REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2097/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão periódica da receita anual permitida dos Contratos de Concessão 096 e 097 de 2000; 042 de 2001, 001, 081, 082 e 087 de 2002; 007 e 010 de 2005; 003 e 006 de 2006; 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020 e 021 de 2010; 002, 003, 004, 005, 006 e 007 de 2011.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.097, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Homologa o resultado da revisão periódica da
Receita Anual Permitida - RAP - dos Contratos de

Concessão 096/2000, 097/2000, 042/2001,
001/2002, 081/2002, 082/2002, 087/2002, 007/2005,
010/2005, 003/2006, 006/2006, 002/2010, 003/2010,
004/2010, 005/2010, 006/2010, 007/2010, 008/2010,
009/2010, 010/2010, 011/2010, 012/2010, 013/2010,
014/2010, 015/2010, 016/2010, 017/2010, 018/2010,
019/2010, 020/2010, 021/2010, 002/2011, 003/2011,
004/2011, 005/2011, 006/2011 e 007/2011.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 196/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 29, inciso V, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts 3º e 15, inciso IV, da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro
de 1997, nas Resoluções Normativas nº 386, de 15 de dezembro de 2009, e nº 490, de 29 de maio de
2012, o que consta do Processo nº 48500.001567/2016-64, e considerando:
as contribuições recebidas na Audiência Pública – AP – no 019/2016, no período de 14 de
abril a 13 de maio de 2016, que permitiram o aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Fixar o reposicionamento da Receita Anual Permitida – RAP – dos Contratos de
Concessão 096/2000, 097/2000, 042/2001, 001/2002, 081/2002, 082/2002, 087/2002, 007/2005,
010/2005, 003/2006, 006/2006, 002/2010, 003/2010, 004/2010, 005/2010, 006/2010, 007/2010,
008/2010, 009/2010, 010/2010, 011/2010, 012/2010, 013/2010, 014/2010, 015/2010, 016/2010,
017/2010, 018/2010, 019/2010, 020/2010, 021/2010, 002/2011, 003/2011, 004/2011, 005/2011, 006/2011
e 007/2011, conforme as receitas anuais apresentadas no Anexo.
§ 1º Os percentuais da Tabela 1 do Anexo relativos às receitas ofertadas no Leilão devem ser
aplicados sobre as parcelas RBL e, quando for o caso, sobre as RPEC vigentes entre 1º de julho de 2015 a
30 de junho de 2016.
§ 2º Os percentuais da Tabela 2 do Anexo relativos às receitas relativas aos reforços
autorizados devem ser aplicados sobre as respectivas autorizações vigentes entre 1º de julho de 2015 a 30
de junho de 2016.
§ 3º Os percentuais da Tabela 3 do Anexo relativos às receitas relativas aos reforços
autorizados devem ser aplicados sobre as respectivas autorizações vigentes entre 1º de julho de 2013 a 30
de junho de 2014.

§ 4º O resultado do reposicionamento de que trata o "caput" terá seus efeitos a partir de 1º de
julho de 2016.
Art. 2º Os valores constantes do Anexo incorporam todos os custos decorrentes da atividade
de transmissão de energia elétrica e os relativos:
I – à Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica;
II – à quota anual da Reserva Global de Reversão – RGR, quando couber; e
III – aos recursos a serem aplicados em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
Tabela 1 - Parcelas da RAP relativas às receitas de RBL e RPEC, a preço de 1º de junho de 2016 e com RGR
Número do Receita Anual
Concessionária ∆(%)
Contrato Revisada (R$)

| 002/2010 Goiás Transmissão S/A - GOIÁS | 47.000.501,88 | -4,97% |
| --- | --- | --- |
| 003/2010 MONTES CLAROS - Montes Claros Linhas de Transmissão S.A. | 29.823.046,35 | -2,71% |
| 004/2010 TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A. | 28.502.178,11 | -5,06% |
| 005/2010 ETEM - Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A. | 12.045.414,95 | -2,43% |
| 006/2010 FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A. | 7.340.647,22 | -4,95% |
| 007/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 9.722.691,64 | -4,90% |
| 008/2010 MGE - MGE Transmissão S.A. | 32.100.195,64 | -4,79% |
| 009/2010 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. | 4.797.241,14 | -5,23% |
| 010/2010 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. | 27.253.288,89 | -3,48% |
| 011/2010 ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. | 11.605.219,35 | -1,17% |
| 012/2010 ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. | 3.052.492,98 | -3,57% |
| 013/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 7.229.628,57 | -3,63% |
| 014/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 1.310.840,21 | 3,98% |
| 015/2010 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. | 4.540.193,61 | -1,11% |

ATLÃNTICO - Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia

016/2010 8.967.096,93 -5,06%
do Brasil

| 017/2010 ENCRUZO - Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. | 11.011.674,28 | -3,62% |
| --- | --- | --- |
| 018/2010 ETVG - Empresa de Transmissão de Várzea Grande S A | 4.025.920,66 | -3,58% |
| 019/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 14.334.317,80 | -2,82% |
| 020/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 5.834.685,57 | -1,23% |
| 021/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 6.572.473,99 | -1,21% |
| 002/2011 ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. | 2.536.086,48 | -1,31% |
| 003/2011 CALDAS NOVAS - Caldas Novas Transmissão S/A | 4.332.897,81 | -3,75% |
| 004/2011 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. | 2.550.185,37 | -3,75% |
| 005/2011 LTC - Linha de Transmissão Corumbá S.A. | 22.739.006,04 | -1,05% |
| 006/2011 SLTE - Sete Lagoas Transmissora de Energia | 5.162.651,09 | -3,60% |
| 007/2011 ATE VIII - ATE VIII Transmissora de Energia S.A. | 6.688.329,72 | -1,21% |

Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2015/2016, inclui Outras Receitas.
ANEXO
Tabela 1 - Parcelas da RAP relativas às receitas de RBL e RPEC, a preço de 1º de junho de 2016 e com RGR
Número do Receita Anual
Concessionária ∆(%)
Contrato Revisada (R$)

| 002/2010 Goiás Transmissão S/A - GOIÁS | 48.273.432,14 | -2,40% |
| --- | --- | --- |
| 003/2010 MONTES CLAROS - Montes Claros Linhas de Transmissão S.A. | 29.854.535,92 | -2,60% |
| 004/2010 TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A. | 29.274.112,10 | -2,49% |
| 005/2010 ETEM - Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A. | 12.058.133,46 | -2,33% |
| 006/2010 FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A. | 7.539.456,41 | -2,37% |
| 007/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 9.986.014,54 | -2,32% |
| 008/2010 MGE - MGE Transmissão S.A. | 32.969.575,94 | -2,22% |

| 009/2010 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. | 4.927.166,42 | -2,66% |
| --- | --- | --- |
| 010/2010 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. | 27.991.398,80 | -0,87% |
| 011/2010 ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. | 11.617.473,08 | -1,07% |
| 012/2010 ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. | 3.135.164,66 | -0,95% |
| 013/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 7.425.431,01 | -1,02% |
| 014/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 1.346.342,13 | -1,38% |
| 015/2010 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. | 4.544.987,51 | -1,00% |
| ATLÂNTICO - Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia | 8.976.565,12 | -0,88% |

016/2010
do Brasil

| 017/2010 ENCRUZO - Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. | 11.309.907,12 | -1,01% |
| --- | --- | --- |
| 018/2010 ETVG - Empresa de Transmissão de Várzea Grande S A | 4.134.956,01 | -0,97% |
| 019/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 14.448.306,94 | -2,04% |
| 020/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 5.919.318,74 | 0,20% |
| 021/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 6.669.814,42 | 0,25% |
| 002/2011 ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. | 2.538.764,29 | -1,21% |
| 003/2011 CALDAS NOVAS - Caldas Novas Transmissão S/A | 4.450.247,12 | -1,14% |
| 004/2011 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. | 2.619.252,89 | -1,14% |
| 005/2011 LTC - Linha de Transmissão Corumbá S.A. | 22.763.015,72 | -0,94% |
| 006/2011 SLTE - Sete Lagoas Transmissora de Energia | 5.302.472,89 | -0,99% |
| 007/2011 ATE VIII - ATE VIII Transmissora de Energia S.A. | 6.695.391,80 | -1,10% |

Número do Receita Anual
Concessionária ∆(%)
Contrato Revisada (R$)
002/2010 Goiás Transmissão S/A - GOIÁS 7.058.508,68 12,73%

003/2010 MONTES CLAROS - Montes Claros Linhas de Transmissão S.A. 818.761,36 4,89%
004/2010 TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A. 580.612,12 13,16%

017/2010 ENCRUZO - Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. 1.562.299,16 9,23%
019/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 61.993,14 7,28%
020/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 72.684,02 -16,14%

002/2011 ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 1.352.244,39 5,53%
006/2011 SLTE - Sete Lagoas Transmissora de Energia 714.284,70 12,71%
001/2002 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 460.329,18 29,26%
087/2002 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 2.790.330,36 51,81%
Observação: (*) Variação média em relação à receita vigente no ciclo 2015/2016.

Número do Receita Anual
Concessionária ∆(%)
Contrato Revisada (R$)
002/2010 Goiás Transmissão S/A - GOIÁS 7.058.508,68 12,73%

003/2010 MONTES CLAROS - Montes Claros Linhas de Transmissão S.A. 818.761,36 4,89%
004/2010 TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A. 580.612,12 13,16%

017/2010 ENCRUZO - Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. 1.573.031,63 9,98%
019/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 67.240,36 16,36%
020/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 72.777,79 -16,04%

002/2011 ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 1.352.244,39 5,53%
006/2011 SLTE - Sete Lagoas Transmissora de Energia 714.284,70 12,71%
001/2002 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 460.329,18 29,26%
087/2002 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 2.790.330,36 51,81%
Tabela 3 - Parcelas da RAP às receitas de autorizações, a preço de 1º de junho de 2014 e com RGR
Número do Receita Anual
Concessionária ∆(%)
Contrato Revisada (R$)

| 096/2000 ETEE - Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A. | 3.771.545,23 | -4,09% |
| --- | --- | --- |
| 097/2000 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A | 24.586.755,58 | -8,40% |
| 042/2001 EATE - Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. | 5.771.681,63 | -9,60% |
| 081/2002 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A | 1.569.832,42 | -1,22% |
| 082/2002 ETAU - Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. | 4.385.174,39 | 4,41% |
| 007/2005 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 1.871.510,42 | 8,47% |
| 010/2005 ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. | 25.880.498,37 | 5,31% |
| 003/2006 SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. | 1.543.088,00 | -2,12% |
| 006/2006 STC - Sistema de Transmissão Catarinense S.A. | 5.102.766,59 | 7,87% |

Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2013/2014.
Tabela 3 - Parcelas da RAP às receitas de autorizações, a preço de 1º de junho de 2014 e com RGR
Número do Receita Anual
Concessionária ∆(%)
Contrato Revisada (R$)

| 096/2000 ETEE - Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A. | 3.771.545,23 | -4,09% |
| --- | --- | --- |
| 097/2000 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A | 24.586.755,58 | -8,40% |
| 042/2001 EATE - Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. | 5.771.681,63 | -9,60% |
| 081/2002 TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A | 1.569.832,42 | -1,22% |
| 082/2002 ETAU - Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. | 4.385.174,39 | 4,41% |
| 007/2005 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 1.871.510,42 | 8,47% |

010/2005 ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 25.880.498,37 5,31%
003/2006 SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. 1.535.844,96 -2,58%
006/2006 STC - Sistema de Transmissão Catarinense S.A. 5.102.766,59 7,87%