REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11996/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A a implantar reforço emergencial e temporário em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.996, DE 31 DE MAIO DE 2022
Autoriza Linhas de Macapá Transmissora de Energia
S.A., Contrato de Concessão nº 009/2008, a
implantar reforço emergencial e temporário em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de
novembro de 1995, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas
Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto
nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem
como o que consta do Processo nº 48500.003559/2022-09, resolve:
Art. 1º Autorizar a Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. – LMTE, Contrato de
Concessão nº 009/2008, a implantar o reforço emergencial e temporário em instalação de transmissão
de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, o valor da parcela de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial da instalação de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A RAP estabelecida deixará de ser paga, mediante informação do Operador Nacional
do Sistema Elétrico - ONS à ANEEL, assim que as obras que contemplam a solução estrutural da região,
que compreendem a SE Macapá III 230/69 kV – 2x150 MVA e as LTs 230 kV Macapá – Macapá III C1 e
Laranjal – Macapá III C1, entrarem em operação comercial, em sua integralidade, em conformidade com
disposto no POTEE 2021, segunda emissão.

Art. 3º A RAP estabelecida deixará de ser paga, mediante informação do ONS à ANEEL, assim
que as obras que contemplam a solução estrutural da região, que compreendem a SE Macapá III 230/69
kV – 2x150 MVA e a LT 230 kV Macapá – Macapá III C1, entrarem em operação comercial, em sua
integralidade, em conformidade com disposto no POTEE 2021, terceira emissão. (Redação dada pelo DSP
SCT/ANEEL 1.509, de 06.06.2022) (Excluído pelo DSP SCE/ANEEL 393, de 15.01.2025)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

I.1 -Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-076 - SE Macapá - instalação temporária e emergencial
do 4º transformador 230/69 kV - 150 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 1
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
RAP (ANOS) DA INVEST.
RAP

I.1.1 Instalação do 4º (**) 1.806.172,00 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE
transformador 230/69 kV - FRONTEIRA
MACAPA 150 MVA na SE Macapá, de
forma emergencial e
temporária.

TOTAL ----- 1.806.172,00 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
(**) Esse prazo é vinculado a entrada em operação de todos os empreendimentos abaixo relacionados:
SE Macapá III 230/69 kV – 2x150 MVA
LT 230 kV Macapá – Macapá III C1
LT 230 kV Laranjal – Macapá III C1
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-076 - SE Macapá - instalação temporária e emergencial
do 4º transformador 230/69 kV - 150 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 1
DATA DE NECESSIDADE Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
RAP (ANOS) DA INVEST.
RAP

I.1.1 Instalação do 4º transformador 230/69 (**) 1.806.172,00 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE
MACAPA kV - 150 MVA na SE Macapá, de forma FRONTEIRA
emergencial e temporária.

TOTAL ----- 1.806.172,00 ----- -----
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 11.996, de 31 de maio de 2022 no D.O.U.
(**) Esse prazo é vinculado a entrada em operação de todos os empreendimentos abaixo relacionados:
SE Macapá III 230/69 kV – 2x150 MVA
LT 230 kV Macapá – Macapá III C1
(Redação dada pelo DSP SCT/ANEEL 1.509, de 06.06.2022)

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-076 - SE Macapá – Instalação do 4º transformador
230/69 kV - 150 MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 1
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
RAP (ANOS) RAP INVEST.
I.1.1 Instalação do 4º transformador 35 1.806.172,00 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE
230/69 kV - 150 MVA na SE Macapá,
FRONTEIRA
MACAPÁ como unidade de reserva sistêmica

TOTAL ----- 1.806.172,00 ----- -----
(Substituído pelo DSP SCE/ANEEL 393, de 15.01.2025)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-076 - SE Macapá - instalação temporária e
emergencial do 4º transformador 230/69 kV - 150 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 1 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.