DSP - DESPACHO 2747/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora UG 03, 05, 06, 08 e 09 da Central Geradora Eólica Umburana de Cheiro, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade Umburana de Cheiro Energética S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 178/2022-SFG/ANEEL
Em 23 de setembro de 2022.
Processo: 48500.003603/2019-77 (EOL Umburana de
Cheiro)
Assunto: Suspensão da operação comercial das
Unidades Geradoras 03, 05, 06, 08 e 09 da Central
Geradora Eólica (EOL) Umburana de Cheiro, outorgada
à Umburana de Cheiro Energética S.A. localizada no
município de Sento Sé, no estado da Bahia
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial das Unidades Geradoras
– 03, 05, 06, 08 e 09 da EOL Umburana de Cheiro, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG):
EOL.CV.BA.035233-0.01, pertencente à Umburana de Cheiro Energética S.A., localizada no município de
Sento Sé, no estado da Bahia.
II - DOS FATOS
1. A Resolução Autorizativa nº 7.921, de 25 de junho de 2019, autorizou a Umburana de
Cheiro Energética S.A., a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Umburana de Cheiro, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Sento Sé, no estado
do Bahia. A central geradora é constituída por 09 unidades geradoras de 3.465 kW cada, com 31.185,00
kW de Potência outorgada.
2. Por meio dos Relatórios de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade
Prolongada1, a Umburana de Cheiro Energética S.A., concessionária controladora da EOL Umburana de
Cheiro, comunicou à SFG/ANEEL sobre a ocorrência de indisponibilidade prolongada programada nas
unidades geradoras 03, 05, 06, 08 e 09 da EOL Umburana de Cheiro, em virtude de "...quebras frequentes
dos moto-redutores de direcionamento das naceles, nos períodos em que o vento supera a velocidade de
8,5 m/s.", ocorridas ao longo de 2021 e 2022.
s/n2,
3. Em 14 de setembro de 2022, por meio da Carta UCE-2022/0705-1 a Umburana de
Cheiro Energética S.A., solicitou a suspensão da operação comercial das unidades geradoras 03, 05, 06,
08 e 09, uma vez que os aerogeradores ainda se encontram indisponíveis e a motivação não se enquadra
naquelas passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
1 SIC: 48513.017095/2022-00, 48513.017798/2022-00
2
SIC: 48513.024696/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 178/2022-SFG/ANEEL, de 22/09/2022.
4. Além disso, o agente informou que estão no aguardo na licença ambiental para iniciar o
reperfilamento do terreno, sendo esta a primeira opção encontrada nos estudos realizados para tratar
fenômeno da turbulência e sanar o problema, contudo sem possibilidades de se definir um cronograma.
III - DA ANÁLISE
5. Em seu art. 17 da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, é direito do agente
solicitar suspensão operacional de suas unidades geradoras, cabendo a esta Superintendência analisar
sua solicitação, conforme descrita a seguir:
"...Art. 17. O agente de geração poderá solicitar à ANEEL a suspensão da situação
operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica.
Parágrafo único. A solicitação da suspensão de que trata o caput será avaliada pela
SFG, de acordo com os requisitos e motivos definidos no § 1º do art. 16, e seguirá o
disposto no § 3º do art. 16".
6. A Resolução Normativa nº 1.029/2022 é enfática ao estabelecer que a suspensão da
situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada
quando algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos
em que o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de
referência utilizados para o cálculo da sua garantia física, como segue:
"Art. 16. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica a SFG comunicará ao agente de geração a possibilidade de suspensão dessa
situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão
nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
7. Assim, trata-se da suspensão da operação comercial das Unidades Geradoras 03, 05, 06, 08
e 09 da EOL Umburana de Cheiro, outorgada à Umburana de Cheiro Energética S.A., nos termos
estabelecidos pela Resolução Autorizativa nº 7.921, de 25 de junho de 2019, tendo em vista a perda das
condições de geração das Unidades Geradoras e a solicitação do agente.
8. As ocorrências nas unidades geradoras 03, 05, 06, 08 e 09 da EOL Umburana de Cheiro,

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 178/2022-SFG/ANEEL, de 22/09/2022.
sucedidas nos dias 27 de junho de 20223 e 05 de julho de 20224, foram devidamente comunicadas,
informando o evento causador da indisponibilidade, as ações executadas e a previsão do retorno à
condição operacional das usinas, estabelecida para 20 de novembro de 2022.
9. Contudo, posteriormente, o agente informou que está no aguardo na licença ambiental
para iniciar o reperfilamento do terreno para sanar o problema de turbulência, mas sem a possibilidades
de definir um cronograma, e consequentemente, o retorno a operação comercial.
10. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física.
11. O art. 16 da REN nº 1.029/2022 trata especificamente dos procedimentos nos casos em
que a ocorrência grave ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da unidade
geradora ou da central geradora de energia elétrica.
12. Conforme definição descrita no art. 2º desse mesmo regulamento, a operação comercial é
a "situação operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao
sistema, podendo atender aos compromissos mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo.
13. Portanto, a condição de operação comercial de uma usina exige que suas unidades
geradoras estejam em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que não se observa na EOL
Umburana de Cheiro em razão das circunstâncias apresentadas.
14. Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.
15. Ademais, é um pleito do próprio agente, e tão logo os reparos estejam concluídos e a
disponibilidade retomada, a condição de operação comercial da usina poderá ser restabelecida pela
ANEEL mediante solicitação da empresa.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
16. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 1.029, de 25
de julho de 2022.
V - DA CONCLUSÃO
3 48513.017095/2022-00
4 48513.017798/2022-00

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 178/2022-SFG/ANEEL, de 22/09/2022.
17. Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da
publicação de Despacho com vistas a suspender a operação comercial das Unidades Geradoras 03, 05, 06,
08 e 09 da Central Geradora Eólica – EOL Umburana de Cheiro, conforme solicitação do agente a partir da
data de publicação do referido Despacho.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
18. Publicar o Despacho e comunicar o agente de geração.
(Assinado Digitalmente) (Assinado Digitalmente)
EDY MARLEY BARBOSA FERREIRA BISPO LUIZ ROGÉRIO GOMES
Estagiário – SFG/ANEEL Especialista em Regulação – SFG/ANEEL
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração