REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5599/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 4.663, de 13.05.2014, referente à declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Triângulo Mineiro Transmissora S.A, as áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão Marimbondo II - Assis, nos estados de São Paulo e Minas Gerais.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.599, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Altera a Resolução Autorizativa nº 4.663, de 13 de
maio de 2014, que declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa,
em favor da Triângulo Mineiro Transmissora S.A.,
a área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão 500 kV Marimbondo II - Assis,
localizada nos estados de São Paulo e Minas
Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art.
29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei n° 9.074, de 7 de julho de
1995, com a redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de
2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº
560, de 2 de julho de 2013, na Resolução Autorizativa nº 4.663, de 13 de maio de 2014, e o que consta
do Processo nº 48500.000939/2014-73, resolve:
Art. 1º Alterar no Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 4.663, de 13 de maio de 2014, a
extensão aproximada da Linha de Transmissão Marimbondo II - Assis, circuito simples, 500 kV, de 297
km para 299 km.
Art. 2º Alterar o § 1º do Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 4.663, de 13 de maio de 2014,
por meio da substituição da tabela do Anexo daquela resolução autorizativa, conforme Anexo desta
Resolução Autorizativa.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção UTM, referido ao Datum
SIRGAS2000 – Zona 22S e ao Meridiano Central -51º.

VÉRTICE Este (m) Norte (m)
0 685.627,475 7.759.495,743
1 685.641,642 7.759.611,442
685.589,702 7.759.667,410
2
3 685.436,955 7.759.676,213
4 685.360,762 7.759.572,089
5 685.494,670 7.758.954,064
685.484,133 7.758.501,158
6
7 685.021,465 7.755.482,627
8 684.103,212 7.751.497,439
9 676.044,193 7.736.363,257
672.613,429 7.731.580,511
10
11 672.262,437 7.730.680,720
12 670.879,617 7.729.163,447
13 670.454,125 7.728.414,927
663.891,648 7.716.592,223
14
15 662.760,497 7.715.751,394
16 661.985,372 7.714.762,992
17 661.737,721 7.713.836,664
660.796,711 7.712.999,083
18
19 650.605,851 7.701.494,231
20 647.869,668 7.695.383,064
21 644.370,470 7.690.731,486
643.612,515 7.689.416,677
22
23 641.652,669 7.687.118,629
24 638.820,390 7.683.353,614
25 636.105,379 7.679.778,624
635.141,752 7.678.219,238
26

VÉRTICE Este (m) Norte (m)
634.932,835 7.677.729,673
27
632.920,581 7.675.585,042
28
29 626.932,029 7.667.699,618
620.062,065 7.653.561,876
30
621.547,309 7.644.356,177
31
32 611.109,283 7.621.652,375
33 609.126,361 7.604.153,255
605.703,689 7.593.417,655
34
601.293,255 7.587.929,819
35
36 601.417,495 7.579.973,523
596.368,701 7.559.825,292
37
587.860,116 7.545.414,382
38
39 587.579,631 7.544.924,517
40 570.457,089 7.508.427,125
568.653,058 7.496.573,843
41
568.401,221 7.496.200,679
42
43 566.730,471 7.493.959,909
566.739,768 7.493.572,014
44
566.677,734 7.493.322,668
45
46 566.622,910 7.493.251,350

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

ANEXO VI