REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2097/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Homologa o resultado da revisão periódica da receita anual permitida dos Contratos de Concessão 096 e 097 de 2000; 042 de 2001, 001, 081, 082 e 087 de 2002; 007 e 010 de 2005; 003 e 006 de 2006; 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020 e 021 de 2010; 002, 003, 004, 005, 006 e 007 de 2011.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: ANEEL

Nota Técnica n° 196/2016-SGT/ANEEL
Em 16 de junho de 2016.
Processo: 48500.001567/2016-64
Assunto: Revisão da Receita Anual Permitida – RAP
dos contratos de concessão de transmissão de
energia elétrica relativos a empreendimentos
licitados com data de revisão em julho de 2016.
I. DO OBJETIVO
Esta Nota Técnica apresenta a análise das contribuições da Audiência Pública nº 019/2016 e o
resultado definitivo da revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão de
transmissão de energia elétrica de nº 002/2010-ANEEL a nº 021/2010-ANEEL, de nº 002/2011-ANEEL a
nº 007/2011-ANEEL, além dos contratos de nº 096/2000, 097/2000, 042/2001, 001/2002, 081/2002, 082/2002,
087/2002, 007/2005, 010/2005, 003/2006 e 006/2006.
II. DOS FATOS
2. O Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Revisão Tarifária homologado pela Resolução
Normativa nº 490, de 29 de maio de 2012, estabeleceu os conceitos gerais e a metodologia aplicável à
Revisão Periódica dos contratos de concessão para prestação do serviço público de transmissão de energia
elétrica outorgados mediante licitação, na modalidade de leilão público.
3. Os contratos decorrentes dos Leilões nº 005/2009, nº 001/2010, nº 006/2010 e nº 008/2010
que são elencados na Tabela 1 preveem na sua Cláusula Sétima a revisão da RAP.
Tabela 1. Contratos decorrentes dos Leilões nº 005/2009, nº 001/2010, nº 006/2010 e nº 008/2010

Contrato Concessionária Leilão Lote
002/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 005/2009 A
003/2010 MONTES CLAROS - Montes Claros Linhas de Transmissão S.A. 005/2009 B
004/2010 TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A. 005/2009 C
005/2010 ETMG - Empresa ds Transmissão de Enercia do Mato Grosso S A 005/2009 D
006/2010 FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A. 005/2009 E
007/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 005/2009 F
008/2010 MGE - MGE Transmissão S.A. 005/2009 G
009/2010 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. 005/2009 H
010/2010 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. 001/2009 A
011/2010 ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 001/2010 B
012/2010 ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 001/2010 C
013/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 001/2010 G
014/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 001/2010 H
015/2010 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. 001/2010 I
016/2010 ATLÃNTICO - Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil 001/2010 D
017/2010 ENCRUZO - Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. 001/2010 E
018/2010 ETVG - Empresa de Transmissão de Várzea Grande S A 001/2010 F
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Superintendência de Regulação Econômica – SRE/ANEEL Processo nº 48500.001567/2016-64
MARCELO HLEBETZ DE SOUZA,MARIA 48581.001918/2016-00 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 2 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.

Contrato Concessionária Leilão Lote
019/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 006/2010 A
020/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 006/2010 B
021/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 006/2010 C
002/2011 ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 008/2010 B
003/2011 CALDAS NOVAS - Caldas Novas Transmissão S.A. 008/2010 C
004/2011 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. 008/2010 F
005/2011 LTC - Linha de Transmissão Corumbá S.A. 008/2010 G
006/2011 SLTE - Sete LagoasTransmissora de Energia 008/2010 H
007/2011 ATE VIII - ATE VIII Transmissora de Energia S.A. 008/2010 I
4. Os Contratos elencados na Tabela 2 terão revisão tarifária aplicada apenas na parcela de
receita associada aos reforços autorizados por Resolução da ANEEL.
Tabela 2. Contratos com Revisão Tarifária apenas na parcela de Reforços Autorizados

Contrato Concessionária Leilão Lote
096/2000 ETEE - Expansion Transmissão de Energia Elétrica S/A 002/2000 B
097/2000 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 002/2000 C
042/2001 EATE - Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S/A 004/2000 C
001/2002 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 003/2001 A
081/2002 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 002/2002 B
082/2002 ETAU - Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S/A 002/2002 C
087/2002 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 002/2002 H
007/2005 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 001/2004 H
010/2005 ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S.A 001/2004 K
003/2006 SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. 001/2005 C
006/2006 STC - Sistema de Transmissão Catarinense S/A 001/2005 F
5. Por meio do Ofício Circular nº 006/2015-SGT/ANEEL, de 12 de janeiro de 2016, a SGT
solicitou as concessionárias de transmissão informações sobre as receitas auferidas com outras atividades,
que não sejam contempladas na RAP, e sobre os investimentos relativos aos reforços autorizados pela
ANEEL. O Ofício solicitava resposta até o dia 26 de janeiro de 2015.
6. Por meio do Ofício Circular nº 011/2016-SGT/ANEEL, de 09 de março de 2016, a SGT solicitou
novas informações acerca de reforços associados a Contratos de Concessão cuja primeira revisão tarifária
ocorreu em junho de 2010. O Ofício solicitava resposta até o dia 24 de março de 2016.
7. Em 04 de junho de 2013, a diretoria colegiada da ANEEL, por meio da Resolução Normativa n°
553/2013, aprovou o Submódulo 9.1 do PRORET que define as metodologias e critérios gerais do Terceiro
Ciclo de Revisão Periódica das Receitas Anuais Permitidas das concessionárias de transmissão de energia
elétrica.
8. O Despacho nº 3.515, de 29 de agosto de 2011, alterou o ANEXO II da Resolução
Homologatória nº 758, de 06 de janeiro de 2009, a qual homologa as metodologias para definição e
atualização do Banco de Preços de Referência ANEEL a ser utilizado nos processos de autorização, licitação
para outorga de concessão e revisão das concessionárias de transmissão de energia elétrica.
9. A Resolução Normativa n° 367, de 2 de junho de 2009, alterada pela Resolução Normativa
nº 474, de 7 de fevereiro de 2012 e pela Resolução Normativa nº 529, de 21 de dezembro de 2012, apresenta
no Anexo a Tabela XVI com as taxas anuais de depreciação para os ativos em serviço.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 3 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
10. Em 12 de abril de 2016 a Diretoria da ANEEL decidiu abrir a AP 019/2016 com o objetivo de
discutir com a sociedade a proposta das revisões tarifárias das transmissoras no período de de 14 de abril a
13 de maio de 2016.
III. DA ANÁLISE
III.1. Revisão Periódica das Receitas Anuais Permitidas 2016: revisão do custo de capital de
terceiros e revisão de reforços autorizados
11. Essa seção destina-se à análise dos contratos decorrentes dos Leilões nº 005/2009, nº
001/2010, nº 006/2010 e nº 008/2010, elencados na Tabela 1, cuja revisão aplica-se sobre a parcela de
receita obtida mediante Leilão e, quando houver, sobre a parcela de receita associada a reforços autorizados.
A. Revisão do Custo de Capital de Terceiros
12. Os contratos de concessão objeto desta Nota Técnica preveem no caput da Cláusula Sétima
que "A ANEEL procederá à revisão da RECEITA ANUAL PERMITIDA, durante o período da concessão, em
intervalos periódicos de cinco anos, contado do primeiro mês de julho subsequente à data de assinatura do
CONTRATO DE CONCESSÃO, observando-se os parâmetros regulatórios fixados no ANEXO VI e
regulamentação específica."
13. A revisão da RAP dos contratos citados na Tabela 1 abrange o recálculo do custo de capital
de terceiros, os ganhos de eficiência empresarial nos custos de operação e manutenção e as receitas
auferidas com outras atividades (denominadas outras receitas), conforme as subcláusulas da Cláusula
Sétima dos contratos de concessão abaixo reproduzidas:
"CLÁUSULA SÉTIMA – REVISÃO DA RECEITA ANUAL PERMITIDA
[...]
Primeira Subcláusula – Nas revisões previstas para o 5o , 10o e 15o ano do período de Concessão, será
recalculado o custo do Capital de Terceiros (rD), com o estabelecimento da RECEITA ANUAL PERMITIDA
para os doze meses seguintes, após aplicação do reajuste previsto na CLÁUSULA SEXTA, observandose os parâmetros regulatórios estabelecidos conforme o ANEXO VI, regulamentação específica e
aplicando-se a seguinte expressão:
rD=[α*(TJLP+s1)+(1- α )*(TRM+s2)],
onde:
TJLP: Média dos últimos 60 meses da Taxa de Juros de Longo Prazo deflacionada pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, também calculado a partir da média dos
últimos 60 meses até o segundo mês anterior à data da revisão;
TRM: Taxa Referencial de Mercado definida no contrato de concessão;
α: constante e igual a 1, mantida inalterada durante a vigência do contrato de concessão;
s1 e s2: Prêmios adicionais de risco estabelecidos no contrato de concessão e mantidos
constantes durante sua vigência..."
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Fl. 4 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
Segunda Subcláusula – O parâmetro regulatório relacionado à Operação e Manutenção estabelecido no
ANEXO VI poderá ser revisado para determinação do GANHO DE EFICIÊNCIA EMPRESARIAL, quando das
revisões definidas no caput desta Cláusula.
[...]
Sexta Subcláusula – A ANEEL poderá revisar o valor da Receita Anual Permitida, visando contribuir para a
modicidade tarifária do SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO, sempre que houver receita auferida com
outras atividades, observada a Sexta Subcláusula da Cláusula Segunda.
14. O ANEXO VI dos contratos, por sua vez, discrimina os valores dos parâmetros de cálculo da
revisão e especifica quais são fixos e quais são variáveis durante a vigência do contrato de concessão. São
mantidos fixos os parâmetros de estrutura de capital, custo de capital próprio, taxa referencial de mercado e
prêmios adicionais de risco, estabelecidos nos termos da Resolução Normativa da ANEEL nº 301 de 2008.
Além disso, também é mantida constante a taxa média anual de depreciação específica de cada
empreendimento, dada a estrutura de cada instalação e o Banco de Preços Referenciais da ANEEL. Por
outro lado, são variáveis os parâmetros de TJLP, IPCA, Custo Real de Capital de Terceiros e a relação
percentual do custo de O&M com o investimento total.
15. O ANEXO I do Submódulo 9.2 do PRORET definiu que o ganho de eficiência dos custos
operacionais a ser utilizado nas revisões calculadas até 2015 é de 0%. Assim, resta atualizar os parâmetros
variáveis associados ao recálculo do custo de capital de terceiros, bem como verificar as outras receitas
auferidas pelas empresas titulares dos contratos de concessão em análise.
16. Destaca-se que para a TJLP, a taxa anual divulgada foi transformada em uma taxa mensal,
sendo considerada válida para 30 dias. Depois, a partir da taxa mensal calculou-se o pro rata dos dias do
mês em relação aos 30 dias e calculou-se a nova taxa mensal e anual.
Tabela 3. Série histórica da TJLP e do IPCA
TJLP IPCA TJLP
Data 12 meses 12 meses Deflacionada

| % a.a. | % a.a. | % a.a. |  |
| --- | --- | --- | --- |
| jun/11 | 6,00 | 6,71 | -0,67 |
| jul/11 | 6,00 | 6,87 | -0,82 |
| ago/11 | 6,00 | 7,23 | -1,14 |
| set/11 | 6,00 | 7,31 | -1,22 |
| out/11 | 6,00 | 6,97 | -0,91 |
| nov/11 | 6,00 | 6,64 | -0,60 |
| dez/11 | 6,00 | 6,50 | -0,47 |
| jan/12 | 6,00 | 6,22 | -0,21 |
| fev/12 | 6,00 | 5,85 | 0,14 |
| mar/12 | 6,00 | 5,24 | 0,72 |
| abr/12 | 6,00 | 5,10 | 0,85 |
| mai/12 | 6,00 | 4,99 | 0,96 |
| jun/12 | 6,00 | 4,92 | 1,03 |
| jul/12 | 5,50 | 5,20 | 0,29 |
| ago/12 | 5,50 | 5,24 | 0,25 |
| set/12 | 5,50 | 5,28 | 0,21 |
| out/12 | 5,50 | 5,45 | 0,05 |
| nov/12 | 5,50 | 5,53 | -0,03 |
| dez/12 | 5,50 | 5,84 | -0,32 |
| jan/13 | 5,00 | 6,15 | -1,09 |
| fev/13 | 5,00 | 6,31 | -1,23 |
| mar/13 | 5,00 | 6,59 | -1,49 |
| abr/13 | 5,00 | 6,49 | -1,40 |

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Fl. 5 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
TJLP IPCA TJLP
Data
12 meses 12 meses Deflacionada

| % a.a. | % a.a. | % a.a. |  |
| --- | --- | --- | --- |
| mai/13 | 5,00 | 6,50 | -1,41 |
| jun/13 | 5,00 | 6,70 | -1,59 |
| jul/13 | 5,00 | 6,27 | -1,20 |
| ago/13 | 5,00 | 6,09 | -1,03 |
| set/13 | 5,00 | 5,86 | -0,81 |
| out/13 | 5,00 | 5,84 | -0,79 |
| nov/13 | 5,00 | 5,77 | -0,73 |
| dez/13 | 5,00 | 5,91 | -0,86 |
| jan/14 | 5,00 | 5,59 | -0,55 |
| fev/14 | 5,00 | 5,68 | -0,64 |
| mar/14 | 5,00 | 6,15 | -1,09 |
| abr/14 | 5,00 | 6,28 | -1,20 |
| mai/14 | 5,00 | 6,37 | -1,29 |
| jun/14 | 5,00 | 6,52 | -1,43 |
| jul/14 | 5,00 | 6,50 | -1,41 |
| ago/14 | 5,00 | 6,51 | -1,42 |
| set/14 | 5,00 | 6,75 | -1,64 |
| out/14 | 5,00 | 6,59 | -1,49 |
| nov/14 | 5,00 | 6,56 | -1,46 |
| dez/14 | 5,00 | 6,41 | -1,32 |
| jan/15 | 5,50 | 7,14 | -1,53 |
| fev/15 | 5,50 | 7,70 | -2,04 |
| mar/15 | 5,50 | 8,13 | -2,43 |
| abr/15 | 6,00 | 8,17 | -2,01 |
| mai/15 | 6,00 | 8,47 | -2,28 |
| jun/15 | 6,00 | 8,89 | -2,66 |
| jul/15 | 6,50 | 9,56 | -2,79 |
| ago/15 | 6,50 | 9,53 | -2,76 |
| set/15 | 6,50 | 9,49 | -2,73 |
| out/15 | 7,00 | 9,93 | -2,66 |
| nov/15 | 7,00 | 10,48 | -3,15 |
| dez/15 | 7,00 | 10,67 | -3,32 |
| jan/16 | 7,50 | 10,71 | -2,90 |
| fev/16 | 7,50 | 10,36 | -2,59 |
| mar/16 | 7,50 | 9,39 | -1,72 |
| abr/16 | 7,50 | 9,28 | -1,63 |
| mai/16 | 7,50 | 9,27 | -1,62 |
| Média | 5,73 | 7,01 | -1,20 |

17. A partir desses dados, o custo de capital de terceiros e o WACC foram atualizados para cada
Leilão, resultando em 1,38% e 4,72% respectivamente, para os contratos de concessão de nº 002/2010-NEEL
a nº 009/2010-ANEEL relativos ao Leilão nº 005/2009, e 1,38% e 4,28% respectivamente, para os contratos
de concessão de nº 010/2010-ANEEL a nº 018/2010-ANEEL relativo ao Leilão nº 001/2010, de nº 019/2010ANEEL a nº 021/2010-ANEEL relativo ao Leilão nº 005/2010 e de nº 003/2011-ANEEL a nº 007/2011-ANEEL
relativo ao Leilão nº 008/2010. No Leilão nº 005/2009, o WACC considerado foi de 6,59%; já nos Leilões nº
001/2010, nº 006/2010 e nº 008/2010 o WACC foi de 6,00%. Na Tabela abaixo é apresentada a variação
percentual do WACC por leilão.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 6 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
Tabela 4. Variação do WACC dos Leilões nº 005/2009, nº 001/2010, nº 006/2010 e nº 008/2010
Leilão Leilões 001/2010,
Descrição
005/2009 006/2010 e 008/2010

| WACC Licitação | 6,59% | 6,00% |
| --- | --- | --- |
| Custo de Capital de Terceiros Revisado | 1,38% | 1,38% |
| WACC Revisão | 4,72% | 4,28% |
| Variação (%) | -28,33% | -28,68% |

B. Nova Receita para os Reforços Autorizados
18. Conforme a Segunda Subcláusula da Cláusula Sétima dos contratos de concessão de
transmissão "[...] as receitas decorrentes dos Reforços autorizados ou INSTALAÇÕES DE CONEXÃO
decorrentes de regulamento ou autorizadas por resolução específica, as revisões periódicas serão realizadas
nos termos da regulação sobre a matéria." Considerando essa Subcláusula, o item 6 do Submódulo 9.1 do
PRORET foi aplicado.
19. Conforme previsto no subitem 6.2 do Submódulo 9.1 do PRORET, para valoração da base de
remuneração das novas instalações, a ANEEL deverá considerar as condições de compra e logística da
concessionária para todas as obras onde se dispõe de contratos de empreitada com preço global (turn-key),
adotando-se uma faixa de tolerância entre 80% e 120% do Custo de Referência ANEEL, dentro da qual uma
instalação de transmissão valorada pelo preço da concessionária poderá ser aceita, de forma a representar
efetivamente o investimento realizado. Para composição do custo final deverão ser adicionados o JOA
regulatório e os custos adicionais relativos à fiscalização, supervisão, custos ambientais, comissionamento,
terrenos e servidões administrativas.
20. Dessa forma, para a revisão da receita anual referente aos reforços autorizados, associados
às instalações referentes aos contratos de concessão mencionados na Tabela 1, foi utilizado o Banco de
Preços de Referência ANEEL, com a data-base de agosto de 2015, última atualização disponível. Ressalta-se
que os valores obtidos foram atualizados pelo IPCA até a data-base de junho de 2016.
21. Finalmente, quanto aos custos operacionais, o item 5.3 do PRORET estabelece que:
"44. Para as empresas de pequeno porte, que não integram o estudo anterior, deverá ser
adotada uma relação percentual entre custos operacionais e custo de reposição dos ativos
45. Nos casos de revisão tarifária onde não houver a atualização do estudo de benchmarking,
será a adotada a relação percentual entre custos operacionais e custo de reposição dos
ativos obtida no último processo de revisão periódica da empresa. 46.
46. Por fim, deverá ser acrescido o percentual de 1,30% sobre o CAOM definido, de modo a
cobrir os custos de seguros".
22. Desse modo, para as novas receitas associadas a reforços autorizados foi considerado
percentual de 2,026% aplicado sobre a base de remuneração regulatória apurada para cada concessionária
submetida ao processo de revisão tarifária.
C. Outras Receitas
23. Conforme a Sexta Subcláusula da Cláusula Sétima dos contratos de concessão de
transmissão referente aos leilões nº 005/2009, 001/2009, 001/2010, 006/2010, 008/2010, "A ANEEL poderá
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Fl. 7 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
revisar o valor da Receita Anual Permitida, visando contribuir para a modicidade tarifária do SERVIÇO
PÚBLICO DE TRANSMISSÃO, sempre que houver receita auferida com outras atividades, observada a Sexta
Subcláusula da Cláusula Segunda".
24. Os critérios, definidos no item 8 do Submódulo 9.1 do PRORET, partem de uma avaliação
"ex-ante", em que se definem os ganhos presumidos do prestador do serviço pela realização das atividades
consideradas, assim como os critérios de compartilhamento (que dependem da classificação da atividade)
desses ganhos entre a empresa regulada e os usuários do serviço público regulado.
25. As outras receitas podem ser classificadas em função do tipo de atividade, conforme a
seguir:
i) Atividades complementares: são aquelas cujas despesas não são claramente
identificadas e já estão cobertas pela receita advinda da atividade regulada. Enquadram-se nesse subgrupo
os contratos de compartilhamento de infraestrutura e sistemas de comunicação.
ii) Atividades atípicas: são aquelas às quais se impõem critérios de administração e gestão
que permitam total distinção de contabilização dos custos e resultados. Destacam-se nessa categoria receitas
advindas da prestação de serviços a terceiros (operação e manutenção, consultoria e engenharia).
D. Contribuições Recebidas na Audiência Pública 019/2016
26. Durante o período de contribuições da AP nº 019/2016 foram recebidos 54 (cinquenta e quatro)
pleitos, enviados pela Atlântico, CHESF, COPEL, EATE, Eletronorte, Eletrosul, Encruzo, ETEE, ETEM, ETVG,
Furnas, Montes Claros, SMTE, STC e TAESA. O resumo destas e seus respectivos aproveitamentos são
mostrados na tabela a seguir:
Tabela 5. Contribuições na AP 019/2016

Empresa Contribuição Aproveitamento
Atlântico Divergências entre os dados de entrada estabelecidos no contrato de concessão e os utilizados
Não Aceita
016/2010 no processo de revisão.
Atlântico Reconhecimento na revisão tarifaria do custo real de O&M (2,3% do investimento) e do custo
Não Aceita
016/2010 adicional de seguro (1,3% percentual do O&M).
CHESF Não foi possível reproduzir os resultados preliminares para o contrato nº 007/2005 no que se
Não Aceita
007/2005 refere a RAP do leilão. Solicitam-se esclarecimentos sobre a origem dos mesmos.
CHESF Divergências entre os dados de entrada estabelecidos no contrato de concessão (Leilão nº
Não Aceita
007/2010 005/2009) e os utilizados no processo de revisão.
CHESF Divergências entre os dados de entrada estabelecidos no contrato de concessão (Leilão nº
Não Aceita
013/2010 e 014/2010 001/2010) e os utilizados no processo de revisão.
CHESF
Divergências entre os dados de entrada estabelecidos no contrato de concessão (Leilão nº
019/2010, 020/2010 Não Aceita
006/2010) e os utilizados no processo de revisão.
e 021/2010
CHESF
007/2010, 013/2010, Equação do custo de capital de terceiros utilizada no cálculo divergente daquela constante no
Não Aceita
014/2010, 019/2010, contrato de concessão.
020/2010 e 021/2010
CHESF
Os novos valores de RAP associados aos Reforços executados devem ter efeitos retroativos à
007/2005, 019/2010 Aceita
e 020/2010 data de entrada em operação comercial do empreendimento.
COPEL Necessidade de ajuste do percentual de O&M em conformidade ao Anexo VI do Contrato de
Não Aceita
015/2010 Concessão n° 015/2010.
COPEL
Atualização dos índices de inflação para os meses de março, abril e maio de 2016. Aceita
010/2010 e 015/2010
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 8 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.

Empresa Contribuição Aproveitamento
EATE O índice correto a ser aplicado para atualização da receita da base de remuneração blindada é o
Aceita
042/2001 IGP-M.
Eletronorte Erro na fórmula da planilha de cálculo compromete o resultado do WACC por considerar dados
Aceita
004/2011 de entrada divergentes daqueles do contrato nº 004/2011.
Eletronorte Erro na fórmula da planilha de cálculo compromete o resultado da revisão tarifária por considerar
Aceita
004/2011 dado de entrada (prazo da obra) divergente daquele do contrato nº 004/2011.
Eletronorte A fórmula de cálculo de custo de capital de terceiros foi aplicada em desacordo com descrito no
Não Aceita
009/2010 e 004/2011 PRORET.
`Não ficou evidenciado se houve reconhecimento do pleito referente à consideração de
Eletrosul
investimentos adicionais realizados na implantação do reforço autorizado pela REA nº Não Aceita
002/2011
4.056/2013.
Não ficou evidenciado se houve reconhecimento do pleito referente à consideração de
Eletrosul
investimentos adicionais realizados na implantação do reforço autorizado pela REA nº Não Aceita
010/2005
2.383/2010.
Solicitação que seja acrescido o valor de R$ 1.199.965,77 (sem atualização), constante no
Encruzo
Primeiro Termo Aditivo ao contrato "Turn-key" no cálculo da revisão tarifária da autorização da Aceita
017/2010
Encruzo.
Encruzo Solicitação que seja utilizada para atualização do valor do Contrato "Turn-key" a data de
Aceita
017/2010 referência que consta na revisão 00 da proposta enviada pela construtora à Encruzo.
Solicita-se que o wacc regulatório seja readequado, de forma a torná-lo compatível com as
ETEE
decisões da ANEEL posteriores à publicação da versão vigente do Submódulo 9.1 do PRORET, Não Aceita
096/2000
refletindo o atual contexto econômico-financeiro do país.
Não há sentido em reduzir qualquer suposto impacto positivo do REIDI nos reforços autorizados
ETEE
pela Res nº 733/2004, uma vez que estes não usufruíram de qualquer benefício fiscal, haja vista Aceita
096/2000
sua anterioridade ao regime de 2007
ETEE Não se mostra adequada a utilização do IPCA para atualização dos valores da BRR, portanto
Aceita
096/2000 requer-se a aplicação do IGP-M, nos termos do PRORET e do Contrato de Concessão.
ETEM A fórmula do custo de capital de terceiros deveria ser revisada para que o cálculo da deflação
Não Aceita
005/2010 seja feito somente na TJLP.
ETVG A fórmula do custo de capital de terceiros deveria ser revisada para que o cálculo da deflação
Não Aceita
018/2010 seja feito somente na TJLP.
Furnas Substituição dos índices de inflação projetados pelos índices oficiais para os meses de março,
Não Aceita
006/2010 abril e maio de 2016.
Propõe-se que no cálculo do Custo de Capital de Terceiros sejam acumuladas as taxas mensais,
Furnas
para que em seguida essa taxa seja anualizada. O mesmo conceito pode ser aplicado ao cálculo Não Aceita
006/2010
da média do IPCA.
No cálculo do Custo de Capital de Terceiros a ANEEL soma o spread s1 à TJLP para em
Furnas
seguida deflacionar pelo IPCA a soma das taxas. Contudo, conforme o PRORET, a TJLP deve Não Aceita
006/2010
ser deflacionada para que em seguida seja somado o spread s1.
Solicitação para que, no cálculo do WACC de reforços autorizados, seja considerado uma
Montes Claros
proporção entre capital próprio e capital de terceiros diferente do que consta no Submódulo 9.1 Não Aceita
003/2010
do PRORET.
Solicitação que no cálculo do investimento associado aos reforços autorizados por meio da REA
Montes Claros
3.337/2012 seja considerado um valor adicional pelo fato das obras terem sido executadas, Não Aceita
003/2010
excepcionalmente, com as linhas de transmissão energizadas.
Montes Claros Solicitação para que seja adicionado ao custo de O&M o adicional de 1,3% referente ao custo
Não Aceita
003/2010 com seguros, na forma do Submódulo 9.1 do PRORET.
Solicita-se que o wacc regulatório seja readequado, de forma a torná-lo compatível com as
SMTE
decisões da ANEEL posteriores à publicação da versão vigente do Submódulo 9.1 do PRORET, Não Aceita
003/2006
refletindo o atual contexto econômico-financeiro do país.
Não há sentido em reduzir qualquer suposto impacto positivo do REIDI nos reforços autorizados
SMTE
pela Res nº 1.523/2008, uma vez que estes não usufruíram de qualquer benefício fiscal, haja Não Aceita
003/2006
vista sua anterioridade ao regime de 2007
SMTE Não se mostra adequada a utilização do IPCA para atualização dos valores da BRR, portanto
Aceita
003/2006 requer-se a aplicação do IGP-M, nos termos do PRORET e do Contrato de Concessão.
STC O índice correto a ser aplicado para atualização da receita da base de remuneração blindada é o
Aceita
006/2006 IGP-M.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 9 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.

Empresa Contribuição Aproveitamento
Para os reforços autorizados pela REA nº 2.040/2009, a STC realizou um investimento total de
STC
R$ 4.303.500,24, que devem ser considerados, de acordo com as normas previstas no Parcialmente Aceita
006/2006
PRORET.
TAESA Solicitação de reavaliação dos contratos considerados pela ANEEL referente aos reforços
Aceita
097/2000 autorizados pela REA nº 1.239/2008.
TAESA Solicitação de revisão dos investimentos obtidos por meio do Banco de Preços, devido a
Não Aceita
097/2000 concessioária crer que houve equívocos no cálculo executado pela ANEEL.
TAESA Solicitação de reavaliação dos contratos considerados pela ANEEL referente aos reforços
Aceita
087/2002 autorizados pela REA nº 3.757/2012.
Necessidade de ajuste na fórmula para o cálculo do Custo de Operação e Manutenção (CAOM)
TAESA
para os reforços autorizados referente aos contratos de concessão nº 001/2002 e nº 087/2002 Aceita
001/2002 e 089/2002
que não está considerando os Juros sobre Obras em Andamento (JOA).
Necessidade de observância às datas de entrada em operação comercial dos reforços com as
TAESA
receitas revisadas.(REA nº 1.239/2008, REA nº 2.570/2010, REA nº 2.946/2011, REA nº Parcialmente Aceita
097/2000 e 089/2002
3.323/2012 e REA nº 3.757/2012.
Necessidade de revisão do WACC nos processos de revisão tarifária periódica das
TAESA Não Aceita
concessionárias licitadas, inclusive nos reforços em revisão.
E. RAP das Transmissoras – Resultados Finais
27. Neste item desta nota técnica apresentam-se os cálculos para as RAPs finais referentes aos
contratos apresentados na tabela 1. Informa-se que dos 26 (vinte e seis) contratos cujas RAPs serão revistas
neste processo 8 (oito) possuem reforços autorizados pela ANEEL, quais sejam: Goiás (Contrato nº
002/2010), Montes Claros (Contrato nº 003/2010), TDG (Contrato nº 004/2010), Encruzo (Contrato nº
017/2010), Chesf (Contratos nos 019/2010 e 020/2010), Eletrosul (Contrato nº 002/2011), Sete Lagoas
(Contrato nº 006/2011).
1. GOIÁS – Contrato nº 002/2010
28. De acordo com as metodologias descritas nos itens A, B e C da seção III.1 desta Nota Técnica,
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da Goiás:
Tabela 6. Resultados finais da Goiás – preços de junho de 2016
Leilão +
Autorização
Goiás - 002/2010 Leilão (R$)
Autorização
(R$)
(R$)

Receita Vigente (R$) 49.460.449 6.261.530 55.721.978
Receita Requerida (R$) 48.204.093 7.020.350 55.224.443
Índice de Reposicionamento Tarifário -2,54% 12,12% -0,89%
29. A Goiás não respondeu o Ofício Circular nº 006/2015-SGT/ANEEL que solicitou informações
sobre as receitas auferidas com outras atividades, que não sejam contempladas na RAP, e sobre os
investimentos relativos aos reforços autorizados pela ANEEL.
2. Montes Claros – Contrato nº 003/2010
30. De acordo com as metodologias descritas nos itens A, B e C da seção III.1 desta Nota Técnica
e com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da Montes
Claros:
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 10 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
Tabela 7. Resultados finais da Montes Claros – preços de junho de 2016
Leilão +
Autorização

Montes Claros - 003/2010 Leilão (R$) Autorização
(R$)
(R$)

Receita Vigente (R$) 30.652.289 780.576 31.432.865
Receita Requerida (R$) 29.823.046 818.761 30.641.808
Índice de Reposicionamento Tarifário -2,71% 4,89% -2,52%
31. A Montes Claros informou, por meio da Carta MONTES CLAROS/OM/006/2016 de 24/02/2016,
que possui contratos relativos às atividades de "Outras Receitas", a análise destas receitas não foram
contempladas para esta versão do cálculo para Audiência Pública. A transmissora não informou e possuía
contratos de empreitada global em regime "turn-key" para empreendimentos de reforços autorizados pela
Resolução Autorizativa nº 3.337/2012.
3. TDG – Contrato nº 004//2010
32. De acordo com as metodologias descritas nos itens A, B e C da seção III.1 desta Nota Técnica
e com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da TDG:
Tabela 8. Resultados finais da TDG – preços de junho de 2016
Leilão +
Autorização

TDG - 004/2010 Leilão (R$) Autorização
(R$)
(R$)

Receita Vigente (R$) 30.021.094 513.071 30.534.165
Receita Requerida (R$) 28.502.178 580.612 29.082.790
Índice de Reposicionamento Tarifário -5,06% 13,16% -4,75%
33. A TDG informou, por meio da Carta TDG nº 05/2016 de 18/02/2016, os Contratos de Conexão
de Transmissão – CCT que possui, não informando se assinou contratos relativos às atividades de "Outras
Receitas" referentes ao contrato 004/2010. A transmissora também não informou se possuía contratos de
empreitada global em regime "turn-key" para empreendimentos de reforços autorizados pela Resolução
Autorizativa nº 2.837/2011.
4. ETMG – Contrato nº 005/2010
34. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica,
com as informações enviadas pela concessionária e os seus respectivos pleitos aceitos têm-se os resultados
da revisão tarifária da ETMG:
Tabela 9. Resultados finais da ETMG – preços de junho de 2016
ETEM - 005/2010 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 12.345.328
Receita Requerida (R$) 12.045.415
Índice de Reposicionamento Tarifário -2,43%
35. A ETMG, por meio da carta CT ETEM 0002/16 de 18/02/2016, informou que não possui
contratos relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao contrato 005/2010.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 11 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
5. Furnas – Contrato nº 006/2010
36. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica e
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária de Furnas:
Tabela 10. Resultados finais de Furnas – preços de junho de 2016
Furnas - 006/2010 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 7.722.689
Receita Requerida (R$) 7.340.647
Índice de Reposicionamento Tarifário -4,95%
37. Furnas, por meio da Carta DP.E.060.2016 de 19/02/2016, informou que não havia contratos
relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao contrato 006/2010.
6. CHESF – Contrato nº 007/2010
38. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica e
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da CHESF –
Contrato nº 007/2010:
Tabela 11. Resultados finais da CHESF – Contrato nº 007/2010 – preços de junho de 2016
CHESF - 007/2010 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 10.223.620
Receita Requerida (R$) 9.722.692
Índice de Reposicionamento Tarifário -4,90%
39. A CHESF, por meio da Carta CE-CRG-024/2016 de 18/02/2016, informou que não havia
contratos relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao contrato 007/2010.
7. MGE – Contrato nº 008/2010
40. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica e
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da MGE:
Tabela 12. Resultados finais da MGE – preços de junho de 2016
MGE - 008/2010 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 33.716.797
Receita Requerida (R$) 32.100.196
Índice de Reposicionamento Tarifário -4,79%
41. A MGE não respondeu o Ofício Circular 006/2016-SGT/ANEEL, de 15/01/2016, que solicitou
informações para o processo de revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP desta transmissora.
8. Eletronorte – Contrato nº 009/2010
42. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica,
com as informações enviadas pela concessionária e os seus respectivos pleitos aceitos têm-se os resultados
da revisão tarifária da Eletronorte – Contrato nº 009/2010:
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Fl. 12 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
Tabela 13. Resultados finais Eletronorte – Contrato nº 009/2010 – preços de junho de 2016
Eletronorte - 009/2010 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 5.061.819
Receita Requerida (R$) 4.797.241
Índice de Reposicionamento Tarifário -5,23%
43. A Eletronorte informou por meio da Carta CE-PRI-0035/2016 de 19/02/2016, informou que não
havia contratos relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao contrato 009/2010.
9. COPEL – Contrato nº 010/2010
44. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica e
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da COPEL –
Contrato nº 010/2010:
Tabela 14. Resultados finais COPEL – Contrato nº 010/2010 – preços de junho de 2016
COPEL - 010/2010 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 28.236.191
Receita Requerida (R$) 27.253.289
Índice de Reposicionamento Tarifário -3,48%
45. A COPEL informou por meio da Carta GeT-C/014/2016SOS de 11/02/2016, informou que não
havia contratos relativos às atividades de "Outras Receitas" referente ao contrato 010/2010.
10. Eletrosul – Contrato nº 011/2010
46. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica e
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da Eletrosul –
Contrato nº 011/2010:
Tabela 15. Resultados finais da Eletrosul – Contrato nº 011/2010 – preços de junho de 2016
Eletrosul - 011/2010 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 11.743.138
Receita Requerida (R$) 11.605.219
Índice de Reposicionamento Tarifário -1,17%
47. A Eletrosul, por meio da Carta CE AGP-0014/2016 de 05/02/2016, informou que não havia
contratos relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao contrato 011/2010.
11. Eletrosul – Contrato nº 012/2010
48. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica e
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da Eletrosul –
Contrato nº 012/2010:
Tabela 16. Resultados finais Eletrosul – Contrato nº 012/2010 – preços de junho de 2016
Eletrosul - 012/2010 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 3.165.358
Receita Requerida (R$) 3.052.493
Índice de Reposicionamento Tarifário -3,57%
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 13 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
49. A Eletrosul, por meio da Carta TGO.E.002/2015 de 23/01/2015, informou que não havia
contratos relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao contrato 012/2010.
12. CHESF – Contrato nº 013/2010
50. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica,
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da CHESF –
Contrato nº 013/2010:
Tabela 17. Resultados finais da CHESF – Contrato nº 013/2010 – preços de junho de 2016
CHESF - 013/2010 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 7.502.202
Receita Requerida (R$) 7.229.629
Índice de Reposicionamento Tarifário -3,63%
51. A CHESF, por meio da Carta CE-CRG-024/2016 de 18/02/2016, informou que não havia
contratos relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao contrato 013/2010.
13. CHESF – Contrato nº 014/2010
52. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica e
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da CHESF –
Contrato nº 014/2010:
Tabela 18. Resultados finais da CHESF – Contrato nº 014/2010 – preços de junho de 2016
CHESF - 014/2010 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 1.365.115
Receita Requerida (R$) 1.310.840
Índice de Reposicionamento Tarifário -3,98%
53. A CHESF, por meio da Carta CE-CRG-024/2016 de 18/02/2016, informou que não havia
contratos relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao contrato 014/2010.
14. COPEL-GT – Contrato nº 015//2010
54. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica e
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da COPEL-GT –
Contrato nº 015/2010:
Tabela 19. Resultados finais da COPEL-GT – Contrato nº 015/2010 – preços de junho de 2016
COPEL - 015/2010 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 4.591.128
Receita Requerida (R$) 4.540.194
Índice de Reposicionamento Tarifário -1,11%
55. A COPEL, por meio da Carta GeT-C/014/2016/SOS de 11/02/2016, informou que não havia
contratos relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao contrato 015/2010.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 14 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
15. ATLÂNTICO – Contrato nº 016/2010
56. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica,
com as informações enviadas pela concessionária e os seus respectivos pleitos aceitos têm-se os resultados
da revisão tarifária da Atlântico:
Tabela 20. Resultados finais da Atlântico – preços de junho de 2016
Atlântico - 016/2010 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 9.056.590
Receita Requerida (R$) 8.967.097
Índice de Reposicionamento Tarifário -0,99%
57. A Atlântico, por meio da Carta ATLÂNTICO/OM/001/16 de 18/02/2016, informou que não havia
contratos relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao contrato 016/2010.
16. Encruzo – Contrato nº 017/2010
58. De acordo com as metodologias descritas nos itens A, B e C da seção III.1 desta Nota Técnica
e com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da Encruzo:
Tabela 21. Resultados finais de Encruzo – preços de junho de 2016
Leilão +
Autorização

Encruzo - 017/2010 Leilão (R$) Autorização
(R$)
(R$)

Receita Vigente (R$) 11.425.756 1.430.286 12.856.042
Receita Requerida (R$) 11.011.674 1.562.299 12.573.973
Índice de Reposicionamento Tarifário -3,62% 9,23% -2,19%
59. Ressalta-se que a Encruzo, por meio da Carta ENTE 008/16 de 19/02/2016, informou que
assinou contrato de empreitada global "turn-key', para o reforço autorizado pela Resolução Autorizativa nº
4.800/2008 no valor nominal (sem atualização) de R$ 9.491.198,40. Informa-se que os valores obtidos pelo
Banco de Preços (citado na descrição da metodologia) foram comparados com os respectivo investimento
real informado pela Encruzo. A transmissora também informou que não havia possuía contratos relativos às
atividades de "Outras Receitas" referente ao contrato 017/2010.
17. ETVG – Contrato nº 018/2010
60. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica e
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da ETVG:
Tabela 22. Resultados finais da ETVG – preços de junho de 2016
ETVG - 018/2010 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 4.175.338
Receita Requerida (R$) 4.025.921
Índice de Reposicionamento Tarifário -3,58%
61. A ETVG, por meio da Carta CT ETVG 004/16 de11/02/2016, informou que não havia contratos
relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao contrato 018/2010.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 15 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
18. CHESF – Contrato nº 019/2010
62. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica e
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da CHESF –
Contrato nº 019/2010:
Tabela 23. Resultados finais da CHESF – Contrato nº 019/2010 – preços de junho de 2016
Leilão +
Autorização
CHESF - 019/2010 Leilão (R$)
Autorização
(R$)
(R$)

Receita Vigente (R$) 14.749.636 57.788 14.807.424
Receita Requerida (R$) 14.334.318 61.993 14.396.311
Índice de Reposicionamento Tarifário -2,82% 7,28% -2,78%
63. A CHESF, por meio da Carta CE-CRG-024/2016 de 18/02/2016, informou que não havia
contratos relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao contrato 019/2010.
19. CHESF – Contrato nº 020/2010
64. De acordo com as metodologias descritas nos itens A, B e C da seção III.1 desta Nota Técnica
e com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da CHESF –
Contrato nº 020/2010:
Tabela 24. Resultados finais da CHESF – Contrato nº 020/2010 – preços de junho de 2016
Leilão +
Autorização

CHESF - 020/2010 Leilão (R$) Autorização
(R$)
(R$)

Receita Vigente (R$) 5.907.417 86.677 5.994.093
Receita Requerida (R$) 5.834.686 72.684 5.907.370
Índice de Reposicionamento Tarifário -1,23% -16,14% -1,45%
65. A CHESF, por meio da Carta CE-CRG-024/2016 de 18/02/2016, informou que havia contrato
de implementação de empreitada global, referente às Resolução Autorizativa nº3.460/2012, nos valores
nominais (sem atualização) de R$ 125.650,09 e R$ 146.212,80. Informa-se que estes valores foram
atualizados e comparados com aquele obtido por meio do Banco de Preços da ANEEL, para obtenção da
receita requerida, conforme metodologia descrita no item III.B. desta Nota Técnica. A CHESF ainda informou
que não havia contratos relativos às atividades de "Outras Receitas".
20. CHESF – Contrato nº 021/2010
66. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica e
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da CHESF –
Contrato nº 021/2010:
Tabela 25. Resultados finais da CHESF – Contrato nº 021/2010 – preços de junho de 2016
CHESF - 021/2010 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 6.653.110
Receita Requerida (R$) 6.572.474
Índice de Reposicionamento Tarifário -1,21%
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 16 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
67. A CHESF, por meio da Carta CE-CRG-024/2016 de 18/02/2016, informou que não havia
contratos relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao contrato 021/2010.
21. Eletrosul – Contrato nº 002/2011
68. De acordo com as metodologias descritas nos itens A, B e C da seção III.1 desta Nota Técnica,
com as informações enviadas pela concessionária e os seus respectivos pleitos aceitos têm-se os resultados
da revisão tarifária da Eletronorte – Contrato nº 002/2011:
Tabela 26. Resultados finais Eletrosul – Contrato nº 002/2011 – preços de junho de 2016
Leilão +
Autorização

Eletrosul - 002/2011 Leilão (R$) Autorização
(R$)
(R$)

Receita Vigente (R$) 2.569.878 1.281.444 3.851.322
Receita Requerida (R$) 2.536.086 1.352.244 3.888.331
Índice de Reposicionamento Tarifário -1,31% 5,53% 0,96%
69. A Eletrosul informou, por meio da Carta GeT-SGA-C/001/2015 de 20/01/2015, que não havia
contratos relativos às atividades de "Outras Receitas" referente ao contrato 002/2011. Ainda, informou que o
reforço autorizado por meio da Resolução Autorizativa nº 4.892/2014 tem previsão de entrada em operação
comercial em novembro/2016.
22. Caldas Novas – Contrato nº 003/2011
70. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica e
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da Caldas Novas:
Tabela 27. Resultados finais Caldas Novas – preços de junho de 2016
Caldas Novas - 003/2011 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 4.501.697
Receita Requerida (R$) 4.332.898
Índice de Reposicionamento Tarifário -3,75%
71. Ressalta-se que a Caldas Novas não enviou informações relativas às atividades de "Outras
Receitas" referentes ao contrato 003/2011.
23. Eletronorte – Contrato nº 004/2011
72. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica e
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da Eletronorte –
Contrato nº 004/2011:
Tabela 28. Resultados finais da Eletronorte – Contrato nº 004/2011 – preços de junho de 2016
Eletronorte - 004/2011 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 2.649.461
Receita Requerida (R$) 2.550.185
Índice de Reposicionamento Tarifário -3,75%
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 17 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
73. A Eletronorte, por meio da Carta CE-PRI-0035/2016 de 19/02/2016, informou que não havia
contratos relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao contrato 004/2011.
24. LTC – Contrato nº 005/2011
74. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica e
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da LTC:
Tabela 29. Resultados finais da LTC – preços de junho de 2016
LTC - 005/2011 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 22.979.682
Receita Requerida (R$) 22.739.006
Índice de Reposicionamento Tarifário -1,05%
75. A LTC, por meio da Carta TGO.E.002/2015 de 19/02/2016, informou que não havia contratos
relativos às atividades de "Outras Receitas"referentes ao contrato 005/2011..
25. SLTE – Contrato nº 006/2011
76. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica e
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da SLTE:
Tabela 30. Resultados finais da SLTE – preços de junho de 2016
Leilão +
Autorização

SLTE - 006/2011 Leilão (R$) Autorização
(R$)
(R$)

Receita Vigente (R$) 5.355.294 633.713 5.989.007
Receita Requerida (R$) 5.162.651 714.285 5.876.936
Índice de Reposicionamento Tarifário -3,60% 12,71% -1,87%
77. A SLTE, por meio da Carta SLTE – 001/2016 de 28/01/2016, informou que não havia contratos
relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao contrato 006/2011.
26. ATE VIII – Contrato nº 007/2011
78. De acordo com as metodologias descritas nos itens A e C da seção III.1 desta Nota Técnica e
com as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da ATE VIII:
Tabela 31. Resultados finais da ATE VIII – preços de junho de 2016
ATE VIII - 007/2011 Leilão (R$)
Receita Vigente (R$) 6.770.108
Receita Requerida (R$) 6.688.330
Índice de Reposicionamento Tarifário -1,21%
79. A ATE VIII, por meio da Carta Co 002/2016 de 27/01/2016, informou que não havia contratos
relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao contrato 007/2011.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 18 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
III.2. Revisão Periódica das Receitas Anuais Permitidas 2016: revisão de reforços autorizados
80. Essa seção destina-se à análise da receita associada à TAESA (Contratos nº 001/2002 e nº
087/2002), cuja revisão aplica-se apenas sobre a parcela de receita associada a reforços autorizados.
81. Para os mencionados contratos, não há cláusula de revisão tarifária associada à receita obtida
mediante Leilão. No entanto, a Cláusula Sexta prevê revisão tarifária na receita anual permitida pela
execução dos reforços e ampliações nas instalações de transmissão de Rede Básica ou DITs.
1. TAESA – Contrato nº 001/2002
82. De acordo com as metodologias descritas no item B da seção III.1 desta Nota Técnica e com
as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da TAESA:
Tabela 32. Resultados finais da TAESA (Contrato nº 001/2002) – preços de junho de 2016
TAESA - 001/2002 Autorização (R$)
Receita Vigente (R$) 356.123
Receita Requerida (R$) 460.329
Índice de Reposicionamento Tarifário 29,26%
83. A Taesa, por meio da carta TAESA nº 110/2016 de 30/03/2016, informou que não possuía
contratos relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao Contrato nº 001/2002.
2. TAESA – Contrato nº 087/2002
84. De acordo com as metodologias descritas no item B da seção III.1 desta Nota Técnica e com
as informações enviadas pela concessionária têm-se os resultados da revisão tarifária da TAESA:
Tabela 33. Resultados finais da TAESA (Contrato nº 087/2002) – preços de junho de 2016
TAESA - 087/2002 Autorização (R$)
Receita Vigente (R$) 1.838.051
Receita Requerida (R$) 2.790.330
Índice de Reposicionamento Tarifário 51,81%
85. A Taesa, por meio da carta TAESA nº 110/2016 de 30/03/2016, informou que não possuía
contratos relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao Contrato 087/2002.
III.3. Revisão Periódica das Receitas Anuais Permitidas 2014: revisão de reforços autorizados
86. Essa seção destina-se à análise dos Contratos 096/2000, 097/2000, 042/2001, 081/2002,
082/2002, 007/2005, 010/2005, 03/2006 e 006/2006, cuja revisão aplica-se apenas sobre a parcela de receita
associada a reforços autorizados.
87. Novamente, para os mencionados contratos, não há cláusula de revisão tarifária associada à
receita obtida mediante Leilão, embora a Cláusula Sexta estabeleça a revisão tarifária na receita anual
permitida pela execução dos reforços e ampliações nas instalações de transmissão de Rede Básica ou DITs.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 19 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
No entanto, há de ser considerar uma particularidade das concessionárias sob análise nessa seção, pois a
mesmas foram já submetidas ao primeiro ciclo de revisões de concessionárias licitadas, em 2010. Além disso,
a periodicidade de suas revisões tarifárias foi discutida no Submódulo 9.2 do PRORET (item 24):
"A data-base para revisão das receitas de RBNI/RCDM depende do contrato de concessão,
devendo ser observada a seguinte periodicidade: a) para contratos com cláusula de revisão periódica: na data
contratual de revisão, com periodicidade de 5 anos; e b) para contratos sem cláusula de revisão periódica: no
segundo ano do ciclo de revisões periódicas das concessionárias de transmissão existentes, com periodicidade de
4 anos".
88. Desse modo, conclui-se que a segunda revisão dessas concessionárias deveria ter ocorrido
em junho de 2014, assim, os valores aqui discutidos deverão retroagir a essa data. Diante disso, propõe-se
que eventuais diferenças obtidas nas receitas revisadas, em relação às receitas homologadas nos reajustes
de 2014 e 2015, sejam consideradas na Parcela de Ajuste das concessionárias pelo período de 2 anos, a
partir do reajuste de 2016.
89. Ainda, há que se classificar os seus reforços e/ou ampliações em dois grupos, quais sejam: i)
aqueles que foram autorizados depois da última revisão tarifária e ii) aqueles que foram autorizados antes da
última revisão tarifária. Para o primeiro caso, foi aplicada a metodologia descrita no item B da seção III.1
desta Nota Técnica. Já para o segundo caso, não foi aplicado Banco de Preços e a Base de Remuneração
(BRR) foi obtida pela atualização, pelo IGP-M, da BRR aprovada na última revisão tarifária, conforme
estabelece o item 6.1 do Submódulo 9.1 (base blindada).
90. Finalmente, ressalte-se que, apesar de se considerar a blindagem na base de remuneração, a
revisão tarifária foi calculada considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para todos
os reforços autorizados após a data de junho de 2007. Os reforços autorizados em data anterior à 2007 não
incluíram o benefício do REIDI em sua receita.
A. Transmissoras com Base de Remuneração Blindada
91. De acordo com as metodologias descritas no item B da seção III.1 desta Nota Técnica e com
as informações enviadas pelas concessionárias acima relacionadas têm-se os resultados da revisão tarifária.
1. ETEE – Contrato nº 096/2000
92. Por meio da Carta ETEE/LD/01/2016, a ETEE informou as receitas auferidas com outras
atividades.
Tabela 34. Resultados finais da ETEE – preços de junho de 2014
ETEE - 096/2000 Autorização (R$)
Receita Vigente (R$) 3.932.436
Receita Requerida (R$) 3.771.545
Índice de Reposicionamento Tarifário -4,09%
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 20 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
2. EATE – Contrato nº 042/2001
93. Por meio da Carta CA EATE 037/2016, a EATE informou as receitas auferidas com outras
atividades.
Tabela 35. Resultados finais da EATE – preços de junho de 2014
EATE - 042/2001 Autorização (R$)
Receita Vigente (R$) 6.384.644
Receita Requerida (R$) 5.771.682
Índice de Reposicionamento Tarifário -9,60%
3. TAESA – Contrato nº 081/2002
94. A Taesa, por meio da carta TAESA nº 110/2016 de 30/03/2016, informou que não possuía
contratos relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao Contrato nº 081/2002.
Tabela 36. Resultados finais da TAESA – preços de junho de 2014
TAESA - 081/2002 Autorização (R$)
Receita Vigente (R$) 1.589.240
Receita Requerida (R$) 1.569.832
Índice de Reposicionamento Tarifário -1,22%
4. ETAU – Contrato nº 082/2002
95. Por meio da Carta ETAU n° 025/2016, a ETAU informou que não existem receitas auferidas
com outras atividades.
Tabela 37. Resultados finais da ETAU – preços de junho de 2014
ETAU - 082/2002 Autorização (R$)
Receita Vigente (R$) 4.200.155
Receita Requerida (R$) 4.385.174
Índice de Reposicionamento Tarifário 4,41%
5. SMTE – Contrato nº 003/2006
96. Por meio da Carta SMTE/LD/01/2016, a SMTE informou as receitas auferidas com outras
atividades.
Tabela 38. Resultados finais da SMTE – preços de junho de 2014
SMTE - 003/2006 Autorização (R$)
Receita Vigente (R$) 1.576.454
Receita Requerida (R$) 1.543.088
Índice de Reposicionamento Tarifário -2,12%
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 21 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
B. Transmissoras com Base de Remuneração Revista
97. Para os Contratos de Concessão 097/2000, 007/2005, 010/2005 e 006/2006, além do cálculo
tarifário associado aos reforços já submetidos à primeira revisão, também foram aplicadas as metodologias
descritas no item B da seção III.1 desta Nota Técnica para os reforços em operação comercial entre 2010 e
2014. Os resultados são apresentados a seguir:
1. TAESA – Contrato nº 097/2000
98. Por meio da Carta TAESA nº 110/2016 de 30/03/2016, a transmissora informou possuir
contratos de empreitada global "turn-key', para os reforços autorizados pelas Resoluções Autorizativas nº
3.323/2012, nº 2.946/2011 e nº 1.239/2008. A transmissora também informou que não possui contratos
relativos às atividades de "Outras Receitas" referentes ao Contrato nº 097/2000.
Tabela 39. Resultados finais da TAESA (Contrato nº 097/2000) – preços de junho de 2014
TAESA - 097/2000 Autorização (R$)
Receita Vigente (R$) 26.842.446
Receita Requerida (R$) 24.586.756
Índice de Reposicionamento Tarifário -8,40%
2. Eletrosul – Contrato nº 010/2005
99. Por meio da Carta CE AGP-0040/2016, a ELETROSUL informou que não existem receitas
auferidas com outras atividades ou contrato do tipo empreitada global associado aos reforços autorizados.
Tabela 40. Resultados finais da ELETROSUL (Contrato nº 010/2005) – preços de junho de 2014
Eletrosul - 010/2005 Autorização (R$)
Receita Vigente (R$) 24.575.117
Receita Requerida (R$) 25.880.498
Índice de Reposicionamento Tarifário 5,31%
3. CHESF – Contrato nº 007/2005
100. Por meio da Carta CE CRG-0038/2016, a CHESF informou que não existem receitas auferidas
com outras atividades. Informou, que não possui contratos do tipo empreitada global associado aos reforços
autorizados.
Tabela 41. Resultados finais da CHESF (Contrato nº 007/2005) – preços de junho de 2014
CHESF - 007/2005 Autorização (R$)
Receita Vigente (R$) 1.725.356
Receita Requerida (R$) 1.871.510
Índice de Reposicionamento Tarifário 8,47%
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 22 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
4. STC – Contrato nº 006/2006
101. Por meio da Carta CE CRG-0031/2016, a STC informou as receitas auferidas com outras
atividades. Informou, ainda, que não possui contratos do tipo empreitada global associado aos reforços
autorizados.
Tabela 42. Resultados finais da STC – preços de junho de 2014
Leilão +

STC - 006/2006 Leilão (R$) Autorização (R$)
Autorização (R$)

Receita Vigente (R$) 34.049.698 5.032.157 39.081.855
Receita Requerida (R$) 34.049.698 5.390.081 39.439.779
Índice de Reposicionamento Tarifário 7,11% 0,92%
C. Parcela de Ajuste decorrente da retroatividade da revisão tarifária (2014).
102. Considerando que a revisão tarifária discutida nessa seção deveria ter ocorrido em junho de
2014, apresenta-se, na Tabela a seguir, as diferenças obtidas nas receitas revisadas em relação às receitas
homologadas nos dois anos anteriores (2014 e 2015). Esses valores serão considerados na Parcela de
Ajuste das concessionárias pelo período de 2 anos, a partir do reajuste de 2016.
Tabela 43. Parcela de Ajuste decorrente da retroatividade da revisão tarifária (2014)
Parcela de Ajuste PA para ciclo
Empresa Contrato
(ref. jun/2016) 2016/2017

| SMTE | 003/2006 | -288.370,27 | -144.185,14 |
| --- | --- | --- | --- |
| STC | 006/2006 | 3.386,18 | 1.693,09 |
| CHESF | 007/2005 | 25.331,19 | 12.665,60 |
| Eletrosul | 010/2005 | -1.434.959,95 | -717.479,97 |
| EATE | 042/2001 | -2.575.044,64 | -1.287.522,32 |
| TAESA | 081/2002 | -332.946,87 | -166.473,43 |
| ETAU | 082/2002 | -333.340,04 | -166.670,02 |
| ETEE | 096/2000 | -1.084.916,46 | -542.458,23 |
| TAESA | 097/2000 | -10.082.786,44 | -5.041.393,22 |

III.4. Resumo das RAPs
103. As RAPs das transmissoras estão nas tabelas a seguir:
Tabela 44. Revisão Leilão e Reforços Autorizados 2016 – preços de junho de 2016

Receita do Receita Outras Receita Receita Receita
RAP* (%)*** Final

Leilão Autorizada Receitas do Leilão Autorizada Vigente**
Empresa Contrato (R$) [8] = ([3]-[4]) - 1
Revisada (R$) Revisada (R$) (R$) Vigente (R$) Vigente (R$) (R$)
[3] = [1]+[2] [7]

| [1] | [2] | [4] | [5] | [6] | [7] = [5]+[6] |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Goiás | 002/2010 | 47.000.502 | 7.058.509 | 54.059.011 | 49.460.449 | 6.261.530 | 55.721.978 | -2,98% |
| Montes Claros 003/2010 | 29.823.046 | 818.761 | 30.641.808 | 30.652.289 | 780.576 | 31.432.865 | -2,52% |  |
| TDG | 004/2010 | 28.502.178 | 580.612 | 29.082.790 | 30.021.094 | 513.071 | 30.534.165 | -4,75% |
| ETEM | 005/2010 | 12.045.415 | 12.045.415 | 12.345.328 | 12.345.328 | -2,43% |  |  |
| Furnas | 006/2010 | 7.340.647 | 7.340.647 | 7.722.689 | 7.722.689 | -4,95% |  |  |
| CHESF | 007/2010 | 9.722.692 | 9.722.692 | 10.223.620 | 10.223.620 | -4,90% |  |  |
| MGE | 008/2010 | 32.100.196 | 32.100.196 | 33.716.797 | 33.716.797 | -4,79% |  |  |
| Eletronorte | 009/2010 | 4.797.241 | 4.797.241 | 5.061.819 | 5.061.819 | -5,23% |  |  |

Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 23 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.

Receita do Receita Outras Receita Receita Receita
RAP* (%)*** Final

Leilão Autorizada Receitas do Leilão Autorizada Vigente**
Empresa Contrato (R$) [8] = ([3]-[4]) - 1
Revisada (R$) Revisada (R$) (R$) Vigente (R$) Vigente (R$) (R$)
[3] = [1]+[2] [7]

| [1] | [2] | [4] | [5] | [6] | [7] = [5]+[6] |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| COPEL | 010/2010 | 27.253.289 | 27.253.289 | 28.236.191 | 28.236.191 | -3,48% |  |  |
| Eletrosul | 011/2010 | 11.605.219 | 11.605.219 | 11.743.138 | 11.743.138 | -1,17% |  |  |
| Eletrosul | 012/2010 | 3.052.493 | 3.052.493 | 3.165.358 | 3.165.358 | -3,57% |  |  |
| CHESF | 013/2010 | 7.229.629 | 7.229.629 | 7.502.202 | 7.502.202 | -3,63% |  |  |
| CHESF | 014/2010 | 1.310.840 | 1.310.840 | 1.365.115 | 1.365.115 | -3,98% |  |  |
| COPEL | 015/2010 | 4.540.194 | 4.540.194 | 4.591.128 | 4.591.128 | -1,11% |  |  |
| Atlântico | 016/2010 | 8.967.097 | 8.967.097 | 9.056.590 | 9.056.590 | -0,99% |  |  |
| Encruzo | 017/2010 | 11.011.674 | 1.562.299 | 12.573.973 | 11.425.756 | 1.430.286 | 12.856.042 | -2,19% |
| ETVG | 018/2010 | 4.025.921 | 4.025.921 | 4.175.338 | 4.175.338 | -3,58% |  |  |
| CHESF | 019/2010 | 14.334.318 | 61.993 | 14.396.311 | 14.749.636 | 57.788 | 14.807.424 | -2,78% |
| CHESF | 020/2010 | 5.834.686 | 72.684 | 5.907.370 | 5.907.417 | 86.677 | 5.994.093 | -1,45% |
| CHESF | 021/2010 | 6.572.474 | 6.572.474 | 6.653.110 | 6.653.110 | -1,21% |  |  |
| Eletrosul | 002/2011 | 2.536.086 | 1.352.244 | 3.888.331 | 2.569.878 | 1.281.444 | 3.851.322 | 0,96% |
| Caldas Novas 003/2011 | 4.332.898 | 4.332.898 | 4.501.697 | 4.501.697 | -3,75% |  |  |  |
| Eletronorte | 004/2011 | 2.550.185 | 2.550.185 | 2.649.461 | 2.649.461 | -3,75% |  |  |
| LTC | 005/2011 | 22.739.006 | 22.739.006 | 22.979.682 | 22.979.682 | -1,05% |  |  |
| SLTE | 006/2011 | 5.162.651 | 714.285 | 5.876.936 | 5.355.294 | 633.713 | 5.989.007 | -1,87% |
| ATE VIII | 007/2011 | 6.688.330 | 6.688.330 | 6.770.108 | 6.770.108 | -1,21% |  |  |

*RAP: receita revisada do leilão mais a receita dos reforços autorizados, quando for o caso, que está sendo revisada.
** Receita Vigente: receitas do leilão mais receitas dos reforços autorizados, quando for o caso, que estão sendo revisadas, e obtidas do SIGET
(Sistema de Gestão da Transmissão) para o ciclo 2014-2015 da RAP.
*** Índice do reposicionamento da receita: calculado conforme o submódulo 9.1 do PRORET.
Tabela 45. Revisão Reforços Autorizados 2016 – preços de junho de 2016

Receita Receita Receita do Receita Receita
(%)*** Final

do Leilão Autorizada RAP* Leilão Vigente Autorizada Vigente**
Empresa Contrato (R$) [7] = [3] - 1
Reajustada (R$) Revisada (R$) (R$) Vigente (R$) (R$)
[3] = [1]+[2] [6]

[1] [2] [4] [5] [6] = [4]+[5]
TAESA 001/2002 8.757.206 460.329 9.217.535 7.882.306 356.123 8.238.429 11,88%
TAESA 087/2002 21.032.089 2.790.330 23.822.420 18.930.852 1.838.051 20.768.903 14,70%
Tabela 46. Revisão Reforços Autorizados 2014 – preços de junho de 2014

Receita Receita Receita do Receita Receita
do Leilão Autorizada RAP* Leilão Vigente Autorizada Vigente** (%)*** Final
[3]

Empresa Contrato Reajustada (R$) Revisada (R$) (R$) (R$) Vigente (R$) (R$) [7] = - 1
[3] = [1]+[2] [6]

| [1] | [2] | [4] | [5] | [6] = [4]+[5] |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| ETEE | 096/2000 | 163.225.448 | 3.771.545 166.996.993 151.364.498 | 3.932.436 155.296.935 | 7,53% |  |  |  |
| TAESA | 097/2000 | 402.413.508 | 24.586.756 427.000.263 373.171.706 | 26.842.446 400.014.152 | 6,75% |  |  |  |
| EATE | 042/2001 | 359.353.969 | 5.771.682 365.125.650 333.241.133 | 6.384.644 339.625.778 | 7,51% |  |  |  |
| TAESA | 081/2002 | 67.823.701 | 1.569.832 | 69.393.534 | 62.895.221 | 1.589.240 | 64.484.461 | 7,61% |
| ETAU | 082/2002 | 32.387.132 | 4.385.174 | 36.772.306 | 30.033.687 | 4.200.155 | 34.233.842 | 7,42% |
| CHESF | 007/2005 | 11.791.059 | 1.871.510 | 13.662.570 | 10.934.249 | 1.725.356 | 12.659.605 | 7,92% |
| Eletrosul | 010/2005 | 72.624.695 | 25.880.498 | 98.505.193 | 67.347.344 | 24.575.117 | 91.922.462 | 7,16% |
| SMTE | 003/2006 | 109.084.819 | 1.543.088 110.627.907 102.547.560 | 1.576.454 104.124.014 | 6,25% |  |  |  |
| STC | 006/2006 | 29.017.540 | 5.102.767 | 34.120.307 | 27.278.571 | 4.730.602 | 32.009.172 | 6,60% |

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Fl. 24 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
III.5. Provisoriedade das RAPs referentes aos Reforços Autorizados entre Revisões Tarifárias
104. O item 9 do Submódulo 9.7 do PRORET estabelece que:
"35. Nos períodos entre revisões as receitas associadas às melhorias e aos reforços têm
caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em
operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em
operação comercial do reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor
será considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP
subsequente".
105. Para as concessionárias cuja revisão periódica tem data-base em junho de 2016 (itens III.1 e
III.2 dessa Nota Técnica), será aplicado o disposto no referido regulamento. No entanto, para as
concessionárias cuja revisão periódica tem data-base em junho de 2014 (item III.3 dessa Nota Técnica),
considerando que a referida Resolução Normativa ainda não estava vigente nessa data - sua publicação
ocorreu em dezembro de 2014 - conclui-se que o regulamento não atinge tais reforços, portanto, não haverá
retroatividade à data de entrada em operação comercial.
106. As Parcelas de Ajuste estão na tabela a seguir:
Tabela 47. Parcela de Ajuste decorrente da provisoriedade das RAPs entre revisões tarifárias
Parcela de Ajuste
Empresa Contrato
(ref: jun/2016)

| SLTE | 006/2011 | 44.675,76 |
| --- | --- | --- |
| ELETROSUL | 002/2011 | -54.922,81 |
| CHESF | 020/2010 | -45.921,78 |
| CHESF | 019/2010 | -428,34 |
| ENCRUZO | 017/2010 | -1.089,08 |
| TDG | 004/2010 | 50.404,51 |

MONTES CLAR 003/2010 -93.179,29

GOIAS 002/2010 357.402,82
TAESA 087/2002 824.950,72
TAESA 001/2002 139.015,44
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL
107. O inciso IV do art. 15 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que as tarifas
máximas do serviço público de energia elétrica serão fixadas em ato específico da ANEEL, que autorize a
aplicação de novos valores, resultantes de revisão ou de reajuste, nas condições do respectivo contrato.
108. O art. 3° da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 9° da Lei
n° 10.848, de 15 de março de 2004, estabelece incumbência da ANEEL para homologar as tarifas de energia
elétrica na forma da mencionada Lei, das normas pertinentes e do Contrato de Concessão.
109. O inciso X do art. 4° do Anexo I do Decreto n° 2.335, de 06 de outubro de 1997, estabelece a
competência da ANEEL para atuar nos processos de definição e controle de preços e tarifas.
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Fl. 25 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
110. Os contratos de concessão mencionados neste Nota Técnica, para prestação do serviço
público de Transmissão de energia elétrica outorgados mediante licitação, na modalidade de leilão.
111. O Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Revisão Tarifária – PRORET, aprovado pela
Resolução Normativa nº 490, de 29 de maio de 2012, estabeleceu os conceitos gerais e a metodologia
aplicável à Revisão Periódica das Receitas Anuais Permitidas dos contratos de concessão para prestação do
serviço público de transmissão de energia elétrica outorgados mediante licitação, na modalidade de leilão
público.
112. O Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Revisão Tarifária – PRORET, aprovado pela
Resolução Normativa nº 553, de 04 de junho de 2013, estabelece a metodologia e os critérios gerais
aplicáveis ao processo de revisão periódica das Receitas Anuais Permitidas das concessionárias existentes
de serviço público de transmissão de energia elétrica.
V. DA CONCLUSÃO
113. Aplicando-se a metodologia prevista calcularam-se os índices finais de reposicionamentos das
RAP's apresentados nas Tabelas 44, 45 e 46, bem como as parcelas de ajuste decorrentes da aplicação da
regulamentação vigente, apresentadas nas Tabelas 43 e 47 desta Nota Técnica.
VI. DA RECOMENDAÇÃO
114. Recomendamos que o cálculo das RAPs e os índices de reposicionamento decorrentes da
aplicação da metodologia vigente, bem como as eventuais parcelas de ajuste sejam submetidos à apreciação
da Diretoria Colegiada da ANEEL.
MARCELO HLEBETZ DE SOUZA MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
MATEUS OLIVEIRA FERREIRA RICHARD LESTER DAMAS PAIXÃO
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
De acordo:
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 26 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
ANEXO I
RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES REVISÃO TARIFÁRIA
O presente anexo apresenta as respostas e esclarecimentos da ANEEL referentes às
contribuições recebidas na AP 019/2016 relativa à revisão tarifária das transmissoras licitadas.
As contribuições estão apresentadas sob a forma de extratos retirados dos textos integrais
apresentados na citada audiência pública com o objetivo de apresentar sucintamente a mensagem principal
do autor da contribuição. Cabe ressaltar que a contribuição em sua forma integral pode ser acessada no
endereço no link Audiências/Consultas/Fórum. As contribuições estão agregadas por
temas.
Dados de Entrada
Contribuição da Atlântico (Contrato nº 016/2010)
"A Nota Técnica nº 089/2016-SGT/ANEEL apresenta a proposta para revisão periódica da RAP
da Atlântico. O Custo de Capital de Terceiros, no resultado preliminar da Superintendência, foi de 5,20%.
Parece haver divergências entre os dados de entrada estabelecidos no contrato de concessão e os utilizados
no corrente processo de revisão."
Contribuição da CHESF (Contratos nº 013/2010 e nº 014/2010)
"O Índice de Reposicionamento Tarifário (IRT) preliminar não foi calculado com base em
parâmetros que constam do contrato, tais como Custo do Capital Próprio (Kp), Percentual de Capital Próprio
e Custo do Capital de Terceiros (Kd). Devem-se considerar os parâmetros que constam do contrato."
Contribuição da COPEL (Contrato nº 015/2010)
"Necessidade de ajuste do percentual destinado à O&M em conformidade ao estabelecido no
Anexo VI do Contrato de Concessão n° 015/2010."
Resposta da ANEEL
A metodologia para determinação da Receita Anual Permitida (RAP) nas Revisões Tarifárias
Periódicas previstas na da Cláusula Sétima dos contratos de concessão, além dos parâmetros regulatórios, a
serem observados, que constituirão a base fixa e variável para as revisões nesta mesma cláusula são
definidos no Anexo VI dos contratos.
Informa-se que os parâmetros disponibilizados, para todos os lotes referentes ao Leilão
001/2010, por meio das minutas de contrato no edital do leilão (Anexo I do Edital de 001/20101), foram
equivocadamente alterados quando da assinatura dos contratos dos respectivos lotes pelas empresas
vencedoras. Este equívoco não foi percebido pelas transmissoras vencedoras nem pela ANEEL. Ou seja,
houve um erro material na transcrição dos parâmetros estabelecidos no leilão (que subsidiaram as decisões
dos ofertantes naquela ocasião) e àqueles que foram efetivamente assinados. Entende-se que as condições
que regeram o Leilão 001/2010 não podem ser alteradas e os parâmetros que devem ser utilizados para esta
e futuras revisões tarifárias são aqueles disponibilizados no referido leilão, e que também serviram para o
1
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Fl. 27 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
cálculo da receita-teto dos respectivos lotes no certame. Portanto, as contribuições não foram incorporadas à
proposta final e recomenda-se aditamento (Anexo VI) de todos os contratos referente ao Leilão 001/2010.
Contribuição da CHESF (Contratos nº 019/2010, nº 020/2010 e nº 021/2010)
"O Índice de Reposicionamento Tarifário (IRT) preliminar não foi calculado com base em
parâmetros que constam do contrato, o valor do custo real de capital próprio que consta na planilha (10,16%)
diverge do valor que consta no contrato (10,17%)."
Resposta da ANEEL
A contribuição não foi incorporada à proposta final. A divergência é devida apenas a
arredondamento dos parâmetros, porém os mesmos foram adequados para que refletissem o valor daqueles
calculados quando da realização dos leilões, e consequentemente, os igualando àqueles encontrados nas
respectivas minutas de contrato disponibilizadas na época do leilão.
Contribuição da CHESF (Contratos nº 007/2010)
"O Índice de Reposicionamento Tarifário (IRT) preliminar não foi calculado com base em
parâmetros que constam do contrato, tais como Custo do Capital Próprio (Kp), Percentual de Capital Próprio
e Custo do Capital de Terceiros (Kd). Devem-se considerar os parâmetros que constam do contrato."
Resposta da ANEEL
A contribuição não foi incorporada à proposta final. Não existe divergência entre os parâmetros
utilizados no cálculo nesta revisão tarifária e aqueles constantes no contrato nº 007/2010.
Contribuição da Eletronorte (Contrato nº 004/2011)
"O erro apresentado na aba "WACC Leilão" compromete o resultado da Revisão, por considerar
dados de outro ao invés do Contrato de Concessão Nº 004/2011. WACC de leilão passa de 6,66% para
6,00% com a correção da fórmula PROCV."
Contribuição da Eletrosul (Contrato nº 002/2011)
"Solicitamos a correção dos parâmetros iniciais da Revisão Tarifária do Contrato de Concessão
nº 002/2011. Como resultado das modificações, o WACC do Leilão passará de 6,66% para 6,00%."
Resposta da ANEEL
As contribuições foram incorporadas à proposta final. A SGT/ANEEL constatou o erro na fórmula
nas respectivas planilhas de cálculo.
Contribuição da Eletronorte (Contrato nº 004/2011)
"O erro apresentado compromete o resultado da Revisão, por considerar prazo de outro ao invés
do Contrato de Concessão Nº 004/2011. O prazo correto a ser considerado neste contrato é 24 meses
enquanto a fórmula apresentada pela ANEEL considera 22 meses. Considerando que a Planilha "Primeira
Revisão" utiliza os dados desta planilha, o mesmo também tem prazo alterado."
Resposta da ANEEL
A contribuição foi incorporada à proposta final. A SGT/ANEEL constatou o erro na fórmula na
planilha de cálculo.
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Fl. 28 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
Custo do Capital de Terceiros
Contribuição da CHESF (Contratos nº 007/2010, nº 013/2010, nº 014/2010, nº 019/2010, nº 020/2010 e nº
021/2010)
"A equação do custo de capital de terceiros utilizada no cálculo diverge da que consta no
contrato e da que consta na própria planilha de forma descritiva (linha 14 da aba WACC), qual seja:
RD =  * (TJLP + s1) + (1-) * (TRM + s2)
O valor preliminar de WACC Revisão era 4,72%. Após as correções dos parâmetros e da equação, o
novo WACC calculados é 4,80%."
Contribuição da Eletronorte (Contratos nº 009/2010 e nº 004/2011)
"[...] a fórmula de cálculo de custo de capital de terceiros foi aplicada em desacordo com descrito no
PRORET. Ao avaliar a célula "M22" da planilha da "WACC Revisão", o cálculo considerou que toda a fórmula
fosse deflacionado pelo IPCA, no entanto, conforme expressão descrita no PRORET, apenas a TJLP deveria ter
sido deflacionada.
Contribuição da ETEM (Contrato nº 005/2010)
"[...] o cálculo utilizado para revisão da Receita Anual Permitida ("RAP") é aplicado a seguinte
fórmula:
RD = 1 + [*(TJLP+S1) + (1-)*(TRM+S2)] – 1
____________________________________________________________________________________________________
(1+IPCA)
,
No entendimento da ETEM a Fórmula ANEEL deveria ser revisada para que o cálculo da
deflação seja feito somente sobre a média dos últimos 60 meses da TJLP, conforme fórmula abaixo:
RD = 1 + [*(TJLPd+S1) + (1-)*(TRM+S2)] – 1 "
Contribuição da ETVG (Contrato nº 018/2010)
"[...] o cálculo utilizado para revisão da Receita Anual Permitida ("RAP") é aplicado a seguinte
fórmula:
RD = 1 + [*(TJLP+S1) + (1-)*(TRM+S2)] – 1
____________________________________________________________________________________________________
(1+IPCA)
,
No entendimento da ETEM a Fórmula ANEEL deveria ser revisada para que o cálculo da
deflação seja feito somente sobre a média dos últimos 60 meses da TJLP, conforme fórmula abaixo:
RD = 1 + [*(TJLPd+S1) + (1-)*(TRM+S2)] – 1 "
Contribuição de Furnas (Contrato nº 006/2010)
"Ao observar a célula M22 da aba "WACC revisão" nota-se que no cálculo do Custo de Capital
de Terceiros Real a ANEEL soma o Prêmio Adicional de Risco s1 à TJLP para em seguida deflacionar pelo
IPCA a soma das taxas. Contudo, conforme verificado no item 10 do Submódulo 9.2 do PRORET, a TJLP
deve ser deflacionada para que em seguida seja realizada a soma do Prêmio Adicional de Risco s1"
Resposta da ANEEL
As contribuições não foram incorporadas à proposta final. Explica-se que a fórmula empregada
pela ANEEL foi a mesma adotada no cálculo do WACC utilizado para os lotes dos Leilões nº 005/2009,
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 29 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
001/2010, 006/2010 e 008/2010, que foi adotada na definição da receita teto das licitações de transmissão
realizadas no ano de 2009 e 2010.
Na presente audiência pública, algumas concessionárias apontaram aparente diferença entre a
fórmula aplicada na Nota Técnica nº 089/2016-SGT/ANEEL, que subsidiou o resultado preliminar de suas
respectivas revisões tarifárias, e as fórmulas estabelecidas no Submódulo 9.2 do PRORET e na Cláusula 7º do
Contrato de Concessão. Na mencionada nota técnica, o parâmetro associado ao prêmio adicional de risco s1,
bem como a TJLP, são deflacionados pelo IPCA.
Ocorre que, segundo alegam as transmissoras, o regulamento da ANEEL não determinaria o
deflacionamento do parâmetro s1, apenas da TJLP, o que não é verdadeiro. Da análise dos Anexos do
Contrato de Concessão (Anexo VI), que descrevem a metodologia para a determinação da RAP nas revisões
tarifárias, verifica-se que o spread s1 está definido em valores nominais. Isso é facilmente verificado, pois o
resultado do Custo do Capital de Terceiros (parâmetro numérico também constante do Anexo VI) é resultado
da fórmula supracitada com o deflacionamento tanto da TJLP como do spread s1. Nesse caso, entende-se que
a mesma metodologia empregada no Custo de Capital de Terceiros, quando da definição da receita-teto para
os leilões de licitações de transmissão, deve ser mantida no recálculo de referidos custos quando se realiza a
revisão tarifária das concessionárias. Assim, é entendimento da SGT que não há diferença entre o Contrato
de Concessão dessas concessionárias e a metodologia aplicada para sua primeira revisão tarifária.
Índices de Inflação
Contribuição da COPEL (Contratos nº 009/2010 e nº 004/2011)
"Necessidade de atualização do IPCA para os meses de março, abril e maio de 2016."
Contribuição de Furnas (Contrato nº 006/2010)
"Percebe-se que a ANEEL utilizou índices projetados para os meses de Março, Abril e Maio de
2016, [...] Em contraponto, FURNAS propõe a substituição dos índices utilizados pelos índices oficiais, já
divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para os meses de Março e Abril de 2016, [...]
Adicionalmente, [...] propõe que seja substituído o índice utilizado em Maio de 2016, tão logo seja publicado o
índice oficial."
Resposta da ANEEL
As contribuições foram incorporadas à proposta final.
Média de 60 meses da TJLP e do IPCA
Contribuição de Furnas (Contrato nº 006/2010)
"Conforme a NT n°089/2016 – SGT/ANEEL, a TJLP foi calculada a partir da taxa anual
divulgada, que foi transformada em uma taxa mensal, [...]. A partir da taxa mensal calculou-se o pro-rata dos
dias do mês em relação aos 30 dias e calculou-se a nova taxa mensal e anual.
No entanto, a cláusula sétima do Contrato de Concessão 006/2010 diz que a TJLP utilizada no
cálculo do Custo de Capital de Terceiros será calculada a partir da média dos últimos 60 meses da Taxa de
Juros de Longo Prazo. Isto posto, propõe-se que no cálculo do Custo de Capital de Terceiros sejam
acumuladas as taxas mensais, nos últimos 60 meses, conforme ajuste pro-rata dos dias do mês proposto
pela ANEEL, para que em seguida essa taxa seja anualizada.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 30 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
O mesmo conceito pode ser aplicado ao cálculo da média dos últimos 60 meses do IPCA que irá
deflacionar a TJLP, quando do cálculo do Custo de Capital de Terceiros".
Resposta da ANEEL
A contribuição não foi incorporada à proposta final. As condições que regeram o Leilão 005/2009
não podem ser alteradas e os parâmetros que devem ser utilizados para esta e futuras revisões tarifárias são
aqueles disponibilizados no referido leilão, e que também serviram para o cálculo da receita-teto dos
respectivos lotes no certame.
Percentual de Operação e Manutenção (O&M) e Custo de Seguros
Contribuição da Atlântico (Contrato nº 016/2010)
"A operação das instalações da Atlântico tem característica peculiar, em relação a outras
instalações que serviram de referência para a determinação do custo de O&M, devido principalmente devido
a sua localização geográfica e dificuldades logísticas de comunicação.
Vale destacar que a Atlântico celebrou Contrato de Prestação de Serviços de Operação e
Manutenção com prestadora de serviços de O&M, o que traz custos superiores a 2% do investimento.
Ademais, convém mencionar que as planilhas disponibilizadas pela Agência não consideram o valor
regulatório de 1,3% referentes a custos de seguros, nos termos do submódulo 9.1 do PRORET.
Diante do exposto, solicita-se que seja reconhecido na revisão tarifaria o custo real de O&M no
valor de 2,3% do investimento. Subsidiariamente requer-se que seja reconhecido e adicionado ao custo de
O&M o percentual de 1,3% referente a custo de seguro".
Resposta da ANEEL
A contribuição não foi incorporada à proposta final. Tanto a localização geográfica do
empreendimento, como o percentual do investimento referente aos custos de O&M eram informações
conhecidas quando foi dada publicidade por meio do edital 001/2010 referente ao Leilão 001/2010 (no caso
da Atlântico, Lote D). Portanto, qualquer empresa ofertante, no referido leilão, possuía as ferramentas
necessárias para comparar os estimados custos reais de O&M (dada a localização do empreendimento) e a
respectiva cobertura regulatória de O&M (2%) em função do lance ofertado para o empreendimento.
Além disso, entende-se que as condições que regeram o Leilão 001/2010 não podem ser
alteradas e os parâmetros que devem ser utilizados para esta e futuras revisões tarifárias são aqueles
disponibilizados no certame.
Quanto ao custo de seguros, cabe destacar que a revisão da RAP licitada segue a
regulamentação disposta no submódulo 9.2 do PRORET, que não prevê a adição de percentual de seguros
no momento da revisão tarifária. O submódulo 9.1, que foi citado pela concessionária, trata, apenas, da
revisão tarifária das parcelas de receita associadas à RBNI e/ou RBSE.
Custo de Seguros
Contribuição da Montes Claros (Contrato nº 003/2010)
"A concessionária solicita que, para as parcelas de RAP licitadas, seja adicionado ao custo de
O&M o adicional de 1,3% referente ao custo com seguros, na forma do Submódulo 9.1 do PRORET."
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 31 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
Resposta da ANEEL
A contribuição não foi incorporada à proposta final. A revisão da RAP licitada segue a
regulamentação disposta no submódulo 9.2 do PRORET, que não prevê a adição de percentual de seguros
no momento da revisão tarifária. O submódulo 9.1, que foi citado pela concessionária, trata, apenas, da
revisão tarifária das parcelas de receita associadas à RBNI e/ou RBSE.
Revisão do WACC Regulatório inclusive para Reforços Autorizados
Contribuição da TAESA (Contrato nº 097/2002)
"A TAESA [...] requer no âmbito do processo de revisão das parcelas de receita associadas aos
seus reforços, a aplicação do WACC condizente com a realidade econômica atual, solicitando que no mínimo,
seja aplicado o WACC do último processo licitatório promovido pela ANEEL, até que os estudos
encomendados à Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SEM sejam
concluídos."
[...] "a TAESA solicita que o resultado da revisão tarifária seja definido de forma provisória e que
os valores obtidos [...] sejam revisitados e atualizados, tão logo seja definido um novo WACC para as
autorizações."
Contribuição da ETEE (Contrato nº 096/2000)
[...] "solicita-se que o wacc regulatório da ETEE seja readequado, de forma a torná-lo compatível
com as decisões da ANEEL posteriores à publicação da versão vigente do Submódulo 9.1 do PRORET,
refletindo o atual contexto econômico-financeiro do país."
Contribuição da SMTE (Contrato nº 003/2006)
[...] "solicita-se que o wacc regulatório da SMTE seja readequado, de forma a torná-lo compatível
com as decisões da ANEEL posteriores à publicação da versão vigente do Submódulo 9.1 do PRORET,
refletindo o atual contexto econômico-financeiro do país."
Contribuição da Montes Claros (Contrato nº 003/2010)
A concessionária solicita que, no cálculo do WACC de reforços autorizados, seja considerado
uma proporção entre capital próprio e capital de terceiros diferente do que consta no Submódulo 9.1 do
PRORET.
A transmissora alega que, no caso de reforços e melhorias, a estrutura de capital real não
corresponde à proporção prevista no Submódulo 9.1 do PRORET (40% de capital próprio e 60% de capital de
terceiros). Ao inverso, segundo a concessionária, o capital tende a ser majoritariamente, quando não
integralmente, próprio.
Além disso, a Montes Claros argumenta que recentemente a ANEEL e o Tribunal de Contas da
União – TCU manifestaram-se pela modificação de métodos e parâmetros utilizados no cálculo dos
componentes do WACC para a atividade de transmissão de energia elétrica, levando em consideração o atual
contexto econômico-financeiro do país.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 32 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
Resposta da ANEEL
As contribuições não foram incorporadas à proposta final. Trata-se de questão metodológica
aprovada pelo Submódulo 9.1 do PRORET, que não está em discussão na presente audiência pública,
portanto não cabe qualquer alteração do valor aplicado na revisão tarifária da concessionária.
Contratos com Terceiros para Implementação de Reforços Autorizados
Contribuição da TAESA – REA nº 1.239/2008 (Contrato nº 097/2002)
A concessionária solicita que o investimento revisado considerado pela ANEEL para o reforço
relativo ao seccionamento da LT 500 kV Serra da Mesa – Rio das Éguas, autorizado por meio da Resolução
Autorizativa nº 1.239/2008, contrato de concessão nº 097/2002, seja alterado de R$ 40.051.527,45 para
R$ 41.326.187,64, a preços de junho/2014.
Segundo a transmissora, no cálculo do investimento revisado, a ANEEL considerou apenas três
contratos e pedidos de compras encaminhados. No entanto, de acordo com a TAESA, todos os contratos e
pedidos de compras encaminhados pela concessionária estão diretamente relacionados à execução do
reforço autorizado pela REA 1.239/2008 e comprovam os custos de investimento efetivamente realizados
para a construção do referido reforço, portanto, devem ser contemplados no cálculo do novo valor de
investimento estabelecido pela SGT.
Além disso, de modo a ratificar a devida vinculação dos custos apresentados à execução
específica do reforço, a TAESA encaminhou à ANEEL as declarações emitidas pelos fornecedores
contratados atrelando a execução do serviço contratado ou equipamento/material adquirido ao
empreendimento objeto da REA 1.239/2008.
Resposta da ANEEL
Informamos que após as complementações encaminhas pela transmissora por meio da Carta
TAESA nº 197/2016, de 13 de maio de 2016, contendo maiores informações acerca dos contratos e pedidos
de compras assinados pela transmissora, foram considerados, no cálculo do investimento revisado, aqueles
contratos e pedidos de compras exclusivamente associados aos reforços autorizados por meio da REA
1.239/2008.
No entanto, não foram incluídos no cálculo aqueles contratos e pedidos de compras que já estão
contemplados dentro do percentual regulatório de 5,00% do investimento informado pela transmissora
referente aos custos ambientais, de fiscalização, supervisão, comissionamento, etc., nem aqueles já
contemplados na parcela de receita associada a serviços de operação e manutenção.
Portanto, a contribuição da transmissora deve ser parcialmente acatada e o investimento
revisado deve ser alterado de R$ 40.051.527,45 para R$ 41.290.989,68, a preços de junho/2014.
Contribuição da TAESA – REA nº 3.757/2012 (Contrato nº 097/2002)
A concessionária solicita que o investimento revisado considerado pela ANEEL para o reforço
relativo ao seccionamento da LT 230 kV Açu II – Paraíso, na SE Lagoa Nova II, autorizado por meio da
Resolução Autorizativa nº 3.757/2012, seja alterado para R$ 24.846.871,00, a preços de maio/2016.
Segundo a transmissora, no cálculo do investimento revisado, a ANEEL não considerou nenhum
dos contratos e pedidos de compras encaminhados. No entanto, de acordo com a TAESA, todos os contratos
e pedidos de compras encaminhados pela concessionária estão diretamente relacionados à execução do
reforço autorizado pela REA 3.757/2012 e comprovam os custos de investimento efetivamente realizados
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 33 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
para a construção do referido reforço, portanto, devem ser contemplados no cálculo do novo valor de
investimento estabelecido pela SGT.
Além disso, de modo a ratificar a devida vinculação dos custos apresentados à execução
específica do reforço, a TAESA encaminhou à ANEEL as declarações emitidas pelos fornecedores
contratados atrelando a execução do serviço contratado ou equipamento/material adquirido ao
empreendimento objeto da REA 3.757/2012.
Resposta da ANEEL
Informamos que após as complementações encaminhas pela transmissora por meio da Carta
TAESA nº 197/2016, de 13 de maio de 2016, contendo maiores informações acerca dos contratos e pedidos
de compras assinados pela transmissora, foram considerados, no cálculo do investimento revisado, aqueles
contratos e pedidos de compras exclusivamente associados aos reforços autorizados por meio da REA
3.757/2012.
No entanto, não foram incluídos no cálculo aqueles contratos e pedidos de compras que já estão
contemplados dentro do percentual regulatório de 5,00% do investimento informado pela transmissora
referente aos custos ambientais, de fiscalização, supervisão, comissionamento, etc., nem aqueles já
contemplados na parcela de receita associada a serviços de operação e manutenção.
Portanto, a contribuição da transmissora deve ser parcialmente acatada e o investimento
revisado deve ser alterado de R$ 16.880.560,94 para R$ 20.256.673,12, a preços de junho/2016.
Contribuição da STC (Contrato nº 006/2006)
"Para os reforços autorizados pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.040/2009, a STC realizou
um investimento total de R$ 4.303.500,24, composto conforme abaixo descrito, e que devem ser
considerados, de acordo com as normas previstas no PRORET."

| Contratação | Valor (R$) | Data-base |
| --- | --- | --- |
| AREVA (EPC | 3.673.985,27 | 10/2010 |
| MARTE – Engenharia do Proprietário | 63.525,00 | 12/2010 |
| Outros custos | 565.989,97 | 11/2011 |

Resposta da ANEEL
A contribuição foi parcialmente incorporada à proposta final. O Contrato firmado com a AREVA
para instalação dos reforços autorizados pela REH 2040/2009 foi considerado, no entanto, o segundo
contrato já está previsto no parâmetro regulatório de 5% relativo à supervisão, supervisão e fiscalização da
obra.
Contribuição da Encruzo (contrato nº 017/2010)
"A Encruzo solicita que seja acrescido o valor de R$ 1.199.965,77 (sem atualização), constante
no Primeiro Termo Aditivo ao contrato "TURN-KEY" no cálculo da revisão tarifária da Autorização da
Encruzo."
Contribuição da Encruzo (contrato nº 017/2010)
"A Encruzo solicita que seja utilizada para atualização do valor do Contrato de Empreitada Global
"Turn-key" a data de referência que consta na revisão 00 da proposta enviada pela construtora à Encruzo, ou
seja, 10/07/2014."
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 34 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
Resposta da ANEEL
As contribuições foram incorporadas à proposta final.
Investimentos Calculados pelo Banco de Preços
Contribuição da Eletrosul (Contrato nº 002/2011)
"Na planilha de cálculo de revisão da RBNI, não ficou evidenciado se houve reconhecimento do
pleito solicitado na correspondência CE AGP-0015/2016 da Eletrosul, referente à consideração de
investimentos adicionais realizados na implantação do reforço autorizado pela REA nº 4.056/2013, vinculado
ao contrato nº 002/2011."
"Informamos ainda, que a REA nº 4.892/2014 autorizou reforços para a Eletrosul, mas referente
aos contratos nº 057/2001 e 011/2010.'
Contribuição da Eletrosul (Contrato nº 010/2005)
"Na planilha de cálculo de revisão da RBNI, não ficou evidenciado se houve reconhecimento do
pleito solicitado na correspondência CE AGP-0040/2016 da Eletrosul, referente à consideração de
investimentos adicionais realizados na implantação do reforço autorizado pela REA nº 2.383/2010, vinculado
ao contrato nº 010/2005".
Contribuição da TAESA – REA nº 3.323/2008 (Contrato nº 097/2002)
A transmissora solicita que o valor de investimento calculado por meio do Banco de preços de
Referência ANEEL para o reforço autorizado pela Resolução Autorizativa nº 3.323/2012 seja alterado de
R$ 60.207.884,29 para R$ 61.130.447,46, a preços de junho/2014.
Segundo a concessionária, o valor calculado pela ANEEL, com base no Banco de Preços, está
equivocado, conforme consta em planilha de cálculo encaminhada pela TAESA.
Contribuição da Montes Claros (Contrato nº 003/2010)
A Resolução Autorizativa nº 3.337/2012 autorizou à Montes Claros transmissora a instalar cabos
OPGW, em substituição aos cabos para-raios existentes, nas Linhas de Transmissão 500 kV Ouro Preto 2 –
Itabirito 2 e 345 KV Padre Fialho - Barro Branco.
A concessionária, em suas contribuições, solicita que no cálculo do investimento associado aos
reforços autorizados por meio da REA 3.337/2012 seja considerado um valor adicional pelo fato das obras
terem sido executadas, excepcionalmente, com as linhas de transmissão energizadas. A transmissora alega
que valor considerável da obra foi devido a esse fato.
Resposta da ANEEL
As contribuições não foram incorporadas à proposta final. Os equipamentos principais, linhas de
transmissão, unidades modulares de infraestrutura ou de conexão de subestação foram considerados
rigorosamente conforme estabelecidos nas Resoluções Autorizativas, mantendo-se quantitativos e preços
definidos no Banco de Preços da ANEEL. Assim, não foram aceitas modificações ou inclusão de novos itens
que não tenham sido objeto de autorização da ANEEL.
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Fl. 35 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
Contribuição da CHESF (Contrato nº 007/2005)
"A tabela 40 informa os resultados preliminares para o contrato 007/2005. Não foi possível
reproduzir os valores da tabela citada no que se refere a RAP do leilão. Os seguintes valores de investimento
que compõem a planilha de cálculo "Revisão RBNI_CHESF_CC07- 2005_RTP2014", não foram rastreáveis:
"Investimento 2º Ciclo - BP (R$)" do módulo EL 69 kV TAUA II DIST5; "Investimento 2º Ciclo Autorizado (R$)"
do MG 230 kV TAUA II MG1 CE. Solicitam-se esclarecimentos sobre a origem dos mesmos."
Resposta da ANEEL
Tratam-se dos investimentos associados às unidades modulares autorizadas à CHESF na SE
Tauá II. Como a data-base dessa revisão é 1º de junho de 2014, os investimentos foram referenciados a essa
data. Para a entrada de linha, em 69 kV, arranjo BPT, o investimento é de R$ 1.316.999,60, conforme consta
do BP da ANEEL, a preços de junho de 2014. No caso do módulo geral (MG 230 kV), foi mantido o mesmo
valor autorizado, atualizando-se, pelo IGP-M, até junho de 2014.
Juros sobre Obras em Andamento (JOA) no cálculo do CAOM
Contribuição da TAESA (Contrato nº 001/2002 e 087/2002)
"conforme se verifica da análise do material disponibilizado pela ANEEL A transmissora alega
que há um equívoco na fórmula de cálculo dos custos de operação e manutenção referente aos reforços
autorizados associados aos contratos de concessão nº 001/2002 e nº 087/2002.
Segundo a TAESA a fórmula para esses contratos não leva em consideração os Juros sobre
Obras em Andamento – JOA. Sendo assim, solicita as correções necessárias.
Resposta da ANEEL
A contribuição foi incorporada à proposta final.
Provisoriedade das Receitas referentes aos Reforços Autorizados entre Revisões Tarifárias
Contribuição da TAESA – REA nº 3.323/2008 (Contrato nº 097/2002)
A concessionária solicita que, para os reforços autorizados, as parcelas receitas calculadas
nesse processo de revisão retroajam à data de entrada em operação comercial do correspondente reforço,
sendo a eventual diferença decorrente da revisão do valor seja considerada na RAP da concessionária em
parcelas iguais até a Revisão da RAP subsequente, conforme determina a Resolução Normativa nº 643/2014.
Contribuição da CHESF (Contratos nº 007/2005, nº 019/2010 e nº 020/2010)
"Os novos valores de RAP associados aos Reforços executados devem ter efeitos retroativos à
data de entrada em operação comercial do empreendimento. A diferença decorrente da revisão deve ser
considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente."
Resposta da ANEEL
As contribuições foram parcialmente incorporadas à proposta final. Para as parcelas de RAP
cujo processo de revisão periódica tem data-base definida em junho de 2016, será aplicado o disposto na
REN 643/2014, que estabelece que: "nos períodos entre revisões as receitas associadas às melhorias e aos
reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em
operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 36 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da
transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente".
No entanto, para o caso de parcelas de RAP que deveriam ter passado pelo processo de revisão
em junho de 2014, considerando que a referida Resolução Normativa ainda não estava vigente nessa data -
sua publicação ocorreu em dezembro de 2014 - conclui-se que o regulamento não atinge tais reforços,
portanto, não haverá retroatividade à data de entrada em operação comercial.
RGR
Contribuição da Encruzo (contrato nº 017/2010)
"Para o Terceiro Ciclo de Revisões Periódicas (3CRP-T), deve ser utilizado para o parâmetro
RGR o valor estabelecido no item 4.5 do submódulo 9.1 do PRORET, Revisão 01. Ou seja, utilizar 2,77% ao
invés de 2,60%".
Resposta da ANEEL
A contribuição não foi incorporada à proposta final. O item 4.5 do Submódulo 9.1 do PRORET
trata da remuneração de investimentos construídos com recursos da reserva global de reversão – RGR.
Cálculo do Custo Anual dos Ativos
Contribuição da Eletrosul (Contratos nº 010/2005 e nº 002/2011)
[...] "solicita-se que a fórmula do CAA leve em consideração:
(a) a necessidade de considerar no cálculo do CAA a parcela de inflação incidente sobre o VNR
que não poderá ser depreciada pela concessionária; e
(b) inclusão na fórmula utilizada [,...] no arquivo Revisor, do componente a seguir descrito,
permitindo que seja neutralizada a diferença entre a depreciação do VNR atualizado e a BRR utilizada na
fórmula atual do CAA:
COMP = (VP - VNR_LIQ) x T x DEP
Sendo:
VP: valor presente do fluxo de recebíveis do módulo, da data de referência até o final da
vida útil (coluna BV).
VNR_LIQ: VNR não depreciado;
T: tributos sobre a renda (34%)
DEP: razão entre o VNR não depreciado e a vida útil residual.
Resposta da ANEEL
A contribuição não foi incorporada à proposta final. Trata-se de questão metodológica aprovada
pelo Submódulo 9.1 do PRORET, que não está em discussão na presente audiência pública, portanto não
cabe qualquer alteração do valor aplicado na revisão tarifária da concessionária.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 37 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
Atualização da Base Blindada
Contribuição da ETEE (Contrato nº 096/2000)
[...] "não se mostra adequada a utilização do IPCA para atualização dos valores da BRR da
concessionária e, por tal motivo, requer-se desde já a aplicação do IGP-M, nos termos do PRORET e do
Contrato de Concessão da ETEE."
Contribuição da EATE (Contrato nº 042/2001)
'A utilização do IGP-M para a atualização da receita blindada está prevista no Subm[odulo 9.1
do PRORET. A utilização do IPCA como índice de atualização da receita da base da remuneração blindada
afeta o índice de reposicionamento tarifário, devendo ser corrigido para a fim de observar as normas do
PRORET."
Contribuição da Eletrosul (Contrato nº 010/2005)
"O arquivo Revisor [...] realiza a atualização da BRR da 1º RTP pelo IPCA, quando, de acordo
com o PRORET 9.1, item 6.1, deveria ser aplicada a variação do IGPM entre os ciclos tarifários. Solicitamos,
dessa forma, a alteração do indexador da BRR Blindada, passando a adotar o IGPM."
Contribuição da SMTE (Contrato nº 003/2006)
[...] "não se mostra adequada a utilização do IPCA para atualização dos valores da BRR da
concessionária e, por tal motivo, requer-se desde já a aplicação do IGP-M, nos termos do PRORET."
Contribuição da STC (Contrato nº 006/2006)
"De acordo com a planilha disponibilizada na Audiência Pública, verifica-se que a ANEEL
utilizou o IPCA para a atualização da base de remuneração blindada. O índice correto para a atualização da
base [...] é o IGP-M. A utilização do IGP-M para atualização da receita da base blindada está prevista no [...]
Submódulo 9.1 do PRORET."
Resposta da ANEEL
As contribuições foram incorporadas à proposta final. O item 6 do Submódulo 9.1 do PRORET
estabelece os critérios para apuração da base de remuneração das concessionárias com revisão periódica
apenas sobre as parcelas RBNI e RCDM, o qual enquadram-se as concessionárias licitadas:
Para a avaliação dos ativos vinculados à concessão do serviço público de transmissão de
energia elétrica que são objeto de revisão, visando à definição da base de remuneração no
3CRP-T, serão adotados, nesta sequencia, os seguintes procedimentos:
a) a base de remuneração referente à RBNI aprovada no 2CRP-T não será reavaliada (será
"blindada");
[...]
c) após a exclusão dessas baixas, os valores remanescentes de cada bem da base blindada
serão atualizados pela variação do IGP-M;
[...]
Portanto, a base apurada no primeiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias licitadas
deve ser atualizada pelo IGP-M entre junho de 2010 e junho de 2014.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL

Fl. 38 da Nota Técnica n° 196/2016 - SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016.
REIDI
Contribuição da ETEE (Contrato nº 96/2000)
[...] "não há sentido em reduzir qualquer suposto impacto positivo do REIDI nos reforços e
melhorias autorizados pela Resolução ANEEL nº 733/2004, uma vez que estes não usufruíram de qualquer
benefício fiscal, haja vista sua anterioridade ao regime de 2007."
Contribuição da Eletrosul (Contrato nº 010/2005)
"O arquivo Revisor [...] realiza a redução da BRR por conta do benefício tributário advindo do
REIDI (Lei Nº 11.488, de 15/06/2007) para toda a base de ativos, entretanto os ativos relacionados à REA nº
485/2006 não puderam usufruir tal benefício, devendo-se, portanto considerar o investimento sem o redutor,
repassando à RAP Bruta o PIS/COFINS Regulatório (7,66%)."
"Solicitamos, dessa forma, a alteração (i) [...] do cálculo da BRR após REIDI, aplicando o redutor
sobre o investimento somente nos casos em que as Resoluções Autorizativas permitiram a obtenção de tal
benefício; e consequentemente [...] (ii) do PIS/COFINS na RAP, aplicando a alíquota cheia (9,25%) para
empreendimentos aptos ao REIDI e alíquota regulatória (7,66%) para empreendimentos não beneficiários do
REIDI."
Resposta da ANEEL
As contribuições foram incorporadas à proposta final.
Contribuição da SMTE (Contrato nº 003/2006)
[...] "não há sentido em reduzir qualquer suposto impacto do REIDI nos reforços e melhorias
autorizados pela REA ANEEL nº 1.523/2008, uma vez que estes não usufruíram de qualquer benefício fiscal,
haja vista a anterioridade de sua instalação à outorga do empreendimento."
Resposta da ANEEL
A contribuição não foi incorporada à proposta final. A revisão tarifária foi calculada considerando
o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela
Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para todos os reforços autorizados após a data de junho de 2007. Os
reforços autorizados em data anterior à 2007 não incluíram o benefício do REIDI em sua receita.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL MARCELO HLEBETZ DE Processo SOUZA,MARIA nº 48500.001567/2016-64 LUIZA FERREIRA CALDWELL