PRT - PORTARIA 756/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes de garantia física das Usinas Hidrelétricas, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão A-4, de 2021, na forma do Anexo.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 756, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 463, de 03 de dezembro de 2009, nº 101, de 22 de
março de 2016, nº 74, de 2 de março de 2020, na Portaria Normativa nº 1/GM/MME, de 07 de janeiro
de 2021 e o que consta no Processo nº 48360.000120/2021-87, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas, na forma
do Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica
Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-4", de
2021, de que trata a Portaria Normativa nº 1/GM/MME, de 07 de janeiro de 2021.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas constante no Anexo
são determinados nas Barras de Saída dos Geradores.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno das Usinas
Hidrelétricas e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Os montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria terão validade a
partir da entrada em Operação Comercial de cada Usina Hidrelétrica.
Art. 3ºA garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas constante do Anexo perderá a
validade e a eficácia, após o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, caso não seja objeto dos
Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2021, seção 1, p. 328, v. 159, n. 116.

ANEXO
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-4" DE 2021
Garantia Física Garantia Física Garantia

Potência Energia Benefício de Energia de Energia Física de
Usina Nº de

CEG Rio UF Instalada Firme Indireto Portaria MME Portaria MME Energia
Hidrelétrica Unidades

(MW) (MWmed) (MWmed) 101/2016 463/2009 Total
(MWmed) (MWmed) (MWmed)
UHE.PH.MT.040733-

Juruena Juruena MT 49,998 39,999 - 39,8 - 39,8 2
0.01
Salto UHE.PH.PR.044759-

Chopim PR 49,001 24,143 - 24,0 0,98 25,0* 3
Grande 5.01
* Garantia física total do empreendimento (casa de força principal + casa de força complementar).
Garantia Física no Período de Motorização
Usina Hidrelétrica Garantia Física de Energia (MWmed) [1]

Completa Unid 1 Unid 2
Juruena 39,8 23,2 39,8
Salto Grande 24,0 17,3 24,0
[1] Referente à Casa de Força Principal