REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12266/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.266, DE 5 DE JULHO DE 2022
Autoriza a Serra da Mesa Transmissora de Energia
S.A., Contrato de Concessão ANEEL nº 03, de 2006, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de
novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas
Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de
2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.002844/2022-02, resolve:
Art. 1º Autorizar a Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
07.762.066/0001-68, Contrato de Concessão ANEEL nº 03, de 2006, a implantar os reforços em instalação
de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Em até 10 (dez) dias, após a publicação desta Resolução, a Transmissora:
§1º Deverá encaminhar para ANEEL os cronogramas de execução dos empreendimentos,
conforme modelo do Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.

§ 2º Poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados – IPI, referentes as melhorias descritas no Anexo I, nos termos da Resolução
Homologatória nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019.
Art. 4º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica, conforme consta no Anexo I desta resolução, somente
poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela transmissora com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I – DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.266, DE 5 DE JULHO DE 2022
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-078 - Reforço na SE Paracatu 4 - instalação
- do 3º TR 500/138 kV, 3x100 MVA, conexões, e IB 500 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 30
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Abril/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Módulo de 35 4.168.855,73 RBNIA BPR REDE
PARACATU 4 equipamento - 3º TR BÁSICA
500/138 kV, 3x100 MVA

I.1.2 Módulo de 27 774.631,70 RBNIA BPR REDE
manobra - conexão do BÁSICA
TR3, lado 138 kV, BPT

I.1.3 Módulo de 31 72.635,19 RBNIA BPR REDE
infraestrutura de BÁSICA
manobra - conexão do
TR3, lado 138 kV, BPT

I.1.4 Módulo de 29 1.652.557,02 RBNIA BPR REDE
manobra - conexão do BÁSICA
TR3, lado 500 kV, DJM

I.1.5 Módulo de 32 1.541.121,26 RBNIA BPR REDE
manobra - Interligação de BÁSICA
Barramento IB4, 500 kV,
DJM

I.1.6 Módulo de 32 1.541.121,26 RBNIA BPR REDE
manobra - Interligação de BÁSICA
Barramento IB5, 500 kV,
DJM

I.1.7 Infraestrutura 31 425.037,72 RBNIA BPR REDE
para a Interligação de BÁSICA
Barramento IB4, 500 kV,
DJM

I.1.8 Infraestrutura 31 425.037,72 RBNIA BPR REDE
para a Interligação de BÁSICA
Barramento IB5, 500 kV,
DJM

TOTAL ----- 10.600.997,60 ----- -----

ANEXO II – DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.266, DE 5 DE JULHO DE 2022
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-078 - Reforço na SE Paracatu 4 -
- instalação do 3º TR 500/138 kV, 3x100 MVA, conexões, e IB 500 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---
ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-078 - Reforço na SE Paracatu 4 - instalação do 3º TR
500/138 kV, 3x100 MVA, conexões, e IB 500 kV.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 30
(*):
DATA DE NECESSIDADE: Abril/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Módulo de 35 4.168.855,73 RBNIA BPR REDE
PARACATU 4 equipamento - 3º TR BÁSICA
500/138 kV, 3x100 MVA

I.1.2 Módulo de 27 774.631,70 RBNIA BPR REDE
manobra - conexão do TR3, BÁSICA
lado 138 kV, BPT

I.1.3 Módulo de 31 72.635,19 RBNIA BPR REDE
infraestrutura de manobra BÁSICA
- conexão do TR3, lado 138
kV, BPT

I.1.4 Módulo de 29 1.652.557,02 RBNIA BPR REDE
manobra - conexão do TR3, BÁSICA
lado 500 kV, DJM

I.1.5 Módulo de 32 1.541.121,26 RBNIA BPR REDE
manobra - Interligação de BÁSICA
Barramento IB4, 500 kV,
DJM

I.1.6 Infraestrutura 31 425.037,72 RBNIA BPR REDE
para a Interligação de BÁSICA
Barramento IB4, 500 kV,
DJM

I.1.7 Modulo de 17 487.322,10 RBNIA BPR REDE
infraestrutura geral de BÁSICA
Acessante para a
implantação do TR3
500/138 kV, 3x100MVA.

TOTAL ----- 9.122.160,72 ----- -----
(Substituído pela REA ANEEL 13.312, de 24.01.2023)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-078 - Reforço na SE Paracatu 4 -
instalação do 3º TR 500/138 kV, 3x100 MVA, conexões, e IB 500 kV.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2 Assinatura de Contratos ---- ---
2.1 Estudos, Projetos, Construção 1 5
4.5 Licença de Instalação LI 2 9
4.6 Licença de Operação LO 24 6
5 Projeto Executivo 8 21
6 Aquisições de Equipamentos e Materiais
6.1 Pedido de Compra 8 4
6.2 Estruturas 9 10
6.3 Cabos e Condutores 9 12
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 9 16
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 9 14
6.6 Painel de Proteção, Controle e Automação 12 14

7 Obras Civis
7.1 Canteiro de Obras 11 3
7.2 Fundações 14 11
8 Montagem
8.1 Estruturas 19 8
8.2 Cabos e Condutores 22 8
25 4
8.3 Equipamentos Principais
8.4 Demais Equipamentos 23 6
8.5 Painel de Proteção, Controle e Automação 26 4
9 Comissionamento 26 4

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---
(Substituído pela REA ANEEL 13.312, de 24.01.2023)