JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2550/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 11, no município de Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.550, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000564/2019-56, decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada,
da EOL Ventos de Santa Martina 11, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.038320-1.01, localizada no município de Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A, para início da operação em teste a partir de
21 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2551/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 09, nos municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.551, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001046/2019-50, decide liberar a unidade geradora UG10, de 4.200,00 kW, de capacidade
instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 09, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.038318-0.01, localizada nos municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande
do Norte, de titularidade da Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A., para início da operação em
teste a partir de 21 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2552/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG12, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol do Sertão XXXVI, no município de Oliveira dos Brejinhos, (BA), de titularidade da Sol do Sertão OB I Energia Solar Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-08-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.552, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003890/2019-15, decide liberar POR TEMPO DETERMINADO, até 31 de outubro de 2021, as
unidades geradoras UG1 a UG12, de 3.401,64 kW cada, totalizando 40.819,68 kW de capacidade instalada,
da UFV Sol do Sertão XXXVI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.BA.0320676.01, localizada no município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia, de titularidade da Sol do
Sertão OB I Energia Solar Ltda., para início da operação comercial a partir de 21 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2554/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera, por tempo determinado, as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol do Sertão XXXV, no município de Oliveira dos Brejinhos, (BA), de titularidade da Sol do Sertão OB III Energia Solar Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-08-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.554, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003891/2019-60, decide liberar POR TEMPO DETERMINADO, até 31 de outubro de 2021, as
unidades geradoras UG1 a UG8, de 3.401,64 kW cada, totalizando 27.213,12 kW de capacidade instalada,
da UFV Sol do Sertão XXXV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.BA.0320498.01, localizada no município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia, de titularidade da Sol do
Sertão OB III Energia Solar Ltda., para início da operação comercial a partir de 21 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
(Revogado pelo DSP SFG/ANEEL 3.305, de 18.10.2021)
DSP - DESPACHO 2555/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG22, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol do Sertão XIII, no município de Oliveira dos Brejinhos, (BA), de titularidade da Sol do Sertão OB III Energia Solar Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-08-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.555, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003895/2019-48, decide liberar POR TEMPO DETERMINADO, até 31 de outubro de 2021, as
unidades geradoras UG1 a UG22, de 3.401,64 kW cada, totalizando 74.836,08 kW de capacidade instalada,
da UFV Sol do Sertão XIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.BA.032052-8.01,
localizada no município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia, de titularidade da Sol do Sertão OB
III Energia Solar Ltda., para início da operação comercial a partir de 21 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
(Revogado pelo DSP SFG/ANEEL 3.304, de 18.10.2021)
DSP - DESPACHO 2556/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera, por tempo determinado, as unidades geradoras UG1 a UG14, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Terra do Sol XI, no município de Oliveira dos Brejinhos, (BA), de titularidade da Sol do Sertão OB I Energia Solar Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-08-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.556, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003894/2019-01, decide liberar POR TEMPO DETERMINADO, até 31 de outubro de 2021, as
unidades geradoras UG1 a UG14, de 3.401,64 kW cada, totalizando 47.622,96 kW de capacidade instalada,
da UFV Terra do Sol XI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.BA.032059-5.01,
localizada no município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia, de titularidade da Sol do Sertão OB
I Energia Solar Ltda., para início da operação comercial a partir de 21 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
(Revogado pelo DSP SFG/ANEEL 3.307, de 18.10.2021)
DSP - DESPACHO 2558/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Lagoa Nova, (RN), em favor da Raios de Santana Usina Geradora de Energia SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.558, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.003445/2021-70, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Lagoa Nova, no estado do Rio Grande do Norte, em
favor da empresa Raios de Santana Usina Geradora de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
42.570.972/0001-61, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| Raios de Santana Leste | UFV.RS.RN.054916-9.01 | 6°4'51,82"S 36°30'35,72"W | 30.000 |
| --- | --- | --- | --- |
| Raios de Santana Norte | UFV.RS.RN.054917-7.01 | 6°4'36,6"S 36°30'51,39"W | 30.000 |
| Raios de Santana Oeste | UFV.RS.RN.054918-5.01 | 6°4'59,71"S 36°30'54,53"W | 30.000 |
| Raios de Santana Sul | UFV.RS.RN.054919-3.01 | 6°5'11,64"S 36°30'30,43"W | 30.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2559/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Padre Carvalho, (MG), em favor da Citlux Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.559, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.003526/2021-70, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Padre Carvalho, no estado de Minas Gerais, em favor da
empresa Citlux Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.652.877/0001-13,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| Padre Carvalho 1 | UFV.RS.MG.054920-7.01 | 16°22'10,13"S | 42°35'54,66"W | 30.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Padre Carvalho 2 | UFV.RS.MG.054921-5.01 | 16°21'36,96"S | 42°35'43,27"W | 30.000 |
| Padre Carvalho 3 | UFV.RS.MG.054922-3.01 | 16°21'56,55"S | 42°35'3,65"W | 30.000 |
| Padre Carvalho 4 | UFV.RS.MG.054923-1.01 | 16°21'35,88"S | 42°34'59,35"W | 30.000 |
| Padre Carvalho 5 | UFV.RS.MG.054924-0.01 | 16°21'16,2"S | 42°34'48,2"W | 30.000 |
| Padre Carvalho 6 | UFV.RS.MG.054925-8.01 | 16°20'50,9"S | 42°34'20,2"W | 30.000 |
| Padre Carvalho 7 | UFV.RS.MG.054926-6.01 | 16°21'35,54"S | 42°34'23,77"W | 30.000 |
| Padre Carvalho 8 | UFV.RS.MG.054927-4.01 | 16°21'58,28"S | 42°34'13,61"W | 30.000 |
| Padre Carvalho 9 | UFV.RS.MG.054928-2.01 | 16°22'34,15"S | 42°34'22,32"W | 30.000 |
| Padre Carvalho 10 | UFV.RS.MG.054929-0.01 | 16°22'35,06"S | 42°33'42,63"W | 30.000 |
| Padre Carvalho 11 | UFV.RS.MG.054930-4.01 | 16°22'27,44"S | 42°33'16,96"W | 20.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2560/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A que devolva à Conta de Combustíveis Fósseis - CCC o valor referente ao reembolso realizado a maior pela CCC, no período citado; que a decisão seja cumprida no prazo determinado; e que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE execute a cobrança.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.560, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando a Nota Técnica nº 159, de 23 de agosto de 2021 , e o que
consta de todo o teor do processo de fiscalização 48500.004790/2016-63, decide: (i) determinar que a
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A devolva à Conta de Combustíveis Fósseis – CCC o montante
de R$ 245.503.064,44 (na posição atualizada pelo IPCA de junho/2021), referente ao reembolso realizado
a maior pela CCC à respectiva distribuidora, no período de julho/2009 a abril/2017, conforme apurado no
respectivo processo de fiscalização; (ii) determinar que o referido montante seja reembolsado pela
Distribuidora à CCC em um prazo máximo de até 90 (noventa) dias contados da publicação deste
Despacho, com a devida correção pelo IPCA; e, (iii) determinar que a Câmara de Comercialização de
Energia – CCEE, na qualidade de gestora da CCC, execute a respectiva cobrança à Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A, com a devida atualização.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.08.2021, seção 1, p. 192, v. 159, n. 161.
DSP - DESPACHO 2561/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Equatorial Participações e Investimentos S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-26
Autor: SFF/SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.561, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE
DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das
Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017, e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; na
correspondência protocolada sob o nº 48513.019363/2021-00 e o constante do Processo nº
48500.002111/2021-89; decide: (i) considerar atendida, pela Equatorial Participações e Investimentos
S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo
Despacho nº 1.516, de 27 de maio de 2021; e (ii) estabelecer que o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 81/1999-ANEEL deverá ser assinado
pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura deste despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.08.2021, seção 1, p. 59, v. 159, n. 162.
DSP - DESPACHO 2562/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Brix Empreendimentos Imobiliários Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica do Tombo, no rio Jaguari, no município de Camanducaia, (MG).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.562, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003551/2021-53, decide: (i) conferir à Brix Empreendimentos
Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.254.395/0001-38, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga
de Autorização – DRI-PCH referente à PCH do Tombo, localizada no rio do Jaguari, integrante da sub-bacia
62, no município de Camanducaia, no estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL
em 16 de julho de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular
do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação,
na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto Básico
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art.
25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,
de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
22°49'57"S

PCH.PH.MG.035803-7.01 1.238,00 1.034,70 0,002 13.730
46°07'49"W
RENATO MARQUES BATISTA
(Suspensos os efeitos em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM
SCG/ANEEL 016, de 06.09.2021)
(Alterada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 3.616, de 22.12.2022)
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)
DSP - DESPACHO 2563/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Malibu Não Tecidos Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Água Azul, no rio Pardo, nos municípios de Pau Brasil e Potiraguá, (BA).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.563, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003707/2021-04, decide: (i) conferir à Malibu Não Tecidos Ltda., inscrita
no CNPJ nº 38.174.180/0001-09, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Água Azul, localizada no rio Pardo, integrante da sub-bacia 53, nos municípios de Pau
Brasil e Potiraguá, no estado da Bahia, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 27 de julho de 2021,
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo
de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário
Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de
2020; (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no
art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (v) alterar o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG de PCH.PH.MG.048839-9.01 para PCH.PH.BA.048839-9.02.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
15°33'22"S

PCH.PH.BA.048839-9.02 130,00 90,00 3,50 25.550
39°44'05"W
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a titularidade para PCH Água Azul Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.775, de
03.10.2023)
DSP - DESPACHO 2564/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito Argo Transmissão de Energia S.A – Argo de revisão das apurações realizadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS referente aos desligamentos programados associados às Funções Transmissão Parnaiba III e MG Parnaiba III, no dia 22 de julho de 2020; Linha de Transmissão Bacabeira - Parnaiba III C 1, Linha de Tranmissão Bacabeira - Parnaiba III C2 e RT Bacabeira, no dia 21 de novembro de 2020; MG Bavabeira, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2020.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-24
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.564, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo 48500.003058/2021-33,
decide indeferir o pleito Argo Transmissão de Energia S.A. – Argo de revisão das apurações realizadas
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS referente aos desligamentos programados associados
às Funções Transmissão – FT: (i) CE 300 / -150 Mvar PARNAIBA III e MG PARNAIBA III, no dia 22 de julho
de 2020; (ii) LT 500 kV BACABEIRA / PARNAIBA III C 1, LT 500 kV BACABEIRA / PARNAIBA III C2 e RT 500
kV 136 Mvar BACABEIRA, no dia 21 de novembro de 2020; (iii) MG BACABEIRA, nos dias 5 e 6 de dezembro
de 2020.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.08.2021, seção 1, p. 84, v. 159, n. 160.
DSP - DESPACHO 2565/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Tubarão P&D 2, no município de Tubarão, (SC), de titularidade da Engie Brasil Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.565, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006996/2013-85, decide liberar a unidade geradora UG1, de 4.200,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Tubarão P&D 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.SC.050783-0.01,
localizada no município de Tubarão, no estado de Santa Catarina, de titularidade da Engie Brasil Energia
S.A., para início da operação em teste a partir de 24 de agosto de 2021, para fins de contabilização de sua
energia, nos termos do §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA