JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 464/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a parcela do custo do combustível, do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Daia, e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica que recalcule o CVU da usina e proceda à reapuração das receitas de venda dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente regulado – CCEARs firmados pela UTE, bem como efetue a respectiva recontabilização com atualização monetária.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 464, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo
nº 48500.000872/2014-77, relativo à Usina Termoelétrica de Anápolis S.A, resolve: (i) homologar a
revisão da parcela do Custo do combustível – Ccomb do Custo Variável Unitário – CVU da UTE Daia de
forma retroativa, já considerados os efeitos da aplicação dos ajustes definidos no Despacho nº 249/2015,
relativo aos seguintes valores e períodos:
Revisão retroativa do
Período de Vigência
Ccomb (R$/MWh)

| 02/05/2008 | 08/06/2009 | -8,12 |
| --- | --- | --- |
| 09/06/2009 | 30/10/2011 | 0,00 |
| 31/10/2011 | 24/06/2012 | -6,35 |
| 25/06/2012 | 31/07/2013 | -19,32 |
| 01/08/2013 | 31/01/2015 | -19,70 |
| 01/02/2015 | 30/04/2015 | 22,52 |

(ii) homologar o valor de R$ 21,66 (valor de vinte e um reais e sessenta e seis centavos), a ser
adicionado à parcela do Ccomb, a partir de 01/05/2015, antes da aplicação dos efeitos dos
ajustes definidos no Despacho Nº 249, de 03/02/2015;
(iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que recalcule o CVU da
Usina e proceda à reapuração das receitas de venda dos Contratos de Comercialização de
Energia no Ambiente regulado – CCEARs firmados pela UTE, e efetue a respectiva
recontabilização com atualização monetária.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2016, seção 1, p. 51, v. 153, n. 40.
DSP - DESPACHO 465/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Substitui a aplicação do Anexo III, pelo Anexo II, da Resolução Normativa ANEEL 427, de 2011, para as centrais geradoras termelétricas Monte Cristo (Oliveira Energia), Floresta (Oliveira Energia), Distrito (AGGREKO), Distrito (SoEnergy) e Novo Paraíso (SoEnergy), desde 01.01.2014, até a interligação de Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional, e determina à Eletrobrás, apurar o passivo referente ao reprocessamento do reembolso para as centrais termelétricas citadas, e inclui esse valor como obrigação pendente no orçamento da CCC de 2017.
Assunto: Substituição
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 465, 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
no
consta do Processo 48500.003615/2015-78, decide i) substituir a aplicação do Anexo III pelo Anexo
II da Resolução Normativa no 427, de 2011, para as centrais geradoras Monte Cristo (Oliveira
Energia), Floresta (Oliveira Energia), Distrito (AGGREKO), Distrito (SoEnergy) e Novo Paraíso
(SoEnergy), desde 1º de janeiro de 2014, até a interligação de Boa Vista ao SIN e ii) determinar à
Eletrobrás, na condição de gestora do Fundo CCC, apurar o passivo referente ao reprocessamento do
reembolso para as centrais termelétricas listadas no item i) e incluir esse valor como obrigação
pendente no orçamento da CCC de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2016, seção 1, p. 73, v. 153, n. 41.
DSP - DESPACHO 467/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Cancela, de ofício, as Determinações D.1 e D.2, constantes do Auto de Infração ARCE AI/CEE/0007/2012, aplicado à Companhia Energética do Ceará - Coelce, decorrente de fiscalização dos procedimentos comerciais relacionados à prestação dos serviços de distribuição de energia, em 2011, e altera o valor da multa.
Assunto: Cancelamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 467, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
no
consta do Processo 48500.006677/2013-70, decide cancelar, de ofício, as Determinações D.1 e D.2
constantes do Auto de Infração no AI/CEE/0007/2012, aplicado pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce à Companhia Energética do Ceará – Coelce, decorrente
de fiscalização dos procedimentos comerciais relacionados à prestação dos serviços de distribuição de
energia elétrica pela Concessionária em 2011, o que altera a multa para R$ 2.628.834,34 (dois milhões,
seiscentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), a ser
recolhida conforme a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2016, seção 1, p. 73, v. 153, n. 41.
DSP - DESPACHO 468/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, nega provimento do pedido de impugnação interposto pela Santo Antônio Energia S.A, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que aplicou penalidade de multa por descumprimento de procedimentos de comercialização, mantendo integralmente a decisão recorrida.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 468, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.001087/2015-12 decide conhecer do Pedido de Impugnação interposto pela Santo
Antônio Energia S.A., em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE em sua 779ª Reunião, que aplicou penalidade de multa por descumprimento de procedimentos de
comercialização para no mérito negar-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão recorrida.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2016, seção 1, p. 51, v. 153, n. 40.
DSP - DESPACHO 469/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, nega provimento do pedido de impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Santo Antônio Energia S.A, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que manteve as penalidades de multa por insuficiência de lastro de energia referentes aos meses de julho e setembro de 2014.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 469, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.000739/2015-00, decide conhecer do Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo,
interposto pela Santo Antônio Energia S.A., em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE em sua 774ª Reunião, que manteve as penalidades de multa por insuficiência de lastro de
energia referentes aos meses de julho e setembro de 2014, para, no mérito, negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2016, seção 1, p. 58, v. 153, n. 38.
\SCG\Voto\76\Voto_028AF1602
DSP - DESPACHO 471/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anuir à constituição de recebíveis, pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A - AES Sul, em garantia à operação de alongamento da terceira emissão de debêntures da companhia.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-25
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 471, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, na Resolução Normativa
nº 532, de 14 de janeiro de 2013, no Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº
012/1997 e o constante do Documento nº 48513.004119/2016-00, decide anuir à constituição de
recebíveis, pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul, em garantia à operação de
alongamento da 3ª emissão de debêntures da Companhia, até 2021, com valor total da emissão de R$
867.000.000,00 (oitocentos e sessenta e sete milhões de reais), ressalvando que não cabe aos agentes
credores direito de qualquer ação contra a ANEEL, em decorrência de descumprimento, pela
concessionária, dos seus compromissos financeiros.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 472/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere para a condição de inativo o registro para realização dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Alto Braço, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Aguti, concedido à Alto Braço Energia Ltda; e revoga os Despachos SGH/ANEEL 2.845, de 13.09.2012 e 760, de 15.03.2013.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 472, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 393,
de 4 de dezembro de 1998 e do Processo nº 48500.004128/2012-80, resolve: (i) transferir para a condição
de inativo o registro para elaboração do estudo de inventário hidrelétrico do rio Alto Braço, no trecho
entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Aguti, de titularidade da empresa Alto Braço
Energia Ltda., tendo em vista a não apresentação de estudos complementares no prazo estipulado, findado
em 13/12/2015 e (ii) revogar os Despachos nº 2.845 e nº 760, de 13/09/2012 e 15/03/2013,
respectivamente, que concederam o registro e o aceite técnico ao estudo de inventário em questão.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 473/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Ariranha, respeitando os níveis operacionais da Pequena Central Hidrelétrica Fazenda Velha, no estado de Góias, de titularidade da Construnível Construtora Ltda.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 473, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto nas Resoluções Normativas ANEEL nº 393, de 4 de
dezembro de 1998 e nº 672, de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo nº 48500.005973/201019, resolve: (i) aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Ariranha, respeitando os
níveis operacionais da PCH Fazenda Velha, integrante da sub-bacia 60, bacia hidrográfica do Rio Paraná,
no Estado de Goiás, de titularidade da empresa Construnível Construtora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
09.329.344/0001-13; (ii) informar que o interessado titular, citado no item (i), poderá exercer o direito de
preferência em observância ao art. 11°, inciso I, da Resolução Normativa ANEEL nº 672, de 4 de agosto de
2015, referente ao aproveitamento PCH Correntinha, observado o prazo de 60 dias da publicação desse
Despacho para solicitação do registro e demais condições especificadas na Resolução mencionada.
Rio Ariranha
N.A.
N.A.

Coordenadas Coordenadas Área de Médio Área do
Normal Potência

Nome CEG*** do Eixo do das Casas de Drenagem de Reservatório
Montante (kW)

Barramento* Força* (km²) Jusante (km²)
(m)**
(m)**

| PCH.PH.GO.035391- | 17°55'4"S | 17°55'58"S |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Correntinha | 732,00 | 717,00 | 679,00 | 0,0452 | 5.800 |
| 4.01 | 51°53'31"O | 51°51'33"O |  |  |  |
| PCH.PH.GO.035392- | 17°56'25"S | 17°57'36"S |  |  |  |
| Açude | 765,00 | 679,00 | 648,00 | 0,0849 | 5.000 |
| 2.01 | 51°51'2"O | 51°49'45"O |  |  |  |
| PCH.PH.GO.035393- | 17°58'4"S | 17°58'57"S |  |  |  |
| Arroz | 795,00 | 648,00 | 625,00 | 0,0623 | 3.850 |
| 0.01 | 51°49'15"O | 51°47'11"O |  |  |  |

*Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS 2000;
**Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010;
***Código Único de Empreendimento de Geração.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Excluída a partição de quedas do AHE Correntinha, pelo DSP SCE/ANEEL 290, de 04.02.2025)
DSP - DESPACHO 474/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo, estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 4.459 de 17.11.2014, para entrega do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira do Diamante, no rio Sapucaí, no estado de Minas Gerais, solicitado pela Mineração Correa Ltda.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 474, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 343,
de 9 de dezembro de 2008, da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e do Processo nº
48500.005686/2014-24, resolve: prorrogar até o dia 13/05/2016 o prazo estabelecido no Despacho nº
4.459, de 17 de novembro de 2014, referente à entrega dos Estudos do Projeto Básico da PCH Cachoeira
do Diamante, com potência estimada de 5.800 kW, localizada no rio Sapucaí, integrante da sub-bacia 61,
bacia hidrográfica do Paraná, estado de Minas Gerais, solicitado pela empresa Mineração Correa Ltda.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 475/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 e UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Baraúnas II, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas II Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 475, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.004396/2014-63, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG3 e UG9, com 2.350 kW cada,
totalizando 4.700 kW de capacidade instalada, da EOL Baraúnas II, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG EOL.CV.BA.031667-9.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de
titularidade da empresa Baraúnas II Energética S.A., para início da operação em teste a partir do dia 25 de
fevereiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução
Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2016, seção 1, p. 00, v. 153, n. 37.
DSP - DESPACHO 476/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Banda de Couro, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Banda de Couro Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 476, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003757/2014-54, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 e UG7, de 2.350 kW cada,
totalizando 4.700 kW de capacidade instalada, da EOL Banda de Couro, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.031607-5.01, localizada no município de Sento Sé,
estado da Bahia, de titularidade da empresa Banda de Couro Energética S.A., para início da operação em
teste a partir do dia 25 de fevereiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente
poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a
liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos
termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 479/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo, ao requerimento interposto pela servidora Thania Rodrigues Mariano contra a Portaria ANEEL 3.871 de 22.02.2016, a qual lhe aplicou a penalidade de suspensão.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 479, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no art. 109 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e tendo em consideração o que consta no Processo nº 48500.005341/2014-71, resolve não conceder
efeito suspensivo ao requerimento interposto pela servidora Thania Rodrigues Mariano contra a Portaria nº
3.871/2016, a qual lhe aplicou a penalidade de suspensão.
ROMEU DONIZETE RUFINO
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 25.02.2016, p. 3, v. 19, n. 11.
DSP - DESPACHO 483/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à prorrogação do prazo, para a implementação da transferência de controle societário autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL 5.506 de 06.10.2015.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-02
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 483, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
no
delegadas pela Portaria 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 3º, XIII, da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, na
Resolução Autorizativa nº 5.506, de 6 de outubro de 2015 e o que consta do Processo no
48500.003131/2015-29, decide anuir à prorrogação do prazo, em adicionais 120 (cento e vinte) dias, para
a implementação da transferência de controle societário autorizada pela Resolução Autorizativa nº 5.506,
de 6 de outubro de 2015.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 484/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 484, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 1.850, de 5 de julho de 2011 e o que
consta do Processo nº. 48500.001640/2014-36, resolve, nos termos do artigo 15 da Resolução nº 583, de
22 de outubro de 2013, registrar a Potência Instalada de 25.000 kW, constituída por unidade geradora de
13.000 kW e uma unidade geradora de 12.000 kW, e a Potência Líquida de 23.870 kW da UTE Campos,
cadastrada sob o Código Único dos Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.RJ.027935-8.01,
outorgada por meio do Decreto nº 49.638, de 30 de dezembro de 1960, à Furnas Centrais Elétricas S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 485/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pedido da Hidroelétrica Panambi S.A para redução do capital social em função da cisão societária motivada pela transferência de ativos de geração, de propriedade da distribuidora, e demais imóveis inservíveis para a Hidropan Participações S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-03
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 485 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Constituição
Federal, de 5 de outubro de 1988, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 9.074, de 7 de
julho de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de
1957, na Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, na Resolução Normativa nº 691, de 8
de dezembro de 2005, no Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 86, de 18 de
outubro de 2000, e o que consta do processo no 48500.004693/2015-90, decide anuir ao pedido da
Hidroelétrica Panambi S.A. para redução do capital social em função da cisão societária motivada pela
transferência de ativos de geração, de propriedade da distribuidora, e demais imóveis inservíveis para a
Hidropan Participações S.A., ressalvando-se que (i) a Concessionária deverá dar cumprimento às
disposições do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico e do Manual de Controle Patrimonial do Setor
Elétrico, pertinentes ao caso; e (ii) a presente anuência não implica em reconhecimento de valores dos
ativos para fins de composição tarifária.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 487/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o consumo interno declarado para fins de cálculo de garantia física da Pequena Central Hidrelétrica Clairto Zonta, de titularidade da Argentum Energia Ltda, no rio Branco, município de Rio Branco do Ivaí, (PR).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 487, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e considerando o que consta da Resolução Normativa ANEEL
no
nº 673, de 4 de agosto de 2015, da Portaria MME n° 463, de 3 de dezembro de 2009, e do Processo
48500.004140/2013-75, resolve: alterar o consumo interno declarado para fins de cálculo de garantia física,
de 0,038 kW médio para 38 kW médio, da PCH Clairto Zonta, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.035147-4.01, de titularidade da empresa Argentum
Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.578.280/0001-12, localizada no rio Branco, integrante da
sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do rio Paraná, no município de Rio Branco do Ivaí, no estado do Paraná,
cujos parâmetros de garantia física foram homologados pelo Despacho nº 353, de 18 de fevereiro de 2016.
HÉLVIO NEVES GUERRA