JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1912/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a revisão especificada do Submódulo 6.7 - Apuração de indisponibilidade, restrição da capacidade operativa e sobrecarga nas instalações de transmissão da Rede Básica e das Interligações Internacionais, tipo Procedimental, dos Procedimentos de Rede, conforme documentação constante dos autos e do sítio do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.912, DE 15 DE JULHO DE 2022
Submódulo 6.7
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelos
incisos II e III do art. 2º da Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do
Processo no 48500.001311/2017-38, decide aprovar a revisão 2022.07 do Submódulo 6.7 - Apuração de
indisponibilidade, restrição da capacidade operativa e sobrecarga nas instalações de transmissão da Rede
Básica e das Interligações Internacionais, tipo Procedimental, dos Procedimentos de Rede, conforme
documentação constante dos autos e do sítio do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. A íntegra
deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 135 e o retificado no
D.O. de 23.08.2022.
DSP - DESPACHO 1917/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Bandiera Ronfim, no município de Corbélia, (PR), de titularidade da CGH Bandiera Ronfim Geração de Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.917, DE 18 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006393/2022-74,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.080,00 kW cada, totalizando 2.160,00 kW de
capacidade instalada da CGH Bandiera Ronfim, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
CGH.PH.PR.040813-1.01, localizada no município de Corbélia no estado de Paraná, de titularidade da CGH
Bandiera Ronfim Geração de Energia Ltda., para início da operação comercial a partir de 19 de julho de
2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583,
de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1919/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Energisa Mato Groso - EMT a proceder a reversão do valor citado, contabilizado na conta de obrigações especiais, condicionada ao cumprimento das condições estabelecidas no termo de transferência onerosa, objeto do Despacho ANEEL 2.730, de 11 de outubro de 2016.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-20
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.919, DE 18 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, tendo em vista o disposto na Lei 8.987, de 13 de fevereiro de
1995, Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Decreto 2.335, de 06 de outubro de 1997 e Lei 13.848 de
25 de junho de 2019 e o que consta do Processo nº48500.005219/2021-23, decide autorizar a Energisa
Mato Groso - EMT a proceder a reversão do valor de R$ 17.093.789,70 (dezessete milhões, noventa e três
mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), contabilizado na conta de Obrigações Especiais,
condicionada ao cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Transferência Onerosa, objeto
do Despacho nº 2.730, de 11 de outubro de 2016.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.07.2022, seção 1, p. 116, v. 160, n. 136.
DSP - DESPACHO 191/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Santa Paulina, no município de Leoberto Leal, (SC), de titularidade da Alto Braço Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 191, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000232/2022-77,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.650,00 kW cada, totalizando 3.300,00 kW de
capacidade instalada, da CGH Santa Paulina, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
CGH.PH.SC.043184-2.01, localizada no município de Leoberto Leal no estado de Santa Catarina, de
titularidade da Alto Braço Energia Ltda., para início da operação comercial a partir de 22 de janeiro de
2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583,
de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1920/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da UFV Caetité S.A para Solar São Conrado I S.A; bem como, altera as denominações das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Caetité 01, 02 e 03.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.920, DE 19 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta dos Processos listados no Anexo e em atenção às solicitações contidas
na carta s/nº, de 29 de outubro de 2021, protocolada na ANEEL sob o nº 48513.029888/2021-00, e na
carta s/nº, de 12 de julho de 2022, protocolada na ANEEL sob o nº 48513.018282/2022-00, decide alterar
o Despacho nº 1.570, de 31 de maio de 2021, a fim de: (i) registrar a alteração da razão social da empresa
UFV Caetité S.A, para Solar São Conrado I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.636.656/0001-75; e (ii)
registrar a alteração das denominações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no
Anexo deste Despacho.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 02.08.2022.

ANEXO

| UFV | Processo | CEG | Nova Denominação |
| --- | --- | --- | --- |
| UFV Caetité 01 | 48500.005783/2014-17 | UFV.RS.BA.051678-3.01 | UFV Solar Caetité 01 |
| UFV Caetité 02 | 48500.005784/2014-61 | UFV.RS.BA.051679-1.01 | UFV Solar Caetité 02 |
| UFV Caetité 03 | 48500.005785/2014-14 | UFV.RS.BA.051680-5.01 | UFV Solar Caetité 03 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1921/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica São Roque, nos municípios de Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, São José do Cerrito e Vargem, (SC), de titularidade da São Roque Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.921, DE 19 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005491/2012-12,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 47.300,00 kW, da UHE São Roque, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.SC.030938-9.01, localizada nos municípios de Brunópolis,
Curitibanos, Frei Rogério, São José do Cerrito e Vargem no estado de Santa Catarina, de titularidade da
São Roque Energética S.A., para início da operação em teste a partir de 20 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1922/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 16, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 16 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.922, DE 19 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003996/2020-52,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 5.500,00 kW, da EOL Ventos de São Roque 16, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.038110-1.01, localizada no município de Dom
Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 16 S.A., para
início da operação em teste a partir de 20 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1923/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 04, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.923, DE 19 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003988/2020-14,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 5.500,00 kW, da EOL Ventos de São Roque 04, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.038106-3.01, localizada no município de Dom
Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A., para
início da operação em teste a partir de 20 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1924/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 a UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santo Alderico, no município de Betânia do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de Santo Alderico Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.924, DE 19 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005883/2020-91,
decide liberar as unidades geradoras UG3 a UG9, de 4.400,00 kW cada, totalizando 30.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Alderico, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.PI.048512-8.01, localizada no município de Betânia do Piauí no estado do Piauí, de
titularidade da Ventos de Santo Alderico Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a
partir de 20 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1925/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Poço Fundo, no município de Poço Fundo, (MG), de titularidade da CEMIG Geração Poço Fundo S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.925, DE 19 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002042/2019-99,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 15.000,00 kW, da PCH Poço Fundo, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MG.002092-3.01, localizada no município de Poço Fundo no
estado de Minas Gerais, de titularidade da CEMIG Geração Poço Fundo S.A., para início da operação em
teste a partir de 20 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1926/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG25, UG26 e UG28, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Luiz Oscar Rodrigues de Melo, antiga Linhares, no município de Linhares, (ES), de titularidade da Linhares Geração S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.926, DE 19 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002843/2011-05,
decide liberar as unidades geradoras UG25, UG26 e UG28, de 9.000,00 kW cada, totalizando 27.000,00
kW de capacidade instalada, da UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo (Antiga Linhares), Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.ES.030054-3.01, localizada no município de Linhares no
estado do Espírito Santo, de titularidade da Linhares Geração S/A, para início da operação comercial a
partir de 20 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1927/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pelo consumidor Raimundo Nonato; determina à Enel Distribuição Goiás que realize a devolução em dobro dos valores, referentes ao Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI e a fatura citados, cobrados indevidamente do consumidor citado; determina à Enel Distribuição Goiás que não realize a cobrança referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção e à fatura citados, ao consumidor Joaquim Neto C. Filho, titular da unidade consumidora mencionada à época da lavratura do TOI e emissão da fatura, por tal pretensão ter sido fulminada pela prescrição; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-20
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.927, DE 19 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005740/2022-41, decide: (i) dar provimento à
reclamação interposta pelo Sr. Raimundo Nonato; (ii) determinar à Enel Distribuição Goiás que realize a
devolução dos valores referentes ao TOI nº 102845 e à fatura nº 0243482486 cobrados indevidamente ao
Sr. Raimundo Nonato, em dobro, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010; (iii)
determinar à Enel Distribuição Goiás que não realize cobrança referente ao TOI nº 102845 ou à fatura nº
0243482486 ao Sr. Joaquim Neto C. Filho, titular da unidade consumidora à época da lavratura do TOI e
emissão da fatura, por tal pretensão ter sido fulminada pela prescrição, nos termos do Código Civil; e (iv)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em
julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.07.2022, seção 1, p. 116, v. 160, n. 136.
DSP - DESPACHO 1928/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela Premium Lubrificantes e Acessórios para Veículos Ltda; determina à Enel Distribuição Goiás que realize a devolução dos valores referentes ao Termo de Ocorrência e Inspeção citado cobrados indevidamente à Premium Lubrificantes e Acessórios para Veículos Ltda, em dobro; à Enel Distribuição Goiás que não realize cobrança referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção citado à Comercial de Combustíveis Freitas Toledo Ltda, titular da unidade consumidora à época da lavratura do TOI, por tal pretensão ter sido fulminada pela prescrição; que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-20
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.928, DE 19 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005799/2022-30, decide por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pela Premium Lubrificantes e Acessórios para Veículos Ltda.; (ii) determinar à
Enel Distribuição Goiás que realize a devolução dos valores referentes ao TOI nº 80628 cobrados
indevidamente à Premium Lubrificantes e Acessórios para Veículos Ltda., em dobro, nos termos do art.
113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010; (iii) determinar à Enel Distribuição Goiás que não realize
cobrança referente ao TOI nº 80628 à Comercial de Combustíveis Freitas Toledo Ltda., titular da unidade
consumidora à época da lavratura do TOI, por tal pretensão ter sido fulminada pela prescrição, nos termos
do Código Civil; (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o
seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.07.2022, seção 1, p. 116, v. 160, n. 136.
DSP - DESPACHO 1929/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do requerimento interposto pela consumidora Regina Francisco Lima, em face da Light Serviços de Eletricidade S.A por conseguinte determina que a distribuidora realize o cálculo do faturamento da unidade consumidora citada, nos ciclos de junho a outubro de 2021, sendo que no caso de faturamento a maior, as quantias recebidas indevidamente devem ser devolvidas, em dobro; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Requerimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-21
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.929, DE 19 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo 48500.004263/2021-16, decide por: (i) conhecer do
requerimento interposto pela consumidora Regina Francisco Lima, em face da Light Serviços de
Eletricidade S.A. e, no mérito, dar-lhe provimento, por conseguinte: (i.a) determinar que a distribuidora
realize o cálculo do faturamento da unidade consumidora: nº 410069097, nos ciclos de junho a
outubro/2021, com base no inciso III do art. 115 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, sendo que no
caso de faturamento a maior, as quantias recebidas indevidamente devem ser devolvidas, em dobro, nos
termos do § 2º do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010; (i.b) determinar que esta decisão
seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.07.2022, seção 1, p. 38, v. 160, n. 137.
DSP - DESPACHO 192/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga da Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Engenheiro Navarro 1 a 4, a alteração dos graus das coordenadas geográficas de longitude, da BDE Energia Holding Importadora Limitada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 192, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004214/2021-83, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 2.923, de 20 de
setembro de 2021, a fim de registrar a alteração dos graus das coordenadas geográficas de Longitude, de
48°, para 43°, constantes do Anexo I do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga – DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs Engenheiro Navarro 1 a 4, respectivamente cadastradas sob os
Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração – CEGs nºs UFV.RS.MG.055218-6.01,
UFV.RS.MG.055219-4.01, UFV.RS.MG.055220-8.01 e UFV.RS.MG.055221-6.01, de titularidade da
empresa BDE Energia Holding Importadora Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.570.348/0001-00; e (ii)
informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1930/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial, do requerimento interposto pelo Fibraex Indústria Comércio e Exportação Ltda, em face da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA por conseguinte determina que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA efetue a devolução dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, de forma simples para o período de 4 de outubro de 2009 até 14 de dezembro de 2010, e em dobro para o período de 15 de dezembro de 2010 até a correção da alteração da classificação para a classe rural - subclasse agroindustrial, descontados os valores já devolvidos; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-21
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.930, DE 19 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002483/2021-13 decide por: (i) conhecer do
requerimento interposto pelo Fibraex Indústria Comércio e Exportação Ltda., CNPJ nº 03.477.772/000107, em face da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento, por conseguinte: (i.a) determinar que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia -
COELBA efetue a devolução dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade
consumidora: nº 1161613, de forma simples para o período de 4/10/2009 até 14/12/2010, e em dobro
para o período de 15/12/2010 até a correção da alteração da classificação para a classe rural - subclasse
agroindustrial, nos termos do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho
ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos; (i.b) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.07.2022, seção 1, p. 38, v. 160, n. 137.