REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9981/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.331, de 13 de outubro de 2020, que autorizou a Lyon Transmissora de Energia Elétrica III S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.981, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.331, de 13 de
outubro de 2020.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.005655/2019-88:
Considerando que a Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, dar
provimento parcial ao Pedido de Reconsideração interposto pela Lyon Transmissora de Energia Elétrica III
S.A em face da Resolução Autorizativa nº 9.331, de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.331, de 13 de outubro de 2020, por meio da
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-049 - SE Curral Novo do Piauí II: 3°
I.1 -
transformador 500/230-13,8kV, 3x200MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM
Até 26
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP Plano

EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA TIPO
TIPO DE

OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
INVESTIMENTO(1)
(ANOS) RAP
I.1.1 Instalar, na
SE CURR.NOV PIAUI
II, um banco de
CURR.NOV REDE

autotransformadores 34 3.801.470,10 RBNIA BPR
PIAUI II BÁSICA
monofásicos TR3
500/230-13,8 KV -
3x200 MVA.
I.1.2 Instalar, na
SE CURR.NOV PIAUI
II, um módulo de
conexão, em 500 kV,
para o banco de REDE
29 1.200.486,78 RBNIA BPR
autotransformadores BÁSICA
monofásicos TR3
500/230 kV - 600
MVA, arranjo
Disjuntor e Meio.
I.1.3 Instalar, na
SE CURR.NOV PIAUI
II, um módulo de
conexão, em 230 kV,
para o banco de
REDE

autotransformadores 27 774.973,23 RBNIA BPR
BÁSICA
monofásicos TR3
500/230 kV - 600
MVA, arranjo Barra
Dupla a Quatro
Chaves.
I.1.4 Instalação,
na SE CURR.NOV
PIAUI II, de
complemento do
REDE

módulo geral MG1, 31 102.764,64 RBNIA BPR
BÁSICA
em 230 kV, arranjo
BD4, para instalação
da conexão do 3°
transformador

500/230-13,8kV,
3x200MVA.
I.1.5 Instalar, na
SE CURR.NOV PIAUI
II, um módulo geral
MG3, em 500 kV,
arranjo Disjuntor e
Meio, de Módulo
Geral de Acessante - REDE
18 345.408,84 RBNIA BPR
MIG-A, para a BÁSICA
instalação do 3°
banco de
autotransformadores
monofásicos
500/230 kV - 3x200
MVA.
I.1.6
Complementação do
Módulo Geral 500 kV
da Subestação Curral
Novo do Piauí II com
um módulo de
infraestrutura de
REDE

manobra em 500 kV 31 384.456,86 RBNIA BPR
BÁSICA
para instalação da
conexão de 500 kV
do 3° banco de
autotransformadores
monofásicos
500/230 kV - 3x200
MVA.

TOTAL ----- 6.609.560,45 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
(1) BPR: Banco de Preços de Referência ANEEL; ORÇAM.: orçamento informado pela
Concessionária.