JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2203/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SCG/ANEEL 1.739, de 13 de agosto de 2018; e SGH/ANEEL 345, de 13 de fevereiro de 2007; que conferiram, respectivamente, o registro de adequabilidade e o aceite; bem como torna sem efeito o Ofício SGH/ANEEL 770 de 2005, que efetivou como ativo o registro da Pequena Central Hidrelétrica Cotegipe, no rio do Peixe, nos municípios de Juiz de Fora e Belmiro Braga, (MG), de titularidade da Energisa Soluções S.A; e disponibiliza o aproveitamento hidrelétrico Cotegipe para solicitação de outorga de autorização por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.203, DE 20 DE JULHO DE 2021
Nota Técnica nº 444/2021 – SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo n° 48500.003148/2005-05, decide: (i) revogar, a pedido da Interessada, o
Despacho nº 1.739, de 13 de agosto de 2018, que conferiu o Despacho de Registro da Adequabilidade do
Sumário Executivo – DRS-PCH referente à PCH Cotegipe, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MG.040752-6.01, localizada no rio do Peixe, integrante da
sub-bacia 58, nos municípios de Juiz de Fora e Belmiro Braga, no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Energisa Soluções S.A., inscrita no CNPJ nº 07.115.880/0001-90; (ii) tornar sem efeito o Ofício nº 770,
de 19 de julho de 2005, que efetivou como ativo o registro, e revogar o Despacho nº 345, de 13 de
fevereiro de 2007, que aceitou o projeto básico da PCH Cotegipe; (iii) registrar, nos termos do art. 31 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020, o comportamento do empreendedor titular do processo referente
à PCH Cotegipe, inclusive componentes do grupo econômico do qual fazem parte, para fins de obtenção
de novas outorgas; e (iv) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Cotegipe, constante dos Estudos de
Inventário aprovados pelo Despacho nº 447, de 8 de abril de 2005, para solicitação de Despacho de
Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos
da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2021, seção 1, p. 53, v. 159, n. 137.
DSP - DESPACHO 2204/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Geo Elétrica Tamboara, no município de Tamboara, (PR), de titularidade da Geo Elétrica Tamboara Bioenergia SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.204, DE 20 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002307/2013-63,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 3.023,00 kW, de capacidade instalada, da UTE Geo Elétrica
Tamboara, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.PR.030724-6.01, localizada no
município de Tamboara, no estado do Paraná, de titularidade da Geo Elétrica Tamboara Bioenergia SPE
Ltda., para início da operação em teste a partir de 21 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2205/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia F, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Eólica SDB F S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.205, DE 20 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001126/2019-13,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 5.100,00 kW, de capacidade instalada, da EOL Serra da
Babilônia F, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.040612-0.01, localizada no
município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia, de titularidade da Eólica SDB F S.A., para início da
operação em teste a partir de 21 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2206/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 13, nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Sara Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.206, DE 20 DE JULHO DE 2021
Texto original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000562/2019-67,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Martina 13, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038322-8.01, localizada nos
municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos
de Santa Sara Energias Renováveis S/A, para início da operação em teste a partir de 21 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2208/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega o registro para a realização dos estudos de inventário hidrelétrico da bacia hidrográfica do rio Capim, nos estados do Maranhão e Pará, à Itubrita Mineração Ltda.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.208, DE 21 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005499/2020-99, decide: não conceder à Itubrita Mineração Ltda.,
inscrita no CNPJ no 33.807.639/0001-32, o Registro para a realização dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico da bacia hidrográfica do rio Capim, integrante da sub-bacia 31, nos estados do Maranhão e
Pará, tendo em vista o não atendimento ao disposto no item 2 do Anexo I da Resolução Normativa n° 875,
de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.07.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 138.
DSP - DESPACHO 2209/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 13, nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Sara Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.209, DE 21 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000562/2019-67,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Martina 13, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038322-8.01, localizada nos
municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos
de Santa Sara Energias Renováveis S/A, para início da operação em teste a partir de 22 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 220/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Primeiro e Segundo Termos Aditivos ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica - CCVEE, celebrados entre Cemig Distribuição S.A e Aliança Geração de Energia S.A.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 220, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nºs
48500.005625/2002-52, 48500.004682/2019-33 e 48500.000232/2016-29, decide aprovar o Primeiro e
Segundo Termos Aditivos ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica─ CCVEE, celebrados entre
Cemig Distribuição S.A. e Aliança Geração de Energia S.A.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.02.2021, seção 1, p. 40, v. 159, n. 27.
DSP - DESPACHO 2210/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 10, no município de Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.210, DE 21 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001045/2019-13,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Martina 10, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038319-8.01, localizada no
município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Alice
Energias Renováveis S/A, para início da operação em teste a partir de 22 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2211/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Chafariz 5, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 5 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.211, DE 21 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001136/2019-41,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 3.465,00 kW cada, totalizando 34.650,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Chafariz 5, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.034646-2.01, localizada no município de Santa Luzia, no estado da Paraíba, de titularidade da
Chafariz 5 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de 22 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2212/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3, UG4 e UG8 a UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Cumarú IV, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da Enel Green Power Cumarú 04 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.212, DE 21 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002296/2019-15,
decide liberar as unidades geradoras UG3, UG4, UG8 a UG10, de 4.200,00 kW cada, totalizando 21.000,00
kW de capacidade instalada, da EOL Cumarú IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.037020-7.01, localizada no município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do
Norte, de titularidade da Enel Green Power Cumarú 04 S.A., para início da operação em teste a partir de
22 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Retificado no D.O. de 27.08.2021.
