REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12356/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 10.755, de 13 de outubro de 2021 que trata de declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Nelore Solar Energia Ltda, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV Nelore - SE Zebu II, no estado de Alagoas.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.356, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.755, de 13 de
outubro de 2021 que trata de declaração de
utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Nelore Solar Energia
Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha
de Transmissão 230 kV UFV Nelore - SE Zebu II,
localizada no estado de Alagoas.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art.
170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004613/2021-44, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 10.755, de 13 de outubro de 2021, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Nelore Solar Energia Ltda., CNPJ nº 31.346.640/0001-81, autorizada conforme as Resoluções Autorizativas
nº 10.466 a nº 10.470, de 24 de agosto de 2021, da ANEEL, a área de terra de 40 (quarenta) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV Nelore - SE Zebu II, circuito simples, 230 kV,
com aproximadamente 7,79 (sete vírgula setenta e nove) km de extensão, que interligará a Subestação
UFV Nelore à Subestação Zebu II, localizada no município de Delmiro Gouveia, estado de Alagoas.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.004613/2021-44, que está disponível na ANEEL."

Art. 2º Alterar a área de terra descrita na Resolução Autorizativa nº 10.755, de 13 de outubro
de 2021, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 3833
UF Código Município Empreendimento
AL 2702405 LT 230 kV Nelore - Zebu II

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 31,20 | Aguitonio Medeiros Martins |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

BR20211191838 40 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
V1 587.777,630 8.965.433,080
V2 587.888,340 8.965.373,690
V3 588.469,820 8.965.669,500
V4 588.782,510 8.965.375,250
V5 589.385,720 8.965.150,020
V6 589.550,420 8.965.089,490
V7 589.743,210 8.965.018,540
V8 589.963,600 8.964.939,020
V9 590.118,930 8.964.791,380

| V10 | 590.484,150 | 8.964.178,120 |
| --- | --- | --- |
| V11 | 590.659,460 | 8.963.055,140 |
| V12 | 590.729,630 | 8.962.769,520 |
| V13 | 590.796,990 | 8.962.554,490 |
| V14 | 590.946,610 | 8.962.169,020 |
| V15 | 591.157,560 | 8.962.100,210 |
| V16 | 591.368,770 | 8.962.183,440 |
| V17 | 591.728,910 | 8.962.204,090 |
| V18 | 592.617,290 | 8.962.450,690 |
| V19 | 592.800,880 | 8.962.253,990 |
| V20 | 592.924,520 | 8.961.961,260 |
| V21 | 592.961,370 | 8.961.976,830 |
| V22 | 592.834,970 | 8.962.276,100 |
| V23 | 592.629,970 | 8.962.495,720 |
| V24 | 591.722,340 | 8.962.243,780 |
| V25 | 591.360,080 | 8.962.223,010 |
| V26 | 591.156,280 | 8.962.142,700 |
| V27 | 590.977,040 | 8.962.201,170 |

| V28 | 590.834,760 | 8.962.567,720 |
| --- | --- | --- |
| V29 | 590.768,170 | 8.962.780,280 |
| V30 | 590.698,720 | 8.963.063,010 |
| V31 | 590.522,480 | 8.964.191,940 |
| V32 | 590.150,480 | 8.964.816,580 |
| V33 | 589.985,080 | 8.964.973,800 |
| V34 | 589.756,910 | 8.965.056,120 |
| V35 | 589.564,230 | 8.965.127,030 |
| V36 | 589.399,610 | 8.965.187,530 |
| V37 | 588.804,050 | 8.965.409,900 |
| V38 | 588.476,750 | 8.965.717,910 |
| V39 | 587.888,840 | 8.965.418,810 |
| V40 | 587.796,540 | 8.965.468,330 |