JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 370/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento ao recurso administrativo da MARUMBI Transmissora de Energia S.A - MARUMBI, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 094 de 2015, que aplicou a penalidade de multa.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 370, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais e no que consta no processo nº 48500.001125/2013-75, decide não
dar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela MARUMBI Transmissora de Energia S.A –
MARUMBI, em face do AI nº 94/2015-SFE que aplicou à concessionária penalidade de multa do Grupo
III no valor total de R$ 15.100,61 (quinze mil, cem reais e sessenta e um centavos).
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2016, seção 1, p. 179, v. 153, n. 33.
DSP - DESPACHO 371/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento aos pedidos de reconsideração das Central Geradora Eólica Taíba Águia S.A, Central Geradora Eólica Colônia S.A, Central Geradora Eólica Icaraí I S.A, e da Central Geradora Eólica Icaraí II S.A, em face do Despacho ANEEL 3.108, de 12.08.2014; e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração da Central Geradora Eólica Taíba Andorinha S.A, em face do Despacho ANEEL 3.108, de 2014, para considerar 85 dias como excludente de responsabilidade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 371, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais e no que consta nos processos nºs 48500.004981/2013-82,
48500.004982/2013-27, 48500.004980/2013-38, 48500.004983/2013-71 e 48500.004984/2013-16,
decide: a) não dar provimento aos pedidos de reconsideração das empresas Central Geradora Eólica Taíba
Águia S.A., Central Geradora Eólica Colônia S. A., Central Geradora Eólica Icaraí I S.A., e Central
Geradora Eólica Icaraí II S.A., interpostos em face do Despacho nº 3.108, de 12 de agosto de 2014; e b)
dar provimento parcial ao pedido de reconsideração da Central Geradora Eólica Taíba Andorinha S.A.,
interposto em face do Despacho nº 3.108, de 2014, para considerar 85 dias como excludente de
responsabilidade.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2016, seção 1, p. 47, v. 153, n. 34.
DSP - DESPACHO 372/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga para fins de alteração das características técnicas da Usina Termelétrica Biolins, no município de Lins (SP), em favor da JBS S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 372, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº.
48500.007358/2008-14, resolve (i) Registrar o recebimento do requerimento de outorga para fins de
alteração das características técnicas da UTE Biolins, que passará a ser constituída de um turbogerador de
28.000 kW e um turbogerador de 44.000 kW, totalizando 72.000 kW, utilizando como combustível o
bagaço de cana, localizada no município de Lins, estado de São Paulo, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 1997, de 30 de junho de 2009, c/c a Resolução Autorizativa n° 3.087, de 30 de agosto de
2011, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.SP.030125-6.01,
em favor da empresa JBS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.916.265/0001-60, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no artigo 6º da referida REN 390/09, observadas as condições dispostas no
§2º desse dispositivo; e (ii) A emissão do ato de outorga de ampliação fica condicionada à
complementação de informações solicitada pela ANEEL, nos termos do art. 23, da REN 390/09.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 23.02.2016.
Retificado no D.O. de 29.02.2016.
DSP - DESPACHO 373/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 373, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 1.850, de 5 de julho de 2011,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, a Portaria do
Ministério de Minas e Energia nº 542, de 17 de novembro de 2015 e o que consta do Processo nº
48500.004029/2015-00, resolve alterar as Potências Instaladas das centrais geradoras eólicas Delfina III,
CEG EOL.CV.BA.032521-0.01, de 30.000 kW para 28.000 kW e Delfina IV, CEG
EOL.CV.BA.032522-8.01, de 30.000 kW para 8.000 kW, as quais estão relacionadas e qualificadas no
ANEXO I do Despacho nº 3.907, de 2 de dezembro de 2015
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 383/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento dos pedidos de reconsideração da BW Guirapá I S.A, em face do Despacho ANEEL 2.939, de 2015, haja vista que exaurida a esfera administrativa, de ofício esclarece que os efeitos contratuais ao direito de recebimento da receita fixa, seja a partir da entrada em operação comercial das instalações do sistema de transmissão da Subestação Pindaí, em 16.11.2015, relativos aos ressarcimentos por desvios negativos de energia produzida; assim, a redução contratual é dispositivo de reconciliação para fins de mitigação de incertezas estruturais à produção de energia, e será analisada no âmbito do processo citado; permanecem inalterados o período de suprimento e a vigência do contrato.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 383 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos

Processos nº 48500.000882/2012-41, 48500.001052/2012-31, 48500.001059/2012-52,
48500.001230/2012-23, 48500.001228/2012-54, 48500.001051/2012-96 e 48500.000877/2012-38, decide
não conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos pela BW Guirapá I S.A. em face do Despacho nº
2.939, de 1º de setembro de 2015, haja vista que exaurida a esfera administrativa, de ofício esclarecer que
os efeitos contratuais i) referentes a retenção de receita de venda retroaja até a data de obrigação original
de entrada em operação comercial; ii) relativos aos ressarcimento por desvios negativos de energia
produza efeitos a partir da entrada em operação comercial das instalações do sistema de transmissão da
Subestação - SE Pindaí, em 16 de novembro de 2015, até a data da efetiva entrada em operação comercial
das geradoras; i) referentes ao direito de recebimento da receita fixa seja a partir da entrada em operação
comercial das instalações do sistema de transmissão da Subestação - SE Pindaí, em 16 de novembro de
2015; ii) relativos aos ressarcimentos por desvios negativos de energia produza efeitos a partir da entrada
em operação comercial das instalações do sistema de transmissão da Subestação - SE Pindaí, em 16 de
novembro de 2015; iii) a redução contratual é dispositivo de reconciliação para fins de mitigação de
incertezas estruturais relacionadas à produção de energia e será analisada no âmbito do Processo nº
48500.000916/2016-21; e iv) permanecem inalterados o período de suprimento e a vigência do contrato.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2016, seção 1, p. 47, v. 153, n. 34.
(Retificados os incisos i e ii; e incluído o inciso iv, pelo DSP ANEEL 2.717 de 11.10.2016)
DSP - DESPACHO 384/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a data de início da operação comercial e do suprimento das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Itarema I, Itarema II e Itarema III; afasta quaisquer penalidades pelos atrasos até o momento na implantação das usinas, inclusive a referente à possibilidade de rescisão dos CCEAR; indefere os pleitos para alterar a data de início da operação comercial e de suprimento da Central Geradora Eólio-elétrica Itarema V, e conhece do pedido de medida cautelar da Itarema Geração de Energia S. A, e declara extinto, por perda de objeto.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 384, 16 DE FEVEREIRO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processos nos 48500.000529/2014-22, 48500.000530/2014-57; 48500.000531/2014-00 e
48500.000527/2014-33, decide i) alterar a data de início da operação comercial e de início do
suprimento das Centrais Geradoras Eólicas Itarema I, Itarema II e Itarema III de 1o de janeiro para 2 de
maio de 2016; ii) afastar quaisquer penalidades pelos atrasos ocorridos até o momento na implantação
das Centrais Geradoras Eólicas Itarema I, Itarema II e Itarema III, inclusive a referente à possibilidade
5o, no

de rescisão dos CCEAR, conforme art. da Portaria MME 514, de 2011, e Cláusula 11.1 dos
CCEAR; iii) indeferir os pleitos para alterar a data de início da operação comercial e de início do
suprimento da EOL Itarema V, e iv) conhecer do Pedido de Medida Cautelar interposto pela Itarema
Geração de Energia S. A., declara-lo extinto, por perda de objeto.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2016, seção 1, p. 180, v. 153, n. 33.
DSP - DESPACHO 385/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S. A - EMAE, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 018 de 2015; e mantém a penalidade de multa, conforme o juízo de reconsideração.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 385, DE 16 FEVEREIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004494/2006-74, decide por: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Empresa
Metropolitana de Águas e Energia S. A. – EMAE, em face do Auto de Infração nº 018/2015-SFG, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG, para, no mérito, dar-lhe parcial
provimento; e (ii) manter a penalidade de multa no valor de R$ 118.358,28 (cento e dezoito mil, trezentos e
cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos), nos termos do juízo de reconsideração exercido pela SFG,
valor esse que deverá ser recolhido em conformidade com a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2016, seção 1, p. 47, v. 153, n. 34.
DSP - DESPACHO 386/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Rio Amazonas S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 023, de 16.12.2014, e ratifica a penalidade de multa aplicada em juízo de reconsideração.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 386, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.005967/2014-87, decide (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Rio
Amazonas S.A. em face do Auto de Infração nº 23/2014-SFG, de 16/12/2014, para, no mérito, dar-lhe
parcial provimento; e, por conseguinte, (ii) ratificar a penalidade de multa aplicada em juízo de
reconsideração no valor de R$ 624.741,20 (seiscentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e um
reais e vinte centavos), valor este que deverá ser recolhido com os acréscimos legais.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2016, seção 1, p. 180, v. 153, n. 33.
DSP - DESPACHO 387/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a modelagem de entrega de energia na CCEE para atendimento aos CCEARs do Leilão de Energia Nova de 2005 e do Leilão A de 2014 das Usina Termelétricas Barbosa Lima Sobrinho, Euzébio Rocha, Governador Leonel Brizola e Luis Carlos Prestes, quando despachada pelo ONS, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 387, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
no
consta do Processo 48500.000326/2016-06, decide alterar, a partir de janeiro de 2015, data da Carta
GE-CORP/AR 0014/2015 da Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A., a modelagem de entrega de energia
elétrica na CCEE para atendimento aos CCEARs do Leilão de Energia Nova de 2005 e do Leilão
A/2014 das UTEs Barbosa Lima Sobrinho, Euzébio Rocha, Governador Leonel Brizola e Luis Carlos
Prestes, quando despachada pelo ONS para i) considerar, prioritariamente, o atendimento à
disponibilidade máxima comprometida com os CCEARs de cada Leilão, seguindo a ordem crescente
de CVU de cada parcela da UTE, e ii) alocar o excedente de geração até a potência associada à parcela
de cada Leilão, após se atender ao compromisso com a disponibilidade de cada Leilão, consoante a
alínea "a", observando a ordem crescente do CVU e as regras de remuneração do excedente de energia
gerado.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2016, seção 1, p. 180, v. 153, n. 33.
DSP - DESPACHO 388/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG16, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Coqueirinho, no município de Pindaí, (BA), de titularidade da Central Eólica Coqueirinho S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 388, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001059/2012-52, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG16, de 1.850 kW cada uma,
totalizando 29.600 kW de capacidade instalada, da EOL Coqueirinho, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.030738-6.01, localizada no município de Pindaí,
estado da Bahia, de titularidade da empresa Central Eólica Coqueirinho S.A., para início da operação
comercial a partir do dia 17 de fevereiro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras
deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 391/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra os Termos Aditivos aos contratos de compra e venda de energia elétrica celebrados entre a Cooperativa Energética Cocal – COOPERCOCAL e a Empresa Força e Luz Urussanga Ltda e Celesc Distribuição S.A, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-18
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 391, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
no
atribuições conferidas pela Portaria ANEEL 914, de 29 de abril de 2008, considerando o disposto na
Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções
Normativas no 323, de 8 de julho de 2008, no 607, de 18 de março de 2014, e nº 639, de 9 de dezembro
de 2014, e o que consta nos Processos no 48500.004662/2011-13 e no 48500.004681/2011-31, resolve
registrar os Termos Aditivos aos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica celebrados entre a
compradora Cooperativa Energética Cocal – COOPERCOCAL e as vendedoras Empresa Força e Luz
Urussanga Ltda. e Celesc Distribuição S.A., conforme condições detalhadas a seguir:
MONTANTES MENSAIS (KWh)
EFLUL CELESC
MÊS 2016 2016

| Janeiro | 140.000 | 6.500.000 |
| --- | --- | --- |
| Fevereiro | 145.000 | 6.200.000 |
| Março | 110.000 | 6.100.000 |
| Abril | 115.000 | 6.000.000 |
| Maio | 100.000 | 6.500.000 |
| Junho | 110.000 | 6.300.000 |
| Julho | 100.000 | 6.500.000 |
| Agosto | 110.000 | 6.300.000 |
| Setembro | 110.000 | 6.600.000 |
| Outubro | 110.000 | 6.600.000 |
| Novembro | 110.000 | 6.600.000 |
| Dezembro | 115.000 | 6.800.000 |
| TOTAL | 1.375.000 | 77.000.000 |

MONTANTES ANUAIS (KWh)

| ANO | EFLUL | CELESC |
| --- | --- | --- |
| 2017 | 1.550.000 | 78.500.000 |
| 2018 | 1.710.000 | 85.500.000 |
| 2019 | 1.800.000 | 93.000.000 |
| 2020 | 1.850.000 | 96.700.000 |

JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 393/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Inclui a Armazéns Gerais Vale do Verde Ltda, a Agropecuária São Domingos S.A e L & S PAR Ltda no registro e aceite do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Patos, a ser implantada no rio dos Patos, (MT); bem como, revoga os Despachos SGH/ANEEL 1.126 de 16.04.2007 e 1.719 de 11.05.2009, transferindo para a condição de inativo o registro e o aceite para a realização do Projeto Básico da Pequena Central Hidrlétrica Patos, concedido à Armazéns Gerais Vale do Verde Ltda e Agropecuária São Domingos S.A.
Assunto: Inclusão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 393 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução nº 395, de 4 de
dezembro de 1998, e o que consta nos processos elencados a seguir, resolve: (i) Processo nº
48500.001791/2008-46; incluir as empresas Armazéns Gerais Vale do Verde Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 01.772.610/0001-76, Agropecuária São Domingos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.970.099/000169 e L & S PAR Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.719.885/0001-34, no registro e aceite do Projeto
Básico da PCH Patos, a ser implantada no rio dos Patos, sub-bacia 17, bacia hidrográfica do rio
Amazonas, no Estado do Mato Grosso, conferidos por meio dos Despachos nº 3.474, de 19 de setembro
de 2008 e nº 334, de 10 de fevereiro, em atendimento a solicitação da empresa Duplo Onze - Sociedade
Brasileira de Participações em Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 08.888.180/0001-00.
(ii) Processo nº 48500.001487/2007-83; revogar o Despacho nº 1.126, de 16 de abril de 2007 e o
Despacho nº 1.719, de 11 de maio de 2009, transferindo para a condição de inativo o registro e o aceite
para a realização do Projeto Básico da PCH Patos, concedido as empresas Armazéns Gerais Vale do
Verde Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.610/0001-76, Agropecuária São Domingos S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 14.970.099/0001-69 e L & S PAR Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.719.885/000134.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 394/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Tafa Engenharia Ltda - ME, em face da Decisão SLC/ANEEL 065 de 2015; e mantém a sanção de multa no valor citado, em razão da prática da infração prevista na cláusula 15.4.3 do Edital do Pregão Eletrônico ANEEL 010 de 2015.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 394, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002313/2015-82, decide (i) conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela
Tafa Engenharia Ltda. – ME, em face da Decisão SLC n° 65/2015-SLC/ANEEL; e, por conseguinte, (ii)
manter a sanção de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro na cláusula 15.4.1 do instrumento
convocatório e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, em razão da prática da infração prevista na cláusula nº
15.4.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2015.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2016, seção 1, p. 47, v. 153, n. 34.
DSP - DESPACHO 395/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à celebração dos contratos de prestação de serviços da CPFL Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz, CPFL Jaguari - Companhia Jaguari de Energia, CPFL Sul Paulista - Companhia Sul Paulista de Energia, CPFL Leste Paulista - Companhia Leste Paulista de Energia, CPFL Santa Cruz - Companhia Luz e Força Santa Cruz e RGE - Rio Grande Energia com a WEG Equipamentos Elétricos S.A, para a execução de obras de construção ou ampliação em subestações, em regime de empreitada global, com fornecimento de materiais.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 395, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa n° 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que consta do Processo nº 48500.004845/2015-54 resolve
anuir à celebração dos contratos de prestação de serviços, da CPFL Paulista - Companhia Paulista de
Força e Luz, CPFL Jaguari - Companhia Jaguari de Energia, CPFL Sul Paulista - Companhia Sul Paulista
de Energia, CPFL Leste Paulista - Companhia Leste Paulista de Energia, CPFL Santa Cruz - Companhia
Luz e Força Santa Cruz e RGE - Rio Grande Energia, com sua parte relacionada WEG Equipamentos
Elétricos S.A., para a execução de obras de construção ou ampliação em subestações, em regime de
empreitada global, com fornecimento de materiais, sendo o valor global do contrato de R$
173.800.000,00 (cento e setenta e três milhões, oitocentos mil reais).
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA