JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2288/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o contrato de compra e venda de energia e seu respectivo termo aditivo, celebrados entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônica - CERTEL e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-29
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.288, DE 26 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
no
Portaria ANEEL 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas no 323, de 8 de
julho de 2008, e nº 639, de 9 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo nº 48500.003168/2011-23,
resolve registrar o Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCE e o seu respectivo Primeiro
Termo Aditivo, sob o nº 8.005/2016, celebrados entre a compradora Cooperativa de Distribuição de Energia
Teutônica - CERTEL e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. conforme condições a seguir:
MONTANTES MENSAIS (MWh)
2016
2014 2015
MÊS Primeiro Termo
CCE CCE
Aditivo

| Janeiro | - | 37.374,12 | 37.374,12 |
| --- | --- | --- | --- |
| Fevereiro | - | 34.025,56 | 34.025,56 |
| Março | - | 32.593,68 | 32.593,68 |
| Abril | - | 30.848,58 | 30.848,58 |
| Maio | - | 31.380,30 | 31.380,30 |
| Junho | - | 29.800,58 | 29.800,58 |
| Julho | 30.296,70 | 31.811,54 | 31.811,54 |
| Agosto | 30.715,02 | 32.250,77 | 32.250,77 |
| Setembro | 29.337,84 | 30.804,73 | 30.804,73 |
| Outubro | 29.816,64 | 31.307,47 | 31.307,47 |
| Novembro | 30.949,38 | 32.496,85 | 32.496,85 |
| Dezembro | 34.299,72 | 36.014,82 | 36.014,82 |
| TOTAL | 185.415,30 | 390.709,00 | 390.709,00 |

MONTANTES ANUAIS (MWh)

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
CCE 185.415,30 390.709,00 - - - - -
PRIMEIRO TERMO

- - 390.709 430.688 450.069 470.322 491.486
ADITIVO
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 2289/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra os contratos de compra e venda de energia elétrica, celebrado entre a COPEL Geração e Transmissão S.A e a Nova Palma Energia Ltda - UHENPAL, a Força e Luz Coronel Vivida Ltda - FORCEL e Companhia Hidroelétrica do São Patrício - CHESP, conforme condições detalhadas.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-29
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.289, DE 26 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
no
conferidas pela Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei
10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas
no 323, de 8 de julho de 2008, no 607, de 18 de março de 2014 e nº 639, de 9 de dezembro de 2015, e o
que consta no Processo no 48500.003748/2016-25, resolve registrar, sob o nºs 8.002, 8.003 e 8.004/2016,
os contratos de compra e venda de energia elétrica celebrados, respectivamente, entre COPEL Geração
e Transmissão S.A. e as distribuidoras Nova Palma Energia Ltda. – UHENPAL, Força e Luz Coronel
Vivida Ltda.- FORCEL e Companhia Hidroelétrica do São Patrício - CHESP com mercado próprio
inferior a 500 GWh/ano, em decorrência de processo licitatório (Edital 01/2016), conforme condições a
seguir:
MONTANTE CONTRATADO
SUPRIMENTO
(MW médio)
PERÍODO
NOVA

INÍCIO FIM CHESP FORCEL
PALMA

| I | 1º/8/2017 31/12/2017 | 7,50 | 1,83 | 4,30 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| II | 1º/1/2018 31/12/2018 | 8,00 | 2,02 | 4,40 |
| III | 1º/1/2019 31/12/2019 | 8,50 | 2,22 | 4,50 |
| IV | 1º/1/2020 31/12/2020 | 9,00 | 2,43 | 4,50 |
| V | 1º/1/2021 31/12/2021 | 9,50 | 2,60 | 4,60 |
| VI | 1º/1/2022 31/12/2022 | 10,00 | 2,79 | 4,70 |
| VII | 1º/1/2023 31/12/2023 | 10,50 | 2,96 | 4,80 |
| VIII | 1º/1/2024 31/12/2024 | 11,00 | 3,26 | 4,90 |
| IX | 1º/1/2025 31/12/2025 | 12,00 | 3,40 | 5,00 |
| X | 1º/1/2026 31/12/2026 | 12,50 | 3,66 | 5,10 |
| XI | 1º/1/2027 31/12/2027 | 13,00 | - | 5,20 |
| TOTAL | 111,50 | 27,17 | 52,00 |  |

JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 2290/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pedido da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf a cessão fiduciaria em favor da Caixa Econômica Federal, o total das receitas anuais de geração referentes às Usinas do Complexo de Paulo Afonso, Usina de Funil e Usina da Pedra, por prazo determinado, observado os meses de carência, como garantia de operação de crédito no valor citado.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-29
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.290, DE 26 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Resolução Normativa
nº 532, de 14 de janeiro de 2013 e o que consta do Processo nº 48500.004275/2016-83, decide anuir ao
pedido da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) para ceder fiduciariamente em favor da
Caixa Econômica Federal, a totalidade das Receitas Anuais de Geração referentes às Usinas do
Complexo de Paulo Afonso, à Usina de Funil e à Usina da Pedra, instalações vinculadas ao Contrato de
Concessão ANEEL n° 006/2004, durante o prazo de 60 (sessenta) meses, sendo 12 (doze) meses de
carência, como garantia de operação de crédito no valor limite de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões
de reais).
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2291/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG12, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de São Benedito, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da São Benedito Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.291, DE 26 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.001608/2014-51, resolve liberar a unidade geradora UG12, de 2.100 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Benedito, Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG EOL.CV.RN.031373-4.01, localizada no município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio
Grande do Norte, de titularidade da São Benedito Energias Renováveis LTDA ., para início da operação
comercial a partir do dia 27 de agosto de 2016, quando a energia produzida pela unidade geradora deverá
estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/MHK/PHFL
DSP - DESPACHO 2292/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6, UG9 e UG12, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica São Domingos, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da São Domingos Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.292, DE 26 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000578/2015-46, resolve liberar as unidades geradoras UG6, UG9 e UG12, de 2.100 kW cada,
totalizando 6.300 kW de capacidade instalada, da EOL São Domingos, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.032215-6.01, localizada no município de São Miguel
do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa São Domingos Energias
Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir do dia 27 de agosto de 2016, quando a
energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/MHK
DSP - DESPACHO 2294/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Lapa da Bocaina, no rio Ribeirão das Perdizes, no estado de Goiás, de titularidade da Hidrelétrica Vale do Perdizes Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-09-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.294, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 612/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48500.002078/2015-49, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Lapa da Bocaina, com 3600 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.GO.032856-1.01, de titularidade da empresa Hidrelétrica Vale do Perdizes Ltda, inscrita no CNPJ
sob o n° 09.663.363/0001-81, localizada no rio Ribeirão das Perdizes, integrante da sub-bacia 24, na bacia
hidrográfica do Rio Tocantins, no estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados
os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este
Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga
do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 973 de 21.08.2017)
DSP - DESPACHO 2295/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Açungui 2D, no rio Açungui, nos municípios de Campo Largo e Itaperuçu, (PR), de titularidade da Translead Empreendimentos e Incorporações Ltda e da Construtora Strobel Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.295, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 613/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003382/2014-22, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Açungui 2D, com 12.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.0369152.01, de titularidade das empresas Translead Empreendimentos e Incorporações Ltda. e Construtora
Strobel Ltda., inscritas no CNPJ n°s 81.172.264/0001-24, 82.679.945/0001-46, localizada no rio Açungui,
integrante da sub-bacia 81, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, nos municípios de Campo Largo e
Itaperuçu, no estado do Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Excluída da titularidade a empresa Construtora Strobel Ltda, pelo DSP SCG/ANEEL 3.080, de 21.09.2017)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.596, de 19.09.2019)
DSP - DESPACHO 2296/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.296 DE 29 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8
do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 700, de 26 de janeiro de 2016, tendo em vista o
disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos inciso X do art. 4º do Anexo I do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve
fixar a bandeira tarifária verde com vigência no mês de setembro de 2016.
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 2297/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o Terceiro Termo Aditivo ao contrato de compra e venda de energia elétrica, celebrado entre a Empresa Força e Luz João Cesa Ltda e a Celesc Distribuição S.A, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-30
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.297, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no
10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas
no 323, de 8 de julho de 2008, no 607, de 18 de março de 2014 e nº 639, de 9 de dezembro de 2015, e o
no
que consta no Processo 48500.002791/2012-40, resolve registrar, sob o nº 8.011/2015, o Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia celebrado entre a Empresa Força e Luz João
Cesa Ltda. e a Celesc Distribuição S.A., conforme condições detalhadas a seguir:
MONTANTES (KWh)
CRONOGRAMA MENSAL
2016 3º TA
Janeiro 1.453.476
Fevereiro 1.433.620
Março 1.560.592
Abril 1.437.679
Maio 1.463.724
Junho 1.241.130
Julho 1.250.524
Agosto 1.219.170
Setembro 1.223.321
Outubro 1.264.098
Novembro 1.223.321
Dezembro 1.264.098
TOTAL 16.034.753
INSTRUMENTOS MONTANTES ANUAIS (KWh)

CONTRATUAIS 2016 2017
3º TA 16.034.753 15.072.300
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 2299/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido da AES Eletropaulo, para que o atendimento a parte da carga da CPFL Piratininga seja de caráter excepcional para efeitos da apuração de sua eficiência na contratação do uso do sistema de transmissão, em decorrência de condições adversas, em 06.06.2016; e determina ao ONS que expurgue da apuração da Parcela de Ineficiência de Ultrapassagem da AES Eletropaulo, os MUST correspondentes ao atendimento da carga da CPFL Piratininga, decorrentes do desligamento da Subestação Oeste da CTEEP ocasionada pela queda das estruturas.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-31
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.299, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas pela
Portaria nº 3.924/2016, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo
nº 48500.003925/2016-73, decide por: (i) conhecer do pedido interposto pela AES Eletropaulo para que o
atendimento a parte da carga da CPFL Piratininga seja considerado de caráter excepcional para efeitos da
apuração de sua eficiência na contratação do uso do sistema de transmissão, em decorrência de condições
de tempo adversas, em 6 de junho de 2016 para no mérito conceder-lhe provimento; (ii) determinar ao ONS
que expurgue da apuração da Parcela de Ineficiência de Ultrapassagem da AES Eletropaulo os MUST
correspondentes ao atendimento da carga da CPFL Piratininga decorrentes do desligamento da subestação
Oeste da CTEEP ocasionada pela queda das estruturas devido às condições climáticas adversas em 6 de
junho de 2016.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2016, seção 1, p. 401, v. 153, n. 168
DSP - DESPACHO 229/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 229, DE 27 DE JANEIRO DE 2016
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 43, inciso VIII, § 3º da REN nº273/2007, no
art. 52, caput, da Lei nº 9.784/1999, decide declarar a perda de objeto do sorteio do Processo nº
48500.004907/2014-47, realizado na 49ª Sessão de Sorteio Pública Ordinária, em 14 de dezembro de 2015.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.02.2016, seção 1, p. 29, v. 153, n. 32.
48575.000315/2016-00
DSP - DESPACHO 2300/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-01
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.300, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, no Contrato de Concessão de Geração nº 001/2006 de 15 de
agosto de 2006 e o que consta do Processo nº 48500.003420/2016-17, resolve anuir à proposta da Baguari
Energia S.A. de alteração de seu Estatuto Social para redução de capital no valor de R$ 75.000.000,00
(setenta e cinco milhões de reais), ressaltando o disposto no § 2º do art. 3º da Resolução Normativa nº
149/2005.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2301/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de excepcionalidade interposto pela Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful, em face do Submódulo 11.1 do PRORET, que trata das condições de suprimento de energia a agentes de distribuição com mercado inferior a 500GWh/ano.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.301 DE 30 DE AGOSTO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria Colegiada e o que consta do
processo nº 48500.003897/2016-94, decide: conhecer do Pedido de Excepcionalidade interposto pela
Cooperativa Fumacense de Eletricidade – Cermoful em face do Submódulo 11.1 do PRORET, que trata
das condições de suprimento de energia a agentes de distribuição com mercado inferior a 500GWh/ano,
para, no mérito, negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.09.2016, seção 1, p. 39, v. 153, n. 170.
DSP - DESPACHO 2302/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do requerimento administrativo da Energética Suape II S.A, visando o uso da potência constante nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs para o cálculo da energia a ser ressarcida, mediante o parâmetro Fator de Disponibilidade - FID adicional para a Usina Termelétrica Suape II; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que tomem as providências para que os cálculos sejam procedidos a partir da entrada em operação comercial da usina citada.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.302, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006590/2014-83, decide: (i) conhecer do Requerimento Administrativo interposto pela Energética
Suape II S.A. com vistas à utilização da potência constante nos Contratos de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado - CCEARs para o cálculo da energia a ser ressarcida, mediante o cálculo de parâmetro Fator
de Disponibilidade - FID adicional para usina termelétrica Suape II, para, no mérito, dar-lhe provimento; e (ii)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e ao Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS que tomem as providências necessárias para que os cálculos de que trata o item (i) sejam
procedidos com marco a partir da entrada em operação comercial das unidades geradoras da referida usina
termelétrica.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.09.2016, seção 1, p. 39, v. 153, n. 170.
DSP - DESPACHO 2303/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 080 de 2015, ratifica a decisão, proferida em sede de juízo de reconsideração, para aplicar a penalidade de multa no valor citado e de advertência para as Não Conformidade N.1, N.2, N.3 e N.5, sem prejuízo do cumprimento das Determinações D.1 e D.2, em prazo determinado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.303, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004417/2014-41, decide: (i) por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Amazonas
Distribuidora de Energia S.A., em face do Auto de Infração 80/2015, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, para, no mérito, negar-lhe provimento; (ii) ratificar a decisão
da SFE proferida em sede de juízo de reconsideração, ou seja, (ii.a) aplicar a penalidade de multa no valor total
de R$ 3.656.426,12 (três milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e doze
centavos), valor esse que deverá ser recolhido em conformidade com a legislação vigente; e (ii.b) aplicar a
penalidade de Advertência para as Não Conformidade N.1, N.2, N.3 e N.5, sem prejuízo do cumprimento das
Determinações D.1 e D.2, constantes do Relatório de Fiscalização RF-0197/2014-SFE, no prazo de 180 (cento
e oitenta) dias contados desta decisão.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.09.2016, seção 1, p. 64, v. 153, n. 171.