REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6068/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia Paulista - CTEEP a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003465/2015-01.
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Paulista – CTEEP.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
– SCT.
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia
Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão n° 059/2001.
I – RELATÓRIO
1. Os reforços em análise constam na "Consolidação de Obras de Transmissão Ciclo 2015, Volume
I – Rede Básica Versão Junho/2015".
2. Por meio da Nota Técnica 0202/2016-SCT/ANEEL, de 15 de junho de 2016, e da Nota Técnica
n° 0344/2016-SCT/ANEEL, de 15 de setembro de 2016, a Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT apresentou seu posicionamento técnico recomendando que
fosse autorizada à CTEEP a instalação dos reforços que constam das Tabelas I, com o estabelecimento do valor
das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
3. Em 17 de junho de 2016, por determinação da diretoria da ANEEL, a Nota Técnica nº 0202/2016SCT/ANEEL e as planilhas utilizadas para cálculo da parcela adicional de RAP referente ao reforço em análise
foram encaminhadas para análise da área técnica da CTEEP por meio de correio eletrônico, com cópia anexa
ao processo.

4. Em 28 de junho de 2016, por meio de mensagem eletrônica (SIC nº 48526.004104/2016-00), a
CTEEP enviou suas primeiras considerações iniciais em resposta à mensagem eletrônica. Em 7 de julho de
2016, por meio de mensagem eletrônica (SIC nº 48526.004105/2016-00) enviou suas considerações finais sobre
a NT 0202/2016-SCT/ANEEL e a planilha de cálculo da RAP.
5. Em 26 de setembro de 2016, fui sorteado relator.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela
realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de
Energia Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão n° 059/2001.
Mérito
8. Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 9.7,
aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014, integrante dos Procedimentos de
Regulação Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011.
9. Conforme estabelece o Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução Normativa nº 643, de 16 de
dezembro de 2014, nos períodos entre revisões as receitas associadas às melhorias e aos reforços têm caráter
provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação comercial do
empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do reforço ou melhoria. A
eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais
até a revisão periódica da RAP subsequente.
10. Ainda, conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 553, de 4 de
junho de 2013, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base de
ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes à
remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os

períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente, conforme
apresentado no item 7.2 do Submódulo 9.7.
11. Em atendimento ao disposto no inciso III do art. 4º da Portaria nº 274, de 19 de agosto de 2013,
o adicional de RAP é estabelecido considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
12. De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 059/2001, a RAP a ser paga à transmissora
não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Dessa
forma, o adicional de RAP para a instalação dos reforços analisados por esta nota técnica foi calculado sem a
aplicação da alíquota referente a esses tributos.
13. A Tabela I apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual de O&M
adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento de
receita, e o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011.
Tabela I – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$)
REN

Empreendimento Investimento O&M RAP
443/11
SE TRÊS IRMÃOS
Instalação de novo Módulo de Equipamento - Banco de Transformadores, 27.435.925,52 2,00 4.006.347,98
440/138 kV, 3x100 MVA, com identificação TR-10.
Instalação de módulo de infraestrutura de manobra 440 kV, para módulo de
1.899.078,74 2,00 283.123,39
conexão 440 kV arranjo DJM do Trafo 440/138 kV (TR-10).
Instalação de Módulo de Manobra - Interligação de Barramento, 440 kV (DJM) 7.169.882,19 2,00 1.075.315,99
Art. 3º, I
Remanejamento do Módulo de Manobra - Conexão do Transformador, 440
kV, do TR-3 (G3) para a conexão do Banco de Transformadores, 440/138 kV, 5.635.955,62 2,00 850.637,79
3x100 MVA (TR10).
Instalação, na SE TRES IRMAOS, de um módulo de conexão, em 440 kV,
7.511.596,81 2,00 1.141.405,11
para a transformação TR 13,8/440 kV TRES IRMAOS TR3 SP.
Instalação de módulo de infraestrutura de manobra 138 kV, para módulo de

208.587,19 2,00 31.097,14
conexão 138 kV arranjo BD5 do Trafo 440/138 kV (TR-10).
Instalação, na SE TRES IRMAOS, de um módulo de conexão, em 138 kV
2.770.604,73 2,00 443.391,95
(BD5), para a transformação TR 440/138 kV TRES IRMAOS TR10 SP.
Adequação no Módulo Geral para a ampliação de UTR e integração ao SOE

742.092,51 2,00 118.760,30
(evento de proteção) no setor de 138 kV
Art. 3º,

Adequação no Módulo de Manobra do TR-9 para instalação de RDP 440 kV 79.400,07 2,00 14.104,24
IV
Adequação no Módulo de Manobra da Entrada de Linha Ilha Solteira para

79.400,07 2,00 14.104,24
instalação de RDP 440 kV

REN

Empreendimento Investimento O&M RAP
443/11
Adequação no Módulo de Manobra na Entrada de Linha Jupiá para instalação

79.400,07 2,00 14.104,24
de RDP 440 kV.
Adequação na EL LT 138 kV ILHA SOLTEIRA 1 /TRES IRMAOS C-1 SP para

79.400,07 2,00 14.104,24
instalação de RDP 138 kV
Adequação na EL LT 138 kV ILHA SOLTEIRA 1 /TRES IRMAOS C-2 SP para

79.400,07 2,00 14.104,24
instalação de RDP 138 kV
Adequação na EL LT 138 kV TRES IRMAOS /DA MATA C-1 SP para

79.400,07 2,00 14.104,24
instalação de RDP 138 kV
Adequação na EL LT 138 kV TRES IRMAOS /JUPIA C-1 SP para instalação

79.400,07 2,00 14.104,24
de RDP 138 kV
Adequação na EL LT 138 kV TRES IRMAOS /JUPIA C-2 SP para instalação

79.400,07 2,00 14.104,24
de RDP 138 kV
Adequação na EL LT 138 kV TRES IRMAOS /VALPARAISO C-2 SP para

79.400,07 2,00 14.104,24
instalação de RDP 138 kV
Adequação no IB 138 kV MG 138 kV TRES IRMAOS MG2 SP IB1 para

79.400,07 2,00 14.104,24
instalação de RDP 138 kV
Adequação no MC 138 kV TR 138/13,8 kV TRES IRMAOS TR12 SP para

79.400,07 2,00 14.104,24
instalação de RDP 138 kV
Adequação no MC 138 kV TR 440/138 kV TRES IRMAOS TR9 SP para

79.400,07 2,00 14.104,24
instalação de RDP 138 kV
Substituição da Proteção de Barras e Falha de Disjuntor na EL LT 440 kV 46.405,13
294.914,54 0
ILHA SOLTEIRA /TRES IRMAOS C-1 SP
Substituição da Proteção de Barras e Falha de Disjuntor na EL LT 440 kV 46.405,13
294.914,54 0
JUPIA /TRES IRMAOS C-1 SP
Substituição da Proteção de Barras e Falha de Disjuntor no MC 440 kV TR 46.405,13
294.914,54 0
440/138 kV TRES IRMAOS TR9 SP
Substituição da Proteção de Barras e Falha de Disjuntor no MC 440 kV TR 46.405,13
294.914,54 0
13,8/440 kV TRES IRMAOS TR1 SP
Substituição da Proteção de Barras e Falha de Disjuntor no MC 440 kV TR 46.405,13
294.914,54 0
13,8/440 kV TRES IRMAOS TR2 SP
Substituição da Proteção de Barras e Falha de Disjuntor no MC 440 kV TR 46.405,13
294.914,54 0
13,8/440 kV TRES IRMAOS TR4 SP
Substituição da Proteção de Barras e Falha de Disjuntor no MC 440 kV TR 46.405,13
294.914,54 0
13,8/440 kV TRES IRMAOS TR5 SP
Adequação no Módulo Geral Instalação de Painéis de Distribuição 440 Vca e

219.392,98 2,00 33.337,29
Adequação dos serviços auxiliares.
Substituição do Sistema de Supervisão e Controle da SE Três Irmãos no MG

966.380,44 2,00 160.409,00
440 kV TRES IRMAOS MG1 SP

Total 57.576.699,36 --- 8.637.912,73 ---
Referência de preço: junho de 2016.
14. Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados da Tabelas I representam o valor da parcela da
RAP para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com
recebimento a partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado pelo
índice estabelecido no contrato de concessão celebrado entre a União e concessionária de transmissão.
15. Os reforços analisados constam na "Consolidação de Obras de Transmissão Ciclo 2015, Volume
I – Rede Básica Versão Junho/2015".

Conclusão
16. Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no Relatório, entendo
que a recomendação constante da Nota Técnica 0202/2016-SCT/ANEEL, de 15 de junho de 2016, e da Nota
Técnica n° 0344/2016-SCT/ANEEL, de 15 de setembro de 2016, merece ser acolhida, haja vista que restou
comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram observados no cálculo da Receita Anual
Permitida.
III – DO DIREITO
17. A decisão se fundamenta no que segue:
a) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;
c) art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995;
d) art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998;
e) art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998;
f) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004;
g) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011;
h) art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro de 2013;
i) Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014.
IV – DISPOSITIVO
18. Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.003465/2015-01, voto pela
emissão de autorização, conforme minuta Resolução Autorizativa anexa, para a Companhia de Transmissão de
Energia Paulista – CTEEP realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade,
estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a preços de junho de 2016.
Brasília, de de 2016.
Tiago de Barros Correia
Diretor