REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10422/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Registra óleo diesel como combustível alternativo da Usina Termelétrica William Arjona, outorgada à Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Campo Grande, (MS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-27
Autor: ANEEL

31ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 24/08/2021
VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.004694/1998-81.
INTERESSADA: Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda.
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz.
RELATOR DO VOTO-VISTA: Sandoval Feitosa
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Registro de óleo diesel como combustível alternativo da Usina Termelétrica – UTE William
Arjona, outorgada à Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda., localizada no município
de Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul.
I. RELATÓRIO
Por meio da Resolução Autorizativa nº 9.983, de 2021, a Diretoria autorizou a Delta
Geração de Energia a implantar e explorar a usina termelétrica William Arjona, com potência instalada de
177,12 MW e potência líquida 166,30 MW, tendo como combustível o gás natural.
2. Por ocasião da 30ª Reunião Pública Ordinária de Diretoria, realizada em 17 de agosto de
2021, usando da faculdade prevista no artigo nº 24 da Norma de Organização ANEEL nº 018, com revisão
aprovada pela Resolução Normativa – REN nº 698, de 2015, solicitei vistas ao processo em referência,
como forma de melhor examinar as questões atinentes à operação do combustível alternativo da usina.
3. Adoto como Relatório o constante do Voto proferido pelo Diretor Efrain Pereira da Cruz na
reunião em questão.
II. FUNDAMENTAÇÃO

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4. No presente processo, busca-se registrar na outorga da UTE William Arjona, o óleo diesel
como combustível alternativo do empreendimento. Ato contínuo, será necessário determinar um novo
Custo Variável Unitário – CVU para a usina que passará, portanto, a ter um CVU associado ao gás natural,
seu combustível principal, e outro CVU associado ao óleo diesel, seu combustível alternativo.
Preço de gás
5. Os gráficos 1, 2 e 3 apresentam os preços spot do gás natural em diferentes pontos:
América do Norte (Estados Unidos - Henry Hub), Europa (National Balancing Point – NBL do Reino Unido)
e Ásia (Japão). O que se nota é que os preços têm alguma componente sazonal, usualmente mais caros
nos invernos do hemisfério norte, havia alguma tendência de redução, acentuada de forma abrupta pela
redução da demanda durante a pandemia do coronavírus, seguida de uma forte recuperação dos preços
a partir da retomada da atividade econômica.
BTU)1
Gráfico 1 – Preços Spot do Gás Natural no Reino Unido (Libras por 100.000
1 https://www.erce.energy/graph/uk-natural-gas-nbp-spot-price/

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20,0
18,0
16,0
14,0
12,0
10,0
8,0
6,0
4,0
2,0
0,0

mar-13 mar-14 mar-15 mar-16 mar-17 mar-18 mar-19 mar-20 mar-21 abr-22
Gráfico 2 - Preços Spot do Gás Natural no Japão (Dólares por milhão de btu)2
Gráfico 3 – Preços Spot do Gás Natural no Henry Hub (Dólares por milhão de btu)3
6. Pode-se dizer, portanto, que houve uma recuperação dos preços do gás natural nos
mercados internacionais para patamares próximos aos vivenciados antes da pandemia do coronavírus.
7. No Brasil, há enorme potencial de produção de gás natural, tanto vindo do pré-sal quanto
da exploração de gás natural em terra. Há também um esforço de abertura do mercado de gás natural
para que haja mais competição e preços que reflitam as reais condições dos mercados internacionais,
dado o gás natural ser uma commodity global, entretanto, com o aquecimento do mercado internacional
e a desvalorização do Real frente ao Dólar, são esperados preços razoavelmente elevados nos próximos
meses.
2 Fonte: https://www.meti.go.jp/english/statistics/sho/slng/index.html
3 Fonte: https://www.eia.gov/dnav/ng/hist/rngwhhdM.htm

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Estabelecimento do Custo Variável Unitário - CVU
8. Conforme disposto na Portaria Normativa nº 5 (PRT MME nº 5) do MME, de 5 de abril de
2021, está autorizada a inclusão excepcional e temporária de custos fixos ao CVU de usinas termelétricas
a gás natural que atendam a determinados critérios4 definidos na referida Portaria.
9. A homologação dos CVUs é efetuada pela ANEEL, processo que conta com delegação de
competência5 para a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
10. O disposto na PRT MME nº 5 trata-se de autorização excepcional idealizada pelo Poder
Concedente para compreender um ciclo de operação, possibilitando que uma UTE que esteja disponível
e não tenha comercializado energia, recupere os seus custos fixos dentro de um determinado ciclo.
11. Assim, cabe à outorgada a declaração do montante de geração necessário à cobertura dos
custos fixos para manter a UTE disponível durante todo o ciclo que, para o caso da referida Portaria,
compreende o período entre 3 de maio de 2021 e 30 de abril de 2022.
12. A definição de CVU da UTE William Arjona vem sendo estabelecida6 e atualizada, com base
na referida Portaria, conforme Tabela 1 a seguir. Os valores de CVU são atualizados conforme solicitação
da Geradora e com base em informações por ela declaradas.
Tabela 1 - CVU da UTE William Arjona homologado pela SRG
CVU sem CVU com

Despacho SRG Período custos fixos custos fixos
(R$/MWh) (R$/MWh)

| 1.727, de 11/06/2021 | até 30/06/2021 | 1.402,66 | 1.520,87 |
| --- | --- | --- | --- |
| 2.009, de 01/07/2021 | até 31/07/2021 | 1.622,90 | 1.741,11 |
| 2.270, de 28/07/2021 de 01/08/2021 a 30/09/2021 | 1.957,15 | 2.075,36 |  |
| 2.425, de 11/08/2021 | 31/07/2021 | 1.957,15 | 2.075,36 |
| 2.548, de 20/08/2021 De 20/08/2021 a 30/09/2021 | 2.325,47 | 2.443,68 |  |

4 Usinas despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis, que não possuam Contrato de Comercialização de
Energia Elétrica vigente, enquanto usufruírem dos termos da Portaria.
5 Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016.
6
NT nº 055/2021-SRG/ANEEL, de 11/06/2021, Despacho SRG nº 1.727, de 2021; NT nº 063/2021-SRG/ANEEL, de 01/07/2021,
Despacho SRG nº 2.009, de 2021; NT nº 074/2021-SRG/ANEEL, de 28/07/2021, Despacho nº 2.270, de 28/07/2021 e NT nº
78/2021-SRG/ANEEL, de 11/08/2021, Despacho SRG nº 2.425, de 2021.

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13. Para referência, o Gráfico 4 apresenta os valores de CVUs de UTE movidas a gás natural em
operação no SEB. Observa-se que os valores de CVU estabelecidos para a UTE William Arjona encontramse em patamares bem acima dos valores de praticados no SEB.
Gráfico 4 - Valores de CVUs de UTE movidas a gás natural em operação no SEB
14. Chama a atenção a variação de preços das usinas a gás natural, desde as mais baratas,
como Norte Fluminense e Maranhão III, com CVU da ordem de R$ 80/MWh, até a UTE Araucária que,
antes da entrada em operação comercial da UTE William Arjona, tinha o CVU mais caro entre as térmicas
movidas a gás natural.
15. O novo CVU solicitado pela UTE William Arjona, de R$ 2.325,47/MWh (sem os custos fixos)
é bem superior ao segundo maior CVU de uma térmica a gás natural, superando em muito, inclusive, a
mais cara das térmicas movidas a óleo diesel, a UTE Xavantes, com CVU de R$ 1.465,79/MWh.
16. Ainda que essa constatação tenha relação com o que discorri no início deste voto-vista
acerca do mercado internacional de gás, especialmente, tendo em vista que a UTE William Arjona possui

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contrato de gás interruptível e, portanto, está submetida aos preços de mercado do gás, acredito que seja
necessária uma análise aprofundada dos custos envolvendo, se necessário, cooperação entre a ANEEL, a
ANP e o CADE.
17. A composição do CVU7 da UTE William Arjona possui forte influência do preço do seu
combustível. No caso da sua operação a gás natural, o valor cobrado pela molécula de gás representa
79,6% da composição do respectivo CVU.
18. Segundo as informações apresentadas pela Geradora, é justamente esse valor que está
elevado e apresentando oscilações frequentes (veja que em um período inferior a 30 dias, os valores são
atualizados, demandando recálculo de CVU).
19. Nesse ponto vale destacar a essencialidade do suprimento de gás natural para
abastecimento de UTEs no segundo semestre de 2021. O País se encontra numa condição hídrica
desfavorável, que vem demandando (entre outras medidas) o despacho excepcional de todo o parque
termelétrico disponível no Sistema Interligado Nacional - SIN. Dessa forma, importa apurar as operações
de oferta dos combustíveis dessas usinas para que tenhamos a segurança de que o custo da geração de
energia encontra-se em conformidade com valores de mercado, dito de outra forma, temos de ter a
certeza que o mercado de gás opera dentro dos padrões esperados de competição.
20. Esse despacho total de UTEs por um significativo intervalo de tempo (a previsão é de que
essas usinas sejam despachadas ao longo de todo o 2º semestre de 2021) já é por si só preocupante,
tendo em vista fatores ambientais e econômicos.
21. Entretanto, o pleito da UTE para autorização de combustível alternativo (óleo combustível)
apesar de ser incontroverso, decorre da perspectiva de indisponibilidade do fornecimento de gás natural.
7 O CVU da UTE William Arjona é composto pela soma dos valores de Custo do Gás com PIS/COFNS (79,6%) + O&M variável
(5,4%) + TUST/TUSD (0,6%) + Encargos e impostos (9,7%) + Parcela de custo fixo mensal (4,8%).

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Essa condição aciona um sinal de alerta adicional, pois a geração com o combustível alternativa será mais
poluente, além do que o uso desse combustível de forma massiva pode também pressionar os preços e
elevar seus custos.
22. A geração da UTE William Arjona a óleo combustível deve ser considerada um recurso de
última instância e, dessa forma, deveria ser detalhadamente justificada para que não haja espaço para
exercício de abuso do poder de mercado por fornecedores, e principalmente geradores num contexto de
escassez de geração de energia elétrica.
23. Nesse sentido, conforme já mencionado, reitero que os contratos de combustível firmados
pela Geradora, tanto o de gás natural quanto o de óleo combustível, se for o caso, devem ser fiscalizados
pela ANEEL que, caso necessário, deve envolver a ANP e o CADE, para assegurar que as condições de
aquisição do combustível sigam padrões concorrenciais adequados, conforme se depreende dos artigos
25 a 27 da Lei nº 13.848, de 2016 (Lei Geral das Agências), a seguir transcrito.
" (...)
DA INTERAÇÃO ENTRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS E OS ÓRGÃOS DE DEFESA DA
CONCORRÊNCIA
Art. 25. Com vistas à promoção da concorrência e à eficácia na implementação da legislação
de defesa da concorrência nos mercados regulados, as agências reguladoras e os órgãos de
defesa da concorrência devem atuar em estreita cooperação, privilegiando a troca de
experiências.
Art. 26. No exercício de suas atribuições, incumbe às agências reguladoras monitorar e
acompanhar as práticas de mercado dos agentes dos setores regulados, de forma a auxiliar
os órgãos de defesa da concorrência na observância do cumprimento da legislação de
defesa da concorrência, nos termos da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de
Defesa da Concorrência).
§ 1º Os órgãos de defesa da concorrência são responsáveis pela aplicação da legislação de
defesa da concorrência nos setores regulados, incumbindo-lhes a análise de atos de
concentração, bem como a instauração e a instrução de processos administrativos para
apuração de infrações contra a ordem econômica.
§ 2º Os órgãos de defesa da concorrência poderão solicitar às agências reguladoras
pareceres técnicos relacionados a seus setores de atuação, os quais serão utilizados como
subsídio à análise de atos de concentração e à instrução de processos administrativos.
Art. 27. Quando a agência reguladora, no exercício de suas atribuições, tomar
conhecimento de fato que possa configurar infração à ordem econômica, deverá

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comunicá-lo imediatamente aos órgãos de defesa da concorrência para que esses adotem
as providências cabíveis.
Art. 28. Sem prejuízo de suas competências legais, o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) notificará a agência reguladora do teor da decisão sobre condutas
potencialmente anticompetitivas cometidas no exercício das atividades reguladas, bem
como das decisões relativas a atos de concentração julgados por aquele órgão, no prazo
máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação do respectivo acórdão, para que
sejam adotadas as providências legais.
(...)"
24. Dado que: i) seria um retrocesso utilizar recorrentemente o óleo diesel, mais poluente e,
em condições normais, mais caro, numa térmica que pode ser movida a gás natural; ii) o momento crítico
vivenciado pelo setor elétrico brasileiro, no qual todas as termelétricas estão despachadas mesmo fora
da ordem de mérito; iii) o porte da usina objeto da presente discussão e, consequentemente, o custo que
pode advir de sua operação nos próximos meses; proponho que a competência delegada por meio da
Portaria nº 4.163, de 2016, à Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG, para o caso
da UTE William Arjona, seja limitada à homologação de valores de Custo Variável Unitário - CVUs a gás
natural até o valor de R$ 2.450,00 e de CVUs diesel até o valor de R$ 2.050,00.
25. Ademais, informo que diante da discussão travada pelo Colegiado da Diretoria e do
contexto atual, encaminharei ofício para notificar a ANP e o CADE acerca das condições de aquisição do
combustível pela UTE William Arjona.
III. DISPOSITIVO
26. Diante do exposto e da documentação constante do Processo nº 48500.004694/1998-81,
voto por: (i) APROVAR a alteração da Resolução Autorizativa nº 9.983, de 18 de maio de 2021, art. 1º, §
2º, de modo a incluir óleo diesel como combustível alternativo da UTE William Arjona e (ii) ESTABELECER
que a competência delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 2016, à Superintendência de Regulação
dos Serviços de Geração - SRG, para o caso da UTE William Arjona, seja limitada à homologação de valores
de Custo Variável Unitário - CVUs a gás natural até o valor de R$ 2.450,00 e de CVUs diesel até o valor de
R$ 2.050,00.

de 9
Brasília, 24 de agosto de 2021.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor