JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2657/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 014 de 2015, por infração relacionada à operação e à manutenção Usina Termelétrica Rômulo Almeida, e reduz a multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.657, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.004783/2008-51, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro
S.A. - Petrobras e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a multa imposta pelo Auto de Infração
nº 14/2015-SFG, por infração relacionada à operação e à manutenção da UTE Rômulo Almeida, para R$
R$ 1.098.178,90 (um milhão, noventa e oito mil, cento e setenta e oito reais e noventa centavos), a serem
recolhidos conforme a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.10.2016, seção 1, p. 49, v. 153, n. 201 e o retificado no
D.O. de 24.10.2016.
DSP - DESPACHO 2659/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o Requerimento Administrativo interposto pela Organização das Cooperativas Brasileiras, com vistas à adequação da Resolução Normativa ANEEL 704, de 22.03.2016.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.659, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002288/2015-37, decide: indeferir o Requerimento Administrativo interposto pela Organização das
Cooperativas Brasileiras, com vistas à adequação da Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2016, seção 1, p. 45, v. 153, n. 196.
DSP - DESPACHO 2668/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o relatório conclusivo apresentado pela Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar - CPAD e reenquadra a conduta infracional disciplinar do servidor Fábio Stacke Silva, bem como altera a penalidade sugerida para advertência, e determina à Superintendência de Recursos Humanos - SRH que registre a penalidade ora aplicada nos assentamentos funcionais do Servidor.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.668, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria nº 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002247/2015-41,
resolve: (i) homologar o relatório conclusivo apresentado pela Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar – CPAD, constituída pela Portaria nº 3.920, de 22 de março de 2016, reenquadrando, entretanto,
a conduta infracional disciplinar praticada pelo servidor Fábio Stacke Silva, matrícula SIAPE nº 1496702,
para omissão de informação à ANEEL em correspondência sobre as atividades exercidas durante o gozo
de licença para tratar de assuntos particulares, conforme art. 116, incisos II, IX da Lei nº 8.112, de 1990,
bem como alterar a penalidade sugerida para advertência, com base no art. 127, inciso I, da mencionada
lei; e (ii) determinar à Superintendência de Recursos Humanos – SRH que registre a penalidade ora aplicada
nos assentamentos funcionais do Servidor.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 14.10.2016, p. 3, v. 19, n. 54
DSP - DESPACHO 266/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Galpões, no município de Santana do Livramento, (RS), de titularidade da empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 266, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002793/2014-09, resolve liberar a unidade geradora UG4, de 2.000 kW de capacidade instalada,
da EOL Galpões, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - EOL.CV.RS.031477-3.01,
localizada no município de Santana do Livramento, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa
Eletrosul Centrais Elétricas S.A., para início da operação comercial a partir do dia 2 de fevereiro de 2016,
quando a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 267/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Capão do Inglês, no município de Santana do Livramento,(RS), de titularidade da empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 267, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002979/2014-50, resolve liberar a unidade geradora UG4, de 2.000 kW de capacidade instalada,
da EOL Capão do Inglês, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - EOL.CV.RS.0315109.01, localizada no município de Santana do Livramento, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da
empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A., para início da operação comercial a partir do dia 2 de fevereiro
de 2016, quando a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2680/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Salto Grande, no rio Pirapó, nos municípios de Paranacity e Lobato, (PR), de titularidade da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-10-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.680, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 702/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.000786/2009-05, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Salto Grande, com 10.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.0357979.01, de titularidade da Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 08.351.042/0001-89,
localizada no rio Pirapó, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, nos municípios
de Paranacity e Lobato, no estado do Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir
ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a
sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e com as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.443, de 09.12.2019)
DSP - DESPACHO 2681/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Itaguajé, no rio Pirapó, nos municípios de Itaguajé e Paranapoema, (PR), de titularidade da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-10-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.681, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 704/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.000787/2009-41, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Itaguajé, com 7.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.0357987.01, de titularidade da Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 08.351.042/0001-89,
localizada no rio Pirapó, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, nos municípios
de Itaguajé e Paranapoema, no estado Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e com as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.443, de 09.12.2019)
DSP - DESPACHO 2688/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o registro de intenção de outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Macaé, conferido à Alupar Investimento S.A e à Ipar Participações Ltda, que passará a ter como único titular a Ipar Participações Ltda; e devolve a garantia de registro aportada pela Alupar Investimento S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.688, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673,
de 4 de agosto de 2015, e do Processo nº 48500.004085/2015-85, resolve: (i) alterar o Registro de Intenção
à Outorga de Autorização (DRI-PCH) referente à PCH Macaé, conferido à Alupar Investimento S.A. e à
Ipar Participações Ltda., objeto do Despacho nº 562, de 3 de março de 2016, que passará a ter como único
titular a Ipar Participações Ltda.; e (ii) devolver a garantia de registro aportada pela Alupar Investimento
S.A.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2689/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito e cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Água Prata, nos municípios de Juscimeira e Jaciara, (MT), outorgada à Usina Elétrica do Prata Ltda, passando a ser constituída de uma Subestação Elevadora e uma Linha de Transmissão, interligando a Subestação Elevadora até a Subestação coletora, compartilhada com as Pequenas Centrais Hidrelétricas Água Brava e Água Clara, conectada ao seccionamento da Linha de Transmissão Coxipó - Rondonópolis, de propriedade da Eletrobrás Eletronorte.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.689, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta da Resolução Normativa nº 673,
de 4 de agosto de 2015, do Edital do Leilão n° 01/2016-ANEEL e do Processo no 48500.000454/2003-65,
resolve (i) alterar, de acordo com a Habilitação Técnica n° 16A5-0443/EPE/2016, de 13 de abril de 2016,
o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Água Prata, cadastrada sob Código Único de
Empreendimentos de geração (CEG) PCH.PH.MT.029044-0.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 17, de 19 de janeiro de 2004 à Usina Elétrica do Prata Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob
05.646.253/0001-50, localizada nos municípios de Juscimeira e Jaciara, estado de Mato Grosso, que passará
a ser constituído de uma Subestação Elevadora com capacidade de 14.500 kVA, de 6,9/34,5 kV, junto à
Usina, e uma Linha de Transmissão em 34,5 kV, com cerca de 5,8 km de extensão, em circuito simples,
interligando a Subestação Elevadora até a Subestação Coletora, com capacidade de 36.000 kVA, de
34,5/138 kV, compartilhada com a PCH Água Brava e PCH Água Clara, a qual é conectada, por meio de
uma Linha de Transmissão em 138 kV, com cerca de 10 km de extensão, ao seccionamento da Linha de
Transmissão Coxipó-Rondonópolis, de propriedade da Eletrobrás Eletronorte. e (ii) Alterar o cronograma
de implantação da PCH Água Prata, mantendo o prazo de vigência da outorga, conforme a seguir.
I - Início das obras de desvio do rio 01/12/2016
II - Início da concretagem da casa de força 01/01/2017
III - Início das obras da linha de transmissão de interesse restrito 01/05/2017
IV - Início da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras 01/05//2017
V - Conclusão da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras 01/08/2017
VI - Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO 01/08/2017
VII - Início do enchimento do reservatório 01/09/2017
VIII - Operação em Teste UG 1 01/11/2017
IX - Operação em Teste UG 2 01/11/2017
X - Operação em Teste UG 3 01/11/2017
XI - Operação Comercial UG 1 01/12/2017
XII - Operação Comercial UG 2 01/12/2017
XIII - Operação Comercial UG 3 01/12/2017
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 269/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere para a condição de inativo o registro para realização dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Uberaba, no estado de Minas Gerais, concedido à Alupar Investimentos S.A e L&S Par Ltda; revoga o Despacho SGH/ANEEL 2.417, de 20.08.2010, que anuiu com aceite os estudos citados; e revoga o Despacho SGH/ANEEL 1.349, de 06.04.2009, que efetivou como ativo o registro para elaboração dos referidos estudos.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 269, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº
672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.004980/2008-71, resolve: (i) transferir
para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico rio Uberaba,
localizado na sub-bacia 61, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Minas Gerais, concedido às
empresas Alupar Investimentos S.A. e L&S Par Ltda, devido à manifestação de desistência por parte do
interessado; (ii) revogar o Despacho nº 2.417, de 20 de agosto de 2010, que anuiu com aceite os estudos
citados; e (iii) revogar o Despacho nº 1.349, de 6 de abril de 2009, que efetivou como ativo o registro para
elaboração dos referidos estudos.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2701/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, na Liquidação Financeira relativa à Contratação de Energia de Reserva, relativa ao o 3º Leilão de Energia de Reserva, 3º período de apuração e atribua o valor ZERO ao acrônimo ENF_DT para Pequena Central Hidrelétrica São Sebastião.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.701, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Regras de
Comercialização, versão 2012, aprovadas por meio da Resolução Normativa 456/2011, e considerando o
que consta do Processo no 48500.005113/2014-09, resolve: determinar à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva,
relativa ao o 3º Leilão de Energia de Reserva – LER, 3º período de apuração, atribua o valor ZERO ao
acrônimo ENF_DT (Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial das
instalações de transmissão/distribuição por ano contratual), para PCH São Sebastião.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 2702/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide pela improcedência do pedido de Joel Marques Nogueira de restituição do valor investido na construção de rede de distribuição rural, no município de Tauá, (CE).
Assunto: Decisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.702, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 1º da Portaria nº 109, de
11 de julho de 2005, e o que consta no processo nº 48500.002764/2016-09, decide pela improcedência do
pedido do Sr. Joel Marques Nogueira de restituição do valor investido na construção de rede de distribuição
rural no Município de Tauá - CE.
MARCOS BRAGATTO
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública
DSP - DESPACHO 2703/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Cananéia, no rio Ligeiro, nos municípios de Jussara e Cianorte, (PR), de titularidade da Rio Ligeiro Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-10-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.703, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do
Processo n° 48500.006762/2011-76, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH CANANÉIA, com 3.500 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.PR.037142-4.01, de titularidade da empresa Rio Ligeiro Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
08.394.100/0001-51, localizada no rio Ligeiro, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, nos municípios de Jussara e Cianorte, no Estado do Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo
que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade
Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida
a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º
do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 973 de 21.08.2017)
DSP - DESPACHO 2704/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Jussara, no rio Ligeiro, nos municípios de Jussara e Cianorte, (PR), de titularidade da Jussara Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-10-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.704, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48500.000925/2011-15, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Jussara, com 5.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.0371432.01, de titularidade da empresa Jussara Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 12.778.587/0001-43,
localizada no rio Ligeiro, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, nos municípios
de Cianorte e Jussara, no estado do Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da
citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 973 de 21.08.2017)