REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10652/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Dunamis Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Dunamis III, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Santana do Matos, (RN).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.652, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a Dunamis Projetos de Energia Fotovoltaica
SPE Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora
Fotovoltaica Dunamis III, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município Santana do Matos, no estado o Rio Grande
do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.001741/2021-36, resolve:
Art. 1º Autorizar a Dunamis Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 32.708.258/0001-33, com sede na Rua Amaro Cavalcanti, 2620 e 2620-A, Encantado, município
do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica –
UFV Dunamis III, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas
geográficas 5°47'31,08"S e 36°38'29,83"O, no município de Santana do Matos, no estado o Rio Grande do
Norte.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —
CEG nº UFV.RS.RN.045018-9.01.
§2º A central geradora é constituída por 15 (quinze) unidades geradoras de 2.000 kW (dois
mil quilowatts) cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583 de 2013, a central geradora terá
30.000 kW de Potência Instalada e 29.496,50 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074 de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003 de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Dunamis Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda. a implantar e explorar
o sistema de interesse restrito da central geradora, a ser compartilhado entre os empreendimentos UFV
Barra da Onça I a IV e UFV Dunamis de I a IV; constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV
junto à usina, denominada SE Simplice, com 01 (um) transformador 34,5/230 kV – 110 MVA, e uma linha
de transmissão de 0,1 (zero vírgula um) km de extensão, em circuito duplo, que seccionará a LT 230 kV
Açu III – Lagoa Nova II, de propriedade da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Dunamis Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda. deverá implantar a central
geradora conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início das obras civis das estruturas até 3/7/2022
II - início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 22/11/2022
III - início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito até 21/8/2022
IV - início da operação em teste até 5/3/2023
V - início da operação comercial até 15/9/2023
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Dunamis III, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UFV Dunamis III ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Dunamis Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda. deverá inserir, no prazo de 30
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de
novembro de 2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

(Alterada a quantidade de unidades geradoras, a potência instalada e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.692, de 21.09.2022)