JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 4006/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a perda de objeto do recurso administrativo interposto pela Triunfo Participações e Investimentos S.A em face do Despacho SCG/ANEEL 2.422, de 23 de outubro de 2018.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Decisão
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, com fulcro no disposto no § 1º do art. 14 da Norma de Organização ANEEL nº
001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do
Processo nº 48500.001019/2013-91, decide por declarar a perda de objeto do Recurso Administrativo
interposto pela Triunfo Participações e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 2.422, de 23 de
outubro de 2018.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2021, seção 1, p. 281, v. 159, n. 235.
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)
DSP - DESPACHO 4007/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.001842/2018-10 e em atenção à solicitação
contida no correio eletrônico de 10 de agosto de 2021, sob o nº 48524.006879/2021-00, decide: (i)
registrar a alteração de endereço da sede da Desttra Comercializadora de Energia Ltda., para Avenida
Paulista, 1.439, Andar 1, Conjunto 12, Sala 8, CEP: 01.311-926, no município de São Paulo, estado de São
Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.124.679/0001-91, objeto do Despacho nº 1.248, de 2018.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 4008/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da LIG Comercializadora de Energia Ltda para Voltera Comercializadora de Energia Ltda, autorizada para atuar como Agente Comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e registra o novo endereço de sua sede social.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.008, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.003301/2020-32 e em atenção à solicitação
contida no correio eletrônico de 10 de dezembro de 2021, sob o nº 48524.010977/2021-00, decide: (i)
registrar a alteração da razão social da LIG Comercializadora de Energia Ltda. para Voltera
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.552.880/0001-93, objeto do Despacho
nº 1.859, de 2020; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Avenida Brigadeiro Faria Lima,
2.055, 7º andar, Conjunto 72, Sala C, CEP: 01.452-001, no município de São Paulo, estado de São Paulo.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 4009/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Itajaí do Norte ou Hercílio, de titularidade da Engera – Engenharia e Gerenciamento de Recursos Ambientais Ltda; bem como, determina o direito de preferência, referente ao aproveitamento da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Prata.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.002764/2007-18, decide: (i) aprovar a revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Itajaí
do Norte ou Hercílio, localizado na sub-bacia 83, no estado de Santa Catarina, apresentados pela Engera
– Engenharia e Gerenciamento de Recursos Ambientais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.124.818/000165; e (ii) determinar que essa empresa poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução
ANEEL nº 875, de 10 de março de 2020, referente ao aproveitamento PCH Foz do Prata, com 9.590 kW de
potência instalada, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação
do DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875, de 2020.
Rio Itajaí do Norte ou Hercílio
N.A. N.A.

Coordenadas Área de Área do
Normal de Médio de Potência

Nome CEG* do eixo do Drenagem Reservatório
Montante Jusante (𝑘𝑚2) (𝑘𝑊)
barramento** (𝑘𝑚2)
(𝑚)*** (𝑚)***
AHE Foz do 26°41'47.00"S

PCH.PH.SC.061645-1.01 1.428 336,00 300,15 0,458 9.590
Prata 49°50'0.00"O
AHE José 26°53'30,08"S

PCH.PH.SC.061646-0.01 2.318 279,00 253,30 7,758 12.390
Boiteux 49°40'55,09"O
AHE Mafrás 27°01'57,45"S

PCH.PH.SC.027711-8.03 3.170 238,00 220,22 0,00 6.100
(ampliação) 49°34'34,47"O
* Código Único de Empreendimentos de Geração
** Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000.
*** Altimetria obtida a partir do MAPGEO 2015.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 28.03.2022.
Retificado no D.O. de 15.06.2022.
DSP - DESPACHO 400/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Pingo de Ouro, no município de São Pedro de Alcântara, (SC), de titularidade da Pequena Central Hidrelétrica Rio Imaruí Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 400, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL , no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 1.200 kW de capacidade instalada, da CGH Pingo de Ouro,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.SC.046694-8.01, localizada no município
de São Pedro de Alcântara, estado de Santa Catarina, de titularidade da empresa Pequena Central
Hidrelétrica Rio Imaruí LTDA., para início da operação em teste a partir de 12 de fevereiro de 2021, para
fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 4010/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SCG/ANEEL 1.247, de 4 de maio de 2020, e 3.590, de 10 de novembro de 2021, referentes aos despachos de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Calango Solar 1, 2 e 3.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
nos
48500.006990/2019-01, 48500.006991/2019-48 e 48500.005321/2021-29, e do documento nº
48513.030827/2021-00, protocolado na ANEEL em 10 de novembro de 2021, decide: revogar os
Despachos nº 1.247, de 4 de maio de 2020, e nº 3.590, de 10 de novembro de 2021, referentes ao DRO
das UFV Calango Solar 1, 2 e 3.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2021, seção 1, p. 205, v. 159, n. 236.
DSP - DESPACHO 4011/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Bodó, (RN), em favor da Neoenergia Renováveis S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I e do documento nº 48513.030827/2021-00, protocolado na ANEEL em 10 de
novembro de 2021, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Bodó, no estado do Rio Grande do Norte, em favor da
empresa Neoenergia Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 12.227.426/0001-61, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV.RS.RN.045041-

Calango Solar 1 48500.006990/2019-01 6°01'27.9"S 36°28'28.8"W 59.868
3.01
UFV.RS.RN.045043-

Calango Solar 2 48500.006991/2019-48 6°01'16.3"S 6°28'30.4"W 59.868
0.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 4012/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência do controle societário direto da Solaris Transmissão de Energia S.A, da Sterlite Brazil Participações S.A que passará a ser controlada pela GBS Participações S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-17
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 4.012, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº
48500.005984/2021-43, decide anuir previamente a transferência de controle societário direto da Solaris
Transmissão de Energia S.A., da Sterlite Brazil Participações S.A para a GBS Participações S.A. O prazo para
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste
Despacho e as Concessionárias, cujo controle societário foi alterado, deverão enviar à Superintendência
de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da
formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.12.2021, seção 1, p. 128, v. 159, n. 237.
(Atendida, pela Solaris Transmissão de Energia S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP
SFF/SCT/ANEEL, 1.074 de 26.04.2022)
DSP - DESPACHO 4013/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, por intempestividade, do pedido de efeito suspensivo apresentado no recurso administrativo interposto pela FP Global Locação de Mão de Obra e Serviços Administrativos Ltda em face da Decisão SLC/ANEEL 041 de 17 de dezembro de 2020.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.013, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004772/2020-68, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado no recurso administrativo interposto pela FP Global
Locação de Mão de Obra e Serviços Administrativos Ltda. em face da Decisão SLC nº 041/2020-SLC/ANEEL,
de 17 de dezembro de 2020, por ser intempestivo.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.12.2021, seção 1, p. 127, v. 159, n. 237.
DSP - DESPACHO 4014/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Chafariz 3, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 3 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003056/2018-49,
decide liberar a unidade geradora UG10, de 3.465,00 kW de capacidade instalada, da EOL Chafariz 3,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PB.034642-0.01, localizada no município de
Santa Luzia no estado da Paraíba, de titularidade da Chafariz 3 Energia Renovável S.A., para início da
operação comercial a partir de 16 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 4015/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG8 e UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XIII, no município de Iraquara, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001051/2019-62,
decide liberar as unidades geradoras UG8 e UG9, de 5.500,00 kW cada, totalizando 11.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia XIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032535-0.01, localizada no município de Iraquara no estado da Bahia, de titularidade da
Parque Eólico Ventos da Bahia XIII S.A., para início da operação em teste a partir de 16 de dezembro de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 4016/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 e UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 13, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperanca 13 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002542/2018-40,
decide liberar as unidades geradoras UG6 e UG7, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Esperança 13, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.034692-6.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia,
de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperanca 13 S.A., para início da operação em teste
a partir de 16 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 4017/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XXVII, nos municípios de Mulungu do Morro e Souto Soares, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XXVII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001048/2019-49,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 5.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia
XXVII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034889-9.01, localizada nos
municípios de Mulungu do Morro e Souto Soares no estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico
Ventos da Bahia XXVII S.A., para início da operação em teste a partir de 16 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 4018/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza, de forma condicionada, a implantação de projeto piloto, de modo a permitir que a energia gerada na Central Geradora Hidrelétrica João do Passo possa ser compensada, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, em unidades consumidoras atendidas pela RGE, com prazos e etapas e produtos a serem definidos pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição; e essa autorização está condicionada a sanção do Projeto de Lei 5.829 de 2019 e ao enquadramento do projeto piloto em eventual dispositivo que permita a alocação dos excedentes de energia em concessionárias de distribuição distinta daquela onde está a unidade geradora.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
Voto-Vista
Voto-Vista
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.001242/2021-49, decide (i) autorizar, de forma condicionada, a implantação de
projeto piloto, de modo a permitir que a energia gerada na CGH João do Passo possa ser compensada, no
âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, em unidades consumidoras atendidas pela RGE,
com prazos e etapas e produtos a serem definidos pela Superintendência de Regulação dos Serviços de
Distribuição; e (ii) essa autorização está condicionada a sanção do Projeto de Lei nº 5.829/2019 e ao
enquadramento do projeto piloto em eventual dispositivo que permita a alocação dos excedentes de
energia em concessionárias de distribuição distinta daquela onde está a unidade geradora.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.12.2021, seção 1, p. 492, v. 159, n. 241.
DSP - DESPACHO 401/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Aventura II, no município de Touros, (RN), de titularidade da Central Eólica Aventura II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 401, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002755/2018-71,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 4.200 kW cada, totalizando 21.000 kW de capacidade
instalada, da EOL Aventura II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.0330027.01, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa
Central Eólica Aventura II S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 4022/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a implantação de reforço em instalações sob responsabilidade da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil relacionado no Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste despacho.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-17
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
Texto Compilado
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006264/2021-03, decide autorizar
a implantação de reforço em instalações sob responsabilidade da Companhia de Geração e Transmissão
de Energia Elétrica do Sul do Brasil relacionado no Anexo, com prazo para início da operação comercial a
contar da data de publicação deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

Anexo

Concessio- Tensão Data de
Instalação Descrição do reforço Prazo
nária (kV) Necessidade (*)
Transferência do transformador TF2 230/69 kV de
88 MVA fabricado em 2006 da SE Siderópolis para
a SE Farroupilha
Transferência do transformador TF2 230/69 kV de
88 MVA (fabricado em 2006) da SE Siderópolis
para a SE Farroupilha e; Substituição do
transformador trifásico - TF1 - 230/69 kV - 88
SE Siderópolis e
MVA da SE Farroupilha, pelo TF2 230/69 kV - 88

CGT SE Farroupilha Até 36
230 MVA proveniente da SE Siderópolis. (Redação 31/12/2022
Eletrosul meses
FARROUPILHA dada pelo DSP SCT/ANEEL 1.180, de 03.05.2022)
Transferência do transformador TF2 230/69 kV de
88 MVA (fabricado em 2006) da SE Siderópolis
para a SE Farroupilha em substituição ao
transformador trifásico - TF1 - 230/69 kV - 88
MVA da SE Farroupilha. (Redação
dada pelo DSP
SCT/ANEEL 1.340, de 18.05.2022)
* A obra não pode receber Termo de Liberação ou constar nos relatórios de integração de reforços sem receita prévia do ONS
com data de entrada em operação comercial anterior a sua Data de Necessidade.
DSP - DESPACHO 4023/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006216/2014-88, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Âmbar,
inscrita no CEG sob o nº PCH.PH.SC.033613-0.01, outorgada à Rio Sargento Energia Ltda., por meio da
Resolução Autorizativa nº 6.953, de 17 de abril de 2018, que passará a ser constituído de uma subestação
elevadora de 4,16/23 kV junto a usina, com 1 (um) transformador de 6,2 MVA, e linha de transmissão em
23 kV, em circuito simples, de aproximadamente 17 (dezessete) km de extensão, conectando-se à SE São
Miguel d'Oeste II, sob a responsabilidade da Celesc Distribuição S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO