REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10290/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Usina Termelétrica FS Sorriso, no município de Sorriso, (MT), outorgada à FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-22
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002484/2019-35
INTERESSADO: FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda.
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Termelétrica UTE FS Sorriso,
localizada no município de Sorriso, no estado de Mato Grosso.
I – RELATÓRIO
1. A Resolução Autorizativa (REA) nº 8.800, de 12 de maio de 2020, autorizou a FS
Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. (FS Agrisolutions) a implantar e explorar a Usina
Termelétrica (UTE) FS Sorriso, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, localizada no município
de Sorriso, no estado de Mato Grosso.
2. Conforme a REA nº 9.818, de 23 de março de 2021, foi estabelecido o novo cronograma de
implantação da UTE FS Sorriso, considerando início da operação comercial até maio de 2021.
3. Em 26 de março de 2021, por meio de Carta s/nº1, a FS Agrisolutions solicitou nova
alteração do cronograma de implementação da UTE FS Sorriso, apresentando novo cronograma, tendo
em vista os impactos causados pela pandemia de COVID-19. Posteriormente, em 20 de maio de 2021, por
meio de Carta s/nº2, a Interessada complementou a documentação.
4. Após a devida instrução processual, no dia 30 de junho de 2021, por meio da Nota Técnica
nº 3803, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) manifestou-se
favoravelmente ao deferimento da alteração de cronograma solicitada pela FS Agrisolutions.
5. Em 5 de julho de 2021, o processo foi distribuído, mediante sorteio, à minha Relatoria.
6. É o que se tem a relatar.
II – FUNDAMENTAÇÃO
1 SIC nº 48513.009308/2021-00.
2 SIC nº 48513.013533/2021-00.
3 SIC nº 48524.005701/2021-00.

7. Trata-se de pedido de alteração do cronograma de implantação da Central Geradora
Termelétrica UTE FS Sorriso, localizada no município de Sorriso, no estado de Mato Grosso, outorgada nos
termos da REA nº 8.800, de 12 de maio de 2020, c/c a REA 9.818, de 23 de março de 2021.
8. A empresa responsável pela outorga, a FS Agrisolutions, em sua petição informa que a
implantação da usina faz parte da estratégia de cogeração do empreendedor que atua no processo fabril
de etanol. Nesse contexto, esclareceu o desenvolvimento em estágio avançado da contratação de
equipamentos e o licenciamento ambiental no transcorrer de 2020/2021. Não obstante, relatou os efeitos
da pandemia da COVID-19 na economia nacional, reduzindo o preço do etanol, além das medidas
restritivas no país, que impediram o regular desenvolvimento das atividades das obras.
9. Nesse cenário, em sua condição de autoprodução, com interpendência de processos
industriais e de geração de energia elétrica, as datas do cronograma atualizado constam a seguir.
UTE FS Sorriso
Cronograma
Cronograma
Marcos alterado pela REA
proposto4
nº 9.818/2021

Início da operação em teste das unidades geradoras Até abril/2021 Até 31/7/2021
Início da operação comercial das unidades geradoras Até maio/2021 Até 31/8/2021
Fonte: Nota Técnica da SCG.
10. A Interessada argumenta que as ocorrências relativas à finalização da obra da subestação
de seccionamento demandaram um tempo maior do que o estimado inicialmente, resultando na
postergação do início da operação em teste e comercial do empreendimento.
11. Registre-se que, por meio de correspondência eletrônica5, a FS Agrisolutions informou que
o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST ainda não foi assinado, e que a empresa está
aguardando a publicação do novo cronograma de implantação para proceder a assinatura do contrato de
conexão.
12. Neste ponto, conforme destacou a SCG, o agente optou por pleitear na ANEEL adequação
de seu cronograma de obras e postergar assinatura dos contratos. Assim, tendo em vista que não houve
assinatura dos contratos de conexão e de uso da rede, o gerador não arca com as obrigações contratuais
relativas à conexão antes da entrada em operação comercial da usina. No entanto, nessa alternativa, o
agente se expõe ao risco de perder a oportunidade de assegurar o ponto de conexão, assim como de ter
seu pleito de adequação de cronograma indeferido.
13. Conforme foi ressaltado pela área técnica, se observa no Relatório de Acompanhamento
4 SIC nº 48513.013533/2021-00.
5 SIC nº 48524.005703/2021-00.

da Implantação de Empreendimentos de Geração – RAPEELWeb encaminhado à Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), no mês de junho/2021, as obras da usina estão bem
avançadas, com alta viabilidade de serem concluídos nos marcos propostos pelo agente, o que, inclusive,
confirma a factibilidade dos novos marcos propostos.
14. A partir das informações prestadas no RAPEELWeb, no mês de junho/2021, foram
analisados também os seguintes aspectos: (i) licenciamento ambiental, (ii) assinatura dos contratos de
fornecimento de equipamentos, (iii) Informação/Parecer de Acesso, e (iv) diligência na implantação dos
empreendimentos.
15. No que se refere ao licenciamento ambiental verifica-se que possui Licença de Operação
da usina emitida pelo órgão ambiental responsável, bem como Licença de Operação para a implantação
da linha de transmissão, válidas, respectivamente, até 4/2/2025 e 5/1/2026. A Outorga de Uso de
Recursos Hídricos também já está emitida e válida até 5/2/2025.
16. Todos os contratos de fornecimento dos equipamentos principais das usinas e de
equipamentos para o sistema de transmissão de interesse restrito (STIR), bem como os contratos de
prestação de serviços de projeto, construção e montagem estão assinados.
17. Quanto à conexão do empreendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), foi
26,
apresentado Parecer de Acesso nº DTA-2020-PA-0166-R0 - Revisão de 19 de maio de 2021, condizente
com a conexão no seccionamento do circuito 1 da LT 230 kV Sinop-Sorriso, sob responsabilidade da
Eletrobrás Eletronorte, conforme disposto na respectiva outorga. No referido Parecer o ONS não se opõe
à postergação da entrada em operação da UTE FS Sorriso para agosto de 2021.
18. Os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) e o Contrato de Conexão ao Sistema
de Transmissão (CCT) ainda não foram assinados. A previsão de assinatura apresentada pela Interessada
no RAPEELWeb é até o dia 3/7/2021.
19. Quanto à estruturação financeira dos projetos, a Interessada informa no RAPEELWeb que
100% dos recursos serão provenientes de Equity, do qual 95% já está disponível e é suficiente para
viabilizar a continuidade da implantação do empreendimento.
20. A curva S do empreendimento demonstra que a implantação da usina está ocorrendo
dentro do planejado e que o novo cronograma está condizente com a nova realidade da implantação do
empreendimento. O avanço acumulado, tanto físico, quanto financeiro, demonstra que 91% já está
realizado.
21. Diante da análise realizada, entendeu a SCG não haver óbices no deferimento do pleito da
6 SIC nº 48513.013533/2021-00-1 (Anexo 001)

Requerente, visto que foi apresentado cronograma factível e que a postergação pretendida não acarreta
prejuízos ao setor elétrico. No entanto, destacou que o Agente assume integralmente o risco de eventual
impossibilidade de conexão no ponto indicado no Parecer Acesso, uma vez que, por estratégia de negócio,
optou por não assinar o CUST dentro do prazo de garantia de acesso estabelecido no Parecer – 90 dias
após a sua emissão pelo ONS.
22. Para garantir o acesso ao ponto de conexão disposto na outorga, o CUST deverá ser
assinado com vigência iniciando-se até as datas aqui propostas, quaisquer novas mudanças que
impossibilitem a assinatura dos contratos de conexão são de responsabilidade exclusiva da interessada,
bem como os riscos decorrentes dessa escolha. Após a assinatura dos CUST, novos atrasos na implantação
do empreendimento não ensejarão a postergação do início da vigência do contrato, salvo na ocorrência
de evento excludente de responsabilidade.
23. Destaca-se que as alterações de cronograma aqui em análise não caracterizam excludente
de responsabilidade, portanto, não podem ser utilizadas para fins de recomposição do prazo de outorga
desses empreendimentos, nos termos do art. 19 da Lei 13.360, de 2016.
24. Não foram encontrados registros de inadimplências em nome da Interessada, ou dos
integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. Também
foi verificado que tanto a composição da cadeia societária das Empresas, quanto o Cadastro Institucional
da ANEEL – CDA, instituído pela Resolução Normativa nº 804/2018, estão corretamente preenchidos nos
sistemas disponibilizados pela ANEEL.
III – DIREITO
25. A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Resolução Autorizativa nº 8.800, de 12 de maio de 2020;
c) Nota Técnica nº 380/2021-SCG/ANEEL, de 30 de junho de 2021.
IV – DISPOSITIVO
26. Com apoio nessa fundamentação e no que consta no Processo nº 48500.002484/2019-35,
voto pela emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, para alterar o cronograma de
implantação da Central Geradora Termelétrica (UTE) FS Sorriso, localizada no município de Sorriso, no
estado do Mato Grosso, objeto da Resolução Autorizativa nº 8.800, de 12 de maio de 2020, c/c a
Resolução Autorizativa n º 9.818, de 23 de março de 2021.
Brasília, 13 de julho de 2021.

(Assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor