REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12004/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de Santa Diana 05, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Jacobina, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.004, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a Ventos de Santa Diana Energias
Renováveis S/A a implantar e explorar a Central
Geradora Eólica Ventos de Santa Diana 05, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Jacobina, no
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021,
e no que consta do Processo nº 48500.005119/2020-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S/A, inscrita no CNPJ sob o nº
13.346.086/0001-50, com sede na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, nº 10.800, sala 51, Distrito Industrial,
Maracanaú/CE – CEP: 61.939-906, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa
Diana 05, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Jacobina, no estado da Bahia.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.BA.049918-8.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 10 (dez) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro
mil e duzentos quilowatts) cada.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
42.000 kW de Potência Instalada e 40.530 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S/A a implantar e explorar o
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído da subestação coletora SE Jacobina,
composta por 2 (dois) transformadores TRs 34,5-34,5/500 kV, de 300 MVA cada e uma linha de
transmissão em 500 kV, em circuito simples, com cerca de 102 (cento e dois) km de extensão, de uso
compartilhado pelas EOL Ventos de Santa Diana 01 a 11, que a interligará ao barramento de 500 kV da SE
Morro do Chapéu II 230/69 kV, de propriedade da Odoyá Transmissora de Energia S/A.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S/A deverá implantar a central geradora
eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 28/09/2023;
II - Início das obras civis das estruturas: 28/10/2023;
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 28/11/2023;
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 28/04/2024;
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até
28/11/2023;
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 28/07/2024, e
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 28/09/2024.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Ventos de Santa Diana 05, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Diana 05 ocorrer no prazo de até quarenta e oito
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S/A deverá inserir, no prazo de 30 (trinta)
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL,
e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.

Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Transferida a autorização para a Parque Eólico Ventos de Santa Diana 5, pelo DSP SCE/ANEEL 1.888, de
25.06.2024)
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024)
(Alterado o prazo de implantação da EOL, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.004, DE 7 DE JUNHO DE 2022.
Processo nº 48500.005119/2020-16
Central Geradora Eólica
Ventos de Santa Diana 05

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG n° |
| --- | --- | --- |
| 42.000 | Jacobina/BA | EOL.CV.BA.049918-8.01 |
| Memorial n° | Datum | Fuso |
| 15.506 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)
DIA05-01 314.676 8.768.341
105 150

DIA05-02 314.559 8.768.144 105 150
DIA05-03 314.434 8.767.952 105 150
105 150
DIA05-04 314.291 8.767.765

| DIA05-05 | 314.132 8.767.582 | 105 | 150 |
| --- | --- | --- | --- |
| DIA05-06 | 316.848 8.766.313 | 105 | 150 |
| DIA05-07 | 316.772 8.766.099 | 105 | 150 |
| DIA05-08 | 316.637 8.765.904 | 105 | 150 |

105 150
DIA05-09 316.442 8.765.741

DIA05-10 315.995 8.765.534 105 150