REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9677/2021
Tipo de documento: voto
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.006266/2017-16
INTERESSADO: Araraquara Transmissora de Energia S.A. – Araraquara
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição – SCT
ASSUNTO: Autorização de reforço em instalação de transmissão sob responsabilidade da Araraquara
Transmissora de Energia S.A. – Araraquara, no âmbito do Contrato de Concessão nº 14/2009.
I. RELATÓRIO
1. A Araraquara Transmissora de Energia S.A. – Araraquara é concessionária de serviço
público de transmissão, nos termos do Contrato de Concessão nº 14/2009.
2. Conforme consta no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, Volume I – Rede
Básica e Demais Instalações de Transmissão, Ciclo 2017-2016, deverá ser implementada a alimentação
em 13,8 kV para os serviços auxiliares do Elo CC a partir do terciário do transformador AT2 500/440/13,8
kV da Subestação Araraquara 2.
3. O reforço em análise, com data de necessidade, prazo para entrada em operação comercial
e demais informações constantes na Tabela 1.
Tabela 1 - Empreendimento em análise.

Data de Entrada em Processo Carta
Empreendimento Plano Ofício ANEEL
Necessidade operação (1) ANEEL Empresa
Plano de Outorgas de
SE ARARAQUARA 2
Transmissão de Energia ARARAQU
Alimentação em 13,8 kV 945/2017Elétrica, Volume I – ARA/BD/0
para os serviços auxiliares
48500.006266/ SCT/ANEEL,

Rede Básica e Demais Imediata Até 36 meses 14/18, de
do Elo CC a partir do 2017-16 de
Instalações de 28.02.201

terciário do AT2 27.12.2017
Transmissão, Ciclo 8
500/440/13,8 kV.
2017-2016
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa
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4. A SCT analisou o caso e recomendou, nos termos da Nota Técnica nº 765, de 2020, a
autorização para a implantação do reforço, em prazo de 36 meses, sem estabelecimento de receita prévia.
5. Em 14 de dezembro de 2020, mediante sorteio, o processo foi designado à minha relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO
6. Trata-se de autorização para implantação de reforço em instalação de transmissão sob
responsabilidade da Araraquara, no âmbito do Contrato de Concessão nº 14/2009.
7. A justificativa para esse reforço é apresentada no Plano de Ampliações e Reforços nas
Instalações de Transmissão – Indicações Prévias – Período 2016-2018 - IPAR 2016-2018 nº 1, de junho de
2015, e reproduzida a seguir:
"O Edital ANEEL N° 007/2008, referente ao leilão dos aproveitamentos energéticos do Rio Madeira,
e também o Anexo Técnico 6C - CC – Lote LC - CC – Integração do Madeira, que trata dos requisitos
técnicos básicos das instalações transmissoras de Coletora Porto Velho e Araraquara 2, definem a
configuração mínima de atendimento à alimentação dos serviços auxiliares destas subestações bem
como o nível de redundância necessário da mesma. O critério utilizado na época foi o de
planejamento que define uma redundância de 100% para os serviços auxiliares (N-1), ou seja, no
mínimo duas fontes de alimentação independentes. Entretanto, cabe destacar que, a perda dos
serviços auxiliares tem como consequência o desligamento do Elo de Corrente Contínua com até
6300 MW de disponibilidade, o que representa uma emergência muita crítica para o SIN, podendo
resultar em elevados cortes de carga pelo ERAC, e ainda, a abertura de interligações regionais,
agravando significativamente o problema, em caso de operação com fluxo elevado nos mesmos.
Face ao exposto, os Bipolos de Corrente Contínua para escoamento do Madeira são classificados
como Instalações Estratégicas, cujo desempenho tem impacto importante na operação do SIN,
sendo recomendável a adoção de um critério baseado em Segurança Sistêmica, que lhes confira
condições de operação em nível de confiabilidade e segurança diferenciado. Com este objetivo,
estamos recomendando a implantação de uma terceira fonte de alimentação independente para
os serviços auxiliares do Elo em Corrente Contínua do Madeira, na SE Araraquara 2, que virá conferir
maior robustez à operação dos Bipolos 1 e 2, reduzindo o risco de perda de um destes elementos e
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as consequências indesejáveis para o SIN. Ressaltamos que encontra-se em discussão e
detalhamento a adoção de procedimento similar no terminal de Porto Velho. Este tema encontrase detalhado na correspondência do ONS para os agentes envolvidos, Carta ONS-1332/100/2014,
de 02 de setembro de 2014."
8. Vê-se que se trata de obra necessária para garantir, em Instalações Estratégicas do Sistema
Interligado Nacional, confiabilidade acima dos requisitos estabelecidos nos Procedimentos de Rede do
Operado Nacional do Sistema Elétrico – ONS, conforme indicação do planejamento setorial.
9. Destaca-se ainda que o ONS, por meio da CARTA ONS – 0343/DPL/2020, de maio de 2020,
classificou essa obra como prioritária por "dotar de segurança adicional instalação classificada como
estratégica para o desempenho do SIN". Assim, a autorização do reforço está em conformidade com a
deliberação da Diretoria da ANEEL, expressa no Voto da Diretora Relatora Elisa Bastos para emissão da
Resolução Autorizativa nº 8.926, de 2020, que sobrestou a autorização para implantação de instalações
de transmissões, exceto as prioritárias, conforme classificação do Operador.
10. A SCT enquadrou o reforço na descrição contida no caput e no inciso IV do artigo 3º da
Resolução Normativa nº 443, de 2011, que, entre outras providências, estabelece a distinção entre
melhorias e reforços:
"Art. 3º Reforço é a instalação, substituição ou reforma de equipamentos em instalações de
transmissão existentes, ou a adequação destas instalações, para aumento de capacidade de
transmissão, de confiabilidade do Sistema Interligado Nacional – SIN, de vida útil ou para conexão
de usuários, incluindo:
[...]
IV – instalação de equipamentos para adequação ou complementação de módulo de conexão,
entrada de linha ou módulo geral, em função de alteração de configuração da rede elétrica;
[...]
§2° Os Reforços que constarem na Consolidação de Obras, publicada pelo MME, deverão ser
implementados pelas correspondentes concessionárias de transmissão mediante autorização da
ANEEL com estabelecimento prévio de receita, com exceção dos Reforços referidos nos incisos de
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IV a VIII não relacionados aos Reforços referidos nos incisos I, II, III ou IX, que terão suas
correspondentes receitas estabelecidas no reajuste de RAP subsequente à sua entrada em
operação comercial."
11. Diante do exposto, entende-se pertinente a emissão de resolução para autorizar o reforço
Subestação Araraquara 2, em prazo de 36 meses, sem estabelecimento de receita prévia.
III. DIREITO
12. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de
24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11
de janeiro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções
Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de
2011; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014.
IV. DISPOSITIVO
13. A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.006266/2017-16, voto
pela emissão de resolução autorizativa, nos termos da minuta anexa, para: (i) autorizar a Araraquara
Transmissora de Energia S.A. – Araraquara a implantar a alimentação em 13,8 kV para os serviços
auxiliares do Elo CC a partir do terciário do transformador AT2 500/440/13,8 kV da Subestação Araraquara
2; e (ii) definir o cronograma para execução das obras e entrada em operação comercial da instalação.
Brasília, 2 de fevereiro de 2021.
(Assinatura digital)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor
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