JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 118/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG13 a UG18, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica São Fernando 4, no município de São Bento do Norte, (RN), de titularidade da Ventos de São Fernando IV Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 118, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003440/2020-66,
decide liberar as unidades geradoras UG13 a UG18, de 3.465 kW cada, totalizando 20.790 kW de
capacidade instalada, da EOL São Fernando 4, Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG
EOL.CV.RN.037077-0.01., localizada no município de São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da Ventos de São Fernando IV Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 20
de janeiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.01.2021, seção 1, p. 59, v. 159, n. 13.
DSP - DESPACHO 1190/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A - EMT; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.190, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23
de fevereiro de 2021, com base no que consta no Processo 48500.000980/2018-73, decide: (i) reconhecer
os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0405-0029/2013,
cuja proponente é a Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. - EMT, no valor total de R$
53.492,84 (cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos); (ii)
declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.
Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: Energisa Mato 53.492,84 0,00
Grosso Distribuidora de
Energia S.A. - EMT
Cooperada: NA - -

TOTAL 53.492,84 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1192/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A - Taesa, no pedido de reconsideração apresentado em face do Despacho ANEEL 904, de 30 de março de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.192, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004937/2020-00, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.
(TAESA) no Pedido de Reconsideração apresentado em face do Despacho nº 904/2021, e negar
provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 79.
DSP - DESPACHO 1193/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor celebrado entre a Centrais Elétricas de Carazinho S.A - Eletrocar e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A - RGE Sul.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-29
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.193, DE 28 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.001105/2009-18, resolve homologar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
com Agente Supridor (CCE500SUP), CCE Concessionárias/Permissionárias nº 3081796259E/DRSP,
celebrado entre a Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR (unidade suprida) e a RGE Sul
Distribuidora de Energia S.A. – RGE Sul (unidade supridora) conforme condições detalhadas a seguir:
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO

2021 2022 2023 2024 2025
Janeiro 661,12
Fevereiro 675,91
Março 641,28
Abril 713,81
Maio 727,57
Junho 606,56

7.989,82 8.262,22 8.504,22 8.759,34
Julho 631,36
Agosto 636,92
Setembro 621,07
Outubro 584,51
Novembro 640,41
Dezembro 637,70

TOTAL 7.778,22 7.989,82 8.504,22 8.759,34
8.262,22
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 79.
DSP - DESPACHO 1194/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Companhia Paranaense de Energia – COPEL Distribuição, que solicitou o expurgo da cobrança referente à Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem - PIU no ponto de conexão Apucarana, no valor citado, e no ponto de conexão Ponta Grossa Norte, no valor mencionado e o consequente afastamento da aplicação do disposto na Resolução Normativa ANEEL 666, de 23 de junho de 2015.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-29
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.194, DE 28 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo 48500.000841/2021-45,
decide: indeferir o pleito da Companhia Paranaense de Energia – COPEL Distribuição, que solicitou o
expurgo da cobrança referente à Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem - PIU no ponto de conexão
Apucarana 138 kV, no valor de R$ 161.489,66 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove
reais e sessenta e seis centavos), e no ponto de conexão Ponta Grossa Norte 138 kV, no valor de R$
86.886,11 (oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e onze centavos), e o consequente
afastamento da aplicação do disposto na Resolução Normativa nº 666, de 23 de junho de 2015.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 79.
DSP - DESPACHO 1195/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Banabuiú, (CE), em favor da FRV do Brasil Serviços de Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.195, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Banabuiú, estado do Ceará, em favor da
empresa FRV do Brasil Serviços de Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.070.082/000143, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II
da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 09.05.2023.

