DSP - DESPACHO 990/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos de fonte termelétrica relacionados e qualificados no Anexo I, para fins de habilitação no Leilão de Energia Nova "A-4" de 2021, conforme condições detalhadas.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 990, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, em cumprimento à Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, a Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo 48500.000245/2021-65, resolve:
(i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO dos empreendimentos de fonte
termelétrica relacionados e qualificados no ANEXO I, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no
art. 2º da referida Portaria MME nº 102, de 2016, observadas as condições dispostas no item (ii); (ii)
informar que este Despacho é específico para fins de habilitação no Leilão de Energia Nova "A-4" de 2021,
(LEN A-4/2021), nos termos da Portaria MME nº 1, de 7 de janeiro de 2021; (ii.a) este Despacho não altera
eventuais DRO ou Autorizações já emitidos para os empreendimentos descritos no ANEXO I deste
dispositivo; (ii.b) ainda que algum dos empreendimentos aqui qualificados possua outro DRO ou
Autorização vigente, o presente dispositivo vincula sua participação no certame à configuração descrita
em seu ANEXO I; (ii.c) caso a energia de algum dos empreendimentos aqui qualificados seja
comercializada, suas configurações restarão vinculadas ao descrito no ANEXO I deste Despacho para fins
de outorga (iii) informar que o ANEXO I deste dispositivo estão disponíveis no endereço eletrônico

CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I do Despacho
POT. REF

SEQ. TITULAR CNPJ USINA CEG MUNICÍPIO UF
(kW)

1 AÇUCAREIRA QUATÁ S/A 60.855.574/0004-16 BARRA GRANDE 2 UTE.AI.SP.051532-9.01 70.000 Lençóis Paulista SP
2 USINA BAZAN S/A 55.109.565/0001-01 BAZAN UTE.AI.SP.027835-1.01 75.000 Pontal SP
BIOENERGIA

3 RAÍZEN ENERGIA S/A - FILIAL 08.070.508/0066-13 UTE.AI.SP.028460-2.01 48.000 Araçatuba SP
DESTIVALE
BIOENERGIA

4 RAIZEN PARAGUACU LTDA 52.189.420/0001-61 UTE.AI.SP.028078-0.01 35.000 Paraguaçu Paulista SP
PARAGUACU
RAÍZEN ENERGIA S.A. - FILIAL BARRA

5 08.070.508/0003-30 BIOGÁS BARRA UTE.AI.SP.051728-3.01 31.190 Barra Bonita SP
BONITA

6 CANÁPOLIS AÇÚCAR E ETANOL S.A. 28.144.326/0001-01 CANAPÓLIS 2 UTE.AI.MG.047221-2.01 40.000 Canápolis MG
ALCOESTE BIOENERGIA

7 43.545.284/0001-04 CASA DE FORÇA UTE.AI.SP.028063-1.01 46.400 Fernandópolis SP
FERNANDOPOLIS S.A.
USINA TERMELÉTRICA LENÇÓIS

8 27.171.295/0001-15 CIDADE DO LIVRO UTE.FL.SP.040580-9.01 80.000 Lençóis Paulista SP
PAULISTA SPE S.A.
COCAL COMERCIO INDÚSTRIA CANAÃ

9 44.373.108/0006-00 COCAL BIOGÁS UTE.AI.SP.051533-7.01 23.150 Narandiba SP
AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA

| 10 | CODORA ENERGIA LTDA | 07.966.116/0001-29 | CODORA | UTE.AI.GO.030355-0.01 | 78.000 | Goianésia | GO |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 11 | CVW ENERGÉTICA LTDA | 38.505.151/0001-74 | CVW ENERGÉTICA | UTE.AI.AL.049853-0.01 | 40.000 | Coruripe | AL |
| 12 | CYGNUS ENERGIA RENOVAVEL LTDA | 33.675.460/0001-79 | CYGNUS 20 | UTE.AI.BA.051716-0.01 5.702 | Sítio do Mato | BA |  |
| 13 | CYGNUS ENERGIA RENOVAVEL LTDA | 33.675.460/0001-79 | CYGNUS 30 | UTE.AI.BA.051718-6.01 5.702 | Sítio do Mato | BA |  |
| 14 | JALLES MACHADO SA | 02.635.522/0001-95 | ESPLANADA | UTE.AI.GO.028112-3.01 | 93.000 | Goianésia | GO |
| 15 | USINAS ITAMARATI S/A | 15.009.178/0001-70 | ITAMARATI | UTE.AI.MT.028121-2.01 | 95.500 | Nova Olímpia | MT |

USINA LAGUNA - ÁLCOOL E AÇÚCAR

16 07.912.062/0001-19 LAGUNA UTE.AI.MS.030482-4.01 21.200 Batayporã MS
LTDA

17 EVA BIOGAS PARTICIPACOES LTDA 39.643.487/0001-66 NOVA IGUAÇU UTE.RU.RJ.051712-7.01 16.932 Nova Iguaçu RJ

POT. REF

SEQ. TITULAR CNPJ USINA CEG MUNICÍPIO UF
(kW)

18 AÇUCAREIRA QUATÁ S/A 60.855.574/0013-07 QUATA 2 UTE.AI.SP.051534-5.01 60.000 Quatá SP
19 SJC BIOENERGIA LTDA. 10.249.419/0002-16 QUIRINÓPOLIS UTE.AI.GO.029268-0.01 40.000 Quirinópolis GO
20 UTE RIO AMAMBAI SA 23.858.708/0001-83 RIO AMAMBAI UTE.AI.MS.047220-4.01 70.000 Naviraí MS
SANTA CRUZ

21 SÃO MARTINHO SA 51.466.860/0050-34 UTE.AI.SP.040211-7.01 30.000 Américo Brasiliense SP
BIOENERGIA

22 EVA BIOGAS PARTICIPACOES LTDA 39.643.487/0001-66 SÃO GONÇALO UTE.RU.RJ.051713-5.01 8.466 São Gonçalo RJ
23 UTE SÃO JORGE S.A. 30.613.360/0001-20 SÃO JORGE UTE.AI.SP.044552-5.01 40.000 Novo Horizonte SP
24 AÇUCAREIRA QUATÁ S/A 60.855.574/0003-35 SAO JOSÉ 2 UTE.AI.SP.051535-3.01 50.000 Macatuba SP
FS AGRISOLUTIONS INDUSTRIA DE

25 20.003.699/0002-31 SORRISO UTE.FL.MT.044865-6.01 55.000 Sorriso MT
BIOCOMBUSTIVEIS LTDA

26 TAUÁ BRASIL PALMA S.A. 29.945.360/0001-48 TAUÁ BRASIL PALMA UTE.BL.PA.051727-5.01 35.000 Belém PA
VALE DO TIJUCO AÇÚCAR E ÁLCOOL

27 08.493.354/0001-27 TIJUCO 3 UTE.AI.MG.050295-2.01 50.000 Uberaba MG
S.A.

28 TRIÂNGULO ENERGIA LTDA. 37.978.223/0001-38 TRIÂNGULO UTE.AI.MG.050155-7.01 40.000 Tupaciguara MG
29 USINA UBERABA S.A. 07.674.341/0001-91 UBERABA 2 UTE.AI.MG.044551-7.01 35.000 Uberaba MG