REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2114/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - Ceriluz.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.000344/2016-80
INTERESSADADA: Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – Ceriluz
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Reajuste tarifário anual da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – Ceriluz,
a vigorar a partir de 30 de julho de 2016.
I. RELATÓRIO
A Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – Ceriluz é permissionária1 do
serviço público de distribuição de energia elétrica e atende a 14 mil unidades consumidoras, cujo consumo de
energia elétrica representa a receita anual de R$ 38 milhões.
2. No processo tarifário de 2015, as tarifas da Ceriluz foram, em média, reposicionadas em
24,65%, sendo 21,77% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e -2,88%, aos componentes
financeiros pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória nº 1.913, de 23 de junho de 2015.
3. A Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de 2016, estabeleceu nova metodologia de
cálculo para reajustes e revisões. Essa nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta dos
contratos de permissão, por meio da assinatura de novo termo aditivo. A Resolução fixou ainda nova data para
o reajuste, 30 de julho de 2016. A Ceriluz assinou o novo Termo Aditivo em 14 de junho de 2016.
4. A Resolução homologatória nº 2.085, de 21 de junho de 2016, prorrogou as tarifas de aplicação
da Ceriluz até o atual processo tarifário.
5. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL,
de 21 de julho de 2016, consolidou o cálculo do reajuste de 2016 da Ceriluz.
6. A Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF conheceu da minuta de Resolução e a chancelou.
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 36/2010-ANEEL.

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7. Em 26 de julho de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico,
administrado por esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações
setoriais registradas em nome da Ceriluz2, segundo estabelecido na Resolução Normativa nº 538, de 2013.
II. FUNDAMENTAÇÃO
8. A Resolução Normativa nº 704, de 2016, aprova nova metodologia de reajuste e revisão das
permissionárias de distribuição de energia elétrica. Essa nova metodologia prevê que os custos da Parcela B
serão atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante
constante no Módulo 8.4 do Proret. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas para a data do
reajuste em processamento de acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da
inflação medida no período analisado.
9. De acordo com os novos procedimentos, a SGT calculou o Reajuste Tarifário Anual - RTA da
Coprel. O resultado desse cálculo conduziu ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de
5,34%, sendo 4,23%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 6,72%, em média, para
os conectados na baixa tensão.
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo
Grupo de consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (> 2,3 kV) 4,23%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 6,72%
Efeito médio geral 5,34%
Fonte: Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL, de 21 de julho de 2016
Fatores considerados no reajuste
10. O efeito médio de 5,34% decorreu do reajuste dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado
consoante o Contrato de Permissão; da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual reajuste
tarifário para compensação nos 12 meses subsequentes; e da retirada dos componentes financeiros
estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data do reajuste em processamento.
11. A atualização dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em 9,05%, sendo -
7,57% referente à variação de custos da Parcela A e 16,62%, à de custos da Parcela B. Em relação à
2 Ver a Declaração Relativa ao Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico anexa ao Voto.

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atualização dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensação nos 12 meses
subsequentes, esses contribuíram com -6,62% para o reajuste da Ceriluz.
12. Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior
representou redução de 2,91% no atual reajuste.
13. Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de 5,34%, decorreu
da conjugação de 3 movimentos tarifários: a atualização dos custos das Parcelas A e B em 9,05%; a inclusão
dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -6,62%, e o efeito da retirada dos
financeiros considerados no processo ordinário anterior, de 2,91% [5,34% = 9,05% + -6,62% + 2,91%].
14. O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio.
16,62%
5,34%
2,91%
0,27%
-1,56%
-6,28% -6,62%

Encargos Transporte Custos de Distribuição Componentes Efeito da Retirada Efeito Médio
Setoriais Aquisição de Financeiros dos Financeiros Consumidor
Energia Anteriores
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente
Fonte: Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL, de 21 de julho de 2016
15. A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre
o cálculo do reajuste de 2015 e o de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B;
a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente
financeiro para formar o efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários
considerados no último processo:

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Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio
Fonte: Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL, de 21 de julho de 2016
Parcela A
16. Relativamente aos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com
variação de -32,86%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de -
6,28%. Ressalta-se a variação de -38,46% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo
ao aumento médio de -6,21%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo.
17. Frisa-se ainda a variação de -8,67% dos custos de aquisição de energia em relação ao
processo anterior, com participação no reajuste de -1,56%. Essa alteração é explicada principalmente pela
redução da tarifa de energia estabelecida no processo tarifário da Supridora.

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18. Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de 0,27% no RTA.
A variação deve-se ao aumento dos Custos com a Rede Básica de Fronteira que variou 280,76% em
decorrência da entrada em operação comercial de novos equipamentos.
Parcela B
19. De acordo com a nova metodologia, aprovada pela Resolução Normativa nº 704, de 2016, a
permissionária pode solicitar o valor de Parcela B, observados os limites previstos no Submódulos 8.4 do Proret,
atualizados conforme regra estabelecida naquele Procedimento. O limite atualizado para a Ceriluz é de R$
25.366.007,18.
20. Por intermédio da Carta CERILUZ 189/2016, de 24 de junho 2016, a Permissionária solicitou o
valor de R$ 25.360.000,00 para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema,
investimento e reservas, montante abaixo do limite estabelecido. O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela
B.
Investimentos/Reserva Parcela B
s/Outras receitas
34%
Operação/Manutenção
59%
Pagamento de
Financiamento
7%
Gráfico 2. Composição da Parcela B
Fonte: Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL, de 21 de julho de 2016
21. Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da
receita da Ceriluz (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina
ao ressarcimento dos custos incorridos no pagamento:
a) da geração (compra de energia);

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b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M),
de depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e
c) dos encargos setoriais3 e tributos4:
CUSTO DA
ENERGIA
15,1% CUSTO DA
TRANSMISSÃO
12,2%
PROINFA
2,4%
CDE
9,1%
TFSEE
0,3%
CUSTO DA
P&D
DISTRIBUIÇÃO
0,0%
61,0%
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL, de 21 de julho de 2016
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
51,0%
ICMS
15,3%
PIS/COFINS
1,0%
ENCARGOS
CUSTO DA
SETORIAIS
TRANSMISSÃO
9,8%
10,2% CUSTO DA ENERGIA
12,6%
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL, de 21 de julho de 2016
3 No Gráfico 3, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários.
4 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela
Permissionária, bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, o PIS e a COFINS.

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Componentes Financeiros
22. No que diz respeito aos componentes financeiros, comparticipação de -6,62% no reajuste,
destaca-se o relativo à retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das bandeiras
tarifárias, destinados à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, cuja
reversão correspondeu a -8,46% neste processo.
Evolução das tarifas
23. A SGT destacou, na Nota Técnica nº 241, de 2016, que apesar do efeito médio a ser percebido
pelos consumidores da Ceriluz, de 5,34%, a tarifa B1-Residencial da Permissionária evoluiu entre 2012 e 2016,
abaixo da variação do IGP-M, do IPCA e da tarifa da Supridora no mesmo período, como demonstrado no
Gráfico 5.
750
650
550
Ceriluz
458,59 458,59
MWh 446,80
RGE

450 422,53 415,49
IGP_M
R$ /
363,7

350,69 344,61 IPCA
329,56 339,78
350 323,39
301,13
284,78
329,56
250
150

jun-12 jan-13 RTE-13 jun-13 jun-14 jun-15 jul-16
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora
Fonte: Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL, de 21 de julho de 2016
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei 12.839/2013)
24. Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei nº
12.839, de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das
demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do
serviço público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de
irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com

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mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço
público de irrigação.
25. Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à
Ceriluz, em relação às competências de julho de 2016 a junho de 2017, é de R$ 491.255,11. Esse valor já
contempla o ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre junho de 2015 e junho de 2016.
III. DIREITO
26. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002;
c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia
Elétrica nº 36/2010.
IV. DISPOSITIVO
27. A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo nº
48500.000344/2016-80, voto pela emissão de resolução homologatória, minuta anexa, a fim de:
a) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Cooperativa Regional de Energia e
Desenvolvimento Ijuí Ltda - Ceriluz, a vigorar a partir de 30 de julho de 2016, que conduz
ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 5,34%, sendo de 4,23% para os
consumidores conectados em alta tensão e de 6,72% para os em baixa tensão;
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da
Ceriluz pela supridora Rio Grande Energia S.A. – RGE;
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 491.255,11, a ser repassado pela
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Ceriluz, de modo a custear os descontos
retirados da estrutura tarifária.

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Brasília, 26 de julho de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor