DSP - DESPACHO 253/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das Centrais Geradoras Eólio-elétricas relacionadas.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 253, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 391, de 15 de dezembro de 2009, na Portaria nº 21, de 18 de janeiro de 2008, e o
que consta do Processo nº 48500.004029/2015-00, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento
de Outorga (DRO) dos empreendimentos relacionados e qualificados no ANEXO I deste dispositivo,
conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no parágrafo 7º do artigo 6º da referida REN 391/2009,
observadas as condições dispostas no item (ii) deste Despacho, sendo da responsabilidade dos titulares
dos empreendimentos ajustes e/ou compensações decorrentes de eventuais interferências em parque(s)
eólico(s) já autorizado(s), ou que possua(m) DRO vigente, ou que já tenha(m) comercializado energia nos
leilões previstos na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, conforme o item 2.5 do ANEXO I da REN
391/2009; i.a) o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores dos empreendimentos constantes do
ANEXO I deste dispositivo, está disponível no Sistema de Informações Geográfica de Usinas Eólicas -
SIGEL-EOL/SCG/ANEEL (http://sigel.aneel.gov.br/eol/sigel.html); (ii) informar que este Despacho é
específico para fins de habilitação no 1° Leilão de Energia Nova de 2016 (A-5), (ii.a) este Despacho não
altera eventuais DRO ou Autorizações - para usina cuja energia ainda não tenha sido comercializada em
leilões do ACR - já emitidos para os empreendimentos descritos no ANEXO I deste dispositivo; (ii.b)
ainda que algum dos empreendimentos aqui qualificados possua outro DRO ou Autorização - para usina
cuja energia ainda não tenha sido comercializada em leilões do ACR - vigente, o presente dispositivo
vincula sua participação no certame à configuração descrita em seu ANEXO I; (ii.c) caso a energia de
algum dos empreendimentos aqui qualificados seja comercializada, o SIGEL-EOL/SCG/ANEEL será
atualizado de modo a vincular o empreendimento às configurações descritas no ANEXO I deste
Despacho, sendo que as antigas configurações serão excluídas do SIGEL-EOL/SCG/ANEEL; (ii.d) para
todos os empreendimentos qualificados no ANEXO I deste Dispositivo, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (i.a) será excluído do SIGEL-EOL/SCG/ANEEL caso o empreendimento
não comercialize energia nesse certame, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à
ANEEL ou ao Poder Concedente; (iii) as empresas responsáveis pelos empreendimentos que
comercializarem energia nesse Leilão deverão apresentar Declaração de Interferência na fase de
habilitação de que trata o Edital do Leilão, seguindo a sistemática estabelecida no item 2.5 do ANEXO I
da REN 391/2009; (iv) o ANEXO I deste dispositivo está disponível no endereço eletrônico

HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO I
NOME DO POT.

SEQ. EMPREENDIMENTO TITULAR CNPJ INST. MUNICÍPIO UF CEG
EOL (kW)

1 Campo dos Ventos V Campo dos Ventos V Energias Renováveis Ltda. 10.797.888/0001-99 25.200 Parazinho RN EOL.CV.RN.031069-7.01
4 Campo dos Ventos I Campo dos Ventos I Energias Renováveis Ltda. 10.797.890/0001-68 25.200 João Câmara RN EOL.CV.RN.031072-7.01
VENTOS DE SAO MARTINHO ENERGIAS

5 Ventos de São Martinho 13.330.011/0001-81 14.700 Touros RN EOL.CV.RN.031412-9.01
RENOVAVEIS S.A

10 Delta 3 XIX MA HOLDING SUL DE ENERGIA S.A. 17.408.132/0001-50 6.900 Paulino Neves MA EOL.CV.MA.035445-7.01