REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6077/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Lagoa 1 Energia Renovável S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão EOL Lagoa 1 - SE Santa Luzia, no município de Santa Luzia, (PB).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.077, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Lagoa 1 Energia
Renovável S.A., a área de terra necessária à passagem
da Linha de Transmissão 69 kV EOL Lagoa 1 - SE
Santa Luzia, localizada no estado da Paraíba.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do
Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954,
no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, e o que
consta do Processo nº 48500.001981/2016-73, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Lagoa 1 Energia Renovável S.A., outorgada conforme a Portaria nº 335, de 3 de agosto de 2015 e alterações
do Despacho nº 1.942-SCG/ANEEL, de 22 de julho de 2016, a área de terra necessária à passagem da Linha
de Transmissão EOL Lagoa 1 - SE Santa Luzia, circuito simples, 69 kV, 17 km de extensão, que interligará
a Subestação EOL Lagoa 1 à Subestação Santa Luzia, localizada no município de Santa Luzia, estado de
Paraíba.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.001981/2016-73, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 –
Módulo I – Brasília – DF.
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada praticar
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendolhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos

termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações;
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013;
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de
elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO DE BARROS CORREIA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 39° Oeste e localizado no hemisfério sul.

Vértice Este (m) Norte (m)
1 728.621,533 9.239.352,780
2 728.613,957 9.239.365,726
3 728.629,823 9.239.375,011
4 728.862,257 9.239.101,101
5 728.962,025 9.238.930,103
6 728.895,327 9.238.596,698
7 729.470,184 9.237.863,263
8 731.296,622 9.237.002,049
9 732.542,251 9.237.988,314
10 732.574,486 9.238.109,268
11 732.664,538 9.238.222,362
12 732.670,856 9.238.216,687
13 732.692,637 9.238.197,100
14 732.728,873 9.238.164,515
15 732.741,054 9.238.153,542
16 732.753,106 9.238.142,731
17 732.765,349 9.238.131,824
18 732.777,874 9.238.120,848
19 732.790,607 9.238.110,082
20 732.803,381 9.238.099,535
21 732.816,646 9.238.089,052
22 732.829,859 9.238.078,935
23 732.843,573 9.238.068,741
24 732.882,848 9.238.040,405
25 732.922,893 9.238.011,507
26 732.962,595 9.237.982,860
27 733.001,933 9.237.954,444
28 733.041,922 9.237.925,524
29 733.081,697 9.237.896,701
30 733.121,357 9.237.868,056
31 733.164,002 9.237.837,327
32 733.184,244 9.237.822,657
33 733.213,840 9.237.801,269
34 733.252,918 9.237.773,030
35 733.291,568 9.237.745,013
36 733.330,272 9.237.717,073
37 733.369,321 9.237.688,917
38 733.390,123 9.237.673,905
39 733.419,045 9.237.652,898
40 733.442,415 9.237.636,066
41 733.583,191 9.237.533,552
42 733.698,785 9.237.449,262

Vértice Este (m) Norte (m)
43 733.840,391 9.237.346,415
44 733.986,170 9.237.240,570
45 734.094,176 9.237.162,120
46 734.209,663 9.237.078,323
47 734.357,589 9.236.970,840
48 734.511,642 9.236.858,962
49 734.643,951 9.236.762,682
50 734.777,497 9.236.665,893
51 734.935,422 9.236.551,172
52 735.038,577 9.236.475,689
53 735.298,901 9.236.285,881
54 735.475,411 9.236.156,797
55 735.572,936 9.236.085,460
56 736.067,810 9.236.435,069
57 738.768,203 9.236.996,698
58 739.133,823 9.237.147,978
59 740.178,578 9.237.430,441
60 741.102,971 9.237.809,209
61 741.628,699 9.237.855,296
62 741.895,693 9.238.038,156
63 742.093,293 9.238.224,089
64 741.507,232 9.238.728,408
65 741.517,016 9.238.739,778
66 742.115,711 9.238.224,587
67 741.905,127 9.238.026,436
68 741.633,929 9.237.840,697
69 741.106,551 9.237.794,465
70 740.183,398 9.237.416,205
71 739.138,667 9.237.133,750
72 738.772,637 9.236.982,299
73 736.073,918 9.236.421,019
74 735.572,784 9.236.066,987
75 735.466,555 9.236.144,690
76 735.290,055 9.236.273,767
77 735.029,730 9.236.463,576
78 734.926,586 9.236.539,051
79 734.768,688 9.236.653,752
80 734.635,137 9.236.750,545
81 734.502,816 9.236.846,833
82 734.348,774 9.236.958,702
83 734.200,846 9.237.066,188
84 734.085,367 9.237.149,979
85 733.977,354 9.237.228,434
86 733.831,578 9.237.334,277
87 733.689,958 9.237.437,134
88 733.574,353 9.237.521,432
89 733.433,617 9.237.623,917

