REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11431/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Graúna Geradora de Energia Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Grauna II, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Assú, (RN).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.431, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Autoriza a Graúna Geradora de Energia Ltda. a
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica
Grauna II, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica - PIE, localizada no município
Assu, no estado Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de
10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do
Processo nº 48500.004195/2021-95, resolve:
Art. 1º Autorizar a Graúna Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
39.899.389/0001-94, com sede Av Deputado Antônio Florêncio de Queiroz, 2601, Natal, Rio Grande do
Norte, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Grauna II, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada às coordenadas geográficas 5°37'20,98"S e
36°57'34,87"W, no município Assu, no estado Rio Grande do Norte.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.RN.044457-0.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 44 (quarenta e quatro) unidades geradoras de 1.100
kW cada.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
48.400 kW de Potência Instalada e 47.577 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003 de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Graúna Geradora de Energia Ltda. a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora; a ser compartilhado entre os empreendimentos UFV Grauna I a

VIII, constituídas de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV junto à usina, com 3 (três) transformadores
de 150 MVA cada, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de aproximadamente 7km
(sete quilômetros) de extensão, conectando-a à subestação Açu III 230 kV, sob a responsabilidade da
empresa Assú Transmissora de Energia S.A.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A UFV Grauna II deverá ser implantada conforme cronograma apresentado à ANEEL,
obedecendo aos marcos a seguir descritos
I. Início das obras civis das estruturas : até 01/08/2022;
II. Início da montagem dos painéis fotovoltaico: até 02/01/2023;
III. Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito:
até 01/06/2023;
IV. Início da operação em teste (todas Unidade Geradora): até 01/12/2023; e
V. Início da operação comercial (todas Unidade Geradora) : até 01/01/2024.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Grauna II, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UFV Grauna II ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Graúna Geradora de Energia Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de
2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA