REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1053/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.053, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o art. 37 da Resolução Normativa nº 1.030, de
26 de julho de 2022, entre outros.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º
da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, no art. 5º da Resolução Normativa nº 1.035, de 26 de julho
de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.003224/2015-53, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 37 da Resolução Normativa nº 1.030, de 26 de julho de 2022, que passa
a vigorar com a seguinte redação.
"Art. 37 O montante de energia elegível ao deslocamento de geração hidrelétrica será
calculado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE no processo de
contabilização, de acordo com as seguintes parcelas:
I – deslocamento da geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica por razão de
segurança energética, com discretização semanal, dado por:
Deslocenergético = max [0,(GTSE + ILEGF – INDISPTenergético)]
Onde:
Deslocenergético: montante de energia elegível ao deslocamento de geração hidrelétrica
decorrente de geração termelétrica por razão de segurança energética, em MWh;
GTSE: geração termelétrica verificada por razão de segurança energética, em MWh;
ILEGF: importação líquida de energia sem garantia física, não programada por ordem de
mérito e proveniente de outros países, em MWh; e
INDISPTenergético: parcela da indisponibilidade verificada das usinas termelétricas despachadas
centralizadamente por ordem de mérito de custo, em MWh, dada por:
Onde:

INDISPT: indisponibilidade verificada das usinas termelétricas despachadas centralizadamente
por ordem de mérito de custo, em MWh;
GTRE: geração termelétrica elegível pelo ONS por razão de restrição elétrica, em MWh; e
GTREnelg: geração termelétrica não elegível pelo ONS por razão de restrição elétrica, em MWh.
II – deslocamento da geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica por razão de
restrição elétrica, com discretização por período de comercialização, dado por:
Deslocelétrico = max [0, (GTRE – INDISPTelétrico)]
Onde:
Deslocelétrico: montante de energia elegível ao deslocamento da geração hidrelétrica
decorrente de geração termelétrica por razão de restrição elétrica, em MWh;
GTRE: geração termelétrica elegível pelo ONS por razão de restrição elétrica, em MWh; e
INDISPTelétrico: parcela da indisponibilidade verificada das usinas termelétricas despachadas
centralizadamente por ordem de mérito de custo, dada por:
§1º O montante de geração de energia de usina termelétrica despachada fora da ordem de
mérito por razões de restrição elétrica elegível ao deslocamento de geração hidrelétrica é aquele
verificado por ocasião de restrições elétricas que produzam efeitos sobre o Sistema Interligado Nacional
– SIN de modo generalizado, conforme classificação efetuada pelo ONS dada pelo Agrupamento de
submercado (SUB_SS) igual a SIN.
§2º Não são elegíveis ao deslocamento de geração hidrelétrica, os montantes de geração de
energia de usina termelétrica verificados decorrentes de:
I – representação nos modelos computacionais de programação da operação Newave,
Decomp e Dessem ou resultantes deles;
II – necessidade de recuperação de reserva de potência operativa classificados como restrição
elétrica;
III – aplicação do Título III da Resolução Normativa nº 1.030, de 26 de julho de 2022, no que
se refere ao despacho complementar para manutenção da reserva de potência operativa;

IV – atendimento às Portarias do MME nº 41, de 26 de fevereiro de 2015; nº 15, de 20 de
janeiro de 2016; nº 179, de 11 de maio de 2016; nº 180, de 11 de maio de 2016; nº 492, de 19 de dezembro
de 2017; e nº 406, de 6 de novembro de 2020;
V – despacho excepcional e temporário de usinas termelétricas para o atendimento a circuitos
elétricos em condições operativas de ilhamento; e
VI – inflexibilidade."
Art. 2º O disposto nesta Resolução se aplica às operações de contabilização de energia a partir
de janeiro de 2021.
Parágrafo único. A CCEE deverá proceder às recontabilizações necessárias para dar
cumprimento ao disposto nesta Resolução.
Art. 3º O ONS e a CCEE deverão encaminhar, em prazo de até 90 (noventa) dias, propostas de
ajustes aos Procedimentos de Rede e às Regras de Comercialização em atenção ao que dispõe esta
Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de Janeiro de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2022, seção 1, p. 153, v. 160, n. 231.