DSP - DESPACHO 1146/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referentes ao 1º trimestre de 2022 e residuais; e divulga a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-02
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.146, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por
meio da Portaria 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas
Resoluções Normativas nº 950, de 23 de novembro de 2021 e nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021,
resolve: i) homologar no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação
interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referentes ao 1º trimestre de 2022 e residuais; e ii) divulgar
no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao
não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950/2021.
HUGO LAMIN
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.05.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 81 e o retificado no
D.O. de 19.05.2022.

ANEXO I
PERÍODO: 4º TRIMESTRE DE 2021
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A REPASSAR
(R$) (R$)

CEPRAG – Cooperativa de Eletricidade Praia Grande 1.217,00 0,00
COPEL-Dis – COPEL Distribuição S.A. 26.830,27 6.679,31
TOTAL 28.047,27 6.679,31
PERÍODO: 1º TRIMESTRE DE 2022
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A REPASSAR
(R$) (R$)

| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 13.218,00 | 13.218,00 |
| --- | --- | --- |
| CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí | 4.173,00 | 4.173,00 |
| CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região | 8.580,00 | 8.580,00 |
| COPEL-Dis – COPEL Distribuição S.A. | 30.577,85 | 13.876,29 |
| COPREL - Coprel Cooperativa de Energia | 3.545,22 | 3.545,22 |
| CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia | 12.003,14 | 4.596,32 |
| EFLUL – Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. | 3.390,49 | 3.390,49 |

EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
199.870,44 199.870,44
S.A.

| EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. | 35.042,22 | 35.042,22 |
| --- | --- | --- |
| EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. | 73.826,84 | 69.824,18 |
| ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 27.384,82 | 14.141,06 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 3.390,49 | 3.390,49 |
| TOTAL | 411.612,02 | 370.257,22 |

ANEXO II
RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS COM
REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO AO NÃO
DISTRIBUIDORA TRIMESTRE
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 4º DA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 950/2021

CEPRAG 4º/2021 117392
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de
1º/2022 138441, 138667, 3038666
Energia
18891160, 18825273, 18925804,
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí
1º/2022 18852653, 18940595, 18893503,
Distribuidora de Energia S.A.
18919677, 18850413, 18898998
1414727, 1411540, 1414124, 1410473,
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de
1º/2022 1421269, 1412451, 1428089, 1410749,
Energia S.A.
1409523, 1415422, 1427981, 1408813