DSP - DESPACHO 137/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Morro do Chapéu, (BA), em favor da Servtec Bons Ventos Morro do Chapéu S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 137, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.002963/2015-28, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Eólicas – EOLs relacionadas e qualificadas nos Anexos I a IV deste Despacho, visando
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Morro do Chapéu, estado da
Bahia, em favor da empresa Servtec Bons Ventos Morro do Chapéu S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
14.146.486/0001-85, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferências em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput incluem
os posicionamentos georreferenciados dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos
deste Despacho, que se encontram juntados ao Processo citado e estão disponíveis no endereço SGAN –
Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico (iii) informar
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º
do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, os
posicionamentos dos aerogeradores referido no item (ii) serão excluídos do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem
prejuízo da aplicação do art. 24 dessa Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 03

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
Morro do
49.600 EOL.CV.BA.034768-0.01
Chapéu/BA

Código Validador Datum Fuso
16985 SIRGAS 2000 24 S
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

BVMC3-1 224268 8797634 135 170
135 170

| BVMC3-2 | 224268 | 8797234 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BVMC3-3 | 224387 | 8796763 | 135 | 170 |
| BVMC3-4 | 224505 | 8796293 | 135 | 170 |
| BVMC3-5 | 224874 | 8795553 | 135 | 170 |
| BVMC3-6 | 225887 | 8798372 | 135 | 170 |

135 170

BVMC3-7 225887 8797893
BVMC3-8 227254 8798654 135 170

ANEXO II
EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 05

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
Morro do
49.600 EOL.CV.BA.034770-1.01
Chapéu/BA

Código Validador Datum Fuso
17452 SIRGAS 2000 24 S
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| BVMC5-1 | 230133 | 8797953 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BVMC5-2 | 230120 | 8797556 | 135 | 170 |
| BVMC5-3 | 230112 | 8797157 | 135 | 170 |
| BVMC5-4 | 230070 | 8796758 | 135 | 170 |
| BVMC5-5 | 229853 | 8796173 | 135 | 170 |

135 170

BVMC5-6 229760 8795644
BVMC5-7 229715 8795245 135 170
BVMC5-8 229775 8794846 135 170

ANEXO III
EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 06

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
Morro do
49.600 EOL.CV.BA.034771-0.01
Chapéu/BA

Código Validador Datum Fuso
17453 SIRGAS 2000 24 S
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| BVMC6-1 | 227989 | 8794398 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BVMC6-2 | 227977 | 8793998 | 135 | 170 |
| BVMC6-3 | 228195 | 8793560 | 135 | 170 |
| BVMC6-4 | 229877 | 8794445 | 135 | 170 |
| BVMC6-5 | 229877 | 8794045 | 135 | 170 |

135 170

BVMC6-6 229877 8793646
BVMC6-7 229877 8793246 135 170
BVMC6-8 229639 8792846 135 170

ANEXO IV
EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 07

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
Morro do
49.600 EOL.CV.BA.034772-8.01
Chapéu/BA

Código Validador Datum Fuso
16999 SIRGAS 2000 24 S
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| BVMC7-1 | 231922 | 8796196 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BVMC7-2 | 231922 | 8795796 | 135 | 170 |
| BVMC7-3 | 234135 | 8797583 | 135 | 170 |
| BVMC7-4 | 234135 | 8797183 | 135 | 170 |
| BVMC7-5 | 234142 | 8796784 | 135 | 170 |

135 170

BVMC7-6 234135 8796384
BVMC7-7 234135 8795984 135 170
BVMC7-8 234135 8795584 135 170