REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10422/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Registra óleo diesel como combustível alternativo da Usina Termelétrica William Arjona, outorgada à Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Campo Grande, (MS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-27
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.004694/1998-81.
INTERESSADA: Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda.
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)
ASSUNTO: Registrar óleo diesel como combustível alternativo da Usina Termelétrica – UTE William
Arjona, outorgada à Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. – Delta Geração, por
meio da Resolução Autorizativa nº 9.983, de 18 de maio de 2021.
I - RELATÓRIO
1. A Delta Geração foi autorizada a implantar e a explorar a UTE William Arjona por meio da
20211.
Resolução Autorizativa nº 9.983, de 18 de maio de Os art. 1º, § 2º da referida resolução registrou
gás natural como combustível principal da UTE William Arjona.
2. O pedido de outorga de autorização desse empreendimento foi analisado por meio da Nota
Técnica nº 266/2021-SCG/ANEEL, de 13 de maio de 2021.
3. A Ficha Técnica2 da UTE William Arjona, apresentada pela Delta Geração, estabelece óleo
diesel como combustível alternativo desse empreendimento.
1 Documento SIC nº 48524.003933/2021-00.
2
Documento SIC nº 48513.012652/2021-00.

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4. A Nota Técnica nº 437/2021–SCG/ANEEL, de 15 de julho de 2021, recomendou pela
alteração da Resolução Autorizativa nº 9.983, de 18 de maio de 2021, art. 1º, § 2º, de modo a incluir óleo
diesel como combustível alternativo da UTE William Arjona.
5. Em 10 de agosto de 2021, a Delta Geração protocolou requerimento com vistas a à
homologação dos valores de CVU3, considerando a inclusão do óleo diesel como combustível alternativo.
6. Por meio do Despacho nº 2.4254, de 11 de agosto de 2021, a Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração (SRG) deu provimento à solicitação da Delta Geração para
homologação retroativa, considerando a utilização do gás natural como combustível principal, dos valores
do CVU da UTE Willian Arjona para o dia 31 de julho de 2021, no valor de R$ 1.957,15 R$/MWh sem custo
fixo e R$ 2.075,36/MWh com custo fixo.
7. Em 12 de agosto de 2021, a Secretária de Energia Elétrica do MME, em atenção a solicitação
apresentada pela Delta Geração, manifestou-se por meio do Ofício nº 22/2021/CMSE-MME5,
encaminhado ao agente com cópia para ANEEL, tendo concluído por:
"Em tempo, registra-se que a Nota Técnica nº 437/2021-SCG/ANEEL, de 15 de julho de 2021, ao
analisar a questão do uso de óleo diesel como combustível alternativo - o que, inclusive, segundo
a Nota, já constava na Ficha Técnica da UTE apresentada pela Delta - concluiu "...pela alteração
da Resolução Autorizativa nº 9.983, de 18 de maio de 2021, art. 1º, § 2º, de modo a incluir óleo
diesel como combustível alternativo da UTE William Arjona."
Assim, não havendo óbices de caráter técnico e ambiental, a mera correção de erro material na
instrução processual da ANEEL não deveria impossibilitar a continuidade da operação da UTE
3 Documento SIC nº 48513.021613/2021-00.
4 Documento SIC nº 48550.000449/2021-00.
5
Documento SIC nº 48513.021891/2021-00.

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William Arjona, em linha com as deliberações do CMSE e determinações da CREG, especialmente
em caráter excepcional."
8. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
9. Trata-se do Registro de óleo diesel como combustível alternativo da Usina Termelétrica –
UTE William Arjona, outorgada à Delta Geração de Energia por meio da Resolução Autorizativa nº 9.983,
de 18 de maio de 2021. Diante do que exponho a seguir, meu voto é por autorizar o registro do
combustível alternativo da usina, nos termos da minuta de Resolução Autorizativa em anexo.
10. Antes de tudo é importante ressaltar que a autorização da UTE William Arjona se deu em
razão de medidas propostas pelo Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para viabilização
do despacho das usinas termelétricas merchants, que operam na ausência de contratos de
regulados6,
comercialização de energia conforme discutido na Reunião Técnica de Acompanhamento do
CMSE, realizada em 14 de maio de 2021, e, em linhas gerais, na 247ª Reunião Ordinária do CMSE, realizada
em 5 de maio de 2021.
11. Nesse contexto, a Delta Geração foi autorizada a implantar e a explorar a UTE, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.983, de 18 de
maio de 2021.
12. Conforme destacado pela área técnica, o artigo 1º, § 2º da resolução registrou apenas gás
natural como combustível principal da UTE. Não obstante, a Ficha Técnica apresentada para esse
6 Contratos a termo, denominados PPA (power purchase agreement).

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empreendimento também indicou o uso de óleo diesel como combustível alternativo, podendo ser
utilizado em períodos nos quais o combustível principal não esteja disponível.
13. Destaca-se que a área técnica não foi consultada pela empresa de geração sobre a
necessidade de alteração da resolução de autorização com a inclusão de mais uma fonte de suprimento.
14. Assim, a SCG, por meio da Nota Técnica nº 437/2021-SCG/ANEEL, de 2021, analisou e
concluiu, de ofício, pela alteração da Resolução Autorizativa nº 9.983, de 2021, de modo a incluir óleo
diesel como combustível alternativo da UTE William Arjona.
15. Ressalta-se que a Portaria Normativa nº 5 (PRT 5) do MME, de 5 de abril de 2021, autorizou
a inclusão excepcional e temporária de custos fixos ao CVU de usinas termelétricas a gás natural que
atendam aos critérios definidos na referida Portaria.
16. O Despacho nº 2.425, de 11 de agosto de 2021, nos termos da referida portaria, deu
provimento à solicitação da Delta Geração para homologação do Custo Variável Unitário da UTE Willian
Arjona, utilizando gás natural como combustível principal. Tal decisão será utilizada pelo ONS no
planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir de 1º de agosto de 2021 e até
30 de setembro de 2021, e pela CCEE para fins de contabilização da geração verificada no mesmo período.
17. Dessa forma, diante da necessidade de utilização de combustível alternativo, a Delta
Geração protocolou novo requerimento com vistas a homologação dos valores de CVU, considerando a
inclusão do óleo diesel para recuperação dos custos variáveis de geração de energia elétrica da UTE, nos
termos da Portaria nº 5.
18. Isto posto, devidamente observados os comandos legais e regulamentares, aprovo a
emissão de Resolução Autorizativa, conforme a minuta apresentada pela SCG.

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III - DIREITO
19. Sustentam a presente fundamentação os seguintes dispositivos legais e normativos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004;
c) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; e
d) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020.
V – DISPOSITIVO
20. Diante do exposto e considerando o que consta 48500.004694/1998-81, voto por: (i)
Aprovar a Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, em favor da Delta Geração de Energia
Investimentos e Participações Ltda. para incluir óleo diesel como combustível alternativo no § 2º, do art.
1º, da Resolução Normativa nº 9.983, de 18 de maio de 2021, que outorgou à Delta Geração de Energia –
Investimentos e Participações Ltda., sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a UTE
William Arjona, localizada no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul; e (ii)
Determinar que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração proceda com a análise e
homologação dos valores de CVU apresentados pela Delta Geração de Energia, considerando a inclusão
do óleo diesel como combustível alternativo de geração de energia elétrica da UTE Willian Arjona.
Brasília, 17 de agosto de 2021.
(Assinatura digital)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor