REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12318/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Ajuste
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.318, DE 26 DE JULHO DE 2022
Ajuste do prazo da outorga das Pequenas Centrais
Hidrelétricas – PCH Salto, Pontal do Prata, Santa
Edwiges II, Santa Edwiges III, Santo Antônio do
Caiapó, Queixada, Anhanguera, Quebra Dentes,
Cachoeira da Lixa, Colino 1, Colino 2, Covó,
Xavantina, Salto Forqueta, Boa Vista II, Garça Branca,
Cabixi II, Cachoeira Cachimbo Alto, Monte Belo e
Usina Hidrelétrica – UHE Salto Curucaca, nos termos
da Lei 14.120, de 1º de março de 2021.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de
julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, e no que consta
48500.005424/1999-23, 48500.001460/2002-12, 48500.000715/2001-85, 48500.000927/2001-53,
48500.000412/2001-53, 48500.000998/2004-44, 48500.003535/2001-18, 48500.004595/2006-81,
48500.004233/2002-67, 48500.000478/2003-23, 48500.000479/2003-96, 48500.002060/2003-51,
48500.007243/2006-51, 48500.005674/2022-18, 48100.002253/1995-32, 48500.003906/2007-56,
48500.003333/2001-95, 48500.004105/2002-8, 48100.001415/1997-69 e 48500.005381/2001-17,
resolve:
Art. 1º Ajustar do prazo da outorga das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH Salto, Pontal
do Prata, Santa Edwiges II, Santa Edwiges III, Santo Antônio do Caiapó, Queixada, Anhanguera, Quebra
Dentes, Cachoeira da Lixa, Colino 1, Colino 2, Covó, Xavantina, Salto Forqueta, Boa Vista II, Garça Branca,
Cabixi II, Cachoeira Cachimbo Alto, Monte Belo e Usina Hidrelétrica – UHE Salto Curucaca, nos termos da
Lei 14.120, de 1º de março de 2021 para 30 (trinta) anos, contados a partir da data de operação comercial
da primeira unidade geradora, o prazo de vigência das outorgas de autorização elencadas no Anexo I desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

Anexo I – Usinas com outorga de Concessão
Potência Data de

Processo Empreendimento Titular CEG Instalada Ato de Outorga Operação Nova vigência
(kW) Comercial

48500.005424/1999- Salto Jauru Energética S.A. PCH.PH.MT.028203- RES nº 215, de
PCH Salto 19.000 29/12/2007 29/12/2037
23 CNPJ: 04.437.750/0001-86 0.01 13/06/2001
Rialma Companhia

48500.001460/2002- PCH.PH.GO.029118- RES nº 152, de
PCH Pontal do Prata Energética V S.A. 13.774 14/04/2012 14/04/2042
12 8.01 20/04/2004
CNPJ: 11.040.403/0001-80
Rialma Companhia

48500.000715/2001- PCH.PH.GO.028183- RES nº 116, de
PCH Santa Edwiges II Energética II S.A. 13.000 09/01/2006 09/01/2036
85 2.01 05/04/2001
CNPJ: 05.365.005/0001-31
Rialma Companhia

48500.000927/2001- PCH.PH.GO.028182- RES nº 115, de
PCH Santa Edwiges III Energética III S.A. 11.600 08/01/2009 08/01/2039
53 4.01 05/04/2001
CNPJ:06.572.941/0001-86
Rialma Companhia

48500.000412/2001- PCH Santo Antônio do PCH.PH.GO.029119- RES nº 153, de
Energética IV S.A. 30.000 22/12/2012 22/12/2042
53 Caiapó 6.01 20/04/2004
CNPJ: 12.459.354/0001-88

48500.000998/2004- Queixada Energética S.A. PCH.PH.GO.030272- REA nº 2.419, de
PCH Queixada 30.000 04/09/2012 04/09/2042
44 CNPJ: 11.896.615/0001-64 4.01 25/05/2010
Central Elétrica Anhanguera

48500.003535/2001- PCH.PH.SP.028734- RES nº 541, de
PCH Anhanguera S.A. 22.680 03/12/2010 03/12/2040
18 2.01 03/10/2002
CNPJ: 06.308.698/0001-93

48500.004595/2006- Quevedos Energética S.A. PCH.PH.RS.031035- REA nº 3.890, de
PCH Quebra Dentes 22.360 25/08/2020 25/08/2050
81 CNPJ: 08.140.348/0001-96 2.01 29/01/2013
Energética Serra da Prata

48500.004233/2002- PCH.PH.BA.028999- RES nº 697, de
PCH Cachoeira da Lixa S.A. 14.800 24/05/2008 24/05/2038
67 0.01 24/12/2003
CNPJ: 05.982.449/0001-16
Energética Serra da Prata

48500.000478/2003- PCH.PH.BA.029004- RES nº 703, de
PCH Colino 1 S.A. 11.000 23/08/2008 23/08/2038
23 1.01 24/12/2003
CNPJ:05.982.449/0001-16
Energética Serra da Prata

48500.000479/2003- PCH.PH.BA.028997- RES nº 695, de
PCH Colino 2 S.A. 16.000 17/07/2008 17/07/2038
96 3.01 24/12/2003
CNPJ: 05.982.449/0001-16

Potência Data de

Processo Empreendimento Titular CEG Instalada Ato de Outorga Operação Nova vigência
(kW) Comercial

| 48500.002060/2003- | Covó Energia S.A. | PCH.PH.PR.029411- | REA nº 496, de |
| --- | --- | --- | --- |
| PCH Covó | 5.000 | 02/03/2019 02/03/2049 |  |
| 51 | CNPJ: 05.624.544/0001-48 | 0.01 | 28/03/2006 |
| 48500.007243/2006- | Xavantina Energética S.A. PCH.PH.SC.030263- | REA nº 2.347, de |  |
| PCH Xavantina | 6.075 | 04/09/2015 04/09/2045 |  |
| 51 | CNPJ: 08.988.322/0001-00 | 5.01 | 30/03/2010 |

Cooperativa de Distribuição

48500.005674/2022- PCH.PH.RS.027713- RES nº 16, de
PCH Salto Forqueta de Energia Teutônia 6.080 03/03/2003 03/03/2033
18 4.01 14/01/2000
CNPJ: 09.257.558/0001-21
PCH BV II - Geração de

48100.002253/1995- PCH.PH.PR.000273- PRT nº 435, de
PCH Boa Vista II Energia Ltda. 24.000 15/10/2002 15/10/2032
32 9.01 03/12/1996
CNPJ: 22.091.543/0001-02
Garça Branca Energética

48500.003906/2007- PCH.PH.SC.031059- 6.500 REA nº 3.952, de
PCH Garça Branca S.A. 17/07/2018 17/07/2048
56 0.01 05/03/2013
CNPJ: 10.514.202/0001-05
Curucaca Geradora S.A.
CNPJ: 14.657.364/0001-53

48500.005381/2001- Santa Maria Cia de Papel e UHE.PH.PR.028994- RES nº 642, de
UHE Salto Curucaca 37.042 29/07/2016 29/07/2046
17 Celulose 9.01 03/12/2003
Cooperativa Agrária
Agroindustrial
Cassol Centrais Elétricas

48500.003333/2001- PCH.PH.MT.028482- RES nº 33, de
PCH Cabixi II Ltda. 2.800 12/08/2002 12/08/2032
95 3.01 28/01/2002
CNPJ: 22.845.499/0003-32
Hidroelétrica Cachimbo Alto

48500.004105/2002- PCH Cachoeira Ltda. PCH.PH.RO.030573- REA nº 2.951, de
9.801 01/09/2017 01/09/2047

87 Cachimbo Alto CNPJ: 08.264.991/0001-21 1.01 07/06/2011
Centrais Elétricas Cassol

48100.001415/1997- PCH.PH.RO.027072- RES nº 306, de
PCH Monte Belo Ltda. 4.800 20/01/2001 20/01/2031
69 5.01 30/09/1998
CNPJ: 02.301.444/0001-92