JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 108/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-06
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 108, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno da ANEEL,
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução
Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de
janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro
de 2010, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS ÁTILA MENDONÇA BUENO, matrícula nº 1645861, como
gestor do Contrato nº 7/2022-ANEEL, Processo nº 48500.001238/2021-81, cujo objeto é a ação de
capacitação fechada para "Curso Básico de Libras", na modalidade de Ensino a Distância (EaD), com
transmissão ao vivo (síncrona), para até 65 (sessenta e cinco) participantes, contemplando 3 turmas de
60 horas cada, tendo como substituto o servidor RENAN SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 1879007.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação
pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 06.05.2022, p. 14, v. 25, n. 18.
PRT - PORTARIA 108/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa os representantes para integrarem o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética - CGIEE, instituído pelo Decreto 9.864 de 27.06.2019, bem como revoga a Portaria GM/MME 370 de 30 de setembro de 2019.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-07-07
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 108/GM/MME, DE 5 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º,
do Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48360.000182/2018-93,
resolve:
Art. 1º Designar para integrarem o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência
Energética - CGIEE, instituído pelo Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019, os seguintes
representantes:
I - do Ministério de Minas e Energia:
a) Carlos Alexandre Príncipe Pires, titular, que o presidirá; e
a) Gustavo Santos Masili, titular, que o presidirá; e (Redação dada pela PRT GM/MME 456,
de 28.07.2023)
b) Samira Sana Fernandes de Sousa Carmo, suplente;
II - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
II - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: (Redação dada pela PRT GM/MME 456,
de 28.07.2023)
a) Rafael Silva Menezes, titular; e
b) Jairo José Coura, suplente;
III - da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da
Economia:
III - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: (Redação dada pela
PRT GM/MME 456, de 28.07.2023)
a) Luiz Carlos de Almeida Júnior, titular; e
a) Leonardo Boselli da Motta, titular; (Redação dada pela PRT GM/MME 456, de 28.07.2023)
b) Célio Luis Paulo, suplente;

b) Rui Hiroshi Yamada Filho, suplente; (Redação dada pela PRT GM/MME 456, de
28.07.2023)
IV - da Agência Nacional de Energia Elétrica:
a) Carlos Eduardo Barreira Firmeza de Brito, titular; e
b) Douglas Caldas da Silva, suplente;
V - da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis:
a) Thiago Karashima, titular; e
b) Edneia Caliman, suplente;
b) Euler Martins Lage, suplente; (Redação dada pela PRT GM/MME 456, de 28.07.2023)
VI - representantes de universidade brasileira, especialistas em matéria de energia, com
mandato de dois anos, a contar da data de publicação desta Portaria:
a) Rodrigo Flora Calili, titular; e
b) Conrado Augustus de Melo, suplente;
VII - cidadãos brasileiros, especialistas em matéria de energia, com mandato de dois anos, a
contar da data de publicação desta Portaria:
a) Rodrigo Aguiar Lopes, titular; e
b) Alberto José Fossa, suplente.
Parágrafo único. A participação dos membros no CGIEE será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 370/GM/MME, de 30 de setembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.07.2022, seção 2, p. 50, v. 63, n. 127.
(Revogada pela PRT MME 261, de 23.12.2024)
PRT - PORTARIA 109/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor Victor Camilato Brilhante, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de trinta e três dias, contados a partir de 30 de maio de 2022.
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 109, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.003786/2017-69, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Victor Camilato Brilhante, matrícula
SIAPE nº 1880802, pelo período de 33 (trinta e três) dias, de 30/5/2022 a 1/7/2022, para a realização dos
cursos online ''Inteligência Emocional'', ''Tesouro Gerencial'', ''Desenvolvimento de Times de Alta
Performance'' e ''Princípios do Design Thinking e Inovação em Governo''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 29.04.2022, p. 4, v. 25, n. 17.
PRT - PORTARIA 110/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede à servidora Laíza Mendes Guimarães, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de vinte e nove dias, contados a partir de 15 de setembro de 2022.
Assunto: Licença para capacitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 110, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.004219/2018-19, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora Laíza Mendes Guimarães, matrícula
SIAPE nº 1534892, pelo período de 29 (vinte e nove) dias, de 15/9/2022 a 13/10/2022, para a realização
dos cursos online ''Inteligência Emocional'', ''Gestão Pessoal – Base da Liderança'', ''Fundamentos da Lei
Geral de Proteção de Dados'', ''Inovação: Primeiros passos para uso de Linguagem Simples'' e ''Segurança
e Saúde do Trabalho no contexto do Teletrabalho''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 29.04.2022, p. 5, v. 25, n. 17.
PRT - PORTARIA 111/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Fábio Araujo Cruz, Analista em Tecnologia da Informação, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT V, na Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 111, DE 2 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002280/2013-17, resolve:
Art. 1º Nomear o Analista em Tecnologia da Informação Fábio Araujo Cruz no Cargo
Comissionado Técnico CCT V, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que atualmente
ocupa na Superintendência de Gestão Técnica da Informação — SGI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2022, seção 2, p. 49, v. 63, n. 84.
PRT - PORTARIA 112/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Rodrigo Fortes Bellei, Analista Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Superintendência de Gestão Técnica da Informação — SGI.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 112, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002280/2013-17, resolve:
Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Rodrigo Fortes Bellei no Cargo Comissionado Técnico
CCT II na Superintendência de Gestão Técnica da Informação — SGI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2022, seção 2, p. 49, v. 63, n. 84.
PRT - PORTARIA 113/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia André Gustavo de Andrade Moreira, Analista Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Superintendência de Gestão Técnica da Informação — SGI, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 113, DE 2 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002280/2013-17, resolve:
Art. 1º Nomear o Analista Administrativo André Gustavo de Andrade Moreira no Cargo
Comissionado Técnico CCT IV, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT II que atualmente
ocupa na Superintendência de Gestão Técnica da Informação — SGI
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2022, seção 2, p. 49, v. 63, n. 84.
PRT - PORTARIA 114/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 114, DE 2 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002280/2013-17, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor anistiado Herbert Lima Monteiro do Cargo Comissionado
Técnico CCT V que atualmente ocupa na Superintendência de Gestão Técnica da Informação — SGI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2022, seção 2, p. 49, v. 63, n. 84.
PRT - PORTARIA 1152/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revisa o montante de garantia física de energia da Usina Termelétrica Asja João Pessoa, no município de João Pessoa, (PB), de titularidade da Asja Paraíba Serviços Ambientais SPE Ltda.
Assunto: Revisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-17
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.152 SPE/MME, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II e §1º,
da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º,
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, e o que
consta no Processo nº 48340.003752/2021-31, resolve:
Art. 1º Revisar, na forma do Anexo à presente Portaria, os montantes de garantia física de
energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica denominada UTE Asja João Pessoa,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.RU.PB.043199-0.02, com
capacidade instalada de 5,0 MW, localizada no município de João Pessoa, estado da Paraíba, outorgada à
empresa ASJA Paraíba Serviços Ambientais SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.045.041/0001-86.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da UTE
Asja João Pessoa referem-se ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE Asja João Pessoa
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.01.2022, seção 1, p. 55, v. 160, n. 11.

ANEXO

. Combustível Garantia Física de Potência Instalada Total FCmax TEIF IP
Energia (MW (MW) (%) (%) (%)
Usina
médios)
Termelétrica

. Biogás 3,7 5,0* 98,0 2,0 1,2
UTE Asja
João Pessoa
* Potência associada à configuração com 4 Unidades Geradoras em Operação Comercial
Disponibilidade mensal de energia (MWh) da UTE Asja João Pessoa

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
.

3154,1 2689,1 2880,1 2896,5 3083,1 1225,5 2126,1 2445,1 2838,5 2813,1 2922,5 2965,1
.
PRT - PORTARIA 1153/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Tambaú, no rio Guarita, nos municípios de Erval Seco e Redentora, (RS), de titularidade da Tambaú Energética S.A, conforme critérios gerais de garantia de suprimento; bem como revoga a garantia física do empreendimento citado, constante na Portaria SPE/MME 051, de 4 de julho de 2012.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-17
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.153 SPE/MME, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II e
§1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º,
§ 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009,
e o que consta no Processo nº 48360.000297/2021-83, resolve:
Art. 1º Definir em 5,67 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Tambaú, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG: PCH.PH.RS.030064-0.01, com potência instalada de 8,82 MW, de titularidade da
empresa Tambaú Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 05.081.789/0001-67, localizada no rio
Guarita, nos municípios de Erval Seco e Redentora, no estado do Rio Grande do Sul.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Tambaú refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Tambaú
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 4,90 MW médios, da Pequena
Central Hidrelétrica - PCH Tambaú estabelecida na Portaria SPE/MME nº 51, de 4 de julho de 2012.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.01.2022, seção 1, p. 55, v. 160, n. 11.
PRT - PORTARIA 1154/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Faveiro, no rio Cravari, no município de Brasnorte, (MT), de propriedade da Duplo Onze - Sociedade Brasileira de Participações em Energia Renovável Ltda, conforme critérios gerais de garantia de suprimento.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-19
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.154 SPE/MME, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º , do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48000.001183/2015-18, resolve:
Art. 1º Definir em 11,30 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Faveiro, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.MT.034988-7.01, com potência instalada de 20,00 MW, de titularidade da
empresa Duplo Onze - Sociedade Brasileira de Participações em Energia Renovável Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 08.888.180/0001-00, localizada no rio Cravari, no município de Brasnorte, estado do Mato
Grosso.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Faveiro refere-se ao Ponto de Conexão
da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Faveiro poderá
ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2022, seção 1, p. 95, v. 160, n. 13.
PRT - PORTARIA 1155/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revisa o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Bela Vista, no Rio Chopim, nos municípios de Verê e São João, (PR), de titularidade da Bela Vista Geração de Energia S.A; bem como revoga a garantia física do empreendimento citado, constante na Portaria SPE/MME 719, de 14 de junho de 2021.
Assunto: Revisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-19
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.155 SPE/MME, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48000.000460/2014-78, resolve:
Art. 1º Revisar para 18,61 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Geradora denominada PCH Bela Vista, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.PR.029576-0.01, com potência instalada de 29,810 MW, de titularidade da
empresa Bela Vista Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.116.582/0001-62,
localizada no Rio Chopim, municípios de Verê e São João, Estado do Paraná.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Bela Vista refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Bela Vista
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 18,57 MW médios, da Pequena
Central Geradora Bela Vista estabelecida na Portaria SPE/MME nº 719, de 14 de junho de 2021.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2022, seção 1, p. 95, v. 160, n. 13.
PRT - PORTARIA 1156/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas citadas no Anexo, em face do art. 1º, inciso I, da Portaria MME 416, de 1º de setembro de 2015.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-19
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.156 SPE/MME, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 416, de 1o de setembro de 2015, e o que consta no
Processo nº 48360.000279/2021-00, resolve:
Art. 1º Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, os novos montantes de garantia física
de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 416, de 1º de setembro
de 2015.
§ 1º Os montantes de garantia física das Usinas Eólicas constantes do Anexo I são
determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI,
conforme aplicável, até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos
montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2022, seção 1, p. 95, v. 160, n. 13.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS DEFINIDAS NO PMI
Empreendimento Código Único de Empreendimentos de Geração GFrevisada
(CEG) - ANEEL (MWmed)

Aura Queimada EOL.CV.PI.032863-4.01 16,7
Nova 01

Aura Queimada EOL.CV.PI.040567-1.01 25,5
Nova 02

Caetité D EOL.CV.BA.037004-5.01 22,3
Ventos de EOL.CV.RN.032593-7.01 38,5
Santa Leia 1

Ventos de EOL.CV.RN.033681-5.01 37,9
Santa Leia 2

Ventos de EOL.CV.RN.034937-2.01 40,4
Santa Leia 3

Ventos de EOL.CV.RN.033690-4.01 38,0
Santa Leia 4

Ventos de EOL.CV.RN.033691-2.01 39,3
Santa Leia 5