REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2965/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as tarifas de energia e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Neoenergia Distribuição Brasília – NDB, antiga CEB-DIS.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.965, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP de 2021 da Neoenergia Distribuição Brasília –
NDB (antiga CEB-DIS), as Tarifas de Energia – TE e as
Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e
dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 242/2021–SGT/ANEEL
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme Art. 3º da Portaria ANEEL Nº 5.273, de 2018, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica
nº 066/1999, o que consta no Processo nº 48500.004614/2020-16, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Consulta Pública – CP nº 47/2021 permitiram o aperfeiçoamento
deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2021 da Neoenergia
Distribuição Brasília – NDB, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da NDB, constantes da Resolução Homologatória nº 2.789, de
20 de outubro de 2020, ficam, em média, reajustadas em 11,10% (onze vírgula dez por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de outubro de 2021 a 21 de outubro de 2022.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de outubro de 2021 a 21 de outubro de 2022.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas e da Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia
S.A. – VSB, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela NDB, que estarão
em vigor no período de 22 de outubro de 2021 a 21 de outubro de 2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à NDB, no período de competência de outubro de 2021 a
setembro de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Estabelecer o valor do componente T do Fator X em -0,91% (menos zero vírgula
noventa e um por cento), a ser aplicado na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da NDB.
Parágrafo único. Os componentes Pd e Q do Fator X deverão ser apurados em cada reajuste
tarifário, conforme metodologia definida no Submódulo 2.5A do PRORET.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos processos tarifários da NDB de 2022 a 2025, sendo a referência das perdas técnicas a

energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das perdas não
técnicas o mercado faturado de baixa tensão.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 12. O horário de ponta para a área de concessão da NDB compreende o período entre as
18 horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.
Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 13. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela NDB, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 14. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA
(Prorrogada a vigência das tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1 a 10 do Anexo, da Neoenergia
Distribuição Brasília S.A – NDB, pela REA ANEEL 3.131, de 18.10.2021)

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (NDB).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 11,67 65,66 459,39 11,91 67,45 465,88
AZUL NA

FP 7,21 65,66 288,66 7,36 67,45 290,13
P 11,67 11,43 0,00 11,91 11,72 0,00
138kV) AZUL APE NA

FP 7,21 11,43 0,00 7,36 11,72 0,00
P 11,90 6,40 0,00 11,91 6,46 0,00
a

DISTRIBUIÇÃO ENEL GO FP 7,36 6,40 0,00 7,36 6,46 0,00
(88

NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A2

| UHE CORUMBA IV | NA | 4,16 | 0,00 | 0,00 | 4,24 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GERAÇÃO | UHE CORUMBA III | NA | 4,06 | 0,00 | 0,00 | 4,13 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE | NA | 4,11 | 0,00 | 0,00 | 4,19 | 0,00 | 0,00 |  |
| P | 24,59 | 91,39 | 459,39 | 25,15 | 94,29 | 465,88 |  |  |

AZUL NA

FP 10,21 91,39 288,66 10,43 94,29 290,13
P 24,59 24,17 0,00 25,15 24,76 0,00
AZUL APE NA

44kV) FP 10,21 24,17 0,00 10,43 24,76 0,00
NA 10,21 0,00 0,00 10,43 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 688,21 459,39 0,00 704,56 465,88
(30

FP 0,00 91,39 288,66 0,00 94,29 290,13
A3a

| NA | 10,21 | 0,00 | 0,00 | 10,43 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 620,99 | 0,00 | 0,00 | 635,03 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 24,17 | 0,00 | 0,00 | 24,76 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,06 | 0,00 | 0,00 | 3,13 | 0,00 | 0,00 |
| P | 24,59 | 91,39 | 459,39 | 25,15 | 94,29 | 465,88 |  |  |

AZUL NA

FP 10,21 91,39 288,66 10,43 94,29 290,13
P 24,59 24,17 0,00 25,15 24,76 0,00
25kV) AZUL APE NA

FP 10,21 24,17 0,00 10,43 24,76 0,00
NA 10,21 0,00 0,00 10,43 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 688,21 459,39 0,00 704,56 465,88
(2,3

| FP | 0,00 | 91,39 | 288,66 | 0,00 | 94,29 | 290,13 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 10,21 | 0,00 | 0,00 | 10,43 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 620,99 | 0,00 | 0,00 | 635,03 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 24,17 | 0,00 | 0,00 | 24,76 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,06 | 0,00 | 0,00 | 3,13 | 0,00 | 0,00 |
| P | 48,20 | 125,07 | 459,39 | 49,32 | 129,17 | 465,88 |  |  |

AZUL NA

FP 11,45 125,07 288,66 11,69 129,17 290,13
AS

P 48,20 49,40 0,00 49,32 50,67 0,00
AZUL APE NA

FP 11,45 49,40 0,00 11,69 50,67 0,00
VERDE NA NA 11,45 0,00 0,00 11,69 0,00 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |
| P | 0,00 | 1.294,80 | 459,39 | 0,00 | 1.325,95 | 465,88 |  |  |
| FP | 0,00 | 125,07 | 288,66 | 0,00 | 129,17 | 290,13 |  |  |
| NA | 11,45 | 0,00 | 0,00 | 11,69 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.219,13 | 0,00 | 0,00 | 1.247,46 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 49,40 | 0,00 | 0,00 | 50,67 | 0,00 |  |  |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (NDB).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

| P | 0,00 | 525,32 | 459,39 | 0,00 | 538,53 | 465,88 |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 364,38 | 288,66 | 0,00 | 373,93 | 290,13 |  |
| FP | 0,00 | 203,44 | 288,66 | 0,00 | 209,32 | 290,13 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 271,98 | 302,89 | 0,00 | 279,43 | 304,78 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 271,98 | 302,89 | 0,00 | 279,43 | 304,78 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 196,32 | 302,89 | 0,00 | 200,94 | 304,78 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 196,32 | 302,89 | 0,00 | 200,94 | 304,78 |  |
| P | 0,00 | 501,62 | 404,26 | 0,00 | 514,14 | 409,97 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 344,26 | 254,02 | 0,00 | 353,20 | 255,32 |  |
| FP | 0,00 | 186,89 | 254,02 | 0,00 | 192,25 | 255,32 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 239,35 | 266,54 | 0,00 | 245,90 | 268,21 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 239,35 | 266,54 | 0,00 | 245,90 | 268,21 |  |
| P | 0,00 | 501,62 | 404,26 | 0,00 | 514,14 | 409,97 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 344,26 | 254,02 | 0,00 | 353,20 | 255,32 |  |  |

B2

| FP | 0,00 | 186,89 | 254,02 | 0,00 | 192,25 | 255,32 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 239,35 | 266,54 | 0,00 | 245,90 | 268,21 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 239,35 | 266,54 | 0,00 | 245,90 | 268,21 |  |
| P | 0,00 | 478,82 | 385,89 | 0,00 | 490,77 | 391,34 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 328,61 | 242,47 | 0,00 | 337,14 | 243,71 |
| FP | 0,00 | 178,40 | 242,47 | 0,00 | 183,51 | 243,71 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 228,47 | 254,42 | 0,00 | 234,72 | 256,01 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 228,47 | 254,42 | 0,00 | 234,72 | 256,01 |
| P | 0,00 | 651,99 | 459,39 | 0,00 | 668,07 | 465,88 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 440,38 | 288,66 | 0,00 | 451,65 | 290,13 |
| B3 | FP | 0,00 | 228,77 | 288,66 | 0,00 | 235,23 | 290,13 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 271,98 | 302,89 | 0,00 | 279,43 | 304,78 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 271,98 | 302,89 | 0,00 | 279,43 | 304,78 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 149,59 | 166,59 | 0,00 | 153,69 | 167,63 |  |

B4
CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 163,19 181,73 0,00 167,66 182,87
TIPO 1 NA NA 1,63 0,00 0,00 1,67 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 5,95 0,00 0,00 6,09 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;

APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (NDB).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
kWh
RESIDENCIAL BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE

0% 70% A 90% 70% A 90% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
ESPECIAL – GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
ESPECIAL – GRUPO B Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: TUSD Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
DEMANDA (R$/kW) E TUSD Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ENERGIA PONTA (R$/MWh)
0% a 100% 0% a 100% 0%
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (NDB).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,02 | 11,47 | 22,95 | 68,91 |
| II - Aferição de medidor | 10,33 | 17,21 | 22,95 | 114,87 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,33 | 17,21 | 20,67 | 114,87 |
| IV - Religação normal | 9,16 | 12,61 | 37,88 | 114,87 |
| V - Religação de urgência | 45,93 | 68,91 | 114,87 | 229,75 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,42 | 3,42 | 3,42 | 6,88 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,42 | 3,42 | 3,42 | 6,88 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,02 | 11,47 | 22,95 | 68,91 |
| IX - Desligamento programado | 45,93 | 68,91 | 114,87 | 229,75 |
| X - Religação programada | 45,93 | 68,91 | 114,87 | 229,75 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,02 | 11,47 | 22,95 | 68,91 |
| XII - Comissionamento de obra | 24,05 | 34,42 | 68,84 | 206,73 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,02 | 11,47 | 22,95 | 68,91 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 137,74 | 206,67 | 344,47 | 4.593,35 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (NDB).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 AS A4 A3a A2
K 192,33 169,19 161,48 192,33 192,33 208,71 208,71 42,42
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 3,99 3,51 3,35 3,99 3,99 4,33 4,33 0,88
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 610.920.073,80
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,71%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 331.609.789,79
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (NDB).
SUBGRUPO TARIFÁRIO AS A4 A3a A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 39,89 16,49 16,49 3,12
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 3,99 4,33 4,33 0,88
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
PARCELA B TARIFA (R$) 610.920.073,80
PD Médio 0,663
β 23,29%

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (NDB).
Vigente no período de 22 de outubro de 2021 a 21 de outubro de 2022.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Furnas Centrais Elétricas S.A. NDB 12.407.442,54
Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A. NDB 1.953.110,76
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (NDB).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 257.523,98 | 1.314.851,33 | 1.572.375,31 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 783,84 | 31.271,04 | 32.054,88 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (13.040,07) | 606.672,78 | 593.632,71 |
| SUBSÍDIO RURAL | 68.904,91 | 587.438,82 | 656.343,73 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 57.424,57 | 262.020,63 | 319.445,20 |
| TOTAL | 371.597,23 | 2.802.254,60 | 3.173.851,83 |

TABELA 9 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (NDB).

| ANO | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 | RTA-4 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 7,7318% | 7,7318% | 7,7318% | 7,7318% | 7,7318% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 6,7889% | 6,7889% | 6,7889% | 6,7889% | 6,7889% |

TABELA 10 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (NDB).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 18,18