JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3013/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Homologatória ANEEL 2.882, de 22 de junho de 2021, que homologa o resultado das Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual Permitida - RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica 002 ao 020 de 2010; 002 ao 007 de 2011; 007 de 2015; 003 ao 009, 014, 017 ao 019 e 022 de 2016 .
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.013, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Altera a Resolução Homologatória nº 2.882, de 22 de
junho de 2021, que homologa o resultado das
Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual
Permitida - RAP dos Contratos de Concessão de
Transmissão de Energia Elétrica 002/2010,

| 003/2010, | 004/2010, | 005/2010, | 006/2010, |
| --- | --- | --- | --- |
| 007/2010, | 008/2010, | 009/2010, | 010/2010, |
| 011/2010, | 012/2010, | 013/2010, | 014/2010, |
| 015/2010, | 016/2010, | 017/2010, | 018/2010, |
| 019/2010, | 020/2010, | 021/2010, | 002/2011, |
| 003/2011, | 004/2011, | 005/2011, | 006/2011, |
| 007/2011, | 007/2015, | 003/2016, | 004/2016, |
| 005/2016, | 006/2016, | 007/2016, | 008/2016, |
| 009/2016, | 014/2016, | 017/2016, | 018/2016, |

019/2016, 022/2016.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000488/2021-01, e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos
em face da Resolução Homologatória nº 2.882, de 22 de junho de 2021, e, no mérito, a) dar provimento
à Miracema Transmissora de Energia Elétrica S.A. – Miracema (Contrato de Concessão – CC 017/2016) e;
e b) dar parcial provimento à CGT Eletrosul (CC 002/2011), para alterar a Receita Anual Permitida – RAP
dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica, resolve:
Art. 1º Alterar a Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão
de Energia Elétrica da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT
Eletrosul (Contrato de Concessão - CC 002/2011), constante da Tabela 2 do Anexo da Resolução
Homologatória nº 2.882, de 22 de junho de 2021, que passará a vigorar conforme a Tabela 1 do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

Tabela 1 - Parcelas da Receita Anual Permitida – RAP referentes às receitas de RBNI, RCDM, RMEL e
RICGNI, a preço de 1º de junho de 2021.
Receita Autorizada Índice
Contrato Concessionária Revisada* (R$x1000) Reposicionamento
(jun/21) nominal
CGT
6.634,35 18,48%
002/2011 ELETROSUL
Observação: O Índice de Reposicionamento corresponde à variação nominal em relação à
receita vigente no ano anterior ao da Revisão.
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3016/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o prazo de extensão da outorga da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves em atendimento ao disposto no parág. 9º do art. 6º da Resolução Normativa ANEEL 895, de 1º de dezembro de 2020.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.016, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Homologa o novo prazo de extensão da outorga da
UHE Risoleta Neves, em atendimento ao disposto no
§ 9º, do art. 6º, da Resolução Normativa nº 895, de
1º de dezembro de 2020.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.848, de 15 de março de
2004, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020, e
pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, e nos Decretos nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, e nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº
48500.000917/2021-32, resolve:
Art. 1º Homologar o prazo de 1.302 (um mil, trezentos e dois) dias de extensão da outorga da
UHE Risoleta Neves (Antiga Candonga), CEG UHE.PH.MG.000641-6.01, em atendimento ao disposto no §
9º, do art. 6º, da Resolução Normativa nº 895, de 1º de dezembro de 2020, ficando revogado o prazo
anteriormente homologado por meio da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Parágrafo único. Para cumprimento ao disposto no § 1º, do art. 7º, da Resolução Normativa
nº 895, de 2020, fica estabelecido o prazo de 60 dias contados a partir da publicação desta Resolução para
que a concessionária protocole novo Termo de Aceitação de Prazo de Extensão de Outorga e de
Desistência e Renúncia ao Direito de Discutir a Isenção ou a Mitigação de Riscos Hidrológicos Relacionados
ao Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, nos termos do anexo II a Resolução Normativa nº 895,
de 2020, contendo o novo prazo de extensão da outorga da UHE Risoleta Neves.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DE NOBREGA
Retificado no D.O. de 23.03.2022.
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3019/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das tarifas de aplicação, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE, da Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - EMS, constantes da Resolução Homologatória ANEEL 2.855 de 22 de abril de 2021.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.019, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Prorroga a vigência das Tarifas de Energia – TE e das
Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD
referentes à Energisa Mato Grosso do Sul -
Distribuidora de Energia S.A. - EMS, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica no 001/1997, e com base nos autos do Processo nº 48500.004915/2021-12,
resolve:
Art. 1º Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação, parâmetros e dispositivos associados das
Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Anexo da Resolução Homologatória n° 2.855 de 22 de abril de 2021 até
a homologação do processo tarifário anual de 2022 da EMS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3020/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das tarifas de aplicação, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE, da Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - EMS, constantes da Resolução Homologatória ANEEL 2.856 de 22 de abril de 2021.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.020, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Prorroga a vigência das Tarifas de Energia – TE e das
Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD
referentes à Energisa Mato Grosso - Distribuidora de
Energia S.A. - EMT, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica no 003/1997, e com base nos autos do Processo nº 48500.004916/2021-67,
resolve:
Art. 1º Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação, parâmetros e dispositivos associados das
Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Anexo da Resolução Homologatória n° 2.856, de 22 de abril de 2021 até
a homologação do processo tarifário anual de 2022 da EMT.
Art. 2º Prorrogam-se os valores de Geração DIstribuída - GD, equivalente a 562,14 R$/MWh
(quinhentos e sessenta e dois reais e catorze centavos por megawatt-hora), e de Geração Própria - VGP,
equivalente a 164,70 R$/MWh (cento e sessenta e quatro reais e setenta centavos).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3040/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das tarifas de aplicação, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE, da CEMIG Distribuição S/A – Cemig-D, constantes da Resolução Homologatória ANEEL 2.877, de 25 de maio de 2021.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.040, DE 24 DE MAIO DE 2022
Prorroga a vigência das Tarifas de Energia – TE, e das
Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD,
referentes à CEMIG Distribuição S/A – Cemig-D, e dá
outras providências.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica no 02, de
1997; 03, de 1997; 04, de 1997 e 05, de 1997, com base nos autos do Processo nº 48500.004899/202168, resolve:
Art. 1º Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação, parâmetros e dispositivos associados das
Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Anexo da Resolução Homologatória n° 2.877, de 25 de maio de 2021 até
a homologação do processo tarifário anual de 2022 da Cemig-D.
Art. 2º A íntegra desta Resolução encontra-se juntada aos autos, e está disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3042/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.042, DE 7 JUNHO DE 2022.
Homologa a Receita Anual de Geração da usina
hidrelétrica Paraibuna nos termos da Lei nº 12.783,
de 11 de janeiro de 2013, para o período de 04 a 30
de junho de 2022.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, com redação dada pelo art. 29 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nas Portarias nº 117, de
5 de abril de 2013 e nº 647, de 5 de maio de 2022, do Ministério de Minas e Energia, na Resolução
Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.005301/2022-39,
resolve:
Art. 1º Homologar a Receita Anual de Geração da usina hidrelétrica Paraibuna especificada
no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A vigência da Receita Anual de Geração Inicial da usina hidrelétrica Paraibuna
é de 04 a 30 de junho de 2022. Sobre esse valor é adicionado os demais custos de que trata esta Resolução.
Art. 2º Fica autorizada a inclusão, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas, das
despesas do PIS/Pasep e da Cofins incorridas pelo agente de geração responsável pela prestação dos
serviços de geração de energia elétrica da usina Paraibuna.
Art. 3º Fica autorizado o ressarcimento, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas,
da despesa de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos – CFURH – devida pelo agente de
geração responsável pela prestação do serviço de geração de energia elétrica da usina hidrelétrica
Paraibuna.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO
RAG Inicial da usina hidrelétrica Paraibuna
Parcela da RAG de
Usina

Código Gerador designado RAG Inicial - (R$) 04 a 30 de
Hidrelétrica
junho/2022 - (R$)
Companhia Energética de

Paraibuna 0027122-5 1.979.535,69 1.979.535,69
São Paulo - Cesp
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3043/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das tarifas de aplicação, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE, da CEMIG Distribuição S.A – Cemig-D, constantes da Resolução Homologatória ANEEL 2.877, de 25 de maio de 2021.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.043, DE 7 JUNHO DE 2022
Prorroga a vigência das Tarifas de Energia – TE, e das
Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD,
referentes à CEMIG Distribuição S/A – Cemig-D, até
21 de junho de 2022, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica no 02, de
1997; 03, de 1997; 04, de 1997 e 05, de 1997, com base nos autos do Processo nº 48500.004899/202168, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 21 de junho de 2022, a vigência das tarifas de aplicação, parâmetros e
dispositivos associados das Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Anexo da Resolução Homologatória nº 2.877,
de 25 de maio de 2021, quando ocorrerá a homologação do processo tarifário anual de 2022 da CEMIG
Distribuição S/A. - Cemig-D. Cadastrado sob o CNPJ 06.981.180/0001-16.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3044/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das tarifas de aplicação, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE, da RGE SUL Distribuidora de Energia S.A - RGE, constantes da Resolução Homologatória ANEEL 2.880, de 15 de junho de 2021.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.044, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Prorroga a vigência das Tarifas de Energia – TE e das
Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD
referentes à RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. -
RGE, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 012/1997 e com base nos autos do Processo nº
48500.004962/2021-66, resolve:
Art. 1º Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação, parâmetros e dispositivos associados das
Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do Anexo da Resolução Homologatória nº 2.880, de 15 de junho de
2021 até 28 de junho de 2022 ou até a homologação do processo tarifário anual de 2022 da RGE, a
depender do que ocorrer primeiro.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3072/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as tarifas de energia e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Muxfeldt Marin & Cia Ltda – MuxEnergia.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA DE 19 DE JULHO DE 2022
Texto Integral
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no
art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 3.072. Processo nº 48500.003572/2021-79. Interessados: Muxfeldt Marin & Cia. Ltda – MuxEnergia,
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
- RTP de 2022 da Muxfeldt Marin & Cia. Ltda – Mux Energia, a vigorar a partir de 22 de julho de 2022, e
dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.07.2022, seção 1, p. 37, v. 160, n. 137.
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3127/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga as parcelas de Receita Anual Permitidas – RAP conforme determinação do Despacho ANEEL 508, de 23 de fevereiro de 2021, em face das obras indevidamente cadastradas pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-29
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.127, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Revoga as parcelas de Receita Anual Permitidas –
RAP conforme determinação do Despacho nº 508, de
23 de fevereiro de 2021, em face das obras
indevidamente cadastradas pela Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco – Chesf.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de
novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas
Resoluções Normativas Aneel nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I,
do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa Aneel nº 905, de 8 de dezembro de
2020, bem como o que consta dos Processo nº 48500.004845/2016-35, resolve:
Art. 1º Revogar na Resolução Homologatória nº 2.098, de 28 de junho de 2016, a receita
indicada no Anexo I desta resolução.
Art. 2º Revogar na Resolução Homologatória nº 2.258, de 27 de junho de 2017, as receitas
indicadas no Anexo II desta resolução.
Art. 3º Revogar as linhas da tabela do Anexo I da Resolução Homologatória nº 2.407, de 26
de junho de 2018, onde a "Descrição da Receita" sejam aquelas descritas no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXOS DA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.127, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO I
ANEXO II

ANEXO III
Devem ser revogadas as linhas da tabela do Anexo I a REH nº 2.407, de 26 de junho de 2018, onde a
"Descrição da Receita", sejam aquelas descritas abaixo:
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3131/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das tarifas de aplicação, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE, da Neoenergia Distribuição Brasília S.A - NDB, constantes da Resolução Homologatória ANEEL 2.965, de 21 de outubro de 2021.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.131 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Prorroga a vigência das Tarifas de Energia – TE e das
Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD
referentes à Neoenergia Distribuição Brasília S.A -
NDB, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica no 066/1999 e com base nos autos do Processo nº 48500.004961/2021-11,
resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 12 (doze) dias, a vigência das tarifas de aplicação, dos parâmetros e dos
dispositivos associados às Tabelas de 1 a 10 do Anexo da Resolução Homologatória nº 2.965, de 21 de
outubro de 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3135/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o valor da Tarifa Atualizada de Referência - TAR e do Preço Médio da Energia Elétrica – PMEH, a ser considerada para o cálculo da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.135, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Estabelece o valor da Tarifa Atualizada de Referência
– TAR e do Preço Médio da Energia Elétrica – PMEH,
com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº
7.990, de 28 de dezembro de 1989, na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, no Decreto nº
3.739, de 31 de janeiro de 2001, no Submódulo 6.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária e no que
consta do Processo nº 48500.008172/2022-31, resolve:
Art. 1º Estabelecer a Tarifa Atualizada de Referência – TAR, para o cálculo da Compensação
Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, em R$ 89,79/MWh, com vigência a partir de 1º
de janeiro de 2023;
Art. 2º Estabelecer o Preço Médio da Energia Hidráulica – PMEH, para a apuração do produto
da arrecadação do ICMS a ser creditado aos Municípios, em R$ 220,80/MWh , com vigência a partir de 1º
de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3145/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.145 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera as metas do Programa Mais Luz para a

Amazônia estabelecidas pela Resolução
Homologatória nº 2.891, de 29 de junho de 2021.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei no
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Decreto nº 10.221, de 5 de fevereiro de 2020 e o que consta no
Processo no 48500.003267/2020-04, resolve:
Art. 1º A tabela do Anexo I da Resolução Homologatória nº 2.891, de 29 de junho de 2021,
passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:
UF DISTRIBUIDORA META
AC Energisa Acre 17.000
AM Amazonas Energia 33.000
AP Cia de Eletricidade do Amapá 2.524
MA Equatorial Maranhão 1.825
MT Energisa Mato Grosso 2.610
PA Equatorial Pará 154.833
RO Energisa Rondônia 2.805
RR Roraima Energia 7.743
TO Energisa Tocantins 1.486
TOTAL 223.826
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO