REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5822/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Furnas Centrais Elétricas S.A a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.822, DE 10 DE MAIO DE2016
Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de
Concessão nº 062/2001, a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas da
Receita Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004,
no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003270/2015-52, resolve:
Art. 1º Autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A, Contrato de Concessão nº 062/2001, a
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos
no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-029 - Instalação na SE Itaberá de um banco
- de reatores de barra, 765 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 30
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Instalação na SE Itaberá 36 3.140.387,67 RBNIA REDE
SE ITABERÁ de banco de reatores de barra 765 BÁSICA
kV, (3+1) x110 Mvar

I.1.2 Instalação na SE Itaberá 29 1.537.155,83 RBNIA REDE
de conexão para o banco de reatores BÁSICA
RT2, 765 kV, DJM.

I.1.3 Adequação do módulo 29 16.400,54 RBNIA REDE
geral da SE Itaberá para instalação BÁSICA
do sistema de telecomunicações
para o reforço do segundo reator de
barra 765 kV

TOTAL ----- 4.693.944,04 ----- -----

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-029 - Instalação na SE Itaberá de um banco de
reatores de barra, 765 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL
Até 30
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
VIGÊNCIA
TIPO DA

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP
(ANOS)
I.1.1 Instalação na SE Itaberá
REDE

ITABERA de banco de reatores de barra 36 3.982.408,16 RBNIA
BÁSICA
765 kV, (3+1)x110 Mvar
I.1.2 Instalação na SE Itaberá
REDE

de conexão para o banco de 29 1.906.029,82 RBNIA
BÁSICA
reatores RT2, 765 kV, DJM.
I.1.3 Adequação do módulo
geral da SE Itaberá para REDE
29 139.385,75 RBNIA
instalação do segundo reator BÁSICA
de barra 765 kV

TOTAL ----- 6.027.823,73 ----- -----
(Redação dada pela REA ANEEL 6.455 de 27.06.2017)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-029 - Instalação na SE Itaberá de
- um banco de reatores de barra, 765 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 10

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 5 16

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 1 3

4.4 Licença de Instalação LI 4 20
5.0 Projeto Executivo 10 20

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 10 5
6.2 Estruturas 12 6
6.3 Cabos e Condutores 12 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 10 12
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 10 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 15 9

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 19 1
7.2 Fundações 21 8

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 26 4
8.2 Cabos e Condutores 27 4
8.3 Equipamentos Principais 26 5
8.4 Demais Equipamentos 26 4
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 27 4
9.0 Comissionamento 29 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---