REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11640/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.884, de 13 de abril 2021 que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Goiás, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Goianésia – Barro Alto II, nos municípios de Goianésia e Barro Alto, (GO).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.640, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.884, de 13 de
abril 2021 que trata da Declaração de Utilidade
Pública, para fins de instituição de servidão
administrativa, em favor da Enel Distribuição Goiás,
das áreas de terra necessárias à passagem da Linha
de Distribuição Goianésia – Barro Alto II, localizada
nos municípios de Goianésia e Barro Alto, estado de
Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001210/202143, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.884, de 13 de abril 2021, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Enel Distribuição Goiás, outorgada conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 063/2000ANEEL, a área de terra com larguras descritas no Anexo I, necessária à passagem da Linha de Distribuição
Goianésia – Barro Alto II, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 34,15 km de extensão, que
interligará a Subestação Goianésia à Subestação Barro Alto II, localizada nos municípios de Goianésia e
Barro Alto, estado de Goiás.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001210/2021-43, que está disponível na ANEEL."

Art. 2º Alterar o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 9.884, de 13 de abril 2021, para o Anexo
I desta Resolução.
Art. 3º Alterar a área de terra de que trata o Anexo II da Resolução Autorizativa nº 9.884, de
13 de abril 2021, para a área de terra do Anexo II desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
Larguras da faixa de servidão nos vãos entre os vértices descritos na tabela a seguir.
Vão entre os vértices
Largura de Faixa (m)
De Para
V1 V7 36,00
V7 V9 12,00
V9 V15 25,00
V15 V16 80,00
V16 V17 25,00
V17 V18 80,00
V18 V21 25,00
V21 V22 32,50
V22 V27 25,00
V27 V28 60,00
V28 V39 25,00
V39 V40 80,00
V40 V61 25,00

ANEXO II
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
GO 5208608 LD 69 KV Goianésia - Barro Alto II

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 94,7311786 | WALERIA BECKER |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

BR20210976138 25 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 12; 32,5; 36; 60 e 80

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 702.642,628 8.302.722,537
2 702.628,356 8.302.707,079
3 702.636,068 8.302.685,571
4 702.705,945 8.302.677,508
5 702.831,413 8.302.717,132
6 702.957,023 8.302.756,794
7 703.038,146 8.302.821,822
8 703.544,519 8.302.697,541
9 703.624,208 8.302.688,188
10 703.625,281 8.302.694,604
11 704.786,247 8.302.442,340
12 705.914,009 8.303.335,018
13 706.130,449 8.303.551,885
14 706.528,142 8.304.201,638
15 706.883,194 8.305.142,722
16 706.963,541 8.305.308,534
17 706.938,793 8.305.320,526
18 707.227,954 8.305.917,271
19 707.251,766 8.305.903,348
20 707.600,430 8.306.405,483
21 707.577,841 8.306.421,168
22 707.767,319 8.306.694,048
23 707.792,159 8.306.681,605
24 707.944,586 8.307.138,805
25 708.438,929 8.307.647,122
26 708.638,576 8.307.864,009

27 708.930,462 8.308.163,238
28 709.153,934 8.308.392,354
29 709.376,906 8.308.606,475
30 710.402,621 8.309.652,859
31 710.556,602 8.309.894,400
32 710.541,977 8.309.904,017
33 710.871,818 8.310.390,483
34 710.886,302 8.310.380,662
35 710.987,931 8.310.530,547
36 711.476,037 8.311.274,274
37 711.616,592 8.311.444,308
38 711.811,600 8.311.766,313
39 712.038,132 8.312.122,359
40 712.333,010 8.312.580,280
41 713.389,721 8.313.178,273
42 713.771,954 8.313.658,555
43 713.926,597 8.313.854,414
44 714.067,388 8.314.059,935
45 714.471,427 8.314.754,076
46 714.447,659 8.314.767,910
47 714.607,127 8.315.041,877
48 714.630,894 8.315.028,045
49 715.082,057 8.315.803,158
50 715.423,959 8.316.391,589
51 715.662,179 8.316.831,179
52 716.043,212 8.317.486,927
53 716.353,781 8.317.991,527
54 716.337,782 8.318.814,827
55 716.695,078 8.319.316,547
56 716.978,409 8.319.728,616
57 717.413,787 8.320.325,406
58 718.539,089 8.321.908,112
59 718.845,406 8.322.377,232
60 719.393,573 8.323.221,117
61 720.209,988 8.324.473,845
62 721.298,474 8.326.145,097
63 721.207,370 8.326.495,639
64 722.043,055 8.327.321,116
65 722.165,305 8.327.339,472
66 722.316,327 8.327.573,783
67 722.683,153 8.327.606,230
68 722.782,813 8.327.496,239
69 722.823,455 8.327.462,738
70 722.807,554 8.327.443,447

71 722.765,508 8.327.478,105
72 722.672,973 8.327.580,232
73 722.330,713 8.327.549,958
74 722.180,195 8.327.316,428
75 722.054,826 8.327.297,604
76 721.235,191 8.326.487,981
77 721.325,446 8.326.140,703
78 720.230,932 8.324.460,195
79 719.414,528 8.323.207,483
80 718.866,355 8.322.363,588
81 718.559,751 8.321.894,029
82 717.434,073 8.320.310,795
83 716.998,811 8.319.714,164
84 716.715,562 8.319.302,213
85 716.362,938 8.318.807,053
86 716.378,919 8.317.984,674
87 716.064,668 8.317.474,093
88 715.683,981 8.316.818,941
89 715.445,761 8.316.379,351
90 715.103,663 8.315.790,582
91 714.652,498 8.315.015,470
92 714.676,268 8.315.001,634
93 714.516,804 8.314.727,675
94 714.493,035 8.314.741,510
95 714.088,532 8.314.046,565
96 713.946,743 8.313.839,586
97 713.791,546 8.313.643,025
98 713.406,259 8.313.158,907
99 712.350,690 8.312.561,560

| 100 | 712.059,188 | 8.312.108,881 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 711.832,841 | 8.311.753,127 |
| 102 | 711.637,028 | 8.311.429,792 |
| 103 | 711.496,183 | 8.311.259,406 |
| 104 | 711.008,729 | 8.310.516,673 |
| 105 | 710.907,001 | 8.310.366,642 |
| 106 | 710.921,486 | 8.310.356,821 |
| 107 | 710.591,877 | 8.309.870,697 |
| 108 | 710.577,393 | 8.309.880,517 |
| 109 | 710.422,299 | 8.309.637,221 |
| 110 | 709.394,494 | 8.308.588,705 |
| 111 | 709.171,546 | 8.308.374,606 |
| 112 | 708.948,358 | 8.308.145,782 |
| 113 | 708.826,302 | 8.308.020,655 |
| 114 | 708.831,671 | 8.308.015,418 |

| 115 | 708.662,169 | 8.307.841,652 |
| --- | --- | --- |
| 116 | 708.656,724 | 8.307.846,811 |
| 117 | 708.457,091 | 8.307.629,938 |
| 118 | 707.966,494 | 8.307.125,475 |
| 119 | 707.814,741 | 8.306.670,294 |
| 120 | 707.839,581 | 8.306.657,852 |
| 121 | 707.643,555 | 8.306.375,542 |
| 122 | 707.620,967 | 8.306.391,227 |
| 123 | 707.273,415 | 8.305.890,694 |
| 124 | 707.297,226 | 8.305.876,769 |
| 125 | 707.010,786 | 8.305.285,640 |
| 126 | 706.986,039 | 8.305.297,632 |
| 127 | 706.906,186 | 8.305.132,838 |
| 128 | 706.550,698 | 8.304.190,602 |
| 129 | 706.150,231 | 8.303.536,315 |
| 130 | 705.930,671 | 8.303.316,323 |
| 131 | 704.792,493 | 8.302.415,400 |
| 132 | 703.621,159 | 8.302.669,916 |
| 133 | 703.622,231 | 8.302.676,335 |
| 134 | 703.542,321 | 8.302.685,724 |
| 135 | 703.041,034 | 8.302.808,758 |
| 136 | 703.046,809 | 8.302.782,628 |
| 137 | 702.974,285 | 8.302.724,492 |
| 138 | 702.842,254 | 8.302.682,803 |
| 139 | 702.709,455 | 8.302.640,864 |
| 140 | 702.609,728 | 8.302.652,372 |
| 141 | 702.587,104 | 8.302.715,467 |
| 142 | 702.616,177 | 8.302.746,957 |