REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9706/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf a implantar melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.706, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Autoriza Companhia Hidro Elétrica do São Francisco –
Chesf, Contrato de Concessão n° 61/2001, a
implantar melhorias em instalação de transmissão
sob sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001261/2019-51, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Contrato de Concessão
para Prestação do Serviço Público de Transmissão nº 061/2001, a implantar a melhoria em instalação de
transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descrita no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial da instalação de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-007 – Melhoria - Subestação São João do PiauíSubstituição do reator monofásico reserva 500kV,33,3Mvar.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)
I.1.1 Substituição, na SE
S.JOAO PIAUI, de um reator de
barra monofásico reserva RTR5
REDE

S.JOAO PIAUI 500 kV - 33,33 Mvar. A obra foi 36 422.448,45 RMELP
BÁSICA
posta como instalação em virtude
do reator reserva existente não
estar cadastrado no SIGET.

TOTAL ----- 422.448,45 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-007 – Melhoria - SE S. J. do Piauí-
- Substituição do reator monofásico reserva 500kV,33,3Mvar.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 4

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 1 7
2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 5 3
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 1 3

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 1 6
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 1 8
5.0 Projeto Executivo 8 6

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 10 1
6.2 Estruturas 11 5
6.3 Cabos e Condutores 11 5
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 11 12
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 11 12
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 11 12

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 1
7.2 Fundações 15 6

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 20 3
8.2 Cabos e Condutores 23 3
8.3 Equipamentos Principais 26 6
8.4 Demais Equipamentos 26 6
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 26 6
9.0 Comissionamento 32 4

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---