DSP - DESPACHO 4124/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Casa Nova B, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Casa Nova, (BA), em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.124, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.001490/2019-75, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Casa Nova B, qualificada no Anexo deste dispositivo, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Casa Nova, no estado da Bahia,
em favor da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, inscrita no CNPJ nº
33.541.368/0001-16, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 4.124, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.001490/2019-75
Central Geradora Eólica
Casa Nova B
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

27.000 Casa Nova/BA EOL.CV.BA.037210-2.01
Código
Datum Fuso
Validador

16506 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| ECNB-07G1 | 276149,00 | 8972872,00 | 100,00 | 82,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ECNB-07G2 | 276036,00 | 8972711,00 | 100,00 | 82,00 |
| ECNB-07G3 | 275882,00 | 8972301,00 | 100,00 | 82,00 |
| ECNB-07G4 | 275704,00 | 8972170,00 | 100,00 | 82,00 |
| ECNB-07G5 | 275563,00 | 8972001,00 | 100,00 | 82,00 |
| ECNB-07G6 | 275431,00 | 8971825,00 | 100,00 | 82,00 |
| ECNB-07G7 | 275313,00 | 8971639,00 | 100,00 | 82,00 |
| ECNB-07G8 | 275206,00 | 8971450,00 | 100,00 | 82,00 |
| ECNB-07G9 | 275102,00 | 8971257,00 | 100,00 | 82,00 |
| ECNB-07G10 | 275004,00 | 8971068,00 | 100,00 | 82,00 |
| ECNB-07G11 | 274883,00 | 8970890,00 | 100,00 | 82,00 |
| ECNB-07G12 | 274753,00 | 8970712,00 | 100,00 | 82,00 |
| ECNB-07G13 | 274617,00 | 8970546,00 | 100,00 | 82,00 |
| ECNB-07G14 | 274484,00 | 8970383,00 | 100,00 | 82,00 |
| ECNB-07G15 | 274363,00 | 8970205,00 | 100,00 | 82,00 |
| ECNB-07G16 | 274133,00 | 8970114,00 | 100,00 | 82,00 |
| ECNB-07G17 | 273873,00 | 8970028,00 | 100,00 | 82,00 |
| ECNB-07G18 | 273703,00 | 8969889,00 | 100,00 | 82,00 |