JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3059/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Andorinha Energias Renováveis S.A em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 042 de 2021, mantendo a penalidade de multa no valor citado em decorrência do descumprimento, por parte da Central Geradora Eólica Ventos da Andorinha, do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.059, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.001394/2021-41, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela
Andorinha Energias Renováveis S.A. em face do Auto de Infração nº 42/2021, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, mantendo a penalidade de multa no
valor de 56.839,04 (cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e quatro centavos) em
decorrência do descumprimento, por parte da Central Geradora Eólica - EOL Ventos da Andorinha, do
Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.2021, seção 1, p. 67, v. 159, n. 192.
DSP - DESPACHO 305/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega o requerimento administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, para a inclusão de obra no escopo da Resolução Autorizativa ANEEL 3.965, de 12 de março de 2013.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 305, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos nº
48500.000134/2013-49, decidiu negar o Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco, para a inclusão de obra no escopo da Resolução Autorizativa nº 3.965, de 12 de
março de 2013.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2021, seção 1, p. 144, v. 159, n. 33.
DSP - DESPACHO 3060/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Morrinhos Energias Renováveis S.A em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 043 de 2021, mantendo a penalidade de multa no valor citado em decorrência do descumprimento, por parte da Central Geradora Eólica Ventos de Morrinhos, do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.060, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.001393/2021-05, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela
Morrinhos Energias Renováveis S.A. em face do Auto de Infração nº 43/2021, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, mantendo a penalidade de multa no
valor de R$ 54.207,18 (cinquenta e quatro mil, duzentos e sete reais e dezoito centavos) em decorrência
do descumprimento, por parte da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de Morrinhos, do Submódulo 24.2
dos Procedimentos de Rede.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.2021, seção 1, p. 67, v. 159, n. 192.
DSP - DESPACHO 3061/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Sertão Energias Renováveis S.A em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 044 de 2021, mantendo a penalidade de multa no valor citado em decorrência do descumprimento, por parte da Central Geradora Eólica Ventos do Sertão, do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.061, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001392/2021-52, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela
Sertão Energias Renováveis S.A. em face do Auto de Infração nº 44/2021, lavrado pela Superintendência
de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, mantendo a penalidade de multa no valor de R$ 49.414,59
(quarenta e nove reais, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos) em decorrência do
descumprimento, por parte da Central Geradora Eólica - EOL Ventos do Sertão, do Submódulo 24.2 dos
Procedimentos de Rede.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.2021, seção 1, p. 67, v. 159, n. 192.
DSP - DESPACHO 3062/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Campo Formoso II Energias Renováveis, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 0045 de 2021, mantendo a penalidade de multa no valor citado em decorrência do descumprimento, por parte da Central Geradora Eólica Vento de Campo Formoso II, do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.062, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001391/2021-16, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela
Campo Formoso II Energias Renováveis S.A em face do Auto de Infração nº 45/2021, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, mantendo a penalidade de multa no
valor de R$ 56.303,31 (cinquenta e seis mil, trezentos e três reais e trinta e um centavos) em decorrência
do descumprimento, por parte da Central Geradora Eólica - EOL Vento de Campo Formoso II, do
Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.2021, seção 1, p. 67, v. 159, n. 192.
DSP - DESPACHO 3063/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Ventos de Santa Joana II Energias Renováveis S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 046 de 2021, mantendo a penalidade de multa no valor citado, em decorrência do descumprimento do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.063, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001390/2021-63, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo
interposto pela Ventos de Santa Joana II Energias Renováveis S.A, em face do Auto de Infração nº
0046/2021, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, mantendo a
penalidade de multa no valor de R$ 43.098,29 (quarenta e três mil, noventa e oito reais e vinte e nove
centavos), em decorrência do descumprimento do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.2021, seção 1, p. 68, v. 159, n. 192.
DSP - DESPACHO 3064/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue o pagamento no valor citado, à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à trigésima medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, (AM); e o valor à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A, relativos a tributos incidentes no serviço descrito.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-04
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 3.064, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº
7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de (i) R$ 811.258,05 (oitocentos e onze mil, duzentos
e cinquenta e oito reais e cinco centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à
trigésima medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as
subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 139.053,22
(cento e trinta e nove mil, cinquenta e três reais e vinte e dois centavos) à empresa Amazonas
Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i).
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.10.2021, seção 1, p. 235, v. 159, n. 188.
DSP - DESPACHO 3065/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Enebras Participações S.A e à Frigorífico Nutribrás S.A, o registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Sucuriú, no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Costa Rica e o remanso da Pequena Central Hidrelétrica Fundãozinho, no estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Enebras Participações S.A
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-10-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.065, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004013/2021-86, decide: (i) conferir à Enebras Participações S.A. e à
Frigorífico Nutribrás S.A., inscritas no CNPJ sob os nos 41.413.151/0001-59 e 08.090.575/0001-54,
respectivamente, o Registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio
Sucuriú, no trecho entre o canal de fuga da PCH Costa Rica e o remanso da PCH Fundãozinho, integrante
da sub-bacia 63, no estado de Mato Grosso do Sul, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV:
INV.63.0028.01-8, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8° da Resolução Normativa n°
875, de 2020; e (ii) conferir o prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados da publicação deste
despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à Interessada, nos termos do art. 11 da indicada
Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 431, de 15.02.2023)
DSP - DESPACHO 3066/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Ventos de Santa Joana VIII Energias Renováveis S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 0049 de 2021, mantendo a penalidade de multa no valor citado em decorrência do descumprimento do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.066, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001387/2021-40, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo
interposto pela Ventos de Santa Joana VIII Energias Renováveis S.A, em face do Auto de Infração nº
0049/2021, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração -SFG, mantendo a
penalidade de multa no valor de R$ 46.606,54 (quarenta e seis mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e
quatro centavos), em decorrência do descumprimento do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.2021, seção 1, p. 68, v. 159, n. 192.
DSP - DESPACHO 3067/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Ventos de Santa Joana VI Energias Renováveis S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 050 de 2021, mantendo a penalidade de multa no valor citado, em decorrência do descumprimento do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.067, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001386/2021-03, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo
interposto pela Ventos de Santa Joana VI Energias Renováveis S.A, em face do Auto de Infração nº
0050/2021, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração -SFG, mantendo a
penalidade de multa no valor de R$ 45.117,58 (quarenta e cinco mil, cento e dezessete reais e cinquenta
e oito centavos), em decorrência do descumprimento do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.2021, seção 1, p. 68, v. 159, n. 192.
DSP - DESPACHO 3068/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 0051 de 2021, mantendo a penalidade de multa no valor citado em decorrência do descumprimento do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.068, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001295/2021-60 decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo
interposto pela Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S.A, em face do Auto de Infração nº
0051/2021, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, mantendo a
penalidade de multa no valor de R$ 43.922,41 (quarenta e três mil, novecentos e vinte e dois reais e
quarenta e um centavos), em decorrência do descumprimento do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de
Rede.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.2021, seção 1, p. 68, v. 159, n. 192.
DSP - DESPACHO 3069/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Ventos de Santo Onofre III Energias Renováveis S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 052 de 2021, mantendo a penalidade de multa no valor citado, em decorrência do descumprimento do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.069, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001273/2021-08, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo
interposto pela Ventos de Santo Onofre III Energias Renováveis S.A, em face do Auto de Infração nº
0052/2021, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração -SFG, mantendo a
penalidade de multa no valor de R$ 49.892,90 (quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e
noventa centavos), em decorrência do descumprimento do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.2021, seção 1, p. 68, v. 159, n. 192.
DSP - DESPACHO 3070/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A – Emae em face do Auto de Infração ARSESP 0001 de 2020, mantendo a penalidade de multa no valor citado; e determina que a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A - EMAE encaminhe no prazo determinado os estudos e as providências necessárias para ampliar a capacidade de extravasão da Usina Hidrelétrica Rasgão.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.070, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003226/2021-91, decide por: (i)conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo
interposto pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – Emae em face do Auto de Infração nº
0001/2020, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP,
mantendo a penalidade de multa no valor R$ R$ 59.612,43 (cinquenta e nove mil, seiscentos e doze reais
e quarenta e três centavos); e (ii) determinar que a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A - EMAE
encaminhe no prazo de 180 ( cento e oitenta ) dias os estudos e as providências necessárias para ampliar
a capacidade de extravasão da UHE Rasgão.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.2021, seção 1, p. 68, v. 159, n. 192.
DSP - DESPACHO 3071/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo interposto pela Cerradinho Bioenergia S.A em face do Despacho SCG/ANEEL 2.813, de 14 de outubro de 2019, que indeferiu o pleito de alteração de características técnicas da Usina Termelétrica Porto das Águas, de forma a promover a alteração de características técnicas da Usina Termelétrica Porto das Águas outorgada por meio da Portaria MME 346, de 3 de agosto de 2015, para a potência citada , composta de duas unidades geradoras citadas, e cisão das Usinas Termeletricas Porto das Águas 1 e Porto das Águas 2, nos termos apresentados pela requerente.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.071, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.000909/2007-67 e 48500.001318/2018-31, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto
pela Cerradinho Bioenergia S.A. em face do Despacho nº 2.813, de 14 de outubro de 2019, que indeferiu
o pleito de alteração de características técnicas da Usina Termelétrica Porto das Águas, e, no mérito, dar
provimento, de forma a promover a alteração de características técnicas da UTE Porto das Águas
outorgada por meio da Portaria nº 346, de 3 de agosto de 2015, para a potência de 80 MW, composta de
duas unidades geradoras de 35 MW e 45 MW, e cisão da Usina em UTE Porto das Águas 1 e UTE Porto das
Águas 2, nos termos apresentados pela Requerente.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 367, v. 159, n. 193.
DSP - DESPACHO 3072/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Solaris Transmissão de Energia S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 9.860, de 30 de março de 2021, que autorizou a Solaris Transmissão de Energia S.A. a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.072 DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.005888/2020-14, decide por conhecer para, no mérito, negar provimento ao Pedido de
Reconsideração interposto pela Solaris Transmissão de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº
9.860, de 30 de março de 2021, por meio da qual autorizou a Solaris Transmissão de Energia S.A. a
implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.2021, seção 1, p. 68, v. 159, n. 192.
DSP - DESPACHO 3073/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, na condição de gestora, produza ato jurídico que reconheça o preenchimento dos requisitos legais para que se opere a extinção da obrigação de pagamento dos empréstimos do Fundo da Reserva Global de Reversão correspondente à parcela com direito a reconhecimento tarifário e que não tenha sido objeto de deságio nos termos dos Editais de Licitação, conforme legislação.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.073, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.004245/2016-77, decide por determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, na
condição de gestora, produza ato jurídico que reconheça o preenchimento dos requisitos legais para que
se opere a extinção da obrigação de pagamento dos empréstimos do Fundo da Reserva Global de
Reversão correspondente à parcela com direito a reconhecimento tarifário e que não tenha sido objeto
de deságio nos termos dos Editais de Licitação, conforme estabelece o §4º do art. 4º da Lei nº 5.655, de
1971, com redação dada pela Lei nº 14.120, de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 367, v. 159, n. 193.