REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 755/2016
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-19
Autor: ANEEL

Votos e Contribuição
Associativa

ÍNDICE
VOTOS E CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA 4
1. Introdução 4
1.1. Lista de Termos 6
1.2. Conceitos Básicos 7
2. Detalhamento do Cálculo de Votos 13
2.1. Apuração do Rateio de Votos 13
2.2. Determinação do Total de Votos do Agente 33
3. Determinação do Rateio da Contribuição 36
3.1. Apuração do Rateio da Contribuição 36
Votos e Contribuição Associativa
2

Controle de Alterações
Instrumento de
Data de

Revisão Motivo da Revisão Aprovação pela
Vigência
ANEEL
Resolução Normativa

2012.1.0 Origem Setembro/2012
nº 456/2011
Lei n° 12.783/2013
Resolução Normativa
2013.1.0 Janeiro/2013
Decreto nº 7805/2012 nº 533/2013
Consideração da contratação
de energia de reserva no
rateio de votos
Resolução Normativa
2014.1.0 Janeiro/2014
Resolução Normativa nº nº 601/2014
530/2012
12º Leilão de Energia Nova
Aprovação dos relatórios de
Despacho nº
2014.1.4 Janeiro/2014
auditoria de certificação 1.666/2014
Apuração da Energia
Comercializada pela
Resolução Normativa
2015.1.0 comparação da soma total de Janeiro/2015
nº 637/2014
Recursos e Requisitos do
agente
Atribuição dos votos
uniformes de agente Despacho nº
2015.1.1 Julho/2015
obrigatório ao 1.840/2015
comercializador varejista

2017.1.0 Art. 3º da Lei nº 13.203/2015 Janeiro/2017
Votos e Contribuição Associativa
3

Votos e Contribuição Associativa
1. Introdução
Associação civil, sem fins lucrativos, integrada pelos
Este módulo envolve:
agentes das categorias de Geração, de Distribuição e de
Comercialização, a CCEE desempenha papel estratégico  Todos os agentes da CCEE.
para viabilizar as operações de compra e venda de energia
elétrica, registrando e administrando contratos firmados
entre geradores, comercializadores, distribuidores e consumidores livres/especiais.
Sua estrutura e governança incluem, no primeiro nível hierárquico, a Assembleia Geral, órgão
deliberativo superior, composto pelos agentes no pleno exercício de direito de voto.
Quando da realização de uma Assembleia Geral, ordinária1 ou extraordinária2, cada agente
associado terá direito a determinado número de votos, para que possa manifestar sua posição
sobre os assuntos em debate – por exemplo, definição do orçamento anual da CCEE.
Conforme estabelecido na Convenção de Comercialização, cada Assembleia Geral conta com
100.000 (cem mil) votos, que são distribuídos entre os agentes através de dois processos de rateio:
 O processo de rateio uniforme dos votos, que rateia 5.000 (cinco mil) votos de maneira
equânime entre todos os agentes;
 O processo de rateio proporcional dos votos, que rateia os demais 95.000 (noventa e cinco
mil) votos entre os agentes, na proporção da energia comercializada por cada agente da
CCEE.
No processo de distribuição dos votos entre os agentes, é verificada se determinada categoria de
agentes apresenta maioria dos votos da Assembleia Geral. Nesses casos, os votos que excederem
os 50% (cinquenta por cento) são remanejados para os agentes das demais categorias, na
proporção da energia comercializada por estes agentes.
A cada nova convocação para Assembleia Geral, a distribuição dos votos entre os agentes é
revisada, considerando os últimos 12 (doze) meses precedentes, consolidados pelo processo de
contabilização e liquidação.
Os votos aos quais os agentes têm direito também são utilizados para determinar mensalmente o
valor da contribuição financeira a ser paga à CCEE, calculada com base no orçamento anual
estabelecido e aprovado pela Assembleia Geral, com objetivo de proporcionar à organização os
recursos financeiros necessários para seu funcionamento.
Nesse Módulo, serão descritos o detalhamento da distribuição dos votos entres os agentes e o
cálculo do valor a ser pago relativo a sua contribuição mensal à CCEE, apresentando suas
considerações e expressões algébricas.
A Figura 1 apresenta a relação do módulo de "Votos e Contribuição Associativa" com os demais
módulos das Regras de Comercialização. De modo simplificado, os dados oriundos dos módulos de
1A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á até 30 de abril de cada ano, conforme previsto no artigo 13º do Estatuto da
CCEE.
2A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses da CCEE o exigirem, a fim de deliberar,
exclusivamente, sobre os assuntos para os quais tenha sido convocada. Uma Assembleia Geral Extraordinária poderá ser
convocada pelo Presidente do Conselho de Administração da CCEE ou por solicitação de, no mínimo, 1/5 (um quinto) do
número total de Associados da CCEE.
Votos e Contribuição Associativa - Introdução
4

Medição Contábil e Contratos são necessários para se determinar a quantidade de energia
comercializada por cada agente, que serve de base para determinar o total dos votos de cada
agente e o seu respectivo montante de contribuição financeira.
Figura 1: Relação do módulo Votos com os demais módulos das Regras de Comercialização
Votos e Contribuição Associativa - Introdução
5

1.1. Lista de Termos
Esse módulo utiliza os seguintes termos e expressões, cujas definições são encontradas no módulo
de Definições e Interpretações, tratado como anexo das Regras de Comercialização.
 Agente associado à Contratação de Energia de Reserva – ACER
 Assembleia Geral
 Comercializador Varejista
 Contrato de Compra de Energia no Ambiente de Contratação Livre ou CCEAL
 Contrato de Cota de Garantia Física – CCGF
 Contrato de Cotas de Energia Nuclear - CCEN
 Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Regulada ou
CCEAR
 Governança
 Mercado de Curto Prazo ou MCP
Votos e Contribuição Associativa - Introdução
6

1.2. Conceitos Básicos
1.2.1. O Esquema Geral
O módulo "Votos e Contribuição Associativa", esquematizado na Figura 2, é composto por uma
sequência de etapas de cálculo com o objetivo de determinar a quantidade de votos a que cada
agente tem direito em uma Assembleia Geral, bem como o valor financeiro relativo a sua
contribuição mensal à CCEE:
Rateio dos Votos

Uniforme Proporcional Total de Votos
Rateio da Contribuição dos Agentes
Figura 2: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Votos e Contribuição Associativa"
São apresentadas abaixo as descrições das etapas do processo, que serão detalhadas neste
documento:
Rateio dos Votos
Essa etapa realiza o rateio dos votos disponíveis em uma Assembleia Geral entre os agentes da
CCEE, sendo constituída pelos seguintes processos:
 Rateio Uniforme de Votos: realização do rateio equânime entre todos os agentes da CCEE
do montante de votos destinado para o rateio uniforme.
 Energia Comercializada Utilizada no Rateio Proporcional de Votos: determinação da
quantidade de energia comercializada pelos agentes nos 12 (doze) meses anteriores,
contabilizados e certificados, ao mês de realização da Assembleia Geral (o montante de
energia atribuído para cada agente é utilizado no processo de Rateio Proporcional de Votos).
 Rateio Proporcional de Votos: realização do rateio do montante de votos destinado para
o rateio proporcional em função do volume de energia comercializado por agente.
 Ajuste do Rateio Proporcional de Votos: ajuste na quantidade de votos de cada agente,
com o objetivo de evitar que uma determinada categoria de agentes detenha a maioria dos
votos em uma Assembleia Geral.
 Total de Votos dos Agentes: determinação do total de votos a que cada agente tem direito
em uma Assembleia Geral.
Rateio da Contribuição dos Agentes
Essa etapa determina o percentual de rateio dos custos de funcionamento da CCEE, a ser pago pelo
agente mensalmente a título de contribuição.
Votos e Contribuição Associativa - Introdução
7

1.2.2. Rateio dos Votos
Estrutura de Governança da CCEE
Conforme estabelecido na Convenção de Comercialização, a CCEE é constituída pela Assembleia
Geral, pelo Conselho de Administração, pela Superintendência e pelo Conselho Fiscal, conforme o
organograma da instituição esquematizado na Figura 3.
Figura 3: Organograma simplificado da CCEE
No primeiro nível hierárquico, encontra-se a Assembleia Geral, formada por todos os agentes das
categorias Geração, Distribuição e Comercialização, que detêm número de votos calculados por
meio deste Módulo. As atribuições da Assembleia Geral, dentre outras, são:
 Eleger e destituir os membros do Conselho de Administração da CCEE;
 Eleger e destituir os membros do Conselho Fiscal da CCEE;
 Deliberar sobre o orçamento da CCEE;
 Deliberar sobre alterações do Estatuto Social da CCEE;
 Aprovar os termos da Convenção Arbitral;
 Aprovar o relatório anual apresentado pelo auditor do processo de contabilização e
liquidação;
 Deliberar sobre a remuneração e benefícios dos membros do Conselho de Administração da
CCEE;

Deliberar sobre a remuneração e os benefícios dos membros do Conselho Fiscal da CCEE.
Votos e Contribuição Associativa - Introdução
8

O Conselho de Administração da CCEE é um órgão colegiado constituído por cinco executivos
profissionais eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de quatro anos, sendo permitida uma
única recondução. Cabe ao conselho, dentre outras atribuições, assegurar o cumprimento das
Regras e Procedimentos de Comercialização, aprovar a adesão e o desligamento de agentes da
CCEE e organizar as Assembleias Gerais. Para auxiliar no desenvolvimento de seus trabalhos, o
Conselho conta com suporte de órgãos internos.
A Superintendência é o órgão executivo da CCEE, dirigida por um superintendente eleito pelo
Conselho de Administração. À Superintendência, em conjunto com as gerências de gestão e de
negócio, cabe assegurar o funcionamento regular da CCEE, zelando pela observância da Lei, da
Convenção de Comercialização, das Regras e dos Procedimentos de Comercialização e do Estatuto
Social da CCEE, bem como pelo cumprimento das deliberações tomadas pela Assembleia Geral e
pelo Conselho de Administração.
O Conselho Fiscal é um órgão colegiado, constituído por três membros titulares e três suplentes,
com mandato de dois anos, eleitos pela Assembleia Geral, permitida apenas uma recondução. Tem,
dentre suas atribuições, fiscalizar os atos administrativos, verificando o cumprimento de seus
deveres legais e estatutários.
Votos dos Agentes na Assembleia Geral
Quando da realização de uma Assembleia Geral, os agentes poderão manifestar suas opiniões
através dos votos a que têm direito. A Convenção de Comercialização estabelece um total de
100.000 (cem mil) votos para a Assembleia Geral, que são distribuídos entre os agentes através
do rateio uniforme – 5.000 (cinco mil) votos distribuídos de forma equânime entre todos os agentes,
e do rateio proporcional – 95.000 (noventa e cinco mil) votos distribuídos entre os agentes da CCEE
na proporção da energia comercializada. A Figura 4 ilustra a distribuição dos votos entre os rateios
uniforme e proporcional.
Votos do Rateio Equânime entre os
Rateio Agentes da CCEE
Uniforme
(5.000)
Total de Votos
da Assembléia
Geral Rateio Proporcional entre

(100.000) Votos do os Agentes da CCEE na
Rateio proporção da energia
comercializada por cada
Proporcional
(95.000) Agente
Rateio dos Votos
Figura 4: Rateio de votos
Considera-se para o rateio proporcional de votos o montante de energia comercializada pelo agente
nos 12 (doze) meses, contabilizados e certificados, anteriores ao mês de realização da Assembleia
Geral. O montante comercializado em cada mês corresponde ao volume de energia liquidado no
mercado de curto prazo acrescido dos montantes contratados, seja por meio de contratos bilaterais
ou em leilões regulados, conforme ilustrado na Figura 5.
Votos e Contribuição Associativa - Introdução
9

MWh
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Meses
Total de
12 Meses
Total de
12 Meses EnergiaComercializada emContratos
EnergiaComercializada no MCP
Figura 5: Determinação do volume de energia comercializada utilizada no rateio proporcional de votos
Visando manter o equilíbrio na participação dos agentes na Assembleia Geral, é vedada a uma
Categoria de agentes a posse da maioria dos votos determinada para cada assembleia. Assim, caso
uma das categorias detenha a maioria dos votos da Assembleia Geral, os votos que excederem
50% (cinquenta por cento) serão remanejados dos agentes da referida categoria, para os demais
agentes da CCEE, conforme ilustrado na Figura 6.
Excesso de
Limite de Votos das Categorias
Votos
Quantidade
de Votos da Redistribuição
Categoria C de Votos
Quantidade Excedentes
de Votos da Quantidade
Categoria A
de Votos da
Categoria B
Limite de Votos das Categorias
Quantidade
Ajustada
Quantidade

Ajustada de Quantidade de Votos da
Votos da Categoria C
Ajustada de
Categoria A Votos da
Categoria B
Figura 6: Redistribuição dos votos excedentes em determinada categoria
Votos e Contribuição Associativa - Introdução
10

1.2.3. Rateio da Contribuição dos Agentes
Patrimônio e Custeio da CCEE
Conforme disciplina o art. 11 do Decreto nº 5.177, de 2004, o patrimônio da CCEE é constituído
por contribuições dos agentes, eventuais subvenções e doações, receitas resultantes de
ressarcimento de custos e despesas, recebimento de emolumentos, aplicação dos recursos sociais,
e pelos bens móveis e imóveis, títulos, valores e direitos pertencentes, ou que venham a pertencer,
à CCEE.
Com relação ao custeio, a CCEE, como organização civil de direito privado e sem fins lucrativos,
tem seus custos totais, incluindo os operacionais e de investimento decorrentes de atividades
realizadas para seu funcionamento, rateados entre todos os agentes, proporcionalmente aos votos
atribuídos para participação nas Assembleias Gerais.
Os Agentes e a Participação na CCEE
São associados da CCEE todos os agentes com participação obrigatória e facultativa previstos na
Convenção de Comercialização e que tenham seus pedidos de adesão deferidos pelo Conselho de
Administração da CCEE.
Os agentes da CCEE dividem-se nas categorias de Geração, Distribuição e Comercialização,
conforme definido na Convenção de Comercialização, integradas cada qual pelas seguintes classes:
I. Categoria de Geração: classe dos agentes geradores de serviço público, produtores
independentes e autoprodutores;
II. Categoria de Distribuição: classe dos agentes distribuidores; e
III. Categoria de Comercialização: classe dos agentes importadores e exportadores,
comercializadores, dos consumidores livres e consumidores especiais.
São agentes com participação obrigatória na CCEE:
 Os concessionários, permissionários ou autorizados de geração que possuam central
geradora com capacidade instalada igual ou superior a 50 MW;
 Os autorizados para importação ou exportação de energia elétrica com intercâmbio igual ou
superior a 50 MW;
 Os agentes de geração comprometidos com Contrato de Compra de Energia no Ambiente
Regulado – CCEAR e com Contrato de Energia de Reserva – CER;
 Os concessionários, permissionários ou autorizados de serviços e instalações de distribuição
de energia elétrica cujo volume comercializado seja igual ou superior a 500GWh/ano,
referido ao ano anterior;
 Os concessionários, permissionários ou autorizados de serviços e instalações de distribuição
de energia elétrica cujo volume comercializado seja inferior a 500 GWh/ano, referido ao ano
anterior, quando não adquirirem a totalidade da energia de supridor com tarifa regulada;
 Os autorizados de comercialização de energia elétrica, cujo volume comercializado seja igual
ou superior a 500 GWh/ano, referido ao ano anterior;
 Os Consumidores Livres e os Consumidores Especiais.
É facultativa a participação na CCEE dos titulares de autorização para autoprodução com central
geradora de capacidade instalada igual ou superior a 50 MW, desde que suas instalações de geração
Votos e Contribuição Associativa - Introdução
11

estejam diretamente conectadas às instalações de consumo, não sejam despachadas de forma
centralizada pelo ONS e não comercializem excedentes de energia elétrica.
Os detentores de concessão, permissão, autorização ou registro de geração, com central geradora
com capacidade instalada inferior a 50 MW, exceto os agentes referidos no inciso VII do § 1º do
art. 11 da Convenção de Comercialização, podem optar por ser agentes da CCEE ou ser
representados por outro agente da CCEE.
Também são agentes com participação facultativa na CCEE os demais concessionários,
permissionários, autorizados ou detentores de registro de geração, de importação, de exportação,
de distribuição e de comercialização, conforme o caso, não discriminados no § 1º do art. 11 da
Convenção de Comercialização.
Metodologia de Cálculo da Contribuição Associativa
O cálculo da contribuição associativa mensal de cada agente utiliza os mesmos critérios
considerados para fins de apuração da quantidade de votos, aplicados mensalmente sobre 1/12
(um doze avos) do orçamento anual da CCEE aprovado em Assembleia Geral no ano anterior.
Desse modo, mensalmente, ao final de cada contabilização, a CCEE efetua o cálculo de votos para
cada agente ativo a fim de obter a posição atualizada referente ao total de energia transacionada
nos últimos 12 meses. A partir do resultado obtido, é aplicado o percentual de contribuição de cada
agente em função da relação entre a quantidade de votos do agente e o total geral de votos
(uniforme e proporcional).
Votos e Contribuição Associativa - Introdução
12

2. Detalhamento do Cálculo de Votos
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras "Votos e Contribuição Associativa",
explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
2.1. Apuração do Rateio de Votos
Objetivo:
Determinar a quantidade de votos a que cada agente da CCEE tem direito em uma Assembleia
Geral.
Contexto:
Para determinar a quantidade de votos com que cada agente poderá participar das Assembleias
Gerais, é necessário calcular o montante de votos uniformes e proporcionais que cabe ao agente
na data de realização de cada Assembleia Geral.
A Figura 7 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Rateio dos Votos

Uniforme Proporcional Total de Votos
Rateio da Contribuição dos Agentes
Figura 7: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Votos e Contribuição Associativa"
2.1.1. Determinação dos Votos do Rateio Uniforme
1. Para cada agente da CCEE com direito a votos fixos (todos os agentes da CCEE, exceto os
criados para necessidade operacional, como o Agente Comercializador de Energia de
Reserva - ACER) a quantidade de votos do rateio uniforme é determinada em função do
total de votos disponíveis para rateio uniforme e do total de agentes da CCEE na data de
realização da Assembleia Geral, conforme expressão que segue:
_ _
_ _ =
,
∑ ,
Onde:
VOT_RU_AGEN,φ é a Quantidade de Votos do Rateio Uniforme de cada agente "" para a Assembleia
Geral "φ".
TOT_VOT_RUφ é o Total de Votos para Rateio Uniforme para a Assembleia Geral "φ".
AG,φ é o agente "" com direito a votos no mês de realização da Assembleia Geral "φ".
13

Importante:
Na determinação dos votos do rateio uniforme, será desconsiderado o agente
ACER do total de agentes da CCEE apurados na data de realização da
Assembleia Geral.
1.1. A Quantidade de Votos do Rateio Uniforme Total do agente é definido pela Quantidade de
Votos do Rateio Uniforme de cada agente. Entretanto, no caso de Comercializadores
Varejistas que representam agentes de adesão obrigatória na CCEE (Agentes que possuam
centrais geradoras com capacidade instalada igual ou superior a 50 MW; Artº 11-A da REN
nº 109/2004), a Quantidade de Votos do Rateio Uniforme será atribuída ao varejista,
conforme expressão:
Se o agente "" é representado por um comercializador varejista:
_ = 0
,
Caso Contrário:

_ , = _ _ , + , _ _ ,
∈.
Onde:
VOT_RU ,φ é a Quantidade de Votos do Rateio Uniforme Total do agente "" para a Assembleia Geral
"φ".
VOT_RU_AGEN,φ é a Quantidade de Votos do Rateio Uniforme de cada agente "" para a Assembleia
Geral "φ".
"R" é o conjunto de agente "*" que são representados por comercializador varejista ""
Representação Gráfica
Votos do
Agente n
...
Total de Votos rateados
Votos do igualmente entre os

Rateio Agentes da CCEE Votos do
Uniforme Agente 3
Votos do
Agente 2
Votos do
Agente 1
Figura 8: Rateio uniforme de votos
14

2.1.2. Dados de Entrada para Determinação dos Votos Uniformes
Total de Votos Uniformes definidos pela CCEE
Quantidade Total de Votos destinada ao rateio uniforme entre
Descrição todos os agentes, de todas as categorias de agentes,
cadastrados na CCEE, para a Assembleia Geral "φ"
TOT_VOT_RUφ
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
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2.1.3. Dados de Saída da Determinação dos Votos Uniformes
Quantidade de Votos do Rateio Uniforme
Quantidade de Votos do Rateio Uniforme Total do agente "α"
Descrição
VOT_RUα,φ na Assembleia Geral "φ".
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos
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2.1.4. Determinação dos Votos Proporcionais
A quantidade de votos do rateio proporcional é obtida em função da quantidade de energia
comercializada pelo agente em operações no mercado de energia elétrica, e de acordo com a
categoria de agentes em que está enquadrado na CCEE.
Energia Comercializada para Rateio Proporcional
2. A Energia utilizada para o rateio proporcional dos votos corresponde ao montante total de
energia comercializada pelo agente na CCEE, determinado em função dos montantes de
geração/consumo e dos contratos de compra/venda de energia, apurados nos últimos 12
(doze) meses, contabilizados e certificados, anteriores à data de realização da Assembleia
Geral.
2.1. O agente ACER não participa do rateio proporcional dos votos.
2.2. Aos agentes comprometidos com CCEAR por disponibilidade, CER ou CCEN é atribuída,
ainda, a energia comercializada no MCP associada aos respectivos contratos, seja por
excedente de geração disponível para atendimento a esses contratos ou por falta de
geração decorrente de indisponibilidade das usinas comprometidas com esse tipo de
contratação.
2.3. Serão atribuídos aos agentes de Distribuição que possuírem contratos de Cotas de Garantia
Física os efeitos decorrentes da comercialização dessa energia no MCP.
2.4. Os montantes transacionados por meio do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE
também são considerados no rateio proporcional dos votos.
A quantidade total de energia comercializada pelo agente na CCEE utilizado para rateio
proporcional dos votos é calculado de acordo com os seguintes comandos:
3. A Quantidade de Energia para o Rateio Proporcional dos Votos é obtido pela Energia
Comercializada para o Rateio Proporcional dos Votos do Agente dos 12 meses anteriores
ao mês de realização da Assembleia Geral, contabilizados e certificados, conforme
expressão:
_ /,0 = , 12_34_5617,8,89
0:
∀ < <
Onde:
E_RP,m é a Quantidade de Energia para o Rateio Proporcional dos Votos do agente "", no mês de
realização da Assembleia Geral "m"
EC_RP_AGEN,m,mp é a Energia Comercializada para o Rateio Proporcional dos Votos do Agente "", no
mês de realização da Assembleia Geral "m", em relação ao mês contabilizado e certificado "mp"
"mp" representa os 12 meses anteriores, contabilizados e certificados, ao mês de realização da
Assembleia Geral "m".
"R" é o conjunto de agente "" que são representados por comercializador varejista
3.1. A Energia Comercializada para o Rateio Proporcional dos Votos do Agente é obtido através
da comparação entre a soma dos recursos e a soma dos requisitos de todos os perfis do
agente. O maior valor destas duas grandezas é a energia comercializada do agente que
será utilizada para o rateio proporcional dos votos, conforme expressão:
12_34_5617,8 = =>? @ , A312B3CD_EFG,8H, , A31IBJCJFD_EFG,8H N
KLM KLM
17

Onde:
EC_RP_AGEN,m é a Energia Comercializada para o Rateio Proporcional dos Votos do Agente "", no mês
de realização da Assembleia Geral, "m"
RECURSO_VTa,m é o Montante apurado como Recurso para fins da determinação de Votos do perfil do
agente "a", no mês de realização da Assembleia Geral "m"
REQUISITO_VTa,m é o Montante apurado como Requisito para fins da determinação de Votos do perfil do
agente "a", no mês de realização da Assembleia Geral "m"
"Aα" é o conjunto de perfis de agente "a" associados ao Agente "α"
Representação Gráfica
Figura 9: Determinação da energia comercializada para rateio proporcional dos votos
3.2. O Montante apurado como Recurso para fins da determinação de Votos é determinado pela
a soma do total de geração do agente, considerando a energia realocada pelo MRE, com
seus contratos de compra, montante de energia comercializado associado aos CCEARs por
disponibilidade, CER, CCEN, CCGFs, quando aplicáveis, conforme a seguinte equação:
312B3CD_EFG,8 = , ,A + R K,O,P,QH + , , UVW,X + 1_22153_Z_32G,8 + 1_226[G,8 + 1_2217G,8
K,O,P,Q
(P,Q) L 0 O XY= WY U
Onde:
RECURSO_VTa,m é o Montante apurado como Recurso para fins da determinação de Votos do perfil do
agente "a", no mês de realização da Assembleia Geral "m"
TGGa,s,r,w é a Geração Total do perfil de agente "a" no submercado "s" no patamar "r" da semana "w"
MREa,s,r,w representa a Consolidação do Resultado do MRE do perfil de agente "a" no submercado "s" para
o patamar "r" da semana "w"
CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato "e" no período de comercialização "j"
E_CCEAR_D_RCa,m é o Recurso referente à Quantidade de Energia associada aos CCEARs por
Disponibilidade para rateio proporcional, do perfil de agente "a" no mês de realização da Assembleia
Geral "m"
E_CCGFa,m é a Quantidade de Energia associada aos CCGF para rateio proporcional, do perfil de agente
cotista "a" no mês de realização da Assembleia Geral "m"
E_CCENa,m é a Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada aos CCENs do perfil de agente
cotista "a" no mês de apuração "m"
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"m" é o mês de realização da Assembleia Geral "φ"
3.2.1. O Recurso referente à quantidade de energia para rateio proporcional associada aos
CCEARs por disponibilidade ou CER é determinada para os agentes comprometidos com
tais contratos, a fim de considerar o balanço energético já considerando os efeitos desse
tipo de contratação.
3.2.1.1. Para os agentes vendedores de CCEARs por disponibilidade ou CER, o recurso
referente à energia associada aos contratos a ser abatida do montante para rateio
proporcional é calculada com base em seus compromissos contratuais e geração
destinada aos contratos, considerando os montantes não entregues por conta de
descasamento e atraso, bem como os montantes despachados e não gerados conforme
a seguinte expressão:
1_22153_Z_32G,8 = ( 1) , , , ], =>? @0, _/ ^:,_,`,a , UVb,a + /g:,_,`,a + ^g/_ _/ ^9,h,i,jN k
:єK _єefd `єfd aL0 b∈cdef
Onde
E_CCEAR_D_RCa,m é o Recurso referente à Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada
aos CCEARs por Disponibilidade ou CER do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto de cada parcela de usina "p", referente
ao produto "t", do leilão "l", no período de comercialização "j"
CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato "e", no período de comercialização "j"
EAPSp,t,l,j é a Energia para Atendimento aos Casos de Descasamento e de Atraso na Entrada em Operação
Comercial de cada parcela de usina "p", comprometida com o produto "t", do leilão "l", no Período de
Comercialização "j"
DSP_NG_PRODp,t,l,j é a Quantidade de Energia Despachada Não Gerada Associada ao Produto de cada
parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no período de comercialização "j"
"EPTL" é o conjunto de CCEARs por Disponibilidade "e", pertencentes à usina "p", comprometida com o
produto "t", do leilão "l".
"TLP" é o conjunto dos produtos "t", em que a parcela da usina "p", está comprometida com o leilão "l"
"LP" é o conjunto de leilões "l", em que cada parcela da usina "p" está comprometida
"a" perfil de agente vendedor de CCEARs
Importante:
Uma vez que não são calculados votos para o agente ACER, o montante
transacionado referente a Energia de Reserva somente é considerado no
cálculo da energia para rateio proporcional de votos referente ao agente
vendedor.
19

Representação Gráfica
Figura 10: Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada aos CCEARs por Disponibilidade ou
CER referente ao agente vendedor
3.2.1.2. Para os agentes compradores comprometidos com CCEARs por disponibilidade o
recurso referente à energia associada aos contratos a ser acrescida no montante para
rateio proporcional é calculado de forma proporcional ao fator de comprometimento com
produto referente a cada agente comprador, acrescido da obrigação de entrega acima do
montante contratado nos CCEAR por disponibilidade provenientes de Leilões de Energia
Nova realizados de 2011 em diante, sendo obtido da seguinte forma:
1_22153_Z_32G,8 = , , , l],=>? @0, _/ ^:,_,`,a , UVb,a + /g:,_,`,a + ^g/_ _/ ^9,h,i,jN k m_U/ ^K,:,_,`,0n
:єdoM _єefd `єfd aL0 b∈cdef
+ , , , ], =>? A0, p _q_/ ^:,_,`,b,a UVb,aH k
:єdoM _єefd `єfd aL0
Onde:
E_CCEAR_D_RCa, é o Recurso referente à Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada
m
aos CCEARs por Disponibilidade ou CER do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto de cada parcela de usina "p", referente
ao produto "t", do leilão "l", no período de comercialização "j".
CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato, "e", no período de comercialização, "j".
EAPSp,t,l,j é a Energia para Atendimento aos Casos de Descasamento e de Atraso na Entrada em Operação
Comercial de cada parcela de usina, "p", comprometida com o produto, "t", do leilão, "l", no Período de
Comercialização, "j"
DSP_NG_PRODp,t,l,j é a Quantidade de Energia Despachada Não Gerada Associada ao Produto de cada
parcela de usina, "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no período de comercialização "j"
F_CPRODa,p,t,l,m é o Fator de Comprometimento com o Produto do perfil de agente "a", referente a parcela
de usina "p", negociada no produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato "e" no período de comercialização "j"
OBE_H_PRODp,t,l,e,j é a Obrigação de Entrega de Energia Horário associado ao CCEAR por Disponibilidade
da parcela de usina "p", comprometida com o produto "t", do leilão "l", do contrato "e", no período de
comercialização "j"
"EPTL" é o conjunto de CCEARs por Disponibilidade "e", pertencentes à usina "p", comprometida com o
produto "t", do leilão "l"
"TLP" é o conjunto dos produtos "t", em que a parcela da usina "p", está comprometida com o leilão "l"
"LP" é o conjunto de leilões "l", em que cada parcela da usina "p" está comprometida
"PCA" é o conjunto de parcelas de usinas "p", comprometidas com contratos por Disponibilidade, onde
o perfil de agente, "a", é o comprador do Contrato por Disponibilidade
20

"m" é o mês de realização da Assembleia Geral "φ"
Representação Gráfica
Figura 11: Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada aos CCEARs por Disponibilidade ou
CER referente ao agente comprador
3.2.1.3. Para os agentes não comprometidos com CCEARs por disponibilidade ou CER o
recurso referente à energia para rateio proporcional associada aos contratos é nula,
conforme a expressão que segue:
1_22153_Z_32G,8 = 0
Onde:
E_CCEAR_D_RCa,m é o Recurso referente à Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada
aos CCEARs por Disponibilidade ou CER do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
3.2.2. Para os agentes de distribuição cotistas dos Contratos de Cotas de Garantia Física,
conforme o Decreto nº 7.805/12, é determinada a quantidade de energia para rateio
proporcional associada aos CCGFs, em função do balanço energético assumido, conforme
equação abaixo:
Se o agente for um distribuidor que possua Contratos de Cotas de Garantia Física:
1_226[G,8 = =>? l0, ], , , _UU mK,:,O,P,Q k – , , UVb,a n
: {P,Q}∈ 0 O b∈coM a∈0
b∈oo{|
Caso contrário:
1_226[G,8 = 0
Onde:
E_CCGFa,m é a Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada aos CCGFs do perfil de agente
cotista "a" no mês de apuração "m"
G_CCGFa,p,s,r,w Geração Final a ser destinado a cada perfil de agente cotista "a" por meio do Contrato de
Cota de Garantia Física vinculado à parcela de usina "p", no submercado "s", no patamar "r" e semana
"w"
CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato "e", no período de comercialização "j"
3.2.3. Para os agentes de distribuição cotistas que possuam Contratos de Cotas de Energia
Nuclear (CCENs), é determinada a quantidade de energia para rateio proporcional
associada, em função do balanço energético assumido, conforme equação abaixo:
Se o agente for um distribuidor que possua Contratos de Cotas de Energia Nuclear:
21

1_2217G,8 = =>? l0, @, , _UU N – , , UVb,a n
K,O,P,Q
O {P,Q}∈ 0 b∈coM a∈0
b∈ooc
Caso contrário:
1_2217G,8 = 0
Onde:
E_CCENa,m é a Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada aos CCENs do perfil de agente
cotista "a" no mês de apuração "m"
CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato "e", no período de comercialização "j"
G_CCENa,p,s,r,w é a Geração Final a ser destinada a cada perfil de agente distribuidor "a" por meio dos
Contratos de Cotas de Energia Nuclear vinculados ao perfil de usina "p", no submercado "s", no patamar
"r" e semana "w"
3.3. O Montante apurado como Requisito para fins da determinação de votos é determinado
pela a soma do total de consumo do agente com seus contratos de venda, do requisito
referente à quantidade de energia associada aos CCEARs e do consumo de geração
associado aos CCGFs e CCENs, conforme a seguinte equação:
31IBJCJFD_EFG,8 = , , UK,O,P,Q + , , UVb,a + 1_22153_Z_3IG,8 +1_26_226[G,8 + 1_26_2217G,8 + I_213G,8
(P,Q) L 0 O aL0 bLc€M
Onde:
REQUISITO_VTa,m é o Montante apurado como Requisito para fins da determinação de Votos do perfil do
agente "a", no mês de realização da Assembleia Geral "m"
TRCa,s,r,w é a Consumo Total do perfil de agente "a" no submercado "s" no patamar "r" da semana "w"
CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato "e" no período de comercialização "j"
E_CCEAR_D_RQa,m é o Requisito referente à Quantidade de Energia associada aos CCEARs por
Disponibilidade para rateio proporcional, do perfil de agente "a" no mês de realização da Assembleia
Geral "m"
E_CG_CCGFa,m é o Consumo de Geração associado aos CCGFs e CCENs para Rateio Proporcional do perfil
de agente cotista "a" no mês de apuração "m"
E_CG_CCENa,m é o Consumo de Geração para Rateio Proporcional associado aos CCENs do perfil de
agente cotista "a" no mês de apuração "m"
QM_CERa,m é a Quantidade mensal do Contrato de Energia de Reserva do perfil de agente "a", no mês
de apuração "m
"EVA" é o Conjunto de Contratos de Venda do perfil de agente "a"
"m" é o mês de realização da Assembleia Geral "φ"
3.3.1. Tendo em vista que a obrigação de entrega é prevista nos CCEARs por disponibilidade,
fonte termelétrica, proveniente de leilões de energia nova realizados de 2011 em diante,
este é considerado como parte da contratação de energia nesta modalidade, trazendo os
efeitos conforme condições abaixo:
3.3.1.1. Para os agentes vendedores de CCEARs por disponibilidade, o requisito referente à
energia associada a tais contratos, a ser considerada no montante para rateio
proporcional, verifica a obrigação de entrega superior ao montante contratado, conforme
a seguinte expressão:
1_22153_Z_3IG,8 = , , , , ], =>? A0, p _q_/ ^:,_,`,b,a UVb,aH k
:∈K _єefd `єfd b∈cdef aL0
Onde
22

E_CCEAR_D_RQa,m é o Requisito referente à Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada
aos CCEARs por Disponibilidade ou CER do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
OBE_H_PRODp,t,l,e,j é a Obrigação de Entrega de Energia Horário associado ao CCEAR por Disponibilidade
da parcela de usina "p", comprometida com o produto "t", do leilão "l", do contrato "e", no período de
comercialização "j"
CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato "e" no período de comercialização "j"
"EPTL" é o conjunto de CCEARs por Disponibilidade "e", pertencentes à usina "p", comprometida com o
produto "t", do leilão "l".
"TLP" é o conjunto dos produtos "t", em que a parcela da usina "p", está comprometida com o leilão "l"
"LP" é o conjunto de leilões "l", em que cada parcela da usina "p" está comprometida
"m" é o mês de realização da Assembleia Geral "φ"
Representação Gráfica
Figura 12: Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada aos CCEARs por Disponibilidade ou
CER referente ao agente comprador
3.3.1.2. Para os agentes compradores comprometidos com CCEARs por disponibilidade ou
para os agentes não comprometidos com CCEARs por disponibilidade, o requisito
referente à energia para rateio proporcional associada aos contratos é nulo, conforme a
expressão que segue:
1_22153_Z_3IG,8 = 0
Onde:
E_CCEAR_D_RQa,m é o Requisito referente à Quantidade de Energia para Rateio Proporcional associada
aos CCEARs por Disponibilidade ou CER do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
3.3.2. Do mesmo modo que a geração das usinas comprometidas com Contratos de Cotas de
Garantia Física às distribuidoras cotistas, conforme o Decreto nº 7.805/12, o consumo da
geração para rateio proporcional das usinas também será atribuído à distribuidora,
conforme seguinte expressão:
Se o agente for um distribuidor que possua CCGFs:
1_26_226[G,8 = , , , U _UU mK,:,O,P,Q
: {P,Q}∈ 0 O
Caso contrário:
1_26_226[G,8 = 0
Onde:
23

E_CG_CCGFa,m é o Consumo de Geração para Rateio Proporcional associado aos CCGFs do perfil de
agente cotista "a" no mês de apuração "m"
CG_CCGFa,p,s,r,w é a o Consumo de Geração a ser destinado a cada perfil de agente cotista "a" por meio
do Contrato de Cota de Garantia Física vinculado à parcela de usina "p", no submercado "s", no patamar
"r" e semana "w"
3.3.3. Analogamente as cotas de garantia física, o consumo da geração das usinas associadas
aos CCENs será atribuído as distribuidoras cotistas para consideração no rateio
proporcional de votos, conforme expressão:
Se o agente for um distribuidor que possua CCENs
1_26_2217G,8 = , , U _UU
K,O,P,Q
' {P,Q}∈ 0
Caso contrário:
1_26_226[G,8 = 0
Onde:
E_CG_CCENa,m é o Consumo de Geração para Rateio Proporcional associado aos CCENs do perfil de
agente cotista "a" no mês de apuração "m"
CG_CCENa,s,r,w é a o Consumo de Geração a ser destinado a cada perfil de agente distribuidor "a" por
meio dos Contratos de Cotas de Energia Nuclear, no submercado "s", no patamar "r" e semana "w"
4. O fator de participação do montante de energia para o rateio proporcional de cada perfil
de agente é determinado pela relação da quantidade de recurso ou requisito de energia de
energia de cada perfil de agente que contribiu para apuração da quantidade total de
energia comercializada do agente, no período dos 12 meses anteriores ao mês de
realização da Assembleia Geral, contabilizados e certificados.
4.1. Logo, primeiramente, apura-se, para cada perfil de agente, a Energia Comercializada
Considerada em cada mês, dos 12 meses anteriores contabilizados e certificados em
relação ao mês de realização da Assembleia Geral, determinada pelo maior critério
(Recurso ou Requisito) que prevaleceu nos referidos meses, conforme expressão:
Se ∑ KLM A U g _ K,0,0:H ≥ ∑ KLM A V "g" _ K,0,0:H
U_ /_RUUK,,0,0: = U g _
K,0,0:
> ∈<
Caso contrário:
U_ /_RUUK,,0,0: = V "g" _
K,0,0:
> ∈<
Onde:
EC_RP_MCCa,,m,mp é a Energia Comercializada Considerada em cada mês para o Rateio Proporcional dos
Votos do perfil do agente "a", vinculado ao agente principal "", no mês de realização da Assembleia
Geral "m", em relação ao mês contabilizado e certificado "mp".
RECURSO_VTa,m,mp é o Montante apurado como Recurso para fins da determinação de Votos do perfil do
agente "a", no mês de realização da Assembleia Geral "m", em relação ao mês contabilizado e certificado
"mp".
REQUISITO_VTa,m,mp é o Montante apurado como Requisito para fins da determinação de Votos do perfil
do agente "a", no mês de realização da Assembleia Geral "m", em relação ao mês contabilizado e
certificado "mp".
"mp" representa os 12 meses anteriores, contabilizados e certificados, ao mês de realização da
Assembleia Geral "m".
24

4.2. O fator de participação do montante de energia para rateio proporcional de cada perfil de
agente é determinado pela representatividade de cada perfil de agente da Energia
Comercializada Considerada em cada mês para o Rateio Proporcional dos Votos, conforme
expressão:
∑ U_ /_RUUK,,0,0:
m/_ _ /K,,0 = 0:
_ /,0
Onde:
FP_E_RPa,,m é a Fator de Participação de energia para o rateio proporcional dos votos do perfil do agente
"a", com relação ao agente principal "", no mês de realização da Assembleia Geral "m".
EC_RP_MCCa,,m,mp é a Energia Comercializada Considerada em cada mês para o Rateio Proporcional dos
Votos do perfil do agente "a", vinculado ao agente principal "", no mês de realização da Assembleia
Geral "m", em relação ao mês contabilizado e certificado "mp".
E_RP,m é a Quantidade de Energia para o Rateio Proporcional dos Votos do agente "", no mês de
realização da Assembleia Geral "m"
4.3. Por fim, a Quantidade de Energia para o Rateio Proporcional dos Votos por Perfil de Agente
é obtido pela multiplicação da Quantidade de Energia para o Rateio Proporcional dos Votos
do Agente com o Fator de participação de energia para o rateio proporcional dos votos do
perfil do agente, conforme expressão:
_ /_/ mK,,0 = _ /,0 m/_ _ /K,,0
Onde:
E_RP_PERFa,,m é a Quantidade de Energia para o Rateio Proporcional dos Votos por Perfil de Agente "a",
com relação ao agente principal "", no mês de realização da Assembleia Geral "m"
E_RP,m é a Quantidade de Energia para o Rateio Proporcional dos Votos do agente "", no mês de
realização da Assembleia Geral "m"
FP_E_RPa,,m é a Fator de Participação de energia para o rateio proporcional dos votos do perfil do agente
"a", com relação ao agente principal "", no mês de realização da Assembleia Geral "m".
Rateio Proporcional de Votos
5. O cálculo preliminar do rateio proporcional de votos é realizado para cada agente, em
função do total de votos disponível para rateio proporcional em para cada agente, em cada
Assembleia Geral, aplicado o fator referente à relação entre a energia proporcional para
rateio calculada para o agente e a quantidade total de energia proporcional para rateio dos
votos de todos os agentes da CCEE, de acordo com a seguinte expressão:
_ /
_ /, = _ _ / ,0
∑
_ / ,0
Onde:
VOT_RP,φ é a Quantidade Preliminar de Votos do Rateio Proporcional do agente "" para a Assembleia
Geral "φ".
TOT_VOT_RPφ é o Total de Votos para Rateio Proporcional para a Assembleia Geral "φ".
E_RPα,m é a Quantidade de Energia para o rateio proporcional dos votos do agente "", no mês de
realização da Assembleia Geral, "m"
"m" é o mês de realização da Assembleia Geral "φ"
25

Importante:
O rateio proporcional de votos é realizado para todos os agentes da CCEE,
excluídos os agentes que possuem somente direito aos votos do rateio
uniforme, e o agente comercializador de energia de reserva (ACER).
O cálculo da contribuição associativa, por sua vez, utiliza as mesmas
premissas definidas no cálculo do rateio proporcional de votos.
6. Calculada a quantidade preliminar de votos proporcionais para cada agente, é necessário
verificar a quantidade total de votos proporcionais para cada categoria de agentes. A
quantidade de votos proporcionais por categoria será limitada ao total de votos disponíveis
da categoria na Assembleia Geral, descontados o total de votos do rateio uniforme,
conforme expressão que segue:
R …_ _ /†K, = ‡"R_ , _
†K, ,
L†K
Onde:
TMAX_VOT_RPca,φ é o Total Máximo de Votos disponíveis para Rateio Proporcional por categoria de
agentes "ca" na Assembleia Geral "φ"
VOT_RU,φ é a Quantidade de Votos do Rateio Uniforme Total do agente "" para a Assembleia Geral "φ"
LIM_VOTca,φ é a Quantidade Limite de Votos da categoria de agentes "ca" na Assembleia Geral "φ"
7. Para cada categoria de agentes, é determinada a quantidade de votos proporcionais que
tenha ultrapassado o total máximo de votos permitidos por categoria, de acordo com a
expressão que segue:

U_ _ /†K, = =>? @0, , _ / – R …_ _ /†K, N
,
∈†K
Onde:
EXC_VOT_RPca,φ é o Quantidade de votos excedentes do rateio proporcional por categoria de agentes
"ca" para a Assembleia Geral "φ"
TMAX_VOT_RPca,φ é o Total Máximo de Votos disponíveis para Rateio Proporcional por categoria de
agentes "ca" para a Assembleia Geral "φ"
VOT_RP,φ é a Quantidade Preliminar de Votos do Rateio Proporcional do agente "" para a Assembleia
Geral "φ"
8. Estabelecido o excedente de votos proporcionais por categoria de agente, é realizado o
ajuste da quantidade de votos proporcionais dos agentes, deduzindo ou acrescendo
proporcionalmente a quantidade de votos excedentes. Para cada agente pertencente à
determinada categoria o ajuste dos votos proporcionais é obtido, conforme a seguinte
expressão:
Se < ∈ˆ>
e
, _ / > R …_ _ /†K,
,
∈†K
Então,
26

_ /
,

_ /_ ‹ = _ / @, …U_ _ /†K, N
, , ∑ _ /
∈oMcŒ€d ,
†K
Caso contrário:
_ /

_ /_ ‹ = _ / + @, …U_ _ /†K, , N
, ∑
oMcŒ€d _ / ,
†K
Onde:
VOT_RP_AJq,φ é o Quantidade de Votos do Rateio Proporcional Ajustado para cada agente "", para a
Assembleia Geral "φ".
EXC_VOT_RPq,φ é o Quantidade de votos excedentes do rateio proporcional por categoria de agentes
"ca" para a Assembleia Geral "φ".
VOT_RP,φ é a Quantidade Preliminar de Votos do Rateio Proporcional do agente "" para a Assembleia
Geral "φ".
"CAEXVP" é o conjunto de categorias de agentes com excedente de votos proporcionais
Importante:
O ajuste na quantidade preliminar de votos do rateio proporcional se faz
necessário conforme disposto no § 4º do art. 26 da Convenção de
Comercialização de Energia Elétrica.
Representação Gráfica
Excesso de votos
da Categoria A
Votos do
Agente 3 da
Votos Ajustados
Categoria A
do Agente 3 da
Categoria A
Quantidade Votos do
Limite de Agente 2 da

Votos da Categoria A Votos Ajustados
do Agente 2 da
Categoria A
Categoria A
Votos do
Agente 1 da Votos Ajustados
Categoria A do Agente 1 da
Categoria A
Ajuste dos Votos Proporcionais dos Agentes de uma Determinada Categoria
Figura 13:Processo de ajuste dos votos proporcionais por categoria de agentes
27

2.1.5. Dados de Entrada para Determinação dos Votos Proporcionais
Quantidade Modulada do Contrato
Quantidade Modulada do Contrato "e", por período de
Descrição
comercialização "j"
CQe,j
Unidade MWh
Fornecedor Contratos
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Quantidade de Energia Despachada Não Gerada
Quantidade de Energia Despachada Não Gerada Associada ao
Descrição Produto de cada parcela de usina, "p", referente ao produto "t",
do leilão "l", no período de comercialização "j"

DSP_NG_PRODp,t,l,j Unidade MWh
Receita de Venda de CCEAR
Fornecedor (Cálculo dos Ressarcimentos Devidos aos Contratos por
Disponibilidade das Usinas Não Hidráulicas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Energia para Atendimento aos Casos de Descasamento e de Atraso
Volume de energia correspondente à parcela de usina não
hidráulica "p" (exceto Biomassa), comprometida com o
produto, "t", do leilão, "l", que não atende o CCEAR em função
Descrição
de o início do período de suprimento do contrato ocorrer antes
EAPSp,t,l,j da entrada em operação comercial do empreendimento, no
período de comercialização "j"
Unidade MWh
Fornecedor Comprometimento de Usinas
(Comprometimento das Usinas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Comprometimento com o Produto
Participação do agente comprador de um contrato por
disponibilidade "a" em relação à contratação de CCEAR,
Descrição
vinculados a uma usina "p", de um determinado produto "t" e
leilão "l", no mês de apuração "m"

F_CPRODa,p,l,t,m Unidade n.a.
Comprometimento de Usinas
(Anexo I -Cálculo da Geração Total do Agente Comprometida
Fornecedor
com Contratos por Disponibilidade e com Contratos de Cotas
de Garantia Física)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
28

Geração destinada ao Contrato de Cota de Garantia Física
Geração Final a ser destinado a cada perfil de agente cotista
Descrição "a", por meio do Contrato de Cota de Garantia Física vinculado
à parcela de usina "p", no submercado "s", no patamar "r" e
semana "w"
G_CCGFa,p,s,r,w
Unidade MWh
Comprometimento de Usinas
(Cálculo da Geração para Atendimento dos Contratos por
Fornecedor
Disponibilidade, Contratos de Cota de Garantia Física e
Contratos de Cotas de Energia Nuclear)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Consumo de Geração destinado ao Contrato de Cota de Garantia Física
Consumo de Geração a ser destinado a cada perfil de agente
cotista "a", por meio do Contrato de Cota de Garantia Física
Descrição
vinculado à parcela de usina "p", no submercado "s", no
patamar "r" e semana "w"

CG_CCGFa,p,s,r,w Unidade MWh
Comprometimento de Usinas
(Cálculo da Geração para Atendimento dos Contratos por
Fornecedor
Disponibilidade, Contratos de Cota de Garantia Física e
Contratos de Cotas de Energia Nuclear)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Consumo de Geração destinado aos Contratos de Cotas de Energia Nuclear
Consumo de Geração a ser destinado a cada perfil de agente
Descrição distribuidor "a" por meio dos Contratos de Cotas de Energia
Nuclear no submercado "s", no patamar "r" e semana "w"
Unidade MWh
CG_CCENa,p,s,r,w
Comprometimento de Usinas
(Cálculo da Geração para Atendimento dos Contratos por
Fornecedor Disponibilidade, Contratos de Cota de Garantia Física e
Contratos de Cotas de Energia Nuclear)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração destinada aos Contratos de Cotas de Energia Nuclear
Geração Final a ser destinado a cada perfil de agente
distribuidor "a" por meio dos Contratos de Cotas de Energia
Descrição
Nuclear vinculados ao perfil de usina "p", no submercado "s",
no patamar "r" e semana "w".

G_CCENa,p,s,r,w Unidade MWh
Comprometimento de Usinas
(Cálculo da Geração para Atendimento dos Contratos por
Fornecedor
Disponibilidade, Contratos de Cota de Garantia Física e
Contratos de Cotas de Energia Nuclear)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
29

Geração Destinada para Atendimento ao Produto
Geração destinada para atendimento dos contratos por
Descrição disponibilidade ou CER da parcela de usina não hidráulica "p",
para atender o produto "t", associado ao leilão "l", no período
G_PRODp,t,l,j de comercialização "j"
Unidade MWh
Comprometimento de Usinas
Fornecedor
(Comprometimento das Usinas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Limite de Votos por categoria de agentes
Quantidade Limite de Votos da categoria de agentes "ca" na
Descrição
assembleia geral "φ"

LIM_VOTca,φ Unidade n.a.
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos
Consolidação do Resultado do MRE
Corresponde à totalização dos ajustes aplicados às usinas,
Descrição participantes do MRE, do perfil de agente "a", para cada
submercado "s", no patamar de carga "r" e semana "w"
MREa,s,r,w
Unidade MWh
MRE
Fornecedor
(Cálculo dos Ajustes Totais do MRE)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Geração Total do Agente
Informação consolidada de geração de cada perfil de agente
Descrição "a" no submercado "s" (Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Norte e
Nordeste) para o patamar "r" da semana "w"
TGGa,s,r,w
Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Votos para Rateio Proporcional
Quantidade Total de Votos destinados ao rateio proporcional
Descrição entre todos os agentes de todas as categorias de agentes
cadastrados na CCEE, para a assembleia geral "φ"
TOT_VOT_RPφ
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
30

Consumo Total do Agente
Informação consolidada correspondente ao consumo de cada
Descrição perfil de agente "a" no submercado "s" para o patamar "r" da
semana "w"
TRCa,s,r,w
Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade de Votos do Rateio Uniforme
Quantidade de Votos do Rateio Uniforme Total do agente ""
Descrição
na Assembleia Geral "φ".

VOT_RUα,φ Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Quantidade mensal do Contrato de Energia de Reserva
Quantidade mensal do Contrato de Energia de Reserva do perfil
Descrição
de agente "a", no mês de apuração "m"

QM_CERa,m Unidade MWh
Encargos
Fornecedor (Encargos por Segurança Energética e por Ultrapassagem da
CAR)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Obrigação de Entrega de Energia Horária associado ao CCEAR por
Disponibilidade
Obrigação de Entrega de Energia Horária associado ao CCEAR
Descrição por Disponibilidade da parcela de usina "p", comprometida com
o produto "t", do leilão "l", do contrato com a distribuidora "e",
OBE_H_PRODp,t,l,e,j no período de comercialização "j"
Unidade MWh
Comprometimento de Usinas
Fornecedor
(Comprometimento das Usinas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
31

2.1.6. Dados de Saída da Determinação dos Votos Proporcionais
Quantidade de Votos do Rateio Proporcional Ajustado
Quantidade de Votos do Rateio Proporcional Ajustado para
Descrição cada agente "", na assembleia geral "φ".
VOT_RP_AJα,φ
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos
Fator de Participação de Energia para o Rateio Proporcional
Fator de Participação de Energia para o Rateio Proporcional dos
Descrição votos do perfil do agente "a", com relação ao agente principal
FP_E_RPa,,m "", no mês de realização da Assembleia Geral, m.
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos ou Zero
32

2.2. Determinação do Total de Votos do Agente
A quantidade total de votos por agente em cada Assembleia Geral corresponde à consolidação dos
votos uniformes e proporcionais aos quais o agente tem direito a participar na assembleia.
9. Realizado o ajuste da quantidade de votos proporcionais em função da categoria a qual o
agente pertence, no mês de realização da Assembleia Geral, o total de votos do agente
para participação na assembleia é determinado pela expressão que segue:

_ , = _ , + _ /_ ‹ ,
Onde:
TOT_VOT,φ é o Total de Votos do agente "" na data da Assembleia Geral "φ".
VOT_RP_AJq,φ é o Quantidade de Votos do Rateio Proporcional Ajustado para cada agente "", para a
Assembleia Geral "φ".
VOT_RU,φ é a Quantidade de Votos do Rateio Uniforme Total do agente "" para a Assembleia Geral
"φ".
Representação Gráfica
Quantidade
de Votos do Quantidade
Quantidade
Rateio de Votos do

Proporcional de Votos do Rateio
Rateio
do Agente A Proporcional

Total de Votos Proporcional do Agente n
do Agente A ... Total de Votos
do Agente B Total de Votos
do Agente n
do Agente B

| Quantidade | Quantidade | Quantidade |
| --- | --- | --- |
| de Votos do | de Votos do | de Votos do |
| Rateio | Rateio | Rateio |
| Uniforme do | Uniforme do | Uniforme do |
| Agente A | Agente B | Agente n |

Totalização dos Votos dos Agentes
Figura 14: Determinação do total de votos por agente
Importante:
Os cálculos efetuados na determinação da quantidade de votos de cada
agente para participação nas assembleias também são realizados
mensalmente com o objetivo de determinar a contribuição associativa de
cada agente perante a CCEE.
Votos e Contribuição Associativa - Determinação do Total de Votos do Agente
33

2.2.1. Dados de Entrada da Determinação do Total de Votos
Quantidade de Votos do Rateio Uniforme
Quantidade de Votos do Rateio Uniforme Total do agente ""
Descrição
na Assembleia Geral "φ".
VOT_RUα,φ
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Quantidade de Votos do Rateio Proporcional Ajustado
Quantidade de Votos do Rateio Proporcional Ajustado para
Descrição cada agente "", na Assembleia Geral "φ".

VOT_RP_AJα,φ Unidade n.a.
Fornecedor Governança
(Determinação dos Votos Proporcionais)
Valores Possíveis Positivos
Votos e Contribuição Associativa - Determinação do Total de Votos do Agente
34

2.2.2. Dados de Saída da Determinação do Total de Votos
Quantidade Total de Votos do Agente
Quantidade Total de Votos da agente "" para participação na
Descrição
TOT_VOTα,φ Assembleia Geral "φ"
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos
Votos e Contribuição Associativa - Determinação do Total de Votos do Agente
35

3. Determinação do Rateio da Contribuição
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras "Votos e Contribuição Associativa",
explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
3.1. Apuração do Rateio da Contribuição
Objetivo:
Determinar a contribuição mensal que cada agente deverá pagar à CCEE em virtude de sua adesão
à Câmara.
Contexto:
Conforme disciplina o art. 12º do Decreto nº 5.177, de 2004, o custo de funcionamento da CCEE
será coberto pelas contribuições dos agentes e por eventuais emolumentos.
Cada agente da CCEE somente poderá exercer os direitos de participar e votar nas sessões das
Assembleias Gerais, se suas obrigações de pagamento quanto as contribuições e emolumentos
devidos à CCEE estiverem devidamente cumpridas.
Nesta etapa, é definido o percentual de rateio dos custos de funcionamento da CCEE para cada
agente, que aplicado sobre 1/12 (um doze avos) do orçamento anual da CCEE aprovado em cada
Assembleia Geral, definirá o valor da contribuição mensal do agente.
A Figura 15 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Rateio dos Votos

Uniforme Proporcional Total de Votos
Rateio da Contribuição dos Agentes
Figura 15: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Votos e Contribuição Associativa"
3.1.1. Detalhamento Rateio da Contribuição
10. O percentual de contribuição de cada agente é obtido em função da relação entre a
quantidade de votos que o agente tem direito e o total de votos, uniforme e proporcional,
existente para cada Assembleia Geral, conforme expressão que segue:
_
,
U "p =
,0 _ _ / + _ _
Onde:
CONTRIB,m é o Percentual de Contribuição do agente "" no mês de apuração "m"
TOT_VOT,φ é o Total de Votos do agente "" na data da assembleia geral "φ"
TOT_VOT_RPφ é o Total de Votos para Rateio Proporcional para assembleia geral "φ"
TOT_VOT_RUφ é o Total de Votos para Rateio Uniforme para Assembleia Geral "φ"
Votos e Contribuição Associativa - Apuração do Rateio da Contribuição
36

Importante:
Para fins de cálculo do rateio da contribuição a quantidade total de votos dos
agentes será determinada mensalmente.
11. Para os agentes geradores que possuírem usinas cujas concessões foram prorrogadas ou
licitadas pela Lei nº 12.783/13 é necessário informar a Aneel a participação dessas usinas
no percentual de contribuição associativa do agente, conforme expressão que segue:
∑
Se K∈.od m/_ _ /K, ,0 = 1
m/ U/_U "p = U "p
,0 ,0
Caso Contrário:
_ /_ ‹

m/ U/_U "p = U "p , , m/_ _ /K,
,0 ,0 ,0
_ ,
K∈.od
Onde:
FPUCP_CONTRIB,m é o Fator de Participação das Usinas com Concessões Prorrogadas/Licitadas no
Percentual de Contribuição do agente "" no mês de apuração "m"
CONTRIB,m é o Percentual de Contribuição do agente "" no mês de apuração "m"
TOT_VOT,φ é o Total de Votos do agente "" na data da assembleia geral "φ"
VOT_RP_AJq,φ é o Quantidade de Votos do Rateio Proporcional Ajustado para cada agente "", para a
Assembleia Geral "φ".
FP_E_RPa,,m é a Fator de Participação de Energia para o rateio proporcional dos votos do perfil do agente
"a", com relação ao agente principal "", no mês de realização da Assembleia Geral, m.
"RUCP" são perfis de agentes que representam usinas cujas concessões foram prorrogadas ou licitadas
conforme Lei nº 12.783/13.
Votos e Contribuição Associativa - Apuração do Rateio da Contribuição
37

3.1.2. Dados de Entrada do Rateio da Contribuição
Fator de Participação de Energia para o Rateio Proporcional
Fator de Participação de Energia para o Rateio Proporcional dos
Descrição votos do perfil do agente "a", com relação ao agente principal
"", no mês de realização da Assembleia Geral, m.
FP_E_RPa,,m
Unidade n.a.
Governança
Fornecedor
(Determinação dos Votos Proporcionais)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Total de Votos do Agente
Quantidade Total de Votos da agente "" para participação na
Descrição
assembleia geral "φ"

TOT_VOTα,φ Unidade n.a.
Governança
Fornecedor
(Determinação do Total de Votos do Agente)
Valores Possíveis Positivos
Quantidade de Votos do Rateio Proporcional Ajustado
Quantidade de Votos do Rateio Proporcional Ajustado para
Descrição
cada agente "", na Assembleia Geral "φ".

VOT_RP_AJα,φ Unidade n.a.
Governança
Fornecedor (Determinação dos Votos Proporcionais)
Valores Possíveis Positivos
Total de Votos para Rateio Proporcional
Quantidade Total de Votos destinados ao rateio proporcional
Descrição
entre todos os agentes da CCEE, para a assembleia geral "φ"
TOT_VOT_RPφ
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Total de Votos Uniformes definidos pela CCEE
Quantidade Total de Votos destinada ao rateio uniforme entre
Descrição todos os agentes, de todas as categorias de agentes,
cadastrados na CCEE, para a Assembleia Geral "φ"
TOT_VOT_RUφ
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Votos e Contribuição Associativa - Apuração do Rateio da Contribuição
38

3.1.3. Dados de Saída do Rateio da Contribuição
Percentual de Contribuição do Agente
Percentual de Contribuição do agente "" no mês de apuração
Descrição
CONTRIBα,m "m"
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos
Fator de Participação das Usinas com Concessões Prorrogadas/Licitadas no
Percentual de Contribuição
Fator de Participação das Usinas com Concessões
Descrição Prorrogadas/Licitadas no Percentual de Contribuição do agente
FPUCP_CONTRIB,m
"" no mês de apuração "m"
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Votos e Contribuição Associativa - Apuração do Rateio da Contribuição
39