REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10132/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.559, de 15 de dezembro de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Solaris Transmissão de Energia S.A, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de de Transmissão Janaúba 3 - Jaíba C1 e C2 e Pirapora 2 - Três Marias C1, no estado de Minas Gerais.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.132, DE 1º DE JUNHO DE 2021
Alteração a pedido dos Anexos I e II da Resolução
Autorizativa nº 9.559, de 15 de dezembro de 2020,
que trata de declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da
Solaris Transmissão de Energia S.A.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004,
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de
janeiro de 2005, na Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do
Processo nº 48500.005918/2020-92, resolve:
Art. 1º Alterar a pedido os Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 9.559, de 15 de dezembro
de 2020, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Solaris
Transmissão de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão 230 kV
Janaúba 3 – Jaíba C1 e C2 e da Linha de Transmissão 345 kV Pirapora 2 - Três Marias C1, localizadas no
estado de Minas Gerais, conforme o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
LT 230kV SE Janaúna 3 - SE Jaíba
MG 3135100
CD

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 23 S (MER -
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
45)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 372,071811 Bruno Moraes Passos
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
14202000000006385579 44 NBR 1000
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não 0

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 678960,485 8239027,507
2 678944,856 8239012,024
3 678803,328 8239154,888
4 678442,358 8239357,641
5 677140,605 8240059,242
6 674942,223 8243136,349
7 673788,905 8245301,099
8 672882,397 8246569,934
9 670297,562 8249637,547
10 663584,155 8259034,398
11 655760,627 8266330,867
12 647883,120 8272423,883
13 645025,098 8277251,992
14 644063,119 8282420,714
15 643525,416 8283462,138
16 642300,433 8288025,093
17 641486,697 8296707,638
18 640489,798 8298376,513
19 640629,386 8300184,088
20 640157,612 8300972,567
21 639420,717 8303302,228

22 639833,540 8304441,474
23 637894,971 8308666,276
24 637934,962 8308684,626
25 639881,050 8304443,436
26 639467,169 8303301,268
27 640198,011 8300990,743
28 640674,334 8300194,663
29 640534,744 8298387,070
30 641529,576 8296721,656
31 642343,893 8288032,905
32 643566,684 8283478,118
33 644105,189 8282435,139
34 645066,930 8277267,702
35 647916,696 8272453,539
36 655789,153 8266364,429
37 663617,391 8259063,566
38 670332,342 8249664,555
39 672917,177 8246596,942
40 673826,382 8245324,332
41 674979,701 8243159,581
42 677170,471 8240093,130
43 678463,571 8239396,192
44 678830,249 8239190,232
45 678976,114 8239042,990

ANEXO II
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
LT 345kV SE Pirapora II - SE Três
MG 3151206
Marias

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 23 S (MER -
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
45)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 576,577724 Bruno Moraes Passos
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
14202000000006385579 52 NBR 1000
Existe mais de uma largura de Largura Faixa 2
faixa? (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 513687,494 8082983,414
2 513679,571 8082958,651
3 513570,115 8082993,670
4 513285,478 8082813,424
5 512610,505 8081474,085
6 511904,018 8080271,975
7 511718,683 8079574,165
8 510919,727 8079012,835
9 510218,613 8078043,938
10 508713,444 8077295,993
11 506857,760 8075232,603
12 505254,730 8074696,039
13 502604,765 8070812,052
14 502117,238 8070488,700
15 501704,421 8070578,069
16 500170,650 8071082,738
17 499090,321 8070339,296
18 497095,491 8067723,061
19 493252,917 8061199,842
20 488662,210 8052525,590
21 483462,165 8034225,806

22 474393,127 8006632,585
23 471475,850 7989586,854
24 471419,407 7988736,811
25 473032,271 7986944,966
26 472994,591 7986835,258
27 473105,896 7986510,602
28 473004,429 7986495,985
29 472997,015 7986547,453
30 473036,348 7986553,120
31 472939,615 7986835,273
32 472973,152 7986932,919
33 471366,067 7988718,345
34 471424,142 7989592,978
35 474342,523 8006645,158
36 483412,435 8034241,038
37 488613,688 8052545,072
38 493207,511 8061225,214
39 497052,261 8067752,125
40 499054,003 8070377,426
41 500162,411 8071140,191
42 501718,086 8070628,315
43 502106,788 8070544,167
44 502567,545 8070849,764
45 505221,636 8074739,797
46 506828,260 8075277,564
47 508681,416 8077338,144
48 510183,997 8078084,804
49 510882,706 8079050,376
50 511673,289 8079605,823
51 511855,586 8080292,193
52 512564,823 8081498,985
53 513245,512 8082849,664
54 513562,821 8083050,600
55 513695,417 8083008,178
56 513687,494 8082983,414