REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3073/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Nova Palma Energia Ltda - Nova Palma.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.073, DE 19 DE JULHO DE 2022
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP de 2022 da Nova Palma Energia Ltda. - Nova
Palma, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica
nº 107/2001, o que consta no Processo nº 48500.003573/2021-13, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Consulta Pública – CP nº 16/2022 permitiram o
aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022 da Nova Palma
Energia Ltda. - Nova Palma a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Nova Palma, constantes da Resolução Homologatória nº
2.900, de 20 de julho de 2021, ficam, em média, reajustadas em 8,70% (oito vírgula setenta por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de julho de 2022 a 21 de julho de 2023.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base
de cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de julho de 2022 a 21 de julho de 2023.
Art. 7º Homologar, na Tabela 6 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Nova Palma, no período de competência de julho de 2022 a
junho de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução e o valor mensal de subvenção prevista na Lei 14.299, de
5 de janeiro de 2022.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 10. Estabelecer o valor do componente T do Fator X em -0,01% (menos zero vírgula zero
um por cento), a ser aplicado na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da Nova Palma.
Parágrafo único. Os componentes Pd e Q do Fator X deverão ser apurados em cada reajuste
tarifário, conforme metodologia definida no Submódulo 2.5A do PRORET.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, os níveis regulatórios de perdas de energia elétrica
a serem adotados nos processos tarifários da Nova Palma de 2022 a 2026, sendo a referência das perdas

técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das
perdas não técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 12. O horário de ponta para a área de concessão da Nova Palma compreende o período
entre as 18 horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.
Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 13. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Nova Palma, no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Nova Palma).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 47,94 116,79 311,41 86,81 106,45 367,02
AZUL NA

FP 32,31 116,79 195,90 46,68 106,45 226,96
P 47,94 17,61 0,00 86,81 14,12 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 32,31 17,61 0,00 46,68 14,12 0,00
NA 32,31 0,00 0,00 46,68 0,00 0,00
a

VERDE NA P 0,00 1.283,23 311,41 0,00 2.213,49 367,02
(2,3

| FP | 0,00 | 116,79 | 195,90 | 0,00 | 106,45 | 226,96 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 32,31 | 0,00 | 0,00 | 46,68 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.184,06 | 0,00 | 0,00 2.121,16 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 17,61 | 0,00 | 0,00 | 14,12 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 20,77 | 0,00 | 0,00 | 21,42 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Nova Palma).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
R$/MW

R$/Kw R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

| P | 0,00 | 1.081,48 | 311,41 | 0,00 1.241,88 | 367,02 |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 700,21 | 195,90 | 0,00 | 798,20 | 226,96 |  |
| FP | 0,00 | 318,93 | 195,90 | 0,00 | 354,53 | 226,96 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 446,02 | 205,52 | 0,00 | 502,42 | 238,63 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 446,02 | 205,52 | 0,00 | 502,42 | 238,63 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 339,00 | 205,52 | 0,00 | 395,20 | 238,63 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 339,00 | 205,52 | 0,00 | 395,20 | 238,63 |  |
| P | 0,00 | 1.061,39 | 292,73 | 0,00 1.219,49 | 345,00 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 685,07 | 184,14 | 0,00 | 781,59 | 213,34 |  |
| FP | 0,00 | 308,75 | 184,14 | 0,00 | 343,69 | 213,34 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 419,26 | 193,19 | 0,00 | 472,28 | 224,32 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 419,26 | 193,19 | 0,00 | 472,28 | 224,32 |  |
| P | 0,00 | 1.038,81 | 286,50 | 0,00 1.193,55 | 337,65 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 670,50 | 180,23 | 0,00 | 764,96 | 208,81 |  |  |

B2

| FP | 0,00 | 302,19 | 180,23 | 0,00 | 336,37 | 208,81 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 410,34 | 189,08 | 0,00 | 462,23 | 219,54 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 410,34 | 189,08 | 0,00 | 462,23 | 219,54 |  |
| P | 0,00 | 1.038,81 | 286,50 | 0,00 1.193,55 | 337,65 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 670,50 | 180,23 | 0,00 | 764,96 | 208,81 |
| FP | 0,00 | 302,19 | 180,23 | 0,00 | 336,37 | 208,81 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 410,34 | 189,08 | 0,00 | 462,23 | 219,54 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 410,34 | 189,08 | 0,00 | 462,23 | 219,54 |
| P | 0,00 | 1.272,12 | 311,41 | 0,00 1.463,71 | 367,02 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 814,59 | 195,90 | 0,00 | 931,31 | 226,96 |
| B3 | FP | 0,00 | 357,06 | 195,90 | 0,00 | 398,90 | 226,96 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 446,02 | 205,52 | 0,00 | 502,42 | 238,63 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 446,02 | 205,52 | 0,00 | 502,42 | 238,63 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 245,31 | 113,04 | 0,00 | 276,33 | 131,25 |  |

B4
CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 267,61 123,31 0,00 301,45 143,18
TIPO 1 NA NA 6,10 0,00 0,00 6,29 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 15,64 0,00 0,00 16,12 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Nova Palma).
TUSD TUSD

TE R$/MWh TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS NORMA LEGAL
R$/kW R$/MWh
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL
kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10% 2010.
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90%
ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
ESPECIAL – GRUPO B
2010.
50% a
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA TUSD GERAÇÃO
100%
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
0% a 100% 0% 0% MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA (R$/kW)
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA
2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA (R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA (R$/MWh)

0% a 100% 0% a 100% 0% Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

Cooperativas Autorizadas A4 6,00% 6,00% 6,00% TUSD E TE DA MODALIDADE AZUL E VERDE Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Nova Palma).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,71 | 12,46 | 24,92 | 74,84 |
| II - Aferição de medidor | 11,22 | 18,69 | 24,92 | 124,76 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,22 | 18,69 | 22,44 | 124,76 |
| IV - Religação normal | 9,95 | 13,70 | 41,14 | 124,76 |
| V - Religação de urgência | 49,88 | 74,84 | 124,76 | 249,53 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,72 | 3,72 | 3,72 | 7,47 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,72 | 3,72 | 3,72 | 7,47 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,71 | 12,46 | 24,92 | 74,84 |
| IX - Desligamento programado | 49,88 | 74,84 | 124,76 | 249,53 |
| X - Religação programada | 49,88 | 74,84 | 124,76 | 249,53 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,71 | 12,46 | 24,92 | 74,84 |
| XII - Comissionamento de obra | 26,12 | 37,38 | 74,76 | 224,53 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,71 | 12,46 | 24,92 | 74,84 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 147,98 | 222,04 | 370,14 | 4.935,20 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Nova Palma).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 417,13 391,80 383,65 417,13 229,38 250,19 1.056,32
TABELA 6 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Nova Palma).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 15.622,98 | 143.178,20 | 158.801,18 |
| SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO | 4.237,83 | 15.243,99 | 19.481,82 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 20,14 | 1.580,51 | 1.600,65 |
| SUBSÍDIO RURAL | (9.245,41) | 60.828,24 | 51.582,83 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 603,01 | 2.439,35 | 3.042,36 |
| SUBVENÇÃO LEI 14.299/2022 | 0,00 | 64.802,59 | 64.802,59 |
| TOTAL | 11.238,55 | 288.072,88 | 299.311,43 |

TABELA 7 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020
(Nova Palma).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 11,02
TABELA 8 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Nova Palma).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 42,22 11,10 0,00
A4 DISTRIBUIÇÃO CELETRO FP 23,82 11,10 0,00
NA 0,00 0,00 233,70
TABELA 9 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (Nova Palma).

| ANO | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 | RTA-4 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 8,4900% | 8,4900% | 8,4900% | 8,4900% | 8,4900% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 0,5556% | 0,5443% | 0,5342% | 0,5254% | 0,5175% |