REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5619/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Cazuza Ferreira Energética S.A, as áreas de terra necessária à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Cazuza Ferreira, no município de São Francisco de Paula, (RS).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.619, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.

Declaração de Utilidade Pública, para
desapropriação, em favor da Cazuza Ferreira
Energética S.A., de áreas de terra necessárias à
implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH
Cazuza Ferreira, localizada no município de São
Francisco de Paula, no estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 29, inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de
julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto-lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada
pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.006373/2014-93,
resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Cazuza Ferreira
Energética S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.201.404/0001-46, com Sede na Vila Cazuza Ferreira,
s/n, município de São Francisco de Paula, estado do Rio Grande do Sul, as áreas que perfazem a
superfície total de terra com 3,5130 ha (três hectares, cinquenta e um ares e trinta centiares), de
propriedades particulares localizadas no município de São Francisco de Paula, no estado do Rio Grande
do Sul, destinadas à implantação da Pequena Central Hidroelétrica – PCH Cazuza Ferreira.
§ 1º A PCH Cazuza Ferreira encontra-se cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) PCH.PH.RS.000735-8.01.
§ 2º As áreas de terras referidas no caput descrevem-se e caracterizam-se por meio de
distâncias, azimutes e coordenadas dos vértices de polígonos na projeção UTM, referidas ao Meridiano
Central de 51º W.Gr., tendo como datum horizontal o SIRGAS 2000, conforme memorial descritivo
constante no Anexo desta Resolução.
Art. 2º A Cazuza Ferreira Energética S.A. fica autorizada a promover, com recursos próprios,
amigável ou judicialmente, as desapropriações de que trata o art. 1º, podendo, inclusive, invocar o caráter
de urgência para fins de imissão provisória na posse do bem, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 3º A Cazuza Ferreira Energética S.A. fica obrigada a atender às determinações emanadas
das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais aplicáveis ao

empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a
construção, operação e manutenção da Usina Hidrelétrica.
Art. 4º A descrição das áreas de terras referidas no § 2º do art. 1º, contida no Anexo desta
Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 –
Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA – PCH CAZUZA FERREIRA
Polígono 1
Destinação: Casa de Força, Conduto Forçado, Tomada D'água, Subestação e Ombreira Esquerda -
Margem Esquerda
Área: 1,6280 ha
Município: São Francisco de Paula UF: Rio Grande do Sul
Imóvel atingido: Fração de lote rural, de propriedade da Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia
Ltda., localizada no município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado CAF-001, coordenadas Plano Retangulares
Relativas: E=526.142,7835 m e N=6.789.686,6459 m, vértice este localizado na margem esquerda do
Lajeado Grande. Deste, segue com o azimute de 171°28' 07.65'' e a distância de 18,51 m, até o vértice
CAF-002 (E=526.124,4758 m e N=6.789.689,3922 m). Deste, segue com o azimute de 159°48' 25.41'' e a
distância de 47,20 m, até o vértice CAF-003 (E=526.080,1767 m e N=6.789.705,6849 m). Deste, segue
com o azimute de 157°31' 49.82'' e a distância de 143,11 m, até o vértice CAF-004 (E=525.947,9271 m e
N=6.789.760,3820 m). Deste, segue com o azimute de 255°16' 56.02'' e a distância de 13,76 m, até o
vértice CAF-005 (E=525.944,4309 m e N=6.789.747,0721 m). Deste, segue com o azimute de 216°52'
11.92'' e a distância de 29,00 m, até o vértice CAF-006 (E=525.921,2327 m e N=6.789.729,6734 m).
Deste, segue com o azimute de 201°53' 05.52'' e a distância de 38,63 m, até o vértice CAF-007
(E=525.885,3882 m e N=6.789.715,2750 m). Deste, segue com o azimute de 80°43' 01.84'' e a distância
de 18,50 m, até o vértice CAF-008 (E=525.888,3720 m e N=6.789.733,5303 m). Deste, segue com o
azimute de 80°59' 59.20'' e a distância de 19,08 m, até o vértice CAF-009 (E=525.891,3574 m e
N=6.789.752,3789 m). Deste, segue com o azimute de 80°35' 13.25'' e a distância de 5,44 m, até o vértice
CAF-010 (E=525.892,2473 m e N=6.789.757,7468 m). Deste, segue com o azimute de 71°33' 40.72'' e a
distância de 64,92 m, até o vértice CAF-011 (E=525.912,7813 m e N=6.789.819,3354 m). Deste, segue
com o azimute de 33°13' 51.22'' e a distância de 76,62 m, até o vértice CAF-012 (E=525.976,8739 m e
N=6.789.861,3258 m). Deste, segue com o azimute de 33°15' 37.56'' e a distância de 34,38 m, até o
vértice CAF-013 (E=526.005,6219 m e N=6.789.880,1813 m). Deste, segue com o azimute de 33°12'
05.62'' e a distância de 23,20 m, até o vértice CAF-014 (E=526.025,0322 m e N=6.789.892,8838 m).
