REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1012/2022
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: ANEEL

Módulo 8 – Mecanismo
de Compensação de
Sobras e Déficits -
MCSD

ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO
2. OBJETIVO
3. PREMISSAS
4. LISTA DE DOCUMENTOS
5. FLUXO DE ATIVIDADES
6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
7. ANEXOS
Instrumento de

Revisão Motivo da Revisão Data de Vigência
aprovação pela ANEEL

1.0 Primeira versão aprovada Despacho nº 1.019/2013 10.04.2013
Adequação à REN nº 904/2020 e

2.0 Despacho n° 485/2022 16.02.2022
demais aprimoramentos
Resolução Normativa nº

3.0 Audiência Pública nº 03/2022 01.04.2022
XXXX/2022
2
Vigência 01/04/2022

1. INTRODUÇÃO
O Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits Ex-Post – MCSD Ex-Post tem por objetivo
permitir que os agentes de distribuição otimizem a alocação da energia adquirida nos leilões de
energia de empreendimentos existentes e/ou novos, de forma a minimizar o risco de penalidades
por insuficiência de lastro de energia.
O MCSD Ex-Post, previsto nas Regras de Comercialização, é processado anualmente após a
divulgação dos resultados da contabilização de dezembro e antes do cálculo das penalidades de
insuficiência de lastro de energia para os agentes de distribuição. Cumpre destacar que tal
processamento se inicia após a divulgação, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL, das exposições involuntárias dos agentes de distribuição referentes ao ano-base de
processamento.
O mecanismo aloca as sobras dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado
- CCEARs de energia existente e/ou de energia nova, nas modalidades quantidade e disponibilidade,
dos agentes de distribuição para atendimento dos déficits de outros agentes de distribuição, dentro
do período de 12 (doze) meses do ano civil anterior.
O MCSD Ex-post é facultativo para todas as distribuidoras que compraram pelo menos um produto
nos leilões de energia de empreendimentos existentes e/ou novos e ocorre de forma multilateral,
ou seja, não são identificados os agentes que formam os pares de cedentes/cessionários. Os
montantes recebidos por um agente deficitário constituem lastro para atendimento à exigência de
100% (cem por cento) de cobertura de consumo.
A transferência de energia no MCSD Ex-post tem utilização exclusiva na apuração de penalidade
dos distribuidores, não alterando as quantidades contratadas dos agentes e nem as quantidades
sazonalizadas.
2. OBJETIVO
Estabelecer as condições, procedimentos e prazos para os agentes da CCEE participarem do MCSD
Ex-Post.
3. PREMISSAS
3.1. O processamento do MCSD Ex-Post ocorre conforme estabelecido nas Regras de
Comercialização da CCEE.
3
Vigência 01/04/2022

3.2. A participação no MCSD Ex-Post é facultativa e a apuração das sobras será limitada aos
agentes distribuidores que compraram pelo menos um produto nos leilões de energia de
empreendimentos existentes e/ou novos, cujo suprimento esteja vigente no ano-base a que
se refere o processamento do MCSD Ex-Post.
3.3. A CCEE deve enviar comunicado aos agentes com as orientações para participação no MCSD
Ex-Post até o 1º dia útil de dezembro do ano anterior ao de apuração.
3.4. O agente de distribuição deve informar, no sistema específico, o interesse em participar do
MCSD Ex-Post até o 10º dia útil de dezembro do ano anterior ao de apuração.
3.5. Até o 15º dia útil de dezembro do ano anterior ao de apuração, a CCEE deve divulgar a
relação dos agentes de distribuição participantes do MCSD Ex-post.
3.6. Após a contabilização do mês de dezembro do ano civil em apuração e antes do cálculo das
penalidades para os agentes de distribuição, a CCEE processa o MCSD Ex-post e disponibiliza
relatório.
3.6.1. A CCEE somente inicia o processamento do MCSD Ex-Post após a divulgação, por
parte da ANEEL, das exposições involuntárias dos agentes de distribuição referentes
ao ano-base de processamento.
3.7. O resultado do processamento do MCSD Ex-Post não é objeto de cessão e/ou redução de
CCEARs, bem como não altera os resultados dos processamentos do MCSD de Energia
Existente e do MCSD de Energia Nova. Eventuais compensações serão consideradas
exclusivamente para fins de insuficiência de lastro de energia, no processo de apuração de
penalidades.
3.8. O MCSD Ex-Post pode ser reprocessado somente mediante autorização da ANEEL. No
reprocessamento devem ser considerados os últimos eventos recontabilizados referentes
aos meses do ano-base.
4. LISTA DE DOCUMENTOS
Não aplicável.
4
Vigência 01/04/2022

5. FLUXO DE ATIVIDADES
MCSD EX-POST
Agente de
CCEE ANEEL
distribuição
Início
Até o 1ºdu de
dezembro do ano
anterior ao de
apuração
Divulgar
orientações para
participação no
MCSD Ex-Post
Até o 10ºdu de
dezembro do ano
anterior ao de
apuração
Informar interesse
em participar do
MCSD Ex-Post
Até o 15ºdu de
dezembro do ano
anterior ao de
apuração
Divulgar a relação
dos agentes de
distribuição
participantes do
N/A
MCSD Ex-Post
Divulgar as
exposições
involuntárias dos
agentes de
distribuição
Após a contabilização
do mês de dezembro do
ano civil de apuração e
antes do cálculo das
penalidades para os
agentes de distribuição
Disponibilizar relatório
do processamento do
MCSD Ex-Post
Fim
Legenda:
du: dias úteis
N/A: Não aplicável
5
Vigência 01/04/2022

6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
MCSD Ex-Post

ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO
Divulgar orientações para As orientações para participação dos agentes de
Até o 1ºdu de dezembro do

participação no MCSD Ex- CCEE distribuição no MCSD Ex-Post são informadas por meio
ano anterior ao de apuração
Post de comunicado.
O interesse em participar no mecanismo deve ser

Informar interesse em Agente de Até o 10ºdu de dezembro do
informado, no sistema específico, até as 18h do prazo

participar do MCSD Ex-Post distribuição ano anterior ao de apuração
previsto neste submódulo.

Divulgar a relação dos
A lista dos agentes de distribuição participantes do

agentes de distribuição Até o 15ºdu de dezembro do
CCEE mecanismo é divulgada pela CCEE por meio de
participantes do MCSD Ex- ano anterior ao de apuração
comunicado.
Post

Divulgar as exposições As exposições involuntárias dos agentes de distribuição,
involuntárias dos agentes de ANEEL referentes ao ano-base de processamento do N/A
distribuição mecanismo, são divulgadas pela ANEEL.
O MCSD Ex-Post deve ser processado e disponibilizado o
Após a contabilização do
relatório após a contabilização do mês de dezembro do
Disponibilizar relatório do mês de dezembro do ano
ano civil em apuração e antes do cálculo das penalidades

processamento do MCSD Ex- CCEE civil de apuração e antes do
para os agentes de distribuição, mediante a divulgação
Post cálculo das penalidades para

das exposições involuntárias dos agentes de
os agentes de distribuição
distribuição, pela ANEEL.
Legenda:
du: dias úteis
N/A: Não aplicável
6
Vigência 01/04/2022

7. ANEXOS
Não aplicável.
7
Vigência 01/04/2022