ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBLICA 018
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica aos agentes do setor de energia elétrica e demais interessados, que foi aberta a Consulta Pública, com período de envio de contribuição de 23 de abril de 2021 a 22 de junho de 2021, mediante intercâmbio de documentos, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das propostas de Resoluções Normativas que tratam da consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica" e "Transferência de Ativos de Iluminação Pública", bem como para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SMA/ANEEL

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 018/2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017,
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 018/2021, com período para envio de
contribuição de 23/4/2021 a 22/6/2021, por intercâmbio documental.
OBJETO: obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das propostas de
Resoluções Normativas que tratam da consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática
"Direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica" e "Transferência de
Ativos de Iluminação Pública", bem como para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR.
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na internet,
em menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas".

As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico
cp018_2021@aneel.gov.br ou via protocolo digital da ANEEL, disponível em


AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA
Nº 018/2021. Processo: 48500.005218/2020-06. Objeto obter subsídios e informações adicionais para o
aprimoramento das propostas de Resoluções Normativas que tratam da consolidação dos atos
normativos relativos à pertinência temática "Direitos e deveres dos consumidores e dos usuários do
serviço público de distribuição de energia elétrica" e "Transferência de Ativos de Iluminação Pública", bem
como para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR. Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 22 de julho de 2021.
Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 23/4/2021,
Seção 3, .
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública

AVISO DE 2° FASE DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 018/2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017,
COMUNICA que foi aberta a 2° FASE DE CONSULTA PÚBLICA Nº 018/2021, com período para
envio de contribuição de 19/8/2021 a 3/10/2021, por intercâmbio documental.
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento das propostas de Resoluções Normativas que
tratam da consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Direitos e deveres do
consumidor e do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica" e "Transferência de Ativos
de Iluminação Pública", bem como para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR.
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na internet,
em menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas".

As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico
cp018_2021_fase2@aneel.gov.br ou via protocolo digital da ANEEL, disponível em