REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10722/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Furnas Centrais Elétricas S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.722, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de
Concessão nº 062/2001, a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL nº 905,
de 8 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000081/2019-51, resolve:
Art. 1º Autorizar a Furnas Centrais Elétricas S.A, Contrato de Concessão nº 062/2001, a
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos
no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-079 - SE Rio Verde - instalação de um banco
de capacitores de 80 Mvar, 138 kV.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 24
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

RIO VERDE FUR I.1.1 Instalar, na SE RIO VERDE 21 378.235,71 RCDMA BPR
FUR, um banco de capacitores BC1,
em 138 kV - 80 Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE RIO VERDE 27 984.292,24 RCDMA BPR
FUR, um módulo de conexão para o
banco de capacitores BC1, em 138
kV, 80 Mvar, arranjo Barra Principal
e Transferência.

I.1.3 Complementação ao modo 31 87.331,53 RCDMA BPR
de infraestrutura Geral referente à RBNIA
instalação de um Banco de capacitor
138 kV 80 Mvar na SE Rio Verde.

TOTAL ----- 1.449.859,48 ----- -----
(Retificada a coluna "TIPO DA RAP" referente a SE Rio Verde, pelo DSP SCT/ANEEL 885, de 05.04.2022)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-079 - SE Rio Verde - instalação de um banco
de capacitores de 80 Mvar, 138 kV.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 8

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 9 12

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 1 3
4.4 Licença de Instalação LI 4 7
4.6 Licença de Operação LO 11 13
5.0 Projeto Executivo 12 12

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 9 12
6.2 Estruturas 9 4
6.3 Cabos e Condutores 9 5
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 9 10
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 9 8
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 9 8

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 18 1
7.2 Fundações 19 2

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 20 1
8.2 Cabos e Condutores 20 3
8.3 Equipamentos Principais 20 4
8.4 Demais Equipamentos 20 1
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 20 2
9.0 Comissionamento 23 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---