REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11279/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 10.032, de 25 de maio de 2021, que autorizou a Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A a implantar adequações aos Procedimentos de Rede, estabeleceu parcela adicional referente a Operação e Manutenção das instalações de transmissão implantadas pela Mineração Onça Puma Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.279, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.032, de 25 de
maio de 2021, que autorizou a Ourilândia do Norte
Transmissora de Energia S.A. a implantar

adequações aos Procedimentos de Rede,
estabeleceu parcela adicional referente a Operação
e Manutenção das instalações de transmissão
implantadas pela Mineração Onça Puma Ltda., e deu
outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 880, de 07 de
abril de 2020, e Resolução Normativa n° 905, de 08 de dezembro de 2020, bem como o que consta do
Processo nº 48500.004686/2019-11:
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer e, no mérito, conceder parcial provimento ao
Pedido de Reconsideração interposto pela Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A. em face da
Resolução Autorizativa nº 10.032, de 25 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Retificar o §2° do art. 1° da Resolução Autorizativa nº 10.032, de 25 de maio de 2021,
com a seguinte redação:
"§2º Os montantes relativos ao período entre 21 de junho de 2018 e 30 de junho de 2021,
que totalizam R$ 10.674.790,77 (dez milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa
reais e setenta e sete centavos), a preços de junho de 2020, devem ser pagos à ONTE entre 1º de julho de
2021 e 30 de junho de 2022 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 021/2016."(NR)
Art. 2º - Substituir os Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 10.032, de 25 de maio de 2021,
pelos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 3º - Acrescentar o Anexo III desta Resolução como Anexo III da Resolução Autorizativa nº
10.032, de 25 de maio de 2021, e substituir o Parágrafo Único do art. 3º da Resolução Autorizativa nº
10.032, de 2021, pelos parágrafos seguintes:
"§1° A ONTE fará jus as parcelas adicionais de receita anual estabelecidas no Anexo III desta
Resolução em razão das correções e reparos relacionados neste artigo.
§2° A Mineração Onça Puma Ltda. deverá arcar com as parcelas de receita definidas no Anexo
III desta Resolução por meio da assinatura de termo aditivo ao Contrato de Conexão às Instalações de
Transmissão – CCT firmado entre Mineração Onça Puma Ltda. e ONTE, acrescentando as parcelas de
receita do Anexo III desta Resolução aos encargos de conexão já previstos no CCT.
§3° O prazo estabelecido no caput se dará a partir da celebração do aditivo do CCT entre as
partes."(NR)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes a operação e manutenção das instalações recebidas.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
VIGÊNCIA

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) Pagante
(ANOS)
Parcela adicional de Receita para operação
e manutenção de Módulo Geral 230 kV, 18 172.442,54 RB
arranjo BD4, da SE Onça Puma.
Parcela adicional de Receita para operação
ONÇA PUMA e manutenção de 3 Módulo de
31 46.938,81 RB
Infraestrutura de Manobra- MIM, 230 kV,
da SE Onça Puma.
Parcela adicional de Receita para operação
e manutenção de Interligação de Barras 29 89.797,96 RB
230 kV da SE Onça Puma.
Parcela adicional de Receita para operação
e manutenção de entrada de linha em 230
28 127.096,20 RB
kV na SE Onca Puma, arranjo BD4, para a LT
Integradora / Onca Puma C1.
LT 230 kV Parcela adicional de Receita para operação
Integradora / Onça e manutenção de entrada de linha em 230
28 127.096,20 RB
Puma kV na SE Onça Puma, arranjo BD4, para a LT
Integradora / Onça Puma C2.
Parcela adicional de Receita para operação
e manutenção da LT 230 kV Integradora –
28 2.962.690,40 RB
Onça Puma, circuito duplo, 181 km de
extensão.

TOTAL ----- 3.526.062,11 ----

Anexo II
Parcelas da RAP referentes a adequações na SE Onça Puma e ressarcimento do remanejamento do
II.1 -
Sistema de Medição e Faturamento.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
VIGÊNCIA

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) Pagante
(ANOS)
Remanejamento do Sistema de
Medição e Faturamento – SMF do

consumidor livre Mineração Onça 1 890.235,48 CELPA
Puma Ltda. da SE Integradora para
a SE Onça Puma.
ONÇA PUMA Adequação do Serviço Auxiliar com
um Módulo Geral de Acessante
22 136.375,02 CELPA
230 kV, arranjo BD4, para a SE
Onça Puma.
Adequação da Proteção da

Interligação de Barras 230 kV, na 15 39.721,20 CELPA
SE Onça Puma.
Adequação da teleproteção da LT
LT 230 kV Integradora /

230 kV Integradora / Onça Puma, 15 84.635,28 CELPA
Onça Puma
circuito duplo, na SE Onça Puma.

TOTAL ----- 1.150.966,98 ----

Anexo III
III.1 - Parcelas da RAP referentes aos reparos e correções na SE Onça Puma.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
VIGÊNCIA

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$)
(ANOS)
Substituição do Cabo Para-raios
LT 230 kV Integradora / com Fibra Ótica da LT 230 kV
33 872.362,64
Onça Puma Integradora / Onça Puma, circuito
duplo, 181 km de extensão.
Substituição do Sistema de
oscilografia, supervisão e
15 143.675,37
telecomunicações na SE Onça
Puma.
ONÇA PUMA Substituição de 24 para-raios no
26 184.025,16
setor 230 kV da SE Onça Puma.
Substituição da proteção de barras
15 34.406,54
do setor 230 kV da SE Onça Puma.

TOTAL ----- 1.234.469,71