DSP - DESPACHO 2566/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a CEMIG Distribuição S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.566, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004109/2017-68, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a CEMIG Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16, e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CEMIG, conforme
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 161, v. 160, n. 180.
ANEXO
ADAUTONET COMUNICAÇÃO E COMÉRCIO
AIL INFORMMÁTICA LTDA AMARAL & REIS INTERNET FIBRA LTDA
EIRELI
ANDRADE & LADIM TELECOMUNICAÇÕES
AURELINO FONSECA DA SILVA JUNIOR ME AUTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
LTDA

BHNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA BIGNET TELECOM LTDA ME BR NET EIRELE
BRASCONECT INFORMÁTICA LTDA BRASIL LIKE TELECOMUNICAÇÕES LTDA BROSEGHINI LTDA - EPP
BTT TELECOMUNICAÇÕES LTDA CF TELECOMUNICAÇÕES LTDA CHARLLEY PEREIRA DA SILVA - ME
COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÃO CONECT TELECOMUNICAÇÕES
CONECTA NET INFORMÁTICA LTDA - ME
OUROPRETANA LTDA COMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA - ME
CONECTA NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA -
D W P F PROVEDOR DE INTERNET EIRELI ME D. A. PEREIRA JÚNIOR
EPP
DDD NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DNS TELECOMUNICAÇÕES E SOLUÇÕES EM
DELTA COMÉRCIO INFORMATICA LTDA - ME
LTDA INFORMÁTICA EIRELI
ECLIPSE ASSESSORIA EM REDES E
ELBER DE O MATIAS TELECOM ELO.NET TECNOLOGIA LTDA - ME
COMPUTADORES LTDA - ME

EMPRESA MINEIRA DE FIBINET NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES
FAST INTERNET E INFORMÁTICA LTDA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME LTDA

FP CONECTIVIDADE LTDA FREDERICO GONÇALVES DA SILVA GD NET FIBRA LTDA
GONÇALVES INFORMÁTICA E
GOLD INTERNET LTDA ME GOLD TELECOM LTDA - ME
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
GUIMARÃES E VENÂNCIO

GREEN TELECOM EIRELI ME GUARA DIGITAL LTDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (ANT
GUIMARÃES E PEREIRA)

IMAX WERELESS PROVEDOR DE INTERNET INFINITY SOLUÇÕES EM
IBNET TELECOM LTDA ME
LTDA ME TELECOMUNICAÇÕES LTDA
INFINITY TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS
INFONET TELLECOMUNICAÇÕES EIRELI INFOX BM EIRELI ME
LTDA
INTER REDE TELECOM - SERVIÇOS DE
INSTALAR NET TELECOM EIRELI ME INTERLESTE INTERNET LTDA
TELECOMUNICAÇÃO LTDA
IPROV NET PROVEDORA DE INTERNET LTDA
ISPNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP JM HONORATO
ME

JOELMA DAS GRAÇAS VERTELO -ME JOSÉ CARLOS BATISTA DOS SANTOS - ME JÚLIO CESAR BERNARDELI OLIVEIRA
LAYS VALÉRIA COSTA ALMEIDA FRANCA -
JUSTWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME LEVNET - TELECOM E INFORMÁTICA LTDA
EPP
LINK SETE SERVIÇOS DE INTERNET E REDES
LINK IS TEECOMUNICAÇÇAO LTDA LUCAS NET LTDA
LTDA EPP

| LUÍS CARLOS MANSO NETTO - ME | MAIK SOARES BRAGA EIRELI | MASTERNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
| --- | --- | --- |
| MEGA MAIS TELECOM LTDA | MG TELECOMUNICAÇÕES LTDA | MICKS TELECOM EIRELI |
| MORAIL VARELA SANTIAGO - ME | NET - DRP SERVIÇOS DE INTERNET LTDA | NET MAIS TELECOMUNICAÇÕES EIRELI EPP |
| NET TRIANGO TELECOM LTDA | NETFACIL LTDA - ME | NET-LYNE TELECOM LTDA |

NETMINAS TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ME NEXO TELECOM LTDA ME NITRONET LTDA - ME
NOVA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
NT TELECOMUNICAÇÕE DE JANAUBA LTDA ORBIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
- EPP
PEOPLE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA
PAULO MARQUES DE ARAUJO ME PIATR PIWOWAR
ME
PONTOVIVO INFORMÁTICA &
REDE BRASIL NETWORKS LTDA REGIS NET INFORMÁTICA LTDA ME
COMUNICAÇÕES EIRELI
SITE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA,
S.O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
SEMPRE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA
EPP
- ME
SOUNET SERVIÇOS DE INTERNET E TECNOSERVE PROVEDORES DIGITAIS EIRELI
SUPRINET SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA
COMUNICAÇÃO LTDA ME
TELECOMUNICAÇÕES NETCORO LTDA - ME THIAGO HIGOR GOMES MESQUITA TORRES TELECOMUNICAÇÕES EIRELI

TRÊS PONTAS INTERNET LTDA TRIPO A TELECOMUNICAÇÕES EIRELI UAICOM INTERNET LTDA ME
UBERNET SERVIÇOS DE
UNINET TELECOM E INFORMÁTICA LTDA UNIVERSO TECNOLOGIA LTDA - ME
TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
VARGINHA & OLIVEIRA TECNOLOGIA E
USEULTRA TELECOM LTDA VGP INTERNET LTDA - ME
COMUNICAÇÃO LTDA ME
WF TELECOM SERVIÇOS DE
WARLLEN DA SILVA COUTO EIRELI WEBSMART - INTERNET LTDA
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME
WNETSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
WIX NET DO BRASIL LTDA YUPNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
INFORMÁTICA LTDA - ME

ZOE NET TELECOMUNICAÇÕES E
ZUP NET LTDA ALGAR TELECOM S/A
TECNOLOGIA LTDA
OI S.A - RECUPERAÇAO JUDICIAL