REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10209/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Central Geradora Fotovoltaica Zebu Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Zebu V, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Delmiro Gouveia, (AL).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.209, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a Central Geradora Fotovoltaica Zebu Ltda.
a implantar e explorar a Central Geradora
Fotovoltaica Zebu V, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Delmiro Gouveia, no estado de
Alagoas.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.000751/2020-73, resolve:
Art. 1º Autorizar a Central Geradora Fotovoltaica Zebu Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
26.674.439/0001-93, com sede Rua Doutor Guedes Gondim, nº 128, sala 01, Caixa Postal 105, Centro, no
município de Maceió, estado de Alagoas, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV
Zebu V, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas
geográficas 9°22'35.17"S e 38°9'57.97"O, no município de Delmiro Gouveia, no estado de Alagoas.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.AL.044547-9.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 197 (cento e noventa e sete) unidades geradoras de
157,5 kW (cento e cinquenta e sete vírgula sete) cada.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
31.028 kW de Potência Instalada e 30.563 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Central Geradora Fotovoltaica Zebu Ltda. a implantar e explorar o sistema
de interesse restrito da central geradora, que se conectará de forma compartilhada com as UFV Zebu I,

Zebu II, Zebu III, Zebu IV, Zebu VI, Zebu VII, Zebu VIII e Zebu IX, no barramento de 230 kV, na SE Zebu II
230/69 kV, de propriedade da CHESF, por meio de uma subestação coletora 230/34,5 kV – 330 MVA,
denominada SE Coletora Zebu, que se interliga à SE Zebu II através de uma linha de transmissão em 230
kV, circuito simples, com cerca de 1km (um quilometro) de extensão.
Art. 3º A Central Geradora Fotovoltaica Zebu Ltda. deverá implantar a central geradora
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I. Início das obras civis das estruturas: Até 1º/8/2024;
II. Início da montagem dos painéis fotovoltaicos: Até 1º/10/2024;
III. Início das obras da subtestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito: Até 1º/12/2024;
IV. Início da operação em teste: Até 1º/4/2025; e
V. Início da operação comercial: Até 1º/5/2025.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Zebu V, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UFV Zebu V ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da
data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996.
Art. 5º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Central Geradora Fotovoltaica Zebu Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias,
o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a titularidade para a Central Zebu V S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 2.177, de 04.07.2023)
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 3.899, de 18.10.2023)