PRT - PORTARIA 337/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Constitui a Comissão Especial de Credenciamento para atuar no âmbito do credenciamento da Superintendência de Pesquisa e Desevolvimento e Eficiência Energética - SPE, composta pelos servidores relacionados.
Assunto: Comissão Especial de Credenciamento
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-12-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA No 337, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a
deliberação da Diretoria, e com fulcro no art. 16, §1° do Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997, com
vistas ao credenciamento de profissionais independentes e de empresas ou instituições de pesquisa para
prestação de serviços técnicos especializados, com vistas a apoiarem a ANEEL no processo de avaliação
dos Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico das concessionárias, permissionárias e
autorizadas do setor de energia elétrica, por intermédio da Superintendência de Pesquisa e
Desevolvimento e Eficiência Energética – SPE, resolve:
Art. 1o Constituir a Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2021-SPE, designada para atuar
no âmbito do Credenciamento da Superintendência de Pesquisa e Desevolvimento e Eficiência Energética
– SPE, que será responsável por:
I - receber e analisar a documentação dos candidatos ao credenciamento, com base nos
documentos elaborados pela Superintendência demandante e pela SLC;
II - solicitar, se necessário, esclarecimentos complementares aos candidatos ao
credenciamento;
III - emitir documento, com base nos pareceres elaborados pela Superintendência
demandante e pela SLC, deferindo ou indeferindo os pedidos de credenciamento; e
IV - praticar outros atos imprescindíveis ao andamento dos pedidos de credenciamento e da
manutenção das condições de credenciamento.
Art. 2o A Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2021 – SPE será composta pelos
seguintes integrantes:
I - Lucas Dantas Xavier Ribeiro – SPE – Especialista em Regulação – Presidente;
II - Sheyla Maria das Neves Damasceno – SPE – Especialista em Regulação – Presidente
Substituta;
III - Carlos Eduardo Barreira Firmeza de Brito – SPE – Especialista em Regulação – Membro;
IV - Fábio Stacke Silva – SPE – Especialista em Regulação – Membro;
V - Márcio Venício Pular Alcântara – SPE – Especialista em Regulação – Membro;
VI - Randolfo Alves de Araújo Neto – SPE – Técnico Administrativo – Membro;
VII - Wellington Rodrigues de Almeida – SPE – Técnico Administrativo – Membro;
VIII - Alice Macedo Ferreira – SLC – Analista Administrativo – Membro
IX - Anderson Viera Martins – SLC – Analista Administrativo – Membro

X - Diego Soares De Carvalho Rodrigues – SLC – Técnico Administrativo – Membro
XI - Esdras Assunção da Silva – SLC – Técnico Administrativo – Membro
XII - Fernando Ulisses Santos de Assunção – SLC – Analista Administrativo – Membro
XIII - João Gabriel Noronha Brotas – SLC – Técnico Administrativo – Membro
XIV - Leonardo de Oliveira Carvalho – SLC – Técnico Administrativo – Membro
§ 1o O documento a que se refere o art. 1o, inciso III, circunstanciado e conclusivo, deverá ser
encaminhado, no prazo do Regulamento de Credenciamento, à Superintendência de Licitações e Controle
de Contratos e Convênios – SLC para emissão de extrato e envio, para publicação no D.O.U. e para
disponibilização no sítio
§ 2o Os trabalhos dos integrantes desta Comissão, referentes ao art. 1º, serão prioritários às
demais atividades de rotina dos aludidos integrantes.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.12.2021, seção 2, p. 36, v. 62, n. 229.
(Revogada pela PRT ANEEL 088, de 27.03.2023)