DSP - DESPACHO 3082/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número e o posicionamento dos aerogeradores, a localização, o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Luzia 11, outorgada à empresa Ventos de São Canuto IV Energias Renováveis S.A; e registra a potência liquída.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.082, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004287/2021-75, decide: (i) alterar, de 5.300 kW para 49.500 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Ventos de Santa Luzia 11, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração CEG nº EOL.CV.BA.051585-0.01, outorgada, por meio da Portaria nº 594, de 04 de janeiro de
2022, à Ventos de São Canuto IV Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.538.271/000145; (ii) alterar o número de aerogeradores de 01 (um), com 5.300 kW de potência instalada cada, para 11
(onze), com 4.500 kW de potência instalada cada; (iii) alterar o posicionamento dos aerogeradores
conforme constante do Anexo deste Despacho; (iv) alterar a localização da usina do município de Boninal,
estado da Bahia, para o município de Monte das Gameleiras, estado do Rio Grande do Norte; (v) alterar
o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação
elevadora de 34,5/230 kV junto à usina, com 2 transformadores, compartilhada entre as EOL Ventos de
Luzia 11, 12, 13 e a EOL Ventos de Santo Antônio 01, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito
simples, de aproximadamente 24 km de extensão, também compartilhada, conectando-a à subestação
seccionadora Riachão 230kV, a qual fará o seccionamento da Linha de Transmissão Campina Grande III –
Extremoz II, 230 kV, de propriedade da CHESF – Companhia Hidrelétrica do São Francisco; (vi) registrar a
potência líquida de 48.262,50 kW e (vii) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de
redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e
TUSD, aplicável à ampliação da EOL Ventos de Santa Luzia 11, desde que as unidades geradoras associadas
à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de
publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 01.11.2022.
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 2.904, de
16.08.2023)

ANEXO AO DESPACHO Nº 3.082
Central Geradora Eólica
Ventos de Santa Luzia 11
Potência Instalada (kW) CEG nº
49.500 EOL.CV.BA.051585- 0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 19620
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| LUZ11-01 | 191420 | 9285789 | 105 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| LUZ11-02 | 191578 | 9286056 | 105 | 150 |
| LUZ11-03 | 191743 | 9286309 | 105 | 150 |
| LUZ11-04 | 192844 | 9287501 | 105 | 150 |
| LUZ11-05 | 192942 | 9287704 | 105 | 150 |
| LUZ11-06 | 193058 | 9287900 | 105 | 150 |
| LUZ11-07 | 191466 | 9288454 | 105 | 150 |
| LUZ11-08 | 191560 | 9288660 | 105 | 150 |
| LUZ11-09 | 191709 | 9288829 | 105 | 150 |
| LUZ11-10 | 191855 | 9289001 | 105 | 150 |
| LUZ11-11 | 192895 | 9288879 | 105 | 150 |