JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2187/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena Central Hidrelétrica Linha Rica, no município de Ibicaré, (SC), outorgada à Ibicaré Hidrelétrica Ltda; e registra potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.187, DE 16 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000531/2012-30, decide: (i) alterar a potência instalada para 9.965 kW da Pequena Central
Hidrelétrica - PCH Linha Rica, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
PCH.PH.SC.032879-0.01, outorgada à Ibicaré Hidrelétrica Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº
6.270, de 4 de abril de 2017; (ii) alterar o número de unidades geradoras para 9 (nove) unidades geradoras
de 1.060 kW cada, e 1 (uma) unidade geradora de 425 kW; (iii) registrar a potência líquida declarada de
9.500 kW; e (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina, que será constituído de
uma subestação elevadora (SE) 13,8/23 kV, junto à usina e uma linha de transmissão de 23 kV, circuito
simples, com 25,4 km de extensão, que a conectará à Subestação Tangará 23/138kV, sob responsabilidade
da Celesc Distribuição S/A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2188/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol do Sertão XXXV, no município de Oliveira dos Brejinhos, (BA), de titularidade da Sol do Sertão OB III Energia Solar Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.188, DE 16 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003891/2019-60,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 3.401,64 kW cada, totalizando 27.213,11 kW de
capacidade instalada, da UFV Sol do Sertão XXXV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.BA.032049-8.01, localizada no município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia, de
titularidade da Sol do Sertão OB III Energia Solar Ltda., para início da operação em teste a partir de 17 de
julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2021, seção 1, p. 132, v. 159, n. 134 e o retificado
no D.O. de 28.07.2021.
(Alterado para liberação da operação comercial, por tempo determinado, pelo DSP SFG/ANEEL 2.554, de
20.08.2021)
DSP - DESPACHO 2189/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG22, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol do Sertão XIII, no município de Oliveira dos Brejinhos, (BA), de titularidade da Sol do Sertão OB III Energia Solar Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.189, DE 16 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003895/2019-48,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG22, de 3.401,64 kW cada, totalizando 74.836,06 kW de
capacidade instalada, da UFV Sol do Sertão XIII, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.BA.032052-8.01, localizada no município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia, de
titularidade da Sol do Sertão OB III Energia Solar Ltda., para início da operação em teste a partir de 17 de
julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2021, seção 1, p. 132, v. 159, n. 134 e o retificado
no D.O. de 28.07.2021.
DSP - DESPACHO 218/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento parcial à solicitação da Laticínio Carlinhos Cachoeirinha Ltda ME; determina que a Coelba revise a devolução simples dos valores faturados a maior em virtude da classificação incorreta da unidade consumidora realizada anteriormente, de forma a contemplar o período de dez anos compreendido no período citado e realize a devolução, de forma simples, de eventuais diferenças não contempladas na devolução anterior; determina à Coelba que efetue a devolução dos valores ainda não devolvidos; determinar que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 218, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005646/2019-97, decide por: (i) dar provimento
parcial à solicitação da empresa Laticínio Carlinhos Cachoeirinha Ltda ME; (ii) determinar que a Coelba
revise a devolução simples dos valores faturados a maior em virtude da classificação incorreta da unidade
consumidora realizada anteriormente, de forma a contemplar o período de dez anos compreendido entre
15/05/2009 e 14/05/2019 e realize a devolução, de forma simples, de eventuais diferenças não
contempladas na devolução anterior; (iii) determinar à Coelba que efetue a devolução dos valores ainda
não devolvidos observando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010;
(v) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em
julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.01.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 20.
DSP - DESPACHO 2190/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol do Sertão XXXVI, no município de Oliveira dos Brejinhos, (BA), de titularidade da Sol do Sertão OB I Energia Solar Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.190, DE 16 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003890/2019-15,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG12, de 3.401,64 kW cada, totalizando 40.819,67 kW de
capacidade instalada, da UFV Sol do Sertão XXXVI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.BA.032067-6.01, localizada no município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia, de
titularidade da Sol do Sertão OB I Energia Solar Ltda., para início da operação em teste a partir de 17 de
julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2021, seção 1, p. 132, v. 159, n. 134 e o retificado
no D.O. de 28.07.2021.
DSP - DESPACHO 2191/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG28, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol do Sertão VIII, no município de Oliveira dos Brejinhos, (BA), de titularidade da Sol do Sertão OB II Energia Solar Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.191, DE 16 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003896/2019-92,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG28, de 3.401,64 kW cada, totalizando 95.245,92 kW de
capacidade instalada, da UFV Sol do Sertão VIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.BA.032066-8.01, localizada no município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia, de
titularidade da Sol do Sertão OB II Energia Solar Ltda., para início da operação em teste a partir de 17 de
julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 134.
DSP - DESPACHO 2192/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG14, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Terra do Sol XI, no município de Oliveira dos Brejinhos, (BA), de titularidade da Sol do Sertão OB I Energia Solar Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.192, DE 16 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003894/2019-01,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG14, de 3.401,64 kW cada, totalizando 47.622,96 kW de
capacidade instalada, da UFV Terra do Sol XI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.BA.032059-5.01, localizada no município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia, de
titularidade da Sol do Sertão OB I Energia Solar Ltda., para início da operação em teste a partir de 17 de
julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 134.
(Alterado para liberação da operação comercial, por tempo determinado, pelo DSP SFG/ANEEL 2.556, de
20.08.2021)
DSP - DESPACHO 2193/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência do registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico das Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas no Anexo 1.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.193, DE 16 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a
partir do término de vigência, a validade do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário
Executivo – DRS-PCH das Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas no Anexo I.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a Apucarana Energética Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.798, de 06.07.2022)
(Alterada a titularidade para a PCH CAIUA 3 Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.937, de 20.07.2022)

ANEXO I – Prorrogação de DRS-PCH
Potência Término da Término da

Seq Processo PCH CEG Rio UF Titular DRS-PCH
(kW) Vigência Prorrogação
PCH.PH.MG.03722 Aragua Primo Energética

1 48500.005696/2014-60 Caiuá 3 9.002 MG 602/2017 08/03/2020 09/03/2023
7-7.01 ri Ltda.
Garças Energia e
Participações S/A e
PCH.PH.MT.03744 das
2 48500.005581/2011-22 Guiratinga 12.500 MT DESA Rio das Garças 740/2017 23/03/2020 24/03/2023
9-0.01 Garças
Desenvolvimento
Energético S/A
Maturati
PCH.PH.MT.03552 Participações S.A. e

3 48500.003563/2016-11 Angatu I 27.005 Cuiabá MT 1.478/2017 02/06/2020 03/06/2023
1-6.01 Meta Serviços e
Projetos Ltda.
Pedras Brancas
PCH.PH.SC.033892 Caveira

4 48500.002329/2012-42 A. M. Dias 5.200 SC Geração de Energia 1.599/2017 08/06/2020 09/06/2023
-3.01 s
S.A.

| Cavernoso | PCH.PH.PR.034117 Cavern | Energética Rodão |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 5 | 48500.003090/2015-71 | 5.200 | PR | 1.792/2017 05/07/2020 06/07/2023 |
| VIII | -7.01 | oso | Ltda. |  |
| São | PCH.PH.SC.037668 | São Joaquim |  |  |
| 6 | 48500.001405/2012-01 | 25.500 | Pelotas RS/SC | 2.077/2017 21/07/2020 22/07/2023 |
| Joaquim | -0.01 | Energética S.A. |  |  |
| Santo | PCH.PH.SC.037669 | São Joaquim |  |  |
| 7 | 48500.001402/2012-69 | 28.500 | Pelotas RS/SC | 2.076/2017 21/07/2020 22/07/2023 |
| Inácio | -8.01 | Energética S.A. |  |  |

PCH.PH.SC.035468 Itajaí-

8 48500.006172/2005-98 Encano 12.000 SC Encano Energia Ltda. 2.838/2017 12/09/2020 13/09/2023
-6.01 Açu
D6
PCH.PH.PR.036920 Apucar Msul Energias
9 48500.005584/2016-71 (Apucarana 10.000 PR 1.003/2018 10/05/2021 11/05/2024

-9.01 ana Renováveis Ltda.
)
DSP - DESPACHO 2197/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica William Arjona, no município de Campo Grande, (MS), de titularidade da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.197, DE 16 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003011/2006-00,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 33.100,00 kW, de capacidade instalada, da UTE William Arjona,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.MS.027075-0.01, localizada no município
de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Delta Geração de Energia
Investimentos e Participações Ltda., para início da operação comercial por tempo determinado, de 17 a
31 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Retificado no D.O. de 22.07.2021.
(Prorrogado o prazo da operação comercial, pelo DSP SFG/ANEEL 2.308, de 30.07.2021)
(Prorrogado o prazo da operação comercial, pelo DSP SFG/ANEEL 3.033, de 29.09.2021)
DSP - DESPACHO 2198/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.198, DE 19 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA– ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.001190/2020-20 e em atenção à solicitação
constante do documento Sic nº 48524.006104/2021-00, de 7 de julho de 2021, decide: registrar o novo
endereço da sede da Gram Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.788.153/0001-20,
objeto do Despacho nº 1.733, de 16 de junho de 2020, localizada na Rua Arizona, número 491, Sala 04.
Conjunto 171 e 172, Bairro Brooklin. Cep: 04567-001, munícipio de São Paulo. Estado de São Paulo.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 219/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os ajustes decorrentes do pagamento, com recursos da Reserva Global de Reversão - RGR, dos ativos classificados como sobras físicas, na revisão completa da base de remuneração da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A, realizada no âmbito da Revisão Tarifária Extraordinária; e autoriza a Superintendência de Gestão Tarifária - SGT a promover os ajustes econômicos e financeiros, considerando os valores indicados no Anexo.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 219, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e no que consta no Processo nº
48500.005362/2019-09, decide: (i) aprovar os ajustes decorrentes do pagamento, com recursos da
Reserva Global de Reversão ─ RGR, dos ativos classificados como sobras físicas, na revisão completa da
base de remuneração da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., realizada no âmbito da Revisão
Tarifária Extraordinária, nos termos da Resolução Homologatória nº 2.684, de 28 de abril de 2020; e (ii)
autorizar que a Superintendência de Gestão Tarifária promova os ajustes econômicos e financeiros,
decorrentes do item (i), considerando, no próximo processo tarifário da Equatorial Alagoas Distribuidora
de Energia S.A., os valores econômicos e financeiros indicados no Anexo deste Despacho.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2021, seção 1, p. 48, v. 159, n. 24.

ANEXO
Tabela 1 - Ajuste econômico.

Parcela B homologada (R$)* Parcela B corrigida (R$)* Diferença percentual
641.852.249,31 636.672.275,16 -0,80703529%
Tabela 2 - Ajustes financeiros.
Componente Financeiro Valor (R$)*
Parcela B -5.179.974,15
TFSEE -18.032,90
* Data base de 3 de maio de 2020.
DSP - DESPACHO 2200/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 14, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 14 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.200, DE 19 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000671/2020-18,
decide liberar as unidades geradoras UG5 a UG8, de 1.793,00 kW cada, totalizando 7.172,00 kW de
capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 14, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PI.037581-0.01, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia, no estado do Piauí, de
titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 14 S.A., para início da operação em teste a partir de 20 de
julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.07.2021, seção 1, p. 62, v. 159, n. 135.
DSP - DESPACHO 2201/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela Mata Grande Transmissora de Energia Ltda - Mata Grande, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão; e reconhece integralmente os valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos citados, vinculados à concessão de transmissão.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-21
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.201, DE 19 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005184/2018-27, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 29/2018-ANEEL, proposto pela Mata Grande Transmissora de Energia Ltda. - MATA
GRANDE com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 29/2018-ANEEL; (ii) determinar que a
Concessionária fica obrigada a atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos
administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas;
(iii) determinar que a Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e
manutenção das instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv)
que a presente aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua
execução perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; v) reconhecer, conforme art.
5º, alíneas b) e d) da Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, a totalidade dos valores
correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima
Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 29/2018-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 2202/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Engenho 07, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Aquiraz, (CE), em favor da Colonial Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.202, DE 19 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000765/2021-78, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Engenho 07, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.CE.054614-3.01, com 40.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Aquiraz, estado do Ceará, às coordenadas geográficas latitude
4°0'24,48"S e longitude 38°24'30,24"O, em favor da empresa Colonial Energias Renováveis Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 22.819.355/0001-40, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO