PRT - PORTARIA 328/2022
Tipo de documento: voto
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-27
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000875/2019-15.
INTERESSADO: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF).
RELATOR: Diretor Giácomo Francisco Bassi Almeida.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SLC)
ASSUNTO: Alteração de integrantes da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2021, de apoio aos
trabalhos da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF).
I – RELATÓRIO
1. Por meio da Portaria nº 54, de 22 de março de 2021, a ANEEL constituiu a Comissão Especial
de Credenciamento nº 1/2021, designada para atuar no âmbito do Credenciamento da Superintendência
de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF).
20221,
2. Mediante o Memorando nº 282/2022- SFF/ANEEL, de 27 de setembro de a SFF solicitou
alteração de membros da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2021, em virtude de mudança de
lotação da servidora Mariana de Almeida Maciel Garcia e do afastamento do servidor Wesley Fernando
Usida, presidente e membro da Comissão.
3. Conforme proposta da área, em substituição aos referidos servidores, a presidente e o
membro passarão a ser, respectivamente, a servidora Adriana Antonio Fernandes e o servidor Ziumar
Nazareno Rodrigues.
4. A Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SLC), por meio da Nota
120/2022-SLC2,
Técnica nº de 10 de outubro de 2022, apresentou proposta de alteração da Portaria nº
54, de 2021.
5. Na Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário nº 40, realizada em 18 de outubro de 2022, o
processo foi distribuído a minha relatoria.
1 Documento Sicnet nº 48536.003767/2022-00.
2 Documento Sicnet nº 48535.003407/2022.

6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. A Portaria nº 5.328, de 25 de setembro de 2018, aprovou o Regulamento de Credenciamento
da ANEEL, que tem por objetivo disciplinar o processo de credenciamento de instituições, empresas e
profissionais especializados, com a finalidade de se obter, analisar ou atestar informações ou dados
necessários, em apoio às atividades de fiscalização e controle dos serviços e instalações de energia
elétricas.
8. O artigo 113 do Regulamento estabelece a competência da Comissão Especial de
Credenciamento, a saber:
Art. 113. É de competência da Comissão Especial de Credenciamento (CEC):
I – receber e analisar a documentação dos candidatos ao credenciamento, com base
nos documentos elaborados pela Superintendência demandante e pela SLC;
II - solicitar, se necessário, esclarecimentos complementares aos candidatos ao
credenciamento;
III - emitir documento, com base nos pareceres elaborados pela Superintendência
demandante e pela SLC, deferindo ou indeferindo os pedidos de credenciamento; e
IV - praticar outros atos imprescindíveis ao andamento dos pedidos de
credenciamento e da manutenção das condições de credenciamento.
9. Por sua vez o inciso I do artigo 115 da referia Portaria determina que cabe à Diretoria nomear
a Comissão Especial de Credenciamento para cada Edital vigente, cujos integrantes são indicados pela
área demandante juntamente com a SLC para condução dos trabalhos no âmbito do Edital.
10. Com a alteração proposta pela SFF, a nova composição da Comissão será a seguinte:
11. Adriana Antonio Fernandes – SFF – Técnico Administrativo – Presidente
II. Laura Andrade Silva Soares – SFF – Analista Administrativo – Presidente Substituta
III. Ziumar Nazareno Rodrigues – SFF – Especialista em Regulação – Membro
IV. Alexandre Castro Caldas – SFF– Analista Administrativo – Membro
V. Rogerio Ament – SFF – Especialista em Regulação – Membro

VI. Alice Macedo Ferreira – SLC – Analista Administrativo – Membro
VII. Anderson Viera Martins – SLC – Analista Administrativo – Membro
VIII. Diego Soares De Carvalho Rodrigues – SLC – Técnico Administrativo – Membro
IX. Esdras Assunção da Silva – SLC – Técnico Administrativo – Membro
X. Fernando Ulisses Santos de Assunção – SLC – Analista Administrativo – Membro
XI. João Gabriel Noronha Brotas – SLC – Técnico Administrativo – Membro
XII. Leonardo de Oliveira Carvalho – SLC – Técnico Administrativo – Membro
11. Diante do exposto, voto por aprovar alteração da Portaria nº 54, de 2021, com a nova composição
da Comissão.
III – DIREITO
12. A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993; (ii) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; (iii) Portaria nº 5.328, de
25 de setembro de 2018; e (iv) Portaria nº 54, de 22 de março de 2021.
IV – DISPOSITIVO
13. Diante do exposto e o que consta do Processo nº 48500.000875/2019-15, voto por substituir a
servidora Mariana de Almeida Maciel Garcia e o servidor Wesley Fernando Usida, pela servidora Adriana
Antonio Fernandes e pelo servidor Ziumar Nazareno Rodrigues, respectivamente como presidente e
membro da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2022-SFF, conforme proposta da SLC e da SFF.
Brasília, 24 de outubro de 2022.
(assinado digitalmente)
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Diretor Substituto