DSP - DESPACHO 3193/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Porto Santa Rita Alto, no rio Corrente Grande, nos municípios de Açucena e São Geraldo da Piedade, (MG), de titularidade da Luzboa Quatro S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-08
Autor: SCG/ANEEL

Nota Técnica nº 875/2016-SCG/ANEEL
Em 6 de dezembro de 2016.
Processo nº: 48500.006139/2013-85
Assunto: Sumário Executivo referente à
Pequena Central Hidrelétrica PCH Porto
Santa Rita Alto, com Registro Ativo e Aceite
conferidos à empresa Luzboa Quatro S.A,
por meio, respectivamente, dos Despachos
nº 3.624, de 23 de outubro de 2013, e nº
4.280, de 30 de outubro de 2014, localizada
nos municípios de Açucena e São Geraldo
da Piedade, no estado de Minas Gerais.
I – DO OBJETO
1. Firmar entendimento quanto à adequabilidade do Sumário Executivo referente à
Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Porto Santa Rita Alto, com 16.500 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.037240-4.01,
com Registro Ativo e Aceite conferidos à Luzboa Quatro S.A. (Luzboa), por meio, respectivamente, dos
Despachos nº 3.624, de 23 de outubro de 2013, e nº 4.280, de 30 de outubro de 2014, localizada no
rio Corrente Grande, sub-bacia 56, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, nos municípios de Açucena
e São Geraldo da Piedade, no estado de Minas Gerais.
II – DOS FATOS
2. Em 04/12/2012, o Despacho n° 3.822 aprovou a Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Corrente Grande, no trecho a jusante do canal de fuga da PCH Barra da Paciência,
onde foi identificado um único aproveitamento hidrelétrico: a PCH Porto Santa Rita Alto.
3. Em 24 de outubro de 2013, por meio do Despacho nº 3.624, foi conferido o Registro
Ativo à Luzboa, o qual foi Aceito em 31 de outubro de 2014 por meio do Despacho nº 4.280.
4. Em 19 de outubro de 2016, a interessada protocolou1 o Sumário Executivo referente
a esse empreendimento.
1 Correspondência PSRA-001-16, de 18 de outubro de 2016 (Documento nº 48513.026045/2016-00).

Fl. 02 da Nota Técnica nº 875/2016–SCG/ANEEL, de 6/12/2016.
III – DA ANÁLISE
5. Trata-se da solicitação formulada por Luzboa para emissão do Despacho de Registro
de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) referente ao processo de implantação e
exploração da PCH Porto Santa Rita Alto.
6. As informações prestadas à ANEEL são de total e exclusiva responsabilidade do
interessado, conforme a Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015:
Art. 10, § 6º: São de total e exclusiva responsabilidade do interessado e eventuais
subcontratados o conteúdo, veracidade, consistência e legalidade das informações e
documentos desenvolvidos, não os eximindo nas esferas civil, penal, administrativa e
técnica, inclusive perante o CREA, compreendendo, também, os aspectos de
segurança relacionados à barragem e demais estruturas do empreendimento.
7. A análise da adequação do Sumário Executivo aos aspectos definidores do potencial
hidráulico está apresentada nas subseções a seguir.
III.1 – Adequabilidade do Sumário Executivo em relação ao Inventário
8. Observa-se a partir das Tabelas 1 e 2 que o Projeto Básico apresentado não interfere
na partição de quedas definida por meio do Despacho ANEEL nº 3.822, de 03/12/2012.
Tabela 1 - Características da proposta de Sumário Executivo da PCH Porto Santa Rita Alto

PCH Porto Santa Rita Alto Estudos de Inventário Sumário Executivo
18°56'13"S 18°56'12,3"S
Localização do barramento
42°22'0"W 42°21'59,8"W

| NA Montante (m) | 270 | 267 |
| --- | --- | --- |
| NA Jusante (m) | 217,25 | 218,11 |
| Queda Bruta (m) | 52,75 | 48,89 |
| Área do Reservatório (km²) | 2,91 | 2,59 |
| Potência (kW) | 15.650 | 16.500 |
| Vazão QMLT2 (m³/s) | 22,5 | 24,78 |

Tabela 2 - Informações do Inventário
SUB-

NOME DO RIO: Corrente Grande ESTADO: MG 56
BACIA:

DESPACHO: 3.822 DATA: 03/12/2012
AUTOR: Luzboa S.A
EIXOS
POTÊNCIA: 15.650 kW 1
IDENTIFICADOS:
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise
NA NA Condição

Aproveitamento a Coordenadas da Casa de Potência
Montante Jusante

montante Força (kW)
(m) (m)
2 Vazão Média de Longo Termo.

Fl. 03 da Nota Técnica nº 875/2016–SCG/ANEEL, de 6/12/2016.
18°57'16"S
PCH Barra da

405 275,7 23.000 Em operação4
Paciência3a 42°28'12,11"W
NA NA Condição

Aproveitamento a Coordenadas do Limite Potência
Montante Jusante

jusante Máximo do Reservatório (kW)
(m) (m)
Não existe
III.2 – Aspectos de Gestão
9. As Tabelas 3, 4 e 5 apresentam informações quanto à responsabilidade técnica e ao
licenciamento ambiental.
Tabela 3 - Responsabilidade Técnica
Empresa Projetista: L&F Consultoria em Engenharia Ltda.

Responsável Técnico Nº ART Nº Registro Responsabilidade
Responsável Geral do
João Lopes Ferreira Neto 14201400000002078359 04.0.0000078140
Projeto
Estudos cartográficos e
Francisco Carlos Gomes da Rocha 14201400000002079683 04.0.0000045074
topográficos

| Cláudio Márcio Silva | 14201400000002047321 04.0.0000065918 | Estudos geotécnicos |  |
| --- | --- | --- | --- |
| Rafael Gustavo Roselli | 92221220161197032 | 5063115291-SP | Estudos hidrológicos |
| Filipe Barone Amaral | 14201400000002080268 04.0.0000.183879 | Estudos energéticos |  |
| Rafael Gustavo Roselli | 92221220161197032 | 5063115291-SP Estruturas extravasoras |  |

Tabela 4 - Licenciamento Ambiental
Tipo de licença Não foi apresentada.
Número
Órgão emissor
Data de emissão
Validade
Vazão remanescente
Tabela 5 – Uso de Recursos Hídricos
Tipo de Licença Não foi apresentada.
Número
Órgão Emissor
Data de emissão
Validade
Vazão de usos consuntivos
III.3 – Análise da adequação do Sumário Executivo ao potencial hidráulico
Outorgada por meio da Resolução nº 348, de 17/12/1999 c/c REA nº 1.199, de 15/1/2008.
3
4 Parâmetros do Projeto Básico revisados por meio do Despacho nº 2.209, de 4/7/2012.

Fl. 04 da Nota Técnica nº 875/2016–SCG/ANEEL, de 6/12/2016.
10. Do ponto de vista técnico, as análises procedidas sobre os documentos apresentados
indicam que as características técnicas do aproveitamento, constantes nas Tabelas 6, 7, 8 e 9, atendem
ao uso ótimo do potencial hidráulico.
Tabela 6 – Estudos de Cartografia e Topografia
Queda e níveis operacionais A queda do Projeto Básico (48,89m) é inferior à do inventário (52,75m), em 3,86m, mas a
empresa apresentou justificativas técnicas e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
11. Ressalta-se que os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Corrente Grande, no
trecho a jusante do canal de fuga da PCH Barra da Paciência, foi revisado em virtude da recomendação
feita pela Superintendência da Região Central Metropolitana de Meio Ambiente (SUPRAM Central), por
meio do Ofício nº 284/2007SUPRAM CENTRAL/SISEMA5, de 30/10/2007, que identificou aspectos
considerados restritivos - inundação do distrito de Penha do Aramirim, dentre outros – e um impeditivo
– interferência direta em terras do Parque Estadual do Corrente Grande – o que tornariam o
aproveitamento Beija flor II6 inviável do ponto de vista ambiental.
12. Então, quando do desenvolvimento do Projeto Básico, concluiu-se pela redução do
nível de montante da PCH Porto Santa Rita Alto da El.270,00 m, estabelecido nos Estudos de
Inventário, para a El.267 m, reduzindo-se assim, os graves impactos socioeconômicos advindos das
interferências com residências, benfeitorias e infraestruturas no distrito de Penha do Aramirim,
permitindo dessa forma a viabilidade do empreendimento.
13. Adicionalmente, vale destacar que apesar da menor queda bruta no Projeto Básico, o
potencial energético foi elevado, em função da revisão dos estudos hidrológicos para o local da PCH
Porto Santa Rita Alto.
Tabela 7 - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Porto Santa Rita Alto
METODOLOGIA
Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base.
ADOTADA:
Área de Drenagem

1.959 NOME DO RIO DA USINA: Corrente Grande
da PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
56846000 Porto Santa Rita Corrente Grande 1.970
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
56845000 Fazenda Corrente Corrente Grande 1.050
56860000 São Pedro do Suaçui Suaçuí Grande 2.570
Suaçuí Pequeno

56846900 Fazenda Bretz-Mont. 1.710
56800000 Senhora do Porto Guanhães 1.520
5 Parte integrante do Documento SIC nº 48512.037328/2008-00 (fls. 30 e 31).
Aproveitamento identificado nos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Corrente Grande, aprovado pelo Despacho nº
6
440, de 26 de outubro de 1999, no trecho a jusante do canal de fuga da PCH Barra da Paciência, objeto de revisão posterior.

Fl. 05 da Nota Técnica nº 875/2016–SCG/ANEEL, de 6/12/2016.
Peixe

56765000 Dom Joaquim 976
Tabela 8 - Série de vazões máximas

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 411,98 TR (anos): 1.000
TIPO DE VERTEDOURO: Superfície
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM: CONCRETO (CONVENCIONAL + CCR):
Rafael Gustavo Roselli Nº DA
NOME DO RESP. TÉCNICO: 922212201611970327
5063115291-SP ART
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
56846000 Porto Santa Rita Corrente Grande 1.970
Tabela 9 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos
Estudos Energéticos A potência de 16.500 kW está adequada ao potencial definido no inventário.
 Analisando a Potência e Fator de Capacidade (FC), constatou-se
que a Potência do Projeto Básico (16.500 kW) é 5,43% maior que
a do Inventário (15.650 kW). Com relação ao FC, o valor de 0,57,
referente ao Projeto Básico, é 3,64% maior que o do inventário
(0,55), portanto ambos os parâmetros estão compatíveis com o
critério de tolerância de 10% ou 1.000 kW.
14. Anexo a esta Nota Técnica está apresentada a série de vazões médias mensais
estimadas no trecho da PCH conforme a metodologia indicada na Tabela 7.
III.4 – Parâmetros de Garantia Física
15. Os parâmetros apresentados no Sumário Executivo, sintetizados na Tabela 10, são
de responsabilidade do interessado e serão utilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para
cálculo da Garantia Física, nos termos da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, após a
apresentação da Licença Ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH),
desde que compatíveis com estes.
Tabela 10 - Parâmetros de Garantia Física homologados
PCH Porto Santa Rita Alto Sumário Executivo
Coordenadas do eixo do barramento 18°56'12,3"S
42°21'59,8"W
Coordenadas da casa de força 18°56'14"S
42°22'1,9"W
Potência Instalada Total (kW) 16.500
Número de Unidades Geradoras 2
Potência instalada por gerador (kVA) 9.167
Fator de potência por gerador (p.u.) (0,00 a 1,00) 0,9
Potência instalada por turbina (kW) 8.505,15
Engolimento unitário mínimo por turbina (m³/s) 8,08
7 Documento nº 48513.029348/2016-00

Fl. 06 da Nota Técnica nº 875/2016–SCG/ANEEL, de 6/12/2016.
Rendimento nominal por turbina (%) 92,00%
Rendimento nominal por gerador (%) 97,00%
TEIF: Taxa equivalente de indisponibilidade forçada da usina (%) 1,50%
IP: Indisponibilidade programada da usina (%) 2,50%
h: Perdas hidráulicas nominais (m) 2,33
Hb: Queda bruta nominal (m) 48,89
Perdascon: Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 0,87%
Cint: Consumo Interno do aproveitamento (kW médio) 15
qr: Vazão Remanescente do aproveitamento (m³/s) 0
qu: Vazão de Usos Consuntivos a montante (m³/s) 0
Série de Vazões Médias Mensais Conforme Anexo
16. Assim, tendo em vista que estão atendidas as condições da REN 673/2015, deve ser
emitido o DRS-PCH referente à PCH Porto Santa Rita Alto conforme solicitado por Luzboa, bem como
o encaminhamento de documento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad) do estado de Minas Gerais, para fins da emissão da DRDH. O DRS-PCH também
permite que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental junto aos órgãos competentes.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
17. A presente Nota Técnica tem amparo legal:
a) Na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
V – DA CONCLUSÃO
18. Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por
meio da emissão do DRS-PCH referente à PCH Porto Santa Rita Alto sob a titularidade de Luzboa.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
19. Emitir o DRS-PCH e encaminhar documento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (Semad) do estado de Minas Gerais, para fins da emissão da DRDH.
LEILA DE MOURA CARVALHO
Especialista em Regulação
De acordo:

Fl. 07 da Nota Técnica nº 875/2016–SCG/ANEEL, de 6/12/2016.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração

Fl. 08 da Nota Técnica nº 875/2016–SCG/ANEEL, de 6/12/2016.
ANEXO
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Porto Santa Rita Alto

Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1975
44,44 27,72 21,44 22,38 26,98
16,85 14,86 14,69 12,92 12,42 21,86 31,56

1976 15,64 21,44 16,88 14,21 9,41 8,15 38,50
13,02 10,39 14,34 15,31 29,97
1977 48,76 46,93 30,42 33,43 26,87
25,23 21,16 18,55 15,35 14,02 14,73 22,98
1978 48,69 41,94 37,89 31,02 24,20
26,34 22,83 20,76 17,41 14,92 21,09 21,78
1979 41,50 99,34 63,94 46,22 30,09
36,76 31,40 26,67 22,89 19,82 20,12 28,59
1980 45,76 46,05 30,72 34,62 22,98
25,70 22,16 18,47 15,37 14,21 13,22 15,85

1981 30,76 19,85 25,69 24,55 9,91 37,31
17,77 16,40 13,22 11,95 14,29 37,59
1982 63,68 45,36 60,74 58,01 23,30
46,66 38,18 33,17 30,04 25,52 22,56 18,60
1983 56,14 50,29 49,29 41,85 52,74
33,02 29,68 25,41 21,39 21,01 27,15 31,73
1984 37,47 28,15 33,84 37,16 40,72
20,06 19,78 18,50 16,77 18,57 19,80 21,56
1985
84,85 71,59 65,52 46,30 45,08
37,40 32,77 30,31 27,40 25,98 28,98 32,31
1986 61,95 38,16 29,93 26,98 20,25
24,82 23,09 20,85 21,72 17,67 16,54 17,47
1987 22,71 15,69 27,87 20,11 36,98
16,13 15,49 13,54 12,00 12,20 11,67 21,15
1988 39,28 26,56 26,69 22,01 34,21
18,78 14,23 14,45 13,05 11,33 13,63 19,78

1989 41,53 26,64 25,71 20,50 9,39 38,42
16,01 14,32 13,04 11,79 15,07 23,26
1990 17,62 16,45 15,13 12,78 13,68
13,63 11,56 13,53 11,26 12,00 11,09 14,56
1991 23,84 29,43 26,96 21,63 25,35
18,84 16,14 14,80 12,65 14,81 11,93 29,83
1992 65,19 98,73 62,27 48,25 53,75
41,43 35,74 31,89 28,64 29,52 33,99 49,28
1993 52,69 41,52 31,50 33,30 25,97
28,06 24,71 20,91 18,54 16,25 16,03 15,20
1994 37,73 20,95 38,89 32,03 31,83
24,06 20,90 18,67 15,84 13,41 11,38 19,05
1995
18,41 27,32 24,86 23,60 44,83
18,85 15,83 14,24 11,92 10,38 14,32 37,65
1996 41,27 28,36 27,61 26,64 39,04
22,28 19,40 17,03 15,26 16,12 16,74 27,64
1997 60,35 26,67 50,97 31,36 59,28
22,73 19,04 15,68 12,93 12,83 14,32 17,40

1998 34,18 27,43 23,98 20,04 8,78 9,36 35,72
16,12 14,99 12,75 10,76 23,99

Fl. 09 da Nota Técnica nº 875/2016–SCG/ANEEL, de 6/12/2016.
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Porto Santa Rita Alto

Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 36,29 19,09 30,06 17,78 9,56 37,61
15,21 13,35 12,44 10,96 10,85 25,95

2000 27,61 20,45 38,13 21,58 9,10 34,03
16,69 14,09 12,54 11,33 11,85 23,63

2001 24,71 15,68 15,86 12,56 9,91 9,19 9,01 9,28 27,89
11,90 11,11 27,13
2002 49,45 42,32 26,34 20,37 30,60
17,28 14,95 13,45 12,24 14,84 11,58 18,51
2003 58,25 30,48 27,01 22,76 24,06
18,30 15,88 14,37 12,98 12,15 13,43 14,05
2004 42,67 43,77 37,94 37,72 48,50
26,45 22,70 21,69 18,62 15,72 14,62 15,25
2005 58,85 66,44 95,04 31,56 33,96
27,62 24,11 20,87 17,83 16,12 13,52 24,04
2006 21,47 16,51 24,70 21,95 54,56
16,42 14,29 13,02 11,55 11,57 13,13 24,95
2007 46,04 42,10 31,52 27,58 19,26
24,70 22,27 20,21 18,36 17,08 14,98 18,29
2008 21,74 27,57 23,72 21,42 28,69
20,08 15,98 14,27 12,65 12,97 12,98 24,17
2009 56,00 36,44 30,34 38,02 29,15
24,25 21,59 18,27 15,46 15,08 22,09 29,91

2010 21,72 15,19 23,47 17,95 9,68 8,30 9,61 24,20
15,51 12,93 11,35 18,65

2011 22,68 10,18 29,47 23,65 8,95 7,09 9,82 34,40
14,64 12,03 10,75 16,18

2012 51,03 25,83 22,14 18,42 9,26 9,11 20,63
17,51 14,69 12,98 11,89 20,24

2013 17,45 21,22 14,80 16,59 9,91 8,46 7,83 9,29 45,27
12,56 12,48 10,31