JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 099/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e a quantidade de unidades geradoras da Central Geradora Solar Fotovoltaica GSII Solar 3, no município de Várzea da Palma, (MG), outorgada à Grande Sertão de Energia Fotovoltaica II Ltda; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 99, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.005086/2019-71, decide: (i) alterar, de 34.920 kW para 30.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica (UFV) GSII Solar 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) nº UFV.RS.MG.045724-8.01, outorgada à Grande Sertão de Energia Fotovoltaica II Ltda.por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.422 de 10 de novembro de 2020; (ii) alterar a quantidade de unidades
geradoras de cinco, sendo duas de 6.475 e três de 5.848 kW de potência instalada, para doze, com 2.500
kW de potência instalada cada; e (iii) registrar a potência líquida de 29.250 kW.
RENATO MARQUES BATISTA
(Transferida a autorização para Consórcio de Energia Consorciatrix e alterado o regime de exploração para
autoprodução da UFV, pelo DSP SCE/ANEEL 599, de 23.02.2026)
DSP - DESPACHO 1000/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Gurupi, (TO), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.000, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000575/2021-51, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga –
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Gurupi, estado do Tocantins, em
favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas
Potência
UFV CEG*
(kW)
Latitude Longitude

| Gurupi 1 | UFV.RS.TO.051737-2.01 | 11°46'25.20"S | 48°59'58.30"O | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Gurupi 2 | UFV.RS.TO.051738-0.01 | 11°46'27.15"S | 48°59'38.55"O | 50.000 |
| Gurupi 3 | UFV.RS.TO.051739-9.01 | 11°46'22.67"S | 48°59'21.96"O | 50.000 |
| Gurupi 4 | UFV.RS.TO.051740-2.01 | 11°46'28.26"S | 48°59'04.24"O | 50.000 |
| Gurupi 5 | UFV.RS.TO.051741-0.01 | 11°46'54.55"S | 49°00'31.68"O | 50.000 |
| Gurupi 6 | UFV.RS.TO.051742-9.01 | 11°46'48.36"S | 49° 0'15.08"O | 50.000 |
| Gurupi 7 | UFV.RS.TO.051743-7.01 | 11°46'43.88"S | 48°59'57.37"O | 50.000 |
| Gurupi 8 | UFV.RS.TO.051744-5.01 | 11°46'40.23"S | 48°59'34.25"O | 50.000 |
| Gurupi 9 | UFV.RS.TO.051745-3.01 | 11°46'43.83"S | 48°59'12.87"O | 50.000 |
| Gurupi 10 | UFV.RS.TO.051746-1.01 | 11°47'12.85"S | 49°00'23.55"O | 50.000 |
| Gurupi 11 | UFV.RS.TO.051747-0.01 | 11°47'08.05"S | 49°00'07.54"O | 50.000 |
| Gurupi 12 | UFV.RS.TO.051748-8.01 | 11°47'04.91"S | 48°59'51.01"O | 50.000 |
| Gurupi 13 | UFV.RS.TO.051749-6.01 | 11°47'27.98"S | 49°00'11.74"O | 50.000 |
| Gurupi 14 | UFV.RS.TO.051750-0.01 | 11°47'21.49"S | 48°59'52.10"O | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1001/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os despachos relacionados que registraram o recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas indicadas, no município de Grão-Mogol, (MG), a pedido da CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.001, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
nos 48500.004648/2019-69, 48500.004649/2019-11, 48500.004650/2019-38, 48500.004676/2019-86,
48500.004651/2019-82 e 48500.004610/2019-96, decide: revogar, a pedido da interessada, os Despachos
nos 2.638, 2.639, 2.640, 2.641, 2.642 e 2.643, todos de 25 de setembro de 2019, referentes aos Registros
de Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV Jacá 1
a 6, cadastradas sob os Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração – CEG: UFV.RS.MG.045577-6.01,
UFV.RS.MG.045578-4.01, UFV.RS.MG.045579-2.01, UFV.RS.MG.045580-6.01, UFV.RS.MG.045581-4.01 e
UFV.RS.MG.045582-2.01, localizadas no município de Grão-Mogol, estado de Minas Gerais, de
titularidade da empresa CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A., inscrita no CNPJ nº
14.889.951/0001-78.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1002/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Bocaiúva, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Bocaiúva, (MG), em favor da Bocaiúva Energia Fotovoltaica SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.002, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000386/2021-88, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Bocaiúva, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.MG.051751-8.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Bocaiúva, estado de Minas Gerais, às
coordenadas geográficas latitude 17°12'3.54"S e longitude 43°51'13.25"O, em favor da empresa Bocaiúva
Energia Fotovoltaica SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.506.182/0001-02, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1003/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para fevereiro de 2021, relativos às concessionárias de transmissão, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-13
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.003, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011 e o que consta no Processo
nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória n° 2.664, de 17 de dezembro de 2019, decide:
(i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para
o mês de FEVEREIRO de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre
e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser
recolhidos até o dia 10 de MAIO de 2021.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO DE 2021
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE MAIO DE 2021
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 9.962.247,59
FURNAS 10.404.439,77
CEMIG 19.574.042,46
CELG 1.054.273,13
COPEL 1.811.909,80
CEEE 8.305.150,11
CHESF 6.552.787,76
ELETRONORTE 11.261.729,09
SMTE 1.094.258,26
AFLUENTE 201.868,34
COQUEIROS 21.017,24
BRILHANTE 45.425,56
TER 94.223,85
ITATIM 53.625,58
TAESA-GTESA 378.985,97
TDG -
CGT ELETROSUL 1.557.200,29
ONTE -
TOTAL 72.373.184,81
DSP - DESPACHO 1004/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para junho de 2021, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-13
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.004, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
no
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no Processo
nº 48500.005660/2020-24 e na Resolução Homologatória no 2.815, de 8 de dezembro de 2020, decide: (i)
fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de JUNHO de 2021, relativos às concessionárias do serviço público
de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de
consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o dia 10 de MAIO de 2021,
para crédito da Conta Proinfa.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: JUNHO DE 2021
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE MAIO DE 2021
DUODÉCIMO
TRANSMISSORA
(R$)
CEEE-T 1.850.594,30
CEMIG-T 4.361.584,21
CHESF-T 4.254.270,23
COPEL-T 403.738,62
CTEEP 2.219.836,91
ELETRONORTE-T 7.268.882,92
FURNAS-T 2.318.368,33
CELG-T 234.918,31
SMTE 243.828,00
AFLUENTE 132.300,98
COQUEIROS 4.683,16
BRILHANTE 10.127,11
TER 21.006,15
ITATIM 11.955,21
TAESA-GTESA 248.380,78
TDG -
CGT ELETROSUL 346.983,02
ONTE -
TOTAL 23.931.458,24
DSP - DESPACHO 1005/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Pequena Central Hidrelétrica São João, nos municípios de Castelo e Conceção do Castelo, (ES), de titularidade da Statkraft Energias Renováveis S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.005 DE 12 ABRIL DE 2021
Nota Técnica nº 30/2021–SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004624/2011-52, decide suspender,
a partir de 13 de abril de 2021, a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH São João,
Código Único de Empreendimentos de Geração CEG PCH.PH.ES.026834-8.01, localizada nos municípios
de Castelo e Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo, de propriedade da Statkraft Energias
Renováveis S. A.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2021, seção 1, p. 65, v. 159, n. 68.
(Restaurada a operação comercial das unidades geradoras UG01 e UG02, pelo DSP SFG/ANEEL 3.731, de
22.11.2021)
DSP - DESPACHO 1006/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Goodyear, no município de Americana, (SP), de titularidade da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.006, DE 12 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003406/2017-96,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 1.050 kW de capacidade instalada, da UTE Goodyear, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.SP.037425-3.01, localizada no município de
Americana, estado de São Paulo, de titularidade da empresa Goodyear do Brasil Produtos de Borracha
Ltda., para início da operação comercial a partir de 13 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2021, seção 1, p. 65, v. 159, n. 68.
DSP - DESPACHO 1007/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica Angélica I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Angélica, (MS), em favor da Angélica Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.007, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000420/2021-14, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Termelétrica - UTE Angélica I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UTE.AI.MS.051752-6.01, com 35.000 kW de Potência Instalada, utilizando bagaço de
cana de açúcar como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Angélica, estado do Mato Grosso do Sul, às coordenadas geográficas latitude 22°02'20.48"S
e longitude 53°50'31.32"O, em favor da empresa Angélica Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
31.583.235/0001-87, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1008/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor e os seus primeiro e segundo termos aditivos celebrados entre a Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam e a Elektro Eletricidade e Serviços S.A; e estabelece o prazo para que as partes apresentem à ANEEL instrumento contratual com as adequações apontadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-14
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.008, DE 12 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.001244/2021-38, resolve (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente
Supridor - CCE500SUP (CCER.2019.01.15.5147697) celebrado entre a Cooperativa de Energização e de
Desenvolvimento do Vale do Mogi – CERVAM (unidade suprida) e a ELEKTRO Eletricidade e Serviços S/A
(unidade supridora), ressalvada a ineficácia das subcláusulas 16.8 e 16.9, além de ressaltada a
preponderância do regulamento setorial sobre o disposto na subcláusula 5.7.; (ii) homologar o 1º e 2º
Termos Aditivos ao contrato e os montantes conforme quadro a seguir, e (iii) estabelecer a data de 15 de
outubro de 2021 como prazo final para que as partes apresentem à ANEEL instrumento contratual com
as adequações apontadas neste Despacho e o envio do montante de energia contratado para o ano de
2021 e também, para os próximos quatro anos.
2020 (MWmédios)
Mês
1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo

| Janeiro | 2.351,92 | 2.351,92 |
| --- | --- | --- |
| Fevereiro | 2.110,34 | 2.110,34 |
| Março | 2.347,43 | 2.347,43 |
| Abril | 2.402,11 | 2.402,11 |
| Maio | 2.319,97 | 2.319,97 |

2.014,31
Junho 2.056,172

| Julho | 2.310,51 | 2.149,48 |
| --- | --- | --- |
| Agosto | 2.581,31 | 2.371,48 |
| Setembro | 2.478,02 | 2.236,65 |
| Outubro | 2.232,30 | 1.992,80 |
| Novembro | 2.091,80 | 1.864,93 |
| Dezembro | 2.418,27 | 2.188,65 |
| Total | 27.700,15 | 26.350,07 |

JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.04.2021, seção 1, p. 159, v. 159, n. 69 e o retificado no
D.O. de 26.10.2021.
DSP - DESPACHO 100/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar Velho Chico-Bahia, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Juazeiro, (BA), em favor da COC Energia e Engenharia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 100, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005668/2020-91, decide: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Velho Chico-Bahia, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.BA.050134-4.01, com 245.000 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Juazeiro, às
coordenadas geográficas latitude 09°21'45.01"S e longitude 40°15'19.79"O, estado da Bahia, em favor da
empresa COC Energia e Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.867.891/0001-08, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1010/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.010 DE 13 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, e no que consta do processo 48500.001473/2021 resolve conhecer o pedido administrativo
interposto pela Petrovila Química Ltda e, no mérito, negar-lhe provimento.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.04.2021, seção 1, p. 96, v. 159, n. 71.