REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12085/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Ventos de São Cirilo Energias Renováveis S.A, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de São Cirilo 03, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Maracanaú, (CE).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-06-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.085, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a Ventos de São Cirilo Energias
Renováveis S.A. a implantar e explorar a Central
Geradora Eólica Ventos de São Cirilo 03, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Morro do
Chapéu, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.005203/2020-30,
resolve:
Art. 1º Autorizar a Ventos de São Cirilo Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
14.675.902/0001-32, com sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, 10.800, sala 83, Distrito Industrial,
CEP: 61.939-906, no município de Maracanaú, no estado do Ceará, a implantar e explorar a Central
Geradora Eólica – EOL Ventos de São Cirilo 03, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —CEG
nº EOL.CV.BA.050038-0.01.
§2º A central geradora é constituída por 6 (seis) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro mil
e duzentos quilowatts) cada.
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá
25.200 kW de Potência Instalada e 24.318 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de1996.
Art. 2º Autorizar a Ventos de São Cirilo Energias Renováveis S.A. a implantar e explorar o
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora (SE Morro III)
de 34,5 kV/500 kV, com 2 (dois) transformadores de 160 MVA cada, junto à usina, compartilhada entre
as EOLs Ventos de São Cirilo 03 a 03, e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito Simples, de
aproximadamente 39,2km (trinta e nove quilômetros e duzentos metros) de extensão, conectando-a à
subestação SE Morro do Chapéu II 500 kV, sob responsabilidade da Odoyá Transmissora de Energia S.A.
Art. 3º A Ventos de São Cirilo Energias Renováveis S.A. deverá implantar a central geradora
eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início da montagem do canteiro de obras: até 30/11/2022;
II - início das obras civis das estruturas: 30/11/2022;
III - início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 13/7/2023;
IV - início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 09/11/2023;
V - início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até
18/12/2022;
VI - início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 16/5/2024; e
VII - início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 15/7/2024.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Ventos de São Cirilo 03, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de São Cirilo 03 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 6º A Ventos de São Cirilo Energias Renováveis S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta)
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL,
e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Transferida a autorização para a Enel Green Power São Cirilo 03 S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 2.235, de
06.07.2023)
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 1.600, de 28.05.2025)

Anexo I
Central Geradora Eólica
EOL Ventos de São Cirilo 03
Potência Instalada (kW) CEG nº
25.200 EOL.CV.BA.050038-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 19759
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| CIR03-01 | 264433 | 8714451 | 120 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CIR03-02 | 264417 | 8714215 | 120 | 150 |
| CIR03-03 | 264363 | 8713996 | 120 | 150 |
| CIR03-04 | 264252 | 8713796 | 120 | 150 |
| CIR03-05 | 264139 | 8713596 | 120 | 150 |
| CIR03-06 | 264016 | 8713401 | 120 | 150 |