JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12148/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere de SER – Sistemas de Energia Renovável Ltda para a Panatí 6 Energias Renováveis S.A, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Panatí 6, no município de Jaguaretama, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.148, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de SER – Sistemas de Energia Renovável
Ltda., para Panatí 6 Energias Renováveis S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Panatí 6, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.764, de 16 de março de
2021, localizada no município de Jaguaretama,
estado do Ceará.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.000676/2018-26, resolve:
Art. 1º Transferir, de SER – Sistemas de Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
14.247.020/0001-76, para Panatí 6 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.078.608/000189, localizada na Fazenda Milagres, Sítio Cumbe, s/nº, Lote Gleba 06, Zona Rural, no município de
Jaguaretama, estado do Ceará, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica –
UFV Panatí 6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.0383953.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.764, de 16 de março de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.764, de 16 de março de 2021, sub-rogando-se a Panatí 6 Energias Renováveis
S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Panatí 6 Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12149/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da SER – Sistemas de Energia Renovável Ltda para Sitiá 1 Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sitiá 1, no município de Jaguaretama, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.149, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de SER – Sistemas de Energia Renovável
Ltda., para Sitiá 1 Energias Renováveis S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Sitiá 1, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.765, de 16 de março de
2021, localizada no município de Jaguaretama,
estado do Ceará.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.000677/2018-71, resolve:
Art. 1º Transferir, de SER – Sistemas de Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
14.247.020/0001-76, para Sitiá 1 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.073.755/0001-66,
localizada na Fazenda Milagres, Sítio Cumbe, s/nº, Lote Gleba 07, Zona Rural, no município de
Jaguaretama, estado do Ceará, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica –
UFV Sitiá 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.0383961.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.765, de 16 de março de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.765, de 16 de março de 2021, sub-rogando-se a Sitiá 1 Energias Renováveis
S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Sitiá 1 Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12165/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Citlux Empreendimentos e Participações S.A para Antares Energia Renovável SPE I Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Xangrilá 1, no município de Várzea da Palma, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.165, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Transfere, de Citlux Empreendimentos e
Participações S.A., para Antares Energia Renovável
SPE I Ltda., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Xangrilá 1, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 11.341, de 15 de
março de 2022, localizada no município de Várzea da
Palma, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.003120/2018-91, resolve:
Art. 1º Transferir, de Citlux Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
27.652.877/0001-13, para Antares Energia Renovável SPE I Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
44.337.479/0001-21, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1.765, conj 61 sala 07 – Vila Olímpia, no
município de São Paulo, estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica
– UFV Xangrilá 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.MG.040689-9.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 11.341, de 15 de março de
2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.341, de 15 de março de 2022, sub-rogando-se a Antares Energia Renovável
SPE I Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Antares Energia Renovável SPE I Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12166/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere de Citlux Empreendimentos e Participações S.A para Antares Energia Renovável SPE II Ltda a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Xangrilá 2, no município de Várzea da Palma, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.166, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Transfere, de Citlux Empreendimentos e
Participações S.A., para Antares Energia Renovável
SPE II Ltda., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Xangrilá 2, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 11.342, de 15 de
março de 2022, localizada no município de Várzea da
Palma, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.003121/2018-36, resolve:
Art. 1º Transferir, de Citlux Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
27.652.877/0001-13, para Antares Energia Renovável SPE II Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
44.328.533/0001-72, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1.765, conj 61 sala 08 – Vila Olímpia, no
município de São Paulo, estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica
– UFV Xangrilá 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.MG.040690-2.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 11.342, de 15 de março de
2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.342, de 15 de março de 2022, sub-rogando-se a Antares Energia Renovável
SPE II Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Antares Energia Renovável SPE II Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12167/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Citlux Empreendimentos e Participações S.A para Antares Energia Renovável SPE III Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Xangrilá 3, no município de Várzea da Palma, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.167, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Transfere, de Citlux Empreendimentos e
Participações S.A., para Antares Energia Renovável
SPE III Ltda., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Xangrilá 3, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 11.343, de 15 de
março de 2022, localizada no município de Várzea da
Palma, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.003122/2018-81, resolve:
Art. 1º Transferir, de Citlux Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
27.652.877/0001-13, para Antares Energia Renovável SPE III Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
44.326.557/0001-92, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1.765, conj 61 sala 09 – Vila Olímpia, no
município de São Paulo, estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica
– UFV Xangrilá 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.MG.040691-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 11.343, de 15 de março de
2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.343, de 15 de março de 2022, sub-rogando-se a Antares Energia Renovável
SPE III Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Antares Energia Renovável SPE III Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12178/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o valor constante do art. 2º da Resolução Autorizativa ANEEL 7.408, de 29 de novembro de 2018, que autorizou o enquadramento do Projeto de Interligação da localidade de Parintins, (AM), ao Sistema Interligado Nacional – SIN, na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.178, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Atualização do valor aprovado pela Resolução
Autorizativa nº. 7.408, de 23 de outubro de 2018,
que autorizou o enquadramento do Projeto de
Interligação da localidade de Parintins ao Sistema
Interligado Nacional - SIN na sub-rogação dos
benefícios do rateio da Conta de Consumo de
Combustíveis - CCC.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em o disposto no §4º do art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de
1998, com a redação dada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; na Lei nº 12.111, de 9 de dezembro
de 2009, no Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010; na Resolução Normativa nº 1.016, de 19 de abril
de 2022; na Resolução Normativa nº 1.003, de 1 de fevereiro de 2022; na Resolução Autorizativa nº 7.408,
de 23 de outubro de 2018 e o que consta do Processo nº 48500.005098/2018-14, resolve:
Art. 1º Fica o valor constante do art. 2º da Resolução Autorizativa nº 7.408, de 29 de
novembro de 2018, alterado para R$ 51.560.887,63 (cinquenta e um milhões, quinhentos e sessenta mil,
oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12192/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Centrais Elétricas Salto Correntes Ltda para a Iguaçu Embalagens Industriais Ltda a autorização para explorar a Usina Termelétrica Piraí, no município de São José dos Pinhais, (PR).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.192, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de Centrais Elétricas Salto Correntes Ltda.,
para Iguaçu Embalagens Industriais Ltda., a

autorização referente à Central Geradora
Termelétrica Piraí, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 297, de 31 de agosto de 2005,
localizada no município de Piraí do Sul, estado do
Paraná.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001726/2005-61, resolve:
Art. 1º Transferir, de Centrais Elétricas Salto Correntes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
05.385.070/0001-29, para Iguaçu Embalagens Industriais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
44.958.185/0001-17, localizada na Alameda Santa Monica, nº 01, parte, bairro Silveira da Motta, no
município de São José dos Pinhais, estado do Paraná, a autorização para explorar a Central Geradora
Termelétrica – UTE Piraí, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.FL.PR.029282-6.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 297, de 31 de agosto de 2005.
Art. 2º A atividade de exploração da Iguaçu Embalagens Industriais Ltda. se dará por meio da
sua matriz e do seu estabelecimento filial inscrito no CNPJ sob o nº 44.958.185/0003-89, localizado no
município de Piraí do Sul, estado do Paraná.
Art. 3º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 297, de 31 de agosto de 2005, sub-rogando-se a Iguaçu Embalagens Industriais
Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.

Art. 4º A Iguaçu Embalagens Industriais Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12193/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Usina Eólica Canudos J Ltda, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica Canudos XII, no município de Canudos, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.193, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Transfere, da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Eólica Canudos J Ltda., a autorização referente
à Central Geradora Eólica Canudos XII, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 10.005, de 18 de
maio de 2021, localizada no município de Canudos,
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000111/2020-63, resolve:
Art. 1º Transferir, da Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
08.351.042/0001-89, para Usina Eólica Canudos J Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.185.350/0001-82,
localizada na Rua Funchal, 418, 3º andar, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a autorização
para explorar a Central Geradora Eólica – EOL Canudos XII, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.047217-4.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.005, de 18 de maio de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.005, de 18 de maio de 2021, sub-rogando-se a Usina Eólica Canudos J Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Eólica Canudos J Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12194/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Usina Eólica Canudos F Ltda, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica Canudos XI, no município de Canudos, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.194, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Transfere, da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Eólica Canudos F Ltda., a autorização referente
à Central Geradora Eólica Canudos XI, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 10.004, de 18 de
maio de 2021, localizada no município de Canudos,
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000112/2020-16, resolve:
Art. 1º Transferir, da Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
08.351.042/0001-89, para Usina Eólica Canudos F Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.944.459/0001-56,
localizada na Rua do Passeio, 78, 14º andar, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a
autorização para explorar a Central Geradora Eólica – EOL Canudos XI, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.047216-6.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.004, de 18 de maio de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.004, de 18 de maio de 2021, sub-rogando-se a Usina Eólica Canudos F Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Eólica Canudos F Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES