PRT - PORTARIA 351/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Leandro Caixeta Moreira, Assessor da Diretoria da ANEEL, para representação institucional na missão técnica com vistas à concepção da Cooperação Estratégica Setorial da Agência Dinamarquesa de Energia -SSC-DEA, reuniões e visitas técnicas, na Dinamarca.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-24
Autor: ANEEL

44ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria
Brasília, 21/11/2022
VOTO
PROCESSO: 48500.008665/2022-71
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
RELATOR: Ricardo Lavorato Tili
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID
ASSUNTO: Representação institucional em missão técnica com vistas à concepção da Cooperação
Estratégica Setorial da Agência Dinamarquesa de Energia (SSC-DEA), reuniões e visitas técnicas, de 5 a 9
de dezembro de 2022, na Dinamarca.
I - RELATÓRIO
1. Em 10 de novembro de 2022, a Embaixada Real da Dinamarca no Brasil encaminhou1
convite para que um representante da ANEEL pudesse participar de missão técnica com vistas à
concepção da Cooperação Estratégica Setorial da Agência Dinamarquesa de Energia (SSC-DEA), além de
reuniões e visitas técnicas, no período de 5 a 9 de dezembro de 2022, na Dinamarca.
2. A Assessoria Internacional (ASSINT) da Assessoria Institucional da Diretoria (AID) emitiu em
17 de novembro de 2022, a Nota Técnica nº 171/2022-AID/ANEEL2, recomendando a participação do
Assessor da Diretoria Leandro Caixeta Moreira para a referida representação institucional, tendo em vista
sua pertinência e relevância para a ANEEL.
3. Na mesma data, o processo foi a mim distribuído.
4. É o relatório.
III - FUNDAMENTAÇÃO
5. Trata-se da participação institucional da ANEEL em missão técnica, a convite da Embaixada
Real da Dinamarca e da Agência Dinamarquesa de Energia, com vistas à concepção da Cooperação
1 Documentos nº 48585.001793/2022-00 e nº 48585.001792/2022-00.
2 Documento nº 48585.001794/2022-00.
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

Estratégica Setorial da Agência Dinamarquesa de Energia (SSC-DEA), reuniões e visitas técnicas, de 5 a 9
de dezembro de 2022, na Dinamarca.
II.1 - Organizadoras
6. A Embaixada Real da Dinamarca em Brasília3 é a principal representação diplomática
dinamarquesa no Brasil, além de também representar o país para a Guiana e o Suriname. Dentre as várias
atividades desenvolvidas pela Embaixada, como parte da Linha de Frente Verde do Ministério de Relações
Exteriores da Dinamarca, está a Cooperação Estratégica Setorial4, por meio da qual o governo
dinamarquês busca, em conjunto com seus parceiros, soluções inovadoras e custo-efetivas para desafios
comuns.
7. Conforme pontuado pela ASSINT, para o setor elétrico, pretende-se desenvolver uma SSC
sob coordenação da Agência Dinamarquesa de Energia (DEA)5, no âmbito do "Memorando de
Entendimento sobre Energias Renováveis e Transição Energética", assinado com o Ministério de Minas e
Energia (MME) do Brasil em 2021, com ênfase em energia eólica offshore, conversão de resíduos em
energia (waste to energy) e transição energética. Da parte do Brasil, além do MME, estão abrangidas
nesse acordo a ANEEL, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico
(NOS).
8. A Agência Dinamarquesa de Energia6, criada em 1976, é uma agência vinculada ao
Ministério do Clima, Energia e Serviços Públicos7, para monitorar e desenvolver os setores de energia e
fornecimento na Dinamarca, com foco em ser um ambiente de trabalho diversificado, sempre
fortalecendo a cooperação interdisciplinar.
9. É responsável por tarefas relacionadas com a produção, fornecimento e consumo de
energia no país, bem como pelos esforços nacionais para reduzir as emissões de carbono, além de apoiar
a otimização econômica das concessionárias que, além da energia, incluem água, resíduos e
telecomunicações. Nesse sentido, é ainda responsável pelas condições de uso, obrigações de
3 https://brasilien.um.dk/pt
4
Strategic Sector Cooperation – SSC, em inglês.
5 Danish Energy Agency – DEA, em inglês.
6 https://ens.dk/en
7 Ministry of Climate, Energy and Utility – MCEU.
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fornecimento e estatísticas de telecomunicações, abastecimento de água e gestão de resíduos.
II.2 - Missão
10. De acordo com a área técnica, em continuidade à cooperação firmada no final de 2021,
agora na fase de concepção da Cooperação Estratégica Setorial Brasil-Dinamarca (SSC-DEA), a DEA, a
Embaixada da Dinamarca do Brasil e o MME estão organizando uma visita de estudo à Dinamarca entre
os dias 5 e 9 de dezembro de 2022. Além do MME e da ANEEL, EPE e ONS também participarão dessa
missão, por meio de um representante de cada entidade.
11. O propósito desta visita é o aprofundamento das discussões das áreas de potencial
colaboração nos três anos de duração do SSC-DEA. O programa da missão abrange os principais temas
identificados conjuntamente pelo MME, ANEEL, EPE e ONS e pela DEA durante a última visita desta
agência ao Brasil, entre 24 e 28 de outubro de 2022, quais sejam: Planejamento Energético de LongoPrazo, Integração de Fontes Renováveis e Eólicas Offshore.
12. A visita objetiva consolidar a lista de subtemas de maior relevância e importância para
todas as entidades. Conforme pontuado pela ASSINT, foram identificados os seguintes subtemas nas
missões realizadas na Dinamarca em dezembro de 2021 e no Brasil nos meses de fevereiro, maio e
outubro de 2022):
i. Planejamento Energético de Longo Prazo:
▪
Impacto da análise de longo prazo na definição de políticas públicas;
▪
Modelagem da variabilidade de recursos eólicos e solares;
▪ Modelagem da expansão do Sistema de transmissão;
▪ Metodologia para gerenciamento de incertezas de dados de previsão meteorológica;
▪ Modelagem da sinergia do SIN com Hidrogênio;
▪ Catálogo Energético; e
▪ Planejamento para sistemas isolados.
ii. Integração de Fontes Renováveis:
▪ Mercado de Energia e Precificação de eletricidade;
▪ Previsibilidade;
▪
Serviços Ancilares;
▪
Gerenciamento de Demanda; e
▪
Conexão ao Grid.
iii. Eólicas Offshore:
▪ Avaliações técnicas (escolha de localidades, dados de vento e MetOcean);
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▪ Estudos de Impacto Ambiental;
▪ Impactos em comunidades locais;
▪ Modelos de Leilões;
▪ Conexão ao Sistema de Transmissão;
▪ Infraestrutura Portuária;
▪
Modelo de Balcão Único para projetos Offshore; e
▪
Sinergia entre projetos de Eólicas Offshore e de Hidrogênio.
13. Pretende-se conhecer as experiências dinamarquesas, tanto por meio de workshops com
times da DEA e de outras organizações, com especialistas nos temas relevantes, como em visitas técnicas
a localidades com infraestruturas dedicadas a projetos de energia.
II.3 – Representante da ANEEL
14. Considerando-se a proposta da missão técnica, a importância do conhecimento a ser
adquirido e a relevância da discussão a ser estabelecida, a Assessoria Internacional concluiu, com o que
concordo, oportuna a partipação da ANEEL, recomendando o Assessor da Diretoria Leandro Caixeta
Moreira como representante institucional.
15. Concordo que o indicado reúne as condições necessárias para representar a ANEEL na
missão, a qual possibilitará o aprimoramento de seus conhecimentos nos temas que serão abordados
para, posteriormente, compartilhá-los com o restante do corpo técnico da Agência, no exercício de suas
atividades cotidianas, bem como com a Diretoria Colegiada.
II.4 - Custos
16. De acordo com a ASSINT, nos termos do convite recebido, a Embaixada Real da Dinamarca
no Brasil arcará com as despesas de passagens, hospedagem e transporte interno no país de destino. Para
custeio de eventuais despesas não cobertas, entre elas alimentação, entendo que a recomendação da
ASSINT é adequado, devendo ser considerada a emissão de meia-diária para o representante indicado,
conforme Tabela 1 a seguir. Foram considerados para o cálculo o período de afastamento de 3 a 11 de
dezembro de 2022, perfazendo 8 (oito) meias-diárias, e o cargo do indicado (CA II).
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Tabela 1 - Estimativas das despesas a serem custeadas pela ANEEL. Fonte: ASSINT, Nota Técnica nº
171/2022-AID/ANEEL.

ITEM QUANTIDADE VALOR (US$) VALOR (R$)8
Meia-Diária CA II 8 $1.680,00 R$ 8.938,27
TOTAL GERAL (R$) R$ 8.938,27
IV - DIREITO
17. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos:
▪
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
▪ Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019;
▪
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
▪ Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
▪ Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000;
▪
Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006; e
▪ Norma de Organização nº 39/2012.
V - DISPOSITIVO
18. Diante do exposto e o que consta do Processo 48500.008665/2022-71, voto no sentido de
aprovar a participação do Assessor da Diretoria Leandro Caixeta Moreira na missão técnica com vistas à
concepção da Cooperação Estratégica Setorial da Agência Dinamarquesa de Energia (SSC-DEA), incluindo
reuniões e visitas técnicas, no período de 3 a 11 de dezembro de 2022, incluindo trânsito, na Dinamarca,
com ônus parcial para a ANEEL no valor estimado de R$ 8.938,27 (oito mil, novecentos e trinta e oito reais,
vinte e sete centavos).
Brasília, 21 de novembro de 2022.
(Assinatura digital)
RICARDO LAVORATO TILI
Diretor
8 Cotação Dólar R$ 5,3204. Fonte: Banco Central do Brasil em 16/11/2022, conforme apontado pela Assessoria Internacional
na Nota Técnica nº 171/2022-AID/ANEEL.
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