ECT - EXTRATO DE CONTRATO 008/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato de Concessão de Geração entre o Ministério de Minas e Energia - MME e a Cemig Geração e Transmissão S.A, para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de locação de cotas de garantia física de energia e potência, pela exploração da Usina Três Marias.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-07
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 8/2016(*)
ESPÉCIE: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de
alocação de cotas de garantia física de energia e potência que entre si celebram o Ministério de Minas e
Energia - MME e a Cemig Geração e Transmissão S.A. CONTRATO nº 08/2016-MME-UHE TRÊS MARIAS.
PARTÍCIPES: Contratante: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53,
Concessionária: Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-58. OBJETO: Contrato de
Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de alocação de cotas de
garantia física de energia e potência, pela exploração da Usina Hidrelétrica Três Marias, com potência
instalada de 396 MW, no Rio São Francisco, Estado de Minas Gerais. PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO PELA
OUTORGA: em duas parcelas totalizando R$ 1.260.399.928,03 (um bilhão, duzentos e sessenta milhões,
trezentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e três centavos) sendo: a) sessenta e cinco
por cento do montante à vista, no ato da assinatura do contrato de concessão; e b) trinta e cinco por
cento do montante em até cento e oitenta dias, contados da data de assinatura do contrato, atualizados
pela variação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, da data de pagamento da
parcela prevista no item "a" até a data de seu pagamento. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Luiz Eduardo
Barata Ferreira, Ministro de Estado, Interino, de Minas e Energia. Pela Concessionária: Cemig Geração e
Transmissão S.A., Franklin Moreira Gonçalves, Procurador, e Cornelio Antonio Pereira, Procurador. PRAZO
DE VIGÊNCIA: trinta anos contados a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 5 de janeiro de 2016.
TESTEMUNHAS: Raul Lycurgo Leite, CPF: 658.219.551-49, e Moacir Carlos Bertol CPF: 171.720.479-15.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 12.783/2013. PROCESSO nº 48500.002243/2015-62.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 4, de 07.01.2016, Seção 3, , com incorreção no original.
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 12.01.2016, seção 3, p. 95, v. 153, n. 7.
(Transferida a concessão para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG Geração Três Marias S.A, pela
REA ANEEL 5.847, de 24.05.2016)
(Alterado o prazo de vigência da outorga da UHE, pela REA ANEEL 12.255, de 05.07.2022)

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 08/2016 – MME – UHE Três Marias
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: CEMIG
Geração Três Marias S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.263.197/0001-10. Processo nº
48500.001650/2016-33. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 08/2016 – MME –
UHE Três Marias, que tem por objetivo formalizar a transferência para a CEMIG Geração Três Marias S.A.,
nos termos da Resolução Autorizativa nº 5.847, de 24 de maio de 2016, da concessão da UHE Três Marias.
Contratante: Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL. Pela empresa contratada: Franklin Moreira
Gonçalves e Evandro Leite Vasconcelos. Testemunhas: Hélvio Neves Guerra e Gustavo Esteves Murad.
Data da Assinatura: Brasília, 8 de junho de 2016.
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 13.06.2016, seção 3, p. 134, v. 153, n. 111.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 008/2016
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig
Geração Três Marias S.A.. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 008/2016, de modo a formalizar
a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Três Marias, nos termos
da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº REH 2.919,
de 3 de agosto de 2021. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Cemig Geração
Três Marias S.A.: Thadeu Carneiro da Silva, Diretor Presidente, e Leonardo George de Magalhães, Diretor.
Data da Assinatura: Brasília, 7 de outubro de 2022.
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 10.10.2022, seção 3, p. 183, v. 160, n. 193.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 008/2016
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionárias:
Cemig Geração Três Marias S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.263.197/0001-10, e Cemig Geração e
Transmissão S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.981.176/0001-58. Processo nº: 48500.002243/201562. Objeto: Formalizar a transferência, da Cemig Geração Três Marias S.A. para a Cemig Geração e
Transmissão S.A., da titularidade da concessão referente à UHE Três Marias, cadastrada sob o CEG
UHE.PH.MG.027113-6.01, bem como das respectivas instalações de transmissão de interesse restrito da
central geradora, regida pelo Contrato de Concessão nº 008/2016. Pela Contratante: Sandoval de Araújo
Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Cemig Geração Três Marias S.A.: Thadeu Carneiro da Silva, Diretor
Presidente, e Leonardo George de Magalhães, Diretor. Pela Cemig Geração e Transmissão S.A.: Reynaldo
Passanezi Filho, Diretor Presidente, e Thadeu Carneiro da Silva, Diretor Cemig Geração e Transmissão.
Data da Assinatura: Brasília, 15 de junho de 2023.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.06.2023, seção 3, p. 128, v. 161, n. 114.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 008/2016 - MME-UHE TRÊS MARIAS
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig
Geração Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176-0001-58. Processo nº:
48500.901650/2016-33. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da
Usina Hidrelétrica – Três Marias, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UHE.PH.MG.027113-6.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025.
Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Cemig Geração
Transmissão S.A.: Marco da Camino Ancona Lopez Soligo, Vice-Presidente de Geração e Transmissão e
Andrea Marques de Almeida, Vice-Presidente de Finanças e de Relações com Investidores. Data da
Assinatura: Brasília, 12 de março de 2026.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2026, seção 3, p. 106, v. 164, n. 52.