PRT - PORTARIA 278/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-10-29
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 278, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021(*)
Texto Compilado
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS E O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhes conferem os art. 22 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28
de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os
poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto
no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolvem:
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados como gestores(as), fiscais e seus
substitutos, do Contrato nº 22/2021-ANEEL, Processo nº 48500.004040/2020-78, cujo objeto é a
contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado
pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal – APF direta, autárquica e fundacional, no
âmbito do Distrito Federal:
Gestor do Contrato: LUCIANO AUGUSTO DUARTE CHEBERLE, matrícula nº 2353697, CPF nº
***.208.406-**.
Gestor substituto: RODRIGO PEREIRA DE MESQUITA, matrícula nº 1701231, CPF nº
***.165.938-**.
Fiscal técnico: JUSCILENE TELES DE MENEZES SILVA, matrícula nº 1117851, CPF nº
***.722.791-**.
Fiscal administrativo: JULIENA NUNES MENDES STAMBOWSKY SOUZA, matrícula nº 1494176
e CPF ***.547.303-**.
Fiscal administrativo substituto: GEORGE LUIS ALMEIDA DANTAS, matrícula nº 1629457, CPF
nº ***.961.351-**.
Gestor do Contrato: LUCIANO AUGUSTO DUARTE CHEBERLE, matrícula nº 2353697. (Redação
dada pela PRT SRH/ANEEL 351, de 07.12.2021)
Gestor substituto: RODRIGO PEREIRA DE MESQUITA, matrícula nº 1701231. (Redação dada
pela PRT SRH/ANEEL 351, de 07.12.2021)
Fiscal técnico: JUSCILENE TELES DE MENEZES SILVA, matrícula nº 1117851. (Redação dada pela
PRT SRH/ANEEL 351, de 07.12.2021)
Fiscal administrativo: KARLA PATRÍCIA MARTINEZ FAJARDO, matrícula nº 1563570. (Redação

dada pela PRT SRH/ANEEL 351, de 07.12.2021)
Fiscal administrativo substituto: JULIENA NUNES MENDES STAMBOWSKY SOUZA, matrícula
nº1494176. (Redação dada pela PRT SRH/ANEEL 351, de 07.12.2021)
§ 1º As responsabilidades da gestão e da fiscalização contratual se encerram após o final da
vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra,
por termo de recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a) e do(a)
fiscal designados(as) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração, com nova designação.
Art. 2º As competências do gestor e do fiscal e de seus substitutos estão estabelecidas na
legislação pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES LAURO BORGES PEREIRA
Superintendente de Recursos Humanos Superintendente de Administração e Finanças
Substituto
(*) Republicada em razão de incorreções no original publicado no Boletim Administrativo ANEEL de
29.10.2021, p. 5 e 6, v. 24, n. 46.
Este texto não substitui o republicado no Boletim Administrativo de 05.11.2021, p. 3, v. 24, n. 47.
(Revogada pela PRT SRH/SAF/ANEEL 036, de 11.03.2022)