DSP - DESPACHO 3360/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pelo Consórcio Santa Lídia em face do Despacho SCG/ANEEL 2.618, de 12 de agosto de 2015, que decidiu selecionar, para fins de análise e aprovação, os estudos de inventário do rio Jangada, no estado do Paraná, apresentados pela Dobrevê Energia S.A.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: ANEEL

40ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 26/10/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.005110/2010-33 e 48500.000053/2011-87.
INTERESSADA: Consórcio Santa Lídia.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SCG.
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração –
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Santa Lídia em face do Despacho n.
2.618/2015, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que decidiu
selecionar, para fins de análise e aprovação, os estudos de inventário do rio Jangada, no trecho
compreendido entre a cota 850m e o remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Areia,
cota 742m, localizado na sub-bacia 65, no estado do Paraná, apresentados pela Dobrevê Energia S.A.
I. R E L A T Ó R I O
Em 20 de agosto de 2010, a UG1 Energia S.A. e o Consórcio Santa Lídia protocolaram Carta
s/nº1, solicitando o registro para revisão dos Estudos de Inventário do rio Jangada, no trecho entre a sua
foz, no nível do reservatório da UHE Foz do Areia (cota 742) e a cota 850m.
2. Em 21 de dezembro de 2010, a Dobrevê Energia S.A. solicitou o registro2 para elaboração
dos estudos de inventário do rio Jangada.
3. Em 2 de março de 2011, a antiga Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos
(SGH) emitiu os Despachos n. 9873 e 9884, efetivando como ativos os registro para o Consórcio Santa Lídia
e Dobrevê Energia, respectivamente, elaborarem os estudos do rio Jangada.
1 Documento nº 48513.027199/2010-00.
Documento nº 48513.040287/2010-00.
2
3 Documento nº 48539.005233/2011-00.
4 Documento nº 48539.005179/2011-00.

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4. Em 4 de maio de 2011, a SGH emitiu o Despacho n. 1.9135, decidindo aceitar o estudo de
inventário do rio Jangada apresentado por UG1 Energia S.A. e pelo Consórcio Santa Lídia.
5. Em 19 de setembro de 2011, a SGH emitiu o Despacho n. 3.7726, concedendo o aceite
técnico aos estudos apresentados pela Dobrevê Energia S.A.
6. Em 18 de março de 2013, a SGH encaminhou a Nota Técnica n. 305/2013-SGH/ANEEL7, por
meio do Ofício n. 600/2013-SGH/ANEEL, facultando aos interessados que reavaliassem os critérios e
metodologias adotados nos estudos, conforme orientações dos manuais de referência do setor. A UG1
Energia S.A. e o Consórcio Santa Lídia manifestaram interesse em efetuar os ajustes nos estudos8,
solicitando um ano para a revisão dos estudos e efetuar as possíveis correções. A Dobrevê Energia S.A.
manifestou interesse em efetuar os ajustes nos estudos9, solicitando 60 dias para a revisão dos estudos e
efetuar as possíveis correções.
7. Em 25 de abril de 2013, a SGH emitiu o Despacho n. 1.236, concedendo prazo de até 60
dias para ambas as partes reapresentarem os Estudos de Inventário do rio Jangada.
8. Em 21 de junho de 2013, a UG1 Energia S.A. e o Consórcio Santa Lídia protocolaram a Carta
s/nº10, contendo a reapresentação dos Estudos de Inventário do rio Jangada, entretanto, a Dobrevê
decidiu não reapresentar os estudos no prazo de 60 dias11, mantendo seu estudo de inventário original.
9. Em 9 de setembro de 2013, a UG1 Energia e o Consórcio Santa Lídia protocolaram a Carta
s/nº12, solicitando a inativação do registro e do aceite técnico concedidos à Dobrevê Energia S.A., dado
que a empresa decidiu não reapresentar os estudos de inventário do rio Jangada.
5 Documento nº 48539.009011/2011-00.
6 Documento nº 48539.016671/2011-00.
7 Documento nº 48539.003769/2013-00.
8 Documento nº 48513.011826/2013-00.
9 Documento nº 48513.013373/2013-00.
Documento nº 48513.021480/2013-00.
10
11 Documento nº 48539.010059/2013-00.
12 Documento nº 48513.031691/2013-00.

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10. Em 3 de junho de 2014, o Diretor-Geral emitiu o Despacho n. 1.73113, decidindo conhecer
o pedido apresentado pela UG1 Energia S.A. e pelo Consórcio Santa Lídia e, no mérito, negar-lhe
provimento.
11. Em 11 de agosto de 2015, a Superintendência de Concessões a Autorizações de Geração
(SCG) emitiu a Nota Técnica n. 586/2015-SCG/ANEEL14 com a argumentação para a publicação do
Despacho n. 2.61815, de 2015, que decidiu selecionar os estudos apresentados pela Dobrevê Energia S.A.
e revogar os despachos de registro e aceite técnico das empresas UG1 Energia S.A. e do Consórcio Santa
Lídia.
12. Em 24 de agosto de 2015, o Consórcio Santa Lídia protocolou Carta s/nº16, contendo o
Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo em face da decisão contida no Despacho n.
2.618, de 2015.
13. Em 28 de agosto de 2015, a SCG emitiu o Comunicado n. 2917, suspendendo os efeitos do
Despacho n. 2.618 até que fosse julgado o mérito do recurso administrativo.
14. Em 9 de setembro de 2015, a SCG emitiu a Nota Técnica n. 682/2015-SCG/ANEEL18,
analisando o recurso, em sede de juízo de reconsideração e decidiu não conhecer o recurso, devido à sua
intempestividade, mantendo a decisão do Despacho n. 2.618.
15. Em 22 de setembro de 2015, o Diretor-Geral emitiu o Despacho n. 3.29119, decidindo por
não conhecer, por intempestivo, o recurso administrativo interposto pelo Consórcio Santa Lídia.
13 Documento nº 48512.002907/2014-00.
14 Documento nº 48524.008528/2015-00.
15 Documento nº 48524.008606/2015-00.
16 Documento nº 48524.009204/2015-00.
Documento nº 48524.009315/2015-00.
17
18 Documento nº 48524.009760/2015-00.
19 Documento nº 48575.002782/2015-00.

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16. Em 28 de setembro de 2015, a Dobrevê Energia S.A. protocolou a Carta n. 253/1520,
solicitando a transferência de titularidade para a UG1 Energia S.A., efetuada pelo Despacho n. 3.69321, de
2015.
17. Em 14 de outubro de 2015, o Consórcio Santa Lídia protocolou a Carta s/nº22, contendo o
pedido de nulidade do processo, que foi avaliado pela Diretoria Colegiada da ANEEL, que emitiu o
Despacho n. 3.556, de 201523, decidindo não conhecer o pedido de nulidade dado o esgotamento da via
administrativa.
18. Em 4 de dezembro de 2015, a UG1 Energia S.A. protocolou Carta s/nº24, solicitando a
ampliação do escopo dos estudos do rio Jangada, sendo que a SCG emitiu o Despacho n. 4.08725, de 2015,
decidindo ampliar o trecho a ser estudado entre a UHE Governador Bento Munhoz da Rocha Neto (Foz
do Areia) até a nascente.
19. Em 3 de maio de 2016, o Consórcio Santa Lídia protocolou a Carta s/nº26, solicitando a
juntada da decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba acerca do processo de seleção dos Estudos de Inventário
do rio Jangada.
20. Em 11 de janeiro de 2021, o Consórcio Santa Lídia protocolou Carta s/nº27, solicitando
prazo de até 630 dias para proceder a complementação dos Estudos de Inventário do rio Jangada até a
cota 990m, tal como foi concedido aos estudos apresentados pela Dobrevê.
21. Em 23 de fevereiro de 2021, a SCG emitiu o Ofício n. 78/2021-SCG/ANEEL28, concedendo
prazo de até 10 dias à UG1 Energia S.A. para apresentação da manifestação quanto às alegações do
Consórcio Santa Lídia e se pronunciar sobre o fato de figurar entre os titulares dos dois processos
20 Documento nº 48524.012062/2015-00.
21 Documento nº 48524.015920/2015-00.
22 Documento nº 48512.004181/2015-00.
23 Documento nº 48512.004399/2015-00.
24 Documento nº 48513.032195/2015-00.
25 Documento nº 48524.017985/2015-00.
Documento nº 48513.010936/2016-00.
26
27 Documento nº 48513.000564/2021-00.
28 Documento nº 48524.001411/2021-00.

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envolvidos, nos termos da Norma Organizacional n. 001, cuja revisão foi aprovada pela Resolução
Normativa n. 273, de 2007.
22. Em 30 de abril de 2021, em virtude da incerteza da ciência da UG1 Energia S.A., a SCG emitiu
o Despacho n. 1.24529, decidindo informar a decisão judicial à UG1 Energia S.A., que tem força executória
e determinou a apreciação do recurso administrativo protocolado pelo Consórcio Santa Lídia e concedeu
10 dias para se pronunciar sobre o fato de figurar entre os titulares dos dois processos envolvidos.
23. Em 1º de julho de 2021, a UG1 Energia S.A. protocolou Carta s/nº30 contendo a
argumentação solicitada em conformidade com o Despacho n. 1.245/2021.
24. Em 2 de setembro de 2021, foi emitida a Nota Técnica n. 573/2021-SCG/ANEEL, que em
sede de juízo de reconsideração decide manter os termos do Despacho n. 2.618, de 2015, o qual decidiu
selecionar a Dobrevê Energia S.A. (sendo a UG1 Energia S.A. a atual titular do processo) para continuar no
processo de avaliação, visando a aprovação dos Estudos de Inventário do rio Jangada. Entendeu ainda a
SCG que, com a análise proferida na referida Nota Técnica, deu cumprimento à Decisão Judicial.
25. Em 6 de setembro de 2021, o Processo foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria.
26. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
27. O presente processo trata do Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Santa Lídia
em face do Despacho n. 2.618, de 2015, emitido pela SCG, que decidiu selecionar, para fins de análise e
aprovação, os estudos de inventário do rio Jangada, no trecho compreendido entre a cota 850m e o
remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Areia, cota 742m, localizado na sub-bacia 65,
no estado do Paraná, apresentados pela Dobrevê Energia S.A. A interessada solicitou que fosse revogada
29 Documento nº 48524.003561/2021-00.
30 Documento nº 48513.017942/2021-00.

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a decisão de modo a reestabelecer o registro ativo e o aceite técnico da Recorrente e alterasse as notas
atribuídas à Recorrente nos tópicos I.a, I.b, III, VII.a, VII.c, VII.e e VII.f.
28. A decisão que encaminho é no sentido de CONHECER e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO
ao Recurso Administrativo, mantendo na íntegra o Despacho n. 2.618, de 2015.
II.1 Da Admissibilidade
29. O Recurso foi interposto intempestivamente, uma vez que o Despacho n. 2.618 foi
publicado em 13 de agosto de 2015, e o recurso protocolado em 27 de agosto de 2015, portanto, em
desacordo com o art. 48º, da Norma Organizacional ANEEL n. 001, cuja revisão foi aprovada pela
Resolução n. 273, de 2007.
30. No entanto, de forma excepcional, o recurso, ainda que intempestivo, terá o seu mérito
avaliado, por força da decisão com força executória emitida pela 1ª Vara Federal de Curitiba31, que
determina a apreciação do Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Santa Lídia.
31. Quanto ao pedido de atribuição de efeito suspensivo, a mera interposição do recurso faz
com que a decisão atacada não produza seus efeitos. No caso, há automático efeito suspensivo por força
do § 5º, do art. 47, da Norma Organizacional n. 001.
32. A suspensão dos efeitos do Despacho em questão foi publicada por meio do Comunicado
n. 2932, de 2015, até que fosse julgado o mérito do recurso interposto pelo Consórcio Santa Lídia e como
a decisão com força executória, emitida pelo juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba, anulou o Despacho n.
3.291, de 2015, a suspensão continua vigente.
II.2 Do Mérito
31 Documento nº 48513.010936/2016-00.
32 Documento nº 48524.009315/2015-00.

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33. Em relação ao teor recursal e demais documentos protocolados, o Consórcio Santa Lídia,
além de outros pedidos, solicita que seja selecionado o estudo de inventário protocolado pela Recorrente
para fins de análise e aprovação, mediante alteração das notas atribuídas à empresa concorrente nos
itens I.a, I.b, III, VII.a, VII.c, VII.e e VII.f. A Nota Técnica n. 573/2021-SCG/ANEEL analisa exaustivamente
cada um dos argumentos apresentados, da forma a seguir sintetizada.
34. Com relação à alteração da nota atribuída ao item I.a) Perfil Longitudinal do rio, embora
o Consórcio Santa Lídia tenha levantado 166 pontos de nível d'água ao longo do rio Jangada, enquanto a
Dobrevê Energia S.A. levantou apenas 66, a Resolução n. 398, de 2001, é clara no sentido de que a
avaliação dos estudos de inventário não considera somente dados quantitativos, mas também questões
qualitativas. Portanto, para o levantamento do perfil do rio, o empreendedor deve buscar pontos
específicos que caracterizam a potencialidade do rio, tais como cristas e pé de cachoeiras e corredeiras,
foz de afluentes, pontes, núcleos populacionais, dentre outros. Ao reavaliar comparativamente o perfil
longitudinal do rio, entende-se que a nota dos concorrentes deve ser mantida.
35. No que se refere à nota atribuída ao item I.b) Mapeamento cartográfico - plantas e curvas
de nível, diferente do alegado pela recorrente, o mapa cartográfico apresentado pela Dobrevê Energia é
considerado adequado quando se analisa o Manual de Inventário, pelo fato de a empresa obteve um
modelo do terreno cumprindo o requisito de mapear o trecho com vocação hidroenergética. Nesse
sentido, também não se enxerga, com os elementos trazidos no recurso administrativo, razão para revisar
as notas atribuídas a tal quesito.
36. Sobre a nota atribuída ao item III) Estudos Sedimentológicos, a Resolução n. 398, de 2001,
explica, em seu art. 7º, que a análise excluirá a pontuação do item III) Estudos Sedimentológicos, caso os
estudos de inventário em processo de seleção se enquadrem no parágrafo único do art. 4º da extinta
Resolução n. 393, de 199833. Como os dois estudos apresentados são estudos de inventário com vocação
33 Resolução nº 393/1998
[...] Art. 4º A realização dos estudos de inventário hidrelétrico deverá observar as diretrizes estabelecidas em norma
técnica específica, a ser editada pela ANEEL.

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hidroenergética para aproveitamentos de, no máximo 50 MW, o item foi corretamente excluído do
computo das notas. Cabe esclarecer que a análise da seleção dos Estudos de Inventário do rio Jangada
não atribuiu pontuação nula para nenhum dos concorrentes nesse quesito. O critério adotado foi o de
excluir o item do cômputo das notas. Nesse sentido, também não foram apresentadas razões para rever
o procedimento adotado, que seguiu fielmente o disposto em norma.
37. Analisando a nota atribuída ao item VII.a) Apresentação gráfica da concepção dos
arranjos, também não há razão para reavaliação. Os estudos de inventário devem ser elaborados para
que futuramente sejam disponibilizados para a sociedade, de forma que atraiam interesses de terceiros
para implantação das usinas identificadas no inventário. Dessa forma, em processos concorrenciais, devese optar pelos estudos que contenham informações claras, boa apresentação da documentação e
descrição dos aproveitamentos, incluindo seus desenhos. Nesse sentido, a Nota Técnica n. 586/2015SCG/ANEEL avaliou com profundidade e motivou a escolha de atribuir à Dobrevê Energética uma
pontuação maior do que à atribuída ao Consórcio Santa Lídia34.
38. Mesma conclusão se atinge ao avaliar a nota atribuída ao item VII.c) Alternativas de
divisão de quedas. A Recorrente alega que a ANEEL limitou o trecho do rio Jangada que deveria ser objeto
de estudo, qual seja, entre o remanso do reservatório da UHE Governador Bento Munhoz da Rocha Neto
(Foz do Areia) e a cota 850m. Dessa forma, a Dobrevê não seguiu a determinação ao estudar até a cota
990m, embora a nota técnica de seleção tenha sido clara em desconsiderar os aproveitamentos
identificados acima da cota 850m, de forma a facilitar a comparação entre os estudos de inventário
apresentados.
Parágrafo único. Em bacias hidrográficas com vocação hidro-energética para aproveitamentos de, no máximo 50
MW, os estudos de inventário poderão ser realizados de forma simplificada, desde que existam condições
específicas que imponham a segmentação natural da bacia, cabendo, nestes casos, ao interessado a obrigação de
submeter à ANEEL um relatório de reconhecimento fundamentado tecnicamente tal simplificação. [...]
34 [...] Da análise do material impresso e em mídia digital entregue pelas empresas concorrentes, verificou-se que a
empresa DESA apresentou desenhos dos arranjos de todos os aproveitamentos estudados nas diferentes
alternativas de partição de quedas estudadas, com boa qualidade e com nível de detalhamento adequado. Por sua
vez, a empresa UG1 não apresentou os desenhos referentes aos arranjos de aproveitamentos da alternativa 2, J2A
e J3, sendo encontrados apenas os desenhos dos aproveitamentos da alternativa selecionada, Salto do Jardim
Montante (J1), Santa Lídia (J2) e Jangada do Sul (J3A) [...].

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39. Quanto às alegações, cabe esclarecer que a Nota Técnica n. 586/2015-SCG/ANEEL aborda
o tema de forma clara e explica que o item relacionado a alternativas de divisão de quedas não tem o
objetivo de definir qual a melhor alternativa, mas de avaliar qual dos empreendedores buscou alternativas
diferentes, de forma a comparar soluções para identificar uma melhor alternativa final. E nesse quesito,
a Dobrevê apresentou mais alternativas e um número maior de possibilidades de combinações para o rio
em estudo.
40. Quanto à nota atribuída ao item VII.e) Potência Instalada a Recorrente alega que a ANEEL
não poderia ter atribuído a mesma nota para os concorrentes, uma vez que a potência instalada é uma
simples combinação linear da energia média gerada, citada no item VII.d, onde a Recorrente obteve nota
superior à Dobrevê.
41. Esclarece-se que a avaliação comparativa efetuada no item VII.d) Energia média gerada,
não se confunde com o item ora contestado. No caso da energia média, a Nota Técnica n. 586/2015SCG/ANEEL explica que o motivo de uma nota superior para o Consórcio Santa Lídia deve-se à utilização,
por parte da Dobrevê, de parâmetros de simulação menos adequados, por não apresentar descrição sobre
o procedimento adotado para obtenção das curvas-chave nos canais de fuga dos aproveitamentos e por
apresentar resultados de simulação que não são compatíveis com os parâmetros informados.
42. Dessa forma, a análise comparativa levou em conta a metodologia de cada empreendedor,
interpretação que não pode ser expandida para a Potência Instalada. Uma vez que, conforme a
Recorrente alegou, a definição da potência instalada segue uma combinação linear simples, baseado no
fator de capacidade. Dessa forma, ambos adotaram o mesmo método para identificação da potência
instalada, dado que já era conhecido a energia média de cada empreendimento.
43. Por fim, também devem ser preservadas as notas atribuídas ao item VII.f) Estimativa de
custos. A Recorrente contesta a atribuição de notas iguais aos dois estudos apresentados, alegando que
a Dobrevê não efetuou os estudos para o aproveitamento ótimo do rio, incorrendo em gastos elevados
para aproveitamentos que poderiam ser otimizados.

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44. Não assiste razão à Recorrente, uma vez que as alegações apresentadas somente serão
objeto de avaliação aprofundada na etapa de análise visando a aprovação dos estudos de inventário. As
estimativas de custo constituem etapa que depende de diversos fatores que vão desde a cotação dos
preços de equipamentos e serviços junto a fornecedores, arranjo dos empreendimentos, e até o
momento econômico do país. Logo, o aprofundamento deste item na etapa de seleção dos estudos é
desarrazoado, haja vista que os custos dos empreendimentos serão de fato avaliados na etapa de análise
do inventario.
45. Aprofundar na definição de custos para selecionar um estudo de inventário seria entrar em
área que foge ao escopo da etapa de seleção e adentrar em aspectos de projeto que não cabem nessa
etapa, sob pena de se ficar em uma discussão técnica, onde cada técnico poderia atribuir um valor
diferente de custo a depender da sua visão de projeto. Para a etapa de seleção cabe tão somente os
critérios estabelecidos e adotados na Nota Técnica n. 586/2015 que selecionou os referidos estudos de
inventário.
46. Do acima exposto, considerando a manutenção das notas atribuídas tanto à Recorrente
quanto à Dobrevê, perde o sentido conceder prazo adicional para complementação dos estudos
apresentados pelo Consórcio Santa Lídia, pois somente o estudo selecionado deverá ser avaliado visando
a aprovação.
47. Por fim, acerca da situação circunstancial criada devido a decisão com força executória
emitida pela 1ª Vara Federal de Curitiba, nota-se que a UG1 Energia S.A. consta como titular em ambos
os processos concorrenciais. Entretanto, ao avaliar a cronologia dos fatos, observa-se que inicialmente, a
UG1 Energia S.A. foi titular do processo que perdeu a seleção, tendo o seu registro e seu aceite técnico
revogados pelo Despacho n. 2.618, de 2015. Somente após a publicação desse despacho que a Dobrevê
solicitou a transferência de titularidade do processo selecionado para a UG1 Energia S.A. Portanto, não
existe ilegalidade quanto ao registro ativo ter sido transferido da Dobrevê Energia S.A. para a UG1 Energia
S.A.

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48. Entende-se que a seleção dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Jangada, elaborado
pela Dobrevê Energia S.A. e agora de titularidade da UG1 Energia S.A. não padece de vício de ilegalidade,
pois decorreu de processo administrativo que observou as garantias de ampla defesa e do contraditório,
além de ter sido proferida segundo os critérios elencados pelas normas vigentes à época da sua avaliação.
III. D I R E I T O
49. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
Lei n. 9.074, de 1995; Lei n. 9.784, de 1999; Norma de Organização ANEEL n. 001; Resolução
n. 393, de 1998, na Resolução n. 398, de 2001; Resolução Normativa n. 875, de 2020.
IV. D I S P O S I T I V O
50. Diante do exposto e do que consta dos Processos n. 48500.005110/2010-33 e
48500.000053/2011-87, voto por CONHECER e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Administrativo interposto pelo Consórcio Santa Lídia em face do Despacho n. 2.618/2015, emitido pela
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que decidiu selecionar, para fins de
análise e aprovação, os estudos de inventário do rio Jangada, no trecho compreendido entre a cota 850m
e o remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Areia, cota 742m, localizado na sub-bacia
65, no estado do Paraná, apresentados pela Dobrevê Energia S.A.
Brasília, 26 de outubro de 2021.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor