DSP - DESPACHO 558/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-24
Autor: SFG/ANEEL

NOTA TÉCNICA Nº 021/2022–SFG/ANEEL
Em 22 de fevereiro de 2022
Processos:
48500.001868/2020-74, 48500.001866/2020-85 e
48500.001864/2020-96.
Assunto: Limitação temporal da operação
comercial das Centrais Geradoras Eólicas Vila
Espírito Santo I, III e V.
I - DO OBJETIVO
S.A.1
1. Analisar o pedido da Echoenergia Participações de retificação dos Despachos nº
4.201/20212,
3.773/2021, 63/2022 e com vistas a retirar a limitação temporal imposta, respectivamente,
à operação comercial das Centrais Geradoras Eólicas (EOLs) Vila Espírito Santo I, III e V, cujas informações
sobre ato de autorização, titular da outorga, potência instalada, localização e Código Único de
Empreendimento de Geração (CEG) estão discriminadas no Quadro a seguir:

Usina Resolução Titular da Outorga Potência Localização CEG
Autorizativa (Kw)

EOL Vila Espírito 8.615/2020 Vila Espírito Santo I 33.600 Serra do EOL.CV.RN.040594-9.01
Santo I Empreendimentos e Mel/RN
Participações S.A.

EOL Vila Espírito 8.617/2020 Vila Espírito Santo III 37.800 Serra do EOL.CV.RN.040596-5.01
Santo III Empreendimentos e Mel/RN
Participações S.A.

EOL Vila Espírito 8.619/2020 Vila Espírito Santo V 37.800 Serra do EOL.CV.RN.040598-1.01
Santo V Empreendimentos e Mel/RN
Participações S.A.
Quadro 1 - Informações Referentes às Usina Eólicas
1 Controladora das empresas outorgadas.
2 Despachos nº 3.773, de 25 de novembro de 2021; 63, de 10 de janeiro de 2022; e 4.201, de 30 de dezembro de 2021.
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº [Título]/2022 – SFG/ANEEL, de 22/02/2022.
II - DOS FATOS
2. Em 13 de agosto de 2021, pela Carta ECHO-REG-0005/20213, a Interessada requereu a
DAPR/P4
anuência da ANEEL para emissão da pelo ONS, com vistas à entrada em operação comercial de
seis EOLs de seu complexo, utilizando-se excepcionalmente de transformador 500/34,5 kV – 200/250/300
MVA compartilhado, o qual pertencia a terceiro (Voltalia Energia do Brasil Ltda), uma vez que o
equipamento de sua propriedade havia sofrido atraso na entrega.
3. Pelo Ofício nº 698/2021-SFG/ANEEL5, de 19 de agosto de 2021, a SFG considerou ser
possível a emissão da DAPR/P pelo ONS, contudo limitada a não mais que três dentre as EOLs,
considerando a restrição de 90 MVA de folga do transformador compartilhado. Além disso, foi destacado
que a liberação seria excepcional e por prazo determinado considerando a data prevista para a
energização do transformador próprio.
4. Através da Carta ECHO-REG-0006/20216, de 17 de novembro de 2021, a Interessada
informou que a previsão inicial de entrega de seu transformador não se cumpriria e que seria instalado
novo equipamento com as mesmas características, o qual teria sua fabricação concluída no final do mês
de fevereiro de 2022. Na mesma oportunidade, reforçou o pedido de liberação para entrada em comercial
das seis EOLs, e não somente de três, utilizando provisoriamente o transformador de terceiro.
5. Em 19 de novembro de 2021, pelo Ofício nº 936/2021-SFG/ANEEL7, a SFG reiterou seu
posicionamento acerca das limitações imposta para a emissão da DAPR/P.
6. Em 1º de dezembro de 2021, a Interessada reforçou mais uma vez o pedido para que a SFG
anuísse com a expedição de DAPR-P para todos as seis EOLs e liberasse a emissão dos despachos para
início de operação comercial de todas elas por prazo determinado, utilizando-se o transformador da
Voltalia Energia do Brasil Ltda., até a energização de equipamento próprio, prevista para no máximo 28
de fevereiro de 2022.
7. O pedido foi negado, conforme Despacho nº 3.981, de 10 de dezembro de 2021, cujo
trecho segue transcrito abaixo:
[...]
i) negar o pedido da Echoenergia Participações S.A. de anuência à emissão de DAPR/P pelo ONS
para as Centrais Geradoras Eólicas (EOLs) Vila Espírito Santo I, II, III, IV, V e Vila Alagoas II com a
utilização provisória de transformador de terceiro ii) autorizar a emissão da DAPR/P pelo ONS para
3
Documento nº 48513.022144/2021-00.
4 Declaração de Atendimento aos Requisitos dos Procedimentos de Rede – Operação Integrada ao SIN em caráter provisório.
5
Documento nº 48532.002777/2021-00.
6 Documento nº 48513.031380/2021-00.
7 Documento nº 48532.004079/2021-00.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº [Título]/2022 – SFG/ANEEL, de 22/02/2022.
até três das EOLs citadas, observado o limite de escoamento de até 90 MVA, nos termos do
entendimento constante nos Ofícios nº 698 e 936/2021-SFG/ANEEL.
8. Em sede recursal, a decisão acima foi mantida pela Diretoria da ANEEL, nos termos do
Despacho nº 255, de 1º de fevereiro de 2022.
9. Diante desse cenário, naquele momento foram liberadas para operação comercial apenas
três EOLs, quais sejam, Vila Espírito Santo I, III e V, ainda assim por tempo determinado, até 28 de fevereiro
de 2022, data prevista para energização do transformador da própria Interessada8.
10. Em 11 de fevereiro de 2022, foram encaminhadas fotografias9 que mostram a energização
do transformador, ocorrida em 7 de fevereiro de 2022, segundo a Interessada.
ECHO-REG-0006/202210,

11. Em 16 de fevereiro de 2022, foi protocolada a carta pela qual a
Interessada informou a energização do novo equipamento, e que atualmente os conjuntos eólicos Echo
8, 9 e 10 já se encontram em sua configuração final. Por esse motivo, solicita a exclusão do limite temporal
imposto nos Despachos nº 3.773/2021, 4.201/2021 e 63/2022.
III - DA ANÁLISE
12. A entrada em operação comercial das EOLs Vila Espírito Santo I, III e V foi liberada de
maneira excepcional, por depender da utilização de transformador de outro agente do setor.
13. Tendo em mente a previsão de entrega de equipamento próprio da Interessada até o dia
28 de fevereiro de 2022, a operação comercial foi limitada a esta data.
14. Pela carta ECHO-REG-0006/2022, a Interessada informou que o transformador que atende
à configuração final do empreendimento, de sua propriedade, foi instalado e a manobra de energização
realizada com o acompanhamento do ONS. Foram encaminhadas fotografias dos procedimentos. Sendo
assim, requereu a exclusão da limitação temporal imposta.
15. Foram apresentadas novas DAPR/P11, as quais concluem:
Considerando as avaliações realizadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, conforme
anexos, foram identificadas pendências classificadas como não impeditivas próprias para o início
da Operação Integrada, em caráter provisório.
As EOLs Vila Espírito Santo I, II, III, IV, V e Vila Alagoas II estão energizadas via Transformador TR2
34,5/34,5/500 kV – 300 MVA, conforme SGI 5.754-22. Dessa forma, não há mais configuração
provisória na conexão das usinas. (Grifamos)
8 A exceção da Vila Espírito Santo V, conforme item 21 da presente Nota técnica.
9
Documento nº 48532.000727/2022-00.
10 Documento nº 48513.004130/2022-00.
11 Documentos nº 48532.000786/2022-00, 48532.000788/2022-00 e 48532.000790/2022-00.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº [Título]/2022 – SFG/ANEEL, de 22/02/2022.
16. Assim, verifica-se o retorno à situação de normalidade, na qual a Interessada faz uso de
equipamento próprio para escoar sua energia. Ademais, a instrução processual também foi saneada, com
a emissão de novas DAPR/P pelo ONS, que autorizam a operação comercial sem restrições.
17. Quanto aos demais requisitos necessários para operação comercial, previstos no art. 5º da
Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, entende-se que já foram analisados e atendidos
quando da liberação inicial.
18. Registre-se que, após a instalação do transformador próprio, também já foram liberadas
para operação comercial as EOLs Vila Espirito Santo II e Vila Alagoas II12, sem restrições.
19. Desse modo, depreende-se a pertinência do pedido de retirada do marco temporal
imposto, recomendando-se o acolhimento da solicitação da Interessada, uma vez que presentes todos os
requisitos necessários para a operação comercial normal, bem como estando o arranjo das EOLs em sua
configuração final, de acordo com os atos de outorga.
20. No que se refere à forma de remover a restrição, tem-se que não deverá ser promovida a
retificação dos despachos, uma vez que não há erro material a ser corrigido13. Desse modo, o trecho
deverá ser revogado por ato próprio.
21. Por fim, analisando os despachos em apreço, verifica-se que no ato referente à EOL Vila
Espírito Santo V não constou a data final da operação comercial. Portanto, não há modificações a serem
feitas no Despacho nº 4.201/2021.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
22. Esta Nota Técnica fundamenta-se na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de
2013.
V - DA CONCLUSÃO
23. Pelo exposto, conclui-se que as EOLs Vila Espírito Santo I, III e V passaram a operar fazendo
uso de equipamentos próprios da Interessada, o que retira a situação de excepcionalidade anteriormente
experimentada quando do compartilhamento de transformador de terceiros.
12 Despachos nº 509 e 510, de 17 de fevereiro de 2022.
13 Decreto Nº 9.191, de 1º de novembro de 2017
Art. 55. O ato publicado no Diário Oficial da União com lapso manifesto será objeto de retificação.
§ 1º A retificação abrangerá apenas o trecho que contenha o lapso manifesto.
§ 2º A retificação será assinada pelos Ministros de Estado que referendaram o ato originário e pelo Presidente da República.

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº [Título]/2022 – SFG/ANEEL, de 22/02/2022.
24. Foram trazidos aos autos novas declarações do ONS que atestam a energização do
transformados próprio, bem como da inexistência de configuração provisória na conexão das usinas.
25. As demais condições para operação comercial foram verificadas em momento anterior,
quando ocorreu a liberação, ainda que provisória.
26. Dessa feita, a data limite para operação comercial deve ser retirada, por meio de revogação
parcial dos Despachos nº 3.773/2021 e 63/2022.
27. Quanto ao Despacho nº 4.201/2021, não há alterações a serem realizadas, porque a
ressalva temporal não foi aposta no referido ato.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
28. Recomenda-se, pois, a publicação de despacho com vistas a acatar o pedido da Echoenergia
Participações S.A., de modo a revogar a limitação temporal contida nos Despachos nº 3.773/2021 e
63/2022, tornando indeterminado o prazo de operação comercial das EOLs Vila Espírito Santo I e III.
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
RAFAEL SILVA MOURA RAFAEL ERVILHA CAETANO
Analista Administrativo Especialista em Regulação
De acordo:
(Assinado digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços da Geração