JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3475/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Alex IV, no município de Tabuleiro do Norte, (CE), de titularidade da Alex IV Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.475, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006153/2018-93,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.437,00 kW cada, totalizando 30.933,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Alex IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.CE.035884-3.01, localizada no município de Tabuleiro do Norte no estado do Ceará, de
titularidade da Alex IV Energia SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3476/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Alex V, no município de Limoeiro do Norte, (CE), de titularidade da Alex V Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.476, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006151/2018-02,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.437,00 kW cada, totalizando 30.933,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Alex V, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.CE.035859-2.01, localizada no município de Limoeiro do Norte no estado do Ceará, de titularidade
da Alex V Energia SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3477/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Alex VI, no município de Tabuleiro do Norte, (CE), de titularidade da Alex VI Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.477, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004820/2018-01,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.437,00 kW cada, totalizando 30.933,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Alex VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.CE.035860-6.01, localizada no município de Tabuleiro do Norte no estado do Ceará, de
titularidade da Alex VI Energia SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3478/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Alex VII, no município de Limoeiro do Norte, (CE), de titularidade da Alex VII Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.478, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004819/2018-79,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.437,00 kW cada, totalizando 30.933,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Alex VII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.CE.035861-4.01, localizada no município de Limoeiro do Norte no estado do Ceará, de titularidade
da Alex VII Energia SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3479/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Alex VIII, no município de Tabuleiro do Norte, (CE), de titularidade da Alex VIII Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.479, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004818/2018-24,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.437,00 kW cada, totalizando 30.933,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Alex VIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.CE.035862-2.01, localizada no município de Tabuleiro do Norte no estado do Ceará, de
titularidade da Alex VIII Energia SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 347/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Micael 03, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), em favor da Enel Green Power São Micael 03 S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 347, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004484/2020-11, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV São Micael 03, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.050511-0.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de São Gonçalo de Gurguéia, às coordenadas
geográficas latitude 10°5'42,46"S e longitude 45°11'46,66"W, estado do Piauí, em favor da empresa Enel
Green Power São Micael 03 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.106.525/0001-65, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3480/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Alex IX, no município de Limoeiro do Norte, (CE), de titularidade da Alex IX Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.480, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004821/2018-48,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.437,00 kW cada, totalizando 30.933,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Alex IX, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.CE.035863-0.01, localizada no município de Limoeiro do Norte no estado do Ceará, de titularidade
da Alex IX Energia SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3481/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Alex X, no município de Limoeiro do Norte, (CE), de titularidade da Alex X Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.481, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004817/2018-80,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.437,00 kW cada, totalizando 30.933,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Alex X, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.CE.035864-9.01, localizada no município de Limoeiro do Norte no estado do Ceará, de titularidade
da Alex X Energia SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3482/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Cumarú IV, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da Enel Green Power Cumaru 04 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.482, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002296/2019-15,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Cumarú IV,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.037020-7.01, localizada no município
de São Miguel do Gostoso no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Enel Green Power Cumaru
04 S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3483/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG15, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 01, no município de Caiçara do Rio do Vento, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.483, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001047/2019-02,
decide liberar a unidade geradora UG15, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Martina 01, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038310-4.01, localizada no
município de Caiçara do Rio do Vento no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de
Santa Amélia Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3484/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Restaura a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG4 da Pequena Central Hidrelétrica Passo do Meio, nos municípios de Bom Jesus e São Francisco de Paula, (RS), de propriedade da Energética Campos de Cima da Serra Ltda.
Assunto: Restauração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.484, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006273/2000-91,
decide restaurar, a partir de 30 de outubro de 2021, a operação comercial das unidades geradoras UG1 a
UG4, de 7.500,00 kW cada, totalizando 30.000,00 kW de capacidade instalada, da PCH Passo do Meio,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RS.001999-2.01, localizada nos municípios
de Bom Jesus e São Francisco de Paula, no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Energética
Campos de Cima da Serra Ltda.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.11.2021, seção 1, p. 53, v. 159, n. 206.
DSP - DESPACHO 3485/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Urban Properties Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Tourinho, no rio Tourinho, nos municípios de Braganey e Campo Bonito, (PR).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.485, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005046/2021-43, decide: (i) conferir à Urban Properties Participações
Ltda., inscrita no CNPJ nº 39.642.714/0001-39, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Tourinho, localizada no rio Tourinho, integrante da sub-bacia 64,
nos municípios de Braganey e Campo Bonito, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na
ANEEL em 4 de outubro de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
24°49'33.50"S

PCH.PH.PR.035765-0.01 454,20 384,50 0,55 7.500
53°02'32.25"O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para PCH Tourinho Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.779, de
03.10.2023)
DSP - DESPACHO 3486/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a denominação da usina, de Pequena Central Hidrelétrica Jurumirim Baixo para Pequena Central Hidrelétrica Jurumirim, no rio Casca, no estado de Minas Gerais.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.486, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
nos
de 2020, e dos Processos 48500.004013/1999-93 e 48500.005095/2021-86, decide: alterar a
denominação da PCH Jurumirim Baixo para PCH Jurumirim, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MG.0278220.01, descrita no Despacho nº 69, de 9 de fevereiro de 2000, que aprovou os Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Casca, localizado no estado de Minas Gerais.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.11.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 208.
DSP - DESPACHO 3487/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Ágape Holding de Participações e Investimentos Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Jurumirim, no rio Casca, nos municípios de Rio Casca e São Pedro dos Ferros, (MG).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.487, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005095/2021-86, decide: (i) conferir à Ágape Holding de Participações e
Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.339.327/0001-46, o Despacho de Registro de Intenção à
Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Jurumirim, localizada no rio Casca, integrante da subbacia 56, nos municípios de Rio Casca e São Pedro dos Ferros, no estado de Minas Gerais, cuja solicitação
foi protocolada na ANEEL em 5 de outubro de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja
vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do
Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital
com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com
o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
20°08'50"S

PCH.PH.MG.027822-0.01 320,00 275,00 1,46 17.500
42°38'29"O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3488/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Eólica Pedra Pintada XVIII, a fim de registrar a transferência de titularidade, da Voltalia Energia do Brasil Ltda para a Usina Eólica Pedra Pintada G Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.488, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.001320/2021-13, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, o Despacho nº 1.760, de 15 de
junho de 2021, a fim de registrar a transferência de titularidade do Despacho de Requerimento de
Outorga – DRO da Central Geradora Eólica – EOL Pedra Pintada XVIII, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.053676-8.01, da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, para a empresa Usina Eólica Pedra Pintada G Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 42.277.035/0001-12; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3489/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de adequabilidade do sumário executivo referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas Mosquito, São Bartolomeu e Toco Preto, da JA Incorporadora Ltda e da Celg Geração e Transmissão S.A para a Energética Mosquito S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.489, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta dos Processos nos 48500.000157/2013-53, 48500.000156/2013-17 e
48500.000153/2013-75, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, e em observância aos termos dos
arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, a titularidade dos Despachos
de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nos 3.177, 3.179 e 3.178, de 6 de
dezembro de 2016, combinados com o Despacho nº 774, de 16 de março de 2020, referentes às PCH
Mosquito (CEG: PCH.PH.GO.037233-1.01), PCH São Bartolomeu (CEG: PCH.PH.TO.037235-8.01) e PCH
Toco Preto (CEG: PCH.PH.GO.037234-0.01), das empresas JA Incorporadora Ltda. (CNPJ nº
09.456.788/0001-10) e CELG Geração e Transmissão S.A. (CNPJ nº 07.779.299/0001-73) para empresa
Energética Mosquito S.A., inscrita no CNPJ nº 42.348.435/0001-71; e (ii) informar que a Energética
Mosquito S.A. aportou a garantia de registro e assumirá os direitos e as obrigações, nos termos do § 2º
do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO