REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9894/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e uso, em favor da Geradora de Energia Vargeão Ltda, as áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Barreiros, nos municípios de Vargeão e Abelardo Luz, (SC).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.894, DE 4 DE MAIO DE 2021
Declara de utilidade pública, em favor da Geradora
de Energia Vargeão Ltda, áreas de terra necessárias
à implantação da Pequena Central Hidrelétrica
Barreiros, localizada nos municípios de Vargeão e
Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29,
inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com base no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Decreto Nº 10.272, de 12 de
março de 2020, na Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo
nº 48500.003403/2019-14, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa e uso,
em favor da Geradora de Energia Vargeão Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.585.124/0001-35, com
sede na Rua Manoel Ribas, 35, anexo 35A, Centro, Pato Branco, no estado do Paraná, CEP 85.501-044,
áreas que perfazem uma superfície de 32,1059 ha (trinta e dois hectares, dez ares e cinquenta e nove
centiares), localizadas nos municípios de Vargeão e Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina, necessárias
à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Barreiros, empreendimento cadastrado sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº PCH.PH.SC.032598-8.01.
§ 1º As áreas de terras referidas no caput descrevem-se e caracterizam-se por meio de
distâncias, azimutes e coordenadas dos vértices de polígonos na projeção UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 51º W Gr, fuso 22 S, tendo como Datum horizontal o SIRGAS 2000, conforme memorial
descritivo constante no Anexo "MEMORIAL6824" desta Resolução.
§ 2º A Geradora de Energia Vargeão Ltda deverá fiscalizar as terras destinadas à implantação
da PCH Barreiros, promovendo sua gestão sócio-patrimonial.
Art. 1º-A Fica declarada de utilidade pública, para fins do disposto nos art. 3º, inciso VII, alínea
'b', da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e art. 3º, inciso VIII, alínea 'b', da Lei nº 12.651, de 25
de maio de 2012, as áreas necessárias para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH objeto
da outorga de autorização conferida pela Resolução Autorizativa nº 8.522, de 21 de janeiro de 2020.
(Incluído pela REA ANEEL 14.791, de 01.08.2023)

§ 1º A autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica observará o disposto
na Lei nº 11.428, de 2006, e dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais
competentes. (Incluído pela REA ANEEL 14.791, de 01.08.2023)
§ 2º A declaração de utilidade pública de que trata o caput não vincula a tomada de decisão
dos órgãos e entidades ambientais competentes quanto à aprovação do empreendimento para fins de
licenciamento ambiental. (Incluído pela REA ANEEL 14.791, de 01.08.2023)
Art. 2º Em relação às propriedades privadas referidas no art. 1º, a Geradora de Energia
Vargeão Ltda fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as
desapropriações de domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão
provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 3º Em relação às propriedades públicas eventualmente contidas no polígono referido no
art. 1º, a DUP denota afetação específica de geração de energia elétrica, cabendo à Geradora de Energia
Vargeão Ltda a postulação de instrumentos que permitam o pretendido uso.
§1º A declaração de utilidade pública das áreas públicas não confere poderes expropriatórios
à Geradora de Energia Vargeão Ltda em face da União ou dos órgãos da Administração Pública Federal
Indireta.
§2º A cessão das áreas públicas declaradas de utilidade pública será formalizada mediante
ulterior contrato de cessão de uso a ser celebrado com a Geradora de Energia Vargeão Ltda, nos termos
da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
Art. 4º A Geradora de Energia Vargeão Ltda deverá apresentar em até 60 (sessenta) dias a
contar da data de entrada em operação do empreendimento, o Quadro-Resumo do Levantamento e
Situação das Áreas Objeto da Declaração de Utilidade Pública - DUP, conforme modelo do Anexo III da
Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, assinado pelo representante legal, devidamente
preenchido de forma que seja possível a identificação dos proprietários ou possuidores das áreas de terra
afetadas.
Art. 5º A Geradora de Energia Vargeão Ltda fica obrigada a atender às determinações
emanadas das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis
ao empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam
a construção, operação e manutenção de Pequenas Centrais Hidrelétricas.
Art. 6º A descrição das áreas de terras referidas no § 1º do art. 1º, contida no Anexo desta
Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível em
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.894, DE 4 DE MAIO DE 2021
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Memorial Descritivo
(MEMORIAL6824)
Polígono 01

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
SC 4219101 PCH BARREIROS SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Área de Preservação
Permanente

Servidão Administrativa 5.6472 Luis Henrique Pires 7027090-2
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 385939.671905 7048972.52929
2 385916.851789 7048938.55942
3 385883.563325 7048886.7598
4 385871.430921 7048847.29955
5 385902.287848 7048808.71513
6 385930.006895 7048758.20665
7 385940.226143 7048747.13472
8 385952.69087 7048729.46737
9 385969.686248 7048710.45175
10 385984.137606 7048682.61468
11 386022.678632 7048647.36417
12 386048.288441 7048609.53719
13 386061.05817 7048581.6448
14 386077.12329 7048555.00707
15 386085.972823 7048519.35687
16 386114.170411 7048464.17673

17 386138.545449 7048400.53987
18 386143.605843 7048373.1139
19 386141.616832 7048334.15794
20 386141.070428 7048332.57507
21 386135.379853 7048313.81576
22 386122.327234 7048291.20796
23 386113.702578 7048281.37342
24 386103.868043 7048272.74877
25 386094.590592 7048266.97968
26 386070.483799 7048308.37825
27 386073.899608 7048366.70759
28 386073.064259 7048375.79691
29 386056.825041 7048418.77332
30 386052.95632 7048430.22331
31 386033.560614 7048465.19152
32 386031.948406 7048474.97962
33 386020.594228 7048487.46241
34 386013.793867 7048525.18452
35 386006.330846 7048537.99941
36 385999.411724 7048546.67535
37 385984.175933 7048581.43761
38 385972.928904 7048598.12024
39 385961.422848 7048606.04956
40 385951.297741 7048618.08152
41 385927.631465 7048639.23416
42 385910.617586 7048672.88989
43 385896.650575 7048684.87973
44 385889.947347 7048698.4311
45 385877.072675 7048711.72216

46 385870.323381 7048721.42327
47 385844.070373 7048769.84707
48 385805.548514 7048817.43019
49 385798.59033 7048840.70446
50 385801.308844 7048856.29467
51 385812.413336 7048896.71931
52 385820.780981 7048918.54434
53 385878.187652 7049007.87389
54 385883.513872 7049014.35322
Polígono 02

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
SC 4219101 PCH BARREIROS SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Área de Preservação
Permanente

Servidão Administrativa 3.0691 Luis Henrique Pires 7027090-2
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 387142.884562 7048292.68157
2 387132.663719 7048263.67783
3 387142.475566 7048202.46911
4 387144.337931 7048186.26226
5 387141.197705 7048086.94793
6 387138.973408 7048068.10739
7 387142.13262 7048024.54476
8 387162.724446 7047953.08589
9 387164.056677 7047932.36725
10 387183.11037 7047911.39392
11 387191.431545 7047901.2754
12 387191.500524 7047893.57733
13 387194.558525 7047883.88304

14 387204.874692 7047862.6985
15 387214.439689 7047851.72527
16 387218.826898 7047850.63212
17 387241.750275 7047816.38213
18 387279.425382 7047756.56677
19 387295.845368 7047755.73203
20 387268.384839 7047744.63575
21 387264.875521 7047747.22328
22 387238.239704 7047785.83967
23 387183.025599 7047778.27181
24 387170.00876 7047797.72036
25 387141.940134 7047832.05146
26 387125.216094 7047871.0197
27 387104.201954 7047896.07108
28 387096.348118 7047914.60349
29 387093.356514 7047941.00785
30 387073.219856 7048012.2553
31 387068.991221 7048069.68648
32 387069.918662 7048089.88293
33 387071.328532 7048092.17355
34 387124.343459 7048185.22504
35 387113.623732 7048265.54938
Polígono 03

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
SC 4219101 PCH BARREIROS SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Área de Preservação
Permanente

Servidão Administrativa 9.5884 Luis Henrique Pires 7027090-2
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)

1 388847.396997 7047467.15951
2 388807.484943 7047399.31323
3 388772.168858 7047415.58759
4 388750.078688 7047434.75977
5 388730.379894 7047463.14927
6 388722.05837 7047485.4458
7 388717.738908 7047513.36455
8 388711.937351 7047523.52428
9 388705.100241 7047549.79705
10 388703.29671 7047580.10371
11 388699.463212 7047594.24717
12 388700.927146 7047623.35659
13 388708.498701 7047641.64841
14 388723.252993 7047716.77191
15 388732.320802 7047859.53157
16 388742.575936 7047914.65391
17 388738.385013 7047933.53626
18 388737.563214 7047969.99529
19 388740.254565 7047986.33375
20 388749.679808 7048011.59715
21 388764.532044 7048034.42685
22 388766.435441 7048057.91713
23 388766.475135 7048058.75351
24 388766.99594 7048059.06554
25 388820.420087 7048129.76885
26 388823.749332 7048213.56105
27 388831.871981 7048241.35604
28 388785.772339 7048264.25758
29 388796.614826 7048303.81483

30 388700.773232 7048284.66973
31 388608.28696 7048252.80964
32 388427.065999 7048203.72923
33 388438.505858 7048110.32944
34 388345.909308 7048020.78108
35 388333.352985 7048046.43702
36 388370.750928 7048078.24327
37 388364.144478 7048097.21873
38 388367.390668 7048102.83106
39 388369.893106 7048127.57905
40 388373.976309 7048146.24735
41 388380.362129 7048162.05782
42 388379.492724 7048169.10943
43 388385.039088 7048194.11426
44 388381.078398 7048201.50681
45 388384.495709 7048211.94499
46 388417.676832 7048246.43535
47 388450.303791 7048266.64845
48 388462.726264 7048268.34516
49 388489.709939 7048258.29319
50 388496.217005 7048257.44712
51 388508.66766 7048255.01782
52 388524.943025 7048258.31188
53 388538.923574 7048268.93003
54 388550.763707 7048295.74884
55 388555.049574 7048305.15958
56 388557.507879 7048316.7463
57 388575.249826 7048323.96132
58 388609.93474 7048324.8431
59 388625.578733 7048334.46625
60 388635.777098 7048336.58045

61 388669.638894 7048347.55898
62 388680.220561 7048351.89918
63 388748.831561 7048366.10309
64 388766.721102 7048367.56755
65 388792.294122 7048376.32834
66 388799.477718 7048373.71002
67 388845.641081 7048393.05101
68 388857.304891 7048377.19715
69 388864.910932 7048371.77667
70 388868.351454 7048338.14793
71 388869.317832 7048298.37788
72 388842.841081 7048208.2723
73 388841.052535 7048141.92624
74 388836.285251 7048053.24311
75 388832.064202 7048000.54413
76 388818.396456 7047989.7238
77 388809.323615 7047974.95543
78 388806.652132 7047958.73891
79 388808.178555 7047938.90855
80 388817.711397 7047929.30043
81 388802.288635 7047861.65343
82 388802.650542 7047849.71965
83 388799.851555 7047811.49513
84 388794.13585 7047732.24354
85 388792.891613 7047707.91758
86 388779.846531 7047644.16446
87 388775.820913 7047619.61892
88 388768.572393 7047605.34662
89 388773.809285 7047598.47772
90 388773.135869 7047584.88748
91 388774.976621 7047553.95536

92 388791.475046 7047526.88275
93 388787.639697 7047509.9221
94 388795.961221 7047487.62558
95 388818.051391 7047468.45339
96 388834.182292 7047468.90803
Polígono 04

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
SC 4219101 PCH BARREIROS SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Área de Preservação
Permanente

Servidão Administrativa 4.6816 Luis Henrique Pires 7027090-2
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 390729.54374 7048667.3223
2 390758.455342 7048598.52055
3 390759.462892 7048554.28055
4 390757.872186 7048539.88662
5 390745.90474 7048502.24294
6 390728.717692 7048460.69731
7 390707.786696 7048437.91986
8 390691.165568 7048424.04721
9 390667.709427 7048399.64499
10 390637.982524 7048382.31908
11 390618.072463 7048377.69014
12 390538.367195 7048342.53456
13 390516.552585 7048337.2644
14 390465.466118 7048332.43021
15 390436.180288 7048327.13801
17 390339.906321 7048332.85829
18 390315.357192 7048337.76996

19 390290.133247 7048345.78382
20 390237.264257 7048369.38475
21 390256.316346 7048415.71719
22 390249.530206 7048419.06557
23 390258.226738 7048437.1791
24 390263.309171 7048434.10578
25 390292.532706 7048419.43843
26 390314.025505 7048411.57999
27 390336.387908 7048404.53604
28 390345.741201 7048402.61469
29 390392.417756 7048398.71035
30 390438.625455 7048397.09529
31 390447.95624 7048400.74941
32 390476.444259 7048404.43121
33 390505.495217 7048406.38556
34 390521.043383 7048410.35701
35 390552.101932 7048424.30436
36 390599.666454 7048446.30113
37 390612.355335 7048447.45929
38 390630.288586 7048458.80309
39 390638.102042 7048470.93644
40 390662.932384 7048491.66082
41 390672.101768 7048501.86329
42 390685.235434 7048541.85459
43 390689.464344 7048554.73139
44 390689.662286 7048585.46497
45 390681.996487 7048588.18547
46 390676.159542 7048614.36366
47 390671.23815 7048627.31189

48 390668.253151 7048635.11448
Polígono 05

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
SC 4219101 PCH BARREIROS SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Área de Preservação
Permanente

Servidão Administrativa 0.577158 Luis Henrique Pires 7027090-2
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 390469.707145 7049121.91822
2 390495.243552 7049119.99698
3 390505.582235 7049111.66277
4 390516.550188 7049102.61292
5 390527.736353 7049098.24791
6 390539.725099 7049095.59846
7 390555.559714 7049095.4616
8 390568.386954 7049098.82872
9 390572.142358 7049092.86691
10 390566.944666 7049077.46854
11 390564.644657 7049076.96887
12 390553.025985 7049075.53801
13 390537.487031 7049075.88948
14 390508.935557 7049084.41636
15 390487.537019 7049100.52028
16 390479.561223 7049101.12035
17 390475.556438 7049090.61818
18 390476.898709 7049081.88319
19 390479.963496 7049031.48373
20 390483.211881 7049018.72133
21 390484.166298 7048975.7317

22 390512.276957 7048923.31117
23 390494.147715 7048917.62964
24 390493.405628 7048927.33753
25 390474.3339 7048959.71087
26 390465.89501 7048967.06631
27 390463.435848 7049017.35439
28 390460.148849 7049027.8286
29 390456.764603 7049083.48063
30 390455.012945 7049090.3995
31 390462.807684 7049113.24515
Polígono 06

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
SC 4200101 PCH BARREIROS SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Área de Preservação
Permanente

Servidão Administrativa 7.5285 Luis Henrique Pires 7027090-2
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 382882.268447 7048068.57579
2 382861.418819 7048056.45101
3 382858.52952 7048066.21224
4 382862.55022 7048074.12632
5 382869.755762 7048088.30925
6 382875.724652 7048104.53264
7 382888.388154 7048149.83602
8 382896.278349 7048185.90406
9 382896.736453 7048193.29713
10 382945.026389 7048165.99599
11 382962.400431 7048159.3019
12 382977.918795 7048161.85636

13 382983.40575 7048165.32528
14 383017.328332 7048178.90692
15 383027.53739 7048190.43175
16 383029.084875 7048195.29713
17 383031.558828 7048199.5979
18 383037.78688 7048210.42488
19 383104.119441 7048201.7769
20 383181.051659 7048187.99529
21 383231.631505 7048157.25701
22 383339.898806 7048100.38867
23 383358.754735 7048090.12237
24 383406.158574 7048070.21528
25 383426.928991 7048058.55303
26 383450.726186 7048044.45508
27 383500.107014 7047998.26278
28 383531.358108 7047978.43886
29 383549.842519 7047971.61591
30 383566.851759 7047965.33747
31 383586.053223 7047955.1966
32 383593.715292 7047945.21368
33 383607.128937 7047936.86362
34 383611.70113 7047932.19457
35 383644.230972 7047909.11273
36 383684.056233 7047874.4162
37 383708.019438 7047851.16482
38 383735.059084 7047826.47552
39 383740.925589 7047821.72553
40 383752.284296 7047816.62051
41 383774.345757 7047806.70526

42 383792.168696 7047802.2327
43 383805.261261 7047798.41509
44 383830.230969 7047792.54556
45 383856.117385 7047792.10721
46 383856.134185 7047792.08705
47 383873.720908 7047787.6147
48 383879.668198 7047783.79737
49 383895.997405 7047779.24184
50 383911.930526 7047781.83824
51 383925.489398 7047787.67218
52 383943.693138 7047804.06793
53 383969.94406 7047808.46837
54 384029.64054 7047817.81008
55 384061.049485 7047827.21422
56 384089.877801 7047822.77652
57 384127.700528 7047803.93541
58 384208.001257 7047826.77263
59 384217.123527 7047828.57496
60 384233.550538 7047831.82052
61 384273.871371 7047843.48993
62 384296.328865 7047846.51913
63 384325.903083 7047845.91831
64 384327.355031 7047845.88881
65 384359.665072 7047834.36869
66 384365.364308 7047832.47008
67 384386.529218 7047815.00345
68 384392.970886 7047815.75265
69 384388.380222 7047804.7088
70 384400.187158 7047760.27951
71 384399.83737 7047751.92359
72 384409.348174 7047730.75449

73 384427.086519 7047697.09995
74 384448.024911 7047679.93515
75 384458.662866 7047678.45709
76 384484.226151 7047670.99227
77 384493.469988 7047684.63684
78 384498.309823 7047686.38805
79 384512.450502 7047696.80727
80 384514.86638 7047716.25962
81 384514.497153 7047739.40387
82 384517.796907 7047770.00332
83 384517.411829 7047781.52079
84 384527.16509 7047796.93468
85 384531.618376 7047820.09372
86 384540.589777 7047838.91097
87 384557.9036 7047837.20189
88 384613.175082 7047811.21132
89 384641.981321 7047797.66563
90 384681.229075 7047790.11486
91 384739.300913 7047775.49562
92 384773.578979 7047763.55761
93 384801.906042 7047753.69215
94 384809.539211 7047751.23795
95 384816.848172 7047744.56895
96 384868.2956 7047715.86599
97 384925.522383 7047682.22523
98 384931.121132 7047678.75196
99 384961.178289 7047656.96541

| 100 | 384967.526937 | 7047648.14184 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 385000.07831 | 7047648.55938 |
| 102 | 385014.923319 | 7047641.63119 |
| 103 | 385021.229474 | 7047633.28715 |
| 104 | 385033.667915 | 7047616.82913 |

| 105 | 385060.029974 | 7047619.96794 |
| --- | --- | --- |
| 106 | 385074.620409 | 7047603.10814 |
| 107 | 385108.836624 | 7047616.50838 |
| 108 | 385126.894684 | 7047618.02155 |
| 109 | 385138.158954 | 7047615.21344 |
| 110 | 385154.861733 | 7047614.76088 |
| 111 | 385175.439005 | 7047619.17203 |
| 112 | 385204.755695 | 7047621.79266 |
| 113 | 385244.50856 | 7047626.43293 |
| 114 | 385295.205997 | 7047644.86805 |
| 115 | 385338.527209 | 7047650.44548 |
| 116 | 385383.197186 | 7047667.24554 |
| 117 | 385420.150023 | 7047685.94253 |
| 118 | 385446.974062 | 7047698.66106 |
| 119 | 385459.623824 | 7047685.52345 |
| 120 | 385461.417539 | 7047680.93122 |
| 121 | 385491.313558 | 7047650.18853 |
| 122 | 385508.637423 | 7047630.60946 |
| 123 | 385527.278486 | 7047617.28896 |
| 124 | 385544.836268 | 7047609.42752 |
| 125 | 385555.605424 | 7047607.79214 |
| 126 | 385564.881826 | 7047608.56699 |
| 127 | 385571.86968 | 7047605.25669 |
| 128 | 385605.302954 | 7047606.03799 |
| 129 | 385611.608753 | 7047647.27121 |
| 130 | 385596.103407 | 7047662.42441 |
| 131 | 385589.669668 | 7047672.41919 |
| 132 | 385571.387077 | 7047677.47167 |
| 133 | 385561.089922 | 7047700.3624 |
| 134 | 385559.785291 | 7047723.36681 |
| 135 | 385558.15412 | 7047735.65657 |
| 136 | 385556.273997 | 7047742.90867 |

| 137 | 385555.547622 | 7047748.79622 |
| --- | --- | --- |
| 138 | 385552.985017 | 7047759.88508 |
| 139 | 385551.480067 | 7047813.53678 |
| 140 | 385547.634531 | 7047854.16997 |
| 141 | 385571.066269 | 7047919.9711 |
| 142 | 385590.534424 | 7047948.16714 |
| 143 | 385604.449918 | 7047975.89805 |
| 144 | 385616.95381 | 7048011.1831 |
| 145 | 385629.718878 | 7048056.34609 |
| 146 | 385649.572885 | 7048052.93103 |
| 147 | 385635.552235 | 7048003.7889 |
| 148 | 385621.486694 | 7047965.25641 |
| 149 | 385605.804196 | 7047935.08247 |
| 150 | 385588.804453 | 7047910.4615 |
| 151 | 385567.674964 | 7047850.86664 |
| 152 | 385571.470471 | 7047811.90929 |
| 153 | 385572.937549 | 7047762.37132 |
| 154 | 385578.220715 | 7047736.47602 |
| 155 | 385580.92417 | 7047704.78302 |
| 156 | 385585.137134 | 7047695.12158 |
| 157 | 385590.88322 | 7047692.27216 |
| 158 | 385608.171787 | 7047679.57994 |
| 159 | 385618.557104 | 7047667.95464 |
| 160 | 385627.04639 | 7047652.43106 |
| 161 | 385629.597591 | 7047634.92275 |
| 162 | 385625.802719 | 7047616.69343 |
| 163 | 385616.599828 | 7047601.97624 |
| 164 | 385602.919913 | 7047591.29219 |
| 165 | 385586.411616 | 7047585.92889 |
| 166 | 385573.486166 | 7047585.63368 |
| 167 | 385561.863407 | 7047588.24523 |
| 168 | 385554.938558 | 7047588.00997 |

| 169 | 385541.392664 | 7047590.02304 |
| --- | --- | --- |
| 170 | 385527.126999 | 7047596.08438 |
| 171 | 385513.187853 | 7047602.63934 |
| 172 | 385496.536961 | 7047614.91841 |
| 173 | 385482.519423 | 7047629.753 |
| 174 | 385451.321558 | 7047662.62933 |
| 175 | 385442.562572 | 7047674.43509 |
| 176 | 385390.666243 | 7047648.76846 |
| 177 | 385343.283648 | 7047631.23218 |
| 178 | 385328.079582 | 7047628.95506 |
| 179 | 385299.964197 | 7047625.31702 |
| 180 | 385243.346633 | 7047606.16148 |
| 181 | 385194.609561 | 7047601.18329 |
| 182 | 385167.350871 | 7047597.24639 |
| 183 | 385150.255082 | 7047594.87835 |
| 184 | 385135.253809 | 7047595.64638 |
| 185 | 385129.370997 | 7047596.88522 |
| 186 | 385113.413707 | 7047596.82182 |
| 187 | 385096.259662 | 7047590.44868 |
| 188 | 385085.030858 | 7047588.79999 |
| 189 | 385073.719926 | 7047589.73115 |
| 190 | 385062.911925 | 7047593.194 |
| 191 | 385053.165901 | 7047599.00944 |
| 192 | 385047.395218 | 7047598.64916 |
| 193 | 385035.92203 | 7047599.93028 |
| 194 | 385030.372946 | 7047601.55455 |
| 195 | 385020.019819 | 7047606.6622 |
| 196 | 385011.114063 | 7047614.00814 |
| 197 | 385001.048398 | 7047626.70509 |
| 198 | 384997.176975 | 7047628.44851 |
| 199 | 384983.398969 | 7047628.34381 |
| 200 | 384972.057849 | 7047629.49325 |

