JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6116/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o termo final da outorga de concessão da Pequena Central Hidrelétrica Riachão, no rio Piracanjuba, nos municípios de Buritinópolis e Mambaí, (GO), outorgada à Riachão Energética S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.116, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016
Alterar o termo final da outorga de autorização da
Pequena Central Hidrelétrica Riachão, outorgada à
Riachão Energética S. A., nos termos da Resolução nº
117, de 5 de abril de 2001, localizada nos municípios
de Buritinópolis e Mambaí, estado de Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, pela Lei
nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o que consta dos Processos nº 48500.005754/2015-36 e
48500.001559/2000-16, resolve:
Art. 1º Alterar o termo final da outorga de concessão da Pequena Central Hidrelétrica Riachão
para 2 de maio de 2032, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.GO.028184-0.01, outorgada por meio do Resolução nº 117, de 5 de abril de 2001, c/c as
Resoluções Autorizativas nº 10, de 12/1/2004, e nº 837, de 06/03/2007, à Riachão Energética S. A.,
localizada no rio Piracanjuba, nos municípios de Buritinópolis e Mambaí, estado de Goiás.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO DE BARROS CORREIA
(Alterado o prazo de vigência da outorga da PCH, pela REA ANEEL 14.896, de 10.10.2023)
(Alterado o prazo de vigência da outorga da PCH, pela REA ANEEL 16.467, de 16.09.2025)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6117/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 4.074, de 30.09.2013, referente à autorização da Usina Termelétrica Pilar, município de Jaguarari, (BA), outorgada à ONFA Geradora e Distribuidora Ltda.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.117, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016.
Revoga a Autorização da Usina Termelétrica Pilar,
outorgada à ONFA Geradora e Distribuidora Ltda.,
por meio da Resolução nº 4.074, de 30 de abril de
2013, localizada no município de Jaguarari, no estado
da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso II, da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 1º
do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro
de 2004, e o que constam dos Processos nº 48500.001988/2013-42 e 48500.004675/2015-16, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução nº 4.074, de 30 de setembro de 2013, referente à autorização da
Usina Termelétrica Pilar, outorgada, com 103.612 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.BA.031106-5.01, à ONFA Geradora e
Distribuidora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.710.607/0001-68, localizada no município de Jaguarari,
no estado da Bahia.
Art. 2º Essa autorização não afasta a aplicação da Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio
de 2004, pelos eventuais atos praticados anteriormente a publicação dessa Resolução.
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO DE BARROS CORREIA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6119/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.119, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Alterar o termo final da outorga de concessão da
Usina Hidrelétrica Paranoá, outorgada à CEB
Geração S.A., nos termos do Decreto nº 65.664, de 29
de outubro de 1969, localizada no município de
Brasília, Distrito Federal.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013, pela Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o que consta dos
Processos nº 48500.000181/2016-35 e 48500.001613/1998-73, resolve:
Art. 1º Alterar o termo final da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Paranoá, cadastrada
sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.DF.001975-5.01, outorgada por meio
do Decreto nº 65.664, de 29 de outubro de 1969, à CEB Geração S.A., localizada no rio Paranoá, no
município de Brasília, Distrito Federal.
Parágrafo Único - A concessão vigorará até 29 de abril de 2020.
Art. 2º A formalização da alteração do termo final deverá ser concluída mediante a assinatura
de termo aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 065/1999-ANEEL, no prazo a ser estabelecido
pela ANEEL.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6124/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, a partir de janeiro de 2017, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, da Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP, para o período de 2017 a 2021.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.124, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da
Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP,
para o período 2017 a 2021.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.004210/2016-38, resolve:
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.124, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP
Limites Anuais de DEC e FEC

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Código
Consumidoras 2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021
13782 Carmo do Rio Verde 15 15 15 14 13 17 17 17 15 11
13785 Jardim Paulista 16 16 16 16 14 17 17 17 15 11
13786 Rialma 13 13 13 13 12 16 16 16 14 10
13783 Rianápolis 14 14 14 14 13 19 19 19 16 12
13784 Uruana 15 15 15 14 13 19 19 19 16 12
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6125/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o termo final da outorga de concessão da Pequena Central Hidrelétrica Itaguaçu, no rio Pitanga, municípios de Pitanga e Boa Ventura de São Roque, (PR), outorgada à Itaguaçu Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a vigência da outorga da Pequena Central
Hidrelétrica Itaguaçu, outorgada à Itaguaçu Energia
S.A., localizada nos municípios de Pitanga e Boa
Ventura de São Roque, estado do Paraná.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932
de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na
Medida Provisória nº 735, de 22 de junho de 2016, na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de
2015 e o que consta do Processo nº 48500.003302/2001-61, resolve:
Art. 1º Alterar o termo final da Resolução nº 317, de 1° de julho de 2003, que outorgou à
empresa Itaguaçu Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 04.971.987/0001-42, a autorização para explorar
a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Itaguaçu, com 14.000 kW de capacidade instalada, localizada nos
municípios de Pitanga e Boa ventura de São Roque, estado do Paraná, que passará a contar de sua
publicação, acrescido de 2.231 (dois mil duzentos e trinta e um) dias.
Parágrafo único. Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.PR.028921-3.01.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.12.2016, seção 1, p. 79, v. 153, n. 230.
(Estendido o prazo de vigência da outorga da PCH, pela REA ANEEL 10.928, de 07.12.2021)
(Alterado o prazo de vigência da outorga da PCH, pela REA ANEEL 14.896, de 10.10.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6126/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 2.050, de 11.08.2009, referente à autorização da Pequena Central Hidrelétrica Baitaca, no município de Porto União, (SC), outorgada à Rio Bonito Energia Ltda, bem como revoga as parcelas da TFSEE referentes às competências de novembro e dezembro de 2016.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.126, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
Revoga a autorização da Pequena Central Hidrelétrica
Baitaca, outorgada à Rio Bonito Energia Ltda., por meio
da Resolução nº 2.050, de 11 de agosto de 2009,
localizada no município de Porto União, estado de Santa
Catarina.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março
de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº
4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.003685/2007-16, resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, a Resolução Autorizativa nº 2.050, de 11 de agosto de 2009, referente
à autorização da Pequena Central Hidrelétrica Baitaca, com 2.700 kW de potência instalada, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.030153-1.01, localizada no
município de Porto União, estado de Santa Catarina, outorgada à empresa Rio Bonito Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 07.809.716/0001-83.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens da autorização nos termos do § 9º do art. 1º da Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art 3º Caso a empresa não mantenha interesse em continuar a operação desse empreendimento,
deverá articular-se com o órgão ambiental pertinente quanto à eventual remoção dos bens vinculados à
outorga da usina, sendo sua a responsabilidade de restituir o rio ao seu leito original, caso seja essa a
alternativa resultante dessa articulação.
Art. 4º Fica a empresa obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de Fiscalização
dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 425,71 (quatrocentos e vinte e cinco reais e
setenta e um centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de
novembro de 2016.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de dezembro de 2016.
§ 2º A parcela da TFSEE referente à competência de outubro de 2016, com vencimento em 15
de novembro de 2016, fixada pelo Despacho nº 86, de 14 de janeiro de 2016, deve ser paga normalmente.
§ 3º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativa às competências de novembro e dezembro
de 2016, fixadas pelo Despacho nº 86, de 14 de janeiro de 2016.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6127/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à São Miguel Central Geradora de Energia Ltda, referente Usina Termelétrica São Miguel, no município de São Miguel dos Campos, (AL); bem como, revoga a parcela da TFSEE referentes às competências de novembro e dezembro de 2016.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.127, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
Revoga a autorização da Usina Termelétrica São
Miguel, outorgada à São Miguel Central Geradora de
Energia Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº
2.038, de 4 de agosto de 2009, localizada no
município de São Miguel dos Campos, estado de
Alagoas.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da
Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de
2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº
48500.006351/2008-85, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 2.038, de 4 de agosto de 2009, referente à
autorização da Usina Termelétrica São Miguel, com 13.200 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.AL.030152-3.01, localizada no município
de São Miguel dos Campos, estado de Alagoas, outorgada à empresa São Miguel Central Geradora de
Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.172.500/0001-12.
Art. 2º Fica a empresa obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de Fiscalização
dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 2.081,23 (dois mil e oitenta e um reais e vinte e
três centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de novembro de
2016.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de dezembro de 2016.
§ 2º A parcela da TFSEE referente às competências anteriores a revogação, devem ser pagas
normalmente, ficando revogadas as parcelas referentes às competências de novembro e dezembro de 2016,
fixadas pelo Despacho no 86, de 14 de janeiro de 2016.
Art. 3º Essa autorização não afasta a aplicação da Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio
de 2004, pelos eventuais atos praticados anteriormente a publicação dessa Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6132/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Cachoeira dos Macacos, nos municípios de Perdizes e Sacramento, (MG), outorgada à Lafarge Brasil S.A; bem como revoga a parcela da TFSEE referentes às competências de novembro e dezembro de 2016.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.132 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Declara a extinção da concessão da Usina
Hidrelétrica – UHE Cachoeira dos Macacos,
outorgada à Lafarge Brasil S.A., e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos arts. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, na Lei nº 12.783, de
11 de janeiro de 2013 e o que consta do Processo nº 48500.003567/2015-18, resolve:
Art. 1º Declarar a extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira dos
Macacos, concedida pelo Decreto nº 26.965, de 27 de julho de 1949, e prorrogada pelo Decreto nº 84.125,
de 29 de outubro de 1979, à Lafarge Brasil S.A., em regime de autoprodução de energia elétrica, com 3.375
kW de potência instalada, localizada em trecho do rio Araguari, no local denominado Cachoeira dos
Macacos, entre os municípios de Perdizes e Sacramento, estado de Minas Gerais.
§ 1º A UHE Cachoeira dos Macacos encontra-se cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.SC.002641-7.01.
§ 2º Fica dispensada a reversão dos bens da concessão, nos termos do § 9º do art. 1º da Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica a Lafarge Brasil S.A. obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de
Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 701,45 (setecentos e um reais e
quarenta e cinco centavos), proporcional aos dias em que a outorga estava vigente na competência de
novembro de 2016.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de dezembro de 2016.
§ 2º A parcela da TFSEE referente à competência de outubro de 2016, fixada pelo Despacho
nº 86, de 14 de janeiro de 2016, deve ser recolhida normalmente.
§ 3º Ficam revogadas as TFSEE devidas em relação às competências de novembro e de
dezembro de 2016, fixadas pelo Despacho nº 86, de 14 de janeiro de 2016, emitido pela Superintendência
de Gestão Tarifária – SGT.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6133/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à Ferlig Ferro Liga Ltda, referente à Pequena Central Hidrelétrica Maria Célia Mauad Notini, no município de Passa Tempo, (MG); bem como revoga a parcela da TFSEE referentes às competências de novembro e dezembro de 2016.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.133, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Revoga a Autorização da Pequena Central
Hidrelétrica Maria Célia Mauad Notini, outorgada à
empresa Ferlig Ferro Liga Ltda, por meio da
Resolução Autorizativa n° 1.825, de 3 de março de
2009, localizada no município de Passa Tempo,
estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo nº 48500.002482/2005-33, resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização da Pequena Central Hidrelétrica Maria Célia Mauad Notini,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.825, de 3 de março de 2009, c/c Despacho n° 2.217, de
26 de maio de 2011, à Ferlig Ferro Liga Ltda, com 1.500 kW de Potência Instalada, localizada no município
de Passa Tempo, estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.MG.030056-0.01.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens da autorização nos termos do § 9o, do art. 1º, da Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica a empresa obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de Fiscalização
dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 311,75 (trezentos e onze reais e setenta e cinco
centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de novembro de 2016.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de dezembro de 2016.
§ 2º Ficam canceladas as competências de novembro e de dezembro de 2016 fixadas pelo
Despacho nº 86, de 14 de janeiro de 2016.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6134/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à Rio Bonito Energia Ltda, referente à Pequena Central Hidrelétrica Rio Bonito, no município de Porto União, (SC); bem como revoga a parcela da TFSEE referentes às competências de novembro e dezembro de 2016.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.134, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Revoga a Autorização da Pequena Central
Hidrelétrica Rio Bonito, outorgada à empresa Rio
Bonito Energia Ltda. localizada no município de
Porto União, estado de Santa Catarina.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo nº 48500.003684/2007-71, resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização da Pequena Central Hidrelétrica Rio Bonito, outorgada por meio
da Resolução nº 2.022, de 21 de julho de 2009, à Rio Bonito Energia Ltda, com 1.530 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Porto União, estado de Santa Catarina.
Parágrafo único. Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.SC.030132-9.01.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens da autorização nos termos do § 9o, do art. 1º, da
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica a empresa obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de Fiscalização
dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 317,99 (trezentos e dezessete reais e noventa e
nove centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de novembro de
2016.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de dezembro de 2016.
§ 2º Ficam canceladas as competências de novembro e de dezembro de 2016, fixadas pelo
Despacho nº 86, de 14 de janeiro de 2016.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO