JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9779/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.779, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Filgueira I, localizada no município
de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000751/2015-14,
resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Filgueira I,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração EOL.CV.RN.033429-4.01, outorgada com
39.050 kW de potência instalada, à EOL Maral I SPE S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 8.125, de
3 de setembro de 2019, lo calizada no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte.
a) início da montagem das torres das unidades geradoras: até 17/4/2021;
b) início da operação em teste das unidades geradoras: até 1º/9/2021;
c) início da operação comercial das unidades geradoras: até 21/9/2021.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9780/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.780, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Filgueira II, localizada no município
de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000774/2015-11,
resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Filgueira II,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração EOL.CV.RN.033430-8.01, outorgada com
28.400 kW de potência instalada, à EOL Maral II SPE S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 8.146, de
3 de setembro de 2019, localizada no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte.
a) início da montagem das torres das unidades geradoras: até 17/4/2021;
b) início da operação em teste das unidades geradoras: até 1º/9/2021;
c) início da operação comercial das unidades geradoras: até 21/9/2021.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9781/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização da Usina Termelétrica Termocamaçari, outorgada à Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, por meio da Resolução ANEEL 204, de 6 de junho de 2001 e da Resolução Autorizativa ANEEL 3.172, de 25 de outubro de 2011, no município de Camaçari, (BA); bem como, revoga as parcelas da TFSEE referentes às competências de abril a dezembro de 2021.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.781, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Revoga a autorização para explorar a UTE Usina
Termelétrica Termocamaçari, autorizada à Petróleo
Brasileiro S.A. – Petrobras, localizada no município
de Camaçari, estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.000346/2001-21, resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização da Usina Termelétrica ─ UTE Termocamaçari (antiga UTE Rômulo
Almeida Unidade I), cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração − CEG
UTE.GN.BA.028206-5.01, autorizada nos termos da Resolução nº 204, de 6 de junho de 2001, c/c
Resolução Autorizativa nº 3.172, de 25 de outubro de 2011, à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, CNPJ
nº 33.000.167/0001-01, com 120.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Camaçari,
estado da Bahia.
Art. 2º Fica a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras obrigada a recolher a parcela de ajuste
referente à Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 17.040,52
(dezessete mil, quarenta reais e cinquenta e dois centavos), proporcional aos dias em que sua outorga
estava vigente na competência de março de 2021.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de abril de 2021.
§ 2º Ficam revogadas as parcelas de TFSEE relativas às competências de abril a dezembro de
2021, fixadas pelo Despacho nº 34, de 7 de janeiro de 2021.
Art. 3 ° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9792/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 9.433, de 10 de novembro de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.792, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Alteração do anexo da Resolução Autorizativa nº
9.433, de 10 de novembro de 2020, que trata da

declaração de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, pela Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020,no art.
21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de
2005, na Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005359/2020-11, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Resolução Autorizativa nº 9.433, de 10 de novembro de 2020, que
declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A., da área de
terra necessária à implantação da Subestação Osvaldo Cruz, localizada no estado do Paraná.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
PR 4106902 SE 69 kV Osvaldo Cruz

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS 2000 | UTM 22 S (MER -51) | Subestação |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Desapropriação | 0,525 | Charles Araújo de Oliveira |

Nº ART/RRT correspondente
1720210063282

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
MA01 7.178.076,46 669.416,70
MA02 7.178.009,69 669.450,85
7.177.977,81 669.388,53
MA03

MA04 7.178.044,59 669.354,38
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9809/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mauriti 1, no município de Mauriti, (CE), outorgada à Sunco Energy Brasil Mauriti 10 Participações Societárias Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.809, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Fotovoltaica Mauriti 1, localizada no
município de Mauriti, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001096/2018-56,
resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Mauriti
1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.CE.038364-3.01, outorgada
com 49.110 kW de potência instalada, à Sunco Energy Brasil Mauriti 10 Participações Societárias Ltda.,
por meio da Resolução Autorizativa nº 7.732, de 9 de abril de 2019, localizada no município de Mauriti,
no estado do Ceará.
a) Início da operação comercial das unidades geradoras: até 18/04/2023.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9810/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mauriti 2, no município de Mauriti, (CE), outorgada à Sunco Energy Brasil Mauriti 2 Participações Societárias Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.810, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Fotovoltaica Mauriti 2, localizada no
município de Mauriti, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001097/2018-09,
resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Mauriti
2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.CE.038365-1.01, outorgada
com 24.555 kW de potência instalada, à Sunco Energy Brasil Mauriti 2 Participações Societárias Ltda., por
meio da Resolução Autorizativa nº 7.733, de 9 de abril de 2019, localizada no município de Mauriti, no
estado do Ceará.
a) Início da operação comercial das unidades geradoras: até 18/04/2023.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9811/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mauriti 3, no município de Mauriti, (CE), outorgada à Sunco Energy Brasil Mauriti 3 Participações Societárias Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.811, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Fotovoltaica Mauriti 3, localizada no
município de Mauriti, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001098/2018-45,
resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Mauriti
3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.CE.038366-0.01, outorgada
com 49.110 kW de potência instalada, à Sunco Energy Brasil Mauriti 3 Participações Societárias Ltda., por
meio da Resolução Autorizativa nº 7.734, de 9 de abril de 2019, localizada no município de Mauriti, no
estado do Ceará.
a) Início da operação comercial das unidades geradoras: até 18/04/2023.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9812/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mauriti 4, no município de Mauriti, (CE), outorgada à Sunco Energy Brasil Mauriti 4 Participações Societárias Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.812, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Fotovoltaica Mauriti 4, localizada no
município de Mauriti, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001099/2018-90, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Mauriti
4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.CE.038367-8.01, outorgada
com 49.110 kW de potência instalada, à Sunco Energy Brasil Mauriti 4 Participações Societárias Ltda., por
meio da Resolução Autorizativa nº 7.735, de 9 de abril de 2019, localizada no município de Mauriti, no
estado do Ceará.
a) Início da operação comercial das unidades geradoras: até 18/04/2023.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9813/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mauriti 5, no município de Mauriti, (CE), outorgada à Sunco Energy Brasil Mauriti 5 Participações Societárias Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.813, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Fotovoltaica Mauriti 5, localizada no
município de Mauriti, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001100/2018-86, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Mauriti
5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.CE.038368-6.01, outorgada
com 49.110 kW de potência instalada, à Sunco Energy Brasil Mauriti 5 Participações Societárias Ltda., por
meio da Resolução Autorizativa nº 7.736, de 9 de abril de 2019, localizada no município de Mauriti, no
estado do Ceará.
a) Início da operação comercial das unidades geradoras: até 18/04/2023.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9814/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mauriti 6, no município de Mauriti, (CE), outorgada à Sunco Energy Brasil Mauriti 6 Participações Societárias Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.814, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Fotovoltaica Mauriti 6, localizada no
município de Mauriti, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001101/2018-21, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Mauriti
6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.CE.038369-4.01, outorgada
com 49.110 kW de potência instalada, à Sunco Energy Brasil Mauriti 6 Participações Societárias Ltda., por
meio da Resolução Autorizativa nº 7.737, de 9 de abril de 2019, localizada no município de Mauriti, no
estado do Ceará.
a) Início da operação comercial das unidades geradoras: até 18/04/2023.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9815/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mauriti 7, no município de Mauriti, (CE), outorgada à Sunco Energy Brasil Mauriti 7 Participações Societárias Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.815, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Fotovoltaica Mauriti 7, localizada no
município de Mauriti, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001108/2018-42,
resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Mauriti
7, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.CE.038370-8.01, outorgada
com 14.733 kW de potência instalada, à Sunco Energy Brasil Mauriti 7 Participações Societárias Ltda., por
meio da Resolução Autorizativa nº 7.738, de 9 de abril de 2019, localizada no município de Mauriti, no
estado do Ceará.
a) Início da operação comercial das unidades geradoras: até 18/04/2023.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9816/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mauriti 8, no município de Milagres, (CE), outorgada à Sunco Energy Brasil Mauriti 8 Participações Societárias Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.816, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Fotovoltaica Mauriti 8, localizada no
município de Milagres, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001109/2018-97,
resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Mauriti
8, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.CE.038371-6.01, outorgada
com 49.110 kW de potência instalada, à Sunco Energy Brasil Mauriti 8 Participações Societárias Ltda., por
meio da Resolução Autorizativa nº 7.739, de 9 de abril de 2019, localizada no município de Milagres, no
estado do Ceará.
a) Início da operação comercial das unidades geradoras: até 18/04/2023.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA