REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2021/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Definição (Filosofia)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.000295/2016-85
INTERESSADO: Klabin S.A. e ONS.
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Estabelecer o valor da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST da UTE Klabin Celulose para
o ciclo tarifário 2015-2016.
I – RELATÓRIO
1. A Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999, estabelece as condições gerais para a contratação
do acesso e do uso do sistema de transmissão.
2. A Resolução Autorizativa – REA nº 4.071, de 30 de abril de 2013, autoriza a empresa Klabin
Celulose S.A. a explorar a Usina Termelétrica – UTE Klabin Celulose, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Ortigueira, estado do Paraná, com início da entrada em operação
em testes previsto para até 15 de outubro de 2014.
3. A Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013, estabelece o procedimento de cálculo das
TUST.
4. A Resolução Autorizativa – REA nº 4.886, de 321 de outubro de 2014, transfere, da empresa Klabin
Celulose S.A. para a empresa Klabin S.A., a autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Klabin Celulose.
5. A Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015, estabelece as TUST com vigência
entre 1° de julho de 2015 e 30 de junho de 2016, bem como aprova sua base de dados.
6. A Resolução Normativa – REN nº 666, de 23 de junho de 2015, regulamenta a contratação do uso
do sistema de transmissão em caráter permanente, flexível, temporário e de reserva de capacidade, as formas de
estabelecimento dos encargos correspondentes e dá outras providências.
7. A Resolução Autorizativa – REA nº 5.415, de 18 de agosto de 2015, altera o cronograma de
implantação da Usina Termelétrica Klabin Celulose, outorgada à empresa Klabin S.A., com início da entrada em
operação em testes previsto para até 5 de janeiro de 2016.
8. Em 10 de novembro de 2015, foi celebrado o Contrato de Uso Sistema de Transmissão – CUST nº
109/2015, na modalidade geração, entre a Klabin S.A. e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, com
contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST no valor de 160 MW no ponto de conexão
da Subestação UTE Klabin Celulose em 230 kV.

9. Em 19 de janeiro de 2016, o ONS encaminhou o fax no 0001/240/2016 solicitando a TUST-RB na
modalidade geração para o ciclo 2015-2016 aplicável à UTE Klabin Celulose, uma vez que não consta na REH no
1.917/2015.
10. Em 1º de fevereiro de 2015 o processo foi a mim distribuído.
11. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
12. A REN nº 666/2015 dispõe nos §§ 1º e 3º do art. 5º que:
"Art. 5º Os CUST celebrados por centrais de geração, inclusive por produtores
independentes ou autoprodutores quando a geração for maior que a carga própria, trarão,
separadamente, o MUST contratado, a potência instalada e a carga própria.
§ 1º O MUST de que trata o caput é dado pelo valor declarado pelo usuário da máxima
potência elétrica injetável no sistema, que deverá ter valor no mínimo igual à potência
instalada subtraída da mínima carga própria.
(...)
§ 3º As datas para contratação do uso que constarão dos CUST celebrados por usuários de
que trata o caput deverão compreender o período de testes do usuário e não poderão ser
posteriores àquelas estabelecidas no ato de sua outorga."
13. A partir das informações contidas no CUST nº 109/2015 (Tabela 1), verifica-se que o valor do MUST
de 160 MW (MUST ≥ Pot. Instalada – Carga Própria) e o período de contratação a partir de 5 de janeiro de 2016
estão de acordo com o disposto na REN nº 666/2015.
14. A REN nº 559/2013 estabelece no inciso I do artigo 6º que:
"Art. 6º A TUST será estabelecida conforme disposto no art. 3º com vigência por dez ciclos tarifários
e posteriormente conforme disposto no § 2º do art. 5º, para as centrais de geração que:
I – possuem outorga e não têm TUST estabelecida até a publicação desta Resolução, sendo a
TUST estabelecida no ciclo tarifário previsto para a sua entrada em operação; "
15. A UTE Klabin Celulose foi outorgada em 30 de abril de 2013, por meio da REA nº 4.071/2013, antes
da publicação da REN nº 559/2013 ocorrida em 28 de junho de 2013, que trata dos procedimentos de cálculo das
TUST. Portanto, de acordo com o inciso I do artigo 6º da REN nº 559/2013, a central de geração conformada nesta
situação terá sua TUST estabelecida no ciclo tarifário previsto para sua entrada em operação, qual seja neste caso
concreto, no ciclo tarifário 2015-2016 conforme CUST nº 109/2015.
16. Deste modo, a partir da base de dados do ciclo 2015-2016 aprovada pela REH nº 1.917/2015,
modelou-se a UTE Klabin Celulose conforme parâmetro contidos no CUST nº 109/2015 e procedeu-se o cálculo por
meio do Programa Nodal V5.2, obtendo-se a TUST aplicável conforme Tabela 1, a preços de junho de 2015.
Tabela 1: TUST-RB na modalidade geração do ciclo 2015-2016 para a UTE Klabin Celulose, a preços de
junho de 2015.

Tabela 1- TUST-RB na modalidade geração do ciclo 2015-2016 para a UTE Klabin Celulose, a preços de junho de 2015
CENTRAL DE GERAÇÃO
PONTO DE CONEXÃO TUST-RB
CEG TIPO NOME
Subestação R$/kW

031098-0 UTE Klabin Celulose UTE Klabin Celulose 230 kV 4,667
III – DO DIREITO
17. O art. 15, § 6°, da Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995; o inciso XVIII do art. 3º da Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; a Resolução nº 281, de 1º
de outubro de 1999; a Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013; a Resolução Normativa nº 666, de 23
de junho de 2015; a Resolução Autorizativa nº 4.071, de 30 de abril de 2013; a Resolução Autorizativa nº 4.886, de
21 de outubro de 2014; Resolução Autorizativa nº 5.415, de 18 de agosto de 2015; e a Resolução Homologatória nº
1.917, de 23 de junho de 2015.
IV – DISPOSITIVO
18. Diante do exposto e do que consta no Processo 48500.000295/2016-85, voto por homologar a
TUST-RB aplicável à UTE Klabin Celulose para o ciclo 2015-2016, na modalidade geração, no valor de 4,667
R$/kW.
Brasília, 23 de fevereiro de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor