JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3142/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-07
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 3.142, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta nas Portarias nº 5, de 5 de abril de 2021, e nº 17, de
22 de julho de 2021, do Ministério de Minas e Energia – MME e no Processo 48500.004296/2021-66,
decide revogar o Despacho nº 2.828, de 10 de setembro de 2021.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.10.2021, seção 1, p. 54, v. 159, n. 191.
DSP - DESPACHO 3143/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Tacaicó II, no município de Tacaratu, (PE), de titularidade da Enel Green Power Fontes dos Ventos 3 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.143, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003421/2020-30,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 5.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Tacaicó II, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PE.044554-1.01, localizada no município de
Tacaratu, no estado de Pernambuco, de titularidade da Enel Green Power Fontes dos Ventos 3 S.A., para
início da operação em teste a partir de 7 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3144/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Aura Queimada Nova 01, no município de Lagoa do Barro do Piauí, (PI), de titularidade da Lagoa do Barro IX Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.144, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003426/2020-62,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 4.600,00 kW cada, totalizando 32.200,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Aura Queimada Nova 01, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.PI.032863-4.01, localizada no município de Lagoa do Barro do Piauí, no estado do Piauí, de
titularidade da Lagoa do Barro IX Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 7
de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3145/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG9 a UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 15, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 15 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.145, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000670/2020-73,
decide liberar as unidades geradoras UG9 a UG12, de 1.793,00 kW cada, totalizando 7.172,00 kW de
capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 15, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PI.037582-9.01, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia, no estado do Piauí, de
titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 15 S.A., para início da operação em teste a partir de 7 de
outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3146/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica São Roque Verde, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Vargem, (SC), em favor da Infravix Participações S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.146, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.004561/2021-14, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Termelétrica - UTE São Roque Verde, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UTE.BL.SC.055500-2.01, com 44.244 kW de Potência Instalada, utilizando óleo vegetal
como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Vargem, estado de Santa Catarina, às coordenadas geográficas latitude 27°29'23"S e longitude
50°48'50"O, em favor da empresa Infravix Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.366.484/000176, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II
da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3147/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao pedido de aquisição de bem imóvel da Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier – CERFOX Distribuição com sua Parte Relacionada, a Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Fontoura Xavier – CERFOX Geração, conforme proposta apresentada.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.147, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.004163/2021-90, decide anuir previamente ao pedido de aquisição de bem imóvel da Cooperativa
de Distribuição de Energia Fontoura Xavier – CERFOX Distribuição com sua Parte Relacionada, a
Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Fontoura Xavier – CERFOX Geração, conforme proposta
apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 371, v. 159, n. 193.
DSP - DESPACHO 3148/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao contrato de prestação de serviços de engenharia na área de geração de energia elétrica voltada para o planejamento da operação hidroenergética, operação hidráulica, hidrometria, medição de faturamento, comercialização de energia e contabilização energética do Complexo Energético Fundão Santa Clara – CEFSC, a ser firmado entre a Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A – Elejor e a sua parte relacionada, a Copel Geração e Transmissão S.A – Copel GT.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.148, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.004924/2021-11, decide anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia
na área de geração de energia elétrica voltada para o planejamento da operação hidroenergética,
operação hidráulica, hidrometria, medição de faturamento, comercialização de energia e contabilização
energética do Complexo Energético Fundão Santa Clara – CEFSC, a ser firmado entre a Centrais Elétricas
do Rio Jordão S.A. – Elejor (contratante) e a sua Parte Relacionada, a Copel Geração e Transmissão S.A. –
Copel GT (contratada), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2021, seção 1, p. 82, v. 159, n. 194.
DSP - DESPACHO 3149/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Morada Nova, (CE), em favor da Paes Neves Serviços de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.149, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004340/2021-38, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Morada Nova, estado do Ceará, em favor da empresa Paes Neves Serviços de
Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.504.057/0001-07, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no
§ 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Morada Nova 1 | UFV.RS.CE.055512-6.01 | 5°02'17.2"S | 38°21'44.7"W | 45.000 |
| Morada Nova 2 | UFV.RS.CE.055513-4.01 | 5°01'52.1"S | 38°21'44.2"W | 45.000 |
| Morada Nova 3 | UFV.RS.CE.055514-2.01 | 5°01'25.7"S | 38°21'48.1"W | 45.000 |
| Morada Nova 4 | UFV.RS.CE.055515-0.01 | 5°01'02.8"S | 38°21'49.2"W | 45.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 314/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Companhia Paranaense de Energia – COPEL GeT de que o Termo de Liberação Definitivo emitido para a Função Transmissão da Linha de Transmissão Baixo Iguaçu - Realeza retroaja à data de 4 de agosto de 2019.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-08
Autor: SFE/SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 314, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO e o
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 3.924, de 29
de março de 2016, e pela Portaria n° 4.477, de 21 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do
Processo no 48500.006419/2020-12, decidem indeferir o pleito da Companhia Paranaense de Energia –
COPEL GeT de que o TLD emitido para a FT LT 230kV Baixo Iguaçu / Realeza retroaja à data de 4 de agosto
de 2019.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.02.2021, seção 1, p. 91, v. 159, n. 26.
DSP - DESPACHO 3150/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 3.248, de 17 de setembro de 2015, combinado com o Despacho SCG/ANEEL 2.224, de 28 de setembro de 2018; e os Despachos SGH/ ANEEL 2.777, de 29 de julho de 2019 e 1.847, de 29 de abril de 2011, que conferiram, respectivamente, o registro de adequabilidade, o registro ativo e o aceite associados ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Figueirinha I, no rio Corrente Grande, (MG), de titularidade do Consórcio Capivari, atual denominação do Consórcio Figueirinha e disponibiliza o aproveitamento hidrelétrico Figueirinha I para solicitação de outorga de autorização por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.150, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo n° 48500.001165/2009-31, decide: (i) revogar, a pedido do Interessado, o
Despacho nº 3.248, de 17 de setembro de 2015, c/c Despacho nº 2.224, de 28 de setembro de 2018, que
conferiu o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH referente à PCH
Figueirinha I, com potência instalada de 13.500 kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG PCH.PH.MG.034890-2.01, localizada no rio Corrente Grande, integrante da sub-bacia
56, no estado de Minas Gerais, de titularidade do Consórcio Capivari, atual denominação do Consórcio
Figueirinha, inscrito no CNPJ sob o nº 22.638.917/0001-59; (ii) revogar os Despachos nº 2.777, de 29 de
julho de 2009, e nº 1.847, de 29 de abril de 2011, que conferiram, respectivamente, o Registro Ativo e o
Aceite associados ao projeto básico da mencionada PCH; e (iii) disponibilizar o aproveitamento
hidrelétrico Figueirinha I, constante dos Estudos de Inventário aprovados pelo Despacho n° 1.587, de 19
de julho de 2006, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRIPCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março de
2020.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 370, v. 159, n. 193.
DSP - DESPACHO 3152/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Arcoverde, (PE), em favor da Rio Alto Energia, Empreendimentos e Participações Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.152, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.003513/2021-09, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Arcoverde, estado de Pernambuco, em favor da empresa Rio
Alto Energia, Empreendimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.229.764/0001-70,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Arcoverde 01 | UFV.RS.PE.055516-9.01 | 8º30'5,33"S | 37º0'0"W | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Arcoverde 02 | UFV.RS.PE.055517-7.01 | 8º30'3,52"S | 37º0'32,57"W | 50.000 |
| UFV Arcoverde 03 | UFV.RS.PE.055518-5.01 | 8º30'31,2"S | 37º0'2,74"W | 50.000 |
| UFV Arcoverde 04 | UFV.RS.PE.055519-3.01 8º30'25,95"S | 37º0'27,1"W | 50.000 |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3153/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, visando à produção independente de energia elétrica, no município de Juazeirinho, (PB), em favor das empresas relacionadas.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.153, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
localizadas no município de Juazeirinho, estado da Paraíba, em favor das empresas relacionadas no Anexo
I deste Despacho, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa
nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção
por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I
e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Empresa/CNPJ do titular

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
do DRO
(kW)
Central Geradora Solar

Seridó 48500.004116 UFV.RS.PB.0
Seridó 1 Ltda./ 6°56'56,32"S 36°32'38,83"W 50.000
I /2021-46 55337-9.01
12.960.203/0001-09
Seridó II Central Geradora Solar
48500.004113 UFV.RS.PB.0

Seridó 2 Ltda./ 6°56'57,24"S 36°31'53,21"W 50.000
/2021-11 55338-7.01
43.006.647/0001-33
Seridó III Central Geradora Solar
48500.004114 UFV.RS.PB.0

Seridó 3 Ltda./ 6°56'44,53"S 36°31'16,25"W 50.000
/2021-57 55339-5.01
42.965.212/0001-53
Seridó IV Central Geradora Solar
48500.004115 UFV.RS.PB.0

Seridó 4 Ltda./ 6°56'26,64"S 36°31'49,80"W 50.000
/2021-00 55340-9.01
42.965.069/0001-08
Seridó V Central Geradora Solar
48500.004112 UFV.RS.PB.0

Seridó 5 Ltda./ 6°57'20,54"S 36°32'16,71"W 50.000
/2021-68 55341-7.01
43.009.623/0001-38
Seridó VI Central Geradora Solar
48500.004111 UFV.RS.PB.0

Seridó 6 Ltda./ 6°57'34,58"S 36°31'49,80"W 50.000
/2021-13 55342-5.01
43.009.651/0001-55
Seridó Central Geradora Solar
48500.004110 UFV.RS.PB.0

VII Seridó 7 Ltda./ 6°57'06,73"S 36°31'10,14"W 50.000
/2021-79 55343-3.01
42.965.054/0001-31
Seridó Central Geradora Solar
48500.004108 UFV.RS.PB.0

VIII Seridó 8 Ltda./ 6°57'18,04"S 36°30'46,23"W 50.000
/2021-08 55344-1.01
42.965.085/0001-92
Seridó IX Central Geradora Solar
48500.004109 UFV.RS.PB.0

Seridó 9 Ltda./ 6°57'51,74"S 36°31'05,36"W 50.000
/2021-44 55345-0.01
42.965.100/0001-00
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3154/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa o Fator de Corte de Perdas Regulatórias, a ser considerado no cálculo dos reembolsos mensais da Conta de Consumo de Combustíveis das concessionárias de distribuição beneficiárias no ano civil de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.154, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no §4º do Art. 39 da Resolução
Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017, e de acordo com o que consta no processo nº
48500.004856/2021-82, resolve: (i) fixar o Fator de Corte de Perdas Regulatórias — fc, a ser considerado
no cálculo dos reembolsos mensais da Conta de Consumo de Combustíveis das concessionárias de
distribuição beneficiárias, conforme tabela abaixo; (ii) os presentes valores são aplicáveis aos reembolsos
das competências de janeiro a dezembro de 2022.
CONCESSIONÁRIA FATOR DE CORTE (fc)
AMAZONAS ENERGIA 0,810
ENERGISA RO 0,943
RORAIMA ENERGIA 1,000
ENERGISA AC 1,000
ENERGISA MT 0,948
CELPE 0,951
CELPA 0,959
CEA 1,000
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 3155/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza, de forma excepcional, e enquanto perdurarem medidas restritivas relacionadas à pandemia de Covid-19, que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS desconsidere as indisponibilidades ou restrições operativas identificadas nos ativos de geração, comprovadamente associadas única e exclusivamente à pandemia de Covid-19, desde que esteja claro que o agente responsável pela instalação não poderia ter adotado ação alternativa para evitar as indisponibilidades ou restrições operativas; o ONS deve informar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE os valores das indisponibilidades apuradas, resultantes de eventual reprocessamento de que trata o item "i"; a CCEE proceda à recontabilização decorrente do reprocessamento das informações constantes do item "ii"; e o ONS encaminhe relatório mensal com os quantitativos associados aos pedidos de expurgos relacionados à Covid-19, e as justificativas para seu acatamento ou não, bem como informe a Agência caso sejam identificados impactos dessas indisponibilidades sobre a operação do Sistema Interligado Nacional - SIN.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.155, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.000025/2021-31, decide por autorizar, de forma excepcional, e enquanto perdurarem medidas
restritivas relacionadas à pandemia de Covid-19, que: (i) o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
desconsidere as indisponibilidades ou restrições operativas identificadas nos ativos de geração,
comprovadamente associadas única e exclusivamente à pandemia de Covid-19, desde que esteja claro
que o agente responsável pela instalação não poderia ter adotado ação alternativa para evitar as
indisponibilidades ou restrições operativas; (ii) o ONS informe à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE os valores das indisponibilidades apuradas, resultantes de eventual reprocessamento de
que trata o item "i"; (iii) a CCEE proceda à recontabilização decorrente do reprocessamento das
informações constantes do item "ii"; e (iv) o ONS encaminhe relatório mensal com os quantitativos
associados aos pedidos de expurgos relacionados à Covid-19, e as justificativas para seu acatamento ou
não, bem como informe a Agência caso sejam identificados impactos dessas indisponibilidades sobre a
operação do Sistema Interligado Nacional – SIN.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.10.2021, seção 1, p. 91, v. 159, n. 197.