DSP - DESPACHO 3872/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SCG/ANEEL 775, de 16 de março de 2020, 2.726, de 16 de novembro de 2020, no que se refere apenas às usinas Cantagalo, Guaraciaba e Porto Firme e 3.660, de 23 de dezembro de 2020, no que se refere apenas às usinas de Bom Sucesso, Concórdia, Harmonia e Renascença; restaura os efeitos e prorroga a vigência dos Despachos SCG/ANEEL 2.998, de 17 de novembro de 2016, 3.210 e 3.209 de 8 de dezembro de 2016, 1.262, 1.263 e 1.264 de 8 de maio de 2017; 2.634, 2.635, 2.636 e 2.637 de 24 de agosto de 2017; determina à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG que instrua o mesmo encaminhamento aos demais empreendimentos discriminados no quadro citado desse voto; e que acompanhe a diligência para a obtenção da licença ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica - DRD, para os empreendimentos abarcados por esta decisão.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.872 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições, tendo em vista decisão da Diretoria e o que consta nos Processos nº 48500.004467/2010-02,
48500.003983/2011-92, 48500.004007/2011-57, 48500.002650/2007-60, 48500.002651/2007-12,
48500.002649/2007-35, 48500.005847/2016-41, 48500.005848/2016-96, 48500.005849/2016-31,
48500.005850/2016-65 decide por: (i) revogar o Despacho nº 775, de 16 de março de 2020, Despacho nº
2.726, de 16 de novembro de 2020, no que se refere apenas às usinas Cantagalo, Guaraciaba e Porto
Firme; e Despacho nº 3.660, de 23 de dezembro de 2020, no que se refere apenas às usinas de Bom
Sucesso, Concórdia, Harmonia e Renascença; (ii) restaurar os efeitos do Despacho nº 2.998, de 16 de
dezembro de 2016, Despacho nº 3.210, de 16 de dezembro de 2016, Despacho nº 3.209, de 16 de
dezembro de 2016, Despacho nº 1.262, de 10 de maio de 2017, Despacho nº 1.263, de 10 de maio de
2017, Despacho nº 1.264, de 10 de maio de 2017; Despacho nº 2.634, de 29 de setembro de 2017;
Despacho nº 2.635 de setembro de 2017; Despacho nº 2.636 de setembro de 2017; Despacho nº 2.637
de setembro de 2017; (iii) prorrogar, até a deliberação do processo que trata da revisão da Resolução
Normativa nº 875, de 16 de março de 2020, os Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário
Executivo -DRS-PCH da PCH Taquarizinho, PCH Cupim, PCH Poldros, PCH Cantagalo, PCH Guaraciaba, PCH
Porto Firme, PCH Bom Sucesso, PCH Concórdia, PCH Harmonia e PCH Renascença, objetos,
respectivamente, do Despacho nº 2.998, de 16 de dezembro de 2016, Despacho nº 3.210, de 16 de
dezembro de 2016, Despacho nº 3.209, de 16 de dezembro de 2016, Despacho nº 1.262, de 10 de maio
de 2017, Despacho nº 1.263, de 10 de maio de 2017, Despacho nº 1.264, de 10 de maio de 2017; Despacho
nº 2.634, de 29 de setembro de 2017; Despacho nº 2.635 de setembro de 2017; Despacho nº 2.636 de
setembro de 2017; Despacho nº 2.637 de setembro de 2017; (iv) determinar à Superintendência de
Concessões e Autorizações de Geração - SCG que instrua o mesmo encaminhamento aos demais
empreendimentos discriminados no Quadro 2 desse voto; e (v) determinar à Superintendência de
Concessões e Autorizações de Geração -SCG que acompanhe a diligência para a obtenção da licença
ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica -DRD, nos termos do art. 28, da
Resolução Normativa nº 875, de 16 de março de 2020 para os empreendimentos abarcados por esta
decisão.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.12.2021, seção 1, p. 78, v. 159, n. 234 e o retificado no
D.O. de 08.08.2022.
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)