REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5689/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina a transferência da EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A de instalações da Subestação Henry Borden à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e à Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, bem como estabelece a parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção das instalações transferidas a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.689 , DE 8 DE MARÇO DE 2016.
Determina a transferência de instalações da Subestação Henry
Borden à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista – CTEEP e à Companhia Piratininga de Força e Luz –
CPFL Piratininga, estabelece a parcela adicional de Receita
Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção das
instalações transferidas a CTEEP, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de
1995, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos arts. 6º, § 1º, e 7º,
inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, na Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004,
na Resolução Normativa nº 491, de 5 de junho de 2012, bem como o que consta do Processo nº
48500.000783/2005-69, resolve:
Art. 1º Determinar a transferência, da EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia
S.A. para a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, das instalações da Subestação Henry
Borden com características de sistema de distribuição de energia elétrica, no prazo de até 90 (noventa) dias
contados da publicação desta Resolução.
Art. 2º Determinar a transferência, da EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia
S.A. para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, detentora do Contrato de
Concessão do Serviço Público de Transmissão nº 059/2001, das instalações listadas no Anexo I desta
Resolução, no prazo de até 90 (noventa) dias contados da publicação desta Resolução.
Art. 2º Determinar a transferência, da EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia
S.A. para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, detentora do Contrato de
Concessão do Serviço Público de Transmissão nº 059/2001, das instalações listadas no Anexo I desta
Resolução, até 15 de abril de 2017. (Redação dada pela REA ANEEL 6.261 de 28.03.2017)
Art. 3º Determinar que a EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.e o
Operador Nacional do Sistema – ONS deverão celebrar Contrato de Uso do Sistema de Transmissão –
CUST prevendo encargo de uso calculado com base no Montante de Uso do Sistema de Transmissão –
MUST de 69,67 MW, e que a EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. e a Companhia
Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga deverão celebrar Contrato de Uso do Sistema de Distribuição
– CUSD prevendo encargo de uso calculado com base no Montante de Uso do Sistema de Distribuição –
MUSD de 58,03 MW.

Art. 4º Estabelecer que, em caso de modificação da garantia física da UHE Henry Borden
ou na potência dos geradores instalados na Usina, o Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST
e o Montante de Uso do Sistema de Distribuição – MUSD contratados deverão ser atualizados com efeitos
retroativos à data da modificação.
Art. 5º Estabelecer, no Anexo I desta Resolução, os valores das parcelas adicionais de RAP
referentes aos custos de operação e manutenção – O&M das instalações de transmissão da Subestação
Henry Borden transferidas à CTEEP pela EMAE.
§ 1º O marco inicial para recebimento das parcelas adicionais de RAP previstas no caput
será a data da transferência não onerosa de todas as instalações de que trata o art. 2º, a ser comprovada pela
CTEEP na ANEEL.
§ 2º O recebimento das parcelas adicionais de RAP previstas no caput deverá ocorrer a partir
do reajuste subsequente à transferência, ocasião na qual os montantes relativos ao período entre a data da
transferência e a do reajuste deverão ser pagos a CTEEP, ao longo do ciclo subsequente, por meio de parcela
de ajuste.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

Parcelas da RAP referentes à operação e manutenção das instalações de transmissão em 230 kV transferidas à
I.1CTEEP na SE Henry Borden.
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 01/06/2014
Data da transferência de todas instalações listadas neste
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:
Anexo.
SUBESTAÇÃO
VIDA
/ LINHA DE TIPO

OBRA ÚTIL RAP (R$) CLASSIFICAÇÃO
TRANSMISSÃ DA RAP
(ANOS)
O
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de um módulo de
infraestrutura geral em 230 kV, arranjo

33 190.824,28 RBNIA Rede Básica
barra dupla com três chaves, e de seis
módulos de infraestrutura de manobra em
230 kV.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de uma entrada de linha em

230 kV, arranjo barra dupla com três 25 71.203,71 RBNIA Rede Básica
chaves, para a LT 230 kV Henry Borden
- Carbocloro.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de uma entrada de linha em

230 kV, arranjo barra dupla com três 25 71.203,71 RBNIA Rede Básica
chaves, para a LT 230 kV Henry Borden
– Piratininga.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de uma entrada de linha em
SE HENRY

230 kV, arranjo barra dupla com três 25 71.203,71 RBNIA Rede Básica
BORDEN
chaves, para a LT 230 kV Henry Borden
– Cubatão.
Parcela adicional de RAP para operação e

manutenção de uma interligação de barras 25 38.920,66 RBNIA Rede Básica
em 230 kV.
Parcela adicional de RAP para operação e

manutenção de um módulo de conexão de 20 9.005,07 RBNIA Rede Básica
transformador de aterramento em 230 kV.
Parcela adicional de RAP para operação e

manutenção de um módulo de conexão de 20 9.005,07 RBNIA Rede Básica
transformador de aterramento em 230 kV.
Parcela adicional de RAP para operação e

manutenção de um transformador de 30 28.589,41 RBNIA Rede Básica
aterramento em 230 kV.
Parcela adicional de RAP para operação e

manutenção de um transformador de 30 28.589,41 RBNIA Rede Básica
aterramento em 230 kV.
TOTAL - 518.545,03 - -

I.1 - Parcelas da RAP referentes a operação e a manutenção das instalações de
transmissão em 230 kV transferidas à Cteep na Subestação Henry Borden.
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 01/06/2014
Data da transferência
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:
das instalações listadas neste Anexo.
SUBESTAÇÃO / VIDA
TIPO DA

LINHA DE OBRA ÚTIL RAP (R$) CLASSIFICAÇÃO
RAP
TRANSMISSÃO (ANOS)
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de um módulo de
infraestrutura geral em 230 kV, arranjo
33 190.824,28 RBNIA Rede Básica
barra dupla com três chaves, e de seis
módulos de infraestrutura de manobra
em 230 kV.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de uma entrada de linha

em 230 kV, arranjo barra dupla com três 25 71.203,71 RBNIA Rede Básica
chaves, para a LT 230 kV Henry Borden
- Carbocloro.
SE HENRY Parcela adicional de RAP para operação
BORDEN e manutenção de uma entrada de linha

em 230 kV, arranjo barra dupla com três 25 71.203,71 RBNIA Rede Básica
chaves, para a LT 230 kV Henry Borden
– Piratininga.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de uma entrada de linha

em 230 kV, arranjo barra dupla com três 25 71.203,71 RBNIA Rede Básica
chaves, para a LT 230 kV Henry Borden
– Cubatão.
Parcela adicional de RAP para operação

e manutenção de uma interligação de 25 38.920,66 RBNIA Rede Básica
barras em 230 kV.

TOTAL ----- 443.356,07 ----- -----
(Substituído pelo Anexo da REA ANEEL 6.261 de 28.03.2017)