REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3068/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.068, DE 12 DE JULHO DE 2022
Homologa as Receitas Anuais de Geração das usinas
hidrelétricas em regime de cotas para o ciclo 20222023 nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro
de 2013, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Memória de Cálculo
Nota Técnica nº 121/2022-SGT/ANEEL
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 22 da Lei nº 11.943, de 28 de maio
de 2009, nos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, na Resolução nº 15 do Conselho
Nacional de Política Energética, de 31 de agosto de 2021, na Portaria nº 117 do Ministério de Minas e
Energia, de 5 de abril de 2013, nas Resoluções Normativas nº 541, de 12 de março de 2013, e nº 1.003,
de 1º de fevereiro de 2022, nos Contratos de Concessão de Geração de Energia Elétrica e o que consta do
Processo nº 48500.004632/2022-51, resolve:
Art. 1º Homologar as Receitas Anuais de Geração – RAG – das usinas hidrelétricas
especificadas nos Anexos I, II, III, IV e V desta Resolução.
§ 1º Os valores de RAG definidos nos Anexos I, II e III estarão em vigor no período de 1º de
julho de 2022 a 30 de junho de 2023.
§ 2º Os valores de RAG definidos no Anexo IV estarão em vigor no período de 1º de julho de
2022 a 30 de junho de 2023 ou até assunção de novas concessionárias das usinas hidrelétricas se efetivada
no ciclo 2022-2023.
§ 3º Os valores de RAG definidos para as usinas da Companhia Estadual de Geração de Energia
Elétrica - CEEE G, Anexo V, estarão em vigor no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º Os valores de RAG da usina Paranoá, homologados pelas Resoluções Homologatórias
nº 2.689, de 26 de maio de 2020, nº 2.746, de 28 de julho de 2020, e nº 2.902, de 20 de julho de 2021,
ficam ratificados na vigência do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 01/2016-ANEEL.

Art. 3º Os valores de RAG constantes dos Anexos I, II, III, IV e V deverão ser cobrados
mensalmente, de acordo com os montantes de Receita Mensal estabelecidos nos respectivos Anexos,
sobre os quais serão adicionados os demais custos de que trata esta Resolução.
§ 1° Os valores de RAG das usinas hidrelétricas licitadas, Leilões nº 12/2015 e nº 01/2017,
contemplam a redução para 70 % (setenta por cento) conforme previsto nos contratos de concessão.
§ 2° As garantias físicas das usinas hidrelétricas licitadas, Leilões nº 12/2015 e nº 01/2017,
destinadas ao Ambiente de Contratação Regulada – ACR, contemplam a redução para 70% conforme
previsto nos contratos de concessão.
Art. 4º A tarifa de referência associada às cotas de garantia física de energia e de potência fica
estabelecida em R$ 145,41/MWh (cento e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos por megawatthora), utilizada para a definição da cobertura econômica das concessionárias de distribuição nos termos
da Lei nº 12.783, de 2013.
Art. 5º Fica autorizada a inclusão, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas, das
despesas do PIS/Pasep e da Cofins incorridas pelas Concessionárias titulares das concessões das usinas
hidrelétricas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V no exercício da atividade de geração de energia elétrica
relativa a essas usinas.
Art. 6º Fica autorizado o ressarcimento, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas,
das despesas de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos – CFURH – devidas pelas
concessionárias de geração titulares das usinas hidrelétricas constantes do Anexo I, II, III, IV e V no
exercício da atividade de geração de energia elétrica relativa a essas usinas.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Retificado no D.O. de 02.08.2022.

Anexo I - Usinas hidrelétricas com contratos de concessão prorrogados e usina Três Irmãos (Leilão nº 02/2014)
Receita Mensal (R$)
RAG (R$) Receita Mensal (R$)

Usina Hidrelétrica Código CIE Concessionária Janeiro a Junho de
Ciclo 2022-2023 Julho a Dezembro de 2022
2023
Antas I (Pedro Affonso

000109-0 6.011.074,13 500.922,84 500.922,84
Junqueira) DME Energética S.A.

Boa Esperança 000267-4 Companhia Hidro Elétrica 77.984.980,14 7.218.147,89 5.779.348,80
do São Francisco - Chesf
Cia São Patricio de G. e T.

Cachoeira do Lavrinha 026879-8 de Energia Elétrica - CSP- 2.629.099,97 219.091,66 219.091,66
G&T

Coaracy Nunes 000783-8 Centrais Elétricas do Norte 31.623.852,21 2.924.401,20 2.346.240,83
do Brrasil S.A. - Eletronorte

Complexo Paulo Afonso 002012-5 Companhia Hidro Elétrica 1.200.924.365,07 111.169.622,04 88.984.438,81
do São Francisco - Chesf
Furnas Centrais Elétricas

Corumbá I 000866-4 115.516.477,43 10.684.031,57 8.568.714,67
S.A
Furnas Centrais Elétricas

Estreito (L. C. Barreto) 000917-2 306.336.402,80 28.326.634,40 22.729.432,74
S.A

Funil - BA 027046-6 12.805.378,94 1.195.524,63 938.705,20
Companhia Hidro Elétrica
do São Francisco - Chesf
Furnas Centrais Elétricas

Funil - RJ 027118-7 62.638.076,35 5.791.854,91 4.647.824,49
S.A
Furnas Centrais Elétricas

Furnas 001007-3 315.651.286,82 29.182.304,24 23.426.243,56
S.A
Empresa Metropolitana de

Henry Borden 001084-7 Águas e Energia S.A. - 430.880.883,01 35.906.740,25 35.906.740,25
EMAE
Itaparica (Luiz

001174-6 Companhia Hidro Elétrica 404.107.399,42 37.394.605,58 29.956.627,66
Gonzaga)
do São Francisco - Chesf
Furnas Centrais Elétricas

Marimbondo 001417-6 427.811.074,79 39.559.341,62 31.742.504,18
S.A

Paranoá 001975-5 12.338.327,80 1.028.193,98 1.028.193,98
Ceb Geração S.A.
Departamento Municipal

Passo de Ajuricaba 001997-6 de Energia de Ijuí Geração- 2.254.671,99 187.889,33 187.889,33
DEMEI Geração

Pedra 027052-0 Companhia Hidro Elétrica 7.393.096,15 683.518,64 548.664,05
do São Francisco - Chesf

Pery 002045-1 26.614.510,92 2.217.875,91 2.217.875,91
Celesc Geração S.A.
Furnas Centrais Elétricas

Porto Colômbia 002117-2 96.515.722,79 8.923.162,93 7.162.790,87
S.A
Empresa Metropolitana de

Porto Góes 002123-7 Águas e Energia S.A. - 10.806.404,90 900.533,74 900.533,74
EMAE
Empresa Metropolitana de

Rasgão 002187-3 Águas e Energia S.A. - 8.703.863,65 725.321,97 725.321,97
EMAE
CPFL Energias Renováveis

Rio do Peixe 002353-1 10.770.981,25 897.581,77 897.581,77
S.A.

Três Irmãos 002873-8 Tijoa Participações e 276.158.212,83 23.013.184,40 23.013.184,40
Investimentos S.A.

Xingó 027053-9 Companhia Hidro Elétrica 739.956.460,52 68.478.469,05 54.847.607,71
do São Francisco - Chesf

Anexo II - Usinas hidrelétricas com contratos licitados - Leilão nº 12/2015
RAG (R$) Receita Mensal (R$)

| Usina Hidrelétrica | Código CIE | Concessionária | Ciclo 2022-2023 | Julho/2022 a Junho/2023 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cajurú | 000597-5 | Cemig Geração Oeste S.A. | 6.356.250,97 | 529.687,58 |
| Camargos | 000608-4 | Cemig Geração Camargos S.A. | 33.081.406,49 | 2.756.783,87 |
| Gafanhoto | 001011-1 | Cemig Geração Oeste S.A. | 12.644.227,84 | 1.053.685,65 |
| Garcia | 001019-7 | Celesc Geração S.A. | 12.417.319,26 | 1.034.776,61 |

Copel Geração e Transmissão

Governador Pedro V. Parigot de Souza 001042-1 155.961.095,41 12.996.757,95
S.A.

| Itutinga | 001197-5 | Cemig Geração Itutinga S.A. | 43.296.694,29 | 3.608.057,86 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Joasal | 001255-6 | Cemig Geração Sul S. A. | 9.384.162,84 | 782.013,57 |
| Marmelos | 001420-6 | Cemig Geração Sul S. A. | 5.262.598,96 | 438.549,91 |
| Martins | 001427-3 | Cemig Geração Oeste S.A. | 5.442.549,46 | 453.545,79 |
| Mourão I | 001509-1 | Enel Green Power Mourão S.A. | 10.012.379,25 | 834.364,94 |
| Paciência | 001927-5 | Cemig Geração Sul S. A. | 5.349.030,81 | 445.752,57 |

Enel Green Power

Paranapanema 001972-0 34.679.869,09 2.889.989,09
Paranapanema S.A

Peti 002047-8 Cemig Geração Leste S.A. 10.675.578,25 889.631,52
Piau 002052-4 Cemig Geração Sul S. A. 20.205.123,80 1.683.760,32
Companhia CELG de

Rochedo 002537-2 5.380.047,62 448.337,30
Participações – CELGPAR
Cemig Geração Salto Grande S.

Salto Grande 027210-8 89.755.089,09 7.479.590,76
A.

| Três Marias | 027113-6 | Cemig Geração Três Marias S. A. | 283.889.481,08 | 23.657.456,76 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Tronqueiras | 002886-0 | Cemig Geração Leste S. A. | 7.544.175,82 | 628.681,32 |
| Coronel Domiciano | 000838-9 | Cemig Geração Sul S. A. | 7.573.366,28 | 631.113,86 |
| Dona Rita | 028084-4 | Cemig Geração Leste S. A. | 2.704.382,12 | 225.365,18 |

Rio Paraná Energia S.A (CTG

Eng° Souza Dias (Jupiá) 001282-3 927.460.821,29 77.288.401,77
Brasil)

Ervália 027034-2 Cemig Geração Leste S. A. 8.124.248,53 677.020,71
Rio Paraná Energia S.A (CTG

Ilha Solteira 001120-7 1.988.923.539,56 165.743.628,30
Brasil)

RAG (R$) Receita Mensal (R$)

Usina Hidrelétrica Código CIE Concessionária
Ciclo 2022-2023 Julho/2022 a Junho/2023

| Neblina | 001533-4 | Cemig Geração Leste S. A. | 9.431.104,59 | 785.925,38 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Sinceridade | 002751-0 | Cemig Geração Leste S. A. | 1.647.359,72 | 137.279,98 |
| Bracinho | 000302-6 | Celesc Geração S.A. | 15.547.021,37 | 1.295.585,11 |
| Cedros (Rio dos Cedros) | 000737-4 | Celesc Geração S.A. | 11.386.383,22 | 948.865,27 |
| Palmeiras | 001945-3 | Celesc Geração S.A. | 24.186.006,44 | 2.015.500,54 |
| Salto (Salto Weissbach) | 002682-4 | Celesc Geração S.A. | 8.073.439,28 | 672.786,61 |

Anexo III - Usinas hidrelétricas com contratos licitados - Leilão nº 01/2017
RAG (R$) Receita Mensal (R$)

Usina Hidrelétrica Código CIE Concessionária
Ciclo 2022-2023 Julho/2022 a Junho/2023

Jaguara 001225-4 Companhia Energética Jaguara 336.232.430,22 28.019.369,19
Miranda 001469-9 Companhia Energética Miranda 226.074.098,27 18.839.508,19
São Simão 002704-9 UHE São Simão Energia S.A. 1.160.023.106,22 96.668.592,19
Enel Green Power Volta Grande

Volta Grande 003045-7 278.533.953,66 23.211.162,80
S.A.
Anexo IV - Usinas hidrelétricas com prestação temporária do serviço de geração de energia elétrica
RAG (R$) Receita Mensal (R$)

Usina Hidrelétrica Código CIE Concessionária
Ciclo 2022-2023 Julho/2022 a Junho/2023
Companhia CELG de
São Domingos 027665-0
Participações – CELGPAR
6.772.222,39 564.351,87

Jaguari 027131-4 Furnas Centrais Elétricas S.A
12.742.146,23 1.061.845,52
Companhia Energética de
Paraibuna 0027122-5

São Paulo - Cesp 26.495.697,08 2.207.974,76
Anexo V - Usinas hidrelétricas da CEEE-G com contratos de concessão prorrogados
RAG (R$) - Ciclo 2022-2023 Receita Mensal (R$)

Usina Hidrelétrica Código CIE Concessionária
(Julho a dezembro de 2022) Julho a dezembro de 2022

Bugres 000324-7 Companhia Estadual de Geração
de Energia Elétrica-CEEE G 2.766.819,35 461.136,56
Canastra 000635-1

de Energia Elétrica-CEEE G 7.476.086,10 1.246.014,35
Capigui 000654-8

de Energia Elétrica-CEEE G 1.376.229,33 229.371,56
Ernestina 000898-2 Companhia Estadual de Geração
de Energia Elétrica-CEEE G 1.479.762,97 246.627,16

RAG (R$) - Ciclo 2022-2023 Receita Mensal (R$)

Usina Hidrelétrica Código CIE Concessionária
(Julho a dezembro de 2022) Julho a dezembro de 2022
Forquilha 000976-8

de Energia Elétrica-CEEE G 463.886,20 77.314,37
Guarita 001076-6

de Energia Elétrica-CEEE G 726.600,79 121.100,13
Herval 001085-5

de Energia Elétrica-CEEE G 497.448,74 82.908,12
Ijuizinho 027405-4

de Energia Elétrica-CEEE G 459.149,12 76.524,85
Jacuí 001217-3

de Energia Elétrica-CEEE G 32.026.117,88 5.337.686,31
Passo do Inferno 001998-4 Companhia Estadual de Geração
de Energia Elétrica-CEEE G 499.401,36 83.233,56
Passo Real 002003-6

de Energia Elétrica-CEEE G 28.320.676,47 4.720.112,74
Santa Rosa 026730-9

de Energia Elétrica-CEEE G 535.445,08 89.240,85