PRT - PORTARIA 6712/2021
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-24
Autor: ANEEL

PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA
PAINT/2022
Dezembro/2021
1

ÍNDICE
1. A ANEEL 3
2. A AUDITORIA INTERNA DA ANEEL 4
3. O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAINT) 4
3.1 Previsão da alocação da força de trabalho 6
3.2 Seleção dos trabalhos de auditoria com base em riscos 7
4. AÇÕES DE CAPACITAÇÃO 10
ANEXO I 12
ANEXO II 14
2

1. A ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL é uma autarquia em regime especial, instituída pela
Lei n° 9.427, de 26/12/1996 (e alterações), regulamentada pelo Decreto n° 2.335, de 6/10/1997 (e
alterações) e está localizada no SGAN 603, Blocos I e J, Asa Norte – Brasília – DF, CEP 70830-030.
A finalidade da Agência é regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e
comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal.
Além disso, realiza leilões de concessões para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por
meio de delegação do Poder Concedente (representado pelo Ministério de Minas e Energia).
A Diretoria da ANEEL é constituída por cinco diretores, entre eles um Diretor-Geral, a qual compete
analisar, discutir e decidir a respeito das matérias de competência da Autarquia, inclusive quanto ao
Planejamento Estratégico da Agência, sempre em regime de colegiado.
A estrutura administrativa é composta de: Diretoria Colegiada, Assessoria Diretoria, Gabinete do
Diretor-Geral, Secretaria-Geral, Procuradoria Federal junto a ANEEL, Secretaria Executiva de Leilões,
Auditoria Interna, Ouvidoria Institucional e dezesseis Superintendências de Processos Organizacionais.
A missão da ANEEL é "proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica
se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade". No intuito de se alcançar tal
diretriz, a ANEEL se utiliza de ferramentas de gestão, tais como audiências e consultas públicas;
planejamento estratégico; plano plurianual, agenda regulatória, análise de impacto regulatório e gestão
por processos.
Das ferramentas referidas anteriormente, destaca-se que a Agenda Estratégica, construída a partir
do Planejamento Estratégico, Ciclo 2014-2017, revisado em 2021 para o Ciclo 2018-2023 é o principal
instrumento de planejamento macroestrutural voltado para uma visão integrada dos principais resultados
que a Agência.
No intuito de aumentar a capilaridade dos trabalhos de regulação, controle e fiscalização dos
serviços e instalações de energia elétrica, a ANEEL se utiliza da descentralização para as Unidades da
Federação, por meio de convênios, em conformidade com as regras previstas no artigo 20 da Lei nº 9.427,
com a redação dada pela Lei nº 12.111, de 9/12/2009 (Gestão Associada de Serviços Públicos).
2. A AUDITORIA INTERNA DA ANEEL
3

A Auditoria Interna da ANEEL (AIN/ANEEL) tem por estatuto a Norma de Organização nº 50/2019
– NO 50, que trata de procedimentos gerais referentes às atividades de auditoria interna a serem
observados no âmbito da ANEEL.
Em 2021, a NO 50 foi revisada e a partir de 7/5/2021 passou a viger com alterações, promovendo
um substancial incremento na aderência das atividades da AIN aos recentes normativos editados pela
Controladoria-Geral da União e às normas e práticas internacionais de auditoria interna.
A AIN/ANEEL está vinculada à Diretoria Colegiada, nos termos da Resolução Normativa nº 503, de
7/8/2012, e tem como propósito básico apoiar e assessorar a gestão na busca de melhoria da qualidade
dos controles internos, dos processos de gerenciamento de riscos e governança da Agência.
Atualmente, as atribuições da AIN/ANEEL compreendem as seguintes atividades principais:
• Atividades de auditoria e consultoria.
• Interface com órgãos de controle.
• Consultoria na implementação da gestão de riscos na ANEEL.
• Coordenação do processo de prestação de contas da ANEEL.
•
Secretaria executiva do Comitê de Riscos e Controles.
•
Atividades relacionadas à integridade.
•
Atividades relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
O quadro de profissionais da AIN/ANEEL é composto por 11 (onze) servidores, assim distribuídos:
•
Gerência executiva: Gerente Executivo e gerente executivo adjunto
•
Auditoria e consultoria: Coordenador e três auditores.
•
Interface com órgãos de controle: Coordenador e adjunto.
•
Consultoria na implementação da gestão de riscos na Agência: coordenador.
•
Serviços terceirizados: secretária e mensageira.
3. O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAINT)
A construção do Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT/2021, observa o previsto na Instrução
Normativa nº 5, de 27/08/2021 – IN 5/2021 da Controladoria-Geral da União, que dispõe sobre o Plano
Anual de Auditoria Interna.
No âmbito operacional, foi editado pela AIN/ANEEL o Procedimento Operacional – POP 2
"PAINT-RAINT", versão 1 (4/9/2020), que tem por objetivo formalizar e padronizar o processo relativo à
elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT, em consonância com a legislação, as orientações
IPPF1
técnicas da Controladoria-Geral da União, com as e com as melhores práticas.
De acordo com o Procedimento Operacional – POP 2 "PAINT-RAINT", a elaboração do PAINT
perpassa pelas seguintes etapas:
1 A Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (International Professional Practices Framework - IPPF) é a base conceitual que organiza
as informações oficiais promulgadas pelo The Institute of Internal Auditors
4

I. II. III. IV. Seleção dos trabalhos de auditoria com base em riscos
Entendimento da Definição do Avaliação da V. Levantamento e consolidação de conteúdo do PAINT
Universo de maturidade da VI. Avaliação Recursos disponíveis x recursos necessários
ANEEL

auditoria gestão de riscos VII. Comunicação e aprovação do PAINT
NT nº 10, de NT nº 20, de NT nº 21, de
NT nº 24, de 28/10/2021 (48521.001334/2021)

31/5/2021 1º/9/2021 3/9/2021
(48521.000619/21) (48521.000978/21) (48521.001014/21)
Na Etapa I – Entendimento da ANEEL, foram analisados e considerados o planejamento estratégico
da ANEEL, os riscos significativos a que a ANEEL está exposta e os seus processos de governança, de
gerenciamento de riscos e de controles internos, a complexidade do negócio, a estrutura e outros fatores
da ANEEL.
Na Etapa II – Universo de auditoria, tomando por base a etapa I de elaboração do PAINT,
Entendimento da ANEEL, e com respaldo no Plano de Gestão Anual da ANEEL 2021, os objetos de auditoria
foram definidos de forma abrangente, uma vez que a ANEEL foi organizada com base nos seus principais
processos organizacionais e as unidades organizacionais da Agência representam esses processos.
Na Etapa III – Avaliação da maturidade da Gestão de Riscos da ANEEL, avaliou a maturidade da
gestão de riscos da ANEEL como básica, para fins de priorização de trabalhos a serem contemplados no
PAINT do exercício de 2022, a decisão coerente com a realidade da AIN/ANEEL é o estabelecimento de
fatores de risco aplicáveis aos objetos de auditoria, para fins de priorização dos trabalhos a serem
realizados no PAINT 2022.
Concomitantemente à realização dessa etapa, foram solicitadas contribuições da Diretoria da
ANEEL, de modo a colher expectativas e contribuições ao PAINT 2022. A solicitação foi instruída no
processo 48500.001973/2021.
As Etapas IV - Seleção dos trabalhos de auditoria com base em riscos, V – Levantamento e
consolidação do conteúdo do PAINT e VI - Avaliação Recursos disponíveis x recursos necessários, estão
detalhadas neste PAINT/2022.
A etapa de comunicação e aprovação é administrativa e estará instruída no processo
correspondente.
Assim, para a construção do PAINT/2022, foram realizadas todas as etapas suscintamente
descritas acima, estando detalhadas no processo administrativo 48500.001973/2021.
3.1 Previsão da Alocação da Força de Trabalho
Para o dimensionamento de recursos disponíveis, foram considerados o total de horas
úteis do ano de todos os servidores lotados na AIN/ANEEL , deduzidas as horas previstas de capacitação,
monitoramento de recomendações, gestão e melhoria da qualidade, levantamento de informações para
órgãos de controle interno ou externo, gestão interna, reserva técnica (demandas extraordinárias
recebidas pela UAIG durante a realização do PAINT) e outros, conforme quadro I a seguir.
Quadro I
5

Estimativa de recursos disponíveis para realização dos projetos de auditoria em 2022
01 – Total de horas úteis do ano (gerência, adjunto, auditores e técnicos): 17.928
02 – Capacitação2 1.244
02.1 - Licenças para Capacitação 704
02.2 - Treinamentos Previstos 540
03 – Acompanhamentos da implementação das recomendações de
594
auditoria
04 – Gestão e Melhoria da Qualidade (PROQAIN e IA-CM) 1.023
05 – Gestão Interna da UAIG 603
06 – Levantamento de informações para órgãos de controle interno ou
1.965
externo
07 – Reserva Técnica (atendimento a demandas extraordinárias) 668
08 – Outros 7.211
08.1 - Coordenação do Processo de Prestação de Contas 1.205
08.2 - Secretaria Executiva do CRC 1.015
08.3 - Atividades de Integridade 388
08.4 - Atividades relacionadas a LGPD 1.287
08.5 - Férias 2.000
08.6 - Horas Livres 308
08.7 - Outras licenças previstas (exceto para capacitação) 1.008
Total de horas líquidas para serviços de auditoria do PAINT/2022 4.620
RESUMO HORAS
Total líquido para serviços de auditoria (avaliação e consultoria): 4.620
=> Gerência/Adjunto. 693
=> Auditores. 3.927
3.2 Seleção dos trabalhos de auditoria com base em riscos
A indicação dos trabalhos a serem executados em 2022 considerou os seguintes critérios:
• as obrigações normativas.
• 3.
os trabalhos planejados e não realizados no exercício de 2021 (em face de substituições)
•
as expectativas da alta administração.
2 De acordo com Art. 4º § 2º IN 5/2021, A alocação de horas para atividades de capacitação deve considerar o quantitativo mínimo de 40
horas anuais para cada auditor, incluído o titular da unidade, em treinamentos, cursos de pós-graduação lato e stricto sensu e eventos
compatíveis com a atividade de auditoria, ao universo de auditoria da UAIG e às competências requeridas dos auditores.
3 As substituições foram realizadas em função de demandas supervenientes.
6

• Fator de risco relativo à análise de impacto do negócio, elaborado com foco no planejamento
estratégico da ANEEL (Conforme metodologia constante do ANEXO I) - BIA4.
• Fator de risco relativo à rotação de ênfase (segundo a qual todos os processos da ANEEL devem
ser visitados no ciclo de quatro anos).
Por obrigação normativa, em face dos artigos 15 e 16 da IN CGU nº 5, de 27/08/2021, os seguintes
trabalhos precisam necessariamente ser contemplados no PAINT 2022:
a) Auditoria de Avaliação – Prestação de contas anual da ANEEL 2021.
b) Auditoria de Avaliação – Informações contábeis e financeiras.
A obrigação normativa se refere à necessidade de as unidades de auditoria interna singulares da
Administração Indireta do Poder Executivo Federal deverem emitir parecer sobre a prestação de contas
anual da entidade.
Tal parecer deve expressar opinião geral, com base nos trabalhos de auditorias individuais
previstos e executados no âmbito do PAINT, sobre a adequação dos processos de governança, gestão de
riscos e controles internos instituídos pela entidade para fornecer segurança razoável quanto:
I - à aderência da prestação de contas aos normativos que regem a matéria;
II - à conformidade legal dos atos administrativos;
III - ao processo de elaboração das informações contábeis e financeiras;
IV - ao atingimento dos objetivos operacionais.
Assim, as auditorias de avaliação da prestação de contas e a contábil-financeira precisam ser
contempladas, pelas especificidades dos seus objetos. Já os tópicos relativos à conformidade legal dos
atos administrativos e ao atingimento dos objetivos operacionais são escopo de todas as auditorias de
avaliação realizadas pela AIN/ANEEL , independente do objeto.
Serão considerados, ainda, os trabalhos previstos para serem realizados em 2021, selecionados
naquele exercício em função dos critérios de rotação de ênfase e análise de impacto do negócio
(criticidade), que por força da necessidade de inclusão de projetos prioritários no exercício, tiveram que
ser substituídos no PAINT 2021, quais sejam:
a) Auditoria de avaliação no monitoramento e controle dos serviços de distribuição e gestão da
Informação no âmbito da Distribuição5
b) Auditoria de avaliação na segurança da informação6
c) Auditoria de avaliação na segurança da informação descentralizada7.
Os trabalhos selecionados para serem realizados no exercício de 2022 são os detalhados no
Quadro III a seguir:
4
BIA significa Business Impact Analysis, ou Análise de impacto do negócio.
5 Aprovado na Decisão de Diretoria da Reunião Administrativa Ordinária ocorrida em 16/8/2021 (48500.005043/2020).
6 e 7 Pela Portaria nº 92, de 26/04/20212 a Diretoria da ANEEL autorizou a alteração do PAINT, sendo substituídos os projetos de "Segurança
da Informação" previstos por projeto referente à "Lei Geral de Proteção de Dados(48500.005043/2020).
7

Quadro III – Projetos a serem realizados em 2022
CARGA ORIGEM DA

ID TIPO OBJETO OBJETIVO INÍCIO FIM
HORÁRIA DEMANDA

Assegurar, com razoável
Prestação de certeza, a aderência da
Obrigação
PP 1 Avaliação contas anual da prestação de contas aos 03/01 31/05 620
Normativa
ANEEL 2021 normativos que regem a
matéria.

Assegurar, com razoável
certeza, a conformidade,
eficácia e eficiência no
acompanhamento: do Plano de
Desenvolvimento da
Distribuição - PDD; da apuração
de perdas técnicas regulatórias;
da gestão e do
Monitoramento e acompanhamento das
Análise de

controle dos informações setoriais
impacto do
serviços de necessárias à execução dos
negócio

distribuição e principais processos
PP 2 Avaliação 01/02 29/07 800 (criticidade
gestão da relacionados à regulação da
BIA) e
informação no Distribuição; da
rotação de
âmbito da regulamentação técnica de
ênfase

Distribuição. matérias relacionadas ao
atendimento ao público,
ouvidoria e conselho de

consumidores; das ações
eventualmente adotadas pela
SRD no acompanhamento das
interrupções de energia
elétricas (apagões) ocorridas no
estado do Amapá em 2020.

Assegurar, com razoável
Análise de
certeza, a conformidade, a
impacto do
eficácia e a eficiência quanto à
negócio

Segurança da contratação, gestão e
PP 3 Avaliação 03/01 30/06 800 (criticidade
Informação fiscalização dos contratos de
BIA) e
bens e serviços de TI para a
rotação de
segurança da rede corporativa
ênfase
de dados da ANEEL.
Avaliar a gestão da segurança
da informação nas unidades
Análise de
organizacionais da ANEEL com
impacto do
o objetivo de assegurar, com
Segurança da negócio
razoável certeza, a

PP 4 Avaliação Informação 03/10 30/12 800 (criticidade
conformidade geral da gestão
descentralizada BIA) e
com as políticas institucionais.
rotação de
Avaliar a padronização das
ênfase
práticas, bem como identificar
melhores práticas e difundi-las.
8

CARGA ORIGEM DA

ID TIPO OBJETO OBJETIVO INÍCIO FIM
HORÁRIA DEMANDA

Assegurar, com razoável
certeza, a adequação quanto ao
Informações processo de elaboração das

| contábeis | e informações | contábeis | e | Obrigação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PP 5 Avaliação | 04/04 31/10 | 800 |  |  |
| financeiras | de financeiras, | avaliando | os | Normativa |
| 2021. | controles | relativos | aos |  |

lançamentos contábeis, com
foco nos processos.

Assegurar, com razoável
certeza, a conformidade,
eficácia e eficiência: na gestão
Análise de
do contrato da Central de
impacto do
Teleatendimento - CTA no
negócio
tratamento de solicitações de

PP 6 Avaliação Ouvidoria Setorial 01/06 30/11 800 (criticidade
consumidores, verificando
BIA) e
especialmente o atingimento
rotação de
do objetivo principal evitar
ênfase
demandas judiciais; na
execução do programa de
qualidade da SMA.
Todas as etapas e análises realizadas para a elaboração do PAINT 2022, respaldam a escolha dos
projetos a serem realizados no exercício em referência, estando em consonância com o planejamento
estratégico da ANEEL.
9

4. AÇÕES DE CAPACITAÇÃO
Para o exercício de 2022 a Auditoria Interna da ANEEL está programando um total de 1.596 horas
de treinamento para o seu quadro perfazendo uma média de 177 horas por servidor, e obedecendo ao
mínimo de 40 horas exigido pela IN 5/2021 – CGU.
Inclui-se entre as ações de capacitação a participação em eventos, tais como Congresso LatinoAmericano de Auditoria Interna – CLAI, Congresso Brasileiro de Auditoria Interna – CONBRAI, certificação
de Auditores e ações voltadas ao aprimoramento do conhecimento em Tecnologia da Informação.
Adicionalmente, será pleiteada no exercício de 2021 licença capacitação para três auditores, com
os temas ainda não definidos.
10

ANEXO I - Metodologia para Identificação dos processos críticos
A metodologia para Identificação dos processos críticos é parte integrante do Manual de
Gestão de Processos.
A partir da lista de processos e de critérios previamente definidos obtém-se a classificação
dos processos segundo escala de criticidade.
Pontos de Atenção:
•
O método precisa ter foco no negócio da ANEEL, considerando sua missão, e não nas
unidades organizacionais.
•
Os processos de maior criticidade são aqueles que garantem as operações vitais da
Agência.
•
O objetivo não é identificar riscos, mas sim levantar a criticidade dos processos quanto
ao impacto no negócio versus sua importância no planejamento estratégico.
São utilizados dois critérios de avaliação: Impacto no Negócio e Tempo de Tolerância. A
pontuação obtida será o Nível de Criticidade do processo (NC), permitindo classificá-los por ordem de
importância para o negócio da organização.
• Impacto no Negócio: Qual o impacto para a ANEEL que o processo provoca caso seu
funcionamento seja interrompido (independente do motivo - incêndio, quebra de
máquina, greve, sistemas de TI, entre outros). A ANEEL define que a avaliação do
impacto é realizada sob duas óticas: Imagem e Operação. Cada uma destas óticas possui
uma ponderação (peso) distinta. Segue abaixo ilustração:
Critérios de Impacto - BIA
Cada critério de impacto possui os seguintes referenciais para pontuação:
Imagem (peso 5): Refere-se ao impacto na reputação da ANEEL e na
sua credibilidade perante os agentes do setor, a sociedade, os servidores da Pontuação
Agência ou a Administração Pública.
Impacta massivamente: Há massiva exposição por um longo período, havendo
5
amplo interesse da sociedade.
11

Impacta severamente: Há exposição significativa por um período considerável,
4
havendo interesse da sociedade.
Impacta moderadamente: O impacto vai além das partes envolvidas provocando a
3
exposição por um curto período.
Impacta levemente: O impacto limita-se às partes envolvidas ou gera impacto
2
interno.
Não impacta ou pouco impacta: Não impacta a imagem da ANEEL ou o impacto
1
não é significativo.
Operação (peso 4): Refere-se ao impacto na Regulação, Fiscalização, Outorgas e/ou
Pontuação
Relações com a Sociedade
Impacta massivamente: Gera a paralisação na Regulação, Fiscalização, Outorgas e/ou
5
Relações com a Sociedade.
Impacta severamente: Compromete a eficácia na Regulação, Fiscalização, Outorgas
4
e/ou Relações com a Sociedade.
Impacta moderadamente: Compromete a eficiência na Regulação, Fiscalização,
3
Outorgas e/ou Relações com a Sociedade.
Impacta levemente: Gera um pequeno impacto na Regulação, Fiscalização, Outorgas
2
ou Relações com a Sociedade.
Não impacta ou não é percebido: Não impacta ou não é percebido o impacto no
1
processo de Regulação, Fiscalização, Outorgas e/ou Relações com a Sociedade.
Determinação do Nível de Impacto: O nível de impacto é o resultado da média ponderada
de dois critérios de impacto (multiplicação do peso versus a nota dividido pela soma dos pesos),
conforme demonstrado abaixo:
(𝐎𝐩𝐞𝐫𝐚çã𝐨∗𝟒) + (𝐈𝐦𝐚𝐠𝐞𝐦∗𝟓)
𝐌é𝐝𝐢𝐚 𝐏𝐨𝐧𝐝𝐞𝐫𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐞 𝐈𝐦𝐩𝐚𝐜𝐭𝐨−𝐌𝐏𝐈=
𝟗
O resultado do nível de impacto está representado na tabela abaixo:

Grau de Impacto Escala Nível de Impacto
4,51 – 5,00 5 Massivo
3,51 – 4,50 4 Severo
2,51 – 3,50 3 Moderado
1,51 – 2,50 2 Leve
1,00 – 1,50 1 Muito leve
Tempo de Tolerância: Tempo de tolerância é o tempo máximo que o processo pode ficar paralisado, sem
comprometer de forma significativa as atribuições organizacionais da ANEEL, ou seja, deve-se estimar por
quanto tempo o processo pode ficar indisponível ("fora do ar"), sem causar impactos massivos e severos.
A escala de valoração para tempo de tolerância está definida abaixo:
12

Tempo em Horas Pontuação
Até 48 Horas 6
Até 1 semana 5
Até 2 semanas 4
Até 1 mês 3
Até 3 meses 2
Acima de 3 meses 1
Matriz do BIA - Business Impact Analysis: O resultado do cruzamento dos eixos nível de
impacto com o nível de tempo de tolerância é a Matriz do BIA, que define 3 níveis de criticidade para
os processos avaliados. Podem ser críticos, moderados ou leves, conforme tabela abaixo:

| Alta Criticidade | Média Criticidade | Baixa Criticidade |
| --- | --- | --- |
| Prioritário: É primordial e | Segunda prioridade: Possui | Terceira prioridade: Leve |
| deve possuir uma atenção | um nível de importância | impacto para o negócio da |
| especial dos gestores. | médio. | ANEEL. |

13

Matriz do BIA
ANEXO II – Resultado do BIA dos processos da ANEEL, levantamento da criticidade dos processos.
Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
3.3.3.1 - Estabelecer limites para os
indicadores de continuidade DEC e FEC para
as concessionárias de distribuição em
Revisão Tarifária Periódica - RTP
3.3.3.2 - Gerir a continuidade nos pontos de
conexão DIT-D e D-D
3.3.3.3 - Elaborar Ranking da Continuidade
3.3.3 - Monitoramento e
3.3.3.4 - Acompanhar o desempenho da

Tarifa 3 Reg Tec 3.3 - SRD Controle dos Serviços de 5 5 5,00 6 Alta
conformidade de tensão em regime
Distribuição
permanente
3.3.3.5 - Acompanhar o desempenho da
continuidade do fornecimento
3.3.3.6 - Gerir o Cálculo de Perdas das
concessionárias de distribuição em RTP
3.3.3.7 - Gerir o Cálculo de Perdas das
permissionárias de distribuição em RTP
3.3.4.1 - Gerir a Base de Dados Geográfica
das Distribuidoras (BDGD)
3.3.4 - Gestão da Informação

Tarifa 3 Reg Tec 3.3 - SRD 3.3.4.2 - Garantir a disponibilidade de 5 5 5,00 6 Alta
no âmbito da Distribuição
informações setoriais necessárias aos
processos da SRD
4.2.1.1 - Realizar as revisões tarifárias
periódicas
3.3.1.1 - Calcular as Tarifas de Referência

Tarifa 4 Reg Econ 4.2 - SGT 4.2.1 - Revisões Tarifárias 5 5 5,00 6 Alta
3.3.1.2 - Calcular os Encargos de Conexão
3.3.1.3 - Calcular a TUSDg Leilão
3.3.1.4 - Calcular a TUSDg de Referência
14

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
4.2.2.1 - Realizar os reajustes tarifários
anuais

Tarifa 4 Reg Econ 4.2 - SGT 4.2.2 - Reajustes Tarifários 3.3.1.2 - Calcular os Encargos de Conexão 5 5 5,00 6 Alta
3.3.1.3 - Calcular a TUSDg Leilão
3.3.1.4 - Calcular a TUSDg de Referência
Qualidade 7.2.6 - Segurança da

7 Planej 7.2 - SGI 7.2.6.1 - Prover Segurança da Informação 5 5 5,00 6 Alta
Serviço Informação

Qualidade 7.2.8 - Administração da 7.2.8.1 - Administrar Infraestrutura de Rede
7 Planej 7.2 - SGI 5 5 5,00 6 Alta
Serviço Rede e Infraestrutura de Computadores
6.2.2 - Gestão de
Qualidade 6.2.2.2 - Promover o relacionamento com a

1 - Assess 6.2 - AID Relacionamentos (AID - AP; 5 4 4,56 6 Alta
Serviço imprensa (AID - AC)
ACRI; AC)
Qualidade 1.4.1.1 - Leiloar Empreendimentos de

1- Assess 1.4 - SEL 1.4.1 - Geração 4 5 4,44 6 Alta
Serviço Geração
Qualidade 1.4.2.1 - Leiloar Empreendimentos de

1- Assess 1.4 - SEL 1.4.2 - Transmissão 4 5 4,44 6 Alta
Serviço Transmissão
2.1.1 - Licitações e
Qualidade 2.1.1.1 - Licitar Concessão e Permissão de

2-Outorga 2.1 - SEL Contratações de Transmissão 4 5 4,44 6 Alta
Serviço Transmissão e Distribuição
e Distribuição
Qualidade 2.2.1.1 - Subsidiar a Realização dos Leilões de

2-Outorga 2.2 - SEL 2.2.1 - Leilões 4 5 4,44 6 Alta
Serviço Energia Elétrica (Geração)
4.1.3.1 - Elaborar Minutas de Contratos de
Compra e Venda de Energia Elétrica de
Leilões de Energia Nova (LEN)
4.1.3.2 - Promover Leilões de Energia
Existente (LEE)
4.1.3 - Leilão de compra e

Tarifa 4 Reg Econ 4.1 - SEL 4.1.3.3 - Promover Leilões de Ajuste (LA) 4 5 4,44 6 Alta
venda de energia elétrica
4.1.3.4 - Elaborar Minutas de Contratos de
Compra e Venda de Energia Elétrica de
Leilões de Energia de Reserva (LER)
4.1.3.5 - Acompanhar Assinaturas de
Contratos Decorrentes de Leilões
15

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
5.3.3 - Fiscalização das
concessionárias e
5.3.3.1 - Fiscalização de Base de
Qualidade permissionárias do serviço

5 Fiscalização 5.3 - SFF Remuneração5.3.3.2 - Fiscalização de Conta 4 5 4,44 6 Alta
Serviço público de energia elétrica
de Variação da Parcela A
referente aos processos
tarifário e licitatório
7.4.1.1 - Gerir Patrimônio
7.4.1.2 - Gerir Almoxarifado
Qualidade 7.4.1.3 - Gerir Diárias, Passagens e

7 Planej 7.4 - SAF 7.4.1 - Recursos Logísticos 4 5 4,44 6 Alta
Serviço Concessão de Hospedagem
7.4.1.4 - Gerir Serviços de Suporte ao
Funcionamento da ANEEL
3.1.1.1 - Regulamentar novos dispositivos
3.1.1 - Regulação e legais e adequações de resoluções

Tarifa 3 Reg Tec 3.1 - SRG acompanhamento da normativas. 5 5 5,00 5 Alta
operação do SIN. 3.1.1.2 - Acompanhar a operação planejada
pelo ONS.
6.1.1.1 - Contratar e Coordenar CTA
6.1.1.2 - Atualizar Scrip de textos padrão
6.1.1.3 - Tratar Solicitações de consumidores
pelo SGO
6.1.1.4 - Monitorar e prestar suporte Técnico
do SGO
6.1.1.5 - Executar programa de Qualidade
Qualidade

6 Rel Soc 6.1 - SMA 6.1.1 - Ouvidoria Setorial SMA 5 5 5,00 5 Alta
Serviço
6.1.1.6 - Tratar, por Servidor Público,
Demanda Institucional/Solicitação de
Ouvidoria
6.1.1.7 - Treinar Aes descentralizadas para
executar atividades de Ouvidoria
6.1.1.8 - Realizar o atendimento presencial
ao consumidor
16

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
6.1.4 - Coordenar e
Qualidade 6.1.4.1 - Coordenar e operacionalizar

6 Rel Soc 6.1 - SMA operacionalizar Audiências e 5 5 5,00 5 Alta
Serviço Audiências e Consultas Públicas
Consultas Públicas
Qualidade 7.4.2.1 - Gerir o Processo de Manutenção

7 Planej 7.4 - SAF 7.4.2 - Manutenção Predial 3 5 3,89 6 Alta
Serviço Predial
2.1.1.2 - Gerir os Contratos de Concessão de
Transmissão
2.1.1.3 - Gerir os Contratos de Concessão de
Distribuição
2.1.1 - Licitações e
Qualidade 2.1.1.4 - Contratar Concessão de

2-Outorga 2.1 - SCT Contratações de Transmissão 4 5 4,44 5 Alta
Serviço Transmissão e Distribuição
e Distribuição
2.1.1.5 - Enquadrar Cooperativas de
Eletrificação Rural
2.1.1.6 - Contratar Permissão de Distribuição
de Energia Elétrica.
Qualidade 7.2.2 - Disseminação de

7 Planej 7.2 - SGI 7.2.2.1 - Gerenciar Sítios e Portais 4 3 3,56 6 Alta
Serviço Informações - WEB
1.1.2.1 - Realizar Reunião Pública
1.1.2.2 - Publicar Atos Administrativos -

Qualidade 1.1.2 - Apoio ao Processo Reunião Pública
1- Assess 1.1 - SGE 4 4 4,00 5 Alta
Serviço Decisório 1.1.2.3 - Realizar Reunião de Gestão
Administrativa
1.1.2.4 - Apoiar a Instrução Processual
Qualidade 1.2.1.1 - Defender e Representar a ANEEL

1- Assess 1.2 - PGE 1.2.1 -Contencioso 4 4 4,00 5 Alta
Serviço Judicialmente
3.2.6.1 - Estabelecer o Valor das Tarifas de
Uso dos Sistemas de Transmissão para as
Centrais Geradoras Participantes dos Leilões
de Energia

Tarifa 4 Reg Econ 4.2 - SGT 3.2.6 - Tarifas 5 5 5,00 4 Alta
3.2.6.2 - Avaliar Eficiência da Contratação do
Uso do Sistema de Transmissão
3.2.6.3 - Estabelecer o Valor Anual das
Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão
17

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
3.3.6.4 - Estabelecer o valor das Tarifas do
Uso dos Sistemas de Transmissão não
homologadas no ciclo
3.2.7.1 - Estabelecer Encargos de Uso do
Sistema de Transmissão e Encargos de
Conexão a Serem Pagos por Distribuidoras

Tarifa 4 Reg Econ 4.2 - SGT 3.2.7 - Encargos de Uso 3.2.7.2 - Fixar Encargos Anuais das 5 5 5,00 4 Alta
Instalações de Transmissão de Caráter
Exclusivo para Conexão Compartilhada e
Individual de Geradores (ICG e IEG)
3.2.5.1 - Realizar Revisão das Receitas Anuais
3.2.5 - Reajuste e revisão de de Geração

Tarifa 4 Reg Econ 4.2 SGT 5 5 5,00 4 Alta
Receita de Geração 3.2.5.1 - Realizar Reajuste das Receitas
Anuais de Geração
4.1.1.1 - Tratar contratos
4.1.1.2 - Homologar Resultado do
processamento do Mecanismo de
4.1.1 - Tratamento de

Tarifa 4 Reg Econ 4.1 - SRM Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) 4 4 4,00 5 Alta
Contratos
4.1.1.3 - Informar à SGT os preços dos
contratos regulados atualizados para
reajuste e revisão
5.2.2.1 - Fiscalização de Parcela Variável
5.2.2.2 - Fiscalizar ONS
5.2.2.3 - Fiscalizar Ocorrências e

Qualidade 5.2.2 - Fiscalização dos Perturbações
5 Fiscalização 5.2 - SFE 5 5 5,00 4 Alta
Serviço Serviços de Transmissão 5.2.2.4 - Fiscalizar Novos Empreendimentos
de Transmissão
5.2.2.5 - Fiscalizar as Instalações em
Operação das Transmissoras
18

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
1.1.1.1 - Protocolar, Analisar e Cadastrar
Qualidade Documentação

1- Assess 1.1 - SGE 1.1.1 - Protocolo-Geral 3 5 3,89 5 Alta
Serviço 1.1.1.2 - Abrir, Anexar, Apensar e Desapensar
Processos
3.2.5.1 - Realizar Revisão das Receitas Anuais
Permitidas das Concessionárias de
3.2.5 - Reajuste e Revisão de Transmissão

Tarifa 4 Reg Econ 4.2 - SGT 5 4 4,56 4 Alta
Receita de Transmissão 3.2.5.1 - Realizar Reajuste das Receitas
Anuais Permitidas das Concessionárias de
Transmissão

Tarifa 4 Reg Econ 4.2 - SGT 4.2.3 - Encargos Setoriais 4.2.3.1 - Fixar encargos setoriais 5 4 4,56 4 Alta
Qualidade 7.1.1 - Planejamento e

7 Planej 7.1 - SAF 7.1.1.2 - Coordenar PPA/Orçamento 5 4 4,56 4 Alta
Serviço Acompanhamento
7.4.3.1 - Gestão da Disponibilidade

Qualidade 7.4.3 - Execução e controle Orçamentária
7 Planej 7.4 - SAF 5 4 4,56 4 Alta
Serviço Orçamentário e Financeiro 7.4.3.2 - Gerir Execução Orçamentária e
Financeira
7.4.5.1 - Gerir a CMPFRH e os Royalties da
Itaipu Binacional
7.4.5 - Gestão da 7.4.5.2 - Gerir a Taxa de Fiscalização dos
Qualidade

7 Planej 7.4 - SAF arrecadação e a Serviços de Energia Elétrica 5 4 4,56 4 Alta
Serviço
inadimplência 7.4.5.3 - Gerir o Cadastro de Inadimplentes
da ANEEL
7.4.5.4 - Gerir as Multas de Autos de Infração

Qualidade 7.1.1 - Planejamento e 6.2.1.1 - Coordenar prestação de contas
7 Planej 7.1 - AIN 4 3 3,56 5 Alta
Serviço Acompanhamento anual (PCA)
3.2.4.1 - Autorizar Reforços em Instalações
3.2.4 - Estabelecimento de sob Responsabilidade de Concessionária de

Tarifa 3 Reg Tec 3.2 - SCT 4 4 4,00 4 Alta
Receita Transmissão e Estabelecer Adicional de
Receita Anual Permitida
Qualidade 2.2.3.1 - Autorizar Empreendimentos2.2.3.2 -

2-Outorga 2.2 - SCG 2.2.3 - Autorizações 5 5 5,00 3 Média
Serviço Gerir Autorizações
Qualidade 2.2.4.1 - Gerir Concessões

2-Outorga 2.2 - SCG 2.2.4 - Concessões 5 5 5,00 3 Média
Serviço 2.2.4.2 - Gerir Compensação Financeira
19

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
3.4.2.1 -Homologar previamente a aplicação
3.4.2 - Avaliar e homologar
da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE.
previamente a aplicação da

Tarifa 3 Reg Tec 3.4 - SRD 3.4.2.2 - Homologar de forma definitiva a 5 5 5,00 3 Média
Tarifa Social de Energia
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica
Elétrica - TSEE.
- TSEE.
4.1.2.2 - Implantar o Sistema de Gestão de
Composição Societária
4.1.2.3 - Identificar lacunas regulatórias e
necessidade de aprimoramento da
regulamentação
4.1.2.4 - Consolidar Dados de Mercado
4.1.4.1 - Aprovar Procedimentos de
Comercialização
4.1.4.2 - Aprovar regras de comercialização
4.1.4.3 - Homologar programas
computacionais do Sistema de
Contabilização e Liquidação (SCL)
4.1.4 - Regulação de

Tarifa 4 Reg Econ 4.1 - SRM 4.1.4.4 - Publicar o Valor Anual de Referência 5 5 5,00 3 Média
Mercado
(VR) e sua atualização
4.1.4.5 - Calcular os Montantes de
Reposição
4.1.4.6 - Analisar Recursos Administrativos
contra atos publicados pela Agência
referentes ao mercado/ comercialização de
energia elétrica
4.1.4.7 - Definir/rever regulamentação do
mercado e de comercialização
4.1.4.8 - Publicar valores de Preço de
Liquidação das Diferenças (PLD) máximo e
mínimo
20

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
5.2.1.1 - Fiscalizar Fornecimento DEC/FEC
5.2.1.2 - Fiscalizar Conformidade de
Fornecimento
5.2.1.3 - Fiscalização de Teleatendimento
5.2.1.4 - Realizar Fiscalização Técnica
5.2.1.5 - Realizar Fiscalização de Eficiência
Energética

Qualidade 5.2.1 - Fiscalização dos 5.2.1.6 - Realizar Fiscalização Baixa renda
5 Fiscalização 5.2 - SFE 5 5 5,00 3 Média
Serviço Serviços de Distribuição 5.2.1.7 - Realizar Fiscalização da
Universalização
5.2.1.8 - Realizar Fiscalização Comercial
5.2.1.9 - Fiscalizar Ativos - parte física
(Revisão Tarifária)
5.2.3.1 - Avaliar os Serviços de Distribuição
Descentralizados
5.2.3.4 - Monitorar as Comercializadoras
1.3.2.1 - Atender Demandas da
1.3.2 - Suporte à Administração e dos Órgãos de Controle
Qualidade

1- Assess 1.3 - AIN Administração e Órgãos de Externo e Interno 4 3 3,56 4 Alta
Serviço
Controle 1.3.2.2 - Acompanhar as Determinações da
Diretoria
7.2.7.1 - Gerenciar Arquitetura de Dados
Qualidade

7 Planej 7.2 - SGI 7.2.7 - Gestão de Dados 7.2.7.2 - Gerenciar Banco de Dados 3 4 3,44 4 Média
Serviço
7.2.7.3 - Gerir Inteligência do Negócio (BI)
7.5.4.1 - Coordenar os Contratos de Metas
Qualidade 7.5.4 - Acompanhamento de

7 Planej 7.5 - SLC 7.5.4.2 - Colaborar nos demais Acordos 4 5 4,44 3 Média
Serviço Convênios
Execução descentralizada
21

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
7.3.1.1 - Publicar Boletim
Administrativo7.3.1.2 - Gerenciar Cadastro
de Pessoal7.3.1.3 - Gerenciar Licenças e
Afastamentos7.3.1.4 - Gerenciar Folha de
pagamento7.3.1.5 - Gerenciar Vantagens e
Benefícios7.3.1.6 - Conceder aposentadorias,
pensões e abonos de permanência7.3.1.7 -

Qualidade 7.3.1 - Gestão de Gerenciar a jornada de trabalho na ANEEL e
7 Planej 7.3 - SRH 3 1 2,11 6 Baixa
Serviço Informações Funcionais sistema de ponto eletrônico7.3.1.8 - Realizar
Análises Legais7.3.1.9 - Promover
Reestruturação de Cargos
Comissionados7.3.2.1 - Elaborar e enviar
Declaração de Imposto de Renda da ANEEL,
Envio de Informações Sociais (RAIS) e Envio
de relação de contribuições patronais7.3.2.2
- Promover Programa de Estágio
Qualidade 6.2.4 - Produção de Material 6.2.4.3 - Analisar os textos de publicações da

1 - Assess 6.2 - AID 4 2 3,11 4 Média
Serviço de Comunicação (AID - AC) ANEEL
Qualidade

1- Assess 1.2 - PGE 1.2.2 - Consultoria 1.2.2.1 - Prover Assessoramento Jurídico 3 3 3,00 4 Média
Serviço
Qualidade

2-Outorga 2.2 - SCG 2.2.2 - Registros 2.2.2.1 - Registrar Empreendimentos 3 5 3,89 3 Média
Serviço
3.1.3.1 - Autorizar projetos para sub-rogação
3.1.3 - Regulação e
à CCC.

Tarifa 3 Reg Tec 3.1 - SRG acompanhamento dos 3 5 3,89 3 Média
3.1.3.2 - Acompanhar a operação planejada
Sistemas Isolados.
pelo GTON.
Qualidade 1.2.3.1 – Efetivar a Cobrança de Créditos da

1- Assess 1.2 - PGE 1.2.3 - Dívida Ativa 3 4 3,44 3 Média
Serviço ANEEL
22

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
2.1.3.1 - Declarar Utilidade Pública Áreas
para Implantação de Instalações de
Transmissão e Distribuição

Qualidade 2.1.3 - Declarações e 2.1.3.2 - Homologar Compartilhamento de
2-Outorga 2.1 - SCT 3 4 3,44 3 Média
Serviço Homologações Infraestrutura
2.1.3.3 - Analisar a Conformidade do Projeto
Básico dos Empreendimentos de
Transmissão Licitados
Qualidade 5.3.1 - Regulação econômico- 5.3.1.1 - Regular Procedimentos Contábeis

5 Fiscalização 5.3 - SRM/SFF 3 4 3,44 3 Média
Serviço financeira dos agentes do Serviço Público de Energia Elétrica
5.3.2.1 - Analisar Pedidos de Anuência Prévia
5.3.2.2 - Validar Elementos Econômicos e
Financeiros
5.3.2.3 - Notificar Agente
5.3.2.4 - Emitir Parecer sobre Manifestações
5.3.2 - Fiscalização da 5.3.2.5 - Punir Agente
Qualidade

5 Fiscalização 5.3 - SFF situação econômico- 5.3.2.6 - Atender Demandas Extraordinárias 3 4 3,44 3 Média
Serviço
financeira dos agentes 5.3.2.7 - Acompanhar Inadimplência dos
Agentes
5.3.2.8 - Fiscalização de Ativos – Parte
Econômica e Financeira
5.3.2.9 - Fiscalização de Custos Incorridos
nos Estudos de Viabilidade
3.3.1 - Regulação Técnica- 3.3.1.5 - Gerir o Plano de Desenvolvimento

Tarifa 3 Reg Tec 3.3 - SRD 3 2 2,56 4 Média
Econômica da Distribuição (PDD) das Distribuidoras
23

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
2.3.1.1 - Aprovar Estudo
s de Inventário Hidrelétrico2.3.1.2 - Gerir os
Processos Administrativos Referentes à
Projetos e Estudos Hidroenergéticos2.3.1.3 -

Qualidade 2.3.1 - Projetos e Estudos Aprovar Estudos de Viabilidade de
2-Outorga 2.3 - SCG 5 5 5,00 2 Média
Serviço Hidroenergéticos UHEs2.3.1.4 - Aprovar Projetos Básicos de
UHEs 3952.3.1.5 - Aprovar Projetos Básicos
de UHEs 4122.3.1.6 - Aprovar Projetos
Básicos de PCHs 3952.3.1.7 - Aprovar
Projetos Básicos de PCHs 343
3.4.5 - Avaliar e homologar
previamente os valores de
3.4.5.1 - Publicar tabelas de preço - padrão
reembolso da instalação do
rural

Tarifa 3 Reg Tec 3.4 - SRD ramal de conexão, do kit de 2 5 3,33 3 Média
3.4.5.2 - Homologar previamente o padrão
instalação interna e do
rural
padrão de entrada na área
rural
7.2.9.1 - Atender Usuários de Informática
Qualidade 7.2.9 - Gestão de serviços de

7 Planej 7.2 - SGI 7.2.9.2 - Prover e Gerenciar software e 2 2 2,00 5 Baixa
Serviço TI
hardware
6.2.2 - Gestão de
Qualidade 6.2.2.1 - relacionamento institucional com

1 - Assess 6.2 - AID Relacionamentos (AID - AP; 5 4 4,56 2 Média
Serviço órgãos do Poder legislativo (AID - AP)
ACRI; AC)
4.2.4 - Informações de 4.2.4.1 - Coletar e analisar informações de

Tarifa 4 Reg Econ 4.2 - SRM 3 3 3,00 3 Média
Mercado mercado para Regulação Econômica
3.2.3.1 -Analisar Plano de Ação do Operador
Nacional do Sistema Elétrico

Tarifa 3 Reg Tec 3.2 - SRT 3.2.3 - Prestação do Serviço 4 5 4,44 2 Média
3.2.3.2 - Analisar a Qualidade da Prestação
do Serviço
7.2.1.1 - Gerenciar Projetos de TI
Qualidade 7.2.1 - Escritório de Gerência 7.2.1.2 - Gerenciar Sistemas de Informação

7 Planej 7.2 - SGI 4 5 4,44 2 Média
Serviço de Projetos 7.1.2.3 - Coordenar avaliação interna
conforme ISO 9001:2008
24

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
7.5.1.1 - Planejar Licitações
Qualidade

7 Planej 7.5 - SLC 7.5.1 - Licitações 7.5.1.2 - Executar Licitações 4 5 4,44 2 Média
Serviço
7.5.1.3 Participar de Registros de Preços
7.5.2.1 - Estabelecer e monitorar
instrumentos contratuais
Qualidade

7 Planej 7.5 - SLC 7.5.2 - Contratos 7.5.2.2 - Aderir a Atas de Registro de Preços 4 5 4,44 2 Média
Serviço
7.5.2.3 - Apurar responsabilidade
administrativa
7.5.3.1 - Executar as Dispensas de licitação
7.5.3.2 - Executar as Cotações Eletrônicas
Qualidade

7 Planej 7.5 - SLC 7.5.3 - Contratações Diretas 7.5.3.3 - Executar as Inexigibilidade de 4 5 4,44 2 Média
Serviço
licitação
7.5.3.4 - Executar o Credenciamento
6.1.9 - Coordenar Atividades
Qualidade 6.1.9.1 - Coordenar Atividades da Comissão

6 Rel Soc 6.1 - SMA da Comissão Técnica de 2 4 2,89 3 Média
Serviço Técnica de Processos
Processos
6.2.2 - Gestão de
Qualidade 6.2.2.3 - Gerir o relacionamento institucional

1 - Assess 6.2 - AID Relacionamentos (AID - AP; 5 3 4,11 2 Média
Serviço com públicos específicos (AID - ACRI)
ACRI; AC)
6.2.2 - Gestão de
Qualidade 6.2.2.4 - Gerir parcerias institucionais (AID -

1 - Assess 6.2 - AID Relacionamentos (AID - AP; 5 3 4,11 2 Média
Serviço AI)
ACRI; AC)
6.2.2 - Gestão de
Qualidade 6.2.2.6 - Promover e apoiar a realização de

1 - Assess 6.2 - AID Relacionamentos (AID - AP; 5 3 4,11 2 Média
Serviço eventos para público externo (AID - ACRI)
ACRI; AC)
Qualidade 1.6.1 - Apuração de Infração 1.6.1.1 - Gerir Apuração de Desvio de

1- Assess 1.6 - CE 2 2 2,00 4 Baixa
Serviço Ética Conduta Ética
3.4.6 - Gerir e Calcular o

Tarifa 3 Reg Tec 3.4 - SMA Índice ANEEL de Satisfação 3.4.6.1 - Gerir o IASC 4 4 4,00 2 Média
do Consumidor - IASC
Qualidade 7.2.4 - Gestão de

7 Planej 7.2 - SGE 7.2.4.1 - Gerenciar Documentos de Arquivo 2 2 2,00 4 Baixa
Serviço Documentos de Arquivo
25

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
5.3.4 - Fiscalização dos
agentes do setor elétrico por
5.3.4.1 - Fiscalização dos agentes do setor
Anuência Prévia, analisando,
elétrico por Anuência Prévia, analisando,
Qualidade instruindo e manifestando

5 Fiscalização 5.3 - SFF instruindo e manifestando sobre solicitações 3 5 3,89 2 Média
Serviço sobre solicitações
encaminhadas a respeito de operações
encaminhadas a respeito de
comerciais e societárias
operações comerciais e
societárias
7.3.2.1 - Acompanhar Estágio Probatório e
Estabilidade
7.3.2.2 - Promover Ações de Gestão de
Desempenho Individual
7.3.2.3 - Promover Ações de Gestão da
Carreira
7.3.2.4 - Gerenciar Clima Organizacional

Qualidade 7.3.2 - Desenvolvimento e 7.3.2.5 -Implementar o Programa Vida de
7 Planej 7.3 - SRH 2 1 1,56 5 Baixa
Serviço bem-estar Qualidade - saúde ocupacional
(ambulatório)
7.3.2.6 - Implementar o Programa Vida de
Qualidade - outras ações
7.3.2.7 - Prover saúde suplementar aos
servidores
7.3.2.8 - Implementar política de saúde do
servidor
Qualidade 1.5.1 - Apuração de Infrações 1.5.1.1 - Gerir Apurações de Infrações

1- Assess 1.5 - CPPA 3 2 2,56 3 Média
Serviço Disciplinares Disciplinares no Âmbito da ANEEL
Qualidade

7 Planej 7.4 - SAF 7.4.4 - Contabilidade 7.4.4.1 - Gerir Contabilidade 3 2 2,56 3 Média
Serviço
1.3.1 - Auditoria de Avaliação
1.3.1.1 - Planejar as Atividades de Auditoria
Qualidade e Acompanhamento da

1- Assess 1.3 - AIN Interna - PAINT1.3.1.2 - Acompanhar o 2 3 2,44 3 Baixa
Serviço Gestão; Contábil Financeira;
Atendimento das Recomendações de
Operacional e Especial
26

Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
Auditoria1.3.1.3 - Auditar os Processos
Organizacionais da ANEEL
2.1.2.1 - Autorizar a Importação/ Exportação

Qualidade 2.1.2 - Autorizações de de Energia Elétrica
2-Outorga 2.1 - SCT 2 3 2,44 3 Baixa
Serviço Distribuição 2.1.2.2 - Autorizar a Comercialização de
Energia Elétrica
6.2.1.2 - Gerir as contratações (AID - AGI)
6.2.1.3 - Gerenciar os processos de negócio
Qualidade 6.2.1 - Suporte à gestão (AID (AID - AGI) 2.1.4 - Gestão de projetos (AID -

1 - Assess 6.2 - AID 4 3 3,56 2 Média
Serviço - AGI) AGI)
6.2.1.5 - Gestão administrativa da AID (AID -
AGI)
6.2.2 - Gestão de
Qualidade 6.2.2.5 - Gerir representações, apoios e

1 - Assess 6.2 - AID Relacionamentos (AID - AP; 4 3 3,56 2 Média
Serviço patrocínios institucionais (AID - GI)
ACRI; AC)
3.1.2.1 - Acompanhar os contratos do
ambiente regulado e seus rebatimentos na
3.1.2 - Regulação da
geração de energia.
interação entre operação e

Tarifa 3 Reg Tec 3.1 - SRG 4.1.2.6 - Calcular o Montante Anual de 2 5 3,33 2 Média
comercialização de energia
Energia Não Fornecida Isenta do
elétrica.
Ressarcimento Previsto na Cláusula 14 do
Contrato de Energia de Reserva (ENF ADT)

| Qualidade | 6.2.3 - Gestão de Canais de | 6.2.3.2 - Gerir ações de comunicação para o |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 - Assess | 6.2 - AID | 4 | 2 | 3,11 | 2 | Média |
| Serviço | Comunicação (AID - AC) | público interno |  |  |  |  |
| Qualidade | 6.2.3 - Gestão de Canais de | 6.2.3.3 - Dar suporte e realizar eventos para |  |  |  |  |
| 1 - Assess | 6.2 - AID | 4 | 2 | 3,11 | 2 | Média |
| Serviço | Comunicação (AID - AC) | o público interno |  |  |  |  |

Qualidade 6.2.4 - Produção de Material

1 - Assess 6.2 - AID 6.2.4.1 - Criar e produzir material gráfico 4 2 3,11 2 Média
Serviço de Comunicação (AID - AC)
Qualidade 6.2.4 - Produção de Material

1 - Assess 6.2 - AID 6.2.4.2 - Criar e publicar material eletrônico 4 2 3,11 2 Média
Serviço de Comunicação (AID - AC)
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Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
7.2.3 - Processamento e
Qualidade 7.2.3.1 - Processar e Disponibilizar Acervo

7 Planej 7.2 - SGE Disponibilização do Acervo 2 2 2,00 3 Baixa
Serviço Técnico e Informacional
Técnico Informacional

| Qualidade | 7.2.10 - Planejamento e | 7.2.10.1 - Gerenciar o Planejamento de TI |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 Planej | 7.2 - SGI | 3 | 3 | 3,00 | 2 | Média |
| Serviço | Orçamento de TI | 7.2.10.2 - Gerenciar Aquisições |  |  |  |  |
| Qualidade | 7.1.1 - Planejamento e | 7.1.1.1 - Coordenar Planejamento e Gestão |  |  |  |  |
| 7 Planej | 7.1 - GDG | 3 | 2 | 2,56 | 2 | Média |
| Serviço | Acompanhamento | Estratégica |  |  |  |  |

Qualidade 7.1.2 - Modelo de Gestão e

7 Planej 7.1 - GDG 7.1.2.2 - Coordenar avaliação da gestão 3 2 2,56 2 Média
Serviço Processos
7.2.5.1 - Desenvolver e Manter Aplicativos de

Qualidade 7.2.5 - Gestão de Geoprocessamento e Bases de Dados
7 Planej 7.2 - SGI 3 2 2,56 2 Média
Serviço Informações Geográficas Geográficas
7.2.5.2 - Realizar Análises Geográficas
3.3.2 - Regulamentação da 3.3.2.1 - Regulamentar Sistemas de

Tarifa 3 Reg Tec 3.3 - SRD 5 5 5,00 1 Média
Distribuição Distribuição
3.4.1 - Regulação dos

Tarifa 3 Reg Tec 3.4 - SRD 3.4.1.1 - Regular os Serviços Comerciais 5 5 5,00 1 Média
Serviços Comerciais
5.1.1 - Fiscalização da 5.1.1.1 - Fiscalizar a expansão da oferta de
Qualidade

5 Fiscalização 5.1 - SFG expansão da oferta de empreendimentos de geração de energia 5 5 5,00 1 Média
Serviço
geração de energia elétrica elétrica
5.1.2.1 - Fiscalizar a produção de energia
elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN
Qualidade 5.1.2 - Fiscalização da

5 Fiscalização 5.1 - SFG 5.1.2.2 - Fiscalizar a produção de energia 5 5 5,00 1 Média
Serviço produção de energia elétrica
elétrica nos Sistemas Isolados - SISOLs
Segurança de Barragens
5.1.3.1 - Fiscalizar o Operador Nacional do
5.1.3 - Fiscalização das
Sistema Elétrico - ONS
organizações e encargos e
Qualidade 5.1.3.2 - Fiscalizar a Câmara de

5 Fiscalização 5.1 - SFG obrigações específicos 4 5 4,44 1 Média
Serviço Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
relacionados à geração de
5.1.3.3 - Fiscalizar a gestão da Conta de
energia elétrica
Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC
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Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
5.3.5.1 - Fiscalizar CCC
Qualidade 5.3.5 - Fiscalização de

5 Fiscalização 5.3 - SFF 5.3.5.2 - Fiscalizar CDE 4 5 4,44 1 Média
Serviço Encargos Setoriais
5.3.5.3 - Fiscalizar RGR
3.4.3 - Acompanhar a 3.4.3.1 - Analisar os Planos de
execução dos Planos de Universalização (SRD)

Tarifa 3 Reg Tec 3.4 -SRD/SFE 3 5 3,89 1 Média
Universalização de Energia 3.4.3.2 - Acompanhar a execução dos Planos
Elétrica. de Universalização de Energia Elétrica. (SFE)
3.4.8 - Elaborar a Agenda 3.4.8.1 - Elaborar a Agenda Regulatória

Tarifa 3 Reg Tec 3.4 - SRD 4 3 3,56 1 Média
Regulatória Indicativa Indicativa
7.1.2.4 - Estabelecer custos de referência e
Qualidade 7.1.2 - Modelo de Gestão e

7 Planej 7.1 - SLC indicadores de qualidade para atividades 4 3 3,56 1 Média
Serviço Processos
descentralizadas
3.1.4 - Regulação do
3.1.4.1 - Avaliar o desempenho das usinas
acompanhamento do
hidrelétricas não despachadas
desenvolvimento e

Tarifa 3 Reg Tec 3.1 - SRG centralizadamente. 3 4 3,44 1 Média
desempenho das Fontes
3.1.4.2 - Acompanhar a inserção as fontes
Alternativas Renováveis de
alternativas na matriz elétrica brasileiro.
energia elétrica.
3.2.2.1 - Supervisionar e Solucionar
Divergências Relacionadas ao Acesso de
Usuários à Rede Básica (RB)
3.2.2.2 - Supervisionar e Solucionar

Tarifa 3 Reg Tec 3.2 - SRT 3.2.2 - Acesso 3 4 3,44 1 Média
Divergências Relacionadas à Conexão às
Instalações de Transmissão sob
Responsabilidade de Concessionárias de
Transmissão
5.3.6 - Revisão do Manual de
Qualidade 5.3.6.1 - Revisão do Manual de Contabilidade

5 Fiscalização 5.3 - SFF Contabilidade do Setor 3 4 3,44 1 Média
Serviço do Setor Elétrico
Elétrico
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Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
3.4.4.1 - Acompanhar os indicadores do
atendimento telefônico3.4.4.2 - Acompanhar
3.4.4 - Acompanhar e
os indicadores de reclamação - DER e

Tarifa 3 Reg Tec 3.4 - SRD divulgar os indicadores de 2 5 3,33 1 Média
FER3.4.4.3 - Acompanhar os indicadores de
qualidade comerciais.
qualidade comercial3.4.4.4 - Acompanhar os
indicadores de inadimplência
3.5.1.1 - Avaliar os Projetos de Pesquisa e
Desenvolvimento
3.5.1.2 - Publicar Chamadas de Projetos
Estratégicos de P&D e Acompanhar/Avaliar
sua execução
3.5.1.3 - Reconhecer investimento anual da
empresa em P&D
3.5.1.4 - Verificar cumprimento da obrigação
3.5.1 - Pesquisa e

Tarifa 3 Reg Tec 3.5 - SPE mínima de investimento em P&D 3 3 3,00 1 Média
Desenvolvimento
3.5.1.5 - Avaliar os projetos de gestão de
P&D das empresas de energia
3.5.1.6 - Regulamentar o Programa de
P&D/ANEEL
3.5.1.7 - Realizar estudos de prospecção
tecnológica e de impacto do Programa de
P&D
P&D Estratégico
3.5.2.1 - Avaliar os Projetos de Eficiência
Energética
3.5.2.2 - Projetos Prioritários
3.5.2.3 - Plano de Gestão

Tarifa 3 Reg Tec 3.5 - SPE 3.5.2 - Eficiência Energética 3.5.2.4 - Subsidiar as áreas de fiscalização na 3 3 3,00 1 Média
verificação dos Programas/Projetos de
Eficiência Energética
3.5.2.5 - Realizar estudos de impacto do PEE
P&D Prioritário
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Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
6.1.6 - Coordenar
Qualidade 6.1.6.1 - Coordenar descentralização das

6 Rel Soc 6.1 - SMA descentralização das 3 3 3,00 1 Média
Serviço Atividades de Ouvidoria
Atividades de Ouvidoria
Qualidade

6 Rel Soc 6.1 - SMA 6.1.7 - Subsidiar Fiscalização 6.1.7.1 - Subsidiar Fiscalização 3 3 3,00 1 Média
Serviço
Qualidade

6 Rel Soc 6.1 - SMA 6.1.8 - Subsidiar Regulação 6.1.8.1 - Subsidiar Regulação 3 3 3,00 1 Média
Serviço
7.3.4.1 - Elaborar Plano Anual de Capacitação
7.3.4.2 - Implementar Ações em Eventos
Abertos
Qualidade 7.3.4 - Capacitação e

7 Planej 7.3 - SRH 7.3.4.3 - Implementar Ações em Eventos 3 3 3,00 1 Média
Serviço Desenvolvimento
Fechados
7.3.4.4 - Implementar Ações de Pósgraduação e Incentivo Educacional
3.2.1.1 - Regulamentar a Prestação dos
3.2.1 - Regulamentação do Serviços de Transmissão

Tarifa 3 Reg Tec 3.2 - SRT 2 4 2,89 1 Média
Serviço de Transmissão 3.2.1.2 - Analisar e Propor Atualizações dos
Procedimentos de Rede
3.2.8 - Agenda Regulatória 3.2.8.1 - Agenda Regulatória Indicativa da

Tarifa 3 Reg Tec 3.2 - SRT 2 4 2,89 1 Média
Indicativa da SRT SRT

Qualidade 7.1.1 - Planejamento e 7.1.1.3 - Coordenar Contrato de Gestão e
7 Planej 7.1 - GDG 4 1 2,67 1 Média
Serviço Acompanhamento Metas Institucionais
4.2 - SRM & 4.2.5 - Agenda Regulatória 4.2.5.1 - Agenda Regulatória Indicativa da

Tarifa 4 Reg Econ 3 2 2,56 1 Média
SGT Indicativa da SRM e SGT SRM e SGT
6.1.5 - Apoiar o
Qualidade 6.1.5.1 - Apoiar o funcionamento dos

6 Rel Soc 6.1 - SMA funcionamento dos 3 2 2,56 1 Média
Serviço Conselhos de Consumidores
Conselhos de Consumidores
Qualidade 7.1.2 - Modelo de Gestão e

7 Planej 7.1 - GDG 7.1.2.1 - Gerir Processos Organizacionais 3 2 2,56 1 Média
Serviço Processos
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Imagem Operação Nível de Tempo de

Tipo Macroprocesso Processo Agregado Subprocessos BIA
(peso 5) (peso 4) Impacto Tolerância
5.1.4 - Fiscalização da
expansão da oferta e da 5.1.4.1 - Fiscalização da expansão da oferta e
Qualidade

5 Fiscalização 5.1 - SFG produção de energia elétrica da produção de energia elétrica por meio de 2 3 2,44 1 Baixa
Serviço
por meio de Agências Agências Estaduais conveniadas
Estaduais conveniadas

Qualidade 1.6.2 - Consultas de 1.6.2.1 - Atuar como Instância Consultiva
1- Assess 1.6 - CE 2 2 2,00 1 Baixa
Serviço Consultas Éticas (denúncias)
3.1.5 - Agenda Regulatória 3.1.5.1 - Agenda Regulatória indicativa da

Tarifa 3 Reg Tec 3.1 - SRG 2 2 2,00 1 Baixa
indicativa da SRG SRG
3.5.3.1 - Organizar o CITENEL e SEENEL
3.5.3.2 - Organizar a publicação das revistas
de P&D e EE

Tarifa 3 Reg Tec 3.5 - SPE 3.5.3 - Gestão da SPE 3.5.3.3 - Atualizar a base de dados da SGI/SCR 2 2 2,00 1 Baixa
com os dados dos Programas de P&D e EE
para a elaboração do Boletim de Informações
Gerenciais
Qualidade

6 Rel Soc 6.1 - SMA 6.1.3 - Realizar Mediação 6.1.3.1 - Realizar Mediação 2 2 2,00 1 Baixa
Serviço
Qualidade 6.2.3 - Gestão de Canais de

1 - Assess 6.2 - AID (AC) 6.2.3.1 - Elaborar Clipping diário 1 2 1,44 1 Baixa
Serviço Comunicação
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