DSP - DESPACHO 643/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Picuí 1, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Picuí, (PB), em favor da Eólica Picuí 1 Geradora de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 643, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
dos Processos no 48500.000892/2011-03, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste
dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Picuí , no
estado da Paraíba em favor da empresa Eólica Picuí 1- Geradora de Energia LTDA inscrita no CNPJ nº
13.002.187/0001-04 conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de
sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do Art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 643, DE 9 DE MARÇO DE 2022.
Central Geradora Eólica
Picuí 1

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 27000 | Picuí/PB | EOL.CV. PB.032433-7.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 19138 | SIRGAS 2000 | UTM 24 S (MER -39) |

Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do Rotor
Rotor (m)
(m)

| P1-1 | 805774,00 | 9283348,00 | 125,00 | 150,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| P1-2 | 806051,00 | 9283463,00 | 125,00 | 150,00 |
| P1-3 | 806204,00 | 9283748,00 | 125,00 | 150,00 |
| P1-4 | 806309,00 | 9284046,00 | 125,00 | 150,00 |
| P1-5 | 804651,00 | 9284502,00 | 125,00 | 150,00 |
| P1-6 | 804884,00 | 9284746,00 | 125,00 | 150,00 |