PRT - PORTARIA 6717/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, bem como aprova, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento do Programade Gestão e elaboração do Plano de Trabalho, a tabela de atividades conforme consta dos Anexos I e II.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL
PORTARIA Nº 6.717, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de
Gestão na Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira.
Voto
Anexo
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno;
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006511/2021-63, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência
de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de
2020, do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de
dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da SFF conforme Anexo I.
Parágrafo único. Alterações na tabela de atividades, devem ser precedidas de nova publicação
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º O Programa de Gestão da SFF contempla as modalidades teletrabalho integral e
teletrabalho parcial.
Art. 4º Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da SFF.
Art. 5º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SFF terá duração de
3 meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 415, v. 160, n. 26.

ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA SFF
NÍVEL DE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Fiscalização e Validação de Validação do Laudo de Avaliação dos ativos que
I a L Memorando; Ofício; Nota Técnica
Custos para Processos Tarifários compõem a Base de Remuneração Regulatória - BRR
Fiscalização e Validação de Validação dos pagamentos de itens da Parcela A e de
E a L Relatório; Memorando; Ofício
Custos para Processos Tarifários Garantias Financeiras e receitas de UDEROR
Fiscalização e Validação de

Validação de custos incorridos A a D Relatório; Memorando; Ofício
Custos para Processos Tarifários
Conformidade Regulatória e

Análise do orçamento e prestação de contas do ONS E a L Memorando; Ofício; Nota Técnica
Anuência Prévia
Conformidade Regulatória e Instrução do processo de revogação de outorga de
A a D Nota Técnica; Despacho
Anuência Prévia agentes
Conformidade Regulatória e Memorando; Ofício; Nota Técnica;
Fiscalização de conformidade regulatória E a H
Anuência Prévia Despacho.
Ofício; Memorando; Nota Técnica;
Relatório; Exposição de Motivos;

Conformidade Regulatória e Apuração de denúncias e encaminhamento do processo Análise de Pedido de
I a L

Anuência Prévia de penalização de agentes Reconsideração; Auto de Infração;
Termo de Notificação; Termo de
Arquivamento
Conformidade Regulatória e Ofício; Memorando; Nota Técnica e
Análise de pedidos de anuência prévia E a H
Anuência Prévia Despacho

NÍVEL DE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Conformidade Regulatória e

Análise de licenças de importação de energia A a D Extrato de Licença de Importação
Anuência Prévia

Conformidade Regulatória e Acompanhamento da execução dos planos de metas das E-mail; Memorando, Ofício,
A a H

Anuência Prévia Agências Estaduais Relatório; Nota Técnica
Fiscalização de Encargos
Fiscalização da gestão das contas setoriais CDE (todas as Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Setoriais e Regras de I a L
rubricas), pela CCEE Técnica; Despacho
Comercialização
Fiscalização de Encargos

Fiscalização da gestão das contas setoriais ACR, I a L Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Setoriais e Regras de
Bandeiras, Leilões, Coner, Angra, Covid, pela CCEE Técnica; Despacho
Comercialização
Fiscalização de Encargos
Memorando; Ofício; Relatório; Nota

Setoriais e Regras de Fiscalização da gestão das contas setoriais Proinfa I a L
Técnica; Despacho
Comercialização
Fiscalização de Encargos
Memorando; Ofício; Relatório; Nota

Setoriais e Regras de Fiscalização da gestão das contas setoriais Itaipu I a L
Técnica; Despacho
Comercialização
Fiscalização de Encargos
Memorando; Ofício; Relatório; Nota

Setoriais e Regras de Fiscalização da CCEE nas atividades de comercialização I a L
Técnica; Despacho
Comercialização
Fiscalização de Encargos
Análise das propostas de Orçamento Anual e fiscalização Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Setoriais e Regras de A a H
dos Custos Administrativos e Financeiros - CAFTs Técnica; Despacho
Comercialização
Fiscalização de Encargos
Fiscalização de custos de empresas beneficiárias que Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Setoriais e Regras de I a L
impactam o processamento da CCC e Carvão Técnica; Despacho
Comercialização

NÍVEL DE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Fiscalização de Encargos
Memorando; Ofício; Relatório; Nota

Setoriais e Regras de Fixação de quotas de RGR, ciclo Julho a junho E a L
Técnica; Despacho
Comercialização
Fiscalização de Encargos
Fiscalização do programa de P&D e PEE - aspectos Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Setoriais e Regras de E a L
econômicos e financeiros Técnica; Despacho
Comercialização
Monitoramento da adimplência no envio de

Gestão de Dados e Normatização demonstrativos financeiros - Balancete Mensal A a H Relatório; E-mail; Ofício; Relatório;
Contábil Padronizado (BMP) e Relatório de Informações Termo de Notificação
Trimestrais (RIT)
Gestão de Dados e Normatização Relatório; E-mail; Ofício; Relatório;
Análise da consistência de dados - BMP I a L
Contábil Termo de Notificação
Gestão de Dados e Normatização

Respostas às consultas contábeis I a L E-mail; Ofício; Relatório
Contábil
Normatização contábil: atualização Manual de
Gestão de Dados e Normatização Relatório; Nota Técnica; Resolução
Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE e Manual de A a H
Contábil Normativa
Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE
Gestão de Dados e Normatização Relatório; Nota Técnica; Resolução
Regulamentação e fiscalização do BUSA A a H
Contábil Normativa
Gestão de Dados e Normatização

Coordenação das atividades do Comitê Contábil A a D Atas; Relatórios
Contábil
Monitoramento Econômico e Memorando; Ofício; Nota Técnica;
Monitoramento econômico-financeiro das distribuidoras I a L
Financeiro Relatório

Monitoramento Econômico e Apuração do Critério de Eficiência com relação à Gestão Memorando; Ofício; Nota Técnica;
I a L

Financeiro Econômico-Financeira das distribuidoras Relatório

NÍVEL DE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Monitoramento Econômico e Memorando; Ofício; Nota Técnica;
Acompanhamento dos grupos econômicos I a L
Financeiro Relatório

Monitoramento Econômico e Acompanhamento da inadimplência setorial das Memorando; Ofício; Nota Técnica;
E a H

Financeiro distribuidoras Relatório
Nota Técnica; Ofício; Memorando;
Monitoramento Econômico e

Fiscalização de distribuidoras sob Plano de Resultados. E a H Termo de Intimação; Termo de
Financeiro
Arquivamento

Gestão Estratégica e Apoio Acompanhamento do Planejamento Estratégico da E-mail; Registro em sistema;
A a H

Administrativo ANEEL e demais instrumentos de planejamento Memorando
Gestão Estratégica e Apoio

Coordenação de projetos estratégicos E a I Ata; Relatórios Nota Técnica.
Administrativo

Gestão Estratégica e Apoio Acompanhamento das ações de desenvolvimento dos E-mail; Registro em sistema;
E a H

Administrativo servidores Memorando
Gestão Estratégica e Apoio E-mail; Registro em sistema;
Controle de registro de ponto, de férias e ausências A a D
Administrativo Memorando

Gestão Estratégica e Apoio Atendimento às solicitações referentes à Lei de Acesso à E-mail; Registro em sistema;
A a D

Administrativo Informação Memorando
Gestão Estratégica e Apoio Organização das informações disponibilizadas na página
A a H Texto; Relatório
Administrativo eletrônica
Gestão Estratégica e Apoio

Coordenação da gestão dos processos internos A a L Planilha; Texto descritivo; Desenho
Administrativo

Gestão Estratégica e Apoio Acompanhamento da contratação do serviço Ata; Nota Técnica; Memorando; EA a L

Administrativo credenciado mail; Relatório; Ofício

NÍVEL DE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Gestão Estratégica e Apoio Monitoramento da execução das atividades de gestão
A a H Registros em sistema; E-mail
Administrativo orçamentária e de contratos
Gestão Estratégica e Apoio

Acompanhamento de atividade de gestão documental A a H Relatório; Registro em sistema
Administrativo
Gestão Estratégica e Apoio A a D
Controle de patrimônio Relatório; E-mail
Administrativo
Gestão Estratégica e Apoio

Solicitação das passagens e diárias para viagens à serviço A a D Registro em sistema
Administrativo
Registro em sistema; Apresentação;
Elaboração, revisão ou acompanhamento de planos e Planilha; Cronograma; Ata de
Atividades Gerais A a D
projetos Reunião; Nota Técnica; Relatório ou
outro documento relacionado
Orientação e acompanhamento da execução de

Atividades Gerais A a D Ata; Apresentação; Planilha; Texto
atividades
Registro no Outlook; Pauta; Ata;

Atividades Gerais Participação em reuniões internas e externas A a D
Apresentação
Certificado; Declaração; Resenha;

Atividades Gerais Participação em eventos de capacitação A a D
Resumo; Apresentação

Atividades Gerais Registro e revisão de processos/procedimentos A a D Planilha; Texto descritivo; Desenhos
E-mails; Memorandos; Relatórios;

Atividades Gerais Prestação de contas de ações realizadas A a D
Registros em sistema
Instrução processual e organização de documentos para

Atividades Gerais A a D Relatórios utilização sistema
acesso remoto

NÍVEL DE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Acompanhamento e atendimento de demandas de

Atividades Gerais A a D Registros em sistema; Memorando
auditoria e órgãos de controle

Atividades Gerais Participação em grupos, comissões e comitês A a D Atas; Relatórios
Acompanhamento dos sistemas e levantamento de

Atividades Gerais A a L Atas; Relatórios
dados
Relatório; Nota Técnica e outro

Atividades Gerais Realização de estudos, pesquisas e análises técnicas A a L
documento relacionado
Atendimento ao público interno/externo, com prestação E-mail; Registro de atendimento
Atividades Gerais A a D
de esclarecimentos, orientações e suporte técnico telefônico; Memorando

Atividades Gerais Elaboração e revisão de documentos A a D Documento elaborado/revisado

ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como
parâmetro da faixa de complexidade para um trimestre.
Tempo da Atividade Tempo da
Nível de

Texto Explicativo (em teletrabalho) Atividade
Complexidade
(presencial)

| A | 1h por semana | 13h | 13h |
| --- | --- | --- | --- |
| B | 2h por semana | 26h | 26h |
| C | 3h por semana | 39h | 39h |
| D | 4h por semana | 52h | 52h |
| E | 1h por dia | 65h | 65h |
| F | 2h por dia | 130h | 130h |
| G | 3h por dia | 195h | 195h |
| H | 4h por dia | 260h | 260h |
| I | 5h por dia | 325h | 325h |
| J | 6h por dia | 390h | 390h |
| K | 7h por dia | 455h | 455h |
| L | 8h por dia | 520h | 520h |

Obs1: Os
valores informados em "Tempo da Atividade" referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de
duração do Plano de Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.