JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3082/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Leão, no rio Leão, no município de Vacaria, (RS), de titularidade da Central Elétrica Caibi Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.082, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 834/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.005925/2013-65, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Leão, com 6.200 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.036935-7.01, de
titularidade da Central Elétrica Caibi Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 09.439.831/0001-39, localizada no rio
Leão, integrante da sub-bacia 70, na bacia hidrográfica do rio Uruguai, no município de Vacaria, no estado
do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular,
nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à
ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas
constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para
fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a
vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 773, de 16.03.2020)
DSP - DESPACHO 3083/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Morro Grande, no rio Pelotas, nos municípios de São Joaquim e Bom Jardim da Serra, (SC), de titularidade da ENEBRAS Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e da Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.083, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 835/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.005106/2013-18, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Morro Grande, com 15.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.0338613.01, de titularidade das empresas ENEBRAS Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Cooperativa de
Geração de Energia e Desenvolvimento Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ sob os n°s
06.329.975/0001-44 e 08.290.060/0001-06, localizada no rio Pelotas, integrante da sub-bacia 70, na bacia
hidrográfica do Rio Uruguai, nos municípios de São Joaquim e Bom Jardim da Serra; (ii) informar que este
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 3.545, de 13.12.2019)
(Alterada a titularidade para a Morro Grande Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL
1.799, de 06.07.2022)
DSP - DESPACHO 3084/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Açungui 2B, no rio Açungui, no município de Itaperuçu, (PR), de titularidade da Translead Empreendimentos e Incorporações Ltda e Construtora Strobel Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.084, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 838/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003380/2014-33, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Açungui 2B, com 12.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.0372021.01, de titularidade de Translead Empreendimentos e Incorporações Ltda. e Construtora Strobel Ltda.,
inscritas no CNPJ nos 81.172.264/0001-24, 82.679.945/0001-46, localizada no rio Açungui, integrante da
sub-bacia 81, na bacia hidrográfica do Atlântico Sul, no município de Itaperuçu, no estado do Paraná; (ii)
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Excluída da titularidade a empresa Construtora Strobel Ltda, pelo DSP SCG/ANEEL 3.080, de 21.09.2017)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 773, de 16.03.2020)
DSP - DESPACHO 3085/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Rio dos Bois, no rio do Peixe, no município de Cristianópolis, (GO), de titularidade da FR Incorporadora Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.085, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 839/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29
de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003153/2011-65, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Foz do Rio dos Bois, com 8.400 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.GO.037191-2.01, de titularidade da empresa FR Incorporadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
04.222.898/0001-01, localizada no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do rio
Paraná, no município de Cristianópolis, no estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 027, de 06.01.2019)
DSP - DESPACHO 3086/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Indaiá, no rio do Peixe, no município de Santa Cruz de Goiás, (GO) de titularidade da FR Incorporadora Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 841/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003161/2011-10, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Indaiá, com 11.400 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.037201-3.01, de
titularidade da empresa FR Incorporadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 04.222.898/0001-01, localizada
no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do rio Paraná, no município de Santa
Cruz de Goiás, no estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 028, de 06.01.2019)
DSP - DESPACHO 3087/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Santo Antônio, no rio do Peixe, no município de Santa Cruz de Goiás, (GO) de titularidade da FR Incorporadora Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.087, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 840/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003154/2011-18, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Santo Antônio, com 8.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0372005.01, de titularidade da empresa FR Incorporadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 04.222.898/0001-01,
localizada no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do rio Paraná, no município
de Santa Cruz de Goiás, no estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir
ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a
sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 030, de 06.01.2019)
DSP - DESPACHO 3088/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Sacramento, no rio Araguari, no município de Sacramento, (MG), de titularidade da AEL Atividade Empresarial Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.088, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 842/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.006278/2013-17, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Sacramento, com 18.400 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.0325864.01, de titularidade da empresa AEL Atividade Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
19.818.079/0001-90, localizada no rio Araguari, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, no município de Sacramento, no estado de Minas Gerais; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente Adjunta de Concessões e Autorizações de Geração
(Transferida a titularidade para a Autazes Empreendimentos e Participações Ltda, pelo DSP SCG/ANEEL
4.221 de 13.12.2017)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 150, de 22.01.2020)
DSP - DESPACHO 3089/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no Despacho SGH/ANEEL 4.486, de 18.11.2014, referente à entrega dos estudos de viabilidade da Usina Hidrelétrica Couto Magalhães, no rio Araguaia, nos estados de Mato Grosso e Goiás, solicitado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.089, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução nº
395, de 4 de dezembro de 1998, e do Processo nº 48500.005487/2014-16, resolve: prorrogar até o dia
31/12/2018 o prazo estabelecido no Despacho nº 4.486, de 18 de novembro de 2014, referente à entrega
dos Estudos de Viabilidade da Usina Hidrelétrica (UHE) Couto Magalhães, com potência instalada de
150.000 kW, localizada no rio Araguaia, integrante da sub-bacia 24, nos estados de Mato Grosso e Goiás,
solicitado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 3090/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Habilitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-29
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.090, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias ANEEL nº 3.677, de
25 de agosto de 2015, e nº 4.177, de 13 de setembro de 2016, considerando o que consta do Processo nº
48500.001740/2016-24 e o disposto no item 4.2.7.2 do Edital, decide pela habilitação da seguinte
proponente vencedora no Leilão nº 03/2016-ANEEL (1º LER de 2016):

Seq. Tipo Empreendimento Vendedora
Consórcio TRD e COBRAPAR (TRD Participações Ltda.
CNPJ: 19.373.168/0001-70 – 99,99%; Companhia

1 PCH Tamboril Brasileira de Engenharia, Participações e Negócios –
COBRAPAR,
CNPJ: 06.022.327/0001-40 – 0,01%)
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.11.2016, seção 1, p. 28, v. 153, n. 228.
DSP - DESPACHO 3091/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Capão Comprido, no rio do Peixe, no município de Santa Cruz de Goiás, (GO), de titularidade da FR Incorporadora Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.091, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 844/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003160/2011-67, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Capão Comprido, com 16.500 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.GO.037207-2.01, de titularidade da empresa FR Incorporadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
04.222.898/0001-01, localizada no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, no município de Santa Cruz de Goiás, no estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 024, de 06.01.2019)
DSP - DESPACHO 3092/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga, a pedido, os Despachos SGH/ANEEL 2.852, de 30.11.2006, e o 1.903, de 25.06.2007, que concederam respectivamente, o registro e o aceite do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Santa Cruz, no rio do Glória, no município de Miradouro, (MG), de titularidade da Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.092 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando a Resolução Normativa ANEEL
nº 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo nº 48500.006330/2006-18 resolve: (i) Revogar,
a pedido do interessado, o Despacho n° 2.852, de 30 de novembro de 2006, e o Despacho n° 1.903, de 25
de junho de 2007, que conferiram, respectivamente, o registro ativo e aceite do Projeto Básico da PCH
Santa Cruz, com potência instalada de 15.000 kW, de titularidade da empresa Omega Desenvolvimento de
Energia 1 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.265.122/0001-99, situada no rio do Glória, sub-bacia 58, na
bacia hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Miradouro, no estado de Minas Gerais.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 3094/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Aurora, no rio Mearim, no estado do Maranhão, de titularidade da Rodrigo Pedroso Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.094, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 846 /2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003932/2008-65, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Aurora, com 9100 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MA.037216-1.01, de
titularidade da empresa Rodrigo Pedroso Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 10.417.697/0001-54,
localizada no rio Mearim, integrante da sub-bacia 33, na bacia hidrográfica do Atlântico Norte/Nordeste,
no estado do Maranhão; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado
postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 486, de 14.02.2020)
(Restaurada a vigência pelo DSP SCG/ANEEL 2.194, de 16.07.2021)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.194, de 16.07.2021)