REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11410/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza Simões Transmissora de Energia Elétrica S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial; e anui com a transferência dos ativos para a transmissora e a incorporação das instalações transferidas à Rede Básica.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-29
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.410, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Autoriza a Simões Transmissora de Energia Elétrica
S.A., Contrato de Concessão nº 28, de 2018, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida
-RAP. Anui com a transferência dos ativos para a
transmissora e a incorporação das instalações
transferidas à Rede Básica.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa Aneel nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 48500.001112/2022-97, resolve:
Art. 1º Autorizar a Simões Transmissora de Energia Elétrica S.A., Contrato de Concessão nº
28, de 2018, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Parágrafo único. A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 10 (dez) dias da
publicação desta Resolução, o cronograma detalhado de execução do empreendimento, conforme
modelo do anexo IV do Submódulo 9.7 do Proret.
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização do
empreendimento.

Art. 4º Anuir com a transferência, para a Simões Transmissora de Energia Elétrica S.A., das
instalações relacionadas ao 3º Banco de Transformadores 500/230 kV, de 600 MVA, implantado pelo
Complexo Ventos do Piauí 1, na SE Curral Novo do Piauí II.
Parágrafo único. Após a transferência dos ativos para transmissora, as instalações deverão ser
incorporadas à Rede Básica.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I - DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.410, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-057 – Transformador Reserva 500/230 kV
– 200 MVA na Subestação Curral Novo do Piauí II.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
DATA DE NECESSIDADE: 31/08/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL
Até 16
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
VIGÊNCIA TIPO
TIPO DO

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
INVESTIMENTO
(ANOS) RAP
I.1.1 Instalação de
Unidade Reserva de
CURRAL
Autotransformador REDE

NOVO DO 35 1.507.790,12 RBNIA BPR
Monofásico 500/230 kV - BÁSICA
PIAUÍ II
200 MVA, na Subestação
Curral Novo do Piauí II.

TOTAL ----- 1.507.790,12 ----- ----- -----

ANEXO II - DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.410, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-057 – Transformador Reserva
500/230 kV – 200 MVA na Subestação Curral Novo do Piauí II.
PRAZO (MESES)
MARCOS
INÍCIO (*) DURAÇÃO

12.0 Operação Comercial 16 ---