DSP - DESPACHO 2906/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas no Anexo, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Junco do Seridó, (PB), em favor da PEC Energia S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.906, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
dos Processos nos 48500.002189/2021-01 e 48500.002187/2021-12, decide: (i) registrar o Recebimento
do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos
Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município
de Junco do Seridó, no estado da Paraíba, em favor da empresa PEC Energia S.A., inscrita no CNPJ nº
07.157.459/0001-42, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de
sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.906, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.002189/2021-01
Serra do Seridó XXVII
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

17.325 Junco do Seridó/PB EOL.CV.PB.055170-8.01
Código
Datum Fuso
Validador

12021 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura
do eixo Diâmetro do Rotor
Aerogeradores E N
do Rotor (m)
(m)
SSE-XXVII-01 740.837 9.223.380 150 84
SSE-XXVII-02 741.938 9.225.638 150 84
SSE-XXVII-03 742.003 9.226.015 150 84
SSE-XXVII-04 742.636 9.229.654 150 84
SSE-XXVII-05 743.292 9.230.231 150 84

ANEXO II AO DESPACHO Nº 2.906, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.002187/2021-12
Serra do Seridó XXVIII
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

17.325 Junco do Seridó/PB EOL.CV.PB.055171-6.01
Código
Datum Fuso
Validador

12020 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura
do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor Rotor (m)
(m)

| SSE-XXVIII-01 | 744.153 9.231.139 | 150 | 84 |
| --- | --- | --- | --- |
| SSE-XXVIII-02 | 744.534 9.231.314 | 150 | 84 |
| SSE-XXVIII-03 | 744.839 9.231.587 | 150 | 84 |
| SSE-XXVIII-04 | 745.126 9.231.816 | 150 | 84 |
| SSE-XXVIII-05 | 745.493 9.232.085 | 150 | 84 |