DSP - DESPACHO 2410/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, por ser intempestivo, haja vista que interposto em face de ato normativo, de caráter geral e abstrato, do pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, que estabelece as condições gerais para a incorporação das Demais Instalações de Transmissão - DIT no Ativo Imobilizado das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica; determina a transferência dos ativos listados em anexo à Celesc Distribuição S.A - Celesc, à Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - EMS e à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A - RGE na próxima Revisão Tarifária Periódica de cada Distribuidora, observando as disposições da Resolução Normativa ANEEL 916, de 23 de fevereiro de 2021, assim como que os pagamentos devidos pelas Distribuidoras à Transmissora ficam ajustados para o período determinado, contados a partir da data de transferência; e estabelece a identificação dos ativos listados em anexo que terão de ser transferidos da Transmissora - Eletrosul para a Distribuidora - Celesc D, em agosto de 2023 - "Trecho 2", assim como que os pagamentos devidos pela Distribuidora à Transmissora ficam ajustados para o periódo determinado, contados a partir da data de transferência.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.410, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004452/2014-60, decide: (i) não conhecer, haja vista que interposto em face de ato normativo, de
caráter geral e abstrato, do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, em face da Resolução
Normativa nº 916, de 2021, que estabelece as condições gerais para a incorporação das Demais
Instalações de Transmissão - DIT no Ativo Imobilizado das concessionárias do serviço público de
distribuição de energia elétrica, e por ser intempestivo; (ii) determinar a transferência dos ativos listados
em anexo à Celesc Distribuição S.A. - Celesc , à Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
- EMS e à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE na próxima Revisão Tarifária Periódica de cada
Distribuidora, observando as disposições da Resolução Normativa nº 916, de 2021, assim como que os
pagamentos devidos pelas Distribuidoras à Transmissora ficam ajustados para 30 (trinta) dias, contados a
partir da data de transferência; e (iii) estabelecer a identificação dos ativos listados em anexo que terão
de ser transferidos da Transmissora (Eletrosul) para a Distribuidora (Celesc D), em agosto de 2023
("Trecho 2"), assim como que os pagamentos devidos pela Distribuidora à Transmissora ficam ajustados
para 30 (trinta) dias, contados a partir da data de transferência. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2021, seção 1, p. 38, v. 159, n. 154.

ANEXO 1: LISTA DE ATIVOS PARA TRANSFERÊNCIA DA ELETROSUL PARA A CELESC D
Ano de

Edificação Módulo UF Trecho
Transferência
EL 138 kV IMBITUBA LT 138 kV IMBITUBA
IMBITUBA SC 1 2021
/PAL.PINHEIRA C-1 SC
LT 138 kV

IMBITUBA/J.LACERDA-A LT 138 kV IMBITUBA / J. LACERDA-A C-1 SC SC/SC 1 2021
SC
LT 138 kV

IMBITUBA/PAL.PINHEIR LT 138 kV IMBITUBA /PAL.PINHEIRA C- 1 SC SC/SC 1 2021
A SC
LT 138 kV

PAL.PINHEIRA/PALHOCA LT 138 kV PAL.PINHEIRA /PALHOCA ESU C-1 SC SC/SC 1 2021
ESU SC
LT 138 kV PALHOCA ESU

LT 138 kV PALHOCA ESU / J. LACERDA-A C-1 SC SC/SC 1 2021
/ J. LACERDA-A SC
EL 138 kV PAL.PINHEIRA LT 138 kV
PAL.PINHEIRA SC 1 2021
PAL.PINHEIRA /PALHOCA ESU C-1 SC
EL 138 kV PAL.PINHEIRA LT 138 kV IMBITUBA
PAL.PINHEIRA SC 1 2021
/PAL.PINHEIRA C-1 SC

| FLORIANOPOLIS | TR 138/69 kV FLORIANOPOLIS TR3 SC | SC | 2 | 2023 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FLORIANOPOLIS | TR 138/69 kV FLORIANOPOLIS TR2 SC | SC | 2 | 2023 |
| FLORIANOPOLIS | TR 138/69 kV FLORIANOPOLIS TR1 SC | SC | 2 | 2023 |
| FLORIANOPOLIS | MG 138 kV FLORIANOPOLIS MG1 SC | SC | 2 | 2023 |

MC 69 kV TR 138/69 kV FLORIANOPOLIS TR3
FLORIANOPOLIS SC 2 2023
SC
MC 69 kV TR 138/69 kV FLORIANOPOLIS TR2
FLORIANOPOLIS SC 2 2023
SC
MC 69 kV TR 138/69 kV FLORIANOPOLIS TR1
FLORIANOPOLIS SC 2 2023
SC
MC 138 kV TR 138/69 kV FLORIANOPOLIS TR3
FLORIANOPOLIS SC 2 2023
SC
MC 138 kV TR 138/69 kV FLORIANOPOLIS TR2
FLORIANOPOLIS SC 2 2023
SC
MC 138 kV TR 138/69 kV FLORIANOPOLIS TR1
FLORIANOPOLIS SC 2 2023
SC

FLORIANOPOLIS EL 69 kV FLORIANOPOLIS DIST2 SC 2 2023
FLORIANOPOLIS EL 69 kV FLORIANOPOLIS DIST1 SC 2 2023
EL 138 kV FLORIANOPOLIS LT 138 kV
FLORIANOPOLIS SC 2 2023
FLORIANOPOLIS /PALHOCA ESU C-2 SC
EL 138 kV FLORIANOPOLIS LT 138 kV
FLORIANOPOLIS SC 2 2023
FLORIANOPOLIS /PALHOCA ESU C-1 SC
EL 138 kV FLORIANOPOLIS LT 138 kV BIGUACU
FLORIANOPOLIS SC 2 2023
/FLORIANOPOLIS C-2 SC

Ano de

Edificação Módulo UF Trecho
Transferência
EL 138 kV FLORIANOPOLIS LT 138 kV BIGUACU
FLORIANOPOLIS SC 2 2023
/FLORIANOPOLIS C-1 SC
LT 138 kV

BIGUACU/ITAJAIFAZEND LT 138 kV BIGUACU /ITAJAIFAZENDA C- 1 SC SC/SC 2 2023
A SC
LT 138 kV

LT 138 kV BIGUACU /TIJUCAS C-1 SC SC/SC 2 2023
BIGUACU/TIJUCAS SC
LT 138 kV

LT 138 kV BLUMENAU /ILHOTA C-1 SC SC/SC 2 2023
BLUMENAU/ILHOTA SC
LT 138 kV CAMBORIU

LT 138 kV CAMBORIU M.B. /ITAJAI C-1 SC SC/SC 2 2023
M.B. /ITAJAI SC
LT 138 kV
LT 138 kV FLORIANOPOLIS /PALHOCA ESU C-2

FLORIANOPOLIS SC/SC 2 2023
SC
/PALHOCA ESU SC
LT 138 kV
LT 138 kV FLORIANOPOLIS /PALHOCA ESU C-1

FLORIANOPOLIS SC/SC 2 2023
SC
/PALHOCA ESU SC
LT 138 kV

LT 138 kV GASPAR /ILHOTA C-1 SC SC/SC 2 2023
GASPAR/ILHOTA SC
LT 138 kV

LT 138 kV ILHOTA /ITAJAI C-1 SC SC/SC 2 2023
ILHOTA/ITAJAI SC
LT 138 kV

ITAJAI/ITAJAIFAZENDA LT 138 kV ITAJAI /ITAJAIFAZENDA C-1 SC SC/SC 2 2023
SC
LT 138 kV

TIJUCAS/CAMBORIU LT 138 kV TIJUCAS /CAMBORIU M.B. C- 1 SC SC/SC 2 2023
M.B. SC
Futura LT 138 kV compreendida entre
LT 138 kV CAMBORIÚ

seccionamento da LT Camboriú Morro do Boi SC/SC 2 2023
M.B/ITAJAÍ 2 SC
– Itajaí e a SE Itajaí 2
Futura LT 138 kV compreendida entre
LT 138 kV ITAJAÍ

seccionamento da LT Itajaí Fazenda – Itajaí e a SC/SC 2 2023
FAZENDA/ITAJAÍ 2 SC
SE Itajaí 2
EL 138 kV TIJUCAS LT 138 kV
TIJUCAS SC 2 2023
TIJUCAS/CAMBORIU M.B. C-1 SC
EL 138 kV TIJUCAS LT 138 kV
TIJUCAS SC 2 2023
BIGUACU/TIJUCAS C-1 SC

ANEXO 2: LISTA DE ATIVOS PARA TRANSFERÊNCIA DA ELETROSUL PARA A EMS
Edificação Módulo UF
D.SANTA CRUZ EL 138 kV D. SANTA CRUZ LT 138 kV DOURADOS / D. SANTA MS
CRUZ C-2 MS

LT 138 kV D.DAS NACOES / LT 138 kV D.DAS NACOES / IVINHEMA C-1 MS MS/MS
IVINHEMA MS

LT 138 kV IVINHEMA / LT 138 kV IVINHEMA / IVINHEMA 2 C-1 MS MS/MS
IVINHEMA 2 MS

LT 138 kV IVINHEMA 2 / LT 138 kV IVINHEMA 2 / NOVA ANDRADINA C-1 MS MS/MS
NOVA ANDRADINA MS

LT 138 kV NOVA LT 138 kV NOVA ANDRADINA / PORTO PRIMAVERA C-1 MS/SP MS/SP
ANDRADINA / PORTO
PRIMAVERA MS/SP

ANEXO 3: LISTA DE ATIVOS PARA TRANSFERÊNCIA DA ELETROSUL PARA A RGE
Edificação Módulo UF
ALEGRETE TR 69/13,8 kV ALEGRETE TR4 RS RS
ALEGRETE TR 69/13,8 kV ALEGRETE TR3 RS RS
ALEGRETE TR 69/13,8 kV ALEGRETE TF7 RS RS
ALEGRETE TR 138/69 kV ALEGRETE TR6 RS RS
ALEGRETE TR 138/69 kV ALEGRETE TR5 RS RS
ALEGRETE MG 138 kV ALEGRETE MG1 RS RS
ALEGRETE MC 69 kV TR 69/13,8 kV ALEGRETE TR4 RS RS
ALEGRETE MC 69 kV TR 69/13,8 kV ALEGRETE TR3 RS RS
ALEGRETE MC 69 kV TR 69/13,8 kV ALEGRETE TF7 RS RS
ALEGRETE MC 69 kV TR 138/69 kV ALEGRETE TR6 RS RS
ALEGRETE MC 69 kV TR 138/69 kV ALEGRETE TR5 RS RS
ALEGRETE MC 138 kV TR 138/69 kV ALEGRETE TR6 RS RS
ALEGRETE MC 138 kV TR 138/69 kV ALEGRETE TR5 RS RS
ALEGRETE MC 13,8 kV TR 69/13,8 kV ALEGRETE TR4 RS RS
ALEGRETE MC 13,8 kV TR 69/13,8 kV ALEGRETE TR3 RS RS
ALEGRETE MC 13,8 kV TR 69/13,8 kV ALEGRETE TF7 RS RS
ALEGRETE IB 69 kV MG 138 kV ALEGRETE MG1 RS IB1 RS
EL 69 kV ALEGRETE LT 69 kV MACAMBARA /ALEGRETE C-1
ALEGRETE RS
RS
ALEGRETE EL 69 kV ALEGRETE LT 69 kV HARMONIA /ALEGRETE C-2 RS RS
ALEGRETE EL 69 kV ALEGRETE LT 69 kV HARMONIA /ALEGRETE C-1 RS RS
ALEGRETE EL 69 kV ALEGRETE LT 69 kV ALEGRETE 2 /ALEGRETE C-1 RS RS
EL 138 kV ALEGRETE LT 138 kV SANTA MARIA 3 /ALEGRETE
ALEGRETE RS
C-1 RS
ALEGRETE EL 13,8 kV ALEGRETE DIST4 RS
ALEGRETE EL 13,8 kV ALEGRETE DIST3 RS
ALEGRETE EL 13,8 kV ALEGRETE DIST2 RS
ALEGRETE EL 13,8 kV ALEGRETE DIST1 RS