REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12070/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 6.991, de 24 de abril de 2018, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à implantação da Linha de Distribuição Itapaci - Rialma, no estado de Goiás, em favor da Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.070, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Alteração a pedido do Anexo da Resolução
Autorizativa nº 6.991, de 24 de abril de 2018, que
trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp.
Texto Original
Voto
A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio
de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de
janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº
5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que
consta do Processo nº 48500.001467/2018-08, resolve:
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.991, de 24 de abril de 2018,
que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia
Hidroelétrica São Patrício - Chesp, a área de terra necessária à implantação da Linha de Distribuição 69 kV
Itapaci - Rialma, localizada no estado de Goiás, conforme o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD
MEMORIAL 3968
UF Código Município Empreendimento
GO 5218607 LD 69 kV Itapaci - Rialma

Sistema de Referência Fuso Destinação
SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51) Linhas de Distribuição
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Luis Manuel Moyano A de
Servidão Administrativa 56,380000
Carvalho
Nº ART/RRT Norma Utilizada para o
Largura Faixa (m)
correspondente cálculo
1020180111669 12 NBR 5422

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 658728,12 8347252,41
2 658678,09 8347190,41
3 658654,08 8347053,75
4 658590,12 8346690,61
5 660388,35 8345095,10
6 660470,71 8344891,88
7 659980,88 8344143,72
8 659890,33 8343978,18
9 659639,84 8343591,01
10 659552,86 8343428,41
11 659196,80 8342895,38
12 659593,85 8338592,73
13 659595,56 8337336,62
14 660737,90 8335783,06
15 661705,21 8333962,54
16 661873,98 8333777,24
17 661941,08 8333535,64
18 662203,87 8333040,92
19 662105,31 8331232,67
20 662441,74 8329594,32

21 662764,70 8329000,28
22 660653,72 8327321,50
23 660620,43 8325354,32
24 660466,36 8323704,92
25 659147,43 8322691,46
26 659308,96 8321870,43
27 659122,94 8321664,35
28 659482,44 8320352,83
29 657996,00 8318462,68
30 657684,66 8317302,96
31 657532,80 8313070,09
32 656102,61 8308961,44
33 654845,18 8306666,55
34 654871,06 8306600,58
35 654835,45 8306561,87
36 654800,54 8306481,48
37 654777,30 8306418,72
38 654768,46 8306348,89
39 654743,37 8306304,10
40 654302,87 8305672,63
41 654265,49 8305612,73
42 654230,46 8305591,52
43 653996,01 8305715,01
44 653992,92 8305709,17
45 653934,08 8305597,86
46 653879,08 8305626,59
47 653884,76 8305637,23
48 653929,18 8305614,02
49 653982,30 8305714,77
50 653990,99 8305731,21
51 654230,05 8305605,30
52 654256,83 8305621,52
53 654292,86 8305679,26
54 654733,16 8306310,44
55 654756,85 8306352,71
56 654765,57 8306421,59
57 654788,96 8306484,96
58 654825,25 8306568,51
59 654857,15 8306603,18
60 654831,96 8306667,39
61 656091,60 8308966,33
62 657520,88 8313072,33
63 657672,72 8317304,48
64 657985,05 8318468,17

65 659469,27 8320355,49
66 659109,63 8321667,51
67 659296,03 8321874,01
68 659134,22 8322696,44
69 660454,85 8323710,72
70 660608,44 8325354,98
71 660641,82 8327327,37
72 662749,35 8329003,40
73 662430,34 8329590,15
74 662093,24 8331231,78
75 662191,71 8333038,24
76 661929,87 8333531,17
77 661863,19 8333771,27
78 661695,33 8333955,58
79 660727,71 8335776,66
80 659583,57 8337332,67
81 659581,85 8338592,17
82 659184,47 8342898,41
83 659542,56 8343434,58
84 659629,50 8343597,11
85 659880,02 8343984,33
86 659970,58 8344149,90
87 660457,23 8344893,19
88 660378,28 8345087,98
89 658577,14 8346686,08
90 658645,16 8347072,25
91 658666,84 8347195,33
92 658722,61 8347264,73
1 658728,12 8347252,41