JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2128/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os despachos que conferiram os registros de adequabilidade, os registros, os aceites e os despachos de registro de intenção à outorga de autorização dos aproveitamentos listados no Anexo I; disponibiliza os aproveitamentos hidrelétricos para solicitação de outorga de autorização por parte de qualquer interessado; registra o comportamento dos empreendedores para fins de obtenção de novas outorgas; e abre processo para avaliar a execução das garantias de registro referentes às usinas citadas.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.128, DE 12 DE JULHO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 426/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) revogar os Despachos de Registro da
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, os Registros, os Aceites e os Despachos de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH dos aproveitamentos listados no Anexo I; (ii) disponibilizar
os aproveitamentos hidrelétricos mencionados no Anexo I para solicitação de DRI-PCH por parte de
qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (iii) registrar,
nos termos do art. 31 da Resolução Normativa nº 875, de 2020, o comportamento dos titulares dos
processos listados no Anexo I, inclusive componentes do grupo econômico do qual fazem parte, para fins
de obtenção de novas outorgas.
RENATO MARQUES BATISTA

Anexo I
Lista dos DRS-PCH que perderam a eficácia
Potência

Seq Processo PCH CEG Rio UF Titular Registro/DRI Aceite DRS-PCH
(kW)
Ofício nº 157 Ofício nº
Ribeirão

1 48500.002935/1999-66 Santa Teresa 11.000 PCH.PH.ES.038222-1.01 ES Energest S.A. /2000- 503/2007- 346/2018
Sauanha
SPH/ANEEL SGH/ANEEL

Sete PCH.PH.MG.037250- Santo
2 48500.001644/2007-60 16.500 MG Tazem Participações S.A. 953/2007 2.234/2008 425/2018
Cachoeiras 1.01 Antônio
Energeo Engenharia e

3 48500.000731/2009-97 Pimentel I 7.992 PCH.PH.RJ.038362-7.01 Grande RJ 951/2009 2.808/2011 526/2018
Consultoria S/C Ltda.
DSP - DESPACHO 212/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação da consumidora Cynthia Correa Cardoso Ortolan; determina à Energisa Mato Grosso recalcular o montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que a consumidora levantou os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa do percentual citado sobre o montante, acrescido de juros de mora mencionado ao mês pelo período de atraso, e pagar à consumidora a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 212, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003541/2020-37, decide por: (i) dar provimento
à reclamação da Sra. Cynthia Correa Cardoso Ortolan; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso recalcular o
montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que a consumidora levantou
os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a
data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa de 5% (cinco por cento) sobre o
montante, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pelo período de atraso, e pagar à
consumidora a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e (iii) determinar
que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.01.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 20.
DSP - DESPACHO 2131/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Enel Green Power Dois Riachos Eólica S.A em face do Despacho SRG/ANEEL 909, de 27 de março de 2019; e autoriza o ressarcimento dos custos e dispêndios incorridos para implantação do sistema especial de proteção necessário à entrada em operação da Central Geradora Eólica Dois Riachos.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.131, DE 13 DE JULHO DE 2021
Voto
Voto-Vista
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.003161/2018-88, decide conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Enel
Green Power Dois Riachos Eólica S.A., em face do Despacho nº 909, de 2019, emitido pela
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, para, no mérito, negar-lhe provimento
para autorizar o ressarcimento dos custos e dispêndios incorridos para implantação do SEP necessário à
entrada em operação da EOL Dois Riachos.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.07.2021, seção 1, p. 52, v. 159, n. 133 e o retificado no
D.O. de 28.07.2021.
DSP - DESPACHO 2133/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece dos recursos administrativos apresentados pela ATE XXII Transmissora de Energia S.A - ATE XXII e pela Austral Seguradora S.A em face do Despacho SCT/ANEEL 3.038, de 13 de dezembro de 2018, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimento do Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 002 de 2014, bem como conhece dos novos requerimentos apresentados pela ATE XXII e empresas do Grupo Abengoa Construção do Brasil Ltda e, no mérito, suspende, pelo período citado, a tramitação dos processos de execução de garantia associados aos Contratos de Concessão do Grupo Abengoa e demais processos correlacionados em curso na ANEEL; e autoriza a criação de Grupo de Trabalho voltado à avaliação de possibilidade de acordos administrativos em sede de aplicação de penalidade/execução de garantia por inexecução de contrato.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.133, DE 13 DE JULHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.003691/2017-45 e 48500.002464/2017-01, decide (i) conhecer dos recursos administrativos
apresentados pelas empresas ATE XXII Transmissora de Energia S/A - ATE XXII e Austral Seguradora S/A
em face do Despacho nº 3.038, de 2018, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT, que determinou a execução da garantia de fiel
cumprimento do Contrato de Concessão nº 02/2014, bem como dos novos requerimentos apresentados
pela ATE XXII e empresas do Grupo Abengoa Construção do Brasil Ltda para, no mérito: (i.a) suspender,
por 3 (três) meses, a tramitação dos processos de execução de garantia associados aos Contratos de
Concessão do Grupo Abengoa e demais processos correlacionados em curso na ANEEL, sendo esse
passível de renovação; e (i.b) autorizar que seja criado um Grupo de Trabalho voltado a avaliar a
possibilidade de acordos administrativos em sede de aplicação de penalidade/execução de garantia por
inexecução de contrato.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2021, seção 1, p. 53, v. 159, n. 137.
DSP - DESPACHO 2135/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o acesso da Churrascaria Talismã - Eireli às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamentos de campo referentes à Pequena Central Hidrelétrica Morangas, no rio Morangas e seu afluente Córrego Formiga, no município de Inocência, (MS).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.135, DE 13 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003335/2018-11, decide: (i) autorizar pelo prazo de 120 (cento e vinte)
dias, a partir da data de publicação deste Despacho, o acesso da Churrascaria Talismã – Eireli, inscrita no
CNPJ nº 05.878.682/0001-53, às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamentos de
campo referentes à PCH Morangas, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG PCH.PH.MS.040664-3.01, com potência instalada de 7.750 kW, localizada no rio Morangas e seu
afluente córrego Formiga, na sub-bacia 63, no município de Inocência, no estado de Mato Grosso do Sul;
e (ii) esta autorização pode ser renovada até o limite de prazo estabelecido no § 1º do art. 37 da Resolução
Normativa n° 875, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 213/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação de Erley dos Santos Rezende; determina à Energisa Mato Grosso que recalcule o montante a restituir, aplicando a correspondente atualização monetária, juros e multa; o pagamento ao consumidor da diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e que a decisão seja cumprida no prazo determinado.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 213, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003542/2020-81, decide por: (i) dar provimento
à reclamação do Sr. Erley dos Santos Rezende; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso recalcular o
montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou
os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a
data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa de 5% (cinco por cento) sobre o
montante, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pelo período de atraso, e pagar ao
consumidor a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e (iii) determinar
que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.01.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 20.
DSP - DESPACHO 2143/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da UFV Brisas Suaves SPE Ltda para UFV Brisas Suaves S.A, detentora de autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Brisas Suaves.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.143, DE 13 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.002724/2015-78, decide: registrar a alteração de razão social da empresa UFV Brisas Suaves SPE
Ltda. para UFV Brisas Suaves S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.440.043/0001-56 detentora de autorização
para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica (UFV) Brisas Suaves, cadastrada, respectivamente,
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.SP.034107-0.01, outorgada por
meio da Portaria nº 287, de 5 de julho de 2016.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2145/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Msul Energias Renováveis Ltda o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Iguaçu, no trecho entre o remanso da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto e o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Lucia Cherobim, no estado do Paraná.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.145, DE 13 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002953/2021-31, decide: (i) conferir à Msul Energias Renováveis Ltda.,
inscrita com o CNPJ nº 05.148.449/0001-15, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio Iguaçu, no trecho entre o remanso do reservatório da UHE Governador
Bento Munhoz da Rocha Netto (Cota 742m) e o canal de fuga da PCH Lucia Cherobim, integrante da subbacia 65, no estado do Paraná, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.65.0025.01-4, tendo
em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (ii) conferir
o prazo de 780 (setecentos e oitenta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos
mencionados estudos ao Interessado, nos termos do art. 11 da indicada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a titularidade para a Eletro Energias Renováveis Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 3.801, de
26.11.2021)
DSP - DESPACHO 2146/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jaguaretama, (CE), em favor da Solar das Laranjeiras Geradora de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.146, DE 13 DE JULHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002279/2021-94, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Jaguaretama, estado do Ceará, em favor da empresa Solar das Laranjeiras
Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.340.557/0001-11, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência
Coordenadas Geográficas

UFV CEG* Instalada
Latitude Longitude
(kW)
Solar das Laranjeiras 1 UFV.RS.CE.054548-1.01 5°15'47.90"S 38°49'47.60"O 33.000
Solar das Laranjeiras 2 UFV.RS.CE.054549-0.01 5°16'09.97"S 38°49'50.62"O 33.000
Solar das Laranjeiras 3 UFV.RS.CE.054550-3.01 5°16'35.38"S 38°49'45.25"O 33.000
Solar das Laranjeiras 4 UFV.RS.CE.054551-1.01 5°16'52.44"S 38°49'36.18"O 33.000
Solar das Laranjeiras 5 UFV.RS.CE.054552-0.01 5°17'10.49"S 38°49'30.48"O 33.000
Solar das Laranjeiras 6 UFV.RS.CE.054553-8.01 5°17'27.88"S 38°49'15.70"O 33.000
Solar das Laranjeiras 7 UFV.RS.CE.054554-6.01 5°17'47.27"S 38°49'26.45"O 33.000
Solar das Laranjeiras 8 UFV.RS.CE.054555-4.01 5°17'59.98"S 38°49'07.64"O 33.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2147/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Rio Verde Energia S.A no pedido de reconsideração interposto em face do Despacho ANEEL 904, de 30 de março de 2021.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.147, DE 13 DE JULHO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004937/2020-00, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Rio Verde Energia S.A. no Pedido de
Reconsideração interposto em face do Despacho nº 904, de 30 de março de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.07.2021, seção 1, p. 71, v. 159, n. 132.
DSP - DESPACHO 2149/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Pedro Afonso Açúcar e Bioenergia Ltda para Pedro Afonso Bioenergia Ltda, detentora de autorização para explorar a Usina Termelétrica Pedro Afonso.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.149, DE 14 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.002490/2010-54, decide: registrar a alteração de razão social da empresa, Pedro Afonso Açúcar e
Bioenergia Ltda. para Pedro Afonso Bioenergia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.067.572/0001-62,
detentora de autorização para explorar a Central Geradora Termelétrica— UTE Pedro Afonso , cadastrada,
respectivamente, sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG UTE.AI.TO.030518-9.01,
outorgada por meio da Portaria nº 291, de 6 de maio de 2011.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 214/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serrote VI, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote VI Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 214, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003675/2019-14,
decide liberar as unidades geradoras UG1 à UG7, de 4.200 kW cada, totalizando de 29.400 kW de
capacidade instalada, da EOL Serrote VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.CE.040883-2.01, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da Serrote VI
Geração de Energia Elétrica S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de janeiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2151/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido interposto pelas concessionárias citadas de não aplicação da multa de atraso no envio dos dados anemométricos e da concessão de prazo adicional para a finalização da montagem e instrumentação de torres AMA.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-15
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.151 DE 14 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição conferida pelo inciso I do art. 1º da
no
Portaria 3.925, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo 48500.000990/202112, resolve indeferir o pedido de Parque Eólico Serra do Seridó II S.A. (CNPJ nº 35.831.799/0001-42),
Parque Eólico Serra do Seridó III S.A. (CNPJ nº 35.835.835/0001-46), Parque Eólico Serra do Seridó IV S.A.
(CNPJ nº 35.957.107/0001-07), Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A. (CNPJ nº 35.882.365/0001-71),
Parque Eólico Serra do Seridó VII S.A. (CNPJ nº 35.831.892/0001-57) e Parque Eólico Serra do Seridó IX
S.A. (CNPJ nº 35.831.535/0001-99) para: a) não aplicação da multa de atraso no envio dos dados
anemométricos; e b) a concessão de um prazo adicional de 150 dias para a finalização da montagem e
instrumentação das seis torres AMA.
OTÁVIO RODRIGUES VAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.07.2021, seção 1, p. 72, v. 159, n. 132.
DSP - DESPACHO 2152/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pedra Grande, (RN), em favor da Enel Green Power Cumaru Solar 01 S.A e da Enel Green Power Cumaru Solar 02 S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.152, DE 14 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Pedra Grande, estado do Rio Grande do Norte, em favor das
empresas relacionadas no Anexo I, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Empresa/CNPJ do titular

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
do DRO
(kW)
UFV Enel Green Power
48500.000035 UFV.RS.RN.05
Cumaru Solar 01 S.A./

Cumaru 5°7'42,05"S 35°50'4,38"O 50.000
/2021-77 4585-6.01
Solar 01 33.834.319/0001-71
UFV Enel Green Power
48500.000036 UFV.RS.RN.05

Cumaru Cumaru Solar 02 S.A./ 5°7'47,08"S 35°49'40,58"O 50.000
/2021-11 4586-4.01
Solar 02 33.822.382/0001-98
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG