REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12729/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim V, no município de Açu, (RN), outorgada à Mendubim V Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-27
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.003800/2017-24, 48500.003803/2017-68
INTERESSADAS: Mendubim II Geração de Energia Ltda. e Mendubim V Geração de Energia Ltda.
RELATOR: Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Mendubim II
e UFV Mendubim V, localizadas no município de Açu, estado do Rio Grande do norte.
I. RELATÓRIO
1. Em 8 de dezembro de 2020, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV Mendubim I a XIII
foram autorizadas a estabelecer-se como Produtores Independentes de Energia Elétrica – PIE, conforme
a Tabela 1.
Tabela 1: Informações das usinas do complexo Mendubim
Potência

UFV Ato de autorização Autorizado instalada Localização CEG
(kW)
Resolução Autorizativa Mendubim I
Mendubim UFV.RS.RN.037749-

nº 9.502, de Geração de Energia 36.960 Açu - RN
I 0.01
08/12/2020 Ltda.
Resolução Autorizativa Mendubim II
Mendubim UFV.RS.RN.037750-

nº 9.503, de Geração de Energia 32.340 Açu - RN
II 3.01
08/12/2020 Ltda.
Resolução Autorizativa Mendubim III
Mendubim UFV.RS.RN.037751-

nº 9.504, de Geração de Energia 36.960 Açu - RN
III 1.01
08/12/2020 Ltda.
Resolução Autorizativa Mendubim IV
Mendubim
UFV.RS.RN.037752-

nº 9.505, de Geração de Energia 36.960 Açu - RN
IV 0.01
08/12/2020 Ltda.
Resolução Autorizativa Mendubim V
Mendubim UFV.RS.RN.037753-

nº 9.506, de Geração de Energia 32.340 Açu - RN
V 8.01
08/12/2020 Ltda.

Resolução Autorizativa Mendubim VI
Mendubim UFV.RS.RN.037754-

nº 9.507, de Geração de Energia 32.340 Açu - RN
VI 6.01
08/12/2020 Ltda.
Resolução Autorizativa Mendubim VII
Mendubim
UFV.RS.RN.037755-

nº 9.508, de Geração de Energia 32.340 Açu - RN
VII 4.01
08/12/2020 Ltda.
Resolução Autorizativa Mendubim VIII
Mendubim UFV.RS.RN.037769-

nº 9.509, de Geração de Energia 32.340 Açu - RN
VIII 4.01
08/12/2020 Ltda.
Resolução Autorizativa Mendubim IX
Mendubim UFV.RS.RN.037770-

nº 9.510, de Geração de Energia 36.960 Açu - RN
IX 8.01
08/12/2020 Ltda.
Resolução Autorizativa Mendubim X
Mendubim UFV.RS.RN.037771-

nº 9.511, de Geração de Energia 23.100 Açu - RN
X 6.01
08/12/2020 Ltda.
Resolução Autorizativa Mendubim XI
Mendubim
UFV.RS.RN.037772-

nº 9.512, de Geração de Energia 55.440 Açu - RN
XI 4.01
08/12/2020 Ltda.
Resolução Autorizativa Mendubim XII
Mendubim UFV.RS.RN.037773-

nº 9.513, de Geração de Energia 27.720 Açu - RN
XII 2.01
08/12/2020 Ltda.
Resolução Autorizativa Mendubim XIII
Mendubim UFV.RS.RN.037774-

nº 9.514, de Geração de Energia 36.960 Açu - RN
XIII 0.01
08/12/2020 Ltda.
2. Em 8 de fevereiro de 2022, a Mendubim Geração de Energia Ltda., controladora das
autorizadas, solicitou1 alteração das características técnicas das usinas em apreço.
3. Em 2 de setembro de 2022, por meio da Nota Técnica nº 6512, a Superintendência de
Concessões e Autorizações de Geração – SCG recomendou a alteração da potência instalada e do sistema
de transmissão das 13 usinas. Porém, como a diferença de potência da UFV Mendubim II e da UFV
Mendubim V superaram 10.000 kW, emitiu Despachos3 alterando as características técnicas das demais
usinas, e encaminhou o processo destas 2 usinas para a deliberação da Diretoria.
4. Em 12 de setembro de 2022, na 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2022, os
processos foram distribuídos a minha relatoria.
1 Documento nº 48513.003295/2022-00.
2 Documento nº 48524.009746/2022-00.
3 Despachos nº 2.403 a 2.413, todos de 2 de setembro de 2022.

II. FUNDAMENTAÇÃO
5. Trata-se do pedido de alteração da potência instalada e do sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV Mendubim II e da UFV Mendubim V, localizadas no município de Açu, estado do
Rio Grande do norte, ao qual encaminho voto para AUTORIZAR estas alterações.
6. Conforme apresentado na Tabela 1, estas 2 usinas integram um complexo de 13
empreendimentos, e a controladora das atuais titulares solicitou à SCG a alteração de características
técnicas de todas elas. Contudo, conforme apresentado na Nota Técnica n° 651/2022, a alteração da
potência instalada da UFV Mendubim II e da UFV Mendubim V superaram 10.000 kW, e como a área
técnica não tem competência delegada 4 para praticar os atos neste caso, emitiu os Despachos de
alteração das demais usinas, e endereçou o pedido de alteração de características técnicas destas 2 usinas
para análise da Diretoria Colegiada da ANEEL.
7. As Tabelas 2 e 3 apresentam as alterações propostas para as usinas:
Tabela 2 – Resumo das alterações propostas – UFV Mendubim II
Projeto Autorizado Projeto Proposto
Nº de inversores (unidades geradoras) 28 256

| Fornecedor | Canadian Solar | Huawei |
| --- | --- | --- |
| Potência do Inversor (kW) | 1.155 | 179,69 |
| Potência Instalada (kW) | 32.340 | 46.000 |
| Potência Líquida (kW) | 31.456 | 45.211 |

Tabela 3 – Resumo das alterações propostas – UFV Mendubim V
Projeto Autorizado Projeto Proposto
Nº de inversores (unidades geradoras) 28 128

| Fornecedor | Canadian Solar | Huawei |
| --- | --- | --- |
| Potência do Inversor (kW) | 1.155 | 173,75 |
| Potência Instalada (kW) | 32.340 | 22.240 |
| Potência Líquida (kW) | 31.456 | 21.886 |

8. Também haverá alteração no Sistema de Transmissão de Interesse Restrito dessas usinas,
que passará a ser constituído de uma subestação elevadora de 34,5/500 kV junto às usinas, com 2 (dois)
transformadores de 280 MVA cada, compartilhados pelas UFV Mendubim I a XIII, uma linha de
4 Conforme Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017.

transmissão em 230 kV, circuito simples, de aproximadamente 4,7 km de extensão, conectando-a à
subestação SE Açu III, sob responsabilidade da Assu Transmissora de Energia S.A. Destaca a SCG que "os
Pareceres de Acesso nº DTA-2021-PA-0087-R0 e nº DTA-2021-PA-0094-RO, de junho e de julho de 2021,
emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, atestaram a viabilidade da conexão das
centrais geradoras em tela".
Figura 1 – Sistema de interesse restrito conforme Informação de Acesso do nos
9. A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou a adequação
dos documentos de qualificação técnica encaminhados pela Interessada, tendo verificado que foram
atendidas as exigências do art. 14 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020.
10. Estas usinas fazem faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente da usina, incidindo tanto na
produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022.
11. Porém, como a totalidade da documentação necessária foi protocolada na ANEEL até 15 de
fevereiro de 2022, sendo necessários pequenos ajustes na documentação até 29 de julho de 2022,

verifica-se que a usina se enquadram na condicionante prevista no inciso II, do § 1º-C, do art. 26 da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, transcrita a seguir.
[...]
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão aplicados:
[...]
II - ao montante acrescido de capacidade instalada, caso a solicitação de alteração da
outorga que resulte em aumento na capacidade instalada do empreendimento seja
realizada no prazo de até 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação deste
inciso, e a operação de todas as unidades geradoras associadas à solicitação seja iniciada
no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, contado da data de publicação do ato que
autoriza a alteração da outorga.
[...]
12. Assim, considerando que haverá acréscimo na capacidade instalada da UFV Mendubim II,
as unidades geradoras associadas a essa ampliação deverão entrar em operação em até 48 meses,
contados da data de publicação do ato, para fazer jus à redução aplicada à TUST e à TUSD acima
mencionada.
13. O presente caso, no que se refere à ampliação da capacidade instalada, amolda-se ao
Parecer nº 00147/2015/PFANEEL/PGF/AGU5, de 24 de março de 2015, da Procuradoria Federal na ANEEL
– PF/ANEEL.
14. Diante de todo exposto, e por considerar que os documentos apresentados pelas
Requerentes estão em conformidade com os requisitos normativos, bem como a recomendação favorável
da SCG, encaminha-se deliberação do sentido de dar provimento ao requerimento de alteração da
potência instalada e do sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Mendubim II e da UFV
Mendubim V.
III. DIREITO
15. Esta análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 1996; Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de
5 Documento SIC nº 48516.000906/2015-00.

julho de 2022; Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
IV. DISPOSITIVO
16. Diante do exposto e do que consta no Processos nº 48500.003800/2017-24,
48500.003803/2017-68, voto pela aprovação de Resoluções Autorizativas, conforme minutas anexas, que
visa alterar a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas Mendubim II e Mendubim V.
Brasília, 20 de setembro de 2022
(assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor