REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3018/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE, e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.018, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022, as Tarifas de Energia – TE, e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, e
dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 14, de 1997, e com base nos autos do Processo nº 48500.004905/2021-87,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL Paulista, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da CPFL Paulista, constantes da Resolução Homologatória nº
2.854, de 22 de abril de 2021, ficam, em média, reajustadas em 14,97% (catorze vírgula noventa e sete

por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 8 de abril de 2022 a 7 de abril de 2023
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual – IRT, de 12,77% (doze vírgula setenta
e sete por cento), sendo 11,54% (onze vírgula cinquenta e quatro por cento) referentes ao reajuste
tarifário anual econômico e 1,23% (um vírgula vinte e três por cento) relativos aos componentes
financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.

Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora – ERD, e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 8 de abril de 2022 a 7 de abril de 2023.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Transenergia São Paulo S.A. – TSP, da CPFL Transmissão Piracicaba S.A. – CPFL Transmissão,
da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, de Furnas Centrais Elétricas S.A. –
Furnas, da Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros, Interligação Elétrica Aguapeí – IE Aguapeí e
da CPFL Transmissão Morro Agudo S.A. – Morro Agudo, relativas às Demais Instalações de Transmissão –
DIT de uso exclusivo pela CPFL Paulista, que estarão em vigor no período de 8 de abril de 2022 a 7 de abril
de 2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9º. Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à CPFL Paulista, no período de competência de abril de 2022
a março de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN, com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.

Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CPFL Paulista, no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
publicação.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 12.04.2022.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CPFL Paulista).

| POSTO | TARIFAS DE APLICAÇÃO | BASE ECONÔMICA |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | TUSD | TE | TUSD | TE |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |
| P | 17,57 | 82,20 | 470,40 | 16,90 | 81,33 | 453,80 |

AZUL NA

FP 8,41 82,20 288,01 7,40 81,33 282,42
P 17,57 9,45 0,00 16,90 8,91 0,00
AZUL APE NA

| FP | 8,41 | 9,45 | 0,00 | 7,40 | 8,91 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 18,02 | 5,97 | 0,00 | 16,90 | 5,48 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | CPFL Piratininga | FP | 8,60 | 5,97 | 0,00 | 7,40 | 5,48 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| UTE NARDINI | NA | 5,76 | 0,00 | 0,00 | 5,86 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE SANTA CRUZ AB | NA | 5,63 | 0,00 | 0,00 | 5,73 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE RAFARD | NA | 1,94 | 0,00 | 0,00 | 1,99 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE VALE DO ROSARIO | NA | 5,65 | 0,00 | 0,00 | 5,82 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE VIRALCOOL | NA | 5,52 | 0,00 | 0,00 | 5,66 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE SAO MARTINHO | NA | 3,70 | 0,00 | 0,00 | 3,79 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE SAO FRANCISCO | NA | 3,37 | 0,00 | 0,00 | 3,47 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE SANTA ADELIA | NA | 3,46 | 0,00 | 0,00 | 3,55 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE RUETTE | NA | 4,60 | 0,00 | 0,00 | 4,74 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE SANTA CANDIDA I | NA | 3,68 | 0,00 | 0,00 | 3,78 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE MANDU | NA | 5,95 | 0,00 | 0,00 | 6,13 | 0,00 | 0,00 |  |

138kV)

UTE GUARANI CRUZ ALTA NA 5,06 0,00 0,00 5,20 0,00 0,00
UTE COLORADO NA 5,59 0,00 0,00 5,69 0,00 0,00
a

UTE EQUIPAV I NA 4,71 0,00 0,00 4,79 0,00 0,00
(88

UTE COSTA PINTO NA 7,66 0,00 0,00 7,79 0,00 0,00
A2

| UTE SANTA ELISA | NA | 6,41 | 0,00 | 0,00 | 6,53 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GERAÇÃO | UTE CEVASA | NA | 2,77 | 0,00 | 0,00 | 2,84 | 0,00 | 0,00 |
| PCH ANHANGUERA | NA | 5,32 | 0,00 | 0,00 | 5,48 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE PITANGUEIRAS | NA | 6,11 | 0,00 | 0,00 | 6,21 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE SAO JOSE COLINA | NA | 5,15 | 0,00 | 0,00 | 5,30 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE VERTENTE | NA | 5,91 | 0,00 | 0,00 | 6,07 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE POTIRENDABA | NA | 3,26 | 0,00 | 0,00 | 3,35 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE BONFIM | NA | 3,40 | 0,00 | 0,00 | 3,49 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE EQUIPAV II | NA | 4,71 | 0,00 | 0,00 | 4,79 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE DA MATA | NA | 6,69 | 0,00 | 0,00 | 6,80 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE GUAIRA - SP | NA | 5,54 | 0,00 | 0,00 | 5,70 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE CLEALCO QUEIROZ | NA | 1,99 | 0,00 | 0,00 | 2,04 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE BARRA BIOENERGIA | NA | 2,90 | 0,00 | 0,00 | 2,97 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE GUARANI - TANABI | NA | 2,86 | 0,00 | 0,00 | 2,93 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE BIOLINS | NA | 3,49 | 0,00 | 0,00 | 3,58 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE UNIVALEM BIOENERGIA | NA | 2,87 | 0,00 | 0,00 | 2,94 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE MOGIANA BIOENERGIA | NA | 6,22 | 0,00 | 0,00 | 6,32 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE DA PEDRA | NA | 2,83 | 0,00 | 0,00 | 2,90 | 0,00 | 0,00 |  |

| POSTO | TARIFAS DE APLICAÇÃO | BASE ECONÔMICA |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |
| UTE BROTAS | NA | 3,14 | 0,00 | 0,00 | 3,21 | 0,00 | 0,00 |
| UTE VIRALCOOL 2 | NA | 3,73 | 0,00 | 0,00 | 3,82 | 0,00 | 0,00 |
| UTE SAO MARTINHO ENERGIA | NA | 6,28 | 0,00 | 0,00 | 6,39 | 0,00 | 0,00 |
| UTE COLOMBO ARIRANHA 2 | NA | 5,15 | 0,00 | 0,00 | 5,29 | 0,00 | 0,00 |
| UTE GUARANI TANABI 2 | NA | 2,98 | 0,00 | 0,00 | 3,02 | 0,00 | 0,00 |
| UTE SANTA CANDIDA II | NA | 2,60 | 0,00 | 0,00 | 2,60 | 0,00 | 0,00 |
| UTE GUARANI CRUZ ALTA 2 | NA | 6,91 | 0,00 | 0,00 | 6,91 | 0,00 | 0,00 |
| UTE BROTAS II | NA | 7,57 | 0,00 | 0,00 | 7,70 | 0,00 | 0,00 |
| UTE BIOGAS BONFIM | NA | 4,04 | 0,00 | 0,00 | 4,04 | 0,00 | 0,00 |
| UTE DA MATA 2 | NA | 3,68 | 0,00 | 0,00 | 3,78 | 0,00 | 0,00 |
| UTE SAO JOSE MACATUBA | NA | 3,03 | 0,00 | 0,00 | 3,12 | 0,00 | 0,00 |
| UTE BARRA GRANDE - SP | NA | 3,03 | 0,00 | 0,00 | 3,12 | 0,00 | 0,00 |
| UHE BARIRI (A.S.LIMA) | NA | 2,89 | 0,00 | 0,00 | 2,97 | 0,00 | 0,00 |
| UHE BARRA BONITA | NA | 2,90 | 0,00 | 0,00 | 2,97 | 0,00 | 0,00 |
| UHE IBITINGA | NA | 3,01 | 0,00 | 0,00 | 3,09 | 0,00 | 0,00 |
| UHE PROMISSAO | NA | 3,58 | 0,00 | 0,00 | 3,68 | 0,00 | 0,00 |
| PCH ELOY CHAVES | NA | 2,71 | 0,00 | 0,00 | 2,78 | 0,00 | 0,00 |
| PCH PINHAL | NA | 2,59 | 0,00 | 0,00 | 2,65 | 0,00 | 0,00 |
| UTE IBITIUVA | NA | 3,23 | 0,00 | 0,00 | 3,32 | 0,00 | 0,00 |
| PCH RETIRO | NA | 3,99 | 0,00 | 0,00 | 4,09 | 0,00 | 0,00 |
| PCH PALMEIRAS | NA | 3,99 | 0,00 | 0,00 | 4,09 | 0,00 | 0,00 |
| UFV GUAIMBE 1 | NA | 2,72 | 0,00 | 0,00 | 2,72 | 0,00 | 0,00 |
| UFV GUAIMBE 2 | NA | 2,72 | 0,00 | 0,00 | 2,72 | 0,00 | 0,00 |
| UFV GUAIMBE 3 | NA | 2,72 | 0,00 | 0,00 | 2,72 | 0,00 | 0,00 |
| UFV GUAIMBE 4 | NA | 2,72 | 0,00 | 0,00 | 2,72 | 0,00 | 0,00 |
| UFV GUAIMBE 5 | NA | 2,72 | 0,00 | 0,00 | 2,72 | 0,00 | 0,00 |
| UTE CENTRAL ENERGÉTICA ALTA MOGIANA | NA | 5,08 | 0,00 | 0,00 | 5,21 | 0,00 | 0,00 |
| UTE SANTA FE | NA | 5,30 | 0,00 | 0,00 | 5,40 | 0,00 | 0,00 |
| UTE LWARCEL | NA | 2,68 | 0,00 | 0,00 | 2,74 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS | 5,08 | 0,00 | 0,00 | 5,21 | 0,00 | 0,00 |  |

NA
NOMINALMENTE

| UTE ALTA MOGIANA | NA | 6,22 | 0,00 | 0,00 | 6,32 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UTE COLOMBO ARIRANHA | NA | 6,58 | 0,00 | 0,00 | 6,69 | 0,00 | 0,00 |
| UTE ESTER | NA | 2,12 | 0,00 | 0,00 | 2,17 | 0,00 | 0,00 |
| P | 54,01 | 124,48 | 470,40 | 55,18 | 121,52 | 453,80 |  |

AZUL NA

(69kV) FP 17,48 124,48 288,01 17,04 121,52 282,42
P 54,01 51,73 0,00 55,18 49,09 0,00
AZUL APE NA

A3 FP 17,48 51,73 0,00 17,04 49,09 0,00
GERAÇÃO NA NA 4,66 0,00 0,00 4,79 0,00 0,00
P 41,20 113,94 470,40 41,71 112,59 453,80
A3 (3 a 44 AZUL NA
a 0

FP 15,87 113,94 288,01 15,21 112,59 282,42

| POSTO | TARIFAS DE APLICAÇÃO | BASE ECONÔMICA |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | TUSD | TE | TUSD | TE |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |
| P | 41,20 | 20,80 | 0,00 | 41,71 | 19,63 | 0,00 |

AZUL APE NA

| FP | 15,87 | 20,80 | 0,00 | 15,21 | 19,63 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 15,87 | 0,00 | 0,00 | 15,21 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE | NA | P | 0,00 | 1.114,23 | 470,40 | 0,00 | 1.125,36 | 453,80 |
| FP | 0,00 | 113,94 | 288,01 | 0,00 | 112,59 | 282,42 |  |  |
| NA | 15,87 | 0,00 | 0,00 | 15,21 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.021,08 | 0,00 | 0,00 | 1.032,40 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 20,80 | 0,00 | 0,00 | 19,63 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 4,39 | 0,00 | 0,00 | 4,59 | 0,00 | 0,00 |
| P | 41,20 | 113,94 | 470,40 | 41,71 | 112,59 | 453,80 |  |  |

AZUL NA

FP 15,87 113,94 288,01 15,21 112,59 282,42
P 41,20 20,80 0,00 41,71 19,63 0,00
AZUL APE NA

FP 15,87 20,80 0,00 15,21 19,63 0,00
NA 15,87 0,00 0,00 15,21 0,00 0,00
25kV)

VERDE NA P 0,00 1.114,23 470,40 0,00 1.125,36 453,80
FP 0,00 113,94 288,01 0,00 112,59 282,42
a

(2,3 NA 15,87 0,00 0,00 15,21 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 1.021,08 0,00 0,00 1.032,40 0,00
A4

| FP | 0,00 | 20,80 | 0,00 | 0,00 | 19,63 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 28,58 | 13,69 | 0,00 | 27,74 | 12,56 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Cemig-D | FP | 12,84 | 13,69 | 0,00 | 11,72 | 12,56 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 4,39 | 0,00 | 0,00 | 4,59 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CPFL Paulista).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 714,90 | 470,40 | 0,00 | 722,69 | 453,80 |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 488,59 | 288,01 | 0,00 | 492,30 | 282,42 |
| FP | 0,00 | 262,28 | 288,01 | 0,00 | 261,92 | 282,42 |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 375,43 | 303,21 | 0,00 | 377,11 | 296,70 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 375,43 | 303,21 | 0,00 | 377,11 | 296,70 |
| PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 267,45 | 303,21 | 0,00 | 269,21 | 296,70 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 267,45 | 303,21 | 0,00 | 269,21 | 296,70 |
| P | 0,00 | 725,18 | 442,18 | 0,00 | 733,47 | 426,57 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 491,18 | 270,73 | 0,00 | 495,25 | 265,47 |
| FP | 0,00 | 257,18 | 270,73 | 0,00 | 257,03 | 265,47 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO RURAL | NA | NA | 0,00 | 352,91 | 285,02 | 0,00 | 354,48 | 278,90 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 352,91 | 285,02 | 0,00 | 354,48 | 278,90 |
| P | 0,00 | 725,18 | 442,18 | 0,00 | 733,47 | 426,57 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 491,18 | 270,73 | 0,00 | 495,25 | 265,47 |  |
| B2 | FP | 0,00 | 257,18 | 270,73 | 0,00 | 257,03 | 265,47 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 352,91 | 285,02 | 0,00 | 354,48 | 278,90 |  |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 352,91 | 285,02 | 0,00 | 354,48 | 278,90 |  |
| P | 0,00 | 709,75 | 432,77 | 0,00 | 717,86 | 417,49 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 480,73 | 264,97 | 0,00 | 484,71 | 259,82 |
| FP | 0,00 | 251,71 | 264,97 | 0,00 | 251,56 | 259,82 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 345,40 | 278,96 | 0,00 | 346,94 | 272,96 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 345,40 | 278,96 | 0,00 | 346,94 | 272,96 |
| P | 0,00 | 850,68 | 470,40 | 0,00 | 860,92 | 453,80 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 570,06 | 288,01 | 0,00 | 575,24 | 282,42 |
| B3 | FP | 0,00 | 289,44 | 288,01 | 0,00 | 289,56 | 282,42 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO NA | NA | NA | 0,00 | 375,43 | 303,21 | 0,00 | 377,11 | 296,70 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 375,43 | 303,21 | 0,00 | 377,11 | 296,70 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 206,49 | 166,77 | 0,00 | 207,41 | 163,18 |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 225,26 181,93 0,00 226,27 178,02
TIPO 1 NA NA 4,90 0,00 0,00 5,13 0,00 0,00
GERAÇÃO

B TIPO 2 NA NA 9,92 0,00 0,00 10,38 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (CPFL Paulista).
TUSD TUSD
TE R$/MWh TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS NORMA LEGAL
R$/kW R$/MWh
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40% Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh Resolução Normativa Aneel nº 414, de 9 de
BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10% setembro de 2010.
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL AZUL E VERDE Resolução Normativa Aneel nº 414, de 9 de
0% 70% A 90% 70% A 90%
– GRUPO A setembro de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa Aneel nº 414, de 9 de
– GRUPO B
setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
0% a 100% 0% 0% Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
(R$/kW)
Resolução Normativa Aneel nº 77, de 18 de
MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA agosto de 2004;
(R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA

0% a 100% 0% a 100% 0% Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh)

Cooperativas Autorizadas A2 8,17% 8,17% 8,17% TUSD E TE DA MODALIDADE AZUL Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Cooperativas Autorizadas A4 8,21% 8,21% 8,21% TUSD E TE DA MODALIDADE VERDE

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CPFL Paulista).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,43 | 12,06 | 24,13 | 72,45 |
| II - Aferição de medidor | 10,86 | 18,09 | 24,13 | 120,78 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,86 | 18,09 | 21,73 | 120,78 |
| IV - Religação normal | 9,63 | 13,26 | 39,82 | 120,78 |
| V - Religação de urgência | 48,29 | 72,45 | 120,78 | 241,55 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,60 | 3,60 | 3,60 | 7,23 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,60 | 3,60 | 3,60 | 7,23 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,43 | 12,06 | 24,13 | 72,45 |
| IX - Desligamento programado | 48,29 | 72,45 | 120,78 | 241,55 |
| X - Religação programada | 48,29 | 72,45 | 120,78 | 241,55 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,43 | 12,06 | 24,13 | 72,45 |
| XII - Comissionamento de obra | 25,29 | 36,19 | 72,38 | 217,35 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,43 | 12,06 | 24,13 | 72,45 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 143,25 | 214,94 | 358,31 | 4.777,49 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (REN nº 414/2010) (CPFL Paulista).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4 A3a A3 A2
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 393,21 369,53 361,64 393,21 216,10 235,83 433,94 433,94 546,66 49,38
TABELA 6 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (CPFL Paulista).
Vigente no período de 8 de abril de 2022 a 7 de abril de 2023.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| CPFL TRANSMISSÃO | CPFL Paulista | 2.880.986,56 |
| CTEEP | CPFL Paulista | 14.122.746,47 |
| FURNAS | CPFL Paulista | 6.225.739,87 |
| IE AGUAPEÍ | CPFL Paulista | 8.525.727,98 |
| IE Pinheiros | CPFL Paulista | 5.505.362,29 |
| MORRO AGUDO | CPFL Paulista | 2.734.270,93 |
| TSP | CPFL Paulista | 1.456.293,54 |

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (CPFL Paulista).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 1.870.692,68 | 29.617.702,69 | 31.488.395,37 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | (36.863,61) | 3.352.171,47 | 3.315.307,86 |
| SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO | (339.598,08) | 87.513,61 | (252.084,47) |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 20.869,48 | 1.725.828,25 | 1.746.697,73 |
| SUBSÍDIO RURAL | (278.692,40) | 2.779.448,45 | 2.500.756,05 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 4.494,38 | 3.685.575,01 | 3.690.069,39 |
| TOTAL | 1.240.902,45 | 41.248.239,48 | 42.489.141,93 |

TABELA 8 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (CPFL
Paulista).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 7,20
TABELA 9 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (CPFL Paulista).
TUSD TE

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| A2 | DISTRIBUIÇÃO | Cemirim | FP | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 310,31 |  |  |  |
| P | 28,58 | 13,69 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | CERRP | FP | 12,84 | 13,69 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 310,31 |  |  |  |
| P | 28,58 | 13,69 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cerpro | FP | 12,84 | 13,69 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 310,31 |  |  |  |
| P | 28,58 | 13,69 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | CERVAM | FP | 12,84 | 13,69 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 310,31 |  |  |  |