DSP - DESPACHO 2216/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-23
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.216, DE 22 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
no no
Portaria 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo
48500.003268/2021-21, decide indeferir o pedido da Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT de
concessão de prazo adicional para atendimento aos requisitos de teleassistência estabelecidos por meio
da Resolução Normativa nº 864, de 10 de dezembro de 2019.
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.07.2021, seção 1, p. 87, v. 159, n. 138.
DSP - DESPACHO 2217/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-23
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.217, DE 22 DE JULHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996; na Resolução Normativa – REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.003556/2021-86, decide: anuir previamente à alienação do imóvel situado na Rua Coronel
Dulcídio, nº 800, Curitiba – PR, matrícula 121.596 do 6º Registro de Imóveis, de propriedade da Copel
Distribuição S.A., para a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná – SESP-PR.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.07.2021, seção 1, p. 87, v. 159, n. 138.
DSP - DESPACHO 2218/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o registro de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de registrar a alteração da titularidade da ENERCOM – Goiás Geração Energia Ltda para a ON SUNA Energy Participações Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.218, DE 22 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.006410/2020-10, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, o Despacho
nº 431, de 18 de fevereiro de 2021, a fim de transferir a titularidade do Despacho de Requerimento de
Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, da
empresa ENERCOM – Goiás Geração Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.552.267/0001-76, para a
empresa ON SUNA Energy Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.071/0001-75, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
UFV CEG
UFV Coronel Estrela I UFV.RS.GO.050570-6.01
UFV Coronel Estrela II UFV.RS.GO.050571-4.01
UFV Coronel Estrela III UFV.RS.GO.050572-2.01
UFV Coronel Estrela IV UFV.RS.GO.050573-0.01
UFV Coronel Estrela V UFV.RS.GO.050574-9.01
UFV Coronel Estrela VI UFV.RS.GO.050575-7.01
UFV Coronel Estrela VII UFV.RS.GO.050576-5.01
UFV Coronel Estrela VIII UFV.RS.GO.050577-3.01
UFV Coronel Estrela IX UFV.RS.GO.050578-1.01
UFV Coronel Estrela X UFV.RS.GO.050579-0.01
UFV Coronel Estrela XI UFV.RS.GO.050580-3.01
UFV Coronel Estrela XII UFV.RS.GO.050581-1.01
UFV Coronel Estrela XIII UFV.RS.GO.050582-0.01
UFV Coronel Estrela XIV UFV.RS.GO.050583-8.01
UFV Coronel Estrela XV UFV.RS.GO.050584-6.01
UFV Coronel Estrela XVI UFV.RS.GO.050585-4.01
UFV Coronel Estrela XVII UFV.RS.GO.050586-2.01
UFV Coronel Estrela XVIII UFV.RS.GO.050587-0.01
UFV Coronel Estrela XIX UFV.RS.GO.050588-9.01
UFV Coronel Estrela XX UFV.RS.GO.050589-7.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2219/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG11, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 15, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 15 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.219, DE 22 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002543/2018-94,
decide liberar as unidades geradoras UG9 e UG10, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Esperança 15, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.034507-5.01, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia,
de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 15 S.A., para início da operação em teste
a partir de 23 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Retificado no D.O. de 25.08.2021.
DSP - DESPACHO 221/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do requerimento administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A - Copel-GT; e determina ao Operador Nacional do SIstema Elétrico - ONS que recontabilize as Parcelas Variáveis por Atraso - PVA das instalações outorgadas pelo Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 006 de 2016, considerando que os períodos de vigência dos Termos de Liberação de Receita - TLR não devem ser contabilizados como período de atraso da transmissora para a entrada em operação comercial das Funções Transmissão - FT, para efeitos da apuração da PVA na entrada em operação.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 221, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.004887/2020-52, decide conhecer do Requerimento Administrativo interposto pela Copel Geração
e Transmissão S.A. - Copel-GT, para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que o Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS, recontabilize as Parcelas Variáveis por Atraso – PVA, das instalações
outorgadas pelo Contrato de Concessão nº 006, de 2016-ANEEL, considerando que os períodos de
vigência dos Termos de Liberação de Receita – TLR, não devem ser contabilizados como período de atraso
da transmissora para a entrada em operação comercial das Funções Transmissão – FT, para efeitos da
apuração das Parcelas Variáveis por Atraso na Entrada em Operação – PVA.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.02.2021, seção 1, p. 40, v. 159, n. 27.
DSP - DESPACHO 2220/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 17, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 17 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.220, DE 22 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002544/2018-39,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 4.200,00 kW cada, totalizando 42.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Esperança 17, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.034509-1.01, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia,
de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 17 S.A., para início da operação em teste
a partir de 23 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2221/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Toda Energia do Brasil, no município de Areia Branca, (RN), de titularidade da Toda Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.221, DE 22 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003999/2020-96,
decide liberar as unidades geradoras UG4 a UG8, de 3.465,00 kW cada, totalizando 17.325,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Toda Energia do Brasil, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.RN.046742-1.01, localizada no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da Toda Energia do Brasil Ltda., para início da operação em teste a partir de 23 de julho de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR