JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1088/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial à reclamação interposta pela Prefeitura Municipal de Barroso – MG; determina à Cemig-D realizar a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em decorrência da classificação incorreta da unidade consumidora citada, pelos períodos citados até a data da reclassificação da Unidade Consumidora, descontados os valores já devolvidos; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-28
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.088, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002979/2021-89, resolve por: (i) conhecer e dar
provimento parcial à reclamação interposta pela Prefeitura Municipal de Barroso – MG; (ii) determinar à
Cemig-D realizar a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em decorrência da
classificação incorreta da unidade consumidora n° 3003269449, nos termos do inciso II do artigo 113 da
REN n° 414/2010, pelo período de 23/7/2010 até a data da reclassificação da UC, descontados os valores
já devolvidos; (iii) determinar à Cemig-D realizar a devolução, em dobro, dos valores faturados
incorretamente em decorrência da classificação incorreta das unidades consumidoras n° 3006406349,
3007053542, 3010840486, 3007422639 e 3010079091, nos termos do inciso II do artigo 113 da REN n°
414/2010, pelo período de 22/12/2017 até a data da reclassificação de cada UC, descontados os valores
já devolvidos; e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o
seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.04.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 79.
DSP - DESPACHO 1089/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento parcial à reclamação do Sr. Eraldo de Medeiros Cavalcante; autoriza que os custos da remoção da rede implantada em 1979 sejam atribuídos ao consumidor; determina que a Energisa Sergipe adote as providências necessárias para a regularização da rede implantada em 2014 ou efetue sua remoção sem custos ao consumidor; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento parcial
Situação: ANULADA
Publicação: 2022-04-28
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.089, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000116/2022-58, decide: (i) dar provimento
parcial à reclamação do Senhor Eraldo de Medeiros Cavalcante; (ii) autorizar que os custos da remoção
da rede implantada em 1979 sejam atribuídos ao consumidor, nos termos dos artigos 44 e 102 da
Resolução Normativa nº 414/2010, substituídos, respectivamente, pelos artigos 110 e 623 da Resolução
Normativa nº 1.000/2021; (iii) determinar que a Energisa Sergipe adote as providências necessárias para
a regularização da rede implantada em 2014 ou efetue sua remoção sem custos ao consumidor; (iv)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 90 (noventa) dias após o seu trânsito em
julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.04.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 79.
(Anulado pelo DSP SMA/ANEEL 2.852, de 20.09.2024)
DSP - DESPACHO 108/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 23, no município de Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 108, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000556/2019-18,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São
Januário 23, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040625-2.01, localizada no
município de Ruy Barbosa no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santo Abelardo
Energias Renováveis S/A, para início da operação comercial a partir de 15 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1090/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no Despacho SFF/ANEEL 064, de 10 de janeiro de 2022, para implementação de transferência de controle societário direto da Companhia Energética Santa Clara.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.090, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.000062/2022-21, decide prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no
Despacho nº 64, de 10 de janeiro de 2022, para implementação de transferência de controle societário
direto da Companhia Energética Santa Clara – Em Recuperação Judicial.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 1092/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Cantá, no município de Cantá, (RR), de titularidade da Canta Geração e Comércio de Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.092, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005058/2019-53,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 10.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE Cantá, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.FL.RR.044604-1.01, localizada no município de Cantá
no estado de Roraima, de titularidade da Canta Geração e Comércio de Energia SPE S.A., para início da
operação em teste a partir de 28 de abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1093/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Estrela, no município de Coronel Domingos Soares, (PR), de titularidade da São Luiz Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.093, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000557/2004-89,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 14.750,00 kW, da PCH Foz do Estrela, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.028998-1.01, localizada no município de Coronel
Domingos Soares no estado do Paraná, de titularidade da São Luiz Energética S.A., para início da operação
em teste a partir de 28 de abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1094/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Dallas Mineração, no município de Barra de São Francisco, (ES), de titularidade da Dallas Mineração Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.094, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 360,00 kW de capacidade instalada, da UFV Dallas Mineração,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.ES.060651-0.01, localizada no município de
Barra de São Francisco no estado de Espírito Santo, de titularidade da Dallas Mineração Ltda, para início
da operação comercial a partir de 28 de abril de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1095/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Ilha (Ceesam), no município de Benedito Novo, (SC), de titularidade da Cooperativa Geradora de Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.095, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005906/2021-49,
decide liberar as unidades geradoras UG1, de 540,00 kW, e UG2, de 1.080,00 kW, totalizando 1.620,00
kW de capacidade instalada, da CGH Ilha (Ceesam), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
CGH.PH.SC.055262-3.01, localizada no município de Benedito Novo no estado de Santa Catarina, de
titularidade da Cooperativa Geradora de Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria, para início da
operação comercial a partir de 28 de abril de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos
do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1096/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras da Usina Termelétrica Sykué I, no município de São Desidério, (BA), outorgada a Sykué Geração de Energia Ltda.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.096, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Nota Técnica nº 054/2022–SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.007450/2007-01, decide suspender, a partir da data de publicação do
presente Despacho, a operação comercial da unidades geradora da UTE Sykué I, Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.BA.029634-1.01, com potência instalada de 30.000 kW,
localizada no município de São Desidério, no estado da Bahia, outorgada à Sykué Geração de Energia Ltda.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.04.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 79.
DSP - DESPACHO 1099/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento administrativo apresentado pela UTE GNA II Geração de Energia S.A para que a UTE GNA Porto do Açu III possa participar do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova que ocorrerá em setembro de 2022.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.099, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, e o que consta no Processo nº 48500.004463/2022-50, decide indeferir o
requerimento administrativo apresentado pela UTE GNA II Geração de Energia S.A. para que a UTE GNA
Porto do Açu III (Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ.038173-0.01) possa
participar do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova de que trata a alínea "b"
do inciso II do art. 107 da Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, que ocorrerá em
setembro de 2022.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2022, seção 1, p. 550, v. 160, n. 80.
DSP - DESPACHO 109/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito de Furnas Centrais Elétricas S.A – FURNAS de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente aos desligamentos da Função Transmissão Itabera - Tijuco Preto C-3 SP, ocorridos em 20 e 25 de junho de 2020, atribuído pela empresa à queda de balão em ativo de transmissão.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-17
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 109, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006595/2021-35,
decide indeferir o pleito de Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS de isenção da aplicação de Parcela
Variável por Indisponibilidade – PVI referente aos desligamentos da Função Transmissão – FT 765 kV
Itabera/Tijuco Preto C-3 SP, ocorridos em 20 e 25 de junho de 2020, atribuído pela empresa à queda de
balão em ativo de transmissão.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.01.2022, seção 1, p. 57, v. 160, n. 11.
DSP - DESPACHO 1100/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra as unidades de contingência a serem instaladas na Usina Termelétrica Paulínia Verde, no município de Paulínia, (SP), outorgada à UTE Paulínia Verde Ltda; e altera o número e a potência das unidades geradoras da usina.
Assunto: Instalação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.100, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.005593/2021-29, decide: (i) registrar 5 (cinco) unidades de contingência, sendo 3 (três) de 1.415
kW (mil e quatrocentos e quinze quilowatts) e 2 (duas) de 1.250 (mil e duzentos e cinquenta quilowatts),
totalizando 6.745 kW (seis mil e setecentos e quarenta e cinco quilowatts) de potência a ser instalada, na
UTE Paulínia Verde, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UTE.GN.SP.055998-9.01, localizada no município de Paulínia, no estado de São Paulo, outorgada à UTE
Paulínia Verde Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.497.351/0001-25, por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.872, de 5 de novembro de 2021; e (ii) alterar o número e potência das unidades
geradoras da usina que passará a ser constituída por 9 (nove) unidades geradoras, sendo 1 (uma) de 2.860
kW (dois mil e oitocentos e sessenta quilowatts), 3 (três) de 2.715 kW (dois mil setecentos e quinze
quilowatts), 1 (uma) de 1.273 kW (mil e duzentos e setenta e três quilowatts), 3 (três) de 928 kW
(novecentos e vinte e oito quilowatts) e 1 (uma) de 888 kW (oitocentos e oitenta e oito quilowatts).
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1101/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a razão social da empresa titular das outorgas de autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas indicadas no Anexo deste despacho, de Usina de Energia Fotovoltaica Paracatu I Ltda, para São João Paracatu Solar Participações S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.101, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
dos Processos listados no Anexo, decide: alterar, a pedido do interessado, a razão social da empresa titular
das outorgas de autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs indicadas no Anexo deste
Despacho, de Usina de Energia Fotovoltaica Paracatu I Ltda., para São João Paracatu Solar Participações
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.609.508/0001-88.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO

UFV Processo Nº da Resolução Autorizativa CEG
UFV São João 1 48500.001384/2020-25 9.276, de 6 de outubro de 2020 UFV.RS.MG.047281-6.01
48500.001383/2020-81

| UFV São João 2 | 9.277, de 6 de outubro de 2020 | UFV.RS.MG.047282-4.01 |  |
| --- | --- | --- | --- |
| UFV São João 3 | 48500.001382/2020-36 | 9.278, de 6 de outubro de 2020 | UFV.RS.MG.047283-2.01 |
| UFV São João 4 | 48500.001381/2020-91 | 9.279, de 6 de outubro de 2020 | UFV.RS.MG.047284-0.01 |
| UFV São João 5 | 48500.001380/2020-47 | 9.280, de 6 de outubro de 2020 | UFV.RS.MG.047285-9.01 |
| UFV São João 6 | 48500.001379/2020-12 | 9.281, de 6 de outubro de 2020 | UFV.RS.MG.047286-7.01 |
| UFV São João 7 | 48500.001378/2020-78 | 9.282, de 6 de outubro de 2020 | UFV.RS.MG.047287-5.01 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1102/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Caveiras, de titularidade da Celesc Geração S.A, no rio Caveiras, no município de Lages, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.102, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 345/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.006070/2020-19, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH da PCH Caveiras, com 9.400 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.000728-5.02, de
titularidade da empresa Celesc Geração S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 08.336.804/0001-78, localizada no
rio Caveiras, integrante da sub-bacia 71, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localizase no município de Lages no estado de Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade
de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que
apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica
e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1103/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Inpasa Dourados, no município de Dourados, (MS), de titularidade da Inpasa Agroindustrial S/A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.103, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003938/2021-18,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 26.000,00 kW, da UTE Inpasa Dourados, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.FL.MS.050519-6.01, localizada no município de Dourados no
estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Inpasa Agroindustrial S/A, para início da operação em
teste a partir de 29 de abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1104/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar Cerro do Sol, no município de Cerro Grande, (RS), de titularidade da Creluz - Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.104, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar UG1, de 3.309,93 kW, da UFV Solar Cerro do Sol, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG UFV.RS.RS.060668-5.01, localizada no município de Cerro Grande no estado de Rio Grande
do Sul, de titularidade da Creluz - Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, para início da
operação comercial a partir de 29 de abril de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos
do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR