REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6021/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Transfere da Curucaca Geradora S.A, para a Cooperativa Agrária Agroindustrial e Santa Maria Companhia de Papel e Celulose, parte da outorga da Usina Hidrelétrica Salto Curucaca, no município de Gurapuava, (PR); e altera o regime de exploração.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.005381/2001-17
INTERESSADO: Cooperativa Agrária Agroindustrial e Santa Maria Companhia de Papel e Celulose.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Transferência parcial da autorização da Usina Hidrelétrica – UHE Salto Curucaca, atualmente
detida pela Curucaca Geradora S.A., em favor das empresas Santa Maria Companhia de Papel e Celulose
S.A. e Cooperativa Agrária Agroindustrial.
I – RELATÓRIO
A UHE Salto Curucaca, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) UHE.PH.PR.028994-9.01, com 37.042 kW de Potência Instalada, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica (PIE), foi outorgada à Santa Maria Companhia de Papel e Celulose S.A.
(Santa Maria), nos termos da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.803, de 1º de março de 2011, localizada
no município de Guarapuava, estado do Paraná.
2. Em 2 de setembro de 2014 a titularidade do empreendimento foi transferida à Empresa
Curucaca Geradora S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 4.824.
3. Em 18 de fevereiro de 2016, foi solicitada a transferência de parte da outorga para a
Cooperativa Agrária Agroindustrial (Agrária) e para a empresa Santa Maria e a alteração do regime de
exploração para autoprodução de energia (AP), quando foi encaminhada os documentos necessários à
instrução do processo.
4. Em 31 de maio de 2016, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
(SCG) realizou consulta quanto à situação da interessada com as obrigações intrassetoriais no Sistema de
Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e
Finanças (SAF).
5. Em 12 de julho de 2016, por meio da Nota Técnica nº. 480/2016-SCG/ANEEL, a SCG
concluiu a análise do pleito.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se da transferência da outorga referente à UHE Salto Curucaca, outorgada com
37.042 kW de potência instalada, para um consórcio a ser constituído pelas empresas Curucaca, Agrária e
Santa Maria, conforme tabela a seguir, e alteração do regime de exploração de PIE para AP.

Empresa Participação
Curucaca Geradora S.A. 0,1%
Santa Maria Companhia de Papel e Celulose 59,94%
Agrária 39,96%
Total 100%
8. Em relação ao pedido de transferência da concessão, a SCG verificou que foram atendidos
todos os requisitos técnicos, financeiros, jurídicos e fiscais necessários à assunção do serviço pelo consórcio
a ser constituído pelas empresas Curucaca, Agrária e Santa Maria, e, consequentemente, para a
transferência pleiteada.
9. Quanto ao pedido de alteração do regime de exploração de PIE para APE, considerando
que a ANEEL possui competência para fazer a gestão dos atos de outorga, a SCG esclarece que não há
óbices à alteração requerida.
10. Observa, ainda, a SCG que não foram encontrados registros de inadimplências1 em nome
das interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de
fiscalização da ANEEL.
11. Por fim, destaca que a Procuradoria Geral da ANEEL já emitiu o Parecer Referencial n°
213/2015/PFANEEL/PGF/AGU e nº 726/2015/PFANEEL/PGF/AGU, que trata da transferência de outorga
de usinas hidrelétricas autorizadas e alteração de regime de PIE para APE.
III – DIREITO
12. A presente análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; (ii) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (iii) Lei nº 9.074, de 7 de
julho de 1995; e (iv) Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015.
IV – DISPOSITIVO
13. Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.005381/2001-17,
voto por: (i) aprovar a Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que visa a transferir, para a
Cooperativa Agrária Agroindustrial e para a Santa Maria Companhia de Papel e Celulose, parte da outorga
da UHE Salto Curucaca detida pela empresa Curucaca Geradora S.A., por meio da Resolução Autorizativa
ANEEL nº 2.803, de 1º de março de 2011; e (ii) alterar o regime de exploração da UHE Salto Curucaca de
Produção Independente de Energia Elétrica para Autoprodução de Energia Elétrica.
Brasília, 06 de setembro de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor
Consulta feita em 30/5/2016.
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