REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6078/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.078, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco, Contrato de Concessão nº 061/2001, a
implantar reforços na Subestação Pici II, sob sua
responsabilidade, e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto
nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho
de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, inciso IV,
Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro
de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.004215/2016-61, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, Contrato de Concessão nº
061/2001, a implantar reforços na Subestação Pici II, sob sua responsabilidade, conforme descrito no Anexo
I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO DE BARROS CORREIA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-067 - SE Pici II - Instalação de
- transformador 230/69 kV, de 100 MVA, em caráter provisório.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 9
COMERCIAL (*):
Decrescente
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Instalação, na SE Pici 27 123.315,86 RBNIA REDE
II, de um transformador 230/69 BÁSICA DE
kV, de 100 MVA, em caráter FRONTEIRA
PICI II
provisório, em paralelo ao TR1,
incluindo transporte e tratamento
de óleo.

I.1.2 Adequação do módulo 28 117.048,53 RBNIA REDE
de conexão de transformador em BÁSICA DE
69 kV, arranjo barra principal e FRONTEIRA
transferência, com substituição
de disjuntor, 3 chaves
seccionadoras, 3
transformadores de corrente e 3
para raios, em razão de operação
provisória de transformador de
forma compartilhada com o TR1.

I.1.3 Parcela adicional de 1 334.008,52 RBNIA REDE
RAP referente a operação, BÁSICA DE
manutenção e depreciação do FRONTEIRA
transformador 230/69 kV
provisório e do sistema especial
de proteção.

I.1.4 Instalação, na SE Pici 15 17.747,11 RBNIA REDE
II, de um sistema especial de BÁSICA
proteção para corte de carga em
contingência.

TOTAL ----- 592.120,02 ----- -----

I.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-068 - Subestação Pici II - 5º
- transformador trifásico 230/69 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 24
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.2.1 Instalação, na SE Pici 34 999.401,42 RBNIA REDE
PICI II II, do 5º transformador trifásico BÁSICA DE
230/69 kV, de 100 MVA. FRONTEIRA

I.2.2 Instalação, na SE PICI 23 469.624,57 RBNIA REDE
II, de um módulo de conexão, em BÁSICA DE

230 kV, para o FRONTEIRA
autotransformador TR 230/69
kV PICI II TR5 CE

I.2.3 Instalação, na SE PICI 23 200.774,30 RBNIA REDE
II, de um módulo de conexão, em BÁSICA DE
69 kV, para o autotransformador FRONTEIRA
TR 230/69 kV PICI II TR5 CE

I.2.4 Complementação do 31 60.737,71 RBNIA REDE
módulo geral da Subestação Pici BÁSICA
II com dois módulos de
infraestrutura de manobra 230
kV e 69 kV, ambos em arranjo
barra principal e transferência,
referentes aos módulos de
conexão do 5º transformador
trifásico.

I.2.5 Desmontagem, 2 261.784,61 RBNIA REDE
tratamento de óleo e transporte BÁSICA DE
do transformador provisório até a FRONTEIRA
SE Teresina.

I.2.6 Adequação de serviços 17 63.401,60 RBNIA REDE
auxiliares da SE Pici II com a BÁSICA
substituição de 2 bancos de
baterias, 2 retificadores e um
transformador de serviços
auxiliares.

TOTAL ----- 2.055.724,21 ----- -----
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-067 - SE Pici II - Instalação
- de transformador 230/69 kV, de 100 MVA, em caráter provisório.

MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 1

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 2 3

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 2 3
5.0 Projeto Executivo 4 1

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 4 1
6.2 Estruturas 4 1
6.3 Cabos e Condutores 4 1
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 4 0
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 4 0
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 4 1
7.1 Canteiro de Obras 4 1
7.2 Fundações 5 3

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 5 1
8.2 Cabos e Condutores 7 2
8.3 Equipamentos Principais 6 3
8.4 Demais Equipamentos 6 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 7 2
9.0 Comissionamento 8 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 9 ---
II.2 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-068 - Subestação Pici II - 5º
- transformador trifásico 230/69 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 1

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 2 2

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 2 11
5.0 Projeto Executivo 2 3

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.2 Estruturas 7 5
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 7 10
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 7 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 7 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 1
7.2 Fundações 15 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 15 3
8.2 Cabos e Condutores 20 3
8.3 Equipamentos Principais 18 3
8.4 Demais Equipamentos 18 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 22 1
9.0 Comissionamento 23 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---