JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 104/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Eugênia 14, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Ibipeba, (BA), em favor da Oslo V S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 104, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.004956/2020-28, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa Eugênia 14, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.BA.038090-3.01, com 22.800 kW de Potência
Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Ibipeba, no
estado da Bahia, em favor da empresa Oslo V S.A., inscrita no CNPJ nº 35.636.427/0001-65, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente
na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos
aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste Despacho, que se encontra juntado ao
Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como
no endereço eletrônico: (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo
de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº
876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no
item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar
qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de
outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de
2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO
Processo nº 48500.004956/2020-28
Central Geradora Eólica
Ventos de Santa Eugênia 14

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
22.800 Ibipeba/BA
EOL.CV.BA.038090-3.01

Código Validador Datum Fuso
6551 SIRGAS 2000 23 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
120 163

VSE14-01 814.340 8.724.192
120 163

VSE14-02 814.384 8.723.888
120 163

VSE14-03 814.437 8.723.583
120 163

VSE14-04 814.521 8.723.124
DSP - DESPACHO 1050/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Elektro Eletricidade e Serviços S.A – ELEKTRO; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.050, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.001102/2021-71, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-0385-0009/2016 da
Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – ELEKTRO, no valor total de R$ 577.613,68 (quinhentos e setenta e
sete mil, seiscentos e treze reais e sessenta e oito centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto,
conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: ELEKTRO 577.613,68 0,0
Cooperada: N/A - -

Total 577.613,68 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1051/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido apresentado pela Equatorial Maranhão, com vistas ao expurgo de seus indicadores de continuidade das interrupções com origem no sistema de transmissão, nos períodos citados.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-20
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.051 DE 15 ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria
ANEEL no 4.585, de 12 de dezembro de 2017, com fundamento no Art. 6º da Lei nº 8.987/1995, no Art.
2º da Lei nº 9.427/1996, no Art. 25 da Lei nº 9.074/1995, no Módulo 8 do PRODIST e no que consta do
processo 48500.001600/2021-13, resolve conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido
apresentado pela Equatorial Maranhão, com vistas ao expurgo de seus indicadores de continuidade das
interrupções com origem no sistema de transmissão, ocorridas nos dias 3, 8, 10 e 21 de janeiro de 2021.
A íntegra deste Despacho estará disponível em
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 73.
DSP - DESPACHO 1052/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.052, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.004660/2020-15, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-0380-2016/2016
EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., no valor total de R$ 140.685,49 (cento e quarenta mil,
seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto,
conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: EDP/ES 140.685,49 0,00
Cooperadas: N/A - -

Total 140.685,49 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1055/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica — CCEE calcule e divulgue, anualmente, o Preço Médio do Crédito de Descarbonização — PCBIO previsto na fórmula de atualização da Parcela Variável dos Contratos de Compra de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados — CCESI decorrentes do Leilão ANEEL 003 de 2021.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.055, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo
nº 48500.004983/2020-09, decide determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica —
CCEE calcule e divulgue, anualmente, o Preço Médio do Crédito de Descarbonização — PCBIO previsto na
fórmula de atualização da PARCELA VARIÁVEL dos Contratos de Compra de Energia Elétrica nos Sistemas
Isolados — CCESI decorrentes do Leilão nº 3, de 2021-ANEEL (Leilão para Suprimento aos Sistemas
Isolados), de acordo com a formulação algébrica a seguir:
𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝐶𝐵𝐼𝑂𝑎−1
𝑃𝑖,𝐶𝐵𝐼𝑂𝑚= 𝑉𝐶𝐵𝐼𝑂𝑎−1 ×
𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝑐𝑜𝑚𝑏𝑢𝑠𝑡í𝑣𝑒𝑙𝑎−1
onde:
Pi,CBIOm= Parcela relativa ao custo de aquisição dos Créditos de Descarbonização — CBIOs pelo distribuidor
de combustível, referente ao mês "m", em R$/L, com quatro casas decimais, a ser publicado pela CCEE;
VCBIOa-1 = valor médio anual verificado a partir dos preços médios diários divulgados pela B3 S.A. – Brasil,
Bolsa, Balcão, para a comercialização de Créditos de Descarbonização— CBIOs, no ano anterior ao ano de
exercício, em R$/CBIO;
TotalCBIOa-1= somatório das metas individuais compulsórias dos distribuidores de combustíveis do Brasil,
divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para o ano anterior
ao de exercício, em Créditos de Descarbonização — CBIO, e
Totalcombustível a-1 = volume total de venda de Gasolina C e de Diesel B pelos distribuidores de combustíveis
no Brasil, divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP, no ano
anterior ao de referência, em Litros (L).
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 73.
DSP - DESPACHO 1057/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Centrais Elétricas De Pernambuco - EPESA; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.057, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.001178/2021-04, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do PG-6915-2016/2016 das Centrais Elétricas De
Pernambuco - EPESA, no valor total de R$ 164.019,96 (cento e sessenta e quatro mil, dezenove reais e
noventa e seis centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: EPESA 164.019,96 0,00
Cooperadas: N/A - -

Total 164.019,96 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1058/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lagoinha IV, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Energybras Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.058, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.004930/2020-80, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Lagoinha IV, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.CE.051636-8.01, com 41.244 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Russas, estado do
Ceará, às coordenadas geográficas latitude 4°52'4.19"S e longitude 38°0'26.27"O, em favor da empresa
Energybras Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.893.573/0001-15, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1059/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Serra do Facão Energia S.A - Sefac; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.059, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.01101/2021-26, decide: (i) reconhecer
os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-6899-2016/2016 da Serra do
Facão Energia S.A - SEFAC, no valor total de R$ 61.559,65 (sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e
nove reais e sessenta e cinco centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela
abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: SEFAC 61.559,65 0,0
Cooperada: N/A - -

Total 61.559,65 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 105/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro de adequabilidade referente à Pequena Central Hidrelétrica Coronel Barros, a fim de excluir a empresa Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 105, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa (REN) n° 875, de 10 de
março de 2020, e do Processo nº 48500.006875/2013-33, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, a
titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 3.095, de 29
de novembro de 2016, c/c Despacho nº 3.344, de 2 de dezembro de 2019, referentes à PCH Coronel
Barros, com 8.500 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG PCH.PH.RS.033153-8.01, a fim de excluir a empresa Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda., inscrita no CNPJ n° 06.329.975/0001-44; e (ii) informar que a empresa Cooperativa de
Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda. aportou a garantia de registro e assumirá
integralmente os direitos e as obrigações, nos termos da REN n° 875, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1060/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Paraty Geração de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.060, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.001249/2021-61, decide: (i) autorizar a empresa Paraty Geração de
Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.508.838/0001-26, com sede na Rua São Tomé, 86 -
Conjunto 181 - Letra C - CEP: 04.551-080, no município do São Paulo, estado de São Paulo, a atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao
exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a razão social da empresa para Paraty Geração de Energia e Participações Ltda., pelo DSP
SCE/ANEEL 156, de 19.01.2024)
DSP - DESPACHO 1063/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-22
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.063, DE 16 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001758/2021-93, decide: (i)
autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte, Contrato de Concessão n° 058/2001, a
realizar os reforços conforme descrito no Anexo I.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.04.2021, seção 1, p. 217, v. 159, n. 74.

ANEXO

Concessionária SGPMR Instalação Tensão Descrição do Reforço Prazo em
(kV) meses

Eletronorte 003158/2020 SE Sinop 13,8 kV Implantação de reatores 30
limitadores de curto-circuito 15
kV, monofásico, associados ao
AT1 230/138/13,8 kV de 100
MVA.

Eletronorte 003216/2020 SE Sinop 13,8 kV Implantação de reatores 30
limitadores de curto-circuito 15
kV, monofásico, associados ao
AT2 230/138/13,8 kV de 100
MVA.
DSP - DESPACHO 1065/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de registrar as alterações das potências instaladas, no município de Solânea, (PB), da EDP Renováveis Brasil S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.065, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos
Processos listados no ANEXO I, decide: (i) alterar, a pedido do interessada, os Despachos relacionados
no ANEXO I, a fim de registrar as alterações das potências instaladas constantes dos Despachos de
Registro de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV Solânea I a II
indicadas no ANEXO I, de titularidade da empresa EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº
09.334.083/0001-20, localizadas no município de Solânea, estado da Paraíba; e (ii) informar que a
opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos
Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Nova
Nº do
Potência

UFV Processo CEG* Despacho a
Instalada
ser alterado
(kW)

Solânea I 48500.005009/2019-11 UFV.RS.PB.045710-8.01 40.300 2.795/2019
Solânea II 48500.005010/2019-45 UFV.RS.PB.045711-6.01 40.300 2.796/2019
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1067/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento interposto por Maíra Gomes de Aviz em face da Light Serviços de Eletricidade S.A; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-22
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.067, DE 19 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo 48500.005734/2020-22, decide por conhecer do
requerimento interposto pela consumidora Maíra Gomes de Aviz, unidade consumidora nº 410792314,
em face da Light Serviços de Eletricidade S/A e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte,
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.04.2021, seção 1, p. 218, v. 159, n. 74.
DSP - DESPACHO 106/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Prisma Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 106, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.006352/2020-16, decide: (i) autorizar a empresa Prisma Comercializadora
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 38.422.827/0001-66, com sede na Rua Domingos de Morais,
2.187 – Andar 1 – Bloco B – Conjunto 120, CEP: 04.035-000, no município de São Paulo, estado de São
Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições
relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 2.494, de 20.08.2025)
DSP - DESPACHO 1070/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.070, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.001103/2021-15, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-6073-2016/2016 da
Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico LTDA., no valor total de R$ 73.889,35 (setenta e três
mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos) e (ii) declarar o encerramento desse
projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Thyssenkrupp 73.889,35 0,0
Cooperada: N/A - -

Total 73.889,35 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO