JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 995/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os estudos de inventário hidrelétrico do rio Prata ou Tadarimana afluente pela margem esquerda do rio Vermelho, no estado de Mato Grosso, apresentados pela Bom Jesus Agropecuária Ltda, que identificou os aproveitamentos hidrelétricos relacionados; podendo exercer o direito de preferência preconizado referente ao aproveitamento PCH Bom Jesus.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 995, DE 22 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº
672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.006751/2011-96, resolve: (i) aprovar os
Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Prata ou Tadarimana, afluente pela margem esquerda do rio
Vermelho, localizado na sub-bacia 66, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado do Mato Grosso, de
titularidade da empresa Bom Jesus Agropecuária Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.895.796/0001-08; (ii)
informar que o interessado titular, citado no item (i), poderá exercer o direito de preferência preconizado
na Resolução ANEEL nº 672, de 4 de agosto de 2015, referente ao aproveitamento PCH Bom Jesus,
observado o prazo de 60 dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI e demais condições
especificadas na Resolução Normativa n° 673/2015.
Rio Prata ou Tadarimana

Coordenadas do Área de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas das Potência

Nome CEG* Eixo do Drenagem Montante de Jusante Reservatório
Casas de Força** (kW)

Barramento** (km²) (m)*** (m)*** (km²)
PCH.PH.MT. 16°42'48.00"S 16°35'29.11"S

| PCH Santiago | 740 | 451,00 | 300,50 | 0,056 | 25.570 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 035623-9.01 | 53°49'34.00"O | 53°53'24.20"O |  |  |  |
| PCH Bom | PCH.PH.MT. | 16°43'46.97"S 16°43'24.24"S |  |  |  |
| 647 | 510,00 | 451,00 | 0,066 | 8.810 |  |
| Jesus | 035624-7.01 | 53°49'44.66"O | 53°49'42.07"O |  |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração
** Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000;
*** Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 996/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para junho de 2016, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-26
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 996, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 2.087, de 7 de fevereiro
3o no 9o

de 2012, tendo em vista o disposto no art. da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art.
da Lei no 10.762, de 11 de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no
Decreto no 5.025, de 30 de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012,
na Resolução Homologatória no 2.003, de 15 de dezembro de 2015, decide: I – Fixar os valores das quotas
de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA,
para o mês de JUNHO de 2016, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia
elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações
da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e II – As quotas definidas no Anexo deste Despacho
deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o dia 10 de MAIO de 2016, para crédito da Conta PROINFA.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: JUNHO DE 2016
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE MAIO DE 2016
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T 1.156.846,65
CEMIG-T 3.093.857,00
CHESF-T 4.389.824,39
COPEL-T 754.911,72
CTEEP 1.382.390,78
ELETRONORTE-T 7.601.805,75
FURNAS-T 2.040.930,15
CELG-T 226.058,30
SMTE 525.067,22
AFLUENTE 94.162,06
COQUEIROS 4.745,20
BRILHANTE 10.884,71
TER 14.657,76
ITATIM 3.968,30
TAESA-GTESA 227.714,91
TDG 69.753,98
ELETROSUL 89.192,89
TOTAL 21.686.771,77
DSP - DESPACHO 997/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para fevereiro de 2016, relativos às concessionárias relacionadas, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-26
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 997 DE 25 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Resolução nº 216, de 15 de julho
de 1998, tendo em vista o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro
de 1997, no art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848,
de 15 de março de 2004, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011,
na Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015, na Resolução Homologatória nº 1.967, de
24 de setembro de 2015 e no Despacho nº 3.312, de 24 de setembro de 2015, decide: I – Fixar os valores
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de
FEVEREIRO de 2016, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou
autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado
Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e II - os valores de que trata o item I deverão ser recolhidos
até o dia 30 de ABRIL de 2016.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO DE 2016
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 30 DE ABRIL DE 2016
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 1.338.214,14
FURNAS 1.107.607,03
CEMIG 2.711.160,18
CELG 1.411.166,48
COPEL 4.614.865,38
CEEE 2.100.120,55
CHESF 882.874,79
ELETRONORTE 2.073.461,06
SMTE 213.555,52
AFLUENTE 129.767,76
COQUEIROS 29.621,87
BRILHANTE 67.936,41
TER 91.485,85
ITATIM 24.772,06
TAESA-GTESA 313.821,23
TDG 96.173,67
ELETROSUL 66.436,73
TOTAL 17.273.040,71
DSP - DESPACHO 998/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra que os documentos apresentados, de constituição das Sociedades de Propósito Específico e empreendimento relacionados, estão em conformidade com o Edital do Leilão ANEEL 009 de 2015.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-26
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 998, DE 25 DE ABRIL DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias nº 3.700, de 15 de
setembro de 2015, e nº 3.733, de 13 de outubro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001161/2015-09, resolve registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito
Específico descritas na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do
Leilão nº 09/2015-ANEEL (2º LER/2015):
SOCIEDADE DE PROPÓSITO

SEQ. PROCESSO EMPREENDIMENTO
ESPECÍFICO
Apodi I Energia SPE S.A.
1
48500.005320/2015-36 UFV Apodi I
CNPJ: 24.424.331/0001-17
Apodi II Energia SPE S.A.
2 48500.005321/2015-81 UFV Apodi II
CNPJ: 24.424.175/0001-94
Apodi III Energia SPE S.A.
3 48500.005343/2015-41 UFV Apodi III
CNPJ: 24.424.233/0001-80
Apodi IV Energia SPE S.A.
4 48500.005344/2015-95 UFV Apodi IV
CNPJ: 24.424.369/0001-90
ANDRÉ LUIZ TIBURTINO DA SILVA
Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitação
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2016, seção 1, p. 48, v. 153, n. 78.
DSP - DESPACHO 999/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 520 de 29.01.2016 e estabelece prazo improrrogável de noventa dias para a reapresentação de novo relatório técnico de estudo de inventário dos rios Canumã e Acari.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 999, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.002440/2012-39,
resolve: (i) revogar o Despacho nº 520/2016-SCG/ANEEL, de 29 de fevereiro de 2016; (ii) estabelecer
prazo improrrogável de noventa dias para a reapresentação de novo relatório técnico de estudo de inventário
dos rios Canumã e Acari, contemplando os ajustes de todas as inconformidades citadas na Nota Técnica
nº 122/2016- SCG/ANEEL.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogado o prazo para reapresentação dos estudos de inventário, pelo DSP SCG/ANEEL 2.266 de
24.08.2016)
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-11
Autor: SPE/MME

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 8 de julho de 2016
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º
da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, no art. 5º do Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de
2011, no art. 4º da Portaria MME nº 182, de 11 de maio de 2016, e o que consta no Processo nº
48000.001569/2014-22, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Canabrava Energética S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 11.235.729/0001-63, para aprovação do Projeto de Geração de Energia Elétrica da Central
Geradora Termelétrica denominada UTE Canabrava, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração - CEG: UTE.AI.RJ.030066-7.01, objeto da Resolução Autorizativa
ANEEL nº 2.249, de 19 de janeiro de 2010, e transferida a titularidade por meio da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 2.587, de 26 de outubro de 2010, como prioritário para fins do disposto no
art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos do Parecer nº 126/2016/CONJURMME/CGU/AGU e da Nota Técnica nº 92/2016-DOC/SPE-MME, que adoto como fundamentos
desta Decisão.
EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.07.2016, seção 1, p. 127, v. 153, n. 131.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Alex Cavalcante Alves, Analista Administrativo, da ANEEL, para participação no XIV Seminário Internacional Caminhos para a Excelência nos Serviços de Distribuição e Relacionamento com os Clientes, no Paraguai.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 4 de agosto de 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março
de 2012, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Alex Cavalcante Alves. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO:
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Paraguai. FINALIDADE:
Participação no XIV Seminário Internacional: Caminhos para a Excelência nos Serviços de
Distribuição e Relacionamento com os Clientes. PERÍODO: 28/08/2016 a 31/08/2016. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.08.2016, seção 2, p. 44, v. 57, n. 150.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento de prorrogação do prazo da concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica, extinguindo a concessão; e restitui o processo à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para providências decorrentes da extinção da concessão e apuração do valor da indenização a ser paga à antiga Concessionária.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 3 de agosto de 2016
Processo nº 48500.005465/2012-94. Interessado: Companhia Energética de Roraima -
CERR. Assunto: Requerimento para Prorrogação do Prazo da Concessão de Serviço Público de
Distribuição de Energia Elétrica outorgada por meio da Portaria MME nº 920, de 5 de novembro de
1969. Despacho: nos termos da Nota Técnica nº 316/2016-DOC/SPE-MME e do Parecer nº
468/2016/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamentos desta Decisão, com base no art.
7º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no Decreto nº 8.461, de 2 de junho de 2015, decido: I
- indeferir o Requerimento para Prorrogação do Prazo da Concessão de Serviço Público de
Distribuição de Energia Elétrica outorgada por meio da Portaria MME nº 920, de 5 de novembro de
1969, extinguindo a Concessão; e II - restituir o Processo à Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL para as providências decorrentes da extinção da Concessão e apuração do valor da
indenização a ser paga à antiga Concessionária, nos termos do art. 5º do Decreto nº 8.461, de 2 de
junho de 2015.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.08.2016, seção 1, p. 30, v. 153, n. 150.
DSP - DESPACHO
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Torna público que foram requeridas as seguintes solicitações de reserva de disponibilidade hídrica de domínio da União, referente aos aproveitamento hidrelétricos relacionados.
Assunto: Solicitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-09
Autor: ANA

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 100, de 23 de maio de 2013, e em conformidade com a Resolução nº 193,
de 05 de maio de 2003, torna público que no período de 01 a 29/07/2016, foram requeridas as
seguintes solicitações de reserva de disponibilidade hídrica de domínio da União à:
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, rio Paraíba do Sul, Estado de Minas
Gerais e Rio de Janeiro, Município de Além Paraíba e Sapucaia, aproveitamento hidrelétrico (PCH
Mangueiral).
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, rio Juína, Estado do Mato Grosso,
Município de Campos de Júlio, aproveitamento hidrelétrico (PCH Juína I).
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, rio Itararé, Estado de São Paulo e
Paraná, Município de Itararé e Sengés, aproveitamento hidrelétrico (PCH Cachoeira do Poço Preto
I).
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, rio Itararé, Estado de São Paulo e
Paraná, Município de Itararé e Sengés, aproveitamento hidrelétrico (PCH Cachoeira do Poço Preto
II).
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, rio Paraíba do Sul, Estado de Minas
Gerais e Rio de Janeiro, Município de Chiador e Sapucaia, aproveitamento hidrelétrico (PCH
Louriçal).
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, rio Paraíba do Sul, Estado de Minas
Gerais e Rio de Janeiro, Município de Chiador e Sapucaia, aproveitamento hidrelétrico (PCH
Sapucaia).
RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.08.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 152.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece a eficácia da extinção da concessão outorgada à Centrais Elétricas de Roraima S.A - CER, e designa a Boa Vista Energia S.A como responsável pela prestação do serviço de distribuição de energia elétrica com vistas a garantir a continuidade do serviço.
Assunto: Fixação
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2016-08-12
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 11 de agosto de 2016
Processos nº 48500.005465/2012-94 e nº 48500.003891/2012-93. Interessados:
Companhia Energética de Roraima - CERR e Boa Vista Energia S.A. Assunto: Eficácia da Extinção
da Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica outorgada por meio da Portaria
MME nº 920, de 5 de novembro de 1969 e Início da Prestação do Serviço de que trata o art. 1º, inciso
I, da Portaria MME nº 425, de 3 de agosto de 2016. Despacho: nos termos da Nota Técnica nº
345/2016-DOC/SPE-MME e do Parecer nº 513/2016/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como
fundamentos desta Decisão, com base no art. 7º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no Decreto
nº 8.461, de 2 de junho de 2015, decido: I - estabelecer a eficácia da extinção da concessão outorgada
por meio da Portaria MME nº 920, de 5 de novembro de 1969, de que trata o Despacho de 3 de agosto
de 2016, a zero hora do dia 1º de outubro de 2016; e II - definir que a Prestação do Serviço de que
trata o art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 425, de 3 de agosto de 2016, dar-se-á a partir de zero hora
do dia 1º de outubro de 2016.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2016, seção 1, p. 46, v. 153, n. 155.
(Tornado sem efeito pelo DSP MME de 23.09.2016)
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, de requerimento de revogação da Portaria SPE/MME 091, de 11.05.2016, que revogou a Portaria SPE/MME 122, de 25.04.2014.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-24
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 23 de agosto de 2016
Processo nº 48000.000195/2014-28. Interessada: Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA. Assunto:
Recurso Administrativo requerendo a revogação da Portaria SPE/MME nº 91, de 11 de maio de 2016,
publicada no Diário Oficial da União, de 12 de maio de 2016, que revogou a Portaria SPE/MME nº
122, de 25 de abril de 2014. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 347/2016-DOC/SPE-MME,
e do Parecer nº 448/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho no
722/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamentos desta Decisão, conheço do
Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.08.2016, seção 1, p. 36, v. 153, n. 163.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza os afastamentos do País de Tiago de Barros Correia, Diretor da ANEEL, e Hugo Lamin, Especialista em Regulação da ANEEL, para participação da visita técnica Energias Renováveis no Cooperativismo Alemão, na Alemanha.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-24
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 23 de agosto de 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março
de 2012, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Tiago de Barros Correia. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Alemanha. FINALIDADE:
Participação na Visita Técnica "Energias Renováveis no Cooperativismo Alemão". PERÍODO:
15/10/2016 a 23/10/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387, de 1995.
NOME: Hugo Lamin. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO:
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Alemanha. FINALIDADE:
Participação na Visita Técnica "Energias Renováveis no Cooperativismo Alemão". PERÍODO:
15/10/2016 a 23/10/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387, de 1995.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.08.2016, seção 2, p. 39, v. 57, n. 163.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza os afastamentos do país de Alex Sandro Feil, Superintendente da ANEEL, Luiz Antonio Ramos Veras, Especialista em Regulação da ANEEL, e Ronald Edward Hardinge-Bailey de Amorim, Especialista em Regulação da ANEEL, para participação no 7th Meeting of the Network of Economic Regulators e 15th Meeting of the Regulatory Policy Committee, na França.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 24 de agosto de 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março
de 2012, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Alex Sandro Feil. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente de Comunicação e
Relações Institucionais. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE
DESTINO: França. FINALIDADE: Participação na 7th Meeting of the Network of Economic
Regulators e 15th Meeting of the Regulatory Policy Committee. PERÍODO: 31/10/2016 a
05/11/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Luiz Antonio Ramos Veras. CARGO/FUNÇÃO: Assessor de
Diretoria/Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE: Participação na 7th Meeting of the Network of
Economic Regulators e 15th Meeting of the Regulatory Policy Committee. PERÍODO: 31/10/2016 a
05/11/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Ronald Edward Hardinge-Bailey de Amorim. CARGO/FUNÇÃO: Especialista
em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO:
França. FINALIDADE: Participação na 7th Meeting of the Network of Economic Regulators e 15th
Meeting of the Regulatory Policy Committee. PERÍODO: 31/10/2016 a 05/11/2016. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.08.2016, seção 2, p. 46, v. 57, n. 165.