DSP - DESPACHO 1062/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Defere o requerimento administrativo interposto pela Energisa Amazonas Transmissora e Energia S.A, para antecipação parcial da revitalização da Subestação Manaus, mediante a substituição das unidades transformadoras monofásicas, com direito ao recebimento do percentual citado da Receita Anual Pemetida ofertada no leilão, a partir da entrada em operação de cada uma das unidades substituídas e, determinar a Energisa AM que pactue previamente com o ONS o cronograma de obras e deligamentos necessários, de forma a reduzir o risco de corte de cargas atendidas pela Subestação Manaus.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: ANEEL

Diretoria,
14ª Reunião Pública Ordinária da
Brasília, 26/04/2022
VOTO
PROCESSO: 48500.006217/2021-51.
INTERESSADO: Energisa Amazonas Transmissora e Energia S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT.
ASSUNTO: Análise do requerimento administrativo para antecipação da substituição dos
transformadores da SE Manaus para data anterior à prevista no Contrato de Concessão, apresentado
pela Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A.
I. R E L A T Ó R I O
1. Em 15 de dezembro de 2016, o MME, por meio da Portaria nº 7061, designou à
Amazonas Geração e Transmissão S.A. – AmGT a maioria das instalações de transmissão para
atendimento de Manaus. Até então, essas instalações se encontravam sob concessão da
Distribuidora local.
2. Em 17 de dezembro de 2020, as instalações sob designação à AmGT integraram o Lote
11 do leilão nº 01/2020. A Energisa Transmissão de Energia S.A. sagrou-se vencedora do Lote, com
47,4% de deságio. A seguir, a vencedora criou a SPE Energisa AM que firmou o Contrato em 31 de
março de 2021.
3. Entre outras obrigações, o Contrato prevê a revitalização das instalações de
transmissão descritas no Anexo 2-11 do Edital. Desta forma, no Contrato é disciplinada a forma como
se dará a revitalização da SE Manaus, conforme segue: "revitalização completa da Subestação 230
KV mediante substituição dos equipamentos em final de vida útil e/ou superados a ser realizada em
4 (quatro) etapas, conforme descritas no Anexo I, no prazo total de 48 meses após a entrada em
operação comercial da SE Tarumã".
4. O Contrato traz os percentuais de RAP alocados para cada uma das obrigações. Para
cada etapa de revitalização da SE Manaus foram atribuídos 2,53% da RAP ofertada no Leilão, sujeitas
1 SIC nº 48526.004254/2019-00

de 5
as regras de antecipação previstas na Cláusula Sexta. A Cláusula Sexta é omissa em relação as
antecipações das revitalizações.
5. Em 17 de maio de 2021, no âmbito do Processo nº 48500.002505/2021-37, a SFE
emitiu o Ofício nº 232/2021-SFE/ANEEL2, que trata sobre a indisponibilidade de equipamentos da
Rede de Operação do SIN sob responsabilidade da Energisa AM. A Concessionária, por meio da Carta
nº 242, de 3 de agosto de 2021, esclareceu que uma das unidades monofásicas da SE Manaus está
de fato fora de operação desde 2014 e, aproveitou para requerer a antecipação da substituição das
unidades transformadoras 1, 2 e 3, parte da revitalização prevista no Contrato, para data mais breve
possível, antecipando-se a entrada em operação da SE Tarumã.
6. Por meio da Carta nº 1795, de 26 de agosto de 2021, o Operador Nacional do Sistema
– ONS entendeu "ser pertinente o requerimento da Energisa AM, a qual sugeriu que seja pactuado
um plano, em conjunto com o ONS, contendo todas as condições de entrega dos transformadores,
estratégia de substituição individual de fase, no menor prazo possível e com a eficiência esperada, de
forma a não comprometer o atendimento pleno às cargas da SE Manaus". Desta forma, o ONS
informou ser de extrema importância a apresentação desse plano sugerido pela Transmissora.
7. A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por meio do
Memorando nº 352/2021-SFE/ANEEL, de 7 de outubro de 2021, encaminhou o pedido da Energisa
AM para análise da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição – SCT.
8. Em 19 de abril de 2022, por meio da Nota Técnica nº 038/2022-SCT/ANEEL, a SCT
realizou a análise do requerimento e recomendou o deferimento do pleito.
9. Em 31 de janeiro de 2022, o processo foi a mim distribuído.
10. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
2 SIC nº 48534.001799/2021-00

de 5
11. Trata-se da análise do requerimento administrativo para antecipação da substituição
de transformadores da SE Manaus para data anterior à prevista no Contrato de Concessão, interposto
pela Energia Amazonas Transmissora de Energia S.A.
12. Encaminho o presente voto por DEFERIR o Requerimento Administrativo interposto
pela Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A. , pelas razões que passo a demonstrar.
13. Conforme a análise da SCT, quando da realização do Leilão 01/2020 estava claro e
comprovado por documentos apensados pela AmGT que uma das unidades de transformação 230/69
kV monofásicas da SE Manaus estava avariada e fora de operação. Desta forma, a parcela da Receita
Anual Permitida – RAP referente a Função Transmissão – FT Transformados Reserva foi alocada na
revitalização do primeiro vão da SE Manaus, primeira etapa, junto com a revitalização do banco de
transformadores TF1 e do circuito C1 da LT Manaus – Lechuga.
14. Desta forma, com base nas informações fornecidas pela AmGT, corroboradas pelo
ONS, pelos documentos constantes no data-room das instalações e por visita técnica realizada à
Subestação, concluiu-se que a revitalização da SE Manaus, antes da realocação de cargas para nova
SE Tarumã, seria difícil e poderia colocar o atendimento da Capital Manaus em risco.Por esta razão,
conforme a análise da aréa técnica, o Edital e Contrato trouxeram a previsão de que esta revitalização
só deveria ocorrer depois da entrada em operação da SE Tarumã com a transferência de cargas da
SE Manaus.
15. Considerando que não há necessidade de desligamentos para substituição da fase
reserva, não há empecilhos para antecipação dessa substituição em relação a entrada em operação
da SE Tarumã. De fato, a Energisa AM informou que já providenciou a compra desta unidade
monofásica de reserva, a qual tem previsão de entrega para maio de 2022.
16. A Energisa AM avaliou a situação das instalações na SE Manaus e concluiu que a
substituição escalonada, fase-por-fase, das unidades transformadoras oferece menos risco ao
atendimento de Manaus do que a operação dessas unidades por mais cerca de 4 anos até a entrada
em operação da SE Tarumã. Desta forma, a SCT propõe a antecipação dessas substituições com o
adiantamento das correspondentes parcelas proporcionais da RAP.
17. De acordo com a Nota Técnica nº 038/2018 – SCT/ANEEL as parcelas de 2,53% da RAP,
previstas no Contrato, correspondem a revitalização completa de cada uma das etapas previstas,

de 5
porém, como a estrutura de cálculo da RAP teto dos leilões é modular, nada impede que se calcule o
percentual correspondente a substituição de apenas os equipamentos principais, conforme proposto
pela Transmissora. A tabela a seguir mostra os percentuais para cada equipamento/módulo,
calculados com base no Banco de Preços de Referência – BPR/ANEEL, conforme demonstrado em
anexo pela Nota Técnica nº 038/2022-SCT/ANEEL.
Equipamento/Módulo RAP proporcional
Entrada de Linha em 230 kV 0,63%
Interligação de Barras em 230 kV 0,47%
Conexão de Transformador em 230 kV 0,57%
Autotransformador Monofásico 230/69/13,8 kV 0,51%
Conexão de Transformador em 69 kV 0,22%
18. Nos módulos estão incluídos todos os equipamentos e serviços necessários à sua
correta e plena operação, tais como: disjuntores, chaves, TCs, TPs, para-raios, proteção, controle e
comunicações entre outros. Estão, também, incluídos os equipamentos, obras e serviçoes
caracterizados como módulo de infraestrutura de manobra – MIM, no BPR/ANEEL.
19. Tendo em vista a análise favorável da SCT, voto por dar provimento ao Requerimento
Administrativo, conforme minuta anexa, e autorizar a antecipação da substituição dos
transformadores da SE Manaus.
III. D I R E I T O
20. A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: a) Edital de Leilão
n° 01/2020-ANEEL; b) Contrato de Concessão nº 9/2021-ANEEL.
IV. D I S P O S I T I V O
21. Diante do exposto e do que consta nos autos do processo n° 48500.006217/2021-51,
voto por DEFERIR o Requerimento Administrativo interposto pela Energisa Amazonas Transmissora
de Energia S.A., para antecipação parcial da revitalização da SE Manaus, mediante a substituição das
unidades transformadoras monofásicas, com direito ao recebimento de 0,51% da RAP ofertada no

de 5
leilão, a partir da entrada em operação de cada uma das unidades substituídas e, determinar a
Energisa AM que pactue previamente com o ONS o cronograma de obras e desligamentos
necessários, de forma a reduzir o risco de corte de cargas atendidas pela SE Manaus.
Brasília, 26 de abril de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor