REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2191/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Estabelece as quotas de custeio e as de energia elétrica, para o ano de 2017, referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-16
Autor: ANEEL

Processo: 48500.005472/2016-10
Assunto: Estabelecimento das quotas de custeio e de
energia elétrica referentes ao Programa de Incentivo às
Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) para o
ano de 2017.
I – DO OBJETIVO
Estabelecer as quotas de custeio e de energia elétrica referentes ao Programa de Incentivo
às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) para o ano de 2017, em conformidade com o Plano
Anual do PROINFA (PAP), que foi elaborado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), atendendo
ao disposto no Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004.
II – DOS FATOS
2. A Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, no art. 3o, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de
11 de novembro de 2003; art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004; art. 4o da Lei no 11.075, de 30 de
dezembro de 2004; e art. 12 da Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010, instituiu o PROINFA, com o objetivo
de aumentar a participação de fontes alternativas renováveis na produção de energia elétrica, privilegiando
empreendedores que não tenham vínculos societários com concessionárias de geração, transmissão ou
distribuição de energia elétrica, e visando, também, o aumento da participação de agentes no setor elétrico.
3. O referido programa está dividido em duas etapas, sendo que a primeira etapa tem como
meta a contratação de 3.300 MW de capacidade instalada, igualmente distribuídos entre empreendimentos
que gerem energia elétrica a partir de biomassa, energia eólica ou que sejam caracterizados como pequena
central hidrelétrica (PCH). A responsabilidade pela contratação da energia elétrica gerada no âmbito do
PROINFA é da Eletrobrás, conforme o disposto pelo art. 3o, inciso I, alínea 'a', da Lei no 10.438/2002.
4. A Lei no 10.438/2002 também estabelece, em seu art. 3o, inciso I, alínea 'c', que todos os
custos concernentes à aquisição da energia gerada pelo PROINFA incorridos pela Eletrobrás, inclusive os
custos administrativos, financeiros e os decorrentes de encargos tributários, serão rateados por todas as
classes de consumidores finais atendidos pelo Sistema Elétrico Interligado – SIN, exceto os integrantes da
Subclasse Residencial Baixa Renda.
5. O Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, em seu art. 15, determina que compete à
ANEEL regulamentar os procedimentos para o rateio da energia e dos custos referentes ao PROINFA. Para
tanto, segundo o disposto nos arts. 12 a 14 e 16, fixa as seguintes diretrizes:

Fl. 2 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.
I - a ANEEL deverá estabelecer quotas de custeio e de energia a cada um dos agentes do
SIN que comercializem energia com consumidor final e/ou recolhem Tarifas de Uso do
Sistema de Transmissão – TUST ou Distribuição – TUSD relativas a consumidores livres;
II - o cálculo de tais quotas deve ser baseado no Plano Anual do PROINFA - PAP, a ser
elaborado pela Eletrobrás e encaminhado para a ANEEL, até 30 de outubro de cada ano,
para homologação;
III - as quotas devem ser estabelecidas proporcionalmente ao consumo verificado, de modo
a não acarretar vantagens nem prejuízos à Eletrobrás, e pagas até o dia 10 do mês anterior
ao de referência;
IV - a partir do 2o ano, o PAP deve levar em consideração alteração do mercado consumidor,
de preços e dos montantes de energia contratados, a inadimplência, e os montantes de
energia efetivamente gerados no âmbito do PROINFA; e
V - a Eletrobrás deve revisar o PAP a qualquer tempo, caso verifique que os recursos
arrecadados na Conta PROINFA não se mostram suficientes para a cobertura dos custos do
PROINFA.
6. O Submódulo 5.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aprovado por meio
da Resolução Normativa nº 515, de 27 de novembro de 2012, regulamenta o cálculo das quotas de custeio e
das de energia elétrica referente ao PROINFA, em conformidade com o disposto no Decreto no 5.025, de
2004.
7. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE apresentou, por meio da Carta CTCCEE – 2765/2016, de 10 de novembro de 2016, as informações do mercado de energia relativas aos
consumidores livres que são necessárias ao rateio das quotas de custeio e de energia do PROINFA.
8. A Eletrobrás, por meio da Carta CTA-DG-3299/2016, de 14 de novembro de 2016,
apresentou o Plano Anual do PROINFA - PAP para o ano 2017, pela qual informou o montante de geração de
energia elétrica no âmbito do Programa, previsto em 11.202.147 MWh, bem como o respectivo valor total de
custeio, previsto em R$ 3.627.567.498,69.
9. A Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG, mediante o Memorando
nº 154, de 02 de dezembro de 2016, informou que procedeu à análise do PAP 2017, com foco no montante
contratado para 2017, e verificou que esse plano se encontra compatível com a legislação vigente,
recomendando a sua aprovação. Em 12 de dezembro de 2016, por meio do Memorando nº 157/2016, a SRG
retificou a recomendação de aprovação do montante de custeio para o valor de R$ 3.320.334.265,52.
III – DA ANÁLISE
10. No PAP 2017, a Eletrobrás informou o número de empreendimentos previstos para operar
que juntos representam um total de 2.975,10 MW de potência instalada e uma geração prevista de
11.202.147 MWh, tendo a SRG recomendado a utilização integral dessa energia.
11. A Eletrobrás também informou os valores das parcelas de ajuste decorrentes de variações
mensais entre os montantes de energia contratados e os efetivamente gerados pelas usinas participantes do

Fl. 3 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.
programa, que foram apuradas conforme regras e procedimentos da CCEE. Do custeio total apresentado pela
Eletrobrás no PAP 2017, após a análise da SRG, foi considerada a recuperação de R$ 307.233.233,17
relacionados a depósitos em garantia decorrentes de ações judiciais do GSF 2014. Com tal ajuste, ao final de
2016 se espera que a conta de comercialização do programa apresente um saldo positivo de R$
46.361.475,51.
12. Assim, os valores considerados no rateio das quotas do PROINFA de 2017 estão resumidos
na Tabela 1, que totalizam R$ 3.320.334.265,52.
TABELA 1 – ENERGIA A SER FATURADA E CUSTOS POR FONTE EM 2017
Custo a ser
Número de Custo Anual por Fonte Parcelas de Ajuste Saldo da Conta

Fonte MWh rateado (R$)
Usinas (R$) (1) (2) PROINFA (3)
(4)=(1)+(2)-(3)

| PCH | 60 | 6.494.664,00 | 1.690.635.074,51 | -54.050.812,14 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Eólica | 52 | 3.525.426,00 | 1.555.264.698,71 | -64.634.018,46 |  |  |
| Biomassa | 19 | 1.182.057,00 | 247.124.375,87 | -7.643.577,46 |  |  |
| Total | 131 | 11.202.147,00 | 3.493.024.149,09 | -126.328.408,06 | 46.361.475,51 | 3.320.334.265,52 |

13. A Tabela 2 apresenta o custo médio da energia a ser faturada por fonte e o custo médio da
energia a ser disponibilizada pelo PROINFA em 2017, incluídos no cálculo as parcelas de ajuste, os custos
associados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL e o saldo positivo da conta.
TABELA 2 – CUSTO MÉDIO POR FONTE E DO PROGRAMA EM 2017 (R$/MWh)
Fonte R$/MWh
260,31
PCH
Eólica 441,16
209,06
Biomassa
Custo Médio Fontes 311,82
-11,28
Parcela Ajuste
Custos/Benefício MDL 0,00
4,14
Saldo
296,40
Custo Programa
14. Em atendimento ao comando previsto no Submódulo 5.3 do PRORET, com base nos dados
apresentados pela Eletrobrás, e de acordo com o mercado de energia elétrica referente ao período de
setembro de 2015 a agosto de 2016, procedeu-se ao cálculo das quotas de custeio e de energia elétrica
referentes ao PROINFA para o ano de 2017.
15. Destaca-se que no rateio dos custos foi excluído integralmente o mercado associado à
subclasse residencial baixa renda, tendo em vista a o disposto na Lei nº 12.212, de 2010, referente à Tarifa
Social de Energia Elétrica.

Fl. 4 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.
16. A identificação do mercado para rateio das quotas foi realizada considerando os dados
disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Informação de Mercado para Regulação – SAMP para o
mercado cativo e dos consumidores da subclasse residencial baixa renda. Para a identificação do mercado
de consumidores livres e autoprodutores foram utilizados dados informados pela CCEE.
17. Destaca-se, ainda, que para o rateio das quotas também foram consideradas as cooperativas
de eletrificação rural regularizadas como permissionárias do serviço público de distribuição de energia
elétrica.
Quotas de Custeio (R$) – Cooperativas Permissionárias
18. O processo de regularização das cooperativas de eletrificação rural como permissionárias do
serviço de distribuição de energia elétrica tomou curso a partir de 2002 e se intensificou a partir de 2005,
sendo que foram definidos critérios visando maior adesão dos agentes, entre os quais, a simplificação dos
procedimentos para definição das tarifas iniciais a serem praticadas.
19. As despesas com encargos incorporadas nas tarifas iniciais das cooperativas foram obtidas
com base nos custos observados no ano de 2003, sendo estes atualizados pelo IGP-M até o mês anterior a
data de assinatura do contrato de permissão, ou seja, trata-se de regra diversa da adotada para as
distribuidoras e entendida como transitória e inerente ao processo da definição de suas tarifas.
20. Cabe ressaltar que, por meio do Parecer nº 415/2007, a Procuradoria Federal na ANEEL
opinou pela legalidade da aplicação do PROINFA sobre as cooperativas de eletrificação rural que venham a
se regularizar como permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.
21. Quanto às quotas de custeio do PROINFA das Cooperativas, tendo em vista que não estão
definidas regras de ajuste das diferenças de custos associados aos encargos setoriais que ocorrem entre as
datas dos reajustes e revisões tarifárias desses agentes, a exemplo da Conta de Compensação de Variação
de Valores de Itens da Parcela A - CVA1 no caso das distribuidoras, o procedimento definido no Submódulo
5.3 do PRORET é de manter como obrigação de recolhimento da quota de custeio do PROINFA pelas
Cooperativas Permissionárias o valor anual da cobertura tarifária considerada na definição de suas tarifas.
22. As Cooperativas que tiveram reajuste tarifário ou revisão tarifária em 2016 estão listadas a
seguir.
TABELA 3 – COBERTURA TARIFÁRIA PROINFA – COOPERATIVAS PERMISSIONÁRIAS

| PERMISSIONÁRIA | SUPRIDORA | Resolução Homologatória | QUOTA (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| CERIPA | CPFL Santa Cruz, Elektro | REH 2057/2016 | 848.470,63 |
| CERES | Ampla | REH 2058/2016 | 157.545,45 |
| CERCOS | Energisa Sergipe | REH 2060/2016 | 67.016,40 |
| CERPRO | CPFL Paulista, CNEE | REH 2070/2016 | 178.117,93 |
| CERRP | CPFL Paulista, CNEE | REH 2112/2016 | 408.332,63 |
| CERTAJA ENERGIA | AES Sul, CEEE | REH 2114/2016 | 812.465,45 |
| CERNHE | CNEE | REH 2116/2016 | 102.747,72 |
| CERAL DIS | Copel | REH 2115/2016 | 191.839,72 |

1 De que trata a Portaria Interministerial nº 24, de 2002.

Fl. 5 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.

| CERILUZ | RGE, Demei | REH 2093/2016 | 986.326,33 |
| --- | --- | --- | --- |
| CERMISSÕES | RGE | REH 2113/2016 | 830.862,51 |
| CERTEL | AES Sul, RGE | REH 2089/2016 | 3.111.956,24 |
| COOPERLUZ | RGE | REH 2090/2016 | 461.368,88 |
| COPREL | RGE | REH 2101/2016 | 3.165.192,48 |
| CRELUZ-D | RGE | REH 2151/2016 | 702.392,47 |
| CRERAL | RGE | REH 2142/2016 | 460.111,01 |
| CERIS | Eletropaulo | REH 2149/2016 | 132.046,83 |
| CEDRAP | Elektro, Bandeirante | REH 2155/2016 | 274.879,60 |
| CEDRI | Elektro | REH 2148/2016 | 148.726,51 |
| CEJAMA | CELESC | REH 2162/2016 | 259.140,33 |
| CEPRAG | CELESC, CEEE | REH 2147/2016 | 245.183,86 |
| CERAÇA | CELESC | REH 2144/2016 | 619.756,06 |
| CERAL ANITÁPOLIS | CELESC | REH 2146/2016 | 75.378,87 |
| CERBRANORTE | CELESC | REH 2139/2016 | 1.002.047,86 |
| CEREJ | CELESC | REH 2154/2016 | 313.631,88 |
| CERGAL | CELESC | REH 2143/2016 | 529.732,24 |
| CERGAPA | CELESC | REH 2153/2016 | 215.552,08 |
| CERGRAL | CELESC | REH 2141/2016 | 196.680,59 |
| CERMOFUL | CELESC | REH 2152/2016 | 915.565,60 |
| CERPALO | CELESC | REH 2140/2016 | 366.515,77 |
| CERSUL | CELESC | REH 2138/2016 | 1.214.336,51 |
| CERTREL | CELESC | REH 2150/2016 | 359.304,88 |
| COOPERA | CELESC | REH 2145/2016 | 2.312.199,56 |
| COOPERCOCAL | CELESC | REH 2163/2016 | 638.698,47 |
| COOPERMILA | CELESC | REH 2134/2016 | 110.396,37 |
| COORSEL | CELESC | REH 2164/2016 | 363.033,42 |
| CERIM | CPFL Piratininga | REH 2057/2016 | 278.160,82 |
| CERMC | Bandeirante | REH 2058/2016 | 135.025,70 |
| CETRIL | CPFL Piratininga, Elektro | REH 2060/2016 | 573.944,34 |

TOTAL (R$) 23.764.684,00
23. Por fim, destaca-se que o pagamento das quotas de custeio do PROINFA deverá seguir a
mesma regra aplicada as concessionárias de distribuição, qual seja, pagamento diretamente à conta desse
Programa, em duodécimos mensais iguais, com vencimento no dia 10 do mês anterior a competência.
24. Nos reajustes e revisões tarifárias das permissionárias em 2017, o valor a ser considerado
como cobertura tarifária para o pagamento da quota de custeio do PROINFA será calculado a partir do custo
unitário do PROINFA de 2017, que resultará deste processo, aplicado ao mercado de referência utilizado no
cálculo tarifário da cooperativa.
Quotas de Custeio (R$) – Distribuidoras e Transmissoras
25. Para definição das quotas de custeio dos demais agentes, distribuidoras e transmissoras,
parte-se da obtenção do valor, em R$/MWh, resultante da razão entre o custo total do PROINFA, deduzindo
as quotas de custeio das permissionárias, o que resulta em R$ 3.296.569.581,52, e o mercado pagante, que
corresponde à energia total de consumo final, 429.203.049,95 MWh, dos quais já estão excluídos os

Fl. 6 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.
montantes referentes aos consumidores atendidos via Sistema Isolado, as permissionárias e as unidades
consumidoras classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda. Esse valor corresponde a R$ 7,68/MWh
para este ano, sendo essa tarifa a de rateio do PROINFA.
26. As quotas de custeio das concessionárias de distribuição e transmissão de energia elétrica
participantes do SIN resultam do produto entre a tarifa de rateio do PROINFA e o respectivo mercado
pagante. Os dados de mercado foram obtidos com base no período de setembro de 2015 a agosto de 2016.
27. Para os casos em que a carga, em todo ou em parte, seja atendida por autoprodução ou
produção independente própria, a tarifa de rateio do PROINFA aplica-se à parcela de consumo que exceder a
geração própria, tanto para unidades de consumo conectadas às instalações de distribuição, ou às "Demais
Instalações de Transmissão – DIT", quanto para aquelas conectadas às instalações de transmissão
componentes da Rede Básica.
28. Especificamente para as transmissoras, as quotas de custeio representam valores de
referência, sendo a obrigação de recolhimento à Eletrobrás obtida pela aplicação da componente específica
da TUST, denominada TUST PROINFA, ao consumo verificado mensalmente dos consumidores livres e
autoprodutores cujas unidades de consumo estejam conectadas às instalações de transmissão componentes
da Rede Básica.
29. Para tanto, a Resolução Homologatória que estabelecer as quotas de custeio e de energia
elétrica referentes ao PROINFA de 2017, deverá fixar o valor da TUST PROINFA para ano civil. O valor da
TUST PROINFA foi obtida pelo acréscimo à tarifa de rateio do PROINFA, da alíquota de PIS e COFINS,
conforme regime tributário, 3,65% no cumulativo e 9,25% no não cumulativo. Assim, identificou-se a TUST
PROINFA de R$ 7,97/MWh para as transmissoras optantes pelo regime cumulativo e de R$ 8,46/MWh para o
não cumulativo.
30. A Tabela, a seguir, apresenta o rateio da quota de custeio para as concessionárias de
distribuição, incluindo os consumidores livres, autoprodutores e produtores independentes no sistema de
distribuição, e de transmissão e as permissionárias, que corresponde a uma variação no custo total de -8,91%
em relação ao ano de 2016.
TABELA 4 – QUOTAS DE CUSTEIO
QUOTA DE CUSTEIO (R$) QUOTA DE CUSTEIO (R$)
CONCESSIONÁRIAS
2016 2017

| DISTRIBUIÇÃO | 3.360.934.473,09 | 3.049.121.297,84 |
| --- | --- | --- |
| TRANSMISSÃO | 266.287.478,17 | 247.448.283,68 |
| PERMISSIONÁRIAS COOPERATIVAS | 17.903.280,53 | 23.764.684,00 |
| TOTAL | 3.645.125.231,79 | 3.320.334.265,52 |

31. Com relação à variação percentual do custo total de 2017 em relação ao de 2016, destaca-se
a variação de custo por fonte a seguir:
TABELA 5 – VARIAÇÃO PERCENTUAL DE CUSTEIO POR FONTE

Fl. 7 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.
VARIAÇÃO
Custo de 2016 por Custo de 2017 por
Fonte PERCENTUAL DE
Fonte (R$) Fonte (R$)
CUSTEIO (%)

PCH 1.521.949.560,08 1.690.635.074,51 11,08%
Eólica 1.400.500.414,58 1.555.264.698,71 11,05%
Biomassa 222.696.807,69 247.124.375,87 10,97%
32. A Tabela a seguir mostra o número de empreendimentos e montante gerado por fontes
participantes do PROINFA nos anos de 2016 e 2017:
TABELA 6 – NÚMERO DE EMPREENDIMENTOS POR FONTE PARTICIPANTES
2016 2017
Número de Número de
Fonte MWh MWh
Empreendimentos Empreendimentos
60 6.484.717 60
PCH 6.494.664

Eólica 52 3.525.426 52 3.525.426
Biomassa 19 1.182.057 19 1.182.057
131 11.192.200 131
Total 11.202.147
Quotas de Energia Elétrica (MWh) – Cooperativas Permissionárias
33. Da mesma forma que as quotas de custeio, as quotas de energia elétrica para as
cooperativas permissionárias não podem observar a simples proporção do mercado da cooperativa. Para
preservar isonomia com os demais agentes, o procedimento definido no Submódulo 5.3 do PRORET é o de
definir quotas de energia conforme o custo unitário desta energia e o montante a ser recolhido por cada
permissionária em 2017, em outras palavras, tais quotas devem refletir a energia que a permissionária
conseguiria comprar com a quota de custeio definida. A tarifa unitária do PROINFA em 2017 é de R$
296,40/MWh.
34. Destaca-se que para as cooperativas que tiveram reajuste tarifário em 2016, devido a
alteração de sua quota de custeio associada àquele ano, foi identificado um montante adicional de energia,
considerando-se a regra apresentada no parágrafo anterior e a tarifa unitária do PROINFA em 2016 de R$
325,68/MWh.
35. As quotas de energia de cada permissionária totalizam 85.164,04 MWh, já considerando o
adicional de energia de 2016.
Quotas de Energia Elétrica (MWh) – Distribuidoras e Consumidores Livres
36. Conforme já informado, a previsão de geração de energia elétrica das usinas do PROINFA,
para o ano 2017, é de 11.202.147 MWh.
37. As quotas de energia elétrica das concessionárias de distribuição participantes do SIN são
calculadas pela proporção do respectivo mercado de energia elétrica faturado (consumidores cativos) em

Fl. 8 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.
relação ao mercado total (consumidores cativos + consumidores livres), aplicada à geração total do PROINFA
de 2017, já deduzida a energia alocada às permissionárias.
38. Cabe destacar que para cálculo das quotas de energia elétrica, a exemplo do procedimento
adotado no cálculo das quotas de custeio, utilizou-se o mercado referente ao período de setembro de 2015 a
agosto de 2016, porém, neste caso foram considerados os montantes referentes à Subclasse Residencial
Baixa Renda, tendo em vista que essa classe de consumo é isenta do pagamento do PROINFA, mas não do
recebimento da energia associada.
39. Para consumidores livres e autoprodutores cujas unidades de consumo estejam conectadas
às instalações de distribuição de energia elétrica, às "Demais Instalações de Transmissão – DIT" e às
instalações de transmissão componentes da Rede Básica, o procedimento adotado para o cálculo das quotas
de energia elétrica é semelhante ao descrito para as concessionárias de distribuição. Assim, foi feita a
proporção do consumo com relação ao mercado total. O resultado dessa divisão foi multiplicado pela geração
total do PROINFA, prevista para o ano de 2017, já deduzida a energia alocada às permissionárias.
40. Destaca-se que, caso a carga tenha sido atendida, em todo ou em parte, por
empreendimentos próprios de autoprodução ou produção independente, o consumo adotado para cálculo das
respectivas quotas de energia elétrica estará líquido da parcela de geração própria, tanto para unidades de
consumo conectadas às instalações de distribuição, ou às "Demais Instalações de Transmissão – DIT",
quanto para aquelas conectadas às instalações de transmissão componentes da Rede Básica.
41. No caso de novos consumidores livres, ou seja, aqueles com início de carga na CCEE após
set/15, quando ausentes informações de consumo como cativo no período anterior ao registro na CCEE, seu
mercado foi anualizado com base nas informações de consumo informadas, de forma a evitar maiores
deslocamentos entre o pagamento do encargo e o recebimento das quotas de energia.
42. A Tabela abaixo apresenta um resumo do rateio das quotas de energia do PROINFA para
2017. O acréscimo de energia nesse programa em relação ao ano de 2016, cujo valor considerado foi
11.192.200,00 MWh, é de 0,09%.
TABELA 7 – QUOTAS DE ENERGIA 2017
QUOTISTA QUOTA DE ENERGIA (MWh)
CONCESSIONÁRIAS DISTRIBUIDORAS 8.245.243,44
COOPERATIVAS PERMISSIONÁRIAS 85.164,04
CONS. LIVRES NA REDE BÁSICA 809.632,42
CONS. LIVRES NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO 2.062.107,09
TOTAL 11.202.147,00
III.A. Rateio das Quotas
43. Dada a extensão dos resultados obtidos, em decorrência do elevado número de
consumidores livres, apresentam-se, anexas a esta Nota Técnica, as tabelas que relacionam as respectivas
quotas de custeio e de energia elétrica individualizadas por agente de transmissão de energia elétrica,

Fl. 9 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.
concessionária de distribuição de energia elétrica, cooperativa permissionária, consumidor livre e/ou
autoprodutor cuja unidade consumidora esteja conectada às instalações de distribuição e às "Demais
Instalações de Transmissão – DIT", bem como por consumidor livre e/ou autoprodutor cuja unidade
consumidora esteja conectada às instalações de transmissão componentes da Rede Básica.
44. Para que a migração de consumidor potencialmente livre para a condição de consumidor
livre, bem como a migração, parcial ou total, de unidade consumidora conectada às instalações de
distribuição, ou às "Demais Instalações de Transmissão – DIT", para as instalações pertencentes à Rede
Básica do SIN, não acarretem a alocação inadequada das quotas anuais de energia elétrica, deve ocorrer a
transferência da quota de energia elétrica destinada originalmente à concessionária de distribuição de energia
elétrica para o consumidor, respeitada a proporção do consumo em relação ao mercado faturado da
concessionária e observado o disposto no Submódulo 5.3 do PRORET.
45. Da mesma forma, caso ocorra o retorno de consumidor livre à condição de cativo, ou seu
desligamento da rede de distribuição, sua quota de energia deverá ser destinada à concessionária de
distribuição responsável pela conexão. No entanto, quando ocorrer o desligamento de consumidor conectado
à Rede Básica, sua quota de energia retornará ao agente comercializador do PROINFA.
46. Ainda, se eventualmente o rateio de quotas de energia apresentado não tenha considerado
alguma informação de geração própria associada aos consumidores livres, a CCEE deverá promover o ajuste
da quota de energia destes consumidores, destinando sua quota de energia, ou parte dela, à concessionária
de distribuição responsável pela conexão. Se, no entanto, tratar-se de consumidor com conexão à Rede
Básica, sua quota de energia retornará ao agente comercializador do PROINFA.
47. Se houver alteração do percentual de rateio das quotas de custeio do PROINFA no ano de
2017 decorrente de migração para a Rede Básica, o ajuste devido será realizado quando da revisão das
quotas, e os saldos credores e/ou devedores serão compensados mediante encontro de contas a ser
realizado no ano subsequente ao da migração.
48. As quotas de custeio do PROINFA serão consideradas, nos reajustes ou revisões tarifárias
de concessionárias de distribuição de energia elétrica, como um encargo setorial. As quotas de energia
elétrica, por sua vez, deverão compor o balanço energético das distribuidoras, para fins de apuração de
sobras ou déficits de energia elétrica adquirida para atendimento do mercado cativo.
49. Nos termos do que dispõe a Portaria Interministerial nº 361, de 26 de novembro de 2004, a
Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da "Parcela A" – CVA do PROINFA deverá registrar
as diferenças entre os valores considerados nas tarifas das distribuidoras, a título do PROINFA, e os valores
das quotas de custeio repassadas à Eletrobrás.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
50. A Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, no art. 3o, alterado pelos art. 9o da Lei no 10.762, de
11 de novembro de 2003; art.2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004; pelo art.4o da Lei no 11.075, de 30
de dezembro de 2004; e pelo art. 12 da Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010, instituiu o Programa de
Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), com o objetivo de aumentar a participação
de fontes alternativas renováveis na produção de energia elétrica, privilegiando empreendedores que não

Fl. 10 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.
tenham vínculos societários com concessionárias de geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica,
e visando, também, o aumento da participação de agentes no setor elétrico.
51. O § 8º do art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, estabelece que no atendimento à
totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada, as concessionárias, as permissionárias e as
autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN
deverão considerar a energia elétrica proveniente de usinas que produzam energia elétrica a partir de fontes
eólicas, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, enquadradas na primeira etapa do PROINFA.
52. Os incisos IV e X, do art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997,
estabelecem a competência da ANEEL para regular os serviços de energia elétrica, expedindo os atos
necessários ao cumprimento das normas estabelecidas pala legislação em vigor, bem como atuar nos
processos de definição e controle de preços e tarifas.
53. O Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, regulamenta a primeira etapa do PROINFA, e
em seu art. 13, determina que a ANEEL, com base no Plano Anual do PROINFA, calculará e publicará em
Resolução as quotas de energia e de custeio.
54. O Submódulo 5.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET estabelece a forma
de cálculo do rateio do custo do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica –
PROINFA.
V – DA CONCLUSÃO
55. Conforme as disposições do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, e os procedimentos
estabelecidos no Submódulo 5.3 do PRORET, foram calculadas as quotas de custeio e as de energia elétrica
referentes ao PROINFA para o ano de 2017, sendo as informações provenientes: a) do Plano Anual do
PROINFA (PAP) para o ano de 2017, enviado pela Eletrobrás e validado pela SRG; b) do Sistema de
Acompanhamento de Informação de Mercado para Regulação (SAMP) para o mercado cativo; e c) da CCEE
para os consumidores livres e autoprodutores.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
56. Diante do exposto, recomendamos submeter a minuta de Resolução Homologatória que
estabeleça as quotas de custeio e as de energia elétrica referentes ao PROINFA para o ano de 2017, à
Diretoria Colegiada da ANEEL.
ANDRÉ VALTER FEIL CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
De acordo:

Fl. 11 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária

Fl. 12 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.
ANEXOS
RATEIO DAS QUOTAS DE ENERGIA E CUSTEIO DO PROINFA – 2017
NOTA TÉCNICA Nº 396/2016–SGT/ANEEL

Fl. 13 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.
ANEXO 1
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA RELATIVAS ÀS DISTRIBUIDORAS
MERCADO (MWh)
EMPRESA QUOTA (R$)
CATIVO (*) LIVRE

| CEB DIS | 6.040.823,83 | 507.976,85 | 50.299.216,50 |
| --- | --- | --- | --- |
| CELG D | 11.663.157,00 | 1.361.555,66 | 100.038.598,46 |
| CEMAT | 6.663.605,70 | 1.236.777,35 | 60.680.282,79 |
| CHESP | 114.186,08 | 0,00 | 877.026,31 |
| ENERSUL | 4.186.333,80 | 526.976,40 | 36.201.408,66 |
| TOTAL CENTRO-OESTE | 28.668.106,41 | 3.633.286,27 | 248.096.532,72 |
| CEAL | 3.085.610,14 | 80.122,83 | 24.314.969,34 |
| CELPE | 9.984.066,01 | 2.228.149,54 | 93.798.071,30 |
| CEMAR | 5.010.982,67 | 161.065,06 | 39.724.823,09 |
| CEPISA | 2.938.503,01 | 50.472,88 | 22.957.355,52 |
| COELBA | 15.927.942,87 | 1.979.039,73 | 137.537.732,20 |
| COELCE | 9.152.150,54 | 1.325.816,26 | 80.477.868,55 |
| COSERN | 4.297.046,12 | 343.131,10 | 35.639.697,96 |
| EBO | 559.183,17 | 12.845,32 | 4.393.565,55 |
| EPB | 3.245.208,20 | 449.374,54 | 28.376.893,09 |
| ESE | 2.204.117,16 | 297.179,80 | 19.211.651,68 |
| SULGIPE | 322.037,02 | 0,00 | 2.473.461,98 |
| TOTAL NORDESTE | 56.726.846,91 | 6.927.197,06 | 488.906.090,27 |
| AME | 5.996.612,40 | 220.228,89 | 47.749.543,98 |
| CEA | 1.090.658,79 | 0,00 | 8.376.996,87 |
| CELPA | 7.239.752,59 | 844.593,19 | 62.093.240,92 |
| CELTINS | 1.992.257,83 | 65.539,96 | 15.805.278,18 |
| CERON | 2.833.553,64 | 35.801,13 | 22.038.584,45 |
| ELETROACRE | 873.525,42 | 18.695,61 | 6.852.860,68 |
| TOTAL NORTE | 20.026.360,67 | 1.184.858,79 | 162.916.505,08 |
| AMPLA | 9.224.303,50 | 1.473.425,81 | 82.165.793,19 |
| BANDEIRANTE | 8.590.174,66 | 4.902.309,20 | 103.631.397,46 |
| CAIUÁ D | 1.042.853,04 | 56.657,46 | 8.444.983,94 |
| CEMIG D | 24.885.788,67 | 14.340.861,40 | 301.287.191,32 |
| CNEE | 549.177,44 | 32.826,39 | 4.470.182,87 |
| CPFL JAGUARI | 462.709,47 | 117.486,72 | 4.456.298,93 |
| CPFL LESTE PAULISTA | 278.438,39 | 52.677,91 | 2.543.197,02 |
| CPFL MOCOCA | 198.664,26 | 28.589,36 | 1.745.461,41 |
| CPFL PIRATININGA | 8.495.944,29 | 5.041.897,61 | 103.979.777,92 |
| CPFL SANTA CRUZ | 874.915,90 | 64.997,51 | 7.219.170,44 |
| CPFL SUL PAULISTA | 379.656,27 | 112.219,67 | 3.777.939,72 |
| CPFL PAULISTA | 20.976.057,03 | 8.131.790,36 | 223.567.945,93 |
| DMED | 278.053,02 | 175.842,14 | 3.486.221,63 |
| EDEVP | 770.659,31 | 101.080,72 | 6.695.552,74 |
| EEB | 649.960,87 | 423.533,68 | 8.245.163,83 |

Fl. 14 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.
MERCADO (MWh)
EMPRESA QUOTA (R$)
CATIVO (*) LIVRE

| ELEKTRO | 11.381.990,40 | 4.078.972,44 | 118.750.646,83 |
| --- | --- | --- | --- |
| ELETROPAULO | 33.924.702,56 | 8.618.701,39 | 326.762.103,33 |
| ELFSM | 531.004,98 | 9.324,91 | 4.150.098,84 |
| EMG | 1.123.736,45 | 272.388,30 | 10.723.181,93 |
| ENF | 314.794,78 | 214,27 | 2.419.482,39 |
| ESCELSA | 6.164.731,98 | 1.737.404,07 | 60.693.746,99 |
| LIGHT | 20.167.822,70 | 3.430.654,06 | 181.252.254,97 |
| TOTAL SUDESTE | 151.266.139,94 | 53.203.855,38 | 1.570.467.793,62 |
| AES SUL | 6.621.937,04 | 1.433.641,83 | 61.872.291,62 |
| CEEE D | 6.953.079,42 | 1.077.439,79 | 61.679.816,51 |
| CELESC DIS | 14.586.011,46 | 6.481.299,50 | 161.811.190,50 |
| CFLO | 257.543,84 | 12.724,30 | 2.075.842,08 |
| COCEL | 201.242,67 | 103.949,53 | 2.344.082,39 |
| COOPERALIANÇA | 133.780,88 | 50.134,89 | 1.412.597,46 |
| COPEL DIS | 22.135.535,47 | 5.708.858,11 | 213.863.766,55 |
| DEMEI | 130.618,76 | 0,00 | 1.003.240,38 |
| EFLJC | 13.690,61 | 3.370,03 | 131.037,29 |
| EFLUL | 42.617,46 | 55.324,55 | 752.260,88 |
| ELETROCAR | 171.049,36 | 0,00 | 1.313.774,71 |
| FORCEL | 49.491,13 | 24.346,24 | 567.120,91 |
| HIDROPAN | 102.535,44 | 0,00 | 787.541,53 |
| IENERGIA | 200.538,79 | 85.687,90 | 2.198.414,46 |
| MUXENERGIA | 64.555,73 | 0,00 | 495.831,63 |
| RGE | 6.529.869,35 | 2.058.793,77 | 65.966.738,98 |
| UHENPAL | 59.738,00 | 0,00 | 458.828,26 |
| TOTAL SUL | 58.253.835,40 | 17.095.570,46 | 578.734.376,14 |
| TOTAL DISTRIBUIDORAS | 314.941.289,32 | 82.044.767,96 | 3.049.121.297,84 |

Observação:
(*) Excluído o mercado de baixa renda

Fl. 15 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.
ANEXO 2
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA ESTIMADAS PARA AS TRANSMISSORAS

| TRANSMISSORA | MERCADO (MWh) | QUOTA (R$) |
| --- | --- | --- |
| AFLUENTE | 94.829,82 | 728.357,13 |
| BTE T | 11.514,17 | 88.436,59 |
| CEEE-GT | 1.751.284,80 | 13.451.051,18 |
| CELG-T | 321.831,08 | 2.471.880,30 |
| CEMIG | 5.012.934,92 | 38.502.729,11 |
| CHESF | 6.566.617,61 | 50.436.062,52 |
| COPEL GET | 882.855,60 | 6.780.927,86 |
| CTE T | 3.674,11 | 28.219,65 |
| CTEEP | 1.931.947,97 | 14.838.666,47 |
| ELETRONORTE | 11.261.820,47 | 86.498.394,63 |
| FURNAS | 2.866.094,76 | 22.013.545,38 |
| LTI | 3.752,75 | 28.823,67 |
| SERRA DA MESA | 705.215,05 | 5.416.528,35 |
| TER | 13.692,95 | 105.171,09 |
| TAESA | 316.314,97 | 2.429.512,80 |
| TDG | 339.092,15 | 2.604.456,94 |
| ELETROSUL | 133.519,50 | 1.025.520,02 |
| TOTAL DAS TRANSMISSORAS | 32.216.992,68 | 247.448.283,68 |

Fl. 16 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.
ANEXO 3
QUOTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO PROINFA RELATIVAS ÀS DISTRIBUIDORAS
MERCADO CATIVO QUOTA
CONCESSIONÁRIA
(MWh) (MWh)

| CEB DIS | 6.118.929,29 | 153.772,38 |
| --- | --- | --- |
| CELG D | 11.845.334,27 | 297.680,38 |
| CEMAT | 6.912.436,53 | 173.713,69 |
| CHESP | 116.916,76 | 2.938,19 |
| ENERSUL | 4.366.587,97 | 109.734,98 |
| TOTAL CENTRO-OESTE | 29.360.204,82 | 737.839,63 |
| CEAL | 3.314.634,58 | 83.298,76 |
| CELPE | 11.066.989,57 | 278.120,11 |
| CEMAR | 5.986.049,01 | 150.433,02 |
| CEPISA | 3.275.193,11 | 82.307,58 |
| COELBA | 17.304.145,59 | 434.863,60 |
| COELCE | 10.171.025,13 | 255.603,99 |
| COSERN | 4.651.846,42 | 116.903,70 |
| EBO | 605.361,58 | 15.213,10 |
| EPB | 3.645.938,24 | 91.624,62 |
| ESE | 2.396.075,53 | 60.214,82 |
| SULGIPE | 362.650,50 | 9.113,63 |
| TOTAL NORDESTE | 62.779.909,26 | 1.577.696,92 |
| AME | 6.310.928,25 | 158.597,43 |
| CEA | 1.099.539,05 | 27.632,08 |
| CELPA | 8.030.557,11 | 201.812,74 |
| CELTINS | 2.145.399,38 | 53.915,18 |
| CERON | 2.941.256,22 | 73.915,54 |
| ELETROACRE | 943.525,00 | 23.711,35 |
| TOTAL NORTE | 21.471.205,00 | 539.584,31 |
| AMPLA | 9.469.086,44 | 237.963,84 |
| BANDEIRANTE | 8.732.303,60 | 219.448,05 |
| CAIUÁ D | 1.076.187,27 | 27.045,23 |
| CEMIG D | 25.872.111,00 | 650.181,73 |
| CNEE | 558.503,61 | 14.035,53 |
| CPFL JAGUARI | 464.394,91 | 11.670,52 |
| CPFL LESTE PAULISTA | 284.875,13 | 7.159,08 |
| CPFL MOCOCA | 203.556,12 | 5.115,49 |
| CPFL PIRATININGA | 8.579.327,19 | 215.603,66 |
| CPFL SANTA CRUZ | 901.852,95 | 22.664,11 |
| CPFL SUL PAULISTA | 389.626,82 | 9.791,56 |
| CPFL PAULISTA | 21.324.050,71 | 535.886,23 |
| DMED | 284.841,03 | 7.158,23 |
| EDEVP | 800.795,95 | 20.124,48 |

Fl. 17 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.
MERCADO CATIVO QUOTA
CONCESSIONÁRIA
(MWh) (MWh)

| EEB | 663.427,56 | 16.672,33 |
| --- | --- | --- |
| ELEKTRO | 11.709.585,20 | 294.268,93 |
| ELETROPAULO | 34.934.653,30 | 877.928,87 |
| ELFSM | 543.865,05 | 13.667,66 |
| EMG | 1.207.148,75 | 30.336,37 |
| ENF | 324.112,17 | 8.145,13 |
| ESCELSA | 6.335.375,40 | 159.211,80 |
| LIGHT | 20.528.912,71 | 515.903,94 |
| TOTAL SUDESTE | 155.188.592,89 | 3.899.982,78 |
| AES SUL | 6.759.162,03 | 169.861,81 |
| CEEE D | 7.111.398,12 | 178.713,72 |
| CELESC DIS | 14.772.900,02 | 371.251,87 |
| CFLO | 268.591,00 | 6.749,85 |
| COCEL | 204.583,70 | 5.141,31 |
| COOPERALIANÇA | 136.419,12 | 3.428,29 |
| COPEL DIS | 22.531.281,03 | 566.224,66 |
| DEMEI | 133.001,10 | 3.342,40 |
| EFLJC | 14.020,18 | 352,34 |
| EFLUL | 42.902,11 | 1.078,16 |
| ELETROCAR | 174.323,11 | 4.380,84 |
| FORCEL | 50.578,06 | 1.271,06 |
| HIDROPAN | 103.439,23 | 2.599,49 |
| IENERGIA | 201.505,62 | 5.063,96 |
| MUXENERGIA | 65.335,16 | 1.641,91 |
| RGE | 6.663.230,36 | 167.450,99 |
| UHENPAL | 63.155,71 | 1.587,14 |
| TOTAL SUL | 59.295.825,65 | 1.490.139,80 |
| TOTAL DISTRIBUIDORAS | 328.095.737,62 | 8.245.243,44 |

Fl. 18 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.
ANEXO 4
QUOTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO PROINFA RELATIVAS AOS CONSUMIDORES LIVRES OU
AUTOPRODUTORES NA DISTRIBUIÇÃO

| Distribuidora | Consumidor Livre | Mercado (MWh) QUOTA (MWh) |  |
| --- | --- | --- | --- |
| AES SUL | AGCO - CANOAS - RS | 12.226,491 | 307,26 |
| AES SUL | MAXIFORJA - CANOAS - RS | 20.355,408 | 511,54 |
| AES SUL | POLO INDÚSTRIA - MONTENEGRO | 71.592,743 | 1.799,17 |
| AES SUL | BUNGE FERTILIZANTES CANOAS | 1.122,158 | 28,20 |
| AES SUL | AMBEV - SAPUCAIA - RS | 14.671,271 | 368,70 |
| AES SUL | PARAMOUNT - SAPUCAIA - RS | 20.111,153 | 505,41 |
| AES SUL | SATIPEL INDUSTRIAL TAQUARI RS | 70.367,724 | 1.768,38 |
| AES SUL | CIA CIMENTOS DO BRASIL - SRITA | 14.157,304 | 355,78 |
| AES SUL | SOLAE ESTEIO RS | 58.446,452 | 1.468,79 |
| AES SUL | PSA INDUSTRIAL | 8.746,455 | 219,80 |
| AES SUL | SULBRAS SAPUCAIA DO SUL 23KV | 1.402,802 | 35,25 |
| AES SUL | BEPO MONTENEGRO 13,8 KV | 5.567,691 | 139,92 |
| AES SUL | SEARA ROCA SALES | 8.390,084 | 210,85 |
| AES SUL | UNIVATES - LAJEADO RS | 3.895,585 | 97,90 |
| AES SUL | ALSTOM GRID ENERGIA CANOAS RS | 5.837,503 | 146,70 |
| AES SUL | GERDAU RIOGRANDENSE SAPUCAIA S | 128.598,421 | 3.231,76 |
| AES SUL | JDB - MONTENEGRO RS | 10.949,057 | 275,16 |
| AES SUL | SOUZA CRUZ STA CRUZ DO SUL RS | 24.279,778 | 610,17 |
| AES SUL | UNIDASUL - ESTEIO RS | 2.168,440 | 54,49 |
| AES SUL | KAPPESBERG MOVEIS K1 - RS | 22.054,861 | 554,25 |
| AES SUL | BEBIDAS FRUKI - LAJEADO - RS | 10.561,143 | 265,41 |
| AES SUL | BERTEX - NOVO HAMBURGO - RS | 1.658,127 | 41,67 |
| AES SUL | GRAVASUL - NOVO HAMBURGO - RS | 2.784,297 | 69,97 |
| AES SUL | MÓVEIS K1 TUPANDI RS | 1.940,726 | 48,77 |
| AES SUL | A BUHLER CURTUME | 5.996,753 | 150,70 |
| AES SUL | AGROSUL AGROAVÍCOLA INDUSTRIAL | 17.461,881 | 438,83 |
| AES SUL | CAMERA ESTRELA | 1.028,800 | 25,85 |
| AES SUL | CAMERA SÃO BORJA | 122,066 | 3,07 |
| AES SUL | DELGA SÃO LEOPOLDO - RS | 4.624,305 | 116,21 |
| AES SUL | KURASHIKI - SAPUCAIA DO SUL RS | 2.394,162 | 60,17 |
| AES SUL | ZAFFARI LOJA 31 - SÃO LEOPOLDO RS | 8.499,782 | 213,60 |
| AES SUL | ZAFFARI LOJA 12 - CANOAS RS | 6.973,143 | 175,24 |
| AES SUL | SAINT GOBAIN - CAMPO BOM RS | 32.111,860 | 806,99 |
| AES SUL | ZAFFARI LOJA 30 - NOVA HAMBURGO RS | 5.684,675 | 142,86 |
| AES SUL | ENGEPOL - CANOAS RS | 4.598,593 | 115,57 |
| AES SUL | BIANCHINI CANOAS | 38.532,956 | 968,36 |
| AES SUL | MERCUR 1 - MATRIZ | 1.857,785 | 46,69 |
| AES SUL | DÁLIA PRINCIPAL SUÍNOS - ENCANTADO RS | 23.806,035 | 598,26 |
| AES SUL | CONSERVAS ODERICH - SÃO SEBAST DO CAÍ RS | 10.992,824 | 276,26 |

Fl. 19 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.

| Distribuidora | Consumidor Livre | Mercado (MWh) QUOTA (MWh) |  |
| --- | --- | --- | --- |
| AES SUL | SAINT GOBAIN ESTEIO RS | 5.186,186 | 130,33 |
| AES SUL | MASISA - TRINFO RS | 44.922,998 | 1.128,94 |
| AES SUL | PREMIUM TABACOS DO BRASIL RS | 3.598,101 | 90,42 |
| AES SUL | DÁLIA LATICINIOS | 7.173,906 | 180,28 |
| AES SUL | MERCUR II | 1.544,378 | 38,81 |
| AES SUL | GERMANI ALIMENTOS - MATRIZ | 3.170,459 | 79,68 |
| AES SUL | KLABIN SÃO LEOPOLDO | 4.821,004 | 121,15 |
| AES SUL | METALÚRGICA MOR | 12.738,070 | 320,12 |
| AES SUL | CARREFOUR - SANTA MARIA - RS | 2.885,938 | 72,53 |
| AES SUL | HERVAL NH | 2.144,053 | 53,88 |
| AES SUL | HERVAL MATRIZ - DOIS IRMAOS RS | 8.333,823 | 209,43 |
| AES SUL | MADEIREIRA HERVAL - DOIS IRMAOS RS | 2.250,751 | 56,56 |
| AES SUL | GREFORTEC - SÃO LEOPOLDO RS | 2.530,461 | 63,59 |
| AES SUL | UTE ITAQUI CONSUMO - ITAQUI RS | 17.215,462 | 432,63 |
| AES SUL | FONTANA - ENCANTADO RS | 4.828,584 | 121,35 |
| AES SUL | CAMIL UNIDADE VIII | 1.140,579 | 28,66 |
| AES SUL | BREMIL2 - ARROIO DO MEIO RS | 13.017,894 | 327,15 |
| AES SUL | FEEVALE - NOVO HAMBURGO RS | 6.014,809 | 151,16 |
| AES SUL | CAMIL UNID 7 - ITAQUI RS | 2.261,837 | 56,84 |
| AES SUL | JBS AVES - MONTENEGRO - RS | 61.014,879 | 1.533,34 |
| AES SUL | BINS - SÃO LEOPOLDO - RS | 5.414,652 | 136,07 |
| AES SUL | Box Print Ltda | 2.870,446 | 72,14 |
| AES SUL | Freios Controil Ltda. | 5.794,138 | 145,61 |
| AES SUL | COLORGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA | 2.517,375 | 63,26 |
| AES SUL | GRANJA PINHEIROS | 7.685,058 | 193,13 |
| AES SUL | INDUSTRIA DE PELES MINUANO | 11.867,730 | 298,24 |
| AES SUL | SETA S/A EXTRATIVA TANINO DE ACACIA | 8.455,004 | 212,48 |
| AES SUL | ERPLASTI - MONTENEGRO | 10.468,561 | 263,08 |
| AES SUL | NEW PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA | 1.709,311 | 42,96 |
| AES SUL | Microondulados Box Print Ltda | 1.724,807 | 43,35 |
| AES SUL | DALIA LEITE EM PÓ | 8.115,270 | 203,94 |
| AES SUL | CVI REFRIGERANTES LTDA | 8.740,265 | 219,65 |
| AES SUL | Metalúrgica Venâncio Ltda | 7.990,469 | 200,81 |
| AES SUL | XALINGO SA INDUSTRIA E COMERCIO | 5.090,750 | 127,93 |
| AES SUL | VONPAR ALIMENTOS SA | 9.949,932 | 250,05 |
| AES SUL | GOBBA LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 7.838,946 | 197,00 |
| AES SUL | MK QUIMICA - PORTÃO - RS | 2.445,876 | 61,47 |
| AES SUL | ASSOCIAÇÃO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO S | 4.179,990 | 105,05 |
| AES SUL | BRF - LAJEADO - RS | 63.682,269 | 1.600,37 |
| AES SUL | CORTUME KRUMENAUER SA | 2.107,557 | 52,96 |
| AES SUL | TINTAS KILLING - NOVO HAMBURGO -RS | 2.467,135 | 62,00 |
| AES SUL | FAMILIA KROTH IND. E COM. DE CARNES LTDA | 2.483,907 | 62,42 |
| AES SUL | NUTRIFRANGO ALIMENTOS LTDA | 5.565,300 | 139,86 |

Fl. 20 da Nota Técnica nº 396//2016-SGT/ANEEL, de 08 de dezembro de 2016.

| Distribuidora | Consumidor Livre | Mercado (MWh) QUOTA (MWh) |  |
| --- | --- | --- | --- |
| AES SUL | CURTUME CBR | 4.351,734 | 109,36 |
| AES SUL | DB | 11.818,688 | 297,01 |
| AES SUL | FUTURE | 1.910,911 | 48,02 |
| AES SUL | SGBCANOAS | 1.236,513 | 31,07 |
| AES SUL | METALÚRGICA DANIEL - RS | 3.288,145 | 82,63 |
| AES SUL | BAZZE - PORTÃO - RS | 2.438,540 | 61,28 |
| AES SUL | FRIG. E DIST. DE CARNES BOA VISTA LTDA | 3.780,018 | 94,99 |
| AES SUL | FRIGORIFICO SILVA IND. E COM. LTDA. | 10.177,785 | 255,77 |
| AES SUL | COOP. DOS SUINOCULTORES DO CAI SUPERIOR | 4.469,436 | 112,32 |
| AES SUL | WIGGA REVEST. E ESQUAD. EM PVC LTDA. | 2.158,488 | 54,24 |
| AES SUL | COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. | 7.752,081 | 194,81 |
| AES SUL | CALÇADOS BEIRA RIO S/A | 2.474,328 | 62,18 |
| AES SUL | PARTNER COUROS - ESTANCIA VELHA | 2.634,841 | 66,22 |
| AES SUL | BRASILATA RS | 6.832,282 | 171,70 |
| AES SUL | AGROLONAS IND E COM DE PLASTICOS LTDA | 2.747,154 | 69,04 |
| AES SUL | DOCILE - LAJEADO - SC | 6.932,608 | 174,22 |
| AES SUL | EXCELSIOR - STA CRUZ DO SUL - RS | 4.778,162 | 120,08 |
| AES SUL | BRF - ARROIO DO MEIO - RS | 18.351,192 | 461,18 |
| AES SUL | SANREMO | 10.124,357 | 254,43 |
| AES SUL | PAULUZZI | 5.844,093 | 146,87 |
| AES SUL | FTG | 5.311,317 | 133,48 |
| AES SUL | RUBRAS | 1.392,448 | 34,99 |
| AES SUL | UNIVATES 2 | 1.031,297 | 25,92 |
| AES SUL | JBS - MONTENEGRO COUROS - RS | 3.178,078 | 79,87 |
| AES SUL | Corrieri Alimentos Ltda. | 1.928,100 | 48,45 |
| AES SUL | JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPAÇÕE | 14.567,500 | 366,09 |
| AES SUL | MAKRO L62 | 1.549,588 | 38,94 |
| AES SUL | PONCHO VERDE - CANOAS - RS | 1.078,916 | 27,11 |
| AES SUL | IND. E COM. PROD. LIMP. GIRANDO SOL LTDA | 6.658,692 | 167,34 |
| AES SUL | REITERLOG | 8.143,815 | 204,66 |
| AES SUL | BETTANIN | 15.694,730 | 394,42 |
| AES SUL | ADELINO ANTONIAZZI IND. MOAGEIRA LTDA | 1.406,867 | 35,36 |
| AES SUL | PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA | 5.673,260 | 142,57 |
| AES SUL | Refricomp Ind. de Comp. p Refrig. Ltda | 1.469,212 | 36,92 |
| AES SUL | PACIFIL BRASIL - INDUSTRIA, COMERCIO, IM | 3.384,292 | 85,05 |
| AES SUL | MATS BENEFICIAMENTO DE COURO LTDA | 1.774,912 | 44,60 |
| AES SUL | MARZARI ALIMENTOS LTDA | 4.161,168 | 104,57 |
| AES SUL | CERAMICA KASPARY LTDA. | 3.146,524 | 79,07 |
| AES SUL | M D MOVEIS LTDA | 1.715,128 | 43,10 |
| AES SUL | HCAA | 6.365,375 | 159,97 |
| AES SUL | Antoniazzi e Cia Ltda | 7.900,456 | 198,54 |
| AES SUL | SMS STAMP INJET METALURGICA LTDA | 1.686,391 | 42,38 |
| AES SUL | BOURBON SHOPPING NOVO HAMBURGO | 8.101,352 | 203,59 |