REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10688/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Copel Geração e Transmissão S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.688, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza Copel Geração e Transmissão S/A, Contrato
de Concessão n° 060/2001, a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos art. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001249/2019-46, resolve:
Art. 1º Autorizar Copel Geração e Transmissão S/A, Contrato de Concessão n° 060/2001, a
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos
no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-074 - SE Cidade Industrial de Curitiba- Instalação do 3°
Transformador 230/13,8 kV - 50 MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO (1)
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 35 1.428.655,16 RBNIA BPR REDE BÁSICA
C.I.CURITIBA, uma transformação DE
C.I.CURITIBA
trifásica TR5 230/13,8 kV- 50 FRONTEIRA
MVA.

I.1.2 Instalar, na SE 28 1.292.909,79 RBNIA BPR REDE BÁSICA
C.I.CURITIBA, um módulo de DE
conexão, em 230 kV, para o FRONTEIRA
transformador trifásico TR5
230/13,8 kV - 50 MVA, arranjo
Barra Dupla a Quatro Chaves.

I.1.3 Instalar, na SE 27 495.702,59 RBNIA BPR REDE BÁSICA
C.I.CURITIBA, um módulo de DE
conexão, em 13,8 kV, para o FRONTEIRA
transformador trifásico TR5
230/13,8 kV - 50 MVA, arranjo
Barra Simples.

I.1.4 Complementação do 31 136.006,19 RBNIA BPR REDE BÁSICA
Módulo de Infraestrutura Geral,
(230 kV, BD4) para a instalação do
3° Transformador Trifásico,
230/13,8 kV, 50 MVA, na SE idade
Industrial de Curitiba.

I.1.5 Complementação do 31 39.652,57 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA
Módulo de Infraestrutura Geral,
(13,8 kV, BS) para a instalação do
3° Transformador Trifásico,
230/13,8 kV, 50 MVA, na SE
Cidade Industrial de Curitiba.

I.1.6 Adequação dos serviços 31 297.701,36 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA
auxiliares da SE Cidade Industrial
de Curitiba para substituição do
3° transformador 230/13,8 kV, 50
MVA.

TOTAL ----- 3.690.627,66 ----- ----- -----
(1) BPR- Banco de Preços de Referência ANEEL.

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-074 - SE Cidade Industrial de Curitiba- Instalação
do 3° Transformador 230/13,8 kV - 50 MVA.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 5

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR 9 1
4.2 EIA/RIMA ou RAS 10 5
4.3 Licença Prévia LP 22 8
4.4 Licença de Instalação LI 28 1
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 9 1
4.6 Licença de Operação LO 10 1
5.0 Projeto Executivo 11 13

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 16 1
6.2 Estruturas 17 7
6.3 Cabos e Condutores 17 7
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 17 10
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 17 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 17 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 22 1
7.2 Fundações 23 2

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 24 1
8.2 Cabos e Condutores 25 1
8.3 Equipamentos Principais 26 2
8.4 Demais Equipamentos 26 2
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 26 3
9.0 Comissionamento 28 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---

I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-074 - SE Cidade Industrial de Curitiba-
- Instalação do 3° Transformador 230/13,8 kV - 50 MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 30
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVEST.
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar, na SE 35 1.428.655,16 RBNIA BPR REDE
C.I.CURITIBA, uma BÁSICA DE
C.I.CURITIBA transformação trifásica FRONTEIRA
TR5 230-13,8 KV, 50
MVA.

I.1.2 Instalar, na SE 28 1.292.909,79 RBNIA BPR REDE
C.I.CURITIBA, um módulo BÁSICA DE
de conexão, em 230 kV, FRONTEIRA
para o transformador
trifásico TR5 230/13,8 kV
- 50 MVA, arranjo Barra
Dupla a Quatro Chaves.

I.1.3 Instalar, na SE 27 790.655,65 RBNIA Orçamento REDE
C.I.CURITIBA, um módulo BÁSICA DE
de conexão, em 13,8 kV, FRONTEIRA
para o transformador
trifásico TR5 230/13,8 kV
- 50 MVA, arranjo Barra
Simples.

I.1.4 31 136.006,19 RBNIA BPR REDE
Complementação do BÁSICA
Módulo de Infraestrutura
Geral, (230 kV, BD4) para
a instalação do 3°
Transformador Trifásico,
230/13,8 kV, 50 MVA, na
SE idade Industrial de
Curitiba.

I.1.5 Complementação 31 39.652,57 RBNIA BPR REDE
do Módulo de BÁSICA
Infraestrutura Geral,

(13,8 kV, BS) para a
instalação do 3°
Transformador Trifásico,
230/13,8 kV, 50 MVA, na
SE Cidade Industrial de
Curitiba.

I.1.6 Adequação dos 31 297.701,36 RBNIA Orçamento REDE
serviços auxiliares da SE BÁSICA
Cidade Industrial de
Curitiba para substituição
do 3° transformador
230/13,8 kV, 50 MVA.

TOTAL ----- 3.985.580,72 ----- -----
(1) BPR- Banco de Preços de Referência ANEEL.
(Redação dada pela REA ANEEL 12.493, de 23.08.2022)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-074 - SE Cidade Industrial de
- Curitiba- Instalação do 3° Transformador 230/13,8 kV - 50 MVA.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 5

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 5 3

4.3 Licença Prévia LP --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 8 5

4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV --- ---
4.6 Licença de Operação LO 28 2
5.0 Projeto Executivo 11 13

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 16 1
6.2 Estruturas 17 7
6.3 Cabos e Condutores 17 7

6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 17 10
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 17 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 17 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 22 1
7.2 Fundações 23 2

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 24 1
8.2 Cabos e Condutores 25 1
8.3 Equipamentos Principais 26 2
8.4 Demais Equipamentos 26 2
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 26 3
9.0 Comissionamento 28 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---
(Redação dada pela REA ANEEL 12.493, de 23.08.2022)