REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12974/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a capacidade instalada, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Assuruá 5 II, outorgada à Assuruá 5 II Energia S.A, no município de Xique-Xique, (BA); registra a potência líquida e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-16
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.974, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a capacidade instalada da Central Geradora
Eólica EOL Assuruá 5 II, outorgada à empresa
Assuruá 5 II Energia S.A., localizada no município de
Xique-Xique, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932
de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004,
na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003262/2021-54, resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa Assuruá 5 II Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
38.297.116/0001- 07, com sede na Avenida Barbacena, nº 472, 4º andar, Barro Preto, no município de
Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, a alterar de 36.000 kW, para 46.400 kW a capacidade instalada
da Geradora Eólica EOL Assuruá 5 II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG
nº EOL.CV.BA.051785-2.01, outorgada por meio Resolução Autorizativa nº 11.011, de 18 de janeiro de
2022, localizada no município de Xique-Xique, no estado da Bahia.
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por 8 (oito) unidades geradoras, com 5.800
kW de potência cada.
§ 2º Nos termos do artigo 3º da Resolução Normativa Aneel nº 1.029, de 25 de julho de 2022,
a central geradora terá Potência Líquida de 46.396,80 kW.
Art. 2º Autorizar a alteração no Sistema de Transmissão de Interesse Restrito que será
constituído de uma subestação coletora - SE Laranjeiras, 34,5/230 kV, com 5 (cinco) transformadores,
compartilhada entre as EOLs Assuruá 5 I a VI, as EOLs Laranjeiras III e IX, e as EOLs Assuruá 4 I a VI, uma
linha de transmissão em circuito simples, de aproximadamente 28km (vinte e oito quilômetros),
conectando as usinas à Subestação Gentio do Ouro II 500/230 kV, sob a responsabilidade da Transmissora
Jose Maria de Macedo de Eletricidade S.A. – TJMME

Art. 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável ao
acréscimo de 10.400 kW na potência instalada da EOL Assuruá 5 II, desde que as unidades geradoras
associadas à ampliação da capacidade instalada entrem em operação comercial no prazo de até 48
(quarenta e oito) meses, contados da data de publicação desta Resolução, em atendimento ao inciso II,
do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.974, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022.
ANEXO
Central Geradora Eólica
Assuruá 5 II

Potência Instalada Município/UF CEG
(KW)

| 46.400 | Xique-Xique/BA | EOL.CV.BA.051785-2.01 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Código Validador | Datum | Fuso |  |  |
| 18434 | Sirgas 2000 | 23S |  |  |
| Aerogeradores | E | N | Altura do eixo | Diâmetro do |

do Rotor (m) Rotor (m)

| A5-II-01 | 759.613 | 8.783.280 | 101 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A5-II-02 | 759.334 | 8.783.095 | 101 | 158 |
| A5-II-03 | 758.847 | 8.782.922 | 101 | 158 |
| A5-II-04 | 758.568 | 8.782.763 | 101 | 158 |
| A5-II-05 | 758.306 | 8.782.578 | 101 | 158 |
| A5-II-06 | 758.058 | 8.782.375 | 101 | 158 |
| A5-II-07 | 757.678 | 8.782.245 | 101 | 158 |
| A5-II-08 | 757.422 | 8.782.053 | 101 | 158 |