JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 331/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 a UG6 e UG8 a UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Caititu, no município de Pindaí, (BA), de titularidade da Central Eólica Caititu S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 331, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.001052/2012-31, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG3 a UG6 e UG8 a UG10, de 1.850
kW cada, totalizando 12.950 kW de capacidade instalada, da EOL Caititu, Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.BA.030739-4.01, localizada no município de Pindaí, estado
da Bahia, de titularidade da Central Eólica Caititu S.A., para início da operação em teste a partir do dia 6
de fevereiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após
a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução
Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3325/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Rio do Sul, no rio Itajaí Açu, no município de Lontras, (SC), de titularidade da Rio do Sul Energética Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.325, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 919/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n°
48500.004517/2010-43, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Rio do Sul, com 10.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.0354279.01, de titularidade da Rio do Sul Energética Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.491.435/0001-00,
localizada no rio Itajaí Açu, integrante da sub-bacia 83, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no
município de Lontras, no estado de Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.218, de 30.04.2020)
DSP - DESPACHO 3326/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a aplicação do Custo Variável Unitário - CVU, para a Usina Termelétrica Parnaíba IV, da Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A e da Kinross Brasil Mineração S.A, a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-20
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.326 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio
da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no processo nº
48500.001563/2016-86, decide aprovar a aplicação do Custo Variável Unitário – CVU no valor de R$
88,97/MWh (oitenta e oito Reais e noventa e sete centavos por megawatt-hora) para a UTE Parnaíba IV,
das empresas Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A. e Kinross Brasil Mineração S.A., a ser
aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa
Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2016, seção 1, p. 51, v. 153, n. 243.
DSP - DESPACHO 3327/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Padovani, no município de São Pedro do Iguaçu, (PR), de titularidade da Centrais Elétricas Padovani Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.327, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006996/2013-85, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 de 285 kW e UG2 de 126 kW,
totalizando 411 kW de capacidade instalada, da CGH Padovani, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG CGH.PH.PR.031187-1.01, localizada no município de São Pedro do Iguaçu, estado do
Paraná, de titularidade da empresa Centrais Elétricas Padovani Ltda., para início da operação em teste a
partir do dia 20 de dezembro de 2016, para fins de contabilização de sua energia, haja vista a atual situação
de operação comercial das unidades geradoras e o disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583,
de 22 de outubro de 2013; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada
após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3328/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Brasil Comercializadora de Energias Renováveis Ltda, Diferencial Comercializadora de Energia Ltda, Matrix Comercializadora de Energia Elétrica Ltda, Safira administração e Comercialização de Energia Ltda, Capitale Energia Comercializadora Ltda, Atmo Comercializadora de Energia Ltda, Comerc Comercializadora de Energia Elétrica Ltda, Delta Comercializadora de Energia Ltda e da Cia de Ferro Ligas da Bahia - Ferbasa, em face do Despacho SRG/ANEEL 3.280, de 2016, referente ao recálculo e a republicação do valor do PLD condicionado ao atendimento do critério de diferença entre o PLD recalculado e seu valor original, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.328, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições
regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no § 3º do art.
47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL n° 273, de 10
de julho de 2007, e no que consta dos Processos nº 48500.003125/2013-18 e 48500.005184/2015-84,
resolve não conceder, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade, efeito
suspensivo ao Recurso Administrativo interposto pelas empresas Brasil Comercializadora de Energias
Renováveis Ltda., Diferencial Comercializadora de Energia Ltda., Matrix Comercializadora de Energia
Elétrica Ltda., Safira administração e Comercialização de energia Ltda., Capitale Energia Comercializadora
Ltda., Atmo Comercializadora de Energia Ltda., Comerc Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., Delta
Comercializadora de Energia Ltda. e Cia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa em face do Despacho nº 3.280,
de 14 de dezembro de 2016, o qual determinou, entre outros, o recálculo e a republicação do valor do PLD
condicionado ao atendimento do critério de diferença entre o PLD recalculado e seu valor original,
conforme dispõe o § 3° do art. 2° da Resolução n° 568, de 23 de julho de 2013.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 243.
DSP - DESPACHO 3329/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Sede II, no rio Potiribu, no município de Ijuí, (RS), de titularidade da NVS Geração Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 923/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do
Processo n° 48500.002277/2008-28, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Sede II, com 7.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.0373001.01, de titularidade da empresa NVS Geração Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 12.819.365/0001-21,
localizada no rio Potiribu, integrante da sub-bacia 75, na bacia hidrográfica do rio Uruguai, no município
de Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da
citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 332/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG42, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Jirau, no rio Madeira, município de Porto Velho, (RO), de titularidade da Energia Sustentável do Brasil S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 332, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005493/2008-25, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG42, de 75.000 kW de capacidade
instalada, da UHE Jirau, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.RO.029736-4.01,
localizada no rio Madeira, município de Porto Velho, estado de Rondônia, de titularidade da empresa
Energia Sustentável do Brasil S.A., para início da operação em teste a partir do dia 6 de fevereiro de 2016;
II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação
em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos
documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3330/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os valores de geração própria - VGP das concessionárias abaixo listadas, calculados de acordo com o Submódulo 2.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-20
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.330 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
considerando o disposto no §4º do art. 7º da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, e de
acordo com o que consta no processo nº 48500.000261/2015-18, decide homologar os valores de geração
própria – VGP das concessionárias abaixo listadas, calculado de acordo com o Submódulo 2.8 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, conforme a seguinte tabela:
VGP Período de
Concessionária
(R$/MWh) Vigência

| AMAZONAS ENERGIA | 78,12 | Nov/2016 a Out/2017 |
| --- | --- | --- |
| CERON | 34,13 | Nov/2016 a Out/2017 |
| CELPE | 106,06 | Abr/2016 a Mar/2017 |
| CEMAT | 120,32 | Abr/2016 a Mar/2017 |

CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2016, seção 1, p. 51, v. 153, n. 243.
DSP - DESPACHO 3331/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Águas De Ouro, no rio do Peixe, nos municípios de Ouro e Capinzal, (SC), de titularidade da Águas do Oeste Geração Elétrica S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.331, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 922/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48500.003540/2011-00, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Águas De Ouro, com 10.700 kW
de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.SC.037302-8.01, de titularidade da empresa Águas do Oeste Geração Elétrica S.A., inscrita no
CNPJ sob o n° 05.898.852/0001-61, localizada no rio Do Peixe, integrante da sub-bacia 72, na bacia
hidrográfica do Rio Uruguai, no município de Ouro e Capinzal, no estado de Santa Catarina (ii) informar
que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP ANEEL 1.063 de 15.05.2018)
DSP - DESPACHO 3332/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento ao requerimento da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA de expurgo de indisponibilidades da Usina Termelétrica Do Atlântico, ocorridas em fevereiro, abril e maio de 2015.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-22
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.332 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por
meio da Portaria n° 4.163, de 30 de agosto de 2016, e o que consta do Processo no 48500.005191/2015-86,
decide negar provimento ao requerimento da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico – CSA
de expurgo de indisponibilidades da UTE Do Atlântico, ocorridas em fevereiro, abril e maio de 2015
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2016, seção 1, p. 77, v. 153, n. 245.
DSP - DESPACHO 3333/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, objeto do Contrato de Concessão ANEEL 001 de 2015, elaborado pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-27
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.333, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando
o que consta do Processo nº 48500.001821/2014-62, resolve: (i) aprovar a conformidade das características
técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 001/2015,
elaborado pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A., em conformidade com as demais especificações e
requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no anexo I do Contrato de Concessão de
Transmissão nº 001/2015; (ii) determinar que a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. fique obrigada a atender
às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos
ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações ora autorizadas; (iii) determinar que a Concessionária
atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e manutenção das instalações de transmissão,
às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv) que a presente aprovação não exime a
Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 3334/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Bonasera, no rio Erexim, nos municípios de São Valentim e Entre Rios do Sul, (RS), de titularidade da Bonasera Energética S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.334, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 924/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.002016/2011-11, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Bonasera, com 30.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.0373044.01, de titularidade da empresa Bonasera Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 09.032.144/0001-02,
localizada no rio Erexim, integrante da sub-bacia 73, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, nos municípios
de São Valentim e Entre Rios do Sul, no estado do Rio Grande do Sul (ii) informar que este Despacho tem
a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.213, de 28.07.2020)
DSP - DESPACHO 3337/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a denominação da Pequena Central Hidrelétrica Do Sal, para Pequena Central Hidrelétrica Mangabeira, nos municípios de Padre Bernardo e Planaltina, (PR), outorgada à Construtora LJA Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.337, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e o
que consta do Processo nº 48500.004603/2002-84, resolve alterar a denominação, de Do Sal para
Mangabeira, da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) PCH.PH.GO.028784-9.01, outorgada à Construtora LJA Ltda., por meio da Resolução
nº 699, de 17 de dezembro de 2002, localizada nos municípios de Padre Bernardo e Planaltina, no estado
do Goiás.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 3338/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Devolve os autos à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração para providências, referente à extinção, a pedido, da concessão da Usina Hidrelétrica Lobo, nos municípios de Itirapina e Brotas, (SP), outorgada à Aratu Geração S.A, por perda de objeto sem resolução de mérito e interesse de agir.
Assunto: Decisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, tendo em
vista o disposto no art. 52 da Lei 9.784, de 29/01/1999, e no art. 14 da Norma de Organização ANEEL 001,
aprovada pela Resolução Normativa 273, de 10/07/2007, devolve os autos do Processo nº
48500.002716/2006-23 para a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração para as devidas
providências, por perda de objeto sem resolução de mérito em face da perda superveniente do interesse de
agir, referente à extinção, a pedido, da concessão referente à Usina Hidrelétrica – UHE Lobo, outorgada à
Aratu Geração S.A., localizada nos municípios de Itirapina e Brotas, estado de São Paulo.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.12.2016, seção 1, p. 100, v. 153, n. 244.