JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1989/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento do pedido de impugnação da São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, diante do procedimento de desligamento do agente gerador, a partir de 01.06.2016, deliberado pelo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; determina abertura e instrução de processo administrativo punitivo, visando a revogação da outorga, da autorização à São Fernando Açúcar e Álcool Ltda para estabelecer-se como produtor independente de energia.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.989, 26 DE JULHO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.002930/2016-69, decide (i) conhecer e negar provimento ao Pedido de Impugnação interposto
pela São Fernando Açúcar e Álcool Ltda., diante da regularidade do procedimento de desligamento do
agente gerador, a partir de 1º/6/2016, conforme deliberado pelo Conselho de Administração da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE em 10/5/2016; (ii) determinar à Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira - SFF que proceda a abertura e instrução de processo administrativo
punitivo, visando aplicar a eventual penalidade de revogação da outorga que autorizou a São Fernando
Açúcar e Álcool Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, conforme
determina o art. 11 da REN 63/04.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 146.
DSP - DESPACHO 198/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 1003 de 2015, e cancela a penalidade de advertência aplicada em decorrência de fiscalização dos Procedimentos de Rede relativos à emissão dos pareceres de acesso à Rede Básica.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 198, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta
do Processo nº 48500.00790/2012-61, decide conhecer do recurso administrativo interposto pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS contra o Auto de Infração nº AI 1003/2015-SFE, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, para no mérito dar-lhe provimento
para cancelar a penalidade de advertência aplicada em decorrência de fiscalização dos Procedimentos de
Rede relativos à emissão dos pareceres de acesso à Rede Básica.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.02.2016, seção 1, p. 61, v. 153, n. 22.
DSP - DESPACHO 1990/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento administrativo da Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A - LNT, com vistas à invalidação e modulação dos efeitos do Despacho ANEEL 1.957, de 16.06.2015.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.990, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003029/2014-42, decide indeferir o requerimento administrativo interposto pela LuziâniaNiquelândia Transmissora S.A. – LNT, com vistas à invalidação e modulação dos efeitos do Despacho nº
1.957, de 16 de junho de 2015.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 146.
DSP - DESPACHO 1991/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega reconhecer a excludente de responsabilidade da Ventos de Curupira S.A, Ventos de Vera Cruz S.A e Ventos de Povo Novo S.A, pelo atraso na implantação, respectivamente, das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Curupira, Fazenda Vera Cruz e Povo Novo; e indefere a postergação do início de suprimento estabelecido nos respectivos CCEAR e a solicitação de alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas citadas.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.991, DE 26 DE JULHO DE 2016
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos
nº 48500.000609/2014-88, 48500.000611/2014-57 e 48500.000610/2014-11, decide: (i) não reconhecer a
excludente de responsabilidade das empresas Ventos de Curupira S.A., Ventos de Vera Cruz S.A. e Ventos
de Povo Novo S.A., pelo atraso na implantação, respectivamente, da EOL Curupira, da EOL Fazenda Vera
Cruz e da EOL Povo Novo; e, por conseguinte: (ii) indeferir a postergação do início de suprimento
estabelecido nos respectivos CCEAR e a solicitação de alteração dos cronogramas de implantação dessas
centrais geradoras.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 146.
DSP - DESPACHO 1992/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Resolve que a Energisa Tocantins - ETO deverá cumprir as determinações explicitadas no Relatório de Fiscalização citado, em prazo determinado, e que o eventual recurso, em face desta decisão, deverá ser dirigido à autoridade que a proferiu, no prazo de dez dias, contados da ciência oficial desta decisão.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-02
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.992 DE 27 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL no uso de suas atribuições regimentais,
resolve: a Energisa Tocantins – ETO deverá cumprir as determinações explicitadas no Relatório de
Fiscalização RF-0186/2015-SFE, parte integrante do Termo de Notificação nº 0195/2015-SFE, de 17 de
dezembro de 2015, modificadas na Exposição de Motivos para Termo de Arquivamento nº 0063/2016-SFE
(processo 48500.001978/2015-79), em até 180 dias após a publicação deste Despacho. Eventual recurso
em face desta decisão deverá ser dirigido à autoridade que a proferiu, no prazo de dez dias, contados da
ciência oficial desta decisão.
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA
DSP - DESPACHO 1993/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do recurso interposto pela CLEALCO Açúcar e Álcool S.A, em face do Ofício SEL/ANEEL 097 de 04.07.2016, por ter sido interposto contra ato sem conteúdo decisório.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.993, DE 27 DE JULHO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de
1999, nos arts. 42 e 47, §1º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa
273, de 10 de julho de 2007, no processo 48500.006768/2014-96, decide não conhecer do recurso interposto
pela CLEALCO Açúcar e Álcool S.A. em face do Ofício n° 97/2016-SEL/ANEEL, de 04 de julho de 2016,
por ter sido interposto contra ato sem conteúdo decisório.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.08.2016, seção 1, p. 40, v. 153, n. 147.
DSP - DESPACHO 1994/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga das Usina Solar Fotovoltaica Piató II e o sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Assú, (RN), em favor da Martifer Renováveis Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.994, DE 27 DE JULHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.003531/2016-15, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Piató II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.RN.0358657.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30000 kW de Potência Instalada, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Assú, às coordenadas geográficas
5°38'28,73"S e 37°3'32,89"O, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Martifer Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.508.558/0001-36, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no
art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii)
informar que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão
de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº
676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.098 de 14.07.2017)
DSP - DESPACHO 1995/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Piató III, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Assú, (RN), em favor da Martifer Renováveis Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.995, DE 27 DE JULHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.003532/2016-60, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Piató III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.RN.0358665.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Assú, às coordenadas geográficas
5°38'13,47"S e 37°3'44,45"O, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Martifer Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.508.558/0001-36, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no
art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii)
informar que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão
de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº
676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.099 de 14.07.2017)
DSP - DESPACHO 1996/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Piató IV, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Assú, (RN), em favor da Martifer Renováveis Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.996, DE 27 DE JULHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.003533/2016-12, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Piató IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.RN.0358673.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Assú, às coordenadas geográficas
5°38'30,75"S e 37°2'53,31"O, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Martifer Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.508.558/0001-36, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no
art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii)
informar que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão
de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº
676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.100 de 14.07.2017)
DSP - DESPACHO 1997/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Piató V, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Assú, (RN), em favor da Martifer Renováveis Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.997, DE 27 DE JULHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.003534/2016-59, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Piató V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.RN.0358681.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 28.000 kW de Potência Instalada, visando
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Assú, às coordenadas geográficas
5°37'58,78"S e 37°1'53,58"O, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Martifer Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.508.558/0001-36, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no
art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii)
informar que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão
de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº
676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.101 de 14.07.2017)
DSP - DESPACHO 1998/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Piató VI, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Assú, (RN), em favor da Martifer Renováveis Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.998, DE 27 DE JULHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.003535/2016-01, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Piató VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.RN.0358690.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Assú, às coordenadas geográficas
5°37'34,24"S e 37°1'43,13"O, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Martifer Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.508.558/0001-36, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no
art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii)
informar que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão
de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº
676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.102 de 14.07.2017)
DSP - DESPACHO 1999/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Piató VII, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Assú, (RN), em favor da Martifer Renováveis Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.999, DE 27 DE JULHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.003536/2016-48, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Piató VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.RN.0358703.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Assú, às coordenadas geográficas
5°37'8,49"S e 37°1'33,18"O, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Martifer Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.508.558/0001-36, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no
art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii)
informar que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão
de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº
676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.103 de 14.07.2017)
DSP - DESPACHO 199/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 199, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.005409/2015-01, decide conhecer do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária
formulado pela Rio Grande Energia S.A. para, no mérito, negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2016, seção 1, p. 56, v. 153, n.24.
DSP - DESPACHO 2000/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Piató VIII, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Assú, (RN), em favor da Martifer Renováveis Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.000, DE 27 DE JULHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.003508/2016-21, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Piató VIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.RN.035871-1.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Assú,
às coordenadas geográficas 5°36'42,72"S e 37°1'26,77"O, estado do Rio Grande do Norte, em favor da
empresa Martifer Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.508.558/0001-36, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo
único desse dispositivo; e (ii) informar que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões
de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.104 de 14.07.2017)
DSP - DESPACHO 2001/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Piató IX, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Assú, (RN), em favor da Martifer Renováveis Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.001, DE 27 DE JULHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.003510/2016-08, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Piató IX, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.RN.0358720.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Assú, às coordenadas geográficas
5°37'29,87"S e 37°3'19,70"O, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Martifer Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.508.558/0001-36, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no
art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii)
informar que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão
de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº
676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.105 de 14.07.2017)