REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10985/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Brejo Santo - Porteiras 02P1, nos municípios de Brejo Santo e Porteiras, (CE).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.985, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Enel
Distribuição Ceará, a área de terra necessária à
passagem da Linha de Distribuição 69kV Brejo Santo
- Porteiras 02P1, localizada no estado do Ceará.
Texto Compilado
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005992/202190, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Enel Distribuição Ceará, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição
de Energia Elétrica nº 01, de 1998-ANEEL, a área de terra de 6m (seis metros) e 15m (quinze metros) de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Brejo Santo - Porteiras 02P1, circuito simples,
69kV, com 20,39km (vinte quilômetros e trezentos e noventa metros) de extensão, que interligará a
Subestação Brejo Santo à Subestação Porteiras, localizada nos municípios de Brejo Santo e Porteiras,
estado do Ceará.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.005992/2021-90, que está disponível na ANEEL.
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, outorgada conforme o Contrato de Concessão do
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1998-ANEEL, a área de terra de 6 (seis) e de 15

(quinze) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Brejo Santo - Porteiras 02P1,
circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 21,131 km (vinte e um quilômetros e cento e trinta e um
metros) de extensão, que interligará a Subestação Brejo Santo à Subestação Porteiras, localizada nos
municípios de Brejo Santo e Porteiras, estado do Ceará. (Redação dada pela REA ANEEL 15.236, de
02.04.2024)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.005992/2021-90, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 15.236, de 02.04.2024)
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de
elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.985, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s)
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM,
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s).
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
CE 2302503 LD 69 kV Brejo Santo - Porteiras 02P1

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 19,220000 | Jack Vanier Oliveira de Carvalho |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

CE20210831668 6 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 15

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 502378,443 9174032,423
2 502381,660 9174041,890
3 502280,840 9174076,160
4 502259,730 9174012,400
5 502193,050 9173805,730
6 502046,200 9173338,470
7 501980,880 9173126,740
8 501869,460 9173152,270
9 501793,330 9173160,140
10 501631,250 9173190,810
11 501621,240 9173188,860
12 501582,520 9172991,240
13 501492,760 9172534,970
14 501504,430 9172529,760
15 501557,380 9172519,110
16 501570,050 9172499,910
17 501513,070 9172232,950
18 501486,580 9172115,500
19 501432,510 9171862,750
20 501420,490 9171818,790
21 501402,140 9171765,060
22 501374,540 9171760,180

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
23 501325,270 9171780,210
24 501299,580 9171781,880
25 501283,020 9171735,380
26 501267,630 9171694,550
27 501248,550 9171632,570
28 501198,750 9171602,350
29 501131,420 9171568,260
30 501099,860 9171560,810
31 501058,360 9171529,170
32 501005,680 9171504,500
33 500955,930 9171465,030
34 500818,240 9171349,630
35 500733,010 9171267,130
36 500692,510 9171229,550
37 500667,480 9171203,400
38 500612,500 9171137,390
39 500503,250 9171072,100
40 500466,970 9171031,980
41 500412,910 9170946,670
42 500393,100 9170899,930
43 500365,730 9170803,750
44 500349,000 9170742,200
45 500328,880 9170677,600
46 499981,620 9170441,210
47 499929,260 9170402,320
48 499931,840 9170398,630
49 499596,740 9170169,790
50 499471,450 9170057,270
51 498818,800 9169768,990
52 498643,720 9169667,630
53 498512,930 9169549,560
54 498510,350 9169553,300
55 498424,540 9169509,490
56 498315,870 9169467,640
57 498167,980 9169420,430
58 498097,660 9169406,090
59 497981,740 9169366,290
60 497822,540 9169308,570
61 497882,200 9169046,920
62 497820,380 9169033,200
63 497559,590 9168979,410
64 497469,850 9168987,070
65 497478,470 9169076,810
66 497379,010 9169144,430
67 497344,130 9169150,210

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
68 497282,440 9169132,370
69 497245,260 9169126,760
70 497167,350 9169112,320
71 497136,620 9169117,720
72 497014,890 9169095,350
73 497016,450 9169091,060
74 496585,290 9168847,760
75 496328,260 9168818,950
76 496017,380 9168954,380
77 495515,280 9169054,290
78 495344,080 9169045,110
79 495007,710 9168902,040
80 495004,210 9168905,440
81 494990,020 9168869,490
82 494983,060 9168735,660
83 494979,650 9168667,700
84 494962,560 9168398,240
85 494958,760 9168347,530
86 494969,900 9168311,200
87 494945,770 9167984,260
88 494927,510 9167955,960
89 494913,760 9167727,990
90 494917,890 9167721,780
91 493938,740 9168063,800
92 493791,150 9168088,200
93 493335,370 9168246,160
94 493337,890 9168250,050
95 493306,240 9168283,710
96 493303,730 9168279,820
97 491908,400 9168760,200
98 491903,430 9168766,670
99 491906,350 9168725,560

| 100 | 491931,250 | 9168491,040 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 491969,890 | 9168141,510 |
| 102 | 492013,330 | 9167787,380 |
| 103 | 492013,350 | 9167730,880 |
| 104 | 492022,620 | 9167656,310 |
| 105 | 492039,410 | 9167638,140 |
| 106 | 492090,570 | 9167634,840 |
| 107 | 492130,660 | 9167638,740 |
| 108 | 492140,220 | 9167561,030 |
| 109 | 492149,010 | 9167489,530 |
| 110 | 492163,660 | 9167433,110 |
| 111 | 492163,740 | 9167432,450 |
| 112 | 492168,210 | 9167433,010 |

| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |
| --- | --- | --- |
| 113 | 492272,100 | 9166615,150 |
| 114 | 492266,870 | 9166620,660 |
| 115 | 492148,200 | 9166641,970 |
| 116 | 492111,760 | 9166650,620 |
| 117 | 491954,620 | 9166673,150 |
| 118 | 491900,950 | 9166695,470 |
| 119 | 491821,170 | 9166703,260 |
| 120 | 491751,340 | 9166715,150 |
| 121 | 491716,300 | 9166729,440 |
| 122 | 491501,160 | 9166757,950 |
| 123 | 491468,890 | 9166769,070 |
| 124 | 491393,360 | 9166770,890 |
| 125 | 491254,420 | 9166794,310 |
| 126 | 491106,280 | 9166818,300 |
| 127 | 491064,820 | 9166830,020 |
| 128 | 491022,680 | 9166842,350 |
| 129 | 490957,870 | 9166864,960 |
| 130 | 490787,920 | 9166962,910 |
| 131 | 490729,100 | 9166998,840 |
| 132 | 490578,730 | 9167094,370 |
| 133 | 490420,590 | 9167183,790 |
| 134 | 490364,610 | 9167217,630 |
| 135 | 490316,110 | 9167161,580 |
| 136 | 489980,770 | 9167212,400 |
| 137 | 490005,720 | 9167417,740 |
| 138 | 489861,220 | 9167503,320 |
| 139 | 489864,280 | 9167508,490 |
| 140 | 490012,150 | 9167420,910 |
| 141 | 489987,430 | 9167217,460 |
| 142 | 490313,740 | 9167168,000 |
| 143 | 490363,390 | 9167225,380 |
| 144 | 490423,620 | 9167188,970 |
| 145 | 490581,820 | 9167099,520 |
| 146 | 490732,270 | 9167003,930 |
| 147 | 490791,010 | 9166968,050 |
| 148 | 490960,380 | 9166870,440 |
| 149 | 491024,430 | 9166848,080 |
| 150 | 491066,490 | 9166835,780 |
| 151 | 491107,580 | 9166824,160 |
| 152 | 491255,390 | 9166800,230 |
| 153 | 491393,940 | 9166776,870 |
| 154 | 491469,960 | 9166775,040 |
| 155 | 491502,550 | 9166763,810 |
| 156 | 491717,850 | 9166735,290 |
| 157 | 491753,000 | 9166720,950 |

| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |
| --- | --- | --- |
| 158 | 491821,970 | 9166709,210 |
| 159 | 491902,840 | 9166701,190 |
| 160 | 491956,230 | 9166678,980 |
| 161 | 492112,880 | 9166656,520 |
| 162 | 492149,420 | 9166647,850 |
| 163 | 492259,880 | 9166628,010 |
| 164 | 492254,650 | 9166633,530 |
| 165 | 492153,330 | 9167431,120 |
| 166 | 492157,790 | 9167431,690 |
| 167 | 492157,750 | 9167431,970 |
| 168 | 492143,080 | 9167488,610 |
| 169 | 492134,240 | 9167560,670 |
| 170 | 492125,420 | 9167632,200 |
| 171 | 492090,910 | 9167628,840 |
| 172 | 492036,640 | 9167632,310 |
| 173 | 492016,910 | 9167653,650 |
| 174 | 492007,350 | 9167730,510 |
| 175 | 492007,330 | 9167787,010 |
| 176 | 491963,940 | 9168140,780 |
| 177 | 491925,290 | 9168490,400 |
| 178 | 491900,360 | 9168725,300 |
| 179 | 491896,800 | 9168775,290 |
| 180 | 491891,830 | 9168781,770 |
| 181 | 493312,120 | 9168292,790 |
| 182 | 493309,600 | 9168288,900 |
| 183 | 493341,250 | 9168255,240 |
| 184 | 493343,770 | 9168259,130 |
| 185 | 493794,860 | 9168102,790 |
| 186 | 493942,460 | 9168078,390 |
| 187 | 494904,120 | 9167742,480 |
| 188 | 494908,250 | 9167736,270 |
| 189 | 494921,620 | 9167957,890 |
| 190 | 494939,900 | 9167986,220 |
| 191 | 494963,830 | 9168310,510 |
| 192 | 494952,690 | 9168346,850 |
| 193 | 494956,560 | 9168398,450 |
| 194 | 494973,660 | 9168667,870 |
| 195 | 494977,070 | 9168735,970 |
| 196 | 494984,080 | 9168870,780 |
| 197 | 494999,550 | 9168909,980 |
| 198 | 494996,060 | 9168913,390 |
| 199 | 495340,640 | 9169059,950 |
| 200 | 495516,350 | 9169069,360 |
| 201 | 496021,900 | 9168968,780 |
| 202 | 496330,580 | 9168834,310 |

| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |
| --- | --- | --- |
| 203 | 496580,580 | 9168862,330 |
| 204 | 497011,270 | 9169105,360 |
| 205 | 497012,820 | 9169101,070 |
| 206 | 497136,590 | 9169123,810 |
| 207 | 497167,320 | 9169118,420 |
| 208 | 497244,220 | 9169132,670 |
| 209 | 497281,140 | 9169138,240 |
| 210 | 497343,770 | 9169156,350 |
| 211 | 497381,300 | 9169150,140 |
| 212 | 497484,780 | 9169079,780 |
| 213 | 497476,410 | 9168992,530 |
| 214 | 497559,240 | 9168985,460 |
| 215 | 497819,110 | 9169039,070 |
| 216 | 497875,010 | 9169051,470 |
| 217 | 497815,510 | 9169312,400 |
| 218 | 497979,700 | 9169371,930 |
| 219 | 498096,080 | 9169411,890 |
| 220 | 498166,460 | 9169426,240 |
| 221 | 498313,800 | 9169473,270 |
| 222 | 498422,090 | 9169514,970 |
| 223 | 498506,920 | 9169558,280 |
| 224 | 498504,350 | 9169562,020 |
| 225 | 498634,840 | 9169679,820 |
| 226 | 498810,680 | 9169781,610 |
| 227 | 499463,210 | 9170070,030 |
| 228 | 499587,460 | 9170181,610 |
| 229 | 499923,240 | 9170410,910 |
| 230 | 499925,820 | 9170407,230 |
| 231 | 499978,140 | 9170446,100 |
| 232 | 500323,780 | 9170681,390 |
| 233 | 500343,220 | 9170743,830 |
| 234 | 500359,960 | 9170805,370 |
| 235 | 500387,430 | 9170901,930 |
| 236 | 500407,570 | 9170949,470 |
| 237 | 500462,180 | 9171035,620 |
| 238 | 500499,410 | 9171076,790 |
| 239 | 500608,540 | 9171142,010 |
| 240 | 500663,000 | 9171207,400 |
| 241 | 500688,370 | 9171233,890 |
| 242 | 500728,880 | 9171271,490 |
| 243 | 500814,230 | 9171354,090 |
| 244 | 500952,140 | 9171469,680 |
| 245 | 501002,510 | 9171509,640 |
| 246 | 501055,240 | 9171534,330 |
| 247 | 501097,240 | 9171566,350 |

| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |
| --- | --- | --- |
| 248 | 501129,340 | 9171573,930 |
| 249 | 501195,830 | 9171607,600 |
| 250 | 501243,490 | 9171636,510 |
| 251 | 501261,920 | 9171696,400 |
| 252 | 501277,380 | 9171737,440 |
| 253 | 501295,450 | 9171788,160 |
| 254 | 501326,630 | 9171786,130 |
| 255 | 501375,200 | 9171766,390 |
| 256 | 501397,610 | 9171770,360 |
| 257 | 501414,780 | 9171820,640 |
| 258 | 501426,680 | 9171864,170 |
| 259 | 501480,720 | 9172116,800 |
| 260 | 501507,210 | 9172234,230 |
| 261 | 501563,660 | 9172498,700 |
| 262 | 501553,750 | 9172513,730 |
| 263 | 501502,590 | 9172524,010 |
| 264 | 501485,950 | 9172531,440 |
| 265 | 501576,630 | 9172992,390 |
| 266 | 501616,120 | 9173193,980 |
| 267 | 501631,240 | 9173196,920 |
| 268 | 501794,190 | 9173166,080 |
| 269 | 501870,450 | 9173158,200 |
| 270 | 501976,790 | 9173133,830 |
| 271 | 502040,470 | 9173340,240 |
| 272 | 502187,330 | 9173807,550 |
| 273 | 502254,020 | 9174014,260 |
| 274 | 502277,050 | 9174083,790 |
| 275 | 502389,260 | 9174045,650 |
| 276 | 502384,130 | 9174030,500 |
| 277 | 502378,440 | 9174032,420 |
| 278 | 502381,660 | 9174041,890 |
| 279 | 502378,443 | 9174032,423 |

1 502378,443 9174032,423

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 6678
UF Código Município Empreendimento
CE 2302503 LD 69 kV Brejo Santo - Porteiras

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 19,460000 | Jack Vanier Oliveira de Carvalho |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

CE20231163222 6 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 15

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 502.384,125 9.174.030,496
2 502.389,264 9.174.045,646
3 502.277,048 9.174.083,791
4 502.254,024 9.174.014,257
5 502.187,333 9.173.807,549
6 502.040,472 9.173.340,244
7 501.976,786 9.173.133,832
8 501.870,445 9.173.158,205
9 501.794,194 9.173.166,082
10 501.631,236 9.173.196,919
11 501.616,124 9.173.193,978
12 501.599,847 9.173.110,895
13 501.595,744 9.173.110,284
14 501.387,437 9.173.152,199
15 501.328,935 9.173.163,668
16 501.302,506 9.173.158,131
17 501.109,721 9.173.195,659
18 500.953,459 9.173.224,986
19 500.892,197 9.173.237,304
20 500.853,963 9.173.044,706
21 500.848,030 9.173.025,288
22 500.834,337 9.172.955,222

23 500.784,813 9.172.796,624
24 500.763,224 9.172.756,302
25 500.587,910 9.172.810,858
26 500.506,595 9.172.367,078
27 500.473,919 9.172.373,253
28 500.395,834 9.172.373,772
29 500.380,533 9.172.370,561
30 500.317,122 9.172.150,452
31 500.310,181 9.172.092,552
32 500.298,099 9.172.078,761
33 500.281,209 9.172.082,149
34 500.180,346 9.172.084,473
35 500.167,030 9.172.065,026
36 500.140,543 9.171.834,414
37 500.140,885 9.171.793,373
38 500.135,302 9.171.728,755
39 500.130,818 9.171.729,143
40 500.070,558 9.171.031,741
41 500.075,041 9.171.031,354
42 500.032,863 9.170.543,218
43 500.025,258 9.170.478,207
44 499.978,143 9.170.446,104
45 499.925,818 9.170.407,226
46 499.923,236 9.170.410,911
47 499.587,462 9.170.181,613
48 499.463,208 9.170.070,028
49 498.810,678 9.169.781,614
50 498.634,843 9.169.679,817
51 498.504,347 9.169.562,020
52 498.506,922 9.169.558,282
53 498.422,090 9.169.514,974
54 498.313,799 9.169.473,272
55 498.166,461 9.169.426,241
56 498.096,076 9.169.411,892
57 497.979,698 9.169.371,935
58 497.815,508 9.169.312,401
59 497.875,008 9.169.051,467
60 497.819,107 9.169.039,067
61 497.559,237 9.168.985,461
62 497.476,405 9.168.992,533
63 497.484,778 9.169.079,777
64 497.381,296 9.169.150,138
65 497.343,768 9.169.156,355
66 497.281,141 9.169.138,244

67 497.244,219 9.169.132,669
68 497.167,319 9.169.118,417
69 497.136,592 9.169.123,812
70 497.012,822 9.169.101,072
71 497.011,267 9.169.105,362
72 496.580,579 9.168.862,327
73 496.330,578 9.168.834,306
74 496.021,895 9.168.968,781
75 495.516,355 9.169.069,364
76 495.340,644 9.169.059,949
77 494.996,058 9.168.913,386
78 494.999,671 9.168.910,033
79 494.980,497 9.168.870,349
80 494.977,072 9.168.735,968
81 494.973,655 9.168.667,871
82 494.956,565 9.168.398,450
83 494.952,694 9.168.346,847
84 494.963,833 9.168.310,514
85 494.939,900 9.167.986,225
86 494.921,617 9.167.957,889
87 494.908,249 9.167.736,273
88 494.904,115 9.167.742,483
89 493.942,464 9.168.078,390
90 493.794,857 9.168.102,789
91 493.343,766 9.168.259,128
92 493.341,245 9.168.255,239
93 493.309,599 9.168.288,902
94 493.312,115 9.168.292,795
95 492.765,682 9.168.480,795
96 492.764,249 9.168.476,653
97 491.896,802 9.168.775,295
98 491.900,361 9.168.725,296
99 491.925,287 9.168.490,398

| 100 | 491.963,935 | 9.168.140,779 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 492.007,332 | 9.167.787,014 |
| 102 | 492.005,335 | 9.167.730,267 |
| 103 | 492.014,604 | 9.167.653,877 |
| 104 | 492.036,636 | 9.167.632,311 |
| 105 | 492.090,906 | 9.167.628,842 |
| 106 | 492.125,419 | 9.167.632,200 |
| 107 | 492.134,243 | 9.167.560,666 |
| 108 | 492.143,078 | 9.167.488,607 |
| 109 | 492.157,754 | 9.167.431,975 |
| 110 | 492.157,790 | 9.167.431,690 |

| 111 | 492.153,326 | 9.167.431,122 |
| --- | --- | --- |
| 112 | 492.254,649 | 9.166.633,525 |
| 113 | 492.259,885 | 9.166.628,013 |
| 114 | 492.149,420 | 9.166.647,846 |
| 115 | 492.112,882 | 9.166.656,517 |
| 116 | 491.956,227 | 9.166.678,979 |
| 117 | 491.902,842 | 9.166.701,186 |
| 118 | 491.821,968 | 9.166.709,215 |
| 119 | 491.752,996 | 9.166.720,952 |
| 120 | 491.717,851 | 9.166.735,287 |
| 121 | 491.502,549 | 9.166.763,815 |
| 122 | 491.469,965 | 9.166.775,042 |
| 123 | 491.393,936 | 9.166.776,874 |
| 124 | 491.255,386 | 9.166.800,230 |
| 125 | 491.107,585 | 9.166.824,165 |
| 126 | 491.066,491 | 9.166.835,782 |
| 127 | 491.024,434 | 9.166.848,084 |
| 128 | 490.960,381 | 9.166.870,439 |
| 129 | 490.791,013 | 9.166.968,046 |
| 130 | 490.732,271 | 9.167.003,931 |
| 131 | 490.581,819 | 9.167.099,520 |
| 132 | 490.423,623 | 9.167.188,969 |
| 133 | 490.363,387 | 9.167.225,381 |
| 134 | 490.313,738 | 9.167.168,004 |
| 135 | 489.987,431 | 9.167.217,455 |
| 136 | 490.012,148 | 9.167.420,906 |
| 137 | 489.866,175 | 9.167.507,364 |
| 138 | 489.874,819 | 9.167.544,155 |
| 139 | 489.877,018 | 9.167.608,767 |
| 140 | 489.899,117 | 9.167.608,418 |
| 141 | 489.899,119 | 9.167.596,870 |
| 142 | 489.905,119 | 9.167.596,870 |
| 143 | 489.905,116 | 9.167.614,323 |
| 144 | 489.871,222 | 9.167.614,860 |
| 145 | 489.868,843 | 9.167.544,951 |
| 146 | 489.859,326 | 9.167.504,446 |
| 147 | 490.005,720 | 9.167.417,740 |
| 148 | 489.980,772 | 9.167.212,396 |
| 149 | 490.316,111 | 9.167.161,576 |
| 150 | 490.364,613 | 9.167.217,629 |
| 151 | 490.420,593 | 9.167.183,789 |
| 152 | 490.578,731 | 9.167.094,373 |
| 153 | 490.729,098 | 9.166.998,838 |
| 154 | 490.787,918 | 9.166.962,906 |

| 155 | 490.957,872 | 9.166.864,960 |
| --- | --- | --- |
| 156 | 491.022,675 | 9.166.842,347 |
| 157 | 491.064,823 | 9.166.830,019 |
| 158 | 491.106,285 | 9.166.818,297 |
| 159 | 491.254,418 | 9.166.794,309 |
| 160 | 491.393,362 | 9.166.770,886 |
| 161 | 491.468,890 | 9.166.769,066 |
| 162 | 491.501,164 | 9.166.757,946 |
| 163 | 491.716,299 | 9.166.729,441 |
| 164 | 491.751,340 | 9.166.715,148 |
| 165 | 491.821,173 | 9.166.703,264 |
| 166 | 491.900,951 | 9.166.695,474 |
| 167 | 491.954,624 | 9.166.673,148 |
| 168 | 492.111,761 | 9.166.650,617 |
| 169 | 492.148,196 | 9.166.641,970 |
| 170 | 492.266,867 | 9.166.620,664 |
| 171 | 492.272,103 | 9.166.615,152 |
| 172 | 492.168,206 | 9.167.433,013 |
| 173 | 492.163,742 | 9.167.432,446 |
| 174 | 492.163,658 | 9.167.433,111 |
| 175 | 492.149,009 | 9.167.489,534 |
| 176 | 492.140,221 | 9.167.561,033 |
| 177 | 492.130,658 | 9.167.638,738 |
| 178 | 492.090,567 | 9.167.634,837 |
| 179 | 492.039,326 | 9.167.638,150 |
| 180 | 492.020,306 | 9.167.656,698 |
| 181 | 492.011,310 | 9.167.730,957 |
| 182 | 492.013,332 | 9.167.787,381 |
| 183 | 491.969,891 | 9.168.141,510 |
| 184 | 491.931,253 | 9.168.491,038 |
| 185 | 491.906,349 | 9.168.725,561 |
| 186 | 491.903,430 | 9.168.766,667 |
| 187 | 492.762,287 | 9.168.470,983 |
| 188 | 492.760,843 | 9.168.466,811 |
| 189 | 493.303,726 | 9.168.279,819 |
| 190 | 493.306,243 | 9.168.283,712 |
| 191 | 493.337,885 | 9.168.250,053 |
| 192 | 493.335,365 | 9.168.246,164 |
| 193 | 493.791,152 | 9.168.088,198 |
| 194 | 493.938,740 | 9.168.063,802 |
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| 198 | 494.945,771 | 9.167.984,257 |

| 199 | 494.969,900 | 9.168.311,196 |
| --- | --- | --- |
| 200 | 494.958,762 | 9.168.347,525 |
| 201 | 494.962,557 | 9.168.398,243 |
| 202 | 494.979,650 | 9.168.667,701 |
| 203 | 494.983,064 | 9.168.735,662 |
| 204 | 494.986,462 | 9.168.868,903 |
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| 206 | 495.007,707 | 9.168.902,040 |
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| 208 | 495.515,276 | 9.169.054,285 |
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| 210 | 496.328,264 | 9.168.818,953 |
| 211 | 496.585,288 | 9.168.847,761 |
| 212 | 497.016,449 | 9.169.091,063 |
| 213 | 497.014,895 | 9.169.095,353 |
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| 215 | 497.167,348 | 9.169.112,320 |
| 216 | 497.245,263 | 9.169.126,760 |
| 217 | 497.282,439 | 9.169.132,372 |
| 218 | 497.344,129 | 9.169.150,213 |
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| 220 | 497.478,466 | 9.169.076,813 |
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| 227 | 498.097,656 | 9.169.406,091 |
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| 230 | 498.424,539 | 9.169.509,488 |
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| 234 | 498.818,803 | 9.169.768,985 |
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| 243 | 500.085,502 | 9.171.030,450 |
| --- | --- | --- |
| 244 | 500.145,763 | 9.171.727,851 |
| 245 | 500.141,279 | 9.171.728,238 |
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| 277 | 502.046,203 | 9.173.338,468 |
| 278 | 502.193,050 | 9.173.805,728 |
| 279 | 502.259,731 | 9.174.012,404 |
| 280 | 502.280,843 | 9.174.076,164 |
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| 282 | 502.378,443 | 9.174.032,423 |
| 283 | 502.384,125 | 9.174.030,496 |

(Redação dada pela REA ANEEL 15.236, de 02.04.2024)