DSP - DESPACHO 382/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Restaura a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Pequena Central Hidrelétrica Ilha da Luz, no município de Itapemirim, (ES), de propriedade da BRK Ambiental - Cachoeiro de Itapemirim S.A.
Assunto: Restauração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 006/2021–SFG/ANEEL
Em 10 de fevereiro de 2021
Processo: 48500.005082/2016-40
Assunto: Restauração da operação comercial da
Pequena Central Hidrelétrica Ilha da Luz, outorgada à
BRK Ambiental – Cachoeiro de Itapemirim S. A.,
localizada no rio Itapermirim, município de Cachoeiro
de Itapemirim, estado do Espírito Santo.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à retorno a operação comercial da Pequena Central
Luz1,
Hidrelétrica (PCH) Ilha da outorgada à BRK Ambiental – Cachoeiro de Itapemirim S. A. (BRK
Ambiental), sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), nos termos da Resolução
Autorizativa nº 2.364, de 19 de abril de 2010, localizada no rio Itapemirim, município de Cachoeiro de
Itapemirim, estado do Espírito Santo.
II - DOS FATOS
2. A Resolução Autorizativa nº 2.364/2010 autoriza a exploração, sob regime de PIE, da PCH
Ilha da Luz, com 3.800 kW de potência instalada, localizada no rio Itapemirim.
3. Esse empreendimento está autorizado à BRK Ambiental e sua outorga possui vigência de
30 anos, contada a partir de 26 de abril de 2010.
4. Por meio do Despacho n° 596, de 21 de fevereiro de 2020, foi suspensa a operação
comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH Ilha da Luz, nos termos da Resolução Normativa
ANEEL n° 583, de 22 de outubro de 2013. A fundamentação dessa suspensão consta na Nota Técnica n°
063/2020-SFG/ANEEL, de 21 de fevereiro de 2020.
5. A PCH Ilha da Luz teve a operação comercial suspensa devido a inundação total da casa de
força, em 28 de janeiro de 2020. A ocorrência grave se deu pelo elevado volume de chuvas que atingiu a
região com a elevação do nível do rio Itapemirim, a casa de força foi alagada, afetando, os geradores, os
painéis de comando, proteção e sincronismo, os serviços auxiliares e demais sistemas.
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.ES.030265-1.01.

(Fl.2 da Nota Técnica no 006/2021-SFG/ANEEL, de 10/02/2021).
6. Em 29 de janeiro de 2021, a BRK Ambiental por meio da correspondência OF/BRK/DIR
182/2021 solicitou a retomada da operação comercial da Pequena Central Hidrelétrica.
Foi informado que o comissionamento foi conduzido ao longo do mês de Janeiro/2021 e que a usina se
encontra com as duas unidades geradoras comissionadas e operantes.
7. Com objetivo de saber a real condição da usina foi encaminhado o Ofício nº 060/2021SFG/ANEEL2
solicitando esclarecimentos sobre vários pontos para fins de avaliação do retorno da
condição de operação comercial da PHC Ilha da Luz.
8. Em manifestação ao ofício a BRK Ambiental, por meio da correspondência OF/BRK/DIR
230/20213, prestou os esclarecimentos solicitados e encaminhou toda documentação requerida, onde
ficou claro a inexistência de medição da energia para a estação de tratamento de água atendida pela Usina
e que não está modelada na CCEE.
9. Para equacionamento da questão será encaminhado ofício à CCEE encaminhando a
documentação recebida da empresa, no qual é solicitada a análise da CCEE sobre a modelagem da PCH
Ilha da Luz, visto existir uma carga (estação de tratamento de água) atendida pela Usina e que não está
modelada na CCEE.
III - DA ANÁLISE
10. Trata-se da restauração da operação comercial unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH Ilha
da Luz, outorgada à BRK Ambiental, em razão do restabelecimento das condições operativas das referidas
unidades geradoras, após ocorrência grave devido a inundação total da casa de força, em 28 de janeiro
de 2020.
11. O relatório fotográfico encaminhado, anexo ao ofício de solicitação de retorno à operação
da PCH Ilha da Luz, mostra a situação atual, após as intervenções realizadas pela empresa, onde se observa
que as estruturas civis, os equipamentos eletromecânicos e os painéis de comando e controle da usina
encontram-se recuperados, estando, portanto, restabelecida as condições de operação da usina.
12. Diante do exposto, a empresa solicita, nos termos do art. 14 da Resolução Normativa ANEEL
nº 583/2013, a emissão do respectivo despacho autorizando o retorno da PCH Ilha da Luz à operação
comercial.
13. De forma a avaliar a capacidade operacional da unidade geradora da usina, esta
Superintendência investigou a geração da usina, a qual pode ser observada no diagrama abaixo, com base
em dados obtidos no Sistema de Coleta de Dados de Energia Elétrica – SCDE, da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
2 Sicnet nº: 48532.000299/2021-00
3 Sicnet nº: 48513.002923/2021-00

(Fl.3 da Nota Técnica no 006/2021-SFG/ANEEL, de 10/02/2021).
14. A empresa informou que à geração do mês de Janeiro de 2021 totalizou 31,9 MWh exportados para
o SIN. A usina é categorizada como Autoprodutora e está ligada em paralelo com uma Estação de
Tratamento de Água, que consome a energia gerada pela PCH; e, somente o excedente passa pelo
medidor de fronteira, ou seja, a quantidade de energia gerada pela PCH é superior à que foi exportada.
15. Com os dados de geração obtidos na CCEE verifica-se a entrada em operação da PCH Ilha
da Luz. Observa-se que a usina não atingiu geração em patamar de sua capacidade nominal,
provavelmente devido as condições hidrológicas e, também, devido ao atendimento da carga da Estação
de Tratamento de Água, que a usina atende na condição de autoprodutor.
16. No decorrer da análise identificou-se possível desconformidade na modelagem da Usina na
CCEE, dado que o agente alega existir uma carga (estação de tratamento de água) atendida pela Usina e
que não está modelada na CCEE.
17. Em análise preliminar solicitamos cópia do diagrama unifilar à CCEE, o que foi encaminhado
em e-mail de 4/2/2021 (e-mail do Sr. Dalmir Capeta), tendo sido confirmada a possível existência de carga
sem medição.
18. Em adição, solicitamos cópia do processo que originou a Garantia Física da PCH Ilha da Luz
(48000.001778/2011-23), encaminhado em 4/2/2021. Nota-se do processo encaminhado inexistir
qualquer informação sobre carga a ser atendida diretamente pela Usina, conforme alega a Empresa.
19. Fato é que a situação merece ser investigada para fins de avaliar a adequação de sua
modelagem ao cálculo da garantia física do empreendimento. Assim, será encaminhado 0fício,
determinando à CCEE avaliar a conformidade da modelagem do empreendimento, face a existência de
carga sendo atendida diretamente pela Usina.
20. Contudo, enquanto não há uma definição clara sobre a situação, não é razoável não
retomar a operação comercial da Usina, pois, o fato que motivou sua suspensão já foi superado, conforme
análise desta Nota Técnica.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
21. A presente Nota Técnica teve análise baseada na:

(Fl.4 da Nota Técnica no 006/2021-SFG/ANEEL, de 10/02/2021).
• Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013, que estabelece os
procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e
definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia
elétrica.
V - DA CONCLUSÃO
22. Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da
publicação de Despacho com vistas a restaurar a operação comercial da PCH Ilha da Luz, uma vez que a
sua condição operativa foi restabelecida.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
23. Publicar o Despacho.
(assinado digitalmente)
JÚLIO LOUZADA RIBEIRO MENDES
Engenheiro – SFG/ANEEL
De acordo:
(assinado digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração