REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1020/2022
Tipo de documento: anexo
Ementa: Aprova a revisão dos Módulos 3 e 4 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, dos Submódulos 9.1, 9.2 e 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, do Glossário do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico e altera a Resolução Normativa ANEEL 903, de 8 de dezembro de 2020, e a Portaria ANEEL 3.926, de 29 de março de 2016.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-27
Autor: ANEEL

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Regras dos Serviços de Transmissão de
Energia Elétrica
Módulo 1 – Glossário
Instrumento de aprovação pela

Revisão Motivo da Revisão Período de vigência
ANEEL
Primeira versão aprovada
0 Resolução Normativa nº 905/2020 A partir de 01/01/2021
(após realização da CP 63/2020)
Complemento do glossário com a

1 consolidação do Módulo 4 Resolução Normativa nº 906/2020 A partir de 01/01/2021
(após realização da CP 64/2020)
Complemento do glossário com a
2 consolidação do Módulo 2 e do Módulo 5 Resolução Normativa nº 1.001/2022 A partir de 01/08/2022
(após realização da CP 13/2020)
Revisão do glossário (após realização da
3 Resolução Normativa nº xxx/2022 A partir de 01/01/2023
CP 20/2020)

MÓDULO 1 – GLOSSÁRIO
SEÇÃO 1.0 – INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................3
1 OBJETIVO ..............................................................................................................................................3
2 ABRANGÊNCIA ......................................................................................................................................3
3 CONTEÚDO............................................................................................................................................3
4 DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO..........................................................................................................3
5 REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................3
6 ANEXOS.................................................................................................................................................3
SEÇÃO 1.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO ...........................................4
1 OBJETIVO ..............................................................................................................................................4
2 ASPECTOS GERAIS ..................................................................................................................................4
3 GLOSSÁRIO ............................................................................................................................................4
4 REFERÊNCIAS ....................................................................................................................................... 23
5 ANEXOS............................................................................................................................................... 24

Assunto: Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:
Introdução 1.0 2 01/08/2022 3 de 24
SEÇÃO 1.0 – INTRODUÇÃO
1 OBJETIVO
1.1 Apresentar glossário com as definições de termos empregados na regulamentação do setor de
transmissão de energia elétrica.
2 ABRANGÊNCIA
2.1 Os termos e as respectivas definições colocadas neste módulo se aplicam a todos os documentos que
compõem as Regras de Transmissão.
3 CONTEÚDO
3.1 O módulo é composto de duas seções:
a) Seção 3.0 – INTRODUÇÃO; e
b) Seção 3.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO.
4 DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO
4.1 A presente versão complementa o documento anterior com as definições trazidas na consolidação do
Módulo 2 e do Módulo 5.
5 REFERÊNCIAS
5.1 Não há referências nesta seção.
6 ANEXOS
6.1 Não há anexos nesta seção.

Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

1.1 2 01/01/2022 4 de 24
Transmissão
SEÇÃO 1.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO
1 OBJETIVO
1.1 Estabelecer as definições de siglas, termos e expressões utilizados nas Regras de Transmissão.
2 ASPECTOS GERAIS
2.1 O Glossário de Termos Técnicos das Regras de Transmissão é um documento para consulta dos
usuários das Regras de Transmissão. Ele apresenta a lista de siglas, termos e expressões que são utilizados nos
módulos das Regras de Transmissão, com as suas respectivas definições, de maneira a uniformizar os
entendimentos e dirimir dúvidas e ambiguidades.
3 GLOSSÁRIO
3.1 A Tabela a seguir apresenta os termos, siglas, expressões e suas respectivas definições, bem como os
módulos em que se encontram nas Regras de Transmissão.
Tabela 1 – Glossário das Regras de Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
DISTRIBUIDORA, GERADOR, autorizada de

ACESSANTE ---- importação e/ou exportação de energia elétrica, 3, 4, 5
bem como o CONSUMIDOR.
Segmento do mercado no qual se realizam as
operações de compra e venda de energia elétrica,
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO
ACL objeto de contratos bilaterais livremente 5
LIVRE
negociados, conforme regras e procedimentos de
comercialização específicos.
Segmento do mercado no qual se realizam as
operações de compra e venda de energia elétrica
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO entre agentes vendedores e agentes de
ACR 5
REGULADA distribuição, precedidas de licitação, ressalvados
os casos previstos em lei, conforme regras e
procedimentos de comercialização específicos.

Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

1.1 2 01/01/2022 5 de 24
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Implantação de novas INSTALAÇÕES DE

TRANSMISSÃO, incluindo linhas de
AMPLIAÇÃO ---- transmissão e subestações, determinadas 3, 4, 5
pelo poder concedente, resultantes de uma
nova concessão de transmissão.
Período de indisponibilidade compreendido
entre a zero hora do dia seguinte ao
ATRASO NA ENTRADA EM estabelecido para entrada em operação
--- 4, 5

OPERAÇÃO comercial de uma nova FUNÇÃO
TRANSMISSÃO (FT) e o início de sua operação
comercial.
Pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas
em consórcio que recebam concessão ou
autorização para produzir energia elétrica
AUTOPRODUTOR ---- 5
destinada ao seu uso exclusivo, podendo,

mediante autorização da ANEEL,
comercializar seus excedentes de energia.
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, que atua sob autorização do Poder
Concedente e regulação e fiscalização da

ANEEL, segundo a convenção de
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO

CCEE comercialização, possuindo a atribuição de 2, 5
DE ENERGIA ELÉTRICA
celebrar os contratos associados à energia de
reserva, nos termos do Decreto nº 5.177, de
2004, com redação dada pelo Decreto nº
6.353, de 2008.
Capacidade de transmissão de energia elétrica

CAPACIDADE OPERATIVA ---- de uma FT em condições de operação normal 3, 4
e de emergência.
Corresponde ao valor nominal da corrente

CAPACIDADE OPERATIVA DE CR ---- estabelecida no projeto de um equipamento 4
de controle de reativo (CR).
Capacidade de transmissão de energia elétrica
CAPACIDADE OPERATIVA DE
---- de uma FT em condição de operação de 4
CURTA DURAÇÃO
emergência.

Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

1.1 2 01/01/2022 6 de 24
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Valor da corrente que uma linha de
transmissão (LT) pode transportar em
CAPACIDADE OPERATIVA DE
---- 4
CURTA DURAÇÃO DE LT condições de emergência, em conformidade
com a Norma Técnica ABNT NBR 5422:1985.
Corresponde ao ciclo de carregamento de um
transformador de potência (TR) em condições
CAPACIDADE OPERATIVA DE
de emergência de longa duração, em
---- 4
CURTA DURAÇÃO DE TR
conformidade com a Norma Técnica ABNT
NBR5356-7:2017.
CAPACIDADE OPERATIVA DE Capacidade de transmissão de energia elétrica
---- 4, 5
LONGA DURAÇÃO de uma FT em condição de operação normal.
Valor especificado em projeto, para a corrente
de uma linha de transmissão (LT) em
CAPACIDADE OPERATIVA DE
---- condições normais de operação, em 4
LONGA DURAÇÃO DE LT
conformidade com a Norma Técnica ABNT
NBR 5422:1985.
Corresponde ao ciclo de carregamento de um
CAPACIDADE OPERATIVA DE transformador de potência (TR) em condições
---- 4
LONGA DURAÇÃO DE TR normais de operação, em conformidade com
a Norma Técnica ABNT NBR5356-7:2017.
Valor especificado em projeto, para a corrente
de uma linha de transmissão (LT) nas
CAPACIDADE OPERATIVA
---- 4
SAZONAL DE LT condições de operação verão-dia, verãonoite, inverno-dia e inverno-noite.
Instalação específica com a finalidade da
produção de energia elétrica (geração pura)
ou esta combinada com outra utilidade

CENTRAL GERADORA ---- 2, 5
(cogeração), cujo ambiente não se confunde
com o processo ao qual está eventualmente
conectada.
Instalação de produção de energia elétrica a

partir da combinação de diferentes
CENTRAL GERADORA HÍBRIDA UGH TECNOLOGIAS DE GERAÇÃO, com medições 5
distintas por TECNOLOGIA DE GERAÇÃO ou
não, objeto de outorga única.

Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

1.1 2 01/01/2022 7 de 24
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Duas ou mais instalações, com a finalidade de
produção de energia elétrica com diferentes
TECNOLOGIAS DE GERAÇÃO, com outorgas e
CENTRAIS GERADORAS

---- medições distintas, que compartilham 5
ASSOCIADAS
fisicamente e contratualmente a
infraestrutura de conexão e uso do sistema de
transmissão.
Aquela decorrente do desligamento de uma

CONDIÇÃO DE EMERGÊNCIA ---- FUNÇÃO TRANSMISSÃO (FT) por motivo de 4
contingência no sistema.

CONSUMIDOR ---- Titular de UNIDADE CONSUMIDORA. 5
CONSUMIDOR atendido em qualquer tensão,
que tenha exercido a opção de compra de
CONSUMIDOR LIVRE ---- 3
energia elétrica, conforme as condições
estabelecidas na legislação.
Contrato que estabelece os procedimentos

CONTRATO DE técnico-operacionais e responsabilidades
COMPARTILHAMENTO DE CCI comerciais e civis para regular o 2, 3
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO compartilhamento de instalações entre
TRANSMISSORAS.
Contrato celebrado entre a DISTRIBUIDORA e um
ACESSANTE, ou entre DISTRIBUIDORAS, no ponto
de acesso, estabelecendo as responsabilidades
CONTRATO DE CONEXÃO ÀS
CCD pela implantação, operação e manutenção das 5
INSTALAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO
INSTALAÇÕES DE CONEXÃO e respectivos
encargos, bem como as condições técnicas e
comerciais para a conexão à rede de distribuição.
Contrato celebrado entre o ACESSANTE e a
TRANSMISSORA estabelecendo as
CONTRATO DE CONEXÃO ÀS responsabilidades pela implantação, operação e
CCT 2, 3, 4, 5
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO manutenção das INSTALAÇÕES DE CONEXÃO e os
respectivos ENCARGOS DE CONEXÃO, bem como
as condições comerciais, nos pontos de conexão.

Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

1.1 2 01/01/2022 8 de 24
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Contrato a ser celebrado entre o ONS e as
TRANSMISSORAS, que estabelece os termos e as
condições para prestação de serviço público de
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
CPST transmissão de energia elétrica aos usuários, por 2, 3, 4, 5
SERVIÇO DE TRANSMISSÃO
uma concessionária detentora de INSTALAÇÕES
DE TRANSMISSÃO pertencentes à REDE BÁSICA,
sob administração e coordenação do ONS.
Contrato celebrado entre o ACESSANTE e a
DISTRIBUIDORA, que estabelece os termos e
CONTRATO DE USO DO
CUSD condições para o uso do sistema de distribuição e 5
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
os correspondentes direitos, obrigações e
exigências operacionais das partes.
Contrato celebrado entre o ACESSANTE e o ONS,
estabelecendo as condições técnicas e as
obrigações relativas ao uso das INSTALAÇÕES DE
CONTRATO DE USO DO TRANSMISSÃO, integrantes da REDE BÁSICA
CUST 2, 3, 5
SISTEMA DE TRANSMISSÃO incluindo a prestação de serviços de transmissão,
sob supervisão do ONS, assim como a de serviços
de coordenação e controle da operação do
SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - SIN, pelo ONS.
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO não classificadas
DEMAIS INSTALAÇÕES DE
DIT como REDE BÁSICA, definida segundo critérios 2, 3, 4, 5
TRANSMISSÃO
estabelecidos no Módulo 2.

indisponibilidade de FT, programada
DESLIGAMENTO PROGRAMADO ---- antecipadamente em conformidade com o 4
estabelecido nos PROCEDIMENTOS DE REDE.

Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

1.1 2 01/01/2022 9 de 24
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Concessionária ou permissionária de serviço
público de distribuição de energia elétrica, e

DISTRIBUIDORA ---- empresa designada para prestação do serviço 3, 5
público de distribuição de energia elétrica, nos
termos da legislação.

Ponderação da DURAÇÃO REAL DA
DURAÇÃO EQUIVALENTE DA INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA pela

INDISPONIBILIDADE NA FT – ---- redução da capacidade de transmissão de 4
CONVERSORA potência decorrente da INDISPONIBILIDADE NA FT
– CONVERSORA.
DURAÇÃO REAL DA
Tempo entre o início e o término de uma
INDISPONIBILIDADE NA FT – ---- 4
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA.
CONVERSORA
Instituída nos termos da Lei nº 10.847, de 15 de
março de 2004, que tem por finalidade prestar
serviços na área de estudos e pesquisas
EMPRESA DE PESQUISA destinadas a subsidiar o Planejamento do Setor
EPE 3, 5
ENERGÉTICA Energético, tais como energia elétrica, petróleo e
gás natural e seus derivados, carvão mineral,
fontes energéticas renováveis e eficiência
energética, dentre outras.
Montantes financeiros definidos e homologados
pela ANEEL relativos ao uso das INSTALAÇÕES DE
ENCARGO DE CONEXÃO ---- 5
CONEXÃO e/ou PONTOS DE CONEXÃO, devidos
pelo ACESSANTE ao agente conectado.

Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

1.1 2 01/01/2022 10 de 24
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Valores mensais devidos pelos usuários às
concessionárias de transmissão, pela prestação
dos serviços de transmissão, e ao ONS pelo
ENCARGO DE USO DO SISTEMA pagamento dos serviços prestados, calculados em
EUST 5
DE TRANSMISSÃO função das tarifas e dos montantes de uso do
sistema de transmissão contratados, em
conformidade com a regulamentação definida
pela ANEEL.
Faixa de valores de potência compreendida entre
a soma das potências elétricas ativas nominais da
TECNOLOGIA DE GERAÇÃO de maior participação

FAIXA DE POTÊNCIA ---- na CENTRAL GERADORA HÍBRIDA ou CENTRAIS 5
GERADORAS ASSOCIADAS, e a soma das potências
elétricas ativas nominais de todas as
TECNOLOGIAS DE GERAÇÃO.
Conjunto de FT, que apresenta homogeneidade
nos indicadores característicos de desempenho e

FAMÍLIA DE FT --- que cumpre função análoga no sistema elétrico, 4
conforme identificado no Anexo I da Seção 4.3 do
Módulo 4 das Regras de Transmissão.

Condição que impede uma FUNÇÃO
TRANSMISSÃO (FT) de garantir plenamente as
FATOR LIMITANTE ---- 4
CAPACIDADES OPERATIVAS estabelecidas nos
termos das Regras de Transmissão.

Conjunto de instalações funcionalmente
dependentes, considerado de forma solidária para
fins de apuração da prestação de serviços de

FUNÇÃO TRANSMISSÃO FT transmissão, compreendendo o equipamento 3, 4
principal e os complementares, conforme
disposto no Anexo I da Seção 4.1 do Módulo 4 das
Regras de Transmissão.

Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

1.1 2 01/01/2022 11 de 24
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Titular de outorga ou registro de geração de
GERADOR ---- 3
energia elétrica nos termos da legislação.
Conjunto de FUNÇÕES TRANSMISSÃO – FT
definido no contrato de concessão ou ato
GRUPO DE FT ---- 3
autorizativo, cuja entrada em operação comercial
deve ocorrer na mesma data.
Somatório, em horas decimais, da DURAÇÃO

HORAS EQUIVALENTES ---- EQUIVALENTE DAS INDISPONIBILIDADES NA FT 4
CONVERSORA ocorridas em um período.

Titular de autorização federal para
IMPORTADOR E/OU

---- importar/exportar energia elétrica, nos termos da 3, 5
EXPORTADOR DE ENERGIA
legislação.
Composto pelos índices utilizados no reajuste das
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA RAP das concessionárias de transmissão, na
IAT 5
TRANSMISSÃO proporção das receitas das instalações em
operação a cada ciclo tarifário.
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA
INDISPONIBILIDADE DE
solicitada em regime de urgência e aprovada pelo
URGÊNCIA NA FT – ---- 4
ONS, em conformidade com o estabelecido nos
CONVERSORA
PROCEDIMENTOS DE REDE;
Condição interna à FT – Conversora em que haja
INDISPONIBILIDADE NA FT – redução da capacidade de transmissão de
---- 4
CONVERSORA potência ou impossibilidade de utilização de seus
equipamentos para manobra ou operação.

Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

1.1 2 01/01/2022 12 de 24
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA
INDISPONIBILIDADE solicitada antecipadamente e aprovada pelo

PROGRAMADA NA FT – ---- OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO – 4
CONVERSORA ONS, em conformidade com o estabelecido nos
PROCEDIMENTOS DE REDE.
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, não integrantes
INSTALAÇÃO DE TRANSMISSÃO
da REDE BÁSICA, destinadas ao acesso de centrais
DE INTERESSE EXCLUSIVO DE

ICG de geração em caráter compartilhado à REDE 2, 5
CENTRAIS DE GERAÇÃO PARA
BÁSICA, definida segundo critérios estabelecidos
CONEXÃO COMPARTILHADA
no Módulo 2.
Instalações e equipamentos com a finalidade de

INSTALAÇÕES DE CONEXÃO ---- interligar as instalações do ACESSANTE às 5
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.
INSTALAÇÕES DE INTERESSE
Instalações de responsabilidade de ACESSANTE ou
RESTRITO

---- conjunto de ACESSANTES que os interligam até as 2, 5
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.
Instalações objeto de contrato de concessão para
prestação do serviço público de transmissão de
energia elétrica, acrescidas das autorizadas por

INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO ---- 2, 3, 4, 5
resolução específica da ANEEL e das que tenham
sido cedidas, doadas ou transferidas a
TRANSMISSORA.
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO destinadas a
DE ENERGIA ELÉTRICA

ITI interligações internacionais, definida segundo 2, 3, 5
DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES
critérios estabelecidos no Módulo 2.
INTERNACIONAIS

Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

1.1 2 01/01/2022 13 de 24
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Intervenção solicitada com antecedência inferior
a 24 (vinte e quatro) horas, com relação ao
horário do desligamento, ou com antecedência
entre 24 (vinte e quatro) horas e 48 (quarenta e

INTERVENÇÃO DE URGÊNCIA ---- oito) horas, com relação ao horário do 4
desligamento e sem que seja possível ao
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO –
ONS programar as condições operativas do
Sistema Interligado Nacional (SIN).
MANUAL DE CONTROLE Manual elaborado pela ANEEL com objetivo de

PATRIMONIAL DO SETOR MCPSE padronizar os procedimentos de controle 3
ELÉTRICO patrimonial adotados no setor elétrico.
Mecanismo de compartilhamento dos riscos
hidrológicos associados à otimização eletroMECANISMO DE REALOCAÇÃO
MRE energética do SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - 5
DE ENERGIA
SIN, no que concerne ao despacho centralizado
das unidades de geração de energia elétrica.
MELHORIA é o investimento, conforme Manual de
Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE,
relacionado à substituição ou reforma de ativos
em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO existentes no
ativo imobilizado em serviço da transmissora
visando manter a prestação de serviço adequado

MELHORIA ---- 3, 4, 5
de transmissão de energia elétrica, conforme
disposto na Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de
1995.
Órgão do Poder Executivo responsável pelos
assuntos de geologia, recursos minerais e
MINISTÉRIO DE MINAS E energéticos, regime hidrológico e fonte de
MME 2, 3, 5
ENERGIA energia hidráulica, mineração e metalurgia,
indústria do petróleo e de energia elétrica,
inclusive nuclear.

Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

1.1 2 01/01/2022 14 de 24
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Potência ativa contratada pelo ACESSANTE junto
MONTANTE DE USO DO
MUSD à DISTRIBUIDORA, para uso em suas instalações 5
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
de utilização de energia elétrica.
Montantes, em MW, de potência média
integralizada em intervalos de 15 (quinze)
MONTANTE DE USO DO minutos contratados por usuários do sistema de
MUST 5
SISTEMA DE TRANSMISSÃO transmissão, por PONTO DE CONEXÃO e horário
de contratação, estabelecidos de acordo com
regulamentação da ANEEL.
Valor estimado do montante de uso do sistema de
transmissão, em MW, declarado para cada
MUST-G MUST-G CENTRAL GERADORA integrante de CENTRAIS 5
GERADORAS ASSOCIADAS, para fins de cálculo
tarifário.
Operação de uma FT ou GRUPO DE FT integrado
OPERAÇÃO COMERCIAL COM
---- ao SIN sem PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS e com 3
PENDÊNCIAS
PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS PRÓPRIAS.
OPERAÇÃO COMERCIAL Operação de uma FT ou GRUPO DE FT integrado
---- 3
DEFINITIVA ao SIN sem pendências.
Período no qual uma FT ou GRUPO DE FT é
energizado para que o ONS e a TRANSMISSORA
OPERAÇÃO EM TESTE ---- 3
verifiquem o seu comportamento para operação
integrada ao SIN;

Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

1.1 2 01/01/2022 15 de 24
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, constituída sob a forma de associação
civil, fiscalizada e regulada pela ANEEL, e
responsável, por autorização do Poder
Concedente, pela execução das atividades de
OPERADOR NACIONAL DO coordenação e controle da operação da geração e
ONS 3, 4, 5
SISTEMA ELÉTRICO da transmissão de energia elétrica no SIN e as
atividades de previsão de carga e planejamento
da operação do Sistema Isolado - SISOL, nos
termos da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e
dos Decretos nº 5.081, de 14 de maio de 2004 e
9.022, de 31 de março de 2017.
INDISPONIBILIDADES NA FT – CONVERSORA que
não podem ser classificadas nem como
OUTRAS INDISPONIBILIDADES
---- INDISPONIBILIDADE PROGRAMADA NA FT – 4
NA FT – CONVERSORA
CONVERSORA e nem como INDISPONIBILIDADE
DE URGÊNCIA NA FT – CONVERSORA.
Quaisquer indisponibilidades de FT não

OUTROS DESLIGAMENTOS ---- considerada como DESLIGAMENTO 4
PROGRAMADO.
Número máximo admissível de OUTROS
DESLIGAMENTOS de uma FT, no período contínuo
PADRÃO DE FREQUÊNCIA DE
---- móvel de 12 (doze) meses, conforme estabelecido 4
OUTROS DESLIGAMENTOS
no Anexo I da Seção 4.3 do Módulo 4 das Regras
de Transmissão.
Parcela equivalente ao duodécimo da RECEITA
ANUAL PERMITIDA (RAP), associada à plena

PAGAMENTO BASE PB disponibilização das INSTALAÇÕES DE 4
TRANSMISSÃO que compõem uma FUNÇÃO
TRANSMISSÃO (FT).

Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

1.1 2 01/01/2022 16 de 24
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Parcela a ser deduzida do PAGAMENTO BASE (PB)
PARCELA VARIÁVEL PV de uma FT devido à diminuição da qualidade do 4
serviço prestado por essa FT.
Parcela a ser deduzida do PAGAMENTO BASE (PB)
PARCELA VARIÁVEL DE FT –
PVC de uma FT – Conversora devido a 4
CONVERSORA
INDISPONIBILIDADES NA FT – CONVERSORA.
PARCELA VARIÁVEL POR
Parcela a ser deduzida do PB de uma FT devido a
ATRASO NA ENTRADA EM PVA 4
ATRASO NA ENTRADA EM OPERAÇÃO da FT.
OPERAÇÃO
Parcela a ser deduzida do PB de uma FT por
PARCELA VARIÁVEL POR
PVI DESLIGAMENTO PROGRAMADO ou OUTROS 4
INDISPONIBILIDADE
DESLIGAMENTOS.
PARCELA VARIÁVEL POR Parcela a ser deduzida do PB de uma FT por
PVRO 4
RESTRIÇÃO OPERATIVA redução da CAPACIDADE OPERATIVA da FT.
Documento emitido pelo ONS no âmbito do
processo de solicitação de acesso. Contém
informações e condições para a realização do
acesso. O Parecer de Acesso consolida as
avaliações regulatórias e técnicas dos acessos

PARECER DE ACESSO ---- solicitados às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, de 3, 5
forma a atender o ACESSANTE e manter o
atendimento aos demais agentes dentro dos

requisitos de segurança, qualidade e
confiabilidade, definidos nos PROCEDIMENTOS
DE REDE.
Restrições sistêmicas identificadas pelo ONS que
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE

PCS impossibilitam a operação integrada ao SIN de 3, 4
CARÁTER SISTÊMICO
uma FT ou GRUPO DE FT.

Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

1.1 2 01/01/2022 17 de 24
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Pendências de TRANSMISSORAS,
DISTRIBUIDORAS, GERADORES, CONSUMIDORES
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE e/ou IMPORTADOR E/OU EXPORTADOR DE
PIT 3, 4
TERCEIROS ENERGIA apontados como terceiros que
impossibilitam a operação integrada de uma FT
ou GRUPO DE FT ao SIN.
Pendências próprias que impossibilitam a
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS
PIP operação integrada de uma FT ou GRUPO DE FT 3
PRÓPRIAS
ao SIN.
Pendências próprias que não impossibilitam a
PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS operação integrada de uma FT ou GRUPO DE FT
PNP 3
PRÓPRIAS ao SIN, mas impossibilitam a entrada em
OPERAÇÃO COMERCIAL DEFINITIVA.
Intervalo de tempo entre o horário do crepúsculo

PERÍODO NOTURNO ---- e do amanhecer, conforme disposto nos 4
PROCEDIMENTOS DE REDE.
Janela temporal preferencial para a realização de
PERÍODO PREFERENCIAL DE manutenções preventivas, dentro do período de
---- 4
MANUTENÇÃO baixa utilização da FT – Conversora, previamente
definida pelo ONS para cada ano civil.

Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

1.1 2 01/01/2022 18 de 24
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Documento elaborado anualmente pelo ONS,
com a participação dos agentes associados, que
apresenta as AMPLIAÇÕES, as MELHORIAS,
exceto aquelas que devem constar no PMI, e os
REFORÇOS nas INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO
PLANO DE AMPLIAÇÕES E do SIN, nas instalações sob responsabilidade das
PAR 3, 5
REFORÇOS DISTRIBUIDORAS que possam causar impacto
sistêmico, necessários para preservar ou atingir o
adequado desempenho da rede, garantir o
funcionamento pleno do mercado de energia
elétrica e possibilitar o livre acesso aos agentes,
no seu horizonte de análise.
Documento elaborado pelo ONS que relaciona
intervenções classificadas como MELHORIAS a
serem implementadas em instalações sob
responsabilidade de TRANSMISSORAS, exceto
PLANO DE MODERNIZAÇÃO DE

PMI aquelas que devem constar no PAR, e 3, 4
INSTALAÇÕES
intervenções classificadas como MELHORIAS ou
REFORÇOS a serem implementadas em

instalações sob responsabilidade de
DISTRIBUIDORA ou GERADOR.
Documento informativo, elaborado pela EPE,
voltado para toda a sociedade, com uma
PLANO DECENAL DE EXPANSÃO
---- indicação, e não determinação, das perspectivas 5
DE ENERGIA
de expansão futura do setor de energia sob a ótica
do Governo no horizonte decenal.
Local da conexão de determinado usuário para
efeito do acesso, onde devem ser contratados e

PONTO DE CONEXÃO ---- 2, 5
verificados os MUST para o segmento geração ou
para o segmento consumo.
Potência instalada da CENTRAL GERADORA,
POTÊNCIA INJETÁVEL ---- 5
subtraída da sua mínima carga própria.

Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:

1.1 2 01/01/2022 19 de 24
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Preço a ser divulgado pela CCEE, calculado
antecipadamente, com periodicidade máxima
semanal e com base no custo marginal de
PREÇO DE LIQUIDAÇÃO DE
PLD operação, limitado por preços mínimo e máximo, 5
DIFERENÇAS
vigente para cada Período de Apuração e para
cada Submercado, pelo qual é valorada a energia
comercializada no Mercado de Curto Prazo.
Documentos elaborados pela ANEEL, com a
participação dos agentes de distribuição e de
PROCEDIMENTOS DE
outras entidades e associações do setor elétrico
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
PRODIST nacional, que normatizam e padronizam as 5
ELÉTRICA NO SISTEMA

atividades técnicas relacionadas ao
INTERLIGADO NACIONAL
funcionamento e desempenho dos sistemas de
distribuição de energia elétrica.
Documentos de caráter normativo que
estabelecem os requisitos técnicos necessários

PROCEDIMENTOS DE REDE ---- para a operação, das INSTALAÇÕES DE 3, 4, 5
TRANSMISSÃO, bem como as atividades de
supervisão, coordenação e controle do SIN.
Define a metodologia e os critérios gerais
aplicáveis ao processo de revisão periódica das
PROCEDIMENTOS DE Receitas Anuais Permitidas relativas aos contratos
PRORET 5
REGULAÇÃO TARIFÁRIA de concessão do serviço público de transmissão
de energia elétrica decorrentes de licitação, na
modalidade de leilão público.
Considera-se produtor independente de energia
elétrica a pessoa jurídica ou empresas reunidas
PRODUTOR INDEPENDENTE DE em consórcio que recebam concessão ou
---- 5
ENERGIA ELÉTRICA autorização do poder concedente, para produzir
energia elétrica destinada ao comércio de toda ou
parte da energia produzida, por sua conta e risco.

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Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Planejamento de intervenções, de periodicidade
PROGRAMA MENSAL DE mensal, em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO a fim
---- 4
INTERVENÇÃO de garantir a integridade dos equipamentos e de
minimizar os riscos para o sistema.
Receita anual a que a concessionária tem direito
pela prestação do serviço público de transmissão,

RECEITA ANUAL PERMITIDA RAP 2, 3, 4, 5
aos usuários, a partir da entrada em operação
comercial das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO do SISTEMA
INTERLIGADO NACIONAL - SIN, sob concessão das
REDE BÁSICA RB 2, 3, 4, 5
TRANSMISSORAS, definida segundo critérios
estabelecidos no Módulo 2.
2.4. REFORÇO é a instalação, substituição ou
recapacitação de ativos em INSTALAÇÕES DE
TRANSMISSÃO existentes, ou a adequação destas

REFORÇO ---- 3, 4, 5
instalações, para aumento de capacidade de
transmissão, de confiabilidade do SIN ou para
conexão de ACESSANTE..
Constituem um conjunto de regras operacionais e
comerciais e suas formulações algébricas,

REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO ---- propostas pela CCEE e aprovadas pela ANEEL, 5
aplicáveis à comercialização de energia elétrica no
âmbito da CCEE.
Sistema composto pelos medidores principal e

retaguarda, pelos transformadores de
instrumentos – TI (transformadores de potencial
SISTEMA DE MEDIÇÃO PARA

SMF – TP e de corrente – TC), pelos canais de 2, 5
FATURAMENTO
comunicação entre os agentes e a CCEE, e pelos
sistemas de coleta de dados de medição para
faturamento.

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Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Conjunto de instalações e de equipamentos que
SISTEMA INTERLIGADO possibilitam o suprimento de energia elétrica nas
SIN 2, 3, 4, 5
NACIONAL regiões do país interligadas eletricamente,
conforme regulamentação aplicável.
Valor monetário unitário determinado pela
ANEEL, em R$/MWh ou em R$/kW, utilizado para
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE

TUSD efetuar o faturamento mensal de usuários do 3, 5
DISTRIBUIÇÃO
sistema de distribuição de energia elétrica pelo
uso do sistema.
Tarifa estabelecida pela ANEEL, relativa ao uso de
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
TUST instalações da REDE BÁSICA, e das DIT quando em 5
TRANSMISSÃO
caráter compartilhado por DISTRIBUIDORAS.
Parcela da TUST aplicável a todos os usuários do
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE SIN relativa ao uso das instalações da REDE
TUST-RB 5
TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA BÁSICA, com exceção daquelas as quais se aplica
a TUST-FR.
Parcela da TUST aplicável à DISTRIBUIDORA que
utilize transformadores de potência integrantes
da REDE BÁSICA com tensão primária igual ou
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE superior a 230 kV e tensões secundária e terciária
TRANSMISSÃO DAS TUST-FR inferiores a 230 kV, incluindo as respectivas 5
INSTALAÇÕES DE FRONTEIRA conexões e demais equipamentos ligados ao
terciário, ou que se conecte às instalações
integrantes das DIT em tensão inferior a 230 kV,
em caráter compartilhado.
Técnica para conversão de uma fonte de energia
TECNOLOGIA DE GERAÇÃO ---- 5
primária em energia elétrica.

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Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Documento emitido pelo ONS que autoriza a
entrada em OPERAÇÃO EM TESTE ou em
OPERAÇÃO COMERCIAL COM PENDÊNCIAS ou em
TERMO DE LIBERAÇÃO TL 3, 4
OPERAÇÃO COMERCIAL DEFINITIVA ou o
recebimento de receita para FUNÇÕES
TRANSMISSÃO implantadas pela TRANSMISSORA.
Documento que autoriza, a partir da data
TERMO DE LIBERAÇÃO COM especificada, a OPERAÇÃO COMERCIAL COM
TLP 3
PENDÊNCIAS PENDÊNCIAS das FT ou GRUPO DE FT
discriminados.
Documento que autoriza, a partir da data

TERMO DE LIBERAÇÃO especificada, a OPERAÇÃO COMERCIAL
DEFINITIVO DEFINITIVA das FT ou GRUPO DE FT
TLD 3
discriminados.
Documento que, a partir da data especificada, dá
o direito ao recebimento de parcela de RECEITA
ANUAL PERMITIDA – RAP das FT ou GRUPO DE FT
TERMO DE LIBERAÇÃO DE
TLR discriminados, quando houver PENDÊNCIAS 3
RECEITA
IMPEDITIVAS DE TERCEIROS ou PENDÊNCIAS
IMPEDITIVAS DE CARÁTER SISTÊMICO e não
houver PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS PRÓPRIAS.
Documento que autoriza a TRANSMISSORA a
TERMO DE LIBERAÇÃO PARA
TLT executar a OPERAÇÃO EM TESTE das FT ou GRUPO 3
TESTE
DE FT discriminados;
Concessionária de serviço público de transmissão
ou equiparada a concessionária de serviço público

TRANSMISSORA ---- 2, 3, 4, 5
de transmissão, conforme art. 17 da Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995.

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Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Conjunto composto por instalações,
equipamentos elétricos, condutores e acessórios,
incluída a subestação, quando do fornecimento
em tensão primária, caracterizado pelo

UNIDADE CONSUMIDORA ---- recebimento de energia elétrica em apenas um 5
ponto de entrega, com medição individualizada,
correspondente a um único CONSUMIDOR e
localizado em uma mesma propriedade ou em
propriedades contíguas.
Aquele que celebra contrato de uso, conforme
USUÁRIO ---- 5
regulamentação.
4 REFERÊNCIAS
Lei nº 8.422, de 13 de maio de 1992.
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Decreto n° 1.717, de 24 de novembro de 1995.
Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998.
Decreto n° 2.655, de 2 de julho de 1998.
Processo SIC n° 48500.003812/2000-67.
Decreto n° 4.932, de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto n° 4.970, de 30 de janeiro de 2004.
Processo SIC nº 48500.001222/2004-04.
Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004.
Audiência Pública nº 017/2011, realizada no período de 31 de março de 2011 até 03 de maio de 2011.

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Transmissão
Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012.
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Processo SIC nº 48500.002258/2017-92.
5 ANEXOS
5.1 Não há anexos nesta seção.