JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 4078/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 4.078, DE 13 DE JULHO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela
Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, a delegação de competência da Diretoria ao titular da
Superintendência de Recursos Humanos - SRH, estabelecida pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de
2015, e com base no que consta do Processo nº 48500.002772/2016-47, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, em face da
concessão de Licença para Capacitação, conforme Portaria SRH nº 4.054, de 5 de julho de 2016, nos termos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, do servidor:
NOME: Natan Morelo. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: participar de curso de Inglês. PERÍODO: 3 a 28/10/2016. TIPO DE AFASTAMENTO:
com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2016, seção 2, p. 44, v. 57, n. 137.
PRT - PORTARIA 4080/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-27
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.080, DE 5 DE JULHO DE 2016.
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista a competência delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta
do Processo n° 48500.003149/2016-10, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, à servidora Andréa Campos Reis, Matrícula Siape
nº 1546788, pelo período de 45 dias, contados de 20/8 a 3/10/2016.
MARIANA DE ALMEIDA MACIEL GARCIA
Este texto não substituição o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.07.2016, p. 11, v.
19, n. 40.
48546.004889/2016-00
PRT - PORTARIA 4083/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede à servidora Gabriella Galdino Veras, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de quarenta e cinco dias contados a partir de 01.08.2016.
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-27
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.083, DE 5 DE JULHO DE 2016.
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista a competência delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta
do Processo n° 48500.003483/2016-65, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, à servidora Gabriella Galdino Veras, Matrícula
Siape nº 1547228, pelo período de 45 dias, contados de 1º/8 a 14/9/2016.
MARIANA DE ALMEIDA MACIEL GARCIA
Este texto não substituição o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.07.2016, p. 12, v.
19, n. 40.
48546.004889/2016-00
PRT - PORTARIA 4086/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede à servidora Márcia Helena Monteiro de Oliveira Caldas, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de noventa dias contados a partir de 19.09.2016.
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.086, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista a competência delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de
dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo n° 48500.003273/2016- 77,
resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, à servidora
Márcia Helena Monteiro de Oliveira Caldas, Matrícula Siape nº 2081612, pelo período
de 90 dias, contados de 19/9/2016 a 17/12/2016.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de
26.08.2016, p. 4, v. 19, n. 46.
PRT - PORTARIA 4088/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a redução de jornada de trabalho, com a remuneração proporcional, para 30 horas semanais, ou 6 horas diárias, à servidora Karla Patrícia Martínez Fajardo, Analista Administrativo, pelo período de 1 (um) ano, de 10.08.2016 a 09.08.2017, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção de magistério.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.088, DE 19 DE JULHODE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001 e com o que
consta no processo 48500.000031/2016-21, resolve:
Art. 1º Prorrogar a redução de jornada de trabalho, com a remuneração proporcional, para 30h
semanais, ou 6h diárias, à servidora Karla Patrícia Martínez Fajardo, matrícula SIAPE nº 1563570,
ocupante do cargo de Analista Administrativo, pelo período de 1 (um) ano, de 10/8/2016 a 9/8/2017, vedado
o exercício de outra atividade profissional, à exceção de magistério.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 29.07.2016, p. 3, v. 19, n. 41.
(Prorrogada a redução de jornada de trabalho, pela PRT ANEEL 4.676 de 31.07.2017)
PRT - PORTARIA 4091/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-22
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA N°4.091 DE 20 DE JULHO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e
23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997 e
os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta do processo nº
48500.004073/2010-46, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ALESSANDRA RÉGIA COELHO FILOMENO COUTINHO,
matrícula nº 1494139, CPF n° 578.191.301-72 como gestora do Contrato ANEEL nº 81/2016, Processo nº
48500.001806/2016-86 tendo como substituto o servidor CONRADO DE CASTRO VITOR, matrícula nº
1535459, CPF nº 057.307.186-16.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento
definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão estabelecidas,
entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 22.07.2016, p. 8, v. 19,
n. 39.
PRT - PORTARIA 4092/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-22
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA N° 4.092, DE 21 DE JULHO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e
23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997 e
os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta do processo nº
48500.004073/2010-46, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Emília Forte Feijó, matrícula nº 1575008, CPF nº 107.905.603-30,
como gestor da Ata de Registro de Preços nº 32 e 34 a 43/2016, Processo nº 48500.001323/2016-81, tendo
como substituto o servidor George Luís Almeida Dantas, matrícula nº 1629457, CPF nº 779.961.351-34.
Parágrafo único. A responsabilidade da gestão da ata se encerra após o final da vigência do ajuste, com a
quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento
definitivo circunstanciado.
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão estabelecidas,
entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 22.07.2016, p. 9, v. 19,
n. 39.
PRT - PORTARIA 4094/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-07-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.094, DE 22 DE JULHO DE 2016
Texto Compilado
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria nº 4.093/2016 e o que
consta no processo n° 48500.003706/2016-94, resolve:
Art. 1º Designar os titulares das coordenações técnicas da Superintendência de Recursos
Humanos - SRH:
I - GABRIEL MAIMONI FARIA, matrícula SIAPE nº 1497927, nomeado no Cargo
Comissionado Técnico – CCT IV, por meio da Portaria nº 3.712/2015, como Coordenador de Gestão das
Informações Funcionais.
II - JULIANA LIMA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1448865, nomeada no Cargo
Comissionado Técnico – CCT IV, por meio da Portaria nº 3.083/2014, como Coordenadora de
Capacitação e Gestão do Conhecimento.
II - TATIANA RODRIGUES SIQUEIRA DE AMORIM, matrícula SIAPE nº 1869538,
nomeada no Cargo Comissionado Técnico – CCT IV, por meio da Portaria nº 4.295/2016, como
Coordenadora de Capacitação e Gestão do Conhecimento. (Redação dada pela PRT ANEEL 4.327 de
30.11.2016)
I - Gabriel Maimoni Faria, matrícula SIAPE nº 1497927, nomeado no Cargo Comissionado
Técnico – CCT IV, por meio da Portaria nº 3.712/2015, como Coordenador de Gestão Funcional e
BemEstar; (Redação dada pela PRT ANEEL 5.024 de 16.04.2018)
II - Renan Silva do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1879007, nomeado no Cargo
Comissionado Técnico – CCT IV, por meio da Portaria nº 4.867/2017, como Coordenador de
Desenvolvimento de Pessoas. (Redação dada pela PRT ANEEL 5.024 de 16.04.2018)
III - LUCIANO ESTOLANO GODOI GROSSI, matrícula SIAPE nº 2494239, nomeado no
Cargo Comissionado Técnico – CCT IV, por meio da Portaria nº 3.240/2014, como Coordenador de
Carreira e Bem Estar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

Este texto não substituição o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.07.2016, p. 4, v.
19, n. 40.
(Revogada pela PRT ANEEL 5.679, de 20.03.2019)
PRT - PORTARIA 4095/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Tatiana Rodrigues Siqueira de Amorim, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT I, como Coordenadora Adjunta de Capacitação e Gestão do Conhecimento da Superintendência de Recursos Humanos - SRH.
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.095, DE 22 DE JULHO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria nº 4.094/2016 e o que
consta no processo n° 48500.003706/2016-94, resolve:
Art. 1º Designar a servidora TATIANA RODRIGUES SIQUEIRA DE AMORIM, matrícula
SIAPE nº 1869538, nomeada no Cargo Comissionado Técnico – CCT I, por meio da Portaria nº
3.928/2016, como Coordenadora Adjunta de Capacitação e Gestão do Conhecimento da Superintendência
de Recursos Humanos - SRH.
Art. 2º Designar a servidora supracitada como substituta legal, durante o afastamento da
Coordenadora de Capacitação e Gestão do Conhecimento da SRH, até 28/10/2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substituição o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.07.2016, p. 5, v.
19, n. 40.
48546.004892/2016-00
PRT - PORTARIA 4096/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-07-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.096, DE 22 DE JULHO DE 2016.
