PRT - PORTARIA 075/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Marina Rocha Parente como gestora do Contrato ANEEL 044 de 2020, tendo como substituto Flávio Vieira Talasca, além dos seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação; bem como revoga a Portaria SAF/SGI/SLC/ANEEL 062, de 30 de março de 2021.
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: SAF/SGI/SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 75, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Designação de gestor do Contrato nº 44/2020ANEEL, celebrado entre a ANEEL e o Serviço Federal
de Processamento de Dados – SERPRO, CNPJ nº
33.683.111/0001-07, cujo objeto é a prestação dos
serviços de tecnologia da informação denominado
"Infoconv", que consiste na disponibilização de
acesso a bases de dados dos sistemas da Secretaria
Especial Receita Federal do Brasil (RFB), para fins de
consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO E OS SUPERINTENDENTES DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 22 e 23 do
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997,
considerando, ainda, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011,
constante do Processo nº 48500.004073/2010-46, resolvem:
Art.1º Designar a servidora Marina Rocha Parente, matrícula nº 1832742, CPF nº ***.036.451-
**, como gestora do Contrato n° 44/2020-ANEEL, Processo nº 48500.002704/2020-64, tendo como
substituto o servidor Flávio Vieira Talasca, matrícula nº 1438146, CPF nº ***.464.508-**, além dos
seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação:
I – Roberto Stefan Fernandes de Aguiar, matrícula nº 1873894, CPF nº ***.660.704-**, como
Fiscal Requisitante;
II – Flávio Vieira Talasca, matrícula nº 1438146, CPF nº ***.464.508-**, como Fiscal Técnico;
III – Luiz Carlos da Silva Neiva Filho, matrícula nº 1983952, CPF nº ***.299.911-**, como Fiscal
Administrativo da SLC, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica Conjunta nº 299/2015SAF/SGI/SLC/ANEEL;
IV – Os servidores da Coordenação das Atividades de Execução Orçamentária e Financeira,
instituída por meio da Ordem de Serviço nº 11/2015-SAF/ANEEL, de 19 de novembro de 2015, e suas
atualizações, como Fiscais Administrativos da SAF, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica
Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de

recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras normas,
na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais técnicos, na Instrução Normativa nº
31, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia/SGDME.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 62, de 30 de março de 2021, publicado no Boletim
Administrativo n° 13, de 31 de março de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinado digitalmente)
ISSAO HIRATA
Superintendente de Gestão Técnica da Informação
(Assinado digitalmente)
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
(Assinado digitalmente)
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 09.04.2021, p. 11, v. 24, n. 14.