REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5758/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica Delfina V, no município de Campo Formoso, (BA), outorgada à Enel Green Power Delfina A Eólica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-25
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS:
48500.001842/2014-88, 48500.001848/2014-55 e 48500.001844/2014-77.
INTERESSADO: Enel Green Power - Centrais Geradoras Eólicas Delfina I, Delfina II e Delfina V.
RELATOR:
Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO:
Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas Delfina I, Delfina II e Delfina V,
outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias MME nº 163, nº 164 e nº 165, todas de 7 de maio de 2015,
localizadas no município de Campo Formoso, estado da Bahia.
I – RELATÓRIO
1. As Centrais Geradoras Interessadas foram outorgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em
decorrência da energia delas provenientes ter sido comercializada no Leilão nº 08/2014, realizado em 28 de janeiro
de 2015 (Leilão de Energia de Reserva).
2. Os respectivos titulares, atos de outorga, Potências Instaladas, número de unidades geradoras e
localização estão abaixo discriminados na Tabela 1.
Tabela 1 – Informações referentes aos empreendimentos
Potência
Central
Instalada e nº

Geradora Outorgada Ato de outorga CEG Localização
de unidades
Eólica (EOL)
geradoras
Enel Green
Portaria nº 163,

Power 30.000 kW – 10 Campo Formoso -
Delfina I de 7 de maio de EOL.CV.BA.032357-8.01
Delfina A unidades BA
2015.
Eólica S.A.
Enel Green
Portaria nº 164,

Power 30.000 kW – 10 Campo Formoso -
Delfina II de 7 de maio de EOL.CV.BA.032358-6.01
Delfina A unidades BA
2015
Eólica S.A.
Enel Green
Portaria nº 165,

Power 30.000 kW – 10 Campo Formoso -
Delfina V de 7 de maio de EOL.CV.BA.032359-4.01
Delfina A unidades BA
2015.
Eólica S.A.
3. Em 14 de abril de 2015, por meio das correspondências1 EBP 182, 183, 184 as empresas outorgadas
solicitaram alteração de características técnicas das usinas em análise, de modo a alterar o modelo, a localização e
a quantidade de unidades geradoras, a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito das usinas,
complementando por diversas vezes a documentação até 4 de agosto de 2015.
1 Documentos SICNET 48513.010720/2015-00, 48513.010724/2015-00 e 48513.010739/2015-00.

4. Entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, os processos foram instruídos por meio do Sistema de
Alteração de Características Técnicas Integrado — ACATI, desenvolvido pela Superintendência de Concessões e
Autorizações de Geração (SCG) para permitir a análise conjunta dos processos pela ANEEL e pela Empresa de
Pesquisa Energética (EPE), para a autorização pelo MME
5. Em 22 de fevereiro de 2016, por meio dos Ofícios2 nº 048, 049, 050/2016-SPE-MME, o MME autorizou
as alterações apresentadas na Nota Técnica 195/2016-SCG/ANEEL3, por meio da qual a SCG concluiu a análise dos
processos.
6. Em 04 de abril de 2016 foi sorteado relator do processo.
7. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
8. Trata-se da solicitação formulada pelas empresas interessadas para alterar os empreendimentos das
Centrais Geradoras Eólicas Delfina I, Delfina II e Delfina V, cujas características técnicas estão especificadas na
Tabela 2.
Tabela 2 - Características dos empreendimentos
Energia Comercializada
Potência Instalada (kW) Garantia Física (MWmédios)
Empreendimento (lotes4)
(EOL)

Projeto Projeto Projeto
Projeto Proposto Projeto Habilitado

Habilitado Habilitado Proposto
Delfina I 30.000 28.000 13,61 15,0 136
28.000 13,56

Delfina II 30.000 14,7 136
Delfina V 30.000 28.000 13,64 14,2 136
9. As alterações solicitadas por cada uma das Eólicas contemplam, resumidamente:
(i) Número, modelo e localização georreferenciada dos aerogeradores, mantendo-se a
localização originalmente autorizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia;
(ii) Potência Instalada; e
(ii) Sistema de transmissão de interesse restrito.
10. Por meio da NT nº 195/2016, a SCG apontou que; tendo em vista que as alterações de características
técnicas pleiteadas não ferem as condições do Edital do Leilão 08/20145 e que foram apresentados licenciamentos
2 Documentos SICNET 48513.003621/2016-00, 48513.003624/2016-00 e 48513.003627/2016-00.
48524.003157/2016-00 – Nota Técnica 195/2015-SCG/ANEEL de 24 de março de 2016.
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Em 24 de março de 2016, a SCG realizou consulta quanto à situação da interessada com as obrigações intrassetoriais no Sistema de
Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao
cumprimento da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
4 Cada lote equivale a 0,1 MW médio.
5 Sobre tais mudanças, cumpre ressaltar o Edital do Leilão 08/2014, em sua subcláusula 14.11, dispõe:

ambientais aderentes aos projetos, além da regularidade dos documentos apresentados face aos termos da
Resolução Normativa nº 3916, de 15 de dezembro de 2009, e da situação de adimplência setorial de cada uma das
Interessadas, os presentes processos estavam em condições de serem enviados ao MME para a autorização das
modificações solicitadas.
11. Sendo assim, o MME por meio dos Ofícios nº 048, 049 e 050/2016-SPE-MME de 22 de fevereiro de
2016, aprovou as alterações de características técnicas e encaminhou os processos para que a ANEEL possa emitir
o devido ato autorizativo.
12. Por sua vez, ressalta a NT nº 195/2016-SCG/ANEEL o Sistema de Transmissão de Interesse Restrito
dos projetos habilitados no certame e a proposta de novas configurações técnicas, já avaliadas pela ANEEL, pela
EPE, e autorizadas pelo MME, encontram-se nos respectivos relatórios do ACATI7.
13. Essa nova configuração está prevista na Informação de Acesso do ONS, conforme CARTA ONS0370/200/20158, de 21 de maio de 2015.
14. Com respeito ao Cronograma de Implantação, conforme o Edital do Leilão nº 08/2014, a data de início
de suprimento das centrais geradoras em comento é 1º de outubro de 2017. As portarias de outorga das usinas
preveem a entrada em operação comercial na mesma data. Tais datas não foram alteradas
15. Portanto, por verificar atendidas as exigências da RN 391 e por considerar suficientes as análises
apresentadas pela SCG, concluo pela aprovação dos pedidos que visam alterar a Potência Instalada, o número, o
modelo e a localização dos aerogeradores, bem como os sistemas de transmissão de interesse restrito das Eólicas
Interessadas, conforme minutas anexas à Nota Técnica nº 195 de 24 de março de 2016.
III – DIREITO
[...]
14.12 Alterações nas características técnicas de empreendimento habilitado pela EPE poderão ser solicitadas à ANEEL, após a
emissão da outorga, mantido o prazo contratual de entrega de energia, nos termos do art. 17 da Portaria MME nº 132/2013 e nas
condições estabelecidas no art. 7 da Portaria MME nº 69/2015, desde que não comprometam o quantitativo de LOTES negociados
para o respectivo empreendimento e estejam em conformidade com o licenciamento ambiental.
14.12.1 Os processos relacionados às solicitações de alterações técnicas que impliquem alterações de GARANTIA FÍSICA, de
capacidade instalada e de localização da central geradora serão instruídos pela ANEEL e encaminhados ao MME, que poderá
autorizá-las.
[...]
14.13 As alterações quanto às instalações de conexão deverão ser submetidas previamente à avaliação e anuência da ANEEL.
[...]
14.13.2 As alterações deverão estar em conformidade com o licenciamento ambiental.
[...]
Em cumprimento à Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, as interessadas apresentaram os documentos referentes à
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qualificação técnica das usinas eólicas, listados a seguir: Ficha Técnica, Arranjo Geral, Diagrama Elétrico Unifilar Geral Simplificado,
Arquivos Digitais Vetoriais, Memorial Descritivo da Usina, Certificação das Medições Anemométricas, Licença Ambiental.
7 ACATI - Sistema de Alteração de Características Técnicas Integrado.
8 Documento SICNET 48513.014492/2015-51 (anexo 1).

16. A presente decisão tem amparo legal considerando:
i. O inciso II, do art. 3º-A, da Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art.
9º da Lei nº. 10.848, de 15 de março de 2004, delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto
nº. 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº. 4.970, de 30
de janeiro de 2004;
ii. A Resolução Normativa n° 391, de 15 de dezembro de 2009;
iii. A Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013;
iv. O Edital do Leilão 08/2014 e;
v. O Parecer Jurídico Referencial nº 147/2015/PFANEEL/PGF/AGU.
IV - DISPOSITIVO
17. Pelo exposto e considerando o que consta dos Processos nº 48500.001842/2014-88,
48500.001848/2014-55 e 48500.001844/2014-77, voto pela emissão de Resoluções Autorizativas, conforme minutas
anexas, que visam alterar a Potência Instalada, o número, o modelo e a localização dos aerogeradores, bem como
os sistemas de transmissão de interesse restrito da EOL Delfina I, da EOL Delfina II e da EOL Delfina V.
Brasília, 12 de abril de 2016.
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