UFV.RS.BA.050615-0.01 11°07'51,95"S 40°43'14,04"O 50.000
Mariana 06
Fótons de Santa
UFV.RS.BA.050616-8.01 11°07'41,32"S 40°43'31,25"O 50.000
Mariana 07
Fótons de Santa
UFV.RS.BA.050617-6.01 11°07'20,07"S 40°44'30,96"O 50.000
Mariana 08
Fótons de Santa
UFV.RS.BA.050618-4.01 11°06'58,82"S 40°43'45,88"O 50.000
Mariana 09
Fótons de Santa
UFV.RS.BA.050619-2.01 11°06'37,56"S 40°43'38,96"O 50.000
Mariana 10
Fótons de Santa
UFV.RS.BA.050620-6.01 11°06'26,94"S 40°43'57,15"O 50.000
Mariana 11
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 497/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência do registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico das Pequenas Centrais Hidrelétricas e da Usina Hidrelétrica relacionadas no Anexo I.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 497, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
NOTA TÉCNICA nº 93/2021 – SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a
partir do término de vigência, a validade dos Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário
Executivo – DRS-PCH das Pequenas Centrais Hidrelétricas e do DRS-UHE da Usina Hidrelétrica,
mencionadas no Anexo I.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Excluída da titularidade a empresa EDP Pequenas Centrais Elétricas S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 2.421, de
01.09.2022)
(Incluída na titularidade a empresa Ária Energia S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 2.922, de 10.10.2022)

ANEXO I: Prorrogação de DRS-PCH e de DRS-UHE

Potência DRS- Término da Término da
Seq Processo PCH/UHE CEG Rio UF Titular
(kW) PCH/DRS-UHE Vigência Prorrogação
48500.004085/2015-

1 Macaé 17.700 PCH.PH.RJ.034451-6.01 Macaé RJ Ipar Participações Ltda. 362/2018 21/02/2021 22/02/2024
85
48500.007959/2008- Prata Geração de Energia

2 Pedra Azul 30.000 PCH.PH.SP.037675-2.01 Tietê SP 520/2018 14/03/2021 15/03/2024
27 Ltda.

48500.004365/2008- PCH.PH.MG.039189- Santo
3 Ouro Fino 28.400 MG Minas PCH S.A. 868/2018 25/04/2021 26/04/2024
64 1.01 Antônio
Minas PCH S.A. e EDP

48500.000898/2017- PCH.PH.MS.037148- MS/
4 Guilhermão 24.001 Aporé Pequenas Centrais 1.017/2018 10/05/2021 11/05/2024
68 3.01 GO
Elétricas S.A.
48500.003117/2015-

5 Assombrado 16.500 PCH.PH.SC.034185-1.01 Do Peixe SC RTK Engenharia Ltda 505/2018 14/03/2021 15/03/2024
25
48500.002033/2013- UHE.PH.GO.038340-

6 Estrela 48.400 Verde GO EST Energia S.A. 352/2018 17/02/2021 18/02/2024
11 6.01
DSP - DESPACHO 500/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração de contrato de prestação de serviços a ser firmado entre a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga e a Nari Brasil Holding Ltda.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-09
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 500, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.000676/2021-21, decide anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado
entre a CPFL Piratininga – Companhia Piratininga de Força e Luz (contratante) e sua parte relacionada, a
NARI Brasil Holding Ltda. (contratada), conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2021, seção 1, p. 113, v. 159, n. 45.
DSP - DESPACHO 503/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 e UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 10, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 503, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000558/2019-07,
decide liberar as unidade geradoras UG2 e UG5, de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade
instalada, da EOL Ventos de São Januário 10, Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG
EOL.CV.BA.033529-0.01, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da
empresa Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A., para início da operação comercial a partir de 25
de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2021, seção 1, p. 174, v. 159, n. 37.
DSP - DESPACHO 504/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Maranhão II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da EOL Potiguar B142 SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 504, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000553/2019-76,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 3.550 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Maranhão II,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038326-0.01, localizada no município
de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa EOL Potiguar B142 SPE S.A.,
para início da operação em teste a partir de 25 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 505/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Ferreira Costa João Pessoa, no município de João Pessoa, (PB), de titularidade da Ferreira Costa e Cia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 505, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583,
de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85, decide
liberar a unidade geradora UG1, de 540 kW de capacidade instalada, da UFV Ferreira Costa João Pessoa,
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.PB.049424-0.01, localizada no município de
João Pessoa, estado da Paraíba, de titularidade da empresa Ferreira Costa e CIA Ltda., para início da
operação em teste a partir de 25 de fevereiro de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR