REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2923/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as tarifas de energia e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Empresa Força e Luz João Cesa Ltda - EFLJC.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.923, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda – EFLJC,
as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do
Sistema de Distribuição – TUSD, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 205/2021–SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 026/1999, o que consta no Processo nº
48500.004630/2020-09, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
Proret; e
as contribuições recebidas na Consulta Pública – CP nº 32/2021 permitiram o
aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP da Empresa Força e Luz
João Cesa Ltda - EFLJC, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da EFLJC, constantes da Resolução Homologatória nº 2.761, de
25 de agosto de 2020, ficam, em média, reajustadas em 12,86% (doze vírgula oitenta e seis por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 29 de agosto de 2021 a 28 de agosto de 2022.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 29 de agosto de 2021 a 28 de agosto de 2022.
Art. 7º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à EFLJC, no período de competência de agosto de 2021 a julho
de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 8º Estabelecer o valor do componente T do Fator X em -2,61% (menos dois vírgula
sessenta e um por cento), a ser aplicado na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da EFLJC.
Parágrafo único. Os componentes Pd e Q do Fator X deverão ser apurados em cada reajuste
tarifário, conforme metodologia definida no Submódulo 2.5A do Proret.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos processos tarifários da EFLJC de 2022, 2023, 2024 e 2025, sendo a referência das perdas
técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das
perdas não técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 10. O horário de ponta para a área de concessão da EFLJC compreende o período entre
as 18 horas e 30 minutos e as 21 horas e 29 minutos.
Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.

Art. 11. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela EFLJC, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EFLJC).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 55,53 70,19 518,44 53,52 64,03 507,50
AZUL NA

FP 20,43 70,19 302,62 19,60 64,03 296,37
P 55,53 3,57 0,00 53,52 3,51 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 20,43 3,57 0,00 19,60 3,51 0,00
NA 20,43 0,00 0,00 19,60 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 1.419,25 518,44 0,00 1.364,64 507,50
(2,3

| FP | 0,00 | 70,19 | 302,62 | 0,00 | 64,03 | 296,37 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 20,43 | 0,00 | 0,00 | 19,60 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.352,63 | 0,00 | 0,00 | 1.304,12 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 3,57 | 0,00 | 0,00 | 3,51 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 7,25 | 0,00 | 0,00 | 7,69 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EFLJC).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 473,22 | 451,40 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 328,14 | 272,48 |  |
| FP | 0,00 | 183,06 | 272,48 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 244,85 | 287,39 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 244,85 | 287,39 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 173,21 | 287,39 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 173,21 | 287,39 |  |
| P | 0,00 | 445,98 | 397,24 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 306,49 | 239,78 |  |
| FP | 0,00 | 167,00 | 239,78 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 215,47 | 252,90 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 215,47 | 252,90 |  |
| P | 0,00 | 445,98 | 397,24 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 306,49 | 239,78 |  |  |
| B2 | FP | 0,00 | 167,00 | 239,78 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 215,47 | 252,90 |  |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 215,47 | 252,90 |  |  |
| P | 0,00 | 425,71 | 379,18 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 292,56 | 228,88 |  |
| FP | 0,00 | 159,41 | 228,88 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 205,68 | 241,41 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 205,68 | 241,41 |  |
| P | 0,00 | 567,25 | 451,40 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 384,56 | 272,48 |  |
| B3 | FP | 0,00 | 201,87 | 272,48 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 244,85 | 287,39 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 244,85 | 287,39 |  |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 134,67 | 158,06 |  |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 146,91 172,43
(Republicadas as tarifas aplicáveis aos consumidores do Grupo B, pela REH ANEEL 3.009, de 01.02.2022)

OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (EFLJC).

TUSD TUSD TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TE R$/MWh NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

40% 40% TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de
RESIDENCIAL BAIXA RENDA
setembro de 2010.
Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem)
10% 10%
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220
0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Resolução Normativa nº 414, de 9 de
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL AZUL E VERDE

0% 70% A 90% 70% A 90% setembro de 2010.
– GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de
2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de
– GRUPO B
setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto
DEMANDA (R$/kW) E TUSD
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA de 2004;
ENERGIA PONTA (R$/MWh)

0% a 100% 0% a 100% 0% Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (EFLJC).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 7,86 | 11,24 | 22,49 | 67,53 |
| II - Aferição de medidor | 10,13 | 16,87 | 22,49 | 112,58 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,13 | 16,87 | 20,25 | 112,58 |
| IV - Religação normal | 8,97 | 12,36 | 37,12 | 112,58 |
| V - Religação de urgência | 45,01 | 67,53 | 112,58 | 225,16 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,35 | 3,35 | 3,35 | 6,74 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,35 | 3,35 | 3,35 | 6,74 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 7,86 | 11,24 | 22,49 | 67,53 |
| IX - Desligamento programado | 45,01 | 67,53 | 112,58 | 225,16 |
| X - Religação programada | 45,01 | 67,53 | 112,58 | 225,16 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 7,86 | 11,24 | 22,49 | 67,53 |
| XII - Comissionamento de obra | 23,57 | 33,73 | 67,46 | 202,60 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 7,86 | 11,24 | 22,49 | 67,53 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 132,91 | 199,45 | 332,48 | 4.433,01 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (EFLJC).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4
K 344,38 303,08 289,31 344,38 129,66
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 16,76 14,75 14,08 16,76 6,31
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 3.249.588,75
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,84%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 2.611.929,21
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (EFLJC).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 19,04
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 6,31
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
PARCELA B TARIFA (R$) 3.249.588,75
PD Médio 0,663
β 10,28%

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EFLJC).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | (2.028,70) | 34.825,65 | 32.796,95 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 46,77 | 41,96 | 88,73 |
| SUBSÍDIO RURAL | 8,98 | 87,82 | 96,80 |
| TOTAL | (1.972,95) | 34.955,43 | 32.982,48 |

TABELA 8 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (EFLJC).

| ANO | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 | RTA-4 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 4,055% | 4,055% | 4,055% | 4,055% | 4,055% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 0,722% | 0,722% | 0,722% | 0,722% | 0,722% |