DSP - DESPACHO 528/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de janeiro de 2021 e residuais, nos anexos I e II; e nega homologação das competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 528 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
no no
4.845/2017, com fundamento na Lei 12.212/2010, no Decreto 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no
472/2012, resolve: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de janeiro de 2021 e residuais; e II – não homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
JANEIRO DE 2021
DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

| AME - Amazonas Energia S.A. | 6.208.427,33 | 6.208.427,33 |
| --- | --- | --- |
| Boa Vista - Roraima Energia S.A. | 691.810,81 | 691.810,81 |
| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá | 467.777,31 | 467.777,31 |
| CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. | 270.133,62 | 270.133,62 |

CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do
11.531,51 11.531,51
Alto Paraíba
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de
2.642.325,87 2.642.325,87
Energia Elétrica

| CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero | 3.256,43 | 3.256,43 |
| --- | --- | --- |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 4.206,45 | 4.206,45 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.122.724,63 | 1.122.724,63 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 5.875.664,78 | 5.875.664,78 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 24.036.849,16 | 24.036.849,16 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão | 22.030.781,57 | 22.030.781,57 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 22.300.312,54 | 22.300.312,54 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e
10.588,69 10.588,69
Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do
842,09 842,09
Araçá
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural
3.237,65 3.237,65
de Araruama LTDA
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço
9.782,11 9.782,11
do Norte
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras
22.903,45 22.903,45
Itaboraí LTDA
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e
57.021,69 57.021,69
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende
3.062,11 3.062,11
LTDA

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia
3.139,80 3.139,80
Fontoura Xavier
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi
15.470,44 15.470,44
Ltda

CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará 690,87 690,87
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal 5.707,63 5.707,63
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu11.208,52 11.208,52
Mairinque
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí1.391,66 1.391,66
Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de
3.297,23 3.297,23
Itapecerica da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e
4.167,59 4.167,59
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração
35.116,92 35.116,92
de Energia das Missões
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e
331,44 331,44
Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 1.959.899,48 1.959.899,48
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 5.945,88 5.945,88
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e
6.473,08 6.473,08
Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 4.625,03 4.625,03
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia
22.037,80 22.037,80
Taquari Jacuí
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia
16.102,23 16.102,23
Teutônia
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre
2.508,96 2.508,96
Rios LTDA
CERVAM - Cooperativa de Energização e de
4.888,81 4.888,81
Desenvolvimento do Vale do Mogi

CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 30.321,33 30.321,33

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 55.436,87 55.436,87
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 105.985,88 105.985,88
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da
35.055.920,81 35.055.920,81
Bahia

COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 6.727,38 6.727,38
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 28.436,89 28.436,89
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 4.876,42 4.876,42
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia
2.415,79 2.415,79
Fronteira Noroeste
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro
28,35 28,35
Muller
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição
3.212,58 3.212,58
de Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia
5.202,28 5.202,28
Elétrica
COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação
2.786,25 2.786,25
Rural

COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. 7.019.422,39 7.019.422,39
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do
8.020.089,85 8.020.089,85
Norte

CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia 871.573,19 871.573,19
CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e
1.557.377,39 1.557.377,39
Luz

CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz 6.378.965,68 6.378.965,68
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 17.112,50 17.112,50

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do
658,72 658,72
Alto Uruguai
DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica
19.519,37 19.519,37
LTDA

| DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí | 22.617,85 | 22.617,85 |
| --- | --- | --- |
| DMED - DME Distribuição S.A. | 93.319,14 | 93.319,14 |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.047.822,87 | 1.047.822,87 |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 3.655.511,23 | 3.655.511,23 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 3.409.179,95 | 3.409.179,95 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 9.415,51 | 9.415,51 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 8.909,87 | 8.909,87 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 5.561.830,02 | 5.561.830,02 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre | 1.614.261,74 | 1.614.261,74 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho SA | 17.978,35 | 17.978,35 |

ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
15.049.066,76 15.049.066,76
de São Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 236.765,70 236.765,70
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia
2.017.626,81 2.017.626,81
S.A.
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de
4.854.255,12 4.854.255,12
Energia S.A.
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia
4.980.380,29 4.980.380,29
S.A.

ENEL CE - Companhia Energética do Ceará 17.338.083,74 17.338.083,74
ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. 4.025.090,90 4.025.090,90

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia
224.762,79 224.762,79
S.A.

EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. 9.544.002,17 9.544.002,17
EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de
7.857.605,54 7.857.605,54
Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de
22.226.303,53 22.226.303,53
Energia S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de
11.102.241,76 11.102.241,76
Energia S.A

ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 4.715.916,03 4.715.916,03
ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia
2.040.166,07 2.040.166,07
S.A.

| ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. | 4.161.583,92 | 4.161.583,92 |
| --- | --- | --- |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA | 14.065,20 | 14.065,20 |
| HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. | 16.141,86 | 16.141,86 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade SA | 12.752.080,09 | 12.752.080,09 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA | 6.921,70 | 6.921,70 |
| RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. | 4.885.799,55 | 4.885.799,55 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.318.062,34 | 1.318.062,34 |
| UHENPAL - Nova Palma Energia LTDA | 28.861,86 | 28.861,86 |

TOTAL 291.898.943,35 291.898.943,35
ANEXO II – RESIDUAIS
DEZEMBRO DE 2020

DIFERENÇA MONTANTE DE

DISTRIBUIDORA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá | 476.240,52 | 476.240,52 |
| --- | --- | --- |
| CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. | 262.207,35 | 262.207,35 |
| COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller | 27,12 | 27,12 |
| UHENPAL - Nova Palma Energia LTDA | 27.557,80 | 27.557,80 |
| TOTAL | 766.032,79 | 766.032,79 |

ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da
Janeiro/2021
Região de Itariri
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande Janeiro/2021
CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade Dezembro/2020 e Janeiro/2021
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.

EMPRESA COMPETÊNCIAS
CASTRO - DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Novembro/2020, Dezembro/2020 e
Elétrica de Castro Janeiro/2021
CERAL-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
Janeiro/2021
Elétrica de Arapoti
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos
de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Janeiro/2021
Júnior
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
Janeiro/2021
Desenvolvimento Ijuí LTDA
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Janeiro/2021