REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3035/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referente à Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.035, DE 17 DE MAIO DE 2022
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP de 2022 da Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade - Sulgipe, as Tarifas de Energia – TE e as
Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e
dá outras providências.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço Públicos de Distribuição de
Energia Elétrica nº 091/1999, o que consta no Processo nº 48500.003574/2021-68, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Consulta Pública – CP nº 004/2022 permitiram o
aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022 da Companhia Sul
Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Sulgipe, constantes da Resolução Homologatória nº 2.870,
de 18 de maio de 2021, alteradas pela Resolução Homologatória nº 3.009, de 1º de fevereiro de 2022,
ficam, em média, reajustadas em 16,80% (dezesseis vírgula oitenta por cento), correspondendo ao efeito
tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de maio de 2022 a 21 de maio de 2023.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de maio de 2022 a 21 de maio de 2023.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, relativas às Demais Instalações de Transmissão –
DIT de uso exclusivo pela Sulgipe, que estará em vigor no período de 22 de maio de 2022 a 21 de maio de
2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas à receita anual de que trata o caput.
Art. 8. Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Sulgipe, no período de competência de maio de 2022 a abril
de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, e a subvenção econômica de que trata o art. 13, inciso XVIII, da Lei nº
10.438, de 26 de abril de 2002.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução. O valor mensal indicado, abarca a subvenção estabelecida
na Lei 14.299/2022, de 5 de janeiro de 2022.
Art. 9. Estabelecer o valor do componente T do Fator X em 0,00 % (zero por cento), a ser
aplicado na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da Sulgipe.
Parágrafo único. Os componentes Pd e Q do Fator X deverão ser apurados em cada reajuste
tarifário, conforme metodologia definida no Submódulo 2.5A do PRORET.

Art. 10. Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos processos tarifários da Sulgipe entre 2023 e 2026, sendo a referência das perdas técnicas
a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das perdas não
técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 12. O horário de ponta para a área de concessão da Sulgipe compreende o período entre
as 17 horas e 30 minutos e as 20 horas e 29 minutos.
Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 13. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Sulgipe, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 14. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Sulgipe).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 32,73 48,10 361,81 22,37 51,15 297,89
(69kV) AZUL NA

FP 11,40 48,10 223,34 13,51 51,15 184,78
A3

P 32,73 6,91 0,00 22,37 6,37 0,00
AZUL APE NA

FP 11,40 6,91 0,00 13,51 6,37 0,00
P 76,43 68,10 361,81 96,83 75,91 297,89
AZUL NA

FP 27,78 68,10 223,34 38,10 75,91 184,78
P 76,43 17,76 0,00 96,83 20,38 0,00
AZUL APE NA

FP 27,78 17,76 0,00 38,10 20,38 0,00
NA 27,78 0,00 0,00 38,10 0,00 0,00
25kV)

VERDE NA P 0,00 1.923,72 361,81 0,00 2.435,70 297,89
FP 0,00 68,10 223,34 0,00 75,91 184,78
a

(2,3 NA 27,78 0,00 0,00 38,10 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 1.873,37 0,00 0,00 2.380,16 0,00
A4

| FP | 0,00 | 17,76 | 0,00 | 0,00 | 20,38 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 38,91 | 19,37 | 0,00 | 34,81 | 15,82 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Coelba | FP | 21,75 | 19,37 | 0,00 | 18,49 | 15,82 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 24,23 | 0,00 | 0,00 | 24,26 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Sulgipe).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

P 0,00 1.103,93 381,43 0,00 1.090,35 297,89
BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 0,00 699,87 235,31 0,00 696,61 184,78
FP 0,00 295,81 235,31 0,00 302,88 184,78
B1

| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 430,50 | 247,49 | 0,00 | 428,74 | 194,21 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 430,50 | 247,49 | 0,00 | 428,74 | 194,21 |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 373,50 | 247,49 | 0,00 | 365,39 | 194,21 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 373,50 | 247,49 | 0,00 | 365,39 | 194,21 |
| P | 0,00 | 1.037,70 | 358,54 | 0,00 1.040,10 | 280,01 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 657,88 | 221,19 | 0,00 | 663,92 | 173,69 |
| FP | 0,00 | 278,06 | 221,19 | 0,00 | 287,74 | 173,69 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 404,67 | 232,64 | 0,00 | 403,02 | 182,55 |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 404,67 | 232,64 | 0,00 | 403,02 | 182,55 |
| P | 0,00 | 1.037,70 | 358,54 | 0,00 1.040,10 | 280,01 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 657,88 | 221,19 | 0,00 | 663,92 | 173,69 |  |
| B2 | FP | 0,00 | 278,06 | 221,19 | 0,00 | 287,74 | 173,69 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 404,67 | 232,64 | 0,00 | 403,02 | 182,55 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 404,67 | 232,64 | 0,00 | 403,02 | 182,55 |  |
| P | 0,00 | 1.015,62 | 350,91 | 0,00 1.017,97 | 274,06 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 643,88 | 216,49 | 0,00 | 649,79 | 170,00 |
| FP | 0,00 | 272,14 | 216,49 | 0,00 | 281,62 | 170,00 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 396,06 | 227,69 | 0,00 | 394,44 | 178,67 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 396,06 | 227,69 | 0,00 | 394,44 | 178,67 |
| P | 0,00 | 1.188,11 | 381,43 | 0,00 1.171,03 | 297,89 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 750,38 | 235,31 | 0,00 | 745,02 | 184,78 |
| B3 | FP | 0,00 | 312,64 | 235,31 | 0,00 | 319,01 | 184,78 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 430,50 | 247,49 | 0,00 | 428,74 | 194,21 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 430,50 | 247,49 | 0,00 | 428,74 | 194,21 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 236,77 | 136,12 | 0,00 | 235,81 | 106,81 |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 258,30 148,49 0,00 257,25 116,52
TIPO 1 NA NA 7,18 0,00 0,00 7,19 0,00 0,00
GERAÇÃO
B

TIPO 2 NA NA 20,48 0,00 0,00 20,50 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Sulgipe).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
kWh
RESIDENCIAL BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE

0% 70% A 90% 70% A 90% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
ESPECIAL – GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
ESPECIAL – GRUPO B Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: TUSD Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
DEMANDA (R$/kW) E TUSD
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA
ENERGIA PONTA (R$/MWh) Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Sulgipe).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,61 | 12,32 | 24,64 | 74,00 |
| II - Aferição de medidor | 11,10 | 18,48 | 24,64 | 123,35 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,10 | 18,48 | 22,19 | 123,35 |
| IV - Religação normal | 9,83 | 13,54 | 40,67 | 123,35 |
| V - Religação de urgência | 49,32 | 74,00 | 123,35 | 246,71 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,67 | 3,67 | 3,67 | 7,38 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,67 | 3,67 | 3,67 | 7,38 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,61 | 12,32 | 24,64 | 74,00 |
| IX - Desligamento programado | 49,32 | 74,00 | 123,35 | 246,71 |
| X - Religação programada | 49,32 | 74,00 | 123,35 | 246,71 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,61 | 12,32 | 24,64 | 74,00 |
| XII - Comissionamento de obra | 25,83 | 36,96 | 73,92 | 221,99 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,61 | 12,32 | 24,64 | 74,00 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 142,80 | 214,29 | 357,22 | 4.762,92 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Sulgipe).
B2- B4a B4b
SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B3 A4 A3
IRRIGANTE

FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 606,42 570,12 558,16 606,42 333,53 363,85 1.101,56 77,74
TABELA 6 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Sulgipe).
Vigente no período de 22 de maio de 2022 a 21 de maio de 2023.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF Sulgipe 5.226.030,47

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Sulgipe).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 43.241,63 | 150.299,17 | 193.540,80 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 2.272,16 | 22.690,51 | 24.962,67 |
| SUBSÍDIO RURAL | (9.759,99) | 37.238,84 | 27.478,85 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 15.386,90 | 96.573,79 | 111.960,69 |
| SUBVENÇÃO CONCESSIONÁRIAS < 350 GWh ano | (15.492,94) | 880.640,34 | 865.147,40 |
| TOTAL | 35.647,76 | 1.187.442,65 | 1.223.090,41 |

TABELA 8 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020
(Sulgipe).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 4,55
TABELA 9 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (Sulgipe).

| ANO | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 | RTA-4 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 11,47% | 11,47% | 11,47% | 11,47% | 11,47% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 2,69% | 2,22% | 1,75% | 1,32% | 0,93% |