REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2856/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A - EMT.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.856, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.
- EMT, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 72/2021-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 003/1997, e com base nos autos do Processo nº 48500.005024/2020-01,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Energisa Mato Grosso -
Distribuidora de Energia S.A. - EMT a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da EMT, constantes da Resolução Homologatória nº 2.672, de
07 de abril de 2020, prorrogadas pela Resolução Homologatória nº 2.829, de 06 de abril de 2021, ficam,
em média, reajustadas em 8,90% (oito vírgula noventa por cento), correspondendo ao efeito tarifário
médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de abril de 2021 a 7 de abril de 2022.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 9,92% (nove vírgula noventa e
dois por cento), sendo 22,87% (vinte e dois vírgula oitenta e sete por cento) referentes ao reajuste
tarifário anual econômico e -12,95% (doze vírgula noventa e cinco por cento negativos) relativos aos
componentes financeiros.

Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de abril de 2021 a 7 de abril de 2022.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Brasnorte Transmissora de Energia S.A. – Brasnorte, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil
S.A. – Eletronorte, da Canarana Transmissora de Energia S.A., da Empresa Brasileira de Transmissão de
Energia S.A. - EBTE, da Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. – ETVG, da Paranaíta Ribeirãozinho
Transmissora de Energia S.A. – Paranaíta e da Energisa Pará Transmissora de Energia S.A. – Energisa Pará
I, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela EMT, que estarão em vigor
no período de 22 de abril de 2021 a 7 de abril de 2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/ Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à EMT, no período de competência de abril de 2021 a março
de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 11. Reconhecer a formação de um ativo regulatório, decorrente do diferimento da

componente financeiro relativo à Parcela B, no processo tarifário de 2021, no valor de R$ 200.000.00,00
(duzentos milhões de reais), que deverá ser atualizado pelo IPCA.
Art. 12. Atualizar, de acordo com as disposições da Resolução Normativa nº 167, de 10 de
outubro de 2005, a tarifa de energia elétrica da Geração Distribuída - GD decorrente do processo de
desverticalização da EMT, referente às concessionárias Apiacás Energia S.A, Juruena Energia S.A. e
Primavera Energia S.A para R$ 562,14/MWh (quinhentos e sessenta e dois reais e catorze centavos por
megawatt-hora).
Art. 13. Homologar o valor da geração própria – VGP, calculado de acordo com o submódulo
2.8 do PRORET, em 164,70 R$/MWh (cento e sessenta e quatro reais e setenta centavos), a vigorar a partir
de 22 de abril de 2020.
Art. 14. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela EMT no exercício da
atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 15. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 28.04.2021.
(Prorrogada a vigência das tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Anexo,
da Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - SEM, pela REH ANEEL 3.020, de 05.04.2022)

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EMT).

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 19,11 66,90 421,80 22,84 69,15 470,22
AZUL NA

FP 7,24 66,90 263,76 8,89 69,15 287,78
P 19,11 11,01 0,00 22,84 12,65 0,00
AZUL APE NA

| FP | 7,24 | 11,01 | 0,00 | 8,89 | 12,65 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 19,11 | 7,40 | 0,00 | 22,84 | 8,54 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Celpa | FP | 7,24 | 7,40 | 0,00 | 8,89 | 8,54 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| PCH CASCA III | NA | 5,62 | 0,00 | 0,00 | 6,17 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE GUAPORE | NA | 12,89 | 0,00 | 0,00 | 12,51 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE JAURU | NA | 12,89 | 0,00 | 0,00 | 12,51 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE JUBA I | NA | 5,86 | 0,00 | 0,00 | 6,44 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH BRACO NORTE III | NA | 9,40 | 0,00 | 0,00 | 10,54 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH OMBREIRAS | NA | 12,88 | 0,00 | 0,00 | 12,51 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH SALTO 28203 | NA | 12,90 | 0,00 | 0,00 | 12,51 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH BRACO NORTE IV | NA | 9,38 | 0,00 | 0,00 | 10,51 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH SACRE II | NA | 8,27 | 0,00 | 0,00 | 9,13 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE JUBA II | NA | 8,04 | 0,00 | 0,00 | 8,86 | 0,00 | 0,00 |  |

138kV)

PCH RONDON NA 15,49 0,00 0,00 14,09 0,00 0,00
PCH SALTO CORGAO NA 12,89 0,00 0,00 12,51 0,00 0,00
PCH INDIAVAI NA 12,88 0,00 0,00 12,51 0,00 0,00
a
(88

PCH SAO TADEU NA 7,51 0,00 0,00 8,27 0,00 0,00
A2 PCH PARECIS NA 15,49 0,00 0,00 14,09 0,00 0,00
PCH TELEGRAFICA NA 15,49 0,00 0,00 14,09 0,00 0,00
GERAÇÃO

| PCH SAO LOURENCO | NA | 8,50 | 0,00 | 0,00 | 9,38 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH PARANATINGA II | NA | 10,20 | 0,00 | 0,00 | 11,48 | 0,00 | 0,00 |
| PCH ILHA COMPRIDA | NA | 15,49 | 0,00 | 0,00 | 14,09 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SAPEZAL | NA | 15,49 | 0,00 | 0,00 | 14,09 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SEGREDO | NA | 15,49 | 0,00 | 0,00 | 14,09 | 0,00 | 0,00 |
| PCH CIDEZAL | NA | 15,49 | 0,00 | 0,00 | 14,09 | 0,00 | 0,00 |
| PCH JOSE GELASIO | NA | 7,57 | 0,00 | 0,00 | 8,34 | 0,00 | 0,00 |
| PCH RONDONOPOLIS | NA | 7,57 | 0,00 | 0,00 | 8,34 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SANTA GABRIELA | NA | 8,31 | 0,00 | 0,00 | 9,17 | 0,00 | 0,00 |
| PCH ÁGUA PRATA | NA | 5,56 | 0,00 | 0,00 | 5,56 | 0,00 | 0,00 |
| PCH DIVISA | NA | 15,49 | 0,00 | 0,00 | 14,09 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SETE QUEDAS | NA | 8,50 | 0,00 | 0,00 | 9,38 | 0,00 | 0,00 |
| PCH GARGANTA JARARACA | NA | 8,73 | 0,00 | 0,00 | 9,64 | 0,00 | 0,00 |
| PCH FIGUEIROPOLIS | NA | 12,90 | 0,00 | 0,00 | 12,51 | 0,00 | 0,00 |
| PCH BOCAIUVA | NA | 7,88 | 0,00 | 0,00 | 8,68 | 0,00 | 0,00 |
| PCH TERRA SANTA | NA | 8,04 | 0,00 | 0,00 | 8,86 | 0,00 | 0,00 |

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| PCH DA FAZENDA | NA | 4,40 | 0,00 | 0,00 | 4,40 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH INXU | NA | 10,05 | 0,00 | 0,00 | 11,08 | 0,00 | 0,00 |
| UHE SALTO APIACAS | NA | 4,40 | 0,00 | 0,00 | 4,40 | 0,00 | 0,00 |
| PCH PAMPEANA | NA | 8,04 | 0,00 | 0,00 | 8,86 | 0,00 | 0,00 |
| PCH CABECA DE BOI | NA | 4,40 | 0,00 | 0,00 | 4,40 | 0,00 | 0,00 |
| PCH LAJARI | NA | 5,02 | 0,00 | 0,00 | 5,02 | 0,00 | 0,00 |
| PCH JUI 117 | NA | 8,60 | 0,00 | 0,00 | 8,60 | 0,00 | 0,00 |
| UTE INPASA | NA | 5,02 | 0,00 | 0,00 | 5,60 | 0,00 | 0,00 |
| PCH BELEZA | NA | 10,32 | 0,00 | 0,00 | 11,37 | 0,00 | 0,00 |
| UTE NOVO MILÊNIO | NA | 10,32 | 0,00 | 0,00 | 11,37 | 0,00 | 0,00 |
| UHE JAURU (CINCO ESTRELAS) | NA | 12,89 | 0,00 | 0,00 | 12,51 | 0,00 | 0,00 |
| PCH AGUA BRAVA | NA | 5,56 | 0,00 | 0,00 | 5,56 | 0,00 | 0,00 |
| PCH RECANTO | NA | 6,27 | 0,00 | 0,00 | 6,27 | 0,00 | 0,00 |
| PCH NOVA GUAPORE | NA | 12,77 | 0,00 | 0,00 | 12,77 | 0,00 | 0,00 |
| PCH BURITIZAL | NA | 7,41 | 0,00 | 0,00 | 7,41 | 0,00 | 0,00 |
| UTE F&S AGRI SOLUTIONS | NA | 6,85 | 0,00 | 0,00 | 7,54 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE | NA | 10,32 | 0,00 | 0,00 | 11,37 | 0,00 | 0,00 |
| UTE ONCA PINTADA | NA | 5,75 | 0,00 | 0,00 | 5,75 | 0,00 | 0,00 |
| PCH ESTIVADINHO 3 | NA | 7,95 | 0,00 | 0,00 | 7,95 | 0,00 | 0,00 |
| PCH ANTONIO BRENNAND (ALTO JAURU) | NA | 12,88 | 0,00 | 0,00 | 12,51 | 0,00 | 0,00 |
| PCH BARUITO | NA | 8,71 | 0,00 | 0,00 | 9,61 | 0,00 | 0,00 |
| P | 29,31 | 65,92 | 421,80 | 34,42 | 68,02 | 470,22 |  |

AZUL NA

(69kV) FP 11,86 65,92 263,76 14,15 68,02 287,78
P 29,31 10,03 0,00 34,42 11,52 0,00
AZUL APE NA

A3 FP 11,86 10,03 0,00 14,15 11,52 0,00
GERAÇÃO NA NA 6,47 0,00 0,00 7,51 0,00 0,00
P 54,19 94,15 421,80 63,67 98,68 470,22
AZUL NA

FP 20,46 94,15 263,76 24,23 98,68 287,78
P 54,19 24,47 0,00 63,67 28,11 0,00
AZUL APE NA

| FP | 20,46 | 24,47 | 0,00 | 24,23 | 28,11 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 20,46 | 0,00 | 0,00 | 24,23 | 0,00 | 0,00 |  |
| 44kV) | VERDE | NA | P | 0,00 1.408,92 | 421,80 | 0,00 1.641,52 | 470,22 |
| FP | 0,00 | 94,15 | 263,76 | 0,00 | 98,68 | 287,78 |  |

a

(30 NA 20,46 0,00 0,00 24,23 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 1.339,25 0,00 0,00 1.570,95 0,00
A3a

| FP | 0,00 | 24,47 | 0,00 | 0,00 | 28,11 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 19,08 | 15,70 | 0,00 | 22,69 | 18,13 | 0,00 |  |
| ETO | FP | 8,66 | 15,70 | 0,00 | 10,46 | 18,13 | 0,00 |
| DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| P | 19,08 | 15,70 | 0,00 | 22,69 | 18,13 | 0,00 |  |

Celpa

FP 8,66 15,70 0,00 10,46 18,13 0,00

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 19,08 | 15,70 | 0,00 | 22,69 | 18,13 | 0,00 |  |  |
| EMS | FP | 8,66 | 15,70 | 0,00 | 10,46 | 18,13 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 10,77 | 0,00 | 0,00 | 12,54 | 0,00 | 0,00 |
| P | 54,19 | 94,15 | 421,80 | 63,67 | 98,68 | 470,22 |  |  |

AZUL NA

FP 20,46 94,15 263,76 24,23 98,68 287,78
P 54,19 24,47 0,00 63,67 28,11 0,00
AZUL APE NA

FP 20,46 24,47 0,00 24,23 28,11 0,00
NA 20,46 0,00 0,00 24,23 0,00 0,00
25kV)

VERDE NA P 0,00 1.408,92 421,80 0,00 1.641,52 470,22
FP 0,00 94,15 263,76 0,00 98,68 287,78
a

| (2,3 | NA | 20,46 | 0,00 | 0,00 | 24,23 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | VERDE APE | NA | P | 0,00 1.339,25 | 0,00 | 0,00 1.570,95 | 0,00 |  |
| FP | 0,00 | 24,47 | 0,00 | 0,00 | 28,11 | 0,00 |  |  |
| P | 19,08 | 15,70 | 0,00 | 22,69 | 18,13 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | ENEL GO | FP | 8,66 | 15,70 | 0,00 | 10,46 | 18,13 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 10,77 | 0,00 | 0,00 | 12,54 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EMT).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

| P | 0,00 | 976,70 | 421,80 | 0,00 1.130,58 | 470,22 |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 637,40 | 263,76 | 0,00 | 733,14 | 287,78 |  |
| FP | 0,00 | 298,11 | 263,76 | 0,00 | 335,70 | 287,78 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 406,57 | 276,93 | 0,00 | 462,75 | 302,98 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 406,57 | 276,93 | 0,00 | 462,75 | 302,98 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 327,94 | 276,93 | 0,00 | 383,03 | 302,98 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 327,94 | 276,93 | 0,00 | 383,03 | 302,98 |  |
| P | 0,00 | 810,54 | 371,19 | 0,00 | 937,58 | 413,79 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 531,54 | 232,11 | 0,00 | 610,76 | 253,25 |  |
| FP | 0,00 | 252,54 | 232,11 | 0,00 | 283,95 | 253,25 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 357,78 | 243,70 | 0,00 | 407,22 | 266,62 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 357,78 | 243,70 | 0,00 | 407,22 | 266,62 |  |
| P | 0,00 | 810,54 | 371,19 | 0,00 | 937,58 | 413,79 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 531,54 | 232,11 | 0,00 | 610,76 | 253,25 |  |  |

B2

| FP | 0,00 | 252,54 | 232,11 | 0,00 | 283,95 | 253,25 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 357,78 | 243,70 | 0,00 | 407,22 | 266,62 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 357,78 | 243,70 | 0,00 | 407,22 | 266,62 |  |
| P | 0,00 | 773,70 | 354,32 | 0,00 | 894,96 | 394,98 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 507,38 | 221,56 | 0,00 | 583,00 | 241,73 |
| FP | 0,00 | 241,07 | 221,56 | 0,00 | 271,04 | 241,73 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 341,52 | 232,62 | 0,00 | 388,71 | 254,50 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 341,52 | 232,62 | 0,00 | 388,71 | 254,50 |
| P | 0,00 | 962,79 | 421,80 | 0,00 1.114,29 | 470,22 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 629,06 | 263,76 | 0,00 | 723,37 | 287,78 |
| B3 | FP | 0,00 | 295,33 | 263,76 | 0,00 | 332,44 | 287,78 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 406,57 | 276,93 | 0,00 | 462,75 | 302,98 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 406,57 | 276,93 | 0,00 | 462,75 | 302,98 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 223,61 | 152,31 | 0,00 | 254,51 | 166,64 |  |

B4
CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 243,94 166,16 0,00 277,65 181,79
TIPO 1 NA NA 4,90 0,00 0,00 5,71 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 22,37 0,00 0,00 26,10 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (EMT).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40%
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10% RESIDENCIAL BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte)
kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE

0% 70% A 90% 70% A 90% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
ESPECIAL – GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
ESPECIAL – GRUPO B Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
0% a 100% 0% 0%
(R$/kW)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA DEMANDA (R$/kW) E TUSD ENERGIA
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

0% a 100% 0% a 100% 0% PONTA (R$/MWh) DEDUZINDO-SE A
TUSD ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)
TUSD E TE DA MODALIDADE AZUL, Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

Cooperativas Autorizadas A4 27,01% 27,01% 27,01%
VERDE E CONVENCIONAL.

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (EMT).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 7,65 | 10,95 | 21,90 | 65,76 |
| II - Aferição de medidor | 9,86 | 16,42 | 21,90 | 109,62 |
| III - Verificação de nível de tensão | 9,86 | 16,42 | 19,72 | 109,62 |
| IV - Religação normal | 8,74 | 12,04 | 36,14 | 109,62 |
| V - Religação de urgência | 43,83 | 65,76 | 109,62 | 219,25 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,26 | 3,26 | 3,26 | 6,56 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,26 | 3,26 | 3,26 | 6,56 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 7,65 | 10,95 | 21,90 | 65,76 |
| IX - Desligamento programado | 43,83 | 65,76 | 109,62 | 219,25 |
| X - Religação programada | 43,83 | 65,76 | 109,62 | 219,25 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 7,65 | 10,95 | 21,90 | 65,76 |
| XII - Comissionamento de obra | 22,95 | 32,85 | 65,69 | 197,28 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 7,65 | 10,95 | 21,90 | 65,76 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 130,02 | 195,09 | 325,23 | 4.336,34 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (EMT).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2
K 1.035,74 911,44 870,16 1.035,74 943,76 943,76 133,76 132,27
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 20,83 18,33 17,50 20,83 18,98 18,98 2,69 2,66
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 1.391.784.149,00
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,70%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 652.270.987,87
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (EMT).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 56,47 56,47 23,08 14,66
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 18,98 18,98 2,69 2,66
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 2.384.063.092,50
PD Médio 0,663
β 34,62%

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (EMT).
Vigente no período de 22 de abril de 2021 a 7 de abril de 2022.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| Brasnorte Transmissora de Energia S.A. – BRASNORTE | EMT | 128.311,38 |
| Canarana Transmissora de Energia S.A. – CANARANA | EMT | 2.285.582,72 |
| Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE | EMT | 475.450,66 |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE (Contrato 04/2011) | EMT | 714.360,47 |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE (Contrato 13/2011) | EMT | 314.661,25 |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE (Contrato 58/2001) | EMT | 7.651.792,22 |
| Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. – ETVG | EMT | 1.435.663,44 |
| Paranaíta Ribeirãozinho Transmissora de Energia S.A. | EMT | 1.258.740,68 |
| Energisa Pará Transmissora de Energia S.A. – Energisa Pará I | EMT | 745.397,34 |

TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EMT).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 871.073,81 | 8.605.933,07 | 9.477.006,88 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 615.142,41 | 6.544.920,99 | 7.160.063,40 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (63.578,24) | 516.790,31 | 453.212,07 |
| SUBSÍDIO RURAL | 1.353.657,32 | 6.475.363,98 | 7.829.021,30 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 1.695.704,92 | 3.431.417,09 | 5.127.122,01 |
| TOTAL | 4.472.000,22 | 25.574.425,44 | 30.046.425,66 |

TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020
(EMT).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 8,77