JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2394/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.394, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e com base no processo
48500.004320/2015-19, resolve: I - Liberar as unidades geradoras das usinas termelétricas listadas a seguir,
de titularidade das empresas BBF Rondônia Geração de Energia Ltda., Amazonbio – Indústria e Comércio
de Biodiesel da Amazônia Ltda. e Ailton Siqueira Consultoria Ltda., integrantes do Consórcio Brasil Bio
Fuels Geração de Energia Acre – BBF Acre, para início da operação em teste a partir do dia 10 de setembro
de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão
da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
Potência

UTE Município - UF CEG Unidades Geradoras Instalada
(kW)
Marechal 3 UGs de 360 kW, 1 UG de
Marechal Thaumaturgo

Thaumaturgo – UTE.PE.AC.034412-5.01 274,4, 1 UG de 224,8 e 5 3.755,2
– BBF Acre
AC UGs de 435,2 kW
4 UGs de 124 kW, 1 UG de
Porto Walter – BBF Porto Walter –

UTE.PE.AC.034413-3.01 360 kW, 1 UG de 224,8 e 6 3.692,0
Acre AC
UGs de 435,2 kW
2 UGs de 68,8 kW, 4 UGs

Jordão – BBF Acre Jordão – AC UTE.PE.AC.034414-1.01 de 124 kW, 1 UG de 225 2.044,2
kW e 3 UGs de 395,2
3 UGs de 124 kW, 2 UGs de
Santa Rosa do Purus – Santa Rosa do

UTE.PE.AC.034415-0.01 68,8, 1 UG de 360 kW e 3 2.055,2
BBF Acre Purus – AC
UGs de 395,2
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2016, seção 1, p. 98, v. 153, n. 175.
DSP - DESPACHO 2395/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo, estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 942, de 18.04.2016, que autoriza o acesso às áreas necessárias ao desenvolvimento dos levantamentos de campo para os estudos de projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Corredeiras do Capivari, no rio Capivari, no estado de Minas Gerais, solicitado pela C.E.I. - Energética Integrada Ltda.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.395, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 673,
publicada em 31 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.003696/2015-14, resolve: (i)
prorrogar para 6/12/2016 o prazo estabelecido no Despacho n° 942, de 18 de abril de 2016, para o acesso
às áreas necessárias ao desenvolvimento dos levantamentos de campo dos Estudos de Projeto Básico da
PCH Corredeiras do Capivari, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.034591-1.01, localizada no rio Capivari,
no estado de Minas Gerais, solicitado pela empresa C.E.I. – Energética Integrada Ltda.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2396/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à locação do imóvel, de interesse da Light Energia S.A, situado no município de Piraí, (RJ), desde que observado disposições do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-27
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.396, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; no Contrato de Concessão
nº 08/2013-ANEEL, de 17 de dezembro de 2013, e respectivo aditivo; e na Resolução Normativa nº 605,
de 11 de março de 2014, e no processo 48500.002871/2016-29, decide anuir à locação do imóvel situado
em Ribeirão das Lajes, Vila São João, Lote 050, Quadra D, Casa E-050, no Município de Piraí/RJ, desde
que observado o que dispõe o item 6.2.15 do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, aprovado pela
Resolução Normativa nº 605, de 11 de março de 2014.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2398/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Galera, no rio Galera, no município Conquista D`Oeste, (MT), de titularidade Rio Galera Energética S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.398, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 633/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29
de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.005841/2010-89, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Galera, com 13000 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.035842-8.01, de
titularidade da empresa Rio Galera Energética S.A , inscrita no CNPJ sob o n° 09.629.925/0001-70,
localizada no rio Galera, integrante da sub-bacia 15, na bacia hidrográfica do Rio Amazonas, no município
Conquista D`Oeste, no estado do Mato Grosso; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Restaurada a vigência pelo DSP SCE/ANEEL 004, de 02.01.2024)
DSP - DESPACHO 239/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica Fronteira e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Ladário, (MS), em favor da Camaçari RJ Participações S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 239, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.004954/201571, resolve: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Fronteira, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.GN.MS.035135-0.01, e de seu
sistema de transmissão de interesse restrito, com 261.000kW de Potência Instalada, utilizando gás natural
como combustível principal, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Ladário, às coordenadas UTM, SIRGAS 2000, Fuso 21S, E(m) 7894660 e N(m) 435457, ,
estado do Mato Grosso do Sul, em favor da empresa Camaçari RJ Participações S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 22.625.836/0001-14, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 6° da
referida REN n° 390/2009, observadas as condições dispostas no §2° desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 3.075 de 21.09.2017)
DSP - DESPACHO 2418/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Nova Eólica Vento do Oeste S.A, em face do Auto de Infração SFG/ARCE/ANEEL 012 de 2014, e mantém o valor da multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.418, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta
do Processo nº 48500.005452/2015-68, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela
Nova Eólica Vento do Oeste S.A. em face do Auto de Infração nº 0012/2014-ARCE-SFG, lavrado pela
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará - ARCE, para, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo a multa de R$ 41.131,48 (quarenta e um mil e cento e trinta e um reais e quarenta
e oito centavos), a ser recolhida conforme a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.09.2016, seção 1, p. 39, v. 153, n. 180.
DSP - DESPACHO 2419/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.419, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.002425/2015-33, decide indeferir o pedido interposto pela Celesc-D com vistas ao afastamento da
aplicação do Despacho nº 1.466, de 2 de junho de 2016
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.09.2016, seção 1, p. 39, v. 153, n. 180.
DSP - DESPACHO 2420/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento administrativo da Santo Antônio Energia S.A - SAESA, visando à antecipação da elevação da cota do reservatório da Usina Hidrelétrica Santo Antônio.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.420, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, e o que consta do Processo nº 48500.000582/2008-85, decide
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Requerimento Administrativo interposto pela empresa Santo
Antônio Energia S.A. – SAESA, com vistas à antecipação da elevação da cota do reservatório da Usina
Hidrelétrica - UHE Santo Antônio.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O.de 27.09.2016, seção 1, p. 31, v. 153, n. 186.

48575.005709/2016-00
Item13-34ªRPO-13/9/16
DSP - DESPACHO 2421/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Guaraciaba Transmissora de Energia S.A, em face do Despacho SCT/ANEEL 2.229 de 2016, até a decisão final acerca do mérito do recurso administrativo apresentado.
Assunto: Efeito suspensivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.421, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e no art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL
n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.001116/2016-27, decide conceder
efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Guaraciaba Transmissora de Energia S.A. em
face do Despacho nº 2.229/2016, por meio do qual se decidiu proceder à execução da Garantia de Fiel
Cumprimento do Contrato de Concessão nº 013/2012-ANEEL. A Empresa deverá renovar a garantia
apresentada, tantas vezes quantas forem necessárias, sempre quinze dias antes do vencimento ou sempre
que solicitada pela ANEEL, de modo que permaneça válida até a decisão final acerca do mérito de seu
Recurso Administrativo, sujeitando-se à execução da garantia em caso de descumprimento dessa
determinação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2016, seção 1, p. 29, v. 153, n. 178-A.
DSP - DESPACHO 2422/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Resolve hierarquizar, em primeiro lugar, a Alupar Investimento S.A como interessado na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica COR 174; e revoga o Despacho SGH/ANEEL 4.483, de 18.11.2014, que conferiu o registro ativo ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica citada, apresentado pela Optigera S.A.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.422, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 343, de
9 de dezembro de 2008, da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o fato de existirem dois
Registros Ativos para realização de estudos de Projeto Básico da PCH COR 174, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.035595-0.01, situada em trecho do rio
Corumbá, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Goiás, conforme Processos nº
48500.005624/2014-12 e 48500.000259/2015-31, resolve: (i) hierarquizar em primeiro lugar como
interessado na implantação e exploração da PCH COR 174, a empresa Alupar Investimento S.A.; e (ii)
revogar o Despacho nº 4.483, de 18 de novembro de 2014, que conferiu o Registro Ativo ao Projeto Básico
da PCH COR 174 apresentado pela empresa Optigera S.A.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2423/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica COR 174, no rio Corumbá, nos municípios de Orizona e Ipameri, (GO), de titularidade da Alupar Investimentos S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-09-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.423, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 642/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.000259/2015-31, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH COR 174, com 24.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0355950.01, de titularidade da empresa Alupar Investimentos S.A. , inscrita no CNPJ sob o n° 08.364.948/000138, localizada no rio Corumbá, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do rio Paraná, nos
municípios de Orizona e Ipameri, no estado de Goiás.; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade
de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que
apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica
e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Restaurada a vigência, pelo DSP SCG/ANEEL 2.944, de 14.10.2020)
(Prorrogada a vigência de registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 902, de 01.04.2022)
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 1.711, de 06.06.2025)
DSP - DESPACHO 2424/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, por intempestivo, do pedido de impugnação da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A, em face de decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que ratifica as penalidades aplicadas por meio dos Termos de Notificação citados, por perda de objeto.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.424, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 43 da Norma de Organização ANEEL nº 001,
revisada pela Resolução Normativa ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta no processo
nº 48500.005784/15-42, decide não conhecer do Pedido de Impugnação interposto pelo Companhia
Hidrelétrica Teles Pires S.A. em face de decisão exarada na 838ª reunião, de 17 de novembro de 2015, pelo
Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que manteve a
aplicação das penalidades notificadas por meio dos Termo de Notificação nºs 100362/2015, 363/2015 e
100418/2015, por ser intempestivo, bem como por perda de objeto.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2016, seção 1, p. 28, v. 153, n. 179.
DSP - DESPACHO 2428/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede efeito suspensivo ao recurso administrativo da Matrinchã Transmissora de Energia S.A, em face do Despacho SCT/ANEEL 2.264 de 2016, até a decisão final acerca do mérito do recurso administrativo apresentado.
Assunto: Efeito suspensivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.428, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e no art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL
n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.001297/2016-91, decide conceder
efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Matrinchã Transmissora de Energia S.A. em
face do Despacho nº 2.264/2016, por meio do qual se decidiu proceder à execução da Garantia de Fiel
Cumprimento do Contrato de Concessão nº 012/2012-ANEEL. A Empresa deverá renovar a garantia
apresentada, tantas vezes quantas forem necessárias, sempre quinze dias antes do vencimento ou sempre
que solicitada pela ANEEL, de modo que permaneça válida até a decisão final acerca do mérito de seu
Recurso Administrativo, sujeitando-se à execução da garantia em caso de descumprimento dessa
determinação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2016, seção 1, p. 29, v. 153, n. 178-A.
DSP - DESPACHO 2429/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o registro de intenção à outorga de autorização para realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Renato, no ribeirão da Jaguara, no estado de Minas Gerais, solicitado pela Ética Construtora Ltda, uma vez já ter sido emitido outro registro em nome de Antônio Carlos Durso Carneiro.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.429, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de
2015 e o Processo nº 48500.005471/2015-94, resolve: indeferir o registro de intenção à outorga de
autorização (DRI-PCH) para a realização do projeto básico da PCH Renato, localizada no ribeirão da
no
Jaguara, no estado de Minas Gerais, solicitado pela Ética Construtora Ltda., inscrita no CNPJ sob o
26.631.473/0001-80, uma vez já ter sido emitido outro DRI em nome de Antônio Carlos Durso Carneiro,
conferido pelo Despacho nº 552, de 2 de março de 2016, com fundamento no art. 6º da REN 673/2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2430/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece prazo para que o Sr Idiomar Zanella, reavalie a partição de quedas proposta no inventário hidrelétrico do rio Marmeleiro, no que se refere aos tópicos relacionados no documento citado.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições da Portaria
nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº 672,
de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.000717/2012-99, resolve: (i) estabelecer
prazo de 270 dias para que o Sr Idiomar Zanella reavalie a partição de quedas proposta no inventário
hidrelétrico do rio Marmeleiro, no que se refere aos tópicos relacionados no documento
nº 48524.007395/2016-00.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2435/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Eletrobrás Distribuição Roraima - Boa Vista, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 025 de 2015, para reduzir o valor da multa citada.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.435, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003212/2015-29, decide: conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao Recurso Administrativo
interposto pela Eletrobrás Distribuição Roraima – Boa Vista em face do Auto de Infração nº 25/2015,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG no sentido de reduzir o valor
da multa aplicada de R$ 744.083,55 (setecentos e quarenta e quatro mil, oitenta e três reais e cinquenta e
cinco centavos), para R$ 425.190,60 (quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e noventa reais e sessenta
centavos), valor que deverá ser atualizado nos termos da legislação aplicável.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2016, seção 1, p. 28, v. 153, n. 179.