REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9999/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Interligação Elétrica Aguapeí S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.999, DE 18 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Interligação Elétrica Aguapeí S.A., objeto
do Contrato de Concessão nº 046/2017-ANEEL, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001456/2021-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a Interligação Elétrica Aguapeí S.A., concessionária outorgada por meio do
Contrato de Concessão nº 046/2017-ANEEL, a implantar os reforços em instalações de transmissão de
energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Estabelecer, nos termos do Anexo I desta Resolução, os valores das parcelas de Receita
Anual Permitida - RAP e, nos termos do Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial
das instalações de transmissão de energia elétrica previstas no art. 1º.
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias contados da publicação
desta Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do
Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária -Proret.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-047 - SE Baguaçu - instalação do 1º reator
de barra 440kV (3+1) x 33,3 MVAr
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP TIPO TIPO DE USUÁRIO
RAP (ANOS) (R$/ano) DA INVESTIMENTO
RAP

I.1.1 Instalar, na SE BAGUACU, um banco 36 1.123.264,95 RBNIA BPR REDE
BAGUACU de reatores de barra monofásicos RT1 440 kV - BÁSICA
100 MVAr.

I.1.2 Instalar, na SE BAGUACU, um 29 878.414,74 RBNIA BPR REDE
módulo de conexão com disjuntor, em 440kV, BÁSICA
para o reator de barra RT1 440kV - 100 MVAr.

I.1.3 Instalar, na SE BAGUACU, um reator 36 374.421,65 RBNIA BPR REDE
de barra monofásico reserva RTR1 440 kV - BÁSICA
33,33 MVAr.

TOTAL ----- 2.376.101,34 ----- ----- -----
(*) A partir da data de publicação desta Resolução
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-047 - SE Baguaçu - instalação do
1º reator de barra 440kV (3+1) x 33,3 MVAr
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da data de publicação desta Resolução