PRT - PORTARIA 6793/2022
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: ANEEL

[Agenda 23-24 Anexo II NT edit]
ANEXO da PORTARIA ANEEL N° 6.793, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Agenda Regulatória 2023/2024
Atividade Cronograma Responsáveis
Item Cod. Tema estratégico (ANEEL) Segmento Atividade 1°Sem 2ºSem 3°Sem 4ºSem Coord. Resp. Processo Relator
1 C&M21-20 Abertura do mercado Comercialização e Mercado Aprimorar a Resolução Normativa que trata da comercialização varejista, sob a ótica da abertura de mercado (flexibilização dos requisitos de migração para o ACL) e da viabilidade de agregação de dados de medição CPREN RPO SRM 48500.005677/2022-43 Ricardo Lavorato Tili
2 TRA21-30 Acesso ao sistema de transmissão Transmissão Aperfeiçoar a regulamentação associada à contratação de uso do sistema de transmissão TS CPAIR CPREN SRT 48500.004063/2022-44
3 TRA22-45 Acesso ao sistema de transmissão Transmissão Regulamentar o acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores renováveis CPREN RPO SRT SRT, SCG 48500.001280/2022-82 Hélvio Neves Guerra
4 TRV22-49 Acesso ao sistema de transmissão Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Regulamenar o uso fundiário no entorno de subestações de rede básica TS SRT SRT, SCT, SCG, SRG 48500.006296/2021-00 Fernando Mosna
5 DIS22-02 Aumento da satisfação do usuário Distribuição Avaliar ações para aumentar a satisfação do consumidor em relação à prestação do serviço de distribuição CPAIR CPREN RPO SRD SRD, SRM, SMA, SFE. 48500.000385/2022-14
6 DIS23-01 Aumento da satisfação do usuário Distribuição Estabelecer padronização nacional do código da unidade consumidora TS CPREN RPO SRD SRD, SGT, SFE e SMA
7 TRA21-25 Eficiência da operação do SIN Transmissão Aprimorar regulamento sobre critérios de confiabilidade no Sistema de Transmissão. CPREN RPO SRT SRT, SCT, SFE, SRG Processo 48500.003183/2021-43 Diretor Ricardo Tilli
8 TRV23-05 Governança do ONS Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Aprimorar os procedimentos decisórios do ONS CPAIR CPREN RPO SRG SRG, SRT
11 P&E21-06 Inovação e eficiência energética para transformação do SEB P&D e Eficiência Energética Estabelecer critérios para reconhecimento das instituições de pesquisa pela ANEEL para recebimento de recursos do Programa de P&D regulado. CPREN SPE
9 P&E22-01 Inovação e eficiência energética para transformação do SEB P&D e Eficiência Energética Regulamentar o Programa de Energia Renovável Social (PERS), destinado a consumidores de Baixa Renda Residencial, no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE). RPO SPE 48500.004924/2010-51 Hélvio Neves Guerra
10 P&E22-02 Inovação e eficiência energética para transformação do SEB P&D e Eficiência Energética Regular as Campanhas de Consumo Consciente CPAIR CPREN RPO SPE
12 GER21-02 Inserção de fontes renováveis no sistema Geração Estabelecer os critérios operativos para redução ou limitação de geração RPO SRG 48500.000375/2019-83 Hélvio Neves Guerra
13 GER21-07 (A) Inserção de fontes renováveis no sistema Geração Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras solares fotovoltaicas RPO SRG 48500.006080/2022-16 Ricardo Lavorato Tili
14 GER21-07 (B) Inserção de fontes renováveis no sistema Geração Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras hidrelétricas CPAIR CPREN RPO SRG
15 GER23-01 Inserção de fontes renováveis no sistema Geração Promover adequações regulatórias para implantação e exploração de usinas offshore CPAIR CPREN
RPO SRG SRG, SCG, SRT
16 R&C21-14 Metodologia para revisão das tarifas de distribuição, transmissão e geração Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Revisar o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE CPREN SFF SFF, SRD, SRG, SRM, SRT. 48500.006412/2019-67
17 R&C21-19 Metodologia para revisão das tarifas de distribuição, transmissão e geração Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Revisar o Submódulo 9.1 do Proret - Custos Operacionais. CPCJ
RPO SRM 48500.002651/2022-43.
18 R&C22-01 Metodologia para revisão das tarifas de distribuição, transmissão e geração Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Avaliar os Submódulos de Revisão da RAP CPREN RPO SRM SRM, SCT, SRT 48500.002651/2022-43.
19 R&C22-02 Metodologia para revisão das tarifas de distribuição, transmissão e geração Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Revisar o Submódulo 12.1 do Proret - Revisão Periódica das Receitas de Geradoras CPREN RPO SRM SRM, SGT, SRT 48500.000732/2022-17.
20 TAR22-01 Modernização das tarifas de distribuição e transmissão Tarifa Sandboxes Tarifários TS TS SGT SGT, SPE 48500.004294/2022-58 Giacomo Francisco Bassi Almeida
21 TAR23-01 Modernização das tarifas de distribuição e transmissão Tarifa Regulamentar a modernização das tarifas de distribuição CPAIR CPREN SGT SGT, SRD, SRM
22 TRV23-08 Modernização das tarifas de distribuição e transmissão Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Regulamentar a modernização das Tarifas de Transmissão TS SGT
23 DIS21-01 Modernização do segmento de distribuição Distribuição Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração distribuída RPO SRD SRD, SRM, SGT, SRG, SCG, SPE, SMA 48500.004924/2010-51 Hélvio Neves Guerra
24 TRV22-02 Modernização do segmento de distribuição Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Estabelecer diretrizes para programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico TS CPAIR SRD SRD, SRG, SRT, SRM, SGT, SPE
25 TRV23-07 Modernização do segmento de distribuição Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Avaliar sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição CPAIR CPREN SRD SRD, SRM, SGT, SFF
26 GER21-06 Novos modelos de negócios Geração Aprimorar a regulamentação da prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN CPAIR CPREN RPO SRG 48500.007105/2019-01 Hélvio Neves Guerra
27 GER21-18 Novos modelos de negócios Geração Promover adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional CPAIR CPREN RPO SRG SRG, SCG, SRT, SRD
28 TRA21-40 Qualidade na prestação do serviço Transmissão Aprimorar a regulamentação de qualidade associada às Funções Transmissão - FT em Corrente Alternada. CPAIR CPREN RPO SRT SRT, SFE, SCT 48500.005637/2002-31.
29 C&M21-14 Segurança do mercado Comercialização e Mercado Aprimorar as Garantias Financeiras do Mercado de Curto Prazo. CPREN RPO SRM 48500.003901/2012-91 Hélvio Neves Guerra
30 C&M22-01 Segurança do mercado Comercialização e Mercado Aprimorar o processo de monitoramento do mercado de energia elétrica. CPREN RPO SRM 48500.004742/2021-32 Hélvio Neves Guerra
31 GER21-04 Segurança setorial Geração Aprimorar a Resolução Normativa nº 843/2019, que trata dos critérios e procedimentos para a programação da operação e formação do PLD RPO SRG 48500.001825/2018-74 Alessandro D'Afonseca Cantarino
32 TRV23-01 Tratamento regulatório para a fiscalização responsiva Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Estudar a viabilidade de ampliar o uso de critérios padronizados e objetivos nas dosimetrias dos processos punitivos. TS SFE SFE, SFG, SFF
33 TRV23-02 Tratamento regulatório para a fiscalização responsiva Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Estudar a viabilidade e forma de conferir tratamento regulatório para a fiscalização responsiva TS SFE SFE, SFG, SFF
34 TRV23-03 Tratamento regulatório para a fiscalização responsiva Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Estudar a viabilidade de padronização dos parâmetros utilizados na pactuação, acompanhamento e finalização dos Planos de Resultados. TS SFE SFE, SFG, SFF
35 TRV23-04 Tratamento regulatório para a fiscalização responsiva Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Estudar a viabilidade de tornar público os procedimentos utilizados para fiscalizar o setor de energia elétrica TS SFE SFE, SFG, SFF
*TS - Tomada de Subsídios. CP - Consulta Pública; AP - Audiência Pública; RPO - Reunião Pública Ordinária da Diretoria em que será deliberada a Resolução Normativa (REN)