JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1542/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Múltipla Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Zelinda, no rio Paraíba do Sul, nos municípios de Resende, (RJ) e de Passa Vinte, (MG).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-06-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.542, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004776/2022-16, decide: (i) conferir à Múltipla Participações Ltda.,
inscrita com o CNPJ nº 11.649.715/0001-96, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
– DRI-PCH referente à PCH Zelinda, localizada no rio Preto, integrante da sub-bacia 58, nos municípios de
Resende, estado do Rio de Janeiro, e de Passa Vinte, estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi
protocolada na ANEEL em 20 de abril de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista
o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.

| Código Único de | Coordenadas do | Área do |
| --- | --- | --- |
| Normal | Médio de | Potência |
| Empreendimentos de | Eixo do | Reservatório |
| Montante | Jusante | (kW) |
| Geração – CEG | Barramento | (km²) |

(m) (m)
22°14'43,73"S

PCH.PH.RJ.040837-9.01 557,30 534,20 0,489 5.390
44°16'05,13"O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.610, de 19.12.2022)
DSP - DESPACHO 1543/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Múltipla Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Córrego Santa Maria, no rio Preto, nos municípios de Valença, (RJ) e de Santa Rita de Jacutinga, (MG).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.543, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004777/2022-52, decide: (i) conferir à Múltipla Participações Ltda.,
inscrita com o CNPJ nº 11.649.715/0001-96, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
– DRI-PCH referente à PCH Córrego Santa Maria, localizada no rio Preto, integrante da sub-bacia 58, nos
municípios de Valença, estado do Rio de Janeiro, e de Santa Rita de Jacutinga, estado de Minas Gerais,
cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 20 de abril de 2022, conforme as características técnicas do
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de
março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s)
e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL,
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido
a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.

| Código Único de | Coordenadas do | Área do |
| --- | --- | --- |
| Normal | Médio de | Potência |
| Empreendimentos de | Eixo do | Reservatório |
| Montante | Jusante | (kW) |
| Geração – CEG | Barramento | (km²) |

(m) (m)
22°13'04,16"S

PCH.PH.RJ.040832-8.01 486,90 467,50 1,220 6.485
44°08'34,87"O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1545/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Múltipla Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Ribeirão da Onça, no rio Preto, nos municípios de Quatis, (RJ) e de Passa Vinte, (MG).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.545, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004778/2022-05, decide: (i) conferir à Múltipla Participações Ltda.,
inscrita com o CNPJ nº 11.649.715/0001-96, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
– DRI-PCH referente à PCH Ribeirão da Onça, localizada no rio Preto, integrante da sub-bacia 58, nos
municípios de Quatis, estado do Rio de Janeiro, e de Passa Vinte, estado de Minas Gerais, cuja solicitação
foi protocolada na ANEEL em 20 de abril de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja
vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do
Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital
com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com
o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.

| Código Único de | Coordenadas do | Área do |
| --- | --- | --- |
| Normal | Médio de | Potência |
| Empreendimentos de | Eixo do | Reservatório |
| Montante | Jusante | (kW) |
| Geração – CEG | Barramento | (km²) |

(m) (m)
22°14'56,07"S

PCH.PH.RJ.040836-0.01 505,70 486,90 0,329 5.592
44°12'32,97"O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1546/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Cantá, no município de Cantá, (RR), de titularidade da Canta Geração e Comércio de Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.546, DE 9 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005058/2019-53, decide liberar a unidade geradora UG1, de 10.000,00 kW, da UTE Cantá, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.FL.RR.044604-1.01, localizada no município de Cantá
no estado de Roraima, de titularidade da Canta Geração e Comércio de Energia SPE S/A, para início da
operação comercial a partir de 10 de junho de 2022.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1547/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.547, DE 9 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002673/2020-41, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 3.437,00 kW cada,
totalizando 34.370,00 kW de capacidade instalada, da UFV Serra do Mel II, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.RN.037812-7.01, localizada no município de Serra do Mel no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A., para início da operação
comercial a partir de 10 de junho de 2022.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1548/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade da revisão do projeto básico do Aproveitamento Hidrelétrico Tombos, de titularidade da Quanta Geração S.A, no rio do Carangola, no município de Tombos, (MG); e altera a potência instalada.
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2022
Texto Integral
Nota Técnica nº 459/2022-SCG/ANEEL
Nº 1.548. Processo nº: 48500.001143/2007-74. Interessado: Quanta Geração S.A. Decisão: registrar a
compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial
hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da revisão do projeto básico do AHE Tombos, com 5.000 kW
de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.002856-8.01, localizada no rio Carangola,
integrante da sub-bacia 58, cuja casa de força localiza-se no município de Tombos, estado de Minas
Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.06.2022, seção 1, p. 79, v. 160, n. 113.
DSP - DESPACHO 1549/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento administrativo interposto pela NC Energias Renováveis S.A com vistas ao ressarcimento dos custos incorridos para implantação do serviço ancilar de Sistema Especial de Proteção – SEP no Complexo Eólico Corredor do Senandes.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.549, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005479/2015-51, decide indeferir o
requerimento administrativo interposto pela NC Energias Renováveis S.A. Cadastrada sob CNPJ
34.327.393/0001-64, com vistas ao ressarcimento dos custos incorridos para implantação do serviço
ancilar de Sistema Especial de Proteção – SEP no Complexo Eólico Corredor do Senandes.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.06.2022, seção 1, p. 111, v. 160, n. 114.
DSP - DESPACHO 154/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Encerra o pedido de Revisão do Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE de 2021 e das quotas anuais a serem rateadas entre os agentes de transmissão e distribuição de energia elétrica e arquivar o processo por exaurimento de finalidade.
Assunto: Encerramento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 154, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Decisão
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do artigo 14, da Norma do Organização ANEEL nº
001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta no
Processo nº 48500.003309/2021-80, decide encerrar o pedido de Revisão do Orçamento Anual da Conta
de Desenvolvimento Energético - CDE de 2021 e das quotas anuais a serem rateadas entre os agentes de
transmissão e distribuição de energia elétrica e arquivar o processo por exaurimento de finalidade.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.01.2022, seção 1, p. 184, v. 160, n. 15.
DSP - DESPACHO 1550/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido do Instituto para o Desenvolvimento e Pesquisa de Transmissão de Energia – IDTE para o envio de informações após a entrada em operação comercial das instalações das transmissoras.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.550, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.004460/2022-16, decide indeferir o
pedido do Instituto para o Desenvolvimento e Pesquisa de Transmissão de Energia – IDTE, registrado sob
o CNPJ: 36.763.298/0001-39, de prazo adicional de 12 (doze) meses para envio de informações após a
entrada em operação comercial das instalações das transmissoras.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2022, seção 1, p. 86, v. 160, n. 118.
DSP - DESPACHO 1552/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores devidos a Neoenergia S.A, a Eletrobrás Furnas – Furnas Centrais Elétricas S.A e UTE GNA I Geração de Energia S.A pela elaboração dos relatórios R3, R4 e R5, com referência em maio de 2022, relativos ao estudo R1 – "Atendimento ao Complexo Porto do Açu e Santo Amaro no Estado do Rio de Janeiro", de 1º de outubro de 2021, a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-22
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.552, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução
Normativa nº 934, de 18 de maio de 2021, e do Processo nº 48500.005787/2021-24, decide: (i)
estabelecer os valores devidos a Neoenergia S.A., a Eletrobrás Furnas – Furnas Centrais Elétricas S.A. e
UTE GNA I Geração de Energia S.A. pela elaboração dos relatórios R3, R4 e R5, com referência em maio
de 2022, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-080/2020-rev.1 – "Atendimento ao Complexo Porto do Açu
e Santo Amaro no Estado do Rio de Janeiro", de 1º de outubro de 2021, a serem utilizados no Leilão de
Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e (ii) o pagamento dos valores estabelecidos no anexo
ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
Ofício Investimento R1

Item Empreendimento Relatório Empresa Valor R's
MME Atualizado
Secc da LT 345 KV Campos -
240 e

1 UTE GNA I – C1 e C2 (CD), R3 Neoenergia R$ 42.377.112,73 R$ 85.513,20
243/2021
na SE Porto do Açu (nova)
Secc da LT 345 KV Campos -
240 e

2 UTE GNA I – C1 e C2 (CD), R5 Neoenergia - R$ 49.574,15
243/2021
na SE Porto do Açu (nova)

3 SE 345 kV Campos R4 241/2021 Furnas - R$ 38.417,48
4 SE 345 kV UTE GNA I R4 242/2021 UTE GNA I - R$ 38.417,48
Legenda:
Neoenergia – Neoenergia S.A.;
Furnas – Eletrobrás Furnas - Furnas Centrais Elétricas S.A;
UTE GNA I – UTE GNA I Geração de Energia S.A.
DSP - DESPACHO 1553/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela Geradora de Energia do Maranhão S.A em face do Despacho SPE/ANEEL 2.000, de 30 de junho de 2021, para reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão citado no valor mencionado; e declara o encerramento desse projeto.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.553, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº 48500.004203/2020-12,
decide por (i) conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Geradora de
Energia do Maranhão S.A. em face do Despacho nº 2.000, de 2021, emitido pela Superintendência de
Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE, para: (i.a) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão PG-6492-2015/2015 no total de R$ 159.634,33 (cento e
cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos) e glosar R$ 73.080,00
(setenta e três mil e oitenta reais); e (i.b) declarar o encerramento desse projeto.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.07.2022, seção 1, p. 44, v. 160, n. 124.
DSP - DESPACHO 1554/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Indústria de Laticínios Ferreira Ltda, em face do Despacho SMA/ANEEL 804, de 24 de março de 2022, que negou provimento à devolução de valores faturados a maior por erro de classificação na área de concessão da Enel Distribuição Goiás.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.554, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004264/2021-61, decide conhecer e,
no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Indústria de Laticínios Ferreira
Ltda. Cadastrada so o CNPJ no. 32.125.658/0001-16 em face do Despacho nº 804, de 2022, emitido pela
Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que
negou provimento à devolução de valores faturados a maior por erro de classificação na área de
concessão da Enel Distribuição Goiás.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 118.
DSP - DESPACHO 1555/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.555, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.004348/2010-41 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 23 de maio de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.006970/2022-00,
decide: (i) registrar a alteração da razão social da Bolsa Brasileira de Energia Incentivada Ltda para CMU
Comercializadora Varejista de Energia Ltda, inscrita no CNPJ nº 12.019.580/0001-48, objeto do Despacho
nº 2.629 de 2010, com sede na Avenida Brasil, n° 1.666 – 16° andar, sala 1.601, Funcionários, CEP 30140004, Belo Horizonte/MG.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.06.2022, seção 1, p. 79, v. 160, n. 113.
DSP - DESPACHO 1556/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do recurso administrativo da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado-Cejama, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.946, de 28 de setembro de 2021, que homologou os reajustes tarifários anuais de 2021, haja vista sua intempestividade, nos termos da legislação específica.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.556, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.005055/2020-53, decide por não
conhecer do Recurso Administrativo da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado-Cejama, em face da
Resolução Homologatória nº 2.946, de 28 de setembro de 2021, que homologou os Reajustes Tarifários
Anuais de 2021, haja vista sua intempestividade, nos termos do inciso I, do art. 63, da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e
no inciso I, do art. 43, da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 118.
DSP - DESPACHO 1557/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da Braskem S.A, em face Resolução Autorizativa ANEEL 7.559, de 22 de janeiro de 2019 que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Coelba, as áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Polo II, no munícipio de Camaçari, (BA).
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.557, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Voto
O DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006253/2018-10, decide conhecer do
pedido de reconsideração interposto pela Braskem S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 7.559, de
2019, que declara de utilidade pública, em favor da Coelba, para fins de desapropriação, as áreas
necessárias à implantação da Subestação Polo II, localizada no município de Camaçari, estado da Bahia, e
no mérito, negar-lhe provimento.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 118.