JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3054/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Atvos Agroindustrial Participações S.A – Atvos de suspensão de cobrança de TUST acima dos valores estabelecidos pela Resolução Homologatória ANEEL 681, de 29 de julho de 2008, a título de PIS/COFINS; o pedido de restituição dos valores cobrados durante todo o período de estabilização, tendo em vista que o PIS/COFINS não é um parâmetro associado à TUST estabilizada da usina; o pleito da Atvos de revisão da receita das Usinas Termelétricas Caçu I, Santa Luzia I, Água Emendada, Alto Taquari, Costa Rica e Morro Vermelho com vistas a restituir os valores de PIS/COFINS já incorridos e refletir os valores adicionais a serem pagos durante o período de estabilização.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.054, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.001728/2019-62, decide por (i) indeferir o pleito da Atvos Agroindustrial Participações S.A – Atvos
cadastrada sob CNPJ N° 08.842.690/0001-38 de suspensão de cobrança de TUST acima dos valores
estabelecidos pela Resolução Homologatória nº 681, de 2008, a título de PIS/COFINS; (ii) indeferir o
pedido de restituição dos valores cobrados durante todo o período de estabilização, tendo em vista que
o PIS/COFINS não é um parâmetro associado à TUST estabilizada da usina; (iii) indeferir o pleito da Atvos
de revisão da receita das UTEs Caçu I, Santa Luzia I, Água Emendada, Alto Taquari, Costa Rica e Morro
Vermelho com vistas a restituir os valores de PIS/COFINS já incorridos e refletir os valores adicionais a
serem pagos durante o período de estabilização.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.10.2022, seção 1, p. 83, v. 160, n. 206.
DSP - DESPACHO 3056/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido da Campânia Energia Renovável S.A, para implantação e exploração, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, da Central Geradora Termelétrica Cedro, no município de Paranaíba, (MS).
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.056, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.000245/2022-46, decide indeferir o pedido da Campânia Energia Renovável S.A. - CERN CNPJ nº
14.175.828/0001-95 para implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica – PIE, a Central Geradora Termelétrica – UTE Cedro, localizada no município de Paranaíba, estado
de Mato Grosso do Sul.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.11.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 207.
DSP - DESPACHO 3057/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e no mérito, nega provimento do pedido de revogação da autorização para a Secretário Energia S.A, por meio da Portaria MME 531, de 23 de novembro de 2015, implantar e explorar, sob o regime de produção independente de energia elétrica, a Pequena Central Hidrelétrica Secretário, no município de Paraíba do Sul, (RJ).
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.057, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003203/2007-28, decide conhecer do pedido de revogação da autorização para a Secretário
Energia S.A. CNPJ nº 21.747.682/0001-70, por meio da Portaria MME nº 531, de 23 de novembro de 2015,
implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Pequena Central
Hidrelétrica – PCH Secretário, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG
PCH.PH.RJ.032922-3.02, localizada no município de Paraíba do Sul, estado do Rio de Janeiro, para, no
mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.11.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 207.
DSP - DESPACHO 3058/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a tabela de referência elaborada pela ELETROBRAS com os custos diretos do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, conforme anexo.
Assunto: Tabela
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-26
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.058 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
nº 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções Normativas
nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021 e nº 950, de 23 de novembro de 2021, e no que consta no processo
48500.005217/2020-53, decide publicar a tabela de referência elaborada pela ELETROBRAS com os custos
diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo
da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as instalações
realizadas no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2022, conforme Anexo I.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I – TABELA DE REFERÊNCIA
CUSTOS DIRETOS / REGIÃO (R$)
ITENS DE REEMBOLSO (Período: 1o de setembro a 31 de dezembro de 2022)

NORTE NORDESTE SUL SUDESTE CENTRO-OESTE
Padrão monofásico com poste, sem medidor 1.597,00 1.462,00 1.407,00 1.407,00 1.436,00
Padrão monofásico sem poste, sem medidor 1.185,00 1.107,00 1.052,00 1.052,00 1.077,00

Padrão bifásico com poste, sem medidor 1.841,00 1.658,00 1.618,00 1.618,00 1.668,00
Padrão bifásico sem poste, sem medidor 1.397,00 1.273,00 1.235,00 1.235,00 1.279,00
Kit de instalação interna (*) 496,41 427,33 426,54 426,54 429,78
(*) Kit composto por 3 pontos de luz, 2 tomadas, condutores, lâmpadas e demais materiais necessários à
instalação interna do domicílio.
DSP - DESPACHO 305/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Fortaleza, de titularidade da Laranjal Energia Ltda, no rio Das Antas, no município de Iraceminha, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 305, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 85/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo
nº 48500.000723/2015-99, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos
de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de
Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da revisão do projeto básico da PCH
Fortaleza, com 10.000,00 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG PCH.PH.SC.035466-0.01, de titularidade da empresa Laranjal Energia Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 22.726.910/0001-99, localizada no rio Das Antas, integrante da sub-bacia 74, na bacia
hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Iraceminha, estado de Santa
Catarina, mantendo a vigência estabelecida no Despacho nº 346, de 2016 e prorrogada pelo Despacho nº
1.291, de 2019, que concedeu o DRS-PCH; e (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir
ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a
sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3060/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Instrui a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a realizar o reprocessamento dos reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC realizados para a Usina Termelétrica Santa Rita do Well – CGA, considerando, para efeito de composição do Custo Total da Geração – CTG, conforme condições detalhadas.
Assunto: Instrução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-26
Autor: SFF/SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO No 3.060, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE
DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83, decidem instruir a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a realizar o reprocessamento dos reembolsos da Conta de
Consumo de Combustíveis - CCC realizados para a Usina Termelétrica -UTE- Santa Rita do Well – CGA,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.AM.035832-0.01, considerando, para efeito
de composição do Custo Total da Geração - CTG, as seguintes condições: (i) equipara-se à operação
comercial a operação da UTE Santa Rita do Well – CGA a partir de 16 de agosto de 2022, data da emissão
da declaração da distribuidora de que estaria em condição de operar comercialmente; (ii) anteriormente
às datas definidas no item "i", cabe a contabilização no CTG da receita fixa somente da usina pré existente
e da receita variável da usina pré existente e da usina recém contratada; (iii) após à data definida no item
"i", cabe a contabilização no CTG da receita fixa somente da usina recém contratada e da receita variável
da usina pré existente e da usina recém contratada; e (iv) a CCEE deve providenciar a devolução de
reembolso feito fora das condições definidas nos itens "i", "ii" e "iii", com a devida atualização pelo - IPCA,
em 12 (doze parcelas), no decorrer da execução do orçamento da CDE em 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.10.2022, seção 1, p. 73, v. 160, n. 204.
DSP - DESPACHO 3061/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Assuruá 4 I, nos municípios de Gentio do Ouro e Xique-Xique, (BA), de titularidade da Omega Desenvolvimento de Energia 5 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.061, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004299/202108, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 4.500,00 kW cada, totalizando 13.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Assuruá 4 I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.050463-7.01, localizada nos municípios de Gentio do Ouro e Xique-Xique no estado da Bahia,
de titularidade da Omega Desenvolvimento de Energia 5 S.A., para início da operação em teste a partir de
22 de outubro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3062/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Juazeiro, no município de Igaporã, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Juazeiro S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.062, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001501/201593, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 2.700,00 kW cada, totalizando 18.900,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Juazeiro, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032106-0.01, localizada no município de Igaporã no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Juazeiro S.A., para início da operação comercial a partir de 22 de outubro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3063/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Ciríaco, nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de São Ciríaco Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.063, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005877/202034, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 4.400,00 kW cada, totalizando 17.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Ciríaco, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.048515-2.01, localizada nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí no estado do
Piauí, de titularidade da Ventos de São Ciríaco Energias Renováveis S/A, para início da operação comercial
a partir de 22 de outubro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3064/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Santo Ângelo, no município de Pirajuba, (MG), de titularidade da Usina Santo Ângelo Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.064, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001290/200456, decide liberar a unidade geradora UG3, de 40.000,00 kW, da UTE Santo Ângelo, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.MG.029116-1.01, localizada no município de Pirajuba no
estado de Minas Gerais, de titularidade da Usina Santo Ângelo Ltda., para início da operação comercial a
partir de 22 de outubro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3065/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Caldeirão Grande VII (antiga São Moises), no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), de titularidade da Central Geradora Solar Japurá S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.065, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004401/201438, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 3.437,00 kW cada, totalizando 34.370,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Caldeirão Grande VII (Antiga São Moises), Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PI.031687-3.02, localizada no município de Caldeirão Grande
do Piauí no estado do Piauí, de titularidade da Central Geradora Solar Japurá S.A., para início da operação
em teste a partir de 22 de outubro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3066/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SGH/ANEEL 863, de 26 de março de 2013 e 1.924, de 26 de maio de 2009, que conferiram, respectivamente, a aprovação e o aceite do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Saudade, no rio Cágado, no município de Mar de Espanha, (MG), de titularidade da Construtora Vibral Ltda; e torna sem efeito o Ofício SGH/ANEEL 696 de 2005 que conferiu o registro ativo referente ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Saudade.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.066, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, do Processo nº 48500.002297/2005-11, do Voto do Diretor – documento nº
48575.005742/2019-00 e da Resolução Autorizativa nº 8.284, de 22 de outubro de 2019, decide: (i)
revogar o Despacho nº 863, de 26 de março de 2013, que aprovou o projeto básico da PCH Saudade, com
9.900 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG:
PCH.PH.MG.031437‐4.01, localizada no rio Cágado, sub-bacia 58, no município de Mar de Espanha, estado
de Minas Gerais, de titularidade da empresa Construtora Vibral Ltda., inscrita com o CNPJ nº
03.350.367/0001-23, motivada pela revogação da outorga para implantar e explorar a PCH Saudade,
conforme consta na Resolução Autorizativa nº 8.284, de 2019; (ii) revogar o Despacho nº 1.924, de 26 de
maio de 2009, que conferiu o Aceite ao projeto básico apresentado pela empresa Construtora Vibral; e
(iii) tornar sem efeito o Ofício nº 696/2005-SGH/ANEEL, de 1º de julho de 2005, que conferiu o Registro
Ativo referente ao projeto básico da mencionada PCH.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3067/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.187, de 4 de maio de 2022, que conferiu à Alicerce Administradora de Bens Ltda, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica Chalé, no rio Paraíba do Sul, no município de Lavrinhas, (SP); devolve a garantia de registro aportada na ANEEL; e disponibiliza o aproveitamento hidrelétrico Chalé, identificado para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.067, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003021/2022-96, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.187, de 4 de maio
de 2022, que conferiu à Alicerce Administradora de Bens Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.384.792/0001-60,
o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI da PCH Chalé, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.SP.037464-4.01, localizada no rio Paraíba
do Sul, integrante da sub-bacia 58, no município de Lavrinhas, no estado de São Paulo, motivado pela
desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 24, inciso I, da Resolução Normativa nº
875, de 10 de março de 2020; (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto
no Anexo V, item 13, subitem 13.2.1, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iii) disponibilizar o
aproveitamento hidrelétrico Chalé, identificado pelo Despacho nº 471, de 12 de abril de 2005, para
solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de
2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3068/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A, para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense, nos valores citados e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, no meses de setembro e outubro de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-25
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.068, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.258.983/0001-59, para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina
Termelétrica – UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos,
relativos aos meses de setembro e outubro de 2022; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU de setembro de 2022 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor
do CVU de outubro de 2022 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de
Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de
contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]

Patamar da usina Setembro/2022 Outubro/2022
Norte Fluminense 1 100,29 -
Norte Fluminense 2 116,53 -
Norte Fluminense 3 222,87 -
Norte Fluminense 4 - 761,39
ALESSANDRO D'AFONSEA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.10.2022, seção 1, p. 40, v. 160, n. 203.