DSP - DESPACHO 3653/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas no Anexo, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Paripiranga e Adustina, (BA), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.653, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.004420/2021-93, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas nos municípios de Paripiranga e
Adustina, no estado da Bahia, em favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº
08.351.042/0001-89, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de
sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 3.653, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Paripiranga I
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

30.000 Adustina/BA EOL.CV.BA.051567-1.01
Código
Datum Fuso
Validador

13264 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| PAR I-01 | 612332,00 8825689,00 | 115,00 | 170,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| PAR I-02 | 612387,00 8825977,00 | 115,00 | 170,00 |
| PAR I-03 | 612432,00 8826263,00 | 115,00 | 170,00 |
| PAR I-04 | 612476,00 8826549,00 | 115,00 | 170,00 |
| PAR I-05 | 612501,00 8826837,00 | 115,00 | 170,00 |

ANEXO II AO DESPACHO Nº 3.653, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Paripiranga II
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)
EOL.CV.BA.05713742.000 Paripiranga/BA
7.01

Código Validador Datum Fuso
13266 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do
eixo do Diâmetro do
Aerogeradores E N
Rotor Rotor (m)
(m)

| PAR II - 01 | 617010,00 8828611,00 115,00 | 170,00 |
| --- | --- | --- |
| PAR II - 02 | 616911,00 8828280,00 115,00 | 170,00 |
| PAR II - 03 | 616931,00 8827860,00 115,00 | 170,00 |
| PAR II - 04 | 616941,00 8827461,00 115,00 | 170,00 |
| PAR II - 05 | 616939,00 8827019,00 115,00 | 170,00 |
| PAR II - 06 | 616785,00 8826699,00 115,00 | 170,00 |
| PAR II - 07 | 616762,00 8826312,00 115,00 | 170,00 |

ANEXO III AO DESPACHO Nº 3.653, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Paripiranga III
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

48.000 Paripiranga/BA EOL.CV.BA.057138-5.01
Código
Datum Fuso
Validador

13267 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| PAR III - 01 | 615184,00 8825532,00 | 115,00 | 170,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| PAR III - 02 | 614917,00 8825311,00 | 115,00 | 170,00 |
| PAR III - 03 | 614919,00 8824858,00 | 115,00 | 170,00 |
| PAR III - 04 | 614830,00 8824483,00 | 115,00 | 170,00 |
| PAR III - 05 | 614741,00 8824118,00 | 115,00 | 170,00 |
| PAR III - 06 | 614620,00 8823776,00 | 115,00 | 170,00 |
| PAR III - 07 | 612196,00 8825111,00 | 115,00 | 170,00 |
| PAR III - 08 | 612129,00 8824768,00 | 115,00 | 170,00 |

ANEXO IV AO DESPACHO Nº 3.653, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Paripiranga IV
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)
EOL.CV.BA.05713948.000 Adustina/BA
3.01

Código Validador Datum Fuso
13268 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do
eixo do Diâmetro do
Aerogeradores E N
Rotor Rotor (m)
(m)

| PAR IV - 01 | 613336,00 8829210,00 115,00 | 170,00 |
| --- | --- | --- |
| PAR IV - 02 | 613116,00 8828956,00 115,00 | 170,00 |
| PAR IV - 03 | 612054,00 8828484,00 115,00 | 170,00 |
| PAR IV - 04 | 611823,00 8828231,00 115,00 | 170,00 |
| PAR IV - 05 | 609870,00 8827083,00 115,00 | 170,00 |
| PAR IV - 06 | 609785,00 8826748,00 115,00 | 170,00 |
| PAR IV - 07 | 609553,00 8826524,00 115,00 | 170,00 |
| PAR IV - 08 | 609246,00 8826370,00 115,00 | 170,00 |

ANEXO V AO DESPACHO Nº 3.653, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Paripiranga V
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)
EOL.CV.BA.05714036.000 Adustina/BA
7.01

Código Validador Datum Fuso
13269 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do
eixo do Diâmetro do
Aerogeradores E N
Rotor Rotor (m)
(m)

| PAR V - 01 | 608805,00 8826326,00 115,00 | 170,00 |
| --- | --- | --- |
| PAR V - 02 | 608676,00 8825930,00 115,00 | 170,00 |
| PAR V - 03 | 608521,00 8825587,00 115,00 | 170,00 |
| PAR V - 04 | 608378,00 8825278,00 115,00 | 170,00 |
| PAR V - 05 | 608180,00 8825002,00 115,00 | 170,00 |
| PAR V - 06 | 607895,00 8824782,00 115,00 | 170,00 |

ANEXO VI AO DESPACHO Nº 3.653, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Paripiranga VI
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)
EOL.CV.BA.05714148.000 Adustina/BA
5.01

Código Validador Datum Fuso
13272 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do
eixo do Diâmetro do
Aerogeradores E N
Rotor Rotor (m)
(m)

| PAR VI - 01 | 604421,00 8826308,00 115,00 | 170,00 |
| --- | --- | --- |
| PAR VI - 02 | 604387,00 8825910,00 115,00 | 170,00 |
| PAR VI - 03 | 604134,00 8825490,00 115,00 | 170,00 |
| PAR VI - 04 | 603871,00 8825248,00 115,00 | 170,00 |
| PAR VI - 05 | 603773,00 8824956,00 115,00 | 170,00 |
| PAR VI - 06 | 603672,00 8824574,00 115,00 | 170,00 |
| PAR VI - 07 | 603551,00 8824254,00 115,00 | 170,00 |
| PAR VI - 08 | 603473,00 8823922,00 115,00 | 170,00 |