REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10496/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-31
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.496, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza Cemig Geração e Transmissão S.A.,
Contrato de Concessão n° 06, de 1997, a implantar
reforços em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa Aneel nº 905,
de 08 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.000184/2021-36, resolve:
Art. 1º Autorizar Cemig Geração e Transmissão S.A., Contratos de Concessão n° 06, de 1997,
a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP, e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº10.496, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-063 - Seccionamento da LT 230 kV Itabira 2-Sabará 3 C1 na SE
Itabira 5.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 33
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS) (1)

I.1.1 Instalar o circuito LT 35 189.729,58 RBNIA BPR REDE BÁSICA
230 kV ITABIRA 5 /ITABIRA 2 C-1
LT 230 kV
MG originado do
ITABIRA 5
seccionamento do circuito LT
/ITABIRA 2 MG
230 kV ITABIRA 2 /SABARA 3 C-1
MG na SE ITABIRA 5

I.1.2 Instalar o circuito LT 35 189.729,58 RBNIA BPR REDE BÁSICA
230 kV ITABIRA 5 /SABARA 3 C-1
LT 230 kV
MG originado do
ITABIRA 5
seccionamento do circuito LT
/SABARA 3 MG
230 kV ITABIRA 2 /SABARA 3 C-1
MG na SE ITABIRA 5

I.1.3 Instalar, na SE ITABIRA 28 1.465.777,63 RBNIA BPR REDE BÁSICA
5, um módulo de entrada de
linha para o circuito LT 230 kV
ITABIRA 5 /ITABIRA 2 C-1 MG
ITABIRA 5
originado do seccionamento do
circuito LT 230 kV ITABIRA 2
/SABARA 3 C-1 MG na SE
ITABIRA 5.

I.1.4 Instalar, na SE ITABIRA 28 1.465.777,63 RBNIA BPR REDE BÁSICA
5, um módulo de entrada de
linha para o circuito LT 230 kV
ITABIRA 5 /SABARA 3 C-1 MG
originado do seccionamento do
circuito LT 230 kV ITABIRA 2
/SABARA 3 C-1 MG na SE
ITABIRA 5.

I.1.5 Instalar, na SE ITABIRA 31 135.268,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA
5, a complementação do
módulo geral MG1, em 230 kV,
arranjo Barra Dupla a Quatro
Chaves, para a Entrada de Linha
para SE Itabira 2.

I.1.6 Instalar, na SE ITABIRA 31 135.268,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA
5, a complementação do
módulo geral MG1, em 230 kV,
arranjo Barra Dupla a Quatro

Chaves, para a Entrada de Linha
para SE Sabará 3.

I.1.7 Adequação dos 15 151.124,64 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA
sistemas de proteção,
teleproteção, controle e
ITABIRA 2 oscilografia da EL para Sabará 3
para o seccionamento da LT 230
kV Itabira 2 - Sabará 3 na SE
Itabira 5.

I.1.8 Adequação do sistema 15 74.779,92 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA
de telecomunicações do
Módulo Geral para atendimento
SABARA 3 aos Procedimentos de Rede do
ONS para o seccionamento da
LT 230 kV Itabira 2 - Sabará 3 na
SE Itabira 5.

I.1.9 Adequação dos 15 219.454,78 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA
sistemas de proteção,
teleproteção, controle e
oscilografia da EL para Itabira 2
para o seccionamento da LT 230
kV Itabira 2 - Sabará 3 na SE
Itabira 5.

I.1.10 Adequação do sistema 15 74.779,92 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA
de telecomunicações do
Módulo Geral para atendimento
TAQUARIL aos Procedimentos de Rede do
ONS para o seccionamento da
LT 230 kV Itabira 2 - Sabará 3 na
SE Itabira 5.

TOTAL ----- 4.101.690,62 ----- ----- -----
(1) BPR- Banco de Preços de Referência ANEEL.

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº10.496, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-063 - Seccionamento da LT 230 kV Itabira 2-Sabará
3 C1 na SE Itabira 5
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 5

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 3 8

3.0 Declaração de Utilidade Pública – DUP --- ---
3.2 Obtenção 1 12

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.3 Licença Prévia LP 1 12
4.4 Licença de Instalação LI 1 12
5.0 Projeto Executivo 11 6

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 11 18
6.2 Estruturas 11 18
6.3 Cabos e Condutores 11 18
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 11 18
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 11 18
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 11 18

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 17 12
7.2 Fundações 17 12

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 21 11
8.2 Cabos e Condutores 21 11
8.3 Equipamentos Principais 21 11
8.4 Demais Equipamentos 21 11
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 21 11
9.0 Comissionamento 28 5

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 33 ---