PRT - PORTARIA 1364/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes de garantia física das Pequenas Centrais Hidrelétricas, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão A-4, de 2022, na forma do Anexo.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.364/SPE/MME, DE 10 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, § 1º da
Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, na Portaria
Normativa nº 34/GM/MME, de 22 de dezembro de 2021, e o que consta no Processo nº 48360.000124/202246, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Pequenas Centrais Hidrelétricas -
PCHs, na forma do Anexo da presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia
Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-4", de
2022, de que trata a Portaria Normativa nº 34/GM/MME, de 22 de dezembro de 2021.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexos são determinados nos
Pontos de Conexão das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão
até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física
de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º As garantias físicas de energia das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs constantes no
Anexo somente serão válidas e eficazes durante a vigência dos Contratos de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado - CCEARs celebrados em decorrência do Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Parágrafo único. As garantias físicas de energia das PCHs Barreiros, Cachoeirinha, Campo Belo,
Faveiro, Fortaleza SC, Foz do Santana, Fundãozinho, Itiquira III, Patos, São Luís e Sertãozinho, definidas
respectivamente pelas Portaria MME nº 625, de 16 de abril de 2021, Portaria MME nº 364, de 4 de dezembro
de 2017, Portaria MME nº 169, de 6 de setembro de 2016, Portaria MME nº 1.154, de 17 de janeiro de 2022,
Portaria MME nº 364, de 4 de dezembro de 2017, Portaria MME nº 362, de 1° de dezembro de 2017, Portaria
MME nº 362, de 1° de dezembro de 2017, Portaria MME nº 169, de 6 de setembro de 2016, Portaria MME
nº 237, de 19 de agosto de 2019, Portaria MME nº 1.267, de 21 de março de 2022 e Portaria MME nº 322, de
12 de novembro de 2014, perderão a validade e a eficácia caso sejam objetos de CCEARs no âmbito do Leilão
de Energia Nova "A-4", de 2022.

Art. 3º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2022, seção 1, p. 273, v. 160, n. 88.
(Alterada a garantia física da PCH Alto Garcia, pela PRT SPE/MME 1.829, de 24.11.2022)
(Revogada a garantia física da PCH Fundãozinho, pela PRT SNTEP/MME 2.678, de 07.11.2023)
(Revogado o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Saltinho, pela PRT
SNTEP/MME 3.019, de 05.11.2025)
(Revogado o montante de garantia física da PCH Boa Vista, pela PRT SNTEP/MME 3.021, de 11.11.2025)

ANEXO
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-4" DE 2022

APROVEITAMENTO RIO POTÊNCIA INSTALADA POTÊNCIA HABILITADA GARANTIA FÍSICA
UF (MW) (MW) (MWMED)
ÁGUA CLARA VERDE MS 25,000 24,454[1] 19,87
1,36

ALTO GARCIA GARCIA SC 2,00 0 1,999[2]
1,37

| ALVORADA I | CORRENTE | GO 24,000 | 23,816[3] | 16,72 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ARI FRANCO | CLARO | GO 26,000 | 26,000 | 14,50 |
| BARREIROS | CHAPECÓ | SC 22,139 | 22,139 | 13,08[4] |
| BEIRA RIO | JAGUARIAÍVA | PR 18,150 | 18,149[5] | 11,01[6] |
| BOA VISTA | LAVA TUDO | SC 5,000 | 4,999[7] | 2,50 |
| BRAÇO SUL | BRAÇO SUL | MT 9,500[8] | 9,500 | 4,48 |
| CACHIMBO | BRAÇO SUL | MT 9,500[9] | 9,500 | 4,26 |
| CACHOEIRINHA | INDAIÁ GRANDE | MS 23,000 | 22,794[10] | 15,13 |
| CAMPO BELO | VACAS GORDAS | SC 12,000 | 11,998[11] | 6,45 |
| CAVERNOSO III | CAVERNOSO | PR 6,500 | 6,480[12] | 3,54 |
| CAVERNOSO IV | CAVERNOSO | PR 6,000 | 5,999[13] | 3,23 |
| CAVERNOSO VIII | CAVERNOSO | PR 5,200 | 4,986[14] | 2,69 |
| CIANORTE | LIGEIRO | PR 6,000 | 5,999[15] | 3,12 |
| COLIBRI | CÓRREGO DA PRATINHA | MT 10,000 | 10,000 | 7,07 |
| CORREDEIRAS DO CAPIVARI | CAPIVARI | MG 8,680 | 8,588[16] | 4,97 |
| DISTÂNCIA | ARINOS | MT 17,000 | 17,000 | 9,57 |
| ESPRAIADO | TIMBÓ | SC 29,000 | 28,998[17] | 16,11 |
| FAVEIRO | CRAVARI | MT 20,000 | 19,999[18] | 11,74 |
| FAZENDA SANTANA | DO BRAÇO | RJ 9,594 | 9,594 | 5,72 |
| FORTALEZA SC | ANTAS | SC 8,600 | 8,594[19] | 4,61 |
| FOZ DO CORRENTE I | CORRENTE | GO 26,000 | 25,866[20] | 18,68 |
| FOZ DO SANTANA | CHOPIM | PR 25,000 | 25,000 | 12,41 |
| FUNDÃOZINHO | SUCURIÚ | MS 22,000 | 22,000 | 14,90 |
| ITIQUIRA III | ITIQUIRA | MT 23,000 | 22,962[21] | 13,20 |
| JAMBO | GRANDE | RJ 14,000 | 14,000 | 8,32[22] |
| PAREDINHA | CACHOEIRA | PR 21,000 | 21,000 | 12,07 |
| PATOS | PATOS | MT 18,000 | 17,960[23] | 9,76 |

| PIRATUBA | DO PEIXE | SC 13,500 | 13,055[24] | 6,62 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PUCON 2 | CULUENE | MT 7,100 | 7,100 | 3,34 |
| SALTINHO RS | ITUIM | RS 27,270 | 27,269[25] | 13,83[26] |
| SALTO VERMELHO I | VERMELHO | MT 13,000 | 12,963[27] | 7,39 |
| SÃO BENTO | SÃO BENTO | GO 12,000 | 12,000 | 6,26 |
| SÃO JOÃO DA BARRA | SÃO JOÃO DA BARRA/MATRINCHÃ | MT 28,800 | 28,800 | 10,56[28] |
| SÃO LUÍS | RIO CHOPIM | PR 30,000 | 30,000 | 16,94 |
| SERTÃOZINHO | CLARO | GO 16,000 | 16,000 | 8,56 |
| STA LUZIA | JUÍNA | MT 13,403 | 13,403 | 9,7 |
| STO ANTONIO | JUÍNA | MT 10,307 | 10,307 | 7,81 |
| SUMIDOURO MT | CLARO | MT 13,300 | 13,300 | 7,83 |

[1] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[2] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[3] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[4] Garantia Física referente a casa de força principal + secundária
[5] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[6] Garantia Física referente a casa de força principal + secundária
[7] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[8] Valor declarado no Sistema AEGE divergente do valor de 9.501 kW definido no DRS-PCH Despacho ANEEL nº 1.124, de 12/04/2019.
[9] Valor declarado no Sistema AEGE divergente do valor de 9.502,20 kW definido no DRS-PCH Despacho ANEEL nº 2.975, de 01/11/2019.
[10] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[11] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[12] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[13] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[14] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[15] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[16] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[17] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[18] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[19] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[20] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[21] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[22] Garantia Física referente a casa de força principal + secundária
[23] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[24] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[25] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[26] Garantia Física referente a casa de força principal + secundária
[27] Potência habilitada limitada ao rendimento das unidades geradoras na queda líquida nominal conforme definido no documento EPE-DEE-158/2007-r11
[28] Garantia Física referente a casa de força principal + secundária