REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10047/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Anemus Wind 1 Participações S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Anemus Wind 1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, nos municípios de Currais Novos e São Vicente, (RN).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.004269/2017-15; 48500.004264/2017-84; 48500.001169/2021-13.
INTERESSADAS: Anemus Wind 1 Participações S.A., Anemus Wind 2 Participações S.A. e Anemus Wind 3
Participações S.A.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)
ASSUNTO: Autorização para as empresas Anemus Wind 1 Participações S.A., Anemus Wind 2
Participações S.A. e Anemus Wind 3 Participações S.A. implantarem e explorarem, respectivamente, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Eólicas Anemus Wind 1, 2
e 3, localizadas nos municípios de Currais Novos e São Vicente, estado do Rio Grande do Norte e outras
providências.
I. RELATÓRIO
1. As Centrais Geradoras Eólicas – EOL Anemus Wind 1, Anemus Wind 2 e Anemus Wind 3
obtiveram junto à Agência o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO), com a finalidade de
produção independente de energia elétrica - PIE, nos municípios de Currais Novos e São Vicente, estado
do Rio Grande do Norte, em favor das empresas Anemus Wind 1 Participações S.A., Anemus Wind 2
Participações S.A. e Anemus Wind 3 Participações S.A., respectivamente, conforme informações do
Quadro 1.
Quadro 1 – Informações referentes às Centrais Geradoras Fotovoltaicas (Fonte: SCG)
Potência Despacho de Registro
do Requerimento de

EOL Titular CEG instalada Localização
(kW) Outorga (DRO)

Anemus Anemus Wind 1 EOL.CV.RN.034498- Currais Novos e Nº 3324, de
37.800

Wind 1 Participações S.A. 2.01 São Vicente/RN 24/11/2020
Anemus Anemus Wind 2 EOL.CV.RN.034499- Currais Novos e
46.200 Nº 3325, de 24/11/2020

Wind 2 Participações S.A. 0.01 São Vicente/RN
Anemus Anemus Wind 3 EOL.CV.RN.051067- Currais Novos e
54.600 Nº 882, de 29/03/2021

Wind 3 Participações S.A. 0.01 São Vicente/RN
Fonte: Nota Técnica nº 265/2021-SCG/ANEEL.
2. Esse instrumento de Requerimento de Outorga, nos termos estabelecidos na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, confere aos seus titulares o direito para implantação do
correspondente empreendimento, limitando o início de sua operação em teste à emissão dos atos de
outorga.

3. Nesse contexto, em dezembro de 2020, por meio da Carta1 CEAW-019/2020, as empresas
Anemus Wind 1 Participações S.A. e Anemus Wind 2 Participações S.A. solicitaram autorização para
implantar e explorar, respectivamente, a EOL Anemus Wind 1 e a EOL Anemus Wind 2, encaminhando os
documentos necessários à instrução dos correspondentes processos. Em abril de 2021, por meio da Carta2
CEAW – 033/2021, foi solicitada a alteração das características técnicas desses dois empreendimentos e,
simultaneamente, autorização para a Anemus Wind 3 Participações S.A. implantar e explorar a EOL
Anemus Wind 3, com envio dos documentos necessários à autorização do complexo.
4. Após a instrução Processual, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
(SCG) manifestou-se favoravelmente à autorização para implantação e operação das citadas centrais
geradoras eólicas, por meio da Nota Técnica nº 265, de 20213.
5. Em 17 de maio de 2021, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria.
6. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se da solicitação formulada pela Requerente para emissão de outorga de autorização
para implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, as EOL Anemus
Wind 1, Anemus Wind 2 e Anemus Wind 3. As informações básicas das centrais geradoras eólicas estão
descritas no Quadro 2 abaixo.
Quadro 2 – Informações referentes às Centrais Geradoras Eólicas.
Nº de Unidades Potência Instalada Total
Central Eólica Potência Líquida (kW)4
Geradoras (UG) (kW)

Anemus Wind 1 9 37.800 37.422
Anemus Wind 2 11 46.200 45.738
Anemus Wind 3 13 54.600 54.054
Geradores Elétricos

| Central Eólica | UG | Potência Aparente (kVA) | Fator de Potência | Potência Ativa (kW) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Anemus Wind 1 | 1 a 9 | 4421 | 0,95 | 4.200 |
| Anemus Wind 2 | 1 a 11 | 4421 | 0,95 | 4.200 |
| Anemus Wind 3 | 1 a 13 | 4421 | 0,95 | 4.200 |

Turbina Eólica
1 SIC nº 48513.032891/2020-00 e 48513.032892/2020-00.
2 SIC nº 48513.010409/2021-00.
3 Nota Técnica nº 265/2021-SCG/ANEEL, de 12 de maio de 2021.
4 Conforme declarada na Ficha Técnica SIC 48513.000000/2020-00.

Altura do eixo do rotor
Diâmetro (m) Potência Nominal (kW)
Central Eólica (m)

Anemus Wind 1 147 125 4.200
Anemus Wind 2 147 125 4.200
Anemus Wind 3 147 125 4.200
Fonte: Nota Técnica nº 265/2021-SCG/ANEEL.
8. Na Nota Técnica nº 265, de 2021, a SCG apresentou as características técnicas dos
empreendimentos, os dados cadastrais e o resultado da análise das regularidades jurídica e fiscal da
Requerente, conforme exigido pela norma regente da matéria.
9. No tocante às instalações de escoamento da energia a elétrica, restou consignado que o
sistema de transmissão de interesse restrito será composto por uma subestação coletora (SE Anemus) de
34,5/230 kV, 1X150 MVA e uma Linha de Transmissão em 230 kV, em circuito simples, com cerca de 14
km de extensão, conectando-a à subestação SE Currais Novos II, sob a responsabilidade da Lagoa Nova
Transmissora de Energia Elétrica S.A.
10. Das informações constantes da instrução, depreende-se que os empreendimentos
possuem a Licença de Instalação (LI) nº 2017-115078/TEC/LI-0067, de 15 de abril de 2021 e válida até 8
de maio de 2022, emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande
do Norte, em nome da controladora, Anemus Wind Holding S.A. e considerando as três usinas com suas
respectivas potências.
11. Complementarmente, frise-se que no presente caso, a Superintendência apontou o
estabelecimento de cronograma de implantação dos empreendimentos, com previsão de início da
operação comercial para 29 de novembro de 2022.
12. A requerente, nos termos da avaliação realizada pela Superintendência, faze jus ao
percentual de redução de 50% a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa
de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) referente à autoprodução ou à comercialização da energia
proveniente das EOL Anemus Wind 1, Anemus Wind 2 e Anemus Wind 3, incidindo tanto na sua produção
quanto no seu consumo, nos termos da Resolução Normativa no 77, de 18 de agosto de 2004.
13. Complementarmente, a SCG indicou que as solicitações de outorgas foram protocoladas
em dezembro de 2020, restando consignado na análise constante da Nota Técnica nº 265, de 2021, que
os empreendimentos se enquadram na condicionante prevista no inciso I, do § 1º-C, do art. 26 da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 2 de março de 2021, transcrita a seguir:
[...]
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os §§ 1º, 1º-A e 1º-B deste artigo serão aplicados:

I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo de até 12
(doze) meses, contado a partir da data de publicação deste inciso, e que iniciarem a operação de todas as
suas unidades geradoras no prazo de até 48 (quarenta e oito meses), contado, da data da outorga;
[...]
14. No mais, em consonância ao dispositivo legal supracitado, o percentual de redução das
tarifas de uso do sistema somente será aplicado se o início da operação de todas as unidades geradoras
das EOL Anemus Wind 1, Anemus Wind 2 e Anemus Wind 3 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga. Desse modo, frise-se que a SCG recomendou inclusão de dispositivo
nesses termos ao ato autorizativo apresentado nos autos.
15. Além do mais, a Superintendência certificou que não foram encontrados registros de
inadimplências em nome da Requerente ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da
Agência. Registrou ainda que o processo tem amparo legal em Parecer Referencial da Procuradoria
Federal junto à ANEEL (PF) atinente a processos de autorização e exploração de centrais geradoras
eólicas5.
16. No mais, em atenção ao art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
a SCG asseverou que foi verificado o histórico das Requerentes quanto ao comportamento e penalidades
no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica e não foram identificados óbices ao
deferimento do presente requerimento de outorga de autorização.
17. Diante do exposto, por considerar os documentos apresentados pela Requerente em
conformidade com os requisitos normativos, bem como a recomendação favorável da SCG, julga-se que
a autorização para implantar e explorar as EOL Anemus Wind 1, Anemus Wind 2 e Anemus Wind 3 deve
ser expedida.
III. DIREITO
18. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;
c) Resoluções Normativas nº 77, de 18 de agosto de 2004;
d) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013;
e) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020;
f) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021;
g) Parecer Referencial nº 300/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 2015; e
h) Nota Técnica nº 265/2021–SCG/ANEEL, de 12 de maio de 2021.
5 Parecer Referencial nº 300/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 2015. Documento SicNet 48516.001686/2015-00.

IV. DISPOSITIVO
19. A partir de tais argumentos e do que consta nos Processos no 48500.004269/2017-15;
48500.004264/2017-84; 48500.001169/2021-13, voto pela emissão de Resoluções Autorizativas,
minutas anexas, para:
a) autorizar a Anemus Wind 1 Participações S.A. a implantar e a explorar a EOL Anemus
Wind 1 e respectivas instalações de interesse restrito, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 37.800 kW e potência
líquida de 37.422 kW;
b) autorizar a Anemus Wind 2 Participações S.A. a implantar e a explorar a EOL Anemus
Wind 2 e respectivas instalações de interesse restrito, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 46.200 kW e potência
líquida de 45.738 kW;
c) autorizar a Anemus Wind 3 Participações S.A. a implantar e a explorar a EOL Anemus
Wind 3 e respectivas instalações de interesse restrito, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 54.600 kW e potência
líquida de 54.054 kW; e
d) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à
TUST e à TUSD referente à autoprodução e à comercialização da energia proveniente
das Centrais Geradoras Eólicas Anemus Wind 1, 2 e 3, incidindo tanto na sua produção
quanto no seu consumo, nos termos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
alterada pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021.
Brasília, 25 de maio de 2021.
(assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor