REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2143/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002686/2016-34
INTERESSADADA: Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Reajuste tarifário anual da Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful, a vigorar a partir de 30 de
setembro de 2016
I. RELATÓRIO
A Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful é permissionária1 do serviço público de
distribuição de energia elétrica e atende a cerca de 13 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica
representa a receita anual de R$ 35 milhões.
2. No processo tarifário de 2015, as tarifas da Cermoful foram, em média, reposicionadas em 23,41%,
sendo 22,87% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e 0,54%, aos componentes financeiros pertinentes,
conforme consta da Resolução Homologatória no 1.957, de 22 de setembro de 2015.
3. Em 28 de março de 2016, foi publicada a Resolução Normativa no 704, que estabelece nova
metodologia de cálculo para reajustes e revisões. A nova metodologia prevê alteração da Cláusula Décima Quarta do
Contrato de Permissão, por meio da assinatura de novo termo aditivo. A Resolução propõe também nova data para o
reajuste, 30 de setembro de 2016.
4. A Cermoful assinou o Termo Aditivo em 14 de junho de 2016; por meio da Resolução Homologatória
no 2.134, de 30 de agosto de 2016, as tarifas de aplicação da Permissionária foram prorrogadas até o atual processo
tarifário.
5. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica no 309/2016-SGT/ANEEL, de 16
de setembro de 2016, consolidou o cálculo do reajuste de 2016 da Cermoful.
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 40/2010-ANEEL.

6. Em 26 de setembro de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico,
administrado por esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências registradas em nome da Cermoful2
relativas às obrigações setoriais para com o Setor Elétrico, consoante estabelecido na Resolução Normativa no 538,
de 2013.
II. FUNDAMENTAÇÃO
7. A Resolução Normativa no 704, de 2016, aprovou a nova metodologia de Reajuste e Revisão de
permissionárias de distribuição de energia elétrica. A nova metodologia prevê que os custos da Parcela B serão
atualizados anualmente com os apresentados pela permissionária, limitados ao montante do PRORET 8.4. Já as
despesas formadoras da Parcela A serão atualizadas para a data do reajuste em processamento conforme a
legislação específica e poderão sofrer variações distintas da inflação medida no período analisado.
8. Ao se considerarem os novos procedimentos, foi calculado o Reajuste Tarifário Anual - RTA da
Cermoful. O resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de -
3,72%, sendo -3,91%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão, e de -3,51%, em média, para os
conectados na baixa tensão.
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo
Grupo de consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) -3,91%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) -3,51%
Efeito médio geral -3,72%
Fonte: Nota Técnica no 309/2016–SGT/ANEEL.
Fatores considerados no reajuste
9. O efeito médio de -3,72% decorre a) do reajuste dos itens de custo das Parcelas A e B, calculado
segundo contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário para
compensação nos 12 meses subsequentes e c) da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último
processo tarifário, que vigoraram até a data do reajuste em processamento.
10. A atualização dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em 3,33%, sendo -9,37%
referentes à variação de custos da Parcela A e 12,69%, à variação de custos da Parcela B. Em relação à atualização
2 Declaração Relativa ao Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico anexa ao Voto.

dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensar nos 12 meses subsequentes, esses
contribuíram com -6,75% para o reajuste da Cermoful.
11. Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior representou
redução de -0,30% no atual reajuste.
12. Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de -3,72%, representa a
conjugação dos 3 movimentos tarifários explicitados: atualização dos custos das Parcelas A e B, de 3,33%; inclusão
dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -6,75%, e retirada dos financeiros considerados
no processo ordinário anterior, de -0,30% [-3,72% = 3,33% -6,75% + -0,30%].
13. O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio:
12,69%
-0,46% -0,30%
-2,58%
-3,72%
-6,33%
-6,75%

Encargos Transporte Custos de Distribuição Componentes Efeito da Retirada Efeito Médio
Setoriais Aquisição de Financeiros dos Financeiros Consumidor
Energia Anteriores
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente
Fonte: Nota Técnica no 309/2016–SGT/ANEEL.
14. A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o
cálculo do reajuste de 2015 e o de 2016; a participação percentual dos itens de custo da Parcela A e da B; a
distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro, para
formar o efeito ao consumidor, e a da retirada dos componentes tarifários considerados no último processo:

Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita

| ENCARGOS SETORIAIS | -33,05% | -6,33% | 12,40% |
| --- | --- | --- | --- |
| Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE | 40,82% | 0,07% | 0,25% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE | -38,39% | -6,22% | 9,66% |
| PROINFA | 35,29% | 0,67% | 2,50% |
| P&D e Eficiência Energética | 0,00% | -0,86% | 0,00% |
| ENERGIA COMPRADA | -1,93% | -0,46% | 22,59% |
| Energia | -1,93% | -0,46% | 22,59% |
| TRANSPORTE DE ENERGIA | -15,83% | -2,58% | 13,29% |
| Uso do sistema de distribuição | -15,83% | -2,58% | 13,29% |
| Total de Parcela A | -15,81% | -9,37% | 48,28% |
| Total de Parcela B | 31,16% | 12,69% | 51,72% |

Variação econômica 3,33%
COMPONENTES FINANCEIROS Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento 2,00%
Neutralidade Encargos Setoriais -0,34%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -8,40%
Total Financeiros -6,75%
Variação econômica e financeira -3,42%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior -0,30%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores -3,72%
Fonte: Nota Técnica no 309/2016–SGT/ANEEL
Parcela A
15. Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com
variação de -33,05%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de -6,33%.
Ressalta-se a variação de -38,39% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, equivalendo à redução média
de -6,22%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo.
16. A compra de energia variou -1,93% em relação ao processo anterior, o que contribuiu no Reajuste
Tarifário com -0,46%. Essa alteração é explicada principalmente pela redução da tarifa de energia estabelecida no
processo tarifário da supridora.
17. Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -2,58% no RTA. A
variação deve-se principalmente à variação nas tarifas da Celesc, atual supridora da Cermoful.

Parcela B
18. De acordo com o Submódulo 8.4 do PRORET, as permissionárias podem solicitar o valor da Parcela
B, limitado aos valores nele constantes, atualizados pelo IPCA e pelo crescimento do mercado de baixa tensão. Esse
limite para a Cermoful é de R$ 19.652.132,06.
19. Por intermédio do Ofício Cermoful no 000120/2016 de 30 de agosto de 2016, a Permissionária solicitou
R$ 18.950.650,00 para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, o que está dentro do
limite estabelecido. O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B:
Parcela B
Investimentos/Reservas
/Outras receitas
17%
Operação/Manutenção/
Adminstração
83%
Gráfico 2 – Composição da Parcela B
Fonte: Nota Técnica nº 309/2016–SGT/ANEEL.
20. Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita
da Cermoful (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento:
a) da geração (compra de energia);
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e
c) dos encargos setoriais3 e dos tributos4:
3 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários.
4 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem diretamente sobre o valor faturado pela Permissionária,
bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS.

CUSTO DA
ENERGIA
CUSTO DA
22,6%
TRANSMISSÃO
13,3%
PROINFA
2,5%
CUSTO DA
CDE…
DISTRIBUIÇÃO
51,7%
TFSEE
0,2%
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem tributos
Fonte: Nota Técnica nº 309/2016–SGT/ANEEL.
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
39,3%
ICMS
23,7%
CUSTO DA
CUSTO DA
TRANSMISSÃO
ENERGIA
10,1% PIS/COFINS
20,2%
0,2%
ENCARGOS
SETORIAIS
9,4%
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com tributos
Fonte: Nota Técnica nº 309/2016–SGT/ANEEL.
Componentes Financeiros
21. No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de -
6,75%. Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das bandeiras

tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, cuja
reversão correspondeu a -8,40% nesse Processo.
Evolução das tarifas
22. O Gráfico 5 apresenta a evolução da Tarifa B1-Residencial entre 2012 e 2016, comparada com a
fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal supridora:
550
500
444,36
450 431,42
400
Cermoful
367,04

MWh 353,49 352,81
Celesc
350
/ 352,15 IGP_M
R$ 352,15 313,80 313,41
340,76
288,68 IPCA
300
300,83
250
255,80 255,80
200
150

set-12 jan-13 RTE-13 set-13 set-14 set-15 set-16
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora
Fonte: Nota Técnica nº 309/2016–SGT/ANEEL
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei 12.839/2013)
23. Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.839,
de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais
finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público
de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500
GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação.
24. Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à
Cermoful, em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017, é de R$ 28.100,51. Esse valor já
contempla o ajuste da diferença entre os previstos e os realizados entre setembro de 2015 e agosto de 2016.

III. DIREITO
25. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002;
c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº
40/2010.
IV. DISPOSITIVO
26. A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo nº 48500.002686/201634, voto pela emissão de resolução homologatória, como a minuta anexa, a fim de:
a) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Cooperativa Fumacense de Eletricidade -
Cermoful, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2016, que conduz ao efeito médio a ser
percebido pelos consumidores de -3,72%, sendo de -3,91% para os consumidores conectados
em alta tensão e de -3,51% para os em baixa tensão;
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da
Cermoful pela supridora Celesc;
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e os do Programa
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 28.100,51, a ser repassado pela Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Cermoful, de modo a custear os descontos retirados da
estrutura tarifária.
Brasília, 27 de setembro de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor