REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2987/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Receita Anual Permitida - RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica ANEEL 015 e 018 de 2008, referentes a Interligação Elétrica Pinheiro - IE Pinheiros e o Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 016 de 2008 referente a Interligação Elétrica Sul - IE Sul, constante da Tabela 1 do Anexo da Resolução Homologatória ANEEL 2.844, de 13 de abril de 2021.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.987, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Resolução Homologatória nº 2.844, de 13 de
abril de 2021, que alterou, após análise dos Pedidos
de Reconsideração, a Resolução Homologatória nº
2.705, de 23 de junho de 2020, que homologa o
resultado das Revisões Tarifárias Periódicas da
Receita Anual Permitida - RAP dos Contratos de
Concessão de Transmissão de Energia Elétrica - CC

| 034/2001, | 042/2001, | 043/2001, | 001/2002, |
| --- | --- | --- | --- |
| 002/2002, | 081/2002, | 082/2002 | 083/2002, |
| 085/2002, | 087/2002, | 003/2004, | 004/2004, |
| 005/2004, | 007/2004, | 008/2004, | 001/2005, |
| 003/2005, | 006/2005, | 007/2005, | 009/2005, |
| 011/2005, | 012/2005, | 001/2006, | 002/2006, |
| 003/2006, | 004/2006, | 005/2006, | 006/2006, |
| 007/2006, | 008/2008, | 009/2008, | 010/2008, |
| 011/2008, | 012/2008, | 015/2008, | 016/2008, |
| 017/2008, | 018/2008, | 019/2008, | 001/2009, |
| 002/2009, | 004/2009, | 005/2009, | 006/2009, |
| 007/2009, | 008/2009, | 011/2009, | 008/2013, |
| 015/2013, | 018/2013, | 005/2014 e 014/2014. |  |

Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que constam do Processo nº
48500.000754/2019-73, e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao
Requerimento Administrativo interposto pelas transmissoras Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. –
Ienne, Interligação Elétrica Pinheiro – IE Pinheiros e Interligação Elétrica Sul – IE Sul, em face das
Resoluções Homologatórias nos 2.843 e 2.844, ambas de 13 de abril de 2021, que alteraram,
respectivamente, as Resoluções Homologatórias nos 2.702 e 2.705, ambas de 23 de junho de 2020,
resolve:
Art. 1º Alterar a Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão
de Energia Elétrica da IE Pinheiros (CC 015/2008 e CC 018/2008) e da IE Sul (CC 016/2008), constante da

Tabela 1 do Anexo da Resolução Homologatória nº 2.844, de 2021, que passará a vigorar conforme os
valores da Tabela 1 do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

Tabela 1 - Parcelas da Receita Anual Permitida - RAP, incluída a Reserva Global de Reversão – RGR,
referentes às receitas de RBNI, RCDM e RMEL, a preço de 1º de junho de 2019.
Índice
Receita Revisada

Contrato Concessionária Reposicionamento
(ref. data da Rev.)
nominal

015/2008 Interligação Elétrica Pinheiros – IE Pinheiros 21.428.617,81 13,26%
016/2008 Interligação Elétrica Sul – IE Sul 2.526.462,69 41,23%
018/2008 Interligação Elétrica Pinheiros – IE Pinheiros 1.608.155,80 -5,11%
Observação: O Índice de Reposicionamento corresponde à variação nominal em relação à receita vigente no ano anterior ao da
Revisão.