JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2217/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras, a localização geográfica, o sistema de transmissão de interesse restrito e o Código Único de Empreendimentos de Geração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lins 04, no município de Cristino Castro, (PI), outorgada à Panorama Geração de Energia Ltda; registra a potência líquida e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.217, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002127/2021-91, decide: (i) alterar, de 5.010 kW para 100.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 04 cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG nº UFV.RS.SP.049929-3.01, outorgada à Panorama Geração de Energia Ltda., cadastrada no CNPJ sob
nº 35.658.058/0001-01, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.657, de 28 de setembro de 2021, (ii)
alterar a quantidade de unidades geradoras de 5 (cinco), com 1.002 (mil e dois quilowatts) kW de potência
instalada cada, para 60 (sessenta), com 1.666,667 kW de potência instalada cada; (iii) alterar a localização
geográfica da usina para as coordenadas "8°50'53,00" S e 44°10'37,00" O", localizada no município de,
estado de Cristino Castro, no estado do Piauí; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito
da usina que passará a ser constituído de uma subestação coletora 34,5/500 kV, junto às usinas,
compartilhada entre as UFV Lins 03 e Lins 08, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples,
com aproximadamente 3 km de extensão se interligando à subestação seccionadora da LT 500 kV Gilbués
II – São João do Piauí, sob a responsabilidade da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – TAESA;
(v) registrar a potência líquida de 100.000 kW; (vi) alterar o CEG UFV.RS.PI.049929-3.02; e (vii) para
estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos
Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UFV Lins 04,
desde que as unidades geradoras associadas à ampliação de 94.990 kW da capacidade instalada ocorra
no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao
inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 09.05.2025.
DSP - DESPACHO 2218/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras, a localização geográfica, o sistema de transmissão de interesse restrito e o Código Único de Empreendimentos de Geração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lins 05, no município de Cristino Castro, (PI), outorgada à Panorama Geração de Energia Ltda; registra a potência líquida e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.218, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002128/2021-36, decide: (i) alterar, de 5.010 kW para 100.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 05 cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG nº UFV.RS.SP.049930-7.01, outorgada à Panorama Geração de Energia Ltda., cadastrada no CNPJ sob
nº 35.658.058/0001-01, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.658, de 28 de setembro de 2021, (ii)
alterar a quantidade de unidades geradoras de 5 (cinco), com 1.002 (mil e dois quilowatts) kW de potência
instalada cada, para 60 (sessenta), com 1.666,667 kW de potência instalada cada; (iii) alterar a localização
geográfica da usina para as coordenadas "8°50'53,00" S e 44°9'56,00" O", localizada no município de,
estado de Cristino Castro, no estado do Piauí; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito
da usina que passará a ser constituído de uma subestação coletora 34,5/500 kV, junto às usinas,
compartilhada entre as UFV Lins 03 e Lins 08, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples,
com aproximadamente 3 (três) km de extensão se interligando à subestação seccionadora da LT 500 kV
Gilbués II – São João do Piauí, sob a responsabilidade da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. –
TAESA; (v) registrar a potência líquida de 100.000 kW; (vi) alterar o CEG para UFV.RS.PI.049930-7.02 e (vii)
estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos
Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UFV Lins 05,
desde que as unidades geradoras associadas à ampliação de 94.990 kW da capacidade instalada ocorra
no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao
inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2219/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras, a localização geográfica, o sistema de transmissão de interesse restrito e o Código Único de Empreendimentos de Geração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lins 06, no município de Cristino Castro, (PI), outorgada à Panorama Geração de Energia Ltda; registra a potência líquida e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.219, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002129/2021-81, decide: (i) alterar, de 5.010 kW para 100.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 06 cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG nº UFV.RS.SP.049931-5.01, outorgada à Panorama Geração de Energia Ltda., cadastrada no CNPJ sob
nº 35.658.058/0001-01, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.659, de 28 de setembro de 2021, (ii)
alterar a quantidade de unidades geradoras de 5 (cinco), com 1.002 kW de potência instalada cada, para
60 (sessenta), com 1.666,667 kW de potência instalada cada; (iii) alterar a localização geográfica da usina
para as coordenadas "8°51'14,00" S e 44°9'26,00" O", localizada no município de, estado de Cristino
Castro, no estado do Piauí; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que passará
a ser constituído de uma subestação coletora 34,5/500 kV, junto às usinas, compartilhada entre as UFV
Lins 03 e Lins 08, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, com aproximadamente 3 (três)
km de extensão se interligando à subestação seccionadora da LT 500 kV Gilbués II – São João do Piauí,
sob a responsabilidade da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – TAESA; (v) registrar a potência
líquida de 100.000 kW; (vi) alterar o CEG para UFV.RS.PI.049931-5.02; e (vii) estabelecer em 50%
(cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de
Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UFV Lins 06, desde que as unidades
geradoras associadas à ampliação de 94.990 kW da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta
e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26,
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 221/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 221, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta no Processo
48500.003310/2006-02, decide alterar os marcos do cronograma de implantação da PCH Chimarrão,
outorgada à Chimarrão Energética S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 9.496, de 1º de dezembro
de 2020, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG nº PCH.PH.RS.0354813.01, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) no ato de habilitação
técnica do Leilão nº 04/2019-ANEEL, a seguir descritos:
I - Obtenção da Licença de Instalação – LI: até 01/01/2023;
II - Comprovação do Aporte de Capital ou Financiamento: até 01/01/2023;
III - Comprovação de Contrato de Fornecimento de Equip./EPC: até 01/01/2023;
IV - Início da montagem do canteiro de obras: até 20/01/2023;
V - Início das obras civis das estruturas: até 01/05/2023;
VI - Desvio do rio - 1ª fase: até 01/05/2023;
VII - Desvio do rio - 2ª fase: até 01/01/2024;
VIII - Início da concretagem da casa de força: até 01/11/2023;
IX - Início da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 01/04/2024;
X - Início das obras do Sistema de Transmissão de Interesse Restrito: até 01/11/2023;
XI - Conclusão da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 01/11/2024;
XII - Obtenção da Licença de Operação: até 30/06/2024;
XIII - Início da operação em teste da UG 1: até 15/11/2024;
XIV - Início da operação em teste da UG 2: até 30/11/2024;
XV - Início da operação comercial da UG 1: até 30/11/2024;
XVI - Início da operação comercial da UG 2: até 15/12/2024.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a capacidade instalada, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de
interesse restrito da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 516, de 28.02.2023)
DSP - DESPACHO 2220/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras, a localização geográfica, o sistema de transmissão de interesse restrito e o Código Único de Empreendimentos de Geração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lins 07, no município de Cristino Castro, (PI), outorgada à Panorama Geração de Energia Ltda; registra a potência líquida e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.220, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002130/2021-13, decide: (i) alterar, de 5.010 kW para 100.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 07 cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG nº UFV.RS.SP.049932-3.01, outorgada à Panorama Geração de Energia Ltda., cadastrada no CNPJ sob
nº 35.658.058/0001-01, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.660, de 28 de setembro de 2021, (ii)
alterar a quantidade de unidades geradoras de 5 (cinco), com 1.002 kW de potência instalada cada, para
60 (sessenta), com 1.666,667 kW de potência instalada cada; (iii) alterar a localização geográfica da usina
para as coordenadas "8°51'41,00" S e 44°10'36,00" O", localizada no município de, estado de Cristino
Castro, no estado do Piauí; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que passará
a ser constituído de uma subestação coletora 34,5/500 kV, junto às usinas, compartilhada entre as UFV
Lins 03 e Lins 08, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, com aproximadamente 3 (três)
km de extensão se interligando à subestação seccionadora da LT 500 kV Gilbués II – São João do Piauí,
sob a responsabilidade da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – TAESA; (v) registrar a potência
líquida de 100.000 kW; (vi) alterar o CEG UFV.RS.PI.049932-3.02 e (vii) estabelecer em 50% (cinquenta
por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão
e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UFV Lins 07, desde que as unidades geradoras
associadas à ampliação de 94.990 kW da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito
meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2221/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras, a localização geográfica, o sistema de transmissão de interesse restrito e o Código Único de Empreendimentos de Geração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lins 08, no município de Cristino Castro, (PI), outorgada à Panorama Geração de Energia Ltda; registra a potência líquida e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.221, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002131/2021-50, decide: (i) alterar, de 5.010 kW para 100.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 08 cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG nº UFV.RS.SP.049933-1.01, outorgada à Panorama Geração de Energia Ltda., cadastrada no CNPJ sob
nº 35.658.058/0001-01, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.661, de 28 de setembro de 2021, (ii)
alterar a quantidade de unidades geradoras de 5 (cinco), com 1.002 (mil e dois quilowatts) kW de potência
instalada cada, para 60 (sessenta), com 1.666,667 (kW de potência instalada cada; (iii) alterar a localização
geográfica da usina para as coordenadas "8°51'53,00" S e 44°9'57,00" O", localizada no município de,
estado de Cristino Castro, no estado do Piauí; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito
da usina que passará a ser constituído de uma subestação coletora 34,5/500 kV, junto às usinas,
compartilhada entre as UFV Lins 03 e Lins 08, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples,
com aproximadamente 3 (três) km de extensão se interligando à subestação seccionadora da LT 500 kV
Gilbués II – São João do Piauí, sob a responsabilidade da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. –
TAESA; (v) registrar a potência líquida de 100.000 kW; (vi) alterar o CEG para UFV.RS.PI.049933-1.02; e
(vii) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso
dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UFV Lins
08, desde que as unidades geradoras associadas à ampliação de 94.990 kW da capacidade instalada ocorra
no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao
inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2222/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras, a localização geográfica, o sistema de transmissão de interesse restrito e o Código Único de Empreendimentos de Geração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Panorama 04, no município de Tianguá, (CE), outorgada à Panorama Geração de Energia Ltda; registra a potência líquida e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002135/2021-38, decide: (i) alterar, de 5.010 kW para 78.200 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Panorama 04 cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG nº UFV.RS.SP.049404-6.01, outorgada à Panorama Geração de Energia Ltda., cadastrada
no CNPJ sob nº 35.658.058/0001-01, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.519, de 8 de setembro de
2021, (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 5 (cinco), com 1.002 kW de potência instalada
cada, para 17 (dezessete), com 4.600 kW de potência instalada cada; (iii) alterar a localização geográfica
da usina para as coordenadas "3°48'56,28" S e 41°8'12,72" O, localizada no município de, estado de
Tianguá, no estado do Ceará; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que
passará a ser constituído de uma subestação coletora 34,5/500 kV, junto às usinas, compartilhada entre
as UFV Panorama 04 a 08, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, com aproximadamente
14,3 km de extensão, se interligando ao barramento de 500 kV da subestação Tianguá II, sob a
responsabilidade da Argo Transmissão de Energia S.A. – ARGO.; (v) registrar a potência líquida de
77,526.05 kW; (vi) alterar o CEG para UFV.RS.CE.049404-6.02 e (vii) estabelecer em 50% (cinquenta por
cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e
de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UFV Panorama 04, desde que as unidades
geradoras associadas à ampliação de 73.190 kW da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta
e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26,
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterado o número e a potência unitária das unidades geradoras, as coordenadas geográficas, a
localização e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCE/ANEEL 4.423, de
14.11.2023)
DSP - DESPACHO 2223/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras, a localização geográfica, o sistema de transmissão de interesse restrito e o Código Único de Empreendimentos de Geração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Panorama 05, no município de Tianguá, (PI), outorgada à Panorama Geração de Energia Ltda; registra a potência líquida e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.223, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002136/2021-82, decide: (i) alterar, de 5.010 kW para 78.200 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Panorama 05 cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG nº UFV.RS.SP.049405-4.01, outorgada à Panorama Geração de Energia Ltda., cadastrada
no CNPJ sob nº 35.658.058/0001-01, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.520, de 8 de setembro de
2021, (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 5 (cinco), com 1.002 kW de potência instalada
cada, para 17 (dezessete), com 4.600 kW de potência instalada cada; (iii) alterar a localização geográfica
da usina para as coordenadas 3°49'9,36" S e 41°8'43,55" O, localizada no município de, estado de Tianguá,
no estado do Ceará; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser
constituído de uma subestação coletora 34,5/500 kV, junto às usinas, compartilhada entre as UFV
Panorama 04 a 08, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, com aproximadamente 14,3
km de extensão, se interligando ao barramento de 500 kV da subestação Tianguá II, sob a
responsabilidade da Argo Transmissão de Energia S.A. – ARGO.; (v) registrar a potência líquida de
77,526.05 kW; (vi) alterar o CEG para UFV.RS.CE.049405-4.01; e (vii) estabelecer em 50% (cinquenta por
cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e
de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UFV Panorama 05, desde que as unidades
geradoras associadas à ampliação de 73.190 kW da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta
e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26,
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterado o número e a potência unitária das unidades geradoras, as coordenadas geográficas, a
localização e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCE/ANEEL 4.423, de
14.11.2023)