REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5658/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o parágrafo 1º do art. 1º e o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 4.354 de 24.09.2013, que instituiu servidão administrativa da área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Morro do Chapéu – Irecê, no estado da Bahia, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.658, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Altera a declaração de utilidade pública, que instituiu
servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco - Chesf, da área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 230
kV Morro do Chapéu – Irecê, localizada no estado da
Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art.
151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.004094/2013-12, resolve:
Art. 1º O §1 do Artigo 1 da Resolução Autorizativa nº 4.354, de 24 de setembro de 2013,
publicado no D.O. de 03/10/2013, seção 1, p. 81, v. 150, n. 192, passa a vigorar conforme indicado abaixo:
"...
§1 A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se detalhada no Processo
nº 48500.004094/2013-12, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I –
Brasília – DF.
..."
Art. 2º A Resolução Autorizativa nº 4.354, de 24 de setembro de 2013, passará a vigorar com
o Anexo conforme indicado abaixo:
"...
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 39° Oeste e localizado no hemisfério sul.

Vértice Este (m) Norte (m)
1 193.610,650 8.748.364,880
2 193.614,223 8.748.384,558

Vértice Este (m) Norte (m)
3 193.748,985 8.748.360,090
4 193.730,595 8.748.067,226
5 193.767,641 8.747.883,787
6 194.697,482 8.747.244,898
7 195.023,684 8.746.471,622
8 199.905,328 8.741.752,286
9 201.548,187 8.739.698,908
10 205.902,785 8.736.137,324
11 219.566,205 8.721.362,207
12 221.632,807 8.720.065,874
13 235.184,696 8.709.042,974
14 238.106,889 8.706.062,382
15 238.484,484 8.704.595,059
16 238.830,651 8.704.160,366
17 238.777,540 8.704.023,473
18 238.758,895 8.704.030,708
19 238.740,249 8.704.037,942
20 238.785,050 8.704.153,417
21 238.447,722 8.704.574,164
22 238.070,815 8.706.042,041
23 235.157,710 8.709.013,364
24 221.609,471 8.720.033,294
25 219.540,447 8.721.331,147
26 205.875,307 8.736.108,124
27 201.519,593 8.739.670,620
28 199.875,690 8.741.725,303
29 194.990,005 8.746.448,544
30 194.665,178 8.747.218,561
31 193.731,638 8.747.859,992
32 193.690,344 8.748.064,474
33 193.706,835 8.748.327,089
34 193.607,077 8.748.345,202
..."
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO