DSP - DESPACHO 158/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reenquadra como Pequena Central Hidrelétrica, o aproveitamento hidrelétrico Paranhos, bem como altera as características do empreendimento; registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade da Pequena Central Hidrelétrica Paranhos Montante, de titularidade da Energias Renováveis Mazp Ltda, no rio Chopim, no município de Dois Vizinhos, (PR); revoga o Despacho SCG/ANEEL 2.401, de 13 de agosto de 2020; e estabelece prazo para o requerimento de exclusividade do registro para elaboração do estudos de inventário do rio Chopim, no trecho onde se localizam as Centrais Geradoras Hidrelétricas Generoso e Nogueira, entre o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Arturo Andreoli e o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Paranhos Montante.
Assunto: Reenquadramento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 158, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos
nºs 48500.000680/2019-75 e 48500.002268/2016-47, decide: (i) reenquadrar o Aproveitamento
Hidrelétrico - AHE Paranhos (UHE.PH.PR.041918-4.01) como Pequena Central Hidrelétrica - PCH Paranhos
Montante, alterando as características do empreendimento constantes do Despacho nº 2.995, de 12 de
dezembro de 2018, de acordo com os dados constantes da Tabela 1; (ii) registrar a compatibilidade do
Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio
da emissão de Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH da PCH Paranhos
Montante, com 21.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG PCH.PH.PR.041918-4.02, de titularidade da empresa Energias Renováveis MAZP Ltda.,
inscrita no CNPJ o nº 18.464.779/0001-61, localizada no rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, na bacia
hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Dois Vizinhos, estado de Paraná;
(iii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; (iv) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução; (v) revogar o Despacho nº
2.401, de 13 de agosto de 2020; e (vi) estabelecer, em conformidade com o Despacho nº 3.781, de 7 de
dezembro de 2021, prazo de até 30 (trinta) dias para a Energias Renováveis MAZP Ltda. requerer a
exclusividade do registro para elaboração dos Estudos de Inventário do rio Chopim, integrante da subbacia 65, no trecho onde se localizam a CGH Generoso e a CGH Nogueira, entre o remanso do reservatório
da PCH Arturo Andreoli e o canal de fuga da PCH Paranhos Montante.
Tabela 1: Características da PCH Paranhos Montante

Coordenadas do Área de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas das Potência

Aproveitamento CEG* Eixo do Drenagem Montante de Jusante Reservatório
Casas de Força** (kW)

| Barramento** | (km²) | (m)*** | (m)*** | (km²) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH Paranhos | PCH.PH.PR.04 | 25°39'39" S | 25°39'47" S |  |
| 7.312,80 | 372,00 | 363,60 | 3,02 | 21.000 |
| Montante | 1918-4.02 | 53°2'24" O | 53°2'29" O |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração
** Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000;
*** Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a titularidade para a PCH Paranhos Montante Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 800, de 24.03.2022)
Retificado no D.O. de 15.03.2023.