DSP - DESPACHO 1233/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de março de 2021, no anexo I; e nega homologação das competências do anexo II.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.233 DE 30 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no 472/2012, resolve: I – homologar, no anexo I, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de março de 2021; e II – não homologar as competências do anexo II.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
MARÇO DE 2021
DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

| AME - Amazonas Energia S.A. | 6.139.815,76 | 6.139.815,76 |
| --- | --- | --- |
| Boa Vista - Roraima Energia S.A. | 759.974,12 | 759.974,12 |
| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá | 465.315,40 | 465.315,40 |
| CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. | 270.718,28 | 270.718,28 |

CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do
11.816,89 11.816,89
Alto Paraíba
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de
2.577.591,52 2.577.591,52
Energia Elétrica

| CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero | 3.172,11 | 3.172,11 |
| --- | --- | --- |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 4.280,21 | 4.280,21 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.144.033,31 | 1.144.033,31 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 5.824.567,12 | 5.824.567,12 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 24.352.305,68 | 24.352.305,68 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão | 21.800.230,25 | 21.800.230,25 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 22.588.564,81 | 22.588.564,81 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e
10.548,97 10.548,97
Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do
828,46 828,46
Araçá
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural
3.357,58 3.357,58
de Araruama LTDA
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço
9.639,25 9.639,25
do Norte
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras
23.651,18 23.651,18
Itaboraí LTDA
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e
57.354,43 57.354,43
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende
3.101,48 3.101,48
LTDA

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia
2.624,03 2.624,03
Fontoura Xavier
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi
15.587,18 15.587,18
Ltda

CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará 675,79 675,79
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal 5.303,61 5.303,61
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu11.380,87 11.380,87
Mairinque
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí1.280,85 1.280,85
Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de
3.330,17 3.330,17
Itapecerica da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e
4.210,31 4.210,31
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração
35.496,20 35.496,20
de Energia das Missões
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e
330,25 330,25
Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.056.831,78 2.056.831,78
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 5.983,24 5.983,24
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e
6.720,41 6.720,41
Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 4.760,52 4.760,52
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia
20.603,06 20.603,06
Taquari Jacuí
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia
15.691,98 15.691,98
Teutônia
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre
2.522,72 2.522,72
Rios LTDA
CERVAM - Cooperativa de Energização e de
5.070,77 5.070,77
Desenvolvimento do Vale do Mogi

CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 29.984,42 29.984,42

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 54.896,51 54.896,51
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 106.167,53 106.167,53
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da
35.468.048,24 35.468.048,24
Bahia

COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 6.827,35 6.827,35
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 28.328,99 28.328,99
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 4.878,07 4.878,07
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia
2.402,77 2.402,77
Fronteira Noroeste
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro
50,52 50,52
Muller
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição
3.232,84 3.232,84
de Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia
4.994,03 4.994,03
Elétrica

COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. 7.612.736,75 7.612.736,75
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do
8.137.187,56 8.137.187,56
Norte

CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia 902.623,44 902.623,44
CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e
1.638.941,63 1.638.941,63
Luz

CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz 6.651.362,38 6.651.362,38
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 16.306,46 16.306,46
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do
587,78 587,78
Alto Uruguai
DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica
19.740,20 19.740,20
LTDA

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

| DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí | 22.045,57 | 22.045,57 |
| --- | --- | --- |
| DMED - DME Distribuição S.A. | 92.321,07 | 92.321,07 |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.114.778,39 | 1.114.778,39 |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 3.899.810,47 | 3.899.810,47 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 3.678.991,18 | 3.678.991,18 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 10.080,32 | 10.080,32 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 9.205,29 | 9.205,29 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 5.687.393,63 | 5.687.393,63 |

ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De Energia
1.591.532,79 1.591.532,79
S.A

ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho SA 17.994,42 17.994,42
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
15.025.466,40 15.025.466,40
de São Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 243.261,95 243.261,95
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia
2.078.856,88 2.078.856,88
S.A.
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de
4.991.121,72 4.991.121,72
Energia S.A.
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia
5.179.134,67 5.179.134,67
S.A.

ENEL CE - Companhia Energética do Ceará 17.789.651,71 17.789.651,71
ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. 4.105.672,49 4.105.672,49
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia
240.238,73 240.238,73
S.A.

EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. 9.802.656,88 9.802.656,88

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de
8.163.889,33 8.163.889,33
Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de
22.292.581,63 22.292.581,63
Energia S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de
10.730.612,51 10.730.612,51
Energia S.A

ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 4.877.433,92 4.877.433,92
ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia
2.140.850,41 2.140.850,41
S.A.

| ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. | 4.213.779,50 | 4.213.779,50 |
| --- | --- | --- |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA | 14.544,64 | 14.544,64 |
| HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. | 16.325,31 | 16.325,31 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade SA | 13.384.543,31 | 13.384.543,31 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA | 7.201,57 | 7.201,57 |
| RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. | 5.054.796,92 | 5.054.796,92 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.292.262,21 | 1.292.262,21 |
| UHENPAL - Nova Palma Energia LTDA | 28.297,66 | 28.297,66 |

TOTAL 296.735.901,50 296.735.901,50
ANEXO II – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO

EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da
Março/2021
Região de Itariri
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande Março/2021
CERSAD DISTRIBUIDORA - Cooperativa de Distribuição
Março/2021
de Energia Elétrica Salto Donner
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CASTRO - DIS - Cooperativa De Distribuição De Energia
Fevereiro/2021 e Março/2021
Elétrica De Castro
CELETRO - Cooperativa De Eletrificação Centro Jacuí Dezembro/2020, Janeiro/2021,
LTDA Fevereiro/2021 e Março/2021
CERAL-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
Março/2021
Elétrica de Arapoti
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos
de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Março/2021
Júnior
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
Março/2021
Desenvolvimento Ijuí LTDA
CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade Março/2021
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região
Março/2021
de Promissão
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Março/2021