EDT - EDITAL/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação aos agentes relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento da publicação do Despacho ANEEL 086 de 14.01.2016, que estabelece o valor da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE referente ao exercício de 2016.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 6 DE ABRIL DE 2015.
Empresas Notificadas: Agentes descritos no quadro abaixo, cuja notificação do lançamento tributário da
Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica — TFSEE 2016, efetuado por meio do Despacho
nº 086, de 14 de janeiro de 2016, restou infrutífera. Qualificação: Autoprodutores, Produtores
Independentes de Energia Elétrica, Consórcio de Geração e Geradores de Serviço Público. O
Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, e o que
consta do Processo nº 48500.003646/2015-29, por meio do presente Edital, tendo em vista que as
empresas encontram-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento
da publicação do Despacho nº 086, de 14 de janeiro de 2016, disponível em
que estabelece o valor da Taxa de Fiscalização dos
Serviços de Energia Elétrica — TFSEE referente ao exercício de 2016.
Agente CNPJ / CPF
Agro Industrial Capela Ltda. 07.461.344/0001-47
Agroflorestal Justus S/A 80.221.799/0001-85
Agropecuária e Reflorestadora São Luiz Ltda. 49.732.522/0001-77
Amanary Eletricidade Ltda. 04.062.291/0001-01
Areia Energia S.A. 07.321.320/0001-92
Bons Ventos Geradora de Energia S.A. 07.565.497/0001-34
Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A 11.637.090/0001-42
Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A. 11.839.616/0001-77
BT Geradora de Energia Elétrica S.A 03.149.173/0001-64
Campo Belo Energia Eólica S.A. 08.720.339/0001-74
Campos de Júlio Energia S.A 07.655.513/0001-80
Candeias Energia S.A. 09.497.818/0001-36
Cedin do Brasil S.A. 05.440.293/0001-41
Centrais Eólicas da Prata S.A. 11.366.231/0001-30
Centrais Eólicas Dourados S.A. 12.041.319/0001-44
Centrais Eólicas Serra do Espinhaço S.A 12.049.958/0001-56
Central Energética Ribeirão Preto, Açúcar e Álcool Ltda. 07.108.235/0001-40
Central Eólica Quixaba S.A. 11.646.934/0001-11
Central Geradora Eólica Taíba Águia S.A. 11.477.009/0001-04
Certel Energias Renováveis S.A 20.109.904/0001-67
Cinco Estrelas Agropecuária e Participações Ltda. 01.360.601/0001-78
Companhia Energética Novo Horizonte 06.340.397/0001-47
Companhia Energética Paulista 03.022.093/0001-43
Desa Morro dos Ventos II S.A. 15.207.271/0001-90
Energética Suape II S.A. 09.373.678/0001-94

Agente CNPJ / CPF
Fundação Patrimônio Histórico da Energia de São Paulo 02.414.436/0001-52
Galópolis Energia S.A. 09.113.777/0001-37
Indústrias Reunidas Cristo Rei Ltda. 75.875.781/0001-67
Itá Energética S/A 01.355.994/0001-21
Itapebi Geração de Energia S.A. 02.397.080/0001-96
Laginha Agro Industrial S.A. 12.274.379/0001-07
Leão Branco Geração de Energia Ltda. 05.729.514/0001-04
Maracanaú Geradora de Energia S.A. 09.047.261/0001-31
Mohini Empreendimentos e Participações Ltda. 13.438.769/0001-38
Morro dos Ventos Geradora Eólica S.A. 13.336.386/0001-59
Nelson Ricardo da Cruz 370.130.179-49*
NGE Ltda. 18.552.580/0001-95
Nova Eólica Buriti S.A. 11.646.785/0001-90
Nova Eólica Cajucoco S.A. 11.646.760/0001-97
Nova Eólica Coqueiro S.A. 11.646.832/0001-04
OER Caçu Energia S.A 19.006.822/0001-08
OER Mineiros Energia S.A. 15.864.683/0001-00
OER Mirante Energia S.A. 19.006.829/0001-20
OER Nova Alvorada Energia S.A. 19.005.112/0001-63
OER Teodoro Sampaio Energia S.A. 15.864.723/0001-06
OPM Empreendimentos S/A 42.819.417/0001-20
Paraná Indústria e Comércio de Pasta Mecânica 80.795.934/0001-15
Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A 15.743.303/0001-71
PCH Santa Rosa S.A 09.037.826/0001-08
Pinhal Geradora de Energia S.A 12.979.342/0001-84
Piracicaba Geradora de Energia Ltda 09.489.886/0001-53
Púlpito Energia Eólica S.A. 08.720.312/0001-81
Rialma Companhia Energética V S.A 11.040.403/0001-80
Rio Amazonas Energia S.A. 07.386.098/0001-96
Rodeio Bonito Hidrelétrica S.A. 09.127.923/0001-83
Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda. 06.044.698/0001-23
Sadia S.A 20.730.099/0001-94
Salto Energia Eólica S.A. 08.720.143/0001-80
Santa Ana Energética S.A. 09.394.905/0001-68
São Sebastião Empreendimentos S.A 10.488.040/0001-88
São Sebastião Energia Ltda 07.450.504/0001-52
São Simão Energia S.A. 07.063.976/0001-52
Sengés Papel e Celulose Ltda. 43.014.521/0001-00
SPE Costa Branca Energia S.A 09.665.392/0001-82
SPE Cristina Energia S.A. 09.077.005/0001-97
SPE Juremas Energia S.A. 09.665.446/0001-00
SPE Macacos Energia S.A 07.091.059/0001-81
SPE Pedra Preta Energia S.A. 09.665.342/0001-03
Suape PP3E Energia Ltda. 02.913.792/0001-10

Agente CNPJ / CPF
Sykué Geração de Energia Ltda. 07.777.342/0001-61
Tamboril Energética S.A. 14.897.684/0001-80
Usina de Energia Eólica Carcará I Ltda. 14.535.594/0001-40
Usina de Energia Eólica Carnaúba S.A. 14.535.588/0001-92
Usina de Energia Eólica Santo Cristo S.A 14.535.540/0001-84
Usina de Energia Eólica Terral S.A. 15.394.357/0001-79
Usina Jaciara S.A. 03.464.104/0001-45
Usina Termo Elétrica Iolando Leite Ltda. 06.941.800/0001-93
Votorantim Cimentos S.A. 01.637.895/0001-32
(*) CPF do proprietário, conforme observado no processo 27100.000378/1987-01.
Ficam as empresas cientificadas do lançamento tributário referente à TFSEE, conforme Despacho nº 086,
de 14 de janeiro de 2016, e da possibilidade de eventual oferta de recurso no prazo legal de 10 dias.
A forma de acesso, emissão e pagamento das parcelas mensais podem ser vistas no ato de lançamento.
O recolhimento não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários
legais.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2016, seção 3, p. 105, v. 153, n. 68.