DSP - DESPACHO 735/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Furnas Centrais Elétricas S.A, a realizar estudos geológicos e topográficos, necessários à elaboração do projeto da Linha de Transmissão Itaberá - Tijuco Preto 2, no estado de São Paulo.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: SCT/ANEEL

Nota Técnica n° 0096/2016-SCT/ANEEL
Em 24 de março de 2016.
Processo: 48500.001369/2016-09
Assunto: Autorizar a Furnas Centrais Elétricas S.A.
a realização de estudos geológicos e topográficos
necessários à elaboração do projeto da variante
entre as torres 605 e 637 da Linha de Transmissão
Itaberá – Tijuco Preto 2, em 750 kV, a se localizar
no estado de São Paulo.
I – DO OBJETIVO
1. Autorizar a Furnas Centrais Elétricas S.A. a realização de estudos geológicos e topográficos
necessários à elaboração do projeto da variante entre as torres 605 e 637 da Linha de Transmissão Itaberá –
Tijuco Preto 2, em 750 kV, circuito simples, a sobrepassar os municípios de São Bernardo do Campo e Santo
André, no estado de São Paulo, nos termos do art. 21, inciso XII, alínea "b", da Constituição Federal.
II – DOS FATOS
2. Em 18 de novembro de 2008, a Diretoria da ANEEL delegou competência à SCT para: "V –
conceder autorizações para a realização de estudos geológicos e topográficos necessários à elaboração de
projetos de redes de distribuição e de linhas de transmissão de energia elétrica por concessionários,
permissionários e autorizados, nos termos do art. 21, inciso XII, alínea "b", da Constituição Federal".
3. Na Correspondência de referência REQ.GCO.P.00024.2016, de 26 de fevereiro de 2016,
Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 23.274.194/0001-19, com sede na Rua Real
Grandeza n° 219, Rio de Janeiro/RJ, na qualidade de concessionária de serviço público de transmissão,
requereu autorização para a realização de estudos geológicos e topográficos necessários à elaboração do
projeto da variante entre as torres 605 e 637 da Linha de Transmissão Itaberá – Tijuco Preto 2, em 750 kV,
circuito simples, a sobrepassar os municípios de São Bernardo do Campo e Santo André, no estado de São
Paulo.
4. A construção, operação e manutenção da referida linha de transmissão foi concedida a
Furnas Centrais Elétricas S.A., por intermédio do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 062/2001-ANEEL, de 29 de junho de 2001, prorrogado em 04 de dezembro de 2012
por 30 anos.
48526.001440/2016-00

( da Nota Técnica nº 096/2016-SCT/ANEEL, de 24/03/2016)
III – DA ANÁLISE
5. A requerente informa que a implantação da variante entre as torres 605 e 637 da Linha de
Transmissão 750 kV Itaberá – Tijuco Preto 2 é necessária devido ao estado avançado de corrosão nessas 33
torres.
6. Para a consecução do projeto da variante entre as torres 605 e 637 da Linha de Transmissão
750 kV Itaberá – Tijuco Preto 2, Furnas Centrais Elétricas S.A. necessita antes efetuar os levantamentos
planialtimétrico e topocadastral, com vistas tanto à elaboração do projeto de engenharia envolvendo o
traçado, quanto às atividades de cadastro, levantamento físico e avaliação das áreas de terras a serem
eventualmente instituídas a servidão administrativa.
7. Assim sendo, o dispositivo de autorização para os estudos geológicos e topográficos se faz
necessário para que tais atividades não sejam prejudicadas pela não receptividade dos proprietários em
relação ao empreendimento quando solicitada a entrada nas áreas para a realização dos estudos de campo.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
8. O artigo 21, inciso XII, alínea "b" da Constituição Federal dita que compete à União: "XII -
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: (...) b) os serviços e instalações de
energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados onde se
situam os potenciais hidroenergéticos".
9. O art. 28, § 1º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelece: "os proprietários ou
possuidores de terrenos marginais a potenciais de energia hidráulica e das rotas dos correspondentes
sistemas de transmissão só estão obrigados a permitir a realização de levantamentos de campo quando o
interessado dispuser de autorização específica da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL".
10. O art. 4º, inciso XXXIV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, estabelece
que compete à ANEEL expedir as autorizações para a realização de estudos, anteprojetos e projetos, nos
termos dos §§ 1º e 2º, art. 28, da Lei nº 9.427, de 1996.
11. O art. 1º, inciso V, da Portaria 1.113, de 18 de novembro de 2008 a pela qual Diretoria da
ANEEL delegou competência à SCT para: "V – conceder autorizações para a realização de estudos
geológicos e topográficos necessários à elaboração de projetos de redes de distribuição e de linhas de
transmissão de energia elétrica por concessionários, permissionários e autorizados, nos termos do art. 21,
inciso XII, alínea "b", da Constituição Federal".
V – DA CONCLUSÃO
12. É necessário expedir autorização para Furnas Centrais Elétricas S.A. adentrar em
propriedades particulares, de forma a possibilitar a realização de estudos geológicos e topográficos
necessários à elaboração do projeto da variante entre as torres 605 e 637 da Linha de Transmissão Itaberá –

( da Nota Técnica nº 096/2016-SCT/ANEEL, de 24/03/2016)
Tijuco Preto 2, em 750 kV, circuito simples, a sobrepassar os municípios de São Bernardo do Campo e Santo
André, no estado de São Paulo.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
13. Exarar despacho da SCT autorizando Furnas Centrais Elétricas S.A. a realizar estudos
geológicos e topográficos necessários à elaboração dos projetos básicos da variante entre as torres 605 e
637 da Linha de Transmissão 750 kV Itaberá – Tijuco Preto 2.
THAIS BARBOSA COELHO
Especialista em Regulação - SCT/ANEEL
De acordo:
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente de Concessões, Permissões e
Autorizações de Transmissão e Distribuição