REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2019/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A - EBO.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.019, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual
de 2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de
Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A.
- EBO, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 20/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 008/2000, com a redação dada pelos seus Termos Aditivos, e
com base nos autos do Processo nº 48500.004475/2015-55, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Energisa Borborema –
Distribuidora de Energia S.A. - EBO a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da EBO, constantes da Resolução Homologatória nº 1.870, de
07 de abril de 2015, ficam, em média, reajustadas em 6,91% (seis vírgula noventa e um por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1, Grupo A, e das Tabelas 2, Grupo B,
do Anexo, estarão em vigor no período de 4 de fevereiro de 2016 a 3 de fevereiro de 2017.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha,
patamar 1 ou 2, de que trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET,
deverá ser adicionado à Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL
em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 16,84% (dezesseis vírgula
oitenta e quatro por cento), sendo 14,66% (quatorze vírgula sessenta e seis por cento) referentes ao
reajuste tarifário anual econômico e 2,18% (dois vírgula dezoito por cento) relativos aos componentes
financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.

Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§2º. Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não
incidem sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 4 de fevereiro de 2016 a 3 de fevereiro de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, relativas às Demais Instalações de Transmissão
– DIT de uso exclusivo pela EBO, que estará em vigor no período de 4 de fevereiro de 2016 a 3 de
fevereiro de 2017.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à EBO, no período de competência de fevereiro de 2016 a janeiro
de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, a previsão anual dos
Encargos de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da EBO, no valor de R$
10.569.881,28 (dez milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e
oito centavos).
Art. 11. A EBO deve, em até 90 dias a partir da publicação desta Resolução, notificar, por
escrito e com entrega comprovada, aos consumidores ainda enquadrados na modalidade tarifária
convencional binômia, apresentando as informações elencadas nas alíneas "a" a "e" do inciso IV do § 6º
do art. 57 da REN nº 414/2010.
Parágrafo único. A notificação disposta no caput deve ser realizada sem prejuízo às
obrigações dos incisos IV e V do § 6º do art. 57 da REN nº 414/2010.
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela EBO no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os

consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 13. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EBO).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 6,16 24,97 340,13 6,17 20,34 328,54
AZUL NA

FP 3,00 24,97 216,24 3,01 20,34 215,62
(69kV)

P 6,16 4,23 0,00 6,17 3,86 0,00
AZUL APE NA

FP 3,00 4,23 0,00 3,01 3,86 0,00
P 6,16 2,47 0,00 6,17 2,25 0,00
A3

DISTRIBUIÇÃO EPB FP 3,00 2,47 0,00 3,01 2,25 0,00
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
P 24,58 29,75 340,13 24,59 24,72 328,54
AZUL NA

FP 7,19 29,75 216,24 7,19 24,72 215,62
P 24,58 9,01 0,00 24,59 8,24 0,00
AZUL APE NA

FP 7,19 9,01 0,00 7,19 8,24 0,00
NA 7,19 0,00 0,00 7,19 0,00 0,00
25kV)

VERDE NA P 0,00 626,59 340,13 0,00 621,63 328,54
FP 0,00 29,75 216,24 0,00 24,72 215,62
a

(2,3 NA 7,19 0,00 0,00 7,19 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 605,85 0,00 0,00 605,15 0,00
A4

| FP | 0,00 | 9,01 | 0,00 | 0,00 | 8,24 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL NA | NA | 24,89 | 29,75 | 226,56 | 24,89 | 24,72 | 225,03 |  |
| P | 6,10 | 4,19 | 0,00 | 6,10 | 3,82 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | EPB | FP | 2,54 | 4,19 | 0,00 | 2,55 | 3,82 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EBO).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

| P | 0,00 | 490,67 | 340,13 | 0,00 | 484,36 | 328,54 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 312,44 | 216,24 | 0,00 | 306,12 | 215,62 |
| B1 | FP | 0,00 | 134,21 | 216,24 | 0,00 | 127,87 | 215,62 |  |  |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 210,12 | 226,56 | 0,00 | 203,79 | 225,03 |  |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 201,17 | 226,56 | 0,00 | 195,47 | 225,03 |  |
| P | 0,00 | 355,65 | 234,69 | 0,00 | 351,29 | 226,69 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 225,83 | 149,20 | 0,00 | 221,47 | 148,78 |
| FP | 0,00 | 96,02 | 149,20 | 0,00 | 91,65 | 148,78 |  |  |  |
| CONVENCIONAL RURAL | NA | NA | 0,00 | 144,98 | 156,33 | 0,00 | 140,62 | 155,27 |  |
| P | 0,00 | 360,80 | 238,09 | 0,00 | 356,38 | 229,98 |  |  |  |

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 229,11 151,37 0,00 224,68 150,94
RURAL

FP 0,00 97,41 151,37 0,00 92,98 150,94
B2

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 147,09 158,59 0,00 142,65 157,52
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 309,26 204,08 0,00 305,47 197,12
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 196,38 129,74 0,00 192,58 129,37
RURAL

FP 0,00 83,50 129,74 0,00 79,69 129,37
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 126,07 135,94 0,00 122,27 135,02
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 564,94 340,13 0,00 558,63 328,54
BRANCA NA NA INT 0,00 357,00 216,24 0,00 350,68 215,62
B3

FP 0,00 149,06 216,24 0,00 142,72 215,62
CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 210,12 226,56 0,00 203,79 225,03
ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 115,57 124,61 0,00 112,08 123,77
B 4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 126,07 135,94 0,00 122,27 135,02
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

B1 CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 189,39 226,56 0,00 187,32 225,03
(Republicada a Tarifa Social de Energia Elétrica aplicada à Subclasse Residencial Baixa Renda, pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (EBO).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -

15% 15% 15% TUSD E TE DAS
GRUPO A
MODALIDADES
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL, VERDE E
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de

0% 70% A 90% 70% A 90% CONVENCIONAL
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;

INCENTIVADA E TUSD ENERGIA PONTA Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (EBO).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,12 | 8,76 | 17,52 | 52,62 |
| II - Aferição de medidor | 7,89 | 13,14 | 17,52 | 87,71 |
| III - Verificação de nível de tensão | 7,89 | 13,14 | 15,78 | 87,71 |
| IV - Religação normal | 6,99 | 9,63 | 28,92 | 87,71 |
| V - Religação de urgência | 35,07 | 52,62 | 87,71 | 175,42 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,61 | 2,61 | 2,61 | 5,25 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,61 | 2,61 | 2,61 | 5,25 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,12 | 8,76 | 17,52 | 52,62 |
| IX - Desligamento programado | 35,07 | 52,62 | 87,71 | 175,42 |
| X - Religação programada | 35,07 | 52,62 | 87,71 | 175,42 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,12 | 8,76 | 17,52 | 52,62 |
| XII - Comissionamento de obra | 18,36 | 26,28 | 52,56 | 157,85 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,12 | 8,76 | 17,52 | 52,62 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 102,55 | 153,82 | 256,45 | 3.419,35 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (EBO).
SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3

K 256,89 177,27 154,13 256,89 169,76 6,61
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 8,55 5,90 5,13 8,55 5,65 0,22
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 7,50%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 50.798.839,09
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,91%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 35.365.323,36
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (EBO).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 22,49 2,15
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 5,65 0,22
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
PARCELA B TARIFA (R$) 72.164.896,01
PD Médio 1,11
β 16,36%

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (EBO).
Vigente no período de 4 de fevereiro de 2016 a 3 de fevereiro de 2017.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF EBO 226.269,74
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EBO).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 10.018,40 | 27.108,93 | 37.127,32 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | - 9.630,27 | 37.395,51 | 27.765,24 |
| SUBSIDIO RURAL | - 15.692,23 | 250.721,57 | 235.029,34 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 14.130,35 | 43.001,45 | 57.131,80 |
| TOTAL | - 1.173,75 | 358.227,45 | 357.053,70 |