REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11753/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Helios I Geração de Energia Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Helios 1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Curral Novo do Piauí, (PI).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.753, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a Helios II Geração de Energia Ltda. a
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica
Helios 2, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Curral
Novo do Piauí, no estado do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de
10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do
Processo nº 48500.001744/2021-70, resolve:
Art. 1º Autorizar a Helios II Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
41.145.359/0001-34, com sede na Rua 7 de setembro, nº 385, sala 4, Bairro Urbano, no município de
Curral Novo do Piauí, estado do Piauí, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica — UFV Helios
2, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas
7°59'18,85"S e 40°35'26,96"O, no município de Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —
CEG nº UFV.RS.PI.053486-2.01.
§2º A central geradora é constituída por 27 (vinte e sete) unidades geradoras de 6.874 kW
cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
185.598 kW de Potência Instalada e 180.631 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Helios II Geração de Energia Ltda. a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora de 34,5/230 kV – 2 x 190
MVA e 230/500 kV – 1 x 1290 MVA, junto à usina, de uso compartilhado entre os empreendimentos UFVs
Helios 1 e 2, e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com aproximadamente 5 ( cinco)
km de extensão, conectando-a à subestação SE Curral Novo do Piauí II, sob a responsabilidade da Iracema
Transmissora de Energia S.A.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Helios II Geração de Energia Ltda. deverá implantar a central geradora conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início das obras civis das estruturas até 30/9/2022
II - início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 1º/2/2023
III - início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito até
31/01/2023
IV - início da operação em teste (UG1 a UG27) até 30/9/2023
V - início da operação comercial (UG1 a UG27) até 1º/12/2023
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Helios 2, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UFV Helios 2 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da
data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º A Helios II Geração de Energia Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA