JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1513/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Pocinhos 1 e 2, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pocinhos, (PB), em favor da Solar Tecnologia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.513, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
nºs 48500.004780/2022-76 e 48500.004779/2022-41, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga –
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Pocinhos, no estado da
Paraíba, em favor da empresa Solar Tecnologia Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 15.312.198/0001-16,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Município / UF
Instalada (kW)

Pocinhos 1 UFV.RS.PB.064823-0.01 07°06'50,20"S 36°06'37,00"W 50.000,00 Pocinhos/ PB
Pocinhos 2 UFV.RS.PB.064824-8.01 07°06'58,40"S 36°06'14,80"W 37.500,00 Pocinhos/ PB
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1514/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para agosto de 2022, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-08
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.514, DE 6 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
no
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no Processo
nº 48500.004551/2021-22 e na Resolução Homologatória nº 2.995, de 14 de dezembro de 2021, decide:
(i) fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de agosto de 2022, relativos às concessionárias do serviço público
de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de
consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobrás até o dia 10 de julho de 2022,
para crédito da Conta Proinfa.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: AGOSTO DE 2022
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JULHO DE 2022
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T 1.848.551,09
CEMIG-T 6.424.789,92
CHESF-T 8.516.617,75
COPEL-T 1.195.101,02
CTEEP 3.665.769,26
ELETRONORTE-T 10.778.720,50
FURNAS-T 3.234.731,39
CELG-T 411.771,30
SMTE 367.494,24
AFLUENTE 224.731,01
COQUEIROS 14.622,34
BRILHANTE 35.289,56
TER 30.541,86
ITATIM 7.319,90
TAESA-GTESA 415.637,92
TDG -
CGT ELETROSUL 553.931,16
ONTE -
TOTAL 37.725.620,20
DSP - DESPACHO 1515/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de abril de 2022, relativos às concessionárias de transmissão, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-08
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.515, DE 6 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTEDE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no
Processo nº 48500.004856/2021-82 e na Resolução Homologatória nº 3.304, de 26 de abril de 2022,
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético –
CDE para o mês de abril de 2022, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor
livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser
recolhidos até o dia 10 de julho de 2022.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL DE 2022
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JULHO DE 2022
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 26.518.393,62
FURNAS 23.518.105,23
CEMIG 46.288.078,87
CELG 3.148.798,02
COPEL 9.851.369,93
CEEE 14.784.114,96
CHESF 28.504.427,10
ELETRONORTE 37.350.835,88
SMTE 2.468.129,88
AFLUENTE 743.764,03
COQUEIROS 83.865,21
BRILHANTE 225.933,61
TER 234.352,22
ITATIM 76.718,41
TAESA-GTESA 1.402.980,55
TDG 112.767,85
CGT ELETROSUL 3.943.970,98
ONTE -
TOTAL 199.256.606,32
DSP - DESPACHO 1516/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela consumidora Maria Geni Dias da Silva; determina que a Companhia Energética de Brasília – CEB efetue a devolução em conta corrente indicada pela consumidora, em dobro, dos valores referentes à fatura original de maio de 2021 da unidade consumidora da reclamante, acrescidos de atualização monetária com base na variação do IGP-M e juros de mora do percentual ctiado ao mês calculados pro rata die pelo período desde a data do pagamento da fatura original até a data da efetiva devolução dos valores devidos, podendo abater os valores já devolvidos; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-08
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.516, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001339/2022-32, decide: (i) dar provimento à
reclamação interposta pela Sra. Maria Geni Dias da Silva; (ii) determinar que a Companhia Energética de
Brasília – CEB efetue a devolução em conta corrente indicada pela consumidora, em dobro, dos valores
referentes à fatura original de maio de 2021 (que tinha o valor de R$ 278,13) da unidade consumidora da
reclamante, nos termos do inciso II do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, acrescidos de
atualização monetária com base na variação do IGP-M e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês
calculados pro rata die pelo período desde a data do pagamento da fatura original até a data da efetiva
devolução dos valores devidos, podendo abater os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2022, seção 1, p. 109, v. 160, n. 108.
DSP - DESPACHO 1517/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao requerimento interposto pela Prefeitura Municipal de Palhoça - SC, em face da Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc; determina que a distribuidora revise os faturamentos do sistema de IP do município de forma a contemplar, no cálculo do consumo dos equipamentos auxiliares, as alterações das normas ABNT citadas; permita que a distribuidora, na revisão dos consumos dos equipamentos auxiliares de iluminação pública, considere o acréscimo relativo às perdas medidas a quente; e determina esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-08
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.517, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001341/2022-10, decide: (i) conhecer do
requerimento interposto pela Prefeitura Municipal de Palhoça/SC em face da Centrais Elétricas de Santa
Catarina – Celesc e, no mérito, dar-lhe provimento parcial; (ii) determinar que a distribuidora revise os
faturamentos do sistema de IP do município de forma a contemplar, no cálculo do consumo dos
equipamentos auxiliares, as alterações das normas ABNT NBR 13593:2011 e NBR 14305:2015, seguindo
os procedimentos dispostos no art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, observando-se o
Despacho ANEEL nº 18, de 2019, com eventual devolução realizada em dobro; (iii) permitir que a
distribuidora, na revisão dos consumos dos equipamentos auxiliares de iluminação pública, considere o
acréscimo relativo às perdas medidas a quente, conforme o disposto nas normas ABNT NBR 13593:2011
e NBR 14305:2015; (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o
seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2022, seção 1, p. 109, v. 160, n. 108.
DSP - DESPACHO 1518/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento administrativo interposto por Brentech Energia S.A com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro do CComb referente aos CCEARs lastreados pela Usina Termelétrica Goiânia II.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-08
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.518, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso I, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no Edital de Leilão nº 002/2005, de 26 de
outubro de 2005, e o que consta no Processo nº 48500.003749/2021-37, resolve indeferir o requerimento
administrativo interposto por Brentech Energia S.A. (CNPJ nº 07.921.085/0001-90) com vistas ao
reequilíbrio econômico-financeiro do CComb referente aos CCEARs lastreados pela UTE Goiânia II
(UTE.PE.GO.029460-8.01).
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2022, seção 1, p. 109, v. 160, n. 108.
DSP - DESPACHO 1519/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de medida Cautelar interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 766, de 21 de março de 2022, mantendo seus efeitos.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.519, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001242/2021-49, decide conhecer
o Pedido de Medida Cautelar interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A em face do Despacho
nº 766, de 2022 e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo seus efeitos.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.06.2022, seção 1, p. 79, v. 160, n. 113.
DSP - DESPACHO 151/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG8 e UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XIII, no município de Iraquara, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 151, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001051/2019-62,
decide liberar as unidades geradoras UG8 e UG9, de 5.500,00 kW cada, totalizando 11.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia XIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032535-0.01, localizada no município de Iraquara no estado da Bahia, de titularidade da
Parque Eólico Ventos Da Bahia XIII S.A., para início da operação comercial a partir de 20 de janeiro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1520/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Stratus Comercializadora de Energia Ltda para Tecnotrading Comercializadora de Energia Ltda; e o novo endereço da sede.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.520, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.001130/2020-15 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 16 de março de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.003174/2022-00,
decide: (i) registrar a alteração da razão social da Stratus Comercializadora de Energia Ltda para
Tecnotrading Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ nº 35.356.318/0001-94, objeto do
Despacho nº 647 de 2020; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Avenida Robert Kennedy,
615 e 625 – Bloco 1, Planalto, CEP 09895-003, São Bernardo do Campo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 110.
DSP - DESPACHO 1522/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 3.763, de 25 de novembro de 2021, que conferiu à Vaccaro Construtora Ltda, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica Maurilândia, no rio dos Bois, no município de Maurilândia, (GO), motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; devolve a garantia de registro aportada na ANEEL; e disponibiliza o aproveitamento hidrelétrico Maurilândia, identificado para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.522, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005678/2021-15, decide: (i) revogar o Despacho nº 3.763, de 25 de
novembro de 2021, que conferiu à Vaccaro Construtora Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.270.437/0001-31, o
Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH da PCH Maurilândia, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.GO.048942-5.01, localizada no rio
dos Bois, integrante da sub-bacia 60, no município de Maurilândia, no estado de Goiás, motivado pela
desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 24, inciso I, da Resolução Normativa nº
875, de 10 de março de 2020; (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto
no Anexo V, item 13, subitem 13.2.1, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iii) disponibilizar o
aproveitamento hidrelétrico Maurilândia, identificado pelo Despacho nº 4.363, de 7 de novembro de
2014, para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa
nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1523/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Taboquinha, no município de Igaporã, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Taboquinha S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.523, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001611/2014-74, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 2.700,00 kW cada,
totalizando 21.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Taboquinha, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.031406-4.01, localizada no município de Igaporã no
estado da Bahia, de titularidade da Centrais Eólicas Taboquinha S.A., para início da operação comercial a
partir de 8 de junho de 2022.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1524/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Belém do Solimões - CGA, no município de Tabatinga, (AM), de titularidade da Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.524, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003031/2016-83, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 297,00 kW cada, totalizando
891,00 kW de capacidade instalada, da UTE Belém do Solimões - CGA, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG UTE.PE.AM.035831-2.01, localizada no município de Tabatinga no estado do Amazonas,
de titularidade da Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda. - Brasil Bio Fuels S.A.,
para início da operação comercial a partir de 8 de junho de 2022.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1525/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega o pedido de alteração do Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 6.942, de 3 de abril de 2018, que trata da declaração de utilidade pública para instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Paraíso de Energia S.A - TPE; determina a TPE a retirada das instalações, tendo em vista o descumprimento da legislação citada; e para as instalações de transmissão a serem retiradas, determinar a TPE apresentar cronograma de desmobilização e de nova implantação dessas instalações de transmissão, sem prejuízo a continuidade da prestação de serviços que deverá ser mantido ininterruptamente.
Assunto: Negação
Situação: SUSPENSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.525, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001153/2018-05, decide: (i) negar o
pedido de alteração do Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.942, de 3 de abril de 2018, que trata da
declaração de utilidade pública para instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora
Paraíso de Energia S.A - TPE; (ii) determinar a TPE a retirada das instalações, tendo em vista o
descumprimento da Resolução Autorizativa nº 6.942, de 2018; e (iii) para as instalações de transmissão a
serem retiradas, determinar a TPE apresentar cronograma de desmobilização e de nova implantação
dessas instalações de transmissão, sem prejuízo a continuidade da prestação de serviços que deverá ser
mantido ininterruptamente.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.06.2022, seção 1, p. 79, v. 160, n. 113.
(Suspensos os efeitos até o julgamento definitivo do pedido de reconsideração interposto, pelo DSP
ANEEL 2.287, de 19.08.2022)
DSP - DESPACHO 1526/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.526, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.001175/2020-81 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 15 de dezembro de 2021, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.011286/202100, decide: (i) registrar a alteração da razão social da XP Comercializadora de Energia Ltda para XP
Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 34.475.373/0001-30, objeto do Despacho nº 2.249,
de 2021; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek,
1.909 – 29° andar (parte), Torre Sul, Vila Nova Conceição, CEP 04543-907, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 110.