DSP - DESPACHO 2295/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas e qualificadas nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Sento Sé, (BA), em favor da Casaforte Eólica Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.295, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.006112/2021-01, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste
dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Sento Sé,
no estado da Bahia, em favor da empresa Casaforte Eólica Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.086.832/0001-80,
conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência de que trata o item 11 do Anexo I da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados ou que tenham
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que
se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo
I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.gov.br/aneel; (iii) informar que estes registros
vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do § 4º do Art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar
a emissão dos atos de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Prorrogada a vigência do registro da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 3.436, de 14.09.2023)

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.295, DE 22 de AGOSTO DE 2022
Ventos da Serra Dourada 2
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

33.600 Sento Sé/BA EOL.CV.BA.066951-2.01
Código Validador Datum Fuso
22441 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -51)
Altura do eixo do Diâmetro do
Aerogeradores E N
Rotor (m) Rotor (m)

| VSD-2.1 | 210.562 | 8.854.273 | 125,00 | 147,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VSD-2.2 | 210.663 | 8.854.595 | 125,00 | 147,00 |
| VSD-2.3 | 210.770 | 8.854.913 | 125,00 | 147,00 |
| VSD-2.4 | 210.825 | 8.855.260 | 125,00 | 147,00 |
| VSD-2.5 | 210.824 | 8.855.637 | 125,00 | 147,00 |
| VSD-2.6 | 211.004 | 8.855.915 | 125,00 | 147,00 |
| VSD-2.7 | 211.103 | 8.856.238 | 125,00 | 147,00 |
| VSD-2.8 | 211.171 | 8.856.578 | 125,00 | 147,00 |

ANEXO II AO DESPACHO Nº 2.295, DE 22 de AGOSTO DE 2022
Ventos da Serra Dourada 4
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

33.600 Sento Sé/BA EOL.CV.BA.066952-0.01
Código Validador Datum Fuso
22441 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -51)
Altura do eixo do Diâmetro do
Aerogeradores E N
Rotor (m) Rotor (m)

| VSD-4.1 | 210.562 | 8.854.273 | 125,00 | 147,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VSD-4.2 | 210.663 | 8.854.595 | 125,00 | 147,00 |
| VSD-4.3 | 210.770 | 8.854.913 | 125,00 | 147,00 |
| VSD-4.4 | 210.825 | 8.855.260 | 125,00 | 147,00 |
| VSD-4.5 | 210.824 | 8.855.637 | 125,00 | 147,00 |
| VSD-4.6 | 211.004 | 8.855.915 | 125,00 | 147,00 |
| VSD-4.7 | 211.103 | 8.856.238 | 125,00 | 147,00 |
| VSD-4.8 | 211.171 | 8.856.578 | 125,00 | 147,00 |