REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6007/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo I da Resolução Autorizativa ANEEL 5.550, de 10.11.2015, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 6.007, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Resolução Autorizativa nº 5.550, de 10 de
novembro de 2015, que autorizou a Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a
implantar reforços em instalações de transmissão sob
sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores
correspondentes das parcelas da Receita Anual
Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, no artigo 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos artigos 6º, § 1º e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004, na
Resolução Normativa nº 491, de 5 de junho de 2012, bem como o que consta do Processo nº
48500.002330/2014-39, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Resolução Autorizativa nº 5.550, de 10 de novembro de 2015, publicada
no D.O. de 16 de novembro de 2015, seção 1, volume 152, n. 218, p. 97, passa a vigorar conforme ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-050 - SE Bauru - Substituição dos três
bancos 440/138 kV - (9+1)x50 MVA por (9+1)x100 MVA e adequações.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL
Até 34
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA TIPO
DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
(ANOS) RAP
I.1.1 Complemento de módulo de
infraestrutura de manobra - MIM em 440 kV
associado à instalação do Banco de REDE

BAURU 30 44.216,10 RBNIA
Transformadores Monofásicos TR1 440/138/13,8 BÁSICA
kV - 3x100 MVA, em substituição ao existente de
3x50 MVA.
I.1.2 Instalação do Banco de Transformadores
REDE
Monofásicos TR1 440/138/13,8 kV - 3x100
35 3.670.436,02 RBNIA BÁSICA DE
MVA, em substituição ao existente de 3x50
FRONTEIRA
MVA.
I.1.3 Adequação do módulo de conexão CT
em 138 kV, BD4+BT, associado à instalação do REDE
Banco de Transformadores Monofásicos TR1 32 1.085.642,85 RBNIA BÁSICA DE
440/138/13,8 kV - 3x100 MVA, em substituição FRONTEIRA
ao existente de 3x50 MVA.
I.1.4 Adequação do Módulo de conexão CT
em 440 kV, BD4, associado à instalação do Banco REDE

de Transformadores Monofásicos TR2 25 62.835,11 RBNIA BÁSICA DE
440/138/13,8 kV - 3x100 MVA, em substituição FRONTEIRA
ao existente de 3x50 MVA.
I.1.5 Instalação do Banco de Transformadores
REDE
Monofásicos TR2 440/138/13,8 kV - 3x100
35 3.670.436,02 RBNIA BÁSICA DE
MVA, em substituição ao existente de 3x50
FRONTEIRA
MVA.
I.1.6 Adequação do módulo de conexão CT
em 138 kV, BD4+BT, associado à instalação do REDE
Banco de Transformadores Monofásicos TR2 20 1.040.144,02 RBNIA BÁSICA DE
440/138/13,8 kV - 3x100 MVA, em substituição FRONTEIRA
ao existente de 3x50 MVA.
I.1.7 Instalação do Banco de Transformadores
REDE
Monofásicos TR5 440/138/13,8 kV - 3x100
35 3.670.436,02 RBNIA BÁSICA DE
MVA, em substituição ao existente de 3x50
FRONTEIRA
MVA.
I.1.8 Adequação do módulo de conexão CT
em 138 kV, BD4+BT, associado à instalação do REDE
Banco de Transformadores Monofásicos TR5 16 1.186.327,67 RBNIA BÁSICA DE
440/138/13,8 kV - 3x100 MVA, em substituição FRONTEIRA
ao existente de 3x50 MVA.

I.1.9 Instalação de Transformador REDE
Monofásico Reserva TRR 440/138/13,8 kV - 100
35 1.223.478,67 RBNIA BÁSICA DE
MVA, em substituição ao existente de 50 MVA. FRONTEIRA

I.1.10 Instalação de CT em 440 kV, BD4,
associado à instalação do Banco de
Transformadores Monofásicos TR1 440/138/13,8 REDE
kV - 3x100 MVA, em substituição ao existente de 28 1.245.514,89 RBNIA BÁSICA DE
3x50 MVA. Obs.: Quando o módulo entrar em FRONTEIRA
operação deverá ser cancelado a RAP de O&M do
módulo existente.
I.1.11 Instalação de Módulo de Infraestrutura
de Manobra associado à instalação de novo REDE
31 84.671,80 RBNIA
BÁSICA
modulo de interligação de barras em 138 kV.
I.1.12 Adequação do barramento do módulo
DIT

de conexão CCD em 138 kV, BD4+BT, associado 40 9.574,81 RCDMA
ao banco de capacitores BC1 100 Mvar. Compartilhada
I.1.13 Instalação de novo módulo de
DIT
22 270.694,76 RCDMA
interligação de barramentos em 138 kV. Compartilhada
I.1.14 Adequação do módulo de conexão EL
em 138 kV, BD4+BT, associado à linha de DITCPFL31 135.646,44 RCDMA
transmissão LT 138 kV Bauru(CTEEP) - Paulista
Bauru(CPFL) C1.
I.1.15 Adequação do módulo de conexão EL
em 138 kV, BD4+BT, associado à linha de
DITCPFLtransmissão LT 138 kV Bauru - Terra Branca C1, 31 213.459,27 RCDMA
Paulista
devido à superação da capacidade nominal e
disruptiva.
I.1.16 Adequação do módulo de conexão EL
em 138 kV, BD4+BT, associado à linha de
DITCPFLtransmissão LT 138 kV Bauru - Terra Branca C2, 31 213.459,27 RCDMA
Paulista
devido à superação da capacidade nominal e
disruptiva.
I.1.17 Adequação do módulo de conexão EL
em 138 kV, BD4+BT, associado à linha de
DIT
31 213.459,27 RCDMA
transmissão LT 138 kV Bauru - Bariri C1, devido Compartilhada
à superação da capacidade nominal e disruptiva.
I.1.18 Adequação do módulo de conexão EL
em 138 kV, BD4+BT, associado à linha de DIT
31 213.459,27 RCDMA
transmissão LT 138 kV Bauru - Bariri C2, devido
Compartilhada
à superação da capacidade nominal e disruptiva.
I.1.19 Adequação do módulo de interligação
DIT
de barras IB em 138 kV, BD4+BT, devido à 31 129.938,08 RCDMA
Compartilhada
superação da capacidade nominal e disruptiva.
I.1.20 Adequação do módulo de conexão CT
em 138 kV, BD4+BT, associado ao
DIT
Transformador Trifásico TR3 138/13,8 kV - 4,69 21 288.975,53 RCDMA
Compartilhada
MVA, devido à superação da capacidade nominal
e disruptiva.
I.1.21 Adequação do módulo de conexão CT
em 138 kV, BD4+BT, associado ao
DIT
Transformador Trifásico TR4 138/13,8 kV - 6,25 21 288.975,53 RCDMA
Compartilhada
MVA, devido à superação da capacidade nominal
e disruptiva.

TOTAL ----- ----- -----
18.961.781,40
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.