REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10495/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.495, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.,
Contratos de Concessão n° 58, de 2001, a implantar
reforço em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL nº 905,
de 08 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.000125/2019-43, resolve:
Art. 1º Autorizar Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., Contratos de Concessão n° 58, de
2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP, e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O.de 03.01.2024.
Retificado no D.O. de 04.01.2024.

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-072 - Seccionamento da LT 138kV Rondonópolis-
- Couto Magalhães na SE Petrovina
DATA DE REFERÊNCIA: 1ª/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar o circuito 33 18.567,03 RCDMA BPR DIT
LT 138 kV C. MAGALHAES Compartilhada
/PETROVINA C-1 MT,
originado do
seccionamento do circuito
LT 138 kV C. MAGALHAES
/RONDONOPOLIS C-1 MT
LT 138 kV C.
na SE PETROVINA, com a
MAGALHAES
instalação de trecho de
/PETROVINA MT
linha de transmissão em
138 kV, circuito duplo,
entre o ponto de
seccionamento da linha de
transmissão e a subestação
seccionadora, com 0,30 km
de extensão.

I.1.2 Instalar o circuito 33 18.567,03 RCDMA BPR DIT
LT 138 kV PETROVINA Compartilhada
/RONDONOPOLIS C-1 MT,
originado do
seccionamento do circuito
LT 138 kV C. MAGALHAES
/RONDONOPOLIS C-1 MT
LT 138 kV PETROVINA na SE PETROVINA, com a
/RONDONOPOLIS MT instalação de trecho de
linha de transmissão em
138 kV, circuito duplo,
entre o ponto de
seccionamento da linha de
transmissão e a subestação
seccionadora, com 0,30 km
de extensão.

I.1.3 Instalar, na SE 28 1.035.598,23 RCDMA BPR DIT
PETROVINA, um módulo de Compartilhada
entrada de linha para o
circuito LT 138 kV C.
MAGALHAES /PETROVINA
PETROVINA
C-1 MT originado do
seccionamento do circuito
LT 138 kV C. MAGALHAES
/RONDONOPOLIS C-1 MT
na SE PETROVINA.

I.1.4 Instalar, na SE 28 1.035.598,23 RCDMA BPR DIT
PETROVINA, um módulo de Compartilhada
entrada de linha para o
circuito LT 138 kV
PETROVINA
/RONDONOPOLIS C-1 MT
originado do
seccionamento do circuito
LT 138 kV C. MAGALHAES
/RONDONOPOLIS C-1 MT
na SE PETROVINA.

I.1.5 Complementação 18 451.403,67 RCDMA BPR DIT
com Módulo de Compartilhada
Infraestrutura Geral de
Acessante (MIG-A), do
Módulo Geral da SE
Petrovina, para o
seccionamento da Linha de
Transmissão 138 kV
Rondonópolis -Couto
Magalhães na SE Petrovina.

I.1.6 Instalação do 31 88.120,71 RCDMA BPR DIT
Módulo de Infraestrutura Compartilhada
de Manobra (MIM) -
Entrada de Linha 138 kV,
arranjo BPT, na Subestação
Petrovina, associado a linha
de transmissão 138 kV
Rondonópolis – Petrovina.

I.1.7 Instalação do 31 88.120,71 RCDMA BPR DIT
Módulo de Infraestrutura Compartilhada
de Manobra (MIM) -
Entrada de Linha 138 kV,
arranjo BPT, na Subestação
Petrovina, associado a linha
de transmissão 138 kV
Petrovina - Couto
Magalhães.

I.1.8 Ampliação do 32 38.445,05 RCDMA ORÇAMENTO DIT
setor 34,5kV da SE Compartilhada
Petrovina para conexão do
serviço auxiliar que
atenderá o seccionamento
da Linha de Transmissão
138 kV Rondonópolis -
Couto Magalhães na SE
Petrovina.

I.1.9 SE Petrovina - 31 127.633,11 RCDMA ORÇAMENTO DIT
conexão do serviço auxiliar Compartilhada
que atenderá o
seccionamento da Linha de
Transmissão 138 kV

Rondonópolis -Couto
Magalhães na SE Petrovina.

I.1.10 Adequação do 15 37.367,31 RCDMA ORÇAMENTO REDE BÁSICA
Sistema de
Telecomunicação, na SE
Rondonópolis, no Módulo
RONDONOPOLIS
Geral, em função do
seccionamento da LT 138
kV Rondonopolis - Couto
Magalhães na SE Petrovina.

I.1.11 Adequações do 15 192.734,96 RCDMA ORÇAMENTO DIT
Sistema de Proteção, Compartilhada
Controle e SupervisãoSPCS, na SE Couto
Magalhães, na EL para
C. MAGALHAES
Rondonópolis, em função
do seccionamento da LT
138 kV Rondonopolis -
Couto Magalhães na SE
Petrovina.

I.1.12 Adequações do 15 264.572,58 RCDMA ORÇAMENTO DITEMT
Sistema de Proteção,
Controle e Supervisão-SPCS
e telecomunicação, na SE
Couto Magalhães, no
Módulo Geral, em função
do seccionamento da LT
138 kV Rondonopolis -
Couto Magalhães na SE
Petrovina.

TOTAL ----- 3.396.728,62 ----- ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-072 - Seccionamento da LT 138kV
Rondonópolis-Couto Magalhães na SE Petrovina
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 4

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 11

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.3 Licença Prévia LP 4 11
4.4 Licença de Instalação LI 4 11
4.6 Licença de Operação LO 30 1
5.0 Projeto Executivo 12 11

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 11 1
6.2 Estruturas 12 8
6.3 Cabos e Condutores 12 8
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 12 11
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 12 11
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 12 11

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 13 2
7.2 Fundações 15 6

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 20 4
8.2 Cabos e Condutores 20 4
8.3 Equipamentos Principais 23 3
8.4 Demais Equipamentos 23 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 23 3
9.0 Comissionamento 26 4

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---