REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5840/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Guascor do Brasil Ltda, a Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda, e a SoEnergy Sistemas Internacionais de Energia S.A, integrantes do Consórcio Energia do Pará - CEPA, a se estabelecerem como produtores independentes de energia elétrica, mediante a implantação e exploração das Usinas Termelétricas citadas, no estado de Pará, para comercialização da energia elétrica produzida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-24
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003092/2014-89
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia – MME e Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Comissão Especial de Licitação – CEL
ASSUNTO: Homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto do Leilão n. 02/2016-ANEEL, destinado
à aquisição de energia elétrica e potência associada de agente vendedor nos Sistemas Isolados,
para atendimento a mercados de concessionária de distribuição da região norte (CELPA).
I – RELATÓRIO
1. Em 16 de fevereiro de 2016, a ANEEL aprovou o Edital do Leilão n° 02/2016-ANEEL, para
contratação de energia elétrica e potência associada de agente vendedor nos Sistemas Isolados, cujas
localidades integrantes do Lote Único da CELPA são as seguintes:
COMPRADORA: CELPA – LOTE ÚNICO

POTÊNCIA INSTALADA* ENERGIA REQUERIDA PRAZO
PARA
LOCALIDADE COMBUSTÍVEL

| (kW) | (MWh) | INTERLIGAÇÃO |  |
| --- | --- | --- | --- |
| Afuá | 4.250 | 14.965 | SEM PREVISÃO |
| Alenquer | 15.000 | 58.442 | DEZ/2018 |
| Almeirim | 6.600 | 21.483 | DEZ/2017 |
| Anajás | 3.900 | 15.504 |  |

SEM PREVISÃO

Aveiro 760 3.187
SEM PREVISÃO

| Cachoeira do Arari | 2.000 | 6.573 | JUN/2017 |
| --- | --- | --- | --- |
| Chaves | 1.200 | 4.385 | SEM PREVISÃO |
| Cotijuba | 2.400 | 6.153 | SEM PREVISÃO |
| Faro | 1.600 | 5.672 | DEZ/2018 |
| Gurupá | 5.000 | 18.350 |  |

SEM PREVISÃO

Jacareacanga 3.000 13.490
SEM PREVISÃO

Juruti 15.400 64.303 SEM PREVISÃO
Óleo diesel

| Monte Alegre | 13.500 | 54.980 | DEZ/2018 |
| --- | --- | --- | --- |
| Muaná | 4.000 | 17.442 | DEZ/2018 |
| Oeiras do Pará | 4.200 | 18.150 | SEM PREVISÃO |
| Porto de Moz | 6.500 | 31.104 |  |

SEM PREVISÃO

| Prainha | 2.800 | 12.733 | DEZ/2018 |
| --- | --- | --- | --- |
| Salvaterra | 7.500 | 24.982 | JUN/2017 |
| Santa Cruz do Arari | 1.600 | 4.363 | DEZ/2018 |
| Santana do Araguaia | 14.500 | 55.319 | OUT/2019 |
| São Sebastião da Boa Vista | 5.200 | 22.343 | SEM PREVISÃO |
| Soure | 6.000 | 22.510 | JUN/2017 |
| Terra Santa | 4.800 | 19.591 | DEZ/2018 |
| Total Geral | 131.710 | 516.024 | – |

VALORES DOS INVESTIMENTOS ESTIMADOS E DAS GARANTIAS FINANCEIRAS

Valores (R$)

Compradora Lote Garantia de Garantia de Fiel
Investimento*
participação Cumprimento

CELPA Único 294.200.000,00 2.942.000,00 14.710.000,00
2. Os prazos de suprimento e de vigência dos contratos de comercialização, bem como o preço
de referência máximo, a valores de janeiro de 2016, estão descritos nas tabelas abaixo:
PRAZOS DE SUPRIMENTO E DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE COMERCIALIZAÇÃO
Prazos do CCESI (meses)
Compradora Lote
Implantação das
Suprimento Vigência
Usinas

CELPA* Único Até 60 6 Até 66
* Para as localidades com previsão de interligação ao sistema da Distribuidora, o prazo de suprimento será de 24 meses,
prorrogável por até igual período. Para as demais localidades do Lote Único da CELPA, o prazo de suprimento será de 60
meses, prorrogável por mais doze meses.
PREÇO DE REFERÊNCIA MÁXIMO
Preço de Referência máximo
Compradora Lote
(R$/MWh)

CELPA Único 1.361,00
3. Em 7 de abril de 2016, realizou-se, em Belém/PA, a sessão pública de recebimento e abertura
das propostas dos licitantes inscritos para o Lote Único da área da CELPA. Dentro do cronograma, o consórcio
vencedor (Consórcio Energia do Pará – CEPA) apresentou os documentos de habilitação, em conformidade
com os requisitos do Edital.
4. Decorrido o prazo legal, não foi interposto recurso contra o resultado da habilitação, pela CEL,
do vencedor do Lote Único da CELPA.
5. A apresentação do resultado do leilão consta da Nota Técnica nº 12/2016-CEL/ANEEL, de 11
de maio de 2016.
II – FUNDAMENTAÇÃO

6. Na sessão pública em que foram recebidas e abertas as propostas financeiras das empresas
e consórcios inscritos para o Lote Único dos Sistemas Isolados da CELPA, foram apurados os seguintes
resultados:

Empresas/Consórcios Participantes do Lote Único Valor Ofertado (R$/MWh) Deságio (%)
Aggreko 1.274,24 6,37
Consórcio Energia do Pará - CEPA 1.276,16 6,23
Preço de Referência (R$/MWh): 1.361,00
7. A CEL esclareceu que ocorreu a apregoação de lances a viva-voz, em que disputaram a
empresa Aggreko e o Consórcio Energia do Pará, sendo, após 23 rodadas de lances, e que foi declarado
vencedor o Consórcio Energia do Pará, que ofertou o preço final de R$ 1.228,00/MWh, representando um
deságio final de, aproximadamente, 9,77%.
8. Com relação à habilitação, a CEL considerou atendidos os requisitos de qualificação jurídica,
técnica e econômico-financeira, e de regularidade fiscal-trabalhista. Ademais, constatou que as vendedoras
agentes de geração estavam adimplentes com suas obrigações setoriais.
9. Conclui-se, portanto, que o resultado do referido leilão merece ser homologado, tal como
recomendado pela CEL, salientando que a economia gerada com a contratação licitada é de aproximadamente
R$ 200 milhões.
10. A adjudicatária deverá recolher as Garantias de Fiel Cumprimento, como condição de eficácia
das respectivas outorgas, para assegurar o cumprimento das obrigações previstas no ato de outorga de
Autorização decorrente do Leilão. Ademais, caso queira constituir SPE, deverá enviar a respectiva
documentação no prazo de vinte dias úteis, contados a partir da adjudicação.
III – DIREITO
11. A presente análise foi realizada com observância dos seguintes diplomas legais ou
regulamentares: (i).Leis nos 8.666/93, 9.074/95, 9.427/96 e 12.111/2009; (ii) Decretos nos 2.335/97, 4.932/2003,
4.970/2004 e 7.246/2010; (iii) Portaria MME nº 600/2010; e (iv) Resolução Homologatória nº 1.733/2014.
IV - DISPOSITIVO
12. Do exposto e com base nos documentos constantes do Processo nº 48500.003092/2014-89,
voto por:

(i) homologar o resultado parcial e adjudicar o objeto do Leilão nº 02/2016:
a) às empresas integrantes do Consórcio Energia do Pará - CEPA, conforme Termo de
Ratificação de Lance para o Lote Único (CELPA), ao preço de referência de R$
1.228,00/MWh, perfazendo o correspondente Contrato de Comercialização o valor total
de R$ 1.848.373.320,001 (um bilhão, oitocentos e quarenta e oito milhões, trezentos e
setenta e três mil e trezentos e vinte reais), para o período de suprimento de 24 (vinte
e quatro) meses, prorrogável por igual período, para as localidades com previsão de
interligação ao sistema da Distribuidora, e de 60 (sessenta) meses, prorrogável por
mais doze meses, para as localidades sem previsão de interligação ao sistema da
Distribuidora.
(ii) outorgar autorização para implantação dos empreendimentos nas localidades integrantes
do Lote Único, da área da CELPA, nos termos da anexa Resolução Autorizativa, cuja
eficácia fica condicionada ao aporte da Garantia de Fiel Cumprimento e à celebração do
Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados –
CCESI, nas condições estabelecidas no Edital do Leilão nº 02/2016.
Brasília, 17 de maio de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor
1 Valor global estimado considerando os montantes de energia requerida, ano a ano, no período de 2017 a 2021.
Energia requerida obtida no item 3.2 do documento "Atualização de Planejamento do atendimento de vinte e quatro Sistemas
Isolados do Pará – PA", emitido pela EPE, em 11/02/2016