DSP - DESPACHO 814/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora UG1B da Usina Termelétrica Três Lagoas, no município de Três Lagoas, (MS), de titularidade da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 19/2021-SFG/ANEEL
Em 23 de março de 2021.
Processo: 48500.004105/2007-16
Assunto: Suspensão da operação comercial da unidade
geradora UG 1B da UTE Três Lagoas, de titularidade da
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na condição de
Produtor Independente de Energia Elétrica, localizada
no município de Três Lagoas, estado do Mato Grosso
do Sul.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da unidade geradora UG
Lagoas1,
1B da UTE Três de titularidade Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, localizada no município de
Três Lagoas, no estado do Mato Grosso do Sul.
II - DOS FATOS
2. Por meio da carta INP/PRI/ARX 0008/20212, de 6 de janeiro de 2021, a Petrobras
encaminhou relatório de comunicação de indisponibilidade prolongada da UG 1B da UTE Três Lagoas, em
decorrência de evento ocorrido no dia 29 de dezembro de 2020. Registra-se que a UTE Três Lagoas é
constituída por 6 unidades geradoras, sendo as UGs 1A, 1B, 2A e 2B de 65.200 kW cada e as UGs 1C e 2C
de 62.500 kW cada, totalizando uma capacidade instalada de 385.000 kW.
3. Por meio da Carta Petrobras INP/PRI/ARX 0098/20213, de 12 de fevereiro de 2021, foram
encaminhadas informações atualizadas sobre a indisponibilidade prolongada da UG 1B da UTE Três
Lagoas, em decorrência de falha ocorrida em 29/12/2020.
089/2021-SFG/ANEEL4,
4. Em 2 de março de 2021, por meio do Ofício n. a Petrobras foi
informada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial da referida unidade geradora, sendo
oportunizada apresentação de justificativas e argumentos para impedir tal ato no prazo de 10 dias
1 CEG UTEGNMS027975-7
2 48513.000242/2021-00
3 48513.003604/2021-00
4 48532.000488/2021-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 19/2021–SFG/ANEEL, de 23/03/2021.
corridos.
5. Em 12 de março de 2021, por meio da Correspondência INP/PRI/ARX 0179/20215, em
resposta ao Ofício n. 089/2021-SFG/ANEEL, a Petrobras apresentou considerações sobre a
indisponibilidade da unidade geradora, detalhando e atualizando informações sobre a ocorrência e a
estratégia de recuperação do equipamento.
III - DA ANÁLISE
6. Trata-se da suspensão da operação comercial da unidade geradora UG 1B da UTE Três
Lagoas, da Petrobras, nos termos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de
2013. A presente análise se debruça apenas sobre a situação fática atual, de indisponibilidade parcial do
empreendimento e dos rebatimentos em sua condição operacional, não se prestando a análise de
responsabilização ou eventual excludente de responsabilidade do empreendedor.
7. Conforme relatado pela Petrobras, a ocorrência do dia 29/12/2020 na UG 1B da UTE Três
Lagoas se deu por falha na seção do compressor, provavelmente em decorrência de ruptura de uma das
palhetas do equipamento. A carcaça do compressor e os mancais também foram danificados. Salientou
que a falha ocorreu em cerca de 5.000 horas de operação após a última grande inspeção, realizada em
2019, ou seja, o equipamento operou apenas 21% das 24.000 horas de operação até a próxima inspeção,
conforme recomendações do seu fabricante.
8. Com relação a recuperação do equipamento, a Petrobras informou:
Conforme exposto na correspondência INP/PRI/ARX 0139/2021 (NUP
48513.005204/2021), de 01/03/2021, a seguinte estratégia está
sendo adotada para reparação da unidade:
a) Desmontagem da máquina por equipes próprias da
Petrobras com a finalidade de retirar as peças que serão
reparadas (rotor e peças capitais), além de subsidiar a
conclusão da análise de falha;
b) Contratação de serviços para reparo do rotor avariado;
c) Contratação dos serviços de recomposição da UG 1B,
incluindo (i) reparo e montagem da turbina a gás e redutor de
velocidade, (ii) reparo de mancais radiais, e (iii) inspeção
Minor Overhaul do gerador;
d) Aquisição de carcaça nova para o compressor;
5 48513.006741/2021-00

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 19/2021–SFG/ANEEL, de 23/03/2021.
e) Reparo de peças capitais via contrato vigente com a GE
Power;
f) Aquisição de materiais consumíveis e palhetas estatoras do
compressor e válvula IGV.
Desde o evento, a Petrobras tem buscado incessantemente
estratégias para reparo junto ao fabricante, que viabilize o retorno o
quanto antes da turbina, já conseguindo antecipação no
fornecimento de materiais críticos.
Na etapa de contratação de serviços, durante as primeiras
negociações com o fabricante, o caminho crítico para retorno à
operação era o fornecimento das palhetas estatoras do compressor.
Entretanto, o fabricante informou no último dia 10/03/2021 a
possibilidade de remanejamento de palhetas que já estão em
fabricação para atendimento a Petrobras.
Nestas negociações, foram atualizados os prazos para reparo do
rotor e fornecimento da carcaça do compressor, passando estes itens
a serem os novos caminhos críticos. Considerando estas estimativas,
o novo prazo estimado para retorno é julho de 2022.
9. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física.
10. A REN 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para
o cálculo da sua garantia física, como segue:
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade
prolongada afete a situação operacional da unidade geradora ou da
central geradora de energia elétrica, nos termos dos incisos V e VI do
art. 2º, a SFG comunicará ao agente de geração a possibilidade de
suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da
central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 19/2021–SFG/ANEEL, de 23/03/2021.
algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver
prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não
esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices de
referência utilizados para o cálculo da garantia física
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá
até 10 (dez) dias para manifestar-se após o recebimento da
comunicação de que trata o caput.
11. O Ofício n. 089/2021-SFG/ANEEL se prestou a dar cumprimento ao § 2º, dando
oportunidade para que a Petrobras apresentasse manifestação sobre a possibilidade de suspensão da
operação comercial da unidade geradora UG 1B da UTE Três Lagoas.
12. Salienta-se que o motivo original da indisponibilidade da unidade geradora não possui
vínculo com aqueles previstos nos índices de referência utilizados para cálculo da garantia física da usina,
como grifado no § 1º acima – não é razoável supor que uma unidade geradora termelétrica sofra avaria
tão severa que acarrete indisponibilidade de aproximadamente 18 meses, pouco tempo após inspeção
geral.
13. A Petrobras não apresentou argumentos que possam afastar a suspensão da operação
comercial. As correspondências apresentadas limitaram-se a apresentar as causas da indisponibilidade e
estratégias para recuperação da UG 1B.
14. Diante do exposto, perante as informações apresentadas, a suspenção da operação
comercial da unidade geradora UG 1B da UTE Três Lagoas é inevitável.
15. Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
16. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada nos regulamentos:
a) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013;
V - DA CONCLUSÃO
17. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação comercial da unidade geradora UG 1B da UTE Três Lagoas.
VI - DA RECOMENDAÇÃO

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 19/2021–SFG/ANEEL, de 23/03/2021.
18. Publicar o Despacho.
(Assinado Digitalmente)
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Especialista em Regulação
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração