DSP - DESPACHO 2834/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 184/2022-SFG/ANEEL
Em 30 de setembro de 2022.
Processo: 48500.004682/2010-03 (EOL Morro dos
Ventos VI)
Assunto: Suspensão da operação comercial da
Unidade Geradora MDV VI-97 da Central Geradora
Eólica (EOL) Morro dos Ventos VI, outorgada à Desa
Morro dos Ventos VI S.A., localizada no município de
João Câmara, estado do Rio Grande do Norte
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da Unidade Geradora –
97 da EOL Morro dos Ventos VI, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG):
EOL.CV.RN.030300-3.01, pertencente à Desa Morro dos Ventos VI S.A., localizada no município de João
Câmara, estado do Rio Grande do Norte.
II - DOS FATOS
1. A Portaria MME nº 663, de 27 de julho de 2010, autorizou a Desa Morro dos Ventos VI S.A.,
a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Morro dos Ventos VI, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de João Câmara, no estado do Rio Grande do
Norte. A central geradora é constituída por 18 unidades geradoras de 1.600,00 kW cada, com 28.800,00
kW de Potência outorgada.
2. Por meio da Carta n°157/20221 foi enviado o Relatório de Comunicação de Ocorrência
Grave e Indisponibilidade Prolongada2, por meio do qual a CPFL Energias Renováveis S.A. ("CPFL
Renováveis"), concessionária controladora da empresa DESA Morro dos Ventos VI S.A., comunicou à
SFG/ANEEL sobre a ocorrência grave na unidade geradora 97 da EOL Morro dos Ventos VI, em virtude de
"...parada repentina na qual identificou-se uma falha de comunicação. Na sequência, durante a inspeção
em campo, percebeu-se que o aerogerador estava com princípio de incêndio próximo ao rotor.", ocorrido
em 29 de agosto de 2022.
539/2022-SFG/ANEEL3,
3. Em 9 de setembro de 2022, por meio do Ofício n. a Desa Morro dos
Ventos VI S.A., foi notificada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial da unidade
geradora MDV VI-97 (UG 97), sendo oportunizada apresentação de justificativas e argumentos para
1 48513.023241/2022-00
2 48513.023241/2022-00-1
3
48532.004801/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 184/2022-SFG/ANEEL, de 30/09/2022.
impedir tal ato no prazo de 10 dias corridos, a partir do recebimento do Ofício.
4. Em 22 de setembro de 2022, por meio da Carta n°176/20224, a Desa Morro dos Ventos VI
S.A., em resposta ao Ofício supracitado, atualizou e detalhou as informações declaradas pelo Relatório de
Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prolongada inicial.
III - DA ANÁLISE
5. Trata-se da suspensão da operação comercial da Unidade Geradora MDV VI-97 da EOL
Morro dos Ventos VI, outorgada à Desa Morro dos Ventos VI S.A., de potência 1.600,00 kW, em razão de
indisponibilidade de geração de energia desta a partir de 29 de agosto de 2022
6. A Resolução Normativa nº 1.029/2022 é enfática ao estabelecer que a suspensão da
situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada
quando algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos
em que o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de
referência utilizados para o cálculo da sua garantia física, como segue:
Art. 16. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de
geração a possibilidade de suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
7. Cabe destacar que a EOL Morro dos Ventos VI é constituída de 18 unidades geradoras de
1.600,00 kW cada, com 28.800,00 kW de Potência outorgada.
8. Assim, trata-se da suspensão da operação comercial da Unidade Geradora MDV VI-97 da
EOL Morro dos Ventos VI, tendo em vista a perda das condições de geração da Unidade Geradora.
9. A ocorrência grave da unidade geradora 97 da EOL Morro dos Ventos VI, ocorrida no dia 29
de agosto de 20225, foi comunicada, informando o evento causador da indisponibilidade e as ações
executadas pelo agente, com a seguinte descrição do evento e Registro Fotográfico a seguir:
4
48513.025530/2022-00
5 48513.023241/2022-00

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 184/2022-SFG/ANEEL, de 30/09/2022.
"No dia 29/08/2022 às 08h50min a MDV VI-97, inicialmente em operação normal,
teve uma parada repentina na qual identificou-se uma falha de comunicação. Na
sequência, durante a inspeção em campo, percebeu-se que o aerogerador estava
com princípio de incêndio próximo ao rotor". (Grifo Nosso)
10. Em sua correspondência não foi informada a previsão de retorno à condição operacional.
Contudo, o agente informou que estava trabalhando junto a equipe de manutenção da CPFL Renováveis
em um plano de ação com a estimativa da previsão de retorno à condição operacional.
11. Por meio da Carta n°176/20226 a Desa Morro dos Ventos VI S.A., em resposta ao Ofício n.
539/2022-SFG/ANEEL7, informou as medidas tomadas para o isolamento do aerogerador, de forma a
preservar a segurança, e que o fabricante do aerogerador (GE) está ciente do sinistro ocorrido. O agente
também apresentou o cronograma das ações de contenção e declarou que está estudando opções com
diversos fornecedores para aquisição de um outro aerogerador, em substituição ao aerogerador
danificado, para garantir a sua plena recomposição o mais breve possível. E afirmou que tão logo as
atividades e/ou negociações sejam concluídas, encaminhará formalmente atualização com os avanços das
atividades apresentadas, bem como o cronograma detalhado atualizado de substituição do aerogerador.
Mas sem data prevista de retorno a condição operacional.
6 48513.025530/2022-00
7 48532.004801/2022-00

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 184/2022-SFG/ANEEL, de 30/09/2022.
12. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física.
11. O art. 16 da Resolução Normativa nº 1.029/2022, trata especificamente dos procedimentos
nos casos em que a ocorrência grave ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica.
12. Conforme definição descrita no art. 2º desse mesmo regulamento, a operação comercial é
a "situação operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao
sistema, podendo atender aos compromissos mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo.
13. Portanto, a condição de operação comercial de uma usina exige que suas unidades
geradoras estejam em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que não se observa na unidade
geradora MDV VI-97 em razão das circunstâncias apresentadas.
14. Não é razoável admitir que a indisponibilidade aqui relatada esteja considerada nos índices
de referência utilizados para cálculo da garantia física da usina, seja pela origem da ocorrência, seja pelo
período indefinido de sua duração.
15. Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.
16. Ademais, tão logo os reparos estejam concluídos e a disponibilidade retomada, a condição
de operação comercial da usina poderá ser restabelecida pela ANEEL mediante solicitação da empresa.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
17. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 1.029, de 25
de julho de 2022.
V - DA CONCLUSÃO
18. Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da
publicação de Despacho com vistas a suspender a operação comercial da Unidade Geradora MDV VI-97
da Central Geradora Eólica – EOL Morro dos Ventos VI, a partir da data de publicação do referido
Despacho.
VI - DA RECOMENDAÇÃO

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 184/2022-SFG/ANEEL, de 30/09/2022.
19. Publicar o Despacho e comunicar o agente de geração.
(Assinado Digitalmente) (Assinado Digitalmente)
EDY MARLEY BARBOSA FERREIRA BISPO LUIZ ROGÉRIO GOMES
Estagiário – SFG/ANEEL Especialista em Regulação – SFG/ANEEL
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração