JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 115/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Ibitiara, Novo Horizonte e Boninal, (BA), em favor da Fótons de São Marino Energias Renováveis S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 115, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005704/2020-16, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, em favor da empresa Fótons de São Marino Energias Renováveis S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 38.119.742/0001-03, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência
Município/

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
Estado
(kW)
Fótons de São

UFV.RS.BA.050141-7.01 8.595.868,86 821.177,77 Ibitiara/BA 50.000
Marino 01
Fótons de São

UFV.RS.BA.050142-5.01 8.594.737,57 821.215,85 Ibitiara/BA 50.000
Marino 02
Fótons de São

UFV.RS.BA.050143-3.01 8.593.883,35 821.800,14 Ibitiara/BA 50.000
Marino 03
Fótons de São

UFV.RS.BA.050144-1.01 8.592.535,82 821.971,76 Ibitiara/BA 50.000
Marino 04
Fótons de São Novo
UFV.RS.BA.050145-0.01 8.591.331,63 822.596,04 50.000
Marino 05 Horizonte/BA
Fótons de São Novo
UFV.RS.BA.050146-8.01 8.590.480,93 822.872,35 50.000
Marino 06 Horizonte/BA
Fótons de São Novo
UFV.RS.BA.050147-6.01 8.589.631,74 823.016,66 50.000
Marino 07 Horizonte/BA
Fótons de São

UFV.RS.BA.050148-4.01 8.588.498,44 823.300,73 Boninal/BA 50.000
Marino 08
*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1160/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.160, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 920, de 23
de fevereiro de 2021, com base no que consta no Processo nº 48500.004015/2017-99, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00630063/2012, cuja proponente é a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL-Paulista, no valor total de R$
338.796,83 (trezentos e trinta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos); e (ii)
declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: CPFL-Paulista 338.796,83 0,0
Cooperada: N.A. - -

Total 338.796,83 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1161/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, apresentado pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE-D, na parte em que impugna a Resolução Normativa ANEEL 929, de 30 de março de 2021; bem como conhece e nega provimento ao pedido de efeito suspensivo apresentado pela CEEE-D, na parte em que impugna o Despacho ANEEL 904, de 30 de março de 2021.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.161, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004937/2020-00, decide (i)
não conhecer do Pedido de Reconsideração, com pedido de Efeito Suspensivo, apresentado pela
Companhia Estadual de Distribuição Energia Elétrica (CEEE-D) na parte em que impugna a Resolução
Normativa nº 929/2021; e (ii) conhecer e negar provimento ao pedido de efeito suspensivo apresentado
pela Companhia Estadual de Distribuição Energia Elétrica (CEEE-D) na parte em que impugna o Despacho
nº 904/2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.04.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 77.
DSP - DESPACHO 1162/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.162, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23
de fevereiro de 2021, com base no que consta no Processo nº 48500.004014/2017-44, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00630071/2012, cuja proponente é a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL-Paulista, no valor total de R$
163.353,05 (cento e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinco centavos); e (ii) declarar
o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: CPFL-Paulista 163.353,05 0,0
Cooperada: N.A. - -

Total 163.353,05 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1163/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Paredinha, no rio Cachoeira, no município de Turvo, (PR), de titularidade da Januário de Napoli Geração de Energia Ltda.
Assunto: DRS-PCH
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.163, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 235/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.008333/2008-38, decide: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo DRS-PCH da alteração do projeto básico PCH Paredinha, com
21.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
PCH.PH.PR.037743-0.01, de titularidade da empresa Januário de Napoli Geração de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 27.816.584/0001-24, localizada no rio Cachoeira, integrante da sub-bacia 64, na bacia
hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Turvo no estado do Paraná; (ii)
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes a revalidação da sua outorga de recursos hídricos sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com o Licenciamento Ambiental, ambos compatíveis com o projeto
atualizado, e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo,
serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1164/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.164, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.005593/2016-61, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da
Pequena Central Hidrelétrica PCH Cavernoso III, inscrita no CEG sob o nº PCH.PH.PR.037314-1.01,
outorgada à Cavernoso III Energia SPE Ltda, por meio da Resolução Autorizativa nº 8.738, de 7 de abril
de 2020, que passará a ser constituído de "uma subestação elevadora de 6,9 kV/34,5kV junto à usina,
com 7,22 MVA, seguido por uma estação de chaves e medição para integração da linha oriunda da PCH
Cavernoso IV e uma linha de Transmissão compartilhada 34,5 kV com 24,0 km até a S.E. Laranjeiras do
Sul 138,0 kV, sob responsabilidade da Copel Distribuição S.A".
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1165/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena Central Hidrelétrica Cavernoso IV, outorgada à Vale do Cavernoso Geração de Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.165, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.003089/2015-46, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da
Pequena Central Hidrelétrica PCH Cavernoso IV, inscrita no CEG sob o nº PCH.PH.PR.034241-6.01,
outorgada à Vale do Cavernoso Geração de Energia Ltda, por meio da Resolução Autorizativa nº 8.737,
de 7 de abril de 2020, que passará a ser constituído de "uma subestação elevadora de 6,9 kV/34,5kV
junto à usina, com 6,67 MVA, seguido por uma linha 34,5 kV com 12,9 km até a estação de chaves e
medição para integração da linha oriunda da PCH Cavernoso III e uma linha de Transmissão
compartilhada 34,5 kV com 24,0 km até a S.E. Laranjeiras do Sul 138,0 kV, sob responsabilidade da
Copel Distribuição S.A".
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1166/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.166, DE 3 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.001913/2015-23, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Chafariz
1, inscrita no CEG sob o nº EOL.CV.PB.034639-0.01, outorgada à Chafariz 1 Energia Renovável S.A., por
meio da Portaria nº 257, de 19 de junho de 2018, que passará a ser composto de uma subestação coletora
SE Sul II, com dois transformadores 34,5/138 kV, compartilhados entre as EOL Chafariz 1, 2, 3, 6 e 7, uma
linha de transmissão em 138 kV, em circuito simples, com extensão aproximada de 7,8 km, saindo da SE
Sul II até o entroncamento e, a partir daí, em circuito duplo, com extensão aproximada de 9,4 km, que
será compartilhada entre as EOL Ventos de Arapuá 1, 2 e 3, Chafariz 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, interligando essa
SE Sul II, por meio do transformador 138/500 kV, à SE Santa Luzia II 500 kV, de propriedade da Neoenergia
S.A..
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1167/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.167, DE 3 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.001914/2015-78, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Chafariz
2, inscrita no CEG sob o nº EOL.CV.PB.034640-3.01, outorgada à Chafariz 2 Energia Renovável S.A., por
meio da Portaria nº 258, de 19 de junho de 2018, que passará a ser composto de uma subestação coletora
SE Sul II, com dois transformadores 34,5/138 kV, compartilhados entre as EOL Chafariz 1, 2, 3, 6 e 7, uma
linha de transmissão em 138 kV, em circuito simples, com extensão aproximada de 7,8 km, saindo da SE
Sul II até o entroncamento e, a partir daí, em circuito duplo, com extensão aproximada de 9,4 km, que
será compartilhada entre as EOL Ventos de Arapuá 1, 2 e 3, Chafariz 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, interligando essa
SE Sul II, por meio do transformador 138/500 kV, à SE Santa Luzia II 500 kV, de propriedade da Neoenergia
S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1168/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.168, DE 3 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.001966/2015-44, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Chafariz
3, inscrita no CEG sob o nº EOL.CV.PB.034642-0.01, outorgada à Chafariz 3 Energia Renovável S.A., por
meio da Portaria nº 259, de 19 de junho de 2018, que passará a ser composto de uma subestação coletora
SE Sul II, com dois transformadores 34,5/138 kV, compartilhados entre as EOL Chafariz 1, 2, 3, 6 e 7, uma
linha de transmissão em 138 kV, em circuito simples, com extensão aproximada de 7,8 km, saindo da SE
Sul II até o entroncamento e, a partir daí, em circuito duplo, com extensão aproximada de 9,4 km, que
será compartilhada entre as EOL Ventos de Arapuá 1, 2 e 3, Chafariz 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, interligando essa
SE Sul II, por meio do transformador 138/500 kV, à SE Santa Luzia II 500 kV, de propriedade da Neoenergia
S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1169/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.169, DE 3 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004784/2015-01, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Chafariz
6, inscrita no CEG sob o nº EOL.CV.PB.035184-9.01, outorgada à Chafariz 6 Energia Renovável S.A., por
meio da Portaria nº 260, de 19 de junho de 2018, que passará a ser composto de uma subestação coletora
SE Sul II, com dois transformadores 34,5/138 kV, compartilhados entre as EOL Chafariz 1, 2, 3, 6 e 7, uma
linha de transmissão em 138 kV, em circuito simples, com extensão aproximada de 7,8 km, saindo da SE
Sul II até o entroncamento e, a partir daí, em circuito duplo, com extensão aproximada de 9,4 km, que
será compartilhada entre as EOL Ventos de Arapuá 1, 2 e 3, Chafariz 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, interligando essa
SE Sul II, por meio do transformador 138/500 kV, à SE Santa Luzia II 500 kV, de propriedade da Neoenergia
S.A..
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1170/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.170, DE 3 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000433/2018-98, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Chafariz
7, inscrita no CEG sob o nº EOL.CV.PB.037958-1.01, outorgada à Chafariz 7 Energia Renovável S.A., por
meio da Portaria nº 261, de 19 de junho de 2018, que passará a ser composto de uma subestação coletora
SE Sul II, com dois transformadores 34,5/138 kV, compartilhados entre as EOL Chafariz 1, 2, 3, 6 e 7, uma
linha de transmissão em 138 kV, em circuito simples, com extensão aproximada de 7,8 km, saindo da SE
Sul II até o entroncamento e, a partir daí, em circuito duplo, com extensão aproximada de 9,4 km, que
será compartilhada entre as EOL Ventos de Arapuá 1, 2 e 3, Chafariz 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, interligando essa
SE Sul II, por meio do transformador 138/500 kV, à SE Santa Luzia II 500 kV, de propriedade da Neoenergia
S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1171/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.687, de 10 de junho de 2020, referente ao registro de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Cassilândia 2-1 e Cassilândia 2-2, no município de Cassilândia, (MS), da Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.171, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que que consta dos
Processos nºs 48500.002756/2020-31 e 48500.002757/2020-85, decide: revogar, a pedido do interessado,
o Despacho nº 1.687, de 10 de junho de 2020, referente ao Registro de Requerimento de Outorga - DRO
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs Cassilândia 2-1 e Cassilândia 2-2, cadastradas sob os Códigos
Únicos de Empreendimentos de Geração - CEGs nºs UFV.RS.MS.048548-9.01 e UFV.RS.MS.048549-7.01,
localizadas no município de Cassilândia, estado de Mato Grosso do Sul, de titularidade da empresa Solatio
Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.738.904/0001-42.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1172/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Retifica os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Rio Grande Energia S.A, atual RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A; e declara seu encerramento.
Assunto: Retificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-07
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.172, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23
de fevereiro de 2021, com base no que consta no Processo 48500.003745/2016-91, decide: (i) retificar o
investimento referente ao Projeto de Eficiência Energética, código PE-0397-0001/2008, aprovado pelo
Anexo I da Nota Técnica 036/2016-SPE/ANEEL e pelo Despacho nº 1.488/2016, de R$ 1.352.888,32 (Um
milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos) para
R$ R$ 676.444,16 (Seiscentos e setenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis
centavos) da Rio Grande Energia S/A (RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A; e (ii) declarar o
encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.
Valor Reconhecido Valor Glosado
Empresa
(R$) (R$)
Rio Grande Energia S/A

(RGE Sul Distribuidora 676.444,16 0,00
Gaúcha de Energia S/A)
Cooperada: NA - -

Total 676.444,16 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1174/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento por tempestiva, da impugnação ao Edital do Leilão ANEEL 003 de 2021 interposta pela Rovema Energia S.A; e informa que, em observância ao devido processo legal, da decisão da Comissão Especial de Licitação cabe recurso administrativo à Diretoria Colegiada da ANEEL.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.174, DE 27 DE ABRIL DE 2021
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.510, de 15 de setembro de 2020,
considerando o que consta do Processo nº 48500. 004983/2020-09 e com fundamento na Nota Técnica
nº 11/2021-CEL/ANEEL, de 27 de abril de 2021, decide a) conhecer, por tempestiva, da impugnação ao
Edital do Leilão nº 3/2021-ANEEL formulada pela Rovema Energia S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.290.082/0001-03, e, no mérito, negar-lhe provimento, e b) informar que, em observância ao devido
processo legal (contraditório e ampla defesa), da decisão da CEL cabe recurso administrativo à Diretoria
Colegiada da ANEEL, conforme previsto no art. 42 da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007.
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.04.2021, seção 1, p. 72, v. 159, n. 78.
DSP - DESPACHO 1175/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, por tempestiva, e, no mérito, nega provimento da Impugnação ao Edital do Leilão ANEEL 003 de 2021 apresentada pela Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo S.A e informa que, em observância ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, da decisão da Comissão Especial de Licitação cabe recurso administrativo à Diretoria Colegiada da ANEEL.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.175, DE 27 DE ABRIL DE 2021
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.510, de 15 de setembro de 2020,
considerando o que consta do Processo nº 48500.004983/2020-09 e com fundamento na Nota Técnica nº
12/2021-CEL/ANEEL, de 27 de abril de 2021, decide a) conhecer, por tempestiva, da Impugnação ao Edital
do Leilão nº 3/2021-ANEEL apresentada pela Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo S.A., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 03.128.979/0001-76, e, no mérito, negar-lhe provimento, e b) informar que, em
observância ao devido processo legal (contraditório e ampla defesa), da decisão da CEL cabe recurso
administrativo à Diretoria Colegiada da ANEEL, conforme previsto no art. 42 da Resolução Normativa nº
273, de 10 de julho de 2007.
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.04.2021, seção 1, p. 72, v. 159, n. 78.