REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11088/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Fótons de São Magno Energias Renováveis S.A a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons de São Magno 05, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Xique-Xique, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.088, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza a Fótons de São Magno Energias Renováveis
S.A., a implantar e explorar a Central Geradora
Fotovoltaica Fótons de São Magno 05, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada no município de Xique-Xique, no estado da
Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2022, e no que consta do Processo nº
48500.000917/2020-51, resolve:
Art. 1º Autorizar a Fótons de São Magno Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 23.658.913/0001-03, com sede na Rua Doutor Mendel Steinbruch km 8, nº 10.800, sala 247, no
município de Maracanaú, estado do Ceará, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV
Fótons de São Magno 05, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às
coordenadas geográficas 10°53'34,18"S e 42°34'24,28"O, no município de Xique-Xique, no estado da
Bahia.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.BA.044448-0.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 11 (onze) unidades geradoras de 4.545 kW cada.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 2013, a central geradora
terá 50.000 kW de Potência Instalada e 49.550 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Fótons de São Magno Energias Renováveis S.A., a implantar e explorar o
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído da Subestação Itaguaçu Norte,
compartilhada entre as UFVs Fótons de São Magno 01 a 08, com 02 (dois) transformadores 34,5/230 kV
e 240 MVA cada, e uma linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com aproximadamente 51km
(cinquenta e um quilômetros), de extensão, até o ponto de conexão no setor 230 kV da SE Gentio do Ouro
II, sob a responsabilidade da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Fótons de São Magno Energias Renováveis S.A., deverá implantar a central geradora,
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos
I. Início das obras civis das estruturas: até 1/7/2023;
II. Início da montagem dos painéis fotovoltaicos: até 1/2/2023;
III. Início das obras da subtestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito: até
1/10/2022;
IV. Início da operação em teste: até 1/5/2023; e
V. Início da operação comercial: até 1/7/2023.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Fótons de São Magno 05, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UFV Fótons de São Magno 05 ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e
oito), meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Fótons de São Magno Energias Renováveis S.A., deverá inserir, no prazo de 30 (trinta)
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL,
e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa ANEEL nº 378, de 10 de
novembro de 2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA