REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1001/2022
Tipo de documento: anexo
Ementa: Aprova o Módulo 2 – Classificação das Instalações e o Módulo 5 – Acesso ao Sistema, a revisão do Módulo 1 – Glossário e do Módulo 3 – Instalações e Equipamentos das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, a revisão dos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária; e revoga as resoluções normativas listadas.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-21
Autor: ANEEL

A G Ê N C I A N A C I O N A L D E E N E R G I A E L É T R I C A
Módulo 9: Concessionárias de Transmissão
S u b m ó d u l o 9 . 2

R E V I S Ã O P E R I Ó D I C A D A S
R E C E I T A S D A S
C O N C E S S I O N Á R I A S
L I C I T A D A S
Instrumento de Data de
Revisão Motivo da revisão
aprovação pela ANEEL Vigência

Primeira versão aprovada Resolução Normativa nº 29/5/2012 a
1.0

(após realização da AP 68/2008) 490/2012, de 27/3/2016
Primeira revisão Resolução Homologatória 28/3/2016 a
2.0

(após realização da AP 76/2015) nº 2.030/2016 29/5/2018
Versão aprovada Resolução Normativa nº 30/5/2018 a
3.0

(após realização da 1ª fase da AP 41/2017) 816/2018, de 22/05/2018 12/04/2020
Segunda revisão Resolução Normativa nº 13/04/2020
4.0

(após realização da 3ª fase da AP 41/2017) 880/2020, de 07/04/2020 em diante
Resolução Normativa nº
Inclusão do Item 5 (após realização da CP A partir de
4.1 1.001/2022, de
13/2020) 01/08/2022
18/01/2022
Proret
Procedim entos de
Regulação Tarifária

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS

9.2 4.1 01/08/2022
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS
ÍNDICE
9.2
1. OBJETIVO................................................................................................................................ 3
2. ABRANGÊNCIA ....................................................................................................................... 3
3. PROCEDIMENTOS GERAIS ................................................................................................... 3
3.1. CUSTO DE CAPITAL DE TERCEIROS ........................................................................... 5
3.2. CUSTOS OPERACIONAIS ............................................................................................. 6
3.3. INSTALAÇÕES AUTORIZADAS ..................................................................................... 7
3.3.1. Custo de Capital associado às autorizações ........................................................ 8
3.3.2. Definição do Valor Novo de Reposição – VNR ..................................................... 8
3.3.3. Juros Sobre Obras em Andamento – JOA ......................................................... 11
3.3.4. Relatório de Conciliação Físico-Contábil ............................................................ 12
3.3.5. Custo Anual dos Ativos ...................................................................................... 12
3.3.6. Custos operacionais eficientes ........................................................................... 14
4. OUTRAS RECEITAS .............................................................................................................. 14

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS

9.2 4.1 01/08/2022
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS
1. OBJETIVO
1. Estabelecer os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos
9.2
para realização das Revisões Periódicas (RTP) das receitas relativas às
concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica decorrentes
de licitação, na modalidade de leilão público, doravante designadas transmissoras
licitadas.
2. ABRANGÊNCIA
2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se às revisões periódicas das Receitas
Anuais Permitidas das transmissoras licitadas.
3. PROCEDIMENTOS GERAIS
3. A abordagem adotada pela ANEEL para a implementação da revisão periódica de
transmissoras licitadas busca definir parâmetros regulatórios, sem a consideração
dos custos reais da empresa, seja de investimentos ou de despesas operacionais.
4. A revisão periódica decorre do contrato de concessão e pode observar os seguintes
aspectos:
a) Custo de capital de terceiros: aplicável às empresas com cláusula específica
de revisão nesse item;
b) Custos operacionais: aplicável às empresas com cláusula específica de
revisão nesse item;
c) Novas Instalações: aplicável a todas as empresas que possuem autorização
da ANEEL para implantação de reforços e/ou melhorias, nos termos da
regulamentação vigente; e
d) Outras receitas: aplicável a todas as empresas.
5. As transmissoras licitadas segregam-se em três tipos, a depender da data de
assinatura dos Contratos de Concessão:

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REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS

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DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS
Tabela 1: Tipos de Contratos de Transmissão
Data do Contrato de

Até 31/12/2006 2007 01/01/2008 em diante
Concessão
9.2
Revisão Periódica da Receita
Não há cláusula Custo de capital (i) Custo de capital de terceiros;
Anual Permitida aplicável à

contratual de terceiros. (ii) Custos operacionais.
receita ofertada em leilão
Revisão Periódica da Receita
Anual Permitida aplicável às
Sim Sim Sim
receitas autorizadas pela
ANEEL
Revisão Periódica da Receita

Anual Permitida aplicável a Sim Sim Sim
Outras Receitas
6. Para as transmissoras licitadas cujos contratos foram assinados a partir de 2007, a
data de revisão e sua periodicidade estão estabelecidos na Cláusula Sétima dos
Contratos de Concessão.
7. Para transmissoras licitadas cujos contratos foram celebrados até 31/12/2006, a
data-base da próxima revisão periódica será definida em 1º de julho de 2019, com
periodicidade de 5 anos.
8. A revisão periódica das Receitas Anuais Permitidas das transmissoras licitadas será
compreendida pelo cálculo do reposicionamento tarifário – RT, definido conforme
fórmula a seguir:
Receita Requerida - Outras Receitas
RT= (1)
Receita Vigente
9. A Receita Requerida será obtida mediante a soma das parcelas de receitas
reposicionadas, conforme o caso, de modo a considerar, quando aplicável: (i) a
revisão sobre o custo de capital de terceiros e custos operacionais sobre as receitas
advindas de processo licitatório; e (ii) a revisão sobre as receitas advindas do
processo de autorização de reforços/melhorias, nos termos na regulamentação
vigente.
10. As Outras Receitas serão apuradas conforme item 57 desse Submódulo.
11. A Receita Vigente será obtida pela soma das parcelas de receita correspondentes
ao ano anterior à data da revisão.

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REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS

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DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS
3.1. CUSTO DE CAPITAL DE TERCEIROS
12. A Revisão Periódica será efetuada por meio de um modelo de simulação de receita
9.2
que utilizará como dados de entrada a Receita Anual Permitida e os parâmetros
descritos no item seguinte, de acordo com os procedimentos a seguir:
I – determinação do montante regulatório de capital de terceiros ainda a ser
amortizado, no ano da revisão;
II – atualização dos parâmetros financeiros para cálculo do custo de capital de
terceiros, conforme a equação (1) deste Procedimento;
III – cálculo da Receita Revisada, em termos reais, considerando o perfil de receita
e a data de referência de preços estabelecidos no contrato de concessão;
IV – cálculo do valor atualizado da Receita Revisada, com data de referência de
preços atualizada para o segundo mês anterior à data da revisão.
13. O modelo de simulação de receita, específico para o cálculo da Revisão Periódica,
utilizará os seguintes parâmetros regulatórios:
I – custo de capital próprio;
II – estrutura ótima de capital;
III – taxa de depreciação regulatória média das instalações de transmissão;
IV – custos de operação e manutenção, definidos em termos percentuais;
V – impostos sobre a renda, nos termos da legislação vigente;
VI – encargos setoriais, nos termos da legislação vigente;
VII – custo de capital de terceiros, calculado de acordo equação (1) deste
Procedimento.
14. Os parâmetros regulatórios a que se referem os incisos de I a III do parágrafo anterior
serão fixados no contrato de concessão e permanecerão constantes durante sua
vigência.
15. O algoritmo do modelo de simulação de receita será parte integrante de cada contrato
de concessão.
16. O custo de capital de terceiros (rd) será atualizado de acordo com a fórmula a seguir:

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REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS

9.2 4.1 01/08/2022
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS
𝑟𝑑=∝∙(𝑇𝐽𝐿𝑃+ 𝑠1) + (1−∝) ∙(𝑇𝑅𝑀+ 𝑠2) (2)
9.2
Onde:
TJLP: Média dos últimos 60 meses da Taxa de Juros de Longo Prazo deflacionada
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, também calculado a
partir da média dos últimos 60 meses até o segundo mês anterior à data da revisão,
conforme equações a seguir:
1

TJLPmédio = . ∑ 𝑛 {(∏ 𝑖 (1 + 𝑇𝐽𝐿𝑃𝑘) ) −1} (3)
𝑖=1 𝑘=𝑖−11
𝑛
1

IPCAmédio = . ∑ 𝑛 {(∏ 𝑖 (1 + 𝐼𝑃𝐶𝐴𝑘) ) −1} (4)
𝑖=1 𝑘=𝑖−11
𝑛
Sendo:
TJLPk: TJLP em base mensal para o mês k;
IPCAk: IPCA em base mensal para o mês k;
n: número de meses.
TRM: Taxa Referencial de Mercado definida no contrato de concessão;
∝: constante, de valor entre 0 e 1, fixada no contrato de concessão e mantida
inalterada durante sua vigência. Nos contratos em que não for definida a constante
∝, seu valor será igual a 0,80; e
s1 e s2: Prêmios adicionais de risco estabelecidos no contrato de concessão e
mantidos constantes durante sua vigência. Aplicar-se-á deflacionamento, pelo
IPCAmédio, dos parâmetros s1 e s2 que estiverem definidos em termos nominais no
contrato.
3.2. CUSTOS OPERACIONAIS
17. A revisão da receita inicial em função de "ganhos de eficiência empresarial" deve-se
dar em função dos custos de operação e manutenção, ou simplesmente, custos
operacionais, reconhecidos na RAP.
18. Os ganhos de eficiência empresarial são entendidos como ganhos de produtividade
e decorrem, de forma geral, de ganhos de eficiência técnica, ganhos de escala e
ganhos de evolução tecnológica. Os ganhos de produtividade a serem repassados
aos consumidores, no momento da revisão periódica, são os ganhos advindos de
evolução tecnológica.
19. Os passos da revisão podem ser assim descritos:
I – Identifica-se a parcela da RAP correspondente aos custos operacionais
regulatórios da transmissora, de acordo com a equação abaixo e os parâmetros
constantes no contrato de concessão ou da última revisão periódica:

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REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS

9.2 4.1 01/08/2022
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS
𝐶𝑂𝑀(𝑡) = 𝜃∙𝐼 (5)
onde:
9.2
COM(t): Custo operacional regulatório na data da revisão;
: Percentual de custo considerado no contrato de concessão ou na última revisão
periódica; e
I: Montante regulatório de capital, correspondente à RAP ofertada no leilão, calculado a partir
do modelo de simulação de receita.
II – Para o cálculo acima deverá ser utilizado o mesmo modelo computacional que
definiu a RAP teto do leilão, considerando a RAP da proposta vencedora do leilão;
III – Sobre o montante de custo operacional regulatório aplica-se o percentual de
redução dos custos operacionais decorrente de ganhos advindos de evolução
tecnológica, denominado de ganhos de produtividade anual, referente ao período de
5 (cinco) anos. O custo operacional resultante será dado pela fórmula:
𝐶𝑂𝑀′(𝑡) = 𝐶𝑂𝑀(𝑡) ∙(1 −𝜌)𝑛 (6)
Onde:
COM'(t): Custo operacional regulatório resultante da revisão, após a consideração dos
ganhos de produtividade;
𝜌: Percentual de ganhos de produtividade anual; e
𝑛: Número de anos considerado (igual a 5 anos).
IV – Para a definição do percentual de ganhos de produtividade anual, a ANEEL
realizará um estudo periodicamente, que ficará vigente por um período de 5 anos.
Para as empresas que tiverem sua revisão periódica dentro desse período, adota-se
o valor vigente.
20. O percentual de ganhos de produtividade anual é apresentado no Anexo I deste
Submódulo e será único para todas as empresas. Isto, porque, os impactos sobre os
custos das empresas de um setor advindos de evolução tecnológica são, em geral,
únicos para todas as empresas, ou seja, será avaliada a evolução tecnológica do
setor como um todo.
21. A revisão decorrente dos custos operacionais deverá ocorrer a cada 5 (cinco) anos,
conforme data contratual, durante todo o período de concessão.
3.3. INSTALAÇÕES AUTORIZADAS
22. As parcelas da RAP aplicáveis a cada transmissora que passam por processo de
revisão são as seguintes:

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I – R3 – Parcelas da RAP referentes às instalações de transmissão em operação
comercial e que já foram objeto de reavaliação em ciclos de revisão anteriores,
classificadas como Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão, sob
9.2
incorporação na base blindada de ativos.
II – R4 – Parcelas da RAP referentes às instalações de transmissão autorizadas pela
ANEEL que entraram em operação comercial no presente ciclo de revisão (entre as
datas-bases das revisões anterior e a atual), classificadas como Rede Básica e
Demais Instalações de Transmissão, sob incorporação na base incremental de
ativos.
23. Não cabe reposicionamento das receitas referente às parcelas da RAP cujos
contratos de concessão não prevejam sua revisão. Sob essas receitas aplicam-se
as correções e atualizações contratualmente estabelecidas.
24. A partir da publicação da Resolução Homologatória do resultado da revisão periódica
de cada transmissora ficam revogadas parcelas de RAP publicadas nas Resoluções
Autorizativas para as instalações de transmissão que tenham sido objeto da presente
revisão.
3.3.1. Custo de Capital associado às autorizações
25. O custo de capital (WACC) deverá considerar o valor regulatório vigente, nos termos
do Submódulo 9.1.
3.3.2. Definição do Valor Novo de Reposição – VNR
26. Os reforços ou melhorias em instalações existentes, ou novas instalações desde que
formalmente indicadas pelo planejamento setorial, somente poderão ser executadas
e, consequentemente, reconhecidas na base de remuneração das transmissoras
mediante Resolução da ANEEL.
27. Os reforços ou melhorias executadas sem respaldo em Resolução da ANEEL ou
executadas em desconformidade com a Resolução Autorizativa não comporão a
base de remuneração das transmissoras passível de revisão, observando o
seguinte:
a) Deverão constar de relatórios separados, com as devidas justificativas,
obedecendo rigorosamente ao formato estabelecido nos Relatórios de Avaliação
e de Conciliação Físico-Contábil; e
b) Esses bens devem ser registrados no ativo imobilizado, no entanto, deverão ser
registrados, concomitantemente, no sistema extrapatrimonial até que tenha

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situação regularizada por meio de processo autorizativo da ANEEL, desde que
haja interesse do planejamento setorial.
9.2
28. Para a avaliação dos ativos que serão objeto de revisão, visando à definição da Base
de Remuneração, serão adotados, os seguintes procedimentos:
a) A Base de Remuneração referente aos reforços/melhorias aprovada na revisão
periódica anterior deve ser "blindada". Entende-se como Base Blindada os
valores aprovados a partir do Banco de Preços Referenciais da ANEEL,
associados aos ativos em operação, excluindo-se as movimentações ocorridas
(baixas). As disposições referentes à Base Blindada aplicam-se às parcelas R3;
b) As inclusões entre as datas-bases das revisões anterior e atual, desde que em
operação até 150 dias antes da data-base da revisão periódica da
concessionária, e autorizadas por Resolução específica da ANEEL, compõem a
Base Incremental e são avaliadas utilizando-se a metodologia definida neste
Submódulo. As disposições referentes à Base Incremental aplicam-se às
parcelas R4;
c) Os valores finais da avaliação são obtidos a partir da soma dos valores
atualizados da base de remuneração blindada (item a) com os valores das
inclusões ocorridas entre as datas-bases das revisões anterior e atual - Base
Incremental (item b);
d) Considera-se como data-base do relatório de avaliação o último dia do sexto mês
anterior ao mês da revisão atual.
e) A base de remuneração deverá ser atualizada pela variação do índice contratual,
entre a data-base do relatório de avaliação e a data da revisão periódica atual.
29. Os ativos de transmissão de energia elétrica são classificados em elegíveis e não
elegíveis, sendo que todos devem ser avaliados, observando o seguinte:
a) Os ativos vinculados à concessão são elegíveis quando efetivamente utilizados
no serviço público de transmissão de energia elétrica.
b) Os ativos vinculados à concessão são não elegíveis quando não utilizados na
atividade concedida ou utilizados em atividades não vinculadas ao serviço
público de transmissão de energia elétrica, tais como bens cedidos/ocupados
por grêmios, clubes, fundações, entre outros; bens desocupados/desativados;
e bens cedidos a terceiros. Esses ativos também não são considerados na
BAR.

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30. Para aplicação dos critérios de elegibilidade, para fins de inclusão na base de
remuneração, faz-se necessária uma análise qualificada do uso, função e/ou
atribuição do ativo, na prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica.
9.2
31. A relação dos ativos inventariados classificados como não elegíveis deve ser
apresentada à ANEEL contendo as devidas justificativas. Esses bens e/ou instalações
devem ser avaliados e um relatório deve ser apresentado em separado.
32. Para avaliação da Base Incremental das transmissoras licitadas, utiliza-se o Método
do Valor Novo de Reposição (VNR), que estabelece que cada ativo é valorado, a
preços atuais, considerando todos os gastos necessários para sua substituição por
idêntico, similar ou equivalente que efetue os mesmos serviços e tenha a mesma
capacidade do ativo existente.
33. Para a valoração dos ativos, a aplicação do Método do Valor Novo de Reposição
utilizará, necessariamente nesta ordem:
a) Banco de Preços de Referência ANEEL;
b) Valor contábil fiscalizado e atualizado pelo índice contratualmente estabelecido.
34. O Banco de Preços Referenciais representa os custos médios regulatórios, por
unidade modular, conforme regulamento da ANEEL, e será aplicado às unidades
modulares de subestação ou linhas de transmissão autorizadas, desde que em
operação comercial entre as datas-bases das revisões anterior e atual e sua avaliação
deverá ser apresentada pela concessionária no formato definido no presente
Submódulo.
35. Não se aplica o Banco de Preços Referenciais da ANEEL, quando:
a) O item a ser valorado não estiver representado no Banco de Preços Referenciais
da ANEEL;
b) Não houver preços referenciais para itens correspondentes, semelhantes ou
análogos ao item a ser valorado no Banco de Preços Referenciais da ANEEL.
36. As características técnicas assumidas para os reforços/melhorias nos processos de
autorização deverão ser respeitadas quando da revisão periódica.
37. O relatório de avaliação da Base Incremental é apresentado no Anexo II e deverá ser
protocolado na ANEEL em até 120 dias antes da data da revisão periódica da
concessionária.
38. Os valores resultantes do processo de avaliação da Base Incremental poderão sofrer
ajustes pela fiscalização da ANEEL.

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39. Para os casos excepcionais de valoração da Base Incremental pelo valor contábil
fiscalizado e atualizado, será aplicado um percentual nos grupos de ativos Terrenos,
9.2
Edificações e Obras Civis e Benfeitorias que demonstre o aproveitamento do ativo no
serviço público de transmissão de energia elétrica, definindo-se assim o índice de
aproveitamento para esses Ativos.
40. O Índice de Aproveitamento de terrenos e edificações é aplicado sobre o Valor Novo
de Reposição – VNR, definindo-se o Índice de Aproveitamento Integral – IAI. Sobre o
Valor de Mercado em Uso – VMU será definido o Índice de Aproveitamento Depreciado
– IAD.
41. Para aplicação do Índice de Aproveitamento, faz-se necessária uma análise
qualificada do uso, função e/ou atribuição do ativo, na prestação do serviço público de
transmissão de energia elétrica.
3.3.3. Juros Sobre Obras em Andamento – JOA
42. O JOA é definido regulatoriamente e calculado considerando-se o WACC real após
impostos, aplicando-se a fórmula a seguir.
( )
 N ( )
JOA = 1 + r N + 1 − i − 1 * di
12
i = 1 (7)
Onde:
JOA: juros sobre obras em andamento em percentual (%);
N: número de meses, de acordo com o tipo de obra;
r: custo médio ponderado de capital anual (WACC); e
di: desembolso mensal em percentual (%) distribuído de acordo com o fluxo financeiro.
43. O percentual obtido para o JOA será acrescido ao Valor Novo de Reposição do ativo.
44. O prazo de construção regulatório (em meses) foi obtido dos cronogramas para
construção das instalações de transmissão de energia elétrica autorizadas pela
ANEEL entre 2008 e 2017 e totalizou 22 meses para obras em subestação e 24 meses
em linhas de transmissão.
45. Considerou-se um fluxo financeiro de 40% desembolso distribuído linearmente ao
longo dos primeiros 2/3 dos prazos médios de construção e 60% ao longo do último 1/3
dos prazos médios de construção.
46. O custo de capital (WACC) deverá considerar o valor regulatório vigente, nos termos
do Submódulo 9.1.

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3.3.4. Relatório de Conciliação Físico-Contábil
47. A conciliação dos ativos deve ser realizada por empresa credenciada pela ANEEL,
9.2
contratada pela concessionária, a qual produzirá um relatório técnico que estará
sujeito à validação mediante fiscalização da Agência. A concessionária responde
solidariamente, na esfera administrativa ou judicial, por qualquer erro ou dano
decorrente das informações fornecidas, inclusive aquelas necessárias à correta
aplicação do Bancos de Preços.
48. O relatório de conciliação físico-contábil está apresentado no Anexo III.
49. As avaliações dos ativos também serão realizadas considerando os resultados da
fiscalização, com o objetivo de verificar as características e as condições operacionais
dos ativos.
50. A conciliação físico-contábil deve ser procedida em conjunto pela empresa avaliadora
e a concessionária, a partir dos dados cadastrados no sistema georreferenciado e os
respectivos registros contábeis, observando a existência de bens que se encontram
em fase de unitização e cadastramento, tendo em vista o prazo de 60 dias
estabelecido no MCSE para transferência do Ativo Imobilizado em Curso – AIC para
o Ativo Imobilizado em Serviço.
51. Os registros contábeis utilizados para a conciliação físico-contábil devem,
necessariamente, estar na mesma data-base dos trabalhos de avaliação.
52. Os relatórios de conciliação físico-contábil deverão ser protocolados na ANEEL, em
até 120 dias antes da data da revisão periódica da concessionária.
3.3.5. Custo Anual dos Ativos
53. A remuneração do capital é composta pelo retorno do capital (depreciação) e o retorno
sobre o capital (rentabilidade). Para a receita associada às instalações autorizadas, a
remuneração do capital será dada por meio de uma anuidade atribuída à unidade
modular durante toda sua vida útil.
54. Para tanto, calcula-se o Custo Anual dos Ativos (CAA) mediante a anuidade, que
levará em consideração o total de capital, a taxa de retorno e a taxa média de
depreciação regulatória, através da seguinte expressão:
NMC BRLi∙rwacc 1 T

CAA= ∑ [ ∙( - rwacc∙VUr)] (8)
i=1 1-(1+rwacc)-VUr
(1-T)
Onde:
CAA: Custo Anual dos Ativos das novas instalações autorizadas;

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9.2 4.1 01/08/2022
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BRLi: Base de Remuneração Líquida do módulo construtivo i, que considera amortização no
período entre as datas-bases das revisões ou, no caso de primeira revisão, entre operação
comercial e a data-base da revisão;
9.2
NMC: Número de módulos construtivos;
rwacc: taxa de retorno real depois dos impostos sobre a renda;
VUr: vida útil remanescente, calculada a partir da taxa média de depreciação regulatória do
módulo construtivo, considerando a data-base da revisão tarifária; e
T: alíquota tributária marginal efetiva.
55. Para o cálculo da taxa média de depreciação regulatória das unidades modulares,
utiliza-se a taxa anual média de depreciação ponderada pelo custo relativo (TMD) e
os valores individuais das taxas de depreciação dos componentes da unidade
modular, obedecendo-se as taxas anuais de depreciação dos principais equipamentos
de transmissão de energia elétrica, conforme estabelecido no Manual de Controle
Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE). Portanto, calcula-se a TMD através da fórmula
abaixo:
∑ 𝑛 𝑇𝐷𝑖∙𝐶𝑖
𝑇𝑀𝐷= 𝑖=1 (9)
𝑛
∑ 𝐶𝑖
𝑖=1
onde:
TMD: taxa anual média de depreciação da instalação de transmissão de energia elétrica,
correspondente ao módulo construtivo, ponderada por capital;
TDi: taxa anual de depreciação do componente "i" do módulo construtivo;
Ci: custo do componente "i" do módulo construtivo; e
n: número de componentes do módulo construtivo.
56. Para revisão tarifária de unidades modulares associadas à ICG, deverá ser mantida a
metodologia de fluxo de caixa descontado adotada no processo de autorização dos
reforços/melhorias, de modo que investimento regulatório seja recuperado num prazo
de concessão reduzido.

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9.2 4.1 01/08/2022
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS
3.3.6. Custos operacionais eficientes
57. Os critérios a serem adotados para avaliação e consideração dos custos
9.2
operacionais eficientes associados às instalações autorizadas serão aqueles
aprovados nos termos do Submódulo 9.1 do PRORET.
4. OUTRAS RECEITAS
58. A receita auferida com outras atividades deverá ter parte destinada a contribuir para
a modicidade das tarifas do serviço público de transmissão, a qual será considerada
nos reajustes e revisões.
59. Para efeito de modicidade tarifária, deverão ser deduzidas da receita associada aos
contratos de concessão licitados as receitas obtidas pela exploração de outras
atividades (Outras Receitas – OR).
60. Os critérios a serem adotados para avaliação e consideração das receitas
decorrentes de outras atividades serão aqueles aprovados nos termos do
Submódulo 9.1 do PRORET.
5. RECEITAS POR ANÁLISE DE PROJETO E COMISSIONAMENTO DE OBRAS
DE ACESSANTE
61. As receitas advindas da verificação de conformidade das especificações e dos
projetos das instalações implantadas por acessante, bem como as advindas da
participação do comissionamento destas instalações, serão destinadas
integralmente para a concessionária de transmissão a título de ressarcimento pela
realização destes serviços, desde que constem no respectivo Contrato de Conexão
às Instalações de Transmissão – CCT ou Contrato de Compartilhamento de
Instalações de Transmissão – CCI, conforme os valores máximos previstos na
regulamentação vigente.

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS

9.2 4.1 01/08/2022
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS
Anexo I
9.2
Ganhos de Produtividade Anual dos Custos Operacionais
Período de Aplicação Ganho Anual (%)
Jul/2015 – Jun/2020 0,0%

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS

9.2 4.1 01/08/2022
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS
Anexo II: Relatório de Avaliação - Base Incremental (parcela de receita R4)
CAMPOS DESCRIÇÃO
6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do
9.2
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros à
esquerda para completar 6 (seis) dígitos
1 Código Módulo SIGET
Informar o código 999999 para as unidades
modulares em operação no ciclo atual que não
tenham sido objeto de avaliação da ANEEL
6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros à
esquerda para completar 6 (seis) dígitos
2 Código Receita SIGET
Informar o código 999999 para as unidades
modulares em operação no ciclo atual que não
tenham sido objeto de avaliação da ANEEL
3 Nome da subestação ou linha de transmissão Conforme identificação do Módulo SIGET
4 Descrição do Módulo De acordo com SIGET
5 Classificação RB, RBF, DIT, IEG, ICG
6 Grupo Equipamento De acordo com SIGET
7 Tipo de uso Apenas para DITs: compartilhado ou exclusivo
xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + "/" + 4
8 Contrato da Concessionária
dígitos para identificar o ano)
9 Tipo Receita RBSE, RPC, RBNI, RCDM, RMEL, RMELP
10 Ato da RAP Resolução Autorizativa ou Homologatória
11 Operação Comercial dd/mm/aa
Linha de Transmissão; Subestação – Módulo de
12 Tipo de Módulo Manobra, Subestação – Módulo de Infraestrutura,
Subestação – Módulo de Equipamento
13 Tipo de Usuário G, D ou C
14 Tensão do Módulo kV
15 Tensão Secundária kV, se houver
16 Arranjo da SE BS, BPT, BD4, BD, AN, DJM
17 Potência MVA ou MVA, se houver
18 Tipo de Circuito Apenas para LTs: CS, CD, D1, D2
19 Tipo de Cabo Apenas para LTs
20 Extensão da linha Apenas para LTs: km
21 Valor do Banco de Preços ANEEL R$
Informar qualquer excepcionalidade, caso haja,
22 Outras observações
por módulo

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS

9.2 4.1 01/08/2022
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS
Anexo III: Relatório de conciliação Físico-Contábil
Formulário aplicável às Bases Blindada e Incremental (parcelas de receita R3 e R4)
9.2
CAMPOS DESCRIÇÃO
1 Conta Contábil Conforme Elenco de Contas, seguindo MCSE
2 Número Patrimônio Código atribuído pela concessionária
3 Digito Incorporação Código atribuído pela concessionária
4 ODI (Ordem de Imobilização) Código atribuído pela concessionária
5 TI (Tipo de Instalação) Seguir MCPSE
6 CM (Centro Modular) Seguir MCPSE
7 TUC (Tipo de Unidade de Cadastro) Seguir MCPSE
8 Denominação do TUC Seguir MCPSE
9 A1 Seguir MCPSE
10 A2 Seguir MCPSE
Seguir MCPSE
11 A3
Seguir MCPSE
12 A4
Contábeis
13 A5 Seguir MCPSE
14 A6 Seguir MCPSE
Ato Autorizativo (Resolução Autorizativa,
xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + "/" +
Informações 15 Resolução Homologatória, Contrato de
4 dígitos para identificar o ano)
Concessão)
6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros
à esquerda para completar 6 (seis) dígitos
16 Código Módulo SIGET
Informar o código 999999 para as unidades
modulares em operação no ciclo atual que não
tenham sido objeto de avaliação da ANEEL
17 IdUC Código atribuído pela concessionária
18 UAR Código atribuído pela concessionária
Taxa vigente (%) (Resolução Normativa 674,
19 Taxa Anual de Depreciação (%)
de 11/8/2017)
Conforme Sistema da Empresa, capaz de
20 Descrição Contábil do Bem
identificar o bem
21 Quantidade Informar quantidade avaliada
22 Unidade de Medida Considerar as unidades previstas no MCPSE
Datas de energização/Capitalização
23 (dd/mm/aa)
(transferência do AIC para o AIS).
24 Valor Original Contábil (R$) Valor efetivamente contabilizado
25 Depreciação Acumulada (R$) R$
26 % Depreciação Acumulada %

Assunto Submódulo Revisão Data de Vigência
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS

9.2 4.1 01/08/2022
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS
CAMPOS DESCRIÇÃO
27 Valor Residual Contábil (R$) R$
9.2

Baixas 28 ODD (Ordem de desativação) Código atribuído pela concessionária
29 Data da baixa (dd/mm/aa)
Conforma Sistema da Empresa, capaz de
30 Descrição Técnica do Bem
identificar o bem
Base
31 Classe de Tensão kV
da
32 Reserva Técnica S/N
Física
Informações
Nome da subestação ou linha de
33 Conforme identificação do Módulo SIGET
transmissão
Nível de tensão da subestação ou linha de
34 kV
transmissão
35 ODI Engenharia Conforma Sistema da Empresa
Complementares
36 Código do Material Conforma Sistema da Empresa
Informações
Conforma Sistema da Empresa, capaz de
37 Descrição do Código do Material
identificar o material
38 Doação S/N
39 Incorporação de Rede S/N
Auxiliares
40 PLPT S/N
41 Status Processo de Regularização S/N
Informações 42 Identificador de Linha no Quadro 5
43 Identificador de Linha no Quadro 7
44 Status de Elegibilidade S/N
Conciliado (CO), Sobra Física (SF) ou Sobra
45 Status de Conciliação
Contábil (SC)
46 Controle de Abertura Contábil
47 Controle Numeração Física