JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3382/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), em favor das empresas relacionadas.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.382, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Caldeirão Grande do Piauí, estado do Piauí, em favor
das empresas relacionadas no ANEXO I, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução;
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Empresa/CNPJ do titular

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
do DRO
(kW)
Caldeirão Central Geradora Solar
48500.003843/ UFV.RS.PI.0 7°24'10,41"

Grande Siroco Ltda. / 40°35'27,06"W 50.000
2021-96 56628-4.01 S
VIII 12.960.158/0001-92
Caldeirão Central Geradora Solar
48500.003844/2 UFV.RS.PI.0 7°23'42,48"

Grande Tatajuba Ltda. / 40°35'21,14"W 50.000
021-31 56629-2.01 S
IX 11.786.490/0001-10
Caldeirão Central Geradora Solar
48500.003845/2 UFV.RS.PI.0 7°23'15,56"

Grande Tâmisa Ltda. / 40°35'21,14"W 50.000
021-85 56630-6.01 S
X 12.960.166/0001-39
Caldeirão Central Geradora Solar
48500.003846/2 UFV.RS.PI.0 7°22'56,23"

Grande Tijuca Ltda. / 40°34'36,13"W 50.000
021-20 56631-4.01 S
XI 12.960.178/0001-63
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3383/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), em favor das empresas relacionadas no Anexo I.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.383, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Caldeirão Grande do Piauí, estado do Piauí, em favor
das empresas relacionadas no Anexo I, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Empresa/CNPJ do titular

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
do DRO
(kW)
Caldeirão Central Geradora Solar UFV.RS.PI.
48500.004017/20

Grande Alcântara Ltda. / 056632- 7°23'12,98"S 40°34'15,26"W 50.000
21-64

XII 10.823.640/0001-55 2.01
Caldeirão Central Geradora Solar UFV.RS.PI.
48500.004016/20

Grande Arco Verde Ltda. / 056633- 7°22'32,03"S 40°33'36,17"W 50.000
21-10

XIII 11.892.297/0001-63 0.01
Caldeirão Central Geradora Solar UFV.RS.PI.
48500.004015/20

Grande Novo Horizonte Ltda. / 056634- 7°23'04,54"S 40°32'59,43"W 50.000
21-75

XIV 10.823.619/0001-50 9.01
Caldeirão Central Geradora Solar UFV.RS.PI.
48500.004014/20

Grande Pedras Ltda. / 056635- 7°21'59,25"S 40°32'54,86"W 50.000
21-21
XV 11.781.718/0001-89 7.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3384/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), em favor das empresas relacionadas.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.384, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Caldeirão Grande do Piauí, estado do Piauí, em favor
das empresas relacionadas no Anexo I, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Empresa/CNPJ do

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
titular do DRO
(kW)

Caldeirão Central Geradora UFV.RS.PI.
48500.004711/20

Grande Solar Ibitu 1 Ltda. / 056636- 7°21'09,49"S 40°34'36,72"W 50.000
21-81

XVII 43.195.002/0001-96 5.01
Caldeirão Central Geradora UFV.RS.PI.
48500.004712/20

Grande Solar Ibitu 2 Ltda. / 056637- 7°20'43,04"S 40°35'12,36"W 50.000
21-26

XVIII 43.122.715/0001-20 3.01
Caldeirão Central Geradora UFV.RS.PI.
48500.004713/20

Grande Solar Ibitu 3 Ltda. / 056638- 7°20'09,19"S 40°33'54,72"W 50.000
21-71

XIX 43.122.709/0001-72 1.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3386/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Cancela o registro da Central Geradora Hidrelétrica Samburá, de titularidade da Geraes Energética Ltda; declara o direito de preferência da Excelência Participações e Empreendimentos Ltda ao uso do potencial hidroenergético do Rio Samburá; e registra a Central Geradora Hidrelétrica Olinto da Fonseca, no rio Samburá, no município de São Roque de Minas, (MG), de titularidade da Excelência Participações e Empreendimentos Ltda.
Assunto: Cancelamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.386, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, em atendimento ao parecer de força executória fundamentado na decisão
judicial constante do Processo Judicial nº 1003426-71.2020.4.01.3804, encaminhado por meio do Ofício
nº 01459/2021/PFANEEL/PGF/AGU, e no que consta dos Processos nº 48500.005718/2008-43 e nº
48500.004591/2006-21, decide: (i) cancelar o registro da CGH Samburá, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimento de Geração – CEG CGH.PH.MG.002686-7.01, situada no rio Samburá, no município
de São Roque de Minas, estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa Geraes Energética Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.614.511/0001-78; (ii) declarar o direito de preferência da empresa
Excelência Participações e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.929.943/0001-17, ao
uso do potencial hidroenergético localizado nas coordenadas geográficas 46° 15' 08" longitude oeste e
20° 10' 00" latitude sul do Rio Samburá, no município de São Roque de Minas, estado de Minas Gerais; e
(iii) registrar a CGH Olinto da Fonseca, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração –
CEG PCH.PH.MG.035777-4.01, localizada nas coordenadas geográficas 46° 15' 08" longitude oeste e 20°
10' 00" latitude sul no rio Samburá, no município de São Roque de Minas, estado de Minas Gerais, em
nome da Excelência Participações e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.929.943/0001-17.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3387/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à operação de transferência do controle societário direto da Sete Lagoas Transmissora de Energia S.A, que passará a ser controlada pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-27
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.387, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012 e o que consta do Processo nº 48500.004319/202132, decide: anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto da Sete Lagoas
Transmissora de Energia S.A., que passará a ser controlada pela Companhia Energética de Minas Gerais –
CEMIG. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de
publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da
formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.10.2021, seção 1, p. 91, v. 159, n. 203.
(Atendida, pela Sete Lagoas Transmissora de Energia S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo
DSP SFF/SCT/ANEEL 559, de 23.02.2022)
DSP - DESPACHO 3388/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido apresentado pela Usina Hidroelétrica Itaocara S.A referente à solicitação de nova Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para a Usina Hidrelétrica Itaocara I.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.388, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.003142/2015-17, decide: indeferir o pedido apresentado pela Usina Hidroelétrica
Itaocara S.A., no tocante à solicitação de nova Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH
para a UHE Itaocara I.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3389/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-27
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.389, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.005202/2021-76, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços de
Call Center a ser celebrado entre a Companhia Piratininga de Força e Luz, Companhia Paulista de Força e
Luz, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. e Companhia Jaguari de Energia, contratantes, e a CPFL Atende
Centro de Contatos e Atendimento Ltda., contratada, conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.10.2021, seção 1, p. 91, v. 159, n. 203.
DSP - DESPACHO 338/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação do consumidor Irineu Hane; determina à Energisa Mato Grosso que recalcule o montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros e multa, bem como, caso a data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa do percentual citado sobre o montante, acrescido de juros de mora mencionado ao mês pelo período de atraso, e pagar ao consumidor a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-10
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 338, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003557/2020-40, decide por: (i) dar provimento
à reclamação do Sr. Irineu Hanel; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso recalcular o montante a restituir,
adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou os valores junto ao
banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite tiver sido
ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa de 5% (cinco por cento) sobre o montante, acrescido
de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pelo período de atraso, e pagar ao consumidor a diferença
entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e (iii) determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2021, seção 1, p. 54, v. 159, n. 28.
DSP - DESPACHO 3390/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento de requerimento de outorga da Usina Termelétrica Prosperidade IV, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Camaçari, (BA), em favor da Imetame Termelétrica Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.390, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.004709/2021-11, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Termelétrica - UTE Prosperidade IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UTE.GN.BA.056665-9.01, com 9.360 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural
como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Camaçari, estado da Bahia, às coordenadas geográficas latitude 12°29'58.61"S e longitude 38°12'26.41"O,
em favor da empresa Imetame Termelétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.857.764/0001-01,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3391/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Mamede, (PB), em favor da Rio Alto Energia, Empreendimentos e Participações Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.391, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005158/2020-13, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de São Mamede, no estado de Paraíba, em favor da
empresa Rio Alto Energia, Empreendimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.229.764/000170, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II
da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

| Santa Luzia 29 | UFV.RS.PB.056650-0.01 | 6°53'56,06"S | 37°0'10,57"W | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Santa Luzia 30 | UFV.RS.PB.056651-9.01 | 6°53'43,52"S | 37°0'45,49"W | 50.000 |
| Santa Luzia 31 | UFV.RS.PB.056652-7.01 | 6°54'14,85"S | 37°0'54,78"W | 50.000 |
| Santa Luzia 32 | UFV.RS.PB.056653-5.01 | 6°54'39,09"S | 37°1'7,63"W | 50.000 |
| Santa Luzia 33 | UFV.RS.PB.056654-3.01 | 6°54'1,06"S | 37°1'16,47"W | 50.000 |
| Santa Luzia 34 | UFV.RS.PB.056655-1.01 | 6°54'24,65"S | 37°1'34,87"W | 50.000 |
| Santa Luzia 35 | UFV.RS.PB.056656-0.01 | 6°54'50,26"S | 37°1'50,87"W | 50.000 |
| Santa Luzia 36 | UFV.RS.PB.056657-8.01 | 6°55'14,03"S | 37°1'57,7"W | 50.000 |
| Santa Luzia 37 | UFV.RS.PB.056658-6.01 | 6°55'4,25"S | 37°1'25,27"W | 50.000 |
| Santa Luzia 38 | UFV.RS.PB.056659-4.01 | 6°54'49,71"S | 37°0'41,69"W | 50.000 |
| Santa Luzia 39 | UFV.RS.PB.056660-8.01 | 6°55'41,15"S | 37°1'50,99"W | 50.000 |
| Santa Luzia 40 | UFV.RS.PB.056661-6.01 | 6°55'16,24"S | 37°0'57,1"W | 50.000 |
| Santa Luzia 41 | UFV.RS.PB.056662-4.01 | 6°55'32,99"S | 37°1'14,88"W | 50.000 |
| Santa Luzia 42 | UFV.RS.PB.056663-2.01 | 6°55'54,91"S | 37°1'2,37"W | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3392/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Aura Queimada Nova 02, no município de Queimada Nova, (PI), de titularidade da Lagoa do Barro X Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.392, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004004/2020-12,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 4.600,00 kW cada, totalizando 23.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Aura Queimada Nova 02, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.PI.040567-1.01, localizada no município de Queimada Nova no estado do Piauí, de
titularidade da Lagoa do Barro X Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 26
de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3393/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo III, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo III Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.393, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001866/2020-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Espírito Santo
III (Antiga Potiguar B23), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040596-5.01,
localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Vila Espírito
Santo III Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em teste a partir de 26 de outubro
de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3394/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Aura Queimada Nova 02, no município de Queimada Nova, (PI), de titularidade da Lagoa do Barro X Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.394, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003422/2020-84,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 5.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Pau Ferro II,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PE.044553-3.01, localizada no município de
Tacaratu no estado de Pernambuco, de titularidade da Enel Green Power Fontes dos Ventos 2 S.A., para
início da operação em teste a partir de 26 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3395/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Cumaru II, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da Enel Green Power Cumaru 02 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.395, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002298/2019-04,
decide liberar as unidades geradoras UG5 e UG7, de 4.200,00 kW, totalizando 8.400,00 kW de capacidade
instalada, da EOL Cumaru II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.0322083.01, localizada no município de São Miguel do Gostoso no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade
da Enel Green Power Cumaru 02 S.A., para início da operação comercial a partir de 26 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR