REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11073/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 8.374, de 19 de novembro de 2019, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas Energia S.A, da área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Lechuga - João Paulo, no município de Manaus, (AM).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.073, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.374, de 19 de
novembro de 2019, que declara de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor
da Amazonas Energia S.A., a área de terra necessária
à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Lechuga
- João Paulo, localizada no estado do Amazonas.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170,
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005679/2019-37, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do caput do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.374, de 19 de
novembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Amazonas Energia S.A., outorgada conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 001/2019ANEEL, a área de terra de 20 (vinte) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição
Lechuga - João Paulo, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 5 (cinco) quilômetros de extensão,
que interligará a Subestação Lechuga à Subestação João Paulo, localizada no município de Manaus, estado
do Amazonas.
........................." (NR)

Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.374, de 19 de novembro de 2019, para
o Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
AM 1302603 LD 138 kV Lechuga - João Paulo

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 20 S (MER -63) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 10,264418 | Elandi Lima de Souza |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

AM20200227161 20 NBR 5422/85
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 831.782,3924 9.676.453,0334
2 831.802,3868 9.676.453,5068
3 831.810,8985 9.676.401,0205
4 831.804,9817 9.676.313,7724
5 831.679,7065 9.676.294,1842
6 831.160,6706 9.676.177,6937
7 831.021,0576 9.676.082,6987
8 831.000,9883 9.675.959,0062
9 831.145,2432 9.675.668,6216
10 831.224,4350 9.675.505,5844
11 831.341,0983 9.675.252,4659
12 831.471,3635 9.675.015,7826
13 831.559,9439 9.674.847,1185
14 831.712,4648 9.674.531,7658
15 831.797,9792 9.674.351,4288
16 831.934,7492 9.674.041,6239
17 832.068,6193 9.673.763,5311
18 832.218,7455 9.673.588,3376
19 832.382,2673 9.673.411,5643
20 832.502,2067 9.673.219,5388
21 832.607,6068 9.673.056,3948
22 832.629,8526 9.672.897,1930

23 832.589,3615 9.672.634,1988
24 832.625,1641 9.672.416,6490
25 832.650,1094 9.672.351,6889
26 832.631,4386 9.672.344,5191
27 832.605,7612 9.672.411,3859
28 832.569,1098 9.672.634,0940
29 832.609,6387 9.672.897,3338
30 832.588,4105 9.673.049,2521
31 832.485,3246 9.673.208,8141
32 832.366,3040 9.673.399,3686
33 832.203,8058 9.673.575,0353
34 832.051,7320 9.673.752,5017
35 831.916,5906 9.674.033,2480
36 831.779,7921 9.674.343,1040
37 831.694,4265 9.674.523,1271
38 831.542,0834 9.674.838,1124
39 831.453,7478 9.675.006,3103
40 831.323,2330 9.675.243,4469
41 831.206,3563 9.675.497,0285
42 831.127,2920 9.675.659,8033
43 830.980,2170 9.675.955,8647
44 831.002,6937 9.676.094,3942
45 831.152,5767 9.676.196,3771
46 831.675,3135 9.676.313,6958
47 831.769,3188 9.676.342,5570
48 831.776,3581 9.676.402,5420