REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11638/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 9.083, de 21 de julho de 2020, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Pampa Transmissão de Energia S.A, as áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Gravataí - Capivari do Sul C1, no estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-19
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.638, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.083,
de 21 de julho de 2020 que declara de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor da Pampa Transmissão de Energia S.A., as
áreas de terras necessárias à passagem da Linha de
Transmissão 525 kV Gravataí - Capivari do Sul C1,
localizada no estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa
Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003182/2020-18, resolve:
Art. 1º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.083, de 21 de
julho de 2020, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.003182/2020-18, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.638, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
RS 4304671 LT 525 kV Capivari do Sul – Gravataí C1

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 473,564300 | Paula Maki Yamashiro |

Nº ART/RRT
Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
correspondente
28027230201145919 60 NBR 5422
Existe mais de uma largura
Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 554.077,530 6.669.760,100
2 553.740,920 6.670.318,770
3 550.725,470 6.674.861,280
4 549.310,020 6.679.564,840
5 548.970,380 6.686.628,800
6 548.822,000 6.686.975,200
7 547.414,380 6.688.660,780
8 547.071,030 6.689.460,660
9 544.565,730 6.691.423,650
10 544.179,320 6.691.734,420
11 543.823,820 6.692.013,960
12 543.716,910 6.692.408,850
13 543.389,250 6.692.697,680
14 541.609,410 6.694.267,570
15 539.799,640 6.694.760,940
16 534.803,130 6.694.926,600
17 534.423,270 6.694.937,310
18 533.852,520 6.694.307,060
19 532.231,130 6.694.228,020

20 527.280,420 6.694.300,980
21 521.855,780 6.691.652,250
22 514.724,920 6.692.170,770
23 512.778,530 6.692.123,770
24 509.733,040 6.692.016,340
25 509.388,970 6.692.015,550
26 508.085,700 6.692.197,250
27 500.891,320 6.690.705,750
28 498.551,540 6.692.630,590
29 498.460,460 6.692.777,300
30 498.102,620 6.693.067,780
31 497.719,810 6.693.328,690
32 497.440,260 6.693.356,270
33 497.226,680 6.693.875,650
34 496.871,200 6.693.993,810
35 495.660,870 6.694.396,490
36 495.208,260 6.694.314,900
37 494.289,660 6.694.440,000
38 494.107,300 6.694.320,510
39 494.140,180 6.694.270,330
40 494.303,780 6.694.377,520
41 495.209,560 6.694.254,160
42 495.656,450 6.694.334,730
43 496.852,280 6.693.936,870
44 497.181,660 6.693.827,390
45 497.398,480 6.693.300,090
46 497.698,670 6.693.270,490
47 498.066,760 6.693.019,620
48 498.414,800 6.692.737,080
49 498.505,780 6.692.590,530
50 500.875,380 6.690.641,170
51 508.087,700 6.692.136,390
52 509.384,870 6.691.955,550
53 509.734,160 6.691.956,340
54 512.780,310 6.692.063,790
55 514.723,460 6.692.110,710
56 521.867,560 6.691.591,230
57 527.293,860 6.694.240,780
58 532.232,150 6.694.168,000
59 533.880,300 6.694.248,340
60 534.449,190 6.694.876,550
61 534.801,290 6.694.866,620
62 539.790,640 6.694.701,200
63 541.580,170 6.694.213,350

64 543.349,570 6.692.652,660
65 543.663,710 6.692.375,770
66 543.771,100 6.691.979,080
67 544.141,980 6.691.687,460
68 544.528,430 6.691.376,650
69 547.021,950 6.689.422,900
70 547.362,700 6.688.629,060
71 548.770,300 6.686.943,500
72 548.910,960 6.686.615,120
73 549.250,440 6.679.554,600
74 550.670,570 6.674.835,500
75 553.690,200 6.670.286,690
76 554.026,130 6.669.729,140