LEL - LEILÃO 001/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Torna público que realizará Leilão, denominado A-5 de 2016, visando a contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica - a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa, destinada ao Sistema Interligado Nacional, no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), bem como, informa e orienta a respeito da obtenção do Edital, anexos e requisitos, referentes à participação no Leilão.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.004029/2015-41
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia – MME e público em geral
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
ASSUNTO: Homologação parcial do resultado e correspondente adjudicação do objeto do Leilão nº 1/2016-ANEEL,
denominado A-5 de 2016
I. RELATÓRIO
Em 29 de abril de 2016, foi realizado o Leilão no 1/2016-ANEEL, destinado a contratar energia elétrica
proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica – a carvão, a
gás natural em ciclo combinado e a biomassa, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, com início de suprimento
em 1o de janeiro de 2021, nos termos da Portaria MME no 382/2015 e das suas alterações.
2. O montante de energia elétrica negociado no Certame foi de 49.206.048 MWh, ao preço de venda
médio de R$ 198,59 por MWh, totalizando R$ 9.772.035.311,09. Tal energia foi comercializada por agentes detentores
de 29 empreendimentos – 21 Usinas Hidrelétricas (1 Usina Hidrelétrica com potência superior a 50 MW - UHE e 20
Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH) e 8 Usinas Termelétricas – UTE (4 a bagaço de cana de açúcar, 2 a
cavaco/resíduos de madeira, 1 a biogás e 1 a gás natural), resultando na potência instalada total de 528,87 MW e na
garantia física de 291,47 MWmédios.
3. Em 17 e 27 de junho de 2016, foram publicados os Despachos nos 1.618 e 1.680, nos quais a
Comissão Especial de Licitação – CEL habilitou vendedoras que negociaram no Leilão no 1/2015 responsáveis por 18
dos 29 empreendimentos, com base nos Relatórios de Análise da Documentação de Habilitação, de 17 e 27 de junho
de 2016, divulgado no sítio da ANEEL na Internet.
4. Pelos Despachos nos 1.758 e 1.820, publicados em 4 e 11 de julho de 2016, respectivamente, a CEL
habilitou mais 9 vendedoras que negociaram no Leilão no 1/2015, com base nos Relatórios de Análise da
Documentação de Habilitação, de 1o e 8 de julho de 2016, divulgados no sítio da ANEEL na Internet.

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5. Nesses Relatórios, recomendou-se homologar o resultado e adjudicar parcialmente o objeto do Leilão
no 1/2016-ANEEL às vendedoras que atenderam aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital, "[...] após a
publicação dos Despachos correspondente à habilitação em tela e à fruição do prazo de que trata o item 17.1 do
edital, ou, conforme o caso, após decisão quanto a eventual recurso interposto".
6. Decorrido o prazo legal, não foi interposto qualquer recurso contra as habilitações parciais realizadas
pela CEL.
7. Nas 23ª e 24ª Reuniões Públicas Ordinárias, realizadas em 28 de junho e 2 de julho de 2016, esta
Diretoria homologou parcialmente e adjudicou o objeto do Leilão no 1/2016-ANEEL às proponentes vencedoras
responsáveis por 18 dos 29 empreendimentos, objeto dos Despacho nos 1.618 e 1.680, ambos de 2016. Os
correspondentes Avisos de Homologação e Adjudicação foram publicados em 30 de junho e 8 de julho de 2016.
II. FUNDAMENTAÇÃO
8. Conforme se verifica no Relatório de Análise da CEL, os documentos de habilitação apresentados
pelas vencedoras foram analisados quanto às exigências contidas na Seção 11 do Edital do Leilão.
9. Assim, nos termos do item 11.4 do Edital, para o "[...] saneamento de falhas, complementação de
insuficiências ou ainda para correções de caráter formal [...]", foram abertas diligências, para complementar a
documentação apresentada pelas vencedoras.
10. Após a instrução processual, consubstanciada nos Relatórios de "Análise da Documentação de
Habilitação", de 1º e 8 julho de 2016, a CEL encaminhou o Processo para apreciação por esta Diretoria, indicando
que, para os 29 empreendimentos, além dos 18 habilitados nos Despachos nos 1.618 e 1.680, de 17 e 27 de junho
de 2016, respectivamente, e já adjudicados e homologados por esta Diretoria, 9 atenderam aos requisitos de
habilitação estabelecidos no Edital, remanescendo, ainda, 2 empreendimentos para os quais os respectivos
vendedores apresentaram pendências na documentação.
11. Dessa maneira, a CEL habilitou as vendedoras responsáveis pelos 9 empreendimentos objeto dos
Despachos no 1.758 e no 1.820, publicados em 1o e 7 de julho 2016, respectivamente, e recomendou homologar o

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resultado e adjudicar1 o objeto do Leilão no 1/2016-ANEEL às respectivas vendedoras, para início de suprimento em
1o de janeiro de 2021, conforme o caso. A Comissão justificou a proposta, informando que as vendedoras habilitadas:
a) atenderam às diligências da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e da CEL;
b) possuíam documentação de habilitação conforme os requisitos estipulados pelo Edital e
c) estavam adimplentes com as obrigações intrassetoriais2.
12. O Quadro 1 indica as informações relativas aos Empreendimentos cujas homologação e adjudicação
foram propostas pela CEL:
Potência Lotes

# Tipo Empreendimento Vendedora Habilitada Vendidos
(MW) 0,1 MWm
Interalli Administração e Participações S.A-94,99%
Consórcio

1 PCH Recanto Total Hidrelétrica Participações S.A. – 5,00% 9,100 53
Recanto
Recanto Energia SPE Ltda.– 0,01%

| 2 PCH | Salto Bandeirantes | Santa Fé Energética Ltda. – ME | 4,200 | 23 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 UTE | Biogás Bonfim | Raízen Energia S.A. | 20,893 | 110 |
| 4 PCH | Da Fazenda | Enel Green Power Fazenda S.A. | 7,360 | 49 |
| 5 PCH | Cabeça de Boi | Enel Green Power Cabeça de Boi S.A. | 17,850 | 42 |
| 6 PCH | Tamboril | Tamboril Energética S.A. | 29,328 | 53 |

Consórcio Cerbranorte Geração S.A. – 50,0%

7 PCH Capivari Cerbranorte- 18,738 30
Urbano Agroindustrial Ltda. – 50%
Urbano

8 PCH Cachoeira Cachimbo Alto Hidrelétrica Cachimbo Alto Ltda. 9,810 59
9 UTE Porto das Águas Cerradinho Bioenergia S.A. 40,000 53
Quadro 1 – Empreendimentos aptos a homologação e adjudicação
Fonte: Relatório de Análise da Documentação de Habilitação.
13. Verifica-se que estão sendo adjudicadas neste momento 7 PCHs que somam 96.386 MW de potência
habilitada e 309 lotes vendidos (30,9 MWm) e 2 Usinas Termelétricas que totalizam 61,893 MW de potência habilitada
e 163 lotes vendidos (16,3 MWm).
1 Ver o art. 43, inciso VI, Lei nº 8.666, de 1993: "Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
[...] VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação."
2 Em observância ao disposto no item 11.9 do Edital nº 01/2016-ANEEL, a CEL consultou o sistema de controle de adimplência dos agentes
do Setor Elétrico e constatou que tanto as Vendedoras quanto as sociedades integrantes dos respectivos grupos econômicos encontram-se
adimplentes com as obrigações e os encargos intrassetoriais.

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14. Por considerar a recomendação favorável emanada da CEL, julga-se adequado homologar
parcialmente o resultado e adjudicar o objeto do Leilão no 1/2016-ANEEL, denominado Leilão A-5 de 2016.
III. DIREITO
15. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993;
b) Lei no 10.848, de 15 de março de 2004;
d) Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004;
e) Portaria MME no 514, de 2 de setembro de 2011;
f) Portaria MME no 69, de 13 de março de 2015;
g) Edital do Leilão no 1/2016-ANEEL e Anexos.
IV. DISPOSITIVO
16. Com fulcro nessa análise, considerando o que consta do Processo no 48500.004029/2015-41, voto
por homologar parcialmente e adjudicar o objeto do Leilão no 1/2016-ANEEL,
denominado Leilão A-5 de 2016,
para iniciar suprimento em 1o de janeiro de 2021, na forma da anexa minuta de Aviso de Homologação e Adjudicação.
Brasília, 19 de julho de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor