JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 232/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 13, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 13 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 232, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002542/2018-40,
decide liberar as unidades geradoras UG3 a UG8, de 4.200,00 kW cada, totalizando 25.200,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Esperança 13, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.034692-6.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia,
de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 13 S.A., para início da operação comercial
a partir de 27 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2330/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento aos pedidos de efeito suspensivo apresentados pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE e pela Associação Nacional dos Consumidores de Energia - ANACE, em face do Despacho ANEEL 1.872, de 12 de julho de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.330, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004485/2022-10, decide
conhecer dos pedidos de efeito suspensivo apresentados pela Associação Brasileira de Grandes
Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres ("ABRACE") e pela Associação Nacional dos

Consumidores de Energia ("ANACE"), em face do Despacho nº 1.872, de
12 de julho de 2022, para, no mérito, negar provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.08.2022, seção 1, p. 10, v. 160, n. 164.
DSP - DESPACHO 2331/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aplica à Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda a penalidade de multa no valor citado, em decorrência do atraso em curso na implantação da Usina Termelétrica Monte Cristo Sucuba com base nas cláusulas 16.1.2 e 16.2 do edital do Leilão ANEEL 01 de 2019.
Assunto: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 2.331, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e competências delegadas pela
Portaria nº 4.476, de 21 de fevereiro de 2017, tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.005054/2019-75, decide aplicar multa de R$ 3.229.909,96 (três milhões, duzentos e vinte e nove
mil, novecentos e nove reais e noventa e seis centavos) à Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. (CNPJ
04.210.423/0001-97), em decorrência do atraso na implantação da Usina Termelétrica (UTE) Monte Cristo
Sucuba (CEG UTE.PE.RR.044653-0.01), com base nas cláusulas 16.1.2 e 16.2 do Edital do Leilão nº 1/2019ANEEL.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2332/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Oitis 8, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 8 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.332, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000672/2020-62,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 5.500,00 kW, da EOL Oitis 8, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.044367-0.01, localizada no município de Dom Inocêncio
no estado do Piauí, de titularidade da Oitis 8 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a
partir de 25 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2333/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Sabiu, no município de Caetité, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Sabiu S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.333, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001905/2015-87,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 2.700,00 kW cada, totalizando 13.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Sabiu, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032108-7.01, localizada no município de Caetité no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Sabiu S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2334/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Umbuzeiro, no município de Igaporã, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Umbuzeiro S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.334, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001510/2015-84,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 2.700,00 kW cada, totalizando 18.900,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Umbuzeiro, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032111-7.01, localizada no município de Igaporã no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Umbuzeiro S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2335/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Sabiu, no município de Caetité, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Manineiro S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.335, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001902/2015-43,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 2.700,00 kW cada, totalizando 10.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Manineiro, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032245-8.01, localizada no município de Caetité no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Manineiro S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2336/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento parcial à reclamação interposta pela Kicorte Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Eireli; determina que a Enel Distribuição Goiás mantenha a classificação rural-agroindustrial para a unidade consumidora citada; nega o pedido de devolução dos valores faturados a maior decorrentes do erro de classificação da unidade consumidora citada; que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, para o período especificado; e que esta decisão seja cumprida no prazo estabelecido após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.336, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004389/2022-71, decide por: (i) dar parcial
provimento à reclamação interposta pela Kicorte Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Eireli,
cadastrada com o CNPJ 20.875.659/0001-07; (ii) determinar que a Enel Distribuição Goiás mantenha a
classificação rural-agroindustrial para a unidade consumidora nº 17042033; (iii) negar o pedido de
devolução dos valores faturados a maior decorrentes do erro de classificação da unidade consumidora nº
17042033, referente ao período de 08/09/2021 a 09/03/2022, conforme disposto no § 8º do art. 53-W da
Resolução Normativa nº 414/2010; (iv) determinar que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução em
dobro dos valores faturados a maior, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº
17042033, para o período de 10/03/2022 a 09/05/2022, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa
nº 414, de 2010; e (v) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu
trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2022, seção 1, p. 225, v. 160, n. 165.
DSP - DESPACHO 2337/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Primeiro Termo Aditivo, com exceção dos montantes sazonalizados de janeiro a junho de 2022, celebrado entre a CERTHIL Distribuição – Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda e a Electra Comercializadora de Energia Ltda.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.337, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22
de março de 2022 no Submódulo 11.1 do PRORET, no contrato de Comercialização de Energia a partir de
Licitação Pública – CCELP (CCVEE nº 001/2020) e no Edital de Leilão Conjunto de Compra e Venda de
Energia Elétrica – 01/2020 – CRERAL, COOPERLUZ, CERMISSÕES e CERTHIL, e o que consta do Processo nº
48500.005617/2020-69, decide aprovar o 1º Termo Aditivo, com exceção dos montantes sazonalizados
de janeiro a junho de 2022, celebrado entre a compradora CERTHIL Distribuição – Cooperativa de
Distribuição de Energia Entre Rios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 98.042.963/0001-52, e a vendedora
ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.08.2022, seção 1, p. 11, v. 160, n. 164.
DSP - DESPACHO 2338/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial à reclamação interposta pelo Consórcio Luzes de Açailândia; determina à Equatorial Energia Maranhão realizar a devolução, em dobro, dos valores equivalentes citados, em decorrência da demora em proceder com a atualização dos valores de faturamento de Iluminação Pública do Município de Açailândia, acrescidos de atualização monetária com base na variação do IGP-M e juros de mora no percentual citado ao mês calculados pro rata die, incluindo-se a parcela referente às bandeiras tarifárias nos meses em que elas incidiram, podendo-se abater os valores já devolvidos; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.338, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003712/2022-90, decide por: (i) conhecer e dar
provimento parcial à reclamação interposta pelo Consórcio Luzes de Açailândia; (ii) determinar à
Equatorial Energia Maranhão realizar a devolução, em dobro, dos valores equivalentes a 468.810,38 kWh,
em decorrência da demora em proceder com a atualização dos valores de faturamento de Iluminação
Pública do Município de Açailândia, acrescidos de atualização monetária com base na variação do IGP-M
e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die, nos termos do inciso II do artigo
113 da REN n° 414, de 2010, incluindo-se a parcela referente às bandeiras tarifárias nos meses em que
elas incidiram, podendo-se abater os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2022, seção 1, p. 225, v. 160, n. 165.
DSP - DESPACHO 2339/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento interposto pela consumidora Viviane Veiga de Almeida Rocha, em face da Equatorial Energia Pará sobre variação de consumo nos ciclos de faturamento de agosto e novembro de 2021; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo estabelecido após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.339, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001344/2022-45, decide por conhecer do
requerimento interposto pela consumidora Viviane Veiga de Almeida Rocha, unidade consumidora nº
6/177354-8, em face da Equatorial Energia Pará sobre variação de consumo nos ciclos de faturamento de
agosto e novembro de 2021 e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte, determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2022, seção 1, p. 225, v. 160, n. 165.
DSP - DESPACHO 233/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 23, no município de Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 233, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000556/2019-18,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São
Januário 23, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040625-2.01, localizada no
município de Ruy Barbosa no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santo Abelardo
Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 27 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2340/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica São Luiz, no município de no município de Ourinhos, (SP), de titularidade da Usina São Luiz S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.340, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002865/2019-14,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 12.000,00 kW, da UTE São Luiz, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.SP.028060-7.01, localizada no município de Ourinhos no
estado de São Paulo, de titularidade da Usina São Luiz S.A., para início da operação em teste a partir de
30 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2341/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Quina, no município de Igaporã, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.341, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000151/2017-18,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 2.700,00 kW cada, totalizando 10.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Quina, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032364-0.01, localizada no município de Igaporã no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda., para início da operação em teste a partir de 26 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2342/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Mulungu, no município de Guanambi, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.342, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000161/2017-45,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 2.700,00 kW cada, totalizando 13.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Mulungu, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032362-4.01, localizada no município de Guanambi no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda., para início da operação em teste a partir de 26 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2343/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 04, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.343, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003988/2020-14,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 5.500,00 kW, da EOL Ventos de São Roque 04, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.038106-3.01, localizada no município de Dom
Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A., para
início da operação em teste a partir de 26 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2344/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 18, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 18 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.344, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003994/2020-63,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 5.500,00 kW, da EOL Ventos de São Roque 18, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.038112-8.01, localizada no município de Dom
Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 18 S.A., para
início da operação em teste a partir de 26 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2345/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1 a UG294, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Janaúba 12, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Janaúba XII Geração Solar Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.345, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000706/2020-19,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada, totalizando 51.450,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Janaúba 12, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.040868-9.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Janaúba XII Geração Solar Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 26 de agosto de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR