JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2222/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo apresentado pela Juruena Energia S.A, referente ao Despacho ANEEL 1.266, de 6 de maio de 2019 com vista a revogação do despacho supracitado, que indeferiu o pedido de prorrogação da vigência do DRS-PCH da Pequena Central Hidrelétrica Vila Jauru, revogou os Despachos SGH/ANEEL 4.537, de 21 de novembro de 2014, e SCG/ANEEL 675, de 21 de março de 2016, disponibilizou o eixo e abriu processo para avaliar execução da garantia de registro; restaura os efeitos dos Despachos SGH/ANEEL 4.537, de 2014, e SCG/ANEEL 675, de 2016; e prorroga, pelo prazo determinado, contados a partir do término de vigência, a validade do DRS-PCH da Pequena Central Hidrelétrica Vila Jauru.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.222, DE 27 DE JULHO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.005947/2014-14, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo apresentado pela Juruena Energia
S.A., referente ao Despacho nº 1.266, de 6 de maio de 2019, e, no mérito, dar-lhe provimento com vista
a: (i.a) revogar o Despacho nº 1.266, de 2019, que indeferiu o pedido de prorrogação da vigência do DRSPCH da PCH Vila Jauru, revogou os Despachos nº 4.537, de 21 de novembro de 2014, e nº 675, de 21 de
março de 2016, disponibilizou o eixo e abriu processo para avaliar execução da garantia de registro; (i.b)
restaurar os efeitos dos Despachos nº 4.537, de 2014, e nº 675, de 2016; e (i.c) prorrogar, por 3 (três)
anos, contados a partir do término de vigência, a validade do DRS-PCH da PCH Vila Jauru objeto do
Despacho nº 675, de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 152.
DSP - DESPACHO 2224/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao pleito da Azulão Geração de Energia S.A; reconhece, como excludente de responsabilidade, o período de atraso na implantação da Usina Termelétrica Jaguatirica II, no município de Boa Vista, (RR); e posterga o início de suprimento constante do Contrato de Comercialização de Energia no Sistema Isolado - CCESI.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.224, DE 27 DE JULHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002008/2020-58, decide (i) conhecer e, no mérito, dar provimento ao pleito da Azulão Geração de
Energia S.A., no sentido de: (i.a) reconhecer, como excludente de responsabilidade, o período de 213
(duzentos e treze) dias de atraso na implantação da UTE Jaguatirica II, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RR.044619-0.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.054, de 6 de agosto de 2019, localizada no município de Boa Vista, estado de Roraima;
e (i.b) postergar para 27 de janeiro de 2022 o início de suprimento constante do Contato de
Comercialização de Energia no Sistema Isolado – CCESI, mantendo-se inalterado o prazo de suprimento,
o qual findar-se-á em 26 de janeiro de 2037.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.07.2021, seção 1, p. 67, v. 159, n. 143.
DSP - DESPACHO 2225/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográfica e localização da usina, para o município de Mineiros, (GO), bem como da razão social da Ortega e Navarro Participações Ltda para On Suna Energy Participações Ltda.
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.225 DE 22 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.005560/2020-06, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº
1.280, de 6 de maio de 2021, a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas latitude e
longitude; do município de localização, de Jataí, para Mineiros; e da razão social, de Ortega e Navarro
Participações Ltda., para ON SUNA Energy Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.071/000175, da empresa titular do Despacho de Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs indicadas no Anexo I deste Despacho; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I

UFV CEG* Nova Latitude Nova Longitude
UFV Alto São Francisco XIX UFV.RS.GO.052126-4.01 17°40'39,31"S 52°29'28,17"O
UFV Alto São Francisco XX UFV.RS.GO.052127-2.01 17°41'02,31"S 52°29'58,27"O
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2227/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.227, DE 22 DE JULHO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001937/2021-21, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela FCA FIAT Chrysler Automóveis do Brasil LTDA
para, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.07.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 138.
DSP - DESPACHO 2228/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o valor devido à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletrobras Eletronorte pela elaboração do relatório de custos fundiários, com referência em maio de 2021, conforme condições detalhadas.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-29
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.228, DE 22 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 503, de 7 de julho de 2012, considerando o que consta do art. 21 da Lei 8.987,
de 13 de fevereiro de 1995 e do Processo nº 48500.000211/2021-71, decide: (i) estabelecer o valor de R$
64.704,95 (sessenta e quatro mil, setecentos e quatro reais, e noventa e cinco centavos), com referência
em maio de 2021, devido à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte pela
elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-029/2021-rev0 –
"Solução Estrutural para Aumento da Confiabilidade do Atendimento a Macapá", de 29 de abril de 2021,
a serem utilizados no Leilão de Transmissão; e, (ii) o pagamento do valor ocorrerá conforme disposto no
Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 2229/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração dos aditivos aos contratos de aquisição de transformadores de distribuição a serem celebrados entre a Roraima Energia S.A e a ITAM - Indústria de Transformadores Amazonas Ltda.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-29
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.229, DE 23 DE JULHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.003177/2021-96, decide: (i) anuir previamente aos Aditivos aos Contratos de Aquisição de
Transformadores de Distribuição a serem celebrados entre a Roraima Energia S.A. e a ITAM – Indústria de
Transformadores Amazonas Ltda., conforme proposta apresentada; e (ii) destacar que esta anuência não
invalida as apurações a serem efetuadas no âmbito de processo administrativo, referentes ao
descumprimento da obrigação de solicitar anuência prévia à ANEEL para celebração dos referidos
contratos originais entre partes relacionadas.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.07.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 142.
DSP - DESPACHO 222/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento, ao recurso administrativo interposto pela Espírito Santo Distribuição de Energia S.A – EDP ES em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 004 de 2019, mantendo a penalidade de multa no valor citado e cancelando a Determinação DT.1.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 222, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002053/2018-98, decide conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A. – EDP ES em face ao Auto de Infração nº 4/2019, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento, mantendo a penalidade de multa no valor de R$ 60.363,15 (sessenta mil, trezentos e
sessenta e três reais e quinze centavos) e cancelando a Determinação DT.1.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.02.2021, seção 1, p. 40, v. 159, n. 27.
DSP - DESPACHO 2230/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Transmissora Campina Grande Igaraçu S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-26
Autor: SFF/SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.230, DE 23 DE JULHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA E O
SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio das Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017 e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de
2012; na correspondência protocolada sob o nº 48513.017715/2021-00 e o constante do Processo nº
48500.006462/2020-88; decide: (i) considerar atendida, pela Transmissora Campina Grande Igaraçu S.A.
(nova denominação da Rialma Transmissora de Energia II S.A.), a exigência de envio dos documentos
comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 786, de 23 de março de 2021; (ii)
estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 41/2017-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária, em até 60
(sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.07.2021, seção 1, p. 130, v. 159, n. 139.
DSP - DESPACHO 2231/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela SE Vineyards Transmissão de Energia S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-26
Autor: SCT/SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.231, DE 23 DE JULHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA E O
SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio das Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017 e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de
2012; na correspondência protocolada sob o nº 48513.018086/2021-00 e o constante do Processo nº
48500.001503/2021-21; decide: (i) considerar atendida, pela SE Vineyards Transmissão de Energia S.A., a
exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho
nº 1.343, de 12 de maio de 2021; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para
Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 31/2017-ANEEL deverá ser assinado
pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.07.2021, seção 1, p. 130, v. 159, n. 139.
DSP - DESPACHO 2232/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Delta Fund II Comercializadora de Energia S.A para Kappa Comercializadora de Energia S.A, autorizada para atuar como Agente Comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.232, DE 23 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.000918/2019-62 e em atenção à solicitação
constante do documento Sic nº 48524.006216/2021-00, de 13 de julho de 2021, decide: (i) registrar
alteração da razão social da Delta Fund II Comercializadora de Energia S.A. para Kappa Comercializadora
de Energia S/A., inscrita no CNPJ nº 31.918.186/0001-96. titular da autorização para atuar como agente
comercializador de energia elétrica, nos termos do Despacho nº 1.990, de 19 de julho de 2019.
RENATO BATISTA MARQUES
DSP - DESPACHO 2233/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Terra do Sol XI, outorgada à Sol do Sertão OB I - Energia Solar Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.233, DE 23 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta da Carta CTA-ONS
DTA 1498/2021, emitida pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, em 21 de julho de 2021; e do Processo
48500.005034/2012-28, decide: (i) autorizar, de forma excepcional, a Central Geradora Fotovoltaica - UFV
Terra do Sol XI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.BA.032059-5.01, outorgada à Sol do Sertão OB I – Energia Solar Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 7.998, de 23 de julho de 2019, a conectar-se, em caráter provisório, por meio de uma
subestação elevadora 34,5/500 kV – 1 X 300 MVA, denominada SE Sol do Sertão, compartilhada pelas UFV
Terra do Sol VII e XI e UFV Sol do Sertão VIII, XII, XIII, XIV, XXXV e XXXVI, a qual seccionará a linha de
transmissão Bom Jesus da Lapa II – Gentio do Ouro II, sob responsabilidade da Empresa de Transmissão
Baiana S.A., até a entrada em operação do segundo transformador (SSTF7-02) ou até a data de
31/10/2021, o que ocorrer primeiro.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2234/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza, de forma excepcional, a Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol do Sertão VIII, outorgada à Sol do Sertão OB II – Energia Solar Ltda, a conectar-se, em caráter provisório, por meio de uma subestação elevadora denominada Subestação Sol do Sertão, compartilhada pelas Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Terra do Sol VII e XI e UFV Sol do Sertão VIII, XII, XIII, XIV, XXXV e XXXVI, a qual seccionará a Linha de Transmissão Bom Jesus da Lapa II – Gentio do Ouro II, sob responsabilidade da Empresa de Transmissão Baiana S.A, até a entrada em operação do segundo transformador ou até a data citada, o que ocorrer primeiro.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.234, DE 23 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta da Carta CTA-ONS
DTA 1498/2021, emitida pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, em 21 de julho de 2021; e do Processo
48500.004919/2012-18, decide: (i) autorizar, de forma excepcional, a Central Geradora Fotovoltaica - UFV
Sol do Sertão VIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.BA.032066-8.01, outorgada à Sol do Sertão OB II – Energia Solar Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 7.996, de 23 de julho de 2019, a conectar-se, em caráter provisório, por meio de uma
subestação elevadora 34,5/500 kV – 1 X 300 MVA, denominada SE Sol do Sertão, compartilhada pelas UFV
Terra do Sol VII e XI e UFV Sol do Sertão VIII, XII, XIII, XIV, XXXV e XXXVI, a qual seccionará a linha de
transmissão Bom Jesus da Lapa II – Gentio do Ouro II, sob responsabilidade da Empresa de Transmissão
Baiana S.A., até a entrada em operação do segundo transformador (SSTF7-02) ou até a data de
31/10/2021, o que ocorrer primeiro.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2235/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol do Sertão XXXV, outorgada à Sol do Sertão OB III - Energia Solar Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.235, DE 23 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta da Carta CTA-ONS
DTA 1498/2021, emitida pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, em 21 de julho de 2021; e do Processo
48500.005618/2013-84, decide: (i) autorizar, de forma excepcional, a Central Geradora Fotovoltaica - UFV
Sol do Sertão XXXV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.BA.032049-8.01, outorgada à Sol do Sertão OB III – Energia Solar Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.001, de 23 de julho de 2019, a conectar-se, em caráter provisório, por meio de uma
subestação elevadora 34,5/500 kV – 1 X 300 MVA, denominada SE Sol do Sertão, compartilhada pelas UFV
Terra do Sol VII e XI e UFV Sol do Sertão VIII, XII, XIII, XIV, XXXV e XXXVI, a qual seccionará a linha de
transmissão Bom Jesus da Lapa II – Gentio do Ouro II, sob responsabilidade da Empresa de Transmissão
Baiana S.A., até a entrada em operação do segundo transformador (SSTF7-02) ou até a data de
31/10/2021, o que ocorrer primeiro.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2236/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza, de forma excepcional, a Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol do Sertão XXXVI, outorgada à Sol do Sertão OB I – Energia Solar Ltda, a conectar-se, em caráter provisório, por meio de uma subestação elevadora denominada Subestação Sol do Sertão, compartilhada pelas Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Terra do Sol VII e XI e UFV Sol do Sertão VIII, XII, XIII, XIV, XXXV e XXXVI, a qual seccionará a Linha de Transmissão Bom Jesus da Lapa II – Gentio do Ouro II, sob responsabilidade da Empresa de Transmissão Baiana S.A, até a entrada em operação do segundo transformador ou até a data citada, o que ocorrer primeiro.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.236, DE 23 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta da Carta CTA-ONS
DTA 1498/2021, emitida pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, em 21 de julho de 2021; e do Processo
48500.005619/2013-29 , decide: (i) autorizar, de forma excepcional, a Central Geradora Fotovoltaica - Sol
do Sertão XXXVI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.BA.032067-6.01, outorgada à Sol do Sertão OB I – Energia Solar Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.002, de 23 de julho de 2019, a conectar-se, em caráter provisório, por meio de uma
subestação elevadora 34,5/500 kV – 1 X 300 MVA, denominada SE Sol do Sertão, compartilhada pelas UFV
Terra do Sol VII e XI e UFV Sol do Sertão VIII, XII, XIII, XIV, XXXV e XXXVI, a qual seccionará a linha de
transmissão Bom Jesus da Lapa II – Gentio do Ouro II, sob responsabilidade da Empresa de Transmissão
Baiana S.A., até a entrada em operação do segundo transformador (SSTF7-02) ou até a data de
31/10/2021, o que ocorrer primeiro.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO