REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3000/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as tarifas de energia e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Eletricidade Praia Grande - Ceprag.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.000, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP de 2021 da Cooperativa de Eletricidade Praia
Grande - Ceprag, as Tarifas de Energia – TE e as
Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e
dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 293/2021-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão de Serviço
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 019/2010, o que consta no Processo nº
48500.005051/2020-75, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2021 da Cooperativa de
Eletricidade Praia Grande - Ceprag, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Ceprag, constantes da Resolução Homologatória nº 2.824,
de 15 de dezembro de 2020, ficam, em média, reajustadas em -10,20% (menos dez vírgula vinte por
cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de dezembro de 2021 a 21 de dezembro de 2022.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.

Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora -ERD e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de dezembro de 2021 a 21 de dezembro de 2022.
Art. 7º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Ceprag, no período de competência de dezembro de 2021 a
novembro de 2022, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes
sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme
previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no
art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, os novos descontos incidentes na Tarifa de Energia
Elétrica – TE e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da distribuidora supridora Celesc
Distribuição S.A. para a Ceprag.
Art. 9º Homologar, na Tabela 9 do Anexo, a Tarifa de Energia Elétrica – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD da distribuidora supridora Celesc Distribuição S.A. para a Ceprag.
Art. 10. Fixar, na Tabela 10 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica– PROINFA.
Art. 11. Homologar o valor mensal de R$ 975.289,07(novecentos e setenta e cinco mil,
duzentos e oitenta e nove reais e sete centavos), a ser repassado pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE à Ceprag, no período de competência de dezembro de 2021 a novembro de 2022,
até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, para compensar a reduzida densidade de carga de seu
mercado, conforme previsto no § 2o do art. 3o da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 12. Reconhecer a formação de um ativo regulatório decorrente do diferimento de custos
alocados na tarifa de energia – TE e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, associados aos
componentes financeiros de Pis/Cofins, nos valores de R$ 967.234,19 (novecentos e sessenta e sete mil,
duzentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos) e de, R$ 290.896,64 (duzentos e noventa mil,

oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), respectivamente, a preços de dezembro
de 2021, os quais deverão ser atualizados pelo IPCA e incorporados ao processo tarifário subsequente.
Art. 13. O horário de ponta para a área de permissão da Ceprag compreende o período entre
as 18 horas e 30 minutos e 21 horas e 29 minutos.
Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 14. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Ceprag, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Ceprag).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 65,46 76,14 248,29 114,95 80,28 241,21
AZUL NA

FP 25,91 76,14 248,29 39,56 80,28 241,21
P 65,46 17,34 0,00 114,95 16,93 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 25,91 17,34 0,00 39,56 16,93 0,00
NA 25,91 0,00 0,00 39,56 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 1.650,95 248,29 0,00 2.845,47 241,21
(2,3

FP 0,00 76,14 248,29 0,00 80,28 241,21
A4

| NA | 25,91 | 0,00 | 0,00 | 39,56 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.592,16 | 0,00 | 0,00 | 2.782,12 | 0,00 |  |
| FP | 0,00 | 17,34 | 0,00 | 0,00 | 16,93 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 5,98 | 0,00 | 0,00 | 13,49 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Ceprag).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA
SUBGRUP POST

MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE TUSD TE TUSD TE
O O
R$/k R$/MW R$/MW
R$/kW R$/MWh R$/MWh
W h h

0,00 866,09 248,29 0,00 1.525,8 241,21
P
3
BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL

INT 0,00 560,14 248,29 0,00 957,72 241,21
FP 0,00 254,19 248,29 0,00 389,62 241,21
PRÉ- 0,00 384,51 248,29 0,00 631,60 241,21
RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
PAGAMENTO
B1

CONVENCION 0,00 384,51 248,29 0,00 631,60 241,21
RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
AL

PRÉ- 0,00 318,27 248,29 0,00 560,21 241,21
RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) NA
PAGAMENTO

CONVENCION 0,00 318,27 248,29 0,00 560,21 241,21
RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) NA
AL

0,00 824,50 218,49 0,00 1.458,4 212,27
P
7
BRANCA RURAL NA

INT 0,00 530,28 218,49 0,00 912,20 212,27
FP 0,00 236,15 218,49 0,00 366,01 212,27
PRÉ- 0,00 338,37 218,49 0,00 555,80 212,27
RURAL NA NA
PAGAMENTO

CONVENCION 0,00 338,37 218,49 0,00 555,80 212,27
RURAL NA NA
AL
B2

0,00 824,50 218,49 0,00 1.458,4 212,27
P
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 7
BRANCA RURAL

RURAL INT 0,00 530,28 218,49 0,00 912,20 212,27
FP 0,00 236,15 218,49 0,00 366,01 212,27
PRÉ- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 338,37 218,49 0,00 555,80 212,27
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

CONVENCION COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 338,37 218,49 0,00 555,80 212,27
RURAL NA
AL RURAL

TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA
SUBGRUP POST

MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE TUSD TE TUSD TE
O O
R$/k R$/MW R$/MW
R$/kW R$/MWh R$/MWh
W h h

0,00 787,03 208,56 0,00 1.392,1 202,62
P
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 8
BRANCA RURAL

RURAL INT 0,00 506,18 208,56 0,00 870,73 202,62
FP 0,00 225,42 208,56 0,00 349,37 202,62
PRÉ- SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 322,99 208,56 0,00 530,54 202,62
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

CONVENCION SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 322,99 208,56 0,00 530,54 202,62
RURAL NA
AL RURAL

0,00 1.064,45 248,29 0,00 1.894,1 241,21
P
0

BRANCA NA NA 0,00 679,09 248,29 0,00 1.178,6 241,21
INT
2
B3

FP 0,00 293,84 248,29 0,00 463,25 241,21
PRÉ- 0,00 384,51 248,29 0,00 631,60 241,21
NA NA NA
PAGAMENTO

CONVENCION 0,00 384,51 248,29 0,00 631,60 241,21
NA NA NA
AL

CONVENCION ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 211,48 136,56 0,00 347,38 132,67
B4

AL PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 230,70 148,97 0,00 378,96 144,73
TIPO 1 NA NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GERAÇÃO
B

TIPO 2 NA NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;

APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Ceprag).

TUSD TUSD TE TARIFA PARA APLICAÇÃO
NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh DOS DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de

energia elétrica inferior ou igual a 65% 65%
30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal 40% 40%
superior a 30 (trinta) kWh e
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
inferior ou igual a 100 (cem) kWh TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
Resolução Normativa nº 414, de 9 de

Parcela do consumo mensal 10% 10% RESIDENCIAL BAIXA RENDA
setembro de 2010.
superior a 100 (cem) kWh e
inferior ou igual a 220 (duzentos e
vinte) kWh
Parcela do consumo mensal 0% 0%
superior a 220 (duzentos e vinte)
kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
6% 6% 6%
GRUPO A
TUSD E TE DAS
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
MODALIDADES
Resolução Normativa nº 414, de 9 de
AZUL E VERDE
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 70% A
0% 70% A 90% setembro de 2010.
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 90%
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de
2015
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 60% A

60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 73%
setembro de 2010.
50% a
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA TUSD GERAÇÃO
100%

0% a MODALIDADE AZUL: TUSD Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
0% 0%

100% DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto
MODALIDADE VERDE: TUSD de 2004;

CONSUMIDOR LIVRE - FONTE DEMANDA (R$/kW) E TUSD Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
INCENTIVADA 0% a ENERGIA PONTA (R$/MWh)
0% a 100% 0%
100% DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Ceprag).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,17 | 11,69 | 23,38 | 70,21 |
| II - Aferição de medidor | 10,53 | 17,53 | 23,38 | 117,04 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,53 | 17,53 | 21,05 | 117,04 |
| IV - Religação normal | 9,33 | 12,85 | 38,59 | 117,04 |
| V - Religação de urgência | 46,79 | 70,21 | 117,04 | 234,07 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,48 | 3,48 | 3,48 | 7,01 |

VII - Segunda via declaração de quitação anual

de débitos 3,48 3,48 3,48 7,01
VIII - Disponibilização dados de medição

(memória de massa) 8,17 11,69 23,38 70,21
IX - Desligamento programado 46,79 70,21 117,04 234,07
X - Religação programada 46,79 70,21 117,04 234,07
XI - Fornecimento pulsos potência e

| sincronismo | 8,17 | 11,69 | 23,38 | 70,21 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| XII - Comissionamento de obra | 24,50 | 35,07 | 70,13 | 210,62 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,17 | 11,69 | 23,38 | 70,21 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 128,83 | 193,28 | 322,18 | 4.295,66 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)

TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Ceprag).
B2- B2SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B3 A4
RURAL IRRIGANTE

K 323,01 284,28 271,44 323,01 477,10
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 16,35 14,39 13,74 16,35 24,15
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 9,97%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 0,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 21.000.000,00
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,00%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M
17.200.000,00
(R$)
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Ceprag).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4
TUSD FIO B - PONTA
88,24
(R$/kW)
TUSD FIO B - FORA PONTA
24,15
(R$/kW)
WACC ANTES DOS
9,97%
TRIBUTOS (%)
PARCELA B TARIFA (R$) 21.000.000,00
PD Médio 1,15
β 8,80%
TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Ceprag).

DESCRIÇÃO AJUSTE (R$) PREVISÃO (R$) VALOR MENSAL (R$)
SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO 3.444,25 0,00 3.444,25
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E

| SANEAMENTO | (10,88) | 1.626,97 | 1.616,09 |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO RURAL | (1.284,71) | 54.214,09 | 52.929,38 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (422,95) | 4.756,92 | 4.333,97 |
| TOTAL | 1.725,71 | 60.597,98 | 62.323,69 |

TABELA 8 – NOVOS DESCONTOS INCIDENTES NAS TARIFAS DAS SUPRIDORAS (Ceprag).

SUPRIDORA SUBGRUPO TUSD TE
Celesc-DIS A3 0,00% 0,00%
TABELA 9– TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 22 de dezembro de 2021 a 21 de
dezembro de 2022) (Ceprag).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 21,11 7,49 0,00
A3 DISTRIBUIÇÃO Celesc-DIS FP 11,26 7,49 0,00
NA 0,00 0,00 313,30
TABELA 10 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (Ceprag).

ENCARGOS TARIFÁRIOS VALOR ANUAL (R$) COMPETÊNCIA
janeiro de 2022 a dezembro
CDE R$ 3.159.264,33
de 2022
fevereiro de 2022 a janeiro
PROINFA R$ 499.133,24
de 2023