JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1832/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.832, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004111/2017-37, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Mato Grosso
do Sul Distribuidora de Energia S.A, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13
de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2021, seção 1, p. 365, v. 159, n. 116.
ANEXO

ABEL F DOS SANTOS LIG10 TELECOMUNICAÇÕES EIRELI R.W DA SILVA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA

SIDINEI ANTÔNIO ALVES ME FILENO E GALENO LTDA MARIELI SILVA DE OLIVEIRA
PROJETAR MS IVAN RODRIGO NANTES ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES
TELECOMUNICAÇÕES LTDA LTDA

SOARES & PERUZZO LTDA - ME FIT TELECOM LTDA XIS 5 INTERNET FIBRA LTDA
XIS 7 INTERNET FIBRA LTDA XIS 8 INTERNET FIBRA LTDA C. HOKI DA COSTA & CIA LTDA
QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO BIOS NETWORKS DERLI TOBIAS DE OLIVEIRA
BRASIL LTDA TELECMUNICAÇÕES LTDA

DESTAK NET LTDA S.R. BRASIL EXTREMEWI TELECOM LTDA
DINAMICA SOLUÇÕES EM TELEFÔNICA BRASIL S.A
TECNOLOGIA LTDA
DSP - DESPACHO 1833/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Contrato de Compartilhamento de Instalações
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.833, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001449/2019-07, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras
de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item
"i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Rondônia, conforme disposto no
art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2021, seção 1, p. 365, v. 159, n. 116.
ANEXO

S & M NACIONAL TELECOM LTDA WSP RONDÔNIA SERVIÇOS DE TELEFÔNICA BRASIL S.A
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME
DSP - DESPACHO 1834/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Cooperativa Pioneira de Eletrificação – COOPERA e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.834, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003944/2019-42, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa Pioneira de Eletrificação – COOPERA e as prestadoras
de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item
"i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Cooperativa Pioneira de Eletrificação –
COOPERA , conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2021, seção 1, p. 365, v. 159, n. 116.
ANEXO

ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES TELEFÔNICA BRASIL S.A CLARO S.A
LTDA
DSP - DESPACHO 1836/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os despachos de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas e da potência instalada, de titularidade da Renobrax Energia Solar Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.836, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, os Despachos nº
3.436 a nº 3.443, todos de 27 de agosto de 2014, a fim de registrar as alterações das coordenadas
geográficas latitude e longitude, e das potências instaladas constantes dos Despachos de Requerimento
de Outorga - DROs das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs indicadas no Anexo I deste Despacho, de
titularidade da empresa Renobrax Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.843.965/0001-01; e (ii)
informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Nova

Nova Nova Potência
UFV Processo CEG*
Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Paineira 1 48500.004116/2014-17 UFV.RS.PI.034342-0.01 9°22'7.17"S 45°4'57.75"O 50.000
UFV Paineira 2 48500.004115/2014-72 UFV.RS.PI.034350-1.01 9°22'26.60"S 45°4'59.53"O 50.000

UFV Paineira 3 48500.004114/2014-28 UFV.RS.PI.034351-0.01 9°22'50.22"S 45°5'5.10"O 50.000
UFV Paineira 4 48500.004113/2014-83 UFV.RS.PI.034352-8.01 9°23'12.60"S 45°4'56.57"O 50.000
UFV Paineira 5 48500.004112/2014-39 UFV.RS.PI.034353-6.01 9°23'29.03"S 45°4'56.57"O 50.000
UFV Paineira 6 48500.004111/2014-94 UFV.RS.PI.034354-4.01 9°23'42.84"S 45°4'55.89"O 50.000

UFV Paineira 7 48500.004110/2014-40 UFV.RS.PI.034355-2.01 9°24'8.41"S 45°5'2.65"O 50.000
UFV Paineira 8 48500.004109/2014-15 UFV.RS.PI.034356-0.01 9°23'58.90"S 45°5'3.29"O 34.375
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1837/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Quinzin 1, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pedra, (PE), em favor da Quinzin Solar Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.837, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002796/2021-63, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Quinzin 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.PE.053751-9.01, com 40.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Pedra, estado de Pernambuco, às coordenadas geográficas
latitude 8°30'53.51"S e longitude 36°59'9.06"O, em favor da empresa Quinzin Solar Energia Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 32.800.797/0001-06, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1838/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Orion I a V, a fim de contemplar a transferência de titularidade, da Ortega e Navarro Participações Ltda para a On Três Marias Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.838, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.000848/2021-67, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 1.249, de
3 de maio de 2021, a fim de contemplar a transferência de titularidade do Despacho de Recebimento do
Requerimento de Outorga – DRO da UFV Orion I a V, da empresa Ortega e Navarro Participações Ltda.
para empresa ON Três Marias Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.713.196/000149; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 876/2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1839/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Xangrilá 4, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Várzea da Palma, (MG), em favor da Citlux Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.839, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002799/2021-05, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Xangrilá 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.MG.053752-7.01, com 10.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais, às coordenadas
geográficas latitude 17°40'57.69"S e longitude 44°47'13.63"O, em favor da empresa Citlux
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.652.877/0001-13, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 3.623, de 11.11.2021)
DSP - DESPACHO 183/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao pleito da PCH Confluência S.A, no sentido de reconhecer, como excludente de responsabilidade, o período citado de atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica Confluência, nos municípios de Prudentópolis e Turvo, (PR); desloca, para a data citdada, a data para início de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR, decorrentes do Leilão ANEEL 003, de 2015, sendo que o período entre o início de suprimento e a nova data estabelecida para entrada em operação comercial, não sendo coincidentes, deve ser considerado como atraso, inclusive para fins de aplicação da Resolução Normativa ANEEL 595, de 17 de dezembro de 2013; e determina que o período reconhecido como excludente de responsabilidade indicado no item "i" deve ser refletido na alteração do prazo final dos CCEARs.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 183, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004649/2002-85, decide conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao pleito da Pequena
Central Hidrelétrica – PCH Confluência S.A., no sentido de: (i) reconhecer, como excludente de
responsabilidade, o período de 908 (novecentos e oito) dias de atraso na implantação da PCH Confluência,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.029068-8.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 61, de 18 de fevereiro de 2004, c/c Despacho nº
1.434, de 31 de maio de 2016, localizada nos municípios de Prudentópolis e Turvo, estado do Paraná; (ii)
deslocar, para 27 de junho de 2022, a data para início de suprimento dos Contratos de Comercialização
de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR, decorrentes do Leilão nº 03, de 2015-ANEEL, sendo que o
período entre o início de suprimento e a nova data estabelecida para entrada em operação comercial,
não sendo coincidentes, deve ser considerado como atraso, inclusive para fins de aplicação da Resolução
Normativa ANEEL nº 595, de 17 de dezembro de 2013; e (iii) determinar que o período reconhecido como
excludente de responsabilidade indicado no item "i" deve ser refletido na alteração do prazo final dos
CCEARs.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2021, seção 1, p. 48, v. 159, n. 24.
DSP - DESPACHO 1840/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Juazeiro, (BA), em favor da Icó Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.840, DE 22 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002808/2021-50, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica, localizadas no município de Juazeiro, estado da Bahia, em favor da Icó Energias Renováveis Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução;
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Coordenadas Geográficas

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Icó 1 | UFV.RS.BA.053783-7.01 | 9°50'18.3"S | 40°33'40.7"W | 50.000 |
| Icó 2 | UFV.RS.BA.053784-5.01 | 9°50'00.2"S | 40°33'11.5"W | 50.000 |
| Icó 3 | UFV.RS.BA.053785-3.01 | 9°50'26.0"S | 40°33'12.9"W | 50.000 |
| Icó 4 | UFV.RS.BA.053786-1.01 | 9°50'51.5"S | 40°33'12.9"W | 50.000 |
| Icó 5 | UFV.RS.BA.053787-0.01 | 9°51'24.0"S | 40°33'06.9"W | 50.000 |
| Icó 6 | UFV.RS.BA.053788-8.01 | 9°52'10.1"S | 40°32'33.0"W | 50.000 |
| Icó 7 | UFV.RS.BA.053789-6.01 | 9°51'45.4"S | 40°32'36.5"W | 50.000 |
| Icó 8 | UFV.RS.BA.053790-0.01 | 9°51'19.9"S | 40°32'36.4"W | 50.000 |
| Icó 9 | UFV.RS.BA.053791-8.01 | 9°50'54.4"S | 40°32'36.3"W | 50.000 |
| Icó 10 | UFV.RS.BA.053792-6.01 | 9°50'28.9"S | 40°32'36.9"W | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1841/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Juazeiro, (BA), em favor da Icó Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.841, DE 22 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002810/2021-29, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica, localizadas no município de Juazeiro, estado da Bahia, em favor da Icó Energias Renováveis Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução;
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Coordenadas Geográficas

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Caparidáceas 1 | UFV.RS.BA.053793-4.01 | 9°50'03.4"S | 40°32'36.0"W | 50.000 |
| Caparidáceas 2 | UFV.RS.BA.053794-2.01 | 9°49'58.2"S | 40°32'18.4"W | 50.000 |
| Caparidáceas 3 | UFV.RS.BA.053795-0.01 | 9°50'36.8"S | 40°31'59.3"W | 50.000 |
| Caparidáceas 4 | UFV.RS.BA.053796-9.01 | 9°50'56.2"S | 40°31'59.8"W | 50.000 |
| Caparidáceas 5 | UFV.RS.BA.053797-7.01 | 9°51'21.6"S | 40°32'00.8"W | 50.000 |
| Caparidáceas 6 | UFV.RS.BA.053798-5.01 | 9°51'47.2"S | 40°32'00.1"W | 50.000 |
| Caparidáceas 7 | UFV.RS.BA.053799-3.01 | 9°52'12.7"S | 40°32'00.2"W | 50.000 |
| Caparidáceas 8 | UFV.RS.BA.053800-0.01 | 9°52'43.8"S | 40°32'01.0"W | 50.000 |
| Caparidáceas 9 | UFV.RS.BA.053801-9.01 | 9°52'44.0"S | 40°31'28.4"W | 50.000 |
| Caparidáceas 10 | UFV.RS.BA.053802-7.01 | 9°52'24.8"S | 40°31'23.8"W | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1842/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Juazeiro, (BA), em favor da Icó Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.842, DE 22 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002811/2021-73, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica, localizadas no município de Juazeiro, estado da Bahia, em favor da Icó Energias Renováveis Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução;
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Tapuia 1 | UFV.RS.BA.053803-5.01 | 9°51'59.1"S | 40°31'24.5"W | 50.000 |
| Tapuia 2 | UFV.RS.BA.053804-3.01 | 9°51'26.6"S | 40°31'23.3"W | 50.000 |
| Tapuia 3 | UFV.RS.BA.053805-1.01 | 9°51'03.1"S | 40°31'23.5"W | 50.000 |
| Tapuia 4 | UFV.RS.BA.053806-0.01 | 9°50'39.3"S | 40°31'19.5"W | 50.000 |
| Tapuia 5 | UFV.RS.BA.053807-8.01 | 9°51'01.2"S | 40°30'49.3"W | 50.000 |
| Tapuia 6 | UFV.RS.BA.053808-6.01 | 9°51'26.5"S | 40°30'45.2"W | 50.000 |
| Tapuia 7 | UFV.RS.BA.053809-4.01 | 9°51'46.4"S | 40°30'46.9"W | 50.000 |
| Tapuia 8 | UFV.RS.BA.053810-8.01 | 9°52'19.9"S | 40°30'49.8"W | 50.000 |
| Tapuia 9 | UFV.RS.BA.053811-6.01 | 9°52'13.8"S | 40°30'16.0"W | 50.000 |
| Tapuia 10 | UFV.RS.BA.053812-4.01 | 9°51'48.1"S | 40°30'05.9"W | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG