REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11278/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 10.752, de 13 de outubro de 2021, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A, a área de terra necessária à implantação de estrada de acesso à Subestação Tirol, no estado do Paraná.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-04
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.278, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.752,
de 13 de outubro de 2021, que declara de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão
administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A, a
área de terra necessária à implantação de estrada de
acesso à Subestação Tirol, no estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa
Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002882/2021-76, resolve:
Art. 1º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.752, de 13
de outubro de 2021, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.002882/2021-76, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.278, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE
UF Código Município Empreendimento
Estrada de acesso à Subestação
PR 4110508
138/13,8 kV Tirol

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Outros |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 0,151 | Andres Krüger |

Nº ART/RRT correspondente
20216292291

| Vértice | Coordenada N (m) | Coordenada E (m) |
| --- | --- | --- |
| A01 | 7.225.412,950 | 559.501,950 |
| A02 | 7.225.418,200 | 559.508,040 |
| A03 | 7.225.424,560 | 559.541,340 |
| A04 | 7.225.422,310 | 559.568,510 |
| A05 | 7.225.395,380 | 559.625,370 |
| A06 | 7.225.385,400 | 559.690,990 |
| A07 | 7.225.380,890 | 559.748,340 |
| A08 | 7.225.371,240 | 559.800,330 |
| A09 | 7.225.361,940 | 559.828,430 |
| A10 | 7.225.357,380 | 559.852,430 |
| A11 | 7.225.356,390 | 559.868,450 |
| A12 | 7.225.349,472 | 559.867,362 |
| A13 | 7.225.355,670 | 559.839,240 |
| A14 | 7.225.358,040 | 559.827,530 |
| A15 | 7.225.367,370 | 559.799,290 |
| A16 | 7.225.376,930 | 559.747,790 |
| A17 | 7.225.381,420 | 559.690,600 |
| A18 | 7.225.391,460 | 559.624,590 |
| A19 | 7.225.418,330 | 559.568,080 |
| A20 | 7.225.420,550 | 559.541,380 |