JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2015/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica CC-44-03, no ribeirão Quarenta e Quatro, no município de Comodoro, (MT), de titularidade de Césio Silva Lemos.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.015, DE 27 DE JULHO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 536/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29
de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003475/2014-57, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH CC-44-03, com 9.750 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.0357960.01, de titularidade do senhor Césio Silva Lemos, pessoa física, inscrita no CPF sob n° 705.426.278-68,
residente e domiciliado na Rua João Cruz e Souza, n° 100, Jardim Nova Iorque, CEP 16.018-030, cidade de
Araçatuba, estado de São Paulo, localizada no ribeirão Quarenta e Quatro, integrante da sub-bacia 15, na
bacia hidrográfica do Rio Amazonas, no município de Comodoro, no estado do Mato Grosso; (ii) informar
que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.850, de 01.07.2019)
DSP - DESPACHO 2016/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG8 e UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Campos dos Ventos V, no município de Parazinho, (RN), de titularidade da Campo dos Ventos V Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.016, DE 27 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.002278/2013-30, resolve liberar as unidades geradoras UG8 e UG9, de 2.100 kW
cada, totalizando 4.200 MW de capacidade instalada, da EOL Campos dos Ventos V, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.031069-7.01, localizada no município de Parazinho,
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa Campo dos Ventos V Energias Renováveis
S.A., para início da operação comercial a partir do dia 28 de julho de 2016, quando a energia produzida
pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/Fábio
DSP - DESPACHO 2017/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG44 e UG45, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Jirau, no rio Madeira, no município de Porto Velho, (RO), de titularidade da Energia Sustentável do Brasil S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.017, DE 28 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005493/2008-25, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG44 e UG45, de 75.000 kW cada,
totalizando 150.000 kW de capacidade instalada, da UHE Jirau, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG UHE.PH.RO.029736-4.01, localizada no município de Porto Velho, estado de Rondônia,
de titularidade da empresa Energia Sustentável do Brasil S.A., para início da operação em teste a partir de
29 de julho de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2018/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os estudos de inventário hidrelétrico do rio Tubarão, no estado de Santa Catarina, de titularidade da Ambras Incorporadora e Participações Ltda, que identificaram os aproveitamentos hidrelétricos relacionados.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.018, DE 27 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, no uso das atribuições
estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto nas Resoluções
Normativas ANEEL nº 393, de 4 de dezembro de 1998 e nº 672, de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo nº 48500.000440/2010-32, resolve: (i) aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio
Tubarão, integrante da sub-bacia 84, bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no Estado de Santa Catarina,
de titularidade da empresa Ambras Incorporadora e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
03.809.512/0001-91; (ii) informar que o interessado titular, citado no item (i), poderá exercer o direito de
preferência em observância ao art. 11°, inciso I, da Resolução Normativa ANEEL nº 672, de 4 de agosto
de 2015, referente ao aproveitamento PCH Pedrinhas, observado o prazo de 60 dias da publicação desse
Despacho para solicitação do registro e demais condições especificadas na Resolução mencionada.
Rio Tubarão
N.A.

| Coordena | N.A. | Área do |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Coordenadas do | Área de | Médio |  |  |
| das das | Normal | Reservató | Potência |  |
| Nome | CEG*** | Eixo do | Drenagem | de |
| Casas de | Montante | rio | (kW) |  |
| Barramento* | (km²) | Jusante |  |  |
| Força* | (m)** | (km²) |  |  |

(m)**

| PCH.PH.SC. | 28°27'13.33"S | Arranjo |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Caruru | 2.776 | 6,91 | 2,08 | 0,963 | 3.590 |
| 035880-0.01 | 49°4'32.53"O | Compacto |  |  |  |
| Rio do | PCH.PH.SC. | 28°24'51.48"S | Arranjo |  |  |
| 2.742 | 12,60 | 6,91 | 0,395 | 4.170 |  |
| Pouso | 035881-9.01 | 49°6'10.08"O | Compacto |  |  |
| PCH.PH.SC. | 28°25'11.28"S | Arranjo |  |  |  |
| Pedrinhas | 2.718 | 20,00 | 12,60 | 0,662 | 5.120 |
| 035882-7.01 | 49°7'18.48"O | Compacto |  |  |  |

*Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS 2000;
**Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010;
***Código Único de Empreendimento de Geração.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 2019/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.019 DE 27 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de
25 de agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.004116/2014-17, resolve alterar: i) a Potência Instalada de 12.500 kW para 60.000 kW da UFV
Paineira 1, objeto do Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) nº 3.436, de 27 de agosto
de 2014, localizada no município de Monte Alegre do Piauí, no estado do Piauí, cadastrado sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.PI.034342-0.01; e ii) as coordenadas geográficas
da UFV Paineira 1 que passam para 09°22'16,9649"S e 45°04'59,0343"W.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 201/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Energética São Patrício - Chesp, em face do Auto de Infração AGR/SFE/ANEEL 0001 de 2014; e mantém a decisão do Conselho Regulador da AGR, para reduzir o valor a multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 201, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.001706/2015-79, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao
Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética São Patrício – Chesp, em face do Auto de
Infração nº 0001/2014-AGR-SFE; e, (ii) manter a decisão do Conselho Regulador da Agência Goiana de
Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços – AGR de reduzir a multa imposta para R$ 32.092,00
(trinta e dois mil, noventa e dois reais), a serem recolhidos conforme a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2016, seção 1, p. 56, v. 153, n.24.
DSP - DESPACHO 2020/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.020 DE 27 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de
25 de agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.004115/2014-72, resolve alterar: i) a Potência Instalada de 20.000 kW para 60.000 kW da UFV
Paineira 2, objeto do Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) nº 3.437, de 27 de agosto
de 2014, localizada no município de Monte Alegre do Piauí, no estado do Piauí, cadastrado sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.PI.034350-1.01; e ii) as coordenadas geográficas
da UFV Paineira 2 que passam para 09°23'04,5201"S e 45°05'03,7302"W.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 2021/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.021 DE 27 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de
25 de agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.004114/2014-28, resolve alterar: i) a Potência Instalada de 20.000 kW para 60.000 kW da UFV
Paineira 3, objeto do Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) nº 3.438, de 27 de agosto
de 2014, localizada no município de Monte Alegre do Piauí, no estado do Piauí, cadastrado sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.PI.034351-0.01; e ii) as coordenadas geográficas
da UFV Paineira 3 que passam para 09°23'35,2788"S e 45°04'54,3682"W.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 2022/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.022 DE 27 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de
25 de agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.004113/2014-83, resolve alterar: i) a Potência Instalada de 20.000 kW para 60.000 kW da UFV
Paineira 4, objeto do Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) nº 3.439, de 27 de agosto
de 2014, localizada no município de Monte Alegre do Piauí, no estado do Piauí, cadastrado sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.PI.034352-8.01; e ii) as coordenadas geográficas
da UFV Paineira 4 que passam para 09°23'59,0558"S e 45°04'59,3189"W.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 2023/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Solar Alex III e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Limoeiro do Norte, (CE), em favor da Energias Renováveis do Apodi Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.023, DE 27 DE JULHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.002669/2016-05, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Alex III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.CE.0358835.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.600 kW de Potência Instalada, visando
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Limoeiro do Norte, às
coordenadas geográficas 5º14'24,19"S e 37º59'23,58"O, estado do Ceará, em favor da empresa Energias
Renováveis do Apodi Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.576.002/0001-66, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 3º do art. 6° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no
parágrafo único do art. 7º dessa resolução; e (ii) informar que este despacho é específico para fins de
habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação
dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Alterada a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.607 de 29.09.2016)
DSP - DESPACHO 2024/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Solar Alex IV e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Limoeiro do Norte, (CE), em favor da Energias Renováveis do Apodi Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.024, DE 27 DE JULHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.002805/2016-59, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Alex IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.CE.0358843.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.600 kW de Potência Instalada, visando
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Limoeiro do Norte, às
coordenadas geográficas 5º14'17,85"S e 37º59'7,62"O, estado do Ceará, em favor da empresa Energias
Renováveis do Apodi Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.576.002/0001-66, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 3º do art. 6° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no
parágrafo único do art. 7º dessa resolução; e (ii) informar que este despacho é específico para fins de
habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação
dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Alterada a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.608 de 29.09.2016)
DSP - DESPACHO 2025/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso interposto pela Araguaia Geradora de Energia Ltda - Complexo Araguainha em face de decisão de desligamento do agente emitida pelo Conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, por afronta ao disposto no parág. 1º do art. 29 da Resolução Normativa ANEEL 545 de 16.04.2013.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.025, DE 27 DE JULHO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de
1999, no art. 47, §1º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa 273, de
10 de julho de 2007, na REN nº 545, de 16 de abril de 2013 e no que consta do processo
48500.003780/2016-19, decide não conhecer do recurso interposto pela Araguaia Geradora de Energia
Ltda. - Complexo Araguainha em face de decisão de desligamento do agente emitida pelo Conselho da
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – Cad-CCEE em sua 859ª Reunião, por afronta ao disposto
no §1º do Art. 29 da REN nº 545, de 2013, e por intempestividade.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 146.
DSP - DESPACHO 2026/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Planalto Serviçe Ltda, em face da Decisão SLC/ANEEL 011 de 2016 de 03.05.2015, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.026, DE 27 DE JULHO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de
1999, no art. 47, §1º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa 273, de
10 de julho de 2007, e no que consta do processo 48500.000809/2016-01, decido conhecer e não dar
provimento ao pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Administrativo interposto pela Planalto
Serviçe Ltda. em face da Decisão nº 11/2016-SLC/ANEEL, de 3 de maio de 2015, por não se encontrarem
presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 146.
DSP - DESPACHO 2027/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o repasse pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A, dos recursos específicos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, no valor citado, para efeito de implantação de obras complementares de infraestrutura de energia elétrica em face do evento Olimpíadas 2016, no Rio de Janeiro.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-02
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.027,DE 28 DE JULHO DE 2016
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições
regulamentares, considerando o disposto no Decreto nº 7.891, de 23/01/2013, alterado pelo Decreto nº
8.272, de 26/06/2014, no Decreto publicado no DOU em 29/10/2014, as disposições da Resolução
Normativa ANEEL nº 625, de 23/09/2014, e o que consta do Processo nº 48500.007037/2013-87,
considerando as avaliações efetuadas pela Superintendência de Regulação da Distribuição - SRD
conforme memorando 0298/2016-SRD/ANEEL, de 26/07/2016, decide: I – autorizar o repasse pela
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRAS, dos recursos específicos da Conta de
Desenvolvimento Energético – CDE, no valor de R$ 7.080.988,06 (sete milhões, oitenta mil, novecentos
e oitenta e oito reais e seis centavos) em favor da Light Serviços de Eletricidades S.A., para efeito de
implantação de obras complementares de infraestrutura de energia elétrica em face do evento Olimpíadas
2016, no Rio de Janeiro, conforme mencionadas em tabela anexa a este Despacho, consubstanciadas pelas
correspondências nº D-15/16, de 17/05/2016, nº D-17/16, NRS-129/16 e nº P-21/16, todas de autoria da
Light Serviços de Eletricidades S.A.; II – ressaltar que a distribuidora deverá adotar providências
estabelecidas na mencionada Resolução Normativa ANEEL nº 625/2014, para efeito de fiscalizações; III
– que o anexo citado neste Despacho, estará disponível no endereço eletrônico
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.08.2016, seção 1, p. 41, v. 153, n. 147.

Anexo
OBRAS INVESTIMENTO
(R$)
Atendimento ao aumento de carga do Estádio
1.221.539,19
Olímpico João Havelange 1ª e 2ª alimentação.
Construção de novos circuitos para o cluster
4.499.735,80
Deodoro.
Construção de Rede Subterrânea para o domínio
comum do Cluster Deodoro e para o Ginásio de 4.517.302,35
Judô.
Obras no domínio comum do Parque Olímpico. 3.149.891,64
Total 13.388.468,98
DSP - DESPACHO 2028/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento ao requerimento da Ayrton Senna Empreendimentos, dado o entendimento de que não há devoluções adicionais a serem feitas pela distribuidora Ampla no presente caso; e determina que esta decisão deve ser cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.028, DE 28 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 1º da Portaria nº 109, de
11 de julho de 2005, e o que consta no processo nº 48500.000778/2015-07, resolve: (i) negar provimento
ao requerimento da empresa consumidora Ayrton Senna Empreendimentos, dado o entendimento de que
não há devoluções adicionais a serem feitas pela distribuidora Ampla no presente caso; e (ii) determinar
que esta decisão deve ser cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
MARCOS BRAGATTO
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública