PRT - PORTARIA 001/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Constitui Comitê Técnico Supervisor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato citado, celebrado entre o Ministério de Minas e Energia - MME, por meio da Secretaria de Energia Elétrica - SEE e a Roland Berger Strategy Consultants Ltda, visando a contratação de serviço de consultoria técnica especializada para Elaboração do Balanço Contratual do Mercado de Energia Elétrica: Avaliação de Cenários e Propostas.
Assunto: Comitê Técnico
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-13
Autor: SEE/MME

SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 1, DE 11 DE MAIO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de
Energia Elétrica, aprovado pela Portaria MME nº 89, de 27 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 48000.000637/2016-06, resolve:
Art. 1º Constituir Comitê Técnico Supervisor para, com fundamento no art. 58, inciso III,
c/c o art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato
nº 002/2016-SEDP/SE/MME, celebrado entre o Ministério de Minas e Energia - MME, por meio da
Secretaria de Energia Elétrica - SEE, e a Roland Berger Strategy Consultants Ltda., o qual possui
como Objeto a Contratação de Serviço de Consultoria Técnica Especializada para Elaboração do
"Balanço Contratual do Mercado de Energia Elétrica: Avaliação de Cenários e Propostas".
Art. 2º O Comitê será composto pelos representantes dos seguintes Órgãos e Entidades:
I - Ministério de Minas e Energia - MME:
a) IGOR ALEXANDRE WALTER, Assessoria Econômica, membro titular, que o
coordenará;
b) AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA, Assessoria Econômica, membro
suplente;
c) FLÁVIA XAVIER CIRILO DE SÁ, Secretaria-Executiva, membro titular;
c) Paulo Felix Gabardo, Secretaria-Executiva, membro titular; (Redação dada pela PRT
SEE/MME 003 de 17.08.2016)
d) WILLIAN RIMET MUNIZ, Secretaria-Executiva, membro suplente;
d) Helena Magalhães Mian, Secretaria-Executiva, membro suplente; (Redação dada pela
PRT SEE/MME 003 de 17.08.2016)
e) FABIANA GAZZONI CEPEDA, Secretaria de Energia Elétrica, membro titular;
f) FABRICIO DAIREL DE CAMPOS LACERDA, Secretaria de Energia Elétrica,
membro suplente;
g) MAURÍCIO DE OLIVEIRA ABI CHAHIN, Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Energético, membro titular; e
h) GILBERTO HOLLAUER, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético,
membro suplente;
II - Empresa de Pesquisa Energética - EPE:
a) RICARDO GORINI DE OLIVEIRA, membro titular; e

b) PATRICIA COSTA GONZALES DE NUNES, membro suplente; III - Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE:
a) SOLANGE DAVID, membro titular; e
b) ALEXANDRE VIANA, membro suplente.
§ 1º Na condução das suas atividades, o Comitê Técnico Supervisor poderá convidar
representantes de outros Órgãos e Entidades que, por terem atuação em áreas afins, possam oferecer
contribuições às questões inerentes às atividades a serem desenvolvidas. (Incluído pela PRT
SEE/MME 003 de 17.08.2016)
§ 2º As atividades a serem desenvolvidas pelos convidados do Comitê serão consideradas
prestação de serviço público relevante, sem remuneração. (Incluído pela PRT SEE/MME 003 de
17.08.2016)
Art. 3º O apoio técnico-administrativo necessário à execução das atividades do Comitê
será prestado pela Secretaria de Energia Elétrica.
Art. 4º Eventuais despesas dos integrantes do Comitê correrão à conta dos Órgãos e
Entidades que representam.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ILDO WILSON GRÜDTNER
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.05.2016, seção 2, p. 65, v. 57, n. 91.