DSP - DESPACHO 2046/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os valores referentes à diferença mensal de receita, apurados no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE às unidades consumidoras classificadas nas subclasses residencial baixa renda e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015, a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS; e nega homologação aos valores pleiteados pelas distribuidoras relacionadas referentes aos meses de maio e junho de 2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.046 DE 29 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada
por meio da Portaria ANEEL no 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria ANEEL no 3390, de
19 de dezembro de 2014, com base na Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010, no Decreto no 7.583, de 13
de outubro de 2011, nas Resoluções Normativas no 414, de 09 de setembro de 2010 e no 472, de 24 de
janeiro de 2012, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas distribuidoras de energia
elétrica, resolve: I – homologar, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL poderá realizar, os
valores, em R$, de Diferença Mensal de Receita – DMR apurados no âmbito da aplicação da Tarifa Social
de Energia Elétrica – TSEE às unidades consumidoras classificadas nas Subclasses Residencial Baixa
Renda e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS a cada distribuidora, apresentados nos anexos I e II,
referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015, janeiro, fevereiro, março, abril, maio e
junho de 2016; e II – não homologar os valores pleiteados pelas distribuidoras de energia elétrica
relacionadas no anexo III, referentes ao mês de maio e junho de 2016.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
OUTUBRO DE 2015
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 161,50 161,50
TOTAL 161,50 161,50
NOVEMBRO DE 2015
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 162,42 162,42
TOTAL 162,42 162,42
DEZEMBRO DE 2015
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 166,85 166,85
TOTAL 166,85 166,85
JANEIRO DE 2016
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 168,20 168,20
TOTAL 168,20 168,20

FEVEREIRO DE 2016
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 178,43 178,43
TOTAL 178,43 178,43
MARÇO DE 2016
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 176,41 176,41
TOTAL 176,41 176,41
ABRIL DE 2016
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 170,72 170,72
170,72 170,72
TOTAL
MAIO DE 2016
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 161,40 161,40
TOTAL 161,40 161,40

ANEXO II
JUNHO DE 2016

DIFERENÇA GLOSA -
MONTANTE
MENSAL DE DESPACHOS
EMPRESA DE CDE A
RECEITA - 1.393/2016 E
REPASSAR
DMR 1.726/2016
AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de

1.705.664,97 0,00 1.705.664,97
Energia S.A.

| AmE - Amazonas Distribuidora de Energia S.A | 3.152.506,08 | 0,00 | 3.152.506,08 |
| --- | --- | --- | --- |
| AMPLA - Ampla Energia e Serviços S.A | 3.562.884,94 | 0,00 | 3.562.884,94 |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S.A. | 1.729.845,77 | 0,00 | 1.729.845,77 |
| Boa Vista - Boa Vista Energia S.A | 143.351,74 | 0,00 | 143.351,74 |
| CAIUÁ-D - Caiuá Distribuição de Energia S.A | 406.920,13 | 0,00 | 406.920,13 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas | 3.957.475,97 | 0,00 | 3.957.475,97 |
| CEB-DIS - CEB Distribuição S.A | 734.302,15 | 0,00 | 734.302,15 |

CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação e

5.781,06 5.781,06 0,00
Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de

1.933.226,32 0,00 1.933.226,32
Energia Elétrica
CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto

2.706,66 0,00 2.706,66
Machado

| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 2.091.996,15 | 2.091.996,15 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 2.449.839,05 | 0,00 | 2.449.839,05 |
| CELPA - Centrais Elétricas do Pará S.A. | 11.874.602,61 | 0,00 11.874.602,61 |  |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 15.762.558,25 | 0,00 15.762.558,25 |  |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão | 14.606.280,74 | 0,00 14.606.280,74 |  |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A | 17.707.773,55 | 0,00 17.707.773,55 |  |
| CEPISA - Companhia Energética do Piauí | 5.469.262,12 | 0,00 | 5.469.262,12 |

CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia

16.431,85 0,00 16.431,85
Grande
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia

558,08 0,00 558,08
Vale do Araçá
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de

13,00 0,00 13,00
Energia Elétrica de Arapoti
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de

5.834,74 0,00 5.834,74
Braço do Norte
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e

18.715,47 0,00 18.715,47
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de

1.192,28 0,00 1.192,28
Resende Ltda
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita

5.295,45 0,00 5.295,45
Garibaldi Ltda

CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará 825,9 0,00 825,90
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de

3.017,89 160,57 2.857,32
Gravatal
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e

1.130,85 0,00 1.130,85
Desenvolvimento Ijuí Ltda
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-

4.697,56 0,00 4.697,56
Mairinque
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de

1.248,14 0,00 1.248,14
Itaí-Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de

1.402,70 0,00 1.402,70
Itapecerica da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e

1.718,04 0,00 1.718,04
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e

23.594,30 0,00 23.594,30
Geração de Energia das Missões Ltda.
CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de

7.393,04 0,00 7.393,04
Eletricidade
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e

Desenvolvimento Rural da Região de Novo 99,96 0,00 99,96
Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 1.333.660,01 0,00 1.333.660,01
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da

122,76 122,76 0,00
Região de Promissão Ltda
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e

Desenvolvimento da Região de São José do Rio 1.111,11 0,00 1.111,11
Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 5.413,37 0,00 5.413,37
CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia

19.294,41 0,00 19.294,41
Taquari Jacui
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia

8.130,98 0,00 8.130,98
Teutonia

CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso 948,34 0,00 948,34
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação e Telefonia

20.175,29 0,00 20.175,29
Rurais de Ibiúna Ltda

| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste | 200.735,61 | 0,00 | 200.735,61 |
| --- | --- | --- | --- |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício | 56.409,82 | 0,00 | 56.409,82 |
| CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica | 106.916,92 | 0,00 | 106.916,92 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia | 47.280,47 | 0,00 | 47.280,47 |

COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado
21.602.661,70 0,00 21.602.661,70
da Bahia

COELCE - Companhia Energética do Ceará 17.585.901,28 0,00 17.585.901,28
COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 6.296,73 0,00 6.296,73
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 40.684,79 0,00 40.684,79

COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 5.065,39 0,00 5.065,39
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de

2.278,54 0,00 2.278,54
Energia Fronteira Noroeste
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação

154,43 0,00 154,43
Lauro Muller

COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A 6.358.040,79 0,00 6.358.040,79
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia 4.651,47 0,00 4.651,47
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande

4.686.816,61 0,00 4.686.816,61
do Norte

CPFL Jaguari - Companhia Jaguari de Energia 22.225,53 0,00 22.225,53
CPFL Leste Paulista - Companhia Leste Paulista de

92.490,20 0,00 92.490,20
Energia

CPFL Mococa - Companhia Luz e Força de Mococa 73.117,31 0,00 73.117,31
CPFL- Piratininga - Companhia Piratininga de

1.142.351,58 0,00 1.142.351,58
Força e Luz
CPFL Santa Cruz - Companhia Luz e Força Santa

423.859,07 0,00 423.859,07
Cruz
CPFL Sul Paulista - Companhia Sul Paulista de

148.495,78 0,00 148.495,78
Energia

CPFL-Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz 4.376.345,76 0,00 4.376.345,76
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de

17.941,42 0,00 17.941,42
Energia CRELUZ-D
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação

550,04 0,00 550,04
Rural do Alto Uruguai
DEMEI - Departamento Municipal de Energia de

28.304,45 0,00 28.304,45
Ijuí

DMED - DME Distribuição S.A 99.139,74 0,00 99.139,74
EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de

721.242,32 0,00 721.242,32
Energia S.A.
EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale

386.580,62 0,00 386.580,62
Paranapanema S.A

| EEB - Empresa Elétrica Bragantina S.A. | 200.603,54 | 0,00 | 200.603,54 |
| --- | --- | --- | --- |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa Ltda | 3.348,28 | 3.348,28 | 0,00 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz Urussanga Ltda | 3.403,98 | 0,00 | 3.403,98 |
| ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. | 4.357.667,82 | 0,00 | 4.357.667,82 |

ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho

46.788,93 0,00 46.788,93
S/A.
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana
11.051.307,61 0,00 11.051.307,61
Eletricidade de São Paulo S.A

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 185.051,38 0,00 185.051,38
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de

1.297.784,47 0,00 1.297.784,47
Energia S.A.

EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora

2.470.802,25 0,00 2.470.802,25
De Energia S.A
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de

3.168.954,87 0,00 3.168.954,87
Energia S.A.
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de

131.207,12 0,00 131.207,12
Energia S.A.

EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia 5.671.420,18 0,00 5.671.420,18
ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. 1.877.995,92 0,00 1.877.995,92
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia

2.945.552,46 0,00 2.945.552,46
S.A.
ETO - Energisa Tocantins - Distribuidora de

2.232.078,06 0,00 2.232.078,06
Energia S.A.

FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida Ltda 19.542,77 16.060,86 3.481,91
HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S.A. 13.900,25 0,00 13.900,25
IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia

12.764,59 0,00 12.764,59
Elétrica Ltda

LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. 5.116.812,04 0,00 5.116.812,04
MUXENERGIA - Muxfeldt Marin & Cia. Ltda 10.722,42 0,00 10.722,42
RGE - Rio Grande Energia S.A. 1.644.373,89 0,00 1.644.373,89
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de

850.231,04 0,00 850.231,04
Eletricidade

UHENPAL - Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. 52.025,85 0,00 52.025,85
TOTAL 190.379.881,87 2.117.469,68 188.262.412,19
ANEXO III
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO

EMPRESA COMPETÊNCIAS
CERR - Companhia Energética de Roraima Maio/2016
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá Maio/2016 e Junho/2016
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de
Junho/2016
Itariri
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de
Junho/2016
Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes Junho/2016
COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural Maio/2016 e Junho/2016
ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre Maio/2016 e Junho/2016