REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9678/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.678, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão nº
059/2001, a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os
valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16
de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.006384/2017-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato
de Concessão nº 059/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob
sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-076 - Recapacitação LT 138 KV Bragança
P. - Atibaia II
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 26
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Recapacitação - LT 28 492.574,71 RCDMA DIT
138 KV Bragança Paulista - Compartilhada
Atibaia 2, C1, cabo 1 x 336
LT 138 kV ATIBAIA 2 KCMIL 12,9 Km e substituição
/BRA. PAULISTA SP de 11 estruturas de torres no
trecho entre a SE Bragança
Paulista e o ponto de
seccionamento na SE Atibaia 2

I.1.2 Recapacitação - LT 28 492.574,71 RCDMA DIT
138 KV Bragança Paulista - Compartilhada
Atibaia 2, C2, cabo 1 x 336
KCMIL 12,9 Km e substituição
de 11 estruturas de torres no
trecho entre a SE Bragança
Paulista e o ponto de
seccionamento na SE Atibaia 2

I.1.3 Adequação de um 31 91.328,49 RCDMA DIT
módulo de manobra - Entrada Compartilhada
de Linha na SE Bragança
BRA. PAULISTA Paulista referente à LT 138 kV
Bragança Paulista - Atibaia 2
C1, através da substituição de
3 chaves seccionadoras

I.1.4 Adequação de um 31 91.328,49 RCDMA DIT
módulo de manobra - Entrada Compartilhada
de Linha na SE Bragança
Paulista referente à LT 138 kV
Bragança Paulista - Atibaia 2
C2, através da substituição de
3 chaves seccionadoras

TOTAL ----- 1.167.806,40 ----- -----

Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-076 -
I.1
Recapacitação LT 138 KV Bragança P. - Atibaia II.
-
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM
Até 26
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA
Decrescente
- RAP

EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA TIPO
OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
(ANOS) RAP
I.1.1
Recapacitação
- LT 138 KV
Bragança
Paulista -
Atibaia 2, C1,
cabo 1 x 336
KCMIL 12,9 Km
e substituição DIT
28 501.397,45 RCDMA
de 11 Compartilhada
estruturas de
torres no
trecho entre a
LT 138 kV
SE Bragança
ATIBAIA 2
Paulista e o
/BRA.
ponto de
PAULISTA
seccionamento
SP
na SE Atibaia 2.
I.1.2
Recapacitação
- LT 138 KV
Bragança
Paulista -
Atibaia 2, C2, DIT
28 501.397,45 RCDMA
cabo 1 x 336 Compartilhada
KCMIL 12,9 Km
e substituição
de 11
estruturas de
torres no

trecho entre a
SE Bragança
Paulista e o
ponto de
seccionamento
na SE Atibaia 2.
I.1.3
Adequação de
um módulo de
manobra -
Entrada de
Linha na SE
Bragança
Paulista
referente à LT
138 kV
DIT
Bragança 31 103.905,36 RCDMA
Paulista -
Atibaia 2 C1,
através da
substituição de
3 chaves
seccionadoras
e cabos e
conexões do
BRA.
módulo de
PAULISTA
manobra.
I.1.4
Adequação de
um módulo de
manobra -
Entrada de
Linha na SE
Bragança
Paulista
referente à LT DIT
31 103.905,36 RCDMA
138 kV Compartilhada
Bragança
Paulista -
Atibaia 2 C2,
através da
substituição de
3 chaves
seccionadoras
e cabos e

conexões do
módulo de
manobra.

TOTAL ----- 1.210.605,62 ----- -----
(Substituído o Anexo I, pela REA ANEEL 9.982, de 18.05.2021)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2020-076 - Recapacitação LT 138 KV
- Bragança P. - Atibaia II
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 7 8
4.3 Licença Prévia LP 8 6
4.4 Licença de Instalação LI 15 4
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 7 8
4.6 Licença de Operação LO 23 3
5.0 Projeto Executivo 0 10

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 13 4
6.2 Estruturas 15 5
6.3 Cabos e Condutores 13 8

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 16 10
7.2 Fundações 16 10

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 20 6
8.2 Cabos e Condutores 22 4
9.0 Comissionamento 23 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 26 ---