REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10995/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Oeste Energia Investimentos e Participações S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Oeste Seridó XII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Equador, (RN).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.995, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Autoriza a Oeste Energia Investimentos e
Participações S.A. a implantar e explorar a Central
Geradora Eólica Oeste Seridó XII, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada no município de Equador, no estado do
Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.000277/2020-80,
resolve:
Art. 1º Autorizar a Oeste Energia Investimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 28.507.748/0001-02, com sede na Rua Anita Garibaldi, nº 365, sala 208, Centro, CEP: 89.700-124 -
Concórdia /SC, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Oeste Seridó XII, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Equador, no estado do Rio Grande
do Norte.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —
CEG nº EOL.CV.RN.047160-7.01.
§2º A central geradora é constituída por 6 (seis) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro mil
e duzentos quilowatts) cada.
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
25.200 kW de Potência Instalada e 24.721,20 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas
no Anexo desta Resolução.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o Art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Oeste Energia Investimentos e Participações S.A. a implantar e explorar o
sistema de interesse restrito da central geradora, de uso compartilhado pelas EOL Oeste Seridó I, II, III, IV,
V, VI, IX, X, XI e XII, constituído por uma subestação elevadora 34,5/500 kV - 300 MVA, da qual derivará
uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com extensão aproximada de 36km (trinta e
seis quilômetros), que será conectada no barramento de 500 kV da SE Santa Luzia II, subestação outorgada
a EKTT2 - Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Oeste Energia Investimentos e Participações S.A. deverá implantar a central geradora
eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início da montagem do canteiro de obras: até 31/3/2022;
II - início das obras civis das estruturas: 30/4/2022;
III - início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 27/7/2022;
IV - início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 25/1/2023;
V - início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até
31/7/2022;
VI - início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 30/9/2023, e
VII - início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 31/10/2023.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Oeste Seridó XII, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Oeste Seridó XII ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º A Oeste Energia Investimentos e Participações S.A. deverá inserir, no prazo de 30
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de
2021
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA
(Transferida a autorização para Central Geradora Eólica Seridó XII S.A., pela REA ANEEL 12.035, de
07.06.2022)
(Alterada a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UTE, pelo DSP SCE/ANEEL 2.176, de 03.07.2023)

Anexo I
Central Geradora Eólica
EOL Oeste Seridó XII
Potência Instalada (kW) CEG nº
25.200 EOL.CV.RN.047160-7.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 16131
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| SPE12-01 | 760189 | 9244624 | 105 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SPE12-02 | 759978 | 9244383 | 105 | 150 |
| SPE12-03 | 759723 | 9244213 | 105 | 150 |
| SPE12-04 | 759490 | 9244005 | 105 | 150 |
| SPE12-05 | 759235 | 9243829 | 105 | 150 |
| SPE12-06 | 758946 | 9243665 | 105 | 150 |