REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2076/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Cemig Distribuição S.A - Cemig - D.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.076, DE 24 DE MAIO DE 2016
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Cemig Distribuição S/A - Cemig-D, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 139/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 002, 003, 004 e 005/1997, com a redação dada pelos seus Termos
Aditivos, e com base nos autos do Processo nº 48500.005406/2015-69, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Cemig Distribuição S/A
- Cemig-D a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Cemig-D, constantes da Resolução Homologatória nº 1.872,
de 7 de abril de 2015, ficam, em média, reajustadas em 3,78% (três vírgula setenta e oito por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1 e 1.a, Grupo A, e das Tabelas 2 e 2.a,
Grupo B, do Anexo, estarão em vigor no período de 28 de maio de 2016 a 27 de maio de 2017, observadas
as especificações a seguir:
I. as tarifas de aplicação constantes da Tabela 1.a, Grupo A, e da Tabela 2.a, Grupo B, do Anexo,
deverão ser aplicadas no faturamento das unidades consumidoras listadas na Tabela 9, alcançadas pela Ação
Ordinária do Processo Judicial nº 24648-39.2015.4.01.3400, considerando o disposto no art. 4º da
Resolução Homologatória nº 1.967, de 24 de setembro de 2015, bem como as unidades consumidoras
alcançadas pela Ação Ordinária do Processo Judicial nº 0051010-78.2015.4.01.3400, considerando o
disposto na Resolução Homologatória nº 1.985, de 10 de novembro de 2015.
II. as tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a seguir,
estarão em vigor no período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017:
a) PCH Dona Rita;
b) UHE Porto Colômbia;

c) UHE Salto Grande;
d) UHE Camargos;
e) PCH Piaui;
f) PCH Gafanhoto;
g) PCH Peti;
h) PCH Tronqueiras;
i) PCH Joasal;
j) PCH Martins;
k) UHE Cajurú;
l) PCH Paciência;
m) PCH Marmelos; e
n) UHE Itutinga.
III. prorrogar até o dia 30 de junho de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes da
Tabela 1 do Anexo da Resolução Homologatória nº 1.872, de 7 de abril de 2015, para as centrais geradoras
listadas no inciso II do caput, itens "c" a "n".
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 8,72% (oito vírgula setenta e
dois por cento), sendo 0,47% (zero vírgula quarenta e sete por cento) referentes ao reajuste tarifário anual
econômico e 8,26% (oito vírgula vinte e seis por cento) relativos aos componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de cálculos
tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§1º. Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§2º. Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 28 de maio de 2016 a 27 de maio de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Serra
da Mesa Transmissora de Energia S.A. – SMTE, Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda. – SPTE,
Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda. – SLTE, São Gotardo Transmissora de Energia S.A, Empresa
Santos Dumont de Energia S.A. – ESDE e Companhia Transirapé de Transmissão – Transirapé, relativas

às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Cemig-D, que estarão em vigor no
período de 28 de maio de 2016 a 27 de maio de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas às
receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Cemig-D, no período de competência de maio de 2016 a abril de
2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII,
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de
23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, a previsão anual dos Encargos
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da Cemig-D, no valor de R$ 515.749.383,48
(quinhentos e quinze milhões, setecentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta e
oito centavos).
Art. 11. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Cemig-D no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 12. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cemig-D).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
VOTORANTIM METAIS P 1,50 66,04 371,11 1,48 47,83 345,05
AZUL

ZINCO FP 1,49 66,04 241,97 1,48 47,83 228,83
VOTORANTIM METAIS P 1,50 2,29 0,00 1,48 2,06 0,00
AZUL APE

ZINCO FP 1,49 2,29 0,00 1,48 2,06 0,00
P 6,21 71,31 371,11 6,22 52,57 345,05
AZUL NA

FP 2,06 71,31 241,97 2,05 52,57 228,83
P 6,21 7,56 0,00 6,22 6,80 0,00
AZUL APE NA

| FP | 2,06 | 7,56 | 0,00 | 2,05 | 6,80 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 6,24 | 5,22 | 0,00 | 6,22 | 4,66 | 0,00 |  |
| EEB | FP | 2,07 | 5,22 | 0,00 | 2,05 | 4,66 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |

DISTRIBUIÇÃO

| P | 6,24 | 5,22 | 0,00 | 6,22 | 4,66 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| EMG | FP | 2,07 | 5,22 | 0,00 | 2,05 | 4,66 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE SANTO ANGELO | NA | 3,26 | 0,00 | 0,00 | 3,28 | 0,00 | 0,00 |
| UTE CERRADAO | NA | 3,06 | 0,00 | 0,00 | 3,09 | 0,00 | 0,00 |
| UTE LDC BIOENERGIA | 0,77 | 0,00 | 0,00 | 0,78 | 0,00 | 0,00 |  |

138kV) NA
LAGOA DA PRATA

UTE SAO JUDAS TADEU NA 3,78 0,00 0,00 3,82 0,00 0,00
a UTE VALE DO TIJUCO I NA 3,80 0,00 0,00 3,82 0,00 0,00
(88 UTE VALE DO SAO 3,80 0,00 0,00 3,82 0,00 0,00
NA
SIMAO
A2

| UTE BEVAP | NA | 3,79 | 0,00 | 0,00 | 3,82 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UTE ITUIUTABA | NA | 3,79 | 0,00 | 0,00 | 3,82 | 0,00 | 0,00 |
| UTE SANTA JULIANA | NA | 3,76 | 0,00 | 0,00 | 3,78 | 0,00 | 0,00 |
| UTE DVPA | NA | 3,80 | 0,00 | 0,00 | 3,82 | 0,00 | 0,00 |
| GERAÇÃO | UTE VALE DO TIJUCO II NA | 8,17 | 0,00 | 0,00 | 8,22 | 0,00 | 0,00 |
| UTE SANTA VITORIA | NA | 3,80 | 0,00 | 0,00 | 3,82 | 0,00 | 0,00 |
| PCH CABOCLO | NA | 1,45 | 0,00 | 0,00 | 1,46 | 0,00 | 0,00 |
| PCH CACHOEIRA DOS | 1,45 | 0,00 | 0,00 | 1,46 | 0,00 | 0,00 |  |

NA
PRAZERES

UHE CAMARGOS NA 1,55 0,00 0,00 1,57 0,00 0,00
UHE RISOLETA NEVES 2,76 0,00 0,00 2,78 0,00 0,00
NA
(CANDONGA)

UHE FUNIL - MG NA 1,52 0,00 0,00 1,53 0,00 0,00
UTE AURELIANO 1,37 0,00 0,00 1,38 0,00 0,00
NA
CHAVES (IBIRITE)

UHE IGARAPAVA NA 3,80 0,00 0,00 3,82 0,00 0,00
UTE IGARAPE NA 0,94 0,00 0,00 0,94 0,00 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| UHE ITUTINGA | NA | 1,55 | 0,00 | 0,00 | 1,57 | 0,00 | 0,00 |
| UTE JUIZ DE FORA | NA | 1,58 | 0,00 | 0,00 | 1,59 | 0,00 | 0,00 |
| UHE MIRANDA | NA | 3,80 | 0,00 | 0,00 | 3,82 | 0,00 | 0,00 |
| UHE MASCARENHAS | 3,80 | 0,00 | 0,00 | 3,82 | 0,00 | 0,00 |  |

NA
DE MORAES (PEIX.)

| UHE PICADA | NA | 1,60 | 0,00 | 0,00 | 1,62 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UHE PORTO COLOMBIA NA | 3,73 | 0,00 | 0,00 | 3,76 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE QUEIMADO | NA | 3,80 | 0,00 | 0,00 | 3,82 | 0,00 | 0,00 |
| UHE SANTA CLARA - | 2,61 | 0,00 | 0,00 | 2,62 | 0,00 | 0,00 |  |

NA
MG

UHE SOBRAGI NA 1,94 0,00 0,00 1,96 0,00 0,00
PCH FUNIL NA 1,45 0,00 0,00 1,46 0,00 0,00
UHE SALTO GRANDE - 2,08 0,00 0,00 2,10 0,00 0,00
NA
MG

UHE AMADOR AGUIAR 3,80 0,00 0,00 3,82 0,00 0,00
NA
I (C.BRANCO I)

UHE AMADOR AGUIAR 3,80 0,00 0,00 3,82 0,00 0,00
NA
II (C.BRANCO II)

| PCH NINHO DA AGUIA | NA | 1,41 | 0,00 | 0,00 | 1,43 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH SALTO | NA | 1,45 | 0,00 | 0,00 | 1,46 | 0,00 | 0,00 |
| PCH CARANGOLA | NA | 0,23 | 0,00 | 0,00 | 0,23 | 0,00 | 0,00 |
| PCH FUMAÇA | NA | 1,45 | 0,00 | 0,00 | 1,46 | 0,00 | 0,00 |
| PCH FURQUIM | NA | 1,45 | 0,00 | 0,00 | 1,46 | 0,00 | 0,00 |
| PCH MATA VELHA | NA | 3,80 | 0,00 | 0,00 | 3,82 | 0,00 | 0,00 |
| PCH PAIOL | NA | 2,60 | 0,00 | 0,00 | 2,62 | 0,00 | 0,00 |
| PCH UNAI BAIXO | NA | 3,80 | 0,00 | 0,00 | 3,82 | 0,00 | 0,00 |
| PCH DORES DE | 2,61 | 0,00 | 0,00 | 2,62 | 0,00 | 0,00 |  |

NA
GANHAES

| PCH MUCURI | NA | 2,61 | 0,00 | 0,00 | 2,62 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UHE BATALHA | NA | 3,80 | 0,00 | 0,00 | 3,82 | 0,00 | 0,00 |
| UHE RETIRO BAIXO | NA | 3,80 | 0,00 | 0,00 | 3,82 | 0,00 | 0,00 |
| PCH MALAGONE | NA | 3,80 | 0,00 | 0,00 | 3,82 | 0,00 | 0,00 |
| UTE ENERVALE | NA | 3,80 | 0,00 | 0,00 | 3,82 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SENHORA DO | 2,61 | 0,00 | 0,00 | 2,62 | 0,00 | 0,00 |  |

NA
PORTO

| UTE REGAP | NA | 1,22 | 0,00 | 0,00 | 1,23 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH JACARE | NA | 2,61 | 0,00 | 0,00 | 2,62 | 0,00 | 0,00 |
| PCH FORTUNA II | NA | 2,61 | 0,00 | 0,00 | 2,62 | 0,00 | 0,00 |
| PCH QUARTEL 1 | NA | 1,58 | 0,00 | 0,00 | 1,60 | 0,00 | 0,00 |
| PCH QUARTEL 2 | NA | 1,58 | 0,00 | 0,00 | 1,60 | 0,00 | 0,00 |
| PCH QUARTEL 3 | NA | 1,58 | 0,00 | 0,00 | 1,60 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS | 4,15 | 0,00 | 0,00 | 4,18 | 0,00 | 0,00 |  |

NA
GERADORAS NÃO

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
CONSIDERADAS
NOMINALMENTE

P 18,64 82,39 371,11 18,74 62,54 345,05
AZUL NA

FP 5,26 82,39 241,97 5,27 62,54 228,83
(69kV) P 18,64 18,63 0,00 18,74 16,78 0,00
AZUL APE NA

| FP | 5,26 | 18,63 | 0,00 | 5,27 | 16,78 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 18,75 | 13,72 | 0,00 | 18,74 | 12,26 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Coelba | FP | 5,29 | 13,72 | 0,00 | 5,27 | 12,26 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 5,95 | 0,00 | 0,00 | 5,89 | 0,00 | 0,00 |  |
| P | 31,67 | 83,31 | 371,11 | 31,84 | 63,38 | 345,05 |  |  |  |

AZUL NA

FP 9,06 83,31 241,97 9,10 63,38 228,83
P 31,67 19,56 0,00 31,84 17,62 0,00
AZUL APE NA

44kV) FP 9,06 19,56 0,00 9,10 17,62 0,00
NA 9,06 0,00 0,00 9,10 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 850,52 371,11 0,00 834,85 345,05
a

(30 FP 0,00 83,31 241,97 0,00 63,38 228,83
NA 9,06 0,00 0,00 9,10 0,00 0,00
A3a

| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 786,76 | 0,00 | 0,00 | 789,09 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 19,56 | 0,00 | 0,00 | 17,62 | 0,00 |  |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | 31,86 | 83,31 | 252,73 | 32,02 | 63,38 | 238,52 |
| GERAÇÃO | NA | NA | 5,83 | 0,00 | 0,00 | 5,78 | 0,00 | 0,00 |
| P | 31,67 | 83,31 | 371,11 | 31,84 | 63,38 | 345,05 |  |  |

AZUL NA

FP 9,06 83,31 241,97 9,10 63,38 228,83
P 31,67 19,56 0,00 31,84 17,62 0,00
AZUL APE NA

| FP | 9,06 | 19,56 | 0,00 | 9,10 | 17,62 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 9,06 | 0,00 | 0,00 | 9,10 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| 25kV) | VERDE | NA | P | 0,00 | 850,52 | 371,11 | 0,00 | 834,85 | 345,05 |
| FP | 0,00 | 83,31 | 241,97 | 0,00 | 63,38 | 228,83 |  |  |  |
| a | NA | 9,06 | 0,00 | 0,00 | 9,10 | 0,00 | 0,00 |  |  |

(2,3

VERDE APE NA P 0,00 786,76 0,00 0,00 789,09 0,00
FP 0,00 19,56 0,00 0,00 17,62 0,00
A4

| CONVENCIONAL | NA | NA | 31,86 | 83,31 | 252,73 | 32,02 | 63,38 | 238,52 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 13,29 | 13,24 | 0,00 | 13,28 | 11,84 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Coelba | FP | 4,34 | 13,24 | 0,00 | 4,33 | 11,84 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 5,83 | 0,00 | 0,00 | 5,78 | 0,00 | 0,00 |
| P | 41,39 | 102,28 | 371,11 | 41,62 | 80,47 | 345,05 |  |  |

AZUL NA

FP 21,59 102,28 241,97 21,70 80,47 228,83
P 41,39 38,52 0,00 41,62 34,71 0,00
AZUL APE NA

| AS | FP | 21,59 | 38,52 | 0,00 | 21,70 | 34,71 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 21,59 | 0,00 | 0,00 | 21,70 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE | NA | P | 0,00 1.104,99 | 371,11 | 0,00 1.088,71 | 345,05 |  |
| FP | 0,00 | 102,28 | 241,97 | 0,00 | 80,47 | 228,83 |  |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |  |
| NA | 21,59 | 0,00 | 0,00 | 21,70 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.041,23 | 0,00 | 0,00 1.042,95 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 38,52 | 0,00 | 0,00 | 34,71 | 0,00 |  |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | 51,39 | 102,28 | 252,73 | 51,66 | 80,47 | 238,52 |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cemig-D).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
VOTORANTIM P 365,73
a 138kV) AZUL

(88 METAIS ZINCO FP 236,60
P 365,73
A2 AZUL NA
FP 236,60
365,73
(69kV) P
A3 AZUL NA
236,60
FP
P 365,73
a AZUL NA
FP 236,60
(30 44kV)
P 365,73
VERDE NA
A3a
FP 236,60
CONVENCIONAL NA NA 247,36
P 365,73
AZUL NA
a FP 236,60
(2,3 25kV)
P 365,73
VERDE NA
A4 FP 236,60
CONVENCIONAL NA NA 247,36
P 365,73
AZUL NA
FP 236,60
AS P 365,73
VERDE NA
FP 236,60
CONVENCIONAL NA NA 247,36
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cemig-D).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

| P | 0,00 | 596,09 | 371,11 | 0,00 | 576,93 | 345,05 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 398,47 | 241,97 | 0,00 | 378,26 | 228,83 |
| B1 | FP | 0,00 | 200,85 | 241,97 | 0,00 | 179,59 | 228,83 |  |  |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 278,49 | 252,73 | 0,00 | 257,64 | 238,52 |  |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 268,61 | 252,73 | 0,00 | 249,05 | 238,52 |  |
| P | 0,00 | 441,97 | 259,78 | 0,00 | 428,69 | 241,54 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 293,75 | 169,38 | 0,00 | 279,68 | 160,18 |
| FP | 0,00 | 145,54 | 169,38 | 0,00 | 130,68 | 160,18 |  |  |  |
| CONVENCIONAL RURAL | NA | NA | 0,00 | 194,94 | 176,91 | 0,00 | 180,35 | 166,96 |  |
| P | 0,00 | 413,79 | 243,22 | 0,00 | 401,36 | 226,14 |  |  |  |

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 275,02 158,58 0,00 261,85 149,97
RURAL

FP 0,00 136,26 158,58 0,00 122,35 149,97
B2

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 182,51 165,63 0,00 168,85 156,32
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 378,83 222,67 0,00 367,45 207,03
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 251,79 145,18 0,00 239,73 137,30
RURAL

FP 0,00 124,74 145,18 0,00 112,01 137,30
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 167,09 151,64 0,00 154,59 143,11
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 631,38 371,11 0,00 612,41 345,05
BRANCA NA NA INT 0,00 419,64 241,97 0,00 399,55 228,83
B3

FP 0,00 207,91 241,97 0,00 186,69 228,83
CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 278,49 252,73 0,00 257,64 238,52
ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 153,17 139,00 0,00 141,70 131,18
CONVENCIONAL

B 4 PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 167,09 151,64 0,00 154,59 143,11
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

B1 CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 214,49 252,73 0,00 211,89 238,52
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cemig-D).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 365,73

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 236,60
B1 FP 236,60

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 247,36
CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 247,36
P 256,01

BRANCA RURAL NA INT 165,62
FP 165,62
CONVENCIONAL RURAL NA NA 173,15
P 239,69

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 155,06
B2
FP 155,06

CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 162,11
P 219,44

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 141,96
FP 141,96

CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 148,41
P 365,73

BRANCA NA NA INT 236,60
B3
FP 236,60
CONVENCIONAL NA NA NA 247,36
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 136,05
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 148,41
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Cemig-D).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

15% 15% 15% TUSD E TE DAS
GRUPO A
MODALIDADES
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL, VERDE E
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de

0% 70% A 90% 70% A 90% CONVENCIONAL
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;

INCENTIVADA E TUSD ENERGIA PONTA Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Cemig-D).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,26 | 8,95 | 17,91 | 53,78 |
| II - Aferição de medidor | 8,06 | 13,43 | 17,91 | 89,65 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,06 | 13,43 | 16,13 | 89,65 |
| IV - Religação normal | 7,15 | 9,84 | 29,56 | 89,65 |
| V - Religação de urgência | 35,84 | 53,78 | 89,65 | 179,30 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,67 | 2,67 | 2,67 | 5,37 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,67 | 2,67 | 2,67 | 5,37 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,26 | 8,95 | 17,91 | 53,78 |
| IX - Desligamento programado | 35,84 | 53,78 | 89,65 | 179,30 |
| X - Religação programada | 35,84 | 53,78 | 89,65 | 179,30 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,26 | 8,95 | 17,91 | 53,78 |
| XII - Comissionamento de obra | 18,77 | 26,86 | 53,72 | 161,34 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,26 | 8,95 | 17,91 | 53,78 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 106,34 | 159,55 | 265,98 | 3.546,34 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Cemig-D).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 AS A4 A3a A3 A2
K 832,83 583,11 499,87 832,83 832,83 328,69 328,69 168,62 38,42
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 19,51 13,66 11,71 19,51 19,51 7,70 7,70 3,95 0,90
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 2.981.254.646,26
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,84%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 1.698.668.067,18
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Cemig-D).
SUBGRUPO TARIFÁRIO AS A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 39,03 29,97 29,97 17,19 3,92
TUSD FIO B - FORA PONTA

19,51 7,70 7,70 3,95 0,90
(R$/kW)
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
PARCELA B TARIFA (R$) 3.925.548.056,99
PD Médio 1,11
β 20,09%

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Cemig-D).
Vigente no período de 28 de maio de 2016 a 27 de maio de 2017.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT 006/1997 | CEMIG-D | 33.323.497,20 |
| Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT 079/2000 | CEMIG-D | 2.871.608,55 |
| Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas | CEMIG-D | 998.246,33 |
| Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. – SMTE | CEMIG-D | 2.127.231,30 |
| Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda. – SPTE | CEMIG-D | 1.483.520,81 |
| São Gotardo Transmissora de Energia S.A | CEMIG-D | 862.792,47 |
| Empresa Santos Dumont de Energia S.A. – ESDE | CEMIG-D | 876.446,09 |
| Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda. – SLTE | CEMIG-D | 1.632.591,92 |
| Companhia Transirapé de Transmissão – Transirapé | CEMIG-D | 1.152.623,61 |

Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Cemig-D).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 91.894,53 | 11.851.658,84 | 11.943.553,37 |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 278.762,23 | 3.008.591,05 | 3.287.353,28 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (404.206,14) | 5.996.855,58 | 5.592.649,45 |
| SUBSIDIO RURAL | (1.272.139,63) | 30.796.666,07 | 29.524.526,44 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (684.592,83) | 14.087.734,64 | 13.403.141,82 |
| TOTAL | (1.990.281,83) | 65.741.506,20 | 63.751.224,36 |

TABELA 1.a – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA O GRUPO A (Cemig-D).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh
VOTORANTIM P 1,50 55,82 0,00
AZUL ABRACE LIVRE

METAIS ZINCO FP 1,49 55,82 0,00
138kV) VOTORANTIM P 1,50 55,82 371,11
AZUL ABRACE CATIVO

METAIS ZINCO FP 1,49 55,82 241,97
A2

P 6,21 61,09 0,00
a AZUL ABRACE LIVRE NA

(88 FP 2,06 61,09 0,00
P 6,21 61,09 371,11
AZUL ABRACE CATIVO NA

FP 2,06 61,09 241,97
P 18,64 72,17 0,00
AZUL ABRACE LIVRE NA
(69kV)

FP 5,26 72,17 0,00
A3

P 18,64 72,17 371,11
AZUL ABRACE CATIVO NA

FP 5,26 72,17 241,97
P 31,67 73,09 0,00
AZUL ABRACE LIVRE NA

FP 9,06 73,09 0,00
P 31,67 73,09 371,11
44kV) AZUL ABRACE CATIVO NA

FP 9,06 73,09 241,97
NA 9,06 0,00 0,00
a VERDE ABRACE LIVRE NA P 0,00 840,30 0,00
(30

| FP | 0,00 | 73,09 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3a | NA | 9,06 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE ABRACE CATIVO | NA | P | 0,00 | 840,30 | 371,11 |
| FP | 0,00 | 73,09 | 241,97 |  |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | 31,86 | 73,09 | 252,73 |
| P | 31,67 | 73,09 | 0,00 |  |  |

AZUL ABRACE LIVRE NA

FP 9,06 73,09 0,00
P 31,67 73,09 371,11
AZUL ABRACE CATIVO NA

25kV) FP 9,06 73,09 241,97
NA 9,06 0,00 0,00
a VERDE ABRACE LIVRE NA P 0,00 840,30 0,00
(2,3

FP 0,00 73,09 0,00
NA 9,06 0,00 0,00
A4

| VERDE ABRACE CATIVO | NA | P | 0,00 | 840,30 | 371,11 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 73,09 | 241,97 |  |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | 31,86 | 73,09 | 252,73 |
| P | 41,39 | 92,06 | 0,00 |  |  |

AZUL ABRACE LIVRE NA

FP 21,59 92,06 0,00
P 41,39 92,06 371,11
AZUL ABRACE CATIVO NA

| AS | FP | 21,59 | 92,06 | 241,97 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 21,59 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE ABRACE LIVRE | NA | P | 0,00 | 1.094,77 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 92,06 | 0,00 |  |  |

TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh
VOTORANTIM P 1,50 55,82 0,00
AZUL ABRACE LIVRE

METAIS ZINCO FP 1,49 55,82 0,00
138kV) VOTORANTIM P 1,50 55,82 371,11
AZUL ABRACE CATIVO

METAIS ZINCO FP 1,49 55,82 241,97
A2

P 6,21 61,09 0,00
a AZUL ABRACE LIVRE NA

(88 FP 2,06 61,09 0,00
P 6,21 61,09 371,11
AZUL ABRACE CATIVO NA

| FP | 2,06 | 61,09 | 241,97 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 21,59 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE ABRACE CATIVO | NA | P | 0,00 | 1.094,77 | 371,11 |
| FP | 0,00 | 92,06 | 241,97 |  |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | 51,39 | 92,06 | 252,73 |

TABELA 2.a – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA O GRUPO B (Cemig-D).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| B1 | CONVENCIONAL RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 268,27 | 252,73 |
| B2 | CONVENCIONAL RURAL | NA | NA | 0,00 | 187,79 | 176,91 |
| B3 | CONVENCIONAL NA | NA | NA | 0,00 | 268,27 | 252,73 |

TABELA 9 – RELAÇÃO DE ASSOCIADOS ABRACE E INPA (Cemig-D).
ACESSANTE CNPJ RAÍZ
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. 35.820.448
VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. 60.892.403
VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A. 42.416.651
VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 01.637.895
VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S A 17.170.150
VALLOUREC MINERAÇÃO LTDA 22.931.380
VALE S.A 33.592.510
VALE MANGANÊS S.A 15.144.306
VALE FERTILIZANTES S.A 33.931.486
USIMINAS MECANICA S.A. 17.500.224
USIMINAS 60.894.730
USIMINAS 17.157.850
SOLUÇÕES EM AÇO USIMINAS S.A. 42.956.441
SAMARCO MINERAÇÃO S.A. 16.628.281
RIMA INDUSTRIAL S/A 18.279.158
NOVELIS DO BRASIL LTDA 60.561.800
NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. 33.062.464
NACIONAL MINERIOS S A 08.446.702
MINERACAO USIMINAS SA 12.056.613
LINDE GASES LTDA 60.619.202
GERDAU AÇOS LONGOS S/A. 07.358.761
GERDAU AÇOMINAS S/A 17.227.422
DOW CORNING SILICIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 04.872.297
DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. 05.300.340
COTEMINAS S.A 07.663.140
COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE 21.255.567
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL 33.042.730
COMPANHIA METALÚRGICA PRADA 56.993.900
CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S.A. 33.719.311
CARGILL AGRICOLA S. A. 60.498.706
BELGOMINEIRA BEKAERT ARTEFATOS 18.786.988
BELGO BEKAERT ARAMES LTDA 61.074.506
ARCELORMITTAL BRASIL S.A 25.878.901
ARCELORMITTAL BRASIL S.A 17.469.701
ARCELORMITTAL BRASIL MINERAÇÃO SERRA AZUL S.A 08.102.787
ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A 02.359.572
AMBEV S.A. 07.526.557
AIR LIQUIDE BRASIL LTDA 00.331.788
INPA – Indústria de Embalagens Santana S.A. (liminar 51010-78.2015.4.01.3400) 23.524.952

TABELA 3– TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017)
(CEMIG-D)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -56,34
B B1 Residencial/Residencial Baixa renda -56,34
B B2 Rural -39,44
B B2 Cooperativa -36,92
B B2 Serviço Público de Irrigação -33,80
B B3 -56,34
B B4a -30,99
B B4b -33,80
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 6 – TARIFAS LIMINARES (Cemig-D).
TARIFA DE APLICAÇÃO ACR
(cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TE
R$/MWh
P 327,37
A2 AZUL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 198,24
6 - CIMENTO LIZ e outros LIMINAR 0005480- P 327,37
A2 AZUL
17.2016.4.01.3400
FP 198,24
P 365,73
A2 AZUL 9 - CEDRO LIMINAR 0006371-38.2016.4.01.3400
FP 236,60
P 327,37
A2 AZUL 11 - TUPI LIMINAR 0028995-81.2016.4.01.3400
FP 198,24
P 327,37
A4 AZUL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 198,24
P 327,37
A4 VERDE 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 198,24
A4 CONVENCIONAL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400 P 209,00
P 365,73
A4 AZUL 9 - CEDRO LIMINAR 0006371-38.2016.4.01.3400
FP 236,60
P 365,73
A4 VERDE 9 - CEDRO LIMINAR 0006371-38.2016.4.01.3400
FP 236,60
A4
CONVENCIONAL 9 - CEDRO LIMINAR 0006371-38.2016.4.01.3400 P 247,36
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)