JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 739/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Ângela 12, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Ângela ACL 12 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 739, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002053/2019-79,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 3.000 kW cada, totalizando 30.000 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Ângela 12, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.PI.033016-7.01, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí, de titularidade
da Enel Green Power Ventos de Santa Ângela ACL 12 S.A., para início da operação comercial a partir de
19 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 740/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Ângela 13, nos municípios de Lagoa do Barro do Piauí e Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Ângela ACL 13 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 740, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002052/2019-24,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.150 kW cada, totalizando 28.350 kW de capacidade
instalada, da EOL Ventos de Santa Ângela 13, Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG
EOL.CV.PI.033017-5, localizada nos municípios de Lagoa do Barro do Piauí e Dom Inocêncio, estado do
Piauí, de titularidade da empresa Enel Green Power Ventos de Santa Ângela ACL 13 S.A., para início da
operação comercial a partir de 19 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 741/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradoras UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia B, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Eólica SDB B S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 741, DE 18 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002055/2019-68,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 5.100 kW de capacidade instalada, da EOL Serra da Babilônia
B, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.040608-2.01, localizada no município
de Morro do Chapéu, estado da Bahia, de titularidade da empresa Eólica SDB B S.A., para início da
operação em teste a partir de 19 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.03.2021, seção 1, p. 77, v. 159, n. 53.
DSP - DESPACHO 742/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Munapar Participações Societárias Ltda e à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, respectivamente, o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Indaiá Grande, no trecho entre a o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Lajeado e o remanso da Pequena Central Hidrelétrica Indaiazinho, no estado de Mato Grosso do Sul; e suspende os efeitos do Despacho SGH/ANEEL 1.753, de 4 de junho de 2007, no que se refere ao aproveitamento da Usina Hidrelétrica Jacá.
Assunto: Munapar Participações Societárias Ltda
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 742, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005945/2020-65, decide: (i) conferir à Munapar Participações Societárias
Ltda. e à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 38.129.729/0001-35
e 06.329.975/0001-44, respectivamente, o Registro para a realização da Revisão dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio Indaiá Grande, no trecho entre a o canal de fuga da PCH Lajeado e o remanso
da PCH Indaiazinho, integrante da sub-bacia 63, no estado de Mato Grosso do Sul, cadastrado sob o
Código de Inventários – CINV: INV.63.0008.01-7, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art.
8° da Resolução Normativa n° 875, de 2020; (ii) conferir o prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados
da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos às Interessadas, nos termos
do art. 11 da indicada Resolução; e (iii) suspender os efeitos do Despacho n° 1.753, de 4 de junho de 2007,
no que se refere ao aproveitamento UHE Jacá.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 743/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCGH/ANEEL 824, de 20 de março de 2020, que conferiu à Pegoraro Energia Ltda o registro para elaboração da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Juba, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Juba IV, e seu afluente córrego do Salto, entre o canal de fuga da PCH Pegoraro, até a foz, no estado de Mato Grosso, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; e devolve a garantia de registro aportada na Aneel.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 743, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006972/2019-11, decide: (i) revogar o Despacho nº 824, de 20 de março
e 2020, que conferiu à Pegoraro Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.187.932/0001-49, o Registro para
elaborar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Juba, no trecho compreendido entre a
nascente e o remanso do reservatório da PCH Juba IV, e seu afluente córrego do Salto, entre o canal de
fuga da PCH Pegoraro, até a foz, integrante da sub-bacia 66, no estado de Mato Grosso, motivado pela
desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 10, inciso II, da Resolução Normativa nº
875, de 10 de março de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o
disposto no item 6, subitem 6.2, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 744/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento, do recurso administrativo interposto pela Global Energia Elétrica S.A – Global em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 003 de 2019, mantendo a penalidade de multa citada.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 744, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.001989/2016-30, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Global Energia
Elétrica S.A. – Global em face do Auto de Infração nº 0003/2019-SFF, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a penalidade
de multa aplicada, no valor de R$ 61.944,29 (sessenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e
vinte e nove centavos).
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.03.2021, seção 1, p. 90, v. 159, n. 58.
DSP - DESPACHO 745/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, nega provimento, ao recurso administrativo interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - Certel Energia, mantendo a aplicação da multa prevista no Auto de Infração AGERGS 011 de 2017, no valor citado, a ser recolhido conforme a legislação.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 745, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005285/2020-12, decide por
CONHECER e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de
Distribuição de Energia de Teutônia – Certel Energia, mantendo a aplicação da multa prevista no Auto de
Infração n° 11/2017-AGERGS, no valor de R$ 35.621,43 (trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e
quarenta e três centavos), a serem recolhidos conforme a legislação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.03.2021, seção 1, p. 90, v. 159, n. 58.
DSP - DESPACHO 746/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A — EMT em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.672, de 2020, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020, as Tarifas de Energia — TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição —TUSD referentes à recorrente.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 746, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.007055/2019-54, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. — EMT em face da Resolução
Homologatória nº 2.672, de 2020, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020, as
Tarifas de Energia — TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição —TUSD referentes à Recorrente e
deu outras providências.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.03.2021, seção 1, p. 90, v. 159, n. 58.
DSP - DESPACHO 747/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao pedido de medica cautelar interposto pela Salgueiro I Energias Renováveis S.A, pela Salgueiro II Energias Renováveis S.A e pela Salgueiro III Energias Renováveis S.A, até a decisão do pedido de reconsideração interposto em face do Despacho ANEEL 184, de 26 de janeiro de 2021; mantém suspensas as obrigações de início de operação em teste, da operação comercial e do período de suprimento dos CCEARs, no prazo citado; define novos prazos dos cronogramas das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Solar Salgueiro, Solar Salgueiro II e Solar Salgueiro III; e suspende quaisquer aplicações de penalidades oriundas do descumprimento dos marcos descritos.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 747 DE 23 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos
nº 48500.001703/2015-35, nº 48500.002995/2015-23, e nº 48500.002794/2015-26, decide por conhecer
e negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar interposto pelas empresas Salgueiro I Energias
Renováveis S.A., Salgueiro II Energias Renováveis S.A. e Salgueiro III Energias Renováveis S.A. até a decisão
do Pedido de Reconsideração interposto em face do Despacho nº 184, de 26 de janeiro de 2021, para que
(i) restem suspensas, as obrigações de: (i.1) início de operação em teste até 16 de janeiro de 2021; (i.2)
início da operação comercial até 16 de fevereiro de 2021; e (i.3) início do período de suprimento dos
CCEARs até 16 de fevereiro de 2021; (ii) passem a valer, novos prazos dilatados de noventa dias em relação
aos marcos originais dos cronogramas das UFVs Solar Salgueiro, Solar Salgueiro II e Solar Salgueiro III; e,
(iii) sejam suspensas quaisquer aplicações de penalidades, sejam essas administrativas, editalícias ou
contratuais, oriundas do descumprimento dos marcos acima descritos.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.03.2021, seção 1, p. 90, v. 159, n. 58.
DSP - DESPACHO 748/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao pedido de medida cautelar interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.724, de 14 de julho de 2020; e encaminha o processo à Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, para que, no mérito, prossiga com a análise das obras que não tiveram a receita homologada, a fim de que sejam adotadas as devidas providências.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 748, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.006834/2019-32, decide por (i) conhecer e negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar
interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate, em face
da Resolução Homologatória nº 2.724, de 14 de julho de 2020; e (ii) encaminhar o processo à
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, para
que, no mérito, prossiga com a análise das obras que não tiveram a receita homologada, a fim de que
sejam adotadas as devidas providências.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.03.2021, seção 1, p. 90, v. 159, n. 58.
DSP - DESPACHO 749/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.816, de 23 de junho de 2020, que conferiu à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e à Ecoz – Empreendimentos Imobiliários Ltda, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Aporé, no rio Aporé, nos municípios de Aporé, (GO), e Cassilândia, (MS), motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; devolve a garantia de registro aportada na ANEEL; e disponibiliza o aproveitamento hidrelétrico Aporé, por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 749, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003047/2020-72, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.816, de 23 de junho
de 2020, que conferiu à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e à Ecoz – Empreendimentos
Imobiliários Ltda., inscritas com os respectivos CNPJ nos 06.329.975/0001-44 e 13.030.070/0001-34, o
Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH da PCH Aporé, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.MS.037157-2.01, localizada no rio Aporé,
integrante da sub-bacia 60, nos municípios de Aporé, estado de Goiás, e Cassilândia, estado do Mato
Grosso do Sul, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 24, inciso
I, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) devolver a garantia de registro aportada
na ANEEL, conforme o disposto no Anexo V, item 13, subitem 13.2.1, da Resolução Normativa nº 875, de
2020; e (iii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Aporé, aprovados pelo Despacho nº 3.246 de 12
de dezembro de 2016, para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da
Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 751/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Devolve a garantia de registro apresentada pela CEI Minas PCH Energia Ltda com vistas à exploração da Pequena Central Hidrelétrica Costa, no rio Piratininga, no município de Formoso, (MG).
Assunto: Devolução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 751, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa (REN) n° 875, de 10 de
março de 2020, e dos Processos n° 48500.001114/2019-81 e 48500.000766/2002-05, decide: (i) devolver
a garantia de registro apresentada pela CEI Minas PCH Energia Ltda. com vistas à exploração da Pequena
Central Hidrelétrica (PCH) Costa, localizada no rio Piratininga, no município de Formoso, estado de Minas
Gerais, nos termos do tópico 13.2.2 do Anexo V da REN n° 875, de 10 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 752/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 752, DE 18 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003994/2017-68, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras
de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item
"i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Paraíba, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2021, seção 1, p. 123, v. 159, n. 57.
ANEXO
SAULO J DE MOURA BORBA EIRELI (S.S. MARIA DAS DORES LEITE KATIA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS
INFORMÁTICA)

FOXNET SISTEMA DE CONECTIVIDADE ALDO ARTUR DE FIQUEIREDO ANDRÉ CARLOS CARVALHO SOARES
LTDA
AMANDA CRISTINA XAVIER AZEVEDO
VIERIA
DSP - DESPACHO 753/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 753, DE 18 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005617/2017-63, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A. e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Sul Sudeste,
conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2021, seção 1, p. 123, v. 159, n. 57.
ANEXO

CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO ADASTEL - ADAMANTINA SERVIÇOS CORREIA DA LUZ INTERNET LTDA
BRASIL LTDA DE TELECOMUNICAÇÕES LIMITADA

AMPERNET - TELECOMUNICAÇÕES G.R SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INFOWORLD TELECOMUNICAÇÕES LTDA
LTDA MULTIMÍDIA LTDA
TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA INOVA TELECOM TELEFONIA E
INTERNET LTDA
DSP - DESPACHO 754/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 754, DE 18 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004108/2017-13, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras
de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item
"i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Sergipe, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2021, seção 1, p. 124, v. 159, n. 57.
ANEXO
SUPRY NET COMÉRCIO DE PEÇAS E RODRIGO VASQUES SANTOS
F M TELECOM - ME
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
RESENDE SERVIÇOS DE LINK NET SERVIÇOS E COMERCIO
TELECOMUNICAÇÃO LTDA ELTDA