DSP - DESPACHO 2298/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de julho de 2016.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-30
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.298, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO — ANEEL, nos termos
da REN nº 700/2016, do Submódulo 6.8 do PRORET e do que consta do Processo nº 48500.001063/201644, resolve fixar, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras
Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente à contabilização de julho de 2016,
observando: (i) na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e
permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até o dia 1º de setembro de 2016, no total de
R$ 510.913,66 (quinhentos e dez mil, novecentos e treze reais e sessenta e seis centavos); (ii) na Tabela 2,
os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta
Bandeiras, até o dia 5 de setembro de 2016, no total de R$ 530.119,86 (quinhentos e trinta mil, cento e
dezenove reais e oitenta e seis centavos), nas contas correntes das distribuidoras vinculadas a liquidação
das operações do mercado de curto prazo, após o rateio da eventual inadimplência, devendo o valor
definitivo ser aprovado pela ANEEL.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente de Gestão Tarifária Substituto

Tabela 1 – Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores no mês de
competência de julho de 2016.

Agentes Devedores Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$) CNPJ
AES SUL
19.806,55 02.016.440/0001-62
BANDEIRANTE
32.923,18 02.302.100/0001-06

CAIUA DISTRIB 1.117,73 07.282.377/0001-20
CEA 9.656,37 05.965.546/0001-09
CELPE 69.414,02 10.835.932/0001-08
ENERGISA MT
59.676,54 03.467.321/0001-99
CNEE
631,42 61.416.244/0001-44

COELBA 194.949,84 15.139.629/0001-94
COSERN 24.679,40 08.324.196/0001-81
CPFL PAULISTA 34.309,99 33.050.196/0001-88
CPFL PIRATINGA
21.060,51 04.172.213/0001-51
ENERGISA BO
7.128,77 08.826.596/0001-95

ENERGISA SE 21.050,06 13.017.462/0001-63
ENERGISA MS 10.358,13 15.413.826/0001-50
PARANAPANEMA 1.124,29 07.297.359/0001-11
ENF
1.677,81 33.249.046/0001-06
SULGIPE
529,57 13.255.658/0001-96

CERIPA 0,10 49.606.312/0001-32
CERIS 8,42 57.384.943/0001-82
CERPALO 70,93 85.318.640/0001-05
CERSUL
595,78 86.512.670/0001-02
CERTAJA ENERG
5,85 97.839.922/0001-29

CERTEL 14,34 09.257.558/0001-21
CRERAL 124,06 89.435.598/0001-55
Total 510.913,66
Tabela 2 – Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores no mês de competência
de julho de 2016.
Valor de Repasse da Conta CCBRT
Agentes Credores CNPJ
(R$)

CELESC DIST 59.081,28 08.336.783/0001-90
CELPA 4.253,32 04.895.728/0001-80
ENERGISA TO 24.299,58 25.086.034/0001-71
CEMAR
9.305,58 06.272.793/0001-84
COPEL DISTRIB
48.645,32 04.368.898/0001-06

EEB 6.826,60 60.942.281/0001-23
ELEKTRO 131.650,79 02.328.280/0001-97
ELETROPAULO 146.251,68 61.695.227/0001-93
ENERGISA MG
13.142,80 19.527.639/0001-58
ENERGISA PB
13.862,56 09.095.183/0001-40

ESCELSA 44.222,60 28.152.650/0001-71
IENERGIA 957,28 83.855.973/0001-30
RGE 20.455,68 02.016.439/0001-38
ELFSM
7.164,78 27.485.069/0001-09
Total
530.119,86