REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10423/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade da distribuição de energia elétrica nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A - EPB, para o período de 2022 a 2025.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.423, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de
unidades consumidoras e estabelece os limites para
os indicadores de continuidade DEC e FEC dos
conjuntos da Energisa Paraíba - Distribuidora de
Energia S.A – EPB para os anos de 2022 a 2025.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no
art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução
Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000556/2021-24,
resolve:
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras da área de concessão da EPB.
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a EPB.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 22.12.2021.

ANEXO I
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras
Código dos conjuntos Conjuntos
Novos Conjuntos
antecessores Antecessores
13695 CAJAZEIRAS
SÃO GONÇALO
13732 SÃO GONÇALO

13695 CAJAZEIRAS CAJAZEIRAS
13710 JATOBÁ
JATOBÁ
13728 PATOS

13728 PATOS PATOS
13701 DISTRITO
DISTRITO
13705 ILHA DO BISPO
13705 ILHA DO BISPO ILHA DO BISPO
15806 MATARACA
MATARACA
13730 RIO TINTO

13730 RIO TINTO RIO TINTO
13712 LUCENA
LUCENA
13738 SANTA RITA
13738 SANTA RITA
SANTA RITA
13736 SAPÉ
13736 SAPÉ SAPÉ
15802 CRISTO
ALTIPLANO
15808 MANGABEIRA

15802 CRISTO CRISTO
15808 MANGABEIRA MANGABEIRA
13702 ESPERANÇA
AREIA
13684 AREIA

13702 ESPERANÇA ESPERANÇA
13694 CONDE

15803 PARATIBE PARATIBE
15808 MANGABEIRA

13694 CONDE CONDE
13705 ILHA DO BISPO

13701 DISTRITO BAYEUX
13738 SANTA RITA

ANEXO II
Limites Anuais de DEC e FEC
DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Conjunto de Unidades Consumidoras
2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025
ALTIPLANO 9 8 8 7 7 6 6 5
13685 ARARUNA 18 17 16 15 9 9 8 8
AREIA 18 17 16 16 9 9 8 8
13686 AROEIRAS 18 18 17 17 9 8 8 7
16189 BANANEIRAS 16 15 14 14 9 8 8 7
BAYEUX 10 9 9 8 8 7 7 6
13690 BESSA 8 7 7 6 6 5 5 5
13691 BONITO DE SANTA FÉ 24 23 21 20 9 9 8 8
13689 BOQUEIRÃO 15 15 15 15 9 8 8 7
13687 BREJO DO CRUZ 19 18 17 16 10 10 9 8
13692 CAAPORÃ 13 13 12 12 9 9 8 8
13693 CABEDELO 9 8 8 7 7 6 6 5
CAJAZEIRAS 16 15 15 15 9 9 8 8
13699 CATOLÉ DO ROCHA 18 18 17 17 9 8 8 7
CONDE 16 15 14 13 10 10 9 9
13697 COREMAS 22 20 19 18 9 9 8 8
CRISTO 9 8 8 7 7 6 6 6
13696 CRUZ DO PEIXE 8 7 7 7 7 6 6 5
13698 CUITÉ 14 14 13 13 9 8 8 7
DISTRITO 9 9 8 8 8 7 7 6
15804 DONA INÊS 21 20 18 17 9 9 8 8
ESPERANÇA 17 16 15 15 9 8 8 7
15805 GUARABIRA 15 15 14 14 10 9 9 8
13704 IBIARA 19 18 18 18 10 9 9 9
ILHA DO BISPO 8 8 7 7 7 6 6 5
13706 ITABAIANA 18 17 16 16 9 9 8 8
13707 ITAPORANGA 19 19 18 17 10 10 9 8
15801 JACARAÚ 20 19 18 17 9 9 8 8
JATOBÁ 15 15 14 14 8 7 7 7
13709 JERICÓ 20 20 19 19 10 10 9 9
15807 JOÃO PESSOA 9 8 8 8 8 7 7 6
16188 JUAZEIRINHO 18 18 17 16 9 8 8 7
10
LUCENA 19 17 16 15 11 10 9
13715 MALTA 21 20 18 17 9 9 8 8

DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Conjunto de Unidades Consumidoras
2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025
MANGABEIRA 9 8 8 7 7 6 6 5
13717 MATA REDONDA 15 15 14 14 10 10 9 9
MATARACA 20 19 18 18 12 12 11 10
13716 MONTEIRO 18 18 17 16 9 9 8 8
15809 MUSSURÉ 10 9 9 8 7 7 6 6
13719 ORATÓRIO 20 19 18 17 10 9 9 8
PARATIBE 11 10 9 8 8 7 7 6
PATOS 16 16 15 14 9 8 8 7
13725 PAULISTA 19 19 18 17 9 8 8 7
13726 PEDRA LAVRADA 15 15 15 15 8 7 7 7
13723 PIANCÓ 21 20 20 19 12 11 11 10
13721 PICUÍ 18 18 17 16 8 7 7 7
16190 PILÕES 20 19 18 17 9 9 8 8
13722 POCINHOS 18 17 16 16 10 10 9 8
13720 POMBAL 17 16 16 15 9 8 8 7
13727 PRINCESA ISABEL 22 21 19 18 10 10 9 8
13729 RIACHÃO 16 16 15 14 9 8 8 7
RIO TINTO 16 15 14 13 10 10 9 8
13734 SANTA LUZIA 18 17 16 16 8 8 7 7
SANTA RITA 10 10 9 9 8 8 7 6
13731 SÃO BENTO 12 12 11 10 9 8 8 7
SÃO GONÇALO 20 19 18 17 10 9 9 8
13733 SÃO JOÃO DO CARIRI 18 17 17 17 9 8 8 7
13737 SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE 18 17 16 16 9 8 8 7
SAPÉ 19 18 17 16 10 9 9 8
16187 SOLEDADE 18 17 16 16 9 8 8 7
13739 SOUZA 17 16 15 15 9 9 8 8
13735 SUMÉ 17 16 16 16 8 7 7 7
13740 TABIRA 22 21 19 18 8 7 7 7
13741 TAMBAÚ 7 6 6 6 6 5 5 4
13742 TEIXEIRA 21 20 19 18 9 9 8 8
13744 UIRAÚNA 19 18 17 16 9 8 8 7
13743 UMBUZEIRO 24 22 21 20 10 10 9 8