REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13335/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Arinos 2 - Paracatu 4, nos municípios de Arinos, Riachinho, Bonfinópolis de Minas, Dom Bosco, Natalândia, Unaí e Paracatu, (MG)
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.335, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da EKTT 9 Serviços
de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., a área
de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão 500 kV Arinos 2 - Paracatu 4 C1 e C2,
localizada no estado de Minas Gerais.
Texto Compilado
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170,
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.008849/2022-31, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., CNPJ nº 28.438.777/0001-51, outorgada
conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 007/2022ANEEL, a área de terra de 55 (cinquenta e cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de
Transmissão Arinos 2 - Paracatu 4 C1 e C2, circuito duplo, 500 kV, com aproximadamente 204 ( duzentos
e quatro) km de extensão, que interligará a Subestação Arinos 2 à Subestação Paracatu 4, localizada nos
municípios de Arinos, Riachinho, Bonfinópolis de Minas, Dom Bosco, Natalândia, Unaí e Paracatu, estado
de Minas Gerais.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.008849/2022-31, que está disponível na ANEEL.

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., CNPJ nº 28.438.777/0001-51, outorgada
conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 007/2022ANEEL, as áreas de terra de 55 ( cinquenta e cinco) metros de largura, cada, necessárias à passagem das
Linhas de Transmissão Arinos 2 - Paracatu 4, C1 e C2, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente
205,7 (duzentos e cinco vírgula sete) km de extensão, que interligarão a Subestação Arinos 2 à Subestação
Paracatu 4, localizadas nos municípios de Arinos, Riachinho, Bonfinópolis de Minas, Dom Bosco,
Natalândia, Unaí e Paracatu, estado de Minas Gerais. (Redação dada pela REA ANEEL 14.859, de
05.09.2023)
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata o caput estão descritas nos Anexos I e II e
encontram-se detalhadas no Processo nº 48500.008849/2022-31, que está disponível na ANEEL. (Redação
dada pela REA ANEEL 14.859, de 05.09.2023)
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.

Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
As áreas de terra de que trata a tabela a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados pelas coordenadas
dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
MEMORIAL 5642
UF Código Município Empreendimento
LT 500 kV Arinos 2 - Paracatu 4 C1 e
MG 3104502
C2

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 1.123,47080 | Carlos A. Carvalhais |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

MG20221587847 55 ABNT – NBR 5422

| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |
| --- | --- | --- |
| SE Arinos 2-E | 395917,83 | 8258126,33 |
| V1-C2-E | 395962,51 | 8258038,30 |
| V2-C2-E | 396177,28 | 8257495,54 |
| V3-C2-E | 395417,81 | 8254600,61 |
| V4-C2-E | 390858,24 | 8247145,97 |
| V5-C2-E | 387277,23 | 8242014,65 |
| V6-C2-E | 383774,20 | 8233784,78 |
| V7-C2-E | 383031,60 | 8226744,89 |
| V8-C2-E | 382349,91 | 8225641,17 |
| V9-C2-E | 381885,41 | 8222854,67 |
| V10-C2-E | 382044,14 | 8204404,18 |
| V11-C2-E | 379012,69 | 8196082,32 |
| V12-C2-E | 371108,04 | 8184169,36 |
| V13-C2-E | 364317,40 | 8172824,07 |
| V14-C2-E | 351796,51 | 8163864,95 |
| V15-C2-E | 342753,73 | 8158809,88 |
| V16-C2-E | 339465,63 | 8156801,99 |
| V17-C2-E | 332838,14 | 8152034,47 |
| V18-C2-E | 327842,37 | 8148519,21 |
| V19-C2-E | 320472,87 | 8142605,98 |
| V20-C2-E | 318256,66 | 8140791,64 |
| V21-C2-E | 309651,01 | 8132803,61 |
| V22-C2-E | 305352,19 | 8130184,04 |

| V23-C2-E | 291070,38 | 8122169,91 |
| --- | --- | --- |
| V24-C2-E | 286278,24 | 8120493,84 |
| V25-C2-E | 283000,47 | 8118376,28 |
| V26-C2-E | 281229,66 | 8118013,42 |
| V27-C2-E | 276831,38 | 8115009,98 |
| V28-C2-E | 274401,51 | 8112856,46 |
| V29-C2-E | 274112,22 | 8112070,18 |
| V30-C2-E | 274229,05 | 8111823,35 |
| V31-C2-E | 274635,74 | 8111580,91 |
| SE Paracatu 4-E | 274915,55 | 8111436,01 |
| SE Paracatu 4-D | 274890,25 | 8111387,17 |
| V31-C2-D | 274608,99 | 8111532,83 |
| V30-C2-D | 274186,50 | 8111784,68 |
| V29-C2-D | 274052,63 | 8112067,51 |
| V28-C2-D | 274354,67 | 8112888,44 |
| V27-C2-D | 276797,50 | 8115053,45 |
| V26-C2-D | 281207,78 | 8118065,08 |
| V25-C2-D | 282979,31 | 8118428,09 |
| V24-C2-D | 286253,90 | 8120543,59 |
| V23-C2-D | 291047,67 | 8122220,23 |
| V22-C2-D | 305324,41 | 8130231,52 |
| V21-C2-D | 309617,66 | 8132847,69 |
| V20-C2-D | 318220,49 | 8140833,12 |
| V19-C2-D | 320438,24 | 8142648,71 |
| V18-C2-D | 327809,31 | 8148563,20 |
| V17-C2-D | 332806,25 | 8152079,29 |
| V16-C2-D | 339435,20 | 8156847,85 |
| V15-C2-D | 342725,97 | 8158857,37 |
| V14-C2-D | 351767,00 | 8163911,47 |
| V13-C2-D | 364276,09 | 8172862,14 |
| V12-C2-D | 371061,50 | 8184198,71 |
| V11-C2-D | 378963,25 | 8196107,29 |
| V10-C2-D | 381989,06 | 8204413,65 |
| V9-C2-D | 381830,37 | 8222858,99 |
| V8-C2-D | 382297,44 | 8225660,88 |
| V7-C2-D | 382978,22 | 8226763,12 |
| V6-C2-D | 383720,36 | 8233798,74 |
| V5-C2-D | 387228,86 | 8242041,45 |
| V4-C2-D | 390812,18 | 8247176,09 |
| V3-C2-D | 395366,67 | 8254622,40 |
| V2-C2-D | 396119,50 | 8257492,06 |
| V1-C2-D | 395912,31 | 8258015,69 |
| SE Arinos 2-D | 395868,79 | 8258101,44 |

ANEXO I
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 7017
UF Código Município Empreendimento
MG 3104502 LT 500 kV Arinos 2 - Paracatu 4, C1

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 1.131,735602 | Carlos A. Carvalhais |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

MG20221587847 55 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |
| --- | --- | --- |
| SE Arinos 2-E | 395.972,152 | 8.258.152,836 |
| V1-C1-E | 396.019,199 | 8.258.063,436 |
| V2-C1-E | 396.127,475 | 8.257.777,513 |
| V3-C1-E | 396.808,282 | 8.256.398,953 |
| V3A-C1-E | 394.163,504 | 8.252.240,466 |
| V4-C1-E | 390.718,756 | 8.247.509,939 |
| V5-C1-E | 387.383,628 | 8.242.124,188 |
| V6-C1-E | 383.530,335 | 8.233.071,431 |
| V7-C1-E | 383.593,998 | 8.230.316,082 |
| V8-C1-E | 383.084,165 | 8.226.725,329 |
| V9-C1-E | 382.402,385 | 8.225.621,465 |
| V10-C1-E | 382.105,793 | 8.223.842,227 |
| V11-C1-E | 382.298,485 | 8.221.812,965 |
| V12-C1-E | 381.971,998 | 8.219.183,477 |
| V13-C1-E | 382.099,227 | 8.204.394,701 |
| V14-C1-E | 379.062,131 | 8.196.057,359 |
| V15-C1-E | 371.154,573 | 8.184.140,020 |
| V16-C1-E | 364.358,717 | 8.172.785,998 |
| V17-C1-E | 351.826,022 | 8.163.818,440 |
| V18-C1-E | 348.652,109 | 8.162.044,168 |
| V19-C1-E | 345.271,906 | 8.160.488,335 |
| V20-C1-E | 341.360,059 | 8.157.894,261 |
| V21-C1-E | 339.134,072 | 8.156.742,232 |

| V22-C1-E | 332.871,670 | 8.151.990,855 |
| --- | --- | --- |
| V23-C1-E | 327.873,901 | 8.148.474,146 |
| V24-C1-E | 320.168,890 | 8.142.849,755 |
| V25-C1-E | 318.297,533 | 8.140.754,540 |
| V26-C1-E | 309.684,363 | 8.132.759,525 |
| V27-C1-E | 305.379,965 | 8.130.136,559 |
| V28-C1-E | 297.480,896 | 8.125.704,054 |
| V29-C1-E | 283.948,034 | 8.121.962,628 |
| V30-C1-E | 274.205,670 | 8.112.944,143 |
| V31-C1-E | 273.881,739 | 8.112.379,321 |
| V32-C1-E | 274.003,330 | 8.112.068,722 |
| SE Paracatu 4-E | 274.929,010 | 8.111.538,746 |
| SE Paracatu 4-D | 274.901,683 | 8.111.491,015 |
| V32-C1-D | 273.959,181 | 8.112.030,622 |
| V31-C1-D | 273.820,914 | 8.112.383,818 |
| V30-C1-D | 274.162,140 | 8.112.978,796 |
| V29-C1-D | 283.920,486 | 8.122.012,076 |
| V28-C1-D | 297.459,804 | 8.125.755,286 |
| V27-C1-D | 305.352,189 | 8.130.184,040 |
| V26-C1-D | 309.651,009 | 8.132.803,607 |
| V25-C1-D | 318.258,228 | 8.140.793,098 |
| V24-C1-D | 320.131,753 | 8.142.890,741 |
| V23-C1-D | 327.841,860 | 8.148.518,851 |
| V22-C1-D | 332.839,212 | 8.152.035,267 |
| V21-C1-D | 339.104,594 | 8.156.788,906 |
| V20-C1-D | 341.332,139 | 8.157.941,741 |
| V19-C1-D | 345.245,050 | 8.160.536,521 |
| V18-C1-D | 348.627,153 | 8.162.093,228 |
| V17-C1-D | 351.796,510 | 8.163.864,952 |
| V16-C1-D | 364.317,403 | 8.172.824,067 |
| V15-C1-D | 371.108,038 | 8.184.169,364 |
| V14-C1-D | 379.012,690 | 8.196.082,324 |
| V13-C1-D | 382.044,144 | 8.204.404,177 |
| V12-C1-D | 381.916,969 | 8.219.186,643 |
| V11-C1-D | 382.243,162 | 8.221.813,764 |
| V10-C1-D | 382.050,360 | 8.223.844,182 |
| V9-C1-D | 382.349,910 | 8.225.641,170 |
| V8-C1-D | 383.031,327 | 8.226.744,447 |
| V7-C1-D | 383.538,908 | 8.230.319,335 |
| V6-C1-D | 383.475,075 | 8.233.082,039 |
| V5-C1-D | 387.334,662 | 8.242.149,583 |
| V4-C1-D | 390.673,082 | 8.247.540,649 |
| V3A-C1-D | 394.118,024 | 8.252.271,442 |
| V3-C1-D | 396.745,262 | 8.256.402,351 |

V2-C1-D 396.076,982 8.257.755,545
V1-C1-D 395.968,957 8.258.040,806
SE Arinos 2-D 395.923,480 8.258.127,222
(Redação dada pela REA ANEEL 14.859, de 05.09.2023)
ANEXO II
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 7021
UF Código Município Empreendimento
MG 3104502 LT 500 kV Arinos 2 - Paracatu 4, C2

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 1.131,735602 | Carlos A. Carvalhais |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

MG20221587847 55 NBR 5422
Existe mais de uma largura
Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Não

| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |
| --- | --- | --- |
| SE Arinos 2-E | 395.947,181 | 8.258.135,163 |
| V1-C2-E | 396.077,180 | 8.257.755,145 |
| V2-C2-E | 396.745,262 | 8.256.402,351 |
| V2A-C2-E | 394.118,046 | 8.252.271,476 |
| V3-C2-E | 390.673,082 | 8.247.540,649 |
| V4-C2-E | 387.334,662 | 8.242.149,583 |
| V5-C2-E | 383.475,075 | 8.233.082,039 |
| V6-C2-E | 383.538,908 | 8.230.319,335 |
| V7-C2-E | 383.031,327 | 8.226.744,447 |
| V8-C2-E | 382.349,910 | 8.225.641,170 |
| V9-C2-E | 382.050,360 | 8.223.844,182 |
| V10-C2-E | 382.243,162 | 8.221.813,764 |
| V11-C2-E | 381.916,969 | 8.219.186,643 |

| V12-C2-E | 382.044,144 | 8.204.404,177 |
| --- | --- | --- |
| V13-C2-E | 379.012,690 | 8.196.082,324 |
| V14-C2-E | 371.108,038 | 8.184.169,364 |
| V15-C2-E | 364.317,403 | 8.172.824,067 |
| V16-C2-E | 351.796,510 | 8.163.864,952 |
| V17-C2-E | 348.627,176 | 8.162.093,241 |
| V18-C2-E | 345.245,050 | 8.160.536,521 |
| V19-C2-E | 341.332,139 | 8.157.941,741 |
| V20-C2-E | 339.104,594 | 8.156.788,906 |
| V21-C2-E | 332.839,212 | 8.152.035,267 |
| V22-C2-E | 327.841,860 | 8.148.518,851 |
| V23-C2-E | 320.131,753 | 8.142.890,741 |
| V24-C2-E | 318.258,228 | 8.140.793,098 |
| V25-C2-E | 309.651,009 | 8.132.803,607 |
| V26-C2-E | 305.352,189 | 8.130.184,040 |
| V27-C2-E | 297.459,794 | 8.125.755,283 |
| V28-C2-E | 283.920,486 | 8.122.012,076 |
| V29-C2-E | 274.162,140 | 8.112.978,796 |
| V30-C2-E | 273.820,914 | 8.112.383,818 |
| V31-C2-E | 273.950,460 | 8.112.052,899 |
| V32-C2-E | 274.821,746 | 8.111.554,066 |
| SE Paracatu 4-E | 274.911,686 | 8.111.516,173 |
| SE Paracatu 4-D | 274.890,332 | 8.111.465,488 |
| V32-C2-D | 274.797,315 | 8.111.504,677 |
| V31-C2-D | 273.906,311 | 8.112.014,800 |
| V30-C2-D | 273.760,090 | 8.112.388,314 |
| V29-C2-D | 274.118,610 | 8.113.013,448 |
| V28-C2-D | 283.892,939 | 8.122.061,523 |
| V27-C2-D | 297.438,703 | 8.125.806,515 |
| V26-C2-D | 305.324,412 | 8.130.231,521 |
| V25-C2-D | 309.617,655 | 8.132.847,689 |
| V24-C2-D | 318.218,923 | 8.140.831,657 |
| V23-C2-D | 320.094,617 | 8.142.931,727 |
| V22-C2-D | 327.809,818 | 8.148.563,556 |
| V21-C2-D | 332.806,754 | 8.152.079,680 |
| V20-C2-D | 339.075,116 | 8.156.835,579 |
| V19-C2-D | 341.304,220 | 8.157.989,221 |
| V18-C2-D | 345.218,195 | 8.160.584,706 |
| V17-C2-D | 348.602,221 | 8.162.142,301 |
| V16-C2-D | 351.766,997 | 8.163.911,465 |
| V15-C2-D | 364.276,089 | 8.172.862,135 |
| V14-C2-D | 371.061,502 | 8.184.198,708 |
| V13-C2-D | 378.963,248 | 8.196.107,288 |
| V12-C2-D | 381.989,060 | 8.204.413,653 |

| V11-C2-D | 381.861,939 | 8.219.189,809 |
| --- | --- | --- |
| V10-C2-D | 382.187,839 | 8.221.814,562 |
| V9-C2-D | 381.994,926 | 8.223.846,137 |
| V8-C2-D | 382.297,436 | 8.225.660,876 |
| V7-C2-D | 382.978,490 | 8.226.763,564 |
| V6-C2-D | 383.483,819 | 8.230.322,587 |
| V5-C2-D | 383.419,815 | 8.233.092,647 |
| V4-C2-D | 387.285,696 | 8.242.174,978 |
| V3-C2-D | 390.627,407 | 8.247.571,358 |
| V2A-C2-D | 394.072,565 | 8.252.302,453 |
| V2-C2-D | 396.682,243 | 8.256.405,750 |
| V1-C2-D | 396.026,291 | 8.257.733,979 |
| SE Arinos 2-D | 395.895,142 | 8.258.117,361 |

(Incluído pela REA ANEEL 14.859, de 05.09.2023)