REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9593/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Transfere, da Colombo Agroindústria S.A para a Colombo Bioenergia S.A UTE 4, a autorização para exploração da Usina Termelétrica Colombo Santa Albertina, no município de Santa Albertina, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-22
Autor: ANEEL

1ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 19/01/2021
VOTO

PROCESSOS: 48100.000350/1996-07; 48500.005141/2012-56; 48500.005505/2007-31 e
48500.000842/2008-12.
INTERESSADAS: Colombo Agroindústria S.A., Colombo Bioenergia S.A. UTE 1, Colombo Bioenergia S.A.
UTE 2, Colombo Bioenergia S.A. UTE 3 e Colombo Bioenergia S.A. UTE 4.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Transferência da autorização das Usinas Termelétricas Colombo Ariranha, Colombo Ariranha
2, Colombo Palestina e Colombo Santa Albertina, atualmente detidas pela Colombo Agroindústria S.A.,
em favor da Colombo Bioenergia S.A. UTE 1, Colombo Bioenergia S.A. UTE 2, Colombo Bioenergia S.A. UTE
3 e Colombo Bioenergia S.A. UTE 4, respectivamente.
I. R E L A T Ó R I O
As Resoluções Autorizativas ("REA") listadas abaixo autorizaram à Colombo Agroindústria
S.A. a implantação e exploração das Usinas Termelétricas ("UTE") Colombo Ariranha, Colombo Ariranha
2, Colombo Palestina e Colombo Santa Albertina, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica ("PIE"). As informações básicas sobre os atos autorizativos, Código Único de
Empreendimento de Geração ("CEG"), novos titulares e localização estão discriminadas no Quadro 1:
Quadro 1: Informações referentes às Usinas
Titular Novo Titular

UTE CEG Ato de autorização Localização
autorizado
Colombo
RES nº 5302, de

Colombo Ariranha UTE.AI.SP.000796-0.01 Bioenergia S.A. Ariranha/SP
13/10/2003
UTE 1
Colombo Colombo
REA nº 4.066, de

Colombo Ariranha 2 Agroindústria UTE.AI.SP.031112-0.01 Bioenergia S.A. Ariranha/SP
30/04/2013
S.A.1 UTE 2
Colombo
REA nº 1.7813, de

Colombo Palestina UTE.AI.SP.030032-2.01 Bioenergia S.A. Palestina/SP
27/01/2009
UTE 3
1
Nova razão social da Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool.
2 Ato de outorga alterado pela REA nº 2.918, de 24/05/2011, pelo Despacho nº 1.947, de 11/06/2012 e pela REA nº 4.067, de
30/04/2013.
3 Ato de outorga alterado pelo Despacho nº 726, de 19/03/2010.

de 4
Colombo

Colombo Santa REA nº 2.3744, de Santa
UTE.AI.SP.030267-8.01 Bioenergia S.A.

Albertina 27/04/2010 Albertina/SP
UTE 4
solicitou5
2. Em 21 de outubro de 2020, a Colombo Agroindústria a transferência dessas
autorizações, com complementação6 da documentação necessária realizada até 21 de dezembro de 2020.
3. Em 24 de dezembro de 2020, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
("SCG") consultou a situação das Interessadas quanto ao cumprimento das obrigações intrassetoriais no
Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de
Administração e Finanças ("SAF").
4. A SCG, por intermédio da Nota Técnica nº 935/2020-SCG/ANEEL, de 24 de dezembro de
2020, analisou o pedido da Requerente.
5. Em 11 de janeiro de 2021, os Processos foram a mim distribuídos.
6. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
7. O processo consiste na análise do pleito de transferência de titularidade da autorização das
Usinas Termelétricas ("UTE") Colombo Ariranha, Colombo Ariranha 2, Colombo Palestina e Colombo Santa
Albertina, da Colombo Agroindústria para a Colombo Bioenergia S.A. UTE 1 (Bioenergia UTE 1), Colombo
Bioenergia S.A. UTE 2 (Bioenergia UTE 2), Colombo Bioenergia S.A. UTE 3 (Bioenergia UTE 3) e Colombo
Bioenergia S.A. UTE 4 (Bioenergia UTE 4), respectivamente.
8. A Decisão que encaminho é no sentido de APROVAR as transferências de titularidade das
autorizações pleiteadas, pelas razões que apresento a seguir.
4 Ato de outorga alterado pelo Despacho nº 3.061, de 13/10/2010 e pela REA nº 5.043, de 27/01/2015.
5
Documentos SIC nº 48513.027670/2020-00, 48513.027676/2020-00, 48513.027686/2020-00 e 48513.027688/2020-00.
6 Documentos SIC nº 48513.031663/2020-00 e 48513.032941/2020-00 (UTE Colombo Ariranha), 48513.032942/2020-00,
48513.033232/2020-00 e 48513.033239/2020-00 (UTE Colombo Ariranha 2), 48513.031780/2020-00 e 48513.033228/202000 (UTE Colombo Palestina) e 48513.031664/2020-00 e 48513.032944/2020-00 (UTE Colombo Santa Albertina).

de 4
9. A SCG procedeu a análise da documentação apresentada e verificou que as Interessadas
atenderam aos requisitos definidos na Resolução Normativa ("REN") nº 876, de 2020, para transferir a
titularidade das autorizações conforme quadro 1.
10. Em atenção ao artigo 16 da REN nº 876, de 2020, verificou-se o histórico das Interessadas
quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica
e não foram identificados óbices ao deferimento da solicitação.
11. Por fim, verificou-se que as novas titulares cumpriram a exigência do artigo 23 da
REN nº 804, de 2018, tendo sido realizada suas inscrições no Cadastro Institucional da ANEEL, devendo
preencher suas composições societárias no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet, no
prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação das Resoluções Autorizativas.
12. Considerando-se que o requerimento apresentado pelas Interessadas atende aos
requisitos legais vigentes e o que consta no Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU, acerca
da transferência da autorização de UTE, emitido pela Procuradoria Federal junto à ANEEL, proponho a
emissão de Resoluções Autorizativas, nos termos das minutas anexas.
III. D I R E I T O
13. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; (d) REN
nº 389, de 2009; (e) REN nº 583, de 2013; (f) REN nº 876, de 2020; e
(g) Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU.
IV. D I S P O S I T I V O
14. Diante do exposto e da documentação constante dos Processos nºs 48100.000350/199607, 48500.005141/2012-56, 48500.005505/2007-31 e 48500.000842/2008-12 voto por APROVAR a
emissão de Resoluções Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam transferir as autorizações

de 4
das UTE Colombo Ariranha, UTE Colombo Ariranha 2, UTE Colombo Palestina e UTE Colombo Santa
Albertina, atualmente detidas pela Colombo Agroindústria S.A para a Bioenergia UTE 1, Bioenergia UTE 2,
Bioenergia UTE 3 e Bioenergia UTE 4, respectivamente.
Brasília, 19 de janeiro de 2021.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor