JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12478/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mendubim Geração de Energia Ltda para Mendubim IV Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim IV, no município de Assu, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.478, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Mendubim Geração de Energia Ltda.
para Mendubim IV Energia Ltda., a autorização

referente à Central Geradora Fotovoltaica
Mendubim IV, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.505, de 8 de dezembro de 2020,
localizada no município de Assu, no estado do Rio
Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003802/2017-13, resolve:
Art. 1º Transferir de Mendubim Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.991.823/0001-64, para Mendubim IV Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.991.863/0001-06,
localizada no Sítio Novo Horizonte, a margem esquerda da estrada que liga Assu e Upanema, s/nº, Zona
Rural, no município de Assu, estado de Rio Grande do Norte, a autorização para explorar a Central
Geradora Fotovoltaica Mendubim IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG UFV.RS.RN.037752-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.505, de 8 de dezembro
de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.505, de 2020, sub-rogando-se a Mendubim IV Energia Ltda. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Mendubim IV Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterada a razão social da empresa para Sol de Galinhos Energia Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.578, de
26.07.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12479/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mendubim Geração de Energia Ltda para Mendubim V Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim V, no município de Assu, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.479, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Mendubim Geração de Energia Ltda.
para Mendubim V Energia Ltda., a autorização

referente à Central Geradora Fotovoltaica
Mendubim V, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.506, de 8 de dezembro de 2020,
localizada no município de Assu, no estado do Rio
Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003803/2017-68, resolve:
Art. 1º Transferir de Mendubim Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.991.823/0001-64, para Mendubim V Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.991.921/0001-00,
localizada na Fazenda Boa Esperança, estrada Carrocavel Assú/Upanema, s/nº, Zona Rural, no município
de Assu, estado de Rio Grande do Norte, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica
Mendubim V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.RN.0377538.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.506, de 8 de dezembro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.506, de 2020, sub-rogando-se a Mendubim V Energia Ltda. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Mendubim V Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterada a razão social da empresa para Sol de São Miguel do Gostoso Energia Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL
2.579, de 26.07.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12480/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mendubim Geração de Energia Ltda para Mendubim VI Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim VI, no município de Assu, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.480, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Mendubim Geração de Energia Ltda.
para Mendubim VI Energia Ltda., a autorização

referente à Central Geradora Fotovoltaica
Mendubim VI, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.507, de 8 de dezembro de 2020,
localizada no município de Assu, no estado do Rio
Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003804/2017-11, resolve:
Art. 1º Transferir de Mendubim Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.991.823/0001-64, para Mendubim VI Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.991.972/0001-23,
localizada no Sítio Baixa dos Tanques II, estrada que liga Assu até Upanema, s/nº, Zona Rural, no município
de Assu, estado de Rio Grande do Norte, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica
Mendubim VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.RN.0377546.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.507, de 8 de dezembro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.507, de 2020, sub-rogando-se a Mendubim VI Energia Ltda. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Mendubim VI Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterada a razão social da empresa para Sol de Touros Energia Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.580, de
26.07.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12481/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mendubim Geração de Energia Ltda para Mendubim VII Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim VII, no município de Assu, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.481, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Mendubim Geração de Energia Ltda.
para Mendubim VII Energia Ltda., a autorização

referente à Central Geradora Fotovoltaica
Mendubim VII, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.508, de 8 de dezembro de 2020,
localizada no município de Assu, no estado do Rio
Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003805/2017-57, resolve:
Art. 1º Transferir de Mendubim Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.991.823/0001-64, para Mendubim VII Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.992.035/000192, localizada no Sítio São Pedro, lado direito da estrada que liga Assu até Upanema, s/nº, Zona Rural, no
município de Assu, estado de Rio Grande do Norte, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica Mendubim VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RN.037755-4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.508, de 8 de dezembro de
2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.508, de 2020, sub-rogando-se a Mendubim VII Energia Ltda. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Mendubim VII Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterada a razão social da empresa para Sol de Zumbi Energia Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.581, de
26.07.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12482/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mendubim Geração de Energia Ltda para Mendubim VIII Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim VIII, no município de Assu, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.482, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Mendubim Geração de Energia Ltda.
para Mendubim VIII Energia Ltda., a autorização

referente à Central Geradora Fotovoltaica
Mendubim VIII, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.509, de 8 de dezembro de 2020,
localizada no município de Assu, no estado do Rio
Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003824/2017-83, resolve:
Art. 1º Transferir de Mendubim Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.991.823/0001-64, para Mendubim VIII Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.992.085/000170, localizada na Fazenda Modelo, lado direito da estrada que liga Assu até Upanema, s/nº, Zona Rural,
no município de Assu, estado de Rio Grande do Norte, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica Mendubim VIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RN.037769-4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.509, de 8 de dezembro de
2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.509, de 2020, sub-rogando-se a Mendubim VIII Energia Ltda. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Mendubim VIII Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterada a razão social da empresa para Sol de Maracajaú Energia Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.582, de
26.07.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12483/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mendubim Geração de Energia Ltda para Mendubim IX Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim IX, no município de Assu, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.483, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Mendubim Geração de Energia Ltda.
para Mendubim IX Energia Ltda., a autorização

referente à Central Geradora Fotovoltaica
Mendubim IX, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.510, de 8 de dezembro de 2020,
localizada no município de Assu, no estado do Rio
Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003823/2017-39, resolve:
Art. 1º Transferir de Mendubim Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.991.823/0001-64, para Mendubim IX Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.992.149/0001-32,
localizada na Fazenda Boa Esperança, estrada Carrocavel Assu/Upanema, s/nº, Zona Rural, no município
de Assu, estado de Rio Grande do Norte, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica
Mendubim IX, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.RN.0377708.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.510, de 8 de dezembro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.510, de 2020, sub-rogando-se a Mendubim IX Energia Ltda. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Mendubim IX Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterada a razão social da empresa para Sol de Genipabu Energia Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.583, de
26.07.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12484/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mendubim Geração de Energia Ltda para Mendubim X Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim X, no município de Assu, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.484, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Mendubim Geração de Energia Ltda.
para Mendubim X Energia Ltda., a autorização

referente à Central Geradora Fotovoltaica
Mendubim X, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.511, de 8 de dezembro de 2020,
localizada no município de Assu, no estado do Rio
Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003822/2017-94, resolve:
Art. 1º Transferir de Mendubim Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.991.823/0001-64, para Mendubim X Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.992.184/0001-51,
localizada na Sítio Linda Flor, a margem esquerda da estrada que liga Assu até Upanema, s/nº, Zona Rural,
no município de Assu, estado de Rio Grande do Norte, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica Mendubim X, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UFV.RS.RN.037771-6.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.511, de 8 de dezembro de
2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.511, de 2020, sub-rogando-se a Mendubim X Energia Ltda. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Mendubim X Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterada a razão social da empresa para Sol de Ponta Negra Energia Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.591, de
26.07.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12485/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mendubim Geração de Energia Ltda para Mendubim XI Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim XI, no município de Assu, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.485, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Mendubim Geração de Energia Ltda.
para Mendubim XI Energia Ltda., a autorização

referente à Central Geradora Fotovoltaica
Mendubim XI, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.512, de 8 de dezembro de 2020,
localizada no município de Assu, no estado do Rio
Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003821/2017-40, resolve:
Art. 1º Transferir de Mendubim Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.991.823/0001-64, para Mendubim XI Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.992.228/0001-43,
localizada na Sítio Baixa dos Tanques II, estrada que liga Assu até Upanema, s/nº, Zona Rural, no município
de Assu, estado de Rio Grande do Norte, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica
Mendubim XI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.RN.0377724.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.512, de 8 de dezembro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.512, de 2020, sub-rogando-se a Mendubim XI Energia Ltda. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Mendubim XI Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterada a razão social da empresa para Sol de Pipa Energia Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.592, de
26.07.2023)