REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5604/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Extremoz Transmissora do Nordeste S.A - ETN a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-01-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.604, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Autoriza Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. –
ETN, Contrato de Concessão nº 008/2011, a
implantar reforços em instalação de transmissão
sob sua responsabilidade e estabelece os valores
das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo
17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo
12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.005909/2013-72,
resolve:
Art. 1º Autorizar Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. – ETN, Contrato de Concessão nº
008/2011, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo III, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
§ 1º Os valores das parcelas de RAP apresentados no Anexo I serão devidos desde que a ETN
tenha celebrado Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT com ao menos um dos
acessantes do setor de 138 kV da Subestação João Câmara III apresentados no Anexo II.
§ 2º As parcelas de RAP estabelecidas para os reforços em Instalações de Transmissão de
Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – ICG apresentados no Anexo I
serão arrecadadas por meio de encargos de conexão a serem pagos pelos novos acessantes do setor de
138 kV da Subestação João Câmara III por meio do CCT.

§ 3º O cronograma apresentado no Anexo III já contempla os prazos para assinatura do
Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e do CCT, sendo este último contrato condição
necessária para que a concessionária de transmissão possa proceder à implantação dos reforços em ICG
autorizados.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Revogada pela REA ANEEL 11.538, de 05.04.2022)

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-060 - SE João Câmara III - Instalar 5º Banco de
Autotransformadores 500/138 kV - 3 x 150 MVA e conexões
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
RAP (ANOS) RAP

I.1.1 Complementar o 32 228.770,29 RBNIA REDE BÁSICA
módulo geral da subestação
JOAO CAMARA III João Câmara III com um
módulo de infraestrutura de
manobra em 500 kV.

I.1.2 Complementar o 31 232.701,04 RICGNI ACESSANTES
módulo geral da subestação
João Câmara III com dois
módulos de infraestrutura de
manobra em 138 kV.

I.1.3 Instalar o quinto 35 RICGNI ACESSANTES
banco de 5.302.322,45
autotransformadores
monofásicos 500/138 kV, de
3 x 150 MVA.

I.1.4 Instalar módulo de 28 RICGNI ACESSANTES
conexão de transformador 1.487.897,87
em 500 kV, arranjo disjuntor
e meio

I.1.5 Instalar módulo de 21 381.758,85 RICGNI ACESSANTES
conexão de transformador
em 138 kV, arranjo barra
dupla a quatro chaves

I.1.6 Instalar um módulo 23 223.374,35 RICGNI ACESSANTES
de interligação de barras 138
kV, arranjo barra dupla a
quatro chaves,na semi-barra
em que será conectado o 5º
banco de
autotransformadores
500/138 kV.

TOTAL ----- 7.856.824,85 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.

ANEXO II
II.1 Centrais geradoras associadas ao empreendimento T2015-060 - SE João Câmara III - Instalar 5º
Banco de Autotransformadores 500/138 kV - 3 x 150 MVA e conexões.
Nome da central
Empreendedor Potência (MW)
geradora

| Arara Azul | Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. | 27,50 |
| --- | --- | --- |
| Bentevi | Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. | 15,00 |
| Ouro Verde I | Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. | 27,50 |
| Ouro Verde II | Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. | 30,00 |
| Ouro Verde III | Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. | 25,00 |
| Aroeira | Central Eólica Aventura S.A. | 30,00 |
| Jerico | Central Eólica Aventura S.A. | 30,00 |
| Umbuzeiros | Central Eólica Aventura S.A. | 30,00 |
| Catanduba I | NESSA – Novas Energias Ltda. | 30,00 |
| Catanduba II | NESSA – Novas Energias Ltda. | 30,00 |
| Cabeço Vermelho | GESTAMP Eólica Brasil S.A. | 30,00 |
| Cabeço Vermelho II | GESTAMP Eólica Brasil S.A. | 20,00 |

ANEXO II
II.1 Centrais geradoras associadas ao empreendimento T2015-060 - SE João Camara III - Instalar
5º Banco de Autotransformadores 500/138 kV - 3 x 150 MVA e conexões.
Nome da central
Empreendedor Potência (MW)
geradora

| Arara Azul | Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. | 27,50 |
| --- | --- | --- |
| Bentevi | Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. | 15,00 |
| Ouro Verde I | Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. | 27,50 |
| Ouro Verde II | Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. | 30,00 |
| Ouro Verde III | Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. | 25,00 |
| Catanduba I | NESSA – Novas Energias Ltda. | 30,00 |
| Catanduba II | NESSA – Novas Energias Ltda. | 30,00 |

(Substituído o Anexo II, pela REA ANEEL 6.297, de 18.04.2017)

ANEXO III
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
III.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-060 - SE João Câmara III -
Instalar 5º Banco de Autotransformadores 500/138 kV - 3 x 150 MVA e conexões.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 3 2

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 3 5
2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 0** 3
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 5 1
5.0 Projeto Executivo 8 8

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 8 1
6.2 Estruturas 10 8
6.3 Cabos e Condutores 9 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 8 13
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 8 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 11 9

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 9 3
7.2 Fundações 15 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 17 5
8.2 Cabos e Condutores 19 4
8.3 Equipamentos Principais 21 4
8.4 Demais Equipamentos 21 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 21 2
9.0 Comissionamento 23 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da assinatura do CCT
(**) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.