JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 945/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Energias Renováveis MAZP Ltda o registro para a elaboração da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Chopim, no trecho entre o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Arturo Andreoli e o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Paranhos Montante, no estado do Paraná; e o prazo determinado contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos.
Assunto: Energias Renováveis Mazp Ltda
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 945, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.000705/2022-36, decide: (i) conferir à Energias Renováveis MAZP Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 18.464.779/0001-61, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio Chopim, no trecho entre o remanso do reservatório da PCH Arturo Andreoli
e o canal de fuga da PCH Paranhos Montante, integrante da sub-bacia 65, no estado do Paraná, cadastrado
sob o Código de Inventários – CINV: INV.65.0041.01-0, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do
art. 8º da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos
e quarenta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos,
nos termos do art. 11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 947/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento aos recursos administrativos interpostos em face dos Autos de Infração SFG/ANEEL 035, 028 e 024 de 2021, mantendo na íntegra as penalidades de multas nos valores relacionados no Anexo deste despacho, a serem recolhidos conforme legislação.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 947, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos listados
no Anexo, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento aos Recursos Administrativos interpostos
em face dos Autos de Infração nº 35/2021, nº 28/2021 e nº 24/2021, lavrados pela Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, mantendo na íntegra as penalidades de multas nos valores
relacionados no Anexo deste Despacho, a serem recolhidos conforme legislação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.04.2022, seção 1, p. 175, v. 160, n. 73.

ANEXO
Central geradora Auto de

Processo Razão Social CEG* Multa (R$)
fotovoltaica Infração nº

| Ventos de Santo | Ventos de Santo Augusto III | quarenta e nove mil, trezentos e setenta e sete reais |
| --- | --- | --- |
| 48500.001277/2021-88 | EOL.CV.PI.031662-8.01 | 35/2021-SFG R$49.377,22 |
| Augusto III | Energias Renováveis S.A. | e vinte e dois centavos |
| Ventos de Santo | Ventos de Santo Augusto IV | cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa e sete |
| 48500.001279/2021-77 | EOL.CV.PI.031603-2.01 | 28/2021-SFG R$54.397,79 |
| Augusto IV | Energias Renováveis S.A. | reais e setenta e nove centavos |
| Ventos de Santo | Ventos de Santo Augusto V | quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais |
| 48500.001464/2021-61 | EOL.CV.PI.031661-0.01 | 24/2021-SFG R$47.253,30 |
| Augusto V | Energias Renováveis S.A. | e trinta centavos |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 948/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A em face do Despacho SPE/ANEEL 3.209, de 12 de novembro de 2020, referente ao reconhecimento de investimento na realização do Projeto de Gestão citado, no sentido de reconhecer o valor citado e glosa o valor referente, investidos no projeto em tela; e o valor referente à glosa, deve retornar à conta de obrigações com P&D, devidamente corrigidos pela taxa Selic, obedecendo ao seguinte intervalo de tempo: desde o lançamento na ODS até a data de encerramento do projeto (fechamento da ODS).
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 948, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.003781/2020-31, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e
Serviços S.A. em face do Despacho nº 3.209, de 2020, referente ao reconhecimento de investimento na
realização do Projeto de Gestão PG-0383-2015/2014, e, no mérito, dar provimento parcial, no sentido de
reconhecer o valor de R$ 1.390.565,73 (um milhão e trezentos e noventa mil e quinhentos e sessenta e
cinco reais e setenta e três centavos) e glosar R$ 7.361,07 (sete mil, trezentos e sessenta e um reais e sete
centavos) investidos no projeto em tela; e (ii) o valor referente à glosa, de R$ 7.361,07, deve retornar à
conta de obrigações com P&D, devidamente corrigidos pela taxa Selic, obedecendo ao seguinte intervalo
de tempo: desde o lançamento na ODS até a data de encerramento do projeto (fechamento da ODS).
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.04.2022, seção 1, p. 175, v. 160, n. 73.
DSP - DESPACHO 949/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 949, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003348/2021-87, decide por declarar extinto o processo, sem a resolução de seu mérito, tendo em
vista a perda de objeto por fato superveniente, na forma do art. 52 da Lei nº 9.784, de 1999 e art. 43 da
Resolução Normativa nº 273, de 2077.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.04.2022, seção 1, p. 176, v. 160, n. 73.
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)
DSP - DESPACHO 950/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a razão social da empresa titular das outorgas de autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas indicadas no Anexo deste Despacho, de Usina de Energia Fotovoltaica Hélio Valgas I Ltda para Hélio Valgas Solar Participações S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 950, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
dos Processos listados no Anexo, decide: alterar, a pedido do interessado, a razão social da empresa titular
das outorgas de autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs indicadas no Anexo deste
Despacho, de Usina de Energia Fotovoltaica Hélio Valgas I Ltda., para Hélio Valgas Solar Participações S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.431.519/0001-10.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO

| UFV | Processo | Nº da Resolução Autorizativa | CEG |
| --- | --- | --- | --- |
| UFV Hélio Valgas 1 | 48500.006458/2018-03 | 8.830, de 19 de maio de 2020 | UFV.RS.MG.042991-0.01 |
| UFV Hélio Valgas 2 | 48500.006459/2018-40 | 8.831, de 19 de maio de 2020 | UFV.RS.MG.042992-9.01 |
| UFV Hélio Valgas 3 | 48500.006461/2018-19 | 8.832, de 19 de maio de 2020 | UFV.RS.MG.042993-7.01 |
| UFV Hélio Valgas 4 | 48500.006460/2018-74 | 8.833, de 19 de maio de 2020 | UFV.RS.MG.042994-5.01 |
| UFV Hélio Valgas 5 | 48500.006462/2018-63 | 8.834, de 19 de maio de 2020 | UFV.RS.MG.042995-3.01 |
| UFV Hélio Valgas 6 | 48500.006463/2018-16 | 8.835, de 19 de maio de 2020 | UFV.RS.MG.042996-1.01 |
| UFV Hélio Valgas 7 | 48500.006467/2018-96 | 8.836, de 19 de maio de 2020 | UFV.RS.MG.042997-0.01 |
| UFV Hélio Valgas 8 | 48500.006464/2018-52 | 8.837, de 19 de maio de 2020 | UFV.RS.MG.042998-8.01 |
| UFV Hélio Valgas 9 | 48500.006465/2018-05 | 8.838, de 19 de maio de 2020 | UFV.RS.MG.042999-6.01 |
| UFV Hélio Valgas 10 | 48500.006466/2018-41 | 8.839, de 19 de maio de 2020 | UFV.RS.MG.043001-3.01 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 951/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Itiquira III, sem qualquer penalidade ao agente; restabelece o despacho do registro de adequabilidade do sumário executivo do empreendimento citado, até a aprovação das alterações normativas no qual está em curso a reavaliação da Resolução Normativa ANEEL 875, de 2020, nos moldes do proposto no Despacho ANEEL 1.936, de 2019; e devolve a garantia de fiel cumprimento da Pequena Central Hidrelétrica Itiquira III após o aporte da respectiva garantia de registro.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 951, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.005530/2011-09, decide por (i) revogar a autorização para implantar e explorar a PCH Itiquira III,
decorrente da Resolução Autorizativa nº 6.429, de 2017, sem qualquer penalidade ao agente; (ii)
restabelecer o DRS-PCH da PCH Itiquira III, objeto do Despacho nº 4.098, de 2015, até a aprovação das
alterações normativas que estão sendo tratadas no Processo nº 48500.004004/2014-66, no qual está em
curso a reavaliação da Resolução Normativa (REN) nº 875, de 2020, nos moldes do proposto no Despacho
nº 1.936, de 2019; e (iii) devolver a garantia de fiel cumprimento da PCH Itiquira III após o aporte da
respectiva garantia de registro.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.04.2022, seção 1, p. 176, v. 160, n. 73.
DSP - DESPACHO 952/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de adequabilidade do sumário executivo e de registro de intenção à outorga de autorização referentes à Pequena Central Hidrelétrica Casa Velha, da BE – Empresa de Estudos Energéticos Ltda para Brennand Energia Eólica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 952, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001401/2012-14, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 3.269, de 14 de dezembro de 2016, de Registro de Adequabilidade
do Sumário Executivo – DRS-PCH, combinado com o Despacho nº 774, de 16 de março de 2020, referentes
à PCH Casa Velha, com 14.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.SC.037271-4.01, da empresa BE – Empresa de Estudos
Energéticos Ltda. para empresa Brennand Energia Eólica S.A., inscrita no CNPJ nº 09.547.578/0001-37; e
(ii) informar que a Brennand Energia Eólica S.A. aportou a garantia de registro e assumirá integralmente
os direitos e obrigações originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da
mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 953/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o valor, com referência em dezembro de 2021, devido à Equatorial Transmissão S.A, pela elaboração original dos Relatórios de Custos Fundiários dos empreendimentos relacionados, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-064/2020-rev0 - "Expansão da Capacidade de Transmissão da Região Norte de Minas Gerais", a serem utilizados no Leilão de Transmissão.
Assunto: Elaboração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 953, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta do art. 21 da Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dos Processos nº 48500.003212/2021-77 e 48500.003211/2021-22,
decide: (i) estabelecer o valor, com referência em dezembro de 2021, de R$ 70.792,26 (setenta mil,
setecentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos) devido à Equatorial Transmissão S.A., pela
elaboração original dos Relatórios de Custos Fundiários dos empreendimentos LT 500 kV Presidente
Juscelino - Vespasiano 2 C1 e C2, LT 500 kV Itabirito 2 – Santos Dumont 2 C1, LT 500 kV Jaíba - Janaúba 5
C1 e C2, LT 500 kV Janaúba 5 - Janaúba 3 C1, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-064/2020-rev0 –
"Expansão da Capacidade de Transmissão da Região Norte de Minas Gerais", a serem utilizados no Leilão
de Transmissão; e (ii) o pagamento do valor ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 954/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os novos valores de vazões remanescente e de usos consuntivos da Pequena Central Hidrelétrica Alto Garcia, conforme tabela; e altera os valores dos referidos parâmetros apresentados no Despacho SCG/ANEEL 1.807, de 3 de junho de 2015.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 954, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo 48500.001822/2004-73 , decide: i) homologar os novos valores de vazões remanescente e de
usos consuntivos apresentados no Quadro 1, necessários ao cálculo da garantia física da PCH Alto Garcia
(PCH.PH.SC.030675-4.01); ii) alterar os valores dos referidos parâmetros que encontram-se apresentados
no Despacho nº 1.807, de 03 de junho de 2015 e iii) informar que os demais parâmetros necessários ao
cálculo da garantia física da usina, além daqueles que constam no Despacho nº 1.807/2015, podem ser
encontrados no Despacho nº 1.872, de 01 de julho de 2010, que aprovou o seu projeto básico.
Quadro 1: Vazões remanescentes e de usos consuntivos – PCH Alto Garcia
Vazão remanescente do aproveitamento (m3/s) 0,65
Vazão de usos consuntivos (m3/s) 0,00
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 955/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Mucajaí, no trecho entre o limite da Reserva Indígena Yanomami e o remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica Bem Querer J1A, a fim de incluir a Ecoz – Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-04-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 955, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.004578/2021-63, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados,
e em observância aos termos dos arts. 7º, 8º, 9º e 11 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Registro da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Mucajaí, no
trecho entre o limite da Reserva Indígena Yanomami e o remanso do reservatório da UHE Bem Querer
J1A, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.14.0031.01-0, objeto do Despacho nº 3.281, de
15 de outubro de 2021, a fim de incluir a empresa Ecoz – Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no
CNPJ nº 13.030.070/0001-34; e (ii) informar que a Frigorífico Nutribrás S.A. permanece responsável pela
garantia de registro e a Ecoz – Empreendimentos Imobiliários Ltda. assume juntamente com os demais
interessados os direitos e obrigações, nos termos do parágrafo único do art. 9º da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.377, de 24.11.2022)
DSP - DESPACHO 956/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Vitol Power Brasil Ltda, a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 956, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, na Portaria
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011,
de 29 de março de 2022 e os documentos juntados ao Processo nº 48500.001516/2022-81, decide: (i)
autorizar a empresa Vitol Power Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.308.969/0001-37, com sede
na Rua Helena, 280 - Sala 608 B, CEP: 04552-050, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a
atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições
relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 957/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Retificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-31
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 957, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006318/2017-46, decide retificar
informação da Resolução Autorizativa nº 9.469 de 17 de novembro de 2020, conforme indicado pelo
Anexo deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
No "Texto Integral" da Resolução Autorizativa nº 9.469/2020
1ª Retificação - No texto da Ementa: "Autoriza Furnas – Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão nº
062, de 2001, a implantar reforços e melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida."
Onde está escrito "Contrato de Concessão nº 062, de 2001" passa a ser escrito "Contrato de Concessão
nº 016, de 2012".
2ª Retificação – No texto do Art. 1º: "Art. 1º Autorizar Furnas – Centrais Elétricas S.A., Contrato de
Concessão nº 062, de 2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob
sua responsabilidade descritos no Anexo I."
Onde está escrito "Contrato de Concessão nº 062, de 2001" passa a ser escrito "Contrato de Concessão
nº 016, de 2012".
No "Texto Original" da Resolução Autorizativa nº 9.469/2020
3ª Retificação – No texto do Objeto: "Autoriza Furnas – Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão nº
062, de 2001, a implantar reforços e melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
Onde está escrito "Contrato de Concessão nº 062, de 2001", passa a ser escrito "Contrato de Concessão
nº 016, de 2012".
DSP - DESPACHO 958/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Jandaíra III, no município de Jandaíra, (RN), de titularidade da Jandaíra III Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 958, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004017/2020-83,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 3.465,00 kW cada, totalizando 17.325,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Jandaíra III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.035270-5.01, localizada no município de Jandaíra no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Jandaíra III Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 11 de
abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 959/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Castanhal Transmissora de Energia Ltda, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: SCT/SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 959, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA E O
SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio das Portarias nº 4.659, de 18 de julho de 2017, e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de
novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48513.000369/2022-00 e o constante do
Processo nº 48500.004745/2021-76; decidem: (i) considerar atendida, pela Castanhal Transmissora de
Energia Ltda., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída
pelo Despacho nº 3.527, de 5 de novembro de 2021; e (ii) estabelecer que o Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 51/2017ANEEL deverá ser assinado pela concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste
despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
IVO SECHI NAZARENO