JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1023/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Submódulo 2.1A dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata da revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.023, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Altera o Submódulo 2.1A dos Procedimentos de
Regulação Tarifária – Proret, que trata da Revisão

Tarifária Periódica das Concessionárias de
Distribuição, e dá outras providências.
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que
consta do Processo nº 48500.004621/2020-18, resolve:
Art. 1º Alterar o item 4 do Submódulo 2.1A do Proret, que passam a ter a seguinte redação:
"4. O Mercado de Referência é composto pelos montantes de energia elétrica, de demanda
de potência e de uso do sistema de distribuição, faturados no Período de Referência". (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de julho de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.06.2022, seção 1, p. 133, v. 160, n. 119.
(Revogada pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025)
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1025/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Normativa ANEEL 1.000, de 7 de dezembro de 2021, que, estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.025, DE 5 DE JULHO DE 2022
Altera o art. 668 da Resolução Normativa n° 1.000,
de 7 de dezembro de 2021, que, estabelece as
Regras de Prestação do Serviço Público de
Distribuição de Energia Elétrica.
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, na Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, o que consta no Processo n°
48500.005218/2020-06, resolve:
Art. 1º O art. 668 da Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 668.......................................................
.........................................................................
II-A: até 30 de setembro de 2022, para:
a) art. 257: que trata da instrução de processo no caso de defeito na medição, com exceção
do §5º do art. 257, que deve observar o prazo da alínea "f" do inciso II; e
b) art. 598: que trata da instrução de processo no caso de irregularidade, com exceção do §5º
do art. 598, que deve observar o prazo da alínea "f" do inciso II;
.........................................................................
§ 5º Para elaboração e fornecimento do orçamento de conexão nas situações enquadradas no
inciso III do art. 64, de solicitações protocoladas até 31 de dezembro de 2022 e em que haja necessidade
de realização de obras no sistema de distribuição, a distribuidora pode praticar os seguintes prazos,
conforme o tipo de usuário:

I - até 120 dias: no caso de conexão de central geradora, outra distribuidora de energia, agente
importador ou exportador de energia; e
II - até 60 dias: para unidade consumidora com minigeração distribuída.
§ 6º Até a implantação dos dispositivos do inciso II-A do caput, a distribuidora deve fornecer
as informações dos arts. 257 e 598 mediante solicitação, no prazo disposto no art. 409." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.07.2022, seção 1, p. 127, v. 160, n. 132.
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1028/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a versão 2.4 C do Submódulo 7.3, a versão 1.1 C do Submódulo 11.2, a versão 1.2 C do Submódulo 12.6 e a versão 1.0 do Submódulo 8.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET; e altera o Anexo I da Resolução Normativa ANEEL 1.003 de 1º de fevereiro de 2022.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.028, DE 26 DE JULHO DE 2022
Aprimoramento da alocação das cotas de garantia
física de energia e de potência de Angra I e II e de
Itaipu para as distribuidoras com mercado próprio
inferior a 700 GWh/ano e cálculo do componente
financeiro para permissionárias distribuidoras de
energia elétrica agentes da CCEE.
Voto
Anexo - Submódulo 7.3
Anexo - Submódulo 8.6
Anexo - Submódulo 11.2
Anexo - Submódulo 12.6
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na
Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020; e o que consta do Processo nº 48500.006256/2019-34, decide:
Art. 1º Aprovar a versão 2.4 C do Submódulo 7.3, a versão 1.1 C do Submódulo 11.2, a versão
1.2C do Submódulo 12.6 e a versão 1.0 do Submódulo 8.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária –
PRORET.
Art. 2º Alterar o Quadro I do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de
2022, conforme a seguir:
MÓDULOS: Submódulo 7.3 - Tarifas de Aplicação; LIII; 2.4 C; Desde 01/08/2022;
MÓDULOS: Submódulo 8.6 - Componentes Financeiros; LIX-A; 1.0; Desde 01/08/2022;
MÓDULOS: Submódulo 11.2 - Alocação de Cotas de Garantia Física das Usinas Enquadradas
na Lei nº 12.783/2013; LIXXI; 1.1 C; Desde 1º/8/2022;

MÓDULOS: Submódulo 12.6 - Alocação de Cotas de Garantia Física das Usinas Enquadradas
na Lei nº 12.783, de 2013; LIXXI; 1.2 C; Desde 1º/8/2022;
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.08.2022, seção 1, p. 123, v. 160, n. 145.
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1039/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o art. 33 da Resolução Normativa ANEEL 1.033, de 26 de julho de 2022, que consolidou os atos regulatórios relativos ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; ao padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica; à participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia – MRE; e à apuração de indisponibilidade de unidade geradora ou de empreendimento de importação de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN e critérios de apuração e de verificação de lastro.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.039, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Revoga o art. 33 da Resolução Normativa nº 1.033,
de 26 de julho de 2022. que consolidou os atos
regulatórios relativos ao Programa de Incentivo às
Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA;
ao padrão de qualidade do serviço de geração de
energia elétrica; à participação de empreendimento
hidrelétrico não despachado centralizadamente no
Mecanismo de Realocação de Energia – MRE; e à
apuração de indisponibilidade de unidade geradora
ou de empreendimento de importação de energia
elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional
– SIN e critérios de apuração e de verificação de
lastro.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 24 da
Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016, e o que consta dos Processos nº 48500.006812/2009-09 e
48500.003434/2022-71, resolve:
Art. 1º Revogar o art. 33 da Resolução Normativa nº 1.033, de 26 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.08.2022, seção 1, p. 48, v. 160, n. 161.
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1041/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.041, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET,
aplicáveis às concessionárias de serviço público de
transmissão de energia elétrica.
Voto
Anexo - Submódulo 7.4
Anexo - Submódulo 9.4
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de
2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta dos Processos nº
48500.003882/2011-11, nº 48500.001552/2018-68 e nº 48500.005908/2020-57, resolve:
Art. 1º Aprovar a versão 2.1 do Submódulo 7.4 e a versão 1.1 do Submódulo 9.4 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 3 de outubro de 2022
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2022, seção 1, p. 101, v. 160, n. 182.
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1043/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-09-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Altera o Regimento Interno da ANEEL aprovado pela
Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 7º,
inciso X, e 25, inciso III, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de
novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 48500.005649/2014-16, resolve:
Art. 1º O Art. 14-D do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de
28 de novembro de 1997, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1º e 2º:
"Art. 14-D ......................................................................................................................
§ 1º Dentre as competências da SEL se incluem as de:
I - elaborar as minutas dos editais e os anexos nele previstos e encaminhá-lo para deliberação
da Diretoria da ANEEL;
I - analisar as contribuições ao edital e anexos, recebidas no âmbito de audiências e consultas
públicas;
II - gerir e executar as garantias de proposta oferecidas nos leilões setoriais realizados pela
ANEEL, e
III - aplicar às proponentes e/ou adjudicatárias inadimplentes em relação às obrigações
estabelecidas no Edital, na fase de licitação, as penalidades de que tratam os incisos I, II e III do art. 87 da
Lei nº 8.666, de 1993.
§ 2º Delega-se competência aos titulares da SCG, da SCT, da SFE, da SFF, da SFG, da SGT, da
SPE, da SRD, da SRG, da SRM e da SRT, para, de acordo com suas respectivas especialidades e
competências, auxiliar a SEL na elaboração dos anexos dos editais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 3 de outubro de 2022.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2022, seção 1, p. 90, v. 160, n. 181 e o retificado no
D.O. de 23.09.2022.
(Revogada pela REN ANEEL 1.061, de 19.04.2023)
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1048/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET para contemplar a regulação da Lei 14.299 de 2022; e altera os Quadros I e II do Anexo I da Resolução Normativa ANEEL 1.003, de 1º de fevereiro de 2022.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.048, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera os Procedimentos de Regulação Tarifária –
PRORET para contemplar a regulação da Lei n.
14.299 de 2022.
Voto
Anexo - Submódulo 5.2 - Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
Anexo - Submódulo 7.1 – Procedimentos Gerais
Anexo - Submódulo 7.3 - Tarifas de Aplicação
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei 9.427
de 26 de dezembro de 1996, na Lei n. 10.438 de 26 de abril de 2002, na Lei 14.299, de 5 de janeiro de
2022, no Decreto m. 9.022 de 31 de março de 2017 e o que consta no Processo 48500.000184/2022-17,
resolve:
Art. 1º Esta Resolução Normativa dispõe sobre a regulação da Lei nº 14.299 de 2022.
Art. 2º Aprovar as versões dos Submódulos dos Procedimentos de Regulação Tarifária –
PRORET:
I – Submódulo 5.2, versão 1.2;
II – Submódulo 7.1, versão 2.7; e
III – Submódulo 7.3, versão 2.5.
Art. 3º Alterar os Quadros I e II do Anexo I da Resolução Normativa n 1.003, de 1º de fevereiro
de 2022, incluindo a vigência das novas versões dos Submódulos do PRORET.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2022, seção 1, p. 186, v. 160, n. 226.
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1049/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET para contemplar a regulação da Lei 14.182 de 2021; e altera os Quadros I e II do Anexo I da Resolução Normativa ANEEL 1.003, de 1º de fevereiro de 2022.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.049, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera os Procedimentos de Regulação Tarifária –
PRORET para contemplar a regulação da Lei nº
14.182 de 2021.
Voto
Anexo I - Submódulo 3.4 - Encargos Setoriais
Anexo II - Submódulo 3.4A - Encargos Setoriais
Anexo III - Submódulo 4.4 - Demais Componentes Financeiros
Anexo IV - Submódulo 4.4A - Demais Componentes Financeiros
Anexo V - Submódulo 5.2 - Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
Anexo VI - Submódulo 7.1 - Procedimentos Gerais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na Lei nº 14.182, de 12 de
julho de 2021, na Resolução CNPE nº 15, 31 de agosto de 2021 e o que consta no Processo
48500.004856/2021-82, resolve:
Art. 1º Esta Resolução Normativa dispõe sobre a regulação do artigo 4º, inciso I, da Lei nº
14.182 de 2021.
Art. 2º Aprovar as versões dos Submódulos dos Procedimentos de Regulação Tarifária –
PRORET:
I – Submódulo 3.4, versão 1.1;
II – Submódulo 3.4A, versão 1.1;
III – Submódulo 4.4, versão 1.7;
IV – Submódulo 4.4A, versão 1.4;
V – Submódulo 5.2, versão 1.2; e

VI – Submódulo 7.1, versão 2.7;
Art. 3º Alterar os Quadros I e II do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro
de 2022, incluindo a vigência das novas versões dos Submódulos do PRORET.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.12.2022, seção 1, p. 38, v. 160, n. 228.
((((INSERIR 3.4))))
((((INSERIR 3.4 A))))
((((INSERIR 4.4))))
((((INSERIR.4.4 A))))
((((INSERIR 5.2))))
((((INSERIR 7.1))))
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1050/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo V da Resolução Normativa ANEEL 956, de 7 de dezembro de 2021, que estabeleceu os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST - Módulo 5 – Sistemas de Medição e Procedimentos de Leitura.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.050, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera o Anexo V da Resolução Normativa nº 956, de
7 de dezembro de 2021, que estabelece os
Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no
Sistema Elétrico Nacional – PRODIST - Módulo 5 –
Sistemas de Medição e Procedimentos de Leitura.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta no Processo n° 48500.001194/2019-74, resolve:
Art. 1º O Anexo V da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"14.1. Os equipamentos de gestão de iluminação pública utilizados para medição e
faturamento, de que tratam as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica,
devem atender aos requisitos dispostos na legislação metrológica e nas instruções da ANEEL."(NR)
"23.3. Os equipamentos de gestão de iluminação pública utilizados para medição e
faturamento, de que tratam as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica,
devem possuir classe de exatidão A ou melhor, observada a regulamentação técnica metrológica do
Inmetro e as instruções da ANEEL." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.12.2022, seção 1, p. 153, v. 160, n. 229.
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1052/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.052, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova a revisão do Módulo 1 e do Módulo 3 das
Regras dos Serviços de Transmissão de Energia
Elétrica.
Voto
Anexo I - Módulo 1 - Glossário
Anexo II - Módulo 3 - Instalações e Equipamentos
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, conforme a Portaria
nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da
Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.987, de 13 fevereiro de 1995, nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998 e nº 5.081, de 14 de maio de 2004, e o que consta do Processo nº
48500.002928/2019-32, resolve:
Art. 1º Aprovar a revisão do Módulo 1 – Glossário das Regras dos Serviços de Transmissão de
Energia Elétrica, disposto no Anexo I da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020.
Art. 2º Aprovar a revisão do Módulo 3 – Instalações e Equipamentos das Regras dos Serviços
de Transmissão de Energia Elétrica, disposto no Anexo II da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de
dezembro de 2020.
Art. 3º O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, deverá encaminhar à ANEEL, no prazo
de 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta Resolução, proposta de alteração nos
Procedimentos de Rede associados aos aprimoramentos normativos aprovados por esta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2022, seção 1, p. 147, v. 160, n. 231.
(Alterados os Módulos 1 e 3, pela REN ANEEL 1.055, de 29.11.2022)
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1054/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a revisão do módulo 3 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica; e altera as Resoluções Normativas ANEEL 905, de 8 de dezembro de 2020; 1.001, de 18 de janeiro de 2022 e 1.020, de 17 de maio de 2022.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.054, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova a revisão Módulo 3 das Regras dos Serviços
de Transmissão de Energia Elétrica.
Voto
Anexo I - Módulo 3 - Instalações e Equipamentos
Anexo II - Módulo 3 - Instalações e Equipamentos
Anexo III - Módulo 3 - Instalações e Equipamentos
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
nas Leis nº 8.987, de 13 fevereiro de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio
de 1998 e nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998 e nº 5.081, de
14 de maio de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000890/2019-63, resolve:
Art. 1º Alterar a versão do Módulo 3 das Regras de Transmissão publicada na forma do Anexo
III da Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, nos termos do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Alterar a versão do Módulo 3 das Regras de Transmissão publicada na forma do Anexo
III da Resolução Normativa nº 1.001, de 18 de janeiro de 2022, nos termos do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Alterar a versão do Módulo 3 das Regras de Transmissão publicada na forma do Anexo
II da Resolução Normativa nº 1.020, de 17 de maio de 2022, nos termos do Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.12.2022, seção 1, p. 99, v. 160, n. 241.
REO - RESOLUÇÕES OUTRAS 214/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Ratifica a Resolução CPPI/PR 205, de 1º de dezembro de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, que recomenda a qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos, do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, nos termos em que foi aprovada pelo Ministro de Estado da Economia e pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, ad referendum do Conselho.
Assunto: Ratificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-10
Autor: CPPI/ME

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO CPPI Nº 214, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Ratifica a Resolução nº 205, de 1º de dezembro
de 2021, do Conselho do programa de Parcerias
de Investimentos.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS no uso das atribuições que
lhe conferem os art. 1º, § 1º, I, o art. 7º e o art. 7º-A, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e
tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 10.245, de 18 de fevereiro de 2020, resolve:
Art. 1º Ratificar a Resolução nº 205, de 1º de dezembro de 2021, do Conselho do programa
de Parcerias de Investimentos, que recomenda a qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de
Investimentos, do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, nos termos em que foi aprovada pelo
Ministro de Estado da Economia e pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, ad referendum do
Conselho.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Ministro de Estado da Economia
Substituto
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL
Secretário Especial do Programa de Parcerias
de Investimentos do Ministério da Economia
Substituto
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.01.2022, seção 1, p. 35, v. 160, n. 6.