REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5961/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Horizonte Têxtil Ltda a explorar a Pequena Central Hidrelétrica Coronel Américo Teixeira, sob regime de produção independente de energia elétrica, no ribeirão Riachinho, no município de Santana do Riacho, (MG).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.961, DE 2 DE AGOSTO DE 2016
Autoriza a Horizonte Têxtil Ltda. a explorar a
Pequena Central Hidrelétrica Coronel Américo
Teixeira, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Santana
do Riacho, no estado de Minas Gerais, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro
de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de
2013, na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e no que consta do Processo nº
48500.000962/1999-68, resolve:
Art. 1º Autorizar a Horizonte Têxtil Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.492.142/0001-13,
com sede a rua Av. Bernardo Vasconcelos, 638, município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, a
explorar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Coronel Américo Teixeira, sob regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas 19°10'45,8''S e 43°41'1,9'' O, no ribeirão
Riachinho, na sub-bacia 41, na bacia hidrográfica do rio São Francisco, no município de Santana do Riacho,
no estado de Minas Gerais.
§ 1º A PCH Coronel Américo Teixeira é constituída por dois geradores de 2.800 (dois mil e
oitocentos) kW, tendo Potência Instalada de 5.600 kW e Potência Líquida de 5.488 kW.
§ 2º A PCH Coronel Américo Teixeira está cadastrada no Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) PCH.PH.MG.000836-2.02.
§ 3º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427/1996.
Art. 2º Autorizar a Horizonte Têxtil Ltda. a implantar e explorar o sistema de transmissão de
interesse restrito da central geradora, constituído de uma 6,6/34,5 kV – 7,0 MVA e uma linha de
transmissão em 34,5 kV, com 72 km de extensão, interligando-a ao Alimentador PLOT-10, suprido pela
Subestação Pedro Leopoldo 3, sob responsabilidade da Cemig Distribuição S. A.

Art. 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, para o transporte
da energia gerada pela PCH Coronel Américo Teixeira, nos termos da legislação e das regras de
comercialização de energia elétrica.
Art. 4º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
§ 1º A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma hipótese,
qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos assumidos pela
autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 5º A Horizonte Têxtil Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do
Grupo Econômico da empresa em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar
as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 6º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Transferida a autorização para a Gênesis Energia S.A., pela REA ANEEL 8.748, de 14.04.2020)