JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2789/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrado entre a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A e a Willames Ferreira Santos - EPP, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.789, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001449/2019-07, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de
Infraestrutura que entre si celebram a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. e Willames
Ferreira Santos; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a
modicidade das tarifas praticadas pela ENERGISA RONDÔNIA, conforme disposto no art. 11, parágrafo
único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2021, seção 1, p. 65, v. 159, n. 174.
DSP - DESPACHO 278/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à operação de transferência de controle societário da empresa Dunas Transmissão de Energia S.A, que passará a ser controlada pela Cymi Construções e Participações S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-08
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 278, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.000156/202119, decide: anuir previamente à transferência de controle societário da empresa Dunas Transmissão de
Energia S.A., que passará a ser detido pela Cymi Construções e Participações S.A. O prazo para
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste
Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da
operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.02.2021, seção 1, p. 91, v. 159, n. 26.
DSP - DESPACHO 2790/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu Mairinque – CERIM e Proxer Telecomunicações Ltda, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.790, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001442/2019-87, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de
Infraestrutura que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu
Mairinque – CERIM e Proxer Telecomunicações LTDA.; (ii) a receita proveniente do contrato homologado
no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CERIM, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2021, seção 1, p. 66, v. 159, n. 174.
DSP - DESPACHO 2791/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto - CERRP e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.791, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001443/2019-21, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São
José do Rio Preto - CERRP e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita
proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas
pela CERRP, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2021, seção 1, p. 65, v. 159, n. 174.
ANEXO
UPLINK TELECOMUNICAÇÕES DO PLUSCOM TELECOMUNICAÇÕES
WIFISYSTEM TELECOM
BRASIL EIRELI LTDA
FLASH NET TELECOM RIO PRETO
LTDA
DSP - DESPACHO 2795/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a perda de objeto dos processos de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionadas, interposto pela Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda, por restar exaurida sua finalidade.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.795, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.002921/2018-30,
48500.002922/2018-84, 48500.002923/2018-29, 48500.002924/2018-73, 48500.002925/2018-18,

48500.002926/2018-62 e 48500.003604/2019, 48500.003605/2019, 48500.003606/2019,
48500.003607/2019, 48500.003608/2019, 48500.003664/2019, decide declarar a perda de objeto dos
processos de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Cassilândia
1, Cassilândia 2, Cassilândia 3, Cassilândia 4, Cassilândia 5, Cassilândia 6, interposto pela empresa Solatio
Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda., por restar exaurida sua finalidade, nos termos do art.
14 da Norma de Organização ANEEL nº 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 2007.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.09.2021, seção 1, p. 91, v. 159, n. 177.
DSP - DESPACHO 2796/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para julho de 2021, relativos às concessionárias de transmissão, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-13
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.796, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no
Processo nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória nº 2.664, de 17 de dezembro de 2019,
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético –
CDE para o mês de JULHO de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor
livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser
recolhidos até o dia 10 de OUTUBRO de 2021.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: JULHO DE 2021
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE OUTUBRO DE 2021
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 18.884.238,77
FURNAS 8.246.321,22
CEMIG 21.025.229,17
CELG 1.188.231,33
COPEL 3.299.179,42
CEEE 8.537.024,08
CHESF 8.223.223,37
ELETRONORTE 14.427.236,73
SMTE 2.120.717,04
AFLUENTE 228.392,38
COQUEIROS 259,55
BRILHANTE 5.594,61
TER 3.635,81
ITATIM 4.028,76
TAESA-GTESA 502.470,53
TDG -
CGT ELETROSUL 1.560.689,04
ONTE 708.259,01
TOTAL 88.964.730,82
DSP - DESPACHO 2797/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para novembro de 2021, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-13
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.797, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
no
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no Processo
nº 48500.005660/2020-24 e na Resolução Homologatória no 2.815, de 8 de dezembro de 2020, decide: (i)
fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de NOVEMBRO de 2021, relativos às concessionárias do serviço
público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade
de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o dia 10 de OUTUBRO de
2021, para crédito da Conta Proinfa.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: NOVEMBRO DE 2021
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE OUTUBRO DE 2021
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T 1.967.135,67
CEMIG-T 4.844.718,48
CHESF-T 5.003.110,40
COPEL-T 760.210,30
CTEEP 4.351.382,81
ELETRONORTE-T 8.777.708,60
FURNAS-T 1.900.150,74
CELG-T 273.797,08
SMTE 488.664,21
AFLUENTE 139.046,42
COQUEIROS 59,80
BRILHANTE 1.290,04
TER 838,36
ITATIM 928,98
TAESA-GTESA 305.906,59
TDG -
CGT ELETROSUL 359.620,29
ONTE 430.913,51
TOTAL 29.605.482,28
DSP - DESPACHO 2798/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Jaguaruana, (CE) e Baraúna, (RN), em favor da ON Jaguaruana Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.798, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.004054/2021-72, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas nos municípios de Jaguaruana, estado do Ceará, e Baraúna,
estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa ON Jaguaruana Geração de Energia SPE Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 42.977.815/0001-75, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Município/Estado Latitude Longitude Instalada
(kW)
Jaguaruana/CE

| UFV Jaguaruana I | UFV.RS.CE.054985-1.01 | 4º57'35,75"S 37º41'28,88"W | 50.000 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Jaguaruana II | UFV.RS.CE.054986-0.01 | Jaguaruana/CE | 4º57'42,81"S 37º41'10,14"W | 50.000 |
| UFV Jaguaruana III | UFV.RS.CE.054987-8.01 | Jaguaruana/CE | 4º57'38,99"S 37º40'12,12"W | 50.000 |
| UFV Jaguaruana IV | UFV.RS.CE.054988-6.01 | Jaguaruana/CE | 4º58'1,24"S 37º39'36,62"W | 25.000 |

Baraúna/RN

| UFV Jaguaruana V | UFV.RS.RN.054989-4.01 | 4º58'34,51"S 37º39'6,45"W | 25.000 |
| --- | --- | --- | --- |
| UFV Jaguaruana VI UFV.RS.RN.054990-8.01 | Baraúna/RN | 4º58'39,31"S 37º38'40,2"W | 50.000 |
| UFV Jaguaruana VII UFV.RS.RN.054991-6.01 | Baraúna/RN | 4º58'50,36"S 37º38'19,78"W | 50.000 |
| UFV Jaguaruana VIII UFV.RS.RN.054992-4.01 | Baraúna/RN | 4º58'55,57"S 37º39'12,17"W | 50.000 |

Baraúna/RN

| UFV Jaguaruana IX UFV.RS.RN.054993-2.01 | 4º58'58,35"S 37º38'57,15"W | 50.000 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Jaguaruana X | UFV.RS.RN.054994-0.01 | Baraúna/RN | 4º58'16,38"S 37º39'9,58"W | 50.000 |
| UFV Jaguaruana XI UFV.RS.RN.054995-9.01 | Baraúna/RN | 4º58'16,22"S 37º39'2,01"W | 50.000 |  |
| UFV Jaguaruana XII UFV.RS.RN.054996-7.01 | Baraúna/RN | 4º58'25,8"S 37º38'56,49"W | 50.000 |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2799/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar Belvedere 4, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pirapora, (MG), em favor da Citlux Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.799, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria
nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.004434/2021-15, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Belvedere 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.MG.054948-7.01, com 10.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pirapora, estado de Minas Gerais, às
coordenadas geográficas latitude 17°27'57,74"S e longitude 44°49'40,44"O, em favor da empresa Citlux
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.652.877/0001-13, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 279/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à operação de transferência do controle societário da Rialma Transmissora de Energia III S.A, que passará a ser controlada pela Rialma PAR Negócios em Energia S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-08
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 279, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.005903/201991, decide: anuir previamente à transferência de controle societário da empresa Rialma Transmissora de
Energia III S.A., que passará a ser detido pela Rialma PAR Negócios em Energia S.A. O prazo para
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste
Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da
operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.02.2021, seção 1, p. 91, v. 159, n. 26.
DSP - DESPACHO 2800/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Enquadra como cogeração qualificada o projeto da Usina Termelétrica Academia Bodytech Vila Olímpia, no município de São Paulo, (SP), sob titularidade da Ecou Geração de Energia S.A, para fins de enquadramento como minigeração distribuída.
Assunto: Enquadramento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.800, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, nos termos
da Resolução Normativa nº 235, de 14 de novembro de 2006, e o que consta do Processo nº
48500.003382/2021-51, decide enquadrar como cogeração qualificada o projeto da UTE Academia
Bodytech Vila Olímpia, com 25 kW de potência instalada, localizada no município de São Paulo, no estado
de São Paulo, sob titularidade da Ecou Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 29.255.144/0001-70,
para fins de enquadramento como minigeração distribuída, nos termos da Resolução Normativa nº 482,
de 17 de abril de 2012.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2021, seção 1, p. 65, v. 159, n. 174.
DSP - DESPACHO 2801/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Enquadra como cogeração qualificada o projeto da Usina Termelétrica Condomínio Ybyrá, no município de São Paulo, (SP), sob responsabilidade da Ecou Geração de Energia S.A, para fins de enquadramento como minigeração distribuída.
Assunto: Enquadramento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.801, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, nos termos
da Resolução Normativa nº 235, de 14 de novembro de 2006, e o que consta do Processo nº
48500.003383/2021-04, decide enquadrar como cogeração qualificada o projeto da UTE Condomínio
Ybyrá, com 30 kW de potência instalada, localizada no município de São Paulo, no estado de São Paulo,
sob titularidade da Ecou Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 29.255.144/0001-70, para fins de
enquadramento como minigeração distribuída, nos termos da Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril
de 2012.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2021, seção 1, p. 65, v. 159, n. 174.
DSP - DESPACHO 2802/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Tacaimbó, (PE), em favor da Solar Tecnologia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.802, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Tacaimbó, estado de Pernambuco, em
favor da empresa Solar Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.312.198/0001-16, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

UFV Boa Hora 7 48500.006244/2017-48 UFV.RS.PE.038251-5.01 8º19'95"S 36º14'25,91"W 23.100
UFV Boa Hora 9 48500.006246/2017-37 UFV.RS.PE.038253-1.01 8º19'15,73"S 36º14'35,87"W 23.100
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG