REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9924/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Dourado 16, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Petrolândia, (PE).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.924, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Autoriza a Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda.
a implantar e explorar a Central Geradora
Fotovoltaica Dourado 16, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Petrolândia, no estado de Pernambuco.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004902/2019-29, resolve:
Art. 1º Autorizar a Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
23.417.495/0001-54, com sede na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 1460 – Sala 1311, no município de
Recife, estado de Pernambuco, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Dourado 16,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 8° 51'
49,5806" S e 38° 14' 03,1131" W, no município Petrolândia, no estado de Pernambuco.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —CEG
nº UFV.RS.PE.045700-0.01.
§2º A central geradora é constituída por 12 (doze) unidades geradoras de 3.333,33kW (três
mil, trezentos e trinta e três quilowatts mais trinta e três décimos de quilowatts), cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
40.000 kW de Potência Instalada e 39.650 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda. a implantar e explorar o sistema
de interesse restrito da subestação elevadora Surubim 500/34,5 kV, a partir da instalação de um novo

transformador de 500/34,5 kV - 450 MVA, sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – Chesf.
Art. 3º A Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda. deverá implantar a central geradora
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início das obras civis das estruturas até 1º/2/2023
II - início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 1º/7/2023
III - início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito até 1º/1/2023
IV - início da operação em teste até 1º/12/2023
V - início da operação comercial até 1º/1/2024
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Dourado 16, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias,
o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 16.11.2021.
(Revogada pela REA ANEEL 16.390, de 26.08.2025)