JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 4155/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica AC XXII, outorgada à Vale S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.155, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002914/2017-57, decide: (i) alterar a potência instalada da Central Geradora Fotovoltaica AC XXII,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.037633-7.01,
outorgada à Vale S.A., por meio da Resolução Autorizativa n° 8.429, de 10 de dezembro de 2019, c/c
Resolução Autorizativa n° 9.580, de 15 de dezembro de 2020, para 8 unidades geradoras, de 4.937 kW,
cada, resultando na potência instalada de 39.496 kW; (ii) registrar a potência líquida declarada de 38.864
kW; e (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que será constituído por uma subestação
elevadora 34,5/230 kV – com 2 transformadores 34,5/230 kV, de 340 MVA, cada, sendo um compartilhado
entre as UFV AC III, AC IV, AC V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC XV e AC XVI, e outro entre as UFV AC IX, AC X, AC
XVII, AC XVIII, AC XIX, AC XX, AC XXI, AC XXII, AC XXIII –, que se conectará à SE Jaíba, sob responsabilidade
da Solaris Transmissão de Energia S.A., por meio de uma linha de transmissão em 230 kV, circuito duplo,
com aproximadamente 15 km de extensão, compartilhada pelas UFV AC III a X e pelas UFV XV a XXIII.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 4156/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica AC XXIII, outorgada à Vale S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.156, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002915/2017-00, decide: (i) alterar a potência instalada da Central Geradora Fotovoltaica AC XXIII,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.037634-5.01,
outorgada à Vale S.A., por meio da Resolução Autorizativa n° 8.430, de 10 de dezembro de 2019, c/c
Resolução Autorizativa n° 9.581, de 15 de dezembro de 2020, para 8 unidades geradoras, de 4.937 kW,
cada, resultando na potência instalada de 39.496 kW; (ii) registrar a potência líquida declarada de 38.864
kW; e (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que será constituído por uma subestação
elevadora 34,5/230 kV – com 2 transformadores 34,5/230 kV, de 340 MVA, cada, sendo um compartilhado
entre as UFV AC III, AC IV, AC V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC XV e AC XVI, e outro entre as UFV AC IX, AC X, AC
XVII, AC XVIII, AC XIX, AC XX, AC XXI, AC XXII, AC XXIII –, que se conectará à SE Jaíba, sob responsabilidade
da Solaris Transmissão de Energia S.A., por meio de uma linha de transmissão em 230 kV, circuito duplo,
com aproximadamente 15 km de extensão, compartilhada pelas UFV AC III a X e pelas UFV XV a XXIII.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 4157/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do sumário executivo da Pequena Central Hidrelétrica São Paulo do Pimenta Bueno, de titularidade da Eletrossol – Centrais Elétricas Cassol Ltda, no rio Pimenta Bueno, nos municípios de Pimenta Bueno e Primavera de Rondônia, (RO).
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 4.157, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 881/2020-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020, o que consta do Processo n°
48500.004216/2018-77 e ao disposto no Despacho nº 3.971, de 21 de dezembro de 2021, decide: (i)
registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário
Executivo – DRS-PCH da PCH São Paulo do Pimenta Bueno, com 30.000 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RO.029682-1.01, de
titularidade da empresa Eletrossol – Centrais Elétricas Cassol Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
02.301.444/0001-92, localizada no rio Pimenta Bueno, integrante da sub-bacia 15, na bacia hidrográfica
do Rio Amazonas, cuja casa de força localiza-se nos municípios de Pimenta Bueno e Primavera de
Rondônia, estado de Rondônia; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27
da citada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 4158/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte em face do Despacho SCT/ANEEL 3.757, de 30 de novembro de 2021; e altera informações de reforços de pequeno porte, conforme indicado no Anexo.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.158, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL
nº 6.619, de 15 de dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo 48500.005922/2021-31,
decide por meio do Recurso Administrativo interposto pela transmissora ELETRONORTE - CENTRAIS
ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em face do Despacho nº 3.757, de 30 de novembro de 2021, alterar
informação de 2 (dois) reforços, conforme indicado no Anexo deste Despacho.
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES

Anexo
Despacho nº 386/2021
Alterar o escopo indicado na Coluna "Prazo (**)" do Anexo do Despacho nº 386, de 10 de feveiro de 2021,
conforme indicado na tabela abaixo:

SGPMR Instalação Onde está escrito Passa a ser escrito
005158/2018 SE MIRANDA II 27 36
Despacho nº 1.422/2021
Alterar o escopo indicado na Coluna "Prazo (**)" do Anexo do Despacho nº 1.422, de 24 de maio de 2021,
conforme indicado na tabela abaixo:

SGPMR Instalação Onde está escrito Passa a ser escrito
40
Prazo concatenado com a
000431/2019 SE UTINGA 36
melhoria autorizada na REA
9918/2021 - T2020-013
DSP - DESPACHO 415/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar Irapuru 100, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Janaúba, (MG), em favor da Solar Irapuru I Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 415, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006123/2020-00, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Irapuru 100, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG: UFV.RS.MG.050556-0.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais, às
coordenadas geográficas latitude: -15.943576753246° e longitude: -43.477079147872°, em favor da
empresa Solar Irapuru I Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada., inscrita
no CNPJ nº 35.350.659/0001-52, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 4161/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Âmbar, nos municípios de Flor do Sertão e Romelândia, (SC), de titularidade da Rio Sargento Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.161, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001983/2018-24, decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 2.550,00 kW cada,
totalizando 5.100,00 kW de capacidade instalada, da PCH Âmbar, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG PCH.PH.SC.033613-0.01, localizada nos municípios de Flor do Sertão e Romelândia no
estado de Santa Catarina, de titularidade da Rio Sargento Energia Ltda, para início da operação comercial
a partir de 30 de dezembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 4163/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 4.163, DE 28 DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto no Despacho n° 1.287, de 11 de maio de 2021, e o que consta do Processo
n° 00000.000958/1947-65, decide: alterar a Potência Instalada da UHE Brecha, cadastrada no Código
Único de Empreendimentos de Geração sob o n° UHE.PH.MG.000315-8.01, de 12.400 kW para 17.000
kW.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 4169/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-30
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.169, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.006494/2021-64, decide anuir previamente a transferência de Controle Societário Direto da
Concessionária Ibitu Energética S.A., detido pela Ibitu Energia S.A. para a Jauru Energia S.A. O prazo para
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste
Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da
formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Prorrogado o prazo pelo DSP SFF/ANEEL 1.163, de 02.05.2022)
(Atendida, pela Ibitu Energética S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 3.356,
de 22.11.2022)
DSP - DESPACHO 416/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo VIII, no município de Umburanas, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque VIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 416, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000640/2020-67,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo VIII,
Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG EOL.CV.BA.034614-4.01, localizada no município
de Umburanas, estado da Bahia, de titularidade da empresa CLWP Eólica Parque VIII S.A., para início da
operação em teste a partir de 13 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2021, seção 1, p. 80, v. 159, n. 31.
DSP - DESPACHO 4170/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a configuração dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Leia 12, outorgada à Ventos de São Luís Energias Renováveis S.A; registra a potência líquida; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.170, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006796/2019-18, decide: (i) alterar, de 63.000 kW para 64.900 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Ventos de Santa Leia 12, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº EOL.CV.RN.045010-3.01, outorgada à Ventos de São Luís Energias Renováveis S.A. por
meio da Portaria MME nº 147, de 3 de abril de 2020; (ii) alterar a configuração dos aerogeradores de 15
(quinze), com 4.200 kW de potência instalada cada, para 13 (treze), de 4.300 kW de potência instalada
cada e 2 (dois), com 4.500 kW de potência instalada cada; (iii) alterar o sistema de transmissão de
interesse restrito da usina que passará a ser constituído por uma subestação coletora 34,5/500 kV – 2x280
MVA, compartilhado entre as EOL Ventos de Santa Leia 1, 2, 3, 4,e 5, 12, 13 e 14, denominada SE Rio do
Vento I, da qual derivará uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com extensão
aproximada de 24 (vinte e quatro) km, que se conectará ao barramento de 500 kV da SE Rio do Vento II,
compartilhada também pelas EOL Ventos de São Januário 23 e Ventos de Santa Martina 01, 09, 10, 11,
12, 13 e 14, a partir da qual segue uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com extensão
aproximada de 57 (cinquenta e sete) km, conectando-se à SE Ceará Mirim II – 500 kV, sob responsabilidade
da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.; (iv) registrar a potência líquida de 63.277,50 kW;
e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso
dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da EOL
Ventos de Santa Leia 01, desde que as unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada
ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento
ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 22.12.2022.
Retificado no D.O. de 02.01.2023.
DSP - DESPACHO 4171/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a configuração dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Leia 13, outorgada à Ventos de São Ludgero Energias Renováveis S.A; registra a potência líquida; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.171, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006797/2019-62, decide: (i) alterar, de 63.000 kW para 66.100 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Ventos de Santa Leia 13, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº EOL.CV.RN.045011-1.01, outorgada à Ventos de São Ludgero Energias Renováveis S.A.
por meio da Portaria MME nº 146, de 3 de abril de 2020; (ii) alterar a configuração dos aerogeradores de
15 (quinze), com 4.200 kW de potência instalada cada, para 7 (sete), de 4.300 kW de potência instalada
cada e 8 (oito), com 4.500 kW de potência instalada cada; (iii) alterar o sistema de transmissão de
interesse restrito da usina que passará a ser constituído por uma subestação coletora 34,5/500 kV – 2x280
MVA, compartilhado entre as EOL Ventos de Santa Leia 1, 2, 3, 4,e 5, 12, 13 e 14, denominada SE Rio do
Vento I, da qual derivará uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com extensão
aproximada de 24 (vinte e quatro) km, que se conectará ao barramento de 500 kV da SE Rio do Vento II,
compartilhada também pelas EOL Ventos de São Januário 23 e Ventos de Santa Martina 01, 09, 10, 11,
12, 13 e 14, a partir da qual segue uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com extensão
aproximada de 57 (cinquenta e sete) km, conectando-se à SE Ceará Mirim II – 500 kV, sob responsabilidade
da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.; (iv) registrar a potência líquida de 64.447,5 kW; e
(v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso
dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da EOL
Ventos de Santa Leia 01, desde que as unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada
ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento
ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 22.12.2022.
DSP - DESPACHO 4172/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a configuração dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Leia 14, outorgada à Ventos de São Lúcio I Energias Renováveis S.A; registra a potência líquida; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.172, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006798/2019-15, decide: (i) alterar, de 63.000 kW para 66.100 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Ventos de Santa Leia 14, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº EOL.CV.RN.045012-0.01, outorgada à Ventos de São Lúcio I Energias Renováveis S.A. por
meio da Portaria MME nº 149, de 3 de abril de 2020; (ii) alterar a configuração dos aerogeradores de 15
(quinze), com 4.200 kW de potência instalada cada, para 7 (sete), de 4.300 kW de potência instalada cada
e 8 (oito), com 4.500 kW de potência instalada cada; (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse
restrito da usina que passará a ser constituído por uma subestação coletora 34,5/500 kV – 2x280 MVA,
compartilhado entre as EOL Ventos de Santa Leia 1, 2, 3, 4,e 5, 12, 13 e 14, denominada SE Rio do Vento
I, da qual derivará uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com extensão aproximada
de 24 (vinte e quatro) km, que se conectará ao barramento de 500 kV da SE Rio do Vento II, compartilhada
também pelas EOL Ventos de São Januário 23 e Ventos de Santa Martina 01, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, a
partir da qual segue uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com extensão aproximada
de 57 (cinquenta e sete) km, conectando-se à SE Ceará Mirim II – 500 kV, sob responsabilidade da
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.; (iv) registrar a potência líquida de 64.447,5 kW; e (v)
estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos
Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da EOL Ventos
de Santa Leia 01, desde que as unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra
no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao
inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 16.12.2022.