DSP - DESPACHO 2248/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-17
Autor: SFG/ANEEL

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Nota Técnica no 133/2022-SFG/ANEEL
Em 16 de agosto de 2022
Processo: 48500.006996/2013-85
Assunto: Suspensão da operação comercial da unidade
geradora UG1 da UTE Arevale, localizada no município
de Roseira, estado de São Paulo, registrada na ANEEL
em nome da empresa Arevale Indústria e Comércio de
Artefatos de Concreto Ltda.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da unidade geradora UG1
da UTE Arevale1, localizada no município de Roseira, estado de São Paulo, registrada na ANEEL em nome
da empresa Arevale Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. ("Arevale").
II - DOS FATOS
2. A UTE Arevale, com uma unidade geradora e potência instalada de 2.000 kW, iniciou sua
operação comercial em 27 de novembro de 2014, de acordo com informações constantes no sistema
"Registro de Central Geradora de Capacidade Reduzida – RCG".
3. O Despacho nº 1.299, de 12 de maio de 2017, liberou a única unidade geradora da UTE
Arevale para operação comercial a partir de 13 de maio de 2017, para fins de contabilização de sua
energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa (REN) nº 583, de 22 de outubro de 2013.
4. Pelo expediente s/nº2, datado de 15 de julho de 2022, a Arevale declarou que não mais
exercerá a atividade de geração de energia elétrica por meio da UTE Arevale, ao tempo em que solicitou
o cancelamento do atual registro e a suspensão da sua operação comercial.
III - DA ANÁLISE
5. Trata-se de avaliar a solicitação de suspensão da operação comercial da unidade geradora
UG1 de 2.000 kW da UTE Arevale, em razão da declaração da Arevale de que não mais exercerá a atividade
de geração de energia elétrica.
6. A REN nº 583/2013, no art. 11 combinado com o art. 10, estabelece a faculdade do agente
1 UTE.AI.SP.032860-0.01
2 48513.019520/2022-00
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

de geração solicitar à ANEEL a suspensão da operação comercial da usina:
Art. 11. O agente de geração poderá solicitar à ANEEL a suspensão da situação
operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica.
Parágrafo único. A solicitação da suspensão de que trata o caput será avaliada
pela SFG, de acordo com os requisitos e motivos definidos no § 1º do art. 10, e seguirá o
disposto no § 3º do art. 10.
7. Já os §§ 1º e 3º do art. 10 da REN nº 583/2013 estabelecem:
Art. 10. .....
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para
a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices de
referência utilizados para o cálculo da garantia física.
........
§ 3º A SFG analisará a manifestação do agente e poderá, por meio de despacho
de seu titular, suspender a situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica e informar os requisitos que deverão ser atendidos pelo agente
de geração para o término da suspensão.
8. É importante destacar que a própria empresa declarou que não continuará executado a
operação da UTE Arevale, tendo solicitado a suspensão da operação comercial e o cancelamento do
registro. Considerando que o cancelamento do registro não está faz parte das atribuições da SFG, esta
Superintendência irá se ater à avaliação do pedido de suspensão da operação comercial da usina.
9. No caso em análise, com o pedido de cancelamento do registro denota que o
empreendimento não mais atende as condições do registro, pois, não mantém interesse na continuidade
da produção de energia elétrica, que é elemento precípuo do seu registro. Assim, configura-se perda do
requisito disposto no § 1º do art. 10 da REN nº 583/2013.
10. O eventual restabelecimento da situação operacional da usina exigirá da Arevale o
atendimento, no que couber, dos requisitos previstos na REN nº 583/2013 para a liberação para início de
operação em teste (art. 4º) e liberação para início de operação comercial (art. 5º).
11. Diante da solicitação apresentada pela Arevale, recomenda-se a suspensão da operação
comercial da unidade geradora UG1 da UTE Arevale, a qual possui amparo legal, devendo ser efetivada
através da emissão do respectivo despacho.

IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
12. A presente Nota Técnica teve sua análise amparada na Resolução Normativa (REN) nº 583,
de 22 de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
13. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação comercial da unidade geradora UG1 da UTE Arevale.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
14. Publicar o Despacho.
(Assinado Digitalmente)
ANTÔNIO PAULO DE MELO OLIVEIRA
Especialista em Regulação
(Assinado Digitalmente)
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração