DSP - DESPACHO 799/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade da Pequena Central Hidrelétrica Água Limpa, de titularidade da Ravena Pesquisa Energética Ltda, no rio Goio-Erê, no município de Mariluz, (PR).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-26
Autor: SCG/ANEEL

NOTA TÉCNICA Nº 162/2021-SCG/ANEEL
Em 22 de março de 2021.
Processo: 48500.004207/2019-67.
Assunto: Sumário Executivo referente à Pequena
Central Hidrelétrica Água Limpa, com 23.400 kW de
Potência Instalada, com Registro de Intenção à
Outorga de Autorização (DRI – PCH) conferido à
Ravena Pesquisa Energética Ltda.
I – DO OBJETIVO
1. Analisar a adequabilidade do Sumário Executivo referente à Pequena Central Hidrelétrica
(PCH) Água Limpa, com 23.400 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.029692-9.01, com Registro de Intenção à Outorga de
Autorização (DRI – PCH) conferido à Ravena Pesquisa Energética Ltda. (Ravena ou Interessada), por meio
do Despacho nº 2.482, de 4 de setembro de 2019, localizada no rio Goio-Erê, sub-bacia 64, na bacia
hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Mariluz, estado de Paraná.
II – DOS FATOS
2. O Despacho n° 321, de 03 de junho de 2002, aprova os Estudos de Inventário Hidrelétrico
do rio Goioerê, no qual foram identificados 6 aproveitamentos hidrelétricos, dentre os quais a PCH Água
Limpa.
3. O Despacho nº ° 2.482, de 4 de setembro de 2019, confere o DRI-PCH à Ravena, com o
objetivo de desenvolver os estudos de projeto básico da PCH Água Limpa.
076/20201,
4. Em 27 de outubro de 2020, por meio da Ofício a Ravena protocola na ANEEL
solicitação de prorrogação do DRS-PCH e revisão do Projeto Básico do empreendimento, em razão da das
restrições sociais acometidas pela pandemia do COVID-19.
1 48513.028612/2020-00
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.
\SCG\NT\140\NT_149HB2203 48524.002374/2021-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 162/2020-SCG/ANEEL, de 22/3/2021.
5. Em 3 de novembro de 2020, o Despacho nº 3.119/2020 prorroga até 25 de novembro de
2020 a vigência do DRI-PCH objeto do Despacho nº 2.482/2020, referente à PCH Água Limpa.
077/20202,
6. Em 29 de outubro de 2020, por meio do Ofício a Interessada protocolou o
Sumário Executivo e o Projeto Básico referente ao empreendimento.
7. Em 2 de março de 2021, por meio de mensagem eletrônica3, a SCG notifica a Interessada
para encaminhar o arquivo eletrônico do Sumário Executivo do empreendimento.
8. Em 3 de março de 2021, a Interessada protocolou o Ofício n⁰ 038/20214, encaminhando o
arquivo eletrônico do Sumário Executivo da PCH Água Limpa em formato editável.
eletrônica5,
9. Em 15 de março de 2021, por meio de mensagem a SCG notifica a Interessada
para apresentar esclarecimentos sobre alterações no cálculo da série de vazões médias do
empreendimento.
10. Em 18 de março de 2021, a Interessada protocolou o Ofício n⁰ 050/2021, encaminhando
os esclarecimentos solicitados.
III – DA ANÁLISE
11. As informações prestadas à ANEEL são de total e exclusiva responsabilidade do Interessado,
conforme expresso no §6º do art. 25 da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março de 2020:
[...] § 6º: São de total e exclusiva responsabilidade do interessado e eventuais
subcontratados o conteúdo, veracidade, consistência e legalidade das informações e
documentos desenvolvidos, não os eximindo nas esferas civil, penal, administrativa e
técnica, inclusive perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA),
compreendendo, também, os aspectos de segurança relacionados à barragem e demais
estruturas do empreendimento hidrelétrico. [...]
12. A Figura 1 apresenta o arranjo geral da usina constante do Projeto Básico.
2
48513.029035/2020-00
3 48524.002190/2021-00
4 48513.005433/2021-00
5 48524.002249/2021-00

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 162/2020-SCG/ANEEL, de 22/3/2021.
Figura 1: Arranjo geral da PCH Água Limpa
13. O Quadro 1, logo abaixo, apresenta dados relativos à localização do Barramento, da Casa
de Força e do Reservatório da PCH Água Limpa:
Quadro 1 – Localização da Barragem, Casa de Força e Reservatório
Coordenadas Geográficas
Local Municípios/UF6
(datum SIRGAS 2000)
24°7'26,88" S
Barramento Mariluz/PR e Alto Piquiri/PR
53°19'30,16" W
24°7'26,89" S
Casa de Força Mariluz/PR
53°19'24,65" W
23°58'38,368" S Mariluz/PR, Alto Piquiri/PR e
Limite máximo do Reservatório
53°15'33,972" W Perobal/PR
6 No caso do Reservatório, estão listados todos os municípios que possuam áreas inundadas em função da construção da
barragem deste empreendimento.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 162/2020-SCG/ANEEL, de 22/3/2021.
14. A análise da adequação do Sumário Executivo aos aspectos definidores do potencial
hidráulico está apresentada nas subseções a seguir.
III.1 – Adequabilidade do Sumário Executivo em relação ao Inventário
15. Observa-se, a partir da Tabela 1 e do Quadro 2, que o Projeto Básico apresentado não
interfere na partição de quedas definida no Despacho n° 321, de 03 de junho de 2002.
Tabela 1 - Características da proposta de Sumário Executivo da PCH Água Limpa

PCH Água Limpa Estudos de Inventário Sumário Executivo
24°7'26" S 24°7'26,88" S
Localização do Barramento
53°19'29" W 53°19'30,16" W

| NA Montante (m) | 315,00 | 315,00 |
| --- | --- | --- |
| NA Jusante (m) | 285,00 | 285,00 |
| Queda Bruta (m) | 30,00 | 30,00 |
| Área do Reservatório (km²) | 4,60 | 4,63 |
| Potência (kW) | 23.400 | 23.400 |
| Energia Média (kWméd) | 13.200,00 | 12.940,00 |
| Vazão QMLT7 (m³/s) | 53,2 | 62,89 |

Quadro 2 – Informações do Inventário

NOME DO RIO: Goioerê ESTADO: PR SUB-BACIA: 64
DESPACHO: 321 DATA: 03/06/2002
AUTOR: Demercado Administração e Participações Ltda
EIXOS

POTÊNCIA: 65,00 6 (seis)
IDENTIFICADOS:
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise
NA NA

Aproveitamento a Coordenadas da Casa de Potência
Montante Jusante Condição
montante Força (kW)
(m) (m)
23°57'48" S Disponível

Água Espraiada 327,00 317,00 7.400
53°15'1" W (inventariado)
NA NA

Aproveitamento a Coordenadas do Limite Potência
Montante Jusante Condição
jusante Máximo do Reservatório (kW)
(m) (m)
0°0'0" 0

0 0,00 0,00 0 Não existe
0°0'0" W
III.2 – Aspectos de Gestão
7 Vazão Média de Longo Termo.

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 162/2020-SCG/ANEEL, de 22/3/2021.
16. Os Quadros 3, 4 e 5 apresentam informações quanto à responsabilidade técnica e ao
licenciamento ambiental.
Quadro 3 – Responsabilidade Técnica
Empresa Projetista: GAP3D Consultoria e Projetos Ltda

Responsável Técnico Nº ART Nº Registro Responsabilidade
Caio Vinícius Voigt 1720204865429 PR-185976/D Responsável Geral do Projeto
Estudos cartográficos e

Vagner Luiz dos Santos 7569467-5 059697-6-SC
topográficos

| Alex Bueno da Cruz | 1720204898106 | PR-67031/D | Estudos geotécnicos |
| --- | --- | --- | --- |
| Caio Vinícius Voigt | 1720204864430 | PR-185976/D | Estudos hidrológicos |
| Daniel Faller | 1720204843166 | PR-96294/D | Estudos energéticos |
| Caio Vinícius Voigt | 1720204865348 | PR-185976/D | Estruturas extravasoras |

Quadro 4 – Licenciamento Ambiental
Tipo de licença Não há.
Quadro 5 – Uso de Recursos Hídricos
Tipo de Licença Não há.
III.3 – Análise da adequação do Sumário Executivo ao potencial hidráulico
17. Do ponto de vista técnico, as análises dos documentos apresentados indicam que as
características técnicas do aproveitamento, constantes nos Quadros 6, 7, 8 e 9, atendem ao uso ótimo do
potencial hidráulico.
Quadro 6 – Estudos de Cartografia e Topografia
A queda do Sumário Executivo é igual à dos Estudos de Inventário, com os
mesmos níveis operacionais de jusante e montante. Não há, portanto,
Queda e níveis operacionais
interferência com qualquer outro aproveitamento aprovado no estudo de
inventário.
Quadro 7 – Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Água Limpa
METODOLOGIA
Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base.
ADOTADA:
Área de

Drenagem da 2.963,00 NOME DO RIO DA USINA: GOIO-ERÊ
PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
64815000 Fazenda Uberaba Goioerê 2.960,00

P. 6 da NOTA TÉCNICA Nº 162/2020-SCG/ANEEL, de 22/3/2021.
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
64810000 Balso do Goioerê Goioerê 2.040,00
- - - -
Quadro 8 – Série de vazões máximas

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 4.053,00 TR (anos): 1.000
TIPO DE VERTEDOURO: Creager Soleira Livre
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM: Terra-Enrocamento
Caio Vinícius Voigt Nº DA
NOME DO RESP. TÉCNICO: 1720204865348
PR-185976/D ART
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
64815000 Fazenda Uberaba Goioerê 2.960,00
18. Para determinação da série de vazões médias mensais no local da PCH Água Limpa no
projeto básico foram alterados alguns parâmetros de cálculo da série de vazões médias no local do
empreendimento (período inicial, áreas de drenagem das estações de referência, metodologia e
expressão matemática de cálculo da série), em relação àqueles adotados nos estudos de inventário.
19. O rio Goierê é um dos principais afluentes, pela margem direita, do rio Piquiri, sendo
considerado de pequeno a médio porte. Para determinação da série de vazões médias mensais no local
da PCH Água Limpa foram consideradas as mesmas estações fluviométricas utilizadas como referência
nos estudos de inventário, Balsa do Goio-Erê e Fazenda Uberaba, cujos dados estão de acordo com o
Banco de Dados da ANA - HIDROWEB (vide Quadro 7).
20. Para a construção da série de vazões médias mensais da PCH Água Limpa nos estudos de
inventário, foi utilizada seguinte expressão:
𝑄Á𝑔𝑢𝑎 𝐿𝑖𝑚𝑝𝑎= 0,2364 x 𝑄𝐵𝐺 + 0,7636 x 𝑄𝐹𝑈
Onde:
𝑄𝐴𝐿 – Vazão a ser determinada para a PCH Água Limpa;
𝑄𝐵𝐺 – Vazão medida na estação Balsa do Goio-Erê;
𝑄𝐹𝑈 – Vazão medida na estação Fazenda Uberaba;
21. No presente estudo, a Interessa esclarece que escolheu, para a construção da série de
vazões médias mensais da PCH Água Limpa, a estação fluviométrica Fazenda Uberaba como principal,
pois, além de estar localizado no mesmo rio (Goioerê), tem uma proximidade muito grande com o local
do empreendimento. Nos períodos em que a estação Fazenda Uberaba não apresenta dados registrados,
ou seja, antes de setembro de 1978 e após fevereiro de 2015, a série foi preenchida com os dados da
estação fluviométrica Balsa do Goio-Erê, que também está localizada no rio Goio-Erê, mas não apresenta

P. 7 da NOTA TÉCNICA Nº 162/2020-SCG/ANEEL, de 22/3/2021.
uma proximidade tão grande com o local de construção da PCH Água Limpa.
22. Por esse motivo, a série de vazões médias mensais da estação Fazenda Uberaba, apesar de
apresentar uma extensão menor que a série da estação Balsa do Goio-Erê, foi utilizada para fornecer a
série de vazões médias mensais no período de 09/78 a 02/15 e a estação Balsa do Goioerê para
complementar as séries de vazões médias mensais da PCH Água Limpa nos períodos de 08/66 a 08/78 e
03/15 a 12/19.
23. A Interessada justifica o uso de uma série de vazões entre 1966 e 2019 pelo fato de a
estação Balsa do Goioerê (64810000) da ANA apresentar falhas no início da série de vazões médias
mensais, entre os meses de janeiro a junho de 1966, período que não poderia ser preenchido utilizando
o posto Fazenda Uberaba, que possui dados disponibilizados somente de 1978 a 2015.
24. O resultado, portanto, é uma série de vazões médias mensais da PCH Água Limpa obtida
da composição da transposição das vazões médias de cada estação, nos referidos períodos, com base na
relação entre as respectivas áreas de drenagem. Os respectivos fatores de conversão das vazões médias
mensais para a composição da série da PCH Água Limpa estão apresentados na Tabela 5.9, resultando em
aproximadamente 52 anos de extensão.
Tabela 2 - Fatores de conversão das vazões médias mensais da PCH Água Limpa
25. No Anexo I desta Nota Técnica está apresentada a série de vazões médias mensais
estimadas no trecho da PCH conforme a metodologia indicada no Quadro 7.
Quadro 9 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos
A potência de 23.400 kW e o fator de capacidade (FC) de 0,55 são compatíveis aos
estimados nos estudos de inventário, que apresentaram um FC=0,56. Esta potência,
Estudos Energéticos
está associada a uma vazão turbinada em 40% do tempo, de acordo com os estudos
energéticos constantes do projeto básico.

P. 8 da NOTA TÉCNICA Nº 162/2020-SCG/ANEEL, de 22/3/2021.
Figura 2: curva de permanência de vazões médias mensais
Para o dimensionamento da potência foi utilizada a metodologia Custo-Benefício
Incremental, com incrementos de potência da ordem de 1.000 kW.
Foi adotado um TEIF de 2,07%, apresentando como justificativa o fato de ser aderente
a Portaria nº 484, de 11 de setembro de 2014 do Ministério de Minas e Energia.
O projeto apresentado prevê 2 turbinas de 12.060,00 kW e 2 geradores de potência
unitária nominal de 13.000,00 kVA, com 0,9 de fator de potência.
III.4 – Parâmetros de Garantia Física
26. Os parâmetros apresentados no Sumário Executivo, sintetizados no Quadro 10, são de
responsabilidade do Interessado e serão utilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para cálculo
da Garantia Física, nos termos da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, após a apresentação
da Licença Ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), desde que
compatíveis com estes.
Quadro 10 – Parâmetros de Garantia Física
PCH Água Limpa Sumário Executivo
24°7'26,88" S
Coordenadas do eixo do barramento
53°19'30,16" W
24°7'26,89" S
Coordenadas da casa de força
53°19'24,65" W
NA Montante (m) 315,00
NA Jusante (m) 285,00
Potência Instalada Total (kW) 23.400
Número de Unidades Geradoras 2
Potência instalada por gerador (kVA) 13.000,00; 13.000,00
Fator de potência por gerador (p.u.) (0,00 a 1,00) 0,90; 0,90
Potência instalada por turbina (kW) 12.060,00; 12.060,00
Engolimento unitário mínimo por turbina (m³/s) 13,70; 13,70
Rendimento nominal por turbina (%) 93,0%; 93,0%

P. 9 da NOTA TÉCNICA Nº 162/2020-SCG/ANEEL, de 22/3/2021.
Rendimento nominal por gerador (%) 97,0%; 97,0%
TEIF: Taxa equivalente de indisponibilidade forçada da
2,07%
usina (%)
IP: Indisponibilidade programada da usina (%) 4,66%
h: Perdas hidráulicas nominais (m) 1,05
Hb: Queda bruta nominal (m) 30,00
Perdascon: Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 0,20%
Cint: Consumo Interno do aproveitamento (kW médio) 70
qr: Vazão Remanescente do aproveitamento (m³/s) 4,70
qu: Vazão de Usos Consuntivos a montante (m³/s) 0,00
Série de Vazões Médias Mensais Conforme Anexo
27. Assim, tendo em vista que estão atendidas as condições da REN 875/2020, deve ser emitido
o DRS-PCH referente à PCH Água Limpa conforme solicitado por Ravena Pesquisa Energética Ltda, bem
como o encaminhamento de documento à Instituto Água e Terra do Paraná - IAT, para emissão da DRDH.
O DRS-PCH também permite que o Interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente nos
órgãos competentes.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
28. Esta Nota Técnica tem amparo na Resolução Normativa n° 875, de 10 de março de 2020.
V – DA CONCLUSÃO
29. Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por meio da
emissão do DRS-PCH referente à PCH Água Limpa sob a titularidade de Ravena Pesquisa Energética Ltda.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
30. Emitir o Despacho.
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
HÉRCIO JOSÉ RAMOS BRANDÃO RENATO DE OLIVEIRA FALCÃO
Especialista em Regulação – SCG/ANEEL Analista Administrativo – SCG/ANEEL
De acordo:
(Assinado digitalmente)
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração

ANEXO I
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Água Limpa

Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1931
1932
1933
1934
1935
1936
1937
1938
1939
1940
1941
1942
1943
1944
1945
1946
1947
1948
1949
1950
1951
1952
1953
1954
1955
1956
1957
1958
1959
1960
1961
1962
1963
1964
1965

30,37 31,82 42,11 41,37 36,08
1966

| 1967 33,36 | 34,85 | 46,71 | 30,95 | 27,15 | 34,52 | 41,60 | 32,94 | 29,37 | 30,69 | 29,99 | 31,40 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1968 39,14 | 35,99 | 34,07 | 30,12 | 33,09 | 29,55 | 28,03 | 26,84 | 25,15 | 32,25 | 27,43 | 33,13 |
| 1969 36,69 | 30,87 | 27,37 | 28,93 | 40,11 | 76,48 | 52,26 | 41,99 | 43,44 | 104,07 75,15 | 59,34 |  |
| 1970 45,42 | 43,32 | 31,60 | 34,78 | 41,20 | 35,63 | 49,19 | 35,23 | 49,85 | 61,55 | 46,54 | 67,88 |
| 93,75 | 67,27 | 60,13 | 49,12 | 42,93 | 65,26 | 98,93 | 76,28 | 77,75 | 66,31 | 50,17 | 50,73 |

1971

1972 49,46 79,53 63,58 66,98 50,50 40,12 49,60 55,34 81,87 158,45 109,87 87,51
1973 79,72 67,40 62,08 55,13 55,58 80,58 78,25 67,89 64,43 105,41 83,03 72,92
1974 99,08 92,91 76,19 58,58 51,26 63,84 51,64 52,25 59,46 63,46 73,85 73,11

Série de vazões médias mensais informada para a PCH Água Limpa

| Ano | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1975 68,67 | 95,78 | 79,95 | 75,65 | 68,68 | 59,13 | 58,67 | 52,85 | 44,79 | 82,70 | 75,26 | 99,01 |  |
| 1976 96,26 | 78,24 | 67,03 | 59,22 | 51,22 | 85,50 | 57,10 | 59,37 | 52,23 | 52,78 | 67,33 | 77,82 |  |
| 1977 150,87 99,01 | 75,00 | 58,58 | 46,35 | 50,32 | 39,66 | 35,60 | 37,42 | 38,94 | 77,44 | 115,82 |  |  |
| 1978 65,77 | 47,54 | 40,71 | 31,69 | 31,41 | 30,62 | 44,12 | 32,79 | 40,27 | 26,25 | 40,40 | 34,33 |  |
| 1979 30,70 | 33,31 | 28,77 | 28,25 | 58,88 | 36,37 | 35,48 | 37,07 | 62,27 | 55,67 | 62,82 | 83,32 |  |
| 63,38 | 60,76 | 70,54 | 50,07 | 59,62 | 51,25 | 48,79 | 43,51 | 44,68 | 50,42 | 43,36 | 51,40 |  |

1980

| 1981 47,77 | 51,28 | 44,45 | 41,23 | 35,82 | 47,96 | 36,77 | 34,07 | 31,22 | 46,07 | 36,72 | 123,82 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1982 65,64 | 57,14 | 42,77 | 32,72 | 34,24 | 102,31 101,14 77,10 | 59,59 | 69,42 | 117,23 146,16 |  |  |  |
| 1983 86,84 | 87,38 | 173,96 109,15 149,47 181,51 156,90 88,85 | 172,71 135,72 105,50 86,81 |  |  |  |  |  |  |  |  |
| 1984 79,11 | 55,74 | 60,80 | 59,68 | 62,19 | 49,47 | 39,18 | 37,27 | 47,19 | 46,42 | 46,51 | 79,66 |
| 66,03 | 56,64 | 49,49 | 60,42 | 115,16 72,58 | 62,02 | 46,35 | 43,38 | 33,47 | 28,42 | 21,02 |  |

1985

| 1986 23,34 | 40,76 | 32,11 | 26,18 | 63,09 | 47,89 | 39,76 | 70,79 | 43,43 | 35,11 | 31,07 | 83,67 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1987 38,04 | 85,53 | 45,71 | 46,61 | 80,76 | 63,24 | 64,99 | 46,34 | 39,29 | 36,92 | 49,94 | 36,40 |
| 1988 40,26 | 49,37 | 43,52 | 58,71 | 68,67 | 70,39 | 53,47 | 44,16 | 39,16 | 43,11 | 33,53 | 30,49 |
| 1989 73,49 | 73,82 | 64,77 | 49,44 | 43,07 | 39,88 | 36,44 | 54,18 | 127,99 89,87 | 60,26 | 46,21 |  |
| 1990 102,95 67,46 | 55,51 | 60,51 | 59,83 | 63,05 | 72,11 | 66,82 | 114,59 160,48 103,85 76,59 |  |  |  |  |
| 1991 58,94 | 55,85 | 49,11 | 37,74 | 33,72 | 40,64 | 31,41 | 31,29 | 30,56 | 40,03 | 38,83 | 80,08 |
| 1992 57,61 | 59,38 | 50,79 | 80,48 | 185,73 130,44 88,36 | 77,23 | 91,75 | 85,94 | 82,28 | 66,16 |  |  |
| 1993 73,32 | 65,69 | 51,53 | 45,85 | 53,64 | 59,14 | 60,40 | 54,13 | 59,20 | 113,07 78,09 | 59,74 |  |
| 1994 50,85 | 51,01 | 43,41 | 46,58 | 48,08 | 69,90 | 83,84 | 65,72 | 45,88 | 48,46 | 47,45 | 34,25 |
| 89,24 | 69,18 | 50,30 | 51,40 | 46,03 | 41,98 | 44,50 | 41,98 | 32,78 | 75,44 | 52,45 | 46,99 |

1995

| 1996 58,47 | 59,54 | 61,81 | 45,57 | 41,67 | 38,12 | 31,32 | 27,01 | 30,80 | 50,77 | 53,54 | 70,20 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1997 74,07 | 97,68 | 67,44 | 52,07 | 45,21 | 71,87 | 61,07 | 56,23 | 59,35 | 76,24 | 96,00 | 111,96 |
| 1998 72,91 | 66,72 | 64,46 | 143,01 110,57 92,46 | 69,22 | 76,08 | 113,54 139,92 93,27 | 77,30 |  |  |  |  |
| 1999 63,77 | 67,15 | 53,67 | 49,37 | 69,95 | 66,65 | 66,81 | 52,55 | 44,97 | 38,25 | 31,09 | 32,39 |
| 31,72 | 44,71 | 35,56 | 26,84 | 26,26 | 30,18 | 33,18 | 47,70 | 102,84 96,55 | 73,33 | 72,32 |  |

2000

| 2001 91,94 | 87,36 | 70,18 | 58,24 | 52,37 | 49,66 | 42,95 | 36,89 | 36,80 | 42,11 | 41,67 | 53,18 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2002 72,63 | 66,94 | 46,74 | 35,71 | 109,42 69,75 | 56,01 | 48,48 | 53,99 | 56,34 | 81,10 | 90,22 |  |
| 2003 94,90 | 91,37 | 77,03 | 69,32 | 55,43 | 49,56 | 45,79 | 37,48 | 35,99 | 39,70 | 48,58 | 72,82 |
| 2004 59,19 | 46,77 | 37,79 | 41,84 | 74,49 | 70,31 | 88,67 | 66,44 | 56,14 | 97,56 | 122,12 81,40 |  |
| 89,56 | 60,78 | 46,77 | 42,89 | 41,93 | 37,06 | 33,87 | 31,57 | 41,52 | 103,50 76,94 | 57,86 |  |

2005

| 2006 54,10 | 46,95 | 52,74 | 50,73 | 39,32 | 33,24 | 31,49 | 28,87 | 42,84 | 34,23 | 38,11 | 57,16 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2007 90,02 | 66,69 | 60,57 | 47,84 | 42,26 | 34,92 | 36,34 | 29,82 | 25,52 | 24,19 | 41,63 | 38,24 |
| 2008 40,52 | 35,02 | 34,41 | 30,60 | 30,57 | 33,90 | 27,15 | 68,42 | 47,45 | 46,43 | 54,45 | 37,15 |
| 2009 39,37 | 38,16 | 34,83 | 33,74 | 44,01 | 44,30 | 79,95 | 57,20 | 61,07 | 120,44 91,86 | 86,75 |  |
| 90,12 | 67,69 | 62,92 | 53,23 | 65,39 | 54,08 | 51,60 | 38,92 | 35,99 | 50,10 | 45,35 | 88,33 |

2010

| 2011 59,52 | 83,73 | 55,93 | 66,25 | 45,68 | 52,81 | 64,37 | 71,53 | 51,41 | 74,72 | 86,28 | 47,56 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2012 62,46 | 44,59 | 44,36 | 56,99 | 54,29 | 93,64 | 63,22 | 45,84 | 37,87 | 38,92 | 32,76 | 45,50 |
| 2013 53,58 | 79,70 | 123,76 79,87 | 68,93 | 136,02 113,10 71,84 | 57,36 | 76,94 | 38,11 | 53,06 |  |  |  |
| 2014 53,75 | 38,86 | 49,13 | 130,30 92,44 | 242,52 98,68 | 64,87 | 73,11 | 72,78 | 59,18 | 54,72 |  |  |
| 97,72 | 90,97 | 68,67 | 54,88 | 71,80 | 59,27 | 186,93 106,40 112,01 137,21 189,96 211,11 |  |  |  |  |  |

2015

| 2016 186,78 167,43 139,47 102,61 133,51 126,92 98,90 | 108,23 92,81 | 125,99 102,83 100,51 |  |  |  |  |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2017 83,90 | 79,53 | 66,80 | 65,16 | 99,95 | 96,45 | 66,69 | 62,18 | 43,61 | 74,23 | 113,52 97,10 |  |
| 2018 159,63 138,63 132,88 77,40 | 52,28 | 29,92 | 17,16 | 37,52 | 51,97 | 86,78 | 84,88 | 64,40 |  |  |  |
| 2019 55,05 | 51,32 | 65,90 | 57,55 | 57,52 | 61,03 | 46,18 | 36,78 | 36,26 | 30,26 | 32,67 | 79,84 |

ANEXO II
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° , DE (DIA) DE (MÊS) DE (ANO)
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.004207/2019-67, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Água Limpa, com 23.400 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.0296929.01, de titularidade da empresa Ravena Pesquisa Energética Ltda, inscrita no CNPJ sob o n°
27552105/0001-00, localizada no rio Goio-Erê, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Mariluz, estado de Paraná; (ii) informar que este
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

DESPACHO DE (DIA) DE (MÊS) DE (ANO)
Nº XXXX. Processo nº: 48500.004207/2019-67. Interessado: Ravena Pesquisa Energética Ltda Decisão:
registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário
Executivo (DRS-PCH) da PCH #usina13#, com 23.400 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.029692-9.01, localizada no rio GOIO-ERÊ,
integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município
de Mariluz, estado de Paraná. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará
disponível em
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração