REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11642/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza Pedras Transmissora de Energia S.A, a implantar reforço em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.642, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Autoriza Pedras Transmissora de Energia S.A.,
Contrato de Concessão n° 017/2008, a implantar
reforço em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Compilado
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.006319/2017-91, resolve:
Art. 1º Autorizar Pedras Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão n° 017/2008, a
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos
no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora poderá solicitar
adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
referentes aos reforços descritos no Anexo I, nos termos da Resolução Homologatória n° 2.514, de 19 de
fevereiro de 2019.
Art. 4º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no

Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-068 - Reforço na SE Venda das Pedras -
Instalação do 3º Capacitor em Derivação 138 kV, 1 x 50 MVar
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 24
(*):
DATA DE NECESSIDADE: Março/2022
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVEST.
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalação do terceiro banco 21 266.231,49 RBNIA BPR DIT
VENDA
de capacitores em derivação 138kV -
PEDRAS
1x50 Mvar - 3Ø

I.1.2 MÓDULO DE MANOBRA - 27 767.659,70 RBNIA BPR DIT
Conexão de Capacitor Derivação (138KV
- BPT)

I.1.3 MÓDULO DE 31 72.633,74 RBNIA BPR REDE
INFRAESTRUTURA DE MANOBRA (138KV BÁSICA
- BPT) para instalação do terceiro banco
de capacitores em derivação 138kV -
1x50 Mvar - 3Ø

I.1.4 Adequação ao módulo de 17 148.454,20 RBNIA Orçamento REDE
infraestrutura e ampliação do sistema BÁSICA
de Proteção Controle e Supervisão com
compartilhamento dos serviços
auxiliares CC e CA existentes e
ampliação da casa de comando

TOTAL ----- 1.254.979,13 ----- -----

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-068 - Reforço na SE Venda das Pedras - Instalação
de 3º Capacitor em Derivação 138 kV, 1 x 50 MVar.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 24
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Março/2022
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 MÓDULO DE 31 72.633,74 RBNIA BPR REDE
INFRAESTRUTURA DE BÁSICA
MANOBRA (138KV - BPT)
VENDA PEDRAS para instalação do terceiro
banco de capacitores em
derivação 138kV - 1x50
Mvar - 3Ø

I.1.2 Adequação ao 17 148.454,20 RBNIA Orçamento REDE
módulo de infraestrutura e BÁSICA
ampliação do sistema de
Proteção Controle e
Supervisão com
compartilhamento dos
serviços auxiliares CC e CA
existentes e ampliação da
casa de comando

I.1.3 Instalação do 21 291.532,15 RCDMA BPR DITENEL RJ
terceiro banco de
capacitores em derivação
138kV - 1x50 Mvar - 3Ø

I.1.4 MÓDULO DE 27 817.511,79 RCDMA BPR DITENEL RJ
MANOBRA - Conexão de
Capacitor Derivação (138KV
- BPT)

TOTAL ----- 1.330.131,88 ----- -----
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 11.642, de 12 de abril de 2022.
(Substituído pelo DSP SCE/ANEEL 3.611, de 22.09.2023)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-068 - Reforço na SE Venda das Pedras -
Instalação do 3º Capacitor em Derivação 138 kV, 1 x 50 MVar
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 12

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 0 6
4.3 Licença Prévia LP 6 6
4.4 Licença de Instalação LI 6 6
4.6 Licença de Operação LO 20 4
5.0 Projeto Executivo 0 14

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 0 15
6.2 Estruturas 0 18
6.3 Cabos e Condutores 0 18
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 0 18
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 0 18
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 0 18

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 13 2
7.2 Fundações 13 3

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 15 6
8.2 Cabos e Condutores 17 6
8.3 Equipamentos Principais 15 5
8.4 Demais Equipamentos 15 5
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 20 3
9.0 Comissionamento 23 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---