REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2181/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Centrais Elétricas de Rondônia S.A - Ceron.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.181, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Centrais Elétricas de Rondônia S/A. - Ceron, e dá
outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 380/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 005/2001, e com base nos autos do Processo nº
48500.001070/2016-46, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Centrais Elétricas de
Rondônia S/A. - Ceron a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Ceron, constantes da Resolução Homologatória nº 1987, de
24 de novembro de 2015, ficam, em média, reajustadas em -6,32% (seis vírgula trinta e dois por cento
negativos), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 30 de novembro de 2016 a 29 de novembro de 2017, observadas as
especificações a seguir:
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de -12,59% (doze vírgula
cinquenta e nove por cento negativos), sendo -9,46% (nove vírgula quarenta e seis por cento negativos)
referentes ao reajuste tarifário anual econômico e -3,14% (três vírgula treze por cento negativos) relativos
aos componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de cálculos
tarifários subsequentes.

Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 30 de novembro de 2016 a 29 de novembro de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, relativas às Demais Instalações de Transmissão
– DIT de uso exclusivo pela Ceron, que estará em vigor no período de 30 de novembro de 2016 a 29 de
novembro de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas à
receita anual de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Ceron, no período de competência de novembro de 2016 a outubro
de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII,
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de
23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, a previsão anual dos Encargos
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da Ceron, no valor de R$ 57.607.913,93
(cinquenta e sete milhões, seiscentos e sete mil, novecentos e treze reais e noventa e três centavos).
Art. 11. A Ceron deve, em até 90 dias a partir da publicação desta Resolução, notificar, por
escrito e com entrega comprovada, aos consumidores ainda enquadrados na modalidade tarifária
convencional binômia, apresentando as informações elencadas nas alíneas "a" a "e" do inciso IV do § 6º
do art. 57 da REN nº 414/2010.
Parágrafo único. A notificação disposta no caput deve ser realizada sem prejuízo às obrigações
dos incisos IV e V do § 6º do art. 57 da REN nº 414/2010.
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Ceron no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.

Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 13. Homologar nas Tabelas 9, 10 e 11 as componentes tarifárias em R$/MWh da TUSD e
TE que deverão ser aplicadas em cumprimento as decisões de antecipação de tutela concedidas em ações
judiciais que contestam o pagamento de valores da CDE, nos termos do Despacho nº 1.576 de 14 de junho
de 2016.
§ 1º As tarifas constantes das Tabelas 9 e 10 do Anexo, referem-se à decisão de antecipação de
tutela concedida na Ação Ordinária nº 0028882-30.2016.4.01.3400/2ª Vara Federal, no faturamento das
unidades consumidoras listadas na Tabela 3 do Despacho nº 2.634 de 30 de setembro de 2016.
§ 2º Na Tabela 11 do Anexo, homologa-se as tarifas associadas às decisões de antecipação de
tutela da Ação Ordinária nº 0069262-32.2015.4.01.3400/16ª Vara Federal, para as unidades consumidoras
listadas na Tabela 3 da Resolução Homologatória nº 2.083 de 14 de junho de 2016.
§ 3º As tarifas deverão ser aplicadas durante a vigência dos efeitos da antecipação de tutela,
observando, quando couber a correspondente tarifa segundo o consumo faturado em cada ambiente de
contratação de energia: Ambiente de Contratação Livre – ACL, ou Ambiente de Contratação Regulada –
ACR.
§ 4º Para o consumo classificado como autoprodução (APE) e para as demais componentes
tarifárias em R$/kW permanecem vigentes os valores homologados na Tabela 1 do Anexo.
Art. 14. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O. de 06.12.2016.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Ceron).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |
| UHE RONDON II | NA | 6,41 | 0,00 | 0,00 | 6,21 | 0,00 | 0,00 |
| PCH PRIMAVERA NA | 6,29 | 0,00 | 0,00 | 6,08 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH CESAR | 4,04 | 0,00 | 0,00 | 3,87 | 0,00 | 0,00 |  |

138kV) NA
FILHO

UTE RONDON II NA 6,46 0,00 0,00 6,25 0,00 0,00
a GERAÇÃO NOVAS 6,65 0,00 0,00 6,62 0,00 0,00
(88 CENTRAIS
GERADORAS
A2 NA
NÃO
CONSIDERADAS
NOMINALMENTE

P 2,92 32,68 375,82 2,88 45,80 376,38
AZUL NA

(69kV) FP 1,04 32,68 244,89 1,00 45,80 246,47
P 2,92 3,34 0,00 2,88 3,32 0,00
AZUL APE NA

A3 FP 1,04 3,34 0,00 1,00 3,32 0,00
GERAÇÃO NA NA 6,18 0,00 0,00 6,24 0,00 0,00
P 27,53 51,14 375,82 27,89 64,12 376,38
AZUL NA

FP 9,32 51,14 244,89 9,42 64,12 246,47
P 27,53 21,80 0,00 27,89 21,63 0,00
AZUL APE NA

FP 9,32 21,80 0,00 9,42 21,63 0,00
NA 9,32 0,00 0,00 9,42 0,00 0,00
44kV)

VERDE NA P 0,00 718,04 375,82 0,00 739,58 376,38
FP 0,00 51,14 244,89 0,00 64,12 246,47
a NA 9,32 0,00 0,00 9,42 0,00 0,00
(30

VERDE APE NA P 0,00 688,71 0,00 0,00 697,10 0,00
A3a

| FP | 0,00 | 21,80 | 0,00 | 0,00 | 21,63 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL NA | NA | 29,14 | 51,14 | 255,80 | 29,49 | 64,12 | 257,30 |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 6,18 | 0,00 | 0,00 | 6,24 | 0,00 | 0,00 |
| P | 7,07 | 12,69 | 0,00 | 7,11 | 12,59 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | EMT | FP | 2,69 | 12,69 | 0,00 | 2,69 | 12,59 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 27,53 | 51,14 | 375,82 | 27,89 | 64,12 | 376,38 |  |  |

AZUL NA

FP 9,32 51,14 244,89 9,42 64,12 246,47
P 27,53 21,80 0,00 27,89 21,63 0,00
25kV) AZUL APE NA

FP 9,32 21,80 0,00 9,42 21,63 0,00
NA 9,32 0,00 0,00 9,42 0,00 0,00
a

(2,3 VERDE NA P 0,00 718,04 375,82 0,00 739,58 376,38
FP 0,00 51,14 244,89 0,00 64,12 246,47
A4

NA 9,32 0,00 0,00 9,42 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 688,71 0,00 0,00 697,10 0,00
FP 0,00 21,80 0,00 0,00 21,63 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |
| CONVENCIONAL NA | NA | 29,14 | 51,14 | 255,80 | 29,49 | 64,12 | 257,30 |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 6,18 | 0,00 | 0,00 | 6,24 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Ceron).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
370,43
(69kV) P
A3 AZUL NA
239,51
FP
P 370,43
AZUL NA
44kV)
FP 239,51
NA 0,00
a VERDE NA P 370,43
(30
FP 239,51

A3a CONVENCIONAL NA NA 250,42
NA 0,00
P 370,43
AZUL NA
FP 239,51
a
25kV)
(2,3 NA 0,00
VERDE NA P 370,43
A4
FP 239,51
CONVENCIONAL NA NA 250,42
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Ceron).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 511,23 | 375,82 | 0,00 | 529,96 | 376,38 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 336,75 | 244,89 | 0,00 | 353,11 | 246,47 |  |
| B1 | FP | 0,00 | 162,28 | 244,89 | 0,00 | 176,26 | 246,47 |  |  |  |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 205,25 | 255,80 | 0,00 | 219,81 | 257,30 |  |  |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 194,30 | 255,80 | 0,00 | 211,35 | 257,30 |  |  |
| P | 0,00 | 329,93 | 255,55 | 0,00 | 342,42 | 255,94 |  |  |  |  |
| B2 | BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 218,37 | 166,53 | 0,00 | 229,34 | 167,60 |
| FP | 0,00 | 106,81 | 166,53 | 0,00 | 116,27 | 167,60 |  |  |  |  |

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |
| CONVENCIONAL RURAL | NA | NA | 0,00 | 139,57 | 173,95 | 0,00 | 149,47 | 174,96 |
| P | 0,00 | 329,93 | 255,55 | 0,00 | 342,42 | 255,94 |  |  |

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 218,37 166,53 0,00 229,34 167,60
RURAL

FP 0,00 106,81 166,53 0,00 116,27 167,60
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 139,57 173,95 0,00 149,47 174,96
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 291,11 225,49 0,00 302,14 225,83
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 192,68 146,94 0,00 202,36 147,88
RURAL

FP 0,00 94,24 146,94 0,00 102,59 147,88
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 123,15 153,48 0,00 131,89 154,38
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 472,17 375,82 0,00 490,36 376,38
BRANCA NA NA INT 0,00 313,32 244,89 0,00 329,35 246,47
B3

FP 0,00 154,47 244,89 0,00 168,34 246,47
CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 205,25 255,80 0,00 219,81 257,30
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 112,89 140,69 0,00 120,90 141,51
ILUMINAÇÃO
B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 123,15 153,48 0,00 131,89 154,38
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

B1 CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 175,92 255,80 0,00 177,34 257,30
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Ceron).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 370,43

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 239,51
B1
FP 239,51

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 250,42

TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 250,42
P 251,89

BRANCA RURAL NA INT 162,86
FP 162,86
CONVENCIONAL RURAL NA NA 170,28
P 251,89

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 162,86
B2
FP 162,86

CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 170,28
P 222,26

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 143,70
FP 143,70

CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 150,25
P 370,43

BRANCA NA NA INT 239,51
B3
FP 239,51
CONVENCIONAL NA NA NA 250,42
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 137,73
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 150,25
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Ceron).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -

15% 15% 15% TUSD E TE DAS
GRUPO A
MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL, VERDE E
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de

0% 70% A 90% 70% A 90% CONVENCIONAL
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;

INCENTIVADA E TUSD ENERGIA PONTA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Ceron).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,41 | 9,17 | 18,35 | 55,10 |
| II - Aferição de medidor | 8,26 | 13,76 | 18,35 | 91,85 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,26 | 13,76 | 16,52 | 91,85 |
| IV - Religação normal | 7,32 | 10,09 | 30,28 | 91,85 |
| V - Religação de urgência | 36,72 | 55,10 | 91,85 | 183,70 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,74 | 2,74 | 2,74 | 5,50 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,74 | 2,74 | 2,74 | 5,50 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,41 | 9,17 | 18,35 | 55,10 |
| IX - Desligamento programado | 36,72 | 55,10 | 91,85 | 183,70 |
| X - Religação programada | 36,72 | 55,10 | 91,85 | 183,70 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,41 | 9,17 | 18,35 | 55,10 |
| XII - Comissionamento de obra | 19,23 | 27,52 | 55,04 | 165,30 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,41 | 9,17 | 18,35 | 55,10 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 105,97 | 159,02 | 265,08 | 3.534,69 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Ceron).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3
K 272,89 185,52 163,68 272,89 228,94 228,94 4,21
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 10,37 7,05 6,22 10,37 8,70 8,70 0,16
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 262.267.963,64
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,76%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 192.974.026,39
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Ceron).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 26,84 26,84 1,57
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 8,70 8,70 0,16
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
PARCELA B TARIFA (R$) 321.766.851,20
PD Médio 1,11
β 11,69%

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Ceron).
Vigente no período de 30 de novembro de 2016 a 29 de novembro de 2017.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte Ceron 538.779,22
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos
índices definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Ceron).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 4.984,67 | 78.860,75 | 83.845,42 |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 41.832,81 | 249.891,94 | 291.724,75 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 3.693,47 | 245.173,68 | 248.867,15 |
| SUBSIDIO RURAL | 103.904,05 | 3.651.902,61 | 3.755.806,66 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 47.913,90 | 149.957,11 | 197.871,01 |
| TOTAL | 202.328,89 | 4.375.786,10 | 4.578.114,99 |

TABELA 9. – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO A- (Ceron)
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS DE APLICAÇÃO
ACR (cativo) ACL (livre)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TUSD TUSD
R$/MWh R$/MWh
P 22,86 20,10
A3 Azul Não se aplica
FP 22,86 20,10
P 40,56 38,04
Azul Não se aplica
FP 40,56 38,04

A3a P 707,47 704,94
Verde Não se aplica
FP 40,56 38,04

Convencional Não se aplica NA 40,56 38,04
P 40,56 38,04
Azul Não se aplica
FP 40,56 38,04
A4 P 707,47 704,94
Verde Não se aplica
FP 40,56 38,04

Convencional Não se aplica NA 40,56 38,04

TABELA 10. – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO B- (Ceron)
TARIFAS DE APLICAÇÃO ACR
(cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TUSD
R$/MWh
P 505,72

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 331,24
B1
FP 156,77

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 199,74
P 325,78

BRANCA RURAL NÃO SE APLICA INT 214,22
FP 102,66

CONVENCIONAL RURAL NÃO SE APLICA NA 135,42
P 325,78
COOPERATIVA DE

BRANCA RURAL INT 214,22
ELETRIFICAÇÃO RURAL
FP 102,66
B2
COOPERATIVA DE

CONVENCIONAL RURAL NA 135,42
ELETRIFICAÇÃO RURAL
P 325,11
SERVIÇO PÚBLICO DE

BRANCA RURAL INT 213,55
IRRIGAÇÃO RURAL
FP 101,99
SERVIÇO PÚBLICO DE

CONVENCIONAL RURAL NA 134,75
IRRIGAÇÃO RURAL
P 466,66

BRANCA NA NA INT 307,81
B3
FP 148,95
CONVENCIONAL NA NA NA 199,74

TABELA 11 – TARIFAS LIMINARES (Ceron).
TARIFA DE APLICAÇÃO
TARIFA DE APLICAÇÃO ACL (livre)
ACR (cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TUSD TE TUSD

R$/MWh R$/MWh R$/MWh
3 - ANACE LIMINAR P 32,10 337,26 29,79
A3 AZUL

0069262-32.2015.4.01.3400 FP 32,10 206,33 29,79
3 - ANACE LIMINAR P 50,56 337,26 48,25
AZUL
0069262-32.2015.4.01.3400

FP 50,56 206,33 48,25
A4 3 - ANACE LIMINAR P 717,46 337,26 715,15
VERDE
0069262-32.2015.4.01.3400

FP 50,56 206,33 48,25
3 - ANACE LIMINAR

CONVENCIONAL NA 50,56 217,24 48,25
0069262-32.2015.4.01.3400
TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017) (CERON)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -21,87
B B1 Residencial/Residencial Baixa renda -21,87
B B2 Rural -14,87
B B2 Cooperativa -14,87
B B2 Serviço Público de Irrigação -13,12
B B3 -21,87
B B4a -12,03
B B4b -13,12
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 4 – TARIFAS LIMINARES (Ceron).
TARIFA DE APLICAÇÃO ACR (cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
P 331,87
A3 AZUL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 200,95
P 331,87
A4 AZUL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 200,95
P 331,87
A4 VERDE 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 200,95
A4 CONVENCIONAL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400 P 211,86
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)