JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3944/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extingue, por exaurimento de finalidade, o processo referente ao requerimento administrativo interposto pela Vale S.A, com vistas à neutralização dos efeitos financeiros da situação da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves perante o Mecanismo de Realocação de Energia - MRE.
Assunto: Extinção do processo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.944, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
Decisão
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do art.14 da Norma do Organização ANEEL nº 001,
revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta no Processo
nº 48500.004610/2021-19, decide extinguir, por exaurimento de finalidade, o processo que tratava do
Requerimento Administrativo interposto pela Vale S.A., com vistas à neutralização dos efeitos financeiros
da situação da Usina Hidrelétrica – UHE Risoleta Neves perante o Mecanismo de Realocação de Energia –
MRE.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2021, seção 1, p. 373, v. 159, n. 231.
DSP - DESPACHO 3945/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica Bioenergia Mococa II, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Mococa, (SP), em favor da Ipiranga Bioenergia Mococa II S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.945, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005967/2021-14, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da
Central Geradora Termelétrica – UTE Bioenergia Mococa II, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG: UTE.AI.SP.057322-1.01, com 70.000 kW de Potência Instalada,
utilizando biomassa (bagaço de cana de açúcar) como combustível principal, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Mococa, estado de São Paulo, sob às
coordenadas geográficas: latitude 21°20'36.19"S e longitude 47°9'14.8"W, em favor da empresa Ipiranga
Bioenergia Mococa II S/A, inscrita no CNPJ nº 44.102.764/0001-63, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3946/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Domingos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Água Clara, (MS), em favor da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul; revoga os Despachos SCG/ANEEL 159, de 26 de janeiro de 2015, e 2.577, de 7 de agosto de 2015.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.946, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004626/2014-94, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV relacionada no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica – PIE, localizada no município de Água Clara, no estado de Mato Grosso do Sul, em favor da
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul,
inscrita no CNPJ nº 02.016.507/0001-69, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução;
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020; e (iii) revogar os Despachos nº 159,
de 26 de janeiro de 2015, e nº 2.577, de 7 de agosto de 2015.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

São Domingos UFV.RS.MS.032182-6.01 20°3'16,75"S 53°10'37,3"W 35.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3947/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga da Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Serra da Gameleira I a XII, a fim de contemplar a alteração do seu regime de exploração para Produção Indenpendente de Energia Elétrica, de titularidade da PEC Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.947, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004740/2021-43 e do documento nº 48513.031720/2021-00, protocolado na ANEEL em 22 de
novembro de 2021, decide: (i) alterar, a pedido da empresa PEC Energia S.A., o Despacho de
Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I do
Despacho nº 3.111, de 4 de outubro de 2021, de Autoprodução de Energia Elétrica – APE para Produção
Independente de Energia – PIE; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende
de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3948/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga da Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Serra das Almas I a XII e XIV, a fim de contemplar a alteração do seu regime de exploração para produção indenpendente de energia elétrica, de titularidade da Eólica Serra Geral do Espinhaço S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.948, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004362/2021-06 e do documento nº 48513.031718/2021-00, protocolado na ANEEL em 22 de
novembro de 2021, decide: (i) alterar, a pedido da empresa Eólica Serra Geral do Espinhaço S.A., o
Despacho de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no
Anexo I do Despacho nº 3.130, de 5 de outubro de 2021, de Autoprodução de Energia Elétrica – APE para
Produção Independente de Energia – PIE; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3949/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga 3.949, de 9 de dezembro de 2021, a fim de contemplar a alteração do seu regime de exploração para Produção Indenpendente de Energia Elétrica, de titularidade da Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.949, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.003254/2021-16 e do documento nº 48513.031715/2021-00, protocolado na ANEEL em 22 de
novembro de 2021, decide: (i) alterar, a pedido da empresa Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A., o
Despacho de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no
Anexo I do Despacho nº 2.765, de 8 de setembro de 2021, de Autoprodução de Energia Elétrica – APE
para Produção Independente de Energia – PIE; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 394/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SCG/ANEEL 640, de 7 de março de 2017, e SGH/ANEEL 1.999, de 10 de maio de 2011, e 4.029, de 13 de outubro de 2011, que conferiram, respectivamente, o registro de adequabilidade, o registro ativo e o aceite do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Bongiorno, no rio Erexim, nos municípios de Benjamin Constant do Sul e Entre Rios do Sul, (RS), de titularidade da Bongiorno Energética S.A; e disponibiliza o aproveitamento hidrelétrico Bongiorno, para solicitação de outorga de autorização por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 394, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e dos Processos nº 48500.002014/2011-14 e nº 48500.005276/2020-21, decide: (i) revogar, a
pedido, o Despacho nº 640, de 7 de março de 2017, que conferiu o Despacho de Registro da
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Bongiorno, com potência instalada de 21.000
kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RS.037426-1.01,
localizada no rio Erexim, integrante da sub-bacia 73, nos municípios de Benjamin Constant do Sul e Entre
Rios do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Bongiorno Energética S.A., inscrita
no CNPJ nº 08.907.455/0001-05; (ii) revogar os Despachos nº 1.999, de 10 de maio de 2011, e nº 4.029,
13 de outubro de 2011, que conferiram, respectivamente, o Registro Ativo e o Aceite associados ao
projeto básico da mencionada PCH; (iii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, de acordo com
o disposto no item 13, subitem 13.2.2, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv)
disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Bongiorno, aprovado pelo Despacho nº 1.583, de 13 de abril
de 2011, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH por
parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3950/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga da Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Serra do Alagamar I a VIII, X, XII, XIII e XIV, a fim de contemplar a alteração do seu regime de exploração para produção indenpendente de energia elétrica, de titularidade da Eólica Serra do Alagamar S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.950, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004789/2021-04 e do documento nº 48513.031719/2021-00, protocolado na ANEEL em 22 de
novembro de 2021, decide: (i) alterar, a pedido da empresa Eólica Serra do Alagamar S.A., o Despacho de
Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I do
Despacho nº 3.134, de 5 de outubro de 2021, de Autoprodução de Energia Elétrica – APE para Produção
Independente de Energia – PIE; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende
de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3951/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol de Bom Jesus, a fim de contemplar a alteração do seu regime de exploração para Produção Indenpendente de Energia Elétrica, de titularidade da PEC Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.951, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.003155/2015-88 e do documento nº 48513.031716/2021-00, protocolado na ANEEL em 22 de
novembro de 2021, decide: (i) alterar, a pedido da empresa PEC Energia S.A., o Despacho de
Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sol de Bom Jesus, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: UFV.RS.BA.055172-4.01, objeto do Despacho
nº 2.910, de 17 de setembro de 2021, de Autoprodução de Energia Elétrica – APE para Produção
Independente de Energia – PIE; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende
de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3952/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-15
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.952, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005274/2021-13, decide anuir previamente ao pedido da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A.
de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
Despacho consta dos autos e estará disponível em:
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2021, seção 1, p. 281, v. 159, n. 235.
DSP - DESPACHO 3953/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 e UG7, para início a operação em teste, da Central Geradora Eólica Canoas 3, nos municípios de Santa Luzia e São José do Sabugi, (PB), de titularidade da Canoas 3 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.953, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001138/2019-30, decide liberar as unidades geradoras UG6 e UG7, de 3.465,00 kW cada,
totalizando 6.930,00 kW de capacidade instalada, da EOL Canoas 3, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG EOL.CV.PB.037952-2.01, localizada nos municípios de Santa Luzia e São José do Sabugi
no estado da Paraíba, de titularidade da Canoas 3 Energia Renovável S.A., para início da operação em
teste a partir de 10 de dezembro de 2021.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3954/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reclassifica as instalações de transmissão destinadas à conexão dos consumidores citados, na Subestação Umbará, de Demais Instalações de Transmissão para Rede Básica; flexibiliza os requisitos técnicos mínimos para conexão em derivação na Rede Básica estabelecidos nos Procedimentos de Rede; e defere o pleito da Copel Distribuição S.A para conceder a isenção da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação, referente ao ano de 2019, do ponto de conexão SE Umbará.
Assunto: Reclassificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.954, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.003990/2019-41, decide por: (i) reclassificar as instalações de transmissão destinadas à conexão
dos consumidores Gerdau Araucária, Peróxidos do Brasil Ltda., WHB Fundição S.A. e Messer Gases Ltda.
na Subestação Umbará, identificadas pelos módulos LT 230 kV UMBARA /RL PEROXIDO C-1 PR e EL 230
kV UMBARA LT 230 kV UMBARA /RL PEROXIDO C-1 PR, de "Demais Instalações de Transmissão" para
"Rede Básica", a ser realizada no próximo reajuste de receitas das transmissoras, com efeitos a partir de
1º de julho de 2022; (ii) flexibilizar os requisitos técnicos mínimos para conexão em derivação na Rede
Básica estabelecidos nos Procedimentos de Rede, de modo a dispensar a adequação necessária e permitir
a manutenção da atual configuração física das instalações de conexão dos consumidores já listados; e (iii)
deferir o pleito da Copel D para conceder a isenção da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação,
apurado no valor de R$ 98.837,57 (noventa e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete
centavos), referente ao ano de 2019 do ponto de conexão SE Umbará 230 kV.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.12.2021, seção 1, p. 737, v. 159, n. 239.
DSP - DESPACHO 3955/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza, de forma excepcional e provisória, que a medição da FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda na Subestação Pau Ferro ocorra por meio do Sistema de Medição para Faturamento – SMF instalado na Subestação Mata Norte, aplicando-se o acréscimo das perdas entre as Subestações Pau Ferro e Mata Norte, conforme condições detalhadas, até que as instalações de uso exclusivo sejam transferidas para a Rede Básica; a passagem da Linha de Transmissão Pau Ferro – Mata Norte sobre a Linha de Transmissão Campina Grande III – Pau Ferro, de responsabilidade da Transmissora Campina Grande Igaraçu S.A – CGI, nos pontos de interferência entre elas; e define que a solução técnica definitiva deve ser implantada pela FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda, conforme traçado variante proposto, no prazo determinado a partir da entrada em operação da Linha de Transmissão Pau Ferro – Mata Norte, de acordo com o cronograma constante dos autos.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.955, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos nº
48500.005319/2021-50 e 48500.005343/2021-99, decide por: (i) autorizar, de forma excepcional e
provisória, que a medição da FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. na Subestação Pau Ferro 230 kV
ocorra por meio do Sistema de Medição para Faturamento – SMF instalado na Subestação Mata Norte
230 kV, aplicando-se o acréscimo das perdas entre as Subestações Pau Ferro e Mata Norte, com fator k =
1,00326 sobre o valor medido, até que as instalações de uso exclusivo sejam transferidas para a Rede
Básica; (ii) autorizar, de forma excepcional e provisória, a passagem da Linha de Transmissão LT 230 kV
Pau Ferro – Mata Norte sobre a LT 500 kV Campina Grande III – Pau Ferro, de responsabilidade da
Transmissora Campina Grande Igaraçu S.A. – CGI, nos pontos de interferência entre elas; e (iii) definir que
a solução técnica definitiva deve ser implantada pela FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda., conforme
traçado variante proposto, no prazo de 11 (onze) meses a partir da entrada em operação da LT 230 kV
Pau Ferro – Mata Norte, de acordo com o cronograma constante dos autos.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2021, seção 1, p. 245, v. 159, n. 238.
DSP - DESPACHO 3956/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Encerramento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.956, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, com fulcro no disposto no artigo 14 da Norma do Organização ANEEL nº 001,
revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, tendo em vista a deliberação
da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.000829/2021-31, decide encerrar a Consulta Pública nº
41, de 2021, por perda de objeto, e arquivar o processo por exaurimento de finalidade.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2021, seção 1, p. 245, v. 159, n. 238.
DSP - DESPACHO 3957/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a revisão 2021.12 do Submódulo 6.2 – Análise da operação, ocorrência e perturbações e acompanhamento das providências (Operacional) dos Procedimentos de Rede, conforme documentação constante dos autos e no sítio do Operador do Sistema Elétrico - ONS.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.957, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005811/2020-44, decide aprovar a revisão 2021.12 do Submódulo 6.2 – Análise da operação,
ocorrência e perturbações e acompanhamento das providências (Operacional) dos Procedimentos de
Rede, conforme documentação constante dos autos e no sítio do Operador do Sistema Elétrico -ONS.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.12.2021, seção 1, p. 738, v. 159, n. 239 e o retificado
no D.O. de 08.02.2022.