JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 1741/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-17
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.741/SPE/MME, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 416, de 1º de setembro de 2015, e o que consta no
Processo nº 48360.000191/2022-61, resolve:
Art. 1º Definir, na forma do Anexo a presente Portaria, os novos montantes de garantia física
de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 416, de 1º de setembro
de 2015.
§ 1º Os montantes de garantia física das Usinas Eólicas constantes do Anexo são
determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nos
Anexos poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.10.2022, seção 1, p. 141, v. 160, n. 197.
(Revogados os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas Ventos de São Vitor 1 a 14,
pela PRT SNTEP/MME 3.030, de 09.12.2025)

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS DEFINIDAS NO PMI
Código Único de Empreendimentos de GFrevisada
Empreendimento
Geração (CEG) - ANEEL (MWmed)

| Morro Branco II | EOL.CV.BA.032417-5.01 | 15,4 |
| --- | --- | --- |
| São Fernando 2 | EOL.CV.RN.037075-4.01 | 34,8 |
| Ventos de São Vitor 1 | EOL.CV.BA.034809-0.01 | 14,8 |
| Ventos de São Vitor 2 | EOL.CV.BA.034811-2.01 | 15,6 |
| Ventos de São Vitor 3 | EOL.CV.BA.034655-1.01 | 14,4 |
| Ventos de São Vitor 4 | EOL.CV.BA.034656-0.01 | 15,1 |
| Ventos de São Vitor 5 | EOL.CV.BA.034829-5.01 | 16,0 |
| Ventos de São Vitor 6 | EOL.CV.BA.034830-9.01 | 16,1 |
| Ventos de São Vitor 7 | EOL.CV.BA.034838-4.01 | 21,9 |
| Ventos de São Vitor 8 | EOL.CV.BA.034848-1.01 | 15,6 |
| Ventos de São Vitor 9 | EOL.CV.BA.034849-0.01 | 15,9 |
| Ventos de São Vitor 10 | EOL.CV.BA.034657-8.01 | 22,3 |
| Ventos de São Vitor 11 | EOL.CV.BA.034658-6.01 | 14,7 |
| Ventos de São Vitor 12 | EOL.CV.BA.034659-4.01 | 15,5 |
| Ventos de São Vitor 13 | EOL.CV.BA.034850-3.01 | 15,3 |
| Ventos de São Vitor 14 | EOL.CV.BA.034660-8.01 | 17,7 |
PRT - PORTARIA 174/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 174, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Especialista em Regulação Daniel Vieira, do Cargo Comissionado
Técnico CCT V que atualmente ocupa na Assessoria da Diretoria —ASD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.06.2022, seção 1, p. 50, v. 160, n. 119.
PRT - PORTARIA 175/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede aposentadoria voluntária ao servidor Mauro César Noronha Machado, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Classe Especial, Padrão III, do quadro de pessoal efetivo ANEEL, com os proventos calculados pela média dos salários de contribuição.
Assunto: Aposentadoria
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 175, DE 21 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, com base no
disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 1997;
no art. 16, IV e VII, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo nº 48500.005451/202242, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Mauro César Noronha Machado, matrícula SIAPE nº 1558607, ocupante do cargo de
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Classe Especial, Padrão III, código de vaga nº
785520, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea
"a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, devendo a base dos proventos ser
calculada pela média dos salários de contribuição, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.887, de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2022, seção 2, p. 43, v. 63, n. 118.
PRT - PORTARIA 176/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 176, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000382/2018-02, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Michele Souza Lima Monteiro do Cargo Comissionado de Gerência
Executiva CGE IV que ocupa no Gabinete da Diretora-Geral (GDG), a contar de 20 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.06.2022, seção 2, p. 46, v. 63, n. 120.
PRT - PORTARIA 177/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 177, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005728/2012-65, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a Especialista em Regulação Rachel Carvalho Sanches do Cargo
Comissionado Técnico CCT IV que atualmente ocupa na Auditoria Interna - AIN, a contar de 1º de julho de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2022, seção 2, p. 60, v. 63, n. 122.
PRT - PORTARIA 178/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 178, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005728/2012-65, resolve:
Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Natan Morelo em Cargo Comissionado Técnico CCT
IV na Auditoria Interna — AIN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2022, seção 2, p. 60, v. 63, n. 122.
PRT - PORTARIA 179/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 179, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005728/2012-65, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do inciso I do art. 1º da Portaria nº 5.924, de 13 de agosto de 2019,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º ......................................................................................................................
I. "Natan Morelo, matrícula SIAPE nº 1560040, nomeado no Cargo Comissionado Técnico CCT
IV, como Coordenador dos Processos de Auditoria e Consultoria;"(NR)
Art. 2º Alterar a redação do inciso I do art. 2º da Portaria nº 5.924, de 13 de agosto de 2019,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ....................................................................................................................
I. "Lidiane Dias Tanan, matrícula SIAPE nº 1576982, como Substituta do Coordenador dos
Processos de Auditoria e Consultoria, em caso de ausências ou afastamentos da titular iguais ou
superiores a 10 (dez) dias de duração;"(NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2022, seção 2, p. 60, v. 63, n. 122 e o retificado no
D.O. de 13.01.2023.
PRT - PORTARIA 180/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Fernanda Carvalho Lima Santos, Analista Administrativa, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Assessoria Institucional da Diretoria - AID.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 180, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve:
Art. 1º Nomear a Analista Administrativa Fernanda Carvalho Lima Santos em Cargo
Comissionado Técnico CCT IV na Assessoria Institucional da Diretoria — AID.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2022, seção 2, p. 125, v. 63, n. 123.
PRT - PORTARIA 181/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exonera a pedido, Fernanda Almeida Proença de Meneses, Analista Administrativa, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, que ocupa na Assessoria Institucional da Diretoria - AID.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 181, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido a Analista Administrativa Fernanda Almeida Proença de Meneses do
Cargo Comissionado Técnico CCT IV que atualmente ocupa na Assessoria Institucional da Diretoria — AID.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2022, seção 2, p. 125, v. 63, n. 123.
PRT - PORTARIA 1829/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Alto Garcia, no rio Garcua, no município de Angelina, (SC), de titularidade da empresa Alto Garcia Energética S.A.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-25
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.829/SPE/MME, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48340.002942/2022-11, resolve:
Art. 1º Definir em 1,37 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Alto Garcia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) PCH.PH.SC.030675-4.01, com potência instalada de 2,00 MW, de titularidade da
empresa Alto Garcia Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.225.505/0001-29, localizada no rio
Garcia, no município de Angelina, no estado do Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Alto Garcia refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Alto Garcia
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º No anexo da Portaria SPE/MME nº 1.364, de 10 de maio de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 88, de 11 de maio de 2022, Seção 1, página 274, referente à garantia física da PCH
Alto Garcia, onde se lê: 1,36, leia-se:1,37.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.11.2022, seção 1, p. 208, v. 160, n. 222.
PRT - PORTARIA 182/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 182, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do inciso II do art. 4º da Portaria nº 6.064, de 15 de outubro de 2019,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º:..............................................................................................
II. Fernanda Carvalho Lima Santos, matrícula SIAPE nº 1870236, como Coordenadora do
Núcleo de Eventos, vinculado à Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais;"(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2022, seção 2, p. 125, v. 63, n. 123 e o retificado no
D.O. de 04.07.2022.
PRT - PORTARIA 1835/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revisa os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica Asja Jaboatão, no município de Jaboatão dos Guararapes, (PE), outorgada à Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda.
Assunto: Revisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-06
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.835/SPE/MME, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, e o que consta no
Processo nº 48340.003755/2022-55, resolve:
Art. 1º Revisar, na forma do Anexo à presente Portaria, os montantes de garantia física de
energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica denominada UTE Asja Jaboatão,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.RU.PE.040643-0.01, com
capacidade instalada de 28,520 MW, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes, estado de
Pernambuco, outorgada à empresa Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº 29.078.511/0001- 08.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da
UTE Asja Jaboatão referem-se ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE Asja Jaboatão
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.12.2022, seção 1, p. 38, v. 160, n. 228.

ANEXO

Usina Termelétrica Combustível Garantia Física de Energia Potência Instalada Total FCmax TEIF IP
(MW médios) (MW) (%) (%) (%)
UTE Asja Jaboatão Biogás 23,4 28,520* 98,0 2,0 1,2
* Potência associada à configuração com 20 Unidades Geradoras em Operação Comercial
Disponibilidade mensal de energia associada à garantia física revisada (MWh) da UTE Asja Jaboatão

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
17.855,9 16.099,2 18.262,917.566,117.979,916.437,116.365,9 17.170,9 15.934,1 16.539,9 16.965,1 17.857,9
PRT - PORTARIA 1836/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica Ilha, no município de Benedito Novo, (SC), de titularidade da Cooperativa Geradora De Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria, conforme critérios gerais de garantia física;
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-07
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.836/SPE/MME, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48340.003633/2022-69, resolve:
Art. 1º Definir em 0,77 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica - CGH Ilha, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
CGH.PH.SC.055262-3.01, com potência instalada de 1,618 MW, de titularidade da empresa Cooperativa
Geradora De Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria, inscrita no CNPJ nº 85.937.316/0001-67,
localizada no rio Santa Maria, no município de Benedito Novo, no estado de Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Ilha refere-se ao Ponto de Conexão da
Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Ilha poderá
ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.12.2022, seção 1, p. 151, v. 160, n. 229.
PRT - PORTARIA 1838/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.838/SPE/MME, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no
Processo nº 48340.000954/2022-10, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do
Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se aos Pontos
de Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido no Anexo
desta Portaria poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2022, seção 1, p. 147, v. 160, n. 231.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

| EOL | Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL | GF (MWmed) |
| --- | --- | --- |
| Santo Agostinho 1 | EOL.CV.RN.033831-1.01 | 9,2 |
| Santo Agostinho 2 | EOL.CV.RN.033833-8.01 | 14,9 |
| Santo Agostinho 3 | EOL.CV.RN.033834-6.01 | 6,4 |
| Santo Agostinho 4 | EOL.CV.RN.033835-4.01 | 19,7 |
| Santo Agostinho 5 | EOL.CV.RN.033836-2.01 | 27,9 |
| Santo Agostinho 6 | EOL.CV.RN.033838-9.01 | 13,7 |
| Santo Agostinho 13 | EOL.CV.RN.033853-2.01 | 17,9 |
| Santo Agostinho 14 | EOL.CV.RN.033854-0.01 | 3,1 |
| Santo Agostinho 17 | EOL.CV.RN.033857-5.01 | 23,9 |
| Santo Agostinho 18 | EOL.CV.RN.033872-9.01 | 15,3 |
| Santo Agostinho 21 | EOL.CV.RN.033875-3.01 | 16,0 |
| Santo Agostinho 25 | EOL.CV.RN.035214-4.01 | 13,4 |
| Santo Agostinho 26 | EOL.CV.RN.035215-2.01 | 23,9 |
| Santo Agostinho 27 | EOL.CV.RN.035216-0.01 | 18,9 |