REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 956/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, revoga as Resoluções Normativas ANEEL 395, de 15 de dezembro de 2009; 424, de 17 de dezembro de 2010; e 432, de 5 de abril de 2011.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 956, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Estabelece os Procedimentos de Distribuição de
Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional –
PRODIST, revoga as Resoluções Normativas nº 395,
de 15 de dezembro de 2009; nº 424, de 17 de
dezembro de 2010; nº 432, de 5 de abril de 2011 e
dá outras providências.
Voto
Anexo I - Módulo 1 - GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DO PRODIST
Anexo II - Módulo 2 - PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
Anexo III - Módulo 3 - CONEXÃO AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Anexo IV - Módulo 4 - PROCEDIMENTOS OPERATIVOS DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
Anexo V - Módulo 5 - SISTEMAS DE MEDIÇÃO E PROCEDIMENTOS DE LEITURA
Anexo VI - Módulo 6 - INFORMAÇÕES REQUERIDAS E OBRIGAÇÕES
Anexo VII - Módulo 7- CÁLCULO DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO
Anexo VIII - Módulo 8 - QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
Anexo IX - Módulo 9 - RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS
Anexo X - Módulo 10 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA REGULATÓRIO
Anexo XI - Módulo 11 - FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA E INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art.
2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base nos incisos III e IV do art. 4º do Anexo I do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e no que consta do Processo nº 48500.006063/2020-17,
resolve:
CAPÍTULO I
DO OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução Normativa, os Procedimentos de
Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, dispostos em módulos,
conforme anexos de I a XI:
I - Anexo I - Módulo 1 – Glossário de Termos Técnicos do PRODIST;
II - Anexo II - Módulo 2 – Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição;
III - Anexo III - Módulo 3 – Conexão ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica;
IV - Anexo IV - Módulo 4 – Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição;
V - Anexo V - Módulo 5 – Sistemas de Medição e Procedimentos de Leitura;
VI - Anexo VI - Módulo 6 – Informações Requeridas e Obrigações;
VII - Anexo VII - Módulo 7 – Cálculo de Perdas na Distribuição;

VIII - Anexo VIII - Módulo 8 – Qualidade do Fornecimento de Energia Elétrica;
IX - Anexo IX - Módulo 9 – Ressarcimento de Danos Elétricos;
X - Anexo X - Módulo 10 – Sistema de Informação Geográfica Regulatório; e
XI - Anexo XI - Módulo 11 – Fatura de Energia Elétrica e Informações Suplementares.
Art. 2º As disposições e prazos estabelecidos no PRODIST aplicam-se aos usuários e
agentes definidos em cada um dos seus módulos.
CAPÍTULO II
DOS MÓDULOS DO PRODIST
Seção I
Módulo 1 – Glossário de Termos Técnicos do PRODIST
Art. 3º O Módulo 1 – Glossário de Termos Técnicos do PRODIST define as terminologias e
conceitos aplicáveis ao PRODIST.
Parágrafo único. O Glossário de Termos Técnicos é composto ainda pela definição de outros
termos e expressões vinculadas à distribuição de energia elétrica, essenciais ao pleno entendimento do
documento pelo público usuário.
Seção II
Módulo 2 – Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição
Art. 4º O Módulo 2 – Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição estabelece:
I - diretrizes para o planejamento da expansão do sistema de distribuição, incluindo os
estudos de previsão e de demanda;
II - a caracterização da carga das unidades consumidoras e do sistema elétrico; e
III - os estudos para definir futuras configurações do sistema de distribuição e para o Plano
de Desenvolvimento da Distribuição.
Seção III
Módulo 3 – Conexão ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica
Art. 5º O Módulo 3 – Conexão ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica estabelece
os procedimentos detalhados e os requisitos complementares acerca da regulação da conexão ao
sistema de distribuição de energia elétrica, dispostos na Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de
dezembro de 2021.
Seção IV
Módulo 4 – Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição

Art. 6º O Módulo 4 – Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição estabelece os
procedimentos e responsabilidades relacionados à formulação dos planos e programas operacionais
do sistema de distribuição.
Seção V
Módulo 5 – Sistemas de Medição e Procedimentos de Leitura
Art. 7º O Módulo 5 – Sistemas de Medição e Procedimentos de Leitura estabelece os
procedimentos para a medição das grandezas elétricas do sistema de distribuição, aplicáveis ao
faturamento, à qualidade da energia elétrica, ao planejamento da expansão e à operação.
Seção VI
Módulo 6 – Informações Requeridas e Obrigações
Art. 8º O Módulo 6 – Informações Requeridas e Obrigações estabelece as obrigações
relacionadas aos fluxos de informações, visando atender aos procedimentos, critérios e requisitos
dos módulos técnicos do PRODIST e dos regulamentos que definem as regras de prestação do serviço
público de distribuição.
Seção VII
Módulo 7 – Cálculo de Perdas na Distribuição
Art. 9º O Módulo 7 – Cálculo de Perdas na Distribuição estabelece os procedimentos, a
metodologia e os parâmetros regulatórios para a apuração das perdas dos sistemas de distribuição
de energia elétrica.
Seção VIII
Módulo 8 – Qualidade do Fornecimento de Energia Elétrica
Art. 10. O Módulo 8 – Qualidade do Fornecimento de Energia Elétrica estabelece os
procedimentos relativos à qualidade do fornecimento de energia elétrica, avaliados em termos da
qualidade do produto, da qualidade do serviço e da qualidade comercial, e do acompanhamento da
segurança do trabalho e das instalações.
Seção IX
Módulo 9 – Ressarcimento de Danos Elétricos
Art. 11. O Módulo 9 – Ressarcimento de Danos Elétricos estabelece os procedimentos de
ressarcimento de danos elétricos, que incluem a solicitação, análise, verificação, resposta e
ressarcimento.
Seção X
Módulo 10 – Sistema de Informação Geográfica Regulatório

Art. 12. O Módulo 10 – Sistema de Informação Geográfica Regulatório estabelece os
conjuntos de informações da distribuidora que compõem a Base de Dados Geográfica da
Distribuidora – BDGD e o Sistema de Informação Geográfica Regulatório – SIG-R, as formas de uso,
os prazos e a forma de envio à ANEEL.
Parágrafo único. A distribuidora deve manter, em Sistema de Informações Geográficas -
SIG, as informações de parâmetros elétricos, estruturais e de topologia dos sistemas de distribuição,
bem como as informações de todos os usuários.
Seção XI
Módulo 11 – Fatura de Energia Elétrica e Informações Suplementares
Art. 13. O Módulo 11 – Fatura de Energia Elétrica e Informações Suplementares
estabelece os procedimentos a serem observados e as informações que devem constar na fatura de
energia elétrica, incluindo as informações suplementares relacionadas ao faturamento.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 14. A distribuidora enquadrada como permissionária do serviço público de
distribuição de energia elétrica deve atender os prazos e responsabilidades determinados nos
contratos de permissão durante o período transitório.
Art. 15 A permissionária do serviço público de distribuição cujo contrato tenha sido
assinado após 31 de dezembro de 2008 deve atender aos regulamentos vigentes, nos seguintes
prazos, contados a partir da assinatura do contrato:
I - adequar seus sistemas de medição para faturamento em até 30 (trinta) meses; e
II - implantar o SIG em até 48 (quarenta e oito) meses.
Parágrafo único. O prazo referido no inciso I do caput não se aplica à central geradora
com instalações conectada ao sistema de distribuição da permissionária, que deve implantar e
adequar seu sistema de medição para faturamento previamente à entrada em operação comercial.
Art. 16. A distribuidora deve manter, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, os dados e
documentos especificados nos Módulos do PRODIST.
Parágrafo único. Para a contagem do tempo de armazenamento previsto no caput, pode
ser adicionado o tempo de manutenção dos dados anterior à publicação desta Resolução, desde que
não prescrito, até que se complete o prazo de 10 (dez) anos.
Art. 17. Ficam revogadas as seguintes resoluções:
I - Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009;
II - Resolução Normativa nº 424, de 17 de dezembro de 2010;

III - Resolução Normativa nº 432, de 5 de abril de 2011;
IV - Resolução Normativa nº 444, de 30 de agosto de 2011;
V - Resolução Normativa nº 465, de 22 de novembro de 2011;
VI - Resolução Normativa nº 469, de 13 de dezembro de 2011;
VII - Resolução Normativa nº 499, de 3 de julho de 2012;
VIII - Resolução Normativa nº 602, de 11 de fevereiro de 2014;
IX - Resolução Normativa nº 628, de 14 de outubro de 2014;
X - Resolução Normativa nº 641, de 16 de dezembro de 2014;
XI - Resolução Normativa nº 655, de 31 de março de 2015;
XII - Resolução Normativa nº 656, de 7 de abril de 2015;
XIII - Resolução Normativa nº 664, de 16 de junho de 2015;
XIV - Resolução Normativa nº 728, de 21 de junho de 2016;
XV - Resolução Normativa nº 730, de 28 de junho de 2016;
XVI - Resolução Normativa nº 767, de 9 de maio de 2017;
XVII - Resolução Normativa nº 842, de 18 de dezembro de 2018;
XVIII - Resolução Normativa nº 871, de 11 de fevereiro de 2020;
XIX - Resolução Normativa nº 931, de 27 de abril de 2021; e
XX - Resolução Normativa nº 937, de 15 de junho de 2021."
Art. 18. A Seção 8.1 do Anexo VIII desta Resolução será objeto de Avaliação de Resultado
Regulatório – ARR no ano de 2031.
Art. 19. Os estudos necessários à realização da Avaliação de Resultado Regulatório – ARR da
Seção 8.2 do Anexo VIII desta Resolução terão início no ano de 2024.
Art. 20. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2021, seção 1, p. 125, v. 159, n. 235 e o
retificado no D.O. de 17.01.2022, 25.03.2022, 05.05.2022, 11.07.2022, 27.10.2022, 04.07.2023.
(Revogados os itens 14 e 15; os Anexos 3.A, 3.B e 3.C do Anexo III, pela REN ANEEL 1.059, de
07.02.2023)
(Alterado o Anexo XI, pela REN ANEEL 1.057, de 24.01.2023)
(Alterado o Anexo III, pela REN ANEEL 1.076, de 03.10.2023)
(Revogado os itens 13.1 e 27.1 do Anexo III, pela REN ANEEL 1.076, de 03.10.2023)
(Incluído o item 29.2-A e alterada a alínea "a" do caput do item 13 do Anexo V, pela REN ANEEL 1.081,
de 12.12.2023)

(Incluído o item 13.2 no Anexo XI; alterado o Anexo III; o Anexo VI, Tabelas 25 e 38; e os Anexos VIII
e XI, pela REN ANEEL 1.095, de 18.05.2024)
(Revogada a alínea "a" do item 36 do Anexo XI, pela REN ANEEL 1.095, de 18.05.2024)
(Alterado o Anexo XI, pela REN ANEEL 1.115, de 01.04.2025)
(Alterado Anexo I - módulo 1, o anexo IV - módulo 4, anexo VI - módulo 6, e anexo VIII - Módulo 8,
pela REN ANEEL 1.137, de 21.10.2025)