REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5809/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - CHESF a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.809, DE 03 DE MAIO DE 2016.
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco S.A. - CHESF a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas da
Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.003461/2015-14, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. - CHESF, Contrato de
Concessão nº 61/2001-ANEEL, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica
sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-025 - INSTALAÇÃO DO SEGUNDO
- TRANSFORMADOR 230/69 kV, 100 MVA, NA SE BANABUIÚ
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM Até 24
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO USUÁRIO
DA RAP DA
(ANOS) RAP

I.1.1 INSTALAÇÃO 34 RBNIA REDE BÁSICA DE
DO SEGUNDO 1.067.981,15 FRONTEIRA
TRANSFORMADOR
230/69 kV, 100 MVA, NA
BANABUIU SE BANABUIÚ, EM
SUBSTITUIÇÃO AO
TRANSFORMADOR
230/69 kV, 33 MVA,
EXISTENTE.

I.1.2 CONEXÃO EM 23 450.594,11 RBNIA REDE BÁSICA DE
230 kV, BPT, DO FRONTEIRA
SEGUNDO
TRANSFORMADOR
230/69 kV, 100 MVA, NA
SE BANABUIÚ, EM
SUBSTITUIÇÃO AO
TRANSFORMADOR
230/69 kV, 33 MVA,
EXISTENTE.

I.1.3 CONEXÃO EM 22 194.582,15 RBNIA REDE BÁSICA DE
69 kV, BPT, DO FRONTEIRA
SEGUNDO
TRANSFORMADOR
230/69 kV, 100 MVA, EM
SUBSTITUIÇÃO AO
TRANSFORMADOR
230/69 kV, 33 MVA,
EXISTENTE.

I.1.4 MÓDULO DE 31 12.180,94 RBNIA REDE BÁSICA
INFRAESTRUTURA DE
MANOBRA, 69 kV, BPT,
NA SE BANABUIÚ,
PARA INSTALAÇÃO DO
SEGUNDO

TRANSFORMADOR DE
ATERRAMENTO, 69 kV,
NECESSÁRIO COM A
INSTALAÇÃO DO
SEGUNDO
TRANSFORMADOR
230/69 kV, 100 MVA, EM
SUBSTITUIÇÃO AO
TRANSFORMADOR
230/69 kV, 33 MVA,
EXISTENTE.

I.1.5 INSTALAÇÃO 30 175.338,72 RBNIA DITCOELCE
DO SEGUNDO
TRANSFORMADOR DE
ATERRAMENTO, 69 kV,
7,5 MVA, NA SE
BANABUIÚ,
MOTIVADO PELA
INSTALAÇÃO DO
SEGUNDO
TRANSFORMADOR
230/69 kV, 100 MVA, EM
SUBSTITUIÇÃO AO
TRANSFORMADOR
230/69 kV, 33 MVA,
EXISTENTE.

I.1.6 CONEXÃO DO 20 83.553,76 RBNIA DITCOELCE
TRANSFORMADOR DE
ATERRAMENTO, TT2,
69 kV, BPT, 7,5 MVA, NA
SE BANABUIÚ,
MOTIVADO PELA
INSTALAÇÃO DO
SEGUNDO
TRANSFORMADOR
230/69 kV, 100 MVA, EM
SUBSTITUIÇÃO AO
TRANSFORMADOR
230/69 kV, 33 MVA,
EXISTENTE.

I.1.7 SUBSTITUIÇÃO 28 121.788,60 RCDMA DITCOELCE
DA INTERLIGAÇÃO DE
BARRAMENTO DE 69
kV, BPT, MOTIVADO
PELA INSTALAÇÃO DO
SEGUNDO

TRANSFORMADOR
230/69 kV, 100 MVA, NA
SE BANABUIÚ, EM
SUBSTITUIÇÃO AO
TRANSFORMADOR
230/69 kV, 33 MVA,
EXISTENTE.

TOTAL ----- ----- -----
2.106.019,43

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-025 - INSTALAÇÃO DO
- SEGUNDO TRANSFORMADOR 230/69 kV, 100 MVA, NA SE BANABUIÚ
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO DURAÇÃO
(*)
1.0 Projeto Básico 1 1

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 2 2

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 2 11
5.0 Projeto Executivo 2 3

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.2 Estruturas 7 5
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 7 10
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 7 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 7 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 1
7.2 Fundações 15 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 15 3
8.2 Cabos e Condutores 20 4
8.3 Equipamentos Principais 18 3
8.4 Demais Equipamentos 18 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 22 2
9.0 Comissionamento 22 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---