DSP - DESPACHO 1405/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à Operação e Manutenção de instalações de transmissão transferidas a Furnas Centrais Elétricas S.A, Contrato de Concessão ANEEL 062 de 2001, em função dos seccionamentos da Linha de Transmissão Campos – Vitória e da Linha de Transmissão Campos – Viana, na Subestação Rio Novo do Sul, conforme o Anexo I, à partir de 1 de julho de 2022; os montantes relativos ao período entre a data de entrada em operação comercial considerada nesta análise a 30 de junho de 2022, que totalizam o valor citado, a preços de junho de 2021, devem ser pagos à Transmissora entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de Parcela de Ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no contrato citado; e reconhece o valor mencionado, conforme Anexo II, para a parcela de receita adicional para cobertura dos custos das atividades, a ser pago por meio de Parcela de Ajuste ao longo do ciclo tarifário 2022 - 2023.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-26
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.405, DE 24 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL
nº 6.714, de 24 de janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004246/2022-60,
decide: (i) estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à Operação e
Manutenção de instalações de transmissão transferidas a Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de
Concessão n° 62/2001, em função dos seccionamentos da Linha de Transmissão 345 kV Campos – Vitória
e da Linha de Transmissão 345 kV Campos – Viana, na Subestação Rio Novo do Sul, conforme o Anexo I, à
partir de 1 de julho de 2022; (ii) os montantes relativos ao período entre a data de entrada em operação
comercial considerada nesta análise a 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 1.782.133,39 (um milhão e
setecentos e oitenta e dois mil e cento e trinta e três reais e trinta e nove centavos), a preços de junho de
2021, devem ser pagos à Transmissora entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de
Parcela de Ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001; e (iii) reconhecer o valor de R$ 2.228.383,78 (dois milhões e
duzentos e vinte e oito mil e trezentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos), conforme Anexo
II, para a parcela de receita adicional para cobertura dos custos das atividades previstas na alínea "e" do
inciso I do §3º do art. 7º da Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, a ser pago por meio de
Parcela de Ajuste ao longo do ciclo tarifário 2022/2023.
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES

ANEXO I
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à Operação e Manutenção associadas às instalações de
transmissão transferidas a Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão n° 62/2001.
I.1 Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos da Linha de Transmissão 345 kV Campos – Vitória e
da Linha de Transmissão 345 kV Campos – Viana, na Subestação Rio Novo do Sul.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 01/07/2022

EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA TIPO
OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
(ANOS) RAP
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 345
Rede

kV Rio Novo do Sul - Vitória C1, circuito simples, derivada do 34 52.056,53 RBNI
Básica
seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Campos -
Vitória na SE Rio Novo do Sul.
Seccionamentos Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de
das Linha de trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 345
Rede

kV Rio Novo do Sul - Campos C1, circuito simples, derivada 34 52.056,53 RBNI
Transmissão 345
Básica
kV Campos – do seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Campos
- Vitória na SE Rio Novo do Sul.
Vitória e da Linha
de Transmissão
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de
345 kV Campos – trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 345
Rede
Viana, na

kV Rio Novo do Sul - Viana C1, circuito simples, derivada do 34 52.056,53 RBNI
Básica
Subestação Rio seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Campos -
Novo do Sul. Viana na SE Rio Novo do Sul.
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 345
Rede

kV Rio Novo do Sul - Campos C2, circuito simples, derivada 34 52.056,53 RBNI
Básica
do seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Campos
- Viana na SE Rio Novo do Sul.
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de
Entrada de Linha em 345 kV, arranjo disjuntor e meio, na SE Rede
28 177.432,99 RBNI
Rio Novo do Sul, associada à Linha de Transmissão 345 kV Básica
Campos - Vitória.
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de
Entrada de Linha em 345 kV, arranjo disjuntor e meio, na SE Rede
28 177.432,99 RBNI
Rio Novo do Sul, associada à Linha de Transmissão 345 kV Básica
Campos - Vitória.
SE Rio Novo do Sul
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de
Entrada de Linha em 345 kV, arranjo disjuntor e meio, na SE Rede
28 177.432,99 RBNI
Rio Novo do Sul, associada à Linha de Transmissão 345 kV Básica
Campos - Viana.
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de
Entrada de Linha em 345 kV, arranjo disjuntor e meio, na SE Rede
28 177.432,99 RBNI
Rio Novo do Sul, associada à Linha de Transmissão 345 kV Básica
Campos - Viana.

Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de 2
Módulos de Infraestrutura de Manobra - MIM 345 kV na SE Rede
31 99.610,32 RBNI
Rio Novo do Sul, associados as Entradas de Linha 345 kV Básica
para as SEs Vitória, Viana e Campos.

TOTAL ----- -----
1.017.568,40

ANEXO II
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea "e" do inciso I do §3º do
artigo 7º da Resolução Normativa nº 67, de 2004.
Parcelas relacionadas aos seccionamentos da Linha de Transmissão 345 kV Campos – Vitória
II.1 -
e da Linha de Transmissão 345 kV Campos – Viana, na Subestação Rio Novo do Sul.
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 01/06/2021
Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a
VIGÊNCIA DA RECEITA:
30/06/2023)

SUBESTAÇÃO / VIDA ÚTIL TIPO DA
OBRA RAP (R$) CLASSIFICAÇÃO
LINHA DE TRANSMISSÃO (ANOS) RAP
Parcela adicional de RAP de até
Seccionamentos da Linha de 1,5 % do orçamento constante
Transmissão 345 kV Campos do contrato de concessão para a
– Vitória e da Linha de cobertura dos custos das

----- 2.228.383,78 RBNI REDE BÁSICA
Transmissão 345 kV Campos atividades descritas na alínea "e"
– Viana, na Subestação Rio do inciso I do §3º do artigo 7º da
Novo do Sul Resolução Normativa nº 67, de
2004.
Custos das atividades descritas na alínea "e" do inciso I do §3º

----- 2.228.383,78 ----- -----
do artigo 7º da REN nº 67/2004.