REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12590/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou uso, em favor da Saltinho Energia S.A, áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Saltinho, nos municípios de Ipê e Muitos Capões, (RS).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.590, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Declara de utilidade pública, em favor da Saltinho
Energia S.A., áreas de terra necessárias à
implantação da Pequena Central Hidrelétrica
Saltinho, localizada nos municípios de Ipê e Muitos
Capões, no estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais e de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29,
inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com base no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do 1º do Decreto nº.
10.272, de 12 de março de 2020 na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o
que consta do Processo nº 48500.005691/2022-47, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação ou uso, em favor da Saltinho
Energia S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 14.142.685/0001-15, outorgada conforme Resolução
Autorizativa nº 11.873, de 10 de maio de 2022, as áreas de terra que perfazem uma superfície de 146,2721
ha (cento e quarenta e seis hectares, vinte e sete ares, vinte e um centiares), localizadas nos municípios
de Ipê e Muitos Capões, estado do Rio Grande do Sul, necessárias à implantação da PCH Saltinho,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº PCH.PH.RS.037249-8.01.
§ 1º As áreas de terras referidas no caput descrevem-se e caracterizam-se por meio de
distâncias, azimutes e coordenadas dos vértices de polígonos na projeção UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 51º W Gr, fuso 22 S, tendo como Datum horizontal o SIRGAS 2000, conforme memorial
descritivo constante no Anexo "MEMORIAIS 8537" desta Resolução.
§ 2º A Saltinho Energia S.A., deverá fiscalizar as terras destinadas à implantação da PCH
Saltinho, promovendo sua gestão sócio patrimonial.
Art. 2º Em relação às propriedades privadas referidas no art. 1º, a Saltinho Energia S.A., fica
autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações de
domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos
bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786,
de 21 de maio de 1956.

Art. 3º Em relação às propriedades públicas eventualmente contidas nos polígonos referido
no art. 1º, a DUP denota afetação específica de geração de energia elétrica, cabendo à Saltinho Energia
S.A., a postulação de instrumentos que permitam o pretendido uso.
§ 1º A declaração de utilidade pública das áreas públicas não confere poderes expropriatórios
à Saltinho Energia S.A., em face da União ou dos órgãos da Administração Pública Federal Indireta.
§ 2º A cessão das áreas públicas declaradas de utilidade pública será formalizada mediante
ulterior contrato de cessão de uso a ser celebrado com a Saltinho Energia S.A., nos termos da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998.
Art. 4º A Saltinho Energia S.A., deverá apresentar em até 60 (sessenta) dias a contar da data
de entrada em operação do empreendimento, o Quadro-Resumo do Levantamento e Situação das Áreas
Objeto da Declaração de Utilidade Pública - DUP, conforme modelo do Anexo III da Resolução Normativa
Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, assinado pelo representante legal, devidamente preenchido de
forma que seja possível a identificação dos proprietários ou possuidores das áreas de terra afetadas.
Art. 5º A Saltinho Energia S.A., fica obrigada a atender às determinações emanadas das leis e
dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento,
bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção,
operação e manutenção de Pequenas Centrais Hidrelétricas.
Art. 6º A descrição das áreas de terras referidas no § 2º do art. 1º, contida no Anexo desta
Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.590, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Memorial Descritivo
8537
Polígono 01
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)

Reservatório Desapropriação 10.249129 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 466427.8348 6834992.9968
2 466519.4051 6835012.5027
3 466629.2692 6835067.2736
4 466691.5471 6835119.0008
5 466744.4459 6835197.0692
6 466760.6173 6835252.0003
7 466763.7464 6835317.479
8 466778.4249 6835384.8014
9 466806.4759 6835439.5134
10 466810.0108 6835496.8891
11 466809.4238 6835534.0078
12 466752.886 6835602.4027
13 466737.4709 6835640.7018
14 466682.9128 6835707.9485
15 466647.8877 6835764.6234
16 466612.5879 6835856.906
17 466502.2662 6836061.9647
18 466444.921 6836147.5181
19 466307.6196 6836188.1242
20 466224.6157 6836195.6949
21 466162.4061 6836213.5285
22 466048.1254 6836286.6468

23 466023.8665 6836340.3349
24 466018.9274 6836436.8161
25 466020.7997 6836555.6632
26 466037.6021 6836598.9066
27 466037.937 6836623.3825
28 466025.5964 6836658.7209
29 466015.9014 6836742.1042
30 466025.3403 6836817.0641
31 466039.3409 6836841.4974
32 466066.8934 6836934.1912
33 466045.168 6837000.719
34 465936.0415 6837095.8411
35 465920.4959 6837127.3063
36 465883.147 6837273.9731
37 465900.7019 6837305.2016
38 466003.5647 6837411.5391
39 466021.3241 6837414.458
40 465968.2875 6837352.9229
41 465920.9374 6837316.6754
42 465893.5295 6837254.9963
43 465917.3421 6837195.4649
44 465933.614 6837118.8679
45 466045.7288 6837016.1903
46 466073.4116 6836937.0184
47 466050.3532 6836829.6073
48 466035.8068 6836720.4265
49 466047.4539 6836610.5529
50 466030.4497 6836564.3617
51 466036.6404 6836396.0265
52 466053.2455 6836342.8042
53 466088.9807 6836292.5939
54 466148.7107 6836252.0205

55 466214.8252 6836267.2229
56 466247.0465 6836312.4868
57 466296.1654 6836309.8197
58 466386.9255 6836259.7509
59 466412.1442 6836293.4388
60 466428.3712 6836288.3425
61 466444.2249 6836277.0839
62 466455.5903 6836214.0204
63 466507.2934 6836156.9712
64 466529.5024 6836034.7902
65 466644.101 6835800.9624
66 466739.6946 6835659.0721
67 466759.9094 6835601.4356
68 466870.8448 6835550.1952
69 466931.1259 6835463.696
70 466936.2522 6835417.1197
71 466952.6501 6835392.2794
72 466936.1626 6835394.7992
73 466911.9146 6835417.0319
74 466856.5673 6835436.6179
75 466814.9272 6835431.552
76 466793.6061 6835402.7598
77 466795.3499 6835319.8676
78 466893.0745 6835234.2238
79 466898.8953 6835163.5799
80 466911.7781 6835114.1322
81 466889.6195 6835140.3726
82 466864.4994 6835205.6488
83 466839.75 6835212.1068
84 466798.8826 6835196.9175
85 466709.2552 6835099.9235
86 466613.1712 6835031.4394

87 466518.8516 6834992.4677
88 466471.4911 6834982.6781
89 466427.8348 6834973.4176
90 466427.8348 6834992.9968
Poligono 02
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4312617 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)

Reservatório Desapropriação 12.81935 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 466424.7573 6835100.7282
2 466422.2893 6835125.704
3 466474.8324 6835131.6494
4 466494.7991 6835138.6368
5 466539.7384 6835161.443
6 466581.7435 6835190.9794
7 466594.7068 6835205.3321
8 466646.706 6835286.7543
9 466656.3914 6835323.182
10 466654.2143 6835350.4547
11 466613.9552 6835477.2416
12 466599.4676 6835498.6402
13 466548.7519 6835513.1985
14 466525.6807 6835537.9794
15 466503.512 6835613.5878
16 466510.9254 6835668.5395
17 466488.9037 6835794.7945
18 466479.5986 6835857.3847
19 466465.4721 6835894.041
20 466449.5956 6835969.3179
21 466436.7369 6835998.1167
22 466431.6942 6836022.7098

23 466419.6823 6836031.2614
24 466415.7454 6836029.2689
25 466374.4127 6836075.3937
26 466311.2925 6836111.5849
27 466285.8695 6836109.3733
28 466245.6514 6836117.0668
29 466200.2017 6836143.9326
30 466078.9124 6836183.5056
31 466026.9223 6836224.6932
32 466010.4437 6836228.8162
33 465923.2789 6836218.2367
34 465937.7932 6836231.8262
35 465930.4838 6836247.6804
36 465896.516 6836268.1052
37 465893.4553 6836290.7605
38 465900.5769 6836307.8003
39 465916.9514 6836333.8373
40 465887.2969 6836433.7238
41 465846.2926 6836476.8803
42 465850.4518 6836511.1528
43 465866.164 6836520.1579
44 465901.1731 6836504.3349
45 465936.8601 6836536.2598
46 465959.4206 6836578.8852
47 465960.3609 6836618.435
48 465928.609 6836668.686
49 465874.7317 6836691.1687
50 465866.0037 6836723.8721
51 465946.8771 6836697.6041
52 466002.974 6836911.4881
53 465994.6443 6836966.1866
54 465920.8339 6837054.5721

55 465901.6179 6837059.8953
56 465880.613 6837086.3444
57 465863.7619 6837152.6396
58 465872.1388 6837170.4131
59 465860.0779 6837225.1568
60 465854.7386 6837305.2094
61 465866.9372 6837334.6411
62 465921.8232 6837397.6587
63 465981.0274 6837442.2381
64 465884.748 6837351.359
65 465863.8409 6837323.7458
66 465858.0478 6837269.1459
67 465879.3275 6837168.2761
68 465868.9442 6837151.1638
69 465884.9016 6837088.9585
70 465894.8233 6837072.3243
71 465901.0361 6837065.6597
72 465919.42 6837065.4358
73 465940.3435 6837046.434
74 465970.4912 6837004.67
75 466007.4645 6836983.0027
76 466022.8707 6836908.7375
77 466019.375 6836884.2502
78 466000.5237 6836857.0953
79 465982.201 6836667.7959
80 465988.5234 6836575.2766
81 465972.1233 6836496.746
82 465979.3363 6836394.749
83 465961.5734 6836293.3806
84 466052.0121 6836218.4933
85 466084.9669 6836187.7594
86 466295.2796 6836123.4157

87 466358.7329 6836098.1733
88 466426.2304 6836049.4853
89 466479.6188 6835964.0142
90 466519.8071 6835808.1732
91 466565.8602 6835757.0803
92 466687.7429 6835622.6465
93 466766.8755 6835482.2782
94 466701.3985 6835335.1154
95 466682.5065 6835320.738
96 466681.3631 6835247.682
97 466658.437 6835219.7745
98 466539.8553 6835119.8454
99 466500.5998 6835106.6548

100 466424.7573 6835100.7282
Poligono 03
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)

Reservatório Desapropriação 1.28483 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 465832.3079 6834456.4056
2 465881.1756 6834418.612
3 465932.6056 6834348.0474
4 466006.8819 6834341.761
5 466051.5028 6834327.8591
6 466020.1497 6834313.9067
7 465913.1039 6834296.8819
8 465859.9637 6834293.4048
9 465832.3079 6834456.4056
Poligono 04

Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)

Reservatório Desapropriação 1.594801 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 465183.1024 6833795.8017
2 465263.9798 6833806.1822
3 465265.4357 6833731.5647
4 465289.9098 6833689.8364
5 465319.0518 6833680.374
6 465350.5522 6833660.0247
7 465366.9158 6833664.9535
8 465363.7066 6833629.5229
9 465348.0717 6833617.6466
10 465292.5881 6833645.1682
11 465193.1266 6833646.0781
12 465191.5624 6833649.596
13 465203.0241 6833702.8885
14 465183.1024 6833795.8017
Poligono 05
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)
Área de

Preservação Desapropriação 31.9586683105 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
Permanente

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 466146.1922 6836815.5624
2 466130.1472 6836684.0749
3 466123.9671 6836394.0803

4 466158.8922 6836354.9219
5 466250.9674 6836399.372
6 466391.726 6836377.1469
7 466511.0829 6836351.724
8 466553.1222 6836226.3341
9 466713.9892 6835869.1459
10 466840.2658 6835674.4715
11 467025.4681 6835496.8556
12 467013.4308 6835355.5588
13 466972.8502 6835294.4142
14 467010.7819 6835100.0518
15 466903.9604 6835023.0067
16 466824.2433 6835136.6387
17 466797.6997 6835142.7119
18 466691.2837 6835032.3611
19 466580.1585 6834958.2776
20 466430.404 6834908.5359
21 466428.809 6834948.8148
22 466446.1612 6834949.9796
23 466518.8516 6834992.4677
24 466613.1712 6835031.4394
25 466709.2552 6835099.9235
26 466798.8826 6835196.9174
27 466839.75 6835212.1068
28 466864.4994 6835205.6487
29 466889.9645 6835139.7616
30 466911.7781 6835114.1322
31 466898.8953 6835163.5799
32 466893.0744 6835234.2238
33 466795.3499 6835319.8676
34 466793.6061 6835402.7598

35 466814.927 6835431.5517
36 466856.5673 6835436.6179
37 466911.9146 6835417.0319
38 466936.1627 6835394.7991
39 466952.65 6835392.2793
40 466936.2522 6835417.1197
41 466931.1259 6835463.696
42 466870.8448 6835550.1952
43 466759.9094 6835601.4356
44 466739.6946 6835659.0721
45 466644.101 6835800.9624
46 466529.5024 6836034.7902
47 466507.2934 6836156.9712
48 466455.5903 6836214.0204
49 466444.2249 6836277.0839
50 466428.3712 6836288.3425
51 466412.1442 6836293.4388
52 466386.9255 6836259.7508
53 466296.1654 6836309.8197
54 466247.0465 6836312.4868
55 466214.8252 6836267.2229
56 466148.7107 6836252.0205
57 466088.9807 6836292.5939
58 466053.2455 6836342.8042
59 466036.6404 6836396.0265
60 466030.4497 6836564.3617
61 466047.4539 6836610.5529
62 466035.8068 6836720.4265
63 466050.3532 6836829.6073
64 466073.4116 6836937.0184
65 466045.7288 6837016.1903
66 465933.614 6837118.8678

67 465917.3421 6837195.4649
68 465893.5295 6837254.9962
69 465920.9374 6837316.6754
70 465968.2875 6837352.9229
71 466021.3241 6837414.458
72 466031.2231 6837400.6926
73 466082.6031 6837334.4111
74 466002.0352 6837252.7956
75 466024.7751 6837170.9803
76 466135.5175 6837063.4677
77 466173.0292 6836945.7546
78 466146.1922 6836815.5624
Poligono 06
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4312617 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)
Área de

Preservação Desapropriação 29.713396 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
Permanente

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 466422.2667 6835226.3396
2 466451.528 6835224.9079
3 466513.2422 6835257.3856
4 466562.4548 6835337.5545
5 466528.3235 6835423.2797
6 466444.1858 6835503.4486
7 466382.7091 6835829.0695
8 466346.6867 6835993.4579
9 466251.5688 6836021.5038
10 466164.7353 6836048.733

11 465990.8372 6836125.7026
12 465889.7821 6836124.0043
13 465825.4603 6836197.8646
14 465808.6772 6836347.1769
15 465798.2651 6836382.2484
16 465747.0209 6836488.9275
17 465818.8062 6836608.2575
18 465766.3403 6836715.5752
19 465797.1104 6836796.3469
20 465876.4451 6836823.2355
21 465904.4348 6836918.5754
22 465863.1584 6836967.6261
23 465777.6512 6837085.4864
24 465762.649 6837336.3407
25 465836.2541 6837451.6703
26 465939.4894 6837533.2029
27 465970.5807 6837464.2796
28 465981.0274 6837442.2381
29 465921.8232 6837397.6587
30 465884.748 6837351.359
31 465866.9372 6837334.6411
32 465863.8409 6837323.7458
33 465854.7386 6837305.2094
34 465858.0478 6837269.1459
35 465860.0779 6837225.1568
36 465872.1388 6837170.4131
37 465863.7619 6837152.6396
38 465880.613 6837086.3444
39 465901.6179 6837059.8953
40 465920.8339 6837054.5721

41 465994.6443 6836966.1866
42 466002.9155 6836911.8725
43 465946.8771 6836697.6041
44 465866.0037 6836723.8721
45 465874.7317 6836691.1687
46 465928.609 6836668.686
47 465960.3609 6836618.435
48 465959.4206 6836578.8852
49 465936.8601 6836536.2598
50 465901.1731 6836504.3349
51 465866.164 6836520.1579
52 465850.4518 6836511.1528
53 465846.2926 6836476.8803
54 465887.2969 6836433.7238
55 465916.9514 6836333.8373
56 465900.5769 6836307.8003
57 465893.4553 6836290.7605
58 465896.516 6836268.1052
59 465930.4838 6836247.6804
60 465937.7932 6836231.8262
61 465923.2789 6836218.2367
62 466010.4437 6836228.8162
63 466026.9223 6836224.6932
64 466078.9124 6836183.5056
65 466200.2017 6836143.9326
66 466245.6514 6836117.0668
67 466285.8695 6836109.3733
68 466311.2925 6836111.5849
69 466374.4127 6836075.3937
70 466415.7454 6836029.2689
71 466419.6823 6836031.2614
72 466431.6942 6836022.7098

73 466436.7369 6835998.1167
74 466449.5956 6835969.3179
75 466465.4721 6835894.041
76 466479.5986 6835857.3847
77 466488.9037 6835794.7945
78 466510.9254 6835668.5395
79 466503.512 6835613.5878
80 466525.6807 6835537.9794
81 466548.7519 6835513.1985
82 466599.4676 6835498.6402
83 466613.9552 6835477.2416
84 466654.2143 6835350.4547
85 466656.3914 6835323.182
86 466646.706 6835286.7543
87 466594.7068 6835205.3321
88 466581.7435 6835190.9794
89 466539.7384 6835161.443
90 466494.7991 6835138.6368
91 466474.8324 6835131.6494
92 466430.6308 6835127.2249
93 466429.5953 6835150.6678
94 466422.2667 6835226.3396
Poligono 07
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)

Barramento Desapropriação 0.232479 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 466427.7539 6834971.4491
2 466413.4186 6834971.9495
3 466413.4186 6834976.3485
4 466399.4856 6834976.7784

5 466391.9459 6834978.3688
6 466356.7955 6834992.8421
7 466330.8435 6835003.7711
8 466359.0843 6835014.15
9 466372.5309 6835001.9384
10 466379.374 6835008.232
11 466400.736 6835000.4995
12 466412.4186 6835000.0485
13 466412.2879 6835024.6149
14 466428.0017 6835024.0892
15 466427.8348 6834992.9968
16 466427.7539 6834971.4491
Poligono 08
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4312617 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)

Barramento Desapropriação 0.185701 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 466428.0017 6835024.0892
2 466412.2881 6835024.5765
3 466411.8899 6835099.4077
4 466416.5385 6835151.1282
5 466429.5953 6835150.6678
6 466430.6308 6835127.2249
7 466422.2893 6835125.704
8 466424.7573 6835100.7282
9 466428.4147 6835101.014
10 466428.0017 6835024.0892
Poligono 09
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)

Barramento Desapropriação 0.373879 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 465838.0361 6834752.4671
2 465844.651 6834751.7864
3 465852.2591 6834741.7648
4 465856.0811 6834725.4856
5 465856.0195 6834716.4444
6 465853.946 6834702.5839
7 465846.8684 6834667.1221
8 465845.4787 6834656.207
9 465838.0097 6834620.7856
10 465837.7086 6834617.8606
11 465827.4937 6834589.8523
12 465824.039 6834590.2078
13 465822.1263 6834604.3252
14 465821.3886 6834621.4909
15 465820.1576 6834629.6598
16 465822.3379 6834689.3336
17 465818.1478 6834689.7648
18 465818.3472 6834707.2528
19 465822.6792 6834725.9074
20 465826.7328 6834725.532
21 465838.0361 6834752.4671
Poligono 10
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)

Barramento Desapropriação 0.657212 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 465820.4785 6834476.9855
2 465822.0681 6834472.2423
3 465832.3113 6834456.3855

4 465859.9637 6834293.405
5 465857.3162 6834287.2615
6 465804.9506 6834289.6184
7 465811.3836 6834322.0213
8 465807.2887 6834380.573
9 465809.9065 6834412.3548
10 465813.8281 6834412.9529
11 465808.0827 6834458.6371
12 465808.4629 6834473.3712
13 465820.4785 6834476.9855
Poligono 11
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)

Barramento Desapropriação 0.315535 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 465263.9798 6833806.1821
2 465183.1024 6833795.8017
3 465160.1857 6833798.4977
4 465159.4364 6833808.4826
5 465204.8885 6833839.6204
6 465245.8697 6833834.7703
7 465246.1593 6833832.481
8 465267.3605 6833822.1325
9 465268.0427 6833816.7384
10 465263.9798 6833806.1821
Poligono 12
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)
Estruturas de

Desapropriação 1.349731 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
adução

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 466427.7539 6834971.4491
2 466427.8348 6834973.4176
3 466471.4911 6834982.6781
4 466518.8516 6834992.4677
5 466446.1612 6834949.9796
6 466334.8261 6834942.5063
7 466333.9391 6834959.4231
8 466186.1259 6834981.8493
9 466144.4963 6834971.7454
10 466101.507 6834985.7265
11 466003.3172 6834982.2559
12 465967.4083 6834965.1033
13 465915.3792 6834898.1356
14 465857.259 6834768.3665
15 465874.7523 6834706.8181
16 465817.5643 6834534.257
17 465820.9917 6834492.6429
18 465859.1284 6834435.7935
19 465832.3079 6834456.4056
20 465820.4785 6834476.9855
21 465808.4629 6834473.3712
22 465809.334 6834544.6943
23 465827.4937 6834589.8523
24 465837.7086 6834617.8606
25 465838.0097 6834620.7856
26 465845.4787 6834656.207
27 465846.8684 6834667.1221
28 465853.946 6834702.5839
29 465856.0195 6834716.4444
30 465856.0811 6834725.4856
31 465852.2591 6834741.7648

32 465844.651 6834751.7864
33 465838.0361 6834752.4671
34 465909.7974 6834897.4818
35 465966.3314 6834975.8337
36 466000.2813 6834987.8035
37 466101.3853 6834991.7253
38 466142.9742 6834980.0009
39 466188.2066 6834987.8205
40 466332.2295 6834969.4515
41 466330.2368 6834999.9803
42 466356.7955 6834992.8421
43 466391.9459 6834978.3688
44 466399.4856 6834976.7784
45 466413.4186 6834976.3485
46 466413.4186 6834971.9495
47 466427.7539 6834971.4491
Poligono 13
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)

Acesso Desapropriação 0.989519 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 466649.2718 6835004.4149
2 466722.5086 6835017.7499
3 466799.873 6835016.8238
4 466856.4278 6834964.2378
5 466862.0502 6834949.0242
6 466871.3106 6834883.8704
7 466871.6413 6834829.3
8 466886.1934 6834737.6879
9 466909.3445 6834682.456
10 466900.0841 6834679.1487

11 466872.6335 6834730.7425
12 466852.459 6834884.5319
13 466832.9459 6834960.5998
14 466814.7558 6834984.0816
15 466783.0057 6835003.9254
16 466755.5552 6835007.2327
17 466716.529 6834995.6571
18 466674.5264 6834978.7899
19 466646.4143 6834968.868
20 466587.2137 6834963.2456
21 466649.2718 6835004.4149
Poligono 14
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)
Bota-

Desapropriação 0.436398 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
fora/empréstimo

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 466641.8282 6834881.6479
2 466717.6315 6834913.2393
3 466732.7128 6834848.9454
4 466658.1001 6834838.6266
Poligono 15
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)
Bota-

Desapropriação 1.942738 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
fora/empréstimo

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 464987.0766 6833827.2372
2 465016.1808 6833783.5808
3 464994.3527 6833728.6797

4 464945.4047 6833760.4297
5 464867.3524 6833692.2994
6 464795.2533 6833772.9975
7 464944.0817 6833866.9247
8 464987.0766 6833827.2372
Poligono 16
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)
Bota-

Desapropriação 2.377786 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
fora/empréstimo

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 464368.8764 6833214.2581
2 464336.0283 6833085.8158
3 464319.849 6833080.2464
4 464262.011 6833111.4143
5 464174.0369 6833133.2425
6 464133.0264 6833204.6801
7 464153.5316 6833238.4146
8 464368.8764 6833214.2581
Poligono 17
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)
Canteiro de

Desapropriação 1.044393 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
obras

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 464844.9554 6833665.0891
2 464867.3524 6833692.2994
3 464945.4047 6833760.4297
4 464994.3527 6833728.6797
5 465016.1808 6833783.5808

6 465021.0146 6833731.0137
7 464891.7431 6833627.659
8 464844.9554 6833665.0891
Poligono 18
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)
Canteiro de

Desapropriação 1.398431 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
obras

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 464243.0495 6833060.3833
2 464287.6646 6832968.4839
3 464212.6551 6832870.0587
4 464176.9363 6832902.2057
5 464170.9831 6832961.737
6 464207.5651 6833067.7502
7 464243.0495 6833060.3833
Poligono 19
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)
Estruturas de

Desapropriação 0.416331 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
adução

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 464037.0376 6832701.4416
2 464047.3563 6832691.9166
3 464032.275 6832668.1041
4 464038.2282 6832633.9728
5 464012.0344 6832579.6008
6 463985.4437 6832579.6008
7 463992.9843 6832632.3852
8 464011.6375 6832693.901

9 464037.0376 6832701.4416
Poligono 20
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)

Casa de Força Desapropriação 0.52439 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 463998.0408 6832649.7018
2 463992.9843 6832632.3852
3 463985.4437 6832579.6008
4 464012.0344 6832579.6008
5 463998.0408 6832548.3662
6 463971.5824 6832556.3037
7 463943.0074 6832551.5412
8 463936.1282 6832574.8246
9 463952.0032 6832656.8456
10 463998.0408 6832649.7018
Poligono 21
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)

Subestação Desapropriação 0.110151 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 463998.0408 6832548.3662
2 463997.4984 6832543.6566
3 463990.0372 6832535.2429
4 463960.8271 6832528.5753
5 463957.8108 6832533.0203
6 463940.5071 6832534.9254
7 463943.0074 6832551.5412
8 463971.5824 6832556.3037
9 463998.0408 6832548.3662

Poligono 22
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)

Acesso Desapropriação 7.697357 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 465221.2234 6834033.0273
2 465234.4526 6833997.8376
3 465228.3672 6833948.3604
4 465201.9088 6833892.7978
5 465157.1941 6833831.9435
6 465159.4364 6833808.4826
7 465160.1857 6833798.4977
8 465147.2061 6833797.3492
9 465137.6149 6833827.1149
10 465157.128 6833850.5967
11 465199.7921 6833912.4432
12 465223.274 6833990.8261
13 465212.3599 6834022.2455
14 465203.6833 6834028.7129
15 465190.1896 6834027.2842
16 465095.6273 6833917.5454
17 465079.7523 6833914.8995
18 465061.2314 6833928.6579
19 465073.4022 6833988.983
20 465092.9815 6834024.4372
21 465091.3939 6834057.7748
22 465079.2231 6834065.7123
23 465012.548 6834062.0082
24 464976.0354 6834002.2122
25 464947.4603 6833974.6955
26 464925.2353 6833922.837

27 464931.0561 6833900.612
28 465027.8938 6833797.4243
29 465041.123 6833730.22
30 465023.6605 6833703.7616
31 464860.1477 6833580.9947
32 464829.4559 6833520.1404
33 464746.9058 6833463.5195
34 464730.5016 6833437.0611
35 464723.0932 6833393.6693
36 464591.3304 6833240.7398
37 464525.7136 6833168.773
38 464473.326 6833122.2063
39 464460.0969 6833063.9978
40 464426.7593 6833049.1811
41 464266.4215 6833055.5311
42 464133.3382 6833083.1603
43 464086.7715 6833115.9687
44 464089.997 6833154.4905
45 464102.3795 6833256.6149
46 464075.1298 6833306.4691
47 463996.529 6833359.1102
48 463960.0334 6833337.5775
49 463935.1625 6833301.065
50 463954.2125 6833221.6898
51 463988.6084 6833164.5397
52 463971.1459 6833084.6354
53 463993.9001 6833010.5519
54 463990.7251 6832932.2351
55 464003.9567 6832709.3033
56 463991.6278 6832650.697
57 463977.5127 6832652.8872
58 463982.2753 6832769.2216

59 463973.3292 6832855.7684
60 463962.8645 6832914.4898
61 463937.5462 6832954.0434
62 463959.7712 6833004.8435
63 463957.5404 6833034.5229
64 463948.524 6833081.7249
65 463966.7802 6833159.5126
66 463932.6489 6833215.869
67 463910.4239 6833294.4504
68 463924.8461 6833347.7441
69 463975.6462 6833387.9609
70 464045.4964 6833381.6109
71 464100.5298 6833324.4608
72 464119.1805 6833276.1941
73 464126.1945 6833246.6731
74 464115.2118 6833184.9127
75 464123.8132 6833122.3187
76 464189.0307 6833096.0125
77 464274.7559 6833072.1999
78 464319.849 6833080.2464
79 464336.0283 6833085.8158
80 464345.6643 6833088.075
81 464368.4185 6833087.0166
82 464434.8291 6833068.4958
83 464449.3812 6833078.2854
84 464445.677 6833115.0625
85 464540.7949 6833226.9815
86 464711.8484 6833425.8163
87 464718.9922 6833461.5351
88 464740.0266 6833486.1414
89 464856.7081 6833599.6479
90 465021.0146 6833731.0137

91 465016.1808 6833783.5808
92 464987.0766 6833827.2372
93 464944.0817 6833866.9247
94 464906.7144 6833909.6079
95 464938.0676 6833992.158
96 465004.3459 6834072.7238
97 465086.1023 6834077.4863
98 465108.3273 6834060.0238
99 465108.7242 6834018.3518

100 465081.7366 6833937.3892
101 465191.6712 6834043.355
102 465221.2234 6834033.0273
Poligono 23
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)

Acesso Desapropriação 1.085475 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 463960.8271 6832528.5753
2 463946.2717 6832490.2246
3 463978.0217 6832494.8548
4 463990.0372 6832535.2429
5 463997.4984 6832543.6566
6 463998.0408 6832548.3662
7 464012.0344 6832579.6008
8 464038.2282 6832633.9728
9 464043.1888 6832610.9806
10 464004.6918 6832497.0773
11 463943.1761 6832405.399
12 463884.4384 6832424.0521
13 463903.8853 6832490.7273
14 463922.1416 6832522.4773

15 463940.5071 6832534.9254
16 463957.8108 6832533.0203
17 463960.8271 6832528.5753
Poligono 24
Sistema de

UF Código Município Empreendimento Fuso
Referência
UTM 22 S

RS 4310439 PCH Saltinho SIRGAS2000
(MER -51)

Outros Desapropriação 37.514383 Priscila Bogo Pessini 8309025-0
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 465160.1857 6833798.4977
2 465183.1024 6833795.8017
3 465203.0241 6833702.8885
4 465190.8758 6833645.9162
5 465292.5881 6833645.1681
6 465348.0717 6833617.6466
7 465363.7065 6833629.5228
8 465366.9158 6833664.9535
9 465350.5521 6833660.0246
10 465319.0518 6833680.374
11 465289.9097 6833689.8364
12 465265.4357 6833731.5646
13 465263.9798 6833806.1822
14 465269.7747 6833820.9649
15 465245.8697 6833834.7703
16 465204.8885 6833839.6204
17 465159.4364 6833808.4826
18 465157.1941 6833831.9435
19 465201.9088 6833892.7978
20 465228.3672 6833948.3604
21 465234.4526 6833997.8376
22 465221.2234 6834033.0273
23 465211.7747 6834044.4317

24 465153.114 6834129.3252
25 465203.009 6834197.5442
26 465288.9025 6834071.1131
27 465444.8737 6834055.2008
28 465612.7532 6834134.6133
29 465707.7482 6834450.2003
30 465734.1864 6834678.7321
31 465832.8869 6834834.4376
32 465884.4808 6835006.4171
33 465977.5244 6835102.0676
34 466024.9831 6835091.7456
35 466034.4507 6835033.7004
36 466330.2368 6834999.9803
37 466332.2295 6834969.4515
38 466188.2066 6834987.8205
39 466142.9742 6834980.0009
40 466101.3853 6834991.7253
41 466000.2813 6834987.8035
42 465966.3314 6834975.8337
43 465909.7974 6834897.4818
44 465838.0361 6834752.4671
45 465826.7328 6834725.532
46 465822.6792 6834725.9074
47 465818.3472 6834707.2528
48 465818.1478 6834689.7648
49 465822.3379 6834689.3336
50 465820.7161 6834625.7471
51 465824.039 6834590.2078
52 465827.4937 6834589.8523
53 465809.334 6834544.6943
54 465808.0827 6834458.6371
55 465813.8281 6834412.9529

56 465809.9065 6834412.3548
57 465807.2887 6834380.573
58 465804.7396 6834288.6227
59 465857.3162 6834287.2615
60 466020.1497 6834313.9067
61 466051.5028 6834327.8591
62 466006.8819 6834341.761
63 465934.6587 6834346.1263
64 465881.1756 6834418.612
65 465859.1284 6834435.7935
66 465820.9917 6834492.6429
67 465817.5643 6834534.257
68 465874.7523 6834706.8181
69 465857.259 6834768.3665
70 465915.3792 6834898.1356
71 465967.4083 6834965.1033
72 466003.3172 6834982.2559
73 466101.9637 6834985.6233
74 466144.9586 6834971.7327
75 466186.1259 6834981.8493
76 466333.9391 6834959.4231
77 466334.8261 6834942.5063
78 466428.809 6834948.8148
79 466430.404 6834908.5359
80 466335.3735 6834903.5829
81 466267.4126 6834937.9247
82 465998.0783 6834949.5978
83 465938.3512 6834876.5167
84 465887.456 6834767.6073
85 465896.2306 6834736.8768
86 465976.391 6834719.7922
87 465869.1828 6834526.5071

88 465924.3005 6834441.7774
89 466122.5665 6834339.3257
90 466081.5484 6834223.4394
91 466018.8497 6834250.9546
92 465938.3008 6834237.3408
93 465920.427 6834188.4479
94 465795.0137 6834241.5066
95 465703.3137 6834043.6736
96 465504.6377 6833821.553
97 465406.7349 6833559.9939
98 465118.0519 6833614.6567
99 465148.3938 6833734.4177

| 100 | 465107.9379 | 6833842.0509 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 465203.6833 | 6834028.7129 |
| 102 | 465212.3599 | 6834022.2455 |
| 103 | 465223.274 | 6833990.8261 |
| 104 | 465199.7921 | 6833912.4432 |
| 105 | 465157.128 | 6833850.5967 |
| 106 | 465137.6149 | 6833827.1149 |
| 107 | 465147.2061 | 6833797.3492 |
| 108 | 465160.1857 | 6833798.4977 |