JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1883/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG21, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Termoverde Caieiras, no município de Caieiras, (SP), de titularidade da Termoverde Caieiras Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.883, DE 14 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002127/2014-62, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG21, de 1.407 kW cada,
totalizando 29.547 kW de capacidade instalada, da UTE Termoverde Caieiras, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.RU.SP.031436-6.01, localizada no município de Caieiras,
estado de São Paulo, de titularidade da empresa Termoverde Caieiras Ltda., para início da operação
comercial a partir do dia 15 de julho de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá
estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1884/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Córrego Alto, no rio Fruteiras, no município de Vargem Alta, (ES), de titularidade da G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-11-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.884, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 611/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.005051/2010-01, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Córrego Alto, com 6.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.ES.036912-8.01,
de titularidade da empresa G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
82.096.314/0001-02, localizada no rio Fruteiras, integrante da sub-bacia 57, na bacia hidrográfica do
Atlântico Leste, no município de Vargem Alta, no estado do Espírito Santo; (ii) informar que este Despacho
tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.513, de 29.05.2019)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 554, de 04.03.2021)
DSP - DESPACHO 1889/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Louriçal, no rio Paraíba do Sul, nos municípios de Chiador, (MG), e Sapucaia, (RJ), de titularidade da ENEL Brasil S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-07-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.889, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 488/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48500.001786/2016-43, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Louriçal, com 27.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.MG.035349-3.01, de titularidade da empresa ENEL Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
07.523.555/0001-67, localizada no rio Paraíba do Sul, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do
Atlântico Leste, nos municípios de Chiador, estado de Minas Gerais, e Sapucaia, estado do Rio de Janeiro;
(ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.377 de 09.09.2016)
DSP - DESPACHO 188/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Pinhal Ralo, no rio Pinhão, no município de Pinhão, (PR), de titularidade da Hidrelétrica Pinhal Ralo Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-02-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 188, DE 22 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 049/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SUBSTITUTA – DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº
2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 395 de 4 de
dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo
n° 48500.001488/2004-01, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Pinhal Ralo, com 6000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.PR.035365-5.01, de titularidade da empresa Hidrelétrica Pinhal Ralo Ltda, inscrita no CNPJ sob o
n° 06.697.991/0001-90, localizada no rio Pinhão, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, no município de Pinhão, no estado Paraná; (ii) informar que este Despacho tem como finalidade
permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental pertinente no órgão competente, sendo
que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade
Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo,
serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii)
informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso a
empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.400, de 21.05.2019)
DSP - DESPACHO 1890/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Sapucaia, no rio Paraíba do Sul, nos municípios de Chiador, (MG), e Sapucaia, (RJ), de titularidade da ENEL Brasil S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-07-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.890, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 489/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48500.001758/2016-26, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Sapucaia, com 22.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.MG.035350-7.01, de titularidade da empresa ENEL Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
07.523.555/0001-67, localizada no rio Paraíba do Sul, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do
Atlântico Leste, nos municípios de Chiador, estado de Minas Gerais, e Sapucaia, estado do Rio de Janeiro;
(ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pela DSP SCG/ANEEL 2.377 de 09.09.2016)
DSP - DESPACHO 1892/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a liberação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para a Light Serviços de Eletricidade S.A, conforme fluxo financeiro do orçamento, correspondente à 5º parcela das obras do Cluster Barra da Tijuca, para os serviços de fornecimento de energia temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.892,DE 15 DE JULHO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 3º, inciso XIX, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, o disposto no art. 3º da Lei nº 13.173, de 21 de outubro de 2015, o que consta na Resolução
Normativa ANEEL nº 681, de 21 de setembro de 2015, e no Processo nº 48500.003215/2015-62, mais
especificamente no Sic nº 48513.016658/2016-00, resolve: I – aprovar a liberação de recursos no montante
de R$ 19.139.240,06 (dezenove milhões, cento e trinta e nove mil, duzentos e quarenta reais e seis centavos)
correspondente a 5ª parcela das obras do Cluster Barra da Tijuca da Conta de Desenvolvimento Energético
– CDE para a Light Serviços de Eletricidade S.A. conforme fluxo financeiro do orçamento aprovado pela
Resolução Homologatória ANEEL nº 2015, de 19 de janeiro de 2016, que serão utilizados para as obras e
serviços necessários ao fornecimento de energia temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de
2016 na cidade do Rio de Janeiro; II – este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
HÁLISSON RODRIGUES FERREIRA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2016, seção 1, p. 33, v. 153, n. 137.
DSP - DESPACHO 1893/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB em face da Resolução Normativa ANEEL 729 de 29.06.2016, por ter sido interposto contra ato normativo de caráter geral e abstrato, editado pela ANEEL.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.893, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de
1999, nos arts. 43, inciso IV, e 47, §1º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução
Normativa 273, de 10 de julho de 2007, e do que consta do Processo nº 48500.005637/2002-31, decide não
conhecer do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias
de Base – ABDIB em face da Resolução Normativa nº 729, de 29 de junho de 2016, por ter sido interposto
contra ato normativo de caráter geral e abstrato, editado pela ANEEL.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.07.2016, seção 1, p. 26, v. 153, n. 138.
