REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5711/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Copel Geração e Transmissão S.A a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003887/2015-56.
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de reforços
em instalações de transmissão sob responsabilidade da Copel Geração e Transmissão S.A, Contrato de Concessão
n° 060/2001.
I – RELATÓRIO
1. Os reforços em análise constam na Consolidação de Obras das Demais Instalações de Transmissão
– Ciclo 2015.
2. Por meio da Nota Técnica n° 016/2016-SCT/ANEEL, de 15 de janeiro de 2016, e da Nota Técnica n°
047/2016-SCT/ANEEL, de 11 de fevereiro de 2016, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações
de Transmissão e Distribuição – SCT apresentou seu posicionamento técnico recomendando que fosse autorizada à
Copel Geração e Transmissão S.A. a instalação dos reforços que constam da Tabela I, com o estabelecimento do
valor das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
3. Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 9.7,
aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014, integrante dos Procedimentos de Regulação
Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011.
4. Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 553, de 4 de junho de
2013, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos,

contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes à remuneração
do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre
revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente, conforme apresentado no item 7.2
do Submódulo 9.7.
5. Em atendimento ao disposto no artigo 6º da Portaria nº 274, de 19 de agosto de 2013, o adicional de
RAP é estabelecido considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
6. Destaca-se que a Lei nº 12.783/2013 alterou as alíquotas dos encargos setoriais: Taxa de
Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE e Reserva Global de Reversão - RGR para 0,4% e 0%,
respectivamente.
7. De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 060/2001, a RAP a ser paga à transmissora não
considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Dessa forma, o adicional
de RAP para a instalação dos reforços analisados por esta nota técnica foi calculado sem a aplicação da alíquota
referente a esses tributos.
8. A Tabela I apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual de O&M
adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento de receita, e
o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011.
Tabela I – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$)

Empreendimento Investimento O&M RAP REN 443/11
Art. 3º,

SE FIGUEIRA 2,00 28.494,80
183.794,04 caput.

Empreendimento Investimento O&M RAP REN 443/11
COMPLEMENTAÇÃO DO MÓDULO GERAL DA SE FIGUEIRA
COM UM MÓDULO DE INFRAESTRUTURA DE MANOBRA,
138 kV
INSTALAÇÃO DE BANCO DE CAPACITORES 15 Mvar, 138kV,

1.531.958,00 2,00 265.072,33
NA SE FIGUEIRA
CONEXÃO DE BANCO DE CAPACITOR 15 Mvar, 138kV, BD4,

2.220.379,83 2,00 378.829,36
NA SE FIGUEIRA
TRANSFERÊNCIA DO DISJUNTOR E TP´s DA

INTERLIGAÇÃO DE BARRAMENTO DE 138kV NA SE 50.360,25 0,0 6.686,07
FIGUEIRA
SUBSTITUIÇÃO DO DISJUNTOR DE TRANSFERÊNCIA DE

138kV NA SE FIGUEIRA, CHAVES SECCIONADORAS E 464.616,09 0,0 62.132,30
CABOS

Total 4.451.108,21 --- 741.263,38 ---
Referência de preço: junho de 2015.
9. Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados da Tabelas I representam o valor da parcela da RAP
para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com recebimento a
partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado pelo índice estabelecido
no contrato de concessão celebrado entre a União e concessionária de transmissão.
10. Em 22 de fevereiro fui sorteado relator.
11. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO

12. Os reforços analisados constam Consolidação de Obras das Demais Instalações de Transmissão –
Ciclo 2015.
13. Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no Relatório, entendo que
a recomendação constante da Nota Técnica nº 016/2016-SCT/ANEEL, de 15 de janeiro de 2016, e da Nota Técnica
n° 047/2016-SCT/ANEEL, de 11 de fevereiro de 2016, merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os
dispositivos legais e regulamentares foram observados no cálculo da Receita Anual Permitida.
III – DO DIREITO
14. Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 6º,
§ 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de
8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro
de 2013; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014..
IV – DISPOSITIVO
15. Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.003887/2015-78, voto pela
emissão de Resolução, conforme minuta anexa, que autoriza a Copel Geração e Transmissão S.A. a realizar os
reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das
parcelas da Receita Anual Permitida, a preços de junho de 2015.

Brasília, 23 de março de 2016.
Tiago de Barros Correia
Diretor

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº , DE DE DE 2016
Autoriza a Copel Geração e Transmissão S.A.,
Contrato de Concessão nº 060/2001, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003887/2015-78, resolve:
Art. 1º Autorizar a Copel Geração e Transmissão S.A., Contrato de Concessão nº 060/2001, a
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos
no Anexo I.

( da Resolução Autorizativa nº , de de de 2016)
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-077 - SE FIGUEIRA - INSTALAÇÃO DE
- BANCO DE CAPACITORES DE 15 MVAr, 138 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 24
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Complementação do 31 28.494,80 RBNIA REDE
Módulo Geral da SE Figueira com BÁSICA
FIGUEIRA
um Módulo de infraestrutura de
manobra, 138kV

I.1.2 TRANSFERÊNCIA DO 32 6.734,59 RCDMA DITCOPELDISJUNTOR E TP´s DA DIS
INTERLIGAÇÃO DE
BARRAMENTO DE 138KV NA
SE FIGUEIRA

I.1.3 SUBSTITUIÇÃO DO 32 62.132,30 RCDMA DITCOPELDISJUNTOR DA DIS
INTERLIGAÇÃO DE BARRAS
DE 138KV, CHAVES E CABOS
NA SE FIGUEIRA

( da Resolução Autorizativa nº , de de de 2016)
I.1.4 INSTALAÇÃO DE 20 265.072,33 RCDMA DITCOPELBANCO DE CAPACITORES 15 DIS
MVAr, 138KV, NA SE FIGUEIRA

I.1.5 CONEXÃO DE BANCO 21 378.829,36 RCDMA DITCOPELDE CAPACITOR 15 MVAr, DIS
138KV, BPT, NA SE FIGUEIRA

TOTAL ----- 741.263,38 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.

( da Resolução Autorizativa nº , de de de 2016)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-077 - SE FIGUEIRA -
- INSTALAÇÃO DE BANCO DE CAPACITORES DE 15 MVAr, 138 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 7
5.0 Projeto Executivo 8 15

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 13 11
6.2 Estruturas 9 4
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 13 11
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 13 11
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 21 3

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 21 1
7.2 Fundações 22 1

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 23 1
8.3 Equipamentos Principais 22 1

( da Resolução Autorizativa nº , de de de 2016)
8.4 Demais Equipamentos 22 2
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 22 2
9.0 Comissionamento 22 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.

( da Resolução Autorizativa nº , de de de 2016)

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE DE DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº . Processo: 48500.003887/2015-78. Interessada: Copel Geração e Transmissão S.A.
Objeto: (i) autorizar a Concessionária a realizar reforços na seguinte instalação sob sua responsabilidade:
Subestação Figueira; (ii) estabelecer o valor da parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP
correspondente, conforme Anexo I; e (iii) estabelecer o cronograma de execução, conforme Anexo II. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
ROMEU DONIZETE RUFINO