REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12983/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-11
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.983, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza Companhia Hidrelétrica do São Francisco –
Chesf, Contrato de Concessão n° 61, de 2001, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na
Resolução Normativa Aneel nº 905, de 08 de dezembro de 2020, na Resolução Normativa Aneel nº 1.001,
de 18 de janeiro de 2022 e na Resolução Normativa Aneel nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, bem como
o que consta no Processo nº 48500.003000/2022-71, resolve:
Art. 1º Autorizar Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf, Contrato de Concessão n°
61, de 2001, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, a implantar os reforços em instalação de
transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.983, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022.
ANEXO I
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-113 - Seccionamento da
II.1 -
LT 230 kV OLINDINA – CATU C1 na SE ALAGOINHAS II
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 2 17
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 1 4
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 4 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 4 5
4.3 Licença Prévia LP 9 3
4.4 Licença de Instalação LI 11 6
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 17 3
4.6 Licença de Operação LO 14 1
5.0 Projeto Executivo 12 8

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 15 3
6.2 Estruturas 18 6
6.3 Cabos e Condutores 18 6
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 18 11
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 18 11

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 2
7.2 Fundações 15 10

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 25 6
8.2 Cabos e Condutores 25 6
8.4 Demais Equipamentos 29 6
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 25 6
9.0 Comissionamento 29 7

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-113 - Seccionamento da LT 230 kV
OLINDINA – CATU C1 na SE ALAGOINHAS II
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 36
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Instalar o circuito 34 48.103,63 RBNIA BPR REDE
LT 230 kV OLINDINA BÁSICA
/ALAGOINHAS II C-1 BA
LT 230 kV OLINDINA originado do
/ALAGOINHAS II BA seccionamento do circuito
LT 230 kV OLINDINA /CATU
C-1 BA na SE ALAGOINHAS
II

I.1.2 Instalar o circuito 34 48.103,63 RBNIA BPR REDE
LT 230 kV ALAGOINHAS II BÁSICA
LT 230 kV /CATU C-1 BA originado do
ALAGOINHAS II /CATU seccionamento do circuito
BA LT 230 kV OLINDINA /CATU
C-1 BA na SE ALAGOINHAS
II

I.1.3 Instalar, na SE 28 1.609.337,69 RBNIA BPR REDE
ALAGOINHAS II, um BÁSICA
ALAGOINHAS II
módulo de entrada de linha
para o circuito LT 230 kV

OLINDINA /ALAGOINHAS II
C-1 BA originado do
seccionamento do circuito
LT 230 kV OLINDINA /CATU
C-1 BA na SE ALAGOINHAS
II.

I.1.4 Instalar, na SE 28 1.609.337,69 RBNIA BPR REDE
ALAGOINHAS II, um BÁSICA
módulo de entrada de linha
para o circuito LT 230 kV
ALAGOINHAS II /CATU C-1
BA originado do
seccionamento do circuito
LT 230 kV OLINDINA /CATU
C-1 BA na SE ALAGOINHAS
II.

I.1.5 MÓDULO DE 31 149.660,39 RBNIA BPR REDE
INFRAESTRUTURA DE BÁSICA
MANOBRA (230KV - BD4)
na SE ALAGOINHAS II para
conexão da LT 230 kV
originada do
seccionamento da LT 440
kV OLINDINA – CATU C1

I.1.6 MÓDULO DE 31 149.660,39 RBNIA BPR REDE
INFRAESTRUTURA DE BÁSICA
MANOBRA (230KV - BD4)
na SE ALAGOINHAS II para
conexão da LT 230 kV
originada do
seccionamento da LT 440
kV OLINDINA – CATU C1

I.1.7 Adequação dos 15 205.977,66 RBNIA BPR REDE
sistemas de proteção, BÁSICA
telecomunicações,
supervisão e controle no
OLINDINA
módulo de manobra -
entrada de linha da linha
de transmissão seccionada
na SE Olindia

I.1.8 Adequação dos 15 205.977,66 RBNIA BPR REDE
sistemas de proteção, BÁSICA
telecomunicações,
supervisão e controle no
CATU
módulo de manobra -
entrada de linha da linha
de transmissão seccionada
na SE Catu

I.1.9 Substituição de 15 741.550,69 RBNIA Orçamento REDE
cadeias de isoladores e BÁSICA
cabos para-raios EAR 3/8"
LT 230 kV OLINDINA por cabos para-raios CAA
/CATU BA 176,9 MCM DOTTEREL em
aproximadamente 7,5 km
da LT 230 kV Olindina -
Catu C1.

TOTAL ----- 4.767.709,23 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
(Substituído pela REA ANEEL 13.264, de 06.12.2022)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-113 - Seccionamento da LT 230
- kV OLINDINA – CATU C1 na SE ALAGOINHAS II
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 2 17
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 1 4
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 4 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 4 5
4.3 Licença Prévia LP 9 3
4.4 Licença de Instalação LI 11 6
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 17 3
4.6 Licença de Operação LO 14 1
5.0 Projeto Executivo 12 8

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 15 3
6.2 Estruturas 18 6
6.3 Cabos e Condutores 18 6
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 18 11
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 18 11

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 2
7.2 Fundações 15 10

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 25 6
8.2 Cabos e Condutores 25 6
8.4 Demais Equipamentos 29 6
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 25 6
9.0 Comissionamento 29 7

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
(Incluído pela REA ANEEL 13.264, de 06.12.2022)