PRT - PORTARIA 333/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Luiz Eduardo Diniz Araújo, Procurado-Geral na ANEEL para representação institucional da ANEEL no evento "Lisbon Energy Experience – EVEx Lisboa 2002", em Portugal.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-31
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.007798/2022-20
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
RELATOR: Giácomo Francisco Bassi Almeida
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID
ASSUNTO: Representação institucional da ANEEL no evento EVEx Lisboa 2022, nos dias 29 e 30 de
novembro de 2022, em Lisboa, Portugal.
I - RELATÓRIO
1. Em 16 de setembro de 2022, a coordenação do evento Energy Virtual Experience – EVEx
Lisboa 2022, por meio de seu fundador e presidente, Caio César Cavalcanti, convidou o Procurador-Geral
da ANEEL, Luiz Eduardo Diniz Araújo, para participar como palestrante no referido evento, no painel "O
futuro da regulação na Transição Energética", a ocorrer no dia 30 de novembro de 2022, em formato
presencial na Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa, em Portugal.
2. A Assessoria Internacional – ASSINT, da Assessoria Institucional da Diretoria – AID,
encaminhou em 24 de outubro de 2022, a Nota Técnica nº 156/2022-AID/ANEEL, recomendando a
participação do Procurador-Geral da ANEEL, Luiz Eduardo Diniz Araújo, tendo em vista sua pertinência e
relevância para a ANEEL, em complementação à representação institucional já deliberada na 37ª Reunião
Administrativa Ordinária da Diretoria Colegiada da ANEEL, em 3 de outubro de 2022, sob minha relatoria
e conforme disposto neste processo.
III - FUNDAMENTAÇÃO
Evento e Organização
3. O evento Energy Virtual Experience – EVEx é o resultado de uma iniciativa pioneira e
internacional que reúne diversos especialistas ibero-americanos da área de energia, com o apoio de
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

empresas e outras organizações. Foi criado em 2020, durante a pandemia de COVID-19, quando a sua
primeira edição foi realizada, em formato virtual, composto por quatro experiências interativas de
natureza profissional e científica (Talks, MasterClasses, Academy e Expo/Business).
4. Após duas edições em formato virtual, sua terceira edição, em 2022, será realizada tanto
em forma virtual quanto presencial, em datas distintas:
• EVEx On-line 2022 – Energy Virtual Experience, que ocorreu no período de 10 a 14 de
outubro, 100% virtual (livestream), no mesmo formato das edições anteriores; e
•
EVEx Lisboa 2022 – Lisbon Energy Experience, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro,
pela primeira vez em formato presencial, na Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa, em
Portugal.
5. O tema desta terceira edição é "Transição e Transformação Energética: Novos Rumo para
Europa e América Latina", por meio das seguintes atividades interativas:
•
Energy Talks: Painéis, conversas e debates com os principais líderes e players da indústria
energética de Portugal, da Espanha, do Brasil e de outros países da Europa e da América
Latina;
• Energy Master Classes: MasterClasses proferidas por personalidades detentoras de vasto
conhecimento e notável percurso profissional nos mercados energéticos ibero-americanos;
• Energy Academy: Minicursos, workshops e apresentações de trabalhos acadêmicos sobre
as questões mais atuais e desafiadoras dos (sub)setores energéticos; e
• Energy Expo/Business: Exposição de ideias, soluções, novas tecnologias e modelos de
negócios aplicáveis à aceleração da transição energética para uma economia de baixo
carbono.
6. Atualmente, é considerado como o maior e um dos mais relevantes eventos de networking
setorial, troca de conhecimentos e negócios em prol da transição energética nos países da Península
Ibérica e da América Latina, em especial, Brasil, Portugal e Espanha.

Agenda
7. Nos dias 29 e 30 de novembro serão realizadas as atividades previstas no âmbito do evento
EVEx Lisboa 2022, no qual haverá apresentações de representantes de entidades e empresas do Brasil,
Espanha e Portugal, conforme disposto na Nota Técnica nº 144/2022-AID/ANEEL, de 29/09/2022, juntada
a este processo.
8. A coordenação do evento formalizou convite ao Procurador-Geral da ANEEL para participar
como palestrante em um dos painéis, "O futuro da regulação na Transição Energética", a ocorrer no dia
30 de novembro. Esse painel contará com as participações de Filipe Matias Santos, Diretor de Serviços
Jurídicos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – ERSE, Lucila de Almeida, da NOVA School of
Law, Alice Khouri, Coordenadora de Energia da Rolim, Viotti, Goulart e Cardoso Advogados, e Vládia Viana
Regis, Gerente de Regulação da Eletrobras.
Representante
9. Considerando-se a agenda proposta e a importância do referido evento, entende-se
oportuna a representação institucional da Agência, por meio do Procurador-Geral Luiz Eduardo Diniz
Araújo.
10. Salienta-se que, conforme aprovada na 37ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria
Colegiada da ANEEL, em 3 de outubro de 2022, está também confirmada a participação dos Assessores
da Diretoria Benny da Cruz Moura e Eduardo Rossi Fernandes na delegação brasileira ao evento EVEx
Lisboa 2022 e reuniões com entidades de destacada atuação no Mercado Ibérico de Electricidade – MIBEL,
sob organização da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica – ABRACEEL.
11. Entende-se que a participação do Procurador-Geral da ANEEL mostra-se pertinente e reúne
as condições necessárias para representar a ANEEL no evento, o qual possibilitará o aprimoramento de
seus conhecimentos nos temas que serão abordados para, posteriormente, compartilhá-los com o
restante do corpo técnico da Agência, no exercício de suas atividades cotidianas.

12. Caberá à ANEEL o custeio das despesas relativas à passagem aérea e diárias do
representante indicado, conforme tabela a seguir.
Custos Gerais

ITEM QUANTIDADE VALOR (US$) VALOR (R$)
Diárias CGE I 3 1,260.00 6.541,79
Passagem Brasília – Lisboa – Brasília 2 2,237.05 8.898,00
TOTAL GERAL (R$) 15.439,79
Cotação Dólar R$ 5,1919. Fonte: Banco Central do Brasil em 21/10/2022
Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000, e Decreto nº 6.732 de 21
de fevereiro de 2022;
menor preço em consulta no site www.google.com.br/flights
13. Pelo exposto, encaminho voto no sentido de aprovar a representação institucional no
evento Lisbon Energy Experience – EVEx Lisboa 2002, por meio do Procurador-Geral da ANEEL, Luiz
Eduardo Diniz Araújo.
IV - DIREITO
14. O presente voto fundamenta-se nos seguintes normativos: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais; Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a
organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, item IV
onde destaca "serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade";
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.915, de 30 de
dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem
nomeação ou designação, e dá outras providências; Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000, que
dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta fundacional, e do
militar, no País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá
outras providências; Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de
diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências;
Norma de Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à

representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio
a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e Decreto nº 9.533, de
17 de outubro de 2018, que altera os Decretos nº 1.387/1995 e nº 7.689/2012.
V - DISPOSITIVO
15. Diante do exposto e o que consta do Processo 48500.007798/2022-20, voto por aprovar a
publicação de portaria que aprova a representação institucional da ANEEL, por meio do Procurador-Geral
Luiz Eduardo Diniz Araújo, no evento Lisbon Energy Experience – EVEx Lisboa 2002, no período de 27 de
novembro a 2 de dezembro, incluindo trânsito, em Lisboa, Portugal, com ônus para a ANEEL no valor
estimado de R$ 15.439,79 (quinze mil, quatrocentos e trinta e nove mil, setenta e nove centavos).
Brasília, 24 de outubro de 2022.
(Assinatura digital)
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Diretor Substituto