REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10023/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Sky São Mamede III, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de São Mamede, (PB).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-25
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.004598/2020-53, 48500.004597/2020-17, 48500.004596/2020-64, 48500.004595/202010, 48500.004594/2020-75, 48500.004593/2020-21, 48500.004592/2020-86, 48500.004591/2020-31,
48500.004590/2020-97 e 48500.004589/2020-62.
INTERESSADO: Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE Ltda. - Sky Energy
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Autorização para a Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE Ltda. implantar e explorar, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas Sky São Mamede
I, Sky São Mamede II, Sky São Mamede III, Sky São Mamede IV, Sky São Mamede V, Sky São Mamede VI, Sky
São Mamede VII, Sky São Mamede VIII, Sky São Mamede IX e Sky São Mamede X, localizadas no município de
São Mamede, no estado da Paraíba e outras providências.
I – RELATÓRIO
1. Em 16 de setembro de 2020, por meio do Despacho nº 2.6751, a Superintendência de
Concessões e Autorizações de Geração (SCG) registrou o recebimento de Requerimento de Outorga das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFVs) Sky São Mamede I a X, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica (PIE), localizadas no município de São Mamede, no estado da Paraíba.
Despacho de Potência

UFV Titular Requerimento de CEG instalada Localização
Outorga (DRO) (kW)

Sky São Sky Energy São Mamede Despacho nº 2.675, São
UFV.RS.PB.049291-4.01 50.000

| Mamede I | Projeto Solar SPE Ltda. | de 16/09/2020 | Mamede/PB |
| --- | --- | --- | --- |
| Sky São | Sky Energy São Mamede | Despacho nº 2.675, |  |
| UFV.RS.PB.049292-2.01 | 50.000 | São Mamede/PB |  |
| Mamede II | Projeto Solar SPE Ltda. | de 16/09/2020 |  |

1 Disponível em

| Sky São | Sky Energy São Mamede | Despacho nº 2.675, |
| --- | --- | --- |
| UFV.RS.PB.049293-0.01 | 50.000 | São Mamede/PB |
| Mamede III | Projeto Solar SPE Ltda. | de 16/09/2020 |
| Sky São | Sky Energy São Mamede | Despacho nº 2.675, |
| UFV.RS.PB.049294-9.01 | 50.000 | São Mamede/PB |
| Mamede IV | Projeto Solar SPE Ltda. | de 16/09/2020 |
| Sky São | Sky Energy São Mamede | Despacho nº 2.675, |
| UFV.RS.PB.049295-7.01 | 50.000 | São Mamede/PB |
| Mamede V | Projeto Solar SPE Ltda. | de 16/09/2020 |
| Sky São | Sky Energy São Mamede | Despacho nº 2.675, |
| UFV.RS.PB.049296-5.01 | 50.000 | São Mamede/PB |
| Mamede VI | Projeto Solar SPE Ltda. | de 16/09/2020 |
| Sky São | Sky Energy São Mamede | Despacho nº 2.675, |
| UFV.RS.PB.049297-3.01 | 50.000 | São Mamede/PB |
| Mamede VII | Projeto Solar SPE Ltda. | de 16/09/2020 |
| Sky São | Sky Energy São Mamede | Despacho nº 2.675, |
| UFV.RS.PB.049298-1.01 | 50.000 | São Mamede/PB |
| Mamede VIII | Projeto Solar SPE Ltda. | de 16/09/2020 |
| Sky São | Sky Energy São Mamede | Despacho nº 2.675, |
| UFV.RS.PB.049299-0.01 | 50.000 | São Mamede/PB |
| Mamede IX | Projeto Solar SPE Ltda. | de 16/09/2020 |
| Sky São | Sky Energy São Mamede | Despacho nº 2.675, |
| UFV.RS.PB.049300-7.01 | 50.000 | São Mamede/PB |
| Mamede X | Projeto Solar SPE Ltda. | de 16/09/2020 |

Quadro 1- Informações referentes às Centrais Geradoras
2. Em 27 de janeiro de 2021, a Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE Ltda. solicitou2
autorização para implantar e explorar as UFVs Sky São Mamede I a X, encaminhando os documentos
necessários à instrução do correspondente processo.
3. No dia 24 de março de 2021, a SCG consultou a situação da Interessada quanto às obrigações
intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado, gerido pela
Superintendência de Administração e Finanças (SAF).
4. Em 25 de março de 2021, mediante a Nota Técnica nº 175/2021-SCG/ANEEL3, a SCG registrou
sua análise e concluiu que os requisitos para o atendimento ao pleito foram atendidos.
5. Em 29 de março de 2021, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 12/2021, o processo foi a
mim distribuído.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
2 Documento SIC sob nº 48513.002573/2021-00.
3 Documento SIC sob nº 48524.002112/2021-00.

7. A Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE Ltda. requereu autorização para implantar e
explorar, como Produtor Independente de Energia Elétrica (PIE), as UFVs Sky São Mamede I a X, com 50.000
kW de potência instalada e 49.550 kW de potência líquida, localizadas no município de São Mamede, no
estado da Paraíba.
8. Os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para
8764,
exploração de centrais geradoras fotovoltaicas constam da Resolução Normativa nº de 10 de março de
2020. Por sua vez, a Resolução Normativa nº 5835, de 22 de outubro de 2013, estabelece procedimentos e
condições para obtenção e manutenção da situação operacional e a definição de potência instalada e líquida
de empreendimentos de geração de energia elétrica.
9. A SCG analisou o pedido de outorga de autorização da Interessada e concluiu que foram
atendidos todos requisitos regulamentares, não tendo sido verificados óbices para o atendimento do pleito.
10. O sistema de interesse restrito de transmissão é constituído de uma subestação elevadora
compartilhada entre as UFVs Sky São Mamede I a X de 34,5/500 kV juntos às usinas, com 2 transformadores
de 280 MVA. As usinas terão uma LT em 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 11,128 km de
extensão, conectando-a à
subestação Santa Luzia II, sob a responsabilidade da empresa Neoenergia Santa Luzia Transmissão de
Energia.
11. A Figura 1 ilustra o sistema de interesse restrito das UFVs Sky São Mamede I a X até seu ponto
de conexão, a SE Santa Luzia II, sob a responsabilidade da empresa Neoenergia Santa Luzia Transmissão de
Energia.
12. Figura 1 – Sistema de interesse restrito das UFVs SKY São Mamede I a X
4 Disponível em
5 Disponível em

13. Quanto à redução da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do
Sistema de Distribuição (TUSD), a Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE Ltda. faz jus ao desconto de 50%
(cinquenta por cento) referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das UFVs Sky
São Mamede I a X, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa nº
77, de 18 de agosto de 2004. Tendo em vista que a documentação fundamental à instrução do pedido de
outorga foi apresentada e atualizada até 1º de março de 20216, não se aplica a condicionante a que se refere
o inciso I do §1º-C do art. 26 da Lei 9.427 de 1999.
14. Em atenção ao artigo 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020, foi verificado o histórico da
Interessada, inclusive dos componentes do grupo econômico do qual faz parte, quanto ao comportamento e
penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica e não foram identificados óbices
ao deferimento da autorização. Adicionalmente, não foram encontrados registros de inadimplências em
nome da Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da ANEEL.
15. Ademais, foi verificado que a Interessada cumpriu a exigência do artigo 23 da Resolução
Normativa nº 8047, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional da
ANEEL.
16. Por fim, ressalto que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu o Parecer Referencial nº
00300/2015/PFANEEL/PGF/AGU8 acerca da emissão de outorga de autorização para implantação e
exploração de central geradora fotovoltaica. De modo que não foi necessária consulta jurídica específica para
o caso ora em análise.
6
Correspondências datadas de 04 de janeiro de 2021 e 27 de janeiro de 2021 e cadastradas no SIC sob nº 48513.002679/2021-00
e nº 48513.002573/2021-00.
7 Disponível em
8 Documento Sicnet nº 48516.001686/2015-00.

III – DIREITO
17. O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (iii) Decreto nº 5.163, de 30 de
julho de 2004; (iv) Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996; (v) Resolução Normativa nº 77, de 18 de
agosto de 2004; (vi) Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009; (vii) Resolução Normativa nº
583, de 22 de outubro de 2013; e (viii) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020.
IV – DISPOSITIVO
18. Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.004598/2020-53, 48500.004597/202017, 48500.004596/2020-64, 48500.004595/2020-10, 48500.004594/2020-75, 48500.004593/2020-21,
48500.004592/2020-86, 48500.004591/2020-31, 48500.004590/2020-97 e 48500.004589/2020-62., voto
pela emissão de Resolução Autorizativa, para:
a) AUTORIZAR a Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE Ltda. a implantar e a explorar as UFVs
Sky Energy São Mamede I a X, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, cada
uma com potência instalada de 50.000 kW e potência líquida declarada de 49.550 kW, bem
como das respectivas instalações de interesse restrito; e
b) ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à Tarifa
de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das UFVs Sky Energy
São Mamede I a X, incidindo tanto na sua produção quanto no seu consumo, nos termos da
Resolução Normativa n° 77, de 18 de agosto de 2004. Tendo em vista que a documentação
fundamental à instrução do pedido de outorga foi apresentada e atualizada até 1º de março
de 20219, não se aplica a condicionante a que se refere o inciso I do §1º-C do art. 26 da Lei
9.427 de 1996.
9 Correspondências datadas de 04 de janeiro de 2021 e 27 de janeiro de 2021 e cadastradas no SIC sob nº 48513.002679/2021-00
e nº 48513.002573/2021-00.

Brasília, 20 de abril de 2021.
(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora