DSP - DESPACHO 369/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere a solicitação de emissão de despacho de recebimento do requerimento de outorga para as Centrais Geradoras Eólicas relacionadas e qualificadas no Anexo I, visando à produção independente de energia elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 369, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados no ANEXO I, decide: (i) indeferir a solicitação de emissão de Despacho de
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO para as Centrais Geradoras Eólicas – EOL Cordilheira
dos Ventos 1 a 25, relacionadas e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
08.534.605/0001-74, com base no art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 369, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Potência

Número do processo EOL Total Município Estado
(kW)
Cordilheira dos Ventos

48500.005321/2019-12 19.200 Cerro Corá RN
1
Cordilheira dos Ventos

48500.005322/2019-59 28.800 Cerro Corá RN
2
Cordilheira dos Ventos

48500.005323/2019-01 19.200 Cerro Corá RN
3
Cordilheira dos Ventos

48500.005324/2019-48 14.400 Cerro Corá RN
4
Cordilheira dos Ventos

48500.005325/2019-92 43.200 Cerro Corá e São Tomé RN
5
Cordilheira dos Ventos

48500.005326/2019-37 28.800 São Tomé RN
6
Cordilheira dos Ventos

48500.005327/2019-81 28.800 Cerro Corá e São Tomé RN
7
Cordilheira dos Ventos

48500.005328/2019-26 33.600 Cerro Corá RN
8
Cordilheira dos Ventos

48500.005329/2019-71 19.200 Cerro Corá RN
9
Cordilheira dos Ventos Cerro Corá e Santana
48500.005330/2019-03 43.200 RN
10 dos Matos
Cordilheira dos Ventos

48500.005331/2019-40 28.800 Cerro Corá RN
11
Cordilheira dos Ventos Bodó e Santana dos
48500.005332/2019-94 43.200 RN
12 Matos
Fernando Pedroza,
Cordilheira dos Ventos

48500.005333/2019-39 48.000 Bodó e Santana dos RN
13
Matos
Cordilheira dos Ventos Fernando Pedroza e
48500.005334/2019-83 28.800 RN
14 Santana dos Matos
Cordilheira dos Ventos

48500.005335/2019-28 33.600 Fernando Pedroza RN
15
Cordilheira dos Ventos

48500.005336/2019-72 33.600 Fernando Pedroza RN
16
Cordilheira dos Ventos

48500.005337/2019-17 38.400 Cerro Corá e Lajes RN
17

Cordilheira dos Ventos

48500.005338/2019-61 19.200 Cerro Corá RN
18
Cordilheira dos Ventos

48500.005339/2019-14 72.000 Fernando Pedroza RN
19
Cordilheira dos Ventos Fernando Pedroza e
48500.005340/2019-31 52.800 RN
20 Lajes
Cordilheira dos Ventos

48500.005341/2019-85 33.600 Fernando Pedroza RN
21
Cordilheira dos Ventos

48500.005342/2019-20 28.800 Fernando Pedroza RN
22
Cordilheira dos Ventos

48500.005343/2019-74 67.200 Fernando Pedroza RN
23
Cordilheira dos Ventos

48500.005344/2019-19 48.000 São Tomé RN
24
Cordilheira dos Ventos

48500.005345/2019-63 43.200 São Tomé RN
25