JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 4119/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Camapuã e Ribas do Rio Pardo, (MS), em favor da Safira Holding Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.119, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006111/2021-58, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas nos municípios de Camapuã e Ribas do Rio Pardo, no estado do Mato
Grosso do Sul, em favor da empresa Safira Holding Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.522.948/0001-59,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

Talismã Camapuã 1 UFV.RS.MS.057992-0.01 19°34'35,91"S 53°49'36,73"W 48.118
Talismã Camapuã 2 UFV.RS.MS.057993-9.01 19°34'53,75"S 53°50'5,98"W 48.118
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 411/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Ângela 20, no município de Lagoa do Barro do Piauí, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 20 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 411, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002738/2018-34,
decide liberar as unidades geradora UG1 a UG10, de 3.000 kW cada, totalizando 30.000 kW de capacidade
instalada, da EOL Ventos de Santa Ângela 20, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.033024-8.01, localizada no município de Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí, de
titularidade da empresa Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 20 S.A., para início da operação
comercial a partir de 13 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2021, seção 1, p. 80, v. 159, n. 31.
DSP - DESPACHO 4122/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à T3 Pagamentos Ltda e à Brilhar Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica São José, no rio Jacaré Guaçu, nos municípios de Ribeirão Bonito e Ibaté, (SP).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.122, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006314/2021-44, decide: (i) conferir à T3 Pagamentos Ltda. e à Brilhar
Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 42.529.550/0001-42 e 32.116.346/0001-46,
respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à
PCH São José, localizada no rio Jacaré Guaçu, integrante da sub-bacia 62, nos municípios de Ribeirão
Bonito e Ibaté, no estado de São Paulo, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 10 de dezembro de
2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo
III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os titulares do DRI-PCH têm
o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do
Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de
2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido
no art. 19 da indicada Resolução.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Potência
Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatório
Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) (km²)
22°02'57" S

PCH.PH.SP.048964-6.01 543,00 505,62 0,37 7.200
48°05'59" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Anulado pelo DSP SCG/ANEEL 4.216, de 31.12.2021)
DSP - DESPACHO 4123/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue o pagamento no valor citado à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à trigésima terceira medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão interligando as subestações Silves - Itacoatiara, no município de Itacoatiara, (AM); e o valor citado à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, relativos a tributos incidentes no serviço descrito.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-27
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 4.123, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide (i)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de: (i) R$ 975.337,57 (novecentos e
setenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos) à INTEC Instalações
Técnicas de Engenharia Ltda, referente à trigésima terceira medição das obras para a implantação da
Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara,
no Estado Amazonas; e (i.b) R$ 149.114,24 (cento e quarenta e nove mil, cento e quatorze reais e vinte e
quatro centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no
serviço descrito no item (i.a).
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.12.2021, seção 1, p. 41, v. 159, n. 243 e o retificado no
D.O. de 07.01.2022.
DSP - DESPACHO 4125/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 15, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 15 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.125, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002543/2018-94,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 15, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034507-5.01, localizada
no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia, de titularidade da ENEL GREEN POWER VENTOS
DE SANTA ESPERANCA 15 S.A., para início da operação em teste a partir de 25 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.12.2021, seção 1, p. 41, v. 159, n. 243.
DSP - DESPACHO 412/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Macacos, nos municípios de Jaguariaíva e Sengés, (PR), de titularidade da Pesqueiro Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 412, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL , no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002043/2019-33,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2 de 4.950 kW cada, totalizando 9.900 kW de capacidade
instalada, da PCH Macacos, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.0350060.01, localizada nos municípios de Jaguariaíva e Sengés, estado do Paraná, de titularidade da empresa
Pesqueiro Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 13 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2021, seção 1, p. 80, v. 159, n. 31.
DSP - DESPACHO 4138/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da EQTLT08 - Equatorial Transmissora 8 SPE S.A, conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste despacho.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL
nº 6.619, de 15 de dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006460/202170, decide autorizar a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da EQTLT08 -
EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A., conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial
a contar da data de publicação deste Despacho.
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES

Anexo
Data de
Concessio- Tensão

SGPMR Instalação Descrição do reforço Necessidade Prazo
nária (kV)
(*)
Instalação da conexão do novo
banco de autotransformadores
7ATF1 (3+1) x 100 MVA no vão
de 500 kV da Engie Novo
Estado, composto por um

disjuntor, três chaves
seccionadoras, equipamentos
associados e infraestrutura REA
EQUATORIAL

0009791/2021 XINGU 500 necessária (terraplenagem, 31/12/2022 10861/2021
8

drenagem, embritamento, (**)
malha de terra, iluminação,
cabos 15 kV, cabos potência,
cabos comando e controle,
sistema de monitoramento
buchas, barra transferência,
cadeias ancoragem,
estruturas).
Adequações da conexão do
novo banco de
autotransformadores 7ATF1
(3+1) x 100 MVA, envolvendo a
substituição de TC e REA
EQUATORIAL

0009792/2021 XINGU 230 infraestrutura necessária 31/12/2022 10861/2021
8

(terraplenagem, drenagem, (**)
embritamento, cercas/muros,
iluminação, arruamento, malha
de terra, barra de
transferência, estruturas).
* A obra não pode receber Termo de Liberação ou constar nos relatórios de integração de reforços sem receita prévia do
ONS com data de entrada em operação comercial anterior a sua Data de Necessidade.
** Vinculado ao prazo do empreendimento T2021-073 autorizado pela Resolução Autorizativa nº 10.861/2021.
DSP - DESPACHO 4139/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência do controle societário da indireto da DCELT – Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda, que passará a ser controlada pela CBCEE Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda – CBCEE.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-30
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.139, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta no Processo nº
48500.005890/2021-74, decide: anuir previamente à operação de transferência de Controle Societário
Indireto da DCELT – Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda., que passará a ser detido pela
CBCEE Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. – CBCEE. O prazo para implementação da
operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho, e a empresa,
cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da
ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até
30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Atendida pela DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda, o envio dos documentos
comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 919, de 04/04/2022)
DSP - DESPACHO 413/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Novo Milênio, no município de Mirassol d'Oeste, (MT), de titularidade da Agropecuária Novo Milênio Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 413, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005827/2019-13,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 12.000 kW de capacidade instalada, da UTE Novo Milênio,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.MT.035588-7.01, localizada no município
de Mirassol d'Oeste, estado do Mato Grosso, de titularidade da empresa Agropecuária Novo Milênio
Ltda., para início da operação comercial a partir de 13 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2021, seção 1, p. 80, v. 159, n. 31.
DSP - DESPACHO 4140/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito das Central Geradoras Solares Fotovoltaicas Celeo Barreiras I a X, no município de Barreira, (BA), outorgada à Celeo Redes Brasil S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.140, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, o que consta dos Processos n°
48500.006973/2019-66, 48500.006974/2019-19, 48500.006975/2019-55, 48500.006976/2019-08,
48500.006981/2019-11, 48500.006977/2019-44, 48500.006978/2019-99, 48500.006979/2019-33,
48500.006980/2019-68 e 48500.006982/2019-57, e do Parecer de Acesso Permanente das UFVs Celeo
Barreiras I a X à Rede Básica no Setor de 500 kV da SE Barreiras II, emitido pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS, em outubro de 2021, decide alterar o sistema de transmissão de interesse restrito
das Usinas do ANEXO, compartilhado pelas UFV Celeo Barreiras I a X, que será constituído de uma
subestação elevadora junto às usinas, com um transformador 34,5/500 kV de 360 MVA, e de uma linha
de transmissão em 500 kV, circuito simples, com aproximadamente 9,1 km de extensão, até a SE Barreiras
II 500/230 kV, sob responsabilidade da Paranaíba Transmissora de Energia S.A.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO
Potência

UFV Resolução Autorizativa n° instalada Localização CEG
(kW)
9.795, de 23 de março de

Celeo Barreiras I 32.740 Barreiras / BA UFV.RS.BA.046718-9.02
2021
9.796, de 23 de março de

Celeo Barreiras II 32.740 Barreiras / BA UFV.RS.BA.046719-7.01
2021
9.797, de 23 de março de

Celeo Barreiras III 32.740 Barreiras / BA UFV.RS.BA.046720-0.01
2021
9.798, de 23 de março de

Celeo Barreiras IV 32.740 Barreiras / BA UFV.RS.BA.046721-9.01
2021
9.803, de 23 de março de

Celeo Barreiras IX 32.740 Barreiras / BA UFV.RS.BA.046726-0.01
2021
9.799, de 23 de março de

Celeo Barreiras V 32.740 Barreiras / BA UFV.RS.BA.046722-7.01
2021
9.800, de 23 de março de

Celeo Barreiras VI 32.740 Barreiras / BA UFV.RS.BA.046723-5.01
2021
Celeo Barreiras 9.801, de 23 de março de

32.740 Barreiras / BA UFV.RS.BA.046724-3.01
VII 2021
Celeo Barreiras 9.802, de 23 de março de

32.740 Barreiras / BA UFV.RS.BA.046725-1.02
VIII 2021
9.804, de 23 de março de

Celeo Barreiras X 32.740 Barreiras / BA UFV.RS.BA.046727-8.01
2021
DSP - DESPACHO 4141/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica AC III, outorgada à Vale S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.141, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000237/2017-32, decide: (i) alterar a potência instalada da Central Geradora Fotovoltaica AC III,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.037403-2.01,
outorgada à Vale S.A., por meio da Resolução Autorizativa n° 8.029, de 6 de agosto de 2019, c/c Resolução
Autorizativa n° 9.567, de 15 de dezembro de 2020, para 8 unidades geradoras, de 4.937 kW, cada,
resultando na potência instalada de 39.496 kW; (ii) registrar a potência líquida declarada de 38.864 kW;
e (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que será constituído por uma subestação
elevadora 34,5/230 kV – com 2 transformadores 34,5/230 kV, de 340 MVA, cada, sendo um compartilhado
entre as UFV AC III, AC IV, AC V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC XV e AC XVI, e outro entre as UFV AC IX, AC X, AC
XVII, AC XVIII, AC XIX, AC XX, AC XXI, AC XXII, AC XXIII –, que se conectará à SE Jaíba, sob responsabilidade
da Solaris Transmissão de Energia S.A., por meio de uma linha de transmissão em 230 kV, circuito duplo,
com aproximadamente 15 km de extensão, compartilhada pelas UFV AC III a X e pelas UFV XV a XXIII.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 4142/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica AC IV, outorgada à Vale S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000236/2017-98, decide: (i) alterar a potência instalada da Central Geradora Fotovoltaica AC IV,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.037404-0.01,
outorgada à Vale S.A., por meio da Resolução Autorizativa n° 8.030, de 6 de agosto de 2019, c/c Resolução
Autorizativa n° 9.568, de 15 de dezembro de 2020, para 8 unidades geradoras, de 4.937 kW, cada,
resultando na potência instalada de 39.496 kW; (ii) registrar a potência líquida declarada de 38.864 kW;
e (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que será constituído por uma subestação
elevadora 34,5/230 kV – com 2 transformadores 34,5/230 kV, de 340 MVA, cada, sendo um compartilhado
entre as UFV AC III, AC IV, AC V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC XV e AC XVI, e outro entre as UFV AC IX, AC X, AC
XVII, AC XVIII, AC XIX, AC XX, AC XXI, AC XXII, AC XXIII –, que se conectará à SE Jaíba, sob responsabilidade
da Solaris Transmissão de Energia S.A., por meio de uma linha de transmissão em 230 kV, circuito duplo,
com aproximadamente 15 km de extensão, compartilhada pelas UFV AC III a X e pelas UFV XV a XXIII.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 4143/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica AC V, outorgada à Vale S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.143, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000020/2017-22, decide: (i) alterar a potência instalada da Central Geradora Fotovoltaica AC V,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.037390-7.01,
outorgada à Vale S.A., por meio da Resolução Autorizativa n° 8.031, de 6 de agosto de 2019, c/c Resolução
Autorizativa n° 9.569, de 15 de dezembro de 2020, para 8 unidades geradoras, de 4.937 kW, cada,
resultando na potência instalada de 39.496 kW; (ii) registrar a potência líquida declarada de 38.864 kW;
e (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que será constituído por uma subestação
elevadora 34,5/230 kV – com 2 transformadores 34,5/230 kV, de 340 MVA, cada, sendo um compartilhado
entre as UFV AC III, AC IV, AC V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC XV e AC XVI, e outro entre as UFV AC IX, AC X, AC
XVII, AC XVIII, AC XIX, AC XX, AC XXI, AC XXII, AC XXIII –, que se conectará à SE Jaíba, sob responsabilidade
da Solaris Transmissão de Energia S.A., por meio de uma linha de transmissão em 230 kV, circuito duplo,
com aproximadamente 15 km de extensão, compartilhada pelas UFV AC III a X e pelas UFV XV a XXIII.
RENATO MARQUES BATISTA