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Banabuiú 1 48500.001430/2019-52 UFV.RS.CE.044752-8.01 5°15'2,08"S 38°53'44,38"O 50.000
UFV Banabuiú 2 48500.001431/2019-05 UFV.RS.CE.044452-9.01 5°15'50,61"S 38°53'42,32"W 50.000
UFV Banabuiú 3 48500.000873/2021-41 UFV.RS.CE.052025-0.01 5°16'8,75"S 38°53'40,89"W 50.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1197/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e à Pegoraro Energia Ltda, respectivamente, o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Jubinha, no trecho entre a nascente do rio Jubinha e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Jubinha III, no estado de Mato Grosso.
Assunto: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.197, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001432/2021-66, decide: (i) conferir à Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda. e à Pegoraro Energia Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nos 06.329.975/0001-44 e
10.187.932/0001-49, o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Jubinha, no
trecho entre a nascente do rio Jubinha e o remanso do reservatório da PCH Jubinha III, localizado na subbacia 66 do estado de Mato Grosso, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.66.0013.01-9,
tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020; e (ii) informar que as titulares do Registro têm o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias,
contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos, nos termos do art.
11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.662, de 21.06.2022)
DSP - DESPACHO 1198/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 06, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 06 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.198, DE 28 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000559/2019-43,
decide: liberar as unidades geradoras UG5 e UG8, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 06, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.BA.033523-1.01, localizada no Município de Campo Formoso, no Estado da Bahia, de
titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 06 S.A., para início da operação comercial a partir
de 29 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 79.
DSP - DESPACHO 1199/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 e UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia C, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Eólica SDB C S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.199, DE 28 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001128/2019-02,
decide liberar as unidades geradoras UG2 e UG4, de 5.100,00 kW cada, totalizando 10.200 kW de
capacidade instalada, da EOL Serra da Babilônia C, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.040609-0.01, localizada no Município de Morro do Chapéu, no Estado da Bahia, de titularidade
da EÓLICA SDB C S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 79.
DSP - DESPACHO 1200/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece a previsão anual de custos do Encargo de Serviço de Sistema – ESS e do Encargo de Energia de Reserva – EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2021, conforme tabela.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-29
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.200, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições conferidas pela versão 1.0 do Submódulo 5.4 do PRORET, aprovada
pela Resolução Normativa nº 837, de 18 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de
outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.006456/2020-21, decide estabelecer a previsão
anual de custos do Encargo de Serviço de Sistema – ESS e do Encargo de Energia de Reserva – EER, para
fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2021,
conforme tabela abaixo:

| Concessionária | Valor do EER (R$) | Valor do ESS (R$) |
| --- | --- | --- |
| EQUATORIAL AL | 40.983.473,20 | 1.404.264,89 |
| CELESC | 173.259.213,26 | 5.936.583,95 |
| EQUATORIAL PA | 103.931.653,98 | 5.171.077,43 |
| EQUATORIAL MA | 71.680.505,94 | 2.456.073,38 |
| CEMIG | 288.497.269,47 | 25.124.025,64 |
| CERTAJA | 1.215.480,34 | 41.647,43 |
| COCEL | 2.052.686,62 | 70.333,61 |
| COPEL | 202.321.968,49 | 6.932.395,27 |
| COPREL | 4.272.895,83 | 146.407,25 |
| DEMEI | 1.393.899,30 | 47.760,81 |
| ELEKTRO | 120.360.866,23 | 10.481.726,55 |
| ELETROCAR | 1.638.847,89 | 56.153,77 |
| ENEL SP | 324.364.492,11 | 28.247.552,68 |
| EMG | 13.081.109,52 | 1.139.179,35 |
| ENERGISA SUL-SUDESTE | 35.408.604,29 | 3.083.587,88 |
| EPB | 42.295.131,55 | 1.449.207,78 |
| EDP ES | 68.479.800,44 | 5.963.620,61 |
| ETO | 23.480.896,31 | 804.553,53 |
| FORCEL | 335.594,86 | 11.498,88 |
| IGUAÇU | 1.999.182,33 | 68.500,33 |
| MUX-Energia | 612.273,94 | 20.979,06 |
| RGE SUL | 149.677.747,53 | 5.128.584,49 |
| UHENPAL | 758.294,24 | 25.982,33 |

DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 1201/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência do registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico das Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas no Anexo 1.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.201, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo 1, decide: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a
partir do término de vigência, a validade do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário
Executivo – DRS-PCH das Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas no Anexo 1.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 1 – Prorrogação de DRS-PCH
Potência Término da Término da

Seq Processo PCH CEG Rio UF Titular DRS-PCH
(kW) Vigência Prorrogação
R3 Engenharia e Consultoria
48500.005215/ PCH.PH.MG.03390

1 Machado 12.250 Uberabinha MG S/S e Imagem Sistemas de 758/2018 11/04/2021 12/04/2024
2013-35 5-9.01
Informação Ltda.

48500.000901/ PCH.PH.GO.03715 MS/
2 Ritinha 20.000 Aporé Minas PCH S.A. 1.532/2018 13/07/2021 14/07/2024
2017-43 3-0.01 GO

48500.003826/ PCH.PH.MG.02721 Laje Geração de Energia
3 Laje 13.200 Novo MG 784/2018 11/04/2021 12/04/2024
2016-91 4-0.02 Ltda.
48500.003219/ PCH.PH.BA.03545

4 Taboquinha 26.302 de Contas BA Taboquinha Energia S.A. 1.144/2018 02/06/2021 03/06/2024
2008-11 2-0.01
DSP - DESPACHO 1202/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Terceiro, Quarto e Quinto Termos Aditivos ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor, celebrados entre a COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.202 DE 28 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.003900/2011-65, decide: homologar o 3º, 4º e 5º Termos Aditivos ao Contrato de Comercialização
de Energia com Agente Supridor - CCE500SUP (registrado como CCE nº 3082375316E/DRSP), celebrados
entre a COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste (suprida) e a RGE Sul
Distribuidora de Energia S.A. (supridora), conforme condições detalhadas a seguir:
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO

| 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Janeiro | 8.317,02 | 42,83 |  |  |  |  |
| Fevereiro | 6.994,61 | 36,02 |  |  |  |  |
| Março | 7.052,83 | 36,32 |  |  |  |  |
| Abril | 6.745,10 | 34,74 |  |  |  |  |
| Maio | 6.537,17 | 33,67 |  |  |  |  |
| Junho | 6.063,11 | 31,23 |  |  |  |  |
| Julho | 6.370,83 | 32,81 | 441,18 | 454,41 | 468,04 | 482,09 |
| Agosto | 6.420,74 | 33,07 |  |  |  |  |
| Setembro | 6.928,07 | 35,68 |  |  |  |  |
| Outubro | 6.711,83 | 34,57 |  |  |  |  |
| Novembro | 6.828,27 | 35,17 |  |  |  |  |
| Dezembro | 8.200,58 | 42,23 |  |  |  |  |
| TOTAL | 83.170,16 | 428,33 |  |  |  |  |

JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2021, seção 1, p. 137, v. 159, n. 80.
DSP - DESPACHO 1203/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.203, DE 29 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000020/2019-94, resolve por: negar provimento
à reclamação da Brazil Transporte de Veículos Ltda, ante a prescrição da devolução pretendida, nos
termos do artigo 206, §3°, inciso IV, do Código Civil de 2002.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2021, seção 1, p. 136, v. 159, n. 80.
DSP - DESPACHO 1204/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.204, DE 29 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000021/2019-39, resolve por: negar provimento
à reclamação da Century de Investimentos Imobiliários Ltda, ante a prescrição da devolução pretendida,
nos termos do artigo 206, §3°, inciso IV, do Código Civil de 2002.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2021, seção 1, p. 136, v. 159, n. 80.
DSP - DESPACHO 1205/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.205, DE 29 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000022/2019-83, resolve por: negar provimento
à reclamação da Conflan Indústria Eireli, ante a prescrição da devolução pretendida, nos termos do artigo
206, §3°, inciso IV, do Código Civil de 2002.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2021, seção 1, p. 136, v. 159, n. 80.
DSP - DESPACHO 1206/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.206, DE 29 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000024/2019-72, resolve por: negar provimento
à reclamação da Construtora Bracco Ltda, ante a prescrição da devolução pretendida, nos termos do
artigo 206, §3°, inciso IV, do Código Civil de 2002.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2021, seção 1, p. 136, v. 159, n. 80.
DSP - DESPACHO 1207/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.207, DE 29 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000025/2019-17, resolve por: negar provimento
à reclamação da Construtora Cronacon Ltda, ante a prescrição da devolução pretendida, nos termos do
artigo 206, §3°, inciso IV, do Código Civil de 2002.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2021, seção 1, p. 136, v. 159, n. 80.