REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9648/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 6.338, de 9 de maio de 2017, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Sete Lagoas 4 - Presidente Juscelino C1, no estado de Minas Gerais.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.648, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.338, de 9 de
maio de 2017, que declara de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., a área de
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão
345 kV Sete Lagoas 4 - Presidente Juscelino C1,
localizada no estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa
ANEEL nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.001144/2017-25 , resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa ANEEL, nº 6.338, de 9 de maio de
2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2016-ANEEL, a área de terra de 48M (quarenta e oito
metros), de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Sete Lagoas 4 – Presidente Juscelino
C1, circuito simples, 345 kV, com aproximadamente 101,5km (cento e um quilômetros e quinhentos
metros), de extensão, que interligará a Subestação Sete Lagoas 4 à Subestação Presidente Juscelino,
localizada os municípios de Sete Lagoas, Inhaúma, Araçaí, Cordisburgo, Curvelo, Paraopeba, Caetanópolis
e Presidente Juscelino, estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001144/2017-25, que está disponível na ANEEL.(NR)"

Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.338, de 9 de maio de 2017, para o
Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE 26 DE JANEIRO DE 2021
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido
ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.

| Vértice | Este (m) | Norte (m) | Fuso UTM |
| --- | --- | --- | --- |
| SETE LAGOAS | 570.775,784 | 7.841.907,961 | 23S |
| 1 | 570.770,182 | 7.841.884,624 | 23S |
| 2 | 570.689,579 | 7.841.903,973 | 23S |
| 3 | 570.065,851 | 7.842.237,571 | 23S |
| 4 | 568.401,309 | 7.843.775,645 | 23S |
| 5 | 567.920,824 | 7.844.446,293 | 23S |
| 6 | 568.007,321 | 7.845.209,215 | 23S |
| 7 | 568.133,176 | 7.845.684,824 | 23S |
| 8 | 568.471,643 | 7.848.385,260 | 23S |
| 9 | 569.186,416 | 7.849.795,204 | 23S |
| 10 | 569.926,943 | 7.851.115,386 | 23S |
| 11 | 570.836,211 | 7.852.774,391 | 23S |
| 12 | 575.587,745 | 7.859.160,766 | 23S |
| 13 | 575.796,315 | 7.861.618,293 | 23S |
| 14 | 577.538,249 | 7.864.097,527 | 23S |
| 15 | 579.935,288 | 7.867.645,825 | 23S |
| 16 | 587.154,508 | 7.891.952,030 | 23S |
| 17 | 588.285,345 | 7.907.976,607 | 23S |
| 18 | 592.243,483 | 7.931.949,774 | 23S |
| 19 | 595.282,849 | 7.935.635,988 | 23S |
| 20 | 595.647,303 | 7.935.574,958 | 23S |
| 21 | 595.731,011 | 7.935.432,814 | 23S |
| PRESIDENTE JUSCELINO | 595.710,331 | 7.935.420,635 | 23S |
| 23 | 595.689,650 | 7.935.408,456 | 23S |
| 24 | 595.617,300 | 7.935.531,313 | 23S |
| 25 | 595.302,253 | 7.935.584,070 | 23S |
| 26 | 592.288,737 | 7.931.929,206 | 23S |
| 27 | 588.333,069 | 7.907.970,995 | 23S |
| 28 | 587.202,018 | 7.891.943,404 | 23S |
| 29 | 579.979,198 | 7.867.625,077 | 23S |
| 30 | 577.577,777 | 7.864.070,293 | 23S |
| 31 | 575.843,047 | 7.861.601,311 | 23S |

| 32 | 575.634,417 | 7.859.143,084 | 23S |
| --- | --- | --- | --- |
| 33 | 570.876,705 | 7.852.748,405 | 23S |
| 34 | 569.968,923 | 7.851.092,110 | 23S |
| 35 | 569.228,772 | 7.849.772,600 | 23S |
| 36 | 568.518,231 | 7.848.371,004 | 23S |
| 37 | 568.180,402 | 7.845.675,659 | 23S |
| 38 | 568.054,621 | 7.845.200,325 | 23S |
| 39 | 567.970,598 | 7.844.459,235 | 23S |
| 40 | 568.437,479 | 7.843.807,579 | 23S |
| 41 | 570.093,911 | 7.842.276,997 | 23S |
| 42 | 570.706,779 | 7.841.949,207 | 23S |
| 43 | 570.781,386 | 7.841.931,298 | 23S |
| SETE LAGOAS | 570.775,784 | 7.841.907,961 | 23S |