JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 525/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, visando à produção independente de energia elétrica, no município de Brotas de Macaúbas, (BA), em favor da Statkraft Energias Renováveis S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 525, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Brotas de Macaúbas, estado da Bahia, em
favor da empresa Statkraft Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.622.416/0001-41,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFVs Sol de

48500.000327/2020-29 UFV.RS.BA.047041-4.01 42°20'14.80"O 12°17'48.21"S 58.429
Brotas 1
UFVs Sol de

48500.000326/2020-84 UFV.RS.BA.047042-2.01 42°20'12.82"O 12°18'10.27"S 54.992
Brotas 2
UFVs Sol de

48500.000325/2020-30 UFV.RS.BA.047043-0.01 42°20'11.11"O 12°18'55.02"S 82.488
Brotas 3
UFVs Sol de

48500.000324/2020-95 UFV.RS.BA.047044-9.01 42°19'15.12"O 12°19'16.56"S 82.488
Brotas 4
UFVs Sol de

48500.000390/2020-65 UFV.RS.BA.047045-7.01 42°19'03.77"O 12°19'49.32"S 75.614
Brotas 5
UFVs Sol de

48500.000803/2020-10 UFV.RS.BA.047046-5.01 42°18'55.28"O 12°20'33.37"S 68.740
Brotas 6
UFVs Sol de

48500.000389/2020-31 UFV.RS.BA.047047-3.01 42°18'26.82"O 12°20'54.26"S 68.740
Brotas 7
UFVs Sol de

48500.000391/2020-18 UFV.RS.BA.047048-1.01 42°18'36.70"O 12°21'17.35"S 65.303
Brotas 8
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 529/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Comercialização de Energia com agente supridor celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Itapecerica da Serra - Ceris e a Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A, nas condições apresentadas, ressalvando que a aplicação da cláusula relativa à rescisão contratual fica condicionada à homologação da ANEEL.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 529, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.006179/2009-41, decide homologar, com efeitos a partir de 14/7/2020, o Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCE500SUP) celebrado entre a COOPERATIVA DE
ELETRIFICAÇÃO DA REGIÃO DE ITAPECERICA DA SERRA – CERIS (unidade suprida) e a ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (unidade supridora), nas condições apresentadas a
seguir, ressalvando que a aplicação da Cláusula relativa à rescisão contratual fica condicionada à
homologação da ANEEL.
MONTANTES DE ENERGIA
MÊS
CONTRATADOS (MWh)
Janeiro 1.600
Fevereiro 1.600
Março 1.600
Abril 1.600
Maio 1.600
1.600
Junho
Julho 1.600
Agosto 1.600
Setembro 1.600
Outubro 1.600
Novembro 1.600
Dezembro 1.600
TOTAL 19.200
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2021, seção 1, p. 110, v. 159, n. 39.
DSP - DESPACHO 530/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento parcial à reclamação interposta pela Narciso e Athayde LM Panificadora Ltda - Della Panificadora; permite à Enel Distribuição Goiás que efetue a cobrança decorrente de deficiência na medição apurada através do Termo de Ocorrência e Inspeção, e que realize a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente; que esta decisão seja cumprida no prazo de determinado após o seu trânsito em julgado; e encaminha o processo para análise da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-02
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 530, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005591/2020-59, resolve por: (i) dar provimento
parcial à reclamação interposta pela Narciso e Athayde LM Panificadora Ltda – Della Panificadora; (ii)
permitir que a Enel Distribuição Goiás efetue a cobrança, em decorrência de deficiência na medição
detectada no TOI 214270, de compensação de faturamento de consumo ativo de 204 kWh no horário de
ponta, 38.147 kWh no horário fora da ponta, e 10.108 kWh, correspondente ao ciclos de 03/2013 a
05/2013, com base no inciso II do Art. 115 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, devendo a
distribuidora devolver o que foi faturado acima disso e já pago, acrescido de atualização monetária com
base na variação do IGP-M e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die, em valor
igual ao dobro do que foi pago em excesso; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de
até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) encaminhar o presente caso à Superintendência
de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, para a avaliação das providências julgadas cabíveis.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 40.
DSP - DESPACHO 531/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG15, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Ângela 17, no município de Lagoa do Barro do Piauí, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 17 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 531, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002540/2018-51,
decide liberar a unidade geradora UG15, de 3.150 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Ângela 17, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PI.033021-3.01, localizada no
município de Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Ângela 17 S.A., para início da operação em teste a partir de 1º de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2021, seção 1, p. 110, v. 159, n. 39.
DSP - DESPACHO 532/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 10, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 532, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000558/2019-07,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São
Januário 10, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.BA.033529-0.01, localizada no
município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da empresa PARQUE EÓLICO VENTOS DE
SÃO JANUÁRIO 10 S.A., para início da operação em teste a partir de 27 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2021, seção 1, p. 110, v. 159, n. 39.
DSP - DESPACHO 533/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote VI, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote VI Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 533, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003675/2019-14
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5 de 4.200 kW cada, totalizando 21.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Serrote VI, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
EOL.CV.CE.040883-2.01, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da SERROTE VI
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., para início da operação comercial a partir de 27 de fevereiro de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2021, seção 1, p. 110, v. 159, n. 39.
DSP - DESPACHO 534/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Parnaíba, (PI), em favor da Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 534, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000016/2021-41, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Parnaíba, estado do Piauí, em favor da
empresa Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.265.122/0001-99,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV Sigma 2 I | UFV.RS.PI.050716-4.01 | 2°57'39.2085"S 41°44'00.3016"O | 26.600 |
| --- | --- | --- | --- |
| UFV Sigma 2 II | UFV.RS.PI.050717-2.01 | 2°57'49.3249"S 41°44'13.8846"O | 30.400 |
| UFV Sigma 2 III | UFV.RS.PI.050718-0.01 | 2°57'52.5482"S 41°43'59.7195"O | 30.400 |
| UFV Sigma 2 IV | UFV.RS.PI.050719-9.01 | 2°57'50.5978"S 41°43'45.9624"O | 30.400 |
| UFV Sigma 2 V | UFV.RS.PI.050720-2.01 | 2°58'05.9931"S 41°43'56.0637"O | 30.400 |
| UFV Sigma 2 VI | UFV.RS.PI.050721-0.01 | 2°58'07.9469"S 41°43'42.2513"O | 30.400 |
| UFV Sigma 2 VII | UFV.RS.PI.050722-9.01 | 2°57'58.6386"S 41°43'30.7412"O | 30.400 |
| UFV Sigma 2 VIII | UFV.RS.PI.050723-7.01 | 2°58'14.3125"S 41°43'20.3277"O | 30.400 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 536/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da UEG Araucária Ltda de modo a autorizar a utilização dos valores de Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Araucária pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de programação da operação eletroenergética do SIN, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-02
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 536, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide conhecer
e, no mérito, dar provimento à solicitação da UEG Araucária Ltda. para: autorizar a utilização do Custo
Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Araucária (Código CEG: UTE.GN.PR.027733-9.01), no
valor de R$ 652,60/MWh (seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos por megawatt-hora), a
ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para fins de programação da operação
eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização
da geração verificada, a partir do dia 1º de março de 2021 e até 30 de abril de 2021.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 40.
DSP - DESPACHO 537/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Barra III, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Francisco Sá, (MG), em favor da Solar Barra III S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 537, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006407/2020-98, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga –
DRO da UFV Barra III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG:
UFV.RS.MG.050590-0.01, com 49.110 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais, sob às coordenadas
geográficas latitude 16°46'35" S e longitude 43°39'98"O, em favor da Solar Barra III S.A., inscrita no CNPJ
nº 40.077.131/0001-91, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º da Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 538/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Barra IV, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Francisco Sá, (MG), em favor da Solar Barra IV S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 538, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006408/2020-32, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga –
DRO da UFV Barra IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG:
UFV.RS.MG.050591-9.01, com 49.110 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais, sob às coordenadas
geográficas latitude 16°46'69" S e longitude 43°39'36" O, em favor da Solar Barra IV S.A., inscrita no CNPJ
nº 40.076.942/0001-78, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º da Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 539/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Irani Papel e Embalagem S.A o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Flor do Mato, no rio do Mato, no município de Ponte Serrada, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 539, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.000680/2021-90, decide: (i) conferir à Irani Papel e Embalagem S.A.,
inscrita no CNPJ n° 92.791.243/0002-94, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –
DRI-PCH referente à PCH Flor do Mato, localizada no rio do Mato, integrante da sub-bacia 73, no município
de Ponte Serrada, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 10 de
fevereiro de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular
do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação,
na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art.
25 da Resolução Normativa n° 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da
Resolução Normativa n° 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,
uma vez que o direito de preferência foi exercido no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Potência

Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatório
Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) (km²)
26°50'55,53"S

PCH.PH.SC.000958-0.03 974,60 908,20 6,13 7.300
51°52'32,68"W
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 28.06.2021.
DSP - DESPACHO 541/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-02
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 541 DE 1º DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela
Resolução Normativa nº 845, de 27 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de
1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, decide fixar a bandeira tarifária Amarela com
vigência no mês de março de 2021.
DAVI ANTUNES LIMA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2021, seção 1, p. 85, v. 159, n. 40.
DSP - DESPACHO 542/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Doutor Augusto Gonçalves de Souza, no município de Itaúna, (MG), de titularidade da Central de Geração Hidrelétrica Itaúna II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 542, DE 1º DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004438/2008-18,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.250 kW cada, totalizando 2.500 kW de capacidade
instalada, da CGH Doutor Augusto Gonçalves de Souza, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG CGH.PH.MG.027129-2.03, localizada no município de Itaúna, estado de Minas Gerais, de titularidade
da Central de Geração Hidrelétrica Itaúna II S.A., para início da operação em comercial a partir de 2 de
março de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do Art. 3º da Resolução
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2021, seção 1, p. 85, v. 159, n. 40.
DSP - DESPACHO 543/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 e UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote VI, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote VI Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 543, DE 1º DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003675/2019-14,
decide liberar as unidades geradoras UG6 e UG7, de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade
instalada, da EOL Serrote VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.0408832.01, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da Serrote VI Geração de Energia
Elétrica S.A., para início da operação comercial a partir de 2 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2021, seção 1, p. 85, v. 159, n. 40.