DSP - DESPACHO 1872/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Baixo Andrada, no rio Andrada, nos municípios de Santa Lúcia, Boa Vista da Aparecida e Capitão Leônidas Marques, (PR), de titularidade da PVM Participações e Investimentos Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-07-14
Autor: SCG/ANEEL

Nota Técnica nº 483/2016-SCG/ANEEL
Em 12 de julho de 2016.
Processo nº: 48500.003064/2015-42
Assunto: Adequação do Sumário Executivo referente à
Pequena Central Hidrelétrica Baixo Andrada, com
Registro Ativo conferido à empresa PVM Participações e
Investimentos Ltda., por meio do Despacho nº 2.452, de 30
de julho de 2015, localizada nos municípios de Santa
Lúcia, Boa Vista da Aparecida e Capitão Leônidas
Marques, no estado Paraná.
I – DO OBJETO
1. Firmar entendimento quanto à adequabilidade do Sumário Executivo referente à Pequena Central
Hidrelétrica (PCH) Baixo Andrada, com 3.600 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.034190-8.01, com Registro Ativo conferido à empresa PVM
Participações e Investimentos Ltda. (PVM), por meio do Despacho nº 2.452, de 30 de julho de 2015, localizada no rio
Andrada, sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, nos municípios de Santa Lúcia, Boa Vista da Aparecida
e Capitão Leônidas Marques, no estado Paraná.
II – DOS FATOS
2. Em 29 de agosto de 2014, o Despacho n° 3.534 aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio
Andrada, onde foram identificados 11 aproveitamentos hidrelétricos, dentre os quais a PCH Baixo Andrada.
3. Em 30 de julho de 2015, por meio do Despacho nº 2.452, foi conferido o Registro Ativo à empresa
PVM Participações e Investimentos Ltda.
4. Em 02 de maio de 2016, a interessada protocolou1 o Sumário Executivo referente a esse
empreendimento.
III – DA ANÁLISE
1 Por meio de correspondência S/N, Documento nº 48513.011118/2016-00.

FL. 02 da Nota Técnica nº 483/2016–SCG/ANEEL, de 12/07/2016
5. Trata-se da solicitação formulada pela empresa PVM Participações e Investimentos Ltda. para
emissão do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) referente ao processo de
implantação e exploração da PCH Baixo Andrada.
6. A análise da adequação do Sumário Executivo aos aspectos definidores do potencial hidráulico está
apresentada nas subseções a seguir.
III.1 – Adequabilidade do Sumário Executivo em relação ao Inventário
7. Observa-se a partir das Tabelas 1 e 2 que o Projeto Básico apresentado não interfere na partição de
quedas definida por meio do Despacho ANEEL nº 3.534, de 29 de agosto de 2014.
Tabela 1 - Características da proposta de Sumário Executivo da PCH Baixo Andrada

PCH Baixo Andrada Estudos de Inventário Sumário Executivo
25°26'32,28" S 25°27'31,93" S
Localização do barramento
53°30'51,48" O 53°30'34,93" O

| NA Montante (m) | 268,00 | 268,00 |
| --- | --- | --- |
| NA Jusante (m) | 260,00 | 260,00 |
| Queda Bruta (m) | 8,00 | 8,00 |
| Área do Reservatório (km²) | 0,59 | 2,21 |
| Potência (kW) | 3.500 | 3.600 |
| Vazão QMLT2 (m³/s) | 39,2 | 39,63 |

Tabela 2 - Informações do Inventário

NOME DO RIO: Andrada ESTADO: PR SUB-BACIA: 65
DESPACHO: 3.534 DATA: 29/08/2014
AUTOR: Agathon Participações Ltda.

POTÊNCIA: 60.400 kW EIXOS IDENTIFICADOS: 11 (onze)
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise

Aproveitamentos Coordenadas NA Montante (m) NA Jusante (m) Potência (kW) Condição
25°24'38,52" S

Dona Aracy 280 268 4,6 PB Aceito
53°30'51,48" O
8. Quanto à localização do barramento, a empresa informou3 que "o eixo do barramento está deslocado
aproximadamente 2 quilômetros da localização do inventário, com a realização da Sondagem SPT e a Sondagem
Rotativa, constatou-se que a melhor locação para o barramento não se encontrava no local identificado no inventário,
após essa constatação o barramento foi realocado para o lugar geológico, técnico e economicamente melhor,
mudando assim as coordenadas estabelecidas no inventário".
III.2 – Aspectos de Gestão
9. As Tabelas 3, 4 e 5 apresentam informações quanto à responsabilidade técnica e ao licenciamento
ambiental.
2 Vazão Média de Longo Termo.
3 Às fls. 44-45 do Processo 48500.003064/2015-42.

FL. 03 da Nota Técnica nº 483/2016–SCG/ANEEL, de 12/07/2016
Tabela 3 - Responsabilidade Técnica
Empresa Projetista: CONSTRUNÍVEL CONSTRUTORA LTDA.

Responsável Técnico Nº ART Nº Registro Responsabilidade
Marcos Coradi Favero 5703153-7 122582-5-SC Responsável Geral do Projeto
Estudos cartográficos e

Marcos Coradi Favero 5703153-7 122582-5-SC
topográficos

| Cleber Antonio Leites | 5703240-4 | 084660-3-SC | Estudos geotécnicos |
| --- | --- | --- | --- |
| Joiris Manoela Dachery | 5703162-6 | 120525-0-SC | Estudos hidrológicos |
| Joiris Manoela Dachery | 5703162-6 | 120525-0-SC | Estudos energéticos |
| Marcos Coradi Favero | 5703153-7 | 122582-5-SC | Estruturas extravasoras |

Tabela 4 - Licenciamento Ambiental
Tipo de licença Não foi apresentada.
Número -
Órgão emissor IAP - Instituto Ambiental do Paraná
Data de emissão -
Validade -
Vazão remanescente -
Tabela 5 – Uso de Recursos Hídricos
Tipo de Licença Não foi apresentada.
A ANEEL fará articulação com o órgão competente.
Número -
Órgão Emissor Instituto de Águas do Paraná
Data de emissão -
Validade -
Vazão de usos consuntivos -
III.3 – Análise da adequação do Sumário Executivo ao potencial hidráulico
10. Do ponto de vista técnico, as análises procedidas sobre os documentos apresentados indicam que
as características técnicas do aproveitamento, constantes nas Tabelas 6, 7, 8 e 9, atendem ao uso ótimo do potencial
hidráulico.
Tabela 6 – Estudos de Cartografia e Topografia
Queda e níveis operacionais As informações estão iguais ao do inventário.
Tabela 7 - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Baixo Andrada
METODOLOGIA
Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base.
ADOTADA:
Área de Drenagem

1.332,82 NOME DO RIO DA USINA: Andrada
da PCH (km²):

FL. 04 da Nota Técnica nº 483/2016–SCG/ANEEL, de 12/07/2016
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
65979000 São Sebastião Andrada 1.310
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS
A.D. (km²):
CÓDIGO NOME RIO

65955000 Balsa do Santana Santana 1.720
65970000 Porto Santo Antônio Guarani 1.024
65945000 Ponte do Vitorino Vitorino 554
São Francisco Verdadeiro

64875500 São Francisco Verdadeiro 1.406
- - - -
Tabela 8 - Série de vazões máximas

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 2.241,26 TR (anos): 1000
TIPO DE VERTEDOURO: Contrafortes
Concreto Armado
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM:
Marcos Coradi Favero

NOME DO RESP. TÉCNICO: Nº DA ART 5703153-74
122582-5-SC
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
65979000 São Sebastião Andrada 1310
Tabela 9 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos
Estudos Energéticos A potência de 3.600 kW é superior à estimada no inventário. O fator de
capacidade, de 0,55 é igual ao estimado no inventário. O projeto apresentado
prevê 2 turbinas de 1.850 kW e 2 geradores de potência unitária nominal de
2.100 kVA, com 0,9 de fator de potência.
11. Anexo a esta Nota Técnica está apresentada a série de vazões médias mensais estimadas no trecho
da PCH conforme a metodologia indicada na Tabela 7.
III.4 – Parâmetros de Garantia Física
12. Os parâmetros apresentados no Sumário Executivo, sintetizados na Tabela 10, são de
responsabilidade do interessado e serão utilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para cálculo da Garantia
Física, nos termos da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, após a apresentação da Licença Ambiental
e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), desde que compatíveis com estes.
Tabela 10 - Parâmetros de Garantia Física homologados
PCH Baixo Andrada Sumário Executivo
Potência Instalada Total (kW) 3.600
Número de Unidades Geradoras 2
4 Anexo 02 do Documento nº 48513.005029/2016-00.

FL. 05 da Nota Técnica nº 483/2016–SCG/ANEEL, de 12/07/2016
Potência por gerador (kVA)/fator de potência 2.100 / 0,9
Potência por turbina (kW)/ engolim. mínimo (m3/s) 1.850 / 8,08
Rendimento da turbina 0,90
Rendimento do gerador 0,95
Taxa equivalente de indisp. forçada (%) 0,021
Indisponibilidade programada (%) 0,047
Perdas hidraúlicas nominais (m) 0,24
Queda bruta nominal (m) 8,00
Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 0,02
Consumo Interno (kW médio) 500
Vazão Remanescente do Aproveitamento (m³/s) 1,35
Vazão de Usos Consuntivos (m³/s) 0,00
Série de Vazões Médias Mensais Conforme Anexo
13. Sob a vigência da Resolução Normativa (REN) 343, de 9 de dezembro de 2008, o processo seria
sobrestado até a apresentação da Licença Ambiental e da DRDH, sem a possibilidade de emissão de algum ato
referente à aprovação do projeto apresentado pela empresa PVM Participações e Investimentos Ltda.
14. Entretanto, a REN 673, de 4 de agosto de 2015, trouxe algumas inovações nesse sentido. O
Despacho de Registro Ativo foi substituído pelo Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI-PCH), etapa já
cumprida pelo empreendedor.
15. Também foi estabelecida a exigência da apresentação, após a emissão do DRI-PCH, do Sumário
Executivo. A interessada já apresentou tanto o Projeto Básico da PCH Baixo Andrada, nos termos da REN 343/2008,
quanto o Sumário Executivo exigido pela REN 673/2015.
16. Por fim, foi criada a figura do DRS-PCH, que permite que a ANEEL solicite a DRDH e que o
interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente junto aos órgãos competentes, conforme excerto a seguir
transcrito:
[...]
Art. 12 A ANEEL analisará o Sumário Executivo observando os aspectos definidores do potencial
hidráulico, principalmente, queda, potência e fator de capacidade.
§ 1º A compatibilidade do Sumário Executivo com os estudos de inventário e com uso do potencial
hidráulico será atestada por meio da emissão de Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário
Executivo (DRS-PCH), a ser emitido pela SCG. [...]
§ 3º O DRS-PCH tem como finalidades permitir que a ANEEL solicite a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente junto aos
órgãos competentes, sem prejuízo de antecipação dessas ações, quando couber, imediatamente
após a publicação do DRI-PCH previsto no Capítulo I desta Resolução.

FL. 06 da Nota Técnica nº 483/2016–SCG/ANEEL, de 12/07/2016
§ 4º O DRS-PCH perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso o
interessado não requeira a outorga em até 3 (três) anos, prorrogáveis por até 3 (três) anos, a critério
da ANEEL, contados da data de sua publicação.
[...]
17. Assim, tendo em vista que estão atendidas as condições da REN 673/2015, deve ser emitido o DRSPCH referente à PCH Baixo Andrada conforme solicitado pela empresa PVM Participações e Investimentos Ltda.,
bem como o encaminhamento de documento ao Instituto das Águas do Paraná, para fins da emissão da DRDH.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
18. A presente Nota Técnica tem amparo legal:
a) Na Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 2008; e
b) Na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
V – DA CONCLUSÃO
19. Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por meio da emissão
do DRS-PCH referente à PCH Baixo Andrada sob a titularidade da empresa PVM Participações e Investimentos Ltda.

FL. 07 da Nota Técnica nº 483/2016–SCG/ANEEL, de 12/07/2016
VI – DA RECOMENDAÇÃO
20. Emitir o DRS-PCH e encaminhar documento ao Instituto de Águas do Paraná, para fins da emissão
da DRDH.
ALEXANDRE VASCONCELOS BORGES NETTO
Especialista em Regulação – SCG/ANEEL
De acordo:
HÉLVIO NEVES GUERRA
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração

FL. 08 da Nota Técnica nº 483/2016–SCG/ANEEL, de 12/07/2016
ANEXO
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Baixo Andrada

Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1976

| 33,27 | 23,72 | 15,85 | 18,70 | 26,60 | 39,99 | 21,81 | 19,20 | 32,20 | 39,08 | 54,09 | 20,92 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1977 | 29,93 | 16,31 | 17,90 | 14,53 | 6,66 | 24,21 | 13,39 | 8,11 | 11,42 | 14,86 | 45,61 | 49,83 |
| 1978 | 13,94 | 6,93 | 4,04 | 2,03 | 2,59 | 5,63 | 29,25 | 22,55 | 24,12 | 9,44 | 8,80 | 7,97 |
| 1979 | 5,37 | 8,30 | 12,40 | 20,75 | 96,80 | 27,33 | 14,11 | 48,55 | 58,64 | 71,31 | 98,42 | 61,66 |
| 1980 | 46,40 | 38,15 | 49,05 | 14,95 | 36,12 | 21,85 | 26,56 | 33,16 | 47,46 | 44,14 | 29,68 | 37,36 |

1981

| 29,98 | 41,32 | 26,66 | 35,71 | 25,59 | 24,24 | 10,48 | 7,86 | 7,41 | 25,15 | 32,64 125,32 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1982 | 36,62 | 59,70 | 31,96 | 16,76 | 15,92 | 49,69 | 86,66 | 37,64 | 16,90 | 85,90 166,52 67,42 |  |  |
| 1983 | 31,82 | 29,66 | 74,83 | 63,75 136,49 93,53 172,18 39,81 | 86,09 | 79,37 | 46,59 | 21,43 |  |  |  |  |
| 1984 | 32,45 | 29,54 | 27,85 | 34,07 | 27,35 | 27,68 | 13,73 | 40,16 | 22,28 | 32,19 | 33,22 | 32,77 |
| 1985 | 14,33 | 26,06 | 13,02 | 55,87 | 49,26 | 26,12 | 13,50 | 12,15 | 6,11 | 9,61 | 23,15 | 6,46 |

1986

| 11,94 | 29,55 | 25,77 | 27,74 | 66,51 | 47,95 | 15,78 | 29,66 | 45,08 | 38,92 | 19,10 | 56,09 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1987 | 23,51 | 29,01 | 12,24 | 36,82 148,04 74,22 | 56,93 | 19,05 | 9,10 | 27,85 | 67,51 | 33,63 |  |  |
| 1988 | 20,37 | 11,62 | 11,07 | 19,24 | 56,99 | 54,88 | 21,45 | 10,70 | 5,47 | 17,08 | 11,36 | 4,16 |
| 1989 | 14,85 | 62,21 | 21,14 | 24,40 | 22,76 | 21,10 | 38,86 | 51,17 108,55 61,96 | 24,04 | 13,36 |  |  |
| 1990 | 70,96 | 29,45 | 13,09 | 32,53 | 30,47 | 63,45 | 51,19 115,30 110,45 92,62 | 42,84 | 25,08 |  |  |  |

1991

| 15,25 | 14,80 | 8,34 | 23,37 | 15,61 | 56,63 | 27,67 | 13,46 | 7,87 | 20,29 | 25,73 | 81,04 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1992 | 22,65 | 13,86 | 24,64 | 38,40 131,70 68,60 | 76,67 | 78,70 | 37,46 | 40,08 | 26,30 | 30,65 |  |  |
| 1993 | 31,94 | 24,79 | 14,94 | 15,69 | 91,14 | 48,55 | 43,88 | 24,91 | 41,68 105,47 27,08 | 25,79 |  |  |
| 1994 | 14,20 | 22,02 | 14,18 | 11,57 | 32,93 112,48 55,13 | 21,95 | 14,05 | 36,75 | 51,00 | 24,69 |  |  |
| 1995 | 111,44 | 54,18 | 34,40 | 33,83 | 19,14 | 18,12 | 31,39 | 12,38 | 14,65 | 51,53 | 25,35 | 15,25 |

1996

| 25,31 | 47,16 | 60,70 | 40,34 | 16,21 | 16,17 | 17,61 | 7,76 | 19,40 128,78 50,82 | 96,51 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1997 | 39,94 | 52,94 | 18,61 | 17,55 | 40,30 | 52,50 | 34,55 | 72,10 | 43,52 112,98 91,98 | 39,88 |  |  |
| 1998 | 19,78 | 67,11 | 108,82 167,63 93,99 | 31,88 | 17,50 | 64,41 | 88,49 119,58 41,33 | 27,48 |  |  |  |  |
| 1999 | 25,92 | 53,38 | 21,98 | 67,27 | 30,69 | 74,97 | 47,75 | 15,25 | 80,20 | 30,84 | 5,42 | 14,92 |
| 2000 | 17,96 | 47,20 | 31,70 | 23,91 | 26,30 | 27,65 | 33,81 | 18,94 | 67,68 | 82,62 | 31,08 | 23,30 |

2001

| 39,38 | 117,83 | 53,74 | 45,10 | 18,91 | 25,84 | 21,23 | 15,38 | 15,86 | 55,12 | 27,56 | 22,94 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2002 | 38,44 | 39,50 | 13,50 | 7,28 | 95,73 | 35,12 | 15,09 | 15,57 | 67,10 | 77,88 | 35,98 | 40,78 |
| 2003 | 85,47 | 322,59 | 33,11 | 26,75 | 25,08 | 42,99 | 30,14 | 12,33 | 13,67 | 68,92 | 40,98 | 84,67 |
| 2004 | 57,96 | 17,74 | 6,43 | 9,68 | 64,54 | 40,33 | 78,12 | 22,46 | 13,47 | 77,68 | 99,85 | 23,45 |
| 2005 | 24,84 | 8,72 | 4,75 | 4,69 | 53,47 | 79,81 | 48,75 | 24,04 | 59,43 | 97,78 | 46,63 | 18,17 |

2006

| 17,41 | 13,01 | 40,62 | 46,75 | 12,46 | 8,40 | 5,42 | 5,02 | 55,37 | 29,66 | 55,78 | 64,20 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2007 | 33,91 | 22,27 | 61,30 | 125,67 160,25 65,15 | 41,58 | 25,57 | 14,83 | 4,40 | 20,97 | 15,46 |  |  |
| 2008 | 15,33 | 10,94 | 9,65 | 23,15 | 28,33 | 27,49 | 27,54 | 51,52 | 27,09 | 51,25 | 57,94 | 16,41 |
| 2009 | 35,02 | 20,30 | 8,21 | 5,48 | 28,69 | 47,69 | 32,82 | 46,08 | 57,98 | 93,55 | 59,71 | 40,44 |
| 2010 | 19,50 | 14,71 | 19,49 | 51,65 | 78,59 | 15,82 | 12,36 | 8,74 | 16,58 | 54,81 | 23,63 | 69,66 |

2011

44,34 89,09 30,06 23,63 6,56 41,99 47,93 65,31 35,88 53,86 51,92 37,72
2012 9,81 6,51 4,12 25,19 27,12 84,90 29,28 40,90 5,93 11,62 21,31 18,64
2013 42,38 45,95 117,75 21,62 116,43 193,81 36,81 22,63 37,30 27,50 36,45 37,62
2014 39,32 4,53