JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1658/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Informa a suspensão dos efeitos dos Despachos ANEEL 518, de 22 de fevereiro de 2022 e 1.212, de 10 de maio de 2022, proferidos nos processos administrativos listados, com os reflexos disso decorrentes, inclusive quanto à imposição/exigibilidade de obrigações, penalidades e encargos.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.658, DE 21 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista o teor da decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 102035662.2022.4.01.0000, em trâmite perante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, informa a suspensão
dos efeitos dos Despachos nº 518/2022 e 1.212/2022, proferidos nos Processos Administrativos nº
48500.003075/2018-75, 48500.003076/2018-10, 48500.003077/2018-64, 48500.003078/2018-17,

48500.003079/2018-53, 48500.001109/019-78, 48500.003080/2018-88, 48500.003081/2018-22,
48500.003082/2018-77 e 48500.003083/2018-11, com os reflexos disso decorrentes, inclusive quanto à
imposição/exigibilidade de obrigações, penalidades e encargos.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.06.2022, seção 1, p. 74, v. 160, n. 116.
DSP - DESPACHO 1659/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Corupá Energia Ltda para a Hanza Energia Ltda, relacionada à titularidade do despacho de registro de adequabilidade do sumário executivo, referente à Pequena Central Hidrelétrica Bruaca.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.659, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.002724/2003-17, decide: registrar, em observância ao item
(ii) do Despacho nº 1.216, de 10 de maio de 2022, a alteração da razão social da Corupá Energia Ltda. para
Hanza Energia Ltda., inscrita com o CNPJ nº 05.469.130/0001-91, relacionada à titularidade do Despacho
nº 971, de 20 de abril de 2016, de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH,
combinado com o Despacho nº 1.965, de 12 de julho de 2019, associados à PCH Bruaca, com 15.000 kW
de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG:
PCH.PH.SC.035619-0.01.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2022, seção 1, p. 93, v. 160, n. 117.
DSP - DESPACHO 165/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Itaqui Geração de Energia S.A em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 026 de 2021; e mantém a penalidade de multa no valor citado em decorrência do descumprimento dos Procedimentos de Rede por parte da Usina Termelétrica Porto do Itaqui.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 165, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001245/2021-82, decide conhecer
e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Itaqui Geração de Energia S.A.,
em face do Auto de Infração nº 0026/2021-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Geração, mantendo a penalidade de multa no valor R$ 67.812,50 (sessenta e sete mil,
oitocentos e doze reais e cinquenta centavos) em decorrência do descumprimento, por parte da Usina
Termelétrica Porto do Itaqui, do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.01.2022, seção 1, p. 212, v. 160, n. 21.
DSP - DESPACHO 1660/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Inclui Paulo Victor Azevedo Viana na titularidade do registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Salto Morais, no rio Tijuco, no município de Ituiutaba, (MG).
Assunto: Inclusão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.660, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005223/2020-19, decide: incluir o senhor Paulo Victor Azevedo Viana,
inscrito no CPF nº ***.628.346-**, na titularidade o do Despacho nº 1.563, de 13 de junho de 2022, de
Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Salto Morais, com 10.000 kW
de potência instalada, localizada no rio Tijuco, integrante da sub-bacia 60, no município de Ituiutaba, no
estado de Minas Gerais.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2022, seção 1, p. 93, v. 160, n. 117.
DSP - DESPACHO 1661/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.661, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.005949/2020-43 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 09 de maio de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.006464/2022-00,
decide: registrar a alteração da razão social da empresa Antilhas Comercializadora de Energia Ltda para
Pernambuco Energia Ltda, inscrita no CNPJ nº 36.408.023/0001-87, objeto do Despacho n° 3.396 de 2020,
com sede na Alameda Antilhas, n° 140 – sala B, Tamboré, CEP 06544-080, Santana de Parnaíba/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2022, seção 1, p. 93, v. 160, n. 117.
(Alterada a razão social da empresa para Giga Comercializadora de Energia Ltda e o endereço da sua sede,
pelo DSP SCG/ANEEL 213, de 25.01.2023)
DSP - DESPACHO 1662/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.197, de 28 de abril de 2021, que conferiu à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e à Pegoraro Energia Ltda, o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Jubinha, no trecho entre a nascente do rio Jubinha e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Jubinha III, no estado de Mato Grosso.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.662, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001432/2021-66, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.197, de 28 de abril
de 2021, que conferiu à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e à Pegoraro Energia Ltda., inscritas
nos respectivos CNPJ nº 06.329.975/0001-44 e nº 10.187.932/0001-49, o Registro para Revisão dos
Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Jubinha, no trecho entre a nascente do rio Jubinha e o remanso
do reservatório da PCH Jubinha III, integrante da sub-bacia 66, no estado de Mato Grosso, cadastrado sob
o Código de Inventários – CINV: INV.66.0013.01-9, motivado pela desistência formal em prosseguir no
processo, nos termos do art. 10, inciso II, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (ii) devolver a
garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 6, subitem 6.2, do Anexo V, da
mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1663/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG294, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Janaúba 3, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Janaúba III Geração Solar Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.663, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000697/2020-66,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada, totalizando 51.450,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Janaúba 3, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.040859-0.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Janaúba III Geração Solar Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 22 de junho de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1664/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 e UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Oitis 7, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 7 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.664, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000656/2020-70,
decide liberar as unidades geradoras UG4 a UG6, de 5.500,00 kW cada, totalizando 16.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Oitis 7, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.044366-2.01, localizada no município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da
Oitis 7 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de 22 de junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1665/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG9 a UG20, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzia 3, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Luzia 3 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.665, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003445/2020-99,
decide liberar as unidades geradoras UG9 a UG20, de 1.637,00 kW cada, totalizando 19.644,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Luzia 3, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.044470-7.01, localizada no município de Santa Luzia no estado da Paraíba, de titularidade da
Luzia 3 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de 22 de junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1666/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Paulinia Verde, no município de Paulínia, (SP), de titularidade da UTE Paulínia Verde S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.666, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005494/2021-47,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 1.273,00 kW, da UTE Paulínia Verde, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.SP.055998-9.01, localizada no município de Paulínia no
estado de São Paulo, de titularidade da Ute Paulínia Verde S.A., para início da operação comercial a partir
de 22 de junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1667/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da MA Comercializadora de Energia Elétrica S.A para Moove Comercializadora de Energia S.A; e o novo endereço da sede.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.667, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.002479/2020-66 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 06 de maio de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.006462/2022-00,
decide: (i) registrar a alteração da razão social da MA Comercializadora de Energia Elétrica S.A. para
Moove Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 35.679.564/0001-87, objeto do Despacho n°
3.067 de 2020; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n°
1.485, Conjunto 11, 2º andar, sala 02, Jardim Paulistano, CEP 01452-002, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2022, seção 1, p. 93, v. 160, n. 117.
DSP - DESPACHO 1668/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova como metodologia provisória para o cálculo de constrained-off por restrição elétrica de Central Geradora Solar Fotovoltaica para abatimento de eventuais ressarcimentos nos contratos regulados, a utilização da potência instalada, proporcional ao montante de garantia física negociada no Ambiente de Contratação Regulada, multiplicada pelo período da restrição, subtraída de eventual geração da Central Geradora Solar Fotovoltaica no período.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.668, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001056/2020-29, decide
aprovar como metodologia provisória para o cálculo de constrained-off por restrição elétrica de Central
Geradora Fotovoltaica —UFV para abatimento de eventuais ressarcimentos nos contratos regulados, a
utilização da potência instalada da UFV, proporcional ao montante de garantia física negociada no
Ambiente de Contratação Regulada — ACR, multiplicada pelo período da restrição, subtraída de eventual
geração da UFV no período.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2022, seção 1, p. 235, v. 160, n. 123.
DSP - DESPACHO 1669/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda em face da Resolução Autorizativa ANEEL 11.904, de 10 de maio de 2022, que revogou as Resoluções Autorizativas ANEEL 11.141, a 11.165, de 8 de fevereiro de 2022 que alteraram os cronogramas das centrais geradoras fotovoltaicas Dourado 1 a 10, no município de Floresta, (PE) e os cronogramas das centrais geradoras fotovoltaicas Surubim 1 a 15, no município de Petrolândia, (PE).
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.669, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo 48500.004476/2022-79, decide por
conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Geradora de
Energia Quinturaré SPE Ltda. Cadastrada sob CNPJ 23.417.495/0001-54 em face da Resolução Autorizativa
nº 11.904, de 2022, que revogou as Resoluções Autorizativas nº 11.141, de 2022 a 11.165, de 2022 que
alteraram os cronogramas das centrais geradoras fotovoltaicas Dourado 1 a 10, localizadas no município
de Floresta, e os cronogramas das centrais geradoras fotovoltaicas Surubim 1 a 15, localizadas no
município de Petrolândia, estado de Pernambuco.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.06.2022, seção 1, p. 73, v. 160, n. 120.
DSP - DESPACHO 166/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Parnaíba II Geração de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 0027 de 2021-SFG, mantendo a penalidade de multa no valor citado em decorrência do descumprimento, por parte da Usina Termelétrica Maranhão III, do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 166, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001235/2021-47, decide conhecer
e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Parnaíba II Geração de Energia
S.A., em face do Auto de Infração nº 0027/2021-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Geração, mantendo a penalidade de multa no valor R$ 41.462,50 (quarenta e um mil
quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) em decorrência do descumprimento, por parte
da Usina Termelétrica Maranhão III, do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.01.2022, seção 1, p. 212, v. 160, n. 21.
DSP - DESPACHO 1670/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a perda de objeto dos pedidos de Medida Cautelar interpostos pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar, UFV Apodi I Energia SPE S.A, UFV Apodi II Energia SPE S.A, UFV Apodi III Energia SPE S.A e UFV Apodi IV Energia SPE S.A, com vistas ao sobrestamento dos ressarcimentos associados à entrega a menor de energia decorrente de eventos de restrição de geração por constrained-off pelos geradores solares fotovoltaicos.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.670, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, com fulcro no disposto no artigo 14 da Norma do Organização ANEEL nº 001,
revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e tendo em vista o que consta
no processo administrativo nº 48500.001056/2020-29, decide declarar a perda de objeto dos Pedidos de
Medida Cautelar interpostos pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica —Absolar e pelas
empresas UFV Apodi I Energia SPE S.A., UFV Apodi II Energia SPE S.A., UFV Apodi III Energia SPE S.A. e UFV
Apodi IV Energia SPE S.A., com vistas ao sobrestamento dos ressarcimentos associados à entrega a menor
de energia decorrente de eventos de restrição de geração por constrained-off pelos geradores solares
fotovoltaicos.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2022, seção 1, p. 92, v. 160, n. 117. e o retificado no
D.O. de 30.06.2022.
DSP - DESPACHO 1671/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede prazo para adequação e reapresentação dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São Francisco Falso Braço Norte ou Corvo Branco, no estado do Paraná, de titularidade da Acasel Acabamento e Segurança Ltda e da Construnível Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.671, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.004501/2017-15, decide conceder prazo de até 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da
publicação deste Despacho, para adequação e reapresentação dos Estudos de Inventário do rio São
Francisco Falso Braço Norte ou Corvo Branco, integrante da sub-bacia 64, no estado do Paraná, de
titularidade das empresas Acasel Acabamento e Segurança Ltda. e Construnível Energias Renováveis Ltda.,
inscritas, respectivamente, no CNPJ sob os nºs 83.191.221/0001-11 e 16.456.838/0001-24.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1672/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Canadian Solar Desenvolvimento de Usinas Solares Ltda, a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.672, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, na Portaria
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro
de 2014, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, alterada
pela Resolução Normativa nº 1.014, de 12 de abril de 2022 e os documentos juntados ao Processo nº
48500.004904/2022-13, decide: (i) autorizar a empresa Canadian Solar Desenvolvimento de Usinas
Solares Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.215.280/0001-49, com sede na Avenida Roque Petroni Junior
nº 999, Sala 43, CEP: 04707-000, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;
e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da
atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO