JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2960/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 22, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.960, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005075/2019-91,
decide liberar a unidade geradora UG10, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 22, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034512-1.01, localizada
no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 22 S.A., para início da operação em teste a partir de 24 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2961/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 e UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 21, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 21 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.961, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005076/2019-35,
decide liberar as unidades geradoras UG6 e UG7, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Esperança 21, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.034511-3.01, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia,
de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 21 S.A., para início da operação em teste
a partir de 24 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2962/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG10 e UG11, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 01, no município de Caiçara do Rio do Vento, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.962, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001047/2019-02,
decide liberar as unidades geradoras UG10 e UG11, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 01, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.RN.038310-4.01, localizada no município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio
Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 24 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2963/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG12 e UG13, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Piauí I, nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Sara Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.963, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000562/2019-67,
decide liberar as unidades geradoras UG12 e UG13, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 13, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.RN.038322-8.01, localizada nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, no estado do
Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Sara Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 24 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2964/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Cumaru II, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da Enel Green Power Cumaru 02 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.964, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002298/2019-04,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Cumaru II, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.032208-3.01, localizada no município de São
Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Enel Green Power Cumaru 02
S.A., para início da operação em teste a partir de 24 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2965/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 11, no município de Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.965, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000564/2019-56,
decide liberar a unidade geradora UG9, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Martina 11, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038320-1.01, localizada no
município de Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de São Felipe
Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 24 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2966/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A para revisão do seu plano de universalização rural.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-27
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.966, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria
ANEEL nº 4.585, de 12 de dezembro de 2017, com fundamento na Lei nº 9.427/1996, na Resolução nº
223/2003, na Resolução Normativa nº 488/2012, na Resolução Normativa nº 878/2020, na Resolução
Normativa nº 928/2021 e no que consta do processo 48500.003256/2003-16, decide conhecer e, no
mérito, negar provimento ao pedido da Equatorial Maranhão para revisão do seu plano de universalização
rural aprovado pela Resolução Homologatória nº 2.357/2017.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.09.2021, seção 1, p. 93, v. 159, n. 183.
DSP - DESPACHO 2967/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Associação de Produtores Rurais do Vale do Cedro - Aprovale em face do Auto de Infração AGER/MT-SFG 0001 de 2020, que aplicou a penalidade de multa no valor citado, com o cancelamento da autuação.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.967, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.002776/2021-92, decidiu conhecer, e no mérito, conceder provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Associação de Produtores Rurais do Vale do Cedro - Aprovale em face do Auto de Infração
nº 0001/2020-AGER/MT-SFG, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Estado de Mato Grosso -MT, que aplicou a penalidade de multa de R$ 9.254,47 (nove mil,
duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), com o cancelamento da autuação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.10.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 187.
DSP - DESPACHO 2968/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 014 de 2021, e mantém inalterada a penalidade de advertência.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.968, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.000538/2021-42, decide não conhecer do Recurso Administrativo interposto pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras em face do Auto de Infração nº 14/2021, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, mantendo inalterada a penalidade de
advertência.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2021, seção 1, p. 29, v. 159, n. 189.
DSP - DESPACHO 2969/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Agathon Participações Ltda; revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.522, de 30 de maio de 2019, que tornou disponível o eixo referente à Pequena Central Hidrelétrica Dona Amélia II; restaura os efeitos do Despacho SCG/ANEEL 326, de 4 de fevereiro de 2016; e prorroga a vigência do registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da usina.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.969 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições, tendo em vista decisão da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005643/2014-49,
decide conhecer o Recurso Administrativo interposto pela empresa Agathon Participações Ltda. em face
do Despacho nº 1.522, de 30 de maio de 2019, que tornou disponível o eixo referente à Pequena Central
Hidrelétrica - PCH Dona Amélia II, sob titularidade da citada empresa, e no mérito, conceder provimento
para: (i) revogar o Despacho nº 1.522, de 30 de maio de 2019, que disponibilizou o eixo referente à PCH
Dona Amélia II; (ii) restaurar os efeitos do Despacho nº 326, de 4 de fevereiro de 2016; e (iii) prorrogar
por 3 (três) anos, contados a partir do término de vigência, a validade do DRS-PCH da PCH Dona Amélia
II, objeto do Despacho nº 326, de 4 de fevereiro de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.10.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 187.
DSP - DESPACHO 296/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o novo valor de vazão remanescente citado para ser utilizada na revisão do montante de garantia física da Pequena Central Hidrelétrica Areal, e informa que os demais parâmetros utilizados no cálculo da garantia física do empreendimento, determinada pela Portaria MME 168, de 17 de junho de 2014, não foram alterados.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 296, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
m3/s
nº 48500.006766/1999-42 decide: (i) homologar o novo valor de vazão remanescente de 1,97 (Um
vírgula e noventa e sete metros cúbicos por segundo) para ser utilizada na revisão do montante de
garantia física da PCH Areal (PCH.PH.MG.000141-4.01), nos termos do inciso III, do art. 6° da Portaria
MME 463, de 2009 e (ii) informar que os demais parâmetros utilizados no cálculo da garantia física do
empreendimento, determinada pela Portaria MME nº 168, de 17 de junho de 2014, não foram alterados.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.02.2021, seção 1, p. 90, v. 159, n. 26.
DSP - DESPACHO 2970/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e no mérito, concede provimento para o recurso administrativo interposto pela Agathon Participações Ltda em face do Despacho ANEEL 1.524, de 30 de maio de 2019, que tornou disponível o eixo referente à Pequena Central Hidrelétrica São Salvador, sob titularidade da citada empresa, para revogar o Despacho SCG/ANEEL 1.524, de 30 de maio de 2019, que disponibilizou o eixo referente eo empreendimento; restaura os efeitos do Despacho SCG/ANEEL 325, de 4 de fevereiro de 2016; e prorroga pelo prazo determinado, contados a partir do término de vigência, a validade do registro de adequabilidade com os estudos de inventário da Pequena Central Hidrelétrica São Salvador.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.970 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições, tendo em vista decisão da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005638/2014-36,
decide conhecer o Recurso Administrativo interposto pela empresa Agathon Participações Ltda. em face
do Despacho nº 1.524, de 30 de maio de 2019, que tornou disponível o eixo referente à Pequena Central
Hidrelétrica -PCH São Salvador, sob titularidade da citada empresa, e no mérito, conceder provimento
para: (i) revogar o Despacho nº 1.524, de 30 de maio de 2019, que disponibilizou o eixo referente à PCH
São Salvador; (ii) restaurar os efeitos do Despacho nº 325, de 4 de fevereiro de 2016; e (iii) prorrogar por
3 (três) anos, contados a partir do término de vigência, a validade do DRS-PCH da PCH São Salvador, objeto
do Despacho nº 325, de 4 de fevereiro de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.10.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 187.
DSP - DESPACHO 2971/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto em face do Despacho SCG/ANEEL 2.155, de 22 de julho de 2020; e altera a titularidade dos despachos de registro de adequabilidade do sumário executivo e de registro de intenção à outorga de autorização referentes à Pequena Central Hidrelétrica Juína I, da FB - Balestrin Construções e Engenharia Ltda para a KV Energia Ltda.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.971, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004913/2018-28, decide: (i) conhecer e dar provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas
empresas FB – Balestrin Construções e Engenharia Ltda. e KV Energia Ltda. em face do Despacho nº 2.155,
de 22 de julho de 2020; (ii) alterar, a pedido das interessadas, e em observância aos arts. 17, 18 e 23 da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, a titularidade do Despacho de Registro de
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 2.155, de 22 de julho de 2020, e do Despacho de
Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH nº 2.724, de 23 de novembro de 2018,
referentes à PCH Juína I, com 6.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.MT.034764-7.01, da empresa FB – Balestrin Construções e
Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.281.739/0001-72, para empresa KV Energia Ltda., inscrita no CNPJ
nº 15.353.012/0001-77; (iii) informar que a KV Energia Ltda. aportou a garantia de registro e assumirá
integralmente os direitos e obrigações originalmente constituídas pelo antecessor, nos termos do § 2º do
art. 23 da mencionada Resolução, sem prejuízo da continuidade do processo de execução da garantia de
registro instaurado em razão da anterior desistência do processo de outorga.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.10.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 187.
DSP - DESPACHO 2972/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento aos recursos administrativos interpostos pela Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A e pela Prefeitura Municipal de Rio Verde contra decisão constante do Despacho SMA/ANEEL 2.599, de 8 de setembro de 2020.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.972, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002228/2020-81, decide conhecer e, no mérito, negar provimento aos Recursos Administrativos
interpostos pela Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. e pela Prefeitura Municipal
de Rio Verde contra decisão constante do Despacho nº 2.599, de 8 de setembro de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2021, seção 1, p. 29, v. 159, n. 189.
DSP - DESPACHO 2973/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Enel São Paulo - Eletropaulo contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, referente ao crédito por suspensão indevida do fornecimento na unidade consumidora sob a responsabilidade da Vidrodexa Comércio de Vidros e Prestação de Serviço; determina à distribuidora que efetue novo cálculo do crédito pela suspensão indevida ocorrida na data citada, considerando o Encargo de uso do sistema de distribuição - EUSD do mês de julho de 2016, no valor citado e devidamente atualizado com base na variação do IGP-M, sendo que o valor apurado poderá ser utilizado para compensar eventuais dívidas que a unidade consumidora possua relativas ao fornecimento de energia elétrica; determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado a partir da sua publicação e que a Enel São Paulo encaminhe à ARSESP comprovação do seu cumprimento, no prazo estipulado a partir de sua efetivação.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.973, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006332/2018-21, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Enel São Paulo –
Eletropaulo contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo – ARSESP, referente ao crédito por suspensão indevida do fornecimento na unidade consumidora
sob a responsabilidade da Vidrodexa Comércio de Vidros e Prestação de Serviço EIRELI, para, no mérito,
negar provimento; (ii) determinar à Distribuidora que efetue novo cálculo do crédito pela suspensão
indevida ocorrida no dia 21 de junho de 2016, considerando o Encargo de uso do sistema de distribuição
— EUSD do mês de julho de 2016, cujo valor é de R$ 4.620,36 (quatro mil, seiscentos e vinte reais e trinta
e seis centavos), devidamente atualizado com base na variação do IGP-M, sendo que o valor apurado
poderá ser utilizado para compensar eventuais dívidas que a unidade consumidora possua relativas ao
fornecimento de energia elétrica; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze)
dias a partir da sua publicação; (iv) determinar que a Enel São Paulo encaminhe à ARSESP comprovação
do seu cumprimento, no prazo de até 15 (quinze) dias a partir de sua efetivação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2021, seção 1, p. 29, v. 159, n. 189.
DSP - DESPACHO 2974/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento o pedido de reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Itapura S.A em face da Resolução Autorizativa ANEEL 9.976, de 2021, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.974, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001369/2021-68 decide por conhecer o pedido de reconsideração interposto pela Interligação
Elétrica Itapura S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 9.976, de 2021, que autorizou a Recorrente a
implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, para no mérito negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.10.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 187.