DSP - DESPACHO 001/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Macururé 12, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Macururé, (BA), em favor da Voltália Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.002426/2021-26, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Macururé 12, qualificada no Anexo deste dispositivo, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Macururé, no estado da Bahia,
em favor da empresa Voltália Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.351.042/0001-89, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente
na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos
aerogeradores da usina, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado ao
Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem
como no endereço eletrônico: (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de
12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº
876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no
item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar
qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de
outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de
2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO AO DESPACHO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Processo nº 48500.002426/2021-26
Central Geradora Eólica
Macururé 12
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

48.000 Macururé/BA EOL.CV.BA.058111-9.01
Código Validador Datum Fuso
15947 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| Macururé 12 - 1 526.523 8.970.615 | 115 | 170 |
| --- | --- | --- |
| Macururé 12 - 2 525.381 8.972.519 | 115 | 170 |
| Macururé 12 - 3 525.511 8.972.807 | 115 | 170 |
| Macururé 12 - 4 525.691 8.973.198 | 115 | 170 |

115 170
Macururé 12 - 5 519.266 8.969.698

Macururé 12 - 6 519.246 8.970.177 115 170
Macururé 12 - 7 519.226 8.970.657 115 170
Macururé 12 - 8 519.047 8.971.112 115 170