PRT - PORTARIA 6730/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL
PORTARIA Nº 6.730, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de
Gestão na Superintendência de Regulação dos
Serviços de Transmissão.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno;
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006545/2021-58, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência
de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT), com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho
de 2020, do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de
dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento do Programa de
Gestão e elaboração do Plano de Trabalho, a tabela de atividades conforme consta dos Anexos 1 e 2 desta
Portaria.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º O Programa de Gestão da SRT contempla as modalidades presencial, teletrabalho
integral e teletrabalho parcial.
Art. 4º O Programa de Gestão da SRT pode se estender a todos os servidores da unidade.
Art. 5º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SRT terá duração de
3 (três) meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2022, seção 1, p. 70, v. 160, n. 37.

ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO (SRT)
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRT devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de
complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização
do Plano de Trabalho a cada participante.
NÍVEL DE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
SRT
Coordenação de Acesso ao Sistema de
Tratar demandas diversas
Transmissão, Coordenação de

relacionadas à regulamentação da A-8 a C-272 Memorando; Ofício; Nota Técnica; Reunião; E-mail
Prestação do Serviço de Transmissão e
transmissão
Coordenação de Monitoramento e
Procedimentos de Rede
SRT
Coordenação de Acesso ao Sistema de Regular, normatizar e padronizar os Etapa de projeto de regulação (registro de reunião,

Transmissão, Coordenação de serviços de transmissão de energia A-8 a C-272 Nota Técnica, Reunião de Validação, Requerimento de
elétrica Sorteio, Relatório de AIR, Ofício, Publicação de Ato no
Prestação do Serviço de Transmissão e
Coordenação de Monitoramento e DOU)
Procedimentos de Rede
SRT
Coordenação de Acesso ao Sistema de

Transmissão, Coordenação de Coordenar processos, atividades e A-8 a C-208 Coordenação realizada, Planilha de Gestão de
Prestação do Serviço de Transmissão e pessoas Demandas e Projetos preenchida.
Coordenação de Monitoramento e
Procedimentos de Rede

Memorando; Ofício; Registro no Outlook; Registro de
Coordenação de Monitoramento e Monitorar a implantação e a
A-8 a C-144 reunião; Relatório; Nota Técnica e Painel de
Procedimentos de Rede efetividade dos regulamentos
monitoramento em BI
Coordenação de Monitoramento e Avaliar o resultado regulatório de
A-8 a C-272 Relatório de ARR Parcial ou Final; Nota Técnica.
Procedimentos de Rede regulamentos
Participar de comissões, comitês e

Todos os servidores da SRT A-8 a C-208 Registro de reunião; Registro no Outlook; Relatório.
grupos de trabalho
Atender a demandas relacionadas a
E-mail; Registro em Sistema; Elaboração de

Núcleo administrativo instrução processual e gestão A-8 a C-272
Documento; Revisão de documento; Reunião
documental
Dar suporte à atividade de gestão E-mail; Registro em Sistema; Elaboração de
Núcleo administrativo A-8 a C-272
de pessoas Documento; Reunião
Atender a demandas relacionadas a E-mail; Registro em Sistema; Elaboração de
Núcleo administrativo A-8 a C-272
atividades gerenciais Documento; Reunião
Atender a demandas relacionadas a
E-mail; Registro em Sistema; Elaboração de

Núcleo administrativo atividades logísticas A-8 a C-272
Documento; Reunião

ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRT devem ser cadastradas no Sistema de
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como
parâmetro da faixa de complexidade.
Tempo da
Nível de Tempo da Atividade
Texto Explicativo Atividade
Complexidade (em teletrabalho)
(presencial)
A-8 0,6 h por semana 8 8
A-16 1,2 h por semana 16 16
A-24 1,8 h por semana 24 24
A-32 2,4 h por semana 32 32
A-40 3 h por semana 40 40
A-48 3,6 h por semana 48 48
A-56 4,2 h por semana 56 56
B-64 4,8 h por semana 64 64
B-80 6 h por semana 80 80
B-96 7,2 h por semana 96 96

| B-112 | 8,4 h por semana | 112 | 112 |
| --- | --- | --- | --- |
| B-128 | 9,6 h por semana | 128 | 128 |
| C-144 | 10,9 h por semana | 144 | 144 |
| C-176 | 13,3 h por semana | 176 | 176 |
| C-208 | 15,7 h por semana | 208 | 208 |
| C-240 | 18,1 h por semana | 240 | 240 |
| C-272 | 20,6 h por semana | 272 | 272 |

Obs1: Os valores informados em "Tempo da Atividade" referem-se às horas que serão
efetivamente contabilizadas,
considerando um ciclo de [citar prazo em dias ou meses] de duração do Plano de Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre
= 13,2 semanas.