JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 753/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração dos Contratos de Prestação de Serviços a serem celebrados entre a Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A – EMS e Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A - ESS e Energisa Soluções S.A.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-23
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 753, DE 21 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº
48500.000882/2022-12, decide: anuir previamente aos Contratos de Prestação de Serviços a serem
firmados entre a Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS e Energisa Sul Sudeste
– Distribuidora de Energia S.A. - ESS (contratantes) e a sua parte relacionada, a Energisa Soluções S.A.
(contratada), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2022, seção 1, p. 251, v. 160, n. 56.
DSP - DESPACHO 754/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do Primeiro Termo Aditivo ao contrato de compartilhamento de infraestrutura e recursos humanos a ser firmado entre as empresas citadas.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-23
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 754, DE 21 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005391/2020-04, decide: anuir previamente ao Termo Aditivo nº 001 ao Contrato de
Compartilhamento de Infraestrutura e Recursos Humanos a ser firmado entre a Evoltz Participações S.A
(Holding), Evoltz IV – São Mateus Transmissora de Energia S.A., Evoltz V – Londrina Transmissora de
Energia S.A., Evoltz VI – Campos Novos Transmissora de Energia S.A., Evoltz VII – Foz do Iguaçu
Transmissora de Energia S.A., Evoltz VIII – Transmissora de Energia S.A., Manaus Transmissora de Energia
S.A. – MTE e Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. – NBTE, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2022, seção 1, p. 251, v. 160, n. 56.
DSP - DESPACHO 755/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Embrasg Empresa Brasileira de Serviços Gerais Ltda, que aplicou a penalidade de multa no importe citado em decorrência do descumprimento de obrigações do Edital do Pregão Eletrônico ANEEL 013 de 2017.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 755, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003844/2017-54, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Embrasg
Empresa Brasileira de Serviços Gerais LTDA, CNPJ 01.248.111/0001-84, em face da Decisão SLC n°
010/2021-SLC/ANEEL, lavrada pela Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios/ANEEL, que aplicou a penalidade de multa no importe de R$ 9.909,99 (nove mil, novecentos e
nove reais e noventa e nove centavos) em decorrência do descumprimento de obrigações do Edital do
Pregão Eletrônico ANEEL nº 13/2017, e no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.04.2022, seção 1, p. 85, v. 160, n. 64.
DSP - DESPACHO 756/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Angicos I, no município de Macau, (RN), de titularidade da Eólica Angicos I Geração de Energias SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 756, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000693/2020-88,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 4.200,00 kW cada, totalizando 25.200,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Angicos I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.035165-2.01, localizada no município de Macau no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Eólica Angicos I Geração de Energias SPE S.A., para início da operação em teste a partir de
22 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 757/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Angicos II, no município de Macau, (RN), de titularidade da Eólica Angicos II Geração de Energias SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 757, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000694/2020-22,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 4.200,00 kW cada, totalizando 29.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Angicos II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.035166-0.01, localizada no município de Macau no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Eólica Angicos II Geração de Energias SPE S.A., para início da operação em teste a partir de
22 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 758/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Da Mata, no município de Valparaíso, (SP), de titularidade da Da Mata S.A - Açúcar e Álcool.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 758, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007310/2008-14,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 50.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE Da Mata, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.SP.029774-7.01, localizada no município de
Valparaíso no estado de São Paulo, de titularidade da Da Mata S.A. - Açúcar e Álcool, para início da
operação comercial a partir de 22 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 759/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Pau Santo, no município de Pindaí, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 759, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000159/2017-76,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 2.700,00 kW cada, totalizando 18.900,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Pau Santo, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032363-2.01, localizada no município de Pindaí no estado da Bahia, de titularidade da Centrais
Eólicas Itapuã VII Ltda., para início da operação comercial a partir de 22 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 760/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Transmissora de Energia Campinas-Itatiba SPE S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-25
Autor: SFF/SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 760, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE
DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das
Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017 e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro
de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48513.007397/2022-00 e o que consta do Processo
nº 48500.006458/2021-09, decidem: (i) considerar atendida, pela CELG Transmissão S.A. – CELG T, a
exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho
nº 181, de 20 de janeiro de 2022; (ii) estabelecer que os Termos Aditivos ao Contratos de Concessão para
Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 63/2001-ANEEL, 03/2015-ANEEL e
04/2016-ANEEL deverão ser assinados pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da
publicação deste despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 761/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera para até 31 de outubro de 2022 o prazo estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 916, de 31 de março de 2020, combinado com o Despacho SCG/ANEEL 2.178, de 15 de julho de 2021, para a Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e Frigorífico Nutribrás S.A e Carlos Sérgio Arantes apresentarem o Sumário Executivo e o projeto básico referentes à Pequena Central Hidrelétrica Salto Maciel, no rio Sepotuba, no estado de Mato Grosso; autoriza pelo prazo determinado o acesso dos mencionados Interessados às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamentos de campo referentes ao empreendimento; e informa que esta autorização pode ser renovada até o limite de prazo para entrega dos estudos.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 761, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001439/2020-05, decide: (i) alterar para até 31 de outubro de 2022 o
prazo estabelecido no Despacho nº 916, de 31 de março de 2020, combinado com o Despacho nº 2.178,
de 15 de julho de 2021, para as empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Frigorífico
Nutribrás S.A. e o Senhor Carlos Sérgio Arantes apresentarem o Sumário Executivo e o projeto básico
referentes à PCH Salto Maciel, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MT.047296-4.01, com potência de 17.000
kW, localizada no rio Sepotuba, no estado de Mato Grosso; (ii) autorizar pelo prazo de 120 (cento e vinte)
dias a partir da data de publicação do Despacho o acesso dos mencionados Interessados às áreas
necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamentos de campo referentes à PCH Salto Maciel;
e (iii) informar que esta autorização pode ser renovada até o limite de prazo para entrega dos estudos.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2022, seção 1, p. 105, v. 160, n. 59.
(Alterado o prazo para que as empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, Frigorífico
Nutribrás S.A e Carlos Sérgio Arantes apresentem o sumário executivo e o projeto básico referentes à
PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 3.454, de 30.11.2022)
DSP - DESPACHO 763/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG4 da Central Geradora Hidrelétrica Ilhéus, no Rio das Mortes, no município de Barbacena, (MG), de titularidade da Focus Geração de Energia Ltda.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 763, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Nota Técnica nº 031/2022–SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.002132/2022-20, decide suspender, a partir da data de publicação do
presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras (UG) 01 a 04 da CGH Ilhéus, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.MG.001122-3, com potência instalada de 2.560
kW, localizada no Rio das Mortes, no município de Barbacena, estado de Minas Gerais, outorgada à Focus
Geração de Energia LTDA.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2022, seção 1, p. 250, v. 160, n. 56.
DSP - DESPACHO 764/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora UG1 da Central Geradora Hidrelétrica Lavras, no Rio Pardo, no município de Barbacena, (MG), de titularidade da Focus Geração de Energia Ltda.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 764, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Nota Técnica nº 031/2022–SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.002133/2022-20, decide suspender, a partir da data de publicação do
presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora (UG) 01 da CGH Lavras, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.MG.028105-0, com potência instalada de 1.200 kW,
localizada no Rio das Mortes, no município de Barbacena, estado de Minas Gerais, outorgada à Focus
Geração de Energia LTDA.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2022, seção 1, p. 250, v. 160, n. 56.
DSP - DESPACHO 765/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração de Aditivo ao Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura e Recursos Humanos, anuído pelo Despacho SFF/ANEEL 1.807, de 2019, a ser firmado entre Argo Transmissão de Energia S.A, Argo II Transmissão de Energia S.A, Argo III Transmissão de Energia S.A e Argo IV Transmissão de Energia S.A.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-23
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 765, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no
Módulo I da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005421/2018-50, decide: anuir previamente à celebração de Aditivo ao Contrato de
Compartilhamento de Infraestrutura e Recursos Humanos, anuído pelo Despacho nº 1.807, de 2019, a ser
firmado entre Argo Transmissão de Energia S.A, Argo II Transmissão de Energia S.A., Argo III Transmissão
de Energia S.A. e Argo IV Transmissão de Energia S.A., conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira
DSP - DESPACHO 766/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os procedimentos e prazos para operacionalização do projeto-piloto autorizado pelo Despacho ANEEL 4.018, de 15 de dezembro de 2021, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Procedimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-23
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 766, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria
ANEEL nº 4.845, de 12 de dezembro de 2017, com fundamento na Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022,
e no que consta do processo 48500.001242/2021-49, resolve definir os seguintes procedimentos e prazos
para operacionalização do projeto-piloto autorizado pelo Despacho nº 4.018, de 2021: i) o titular da
unidade consumidora onde se encontra a CGH João do Passo deve comunicar à Cooperativa de Energia –
Coprel a forma de rateio do excedente de energia da CGH e as unidades consumidoras beneficiadas,
atendidas pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE Sul; ii) em até 5 dias úteis, contados da data
de comunicação pelo interessado, a Coprel deve repassar à RGE Sul as informações de que trata o item i;
iii) uma vez comunicada sobre a alteração das informações de que trata o item i, a RGE Sul tem o prazo
de 30 dias para efetuar a alteração dos beneficiários, conforme previsto no § 4º do art. 12 da Lei n° 14.300,
de 2022; iv) a cada ciclo de faturamento, a Coprel deve enviar à RGE Sul, em até 5 dias contados da data
da leitura do sistema de medição para faturamento da CGH João do Passo, os excedentes de energia a
serem alocados nas unidades consumidoras da concessionária; v) fica assegurado à RGE Sul o livre acesso
ao sistema de medição para faturamento da CGH João do Passo; vi) as unidades consumidoras
beneficiadas pelo excedente de energia da CGH João do Passo, atendidas pela RGE Sul, podem somente
receber excedentes de energia de microgeradores ou minigeradores distribuídos conectados à Coprel; vii)
os excedentes de energia da CGH João do Passo podem somente ser alocados a unidades consumidoras
atendidas pela RGE Sul; viii) o titular da unidade consumidora onde se encontra a CGH João do Passo é
responsável por eventuais custos tributários adicionais decorrentes da operação autorizada pelo
Despacho nº 4.018, de 2021; ix) uma vez regulamentada pela ANEEL a operação descrita no art. 15 da Lei
nº 14.300, de 2022, os participantes do projeto-piloto deverão se adequar à nova regra até o início de
vigência do regulamento; e x) este Despacho perde o efeito a partir da adequação à nova regra ou do
prazo de que trata o item ix, o que ocorrer primeiro.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DSP - DESPACHO 767/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Voltalia Energia do Brasil Ltda para postergação do início da execução ou do pagamento de encargos de uso associados aos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST 275, 276, 277 e 278 de 2021 para janeiro de 2023.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 767, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no
3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001854/2022-12,
decide indeferir o pleito da Voltalia Energia do Brasil Ltda de postergação do início da execução ou do
pagamento de encargos de uso associados aos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão nº 275/2021,
276/2021, 277/2021 e 278/2021 para janeiro de 2023.
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 55.
DSP - DESPACHO 769/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Rialma Transmissora de Energia III S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: SFF/SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 769, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE
DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das
Portarias nº 4.659, de 18 de julho de 2017 e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro
de 2021, e o que consta na correspondência protocolada sob o nº 48513.003190/2022-00 e do Processo
nº 48500.005722/2021-89, decidem: (i) considerar atendida, pela Rialma Transmissora de Energia III S.A.,
a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho
nº 4.061, de 20 de dezembro de 2021 e; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 47/2017 - ANEEL deverá ser
assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 770/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso interposto pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A - EQTL PA em face do Despacho SRD/ANEEL 3.122, de 5 de outubro de 2021, que negou provimento ao requerimento administrativo com vistas à revisão do plano de universalização rural aprovado pela Resolução Homologatória ANEEL 2.545, de 14 de maio de 2019.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 770, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003259/2003-04, decide conhecer do recurso interposto pela Equatorial Pará Distribuidora de
Energia S.A. – EQTL PA, em face do Despacho nº 3.122, de 2021, emitido pela Superintendência de
Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, que negou provimento ao requerimento administrativo
interposto pela Recorrente com vistas à revisão do plano de universalização rural aprovado pela
Resolução Homologatória nº 2.545, de 2019 para, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2022, seção 1, p. 105, v. 160, n. 59.