JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1843/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Juazeiro, (BA), em favor da Icó Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.843, DE 22 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002812/2021-18, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica, localizadas no município de Juazeiro, estado da Bahia, em favor da Icó Energias Renováveis Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução;
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Rio da Roça 1 | UFV.RS.BA.053813-2.01 | 9°51'28.5"S | 40°30'05.0"W | 50.000 |
| Rio da Roça 2 | UFV.RS.BA.053814-0.01 | 9°50'56.3"S | 40°30'08.5"W | 50.000 |
| Rio da Roça 3 | UFV.RS.BA.053815-9.01 | 9°50'39.6"S | 40°30'05.5"W | 50.000 |
| Rio da Roça 4 | UFV.RS.BA.053816-7.01 | 9°50'24.8"S | 40°30'22.3"W | 50.000 |
| Rio da Roça 5 | UFV.RS.BA.053817-5.01 | 9°50'11.2"S | 40°30'18.4"W | 50.000 |
| Rio da Roça 6 | UFV.RS.BA.053818-3.01 | 9°49'53.0"S | 40°30'14.1"W | 50.000 |
| Rio da Roça 7 | UFV.RS.BA.053819-1.01 | 9°49'35.4"S | 40°30'02.7"W | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1844/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Tianguá, (CE), em favor da Fótons de São Máximo Energias Renováveis S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.844, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002679/2021-08, decide: (i) Registrar o Requerimento de Outorga – DRO - das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Tianguá, estado do Ceará, em favor da
empresa Fótons de São Máximo Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.082.121/0001-00,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| Fótons de São Máximo 01 | UFV.RS.CE.053766-7.01 | 3°46'58.6"S | 41°07'42.1"W | 78.200 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Fótons de São Máximo 02 | UFV.RS.CE.053767-5.01 | 3°47'26.4"S | 41°08'05.0"W | 78.200 |
| Fótons de São Máximo 03 | UFV.RS.CE.053768-3.01 | 3°47'47.3"S | 41°08'12.2"W | 78.200 |
| Fótons de São Máximo 04 | UFV.RS.CE.053769-1.01 | 3°48'08.1"S | 41°07'58.2"W | 78200 |
| Fótons de São Máximo 05 | UFV.RS.CE.053770-5.01 | 3°48'22.0"S | 41°08'05.2"W | 78.200 |
| Fótons de São Máximo 06 | UFV.RS.CE.053771-3.01 | 3°48'35.9"S | 41°07'35.1"W | 78.200 |
| Fótons de São Máximo 07 | UFV.RS.CE.053772-1.01 | 3°48'56.7"S | 41°08'06.0"W | 78.200 |
| Fótons de São Máximo 08 | UFV.RS.CE.053773-0.01 | 3°49'10.6"S | 41°08'25.2"W | 78.200 |
| Fótons de São Máximo 09 | UFV.RS.CE.053774-8.01 | 3°49'24.5"S | 41°09'19.6"W | 78.200 |
| Fótons de São Máximo 10 | UFV.RS.CE.053775-6.01 | 3°49'31.5"S | 41°07'58.7"W | 78.200 |
| Fótons de São Máximo 11 | UFV.RS.CE.053776-4.01 | 3°49'45.4"S | 41°08'51.1"W | 78.200 |
| Fótons de São Máximo 12 | UFV.RS.CE.053777-2.01 | 3°49'59.3"S | 41°08'16.9"W | 78.200 |

*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1845/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Gabriel, (BA), em favor da Fótons de São Maximiano Energias Renováveis S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.845, DE 22 DE JUNHIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002680/2021-24, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de São Gabriel, estado da Bahia, em favor da empresa Fótons
de São Maximiano Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.119.720/0001-43, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| Fótons de São Máximo 01 | UFV.RS.BA.053778-0.01 | 10°57'26.8"S | 41°41'51.8"W | 78.200 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Fótons de São Máximo 02 | UFV.RS.BA.053779-9.01 | 10°57'13.5"S | 41°41'09.2"W | 78.200 |
| Fótons de São Máximo 03 | UFV.RS.BA.053780-2.01 | 10°57'06.9"S | 41°41'50.3"W | 78.200 |
| Fótons de São Máximo 04 | UFV.RS.BA.053781-0.01 | 10°56'53.6"S | 41°41'25.6"W | 78200 |
| Fótons de São Máximo 05 | UFV.RS.BA.053782-9.01 | 10°56'47.0"S | 41°40'30.5"W | 78.200 |

*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1846/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela Rialma Transmissora de Energia III S.A – RIALMA III, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.846, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005216/2017-11, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 47/2017-ANEEL, proposto pela Rialma Transmissora de Energia III S.A. – RIALMA
III com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 47/2017-ANEEL; (ii) determinar que a Concessionária fica
obrigada a atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas; (iii) determinar
que a Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e manutenção das
instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv) que a presente
aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; v) reconhecer, conforme art. 5º, alíneas b) e d) da
Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, a totalidade dos valores correspondentes a
segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima
Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 47/2017-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1848/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente a celebração de Aditivos aos Contratos de Prestação de Serviços entre a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A e a Equatorial Telecomunicações S.A.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.848, DE 22 JUNHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.003386/2017-53, decide anuir previamente a celebração de Aditivos aos Contratos de Prestação
de Serviços a serem firmados entre a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A. e a Equatorial Telecomunicações S.A, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.06.2021, seção 1, p. 120, v. 159, n. 118.
DSP - DESPACHO 1850/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Contrato de Compartilhamento de Instalações
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.850, DE 22 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003863/2017-81, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a CEEE Distribuição e as prestadoras de serviços de telecomunicação
do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade
das tarifas praticadas pela CEEE Distribuição, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2021, seção 1, p. 61, v. 159, n. 117.
ANEXO

ATEC INFORMÁTICA TELECOM LENNON SILVA DA SILVA - ME NWT SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E
MARTINEZ E ROCHA LTDA REDES EIRELI

REDE CONESIL ZETANET COMÉRCIO E SERVIÇOS SILVA & BRITO LTDA-ME
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI LTDA

FIBER LINK NET WORK VICTORIA & FRANCESCHINI LTDA CARLOS EDUARDO PEGLOW HOLZ
TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÕES
LTDA

WEBBBER & AFIF LTDA RONY FÁBIO MARCON (NEW LIVE IBV TELECOM LTDA
NET)
GIGA NET INFORMÁTICA LTDA
DSP - DESPACHO 1851/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - CERBRANORTE e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.851, DE 22 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003271/2020-64, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - CERBRANORTE e
as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Cooperativa de
Eletrificação de Braço do Norte - CERBRANORTE, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2021, seção 1, p. 62, v. 159, n. 117.
ANEXO

ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES 3D TELECOMUNICAÇÕES LTDA
LTDA
CLARO S.A
DSP - DESPACHO 1852/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Centrais Elétricas de Carazinho S.A - Eletrocar e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Contrato de Compartilhamento de Instalações
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.852, DE 22 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004933/2019-80, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Centrais Elétricas de Carazinho S.A - ELETROCAR, e as prestadoras
de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item
"i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela ELETROCAR, conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2021, seção 1, p. 62, v. 159, n. 117.
ANEXO

SICALNET - COMÉRCIO DE BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES DGNET PROVEDOR DE INTERNET
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA LTDA
LTDA
DSP - DESPACHO 1853/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga e Associação de Entidades Usuárias de Tv Comunitária a Cabo de Jundiaí, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.853, DE 22 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004049/2017-83, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de
Infraestrutura que entre si celebram a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga e
Associação de Entidades Usuárias de Tv Comunitária a Cabo de Jundiaí; (ii) a receita proveniente do
contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CPFL
Piratininga, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2021, seção 1, p. 62, v. 159, n. 117.
DSP - DESPACHO 1854/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu Mairinque - Cerim e a Direct Lan Telecomunicações Sorocaba Ltda, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Contrato de Compartilhamento de Instalações
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.854, DE 22 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001442/2019-87, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de
Infraestrutura que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu
Mairinque – CERIM e Direct Lan Telecomunicações Sorocaba LTDA.; (ii) a receita proveniente do contrato
homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CPFL Piratininga,
conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2021, seção 1, p. 62, v. 159, n. 117.
DSP - DESPACHO 1855/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons de São Matias 01, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pedro Avelino, (RN), em favor da Fótons de São Matias Energias Renováveis S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.855, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002807/2021-13, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Fótons de São Matias 01, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.RN.053820-5.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pedro Avelino, estado do Rio Grande do
Norte, às coordenadas geográficas latitude 5°40'23.41"S e longitude 36°16'8.76"O, em favor da empresa
Fótons de São Matias Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.119.726/0001-10, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1856/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Vila Mato Grosso I, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da EOL Potiguar B61 SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.856, DE 22 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000639/2020-32,
decide liberar as unidades geradoras UG4 a UG9, de 3.465,00 kW cada, totalizando 20.790,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Vila Mato Grosso I (Antiga Vila Alagoas III), Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.036984-5.01, localizada no município de Serra do Mel,
no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da EOL Potiguar B61 SPE S.A., para início da operação
comercial a partir de 23 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2021, seção 1, p. 365, v. 159, n. 116.