REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10828/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Riacho da Serra Energia S.A para a Riacho da Serra Energia 19 SPE Ltda, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Riacho da Serra 7, no município de Parnaguá, (PI).
Assunto: Transferência
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-11-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.828, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Transfere de Riacho da Serra Energia S.A. para
Riacho da Serra Energia 19 SPE Ltda. a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Riacho da
Serra 7, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.846, de 30 de março de 2021,
localizada no município de Parnaguá, estado do
Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.006260/2019-01, resolve:
Art. 1º Transferir de Riacho da Serra Energia S.A., para Riacho da Serra Energia 19 SPE Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 40.411.496/0001-00, com sede na Fazenda Pampas, s/n, Data Mucambo, no
município de Parnaguá, estado do Piauí, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Riacho da Serra 7, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG UFV.RS.PI.046584-4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.846, de 30 de março de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.846, de 30 de março de 2021, sub-rogando-se à Riacho da Serra Energia 19
SPE Ltda. todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Riacho da Serra Energia 19 SPE Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Alterar a potência instalada da Central Geradora Fotovoltaica Riacho da Serra 7,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PI.046584-4.01, outorgada
à Riacho da Serra Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa n° 9.846, de 30 de março de 2021, para

24 unidades geradoras de 1.564,82 kW cada, resultando na potência instalada de 37.556 kW, registrandose a potência líquida declarada de 36.654 kW.
Parágrafo único. A Usina estará localizada às coordenadas geográficas 10°41'49.91"S e
44°41'44.57"O, mantendo -se no município de Parnaguá, estado do Piauí.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à
ampliação da UFV Riacho da Serra 7, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia
elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial da unidade geradora associada à ampliação de capacidade instalada da Usina ocorrer no prazo
de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do
§1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito à Usina, que será constituído
pela subestação elevadora Madri 34,5/230 kV, junto à Usina, com 1 (um) transformador de 34,5/230 kV,
345 MVA, e uma linha de transmissão 230 kV, circuito simples, com cerca de 31,2 km (trinta e um
quilômetros vírgula dois metros) de extensão, ambos compartilhados pelas UFV Riacho da Serra 4 a 8,
conectando-se à subestação elevadora Altitude. Esta subestação é compartilhada pelas UFV Altitude 1 a
15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, e possui 3 transformadores, sendo: (a) 2 de 34,5/230 kV e 345 MVA, cada,
compartilhados apenas pelas UFV Altitude 1 a 15, e (b) 1 (um) transformador 230/500 kV, de 1.035 MVA,
compartilhado pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8. A partir da subestação Altitude,
partirá uma linha de transmissão 500 kV, circuito simples, com cerca de 44,3 km (quarenta e quatro
quilômetros vírgula três metros) de extensão, compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da
Serra 4 a 8, conectando-se à SE Buritirama, sob a responsabilidade da Equatorial Transmissora 2 SPE S.A.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Revogada pela REA ANEEL 15.286, de 30.04.2024)