REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12073/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 10.398, de 17 de agosto de 2021 por meio da substituição do Anexo I pelo Anexo desta Resolução e estabelece os valores adicionais de receita referentes a reforços autorizados alcançados pela Resolução Autorizativa ANEEL 10.398, de 17 de agosto de 2021, que entraram em operação comercial de forma antecipada a serem consideradas no reajuste anual de receita das concessionárias de transmissão – Ciclo Tarifário 2022/2023 referentes a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf e Furnas Centrais Elétricas – Furnas.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.073, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Estabelece os valores de Receita Anual Permitida
referentes a reforços autorizados alcançados pela
REA nº 10.398, de 2021, a serem consideradas no
reajuste anual de receita das concessionárias de
transmissão – Ciclo Tarifário 2022/2023.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998,
no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do
Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, na Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de
2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.003635/2021-97, resolve:
Art. 1º Substituir o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.398, de 17 de agosto de 2021, pelo
Anexo I desta resolução.
Art. 2º Estabelecer os valores adicionais de receita referentes aos reforços autorizados
alcançados pela Resolução Autorizativa nº 10.398, de 2021, que entraram em operação comercial de
forma antecipada, até 30 de abril de 2022, a serem considerados no Reajuste Anual de Receita das
concessionárias de transmissão – Ciclo Tarifário 2022/2023, para as transmissoras:
I - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. cadastrada sob o CNPJ
33.541.368/0001-16, Contrato de Concessão nº 061/2001 no montante de R$ 4.830.893,38 (quatro
milhões oitocentos e trinta mil e oitocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos).
II - Furnas Centrais Elétricas – Furnas. cadastrada sob o CNPJ 23.274.194/0001-19 , Contrato
de Concessão nº 062/2001, no montante de R$ 4.104.814,81 (quatro milhões cento e quatro mil
oitocentos e quatorze e oitenta e um centavos) , a preços de junho de 2021, e pagos no período entre 1
de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de Parcela de Ajuste, reajustados pelo índice
estabelecido no respectivo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

Anexo I
Ato de Data no Ato

SIGET Nome do Empreendimento Empresa Estado
Outorga Legal
REA Substituição do Transformador Conversor

T2018-109 FURNAS SP 22/05/2022
7831/2019 Monofásico na SE IBIUNA
REA Autorização da Instalação de Transformador

T2018-110 FURNAS SP 22/05/2022
7831/2019 Reserva na SE Ibiúna
REA SE Itumbiara - Instalar dois novos disjuntores

T2019-004 FURNAS MG 27/06/2023
9185/2020 nos vãos do TR 53 e da LT para Marimbondo
SE Itumbiara - Instalação dos módulos de
REA

T2019-005 conexão 345 e 230 kV para o 4º TR 345/230 kV FURNAS MG 27/08/2023
9185/2020
– 225 MVA
LT 230 kV Governador Mangabeira– Sapeaçú
REA

T2019-033 C1 - Recapacitação da capacidade de curta CHESF BA 08/09/2021
7977/2019
duração.
REA Instalação 4° ATR 500/230 kV - 3X100 MVA na

T2019-069 CHESF PI 07/03/2023
8328/2019 SE Teresina II
REA Secc. LT 500 kV Angelim II - Recife II na SE

T2019-073 CHESF PE 07/03/2023
8328/2019 Suape II.
REA Seccionamento da LT 500 kV Sobradinho - Luiz

T2019-074 CHESF PE/BA 07/03/2023
8328/2019 Gonzaga C2 na SE Juazeiro III
REA Reencabeçamento da LT 230 kV Recife II -

T2019-075 CHESF PE 07/03/2023
8328/2019 Pirapama II C2 na SE Jaboatão II
REA Recapacitação da LT 230 kV Campo Comprido -

T2019-084 COPEL-GT PR 26/08/2023
9741/2021 Santa Quitéria, C1.
REA Seccionamento da LT 500 kV Milagres - Curral
T2019-088 IRACEMA PI/CE 13/03/2023
8677/2020 Novo do Piauí II C1 na SE Milagres II
REA Seccionamento da LT 500 kV Luiz Gonzaga -

T2019-090 CHESF PE/CE 04/05/2023
8771/2020 Milagres C1 na SE Milagres II
REA Seccionamento da LT 230kV Londrina ESUL-

T2020-024 CGT PR 08/05/2023
8795/2020 Maringá na SE Sarandi
REA LT 230 kV Nova Prata 2 - Vila Maria C1 e C2 -

T2020-025 CGT RS 08/05/2023
8795/2020 Recapacitação para novas capacidades
LT 230 kV Monte Claro - Nova Prata 2 C1e C2:
REA

T2020-026 Recapacitação das linhas para novas CGT RS 08/05/2023
8795/2020
capacidades
REA LT 230 kV Passo Fundo - Vila Maria C1 e C2 :

T2020-027 CGT RS 08/05/2023
8795/2020 Recapacitação para novas capacidades
REA SE Caxias: Instalação do 2º banco de reatores

T2020-029 CGT RS 08/05/2022
8795/2020 monofásicos 525 kV - (3+1)x50 Mvar
REA LT Cascavel Oeste - Guaíra: alteração da tensão

T2020-030 CGT PR 08/05/2023
8795/2020 operativa de 230kV para 500kV.
REA LT 500 kV Teresina II - Sobral III: recapacitação

T2020-044 STN PI/CE 15/03/2022
9074/2020 para aumento de capacidade operativa
LT 500 kV Sobral III - Pecém II - Fortaleza II:
REA

T2020-045 recapacitação para aumento da capacidade STN CE 15/03/2022
9074/2020
operativa
REA SE Curral Novo do Piauí II: 3° transformador

T2020-049 SIMÕES PI 19/12/2022
9331/2020 500/230-13,8kV, 3x200MVA.
REA Recondutoramento da LT 138 kV Bauru - Bariri

T2020-052 CTEEP SP 05/06/2023
9260/2020 C1/C2

Ato de Data no Ato

SIGET Nome do Empreendimento Empresa Estado
Outorga Legal
Recondutoramento da LT 138 kV Dracena - UTE
REA

T2020-053 Rio Vermelho e e LT 138 kV Dracena - Flórida CTEEP SP 05/10/2023
9260/2020
Paulista C1
REA Recondutoramento da LT 138 kV Ibitinga -

T2020-054 CTEEP SP 05/12/2022
9260/2020 Bariri C1/C2
REA Instalação do 2º Transformador TR6 440/138

T2020-056 CTEEP SP 05/06/2023
9260/2020 kV (3 + 1) x 100 MVA
REA SE Ourolandia II- 2° reator de barra

T2020-073 Macedo BA 17/05/2023
9900/2021 500kV,3x33,3MVA.
REA Seccionamento da LT 440kV Araraquara - Mogi

T2021-001 CTEEP SP 19/08/2023
9691/2021 Mirim III / SE Araras
REA

T2021-006 SE Marimbondo II - 2° Reator de Barra TP SUL MG 19/08/2023
9693/2021
REA SE Três Marias - instalação do segundo

T2021-008 CEMIG-GT MG 11/04/2024
9754/2021 transformador 138/13,8kV - 15MVA
REA Recondutoramento da LT 138kV Araras -

T2021-009 CTEEP SP 11/11/2023
9755/2021 Baldin/Porto Ferreira
SE Janaúba 3 - 3° e 4° bancos de
REA

T2021-010 autotransformadores 500/230 kV,3x100MVA SOLARIS MG 08/10/2023
9860/2021
cada