REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2994/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Estabelece os valores das Tarifas de Energia de Otimização – TEO e TEOItaipu, da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA e dos limites mínimo e máximo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD para o ano de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-20
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.005474/2021-76
INTERESSADO(S): Agentes setoriais, Estados e munícipios
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária (SGT).
ASSUNTO: Atualização dos valores da Tarifa de Serviços Ancilares (TSA), das tarifas de energia de
otimização TEO e TEOItaipu e dos limites mínimo e máximo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) para
o ano de 2022.
I – RELATÓRIO
1. Por meio da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, foi instituído o pagamento de
compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia
elétrica aos Estados, Distrito Federal e Municípios, e conferida ao extinto Departamento Nacional de
Águas e Energia Elétrica (DNAEE) a competência de fixar a tarifa atualizada de referência1 para efeito de
aplicação das compensações financeiras.
2. Por intermédio do art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com redação dada pela
Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016, ficou estabelecido que para compensação financeira de que
trata a Lei nº 7.990, de 1989, será aplicado o percentual de 7% sobre o valor da energia elétrica produzida
(valorada pela TAR).
19982,
3. Nos termos do art. 22 do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de a energia transacionada
pelas usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) fica sujeita à aplicação de
1
TAR.
2 Art. 21. A cada usina hidrelétrica corresponderá um montante de energia assegurada, mediante mecanismo de compensação
da energia efetivamente gerada.
[...]
Art 22. As transferências de energia entre as usinas participantes do MRE, visando a alocação de que trata o artigo anterior,
estarão sujeitas à aplicação de encargo, baseado em tarifa de otimização estabelecida pela ANEEL, destinado à cobertura dos

encargo, com base em tarifa de otimização estabelecida pela ANEEL, destinado à cobertura dos custos
incrementais de operação e manutenção das usinas hidrelétricas e ao pagamento da compensação
financeira pelo uso dos recursos hídricos.
4. Por meio da Resolução nº 172, de 8 de maio de 2001, foi estabelecida a Tarifa de Energia
de Otimização (TEO), a partir de 1º de junho de 2001, em R$ 4,00/MWh.
5. Nos termos do art. 10 da Resolução Normativa (REN) nº 697, de 16 de dezembro de 2015,
a TSA destina-se, no provimento de serviços ancilares de suporte de reativos, à recuperação de custos
adicionais de operação e manutenção incorridos por unidades geradoras que operam como
compensadores síncronos3. Por meio do seu art. 12 fica estabelecido que o pagamento do referido serviço
se dá por meio de Encargos de Serviços do Sistema (ESS).
6. Nos termos da Resolução Normativa nº 858, de 1º de outubro de 2019, ficaram
estabelecidos os critérios e procedimentos para o cálculo dos limites máximo e mínimo do Preço de
Liquidação de Diferenças (PLD) e do valor da tarifa de energia de otimização referente à cessão de energia
efetuada pelo comercializador de energia da Usina Hidroelétrica Itaipu (TEOItaipu).
7. Por intermédio da Resolução Homologatória (REH) nº 2.828, de 24 de dezembro de 2020,
foram estabelecidos os valores das tarifas de energia de otimização TEO e TEOItaipu, da TSA e dos limites
máximo e mínimo do PLD para o ano de 2021.
8. Na 47ª Sessão de Sorteio Pública Ordinária de 20214 o processo foi distribuído.
custos incrementais incorridos na operação e manutenção das usinas hidrelétricas e pagamento da compensação financeira
pelo uso dos recursos hídricos.
3
Art. 10. As unidades geradoras que operam como compensador síncrono serão remuneradas pela Tarifa de Serviços Ancilares
– TSA, a ser estabelecida em Resolução Homologatória específica, visando recuperar os custos adicionais de operação e
manutenção.
Parágrafo único. O consumo de energia ativa verificado nas unidades geradoras solicitadas a operar como compensador
síncrono deverá ser contabilizado como perda sistêmica.
4 Realizada em 29 de novembro de 2021.

9. Na 46ª Reunião Pública Ordinária de 20215, a Diretoria da ANEEL decidiu homologar os
valores da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), em R$ 83,78/MWh (oitenta e três reais e setenta e oito
centavos por megawatt hora), com vigência em 2022.
10. A Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) emitiu a Nota Técnica nº 289/2021SGT/ANEEL, de 8 de dezembro de 2021, recomendando a publicação da TEO, TEOItaipu, TSA e dos limites
do PLD.
11. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
12. Trata-se de atualização da TEO, TEOItaipu, TSA e dos limites do PLD. Meu voto é por atualizar
os valores em tela e delegar a atualização dos limites máximos do PLD à SGT para que se incorpore a
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) publicado em 10 de dezembro de
2021.
Da TEO
13. A Tarifa de Energia de Otimização (TEO) é calculada visando cobrir os custos incrementais
de operação e manutenção (O&M) das usinas hidrelétricas e o pagamento da compensação financeira
referente à energia transacionada no MRE e, dessa forma, é composta por parcelas relacionadas a esses
dois itens.
14. Nos termos da Resolução nº 172, de 2001, a TEO foi estabelecida em R$ 4,00 / MWh. Desde
então, foi atualizada pela ANEEL com aplicação da variação dos índices de inflação IGPM e IPCA, conforme
tabela a seguir.
5 Realizada em 7 de dezembro de 2021.

Ato6 Data Vigência TEO (R$) Índice de
Atualização

| RES 172/2001 | 07/05/2001 01/06/2001 | 4,00 |  |
| --- | --- | --- | --- |
| RES 149/2003 | 01/04/2003 01/04/2003 | 5,48 | IGPM |
| RES 684/2003 | 24/12/2003 01/01/2004 | 5,79 | IGPM |
| REN 132/2004 | 23/12/2004 01/01/2005 | 6,84 | IGPM |
| REN 194/2005 | 19/12/2005 01/01/2006 | 7,25 | IPCA |
| REH 406/2006 | 12/12/2006 01/01/2007 | 7,47 | IPCA |
| REH 587/2007 | 11/12/2007 01/01/2008 | 7,77 | IPCA |
| REH 755/2008 | 16/12/2008 01/01/2009 | 8,18 | IPCA |
| REH 926/2009 | 15/12/2009 01/01/2010 | 8,51 | IPCA |
| REH | 14/12/2010 01/01/2011 | 8,99 | IPCA |

1.098/2010

REH 13/12/2011 01/01/2012 9,58 IPCA
1.246/2011

REH 18/12/2012 01/01/2013 10,01 IPCA
1.403/2012

REH 26/11/2013 01/01/2014 10,54 IPCA
1.658/2013

REH 09/12/2014 01/01/2015 11,25 IPCA
1.840/2014

REH 15/12/2002 01/01/2016 12,32 IPCA
2.002/2015

REH 13/12/2016 01/01/2017 11,58 IPCA
2.190/2016

REH 21/12/2017 01/01/2018 11,88 IPCA
2.364/2017

REH 18/12/2018 01/01/2019 12,41 IPCA
2.498/2018

REH 17/12/2019 01/01/2020 12,77 IPCA
2.655/2019

REH 15/12/2020 01/01/2021 12,74 IPCA
2.828/2020
15. Nos termos do art. 6º da Resolução Normativa nº 858, de 2019, ficou estabelecido que
devem ser considerados no cálculo da TEO os custos incrementais incorridos na operação e na
manutenção das usinas hidrelétricas e o pagamento da compensação financeira pelo uso dos recursos
hídricos (CFURH).
6 RES: Resolução, REN: Resolução Normativa, REH: Resolução Homologatória.

16. De outra parte, por meio da Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016, foi alterada a
alíquota da CFURH, de que trata a Lei nº 7.990, de 1989, para 7% sobre o valor da energia elétrica
produzida. Esta alíquota é aplicada sobre a TAR.
17. Para fins de atualização dos custos incrementais de O&M, deve ser utilizada a variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao período de outubro/2020 a
setembro/2021, que representa a variação desse índice nos doze meses seguintes à última atualização
desse componente, aplicando-se o percentual de 10,25%7.
18. A parcela relativa à cobertura da compensação financeira referente à energia
transacionada no MRE é majorada em função da atualização da TAR. Para 2022, esse valor foi submetido
à reajuste, e, conforme decisão da Diretoria da ANEEL, o valor da TAR, com vigência a partir de 1º de
janeiro de 2022, foi atualizado para R$ 83,78/MWh.
19. A mais recente atualização da TEO foi promovida por meio da REH nº 2.828, de 2020, que
estabeleceu o seu valor em R$ 12,74/MWh, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. A TEO para o
ano de 2021 era dissociado em: (i) R$ 7,42 / MWh referentes ao custo de O&M e, (ii) R$ 5,32 / MWh
referentes ao percentual da TAR para pagamento da CFURH.
20. Conforme detalhado na Tabela a seguir, o valor da TEO para o ano de 2022 é de
R$ 14,04/MWh. Dessa forma, a atualização da TEO em relação a 2021 é de aproximadamente 10,24%,
correspondente à variação do IPCA, com arredondamentos, vez que as duas componentes, O&M e TAR
são atualizadas pela variação do IPCA.
Tabela 2 – Memória de cálculo da TEO 2022

O&M (1) - 2021 IPCA acumulado O&M – 2022 TAR(2)*0,07(3) TEO - 2022
(out/2020 a

(R$/MWh) (R$/MWh) (R$/MWh) (R$/MWh)
set/2021)

(A) (B) (C)=(A)*(B) (D) (C)+(D)
7,42 1,1025 8,18 5,86 14,04
(1) Nota Técnica nº 251/2020-SGT/ANEEL.
(2) Definido em R$ 83,78/MWh.
(3) Alíquota da compensação financeira nos termos da Lei nº 9.648, de 1998, com redação dada pela Lei nº 13.360, de 2016.
7 Conforme variação do índice de setembro de 2020 ao índice de setembro de 2021.

21. No Gráfico a seguir é possível observar a variação da TEO desde 2001, considerando o valor
que terá vigência em 2022.
TEO (R$/MWh)
16,00
14,00
12,00
10,00
8,00
6,00
4,00
2,00
-
Da TEOItaipu
22. Os critérios para o cálculo da TEOItaipu foram estabelecidos por meio do art. 5ª da REN nº
858/20198.
23. Por meio do art. 1º da Portaria Interministerial nº 420, de 25 de agosto de 2011, foi
estabelecido o aumento do fator multiplicador incidente sobre a remuneração da energia proveniente de
Itaipu cedida ao Brasil, de 5,1 para 15,3.
24. Não obstante, nos termos do art. 3º da mesma Portaria, era da União a responsabilidade
pelo repasse à Itaipu dos recursos financeiros para a Remuneração por Cessão de Energia, na parcela
8 Art. 5º No cálculo do valor da TEOItaipu, deverão ser consideradas as parcelas referentes ao pagamento da cessão da energia
do Paraguai, aos royalties, e à administração da usina pela Eletrobras.
§ 1º As estimativas dos custos de geração da usina de Itaipu para o ano seguinte serão fornecidas pela Itaipu Binacional.
§ 2º Na determinação da quantidade de energia cedida pelo Paraguai, deverá ser considerada a metade da geração da usina
prevista para o ano seguinte, subtraída da energia a ser suprida diretamente à Administración Nacional de Electricidad - ANDE;
e
§ 3º A conversão do valor, em dólares, da estimativa de custos de geração da UHE Itaipu para a moeda nacional deverá ser
efetuada pela média geométrica diária das Cotações de Fechamento Ptax do dólar americano, publicadas pelo Banco Central
do Brasil, no período de 1º de dezembro do ano anterior até 30 de novembro do ano do cálculo.

correspondente ao fator multiplicador de 10,2. Dessa forma, em 2016, para fins do cálculo da TEOItaipu foi
mantido o fator multiplicador de 5,1.
25. Considerando a publicação da Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016, o custo relativo
ao multiplicador de 15,3 sobre o encargo de cessão de energia de que trata o acordo entre os governos
do Brasil e Paraguai9 será suportado pelos participantes deste mercado, quando alocada ao Mecanismo
de Realocação de Energia (MRE). Assim, o multiplicador relativo ao custo variável de Itaipu que recai sobre
a energia cedida ao Brasil foi atualizado para 15,3.
26. Dessa forma, e considerando as informações fornecidas por meio da correspondência
encaminhada pela Eletrobras, CTA-DG-02034/202110, de 12 de novembro de 2021, obtém-se o valor do
rateio (38,70%) da energia vinculada cedida à Eletrobras, em relação à energia entregue por Itaipu ao
Brasil, conforme demonstrado na Tabela 3 da Nota Técnica nº 289/2021-SGT/ANEEL, de 8 de dezembro
de 2021.
27. Por meio do citado art. 5º da REN nº 858, de 2019, foi estabelecido que no cálculo do valor
da TEOItaipu, deverão ser consideradas as parcelas referentes ao pagamento da cessão da energia do
Paraguai, aos royalties, e à administração da usina pela Eletrobras. Assim, considerando o rateio apurado
(38,70%) e os demonstrativos dos custos variáveis da energia da UHE Itaipu previstos para o exercício de
2022, obtém-se o custo variável da usina de Itaipu, US$ 10.417,82/GWh, conforme demonstrado na
Tabela 4 da supracitada Nota Técnica.
28. No art. 5º, § 3º, da REN nº 858, de 2019, consta que a conversão do valor, em dólares, da
estimativa de custos de geração da UHE Itaipu para a moeda nacional deverá ser efetuada pela média
geométrica diária das Cotações de Fechamento Ptax do dólar americano, publicadas pelo Banco Central
do Brasil, no período de 1º de dezembro do ano anterior até 30 de novembro do ano do cálculo. Desse
modo, a média geométrica da taxa de câmbio do Dólar americano (US$) dos valores diários de venda PTAX
entre 1º de dezembro de 2020 e 30 de novembro de 2021, foi igual a R$ 5,35/US$.
9 Acordo por Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o do Governo da República do Paraguai.
10 SIC 48513.031156/2021-00.

29. Assim, a TEOItaipu, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2022, será igual ao produto
entre o custo variável incorrido pela UHE Itaipu na produção da energia entregue ao Brasil e essa média
geométrica da taxa de câmbio do Dólar americano, conforme sumarizado na Tabela a seguir.
Tabela – TEOItaipu 2022
TEOItaipu (R$/MWh) para 2021
49,77
REH nº 2.828, de 15/12/2020
UHE Itaipu
10.417,82
Custo variável informado rateado (US$/GWh)
Dólar (US$)
5,35
Média geométrica (01/12/2019 a 30/11/2020)
TEOItaipu (R$/MWh) para 2022
55,70
Atualização pelo Dólar (US$)
Fonte: Tabela 5 da Nota Técnica nº 289/2021-SGT/ANEEL, de 8 de dezembro de 2021
30. Dessa forma, o valor final da TEOItaipu para o exercício de 2022 é de R$ 55,70 / MWh. A
variação da TEOItaipu para 2022 em relação a 2021 foi de 11,90% e se deve, essencialmente, à variação do
dólar no período.
Do Limite Mínimo do PLD (PLDmin)
201911,

31. Nos termos do art. 4º da REN nº 858, de o limite mínimo do PLD (PLDmin) é calculado
anualmente pela ANEEL considerando o maior valor entre a TEO e a TEOItaipu. Considerando o disposto na
Nota Técnica supracitada e os valores de TEO e TEOItaipu nos termos deste voto, o valor mínimo do PLD é
de R$ 55,70 / MWh.
Dos limites máximos do PLD (PLDmax_estrutural e PLDmax_horário)
32. Nos termos da REN nº 858, de 2019, foram estabelecidos dois limites máximos do PLD: um
limite máximo estrutural (PLDmax_estrutural) e um limite máximo horário (PLDmax_horário).
33. Seus valores iniciais, vigência e a forma de atualização também foram estabelecidos na
mesma norma. Os valores iniciais desses limites foram estabelecidos, a preços de setembro de 2019, em
R$ 556,58/MWh para o PLDmax_estrutural e R$ 1.141,85/MWh para o PLDmax_horário, respectivamente. A
vigência do PLDmax_estrutural deu-se a partir de 1º de janeiro de 2020 e a do PLDmax_horáo, prevista para ocorrer
11 Art. 4º O valor mínimo do PLD será calculado anualmente pela ANEEL considerando o maior valor entre:
I - a Tarifa de Energia de Otimização da UHE Itaipu (TEOItaipu); e
II - a Tarifa de Energia de Otimização (TEO) das outras usinas hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional.

a partir de 1º de janeiro de 2021, data de implementação do PLD horário no Mercado de Curto Prazo
(MCP), conforme disposto no § 5º, art. 1º, da Portaria MME nº 301, de 31 de julho de 2019.
34. Nos termos do art. 3º, § 1º, da norma, foi definido que a atualização desses valores será
realizada pela ANEEL e deverá ocorrer anualmente em dezembro para utilização em janeiro do ano
subsequente, pela variação do IPCA. Dessa forma, para a atualização dos limites máximos do PLD é
necessário conhecer o IPCA de novembro de 2021, a ser publicado em 10 de dezembro de 2021.
35. Atualizando o valor estabelecido do PLDmax_estrutural e PLDmax_horário pela REN nº 858, de 2019,
pela variação do IPCA a preços de novembro/202112, temos que os valores dos limites máximos do PLD
para 2022 são de R$ 640,50/MWh para o PLDmax_estrutural e de R$ 1.314,02/MWh para o PLDmax_horário,
respectivamente, com variação de 9,70% em relação aos limites máximos do PLD de 2021.
36. Meu voto é por aprovar tais valores a preços de novembro/2021 e delegar à SGT a
competência para atualizá-los a preços de dezembro/2021, considerando o IPCA de novembro de 2021.
Da TSA
37. Inicialmente, cabe esclarecer que um dos componentes da TSA são os custos incrementais
de operação e manutenção da TEO, e como a TEO é reajustada anualmente, os reajustes da TSA e da TEO
devem ser concatenados.
38. De acordo com a NT nº 078/2003-SRG/ANEEL, que subsidiou a Resolução nº 685, de 24 de
dezembro de 2003, e apresentou a metodologia para determinação do valor inicial da TSA, os custos
adicionais incorridos para a geração de energia reativa por agentes operando como compensadores
síncronos, com base em dados enviados pelos próprios provedores desse tipo de serviço, são da ordem
de 5,94%.
39. Na composição da TSA constam (i) o custo de operação e manutenção de usinas hidráulicas
para geração incremental de energia e (ii) o fator do acréscimo de custo de operação e manutenção em
usinas hidráulicas, devido à operação das unidades geradoras como compensador síncrono. Enquanto a
TEO é composta de uma parcela devido à compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos e outra
12 Pelo IPCA de outubro/2021.

devido aos custos de operação e manutenção, a TSA depende somente dos custos de operação e
manutenção (O&M).
40. A TSA para o exercício 2022 foi calculada aplicando-se o percentual de 10,25%13 sobre o
valor homologado por meio da REH nº 2.828, de 2020, de R$ 7,63 /MVArh. Esse percentual corresponde
à variação do índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de outubro
de 2020 a setembro de 2021.
41. Dessa forma, o valor da TSA, com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022,
deverá ser de R$ 8,41 / MVArh (oito reais e quarenta e um centavos por MegaVAr-hora).
Conclusão
42. É cristalina a competência da ANEEL para estabelecer os valores da TEO, TEOItaipu, da TSA e
dos limites do PLD. Na Tabela a seguir encontram-se os valores estabelecidos por meio da REH nº 2.828,
de 2020, para 2020, e aqueles que constam deste voto, para 2022, bem como as suas variações
percentuais.
Valor em Valor em
Rubrica Variação (%)
202114 2022

TEO (R$/MWh) [1] 12,74 14,04 10,20
TEOItaipu (R$/MWh) [2] 49,77 55,70 11,91
(R$/MWh)15

PLDmin 49,77 55,70 11,91
PLDmax_estrutural 583,88 640,5016 9,70
(R$/MWh)

PLDmax_horário (R$/MWh) 1.197,87 1.314,0217 9,70
TSA (R$/MVArh) 7,63 8,41 10,22
III – DIREITO
13 Conforme variação do índice de setembro de 2020 ao índice de setembro de 2021.
14
Nos termos da REH nº 2.828, de 2020.
15 Maior valor entre [1] e [2].
16 A preços de novembro/2021.
17 A preços de novembro/2021.

43. Sustentam a presente fundamentação os seguintes dispositivos legais e normativos:
a. Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 10.848, de 15 de março de
2004, e nº 13.360, de 17 de novembro de 2016;
b. Decretos nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nº 2.655, de 2 de julho de 1998,
nº 5.081, de 14 de maio de 2004, e nº 5.163, de 30 de julho de 2004;
c. Resoluções Normativas nº 697, de 16 de dezembro de 2015, e nº 858, de 1º
de outubro de 2019.
IV – DISPOSITIVO
44. Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.005474/2021-76,
voto por:
a. HOMOLOGAR os valores das Tarifas de Energia de Otimização TEO e TEOItaipu, da
Tarifa de Serviços Ancilares (TSA) e do limite mínimo do Preço de Liquidação de
Diferenças (PLDmin) para vigência no ano de 2022;
b. HOMOLOGAR os valores dos limites máximos do PLD a preços de novembro/2021
para vigência no ano de 2022;
c. DELEGAR à Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) a competência para atualizar
os limites máximos do PLD a preços de dezembro/2021, conforme variação do IPCA,
para vigência no ano de 2022.
Brasília, 14 de dezembro de 2021.
(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora