DSP - DESPACHO 3654/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Interalli Administração e Participações S.A em face do Despacho SCG/ANEEL 2.194, de 16 de julho de 2021, quanto à prorrogação da vigência do registro de adequabilidade da Pequena Central Hidrelétrica SAC-014.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-23
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.004849/2013-71
INTERESSADO: Interalli Administração a Participações S.A. e Pan Partners Administração Patrimonial S.A.
RELATOR: Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Interalli Administração e Participações S.A. em face do
Despacho nº 2.194/2021, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG,
que prorrogou a vigência do Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS da Pequena Central
Hidrelétrica – PCH SAC 014.
I – RELATÓRIO
1. Em 13 de janeiro de 2017, por meio do Despacho n° 92 (Despacho n° 92/2017), a ANEEL
emitiu o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) referente à PCH SAC
– 014, com 26.000 kW de potência instalada, localizada na bacia do rio Juruena, integrante da sub-bacia
17, na bacia hidrográfica do rio Amazonas, de titularidade da empresa Pan Partners Administração
Patrimonial S.A. (Pan Partners), com vigência de três anos.
2. Uma vez que a empresa Pan Partners solicitou a prorrogação da validade do DRS-PCH1 fora
do prazo estabelecido na Resolução Normativa n° 875, de 10 de março de 2020 (REN n° 875/2020), a
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG, com fundamento na Nota Técnica
265/2020 – SCG/ANEEL2, emitiu o Despacho n° 1.116, de 22 de abril de 2020 (Despacho n° 1.116/2020),
revogando todos os atos relacionados a essa usina e disponibilizando o eixo para novas solicitações de
Despacho de Registro de Intenção de Outorga (DRI–PCH).
apresentou3
3. Em 30 de abril de 2020, a Pan Partners recurso face ao Despacho n°
1.116/2020, que motivou a SCG a emitir o Comunicado n° 10, de 7 de maio de 2020 (Comunicado n°
1 Documento n° 48513.008135/2020-00
2 Documento n° 48524.003604/2020-00
3 Documento n° 48513.012325/2020-00.

10/2020), comunicando a suspensão dos efeitos desse Despacho.
4. Em 7 de maio de 2020, a empresa Interalli Administração a Participações S.A. (Interalli)
solicitou4 à ANEEL pedido de DRI-PCH para esse empreendimento, na mesma data de publicação do
Comunicado n° 10/2020, ou seja, quando o Despacho nº 1.116/2020 já estava com seus efeitos
suspensos5.
5. Em 16 de julho de 2021, por meio da Nota Técnica nº 442/2021 – SCG/ANEEL (NT n°
442/2021)6, a SCG procedeu reanálise do caso com base em precedente7 da PCH Bom Retiro, e por meio
do Despacho n° 2.194, de 16 de julho de 2021 (Despacho n° 2.194/2021), prorrogou por mais três anos a
vigência de diversos DRS-PCH, dentre eles o Despacho n° 92/2017.
6. Em 30 de julho de 2021, a Interalli protocolou recurso8 face ao Despacho n° 2.194/2021,
especificamente em relação à parte que possibilitou a prorrogação do DRS-PCH da PCH SAC 014. Em
virtude desse recurso, a SCG emitiu o Comunicado nº 12, de 2 de agosto de 2021 (Comunicado n° 12/2021)
comunicando a suspensão do Despacho n° 2.194/2021, apenas com relação à PCH SAC 014.
7. Em 12 de agosto de 2021, a empresa Pan Partners apresentou as suas contrarrazões9 ao
recurso impetrado pela empresa Interalli.
8. Em 9 de setembro de 2021, por meio da Nota Técnica nº 605/202110, a SCG analisou o
recurso da empresa, opinando pelo não acolhimento do pleito.
9. Por meio da 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 202111, o processo foi a mim
distribuído.
4 Processo 48500.002747/2020-40.
5 A suspensão dos efeitos do ato se dá pela mera interposição do recurso e não pela publicação do ato de comunicação, nos
termos do § 5º, do art. 47, da Norma Organizacional nº 001.
6 Documento n° 48524.006311/2021-00.
7
Com fundamentação dada pelo Voto proferido pela Diretora Elisa Bastos na 23° Reunião Pública Ordinária, foi emitido o
Despacho nº 1.963, de 29 de junho de 2021 (DSP nº 1.963/2021), que prorrogou a vigência do DRS-PCH relativo à PCH Bom
Retiro.
8 Documento n° 48513.020511/2021-00.
9 Documento n° 48513.021907/2021-00.
10 Documento n° 48534.003092/2021-00.
11 Realizada em 13 de setembro de 2021.

II – FUNDAMENTAÇÃO
10. Trata-se do recurso interposto pela Interalli Administração a Participações S.A. face ao
Despacho n° 2.194/2021, que possibilitou a prorrogação do DRS-PCH da PCH SAC 014, ao qual encaminho
decisão de CONHECER o recurso, e no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO.
II.1 - TEMPESTIVIDADE
11. O Despacho nº 2.194/2021 foi publicado no D.O.U. de em 20 de julho de 2021, e o prazo
recursal se estendeu até 30 de julho de 2021, conforme regramento estabelecido nos art. 39 e 48 da
Norma de Organização ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007.
Como o recurso foi protocolado na ANEEL em 30 de julho de 2021, ele foi tempestivo, devendo ser
conhecido.
II.1 - MÉRITO
12. Em síntese, a empresa Pan Partners detém o DRS-PCH da PCH SAC 104 por meio do
Despacho n° 92/2017. Como ela solicitou a prorrogação da validade do DRS-PCH fora dos prazos
estabelecidos na REN 875/2020, a SCG emitiu o Despacho n° 1.116/2020, revogando todos os atos
relacionados a essa usina e disponibilizando o eixo para novas solicitações de DRI–PCH.
13. Por essa razão, a Pan Partners entrou com recurso, e a SCG suspendeu os efeitos desse
Despacho no que se refere à PCH SAC 014. Ato contínuo, amparada pelo precedente da Diretoria para o
caso de prorrogação da vigência do prazo da PCH Bom Retiro, a SCG procedeu a reanálise do caso e emitiu
o Despacho n° 2.194/2021, prorrogando por mais três anos a vigência de diversos DRS-PCH, dentre eles o
da PCH SAC 014.
14. Paralelamente a isso, ao tomar conhecimento do Despacho n° 1.116/2020, a Interalli
apresentou pedido de DRI-PCH para esse aproveitamento. Entretanto, após a publicação do Despacho n°
2.194/2021, protocolou recurso especificamente em relação à parte que possibilitou a prorrogação do
DRS-PCH da PCH SAC 014, o que motivou a SCG a suspender o Despacho n° 2.194/2021, até que seja
deliberado o mérito desse recurso.
15. A Interalli argumenta que a PCH SAC 014 não podia ter o seu DRS-PCH prorrogado pois não

há semelhança com o caso da PCH Bom Retiro.
16. Isso porque em sua visão a SCG "emitiu a Nota Técnica n° 442/2021, na qual analisou em
um mesmo documento todos os recursos interpostos contra atos da superintendência mediante os quais
se promoveu a disponibilização de eixos de aproveitamentos hidrelétricos, sem qualquer individualização
dos casos". Ademais, aduz que em decisão completamente oposta ao recomendado na NT n° 265/2020,
recomendou o acolhimento dos recursos protocolados e que perderam o prazo de pedido de prorrogação
014.
de vigência do DRS-PCH, inclusive aquele interposto pela PCH SAC
17. Alega que o Despacho n° 1.96312, de 29 de junho de 2021 (Despacho n° 1.963/2021), que
restaurou os efeitos da prorrogação do DRS-PCH da PCH Bom Retiro, "se amparou em fundamentos que
contêm graves máculas jurídicas, de maneira que o entendimento nele veiculado não pode ser
aproveitado para o julgamento de novos casos pela Agência".
18. Também afirma que o Voto Condutor proferido pela Diretora Elisa Bastos se baseia em
fatos analisados no caso PCH Bom Retiro para demonstrar que a empresa Rafitec foi diligente na obtenção
do seu licenciamento ambiental, e que no dispositivo de voto não houve qualquer recomendação para
que todas as perdas de prazo fossem ignoradas e que a SCG deveria analisar as especificidades de cada
caso.
19. Por fim, entende que a SCG fez uma análise de forma genérica sem tratar de forma
específica da PCH SAC 014 e que em nenhum momento houve a análise quanto à comprovação de
diligência do empreendedor para a obtenção do licenciamento ambiental.
20. Antes de passar à avaliação do Recurso, faço uma breve contextualização do processo que
caracterizou a decisão proferida em âmbito da PCH Bom Retiro.
21. Para a PCH Bom Retiro, o Voto13 condutor da Diretora Elisa Bastos fundamentou nos
seguintes termos a decisão consubstanciada no Despacho nº 1.963/2021, que prorrogou a vigência do
12 Conhece e no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa Rafitec S.A Indústria e
Comércio de Sacarias em face do Despacho SCG/ANEEL 1.400, de 21 de maio de 2019, que tornou disponível o eixo referente
à Pequena Central Hidrelétrica Bom Retiro, sob titularidade da citada empresa, para revogar o despacho citado; restaurar os
efeitos do Despacho SCG/ANEEL 433, de 2 de março de 2016; e prorrogar por tempo determinado, contados a partir do término
de vigência, a validade do registro de adequabilidade do sumário executivo do empreendimento citado.
13 Voto proferido na 23° Reunião Pública Ordinária, de 29/6/2021 (Processo n° 48500.003529/2014-84).

DRS-PCH desse empreendimento.
"30. Eu entendo e concordo com o encaminhamento da SCG, na observância do limite da
sua competência delegada, em aplicar literalmente o dispositivo normativo em comento.
No entanto, acredito que esta Diretoria, enquanto segunda instância dos processos
administrativos, tem a prerrogativa e o dever de trazer um olhar mais abrangente para o
problema, podendo tomar uma decisão que transcenda à aplicação literal da norma e que
parta de uma interpretação teleológica diante das especificidades do caso concreto, capaz
de proporcionar, assim, condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se
desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.
31. Partindo da percepção que a finalidade da norma é buscar a viabilidade do
empreendimento hidrelétrico com o devido uso do potencial hidráulico, compreendo que
o prazo prescrito pela norma deve ser interpretado sistematicamente à finalidade de
viabilizar o desenvolvimento dos projetos. Isso porque o prazo regulamentar é um
instrumento que visa resguardar a Agência na condução de suas atividades, como
instrumento para medir a diligência dos agentes e garantir o cumprimento das etapas
necessárias aos estudos, implantação e operação das usinas.
32. No presente caso, conforme constatado pela SCG no âmbito da Nota Técnica nº
146/2020 (e como será demonstrado adiante), a exceção do requisito temporal ao pedido
de postergação, restou evidenciada a comprovação da atividade de licenciamento da
Recorrente junto aos órgãos competentes.
33. Razão pela qual compreendo que a questão de controle de prazos para DRS-PCH,
quando analisado pela Diretoria Colegiada, não deve se sobrepor às demais dimensões da
norma. Entendo, portanto, que essa Diretoria deve analisar o caso concreto à luz da
finalidade da norma, a qual deve consagrar os princípios da razoabilidade,
proporcionalidade, formalismos moderado, verdade material e economicidade
processual.
34. Proponho, portanto, que a despeito da perda do prazo para requerer a prorrogação
da vigência do DRS-PCH por parte da Rafitec S.A., esta Diretoria analise o caso concreto a
partir de avaliação da diligência da Recorrente frente aos seguintes aspectos: (i)
cumprimento das etapas necessárias ao processo de licenciamento ambiental; e (ii)
proatividade no processo para a obtenção da Reserva de Disponibilidade Hídrica"
22. Ou seja, para que a PCH Bom Retiro pudesse ter o recurso de prorrogação de DRS-PCH
acolhido, a empresa deveria atender a dois requisitos: i) ter protocolado seus pedidos de prorrogação de
prazo de forma intempestiva e ii) terem demonstrado a diligência necessária para a obtenção do
licenciamento ambiental.

23. Demonstrarei a seguir que o presente caso também atende a tais especificidades.
24. Primeiramente, destaco a manifestação da SCG de que a principal razão para a revogação
do DRS-PCH da PCH SAC 014 foi o fato de que o seu pedido de prorrogação de prazo se deu de forma
intempestiva.
25. Outrossim, em âmbito do recurso apresentado pela Pan Partners, a área técnica
reconheceu que a empresa se mostrou diligente na obtenção do licenciamento ambiental e em estágio
avançado, inclusive com agendamento de audiência públicas (AP), etapa essencial para a obtenção dos
diplomas ambientais. Assim, concordo com a manifestação da SCG de que estamos tratando de um caso
semelhante ao precedente da PCH Bom Retiro.
26. Logo, o argumento em contrário apresentado pela Interalli não pode prosperar.
27. A Interalli também afirma que o fundamento que motivou a emissão do Despacho n°
1.926/2021 não poderia ser replicado a outros casos. Isso porque, em sua visão, "em nenhuma passagem
do voto ter-se apontado que a revogação do artigo 27, § 6º, da REN n. 875/2020 era algo proposto pela
Agência no processo de revisão da norma, as tais "soluções equilibradas" não podem consistir em se negar
aplicação a normas vigentes sem o rito indispensável para sua revogação ou revisão, qual seja, a realização
de audiência pública devidamente concluída, não bastando sua simples convocação, sem deliberação do
Colegiado quanto às contribuições recebidas e ao novo ato definitivo a ser aprovado.
28. Entretanto, além de a Diretoria não ter afastado a aplicação desse dispositivo como alega
a empresa, o próprio §6º define que o DRS-PCH poderá ser prorrogado "a critério da ANEEL". Ou seja, tal
precedente apenas estabelece critérios mais objetivos para que se prorrogue um DRS-PCH.
29. A Interalli alega que a decisão da Diretoria Colegiada não poderia retroagir a fatos já
consumados, sob pena de violação de princípios constitucionais e jurisprudências correlatas. Justifica que
tal entendimento foi adotado pela Agência na condução do Voto que condutor da Resolução Normativa
nº 927/2021, onde "juridicamente, no entendimento da Procuradoria, as restrições ocorridas no passado
não podem ser alcançadas por nova norma e que" tem sido a entendimento recorrente da Diretoria da
ANEEL, de que normas novas só têm efeitos prospectivo".
30. Nesse ponto, concordo com a interpretação da SCG de que esse entendimento não se

aplica no presente caso, uma vez que não estamos tratando de uma restrição, mas uma de interpretação
do normativo que beneficia o administrado, que conseguiu o restabelecimento e a prorrogação do DRSPCH da PCH SAC 014 por comprovar a sua diligência em âmbito do processo de licenciamento ambiental.
31. Logo, a penalização do empreendedor que dispendeu recurso por causa da perda de prazo
na solicitação de prorrogação, não guarda razoabilidade e proporcionalidade, e vai em desencontro aos
princípios da economicidade e do interesse público, haja vista que a emissão de novo registro para novo
interessado despenderia ainda mais tempo para execução de um novo projeto e início de novo processo
de licenciamento ambiental.
32. Por fim, como após a publicação do Despacho n° Despacho n° 1.116/2020 a Interalli
apresentou pedido de pedido de DRI-PCH no dia 7 de maio de 2020, alega que "a expectativa de direito
se verifica quando o pretenso titular do direito ainda não reúne todas as condições necessárias à aquisição
direito, ou seja, ainda não adquiriu o direito" e que esse fato não poderia ser aplicado ao caso em questão
haja vista que a decisão do DSP n° 1.116/2020 "não estava sujeita a qualquer condição suspensiva futura
ou a evento que ainda precisasse de materializar para que a disponibilização do eixo ocorresse".
33. Para a recorrente, o fato de o Despacho estar suspenso em virtude da aplicação da Norma
Organizacional nº 001 não tem "o condão de desconstituir o direito que, exercido pela Interalli, emana do
artigo 28, parágrafo único, da REN n. 875/2020".
34. Porém, esse entendimento também não pode prosperar, haja vista que o direito a estudar
o eixo só pode ser exercido quando há a emissão do DRI-PCH por parte da ANEEL, o que não ocorreu. O
pleito da Interalli sequer poderia ter sido analisado pela ANEEL, pois com a suspensão dos efeitos do DSP
nº 1.116/2020, o eixo não mais se encontrava disponível até o julgamento do recurso interposto, fato
esse que foi devidamente comunicado à empresa14.
35. Assim, acompanho o entendimento da SCG de que não há qualquer direito que mereça
proteção, somente a petição direcionada à ANEEL para emissão de DRI-PCH, que foi arquivada até o
julgamento do presente recurso.
14 Ofício nº 675/2020 – SCG/ANEEL (Documento n° 48524.010260/2020-00).

III – DIREITO
36. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos: Lei n° 9.074, de 7 de
julho de 1995; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Norma de Organização ANEEL 001; Resolução nº
393, de 4 de dezembro de 1998; Resolução nº 398, de 21 de setembro de 2001; Resolução Normativa nº
875, de 10 de março de 2020.
IV – DISPOSITIVO
37. Diante do exposto, e o que consta do Processo nº 48500.004849/2013-71, voto por
CONHECER o recurso interposto pela Interalli Administração a Participações S.A. em face do Despacho n°
2.194, de 16 de julho de 2021, especificamente quanto à prorrogação por mais três anos a vigência do
DRS-PCH da PCH SAC 014 e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.
Brasília, 21 de setembro de 2021.
(Assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor