JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3916/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Chapada Gaúcha, (MG), em favor da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.916, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005770/2021-77, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Chapada Gaúcha, no estado de Minas Gerais, em favor
da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ nº
12.343.933/0001-60, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

| São Geraldo 1 UFV.RS.MG.057201-2.01 | 15°39'54,4289"S | 45°22'16,2526"W | 48.000 |
| --- | --- | --- | --- |
| São Geraldo 2 UFV.RS.MG.057202-0.01 | 15°40'6,8486"S | 45°22'43,8927"W | 48.000 |
| São Geraldo 3 UFV.RS.MG.057203-9.01 | 15°40'11,5743"S | 45°22'6,6586"W | 48.000 |
| São Geraldo 4 UFV.RS.MG.057204-7.01 | 15°40'15,6504"S | 45°21'42,6203"W | 48.000 |
| São Geraldo 5 UFV.RS.MG.057205-5.01 | 15°40'22,2523"S | 45°22'59,359"W | 48.000 |
| São Geraldo 6 UFV.RS.MG.057206-3.01 | 15°40'36,4444"S | 45°22'27,5958"W | 48.000 |
| São Geraldo 7 UFV.RS.MG.057207-1.01 | 15°40'31,6361"S | 45°22'4,8709"W | 48.000 |
| São Geraldo 8 UFV.RS.MG.057208-0.01 | 15°40'53,936"S | 45°21'38,8671"W | 30.000 |
| São Geraldo 9 UFV.RS.MG.057209-8.01 | 15°40'45,0953"S | 45°23'8,9958"W | 48.000 |
| São Geraldo 10 UFV.RS.MG.057210-1.01 | 15°40'45,8923"S | 45°22'42,9502"W | 48.000 |
| São Geraldo 11 UFV.RS.MG.057211-0.01 | 15°40'59,4183"S | 45°23'33,1643"W | 48.000 |
| São Geraldo 12 UFV.RS.MG.057212-8.01 | 15°41'9,8978"S | 45°23'8,8978"W | 48.000 |
| São Geraldo 13 UFV.RS.MG.057213-6.01 | 15°41'10,3805"S | 45°22'47,3031"W | 48.000 |
| São Geraldo 14 UFV.RS.MG.057214-4.01 | 15°41'12,0604"S | 45°22'25,2315"W | 48.000 |
| São Geraldo 15 UFV.RS.MG.057215-2.01 | 15°41'25,0952"S | 45°21'54,5032"W | 48.000 |
| São Geraldo 16 UFV.RS.MG.057216-0.01 | 15°41'57,0306"S | 45°22'9,0799"W | 30.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3917/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jaíba, (MG), em favor da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-12-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.917, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005772/2021-66, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Jaíba, no estado de Minas Gerais, em favor da Empresa
Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.343.933/0001-60,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 613, de 07.03.2025)

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| Lagoa do Silêncio 1 | UFV.RS.MG.057194-6.01 | 15°14'3,1349"S | 43°33'13,6212"W | 30.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Lagoa do Silêncio 2 | UFV.RS.MG.057195-4.01 | 15°14'5,609"S | 43°32'45,5468"W | 30.000 |
| Lagoa do Silêncio 3 | UFV.RS.MG.057196-2.01 | 15°14'23,5452"S | 43°32'40,9814"W | 42.000 |
| Lagoa do Silêncio 4 | UFV.RS.MG.057197-0.01 | 15°14'44,3393"S | 43°32'37,2931"W | 42.000 |
| Lagoa do Silencio 5 | UFV.RS.MG.057198-9.01 | 15°14'37,4664"S | 43°33'0,3341"W | 30.000 |
| Lagoa do Silêncio 6 | UFV.RS.MG.057199-7.01 | 15°14'19,0638"S | 43°33'3,884"W | 30.000 |
| Lagoa do Silêncio 7 | UFV.RS.MG.057200-4.01 | 15°14'31,9304"S | 43°33'30,1473"W | 36.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3918/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Buritizeiro, (MG), em favor da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.918, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005773/2021-19, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Buritizeiro, no estado de Minas Gerais, em favor da
Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.343.933/000160, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II
da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

| Povoação 1 | UFV.RS.MG.057183-0.01 | 17°9'42,8614"S 45°1'32,2038"W | 42.000 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Povoação 2 | UFV.RS.MG.057184-9.01 | 17°9'26,3237"S 45°1'14,2024"W | 48.000 |  |
| Povoação 3 | UFV.RS.MG.057185-7.01 | 17°9'3,9753"S | 45°0'58,8202"W | 48.000 |
| Povoação 4 | UFV.RS.MG.057186-5.01 | 17°8'49,4573"S 45°1'15,7749"W | 48.000 |  |
| Povoação 5 | UFV.RS.MG.057187-3.01 | 17°9'14,8491"S 45°1'32,4824"W | 48.000 |  |
| Povoação 6 | UFV.RS.MG.057188-1.01 | 17°9'25,1186"S | 45°2'6,8084"W | 48.000 |
| Povoação 7 | UFV.RS.MG.057189-0.01 | 17°8'56,0905"S 45°2'10,3127"W | 48.000 |  |
| Povoação 8 | UFV.RS.MG.057190-3.01 | 17°8'26,6643"S 45°1'59,1204"W | 48.000 |  |
| Povoação 9 | UFV.RS.MG.057191-1.01 | 17°7'41,8127"S 45°1'53,9016"W | 48.000 |  |
| Povoação 10 | UFV.RS.MG.057192-0.01 | 17°7'56,3917"S 45°1'33,5041"W | 30.000 |  |
| Povoação 11 | UFV.RS.MG.057193-8.01 | 17°7'33,0185"S 45°1'37,8504"W | 30.000 |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3919/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São João da Barra, (RJ), em favor da GSA - Grussaí Siderúrgica e Geração de Energia do Açu Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.919, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005816/2021-58, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de São João da Barra, no estado do Rio de Janeiro, em
favor da empresa GSA – Grussaí Siderúrgica e Geração de Energia do Açu Ltda., inscrita no CNPJ nº
09.435.661/0001-14, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

| Dunas 1 | UFV.RS.RJ.057179-2.01 | 21°49'43,38"S | 41°6'18,42"W | 44.952 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Dunas 2 | UFV.RS.RJ.057180-6.01 | 21°50'11,05"S | 41°6'32,63"W | 44.952 |
| Dunas 3 | UFV.RS.RJ.057181-4.01 | 21°50'24,87"S | 41°6'7,27"W | 44.952 |
| Dunas 4 | UFV.RS.RJ.057182-2.01 | 21°50'45,65"S | 41°6'18,83"W | 39.708 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 391/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os despachos de registro de requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de registrar a alteração das coordenadas geográficas e das potências instaladas, no município de Buritirama, (BA), a pedido da Mar Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 391, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que constam dos
Processos listados nos ANEXO I, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, os Despachos relacionados
no ANEXO I, a fim de registrar as alterações das coordenadas geográficas (latitude e longitude) e das
potências instaladas constantes dos Despachos de Registro de Requerimento de Outorga – DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, de titularidade da empresa Mar Energia
Ltda., inscrita no CNPJ nº 30.435.415/0001-59, localizadas no município de Buritirama, estado da Bahia; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Nova Nova Nº do
Novas Coordenadas Geográficas

denominaçã Processo CEG* Potência Despacho a
o da UFV Latitude Longitude (kW) ser alterado
Parque Solar 48500.006346/2019- UFV.RS.BA.046532- 3.508/2019

10°35'51.00"S 44°00'20.62"O 44.400
Buritirama 1 25 1.01 3.428/2020
Parque Solar 48500.006347/2019- UFV.RS.BA.046545- 3.509/2019

10°36'20.14"S 44°00'15.51"O 44.400
Buritirama 2 70 3.01 3.428/2020
Parque Solar 48500.006348/2019- UFV.RS.BA.046543- 3.510/2019

10°36'34.30"S 43°29'50.83"O 44.400
Buritirama 3 14 7.01 3.428/2020
Parque Solar 48500.006349/2019- UFV.RS.BA.046544- 3.511/2019

10°36'49.74"S 43°59'33.17"O 44.400
Buritirama 4 69 5.01 3.428/2020
Parque Solar 48500.006350/2019- UFV.RS.BA.046546- 3.512/2019

10°36'57.93"S 43°59'08.24"O 44.400
Buritirama 5 93 1.01 3.428/2020
Parque Solar 48500.006351/2019- UFV.RS.BA.046547- 3.513/2019

10°36'24.81"S 43°59'16.64"O 44.400
Buritirama 6 38 0.01 3.428/2020
Parque Solar 48500.006352/2019- UFV.RS.BA.046548- 3.514/2019

10°37'14.38"S 43°58'39.78"O 44.400
Buritirama 7 82 8.01 3.428/2020
Parque Solar 48500.006353/2019- UFV.RS.BA.046549- 3.515/2019

10°37'36.30"S 43°58'53.17"O 44.400
Buritirama 8 27 6.01 3.428/2020
Parque Solar 48500.006354/2019- UFV.RS.BA.046550- 3.516/2019

10°37'49.77"S 43°59'13.50"O 44.400
Buritirama 9 71 0.01 3.428/2020
Parque Solar
48500.006356/2019- UFV.RS.BA.046551- 3.517/2019

Buritirama 10°37'36.99"S 43°58'37.11"O 44.400
61 8.01 3.428/2020
10
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3920/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Monte Alegre de Minas, (MG), em favor da Citlux Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.920, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005825/2021-49, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Monte Alegre de Minas, no estado de Minas Gerais, em
favor da empresa Citlux Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 27.652.877/0001-13,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

| Douradinho 1 | UFV.RS.MG.057175-0.01 | 19°4'35,44"S | 48°50'42,89"W | 30.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Douradinho 2 | UFV.RS.MG.057176-8.01 | 19°4'14,24"S | 48°51'5,87"W | 30.000 |
| Douradinho 3 | UFV.RS.MG.057177-6.01 | 19°5'5,07"S | 48°51'2,99"W | 30.000 |
| Douradinho 4 | UFV.RS.MG.057178-4.01 | 19°4'36,98"S | 48°51'14,54"W | 10.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3921/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 11, no município de Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.921, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000564/2019-56,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Martina 11, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038320-1.01, localizada no
município de Riachuelo no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de São Felipe
Energias Renováveis S/A, para início da operação comercial a partir de 8 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3922/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Aura Queimada Nova 01, no município de Lagoa do Barro, (PI), de titularidade da Lagoa do Barro IX Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.922, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003426/2020-62,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 4.600,00 kW cada, totalizando 32.200,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Aura Queimada Nova 01, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.PI.032863-4.01, localizada no município de Lagoa do Barro do Piauí no estado do Piauí, de
titularidade da Lagoa do Barro IX Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de
8 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3923/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Aura Queimada Nova 02, no município de Queimada Nova, (PI), de titularidade da Lagoa do Barro X Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.923, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004004/2020-12,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 4.600,00 kW cada, totalizando 46.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Aura Queimada Nova 02, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.PI.040567-1.01, localizada no município de Queimada Nova no estado do Piauí, de
titularidade da Lagoa Do Barro X Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 8
de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3924/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 23, no município de Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.924, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000556/2019-18,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São
Januário 23, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040625-2.01, localizada no
município de Ruy Barbosa no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santo Abelardo
Energias Renováveis S/A, para início da operação em teste a partir de 8 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3925/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda para homologação do Custo Variável Unitário - CVU, para operação a óleo diesel, da Usina Termelétrica William Arjona; e determina ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores descritos para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, conforme detalhado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.925, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta na Portaria nº 5, de 5 de abril de 2021, do
Ministério de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.002673/2021-22, decide: (i) conhecer e, no
mérito, dar provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. para
homologação do Custo Variável Unitário – CVU, para operação a óleo diesel, da Usina Termelétrica – UTE William
Arjona (CEG: UTE.GN.MS.027075-0.01); e (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a
aplicação dos valores constantes na tabela abaixo, para fins de planejamento e programação da operação
eletroenergética do SIN, a partir da publicação deste Despacho até 31 de dezembro de 2021, e pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração verificada no mesmo
período.
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021, para Valor
operação a óleo diesel
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 2.158,54/MWh
Parcela de custo fixo R$ 118,21/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 2.276,74/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 1.118.247 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.12.2021, seção 1, p. 154, v. 159, n. 233.
DSP - DESPACHO 3926/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do despacho de registro de adequabilidade do sumário executivo, referente à Pequena Central Hidrelétrica Piratuba, da Indiavaí Energética S.A para a PCH Piratuba Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.926, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.004642/2011-34, decide: (i) alterar, a pedido do interessado,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº
1.352, de 16 de maio de 2017, referente à PCH Piratuba, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.SC.037546-2.01, da empresa Indiavaí Energética S.A. para a
empresa PCH Piratuba Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.418.029/0001-38; e (ii)
informar que a PCH Piratuba Geração de Energia SPE Ltda. aportou a garantia de registro e assumirá
integralmente os direitos e obrigações originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do
art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO