JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12270/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da São João Paracatu Solar Participações S.A para Geradora Solar São João Paracatu I S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica São João 2, no município de Paracatu, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.270, DE 19 DE JULHO DE 2022
Transfere, de São João Paracatu Solar Participações
S.A., para Geradora Solar São João Paracatu I S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica São João 2, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.277, de 6 de outubro de
2020, localizada no município de Paracatu, estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.001383/2020-81, resolve:
Art. 1º Transferir, de São João Paracatu Solar Participações S.A., para Geradora Solar São João
Paracatu I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.606.442/0001-72, localizada na Fazenda São João e Barra do
Paiol, Rodovia MG 188 Km 10, à direita mais 13 km (Sentido Guarda Mor), Zona Rural, no município de
Paracatu, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV São
João 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047282-4.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.277, de 6 de outubro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.277, de 6 de outubro de 2020, sub-rogando-se a Geradora Solar São João
Paracatu I S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Geradora Solar São João Paracatu I S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12271/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da São João Paracatu Solar Participações S.A para Geradora Solar São João Paracatu I S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica São João 3, no município de Paracatu, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.271, DE 19 DE JULHO DE 2022
Transfere, de São João Paracatu Solar Participações
S.A., para Geradora Solar São João Paracatu I S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica São João 3, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.278, de 6 de outubro de
2020, localizada no município de Paracatu, estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.001382/2020-36, resolve:
Art. 1º Transferir, de São João Paracatu Solar Participações S.A., para Geradora Solar São João
Paracatu I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.606.442/0001-72, localizada na Fazenda São João e Barra do
Paiol, Rodovia MG 188 Km 10, à direita mais 13 km (Sentido Guarda Mor), Zona Rural, no município de
Paracatu, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV São
João 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047283-2.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.278, de 6 de outubro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.278, de 6 de outubro de 2020, sub-rogando-se a Geradora Solar São João
Paracatu I S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Geradora Solar São João Paracatu I S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12272/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da São João Paracatu Solar Participações S.A para Geradora Solar São João Paracatu I S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica São João 4, no município de Paracatu, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.272, DE 19 DE JULHO DE 2022
Transfere, de São João Paracatu Solar Participações
S.A., para Geradora Solar São João Paracatu I S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica São João 4, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.279, de 6 de outubro de
2020, localizada no município de Paracatu, estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.001381/2020-91, resolve:
Art. 1º Transferir, de São João Paracatu Solar Participações S.A., para Geradora Solar São João
Paracatu I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.606.442/0001-72, localizada na Fazenda São João e Barra do
Paiol, Rodovia MG 188 Km 10, à direita mais 13 km (Sentido Guarda Mor), Zona Rural, no município de
Paracatu, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV São
João 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047284-0.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.279, de 6 de outubro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.279, de 6 de outubro de 2020, sub-rogando-se a Geradora Solar São João
Paracatu I S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Geradora Solar São João Paracatu I S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12273/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da São João Paracatu Solar Participações S.A para Geradora Solar São João Paracatu II S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica São João 5, no município de Paracatu, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.273, DE 19 DE JULHO DE 2022
Transfere, de São João Paracatu Solar Participações
S.A., para Geradora Solar São João Paracatu II S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica São João 5, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.280, de 6 de outubro de
2020, localizada no município de Paracatu, estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.001380/2020-47, resolve:
Art. 1º Transferir, de São João Paracatu Solar Participações S.A., para Geradora Solar São João
Paracatu II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.477.253/0001-75, localizada na Fazenda São João e Barra do
Paiol, Rodovia MG 188 Km 10, à direita mais 13 km (Sentido Guarda Mor), Zona Rural, no município de
Paracatu, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV São
João 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047285-9.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.280, de 6 de outubro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativo nº 9.280, de 6 de outubro de 2020, sub-rogando-se a Geradora Solar São João
Paracatu II S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Geradora Solar São João Paracatu II S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12274/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da São João Paracatu Solar Participações S.A para Geradora Solar São João Paracatu II S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica São João 7, no município de Paracatu, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.274, DE 19 DE JULHO DE 2022
Transfere, de São João Paracatu Solar Participações
S.A., para Geradora Solar São João Paracatu II S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica São João 7, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.282, de 6 de outubro de
2020, localizada no município de Paracatu, estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.001378/2020-78, resolve:
Art. 1º Transferir, de São João Paracatu Solar Participações S.A., para Geradora Solar São João
Paracatu II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.477.253/0001-75, localizada na Fazenda São João e Barra do
Paiol, Rodovia MG 188 Km 10, à direita mais 13 km (Sentido Guarda Mor), Zona Rural, no município de
Paracatu, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV São
João 7, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047287-5.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.282, de 6 de outubro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.282, de 6 de outubro de 2020, sub-rogando-se a Geradora Solar São João
Paracatu II S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Geradora Solar São João Paracatu II S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12275/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da São João Paracatu Solar Participações S.A para Geradora Solar São João Paracatu II S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica São João 6, no município de Paracatu, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.275, DE 19 DE JULHO DE 2022
Transfere, de São João Paracatu Solar Participações
S.A., para Geradora Solar São João Paracatu II S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica São João 6, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.281, de 6 de outubro de
2020, localizada no município de Paracatu, estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.001379/2020-12, resolve:
Art. 1º Transferir, de São João Paracatu Solar Participações S.A., para Geradora Solar São João
Paracatu II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.477.253/0001-75, localizada na Fazenda São João e Barra do
Paiol, Rodovia MG 188 Km 10, à direita mais 13 km (Sentido Guarda Mor), Zona Rural, no município de
Paracatu, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV São
João 6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047286-7.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.281, de 6 de outubro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.281, de 6 de outubro de 2020, sub-rogando-se a Geradora Solar São João
Paracatu II S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Geradora Solar São João Paracatu II S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12276/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.276, DE 19 DE JULHO DE 2022
Extinguir a concessão referente à Usina Hidrelétrica
Buritis, outorgada à Chimay Empreendimentos e
Participações Ltda., por meio do Decreto s/nº, de 19
de novembro de 1997, c/c Resolução Autorizativa nº
2.967, de 21 de junho de 2011, localizada no
município de Buritizal, no estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos Art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no Art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, com a redação dada pelo
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 13.360 , de 17 de novembro de 2016, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que
consta do Processo nº 48500.002455/2011-16 resolve:
Art. 1º Extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Buritis, com 800 kW de potência
instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UHE.PH.SP.0003360.01, outorgada à Chimay Empreendimentos e Participações Ltda., cadastrada sob o CNPJ nª
13.326.039/0001-45 por meio do Decreto s/nº, de 19 de novembro de 1997, c/c Resolução Autorizativa
nº 2.967, de 21 de junho de 2011, localizada no município de Buritizal, no estado de São Paulo.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens vinculados a essa concessão nos termos do § 9o
do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12277/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.277, DE 19 DE JULHO DE 2022
Extinguir a concessão referente à Pequena Central

Hidrelétrica Lençóis, outorgada à Chimay
Empreendimentos e Participações Ltda., por meio do
Decreto s/nº, de 19 de novembro de 1997, c/c
Resolução Autorizativa nº 2.967, de 21 de junho de
2011, localizada no município de Macatuba, no
estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos Art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no Art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, com a redação dada pelo
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 13.360 , de 17 de novembro de 2016, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que
consta do Processo nº 48500.002455/2011-16 resolve:
Art. 1º Extinguir a concessão da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Lençóis, com 1.680 kW de
potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
PCH.PH.SP.001322-6.01, outorgada à Chimay Empreendimentos e Participações Ltda., cadastrada sob o
nª 13.326.039/0001-45 por meio do Decreto s/nº, de 19 de novembro de 1997, c/c Resolução Autorizativa
nº 2.967, de 21 de junho de 2011, localizada no município de Macatuba, no estado de São Paulo.
9o
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens vinculados a essa concessão nos termos do §
do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica a Chimay Empreendimentos e Participações Ltda. obrigada a recolher a parcela
de ajuste referente à Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 293,16
(duzentos e noventa e três reais e dezesseis centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava
vigente na competência de julho de 2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 (quinze) de agosto de 2022.

§ 2º Ficam revogadas as parcelas de TFSEE relativas às competências de agosto a dezembro
de 2022, fixadas pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12278/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extingue a concessão da Pequena Central Hidrelétrica Chibarro, no município de Araraquara, (SP), outorgada à Chimay Empreendimentos e Participações Ltda.
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.278, DE 19 DE JULHO DE 2022
Extinguir a concessão referente à Pequena Central

Hidrelétrica Chibarro, outorgada à Chimay
Empreendimentos e Participações Ltda., por meio do
Decreto s/nº, de 19 de novembro de 1997, c/c
Resolução Autorizativa nº 2.967, de 21 de junho de
2011, localizada no município de Araraquara, no
estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos Art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no Art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, com a redação dada pelo
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 13.360 , de 17 de novembro de 2016, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que
consta do Processo nº 48500.002455/2011-16 resolve:
Art. 1º Extinguir a concessão da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Chibarro, com 2.600 kW
de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
PCH.PH.SP.000768-4.01, outorgada à Chimay Empreendimentos e Participações Ltda., cadastrado sob o
CNPJ nª 13.326.039/0001-45 por meio do Decreto s/nº, de 19 de novembro de 1997, c/c Resolução
Autorizativa nº 2.967, de 21 de junho de 2011, localizada no município de Araraquara, no estado de São
Paulo.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens vinculados a essa concessão nos termos do § 9o
do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica a Chimay Empreendimentos e Participações Ltda. obrigada a recolher a parcela
de ajuste referente à Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 453,70
(quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos), proporcional aos dias em que sua outorga
estava vigente na competência de julho de 2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 (quinze) de agosto de 2022.

§ 2º Ficam revogadas as parcelas de TFSEE relativas às competências de agosto a dezembro
de 2022, fixadas pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES