JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2830/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Curitiba Energia, outorgada à Curitiba Energia SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.830, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002595/2016-07 decide: (i) alterar de 8.556 kW para 9.982 kW, a potência instalada da Central
Geradora Termelétrica UTE Curitiba Energia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG nº UTE.RU.PR.035069-9.04, outorgada à Curitiba Energia SPE Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 6.357, de 23 de maio de 2017; (ii) alterar o quantidade de unidades geradoras de 6 (seis),
com 1.426 kW de potência instalada cada, para 7 (sete), com 1.426 kW de potência instalada cada; e (iii)
alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma
subestação elevadora de 0,48/13,8kV junto à usina, com 7 (sete) transformadores de 2MVA cada, uma
linha de transmissão em 13,8kV, com aproximadamente 4 (quatro) km de extensão até o ponto de
conexão, conectada a um bay de entrada exclusivo na SE Fazenda Rio Grande sob a responsabilidade da
Copel Distribuição e (iv) estabelecer em 100% (cem por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à nova
unidade geradora da UTE Curitiba Energia, desde que entre em operação comercial em 48 meses,
contados a partir da publicação deste Despacho, conforme o art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, com a Redação dada pela Lei 14.120, de 1º de março de 2021.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2831/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento à reclamação interposta por Café Boca de Pito Ltda, acerca da devolução em dobro dos valores faturados a maior referente à unidade consumidora citada, mantendo-se a devolução simples dos valores, por entender que o engano pode ser considerado justificável; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo de determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.831, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001806/2021-43, decide por: (i) negar provimento
à reclamação interposta por Café Boca de Pito Ltda., acerca da devolução em dobro dos valores faturados
a maior referente à unidade consumidora 10018645338, mantendo-se a devolução simples dos valores,
por entender que o engano pode ser considerado justificável; e (ii) determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 217, v. 159, n. 175.
DSP - DESPACHO 2832/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento à reclamação de Rose Emanuele Ramos Soares; e determina à Energisa Paraíba o refaturamento do período citado, pelo custo de disponibilidade em cada um dos ciclos, devolvendo os valores, em dobro, no caso de faturamento a maior, e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.832, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004728/2020-58, resolve por: (i) conhecer e dar
provimento à reclamação da Sra. Rose Emanuele Ramos Soares; (ii) determinar à Energisa Paraíba
refaturar os faturamentos de setembro de 2018 a agosto de 2019, pelo custo de disponibilidade em cada
um dos ciclos, devolvendo os valores que tiverem sido faturados acima disso, em dobro, nos termos do
art. 113 da REN nº 414/2010; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias
após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 217, v. 159, n. 175.
DSP - DESPACHO 2833/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento, do requerimento interposto pela consumidora Marivete Lodi Guareschi, unidade consumidora citada, em face da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A e, por conseguinte, determina que o período de cobrança fica limitado no período citado; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.833, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000839/2021-76, decide por (i) conhecer do
requerimento interposto pela consumidora Marivete Lodi Guareschi, unidade Consumidora: nº
1692120/7, em face da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento, e, por conseguinte, determinar: (i.a) que o período de cobrança fica limitado período de
fev/2020 a julho/2020; e (i.b) que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu
trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 217, v. 159, n. 175.
DSP - DESPACHO 2834/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento interposto por Joacir Marasca em face da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.834, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005425/2020-52, decide por conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor Joacir Marasca, unidade consumidora nº 9266151, em face da
Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por
conseguinte determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito
em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 217, v. 159, n. 175.
DSP - DESPACHO 2835/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 01, no município de Caiçara do Rio do Vento, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.835, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001047/2019-02,
decide liberar a unidade geradora UG12, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Martina 01, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038310-4.01, localizada no
município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de
Santa Amélia Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 14 de setembro de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2836/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Toda Energia do Brasil, no município de Areia Branca, (RN), de titularidade da Toda Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.836, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003999/2020-96,
decide liberar UG1 a UG3, de 3.465,00 kW cada, totalizando 10.395,00 kW de capacidade instalada, da
EOL Toda Energia do Brasil, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.0467421.01, localizada no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Toda
Energia do Brasil Ltda., para início da operação comercial a partir de 14 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2837/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Mata Grande Transmissora de Energia Ltda, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: SFF/SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.837, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE
DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das
Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017 e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, na
correspondência protocolada sob o nº 48513.023728/2021-00 e o constante do Processo nº
48500.001159/2021-70, decide: (i) considerar atendida, pela Mata Grande Transmissora de Energia Ltda.,
a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho
nº 1.147, de 23 de abril de 2021; e (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para
Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 29/2018-ANEEL deverá ser assinado
pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 176.
DSP - DESPACHO 2838/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Companhia Energética Novo Horizonte S.A no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.838, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado por Companhia Energética Novo Horizonte S.A. no
Pedido de Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de
2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 175.
DSP - DESPACHO 2839/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado por CN Energia S.A no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.839, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado por CN Energia S.A. no Pedido de Reconsideração
interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 175.
DSP - DESPACHO 283/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração de contrato de prestação de serviços para execução de recuperação ou manutenção em equipamentos elétricos de rede aérea de distribuição, entre a Amazonas Energia S.A e a Itam - Indústria de Transformadores Amazonas Ltda.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-10
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 283, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.006160/2020-18, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços
para execução de recuperação ou manutenção em equipamentos elétricos de rede aérea de distribuição
a ser firmado entre a Amazonas Energia S.A. (contratante) e sua parte relacionada, ITAM – Indústria de
Transformadores Amazonas Ltda. (contratada), conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2021, seção 1, p. 53, v. 159, n. 28.
FMM
DSP - DESPACHO 2840/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Candengo Energias Renováveis Ltda no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.840, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado por Candengo Energias Renováveis Ltda. no Pedido
de Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 175.
DSP - DESPACHO 2841/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela empresas realcionadas no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.841, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado por Bela Vista Energética S.A., Brasil Central Energia
Ltda., Centrais Hidrelétricas Grapon S.A., Energética Campos de Cima da Serra Ltda., Energética Rio
Pedrinho S.A., Energética Salto Natal S.A., Geração Hidrelétrica Rio Grande S.A., Lumbrás Energética S.A.,
Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin S.A., Pezzi Energética S.A., Phoenix Geração de Energia S.A., Rio
Manhuaçu Energética S.A., Salto Jauru Energética S.A., Santa Ana Energética S.A., São Geraldo Energética
S.A., Savana Geração de Energia S.A., Serra dos Cavalinhos II Energética S.A. e SPE Cristina Energia S.A. no
Pedido de Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de
2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 175.
DSP - DESPACHO 2842/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Várzea do Juba Energética S.A no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.842, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado por Várzea do Juba Energética S.A. no Pedido de
Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 176.
DSP - DESPACHO 2843/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Santa Gabriela Energética S.A no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.843, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado por Santa Gabriela Energética S.A. no Pedido de
Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 175.
DSP - DESPACHO 2844/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado por Queixada Energética S.A no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.844, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado por Queixada Energética S.A. no Pedido de
Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 175.
DSP - DESPACHO 2845/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Planalto Energética S.A no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.845, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado por Planalto Energética S.A. no Pedido de
Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 175.
DSP - DESPACHO 2846/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado por Ouro Energética S.A no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.846, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado por Ouro Energética S.A. no Pedido de
Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 175.
DSP - DESPACHO 2847/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Ombreiras Energética S.A no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.847, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado por Ombreiras Energética S.A. no Pedido de
Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 175.