DSP - DESPACHO 260/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras, conforme Anexo I e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS; e homologa os valores dos custos complementares aos despachos anteriores.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº. 260, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição
no
que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria
ANEEL no 3.390, de 19 de dezembro de 2014, com base nas Leis no 10.438, de 26 de abril de 2002, no
Decreto no 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções Normativas no 414, de 09 de setembro de 2010 e
no 488, de 15 de maio de 2012, e no que consta no processo 48500.003673/2011-78, resolve: i) homologar,
sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores, em R$, dos custos diretos
do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras,
conforme Anexo I e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser
repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS; e ii) homologar, sem prejuízo das
ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores, em R$, conforme Anexo II, complementares
aos Despachos anteriores.
HUGO LAMIN

ANEXO I
3O
PERÍODO: TRIMESTRE DE 2015.
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A
(R$) REPASSAR (R$)

CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A 911.255,51 906.213,29
CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí 5.844,63 4.888,84
TOTAL 917.100,14 911.102,13
PERÍODO: 4O TRIMESTRE DE 2015.
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A
(R$) REPASSAR (R$)

| CELPA – Centrais Elétricas do Pará S.A. | 16.853,11 | 16.853,11 |
| --- | --- | --- |
| CEMAR – Companhia Energética do Maranhão | 259.560,84 | 259.560,84 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A | 572.367,67 | 561.252,05 |
| CEPRAG – Cooperativa de Eletricidade Praia Grande | 7.388,00 | 7.098,00 |
| CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque | 1.518,00 | 1.518,00 |

CERMISSÕES – Cooperativa de Distribuição e Geração de
2.859,52 2.859,52
Energia das Missões Ltda.

| CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí | 1.670,00 | 1.670,00 |
| --- | --- | --- |
| COELBA – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia | 11.954,62 | 11.954,62 |
| CRELUZ-D – Cooperativa de Distribuição de Energia | 8.141,01 | 7.053,26 |
| EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. | 503,48 | 503,48 |
| ELFSM – Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. | 1.664,51 | 1.414,24 |
| ESE – Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. | 30.291,57 | 30.291,57 |
| SULGIPE – Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 2.000,58 | 2.000,58 |
| TOTAL | 916.772,91 | 904.029,27 |

ANEXO II
MONTANTE
REEMBOLSO
DE CDE A DESPACHOS
DISTRIBUIDORA TRIMESTRE SOLICITADO
REPASSAR ANTERIORES
(R$)
(R$)*
1.357/2014;
224/2015;
COELBA – Companhia de Eletricidade do

1º/2014 119.650,61 4.967,33 1.279/2015;
Estado da Bahia
2.475/2015;
3.603/2015
1.357/2014;
224/2015;
COELBA – Companhia de Eletricidade do
1.279/2015;

2º/2014 466.957,78 28.442,95
Estado da Bahia
2.475/2015;
3.603/2015
1.357/2014;
224/2015;
COELBA – Companhia de Eletricidade do

3º/2014 619.353,44 41.523,44 1.279/2015;
Estado da Bahia
2.475/2015;
3.603/2015
224/2015;
COELBA – Companhia de Eletricidade do 1.279/2015;

4º/2014 754.957,43 39.729,29
Estado da Bahia 2.475/2015;
3.603/2015
1.279/2015;
COELBA – Companhia de Eletricidade do

1º/2015 144.315,02 66.987,97 2.475/2015;
Estado da Bahia
3.603/2015
COELBA – Companhia de Eletricidade do

2º/2015 29.694,55 18.157,97 3.603/2015
Estado da Bahia
COELBA – Companhia de Eletricidade do

3º/2015 36.856,56 16.004,81 3.603/2015
Estado da Bahia

TOTAL 2.171.785,39 215.813,76
*Valores complementares aos já homologados em Despachos anteriores.