REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11318/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 6.393, de 30 de maio de 2017, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, da área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Sete Lagoas 4 - Betim 6, no estado de Minas Gerais.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.318, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.393,
de 30 de maio de 2017, que declara de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha
de Transmissão 345 kV Sete Lagoas 4 – Betim 6,
localizada no estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de
20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001942/2017-57,
resolve:
Art. 1º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.393, de 30 de
maio de 2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.001942/2017-57, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
UF Código Município Empreendimento
MG 3167202 LT 345 kV Sete Lagoas 4 - Betim 6

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 214,558558 | Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

14201600000003434924 - MG 48 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
0 570.897,805 7.841.877,335
1 570.899,802 7.841.901,252
2 571.109,335 7.841.883,760
3 571.277,405 7.841.559,799
4 571.198,700 7.840.673,543
5 571.855,788 7.838.481,840
6 572.890,627 7.835.241,399
7 572.673,848 7.832.433,716
8 572.421,743 7.832.145,181
9 571.946,782 7.831.438,740
10 572.051,340 7.830.379,470
11 572.540,457 7.829.792,986
12 574.891,955 7.816.439,076
13 576.548,597 7.811.364,961
14 576.821,064 7.810.371,298
15 577.429,218 7.809.272,908
16 577.841,625 7.808.656,991
17 578.211,307 7.807.699,704
18 578.146,540 7.807.154,762
19 578.117,985 7.806.760,491
20 578.094,266 7.806.530,611
21 578.199,740 7.806.172,684
22 578.294,756 7.805.797,957

23 578.364,209 7.805.160,085
24 578.194,968 7.802.523,705
25 578.200,523 7.801.176,769
26 578.362,456 7.800.693,598
27 579.673,655 7.799.962,555
28 579.762,721 7.799.940,014
29 579.809,088 7.799.942,242
30 579.810,240 7.799.918,270
31 579.811,392 7.799.894,298
32 579.757,879 7.799.891,726
33 579.655,777 7.799.917,567
34 578.322,850 7.800.660,724
35 578.152,555 7.801.168,843
36 578.146,962 7.802.525,145
37 578.316,041 7.805.159,017
38 578.247,402 7.805.789,419
39 578.153,438 7.806.159,996
40 578.045,548 7.806.526,123
41 578.070,163 7.806.764,689
42 578.098,746 7.807.159,330
43 578.162,235 7.807.693,532
44 577.798,771 7.808.634,721
45 577.388,206 7.809.247,886
46 576.776,290 7.810.353,070
47 576.502,611 7.811.351,157
48 574.845,271 7.816.427,406
49 572.495,403 7.829.772,066
50 572.005,022 7.830.360,064
51 571.897,318 7.831.451,200
52 572.383,601 7.832.174,479
53 572.627,218 7.832.453,298
54 572.842,047 7.835.235,737
55 571.809,932 7.838.467,646
56 571.150,072 7.840.668,597
57 571.228,355 7.841.550,111
58 571.078,932 7.841.838,131
59 570.895,808 7.841.853,418
60 570.897,805 7.841.877,335