REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11328/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Asja Paraíba Serviços Ambientais SPE Ltda a implantar e explorar a Usina Termelétrica Asja João Pessoa, sob o regime de autoprodução de energia elétrica, no município de João Pessoa, (PB).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.328, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza a Asja Paraíba Serviços Ambientais SPE Ltda.
a explorar a Central Geradora Termelétrica Asja João
Pessoa, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de João
Pessoa, no estado da Paraíba.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de
10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do
Processo nº 48500.001718/2020-61, resolve:
Art. 1º Autorizar a Asja Paraíba Serviços Ambientais SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
29.045.041.0001/86, com sede na rua Empresário João Rodrigues Alves, nº 125, sala 403-B, Bancários, no
município de João Pessoa, estado da Paraíba, a explorar a Central Geradora Termelétrica — UTE Asja João
Pessoa, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas
geográficas 7°13'3,30"S e 34°57'23,29"O, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —
CEG nº UTE.RU.PB.043199-0.02.
§2º A central geradora é constituída por 4 (quatro) unidades geradoras de 1.426 kW (um mil
e quatrocentos e vinte e seis quilowatts) cada, utilizando o biogás de resíduo sólido urbano como
combustível principal.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
5.704 kW de Potência Instalada e 4.800 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Asja Paraíba Serviços Ambientais SPE Ltda. a explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora de 13,8 kV, junto à usina, e uma
linha de transmissão em 13,8 kV, em circuito duplo, com aproximadamente 12 (doze) km de extensão,
conectando-a à subestação SE Conde 69/13,8 kV, sob a responsabilidade da Energisa Paraíba Distribuidora
de Energia S.A. — Energisa Paraíba.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados no parecer de acesso.
Art. 4º A usina encontra-se em operação comercial.
Art. 5º Estabelecer em 100% (cem por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas
de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST/D, aplicável a UTE Asja João Pessoa,
nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Asja Paraíba Serviços Ambientais SPE Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias,
o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA