JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3350/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Vinte Tiros, no rio Jaguari, nos municípios de Jari, Santiago e Tupanciretã, (RS), de titularidade da Hidrotérmica S.A
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 933/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.001360/2011-85, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Vinte Tiros, com 12.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.0373087.01, de titularidade da empresa Hidrotérmica S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 02.281.472/0001-95,
localizada no rio Jaguari, integrante da sub-bacia 76, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, nos municípios
de Jari, Santiago e Tupanciretã, estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 3.362, de 03.12.2019)
DSP - DESPACHO 3351/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede efeito suspensivo ao Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Madeira S.A, em face da decisão do ONS, que suspendeu os Termos de Liberação Parcial - TLP referentes às instalações do 2º Bipolo do Complexo Madeira, por se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Concede
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.351, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições
regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no § 3º do art.
47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL n° 273, de 10
de julho de 2007, e no que consta dos Processos nº 48500.005881/2016-16, resolve conceder, por se
encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade, efeito suspensivo ao Recurso
Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Madeira S.A. em face da decisão do ONS, exarada por
meio da Carta ONS 1611/100/2016, que suspendeu os Termos de Liberação Parcial – TLP referentes às
instalações do 2º Bipolo do Complexo Madeira, objeto do Contrato de Concessão nº 015/2009-ANEEL.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2016, seção 1, p. 77, v. 153, n. 245.
DSP - DESPACHO 3353/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Da Rocha, no rio Caiapó, nos municípios de Arenópolis e Diorama, (GO), de titularidade da Minas PCH S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.353, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 935/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.002151/2014-00, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Da Rocha, com 20.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0339270.01, de titularidade da empresa Minas PCH S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.895.905/0001-16, localizada
no rio Caiapó, integrante da sub-bacia 24, na bacia hidrográfica do rio Tocantins, nos municípios de
Arenópolis e Diorama, no estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir
ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a
sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.277, de 25.11.2019)
DSP - DESPACHO 3354/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Torna sem efeito o Ofício SPH/ANEEL 1.040, de 08.11.2001, transfere para a condição de inativo o registro para o desenvolvimento do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Boa Vista I, no rio Grande, nos municípios de Varginha e Elói Mendes, (MG), tendo em vista a manifestação de desistência da SPE Boa Vista 1 Energia S.A; e revoga o Despacho SPH/ANEEL 620, de 03.10.2002.
Assunto: Anulação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.354, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 395, de 4 de dezembro
de 1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n°
48500.004963/2001-69, resolve: (i) tornar sem efeito o Ofício n° 1.040, de 8 de novembro de 2001,
transferindo para a condição de inativo o registro de titularidade da SPE Boa Vista 1 Energia S.A., para o
desenvolvimento do Projeto Básico do aproveitamento denominado PCH Boa Vista I, localizada no rio
Grande, sub-bacia 61, bacia hidrográfica do rio Paraná, localizada nos municípios de Varginha e Elói
Mendes, no estado de Minas Gerais, tendo em vista a manifestação de desistência da empresa; e (ii) revogar
o Despacho nº 620, de 3 de outubro de 2002, que concedeu aceite ao referido Projeto Básico.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 3355/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o percentual de redução, a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição - TUSD e TUST, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pela Usina Hidrelétrica Salto Apiacás, no município de Alta Floresta, (MT), outorgada à Enel Green Power Salto Apiacás S.A.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.355, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria 3.933,
de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004, e o que consta do Processo
n° 48500.003775/2011-93, resolve: estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a
ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD,
limitado a 30.000 kW (trinta mil quilowatts) de potência injetada nos sistemas de transmissão e distribuição,
incidindo tanto na produção quanto no consumo da energia comercializada pela UHE Salto Apiacás,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.MT.031401-3.01, com
45.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso,
outorgada à Enel Green Power Salto Apiacás S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 17.832.065/0001-04, nos
termos da Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 3356/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Esmeril Alta, no rio Claro, nos municípios de Israelândia, Maioporá e Iporá, (GO), de titularidade da Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A, Companhia Celg de Participações - CELGPAR, e da SONNEN Empreendimentos e Participações Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.356, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 934/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003288/2014-73, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Esmeril Alta, com 12.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0372633.01, de titularidade das empresas Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A.,
Companhia Celg de Participações – CELGPAR, SONNEN Empreendimentos E Participações Ltda., inscritas
no CNPJ sob os n°s 09.663.142/0001-03, 07.779.299/0001-73 , 04.849.489/0001-21, localizada no rio
Claro, integrante da sub-bacia 24, na bacia hidrográfica do rio Tocantins, nos municípios de Israelândia
(Casa de Força e Barragem), Maioporá e Iporá (Barragem), no estado de Goiás; (ii) informar que este
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.718, de 02.10.2019)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.615, de 19.12.2022)
DSP - DESPACHO 3357/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica UT UGPU Itabirito, no município de Itabirito, (MG), de titularidade da Air Liquide Brasil Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.357, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006996/2013-85, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1, UG2 e UG3 de 1.650,4 kW
cada, totalizando 4.951,20 kW de capacidade instalada, da UTE UT UGPU Itabirito, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.MG.032658-5.01, localizada no município de Itabirito,
estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa Air Liquide Brasil Ltda., para início da operação em
teste a partir do dia 22 de dezembro de 2016, para fins de contabilização de sua energia, haja vista a atual
situação de operação comercial das unidades geradoras e o disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL
nº 583, de 22 de outubro de 2013; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3358/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Santa Mônica, no município de Touros, (RN), de titularidade da Santa Mônica Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.358, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001875/2014-28, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 2.100 kW cada, totalizando
10.500 kW de capacidade instalada, da EOL Santa Mônica, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV. RN.031427-7.01, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa Santa Mônica Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir
do dia 22 de dezembro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar
disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3359/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Cantú 2, nos municípios de Nova Cantu e Laranjal, (PR), de titularidade da Cantú Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.359, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002024/2004-78, resolve liberar a unidades geradora UG4, de 417,5 kW de capacidade instalada, da
PCH Cantú 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.029180-3.01, localizada
nos municípios de Nova Cantu e Laranjal, estado do Paraná, de titularidade da empresa Cantú Energética
S.A., para início da operação comercial a partir do dia 22 de dezembro de 2016, quando a energia produzida
pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 335/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Guariroba, no rio Verde, nos municípios de Itarumã e Caçu, (GO), de titularidade da Triunfo Participações e Investimentos S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 335, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 077/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 343 de 9 de dezembro de
2008, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n°
48500.001405/2011-11, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso
do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH PCH Guariroba, com 22.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.GO.035460-0.01, de titularidade da empresa Triunfo Participações e Investimentos S.A., inscrita
no CNPJ sob o n° 03.014.553/0001-91, localizada no rio Verde, integrante da sub-bacia 60, na bacia
hidrográfica do rio Paraná, nos municípios de Itarumã e Caçu, no estado de Goiás; (ii) informar que este
Despacho tem como finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental pertinente
no órgão competente, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de
Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso a empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três)
anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673,
de 4 de agosto de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.323, de 22.08.2019)
(Alterada a titularidade para Guariroba Energia S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 308, de 05.02.2025)
DSP - DESPACHO 3360/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o Quarto Termo Aditivo ao contrato de compra e venda de energia elétrica, celebrado entre a Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai Ltda e a Rio Grande Energia S.A, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-22
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.360, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
no
Portaria ANEEL 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas no 323, de 8 de
julho de 2008, e nº 639, de 9 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo nº 48500.002921/2011-63,
resolve registrar o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCE, sob
o nº 8.011/2014, celebrado entre a compradora Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto
Uruguai Ltda. – CRERAL e a vendedora Rio Grande Energia S.A. – RGE conforme condições a seguir:
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO 2017

2018 2019 2020 2021
(66.000 MWh)
Janeiro 5.200
Fevereiro 5.600
Março 5.200
Abril 5.600
Maio 5.200
Junho 5.200

72.000 75.000 78.000 80.000
Julho 5.200
Agosto 5.800
Setembro 5.800
Outubro 5.600
Novembro 5.800
Dezembro 5.800
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 3361/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Engenheiro Beltrão, no rio Mourão, nos municípios de nos municípios de Engenheiro Beltrão e Quintas do Sol, (PR), de titularidade da Engenheiro Beltrão Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.361, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n°
48500.006269/2008-51, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Engenheiro Beltrão, com 5.200 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.PR.037278-1.01, de titularidade da empresa Engenheiro Beltrão Energia Ltda., inscrita no CNPJ
sob o n° 21.389.110/0001-67, localizada no rio Mourão, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica
do rio Paraná, nos municípios de Engenheiro Beltrão e Quintas do Sol, no estado Paraná; (ii) informar que
este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.218, de 30.04.2020)
DSP - DESPACHO 3362/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Aré, no rio Muriaé, no município de Itaperuna, (RJ), de titularidade da Rodrigo Pedroso Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.362, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 939/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.006679/2008-00, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Aré, com 13.100 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RJ.037267-6.01, de
titularidade da empresa Rodrigo Pedroso Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 10.417.697/0001-54,
localizada no rio Muriaé, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no
município de Itaperuna, no estado do Rio de Janeiro; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Transferida a titularidade para a Central Geradora Hidrelétrica Paraíso Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 456,
de 28.02.2018)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 486, de 14.02.2020)
(Restaurada a vigência pelo DSP SCG/ANEEL 2.194, de 16.07.2021)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.194, de 16.07.2021)