REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3152/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte – Coopernorte.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP, de 2022, da Cooperativa Regional de
Distribuição de Energia do Litoral Norte –
Coopernorte, as Tarifas de Energia – TE, e as Tarifas
de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e dá
outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de
Permissão de Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Aneel nº 12, de 2018, o que consta no
Processo nº 48500.004967/2021-99 e considerando que as metodologias utilizadas estão detalhadas nos
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP, de 2022 da Cooperativa
Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte - Coopernorte, a ser aplicado de acordo com as
condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Coopernorte, constantes da Resolução Homologatória nº
2.999, de 14 de dezembro de 2021 ficam, em média, reajustadas em 10,75% (dez inteiros e setenta e
cinco décimos por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de dezembro de 2022 a 21 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE, de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base
de cálculos tarifários subsequentes.

Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD, e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de dezembro de 2022 a 21 de dezembro de 2023.
Art. 7º Homologar, na Tabela 6 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, à Coopernorte, no período de competência de dezembro de
2022 a novembro de 2023, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, referente aos descontos
incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica,
conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao
disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, os descontos incidentes na Tarifa de Energia Elétrica
– TE e nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, da distribuidora supridora Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, para a Coopernorte.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, a Tarifa de Energia Elétrica – TE, e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD, da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE, para
a Coopernorte.
Art. 10 Fixar, na Tabela 9 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA.
Art. 11 Homologar o valor mensal de R$ 529.176,44 (quinhentos e vinte e nove mil, cento e
setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), a ser repassado pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, à Coopernorte, no período de competência de dezembro de 2022 a novembro de
2023, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, para compensar a reduzida densidade de carga de
seu mercado, conforme previsto no § 2o do art. 3o da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 12 O horário de ponta para a área de permissão da Coopernorte compreende o período
entre às 18 horas e às 20 horas e 59 minutos.

Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 13 Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Coopernorte, no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 14 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Coopernorte).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 101,64 105,59 215,09 180,68 99,68 191,42
AZUL NA

FP 53,22 105,59 215,09 80,66 99,68 191,42
P 101,64 8,15 0,00 180,68 7,32 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 53,22 8,15 0,00 80,66 7,32 0,00
NA 53,22 0,00 0,00 80,66 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 2.550,03 215,09 0,00 4.444,96 191,42
(2,3

FP 0,00 105,59 215,09 0,00 99,68 191,42
A4

| NA | 53,22 | 0,00 | 0,00 | 80,66 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 2.452,58 | 0,00 | 0,00 4.352,61 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 8,15 | 0,00 | 0,00 | 7,32 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 23,15 | 0,00 | 0,00 | 51,10 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Coopernorte).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 1.811,68 | 215,09 | 0,00 | 3.044,89 | 191,42 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 1.140,68 | 215,09 | 0,00 | 1.877,39 | 191,42 |  |
| FP | 0,00 | 469,69 | 215,09 | 0,00 | 709,90 | 191,42 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 675,32 | 215,09 | 0,00 | 1.067,68 | 191,42 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 675,32 | 215,09 | 0,00 | 1.067,68 | 191,42 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 562,25 | 215,09 | 0,00 | 960,53 | 191,42 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 562,25 | 215,09 | 0,00 | 960,53 | 191,42 |  |
| P | 0,00 | 1.652,11 | 202,19 | 0,00 | 2.773,69 | 179,94 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 1.041,72 | 202,19 | 0,00 | 1.711,65 | 179,94 |  |
| FP | 0,00 | 431,34 | 202,19 | 0,00 | 649,61 | 179,94 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 634,80 | 202,19 | 0,00 | 1.003,62 | 179,94 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 634,80 | 202,19 | 0,00 | 1.003,62 | 179,94 |  |
| P | 0,00 | 1.652,11 | 202,19 | 0,00 | 2.773,69 | 179,94 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 1.041,72 | 202,19 | 0,00 | 1.711,65 | 179,94 |  |  |

B2

| FP | 0,00 | 431,34 | 202,19 | 0,00 | 649,61 | 179,94 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 634,80 | 202,19 | 0,00 | 1.003,62 | 179,94 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 634,80 | 202,19 | 0,00 | 1.003,62 | 179,94 |  |
| P | 0,00 | 1.616,96 | 197,89 | 0,00 | 2.714,68 | 176,11 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 1.019,56 | 197,89 | 0,00 | 1.675,23 | 176,11 |
| FP | 0,00 | 422,16 | 197,89 | 0,00 | 635,78 | 176,11 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 621,29 | 197,89 | 0,00 | 982,27 | 176,11 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 621,29 | 197,89 | 0,00 | 982,27 | 176,11 |
| P | 0,00 | 1.919,90 | 215,09 | 0,00 | 3.233,19 | 191,42 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 1.205,62 | 215,09 | 0,00 | 1.990,38 | 191,42 |

B3

| FP | 0,00 | 491,34 | 215,09 | 0,00 | 747,56 | 191,42 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 675,32 | 215,09 | 0,00 | 1.067,68 | 191,42 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 675,32 | 215,09 | 0,00 | 1.067,68 | 191,42 |
| B4 | ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 371,43 | 118,30 | 0,00 | 587,22 | 105,28 |

CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 405,19 129,06 0,00 640,61 114,85
TIPO 1 NA NA 9,53 0,00 0,00 21,03 0,00 0,00
GERAÇÃO

B TIPO 2 NA NA 24,66 0,00 0,00 54,47 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:

NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Coopernorte).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
kWh
RESIDENCIAL BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE

0% 70% A 90% 70% A 90% Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021.
ESPECIAL – GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
ESPECIAL – GRUPO B Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD
Resolução Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA DEMANDA (R$/kW) E TUSD
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

0% a 100% 0% a 100% 0% ENERGIA PONTA (R$/MWh)
DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA
FORA PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Coopernorte).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,68 | 12,42 | 24,83 | 74,58 |
| II - Aferição de medidor | 11,18 | 18,63 | 24,83 | 124,32 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,18 | 18,63 | 22,37 | 124,32 |
| IV - Religação normal | 9,91 | 13,65 | 40,99 | 124,32 |
| V - Religação de urgência | 49,71 | 74,58 | 124,32 | 248,65 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,70 | 3,70 | 3,70 | 7,44 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,70 | 3,70 | 3,70 | 7,44 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,68 | 12,42 | 24,83 | 74,58 |
| IX - Desligamento programado | 49,71 | 74,58 | 124,32 | 248,65 |
| X - Religação programada | 49,71 | 74,58 | 124,32 | 248,65 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,68 | 12,42 | 24,83 | 74,58 |
| XII - Comissionamento de obra | 26,03 | 37,25 | 74,50 | 223,74 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,68 | 12,42 | 24,83 | 74,58 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 143,06 | 214,62 | 357,80 | 4.770,29 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624 da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Coopernorte).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4
K 511,30 480,66 470,45 511,30 281,18 306,82 1.185,74
TABELA 6 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Coopernorte).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO RURAL | (4.094,83) | 16.005,71 | 11.910,88 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (76,80) | 0,00 | (76,80) |
| TOTAL | (4.171,63) | 16.005,71 | 11.834,08 |

TABELA 7 – DESCONTOS INCIDENTES NAS TARIFAS DA SUPRIDORA (Coopernorte).

SUPRIDORA SUBGRUPO TUSD TE
Cia. Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D A4 (2,3 a 25 kV) 0,00% 37,61%
TABELA 8 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 22 de dezembro de 2022 a 21 de dezembro de 2023) (Coopernorte).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 32,57 9,54 0,00
A4 DISTRIBUIÇÃO CEEE-D FP 19,65 9,54 0,00
NA 0,00 0,00 187,03
TABELA 9 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (Coopernorte).

ENCARGOS TARIFÁRIOS VALOR ANUAL (R$) COMPETÊNCIA
CDE R$ 1.381.114,88 janeiro de 2023 a dezembro de 2023
PROINFA R$ 219.210,73 fevereiro de 2023 a janeiro de 2024