JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3196/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.196, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o teor da decisão judicial proferida nos autos do Procedimento
Comum Cível nº 1063899-03.2022.4.01.3400, em trâmite perante a 1ª Vara Federal Cível da SJDF, declara
a suspensão dos efeitos dos Despachos nº 1.411/2022, 1.412/2022 e 1.723/2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.11.2022, seção 1, p. 59, v. 160, n. 210.
DSP - DESPACHO 3197/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento à reclamação interposta pelo Sr. Murilo Fellows do Rego Barros; determina que a Amazonas Energia S.A efetue a revisão do cálculo de recuperação de receita decorrente da irregularidade constatada no Termo de Ocorrência e Inspeção citado e que a Amazonas Energia S.A não realize a suspensão de fornecimento de energia elétrica por inadimplemento e não adote outras medidas prejudiciais ao consumidor, quanto ao débito questionado, até o trânsito em julgado do presente processo administrativo; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-08
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.197, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo 48500.006550/2021-61, decide por: (i) negar provimento
à reclamação interposta pelo Sr. Murilo Fellows do Rego Barros; (ii) determinar que a Amazonas Energia
S.A. efetue a revisão do cálculo de recuperação de receita decorrente da irregularidade constatada no
Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI nº 52655953, de 3 de fevereiro de 2021, aplicando o inciso V do
art. 595 e o § 1º do art. 596 da Resolução Normativa nº 1.000/2021; (iii) determinar que a Amazonas
Energia S.A. não realize a suspensão de fornecimento de energia elétrica por inadimplemento e não adote
outras medidas prejudiciais ao consumidor, quanto ao débito questionado, até o trânsito em julgado do
presente processo administrativo, conforme art. 423 da Resolução Normativa nº 1.000/2021; e (iv)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em
julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.11.2022, seção 1, p. 66, v. 160, n. 211.
DSP - DESPACHO 3199/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento parcial à reclamação interposta pela RPK Indústria e Comércio de Rações Ltda; determina que a Enel Distribuição Goiás realize a devolução dos valores faturados incorretamente, de forma simples e em dobro, relativos aos períodos citados; e que a distribuidora envie aos representantes da empresa consumidora o detalhamento dos cálculos dos valores devolvidos, discriminando os valores faturados incorretamente, atualização e os juros incidentes; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-08
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.199, DE 4 NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006713/2022-96, decide por: (i) dar provimento
parcial à reclamação interposta pela RPK Indústria e Comércio de Rações Ltda. (CNPJ nº 02.404.982/000102); (ii) determinar à Enel Distribuição Goiás (CELG Distribuição S.A. – CELG D, CNPJ nº 01.543.032/000104) realizar a devolução dos valores faturados incorretamente na unidade consumidora nº 120285496,
de forma simples, no período de 28/08/2010 até 14/12/2010 e, em dobro, para o período de 15/12/2010
e 04/10/2020, nos termos do inciso II do artigo 113 da REN n° 414/2010; (iii) determinar à Enel Distribuição
Goiás enviar aos representantes da empresa consumidora o detalhamento dos cálculos dos valores
devolvidos, conforme art. 133 da REN nº 414/2010, discriminando os valores faturados incorretamente,
atualização e juros incidentes; e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15
(quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.11.2022, seção 1, p. 66, v. 160, n. 211.
DSP - DESPACHO 319/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Copel Distribuição S.A - Copel D, e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-11
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 319, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo nº 48500.005378/2017-41, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-2866-0097/2012, cuja proponente
é a Copel Distribuição S. A. – COPEL D, no valor total de R$ 203.134,70 (duzentos e três mil, cento e trinta
e quatro reais e setenta centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: COPEL D 203.134,70 0,0
Cooperada: N/A -

Total 203.134,70 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3200/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos da Sociedade Fluminense de Energia (Petrobras) referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos citados; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-23
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.200 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 618, de 1º de julho de 2014, com
base no que consta nos Processos 48500.001167/2003-17; 48500.001676/2004-11; 48500.002894/200509; e 48500.003706/2006-13, decide: (i) reconhecer os investimentos da empresa Sociedade Fluminense
de Energia (Petrobras) CNPJ: 33.000.167/0001-01, referentes à realização dos projetos do Programa de
P&D dos ciclos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, no valor total de R$ 5.705.842,91 (cinco
milhões, setecentos e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos); e (ii) declarar
o encerramento desses ciclos, conforme tabela abaixo:

| Ciclo | Processo | Despacho | Aprovado (R$) | Auditado (R$) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2002/2003 | 48500.001167/2003-17 303/2004 | 1.362.674,00 | 1.150.541,95 |  |
| 2003/2004 | 48500.001676/2004-11 761/2005 | 3.371.859,76 | 3.315.760,22 |  |
| 2004/2005 | 48500.002894/2005-09 699/2006 | 800.990,96 | 767.532,00 |  |
| 2005/2006 | 48500.003706/2006-13 1.492/2007 | 484.479,96 | 472.008,74 |  |
| Total (R$) | 6.020.004,68 | 5.705.842,91 |  |  |

Total pendente sem auditoria ou fiscalização (R$) 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3201/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-08
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.201, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.008102/2022-82, decide: anuir previamente ao pedido da Brilhante Transmissora de Energia S.A.,
CNPJ nº 10.552.848/0001-87, para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 3203/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Alicerce Administradora de Bens Ltda, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica São Bento, no rio Jucu Braço Norte, no município de Domingos Martins, (ES).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.203, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.008192/2022-10, decide: (i) conferir à Alicerce Administradora de Bens
Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.384.792/0001-60, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH referente à PCH São Bento, localizada no rio Jucu Braço Norte, integrante da subbacia 56, no município de Domingos Martins, no estado do Espírito Santo, cuja solicitação foi protocolada
na ANEEL em 12 de outubro de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento da entrega do
Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico,
devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020;
e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no art.
19 da indicada Resolução.
N.A. Área do
Código Único de N.A. Médio

Coordenadas do Eixo do Normal Reserva Potência
Empreendimentos de de Jusante

Barramento Montante tório (kW)
Geração – CEG (m)
(m) (km²)
20°19'00" S

PCH.PH.ES.034439-7.01 480,00 420,00 0,13 16.000
40°39'00" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a São Bento Energia Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.674, de 02.12.2024)
DSP - DESPACHO 3204/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Múltipla Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Púlpito, no rio Púlpito, nos municípios de Bom Jardim da Serra e Siderópolis, (SC).
Assunto: Optima Geração de Energia Ltda
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.204, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004729/2021-83, decide: (i) conferir à Optima Geração de Energia S.A.,
inscrita com o CNPJ nº 39.557.417/0001-95, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
– DRI-PCH referente à PCH Púlpito, localizada no rio Púlpito, integrante da sub-bacia 70, nos municípios
de Bom Jardim da Serra e Siderópolis, estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL
em 9 de setembro de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento
dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o
titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de da entrega do Projeto
Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, devidamente
georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRIPCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.

| Código Único de | Coordenadas do | Área do |
| --- | --- | --- |
| Normal | Médio de | Potência |
| Empreendimentos de | Eixo do | Reservatório |
| Montante | Jusante | (kW) |
| Geração – CEG | Barramento | (km²) |

(m) (m)
28°31'26"S

PCH.PH.SC.054956-8.01 1.195,00 232,00 0,17 19.900
49°37'05"W
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3205/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 16, nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.205, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002354/2020-36,
decide liberar a unidade geradora e UG2, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 16, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033547-9.01, localizada nos municípios de Morro do
Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis
S.A., para início da operação em teste a partir de 8 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3206/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzia 2, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Luzia 2 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.206, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003446/2020-33,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 1.637,00 kW cada, totalizando 6.548,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Luzia 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.044469-3.01, localizada no município de Santa Luzia no estado da Paraíba, de titularidade da
Luzia 2 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de 8 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3207/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 e UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Oitis 6, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 6 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.207, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000655/2020-25,
decide liberar as unidades geradoras UG7 e UG8, de 5.500,00 kW cada, totalizando 11.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Oitis 6, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.044365-4.01, localizada no município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da
Oitis 6 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de 8 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3208/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG21 a UG40, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel I, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Sol Serra do Mel I SPE S.A.
Assunto: Unidade geradora
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.208, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004363/2020-61,
decide liberar as unidades geradoras UG21 a UG40, de 3.437,00 kW cada, totalizando 68.740,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Serra do Mel I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RN.037811-9.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Sol Serra do Mel I SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 8 de novembro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3209/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Jandaíra IV, no município de Jandaíra, (RS), de titularidade da Jandaíra IV Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.209, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004000/2020-26,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 3.465,00 kW, da EOL Jandaíra IV, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.035271-3.01, localizada no município de Jandaíra no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Jandaíra IV Energias Renováveis S.A., para início da
operação comercial a partir de 8 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 320/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Transmissora Aliança de Energia Elétrica – TAESA e cooperadas; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-11
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 320, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo nº 48500.004807/2020-69, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-2607-2016/2016 Transmissora Aliança de Energia
Elétrica – TAESA e Cooperadas, no valor total de R$ 527.326,83 (quinhentos e vinte e sete mil, trezentos
e vinte e seis reais e oitenta e três centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme
tabela abaixo.

Projeto PG-2607-2016/2016 Valor Glosado (R$) Valor Reconhecido (R$)
Total 0,00 527.326,83
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3210/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-16
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.210, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria
nº 4.845/2017 e com fundamento no que consta no processo 48500.004287/2014-46, decide aprovar a
Revisão 2 do Manual de Instruções da Base de Dados Geográfica da Distribuidora - BDGD, que passa a
vigorar no dia 2 de dezembro de 2023. O Manual de Instruções da BDGD encontra-se disponível no
endereço eletrônico
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DSP - DESPACHO 3212/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do Instrumento particular de mútuo entre a SSP Transmissora de Energia S.A e a Shanghai Shemar Power Holdings Co, conforme proposta apresentada.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-17
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.212, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.008107/2022-13, decide: anuir previamente à celebração do Instrumento Particular de Mútuo
entre a Ssp Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 42.900.251/0001-72 (Mutuária), e a Shanghai Shemar
Power Holdings Co., Ltd., CNPJ nº 35.405.519/0001-34 (Mutuante), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES