DSP - DESPACHO 3656/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Itarema, (CE), em favor da Eólica Costa Oeste S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.656, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
dos Processos nºs 48500.002699/2014-41, 48500.002712/2014-62 e 48500.002698/2014-05, decide: (i)
registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs relacionadas e
qualificadas nos Anexos deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Itarema, no estado do Ceará, em favor da empresa Eólica Costa Oeste S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.852.479/0001-50, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual
interferência em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de
que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que os registros
referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme
estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos citados e está disponível
no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico
(iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de
sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem
prejuízo da aplicação do art. 24 dessa Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Processo nº 48500.002699/2014-41
EOL Bons Ventos Bitiquara I

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
EOL.CV.CE.03492049.600 Itarema/CE
8.01

Código Validador Datum Fuso
15537 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| BVB-I-01 | 416150 | 9670108 | 115 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BVB-I-02 | 416073 | 9669765 | 115 | 170 |
| BVB-I-03 | 415953 | 9669401 | 115 | 170 |
| BVB-I-04 | 415627 | 9671180 | 115 | 170 |
| BVB-I-05 | 415450 | 9670840 | 115 | 170 |
| BVB-I-06 | 415201 | 9670361 | 115 | 170 |
| BVB-I-07 | 414997 | 9669975 | 115 | 170 |
| BVB-I-08 | 414822 | 9669630 | 115 | 170 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG

ANEXO II
Processo nº 48500.002712/2014-62
EOL Bons Ventos Bitiquara II

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
EOL.CV.CE.03492149.600 Itarema/CE
6.01

Código Validador Datum Fuso
13190 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| BVB-II-01 | 414643 | 9669186 | 115 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BVB-II-02 | 414391 | 9668800 | 115 | 170 |
| BVB-II-03 | 414108 | 9668395 | 115 | 170 |
| BVB-II-04 | 413812 | 9668009 | 115 | 170 |
| BVB-II-05 | 415693 | 9668499 | 115 | 170 |
| BVB-II-06 | 415489 | 9668163 | 115 | 170 |
| BVB-II-07 | 415223 | 9667827 | 115 | 170 |
| BVB-II-08 | 415018 | 9667489 | 115 | 170 |

ANEXO III
Processo nº 48500.002698/2014-05
EOL Bons Ventos Bitiquara III

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
EOL.CV.CE.03492249.600 Itarema/CE
4.01

Código Validador Datum Fuso
13193 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| BVB-III-01 | 413504 | 9667602 | 115 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BVB-III-02 | 413183 | 9667153 | 115 | 170 |
| BVB-III-03 | 412980 | 9666812 | 115 | 170 |
| BVB-III-04 | 412710 | 9666454 | 115 | 170 |
| BVB-III-05 | 414819 | 9667148 | 115 | 170 |
| BVB-III-06 | 414749 | 9666795 | 115 | 170 |
| BVB-III-07 | 414515 | 9666459 | 115 | 170 |
| BVB-III-08 | 414214 | 9666128 | 115 | 170 |