JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2658/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica E6, de titularidade da Msul Energias Renováveis Ltda, no rio do Peixe, no município de Iomerê, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.658, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 564/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.003835/2019-25, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH E6, com 6.000 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.038194-2.01, de
titularidade da empresa Msul Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.148.449/0001-15,
localizada no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 72, na bacia hidrográfica do rio Uruguai, cuja casa de
força localiza-se no município de Iomerê, estado de Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho tem
a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a titularidade para a Eletro Energias Renováveis Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 3.804, de
26.11.2021)
DSP - DESPACHO 2659/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece e, em parte, glosa os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Light Serviços de Eletricidade S.A - Light; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.659, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.004739/2020-38, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-0382-0126/2016 Light Serviços de Eletricidade
S.A. – LIGHT, no valor de R$ 704.246,41 (setecentos e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e
quarenta e um centavos), com glosa de R$ 35.113,19 (trinta e cinco mil, cento e treze reais e dezenove
centavos); e (ii) declarar o encerramento do projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: LIGHT
704.246,41 35.113,19

Cooperadas: N/A 0,00 0,00
Total 704.246,41 35.113,19
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 265/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega homologação aos Contratos de Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCE500SUP) e seus Primeiros Termos Aditivos celebrados entre a Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte – COOPERNORTE e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 265, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.000301/2021-61, decide não homologar os Contratos de Comercialização de Energia com Agente

Supridor (CCE500SUP) Ns. CEEE_D/DGCOM/CCE/201941624161560,
CEEE_D/DGCOM/CCE/201941638957261, CEEE_D/DGCOM/CCE/201941643035709,
CEEE_D/DGCOM/CCE/201941639895655, CEEE_D/DGCOM/CCE/201941638122651,
CEEE_D/DGCOM/CCE/201941624487119 e CEEE_D/DGCOM/CCE/201941642019539 e seus 1º Termos
Aditivos celebrados entre a Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte –
COOPERNORTE (unidade suprida) e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
(unidade supridora).
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 2660/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Central Fotovoltaica Campo Largo 01 a 12, a fim de contemplar a transferência de titularidade, da Engie Brasil Energias Complementares Participações Ltda para Campo Largo Solar Participações e Geração de Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.660, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, o Despacho nº
2.756, de 28 de setembro de 2020, a fim de transferir a titularidade do Despacho de Requerimento de
Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, da
empresa ENGIE Brasil Energias Complementares Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
09.212.990/0001-04, para a empresa Campo Largo Solar Participações e Geração de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 42.045.764/0001-43, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I

| UFV | Processo | CEG* |
| --- | --- | --- |
| UFV Central Fotovoltaica Campo Largo 01 | 48500.004324/2020-64 | UFV.RS.BA.049253-1.01 |
| UFV Central Fotovoltaica Campo Largo 02 | 48500.004325/2020-17 | UFV.RS.BA.049254-0.01 |
| UFV Central Fotovoltaica Campo Largo 03 | 48500.004326/2020-53 | UFV.RS.BA.049255-8.01 |
| UFV Central Fotovoltaica Campo Largo 04 | 48500.004327/2020-06 | UFV.RS.BA.049256-6.01 |
| UFV Central Fotovoltaica Campo Largo 05 | 48500.004328/2020-42 | UFV.RS.BA.049257-4.01 |
| UFV Central Fotovoltaica Campo Largo 06 | 48500.004329/2020-97 | UFV.RS.BA.049258-2.01 |
| UFV Central Fotovoltaica Campo Largo 07 | 48500.004330/2020-11 | UFV.RS.BA.049259-0.01 |
| UFV Central Fotovoltaica Campo Largo 08 | 48500.004331/2020-66 | UFV.RS.BA.049260-4.01 |
| UFV Central Fotovoltaica Campo Largo 09 | 48500.004332/2020-19 | UFV.RS.BA.049261-2.01 |
| UFV Central Fotovoltaica Campo Largo 10 | 48500.004333/2020-55 | UFV.RS.BA.049262-0.01 |
| UFV Central Fotovoltaica Campo Largo 11 | 48500.004334/2020-08 | UFV.RS.BA.049263-9.01 |
| UFV Central Fotovoltaica Campo Largo 12 | 48500.004335/2020-44 | UFV.RS.BA.049264-7.01 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2662/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 2.508, de 10 de setembro de 2019, que autorizou a Petro Rio Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.662, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e no Processo nº
48500.003824/2019-45, decide revogar o Despacho nº 2.508, de 10 de setembro de 2019, que autorizou
a Petro Rio Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.470.118/0001-70, com sede
na Praia de Botafogo, 370 - DEP 2 ao 13 PAV – Sala 101C, Botafogo, CEP: 22250-040, no município do Rio
de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2663/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Enel Distribuição Ceará e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-02
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.663, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003865/2017-70, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Ceará e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Ceará, conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.09.2021, seção 1, p. 76, v. 159, n. 167.
ANEXO
L. G. MORAIS COMÉRCIO DE
M. DA SILVA SALES EIRELI FOX NET TEECOMUNICAÇÕES LTDA
INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES
EDITORA BEN SOLUÇOES
MARCELO RDRIGUES ANDRE - ME MERYANE DE JESUS SANTOS
TECNOLOGICAS LTDA
F G E MAIA MADEIROS
ISP BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA F B DE LIMA TELECOMUNICAÇÕES
COMUNICAÇÕES
KERSIA RAYANNE BRITO DE SOUSA -
ELIAS F PINTO COMUNICAÇÕES LTDA WELITON C BEZERRA
ME
R F VIIERIA DOS REIS AQUIRAZ SERVIÇOS DE INTERNET LTDA TRU TELECOM LTDA
ANTONIA MARIA CARVALHO GOMES
DSP - DESPACHO 2664/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Copel Distribuição S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-02
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.664, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003866/2017-14, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Copel Distribuição S.A. e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Copel Distribuição S.A., conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.09.2021, seção 1, p. 76, v. 159, n. 167.
ANEXO
ANTÔNIO ACIR ROCHA SELEME & CIA CONECTPR TELECOMUNICAÇÕES LTDA CYBERTECH INFORMATICA LTDA
LTDA ME

EDILSON ROBERTO MARTINS GLOBAL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO JATONET TELECOM LTDA ME
INTERNET E INFORMÁTICA ME LTDA ME

NARDI CANO LTDA ME PIENET TELECOMUNICAÇÕES LTDA QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO
BRASIL LTDA

S C TERRES E CIA LTDA ME ERA CONNECT TECNOLOGIA E FIBER RESERVA PROVEDORES DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA INTERNET LTDA -ME

GTBA TELECM LTDA-ME JCR CYBERNET TELECOM EIRELI ME NET TRI COMÉRCIO DE INFORMÁTICA
LTDA ME

TENDÊNCIA TELECOM SERVIÇOS DE VIARAPIDA TEECOMUNICAÇÕES LTDA VIEIRA E RETECHESKI LTDA ME
COMUNICAÇÃO LTDA ME ME

WSS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO A A VIEIRA ME CLUSTERS TEECOM LTDA ME
LTDA

CONECTTIVA TELECOM LTDA ME ERNANI MARIM & CIA LTDA FIBRABEM ANTV RIO BRANCO
INTERNET LTDA

GR INTERNET TELECOM SERVIÇOS E KAUANA CAROLINE APARECIDA ORSSATTO TELECM
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE MONTEVERDE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
INFORMÁTICA LTDA
VAINET TECNOLOGIA LTDA ME WEB COM PROVEDOR LTDA
DSP - DESPACHO 2665/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Enel Distribuição Goiás e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Contrato de Compartilhamento de Instalações
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-02
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.665, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003867/2017-69, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Goiás e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela a Enel Distribuição Goiás, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.09.2021, seção 1, p. 77, v. 159, n. 167.
ANEXO
NETGOIÁS TELECOM LTDA M N DOS SANTOS INFORMÁTICA - ME DIGITAL NET MULTIMÍDIA EIRELI

GPON NETWORK UNIPESSOAL LTDA EDUARDO MARQUES DE CARVALHO E FILIPE DIAS ARAÚJO PARREIRA
CIA LTDA TELECOM

G+ NETWORK TELECOM EIRELI LOGIN PROVEDOR DE INTERNET LTDA L.M. RODRIGUES CLICK NET TELECOM
TI5 TEECOM LTDA UZTEK SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA ULTRA CONNECTION EIRELI
EIRELI

WMP XAVIER NET JEFFERSON KAYAM DA ROCHA QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO
BRASIL LTDA
LUP TELECOM LTDA LINKWAP SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA
DO BRASIL LTDA
DSP - DESPACHO 2666/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrado entre a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e Sendnet Telecom Ltda, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-02
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.666, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005613/2017-85, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de
Infraestrutura que entre si celebram a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e Sendnet
Telecom LTDA.; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a
modicidade das tarifas praticadas pela COELBA, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.09.2021, seção 1, p. 77, v. 159, n. 167.
DSP - DESPACHO 2667/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado entre a Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A – ESS e a Multi Energisa Serviços S.A.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-03
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.667, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.003727/2021-77, decide anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado
entre a Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A. – ESS (contratante) e a sua parte relacionada, a
Multi Energisa Serviços S.A (contratada), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.09.2021, seção 1, p. 95, v. 159, n. 168.
DSP - DESPACHO 2668/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a CPFL Piratininga; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-08
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.668, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo nº 48500.005513/2018-30, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-2937-0042-2014, cuja proponente
é a CPFL Piratininga, no valor total de R$ 1.009.033,73 (um milhão, nove mil, trinta e três reais e setenta
e três centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.
Valor Glosado
Empresa Valor Reconhecido (R$)
(R$)

Proponente: CPFL Piratininga 1.009.033,73 0,00
Cooperada: NA - -

Total 1.009.033,73 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 2669/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega o registro para a realização da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Corrente, no trecho entre o limite do Parque Nacional das Emas e o remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica Espora, no estado de Goiás, à Enebras Participações S.A e à Frigorífico Nutribrás S.A; e devolve a garantia de registro aportada na ANEEL.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.669, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003710/2021-10, decide: (i) não conceder à Enebras Participações S.A.
e à Frigorífico Nutribrás S.A. o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio
Corrente, no trecho entre o limite do Parque Nacional das Emas e o remanso do reservatório da UHE
Espora, integrante da sub-bacia 60, no estado de Goiás, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de
10 de março de 2020; e (ii) em virtude da não concessão, proceder com a devolução da garantia de
registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 6, subitem 6.1, do Anexo V, da Resolução
Normativa nº 875, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
(Suspensos os efeitos em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM
SCG/ANEEL 019, de 16.09.2021)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)
DSP - DESPACHO 266/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do sumário executivo da Pequena Central Hidrelétrica Lebon Régis, de titularidade da RTK Engenharia Ltda, no rio dos Patos, no município de Lebon Régis, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 266, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 60/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.004939/2019-57, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH da PCH Lebon Régis, com 6.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG PCH.PH.SC.0451657.01, de titularidade da empresa RTK Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 02.984.642/0001-06,
localizada no rio dos Patos, integrante da sub-bacia 71, na bacia hidrográfica do Uruguai, cuja casa de
força localiza-se no município de Lebon Régis, estado de Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho
tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da Resolução Normativa nº 875/2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Incluída na titularidade a empresa Duque Energética S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 1.803, de 06.07.2022)