REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6123/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites de continuidade da distribuição de energia elétrica, a partir de janeiro de 2017, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, para o período de 2017 a 2021.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.123, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos
de unidades consumidoras e estabelece os limites
para os indicadores de continuidade DEC e FEC
dos conjuntos da Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, para
o período 2017 a 2021.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art.
6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, e o
que consta do Processo nº 48500.003993/2016-32, resolve:
1o
Art. Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D.
Art. 2o Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.123, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras
Código do Conjunto
Conjunto Antecessor Novo Conjunto
Antecessor

12523 AREAL AREAL
12538 CRM 1 - MINAS DO LEAO

12569 SANTA VITORIA DO PALMAR SANTA VITORIA DO PALMAR
12565 QUINTA QUINTA
15364 MARMELEIRO

| 12528 | ATLANTIDA SUL | ATLANTIDA SUL |
| --- | --- | --- |
| 12527 | ATLANTIDA | ATLANTIDA |
| 12530 | BAGE 2 | BAGE 2 |
| 12529 | BAGE 1 | BAGE 1 |
| 12534 | CAPAO NOVO | CAPAO NOVO |
| 12526 | ARROIO DO SAL | ARROIO DO SAL |
| 12549 | PELOTAS 1 | PELOTAS 1 |
| 12550 | PELOTAS 2 | PELOTAS 2 |
| 12551 | PELOTAS 3 | PELOTAS 3 |
| 12552 | PELOTAS 4 | PELOTAS 4 |
| 12554 | PORTO ALEGRE 1 | PORTO ALEGRE 1 |
| 15368 | PORTO ALEGRE 10 | PORTO ALEGRE 10 |
| 12556 | PORTO ALEGRE 12 | PORTO ALEGRE 12 |
| 12557 | PORTO ALEGRE 13 | PORTO ALEGRE 13 |
| 12558 | PORTO ALEGRE 14 | PORTO ALEGRE 14 |
| 12560 | PORTO ALEGRE 18 | PORTO ALEGRE 18 |
| 12561 | PORTO ALEGRE 2 | PORTO ALEGRE 2 |
| 12562 | PORTO ALEGRE 3 | PORTO ALEGRE 3 |
| 15363 | PORTO ALEGRE 4 - CENTRO 2 | PORTO ALEGRE 4 - CENTRO 2 |
| 15365 | PORTO ALEGRE 5 | PORTO ALEGRE 5 |
| 12563 | PORTO ALEGRE 6 | PORTO ALEGRE 6 |
| 15367 | PORTO ALEGRE 8 | PORTO ALEGRE 8 |
| 15366 | PORTO ALEGRE 9 | PORTO ALEGRE 9 |

MENINO DEUS
RINCAO

12566 RIO GRANDE 1 RIO GRANDE 1
12567 RIO GRANDE 2 RIO GRANDE 2
12568 RIO GRANDE 3 RIO GRANDE 3

Código do Conjunto
Conjunto Antecessor Novo Conjunto
Antecessor

| 12573 | TERRA DE AREIA | TERRA DE AREIA |
| --- | --- | --- |
| 12545 | OSORIO 1 | OSORIO 1 |
| 12577 | UTE SAO JERONIMO | SAO JERONIMO |
| 12537 | CHARQUEADAS 2 | CHARQUEADAS 2 |
| 12578 | VIAMAO 1 | VIAMAO 1 |
| 12579 | VIAMAO 2 | VIAMAO 2 |
| 12580 | ALVORADA | ALVORADA |

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.123, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Limites Anuais de DEC e FEC

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Código
Consumidoras 2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021
ALVORADA 10 10 9 9 8 9 9 8 7 6
AREAL 13 13 12 12 11 9 8 8 8 7
ARROIO DO SAL 12 11 11 11 10 10 9 9 9 8
15360 ARROIO GRANDE 12 12 12 12 12 11 10 10 9 9
ATLANTIDA 8 8 8 8 8 8 7 7 7 6
ATLANTIDA SUL 9 9 9 9 9 9 9 8 8 8
BAGE 1 9 8 8 7 7 8 8 7 7 6
BAGE 2 14 13 13 12 12 9 9 8 8 8
12525 CAMAQUA 17 17 16 15 14 13 12 11 11 10
12532 CAMAQUA 2 11 11 10 10 9 9 8 8 7 7
15361 CANGUCU 28 27 25 24 21 18 17 15 14 13
CAPAO NOVO 10 10 10 10 10 9 9 9 9 8
12535 CAPIVARITA 15 15 14 13 12 10 10 9 9 8
12536 CASSINO 9 9 9 9 8 9 8 8 7 7
CHARQUEADAS 2 8 8 8 8 8 8 7 7 7 6
12539 DOM PEDRITO 12 11 11 11 10 9 9 8 8 8
12540 ELDORADO DO SUL 11 11 11 10 8 10 10 9 7 6
12541 ENCRUZILHADA 14 14 13 13 13 10 10 9 9 9
12542 GUAIBA 11 11 10 10 10 9 9 8 8 7
12543 JAGUARAO 14 13 13 13 12 11 11 10 9 8
MENINO DEUS 8 8 7 7 7 7 7 6 6 5
12546 MOSTARDAS 18 18 18 17 16 15 15 14 13 11
OSORIO 1 9 9 9 9 9 8 8 7 7 7
12547 PALMARES DO SUL 14 14 14 13 12 13 13 12 11 9
12548 PEDRO OSORIO 24 23 21 20 19 15 14 13 13 12
PELOTAS 1 10 9 9 8 8 8 7 7 6 6
PELOTAS 2 9 8 8 8 7 8 7 7 6 6
PELOTAS 3 16 16 16 15 14 11 11 10 10 9
PELOTAS 4 21 21 20 19 18 13 12 12 11 11
12553 PINHAL 14 13 13 13 12 10 9 9 9 8
PORTO ALEGRE 1 7 7 6 6 6 8 7 7 6 6
PORTO ALEGRE 10 6 6 6 6 5 6 6 5 5 5
PORTO ALEGRE 12 7 7 7 7 6 7 6 6 6 5
PORTO ALEGRE 13 9 9 8 7 7 8 8 7 7 6
PORTO ALEGRE 14 10 10 8 8 7 9 9 8 7 6
12559 PORTO ALEGRE 16 9 9 8 8 7 8 8 7 7 6

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Código
Consumidoras 2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021
PORTO ALEGRE 18 5 5 5 5 4 5 5 5 5 4
PORTO ALEGRE 2 6 6 6 6 5 6 6 5 5 5
PORTO ALEGRE 3 7 7 6 6 6 8 7 7 6 6
PORTO ALEGRE 4 -
15362 4 4 4 4 3 4 4 3 3 3
CENTRO
PORTO ALEGRE 4 -
6 6 6 6 6 6 5 5 5 4
CENTRO 2
PORTO ALEGRE 5 5 5 5 5 5 5 5 4 4 4
PORTO ALEGRE 6 10 10 9 9 8 9 9 8 7 6
PORTO ALEGRE 8 9 9 8 8 7 8 7 7 6 6
PORTO ALEGRE 9 9 8 8 7 7 8 7 7 6 6
QUINTA 16 15 15 15 14 11 10 10 9 9
RINCAO 10 10 9 9 8 9 9 8 7 6
RIO GRANDE 1 10 10 9 9 8 8 8 7 7 6
RIO GRANDE 2 9 8 8 8 7 8 7 7 6 6
RIO GRANDE 3 19 18 17 17 16 16 15 13 12 11
SANTA VITORIA DO
21 20 18 17 16 17 16 14 13 12
PALMAR
12570 SANTO ANTONIO 15 15 15 15 15 13 13 13 12 11
SAO LOURENCO DO
12571 24 22 20 18 16 13 12 11 11 10
SUL
TERRA DE AREIA 18 18 18 18 18 13 13 12 12 12
12574 TORRES 1 9 9 9 9 9 9 8 8 8 7
12575 TRAMANDAI 11 10 10 9 9 9 8 8 7 7
UTE PRESIDENTE
12576 20 20 19 18 16 13 13 12 11 10
MEDICI
SAO JERONIMO 8 8 8 8 8 9 9 9 7 7
12524 VASCONCELOS 26 25 23 22 20 16 15 14 13 11
VIAMAO 1 18 17 15 13 11 15 13 12 11 9
VIAMAO 2 11 11 10 9 8 12 11 10 9 7