OFC - OFÍCIO 092/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a liberação total da Conta Caução 0239/010/00.000.029-6, referente à garantia de proposta da F3C Empreendimentos e Participações S.A, no Lote L do Leilão ANEEL 013 de 2015.
Assunto: Ofício
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: SEL/ANEEL

Ofício nº 92/2016-SEL/ANEEL
Brasília, 30 de junho de 2016.
Ao Senhor
Silvio Aparecido Rodrigues
Diretor-Presidente
F3C Empreendimentos e Participações S.A.
Avenida das Nações Unidas 8501, 17º andar
Pinheiros - São Paulo – SP
05425-070
A(o) Senhor(a)
Gerente
Caixa Econômica Federal - Agência 0239
Assunto: Autorização para LEVANTAMENTO TOTAL de caução.
Prezados Senhores,
1. Autorizamos a liberação TOTAL da quantia de R$ 808.360,00 (oitocentos e oito mil,
trezentos e sessenta reais) da Conta Caução nº 0239/010/00.000.029-6, referente à garantia de
proposta para o LOTE L da 1ª Etapa do Leilão nº 13/2015-ANEEL, aportada pela F3C Empreendimentos
e Participações S.A., empresa registrada no CNPJ/MF nº 11.984.963/0001-93.
2. De acordo com o Edital1 do Leilão nº 13/2015-ANEEL (item 8.6.4), as garantias de
proposta serão devolvidas às PROPONENTES que venceram o LEILÃO, após o aporte das Garantias
de Fiel Cumprimento dos correspondentes CONTRATOS DE CONCESSÃO, o que ocorre neste caso.
3. Por último, informamos que este Ofício encontra-se disponível na página eletrônica da
ANEEL, no endereço: http://biblioteca.aneel.gov.br>>Legislação>>Norma/Atos>>OFC – OFÍCIO.
Atenciosamente,
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Anexos: recibo de depósito caução, portaria de constituição da Comissão e aviso de homologação e adjudicação do Leilão nº
13/2015-ANEEL
1 O Edital e documentos vinculados encontram-se publicados em:

48577.002327/2016-00
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR ROMARIO DE OLIVEIRA BATISTA
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 431FAEFB0037F0EE CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.700, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
no
art. 51, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no art. 3º, inciso II, da Lei 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, com a redação dada pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; com base no art. 7°, inciso IV,
do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e no
que consta do Processo nº 48500.005649/2014-16, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Licitação – CEL da ANEEL, que terá a incumbência
de coordenar os processos relativos à realização:
I - dos leilões para contratação de energia proveniente de novos empreendimentos para o Sistema
Interligado Nacional – SIN, incluindo os projetos estruturantes, no Ambiente de Contratação Regulada –
ACR;
II - dos leilões para contratação de energia de reserva;
III - dos leilões para contratação de energia proveniente de Fontes Alternativas de Geração;
IV - dos leilões para contratação de energia elétrica e potência associada nos sistemas isolados;
V - dos leilões para contratação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica, incluindo
a construção e a manutenção das instalações de transmissão da rede básica do SIN;
VI - dos leilões para outorga de concessão de usina hidrelétrica submetida ao regime de alocação
de cotas de garantia física de energia e potência;
VII - dos leilões para outorga de concessão de distribuição de energia elétrica; e
VIII - das chamadas públicas relacionadas à geração de energia e às linhas de transmissão.
Parágrafo único. Para o exercício de suas funções a CEL deverá:
I - elaborar o Edital e os anexos nele previstos e encaminhá-lo para deliberação da Diretoria da
ANEEL;
II - analisar as contribuições, ao edital e anexos, recebidas no âmbito de Audiência Pública;
III - adotar as providências necessárias à realização dos leilões e à emissão dos atos administrativos
correspondentes;
IV - responder os pedidos de esclarecimentos aos editais e anexos;

V - receber, analisar e julgar a documentação de habilitação apresentada nas referidas licitações;
VI - analisar os recursos e as impugnações apresentadas;
VII - encaminhar para publicação ou assinatura os atos/contratos de outorga resultantes das licitações
e divulgá-los aos interessados;
VIII - zelar pelo pleno atendimento dos prazos e condições estabelecidos no cronograma dos editais;
IX - solucionar eventuais divergências decorrentes da interpretação e/ou aplicação de disposições
dos editais.
Art. 2º A Comissão Especial de Licitação será composta pelos servidores a seguir relacionados:
I - Presidente: Romário de Oliveira Batista (Especialista em Regulação – Gerente Executivo da
Secretaria Executiva de Leilões);
II - Vice-Presidente: André Luiz Tiburtino da Silva (Especialista em Regulação);
III - Membros:
a) Andréa Campos Reis (Analista Administrativo);
b) Marco Alessandro Pando (Analista Administrativo);
c) Frederico de Araújo Teles (Especialista em Regulação);
d) Igor Barra Caminha (Especialista em Regulação)
IV – Apoio Administrativo:
a) Tatiana Sales Araujo (Técnico Administrativo);
b) Roberta de Melo Pimentel (Técnico Administrativo).
c) Ana Maria dos Santos Silva (Técnico Administrativo).
Art. 3º Para cada um dos leilões a serem realizados, deverá ser designado grupo composto por
pelo menos 5 (cinco) membros da CEL para conduzir o processo.
§ 1º Deverá fazer parte do grupo a que se refere o caput deste artigo o Presidente ou o VicePresidente.
§2º Os demais membros serão designados pelo Presidente da CEL, por meio de Despacho
Administrativo.
Art. 4º Delega-se competência aos titulares da SCG, SCT, SRM, SRG, SFF, SRD, SRT e SGT
para auxiliar a CEL na elaboração dos respectivos anexos ao Edital, de acordo com suas especialidades.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência de um
ano.
Art. 6º Ficam revogadas as Portarias no 3.247, de 26 de agosto de 2014, e nº 3.379, de 19 de
dezembro de 2014.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.09.2015, seção 2, p. 39, v. 56, n. 179.

120 ISSN 1677-7069 3 Nº 107, terça-feira, 7 de junho de 2016
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
Ministério de Minas e Energia
.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
Nº 1/2014 - ANEEL - UHE SUÍÇA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada:
EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.813.271/0001-36. ProAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
cesso nº 48000.004055/1994-79. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2014
LEILÃO Nº 13/2015-ANEEL - 1ª ETAPA - ANEEL - UHE Suíça, que tem por objetivo formalizar a transferência para a EDP Pequenas Centrais
Hidroelétricas S.A., nos termos da Resolução Autorizativa nº 5.633, de 16 de fevereiro de 2016, da
Concessão da UHE Suíça. Contratante: Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL. Pela empresa
1) Objeto: Contratação de concessões para prestação do serviço público de transmissão de
contratada: Luiz Otávio Assis Henriques e Andre Luiz de Castro Pereira. Testemunhas: Hélvio Neves
energia elétrica, pela menor receita anual permitida proposta, de forma individualizada para cada lote,
Guerra e Ludimila Lima da Silva. Data da Assinatura: Brasília, 25 de maio de 2016.
incluindo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, pelo prazo de 30 (trinta) anos.
Nº 4/2013 - ANEEL - PCH ALEGRE, FRUTEIRAS, JUCU E RIO BONITO
2) Modalidade: Leilão.
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada:
3) Tendo em vista as recomendações da Comissão Especial de Licitação - CEL e a deliberação
EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.813.271/0001-36. Proda Diretoria, homologo o resultado do Leilão nº 13/2015-ANEEL - 1ª Etapa e adjudico o seu objeto às cesso nº 48000.004055/1994-79. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2013
seguintes empresas: - ANEEL - PCH Alegre, Fruteiras, Jucu e Rio Bonito, que tem por objetivo formalizar a transferência
para a EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A., nos termos da Resolução Autorizativa nº 5.633, de
16 de fevereiro de 2016, das Concessões das PCH Alegre, Fruteira, Jucu e Rio Bonito. Contratante:

LOTE O B J E TO VENCEDORA
Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL. Pela empresa contratada: Luiz Otávio Assis HenA - LT 500 kV Parnaíba III - Acaraú III C1, com 191 km; Consórcio Transmis-

- LT 500 kV Acaraú III - Pecém II C1, com 161 km; são do Brasil riques e Andre Luiz de Castro Pereira. Testemunhas: Hélvio Neves Guerra e Ludimila Lima da Silva.
-. Data da Assinatura: Brasília, 25 de maio de 2016.
LT 500 kV Acaraú III - Tianguá II C1, com 150 km; - FTRSPE 3 Empre-
- LT 500 kV Bacabeira - Parnaíba III C1 e C2, com 2 x 312 endimentos e ParticiAGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
km; pações S.A.
- SE 500 kV Bacabeira;
- SE 500 kV Parnaíba III e Compensador Estático (-150/300) (1%) e FIP P2 Bra- AVISO DE LICITAÇÃO
Mvar; sil Infraestrutura III

- SE 500 kV Acaraú III; (99%) PREGÃO Nº 16/2016 - UASG 323031
- SE 500 kV Tianguá II

C - LT 500 kV Paranatinga -Ribeirãozinho - C3, com 355 km; State Grid Brazil Nº Processo: 48610.002555/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha
; Holding S.A.
da proposta mais vantajosa para a aquisição de 2 (dois) laminários (arquivo de aço para lâminas
- CS 475 Mvar no terminal de Paranatinga; petrográficas), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total
- LT 500 kV Cláudia - Paranatinga - C3, com 350 km
de Itens Licitados: 00001. Edital: 07/06/2016 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Av Rio
- CS 430 Mvar no terminal de Paranatinga;
- LT 500 kV Paranaíta - Cláudia C3, com 300 km. Branco Nº 65 - 12º Centro - RIO DE JANEIRO - RJ ou www.comprasgovernamentais.g o v. b r / e d i -

E - LT 500 kV Juazeiro III - Ourolândia II C1, com 186 km; WPR Participações tal/323031-05-16-2016. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2016 às 08h00 no site www.com-
- LT 500 kV Bom Jesus da Lapa II - Gentio do Ouro II C1, Ltda. prasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/06/2016 às 10h30 n site www.com p r a s n e t . g o v. b r.
com 260 km.
F - LT 345 kV Bandeirante - Piratininga II C1 e C2, com 15 Consorcio KV-LT -

km cada (subterrânea). MPE CEZAR CARAM ISSA
Engenharia e Servi- Superintendente de Gestão Financeira e Administrativa
ços S.A. (90%)
e Kavom Energia (SIDEC - 06/06/2016) 323031-32205-2016NE800231
Ltda. (10%)
I - LT 230 kV João Câmara II - João Câmara Ill C1 e C2, CD, Alupar Investimento

com 2x10 km; S.A. E D I TA L
- SE 500 kV João Câmara III - 500/230 kV (9+1Res) x 300
CONCURSO PÚBLICO
M VA

L - LT 500 kV Campinas - Itatiba C2, com 25,1 km. F3C Empreendimen- RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS NAS ENTREVISTAS DE VERIFICAÇÃO
DAS AUTODECLARAÇÕES
tos e Participações
S.A.

M - LT 500 kV Ibicoara - Poções III, com 165 km; WPR Participações 1 Em consonância com o Edital nº 1/2015, de 10 de novembro de 2015 e alterações posteriores,
- LT 230 kV Poções III - Poções II CD, C1 e C2, 2 x 2,5 Ltda. publicadas no Diário Oficial da União, a ANP torna pública a relação de candidatos considerados aptos
km;
- SE 500/230 kV Poções III - (3+1Res) x 200 MVA. nas entrevistas de verificação das autodeclarações, realizadas nos dias 20, 23 e 30 de maio de 2016, para

O - LT 230 kV Paranatinga - Canarana, 262km; State Grid Brazil as vagas reservadas para pretos e pardos, em número correspondente ao dobro da quantidade de
- SE 230/138 kV Canarana - pátio novo em 230kV - (3+1R) Holding S.A. vagas.
x 40 MVA;
- SE 500/230 kV Paranatinga - pátio novo em 230kV - (3+
1R) x 40 MVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO - Rio de Janeiro
( TA D M / R J )
P - LT 500 kV Miracema - Lajeado, C2, 30 km; Transmissora Alian-
- LT 230 kV Lajeado - Palmas, C1 e C2, 60 km; ça de Energia Elétri-
- SE Lajeado (pátio 500 kV e 2ª Transformação 3 x 320 ca S.A.

M VA ) ; CARGO UF NOME INSCRIÇÃO CPF LOCAL DE PROVA R E S U LTA D O
TA D M RJ ESTEFANY GONZAGA JERONIMO 1910036290 14153934780 RIO DE JANEIRO A P TO
- SE 230/138 kV Palmas - 2 x 200 MVA

Q - LT 230 kV Torres 2 - Atlântida 2, com 63 km; Consórcio Brafer- TA D M RJ MARCELO MORAIS MENDONCA 1910108380 12871774765 RIO DE JANEIRO A P TO
TA D M RJ ANA CAROLINA XAVIER SILVA 1910081350 14345691796 RIO DE JANEIRO A P TO
-. power - Brafer Con- FONSECA
truções
TA D M RJ MARIANA PACIENCIA DE SOUZA 1 9 1 0 11 3 4 5 7 12591280754 RIO DE JANEIRO A P TO
LT 230 kV Torres 2 - Forquilhinha, com 70 km; Metálicas S.A.
- SE 230/69 kV Torres 2 (Nova), 2x83 MVA; (51%), CEEE Power
Brazil
- SE 230/138/69 kV Tubarão Sul - 1 ATR 230/138 kV x150 Holding Ltda. (1%) TÉCNICO ADMINISTRATIVO - Distrito Federal
MVA e 2 TR 230/69 kV 150 MVA e Ceepower Co, Ltd
(48%) ( TA D M / D F )
S - SE 440/138 kV Água Azul - (6+1R) x 100 MVA. Zopone Engenharia
e Comércio Ltda.

CAR- UF NOME INSCRIÇÃO CPF LOCAL DE PROVA R E S U LTA D O
T - SE 345/138 kV Rio Novo do Sul - 345/138 kV (6+1Res) x Alupar Investimento GO

133,33 MVA. S.A. TA D M DF ADRIEL DA SILVA ROSA 2710013325 09545284684 BRASÍLIA A P TO
W - SE 230/138kV Onça Puma - pátio novo de 138kV - 2 x Consórcio MPE-KV TA D M DF MATHEUS CAMPOS DE MENDONCA 2710006868 02251296123 BRASÍLIA A P TO
1 0 0 M VA . - MPE
Engenharia e Serviços S.A. (75%)
TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSe Kavom Energia
Ltda. (25%) TÍVEIS - Rio de Janeiro (TRPD/RJ)
X - SE 500/138kV Paranaíta - pátio novo 138 kV e Transfor- Consórcio Geogroup
mação (3+1R) X 50MVA. - Geo Energia Solu-

ções de CARGO UF NOME INSCRIÇÃO CPF LOCAL DE PROVA R E S U LTA D O
TRPD - GE- RJ ALEXANDRE DE ARAUJO 2720004272 01523293152 BRASÍLIA A P TO
Sistemas de Energia RAL M A RT I N S
Ltda. (50%) e Geo
TRPD - GE- RJ ANGELA FERREIRA LUGAO 1920030813 09274846762 RIO DE JANEIRO A P TO

Projetos Engenharia RAL DA SILVA
e Associados Ltda.
(50%)
TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - Distrito Federal (TRPD/DF)
Brasília, 31 de maio de 2016.

CARGO UF NOME INSCRIÇÃO CPF LOCAL DE PROVA R E S U LTA D O
TRPD - GE- DF GABRIEL MORAIS DE LIMA 2720005880 02907823175 BRASÍLIA A P TO
ROMEU DONIZETE RUFINO
RAL

TRPD - GE- DF ANA CAROLINA DIAS RIBEIRO 2720004388 01876718188 BRASÍLIA A P TO
p/Comissão Especial de Licitação RAL
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pelo código 00032016060700120 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.