Texto Compilado
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n°
48500.003707/2016-39, resolve:
Art. 1º Estabelecer o funcionamento interno da Superintendência de Regulação da
Transmissão – SRT por meio de coordenações técnicas, definidas a seguir:
I - Regulamentação do Serviço de Transmissão: responsável pela elaboração de propostas
de regulamentos referentes ao serviço público de transmissão de energia elétrica – Resoluções
Normativas, Procedimentos de Rede, PRORET.
II – Contratação do Uso do Sistema de Transmissão: responsável pelo tratamento de
questões/pleitos referentes ao uso do sistema de transmissão – CUST, MUST, encargos, eficiência da
contratação.
III - Prestação do Serviço de Transmissão: responsável pelo tratamento de questões/pleitos
referentes à qualidade do serviço, conexão às instalações sob responsabilidade de transmissora, entrada
em operação de instalações sob responsabilidade de transmissora, melhorias e reforços.
Art.1º Estabelecer o funcionamento interno da Superintendência de Regulação dos Serviços
de Transmissão – SRT, por meio de coordenações técnicas, definidas a seguir: (Redação dada pela
PRT/ANEEL 5.037 de 20.04.2018)
I. Coordenação de Acesso ao Sistema de Transmissão, responsável pelo tratamento de
questões referentes à conexão e ao uso do sistema de transmissão – CCT, CUST, MUST, encargos,
eficiência da contratação; (Redação dada pela PRT/ANEEL 5.037 de 20.04.2018)
II. Coordenação de Prestação do Serviço de Transmissão, responsável pelo tratamento de
questões referentes à qualidade do serviço, requisitos de manutenção, entrada em operação de
instalações sob responsabilidade de transmissora, melhorias e reforços; e (Redação dada pela
PRT/ANEEL 5.037 de 20.04.2018)
III. Coordenação de Monitoramento e Procedimentos de Rede, responsável pelo tratamento
de questões referentes ao Monitoramento dos Serviços de Transmissão e aos Procedimentos de Rede.
(Redação dada pela PRT/ANEEL 5.037 de 20.04.2018)

III. Coordenação de Operação do Sistema de Transmissão, responsável pelo tratamento de
questões referentes à coordenação, supervisão e controle do funcionamento da Rede de Operação e à
operação do sistema de transmissão. (Redação dada pela PRT ANEEL 6.775, de 29.08.2022)
Art. 2º Os titulares das coordenações técnicas, assim designados por portaria específica, se
reportam ao Superintendente e ao Superintendente Adjunto da Unidade Organizacional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substituição o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.07.2016, p. 6, v.
19, n. 40.
(Revogada pela PRT ANEEL 6.813, de 24.04.2023)
PRT - PORTARIA 4097/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-07-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.097, DE 22 DE JULHO DE 2016
Texto Compilado
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria nº 4.096/2016 e o que
consta no processo n° 48500.003707/2016-39, resolve:
Art. 1º Designar os titulares das coordenações técnicas da Superintendência de Regulação
dos Serviços de Transmissão – SRT:
I - ALESSANDRO RUIZ BASSO, matrícula SIAPE nº 1563496, nomeado no Cargo Comissionado
Técnico – CCT IV, por meio da Portaria nº 1.903/2011, como Coordenador de Regulamentação do
Serviço de Transmissão.
II - ALEXANDRA LÚCIO SALES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1664214, nomeada no Cargo
Comissionado Técnico – CCT IV, por meio da Portaria nº 3.712/2015, como Coordenadora de
Contratação do Uso do Sistema de Transmissão.
III - GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2343522, nomeado no Cargo
Comissionado Técnico – CCT IV, por meio da Portaria nº 2.532/2013, como Coordenador de Prestação
do Serviço de Transmissão.
I. ALEXANDRA LÚCIO SALES DE CARVALHO, matrícula SIAPE no 1664214, nomeada no Cargo
Comissionado Técnico – CCT IV, por meio da Portaria no 3.712/2015, atua como Coordenadora do
Acesso ao Sistema de Transmissão; (Redação dada pela PRT ANEEL 5.058, de 04.05.2018)
II. ISABELA SALES VIEIRA, matrícula SIAPE no 1324418, nomeada no Cargo Comissionado
Técnico – CCT IV, por meio da Portaria no 2.605/2013, atua como Coordenadora da Prestação do Serviço
de Transmissão; e (Redação dada pela PRT ANEEL 5.058, de 04.05.2018)
III. THELMA MARIA MELO PINHEIRO, matrícula SIAPE no 1558606, nomeada no Cargo
Comissionado Técnico – CCT IV, por meio da Portaria no 2.016/2011, atua como Coordenadora de
Monitoramento e Procedimentos de Rede. (Redação dada pela PRT ANEEL 5.058, de 04.05.2018)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

Este texto não substituição o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.07.2016, p. 7, v.
19, n. 40.
(Revogado pela PRT ANEEL 5.796, de 28.05.2019)
PRT - PORTARIA 4098/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Lucas Elias Gomes Dorninger, como substituto legal da Coordenadora de Contratação do Uso do Sistema de Transmissão da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT, por prazo determinado.
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.098, DE 22 DE JULHO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria nº 4.097/2016, e o que
consta no processo n° 48500.003707/2016-39, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUCAS ELIAS GOMES DORNINGER, matrícula SIAPE nº
1870565, como substituto legal da Coordenadora de Contratação do Uso do Sistema de Transmissão da
Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT até 22/8/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substituição o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.07.2016, p. 8, v.
19, n. 40.
PRT - PORTARIA 4100/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede abono de permanência ao servidor Alberto Rodrigues Fernandes, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, por ter completado os requisitos para a aposentadoria voluntária, e optado por permanecer em atividade.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-27
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.100, DE 25 DE JULHO DE 2016.
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da
Portaria nº 2.674, de 14 de maio de 2013, e de acordo com o que consta no processo nº 48500.003376/201637, resolve:
Art. 1° Conceder abono de permanência ao servidor ALBERTO RODRIGUES FERNANDES,
matrícula SIAPE nº 1500194, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Energia, a partir de 19 de julho de 2016, por ter completado os requisitos para a aposentadoria voluntária,
com base no art. 40, § 1º, inciso III, aliena "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e optado por permanecer em atividade.
MARIANA DE ALMEIDA MACIEL GARCIA
Este texto não substituição o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.07.2016, p. 9, v.
19, n. 40.
48546.004889/2016-00
PRT - PORTARIA 4103/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a redução de jornada de trabalho, com a remuneração proporcional, para 30 horas semanais, ou 6 horas diárias, à servidora Luciana Sachetto Nascimento, Técnico Administrativo, pelo período de 1 (um) ano, de 01.09.2016 a 31.08.2017, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção de magistério.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.103, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001 e com o que
consta no processo 48500.000118/2016-07, resolve:
Art. 1º Prorrogar a redução de jornada de trabalho, com a remuneração proporcional, para 30h
semanais, ou 6h diárias, à servidora Luciana Sachetto Nascimento, matrícula SIAPE nº 1588010, ocupante
do cargo de Técnico Administrativo, pelo período de 1 (um) ano, de 1º/9/2016 a 31/8/2017, vedado o
exercício de outra atividade profissional, à exceção de magistério.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 12.08.2016, p. 3, v. 19, n. 43.
PRT - PORTARIA 4105/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui com a requisição do servidor Ricardo Marques Alves Pereira, Analista Administrativo, para ocupar o cargo em comissão de Assessor na Presidência da República.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.105, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso
III, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003538/2016-37, resolve anuir a requisição do servidor, pelo período de 2 (dois) anos, na forma a
seguir:
Servidor: Ricardo Marques Alves Pereira
Cargo: Analista Administrativo
Matrícula SIAPE: 1307973
Para: Presidência da República
Cargo a ser ocupado: Cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4
Amparo Legal: Lei n° 8.112/1990, Lei nº 9.007/1995 e Decreto n° 4.050/2001
Responsabilidade do Ônus: órgão cedente
Processo: 48500.003538/2016-37
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.07.2016, seção 2, p. 41, v. 57, n. 144.