JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 233/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Ritmo Energia S.A o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Recomeço, no rio Adelaide, no município de Três Barras do Paraná, (PR).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-02-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 233, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673,
de 4 de agosto de 2015 e do Processo nº 48500.000145/2016-71, resolve: (i) conferir à empresa Ritmo
Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 20.733.525/0001-43, o registro de intenção à outorga de
autorização (DRI-PCH) referente à PCH Recomeço, situada no rio Adelaide, integrante da sub-bacia 65,
no município de Três Barras do Paraná, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL
no dia 28/12/2015, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos
requisitos do art. 4º da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é de exclusividade da citada
empresa e não serão permitidas transferências de titularidade antes da entrega do Sumário Executivo, nos
termos do art. 8º da Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) a empresa terá o prazo de até 14 (quatorze)
meses para a elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do Sumário Executivo, as
correspondentes ART e o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sitio da ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e (iv) considerando que
o presente eixo integra inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa nº 673, publicada em
31 de agosto de 2015, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo
aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
25°19'03" S

PCH.PH.PR.035436-8.01 454,00 405,00 1,04 4.600
53°13'31" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.123 de 09.08.2016)
DSP - DESPACHO 2340/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Santa Mônica I, no município de Trairi, (CE), de titularidade de Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.340, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000579/2015-91, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 2.700 kW de capacidade
instalada, da EOL Santa Mônica I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.CE.032013-7.01, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da empresa
Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 3 de setembro
de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão
da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/RMB
DSP - DESPACHO 2341/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SFG/ANEEL 2.323, de 31.08.2016, que liberou para início da operação comercial as unidades geradoras UG1 a UG9 da Central Geradora Eólio-elétrica Vila Pará I.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.341, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005060/2014-18, resolve revogar o Despacho n.º 2.323, de 31 de agosto de 2016, que liberou para
início da operação comercial as unidades geradoras UG1 a UG9 da EOL Vila Pará I.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.09.2016, seção 1, p. 64, v. 153, n. 171.
DSP - DESPACHO 2345/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os estudos de inventário hidrelétrico do rio Apucarana e de seu afluente, o rio Preto, no estado do Paraná, de titularidade da Msul Energia e Participações Ltda, que identificou o aproveitamento hidrelétrico relacionado.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.345, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto nas Resoluções
Normativas n° 393, de 4 de dezembro de 1998, e nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do
Processo nº 48500.000397/2011-96, resolve: (i) aprovar os Estudos de Inventário do rio Apucarana e de
seu afluente, o rio Preto, localizados na sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado do
Paraná, apresentado pela Msul Energia e Participações Ltda.; (ii) determinar que esta empresa poderá
exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 672, de 4 de agosto de 2015,
referente ao aproveitamento identificado, observado o prazo de 60 dias da publicação deste Despacho para
solicitação do DRI e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 673/2015.
Rio Apucarana
Área de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Coordenadas das Potência

Nome CEG1 Drenagem Montante de Jusante Reservatório
Eixo do Barramento* Casas de Força (kW)

| (km²) | (m)** | (m)** | (km²) |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH.PH.PR.0 | 23°53'25,4"S | 23°53'05.8"S |  |  |  |
| PCH D6 | 589,17 | 655,0 | 545,0 | 0,15 | 8.000 |
| 36920-9.01 | 50°58'18,0"W | 50°57'49.6"W |  |  |  |

*Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000;
**Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010;
1 – Código Único de Empreendimentos de Geração.
HÉLVIO NEVES GUERRA
\SCG\Despacho\115\Despacho-Extrato_870LA2609 48524.010181/2016-00
DSP - DESPACHO 2349/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara extinto e determina o arquivamento do processo, que trata da homologação do valor da taxa de desconto utilizada nos modelos computacionais de planejamento e formação de preço.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.349 , DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 52 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
e no art. 14 da Norma de Organização ANEEL – 001, aprovada pela Resolução Normativa 273, de 10 de
julho de 2007, decide declarar extinto e determinar o arquivamento do Processo 48500.005403/2013-63,
que trata da homologação do valor da taxa de desconto utilizada nos modelos computacionais de
planejamento e formação de preço.
.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2016, seção 1, p. 41, v. 153, n. 183
DSP - DESPACHO 234/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Ritmo Energia S.A o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Três Vileiros, no rio Tormenta, no município de Cascavel, (PR).
Assunto: Congresso
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-02-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 234, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673,
de 4 de agosto de 2015 e do Processo nº 48500.000146/2016-16, resolve: (i) conferir à empresa Ritmo
Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 20.733.525/0001-43, o registro de intenção à outorga de
autorização (DRI-PCH) referente à PCH Três Vileiros, situada no rio Tormenta, integrante da sub-bacia
65, no município de Cascavel, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia
28/12/2015, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos
requisitos do art. 4º da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é de exclusividade da citada
empresa e não serão permitidas transferências de titularidade antes da entrega do Sumário Executivo, nos
termos do art. 8º da Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) a empresa terá o prazo de até 14 (quatorze)
meses para a elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do Sumário Executivo, as
correspondentes ART e o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sitio da ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e (iv) considerando que
o presente eixo integra inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa nº 673, publicada em
31 de agosto de 2015, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo
aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
25°16'01" S

PCH.PH.PR.035437-6.01 593,00 522,00 0,67 4.600
53°16'15" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.124 de 09.08.2016)
DSP - DESPACHO 2350/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito nega provimento do recurso administrativo da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A - ELFSM, em face do Auto de infração SFE/ANEEL 085 de 2015, em decorrência de fiscalização do cumprimento dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST, e mantém integralmente as penalidades de advertência e de multa no valor citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.350, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o que consta
do Processo nº 48500.001113/2015-11, resolve conhecer do Recurso Administrativo interposto pela
Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. - ELFSM. em face do Auto de infração nº 0085/2015, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, que aplicou penalidades de multa e
de advertência em decorrência de fiscalização do cumprimento dos Procedimentos de Distribuição de
Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST, para, no mérito negar-lhe provimento, mantendo
integralmente as penalidades de advertência e de multa, no valor de R$ 36.775,29 (trinta e seis mil,
setecentos e setenta e cinco mil e vinte e nove centavos), valor esse que deverá ser atualizado nos termos
da legislação aplicável.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2016, seção 1, p. 97, v. 153, n. 175 e o retificado no
D.O. de 15.09.2016.
DSP - DESPACHO 2351/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 010 de 2016, por descumprimento aos índices de qualidade do teleatendimento em 2014, e mantém, na íntegra, a multa no valor citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.351, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003804/2015-41, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia de
Eletricidade do Acre - Eletroacre e, no mérito, negar-lhe provimento para manter, na íntegra, a multa de R$
67.380,15 (sessenta e sete mil, trezentos e oitenta reais e quinze centavos), a serem recolhidos conforme a
legislação vigente, imposta pelo Auto de Infração nº 10/2016-SFE, por infração relacionada à violação aos
índices de qualidade dos serviços de teleatendimento do serviço público de distribuição de energia elétrica
em 2014.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2016, seção 1, p. 97, v. 153, n. 175.
DSP - DESPACHO 2352/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Copel Geração e Transmissão S.A - COPEL GT, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 027 de 2014, e reduz o valor da penalidade de multa, nos termos do juízo de reconsideração.
Assunto: Conhecimento
Situação: ANULADA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.352, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003116/2008-51, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e
Transmissão S. A. – COPEL GT, em face do Auto de Infração nº 27/2014-SFG, lavrado pela Superintendência
de Fiscalização de Serviços de Geração, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento; e (ii) reduzir a
penalidade de multa para R$ 405.564,13 (quatrocentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e
treze centavos), nos termos do juízo de reconsideração exercido pela SFG, valor esse que deverá ser
recolhido em conformidade com a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2016, seção 1, p. 97, v. 153, n. 175.
(Anulado pelo DSP ANEEL 2.352, de 05.10.2021)
DSP - DESPACHO 2353/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, que julgou parcialmente procedente reclamação do consumidor Darci Arselo Schimidt contra cobrança de recuperação de consumo.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.353, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.004674/2015-63, decide não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que julgou parcialmente
procedente reclamação do consumidor Darci Arselo Schimidt contra cobrança de recuperação de consumo.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2016, seção 1, p. 97, v. 153, n. 175.
DSP - DESPACHO 2354/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Tijoá Participações e Investimentos S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.864, de 2016, para alterar o início da operação comercial da unidade geradora 05 da Usina Hidrelétrica Três Irmãos, por prazo determinado, e o início da apuração das taxas de indisponibilidades da unidade geradora a partir de 01.06.2017.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.354, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.005546/2015-37, decide conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Tijoá Participações
e Investimentos S.A. em face da REA nº 5.864, de 31 de maio de 2016, para, no mérito, dar-lhe provimento
parcial para alterar o início da operação comercial da UG-05 da UHE Três Irmãos para até 31 de maio de
2017 e o início da apuração das taxas de indisponibilidades da UG-05 a partir de 1º de junho de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2016, seção 1, p. 97, v. 153, n. 175.
DSP - DESPACHO 2355/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.355, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.005191/2000-92, decide indeferir o pleito da Hidrotérmica S.A. para recomposição do prazo de
outorga da PCH Primavera do Rio Turvo, objeto da Resolução Autorizativa 270, de 21/06/2004, tendo
como fundamento a Resolução Normativa 680, de 15/9/2015.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2016, seção 1, p. 97, v. 153, n. 175.
DSP - DESPACHO 2356/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.356, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48100.000298/1997-61, decide por indeferir o pleito da Santa Fé Energética Ltda. para recomposição do
prazo de outorga da PCH Salto Bandeirantes, objeto da Resolução Autorizativa 1.295, de 11/3/2008, tendo
como fundamento a Resolução Normativa 680/2015, 15/9/2015.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2016, seção 1, p. 97, v. 153, n. 175.
DSP - DESPACHO 2358/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Defere o pedido da OPM Empreendimentos Ltda, de reconhecimento de excludente de responsabilidade pela interrupção das operações da Usina Hidrelétrica PCH Bicas, no período entre 05.11.2015 e 06.09.2016, pela ocorrência de evento de caso fortuito ou força maior.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.358, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005550/2001-74, decide deferir o pedido apresentado pela OPM Empreendimentos Ltda. de
reconhecimento de excludente de responsabilidade pela interrupção das operações da Usina Hidrelétrica
denominada PCH Bicas, no período entre 05/11/2015 e 06/09/2016, pela ocorrência de evento de caso
fortuito ou força maior.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2016, seção 1, p. 97, v. 153, n. 175.
DSP - DESPACHO 2359/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao contrato de prestação de serviços, celebrados entre a Araraquara Transmissora de Energia S.A e a Nari Brasil Holding Ltda, para preparação e configuração do Sistema SCADA, nos valores citados e por prazo determinado.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-08
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.359 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Integral
Processo nº 48500.002788/2016-50. Interessadas: Araraquara Transmissora de Energia S.A., contratante, e
Nari Brasil Holding Ltda., contratada. Decisão: anuir ao contrato ao Contrato de Prestação de Prestação de
Serviços de Preparação e Configuração do Sistema SCADA entre as interessadas com valor global de R$
384.650,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) e vigência estimada de seis meses.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em:
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2016, seção 1, p. 54, v. 153, n. 173.
DSP - DESPACHO 235/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa novos parâmetros necessários ao cálculo da garantia física da Pequena Central Hidrelétrica Pedra Furada, no rio Sirinharém, nos municípios de Joaquim Nabuco e Ribeirão, (PE), de titularidade da Pedra Furada Energia S.A, conforme as características da tabela.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 235, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e considerando o que consta da Resolução Normativa ANEEL
nº 673, de 4 de agosto de 2015, da Portaria MME n° 463, de 3 de dezembro de 2009, da Portaria MME nº
418, de 27 de novembro de 2013 e do Processo no 48500.001433/2004-10, resolve: homologar novos
parâmetros necessários ao cálculo da Garantia Física da PCH Pedra Furada, conforme características
definidas na tabela abaixo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.PE.029666-0.01, de titularidade da empresa Pedra Furada Energia S.A., inscrita no CNPJ n°
08.995.894/0002-09, localizada em trecho do rio Sirinharém, nos municípios de Joaquim Nabuco e
Ribeirão, ambos no estado de Pernambuco.
Parâmetros Valores
Coordenadas de referência do Eixo do Barramento 08º31'05" S e 35º29'19" W
Coordenadas de referência da Casa de Força 08º30'59" S e 35º29'02" W
Potência Instalada Total (kW) 6.500
Número de unidades 2
Potência por gerador (kVA) / fator de potência 3.611 / 0,9
Potência por turbina (kW) / engolimento mínimo (m³/s) 3.430 / 1,31
Tipo de turbina Francis
Rendimento nominal por turbina (%) 91,5
Rendimento nominal por gerador (%) 96,0
TEIF: Taxa equivalente de indisponibilidade forçada (%) 1,50%
IP: Indisponibilidade programada (%) 1,50%
h: Perdas hidráulicas nominais (m) 1,50
N. A. máximo normal de montante (m) 170,00
N. A. normal de jusante (m) 113,05
Hb: Queda bruta nominal (m) 56,95
Perdascon: Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 0,37
Cint: Consumo Interno (kW médio) 20
qr: Vazão Remanescente do Aproveitamento (m³/s) Anexo II do Dsp 2.000/2013
qu: Vazão de Usos Consuntivos (m³/s) Anexo III do Dsp 2.000/2013
Vazão de projeto do vertedouro (m³/s) Jan./1967 a Dez./2010
(m3/s)
Descarga média de longo termo 10,19
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 02.02.2016.