DSP - DESPACHO 1297/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora da Central Geradora Hidrelétrica Companhia Tecidos Santanense (Usina Carioca), no município de Pará de Minas, (MG), outorgada a Companhia Tecidos Santanense.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-18
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 62/2022-SFG/ANEEL
Em 16 de maio de 2022.
Processo: 48500.004430/2008-51
Assunto: Suspensão da operação comercial da CGH
Carioca, outorgada Companhia Santanense de
Tecidos, localizada no município de Pará de Minas, no
estado de Minas Gerais.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da CGH Companhia
Tecidos Santanense (Usina Carioca)1, localizada nos municípios de Pará de Minas, no estado de Minas
Gerais, registrada pela Companhia Santanense de Tecidos, junto à ANEEL.
II - DOS FATOS
2. A Resolução Autorizativa nº 5.978, de 16 de agosto de 2016, extinguiu a concessão da Usina
Hidrelétrica Carioca, outorgada à Companhia Santanense de Tecidos nos termos do Decreto n 87.227, de
31 de maio de 1982. Em 29 de agosto de 2016, a empresa obteve declaração de que registrou a usina CGH
Companhia Tecidos Santanense junto à ANEEL. A usina entrou em operação em 1969, possuindo uma
unidade geradora com potência instalada de 1.472 kW, tendo sua energia destinada à autoprodução.
3. Por meio do Comunicado Oficial2, de 11 de janeiro de 2022, a empresa Companhia
Santanense de Tecidos, proprietária da CGH Companhia Tecidos Santanense (Usina Carioca), comunicou
que a barragem de concreto da Usina do Carioca, localizada no município de Pará de Minas, estado de
Minas Gerais permanecia estável, sem rompimento. No entanto, o volume de chuva registrado na Cidade
de Itaúna (68mm registrado no período de 19h do dia 10/01 às 06h de 11/01), o estado de alerta
permanecia sobre a região e nas instalações da barragem da Usina Carioca.
4. Em 3 de maio de 2022, por meio do Ofício nº 261/2022-SFG/ANEEL3, esta Superintendência
solicitou que a Companhia Tecidos Santanense apresentasse justificativas e argumentos acerca da
possibilidade de suspensão da operação comercial da Usina Carioca.
5. Em 6 de maio de 2022, a Companhia Tecidos Santanense, por meio de correspondência
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.MG.000680-7.03
2 Documento registrado sob SIC nº: 48532.000104/2022-00
3
Documento registrado sob SIC nº: 48532.002278/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 62/2022 – SFG/ANEEL, de 16/05/2022.
S/Nº4, manifestou-se ao Ofício nº 261/2022-SFG/ANEEL.
III - DA ANÁLISE
6. Trata-se da avaliação da suspensão da operação comercial das UG 1 Usina Carioca, em face
do cenário relatado pelo Agente em suas correspondências.
7. A Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, trata na Seção II da suspensão
da situação operacional de unidade geradora.
8. O art. 10 trata especificamente dos procedimentos nos casos em que a ocorrência grave
ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica.
9. Conforme definição descrita no art. 2º desse regulamento, a operação comercial é a
"situação operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao sistema,
podendo atender aos compromissos mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo.
10. Portanto, a condição de operação comercial de uma usina exige que suas unidades
geradoras estejam em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que não se observa na Usina
Carioca em razão das circunstâncias apresentadas.
11. Em sua Correspondência, o Agente informa: "Inicialmente, cabe destacar que a Santanense
é autoprodutora, utilizando a energia gerada apenas em seu empreendimento para consumo próprio.
Entretanto, considerando o rompimento do conduto de adução causado pelas chuvas persistentes e
excessivas ocorridas na região no período de dezembro/21 a fevereiro/22, o empreendedor informa que
não se opõe à suspensão da operação da central geradora de energia elétrica.", configurando a ocorrência
grave.
12. O Agente informou a previsão para retorno à operação da unidade geradora da Usina
Carioca para dezembro de 2022.
13. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física.
14. A REN nº 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para
4 Documento registrado sob SIC nº: 48513.012850/2022-00

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 62/2022 – SFG/ANEEL, de 16/05/2022.
o cálculo da sua garantia física, como segue:
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de
geração a possibilidade de suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez)
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.
15. A manifestação do Agente ao Ofício nº 261/2022-SFG/ANEEL não apresenta qualquer óbice
à suspensão da operação comercial da UG 1 da Usina Carioca.
16. Registra-se que houve rompimento do conduto forçado e inundação parcial da casa de
força, situação atípica não possível de ser considerada nos índices de indisponibilidade utilizados no
cálculo da garantia física de uma CGH. Em acréscimo, tal situação impõe a necessidade de realização de
várias obras de melhorias no barramento, que não passíveis de serem sanadas em curto prazo.
17. Ressalta-se, por fim, que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa (REN) nº 846, de 11 de junho de 2019.
18. Ademais, tão logo os reparos estejam concluídos e a disponibilidade retomada, a condição
de operação comercial da usina poderá ser restabelecida pela ANEEL mediante solicitação da empresa.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
19. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
20. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação comercial das UG 1 da Usina Carioca.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 62/2022 – SFG/ANEEL, de 16/05/2022.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
21. Publicar o Despacho.
(Assinado Digitalmente) (Assinado Digitalmente)
JÚLIO LOUZADA RIBEIRO MENDES ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS
Engenheiro – SFG/ANEEL Especialista em Regulação – SFG/ANEEL
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração