REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2994/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Estabelece os valores das Tarifas de Energia de Otimização – TEO e TEOItaipu, da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA e dos limites mínimo e máximo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD para o ano de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-20
Autor: ANEEL

Nota Técnica no 299/2021–SGT/ANEEL
Em 15 de dezembro de 2021.
Processo nº 48500.005474/2021-76
Assunto: Atualização dos valores das
Tarifas de Energia de Otimização – TEO e
TEOItaipu, da Tarifa de Serviços Ancilares –
TSA e dos limites máximo e mínimo do
Preço de Liquidação de Diferenças – PLD
para o ano de 2022, definidos pela REH nº
2.994/2021.
I. DO OBJETIVO
1. A presente nota técnica tem por objetivo atualizar os valores das Tarifas de
Energia de Otimização – TEO e TEOItaipu, da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA e dos limites
máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD, para o ano de 2022,
homologados pela Resolução Homologatória nº 2.994/2021.
II. DOS FATOS
2. Em 8/12/2021, foi emitida a Nota Técnica nº 289/2021-SGT/ANEEL com o
objetivo de apresentar proposta de atualização dos valores das Tarifas de Energia de
Otimização – TEO e TEOItaipu, da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA e dos limites máximo e
mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD, para o ano de 2022.
3. Em 14/12/2017, a Diretoria da ANEEL aprovou a REH 2.994/2021, na qual
homologou os valores das Tarifas de Energia de Otimização TEO e TEOItaipu, da Tarifa de
Serviços Ancilares (TSA) e do limite mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLDmin) para
vigência no ano de 2022.
4. Ainda na REH 2.994/2021, a Diretoria decidiu por homologar os valores dos
limites máximos do PLD a preços de novembro/2021 para vigência no ano de 2022 e também
delegar ao Superintendente de Gestão Tarifária a competência para atualizar os limites

no
Fls. 2 da Nota Técnica 299/2021-SGT/ANEEL, de 15/12/2021.
máximos do PLD, a preços de dezembro/2021, conforme variação do IPCA, para vigência no ano
de 2022
III. DA ANÁLISE
5. A REN nº 858/2019 estabeleceu dois limites máximos do PLD: um limite máximo
estrutural (PLDmax_estrutural) e um limite máximo horário (PLDmax_horário), seus valores
iniciais, vigência e a forma de atualização.
6. Os valores iniciais desses limites são, a preços de setembro de 2019,
R$ 556,58/MWh e R$ 1.141,85/MWh para o PLDmax_estrutural e PLDmax_horário,
respectivamente. A vigência do PLDmax_estrutural deu-se partir de 1º de janeiro de 2020 e, a
do PLDmax_horário, na mesma data de implementação do PLD horário no Mercado de Curto
Prazo.
7. Foi definido que a atualização desses valores será realizada pela ANEEL e deverá
ocorrer anualmente em dezembro para utilização em janeiro do ano subsequente.
8. Na Nota Técnica nº 289/2021-SGT/ANEEL, o valor do PLDmax_estrutural e
PLDmax_horário foram atualizados a preços de novembro de 2021, considerando a previsão do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de novembro de 2021 dado que
não se havia o valor publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE na
ocasião da emissão da citada Nota Técnica. Assim, foi obtido, para ao ano de 2022, os valores
de R$ 640,50/MWh e R$ 1.314,02/MWh para o PLDmax_estrutural e PLDmax_horário
respectivamente.
9. Na REH 2.994/2021, a diretoria da Aneel delegou para o Superintendente de
Gestão Tarifária competência para atualizar os limites máximos do PLD por ocasião da
publicação do IPCA de novembro de 2021.
10. De acordo com o IBGE, a variação do IPCA de novembro de 2021 foi de 0,89%,
sendo assim, os valores do PLDmax_estrutural e PLDmax_horário, a preços de dezembro de
2021, serão R$ 646,58 /MWh e R$ 1.326, 50 /MWh respectivamente.
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL
11. A Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 10.848, de 15 de março de 2004,
e nº 13.360, de 17 de novembro de 2016; os Decretos nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nº
2.655, de 2 de julho de 1998, nº 5.081, de 14 de maio de 2004, e nº 5.163, de 30 de julho de
2004; as Resoluções Normativas nº 697, de 16 de dezembro de 2015, nº 795, de 5 de dezembro
de 2017, e nº 858, de 1º de outubro de 2019; a Resolução Homologatória nº 2.994/2021.
_
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.006028/2017-01

no
Fls. 3 da Nota Técnica 299/2021-SGT/ANEEL, de 15/12/2021.
V. DA CONCLUSÃO
12. Com base na Resolução Homologatória nº 2.994/2021, no que consta no Processo
nº 48500.005474/2021-76 e nos fatos aqui relatados, conclui-se pela fixação do
PLDmax_estrutural em R$ 646,58 /MWh e do PLDmax_horário em R$ 1.326, 50 /MWh, a
preços de dezembro de 2021, a vigorar em 2022.
VI. RECOMENDAÇÃO
13. Face ao exposto, recomenda-se a emissão de Despacho, conforme minuta anexa,
que estabelece os limites máximos do PLD, a vigorar a partir de 2022.
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
ALINE MOURA DE MELO SOUZA WENDELL CASSEMIRO DA SILVA
Analista Administrativo Técnico Administrativo
(Assinado digitalmente)
DENIS PEREZ JANNUZZI
Especialista em Regulação
De Acordo,
(Assinado digitalmente)
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária
_
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.006028/2017-01

Anexo da Nota Técnica no 299/2021-SGT/ANEEL – Minuta de Despacho
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº xx, DE xx DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA —
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de
março de 2016, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005474/2021-76, decide
atualizar, com vigência para 2022, os limites do PLDmax_ estrutural e PLDmax_horário para
646,58/MWh e R$ 1.326,50/MWh respectivamente.
(Assinado digitalmente)
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária
Documento assinado digitalmente por Wendell Cassemiro da Silva, em 19/12/2021 às 11:35; Denis Perez Jannuzzi, em 17/12/2021 às 09:54; Davi Antunes Lima, em
16/12/2021 às 14:56