JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1949/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Ranchinho I, no rio Corrente, no município de Itarumã, (GO), de titularidade da FR Incorporadora Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.949, DE 25 DE JULHO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 528/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29
de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.000352/2014-64, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Ranchinho I, com 14.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0337927.01 , de titularidade da empresa FR Incorporadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 04.222.898/0001-01,
localizada no rio Corrente, integrante da sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no município de
Itarumã, estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado
postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.702, de 13.06.2019)
DSP - DESPACHO 194/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à EBDE Energia S.A, o registro para realização dos estudos de inventário referentes ao rio Preto, no trecho delimitado entre a nascente e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Santa Rosa I, nos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 194, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 672,
de 4 de agosto de 2015, e do Processo nº 48500.004670/2015-85, resolve: (i) conferir à empresa EBDE
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 16.887.535/0001-66, o registro para realização dos estudos
de inventário referentes ao rio Preto, no trecho delimitado entre a nascente e o remanso do reservatório da
PCH Santa Rosa I, integrante da sub-bacia 58, nos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, tendo em
vista o preenchimento dos requisitos do art. 3º da Resolução Normativa nº 672/2015; e (ii) a empresa terá
o prazo de até 630 dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos estudos nos termos
do art. 6º da mencionada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCG/ANEEL 4.253 de 18.12.2017)
DSP - DESPACHO 1950/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, o registro para realização dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à Usina Hidrelétrica Saudade, no rio Chapecó, nos municípios de Entre Rios, Quilombo e São Domingos, (SC).
Assunto: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-07-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.950, DE 25 DE JULHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução ANEEL nº 395,
de 4 de dezembro de 1998 e do Processo nº 48500.001994/2016-42, resolve: (i) conferir à Enebras
Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 06.329.975/0001-44, o registro para
realização dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à UHE Saudade, localizada no rio
Chapecó, integrante da sub-bacia 73, nos municípios de Entre Rios, Quilombo e São Domingos, no
estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 1°/4/2016, conforme as
características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 7º da
Resolução nº 395/1998; e (ii) estabelecer que os mencionados estudos deverão ser entregues ao
protocolo da ANEEL até o dia 27/07/2018.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
26°40'31" S

UHE.PH.SC.035328-0.01 427,00 366,00 4,24 61.400
52°36'23" O
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 2.476, de 04.09.2019)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.425, de 25.05.2020)
DSP - DESPACHO 1951/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga das Usinas Solares Fotovoltaicas Caatinga 01, Caatinga 02, Caatinga 03, Caatinga 04, Caatinga 05 e o sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pombal, (PB), em favor da Solar Caatinga Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.951, DE 25 DE JULHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.003410/2016-73, resolve: (i) registrar o recebimento do requerimento de outorga (DRO) das UFV
listadas no anexo deste despacho e de seus respectivos sistemas de transmissão de interesse restrito, visando
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pombal, estado da Paraíba, em
favor da empresa Solar Caatinga Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.342.052/0001-41, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 3º do art. 6º da REN nº 676/2015, observadas as condições dispostas no
parágrafo único do art. 7º da referida resolução; e (ii) informar que este despacho é específico para fins de
habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação
dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA

ANEXO
Potência
Central Geradora

Item CEG Instalada Coordenadas
Fotovoltaica
(kW)
6º 48' 39,573'' S

1 Caatinga 01 UFV.RS.PB.035856-8.01 29.920
37º 45' 37,691'' O
6º 48' 41,145'' S

2 Caatinga 02 UFV.RS.PB.035852-5.01 29.920
37º 45' 17,555'' O
6º 48' 56,241'' S

3 Caatinga 03 UFV.RS.PB.035853-3.01 29.920
37º 45' 0,191'' O
6º 49' 7,412'' S

4 Caatinga 04 UFV.RS.PB.035854-1.01 29.920
37º 45' 10,126'' O
6º 49' 12,932'' S

5 Caatinga 05 UFV.RS.PB.035855-0.01 29.920
37º 44' 49,982'' O
DSP - DESPACHO 1952/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define as perdas técnicas da Light, no percentual citado, sobre a energia injetada para os reajustes tarifários relativos aos anos de 2015 a 2017, somente para fins de verificação do cumprimento das perdas não técnicas da Light.
Assunto: Conceituação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.952, DE 26 DE JULHO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004772/2015-09, decide por definir as perdas técnicas da Light no valor 7,2% sobre a energia injetada
para os reajustes tarifários relativos aos anos de 2015 a 2017, somente para fins de verificação do cumprimento
das perdas não técnicas da Light, estabelecidas na Resolução Homologatória 1.650/2013.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 146.
DSP - DESPACHO 1953/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o valor do Custo Variável Unitário da Usina Termelétrica Edifício Rochaverá, de titularidade da Rochaverá Desenvolvimento Imobiliário Ltda, a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir do Programa Mensal de Operação - PMO, referente a agosto de 2016, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.953 DE 26 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
no
48500.001776/2016-16, resolve:
(i) aprovar o Custo Variável Unitário (CVU) da Usina Termelétrica Edifício Rochaverá (CEG:
UTE.PE.SP.030154-0.01) no valor de R$ 690,91/MWh, da empresa Rochaverá Desenvolvimento
Imobiliário Ltda., a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir do Programa
Mensal de Operação – PMO – referente a agosto de 2016, enquanto a referida usina termelétrica não possuir
garantia física publicada pelo Ministério de Minas e Energia;
(ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que não confira lastro
comercial a essa usina, exceto no caso de publicação de garantia física pelo Ministério de Minas e Energia;
e
(iii) facultar a declaração de CVU pela Rochaverá Desenvolvimento Imobiliário Ltda. em
valores inferiores ao definido no item (i) para a Usina Termelétrica Edifício Rochaverá;
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.08.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 151.
DSP - DESPACHO 1954/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto Furnas Centrais Elétricas S.A contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 1.024 de 2013, e mantém o valor da penalidade de multa aplicada.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.954, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.002894/2013-91, decide por: (i) conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto Furnas Centrais Elétricas S.A contra o Auto de Infração – AI nº 1.024/2013, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE; e (ii) manter a decisão que aplicou a
penalidade de multa no valor de R$ 634.597,55 (seiscentos e trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e
sete reais e cinquenta e cinco centavos), valor este que deverá ser recolhido em conformidade com a
legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 146.
DSP - DESPACHO 1955/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 011 de 2016, e mantém o valor da multa, nos termos do juízo de reconsideração.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.955, DE 26 DE JULHO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.002575/2014-66, decide: (i) por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia
de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, em face do Auto de Infração n° 11/2016, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e (ii) manter a penalidade de multa no valor total de R$ 188.344,82 (cento e oitenta e oito mil
trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), nos termos do juízo de reconsideração exercido
pela SFE, valor esse que deverá ser recolhido em conformidade com a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 146.
DSP - DESPACHO 1956/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 015 de 2016, e mantém as penalidades de advertência e o valor da multa aplicada.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.956, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o que consta
do Processo nº 48500.003030/2014-17, resolve conhecer do recurso administrativo interposto pela
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Auto de Infração n° 15/2016, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de
advertência e de multa em decorrência de fiscalização das condições gerais de fornecimento do serviço
prestado, referentes ao atendimento a consumidores e à comercialização de energia elétrica, para, no mérito
negar-lhe provimento e manter as penalidades de advertência e de multa, no valor de R$ 1.048.734,70 (um
milhão, quarenta e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos),valor esse que deverá ser
atualizado nos termos da legislação aplicável.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 146.
DSP - DESPACHO 1957/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool Ltda, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 007 de 2016, e mantém o valor da penalidade de multa imposta.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.957, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004922/2015-76, decide: não conhecer, por ser intempestivo, o Recurso Administrativo interposto
pela Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool Ltda. em face do Auto de Infração n° 7/2016, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, mantendo a penalidade de multa no valor
de 21.155,64 (vinte e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), a qual deve ser
atualizada nos termos da legislação aplicável.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 146.
DSP - DESPACHO 1958/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Sá Carvalho S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 0024 de 2014, e cancela as não conformidades e o Auto de Infração citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.958, DE 26 DE JULHO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004533/2006-24, decide por (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Sá Carvalho S.A.,
em face do Auto de Infração – AI 0024/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Geração - SFG, para, no mérito, dar-lhe provimento; e (ii) cancelar as não conformidades e o AI 0024/2014.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 146.
DSP - DESPACHO 1959/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Enel Green Power Modelo II Eólica S.A, em face do Auto de Infração 005 de 2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP e reduz o valor da penalidade de multa aplicada em sede de juízo de reconsideração pela ARSEP.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.959, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003127/2015-61, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Enel Green Power
Modelo II Eólica S.A em face do Auto de Infração – AI nº 5/2014, lavrado pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial; e (ii)
reduzir a penalidade de multa aplicada em sede de juízo de reconsideração pela ARSEP de R$ 30.515,74
(trinta mil, quinhentos e quinze reais e setenta e quatro centavos para R$ 20.343,83 (vinte mil, trezentos e
quarenta e três reais e oitenta e três centavos), aplicada em decorrência de fiscalização do cronograma de
obras.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 146.
DSP - DESPACHO 195/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Juliões, no município de Piedade dos Gerais, (MG), de titularidade da MF Projetos em Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 195, DE 25 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003101/2011-99, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.700 kW cada,
totalizando 3.400 kW de capacidade instalada da PCH Juliões, Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.MG.030542-1.01, localizada no município de Piedade dos Gerais, estado de
Minas Gerais, de titularidade da MF Projetos em Energia Ltda., para início da operação em teste a partir
do dia 26 de janeiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22
da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1960/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, no sentido de reformar a decisão da AGERGS, autorizando que a concessionária efetue a cobrança complementar de consumo ativo ponta, consumo ativo fora ponta, consumo reativo ponta, consumo reativo fora ponta e demanda ativa, não faturados na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Miguel Patrício Duarte Manzur durante o período determinado, devido à deficiência constatada no sistema de medição.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.960, DE 26 DE JULHO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003987/2015-02, decide: conhecer e dar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela AES
Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, no sentido de reformar a decisão da
AGERGS, autorizando que a concessionária efetue a cobrança complementar de Consumo Ativo Ponta de
1.394 kWh, Consumo Ativo Fora Ponta de 60.245 kWh, Consumo Reativo Ponta de 301 UFER, Consumo
Reativo Fora Ponta de 3.262 UFER e Demanda Ativa de 108 kW, não faturados na unidade consumidora
sob responsabilidade do Sr. Miguel Patrício Duarte Manzur durante o período de 22 de novembro de 2013
a 04 de dezembro de 2013, devido à deficiência constatada no sistema de medição.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 146.
DSP - DESPACHO 1961/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa, em face do Auto de Infração GTE 1002 de 2014, e reduz o valor da multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.961, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003611/2014-17 decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas
do Pará S.A. - Celpa em face do Auto de Infração AI nº 1002/2014-GTE, e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento; e, por conseguinte, (ii) reduzir a penalidade de multa para R$ 588.139,42 (quinhentos e oitenta
e oito mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos), valor que deverá ser recolhido em
conformidade com a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 146.