DSP - DESPACHO 882/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Anemus Wind 3, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Currais Novos e São Vicente, (RN), em favor da Anemus Wind 3 Participações S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 882, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001169/2021-13, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO da
Central Geradora Eólica – EOL Anemus Wind 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG EOL.CV.RN.051067-0.01, com 54.600 kW de Potência Instalada, visando a Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada nos municípios de Currais Novos e São Vicente, estado do
Rio Grande do Norte, em favor da Anemus Wind 3 Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
38.350.307/0001-95, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o registro referido no caput inclui
o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste
Despacho, que se encontra juntado no Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º
do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Processo nº 48500.001169/2021-13
Central Geradora Eólica
Anemus Wind 3

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
Currais Novos e São
54.600 EOL.CV.RN.051067-0.01
Vicente /RN

Código Validador Datum Fuso
9621 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

AW3-01 763626 9315328 125 147
AW3-02

| 763592 | 9314975 | 125 | 147 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AW3-03 | 763585 | 9314656 | 125 | 147 |
| AW3-04 | 763554 | 9314347 | 125 | 147 |
| AW3-05 | 763507 | 9314029 | 125 | 147 |
| AW3-06 | 763427 | 9313682 | 125 | 147 |

AW3-07

| 763392 | 9313377 | 125 | 147 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AW3-08 | 763333 | 9313080 | 125 | 147 |
| AW3-09 | 763255 | 9312785 | 125 | 147 |
| AW3-10 | 763196 | 9312479 | 125 | 147 |
| AW3-11 | 763100 | 9312192 | 125 | 147 |

AW3-12

763000 9311864 125 147
AW3-13 762824 9311602 125 147