DSP - DESPACHO 1404/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pleito das empresas relacionadas, de retificar a descrição do sistema de transmissão de interesse restrito das centrais eólicas descritas no Anexo I.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.404, DE 18 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de
competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando o disposto
na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos nº
48500.001485/2014-58, 48500.001496/2014-38, 48500.001489/2014-36, 48500.001490/2014-61,
48500.001480/2014-25, 48500.001487/2014-47, 48500.001491/2014-13, 48500.001494/2014-49,
48500.001486/2014-01, 48500.001497/2014-82, 48500.001493/2014-02, 48500.001484/2014-11,
48500.003017/2014-18 e 48500.003016/2014-73, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao
pleito das empresas Ventos de São Vitor 01 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 02 Energias
Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 03 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 04 Energias
Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 05 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 06 Energias
Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 07 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 08 Energias
Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 09 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 10 Energias
Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 11 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 12 Energias
Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 13 Energias Renováveis S.A. e Ventos de São Vitor 14 Energias
Renováveis S.A., de retificar a descrição do sistema de transmissão de interesse restrito das centrais
eólicas descritas no Anexo I.

ANEXO I

EOL Titular Ato de Outorga CEG Localização
Ventos de São Vitor
REA nº 9.383, de Xique-

Ventos de São Vitor 1 01 Energias EOL.CV.BA.034809-0.01
03/11/2020 Xique/BA
Renováveis S.A.
Ventos de São Vitor
REA nº 9.384, de

Ventos de São Vitor 2 02 Energias EOL.CV.BA.034811-2.01 Itaguaçu/BA
03/11/2020
Renováveis S.A.
Ventos de São Vitor
REA nº 9.385, de

Ventos de São Vitor 3 03 Energias EOL.CV.BA.034655-1.01 Itaguaçu/BA
03/11/2020
Renováveis S.A.
Ventos de São Vitor
REA nº 9.386, de Gentio do

Ventos de São Vitor 4 04 Energias EOL.CV.BA.034656-0.01
03/11/2020 Ouro/BA
Renováveis S.A.
Ventos de São Vitor
REA nº 9.387, de Xique-

Ventos de São Vitor 5 05 Energias EOL.CV.BA.034829-5.01
03/11/2020 Xique/BA
Renováveis S.A.
Ventos de São Vitor
REA nº 9.388, de Xique-

Ventos de São Vitor 6 06 Energias EOL.CV.BA.034830-9.01
03/11/2020 Xique/BA
Renováveis S.A.
Ventos de São Vitor
REA nº 9.389, de Xique-

Ventos de São Vitor 7 07 Energias EOL.CV.BA.034838-4.01
03/11/2020 Xique/BA
Renováveis S.A.
Ventos de São Vitor
REA nº 9.390, de Xique-

Ventos de São Vitor 8 08 Energias EOL.CV.BA.034848-1.01
03/11/2020 Xique/BA
Renováveis S.A.
Ventos de São Vitor
REA nº 9.391, de Xique-

Ventos de São Vitor 9 09 Energias EOL.CV.BA.034849-0.01
03/11/2020 Xique/BA
Renováveis S.A.
Ventos de São Vitor
REA nº 9.392, de Xique-Xique

Ventos de São Vitor 10 10 Energias EOL.CV.BA.034657-8.01
03/11/2020 /BA
Renováveis S.A.
Ventos de São Vitor
REA nº 9.393, de Xique-

Ventos de São Vitor 11 11 Energias EOL.CV.BA.034658-6.01
03/11/2020 Xique/BA
Renováveis S.A.
Ventos de São Vitor
REA nº 9.394, de Xique-

Ventos de São Vitor 12 12 Energias EOL.CV.BA.034659-4.01
03/11/2020 Xique/BA
Renováveis S.A.

EOL Titular Ato de Outorga CEG Localização
Ventos de São Vitor
REA nº 9.395, de Xique-

Ventos de São Vitor 13 13 Energias EOL.CV.BA.034850-3.01
03/11/2020 Xique/BA
Renováveis S.A.
Ventos de São Vitor
REA nº 9.396, de Xique-

Ventos de São Vitor 14 14 Energias EOL.CV.BA.034660-8.01
03/11/2020 Xique/BA
Renováveis S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO