DSP - DESPACHO 2835/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de agosto de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.835, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, nos termos da Resolução Normativa nº 1.003, de 2022, do Submódulo 6.8 do Proret e do que
consta do Processo nº 48500.001063/2016-44, decide: (i) fixar, conforme Anexo, os valores da Conta
Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das
operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE,
referente à contabilização de agosto de 2022, observando: (i.a) na Tabela 1, os valores a serem repassados
à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras,
até 5 de outubro de 2022, no total de R$ 6.696,60 (seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta
centavos); (i.b) na Tabela 2, os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia
elétrica credoras, pela Conta Bandeiras, até 10 de outubro de 2022, no total de R$ 111.278.140,81 (cento
e onze milhões, duzentos e setenta e oito mil, cento e quarenta reais e oitenta e um centavos), nas contas
correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das distribuidoras; e (i.c) que
as concessionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento
dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do Submódulo 6.8 do Proret.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
Tabela 1 – Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores no mês de
competência de agosto de 2022.

| Agentes Devedores | Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$) | CNPJ |
| --- | --- | --- |
| ENF | 1.104,47 | 33.249.046/0001-06 |
| CERNHE | 15,99 | 53.176.038/0001-86 |
| CERRP | 3.104,01 | 46.598.678/0001-19 |
| COOPERSUL | 2.472,13 | 87.462.750/0001-63 |

Total 6.696,60
Tabela 2 – Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores no mês de
competência de agosto de 2022.
Valor de Repasse da Conta CCBRT
Agentes Credores CNPJ
(R$)
RGE SUL 2.355.696,03 02.016.440/0001-62
AMAZONAS ENERG 1.582.661,76 02.341.467/0001-20
AMPLA 2.046.018,52 33.050.071/0001-58
BANDEIRANTE 1.592.520,52 02.302.100/0001-06
ENERGISA SS 692.137,34 07.282.377/0001-20
CEA 465.227,21 05.965.546/0001-09
CEAL 633.745,22 12.272.084/0001-00
CEB DISTRIBUIC 1.362.800,66 07.522.669/0001-92
CEEE DISTRIB 1.150.017,77 08.467.115/0001-00
CELESC DIST 3.140.748,59 08.336.783/0001-90
CELG 2.884.417,51 01.543.032/0001-04
CELPA 2.156.225,37 04.895.728/0001-80
CELPE 12.063.881,78 10.835.932/0001-08
ENERGISA TO 568.981,18 25.086.034/0001-71
CEMAR 1.493.096,14 06.272.793/0001-84
ENERGISA MT 1.905.089,01 03.467.321/0001-99
CEMIG DISTRIB 6.371.893,69 06.981.180/0001-16
CEPISA 952.879,42 06.840.748/0001-89
ENERGISA RO 530.688,85 05.914.650/0001-66
COELBA 3.489.850,79 15.139.629/0001-94
COELCE 2.592.815,65 07.047.251/0001-70
COPEL DISTRIB 4.203.076,64 04.368.898/0001-06
COSERN 978.013,69 08.324.196/0001-81
CPFL JAGUARI 472.601,75 53.859.112/0001-69
CPFL PAULISTA 4.582.160,37 33.050.196/0001-88
CPFL PIRATINGA 18.794.163,33 04.172.213/0001-51
DMED 64.092,17 23.664.303/0001-04
ELEKTRO 2.238.128,26 02.328.280/0001-97

ENERGISA AC 1.271.900,70 04.065.033/0001-70
ELETROPAULO 6.820.405,52 61.695.227/0001-93
ENERGISA BO 108.437,88 08.826.596/0001-95
ENERGISA MG 267.538,60 19.527.639/0001-58
ENERGISA PB 682.193,99 09.095.183/0001-40
ENERGISA SE 434.451,43 13.017.462/0001-63
ENERGISA MS 875.899,27 15.413.826/0001-50
ESCELSA 1.109.873,47 28.152.650/0001-71
DCELT 185.550,17 83.855.973/0001-30
LIGHT 16.967.670,25 60.444.437/0001-46
COCEL 48.857,02 75.805.895/0001-30
CHESP DIST 31.980,26 01.377.555/0001-10
COOPERALIANCA 40.642,75 83.647.990/0001-81
DEMEI 26.921,79 95.289.500/0001-00
ELETROCAR 30.420,35 88.446.034/0001-55
ELFSM 139.872,91 27.485.069/0001-09
FORCEL 6.903,04 79.850.574/0001-09
MUX ENERGIA 12.863,82 97.578.090/0001-34
SULGIPE 71.961,48 13.255.658/0001-96
NOVA PALMA 14.622,58 89.889.604/0001-44
CERIM 10.483,07 50.235.449/0001-07
CERIPA ACL 99.039,05 49.606.312/0001-32
CETRIL 32.426,65 49.313.653/0001-10
CEJAMA 86.812,93 85.665.990/0001-30
CEPRAG 26.492,33 78.274.610/0001-70
CERBRANORTE 119.256,47 86.433.042/0001-31
CERGAL 12.525,09 86.439.510/0001-85
COORSEL 10.810,40 86.448.057/0001-73
CERILUZ DIST 19.884,92 87.656.989/0001-74
CERMISSOES 17.327,70 97.081.434/0001-03
CERTEL DIST 80.590,77 09.257.558/0001-21
COOPERLUZ DIST 14.776,15 95.824.322/0001-61
CRELUZ COOP 24.657,41 91.950.261/0001-28
CRERAL DIST 16.036,56 89.435.598/0001-55
CERTHIL DISTRIBUICAO 7.942,19 98.042.963/0001-52
CERVAM 9.344,33 55.188.502/0001-80
CEGERO 42.276,99 86.444.163/0001-89
CERSAD DISTRIBUIDORA 2.262,48 11.615.872/0001-80
CEMIRIM D 28.549,89 52.777.034/0001-90
COPREL COOPERATIVA 81.368,75 90.660.754/0001-60
CERTAJA 22.680,18 97.839.922/0001-29
Total 111.278.140,81