PRT - PORTARIA 265/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza os afastamentos do país de Aurélio Calheiros de Melo Júnior, Chefe Adjunto da Assessoria Internacional e Henrique Augusto Silva Vasconcellos, Especialista em Regulação da ANEEL para participação no evento "RE+ 2022" e visita à empresa SoCalGas, nos Estados Unidos da América.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-09
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.007166/2022-66
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
RELATOR: Ricardo Lavorato Tili
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID
ASSUNTO: Participação institucional da ANEEL no evento "RE+ 2022", no seminário de atração de
investimentos da Apex-Brasil e visita institucional à empresa SoCalGas, no período de 19 a 23 de
setembro, em Anaheim, Califórnia, nos Estados Unidos da América.
I - RELATÓRIO
1. Em 22 de junho de 2022, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil convidou a ANEEL para
compor a Delegação Brasileira junto ao evento "RE+ 2022". O programa inclui participação na delegação
e palestra no evento de atração de investimentos organizado pela Apex-Brasil, além de visita técnica à
empresa SoCalGas, no período de 19 a 23 de setembro de 2022, em Anaheim, na California, Estados
Unidos da América.
2. A Assessoria Internacional – ASSINT, da Assessoria Institucional da Diretoria – AID,
encaminhou em 1º de setembro de 2022, a Nota Técnica nº 126/2022-AID/ANEEL, recomendando a
participação do Especialista em Regulação Henrique Augusto Silva Vasconcellos, da Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração – SRG, e do Chefe Adjunto da Assesoria Internacional – ASSINT, Aurélio
Calheiros de Melo Júnior, na representação institucional citada, tendo em vista sua pertinência e
relevância para a ANEEL.
3. Na mesma data, na 33ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário, o presente processo
foi distribuído para minha relatoria.
III - FUNDAMENTAÇÃO
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

Evento
4. O evento "RE+ 2022" (https://www.re-plus.com/) é organizado pela "Solar Energy
Industries Association" (SEIA) e pela "Smart Electric Power Alliance" (SEPA), com foco em energia
renovável, incluindo os temas de armazenamento de energia, microgrids, IoT, energia eólica, hidrogênio
verde, células a combustível e veículos elétricos. Associada ao evento, a "Solar Power" é considerada a
maior feira de energia da América do Norte, pois inclui, além de toda a cadeia de energia solar, energia
eólica e hidrogênio verde.
5. O "RE+ 2022" comporta quatro eventos paralelos em diferentes temas: (i) Solar Power
International; (ii) Energy Storage International; (iii) RE+ Power (incluindo energia eólica, hidrogênio e
células de combustível); e (iv) RE+ Infrastructure (veículos elétricos e microrredes). No âmbito do RE+, a
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) terá um espaço reservado
para apresentações institucionais e de projetos brasileiros, selecionados para apresentação a investidores
estrangeiros. O público esperado será composto por líderes em energia renovável e investidores no setor,
proporcionando oportunidades de interação e negócios.
Organizadores
6. A "Solar Energy Industries Association" (SEIA -https://www.seia.org/), fundada em 1974,
localiza-se em Anaheim, Califórnia, e tem por objetivo promover e desenvolver o uso da energia solar nos
Estados Unidos. É uma associação comercial para as indústrias de energia solar e armazenamento, possui
mais de mil empresas membros, e trabalha por meio de pesquisa, educação e suporte legal, com o
objetivo de expandir a energia solar no país.
7. A "Smart Electric Power Alliance" (SEPA - https://sepapower.org/), é uma organização sem
fins lucrativos que visa um sistema de energia livre de carbono que seja seguro, acessível, confiável,
resiliente e equitativo. Possui mais de mil membros associados e apoia o desenvolvimento e a
implementação de tecnologias para redução de carbono no país, por meio de inovações regulatórias e

empresariais, colaboração e compartilhamento de melhores práticas, com o intuito de promover a
modernização do setor, considerando as diferenças geográficas, comerciais e políticas. Tem por objetivo
acelerar a transformação do setor de energia elétrica para um futuro energético moderno por meio de
educação, pesquisa e colaboração.
8. A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília é organizadora, no evento, da delegação
brasileira. A missão diplomática tem trabalhado em conjunto com a Apex-Brasil e a Associação Brasileira
de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), na organização de apresentações técnicas e comerciais, a fim
de promover oportunidades de negócios para empresas americanas no mercado brasileiro de energias
renováveis. A ANEEL é uma das instituições convidadas pela Embaixada dos EUA, com vistas a realizar
apresentação sobre o ambiente de negócios no Brasil e os planos de modernização do setor. A delegação
será composta por representantes da Embaixada e Consulado do Brasil em Los Angeles, Ministério da
Economia, ANEEL, EPE, Apex-Brasil, ABSOLAR e empresários brasileiros com atuação no setor elétrico.
9. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil -
https://apexbrasil.com.br/) atua para promover produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair
investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. Realiza ações diversificadas
de promoção comercial e atua de maneira coordenada com atores públicos e privados para atração de
Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) para o Brasil, com foco em setores estratégicos para o
desenvolvimento da competitividade das empresas brasileiras e do país. A Apex-Brasil disponibilizará duas
cortesias para acesso ao evento para os representantes da ANEEL.

10. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR -
https://www.absolar.org.br/) é uma entidade nacional, sem fins lucrativos, que reúne empresas de toda
a cadeia de valor do setor solar fotovoltaico (FV) com operações no Brasil. A entidade coordena,
representa e defende os interesses de seus associados quanto ao desenvolvimento do mercado e do
setor, promovendo e divulgando a energia solar fotovoltaica no país.
Agenda
11. De acordo com a programação prevista para a delegação brasileira, no dia 19 de setembro

haverá o credenciamento e cerimônia de abertura, além de sessões técnicas em vários temas
(armazenamento, microrredes, digitalização). Nos dias 20, 21 e 22 serão realizadas sessões técnicas e
workshops em variados temas no âmbito do RE+, como tendências da indústria para o setor elétrico,
central de armazenamento, veículos elétricos, célula a combustível, transição energética,
descarbonização, microgrids com emissão zero e inovações em energia solar e eólica.
12. Para os dias 20 e 21 está previsto, no espaço da Apex-Brasil, o evento paralelo "Brazil
Renewable Energy" (BRE), cuja agenda contará com abertura institucional realizada pelo Cônsul-Geral do
Brasil em Los Angeles e participação da ANEEL, EPE e ABSOLAR. No dia 20 haverá apresentação da
ABSOLAR com o tema "Panorama e perspectivas do mercado brasileiro de energias renováveis", seguida
de apresentação pela ANEEL, com o tema "Os Planos de Modernização do Setor Elétrico Brasileiro". Esses
painéis visam apresentar as principais vantagens, oportunidades e desafios do setor elétrico brasileiro,
evidenciando os diferenciais da regulação brasileira, o calendário de leilões, bem como a importância
desses aspectos para as energias renováveis (solar e eólica). Durante o BRE estão previstas, ainda,
apresentações de 16 projetos de empresas brasileiras selecionados pela Apex-Brasil para o mercado
internacional de investidores.
13. No dia 23 de setembro está prevista visita técnica à SoGalGas, em Los Angeles. A empresa
tem foco em combustíveis limpos e nova infraestrutura de transporte de gás. Nesta visita objetiva-se
conhecer os projetos da empresa voltados a hidrogênio verde, por meio da apresentação do processo de
planejamento e desenvolvimento de um sistema de tubulação para hidrogênio capaz de entregar
hidrogênio verde equivalente a cerca de 25% da capacidade de gás natural.
Representante
14. Considerando-se a densidade da agenda proposta e a importância dos referidos eventos
para a cooperação bilateral e a atração de investimentos estrangeiros diretos para o Brasil, além de
consolidar a parceria estratégica da ANEEL com a Embaixada dos Estados Unidos e a Apex-Brasil, bem
como com as representações governamentais brasileiras no exterior, entendo como oportuna a

partipação de representantes da Agência no evento proposto, por meio do Especialista em Regulação
Henrique Augusto Silva Vasconcellos, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG,
e do Chefe Adjunto da Assesoria Internacional – ASSINT (CCT IV), Aurélio Calheiros de Melo Júnior.
15. O especialista indicado pela da SRG acompanha ativamente o processo de normatização
de usinas híbridas, compondo a equipe de interlocução com o Governo Federal, com vistas a viabilizar o
ambiente de investimentos de geração de energia eólica offshore, além de atuar na coordenação
destinada ao processo de normatização, no que couber à regulação, sobre a introdução de
armazenamento de energia no sistema elétrico brasileiro.
16. Caberá à ANEEL o custeio das passagens aéreas e diárias referentes à participação dos
representantes da SRG e da ASSINT, conforme tabela a seguir.
Custos Gerais

| ITEM | QUANTIDADE | VALOR (US$) | VALOR (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| Diárias CCT IV | 6 | 2,340.00 | 11.844,38 |
| Diárias Especialista em Regulação | 6 | 2,220.00 | 11.236,38 |
| Passagem Brasília – Anaheim – Brasília | 2 | 3,055.10 | 15.464,00 |

TOTAL GERAL (R$) 38.545,35
Cotação Dólar R$ 5,0617 Fonte: Banco Central do Brasil em 30/08/2022
Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000, e Decreto nº 6.732 de 21
de fevereiro de 2022;
menor preço em consulta no site www.google.com.br/flights
17. Pelo exposto, encaminho voto no sentido de aprovar a participação do Especialista em
Regulação Henrique Augusto Silva Vasconcellos, da Superintendência de Regulação dos Serviços de
Geração – SRG, e do Chefe Adjunto da Assesoria Internacional – ASSINT, Aurélio Calheiros de Melo Júnior,
no evento e visita técnica relatados neste processo.
IV - DIREITO
18. O presente voto fundamenta-se nos seguintes normativos: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro

de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais; Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a
organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, item IV
onde destaca "serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade";
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.915, de 30 de
dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem
nomeação ou designação, e dá outras providências; Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000, que
dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta fundacional, e do
militar, no País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá
outras providências; Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de
diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências;
Norma de Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à
representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio
a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e Decreto nº 9.533, de
17 de outubro de 2018, que altera os Decretos nº 1.387/1995 e nº 7.689/2012.
V - DISPOSITIVO
19. Diante do exposto e o que consta do Processo 48500.007166/2022-66, voto por aprovar a
publicação de portaria que aprova a participação do Especialista em Regulação Henrique Augusto Silva
Vasconcellos, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, e do Chefe Adjunto da
Assesoria Internacional – ASSINT, Aurélio Calheiros de Melo Júnior, na representação institucional da
ANEEL no evento "RE+ 2022" e visita à empresa SoCalGas, no período de 17 a 25 de setembro, incluindo
trânsito, em Anaheim, Califórnia, Estados Unidos da América, com ônus para a ANEEL no valor estimado
de R$ 38.545,35 (trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais, trinta e cinco centavos).
Brasília, 5 de setembro de 2022.

(Assinatura digital)
RICARDO LAVORATO TILI
Diretor