REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5801/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Compass Geração Ltda a explorar a Usina Termelétrica Botucatu, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Botucatu, (SP).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-05-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.801, DE 3 DE MAIO DE 2016
Autoriza a Compass Geração Ltda. a explorar a Usina
Termelétrica Botucatu, localizada no município de
Botucatu, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro
de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nas Resoluções
Normativas no 389 e 390, ambas de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 583, de 22 de
outubro de 2013, e no que consta do Processo nº 48500.002775/2015-08, resolve:
Art. 1º Autorizar a Compass Geração Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.416.364/0001-12,
com sede na Av. Nove de Julho n° 5.109, 8º andar, sala 806, Jardim Paulistano, município de São Paulo,
estado de São Paulo, a explorar a Usina Termelétrica - UTE Botucatu, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada às coordenadas: 22° 59' 27,9'' e 48° 34' 6,9'', no
município de Botucatu, estado de São Paulo.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UTE.GN.SP.033977-6.01.
§ 2º A central geradora é constituída por nove unidades geradoras de 1.200 kW cada,
utilizando o gás natural como combustível principal.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá
Potência Instalada de 10.386 kW e Potência Líquida de 10.000 kW.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o art. 26, VI da Lei
nº 9.427/1996, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996.
Art. 2º Fixar o prazo limite de 3 (três) anos, a contar da data de publicação desta Resolução
Autorizativa, para a entrada em operação comercial das unidades geradoras descritas no §1º do art. 1º.
Parágrafo único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às
sanções previstas na Resolução Normativa nº 63/2004 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos

praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL, nos
termos da Resolução Normativa nº 564/2013.
Art. 3º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 30 (trinta) anos, a contar da
data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 4º A Compass Geração Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o organograma do
Grupo Econômico da empresa, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar
as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 5º A emissão da Resolução Autorizativa não exime o autorizado de responder por
eventuais atos praticados antes da emissão da outorga.
Art. 6º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Revogada pela REA ANEEL 8.288, de 22.10.2019)