JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5647/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica Itarema III, no município de Itarema, (CE), outorgada à Eólica Itarema III S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.647, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Altera o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica EOL Itarema III, outorgada à
empresa Eólica Itarema III S.A., localizada no
município de Itarema, estado do Ceará, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
na Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº
48500.000531/2014-00, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da EOL Itarema III, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° EOL.CV.CE.031484-6.01, outorgada por meio da
Portaria nº 200, de 13 de maio de 2014, c/c a Resolução Autorizativa nº 5.273, de 9 de junho de 2015, à
empresa Eólica Itarema III S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 19.560.839/0001-02, com sede na Rua Visconde
de Pirajá, nº 470, sala 401, Ipanema, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, localizada
no município de Itarema, estado do Ceará, obedecendo aos seguintes marcos:
a) conclusão da Montagem das Torres das Unidades Geradoras: até 5 de março de 2016;
b) obtenção da Licença de Operação: até 31 de março de 2016;
c) início de Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 1º de abril de 2016;
d) início de Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 2 de maio de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5656/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Brilhante Transmissora de Energia S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.656, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Autoriza a Brilhante Transmissora de Energia S.A.,
Contrato de Concessão nº 008/2009, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo
17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo
12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.003259/2015-92,
resolve:
Art. 1º Autorizar a Brilhante Transmissora de Energia, Contrato de Concessão nº 008/2009, a
remanejar o reator de linha de 20 Mvar da Linha de Transmissão Chapadão – Imbirussu, incluindo
conexões e equipamentos associados, da Subestação Imbirussu para o terminal da SE Campo Grande II
da Linha de Transmissão 230 kV Campo Grande II – Chapadão, originado do seccionamento da Linha de
Transmissão Chapadão – Imbirussu.
Parágrafo Único. O remanejamento de que trata o Art. 1º deve contemplar todas as obras
necessárias para operação comercial do equipamento remanejado na subestação de destino conforme a
regulamentação vigente.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo, o cronograma para disponibilização das instalações de
transmissão de energia elétrica de que trata o Art. 1º.
Art. 3º A receita correspondente aos reforços de que trata o Art. 1º será estabelecida no
reajuste de RAP subsequente à entrada em operação comercial.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO
ANEXO
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
I.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: Remanejamento do reator de
linha de 20 Mvar da Linha de Transmissão Chapadão – Imbirussu, incluindo conexões e
equipamentos associados, da Subestação Imbirussu para o terminal da SE Campo Grande
II.
MARCOS PRAZO
1 Entrada em operação comercial Até 12 meses
*Após a publicação da Resolução Autorizativa
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5660/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica Baixa do Feijão III, no município de Jandaíra, (RN), outorgada à Central Eólica Baixa do Feijão III S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.660, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica EOL Baixa do Feijão III, outorgada à
empresa Central Eólica Baixa do Feijão III S/A,
localizada no município de Jandaíra, estado do Rio
Grande do Norte, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na
Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº
48500.006734/2011-59, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da EOL Baixa do Feijão III, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° EOL.CV.RN.030934-6.01, outorgada por meio
da Portaria nº 472, de 10 de agosto de 2012, à empresa Central Eólica Baixa do Feijão III S/A, inscrita no
CNPJ/MF nº 14.496.290/0001-10, com sede na Rua Joaquim Floriano, nº 413, 17º andar, sala 1, Itaim
Bibi, município de São Paulo, estado de São Paulo, localizada no município de Jandaíra, estado do Rio
Grande do Norte, obedecendo aos seguintes marcos:
a) obtenção da Licença de Operação: até 15 de julho de 2016;
b) início de Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 15 de julho de 2016;
c) início de Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 31 de julho de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5661/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica Baixa do Feijão IV, no município de Jandaíra, (RN), outorgada à Central Eólica Baixa do Feijão IV S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.661, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica EOL Baixa do Feijão IV, outorgada à
empresa Central Eólica Baixa do Feijão IV S/A,
localizada no município de Jandaíra, estado do Rio
Grande do Norte, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na
Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº
48500.006735/2011-01, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da EOL Baixa do Feijão IV, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° EOL.CV.RN.030931-1.01, outorgada por meio
da Portaria nº 470, de 10 de agosto de 2012, à empresa Central Eólica Baixa do Feijão IV S/A, inscrita no
CNPJ/MF nº 14.496.317/0001-75, com sede na Rua Joaquim Floriano, nº 413, 17º andar, sala 1, Itaim
Bibi, município de São Paulo, estado de São Paulo, localizada no município de Jandaíra, estado do Rio
Grande do Norte, obedecendo aos seguintes marcos:
a) obtenção da Licença de Operação: até 15 de julho de 2016;
b) início de Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 15 de julho de 2016;
c) início de Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 31 de julho de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5662/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica Baixa do Feijão II, no município de Jandaíra, (RN), outorgada à Central Eólica Baixa do Feijão II S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.662, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica EOL Baixa do Feijão II, outorgada à
empresa Central Eólica Baixa do Feijão II S/A,
localizada no município de Jandaíra, estado do Rio
Grande do Norte, e dá outras providências
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na
Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº
48500.006736/2011-48, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da EOL Baixa do Feijão II, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° EOL.CV.RN.030933-8.01, outorgada por meio
da Portaria nº 472, de 10 de agosto de 2012, à empresa Central Eólica Baixa do Feijão II S/A, inscrita no
CNPJ/MF nº 14.496.545/0001-45, com sede na Rua Joaquim Floriano, nº 413, 17º andar, sala 1, Itaim
Bibi, município de São Paulo, estado de São Paulo, localizada no município de Jandaíra, estado do Rio
Grande do Norte, obedecendo aos seguintes marcos:
a) obtenção da Licença de Operação: até 15 de julho de 2016;
b) início de Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 15 de julho de 2016;
c) início de Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 31 de julho de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5663/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica Baixa do Feijão I, no município de Jandaíra, (RN), outorgada à Central Eólica Baixa do Feijão I S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.663, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica EOL Baixa do Feijão I, outorgada à
empresa Central Eólica Baixa do Feijão I S/A,
localizada no município de Jandaíra, estado do Rio
Grande do Norte, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na
Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº
48500.006737/2011-92, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da EOL Baixa do Feijão I, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° EOL.CV.RN.030932-0.01, outorgada por meio
da Portaria nº 471, de 10 de agosto de 2012, à empresa Central Eólica Baixa do Feijão I S/A, inscrita no
CNPJ/MF nº 14.496.492/0001-62, com sede na Rua Joaquim Floriano, nº 413, 17º andar, sala 1, Itaim
Bibi, município de São Paulo, estado de São Paulo, localizada no município de Jandaíra, estado do Rio
Grande do Norte, obedecendo aos seguintes marcos:
a) obtenção da Licença de Operação: até 15 de julho de 2016;
b) início de Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 15 de julho de 2016;
c) início de Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 31 de julho de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5665/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.665 DE 01 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 564, de 09 de julho de
2013, na Resolução Normativa nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº
48500.005607/2014-85, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 3º da Resolução Autorizativa nº 5.342, de 14 de julho de 2015, que
autoriza a empresa Cedro Administração e Participações Ltda. a explorar a Central Geradora Solar
Fotovoltaica – UFV Cedro I, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de geração (CEG)
UFV.RS.GO.032002-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada
no município de São Luiz de Montes Belos, no estado de Goiás, e dá outras providências, conforme
abaixo:
[...]
"Art. 3º Fica fixado o prazo limite de 36 meses, contados da data de publicação dessa
Resolução, para entrada em operação comercial da Central Geradora Solar Fotovoltaica –
UFV Cedro I.
Parágrafo único. O descumprimento do prazo limite definido no caput sujeitará o autorizado
às sanções previstas na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, ressalvados os
casos de atraso decorrente de atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força
maior.
[...]
Art. 2º A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível em

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5666/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Amanary Eletricidade Ltda, para a Alteso Geração e Comercialização de Energia Ltda, a autorização para exploração da Pequena Central Hidroelétrica Jorda Flor, no município de Pilar do Sul, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.666, DE 1 DE MARÇO DE 2016
Transfere, da Amanary Eletricidade Ltda., para a
Alteso Geração e Comercialização de Energia Ltda., a
autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica
Jorda Flor.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932 de 23 de
dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução
Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009,
e o que consta do Processo nº 48500.001968/1998-07, resolve:
Art. 1º Transferir, da Amanary Eletricidade Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.062.291/0001-01, para a Alteso Geração e Comercialização de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 22.397.150/0001-13, com sede na rodovia José de Carvalho, km 139, no município de Pilar do Sul, no
estado de São Paulo, a autorização objeto da Resolução nº 135, de 12 de abril de 2001, para explorar a
Pequena Central Hidroelétrica – PCH Jorda Flor, com 1.550 kW de potência instalada, localizada no
município de Pilar do Sul, no estado de São Paulo.
Art. 2º A Alteso Geração e Comercialização de Energia Ltda. deverá inserir, em até 30
(trinta) dias, contados da publicação desta Resolução, o organograma do grupo econômico ao qual
pertence, em sistema disponibilizado no sítio eletrônico da ANEEL na Internet e manter atualizadas as
informações, nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 3º Esta autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução nº 135, de 12 de abril de 2001, sub-rogando-se a Alteso Geração e Comercialização de Energia
Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5667/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada por meio da Resolução Autorizativa ANEEL 022 de 24.01.2005, da Pequena Central Hidrelétrica Rio Palmeiras I, de titularidade da Antônio Fornasa Administradora de Bens Ltda, nos municípios de Urussanga e Orleans, (SC).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.667, DE 1 DE MARÇO DE 2016
Revoga a Autorização da Pequena Central
Hidrelétrica Rio Palmeiras I, outorgada à empresa
Antônio Fornasa Administradora de Bens Ltda. por
meio da Resolução Autorizativa n° 22, de 24 de
janeiro de 2005, localizada nos municípios de
Urussanga e Orleans, estado de Santa Catarina.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro
de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei nº 12.783,
de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo nº 48500.001835/2001-72, resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização da Pequena Central Hidrelétrica Rio Palmeiras I, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 22, de 24 de janeiro de 2005, à Antônio Fornasa Administradora de
Bens Ltda., com 1.500 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Urussanga e Orleans, estado
de Santa Catarina.
Parágrafo único. Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.SC.028195-6.01.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens da autorização nos termos do § 9o, do art. 1º, da
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica a empresa obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de Fiscalização
dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor a ser informado pela Superintendência de Gestão
Tarifária (SGT), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de março de
2016.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de abril de 2016.
§ 2º A parcela da TFSEE referente às competências anteriores a revogação, devem ser pagas
normalmente, ficando revogadas as parcelas referentes às competências a partir de abril de 2016.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5668/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada por meio da Resolução Autorizativa ANEEL 466 de 20.02.2006, da Pequena Central Hidrelétrica Rio Palmeiras II, de titularidade da Antônio Fornasa Administradora de Bens Ltda, no município de Urussanga, (SC).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.668, DE 1º DE MARÇO DE 2016.
Revoga a Autorização da Pequena Central
Hidrelétrica Rio Palmeiras II, outorgada à empresa
Antônio Fornasa Administradora de Bens Ltda. por
meio da Resolução Autorizativa n° 466, de 20 de
fevereiro de 2006, localizada no município de
Urussanga, estado de Santa Catarina.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo nº 48500.001849/2004-20, resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização da Pequena Central Hidrelétrica Rio Palmeiras II, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 466, de 20 de fevereiro de 2006, c/c Despacho n° 2.291, de 24 de junho
de 2009, à Antônio Fornasa Administradora de Bens Ltda., com 1.250 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Urussanga, estado de Santa Catarina.
Parágrafo único. Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.SC.029377-6.01.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens da autorização nos termos do § 9o, do art. 1º, da Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica a empresa obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de Fiscalização
dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor a ser informado pela Superintendência de Gestão
Tarifária (SGT), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de março de
2016.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de abril de 2016.
§ 2º A parcela da TFSEE referente às competências anteriores a revogação, devem ser pagas
normalmente, ficando revogadas as parcelas referentes às competências a partir de abril de 2016.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5690/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à transferência do controle societário direto da Tibagi Energia SPE S.A, detido pela Minas PCH S.A para a Participa Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.690, DE 15 DE MARÇO DE 2016
Anuir à alteração no controle societário direto da
Tibagi Energia SPE S.A.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 4º, inciso XI, do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
484, 17 de abril de 2012 e no que consta do Processo nº 48500.001005/2016-11, resolve:
Art. 1º Anuir à transferência do controle societário direto da Tibagi Energia SPE S.A., detido
pela Minas PCH S.A., para a empresa Participa Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.
Parágrafo único. O prazo para implementação da operação de que trata o "caput" fica
estabelecido em 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, cabendo à empresa
enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos
documentos comprobatórios da formalização da operação de que trata o "caput", no prazo de até 30 (trinta)
dias, a contar da data de sua efetivação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Atendida, pela Tibagi Energia SPE S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios, pelo
DSP SFF/ANEEL 2.040 de 29.07.2016)