JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 640/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D em face do Auto de Infração SGERGS/GPE-SFE 004 de 2017; cancela a Não-Confirmidade NC.1; mantém as Não Conformidades NC.4, NC.6, NC.8, NC.9 e NC.11; mantém as Determinações DT.1, DT.2 e DT.3; reduz a multa relativa à Não Conformidade NC.4 para o valor citado; mantém a possibilidade de conversão da penalidade de multa em advertência quanto à Não Conformidade NC.11; e reduz o valor final das penalidades de multa aplicadas pelo Auto de Infração AGERGS/GPE-SFE 004 de 2017 para o valor citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 640, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002712/2019-77, decide conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D, em face do Auto de
Infração nº 04, de 2017-AGERGS/GPE-SFE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, para: (i) cancelar a Não Conformidade NC.1; (ii)
manter as Não Conformidades NC.4, NC.6, NC.8, NC.9 e NC.11; (iii) manter as Determinações DT.1, DT.2
e DT.3; (iv) reduzir a multa relativa à Não Conformidade NC.4, originalmente no valor de R$ 87.479,06
(oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e seis centavos), para o montante de R$ 62.481,76
(sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), ajustando-se apenas a
valoração da condicionante "abrangência" e se mantendo os demais aspectos; (v) manter,
excepcionalmente, a possibilidade de conversão da penalidade de multa em advertência quanto à Não
Conformidade NC.11; e (vi) reduzir o valor final das penalidades de multas aplicadas pelo AI nº 04, de
2017-AGERGS/GPE-SFE, para R$ 6.340.637,82 (seis milhões, trezentos e quarenta mil, seiscentos e trinta
e sete reais e oitenta e dois centavos), a ser recolhido conforme a legislação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.03.2021, seção 1, p. 159, v. 159, n. 48.
DSP - DESPACHO 641/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 10, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 641, DE 9 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000558/2019-07,
decide liberar a unidade geradora UG9, de 4.200 kW, da EOL Ventos de São Januário 10, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033529-0.01, localizada no município de Campo
Formoso, estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A., para início da
operação em teste a partir de 10 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 46.
SFG/ WCA
DSP - DESPACHO 642/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 10, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 642, DE 9 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000558/2019-07,
decide liberar a unidade geradora UG6 de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São
Januário 10, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033529-0.01, localizada no
município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da empresa Parque Eólico Ventos de São
Januário 10 S.A., para início da operação comercial a partir de 10 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 46.
SFG
DSP - DESPACHO 643/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Jacinto Machado - Cejama e a Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A, resultante do Leilão Cejama 001 de 2020.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 643, DE 10 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.000524/2021-29, resolve aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCE500LP (CCVEE 2020/01), celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletrificação Jacinto
Machado – CEJAMA e a vendedora Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S/A., pactuado em
decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao LEILÃO CEJAMA 2020/01, ressalvado
que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica comercializados,
suspensão de fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada ao rito
discricionário de Aprovação estabelecido pela Resolução Normativa nº 783, de 2017.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2021, seção 1, p. 79, v. 159, n. 47.
DSP - DESPACHO 644/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda no recurso administrativo interposto em face do Despacho SFE/ANEEL 2.341, de 7 de agosto de 2020.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 644, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.006859/2019-36, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil
Ltda. no Recurso Administrativo interposto em face do Despacho SFE nº 2.341, de 7 de agosto de 2020, e
negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2021, seção 1, p. 78, v. 159, n. 47.
DSP - DESPACHO 646/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 646, DE 10 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006307/2020-61, decide por: (i) conhecer e negar
provimento à reclamação interposta pela Frigorocha Ltda.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2021, seção 1, p. 79, v. 159, n. 47.
DSP - DESPACHO 647/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao contrato de mútuo a ser celebrado entre as empresas de distribuição do Grupo Enel Brasil e a Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A - CGTF, a Centrais Elétricas Cachoeira Dourada S.A - CDSA e a Enel Cien S.A - CIEN.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 647, DE 10 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.000905/2021-16, decide anuir previamente à celebração de contrato de mútuo entre as empresas
de distribuição do Grupo Enel Brasil (mutuárias) e a Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. – CGTF,
Centrais Elétricas Cachoeira Dourada S.A. – CDSA e Enel CIEN S.A. – CIEN (mutuantes), conforme proposta
apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.03.2021, seção 1, p. 160, v. 159, n. 48.
DSP - DESPACHO 648/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Autorizativa ANEEL 9.073,de 14 de julho de 2020, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida - RAP; e determina a emissão de Resolução Autorizativa que corrija erro material referente ao cálculo da Receita Anual Permitida - RAP detectado na Resolução Autorizativa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 648, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003880/2015-56, decide por conhecer o pedido de reconsideração interposto pela Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 9.073/2020, que
autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, para no mérito
negar-lhe provimento; e, pela emissão de Resolução Autorizativa que corrige erro material referente ao
cálculo da RAP detectado na REA nº 9.073/2020, de 14 de julho de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.03.2021, seção 1, p. 159, v. 159, n. 48.
DSP - DESPACHO 649/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Buritizeiro, (MG), em favor da Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 649, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000140/2021-14, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga -
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Buritizeiro, estado de Minas
Gerais, em favor da empresa Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.721.401/0001-15, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no §
1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)
UFV São Miguel 1 UFV.RS.MG.050804-7.01 17°11'26,0601"S 45°11'12,9007"O 50.000
UFV São Miguel 2 UFV.RS.MG.050805-5.01 17°11'43,2737"S 45°10'55,7045"O 50.000
UFV São Miguel 3 UFV.RS.MG.050806-3.01 17°11'46,4822"S 45°10'11,8787"O 50.000
50.000
UFV São Miguel 4 UFV.RS.MG.050807-1.01 17°12'13,1197"S 45°10'11,8950"O
UFV São Miguel 5 UFV.RS.MG.050808-0.01 17°12'47,3747"S 45°10'29,3999"O 50.000
UFV São Miguel 6 UFV.RS.MG.050809-8.01 17°12'57,4401"S 45°09'55,1129"O 50.000
UFV São Miguel 7 UFV.RS.MG.050810-1.01 17°13'17,5928"S 45°09'47,7982"O 50.000
UFV São Miguel 8 50.000
UFV.RS.MG.050811-0.01 17°12'59,7554"S 45°08'53,8580"O
UFV São Miguel 9 UFV.RS.MG.050812-8.01 17°13'23,8784"S 45°09'12,2307"O 50.000
UFV São Miguel 10 UFV.RS.MG.050813-6.01 17°13'38,9894"S 45°09'11,3608"O 50.000
UFV São Miguel 11 UFV.RS.MG.050814-4.01 17°13'51,0365"S 45°08'59,7391"O 50.000
UFV São Miguel 12 50.000
UFV.RS.MG.050815-2.01 17°14'05,0239"S 45°08'32,9691"O
UFV São Miguel 13 UFV.RS.MG.050816-0.01 17°14'25,6313"S 45°08'50,8946"O 50.000
UFV São Miguel 14 UFV.RS.MG.050818-7.01 17°14'37,9962"S 45°08'19,0409"O 50.000
UFV São Miguel 15 UFV.RS.MG.050819-5.01 17°15'17,2393"S 45°08'39,2857"O 50.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 650/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela CEB Distribuição S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-22
Autor: SCT/SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 650, DE 18 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE
DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das
Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017 e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; na
correspondência protocolada sob o nº 48513.005429/2021-00 e o constante do Processo nº
48500.000119/2021-19, decide: (i) considerar atendida, pela CEB Distribuição S.A., a exigência de envio
dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 154, de 22 de
janeiro de 2021; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 66/1999-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária em
até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2021, seção 1, p. 110, v. 159, n. 54.
DSP - DESPACHO 651/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Campo Largo X, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque X S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 651, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000642/2020-56,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo X,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034630-6.01, localizada no município
de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa CLWP Eólica Parque X S.A., para início da
operação comercial a partir de 11 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 652/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica São Gabriel da Cachoeira - VPTM, no município de São Gabriel da Cachoeira, (AM), de titularidade da VP Flexgen Brazil SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 652, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006022/2017-25,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.850 kW cada, UG3 e UG4, de 924 kW cada e UG5 e
UG6, de 2.759 kW cada, totalizando 11.066 kW de capacidade instalada, da UTE São Gabriel da Cachoeira
- VPTM, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.PE.AM.037736-8.01, localizada no
município de São Gabriel da Cachoeira, estado do Amazonas, de titularidade da VP Flexgen Brazil SPE
Ltda., para início da operação comercial a partir de 11 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 653/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Alterosa - CGA, no município de Santo Antôno do Içá, (AM), de titularidade da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 653, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 297kW cada, totalizando 891 kW de capacidade
instalada, da UTE Alterosa – CGA, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.AM.035829-0.01, localizada no município de Santo Antônio do Içá, estado do Amazonas, de
titularidade da empresa Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., para início da operação comercial
a partir de 11 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 654/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Japurá - CGA, no município de Japurá, (AM), de titularidade da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 654, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 297 kW cada, totalizando 891 kW de capacidade
instalada, da UTE Japurá – CGA, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.PE.AM.0358118.01, localizada no município de Japurá, estado do Amazonas, de titularidade da Aggreko Energia Locação
de Geradores Ltda., para início da operação comercial a partir de 11 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 655/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Limoeiro - CGA, no município de Japurá, (AM), de titularidade da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 655, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 352 kW cada, totalizando 2.464 kW de capacidade
instalada, da UTE Limoeiro – CGA, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.AM.035814-2.01, localizada no município de Japurá, estado do Amazonas, de titularidade da
Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., para início da operação comercial a partir de 11 de março
de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 656/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG14, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica São Paulo de Olivença - CGA, no município de São Paulo de Olivença, (AM), de titularidade da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 656, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG14, de 352 kW cada, totalizando 4.928 kW de capacidade
instalada, da UTE São Paulo de Olivença – CGA, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.AM.035837-1.01, localizada no município de São Paulo de Olivença, estado do Amazonas, de
titularidade da empresa Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., para início da operação comercial
a partir de 11 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR