PRT - PORTARIA 6725/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL
PORTARIA Nº 6.725, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de
Gestão na Secretaria-Geral - SGE.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997,
do Ministério de Minas e Energia, e o que consta do Processo nº 48500.000186/2022-14, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria-Geral -
SGE, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia, na nova
versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de 2021, e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da SGE, conforme Anexos I e II.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º O Programa de Gestão da SGE contempla as modalidades presencial, teletrabalho
parcial e teletrabalho integral.
Art. 4º Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da
SGE.
Art. 5º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SGE terá duração de
3 meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.02.2022, seção 1, p. 56, v. 160, n. 36.

ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA-GERAL
PARÂMETRO: Todas as atividades da Secretaria-Geral devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Comitês e comissões - SGE -

Atuar em comissão/comitê da ANEEL O, H, D Relatório de Atividades
Integrante
Relatório de Atividades e
número de registro no SICNET
CE/ANEEL - SGE - Secretaria
Secretariar a Comissão de Ética da ANEEL - CE E da Ata (sigilosa) da Reunião
Executiva
Ordinária da Comissão de Ética
da ANEEL - CE
CE/ANEEL - SGE - Secretaria
Prestar apoio administrativo à Comissão de Ética da ANEEL - CE G Relatório de Atividades
Executiva

CEDOC - SGE - Gestão Monitorar as Equipes - CEDOC B Relatório de Monitoramento
CEDOC - SGE - Gestão Planejar e prover recursos à equipe - CEDOC H Planejamento
Relatório de Gestão de
CEDOC - SGE - Gestão Gerir contratos - CEDOC K
Contratos

CEDOC - SGE - Gestão Propor Soluções - CEDOC N Relatório de Monitoramento
Relatório de Atividades de Apoio
CPPA - SGE - Apoio Apoiar as atividades da CPPA B
à CPPA

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Relatório de Acompanhamento
GEDOC - SGE - Gestão Acompanhar projetos de gestão documental E
de Projetos
Relatório de Manutenção do

GEDOC - SGE - Gestão Manter o SICNET E, R
SICNET
Relatório de Gestão de
GEDOC - SGE - Gestão Gerir Contratos - GEDOC I
Contratos

GEDOC - SGE - Gestão Planejar e prover recursos à equipe - GEDOC I Planejamento
GEDOC - SGE - Gestão Monitorar as Equipes - GEDOC I Relatório de Monitoramento
GOVERNANÇA - SGE -
Prestar suporte e apoio às reuniões da Diretoria e às Lideranças S Relatório de Atividades
Assessoramento
GOVERNANÇA - SGE -
Manter a Governança da SGE D Relatório de Atividades
Coordenação
GOVERNANÇA - SGE -
Gerir os Recursos Humanos da SGE M Relatório de Monitoramento
Coordenação
GOVERNANÇA - SGE - Relatório de Planejamento
Gerir dados de planejamento orçamentário O
Coordenação Orçamentário
Distribuir e monitorar as demandas da Lei de Acesso à Informação

GOVERNANÇA - SGE - LAI F, U Relatório de Atividades
(LAI)
Realizar a gestão, controle e capacitação para Lei de Acesso à
GOVERNANÇA - SGE - LAI L Relatório de Monitoramento
Informação (LAI)
LIDERANÇA - SGE - SecretárioPlanejar e prover recursos à equipe da SGE U Planejamento
Geral

NGEP - SGE - Coordenação Monitorar a Equipe - NGEP O Relatório de Monitoramento
NGEP - SGE - Coordenação Planejar e prover recursos à equipe - NGEP O Planejamento
NGEP - SGE - Execução Propor Soluções - NGEP U Relatório de Monitoramento

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)

| NGEP - SGE - Execução | Automatizar Soluções - NGEP | U | Relatório de Monitoramento |
| --- | --- | --- | --- |
| Processo Decisório - SGE - NQR | Numerar Atos Administrativos | H | Levantamento de Numeração |
| Processo Decisório - SGE - NQR | Revisar de Atos Administrativos | P | Levantamento de Revisão |
| Processo Decisório - SGE - NQR | Publicar Atos Administrativos | I | Levantamento de Publicação |

Processo Decisório - SGE - Executar projetos, visando à criação de um produto, serviço ou
D, I Relatório de Atividades
Projetos resultado exclusivo.

Processo Decisório - SGE - Preparar e publicar pautas das Reuniões Administrativas Ordinárias Pauta da Reunião publicada na
E

Reunião da Diretoria e Extraordinárias da Diretoria intranet
Processo Decisório - SGE - Preparar e publicar Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias e Pauta da Reunião publicada no
I

Reunião da Diretoria Extraordinárias da Diretoria Portal da ANEEL
Processo Decisório - SGE - Realizar o controle de qualidade dos artefatos de secretariado das Levantamento de Sorteio,
J

Reunião da Diretoria Reuniões Públicas da Diretoria Resultados, Pautas e Atas
Processo Decisório - SGE -
Manter base de dados do Processo Decisório da Diretoria L Relatório de Atividades
Reunião da Diretoria
Processo Decisório - SGE -
Coordenar as equipes de apoio das Reuniões Públicas da Diretoria O Ata Prévia das Reuniões Públicas
Reunião da Diretoria
Processo Decisório - SGE - Relatório de E-mails
Controle das análises de juízo de reconsideração A
Reuniões de Diretoria encaminhados às Lideranças
Processo Decisório - SGE - Emitir despachos dos processos sorteados na SSAO e juntar aos
A Relatório de Sorteios Realizados
Reuniões de Diretoria autos
Processo Decisório - SGE - Emitir despachos dos processos sorteados na SSPO e juntar aos
B Relatório de Sorteios Realizados
Reuniões de Diretoria autos
Processo Decisório - SGE -
Realizar sessões de sorteio de credenciamento B Relatório de Sorteios Realizados
Reuniões de Diretoria

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Processo Decisório - SGE -
Realizar sessões de sorteio extraordinário B Relatório de Sorteios Realizados
Reuniões de Diretoria
Processo Decisório - SGE - Levantamento de Registro de
Registrar das Decisões Monocráticas B
Reuniões de Diretoria Decisões

Processo Decisório - SGE - Alimentar a planilha de recursos protocolados (juízo de Relatório de Juízo de
C

Reuniões de Diretoria reconsideração) Reconsideração
Processo Decisório - SGE - Registro de dados sobre a execução e resultados do processo
C Relatório de Banco de Dados
Reuniões de Diretoria decisório da Diretoria
Emitir Ofícios dos processos das Agências Estaduais sorteados pela
Processo Decisório - SGE - Relatório de Ofícios Emitidos e
SGE ref. aos Recursos Administrativos em face de Autos de Infração. D
Reuniões de Diretoria Processos Arquivados
Arquivar processos relacionados ao Sorteio e já finalizados.

ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
PARÂMETRO: Todas as atividades da Secretaria Geral devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo
de execução como parâmetro da faixa de complexidade.
Texto Explicativo Tempo da Atividade
Nível de Complexidade Tempo da Atividade (presencial)
(horas semanais) (em teletrabalho)

| A | 1:30 | 19:30 | 19:30 |
| --- | --- | --- | --- |
| B | 2:00 | 26:00 | 26:00 |
| C | 3:00 | 39:00 | 39:00 |
| D | 4:00 | 52:00 | 52:00 |
| E | 5:00 | 65:00 | 65:00 |
| F | 6:00 | 78:00 | 78:00 |
| G | 7:00 | 91:00 | 91:00 |
| H | 8:00 | 104:00 | 104:00 |
| I | 10:00 | 130:00 | 130:00 |
| J | 12:00 | 156:00 | 156:00 |
| K | 13:00 | 169:00 | 169:00 |
| L | 14:00 | 182:00 | 182:00 |
| M | 16:00 | 208:00 | 208:00 |
| N | 17:00 | 221:00 | 221:00 |
| O | 20:00 | 260:00 | 260:00 |
| P | 22:00 | 286:00 | 286:00 |
| Q | 23:00 | 299:00 | 299:00 |
| R | 30:00 | 390:00 | 390:00 |
| S | 33:00 | 429:00 | 429:00 |
| T | 38:00 | 494:00 | 494:00 |
| U | 40:00 | 520:00 | 520:00 |

Obs1: Os valores informados em "Tempo da Atividade" referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de duração de três meses do
Plano de Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.