REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11616/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Ventos de São Zacarias 05 Energias Renováveis S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de São Zacarias 05, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Simões, (PI).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-25
Autor: ANEEL

12ª Reunião Pública Ordinária
12/04/2022
VOTO

PROCESSOS: 48500.004594/2017-70, 48500.004595/2017-14, 48500.004596/2017-69,
48500.004597/2017-11, 48500.004598/2017-58, 48500.004599/2017-01, 48500.004600/2017-99,
48500.004601/2017-33, 48500.004602/2017-88 e 48500.004603/2017-22.
INTERESSADOS: Ventos de São Zacarias (01 a 07) Energias Renováveis S. A.
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG).
ASSUNTO: Autorização para a Ventos de São Zacarias 01 Energias Renováveis S.A, Ventos de São
Zacarias 02 Energias Renováveis S.A, Ventos de São Zacarias 03 Energias Renováveis S.A, Ventos de
São Zacarias 04 Energias Renováveis S.A, Ventos de São Zacarias 05 Energias Renováveis S.A, Ventos
de São Zacarias 06 Energias Renováveis S.A, Ventos de São Zacarias 07 Energias Renováveis S.A,
Ventos de São Zacarias 08 Energias Renováveis S.A, Ventos de São Zacarias 09 Energias Renováveis
S.A e Ventos de São Zacarias 10 Energias Renováveis S.A. implantarem e explorarem, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, respectivamente, as Centrais Geradoras Eólicas
Ventos de São Zacarias 1 a 10, localizadas no município de Simões e Araripina, no estado do Piauí e
Pernambuco.
I – RELATÓRIO
1. O Despacho nº 501, de 24 de fevereiro de 2021, publicou o Despacho de
Requerimento de Outorga (DRO) das Centrais Geradoras Eólicas (EOLs) Ventos de São Zacarias 1 a
10, a serem exploradas na modalidade de produção independente de energia elétrica, nos
municípios de Simões (1 a 8), estado do Piauí, e de Araripina (9 e 10), estado de Pernambuco, da
empresa Ventos de São Zacarias Energias Renováveis S.A.1.
2. Em 6 de agosto de 2021, a Ventos de São Zacarias Energias Renováveis S.A requereu2
a autorização para implantar e explorar as EOLs Ventos de São Zacarias 1 a 10 em nome das
Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para cada empreendimento, doravante
1 O DRO foi emitido em nome da empresa Ventos de São Zacarias Energias Renováveis S.A. Entretanto, conforme
solicitação constante na carta CDV2021/289, de 19 de agosto de 2021, Sicnet nº 48513.024783/2021-00, as análises dos
pedidos de outorga é realizada para as Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para cada empreendimento.
2 Carta CDV2021/245, Sicnet nº 48513.021468/2021-00, complementadas pelas Cartas CDV2021/289, de 19 de agosto
de 2021, Sicnet nº 48513.024783/2021-00, CDV2021/345, de 23 de setembro de 2021, Sicnet nº 48513.026426/202100, CDV2022/265, de 17 de fevereiro de 2022, Sicnet nº 48513.005573/2022-00 e CDV2022/265, de 17 de fevereiro de
2022, Sicnet nº 48513.005573/2022-00.
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denominadas de Ventos de São Zacarias.
3. Em 31 de março de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de
Geração (SCG) analisou3 os documentos enviados e o cumprimento das obrigações intrasetoriais da
Ventos de São Zacarias e recomendou a emissão da autorização requerida.
4. Em 4 de abril de 2022, na 13ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi
distribuído à minha relatoria.
II – FUNDAMENTAÇÃO
5. Trata-se de solicitação de outorga de autorização da Ventos de São Zacarias para
implantação e exploração sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica das EOLs
Ventos de São Zacarias 1 a 10, cujas principais características estão sintetizadas na Tabela 1.
Tabela 1. Informações referentes às EOLs Ventos de São Zacarias 1 a 10.
Código Único de Potência

EOL Titular Empreendimento de instalada Município/Estado
Geração (CEG) (kW)
Ventos de São Zacarias 01

Ventos de São Zacarias 01 EOL.CV.PI.038126-8.01 49.600 Simões/PI
Energias Renováveis S.A.
Ventos de São Zacarias 02

Ventos de São Zacarias 02 EOL.CV.PI.038127-8.01 49.600 Simões/PI
Energias Renováveis S.A.
Ventos de São Zacarias 03

Ventos de São Zacarias 03 EOL.CV.PI.038128-8.01 49.600 Simões/PI
Energias Renováveis S.A.
Ventos de São Zacarias 04

Ventos de São Zacarias 04 EOL.CV.PI.038129-8.01 49.600 Simões/PI
Energias Renováveis S.A.
Ventos de São Zacarias 05

Ventos de São Zacarias 05 EOL.CV.PI.038130-8.01 49.600 Simões/PI
Energias Renováveis S.A.
Ventos de São Zacarias 06

Ventos de São Zacarias 06 EOL.CV.PI.038131-8.01 49.600 Simões/PI
Energias Renováveis S.A.
Ventos de São Zacarias 07

Ventos de São Zacarias 07 EOL.CV.PI.038132-8.01 49.600 Simões/PI
Energias Renováveis S.A.
Ventos de São Zacarias 08

Ventos de São Zacarias 08 EOL.CV.PI.038133-8.01 49.600 Simões/PI
Energias Renováveis S.A.
Ventos de São Zacarias 09

Ventos de São Zacarias 09 EOL.CV.PI.038134-8.01 49.600 Araripina/PE
Energias Renováveis S.A.
Ventos de São Zacarias 10

Ventos de São Zacarias 10 EOL.CV.PI.038135-8.01 49.600 Araripina/PE
Energias Renováveis S.A.
6. Conforme análise apresentada pela SCG, a Ventos de São Zacarias atendeu aos
3 Nota Técnica nº 243/2022–SCG/ANEEL, Sicnet nº 48524.004333/2022-00.
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requisitos definidos na Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018 e na Resolução
Normativa nº 876, 10 de março de 2020, estando em condições de obter a autorização para
implantar e explorar EOLs Ventos de São Zacarias 1 a 10 com entrada em operação comercial até
15 de maio de 2024.
7. O sistema de interesse restrito das usinas está em conformidade com a Informação
de Acesso emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e será constituído de uma
subestação elevadora de 34,5 kV/500 kV, com 2 transformadores de 280 MVA cada, junto à usina,
e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 51 km de
extensão, conectando-a à subestação Curral Novo do Piauí II 500 kV, sob responsabilidade da
Iracema Transmissora de Energia S.A.
8. Ressalto que não há garantia da disponibilidade de conexão e uso do sistema para as
EOLs Ventos de São Zacarias 1 a 10 até a celebração Contrato de Uso do Sistema de Transmissão
(CUST) e do Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão (CCT), que é risco conhecido das
requerentes. Mesmo após a celebração desses contratos, a Ventos de São Zacarias deverá observar
as recomendações e restrições apontadas em seu Parecer de Acesso.
9. Diante disso, eventual indisponibilidade da conexão ou restrições de escoamento no
ponto de conexão não podem ser utilizadas como fatos motivadores para excludente de
responsabilidade, seja no que diz respeito à eventual impossibilidade de entrada em operação no
prazo previsto no cronograma das usinas ou às restrições para o escoamento da energia
proveniente dos empreendimentos.
10. As EOLs Ventos de São Zacarias 1 a 10 fazem jus ao percentual de redução de 50% a
ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), incidindo tanto na produção quanto
no consumo, nos termos do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, alterada pela Lei
nº 14.120, de 1º de março de 2021. Tendo em vista que o pedido de outorga, contendo a
documentação definida na Resolução Normativa nº 876 de 2020, foi apresentado após 1º de março
de 2021, se aplica a condicionante a que se refere o inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº
9.427/1996.
11. Tal condicionante define que os pedidos de outorga realizados no prazo de até 12
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meses, contado a partir da publicação da Lei nº 14.120/2021, ou com solicitação anterior e
complementação, nesse prazo, dos documentos necessários à análise do pleito, terão direito à
redução de 50% da tarifa de uso da rede desde que iniciada a operação comercial de todas as
unidades geradoras no prazo de 48 meses, contado da data de outorga.
12. A SCG não encontrou registro de inadimplência em nome da Ventos de São Zacarias,
ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da ANEEL; registro de sanções no Portal
da Transparência da Controladoria-Geral da União; e registro de penalidades ou comportamento
inadequado no desenvolvimento de outras outorgas (outorgas que não iniciaram obras e estejam
atrasadas) que representem óbices ao deferimento da presente solicitação. De forma adicional, a
SCG verificou que Ventos de São Zacarias realizou sua inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL.
13. Desta forma, não há óbices para a ANEEL autorizar a Ventos de São Zacarias a
implantar e explorar a EOLs Ventos de São Zacarias 1 a 10 no regime de Produção Independente de
Energia Elétrica.
III – DIREITO
14. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; Resolução Normativa nº
77, de 18 de agosto de 2004; Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de
2021.
IV – DISPOSITIVO
15. Diante do exposto, e o que consta do Processo nº 48500.004594/2017-70,
48500.004595/2017-14, 48500.004596/2017-69, 48500.004597/2017-11, 48500.004598/2017-58,
48500.004599/2017-01, 48500.004600/2017-99, 48500.004601/2017-33, 48500.004602/2017-88
e 48500.004603/2017-22, voto pela emissão de Resolução Autorizativa para:
a) autorizar as SPEs Ventos de São Zacarias 1 a 10 Energias Renováveis S.A. a implantar
e explorar as EOLs Ventos de São Zacarias 1 a 10, no regime de Produção
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Independente de Energia Elétrica, bem como das respectivas instalações de interesse
restrito, e;
b) estabelecer em 50% o percentual de redução a ser aplicado à TUST e à TUSD
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das EOLs
Ventos de São Zacarias 1 a 10, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos
termos da Lei nº 9.427/1996, alterada pela Lei nº 14.120/2021.
Brasília, 12 de abril de 2022.
(assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor
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