REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10724/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Pahlavan Ventures One Ltda, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Cloud HQ - Replan, nos municípios de Paulínia, Campinas e Jaguariúna, (SP).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.724, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Pahlavan
Ventures One Ltda., a área de terra necessária à
passagem da Linha de Transmissão 440 kV Cloud HQ
- Replan, localizada no estado de São Paulo.
Texto Compilado
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002935/202159, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Pahlavan Ventures One Ltda., autorizada a acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional
conforme Resolução Autorizativa nº 10.314, de 27 de julho de 2021, a área de terra de 60 (sessenta)
metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Cloud HQ - Replan, circuito duplo, 440
kV, com aproximadamente 10,5 (dez vírgula cinco) km de extensão, que interligará a Subestação Cloud
HQ à Subestação Replan, localizada nos municípios de Paulínia, Campinas e Jaguariúna, estado de São
Paulo.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.002935/2021-59, que está disponível na ANEEL.
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Pahlavan Ventures One Ltda., CNPJ nº 39.647.393/0001-65, autorizada a acessar a Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional conforme a Resolução Autorizativa nº 10.314, de 27 de julho de 2021, a área de terra

de 60 (sessenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Cloud HQ - Replan,
circuito duplo, 440 kV, com aproximadamente 10,48 (dez quilômetros e quarenta e oito metros) km de
extensão, que interligará a Subestação Cloud HQ - Subestação Replan, localizada nos municípios de
Campinas, Jaguariúna e Paulínia, estado de São Paulo. (Redação dada pela REA ANEEL 15.395, de
18.06.2024)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.002935/2021-59, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 15.395, de 18.06.2024)
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V –responsabilizar se pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
SP 3536505 LT 440 kV Cloud HQ - Replan

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linha de Interesse Restrito |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 62,950716 | Amauri Polizelo |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230211182521 60 ABNT - NR 13133
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 283.123,884 7.484.199,383
2 283.131,772 7.484.228,327
3 283.224,962 7.484.202,931
4 283.563,574 7.484.243,956
5 283.814,158 7.484.142,083
6 284.364,057 7.484.995,692
7 284.683,593 7.485.246,870
8 285.142,882 7.485.410,096
9 285.934,319 7.484.315,032
10 286.583,775 7.481.911,498
11 286.622,242 7.480.983,145
12 286.427,442 7.480.916,661
13 285.406,487 7.481.208,570
14 284.799,411 7.481.174,344
15 283.841,070 7.480.610,796
16 283.917,051 7.480.512,874
17 283.893,467 7.480.494,331
18 283.869,883 7.480.475,788
19 283.751,834 7.480.627,926
20 284.781,525 7.481.233,431
21 285.413,232 7.481.269,045
22 286.425,858 7.480.979,519
23 286.560,437 7.481.025,450
24 286.524,104 7.481.902,317
25 285.879,260 7.484.288,783

26 285.120,597 7.485.338,499
27 284.712,946 7.485.193,625
28 284.409,047 7.484.954,739
29 283.837,653 7.484.067,763
30 283.555,368 7.484.182,523
31 283.220,518 7.484.141,953
32 283.115,996 7.484.170,438

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 9610
UF Código Município Empreendimento
SP 3509502 LT 440 kV Cloud HQ - Replan

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 62,90 | Amauri Polizelo |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230211182521 60 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 283.143,126 7.484.352,681
2 283.150,322 7.484.381,805
3 283.199,484 7.484.369,658
4 283.221,694 7.484.331,351
5 283.895,761 7.484.249,514
6 284.364,381 7.484.999,057
7 284.683,937 7.485.247,102
8 285.149,352 7.485.401,605
9 285.934,320 7.484.315,031
10 286.583,776 7.481.911,500
11 286.622,242 7.480.983,148
12 286.427,442 7.480.916,661
13 285.406,404 7.481.208,596
14 284.801,715 7.481.177,922
15 283.851,653 7.480.618,563
16 283.877,153 7.480.574,555
17 283.869,735 7.480.570,257
18 283.911,613 7.480.516,355
19 283.958,338 7.480.456,211
20 283.894,767 7.480.406,557

21 283.876,300 7.480.430,200
22 283.857,833 7.480.453,843
23 283.874,242 7.480.466,659
24 283.858,836 7.480.486,488
25 283.769,867 7.480.640,037
26 284.783,965 7.481.237,098
27 285.413,316 7.481.269,024
28 286.425,858 7.480.979,519
29 286.560,438 7.481.025,452
30 286.524,104 7.481.902,320
31 285.879,260 7.484.288,789
32 285.126,488 7.485.330,795
33 284.712,603 7.485.193,398
34 284.409,599 7.484.958,203
35 283.926,409 7.484.185,352
36 283.184,782 7.484.275,391
37 283.160,356 7.484.317,522
38 283.135,930 7.484.323,557
(Redação dada pela REA ANEEL 15.395, de 18.06.2024)