DSP - DESPACHO 045/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Fazenda Salto, no rio Claro, no estado de Minas Gerais, de titularidade da Salto Fé Energética S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-01-15
Autor: SCG/ANEEL

Nota Técnica nº 010/2016-SCG/ANEEL
Em 8 de janeiro de 2016.
Processos: 48500.004141/2002-41 e
48500.004207/2002-57
Assunto: Avaliação da adequabilidade ao
uso do potencial hidráulico e seleção e
hierarquização do interessado na
implantação e exploração da Pequena
Central Hidrelétrica Fazenda Salto, com
Registros Ativos e Aceites conferidos à
empresa Salto Fé Energética S.A.– por
meio do Ofício nº 1693/2002-SPH/ANEEL,
de 26 de dezembro de 2002, e Despacho nº
783, de 20 de outubro de 2003; e à empresa
GM Rio Claro Energia e Participações S.A.
– por meio do Ofício nº 1220/2002SPH/ANEEL, de 23 de setembro de 2002, e
Despacho nº 10, de 15 de janeiro de 2004,
localizada no rio Claro, sub-bacia 60, na
bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado
de Minas Gerais.
I – DO OBJETO
1. Avaliar a adequabilidade ao uso do potencial hidráulico e seleção e hierarquização
do interessado na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fazenda Salto,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.035099-0.01,
cujos Registros Ativos, Aceites e empresas para os quais foram conferidos estão discriminados na
Tabela 1.
Tabela 1 - Relação de empresas que propuseram Projeto Básico referente à PCH Fazenda Salto

Empresa CNPJ Registro Ativo Aceite
Despacho nº 10, de
GM Rio Claro Energia e Ofício nº 1.220/200215/01/2004,
SPH/ANEEL, de 23/09/2002,

Participações S.A. 10.976.410/0001-26 Despacho nº
Despacho nº 2.256/2010, de
(GM Rio Claro) 2.256/2010, de
4/8/2010.
4/8/2010.
Ofício nº 1.693/2002Despacho nº 783, de

Salto Fé Energética S.A. SPH/ANEEL, de 26/12/2002, 20/10/2003, c/c o
13.047.427/0001-97

(Salto Fé) c/c o Despacho nº 523/2011, de Despacho nº 523/2011,
10/2/2011. de 10/2/2011.
DOCUMENTO: 48524.000214/2016-00

FL. 02 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015
II – DOS FATOS
2. Em 5 de setembro de 2002, o Despacho n° 556 aprovou os Estudos de Inventário
Hidrelétrico Simplificado de um trecho do rio Claro, com a identificação de quatro aproveitamentos,
entre eles o da PCH Fazenda Salto.
3. Em 23 de setembro de 2002, por meio do Ofício nº 1.220/2002-SPH/ANEEL, foi
conferido à empresa Construtora Metropolitana S.A. (Construtora Metropolitana) Registro Ativo para o
desenvolvimento do Projeto Básico referente á PCH Fazenda Salto, o qual foi apresentado em 8 de
setembro de 2003, e Aceito em 15 de janeiro de 2004 por meio do Despacho nº 10, cuja titularidade
foi transferida por meio do Despacho nº 2.256, de 4 de agosto de 2010, para a empresa GM Rio
Claro.
4. Em 26 de dezembro de 2002, por meio do Ofício nº 1.693/2002-SPH/ANEEL,
também foi conferido Registro Ativo para a Companhia Energética do Rio Claro Ltda. (CERC), o qual
foi apresentado em 15 de setembro de 2003, e Aceito em 20 de outubro de 2003 por meio do
Despacho nº 783, cuja titularidade foi transferida por meio do Despacho nº 523, de 10 de fevereiro de
2011, para a empresa Salto Fé.
5. Em 23 de outubro de 2014 os Despachos nos 4.220 e 4.221 declararam aptos para
seguir para a etapa de seleção nos termos do art. 18 da Resolução ANEEL 395, de 4 de dezembro
de 1998, os Projetos Básicos apresentados pelas empresas GM Rio Claro e Salto Fé.
6. Em 19 de fevereiro de 2015, por meio de Correspondências Eletrônicas1, a
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), solicitou informações
complementares e documentação adicional às duas interessadas para dar prosseguimento à análise
do processo de seleção, concedendo-lhes prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogado por mais 60 dias2.
7. Em 13 de maio de 2015, por meio do Ofício 201020153, a empresa Salto Fé
protocolou os documentos complementares solicitados pela ANEEL e, em 5 de junho de 2015 por
meio do Ofício 210-I/20154 apresentou a cópia atualizada da Matricula do Imóvel nº 80.348.
8. Em 14 de maio de 2015, por meio da Correspondência GM/FS 001/2015 a empresa
GM Rio Claro, solicitou a prorrogação do prazo em 120 dias, o que foi indeferido nos termos do
Despacho nº 1.937, de 15 de junho de 2015.
1 Documento SICNET 48524.001578/2015-00, encaminhado à empresa Salto Fé, e Documento SICNET
48524.001570/2015-00, encaminhado à GM Rio Claro.
2 Documento SICNET 48524.002675/2015-00, encaminhado à empresa Salto Fé, e Documento SICNET
48524.002678/2015-00, encaminhado à GM Rio Claro.
3 Documento SICNET 48513.022761/2015-00, de 12/5/2015.
4 Documento SICNET 48513.015241/2015-00, de 25/5/2015.

FL. 03 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015
9. Em 10 de agosto de 2015, foram enviadas Correspondências Eletrônicas5 informado
que ambos apresentavam pendências quanto à documentação apresentada e diante do fato foi
concedido novo prazo de 60 dias6 para apresentar os documentos solicitados.
10. Em 25 de agosto de 2015, a empresa Salto Fé protocolou o Ofício 210-IX/20157 com
a Matrícula Original do Imóvel nº 80.348.
11. Em 19 de outubro de 2015, a empresa GM Rio Claro protocolou a Correspondência
GM/FS 002/20158 apresentando alguns documentos solicitados.
III – DA ANÁLISE
12. Trata-se da avaliação da adequabilidade dos Projetos Básicos ao potencial hidráulico
previsto nos estudos de inventário, referente à PCH Fazenda Salto, apresentados pelas empresas
Salto Fé e GM Rio Claro; e, posteriormente, a hierarquização das interessadas, nos termos do art. 18
da Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 1998.
III.1 – Adequabilidade dos Projetos Básicos em relação ao Inventário
13. Observa-se a partir das Tabelas 2 e 3 que os projetos apresentados não interferem
na partição de quedas definida por meio do Despacho nº 556, de 5/9/2002.
Tabela 2 - Informações do Inventário

NOME DO RIO: Claro ESTADO: MG SUB-BACIA: 60
DESPACHO: 556 DATA: 5/9/2002
AUTOR: Companhia Energética do Rio Claro Ltda.

POTÊNCIA: 48,30 MW EIXOS IDENTIFICADOS: 4
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise

Aproveitamentos Coordenadas NA Montante (m) NA Jusante (m) Potência (MW) Condição
19º10'54"S

Varginha 777,00 750,20 8,00 Eixo Disponível
47º48'28"W
19º08'11"S

Fazenda Salto 750,00 700,20 14,00 Em análise
47º50'23"W
Tabela 3 - Características das propostas dos Projetos Básicos da PCH Fazenda Salto

Estudos de Projeto Básico Salto Projeto Básico
PCH Fazenda Salto
Inventário Fé GM Rio Claro

19º08'11"S 19º08'10"S 19º08'45"S
Localização

| 47º50'23"W | 47º50'26"W | 47º50'23"W |  |
| --- | --- | --- | --- |
| NA Montante (m) | 750,00 | 750,00 | 750,00 |
| NA Jusante (m) | 700,20 | 700,53 | 700,20 |
| Queda Bruta (m) | 49,80 | 49,47 | 49,80 |
| Área do Reservatório (km²) | 1,34 | 1,35 | 1,35 |

5 Documento SICNET 48524.008437/2015-00.
6 Prazo final para a entrega 13/10/2015.
7 Documento SICNET 48513.023439/2015-00, de 20/8/2015.
8 Documento SICNET 48513.028506/2015-00, de 15/10/2015.

FL. 04 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015

Potência (kW) 14.000 14.000 14.500
Energia Média (MWméd) 7,208 7,057 7,975
Vazão Qmlt (m³/s) 21,04 21,04 21,07
14. Os Projetos Básicos apresentados serão detalhados nas subseções a seguir.
Detalhamento do Projeto Básico apresentado pela empresa Salto Fé
III.2.A – Aspectos de Gestão do Projeto Básico
15. As Tabelas 4, 5 e 6 apresentam informação quanto à responsabilidade técnica e ao
licenciamento ambiental.
Tabela 4 - Responsabilidade Técnica – Salto Fé

Responsável Técnico Nº ART Nº Registro Responsabilidade
Cleber Moreira Brum 8210200301262637 0600261740-CREA/SP Coordenação Geral do Projeto
Kazutoshi Shibuya 8210200300442838 0600376520-CREA/SP Levantamento Planialtimétrico
Estudos hidrológicos,

Antonio Eurides Conte 8210200301264747 0500503580-CREA/SP
ambientais e arranjo geral
Projeto geotécnico da

Paulo de Ávila Pimenta 8210200301265352 0600630126-CREA/SP
barragem

Tetuo Nltta 8210200301265018 0600179892-CREA/SP Estudos geológicos
Projeto e especificação das

Heron da Rosa Brum Filho 821020030126972 1000050990-CREA/SP
turbinas
Elaboração de relatório para

Robelia Gabriela Firmiano de Paulo* 14201100000000215879 1400633397—CREA-MG
Obtenção de DRDH
*A empresa informou por meio do Ofício 1.200/2014 (48513.035246/2014-00) que está " [...] reapresentando e protocolando as A.R.T. específicas dos
estudos de cheias para dimensionamento do vertedouro, tanto para o projeto básico como para a DRDH, sendo que ambos contem o estudo de cheias
para o vertedouro do empreendimento [...]"
Tabela 5 - Licenciamento Ambiental – Salto Fé
Tipo de licença Licença Ambiental Prévia ou de Instalação
Número Não foi apresentada.
Órgão emissor -
Data de emissão -
Validade -
Vazão remanescente -
Tabela 6 – Uso de Recursos Hídricos – Salto Fé
Tipo de Licença Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH
Número Não foi apresentada.
Órgão Emissor -
Data de emissão -
Validade -
Vazão de usos consuntivos -
III.3.A – Análise da adequação do Projeto Básico ao Potencial Hidráulico

FL. 05 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015
16. Do ponto de vista técnico, as análises procedidas sobre os documentos
apresentados pela empresa Salto Fé indicam que as características técnicas do aproveitamento,
constantes nas Tabelas 7, 8, 9 e 10 atendem ao uso ótimo do potencial hidráulico.
Tabela 7 – Estudos de Cartografia e Topografia – Salto Fé
Queda e Níveis Operacionais As informações estão compatíveis às do inventário.
Tabela 8 - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Fazenda Salto – Salto Fé
X
METODOLOGIA Transposição direta por relação Aplicação de método indireto Simulação pelo SINV ou MSUI

ADOTADA: de área de drenagem do posto para extensão da série de quando o rio possui reservatório
base. vazões. de regularização a montante.
Área de Drenagem

1.074 NOME DO RIO DA USINA: Rio Claro
da PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
60235005 Ponte Santa Juliana Araguari 4.060
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS
A.D. (km²):
CÓDIGO NOME RIO

60220000 Desemboque Araguari 1.050
60330080 UHE Nova Ponte Araguari 15.300
60351080 UHE Miranda Araguari 17.800
Tabela 9 - Série de vazões máximas – Salto Fé

781 TR (anos): 1.000
VAZÃO DE PROJETO (m³/s):
TIPO DE VERTEDOURO: Soleira Livre, com perfil vertente do tipo Creager
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM: Terra e CCR
Não foi apresentada ART específica

NOME DO RESP. TÉCNICO: para dimensionamento Nº DA ART -
barragem/vertedouro
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA
A.D. (em km²):
CÓDIGO NOME RIO

60220000 Desemboque Araguari 1.050
Tabela 10 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos – Salto Fé
Estudos Energéticos A potência de 14.000 kW está adequada ao potencial hidráulico, conforme
se constata do estudo econômico-energético, realizado conforme a
metodologia custo/benefício incremental.
Detalhamento do Projeto Básico apresentado pela empresa GM Rio Claro

FL. 06 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015
III.2.B – Aspectos de Gestão do Projeto Básico
17. As Tabelas 4A, 5A e 6A apresentam informação quanto à responsabilidade técnica e
ao licenciamento ambiental.
Tabela 4A - Responsabilidade Técnica – GM Rio Claro

Responsável Técnico Nº ART Nº Registro Responsabilidade
Antônio Edimundo Bicalho de
1-30223877 29619/D-CREA/MG Elaboração do Projeto Básico
Melo
Estudos hidráulicos e

Antônio Edimundo Bicalho de Melo 14201400000002135679 1405192240-CREA/MG
hidrológicos
Estudos de topografia e

Antônio Cesar Bastos 14201400000002143838 2005364339-CREA/MG
cartografia
Estudos de cheias para

Antônio Edimundo Bicalho de Melo 14201400000002135635 1405192240-CREA/MG dimensionamento do
vertedouro
Coordenador geral dos
estudos geológicos e

Antônio Cesar Bastos 14201400000002135005 2005364339-CREA/MG geotécnicos e coordenador
geral dos estudos de projeto
básico
Coordenação técnica de
geologia básica, geotecnia,
meio ambiente, atividades de
estudos geotécnicos para

Júlio Moretti Gross 7701923 2201642320-CREA/RS
inventário hidrelétrico e
execução de atividades de
estudos geotécnicos para
inventário hidrelétrico
Tabela 5A - Licenciamento Ambiental – GM Rio Claro
Tipo de licença Licença Ambiental Prévia ou de Instalação
Número Não foi apresentada.
Órgão emissor -
Data de emissão -
Validade -
Vazão remanescente -
Tabela 6A – Uso de Recursos Hídricos – GM Rio Claro
Tipo de Licença Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH
Número Não foi apresentada.
Órgão Emissor -
Data de emissão -
Validade -
Vazão de usos consuntivos -
III.3.B – Análise da adequação do Projeto Básico ao Potencial Hidráulico

FL. 07 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015
18. Do ponto de vista técnico, as análises procedidas sobre os documentos
apresentados pela empresa GM Rio Claro indicam que as características técnicas do aproveitamento,
constantes nas Tabelas 7A, 8A, 9A e 10A atendem ao uso ótimo do potencial hidráulico.
Tabela 7A – Estudos de Cartografia e Topografia – GM Rio Claro
Queda e Níveis Operacionais As informações estão iguais às do inventário.
Tabela 8A - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Fazenda Salto – GM Rio Claro
X
METODOLOGIA Transposição direta por relação Aplicação de método indireto Simulação pelo SINV ou MSUI
ADOTADA:
de área de drenagem do posto para extensão da série de quando o rio possui reservatório

base. vazões. de regularização a montante.
Área de Drenagem

1.074 NOME DO RIO DA USINA: Rio Claro
da PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA
A.D. (km²):
CÓDIGO NOME RIO

60235005 Ponte Santa Juliana Araguari 4.060
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS

| CÓDIGO | NOME | RIO | A.D. (km²): |
| --- | --- | --- | --- |
| 60220000 | Desemboque | Araguari | 1.050 |
| 60330080 | UHE Nova Ponte | Araguari | 15.300 |
| 60351080 | UHE Miranda | Araguari | 17.800 |

Tabela 9A - Série de vazões máximas – GM Rio Claro

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 722 TR (anos): 1.000
TIPO DE VERTEDOURO: Soleira livre
TIPO DE ESTRUTURA DA
Terra e CCR
BARRAGEM:
Nº DA

NOME DO RESP. TÉCNICO: Antônio Edimundo Bicalho de Melo 14201400000002135635
ART
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
60220000 Desemboque Araguari 1.050
Tabela 10A – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos – GM Rio Claro
Estudos Energéticos O interessado adotou a potência instalada de 14,5 MW em simulações de
motorização, a partir da premissa de fixar o fator de capacidade em 0,55.
Após a determinação da potência instalada, o interessado realizou as
simulações econômico-energéticas a partir metodologia do Custo-Benefício

FL. 08 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015
Incrementai no intuito de confirmar a adoção da potência instalada de 14,5
MW.
IV – DA HIERARQUIZAÇÃO
19. A seleção e hierarquização seguem o disposto na Resolução Normativa nº 395, de 4
de dezembro de 1998, a qual estabelece os critérios a serem adotados em seu artigo 18, a saber:
[...]
Art. 18. Decorrido o prazo previsto no art. 17 desta Resolução, e existindo, além do
primeiro requerente, outros interessados no aproveitamento, com projetos em
condições de ser aprovados, a ANEEL, visando aumentar o número de agentes
produtores de energia elétrica e assegurar maior competitividade para a outorga de
autorização, utilizará os seguintes critérios de seleção, pela ordem:
I – aquele que possuir participação percentual na produção de energia elétrica do
sistema interligado inferior a 1% (um por cento);
II – aquele que não seja agente distribuidor de energia elétrica na área de
concessão ou sub-concessão na qual esteja localizado o aproveitamento hidrelétrico
objeto da autorização;
III – aquele que for proprietário ou detiver direito de livre dispor da maior área a ser
atingida pelo aproveitamento em questão, com base em documentação de cartório
de registro de imóveis;
IV – aquele que possuir participação na comercialização de energia elétrica no
território nacional inferior ao volume de 300 GWh/ano.
[...]
20. Para proceder à hierarquização, foi solicitado, em 19 de fevereiro de 20159, a ambas
as interessadas que encaminhassem (i) organograma do Grupo Econômico, promovendo abertura do
quadro de acionistas, até a participação acionária final, inclusive de quotista/acionista pessoa física,
constando o nome ou razão social; e (ii) arquivos referentes a posse das áreas de terra a serem
atingidas pelo aproveitamento.
9 Documento SICNET 48524.001578/2015-00, encaminhado à empresa Salto Fé, e Documento SICNET
48524.001570/2015-00, encaminhado à GM Rio Claro, reiterados pelo Documento SICNET 48524.002675/2015-00,
encaminhado à empresa Salto Fé, e Documento SICNET 48524.002678/2015-00, encaminhado à GM Rio Claro,
concedendo prazo suplementar de 60 dias.

FL. 09 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015
21. Em 13 de maio de 201510, a empresa Salto Fé protocolou a documentação solicitada
para fins de hierarquização, apresentando seu organograma e comprovação referente a terras na
região do empreendimento, a Matricula do Imóvel atualizada foi protocolada em 5 de junho de 201511.
22. A empresa GM Rio Claro protocolou em 14 de maio de 2015 a Correspondência
GM/FS 001/201512, solicitando a prorrogação do prazo para apresentação dos documentos
solicitados pela SCG. Tal solicitação foi indeferida conforme o Despacho nº 1.937, de 15 de junho de
201513.
23. Em decorrência de pendências nas documentações apresentadas pela empresa
Salto Fé e pela não apresentação dos documentos pela empresa GM Rio Claro, a SCG enviou em 10
de agosto de 2015 Correspondências Eletrônicas14 para ambas as empresas reabrindo o prazo para
apresentação da documentação solicitada.
24. Em 25 de agosto de 2015, a empresa Salto Fé protocolou o Ofício 210-IX/201515 com
a Matrícula, original, do Imóvel nº 80.348, os outros documentos já tinham sido apresentados
anteriormente.
25. Porém, não apresentou o levantamento topográfico da área do reservatório, contudo
apresentou a cota do N.A. Normal do Projeto Básico, informando que não tinha como realizar o
levantamento topográfico por dificuldades de acesso a algumas propriedades e que o concorrente
não tinha adquirido nenhum imóvel na área16. Em vista disso, foi informado que, de forma alternativa,
poderia apresentar o N.A. do reservatório obtido por um dos métodos previstos nas Diretrizes
Cartográficas disponíveis no site da ANEEL por conta e risco, pois, se a concorrente apresentasse
alguma porção de terra atingida pelo reservatório e o levantamento topográfico da área do
reservatório, por menor que fosse, a seleção seria decidida em favor daquela.
26. Em 19 de outubro de 2015, a empresa GM Rio Claro protocolou a Correspondência
GM/FS 002/201517 apresentando alguns documentos solicitados. Em relação aos documentos que
comprovem a posse de terras, foi apresentado apenas os Contratos Particulares de Compromisso de
Compra e Venda de terras da Fração Ideal dos Imóveis de Matricula 1.925 e 7.940, e a escritura
Publica de Compra e Venda referente a 2,5000 ha da Matricula 3.264, contudo não foi apresentada
nenhuma das Matriculas dos imóveis, com os documentos supramencionados devidamente
registrados, assim como também não foi apresentado o levantamento topográfico.
27. Adicionalmente, o prazo para entrega dos documentos solicitados, para ambos,
encerrou-se no dia 13 de outubro de 2015 e o protocolo se seu no dia 19 de outubro de 2015,
10 Documento SICNET 48513.013442/2015-00
11 Documento SICNET 48513.015241/2015-00
12 Documento SICNET 48513.013080/2015-00
13 Documento SICNET 48524.006439/2015-00
14 Documento SICNET 48524.008437/2015-00.
15 Documento SICNET 48513.023439/2015-00, de 20/8/2015.
16 Documento SICNET 48524.016123/2015-00
17 Documento SICNET 48513.028506/2015-00, de 15/10/2015.

FL. 010 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015
portanto não atendeu ao prazo estabelecido, devendo estes documentos, assim como a solicitação
de prorrogação de prazo, ser desconsiderados para fins de hierarquização por descumprimento de
prazo.
28. Diante do exposto, pelo fato de ter sido a única a apresentar os documentos
solicitados, a empresa Salto Fé deve ser selecionada para implantar e explorar a PCH Fazenda
Salto.
29. Sob a vigência da REN 395/1998, o processo selecionado seria sobrestado até a
apresentação da Licença Ambiental, sem a possibilidade de emissão de algum ato referente à
aprovação do projeto apresentado pela Salto Fé.
30. Entretanto, a REN 673/2015 trouxe algumas inovações nesse sentido. O Despacho
de Registro Ativo foi substituído pelo Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI), etapa já
cumprida pelo empreendedor.
31. Também foi estabelecida a exigência da apresentação, após a emissão do DRI, do
Sumário Executivo. A empresa Salto Fé já apresentou o projeto básico da usina, nos termos da REN
395/1998, que é bem mais completo e exaustivo que o próprio Sumário Executivo agora
estabelecido. Logo, não será necessária a apresentação do Sumário Executivo, o que só ensejaria
maior morosidade à instrução do processo, uma vez que a avaliação técnica das informações
referentes aos estudos já foi procedida no âmbito deste processo de hierarquização.
32. Por fim, foi criada a figura do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário
Executivo (DRS-PCH), que permite que a ANEEL solicite a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente junto aos
órgãos competentes, conforme excerto a seguir transcrito:
[...]
Art. 12 A ANEEL analisará o Sumário Executivo observando os aspectos definidores
do potencial hidráulico, principalmente, queda, potência e fator de capacidade.
§ 1º A compatibilidade do Sumário Executivo com os estudos de inventário e com
uso do potencial hidráulico será atestada por meio da emissão de Despacho de
Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH), a ser emitido pela
SCG.
§ 3º O DRS-PCH tem como finalidades permitir que a ANEEL solicite a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e que o interessado requeira o Licenciamento
Ambiental pertinente junto aos órgãos competentes, sem prejuízo de antecipação
dessas ações, quando couber, imediatamente após a publicação do DRI-PCH
previsto no Capítulo I desta Resolução.

FL. 011 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015
§ 4º O DRS-PCH perderá a vigência, independentemente de manifestação da
ANEEL, caso o interessado não requeira a outorga em até 3 (três) anos,
prorrogáveis por até 3 (três) anos, a critério da ANEEL, contados da data de sua
publicação.
[...]
33. Assim, deve ser emitido o DRS-PCH referente à PCH Fazenda Salto, em favor da empresa
Salto Fé, bem como o encaminhamento de Ofício ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas, para fins
da emissão da DRDH em nome da empresa selecionada.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
34. A presente Nota Técnica tem amparo legal:
a) Na Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 1998; e
b) Na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
V – DA CONCLUSÃO
35. Em face do exposto, a instrução dos Processos está em condições de ser finalizada
pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), por meio da publicação de
Despacho, com vistas a: (i) Registrar a Adequabilidade do Projeto (DRS-PCH) da PCH Fazenda
Salto, em favor da empresa Salto Fé Energética S.A., nos termos da Resolução Normativa n° 673, de
4 de agosto de 2015; e (ii) revogar os Despachos nº 4.207, de 13/11/2008, e nº 2.287, de 30/5/2011,
referentes ao Registro Ativo e ao Aceite do Projeto Básico da PCH Fazenda Salto, de titularidade da
empresa GM Rio Claro Energia e Participações S.A.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
36. Emitir Despacho e encaminhar Ofício ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas
solicitando a DRDH em favor da empresa Salto Fé.
LEONARDO FIGUEIREDO DE FREITAS
Especialista em Regulação – SCG/ANEEL
De acordo:
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração - Substituta