PRT - PORTARIA 1100/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o enquadramento do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, nos estados do Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal, de titularidade de Furnas Centrais Elétricas S.A, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-10
Autor: SPE/MME

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
PORTARIA Nº 1.100/SPE/MME, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº
48500.004814/2021-41, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento
da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.761, de 9 de abril de 2019 (Parcial), de titularidade da empresa
Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19, detalhado no Anexo à
presente Portaria.
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput compreende parte das instalações constantes
do Anexo, da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.761, de 9 de abril de 2019, sendo alcançado pelo art. 1º,
inciso V, da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018.
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2021 e são de
exclusiva responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3º Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil
a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do
Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até
trinta dias de sua emissão.
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de
enquadramento no REIDI.
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 6º Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá observar, no que couber, as disposições
constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na
Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às
penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à
fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
ANEXO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE
INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome empresarial CNPJ
Furnas Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19.
DADOS DO PROJETO
Nome do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica
(Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.761, de 9 de abril de 2019 -
Parcial).
Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica,
compreendendo:
I - Subestação Adrianópolis;
a) Autotransformadores AT1A 345/138/13,8 kV - Sistema de
potencial e controle (SGPMR nº 019003/2015);
b) Autotransformadores AT1B 345/138/13,8 kV - Sistema de
potencial e controle (SGPMR nº 019004/2015);
c) Autotransformadores AT2A 345/138/13,8 kV - Sistema de
potencial e controle (SGPMR nº 019005/2015);
d) Autotransformadores AT2B 345/138/13,8 kV - Sistema de
potencial e controle (SGPMR nº 019006/2015);
e) Autotransformadores AT51 525/345/13,8 kV - Sistema de
potencial e controle (SGPMR nº 019007/2015);
f) Autotransformadores AT53 525/345/13,8 kV - Sistema de
potencial e controle (SGPMR nº 019008/2015);
g) Autotransformadores AT55 525/345/13,8 kV - Sistema de
potencial e controle (SGPMR nº 019009/2015);

h) Reator RT05 500 kV - Sistema de Proteção, Supervisão e
circuitos secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR
nº 019019/2015);
i) Reator RT05 500 kV - Sistema de Proteção, Supervisão e
circuitos secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR
nº 019051/2015);
II - Subestação Angra: Autotransformadores AT58 500/345/13,8
kV - Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de
corrente, potencial e controle (SGPMR nº 019010/2015);
III - Subestação Barro Alto: Linha de Transmissão - LT 230 kV Barro
Alto - Niquelândia: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº
019060/2015);
IV - Subestação Cachoeira Paulista;
a) Autotransformadores AT57 525/345/13,8 kVSistema de
potencial e controle (SGPMR nº 019011/2015);
b) Autotransformadores AT59 525/345/13,8 kVSistema de
potencial e controle (SGPMR nº 019012/2015);
c) Reatores RT01 - Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº
019013/2015);
d) Reatores RT02 - Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº
019014/2015);
V - Subestação Campos;
a) substituição de uma Seccionadora do vão LT para Vitória
(SC8727/8720T). Capacidade do novo equipamento: Corrente
nominal ≥ 1800 A (SGPMR nº 13806/2016);
b) substituição de uma Seccionadora do vão LT para Viana
(SC8717/8710T). Capacidade do novo equipamento: Corrente
nominal ≥ 1800 A (SGPMR nº 13807/2016);
VI - Subestação Mogi das Cruzes: Linha de Interligação - LI 230 kV
Mogi (CTEEP) - Mogi: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº
019024/2015);
VII - Subestação Niquelândia;
Descrição do Projeto a) LT 230 kV Barro Alto - Niquelândia: Sistema de Proteção,
controle (SGPMR nº 019026/2015);
b) LT 230 kV Serra da Mesa - Niquelândia: Sistema de Proteção,
controle (SGPMR nº 019027/2015);

c) LI 230 kV Codemin - Niquelândia: Sistema de Proteção,
controle (SGPMR nº 019028/2015);
d) LI 230 kV Votorantim - Niquelândia: Sistema de Proteção,
controle (SGPMR nº 019029/2015);
VIII - Subestação Poços de Caldas;
a) Reator RT01: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº
019030/2015);
b) Reator RT02: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº
019031/2015);
c) Reator RT04: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº
019032/2015);
d) Reator RT05: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº
019033/2015);
e) Reator da LI 500 kV Poços de Caldas - Itajubá - RTPCIJ: Sistema
de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente,
potencial e controle (SGPMR nº 019034/2015);
IX - Subestação Samambaia;
a) Reator RTSMSB1 da LT 500 kV Samambaia - Serra da Mesa C1:
Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de
corrente, potencial e controle (SGPMR nº 019036/2015);
b) Reator RTSMSB2 da LT 500 kV Samambaia - Serra da Mesa C2:
Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de
corrente, potencial e controle (SGPMR nº 019037/2015);
X - Subestação São José;
a) Transformador TR11 525/138/13,8 kV: Sistema de Proteção,
controle (SGPMR nº 019038/2015);
b) Transformador TR12 525/138/13,8 kV: Sistema de Proteção,
controle (SGPMR nº 019039/2015);
XI - Subestação Serra da Mesa;
a) Autotransformador AT02 500/230/13,8 kV: Sistema de
potencial e controle (SGPMR nº 018996/2015);
b) Autotransformador AT04 230/138/13,8 kV: Sistema de
potencial e controle (SGPMR nº 018997/2015);
c) Autotransformador AT05 230/138/13,8 kV: Sistema de
potencial e controle (SGPMR nº 018998/2015);

d) Autotransformador AT06 230/138/13,8 kV: Sistema de
potencial e controle (SGPMR nº 018999/2015);
e) Reator RTSMSB1 da LT 500 kV Samambaia - Serra da Mesa C1:
Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de
corrente, potencial e controle (SGPMR nº 019042/2015);
f) Reator RTSMSB2 da LT 500 kV Samambaia - Serra da Mesa C2:
Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de
corrente, potencial e controle (SGPMR nº 019043/2015); e
g) LT 230 kV Serra da Mesa - Niquelândia: Sistema de Proteção,
controle (SGPMR nº 019061/2015).
Período de Execução De 18/04/2019 a 18/04/2023.
Localidade do Projeto Municípios de Belford Roxo, Angra dos Reis, Campos dos
[Município(s)/UF(s)] Goytacazes e Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro; Brasília,
Distrito Federal; Barro Alto, Niquelândia e Minaçu, Estado de
Goiás; Cachoeira Paulista e Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo;
Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)
Bens 33.482.764,29.
Serviços 18.119.264,01.
Outros 1.624.471,86.
Total (1) 53.226.500,16.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)
Bens 30.647.839,17.
Serviços 17.415.822,25.
Outros 1.556.001,92.
Total (2) 49.619.663,34.
Referência: Processo nº 48500.004814/2021-41 SEI nº 0573983