DSP - DESPACHO 102/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Eugênia 10, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Ibipeba, (BA), em favor da Oslo IX S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 102, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.004955/2020-83, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa Eugênia 10, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.BA.038086-5.01, com 45.600 kW de Potência
Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Ibipeba, no
estado da Bahia, em favor da empresa Oslo IX S.A., inscrita no CNPJ nº 35.654.189/0001-10, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente
na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos
aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste Despacho, que se encontra juntado ao
Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como
no endereço eletrônico: (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo
de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº
876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no
item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar
qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de
outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de
2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO
Processo nº 48500.004955/2020-83
Central Geradora Eólica
Ventos de Santa Eugênia 10

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 45.600 | Ibipeba/BA | EOL.CV.BA.038086-5.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 6546 | SIRGAS 2000 | 23 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
120 163

VSE10-01 811.435 8.727.118
120 163

VSE10-02 811.390 8.726.863
120 163

VSE10-03 811.318 8.726.617
120 163

VSE10-04 811.393 8.726.345
120 163

VSE10-05 811.472 8.726.052
120 163

VSE10-06 811.524 8.725.746
120 163

VSE10-07 811.559 8.725.446
120 163

VSE10-08 811.551 8.725.163