REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12948/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 10.089, de 25 de maio de 2021, que autorizou a Odoyá Transmissora de Energia S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.948, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.089, de
25 de maio de 2021, que autorizou a Odoyá
Transmissora de Energia S.A. a implantar
reforços em instalações de transmissão sob
sua responsabilidade, bem como estabeleceu
os valores correspondentes das parcelas da
Receita Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 e Resolução Normativa n° 905, de 8 de
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001399/2021-74, e:
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer e, no mérito, conceder provimento ao Pedido
de Reconsideração interposto pela Odoyá Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa
nº 10.089, de 25 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 10.089, de 25 de maio de 2021, que autorizou a
Odoyá Transmissora de Energia S.A. a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual
Permitida – RAP, por meio da substituição do Anexo I daquela Resolução, pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-043 - SE Juazeiro da Bahia III -
Instalação do 2º reator de barra 500kV - 3x50MVar
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVEST.
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar, na SE JUAZEIRO III, um 36 1.147.408,93 RBNIA BPR REDE
JUAZEIRO III banco de reatores de barra monofásicos BÁSICA
RT2 500 kV - 150 Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE JUAZEIRO III, um 29 849.856,22 RBNIA BPR REDE
módulo de conexão com disjuntor, em BÁSICA
500kV, para o reator de barra RT2 500kV -
150 Mvar.

I.1.3 Instalação de um módulo de 31 341.449,85 RBNIA BPR REDE
infraestrutura associado ao 2º banco de BÁSICA
Reatores monofásicos 500 kV, 3 x 50 Mvar
na SE Juazeiro III.

I.1.4 Instalar, na SE JUAZEIRO III, uma 32 1.011.224,68 RBNIA BPR REDE
interligação de barramentos IB6, em 500 BÁSICA
kV, arranjo Disjuntor e Meio.

I.1.5 Adequação da conexão do 2º 29 56.351,34 RBNIA Orçamento REDE
banco de reatores de barra monofásicos BÁSICA
(3x50 Mvar), autorizado por meio da ReA
10.089/2021, para possibilitar o
compartilhamento com unidade reserva
de 50 Mvar existente, através da extensão
do barramento de transferência de reserva
(determinado no POTEE 2021, 1° Emissão).

TOTAL ----- 3.406.291,02 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.