DSP - DESPACHO 1234/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras, confome anexo, e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e divulga a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.234, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da
Portaria 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções
Normativas nº 414, de 09 de setembro de 2010 e nº 488, de 15 de maio de 2012, resolve: i) homologar
no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de
entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE,
referentes ao 1º trimestre de 2021; e ii) divulgar no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas
quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no §5º do art. 10 da
Resolução Normativa nº 488/2012.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
PERÍODO: 1O TRIMESTRE DE 2021
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A REPASSAR
(R$) (R$)

CEMAR - Companhia Energética do Maranhão 68.423,35 60.924,90
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 24.457,78 22.531,41
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de
2.038,16 1.457,73
Energia das Missões
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari
1.109,00 1.109,00
Jacuí

| CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região | 4.400,00 | 4.400,00 |
| --- | --- | --- |
| CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia | 9.270,30 | 2.566,73 |
| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. | 816,38 | 816,38 |
| EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia | 152.843,00 | 144.402,00 |

S.A.

EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia 6.226,36 6.226,36
S.A.

ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 29.535,45 15.928,33
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 2.134,99 2.134,99
TOTAL 301.254,77 262.497,83

ANEXO II
RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS
COM REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO

DISTRIBUIDORA TRIMESTRE AO NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO
§5º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA
Nº 488/2012
2000608101, 2000013826, 2000594216,
CEMAR - Companhia Energética do
1º/2021 2000594782, 2000592266, 2000592706,
Maranhão
2000594667, 2000594756

CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 1º/2021 3014362962, 3014405045
CRELUZ-D – Cooperativa de Distribuição
1º/2021 1837374, 937406, 2037596
de Energia
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de
1º/2021 1316510, 1317996, 1293835, 1311367
Energia S.A.
3005296586, 3017392556, 3005976218,
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará
1º/2021 3017396322, 3005614960, 3016958912,
Distribuidora de Energia S.A.
3017013920