REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11276/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza Interligação Elétrica Pinheiros S.A – IE Pinheiros a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.276, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza a Interligação Elétrica Pinheiros S.A. a
implantar reforço em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de
dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processo nº 48500.003477/2015-27, resolve:
Art. 1º Autorizar a Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros, Contrato de Concessão
n° 015/2008, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-046 - SE Mirassol II - instalação do
3º banco de autotransformadores 440/138 kV - 100 MVA cada
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DO USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar, na SE MIRASSOL II, um 35 3.645.421,77 RBNIA BPR REDE BÁSICA
MIRASSOL II banco de autotransformadores monofásicos DE
TR3 440/138-13,8 KV - 3x100 MVA. FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE MIRASSOL II, um 29 1.622.347,11 RBNIA BPR REDE BÁSICA
módulo de conexão, em 440 kV, para o DE
banco de autotransformadores monofásicos FRONTEIRA
TR3 440/138 kV - 300 MVA, arranjo Disjuntor
e Meio.

I.1.3 Instalar, na SE MIRASSOL II, um 27 488.544,78 RBNIA ORÇAMENTO(1) REDE BÁSICA
módulo de conexão, em 138 kV, para o DE
banco de autotransformadores monofásicos FRONTEIRA
TR3 440/138 kV - 300 MVA, arranjo Barra
Dupla a Cinco Chaves.

I.1.4 Módulo de infraestrutura em 138 31 71.400,60 RBNIA BPR REDE BÁSICA
kV devido a instalação do TR3

I.1.5 Adequação no Sistema de 15 81.068,29 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA
Proteção, Controle e Supervisão na SE
Mirassol II motivada pela instalação do
terceiro transformador

TOTAL ----- 5.908.782,55 ----- ----- -----
(1) Considerar o valor orçamentário da Concessionária apenas se não houver o arranjo BD5 disponível no
Banco de Preços de referência ANEEL – BPR.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-046 - SE Mirassol II - instalação do 3º
banco de autotransformadores 440/138 kV - 100 MVA cada.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA
TIPO DA TIPO DE

OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP INVEST.
(ANOS)
I.1.1 Instalar, na SE MIRASSOL
II, um banco de REDE

autotransformadores 35 3.645.421,77 RBNIA BPR BÁSICA DE
monofásicos TR3 440/138-3,8 FRONTEIRA
KV - 3x100 MVA.
I.1.2 Instalar, na SE MIRASSOL
II, um módulo de conexão, em
440 kV, para o banco de REDE

autotransformadores 29 1.622.347,11 RBNIA BPR BÁSICA DE
monofásicos TR3 440/138 kV - FRONTEIRA
300 MVA, arranjo Disjuntor e
Meio.
I.1.3 Instalar, na SE MIRASSOL
II, um módulo de conexão, em
138 kV, para o banco de REDE

autotransformadores 27 819.431,68 RBNIA BPR BÁSICA DE
MIRASSOL II
monofásicos TR3 440/138 kV - FRONTEIRA
300 MVA, arranjo Barra Dupla
a Cinco Chaves.
I.1.4 Módulo de infraestrutura
REDE

em 138 kV devido a instalação 31 71.400,60 RBNIA BPR
BÁSICA
do TR3.
I.1.5 Adequação no Sistema
de Proteção, Controle e
REDE
Supervisão na SE Mirassol II 15 81.068,29 RBNIA Orçamento
BÁSICA
motivada pela instalação do
terceiro transformador .
I.1.6 Prolongamento dos
barramentos de transferência REDE
de fase reserva de 440 e 138 37 68.176,69 RBNIA Orçamento BÁSICA DE
kV motivada pela instalação FRONTEIRA
do terceiro transformador.

TOTAL ----- 6.307.846,14 ----- -----
(Substituído o Anexo I, pela REA ANEEL 13.263, de 06.12.2022)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-046 - SE Mirassol II -
instalação do 3º banco de autotransformadores 440/138 kV - 100 MVA cada
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---