REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2902/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.902, DE 20 DE JULHO DE 2021
Homologa as Receitas Anuais de Geração das usinas
hidrelétricas em regime de cotas para o ciclo 20212022 nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro
de 2013, e dá outras providências.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
Nota Técnica nº 156/2021-SGT/ANEEL
Memória de Cálculo
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 22 da Lei nº
11.943, de 28 de maio de 2009, nos Contratos de Concessão de Geração de Energia Elétrica, na Portaria
nº 117 do Ministério de Minas e Energia, de 5 de abril de 2013, nas Resoluções Normativas ANEEL nº 541,
de 2013; nº 803, de 2018; nº 818, de 2018; nº 856, de 2019; nº 874, de 2020; e nº 882, de 2020 e o que
consta do Processo nº 48500.002047/2021-36, resolve:
Art. 1º Homologar as Receitas Anuais de Geração – RAG, das usinas hidrelétricas especificadas
nos Anexos I, II, III, IV e V desta Resolução.
§ 1º Os valores de RAG definidos nos Anexos I, II e III estarão em vigor no período de 1º de
julho de 2021 a 30 de junho de 2022.
§ 2º Os valores de RAG definidos no Anexo IV estarão em vigor no período de 1º de julho de
2021 a 30 de junho de 2022 ou até assunção de novas concessionárias das usinas hidrelétricas se efetivada
no ciclo 2021-2022.
§ 3º Os valores de RAG definidos para as usinas da Companhia Estadual de Geração de Energia
Elétrica - CEEE G, Anexo V, estarão em vigor no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022 ou
até a migração para o regime de produção independente de energia elétrica se efetivada no ciclo 20212022.

Art. 2º Os valores de RAG constantes dos Anexos I, II, III, IV e V deverão ser cobrados
mensalmente, de acordo com os montantes de Receita Mensal estabelecidos nos respectivos Anexos,
sobre os quais serão adicionados os demais custos de que trata esta Resolução.
§ 1º Os valores de RAG das usinas hidrelétricas licitadas, Leilões nº 12/2015 e nº 01/2017,
contemplam a redução para 70% conforme previsto nos contratos de concessão.
§ 2º As garantias físicas das usinas hidrelétricas licitadas, Leilões nº 12/2015 e nº 01/2017,
destinadas ao Ambiente de Contratação Regulada – ACR, contemplam a redução para 70% conforme
previsto nos contratos de concessão.
Art. 3º A tarifa de referência associada às cotas de garantia física de energia e de potência fica
estabelecida em R$ 122,65/MWh (cento e vinte dois reais e sessenta e cinco centavos por megawatthora), utilizada para a definição da cobertura econômica das concessionárias de distribuição nos termos
da Lei nº 12.783/2013.
Art. 4º Fica autorizada a inclusão, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas, das
despesas do PIS/Pasep e da Cofins incorridas pelas Concessionárias titulares das concessões das usinas
hidrelétricas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V no exercício da atividade de geração de energia elétrica
relativa a essas usinas.
Art. 5º Fica autorizado o ressarcimento, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas,
das despesas de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos – CFURH, devidas pelas
concessionárias de geração titulares das usinas hidrelétricas constantes do Anexo I, II, III, IV e V no
exercício da atividade de geração de energia elétrica relativa a essas usinas.
Art. 6º A íntegra desta Resolução e seus anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.902, DE 20 DE JULHO DE 2021.
ANEXOS
ANEXO I - Usinas hidrelétricas com contratos de concessão prorrogados e usina Três Irmãos (Leilão nº
02/2014)

Código RAG (R$) - Ciclo Receita Mensal (R$) -
Usina Hidrelétrica Concessionária

CIE 2021-2022 Julho/2021 a Junho/2022
Antas I (Pedro Affonso Junqueira) 000109-0 DME Energética S.A. 5.773.977,11 481.164,76
Companhia Hidro

Boa Esperança 000267-4 Elétrica do São 77.072.301,02 6.422.691,75
Francisco - Chesf
Cia São Patricio de G.

Cachoeira do Lavrinha 026879-8 e T. de Energia 2.280.266,64 190.022,22
Elétrica - CSP-G&T
Centrais Elétricas do

Coaracy Nunes 000783-8 Norte do Brrasil S.A. - 31.413.266,37 2.617.772,20
Eletronorte
Companhia Hidro

Complexo Paulo Afonso 002012-5 Elétrica do São 1.153.076.196,75 96.089.683,06
Francisco - Chesf
Furnas Centrais

Corumbá I 000866-4 111.656.166,15 9.304.680,51
Elétricas S.A
Furnas Centrais

Estreito (L. C. Barreto) 000917-2 295.157.823,34 24.596.485,28
Elétricas S.A
Companhia Hidro

Funil - BA 027046-6 Elétrica do São 14.669.491,46 1.222.457,62
Francisco - Chesf
Furnas Centrais

Funil - RJ 027118-7 63.214.474,63 5.267.872,89
Elétricas S.A
Furnas Centrais

Furnas 001007-3 299.818.820,02 24.984.901,67
Elétricas S.A
Empresa
Metropolitana de

Henry Borden 001084-7 381.243.838,11 31.770.319,84
Águas e Energia S.A. -
EMAE
Companhia Hidro

Itaparica (Luiz Gonzaga) 001174-6 Elétrica do São 395.392.491,80 32.949.374,32
Francisco - Chesf
Furnas Centrais

Marimbondo 001417-6 417.669.984,30 34.805.832,03
Elétricas S.A
Departamento
Municipal de Energia

Passo de Ajuricaba 001997-6 2.139.125,07 178.260,42
de Ijuí GeraçãoDEMEI Geração
Companhia Hidro

Pedra 027052-0 Elétrica do São 7.142.835,17 595.236,26
Francisco - Chesf

Pery 002045-1 Celesc Geração S.A. 61.607.233,15 5.133.936,10
Furnas Centrais

Porto Colômbia 002117-2 95.763.481,38 7.980.290,12
Elétricas S.A

Código RAG (R$) - Ciclo Receita Mensal (R$) -
Usina Hidrelétrica Concessionária

CIE 2021-2022 Julho/2021 a Junho/2022
Empresa
Metropolitana de

Porto Góes 002123-7 9.896.397,04 824.699,75
Águas e Energia S.A. -
EMAE
Empresa
Metropolitana de

Rasgão 002187-3 7.860.746,60 655.062,22
Águas e Energia S.A. -
EMAE
CPFL Energias

Rio do Peixe 002353-1 9.727.230,62 810.602,55
Renováveis S.A.
Tijoa Participações e

Três Irmãos 002873-8 242.367.958,25 20.197.329,85
Investimentos S.A.
Companhia Hidro

Xingó 027053-9 Elétrica do São 727.311.277,15 60.609.273,10
Francisco - Chesf
ANEXO II - Usinas hidrelétricas com contratos licitados - Leilão nº 12/2015
Receita Mensal (R$) -
RAG (R$) - Ciclo

Usina Hidrelétrica Código CIE Concessionária Julho/2021 a
2021-2022
Junho/2022

Cajurú 000597-5 Cemig Geração Oeste S.A. 5.661.545,27 471.795,44
Cemig Geração Camargos

Camargos 000608-4 29.605.837,78 2.467.153,15
S.A.

Gafanhoto 001011-1 Cemig Geração Oeste S.A. 11.263.150,11 938.595,84
Garcia 001019-7 Celesc Geração S.A. 11.721.282,46 976.773,54
Governador Pedro V. Parigot Copel Geração e Transmissão

001042-1 139.695.063,45 11.641.255,29
de Souza S.A.

| Itutinga | 001197-5 | Cemig Geração Itutinga S.A. | 39.801.958,25 | 3.316.829,85 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Joasal | 001255-6 | Cemig Geração Sul S. A. | 9.135.091,89 | 761.257,66 |
| Marmelos | 001420-6 | Cemig Geração Sul S. A. | 4.691.454,04 | 390.954,50 |
| Martins | 001427-3 | Cemig Geração Oeste S.A. | 4.841.612,92 | 403.467,74 |

Enel Green Power Mourão

Mourão I 001509-1 9.830.101,63 819.175,14
S.A.

Paciência 001927-5 Cemig Geração Sul S. A. 5.021.630,40 418.469,20

Receita Mensal (R$) -
RAG (R$) - Ciclo

Usina Hidrelétrica Código CIE Concessionária Julho/2021 a
2021-2022
Junho/2022
Enel Green Power

Paranapanema 001972-0 33.605.109,28 2.800.425,77
Paranapanema S.A

Peti 002047-8 Cemig Geração Leste S.A. 9.985.536,74 832.128,06
Piau 002052-4 Cemig Geração Sul S. A. 18.734.114,51 1.561.176,21
Celg Geração e Transmissão

Rochedo 002537-2 4.990.668,00 415.889,00
S.A.
Cemig Geração Salto Grande

Salto Grande 027210-8 80.663.967,88 6.721.997,32
S. A.
Cemig Geração Três Marias S.

Três Marias 027113-6 253.155.888,27 21.096.324,02
A.

Tronqueiras 002886-0 Cemig Geração Leste S. A. 6.716.943,20 559.745,27
Coronel Domiciano 000838-9 Cemig Geração Sul S. A. 7.084.814,72 590.401,23
Dona Rita 028084-4 Cemig Geração Leste S. A. 2.409.749,27 200.812,44
Rio Paraná Energia S.A (CTG

Eng° Souza Dias (Jupiá) 001282-3 828.023.311,68 69.001.942,64
Brasil)

Ervália 027034-2 Cemig Geração Leste S. A. 7.209.335,17 600.777,93
Rio Paraná Energia S.A (CTG

Ilha Solteira 001120-7 1.774.729.251,21 147.894.104,27
Brasil)

| Neblina | 001533-4 | Cemig Geração Leste S. A. | 8.424.810,69 | 702.067,56 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Sinceridade | 002751-0 | Cemig Geração Leste S. A. | 1.471.394,40 | 122.616,20 |
| Bracinho | 000302-6 | Celesc Geração S.A. | 14.848.877,17 | 1.237.406,43 |
| Cedros (Rio dos Cedros) | 000737-4 | Celesc Geração S.A. | 10.447.006,89 | 870.583,91 |
| Palmeiras | 001945-3 | Celesc Geração S.A. | 23.006.407,62 | 1.917.200,64 |
| Salto (Salto Weissbach) | 002682-4 | Celesc Geração S.A. | 7.541.939,03 | 628.494,92 |

ANEXO III - Usinas hidrelétricas com contratos licitados - Leilão nº 01/2017
Receita Mensal (R$) -
RAG (R$) - Ciclo

Usina Hidrelétrica Código CIE Concessionária Julho/2021 a
2021-2022
Junho/2022
Companhia Energética

Jaguara 001225-4 308.554.603,46 25.712.883,62
Jaguara
Companhia Energética

Miranda 001469-9 208.690.717,91 17.390.893,16
Miranda

São Simão 002704-9 UHE São Simão Energia S.A. 1.038.948.100,63 86.579.008,39
Enel Green Power Projetos I

Volta Grande 003045-7 248.416.914,03 20.701.409,50
S.A.

ANEXO IV - Usinas hidrelétricas com prestação temporária do serviço de geração de energia elétrica
Receita Mensal (R$) -
RAG (R$) - Ciclo

Usina Hidrelétrica Código CIE Concessionária Julho/2021 a
2021-2022
Junho/2022

São Domingos 027665-0 Celg Geração e Transmissão 5.971.551,78 497.629,31
S.A.

Paranoá 001975-5 Ceb Geração S.A. 11.408.542,07 950.711,84
Jaguari 027131-4 Furnas Centrais Elétricas S.A 11.071.613,97 922.634,50
ANEXO V - Usinas hidrelétricas da CEEE-G com contratos de concessão prorrogados
Receita Mensal
RAG (R$) - Receita Mensal Receita Mensal
Usina (R$) - Julho a

Código CIE Concessionária Ciclo 2021- (R$) - Janeiro a (R$) - Fevereiro
Hidrelétrica dezembro de
2022 junho de 2022 a junho de 2022
2021
Companhia Estadual de

Bugres 000324-7 Geração de Energia 5.032.259,03 430.736,37 407.973,47
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de

Canastra 000635-1 Geração de Energia 14.698.481,20 1.304.705,88 1.145.040,99
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de

Canastra 000635-1 Geração de Energia 14.796.749,08 1.304.705,88 1.145.040,99 1.164.694,57
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de

Capigui 000654-8 Geração de Energia 2.498.146,50 213.937,47 202.420,28
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de

Ernestina 000898-2 Geração de Energia 2.693.364,27 230.223,84 218.670,21
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de

Forquilha 000976-8 Geração de Energia 851.403,12 72.811,12 69.089,40
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de

Guarita 001076-6 Geração de Energia 1.245.863,44 106.635,04 101.008,87
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de

Herval 001085-5 Geração de Energia 896.932,03 77.281,79 72.206,88
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de

Ijuizinho 027405-4 Geração de Energia 843.387,56 72.143,15 68.421,44
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de

Jacuí 001217-3 Geração de Energia 58.505.165,00 4.995.692,96 4.755.167,88
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de

Jacuí 001217-3 Geração de Energia 59.246.899,06 4.995.692,96 4.755.167,88 4.903.514,69
Elétrica-CEEE G

Receita Mensal
RAG (R$) - Receita Mensal Receita Mensal
Usina (R$) - Julho a

Código CIE Concessionária Ciclo 2021- (R$) - Janeiro a (R$) - Fevereiro
Hidrelétrica dezembro de
2022 junho de 2022 a junho de 2022
2021
Companhia Estadual de
Passo do

001998-4 Geração de Energia 919.252,51 78.861,14 74.347,62
Inferno
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de

Passo Real 002003-6 Geração de Energia 54.971.246,06 4.672.588,70 4.489.285,64
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de

Passo Real 002003-6 Geração de Energia 55.272.970,85 4.672.588,70 4.489.285,64 4.549.630,00
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de

Santa Rosa 026730-9 Geração de Energia 965.032,11 82.668,39 78.170,29
Elétrica-CEEE G
(Redação dada pela REH ANEEL 3.010, de 15.02.2022)