DSP - DESPACHO 481/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Torna público que a concessionária de transmissão Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, não atende ao requisito de habilitação técnica de que trata o item 10.9.6 do Edital do Leilão de Transmissão ANEEL 013 de 2015, conforme anexos.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-25
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 481, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 3.700, de 15
de setembro de 2015, considerando o que consta do Processo nº 48500.003580/2015-77 e em cumprimento
ao inciso II do subitem 10.9.6 do Edital do Leilão de Transmissão nº 13/2015-ANEEL, torna público que a
concessionária de transmissão Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf não atende ao requisito
de habilitação técnica de que trata o item 10.9.6 do Edital.
2. Os anexos I e II deste Despacho, que estão disponíveis no endereço eletrônico http://
apresentam, por concessionária, o detalhamento dos dados considerados na
apuração dos parâmetros de tempo médio de atraso na implantação de instalações de transmissão e de
número de penalidades por atraso na execução de obras de transmissão (irrecorríveis na esfera
administrativa) aplicadas às referidas empresas, nos 36 meses anteriores à publicação do Edital do Leilão
nº 13/2015.
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2016, seção 1, p. 54, v. 153, n. 37.
48577.000782/2016-00

ANEXO I
Relação, por Agente de Transmissão, da quantidade de Autos de Infração – AI, relativos a obras, com
penalidades irrecorríveis no âmbito administrativo com data da decisão posterior a 24/02/2013 e a média
de atraso na execução de obras, objeto de Contrato de Concessão, considerando as concluídas após
24/02/2013 ou ainda em andamento, mas que já deveriam ter entrado em operação até 23/02/2016.
Autos de Infração - AIs julgados no Média de atraso das obras
âmbito administrativo ou sem recurso (dias)
AETE 0 *
AFLUENTE T 0 *
AMAZONAS GT 0 *
ARARAQUARA 1 *
ATE III 0 *
ATE IV 1 *
ATE V 2 *
ATE VI 0 *
ATE VII 0 *
ATE VIII 0 410
ATE XIX 0 *
ATE XVI 0 *
ATE XVII 0 *
ATE XVIII 0 1041
ATE XX 0 *
ATE XXI 0 *
ATE XXII 0 *
ATE XXIII 0 *
ATE XXIV 0 *
ATLÂNTICO 0 246
AZUL 0 *
BMTE 0 *
BRILHANTE 0 *
BRILHANTE II 0 0
Brasnorte 0 *
CAIUÁ-T 0 42,33333333
CANTAREIRA 0 *
CATXERÊ 1 *
CEARENSE II 0 *
CEEE-GT 0 *
CELG G&T 0 *
CEMIG-GT 0 *
CHESF 7 1292,9

Autos de Infração - AIs julgados no Média de atraso das obras
âmbito administrativo ou sem recurso (dias)
CIEN 0 *
COPEL-GT 1 777,5
COSTA OESTE 0 231
CPFL
0 194
TRANSMISSÃO
CPTE 0 *
CTEEP 0 *
Caldas Novas 1 190
Centroeste 0 *
Coqueiros 0 *
EATE 0 *
EBTE 1 *
ECTE 0 *
ELETRONORTE 1 420,5714286
ELETROSUL 0 118,75
ELTE 0 *
ENCRUZO 0 *
ENTE 0 *
ERTE 0 *
ESDE 1 979
ESPERANZA 0 *
ETAU 0 *
ETEE 0 *
ETEM 0 *
ETEP 0 *
ETES 0 *
ETIM 0 *
ETN 0 798
ETSE 0 285
ETVG 0 *
EVRECY 0 *
FOTE 0 *
FURNAS 0 1531,2
GENEBRA 0 *
GOIÁS 0 518
GUAIANAZES 0 *
IE Pinheiros 1 0
IEGARANHUNS 0 578,5
IEJAPI 1 *

Autos de Infração - AIs julgados no Média de atraso das obras
âmbito administrativo ou sem recurso (dias)
IEMADEIRA 1 451,5
IEMG 0 *
IENNE 1 *
IESUL 0 1945
INTESA 0 *
ITACAIÚNAS 0 *
ITATIM 0 1466
ITE 0 *
Iracema 1 *
JTE 1 *
LARANJAL 0 *
LTC 0 106
LTT 0 *
LTTE 0 994
LUMITRANS 0 *
LUZIÂNIA0 364,5
NIQUELÂNDIA
LVTE 0 1624
Light 0 *
MARANHENSE 0 206
MARIANA 0 *
MGE 0 770
MONTESCLAROS 0 525
Macapá 1 932
Macedo 0 *
Manaus TR 0 595
Marumbi 1 413
Morro Agudo 0 *
NORTEBRASIL 0 576
Narandiba 2 313,5
ODOYÁ 0 *
PANTANAL 0 178
PARANAÍBA 0 *
PCTE 0 *
PEDRAS 0 *
POTIGUAR 0 273
PPTE 0 *
Paraíso 0 *
RBTE 1 *

Autos de Infração - AIs julgados no Média de atraso das obras
âmbito administrativo ou sem recurso (dias)
RPTE 0 *
Rondon 0 62
SERIDÓ 0 *
SLTE 0 352
SMTE 0 *
SPE BR
0 *
MARANHENSE
SPTE 0 *
STC 0 *
STN 0 *
SÃO GOTARDO 0 19
SÃO JOÃO 0 *
SÃO PEDRO 0 *
TAESA 0 *
TCE 0 *
TDG 1 973
TER 0 950
TESB 0 1121,285714
TGO 1 1891,5
TME 0 *
TMT 0 168
TP NORTE 0 415
TP SUL 0 414
TPAE 0 857
TPE 0 154
TRANSLESTE 0 *
TRANSNORTE 0 647
TSBE 1 99,33333333
TSLE 0 161,5
TSP 1 *
Timóteo-Mesquita 0 912
Transirapé 0 *
Transudeste 0 *
Uirapuru 0 *
VCTE 0 *
VSB 0 *
Xingu 1 754
Os campos marcados com * se referem aos Agentes que não tiveram obras concluídas ou a concluir nos últimos 36
(trinta e seis) meses.

ANEXO II
Relação, por Agente de Transmissão, dos Autos de Infração – AI, relativos a obras, objeto de Contrato de
Concessão, com penalidades irrecorríveis no âmbito administrativo nos últimos 36 (trinta e seis) meses.
Despacho Data

Agente AI Data do AI Processo Punitivo
Diretoria Publicação
1017/2014- 16/09/201 48500.003481/201
ARARAQUARA
SFE 4 2

03/09/201 Despacho 48500.002721/201
ATE IV 71/2013-SFE 25/02/2014
3 380/2014 1

01/07/201 Despacho 48500.002719/201
ATE V 49/2013-SFE 18/10/2013
3 3492/2013 1
1002/2015- 02/03/201 48500.004274/201
ATE V
SFE 5 2

18/09/201 Despacho 48500.002583/201
CATXERÊ 78/2013-SFE 05/03/2014
3 450/2014 2

108/2012- 28/06/201 Despacho 48500.002384/201
CHESF 15/03/2013
SFE 2 633/2013 2

110/2012- 29/06/201 Despacho 48500.002380/201
CHESF 15/03/2013
SFE 2 632/2013 2

13/06/201 Despacho 48500.006045/201
CHESF 44/2014-SFE 27/10/2014
4 4204/2014 3

05/06/201 Despacho 48500.001764/201
CHESF 42/2014-SFE 10/04/2015
4 878/2015 3

02/09/201 Despacho 48500.000749/201
CHESF 69/2014-SFE 24/07/2015
4 2343/2015 4

1001/2014- 27/01/201 Despacho 48500.001204/201
CHESF 30/11/2015
SFE 4 3818/2015 2

1013/2014- 01/09/201 Despacho 48500.001275/201
CHESF 15/12/2015
SFE 4 3952/2015 1

08/04/201 Despacho 48500.004082/201
COPEL-GT 21/2014-SFE 25/11/2014
4 4518/2014 3
30/12/201 48500.004893/201
Caldas Novas 75/2015-SFE
4 4

166/2012- 29/11/201 Despacho 48500.004853/201
EBTE 12/08/2013
SFE 2 2790/2013 2

ELETRONORT 14/10/201 Despacho 48500.002546/201
79/2013-SFE 15/08/2014
E 3 3021/2014 2

14/08/201 Despacho 48500.002428/201
ESDE 61/2013-SFE 10/12/2013
3 4129/2013 2
06/09/201 48500.002666/201
IE Pinheiros 75/2013-SFE
3 2
02/07/201 48500.001676/201
IEJAPI 51/2013-SFE
3 2

12/11/201 Despacho 48500.001606/201
IEMADEIRA 87/2014-SFE 26/06/2015
4 1952/2015 2

07/01/201 Despacho 48500.001794/201
IENNE 3/2013-SFE 05/09/2013
3 2991/2013 1

107/2012- 27/06/201 48500.001347/201
Iracema
SFE 2 1

1032/2013- 10/09/201 Despacho 48500.001695/201
JTE 13/12/2013
SFE 3 4135/2013 3

1039/2013- 07/11/201 Despacho 48500.000621/201
Macapá 04/06/2014
SFE 3 1643/2014 2

07/08/201 Despacho 48500.001125/201
Marumbi 94/2015-SFE 16/02/2016
5 370/2016 3

073/2013- 03/09/201 48500.002720/201
Narandiba
SFE 3 1
27/08/201 48500.000840/201
Narandiba 66/2014-SFE
4 4

063/2013- 19/08/201 Despacho 48500.000673/201
RBTE 29/08/2014
SFE 3 3269/2014 2

1016/2014- 10/09/201 Despacho 48500.004138/201
TDG 26/01/2015
SFE 4 105/2015 1

15/07/201 Despacho 48500.002772/201
TGO 53/2013-SFE 17/08/2015
3 2599/2015 2

18/05/201 Despacho 48500.000491/201
TSBE 50/2015-SFE 05/11/2015
5 3610/2015 4

05/09/201 Despacho 48500.001577/201
TSP 74/2013-SFE 10/06/2015
3 1772/2015 2

1040/2013- 08/11/201 Despacho 48500.000672/201
Xingu 20/05/2014
SFE 3 1498/2014 2