REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1024/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas ANEEL 349, de 13 de janeiro de 2009 e 559, de 27 de junho de 2013.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.024, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e
revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de
janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013.
Voto
Anexo - Submódulo 7.4
Anexo - Submódulo 9.4
Anexo - Submódulo 10.5
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta dos Processos nº
48500.003882/2011-11, nº 48500.001552/2018-68 e nº 48500.005908/2020-57, resolve:
Art. 1º Aprovar as versões 1.0 dos Submódulos 9.4 e 10.5 e da versão 2.0 do Submódulo 7.4
dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.
Art. 2º Acrescentar o Capítulo XIII-A e os arts. 55-A, 55-B, 55-C e 55-D à Resolução Normativa
nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"CAPÍTULO XIII-A
DAS OBRIGAÇÕES PARA CÁLCULO DA TUSDg
Art. 55-A As distribuidoras que possuam instalações no nível de tensão de 138 kV ou 88 kV
deverão encaminhar à ANEEL, até o dia 1º de março de cada ano, base de dados atualizada para fins de
cálculo das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg, conforme orientações da ANEEL, as
seguintes informações:
I – representação das cargas;
II – dados físicos das linhas de transmissão e transformadores de potência; e

III – dados das centrais geradoras conectadas no nível de tensão de 138 kV e 88 kV.
Art. 55-B As transmissoras deverão encaminhar à ANEEL os dados físicos das linhas de
transmissão no nível de tensão de 138 kV ou 88 kV e dos transformadores de potência com tensão
secundária igual a 138 kV ou 88 kV, até o dia 1º de março de cada ano.
Art. 55-C O detalhamento e a forma de envio dos dados e informações referidas nos arts. 55A e 55-B serão regulamentados nos PRODIST.
Art. 55-D As distribuidoras deverão encaminhar à ANEEL, em até 60 dias após a sua assinatura,
cópia dos CUSD e aditivos celebrados com centrais geradoras."
Art. 3º Alterar o Quadro I do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de
2022, conforme a seguir:
MÓDULOS: Submódulo 7.4 – Tarifas Para Centrais Geradoras; Anexo: LIV; Versão: 2.0;
Vigência: Desde 30/06/2022;
MÓDULOS: Submódulo 9.4 – Cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e
da Tarifa de Transporte de Itaipu; LXIII; Versão: 1.0; Vigência: Desde 30/06/2022;
MÓDULOS: Submódulo 10.5 - Informações Periódicas para Cálculo da TUST e Encargos; Anexo
LXIX; Versão: 1.0; Vigência: Desde 30/06/2022.
Art. 4º Incluir no Quadro II do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de
2022, as versões conforme a seguir:
Submódulo: 7.4; Versão: 1.0 C; Ato: REN; Aprovação: 1.003/2022; Vigência de: 01/03/2022;
Até: 29/06/2022;
Art. 5º Alterar o inciso II no art. 19 da Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999, que passa
a vigorar com a seguinte redação. (Revogado pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025)
"Art. 19. .....................................................................................................................................
II – pelas concessionárias de transmissão e pelo ONS contra as centrais geradoras que tenham
celebrado Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão, na proporção das suas receitas permitidas;"
(Revogado pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025)
Art. 6º Revogar os seguintes atos normativos:
I – Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009; e

II – Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013;.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor em 30 de junho de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2022, seção 1, p. 115, v. 160, n. 122.