REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9885/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Siderópolis ESUL - Cocal do Sul, nos municípios de Siderópolis e Cocal do Sul, (SC).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.885, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Cooperativa
Energética Cocal - Coopercocal, a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV
Siderópolis ESUL - Cocal do Sul, localizada no estado
de Santa Catarina.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001346/202153, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal, outorgada conforme Contrato de Permissão nº 034/2010ANEEL, a área de terra de 20m (vinte metros) de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
Siderópolis ESUL - Cocal do Sul, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 10,85km (dez quilômetros
e oitocentos e cinquenta metros) de extensão, que interligará a Subestação Siderópolis ESUL à Subestação
Cocal do Sul, localizada nos municípios de Siderópolis e Cocal do Sul, estado de Santa Catarina.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001346/2021-53, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender as determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
LD 69 kV Siderópolis ESUL –
SC 4204251
Cocal do Sul

Sistema de Referência Fuso Destinação
SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51) Linha de Distribuição
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Mauricio Cargnelutti
Servidão Administrativa 21,46
Venturini
Norma Utilizada para o
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m)
cálculo
7652895-1 20 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 655.275,070 6.834.921,921
2 655.275,720 6.834.919,579
3 655.494,960 6.834.610,292
4 655.752,660 6.834.470,096
5 655.755,220 6.834.468,701
6 656.124,540 6.834.467,351
7 656.181,760 6.834.528,439
8 656.275,085 6.834.643,482
9 656.345,636 6.834.762,380
10 656.461,147 6.834.760,188
11 656.587,255 6.834.749,515
12 656.793,389 6.834.807,757
13 656.963,261 6.834.896,655
14 657.108,910 6.835.068,898
15 657.391,364 6.835.077,465
16 657.483,118 6.835.194,873
17 657.541,656 6.835.212,113
18 657.695,740 6.835.164,833
19 657.868,968 6.835.160,100
20 657.985,259 6.835.140,225
21 658.051,294 6.835.202,714

22 658.190,115 6.835.203,878
23 658.455,524 6.835.303,444
24 658.606,179 6.835.306,706
25 658.669,706 6.835.358,869
26 658.777,320 6.835.400,454
27 658.934,783 6.835.393,644
28 659.084,497 6.835.387,616
29 659.239,258 6.835.387,572
30 659.389,607 6.835.383,821
31 659.481,213 6.835.382,240
32 659.616,363 6.835.383,933
33 659.778,787 6.835.378,724
34 659.925,627 6.835.373,048
35 660.061,275 6.835.370,500
36 660.198,099 6.835.366,130
37 660.321,506 6.835.369,231
38 660.410,209 6.835.367,026
39 660.545,436 6.835.360,749
40 660.694,272 6.835.358,693
41 660.842,720 6.835.355,047
42 660.987,756 6.835.352,358
43 661.133,803 6.835.349,285
44 661.282,978 6.835.346,908
45 661.413,254 6.835.344,253
46 661.528,812 6.835.338,467
47 661.666,400 6.835.336,309
48 661.786,075 6.835.334,292
49 661.885,452 6.835.332,591
50 662.035,066 6.835.330,595
51 662.141,152 6.835.327,384
52 662.248,482 6.835.325,552
53 662.363,708 6.835.322,800
54 662.534,343 6.835.318,913
55 662.573,486 6.835.331,834
56 662.616,912 6.835.310,353
57 662.617,943 6.835.197,731
58 662.614,594 6.835.082,104
59 662.610,883 6.834.970,344
60 662.608,604 6.834.868,712
61 662.605,825 6.834.760,068
62 662.602,186 6.834.611,806
63 662.601,498 6.834.585,725
64 662.598,207 6.834.460,514
65 662.595,103 6.834.349,754

66 662.592,145 6.834.239,520
67 662.591,449 6.834.209,412
68 662.873,297 6.834.204,924
69 662.931,963 6.834.218,315
70 663.240,423 6.834.212,670
71 663.408,319 6.834.208,432
72 663.679,383 6.834.203,908
73 664.012,297 6.834.203,042
74 664.098,254 6.834.189,322
75 664.137,574 6.834.187,998
76 664.149,907 6.834.279,842
77 664.175,314 6.834.282,106
78 664.177,089 6.834.262,185
79 664.167,602 6.834.261,340
80 664.154,988 6.834.167,400
81 664.096,334 6.834.169,376
82 664.010,685 6.834.183,046
83 663.679,191 6.834.183,909
84 663.407,900 6.834.188,436
85 663.239,988 6.834.192,674
86 662.934,036 6.834.198,274
87 662.875,393 6.834.184,888
88 662.570,988 6.834.189,735
89 662.572,151 6.834.240,019
90 662.575,111 6.834.350,302
91 662.578,214 6.834.461,057
92 662.581,505 6.834.586,250
93 662.582,192 6.834.612,315
94 662.585,831 6.834.760,569
95 662.588,610 6.834.869,192
96 662.590,891 6.834.970,900
97 662.594,603 6.835.082,726
98 662.597,940 6.835.197,929
99 662.597,025 6.835.297,877

| 100 | 662.571,969 | 6.835.310,271 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 662.537,337 | 6.835.298,839 |
| 102 | 662.363,242 | 6.835.302,806 |
| 103 | 662.248,072 | 6.835.305,556 |
| 104 | 662.140,679 | 6.835.307,390 |
| 105 | 662.034,630 | 6.835.310,599 |
| 106 | 661.885,147 | 6.835.312,594 |
| 107 | 661.785,733 | 6.835.314,295 |
| 108 | 661.666,074 | 6.835.316,312 |
| 109 | 661.528,155 | 6.835.318,474 |

| 110 | 661.412,550 | 6.835.324,263 |
| --- | --- | --- |
| 111 | 661.282,615 | 6.835.326,911 |
| 112 | 661.133,433 | 6.835.329,288 |
| 113 | 660.987,361 | 6.835.332,362 |
| 114 | 660.842,290 | 6.835.335,051 |
| 115 | 660.693,889 | 6.835.338,697 |
| 116 | 660.544,834 | 6.835.340,755 |
| 117 | 660.409,497 | 6.835.347,038 |
| 118 | 660.321,509 | 6.835.349,224 |
| 119 | 660.198,030 | 6.835.346,122 |
| 120 | 660.060,768 | 6.835.350,506 |
| 121 | 659.925,053 | 6.835.353,055 |
| 122 | 659.778,080 | 6.835.358,736 |
| 123 | 659.616,167 | 6.835.363,929 |
| 124 | 659.481,166 | 6.835.362,238 |
| 125 | 659.389,185 | 6.835.363,825 |
| 126 | 659.239,006 | 6.835.367,572 |
| 127 | 659.084,091 | 6.835.367,616 |
| 128 | 658.933,949 | 6.835.373,662 |
| 129 | 658.780,631 | 6.835.380,292 |
| 130 | 658.679,914 | 6.835.341,373 |
| 131 | 658.613,527 | 6.835.286,860 |
| 132 | 658.459,361 | 6.835.283,522 |
| 133 | 658.193,824 | 6.835.183,908 |
| 134 | 658.059,328 | 6.835.182,780 |
| 135 | 657.991,744 | 6.835.118,827 |
| 136 | 657.867,000 | 6.835.140,146 |
| 137 | 657.692,474 | 6.835.144,915 |
| 138 | 657.541,538 | 6.835.191,229 |
| 139 | 657.494,924 | 6.835.177,501 |
| 140 | 657.401,346 | 6.835.057,759 |
| 141 | 657.118,426 | 6.835.049,178 |
| 142 | 656.976,005 | 6.834.880,751 |
| 143 | 656.800,823 | 6.834.789,075 |
| 144 | 656.589,193 | 6.834.729,279 |
| 145 | 656.460,113 | 6.834.740,204 |
| 146 | 656.356,896 | 6.834.742,162 |
| 147 | 656.291,539 | 6.834.632,018 |
| 148 | 656.196,844 | 6.834.515,287 |
| 149 | 656.133,181 | 6.834.447,319 |
| 150 | 655.750,098 | 6.834.448,719 |
| 151 | 655.710,805 | 6.834.470,096 |
| 152 | 655.481,324 | 6.834.594,940 |
| 153 | 655.257,388 | 6.834.910,857 |

154 655.255,964 6.834.915,971
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
LD 69 kV Siderópolis ESUL – Cocal do
SC 4204251
Sul

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 21,71 | Mauricio Cargnelutti Venturini |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

7652895-1 20 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 655.275,068 6.834.921,921
2 655.275,720 6.834.919,579
3 655.523,444 6.834.570,104
4 655.752,655 6.834.470,096
5 655.755,220 6.834.468,701
6 656.124,541 6.834.467,351
7 656.181,760 6.834.528,439
8 656.275,085 6.834.643,482
9 656.345,636 6.834.762,380
10 656.461,147 6.834.760,188
11 656.587,255 6.834.749,515
12 656.793,389 6.834.807,757
13 656.963,261 6.834.896,655
14 657.108,910 6.835.068,898
15 657.391,364 6.835.077,465
16 657.483,118 6.835.194,873
17 657.541,656 6.835.212,113
18 657.695,740 6.835.164,833
19 657.868,968 6.835.160,100
20 657.985,259 6.835.140,225
21 658.051,294 6.835.202,714
22 658.190,115 6.835.203,878
23 658.455,524 6.835.303,444

24 658.606,179 6.835.306,706
25 658.669,706 6.835.358,869
26 658.777,320 6.835.400,454
27 658.934,783 6.835.393,644
28 659.084,497 6.835.387,616
29 659.239,258 6.835.387,572
30 659.389,607 6.835.383,821
31 659.481,213 6.835.382,240
32 659.616,363 6.835.383,933
33 659.778,787 6.835.378,724
34 659.925,627 6.835.373,048
35 660.061,275 6.835.370,500
36 660.198,099 6.835.366,130
37 660.321,506 6.835.369,231
38 660.410,209 6.835.367,026
39 660.545,436 6.835.360,749
40 660.694,272 6.835.358,693
41 660.842,720 6.835.355,047
42 660.987,756 6.835.352,358
43 661.133,803 6.835.349,285
44 661.282,978 6.835.346,908
45 661.413,254 6.835.344,253
46 661.528,812 6.835.338,467
47 661.666,400 6.835.336,309
48 661.786,075 6.835.334,292
49 661.885,452 6.835.332,591
50 662.035,066 6.835.330,595
51 662.141,152 6.835.327,384
52 662.248,482 6.835.325,552
53 662.363,708 6.835.322,800
54 662.534,343 6.835.318,913
55 662.573,486 6.835.331,834
56 662.616,912 6.835.310,353
57 662.617,943 6.835.197,731
58 662.614,594 6.835.082,104
59 662.610,883 6.834.970,344
60 662.608,604 6.834.868,712
61 662.605,825 6.834.760,068
62 662.602,186 6.834.611,806
63 662.601,498 6.834.585,725
64 662.598,207 6.834.460,514
65 662.595,103 6.834.349,754
66 662.592,145 6.834.239,520
67 662.591,449 6.834.209,412

68 662.873,297 6.834.204,924
69 662.931,963 6.834.218,315
70 663.240,423 6.834.212,670
71 663.408,319 6.834.208,432
72 663.679,383 6.834.203,908
73 664.012,297 6.834.203,042
74 664.098,254 6.834.189,322
75 664.137,574 6.834.187,998
76 664.149,907 6.834.279,842
77 664.175,314 6.834.282,106
78 664.177,089 6.834.262,185
79 664.167,602 6.834.261,340
80 664.154,988 6.834.167,400
81 664.096,334 6.834.169,376
82 664.010,685 6.834.183,046
83 663.679,191 6.834.183,909
84 663.407,900 6.834.188,436
85 663.239,988 6.834.192,674
86 662.934,036 6.834.198,274
87 662.875,393 6.834.184,888
88 662.570,988 6.834.189,735
89 662.572,151 6.834.240,019
90 662.575,111 6.834.350,302
91 662.578,214 6.834.461,057
92 662.581,505 6.834.586,250
93 662.582,192 6.834.612,315
94 662.585,831 6.834.760,569
95 662.588,610 6.834.869,192
96 662.590,891 6.834.970,900
97 662.594,603 6.835.082,726
98 662.597,940 6.835.197,929
99 662.597,025 6.835.297,877

| 100 | 662.571,969 | 6.835.310,271 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 662.537,337 | 6.835.298,839 |
| 102 | 662.363,242 | 6.835.302,806 |
| 103 | 662.248,072 | 6.835.305,556 |
| 104 | 662.140,679 | 6.835.307,390 |
| 105 | 662.034,630 | 6.835.310,599 |
| 106 | 661.885,147 | 6.835.312,594 |
| 107 | 661.785,733 | 6.835.314,295 |
| 108 | 661.666,074 | 6.835.316,312 |
| 109 | 661.528,155 | 6.835.318,474 |
| 110 | 661.412,550 | 6.835.324,263 |
| 111 | 661.282,615 | 6.835.326,911 |

| 112 | 661.133,433 | 6.835.329,288 |
| --- | --- | --- |
| 113 | 660.987,361 | 6.835.332,362 |
| 114 | 660.842,290 | 6.835.335,051 |
| 115 | 660.693,889 | 6.835.338,697 |
| 116 | 660.544,834 | 6.835.340,755 |
| 117 | 660.409,497 | 6.835.347,038 |
| 118 | 660.321,509 | 6.835.349,224 |
| 119 | 660.198,030 | 6.835.346,122 |
| 120 | 660.060,768 | 6.835.350,506 |
| 121 | 659.925,053 | 6.835.353,055 |
| 122 | 659.778,080 | 6.835.358,736 |
| 123 | 659.616,167 | 6.835.363,929 |
| 124 | 659.481,166 | 6.835.362,238 |
| 125 | 659.389,185 | 6.835.363,825 |
| 126 | 659.239,006 | 6.835.367,572 |
| 127 | 659.084,091 | 6.835.367,616 |
| 128 | 658.933,949 | 6.835.373,662 |
| 129 | 658.780,631 | 6.835.380,292 |
| 130 | 658.679,914 | 6.835.341,373 |
| 131 | 658.613,527 | 6.835.286,860 |
| 132 | 658.459,361 | 6.835.283,522 |
| 133 | 658.193,824 | 6.835.183,908 |
| 134 | 658.059,328 | 6.835.182,780 |
| 135 | 657.991,744 | 6.835.118,827 |
| 136 | 657.867,000 | 6.835.140,146 |
| 137 | 657.692,474 | 6.835.144,915 |
| 138 | 657.541,538 | 6.835.191,229 |
| 139 | 657.494,924 | 6.835.177,501 |
| 140 | 657.401,346 | 6.835.057,759 |
| 141 | 657.118,426 | 6.835.049,178 |
| 142 | 656.976,005 | 6.834.880,751 |
| 143 | 656.800,823 | 6.834.789,075 |
| 144 | 656.589,193 | 6.834.729,279 |
| 145 | 656.460,113 | 6.834.740,204 |
| 146 | 656.356,896 | 6.834.742,162 |
| 147 | 656.291,539 | 6.834.632,018 |
| 148 | 656.196,844 | 6.834.515,287 |
| 149 | 656.133,181 | 6.834.447,319 |
| 150 | 655.750,098 | 6.834.448,719 |
| 151 | 655.710,805 | 6.834.470,096 |
| 152 | 655.510,335 | 6.834.554,014 |
| 153 | 655.257,388 | 6.834.910,857 |
| 154 | 655.255,964 | 6.834.915,971 |

(Redação dada pela REA ANEEL 10.328, de 20.07.2021)