DSP - DESPACHO 692/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa a atualização dos valores das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital para os segmentos de distribuição, transmissão e geração, a serem aplicadas aos processos no período citado.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-15
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 692, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
Planilha
NOTA TÉCNICA Nº 34/2021–SGT-SRM/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de
2016, nos termos da Resolução Normativa nº 882/2020, do Submódulo 2.4 do Procedimentos de
Regulação Tarifária – PRORET e do que consta no Processo nº 48500.000953/2021-04, resolve: (i) fixar,
conforme anexos, a atualização dos valores das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital para os
segmentos de Distribuição, Transmissão e Geração, a serem aplicadas aos processos a ocorrer entre
março de 2021 e fevereiro de 2022; (ii) incluir o link deste despacho nos Submódulos 2.4, 9.1 e 12.3 do
PRORET.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 1
Parâmetros do WACC para o Ano de 2021
O Submódulo 2.4 do PRORET em seu item 3.6, o Submódulo 9.1 do PRORET em seu item 4.6, e o Submódulo 12.3 do PRORET
em seu item 4 passam a vigorar, com os valores para aplicação no período de março de 2021 a fevereiro de 2022, conforme
tabelas a seguir.
Taxa Regulatória de Remuneração do Capital – Distribuição / Transmissão e Geração (Cotistas)
Transmissão e
Parâmetros – 2021 Distribuição
Geração (Cotistas)
Remuneração de Capital Próprio

Taxa Livre de Risco 5,5636% 5,5636%
Beta Alavancado 0,535085 0,508885
Prêmio de Risco de Mercado 6,4999% 6,4999%
Risco da Atividade 0,4423%

Prêmio de Risco do negócio e financeiro 3,9203% 3,3077%
Remuneração real depois de impostos 9,4838% 8,8713%
Remuneração de Capital de Terceiros

| Debêntures | 6,2090% | 5,9652% |
| --- | --- | --- |
| Custo de emissão | 0,4079% | 0,4079% |
| Remuneração real antes de impostos | 6,6169% | 6,3731% |
| Impostos | 34,0% | 34,0% |
| Remuneração real depois de impostos | 4,3672% | 4,2063% |

Estrutura de Capital

% Capital Próprio 51,8350% 54,7341%
% Capital de Terceiros 48,1650% 45,2659%
Taxa Regulatória de Remuneração do Capital - Média Ponderada

Real, depois de impostos 7,0194% 6,7596%
Real, antes de impostos 10,6354% 10,2418%
Taxa Regulatória de Remuneração do Capital real antes de impostos
- Distribuição - alíquotas de IRPJ e CSLL
Alíquota de
Enquadramento 2021
IRPJ + CSLL
Imunidade ou não sujeição 0,00% 8,1030%
SUDAM/SUDENE 15,25% 8,9876%
Lucro inferior a R$ 240 mil 25,00% 9,7416%
Demais empresas 34,00% 10,6354%

ANEXO 2
O Submódulo 9.1 do PRORET em seu item 4.8 passa a vigorar, com os valores para aplicação no período de março de 2021 a
fevereiro de 2022, conforme tabela a seguir.
Remuneração de Recursos de RGR
Remuneração Recursos RGR 2021
Custo dos recursos da RGR 5,0000%
Taxa de Administração média 1,3400%
Remuneração recursos RGR nominal antes de impostos 6,3400%
Taxa referencial DI x Pré 6,0500%
Taxa referencial DI x IPCA 1,8900%
Inflação implícita (B3, para 1826 dias, no último dia útil do ano base) 4,0828%
Remuneração recursos RGR real, antes de impostos 2,1686%
O Submódulo 9.1 do PRORET em seu item 4.9, passa a vigorar, com os valores para aplicação no período de março de 2021 a
fevereiro de 2022, conforme tabela a seguir.
Obrigações Especiais
Obrigações especiais Distribuição Transmissão

Prêmio de Risco do negócio e financeiro após impostos 9,1202% 8,6533%
Prêmio de Risco do negócio e financeiro antes de impostos 13,8186% 13,1111%
*Valor Parcial: ver fórmula completa nos Submódulos 2.1 ou 2.1ª do PRORET