REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2970/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica - RTP, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.970, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP de 2021 da Companhia Hidroelétrica São
Patrício - Chesp, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas
de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e dá
outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 044/1999, e no que consta no Processo nº
48500.004619/2020-31 e 48500.002666/2021-21, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Consulta Pública – AP nº 057/2021 permitiram o
aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2021 da Companhia
Hidroelétrica São Patrício - Chesp, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Chesp, constantes da Resolução Homologatória nº 2.796, de
17 de novembro de 2020, ficam, em média, reajustadas em 8,49% (oito vírgula quarenta e nove por
cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de novembro de 2021 a 21 de novembro de 2022, observadas
as especificações a seguir:
I - as tarifas de aplicação para a central geradora em regime anual de cotas, listada a seguir,
estarão em vigor no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023:
a) PCH Cachoeira do Lavrinha.

Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base
de cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de novembro de 2021 a 21 de novembro de 2022.
Art. 7º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE à Chesp, no período de competência de novembro de 2021 a
outubro de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos processos tarifários da Chesp de 2022 a 2025, sendo a referência das perdas técnicas a
energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das perdas não
técnicas o mercado faturado de baixa tensão.
Art. 9º Estabelecer o valor do componente T do Fator X em -2,43% (dois vírgula quarenta e
três por cento negativos), a ser aplicado na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da Chesp.
Parágrafo único. Os componentes Pd e Q do Fator X deverão ser apurados em cada reajuste
tarifário, conforme metodologia definida no Submódulo 2.5A do PRORET.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID

aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 11. O horário de ponta para a área de concessão da Chesp compreende o período entre
as 18 horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.
Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Chesp, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Chesp).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 45,73 84,99 391,54 49,16 85,95 343,88
AZUL NA

FP 18,92 84,99 242,77 20,34 85,95 212,06
P 45,73 14,39 0,00 49,16 12,91 0,00
AZUL APE NA

44kV) FP 18,92 14,39 0,00 20,34 12,91 0,00
NA 18,92 0,00 0,00 20,34 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 1.195,82 391,54 0,00 1.279,74 343,88
(30

FP 0,00 84,99 242,77 0,00 85,95 212,06
A3a

| NA | 18,92 | 0,00 | 0,00 | 20,34 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.125,22 | 0,00 | 0,00 1.206,70 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 14,39 | 0,00 | 0,00 | 12,91 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 11,48 | 0,00 | 0,00 | 12,34 | 0,00 | 0,00 |
| P | 45,73 | 84,99 | 391,54 | 49,16 | 85,95 | 343,88 |  |  |

AZUL NA

FP 18,92 84,99 242,77 20,34 85,95 212,06
P 45,73 14,39 0,00 49,16 12,91 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 18,92 14,39 0,00 20,34 12,91 0,00
NA 18,92 0,00 0,00 20,34 0,00 0,00
a

VERDE NA P 0,00 1.195,82 391,54 0,00 1.279,74 343,88
(2,3

| FP | 0,00 | 84,99 | 242,77 | 0,00 | 85,95 | 212,06 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 18,92 | 0,00 | 0,00 | 20,34 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.125,22 | 0,00 | 0,00 1.206,70 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 14,39 | 0,00 | 0,00 | 12,91 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 11,48 | 0,00 | 0,00 | 12,34 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Chesp).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/MW R$/M R$/k R$/MW R$/MW
R$/kW
h Wh W h h

0,00 989,37 391,54 0,00 1.055,3 343,88
P
5

| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| INT | 0,00 | 637,07 242,77 | 0,00 | 676,75 | 212,06 |
| FP | 0,00 | 284,77 242,77 | 0,00 | 298,15 | 212,06 |
| PRÉ- | 0,00 | 379,62 255,17 | 0,00 | 400,08 | 223,04 |

B1
RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 379,62 255,17 0,00 400,08 223,04
PRÉ- 0,00 300,30 255,17 0,00 317,52 223,04
RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) NA
PAGAMENTO

| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 300,30 255,17 | 0,00 | 317,52 | 223,04 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 882,57 344,56 | 0,00 | 941,52 | 302,61 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 567,78 213,64 | 0,00 | 603,23 | 186,61 |
| FP | 0,00 | 252,99 213,64 | 0,00 | 264,93 | 186,61 |  |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 334,07 224,55 | 0,00 | 352,07 | 196,28 |  |  |  |

RURAL NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL RURAL NA NA 0,00 334,07 224,55 0,00 352,07 196,28
P 0,00 882,57 344,56 0,00 941,52 302,61
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 567,78 213,64 0,00 603,23 186,61
RURAL

FP 0,00 252,99 213,64 0,00 264,93 186,61
PRÉ- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 334,07 224,55 0,00 352,07 196,28
B2 RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 334,07 224,55 0,00 352,07 196,28
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 842,45 328,89 0,00 898,72 288,86
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 541,97 203,93 0,00 575,81 178,13
RURAL

FP 0,00 241,49 203,93 0,00 252,89 178,13
PRÉ- SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 318,88 214,34 0,00 336,06 187,36
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 318,88 214,34 0,00 336,06 187,36
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/MW R$/M R$/k R$/MW R$/MW
R$/kW
h Wh W h h

0,00 1.043,5 391,54 0,00 1.113,5 343,88
P
7 9
BRANCA NA NA

INT 0,00 669,59 242,77 0,00 711,69 212,06
B3 FP 0,00 295,61 242,77 0,00 309,79 212,06
PRÉ- 0,00 379,62 255,17 0,00 400,08 223,04
NA NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 379,62 255,17 0,00 400,08 223,04
ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 208,79 140,34 0,00 220,04 122,67
B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 227,77 153,10 0,00 240,05 133,83
TIPO 1 NA NA 5,27 0,00 0,00 5,66 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 19,25 0,00 0,00 20,68 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Chesp).

TUSD TUSD TE TARIFA PARA APLICAÇÃO
NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh DOS DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de

energia elétrica inferior ou igual a 30 65% 65%
(trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior 40% 40%
TUSD E TE DO SUBGRUPO Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
a 30 (trinta) kWh e inferior ou igual a
B1 RESIDENCIAL BAIXA Resolução Normativa nº 414, de 9 de
100 (cem) kWh
RENDA setembro de 2010.

Parcela do consumo mensal superior 10% 10%
a 100 (cem) kWh e inferior ou igual a
220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior 0% 0%
a 220 (duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
6% 6% 6% 2013.
GRUPO A
TUSD E TE DAS Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
MODALIDADES 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 70% A AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de
0% 70% A 90%

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 90% setembro de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de
dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO Decreto 7.891, de 23 de janeiro de
6% 6%
GRUPO B B3 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 60% A TUSD E TE DO SUBGRUPO 2013.
60% A 73%

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 73% B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de
setembro de 2010.
50% a
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA TUSD GERAÇÃO
100%
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
INCENTIVADA DEMANDA (R$/kW)

MODALIDADE VERDE: TUSD Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
DEMANDA (R$/kW) E TUSD 1996;
ENERGIA PONTA (R$/MWh) Resolução Normativa nº 77, de 18 de
0% a 100% 0% a 100% 0%
DEDUZINDO-SE A TUSD agosto de 2004;
ENERGIA FORA PONTA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
(R$/MWh) 2013.
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Chesp).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,09 | 11,57 | 23,15 | 69,52 |
| II - Aferição de medidor | 10,42 | 17,36 | 23,15 | 115,89 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,42 | 17,36 | 20,85 | 115,89 |
| IV - Religação normal | 9,24 | 12,73 | 38,21 | 115,89 |
| V - Religação de urgência | 46,34 | 69,52 | 115,89 | 231,78 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,45 | 3,45 | 3,45 | 6,94 |

VII - Segunda via declaração de quitação anual de

débitos 3,45 3,45 3,45 6,94
VIII - Disponibilização dados de medição (memória

| de massa) | 8,09 | 11,57 | 23,15 | 69,52 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| IX - Desligamento programado | 46,34 | 69,52 | 115,89 | 231,78 |
| X - Religação programada | 46,34 | 69,52 | 115,89 | 231,78 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,09 | 11,57 | 23,15 | 69,52 |
| XII - Comissionamento de obra | 24,26 | 34,72 | 69,45 | 208,56 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,09 | 11,57 | 23,15 | 69,52 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 127,57 | 191,39 | 319,02 | 4.253,64 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)

TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Chesp).
B2- B2SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B3 A4 A3a
RURAL IRRIGANTE

K 440,06 387,23 369,77 440,06 613,44 613,44
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 10,33 9,09 8,68 10,33 14,40 14,40
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 27.646.790,68
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,73%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 16.464.316,39
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Chesp).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 38,99 38,99
TUSD FIO B - FORA PONTA
14,40 14,40
(R$/kW)
WACC ANTES DOS TRIBUTOS
10,64%
(%)
PARCELA B TARIFA (R$) 27.646.790,68
PD Médio 0,663
β 21,64%
TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Chesp).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 775,36 | 40.500,79 | 41.276,15 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 486,13 | 12.537,87 | 13.024,00 |
| SUBSÍDIO RURAL | 8.914,70 | 112.425,84 | 121.340,54 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 7.362,87 | 96.992,48 | 104.355,35 |
| TOTAL | 17.539,06 | 262.456,98 | 279.996,04 |

TABELA 8 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (Chesp).

ANO 2021 2022 2023 2024 2025
RTP RTA-1 RTA-2 RTA-3 RTA-4
PERDAS TÉCNICAS 9,043% 9,043% 9,043% 9,043% 9,043%
PERDAS NÃO

0,91% 0,91% 0,91% 0,91% 0,91%
TÉCNICAS
TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN
885/2020 (Chesp).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS
TARIFÁRIOS 5,38