DSP - DESPACHO 3473/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a capacidade instalada, o município, o número e o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores, o ponto de conexão e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Ventos de Santo Antônio 04, outorgada à Ventos de Santa Felicidade Energias Renováveis S.A; registra a potência líquida e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.473, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004325/2021-90, decide: (i) alterar, de 5.300 kW para 68.200 kW, a capacidade instalada da Central
Geradora Eólica - EOL Ventos de Santo Antônio 04, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG EOL.CV.BA.047208-5.01, outorgada à Ventos de Santa Felicidade Energias Renováveis
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.643.549/0001-44 , por meio da Portaria MME nº 588, de 2 de janeiro
de 2022; (ii) alterar do Município de Campo Formoso, Estado da Bahia, para o Município de Várzea Nova,
Estado da Bahia, a localização da central geradora; (iii) alterar o número de aerogeradores de 1 (uma),
com 5.300 kW de potência instalada, para 11 (onze), com 6.200 kW de potência instalada cada; (iv) alterar
o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores, conforme constante do Anexo deste Despacho;
(v) alterar o ponto de conexão e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Ventos de Santo
Antônio 05, que passará a ser constituído por uma subestação elevadora de 34,5/500 kV, junto à usina,
com 2 (dois) transformadores de 280 MVA cada, compartilhados entre as EOL Ventos de Santo Antônio
04, 05, 06, 07 e 08, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, de aproximadamente 23 km
(vinte e três quilômetros) de extensão, compartilhada também com as EOL Ventos de Santa Luzia 14 a 17,
conectando-a à subestação Ourolândia II 500 kV, sob responsabilidade da Empresa Transmissora José
Maria de Macedo Eletricidade – TJMME; (vi) registrar a potência líquida de 66.495 kW; e (vii) estabelecer
em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas
Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à ampliação da capacidade instalada
da EOL Ventos de Santo Antônio 04, desde que a entrada em operação das unidades geradoras associadas
a essa ampliação ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste
ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 3.473, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Central Geradora Eólica
Ventos de Santo Antônio 04
Potência Instalada (kW) CEG nº
68.200 EOL.CV.BA.047208-5.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 20088
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| VSA04-01 | 250932 | 8776111 | 115 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VSA04-02 | 250890 | 8775871 | 115 | 170 |
| VSA04-03 | 250847 | 8775632 | 115 | 170 |
| VSA04-04 | 250805 | 8775392 | 115 | 170 |
| VSA04-05 | 250763 | 8775152 | 115 | 170 |
| VSA04-06 | 250720 | 8774912 | 115 | 170 |
| VSA04-07 | 250678 | 8774672 | 115 | 170 |
| VSA04-08 | 250602 | 8774376 | 115 | 170 |
| VSA04-09 | 249361 | 8775487 | 115 | 170 |
| VSA04-10 | 249319 | 8775247 | 115 | 170 |
| VSA04-11 | 249276 | 8775008 | 115 | 170 |