JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1538/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Barreiras, (BA), em favor da Verde Grande Geração de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.538, DE 28 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
no 48500.001607/2021-00, decide: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
UFVs Rio Branco I a IX cujas características estão descritas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Barreiras, estado da Bahia, em favor da
empresa Verde Grande Geração de Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 28.483.529/0001-22,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| Rio Branco I | UFV.RS.BA.052355-0.01 | 12° 02' 08.80" S | 45° 00' 30.76" O 44.992 kW |
| --- | --- | --- | --- |
| Rio Branco II | UFV.RS.BA.052356-9.01 | 12° 02' 08.09" S | 45° 00' 06.22" O 44.992 kW |
| Rio Branco III | UFV.RS.BA.052357-7.01 | 12° 02' 05.74" S | 44° 59' 45.81" O 44.992 kW |
| Rio Branco IV | UFV.RS.BA.052358-5.01 | 12° 01' 43.57" S | 44° 58' 56.20" O 44.992 kW |
| Rio Branco V | UFV.RS.BA.052359-3.01 | 12° 01 '22.31" S | 44° 58' 30.90" O 44.992 kW |
| Rio Branco VI | UFV.RS.BA.052360-7.01 | 12° 01' 07.82" S | 44° 58' 02.66" O 44.992 kW |
| Rio Branco VII | UFV.RS.BA.052361-5.01 | 12° 00' 35.07" S | 44° 58' 52.37" O 44.992 kW |
| Rio Branco VIII UFV.RS.BA.052362-3.01 | 12° 00' 30.87" S | 44° 58' 09.14" O 44.992 kW |  |
| Rio Branco IX | UFV.RS.BA.052363-1.01 | 12° 00' 42.26" S | 44° 58' 01.50" O 44.992 kW |

*Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1539/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do Contrato de Compra e Venda de Equipamentos entre a Interligação Elétrica Itapura S.A e a CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-07
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.539, DE 28 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.006037/2020-99, decide: anuir previamente à celebração do Contrato de Compra e Venda de
Equipamentos entre a Interligação Elétrica Itapura S.A. e a CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2021, seção 1, p. 124, v. 159, n. 104.
DSP - DESPACHO 153/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento à solicitação da Prefeitura Municipal de Camaçari, considerando que o cadastro de iluminação pública do município foi atualizado com as informações encaminhadas em setembro e outubro de 2012; permite que a Coelba efetue a recuperação do consumo não faturado em virtude das alterações de carga não registradas no sistema de iluminação pública; e determina que esta decisão deve ser cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-26
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 153, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004008/2017-97, resolve: (i) negar provimento à
solicitação da Prefeitura Municipal de Camaçari, considerando que o cadastro de iluminação pública do
município foi atualizado com as informações encaminhadas em setembro e outubro de 2012; (ii) permitir
que a Coelba efetue a recuperação do consumo não faturado em virtude das alterações de carga não
registradas no sistema de iluminação pública, observando o disposto no art. 114 da Resolução Normativa
nº 414/2010; (iii) determinar que esta decisão deve ser cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o
seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.01.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 17.
DSP - DESPACHO 1540/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-31
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.540, DE 28 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.006150/2018-50, decide anuir previamente à proposta de ampliação de valor do mútuo entre a
mutuária Enel Distribuição Ceará e as mutuantes Enel Brasil e Enel Finance International EFI, conforme
proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.05.2021, seção 1, p. 102, v. 159, n. 101.
DSP - DESPACHO 1541/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, em parte, concede provimento ao recurso formulado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF em face do Despacho SFE/ANEEL 2.403, de 14 de agosto de 2020; remete o recurso para deliberação da Diretoria Colegiada da ANEEL.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.541, DE 28 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 4.659
de 18 de julho 2017, de acordo com o disposto no inciso XLIII do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, na Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002,
na Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 2º da Resolução ANEEL nº 23, de 5 de fevereiro de 1999,
e no inciso II do art. 7º da Portaria Interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002, e no art. 20º da Lei nº
12.431, de 24 de junho 2011, e o constante do Processo nº 48500.000891/2020-41, em particular a Nota
Técnica nº 91/2021-SFF/ANEEL, SIC nº 48536.001905/2021-00, decide: (i) conhecer e, em parte, dar
provimento ao recurso formulado conforme os documentos SIC nº 48513.022684/2020-00 e SIC nº
48513.024089/2020-00 pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF em face do Despacho nº
2.403, de 14 de agosto de 2020, publicado D.O de 17 de agosto de 2020; (ii) remeter o Recurso para
deliberação da Diretoria Colegiada da ANEEL. Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 102.
DSP - DESPACHO 1542/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Trifase Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.542, DE 28 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.001913/2021-71, decide: (i) autorizar a empresa a Trifase
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.507.056/0001-72, com sede na Rua
Ernesto de Paula Santos, 187 - Sala 1001 - Emp Excelsior, Cep: 51.021-330, no município de Recife, estado
de Pernambuco, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a razão social da empresa para Geradora Comercializadora de Energia Ltda., pelo DSP
SCG/ANEEL 1.815, de 06.07.2022)
DSP - DESPACHO 1543/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 e UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 11, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 11 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.543, DE 28 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000557/2019-54,
decide: liberar as unidades geradoras UG7 e UG8, de 4.200,00 kW cada totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 11, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.BA.033530-4.01, localizada no município de Campo Formoso, no estado da Bahia, de
titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 11 S.A., para início da operação comercial a partir
de 31 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.05.2021, seção 1, p. 102, v. 159, n. 101.
DSP - DESPACHO 1545/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Formosa, (GO), em favor da ON Formosa Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.545, DE 1º DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001633/2021-63, decide: (i) Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Formosa, estado de Goiás, em favor da empresa ON Formosa
Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.713.156/0001-05, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

Formosa I UFV.RS.GO.052397-6.01 15°30'29,38"S 47°24'10,14"O 50.000
Formosa II UFV.RS.GO.052398-4.01 50.000
15°30'53,78"S 47°24'24,28"O

Formosa III UFV.RS.GO.052399-2.01 15°31'13,58"S 47°24'33,19"O 12.250
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1546/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Força Eólica do Brasil S.A para Neoenergia Renováveis S.A, interessada em participar dos Leilões de Energia Nova de 2021.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.546, DE 28 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo 48500.000245/2021-65, decide: registrar, a pedido da interessada, a alteração da
razão social da empresa inscrita no CNPJ 12.227.426/0001-61, cuja intenção em participar do Leilões de
Energia Nova de 2021 foi registrada por meio dos Despachos nº 984, de 2021 e nº 987, de 2021, para o
A-3, e Despachos nº 986, de 2021, e nº 988, de 2021 para o A-4, de Força Eólica do Brasil S.A. para
Neoenergia Renováveis S.A..
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1547/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores devidos a Energisa S.A, Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A pela elaboração dos relatórios R3 e R4, com referência em maio de 2021, relativos ao estudo R1 - "Estudo de Atendimento à Região de Barreiras", a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e, o pagamento dos valores estabelecidos no anexo.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2021
Texto Integral
Nº 1.547. Processo nº: 48500.006117/2020-44. Interessado: Energisa S.A., Transmissora Aliança de
Energia Elétrica S.A. e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. Decisão: estabelecer os valores
devidos a Energisa S.A., Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. e Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco S.A. pela elaboração dos relatórios R3 e R4, com referência em maio de 2021, relativos ao estudo
R1 EPE-DEE-RE-026/2020-rev.0 – "Estudo de Atendimento à Região de Barreiras.", utilizados no Leilão de
Transmissão, de acordo Resolução Normativa nº 594/2013, constantes da tabela anexa ao Despacho. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 102.
DSP - DESPACHO 1548/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Baraúna, (RN), em favor da Verde Grande Geração de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.548, DE 28 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001624/2021-72, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Baraúna, estado do Rio Grande do Norte,
em favor da empresa Verde Grande Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.483.529/000122, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II
da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

| UFV Jaguar 1 | UFV.RS.RN.052364-0.01 | 4°57'21.39"S 37°35'44.73"O | 44.992 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Jaguar 2 | UFV.RS.RN.052365-8.01 | 4°57'1.69"S | 37°35'45.46"O | 44.992 |
| UFV Jaguar 3 | UFV.RS.RN.052366-6.01 | 4°56'48.83"S 37°35'44.12"O | 44.992 |  |
| UFV Jaguar 4 | UFV.RS.RN.052367-4.01 | 4°56'28.14"S 37°28'36.07"O | 44.992 |  |
| UFV Jaguar 5 | UFV.RS.RN.052368-2.01 | 5°43'49.46"S 37°35'20.92"O | 44.992 |  |
| UFV Jaguar 6 | UFV.RS.RN.052369-0.01 | 4°56'4.13"S | 37°35'27.59"O | 44.992 |
| UFV Jaguar 7 | UFV.RS.RN.052370-4.01 | 4°55'47.09"S 37°35'41.49"O | 44.992 |  |
| UFV Jaguar 8 | UFV.RS.RN.052371-2.01 | 4°56'56.22"S 37°36'30.07"O | 39.368 |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1549/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta por Matadouro Corumbá Eireli; determina que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, retrocedendo desde a data citada, descontados os valores já devolvidos; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.549, DE 28 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000217/2021-48, decide por: (i) dar provimento
à reclamação interposta por Matadouro Corumbá Eireli; (ii) determinar que a Enel Distribuição Goiás
efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, nos termos do inciso II do artigo 113 da
Resolução Normativa nº 414/2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019,
decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 460000846, retrocedendo desde
12/08/2020, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no
prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 102.
DSP - DESPACHO 154/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à operação de transferência do controle societário direto da CEB Distribuição S.A, que passará a ser controlada pela Bahia Geração de Energia S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-27
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 154, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012 e o que consta do Processo nº
48500.000119/2021-19, decide: anuir previamente à operação de transferência de controle societário
direto da CEB Distribuição S.A., que passará a ser controlada pela Bahia Geração de Energia S.A. O prazo
para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste
Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da
operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
(Atendida, pela CEB Distribuição S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP SCT/SFF/ANEEL
650, de 18.03.2021)
DSP - DESPACHO 1550/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela ALMB Comércio de Alimentos Ltda; determina à Enel Distribuição Goiás que cancele a cobrança de recuperação de consumo e que devolva os valores pagos, caso o consumidor já tenha pago, total ou parcialmente, valores referentes à cobrança de recuperação de consumo em decorrência de suposta irregularidade referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção citado; que esta decisão seja cumprida no prazo de determinado após o seu trânsito em julgado; e encaminha o processo para análise da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.550, DE 28 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000221/2021-14, resolve por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pela ALMB Comércio de Alimentos Ltda.; (ii) determinar à Enel Distribuição Goiás
cancelar a cobrança de recuperação de consumo em decorrência de suposta irregularidade referente ao
Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI 209289; (iii) determinar à Enel Distribuição Goiás, caso o
consumidor já tenha pago, total ou parcialmente, valores referentes à cobrança de recuperação de
consumo em decorrência de suposta irregularidade referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI
209289, devolver os valores pagos, nos termos do art. 113 da REN nº 414/2010; (iv) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (v) encaminhar
o presente caso à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, para a avaliação
das providências julgadas cabíveis.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 102.
DSP - DESPACHO 1551/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.551, DE 28 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000216/2021-01, resolve por: (i) conhecer e negar
provimento à solicitação do Sr. Luis Alberto da Costa Lima.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 102.