DSP - DESPACHO 028/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Ventos da Serra Dourada 3, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Sento Sé, (BA), em favor da Casaforte Eólica Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.006112/2021-01, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Eólica - EOL Ventos da Serra Dourada 3, relacionada e qualificada no Anexo I deste Despacho,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Sento Sé, estado da
Bahia, em favor da empresa Casaforte Eólica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.086.832/0001-80,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução
Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se
encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I –
Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico (iii) informar que este registro
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa
Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Processo nº 48500.006112/2021-01
EOL Ventos da Serra Dourada 3

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG* |
| --- | --- | --- |
| 33.600 | Sento Sé/BA | EOL.CV.BA.058126-7.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 16104 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Diâmetro
Altura do eixo
Aerogeradores E N do Rotor
do Rotor (m)
(m)

| VSD-3.1 | 207867 | 8852421 | 125 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VSD-3.2 | 207980 | 8852756 | 125 | 147 |
| VSD-3.3 | 208152 | 8853038 | 125 | 147 |
| VSD-3.4 | 208293 | 8853338 | 125 | 147 |
| VSD-3.5 | 208246 | 8853739 | 125 | 147 |
| VSD-3.6 | 208308 | 8854082 | 125 | 147 |
| VSD-3.7 | 208381 | 8854419 | 125 | 147 |
| VSD-3.8 | 208774 | 8854571 | 125 | 147 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG