JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 154/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Despacho SCG/ANEEL 139 de 23.01.2015, referente à Central Geradora Eólio-elétrica São Jerônimo 1, no município de São Gabriel, (RS), de titularidade da Força Eólica do Brasil S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO DE 20 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº
391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.006335/2014-31, resolve: (i)
prorrogar, por 12 meses, o prazo de vigência do Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga
(DRO) nº 139, de 23 de janeiro de 2015, referente à EOL São Jerônimo 1, empreendimento cadastrado
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RS.032164-8-01, localizada no
município de São Gabriel, estado do Rio Grande do Sul, sob a titularidade da empresa Força Eólica do
Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61 e (ii) informar que o posicionamento dos
aerogeradores da EOL São Jerônimo 1 será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente, nos casos de
revogação ou de expiração do prazo de vigência constante do DRO.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a razão social da empresa para Neoenergia Renováveis S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 484, de
22.02.2021)
DSP - DESPACHO 1555/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a liberação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para a Light Serviços de Eletricidade S.A, conforme fluxo financeiro do orçamento aprovado pela Resolução Homologatória ANEEL 2.078 de 07.06.2016 correspondentes a parcela do mês de abril de 2016 para as obras de fornecimento de energia temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, referentes ao cluster Barra da Tijuca.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-14
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.555, DE 10 DE JUNHO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o
disposto no art. 3º da Lei nº 13.173, de 21 de outubro de 2015, o que consta na Resolução Normativa ANEEL
nº 681, de 21 de setembro de 2015 e no Processo nº 48500.003215/2015-62, resolve: I – aprovar a liberação de
recursos no montante de R$ 33.741.875,84 (trinta e três milhões, setecentos e quarente e um mil, oitocentos e
setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a Light
Serviços de Eletricidade S.A. conforme fluxo financeiro do orçamento aprovado pela Resolução Homologatória
ANEEL nº 2.078, de 7 de junho de 2016 correspondentes a parcela do mês de abril de 2016 para as obras de
fornecimento de energia temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 referentes ao cluster Barra
da Tijuca; II – este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2016, seção 1, p. 23, v. 153, n. 112.
DSP - DESPACHO 1556/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, objeto do Contrato de Concessão ANEEL 014 de 2010, elaborado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-11
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.556, DE 05 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando
o que consta do Processo nº 48500.006579/2007-94, resolve: (i) aprovar a conformidade das características
técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 014/2010,
elaborado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, em conformidade com as demais
especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no anexo I do Contrato de
Concessão de Transmissão nº 014/2010.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1558/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Resolve hierarquizar, em primeiro lugar, a Translead e a Strobel, como interessado na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Açungui 2C, nos termos da Resolução Normativa 343 de 08.12.2008 e revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.228 de 27.04.2015.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.558, DE 10 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, nas Resoluções Normativas ANEEL nº 343, de 9 de dezembro de 2008, e
nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta dos Processos nos 48500.006595/2014-14 e
48500.000808/2015-77 resolve: (i) hierarquizar em primeiro lugar como interessado na implantação e
exploração da PCH Açungui 2C, a Translead e a Strobel, nos termos da Resolução Normativa n° 343, de 9
de dezembro de 2008; e (ii) revogar o Despacho nº 1.228, de 27 de abril de 2015, referente ao Registro
Ativo do Projeto Básico referente à da PCH Açungui 2C conferido a André Pivoto.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1559/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Buriti, no município de Buritizal, (SP), de titularidade da Buritizal Central Energética S.A e da CPFL Bio Buriti Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.559, DE 13 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000669/2011-58, resolve liberar a unidade geradora UG3, de 25.000 kW de capacidade instalada,
da UTE Buriti, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.SP.030420-4.01, localizada
no município de Buritizal, estado de São Paulo, de titularidade das empresas Buritizal Central Energética
S.A. e CPFL Bio Buriti Ltda., para início da operação comercial a partir do dia 14 de junho de 2016, quando
a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 155/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo, estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 140 de 23.01.2015, que registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Eólio-elétrica São Jerônimo 2, no município de Lavras do Sul, (RS), de titularidade da Força Eólica do Brasil S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 155, DE 20 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº
391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.006339/2014-19, resolve: (i)
prorrogar, por 12 meses, o prazo de vigência do Despacho de Recebimento do Requerimento de
Outorga (DRO) nº 140, de 23 de janeiro de 2015, referente à EOL São Jerônimo 2, empreendimento
cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RS.032165-6-01,
localizada no município de Lavras do Sul, estado do Rio Grande do Sul, sob a titularidade da empresa
Força Eólica do Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61 e (ii) informar que o
posicionamento dos aerogeradores da EOL São Jerônimo 2 será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente, nos casos de revogação ou de expiração do prazo de vigência constante do DRO.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a razão social da empresa para Neoenergia Renováveis S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 484, de
22.02.2021)
DSP - DESPACHO 1560/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG12, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de São Clemente 5, no município de Caetés, (PE), de titularidade da Ventos de São Clemente V Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.560, DE 13 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000194/2015-23, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG12, de 1.715 kW cada,
totalizando 20.580 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Clemente 5, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PE.031822-1.01, localizada no município de Caetés, estado
de Pernambuco, de titularidade da empresa Ventos de São Clemente V Energias Renováveis S.A., para
início da operação comercial a partir do dia 14 de junho de 2016, quando a energia produzida pelas unidades
geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1561/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Iaco Agrícola, no município de Chapadão do Sul, (MS), de titularidade da Iaco Agrícola S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.561, DE 13 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002973/2010-59, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG2, de 34.000 kW de capacidade
instalada, da UTE Iaco Agrícola, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.AI.MS.030269-4.01, localizada no município de Chapadão do Sul, estado de Mato Grosso do Sul, de
titularidade da empresa Iaco Agrícola S.A., para início da operação em teste a partir do dia 14 de junho de
2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da
operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583,
de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1562/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Fazenda Velha, no município de Jataí, (GO), de titularidade da Energética Fazenda Velha S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.562, DE 13 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003912/2014-32, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG2, de 5.500 kW de capacidade
instalada, da PCH Fazenda Velha, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.GO.031575-3.01, localizada no município de Jataí, estado de Goiás, de titularidade da empresa
Energética Fazenda Velha S.A., para início da operação em teste a partir de 14 de junho de 2016; II - A
solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em
teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1563/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento ao pedido de aprovação dos acordos bilaterais solicitados pela Energia dos Ventos I S.A, Energia dos Ventos II S.A, Energia dos Ventos III S.A, Energia dos Ventos IV S.A e Energia dos Ventos X S.A.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-14
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.563, DE 13 DE JUNHO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de sua atribuição conferida
pela Portaria 3.925, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta dos Processos nº
48500.006722/2011-24, 48500.006718/2011-66, 48500.006712/2011-99, 48500.006715/2011-22 e
48500.006723/2011-79, resolve: negar provimento ao pedido de aprovação dos acordos bilaterais
solicitados pelas empresas Energia dos Ventos I a IV e X, nos termos da Resolução Normativa nº 508, de
4 de setembro de 2012.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2016, seção 1, p. 23, v. 153, n. 112.
DSP - DESPACHO 1566/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Hidroelétrica Ortigueira Ltda, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Ortigueira, no rio Barra Grande, no município de Ortigueira, (PR).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.566, DE 13 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de
2015 e o Processo nº 48500.002234/2016-52, resolve: (i) conferir à Hidroelétrica Ortigueira Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 23.513.647/0001-12, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH)
referente à PCH Ortigueira, situada no Rio Barra Grande, integrante da sub-bacia 64, no município de
Ortigueira, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 14/04/2016, conforme as
características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável
Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário
Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; e (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses
para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes
ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da
ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a
outros interessados, uma vez que foi exercido o direito de preferência no prazo estabelecido no item (ii)
do Despacho n° 720, de 23 de março de 2016.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
24°09'25" S

PCH.PH.PR.035552-6.01 696,00 635,00 0,035 4.600
50°50'45" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1567/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Convalida a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE de firmar com a Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda um termo de ajuste ao contrato de energia de reserva - CER, conforme condições detalhadas; e determina à CCEE que submeta para aprovação da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM, minuta de instrumento contratual padrão, a fim de que pleitos similares possam ser atendidos mediante celebração do aditivo correspondente e posterior submissão à homologação da ANEEL.
Assunto: Convalidação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.567, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006633/2014-21, decide: (i) Convalidar a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE de firmar com a Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda um Termo de Ajuste ao Contrato de
Energia de Reserva - CER 26/08, tendo por objeto a suspensão da Receita Fixa do referido CER no período
de outubro de 2015 a fevereiro de 2016; e (ii) Determinar à CCEE que submeta para aprovação da
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM minuta de instrumento contratual
padrão, a fim de que pleitos similares possam ser atendidos mediante celebração do aditivo correspondente
e posterior submissão à homologação da ANEEL.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2016, seção 1, p. 36, v. 153, n. 119.
DSP - DESPACHO 1568/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 008 de 15.01.2016, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos descontos concedidos às atividades de irrigação, aquicultura e geração por fonte incentivada e, de ofício, altera o valor da multa imposta.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.568, 14 DE JUNHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
no
Processo 48500.003398/2015-16, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Celg
Distribuição S.A. contra o Auto de Infração no 8, de 15 de janeiro de 2016, lavrado pela Superintendência
de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de
fiscalização dos descontos concedidos às atividades de irrigação, aquicultura e geração por fonte
incentivada, no mérito, negar-lhe provimento, e, de ofício, alterar a multa para R$ 64.094,95 (sessenta e
legislação.
quatro mil, noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos), a serem recolhidos conforme a
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.06.2016, seção 1, p. 41, v. 153, n. 121.
DSP - DESPACHO 156/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo, estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 141 de 23.01.2015, que registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Eólio-elétrica São Jerônimo 3, no município de Lavras do Sul, (RS), de titularidade da Força Eólica do Brasil S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 156, DE 20 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº
391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.006338/2014-74, resolve: (i)
prorrogar, por 12 meses, o prazo de vigência do Despacho de Recebimento do Requerimento de
Outorga (DRO) nº 141, de 23 de janeiro de 2015, referente à EOL São Jerônimo 3, empreendimento
cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RS.032166-4-01,
localizada no município de Lavras do Sul, estado do Rio Grande do Sul, sob a titularidade da empresa
Força Eólica do Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61 e (ii) informar que o
posicionamento dos aerogeradores da EOL São Jerônimo 3 será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente, nos casos de revogação ou de expiração do prazo de vigência constante do DRO.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a razão social da empresa para Neoenergia Renováveis S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 484, de
22.02.2021)
DSP - DESPACHO 1571/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, haja vista a intempestividade, do recurso administrativo interposto pela Zona da Mata Geração S.A, e, de ofício, determina a devolução do valor citado, corrigido e remunerado, na forma de abatimento no próximo lançamento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.571, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.004419/2015-11, decide por não conhecer, haja vista a intempestividade, do Recurso Administrativo
interposto pela Zona da Mata Geração S.A., e, de ofício, determinar a devolução de R$ 43.793,38 (quarenta
e três mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos), corrigidos e remunerados, à Recorrente,
na forma de abatimento no próximo lançamento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica –
TFSEE
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto substitui o publicado no D.O. de 22.06.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 118.
DSP - DESPACHO 1572/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, em face da Resolução Normativa ANEEL 679, de 2015, uma vez que foi apresentado contra ato normativo, de caráter geral e abstrato, não tendo sido verificados vícios de legalidade ou razões de oportunidade ou conveniência que motivem a alteração de da referida norma.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.572, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, o previsto no inciso IV do art.
43, combinado com o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 001 e o que consta do Processo nº
48500.004750/2010-26, decide não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Petróleo
Brasileiro S.A. – Petrobras em face da Resolução Normativa nº 679, de 1º de setembro de 2015, uma vez
que foi apresentado contra ato normativo, de caráter geral e abstrato, editado pela Agência, não tendo sido
verificados vícios de legalidade ou razões de oportunidade ou conveniência que motivem a alteração de
ofício da referida norma.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2016, seção 1, p. 36, v. 153, n. 119.