REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10117/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 8.442, de 10 de dezembro de 2019, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Sant’Ana Transmissora de Energia Elétrica S.A, no estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.117, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.442, de 10 de
dezembro de 2019, que declara de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor
da Sant'Ana Transmissora de Energia Elétrica S.A.,
localizada no estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005965/2019-01, resolve:
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo II da Resolução Autorizativa nº 8.442, de 10 de dezembro de
2019, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Sant'Ana
Transmissora de Energia Elétrica S.A., a área de terra necessária à implantação da Linha de Transmissão
230 kV Livramento 3 - Santa Maria 3 Circuito 1, localizada no estado do Rio Grande do Sul, conforme o
Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
RS 4317103 LT 230 kV_Livamento3-StaMaria3C1

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 21 S (MER -57) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 1.498,001900 | César Antonio Francisco |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

10358705 60 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 80

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
48 790104,699 6703200,988
49 789723,027 6702941,184
50 785708,548 6700699,523
51 777859,63 6695649,623
52 763164,353 6689892,314
53 763172,388 6689873,981
54 751205,476 6684053,438
55 732862,033 6669057,875
56 732847,289 6669071,655
57 721725,755 6653417,214
58 721738,851 6653401,115
59 700446,244 6644077,427
60 700435,832 6644094,702
61 693648,208 6638694,097
62 692241,103 6637819,113
63 692252,483 6637802,638
64 679977,595 6628418,629
65 679965,811 6628434,795
66 664938,065 6617996,602
67 652959,661 6604328,768
68 652280,874 6603833,638
69 645362,305 6599542,699
70 643965,534 6598535,059
71 641246,807 6596838,532

72 632966,36 6597245,977
73 623939,988 6594157,307
74 619401,626 6593383,136
75 619326,748 6593396,828
0 619337,54 6593455,849
1 619401,989 6593444,064
2 623925,135 6594215,64
3 632957,819 6597306,47
4 641230,986 6596899,383
5 643932,063 6598584,896
6 645328,901 6599592,584
7 652247,336 6603883,44
8 652918,925 6604373,32
9 664897,792 6618041,683
10 679930,458 6628483,293
11 692206,961 6637868,537
12 693613,571 6638743,213
13 700404,598 6644146,525
14 721686,466 6653465,51
15 732803,057 6669112,993
16 751162,079 6684121,292
17 763140,25 6689947,311
18 777832,186 6695703,311
19 785677,659 6700750,996
20 789691,458 6702992,276
21 790070,936 6703250,587
48 790104,699 6703200,988

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
RS 4317103 LT 230 kV_Livamento3-StaMaria3C1

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 1.498,001900 | César Antonio Francisco |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

10358705 60 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 80

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
22 209904,4925 6703251,108
23 213928,995 6706308,42
24 217249,279 6709378,679
25 220225,637 6711729,689
26 220584,712 6712909,753
27 220959,229 6713196,084
28 221084,064 6713212,824
29 221383,377 6713115,519
30 221450,669 6713057,672
31 221712,104 6712971,004
32 221778,967 6713071,53
33 221775,828 6713123,822
34 221753,533 6713131,079
35 221772,105 6713188,133
36 221833,272 6713168,222
37 221840,064 6713055,047
38 221736,698 6712899,64
39 221420,541 6713004,449
40 221353,386 6713062,177
41 221078,503 6713151,542
42 220983,005 6713138,735
43 220636,492 6712873,815
44 220277,57 6711694,25
45 217288,301 6709333,042
46 213967,6 6706262,398
47 209940,7822 6703203,34
22 209904,4925 6703251,108