DSP - DESPACHO 2208/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial da Central Geradora Hidrelétrica Boa Vista, no município de Sarutaiá, (SP), de titularidade da Santa Cruz Geração de Energia S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 131/2022–SFG/ANEEL
Em 11 de agosto de 2022
Processo: 48500.004988/2022-95
Assunto: Suspensão da operação comercial da CGH
Boa Vista, outorgada à Santa Cruz Geração de Energia
S.A., localizada no município de Sarutaiá, no estado
de São Paulo.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da CGH Boa Vista, CEG:
CGH.PH.SP.029628-7.01, autorizada à Santa Cruz Geração de Energia S.A., localizada no município de
Sarutaiá, no estado de São Paulo.
II - DOS FATOS
2. O Despacho nº 3.229, de 23 de outubro de 2007, registrou, junto à ANEEL, a Central
Geradora Hidrelétrica Boa Vista, localizada no Ribeirão Boa Vista, no Município de Sarutaiá, no Estado
de São Paulo, de propriedade da empresa Santa Cruz Geração de Energia S.A.
3. Conforme Declaração 10MCAJn17MdO7F, emitida em 8 de junho de 2020 pela ANEEL, a
potência Instalada da CGH Boa vista é de 640 kW, como consta do Banco de Outorgas da ANEEL.
4. Por meio do Ofício nº 274/2022-SFG/ANEEL1, de 6 de maio de 2022, emitido pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), a Santa Cruz Geração de Energia foi
informada que a usina está liberada para operação comercial desde 1° de janeiro de 1913, e por meio de
consulta ao Sistema de Coleta de Dados de Energia – SCDE, da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, verificou que a CGH Boa Vista praticamente não apresenta geração desde 18 de junho
de 2020.
III - DA ANÁLISE
5. É importante destacar que a operação comercial de um empreendimento de geração é
caracterizada pela disponibilidade de gerar energia ou pela indisponibilidade, desde que limitada aos
valores de referência declarados pelo próprio agente de geração.
1 Documento nº: 48532.002433/2022-00

(Fl.2 da Nota Técnica no 131/2022-SFG/ANEEL, de 11/08/2022).
6. A suspensão da operação comercial de um empreendimento de geração tem a função de
reconhecer uma situação fática de ausência de condições operacionais, não possuindo assim viés
punitivo. Caso a ANEEL entenda que a ocorrência em si e suas consequências se deram por culpa do
agente autorizado, poderá instaurar um processo punitivo nos termos da Resolução Normativa nº
846/2019. Além disso, destacamos também que a suspensão da operação comercial não significa
reconhecimento de excludente de responsabilidade.
7. Em 30 de junho de 2022, por meio do Carta CBA-Reg_14-222, a empresa, em
manifestação ao Ofício nº 274/2022-SFG/ANEEL, destacou que a situação operacional da CGH Boa Vista,
que, segundo a empresa, vem sendo castigada pela crise hídrica na bacia do Paranapanema desde 2018,
o que impactou consideravelmente a geração da central. Além disso, no ano de 2020, foram observadas
deteriorações no conduto forçado na seção vertical, que possui aproximadamente 45 metros de
extensão.
8. Com a permanência do cenário hidrológico desfavorável, a CBA optou por drenar o
conduto e paralisar as atividades de geração de energia, priorizando a segurança de forma a evitar o
agravamento da situação.
9. Por fim, a CBA informa que está desenvolvendo um estudo completo de revitalização da
CGH Boa Vista, com conclusão prevista até dezembro de 2022.
10. Trata-se da suspensão da operação comercial das unidades geradoras da CGH Boa Vista,
devido às deteriorações no conduto forçado, fato que levou a empresa a paralisar as atividades de
geração de energia, em favor da segurança para de evitar o agravamento da situação.
11. Em análise, vale ressaltar que a operação comercial se constata pela capacidade de
determinado empreendimento atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real
capacidade de comercialização de energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela
disponibilidade de determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade, desde que dentro dos
valores de referência declarados pelo próprio agente de geração.
12. Além do mais, importa destacar que a Resolução ANEEL 583/2013 é enfática na sua
previsão de que a suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de
energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa
situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado
naqueles passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
13. As unidades geradoras estão, de fato, inoperantes desde 18 de junho de 2020. Nesse
sentido, não há enquadramento para essa indisponibilidade passível de previsão nos índices de
referência utilizados para o cálculo da garantia física. Logo, a operação comercial PCH Boa Vista deve ser
suspensa nos termos definidos pela Resolução Normativa 583/2013.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
2
Documento nº: 48513.017505/2022-00

(Fl.3 da Nota Técnica no 131/2022-SFG/ANEEL, de 11/08/2022).
14. A presente Nota Técnica teve análise baseada nos seguintes regulamentos:
Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013, que estabelece os
procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e
definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia
elétrica.
V - DA CONCLUSÃO
15. Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da
publicação de Despacho com vistas a suspender a operação comercial da CGH Boa Vista, uma vez que as
unidades geradoras estão fora de operação.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
16. Publicar o Despacho.
(assinado digitalmente)
JÚLIO LOUZADA RIBEIRO MENDES
Engenheiro
(assinado digitalmente)
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração
De acordo:
(assinado digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração