REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2959/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Homologatória ANEEL 2.895, de 13 de julho de 2021, que estabelece as Receitas Anuais Permitidas pela disponibilização das instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No 2.959, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Resolução Homologatória nº 2.895, de 13 de
julho de 2021, que estabelece as Receitas Anuais
Permitidas pela disponibilização das instalações sob
responsabilidade de concessionárias de serviço
público de transmissão de energia, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Anexos
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 13 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 17 da Lei nº 9.074 de 7 de julho de 1995, nos arts. 3º e
26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 9º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nos art.
13, § 1º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nos arts. 2º e 7º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de
1998, no art. 21 do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, na Resolução nº 281 de 1º de outubro de
1999, na Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, na Resolução Normativa nº 267, de 5 de
junho de 2007, na Resolução Normativa nº 320, de 10 de junho de 2008, na Resolução Normativa nº 349,
de 13 de janeiro de 2009, na Resolução Normativa nº 442, de 26 de julho de 2011, na Resolução Normativa
nº 559, de 27 de junho de 2014, na Resolução Normativa nº 666, de 23 de junho de 2015, na Resolução
Normativa nº 918, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000375/2021-06, e
considerando que a Diretoria decidiu por conhecer e dar provimento aos pedidos de
reconsideração analisados até a presente data em face da Resolução Homologatória nº 2.895, de 13 de
julho de 2021, interpostos pela Interligação Elétrica do Madeira S.A. (IeMadeira), Associação Brasileira
das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE), Interligação Elétrica Garanhuns S.A.
(IeGaranhuns), Equatorial Transmissora 4 SPE S.A (EQTL 04), Equatorial Transmissora 6 SPE S.A (EQTL 06),
Equatorial Transmissora 7 SPE S.A (EQTL 07), Equatorial Transmissora 8 SPE S.A (EQTL 08), Integração
Transmissora de Energia S.A. (Intesa), Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. (ETVG), Empresa
de Transmissão do Espírito Santo S.A. (ETES), Empresa de Transmissão do Mato Grosso S.A. (ETEM),
Empresa Transmissora Agreste Potiguar S.A. (ETAP); Cemig Geração e Transmissão S.A (Cemig GT),
Interligação Elétrica Aguapeí S.A. (IeAguapeí), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas), Copel Geração e
Transmissão S.A (Copel), Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT
Eletrosul), Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), EDP Transmissão
S.A. (EDP T), EDP Transmissão MA II S.A. (EDP MA II), Evrecy Participações Ltda. (Evrecy), Interligação
Elétrica Itaquerê S.A. (IeItaquere), Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), Ourilândia do Norte

Transmissora de Energia Ltda. (ONTE), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A.
(CTEEP), Empresa Transmissora Baiana S.A. (ETB), Transmissora Matogrossense de Energia S.A. (TME),
Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. (CPTE), Vila do Conde Transmissora de Energia S.A.
(VCTE), LT Triângulo S.A. (LTT), Jauru Transmissora de Energia S.A. (JTE), Pedras Transmissora de Energia
S.A. (Pedras), Linha de Transmissão Corumbá S.A. (LTC); Coqueiros Transmissora de Energia S.A.
(Coqueiros), Brilhante Transmissora de Energia S.A. (Brilhante), Encruzo Novo Transmissora de Energia
S.A. (Encruzo), Caiuá Transmissora de Energia S.A. (Caiuá), Serra de Ibiapaba de Energia S.A. (SITE),
Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A (Maranhense), Parintins Amazonas Transmissora de
Energia (PATE), Brilhante II Transmissora de Energia S.A. (Brilhante II), Cantareira Transmissora de Energia
S.A (Cantareira), Interligação Serra do Japi S.A. (IeJapi), Interligação Elétrica Pinheiros S.A. (IePinheiros),
Interligação Elétrica Sul S.A. (Iesul), Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. (IeMG), Afluente
Transmissão de Energia Elétrica S.A. (Afluente), SE Narandiba S.A. (Narandiba), Potiguar Sul Transmissão
de Energia S.A. (Potiguar Sul), Atibaia Transmissão de Energia S.A. (Atibaia), Biguaçu Transmissão S.A.
(Biguaçu), Nova Porto Primavera – Rio Brilhante S.A. (Neoenergia Dourados), Sobral Transmissão de
Energia S.A (Sobral), Interligação Elétrica Itapura S.A. (IeItapura), Transmissora Aliança de Energia Elétrica
S.A (TAESA), Nordeste Transmissora de Energia S.A. (NTE), São Pedro Transmissora de Energia S.A. (São
Pedro), Odoya Transmissora de Energia S.A. (Odoya), Transmissora José Maria de Macedo Eletricidade
S.A. (JMM), Esperanza Transmissora de Energia S.A., Arteon Z1 Energia S.A. e Companhia Hidrelétrica do
São Francisco (CHESF), resolve:
Art. 1º Alterar os Anexos da Resolução Homologatória nº 2.895, de 13 de julho de 2021, pelos
Anexos desta Resolução Homologatória.
Parágrafo Único. As alterações de que tratam o caput terão efeitos retroativos a 1º de julho
de 2021, devendo o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS realizar os ajustes necessários na
apuração do Ciclo 2021-2022, a partir da apuração da competência do mês de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA