JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2733/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela K. e B. Laticínios Ltda; determina que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, referente ao período citado, descontados os valores já devolvidos; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.733, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006264/2022-86, decide por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pela K. e B. Laticínios Ltda., CNPJ 03.218.656/0001-73; (ii) determinar que a Enel
Distribuição Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior decorrente do erro de
classificação da unidade consumidora nº 170069783, referente ao período de 16/12/2010 a 22/12/2020,
nos termos do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18,
de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.09.2022, seção 1, p. 95, v. 160, n. 183.
DSP - DESPACHO 2736/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Santo Antônio Energia S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho SFF/ANEEL 1.419, de 26 de maio de 2022.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-28
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 2.736, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº
48513.024445/2022-00 e o constante do Processo nº 48500.005406/2022-98, decide considerar
atendida, pela Santo Antônio Energia S.A., CNPJ nº 09.391.823/0001-60, a exigência de envio dos
documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.419, de 26 de maio
de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Retificado no D.O. de 04.10.2022.
DSP - DESPACHO 2737/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Primera, de titularidade da Hidrelétrica Sens Ltda, no rio São Bento, no município de Mirim Doce, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.737, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.002085/2020-16, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH, da PCH Primera, com 6.750 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.SC.046728-6.01, de
titularidade da empresa Hidrelétrica Sens Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.444.931/0001-04, localizada
no rio São Bento, integrante da sub-bacia 72, na bacia hidrográfica do Uruguai, cuja casa de força localizase no município de Mirim Doce, estado de Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade
de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que
apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica
e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2738/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Nono Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Empresa de Força e Luz João Cesa Ltda e a CELESC Distribuição S.A, conforme condições detalhadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.738, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25
de janeiro de 2022, e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.002791/2012-40, decide homologar o 9º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
com Agente Supridor (CCESUP), celebrado entre a compradora (unidade suprida) Empresa de Força e Luz
João Cesa Ltda. – João Cesa, CNPJ 86.301.124/0001-22 e a vendedora (unidade supridora) CELESC
Distribuição S.A. – CELESC, CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada
do atual agente supridor, ressalvados os montantes de janeiro a julho de 2022, conforme condições
detalhadas a seguir:
9º Termo Aditivo (kWh)
Mês

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 1.477.352
Fevereiro 1.373.583
Março 1.467.841
Abril 1.306.572
Maio 1.297.539
Junho 1.294.361

16.767.910 17.076.273 17.390.306 17.710.115
Julho 1.341.269
Agosto 1.332.042
Setembro 1.279.889
Outubro 1.378.206
Novembro 1.400.435
Dezembro 1.516.027
*valores não homologados
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.09.2022, seção 1, p. 95, v. 160, n. 183.
DSP - DESPACHO 2739/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Viralcool Castilho 2, no município de Pitangueiras, (SP), de titularidade da Viralcool - Açúcar e Álcool Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.739, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003679/2019-01,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 25.000,00 kW, da UTE Viralcool Castilho 2, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.SP.040784-4.01, localizada no município de Pitangueiras no
estado de São Paulo, de titularidade da Viralcool - Açúcar e Álcool Ltda., para início da operação em teste
a partir de 24 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 273/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o prazo para que a Gallway Projetos e Energia do Brasil S.A reapresente os sumários executivos e os projetos básicos referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas Porcos e Santo Antônio, no rio Santo Antônio, no estado de Minas Gerais.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 273, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos
nos 48500.008694/2008-84 e 48500.008692/2008-95, decide: alterar para até 10 de maio de 2022 o prazo
para a empresa Gallway Projetos e Energia do Brasil S.A. reapresentar os Sumários Executivos e os
projetos básicos referentes às PCH Porcos e Santo Antônio, com potência, respectivamente, 5.500 kW e
7.000 kW, cadastradas sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MG.0448486.01 e PCH.PH.MG.047491-6.01, localizadas no rio Santo Antônio, integrante da sub-bacia 56, no estado
de Minas Gerais.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2740/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Ciríaco, nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de São Ciríaco Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.740, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005877/2020-34,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.400,00 kW, da EOL Ventos de São Ciríaco, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.048515-2.01, localizada nos municípios de Betânia do
Piauí e Curral Novo do Piauí no estado do Piauí, de titularidade da Ventos de São Ciríaco Energias
Renováveis S/A, para início da operação em teste a partir de 24 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2741/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Jandaíra II, no município de Jandaíra, (RN), de titularidade da Jandaíra II Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.741, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004018/2020-28,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 3.465,00 kW, da EOL Jandaíra II, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.035008-7.01, localizada no município de Jandaíra no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Jandaíra II Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 24 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2742/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG20, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Asja Jaboatão, no município de Jaboatão dos Guararapes, (PE), de titularidade da Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.742, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005399/2018-48,
decide liberar a unidade geradora UG20, de 1.426,00 kW, da UTE Asja Jaboatão, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.RU.PE.040643-0.01, localizada no município de Jaboatão dos
Guararapes no estado de Pernambuco, de titularidade da Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda.,
para início da operação em teste a partir de 24 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2743/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 18, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 18 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.743, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003994/2020-63,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 5.500,00 kW, da EOL Ventos de São Roque 18, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.038112-8.01, localizada no município de Dom
Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 18 S.A., para
início da operação em teste a partir de 24 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2744/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 18, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.744, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002351/2020-01,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 18, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033549-5.01, localizada no município de Morro do
Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A., para
início da operação em teste a partir de 24 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2745/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Biotermica Energia Sa - Girua, no município de Giruá, (RS), de titularidade da BioTérmica Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.745, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 1.000,00 kW, da UTE Biotermica Energia Sa - Girua, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.RU.RS.066946-6.01, localizada no município de Giruá
no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da BioTérmica Energia S.A., para início da operação
comercial a partir de 24 de setembro de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do
§2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2746/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Termelétrica Vale do Pontal 2, no município de Limeira do Oeste, (MG), de titularidade da Vale do Pontal Açúcar e Álcool Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.746, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003611/2018-32,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 25.000,00 kW, da UTE Vale do Pontal 2, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.MG.038172-1.01, localizada no município de Limeira do
Oeste no estado de Minas Gerais, de titularidade da Vale do Pontal Açúcar e Álcool Ltda., para início da
operação comercial a partir de 24 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2747/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora UG 03, 05, 06, 08 e 09 da Central Geradora Eólica Umburana de Cheiro, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade Umburana de Cheiro Energética S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO No 2.747, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Nota Técnica no 178/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 1.029, de 25
de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003603/2019-77, decide suspender,
a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras (UG)
03, 05, 06, 08 e 09 da EOL Umburana de Cheiro, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
EOL.CV.BA.035233-0.01.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.09.2022, seção 1, p. 95, v. 160, n. 183.
(Suspensa a operação comercial das unidades geradoras UG 03, 05, 06, 08 e 09, pelo DSP SFG/ANEEL
2.992, de 17.10.2022)
DSP - DESPACHO 2748/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a potência instalada das unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Quatro Ventos, outorgada à Eólica Quatro Ventos S.A; registra a potência líquida; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.748, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.001397/2014-56, decide: (i) alterar, de 21.000 kW para 22.500 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Quatro Ventos cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG nº EOL.CV.PE.031809-4.01 outorgada à Eólica Quatro Ventos S.A., CNPJ 21.811.910/0001-24 por
meio da Portaria MME nº 651, de 5 de dezembro de 2014; (ii) alterar a potência das unidades geradoras
de 5 (cinco) unidades de 4.200 kW para 5 (cinco) unidades de 4.500 kW cada; (iii) alterar o sistema de
transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação elevadora de
34,5/69 kV junto à usina, com 1 (um) transformador de 34,5/69 kV 22 MVA, e uma linha de transmissão
em 69 kV, em circuito simples, de aproximadamente 13 (treze) km de extensão, conectando-a à
subestação Macaparana 69 kV, sob a responsabilidade da empresa Neoenergia Pernambuco; (iv) registrar
a Potência Líquida Declarada de 21.000 kW; e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual
de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST
e TUSD, aplicável a ampliação da EOL Quatro Ventos desde que entrada em operação comercial das
unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e
oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26,
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2749/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a potência instalada dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Ouro Branco 1, outorgada à Eólica Ouro Branco 1 S.A; registra a potência líquida; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.749, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.001419/2014-88, decide: (i) alterar, de 33.600 Kw para 36.000 Kw, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Ouro Branco 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG
nº EOL.CV.PE.031807-8.01, outorgada à Eólica Ouro Branco 1 S.A., CNPJ 21.185.583/0001-42, por meio
da Portaria MME nº 647 de 2 de dezembro de 2014; (ii) alterar de 8 (oito) aerogeradores com 4.200 Kw
de potência instalada cada, para 8 (oito) aerogeradores 4.500 Kw de potência instalada cada; (iii) alterar
o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Ouro Branco 1, compartilhado com a EOL Ouro
Branco 2, que passa a ser constituído de uma subestação coletora junto à usina, com 1 (um) transformador
de 75 MVA e uma linha de transmissão em 69 Kv, em circuito simples, de aproximadamente 35 (trinta e
cinco) km de extensão, conectando-se à SE Pesqueira 69 Kv, sob a responsabilidade da empresa
Neoenergia Pernambuco; (iv) registrar a Potência Líquida Declarada de 33.600 Kw; e (v) estabelecer em
50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos
de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da EOL Ouro Branco 1, desde que
as unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada entrem em operação comercial
em até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do
§1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
RENATO MARQUES BATISTA