DSP - DESPACHO 870/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora UG1 e UG2 da Central Geradora Eólica Rei dos Ventos 3, no município de Galinhos, (RN), de titularidade da Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-29
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 25/2021-SFG/ANEEL
Em 26 de março de 2021.
Processo: 48500.007230/2010-75
Assunto: Suspensão da operação comercial das
unidades geradoras RDV57 e RDV55 da EOL Rei dos
Ventos 3, de titularidade da Rei dos Ventos 3 Geradora
de Energia S.A., localizada no município de Galinhos,
estado do Rio Grande do Norte.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial das unidades geradoras
RDV57 e RDV55 da EOL Rei dos Ventos 31, de titularidade da Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A.,
localizada no município de Galinhos, no estado do Rio Grande do Norte.
II - DOS FATOS
2. Pela Portaria n° 964, de 9 de dezembro de 2010, foi outorgada a exploração da EOL Rei dos
Ventos 3, no município de Galinhos, no estado do Rio Grande do Norte. Ademais, pela Resolução
Autorizativa nº 4.194, de 25 de junho de 2013, foi autorizada ampliação da potência da usina, que passou
a ser constituída de 36 aerogeradores de 1.670 kW cada, totalizando 60,12 MW de capacidade instalada.
3. As unidades geradoras UG1 a UG36, da EOL Rei dos Ventos 3, foram liberadas para
operação comercial a partir de 1º de fevereiro de 2014, conforme Despacho ANEEL nº 1.388, de 6 de maio
de 2014.
4. Em 11 de fevereiro de 2021, por meio da Correspondência T/VPA/GRGC 0011/212, a AES
Brasil Energia S.A. (doravante AES Brasil), empresa controladora da Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia
S.A., comunicou à SFG/ANEEL sobre a indisponibilidade parcial prolongada da EOL Rei dos Ventos 3, em
virtude de dois eventos ocorridos nas unidades geradoras RDV57 e RDV55, resultando no desligamento
dos respectivos circuitos.
5. Em 19 de fevereiro de 2021, por meio do Ofício n. 77/2021-SFG/ANEEL3, a AES Brasil foi
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.030417-4.01
2 48513.003443/2021-00
3 48532.000388/2021-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 25/2021–SFG/ANEEL, de 26/03/2021.
notificada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial das unidades geradoras, sendo
oportunizada apresentação de justificativas e argumentos para impedir tal ato no prazo de 10 dias
corridos.
0020/214,
6. Em 1º de março de 2021, por meio da Correspondência T/VPA/GRGC em
resposta ao Ofício n. 77/2021-SFG/ANEEL, a AES Brasil apresentou considerações sobre a
indisponibilidade das unidades geradoras, detalhando e atualizando informações sobre as ocorrências.
7. Em 23 de março de 2021, foi realizada reunião com representantes da AES Brasil, via
Plataforma Microsoft Teams, por meio da qual apresentaram informações atualizadas sobre a condição
operacional das unidades geradoras.
III - DA ANÁLISE
8. Trata-se da suspensão da operação comercial de unidades geradoras da EOL Rei dos Ventos
3, da Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A. (AES Brasil), nos termos estabelecidos pela Resolução
Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013. A presente análise refere-se apenas sobre a situação fática
atual, de indisponibilidade parcial do empreendimento e dos rebatimentos em sua condição operacional,
não se prestando a análise de responsabilização ou eventual excludente.
9. As ocorrências graves nas unidades geradoras denominadas RDV57 e RDV55 da EOL Rei do
Ventos 3 ocorreram nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2021, respectivamente, das quais consistiram em falhas
isoladas, sendo um incêndio na RDV57 e queda da nacele do aerogerador na RDV55.
10. Com relação às unidades sinistradas (RDV57 e RDV55), as únicas ainda indisponíveis
segundo o empreendedor, foi informado que ações/investigações estão sendo realizadas em conjunto
com a fabricante GE para identificação da causa da ocorrência, no entanto não foi informada previsão
para a conclusão dos trabalhos. Ademais, também não há previsão de retorno à operação dos
aerogeradores.
11. A AES Brasil reiterou que tem envidado os melhores esforços para lidar com a situação,
demonstradas pelas ações já executadas e, portanto, solicita a não publicação da suspensão da operação
comercial do EOL Rei dos Ventos 3, dado que a operação está retornando gradativamente, e que ações
específicas para restabelecer/recompor as unidades sinistradas estão em andamento.
12. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência
4 48513.005168/2021-00

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 25/2021–SFG/ANEEL, de 26/03/2021.
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física.
13. A REN 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para
o cálculo da sua garantia física, como segue:
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade
prolongada afete a situação operacional da unidade geradora ou da
central geradora de energia elétrica, nos termos dos incisos V e VI do
art. 2º, a SFG comunicará ao agente de geração a possibilidade de
suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da
central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando
algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver
prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não
esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices de
referência utilizados para o cálculo da garantia física
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá
até 10 (dez) dias para manifestar-se após o recebimento da
comunicação de que trata o caput.
14. O Ofício n. 77/2021-SFG/ANEEL se prestou a dar cumprimento ao § 2º, dando oportunidade
para que a Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A. apresentasse manifestação sobre a possibilidade de
suspensão da operação comercial das unidades geradoras de Rei dos Ventos 3.
15. Salienta-se que o motivo original da indisponibilidade das unidades geradoras não possui
qualquer vínculo com aqueles previstos nos índices de referência utilizados para cálculo da garantia física
da usina, como grifado no § 1º acimal.
16. A AES Brasil não apresentou argumentos para afastar essa interpretação.
17. Salienta-se ainda que, além do motivo da indisponibilidade verificada não estar prevista
nos índices de referência da garantia física da usina, não há previsão para retorno das UGs RDV55 e RDV57
a condição operacional.
18. Diante do exposto, a suspenção da operação comercial das unidades geradoras RDV57 e
RDV55 é inevitável.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 25/2021–SFG/ANEEL, de 26/03/2021.
19. A identificação trazida pela AES (RDV57 e RDV55) não traz correlação direta com a
numeração da liberação para operação comercial da ANEEL (1 a 36). Assim, de modo a compatibilizar com
a liberação que foi realizada pela ANEEL, consideraremos as UGs 1 e 2.
20. Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
21. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada nos regulamentos:
a) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013;
V - DA CONCLUSÃO
22. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2do EOL Rei dos Ventos 3.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
23. Publicar o Despacho.
(Assinado Digitalmente)
EDNA RÍZIA INÁCIO SAN'TANA
Engenheira – SFG/ANEEL
(Assinado Digitalmente)
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL
(Assinado Digitalmente)
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração