JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1682/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de aerogeradores, o posicionamento georreferenciado, a potência instalada, a potência líquida e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica União dos Ventos 12, no município de Pedra Grande, (RN), em favor da Forte Canto de Baixo Geradora Eólica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1682, DE 24 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do
Processo nº 48500.000065/2012-92, resolve alterar para a EOL União dos Ventos 12, localizada no
município de Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV. RN.031645-8.01, em favor da empresa Forte Canto de
Baixo Geradora Eólica S.A.: (i) de dezesseis para doze, o número de aerogeradores; (ii) o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores conforme indicado no Anexo; (iii) a Potência
Instalada de cada aerogerador para 2.100 kW, totalizando 25.200 kW; (iv) a Potência Líquida para
24.600 kW e (v) o Sistema de transmissão de interesse restrito que passará a ser constituído de dois
circuito, em 34,5 kV, de uso exclusivo até a Subestação Elevadora, em 34,5/230 kV, compartilhada com
os parques eólicos União dos Ventos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13 e de uma linha de transmissão de
230 kV, circuito simples, também de uso compartilhado, com cerca de vinte e cinco quilômetros e
oitocentos metros de extensão, interligando a Subestação Elevadora ao barramento de 230 kV da
Subestação João Câmara II, sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco
(CHESF).
HÉLVIO NEVES GUERRA
\

ANEXO
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000– Zona 24 S)
EOL União dos Ventos 12
Altura da torre Diâmetro do
Aerogerador Coordenadas E Coordenadas N
(m) rotor (m)

| AEG 1 | 183.743 | 9.435.211 | 120 | 114 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AEG 2 | 183.695 | 9.434.879 | 120 | 114 |
| AEG 3 | 183.555 | 9.434.562 | 120 | 114 |
| AEG 4 | 183.295 | 9.434.315 | 120 | 114 |
| AEG 5 | 182.950 | 9.434.171 | 120 | 114 |
| AEG 6 | 182.707 | 9.433.944 | 120 | 114 |
| AEG 7 | 183.774 | 9.436.906 | 120 | 114 |
| AEG 8 | 183.703 | 9.436.559 | 120 | 114 |
| AEG 9 | 183.566 | 9.436.242 | 120 | 114 |
| AEG 10 | 183.337 | 9.435.994 | 120 | 114 |
| AEG 11 | 183.110 | 9.435.744 | 120 | 114 |
| AEG 12 | 182.904 | 9.435.474 | 120 | 114 |

\SCG\Despacho\45\dsp20161682ti0306
DSP - DESPACHO 1685/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de aerogeradores, o posicionamento georreferenciado, a potência instalada, a potência líquida e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica União dos Ventos 14, no município de Pedra Grande, (RN), em favor da Ventos do Canto de Baixo Geradora Eólica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.685, DE 24 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do
Processo nº 48500.000063/2012-01, resolve alterar para a EOL União dos Ventos 14, localizada no
município de Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV. RN.031643-1.01, outorgada à Ventos do Canto de Baixo
Geradora Eólica S.A.: (i) de treze para dez, o número de aerogeradores; (ii) o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores conforme indicado no Anexo; (iii) a Potência Instalada de cada
aerogerador para 2.100 kW, totalizando para 21.000 kW; (iv) a Potência Líquida para 20.500 kW e (v) o
Sistema de transmissão de interesse restrito que passará a ser constituído de dois circuito, em 34,5 kV, de
uso exclusivo até a Subestação Elevadora, em 34,5/230 kV, compartilhada com os parques eólicos União
dos Ventos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13 e de uma linha de transmissão de 230 kV, circuito simples,
também de uso compartilhado, com cerca de vinte e cinco quilômetros e oitocentos metros de extensão,
interligando a Subestação Elevadora ao barramento de 230 kV da Subestação João Câmara II, sob a
responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco (CHESF).
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000– Zona 24 S)
EOL União dos Ventos 14
Altura da torre Diâmetro do
Aerogerador Coordenadas E Coordenadas N
(m) rotor (m)

| AEG 1 | 181.735 | 9.434.752 | 120 | 114 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AEG 2 | 182.354 | 9.433.913 | 120 | 114 |
| AEG 3 | 182.288 | 9.433.585 | 120 | 114 |
| AEG 4 | 182.189 | 9.433.272 | 120 | 114 |
| AEG 5 | 182.051 | 9.432.978 | 120 | 114 |
| AEG 6 | 181.957 | 9.432.469 | 120 | 114 |
| AEG 7 | 181.627 | 9.434.415 | 120 | 114 |
| AEG 8 | 181.396 | 9.434.101 | 120 | 114 |
| AEG 9 | 181.333 | 9.433.779 | 120 | 114 |
| AEG 10 | 181.226 | 9.433.457 | 120 | 114 |

\SCG\Despacho\45\dsp20161685ti0306
DSP - DESPACHO 1686/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de aerogeradores, o posicionamento georreferenciado, a potência instalada, a potência líquida e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica União dos Ventos 16, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), em favor da Ventos Parazinhenses Geradora Eólica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.686, DE 24 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do
Processo nº 48500.006245/2012-88, resolve alterar para a EOL União dos Ventos 16, localizada no
município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV. RN.031652-0.01, em favor da empresa Ventos
Parazinhenses Geradora Eólica S.A.: (i) de dez para onze, o número de aerogeradores; (ii) o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores conforme indicado no Anexo; (iii) a Potência
Instalada de cada aerogerador para 2.100 kW, totalizando para 23.100 kW; (iv) a Potência Líquida para
22.940 kW e (v) o Sistema de transmissão de interesse restrito que passará a ser constituído de dois
circuito, em 34,5 kV, de uso exclusivo até a Subestação Elevadora, em 34,5/230 kV, compartilhada com
a EOL União dos Ventos 15 e de uma linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, também de uso
compartilhado, com cerca de doze quilômetros e trezentos metros de extensão, interligando a Subestação
Elevadora ao barramento de 230 kV da SE João Câmara II, de responsabilidade da Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco – Chesf.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000– Zona 24 S)
EOL União dos Ventos 16
Altura da torre Diâmetro do
Aerogerador Coordenadas E Coordenadas N
(m) rotor (m)

| AEG 1 | 193.607 | 9.417.523 | 120 | 114 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AEG 2 | 193.484 | 9.417.180 | 120 | 114 |
| AEG 3 | 193.332 | 9.416.871 | 120 | 114 |
| AEG 4 | 193.159 | 9.416.557 | 120 | 114 |
| AEG 5 | 192.884 | 9.416.268 | 120 | 114 |
| AEG 6 | 192.622 | 9.416.048 | 120 | 114 |
| AEG 7 | 192.790 | 9.417.956 | 120 | 114 |
| AEG 8 | 192.584 | 9.417.659 | 120 | 114 |
| AEG 9 | 192.344 | 9.417.352 | 120 | 114 |
| AEG 10 | 192.104 | 9.417.070 | 120 | 114 |
| AEG 11 | 192.362 | 9.416.785 | 120 | 114 |
DSP - DESPACHO 1689/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-28
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.689 DE 27 DE JUNHO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET,
aprovado pela Resolução Normativa nº 700, de 26 de janeiro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 3º
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6
de outubro de 1997, e o que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira tarifária
verde com vigência no mês de julho de 2016.
DAVI ANTUNES LIMA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.06.2016, seção 1, p. 35, v. 153, n. 122
DSP - DESPACHO 1690/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
DESPACHO N°1.690, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 14, parágrafo primeiro, da Norma de
Organização ANEEL – 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e o que
consta do Processo nº 48500.006379/2005-26, decide declarar a perda de objeto da determinação de
proposição de aprimoramento da REN nº 333/2008, emanada pela Diretoria.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.06.2016, seção 1, p. 55, v. 153, n. 123
DSP - DESPACHO 1691/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Fazenda Velha, no município de Jataí, (GO), de titularidade da Energética Fazenda Velha S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.691, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003912/2014-32, resolve liberar
a unidade geradora UG2, de 5.500 kW de capacidade instalada, da PCH Fazenda Velha, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.GO.031575-3.01, localizada no município de Jataí, estado
de Goiás, de titularidade da empresa Energética Fazenda Velha S.A., para início da operação comercial a
partir do dia 28 de junho de 2016, quando a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível
ao sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
SFG/RMB
DSP - DESPACHO 1692/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, no município de Vitória do Xingu, (PA), concedida à Norte Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.692, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005234/2010-19, resolve: I -
Liberar a unidade geradora UG2, de 611,1 MW de potência instalada, da UHE Belo Monte, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.PA.030354-2.01, localizada no rio Xingu, no
município de Vitória do Xingu, estado do Pará, concedida à empresa Norte Energia S.A., para início da
operação em teste a partir do dia 28 de junho de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial
somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada
caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e darse-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES

SFG/MHK
DSP - DESPACHO 1693/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Itarema VIII, no município de Itarema, (CE), de titularidade da Eólica Itarema VIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.693, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000193/2015-89, resolve: I -
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 3.000 kW cada, totalizando 21.000 kW de capacidade
instalada, da EOL Itarema VIII, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.CE.031817-5.01, localizada no município de Itarema, estado do Ceará, de titularidade da empresa
Eólica Itarema VIII S.A., para início da operação em teste a partir do dia 28 de junho de 2016; II - A
solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em
teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
SFG/MHK
DSP - DESPACHO 1694/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Capão Grande, no rio Capão Grande, no município de Pinhão, (PR), de titularidade da Reinhofer Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.694, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 437/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de
março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003887/2011-44, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Foz do Capão Grande, com 11.200 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.PR.035780-4.01, de titularidade da Reinhofer Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
10.356.783/0001-02, localizada no rio Capão Grande, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica
do rio Paraná, no município de Pinhão, no estado do Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos,
contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 163 de 22.01.2019)
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 2.955, DE 30.09.2025)
DSP - DESPACHO 1696/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Energética Rio Alonzo Ltda, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Maria Theresa, no rio Alonzo ou do Peixe, no município de Reserva, (PR).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.696, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de
2015 e o Processo nº 48500.002329/2016-76, resolve: (i) conferir à Energética Rio Alonzo Ltda., inscrita
no CNPJ nº 13.799.662/0001-15, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à
PCH Maria Theresa, situada no rio Alonzo ou do Peixe, integrante da sub-bacia 64, no município de
Reserva, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 18/04/2016, conforme as
características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável
Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário
Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para
a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s)
e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL,
consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados, uma vez que a mencionada empresa exerceu o direito de preferência no prazo estabelecido no
item (ii) do Despacho n° 351, de 12 de fevereiro de 2016.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
24°26'59" S

PCH.PH.PR.035470-8.01 567,50 515,00 2,96 8.200
50°59'37" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 2.347 de 03.08.2017)
DSP - DESPACHO 169/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Cachoeira do Fagundes, nos municípios de Antônio Carlos e Barbacena, (MG), de titularidade da Asset Allocation Assessoria e Participações Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 169, DE 22 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006996/2013-85, resolve liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 460 kW cada, totalizando
920 kW de capacidade instalada, da CGH Cachoeira do Fagundes, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG CGH.PH.MG.000475-8.01, localizada nos municípios de Antônio Carlos e Barbacena,
estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa Asset Allocation Assessoria e Participações Ltda., tendo
em vista o início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de
2013, para início da operação comercial a partir do dia 23 de janeiro de 2016, quando a energia produzida
pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1700/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Energética do Maranhão - Cemar, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 119 de 2015, por fiscalização de processos de qualidade técnica no fornecimento de energia elétrica, planejamento, engenharia, operação e manutenção de redes, linhas e subestações, para cancelar a advertência e alterar o valor da multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.700, DE 28 DE JUNHO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.000189/2014-30, decide conhecer do Recurso Administrativo
interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar contra o Auto de Infração no
119/2015-SFE, aplicado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços da Eletricidade –
SFE, em decorrência de fiscalização de processos de qualidade técnica no fornecimento de
energia elétrica, planejamento, engenharia, operação e manutenção de redes, linhas e
subestações, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, cancelar a advertência e alterar a
multa para R$ 1.700.374,16 (um milhão, setecentos mil, trezentos e setenta e quatro reais e
dezesseis centavos), a ser recolhida conforme a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2016, seção 1, p. 100, v. 153, n. 125.
DSP - DESPACHO 1703/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, a adotar horários de ponta diferenciados para unidades consumidoras irrigantes atendidas pelas Subestações Rio Grande, Roda Velha, Rio Itaguari e Pratudinho, até a solução definitiva da implantação das Subestações Rio Grande II e Barreiras II, pertencentes à Rede Básica, ou até a próxima revisão tarifária da concessionária, quando deverá ser novamente justificado o pleito.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.703, DE 28 DE JUNHO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta
no Processo n° 48500.002924/2016-10, decide autorizar a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
– Coelba, mediante acordo com os respectivos consumidores, a adotar horários de ponta diferenciados
para unidades consumidoras irrigantes atendidas pelas Subestações Rio Grande, Roda Velha, Rio Itaguari
e Pratudinho, até a solução definitiva por meio da implantação das Subestações Rio Grande II e Barreiras
II, pertencentes à Rede Básica, ou até a próxima revisão tarifária da Concessionária, quando deverá ser
novamente justificado o pleito, o que ocorrer primeiro.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2016, seção 1, p. 100, v. 153, n. 125.