DSP - DESPACHO 2866/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a minuta do oitavo termo aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica ANEEL 059 de 2001 da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, conforme condições detalhadas.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.866, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo
nº 48500.006216/2022-98, decide: (i) aprovar a minuta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 059/2001-ANEEL,
conforme minuta anexa; (ii) determinar à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP)
a assinatura do Termo Aditivo em até 30 dias; (iii) determinar que, para a Revisão Tarifária Periódica de
2023, a CTEEP deverá encaminhar o relatório de conciliação físico-contábil, nos termos do Submódulo 9.1
dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), sem os ativos associados a Subestação Centro de que
trata o objeto do termo aditivo aprovado; e (iv) determinar que os investimentos realizados na Subestação
Centro pela CTEEP entre as revisões periódicas de 2018 e 2023 serão considerados na estimativa dos
investimentos anuais para as melhorias de pequeno porte de que trata o item 8 do Submódulo 9.1 do
Proret.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

OITAVO ADITIVO CONTRATO CONCESSÃO TRANSMISSÃO 059/2001-ANEEL
AO DE DE Nº
COMPANHIA TRANSMISSÃO ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
DE DE
ANEXO – MINUTA DO OITAVO TERMO ADITIVO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA Nº 059/2001-ANEEL
CTEEP

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PROCESSO Nº 48500.006216/2022-98
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE

CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Nº 059/2001ANEEL QUE CELEBRAM A UNIÃO E A COMPANHIA
DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
– CTEEP.
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere o art.
21, inciso XII, alínea "b", da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3o, da Lei no 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede no SGAN quadra 603, Módulo "I", Brasília,
Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 02.270.669/0001-29, representada por seu Diretor-Geral,
xxxxxxxxxxxxx, nomeado pelo Decreto Presidencial de xxxxxxxxxxx, publicado no Diário Oficial da União
em xxxxxxxxxxxxx, portador da identidade no xxxxxxxx e do CPF no xxxxxxxxxxxxx, com base na
competência delegada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, doravante designada apenas
ANEEL e a COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, com sede em São Paulo, no
Estado de São Paulo, na Rua Casa do Ator, nº 1.155, 9º Andar, Bairro Vila Olímpia, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 02.998.611/0001-04, na condição de CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO de Energia Elétrica,
doravante designada TRANSMISSORA, representada na forma de seu Estatuto Social por seus Diretores,
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXX, e
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXX, com
interveniência e anuência xxxxxxxxxxxx, com sede no município e estado de São Paulo, na Rua Casa do
Ator, nº 1.155, 9º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04, representada na forma de
seu Estatuto Social por seus Diretores, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº
XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste instrumento designada
ACIONISTA CONTROLADORA, considerando o que consta no Processo nº 48500.006216/2022-98, têm
PROCURADORIA 3
FEDERAL/ANEEL
VISTO

entre si ajustado o presente OITAVO TERMO ADITIVO ao CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL,
de acordo com as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto deste OITAVO TERMO ADITIVO, a retirada das Instalações relacionadas no ANEXO, nos
termos do artigo 9º, §4º da Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, combinado com o artigo 65 da Lei n.
8.666, de 21 de junho de 1993, associadas a prestação do SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO objeto
deste CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL, com vigência a partir de 31 de março de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA RECEITA ANUAL PERMITIDA
Em razão desta alteração de objeto de que trata a Cláusula Primeira, a RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP
total deste CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL será deduzida do valor de R$ 2.838.709,70
(dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e nove reais e setenta centavos), a preços de junho
de 2022.
Primeira Subcláusula – A RECEITA ANUAL PERMITIDA a ser estabelecida pela ANEEL para o ciclo tarifário
que se inicia em 1º de julho de 2023 e termina em 30 de junho de 2024 será acrescida do valor
24.385.039,76 (vinte e quatro milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, trinta e nove reais e setenta e seis
centavos), a preços de junho de 2021, em duodécimos mensais por meio da componente Parcela de
Ajuste (PA) estabelecida na Quarta Subcláusula da Cláusula Sétima do QUINTO TERMO ADITIVO ao
CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL.
Segunda Subcláusula – O ressarcimento do valor dos ativos apresentados em laudo de avaliação de ativos,
referente aos investimentos realizados entre 31 de janeiro de 2018 e a data de assinatura do contrato de
concessão do lote 6 do Leilão nº 2/2022-ANEEL, nos termos do Submódulo 9.1 do PRORET, será realizado
via RECEITA ANUAL PERMITIDA com vigência até 31 de dezembro de 2042 e revisão periódica nos termos
da Cláusula Oitava do QUINTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL. Esta
receita será calculada a partir dos valores não depreciados dos ativos em efetiva operação comercial
associados aos reforços e às melhorias de grande porte e os valores integrais dos ativos em efetiva
operação comercial associados às melhorias de pequeno porte.
Terceira Subcláusula – A RECEITA ANUAL PERMITIDA de que trata a Segunda Subcláusula desta Cláusula
será estabelecida em Resolução Autorizativa da ANEEL, que deverá ainda ajustar o valor de que trata a
Primeira Subcláusula desta Cláusula, considerando as baixas indicadas no laudo de avaliação de ativos e
a depreciação acumulada, entre janeiro de 2018 e a data de assinatura do contrato de concessão do lote
6 do Leilão nº 2/2022-ANEEL, dos ativos que compõem a Base de Remuneração Regulatória resultante da
Revisão Tarifária Periódica de 2018.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DA CONCESSÃO
A TRANSMISSORA reconhece que o desconto da RECEITA ANUAL PERMITIDA e os efeitos financeiros
dispostos na Cláusula Segunda deste OITAVO TERMO ADITIVO, em conjunto com as regras de reajuste e
PROCURADORIA 4
FEDERAL/ANEEL
VISTO

de revisão constantes da Clausula Sétima e da Cláusula Oitava do QUINTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO
DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL não expressamente modificadas por este OITAVO TERMO ADITIVO
são suficientes, nesta data, para manter o equilíbrio econômico e financeiro da concessão do serviço
público objeto do CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL, em razão da redução das Instalações
objeto desta concessão de que trata a Cláusula Primeira.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
A TRANSMISSORA deverá manter em OPERAÇÃO COMERCIAL as instalações da Subestação Centro
durante o período de transição de até 6 meses após a entrada em vigência definida na CLÁUSULA
PRIMEIRA deste OITAVO TERMO ADITIVO. A definição da extensão do período de transição será
prerrogativa do novo Concessionário, limitado a 6 meses. A CTEEP receberá do novo Concessionário o
montante anual de R$ 10.481.072,32 (dez milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, setenta e dois reais
e trinta e dois centavos), a preços de junho de 2021, acrescidos os tributos aplicáveis, pela prestação de
serviço de operação e manutenção da Subestação Centro durante o período de transição de até 6 meses.
CLÁUSULA QUINTA – DA EFICÁCIA DESTE TERMO ADITIVO E RESOLUÇÃO POR NÃO VERIFICAÇÃO DE
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
Primeira Subcláusula – A eficácia deste OITAVO TERMO ADITIVO subordina-se à assinatura do contrato
de concessão do lote 6 do Leilão nº 2/2022-ANEEL, indicada para 31 de março de 2023 ou, caso esta data
seja prorrogada pela ANEEL, até o novo prazo estipulado.
Segunda Subcláusula – As partes concordam que, na hipótese de não realização da condição de que trata
a Subcláusula anterior, opera-se a rescisão automática do presente CONTRATO, ante a inviabilidade de
realização de seu objeto, ressalvado o disposto na Terceira Subcláusula.
Terceira Subcláusula – A rescisão de que trata a Segunda Subcláusula poderá ser afastada se, após
avaliação de conveniência e oportunidade da preservação deste OITAVO TERMO ADITIVO, a ANEEL
manifestar esta intenção à TRANSMISSORA, por escrito, sem possibilidade de recusa por parte desta.
Quarta Subcláusula – Na ocorrência da hipótese tratada na Terceira Subcláusula e que não ocorra a
rescisão de que trata a Segunda Subcláusula, o prazo de transição de que trata a CLÁUSULA QUARTA
poderá ser prorrogado, a fim de recompor o período de até 6 meses para a transição.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES RATIFICADORAS
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do QUINTO TERMO ADITIVO do CONTRATO DE
CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL, de 04 de dezembro de 2012, permanecendo válidas e inalteradas
aquelas não expressamente modificadas por este OITAVO TERMO ADITIVO.
Assim, havendo sido ajustado, fizeram as partes lavrar o presente instrumento em 3 (três) vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas, para que produza os devidos efeitos
jurídicos e legais.
PROCURADORIA 5
FEDERAL/ANEEL
VISTO

Brasília, XX de xxxxx de 20XX.
PELA ANEEL:
______________________________________
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Diretor-Geral
PELA TRANSMISSORA:
____________________________________ _______________________________________
DIRETOR DIRETOR
Diretor Diretor
PELO ACIONISTA CONTROLADOR:
____________________________________ ______________________________________
DIRETOR DIRETOR
Diretor Diretor
TESTEMUNHAS:
________________________________________ ____________________________________
PROCURADORIA 6
FEDERAL/ANEEL
VISTO

ANEXO AO OITAVO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE CONCESSÃO No 059/2001-ANEEL
INSTALAÇÕES DE REDE BÁSICA
Classificação Receita Anual

Edificação Módulo Função Transmissão
do Módulo Permitida (R$)

| CENTRO-CTR | TR 230/88 kV CENTRO-CTR TRR1 SP | RBF | FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TRR1 SP |
| --- | --- | --- | --- |
| CENTRO-CTR | TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP | RBF | FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP |
| CENTRO-CTR | TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP | RBF | FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP |
| CENTRO-CTR | TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP |
| CENTRO-CTR | TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP |
| CENTRO-CTR | TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP |
| CENTRO-CTR | MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP | RB | FT MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP |
| CENTRO-CTR | MC 88 kV TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP | RBF | FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP |
| CENTRO-CTR | MC 88 kV TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP | RBF | FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP |
| CENTRO-CTR | MC 230 kV TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP | RBF | FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP |
| CENTRO-CTR | MC 230 kV TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP | RBF | FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP |
| CENTRO-CTR | MC 230 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP |
| CENTRO-CTR | MC 230 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP |
| CENTRO-CTR | MC 230 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP |
| CENTRO-CTR | MC 20 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP |
| CENTRO-CTR | MC 20 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP |
| CENTRO-CTR | MC 20 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP |
| CENTRO-CTR | IB 230 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB1 | RB | FT MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP |

VISTO

DIT DE ÂMBITO PRÓPRIO DO CONCESSIONÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO
Classificação do Receita Anual
Edificação Módulo
Módulo Permitida (R$)

| CENTRO-CTR | TT 88/13,8 kV CENTRO-CTR TR2 SP | DIT |
| --- | --- | --- |
| CENTRO-CTR | TT 88/13,8 kV CENTRO-CTR TR1 SP | DIT |
| CENTRO-CTR | MC 88 kV TT 88/13,8 kV CENTRO-CTR TR2 SP | DIT |
| CENTRO-CTR | MC 88 kV TT 88/13,8 kV CENTRO-CTR TR1 SP | DIT |
| CENTRO-CTR | MC 88 kV BC 88 kV 21 Mvar CENTRO-CTR BC1 SP | DIT |
| CENTRO-CTR | MC 20 kV TT 20/0 kV CENTRO-CTR TR5B SP | DIT |
| CENTRO-CTR | MC 20 kV TT 20/0 kV CENTRO-CTR TR5A SP | DIT |
| CENTRO-CTR | MC 20 kV BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC4B SP | DIT |
| CENTRO-CTR | MC 20 kV BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC4A SP | DIT |
| CENTRO-CTR | MC 20 kV BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC3B SP | DIT |
| CENTRO-CTR | MC 20 kV BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC3A SP | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 88 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB1 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB9 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB8 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB7 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB6 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB5 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB4 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB3 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB2 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB13 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB12 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB11 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB10 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 88 kV CENTRO-CTR DIST4 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 88 kV CENTRO-CTR DIST3 | DIT |

VISTO

Classificação do Receita Anual
Edificação Módulo
Módulo Permitida (R$)

| CENTRO-CTR | EL 88 kV CENTRO-CTR DIST2 | DIT |
| --- | --- | --- |
| CENTRO-CTR | EL 88 kV CENTRO-CTR DIST1 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST9 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST8 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST7 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST6 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST5 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST4 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST3 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST2 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST1 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS24 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS23 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS22 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS21 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS20 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS19 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS18 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS17 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS16 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS15 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS14 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS13 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS12 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS11 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS10 | DIT |
| CENTRO-CTR | BC 88 kV 21 Mvar CENTRO-CTR BC1 SP | DIT |
| CENTRO-CTR | BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC4B SP | DIT |

VISTO

Classificação do Receita Anual
Edificação Módulo
Módulo Permitida (R$)

CENTRO-CTR BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC4A SP DIT
CENTRO-CTR BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC3B SP DIT
CENTRO-CTR BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC3A SP DIT
VISTO