REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10933/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.436, de 10 de novembro de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Belmonte I Parque Solar S.A, da área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV Belmonte - SE Bom Nome, no município de São José do Belmonte, (PE).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.933, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Alterar, a pedido a Resolução Autorizativa nº 9.436,
de 2020, que declara de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da
Belmonte I Parque Solar S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 230
kV UFV Belmonte – SE Bom Nome, localizada em
Pernambuco.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001850/202072, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.436, de 10 de novembro de 2020, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Belmonte I Parque Solar S.A., autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 7.927, de 25 de junho
de 2019, a área de terra de 40m (quarenta metros), de largura necessária à passagem da Linha de
Transmissão UFV Belmonte - SE Bom Nome, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 27,19km
(vinte e sete quilômetros e cento e noventa metros), de extensão, que interligará a Subestação Coletora
Belmonte à Subestação Bom Nome, localizada no município de São José do Belmonte, estado de
Pernambuco."
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001850/2020-72, que está disponível na ANEEL."(NR)

Art. 2º Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.436, de 10
de novembro de 2020, para a área de terra do Anexo desta Resolução.
Art. 3º Revogar a Resolução Autorizativa nº 9.793, de 16 de março de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.933, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
LT 230 kV UFV Belmonte - SE Bom
PE 2613503
Nome

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 108,752300 | Larissa Marin |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

PE20210687978 40 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 540.943,362 9.116.073,408
2 540.925,675 9.116.069,591
3 540.902,244 9.116.148,680
4 540.286,451 9.116.388,822
5 540.133,343 9.116.665,168
6 537.160,393 9.118.868,861
7 535.926,998 9.118.961,714
8 535.821,166 9.119.099,627
9 533.723,253 9.120.693,178
10 520.981,789 9.129.936,059
11 520.719,628 9.129.910,913
12 518.371,666 9.130.021,155
13 518.371,660 9.130.041,178
14 518.371,655 9.130.061,200
15 520.718,652 9.129.951,003
16 520.993,030 9.129.977,321
17 533.747,097 9.120.725,298
18 535.849,633 9.119.128,235
19 535.947,840 9.119.000,259
20 537.174,925 9.118.907,880
21 540.164,129 9.116.692,139
22 540.314,440 9.116.420,841
23 540.935,575 9.116.178,616
24 540.963,048 9.116.077,225
(Revogado pela REA ANEEL 14.311, de 11.04.2023)