DSP - DESPACHO 2392/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de julho de 2022, no anexo I e II; e nega homologação das competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.392 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no 472/2012, resolve: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de julho de 2022 e residuais; e II – não homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
JULHO DE 2022
MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

AME - Amazonas Energia S.A. 7.239.524,76 7.239.524,76
Boa Vista - Roraima Energia S.A. 843.656,54 843.656,54
CASTRO - DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
9.707,06 9.707,06
Elétrica de Castro

CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá 806.733,86 806.733,86
CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. 1.340.573,73 1.340.573,73
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto
17.548,57 17.548,57
Paraíba
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia
3.697.327,92 3.697.327,92
Elétrica

| CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero | 6.927,78 | 6.927,78 |
| --- | --- | --- |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 6.193,42 | 6.193,42 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 2.522.051,15 | 2.522.051,15 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 8.426.245,21 | 8.426.245,21 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 31.012.379,57 | 31.012.379,57 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 25.342.555,70 | 25.342.555,70 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
17.175,21 17.175,21
da Região de Mogi Mirim

CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande 26.365,35 26.365,35
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural de
29.455,33 29.455,33
Araruama LTDA
CERAL-DIS - Cooperativa De Distribuição De Energia Elétrica
334,40 334,40
De Arapoti
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço do
12.984,13 12.984,13
Norte
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras
116.373,90 116.373,90
Itaboraí Ltda
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
86.752,72 86.752,72
Rural Centro Sul de Sergipe Ltda

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de
7.516,02 7.516,02
Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior

CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA 11.629,57 11.629,57
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura
5.268,55 5.268,55
Xavier

| CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda | 30.525,83 | 30.525,83 |
| --- | --- | --- |
| CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará | 1.795,44 | 1.795,44 |
| CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal | 8.733,21 | 8.733,21 |
| CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque | 20.000,27 | 20.000,27 |

CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica
17.678,30 17.678,30
da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
7.614,80 7.614,80
Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de
43.433,16 43.433,16
Energia das Missões

CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 14.798,57 14.798,57
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
863,39 863,39
Rural da Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.465.235,66 2.465.235,66
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 9.031,67 9.031,67
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
24.984,90 24.984,90
Região de São José do Rio Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 7.297,63 7.297,63
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari
30.042,75 30.042,75
Jacuí

CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia 35.160,74 35.160,74
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios
6.115,47 6.115,47
LTDA

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR
CERVAM - Cooperativa de Energização e de
6.360,14 6.360,14
Desenvolvimento do Vale do Mogi

| CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região | 64.697,43 | 64.697,43 |
| --- | --- | --- |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício | 89.748,33 | 89.748,33 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia | 106.555,74 | 106.555,74 |
| COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia | 47.783.866,57 | 47.783.866,57 |
| COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação | 11.186,29 | 11.186,29 |
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança | 40.591,70 | 40.591,70 |
| COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal | 8.453,48 | 8.453,48 |

COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira
4.992,03 4.992,03
Noroeste

COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 245,35 245,35
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição de
8.844,29 8.844,29
Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia
7.952,29 7.952,29
Elétrica

| COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural | 5.356,39 | 5.356,39 |
| --- | --- | --- |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. | 11.646.601,59 | 11.646.601,59 |
| COPREL - Coprel Cooperativa de Energia | 18.190,37 | 18.190,37 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte | 10.468.753,18 | 10.468.753,18 |
| CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia | 1.190.784,80 | 1.190.784,80 |
| CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e Luz | 2.676.427,94 | 2.676.427,94 |
| CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz | 10.085.531,59 | 10.085.531,59 |
| CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia | 43.018,22 | 43.018,22 |

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto
2.992,99 2.992,99
Uruguai

| DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica LTDA | 27.019,21 | 27.019,21 |
| --- | --- | --- |
| DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí | 43.239,64 | 43.239,64 |
| DMED - DME Distribuição S.A. | 145.751,32 | 145.751,32 |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.208.720,86 | 1.208.720,86 |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 4.921.914,79 | 4.921.914,79 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 5.790.259,98 | 5.790.259,98 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 7.874,32 | 7.874,32 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 8.298,01 | 8.298,01 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 6.703.517,10 | 6.703.517,10 |
| ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De Energia S.A. | 1.815.036,89 | 1.815.036,89 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A. | 30.188,28 | 30.188,28 |

ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
22.478.295,60 22.478.295,60
São Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 298.019,51 298.019,51
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. 2.762.929,69 2.762.929,69
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia
6.667.541,95 6.667.541,95
S.A.

EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. 7.114.849,53 7.114.849,53
ENEL CE - Companhia Energética do Ceará 24.598.984,04 24.598.984,04
ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. 6.564.607,46 6.564.607,46

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. 335.109,70 335.109,70
EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. 10.539.038,22 10.539.038,22
EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de
10.860.258,35 10.860.258,35
Energia S.A.
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de
24.630.311,41 24.630.311,41
Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia
27.823.695,60 27.823.695,60
S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia
12.768.394,50 12.768.394,50
S.A.

| ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 6.086.567,77 | 6.086.567,77 |
| --- | --- | --- |
| ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. | 2.453.219,07 | 2.453.219,07 |
| ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. | 4.989.240,14 | 4.989.240,14 |
| HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. | 19.286,33 | 19.286,33 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. | 18.603.394,91 | 18.603.394,91 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA | 17.751,67 | 17.751,67 |
| RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. | 6.705.652,27 | 6.705.652,27 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.564.126,30 | 1.564.126,30 |

TOTAL 387.162.837,37 387.162.837,37

ANEXO II – RESIDUAIS
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia
DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA MONTANTE DE CDE A
Competência (Mês/Ano)
- DMR REPASSAR

| Junho/2020 | 13.917,85 | 13.917,85 |
| --- | --- | --- |
| Julho/2020 | 5.092,61 | 5.092,61 |
| Agosto/2020 | 4.486,83 | 4.486,83 |
| Setembro/2020 | 4.746,85 | 4.746,85 |
| Outubro/2020 | 4.786,54 | 4.786,54 |
| Novembro/2020 | 4.901,87 | 4.901,87 |
| Dezembro/2020 | 4.540,68 | 4.540,68 |
| Janeiro/2021 | 5.066,33 | 5.066,33 |
| Fevereiro/2021 | 5.059,87 | 5.059,87 |
| Março/2021 | 5.040,85 | 5.040,85 |
| Abril/2021 | 5.350,34 | 5.350,34 |
| Maio/2021 | 5.138,54 | 5.138,54 |
| Junho/2021 | 5.031,99 | 5.031,99 |
| Julho/2021 | 5.277,43 | 5.277,43 |
| Agosto/2021 | 4.828,70 | 4.828,70 |
| Setembro/2021 | 5.084,51 | 5.084,51 |
| Outubro/2021 | 5.011,07 | 5.011,07 |
| Novembro/2021 | 5.109,40 | 5.109,40 |
| Dezembro/2021 | 5.302,36 | 5.302,36 |
| Janeiro/2022 | 5.594,46 | 5.594,46 |

DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA MONTANTE DE CDE A
Competência (Mês/Ano)
- DMR REPASSAR

| Fevereiro/2022 | 9.210,58 | 9.210,58 |
| --- | --- | --- |
| Março/2022 | 11.154,74 | 11.154,74 |
| Abril/2022 | 18.469,47 | 18.469,47 |
| Maio/2022 | 19.570,12 | 19.570,12 |
| Junho/2022 | 19.642,31 | 19.642,31 |
| TOTAL | 187.416,30 | 187.416,30 |

COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural
DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA MONTANTE DE CDE A
Competência (Mês/Ano)
- DMR REPASSAR

Junho/2022 4.927,52 4.927,52
TOTAL 4.927,52 4.927,52
COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A.
DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA MONTANTE DE CDE A
Competência (Mês/Ano)
- DMR REPASSAR

Junho/2022 12.407.760,84 12.407.760,84
TOTAL 12.407.760,84 12.407.760,84
HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A.
DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA MONTANTE DE CDE A
Competência (Mês/Ano)
- DMR REPASSAR

Junho/2022 22.446,11 22.446,11
TOTAL 22.446,11 22.446,11

ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADO POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CELETRO - Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda Julho/2022
Maio/2019, Junho/2019, Julho/2019,
Agosto/2019, Setembro/2019,
COOPERSUL – Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Outubro/2019, Novembro/2019,
Fronteira Sul LTDA Janeiro/2020, Fevereiro/2020, Abril/2020,
Maio/2020, Junho/2020, Maio/2022,
Julho/2022
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da
Julho/2022
Região de Itariri
CERAL - Cooperativa De Distribuição De Energia Elétrica De
Julho/2022
Anitápolis
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de ItaíJulho/2022
Paranapanema-Avaré
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de
Julho/2022
Promissão
CERSAD DISTRIBUIDORA - Cooperativa de Distribuição de
Julho/2022
Energia Elétrica Salto Donner
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Julho/2022
Janeiro/2019, Fevereiro/2019,
Março/2019, Abril/2019, Março/2020,
Julho/2020, Agosto/2020, Setembro/2020,
Outubro/2020, Novembro/2020,
COOPERSUL – Cooperativa Regional de Eletrificação Rural
Dezembro/2020, Janeiro/2021,
Fronteira Sul LTDA
Fevereiro/2021, Março/2021, Abril/2021,
Maio/2021, Junho/2021, Julho/2021,
Agosto/2021, Setembro/2021,
Outubro/2021, Novembro/2021
FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA Julho/2022
UHENPAL - Nova Palma Energia Ltda Julho/2022