JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2946/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 e UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo V, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo V Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.946, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001864/2020-96,
decide liberar as unidades geradoras UG7 e UG8, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Vila Espírito Santo V, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.040598-1.01, localizada no município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Vila Espírito Santo V Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em
teste a partir de 23 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2947/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo III, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo III Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.947, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001866/2020-85,
decide liberar as unidades geradoras UG5 e UG6, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Vila Espírito Santo III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.040596-5.01, localizada no município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Vila Espírito Santo III Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em
teste a partir de 23 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2948/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Cumaru II, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da Enel Green Power Cumaru 02 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.948, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002298/2019-04,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Cumaru II, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.032208-3.01, localizada no município de São
Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Enel Green Power Cumaru 02
S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2949/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Cachoeirinha, no município de Tesouro, (MT), de titularidade da Ruaro & Cia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.949, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004700/2021-00,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 675,00 kW de capacidade instalada, da CGH Cachoeirinha,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.MT.000581-9.01, localizada no município
de Tesouro, no estado de Mato Grosso, de titularidade da Ruaro & Cia Ltda., para início da operação em
teste a partir de 23 de setembro de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º
do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 294/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Santa Lúcia Energia Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Resistência, no rio Verde, nos municípios de Assis Chateaubriand e Jesuítas, (PR).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 294, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.000304/2021-03, decide: (i) conferir à Santa Lúcia Energia Ltda., inscrita
no CNPJ n° 11.055.430/0001-27, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRIPCH referente à PCH Resistência, localizada no rio Verde, integrante da sub-bacia 64, nos municípios de
Assis Chateaubriand e Jesuítas, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 15 de
janeiro de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular
do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação,
na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art.
25 da Resolução Normativa n° 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da
Resolução Normativa n° 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,
uma vez que o direito de preferência foi exercido no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
Geração – CEG (km²)
(m) (m)
24°17'56" S

PCH.PH.PR.049663-4.01 278,00 259,61 4,074 5.350
53°27'51" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2950/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica USF Bernardo Alimentos, no município de Ji-Paraná, (RO), de titularidade da Bernardo Alimentos Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.950, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 1.250,00 kW de capacidade instalada, da UFV USF Bernardo
Alimentos, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.RO.053687-3.01, localizada no
município de Ji-Paraná, no estado de Rondônia, de titularidade da Bernardo Alimentos Indústria e
Comércio Ltda., para início da operação comercial a partir de 23 de setembro de 2021, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2951/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 a UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Farol de Touros, no município de Touros, (RN), de titularidade da SPE Farol de Touros Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.951, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001059/2019-29,
decide liberar as unidades geradoras UG4 a UG7, de 3.550,00 kW cada, totalizando 14.200,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Farol de Touros, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.037999-9.01, localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da SPE Farol de Touros Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 23 de
setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2952/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG9 e UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Chafariz 2, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 2 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.952, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003057/2018-93,
decide liberar as unidades geradoras UG9 e UG10, de 3.465,00 kW cada, totalizando 6.930,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Chafariz 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.034640-3.01, localizada no município de Santa Luzia, no estado da Paraíba, de titularidade da
Chafariz 2 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 23 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2953/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.953, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.004361/2021-53, decide anuir previamente ao Contrato de Fornecimento de Produtos e Serviços
Microsoft a ser firmado entre a Enel Brasil S.A. (Contratante) a Enel Global Services S.r.l., (Contratada),
sua Parte Relacionada, e como participantes do Contrato como "Intervenientes Anuentes" as empresas
Enel Cien S.A. – Cien, Enel Green Power Cachoeira Dourada S.A. – Cachoeira Dourada, CGTF Central
Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. – Enel Fortaleza, Ampla Energia E Serviços S.A. – Enel Rio, Companhia
Energética do Ceará – Enel Ceará, Celg Distribuição S.A. – Enel Goiás, Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. – Enel São Paulo e Enel Green Power Volta Redonda S.A. – Volta Redonda,
conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.10.2021, seção 1, p. 102, v. 159, n. 187.
DSP - DESPACHO 2954/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Oliveira dos Brejinhos, (BA), em favor da Murión Solar Energia SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.954, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Oliveira dos Brejinhos, estado da Bahia, em favor da empresa
Murión Solar Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 16.594.352/0001-52, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

UFV Murion 9 48500.004236/2021-43 UFV.RS.BA.055243-7.01 12º24'23,57"S 42º48'30,15"W 30.000
UFV Murion 10 48500.004237/2021-98 UFV.RS.BA.055244-5.01 12º24'43,14"S 42º48'35,74"W 30.000
UFV Murion 11 48500.004238/2021-32 UFV.RS.BA.055245-3.01 12º25'0,71"S 42º48'31,72"W 30.000
UFV Murion 12 48500.004239/2021-87 UFV.RS.BA.055246-1.01 12º26'7,27"S 42º49'8,34"W 30.000
UFV Murion 13 48500.004241/2021-56 UFV.RS.BA.055247-0.01 12º26'29,33"S 42º49'24,67"W 16.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2955/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jaguaruana, (CE), em favor da Lajeiro Solar Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.955, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004248/2021-78, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Jaguaruana, estado do Ceará, em favor da empresa Lajeiro
Solar Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.126.133/0001-59, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV Lajeiro 1 | UFV.RS.CE.055248-8.01 | 4º48'29,28"S | 37º42'15,84"W | 30.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Lajeiro 2 | UFV.RS.CE.055249-6.01 | 4º48'23,82"S | 37º41'29,24"W | 30.000 |
| UFV Lajeiro 3 | UFV.RS.CE.055250-0.01 | 4º48'47,2"S | 37º41'46,5"W | 30.000 |
| UFV Lajeiro 4 | 4º48'36,63"S | 37º40'45,5"W | 30.000 |  |

UFV.RS.CE.055251-8.01

UFV Lajeiro 5 UFV.RS.CE.055252-6.01 4º49'7,41"S 37º41'23,8"W 13.500
UFV Lajeiro 6 UFV.RS.CE.055253-4.01 4º49'16,25"S 37º43'31,58"W 19.500
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2956/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEEP de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI devido a desligamentos programados das Funções Transmissão da Linha de Transmissão Norte - Miguel Reale C1 e C2, nas datas citadas, para execução de manutenção corretiva decorrente da ação de terceiros.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-23
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.956, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004608/2021-31,
decide indeferir o pleito da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP de isenção
da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI devido a desligamentos programados das
Funções Transmissão – FT LT 345 kV Norte/Miguel Reale C2, ocorrido em 9 de maio de 2021; e LT 345 kV
Norte/Miguel Reale C1, ocorrido em 16 de maio de 2021, para execução de manutenção corretiva
decorrente da ação de terceiros (furto).
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2021, seção 1, p. 57, v. 159, n. 181.
DSP - DESPACHO 2957/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Prata, de titularidade da Sobradinho Incorporadora e Construtora Eireli e de Vilson Marcos Testa, no rio Cubatão, no município de Joinville, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.957, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 639/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.000206/2021-68, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Prata, com 5.500 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.SC.049812-2.01, de
titularidade das empresas Sobradinho Incorporadora e Construtora EIRELI e Vilson Marcos Testa, inscritas,
respectivamente, no CNPJ sob nº 02.060.841/0001-10 e CPF nº 303.187.930-91, localizada no rio Cubatão,
integrante da sub-bacia 82, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudoeste, cuja casa de força localiza-se no
município de Joinville, estado de Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2958/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito solicitado pela Traçado Construções e Serviços Ltda de reenquadramento como Pequena Central Hidrelétrica referente ao aproveitamento hidrelétrico Magessi, identificado nos Estudos de Inventário do rio Teles Pires, nos estados de Mato Grosso e Pará.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.958, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos
nº 48500.000701/2001-71, decide: (i) indeferir o pleito solicitado pela Traçado Construções e Serviços
Ltda de reenquadramento como Pequena Central Hidrelétrica (PCH) referente ao aproveitamento
hidrelétrico Magessi, cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UHE.PH.MT.049130-6.01, identificado nos Estudos de Inventário do rio Teles Pires, localizado na sub-bacia
17, bacia hidrográfica do rio Tapajós, nos estados de Mato Grosso e Pará.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2959/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda de modo a autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica William Arjona pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de programação da operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.959, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério
de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.002673/2021-22, decide: (i) conhecer e, no mérito,
dar provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. para
homologação do Custo Variável Unitário – CVU, para operação a óleo diesel, da Usina Termelétrica – UTE
William Arjona, código CEG: UTE.GN.MS.027075-0.01; e (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo, para fins de planejamento e
programação da operação eletroenergética do SIN, entre 29 de setembro de 2021 e 31 de outubro de
2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração
verificada no mesmo período.
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021, para operação a óleo diesel Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.924,18/MWh
Parcela de custo fixo R$ 118,21/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 2.042,39/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 1.118.247 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2)
CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 24.09.2021, seção 1, p. 85, v. 159, n. 182.