REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5921/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites de continuidade da distribuição de energia elétrica, a partir de janeiro de 2017, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para os conjuntos da área de concessão da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A - ETO, para o período de 2017 a 2020.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.921, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza a revisão da configuração dos
conjuntos de unidades consumidoras e
estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da
Energisa Tocantins Distribuidora de Energia
S.A. – ETO, para o período 2017 a 2020.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.001313/2016-46, resolve:
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras da área de concessão da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. – ETO.
Art. 2o Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. – ETO.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.921, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras
Código do
Conjunto
Conjunto Novo Conjunto
Antecessor
Antecessor
Araguaína Urbano

13616 Araguaína Urbano Araguaína III
Gurupi Urbano

13639 Gurupi Urbano Gurupi II
Dianopólis

13629 Dianopólis Arraias II
Augustinópolis

13620 Augustinópolis São Miguel
Araguaína Não
Urbano
Araguaína Não

13615 Urbano Bielândia
13629 Dianopólis

13610 Almas Almas
13671 Tocantinópolis Tocantinópolis
13612 Ananás Ananás

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.921, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Limites Anuais de DEC e FEC
DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Conjunto de Unidades Consumidoras
2017 2018 2019 2020 2017 2018 2019 2020
13609 Aliança 26 23 21 19 25 23 20 17
Almas 23 21 20 19 21 19 17 15
13611 Alvorada 18 18 18 18 14 14 13 13
Ananás 36 33 30 28 16 15 14 13
13613 Araguacema 81 73 65 57 26 24 21 18
13614 Araguacu 22 20 19 18 21 19 17 15
Araguaína Não Urbano 49 46 43 41 29 27 26 25
Araguaína Urbano 11 10 10 9 9 8 8 7
13617 Araguatins 26 24 23 22 27 25 22 20
13618 Arapoema 34 30 27 24 31 27 24 20
13619 Arraias 31 28 26 24 44 39 34 29
Augustinópolis 27 25 24 23 25 23 20 18
13621 Axixa Tocantins 31 28 26 23 26 24 21 19
13622 Barrolandia 35 34 34 33 23 23 22 21
13623 Buriti Do Tocantins 41 37 34 30 26 24 22 20
13624 Cariri 20 19 19 18 13 12 12 11
13625 Colinas Tocantins 15 15 15 15 13 12 12 11
13626 Colmeia 20 19 18 17 14 14 13 13
13627 Combinado 25 23 21 19 31 28 24 21
13628 Cristalandia 25 25 24 24 27 25 24 23
Dianopólis 44 41 39 36 32 30 27 24
13630 Duere 27 25 24 22 26 23 21 19
13631 Fatima 34 31 29 26 36 32 29 26
13633 Figueiropolis 18 18 17 16 12 11 11 10
13634 Filadelfia 19 18 17 16 15 15 14 13
13635 Formoso 27 26 25 25 27 25 22 20
13636 Guarai I 15 15 15 15 11 11 11 11
13637 Guarai II 67 66 64 63 46 43 40 38
13638 Gurupi Não Urbano 56 51 47 43 36 33 30 27
Gurupi Urbano 9 9 9 9 8 7 7 7
13640 Itacaja 39 37 34 32 43 39 35 31
13641 Itaguatins 27 25 23 21 12 12 11 10
13642 Lagoa da Confusao 61 57 52 47 27 25 23 22
13643 Miracema 16 16 15 15 18 16 15 13

DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Conjunto de Unidades Consumidoras
2017 2018 2019 2020 2017 2018 2019 2020
13644 Miranorte 47 45 44 43 26 26 25 24
13645 Monte do Carmo 53 52 51 50 33 31 29 27
13646 Natividade 22 20 19 18 31 27 24 21
13647 Nazare 36 34 31 28 17 16 15 14
13648 Nova Olinda 40 38 35 33 27 25 22 20
13649 Nova Pinheiropolis 50 47 43 40 27 25 23 22
13651 Nova Rosalandia 38 38 37 36 28 27 26 25
13652 PALMAS II Não Urbano 53 51 48 46 41 38 36 34
13653 PALMAS II Urbano 7 7 7 7 6 6 5 5
13650 PALMAS III 7 7 7 7 7 6 6 6
13654 PALMAS IV 8 8 7 7 7 6 6 6
13655 Palmeiropolis 22 21 20 20 21 20 18 16
13656 Paraiso I Não Urbano 64 62 59 56 40 38 35 33
13657 Paraiso I Urbano 15 15 15 15 12 11 11 11
13658 Pedro Afonso 70 64 58 52 37 34 30 27
13659 Peixe 31 28 26 23 20 18 17 15
13660 Pium 27 26 25 24 24 23 21 20
13661 Ponte Alta do Bom Jesus 27 25 24 22 20 19 18 17
13662 Ponte Alta do Tocantins 35 33 30 28 22 20 19 18
13663 Porto Nacional 14 14 14 14 12 11 11 10
13664 Presidente Kennedy 31 28 26 23 29 27 24 21
13665 Silvanopolis 35 31 28 25 25 23 20 18
13666 Sitio Novo 23 22 20 18 21 19 17 16
13667 Taguatinga 31 28 26 23 20 18 17 15
13668 Taquaralto II 11 11 11 11 9 9 8 8
13669 Taquarussu 32 30 27 25 18 17 16 16
13670 Tocantinea 38 38 38 38 23 23 23 23
Tocantinópolis 35 33 31 29 17 16 15 14
13673 UHE Isamu Ikeda 67 60 54 47 27 25 22 20
13672 UHE Peixe 34 34 34 34 26 26 25 24
13674 Wanderlandia 30 28 26 24 22 20 19 17
13675 Xambioa 21 20 18 16 16 14 13 12
13676 Xambioá II 41 41 41 41 18 18 18 18
Araguaína III 11 10 10 9 9 8 8 7
Gurupi II 9 9 9 9 8 7 7 7
Arraias II 44 41 39 36 32 30 27 24
São Miguel 27 25 24 23 25 23 20 18
Bielândia 49 46 43 41 29 27 26 25