JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2362/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade da Pequena Central Hidrelétrica Salto Cristo Rei, de titularidade da FBF Construtora Eireli, no rio Irani, no município de Ponte Serrada, (SC).
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.362, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 659/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.005711/2018-01, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH, da PCH Salto Cristo Rei, com 6.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.SC.0025933.01, de titularidade da empresa FBF Construtora Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 15.769.311/0001-97,
localizada no rio Irani, integrante da sub-bacia 73, na bacia hidrográfica do rio Uruguai, cuja casa de força
localiza-se no município de Ponte Serrada, estado de Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho tem
a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a Irani Papel e Embalagem S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 682, de 10.03.2022)
DSP - DESPACHO 2363/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a AES Eletropaulo atual Enel São Paulo; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 2.363, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo nº 48500.003607/2020-99, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-0390-1003/2013, cuja proponente é a AES
Eletropaulo atual Enel São Paulo e Cooperadas (AES Tietê e AES Sul), CNPJ 61.695.227/0001-93 no valor
total de R$ 746.811,43 (setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e onze reais e quarenta e três
centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

| Empresa | Valor Reconhecido (R$) | Valor Glosado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Proponente: AES Eletropaulo Atual Enel SP | 469.051,55 | 0,00 |
| Cooperada: AES Tietê S.A. | 136.106,61 | 0,00 |
| Cooperada: AES Sul | 141.653,27 | 0,00 |
| Total | 746.811,43 | 0,00 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 2364/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a pedido das interessadas a titularidade do registro da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Aporé, no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Ritinha e o remanso do reservatório da Pequeno Central Hidrelétrica Veludo, a fim de excluir a Munapar Participações Societárias Ltda; e a titularidade do registro mencionado no item "i", a fim de incluir as Ecoz – Empreendimentos Imobiliários Ltda e Enebras Participações S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.364, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.000419/2021-90, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 7º, 8º, 9º e 11 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Registro da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Aporé, no trecho
entre o canal de fuga da PCH Ritinha e o remanso do reservatório da PCH Veludo, cadastrado sob o Código
de Inventários – CINV: INV.60.0006.01-6, objeto do Despacho nº 576, de 3 de março de 2021, a fim de
excluir a empresa Munapar Participações Societárias Ltda., inscrita no CNPJ nº 38.129.729/0001-35; (ii)
alterar, a pedido das interessadas, a titularidade do Registro mencionado no item (i), a fim de incluir as
empresas Ecoz – Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.030.070/0001-34, e Enebras
Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 41.413.151/0001-59; e (iii) informar que a garantia de registro foi
aportada pela empresa Ecoz – Empreendimentos Imobiliários Ltda., que assumirá integralmente, junto
com a Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., inscrita no CNPJ 06.329.975/0001-44, e a Enebras
Participações S.A. os direitos e obrigações, nos termos da Resolução n° 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2365/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, cuja proponente é a Santo Antônio Energia S.A; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-16
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 2.365, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo nº 48500.002144/2017-42, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-6683-0113/2013, cuja
proponente Santo Antônio Energia S.A - SAE,CNPJ 09.391.823/0001-60, no valor total de R$ 5.372.672,68
(cinco milhões, trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos);
e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: SANTO ANTÔNIO ENERGIA 5.372.672,68 -
Cooperada: NA --- -
Total 5.372.672,68 -
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 2367/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial da Usina Termelétrica Uruguaiana, no município de Uruguaiana, (RS), de titularidade da AES Uruguaiana Empreendimentos S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.367, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Nota Técnica no 145/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004790/2005-76,
decide suspender, a partir de 15 de março de 2022, a operação comercial da UTE Uruguaiana, Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.RS.002913-0, com potência outorgada de
639.900,00 kW, localizada no município de Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada à AES
Uruguaiana Empreendimentos S.A.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2022, seção 1, p. 224, v. 160, n. 165.
(Restabelecida a operação comercial, pelo DSP SFT/ANEEL 197, de 25.01.2024)
DSP - DESPACHO 2368/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece a previsão anual de custos do Encargo de Serviço de Sistema – ESS e do Encargo de Energia de Reserva – EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2022, conforme tabela.
Assunto: Amazonas Distribuidora de Energia S.A
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.368, 29 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições conferidas pela versão 1.0 do Submódulo 5.4 do PRORET, aprovada
pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1° de fevereiro de 2022 tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de
outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.006456/2020-21, decide estabelecer a previsão
anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema – ESS e ao Encargo de Energia de Reserva – EER, para
fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2022,
conforme tabela abaixo:

| Concessionária | Valor do EER (R$) | Valor do ESS (R$) |
| --- | --- | --- |
| AME | 175.228.332,54 | 2.948.107,73 |
| CEA | 48.541.392,71 | 816.678,75 |
| CEB | 153.699.454,16 | 2.378.299,53 |
| CEEE | 188.626.295,13 | 2.918.747,05 |
| CEGERO | 4.613.800,70 | 71.392,58 |
| CEJAMA | 1.172.337,41 | 18.140,40 |
| ENEL GO | 314.292.282,65 | 4.863.265,08 |
| EQUATORIAL PI | 105.351.928,07 | 1.630.184,32 |
| CEPRAG | 1.468.266,50 | 22.719,52 |
| CERBRANORTE | 3.939.670,97 | 60.961,29 |
| CERGAL | 1.415.268,71 | 21.899,45 |
| CERIM | 1.350.311,49 | 20.894,32 |
| ENERGISA RO | 97.267.065,07 | 1.505.081,57 |
| CERSAD DISTRIBUIDORA | 253.432,77 | 3.921,54 |
| CERVAM | 743.951,14 | 11.511,68 |
| CETRIL | 2.106.824,39 | 32.600,37 |
| CHESP | 3.288.948,51 | 50.892,21 |
| COORSEL | 1.423.610,85 | 22.028,53 |
| CPFL PIRATININGA | 209.075.793,92 | 3.235.176,50 |
| DMEPC | 7.128.639,49 | 110.306,44 |
| EDP SP | 215.480.533,11 | 3.334.281,52 |
| ENERGISA AC | 25.044.849,02 | 387.536,53 |
| ELFSM | 13.742.835,90 | 212.652,55 |

DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 2369/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de adequabilidade do sumário executivo e do registro ativo, referentes à Pequena Central Hidrelétrica Barra do Pinheiro, a fim de incluir a Barra do Pinheiro Energética S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.369, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003448/2015-65, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 1.339, de 16 de maio de 2017, combinado com o Despacho nº 1.917,
de 30 de junho de 2020, de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, e do Registro
Ativo, conferido pelo Despacho nº 2.542, de 5 de agosto de 2015, referentes à PCH Barra do Pinheiro,
com 14.700 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG: PCH.PH.SC.034302-1.01, visando incluir a empresa Barra do Pinheiro Energética S.A., inscrita com
o CNPJ nº 47.491.698/0001-59; e (ii) informar que a empresa RTK Engenharia Ltda. (CNPJ nº
02.984.642/0001-06) permanece com o aporte da garantia de registro e as empresas RTK Engenharia Ltda.
e Barra do Pinheiro Energética S.A. assumirão os direitos e obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da
mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 236/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os valores das diferenças das componentes tarifárias das Tarifas de Energia – TE, referentes aos processos tarifários de 2015 a 2018 da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-28
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 236, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
— ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Despacho nº 1.576, de 14 de junho de
2016, e em cumprimento à decisão concedida nos autos do Processo Judicial 500038147.2020.4.04.7121/RS, e o que consta no processo n. 48500.001760/2021-62 decide: (i) homologar, na
Tabela 1 do Anexo os valores das diferenças das componentes tarifárias das Tarifas de Energia – TE, em
R$/MWh, referentes aos processos tarifários de 2015 a 2018 da distribuidora Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D; (ii) a distribuidora deverá refaturar as unidades consumidoras
identificadas na Tabela 2 do Anexo, conforme montantes de energia faturada e a diferença tarifária
estabelecida na Tabela 1; (iii) os efeitos da decisão devem alcanças as faturas a partir da competência
março de 2015, observando os respectivos períodos de vigência de cada tarifa, e a participação dos
valores contestados da CDE na formação das tarifas homologadas; (iv) no refaturamento a distribuidora
deverá atualizar o valor a ser compensado nas faturas vincendas, conforme estabelece a decisão judicial:
"A quantia devida deve ser atualizada pela SELIC, a partir da data de cada pagamento indevido." (v) os
itens controversos alcançados pela decisão judicial deixaram de ter o repasse para as tarifas a partir do
processo tarifário de 2019 e; (vi) permanecem válidas as demais componentes tarifárias da TUSD e da TE,
em R$/MWh e R$/MWh, homologadas pela ANEEL nos processos tarifários das distribuidoras;
DAVI ANTUNES LIMA

TABELA 1 – DIFERENÇAS DE TARIFA SENTENÇA 78 – BERENICE ROSA FIGUEIRA (500038147.2020.4.04.7121/RS)
diferença
REF. Processo

Tipo de processo Ato período de vigência R$/MWh
tarifário
TE conv (B3)

| 2014 | cálculo extraordinário REH 1.858 02/03/2015 - 24/10/2015 -R$ | 11,18 |  |
| --- | --- | --- | --- |
| 2015 | reajuste anual | REH 1.971 25/10/2015 - 21/11/2016 -R$ | 37,18 |
| 2016 | revisão periódica | REH 2.171 22/11/2016 - 31/03/2017 -R$ | 44,73 |
| 2016 | recalculo Angra II | REH 2.214 01/04/2017 - 20/12/2017 -R$ | 44,73 |
| 2017 | reajuste anual | REH 2.361 21/12/2017 - 21/11/2018 -R$ | 44,81 |
| 2018 | reajuste anual | REH 2.484 22/11/2018 - 21/11/2019 -R$ | 48,75 |
| 2019 | reajuste anual | REH 2.640 22/11/2019 - 21/11/2020 R$ | - |
| 2020 | reajuste anual | REH 2.798 22/11/2020 - 21/11/2021 R$ | - |

TABELA 2 – LISTA DE UNIDADES CONSUMIDORAS - 78 – BERENICE ROSA FIGUEIRA (500038147.2020.4.04.7121/RS)
SUBGRUPO

UNIDADE CONSUMIDORA CPF DISTRIBUIDORA
BERENICE ROSA FIGUEIRA 80168647087 CEEE-D B1
DSP - DESPACHO 2370/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 e UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Crispim, no município de nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de São Crispim I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.370, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005875/2020-45,
decide liberar as unidades geradoras UG7 e UG8, de 4.400,00 kW cada, totalizando 8.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Crispim, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.PI.048704-0.01, localizada nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí no
estado do Piauí, de titularidade da Ventos de São Crispim I Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 30 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2371/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG19 e UG22, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.371, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002673/2020-41,
decide liberar as unidades geradoras UG19 a UG22, de 3.437,00 kW cada, totalizando 13.748,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Serra do Mel II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RN.037812-7.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 30 de agosto de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2372/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG152, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotvoltaica Coremas VIII, no município de Coremas, (PB), de titularidade da Coremas VIII Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.372, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004231/2020-30,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG152, de 177,63 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Coremas VIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.037916-6.01, localizada no município de Coremas no estado da Paraíba, de titularidade da
Coremas VIII Geração de Energia SPE Ltda., para início da operação comercial a partir de 30 de agosto de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2375/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Energisa Mato Grosso S.A contra o Despacho SMA/ANEEL 1.449, de 30 de maio de 2022; conforme especificações detalhadas e encaminha o processo para análise da Diretoria Colegiada da ANEEL.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-31
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.375, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005426/2020-05, decide por: (i) conhecer do
recurso interposto pela distribuidora Energisa Mato Grosso S.A. contra o Despacho nº 1.449, de 30 de
maio de 2022, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por conseguinte: (i.a) reformar a decisão do
Despacho nº 1.449, de 2022, em sede de juízo de reconsideração, (i.b) negar o requerimento interposto
por Ageu Borges Fiuza em face da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. sobre restituição
de valores decorrentes de antecipação de obras de extensão de rede elétrica para a interligação das
unidades consumidoras nº 13397210, nº 12523912, nº 12523904, nº 13404631 e nº 12746148; (i.c)
manter a decisão para a unidade consumidora nº 20353910, termos da Resolução Normativa nº 250, de
2007 e Resolução 414, de 2010, com atualização monetária e juros de mora, quando aplicável; e (i.d)
encaminhar o processo para análise da Diretoria Colegiada da ANEEL.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2022, seção 1, p. 176, v. 160, n. 166.
DSP - DESPACHO 2376/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Renova, sub judice, a vigência do Despacho SCG/ANEEL 1.693, de 14 de junho de 2019, que registrou o requerimento de outorga da Central Geradora Eólica Offshore Marítimo Asa Branca I, apresentado pela empresa Eólica Brasil Ltda, enquanto perdurarem os efeitos da sentença mandamental proferida no processo judicial citado.
Assunto: Renovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.376, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.005195/2015-64, em cumprimento à decisão judicial exarada pela 1ª Vara
Federal Cível da SJ/DF, renova, sub judice, a vigência do Despacho nº 1.693, de 14 de junho de 2019, que
registrou o Requerimento de Outorga da Central Geradora Eólica Offshore Marítimo Asa Branca I,
apresentado pela empresa Eólica Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n 05.080.561/0001-61, enquanto
perdurarem os efeitos da sentença mandamental proferida no processo judicial nº 103069650.2022.4.01.3400.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO