DSP - DESPACHO 2806/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Aparecida, no rio Chapecó, no município de Abelardo Luz, (SC), de titularidade da Frigorífico Nutribrás Ltda, da Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, da Da Luz Energia Ltda, da Agrícola Guerra Ltda - EPP, e da Prainha Camping Turismo Ltda - ME.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-17
Autor: SCG/ANEEL

Nota Técnica nº 744/2016-SCG/ANEEL
Em 14 de novembro de 2016.
Processo nº: 48500.001359/2015-84
Assunto: Sumário Executivo referente à
Pequena Central Hidrelétrica Aparecida,
com Registro Ativo conferido às empresas
Frigorífico Nutribrás Ltda., Enebras Projetos
de Usinas Hidrelétricas Ltda., Da Luz
Energia Ltda., Agrícola Guerra Ltda. - EPP.,
Prainha Camping Turismo Ltda. - ME., por
meio, respectivamente, dos Despachos nº
1.051, de 14 de abril de 2015, c/c o Despacho
n° 2.467, de 30 de julho de 2015, localizada
no município de Abelardo Luz, no estado de
Sana Catarina.
I – DO OBJETO
1. Firmar entendimento quanto à adequabilidade do Sumário Executivo referente à
Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Aparecida, com 7.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.032659-3.01, com Registro Ativo
conferido à Frigorífico Nutribrás Ltda., à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., à Da Luz
Energia Ltda., à Agrícola Guerra Ltda. - EPP., e à Prainha Camping Turismo Ltda. - ME. (Interessadas),
por meio, respectivamente, dos Despachos nº 1.051, de 14 de abril de 2015, c/c o Despacho n° 2.467,
de 30 de julho de 2015, localizada no rio Chapecó, sub-bacia 73, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai,
no município de Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina.
II – DOS FATOS
2. Em 10 de fevereiro de 2015, o Despacho n° 333 aprovou os Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Chapecó, onde foram identificados 4 aproveitamentos hidrelétricos, dentre os quais
a PCH Aparecida.
3. Em de 14 de abril de 2015, por meio do Despacho nº 1.051, foi conferido o Registro
Ativo à Frigorífico Nutribrás Ltda., à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e à Da Luz Energia
Ltda., posteriormente foram incluídos nesse Registro a Agrícola Guerra Ltda. - EPP. e a Prainha
Camping Turismo Ltda. – ME, por meio do Despacho n° 2.467, de 30 de julho de 2015.

FL. 02 da Nota Técnica nº 744/2016–SCG/ANEEL, de 14/11/2016
4. Em 31 de maio de 2016, as interessadas protocolaram1 o Sumário Executivo referente
a esse empreendimento.
5. Em 31 de outubro de 2016 a SCG solicitou esclarecimentos2 quanto ao cálculo da
potência instalada da Central, o que foi respondido3 pelas interessadas em 4 de novembro de 2016.
III – DA ANÁLISE
6. Trata-se da solicitação formulada pela Frigorífico Nutribrás Ltda., Enebras Projetos de
Usinas Hidrelétricas Ltda., Da Luz Energia Ltda., Agrícola Guerra Ltda. - EPP., Prainha Camping
Turismo Ltda. - ME. para emissão do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo
(DRS-PCH) referente ao processo de implantação e exploração da PCH Aparecida.
7. A análise da adequação do Sumário Executivo aos aspectos definidores do potencial
hidráulico está apresentada nas subseções a seguir.
III.1 – Adequabilidade do Sumário Executivo em relação ao Inventário
8. Observa-se a partir das Tabelas 1 e 2 que o Projeto Básico apresentado não interfere
na partição de quedas definida por meio do Despacho ANEEL nº 333, de 10/02/2015.
Tabela 1 - Características da proposta de Sumário Executivo da PCH Aparecida

PCH Aparecida Estudos de Inventário Sumário Executivo
26°34'39"S 26°34'39,33"S
Localização do barramento
52°17'28,32"W 52°17'28,74"W

| NA Montante (m) | 768,5 | 768,5 |
| --- | --- | --- |
| NA Jusante (m) | 757 | 757 |
| Queda Bruta (m) | 11,5 | 11,5 |
| Área do Reservatório (km²) | 0,04 | 0,0216 |
| Potência (kW) | 7.300 | 7.500 |
| Vazão QMLT 4 (m³/s) | 56,8 | 56,85 |

Tabela 2 - Informações do Inventário
SUB-

NOME DO RIO: Chapecó ESTADO: SC 73
BACIA:

DESPACHO: 333 DATA: 10/02/2015
AUTOR: M. Guandalin & Cia Ltda.
EIXOS
POTÊNCIA: 38.990 kW 4
IDENTIFICADOS:
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise
1 Por meio da correspondência Ofício nº 109/2016-PRJ/ENEBRAS, Documento nº 48513.013427/2016-00.
2 48524.011523/2016-00
48513.029270/2016-00
3
4 Vazão Média de Longo Termo.

FL. 03 da Nota Técnica nº 744/2016–SCG/ANEEL, de 14/11/2016
NA NA Condição

Aproveitamento a Coordenadas da Casa de Potência
Montante Jusante

montante Força (kW)
(m) (m)
26°37'27,83"S

PCH Aracá 774,5 769,2 3.100 Eixo Disponível
52°15'21,55"W
NA NA Condição

Aproveitamento a Coordenadas do Limite Potência
Montante Jusante

jusante Máximo do Reservatório (kW)
(m) (m)
26°34'49,32"S

PCH Prainha 757 735,5 13.000 PB Aprovado
52°17'38,85"W
III.2 – Aspectos de Gestão
9. As Tabelas 3, 4 e 5 apresentam informações quanto à responsabilidade técnica e ao
licenciamento ambiental.
Tabela 3 - Responsabilidade Técnica
Empresa Projetista: Enebras Projetos De Usinas Hidrelétricas Ltda.

Responsável Técnico Nº ART Nº Registro Responsabilidade
Responsável Geral

Francielle Nicaretta / Daniel Zonta 5826352-5 / 5826366-5 103735-7-SC / 097732-4-SC
do Projeto
Estudos cartográficos
Francielle Nicaretta / Daniel Zonta / Márcio Polanski 5826358-4 / 5826365-7 / 20162153785 103735-7-SC / 097732-4-SC / PR-25829/D
e topográficos

Eduardo Gabriel de Pauli Baptista 5827101-0 094145-0-SC Estudos geotécnicos
Francielle Nicaretta / Daniel Zonta 5826349-5 / 5826364-9 103735-7-SC / 097732-4-SC Estudos hidrológicos
Daniel Faller 20162196921 PR-96294/D Estudos energéticos
Estruturas

Francielle Nicaretta / Daniel Zonta 5826362-2 / 5826363-0 103735-7-SC / 097732-4-SC
extravasoras
Tabela 4 - Licenciamento Ambiental
Tipo de licença Ainda Não Emitida
Tabela 5 – Uso de Recursos Hídricos
Tipo de Licença Ainda Não Emitida
III.3 – Análise da adequação do Sumário Executivo ao potencial hidráulico
10. Do ponto de vista técnico, as análises procedidas sobre os documentos apresentados
indicam que as características técnicas do aproveitamento, constantes nas Tabelas 6, 7, 8 e 9, atendem
ao uso ótimo do potencial hidráulico.
Tabela 6 – Estudos de Cartografia e Topografia
Queda e níveis operacionais A queda do Sumário Executivo é igual à do inventário.
Tabela 7 - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Aparecida
METODOLOGIA
Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base.
ADOTADA:

FL. 04 da Nota Técnica nº 744/2016–SCG/ANEEL, de 14/11/2016
Área de Drenagem

1.638,15 NOME DO RIO DA USINA: Chapecó
da PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
73600000 Abelardo Luz Chapecó 1.840
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
Chapecó

| 73770000 | Porto Faé Novo | 5.550 |  |
| --- | --- | --- | --- |
| 73750000 | Porto Faé | Chapecó | 5.330 |
| 73970000 | Barra do Chapecó | Chapecó | 8.300 |
| 73960000 | Barra do Chapecó Aux. | Chapecó | 8.240 |

Tabela 8 - Série de vazões máximas

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 2.865,72 TR (anos): 10.000
TIPO DE VERTEDOURO: Soleira Livre
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM: Em concreto armado com contrafortes
Francielle Nicaretta / Daniel Zonta 5826362-2 /
NOME DO RESP. TÉCNICO: Nº DA ART
103735-7-SC / 097732-4-SC 5826363-05
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
73600000 Abelardo Luz Chapecó 1.840
Tabela 9 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos
Estudos Energéticos A potência de 7.500 kW é superior à estimada no inventário, o que está
compatível com a metodologia custo-benefício incremental utilizada nos
estudos do projeto básico. O projeto apresentado prevê 2 turbinas de 3.870
kW e 2 geradores de potência unitária nominal de 4.166,67 kVA, com 0,9 de
fator de potência.
11. Anexo a esta Nota Técnica está apresentada a série de vazões médias mensais
estimadas no trecho da PCH conforme a metodologia indicada na Tabela 7.
III.4 – Parâmetros de Garantia Física
12. Os parâmetros apresentados no Sumário Executivo, sintetizados na Tabela 10, são
de responsabilidade do interessado e serão utilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para
cálculo da Garantia Física, nos termos da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, após a
5 Anexo ao relatório final do projeto básico, páginas 35 a 37.

FL. 05 da Nota Técnica nº 744/2016–SCG/ANEEL, de 14/11/2016
apresentação da Licença Ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH),
desde que compatíveis com estes.
Tabela 10 - Parâmetros de Garantia Física homologados
PCH Aparecida Sumário Executivo
Potência Instalada Total (kW) 7.500
Número de Unidades Geradoras 2
Potência por gerador (kVA)/fator de potência 4.166,67 / 0,9
Potência por turbina (kW)/ engolim. mínimo (m3/s) 3.870 / 10,88
Rendimento da turbina 93,00%
Rendimento do gerador 97,00%
Taxa equivalente de indisp. forçada (%) 1,26%
Indisponibilidade programada (%) 3,73%
Perdas hidráulicas nominais (m) 0,34
Queda bruta nominal (m) 11,5
Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 3,02%
Consumo Interno (kW médio) 0,023
Vazão Remanescente do Aproveitamento (m³/s) 5,26
Vazão de Usos Consuntivos (m³/s) 0,2
Série de Vazões Médias Mensais Conforme Anexo
13. Sob a vigência da Resolução Normativa (REN) 343, de 9 de dezembro de 2008, o
processo seria sobrestado até a apresentação da Licença Ambiental e da DRDH, sem a possibilidade
de emissão de algum ato referente à aprovação do projeto apresentado pelas Interessadas.
14. Entretanto, a REN 673, de 4 de agosto de 2015, trouxe algumas inovações nesse
sentido. O Despacho de Registro Ativo foi substituído pelo Registro de Intenção à Outorga de
Autorização (DRI-PCH), etapa já cumprida pelo empreendedor.
15. Também foi estabelecida a exigência da apresentação, após a emissão do DRI-PCH,
do Sumário Executivo. A interessada já apresentou tanto o Projeto Básico da PCH Aparecida, nos
termos da REN 343/2008, quanto o Sumário Executivo exigido pela REN 673/2015.
16. Por fim, foi criada a figura do DRS-PCH, que permite que a ANEEL solicite a DRDH e
que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente junto aos órgãos competentes,
conforme excerto a seguir transcrito:
[...]
Art. 12 A ANEEL analisará o Sumário Executivo observando os aspectos definidores
do potencial hidráulico, principalmente, queda, potência e fator de capacidade.

FL. 06 da Nota Técnica nº 744/2016–SCG/ANEEL, de 14/11/2016
§ 1º A compatibilidade do Sumário Executivo com os estudos de inventário e com uso
do potencial hidráulico será atestada por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH), a ser emitido pela SCG. [...]
§ 3º O DRS-PCH tem como finalidades permitir que a ANEEL solicite a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e que o interessado requeira o Licenciamento
Ambiental pertinente junto aos órgãos competentes, sem prejuízo de antecipação
dessas ações, quando couber, imediatamente após a publicação do DRI-PCH
previsto no Capítulo I desta Resolução.
§ 4º O DRS-PCH perderá a vigência, independentemente de manifestação da
ANEEL, caso o interessado não requeira a outorga em até 3 (três) anos, prorrogáveis
por até 3 (três) anos, a critério da ANEEL, contados da data de sua publicação.
[...]
17. Assim, tendo em vista que estão atendidas as condições da REN 673/2015, deve ser
emitido o DRS-PCH referente à PCH Aparecida às empresas Frigorífico Nutribrás Ltda., Enebras
Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Da Luz Energia Ltda., Agrícola Guerra Ltda. - EPP., Prainha
Camping Turismo Ltda. - ME., bem como o encaminhamento de documento à Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, para fins da emissão da DRDH.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
18. A presente Nota Técnica tem amparo legal:
a) Na Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 2008; e
b) Na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
V – DA CONCLUSÃO
19. Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por
meio da emissão do DRS-PCH referente à PCH Aparecida sob a titularidade das empresas Frigorífico
Nutribrás Ltda., Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Da Luz Energia Ltda., Agrícola Guerra
Ltda. - EPP., Prainha Camping Turismo Ltda. - ME.

FL. 07 da Nota Técnica nº 744/2016–SCG/ANEEL, de 14/11/2016
VI – DA RECOMENDAÇÃO
20. Emitir o DRS-PCH e encaminhar documento à Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, para fins da emissão da DRDH.
LEONARDO MAROTTA GARDINO
Especialista em Regulação – SCG/ANEEL
De acordo:
HÉLVIO NEVES GUERRA
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração

FL. 08 da Nota Técnica nº 744/2016–SCG/ANEEL, de 14/11/2016
ANEXO

FL. 09 da Nota Técnica nº 744/2016–SCG/ANEEL, de 14/11/2016
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Aparecida

Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1953 22,30 34,91 17,73 27,92 20,30 27,69 34,81 28,49 80,13 99,00 68,02 39,53
1954 40,95 29,65 46,56 39,53 73,89 157,49 124,91 65,08 155,36 179,75 32,94 30,09
1955 23,01 16,54 18,44 53,23 86,09 126,51 113,25 55,55 33,30 20,21 11,40 10,06

1956 26,53 21,90 9,08 50,84 60,01 30,45 39,44 32,23 103,90 25,85 8,64 12,29
1957 11,40 32,58 21,55 12,46 12,82 39,00 115,29 235,13 142,54 33,74 19,41 16,83

1958 11,75 8,46 41,40 18,61 7,92 23,33 17,45 48,97 101,67 62,50 56,89 81,02
1959 44,16 29,47 16,11 25,73 33,03 30,36 21,63 35,34 42,29 27,60 19,68 14,33

1960 9,62 12,64 8,01 8,81 13,18 28,67 14,07 71,67 61,43 88,94 65,08 23,15
1961 17,63 21,63 132,92 42,82 51,90 31,25 14,60 10,77 117,70 125,27 68,82 30,72
1962 20,03 46,65 25,11 14,42 50,75 34,99 35,17 22,79 65,62 71,13 39,26 17,98
1963 25,02 42,65 53,06 28,58 27,60 15,40 11,13 12,55 24,84 104,79 114,05 43,09
1964 17,54 27,42 22,97 36,77 57,87 23,15 34,63 58,49 45,32 26,98 23,15 15,58

1965 13,00 15,31 9,53 13,44 56,53 38,64 90,45 75,94 95,89 143,30 75,23 110,40
1966 53,74 131,44 61,04 26,04 15,62 50,85 46,94 37,58 78,75 113,84 57,06 63,57
1967 32,25 43,61 58,30 21,24 16,62 20,59 24,51 67,22 67,93 41,04 46,92 43,36

1968 16,11 8,99 8,55 15,31 17,09 16,83 26,44 14,24 14,96 26,53 42,73 31,61
1969 72,74 43,80 37,57 64,72 60,54 105,68 61,34 36,68 53,60 65,35 64,55 25,64
1970 33,65 28,76 27,33 20,57 37,48 77,28 91,08 35,79 45,14 64,10 23,77 124,55
1971 115,74 51,90 50,30 96,60 90,81 131,14 106,03 48,17 35,88 48,25 15,14 13,98
1972 28,58 41,04 42,73 41,76 18,61 82,98 41,31 162,12 159,27 75,85 34,99 37,57
1973 58,40 95,97 61,61 29,29 90,72 101,49 74,87 128,65 120,90 86,00 64,64 29,65
1974 45,67 45,94 38,46 33,30 38,91 65,53 37,21 25,82 59,03 26,09 46,83 31,07
1975 52,79 51,99 28,58 17,81 15,05 33,56 35,79 51,10 96,06 122,24 63,66 91,26
1976 62,59 38,10 23,95 23,41 47,36 70,24 39,89 58,94 46,21 48,61 67,57 24,57
1977 21,19 24,04 53,95 29,38 12,91 35,17 30,63 59,92 41,93 64,19 64,28 27,42

1978 12,82 8,10 9,62 4,27 4,18 9,08 54,58 25,11 40,24 20,83 48,97 32,32
1979 15,05 7,03 13,18 38,10 159,72 46,92 49,14 54,49 44,34 160,97 92,23 47,27
1980 36,50 25,37 53,77 23,06 36,59 21,19 57,78 75,23 70,24 38,19 48,79 64,90
1981 44,78 47,45 30,89 25,37 23,68 34,45 18,25 16,29 20,57 37,04 64,37 90,63
1982 27,15 34,37 23,86 11,31 14,87 83,24 153,75 57,96 36,41 116,36 252,13 69,53
1983 62,86 69,35 147,88 89,12 234,15 131,85 400,72 93,04 79,41 69,80 67,57 26,62
1984 27,60 34,01 24,31 34,28 41,31 95,44 35,88 119,21 67,48 46,30 48,97 23,59
1985 16,11 45,94 22,35 36,32 29,38 18,07 27,69 18,79 40,24 30,36 41,31 15,94
1986 19,23 45,49 23,86 50,75 54,93 51,82 21,19 27,69 47,81 56,71 31,34 23,06
1987 34,63 41,58 15,40 25,02 198,71 77,81 45,49 45,76 32,05 71,22 34,72 17,90
1988 15,05 15,14 10,06 25,37 167,47 94,64 37,48 17,27 15,49 45,41 27,42 23,86
1989 52,53 89,30 51,90 45,49 64,01 33,65 59,29 59,20 182,33 87,78 46,83 28,93
1990 104,97 51,82 39,62 104,34 93,84 244,03 83,96 100,34 112,09 101,49 78,61 81,11
1991 45,32 39,24 31,43 34,99 32,32 106,39 66,77 77,10 43,27 87,87 61,43 55,38
1992 54,58 63,57 72,92 65,08 196,58 135,95 165,06 115,83 95,35 83,06 79,15 49,14
1993 58,67 47,63 38,82 32,67 92,06 80,93 61,16 42,73 65,17 126,16 39,71 41,58
1994 19,68 56,36 32,94 34,72 73,63 101,23 116,18 45,23 45,41 70,64 120,99 81,02

FL. 010 da Nota Técnica nº 744/2016–SCG/ANEEL, de 14/11/2016
1995 129,09 49,86 39,80 48,97 31,25 79,41 55,29 28,58 52,26 78,61 27,87 18,43
1996 31,96 72,20 69,71 50,12 18,25 61,43 98,02 66,33 103,36 170,31 60,63 63,12
1997 40,42 143,43 61,79 27,15 38,19 103,99 98,91 121,26 52,97 224,09 216,43 51,46
1998 87,07 134,52 98,91 229,16 107,46 41,67 80,39 189,63 138,00 116,09 38,73 31,25
1999 35,17 41,58 22,35 47,27 20,39 57,78 87,52 19,59 25,73 128,02 28,49 18,96
2000 41,67 39,71 35,17 24,04 42,29 30,00 65,26 41,40 163,28 163,19 47,01 28,04
2001 53,15 111,55 58,58 80,57 68,02 73,45 71,31 38,55 32,41 144,85 35,70 38,28
2002 17,45 17,09 17,00 12,46 45,76 50,12 30,54 71,31 79,33 135,95 110,93 86,80
2003 46,56 44,25 55,11 28,85 17,18 35,79 27,42 15,22 12,64 28,93 78,35 146,63
2004 53,24 23,77 13,18 17,45 45,67 44,96 79,68 26,80 33,65 93,21 99,36 36,68
2005 51,01 21,81 12,20 39,26 82,17 128,47 45,23 32,67 140,58 154,47 56,09 19,76
2006 19,76 21,01 24,91 27,53 59,54 69,27 67,91 24,79 41,40 36,50 49,14 47,27
2007 44,07 31,43 50,39 112,89 185,72 42,91 64,81 28,85 40,42 89,92 133,10 51,01
2008 29,05 17,45 13,35 45,49 51,28 53,95 35,61 47,01 44,69 117,88 132,48 32,67
2009 32,76 29,47 24,57 12,46 24,13 42,47 80,22 117,61 139,15 132,92 64,19 66,68
2010 64,90 48,25 62,05 162,84 125,98 66,86 56,09 51,64 19,23 25,11 23,50 151,35
2011 76,12 104,97 68,26 67,13 25,55 79,06 131,37 129,36 143,87 42,65 39,62 24,48
2012 24,13 25,82 22,88 27,60 31,25 58,49 43,80 46,38 16,11 42,11 43,89 29,91
2013 68,91 38,91 99,62 52,17 41,22 138,26 73,63 87,07 104,08 71,76 36,59 40,24
2014 51,73 21,37 49,32 34,81 104,79 221,06 93,66 33,12 87,25 120,28 42,82 36,15
2015 93,48 54,75 38,55 30,36 53,77 119,83 154,29 41,84 63,30 83,20 60,39 44,86