REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6006/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A - BMTE a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.006 DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Autoriza Belo Monte Transmissora de Energia SPE
S.A. – BMTE, Contrato de Concessão n° 014/2014, a
implantar reforços em instalação de transmissão e
estabelece os valores das correspondentes parcelas da
Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003240/2016-27, resolve:
Art. 1º Autorizar Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A., Contrato de Concessão n°
014/2014, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, conforme Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida –
RAP e, conforme Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de
transmissão de energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-054 – SE Estreito - Extensão barramento
500 kV para conexão do 1º Bipolo de Corrente Continua Xingu-Estreito.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO
Até 12
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO TIPO
VIGÊNCIA DA

OBRA RAP (R$) DA USUÁRIO
RAP (ANOS)
RAP
I.1.1 Complemento no
Modulo de Infraestrutura Geral
em 500 kV com a implantação de REDE
ESTREITO 33 121.645,94 RBNIA
Módulo de Infraestrutura de BÁSICA
Manobra em 500 kV associado à
extensão de barramentos.
I.1.2 Implantação de
REDE
extensão de barramentos em 500 33 148.143,32 RBNIA
BÁSICA
kV

TOTAL ----- 269.789,26 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-054 - SE Estreito - Extensão
barramento 500 kV para conexão do 1º Bipolo de Corrente Continua Xingu-Estreito
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO DURAÇÃO
(*)
1.0 Projeto Básico 0 1

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 0 1
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 1 3

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.2 Estruturas 1 8
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 1 8
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 1 8

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 0 9
7.2 Fundações 6 3

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 7 3
8.4 Demais Equipamentos 9 2
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 9 2
9.0 Comissionamento 10 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 12 ---