PRT - PORTARIA 348/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 348, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Portaria nº 2.867, de 2013, que trata da
Comissão Técnica de Apoio às Boas Práticas
Regulatórias – CT-REG e a Portaria nº 5.562, de 2019,
que trata do GT-Monitoramento.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº
48500.005666/2011-19, resolve:
Art. 1º O art 2º, inciso I, da Portaria nº 2.867, de 30 de setembro de 2013, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 2º ........................................................................................................
.....................................................................................................................
I – acompanhar e dar apoio técnico às áreas regulatórias da ANEEL na aplicação de AIR,
inclusive mediante a orientação a respeito de como utilizar ferramentas de Análise de Impacto
Regulatório – AIR;"
......................................................................................................................
Art. 2º O art. 4º da Portaria nº 2.867, de 30 de setembro de 2013, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 4º ........................................................................................................
.....................................................................................................................
a) Elvira Justino de Farias Stroschein, Chefe de Gabinete Adjunta do Diretor-Geral –
GDG, que atuará como Presidente da Comissão;
.....................................................................................................................
d) Djane Maria Soares Fontan Melo, Assessora da Diretoria – ASD
.....................................................................................................................
f) Ana Cláudia Cirino dos Santos, Assessora da Diretoria – ASD;
.....................................................................................................................
h) Fernanda Pereira de Paula, representante da Superintendência de Mediação
Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA;"
.........................................................................................................................

Art. 3º O art. 1º da Portaria nº 5.562, de 22 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho designado a dar suporte à Comissão Técnica de Apoio às
Boas Práticas Regulatórias – CT-REG na coordenação das atividades relacionadas à Inciativa Estratégica nº
2.1.1 – "Institucionalizar processo de monitoramento da regulação", atrelada ao Objetivo nº 2 –
"Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor" do
Planejamento Estratégico Ciclo 2018-2023 da ANEEL."
Art. 4º O art. 2º da Portaria nº 5.562, de 22 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2º Designar como membros do referido Grupo de Trabalho os seguintes servidores: I -
Ana Cláudia Cirino dos Santos (ASD); II - João Marcelo Cavalcante de Albuquerque (SRD); III -
Patrícia Trindade Dontal (SMA); e IV - Álvaro Fagundes Moreira (SCG)".
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2022, seção 2, p. 38, v. 63, n. 221 e o retificado no
D.O. de 28.11.2022.