PRT - PORTARIA 269/2022
Tipo de documento: voto
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-12
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003707/2016-39
INTERESSADOS: Superintendência de Regulação da Transmissão (SRT)
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos (SRH)
ASSUNTO: Alteração da denominação e atribuições de Coordenação Técnica da Superintendência de
Regulação da Transmissão (SRT).
I – RELATÓRIO
1. Em 27 de julho de 2016, foi publicada a Portaria nº 4.096, de 22 de julho de 20161, com a
estrutura de funcionamento interno da Superintendência de Regulação da Transmissão (SRT). Por
intermédio da Portaria nº 5.796, de 28 de maio de 20192, foram designados os titulares e substitutos das
coordenações técnicas da unidade.
2. Em 23 de agosto de 2022, por meio da Nota Técnica nº 66/2022-SRT/ANEEL, a SRT solicitou
a alteração da denominação e das atribuições da Coordenação de Monitoramento e Procedimentos de
Rede.
3. Em 25 de agosto de 2022, por meio da Nota Técnica nº 168/2021, a Superintendência de
Recursos Humanos – SRH manifestou-se pela legalidade das alterações propostas pela Unidade.
4. Na mesma data, quando da realização da 32ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário,
o processo foi distribuído para minha relatoria.
II – FUNDAMENTAÇÃO
5. Trata-se da análise da proposta de alteração da denominação e atribuições da
1 Disponível em:
2 Disponível em:

Coordenação de Monitoramento e Procedimentos de Rede da Superintendência de Regulação da
Transmissão – SRT.
6. De forma a adequar a denominação e as atribuições da Coordenação de Monitoramento e
Procedimentos de Rede às atividades desenvolvidas atualmente, a SRT propõe a alteração do escopo e
denominação da coordenação para "Coordenação de Operação do Sistema de Transmissão", responsável
pelo tratamento de questões referentes à coordenação, supervisão e controle do funcionamento da Rede
de Operação e à operação do sistema de transmissão.
7. Com essa alteração, torna-se necessário alterar a portaria que estabelece o funcionamento
interno da Unidade e a de designação dos titulares, adjuntos e substitutos das coordenações da SRT.
Cumpre salientar que essa alteração não implica em novas designações ou nomeações, restringindo-se
apenas à alteração de nomenclatura e atualização dos artigos onde constam o nome da coordenação.
8. Nesse sentido, encaminho o presente voto no sentido de aprovar as alterações de redação
das Portarias nº 4.096/2016 e nº 5.796/2019.
III – DIREITO
9. A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos e
orientações técnicas: Lei nº 8.112/1990; Lei nº 9.986/2000; e Lei nº 10.871/2004.
IV – DISPOSITIVO
10. Diante de todo o exposto e do que consta do Processo nº 4800.003707/2016-39 e com o
intuito de fazer constar corretamente a nova denominação da Coordenação de Operação do Sistema de
Transmissão da Superintendência de Regulação da Transmissão -SRT, voto pela publicação de portarias,
conforme minutas anexas, com vistas a:
a) alterar a Portaria nº 4.096, de 22 de julho de 2016, que trata da estrutura de
funcionamento da SRT; e
b) alterar a Portaria nº 5.796, de 28 de maio de 2019, que trata das designações de
coordenadores titulares, adjuntos e substitutos da SRT.

Brasília, 29 de agosto de 2022.
(assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor