JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2690/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece a previsão anual de custos do Encargo de Serviço de Sistema – ESS e do Encargo de Energia de Reserva – EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2021, conforme tabela.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-02
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.690, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições conferidas pela versão 1.0 do Submódulo 5.4 do PRORET, aprovada
pela Resolução Normativa nº 837, de 18 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de
outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.006456/2020-21, resolve estabelecer a previsão
anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema – ESS e ao Encargo de Energia de Reserva – EER, para
fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2021,
conforme tabela abaixo:

| Concessionária | Valor do EER (R$) | Valor do ESS (R$) |
| --- | --- | --- |
| AME | 44.598.713,31 | 3.095.467,81 |
| CEA | 11.578.188,88 | 803.608,63 |
| CEB | 37.437.855,11 | 4.128.658,74 |
| CEEE | 46.406.614,33 | 2.676.486,64 |
| ENEL GO | 75.588.460,50 | 8.335.919,81 |
| EQUATORIAL PI | 26.590.479,07 | 1.533.597,37 |
| ENERGISA RO | 22.478.148,65 | 2.478.897,49 |
| CHESP | 796.195,46 | 87.804,69 |
| CPFL PIRATININGA | 52.142.987,58 | 5.750.345,49 |
| DMEPC | 1.734.529,52 | 191.284,47 |
| EDP SP | 53.381.789,14 | 5.886.960,93 |
| ENERGISA AC | 6.085.884,64 | 671.153,32 |
| ELFSM | 3.308.303,31 | 364.840,76 |

DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 2691/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Athena Comercializadora de Energia Elétrica Ltda - Athena em face do Despacho ANEEL 1.703, de 15 de junho de 2021, por ausência do interesse de agir e perda de objeto do pedido, haja vista a desistência.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.691, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003316/2021-81, decide não conhecer
do Pedido de Reconsideração interposto pela Athena Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. -
ATHENA, em face do Despacho ANEEL nº 1.703, de 2021, por ausência do interesse de agir e perda de
objeto do pedido, haja vista a desistência.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.09.2021, seção 1, p. 49, v. 159, n. 169.
DSP - DESPACHO 2692/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial à solicitação da Âmbar Energia Ltda para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Cuiabá; determina a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração verificada no período; e mantém inalterado o valor da parcela de custo fixo citado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-02
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.692, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria nº 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério
de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.002382/2020-53, decide: (i) conhecer e, no mérito,
dar provimento parcial à solicitação da Âmbar Energia Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU
da Usina Termelétrica – UTE Cuiabá (Código CEG: UTE.GN.MT.027003-2.01); (ii) determinar a aplicação
dos valores constantes na tabela abaixo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para fins de
planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e a Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração verificada, a partir da data de publicação
deste Despacho até 30 de setembro de 2021; e (iii) manter inalterado o valor da parcela de custo fixo em
R$ 131,81/MWh, nos termos do Despacho nº 1.970/2021.
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.261,88/MWh
Parcela de custo fixo R$ 131,81/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 1.393,69/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 357.120 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2)
CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.09.2021, seção 1, p. 77, v. 159, n. 167.
DSP - DESPACHO 2693/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Âmbar Uruguaiana Energia S.A para homologação do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Uruguaiana pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de programação da operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-03
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.693, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria nº 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério de
Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.007124/2008-77, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar
provimento à solicitação da Âmbar Uruguaiana Energia S.A., atual razão social da AES Uruguaiana
Empreendimentos S.A. para homologação do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE
Uruguaiana (Código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01); e (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo, para fins de planejamento e
programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da data de publicação deste Despacho e até
30 de setembro de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de
contabilização da geração verificada no mesmo período.
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.487,23/MWh
Parcela de custo fixo R$ 102,35/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 1.589,58/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 777.600 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos.
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.09.2021, seção 1, p. 95, v. 159, n. 168.
DSP - DESPACHO 2694/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Bocaina, de titularidade da Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e Frigorífico Nutribras S.A, no rio Negrinho, no município de Rio Verde de Mato Grosso, (MS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.694, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 578/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.007494/2019-51, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Bocaina, com 9.900 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MS.036952-7-01, de
titularidade das empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Frigorífico Nutribras S.A.,
inscritas, respectivamente, no CNPJ sob o nº 06.329.975/0001-44 e nº 08.090.575/0001-54, localizada no
rio Negrinho, integrante da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localizase no município de Rio Verde de Mato Grosso , estado de Mato Grosso do Sul; (ii) informar que este
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
(Excluída da titularidade a empresa Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e incluída a empresa
Bocaina Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 2.360, de 26.08.2022)
DSP - DESPACHO 2695/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica GDE Manaus I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Manaus, (AM), em favor da Termelétrica Itacoatiara S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.695, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 213 DE
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.004304/2021-74, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Termelétrica - UTE GDE Manaus I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UTE.GN.AM.054943-6.01, com 120.000 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural
como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Manaus, estado da Amazônia, às coordenadas geográficas latitude 3°7'32.70"S e longitude
59°55'42.92"O, em favor da empresa Termelétrica Itacoatiara S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
29.762.674/0001-05, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2696/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica GDE Para A, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de lmeirim, (PA), em favor da Termelétrica Itacoatiara S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.696, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 213 DE
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.004304/2021-74, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Termelétrica - UTE GDE Para A, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG nº UTE.GN.PA.054944-4.01, com 260.000 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural como
combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Almeirim,
estado do Pará, às coordenadas geográficas latitude 1°34'8.47"S e longitude 52°45'47.42"O, em favor da
empresa Termelétrica Itacoatiara S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.762.674/0001-05, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2697/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica GDE Para B, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Almeirim, (PA), em favor da Termelétrica Itacoatiara S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.697, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 213 DE
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.004304/2021-74, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Termelétrica - UTE GDE Para B, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG nº UTE.GN.PA.054945-2.01, com 120.000 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural como
combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Almeirim,
estado do Pará, às coordenadas geográficas latitude 1°34'8.47"S e longitude 52°45'47.88"O, em favor da
empresa Termelétrica Itacoatiara S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.762.674/0001-05, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2698/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica GDE Silves, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Silves, (AM), em favor da Termelétrica Itacoatiara S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.698, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 213 DE
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.004304/2021-74, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Termelétrica - UTE GDE Silves, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG nº UTE.GN.AM.054946-0.01, com 140.000 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural como
combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Silves,
estado da Amazônia, às coordenadas geográficas latitude 2°46'11.46"S e longitude 58°14'39.88"O, em
favor da empresa Termelétrica Itacoatiara S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.762.674/0001-05, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2699/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Enel Distribuição Rio; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-09
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.699, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 20214,
com base no que consta no Processo 48500.003302/2021-68, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0383-0073/2012, cuja proponente
é a Enel Distribuição Rio, no valor total de R$ 9.422.194,21 (nove milhões, quatrocentos e vinte e dois mil,
cento e noventa e quatro reais e vinte e um centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto,
conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Enel
R$ 9.422.194,21 0,00
Distribuição Rio
Cooperada: NA - -

Total R$ 9.422.194,21 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 269/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Acatamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 269, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004811/2020-27, decide acatar a recomendação da Comissão Permanente de Procedimentos
Administrativos Disciplinares e arquivar o citado processo.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 05.02.2021, p. 4, v. 24, n. 4.
DSP - DESPACHO 2700/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela EDP Transmissão SP-MG S.A – EDP SP-MG, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-03
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.700, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005213/2017-70, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico
das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 36/2017-ANEEL, proposto pela EDP Transmissão SP-MG S.A. – EDP SP-MG com as
especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 36/2017-ANEEL; (ii) determinar que a Concessionária fica obrigada a
atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos administrativos estabelecidos
pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas; (iii) determinar que a
Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e manutenção das
instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv) que a presente
aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; v) reconhecer, conforme art. 5º, alíneas b) e d) da
Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, a totalidade dos valores correspondentes a
segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima
Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 36/2017-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 2701/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Centrais Elétricas do Norte S.A – Eletronorte; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.701, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.005760/2020-51, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão PG-0372-2016/2016 Centrais Elétricas do Norte S/A–
ELETRONORTE, no valor de R$ 653.266,28 (seiscentos e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e seis
reais e vinte e oito centavos), com glosa de R$ 321.903,71 (trezentos e vinte e um mil, novecentos e três
reais e setenta e um centavos), e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

| Empresa | Valor Reconhecido (R$) | Valor Glosado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Proponente: ELETRONORTE | 653.266,28 | 321.903,71 |
| Cooperadas: N/A | --- | --- |
| Total | 653.266,28 | 321.903,71 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO