DSP - DESPACHO 473/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora UG12 da Central Geradora Eólica São Jorge, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Central Eólica São Jorge S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-16
Autor: SFG/ANEEL

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Nota Técnica no 016/2022-SFG/ANEEL
Em 14 de fevereiro de 2022.
Processo: 48500.004885/2012-53
Assunto: Suspensão da operação comercial das UG 02
e UG 12 da EOL São Jorge, autorizada à Central Eólica
São Jorge S.A., cuja detentora é a AES Brasil Energia
S.A., localizada no município de Trairi, no estado do
Ceará.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da UG 02 e UG 12 da EOL
São Jorge1, localizada nos municípios de Trairi, no estado do Ceará, autorizada à Central Eólica São Jorge
S.A., por meio da Portaria MME nº 412, de 10 de julho de 2012.
II - DOS FATOS
Indisponibilidade da UG12
2. Em 25 de agosto de 2020, a Central Eólica São Jorge S.A. (doravante São Jorge), por meio
109/20202,
de correspondência Carta CUB comunicou a indisponibilidade da UG 12 da EOL São Jorge em
face de ocorrência na data de 13/06/2020.
3. Em 13 de maio de 2021, a São Jorge, por meio da correspondência T/VPA/GRGC 0042/213,
reiterou a indisponibilidade da UG 12 da EOL São Jorge informando que os engenheiros da AES Brasil e da
Siemens Gamesa (fabricante) iriam se reunir para conduzir as investigações objetivando a identificação
da análise de causa raiz e previsão para recomposição do referido aerogerador.
4. Em 8 de julho de 2021, por meio de correspondência Carta T/VPA/GRGC 0067/214, foi
informado sobre a indisponibilidade da UG 12 da EOL São Jorge com previsão de retorno para 09/12/2021.
5. Em 12 de agosto de 2021, por meio do Ofício nº 686/2021–SFG/ANEEL5, a Eólica São Jorge
S.A. foi informada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial da UG 12 da EOL São Jorge,
sendo oportunizada a apresentação de justificativas para a não suspensão no prazo de 10 dias a contar
de seu recebimento.
1 CEG EOL.CV.CE.030911-7.01
2 48513.012815/2021-00-1.
3 48513.012815/2021-00.
4 48513.018752/2021-00
5 48532.002672/2021

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 016/2022 – SFG/ANEEL, de 14/02/2022.
6. Em 1° de setembro de 2021, a São Jorge, por meio de correspondência Carta T/VPA/GRGC
0088/216, atualizou a informação sobre a indisponibilidade da UG 12 da EOL São Jorge e informou a
previsão de retorno para 15/02/2022.
7. Em 31 de janeiro de 2021, a Central Eólica São Jorge S.A., por meio de correspondência
0013/227,
Carta T/VPA/GRGC atualiza a informação sobre a indisponibilidade da UG 12 da EOL São Jorge
e informa nova previsão de retorno para 07/07/2022.
Indisponibilidade da UG 02
8. Em 28 de dezembro de 2021, por meio da carta T/VPA/GRGC 0115/218, a São Jorge S.A.
encaminhou Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prolongada da unidade
geradora UG 02 da EOL São Jorge, paralisada a partir de 13/09/21, em decorrência de folga excessiva
entre uma das pás (blade B) e o flange de fixação no rotor do aerogerador, com previsão de retorno à
condição plenamente operacional em 31/12/21.
9. Em 30 de dezembro de 2021, por meio do Ofício nº 1012/2021–SFG/ANEEL9, a São Jorge
S.A. foi informada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial da UG 02 da EOL São Jorge,
sendo oportunizada a apresentação de justificativas para a não suspensão no prazo de 10 dias a contar
de seu recebimento.
10. Em 1º de fevereiro de 2022, por meio da carta T/VPA/GRGC 0014/2110, em resposta ao
Ofício nº 1012/2021–SFG/ANEEL, a Central Eólica São Jorge S.A. apresentou considerações ao Relatório
de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prolongada da unidade geradora UG 02,
atualizando informações sobre a ocorrência e a estratégia de recuperação do equipamento, informando
que por motivos de segurança, a UG 02 se encontra em operação comercial com limitação de geração em
500kW, e que se opõe à suspensão da operação comercial da referida unidade geradora.
III - DA ANÁLISE
11. Trata-se da avaliação da suspensão da operação comercial das unidades geradoras UG 02
e UG 12 da EOL São Jorge, em face do cenário relatado pelo Agente em suas correspondências, nos termos
estabelecidos pela Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
12. A presente análise se debruça apenas sobre a situação fática atual, de indisponibilidade
parcial da usina e dos efeitos sobre sua condição operacional, não se prestando a análise de
responsabilização ou eventual excludente.
6 Documento registrado sob SIC nº 48513.024314/2021-00.
7
Documento registrado sob SIC nº 48513.002511/2022-00
8 Documento nº 48513.027821/2021-00.
9
Documento nº 48532.004650/2021-00.
10 Documento nº 48513.002513/2022-00.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 016/2022 – SFG/ANEEL, de 14/02/2022.
13. Descreve-se, inicialmente, as razões sobre a indisponibilidade da UG 12. Em seguida serão
descritas as razões da indisponibilidade da UG02.
14. A indisponibilidade da UG 12 se iniciou 13/06/2020, conforme relato inicial, com "um
incidente no rotor do aerogerador SJ 12 provocando sua parada". Naquela oportunidade, não foram
dadas maiores explicações sobre a ocorrência.
15. Em 13/05/2021, nova ocorrência envolvendo o aerogerador UG12 foi relatada:
"Aerogerador já se encontrava inoperante devido à quebra do main shaft, com o Hub inclinado em relação
ao eixo horizontal, em dado momento o hub colapsou".
16. Em 8/07/2021, foi informado que o retorno da UG12 ocorreria até 09/12/2021, porém a
previsão atual é que o aerogerador volte a operação somente em 07/07/2022, perfazendo 210 dias de
indisponibilidade.
17. Com relação a UG02, na data de 13/09/21, durante inspeção programada e medições nas
peças executadas com calibre de lâmina, foi identificada folga excessiva entre uma das pás (blade B) e o
flange de fixação dos parafusos no rotor do aerogerador.
18. Segundo o referido relatório, após análise feita por equipe de engenharia da AES Brasil, foi
solicitado que o aerogerador UG 02 fosse mantido fora de operação por motivos de segurança. As causas
do excesso de folga entre a referida pá e o flange do rotor não foram informadas à fiscalização. A data de
retorno à condição plenamente operacional informada pela empresa seria 31/12/21.
19. Não obstante, em resposta ao Ofício nº 1012/2021–SFG/ANEEL, de 30/12/21 a São Jorge
retificou o Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prolongada encaminhado
em 28/12/21, informando que o aerogerador UG 02 encontra-se em operação comercial com capacidade
reduzida à 500kW por motivos de segurança.
20. No Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prolongada
retificado, anexo à carta T/VPA/GRGC0014/21, de 01/02/22, a data prevista para retorno à condição
plenamente operacional da UG 02 foi postergada de 31/12/21 para 02/08/22, sem a apresentação de
maiores justificativas à fiscalização.
21. A Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, trata na Seção II da suspensão
da situação operacional de unidade geradora.
22. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 016/2022 – SFG/ANEEL, de 14/02/2022.
23. A REN nº 583/2013 determina que a suspensão da situação operacional da unidade
geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para
o cálculo da sua garantia física, como segue:
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de
geração a possibilidade de suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que
o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez)
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.
24. Os Ofícios nº 686/2021–SFG/ANEEL e nº 1012/2021–SFG/ANEEL se prestaram a dar
cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 10 supracitado, dando oportunidade para que a São Jorge
apresentasse manifestação contrária à suspensão da operação comercial das unidades geradoras UG12 e
UG 02 da EOL São Jorge.
25. Verifica-se que a São Jorge não apresentou argumentos que possam afastar a suspensão
da operação comercial das UG02 e UG12 da EOL São Jorge. As correspondências apresentadas
extemporaneamente limitaram-se a relatar superficialmente as indisponibilidades e uma solução de
longo prazo para recuperação dos equipamentos, apresentando reiteradas reprogramações, num
evidente processo protelatório.
26. Com base nas informações, relatórios, justificativas e prazos apresentados pela empresa,
recomenda-se a suspensão da operação comercial das unidades geradoras UG 02 e UG12 da EOL São
Jorge, a qual possui amparo legal, devendo ser efetivada através da emissão do respectivo despacho.
27. Ressalta-se que, no caso da UG02, esta unidade geradora está operando com capacidade
limitada, de até 500 kW. Sendo assim, a suspensão de sua operação comercial deve ser parcial, de modo
a refletir sua realidade operacional, nos termos do § 4º do art 5º da REN 583/2013.
28. Ademais, tão logo os reparos estejam concluídos e a disponibilidade retomada, a condição
de operação comercial das unidades geradoras da usina poderá ser restabelecida pela ANEEL mediante
solicitação da empresa

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 016/2022 – SFG/ANEEL, de 14/02/2022.
29. Por fim, cabe pontuar que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo,
pois não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
30. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
31. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação comercial da unidade geradora UG 12, e de 1.500 kW da UG02 da EOL São Jorge.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
32. Publicar o Despacho.
(Assinado Digitalmente) (Assinado Digitalmente)
JÚLIO LOUZADA RIBEIRO MENDES WEDSON CARLOS DE ASSIS
Engenheiro – SFG/ANEEL Especialista em Regulação
(Assinado Digitalmente)
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Especialista em Regulação
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração