PRT - PORTARIA 014/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova as diretrizes da sistemática a ser aplicada na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2016, previsto na Portaria MME 382 de 12.08.2015.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-11
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista
o disposto nos arts. 12, 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no
Processo nº 48000.001129/2015-56 resolve:
Art. 1º Aprovar, conforme definido no Anexo à presente Portaria, as Diretrizes da
Sistemática a serem aplicadas na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de
Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2016, previsto na Portaria MME
nº 382, de 12 de agosto de 2015.
§ 1º Na definição dos LOTES associados a um determinado LANCE deverão ser
consideradas as perdas elétricas até o Centro de Gravidade do Submercado e, quando couber, o
consumo interno do empreendimento, nos termos das Diretrizes da Sistemática de que trata o caput.
§ 2º Para efeito do disposto no caput, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
deverá publicar como adendo ao Edital do Leilão "A-5", de 2016, o Detalhamento da Sistemática
prevendo:
I - a aceitação de propostas para quatro produtos:
a) um PRODUTO QUANTIDADE com início de suprimento em 1º de janeiro de 2021 e
término de suprimento em 31 de dezembro de 2050, observado o disposto no art. 2º, § 11-C da Portaria
MME nº 382, de 12 de agosto de 2015; e
b) três PRODUTOS DISPONIBILIDADE:
1. um PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A BIOMASSA E
CARVÃO com início de suprimento em 1º de janeiro de 2021 e término de suprimento em 31 de
dezembro de 2045;
2. um PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A GÁS NATURAL com
início de suprimento em 1º de janeiro de 2021 e término de suprimento em 31 de dezembro de 2040;
e
3. um PRODUTO DISPONIBILIDADE EÓLICA com início de suprimento em 1o de
janeiro de 2021 e término de suprimento em 31 de dezembro de 2040;
II - a comercialização de energia elétrica proveniente dos seguintes empreendimentos:
a) EMPREENDIMENTO A BIOMASSA: central de geração de energia elétrica a partir
de biomassa com Custo Variável Unitário - CVU igual a zero ou diferente de zero, que ofertará
energia elétrica no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A BIOMASSA E
CARVÃO;

b) EMPREENDIMENTO A CARVÃO: central de geração de energia elétrica a carvão,
que ofertará energia elétrica no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A
BIOMASSA E CARVÃO;
c) EMPREENDIMENTO A GÁS NATURAL: central de geração de energia elétrica a
gás natural em ciclo combinado, que ofertará energia elétrica no PRODUTO DISPONIBILIDADE
TERMOELÉTRICA A GÁS NATURAL;
d) EMPREENDIMENTO EÓLICO: central de geração de energia elétrica a partir da
fonte eólica, que ofertará energia elétrica no PRODUTO DISPONIBILIDADE EÓLICA;
e) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1: Usina Hidrelétrica - UHE com
potência superior a 50 MW, que poderá ser objeto de nova outorga de concessão, que ofertará energia
elétrica no PRODUTO QUANTIDADE;
f) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 2: aproveitamento hidrelétrico que
não pode ser objeto de nova outorga de concessão, que ofertará energia elétrica no PRODUTO
QUANTIDADE, tais como:
1. nova Pequena Central Hidrelétrica - PCH;
2. nova UHE com potência inferior ou igual a 50 MW;
3. ampliação de UHE ou PCH existente; e
4. empreendimento de geração hidrelétrica enquadrado no art. 2º, § 7º-A, da Lei nº 10.848,
de 15 de março de 2004;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO BARATA FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.01.2016, seção 1, p. 35, v. 153, n. 6.
ANEXO
DIRETRIZES DA SISTEMÁTICA PARA LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA
ELÉTRICA PROVENIENTE DE NOVOS EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO,
DENOMINADO LEILÃO "A-5", DE 2016.
Art. 1º O presente Anexo estabelece as Diretrizes da Sistemática para Leilão de Compra
de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5",
de 2016, de que trata o art. 19, §1º, inciso I, do Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004.

CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES
Art. 2º Aplicam-se ao presente Anexo os termos técnicos e expressões cujos significados,
exceto onde for especificado em contrário, correspondem às seguintes definições:
I - ACL: Ambiente de Contratação Livre;
II - ACR: Ambiente de Contratação Regulada;
III - ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica;
IV - AGENTE CUSTODIANTE: instituição financeira responsável pelo recebimento,
custódia e eventual execução das GARANTIAS DE PARTICIPAÇÃO;
V - CCEAR: Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, constante
no EDITAL;
VI - CEC: Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por
ano (R$/ano), calculado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, conforme metodologia por ela
estabelecida, na Nota Técnica anexa ao EDITAL, para EMPREENDIMENTO cuja energia é
negociada nos PRODUTOS DISPONIBILIDADE, correspondente ao custo econômico no Mercado
de Curto Prazo - MCP, resultante das diferenças mensais apuradas entre o despacho efetivo do
EMPREENDIMENTO e sua GARANTIA FÍSICA, para este efeito, considerada totalmente
contratada, correspondente ao valor esperado acumulado das liquidações do MCP, feitas com base
nos Custos Marginais de Operação - CMO, sendo estes limitados ao Preço de Liquidação de
Diferenças - PLD mínimo e máximo, conforme valores vigentes estabelecidos pela ANEEL, em
função também do nível de inflexibilidade do despacho do EMPREENDIMENTO e do CVU;
VII - COMPRADOR: agente de distribuição de energia elétrica PARTICIPANTE do
LEILÃO;
VIII - COP: Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano),
calculado pela EPE conforme metodologia por ela estabelecida, em Nota Técnica anexa ao EDITAL,
para EMPREENDIMENTO cuja energia é negociada nos PRODUTOS DISPONIBILIDADE,
correspondente ao somatório para cada possível cenário, do CVU multiplicado pela diferença entre a
geração do EMPREENDIMENTO em cada mês de cada cenário, e a inflexibilidade mensal,
multiplicado pelo número de horas do mês em questão; sendo zero para empreendimentos com CVU
igual a zero;
IX - CMR: Custo Marginal de Referência, expresso em Reais por Megawatt-hora
(R$/MWh), correspondente ao valor da maior estimativa de custo de geração dos empreendimentos
a serem licitados, considerados necessários e suficientes para o atendimento da demanda conjunta do
ACR e do ACL;
X - CVU: Custo Variável Unitário, valor expresso em Reais por Megawatt-hora
(R$/MWh), necessário para cobrir todos os custos operacionais do EMPREENDIMENTO;
XI - DECREMENTO: valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh) que,
subtraído do PREÇO CORRENTE em uma determinada RODADA, representará o PREÇO DE
LANCE para a RODADA subsequente;

XII - DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA: documento adendo ao EDITAL, que
detalha os procedimentos das DIRETRIZES DA SISTEMÁTICA e sua aplicação a cada LEILÃO
específico, nos termos das DIRETRIZES;
XIII - DIREITO DE PARTICIPAÇÃO: direito que o EMPREENDEDOR vencedor da
disputa por um EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, na PRIMEIRA FASE, tem de
participar na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE do LEILÃO;
XIV - DIRETRIZES: Diretrizes do Ministério de Minas e Energia para realização do
LEILÃO;
XV - DIRETRIZES DA SISTEMÁTICA: conjunto de regras que definem o mecanismo
do LEILÃO, conforme estabelecido, nos termos do presente Anexo, pelo Ministério de Minas e
Energia;
XVI - EDITAL: documento, emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL, que estabelece as regras do LEILÃO;
XVII - EMPREENDIMENTO: central de geração de energia elétrica apta a participar do
LEILÃO, conforme condições estabelecidas nas DIRETRIZES, no EDITAL, nas DIRETRIZES DA
SISTEMÁTICA e no DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA;
XVIII - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA: empreendimento de geração que
tenha obtido outorga de concessão licitada nos termos da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, ou
de autorização, desde que não tenham entrado em operação comercial até 31 de março de 2015,
conforme condições estabelecidas nas DIRETRIZES, no EDITAL, nas DIRETRIZES DA
SISTEMÁTICA e no DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA;

XIX - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA SEM CONTRATO:
EMPREENDIMENTO COM OUTORGA que não seja lastro de ENERGIA CONTRATADA pelo
PROPONENTE VENDEDOR, cuja ENERGIA HABILITADA é igual à totalidade de sua
GARANTIA FÍSICA;

XX - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO:
EMPREENDIMENTO COM OUTORGA que seja lastro de ENERGIA CONTRATADA pelo
PROPONENTE VENDEDOR, cuja ENERGIA HABILITADA é inferior à GARANTIA FÍSICA do
EMPREENDIMENTO;
XXI - EMPREENDIMENTO SEM OUTORGA: empreendimento de geração, nos termos
da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que até o início do LEILÃO não seja detentor de outorga
de concessão, permissão ou autorização, ou àquele que seja parte de empreendimento existente que
venha a ser objeto de ampliação, restrito ao acréscimo de capacidade;
XXII - EMPREENDIMENTO EÓLICO: central de geração de energia elétrica a partir da
fonte eólica, que ofertará energia elétrica no PRODUTO DISPONIBILIDADE EÓLICA;
XXIII - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO: central de geração de energia elétrica
a partir de fonte hidrelétrica, que ofertará energia elétrica no PRODUTO QUANTIDADE;
XXIV - EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO A BIOMASSA: central de geração
de energia elétrica a partir da fonte termoelétrica a biomassa, que ofertará energia elétrica no
PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A BIOMASSA E CARVÃO;

XXV - EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO A CARVÃO: central de geração de
energia elétrica a partir da fonte termoelétrica a carvão, que ofertará energia elétrica no PRODUTO
DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A BIOMASSA E CARVÃO;
XXVI - EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO A GÁS NATURAL: central de
geração de energia elétrica a partir de fonte termoelétrica a gás natural, que ofertará energia elétrica
no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A GÁS NATURAL;
XXVII - EMPREENDEDOR: interessado em disputar o DIREITO DE PARTICIPAÇÃO
de EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, apto a participar do LEILÃO, nos termos do
EDITAL;
XXVIII - ENERGIA CONTRATADA: montante, expresso em Megawatt médio (MW
médio), de energia contratada em quaisquer dos seguintes contratos regulados:
a) Contrato(s) de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR;
b) Contrato(s) de Energia de Reserva - CER;
c) Contratos de Geração Distribuída - GD, nos termos dos arts. 14 e 15 do Decreto nº
5.163, de 2004;
d) Contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica -
PROINFA, nos termos da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; ou
e) Contratos Bilaterais anteriores à Lei nº 10.848, de 2004, quando couber;
XXIX - ENERGIA HABILITADA: montante de energia habilitada pela ENTIDADE
COORDENADORA, associada a um EMPREENDIMENTO, que representa a GARANTIA FÍSICA
do EMPREENDIMENTO, considerada a quantidade de ENERGIA CONTRATADA;
XXX - ENTIDADE COORDENADORA: Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL, que terá como função exercer a coordenação do LEILÃO, nos termos do art. 19 do Decreto
nº 5.163, de 30 de julho de 2004;
XXXI - ENTIDADE ORGANIZADORA: entidade responsável pelo planejamento e
execução de procedimentos inerentes ao LEILÃO, por delegação da ANEEL;
XXXII - EPE: Empresa de Pesquisa Energética;
XXXIII - ETAPA CONTÍNUA: período da PRIMEIRA FASE que começa após a
ETAPA INICIAL e, que somente ocorrerá para cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO
CASO 1, caso a diferença entre o menor PREÇO DE LANCE e pelo menos uma das demais propostas
seja inferior ou igual a cinco por cento;
XXXIV - ETAPA DISCRIMINATÓRIA: período para submissão de LANCES:
a) na PRIMEIRA FASE: pelos EMPREENDEDORES detentores dos DIREITOS DE
PARTICIPAÇÃO dos EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS CASO 1; e
b) na SEGUNDA FASE: pelos PROPONENTES VENDEDORES para quantidades de
LOTES definidas ao término da ETAPA UNIFORME;
XXXV - ETAPA INICIAL: período da PRIMEIRA FASE para submissão de LANCE
único, por EMPREENDEDOR, para um determinado EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO
CASO 1;

XXXVI - ETAPA UNIFORME: período da SEGUNDA FASE para submissão de
LANCES pelos PROPONENTES VENDEDORES ao PREÇO DE LANCE;
XXXVII - FATOR ALFA: fator de atenuação variável, estabelecido em função dos
preços ou quantidades da energia destinada ao consumo próprio, ao ACR e à venda no ACL, cujo
valor será definido no EDITAL;
XXXVIII - FATOR DE REFERÊNCIA: parâmetro inserido no SISTEMA, pelo
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, que será utilizado para
determinação das OFERTAS DE REFERÊNCIA de cada PRODUTO;
XXXIX - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: valor a ser aportado junto ao AGENTE
CUSTODIANTE pelos PARTICIPANTES, conforme definido no EDITAL;
XL - GARANTIA FÍSICA: quantidade máxima de energia e potência, definida pelo
Ministério de Minas e Energia, que poderá ser utilizada pelo EMPREENDIMENTO para
comercialização por meio de contratos, definida na barra do gerador ou no ponto de conexão ao
Sistema Interligado Nacional - SIN, conforme Portaria do Ministério de Minas e Energia;
XLI - ICB: Índice de Custo Benefício, valor calculado pelo SISTEMA, expresso em Reais
por Megawatt-hora (R$/MWh), que se constituirá no PREÇO DE LANCE para os PRODUTOS
DISPONIBILIDADE;
XLII- LANCE: ato irretratável e irrevogável, praticado pelo EMPREENDEDOR ou pelo
PROPONENTE VENDEDOR;
XLIII - LANCE VÁLIDO: LANCE aceito pelo SISTEMA;
XLIV - LASTRO PARA VENDA: montante de energia disponível para venda no
LEILÃO expresso em LOTES, associado a um determinado EMPREENDIMENTO, limitado à
GARANTIA FÍSICA do EMPREENDIMENTO subtraída do MONTANTE DE CONSUMO
INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA, à ENERGIA HABILITADA e à GARANTIA DE
PARTICIPAÇÃO aportada, conforme condições estabelecidas no EDITAL;
XLV - LEILÃO: processo licitatório para compra de energia elétrica, regido pelo
EDITAL e seus documentos correlatos;
XLVI - LOTE: unidade mínima da oferta de quantidade associada a um determinado
EMPREENDIMENTO que pode ser submetida na forma de LANCE na ETAPA UNIFORME,
expresso em Megawatt médio (MW médio), nos termos do EDITAL;
XLVII - LOTE ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE igual
ou inferior ao PREÇO CORRENTE na ETAPA UNIFORME ou que seja necessário para o
atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE e da QUANTIDADE
DEMANDADA DO PRODUTO DA SEGUNDA FASE;
XLVIII - LOTE EXCLUÍDO: LOTE retirado da competição por decisão do
PROPONENTE VENDEDOR, durante a ETAPA UNIFORME;

XLIX - LOTE NÃO ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE
superior ao PREÇO CORRENTE nas ETAPAS UNIFORMES ou que não seja necessário para o
atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE na ETAPA
DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE ou da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO
na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE;
L - MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA:
quantidade de ENERGIA que não poderá ser comercializada no LEILÃO, expressa em LOTES,
definida pelo PROPONENTE VENDEDOR por sua conta e risco, para contemplar, quando couber,
consumo interno do EMPREENDIMENTO e estimativa de perdas elétricas na Rede Básica até o
centro de gravidade do submercado, nos termos das Regras de Comercialização;
LI - OFERTA DO PRODUTO: oferta de energia elétrica proveniente do(s)
EMPREENDIMENTO(S) para os quais os PROPONENTES VENDEDORES estejam aptos a
ofertarem energia elétrica no(s) PRODUTO(S), conforme disposto no EDITAL, nas DIRETRIZES
DA SISTEMÁTICA e no DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA;
LII - OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO: quantidade de LOTES calculada
pelo SISTEMA a partir do FATOR DE REFERÊNCIA a ser aplicado à(s) QUANTIDADE(S)
DEMANDADA( S) DO(S) PRODUTO(S) na ETAPA UNIFORME;
LIII - OFERTA MÍNIMA: montante mínimo de LOTES associado ao
EMPREENDIMENTO, que deverá ser ofertado pelo PROPONENTE VENDEDOR, obtido a partir
do PERCENTUAL MÍNIMO da ENERGIA HABILITADA, nos termos das DIRETRIZES, com
arredondamento;
LIV - PARÂMETROS DE DEMANDA: parâmetros inseridos no SISTEMA pelo
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, que serão utilizados para
determinação da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE e da(s) QUANTIDADE(S)
DEMANDADA(S) DO(S) PRODUTO(S) na ETAPA UNIFORME;
LV - PARTICIPANTES: são os COMPRADORES, EMPREENDEDORES e os
PROPONENTES VENDEDORES;
LVI - PCH: Pequena Central Hidrelétrica;
LVII - PERCENTUAL MÍNIMO: percentual mínimo da ENERGIA HABILITADA de
EMPREENDIMENTO a ser destinada ao ACR nos termos das DIRETRIZES e do EDITAL;
LVIII - PREÇO CORRENTE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh),
associado aos LANCES VÁLIDOS praticados no LEILÃO;
LIX - PREÇO INICIAL: valor definido pelo Ministério de Minas e Energia, expresso em
Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), para cada PRODUTO;
LX - PREÇO DE LANCE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh),
correspondente à submissão de novos LANCES;

LXI - PREÇO DE REFERÊNCIA: valor máximo, expresso em Reais por Megawatt-hora
(R$/MWh), de cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, EMPREENDIMENTO
HIDRELÉTRICO CASO 2, EMPREENDIMENTO COM OUTORGA SEM CONTRATO ou
EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO a ser licitado no LEILÃO, conforme
definido no EDITAL e no DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA;
LXII - PREÇO DE VENDA FINAL: é o valor, expresso em Reais por Megawatt-hora
(R$/MWh), que constará nas cláusulas comerciais dos CCEARs;
LXIII - PRIMEIRA FASE: período de definição dos EMPREENDEDORES detentores
de DIREITO DE PARTICIPAÇÃO de EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 que
sagrar-se-ão VENCEDORES do LEILÃO;
LXIV - PROPONENTE VENDEDOR: PARTICIPANTE apto a ofertar energia elétrica
na SEGUNDA FASE do LEILÃO, nos termos do EDITAL e do DETALHAMENTO DA
SISTEMÁTICA;
LXV - PRODUTO: energia elétrica negociada no LEILÃO, que será objeto de CCEAR
diferenciado por tipo de fonte energética nos termos do EDITAL, do DETALHAMENTO DA
SISTEMÁTICA e em DIRETRIZES;
LXVI - PRODUTO DISPONIBILIDADE EÓLICA: PRODUTO DISPONIBILIDADE
com negociação de EMPREENDIMENTO EÓLICO;
LXVII - PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A BIOMASSA E
CARVÃO: PRODUTO DISPONIBILIDADE com negociação de EMPREENDIMENTO
TERMOELÉTRICO A BIOMASSA e de EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO A CARVÃO;
LXVIII - PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A GÁS NATURAL:
PRODUTO DISPONIBILIDADE com negociação de EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO
A GÁS NATURAL;
LXIX - PRODUTOS DISPONIBILIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na
modalidade por disponibilidade de energia elétrica;
LXX - PRODUTO QUANTIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade
por quantidade de energia elétrica;
LXXI - QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE: montante de energia
elétrica, expresso em número de LOTES, calculado na PRIMEIRA FASE;
LXXII - QUANTIDADE DECLARADA: montante de energia elétrica, expresso em
Megawatt médio (MW médio) com três casas decimais, individualizado por COMPRADOR, nos
termos das Declarações de Necessidades dos agentes de distribuição;
LXXIII - QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE: montante de energia
elétrica, expresso em número de LOTES, calculado na PRIMEIRA FASE;
LXXIV - QUANTIDADE DEMANDADA DA SEGUNDA FASE: montante de energia
elétrica, expresso em número de LOTES, calculado na primeira RODADA da ETAPA UNIFORME;

LXXV - QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO: montante de energia elétrica
da QUANTIDADE DEMANDADA DA SEGUNDA FASE, expresso em número de LOTES,
alocado a cada PRODUTO;
LXXVI - RECEITA FIXA: valor, expresso em Reais por ano (R$/ano), inserido pelo

PROPONENTE VENDEDOR quando da submissão de LANCE em PRODUTO
DISPONIBILIDADE e que, de sua exclusiva responsabilidade, deverá abranger, entre outros:
a) o custo e remuneração de investimento (taxa interna de retorno);
b) os custos de conexão ao Sistema de Distribuição e Transmissão;
c) o custo de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição;
d) os custos fixos de Operação e Manutenção - O&M;
e) os custos de seguro e garantias do EMPREENDIMENTO e compromissos financeiros
do PROPONENTE VENDEDOR; e
f) tributos e encargos diretos e indiretos;
LXXVII - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA: pessoa(s)
indicada(s) pelo Ministério de Minas e Energia;
LXXVIII - RODADA: período para submissão de LANCES pelos PROPONENTES
VENDEDORES e para processamento pelo SISTEMA;
LXXIX - SEGUNDA FASE: período de definição dos PROPONENTES
VENDEDORES que sagrar-se-ão VENCEDORES do LEILÃO;
LXXX - SISTEMA: sistema eletrônico utilizado para a realização do LEILÃO, mediante
o emprego de recursos de tecnologia da informação e disponibilizado pela Rede Mundial de
Computadores;
LXXXI - TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE: período durante o qual os
EMPREENDEDORES e PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES
para validação pelo SISTEMA em cada RODADA do LEILÃO;
LXXXII - UHE: Usina Hidrelétrica; e
LXXXIII - VENCEDOR: EMPREENDEDOR ou PROPONENTE VENDEDOR que
tenha energia negociada no LEILÃO.
CAPÍTULO II
DAS CARACTERÍSTICAS DO LEILÃO
Art. 3º As Diretrizes da Sistemática do Leilão de que trata o presente Anexo possuem as
características definidas a seguir.
§ 1º O LEILÃO será realizado via SISTEMA, mediante o emprego de recursos de
tecnologia da informação e comunicação via Rede Mundial de Computadores - internet.
§ 2º São de responsabilidade exclusiva dos representantes dos EMPREENDEDORES e
PROPONENTES VENDEDORES a alocação e a manutenção dos meios necessários para a conexão,
o acesso ao SISTEMA e a participação no LEILÃO, incluindo, mas não se limitando a eles, meios
alternativos de conexão e acesso a partir de diferentes localidades.

§ 3º O LEILÃO será composto de duas fases, as quais se subdividem da seguinte forma:
I - PRIMEIRA FASE:
a) ETAPA INICIAL: período no qual os EMPREENDEDORES poderão submeter apenas
um LANCE, para cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, com PREÇO DE LANCE
inferior ou igual ao PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO em disputa;
b) ETAPA CONTÍNUA: período no qual o EMPREENDEDOR que ofertou o menor
PREÇO DE LANCE e os EMPREENDEDORES cujas propostas não sejam superiores a cento e cinco
por cento do menor PREÇO DE LANCE, poderão submeter novos LANCES pela disputa do
DIREITO DE PARTICIPAÇÃO do EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1; e
c) ETAPA DISCRIMINATÓRIA: período iniciado após a ETAPA CONTÍNUA do
último EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, quando houver, onde há submissão de um
único LANCE pelos EMPREENDEDORES detentores do DIREITO DEPARTICIPAÇÃO do(s)
EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1, com PREÇO DE LANCE associado à
quantidade de LOTES destinada ao ACR;
II - SEGUNDA FASE:
a) ETAPA UNIFORME: período iniciado após a PRIMEIRA FASE, na qual os
PROPONENTES VENDEDORES poderão, a cada RODADA, submeter LANCES, para o(s)
PRODUTO(S) em negociação, com quantidades associadas ao PREÇO DE LANCE da RODADA;
e
b) ETAPA DISCRIMINATÓRIA: período iniciado após a ETAPA UNIFORME, onde
há submissão de um único LANCE, para o(s) PRODUTO(S) em negociação, com PREÇO DE
LANCE associado à quantidade de LOTES classificada na etapa anterior.
§ 4º Toda inserção dos dados deverá ser auditável.
§ 5º Iniciado o LEILÃO, não haverá prazo para o seu encerramento.
§ 6º O LEILÃO poderá ser temporariamente suspenso em decorrência de fatos
supervenientes, a critério da ENTIDADE COORDENADORA.
§ 7º A ENTIDADE COORDENADORA poderá alterar, no decorrer do LEILÃO, o
TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE, mediante comunicação via SISTEMA aos
PROPONENTES VENDEDORES.
§ 8º Durante o LEILÃO, o LANCE deverá conter as seguintes informações:
I - na PRIMEIRA FASE:
a) identificação do EMPREENDEDOR;
b) identificação do EMPREENDIMENTO; e
c) PREÇO DE LANCE;
II - na SEGUNDA FASE:
a) identificação do PROPONENTE VENDEDOR;

b) identificação do EMPREENDIMENTO;
c) quantidade de LOTES;
d) PREÇO DE LANCE; e
e) a RECEITA FIXA requerida pelo PROPONENTE VENDEDOR, para os PRODUTOS
DISPONIBILIDADE.
§ 9º Para cada EMPREENDIMENTO, o somatório dos LOTES ofertados deverá
respeitar, cumulativamente, o limite correspondente:
I - ao LASTRO PARA VENDA; e
II - à quantidade de LOTES ofertada no LANCE anterior, a partir da ETAPA
UNIFORME da SEGUNDA FASE.
§ 10. No cálculo do LASTRO PARA VENDA será descontado da GARANTIA FÍSICA
o MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA.
§ 11. Na definição do MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE
BÁSICA, o EMPREENDEDOR e/ou PROPONENTE VENDEDOR deverá considerar, quando
couber, o consumo interno da usina e as perdas elétricas até o centro de gravidade, sob pena de
sujeitar-se às sanções decorrentes da apuração de insuficiência de lastro para venda de energia e
potência, nos termos das Regras e Procedimentos de Comercialização, e à eventual redução dos
montantes contratados nos CCEAR.
§ 12. Para os PRODUTOS DISPONIBILIDADE, o PREÇO DE LANCE será
representado pelo ICB e calculado a partir da seguinte expressão:
Onde:
ICB - Índice de Custo Benefício, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh);
RF - RECEITA FIXA, expressa em Reais por ano (R$/ano), considerando o disposto no
art. 6º, § 3º, inciso I, alínea "b", item 3;
QL - quantidade de LOTES ofertados;
l - valor do LOTE em Megawatt médio (MW médio);
COP - Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano);
CEC - Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano
(R$/ano);
GF - GARANTIA FÍSICA, expressa em Megawatt médio (MW médio); e
8760 - número de horas por ano.

§ 13. Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE nas ETAPAS DISCRIMINATÓRIAS
da PRIMEIRA FASE e da SEGUNDA FASE, o desempate será realizado pela ordem crescente do
montante ofertado e, caso persista o empate, por meio de seleção randômica.
§ 14. Durante a configuração do LEILÃO, sua realização e após o seu encerramento, o
Ministério de Minas e Energia, a EPE, a ENTIDADE COORDENADORA e a ENTIDADE
ORGANIZADORA deverão observar o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio
de 2012, com relação a todas as informações do LEILÃO, excetuando-se o PREÇO CORRENTE e a
divulgação do resultado estabelecida no art. 7º.
CAPÍTULO III
DA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA
Art. 4º A configuração do SISTEMA será realizada conforme definido a seguir.
§ 1º a ENTIDADE ORGANIZADORA validará no SISTEMA, antes do início do
LEILÃO, os seguintes dados:
I - o PREÇO INICIAL para cada PRODUTO;
II - o PREÇO DE REFERÊNCIA para:
a) EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICO CASO 1;
b) EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICO CASO 2;
c) EMPREENDIMENTOS COM OUTORGA SEM CONTRATO; e
d) EMPREENDIMENTOS COM OUTORGA COM CONTRATO;
III - o PERCENTUAL MÍNIMO de cada EMPREENDIMENTO;
IV - o FATOR ALFA;
V - as GARANTIAS DE PARTICIPAÇÃO aportadas pelos PARTICIPANTES, com
base em informações fornecidas pelo AGENTE CUSTODIANTE; e
VI - o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE.
§ 2º O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA inserirá e
validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:
I - a ordem sequencial de licitação do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S)
CASO 1 na PRIMEIRA FASE;
II - o DECREMENTO da ETAPA UNIFORME;
III - o FATOR DE REFERÊNCIA;
IV - os PARÂMETROS DE DEMANDA; e
V - a QUANTIDADE DECLARADA.
§ 3º O REPRESENTANTE DA EPE validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO:

I - o valor correspondente à GARANTIA FÍSICA, expresso em Megawatt médio (MW
médio), para cada EMPREENDIMENTO;
II - o valor correspondente à POTÊNCIA, expresso em Megawatt (MW), para cada
EMPREENDIMENTO;
III - o CEC, para cada EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada nos
PRODUTOS DISPONIBILIDADE;
IV - o COP, para cada EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada nos
PRODUTOS DISPONIBILIDADE; e
V - a data de término do contrato de concessão vigente, para EMPREENDIMENTOS
HIDRELÉTRICOS previstos no art. 2º, § 11-C da Portaria nº 382, de 2015.
§ 4º O representante da ENTIDADE COORDENADORA validará no SISTEMA, antes
do início do LEILÃO, os valores correspondentes à ENERGIA HABILITADA (em LOTES) de cada
EMPREENDIMENTO.
§ 5º Das informações inseridas no SISTEMA, serão disponibilizadas:
I - aos EMPREENDEDORES na PRIMEIRA FASE:
a) o LASTRO PARA VENDA do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S)
CASO 1;
b) o PERCENTUAL MÍNIMO do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S)
CASO 1;
c) o PREÇO DE REFERÊNCIA do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S)
CASO 1;
d) na ETAPA CONTÍNUA e na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, o PREÇO CORRENTE
do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 em que permaneçam na disputa pelo
DIREITO DE PARTICIPAÇÃO;
e) na ETAPA CONTÍNUA, o DECREMENTO mínimo para submissão de novos
LANCES pelo DIREITO DE PARTICIPAÇÃO; e
f) na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, a quantidade de LOTES destinada ao ACR;
II - aos PROPONENTES VENDEDORES na SEGUNDA FASE:
a) o LASTRO PARA VENDA do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO( S);
b) o PREÇO INICIAL dos PRODUTOS;
c) o PREÇO CORRENTE;
d) o DECREMENTO;
e) o PREÇO DE REFERÊNCIA do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S)
HIDRELÉTRICO(S) CASO 2, EMPREENDIMENTO COM OUTORGA SEM CONTRATO ou
EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO; e
f) o PERCENTUAL MÍNIMO do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO( S).

CAPÍTULO IV
DA PRIMEIRA FASE DO LEILÃO
Art. 5º A PRIMEIRA FASE que trata da licitação dos EMPREENDIMENTOS
HIDRELÉTRICOS CASO 1 será realizada conforme definido a seguir.
§ 1º A PRIMEIRA FASE terá as seguintes características gerais:
I - na PRIMEIRA FASE do LEILÃO concorrerão EMPREENDEDORES interessados na
disputa pelo(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1;
II - o(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 serão licitados
individual e sequencialmente, na ordem indicada pelo Ministério de Minas e Energia; e
III - caso não haja EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 para
licitação, o SISTEMA dará início à SEGUNDA FASE.
§ 2º A ETAPA INICIAL será realizada conforme disposto a seguir:
I - nesta etapa os EMPREENDEDORES ofertarão um único LANCE para o(s)
EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 em licitação, contendo o PREÇO DE
LANCE, o qual deverá ser menor ou igual ao PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO;
II - cada EMPREENDEDOR poderá ofertar LANCE para o(s) EMPREENDIMENTO(S)
HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 nos quais estiver interessado, na medida em que forem licitados,
observado o estabelecido no inciso III;
III - somente poderão participar da disputa pelo DIREITO DE PARTICIPAÇÃO para um
determinado EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, os EMPREENDEDORES inscritos
juntos à ENTIDADE ORGANIZADORA que possuírem GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO
superior ou igual à GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO exigida para esse EMPREENDIMENTO,
caso contrário o SISTEMA informará ao EMPREENDEDOR que este não se encontra apto a
participar da disputa pelo EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1;
IV - A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO aportada para um determinado
EMPREENDIMENTO é intransferível, sendo vinculada e válida apenas para a disputa por esse
EMPREENDIMENTO;
V - um EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 não poderá ser disputado por:
a) dois ou mais consórcios que tenham em sua composição uma mesma empresa; ou
b) EMPREENDEDOR, quando estiver atuando isoladamente e, concomitantemente, em
consórcio(s) do(s) qual(is) seja integrante;
VI - ao final da ETAPA INICIAL, o SISTEMA procederá da seguinte forma:
a) declarará como detentor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO o EMPREENDEDOR
que oferecer o menor PREÇO DE LANCE para o EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO
1, se o segundo menor PREÇO DE LANCE for superior a cento e cinco por cento de seu PREÇO DE
LANCE; ou

b) iniciará a ETAPA CONTÍNUA, se existir PREÇO DE LANCE igual ou inferior a
cento e cinco por cento do menor PREÇO DE LANCE.
§ 3º A ETAPA CONTÍNUA será realizada conforme disposto a seguir:
I - participarão da ETAPA CONTÍNUA, para cada EMPREENDIMENTO
HIDRELÉTRICO CASO 1, o EMPREENDEDOR que tenha apresentado o menor PREÇO DE
LANCE na ETAPA INICIAL e os demais EMPREENDEDORES cujas propostas sejam inferiores
ou iguais a cento e cinco por cento do menor PREÇO DE LANCE;
II - para cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 será observado o
seguinte:
a) o PREÇO CORRENTE no início da ETAPA CONTÍNUA será o menor PREÇO DE
LANCE da ETAPA INICIAL; e
b) cada EMPREENDEDOR poderá ofertar LANCE com PREÇO DE LANCE inferior ou
igual ao PREÇO CORRENTE, subtraído o DECREMENTO mínimo da PRIMEIRA FASE, que
passará a ser o novo PREÇO CORRENTE;
III - a ETAPA CONTÍNUA será encerrada após o decurso do TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE sem que haja alteração do PREÇO CORRENTE; e
IV - será declarado como detentor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO o
EMPREENDEDOR que oferecer o PREÇO DE LANCE correspondente ao último PREÇO
CORRENTE para cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1.
§ 4º A ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE será realizada conforme
disposto a seguir:
I - participarão da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE, para cada
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, o(s) EMPREENDEDOR(ES) detentor(es) do(s)
DIREITO(S) DE PARTICIPAÇÃO;
II - para atendimento ao disposto no art. 21 do Decreto nº 5.163, de 2004, o
EMPREENDEDOR detentor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO declarará, de forma irrevogável e
irretratável, a fração da GARANTIA FÍSICA do EMPREENDIMENTO CASO 1 a ser destinada ao
ACR, respeitado o PERCENTUAL MÍNIMO, independentemente do cronograma de entrada em
operação de suas unidades geradoras, e considerando o MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E
PERDAS NA REDE BÁSICA;
III - o LANCE corresponderá a um PREÇO DE LANCE, associado à quantidade de
LOTES destinada ao ACR;
IV - os EMPREENDEDORES deverão submeter LANCE a um determinado PREÇO DE
LANCE menor ou igual ao PREÇO DE LANCE vencedor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO, na
ETAPA INICIAL ou na ETAPA CONTÍNUA;
V - caso um EMPREENDEDOR, com DIREITO DE PARTICIPAÇÃO de um
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, não submeta LANCE na ETAPA
DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE, o SISTEMA considerará como LANCE VÁLIDO o
último PREÇO DE LANCE ofertado pelo EMPREENDEDOR na PRIMEIRA FASE;

VI - a ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE será finalizada por decurso
do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE ou em um minuto após todos os EMPREENDEDORES
inserirem seus LANCES, o que ocorrer primeiro;
VII - encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA
DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE, o SISTEMA:
a) realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE; e
b) encerrará a PRIMEIRA FASE, sem contratação de energia, caso não haja qualquer
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 para o qual tenha sido declarado o detentor do
DIREITO DE PARTICIPAÇÃO;
VIII - o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE será
realizado da seguinte forma:
Onde:
QDPF = QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE, expressa em LOTES;
QTDEC = QUANTIDADE DECLARADA, expressa em MW médio;
PDPF = PARÂMETRO DE DEMANDA da PRIMEIRA FASE, expresso em número
racional positivo menor ou igual a um, com três casas decimais;
l - valor do LOTE em MW médio;
IX - após o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE, o
SISTEMA ordenará os LANCES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE e classificará os
LOTES ofertados como LOTES ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na
QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE;
X - os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DA
PRIMEIRA FASE serão integralmente classificados como LOTES ATENDIDOS, mesmo que isto
faça com que a quantidade de LOTES ATENDIDOS ultrapasse a QUANTIDADE DEMANDADA
DA PRIMEIRA FASE;
XI - o SISTEMA calculará a QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE que
será equivalente ao total de LOTES ATENDIDOS na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA
FASE;

XII - após o término da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE, o
SISTEMA procederá da seguinte forma:
a) encerrará o LEILÃO, caso a QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE seja
maior ou igual à QUANTIDADE DECLARADA expressa em LOTES; e
b) dará início à SEGUNDA FASE, caso contrário;
XIII - a QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE será contratada no
PRODUTO QUANTIDADE.
CAPÍTULO V
DA SEGUNDA FASE DO LEILÃO
Art. 6º A SEGUNDA FASE, de definição dos VENCEDORES do LEILÃO, será
realizada conforme disposto a seguir.
§ 1º A SEGUNDA FASE terá as seguintes características gerais:
I - na SEGUNDA FASE do LEILÃO, concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES;
e
II - na SEGUNDA FASE do LEILÃO, o SISTEMA aceitará LANCES para os
PRODUTOS DISPONIBILIDADE e para o PRODUTO QUANTIDADE, exceto para o(s)
EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1.
§ 2º A ETAPA UNIFORME será realizada conforme disposto a seguir:
I - a ETAPA UNIFORME terá as seguintes características:
a) as primeiras RODADAS das ETAPAS UNIFORMES de todos os PRODUTOS serão
iniciadas simultaneamente;
b) para cada RODADA da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA disponibilizará o PREÇO
DE LANCE e dará início ao TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE;
c) cada RODADA será encerrada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE
LANCE ou em um minuto após todos os PROPONENTES VENDEDORES inserirem seus
LANCES, o que ocorrer primeiro;
d) o MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA será
definido pelo PROPONENTE VENDEDOR na primeira RODADA da ETAPA UNIFORME;
e) na primeira RODADA da ETAPA UNIFORME o LANCE corresponderá à oferta de
quantidade de LOTES, que deverá:
1. ser menor ou igual ao LASTRO PARA VENDA;
2. ser maior ou igual à OFERTA MÍNIMA nos termos das DIRETRIZES;
3. ser maior ou igual a meio MW médio; e

4. respeitar o PERCENTUAL MÍNIMO para o PRODUTO QUANTIDADE;
f) a partir da segunda RODADA da ETAPA UNIFORME o LANCE corresponderá à
confirmação ou à exclusão da totalidade de LOTES associada a cada EMPREENDIMENTO,
conforme LANCE da primeira RODADA; e
g) os LOTES não ofertados serão considerados como LOTES EXCLUÍDOS e não
poderão ser submetidos em LANCES nas RODADAS e etapas seguintes;
II - na primeira RODADA da ETAPA UNIFORME, o PREÇO CORRENTE de cada
PRODUTO será igual ao PREÇO INICIAL do PRODUTO;
III - encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da primeira RODADA da
ETAPA UNIFORME, o SISTEMA:
a) realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO e da OFERTA
DE REFERÊNCIA para cada PRODUTO; e
b) encerrará o PRODUTO, sem contratação de energia, caso a quantidade ofertada seja
igual a zero;
IV - o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO e da OFERTA DE
REFERÊNCIA de cada PRODUTO, de que trata o inciso III, alínea "a", será realizado da seguinte
forma:

Onde:
QAPF = QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE, nos termos do art. 5º, §
4º, inciso XI, expressa em LOTES;
QDSF = QUANTIDADE DEMANDADA DA SEGUNDA FASE, expressa em LOTES;
QTDEC = QUANTIDADE DECLARADA, expressa em LOTES;
QTO = somatório das quantidades ofertadas na primeira RODADA da ETAPA
UNIFORME, expresso em LOTES;
PD1 = PARÂMETRO DE DEMANDA 1, expresso em número racional positivo maior
que um e com três casas decimais;
PD2 = PARÂMETRO DE DEMANDA 2, expresso em número racional positivo menor
ou igual a um meio e com três casas decimais;
PD3 = PARÂMETRO DE DEMANDA 3, expresso em número racional positivo menor
ou igual a um meio e com três casas decimais;
PD4 = PARÂMETRO DE DEMANDA 4, expresso em número racional positivo menor
ou igual a um meio e com três casas decimais;
QOPD1 = OFERTA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A
BIOMASSA E CARVÃO, expressa em LOTES, sendo zero quando não houver negociação do
PRODUTO;
QOPD2 = OFERTA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE A GÁS NATURAL, expressa
em LOTES, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO;
QOPD3 = OFERTA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE EÓLICA, expressa em
LOTES, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO;
QOPQ = OFERTA DO PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES, sendo zero
quando não houver negociação do PRODUTO;

QDPD1 = quantidade demandada do PRODUTO DISPONIBILIDADE
TERMOELÉTRICA A BIOMASSA E CARVÃO, expressa em LOTES;
QDPD2 = quantidade demandada do PRODUTO DISPONIBILIDADE A GÁS
NATURAL, expressa em LOTES;
QDPD3 = quantidade demandada do PRODUTO DISPONIBILIDADE EÓLICA,
expressa em LOTES;
QDPQ = quantidade demandada do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES;
ORPD1 = OFERTA DE REFERÊNCIA do PRODUTO DISPONIBILIDADE
TERMOELÉTRICA A BIOMASSA E CARVÃO, expressa em LOTES;

ORPD2 = OFERTA DE REFERÊNCIA do PRODUTO DISPONIBILIDADE A GÁS
NATURAL, expressa em LOTES;
ORPD3 = OFERTA DE REFERÊNCIA do PRODUTO DISPONIBILIDADE EÓLICA,
expressa em LOTES;
ORPQ = OFERTA DE REFERÊNCIA do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em
LOTES; e
FR = FATOR DE REFERÊNCIA, expresso em número racional positivo com três casas
decimais;
V - após o cálculo estabelecido no inciso IV, será iniciada a segunda RODADA da
ETAPA UNIFORME;
VI - a partir da segunda RODADA da ETAPA UNIFORME:
a) o PREÇO CORRENTE será igual ao PREÇO DE LANCE da RODADA anterior; e
b) o PREÇO DE LANCE será igual ao PREÇO CORRENTE da RODADA subtraído do
DECREMENTO;

VII - o PROPONENTE VENDEDOR que submeter LANCE para
EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 2, EMPREENDIMENTO COM OUTORGA
SEM CONTRATO ou EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO na primeira
RODADA da ETAPA UNIFORME terá o LANCE submetido automaticamente pelo SISTEMA nas
RODADAS em que o PREÇO DE LANCE for superior ou igual ao seu respectivo PREÇO DE
REFERÊNCIA;
VIII - ao término de cada RODADA da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA comparará a
quantidade total ofertada do PRODUTO com a OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO,
resultando em uma das seguintes situações:
a) se a quantidade total ofertada do PRODUTO for maior ou igual que a OFERTA DE
REFERÊNCIA DO PRODUTO, o SISTEMA iniciará uma nova RODADA; ou
b) se a quantidade total ofertada do PRODUTO for menor que a OFERTA DE
REFERÊNCIA DO PRODUTO, o SISTEMA concluirá a ETAPA UNIFORME, dando início à
ETAPA DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE, conforme inciso IX;
IX - na ocorrência do disposto no inciso VIII, alínea "b", o SISTEMA retornará à
RODADA anterior, resgatando os LANCES VÁLIDOS daquela RODADA para iniciar a ETAPA
DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE.
§ 3º A ETAPA DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE será realizada conforme
disposto a seguir:
I - a ETAPA DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE terá as seguintes
características:
a) os TEMPOS PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da
SEGUNDA FASE de todos os PRODUTOS serão iniciados simultaneamente;

b) os PROPONENTES VENDEDORES deverão submeter LANCE com as seguintes
características:
1. LANCE de preço, no PRODUTO QUANTIDADE, igual ou inferior ao menor valor
entre o PREÇO CORRENTE, o PREÇO DE REFERÊNCIA e o PREÇO DE LANCE relativo ao seu
último LANCE VÁLIDO, para a quantidade de LOTES ofertada na penúltima RODADA da ETAPA
UNIFORME de forma que, para EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 2, o LANCE de
preço deve ser igual ou inferior ao menor valor entre: o PREÇO DE REFERÊNCIA do
EMPREENDIMENTO, o PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE VÁLIDO, para a
quantidade de LOTES ofertada na penúltima RODADA da ETAPA UNIFORME e o PREÇO
INICIAL do PRODUTO;
2. LANCE de RECEITA FIXA, nos PRODUTOS DISPONIBILIDADE, que resulte em
um ICB igual ou inferior ao menor valor entre o PREÇO CORRENTE e o PREÇO DE LANCE
relativo ao seu último LANCE VÁLIDO, para a quantidade de LOTES ofertada na penúltima
RODADA da ETAPA UNIFORME, de forma que, para EMPREENDIMENTO COM OUTORGA
SEM CONTRATO ou EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO, o LANCE de
RECEITA FIXA resulte em um ICB igual ou inferior ao menor valor entre o PREÇO DE
REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO e o PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE
VÁLIDO, para a quantidade de LOTES ofertada na penúltima RODADA da ETAPA UNIFORME e
o PREÇO INICIAL do PRODUTO;
3. o PREÇO DE LANCE e a RECEITA FIXA, independentemente da quantidade de
LOTES ofertados, são de responsabilidade exclusiva do PROPONENTE VENDEDOR;
c) caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nessa etapa, o SISTEMA
considerará o PREÇO DE LANCE ou a RECEITA FIXA correspondente ao último LANCE
VÁLIDO do PROPONENTE VENDEDOR; e
d) a ETAPA DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE será finalizada por decurso do
TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE ou em um minuto após todos os PROPONENTES
VENDEDORES inserirem seus LANCES, o que ocorrer primeiro;
II - o PREÇO CORRENTE da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE será
igual ao:
a) PREÇO CORRENTE da última RODADA da ETAPA UNIFORME, ou seja, o
PREÇO DE LANCE da penúltima RODADA da ETAPA UNIFORME; ou
b) PREÇO INICIAL do PRODUTO, na hipótese de ocorrer uma única RODADA na
ETAPA UNIFORME;
III - encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA
DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE, o SISTEMA classificará os LOTES por ordem
crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como LOTES ATENDIDOS ou LOTES NÃO
ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA de cada PRODUTO;
IV - caso os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE
DEMANDADA do PRODUTO pertençam a EMPREENDIMENTO SEM OUTORGA ou
EMPREENDIMENTO COM OUTORGA SEM CONTRATO, estes serão integralmente
classificados como LOTES ATENDIDOS, mesmo que isso faça com que a quantidade de LOTES
ATENDIDOS ultrapasse a QUANTIDADE DEMANDADA para o PRODUTO;

V - caso os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE
DEMANDADA do PRODUTO pertençam a EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM
CONTRATO, somente serão classificados como LOTES ATENDIDOS os LOTES necessários ao
atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO; e
VI - ao término da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE de todos os
PRODUTOS o SISTEMA encerrará o LEILÃO.
CAPÍTULO VI
DO ENCERRAMENTO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
E CELEBRAÇÃO DOS CCEAR
Art. 7º O encerramento do LEILÃO, a divulgação dos resultados e a celebração dos
CCEAR dar-se-á conforme disposto a seguir.
§ 1º Observadas as condições de habilitação estabelecidas pela ANEEL, os LOTES
ATENDIDOS ao término do LEILÃO implicarão obrigação incondicional de celebração do
respectivo CCEAR, com base nos LOTES ATENDIDOS, entre cada um dos COMPRADORES e
VENCEDORES ao respectivo:
I - PREÇO DE VENDA FINAL, para EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada
no PRODUTO QUANTIDADE; ou
II - RECEITA FIXA, para EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada nos
PRODUTOS DISPONIBILIDADE.
§ 2º O PREÇO DE VENDA FINAL, para os EMPREENDIMENTOS
HIDRELÉTRICOS CASO 1 para os quais não se destine a totalidade da GARANTIA FÍSICA ao
ACR, será calculado da seguinte forma:
Onde:
PVF = PREÇO DE VENDA FINAL, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh),
com arredondamento na segunda casa decimal;
PL = PREÇO DE LANCE, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh);
V = valor a ser auferido para favorecer a modicidade tarifária;
x = a fração da GARANTIA FÍSICA da UHE não destinada ao ACR, conforme definido
no EDITAL;
GF = GARANTIA FÍSICA ou, no caso de ampliação de empreendimento existente, da
ENERGIA HABILITADA em MWh/ano;

Pmg = É o menor valor entre o CMR previsto no EDITAL e o custo marginal resultante
do LEILÃO, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh); e
α= FATOR ALFA.
§ 3º O PREÇO DE VENDA FINAL dos demais EMPREENDIMENTOS será o valor do
LANCE do VENCEDOR.
§ 4º Após o encerramento do certame o SISTEMA, conforme DETALHAMENTO DA
SISTEMÁTICA executará:
I - o rateio dos LOTES negociados por PRODUTO para fins de celebração dos
respectivos CCEARs entre cada VENCEDOR e todos os COMPRADORES na proporção dos
montantes negociados e das QUANTIDADES DEMANDADAS, respectivamente; e
II - o rateio da RECEITA FIXA para fins de celebração dos respectivos CCEARs entre

os COMPRADORES, na proporção das QUANTIDADES DEMANDADAS, para
EMPREENDIMENTOS cuja energia seja negociada nos PRODUTOS DISPONIBILIDADE.
§ 5º O resultado divulgado imediatamente após o término do certame poderá ser alterado
em função do processo de habilitação promovido pela ANEEL, conforme previsto no EDITAL.
§ 6º Os DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO dos EMPREENDEDORES relativos aos
EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 cujos LOTES não forem efetivamente
negociados na PRIMEIRA FASE extinguir-se-ão ao término do LEILÃO.