JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
EDT - EDITAL/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Rozivan dos Santos Andrade – ME, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento à empresa das informações e documentos relativos ao conflito com a Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-30
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.002508/2021-71. Notificada: Rozivan dos Santos Andrade – ME (CNPJ
10.407.460/0001-92). Assunto: O Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e
Participação Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a prestadora não foi
encontrada para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para dar-lhe
conhecimento da abertura do processo nº 48500.002508/2021-71 e notificar-lhe para oferecer
informações e documentos relativos ao conflito com a Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A.,
referente ao Compartilhamento de Infraestrutura, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do
presente Edital, nos termos do art. 25 do Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agências
Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução
Conjunta nº 2, de 27 de março de 2001 (Aneel, Anatel e ANP).
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública
Representante da ANEEL
Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos
Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2021, seção 3, p. 135, v. 159, n. 186.
EDT - EDITAL
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à JMK Transportadora e logística Ltda, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, da conclusão da decisão foi de que a conduta é tipificada como infração por desistência desmotivada, não manutenção da proposta, razão pela qual se sanciona a licitante com a aplicação de multa.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Edital de Notificação
A ANEEL notifica JMK Transportadora e logística LTDA, CNPJ: 12.148.207/0001-97, que se encontra em
local incerto e não sabido, da exarada Decisão SLC n° 58/2021-SLC/ANEEL, de 28 de setembro de 2021. A
sua conclusão foi no sentido de que a apreciação dos fatos (provados em procedimento que oportunizou
o exercício do contraditório e da ampla defesa) identificou que o comportamento se revelou infração face
o descumprimento de deveres legais (art. 7º da Lei 10.520/02), infralegais (Decretos 5.450/05 e
10.024/2019) e obrigações do Edital a que aderiu. A conclusão da Decisão foi de que a conduta é tipificada
como infração da cláusula 16.4.3 do Edital- desistência desmotivada, não manutenção da proposta, razão
pela qual se sanciona a licitante com a aplicação de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no processo
48500.004236/2019-29, feito que aferiu a responsabilidade da apurada pelos seus comportamentos no
Pregão Eletrônico ANEEL nº 09/2018. Face a Decisão, é possível interpor recurso administrativo, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis desta publicação, cuja peça deve ser protocolada na ANEEL em meio físico ou,

havendo assinatura digital (token) pelo Protocolo Digital (instruções em

UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.10.2021, seção 3, p. 125, v. 159, n. 187.
EDT - EDITAL
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Life Tecnologia e Consultoria Ltda, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, da conclusão da decisão foi de que a conduta é tipificada como infração por desistência desmotivada, não manutenção da proposta, razão pela qual se sanciona a licitante com a aplicação de multa.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Edital de Notificação
A ANEEL notifica Life Tecnologia e Consultoria LTDA, CNPJ: 00.660.928/0001-00, que se encontra em local
incerto e não sabido, da exarada Decisão SLC n° 24/2021-SLC/ANEEL, de 30 de junho de 2021. A sua
conclusão foi no sentido de que a apreciação dos fatos (provados em procedimento que oportunizou o
exercício do contraditório e da ampla defesa) identificou que o comportamento se revelou infração face
o descumprimento de deveres legais (art. 7º da Lei 10.520/02), infralegais (Decretos 5.450/05 e
10.024/2019) e obrigações do Edital a que aderiu, tipificada como infração da cláusula 16.4. do Edital- não
manutenção da proposta, razão pela qual se sanciona a licitante com a aplicação de multa de R$ 10.000,00
(dez mil reais) no processo 48500.006478/2018-76, feito que aferiu a responsabilidade da apurada pelos
seus comportamentos no Pregão Eletrônico ANEEL nº 31/2018. Face a Decisão, é possível interpor recurso
administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta publicação. Desejando-se interpor recurso, a peça
deve ser protocolada na ANEEL em meio físico ou, havendo assinatura digital (token) pelo Protocolo
Digital (instruções em
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.2021, seção 3, p. 161, v. 159, n. 192.
EDT - EDITAL
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à It Serviços Corporativos, Comércio e Empreendimentos Eireli, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento à empresa da Decisão SLC/ANEEL 071, de 2021.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-09
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Edital de Notificação
A ANEEL notifica It Serviços Corporativos, Comércio e Empreendimentos EIRELI, CNPJ: 01.711.147/000152, que se encontra em local incerto e não sabido, da exarada Decisão SLC n° 71/2021-SLC/ANEEL, de 29
de outubro de 2021. A sua conclusão foi no sentido de que a apreciação dos fatos (provados em
procedimento que oportunizou o exercício do contraditório e da ampla defesa) identificou que o
comportamento se revelou infração face o descumprimento de deveres legais (art. 7º da Lei 10.520/02),
infralegais (Decretos 5.450/05 e 10.024/2019) e obrigações do Edital a que aderiu, tipificada como
infração da cláusula 16.4.3 do Edital- não manutenção da proposta, razão pela qual se sanciona a licitante
com a aplicação de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no processo 48500.004238/2019-18, feito que
aferiu a responsabilidade da apurada pelos seus comportamentos no Pregão Eletrônico ANEEL nº
09/2018. Face a Decisão, é possível interpor recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis desta
publicação. Desejando-se interpor recurso, a peça deve ser protocolada na ANEEL em meio físico ou,

havendo assinatura digital (token) pelo Protocolo Digital (instruções em

UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.11.2021, seção 3, p. 156, v. 159, n. 210.
EDT - EDITAL/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Franklin Reis de Aguiar, representante de Benedito Carlos Ulacia, tendo em vista que o representante do consumidor não foi encontrado para o recebimento de comunicação oficial, e notifica para oferecer informações e documentos adicionais que julgue pertinentes, relativos à cobrança por suposta irregularidade na medição da unidade consumidora sob responsabilidade do notificado.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.004261/2021-27. Notificado: Franklin Reis de Aguiar, Representante do Sr. Benedito
Carlos Ulacia. Assunto: O Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação
Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em
conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que o representante do consumidor não foi
encontrado para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para dar-lhe
conhecimento da abertura do processo nº 48500.004261/2021-27 e notificar-lhe para oferecer
informações e documentos adicionais que julgue pertinentes, relativos à cobrança por suposta
irregularidade na medição da unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Benedito Carlos Ulacia,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, nos termos do art. 9º, inciso III da
Resolução ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.11.2021, seção 3, p. 149, v. 159, n. 216.
EDT - EDITAL/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à JMK Transportadora e Logística Ltda Indústria de Açúcar e Álcool, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento do Ofício, cujo teor é a aplicação de multa decorrente por descumprimento de cláusulas constantes no Pregão Eletrônico ANEEL 009 de 2018.
Assunto: Notificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-09
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Processo: 48500.004236/2019. Empresa Notificada: JMK Transportadora e Logística Ltda., cuja notificação
de inadimplência no recolhimento da multa aplicada por meio da Decisão nº 58/2021-SLC/ANEEL restou
infrutífera. Qualificação: Licitante. Assunto: O Superintendente de Administração e Finanças da Agência
Nacional de Energia Elétrica – SAF/ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com
o que estabelece a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, vem notificar a JMK
Transportadora e Logística Ltda., tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, dos
termos do Ofício nº 787/2021-SAF/ANEEL de cobrança que lhe foi encaminhada, cujo teor é a aplicação
de multa decorrente de por descumprimento de cláusulas constantes no Pregão Eletrônico ANEEL nº
09/2018, conforme segue:
Multa - JMK Transportadora e Logística Ltda. Porcentagem
Valor Principal (P): R$ 10.000,00
Vencimento1 08/11/2021
Selic Acumulada
R$ 100,00 1,00%
(out/2021 a nov/2021)

Multa de mora (53 dias)2 R$ 1.749,00 17,49%
Total devido até 30/11/2021 R$ 11.849,00
Uma vez que até a presente data não verificamos o recolhimento do valor citado, informamos que está
em andamento a cobrança administrativa. Assim, solicitamos que seja efetuado contato com esta
Superintendência, por meio do telefone (61) 2192 8710 ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br, para
emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao débito com a devida atualização. Entretanto,
caso o valor e os acréscimos cabíveis já tenham sido pagos, aguardamos o contato para que possamos
verificar e ajustar a situação. O Ofício, na íntegra, encontra-se juntado aos autos do processo. Cabe
ressaltar que a ausência de recolhimento do encargo em até 75 (setenta e cinco) dias, a partir da
publicação deste Edital, implicará a inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme exposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e,
cumulativamente, a inscrição na Dívida Ativa conforme estabelece o artigo 9° do Decreto nº 2.410 de
1997.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2021, seção 3, p. 152, v. 159, n. 231.
EDT - EDITAL/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Usina Pumaty S.A. Indústria de Açúcar e Álcool, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento do Ofício, cujo teor é inadimplência no recolhimento da Taxa de Fiscalização sobre Serviços de Energia Elétrica - TFSEE do exercício de 2020.
Assunto: Notificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-09
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Processo: 48500.004529/2021. Empresa Notificada: Usina Pumaty S.A. Indústria de Açúcar e Álcool, cuja
notificação de inadimplência no recolhimento da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE)
do exercício de 2020 restou infrutífera. Qualificação: Geração de Energia Elétrica. Assunto: O Superintendente
de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica – SAF/ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do
presente Edital, vem notificar a Usina Pumaty S.A. Indústria de Açúcar e Álcool, tendo em vista que se encontra
em lugar incerto e não sabido, dos termos do Ofício nº 687/2021-SAF/ANEEL de cobrança que lhe foi
encaminhada, cujo teor é a inadimplência no recolhimento da TFSEE do exercício de 2020, como segue:

| Competência (2020) | Vencimento | Valor (R$) |
| --- | --- | --- |
| janeiro | 17/2/2020 | 2.039,28 |
| fevereiro | 16/3/2020 | 2.039,28 |
| março | 15/4/2020 | 2.039,28 |
| abril | 15/5/2020 | 2.039,28 |
| maio | 15/6/2020 | 2.039,28 |
| junho | 15/7/2020 | 2.039,28 |
| julho | 17/8/2020 | 2.039,28 |
| agosto | 15/9/2020 | 2.039,28 |
| setembro | 15/10/2020 | 2.039,28 |
| outubro | 16/11/2020 | 2.039,28 |
| novembro | 15/12/2020 | 2.039,28 |
| dezembro | 15/01/2021 | 2.039,28 |

Lembramos que a TFSEE é devida pelos concessionários, permissionários e autorizados, segundo o artigo 13
da Lei 9.427/1996. Assim, colocamos à disposição o endereço eletrônico
para emissão das Guias de Recolhimento da União (GRU) relativas aos débitos, já com a devida atualização,
para que sejam efetuados os recolhimentos. Na hipótese de o pagamento já ter sido processado, solicitamos
entrar em contato com essa Superintendência, por meio dos telefones (61) 2192 8575 ou pelo e-mail
receita@aneel.gov.br. O Ofício, na íntegra, encontra-se juntado aos autos do processo, cuja cópia pode ser
solicitada por meio de formulário próprio disponível no site da ANEEL. Cabe ressaltar que a ausência de
recolhimento do encargo em até 75 (setenta e cinco) dias, a partir da publicação deste Edital, implicará a
inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN),
conforme exposto na Lei 10.522, de 19 de julho de 2002 e, cumulativamente, a inscrição na Dívida Ativa
conforme estabelece o artigo 9° do Decreto 2.410 de 1997.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2021, seção 3, p. 151, v. 159, n. 231.
EDT - EDITAL/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação as empresas elencadas, tendo em vista que se encontram em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento do Ofício, cujo teor é a cobrança de multa.
Assunto: Publicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Empresa notificada: agentes descritos no quadro abaixo. Qualificação: Produtor Independente. Assunto: O
Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica – SAF/ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por
meio do presente Edital vem notificar as empresas a seguir elencadas, tendo em vista que se encontram em lugar
incerto e não sabido, dos termos dos Ofícios que lhes foram encaminhados, cujo teor é a cobrança de multa,
conforme o exposto:
Ofício
Processo
Empresa Notificada
Data de Auto de
(48500.00) nº Valor (R$)
emissão Infração
0005/2021-

UTE MC2 Camaçari III S.A. 0782/2021 346 26/05/2021 1.415.258,01
SFG
0004/2021-

UTE MC2 Camaçari II S.A. 0783/2021 339 24/05/2021 SFG 1.415.357,55
0007/2021UTE MC2 Governador SFG

0779/2021 344 26/05/2021 1.415.556,63
Mangabeira S.A.
0009/2021UTE MC2 Santo Antônio de

0778/2021 343 26/05/2021 SFG 1.415.457,09
Jesus S.A.
0008/2021UTE MC2 Nossa Senhora do

0780/2021 345 26/05/2021 SFG 1.377.187,24
Socorro S.A.
0006/2021SFG

UTE MC2 Sapeaçu S.A. 0784/2021 385 27/05/2021 1.415.556,63
Uma vez que até a presente data não verificamos o recolhimento do valor citado, informamos que está em
andamento a cobrança. Assim, solicitamos que seja efetuado contato com esta Superintendência, por meio do
telefone (61) 2192 8575 ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br, para emissão da Guia de Recolhimento da União
(GRU) relativa ao débito, já com a devida atualização, para que seja efetuado o pagamento. Cabe ressaltar que a
ausência de recolhimento do encargo no prazo de 20 dias, implicará a inclusão no Sistema de Inadimplentes da
ANEEL, conforme Resolução Normativa 846/2019 e Resolução Normativa 917/2021 e em até 75 (setenta e cinco)
dias, a partir da publicação deste Edital, a inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
do Setor Público Federal (CADIN), conforme exposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e, cumulativamente,
a inscrição na Dívida Ativa conforme estabelece o artigo 9° do Decreto nº 2.410 de 1997.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.12.2021, seção 3, p. 147, v. 159, n. 233 e o retificado no D.O. de
17.12.2021.
EDT - EDITAL
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Empório Mineiro Alimentos - Eireli, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento à empresa da Decisão SLC/ANEEL 077 de 2021.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-16
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Edital de Notificação
A ANEEL notifica Empório Mineiro Alimentos – EIRELI, CNPJ: 30.069.001/0001-53, que se encontra em
local incerto e não sabido, da exarada Decisão SLC nº 77/2021- SLC/ANEEL, de 14/12/2021. A sua
conclusão foi no sentido de que a apreciação dos fatos (provados em procedimento que oportunizou o
exercício do contraditório e da ampla defesa) identificou razões para não sancionar a apurada no processo
48500.005110/2019-71, referente a apuração de responsabilidade no Pregão Eletrônico ANEEL nº
11/2019. Dada a ciência à interessada, com essa publicação, o processo deve ser arquivado acaso não
haja recurso, seja porque assim houve manifestação, seja porque se transcorreu o prazo recursal.
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2021, seção 3, p. 159, v. 159, n. 236.
EDT - EDITAL/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação a Wilton Nogueira da Cruz, tendo em vista que o consumidor não foi encontrado para o recebimento de comunicação oficial, para dar-lhe conhecimento da decisão de extinguir e arquivar o Processo em referência, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-05
Autor: SMA/ANEEL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 03 DE MARÇO DE 2021
Processo nº 48500.002639/2020-77. Notificado: Wilton Nogueira da Cruz. Qualificação: titular de
unidade consumidora da distribuidora Light Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT. Assunto: O
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o
que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio
do presente Edital, tendo em vista que o consumidor não foi encontrado para o recebimento de
comunicação oficial, faz a presente notificação para dar-lhe conhecimento da decisão de extinguir e
arquivar o Processo em referência, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência
de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa
nº 273, de 2007, a contar da publicação do presente Edital.
(Assinado digitalmente)
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.03.2021, seção 3, p. 107, v. 159, n. 43.
EDT - EDITAL/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação a Elisabete César de Oliveira, tendo em vista que o consumidor não foi encontrado para o recebimento de comunicação oficial, para dar-lhe conhecimento da decisão de extinguir e arquivar o Processo em referência, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 10 DE MARÇO DE 2021
Processo nº 48500.004713/2020-90. Notificada: Elisabete César de Oliveira. Qualificação: titular de
unidade consumidora da distribuidora Light Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT. Assunto: O
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que
estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do
presente Edital, tendo em vista que o consumidor não foi encontrado para o recebimento de comunicação
oficial, faz a presente notificação para dar-lhe conhecimento da decisão de extinguir e arquivar o Processo
em referência, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das
partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273, de 2007, a
contar da publicação do presente Edital.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2021, seção 3, p. 104, v. 159, n. 47.