DSP - DESPACHO 2195/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, em face do Despacho SCT/ANEEL 1.091, de 27 de abril 2022, no sentido de alterar o seu Anexo e o item ii; e determina que as diferenças entre os valores pagos no ciclo tarifário 2022-2023 sejam ajustadas no ciclo 2023-2024, corrigidas pelo índice de reajuste estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica ANEEL 059 de 2001.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.195, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processos nº
48500.003307/2022-71 e 48500.003308/2022-16, decide: (i) por conhecer e dar parcial provimento ao
Recurso Administrativo interposto pela Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP,
em face do Despacho nº 1.091, de 2022, no sentido de: (i.a) substituir o Anexo do Despacho nº 1.091, de
2022, pelo Anexo deste Despacho; (i.b) alterar o item ii do Despacho nº 1.091, de 2022, que passa a vigorar
com a seguinte redação: "...(ii.a) R$ 1.504.981,62 (um milhão e quinhentos e quatro mil e novecentos e
oitenta e um reais e sessenta e dois centavos) para os ativos de Rede Básica em 440 kV, e R$ 1.200.307,10
(um milhão e duzentos mil e trezentos e sete reais e dez centavos) para as Demais Instalações de
Transmissão 138 kV, na SE Baguaçu; (ii.b) R$ 7.319.694,60 (sete milhões e trezentos e dezenove mil
seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) para os ativos de Rede Básica em 440 kV, e R$
793.808,10 (setecentos e noventa e três mil e oitocentos e oito reais e dez centavos) para as Demais
Instalações de Transmissão 138 kV, na SE Alta Paulista..."; e (ii) que as diferenças entre os valores pagos
no ciclo tarifário 2022-2023 sejam ajustadas no ciclo 2023-2024, corrigidas pelo índice de reajuste
estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 59/2001.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificado no D.O. de 23.09.2022.

ANEXO
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de transmissão
transferidas a Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001.
I.1 Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linhas de Transmissão 440 kV Ilha Solteira – Bauru,
circuitos 1 e 2, e 138 kV Avanhandava – Valparaíso, circuitos 1 e 2, todos na SE Baguaçu.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 01/07/2022
VIGÊNCIA TIPO

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
(ANOS) RAP
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 0,6 km de
extensão da Linha de Transmissão 440 kV Ilha

Seccionamento Solteira - Baguaçu C1, circuito duplo, 36 21.469,90 RBNI RB
derivada do seccionamento da Linha de
da Linha de
Transmissão 440 kV Ilha Solteira - Bauru C1 na
Transmissão 440
kV Ilha Solteira – SE Baguaçu.
Bauru, circuito Parcela adicional de RAP para operação e
1, na SE manutenção de trecho com 0,6 km de
Baguaçu.
extensão da Linha de Transmissão 440 kV
36 21.469,90 RBNI RB
Baguaçu - Bauru C1, circuito duplo, derivada
do seccionamento da Linha de Transmissão
440 kV Ilha Solteira - Bauru C1 na SE Baguaçu.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 0,6 km de
extensão da Linha de Transmissão 440 kV Ilha

Seccionamento Solteira - Baguaçu C2, circuito duplo, 36 21.469,90 RBNI RB
derivada do seccionamento da Linha de
da Linha de
Transmissão 440 Transmissão 440 kV Ilha Solteira - Bauru C2 na
kV Ilha Solteira – SE Baguaçu.
Bauru, circuito Parcela adicional de RAP para operação e
2, na SE
manutenção de trecho com 0,6 km de
Baguaçu.
extensão da Linha de Transmissão 440 kV
36 21.469,90 RBNI RB
Baguaçu - Bauru C2, circuito duplo, derivada
do seccionamento da Linha de Transmissão
440 kV Ilha Solteira - Bauru C2 na SE Baguaçu.
Seccionamento Parcela adicional de RAP para operação e
da Linha de manutenção de trecho com 8,3 km de
Transmissão 138 extensão da Linha de Transmissão 138 kV

kV Avanhandava Avanhandava - Baguaçu C1, circuito duplo, 34 87.913,91 RCDM DIT
– Valparaíso, derivada do seccionamento da Linha de
circuito 1, na SE Transmissão 138 kV Avanhandava -
Baguaçu. Valparaíso C1 na SE Baguaçu.

Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 8,3 km de
extensão da Linha de Transmissão 138 kV

Baguaçu - Valparaíso C1, circuito duplo, 34 87.913,91 RCDM DIT
derivada do seccionamento da Linha de
Transmissão 138 kV Avanhandava -
Valparaíso C1 na SE Baguaçu.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 8,3 km de
extensão da Linha de Transmissão 138 kV

Avanhandava - Baguaçu C2, circuito duplo, 34 87.913,91 RCDM DIT
Seccionamento
derivada do seccionamento da Linha de
da Linha de Transmissão 138 kV Avanhandava -
Transmissão 138
Valparaíso C2 na SE Baguaçu.
kV Avanhandava
Parcela adicional de RAP para operação e
– Valparaíso,
manutenção de trecho com 8,3 km de
circuito 2, na SE
extensão da Linha de Transmissão 138 kV
Baguaçu.

Baguaçu - Valparaíso C2, circuito duplo, 34 87.913,91 RCDM DIT
derivada do seccionamento da Linha de
Transmissão 138 kV Avanhandava -
Valparaíso C2 na SE Baguaçu.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440 kV,

arranjo Disjuntor e Meio, na SE Baguaçu, 29 227.571,86 RBNI RB
associada à Linha de Transmissão 440 kV Ilha
Solteira - Baguaçu C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440 kV,

SE Baguaçu arranjo Disjuntor e Meio, na SE Baguaçu, 29 227.571,86 RBNI RB
associada à Linha de Transmissão 440 kV Ilha
Solteira - Baguaçu C2.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440 kV,

arranjo Disjuntor e Meio, na SE Baguaçu, 29 227.571,86 RBNI RB
associada à Linha de Transmissão 440 kV
Baguaçu - Bauru C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440 kV,

arranjo Disjuntor e Meio, na SE Baguaçu, 29 227.571,86 RBNI RB
associada à Linha de Transmissão 440 kV
Baguaçu - Bauru C2.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 2 Módulos de Infraestrutura

de Manobra - MIM 440 kV na SE Baguaçu, 31 134.116,11 RBNI RB
associados as Entradas de Linha 440 kV para
as SEs Ilha Solteira e Bauru.

Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138 kV,

arranjo barra dupla com quatro chaves, na SE 28 126.457,50 RCDM DIT
Baguaçu, associada à Linha de Transmissão
138 kV Avanhandava - Baguaçu C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138 kV,

arranjo barra dupla com quatro chaves, na SE 28 126.457,50 RCDM DIT
Baguaçu, associada à Linha de Transmissão
138 kV Avanhandava - Baguaçu C2.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138 kV,

arranjo barra dupla com quatro chaves, na SE 28 126.457,50 RCDM DIT
Baguaçu, associada à Linha de Transmissão
138 kV Baguaçu - Valparaíso C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138 kV,

arranjo barra dupla com quatro chaves, na SE 28 126.457,50 RCDM DIT
Baguaçu, associada à Linha de Transmissão
138 kV Baguaçu - Valparaíso C2.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 4 Módulos de Infraestrutura

de Manobra - MIM 138 kV na SE Baguaçu, 31 45.838,52 RCDM DIT
associados as Entradas de Linha 138 kV para
as SEs Avanhandava e Valparaíso.

TOTAL ----- 2.033.607,31 ----- -----

I.2 Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linhas de Transmissão 440 kV Marechal Rondon –
Taquaruçu, circuito 1, e 138 kV Flórida Paulista – Presidente Prudente, circuitos 1 e 2, todos na SE Alta
Paulista.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 01/07/2022
EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA
TIPO DA

OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP
(ANOS)
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 51 km de
extensão da Linha de Transmissão 440 kV
Marechal Rondon - Alta Paulista C1,
35 2.150.257,05 RBNI RB
Seccionamento
circuito simples, derivada do
da Linha de
seccionamento da Linha de Transmissão
Transmissão 440
440 kV Marechal Rondon - Taquaruçu C1
kV Marechal na SE Alta Paulista.
Rondon -
Parcela adicional de RAP para operação e
Taquaruçu,
manutenção de trecho com 51 km de
circuito 1, na SE
extensão da Linha de Transmissão 440 kV
Alta Paulista.

Alta Paulista - Taquaruçu C1, circuito 35 2.150.257,05 RBNI RB
simples, derivada do seccionamento da
Linha de Transmissão 440 kV Marechal
Rondon - Taquaruçu C1 na SE Alta Paulista.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 0,6 km de
extensão da Linha de Transmissão 138 kV
Flórida Paulista - Alta Paulista C1, circuito

35 9.265,67 RCDM DIT
Seccionamento
duplo, derivada do seccionamento da
da Linha de
Linha de Transmissão 138 kV Flórida
Transmissão 138
Paulista - Presidente Prudente C1 na SE
kV Flórida Alta Paulista.
Paulista -
Parcela adicional de RAP para operação e
Presidente
manutenção de trecho com 0,6 km de
Prudente,
extensão da Linha de Transmissão 138 kV
circuito 1, na SE
Alta Paulista - Presidente Prudente C1,

Alta Paulista. 35 9.265,67 RCDM DIT
circuito duplo, derivada do seccionamento
da Linha de Transmissão 138 kV Flórida
Paulista - Presidente Prudente C1 na SE
Alta Paulista.
Seccionamento Parcela adicional de RAP para operação e
da Linha de manutenção de trecho com 0,6 km de

Transmissão 138 extensão da Linha de Transmissão 138 kV 35 9.265,67 RCDM DIT
kV Flórida Flórida Paulista - Alta Paulista C2, circuito
Paulista - duplo, derivada do seccionamento da

Presidente Linha de Transmissão 138 kV Flórida
Prudente, Paulista - Presidente Prudente C2 na SE
circuito 2, na SE Alta Paulista.
Alta Paulista.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 0,6 km de
extensão da Linha de Transmissão 138 kV
Alta Paulista - Presidente Prudente C2,

35 9.265,67 RCDM DIT
circuito duplo, derivada do seccionamento
da Linha de Transmissão 138 kV Flórida
Paulista - Presidente Prudente C2 na SE
Alta Paulista.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440
kV, arranjo Disjuntor e Meio, na SE Alta
29 220.256,92 RBNI RB
Paulista, associada à Linha de Transmissão
440 kV Marechal Rondon - Alta Paulista
C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440
SE Alta Paulista

kV, arranjo Disjuntor e Meio, na SE Alta 29 220.256,92 RBNI RB
Paulista, associada à Linha de Transmissão
440 kV Alta Paulista - Taquaruçu C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Reator de Linha 440 kV,

3x30 Mvar, RT2 associado a à Linha de 36 248.967,25 RBNI RB
Transmissão 440 kV Marechal Rondon -
Alta Paulista C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Reator de Linha 440 kV,

3x30 Mvar, RT1 associado a à Linha de 36 248.967,25 RBNI RB
Transmissão 440 kV Alta Paulista -
Taquaruçu C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Módulo de Conexão do

Reator de Linha 440 kV, 3x30 Mvar, RT2 27 95.641,10 RBNI RB
associado a à Linha de Transmissão 440 kV
Marechal Rondon - Alta Paulista C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Módulo de Conexão do

Reator de Linha 440 kV, 3x30 Mvar, RT1 27 95.641,10 RBNI RB
associado a à Linha de Transmissão 440 kV
Alta Paulista - Taquaruçu C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
31 67.058,06 RBNI RB
manutenção de 1 Módulo de

Infraestrutura de Manobra - MIM 440 kV
na SE Alta Paulista, associado as Entradas
de Linha 440 kV para as SEs Ilha Solteira e
Bauru.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138
kV, arranjo barra dupla com quatro

28 128.317,64 RCDM DIT
chaves, na SE Alta Paulista, associada à
Linha de Transmissão 138 kV Flórida
Paulista - Alta Paulista C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138
kV, arranjo barra dupla com quatro

28 128.317,64 RCDM DIT
chaves, na SE Alta Paulista, associada à
Linha de Transmissão 138 kV Flórida
Paulista - Alta Paulista C2.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138
kV, arranjo barra dupla com quatro

28 128.317,64 RCDM DIT
chaves, na SE Alta Paulista, associada à
Linha de Transmissão 138 kV Alta Paulista
- Presidente Prudente C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138
kV, arranjo barra dupla com quatro

28 128.317,64 RCDM DIT
chaves, na SE Alta Paulista, associada à
Linha de Transmissão 138 kV Alta Paulista
- Presidente Prudente C2.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 4 Módulos de
Infraestrutura de Manobra - MIM 138 kV

31 45.838,52 RCDM DIT
na SE Alta Paulista, associados as Entradas
de Linha 138 kV para as SEs Flórida
Paulista e Presidente Prudente.

TOTAL ----- 6.093.474,46 ----- -----