DSP - DESPACHO 1674/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Central Geradora Hidrelétrica Rio Novo, no município de Avaré, (SP), de titularidade da Santa Cruz Geração de Energia S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-23
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 81/2022-SFG/ANEEL
Em 15 de junho de 2022.
Processo: 48500.004985/2022-51
Assunto: Suspensão da operação comercial das
unidades geradoras da CGH Rio Novo, localizada no rio
Novo, município de Avaré, estado de São Paulo,
registrada na ANEEL em nome da empresa Santa Cruz
Geração de Energia S.A.
I - DO OBJETIVO
1. Analisar a suspensão da operação comercial das unidades geradoras da CGH Rio Novo1,
localizada no rio Novo, município de Avaré, estado de São Paulo, registrada na ANEEL em nome da
empresa Santa Cruz Geração de Energia S.A. ("Santa Cruz").
II - DOS FATOS
2. A CGH Rio Novo, com potência instalada de 974,43 kW, iniciou sua operação comercial no
ano de 1909, de acordo com informações constantes no sistema "Registro de Central Geradora de
Capacidade Reduzida – RCG". A central geradora tem garantia física estabelecida em 490 kWmed.
3. Cabe registrar que a CGH Rio Novo operou até 1970 com três unidades geradoras, ano em
que foi desativada uma delas, restando atualmente duas unidades geradoras em serviço.2
4. Pelo Ofício nº 277/2022–SFG/ANEEL3, de 9 de maio de 2022, a SFG informou à Santa Cruz
que por não produzir energia elétrica desde 27 de julho de 2021, conforme constatado em consulta ao
Sistema de Coleta de Dados de Energia – SCDE da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE,
a CGH Rio Novo seria objeto de análise quanto à possibilidade de suspensão da sua operação comercial,
razão pela qual, em respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, a citada
empresa deveria apresentar argumentos que pudessem evitar esta decisão.
CBA-Reg_07-224,
5. Por meio da Carta de 12 de maio de 2022, a Companhia Brasileira de
Alumínio - CBA, controladora da empresa Santa Cruz, manifestou-se acerca do teor do Ofício nº 277/2022SFG/ANEEL.
1 CGH.PH.SP.002428-7.02
2 48513.019232/2014-00
3 48532.002462/2022-00
4
48513.013749/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº81/2022-SFG/ANEEL, de 15/6/2022.
III - DA ANÁLISE
6. Trata-se da avaliação da suspensão da operação comercial das unidades geradoras da CGH
Rio Novo, em razão desta não produzir energia elétrica desde 27 de julho de 2021, de acordo com dados
obtidos a partir do SCDE, da CCEE.
7. A presente análise considera tão somente a situação fática atual, de indisponibilidade total
da central geradora e dos efeitos sobre sua condição operacional, não se prestando à análise de
responsabilização ou eventual excludente.
8. O Ofício nº 277/2022-SFG/ANEEL prestou-se a dar cumprimento ao disposto no § 2º do
artigo 10 da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, dando oportunidade para que a
Santa Cruz apresentasse manifestação contrária à suspensão da operação comercial da CGH Rio Novo.
9. Manifestou a CBA, controladora da Santa Cruz, que a CGH Rio Novo está localizada na bacia
do rio Paranapanema, que vem sendo castigada pela crise hídrica desde 2018, com impacto considerável
na sua geração. Além disso, informou que no ano de 2020 foram observadas pequenas infiltrações no
canal de adução, que possui aproximadamente 100 metros de extensão.
10. Com a permanência do cenário hidrológico desfavorável, a CBA teria optado por ensecar
o canal e paralisar as atividades de geração de energia, priorizando a segurança e evitando o agravamento
das infiltrações.
11. Mencionou também que as atividades de manutenção permanecem sendo realizadas pela
equipe local e, ainda, que está desenvolvendo um estudo completo de revitalização da CGH Rio Novo,
com conclusão prevista até dezembro de 2022.
12. A REN nº 583/2013 trata na Seção II da suspensão da situação operacional de unidade
geradora.
13. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física.
14. A REN nº 583/2013 determina que a suspensão da situação operacional da unidade
geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado, ou nos casos em que o motivo da
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para
o cálculo da sua garantia física, como segue:

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº81/2022-SFG/ANEEL, de 15/6/2022.
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de
geração a possibilidade de suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que
o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez)
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.
15. Como demonstrado no gráfico abaixo, a geração da CGH Rio Novo verificada durante os
ciclos hidrológicos compreendidos entre os anos de 2018 e 2021 ficou bastante comprometida, e tal
desempenho, conforme informado pela Santa Cruz, culminou com sua decisão de paralisar a usina para
realizar intervenção no canal de adução a fim de evitar o agravamento das infiltrações identificadas
naquela estrutura.
16. Ressalta-se que, embora prejudicada pelas baixas afluências, enquanto em operação a CGH
Rio Novo cumpria seu papel como participante do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, que é o
de compartilhar o risco hidrológico com as demais usinas participantes do referido mecanismo.
17. A partir do momento em que a Santa Cruz, por um ato de gestão, decidiu pela paralisação
da operação da usina, esta passou a usufruir integralmente da energia produzida pelo condomínio de
usinas do MRE, situação com a qual não se pode concordar.
18. Quanto a intervenção em si, o tratamento das infiltrações identificadas no canal de adução,
motivo da indisponibilidade das unidades geradoras da usina, ainda que meritório, não se enquadra
naqueles passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física,
conforme alude o § 1º do art. 10 da REN nº 583/2013, anteriormente citado.
19. Diante da indisponibilidade prolongada das duas unidades geradoras da CGH Rio Novo em

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº81/2022-SFG/ANEEL, de 15/6/2022.
razão da intervenção no canal de adução, a Santa Cruz deveria ter atentado para o disposto no inciso II
do art. 8º da REN nº 583/2013, abaixo descrito:
Art. 8° Os detentores de registro, autorização ou concessão de geração de energia elétrica
deverão comunicar toda ocorrência grave e indisponibilidade prolongada, em
conformidade com os prazos e condições a seguir descritos:
I – (...)
II - a indisponibilidade prolongada deverá ser comunicada à SFG e à Agência Estadual
conveniada, quando couber, em prazo não superior a 3 (três) dias após o início do período
de indisponibilidade.
(...)
20. O não atendimento do citado dispositivo pela Santa Cruz impediu que a SFG atuasse no
sentido de avaliar e decidir tempestivamente acerca da suspensão da operação comercial da CGH Rio
Novo, o que se faz somente agora por ação da própria fiscalização, e mais, possibilitou que a usina
apropriasse indevidamente da energia do MRE.
21. Registra-se, por conseguinte, que a controladora CBA não apresentou argumentos que
permitam afastar, neste momento, a suspensão da operação comercial da CGH Rio Novo.
22. Assim, com base nas informações apresentadas, recomenda-se a suspensão da operação
comercial das unidades geradoras da CGH Rio Novo, a qual possui amparo legal, devendo ser efetivada
através da emissão do respectivo despacho.
23. Ademais, tão logo a intervenção que vem sendo realizada com vistas à revitalização da CGH
Rio Novo seja concluída e a sua disponibilidade retomada, a condição de operação comercial das unidades
geradoras da usina poderá ser restabelecida pela ANEEL, mediante solicitação da empresa.
24. Por fim, cabe pontuar que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo,
pois não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
25. A presente Nota Técnica teve sua análise amparada na Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
26. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº81/2022-SFG/ANEEL, de 15/6/2022.
a operação comercial das unidades geradoras UG 01 e UG 02 da CGH Rio Novo.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
27. Publicar o Despacho.
(Assinado Digitalmente)
ANTÔNIO PAULO DE MELO OLIVEIRA
Especialista em Regulação
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração