REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11645/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Celg Geração e Transmissão S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.645, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Autoriza Celg Geração e Transmissão S.A., Contrato
de Concessão n° 63/2001, a implantar os reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa 1.003, de 1 de
fevereiro de 2022, bem como o que consta dos Processo nº 48500.001200/2022-99, resolve:
Art. 1º Autorizar Celg Geração e Transmissão S.A., Contrato de Concessão n° 63/2001, a
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos
no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-072 - SE Xavantes - substituição do
ATR2 e ATR3 230/138 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVEST.
(ANOS) RAP

I.1.1 Substituição do ATR2 230/138 35 4.350.955,56 RBNIA BPR REDE BÁSICA
XAVANTES kV de 150 MVA por outro de 225 MVA. DE
FRONTEIRA

I.1.2 Substituição do ATR3 230/138 35 4.350.955,56 RBNIA BPR REDE BÁSICA
kV de 150 MVA por outro de 225 MVA. DE
FRONTEIRA

I.1.3 Instalação da fase reserva de 75 35 1.450.318,52 RBNIA BPR REDE BÁSICA
MVA para os novos ATR2 e ATR3.

I.1.4 Dois módulos de infraestrutura 31 244.486,88 RBNIA Orçamento(1) REDE BÁSICA
de manobra para o pátio de 230 kV da SE
Xavantes devido a substituição do ATR2 e
ATR3.

I.1.5 Dois módulos de infraestrutura 31 180.281,89 RBNIA Orçamento(1) REDE BÁSICA
de manobra para o pátio de 138 kV da SE
Xavantes devido a substituição do ATR2 e
ATR3.
Orçamento(1)

I.1.6 Módulo de Manobra: Conexão 28 872.757,18 RBNIA REDE BÁSICA
do banco de autotransformadores DE
monofásicos ATR2 230/138 kV - BD5 - FRONTEIRA
Lado 230 kV

I.1.7 Módulo de Manobra: Conexão 28 872.757,18 RBNIA Orçamento(1) REDE BÁSICA
do banco de autotransformadores DE
monofásicos ATR3 230/138 kV - BD5 - FRONTEIRA
Lado 230 kV

I.1.8 Módulo de Manobra: Conexão 27 742.178,62 RBNIA Orçamento(1) REDE BÁSICA
do banco de autotransformadores DE
monofásicos ATR2 230/138 kV - BD5 - FRONTEIRA
Lado 138 kV

I.1.9 Módulo de Manobra: Conexão 27 742.178,62 RBNIA Orçamento(1) REDE BÁSICA
do banco de autotransformadores DE
monofásicos ATR3 230/138 kV - BD5 - FRONTEIRA
Lado 138 kV

TOTAL ----- 13.806.870,01 ----- -----
(1) Considerar o valor orçamentário da Concessionária apenas se não houver o arranjo BD5 disponível no Banco de Preços
de referência ANEEL – BPR.

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-072 - SE Xavantes - substituição
do ATR2 e ATR3 230/138 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 5

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 2 2
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 6 3
5.0 Projeto Executivo 5 19

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 8 2
6.2 Estruturas 9 4
6.3 Cabos e Condutores 13 10
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 13 11
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 13 6
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 13 11

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 9 1
7.2 Fundações 10 10

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 14 10
8.2 Cabos e Condutores 14 10
8.3 Equipamentos Principais 14 10
8.4 Demais Equipamentos 14 10
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 14 10
9.0 Comissionamento 21 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---