REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10263/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.260, de 29 de setembro de 2020, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-12
Autor: ANEEL

VOTO

PROCESSOS: 48500.000184/2019-11; 48500.000185/2019-66; 48500.000186/2019-19;
48500.000187/2019-55 e 48500.000189/2019-44.
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP.
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição (SCT).
ASSUNTO: Análise do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista – ISA CTEEP, onde solicita revisão das planilhas de cálculo, constantes na Nota Técnica nº
592/2020-SCT/ANEEL, em face da REA nº 9.260, de 29 de setembro de 2020.
I. RELATÓRIO
1. A Resolução Autorizativa nº 9.260, de 29 de setembro de 2020, autorizou a ISA CTEEP a
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, sob sua responsabilidade, bem
como estabeleceu os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e o cronograma para entrada
em operação comercial das respectivas instalações de transmissão elétrica.
2. Em 15 de outubro de 2020, a ISA CTEEP protocolou um pedido de reconsideração, por meio
da Carta CT/RA/1590/2020, na qual interpôs pedidos de reconsideração, solicitando a revisão dos cálculos
dos valores de RAP obtidos.
3. Em 26 de outubro de 2020, o processo foi a mim distribuído, por sorteio.
4. Em 10 de dezembro de 2020 solicitei à SCT, por meio de memorando, a análise técnica dos
argumentos da Recorrente.
5. Em 16 de abril de 2021, a SCT emitiu a Nota Técnica no 203/2021-SCT/ANEEL,
recomendando provimento parcial do pedido e o novo cálculo dos valores de RAP que julgou procedente.
6. É o Relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
7. O processo consiste na análise do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia
de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP, onde solicita a revisão das planilhas de cálculo
pelas quais foram estabelecidos os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e o cronograma

para entrada em operação comercial das respectivas instalações de transmissão elétrica, por meio da
Resolução Autorizativa n 9.260/2020, de 29 de setembro de 2020.
8. Para análise do mérito dos pedidos que visam reconhecimento de quantitativos,
equipamentos, materiais, serviços, custos ou especificações de projeto foi utilizado como regra geral a
análise se tais reforços tiveram o cálculo do seu investimento realizado i) a partir das unidades modulares
estabelecidas pela metodologia do BPR, a Superintendência recomendou que o pedido não seja provido;
e ii) para aqueles que não utilizaram as unidades modulares estabelecidas pela metodologia do BPR, seja
pelo afastamento parcial quando do uso de quantitativos da transmissora ou seja pelo afastamento total
quando do uso do custo orçamentário indicados pela transmissora, a Superintendência recomendou que
o pedido seja provido.
9. A empresa apresentou 16 pontos a serem reconsiderados, os quais a seguir.
10. II.1 Cálculo do valor do benefício REIDI para os projetos em LT: a empresa alegou que a
Aneel aplicou o desconto referente ao benefício REIDI, porém esse já teria sido descontado nas planilhas
enviadas pela empresa. Em análise, a SCT verificou a duplicidade, portanto, o recurso deve ser provido.
11. II.2 Empreendimento LT 138 kV Bauru – Bariri; II.2.a Conectores e espaçadores dos módulos
de entrada de linha 138 kV Bauru circuitos nº 1 e nº 2 na SE Bariri: a empresa alegou que não foram
considerados os conectores e espaçadores do módulo de entrada da LT na SE, e que esses são necessários.
Em análise, a SCT verificou a não consideração dos valores e recomendou o provimento do recurso.
12. II.3 Empreendimento LT 138 kV Dracena – Flórida Paulista/UTE Rio Vermelho; II.3.a Cabos
e conexões (cabo nu/tubo, conectores/espaçadores) dos módulos de entrada da LT 138 kV Dracena –
Flórida Paulista/UTE Rio Vermelho: a empresa alegou que não foram considerados os cabos e conexões
de alguns módulos de entrada e que esses são necessários. Da mesma forma, a SCT verificou o pleito e
recomendou o provimento do recurso.
13. II.3.b Sistema de proteção e teleproteção do módulo entrada da LT 138 kV Dracena –
Flórida Paulista/UTE Rio Vermelho na SE Dracena: a empresa solicitou revisão dos cálculos considerando
a substituição dos sistemas, pois são essenciais. Mais uma vez, a SCT verificou e recomendou o
reconhecimento do pleito.
14. II.3.c Escopo descrito na REA 9260 referente aos sistemas de proteção e teleproteção na SE
Flórida Paulista: a empresa requereu que o texto na REA do projeto a ser executado esteja completo,
conforme publicado no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica Ampliações e Reforços –
Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão, Ciclo 2018. A superintendência também recomendou
o provimento do pleito.
15. II.4 Empreendimento LT 138 kV Ibitinga – Bariri; II.4.a Cabos e conexões (cabo nu/tubo e
conectores/espaçadores) dos módulos de entrada da LT 138 kV Ibitinga – Bariri C1/C2 na SE Ibitinga: a
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empresa requereu a revisão dos cálculos considerando a substituição dos cabos, conexões, conectores e
espaçadores dos módulos de entrada, visto que são essenciais. Em análise, a SCT verificou a legalidade e
recomendou o provimento do pleito.
16. II.4.b Seccionadora com lâmina terra dos módulos de entrada da LT 138 kV Ibitinga – Bariri
na SE Ibitinga: a empresa requereu que os valores sejam revisados, considerando a substituição de 1 chave
com lâmina terra e de 2 chaves sem lâmina terra por módulo. A SCT verificou o pleito e recomendou seu
provimento.
17. II.5 Empreendimento LT 138 kV Rio Claro I – Barra Bonita; II.5.a Cabos de controle e
potência dos módulos de entrada da LT 138 kV Rio Claro I - Barra Bonita C1/C2 na SE Rio Claro I: a empresa
requereu a revisão dos cálculos considerando a substituição dos cabos de controle e potência dos
módulos de entrada, pois são essenciais para a correta operação da linha. Novamente, a SCT verificou o
pleito e recomendou seu provimento.
18. II.5.b Valor de receita invertido entre os módulos de entrada da LT 138 kV Rio Claro I - Barra
Bonita C1/C2 na SE Rio Claro I: a empresa requereu que os valores de investimento sejam revisados
considerando o escopo específico de cada módulo. A Superintendência, após análise, recomendou o
provimento do pleito.
19. II.5.c Valor de obra civil para substituição de disjuntor no módulo de entrada da LT 138 kV
Rio Claro I - Barra Bonita C1 na SE Rio Claro I: a empresa requereu a revisão dos cálculos considerando a
exclusão dos custos de obras civis para a substituição de 1 disjuntor. A SCT verificou que de fato não há
previsão de substituição de disjuntor, portanto o valor de obra civil é indevido, e recomendou o
reconhecimento do pleito.
20. II.6 SE Água Vermelha: para esta análise, diferentemente das anteriores, a
Superintendência observa que os cálculos foram feitos utilizando-se a estrutura integral do BPR, e então,
analisou todos os subpontos de uma só vez. São eles:
i. II.6.a Quantitativo de para-raios e TP's do módulo de conexão 440 kV do TR-6 (440-138 kV);
ii. II.6.b Cabos de controle e potência do módulo de conexão 440 kV do TR-6 (440-138 kV);
iii. II.6.c Quantitativo de para-raios, transformadores de potencial e seccionadoras do módulo de
conexão 138 kV do TR-6 (440-138 kV) na SE Água Vermelha;
iv. II.6.d Cabos de controle e potência do módulo de conexão 138 kV do TR-6 (440-138 kV);
v. II.6.e Cabo isolado 138 kV do módulo de conexão 138 kV do TR-6 (440-138 kV) na SE Água
Vermelha;
vi. II.6.f Ampliação da área energizada para a instalação do TR-6 (440-138 kV) na SE Água Vermelha.
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21. A Superintendência evidenciou que para os itens citados, foi utilizada no cálculo a estrutura
de unidades modulares conforme estabelecidas pela metodologia do BPR. Essa metodologia tem natureza
modular e incremental e utiliza, para determinação do investimento associado à prestação de serviços,
um rol exemplificativo de equipamentos e serviços, com valores médios de quantitativos e preços que
compõem uma unidade modular.
22. Após aprofundada análise, a Superintendência recomenda o não provimento destes itens
do recurso.
23. Sobre a 5ª chave seccionadora do módulo de conexão 138 kV, foi reconhecida sua inclusão
de forma equivocada, de Barra Dupla 4 Chaves – BD4, enquanto o correto é o Barra Dupla 5 Chaves – BD5.
Também quanto ao cabo isolado, será feita a alteração do escopo da obra para que não reste dúvida
acerca de sua natureza como parte associada ao módulo de conexão do transformador. Para esses itens
a superintendência recomenda o provimento do pleito.
24. Os novos valores previstos para os empreendimentos analisados são os seguintes:
INVESTIMENTO INVESTIMENTO
RAP ANTES DO RAP DEPOIS DO

Empreendimento ANTES DO DEPOIS DO
RECURSO (R$) RECURSO (R$)
RECURSO (R$) RECURSO (R$)
LT 138 kV Bauru - Bariri C1/C2
Reconstrução / recondutoramento para capacidade

mínima de 206 / 242 MVA, em condição 30.508.280,89 4.098.752,30 33.217.517,73 4.462.693,76
normal/emergência de operação, 37,8 km e
adequações.
LT 138 kV Dracena - Flórida Paulista C1/C2
Reconstrução / recondutoramento para capacidade
mínima de 206 / 242 MVA, em condição

58.481.839,77 7.614.375,88 63.960.922,74 8.343.422,88
normal/emergência de operação, 45,1 km, + 17,7
km (trecho de seccionamento da UTE Rio
Vermelho) e adequações.
LT 138 kV Ibitinga - Bariri C1/C2
Reconstrução / recondutoramento para capacidade
mínima de 206 / 242 MVA, em condição

normal/emergência de operação, trecho de 5,3 km 8.112.443,34 1.102.609,26 8.759.895,09 1.190.423,72
entre a SE Ibitinga e a derivação Ibitinga (CPFL
Paulista) na LT 138 kV Ibitinga - Bariri C1/C2 e
adequações.
LT 138 kV Rio Claro I/São Carlos - Barra Bonita
C1/C2
Reconstrução / recondutoramento para capacidade
mínima de 206 / 242 MVA, em condição

10.539.610,78 1.429.111,06 11.946.835,23 1.622.392,54
normal/emergência de operação, trecho de 8,8 km
entre a SE Rio Claro I e a derivação Rio Claro III na
LT 138 kV Rio Claro - Barra Bonita C1/C2 e
adequações.
SE Água Vermelha
2° TF 440/138 kV, (3+1R) x 100 MVA 1Ф Instalação

de cabo isolado 138 kV para a conexão do setor 138 44.393.652,52 7.090.549,79 44.393.652,52 7.090.549,79
kV com o novo banco de transformadores e outras
adequações.

Total 152.035.827,3 21.335.398,29 162.278.823,31 22.709.482,69
FL. 4 de 5

Referência de preço: junho de 2020.
Fonte: Nota Técnica 203/2021-SCT/Aneel
25. Portanto, diante do que consta nos autos, entendo por acolher a avaliação promovida pela
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, de tal
forma que conheço o pedido e dou-lhe provimento parcial, conforme já descrito.
III. DIREITO
26. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
(a) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
(b) art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;
(e) art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995;
(f) art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998;
(g) art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013;
(h) art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998;
(i) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004;
(j) Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020;
(l) Nota Técnica nº 203/2020-SCT/ANEEL, de 18 de junho de 2021.
IV. DISPOSITIVO
27. Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.000184/2019-11;
48500.000185/2019-66; 48500.000186/2019-19; 48500.000187/2019-55 e 48500.000189/2019-44, voto
por conhecer o pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista – ISA CTEEP contra a decisão da REA nº 9.260, de 29 de setembro de 2020, e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial, substituindo o Anexo l daquela Resolução, conforme minuta anexa.
Brasília, 06 de julho de 2021.
(Assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor
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