JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3209/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Poldros, no rio Ribeirão do Fetal, no município de Buritis, (MG), de titularidade da Renova PCH Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.209, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 881/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.004007/2011-57, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Poldros, com 7.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.0372170.01, de titularidade da empresa Renova PCH Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 08534605/0001-74,
localizada no rio Ribeirão do Fetal, integrante da sub-bacia 43, na bacia hidrográfica do Rio São Francisco,
no município de Buritis, no estado de Minas Gerais; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 775, de 16.03.2020)
(Restaurado os efeitos e prorrogada a vigência da PCH, pelo DSP ANEEL 3.872, de 07.12.2021)
DSP - DESPACHO 3210/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Cupim, no rio Ribeirão do Fetal, no município de Buritis, (MG), de titularidade da Renova PCH Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.210, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 880/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003983/2011-92, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cupim, com 10.800 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.0372420.01, de titularidade da empresa Renova PCH Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 08534605/0001-74,
localizada no rio Ribeirão do Fetal, integrante da sub-bacia 43, na bacia hidrográfica do Rio São Francisco,
no município de Buritis, no estado de Minas Gerais; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 775, de 16.03.2020)
(Restaurado os efeitos e prorrogada a vigência da PCH, pelo DSP ANEEL 3.872, de 07.12.2021)
DSP - DESPACHO 3212/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade da autorização para atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda, para o Banco BTG Pactual S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.212, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com as atribuições específicas relacionadas na Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997,
com redação dada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta
da Resolução ANEEL nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos juntados ao Processo nº
48500.005057/2016-66, resolve: (i) alterar a titularidade da outorga de autorização para atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
da BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda. para o Banco BTG Pactual S.A., inscrito no CNPJ/MF
nº 30.306.294/0001-45, com sede na Praia de Botafogo, nº 501, 5º e 6º andares, no município do Rio de
Janeiro, estado do Rio de Janeiro, condicionado ao arquivamento dos atos societários de incorporação na
respectiva junta comercial, no prazo de até 180 dias a partir da publicação deste ato; e (ii) estabelecer que
a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de
comercialização de energia elétrica.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 3219/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Mogno, no rio Cravari, no município de Brasnorte, (MT), de titularidade da Hidrotérmica S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.219, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 886/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n°
48500.006200/2007-46, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH MOGNO, com 18.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.0372609.01, de titularidade da empresa Hidrotérmica S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 02.281.472/0001-95,
localizada no rio Cravari, integrante da sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do rio Amazonas, no município
de Brasnorte, no estado de Mato Grosso; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 486, de 21.02.2020)
DSP - DESPACHO 3221/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Barra de Ferro, no rio Pardo, no município de Gramado Xavier, (RS), de titularidade da Três Fronteiras Geração de Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.221, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 884/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.004589/2011-71, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Barra de Ferro, com 6.800 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.0372447.01, de titularidade da empresa Três Fronteiras Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
13.995.513/0001-21, localizada no rio Pardo, integrante da sub-bacia 85, na bacia hidrográfica do
Atlântico Sudeste, no município de Gramado Xavier, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que
este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 774, de 16.03.2020)
DSP - DESPACHO 3222/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.121, de 16.11.2016, que autorizou a implantar reforços na Subestação Norte, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.222, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e no § 3º do art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa
ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.003466/2015-47, resolve
não conceder, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade, efeito
suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista em face da Resolução Autorizativa nº 6.121, de 16 de novembro de 2016, a qual autorizou
essa Empresa a implantar reforços na SE Norte.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2016, seção 1, p. 107, v. 153, n. 237.
DSP - DESPACHO 3223/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Matrinchã Alta, no rio Claro, nos municípios de Jaupaci e Fazenda Nova, (GO), de titularidade da Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.223, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 885/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003320/2014-11, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Matrinchã Alta, com 20.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0372668.01, de titularidade da empresa Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A.,
inscrita no CNPJ sob o n° 09.663.142/0001-03, localizada no rio Claro, integrante da sub-bacia 24, na bacia
hidrográfica do rio Tocantins, nos municípios de Jaupaci e Fazenda Nova, no estado de Goiás; (ii) informar
que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.801, de 11.10.2019)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.644, de 20.12.2022)
DSP - DESPACHO 3224/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número e tipo de inversores e módulos fotovoltaicos da Usina Solar Fotovoltaica Lapa 2, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA), outorgada à Enel GreenPower Nova Lapa Solar S.A; e altera o sistema de transmissão de interesse restrito, que passará a ser constituído de Subestação Elevadora e uma linha de transmissão, conectado à subestação Bom Jesus da Lapa, compartilhada com a Usina Solar Fotovoltaica Lapa 3, sob a responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.224 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de
2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.005631/201333, resolve: i) alterar, conforme indicado em anexo, o número e tipo de inversores e módulos fotovoltaicos
da UFV Lapa 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UFV.RS.BA.034437-0.01, outorgada por meio da Portaria nº 71, de 8 de março de 2016, à Enel Green
Power Nova Lapa Solar S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.509.564/0001-50, localizada no município de
Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia; ii); alterar o Sistema de Transmissão de Interesse Restrito, que passará
a ser constituído de Subestação Elevadora de 34,5/230 kV junto à Central Geradora, com um transformador
de 90 MVA, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de aproximadamente quatro
quilômetros de extensão, conectando-a à subestação Bom Jesus da Lapa, a ser compartilhada com a UFV
Lapa 3 sob a responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
CARACTERÍSTICAS DOS INVERSORES E MÓDULOS
FOTOVOLTÁICOS DA UFV LAPA 2
Número de Inversores 32
Modelo dos Inversores Fimer R11015TL
Potência Unitária dos
937,5 kW
Inversores
Número de Módulos 123.840
DSP - DESPACHO 3225/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-13
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.225, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, no Contrato de Concessão de Distribuição nº 063/2000 e o
que consta do Processo nº 48500.005553/2016-10, resolve anuir à proposta da Celg Distribuição S.A. de
alteração de seu Estatuto Social para redução de capital no valor de R$ 2.009.514.362,52 (dois bilhões,
nove milhões, quinhentos e catorze mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 3228/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Salto da Barra, no rio Butiá, nos municípios de Mangueirinha e Coronel Domingos Soares, (PR), de titularidade da Arcadis Logos Energia S.A e da Seta Engenharia S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 888/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.001804/2003-19, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Salto da Barra, com 9.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.0372617.01, de titularidade das empresas Arcadis Logos Energia S.A. e Seta Engenharia S.A., inscritas no CNPJ
sob os n°s 03.843.830/0001-79 e 76.359.785/0001-55, respectivamente, localizada no rio Butiá,
integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do rio Paraná, nos municípios de Mangueirinha e Coronel
Domingo Soares, no estado do Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 774, de 16.03.2020)
DSP - DESPACHO 3229/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega o efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, em face do Despacho ANEEL 2.982 de 11.11.2016, que decidiu pela não aplicação de juros moratórios no ano de 2015 para os agentes protegidos por decisões judiciais e que optaram por repactuar o risco hidrológico, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.229, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e no § 3º do art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa
ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.004376/2016-54, resolve
não conceder, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade, efeito
suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras em face do
Despacho nº 2.982, de 11 de novembro de 2016, que decidiu pela não aplicação de juros moratórios no ano
de 2015 para os agentes protegidos por decisões judiciais e que optaram por repactuar o risco hidrológico.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.12.2016, seção 1, p. 36, v. 153, n. 239.
DSP - DESPACHO 3230/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece o pedido de reconsideração da Iguaçu Comercializadora de Energia Elétrica Ltda, para anular o Auto de Infração SFF/ANEEL 038, de 2016, face as partes não terem sido consideradas como partes relacionadas.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-26
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.230, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 8987,
de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9784, de 29 de janeiro
de 1999 e na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004 e o que consta dos Processos nos
48500.003260/2011 e 48500.003007/2016, decide conhecer o pedido de reconsideração apresentado pela
Iguaçu Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. e diante de suas alegações, anular o Auto de Infração nº
038/2016-SFF/ANEEL, face as partes não terem sido consideradas como partes relacionadas pelo Parecer
n° 384/2016-PGE/ANEEL/PGF/AGU.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 3231/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece o pedido de reconsideração da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda, para anular o Auto de Infração SFF/ANEEL 034, de 2016, face as partes não terem sido consideradas como partes relacionadas.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-26
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.231, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 8987,
de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9784, de 29 de janeiro
de 1999 e na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004 e o que consta do Processo no
48500.003260/2011, decide conhecer o pedido de reconsideração apresentado pela Iguaçu Distribuidora de
Energia Elétrica Ltda. e diante das alegações da Autorizada, anular o Auto de Infração nº 034/2016SFF/ANEEL, face as partes não terem sido consideradas como partes relacionadas pelo Parecer n°
384/2016-PGE/ANEEL/PGF/AGU.
TICIANA FREITAS DE SOUSA