DSP - DESPACHO 517/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa previamente, a título precário, os valores referentes à diferença mensal de receita apurados no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE às unidades consumidoras classificadas nas subclasses residencial baixa renda e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS a cada distribuidora, apresentados nos anexos I e II, referentes aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016 ; bem como não homologa os valores pleiteados pelas distribuidoras de energia elétrica relacionadas no anexo III, referente ao mês de novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 517 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada
no no

por meio da Portaria ANEEL 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria ANEEL 3390, de
19 de dezembro de 2014, com base na Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010, no Decreto no 7.583, de 13
de outubro de 2011, nas Resoluções Normativas no 414, de 09 de setembro de 2010 e no 472, de 24 de
janeiro de 2012, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas distribuidoras de energia
elétrica, resolve: I – homologar previamente, a título precário, sem prejuízo das ações de fiscalização que
a ANEEL deverá realizar, os valores, em R$, de Diferença Mensal de Receita – DMR apurados no âmbito
da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE às unidades consumidoras classificadas nas
Subclasses Residencial Baixa Renda e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético –
CDE a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS a cada distribuidora,
apresentados nos anexos I e II, referentes aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro
de 2015 e janeiro de 2016; e II – não homologar os valores pleiteados pelas distribuidoras de energia elétrica
relacionadas no anexo III, referentes ao mês de novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016.
HUGO LAMIN

ANEXO I
AGOSTO DE 2015
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

COPREL - Coprel Cooperativa de Energia 5.057,83 5.057,83
TOTAL 5.057,83 5.057,83
SETEMBRO DE 2015
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

AmE - Amazonas Distribuidora de Energia S.A 2.174.325,18 2.174.325,18
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
4.689,50 4.689,50
do Alto Paraíba Ltda

COPREL - Coprel Cooperativa de Energia 5.002,67 5.002,67
TOTAL 2.184.017,35 2.184.017,35
OUTUBRO DE 2015
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

AmE - Amazonas Distribuidora de Energia S.A 2.407.262,15 2.407.262,15
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
5.220,36 5.220,36
do Alto Paraíba Ltda

COPREL - Coprel Cooperativa de Energia 4.909,91 4.909,91
TOTAL 2.417.392,42 2.417.392,42

NOVEMBRO DE 2015
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

AmE - Amazonas Distribuidora de Energia S.A 2.423.352,51 2.423.352,51
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
5.410,80 5.410,80
do Alto Paraíba Ltda

CELG-D - Celg Distribuição S.A. 2.504.039,78 2.504.039,78
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia 4.998,10 4.998,10
TOTAL 4.937.801,19 4.937.801,19
DEZEMBRO DE 2015
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

AmE - Amazonas Distribuidora de Energia S.A 2.335.032,76 2.335.032,76
BOA VISTA - Boa Vista Energia S/A 144.315,27 144.315,27
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
5.173,24 5.173,24
do Alto Paraíba Ltda

CELG-D - Celg Distribuição S.A. 2.244.571,48 2.244.571,48
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da
1.351,99 1.351,99
Serra

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 1.287.948,41 1.287.948,41
CERTEL - Energia Cooperativa de Distribuição de Energia
7.669,19 7.669,19
Teutônia

| COPREL - Coprel Cooperativa de Energia | 5.123,58 | 5.123,58 |
| --- | --- | --- |
| ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S/A. | 4.682.913,90 | 4.682.913,90 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre | 842.956,63 | 842.956,63 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida Ltda | 21.306,75 | 21.306,75 |

11.578.363,20 11.578.363,20
TOTAL

ANEXO II
JANEIRO DE 2016

DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

| AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. | 1.797.378,65 | 1.797.378,65 |
| --- | --- | --- |
| AmE - Amazonas Distribuidora de Energia S.A | 2.377.422,55 | 2.377.422,55 |
| AMPLA - Ampla Energia e Serviços S.A | 3.461.752,76 | 3.461.752,76 |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S.A. | 1.716.112,21 | 1.716.112,21 |
| BOA VISTA - Boa Vista Energia S/A | 142.601,33 | 142.601,33 |
| CAIUÁ-D - Caiuá Distribuição de Energia S.A | 436.144,73 | 436.144,73 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas | 3.501.790,01 | 3.501.790,01 |

CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
5.510,47 5.510,47
do Alto Paraíba Ltda

| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica | 2.124.298,42 | 2.124.298,42 |
| --- | --- | --- |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 3.171,76 | 3.171,76 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 2.134.523,79 | 2.134.523,79 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 2.382.557,91 | 2.382.557,91 |

CELPA - Centrais Elétricas do Pará S/A. 12.556.443,01 12.556.443,01
CELPE - Companhia Energética de Pernambuco 14.391.410,10 14.391.410,10
CEMAR - Companhia Energética do Maranhão 14.946.445,58 14.946.445,58
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A 17.150.153,92 17.150.153,92

| CEPISA - Companhia Energética do Piauí | 4.947.469,49 | 4.947.469,49 |
| --- | --- | --- |
| CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande | 16.333,34 | 16.333,34 |
| CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá | 549,76 | 549,76 |
| CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte | 5.690,23 | 5.690,23 |
| CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda | 1.288,35 | 1.288,35 |
| CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda | 5.695,60 | 5.695,60 |
| CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará | 860,33 | 860,33 |
| CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal | 3.736,78 | 3.736,78 |

CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento
1.188,49 1.188,49
Ijuí Ltda

CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque 4.140,39 4.140,39
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí1.503,22 1.503,22
Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da
1.395,04 1.395,04
Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
1.442,50 1.442,50
Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia
26.812,95 26.812,95
das Missões Ltda.
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
106,24 106,24
da Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 1.311.230,77 1.311.230,77
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 3.688,70 3.688,70
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de
139,13 139,13
Promissão Ltda
CERRP - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José
1.189,17 1.189,17
do Rio Preto Ltda

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 5.551,69 5.551,69
CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui 19.904,53 19.904,53
CERTEL - Energia Cooperativa de Distribuição de Energia
8.088,96 8.088,96
Teutônia

CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso 1.112,03 1.112,03
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de
19.223,31 19.223,31
Ibiúna Ltda

| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste | 197.467,94 | 197.467,94 |
| --- | --- | --- |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício | 49.889,63 | 49.889,63 |
| CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica | 100.954,83 | 100.954,83 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia | 59.605,79 | 59.605,79 |

COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia 19.203.059,92 19.203.059,92
COELCE - Companhia Energética do Ceará 14.829.285,23 14.829.285,23

COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 7.254,71 7.254,71
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 37.825,40 37.825,40
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 4.966,04 4.966,04

COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira
2.595,05 2.595,05
Noroeste

| COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A | 6.166.023,52 | 6.166.023,52 |
| --- | --- | --- |
| COPREL - Coprel Cooperativa de Energia | 5.390,14 | 5.390,14 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte | 4.252.977,21 | 4.252.977,21 |
| CPFL Jaguari - Companhia Jaguari de Energia | 16.170,99 | 16.170,99 |
| CPFL Leste Paulista - Companhia Leste Paulista de Energia | 76.785,87 | 76.785,87 |
| CPFL Mococa - Companhia Luz e Força de Mococa | 69.476,99 | 69.476,99 |
| CPFL- Piratininga - Companhia Piratininga de Força e Luz | 1.123.606,26 | 1.123.606,26 |
| CPFL Santa Cruz - Companhia Luz e Força Santa Cruz | 400.212,73 | 400.212,73 |
| CPFL Sul Paulista - Companhia Sul Paulista de Energia | 124.612,92 | 124.612,92 |
| CPFL-Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz | 4.281.257,90 | 4.281.257,90 |
| CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia CRELUZ-D | 19.990,24 | 19.990,24 |

CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto
919,49 919,49
Uruguai

DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí 32.471,30 32.471,30
EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. 681.018,52 681.018,52
EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema
378.015,03 378.015,03
S.A

| EEB - Empresa Elétrica Bragantina S.A. | 182.871,57 | 182.871,57 |
| --- | --- | --- |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa Ltda | 4.868,68 | 4.868,68 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz Urussanga Ltda | 3.775,95 | 3.775,95 |
| ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S/A. | 4.682.885,43 | 4.682.885,43 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A. | 48.090,82 | 48.090,82 |

ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
9.742.305,01 9.742.305,01
Paulo S/A

| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. | 189.684,61 | 189.684,61 |
| --- | --- | --- |
| EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. | 1.334.328,59 | 1.334.328,59 |
| EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A | 2.529.722,90 | 2.529.722,90 |
| ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. | 133.026,95 | 133.026,95 |

| EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia | 5.874.330,87 | 5.874.330,87 |
| --- | --- | --- |
| ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. | 2.363.229,26 | 2.363.229,26 |
| ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 2.873.245,97 | 2.873.245,97 |
| ETO - Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. | 2.126.642,11 | 2.126.642,11 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida Ltda | 20.955,13 | 20.955,13 |
| HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S.A. | 14.753,97 | 14.753,97 |
| IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda | 11.950,73 | 11.950,73 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. | 4.782.344,29 | 4.782.344,29 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin & Cia. Ltda | 10.834,45 | 10.834,45 |
| RGE - Rio Grande Energia S.A. | 1.831.292,76 | 1.831.292,76 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 877.820,80 | 877.820,80 |

TOTAL 177.276.852,70 177.276.852,70
ANEXO III
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller Janeiro/2016
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá Dezembro/2015
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de
Janeiro/2016
Itariri
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
Janeiro/2016
Arapoti
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
Janeiro/2016
Centro Sul de Sergipe Ltda
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de
Dezembro/2015
Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior

EMPRESA COMPETÊNCIAS
CERR - Companhia Energética de Roraima Novembro/2015
DMED - DME Distribuição S.A Janeiro/2016
UHENPAL - Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. Janeiro/2016