DSP - DESPACHO 523/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Ipupiara, (BA), em favor da Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 523, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos no 48500.000142/2020-14, 48500.000141/2020-70, 48500.000140/2020-25 e
48500.000139/2020-09, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Ipupiara, no estado da Bahia, em
favor da empresa Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 15.673.859/000139, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade
possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que
tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput incluem o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que
se encontra juntado aos Processos supracitados, e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 –
Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que estes
registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art.
6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento
dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar
a emissão dos atos de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24. dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 4.191, de 30.09.2021)
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCE/ANEEL 2.172, de 03.07.2023)

ANEXOS AO DESPACHO Nº 523, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº 48500.000142/2020-14
Ventos de Santa Inês 13

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 42.000 | Ipupiara/BA | EOL.CV.BA.047174-7.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 7999 | SIRGAS 2000 | 23 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

VSI-13-01 772161 8697870 120 150
120 150

VSI-13-02 772414 8697685
120 150

VSI-13-03 772658 8697492
120 150

VSI-13-04 772738 8697262
120 150

VSI-13-05 772766 8697033
120 150

VSI-13-06 772794 8696803
120 150

VSI-13-07 772852 8696347
120 150

VSI-13-08 772824 8696574
120 150

VSI-13-09 772878 8696119
VSI-13-10 772902 8695892 120 150

Processo nº 48500.000141/2020-70
Ventos de Santa Inês 14

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 46.200 | Ipupiara/BA | EOL.CV.BA.047175-5.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 8000 | SIRGAS 2000 | 23 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
120 150

VSI-14-01 757146 8688610
120 150

VSI-14-02 757114 8688371
120 150

VSI-14-03 757112 8688142
VSI-14-04 758065 8687935 120 150
120 150

VSI-14-05 758123 8687700
120 150

VSI-14-06 758166 8687471
120 150

VSI-14-07 757080 8687316
120 150

VSI-14-08 757173 8687096
VSI-14-09 757261 8686861 120 150
120 150

VSI-14-10 757279 8686632
120 150

VSI-14-11 757269 8686396

Processo nº 48500.000140/2020-25
Ventos de Santa Inês 15

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 42.000 | Ipupiara/BA | EOL.CV.BA.047176-3.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 8001 | SIRGAS 2000 | 23 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
120 150

VSI-15-01 760387 8686508
120 150

VSI-15-02 760228 8686283
120 150

VSI-15-03 760308 8686054
VSI-15-04 760287 8685825 120 150
120 150

VSI-15-05 760245 8685599
120 150

VSI-15-06 760206 8685373
120 150

VSI-15-07 760162 8685143
120 150

VSI-15-08 760134 8684916
VSI-15-09 760094 8684690 120 150
120 150

VSI-15-10 760052 8684465

Processo nº 48500.000139/2020-09
Ventos de Santa Inês 16

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 29.400 | Ipupiara/BA | EOL.CV.BA.047177-1.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 8008 | SIRGAS 2000 | 23 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
120 150

VSI-16-01 760017 8684238
120 150

VSI-16-02 759985 8684010
120 150

VSI-16-03 759944 8683784
VSI-16-04 759900 8683563 120 150
120 150

VSI-16-05 759337 8685984
120 150

VSI-16-06 759114 8685829
120 150

VSI-16-07 758967 8685618