REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2818/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Homologatória ANEEL 2.727, de 14 de julho de 2020, que homologa as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão citados relativas ao ciclo tarifário 2020/2021.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.818, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a resolução Homologatória nº 2.727, de 14 de
julho de 2020, que homologa as Tarifas de Uso dos
Sistemas de Distribuição – TUSDg de referência
aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos
níveis de tensão de 88 kV ou 138 kV relativas ao ciclo
tarifário 2020/2021 e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Retificação da Base de Dados
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 13 e
23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art.
3º, inciso XVIII, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 9º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de
1998, no art. 13 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nos arts. 2º, 6º, 7º do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, no art. 2º do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, no art. 4º, incisos IV, VIII e
X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 67, de 5 de junho
de 2004, na Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009, na Resolução Normativa nº 559, de
27 de junho de 2013, no Submódulo 8.2 dos Procedimentos de Rede, o que consta do Processo nº
48500.000465/2020-16, considerando as contribuições da Tomada de Subsídios n. 006/2020, e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela
Brígida Solar SPE SA e Brígida Solar SPE SA, e no mérito dar-lhe provimento para alterar a base de dados
e as receitas de referência do ciclo 2020/2021 da TUSDg e, por consequência alterar as tarifas impactadas,
resolve
Art. 1º Homologar a nova base de dados e as novas receitas de referência utilizadas no cálculo
da TUSDg, conforme os critérios estabelecidos pelas Resoluções Normativas nº 349, de 2009, e nº 559, de
2013.
Art. 2º Retificar as tarifas das centrais geradoras fotovoltaicas Brígida e Brígida 2 e a
correspondente à distribuidora Celpe, respectivamente nos Anexos I e III da Resolução Homologatória nº
2.727, de 14 de julho de 2020, conforme Anexo I.

Art. 3º Incluir na Tabela 1, no Subgrupo A2 (88 a 138kV), a tarifa para Novas Centrais
Geradoras Não Consideradas Nominalmente, da Resolução Homologatória nº 2.683, de 28 de abril de
2020, conforme Anexo II.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I – ALTERAÇÕES DA REH 2.727, de 2020
Onde se lê:
ANEXO I
TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO - TUSDg DE REFERÊNCIA
TUSDg -

REDE CENTRAL GERADORA REFERÊNCIA
UNIFICADA- Núcleo do

DISTRIBUIDORA RU CEG TIPO NOME R$/kW (mês)
CELPE 42 34169 UFV BRIGIDA 1 16,567
CELPE 42 34234 UFV BRIGIDA 2 16,567
ANEXO I
Leia-se:
TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO - TUSDg DE REFERÊNCIA
TUSDg -

REDE CENTRAL GERADORA REFERÊNCIA
UNIFICADA- Núcleo do

DISTRIBUIDORA RU CEG TIPO NOME R$/kW (mês)
CELPE 42 34169 UFV BRIGIDA 6,879
CELPE 42 34234 UFV BRIGIDA 2 6,879
ANEXO III
Onde se lê:
TUSDg DE REFERÊNCIA PARA NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO LISTADAS NO ANEXO I, E PARA ACESSO
EM CARATER TEMPORÁRIO
TUSDg –
REFERÊNCIA
DISTRIBUIDORA R$/Kw (mês)
CELPE 15,568
Leia-se:

ANEXO III
TUSDg DE REFERÊNCIA PARA NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO LISTADAS NO ANEXO I, E PARA ACESSO
EM CARATER TEMPORÁRIO
TUSDg –
REFERÊNCIA
DISTRIBUIDORA R$/Kw (mês)
CELPE 6,451
ANEXO II – ALTERAÇÕES DA REH 2.683, de 2020
TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CELPE)
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUP MODALIDAD POST TUSD TE TUSD TE
ACESSANTE

O E O R$/k R$/MW R$/MW R$/k R$/MW R$/MW
W h h W h h
NOVAS
kV) CENTRAIS
138 GERADORAS

Geração NÃO NA 6,38 0,00 0,00 6,38 0,00 0,00
a CONSIDERADAS
(88
NOMINALMENT
A2
E