REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11441/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas relacionadas, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Tucano - Olindina, nos municípios de Olindina, Nova Soure e Tucano, (BA); e revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 9056, de 7 de julho de 2020.
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-04
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.441, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Tucano F1
Geração de Energias SPE S.A., da Tucano F2 Geração
de Energias SPE S.A., da Tucano F3 Geração de
Energias SPE S.A., da Tucano F4 Geração de Energias
SPE S.A., da Tucano F5 Geração de Energias Ltda., da
Tucano F6 Geração de Energias SPE S.A.; da Tucano
F7 Geração de Energias SPE S.A.; e da Tucano F8
Geração de Energias SPE S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 500
kV Tucano - Olindina, localizada no estado da Bahia,
e revoga a Resolução Autorizativa nº 9.056, de 7 de
julho de 2020.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.003481/2020-52, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Tucano F1 Geração de Energias SPE S.A., da Tucano F2 Geração de Energias SPE S.A., da Tucano F3 Geração
de Energias SPE S.A., da Tucano F4 Geração de Energias SPE S.A., da Tucano F5 Geração de Energias Ltda.,
da Tucano F6 Geração de Energias SPE S.A., da Tucano F7 Geração de Energias SPE S.A. e da Tucano F8
Geração de Energias SPE S.A., autorizadas conforme as Resoluções Autorizativas Aneel nºs 8.817, de 2020,
nº 8.818, de 2020, nº 8.819, de 2020, nº 8.820, de 2020, nº 8.821, de 2020, nº 8.822, de 2020, nº 8.823,
de 2020, nº 8.824, de 2020, nº 8.825, de 2020, nº 8.826, de 2020, nº 8.827, de 2020, nº 8.828, de 2020 e
nº 8.829, de 2020; a área de terra de 60m (sessenta metros), de largura necessária à passagem da Linha

de Transmissão Tucano - Olindina, circuito simples, 500kV, com aproximadamente 45,3km (quarenta e
cinco quilômetros e trezentos metros), de extensão, que interligará a Subestação Tucano à Subestação
Olindina, localizada nos municípios de Olindina, Nova Soure e Tucano, estado da Bahia.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.003481/2020-52, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderão as autorizadas
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhes assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Ficam as autorizadas obrigadas a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – responsabilizarem-se pela construção das travessias por prédios públicos federais,
estaduais e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos
competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º, limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Revogar a Resolução Autorizativa nº 9.056, de 7 de julho de 2020.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.441, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A área de terra de que trata tabela seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas
dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema
Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
UF Código Município Empreendimento
BA 2931905 LT 500 kV Tucano - Olindina

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linha de Interesse Restrito |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 271,904900 | Fiel Ribeiro Matola Filho |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

BA20200366434 60 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
V1 522.831,307 8.752.411,140
V2 522.948,008 8.752.427,669
V3 527.185,018 8.752.427,670
V4 527.469,226 8.752.387,717
V5 531.512,443 8.751.738,684
V6 543.035,636 8.752.433,384
V7 558.543,637 8.752.536,933
V8 562.917,113 8.751.512,829
V9 564.111,211 8.750.429,587

| V10 | 566.483,279 | 8.749.472,555 |
| --- | --- | --- |
| V11 | 566.979,857 | 8.749.238,859 |
| V12 | 567.156,694 | 8.749.016,894 |
| V13 | 567.158,245 | 8.748.931,183 |
| V14 | 567.098,255 | 8.748.930,097 |
| V15 | 567.097,072 | 8.748.995,441 |
| V16 | 566.941,647 | 8.749.190,529 |
| V17 | 566.459,261 | 8.749.417,545 |
| V18 | 564.078,829 | 8.750.377,953 |
| V19 | 562.888,307 | 8.751.457,951 |

| V20 | 558.536,903 | 8.752.476,887 |
| --- | --- | --- |
| V21 | 543.037,644 | 8.752.373,396 |
| V22 | 531.509,457 | 8.751.678,396 |
| V23 | 527.460,294 | 8.752.328,383 |
| V24 | 527.180,822 | 8.752.367,670 |
| V25 | 522.952,236 | 8.752.367,669 |
| V26 | 522.839,721 | 8.752.351,733 |