PRT - PORTARIA 6749/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA TRICA –ANEEL
PORTARIA Nº 6.749 DE 11 DE ABRIL DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de
Gestão do Gabinete da Diretora Elisa Bastos Silva na
Assessoria da Diretoria – ASD.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento nterno;
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003068/2022-50, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito do Gabinete da Diretora
Elisa Bastos Silva na Assessoria da Diretoria, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de
2020, do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de
dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do
Plano de Trabalho, a tabela de atividades do Gabinete da Diretora Elisa Bastos Silva na Assessoria da
Diretoria — ASD, conforme Anexo I.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos - SRH.
Art. 3º O Programa de Gestão do Gabinete da Diretora Elisa Bastos Silva na Assessoria da
Diretoria contempla as modalidades presencial, teletrabalho parcial e teletrabalho integral.
Art. 4º O Programa de Gestão do Gabinete da Diretora Elisa Bastos Silva na Assessoria da
Diretoria pode se estender a todos os servidores da unidade, ficando assegurado o comparecimento de
servidores em quantidade adequada à garantia do pleno atendimento presencial.
Art. 5º Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão do
Gabinete da Diretora Elisa Bastos Silva na Assessoria da Diretoria.
Art. 6º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão do Gabinete da Diretora
Elisa Bastos Silva na Assessoria da Diretoria terá duração de 3 (três) meses.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.04.2022, seção 1, p. 150, v. 160, n. 74.

ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA ASD – Gabinete Diretora Elisa Bastos
PARÂMETRO: Todas as atividades da ASD – Gabinete Diretora Elisa Bastos devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa
de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO
II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho
a cada participante.
NÍVEL DE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)
Agenda, organização de reuniões, estudo,

Assessoria Assessorar a Diretora Elisa Bastos A a Q, conforme Anexo análise e acompanhamento de processos,
II atendimentos
externos/articulações.
Representar a Diretora em
Participação em Participação em reuniões, eventos e
comissões, comitês e grupos A a Q, conforme Anexo
comissões, comitês e projetos, produção de notas e
de II
grupos de trabalho relatórios.
trabalho
Elaboração de Elaborar notas técnicas, minutas de voto,
Redação de documentos oficiais A a Q, conforme Anexo
Documentos relatórios.
II
Oficiais memorandos.

ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
PARÂMETRO: Todas as atividades da ASD – Gabinete Diretora Elisa Bastos devem ser cadastradas no
Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como
parâmetro da faixa de complexidade.
Tempo da
Tempo da Atividade
Nível de
Atividade
Texto Explicativo (em teletrabalho)
Complexidade (presencial)

| A | 1 horas por trimestre | 1 hora | 1 hora |
| --- | --- | --- | --- |
| B | 2 horas por trimestre | 2 horas | 2 horas |
| C | 1 horas por mês | 3 horas | 3 horas |
| D | 2 horas por mês | 6 horas | 6 horas |
| E | 3 horas por mês | 9 horas | 9 horas |
| F | 1 hora por semana | 13 horas | 13 horas |
| G | 2 horas por semana | 26 horas | 26 horas |
| H | 3 horas por semana | 39 horas | 39 horas |
| I | 4 horas por semana | 52 horas | 52 horas |
| J | 1 hora por dia | 66 horas | 66 horas |
| K | 2 horas por dia | 132 horas | 132 horas |
| L | 3 horas por dia | 198 horas | 198 horas |
| M | 4 horas por dia | 264 horas | 264 horas |
| N | 5 horas por dia | 330 horas | 330 horas |
| O | 6 horas por dia | 396 horas | 396 horas |
| P | 7 horas por dia | 462 horas | 462 horas |
| Q | 8 horas por dia | 528 horas | 528 horas |

Obs1: Os valores informados em "Tempo da Atividade" referem-se às horas que serão
efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de duração do Plano de
Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1
trimestre = 13 semanas.