Deste, segue com o azimute de 274°13' 12.22'' e a distância de 81,84 m, até o vértice CAF-015
(E=526.031,0544 m e N=6.789.811,2683 m). Deste, segue com o azimute de 171°58' 13.81'' e a distância
de 16,57 m, até o vértice CAF-016 (E=526.014,6493 m e N=6.789.813,5825 m). Deste, segue com o
azimute de 172°08' 57.43'' e a distância de 10,99 m, até o vértice CAF-017 (E=526.003,7634 m e
N=6.789.815,0835 m). Deste, segue com o azimute de 172°08' 56.47'' e a distância de 10,32 m, até o
vértice CAF-018 (E=525.993,5400 m e N=6.789.816,4932 m). Deste, segue com o azimute de 262°08'
56.72'' e a distância de 25,00 m, até o vértice CAF-019 (E=525.990,1251 m e N=6.789.791,7275 m).
Deste, segue com o azimute de 352°08' 56.64'' e a distância de 15,12 m, até o vértice CAF-020
(E=526.005,1082 m e N=6.789.789,6615 m). Deste, segue com o azimute de 247°59' 13.35'' e a distância
de 24,95 m, até o vértice CAF-021 (E=525.995,7582 m e N=6.789.766,5345 m). Deste, segue com o
azimute de 338°37' 51.46'' e a distância de 27,68 m, até o vértice CAF-022 (E=526.021,5364 m e
N=6.789.756,4482 m). Deste, segue com o azimute de 337°08' 36.34'' e a distância de 73,75 m, até o
vértice CAF-023 (E=526.089,4989 m e N=6.789.727,8004 m). Deste, segue com o azimute de 352°56'
57.25'' e a distância de 37,36 m, até o vértice CAF-024 (E=526.126,5716 m e N=6.789.723,2151 m).
Deste, segue com o azimute de 352°03' 37.40'' e a distância de 23,51 m, até o vértice CAF-025
(E=526.149,8604 m e N=6.789.719,9671 m). Deste, segue com o azimute de 218°11' 24.83'' e a distância

de 3,84 m, até o vértice CAF-026 (E=526.146,8410 m e N=6.789.717,5919 m). Deste, segue com o
azimute de 262°31' 48.89'' e a distância de 31,21 m, até o ponto inicial desta descrição perimétrica,
fechando-se assim a poligonal.
As áreas de terra referidas caracterizam-se por meio de azimutes, distâncias e respectivas coordenadas de
seus vértices no sistema de referência SIRGAS 2000, sistema de projeção UTM, referidas ao Meridiano
Central 51º W.
Polígono 2
Destinação: Área do Lago - Margem Direita
Área: 0,3860 ha
Município: São Francisco de Paula UF: Rio Grande do Sul
Imóvel atingido: Fração de lote rural, de propriedade da Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia
Ltda., localizada no município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado CAF-027, coordenadas Plano Retangulares
Relativas: E=526.906,7358 m e N=6.789.294,2303 m, vértice este localizado na margem direita do Rio
Lajeado Grande. Deste, segue com o azimute de 190°39' 12.51'' e a distância de 2,48 m, até o vértice
CAF-038 (E=526.904,3016 m e N=6.789.293,7724 m). Deste, segue com o azimute de 167°27' 20.82'' e a
distância de 84,54 m, até o vértice CAF-037 (E=526.821,7828 m e N=6.789.312,1332 m). Deste, segue
com o azimute de 145°38' 09.12'' e a distância de 83,79 m, até o vértice CAF-036 (E=526.752,6194 m e
N=6.789.359,4268 m). Deste, segue com o azimute de 147°35' 40.46'' e a distância de 36,89 m, até o
vértice CAF-035 (E=526.721,4726 m e N=6.789.379,1973 m). Deste, segue com o azimute de 147°43'
30.45'' e a distância de 33,86 m, até o vértice CAF-034 (E=526.692,8435 m e N=6.789.397,2783 m).
Deste, segue com o azimute de 250°49' 31.43'' e a distância de 26,44 m, até o vértice CAF-039
(E=526.684,1580 m e N=6.789.372,3013 m). Deste, segue com o azimute de 328°37' 34.48'' e a distância
de 73,69 m, até o vértice CAF-040 (E=526.747,0695 m e N=6.789.333,9395 m). Deste, segue com o
azimute de 334°23' 32.04'' e a distância de 53,83 m, até o vértice CAF-041 (E=526.795,6077 m e
N=6.789.310,6758 m). Deste, segue com o azimute de 342°41' 58.10'' e a distância de 32,46 m, até o
vértice CAF-042 (E=526.826,5957 m e N=6.789.301,0238 m). Deste, segue com o azimute de 351°58'
26.93'' e a distância de 56,64 m, até o vértice CAF-043 (E=526.882,6790 m e N=6.789.293,1160 m).
Deste, segue com o azimute de 356°43' 32.86'' e a distância de 24,27 m, até o vértice CAF-044
(E=526.906,9064 m e N=6.789.291,7300 m). Deste, segue com o azimute de 93°54' 12.04'' e a distância
de 2,51 m, até o ponto inicial desta descrição perimétrica, fechando-se assim a poligonal.
As áreas de terra referidas caracterizam-se por meio de azimutes, distâncias e respectivas coordenadas de
seus vértices no sistema de referência SIRGAS 2000, sistema de projeção UTM, referidas ao Meridiano
Central 51º W.
Polígono 3
Destinação: Área de APP - Margem Direita
Área: 1,4990 ha
Município: São Francisco de Paula UF: Rio Grande do Sul
Imóvel atingido: Fração de lote rural, de propriedade da Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia
Ltda., localizada no município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado CAF-027, coordenadas Plano Retangulares
Relativas: E=526.906,7358 m e N=6.789.294,2303 m, vértice este localizado na margem direita do Rio
Forqueta. Deste, segue com o azimute de 92°35' 37.02'' e a distância de 102,58 m, até o vértice CAF-028

(E=526.902,0937 m e N=6.789.396,7092 m). Deste, segue com o azimute de 174°45' 48.28'' e a distância
de 40,47 m, até o vértice CAF-029 (E=526.861,7941 m e N=6.789.400,4027 m). Deste, segue com o
azimute de 185°18' 56.31'' e a distância de 32,91 m, até o vértice CAF-030 (E=526.829,0306 m e
N=6.789.397,3543 m). Deste, segue com o azimute de 170°01' 52.40'' e a distância de 42,55 m, até o
vértice CAF-031 (E=526.787,1207 m e N=6.789.404,7206 m). Deste, segue com o azimute de 167°12'
17.30'' e a distância de 71,11 m, até o vértice CAF-032 (E=526.717,7787 m e N=6.789.420,4686 m).
Deste, segue com o azimute de 178°18' 55.79'' e a distância de 16,69 m, até o vértice CAF-033
(E=526.701,0965 m e N=6.789.420,9592 m). Deste, segue com o azimute de 250°47' 09.99'' e a distância
de 25,08 m, até o vértice CAF-034 (E=526.692,8435 m e N=6.789.397,2783 m). Deste, segue com o
azimute de 327°43' 30.45'' e a distância de 33,86 m, até o vértice CAF-035 (E=526.721,4726 m e
N=6.789.379,1973 m). Deste, segue com o azimute de 327°35' 40.46'' e a distância de 36,89 m, até o
vértice CAF-036 (E=526.752,6194 m e N=6.789.359,4268 m). Deste, segue com o azimute de 325°38'
09.12'' e a distância de 83,79 m, até o vértice CAF-037 (E=526.821,7828 m e N=6.789.312,1332 m).
Deste, segue com o azimute de 347°27' 20.82'' e a distância de 84,54 m, até o vértice CAF-038
(E=526.904,3016 m e N=6.789.293,7724 m). Deste, segue com o azimute de 10°39' 12.51'' e a distância
de 2,48 m, até o ponto inicial desta descrição perimétrica, fechando-se assim a poligonal.
As áreas de terra referidas caracterizam-se por meio de azimutes, distâncias e respectivas coordenadas de
seus vértices no sistema de referência SIRGAS 2000, sistema de projeção UTM, referidas ao Meridiano
Central 51º W.