Vértice Este (m) Norte (m)
90 733.410,254 9.237.640,744
91 733.381,326 9.237.661,755
92 733.360,543 9.237.676,753
93 733.321,499 9.237.704,906
94 733.282,777 9.237.732,859
95 733.244,123 9.237.760,879
96 733.205,054 9.237.789,111
97 733.175,450 9.237.810,505
98 733.155,216 9.237.825,169
99 733.112,581 9.237.855,891

| 100 | 733.072,905 | 9.237.884,547 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 733.033,120 | 9.237.913,377 |
| 102 | 732.993,143 | 9.237.942,290 |
| 103 | 732.953,811 | 9.237.970,701 |
| 104 | 732.914,116 | 9.237.999,343 |
| 105 | 732.874,070 | 9.238.028,241 |
| 106 | 732.834,711 | 9.238.056,639 |
| 107 | 732.820,825 | 9.238.066,960 |
| 108 | 732.807,436 | 9.238.077,212 |
| 109 | 732.793,955 | 9.238.087,866 |
| 110 | 732.780,990 | 9.238.098,571 |
| 111 | 732.768,088 | 9.238.109,479 |
| 112 | 732.755,417 | 9.238.120,583 |
| 113 | 732.743,109 | 9.238.131,548 |
| 114 | 732.731,025 | 9.238.142,387 |
| 115 | 732.718,833 | 9.238.153,371 |
| 116 | 732.682,607 | 9.238.185,946 |
| 117 | 732.666,355 | 9.238.200,561 |
| 118 | 732.588,173 | 9.238.102,376 |
| 119 | 732.555,463 | 9.237.979,643 |
| 120 | 731.298,640 | 9.236.984,513 |
| 121 | 729.460,572 | 9.237.851,211 |
| 122 | 728.879,265 | 9.238.592,875 |
| 123 | 728.946,199 | 9.238.927,462 |
| 124 | 728.849,966 | 9.239.092,402 |
| 125 | 728.626,533 | 9.239.355,705 |

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas
dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema
Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Fuso

Vértice Este (m) Norte (m)
UTM

1 728636,69 9239279,49 24S
2 728695,06 9239233,50 24S

| 3 | 728770,58 | 9239185,96 | 24S |
| --- | --- | --- | --- |
| 4 | 728849,96 | 9239092,40 | 24S |
| 5 | 728946,20 | 9238927,47 | 24S |
| 6 | 728879,27 | 9238592,88 | 24S |
| 7 | 729460,57 | 9237851,21 | 24S |
| 8 | 731298,64 | 9236984,51 | 24S |
| 9 | 732555,47 | 9237979,64 | 24S |
| 10 | 732588,17 | 9238102,37 | 24S |
| 11 | 732666,45 | 9238200,68 | 24S |
| 12 | 732821,82 | 9238066,21 | 24S |
| 13 | 733159,59 | 9237822,00 | 24S |
| 14 | 733443,84 | 9237616,47 | 24S |
| 15 | 733697,30 | 9237431,80 | 24S |
| 16 | 734057,41 | 9237170,28 | 24S |
| 17 | 734886,73 | 9236568,01 | 24S |
| 18 | 735278,53 | 9236282,22 | 24S |
| 19 | 735572,78 | 9236066,98 | 24S |
| 20 | 736073,91 | 9236421,01 | 24S |
| 21 | 738772,64 | 9236982,30 | 24S |
| 22 | 739138,67 | 9237133,75 | 24S |
| 23 | 740183,40 | 9237416,20 | 24S |
| 24 | 741106,55 | 9237794,47 | 24S |
| 25 | 741633,92 | 9237840,70 | 24S |
| 26 | 741905,13 | 9238026,44 | 24S |
| 27 | 742066,34 | 9238178,14 | 24S |
| 28 | 742112,07 | 9238221,16 | 24S |
| 29 | 741841,26 | 9238454,14 | 24S |
| 30 | 741567,71 | 9238688,22 | 24S |
| 31 | 741551,65 | 9238709,41 | 24S |
| 32 | 741544,89 | 9238729,28 | 24S |
| 33 | 741530,69 | 9238724,45 | 24S |
| 34 | 741538,23 | 9238702,28 | 24S |
| 35 | 741556,73 | 9238677,88 | 24S |
| 36 | 741831,50 | 9238442,76 | 24S |
| 37 | 742089,65 | 9238220,66 | 24S |
| 38 | 742056,06 | 9238189,06 | 24S |
| 39 | 741895,69 | 9238038,16 | 24S |
| 40 | 741628,70 | 9237855,30 | 24S |
| 41 | 741102,97 | 9237809,21 | 24S |
| 42 | 740178,58 | 9237430,44 | 24S |
| 43 | 739133,83 | 9237147,97 | 24S |
| 44 | 738768,20 | 9236996,70 | 24S |
| 45 | 736067,81 | 9236435,07 | 24S |
| 46 | 735572,94 | 9236085,46 | 24S |
| 47 | 735287,38 | 9236294,33 | 24S |

| 48 | 734895,55 | 9236580,13 | 24S |
| --- | --- | --- | --- |
| 49 | 734066,23 | 9237182,42 | 24S |
| 50 | 733706,12 | 9237443,94 | 24S |
| 51 | 733452,66 | 9237628,61 | 24S |
| 52 | 733168,37 | 9237834,16 | 24S |
| 53 | 732831,14 | 9238077,99 | 24S |
| 54 | 732664,45 | 9238222,24 | 24S |
| 55 | 732574,49 | 9238109,27 | 24S |
| 56 | 732542,25 | 9237988,32 | 24S |
| 57 | 731296,62 | 9237002,05 | 24S |
| 58 | 729470,19 | 9237863,27 | 24S |
| 59 | 728895,33 | 9238596,70 | 24S |
| 60 | 728962,02 | 9238930,11 | 24S |
| 61 | 728862,26 | 9239101,10 | 24S |
| 62 | 728780,52 | 9239197,42 | 24S |
| 63 | 728703,72 | 9239245,77 | 24S |
| 64 | 728648,22 | 9239289,51 | 24S |

(Redação dada pela REA ANEEL 6.389 de 30.05.2017)