JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3190/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Boa Vista II, no rio Marrecas, nos municípios de Prudentópolis e Turvo, (PR), de titularidade da IENER Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.190, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 874/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48100.002253/1995-32, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Boa Vista II, com 24.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.PR.000273-9.01, de titularidade da IENER Energia Ltda, inscrita no CNPJ n° 22.091.543/000102, localizada no rio Marrecas, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, nos
municípios de Prudentópolis e Turvo, no estado do Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade
de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados
os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este
Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga
do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 3191/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da SPE Boa Vista 2 Energia Ltda, para SPE Boa Vista 2 Energia S.A, titular de autorização para exploração da Pequena Central Hidrelétrica Boa Vista II.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.191, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, considerando que foram atendidos os requisitos para a alteração da razão
social e tendo em vista o que consta do Processo n° 48500.003140/2015-10, resolve: (i) registrar a alteração
da razão social da SPE Boa Vista 2 Energia Ltda., para SPE Boa Vista 2 Energia S.A, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 09.551.294/0001-14, titular da autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH)
Boa Vista II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.MG.033465-0.01, objeto da Portaria nº 502, de 6 de novembro de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 3193/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Porto Santa Rita Alto, no rio Corrente Grande, nos municípios de Açucena e São Geraldo da Piedade, (MG), de titularidade da Luzboa Quatro S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.193, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 875/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.006139/2013-85, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Porto Santa Rita Alto, com 16.500 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.MG.037240-4.01, de titularidade da Luzboa Quatro S.A, inscrita no CNPJ sob o n°
11.445.688/0001-30, localizada no rio Corrente Grande, integrante da sub-bacia 56, na bacia hidrográfica
do Atlântico Leste, nos municípios de Açucena e São Geraldo da Piedade, no estado de Minas Gerais; (ii)
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.213, de 28.07.2020)
DSP - DESPACHO 3194/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exclusão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.194 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48500.005925/2013-65, resolve: (i) excluir os aproveitamentos Invernadinha e Barra da
partição de quedas ótima aprovada por meio do Despacho ANEEL nº 2.033, de 1º de julho de 2013.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 3195/2016
Tipo de documento: outro
Ementa: Concede provimento à reclamação de Terezinha da Silva Modesto, para cancelar a cobrança do valor equivalente citado, decorrente da não realização dos procedimentos necessários de caracterização da irregularidade; determina que valores da recuperação de consumo eventualmente já pagos, sejam devolvidos de forma simples; e determina que esta decisão deve ser cumprida em prazo determinado, após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-08
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.195, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 1º da Portaria nº 109, de
11 de julho de 2005, e com o constante no processo nº 48500.002370/2016-42, resolve: (i) dar provimento
à reclamação da Sra. Terezinha da Silva Modesto; (ii) determinar o cancelamento da cobrança do valor
equivalente a 562 KWh em decorrência da não realização dos procedimentos necessários para a fiel
caracterização da irregularidade pela distribuidora; (iii) determinar que valores referentes à recuperação de
consumo eventualmente já pagos pelo consumidor sejam devolvidos de forma simples, nos termos do § 2°
do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414/2010; e (iv) determinar que esta decisão deve ser cumprida
no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - Substituto
DSP - DESPACHO 3196/2016
Tipo de documento: outro
Ementa: Conhece e concede provimento parcial à solicitação de Adriana Figueira Gouveia Filho, permitindo à distribuidora que efetue a cobrança da diferença de consumo ativo, de Antônio Pinho da Silva, mantendo a possibilidade de cobrança do custo administrativo adicional; e de Adriana Figueira Gouveia Filho, sem a cobrança do custo administrativo; bem como, determina à CEB DIS que tome providências para regularizar o fornecimento de energia no loteamento, em prazo determinado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-08
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.196, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 1º da Portaria nº 109, de
11 de julho de 2005, e com o constante no processo nº 48500.002862/2016-38, resolve: (i) conhecer e dar
provimento parcial à solicitação da Sra. Adriana Figueira Gouveia Filho; (ii) permitir que a distribuidora
efetue a cobrança da diferença de consumo ativo de 185.789,52 kWh do Sr. Antônio Pinho da Silva,
correspondente ao período de 26/03/2013 a 12/03/2015, já deduzidos os consumos faturados, com base no
inciso III do art. 130 da Resolução Normativa nº 414/2010, mantendo-se a possibilidade de a concessionária
cobrar o custo administrativo adicional, nos termos do art. 131 da referida Resolução; (iii) permitir que a
distribuidora efetue a cobrança da diferença de consumo ativo de 253,5 kWh da Sra. Adriana Figueira
Gouveia Filho, correspondente ao período de 13/03/2015 a 25/03/2015, já deduzidos os consumos
faturados, com base no inciso V do art. 130 da Resolução Normativa nº 414/2010, sem a cobrança do custo
administrativo definido no art. 131 da referida Resolução; (iv) determinar que a CEB DIS adote
providências para regularizar a situação do fornecimento de energia elétrica no loteamento e (v) determinar
que esta decisão deve ser cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após sua publicação.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - Substituto
DSP - DESPACHO 3197/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento à reclamação do consumidor, e determina que a CELESC-DIS desconsidere os efeitos da solicitação de redução da demanda no cálculo da cobrança, e que esta decisão seja cumprida em prazo determinado, após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-08
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.197, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 1º da Portaria nº 109, de
11 de julho de 2005, e com o constante no processo nº 48500.004505/2016-12, resolve: (i) conhecer e negar
provimento à reclamação do consumidor; (ii) determinar que a CELESC-DIS desconsidere os efeitos da
solicitação de redução da demanda no cálculo da cobrança definida no §6º do art. 63 da Resolução
Normativa nº 414/2010, com redação dada pela Resolução Normativa nº 479/2012; e (iii) determinar que
esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - Substituto
DSP - DESPACHO 3200/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a nova versão do Relatório de Informações Trimestrais - RIT, passando a vigorar a partir de 01.01.2017, disponível no endereço eletrônico citado.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-08
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.200, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria ANEEL nº 1.047, de 9 de setembro de 2008 e o que consta no Processo nº
48500.007109/2006-78, decide aprovar a nova versão do Relatório de Informações Trimestrais – RIT, cujas
alterações encontram-se no Anexo do Manual de Preenchimento – versão 2017.1, a vigorar a partir de 1º
de janeiro de 2017, que estará disponível no endereço eletrônico:
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 3201/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Bela Vista, no rio Pomba, no município de Palma, (MG), de titularidade da SBE - Sociedade Brasileira de Energia Renovável Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.201, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 876/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a
Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 48500.001841/201271, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do
Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Bela Vista, com 10.700 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.037241-2.01, de titularidade da
empresa SBE - Sociedade Brasileira de Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 13.297.594/000196, localizada no rio Pomba, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, no
município de Palma, no estado de Minas Gerais; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Transferida a titularidade para a SBE - Sociedade Brasileira de Energia Renovável Ltda, pelo DSP SCG/ANEEL 088,
de 15.01.2018)
(Transferida a titularidade para a Central Geradora Hidrelétrica Paraíso Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 457
de 28.02.2018)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 486, de 14.02.2020)
(Restaurada a vigência pelo DSP SCG/ANEEL 2.194, de 16.07.2021)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.194, de 16.07.2021)
DSP - DESPACHO 3202/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico Pequena Central Hidrelétrica Saltinho, no rio Ituim, no município de Ipê, (RS), de titularidade da Saltinho Energética S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.202, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 877/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.002364/2001-83, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Saltinho, com 27.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.0372498.01, de titularidade da empresa Saltinho Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 14.142.685/0001-15,
localizada no rio Ituim, integrante da sub-bacia 86, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no
município de Ipê, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 3.465, de 10.12.2019)
DSP - DESPACHO 3203/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.203, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.004874/2016-05, decide aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT, para
o exercício de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2016, seção 1, p. 107, v. 153, n. 237.
(Substituído do Projeto Programado, pelos Agregados de Processos, pelo DSP ANEEL 1.870 de
27.06.2017)
DSP - DESPACHO 3204/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à CESC - Centrais Elétricas Salto Correntes Ltda o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Diamante IV, no rio Correntes, nos municípios de Frei Rogério, Curitibanos e Fraiburgo, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.204, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de
2015 e o Processo nº 48500.005645/2016-08, resolve: (i) conferir à CESC – Centrais Elétricas Salto
Correntes Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 05.385.070/0001-29, o registro de intenção à outorga de
autorização (DRI-PCH) referente à PCH Diamante IV, situada no rio Correntes, integrante da sub-bacia 71,
nos municípios de Frei Rogério, Curitibanos e Fraiburgo, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi
protocolada na ANEEL em 28/11/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva
e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii)
tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL,
do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art. 10 da apontada Resolução; e (iv)
considerando que o eixo integra inventário posteriormente aprovado à indicada Resolução, serão admitidas
outras solicitações de DRI-PCH desde que protocoladas até o dia 20 de dezembro de 2016.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório
Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
27°08'10,78" S

PCH.PH.SC.036940-3.01 835,00 788,00 2,17 21.700
50°41'53,86" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 3205/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica São Luís, no rio Chopim, nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa, (PR), de titularidade da Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.205, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 878/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.000757/2013-11, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH PCH São Luís, com 30.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.0372587.01, de titularidade da empresa Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
82.653.700/0001-40, localizada no rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do rio
Paraná, nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa, no estado do Paraná; (ii) informar que este
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a titularidade para a Tito Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda e Fapolpa Indústria de Papel e
Embalagens Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 891, de 25.03.2019)
(Alterada a titularidade para a Tito Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 2.091,
de 30.07.2019)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.218, de 30.04.2020)
DSP - DESPACHO 3206/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconsidera parcialmente a decisão constante do Auto de Infração SFE/ANEEL 077 de 2016, reduzindo o valor da penalidade à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, adotando os fundamentos contidos na análise do pedido de reconsideração.
Assunto: Reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-15
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.206, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em
conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em vista
o que consta no Processo 48500.004394/2015-55, e considerando o recurso interposto pela Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP resolve: reconsiderar parcialmente a decisão constante
do Auto de Infração nº 0077/2016-SFE, reduzindo o valor da penalidade para R$ 34.060,98 (trinta e quatro
mil, sessenta reais e noventa e oito centavos), correspondentes a 0,0038% do montante de R$
896.341.613,18 (oitocentos e noventa e seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e treze reais
e dezoito centavos), relativo ao faturamento anual percebido pela CTEEP durante o período compreendido
de agosto de 2015 a julho de 2016, conforme "Balancete Mensal Padronizado – BMP, adotando como
fundamento aqueles constantes na própria APR, com fulcro no disposto no art. 34 da Resolução Normativa
nº 63/2004.
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA