JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 961/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 961, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003809/2001-33, decide: (i) alterar o Sistema de Transmissão de Interesse Restrito da UTE Mosaic
Araxá, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG nº UTE.PE.MG.028501-3.01,
outorgada à Mosaic Fertilizantes P&K Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 781 de 21 de dezembro
de 2006 c/c Despacho nº 1.457, de 24 de maio de 2019, que passará a ser constituído de uma subestação
elevadora de 6,9/138 kV junto à usina, com 4 (quatro) transformadores de 10/12,5 MVA cada, e uma linha
de transmissão em 138 kV, em circuito simples, de aproximadamente 5,18 km de extensão, conectandoa à subestação Araxá 1, sob a responsabilidade da empresa Cemig D.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 962/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 962, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que constam dos Processos
listados no Anexo I, decide: alterar a descrição do sistema de transmissão de interesse restrito das Centrais
Geradoras Eólicas – EOL outorgadas às empresas relacionadas no Anexo I, que passará a ser constituído
por uma subestação elevadora 34,5/500 kV junto à usina, denominada SE Monte Verde, com 2
transformadores de 225 MVA cada, sendo o barramento de 34,5 kV compartilhado entre as EOL Monte
Verde I a VI e as EOL Catanduba RN I e II, e o barramento de 500 kV da SE Monte Verde será compartilhado
também com as EOL Jerusalém I a VI, EOL Boqueirão I e II e UFV Monte Verde Solar I a VII. A partir da SE
Monte Verde, partirão dois trechos de linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, de
aproximadamente 1,095 km (um quilômetro e noventa e cinco metros) de extensão, que seccionarão a
Linha de Transmissão 500 kV Açú III - João Câmara III, sob responsabilidade da Esperanza Transmissora de
Energia S.A.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I

EOL Processo CEG* Município Estado Empresa outorgada Ato de outorga
Portaria MME nº
48500.000714/2015 EOL.CV.RN.032518- Central Eólica Monte

Monte Verde I Pedro Avelino RN 96, de
-06 0.01 Verde I S.A.
01/02/2019
Portaria MME nº
Monte Verde 48500.000715/2015 EOL.CV.RN.032519- Central Eólica Monte
Pedro Avelino RN 97, de

II -42 8.01 Verde II S.A.
01/02/2019
Portaria MME nº
Monte Verde 48500.000716/2015 EOL.CV.RN.033881- Central Eólica Monte
Lajes RN 101, de

III -97 8.01 Verde III S.A.
04/02/2019
Portaria MME
Monte Verde 48500.004850/2017 EOL.CV.RN.038035- Central Eólica Monte
Lajes RN nº103, de

IV -29 0.01 Verde IV S.A.
04/02/2019
Portaria MME nº
Monte Verde 48500.002334/2018 EOL.CV.RN.040584- Central Eólica Monte
Pedro Avelino RN 104, de

V -41 1.01 Verde V S.A.
04/02/2019

Monte Verde 48500.002335/2018 EOL.CV.RN.040585- Central Eólica Monte REA nº 8.462, de
Pedro Avelino RN

VI -95 0.01 Verde VI S.A. 17/12/2019
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 963/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra EIRELI, em face da Decisão SLC/ANEEL 056 de 2021, que aplicou a penalidade de multa no valor citado em decorrência do descumprimento de obrigações do Edital do Pregão Eletrônico ANEEL 009 de 2018.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 963, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.004231/2019-04, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Confiança
Serviços e Soluções em Mão de Obra EIRELI, CNPJ 01.030.016/0001-00, em face da Decisão SLC n°
056/2021-SLC/ANEEL, lavrada pela Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
— SLC, que aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em decorrência do
descumprimento de obrigações do Edital do Pregão Eletrônico ANEEL 9/2018, e no mérito, negar-lhe
provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 14.04.2022, p. 3 v. 25, n. 15.
DSP - DESPACHO 964/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrados entre a Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja Energia e a Electra Comercializadora de Energia Ltda; e aprova o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica citado, ressalvado que as alterações de montantes de energia elétrica efetivada com base nos itens 11 e 12 devem ser objeto de termo aditivo ao CCVEE e submetidos tempestivamente ao rito discricionário de aprovação da ANEEL.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-12
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 964, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 1º, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022,
no Submódulo 11.1 do Proret, no Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública -
CCELP (CCVEE nº 001/2020), no Edital de Compra de Energia Elétrica Convencional nº 01/2020 e o que
consta no Processo nº 48500.002377/2020-41, resolve (i) não aprovar o 1º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE n° 001/2020), celebrados entre a
Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja Energia e a vendedora Electra Comercializadora
de Energia Ltda.; e (ii) aprovar o 2º Termo Aditivo ao CCVEE nº 001/2020, ressalvado que as alterações de
montantes de energia elétrica efetivada com base nos itens 11 e 12 devem ser objeto de termo aditivo
ao CCVEE e submetidos tempestivamente ao rito discricionário de aprovação da ANEEL.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.04.2022, seção 1, p. 82, v. 160, n. 70.
DSP - DESPACHO 965/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo, da Pequena Central Hidrelétrica Carrapatos, de titularidade da MG5 Energética Ltda, no rio Pardo, no município de Caconde, (SP).
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 965, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 286/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.006129/2020-79, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH, da PCH Carrapatos, com 22.800 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SP.028181-6.01,
de titularidade da empresa MG5 Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 38.926.034/0001-84,
localizada no rio Pardo, integrante da sub-bacia 61, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força
localiza-se no município de Caconde, no estado de São Paulo; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada denominação da PCH Carrapatos para PCH Nova Caconde, pelo DSP SCE/ANEEL 3.184, de
28.10.2025)
DSP - DESPACHO 966/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores citados, com referência em dezembro de 2021 devido à Neoenergia S.A, pela elaboração dos Relatórios de Custos Fundiários dos empreendimentos Linhas de Transmissão João Neiva 2 – Viana 2 C1 e Viana 2 – Viana C3, relativos ao estudo R1 - "Expansão da Capacidade de Transmissão da Região Norte de Minas Gerais", a serem utilizados no Leilão de Transmissão; e o pagamento do valor ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 966, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta do art. 21 da Lei
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e do Processo nº 48500.003211/2021-22, decide: (i) estabelecer o
valor, com referência em dezembro de 2021, de R$ 56.888,10 (cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta
e oito reais e dez centavos) devido à Neonergia S.A., pela elaboração original dos Relatórios de Custos
Fundiários dos empreendimentos LT 500kV João Neiva 2 – Viana 2 C1 e LT 345kV Viana 2 – Viana C3,
relativos ao estudo R1 nº EPE-DEE-RE-064/2020-rev0 – "Expansão da Capacidade de Transmissão da
Região Norte de Minas Gerais", a serem utilizados no Leilão de Transmissão; e (ii) o pagamento do valor
ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 967/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Taboquinha, no município de Igaporã, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Taboquinha S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 967, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001611/2014-74,
decide liberar as unidades geradoras UG5 e UG6, de 2.700,00 kW cada, totalizando 5.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Taboquinha, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.031406-4.01, localizada no município de Igaporã no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Taboquinha S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 968/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1, UG2 e UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Tucano VI, no município de Tucano, (BA), de titularidade da Tucano F6 Geração de Energias SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 968, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003438/2020-97,
decide liberar as unidades geradoras UG1, UG2 e UG4, de 6.200,00 kW cada, totalizando 18.600,00 kW
de capacidade instalada, da EOL Tucano VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032578-3.01, localizada no município de Tucano no estado da Bahia, de titularidade da Tucano
F6 Geração de Energias SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 969/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Acácia, no município de Igaporã, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Acácia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 969, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001792/2014-39,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 2.700,00 kW, da EOL Acácia, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.031418-8.01, localizada no município de Igaporã no
estado da Bahia, de titularidade da Centrais Eólicas Acácia S.A., para início da operação em teste a partir
de 12 de abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 970/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Bonfim, no município de Cantá, (RR), de titularidade da Bonfim Geração e Comércio de Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 970, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005060/2019-22,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 10.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE Bonfim, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.FL.RR.044603-3.01, localizada no município de Cantá
no estado de Roraima, de titularidade da Bonfim Geração e Comércio de Energia SPE S/A, para início da
operação comercial a partir de 12 de abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 971/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG9 a UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Fotovoltaica São Gonçalo 17, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 17 S.A; e revoga o Despacho SFG/Aneel 925, de 5 de abril de 2022.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 971, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Nota Técnica no 046/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000669/2020-49,
decide: (i) liberar as unidades geradoras UG9 a UG12, de 1.793,00 kW cada, totalizando 7.172,00 kW de
capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 17, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PI.037584-5.01, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia no estado do Piauí, de
titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 17 S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de
abril de 2022; (ii) revogar o Despacho nº 925, de 05 de abril de 2022, publicado em resumo no D.O. de
06.04.2022, seção 1, p. 582, v. 160, n. 66.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2022, seção 1, p. 346, v. 160, n. 71.
DSP - DESPACHO 972/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento à reclamação interposta por Flávia Romualdo de Faria Paula Eireli, acerca da devolução dos valores faturados a maior decorrentes do erro de classificação da unidade consumidora citada, referente ao período de 14 de agosto de 2019 a 2 de fevereiro de 2021; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 972, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001975/2021-83, decide: (i) negar provimento à
reclamação interposta pela Flávia Romualdo de Faria Paula Eireli, cadastrada com o CNPJ
24.131.388/0001-28, acerca da devolução dos valores faturados a maior decorrentes do erro de
classificação da unidade consumidora nº 990008095, referente ao período de 14/08/2019 a 2/02/2021,
conforme disposto no §8º do art. 53-W da Resolução Normativa nº 414/2010; e (ii) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2022, seção 1, p. 347, v. 160, n. 71.
DSP - DESPACHO 973/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento à reclamação interposta por João Vitor Maia Júnior, visto ter havido preclusão lógica com a celebração do termo de negociação e a ausência de reclamação quanto a nulidade do mesmo no prazo disposto em lei específica; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após seu trânsito em julgado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 973, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005599/2020-15, decide: (i) negar provimento à
reclamação interposta pelo Sr. João Vitor Maia Júnior, visto ter havido preclusão lógica com a celebração
do termo de negociação e a ausência de reclamação quanto a nulidade do mesmo no prazo disposto pelo
art. 178 do Código Civil; e (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após
o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2022, seção 1, p. 347, v. 160, n. 71.
DSP - DESPACHO 974/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento à reclamação interposta pela Thermas Botafogo Ltda, visto ter havido preclusão lógica com a celebração do termo de negociação e a ausência de reclamação quanto a nulidade do mesmo no prazo; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 974, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005600/2020-10, decide: (i) negar provimento à
reclamação interposta pela Thermas Botafogo Ltda., visto ter havido preclusão lógica com a celebração
do termo de negociação e a ausência de reclamação quanto a nulidade do mesmo no prazo disposto pelo
art. 178 do Código Civil; e (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após
o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2022, seção 1, p. 347, v. 160, n. 71.
DSP - DESPACHO 975/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento à reclamação interposta por Frigorífico Montes Claros Eireli, acerca da reclassificação e da devolução dos valores faturados a maior referente à unidade consumidora citada; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 975, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005607/2021-12, decide: (i) negar provimento à
reclamação interposta por Frigorífico Montes Claros Eireli, cadastrado com o CNPJ 28.891.895/0001-10,
acerca da reclassificação e da devolução dos valores faturados a maior referente à unidade consumidora
nº 3012712094, conforme disposto no art. 53-J, inciso V, da Resolução Normativa nº 414/2010, e ao
disposto no art. 184, inciso V, Resolução Normativa nº 1.000/2021; e (ii) determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2022, seção 1, p. 347, v. 160, n. 71.
DSP - DESPACHO 976/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 976, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003370/2021-27, resolve negar provimento à
reclamação da Sra. Rosicleia Aparecida Martins Pereira.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2022, seção 1, p. 347, v. 160, n. 71.