PRT - PORTARIA 4270/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Gabriel Nasser Doyle de Doile, Especialista em Regulação, da ANEEL, para Participação no 15th Wind Integration Workshop, na Áustria.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-10
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.004980/2016-88
INTERESSADO: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
- SCT
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH.
ASSUNTO: Participação de servidor da ANEEL no 15th WIND INTEGRATION WORKSHOP.
I – RELATÓRIO
1. Em 13 de outubro de 2016, a Superintendência de Recursos Humanos - SRH recebeu da
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT o formulário
de solicitação de capacitação no exterior, no qual se pleiteia a participação do servidor Gabriel Nasser Doyle de
Doile no 15th WIND INTEGRATION WORKSHOP, a ser realizado na cidade de Viena, na Áustria, de 14 de
novembro de 2016 a 17 de novembro de 2016.
2. O formulário de solicitação de treinamento veio acompanhado da Nota Técnica n° 0378/2016SCT/ANEEL, documento em que se apresentam as razões para justificava das participações pleiteadas.
3. Adicionalmente, preconiza a Instrução Administrativa nº 4, 23 de dezembro de 2015 acerca da
necessidade de avaliação desse tipo de demanda pelo Comitê Técnico de Capacitação – CTC –, grupo para o qual
foi encaminhada a solicitação.
4. A SRH analisou o pedido por meio da Nota Técnica nº 0155/2016-SRH/ANEEL, de 19 de outubro de
2016, e encaminhou o processo para deliberação.
5. Em 20 de outubro de 2016 fui sorteado Diretor relator.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. A Norma de Organização n° 002/2003 inclui o Programa de Capacitação no Exterior, que tem como
objetivos complementar a formação técnico-profissional dos servidores com conhecimentos e/ou experiências de
interesse da ANEEL; incorporar a experiência internacional, em atividades relacionadas à ANEEL, quanto à
organização, métodos e técnicas de trabalho desenvolvidas em outros países; criar e fortalecer parcerias e
relacionamentos de longo prazo com instituições.

8. Segundo o art. 4° dessa Instrução, a participação em ações no exterior dar-se-á de duas maneiras:
Art. 4º As ações de capacitação contempladas no Programa de
Cursos no Exterior podem ser abertas, fechadas, de curta ou longa
duração e são classificadas como:
I. interesse comum: definidas no Plano Anual de Capacitação (PAC),
cujos participantes são escolhidos por meio de processo seletivo e/ou
indicação direta da Diretoria.
II. interesse específico: indicadas pelas unidades, cujos participantes
são definidos a partir da relação direta do trabalho com o objeto da
capacitação, segundo avaliação da unidade organização e/ou
indicação direta da Diretoria. (grifo nosso)
9. A ação solicitada não consta no Plano Anual de Capacitação (PAC-2016) e configura-se,
portanto, como capacitação de interesse específico. Sobre a participação em ações caracterizadas como de
interesse específico, apresentamos o disposto no art. 13 da norma já mencionada:
Art. 13. Para a participação de servidores em ações de interesse
específico, a demanda deve estar prevista no Plano de
Desenvolvimento da Unidade, após análise do gestor de unidade
organizacional que, na proposição, deverá considerar: pertinência do
curso em relação ao objeto de trabalho da sua unidade; experiência e
credibilidade da instituição promotora; o custo benefício para a
participação na ação, considerando-se ainda, investimento de valores
com inscrição, diárias e passagens.
Parágrafo único. A alteração ou inclusão de curso não previsto no
Plano de Desenvolvimento da Unidade deve ser comunicada à SRH
por memorando com justificativas e informações sobre a ação
proposta, tais como programação, carga horária, local de realização e
custos associados.
10. Ainda em relação à utilização da cota, a Instrução Administrativa n°4/2015, prevê que toda a
capacitação específica da unidade deve estar contemplada no Plano de Desenvolvimento da Unidade (PDU).
Nesse aspecto, a participação de um servidor da SCT no 15th WIND INTEGRATION WORKSHOP 2016 não
estava contemplada no PDU 2016 da superintendência, mas será incluída.
11. O investimento estimado com diárias é de aproximadamente R$ 8.763,30 (oito mil e setecentos e
sessenta e três reais e trinta centavos), considerando o valor médio das diárias de U$ 390,00 (trezentos e noventa
dólares) e o câmbio a 3,21 reais por dólar, para 7 diárias completas. Para traslado e inscrição, estima-se o gasto de
R$ 6.992,12 (seis mil novecentos e noventa e dois reais e doze centavos). Assim, a estimativa de investimento total
da ANEEL será de aproximadamente R$ 15.755,42 (quinze mil setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e
dois centavos).
12. A Nota Técnica da SCT destaca que os assuntos tratados no evento estão diretamente
relacionados às atribuições daquela Superintendência, avalia que, por realizar os leilões para expansão da
transmissão no Sistema Interligado Nacional (SIN) e por fazer gestão contratual da transmissão de energia
elétrica no Brasil, seria importante o aprendizado com experiências de outros países, bem como a transmissão
da experiência da ANEEL no que se refere à integração em larga escala de parques eólicos ao SIN, o que
contribuiria, ainda, para firmar a liderança da ANEEL como entidade reguladora.

13. Adicionalmente, reforça-se que devido à importância desse programa de capacitação, este
evento será um fórum para discutir questões técnicas e econômicas relativas à integração em larga escala da
energia eólica, incluindo os recentes avanços em tecnologias de transmissão; experiências de projeto; ideias
inovadoras e apresentar os resultados de pesquisas em curso; estimular a interação entre as indústrias de
energia eólica e transmissão, bem como universidades e, principalmente, desenvolver uma plataforma de
discussão e compartilhamento de ideias e conhecimento relativos às questões mais importantes sobre o tema.
14. O evento pretende reunir empresas, universidades, fabricantes de turbinas eólicas, operadores
de sistemas de transmissão e de distribuição, organizações independentes de P&D, prestadores de serviços,
desenvolvedores de energia eólica, fotovoltaica e heliotérmica. As edições anteriores reuniram cerca de 260
participantes de 27 países. A organização estima que a edição de 2016 reunirá mais de 300 pessoas.
15. Complementarmente, prescreve a Instrução Administrativa n°4/2015 a necessidade de análise
do pedido no que concerne ao interesse institucional e unidades organizacionais de interesse:
Art. 15. A indicação é analisada pela SRH, no que concerne aos
requisitos para participação do servidor, e pelo Comitê Técnico de
Capacitação (CTC), quanto ao interesse institucional e unidades
organizacionais de interesse.
Parágrafo único. O resultado da análise é encaminhado para
deliberação da Diretoria.
16. O Comitê Técnico de Capacitação CTC manifestou-se favoravelmente à participação da SCT na
ação pleiteada.
17. A SRH avalia que a participação do servidor da SCT na ação coaduna-se com a Política de
Capacitação da ANEEL ao mesmo tempo em que atende aos dispostos nos normativos internos. Ressalta-se
ainda que todos os custos envolvidos serão considerados na cota da unidade organizacional, em conformidade
com o que foi estabelecido no Plano Anual de Capacitação 2016 para cursos de interesse específico da área.
III – DIREITO
18. A presente decisão tem amparo nos seguintes diplomas legais e regulamentares: (i) Lei 8.112,
de 11 de dezembro de 1990; (ii) Decreto 5.707, de 23 de fevereiro de 2006; (iii) Decreto nº 1387, de 07 de
fevereiro de 1995; (iv) Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985; (v) Decreto nº 7.689/2012, de 2 de março de
2012; (vi) Norma de Organização nº 002/2003; (vii) Instrução Administrativa n°4/2015.
IV – DISPOSITIVO
19. Pelo exposto e do que consta o Processo nº 48500.004980/2016-88, voto por: (i) aprovar a
participação da servidor Gabriel Nasser Doyle de Doile no 15th WIND INTEGRATION WORKSHOP, a ser
realizado na cidade de Viena, Áustria, no período de 14 a 17 de novembro de 2016; e (ii) autorizar o afastamento
do país no período de 12 a 19 de novembro de 2016, incluído neste o trânsito.
Brasília, 25 de outubro de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor