PRT - PORTARIA 048/2021
Tipo de documento: voto
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-29
Autor: ANEEL

9ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria
Brasília, 22/03/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.003852/2016-10.
INTERESSADO: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH.
ASSUNTO: Nomeações e exonerações em Cargos Comissionados na Superintendência de
Administração e Finanças - SAF e alteração na Portaria de designação de coordenadores da área.
I. R E L A T Ó R I O
Em 12/02/2021, a Superintendência de Administração e Finanças - SAF
encaminhou à Superintendência de Recursos Humanos - SRH o Memorando nº 30/2021SAF/ANEEL, solicitando a nomeação da servidora Suelen Cristina da Silva Oliveira em Cargo
Comissionado Técnico - CCT I, e a nomeação do servidor Vamberto Queiroz de Araújo Júnior em
CCT II.
2. Em 25/02/2021, a SAF, por meio do memorando nº 43/2021 - SAF/ANEEL, solicitou
à SRH a nomeação de Renato Alves Lustosa no Cargo Comissionado de Assessoria - CA III, cargo
atualmente vago em razão da vacância por falecimento da ex-servidora Vilma Gurgel Bezerra.
3. Em 04/03/2021, a SRH emitiu a Nota Técnica nº 20/2021-SRH/ANEEL e, em
09/03/2021, a Nota Técnica nº 22/2021-SRH/ANEEL para subsidiar a deliberação da Diretoria
sobre a viabilidade das nomeações e exonerações dos servidores indicados para composição de
cargos comissionados da SAF.
4. Em 09/03/2021, o processo foi a mim distribuído.
5. É o relatório.

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II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
6. Trata-se da aprovação de exonerações e nomeações de Cargos Comissionados
Técnicos e de Assessoria na SAF, com a publicação das respectivas Portarias, conforme resumo
apresentado na Tabela 1. Além disso, o processo versa também sobre a alteração da Portaria nº
5.735, de 2019, que trata da designação de coordenadores titulares e adjuntos e do substituto
do Superintendente Adjunto da SAF.
7. A decisão que encaminho no presente voto é no sentido de APROVAR o pleito
conforme justificativas apresentadas a seguir.
8. A servidora Suelen Cristina da Silva Oliveira foi indicada para atuar como adjunta
da Coordenação de Atividades de Planejamento e Orçamento, em substituição ao servidor
Gustavo César de Castro Miranda. Por sua vez, o servidor Vamberto Queiroz de Araújo Júnior foi
indicado para substituir a servidora Michelle Cristina Rodrigues de Jesus e atuará como adjunto
da Coordenação das Atividades de Contabilidade. As referidas alterações demandam atualização
da Portaria nº 5.735, de 2019.
Tabela 1 – Relação das solicitações de exoneração e de nomeação na SAF.

Servidor Exonerar Nomear Função
Gustavo César de Castro CCT-I ---- Coordenador Adjunto de Atividades de
Miranda Planejamento e Orçamento

Michelle Cristina Rodrigues de CCT-II --- Coordenadora Adjunta das Atividades de
Jesus Contabilidade

Suelen Cristina da Silva --- CCT-I Coordenadora Adjunta de Atividades de
Oliveira Planejamento e Orçamento

Vamberto Queiroz de Araújo --- CCT-II Coordenador Adjunto das Atividades de
Júnior Contabilidade

Renato Alves Lustosa --- CA III Cargo Comissionado de Assessoria
9. No que concerne às nomeações solicitadas, ressalto que os servidores Vamberto
Queiroz de Araújo Júnior e Suelen Cristina da Silva Oliveira são ocupantes de cargo efetivo, o que
atende ao disposto no art. 33 da Lei n° 10.871, de 2004. Já a indicação de Renato Alves Lustosa
ao Cargo Comissionado de Assessoria CA III segue os termos do art. 3º da Lei nº 9.986, de 2000.,
e não há restrição quanto à escolha do indicado.

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10. As informações exigidas pelo Decreto nº 9.916, de 2019, para formalização das
nomeações pleiteadas, foram juntadas aos autos, incluindo formulários em que constam
currículos resumidos dos indicados e a definição de perfil com justificativa de indicação ao cargo.
11. Diante das justificativas apresentadas pela SAF e da recomendação favorável da
SRH para aprovação das nomeações solicitadas, entendo que não há óbices para sua deliberação.
III. D I R E I T O
12. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: a) Lei
nº 8.112, de 1990; b) Lei nº 9.986, de 2000; c) Lei nº 10.871, de 2004; d) Decreto nº 9.916, de
2019; e e) Portaria ANEEL nº 5.735, de 2019.
IV. D I S P O S I T I V O
13. Diante do exposto e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003852/2016-10, voto por, conforme minutas de portarias anexas:
a) EXONERAR o servidor Gustavo César de Castro Miranda do Cargo
Comissionado Técnico CCT I, que atualmente ocupa na SAF como Coordenador
Adjunto de Atividades de Planejamento e Orçamento;
b) EXONERAR a servidora Michelle Cristina Rodrigues de Jesus do Cargo
Comissionado Técnico CCT II, que atualmente ocupa na SAF como
Coordenadora Adjunta das Atividades de Contabilidade;
c) NOMEAR a servidora Suelen Cristina da Silva Oliveira no Cargo Comissionado
Técnico CCT I na SAF, como Coordenadora Adjunta de Atividades de
Planejamento e Orçamento;

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d) NOMEAR o servidor Vamberto Queiroz de Araújo Júnior no Cargo
Comissionado Técnico CCT II na SAF, como Coordenador Adjunto das
Atividades de Contabilidade;
e) NOMEAR o servidor Renato Alves Lustosa, CPF nº 055.222.921-05, no Cargo
Comissionado de Assessoria CA III na SAF; e
f) PROMOVER as alterações na Portaria nº 5.735, de 2019, para contemplar as
nomeações e exonerações de coordenadores adjuntos na SAF.
Brasília, 22 de março de 2021.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor