DSP - DESPACHO 1709/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Indefere o pleito de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Aura Queimada Nova 03, Aura Lagoa do Barro 01, Aura Lagoa do Barro 02, Aura Lagoa do Barro 03, Aura Lagoa do Barro 04, Aura Lagoa do Barro 05, Aura Lagoa do Barro 06 e Aura Lagoa do Barro 07, no município de Lagoa do Barro do Piauí, (PI).
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-01
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.006563/2014-19, 48500.006574/2014-91, 48500.006575/2014-35, 48500.006567/2014-99,
48500.006568/2014-33, 48500.006569/2014-88, 48500.006570/2014-11 e 48500.006561/2014-11
INTERESSADOS: Lagoa do Barro VIII Energias Renováveis S.A., Lagoa do Barro I Energias Renováveis S.A.
Lagoa do Barro II Energias Renováveis S.A., Lagoa do Barro III Energias Renováveis S.A., Lagoa do Barro IV
Energias Renováveis S.A., Lagoa do Barro V Energias Renováveis S.A., Lagoa do Barro VI Energias Renováveis
S.A. e Lagoa do Barro VII Energias Renováveis S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Análise do pedido de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas Aura
Queimada Nova 03, Aura Lagoa do Barro 01, Aura Lagoa do Barro 02, Aura Lagoa do Barro 03, Aura Lagoa do
Barro 04, Aura Lagoa do Barro 05, Aura Lagoa do Barro 06 e Aura Lagoa do Barro 07 outorgadas, respectivamente,
por meio das Portarias MME nos 316, 309, 310, 311, 312, 313, 314 e 315, todas de 2015, localizadas no município
de Lagoa do Barro do Piauí, no estado do Piauí
I. R E L A T Ó R I O
As Centrais Geradoras Eólicas Aura Queimada Nova 03, Aura Lagoa do Barro 01, Aura Lagoa do
Barro 02, Aura Lagoa do Barro 03, Aura Lagoa do Barro 04, Aura Lagoa do Barro 05, Aura Lagoa do Barro 06 e
Aura Lagoa do Barro 07 (que neste Voto serão denominadas como Complexo Aura Lagoa do Barro), todas
localizadas no município de Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí, foram outorgadas pelo Ministério de Minas e
Energia – MME em decorrência de a energia delas proveniente ter sido comercializada no Leilão no 6/2014-ANEEL
(A-5). Os respectivos titulares, CEG1, atos de outorga e potências instaladas estão discriminadas na Tabela 1.
Tabela 1 – Titulares, CEG, atos de outorga e potências instaladas das Usinas
Portaria Pot.Inst

EOL Titular da outorga CEG
MME no kW

| Aura Queimada Nova 03 | Lagoa do Barro VIII Energias Renováveis S.A | EOL.CV.PI.033625-4.01 | 316/2015 | 9.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Aura Lagoa do Barro 01 | Lagoa do Barro I Energias Renováveis S.A. | EOL.CV.PI.033621-1.01 | 309/2015 | 27.000 |
| Aura Lagoa do Barro 02 | Lagoa do Barro II Energias Renováveis S.A. | EOL.CV.PI.033622-0.01 | 310/2015 | 27.000 |
| Aura Lagoa do Barro 03 | Lagoa do Barro III Energias Renováveis S.A. | EOL.CV.PI.033619-0.01 | 311/2015 | 27.000 |
| Aura Lagoa do Barro 04 | Lagoa do Barro IV Energias Renováveis S.A. | EOL.CV.PI.033620-3.01 | 312/2015 | 27.000 |
| Aura Lagos do Barro 05 | Lagoa do Barro V Energias Renováveis S.A. | EOL.CV.PI.033623-8.01 | 313/2015 | 24.000 |
| Aura Lagoa do Barro 06 | Lagoa do Barro VI Energias Renováveis S.A. | EOL.CV.PI.033624-6.01 | 314/2015 | 27.000 |
| Aura Lagoa do Barro 07 | Lagoa do Barro VII Energias Renováveis S.A. | EOL.CV.PI.033618-1.01 | 315/2015 | 27.000 |

Fonte: Nota Técnica no 383/2016-SCG/ANEEL, de 7 de junho de 2016.
1 Código Único dos Empreendimentos de Geração – CEG.

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2. A energia proveniente desses Empreendimentos foi comercializada no Leilão no 06/2014, com
entrada em operação comercial e início de suprimento previstos respectivamente para 28 de dezembro de 2018 e 1o
de janeiro de 2019.
3. Em 14 de janeiro de 2016, as Autorizadas solicitaram2 alterar o cronograma de implantação das
Usinas para antecipar o início da operação comercial para as datas discriminadas na Tabela 2, informando que
tanto as obras como os estudos elétricos já contemplavam os novos cronogramas.
Tabela 2 – Garantia Física, datas previstas e novas propostas para operação comercial das Usinas
Garantia Física Operação comercial prevista Nova data para operação comercial das
EOL

| (MWm) | no Leilão 06/2014 | últimas unidades geradoras até |  |
| --- | --- | --- | --- |
| Aura Queimada Nova 03 | 4,5 | 28/12/2018 | 23/12/2017 |
| Aura Lagoa do Barro 01 | 14,2 | 28/12/2018 | 27/7/2018 |
| Aura Lagoa do Barro 02 | 11,3 | 28/12/2018 | 27/6/2018 |
| Aura Lagoa do Barro 03 | 13,5 | 28/12/2018 | 27/6/2018 |
| Aura Lagoa do Barro 04 | 12,9 | 28/12/2018 | 20/3/2018 |
| Aura Lagos do Barro 05 | 10,3 | 28/12/2018 | 24/5/2018 |
| Aura Lagoa do Barro 06 | 11,9 | 28/12/2018 | 27/4/2018 |
| Aura Lagoa do Barro 07 | 13,8 | 28/12/2018 | 27/8/2018 |

Fonte: Nota Técnica no 383/2016-SCG/ANEEL, de 7 de junho de 2016.
4. A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, em 28 de março de 2016,
solicitou, via e-mail3, à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG avaliar os novos
cronogramas propostos.
5. No Memorando no 131/2016-SFG/ANEEL, de 25 de abril de 2016, a SFG encaminhou a Nota
Técnica no 10/2016-SFG/ANEEL na qual analisou a exequibilidade dos períodos propostos nos cronogramas
considerando os seguintes pontos: a) execução em acordo com as características técnicas constantes do ato de
outorga; b) situação fundiária; c) licenciamento ambiental; d) recursos financeiros disponíveis; e) equipamentos e
serviços contratados; f) status do processo de conexão, e g) existência de obras.
6. Em relação ao item (a), a SFG informou que as Requerentes solicitaram alteração de características
técnicas, os quais foram inseridos para análise no Sistema de Alteração de Características Técnicas Integrado
(ACATI) em 19 de abril de 2016.
7. Quanto à situação fundiária (b), a SFG não verificou os entraves. Sobre o licenciamento ambiental
(c), a Fiscalização informou que as Licenças de Instalação ainda não haviam sido emitidas, ressaltando que os
2 Correspondências cadastradas na ANEEL com SIC nos 48513.000365/2016-00, 48513.000368/2016-00, 48513.000364/2016-00, 48513.000365/2016-00,
48513.000362/2016-00, 48513.000371/2016-00, 48513.000367/2016-00 e 48513.000373/2016-00, todas de 14 de janeiro de 2016.
3 SIC nº 48524.003219/2016-00.

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novos cronogramas previa a emissão dessas até 1o/4/2016. Segundo a SFG, não havia qualquer evidência do
cumprimento desse prazo conforme informações constantes do último relatório de progresso, Rapeel. Diante disso,
concluiu que os cronogramas propostos estavam comprometidos e não eram factíveis.
8. Referentemente aos recursos financeiros (d), a Superintendência informou que os Requerentes
pretendiam utilizar 20% de capital próprio e 80% de recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES. Segundo os relatórios de progresso mais recentes, a previsão de assinar contrato
com o BNDES era junho/2016. A SFG acrescentou não haver evidências no cenário econômico atual de que o
BNDES tenha aplicado linhas de financiamento na faixa de 80% dos custos de implantação dos empreendimentos.
9. Referentemente aos equipamentos das usinas (e), à conexão (f) e ao início das obras (g), a
Fiscalização verificou que
13. [...] apesar de informarem que o contrato com o fabricante de aerogerador foi assinado, ainda
estavam sendo realizadas cotações para assinatura dos contratos de obra civil e eletromecânica.
Dessa forma, ainda se encontra pendente a confirmação de contratação de obras civis para que a
data proposta de início de obras possa concretizar-se.
14. No que tange a conexão (vi), foi verificada que a solicitação de acesso foi realizada em
18/12/2015 junto ao Operador Nacional do Sistema (ONS), mas as obtenções do parecer de
acesso, bem como dos contratos de uso e conexão do sistema de transmissão, ainda estão
pendentes.
15. Com relação a execução das obras (vii), elas não foram iniciadas.
10. Diante de tal situação, a SFG manifestou-se no sentido de que os prazos propostos seriam viáveis,
porém "[...] o início de obras propostos para julho de 2016 não se mostra factível, visto a não emissão da
licença ambiental de instalação, a atual situação do financiamento e dos contratos de fornecimento de
equipamentos e serviços". (grifos nossos)
11. A SCG, na Nota Técnica no 383/2016-SCG/ANEEL, de 7 de junho de 2016, recomendou indeferir o
pleito de alterar o cronograma das Usinas, haja vista não se identificar, em razão das informações fornecidas pela
SFG, em que data as obras seriam iniciadas.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
12. A SFG, ao analisar os novos cronogramas de implantação das Usinas do Complexo Aura Lagoa do
Barro, afirmou que o início de obras em julho de 2016 não era factível em razão da não emissão da licença
ambiental de instalação até o momento, da atual situação do financiamento e dos contratos de fornecimento de

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equipamentos e serviços. A SCG, por sua vez, recomendou indeferir o pleito de alterar os cronogramas, haja vista
não se identificar, em razão das informações fornecidas pela SFG, em que data as obras seriam iniciadas.
13. Dessa forma, diante das manifestações da SFG e da SCG conclui-se que o pleito de alterar o
cronograma de implantação das Usinas do Complexo Aura Lagoa do Barro deve ser indeferido.
III. D I R E I T O
14. A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos:
a) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995; Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997; Decreto no 4.932, de 23 de dezembro de 2003;
Decreto no 4.970, de 30 de janeiro de 2004;
c) Resolução Normativa no 389, de 15 de dezembro de 2009;
d) Portarias nos 316, 309, 310, 311, 312, 313, 314 e 315, todas de 2015.
IV. D I S P O S I T I V O
15. A partir de tal análise e das considerações apresentadas nos Processo nos 48500.006563/2014-19,

48500.006574/2014-91, 48500.006575/2014-35, 48500.006567/2014-99, 48500.006568/2014-33,
48500.006569/2014-88, 48500.006570/2014-11 e 48500.006561/2014-11, voto por indeferir o pleito de alterar o
cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas Aura Queimada Nova 03, Aura Lagoa do Barro 01,
Aura Lagoa do Barro 02, Aura Lagoa do Barro 03, Aura Lagoa do Barro 04, Aura Lagoa do Barro 05, Aura Lagoa do
Barro 06 e Aura Lagoa do Barro 07 outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias MME nos 316, 309, 310,
311, 312, 313, 314 e 315, todas de 2015, localizadas no município de Lagoa do Barro do Piauí, no estado do Piauí.
Brasília, 28 de junho de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor