REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3165/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa as quotas mensais provisórias da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, relativas às competências de janeiro a abril de 2022, a serem recolhidas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.165 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Homologa as quotas mensais provisórias da Conta de
Desenvolvimento Energético – CDE a serem
recolhidas pelas concessionárias de distribuição de
energia elétrica a partir de janeiro de 2023.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, Lei nº
10.438, de 26 de abril de 2002, Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, Lei nº 12.212, de 20 de janeiro
de 2010, no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, no
Submódulo 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, e o que consta do Processo nº
48500.007804/2022-49, resolve:
Art. 1º Homologar as quotas mensais provisórias da Conta de Desenvolvimento Energético –
CDE, a serem recolhidas pelas concessionárias de distribuição a partir de janeiro de 2023, com repasse
tarifário nas tarifas de uso do serviço de distribuição.
Parágrafo único. Os valores mensais que constam do Anexo I devem ser recolhidos
diretamente à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE até o dia 10 do mês da competência.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO I
QUOTAS MENSAIS PROVISÓRIAS DA CDE-USO 2023
CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO
Concessionária de Quota Mensal
Distribuição (R$)
AMAZONAS ENERGIA 17.780.101,60
RORAIMA ENERGIA 3.438.676,59
CEA EQUATORIAL 3.105.882,69
EQUATORIAL PARÁ 24.407.862,23
ENERGISA RO 10.343.818,77
ENERGISA AC 3.268.639,60
ENERGISA TO 7.160.559,61
CEAL 10.291.060,29
CELPE 36.662.985,20
CEMAR 17.716.531,74
CEPISA 9.681.405,77
COELBA 55.873.380,38
ENEL CE 33.984.411,35
COSERN 14.844.957,38
ENERGISA BO 1.913.115,36
ENERGISA PB 12.060.041,21
ENERGISA SE 7.565.796,56
SULGIPE 1.145.263,95
NEOENERGIA BRASÍLIA 42.180.801,09
ENEL GO 89.433.069,26
ENERGISA MT 60.114.774,11
CHESP 848.979,96
ENERGISA MS 34.612.883,18
ENEL RJ 64.465.566,08
EDP SP 82.611.883,60
ENERGISA SS 27.665.400,92
CEMIG-D 248.376.545,22
CPFL SANTA CRUZ 18.730.681,30
CPFL PIRATININGA 84.989.685,28
CPFL PAULISTA 189.953.575,95
DMED 3.469.033,47
ELEKTRO 105.717.228,57
ENEL SP 248.660.721,51
ELFSM 3.820.787,38
ENERGISA MG 9.221.592,40

Concessionária de Quota Mensal
Distribuição (R$)
ENERGISA NF 2.086.996,23
EDP ES 51.538.214,03
LIGHT 136.043.520,43
RGE 108.546.230,03
CEEE EQUATORIAL 47.981.233,97
CELESC-DIS 151.657.180,52
COCEL 2.163.753,28
COOPERALIANÇA 1.619.322,04
COPEL-DIS 184.164.237,90
DEMEI 982.360,43
EFLJC 136.512,39
EFLUL 632.098,29
ELETROCAR 1.314.253,75
FORCEL 443.123,84
HIDROPAN 817.277,40
DCELT 1.887.364,45
MUXENERGIA 479.516,15
NOVA PALMA 515.476,86
TOTAL 2.279.126.371,55