REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9636/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, as áreas de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Cachoeirinha 1 – Sapucaia do Sul 1 - Derivação Subestação Esteio 2, nos municípios de Gravataí, Sapucaia do Sul e Esteio, (RS).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.636, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da RGE Sul
Distribuidora de Energia - RGE, a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138
kV Cachoeirinha 1 – Sapucaia do Sul 1 - Derivação
Subestação Esteio 2, localizada no estado do Rio
Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suasatribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art.
5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº
35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no
art. 3º- A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de
julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na
Resolução Normativa ANEEL nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.006205/2020-46, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público
de Distribuição nº 012/1997-DNAEE, a área de terra de 5 e 30m (cinco a trinta metros), de largura
necessária à passagem da Linha de Distribuição Cachoeirinha 1 – Sapucaia do Sul 1 - Derivação Subestação
Esteio 2, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 6,5km (seis quilômetros e quinhentos metros), de
extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Cachoeirinha 1 - Sapucaia do Sul 1 à Subestação
Esteio 2, localizada nos municípios de Gravataí, Sapucaia do Sul e Esteio, estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.006205/2020-46, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 107F183300598CCB.

Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro
de 2016;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes
aos quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.636, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido
ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.

| Vértice | Este (m) | Norte (m) | Fuso UTM |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 491.157,516 | 6.695.746,787 | 22S |
| 2 | 491.009,931 | 6.695.775,563 | 22S |
| 3 | 490.518,179 | 6.695.674,398 | 22S |
| 4 | 490.383,033 | 6.695.658,336 | 22S |
| 5 | 490.259,312 | 6.695.839,247 | 22S |
| 6 | 490.145,685 | 6.696.011,687 | 22S |
| 7 | 490.039,332 | 6.696.129,834 | 22S |
| 8 | 489.906,818 | 6.696.217,580 | 22S |
| 9 | 489.738,647 | 6.696.289,029 | 22S |
| 10 | 489.547,434 | 6.696.368,392 | 22S |
| 11 | 489.360,160 | 6.696.452,594 | 22S |
| 12 | 489.185,996 | 6.696.540,229 | 22S |
| 13 | 489.028,802 | 6.696.645,785 | 22S |
| 14 | 488.854,490 | 6.696.764,517 | 22S |
| 15 | 488.702,461 | 6.696.872,276 | 22S |
| 16 | 488.538,026 | 6.696.985,069 | 22S |
| 17 | 488.361,759 | 6.697.102,765 | 22S |
| 18 | 488.194,269 | 6.697.217,018 | 22S |
| 19 | 488.023,400 | 6.697.334,032 | 22S |
| 20 | 487.848,320 | 6.697.447,529 | 22S |
| 21 | 487.658,792 | 6.697.548,009 | 22S |
| 22 | 487.580,459 | 6.697.565,912 | 22S |
| 23 | 487.520,520 | 6.697.619,644 | 22S |
| 24 | 487.367,557 | 6.697.698,837 | 22S |
| 25 | 487.184,374 | 6.697.795,346 | 22S |
| 26 | 487.030,876 | 6.697.890,455 | 22S |
| 27 | 486.897,425 | 6.697.989,129 | 22S |
| 28 | 486.770,204 | 6.698.086,237 | 22S |
| 29 | 486.633,044 | 6.698.190,773 | 22S |
| 30 | 486.569,611 | 6.698.221,308 | 22S |
| 31 | 486.507,206 | 6.698.269,025 | 22S |
| 32 | 486.380,083 | 6.698.363,717 | 22S |
| 33 | 486.303,232 | 6.698.351,674 | 22S |
| 34 | 486.161,822 | 6.698.460,458 | 22S |

| 35 | 486.086,896 | 6.698.513,245 | 22S |
| --- | --- | --- | --- |
| 36 | 486.010,593 | 6.698.399,210 | 22S |
| 37 | 485.758,092 | 6.698.346,203 | 22S |
| 38 | 485.780,869 | 6.698.260,483 | 22S |
| 39 | 485.776,037 | 6.698.259,199 | 22S |
| 40 | 485.751,906 | 6.698.350,013 | 22S |
| 41 | 486.007,571 | 6.698.403,684 | 22S |
| 42 | 486.085,589 | 6.698.520,282 | 22S |
| 43 | 486.164,788 | 6.698.464,485 | 22S |
| 44 | 486.304,579 | 6.698.356,946 | 22S |
| 45 | 486.381,385 | 6.698.368,982 | 22S |
| 46 | 486.510,218 | 6.698.273,016 | 22S |
| 47 | 486.572,241 | 6.698.225,591 | 22S |
| 48 | 486.635,671 | 6.698.195,057 | 22S |
| 49 | 486.773,237 | 6.698.090,211 | 22S |
| 50 | 486.900,428 | 6.697.993,126 | 22S |
| 51 | 487.033,683 | 6.697.894,598 | 22S |
| 52 | 487.186,859 | 6.697.799,689 | 22S |
| 53 | 487.369,871 | 6.697.703,269 | 22S |
| 54 | 487.523,384 | 6.697.623,791 | 22S |
| 55 | 487.582,833 | 6.697.570,498 | 22S |
| 56 | 487.660,551 | 6.697.552,736 | 22S |
| 57 | 487.850,856 | 6.697.451,844 | 22S |
| 58 | 488.026,173 | 6.697.338,193 | 22S |
| 59 | 488.197,090 | 6.697.221,146 | 22S |
| 60 | 488.364,556 | 6.697.106,909 | 22S |
| 61 | 488.540,829 | 6.696.989,210 | 22S |
| 62 | 488.705,321 | 6.696.876,377 | 22S |
| 63 | 488.857,343 | 6.696.768,623 | 22S |
| 64 | 489.031,603 | 6.696.649,927 | 22S |
| 65 | 489.188,523 | 6.696.544,555 | 22S |
| 66 | 489.362,310 | 6.696.457,110 | 22S |
| 67 | 489.549,418 | 6.696.372,982 | 22S |
| 68 | 489.740,583 | 6.696.293,639 | 22S |
| 69 | 489.909,195 | 6.696.222,003 | 22S |
| 70 | 490.042,622 | 6.696.133,651 | 22S |
| 71 | 490.149,653 | 6.696.014,753 | 22S |
| 72 | 490.263,463 | 6.695.842,034 | 22S |
| 73 | 490.385,283 | 6.695.663,903 | 22S |
| 74 | 490.512,134 | 6.695.703,782 | 22S |
| 75 | 491.009,773 | 6.695.806,159 | 22S |
| 76 | 491.155,166 | 6.695.777,811 | 22S |
| 1 | 491.157,516 | 6.695.746,787 | 22S |