REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9619/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 6.412, de 6 de junho de 2017, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, das áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de linha de transmissão que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão Neves 1 - Barreiro, na Subestação Betim 6, nos municípios de Betim e Contagem, (MG).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.619, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.412, de 6 de
junho de 2017, que declara de utilidade pública, em
favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A.,
as áreas de terra necessárias à passagem dos trechos
de linha de transmissão que perfazem o
seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV
Neves 1 – Barreiro, na Subestação Betim 6,
localizadas no estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII,
XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no DecretoLei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea
"c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho
de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei
nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação
dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984,
com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 740, de 11
de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.001146/2017-14, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.412, de 6 de junho de 2017,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 005/2016, as áreas de terra necessárias à passagem dos
trechos de linha de transmissão que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Neves 1
– Barreiro, na Subestação Betim 6, dois circuitos simples, 345 kV, com aproximadamente 12,4 ( doze
vírgula quatro ) km de extensão cada, que interligarão a Linha de Transmissão 345 kV Neves 1 – Barreiro
à Subestação Betim 6, localizadas nos municípios de Betim e Contagem, estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo e encontramse detalhadas no Processo nº 48500.001146/2017-14, que está disponível na ANEEL."(NR)

Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.412, de 6 de junho de 2017, para o
Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
ANEXO
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM,
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas.
Área 1

| Vértice | Este (m) | Norte (m) | Fuso UTM |
| --- | --- | --- | --- |
| SE BETIM 6 | 579.930,629 | 7.799.936,330 | 23S |
| 1 | 579.930,850 | 7.799.960,329 | 23S |
| 2 | 580.048,385 | 7.799.959,244 | 23S |
| 3 | 580.723,484 | 7.799.853,524 | 23S |
| 4 | 581.206,895 | 7.799.538,680 | 23S |
| 5 | 582.669,807 | 7.799.746,139 | 23S |
| 6 | 584.114,472 | 7.801.582,054 | 23S |
| 7 | 584.835,192 | 7.802.199,070 | 23S |
| 8 | 590.542,379 | 7.802.680,673 | 23S |
| 9 | 591.006,977 | 7.802.869,375 | 23S |
| SEC. NEVES 1 | 591.016,008 | 7.802.847,139 | 23S |
| 11 | 591.025,040 | 7.802.824,904 | 23S |
| 12 | 590.553,683 | 7.802.633,456 | 23S |
| 13 | 584.854,650 | 7.802.152,542 | 23S |
| 14 | 584.149,274 | 7.801.548,662 | 23S |
| 15 | 582.695,617 | 7.799.701,319 | 23S |
| 16 | 581.195,796 | 7.799.488,626 | 23S |
| 17 | 580.705,901 | 7.799.807,692 | 23S |

18 580.044,429 7.799.911,279 23S
19 579.930,407 7.799.912,331 23S
SE BETIM 6 579.930,629 7.799.936,330 23S
Área 2

| Vértice | Este (m) | Norte (m) | Fuso UTM |
| --- | --- | --- | --- |
| SE BETIM 6 | 579.933,438 | 7.799.881,400 | 23S |
| 1 | 579.932,142 | 7.799.905,365 | 23S |
| 2 | 580.043,673 | 7.799.911,397 | 23S |
| 3 | 580.705,901 | 7.799.807,692 | 23S |
| 4 | 581.195,796 | 7.799.488,625 | 23S |
| 5 | 582.695,609 | 7.799.701,266 | 23S |
| 6 | 584.149,252 | 7.801.548,631 | 23S |
| 7 | 584.854,658 | 7.802.152,540 | 23S |
| 8 | 590.548,438 | 7.802.633,006 | 23S |
| 9 | 591.061,497 | 7.802.745,887 | 23S |
| SEC BARREIRO | 591.066,654 | 7.802.722,447 | 23S |
| 11 | 591.071,811 | 7.802.699,008 | 23S |
| 12 | 590.555,645 | 7.802.585,443 | 23S |
| 13 | 584.874,116 | 7.802.106,012 | 23S |
| 14 | 584.184,054 | 7.801.515,239 | 23S |
| 15 | 582.721,419 | 7.799.656,446 | 23S |
| 16 | 581.184,697 | 7.799.438,572 | 23S |
| 17 | 580.688,319 | 7.799.761,861 | 23S |
| 18 | 580.041,230 | 7.799.863,195 | 23S |
| 19 | 579.934,734 | 7.799.857,435 | 23S |
| SE BETIM 6 | 579.933,438 | 7.799.881,400 | 23S |