JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 251/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Sobradinho Incorporadora e Construtora Eireli e à Vilson Marcos Testa o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Prata, no rio Cubatão, no município de Joinville, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 251, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.000206/2021-68, decide: (i) conferir à Sobradinho Incorporadora e
Construtora Eireli, inscrita no CNPJ nº 02.060.841/0001-10, e ao senhor Vilson Marcos Testa, com o CPF
nº 303.187.930-91, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à
PCH Prata, localizada no rio Cubatão, integrante da sub-bacia 82, no município de Joinville, no estado de
Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 13 de janeiro de 2021, conforme as
características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14
(quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,
correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875,
de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega
do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) serão
conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação
do Despacho nº 3.447, de 10 de dezembro de 2020, conforme o art. 20 da Resolução Normativa nº 875,
de 2020.
N.A. N.A.

Código Único de Normal Médio Área do
Coordenadas do Eixo Potência

Empreendimentos de Montant de Reservatóri
do Barramento (kW)

Geração – CEG e Jusante o (km²)
(m) (m)
26°11'07" S

PCH.PH.SC.049812-2.01 215,00 165,00 0,0764 5.700
49°03'12" W
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2520/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 11, no município de Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.520, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000564/2019-56, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 4.200,00 kW cada,
totalizando 21.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 11, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038320-1.01, localizada no município de Riachuelo, no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A., para
início da operação comercial a partir de 19 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2521/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar Salgueiro III, no município de Terra Nova, (PE), de titularidade da Salgueiro III Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.521, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002533/2018-59, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 3.333,00 kW cada,
totalizando 13.332,00 kW de capacidade instalada, da UFV Solar Salgueiro III, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PE.034105-3.01, localizada no município de Terra Nova, no
estado de Pernambuco, de titularidade da Salgueiro III Energias Renováveis S.A., para início da operação
comercial a partir de 19 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2522/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do requerimento interposto pela Indústria de Laticínios Sampa Rio Ltda; determina à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba que efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora, descontados os valores já devolvidos; e que esta decisão seja cumprida no prazo de determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.522, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000773/2021-14 decide por (i) conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor Indústria de Laticínios Sampa Rio Ltda. em face da Companhia
de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e, no mérito, dar-lhe provimento, e, por conseguinte: (i.a)
determinar que a distribuidora efetue a devolução, em dobro, dos valores faturados a maior, nos termos
do inciso II do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414/2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de
4 de janeiro de 2019, no período de 12/09/2012 a 09/09/2016, decorrente do erro de classificação,
descontados os valores já devolvidos; e (i.b) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15
(quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.08.2021, seção 1, p. 76, v. 159, n. 158.
DSP - DESPACHO 2523/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pedro Avelino, (RN), em favor da Eólica Santo Agostinho 19 Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.523, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.003658/2021-00, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte, em
favor da empresa Eólica Santo Agostinho 19 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.666.678/0001-15,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| Santo Agostinho 1 | UFV.RS.RN.054903-7.01 | 5°33'15,39"S | 36°14'43,98"W | 45.710 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Santo Agostinho 2 | UFV.RS.RN.054904-5.01 | 5°32'4,08"S | 36°15'3,56"W | 45.710 |
| Santo Agostinho 3 | UFV.RS.RN.054905-3.01 | 5°31'37,62"S | 36°15'7,32"W | 39.180 |
| Santo Agostinho 4 | UFV.RS.RN.054906-1.01 | 5°31'9,35"S | 36°14'25,02"W | 45.710 |
| Santo Agostinho 5 | UFV.RS.RN.054907-0.01 | 5°31'7,27"S | 36°15'0,48"W | 45.710 |
| Santo Agostinho 6 | UFV.RS.RN.054908-8.01 | 5°30'33,72"S | 36°15'6,28"W | 39.180 |
| Santo Agostinho 7 | UFV.RS.RN.054909-6.01 | 5°29'51,37"S | 36°14'59,21"W | 45.710 |
| Santo Agostinho 8 | UFV.RS.RN.054910-0.01 | 5°30'31,74"S | 36°13'22,9"W | 45.710 |
| Santo Agostinho 9 | UFV.RS.RN.054911-8.01 | 5°29'49,1"S | 36°13'50,36"W | 45.710 |
| Santo Agostinho 10 | UFV.RS.RN.054912-6.01 | 5°30'1,01"S | 36°14'13,49"W | 45.710 |
| Santo Agostinho 11 | UFV.RS.RN.054913-4.01 | 5°30'27,2"S | 36°14'14,5"W | 39.180 |
| Santo Agostinho 16 | UFV.RS.RN.054914-2.01 | 5°30'7,32"S | 36°14'55,95"W | 26.120 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2524/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a vigência do registro a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do projeto da Pequena Central Hidrelétrica Abelardo Luz, no rio Chapecó, (SC), conferido à Energética Abelardo Luz Ltda e ao Getuliano Michelin.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.524, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Nota Técnica nº 531/2021- SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.000208/2007-82, decide: alterar para 15 de junho de 2024 a vigência
do Despacho nº 880, de 18 de abril de 2018, que concedeu o DRS-PCH do aproveitamento Abelardo Luz,
com potência de 29.000 kW, localizada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia 73, no estado de Santa
Catarina, conferido à empresa Energética Abelardo Luz Ltda. e ao Senhor Getuliano Michelin.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.08.2021, seção 1, p. 282, v. 159, n. 159.
DSP - DESPACHO 2525/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.525, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004606/2017-66, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Vale do
Pontal 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.AI.MG.0381721.01, outorgada à Vale do Pontal Açúcar e Álcool Ltda.., por meio da Portaria MME nº 223, de 6 de junho
de 2018, que passa a ser constituído por uma subestação elevadora de 13,8/34,5 kV junto à usina, com 1
transformador de 25/31,25 MVA, uma linha de distribuição em 34,5 kV, em circuito duplo, de
aproximadamente 48 km de extensão, compartilhado pela UTE Vale do Pontal e UTE Vale do Pontal 2,
conectando-se a uma subestação elevadora 34,5/138 KV, com 1 transformador de 25/31,25 MVA, e uma
linha de transmissão em 138 kV, de aproximadamente 150 metros, que se conecta à SE São Simão, de
propriedade da CEMIG Distribuição S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2526/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-24
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.526, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.003366/2021-69, decide anuir previamente à celebração de contrato de compartilhamento de
recursos humanos e infraestrutura a ser firmado entre as partes relacionadas Equatorial Transmissora 1
SPE S.A; Equatorial Transmissora 2 SPE S.A; Equatorial Transmissora 3 SPE S.A; Equatorial Transmissora 4
SPE S.A; Equatorial Transmissora 5 SPE S.A; Equatorial Transmissora 6 SPE S.A; Equatorial Transmissora 7
SPE S.A; Equatorial Transmissora 8 SPE S.A; Integração Transmissora de Energia S.A; e Equatorial
Transmissão S.A, nos termos da proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.08.2021, seção 1, p. 84, v. 159, n. 160.
DSP - DESPACHO 2529/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG15, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 01, no município de Caiçara do Rio do Vento, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.529, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001047/2019-02, decide liberar a unidade geradora UG15, de 4.200,00 kW, de capacidade
instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 01, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.038310-4.01, localizada no município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do
Norte, de titularidade da Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S.A., para início da operação em
teste a partir de 20 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 252/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Sobradinho Incorporadora e Construtora Eireli e ao Paulo Victor Azevedo Viana o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Cajati, no rio Cubatão, no município de Joinville, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 252, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.000207/2021-11, decide: (i) conferir à Sobradinho Incorporadora e
Construtora Eireli, inscrita no CNPJ nº 02.060.841/0001-10, e ao senhor Paulo Victor Azevedo Viana, com
o CPF nº 113.628.346-37, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Cajati, localizada no rio Cubatão, integrante da sub-bacia 82, no município de Joinville,
no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 13 de janeiro de 2021,
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo
de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário
Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de
2020; e (iv) serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias
após a publicação do Despacho nº 3.447, de 10 de dezembro de 2020, conforme o art. 20 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
Geração – CEG (km²)
(m) (m)
26°09'47" S

PCH.PH.SC.049813-0.01 145,00 100,00 0,0081 5.750
49°01'53" W
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2530/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica William Arjona, no município de Campo Grande, (MS), de titularidade da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.530, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003011/2006-23, decide liberar a unidade geradora UG3, de 33.000,00 kW, de capacidade
instalada, da UTE William Arjona, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.GN.MS.027075-0.01, localizada no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul,
de titularidade da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda., para início da operação
em teste a partir de 20 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2531/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 a UG13, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Campo Largo XII, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.531, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000644/2020-45, decide liberar as unidades geradoras UG6 a UG13, de 4.200,00 kW cada,
totalizando 33.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo XII, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034623-3.01, localizada no município de Sento Sé, no
estado da Bahia, de titularidade da CLWP Eólica Parque XII S.A., para início da operação comercial a partir
de 20 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2532/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI 098 de 2015, bem como seu Primeiro e Segundo Termos Aditivos, celebrados entre Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA e a Oiapoque Energia S.A; define a data para o início do período de fornecimento de energia, pelo prazo de quinze anos, e para início da contagem do primeiro período de faturamento; e altera o item (i) do Despacho ANEEL 1.185, de 10 de maio de 2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.532, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o que consta nos
autos do Processo nº 48500.004875/2015-61, decide: (i) homologar o Contrato de Comercialização de
Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI nº 098, de 2015, e seus 1º e 2º Termos Aditivos
celebrados entre a compradora Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA e a vendedor Oiapoque
Energia S.A.; (ii) definir, em função da antecipação pactuada no 1º Termo Aditivo, a data de 30 de outubro
de 2015 como aquela que estabelece o início do período de fornecimento de energia pelo prazo de 15
(quinze) anos previsto no contrato, bem como a data para início da contagem do 1º período de
faturamento; e (iii) alterar o item (i) do Despacho nº 1.185, de 10 de maio de 2016, de forma a incorporar
a seguinte redação: "item (i) determinar à Eletrobras, na condição de gestora da CCC, que proceda ao
reembolso dos custos de geração da UTE Oiapoque COEN (CEG: UTEPEAP028008-9) e da UFV Oiapoque
(CEG: UFVRSAP037369-9) diretamente à empresa Oiapoque Energia S.A., das parcelas vincendas e das
parcelas vencidas e não pagas, desde a entrada em operação comercial das Usinas, conforme os registros
da medição de energia e os montantes financeiros das faturas a serem apresentadas pela citada empresa,
abatido o respectivo custo médio da potência e energia comercializadas no Ambiente de Contratação
Regulada – ACR."
ANDRE PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.08.2021, seção 1, p. 59, v. 159, n. 162.
DSP - DESPACHO 2533/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Termelétrica Palmeiras de Goiás S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 055 de 2021,mantendo a penalidade de multa no valor citado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.533, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002510/2021-40, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo
interposto pela Termelétrica Palmeiras de Goiás S.A. – Cepasa, em face do Auto de Infração nº 055/2021,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, mantendo a penalidade de multa
no valor de R$ 789.662,09 (setecentos e oitenta e nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e nove
centavos).
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.08.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 163.