JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12790/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Urca Geração de Energia e Participações S.A para Solar Luzeiro I S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzeiro 1, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA).
Assunto: Tranferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.790, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Transfere, da Urca Geração de Energia e
Participações S.A. para Solar Luzeiro I S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Luzeiro 1, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.863, de 26 de maio de
2020, localizada no município de Bom Jesus da Lapa,
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.006262/2019-91, resolve:
Art. 1º Transferir, da Urca Geração de Energia e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
34.243.080/0001-28, para Solar Luzeiro I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 46.272.454/0001-12, localizada
na BR 430, km 4, Fazenda Quincas, Zona Rural, no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia, a
autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Luzeiro 1, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.BA.046525-9.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.863, de 26 de maio de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.863, de 26 de maio de 2020, sub-rogando-se a Solar Luzeiro I S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Solar Luzeiro I S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12791/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Urca Geração de Energia e Participações S.A para Solar Luzeiro II S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzeiro 2, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.791, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Transfere, da Urca Geração de Energia e
Participações S.A. para Solar Luzeiro II S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Luzeiro 2, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.864, de 26 de maio de
2020, localizada no município de Bom Jesus da Lapa,
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.006263/2019-36, resolve:
Art. 1º Transferir, da Urca Geração de Energia e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
34.243.080/0001-28, para Solar Luzeiro II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.478.053/0001-50, localizada
na BR 430, km 4, Fazenda Quincas, Zona Rural, no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia, a
autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Luzeiro 2, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.046526-7.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.864, de 26 de maio de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.864, de 26 de maio de 2020, sub-rogando-se a Solar Luzeiro II S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Solar Luzeiro II S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12792/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Urca Geração de Energia e Participações S.A para Solar Luzeiro III S.A, a autorização para a exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzeiro 3, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.792, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Transfere, da Urca Geração de Energia e
Participações S.A. para Solar Luzeiro III S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Luzeiro 3, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.865, de 26 de maio de
2020, localizada no município de Bom Jesus da Lapa,
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.006270/2019-38, resolve:
Art. 1º Transferir, da Urca Geração de Energia e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
34.243.080/0001-28, para Solar Luzeiro III S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.478.052/0001-06, localizada
na BR 430, km 4, Fazenda Quincas, Zona Rural, no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia, a
autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Luzeiro 3, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.046527-5.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.865, de 26 de maio de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.865, de 26 de maio de 2020, sub-rogando-se a Solar Luzeiro III S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Solar Luzeiro III S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12793/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Urca Geração de Energia e Participações S.A para Solar Luzeiro IV S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzeiro 4, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.793, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Transfere, da Urca Geração de Energia e
Participações S.A. para Solar Luzeiro IV S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Luzeiro 4, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.866, de 26 de maio de
2020, localizada no município de Bom Jesus da Lapa,
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.006264/2019-81, resolve:
Art. 1º Transferir, da Urca Geração de Energia e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
34.243.080/0001-28, para Solar Luzeiro IV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.478.055/0001-40, localizada
na BR 430, km 4, Fazenda Quincas, Zona Rural, no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia, a
autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Luzeiro 4, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.046528-3.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.866, de 26 de maio de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.866, de 26 de maio de 2020, sub-rogando-se a Solar Luzeiro IV S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Solar Luzeiro IV S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12794/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Urca Geração de Energia e Participações S.A para Solar Luzeiro V S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzeiro 5, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.794, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Transfere, da Urca Geração de Energia e
Participações S.A. para Solar Luzeiro V S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Luzeiro 5, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.867, de 26 de maio de
2020, localizada no município de Bom Jesus da Lapa,
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.006265/2019-25, resolve:
Art. 1º Transferir, da Urca Geração de Energia e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
34.243.080/0001-28, para Solar Luzeiro V S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.478.032/0001-35, localizada
na BR 430, km 4, Fazenda Quincas, Zona Rural, no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia, a
autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Luzeiro 5, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.046529-1.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.867, de 26 de maio de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.867, de 26 de maio de 2020, sub-rogando-se a Solar Luzeiro V S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Solar Luzeiro V S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
HÉLVIO NEVES GUERRA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12795/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Urca Geração de Energia e Participações S.A para Solar Luzeiro VI S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzeiro 6, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.795, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Transfere, da Urca Geração de Energia e
Participações S.A. para Solar Luzeiro VI S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Luzeiro 6, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.868, de 26 de maio de
2020, localizada no município de Bom Jesus da Lapa,
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.006266/2019-70, resolve:
Art. 1º Transferir, da Urca Geração de Energia e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
34.243.080/0001-28, para Solar Luzeiro VI S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.478.027/0001-22, localizada
na BR 430, km 4, Fazenda Quincas, Zona Rural, no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia, a
autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Luzeiro 6, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.BA.046530-5.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.868, de 26 de maio de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.868, de 26 de maio de 2020, sub-rogando-se a Solar Luzeiro VI S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Solar Luzeiro VI S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12807/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 10.728, de 19 de outubro de 2021, que autorizou a Eletropaulo Metropolitana de São Paulo S.A – Enel São Paulo a implantar, junto à Ufinet Brasil Telecomunicações Ltda, projeto piloto para teste de solução tecnológica visando estudar mecanismo de auxílio na regularização do atual cenário de ocupação de postes.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.807, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Revoga a Resolução Autorizativa nº 10.728, de 2021,
que autorizou a Eletropaulo Metropolitana de São
Paulo S.A. – Enel São Paulo a implantar, junto à
Ufinet Brasil Telecomunicações Ltda., projeto piloto
para teste de solução tecnológica visando estudar
mecanismo de auxílio na regularização do atual
cenário de ocupação de postes.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o no que consta do Processo
nº 48500.001810/2020-21, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização para a Eletropaulo Metropolitana de São Paulo S.A. – Enel São
Paulo, CNPJ sob o nº 61.695.227/0001-93, implantar, junto à Ufinet Brasil Telecomunicações Ltda.,
projeto piloto para teste de solução tecnológica visando estudar mecanismo de auxílio na regularização
do atual cenário de ocupação de postes.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12835/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Ceriluz – Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda para RS155 Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda, a autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica RS-155, no município de Ijuí, (RS).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.835, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Transfere da Ceriluz – Cooperativa de Geração de
Energia e Desenvolvimento Social Ltda. para RS155
Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda. a

autorização referente à Pequena Central
Hidroelétrica RS-155, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 2.602, de 3 de novembro
de 2010, localizada no município de Ijuí, estado do
Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002750/2006-61, resolve:
Art. 1º Transferir, de Ceriluz – Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social
Ltda., para RS155 Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
42.830.780/0001-47, localizada na Rodovia RS155, Km 08, s/nº, Interior, no município de Ijuí, estado do
Rio Grande do Sul, a autorização para explorar a Pequena Central Hidroelétrica – PCH RS-155, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.030525-1.01, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 2.602, de 3 de novembro de 2010.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 2.602, de 3 de novembro de 2010, sub-rogando-se a RS155 Geração e Comércio
de Energia Elétrica Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A RS155 Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda. deverá inserir, no prazo de 30
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12836/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Ceriluz – Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda para JB Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda, a autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica José Barasuol, no município de Ijuí, (RS).
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.836, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Transfere da Ceriluz – Cooperativa de Geração de
Energia e Desenvolvimento Social Ltda. para JB
Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda. a

autorização referente à Pequena Central
Hidroelétrica José Barasuol, outorgada por meio da
Resolução 270, de 17 de julho de 2001 C/C Resolução
Autorizativa nº 2.434, de 1º de junho de 2010,
localizada no município de Ijuí, estado do Rio Grande
do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.007365/2000-42, resolve:
Art. 1º Transferir, de Ceriluz – Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social
Ltda., para JB Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 40.359.080/000190, localizada na Linha 03 Leste, s/nº, Interior, no município de Ijuí, estado do Rio Grande do Sul, a
autorização para explorar a Pequena Central Hidroelétrica – PCH José Barasuol, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.028231-6.01, outorgada por meio da Resolução
270, de 17 de julho de 2001 C/C Resolução Autorizativa nº 2.434, de 1º de junho de 2010.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 7º da
Resolução 270, de 17 de julho de 2001, sub-rogando-se a JB Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A JB Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta)
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL,
e atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948,
de 16 de novembro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO