JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2470/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência do controle societário da Companhia de Eletricidade do Amapá, que passará a ser controlada pela Equatorial Participações e Investimentos II S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-16
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.470, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.003642/202199, decide: anuir previamente à transferência de controle societário da Companhia de Eletricidade do
Amapá, que passará a ser detido pela Equatorial Participações e Investimentos II S.A. O prazo para
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste
Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da
operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Atendida, pela Companhia de Eletricidade do Amapá, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP
SFF/ANEEL 016, de 04.01.2022)
DSP - DESPACHO 2471/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Infinity Renováveis, Projetos e Soluções Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.471, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.003380/2021-31, decide: (i) autorizar a empresa Infinity Renováveis,
Projetos e Soluções Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.707.098/0001-33, com sede na Rua Presidente
Juscelino Kubitschek, 1726 - Andar 13 - Conjunto 132, CEP: 04543-000, no município de São Paulo, no
estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2472/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Banco Bocom BBM S.A a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.472, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.003174/2021-52, decide: (i) autorizar a empresa Banco Bocom BBM S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.114.366/0001-69, com sede na Avenida Barão de Tefé, 34 - 20º e 21º
Andares, CEP: 20.220-460, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, a atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao
exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2474/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra do Mato III, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Eólica Serra do Mato III Energy S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.474, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000689/2020-10, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 4.200,00 kW cada,
totalizando 21.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Serra do Mato III, Código Único de
Empreendimentos de Geração – (CEG) EOL.CV.CE.032377-2.01, localizada no município de Trairi, estado
do Ceará, de titularidade da empresa Eólica Serra do Mato III Energy S.A, para início da operação em teste
a partir de 14 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2475/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Santa Rosa e Mundo Novo IV, no município de Cerro Corá, (RN), de titularidade da Central Eólica SRMN IV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.475, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002740/2018-11, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 4.200,00 kW cada,
totalizando 12.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Santa Rosa e Mundo Novo IV, Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.037663-9.01, localizada no município de Cerro Corá,
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa Central Eólica SRMN IV S.A., para início da
operação em teste a partir de 14 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2476/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7, UG8 e UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Terra Santa I, no município de Caiçara do Norte, (RN), de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE I Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.476, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001125/2019-61, decide liberar as unidades geradoras UG7, UG8 e UG9, de 3.550,00 kW cada,
totalizando 10.650,00 kW de capacidade instalada, da EOL Terra Santa I, Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.032495-7.01, localizada no município de Caiçara do
Norte, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa Central Eólica Terra Santa SPE I Ltda.,
para início da operação comercial a partir de 14 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2478/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Rodelas, (BA), em favor da BDE Energia Holding Importadora Limitada.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.478, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.003890/2021-30, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Rodelas, no estado da Bahia, em favor da empresa BDE
Energia Holding Importadora Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.570.348/0001-00, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| Bahia Bde 1 | UFV.RS.BA.054856-1.01 | 9°6'15,71"S | 38°37'10,84"W | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Bahia Bde 2 | UFV.RS.BA.054857-0.01 | 9°6'53,72"S | 38°36'58,65"W | 50.000 |
| Bahia Bde 3 | UFV.RS.BA.054858-8.01 | 9°7'28,58"S | 38°36'46,24"W | 50.000 |
| Bahia Bde 4 | UFV.RS.BA.054859-6.01 | 9°8'6,97"S | 38°36'34,93"W | 50.000 |
| Bahia Bde 5 | UFV.RS.BA.054860-0.01 | 9°8'42,6"S | 38°36'23,77"W | 50.000 |
| Bahia Bde 6 | UFV.RS.BA.054861-8.01 | 9°9'10,75"S | 38°37'0,82"W | 50.000 |
| Bahia Bde 7 | UFV.RS.BA.054862-6.01 | 9°8'35,67"S | 38°37'13,19"W | 50.000 |
| Bahia Bde 8 | UFV.RS.BA.054863-4.01 | 9°7'54,94"S | 38°37'28,09"W | 50.000 |
| Bahia Bde 9 | UFV.RS.BA.054864-2.01 | 9°7'16,2"S | 38°37'44,64"W | 50.000 |
| Bahia Bde 10 | UFV.RS.BA.054865-0.01 | 9°6'31,56"S | 38°38'2,45"W | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 247/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de unidades geradoras e a potência líquida declarada da Central Geradora Solar Fotovoltaica Surubim 12, no município de Petrolândia, (PE), outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 247, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004622/2019-11, decide: (i) alterar o número de unidades geradoras da Central Geradora
Fotovoltaica ─ UFV Surubim 12, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG
nº UFV.RS.PE.045040-5.01, outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.635, de 3 de março de 2020, de 20 (vinte), com 2.000 kW de potência instalada, para 12
(doze), com 3.333,33 kW de potência instalada; e (ii) alterar de 39.360 kW para 39.420 kW a potência
líquida declarada, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 2013.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2483/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solis, a fim de contemplar a alteração da potência instalada, de titularidade da Solis Energias Renováveis SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.483, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000017/2021-95, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 565, de 3 de março
de 2021, a fim de registrar a alteração da potência instalada constante do Despacho de Registro de
Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Solis, de 100.000 kW, para
42.000 kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.RN.0507458.01, de titularidade da empresa Solis Energias Renováveis SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
39.616.666/0001-04; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2484/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento à reclamação interposta pela JJ BH Estética Ltda ME; permite que a Cemig Distribuição S.A efetue a cobrança da diferença de consumo citada, decorrente da irregularidade constatada no Termo de Ocorrência e Inspeção citado, 16 de outubro de 2019; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-18
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.484, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001068/2021-34, decide por: (i) negar provimento
à reclamação interposta pela JJ BH Estética Ltda ME; (ii) permitir que a Cemig Distribuição S.A. efetue a
cobrança da diferença de consumo de 15.456 kWh, decorrente da irregularidade constatada no Termo de
Ocorrência e Inspeção – TOI nº 318590/19, 16 de outubro de 2019, com base no inciso III do art. 130 da
Resolução Normativa nº 414/2010; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15
(quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.08.2021, seção 1, p. 223, v. 159, n. 156.
DSP - DESPACHO 248/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de unidades geradoras e a potência líquida declarada da Central Geradora Solar Fotovoltaica Surubim 13, no município de Petrolândia, (PE), outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 248, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004623/2019-65, decide: (i) alterar o número de unidades geradoras da Central Geradora
Fotovoltaica ─ UFV Surubim 13, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG
nº UFV.RS.PE.045042-1.01, outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.636, de 3 de março de 2020, de 20 (vinte), com 2.000 kW de potência instalada, para 12
(doze), com 3.333,33 kW de potência instalada; e (ii) alterar de 39.360 kW para 39.420 kW a potência
líquida declarada, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 2013.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 249/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de unidades geradoras e a potência líquida declarada da Central Geradora Solar Fotovoltaica Surubim 14, no município de Petrolândia, (PE), outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 249, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004624/2019-18, decide: (i) alterar o número de unidades geradoras da Central Geradora
Fotovoltaica ─ UFV Surubim 14, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG
nº UFV.RS.PE.045044-8.01, outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.637, de 3 de março de 2020, de 20 (vinte), com 2.000 kW de potência instalada, para 12
(doze), com 3.333,33 kW de potência instalada; e (ii) alterar de 39.360 kW para 39.420 kW a potência
líquida declarada, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 2013.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2503/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega concessão à Msul Energias Renováveis Ltda o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio do Peixe, no trecho a montante da Pequena Central Hidrelétrica E6 até a sua nascente, no estado de Santa Catarina; e em virtude da não concessão, proceder com a devolução da garantia de registro aportada na ANEEL.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.503, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002418/2021-80, decide: (i) não conceder à Msul Energias Renováveis
Ltda o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio do Peixe, no trecho a montante
da PCH E6 até a sua nascente, integrante da sub-bacia 72, no estado de Santa Catarina, nos termos da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) em virtude da não concessão, proceder com
a devolução da garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 6, subitem 6.1, do
Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2505/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela Trigold Carnes Eireli; determina à Enel Distribuição Goiás que efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior em decorrência da classificação incorreta; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-18
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.505, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000685/2021-12, resolve por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pela Trigold Carnes Eireli; (ii) determinar que a Enel Distribuição Goiás efetue a
devolução em dobro dos valores faturados a maior, nos termos do inciso II do artigo 113 da Resolução
Normativa nº 414/2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, no período de
23/01/2017 até 10/12/2020, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 930052018;
e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em
julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.08.2021, seção 1, p. 223, v. 159, n. 156.
DSP - DESPACHO 2506/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Âmbar, de titularidade da Rio Sargento Energia Ltda, no rio Sargento, no município de Romelândia, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.506, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 525/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.006216/2014-88, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH - da revisão do projeto básico da PCH Âmbar, com
5.100 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG -
PCH.PH.SC.033613-0.01, de titularidade da empresa Rio Sargento Energia Ltda., inscrita, no CNPJ nº
10.736.303/0001-20, localizada no rio Sargento, integrante da sub-bacia 74, na bacia hidrográfica do Rio
Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Romelândia, estado de Santa Catarina.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2507/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Plural Geração e Comercialização de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.507, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº: 48500.003511/2021-10, decide: (i) autorizar a empresa Plural Geração e
Comercialização de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.270.235/0001-85, com sede na Rua
Domingos Rubechini, 214 – Sala 501, CEP: 95.703-366, no estado do Rio Grande do Sul, a atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE; (ii) informar que a atividade de comercialização poderá ser exercida por meio de sua filial,
CNPJ/MF sob nº 29.270.235/0003-47; e (iii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender
às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a razão social da empresa para Ludfor Comercializadora Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 427, de
15.02.2023)