REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10262/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.790, de 16 de março de 2021, que trata da declaração de utilidade pública, em favor das empresas citadas, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão SE Elevadora Serra do Seridó I - SE Santa Luzia II, no estado da Paraíba.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.262, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.790, de 16 de
março de 2021, que declara de utilidade pública, em
favor das empresas Parque Eólico Serra do Seridó II
S.A., Parque Eólico Serra do Seridó III S.A., Parque
Eólico Serra do Seridó IV S.A., Parque Eólico Serra do
Seridó VI S.A., Parque Eólico Serra do Seridó VII S.A.
e Parque Eólico Serra do Seridó IX S.A., a área de
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão
500 kV SE Elevadora Serra do Seridó I - SE Santa Luzia
II, localizada no estado da Paraíba.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000785/202149, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.790, de 16 de março de
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Parque Eólico Serra do Seridó II S.A., Parque Eólico Serra do Seridó III S.A., Parque Eólico Serra do Seridó
IV S.A., Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A., Parque Eólico Serra do Seridó VII S.A. e Parque Eólico Serra
do Seridó IX S.A., autorizadas conforme as Portarias nº 182, nº 185, nº 186, nº 187, nº 188 e nº 189, de
20 de abril de 2020, do Ministério de Minas e Energia — MME, a área de terra de 60m (sessenta metros)
de largura, exceto nos locais onde serão instalada as torres, que pode se expandir para até 84m (oitenta
e quatro metros) de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão SE Elevadora Serra do Seridó
I - SE Santa Luzia II, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 26,22km (vinte e seis quilômetros e

duzentos e vinte e dois metros) de extensão, que interligará a Subestação Elevadora Serra do Seridó I à
Subestação Santa Luzia II, localizada nos municípios de Santa Luzia e Junco do Seridó, estado da Paraíba.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.000785/2021-49, que está disponível na ANEEL."
Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.790, de 16 de
março de 2021, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.000785/2021-49, que está disponível na ANEEL.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
LT 500 kV SE Serra do Serido I - SE Santa
PB
2507804 Luzia II

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 157,415828 | Ernandes Pereira dos Santos |

Nº ART/RRT
Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
correspondente
6462781 60 NBR-5422
Existe mais de uma largura
Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Sim 84

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 743058,105 9226652,175
2 743013,009 9226624,736
3 743013,009 9226611,604
4 742991,427 9226611,604
5 742990,542 9226611,066
6 742981,985 9226611,604
7 742953,009 9226611,604
8 742953,009 9226613,426
9 741308,486 9226716,913
10 741277,028 9226716,913
11 741277,028 9226727,828
12 736228,989 9229066,400
13 736205,614 9229066,399
14 736205,614 9229092,767
15 734925,482 9234311,425
16 734919,032 9234311,425
17 734919,032 9234323,460
18 730248,267 9236855,203
19 730226,037 9236855,203
20 730226,037 9236864,458

21 728029,682 9237701,875
22 723694,525 9235594,251
23 723694,525 9235582,943
24 723666,715 9235582,943
25 722996,055 9235463,954
26 722996,042 9235459,017
27 722966,861 9235459,017
28 722781,567 9235439,482
29 722775,276 9235499,151
30 722936,042 9235516,101
31 722936,042 9235519,017
32 722962,951 9235519,017
33 723634,525 9235638,169
34 723634,525 9235642,943
35 723657,454 9235642,943
36 727998,240 9237753,304
37 727998,240 9237764,537
38 728021,344 9237764,537
39 728026,798 9237767,188
40 728033,751 9237764,537
41 728058,240 9237764,537
42 728058,240 9237755,200
43 730261,361 9236915,203
44 730286,037 9236915,203
45 730286,037 9236902,977
46 734956,451 9234371,425
47 734979,032 9234371,425
48 734979,032 9234344,968
49 736259,142 9229126,402
50 736265,596 9229126,402
51 736265,596 9229115,567
52 741313,811 9226776,913
53 741337,028 9226776,913
54 741337,028 9226775,166
55 742975,475 9226672,132
56 743026,917 9226703,432