PRT - PORTARIA 4162/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Tiago de Barros Correia, Diretor da ANEEL, para participar na 15ª Reunião do Comitê Executivo - ExCo-15 da Parceria Internacional para Cooperação em Eficiência Energética - IPEEC, na França.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-16
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.004286/2016-63
INTERESSADO: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SCR
ASSUNTO: Representação Institucional no evento "15a Reunião do Comitê Executivo (ExCo-15) da IPEEC
(Parceria Internacional para Cooperação em Eficiência Energética)"
I. RELATÓRIO
Em 15 de agosto de 2016, o Diretor do Departamento de Energia do Ministério das Relações
Exteriores – MRE, Ministro Reinaldo Salgado, enviou à ANEEL convite para participação, como representante,
na 15a Reunião do Comitê Executivo – ExCo-15 da Parceria Internacional para Cooperação em Eficiência
Energética –IPEEC, a se realizar em 21 e 22 de setembro de 2016, em Paris, França.
2. Tendo em vista a manifestação de interesse do Diretor Tiago de Barros Correia em participar
do Evento, a Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR realizou análise da
Representação Institucional, por meio da Nota Técnica no 84/2016, de 26 de agosto de 2016, na qual
recomendou a aprovação da participação da ANEEL.
3. Na mesma data, mediante sorteio, o processo foi distribuído para esta Relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO
4. A IPEEC foi fundada em 2009, pelo G8, para promover a colaboração em eficiência energética.
Dentre seus membros, estão 16 representantes do G20, que representam 80% do consumo global de energia e
mais de 80% da emissão de gases de efeito estufa.

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5. Os membros da Parceria buscam trabalhar articuladamente entre si e com outras organizações
internacionais e entidades privadas para identificar e implementar políticas que acelerem o desenvolvimento de
tecnologias de eficiência energética e as melhores práticas.
6. O Brasil é membro fundador da Parceria, em cuja estrutura organizacional está incluído um
Comitê Político e um Comitê Executivo. Desde 2015, a IPEEC funciona como braço técnico do G-20 para
aplicação do Plano de Ação sobre Eficiência Energética.
7. O Comitê Executivo se reunirá em setembro em sua 15a Reunião – ExCo-15, cuja agenda
prevê a discussão dos seguintes temas: apresentação de Programa de Ação em Eficiência Energética do G20,
pela delegação da China; apresentação das prioridades da Alemanha, país que ocupará a próxima presidência
do G-20, no que se refere à eficiência energética; cooperação da IPEEC com a Agência Internacional de Energia
– IEA; exposição das atividades das forças-tarefa da IPEEC e avaliação da criação de novos grupos. Também
está prevista a discussão de aspectos financeiros e orçamentários do Secretariado da IPEEC.
8. A SCR entrou em contato com o Departamento de Energia do Itamaraty, e foi informada que o
Governo Brasileiro estará também representado por membro indicado pela Embaixada do Brasil na França.
9. O Diretor Tiago manifestou seu interesse em comparecer, tendo em vista se tratar de evento
organizado pela entidade internacional mais relevante para o tema da eficiência energética, abordando temas
importantes para a ANEEL e para a regulação do Setor Elétrico.
10. Caberá à ANEEL o custeio de diárias e passagens. Como o Diretor Tiago estará em São Paulo,
em 19 de setembro de 2016, participando do evento Energy Summit 2016, a estimativa de voos foi realizada
levando em conta saída de São Paulo para Paris e a volta de Paris para Brasília.
11. Conforme a Norma de Organização no 31, de 7 de outubro de 2008, "a escolha do voo deve
recair prioritariamente em percursos de menor duração, evitando-se, sempre que possível, trechos com escalas
e conexões". Assim, a estimativa feita pela SCR considerou o voo com menor preço dentre os de menor
duração. Segue a previsão estimada de gastos:

Item Quantidade Total (Dólares) Total (Real*)
Diárias 4 U$ 1840 R$ 5.955,34

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US$ 1577

Passagens aéreas** 1 (ida e volta) R$ 5.104
(com taxas)
TOTAL R$ 11.059,34
* Cotação Dólar R$ 3,2366, fonte: Banco Central do Brasil em 25/8/2016
** Passagens na classe econômica; menor preço em consulta no site Google Flights
Quadro 1 – Estimativa de gastos
Fonte: Nota Técnica no 84/2016-SCR/ANEEL.
12. Diante da recomendação da SCR, no sentido de que a ANEEL esteja representada no Evento,
bem como do elevado nível da Reunião, resta caracterizada a relevância para a Agência em participar desse
importante evento internacional, de modo a promover o compartilhamento de experiências e a construção de
conhecimento na área de atuação da Agência.
III. DIREITO
13. Sustentam a análise os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no
âmbito da Administração Pública:
a) Lei no 8.112, de 1990;
b) Decreto no 91.800, de 1985;
c) Decreto no 1.387, de 1995;
d) Decreto no 2.335, de 1997;
e) Decreto no 2.349, de 1997;
f) Decreto no 2.915, de 1998;
g) Decreto no 3.643, de 2000;
h) Decreto no 5.992, de 2006;
i) Decreto no 7.689, de 2012; e
j) Norma de Organização ANEEL no 39, de 2012.
IV. DISPOSITIVO
14. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.004286/201663, voto pela edição de Portaria, minuta anexa, no sentido de aprovar a participação da ANEEL, representada
pelo Diretor Tiago de Barros Correia, na 15a Reunião do Comitê Executivo – ExCo-15 da Parceria Internacional
para Cooperação em Eficiência Energética – IPEEC, a se realizar em 21 e 22 de setembro de 2016, em Paris,
França, com autorização de afastamento do país entre 19 a 23 de setembro de 2016, com ônus.

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Brasília, 30 de agosto de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor