PRT - PORTARIA 6741/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL
PORTARIA Nº 6.741, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de
Gestão na Superintendência de Gestão Tarifária –
SGT.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno;
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000152/2022-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência
de Gestão Tarifária – SGT, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério
da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de 2021 e nas
diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da SGT conforme Anexo I.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º O Programa de Gestão da SGT contempla as modalidades presencial, teletrabalho
integral e teletrabalho parcial.
Art. 4º O Programa de Gestão da SGT pode se estender a todos os servidores da unidade,
ficando assegurado o comparecimento de servidores em quantidade adequada à garantia do pleno
atendimento presencial.
Art. 5º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SGT terá duração de
3 (três) meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2022, seção 1, p. 66, v. 160, n. 55.

ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA SGT
SGT
PARÂMETRO: Todas as atividades da devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.
NÍVEL DE COMPLEXIDADE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE (ANEXO II) ENTREGAS ESPERADAS
Realizar o cálculo dos Reajustes Tarifários
Anuais (RTA) e Revisões Tarifárias
SGT-PTD-Processos Tarifários de
Periódicas (RTP) das concessionárias e

Distribuição Q a Y NT, Planilhas de cálculo, REH
permissionárias de serviço público de
distribuição de energia elétrica
Instruir os processos de Revisões
SGT-PTD-Processos Tarifários de

Tarifárias Extraordinárias, incluindo a V a Y NT, Planilhas de cálculo, REH
Distribuição
análise de critérios de admissibilidade
SGT-PTD-Processos Tarifários de Definir parâmetros para cálculo dos
R a T NT, Despacho, Insumo para processo tarifário
Distribuição processos tarifários
Articular com as demais áreas da ANEEL
visando o aprimoramento das NT, REN e insumos para os processos
SGT-PTD-Processos Tarifários de
metodologias tarifárias e do fluxo de tarifários de
Distribuição H a J
informações necessárias para os distribuição
processos tarifários
Propor a definição das tarifas iniciais das
Cooperativas de Eletrificação Rural a
SGT-PTD-Processos Tarifários de NT, Resolução Homologatória das tarifas
serem enquadradas como U a V
Distribuição iniciais
permissionárias de distribuição de
energia elétrica
Elaborar as minutas de Resoluções
Homologatórias com as Tarifas de
SGT-PTD-Processos Tarifários de

Energia A a B Atualização do modelo de REH
Distribuição
– TE, Tarifas de Uso dos Sistemas de

Distribuição – TUSD e demais itens
acessórios aos processos tarifários das
concessionárias e permissionárias de
serviço público de distribuição de energia
elétrica
Participar da criação e alteração de
regulamentação, atuando na avaliação
SGT-PTD-Processos Tarifários de de novas regras tarifárias e seus impactos

Distribuição na implementação dos cálculos, R a U NT, REN
inclusive nos processos de natureza
urgente e extraordinária

Representar a SGT nas Audiências Públicas das Revisões Tarifárias e em reuniões
com concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de
SGT-PTD-Processos Tarifários de

energia elétrica, conselhos de consumidores e demais agentes, M a P Participação das APs
Distribuição
relativas aos assuntos de sua responsabilidade
Instruir processo para a definição de componentes financeiros das
concessionárias e permissionárias de distribuição, por meio do cálculo da
SGT-CEC-Encargos e

Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A - CVA, da T a V Relatório, Planilhas de cálculo
Comercialização
Sobrecontratação/Exposição da contratação de energia elétrica
Instruir processo de aprovação do orçamento anual da Conta de
Desenvolvimento Energético – CDE e da fixação das quotas anuais a serem pagas
SGT-CEC-Encargos e

pelos agentes de transmissão e distribuição de energia, mediante V a Y NT, CP, Planilhas de cálculo, REH
Comercialização
encargo incluído nas tarifas
Calcular as quotas de custeio e de montante de energia elétrica, referentes ao
SGT-CEC-Encargos e
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, para

Comercialização U a X NT, Planilhas de cálculo, REH
os agentes do Sistema Interligado Nacional –SIN
Calcular e instruir a fixação dos valores da Taxa de Fiscalização dos Serviços de
SGT-CEC-Encargos e
Energia Elétrica –TFSEE para as concessionárias, permissionárias e autorizadas

Comercialização B a K NT, Planilhas de cálculo, DSP
dos serviços de energia elétrica
SGT-CEC-Encargos e Instruir processo para a definição mensal da Bandeira Tarifária a ser aplicada no
H a J Relatório, Planilhas de cálculo, DSP
Comercialização mês subsequente e realizar a apuração do saldo da Conta Bandeira
SGT-CEC-Encargos e Instruir processo para a definição da cobertura tarifária do Encargo de Energia de
B a K NT, Planilhas de cálculo, DSP
Comercialização Reserva e do Encargo de Serviço de Sistemas

SGT-CEC-Encargos e Analisar a contratação de energia das distribuidoras, por meio de atualização Insumos para os processos
B a H

Comercialização e correção de dados tarifários de distribuição
SGT-CEC-Encargos e Instruir processo para a definição de parâmetros regulatórios e tarifários (TAR,
I a L NT, Planilhas de cálculo, REH, DSP
Comercialização PMEH, ACR Médio, Fator de corte, CAFTs, DSP Sobrecontratação)
Instruir processo para a classificação das distribuidoras com mercado próprio
SGT-ETM-Estrutura Tarifária e
inferior a 700 GWh por ano, elegíveis de suprimento por outra distribuidora
Mercado R Nota Técnica e Despacho
conforme dispositivo legal

SGT-ETM-Estrutura Tarifária e Instruir processo para a definição das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição Nota Técnica, Tomada de Subsídio,
R a U

Mercado para centrais geradoras (TUSDg) REH

Instruir processo para a definição da estrutura tarifária das concessionárias e
permissionárias de distribuição: definição de normas, regras e metodologias de
SGT-ETM-Estrutura Tarifária e

cálculo e sua interface com as regras de faturamento e aplicação das R a U Nota Técnica
Mercado
tarifas

Nota Técnica, Planilha de Cálculo,
Instruir processo para a definição da estrutura tarifária das concessionárias e
REH ou Insumos para os processos
SGT-ETM-Estrutura Tarifária e permissionárias de distribuição: execução do cálculo da estrutura tarifária nos
M a U tarifários de
Mercado processos de reajustes e revisões tarifárias
distribuição
Gerir as informações de mercado enviadas pelas distribuidoras de energia elétrica: Nota Técnica, Manuais ou outro
SGT-ETM-Estrutura Tarifária e
definição das normas, manuais e regras para recebimento de documento administrativo
Mercado H a L
informações de mercado (conforme o caso)
Gerir as informações de mercado enviadas pelas distribuidoras de energia elétrica:
SGT-ETM-Estrutura Tarifária e Insumos para os processos
análise da consistência e aprovação das informações para os

Mercado O a Q tarifários de distribuição
processos tarifários, fundamentadas nas regras tarifárias vigentes

SGT-CGT-Gestão da Geração e Instruir processos para definição de normas, regras e metodologias de cálculo NT/Planilha de Cálculo/
R a Y

Transmissão relacionadas à Gestão da Geração e Transmissão CP/AIR/Normativo
SGT-CGT-Gestão da Geração e Instruir os processos de Reajustes Anuais e das Revisões Periódicas da Receita
D a Y NT/REH/Planilha de Cálculo/ CP
Transmissão Anual de Geração (RAG)
SGT-CGT-Gestão da Geração e Instruir os processos de Reajustes Anuais e das Revisões Periódicas da Receita
D a Y NT/REH/Planilha de Cálculo/ CP
Transmissão Anual Permitida (RAP)
Instruir o cálculo anual dos encargos anuais de custeio das Instalações de
Transmissão de Interesse Exclusivo para Conexão Compartilhada (ICG) e das
SGT-CGT-Gestão da Geração e

Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo para Conexão Individual R a V NT/Planilha de cálculo
Transmissão
(IEG)
SGT-CGT-Gestão da Geração e Instruir os cálculos dos encargos de uso da Rede Básica e de Conexão para
A a U Planilha de cálculo
Transmissão subsidiar o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)
Instruir os cálculos das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST), da
SGT-CGT-Gestão da Geração e
Tarifa de Transporte de Itaipu Binacional e da Tarifa de Uso das Interligações NT/REH/DSP/Planilha de Cálculo/CP
Transmissão N a Y
Internacionais (TUII)
SGT-CGT-Gestão da Geração e Instruir o cálculo da TUST para as centrais geradoras participantes dos leilões de
N a S NT/REH/Planilha de Cálculo
Transmissão energia nova
Instruir os cálculos das tarifas específicas (Tarifa de Energia de Otimização –
TEO, Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidrelétrica de Itaipu –
SGT-CGT-Gestão da Geração e

TEOItaipu, Tarifa de Serviços Ancilares – TSA) e dos limites mínimo e máximo O a R NT/REH/Planilha de Cálculo
Transmissão
do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD

SGT-CGT-Gestão da Geração e Instruir os processos do bônus e da tarifa de repasse da potência contratada de NT/REH/DSP/Planilha de
Transmissão Itaipu Binacional Q a V Cálculo/CP

SGT-CGT-Gestão da Geração e Instruir os processos de Reajustes Anuais e das Revisões Periódicas da tarifa e da

Transmissão receita de venda da energia elétrica das Centrais de Geração R a Y NT/REH/Planilha de Cálculo/CP
Nucleoelétricas Angra 1 e 2
SGT-CSI-Sistemas de Informações Gerir a execução de projetos estruturantes para as atividades da SGT: Definição Sistemas e aplicações, bancos de

Tarifárias e priorização dos projetos, levantamento de requisitos e regras de negócio, I a L dados, leituras SQL, relatórios de
acompanhamento do desenvolvimento e validação. monitoramento.

SGT-CSI-Sistemas de Criar e manutenir os relatórios do Luz na Tarifa, Power BI RS e Centralizador E a G Relatórios disponíveis para o
Informações Tarifárias de Relatórios público interno e externo.
SGT-CMT-Monitoramento Tarifário Participar da criação e alteração de regulamentação, atuando na avaliação de

novas regras tarifárias e seus impactos na implementação dos cálculos, inclusive M a R Atividades executadas
nos processos de natureza urgente e extraordinária

SGT-CMT-Monitoramento Tarifário Realizar o monitoramento das tarifas de energia elétrica, o mercado de energia, H a J Planilhas, apresentações, bancos
as perdas do sistema elétrico e demais componentes de custos de dados, relatórios e estudos
SGT-CMT-Monitoramento Tarifário Memória de cálculo, planilhas,

Realizar simulações e previsões de tarifas e seus componentes de custos H a L apresentações, relatórios e
estudos
Estudos, análise de impacto

SGT-CMT-Monitoramento Tarifário Apoiar as áreas de regulação relacionadas ao processo tarifário e auxiliar nos F a I tarifário, cálculo e definição de
processos de reajuste tarifário anual e revisão tarifária periódica do segmento insumos para processo tarifário e
instrução de processos
tarifários.
SGT-CMT-Monitoramento Tarifário Estudos, análise de impacto

Realizar análises tarifárias e de regulamentos aplicáveis ao processo tarifário F a J tarifário, planilhas e memória de
cálculo

SGT-CMT-Monitoramento Tarifário Realizar análises de equilíbrio econômico-financeiro decorrentes de pedidos de V a Y NT, Planilhas de cálculo, CP e REH
RTE

SGT-Atividades de Gestão Interna Gerir internamente a equipe sob sua responsabilidade A a C Equipe Gerida
SGT-Atividades de Gestão Interna Acompanhar o desenvolvimento das atividades, gerir a entrega dos resultados, Equipe Gerida, resultados

auxiliar na tomada de decisão e planejamento das atividades H a K entregues e atividades
planejadas
Executar atividades administrativas: Orçamento e PAC, SCDP, SIGANEEL,

SGT-Atividades Administrativas Publicação de atos normativos, Cadastro de resoluções, Gestão de contratos, A a I Atividades executadas
Representação de RH, entre outras atividades dessa natureza

Executar atividades de gestão institucional: Agenda Regulatória, Planejamento
Estratégico, Acompanhamento das determinações de Diretoria, Contrato de

SGT-Atividades Administrativas Gestão, Gestão de Riscos, Certificação da Qualidade, Mapeamento de A a L Atividades executadas
processos, entre outras atividades dessa natureza
SGT-Atividades Administrativas Executar atividades de gestão documental L Atividades executadas
SGT-Atividades Administrativas Executar atividades de secretariado L Atividades executadas

SGT-Atividades Gerais Produzir respostas à LAI B a I Demanda atendida
Produzir respostas às Demandas Externas junto à Auditoria, PF, Diretoria,

SGT-Atividades Gerais A a L Demanda atendida
demais UORGs e público externo
Proposição de novas soluções e
/ou implementação de novas

SGT-Atividades Gerais Monitoramento e desenvolvimento de novas soluções A a L
soluções
Gerir, manutenir e aprimorar os sistemas e aplicações utilizadas nos processos

SGT-Atividades Gerais A a L Sistema funcionando
de responsabilidade da coordenação.

SGT-Atividades Gerais Participar de Comissões A a K Atividades das Comissões atendidas

ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
PARÂMETRO: Todas as atividades da SGT devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do
Programa de Gestão considerando o tempo de execução como
parâmetro da faixa de complexidade.

Tempo da Atividade Tempo da Atividade
Nível de Complexidade
Texto Explicativo (presencial)
(em teletrabalho)

| A | 1h00/semana | 13h00 | 13h00 |
| --- | --- | --- | --- |
| B | 2h00/semana | 26h00 | 26h00 |
| C | 3h00/semana | 39h00 | 39h00 |
| D | 4h00/semana | 52h00 | 52h00 |
| E | 5h00/semana | 65h00 | 65h00 |
| F | 6h00/semana | 78h00 | 78h00 |
| G | 7h00/semana | 91h00 | 91h00 |
| H | 8h00/semana | 104h00 | 104h00 |
| I | 2 dias/semana | 208h00 | 208h00 |
| J | 3 dias/semana | 312h00 | 312h00 |
| K | 4 dias/semana | 416h00 | 416h00 |
| L | 1 semana | 528h00 | 528h00 |
| M | 4h00/atividade | 4h00 | 4h00 |
| N | 8h00/atividade | 8h00 | 8h00 |
| O | 16h00/atividade | 16h00 | 16h00 |
| P | 24h00/atividade | 24h00 | 24h00 |
| Q | 32h00/atividade | 32h00 | 32h00 |
| R | 40h00/atividade | 40h00 | 40h00 |
| S | 60h00/atividade | 60h00 | 60h00 |
| T | 80h00/atividade | 80h00 | 80h00 |
| U | 120h00/atividade | 120h00 | 120h00 |
| V | 160h00/atividade | 160h00 | 160h00 |
| X | 240h00/atividade | 240h00 | 240h00 |
| Y | 280h00/atividade | 280h00 | 280h00 |

Obs1: Os valores informados em "Tempo da Atividade" referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas,
considerando um ciclo de 3 meses de duração do Plano de Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.