REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1005/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Normativa ANEEL 905, de 8 de dezembro de 2020, que estabelece as regras dos serviços de transmissão de energia elétrica no Sistema Elétrico Nacional - Regras de Transmissão, formada a partir da Consolidação da Regulamentação dos Serviços de Transmissão; e revoga as resoluções normativas listadas.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.005, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de
dezembro de 2020, que estabelece as regras dos
serviços de transmissão de energia elétrica no
Sistema Elétrico Nacional - Regras de Transmissão,

formada a partir da Consolidação da
Regulamentação dos Serviços de Transmissão,
revoga as Resoluções Normativas nº 861, de 26 de
novembro de 2019, nº 873, de 3 de março de 2020;
nº 884, de 9 de junho de 2020 e dá outras
providências.
Voto
Anexo I - Módulo 1 - Glossário
Anexo II - Módulo 6 - Coordenação e Controle da Operação
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei Complementar nº
95, de 26 de fevereiro de 1998, na Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, no Decreto nº 10.139 de 28 de
novembro de 2019, na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020 e no que consta do Processo nº
48500.000537/2021-06, resolve:
Art. 1º O Art. 8º da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º As diretrizes e os procedimentos para a coordenação e o controle da operação das
instalações de transmissão executados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, os mecanismos
de administração dos contratos e de contabilização financeira, os requisitos e critérios, e a definição de
indicadores e dados requeridos são estabelecidos no Módulo 6 – Coordenação e Controle da
Operação."(NR)
Art. 2º Incluir o Módulo 6 – Coordenação e Controle da Operação das Regras de Transmissão
de Energia Elétrica, anexado a esta resolução, no Anexo VI da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8
de dezembro de 2020.
Art. 3º Aprovar a revisão do Módulo 1 – Glossário das Regras dos Serviços de Transmissão de
Energia Elétrica, disposto no Anexo I da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020.

Da consolidação das regras de transmissão
Art. 4º Ficam revogadas:
I - A partir de 1º de agosto de 2022, a Resolução nº 247, de 13 de agosto de 1999;
II - A partir de 1º de agosto de 2022, a Resolução nº 281, de 1 de outubro de 1999;
III - A partir de 1º de agosto de 2022, a Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004;
IV - o Art. 4º da Resolução Normativa nº 210, de 13 de fevereiro de 2006;
V - A partir de 1º de agosto de 2022, a Resolução Normativa nº 666, de 23 de junho de 2015;
VI - a Resolução Normativa nº 756, de 16 de dezembro de 2016;
VII - a Resolução Normativa nº 793, de 28 de novembro de 2017;
VIII - A partir de 1º de agosto de 2022, a Resolução Normativa nº 815, de 22 de maio de 2018;
IX - a Resolução Normativa nº 861, de 26 de novembro de 2019;
X - a Resolução Normativa nº 864, de 10 de dezembro de 2019;
XI - a Resolução Normativa nº 873, de 3 de março de 2020;
XII - a Resolução Normativa nº 884, de 9 de junho de 2020.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de março de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2022, seção 1, p. 58, v. 160, n. 37.