REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2972/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as tarifas de energia e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.972, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP de 2021 da Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, as Tarifas
de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de
Distribuição – TUSD, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 081/1999, no que consta no Processo nº
48500.004615/2020-52, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Consulta Pública – CP nº 58/2021 permitiram o aperfeiçoamento
deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2021 da Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, a ser aplicado de acordo com as condições
estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da CEEE-D, constantes da Resolução Homologatória nº 2.798,
de 17 de novembro de 2020, ficam, em média, reajustadas em 14,62% (quatorze vírgula sessenta e dois

por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de novembro de 2021 a 21 de novembro de 2022.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de novembro de 2021 a 21 de novembro de 2022.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, da Companhia
de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, da MEZ 5 Energia
Ltda. – MEZ 5, da Transmissora de Energia Sul Brasil S.A. – TESB, da Transmissora Sul Brasileira de Energia
– TSBE e da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE, relativas às Demais Instalações de
Transmissão – DIT de uso exclusivo pela CEEE-D, que estarão em vigor no período de 22 de novembro de
2021 a 21 de novembro de 2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à CEEE-D, no período de competência de novembro de 2021
a outubro de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.

Art. 10. Estabelecer o valor do componente T do Fator X em -1,68% (menos uma vírgula
sessenta e oito por cento), a ser aplicado na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da CEEE-D.
Parágrafo único. Os componentes Pd e Q do Fator X deverão ser apurados em cada reajuste
tarifário, conforme metodologia definida no Submódulo 2.5A do PRORET.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica
a ser adotado nos processos tarifários da CEEE-D de 2022 a 2025, sendo a referência das perdas técnicas
a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das perdas não
técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 12. Estabelecer, na Tabela 11 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 13. O horário de ponta para a área de concessão da CEEE-D compreende o período entre
às 18 horas e 00 minutos e às 20 horas e 59 minutos.
Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 14. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CEEE-D, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 15. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CEEE-D).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 23,14 82,14 468,64 22,06 77,37 435,11
AZUL NA

FP 16,07 82,14 292,68 15,69 77,37 269,07
P 23,14 21,71 0,00 22,06 20,57 0,00
AZUL APE NA

| FP | 16,07 | 21,71 | 0,00 | 15,69 | 20,57 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 138kV) | EOL FAZENDA ROSARIO | NA | 6,35 | 0,00 | 0,00 | 6,38 | 0,00 | 0,00 |  |
| EOL FAZENDA ROSARIO 2 | NA | 6,35 | 0,00 | 0,00 | 6,38 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| a | EOL CORREDOR DO SENANDES III | NA | 8,44 | 0,00 | 0,00 | 8,47 | 0,00 | 0,00 |  |
| (88 | EOL CORREDOR DO SENANDES II | NA | 8,44 | 0,00 | 0,00 | 8,47 | 0,00 | 0,00 |  |
| A2 | GERAÇÃO | NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE | NA | 9,53 | 0,00 | 0,00 | 9,62 | 0,00 | 0,00 |
| EOL PALMARES | NA | 6,35 | 0,00 | 0,00 | 6,38 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| EOL FAZENDA ROSARIO 3 | NA | 6,35 | 0,00 | 0,00 | 6,38 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| EOL VENTO ARAGANO I | NA | 8,44 | 0,00 | 0,00 | 8,47 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| EOL CORREDOR DO SENANDES IV | NA | 8,44 | 0,00 | 0,00 | 8,47 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 21,39 | 78,98 | 468,64 | 20,11 | 74,36 | 435,11 |  |  |  |

AZUL NA

(69kV) FP 14,01 78,98 292,68 12,80 74,36 269,07
P 21,39 18,55 0,00 20,11 17,56 0,00
AZUL APE NA

A3 FP 14,01 18,55 0,00 12,80 17,56 0,00
GERAÇÃO NA NA 6,83 0,00 0,00 7,03 0,00 0,00
P 47,96 104,45 468,64 48,15 98,70 435,11
AZUL NA

FP 23,45 104,45 292,68 22,88 98,70 269,07
P 47,96 29,47 0,00 48,15 27,92 0,00
AZUL APE NA

FP 23,45 29,47 0,00 22,88 27,92 0,00
NA 23,45 0,00 0,00 22,88 0,00 0,00
25kV)

VERDE NA P 0,00 1.270,05 468,64 0,00 1.269,20 435,11
FP 0,00 104,45 292,68 0,00 98,70 269,07
a

(2,3 NA 23,45 0,00 0,00 22,88 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 1.195,07 0,00 0,00 1.198,42 0,00
A4

| FP | 0,00 | 29,47 | 0,00 | 0,00 | 27,92 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 27,88 | 10,62 | 0,00 | 26,32 | 9,74 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | RGE | FP | 16,29 | 10,62 | 0,00 | 14,92 | 9,74 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 9,08 | 0,00 | 0,00 | 9,48 | 0,00 | 0,00 |
| P | 79,24 | 139,01 | 468,64 | 80,48 | 131,54 | 435,11 |  |  |

AZUL NA

FP 19,79 139,01 292,68 18,64 131,54 269,07
P 79,24 54,57 0,00 80,48 51,68 0,00
AS AZUL APE NA

FP 19,79 54,57 0,00 18,64 51,68 0,00
NA 19,79 0,00 0,00 18,64 0,00 0,00
VERDE NA

P 0,00 2.064,90 468,64 0,00 2.087,92 435,11

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |
| FP | 0,00 | 139,01 | 292,68 | 0,00 | 131,54 | 269,07 |  |  |
| NA | 19,79 | 0,00 | 0,00 | 18,64 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.980,46 | 0,00 | 0,00 | 2.008,06 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 54,57 | 0,00 | 0,00 | 51,68 | 0,00 |  |  |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CEEE-D).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

| P | 0,00 | 723,38 | 468,64 | 0,00 | 716,71 | 435,11 |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 486,58 | 292,68 | 0,00 | 479,75 | 269,07 |  |
| FP | 0,00 | 249,78 | 292,68 | 0,00 | 242,79 | 269,07 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 322,35 | 307,35 | 0,00 | 315,41 | 282,91 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 322,35 | 307,35 | 0,00 | 315,41 | 282,91 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 237,91 | 307,35 | 0,00 | 235,54 | 282,91 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 237,91 | 307,35 | 0,00 | 235,54 | 282,91 |  |
| P | 0,00 | 619,77 | 412,41 | 0,00 | 613,89 | 382,89 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 418,11 | 257,56 | 0,00 | 412,09 | 236,78 |  |
| FP | 0,00 | 216,45 | 257,56 | 0,00 | 210,29 | 236,78 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 283,67 | 270,47 | 0,00 | 277,56 | 248,96 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 283,67 | 270,47 | 0,00 | 277,56 | 248,96 |  |
| P | 0,00 | 619,77 | 412,41 | 0,00 | 613,89 | 382,89 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 418,11 | 257,56 | 0,00 | 412,09 | 236,78 |  |  |

B2

| FP | 0,00 | 216,45 | 257,56 | 0,00 | 210,29 | 236,78 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 283,67 | 270,47 | 0,00 | 277,56 | 248,96 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 283,67 | 270,47 | 0,00 | 277,56 | 248,96 |  |
| P | 0,00 | 591,60 | 393,66 | 0,00 | 585,99 | 365,49 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 399,11 | 245,85 | 0,00 | 393,36 | 226,02 |
| FP | 0,00 | 206,61 | 245,85 | 0,00 | 200,73 | 226,02 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 270,78 | 258,17 | 0,00 | 264,94 | 237,64 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 270,78 | 258,17 | 0,00 | 264,94 | 237,64 |
| P | 0,00 | 761,58 | 468,64 | 0,00 | 754,93 | 435,11 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 509,50 | 292,68 | 0,00 | 502,68 | 269,07 |
| B3 | FP | 0,00 | 257,42 | 292,68 | 0,00 | 250,44 | 269,07 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 322,35 | 307,35 | 0,00 | 315,41 | 282,91 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 322,35 | 307,35 | 0,00 | 315,41 | 282,91 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 177,29 | 169,04 | 0,00 | 173,47 | 155,60 |  |

B4
CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 193,41 184,41 0,00 189,24 169,74
TIPO 1 NA NA 3,74 0,00 0,00 3,90 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 9,59 0,00 0,00 10,02 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;

APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (CEEE-D).
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL
kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10% 2010.
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90%
ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
ESPECIAL – GRUPO B
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
0% a 100% 0% 0%
(R$/kW) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
(R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA (R$/MWh)
0% a 100% 0% a 100% 0%
DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

Cooperativas Autorizadas A4 19,76% 19,76% 19,76% TUSD E TE DA MODALIDADE AZUL E VERDE Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CEEE-D).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,09 | 11,57 | 23,15 | 69,52 |
| II - Aferição de medidor | 10,42 | 17,36 | 23,15 | 115,89 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,42 | 17,36 | 20,85 | 115,89 |
| IV - Religação normal | 9,24 | 12,73 | 38,21 | 115,89 |
| V - Religação de urgência | 46,34 | 69,52 | 115,89 | 231,78 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,45 | 3,45 | 3,45 | 6,94 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,45 | 3,45 | 3,45 | 6,94 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,09 | 11,57 | 23,15 | 69,52 |
| IX - Desligamento programado | 46,34 | 69,52 | 115,89 | 231,78 |
| X - Religação programada | 46,34 | 69,52 | 115,89 | 231,78 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,09 | 11,57 | 23,15 | 69,52 |
| XII - Comissionamento de obra | 24,26 | 34,72 | 69,45 | 208,56 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,09 | 11,57 | 23,15 | 69,52 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 133,36 | 200,06 | 333,53 | 4.446,71 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (CEEE-D).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 AS A4 A3 A2
K 397,55 349,94 333,87 397,55 397,55 792,72 130,93 541,57
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 6,68 5,88 5,61 6,68 6,68 13,32 2,20 9,10
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 1.026.439.792,47
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,85%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 442.764.230,64
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (CEEE-D).
SUBGRUPO TARIFÁRIO AS A4 A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 66,78 36,52 7,17 9,10
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 6,68 13,32 2,20 9,10
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
PARCELA B TARIFA (R$) 1.026.439.792,47
PD Médio 0,663
β 31,23%

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (CEEE-D).
Vigente no período de 22 de novembro de 2021 a 21 de novembro de 2022.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT CEEE-D 22.582.909,10
Cia de Geração e Trans. de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul CEEE-D
935.777,61

MEZ 5 Energia Ltda. – MEZ 5 CEEE-D 594.047,69
Transmissora de Energia Sul Brasil S.A. – TESB CEEE-D
1.825.472,85

Transmissora Sul Brasileira de Energia – TSBE CEEE-D 785.883,78
Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE CEEE-D 1.431.725,20
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (CEEE-D).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | (762.558,85) | 6.849.126,68 | 6.086.567,83 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 16.053,81 | 1.031.162,76 | 1.047.216,57 |
| SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO | (260.953,37) | 306.188,46 | 45.235,09 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (177.578,70) | 522.922,83 | 345.344,13 |
| SUBSÍDIO RURAL | (2.697.796,46) | 2.282.737,68 | (415.058,78) |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 25.496,85 | 1.578.267,02 | 1.603.763,87 |
| TOTAL | (3.857.336,72) | 12.570.405,43 | 8.713.068,71 |

TABELA 9 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (CEEE-D).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 27,88 | 10,62 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | COOPERSUL | FP | 16,29 | 10,62 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 316,46 |  |  |  |
| P | 27,88 | 10,62 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | COOPERNORTE | FP | 16,29 | 10,62 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 316,46 |  |  |  |
| P | 27,88 | 10,62 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | CERTAJA | FP | 16,29 | 10,62 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 316,46 |  |  |  |

TABELA 10 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (CEEE-D).

| ANO | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 | RTA-4 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 6,6782% | 6,6782% | 6,6782% | 6,6782% | 6,6782% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 8,0349% | 8,0349% | 8,0349% | 8,0349% | 8,0349% |

TABELA 11 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020
(CEEE-D).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 8,43