REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9947/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 3.587, de 10 de julho de 2012, que autorizou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.947, DE 11 DE MAIO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 3.587, de 10 de
julho de 2012, que autorizou a Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S.A. – Eletronorte a implantar
reforços em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores
correspondentes das parcelas da Receita Anual
Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, tendo em vista o
disposto no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 17 da Lei nº 9.074, de
7 de julho de 1995, no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, no art. 6º, § 1º, e art. 7º,
inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, na Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004,
na Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011, na Resolução Normativa nº 643, de 16 de
dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.001602/2011-31 e
48500.000527/2021-62, resolve:
Art. 1º Substituir o item I.1 do Anexo I da Resolução Autorizativa nº 3.587, de 10 de julho de
2012, pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em vinte dias a partir da data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
Parcelas da Receita Anual Permitida pela disponibilização de instalações de transmissão de energia
elétrica.
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2012-058 - Subestação Boa Vista -
I.1 -
Adequação aos Procedimentos de Rede.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2012
Vide item II.1 do Anexo II desta
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
Resolução

| SUBESTAÇÃO/LINHA | VIDA ÚTIL | TIPO DA |  |
| --- | --- | --- | --- |
| OBRA | RAP (R$) | USUÁRIO |  |
| DE TRANSMISSÃO | (ANOS) | RAP |  |
| Instalação, na SE Boa Vista, de um | 25 | 280.359,14 RCDMA | DIT |

módulo de Interligação de Barras IB1,
em 230 kV, arranjo BD4

Complementação do MG 230 kV da SE 32 130.193,79 RCDMA DIT
Boa Vista referente à adequação da SE
aos Procedimentos de Rede, devido à
interligação Manaus - Boa Vista,
incluindo um módulo de infraestrutura
referente à Interligação de Barras IB1
230 kV.

Adequação, na SE Boa Vista, do 24 166.119,61 RCDMA DIT
módulo de conexão 230 kV do TR1
230/69/13,8 kV, de barra simples para
BOA VISTA
barra dupla com quatro chaves.

Adequação, na SE Boa Vista, do 24 166.119,61 RCDMA DIT
módulo de conexão 230 kV do TR2
230/69/13,8 kV, de barra simples para
barra dupla com quatro chaves.

Complementação, na SE Boa Vista, do 23 52.086,13 RCDMA DIT
módulo de conexão 69 kV do TR1
230/69/13,8 kV, para adequação aos
Procedimentos de Rede.

Complementação, na SE Boa Vista, do 23 52.086,13 RCDMA DIT
módulo de conexão 69 kV do TR2
230/69/13,8 kV, para adequação aos
Procedimentos de Rede.

TOTAL ----- 846.964,41 ---- -----