PRT - PORTARIA 064/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes de garantia física das Usinas Hidrelétricas relacionadas não despachadas centralizadamente, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de Empreendimentos de Geração de 2016, denominado Leilão A-5.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-13
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 64, DE 12 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e
parágrafo único, da Portaria MME nº 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos
arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 463, de 3 de
dezembro de 2009, nº 382, de 12 de agosto de 2015, e o que consta no Processo nº
48000.000134/2016-22, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas Não
Despachadas Centralizadamente, na forma do Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no
Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado
"A-5", de 2016, de que trata a Portaria MME nº 382, de 12 de agosto de 2015.
Parágrafo único. Os montantes de garantia física de energia dos Empreendimentos
constantes no Anexo são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas. Para efeitos de
comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade
do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos
nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia das Usinas
Hidrelétricas não Despachadas Centralizadamente constantes do Anexo permanecerão válidos e
eficazes desde que:
I - sejam mantidos os parâmetros físicos e energéticos que fundamentaram o seu cálculo, e
que resultaram nos valores constantes do Anexo; e
II - o Empreendimento tiver obtido Habilitação Técnica da Empresa de Pesquisa Energética -
EPE para o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOACIR CARLOS BERTOL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2016, seção 1, p. 81, v. 153, n. 70.
(Revogada a garantia física de energia da PCH Nova Guaporé, pela PRT SPE/MME 230, de 21.11.2016)
(Revogada a garantia física de energia da PCH Capivari, pela PRT SPE/MME 065, de 14.03.2017)

(Revogada a garantia física da PCH Coração, pela PRT SPE/MME 238, de 19.08.2019)
(Revogada a garantia física de energia da PCH Barra das Águas, pela PRT SPE/MME 794, de 08.07.2021)
(Revogada a garantia física de energia da PCH Cachoeira Cachimbo Alto, pela PRT SNTEP/MME 2.940, de
07.05.2025)
ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS HIDRELÉTRICAS NÃO DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - LEILÃO A-5, DE 2016

Empreendimento Empreendedor Rio UF Potência Garantia Física de Ato de Aprovação do
Hidrelétrico (Razão Social) (MW) Energia Projeto Básico
(MWmed))

PCH Água Brava Usina Elétrica do Prata Ltda. Prata MT 13,05 6,37 Despacho ANEEL nº 859, de 6
de abril de 2016;
Despacho ANEEL nº 2.337, de
20 de julho de 2015.

PCH Água Prata Usina Elétrica do Prata Ltda. Prata MT 13,30 6,62 Despacho ANEEL nº 860, de 6
de abril de 2016;
Despacho ANEEL nº 2.338, de
20 de julho de 2015.

PCH Antônio Dias Água Limpa Energia S.A. Piracicaba MG 23,00 12,03 Despacho ANEEL nº 398, de
19 de fevereiro de 2015.

PCH Areado Atiaia Energia S.A. Indaiá MS 18,00 10,92 Despacho ANEEL nº 2.826, de
Grande 27 de agosto de 2015.

PCH Barra das Rafitec S.A. Indústria e Irani SC 8,50 4,12 Despacho ANEEL nº 423, de
Águas Comércio de Sacarias 19 de fevereiro de 2016.
PCH Bela Vista Central Elétrica Caibi Ltda. Socorro RS 5,50 2,18 Despacho ANEEL nº 2.322, de
13 de julho de 2012.

PCH Cabeça de Enel Green Power Cabeça de Apiacás MT 30,00 17,85 Despacho ANEEL nº 3.314,
Boi Boi S.A. de 21 de setembro de 2015.
PCH Cachoeira Hidroelétrica Cachimbo Alto Branco RO 9,81 6,02 Despacho ANEEL nº 770, de
Cachimbo Alto Ltda. 29 de março de 2016;
Despacho ANEEL nº 357, de
15 de fevereiro de 2016.

PCH Canhadão Canhadão Produção de Covó PR 10,00 6,22 Despacho ANEEL nº 692, de
Energia Elétrica Ltda. 16 de março de 2015.

PCH Cantu 1 BE - Empresa de Estudos Cantu PR 15,00 8,15 Despacho ANEEL nº 1.978, de
Energéticos S.A. 18 de junho de 2015.

PCH Capivari Cerbranorte Geração S.A. e Capivari SC 18,738 6,83 Despacho ANEEL nº 509, de
Urbano Agroindustrial Ltda. - 05 de março de 2014.
integrantes do Consórcio
Cerbranorte - Urbano

PCH Castro Castro Energia Ltda. Iapó PR 4,00 2,47 Despacho ANEEL nº 1.095, de
15 de abril de 2015.

PCH Clairto Zonta Argentum Energia Ltda. Branco PR 15,00 7,64 Despacho ANEEL nº 487, de
25 de fevereiro de 2016;
Despacho ANEEL nº 353, de
18 de fevereiro de 2016.

PCH Coração Estelar Engenheiros Burro Branco SC 4,30 2,26 Despacho ANEEL nº 248, de
Associados Ltda. 28 de janeiro de 2016.

PCH Córrego Itajuí Engenharia de Obras Pirapó PR 10,00 6,48 Despacho ANEEL nº 2.376, de
Fundo Ltda. 23 de julho de 2015.
PCH Covó Covó Energia S.A. Marrecas PR 5,00 2,60 Despacho ANEEL nº 347, de
12 de fevereiro de 2016.

PCH Da Fazenda Enel Green Power Fazenda Apiacás MT 27,00 14,05 Despacho ANEEL nº 3.631,
S.A. de 4 de novembro de 2015.

PCH Dois Saltos Dois Saltos Empreendimentos Dos Patos PR 30,00 15,49 Despacho ANEEL nº 358, de
de Geração de Energia 15 de fevereiro de 2016.
Elétrica Ltda.

PCH Emas Nova Aratu Geração S.A. Mogi-Guaçu SP 10,00 5,93 Despacho ANEEL nº 1.942, de
15 de junho de 2015.

PCH Estivadinho PAN Partners Administração Jauru MT 9,90 6,99 Despacho ANEEL nº 1.449, de
3 Patrimonial Ltda. 12 de maio de 2015.

PCH Foz dos Voltalia Energia do Brasil Pirapó PR 7,601 4,31 Despacho ANEEL nº 800, de
Bandeirantes Ltda. 26 de março de 2015.
PCH Grão Mogol RBO Energia S.A. Itacambiruçu MG 27,00 12,42 Despacho ANEEL nº 1.574, de
19 de maio de 2015;
Despacho ANEEL nº 3.611, de
3 de setembro de 2014;
Despacho ANEEL nº 1.901, de
18 de junho de 2014.

PCH Jambo Jambo Energia S.A. Grande RJ 13,00 8,03 Despacho ANEEL nº 263, de 5
de fevereiro de 2015.

PCH Linha Rica Ibicaré Hidrelétrica Ltda. Do Peixe SC 8,00 3,93 Despacho ANEEL nº 344, de
12 de fevereiro de 2016.

| PCH Mantovilis Pan Partners Administração Córrego Mu- MT 5,20 | 3,58 | Despacho ANEEL nº 760, de |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Patrimonial S.A. | tum | 29 de março de 2016. |  |  |
| PCH Manuel | Central Geradora Hidrelétrica Manuel | TO 8,00 | 4,58 | Despacho ANEEL nº 2.731, de |
| Alves | Manuel Alves Lt- da. | Alves | 19 de agosto de 2015. |  |
| PCH Nova | Nova Guaporé Energética S.A. Guaporé | MT 14,00 | 9,39 | Despacho ANEEL nº 411, de |

Guaporé 19 de fevereiro de 2016.

PCH Prainha Novacasa Engenharia e Chapecó SC 13,00 6,63 Despacho ANEEL nº 622, de
Construções Ltda. 22 de março de 2016.

PCH Pulo Hidrelétrica Pulo Ltda. Iapó PR 7,30 4,43 Despacho ANEEL nº 2.583, de
10 de agosto de 2015.

PCH Recanto Recanto Energia SPE Ltda. Córrego MT 9,11 5,32 Despacho ANEEL nº 3.731,
Água Limpa de 17 de novembro de
2015.

PCH Roncador Lombo do Cavalo Energia S.A. Capetinga SC 6,00 3,04 Despacho ANEEL nº 3.776,
de 20 de novembro de
2015.

PCH Salto Santa Fé Energética Ltda. Bandeirantes PR 4,20 2,92 Despacho ANEEL nº 1.737, de
Bandeirantes do Norte 28 de maio de 2015.
PCH São João II Hidrelétrica São João II Ltda. São João PR 7,00 3,60 Despacho ANEEL nº 413, de
19 de fevereiro de 2016.

PCH São Luiz São Luiz Energia S.A. Guandu ES 10,50 4,32 Despacho ANEEL nº 863, de 7
de abril de 2016;
Despacho ANEEL nº 1.448, de
12 de maio de 2015.

PCH Tamboril Companhia Brasileira de São GO 15,80 7,42 Despacho ANEEL nº 417, de
Engenharia, Participações e Bartolomeu 19 de fevereiro de 2016.
Negócios S.A. - COBRAPAR