DSP - DESPACHO 2619/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao Instrumento Contratual de Prestação de Serviços e Outras Avenças, a serem firmados entre a CPFL Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz, CPFL Piratininga - Companhia Piratininga de Força e Luz, CPFL Santa Cruz - Companhia Luz e Força Santa Cruz, CPFL Leste Paulista - Companhia Leste Paulista de Energia, CPFL Sul Paulista - Companhia Sul Paulista de Energia, CPFL Jaguari - Companhia Jaguari de Energia, CPFL Mococa - Companhia Luz e Força de Mococa e RGE - Rio Grande Energia e a parte relacionada CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A, tendo por objetivo a prestação de serviços de construção e manutenção em linhas de transmissão e subestações, por prazo determinado.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-05
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.619, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Resolução Normativa n° 699,
de 26 de janeiro de 2016, no Contrato de Concessão nº 014/1997, no Contrato de Concessão nº 009/2002,
no Contrato de Concessão nº 021/1999, no Contrato de Concessão nº 018/1999, no Contrato de Concessão
nº 019/1999, no Contrato de Concessão nº 015/1999, no Contrato de Concessão nº 017/1999, no Contrato
de Concessão nº 13/1997 e o que consta do Processo nº 48500.003614/2016-12, decide: (i) anuir ao
Instrumento Contratual de Prestação de Serviços e Outras Avenças, referente à prestação de serviços de
construção e manutenção em linhas de transmissão e subestações a ser celebrado entre as contratantes CPFL
Paulista – Companhia Paulista de Força e Luz, CPFL Piratininga – Companhia Piratininga de Força e Luz,
CPFL Santa Cruz – Companhia Luz e Força Santa Cruz, CPFL Leste Paulista – Companhia Leste Paulista
de Energia, CPFL Sul Paulista – Companhia Sul Paulista de Energia, CPFL Jaguari – Companhia Jaguari
de Energia, CPFL Mococa – Companhia Luz e Força de Mococa e RGE – Rio Grande Energia e a parte
relacionada CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A com valor da Unidade de Serviço
(US) de R$ 236,92 (duzentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), que poderá ser corrigido pela
fórmula estipulada em contrato até a data da pactuação, nas quantidades estipuladas na tabela a seguir e
pelo prazo de até 36 (trinta e seis) meses.
Quantidade de
Empresas
US (estimada)
CPFL Paulista – Companhia Paulista de Força e Luz 186.309
CPFL Piratininga – Companhia Piratininga de Força e Luz 88.719
CPFL Santa Cruz – Companhia Luz e Força Santa Cruz 26.616
CPFL Sul Paulista – Companhia Sul Paulista de Energia 2.218
CPFL Leste Paulista – Companhia Leste Paulista de Energia 2.218
CPFL Mococa – Companhia Luz e Força de Mococa 2.218
CPFL Jaguari – Companhia Jaguari de Energia 2.218
RGE – Rio Grande Energia 133.078
Total 443.594
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