REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11391/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a fonte e o sistema de transmissão associado da Central Geradora Eólica São Basílio, no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), outorgada à Central Eólica Danúbio Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.391, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Alterar as características técnicas da Central
Geradora Eólica - EOL São Basílio, localizada no
município de Caldeirão Grande do Piauí, no estado
do Piauí e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001160/2013-94, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração da fonte, de Eólica para Fotovoltaica, da Central Geradora Eólica
- EOL São Basílio, outorgada à Central Eólica Danúbio Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 4.754,
de 9 de julho de 2014, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no
município de Caldeirão Grande do Piauí, estado do Piauí.
§ 1º O empreendimento passará a ser denominado como Usina Fotovoltaica - UFV Caldeirão
Grande I.
§ 2º O Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG será alterado de
EOL.CV.PI.031689-0.01 para UFV.RS.PI.031689-0.02.
§ 3º A central geradora passará a ser constituída de 9 (nove) unidades geradoras de 3.437 kW
(três mil, quatrocentos e trinta e sete quilowatts) cada.
§ 4º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
30.933 kW de Potência Instalada e 29.510 kW de Potência Líquida.
§ 5º Registrar a alteração da razão social da Central Eólica Danúbio Ltda. para Central
Geradora Solar Danúbio S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.960.103/0001-82, com sede na Avenida
Dom Luiz, nº 807, 5º andar, bairro Meireles, município de Fortaleza, estado do Ceará.
Art. 2º Alterar o sistema de transmissão associado, que passará a ser constituído de uma
Subestação Elevadora - SE Santo Amaro, 34,5/138kV – 150 MVA, compartilhada entre as UFV Caldeirão

Grande I, UFV Caldeirão Grande II, UFV Caldeirão Grande III, UFV Caldeirão Grande IV e UFV Caldeirão
Grande V, que se interligarão, através de uma linha de transmissão em 138kV, circuito simples, de
aproximadamente 12,7km (doze quilômetros e setecentos metros) de extensão à SE São Basílio, 230/138
kV – 2x225 MVA, também compartilhada com as EOL Ventos de Santa Angelina, EOL Ventos de Santa
Bárbara, EOL Ventos de Santa Edwiges, EOL Ventos de Santa Fátima, EOL Ventos de Santo Albano, EOL
Ventos de Santa Regina, EOL Santo Adriano e as UFV Caldeirão Grande V e UFV Caldeirão Grande VI, que
por sua vez se interligará, através de uma linha de transmissão em 230 kV, circuito duplo, de
aproximadamente 88km (oitenta e oito quilômetros) de extensão, à SE Curral Novo do Piauí II, 500/230
kV, sob responsabilidade da Simões Transmissora de Energia Elétrica S.A.
Art. 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à
ampliação da UFV Caldeirão Grande I, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia
elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial da unidade geradora associada à ampliação de capacidade instalada da UFV Caldeirão Grande
I ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em
atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 4º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA