REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11397/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a fonte de energia e o sistema de transmissão associado da Central Geradora Eólica São Moisés, no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), outorgada à Central Eólica Japurá Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.397, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Alterar as características técnicas da Central
Geradora Eólica - EOL São Moisés, localizada no
município de Caldeirão Grande do Piauí, no estado
do Piauí e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002107/2013-19, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração da fonte, de Eólica para Fotovoltaica, da Central Geradora Eólica
- EOL São Moisés, outorgada à Central Eólica Japurá Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 4.752,
de 9 de julho de 2014, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no
município de Caldeirão Grande do Piauí, estado do Piauí.
§ 1º O empreendimento passará a ser denominado como Usina Fotovoltaica - UFV Caldeirão
Grande VII.
§ 2º O Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG será alterado de
EOL.CV.PI.031687-3.01 para UFV.RS.PI.031687-3.02.
§ 3º A central geradora passará a ser constituída de 10 (dez) unidades geradoras de 3.437 kW
(três mil, quatrocentos e trinta e sete quilowatts) cada.
§ 4º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
34.370 kW de Potência Instalada e 31.450 kW de Potência Líquida.
§ 5º Registrar a alteração da razão social da Central Eólica Japurá Ltda. para Central Geradora
Solar Japurá S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.960.117/0001-04, com sede na Avenida Dom Luiz, nº
807, 5º andar, bairro Meireles, município de Fortaleza, estado do Ceará.
Art. 2º Alterar o sistema de transmissão associado, que passará a ser constituído de uma
Subestação Elevadora - SE Santa Verônica, 34,5/138kV – 1x150 MVA, compartilhada entre as EOL Santo

Albano, EOL Santa Regina, EOL Santo Adriano, UFV Caldeirão Grande VI e UFV Caldeirão Grande VII, que
se interligarão, através de uma linha de transmissão em 138kV, circuito simples, de aproximadamente
12,7km (doze quilômetros e setecentos metros) de extensão à SE São Basílio, 138/230 kV – 2x225 MVA,
também compartilhada com as EOL Ventos de Santa Angelina, EOL Ventos de Santa Bárbara, EOL Ventos
de Santa Edwiges, EOL Ventos de Santa Fátima, UFV Caldeirão Grande I, UFV Caldeirão Grande II, UFV
Caldeirão Grande III, UFV Caldeirão Grande IV e UFV Caldeirão Grande V, que por sua vez se interligará,
através de uma linha de transmissão em 230 kV, circuito duplo, de aproximadamente 88km (oitenta e
oito quilômetros) de extensão, à SE Curral Novo do Piauí II, 500/230 kV, sob responsabilidade da Simões
Transmissora de Energia Elétrica S.A.
Art. 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à
ampliação da UFV Caldeirão Grande VII, nos termos da legislação e das regras de comercialização de
energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial da unidade geradora associada à ampliação de capacidade instalada da UFV Caldeirão Grande
VII ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em
atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 4º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA