REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2145/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado da segunda revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002678/2016-98
INTERESSADA: Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel, a vigorar a partir
de 30 de setembro de 2016.
I. RELATÓRIO
1. A Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel é permissionária1 do serviço público de
distribuição de energia elétrica e atende a cerca de 8 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica
representa a receita anual de R$ 16 milhões.
2. No processo tarifário de 2015, as tarifas da Coorsel foram, em média, reposicionadas em 22,87%,
sendo 23,29% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e -0,42% aos componentes financeiros pertinentes,
conforme consta da Resolução Homologatória no 1.952, de 2015.
3. Em 28 de março de 2016, foi publicada a Resolução Normativa no 704, que estabeleceu nova
metodologia de cálculo para reajustes e revisões. Essa nova metodologia prevê alteração da Cláusula Décima Quarta
do Contrato de Permissão, por meio da assinatura de novo termo aditivo. A Resolução propôs também nova data para
a revisão tarifária, de 30 de setembro de 2016.
4. A Coorsel assinou o Termo Aditivo em 22 de julho de 2016. Por meio da Resolução Homologatória no
2.134, de 30 de agosto de 2016, as tarifas de aplicação da Permissionária foram prorrogadas até o atual processo
tarifário.
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 26/2008/ANEEL.

5. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica no 325/2016-SGT/ANEEL, de 22
de setembro de 2016, consolidou o cálculo da revisão de 2016 da Coorsel.
6. A Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF conheceu da minuta de resolução e a chancelou.
7. Em 27 de setembro de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico,
administrado pela ANEEL, e identificado que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais para com
o Setor Elétrico registradas em nome da Coorsel, como estabelecido na Resolução Normativa no 538, de 2013.
II. FUNDAMENTAÇÃO
8. A Resolução Normativa no 704/2016, de 14 de junho de 2016, aprova a nova metodologia de reajuste
e revisão de permissionárias de distribuição de energia elétrica. A nova metodologia prevê que a Parcela B será
atualizada anualmente, mediante a adoção dos custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante do
Submódulo 8.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET . Por sua vez, as despesas formadoras da
Parcela A serão atualizadas para a data da revisão em processamento de acordo com a legislação específica e
poderão sofrer variações distintas da inflação medida no período analisado.
9. A Revisão Tarifária Periódica - RTP da Coorsel adotou os novos procedimentos, cujo resultado
conduziu ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de 17,76%, sendo 0,70%, em média, para
os consumidores conectados na alta tensão e de 23,78%, em média, para os conectados na baixa tensão.
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo
Grupo de consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) 0,70%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 23,78%
Efeito médio geral 17,76%
Fonte: Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL.
Fatores considerados na Revisão
10. O efeito médio de 17,76% para o consumidor proveio da: a) atualização dos itens de custos das
Parcelas A e B, calculado segundo o Contrato de Permissão; b) inclusão dos componentes financeiros apurados na
revisão tarifária para compensação nos 12 meses subsequentes; e c) retirada dos componentes financeiros
estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data da revisão em processamento.

Em termos percentuais, observa-se que: a alteração dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio
em 25,60%, sendo 8,50% referente à variação de custos da Parcela A e 17,10% à variação de custos da Parcela B;
a atualização dos componentes financeiros apurados na Revisão, para compensar nos 12 meses subsequentes,
contribuiu com -7,51%; o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior
representou aumento de -0,33% (17,76% = 25,60% -7,51% -0,33%).
11. O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio.
17,76%
17,10%
15,91%
-0,33%
-1,61%
-5,80%
-7,51%

Encargos Transporte Custos de Distribuição Componentes Efeito da Efeito Médio
Setoriais Aquisição de Financeiros Retirada dos Consumidor
Energia Financeiros
Anteriores
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente
Fonte: Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL
12. A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o
cálculo do reajuste de 2015 e o da revisão de 2016; a participação percentual dos itens de custo da Parcela A e da B;
a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro para
formar o efeito ao consumidor e a da retirada dos componentes tarifários considerados no último processo:
Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio

Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita

| ENCARGOS SETORIAIS | -33,64% | -5,80% | 9,11% |
| --- | --- | --- | --- |
| Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE | 41,69% | 0,10% | 0,27% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE | -39,02% | -5,64% | 7,02% |
| PROINFA | 33,89% | 0,58% | 1,82% |
| P&D e Eficiência Energética | 0,00% | -0,84% | 0,00% |
| ENERGIA COMPRADA | 181,97% | 15,91% | 19,63% |
| Energia | 181,97% | 15,91% | 19,63% |
| TRANSPORTE DE ENERGIA | -8,63% | -1,61% | 13,58% |
| Uso do sistema de distribuição | -8,63% | -1,61% | 13,58% |
| Total de Parcela A | 19,03% | 8,50% | 42,31% |
| Total de Parcela B | 30,90% | 17,10% | 57,69% |

Variação econômica 25,60%
COMPONENTES FINANCEIROS Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento 1,29%
Neutralidade Encargos Setoriais -1,17%
Compensação DIC FIC -0,06%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -7,56%
Total Financeiros -7,51%
Variação econômica e financeira 18,09%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo -0,33%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 17,76%
Fonte: Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL.
Parcela A
13. Quanto à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com variação
de -33,64%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de -5,80%.
Ressalta-se a variação de -39,02% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondente à redução média
de -5,64%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo.
14. O Decreto no 4.541, de 23 de dezembro de 2002, disciplina a aplicação e a retirada de descontos na
compra de energia para as permissionárias de distribuição, a partir da 2a Revisão Tarifária.
15. Assim, no processo da Coorsel, que corresponde a 2a Revisão Tarifária, foi reduzido o desconto
aplicado na compra de energia em 25%, conforme tabela abaixo:
Tabela 3 – Redução dos descontos na compra de energia

Supridora Nível Desconto anterior Novo desconto
CELESC A4 88,67% 66,50%
Fonte: Nota Técnica no 325/2016-SGT/ANEEL.
16. A compra de energia variou 181,97% em relação à do processo anterior, contribuindo com efeito de
15,91%. Ressalta-se que a diminuição dos descontos de suprimento, a partir dessa Revisão, impactou em aumento
de 16,31%. A diferença entre o efeito final e a redução dos descontos deve-se à redução das tarifas de suprimento,
impactada pela alteração do custo do mix de energia da Supridora.
17. Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -1,61%. A variação foi
decorrente da redução do Custo de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD da Supridora.
Parcela B
18. Conforme o PRORET 8.4, a permissionária pode solicitar valor de Parcela B até os limites fixados
nessa regra. O limite atualizado para a Coorsel é de R$ 11.616.364,64. Na Carta OF. no 55/2016, a Coorsel solicitou
R$ 11.500.000,00 para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, portanto, dentro do
limite estabelecido.
19. O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B.
Investimentos/
Reservas/ Outras
Receitas
36%
Operação/ Manutenção/
Adminstração
64%
Gráfico 2. Composição da Parcela B
Fonte: Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL
20. Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita da Coorsel
(sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao ressarcimento dos
custos incorridos no pagamento:

a) da geração (compra de energia);
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e
c) dos encargos setoriais2 e tributos3:
Custo de
Energia
19,6% Custo de
Transmissão
13,6%
PROINFA
1,8%
CDE
7,0%
TFSEE
Custo de 0,3%
Distribuição
57,7%
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL
Custo de
CUSTO DA Transmissão
Encargos
ENERGIA 10,9%
Setoriais
20,2%
7,3%
ICMS
19,5%
PIS/COFINS
Custo de 0,0%
Distribuição
46,4%
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL.
2 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores finais de energia elétrica e
repassados pela Permissionária aos destinatários.
Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela Permissionária, bem como utilizada a alíquota
3
média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS.

Componentes Financeiros
21. No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de -
7,51%. Destaca-se a retenção pelas distribuidoras de adicionais de recursos das bandeiras tarifárias, que
responderam com -7,56% nesse processo.
Evolução das tarifas
22. O Gráfico 5 apresenta a evolução da Tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada com a
fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a Tarifa da principal Supridora:
550
Coorsel
Celesc
500
475,53
IGP_M
IPCA 444,36
450
400 431,42
MWh
353,49 384,17
350 364,86
/ 364,86
R$
288,68
300
312,22
313,80 255,80
282,92
250
255,80
200 226,34
150

set-12 jan-13 RTE-13 set-13 set-14 set-15 set-16
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora
Fonte: Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei nº 12.839/2013)
23. Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei no 12.839,
de 2013, e do Decreto no 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais
finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público
de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500
GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação.

24. Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à
Coorsel, em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017, é de R$ 200.069,68. Esse valor já
contempla o ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre setembro de 2015 e agosto de 2016.
Parâmetros acessórios ao cálculo tarifário
25. Nos processos tarifários são medidos os parâmetros para apurar o Encargo de Responsabilidade
da Distribuidora – ERD, bem como os parâmetros para o ressarcimento constante do do Decreto no 5.597, de 2005.
26. No caso do ERD, a SGT seguiu o que está definido na Resolução Normativa no 414, de 2010. No
caso dos parâmetros para cálculo do ressarcimento constante do Decreto nº 5.597/2005, o beta utilizado foi o mesmo
da 1a Revisão Tarifária, pois, em face da nova metodologia, a Parcela B informada não tem o detalhamento necessário
para o cálculo do parâmetro.
27. Como realizado no 1o Ciclo de Revisão Tarifária, será adotado o horário de ponta definido na
Resolução da principal supridora, a Celesc.
III. DIREITO
28. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002;
c) Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997;
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica no
26/2008.
IV. DISPOSITIVO
29. A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo no
48500.002678/2016-98, voto pela emissão de resolução homologatória, minuta anexa, para:
a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural
- Coorsel, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2016, que conduz ao efeito médio a ser
percebido pelos consumidores de 17,76%, sendo de 0,70% para os consumidores conectados
em alta tensão e de 23,78% para os em baixa tensão;

b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da Coorsel
pela supridora Celesc;
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 200.069,68, a ser repassado pela Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Coorsel, de modo a custear os descontos retirados da
estrutura tarifária.
Brasília, 27 de setembro de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor