REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10927/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.691, de 9 de fevereiro de 2021, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.927, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.691, de 9 de
fevereiro de 2021, que autorizou a Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a
implantar reforços em instalações de transmissão
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os
valores correspondentes das parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos art. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de
2020, e Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº
48500.006269/2017-41, e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e, no mérito, dar-lhe (parcial) provimento para implantar
reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores
correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.691, de 9 de fevereiro de 2021, por meio da
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-001 - Seccionamento da LT
440kV Araraquara - Mogi Mirim III / SE Araras
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 30
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DO USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP
200.737,85

I.1.1 Instalar o circuito LT 440 kV 28 RBNIA ORÇAMENTO REDE
LT 440 kV ARARAQUARA /ARARAS C-2 SP BÁSICA
ARARAQUARA originado do seccionamento do
/ARARAS SP circuito LT 440 kV ARARAQUARA
/MOGI MIRIM 3 C-1 SP na SE ARARAS

I.1.2 Instalar o circuito LT 440 kV 28 200.737,85 RBNIA ORÇAMENTO REDE
LT 440 kV
ARARAS /MOGI MIRIM 3 C-1 SP BÁSICA
ARARAS
originado do seccionamento do
/MOGI MIRIM
circuito LT 440 kV ARARAQUARA
3 SP
/MOGI MIRIM 3 C-1 SP na SE ARARAS

I.1.3 Instalação de cabo para- 33 266.204,96 RBNIA BPR REDE
raios óptico (OPGW – 24 fibras) entre BÁSICA
a SE Araras e a SE Mogi Mirim III, 61
km.

I.1.4 Instalar, na SE ARARAS, um 28 1.278.049,20 RBNIA BPR REDE
módulo de entrada de linha para o BÁSICA
circuito LT 440 kV ARARAQUARA
ARARAS /ARARAS C-2 SP originado do
seccionamento do circuito LT 440 kV
ARARAQUARA /MOGI MIRIM 3 C-1 SP
na SE ARARAS.

I.1.5 Instalar, na SE ARARAS, um 28 1.278.049,20 RBNIA BPR REDE
módulo de entrada de linha para o BÁSICA
circuito LT 440 kV ARARAS /MOGI
MIRIM 3 C-1 SP originado do
seccionamento do circuito LT 440 kV
ARARAQUARA /MOGI MIRIM 3 C-1 SP
na SE ARARAS.

I.1.6 Adequações das proteções 15 39.857,37 RBNIA ORÇAMENTO REDE
na EL para Relan, na SE Araras, em BÁSICA
função do reencabeçamento de
Araraquara - Replan. Remoção das
bobinas de bloqueio do módulo de
entrada existente e adequações dos

sistemas de proteção, controle e
supervisão e de
telecomunicações/teleproteção.

I.1.7 Adequações das proteções, 15 109.286,00 RBNIA BPR REDE
na SE Araraquara, na EL para Araras, BÁSICA
ARARAQUARA
em função do sec Araraquara - Mogi
Mirim III

I.1.8 Adequações das proteções, 15 109.286,00 RBNIA BPR REDE
MOGI MIRIM na SE Mogi Mirim III, na EL para BÁSICA
3 Araras, em função do sec Araraquara -
Mogi Mirim III

TOTAL ----- 3.482.208,43 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.