REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9793/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.436, de 10 de novembro de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Solatio Energia Gestão de Projetos de Belmonte I Ltda, da área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV Belmonte - SE Bom Nome, no município de São José do Belmonte, (PE).
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-03-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.793, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.436, de 10 de
novembro de 2020, que declara de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão administrativa,
em favor da Solatio Energia Gestão de Projetos de
Belmonte I Ltda, a área de terra necessária à
passagem da Linha de Transmissão UFV Belmonte -
SE Bom Nome, no estado de Pernambuco.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001850/202072, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.436, de 10 de novembro de 2020, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Solatio Energia Gestão de Projetos de Belmonte I Ltda., autorizada conforme a Resolução Autorizativa
nº 7.927, de 25 de junho de 2019, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura necessária à
passagem da Linha de Transmissão SE Belmonte - SE Bom Nome, circuito simples, 230 kV, com
aproximadamente 28,7 km (vinte e oito quilômetros e 700 metros) de extensão, que interligará a
Subestação Coletora Belmonte à Subestação Bom Nome, localizada no município de São José do
Belmonte, estado de Pernambuco.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001850/2020-72, que está disponível na ANEEL. (NR)"

Art. 2º Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.436, de 10
de novembro de 2020, para a área de terra do Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Revogada pela REA ANEEL 10.933, de 07.12.2021)

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM,
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
PE 2613503 LT 230 kV SE Belmonte - SE Bom Nome

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Linha de Transmissão
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 114,342700 Bruna Oliveira da Costa
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
7538396-0 40 NBR 5422
Existe mais de uma largura de Largura Faixa 2
faixa? (m)
Não -
Coordenada E
Vértice Coordenada N (m)
(m)
1 541.123,9483 9.115.862,602
2 541.146,4503 9.115.867,151
3 541.225,8442 9.115.807,043
4 541.200,8108 9.115.538,547
5 540.801,9598 9.115.458,378
6 540.133,3431 9.116.665,168
7 538.061,4535 9.118.200,952
8 538.286,3351 9.118.779,333
9 537.931,1744 9.119.060,276
10 537.688,5974 9.119.015,804
11 537.292,9828 9.118.766,923
12 536.910,7260 9.118.887,656
13 535.926,9975 9.118.961,714
14 535.821,1663 9.119.099,627
15 533.723,2529 9.120.693,178
16 520.981,7887 9.129.936,059
17 520.719,6283 9.129.910,913
18 518.911,1981 9.129.995,824
19 518.828,3680 9.130.201,250
20 518.849,9331 9.130.201,249
21 518.871,4982 9.130.201,248

22 518.938,7018 9.130.034,576
23 520.718,6517 9.129.951,003
24 520.993,0298 9.129.977,321
25 533.747,0971 9.120.725,298
26 535.848,8104 9.119.128,857
27 535.947,2173 9.119.000,542
28 535.963,9502 9.118.999,283
29 535.964,8687 9.118.997,956
30 536.922,5375 9.118.925,874
31 537.287,3642 9.118.810,645
32 537.673,8130 9.119.053,760
33 537.941,7813 9.119.102,887
34 538.334,3230 9.118.792,375
35 538.109,4242 9.118.213,940
36 540.165,2996 9.116.690,027
37 540.822,7667 9.115.503,360
38 541.163,7468 9.115.571,897
39 541.183,9502 9.115.788,590
40 541.106,5106 9.115.847,219
41 541.104,3435 9.115.858,639
42 541.123,9483 9.115.862,602