REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12638/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Copel Geração e Transmissão S.A a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.638, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza a Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel
GT, Contrato de Concessão n° 060/2001, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de
novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas
Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.003, de 1° de fevereiro de 2022,
bem como o que consta dos Processos n° 48500.006308/2017-19 e 48500.001248/2019-00, resolve:
Art. 1º Autorizar a Copel Geração e Transmissão S.A cadastrada sob CNPJ n° 04.370.282/000170 Contrato de Concessão n° 060/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia
elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL, a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2019-089 - SE Campo do Assobio- Substituição
dos ATs 230/138 kV de 75MVA por unidades de 150MVA.
DATA DE REFERÊNCIA 1º/6/2021
PRAZO PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 38 meses
(*)
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
VIGÊNCIA
TIPO DA TIPO DE

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP INVEST.
(ANOS)
I.1.1 Adequação dos serviços
auxiliares da SE Campo do
Assobio (substituição de 2
transformadores para serviço
auxiliar e respectivos cabos
15kV, e instalação de: banco
REDE

de baterias, retificadores, 18 279.160,93 RBNIA Orçamento
BÁSICA
quadros de S.A. e painéis de
SPCS dos serviços auxiliares
CA/CC) para substituição dos
Autotransformadores
230/138 kV, 75 MVA, por
unidades de 150 MVA.
I.1.2 Substituição, na SE
CAMPO
CAMPO ASSOBIO, de uma
ASSOBIO
REDE
transformação trifásica TRA

35 2.299.874,21 RBNIA BPR BÁSICA DE
230/138-13,8 KV - 75 MVA,
FRONTEIRA
por transformação trifásica de
150 MVA.
I.1.3 Substituição, na SE

CAMPO ASSOBIO, da REDE
transformação trifásica TRB 35 2.299.874,21 RBNIA BPR BÁSICA DE
230/138-13,8 KV de 75 MVA FRONTEIRA
por 150MVA.
I.1.4 Substituição da conexão
REDE
230 kV, arranjo BD4, do 1°

28 1.055.077,30 RBNIA BPR BÁSICA DE
autotransformador 230/138
FRONTEIRA
kV.

I.1.5 Substituição da conexão
REDE
138kV, arranjo BPT, do 1°

27 757.676,23 RBNIA BPR BÁSICA DE
autotransformador 230/138
FRONTEIRA
kV.
I.1.6 Instalação de 3 módulos
de infraestrutura de 138 kV,
arranjo BPT, para extensão de
barramentos para a
REDE

substituição do 1° 31 263.570,67 RBNIA BPR
BÁSICA
autotransformador 230/138
kV, 75 MVA, por unidade de

150 MVA, ocorra sem
interrupção do serviço.
I.1.7 Módulo de
infraestrutura relacionado à
REDE

conexão em 230 kV, arranjo 31 127.277,38 RBNIA BPR
BÁSICA
BD4, do 1° autotransformador
230/138 kV.
I.1.8 Módulo de
infraestrutura relacionado à
REDE

conexão em 138 kV, arranjo 31 87.728,42 RBNIA BPR
BÁSICA
BPT, do 1° autotransformador
230/138 kV.
I.1.9 Adequações na LT 138 kV
Campo do Assobio - Fazenda
Rio Grande e na LT 138 kV
Campo do Assobio -
Volkswagen, ambas da Copel
DITCOPEL-

Distribuição S.A. - Copel DIS, 28 78.054,81 RCDMA Orçamento
DIS
associadas à substituição dos
autotransformadores
230/138 kV, de 75 MVA por
150 MVA, na SE Campo do
Assobio.
I.1.10 Instalação de IB em 138

kV, arranjo BPT, para
extensão de barramentos
para a substituição do 1° DITCOPEL29 750.213,51 RCDMA BPR
autotransformador 230/138 DIS
kV, 75 MVA, por unidade de

150 MVA, ocorra sem
interrupção do serviço.
I.1.11 Instalação de IB em 138 DITCOPEL29 750.213,51 RCDMA BPR

kV, arranjo BPT, para DIS

extensão de barramentos
para a substituição do 1°
autotransformador 230/138
kV, 75 MVA, por unidade de

150 MVA, ocorra sem
interrupção do serviço.
I.1.12 Instalação de 1 EL em
138 kV, arranjo BPT, para
extensão de barramentos
para a substituição do 1° DITCOPEL28 966.496,32 RCDMA BPR
autotransformador 230/138 DIS
kV, 75 MVA, por unidade de

150 MVA, ocorra sem
interrupção do serviço.
TOTAL - 9.715.217,50 - -

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2019-089 - SE Campo do Assobio
- Substituição dos ATs 230/138 kV de 75MVA por unidades de 150MVA.
PRAZO (MESES)
MARCOS
INÍCIO DURAÇÃO
(*)
1.0 Projeto Básico 0 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 3 4

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR 6 1
4.2 EIA/RIMA ou RAS 7 3
4.3 Licença Prévia LP 15 6
4.4 Licença de Instalação LI 19 1
4.6 Licença de Operação LO 23 1
5.0 Projeto Executivo 7 3

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 11 1
6.2 Estruturas 11 5
6.3 Cabos e Condutores 11 5
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 11 7
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 11 7
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 11 7

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 15 1
7.2 Fundações 15 1

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 17 1
8.2 Cabos e Condutores 17 1
8.3 Equipamentos Principais 18 5
8.4 Demais Equipamentos 18 1
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 18 2
9.0 Comissionamento 37 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 38 ---