DSP - DESPACHO 044/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Bojuru XII, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São José do Norte, (RS), em favor da Parque Eólico Bojuru XII Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 44, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.004946/2021-73, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Eólica - EOL Bojuru XII, relacionada e qualificada no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de São José do Norte, estado do Rio Grande do
Sul, em favor da empresa Parque Eólico Bojuru XII Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.139.357/0001-41,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução
Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se
encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I –
Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico (iii) informar que este registro
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa
Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Processo nº 48500.004946/2021-73
EOL Bojuru XII

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
EOL.CV.RS.05813828.000 São José do Norte/RS
0.01

Código Validador Datum Fuso
15496 SIRGAS 2000 22 S
Altura do Diâmetro
Aerogeradores E N eixo do Rotor do Rotor
(m) (m)

| 1-BOJ-XII | 457709,00 | 6492560,00 | 116,00 | 126,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2-BOJ-XII | 457441,00 | 6492935,00 | 116,00 | 126,00 |
| 3-BOJ-XII | 457202,00 | 6493271,00 | 116,00 | 126,00 |
| 4-BOJ-XII | 456967,00 | 6493608,00 | 116,00 | 126,00 |
| 5-BOJ-XII | 456720,00 | 6493944,00 | 116,00 | 126,00 |
| 6-BOJ-XII | 456493,00 | 6494316,00 | 116,00 | 126,00 |
| 7-BOJ-XII | 456247,00 | 6494685,00 | 116,00 | 126,00 |
| 8-BOJ-XII | 455968,00 | 6495039,00 | 116,00 | 126,00 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG