DSP - DESPACHO 244/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Santa Benvinda II, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pedra Preta, (RN), em favor da Central Eólica Santa Benvinda II Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.003920/2013-06, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Santa Benvinda II, qualificada no Anexo deste dispositivo, visando
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pedra Preta, no estado do Rio
Grande do Norte, em favor da empresa Central Eólica Santa Benvinda II Ltda., inscrita no CNPJ nº
14.031.659/0001-10, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido nos Anexos deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24
dessa resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO AO DESPACHO Nº 244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
Processo nº 48500.003920/2013-06
Central Geradora Eólica
Santa Benvinda II

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
27.500 Pedra Preta/RN EOL.CV.RN.034723-0.01

Código Validador Datum Fuso
16310 SIRGAS 2000 24 S
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| SB2-01 | 822.100 | 9.384.807 | 125 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SB2-02 | 822.044 | 9.384.435 | 125 | 158 |
| SB2-03 | 821.953 | 9.384.107 | 125 | 158 |
| SB2-04 | 821.727 | 9.383.853 | 125 | 158 |
| SB2-05 | 821.583 | 9.383.547 | 125 | 158 |