DSP - DESPACHO 1894/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à PEC Energia S.A, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira, no rio Cachoeira, nos municípios de Balsas, Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas, (MA).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.894, DE 18 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de
2015 e o Processo nº 48500.001151/2016-46, resolve: (i) conferir à PEC Energia S.A., inscrita no CNPJ nº
07.157.459/0001-42, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH
Cachoeira, situada no rio Cachoeira, integrante da sub-bacia 34, nos municípios de Balsas, Fortaleza dos
Nogueiras e Nova Colinas, no estado do Maranhão, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em
15/02/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do
art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze)
meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) esse DRI-PCH não poderá
ser conferido a outros interessados, uma vez que a mencionada empresa exerceu o direito de preferência no
prazo estabelecido no item (ii) do Despacho n° 3.969, de 15 de dezembro de 2015.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
7°9'53" S

PCH.PH.MA.034708-6.01 326,00 259,10 0,47 8.600
46°4'8" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 1.856 de 27.06.2017)
DSP - DESPACHO 1895/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Alto Guaporé 2, no rio Guaporé, no município de Vale de São Domingos, (MT), de titularidade da Pan Partners Administração Patrimonial Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-07-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.895, DE 18 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 492/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48500.002869/2016-50, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Alto Guaporé 2, com 7.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.MT.035646-8.01, de titularidade da empresa Pan Partners Administração Patrimonial Ltda,
inscrita no CNPJ n° 14.812.369/0001-03, localizada no rio Guaporé, integrante da sub-bacia 15, na bacia
hidrográfica do Rio Amazonas, no município de Vale de São Domingos, no estado do Mato Grosso; (ii)
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes,
o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.327 de 28.09.2017)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 111 de 17.01.2018)
DSP - DESPACHO 1897/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso apresentado pela DME Distribuição S.A - DMED, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 026 de 2016 e reduz o valor da penalidade de multa imposta.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.897, DE 19 DE JULHO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003017/2015-07, decide: (i) conhecer do recurso apresentado pela DME Distribuição S.A. – DMED
face ao Auto de Infração 026/SFE-2016, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento; e, por conseguinte: (ii)
reduzir a penalidade de multa para R$ 34.428,62 (trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e
sessenta e dois centavos), que deverá ser recolhido em conformidade com a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2016, seção 1, p. 168, v. 153, n. 140.
DSP - DESPACHO 1898/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Centro Norte Energia - CNE, em face do Despacho ANEEL 1.415 de 31.05.2016, e mantém a decisão de não aceitação da minuta de apólice de Seguro Garantia de Fiel Cumprimento da Argo Seguros apresentada pela CNE.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.898, DE 19 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005442/2015-22, decide por (i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Centro Norte
Energia – CNE, em face do Despacho nº 1.415/2016, e, no mérito, negar-lhe provimento, e (ii) manter a
decisão de não aceitação da minuta de apólice de Seguro Garantia de Fiel Cumprimento da ARGO
SEGUROS apresentada pela CNE.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2016, seção 1, p. 168, v. 153, n. 140.
DSP - DESPACHO 1899/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento do pedido de medida cautelar interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, com vistas a suspender a cobrança pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação - PIS, referente a 2015, e encaminha o processo à Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT para análise e decisão sobre o mérito.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.899, DE 19 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002806/2016-01, decide por i) conhecer do pedido de Medida Cautelar interposto pela Companhia
Energética do Ceará – COELCE, com vistas a suspender a cobrança pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação – PIS, referente a 2015, e negar-lhe
provimento; e ii) encaminhar o processo à Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão -
SRT para análise e decisão sobre o mérito.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2016, seção 1, p. 168, v. 153, n. 140.
DSP - DESPACHO 1900/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A - Hidropan com vistas à cessão compulsória para a Rio Grande Energia S.A - RGE de seus Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR relativos ao Leilão A-5 de 2014, bem como ao afastamento das penalidades e da execução da garantia de participação pela não assinatura desses CCEAR.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.900, DE 19 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.004255/2015-21, decide conhecer do Requerimento Administrativo interposto pela Hidroelétrica
Panambi S.A. – Hidropan com vistas à cessão compulsória para a Rio Grande Energia S.A. – RGE de seus
Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs relativos ao Leilão A-5/2014
(20º LEN), realizado em 28 de novembro de 2014, bem como ao afastamento das penalidades e da execução
da garantia de participação pela não assinatura desses CCEARs, para, no mérito, negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2016, seção 1, p. 168, v. 153, n. 140.
DSP - DESPACHO 1901/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido da Matrinchã Transmissora de Energia S.A - TP NORTE, de prorrogação do cronograma das instalações de transmissão, e declara perda de objeto do pedido de providência cautelar, para suspender o desconto no Pagamento-Base.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.901, DE 19 DE JULHO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000498/2015-91, decido por: (i) indeferir o pedido da Matrinchã Transmissora de Energia S.A. - TP
NORTE para prorrogar o cronograma das instalações de transmissão do Contrato de Concessão 012/2012; e
(ii) declarar perda de objeto do pedido de providência cautelar da TP NORTE, no sentido de suspender o
desconto no Pagamento-Base previsto na REN 270/2007.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2016, seção 1, p. 168, v. 153, n. 140.