REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12360/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.623, de 19.01.2021, que estabeleceu a parcela adicional de Receita Anual Permitida - RAP associada aos reforços realizados na Subestação Dracena pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.360, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.623, de 19 de
janeiro de 2021, que estabeleceu a parcela adicional
de Receita Anual Permitida – RAP associada aos
reforços realizados Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista – CTEEP na Subestação
Dracena.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de
novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas
Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto
nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no Módulo 3 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia
Elétrica aprovadas pela Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta
nos Processos nº 48500.003882/2015-45, 48500.003889/2015-67, 48500.003892/2015-81, resolve:
Art. 1º Altera a Resolução Autorizativa nº 9.623, de 19 de janeiro de 2021, por meio da
substituição do Anexo I daquela resolução pelo Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-075 - SE Dracenas - Substituição de
Autotransformador TR4 138-69 kV de 25 MVA para 40 MVA e outras obras
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Substituição de um 30 2.854,74 RCDMA DIT
transformador de serviço Compartilhada
auxiliar 13,8-0,22 kV, de 75 kVA
DRACENA
para 112,5 kVA no módulo de
infraestrutura geral na SE
Dracena

I.1.2 Individualização do 27 1.218.133,09 RCDMA DIT
módulo de conexão de
transformador, 138 kV,
referente ao transformador TR1
138/13.8 kV + Cabo Isolado 138
kV do módulo de conexão do
TR1 na SE Dracena

I.1.3 Individualização do 30 150.804,79 RCDMA DITELEKTRO
módulo de conexão de
transformador, 138 kV,
referente ao transformador TR2
138/13.8 kV na SE Dracena.

I.1.4 Adequação de módulo 22 85.408,82 RCDMA DITELEKTRO
de manobra - Entrada de Linha
69 kV BS Dracena - Tupi Paulista
Panorama, através da instalação
de 3 TCs, 3 TPs, Painel Único
Proteção Unitária, Painel Único
Proteção Retaguarda, Painel
Único Unidade de Proteção e
Controle na SE Dracena

I.1.5 Adequação de módulo 22 85.408,82 RCDMA DITELEKTRO
de manobra - Entrada de Linha
69 kV BS Dracena - Pacaembu,
através da instalação de 3 TCs, 3
TPs, Painel Único Proteção
Unitária, Painel Único Proteção
Retaguarda, Painel Único
Unidade de Proteção e Controle
na SE Dracena

I.1.6 Instalação de um 25 90.835,04 RCDMA DIT
módulo de manobra -
Interligação de Barramento 69
kV na SE Dracena

I.1.7 Instalação de um 23 197.335,92 RCDMA DIT
módulo de manobra -
Interligação de Barramento 13.8
kV + Cabo Isolado 13,8 kV do
módulo de interligação de
barramento na SE Dracena

I.1.8 Instalação de 21 85.807,42 RCDMA DITELEKTRO
Automatismo e Paralelismo de
Transformadores TR1 e TR2 na
SE Dracena.

I.1.9 Substituição de um 34 637.882,21 RCDMA DITELEKTRO
módulo de equipamento -
Autotransformador trifásico TR4
138-69 kV, de 25 MVA para 40
MVA na SE Dracena

I.1.10 Individualização do 26 1.118.150,17 RCDMA DITELEKTRO
módulo de conexão de
transformador, 138 kV,
referente ao transformador TR4
138/13.8 kV + Cabo Isolado 138
kV do módulo de conexão do
TR4 na SE Dracena

I.1.11 Complementação ao 40 54.326,60 RCDMA DIT
Módulo Geral na SE Dracena Compartilhada
pela instalação de Módulo de
Infraestrutura de Manobra
referente a Substituição do
autotransformador trifásico
n°.4, 138-69 kV, de 25 MVA para
40 MVA; Individualização dos
módulos de conexão 138 kV dos
transformadores nº 1 e 2, 13813,8 kV, e dos
autotransformadores n.º 3 e 4,
138-69 kV, com a implantação
de 2 módulos de conexão 138
kV destinado ao TR-1 e ao TR-4;
Implantação de módulo de
interligação de barramentos
13,8 kV.

TOTAL ----- 3.726.947,62 ----- -----
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 9.623/2021.