JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2093/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido da Companhia Energética Rio das Antas - Ceran para expurgo de registros de ultrapassagens do Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST contratados para o Complexo Hidrelétrico Rio das Antas, em nome da Usina Hidrelétrica Monte Claro, apurados entre julho de 2011 e setembro de 2012, sendo mantidas as Parcelas de Ineficiência por Ultrapassagem - PIU já apuradas pelo ONS.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.093, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas pela
Portaria nº 3.924/2016, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo
nº 48500.000817/2016-49, decide por conhecer do pedido da Companhia Energética Rio das Antas – Ceran
para expurgo de registros de ultrapassagens do Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST
contratados para o Complexo Hidrelétrico Rio das Antas, em nome da UHE Monte Claro, apurados entre
julho de 2011 e setembro de 2012, para, no mérito, negar-lhe provimento, sendo mantidas as Parcelas de
Ineficiência por Ultrapassagem – PIU já apuradas pelo ONS.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.08.2016, seção 1, p. 31, v. 153, n. 150.
DSP - DESPACHO 2094/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga das Usinas Solares Fotovoltaicas Carolina 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 e de seus sistemas de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Santana do Matos, (RN), em favor da Lica Engenharia e Projetos em Energia Renovável Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.094, DE 02 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.003450/2016-15, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga (DRO) das UFVs Carolina 1, Carolina 2, Carolina 3, Carolina 4, Carolina 5, Carolina 6 e Carolina
7, cujas características estão descritas no Anexo deste Despacho, e de seus sistemas de transmissão de
interesse restrito, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de
Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Lica Engenharia e Projetos em
Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.659.596/0001-02, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo
único desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
Central Geradora Potência

CEG Latitude Longitude
Fotovoltaica Instalada kW

Carolina 1 30.000 5°45'56"S 36°38'34"O
UFV.RS.RN.035886-0.01

| Carolina 2 | UFV.RS.RN.035887-8.01 | 30.000 | 5°46'51"S | 36°38'18"O |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Carolina 3 | UFV.RS.RN.035888-6.01 | 30.000 | 5°47'22"S | 36°38'30"O |
| Carolina 4 | UFV.RS.RN.035889-4.01 | 30.000 | 5°48'09"S | 36°38'29"O |
| Carolina 5 | UFV.RS.RN.035890-8.01 | 20.000 | 5°48'42"S | 36°38'28"O |
| Carolina 6 | UFV.RS.RN.035891-6.01 | 22.000 | 5°49'12"S | 36°38'36"O |
| Carolina 7 | UFV.RS.RN.035892-4.01 | 18.000 | 5°49'05"S | 36°39'01"O |
DSP - DESPACHO 2095/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara extinto e determina o arquivamento dos autos do processo, por desistência da BC Service Energética S.A, em dar continuidade à discussão sobre o Auto de Infração SFG 001 de 2016, bem como o recolhimento da multa.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.095, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, considerando a desistência da BC Service Energética S.A. em dar
continuidade à discussão sobre o Auto de Infração 1/2016-SFG, bem como o recolhimento da multa por
parte da referida empresa, decide declarar extinto e determinar o arquivamento dos autos do Processo
48500.006474/2014-64 com base no disposto no art. 52 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 14
da Norma de Organização ANEEL – 001, aprovada pela Resolução Normativa 273, de 10 de julho de 2007.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.08.2016, seção 1, p. 38, v. 153, n. 149.
DSP - DESPACHO 2096/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Piató I e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Assú, (RN), em favor da empresa Martifer Renováveis Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.096, DE 03 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria
MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.003439/2016-55, resolve: (i)
registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Piató I, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.RN.035893-2.01, e de seu sistema de
transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente
de Energia Elétrica, localizada no município de Assú, às coordenadas geográficas 5°38'45,03"S e
37°3'39,95"O, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Martifer Renováveis Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 10.508.558/0001-36, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN
n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii) informar que
este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.097 de 14.07.2017)
DSP - DESPACHO 2097/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e à Enebras Tecnologia Industrial Ltda, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Dona Inês, no rio córrego Benjamim, no município de Sonora, (MS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.097, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, e o Processo
nº 48500.003735/2016-56, resolve: (i) conferir à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e à
Enebras Tecnologia Industrial Ltda., respectivamente inscritas no CNPJ/MF no 06.329.975/0001-44 e
09.545.654/0001-75, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Dona
Inês, situada no rio córrego Benjamim, integrante da sub-bacia 66, no município de Sonora, no estado do
Mato Grosso do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 21/7/2016, conforme as características
técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRIPCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art.
8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto
básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o
projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da
apontada Resolução; e (iv) considerando que o eixo integra inventário posteriormente aprovado à
indicada Resolução, serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH desde que protocoladas até o dia 18
de outubro de 2016.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
17°44'37,10" S

PCH.PH.MS.035585-2.01 265,5 194,5 0,01 7.510
54°50'41,46" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O de 10.11.2017
(Incluída na titularidade a empresa Dona Inês Geração de Energia Elétrica Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL
3.150, de 12.11.2019)
(Excluída da titularidade as empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e Enebras Tecnologia
Industrial Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.517, de 28.05.2020)
DSP - DESPACHO 2098/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e a Enebras Tecnologia Industrial Ltda, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Modelo, no rio córrego Benjamim, no município de Sonora, (MS).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.098, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, e o Processo
nº 48500.003734/2016-10, resolve: (i) conferir à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e à
Enebras Tecnologia Industrial Ltda., respectivamente inscritas no CNPJ/MF no 06.329.975/0001-44 e
09.545.654/0001-75, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Modelo,
situada no rio córrego Benjamim, integrante da sub-bacia 66, no município de Sonora, no estado do Mato
Grosso do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 21/7/2016, conforme as características
técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRIPCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art.
8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto
básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o
projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da
apontada Resolução; e (iv) considerando que o eixo integra inventário posteriormente aprovado à
indicada Resolução, serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH desde que protocoladas até o dia 18
de outubro de 2016.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
17°44'14,84" S

PCH.PH.MS.035586-0.01 382,0 328,0 0,06 4.030
54°46'34,22" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O de 10.11.2017.
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 927, de 01.04.2020)
DSP - DESPACHO 2099/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à FR Energia S.A, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Correntinha, no rio Ariranha, no município de Jataí, (GO).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.099, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, e o Processo
nº 48500.003655/2016-09, resolve: (i) conferir à FR Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF no 11.057.820/000136, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Correntinha, situada no rio
Ariranha, integrante da sub-bacia 60, no município de Jataí, no estado de Goiás, cuja solicitação foi
protocolada na ANEEL em 13/7/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva
e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii)
tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL,
do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) nos
termos do §1º do art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para
o mesmo aproveitamento.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Potência
Empreendimentos de Geração Montante de Jusante Reservatório
Barramento (kW)

(CEG) (m) (m) (km²)
17°55'04" S

PCH.PH.GO.035391-4.01 717,00 679,00 0,0452 5.800
51°53'31" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 715, de 14.03.2023)
DSP - DESPACHO 209/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 209, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria Colegiada e o que consta
do processo nº 48500.005414/2015-13, decide: conhecer do Pedido Revisão Tarifária Extraordinária -
RTE interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista para, no mérito, negar-lhe
provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 116, v. 153, n. 21.
48575.000377/2016-00
ITEM 06 DA 2ª RPO
DSP - DESPACHO 2100/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à FR Energia S.A o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Açude, no rio Ariranha, no município de Jataí, (GO).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.100, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, e o Processo
no
nº 48500.003657/2016-90, resolve: (i) conferir à FR Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF 11.057.820/000136, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Açude, situada no rio
Ariranha, integrante da sub-bacia 60, no município de Jataí, no estado de Goiás, cuja solicitação foi
protocolada na ANEEL em 13/7/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva
e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii)
tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL,
do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) nos
termos do §1º do art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para
o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
17°56'25" S

PCH.PH.GO.035392-2.01 679,00 648,00 0,0849 5.000
51°51'02" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 927, de 01.04.2020)
DSP - DESPACHO 2101/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à FR Energia S.A, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Arroz, no rio Ariranha, no município de Jataí, (GO).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.101, DE 3 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, e o Processo
no
nº 48500.003656/2016-45, resolve: (i) conferir à FR Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF 11.057.820/000136, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Arroz, situada no rio
Ariranha, integrante da sub-bacia 60, no município de Jataí, no estado de Goiás, cuja solicitação foi
protocolada na ANEEL em 13/7/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva
e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii)
tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL,
do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) nos
termos do §1º do art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para
o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
17°58'04" S

PCH.PH.GO.035393-0.01 648,00 625,00 0,0623 3.850
51°49'15" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 927, de 01.04.2020)
DSP - DESPACHO 2102/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Ritmo Energia S.A, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Laje, no rio Novo, nos municípios de Rio Novo e Descoberto, (MG); e altera o nome da Usina Hidrelétrica Laje, para Pequena Central Hidrelétrica Laje.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.102, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, no art. 26 da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei
nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015
e o Processo nº 48500.003826/2016-91, resolve: (i) conferir à Ritmo Energia S.A., inscrita no CNPJ no
20.733.525/0001-43, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Laje,
situada no rio Novo, integrante da sub-bacia 58, nos municípios de Rio Novo e Descoberto, no estado de
Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 15/7/2016, conforme as características
técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) alterar,
na Portaria nº 448, de 5 de novembro de 1997, de UHE Laje para PCH Laje; (iii) o DRI-PCH é de titularidade
exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida
Resolução; (iv) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto
básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada
Resolução; e (v) considerando que o presente eixo integra inventário aprovado anteriormente à
Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, não serão admitidas outras solicitações
de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
21°28'25" S

PCH.PH.MG.027214-0.02 390,00 335,00 1,38 17.800
43°03'31" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a titularidade para a Laje Geração de Energia Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 2.021, de 23.07.2019)
DSP - DESPACHO 2103/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3, UG4 e UG5, para início da operação comercial, da Usina Hidrelétrica Teles Pires, nos municípios de Jacareacanga, (PA), e Paranaíta, (MT), de titularidade da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.103, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003183/2011-71, resolve liberar as unidades geradoras UG3, UG4 e UG5, de 364 MW de potência
instalada cada, da UHE Teles Pires, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UHE.PH.PA.030557-0.01, localizada nos municípios de Jacareacanga, estado do Pará, e Paranaíta, estado
de Mato Grosso, de titularidade da empresa Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., para início da
operação comercial a partir do dia 4 de agosto de 2016, quando a energia produzida pelas unidades
geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2104/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, contra a aprovação da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2016-2018.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.104, DE 27 DE JULHO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada
pela Resolução Normativa n° 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo n°
48500.001187/2015-49, decide não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Petróleo
Brasileiro S.A. - Petrobras contra a Portaria n° 4.036/2016, de 21 de junho de 2016, que aprovou a Agenda
Regulatória da ANEEL para o biênio 2016-2018.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.07.2016, seção 1, p. 49, v. 153, n. 145.