REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2877/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Cemig Distribuição S.A - Cemig-D.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.877, DE 25 DE MAIO DE 2021
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
CEMIG Distribuição S/A - Cemig-D, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 096/2021-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 002/1997, 003/1997, 004/1997 e 005/1997, e com base nos autos do
Processo nº 48500.005011/2020-23, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da CEMIG Distribuição S/A
- Cemig-D, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Cemig-D, constantes da Resolução Homologatória nº 2.707,
de 25 de junho de 2020, alteradas pela Resolução Homologatória nº 2.757, de 18 de agosto de 2020,
ficam, em média, reajustadas em 1,28% (um vírgula vinte e oito por cento), correspondendo ao efeito
tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 28 de maio de 2021 a 27 de maio de 2022, observadas as
especificações a seguir:
I - as tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a seguir,
estarão em vigor no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022:
a) UHE Cajuru;
b) UHE Camargos;
c) PCH Gafanhoto;
d) UHE Itutinga;
e) PCH Joasal;
f) PCH Marmelos;

g) PCH Martins;
h) PCH Paciência;
i) UHE Peti;
j) PCH Piau;
k) UHE Porto Colômbia;
l) PCH Tronqueiras;
m) UHE Salto Grande - MG;
n) UHE Miranda; e
o) PCH Dona Rita.
p) UHE São Simão (Incluída pela retificação de 21.06.2021)
II - Até 30 de junho de 2021 aplica-se à UHE São Simão o valor da tarifa constante da Tabela 1
da Resolução Homologatória nº 2.757, de 18 de agosto de 2020. (Incluído pela retificação de 21.06.2021)
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 28 de maio de 2021 a 27 de maio de 2022.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, da Empresa Santos Dumont de Energia S.A. –
ESDE, de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. —
Mantiqueira, de São Gotardo Transmissora de Energia S.A. – São Gotardo, de Sete Lagoas Transmissora
de Energia S.A. – SLTE, de Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. – SMTE, de Serra Paracatu
Transmissora de Energia Ltda. – SPTE e da Companhia Transirapé de Transmissão – Transirapé, relativas
às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Cemig-D, que estarão em vigor no
período de 28 de maio de 2021 a 27 de maio de 2022.

Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Cemig-D, no período de competência de maio de 2021 a abril
de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 10. Reconhecer a formação de um ativo regulatório no processo tarifário de 2021,
decorrente do diferimento do componente financeiro associado à recuperação de créditos de PIS/PASEP
e COFINS, no valor de R$ 1.573.000.000 (um bilhão e quinhentos e setenta de três milhões de reais), que
deverá ser atualizado pela SELIC.
Art. 11. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Cemig-D no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 12. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 21.06.2021.
(Vide DSP ANEEL 437, de 15.02.2022)

(Prorrogada a vigência das tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Anexo,
da CEMIG Distribuição S/A – Cemig-D, pela REH ANEEL 3.040, de 24.05.2022)
(Prorrogada a vigência das tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Anexo,
da CEMIG Distribuição S.A – Cemig-D, pela REH ANEEL 3.043, de 07.06.2022)

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cemig-D).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 5,20 52,88 409,91 6,00 58,08 428,31
AZUL NEXA (VOTORANTIM METAIS ZINCO)

FP 5,11 52,88 260,89 5,89 58,08 266,90
P 5,20 3,12 0,00 6,00 3,39 0,00
AZUL APE NEXA (VOTORANTIM METAIS ZINCO)

FP 5,11 3,12 0,00 5,89 3,39 0,00
P 13,98 59,91 409,91 16,07 65,69 428,31
AZUL NA

FP 6,07 59,91 260,89 7,01 65,69 266,90
P 13,98 10,14 0,00 16,07 11,01 0,00
AZUL APE NA

| FP | 6,07 | 10,14 | 0,00 | 7,01 | 11,01 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 15,39 | 7,57 | 0,00 | 16,07 | 7,50 | 0,00 |  |
| ESS | FP | 6,68 | 7,57 | 0,00 | 7,01 | 7,50 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |

DISTRIBUIÇÃO

| P | 15,39 | 7,57 | 0,00 | 16,07 | 7,50 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| EMG | FP | 6,68 | 7,57 | 0,00 | 7,01 | 7,50 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE DELTA | NA | 8,42 | 0,00 | 0,00 | 9,12 | 0,00 | 0,00 |
| UTE CERRADAO | NA | 5,93 | 0,00 | 0,00 | 6,38 | 0,00 | 0,00 |
| UTE LDC BIOENERGIA LAGOA DA PRATA | NA | 2,49 | 0,00 | 0,00 | 2,54 | 0,00 | 0,00 |
| UTE SAO JUDAS TADEU | NA | 5,46 | 0,00 | 0,00 | 5,86 | 0,00 | 0,00 |

138kV)

UTE VALE DO TIJUCO I NA 8,42 0,00 0,00 9,12 0,00 0,00
UTE SANTO ANGELO NA 5,52 0,00 0,00 5,52 0,00 0,00
a

(88 UTE WD NA 4,05 0,00 0,00 4,33 0,00 0,00
UTE BEVAP NA 7,06 0,00 0,00 7,62 0,00 0,00
A2

| UTE ITUIUTABA | NA | 8,04 | 0,00 | 0,00 | 8,69 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UTE VALE DO TIJUCO II | NA | 13,36 | 0,00 | 0,00 | 13,36 | 0,00 | 0,00 |
| UTE SANTA VITORIA | NA | 8,41 | 0,00 | 0,00 | 9,12 | 0,00 | 0,00 |
| PCH CABOCLO | NA | 2,54 | 0,00 | 0,00 | 2,60 | 0,00 | 0,00 |
| PCH CACHOEIRA DOS PRAZERES | NA | 2,54 | 0,00 | 0,00 | 2,60 | 0,00 | 0,00 |

GERAÇÃO

| UHE FUNIL - MG | NA | 2,55 | 0,00 | 0,00 | 2,61 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UTE AURELIANO CHAVES (IBIRITE) | NA | 2,21 | 0,00 | 0,00 | 2,25 | 0,00 | 0,00 |
| UHE IGARAPAVA | NA | 8,40 | 0,00 | 0,00 | 9,09 | 0,00 | 0,00 |
| UTE IGARAPE | NA | 1,94 | 0,00 | 0,00 | 1,96 | 0,00 | 0,00 |
| UHE ITUTINGA | NA | 2,54 | 0,00 | 0,00 | 2,59 | 0,00 | 0,00 |
| UTE JUIZ DE FORA | NA | 2,85 | 0,00 | 0,00 | 2,93 | 0,00 | 0,00 |
| UTE SANTA JULIANA | NA | 6,45 | 0,00 | 0,00 | 6,95 | 0,00 | 0,00 |
| UTE DVPA | NA | 6,85 | 0,00 | 0,00 | 7,39 | 0,00 | 0,00 |
| UHE CAMARGOS | NA | 2,54 | 0,00 | 0,00 | 2,59 | 0,00 | 0,00 |
| UHE RISOLETA NEVES (CANDONGA) | NA | 4,04 | 0,00 | 0,00 | 4,20 | 0,00 | 0,00 |
| UHE MIRANDA | NA | 8,42 | 0,00 | 0,00 | 9,12 | 0,00 | 0,00 |
| UHE MASCARENHAS DE MORAES (PEIX.) | NA | 6,35 | 0,00 | 0,00 | 6,84 | 0,00 | 0,00 |
| UHE QUEIMADO | NA | 8,40 | 0,00 | 0,00 | 9,12 | 0,00 | 0,00 |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| UHE SANTA CLARA 2699 | NA | 5,24 | 0,00 | 0,00 | 5,61 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UHE SOBRAGI | NA | 3,50 | 0,00 | 0,00 | 3,62 | 0,00 | 0,00 |
| PCH FUNIL 27066 | NA | 2,54 | 0,00 | 0,00 | 2,60 | 0,00 | 0,00 |
| UHE AMADOR AGUIAR II (C.BRANCO II) | NA | 8,37 | 0,00 | 0,00 | 9,05 | 0,00 | 0,00 |
| PCH NINHO DA AGUIA | NA | 2,62 | 0,00 | 0,00 | 2,68 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SALTO 27719 | NA | 2,54 | 0,00 | 0,00 | 2,60 | 0,00 | 0,00 |
| PCH FURQUIM | NA | 2,54 | 0,00 | 0,00 | 2,60 | 0,00 | 0,00 |
| PCH FORTUNA II | NA | 4,25 | 0,00 | 0,00 | 4,25 | 0,00 | 0,00 |
| PCH MATA VELHA | NA | 4,17 | 0,00 | 0,00 | 4,17 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SENHORA DO PORTO | NA | 4,25 | 0,00 | 0,00 | 4,25 | 0,00 | 0,00 |
| PCH JACARE | NA | 4,25 | 0,00 | 0,00 | 4,25 | 0,00 | 0,00 |
| PCH DORES DE GANHAES | NA | 4,25 | 0,00 | 0,00 | 4,25 | 0,00 | 0,00 |
| PCH MUCURI | NA | 5,26 | 0,00 | 0,00 | 5,62 | 0,00 | 0,00 |
| UHE PICADA | NA | 2,92 | 0,00 | 0,00 | 3,00 | 0,00 | 0,00 |
| UHE PORTO COLOMBIA | NA | 7,19 | 0,00 | 0,00 | 7,05 | 0,00 | 0,00 |
| UHE SALTO GRANDE - MG | NA | 3,65 | 0,00 | 0,00 | 3,93 | 0,00 | 0,00 |
| UHE AMADOR AGUIAR I (C.BRANCO I) | NA | 6,64 | 0,00 | 0,00 | 7,16 | 0,00 | 0,00 |
| PCH CARANGOLA | NA | 1,87 | 0,00 | 0,00 | 1,94 | 0,00 | 0,00 |
| PCH FUMACA | NA | 2,54 | 0,00 | 0,00 | 2,60 | 0,00 | 0,00 |
| PCH PAIOL | NA | 5,31 | 0,00 | 0,00 | 5,68 | 0,00 | 0,00 |
| PCH UNAI BAIXO | NA | 8,42 | 0,00 | 0,00 | 9,12 | 0,00 | 0,00 |
| UHE BATALHA | NA | 6,51 | 0,00 | 0,00 | 7,01 | 0,00 | 0,00 |
| UHE RETIRO BAIXO | NA | 6,98 | 0,00 | 0,00 | 7,53 | 0,00 | 0,00 |
| UTE ENERVALE | NA | 7,06 | 0,00 | 0,00 | 7,62 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SERRA DAS AGULHAS | NA | 6,01 | 0,00 | 0,00 | 6,01 | 0,00 | 0,00 |
| UFV VAZANTE 1 | NA | 4,90 | 0,00 | 0,00 | 4,90 | 0,00 | 0,00 |
| UFV VAZANTE 2 | NA | 4,90 | 0,00 | 0,00 | 4,90 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PIRAPORA 3 | NA | 8,60 | 0,00 | 0,00 | 8,60 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PIRAPORA 4 | NA | 8,60 | 0,00 | 0,00 | 8,60 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PIRAPORA 5 | NA | 8,60 | 0,00 | 0,00 | 8,60 | 0,00 | 0,00 |
| PCH MALAGONE | NA | 7,81 | 0,00 | 0,00 | 8,44 | 0,00 | 0,00 |
| UTE VALE DO PONTAL | NA | 8,39 | 0,00 | 0,00 | 9,12 | 0,00 | 0,00 |
| UFV VAZANTE 3 | NA | 4,90 | 0,00 | 0,00 | 4,90 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PIRAPORA 2 | NA | 8,60 | 0,00 | 0,00 | 8,60 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PIRAPORA 6 | NA | 8,60 | 0,00 | 0,00 | 8,60 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PIRAPORA 7 | NA | 8,60 | 0,00 | 0,00 | 8,60 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PIRAPORA 9 | NA | 8,60 | 0,00 | 0,00 | 8,60 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PARACATU 3 | NA | 9,03 | 0,00 | 0,00 | 9,03 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PARACATU 4 | NA | 9,03 | 0,00 | 0,00 | 9,03 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PARACATU 1 | NA | 9,03 | 0,00 | 0,00 | 9,03 | 0,00 | 0,00 |
| UFV GUIMARANIA 2 | NA | 7,75 | 0,00 | 0,00 | 7,75 | 0,00 | 0,00 |
| UTE CERRADAO 2 | NA | 6,21 | 0,00 | 0,00 | 6,05 | 0,00 | 0,00 |
| UTE ENERGETICA TUPACIGUARA | NA | 14,28 | 0,00 | 0,00 | 8,80 | 0,00 | 0,00 |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| UTE UT UGPU ITABIRITO | NA | 6,38 | 0,00 | 0,00 | 6,87 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV ARAXA 1 | NA | 12,71 | 0,00 | 0,00 | 7,79 | 0,00 | 0,00 |
| UFV ARAXA 2 | NA | 12,71 | 0,00 | 0,00 | 7,79 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE | NA | 6,74 | 0,00 | 0,00 | 6,57 | 0,00 | 0,00 |
| UFV FRANCISCO SA 3 | NA | 6,45 | 0,00 | 0,00 | 6,45 | 0,00 | 0,00 |
| UFV JAIBA 3 | NA | 6,46 | 0,00 | 0,00 | 6,46 | 0,00 | 0,00 |
| UFV JAIBA 4 | NA | 6,46 | 0,00 | 0,00 | 6,46 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PIRAPORA 10 | NA | 8,60 | 0,00 | 0,00 | 8,60 | 0,00 | 0,00 |
| PCH BOA VISTA II | NA | 0,89 | 0,00 | 0,00 | 0,89 | 0,00 | 0,00 |
| UFV PARACATU 2 | NA | 9,03 | 0,00 | 0,00 | 9,03 | 0,00 | 0,00 |
| UFV GUIMARANIA 1 | NA | 7,75 | 0,00 | 0,00 | 7,75 | 0,00 | 0,00 |
| UTE REGAP | NA | 2,21 | 0,00 | 0,00 | 2,24 | 0,00 | 0,00 |
| UTE VALE DO SAO SIMAO | NA | 8,40 | 0,00 | 0,00 | 9,12 | 0,00 | 0,00 |
| UFV FRANCISCO SA 1 | NA | 6,45 | 0,00 | 0,00 | 6,45 | 0,00 | 0,00 |
| UFV FRANCISCO SA 2 | NA | 6,45 | 0,00 | 0,00 | 6,45 | 0,00 | 0,00 |
| UFV JAIBA 9 | NA | 6,23 | 0,00 | 0,00 | 6,23 | 0,00 | 0,00 |
| P | 21,54 | 69,57 | 409,91 | 24,63 | 76,19 | 428,31 |  |

AZUL NA

FP 7,94 69,57 260,89 9,11 76,19 266,90
P 21,54 19,81 0,00 24,63 21,50 0,00
(69kV) AZUL APE NA

FP 7,94 19,81 0,00 9,11 21,50 0,00
P 23,69 15,76 0,00 24,63 15,61 0,00
A3

| DISTRIBUIÇÃO | Coelba | FP | 8,73 | 15,76 | 0,00 | 9,11 | 15,61 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 8,41 | 0,00 | 0,00 | 9,49 | 0,00 | 0,00 |
| P | 44,90 | 85,75 | 409,91 | 51,25 | 94,38 | 428,31 |  |  |

AZUL NA

FP 14,86 85,75 260,89 16,99 94,38 266,90
P 44,90 24,11 0,00 51,25 26,19 0,00
AZUL APE NA

44kV) FP 14,86 24,11 0,00 16,99 26,19 0,00
NA 14,86 0,00 0,00 16,99 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 1.173,15 409,91 0,00 1.335,30 428,31
(30

FP 0,00 85,75 260,89 0,00 94,38 266,90
A3a

| NA | 14,86 | 0,00 | 0,00 | 16,99 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.111,51 | 0,00 | 0,00 1.267,11 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 24,11 | 0,00 | 0,00 | 26,19 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 8,52 | 0,00 | 0,00 | 9,70 | 0,00 | 0,00 |
| P | 44,90 | 85,75 | 409,91 | 51,25 | 94,38 | 428,31 |  |  |

AZUL NA

25kV) FP 14,86 85,75 260,89 16,99 94,38 266,90
P 44,90 24,11 0,00 51,25 26,19 0,00
AZUL APE NA

FP 14,86 24,11 0,00 16,99 26,19 0,00
a

(2,3 NA 14,86 0,00 0,00 16,99 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 1.173,15 409,91 0,00 1.335,30 428,31
A4

FP 0,00 85,75 260,89 0,00 94,38 266,90
VERDE APE NA NA 14,86 0,00 0,00 16,99 0,00 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 0,00 1.111,51 | 0,00 | 0,00 1.267,11 | 0,00 |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 24,11 | 0,00 | 0,00 | 26,19 | 0,00 |  |  |
| P | 23,51 | 16,77 | 0,00 | 24,48 | 16,60 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Coelba | FP | 8,91 | 16,77 | 0,00 | 9,29 | 16,60 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 8,52 | 0,00 | 0,00 | 9,70 | 0,00 | 0,00 |
| P | 71,00 | 121,09 | 409,91 | 80,97 | 133,13 | 428,31 |  |  |

AZUL NA

FP 15,47 121,09 260,89 17,72 133,13 266,90
P 71,00 51,73 0,00 80,97 56,16 0,00
AZUL APE NA

FP 15,47 51,73 0,00 17,72 56,16 0,00
NA 15,47 0,00 0,00 17,72 0,00 0,00
AS

| VERDE | NA | P | 0,00 1.840,83 | 409,91 | 0,00 2.093,86 | 428,31 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 121,09 | 260,89 | 0,00 | 133,13 | 266,90 |
| NA | 15,47 | 0,00 | 0,00 | 17,72 | 0,00 | 0,00 |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.771,47 | 0,00 | 0,00 2.016,88 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 51,73 | 0,00 | 0,00 | 56,16 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cemig-D).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 760,54 | 409,91 | 0,00 | 862,92 | 428,31 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 504,32 | 260,89 | 0,00 | 570,52 | 266,90 |  |
| FP | 0,00 | 248,09 | 260,89 | 0,00 | 278,12 | 266,90 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 344,74 | 273,31 | 0,00 | 388,41 | 280,35 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 344,74 | 273,31 | 0,00 | 388,41 | 280,35 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 275,38 | 273,31 | 0,00 | 311,44 | 280,35 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 275,38 | 273,31 | 0,00 | 311,44 | 280,35 |  |
| P | 0,00 | 718,72 | 360,72 | 0,00 | 815,80 | 376,91 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 473,47 | 229,58 | 0,00 | 535,91 | 234,88 |  |
| FP | 0,00 | 228,21 | 229,58 | 0,00 | 256,03 | 234,88 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 303,37 | 240,51 | 0,00 | 341,80 | 246,71 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 303,37 | 240,51 | 0,00 | 341,80 | 246,71 |  |
| P | 0,00 | 709,97 | 356,33 | 0,00 | 805,87 | 372,32 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 467,70 | 226,79 | 0,00 | 529,39 | 232,02 |  |  |
| B2 | FP | 0,00 | 225,43 | 226,79 | 0,00 | 252,92 | 232,02 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 299,68 | 237,58 | 0,00 | 337,64 | 243,71 |  |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 299,68 | 237,58 | 0,00 | 337,64 | 243,71 |  |  |
| P | 0,00 | 686,05 | 344,32 | 0,00 | 778,71 | 359,78 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 451,94 | 219,15 | 0,00 | 511,55 | 224,20 |  |
| FP | 0,00 | 217,84 | 219,15 | 0,00 | 244,39 | 224,20 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 289,58 | 229,58 | 0,00 | 326,27 | 235,50 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 289,58 | 229,58 | 0,00 | 326,27 | 235,50 |  |
| P | 0,00 | 805,49 | 409,91 | 0,00 | 914,22 | 428,31 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 531,29 | 260,89 | 0,00 | 601,30 | 266,90 |  |
| B3 | FP | 0,00 | 257,08 | 260,89 | 0,00 | 288,38 | 266,90 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 344,74 | 273,31 | 0,00 | 388,41 | 280,35 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 344,74 | 273,31 | 0,00 | 388,41 | 280,35 |  |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 189,61 | 150,32 | 0,00 | 213,63 | 154,19 |  |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 206,84 163,98 0,00 233,05 168,21
TIPO 1 NA NA 2,19 0,00 0,00 2,49 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 11,12 0,00 0,00 12,66 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Cemig-D).
TUSD TARIFA PARA APLICAÇÃO

TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
R$/kW DOS DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40%
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh
RESIDENCIAL BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10%
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6% TUSD E TE DAS
MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL

0% 70% A 90% 70% A 90% AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
– GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
– GRUPO B Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: TUSD Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
DEMANDA (R$/kW) E TUSD
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA
ENERGIA PONTA (R$/MWh) Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Cemig-D).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 7,68 | 10,99 | 21,97 | 65,99 |
| II - Aferição de medidor | 9,90 | 16,48 | 21,97 | 110,01 |
| III - Verificação de nível de tensão | 9,90 | 16,48 | 19,79 | 110,01 |
| IV - Religação normal | 8,77 | 12,08 | 36,27 | 110,01 |
| V - Religação de urgência | 43,98 | 65,99 | 110,01 | 220,01 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,28 | 3,28 | 3,28 | 6,59 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,28 | 3,28 | 3,28 | 6,59 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 7,68 | 10,99 | 21,97 | 65,99 |
| IX - Desligamento programado | 43,98 | 65,99 | 110,01 | 220,01 |
| X - Religação programada | 43,98 | 65,99 | 110,01 | 220,01 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 7,68 | 10,99 | 21,97 | 65,99 |
| XII - Comissionamento de obra | 23,03 | 32,96 | 65,92 | 197,97 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 7,68 | 10,99 | 21,97 | 65,99 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 130,48 | 195,78 | 326,36 | 4.351,50 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Cemig-D).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 AS A4 A3a A3 A2
K 466,15 410,40 391,66 466,15 466,15 558,44 558,44 185,99 43,10
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 9,95 8,76 8,36 9,95 9,95 11,92 11,92 3,97 0,92
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 4.643.390.396,31
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,84%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 2.305.823.662,28

TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Cemig-D).
SUBGRUPO TARIFÁRIO AS A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 70,32 41,47 41,47 17,17 7,00
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 9,95 11,92 11,92 3,97 0,92
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 5.509.404.628,84
PD Médio 0,663
β 27,92%
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Cemig-D).
Vigente no período de 28 de maio de 2021 a 27 de maio de 2022.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT 006/1997 | CEMIG-D | 65.827.944 |
| Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT 079/2000 | CEMIG-D | 5.314.123 |
| Empresa Santos Dumont de Energia S.A. – ESDE | CEMIG-D | 1.077.278 |
| Furnas Centrais Elétricas – Furnas | CEMIG-D | 3.704.949 |
| Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. — Mantiqueira | CEMIG-D | 1.145.572 |
| São Gotardo Transmissora de Energia S.A. | CEMIG-D | 1.023.628 |
| Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda. – SLTE | CEMIG-D | 1.917.198 |
| Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. – SMTE | CEMIG-D | 2.684.118 |
| Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda. – SPTE | CEMIG-D | 3.687.121 |
| Companhia Transirapé de Transmissão – Transirapé | CEMIG-D | 2.950.640 |

TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Cemig-D).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 3.905.889,08 | 30.358.466,49 | 34.264.355,57 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 140.783,84 | 7.344.981,23 | 7.485.765,07 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 205.914,40 | 3.628.029,40 | 3.833.943,80 |
| SUBSÍDIO RURAL | 1.374.687,08 | 16.149.279,98 | 17.523.967,06 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 1.031.951,16 | 17.840.858,76 | 18.872.809,92 |
| TOTAL | 6.659.225,56 | 75.321.615,86 | 81.980.841,42 |

TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020
(Cemig-D).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 10,49
(Prorrogada a vigência das tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Anexo, da CEMIG Distribuição S/A – Cemig-D, pela REH
ANEEL 3.040, de 24.05.2022)
(Prorrogada a vigência das tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Anexo, da CEMIG Distribuição S/A – Cemig-D, pela REH
ANEEL 3.043, de 07.06.2022)