REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11932/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-26
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.932, DE 17 DE MAIO DE 2022
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – Chesf, Contrato de Concessão nº
061/2011, a implantar reforços em instalação
de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7
de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº
1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de
julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL nº
905, de 08 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.000946/2022-85,
resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, Contrato de
Concessão nº 061/2001, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica
sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida –
RAP, e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de
transmissão de energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora deverá
encaminhar para ANEEL o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do
Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.
Art. 4º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de
transmissão para data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento,
conforme consta no Anexo I desta Resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da

.
ANEEL a ser solicitada pela transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data
pretendida para energização.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

.
ANEXO I – DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.932, DE 17 DE MAIO DE 2022
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-065 - Reforço na SE Teresina II -
Instalação do 2º banco de reatores de barra 500 kV (3+1) x 66,6 Mvar
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 36
(*):
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
VIGÊNCIA TIPO
EDIFICAÇÃ TIPO DE USUÁRI

OBRA DA RAP RAP (R$) DA
O INVEST. O
(ANOS) RAP
I.1.1 Instalação do 2º banco de reatores
2.071.437,3 RBNI REDE
de barra monofásicos RT2 500 kV 3x66,6 36 BPR
5 A BÁSICA
Mvar na SE Teresina II.
I.1.2 Instalação do reator de barra
RBNI REDE

monofásico reserva RTR2 500 kV 66,6 36 690.479,12 BPR
A BÁSICA
Mvar na SE Teresina II.
I.1.3 Instalação de módulo de manobra

- conexão para o banco de reatores de 1.589.493,7 RBNI REDE
29 BPR

barra monofásicos RT2 500 kV, (3+1) x 9 A BÁSICA
66,6 MVar.
TERESINA I.1.4 Instalação de módulo de
II

infraestrutura de manobra 500 kV, em RBNI REDE
31 502.164,24 BPR
DJM para conexão do banco de reatores A BÁSICA
RT2 na SE Teresina II.
I.1.5 Módulo de manobra: interligação

de barras 500 kV em DJM para o 2º 1.890.211,9 RBNI REDE
32 BPR

banco de reatores de barra 3x66,6 7 A BÁSICA
Mvar.
I.1.6 Adicional de terreno, 22110 m²

conforme indicado pela Chesf, para RBNI REDE
36 734,87 BPR (**)
implantação do segundo banco de A BÁSICA
reatores na SE Teresina II.

TOTAL ----- 6.744.521,3 ----- -----
4
(**) Na revisão desta receita deverá ser considerado o Valor Operacional Contábil – VOC da Concessionária
pois não é um módulo completo do Banco de Preços de referência ANEEL – BPR.

.
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-065 - Reforço na SE Teresina II
- Instalação do 2º banco de reatores de barra 500 kV (3+1) x 66,6 Mvar
PRAZO (MESES)
MARCOS
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---