DSP - DESPACHO 3424/2022
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: ANEEL

Submódulo 6.8
Apuração dos Montantes de Uso do
Sistema de Transmissão
Procedimental

Revisão Motivo da revisão Data de aprovação
2022.11 Despacho ANEEL nº 3.424/2022 29/11/2022

Procedimentos de Rede - Módulo 6 - Avaliação da Operação

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de

6.8 Procedimental 2022.11 02/01/2023
Transmissão
ÍNDICE
1. APURAÇÃO DOS MONTANTES DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO .......................................... 3
1.1. Obtenção de dados ........................................................................................................................ 3
1.2. Apuração mensal de ultrapassagem de Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) e
disponibilização dos resultados ..................................................................................................... 3
1.3. Apuração mensal de energia e disponibilização dos resultados para Uso do Sistema de
Transmissão em caráter temporário e de importação/exportação .............................................. 4
1.4. Apuração anual da sobrecontratação de MUST dos agentes de distribuição e disponibilização
dos resultados ................................................................................................................................ 4
2. REFERÊNCIAS ................................................................................................................................ 5
3. ANEXOS ........................................................................................................................................ 5
Ultrapassagem ............................................................................................................................... 6
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1. APURAÇÃO DOS MONTANTES DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO
1.1. Obtenção de dados
1.1.1. O ONS obtém o Montante de Uso do Sistema de Transmissão verificado (MUSTV), com intervalo de
integralização de 15 minutos, por ponto de conexão, dos agentes celebrantes de Contratos de Uso do Sistema
de Transmissão (CUST), conforme Submódulo 8.1 – Administração de Contratos, considerando os dados
obtidos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, coletados no Sistema de Medição de
Faturamento (SMF), conforme Submódulo 7.11 – Instalação do sistema de medição para faturamento.
1.1.1.1. Em caso de falta ou inconsistência de dados do SMF, o ONS considera os dados do Sistema de
Supervisão e Controle (SSC) do ONS.
1.1.1.2. Quando necessário, o ONS solicita dados e informações complementares necessários ao processo
de apuração de MUST aos agentes envolvidos.
1.2. Apuração mensal de ultrapassagem de Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) e
disponibilização dos resultados
1.2.1. O ONS compara o MUSTV, por ponto de conexão, dos agentes de distribuição, agentes de geração e
unidades consumidoras, com o MUST contratado em caráter permanente (MUSTPER), estabelecido no CUST.
1.2.1.1. Caso sejam identificados períodos em que o MUSTV é superior ao MUSTPER, estes períodos são
classificados como eventos de ultrapassagem de MUST.
1.2.2. O ONS identifica, nos eventos de ultrapassagem de MUST, aqueles que são passíveis de aplicação da
Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIu), de acordo com o tipo de agente, conforme detalhado no
Anexo A.
1.2.3. O ONS considera, no processo de apuração de ultrapassagem de MUST, a execução dos CUST em
caráter flexível e de reserva de capacidade, conforme [1][2], de acordo com o tipo de agente:
(a) no caso de agentes de distribuição, a execução do CUST em caráter flexível é feita mediante solicitação
do agente.
(b) no caso de unidades consumidoras, a execução do CUST em caráter flexível ocorre de forma
automática, quando o MUSTV for superior a 105% do valor contrato em caráter permanente. A
execução do CUST em caráter de reserva de capacidade é feita mediante solicitação do agente.
(c) no caso de unidades consumidoras com MUSTPER igual a zero, a execução do CUST em caráter de
reserva de capacidade é feita quando houver demanda de potência elétrica no ponto de conexão
contratado.
1.2.4. O ONS disponibiliza, aos agentes envolvidos, os MUSTV classificados como ultrapassagem de MUST,
os passíveis de aplicação da PIu, os pontos de medição, as equações utilizadas para obtenção dos MUSTV e
os valores financeiros correspondentes.
1.2.5. Os agentes envolvidos consistem os MUSTV classificados como ultrapassagem de MUST e, quando
julgam necessário, indicam ao ONS as situações em que há divergência sobre as medidas ou previsão de
expurgo da PIu, conforme [1][2].
1.2.5.1. Os agentes que discordarem da apuração dos dados, informações ou classificações dos eventos,
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1.2.6. O ONS analisa, quando houver, as contestações dos agentes e as indicações de previsão de expurgo
da PIu, sem prejuízo da continuidade do processo de apuração do MUST e da apuração de serviços e encargos
da transmissão, estabelecido no Submódulo 8.3 – Apuração de serviços e encargos da transmissão e encargos
setoriais.
1.2.6.1. Caso não haja manifestação do agente no prazo estabelecido, o ONS considera os eventos
consistidos automaticamente por decurso de prazo.
1.3. Apuração mensal de energia e disponibilização dos resultados para Uso do Sistema de Transmissão
em caráter temporário e de importação/exportação
1.3.1. No caso de existência de CUST em caráter temporário e CUST em caráter de importação/exportação
de energia, o ONS verifica, por ponto de conexão, a ocorrência de MUSTV maior que zero.
1.3.2. O ONS disponibiliza aos agentes envolvidos os períodos apurados de ocorrência de MUSTV maior que
zero, por ponto de conexão, bem como o valor financeiro referente à energia total medida no mês.
1.3.3. Os agentes envolvidos consistem os dados, informações, e classificações dos eventos apurados e,
caso houver discordância, formalizam ao ONS a existência de divergência.
1.3.3.1. Caso não haja manifestação do agente no prazo estabelecido, o ONS considera os eventos
consistidos automaticamente por decurso de prazo.
1.4. Apuração anual da sobrecontratação de MUST dos agentes de distribuição e disponibilização dos
resultados
1.4.1. O ONS apura, após o encerramento do ano civil, a sobrecontratação de MUST dos agentes de
distribuição, conforme [1][2].
1.4.2. O ONS considera, para a obtenção do MUST verificado para fins de apuração da sobrecontratação
(MUSTS), duas parcelas acrescidas ao MUSTV:
(a) parcela do MUST contratado em mais de um ponto de conexão com a finalidade de garantir
confiabilidade no atendimento dos usuários, sendo considerados os pontos de conexão relacionados
no CUST com essa finalidade e os montantes formalizados pelo agente no ato da contratação.
(b) influência dos efeitos das condições operativas estabelecidas pelo ONS. Neste caso, o agente de
distribuição envolvido indica ao ONS a existência desta situação durante o processo de apuração.
1.4.2.1. Caso seja identificado, por ponto de conexão, período em que o maior MUSTS no ano tenha sido
inferior a 90% do MUSTPER, o ONS caracteriza evento como sendo passível de aplicação da Parcela de
Ineficiência por Sobrecontratação (PIS).
1.4.3. O ONS disponibiliza, aos agentes envolvidos, os MUSTS apurados, a classificação dos eventos como
sobrecontratação, que estão sujeitos à PIS, bem como os valores financeiros correspondentes.
1.4.4. Os agentes de distribuição envolvidos consistem os eventos caracterizados como sobrecontratação e
indicam eventuais situações em que há divergências sobre as medidas ou previsão de expurgo da PIS,
conforme [1][2].
1.4.4.1. Os agentes que discordarem da apuração dos dados, informações ou classificações dos eventos,
1.4.5. O ONS analisa as contestações dos agentes e as de previsão de expurgo da PIS, sem prejuízo da
continuidade dos processos de apuração e contabilização mensal, e as de previsão de expurgo da PIS.
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Transmissão
1.4.5.1. Caso não haja manifestação do agente, no prazo estabelecido, o ONS considera os eventos
consistidos automaticamente por decurso de prazo.
1.4.5.2. Os agentes de distribuição que discordarem da apuração dos dados, informações ou classificações
dos eventos formalizam a existência de divergência, que é tratada pelo ONS sem prejuízo da continuidade
dos processos de apuração e contabilização mensal.
2. REFERÊNCIAS
[1] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão
de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 5 - Acesso ao Sistema.
[2] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de Transmissão
de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 6 - Coordenação e Controle da Operação.
3. ANEXOS
Ultrapassagem
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ANEXO A
Condição para caracterização de eventos passíveis de aplicação de Parcela de Ineficiência de
Ultrapassagem
A.1. As Tabelas A1, A2 e A3 apresentam as regras consideradas no processo de apuração de ultrapassagem
de MUST para a aplicação da PIU.
Tabela A1 – Condições para aplicação de PIU para unidades consumidoras

Situação MUST contratado Condição para aplicação de PIU
(i) MUSTPER 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑉> 105% 𝑑𝑒 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑃𝐸𝑅
MUSTPER e
(ii) 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑉> [(105% 𝑑𝑒 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑃𝐸𝑅)+ 𝑀𝑈𝑆𝑇𝐹𝐿𝐸𝑋)]
MUSTFLEX
MUSTPER e
(iii) 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑉> [(105% 𝑑𝑒 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑃𝐸𝑅)+ 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑅𝐶)]
MUSTRC
MUSTPER e

(iv) MUSTRC, sendo 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑉> 105% 𝑑𝑒 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑅𝐶
MUSTPER = 0
MUSTPER,

(v) MUSTFLEX e 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑉> [(105% 𝑑𝑒 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑃𝐸𝑅)+ 𝑀𝑈𝑆𝑇𝐹𝐿𝐸𝑋+ 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑅𝐶]
MUSTRC
(1) Em função do uso da reserva de capacidade ser caracterizado em base diária, para a apuração das
situações (iv) e (v) da Tabela A1, a caracterização das ultrapassagens é realizada comparando
diariamente os MUSTV com os contratados (MUSTPER, MUSTFLEX e, se for assim caracterizado, o
MUSTRC).
Tabela A2 - Condições para aplicação de PIU para agentes de distribuição
Situação MUST contratado Condição para aplicação de PIU

(i) MUSTPER 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑉> 110% 𝑑𝑒 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑃𝐸𝑅
MUSTPER e
(ii) 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑉> [(110% 𝑑𝑒 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑃𝐸𝑅)+ 𝑀𝑈𝑆𝑇𝐹𝐿𝐸𝑋)]
MUSTFLEX
(2) Em função do uso do MUSTFLEX ser caracterizado em base diária para as distribuidoras, para a apuração
da situação (ii) da Tabela A2, a caracterização das ultrapassagens é realizada comparando diariamente
os MUSTV com os contratados (MUSTPER e, se for assim caracterizado, o MUSTFLEX).
Tabela A3 - Condição para aplicação de PIU para agentes de geração

Situação MUST contratado Condição para aplicação de PIU
(i) MUSTPER 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑉> 101% 𝑑𝑒 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑃𝐸𝑅
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