| 201 | 384961.278708 | 7047633.20167 |
| --- | --- | --- |
| 202 | 384951.630952 | 7047639.27316 |
| 203 | 384930.146624 | 7047653.8632 |
| 204 | 384887.34753 | 7047681.64241 |
| 205 | 384808.149731 | 7047726.77517 |
| 206 | 384801.106325 | 7047732.60014 |
| 207 | 384761.891755 | 7047747.61216 |
| 208 | 384734.187392 | 7047756.14829 |
| 209 | 384676.769534 | 7047770.60608 |
| 210 | 384642.532036 | 7047777.19289 |
| 211 | 384616.923525 | 7047788.20063 |
| 212 | 384597.315105 | 7047797.79709 |
| 213 | 384552.59969 | 7047817.62826 |
| 214 | 384550.774613 | 7047813.8002 |
| 215 | 384548.174267 | 7047800.27728 |
| 216 | 384541.813448 | 7047783.77044 |
| 217 | 384537.548911 | 7047777.75368 |
| 218 | 384537.213419 | 7047763.51764 |
| 219 | 384535.288931 | 7047745.67123 |
| 220 | 384534.806302 | 7047714.46678 |
| 221 | 384532.925822 | 7047700.71878 |
| 222 | 384528.835224 | 7047690.24233 |
| 223 | 384523.862813 | 7047682.71449 |
| 224 | 384510.200062 | 7047670.52587 |
| 225 | 384497.83237 | 7047663.36189 |
| 226 | 384481.256758 | 7047656.84914 |
| 227 | 384457.635245 | 7047657.92188 |
| 228 | 384443.078774 | 7047661.54726 |
| 229 | 384429.316544 | 7047669.18924 |
| 230 | 384413.695553 | 7047682.72969 |
| 231 | 384394.942448 | 7047715.19251 |
| 232 | 384381.20758 | 7047747.32233 |

| 233 | 384380.109687 | 7047757.85144 |
| --- | --- | --- |
| 234 | 384373.434547 | 7047783.05692 |
| 235 | 384370.041903 | 7047803.47494 |
| 236 | 384355.507978 | 7047814.67299 |
| 237 | 384323.725087 | 7047825.9498 |
| 238 | 384308.72863 | 7047826.2147 |
| 239 | 384287.747991 | 7047825.18054 |
| 240 | 384268.18526 | 7047820.92164 |
| 241 | 384212.68287 | 7047807.31098 |
| 242 | 384138.336835 | 7047786.56136 |
| 243 | 384132.206586 | 7047785.99411 |
| 244 | 384119.969653 | 7047787.12976 |
| 245 | 384108.37937 | 7047791.21603 |
| 246 | 384083.752222 | 7047803.48384 |
| 247 | 384062.263261 | 7047806.79175 |
| 248 | 384032.485566 | 7047798.10074 |
| 249 | 383984.166503 | 7047789.98368 |
| 250 | 383953.50963 | 7047785.61788 |
| 251 | 383938.126739 | 7047772.51489 |
| 252 | 383917.469799 | 7047762.8561 |
| 253 | 383900.349905 | 7047759.98468 |
| 254 | 383889.548087 | 7047760.58215 |
| 255 | 383874.172982 | 7047764.79887 |
| 256 | 383865.763467 | 7047769.00172 |
| 257 | 383855.208288 | 7047772.12035 |
| 258 | 383831.62248 | 7047772.44746 |
| 259 | 383801.903193 | 7047778.67369 |
| 260 | 383762.598978 | 7047790.20254 |
| 261 | 383728.919217 | 7047806.10811 |
| 262 | 383720.915495 | 7047812.30681 |

| 263 | 383689.954769 | 7047840.96227 |
| --- | --- | --- |
| 264 | 383638.897424 | 7047887.23386 |
| 265 | 383599.121401 | 7047916.84694 |
| 266 | 383578.403393 | 7047932.88932 |
| 267 | 383572.848615 | 7047939.55248 |
| 268 | 383534.688625 | 7047957.4864 |
| 269 | 383519.859697 | 7047962.31488 |
| 270 | 383491.76212 | 7047979.87176 |
| 271 | 383466.534698 | 7048002.281 |
| 272 | 383433.836935 | 7048031.21448 |
| 273 | 383390.672717 | 7048055.32166 |
| 274 | 383348.135828 | 7048073.88581 |
| 275 | 383228.30948 | 7048136.29028 |
| 276 | 383214.239409 | 7048142.89394 |
| 277 | 383173.516552 | 7048169.07964 |
| 278 | 383107.272255 | 7048180.99247 |
| 279 | 383048.718143 | 7048189.26472 |
| 280 | 383041.651543 | 7048176.59723 |
| 281 | 383028.489515 | 7048163.2643 |
| 282 | 383018.62393 | 7048157.78911 |
| 283 | 382975.158775 | 7048141.13292 |
| 284 | 382966.920482 | 7048140.1368 |
| 285 | 382955.051133 | 7048141.03403 |
| 286 | 382935.423169 | 7048148.45196 |
| 287 | 382911.400655 | 7048161.44504 |
| 288 | 382905.702466 | 7048137.48541 |
| 289 | 382889.067973 | 7048082.87729 |

Polígono 07

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso

SC 4219101 PCH BARREIROS SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Área de Preservação
Permanente

Servidão Administrativa 0.3418 Luis Henrique Pires 7027090-2
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 385959.830928 7049184.91759
2 385966.86681 7049208.36394
3 385966.318463 7049213.64459
4 385968.817893 7049219.16478
5 385982.933324 7049233.9454
6 386004.665986 7049256.75143
7 386024.223083 7049265.14529
8 386059.480938 7049282.95519
9 386081.70015 7049298.93901
10 386083.677025 7049299.36109
11 386085.295969 7049287.34567
12 386063.070924 7049270.4123
13 386055.060404 7049254.39126
Polígono 08

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
SC 4219101 PCH BARREIROS SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Área de Preservação
Permanente

Servidão Administrativa 0.672085 Luis Henrique Pires 7027090-2
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 390508.1931 7048893.4672
2 390520.760707 7048871.62313
3 390539.216462 7048841.80707
4 390551.185766 7048830.76166

5 390564.9754 7048816.72418
6 390571.577814 7048804.82016
7 390583.471842 7048776.05321
8 390587.1019 7048774.5847
9 390604.4575 7048753.1412
10 390604.6446 7048752.4303
11 390612.2361 7048723.5984
12 390626.98 7048697.2915
13 390632.7595 7048680.87
14 390633.874 7048679.0324
15 390626.69 7048676.37
16 390619.5419 7048644.9869
17 390617.591 7048648.0515
18 390605.2803 7048668.5823
19 390599.5792 7048684.7812
20 390586.8713 7048706.3032
21 390583.7107 7048714.1148
22 390577.0862 7048739.2739
23 390575.6131 7048741.0941
24 390568.6617 7048749.6827
25 390564.6168 7048751.3191
26 390558.5627 7048757.9325
27 390544.3596 7048792.0421
28 390540.7176 7048798.6086
29 390530.2999 7048809.2135
30 390523.0974 7048815.86
31 390522.279989 7048822.06997
32 390519.059964 7048830.74998
33 390515.17 7048839.79

34 390513.7 7048849.66
35 390512.81 7048859.6
36 390512.73 7048869.6
37 390509.45 7048878.97
38 390506.42 7048887.74