JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1673/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.673, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo abaixo elencado e em atenção à solicitação contida na carta
S/Nº, de 27 de julho de 2021, protocolada na ANEEL sob o nº 48513.020224/2021-00, decide: registrar a
alteração da razão social da ARA Geração de Energia Santa Luzia SPE Ltda., para Geração de Energia Santa
Luzia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.610.623/0001-37, titular do empreendimento abaixo listado.

Processo Empreendimento CEG(*) Ato
Resolução Autorizativa nº

48500.006694/2001-20 PCH Santa Luzia PCH.PH.BA.035105-9.01
7.982, de 16 de julho de 2019
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1674/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Central Geradora Hidrelétrica Rio Novo, no município de Avaré, (SP), de titularidade da Santa Cruz Geração de Energia S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.674, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Nota Técnica no 81/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004985/2022-51,
decide suspender, a partir de 16 de junho de 2022, a operação comercial das unidades geradoras UG 1 e
UG 2 da CGH Rio Novo, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.SP.002428-7.02,
localizada no município de Avaré, estado de São Paulo, de titularidade da empresa Santa Cruz Geração de
Energia S.A.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2022, seção 1, p. 93, v. 160, n. 117.
(Restaurada a operação comercial das UG1 e UG2, pelo DSP SFT/ANEEL 1.631, de 27.05.2024)
DSP - DESPACHO 1675/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Ferreira Costa João Pessoa, no município de João Pessoa, (PB), de titularidade da Ferreira Costa & Cia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.675, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 2.340,00 kW, da UFV Ferreira Costa João Pessoa, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PB.049424-0.01, localizada no município de João Pessoa
no estado de Paraíba, de titularidade da Ferreira Costa & Cia. Ltda., para início da operação comercial a
partir de 23 de junho de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1676/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Paulinia Verde, no município de Paulínia, (SP), de titularidade da UTE Paulínia Verde S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.676, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005494/2021-47,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 2.860,00 kW, da UTE Paulínia Verde, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.SP.055998-9.01, localizada no município de Paulínia no
estado de São Paulo, de titularidade da UTE Paulínia Verde S.A., para início da operação comercial a partir
de 23 de junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1677/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Inclui gás natural como combustível alternativo da Usina Termelétrica Palmaplan Energia 2, outorgada à Palmaplan Energia SPE S.A, sem implicar aumento da receita fixa e do custo variável negociado, e eventual redução dos custos deverá ter seus ganhos compartilhados com a compradora.
Assunto: Inclusão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.677, DE 1º DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000027/2019-14, decide incluir gás natural como combustível alternativo da UTE Palmaplan
Energia 2, inscrita no CEG sob o nº UTE.BL.RR.044588-6.01, outorgada à Palmaplan Energia SPE S.A., por
meio da Resolução Autorizativa nº 8.056, de 06 de agosto de 2019, alterada pela Resolução Autorizativa
nº 8.317, de 29 de outubro de 2019, respeitando-se o item 14.14 do Edital do Leilão n° 001/2019,
especificamente os itens 14.14.2 e 14.14.1.5, ou seja, a inclusão de combustível alternativo não deve
implicar aumento da receita fixa e do custo variável negociado, e eventual redução dos custos deverá ter
seus ganhos compartilhados com a compradora.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1678/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Kroma Comercializadora de Energia Ltda, a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-06-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.678, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, na Portaria
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro
de 2014, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, alterada
pela Resolução Normativa nº 1.014, de 12 de abril de 2022 e os documentos juntados ao Processo nº
48500.005672/2008-62, decide: (i) autorizar a empresa Kroma Comercializadora de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 10.202.852/0001-15, com sede na Rua Municipalidade - 985, Sala 609 - Edifício Mirai
Offices Umarizal, CEP: 66050-350, no município de Belém, no estado do Pará, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;
(ii) informar que a atividade de comercialização poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ/MF sob
nº 10.202.852/0004-68; e (iii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições
relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1679/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a CEA IV – Centrais Eólicas IV SPE S.A a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.679, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso atribuições regimentais, de acordo com a delegação de
competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de suas de setembro de 2017, na Portaria MME
nº 349, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de
2014, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, alterada
pela Resolução Normativa nº 1.014, de 12 de abril de 2022 e os documentos juntados ao Processo nº
48500.005492/2022-39, decide: (i) autorizar a empresa CEA IV – Centrais Eólicas IV SPE S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 38.249.067/0001-37, com sede na Avenida Barbacena, 472, Andar 4 - Parte, CEP: 30.190130, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, a atuar como Agente Comercializador
de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer
que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de
comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 167/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que efetue os pagamentos nos valores citados à Elencor do Brasil Ltda, referente à primeira medição das obras para a interligação do município de Parintins, (AM) ao Sistema Interligado Nacional - SIN; e à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, devido a tributos incidentes nos serviços descritos.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-26
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 167, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta nos Processos nº 48500.005098/2018-14 e nº
48500.000148/2022-53, decide(i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.408, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes
pagamentos (ii) R$ 1.315.945,06 (um milhão, trezentos e quinze mil, novecentos e quarenta e cinco reais
e seis centavos) à empresa ELECNOR do Brasil Ltda., referente à primeira medição do Contrato nº
460000.1081/2021 relativo às obras para a interligação do município de Parintins, no Estado do
Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional – SIN; e (iii) R$ 41.832,49 (quarenta e um mil, oitocentos e
trinta e dois reais e quarenta e nove centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A.,
relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (ii).
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.01.2022, seção 1, p. 37, v. 160, n. 18.
DSP - DESPACHO 1680/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Solar Newen Bahia Ltda para postergação do início de vigência dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST 091 a 098 de 2022 celebrados com o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-29
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.680, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.004508/202296, decide: indeferir o pleito formulado pela Solar Newen Bahia LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
40.079.978/0001-05, no que se refere à postergação do início de vigência dos Contratos de Uso do
Sistema de Transmissão nº 2022-091, 2022-092, 2022-093, 2022-094, 2022-095, 2022-096, 2022-097 e
2022-098, celebrado com o ONS.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.06.2022, seção 1, p. 119, v. 160, n. 121.
DSP - DESPACHO 1681/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Parnaíba V, antiga Parnaíba 5A e 5B, no município de Santo Antônio dos Lopes, (MA), de titularidade da Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.681, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001117/2019-14,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 385.747,00 kW, da UTE Parnaíba V (Antiga Parnaíba 5A e 5B),
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.MA.040562-0.01, localizada no município
de Santo Antônio dos Lopes no estado do Maranhão, de titularidade da Parnaíba Geração e
Comercialização de Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 24 de junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1682/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG152, para a operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Coremas VIII, no município de Coremas, (PB), de titularidade da Coremas VIII Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.682, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004231/2020-30,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG152, de 177,63 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Coremas VIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.037916-6.01, localizada no município de Coremas no estado da Paraíba, de titularidade da
Coremas VIII Geração de Energia SPE Ltda., para início da operação em teste a partir de 24 de junho de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1683/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Paulinia Verde, no município de Paulínia, (SP), de titularidade da UTE Paulínia Verde S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.683, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005494/2021-47,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 2.715,00 kW, da UTE Paulínia Verde (Antiga MP Paulínia),
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.SP.055998-9.01, localizada no município
de Paulínia no estado de São Paulo, de titularidade da UTE Paulínia Verde S.A., para início da operação
comercial a partir de 24 de junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1684/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui com o pedido da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf e da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba para transferência de ativos classificados como Demais Instalações de Transmissão – DIT especificados.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.684, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003970/2021-95, decide: anuir com o
pedido conjunto da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº
33.541.368/0015-11, e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, inscrita no CNPJ sob o
nº 15.139.629/0293-38, para transferência de ativos classificados como Demais Instalações de
Transmissão – DIT, listados no quadro abaixo, da Chesf para a Coelba, nos termos do § 2º do art. 1º da
Resolução Normativa ANEEL nº 916, de 23 de fevereiro de 2021.

| EDIFICAÇÃO | MÓDULO | IdeMdl | CLASSIFICAÇÃO | USUÁRIO |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| MATATU | RTS 13,8 kV 15 Mvar MATATU RTR1 BA | 17276 | DIT | COELBA |
| MATATU | MC 4,16 kV CS 20/-10 Mvar MATATU CS2 BA | 21278 | DIT | COELBA |
| MATATU | MC 4,16 kV CS 20/-10 Mvar MATATU CS1 BA | 21277 | DIT | COELBA |
| MATATU | MC 11,9 kV CS 20/-10 Mvar MATATU CS2 BA | 16726 | DIT | COELBA |
| MATATU | MC 11,9 kV CS 20/-10 Mvar MATATU CS1 BA | 16725 | DIT | COELBA |
| MATATU | IB 11,9 kV MG 230 kV MATATU MG1 BA IB1 | 16499 | DIT | COELBA |
| MATATU | CS 20/-10 Mvar MATATU CS2 BA | 488 | DIT | COELBA |
| MATATU | CS 20/-10 Mvar MATATU CS1 BA | 487 | DIT | COELBA |

CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.07.2022, seção 1, p. 45, v. 160, n. 124.
DSP - DESPACHO 1685/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Defere o requerimento administrativo interposto pela Mineração Dardanelos Ltda, pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia e pela Energética Águas da Pedra S.A, de modo a permitir o acesso da Mineração Dardanelos Ltda na Subestação Juína, em caráter provisório, até que ocorra a transferência, reclassificação e adequação de instalações, sob responsabilidade da Energética Águas da Pedra S.A, que se tornarão de uso comum dos acessantes nos termos do referido normativo e da Resolução Autorizativa ANEEL 8.158, de 3 de setembro de 2019.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.685, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.001156/2015-98, decide: por deferir
o Requerimento Administrativo interposto pela Mineração Dardanelos Ltda, cadastrado sob o CNPJ
03.686.720/0001-40, pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia, cadastrado sob o CNPJ
10.319.371/0001-94 e pela Energética Águas da Pedra S.A., cadastrado sob o CNPJ 08.768.414/0001-77
de excepcionalização do disposto no Art. 6º da Resolução Normativa nº 722, de 2016, de modo a permitir
que o acesso da Mineração Dardanelos Ltda. na Subestação Juína 230 kV, em caráter provisório, até que
ocorra a transferência, reclassificação e adequação de instalações em tensão de 230 kV, sob
responsabilidade da Energética Águas da Pedra S.A., que se tornarão de uso comum dos acessantes, nos
termos do referido normativo e da Resolução Autorizativa nº 8.158, de 2019.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2022, seção 1, p. 154, v. 160, n. 126.
DSP - DESPACHO 1686/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece o recurso administrativo interposto pela distribuidora Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A; nega conhecimento o recurso administrativo interposto pela consumidora Rose Emanuele Ramos Soares; no mérito, nega provimento aos recursos administrativos, de forma a manter a decisão exarada pelo Despacho SMA/ANEEL 2.832, de 13 de setembro de 2021; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado.
Assunto: Recurso administrativo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.686, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004728/2020-58, decide por: (i)
conhecer o Recurso Administrativo interposto pela distribuidora Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S.A, cadastrado sob o CNPJ 09.095.183/0001-40; (ii) não conhecer o Recurso Administrativo
interposto pela consumidora Rose Emanuele Ramos Soares; (iii) no mérito, negar provimento aos recursos
administrativos, de forma a manter a decisão exarada pelo Despacho nº 2.832, de 2021; e (iv) determinar
que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.07.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 129.
DSP - DESPACHO 1687/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento aos pedidos de impugnação, com pedido de medida cautelar, interpostos pela Rima Industrial S.A, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia - CCEE, no sentido de cancelar as penalidades descritas nos Termo de Notificação citados.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.687, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos processos nº 48500.006083/2021-79, nº
48500.004750/2021-89 e 48500.005503/2021-08, decide: conhecer e, no mérito, dar provimento aos
Pedidos de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interpostos pela Rima Industrial S.A cadastrada
sob o CNPJ 18.279.158/0001-08. - RIAL, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia -
CCEE, na sua 1.214ª, 1.219ª e 1.221ª reunião, no sentido de cancelar as penalidades descritas nos Termo
de Notificação nº CCEE04031/2021, CCEE04724/2021 e CCEE05008/2021.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2022, seção 1, p. 154, v. 160, n. 126.