JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 155/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Fernando Colli Munhoz, Assessor da Diretoria da ANEEL, e de Daniel José Justi Bego, Coordenador da ANEEL, para participação institucional da ANEEL em Seminário, Workshop e Visitas Técnicas sobre Transição Energética, Regulação de Mercados, Hidrogênio Verde e Descarbonização, promovidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - ERSE, e pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico - GESEL, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em parceria com a Embaixada do Brasil em Lisboa, em Portugal; e revoga a Portaria ANEEL 134, de 16 de maio de 2022.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 155, DE 30 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e
o que consta no Processo nº 48500.005173/2022-23, resolve
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea
"c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:
NOME: Fernando Colli Munhoz. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria - CA II. ÓRGÃO:
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Participação institucional da ANEEL em Seminário, Workshop e Visitas Técnicas sobre Transição
Energética, Regulação de Mercados, Hidrogênio Verde e Descarbonização, promovidos pela Entidade
Reguladora dos Serviços Energéticos - ERSE, e pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico - GESEL, da
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em parceria com a Embaixada do Brasil em Lisboa.
PERÍODO: De 4 a 10 de junho de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Daniel José Justi Bego. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Acesso e Atendimento – CCT
IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Participação institucional da ANEEL em Seminário, Workshop e Visitas Técnicas sobre
Transição Energética, Regulação de Mercados, Hidrogênio Verde e Descarbonização, promovidos pela
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - ERSE, e pelo Grupo de Estudos do Setor Grupo de Estudos
do Setor Elétrico - GESEL, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em parceria com a Embaixada
do Brasil em Lisboa. PERÍODO: De 4 a 10 de junho de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO:
com ônus.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 134, de 16 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.06.2022, seção 2, p. 50, v. 63, n. 104.
PRT - PORTARIA 156/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 156, DE 2 DE JUNHO DE 2022
A DIRETOR-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004435/2022-32, resolve:
Art. 1º Exonerar a Especialista em Regulação Isabela Sales Vieira do Cargo Comissionado de
Assessoria CAI na Assessoria da Diretoria —ASD, a contar de 2 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.06.2022, seção 2, p. 41, v. 63, n. 105.
PRT - PORTARIA 157/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Fernanda Argolo Dantas, Analista Administrativa, para exercer o Cargo Comissionado de Assessoria CAI, na Assessoria da Diretoria, ficando exonerada do cargo comissionado que ocupa atualmente.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 157, DE 2 DE JUNHO DE 2022
A DIRETOR-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Nomear a Analista Administrativa Fernanda Argolo Dantas no Cargo Comissionado de
Assessoria CAI na Assessoria da Diretoria —AS), ficando exonerada do Cargo Comissionado de Gerência
Executiva CGE IV que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.06.2022, seção 2, p. 41, v. 63, n. 105.
PRT - PORTARIA 158/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença para capacitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-03
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 158, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.002559/2021-01, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora Andréia Dal Pizzol, matrícula SIAPE nº
1964525, pelo período de 30 (trinta) dias, de 4/7/2022 a 2/8/2022, visando à realização do Projeto de
Área referente à ''Infraestrutura de Digital Workplace''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 03.06.2022, p.3, v. 25, n. 22.
PRT - PORTARIA 159/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor Anderson Moreira Marinho, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de noventa dias, contados a partir de 21 de novembro de 2022.
Assunto: Licença para capacitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-03
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 159, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.005284/2022-30, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Anderson Moreira Marinho, matrícula
SIAPE nº 2146086, pelo período de 90 (noventa) dias, de 21/11/2022 a 18/2/2023, visando à realização
dos cursos online ''Gestão do Tempo e Produtividade'' e ''Atualização Jurídica – Direito de Energia''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 03.06.2022, p.4, v. 25, n. 22.
PRT - PORTARIA 160/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede à servidora Daniele Oliveira Guedes de Melo, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de noventa dias, contados a partir de 10 de junho de 2022.
Assunto: Licença para capacitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-03
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 160, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.002971/2016-55, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora Daniele Oliveira Guedes de Melo,
matrícula SIAPE nº 1559006, pelo período de 90 (noventa) dias, de 10/6/2022 a 7/9/2022, visando à
realização do Projeto de Área referente à ''Melhoria do Clima e Aperfeiçoamento do Trabalho da Equipe
da SGI'' e realização dos cursos online ''Mindfulness para redução da ansiedade no Teletrabalho'',
''Noções Básicas de Trabalho Remoto'', ''Teletrabalho e Educação a Distância'', ''Clima Organizacional'',
''Inteligência Emocional'', ''Gestão Pessoal – Base da Liderança'', ''Gestão de Equipes em Trabalho
Remoto'', ''Liderança e Gestão de Equipes'', ''Desenvolvendo Times de Alta Performance'' e ''Gestão de
Conflitos e Negociação''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 03.06.2022, p.5, v. 25, n. 22.
PRT - PORTARIA 161/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Efetiva a alteração na estrutura de cargos em comissão do Gabinete da Diretora-Geral - GDG e na Assessoria da Diretoria - ASD, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 161, DE 6 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso de suas atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 17 do
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e o que consta do Processo nº 48500.000382/2018-02, resolve:
Art. 1º Efetivar a seguinte alteração na estrutura de Cargos em Comissão do Gabinete da
Diretora-Geral - GDG e da Assessoria da Diretoria - ASD:
I - Distribuir um Cargo Comissionado de Gerência Executiva - CGE IV vago do Gabinete da
Diretora-Geral - GDG para a Assessoria da Diretoria - ASD, efetivando a transferência de lotação do
servidor Carlos Eduardo Carvalho Lima da ASD para o GDG, com o respectivo CGE IV que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2022, seção 2, p. 47, v. 63, n. 107.
PRT - PORTARIA 1621/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-05
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.621/SPE/MME, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no
Processo nº 48340.001184/2022-14 resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do
Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referemse aos Ponto de
Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.09.2022, seção 1, p. 73, v. 160, n. 169.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

. Código Único de Empreendimento Potência Garantia Física
Empreendimentos de Instalada (MWmédio)
(MW)
Geração (CEG) - ANEEL

EOL.CV.RN.032080-3.01 AW São João 25,200 14,1
. EOL.CV.RN.032194-0.01 AW Santa Régia 37,800 21,7
PRT - PORTARIA 162/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 162, DE 6 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 6.416, de 17 de junho de 2020, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo n° 48500.000382/2018-02, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 2º da Portaria nº 6.416, de 17 de junho de 2020, que passará
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º:....................................................................................................................................
I. Thiago Ribeiro de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1897826, ocupante do Cargo de Técnico
Administrativo, como substituto do Coordenador de Gestão Estratégica, em caso de ausências ou
afastamentos do titular por períodos iguais ou superiores a 10 (dez) dias de duração; e
(...)"(NR)
Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo servidor Thiago Ribeiro de Oliveira como substituto
do Coordenador de Gestão Estratégica do Gabinete da Diretora-Geral desde 19/5/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2022, seção 2, p. 47, v. 63, n. 107.
PRT - PORTARIA 1633/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.633/SPE/MME, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto
nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 03 de dezembro de 2009 e o que consta
no Processo nº 48340.002293/2020-97, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Centrais Gerados Hidrelétricas -
CGH's constantes no Anexo desta Portaria, nos termos do art. 5º da Portaria MME nº 463, de 3 de
dezembro de 2009.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes do Anexo são determinados nos
Pontos de Conexões das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigente.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos poderão
ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 217, v. 160, n. 175 e o retificado
no D.O. de 25.11.2022.

ANEXO

| Código Único do | Usina | Rio | UF | Potência | Garantia Física de |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Empreendimento de | Instalada | Energia |  |  |  |
| Geração (CEG) | (MW) | (MWmed) |  |  |  |
| CGH.PH.TO.027013-0.01 Lageado | Lajeado TO | 1,776 | 1,16 |  |  |
| CGH.PH.TO.000184-8.01 Bagagem | Bagagem TO | 0,480 | 0,15 |  |  |
| CGH.PH.TO.002796-0.01 Taguatinga | Abreu TO | 1,751 | 0,76 |  |  |
| CGH.PH.TO.027569-7.01 Ponte Alta Ponte Alta TO | 0,280 | 0,11 |  |  |  |
PRT - PORTARIA 163/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 163, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 5.735, de 23 de abril de 2019, e o que consta no Processo nº 48500.003852/201610, resolve:
Art. 1º Alterar a redação da Portaria nº 5.735, de 23 de abril de 2019, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 2º:......................................................
(...)
IV – Paulo Roberto Gomes Parente, matrícula SIAPE nº 6452368, ocupante do Cargo
Comissionado Técnico - CCT I, como Coordenador Adjunto das Atividades de Arrecadação, Cobrança e
Inadimplência.
(...)"(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2022, seção 2, p. 47, v. 63, n. 110.
PRT - PORTARIA 164/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exonera Nei Cesar Sousa Morais, Analista Adminsitrativo, do Cargo Comissionado Técnico CCT I, que atualmente ocupa na Superintendência de Administração e Finanças SAF.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 164, DE 6 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003852/2016-10, resolve:
Art. 1º Exonerar o Analista Administrativo Nei Cesar Sousa Morais do Cargo Comissionado
Técnico CCT I, que atualmente ocupa na Superintendência de Administração e Finanças —SAF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2022, seção 2, p. 48, v. 63, n. 110.
PRT - PORTARIA 164/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-08-19
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 164/GM/MME, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 7º, §
3º, da Resolução CNPE nº 6, de 23 de junho de 2022, e o que consta do Processo nº
48380.000032/2021-47, resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, dos seguintes Órgãos e Entidades
para compor o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (CogesPNH2), instituído pela
Resolução CNPE nº 6, de 23 de junho de 2022:
I - Ministério de Minas e Energia:
a) Agnes Maria de Aragão da Costa, titular, que o Coordenará; e
b) Anderson Marcio de Oliveira, suplente;
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) Claudir Afonso Costa, titular; e
b) Gustavo Henrique Ferreira, suplente;
III - Ministério da Economia:
a) Odenir Jose dos Reis, titular; e
b) Marcus Thulio Rocha Bezerra, suplente;
IV - Ministério do Meio Ambiente:
a) Marcelo Donnini Freire, titular; e
b) Roberta Mota Cavalcanti de Albuquerque Cox, suplente;
V - Ministério das Relações Exteriores:
a) Alexandre Peña Ghisleni, titular; e
b) Renato Domith Godinho, suplente;
VI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
a) Eduardo Souriano Lousada, titular; e
b) Rafael Silva Menezes, suplente;
VII - Ministério do Desenvolvimento Regional:

a) Carla Barroso Carneiro, titular; e
b) Leandro Gomes Cardoso, suplente;
VIII - Ministério da Educação:
a) Marco Antônio Juliatto, titular; e
b) Edson da Costa Bortoni, suplente.
IX - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento:
a) Cid Jorge Caldas, titular; e
b) João da Silva Abreu, suplente.
X - Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República:
a) Maurício Pazini Brandão, titular; e
b) Paula Emília Oliveira Pimentel, suplente.
XI - Agência Nacional de Energia Elétrica:
a) Paulo Luciano de Carvalho, titular; e
b) Alessandro D'Afonseca Cantarino, suplente.
XII - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis:
a) Alex Rodrigues Brito de Medeiros, titular; e
b) Marina Abelha Ferreira, suplente.
XIII - Empresa de Pesquisa Energética.
a) Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, titular; e
b) Giovani Vitória Machado, suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.08.2022, seção 2, p. 48, v. 63, n. 158.
(Revogada pela PRT GM/MME 389, de 06. 06.2023)
PRT - PORTARIA 165/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Paulo Roberto Gomes Parente, Agente Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT I, na Superintendência de Administração e Finanças - SAF.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 165, DE 6 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003852/2016-10, resolve:
Art. 1º Nomear o Agente Administrativo Paulo Roberto Gomes Parente em Cargo
Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência de Administração e Finanças - SAF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2022, seção 2, p. 48, v. 63, n. 110.
PRT - PORTARIA 166/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Efrain Pereira da Cruz, Diretor da ANEEL, de Andreia Schmidt, Assessor da Diretoria da ANEEL, e de Reinaldo da Cruz Garcia, Assessor da Diretoria da ANEEL para representação institucional da ANEEL na missão técnica "Ciclo de visitas e palestras às plantas fabris de equipamentos de geração de energia elétrica da Siemens Energy", na Suécia e Alemanha.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 166, DE 6 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e
o que consta no Processo nº 48500.005519/2022-93, resolve
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea
"c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Efrain Pereira da Cruz. CARGO/FUNÇÃO: Diretor – CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de
Energia Elétrica – ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Suécia e Alemanha. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Representação Institucional da ANEEL na missão técnica "Ciclo de visitas e palestras às plantas fabris de
equipamentos de geração de energia elétrica da Siemens Energy". PERÍODO: De 1 a 10 de julho de 2022,
incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Andreia Schmidt. CARGO/FUNÇÃO: Assessora da Diretoria – CA I. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Suécia e Alemanha. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Representação Institucional da ANEEL na missão técnica "Ciclo de visitas e palestras às
plantas fabris de equipamentos de geração de energia elétrica da Siemens Energy". PERÍODO: De 1 a 10
de julho de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Reinaldo da Cruz Garcia. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria – CCT V. ÓRGÃO:
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Suécia e Alemanha. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Representação Institucional da ANEEL na missão técnica "Ciclo de visitas e palestras às
plantas fabris de equipamentos de geração de energia elétrica da Siemens Energy". PERÍODO: De 1 a 10
de julho de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2022, seção 2, p. 48, v. 63, n. 110 e o retificado no
D.O. de 29.06.2022.