REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2967/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.967, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Amazonas Distribuidora de Energia S/A - AmE, e dá
outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 001/2019, e com base nos autos do Processo nº 48500.005009/2020-54,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Amazonas Distribuidora
de Energia S/A – AmE, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da AmE, constantes da Resolução Homologatória nº 2.795, de
27 de outubro de 2020, ficam em média, reajustadas em 15,99% (quinze vírgula noventa e nove por
cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.

§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte e da Manaus Transmissora de Energia
S.A. – Manaus TR, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela AmE, que
estarão em vigor no período de 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica–CCEE à AmE, no período de competência de novembro de 2021 a
outubro de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Homologar o valor de geração própria - VGP, referente à remuneração e depreciação
dos ativos, calculado de acordo com o Submódulo 2.8 do PRORET e observada as regras de apuração do
custo total de geração dos sistemas isolados definido na Resolução Normativa nº 801/2017, em
R$ 6,87/MWh (seis reais e oitenta e sete centavos por megawatt-hora), a vigorar a partir de novembro de
2021, para fins de apuração do reembolso estabelecido na Lei 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Parágrafo único. O valor do VGP estabelecido no processo tarifário de 2020, conforme consta
do art. 9º da Resolução Homologatória nº 2.795, de 27 de outubro de 2020, fica retificado para
R$ 5,67/MWh (cinco reais e sessenta e sete centavos por megawatt-hora).
Art. 10. Homologar o valor de R$ 61.178.944,55 (sessenta e um milhões, cento e setenta e
oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta cinco centavos), referente aos custos de
sobrecontratação de energia e exposição do mercado de curto prazo do período de agosto de 2020 a julho
de 2021, para fins de reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, conforme estabelecido

pela Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, com redação dada pela Lei nº 14.146, de 26 de abril de
2021.
Parágrafo único. Nos termos da Portaria MME nº 15, de 2 de julho de 2021, o montante
financeiro indicado no caput deverá ser repassado pela CCC à AmE em duas parcelas iguais, nos meses de
novembro e dezembro de 2021.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela AmE no exercício da
atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 13. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (AmE).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 7,95 66,36 454,33 7,34 65,60 440,08
(69kV) AZUL NA

FP 6,48 66,36 282,92 5,98 65,60 268,69
P 7,95 31,71 0,00 7,34 30,76 0,00
AZUL APE NA

A3 FP 6,48 31,71 0,00 5,98 30,76 0,00
GERAÇÃO NA NA 9,16 0,00 0,00 9,18 0,00 0,00
P 59,28 168,51 454,33 57,94 164,95 440,08
AZUL NA

FP 31,93 168,51 282,92 31,11 164,95 268,69
P 59,28 126,69 0,00 57,94 122,57 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 31,93 126,69 0,00 31,11 122,57 0,00
NA 31,93 0,00 0,00 31,11 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 1.605,99 454,33 0,00 1.570,33 440,08
(2,3

| FP | 0,00 | 168,51 | 282,92 | 0,00 | 164,95 | 268,69 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 31,93 | 0,00 | 0,00 | 31,11 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.564,17 | 0,00 | 0,00 1.527,95 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 126,69 | 0,00 | 0,00 | 122,57 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 22,66 | 0,00 | 0,00 | 22,73 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (AmE).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 1.084,52 | 454,33 | 0,00 | 1.062,03 | 440,08 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 743,23 | 282,92 | 0,00 | 728,13 | 268,69 |  |
| FP | 0,00 | 401,93 | 282,92 | 0,00 | 394,23 | 268,69 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 506,52 | 297,20 | 0,00 | 496,55 | 282,97 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 506,52 | 297,20 | 0,00 | 496,55 | 282,97 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 460,04 | 297,20 | 0,00 | 449,27 | 282,97 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 460,04 | 297,20 | 0,00 | 449,27 | 282,97 |  |
| P | 0,00 | 978,60 | 399,81 | 0,00 | 958,28 | 387,27 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 668,57 | 248,97 | 0,00 | 654,97 | 236,44 |  |
| FP | 0,00 | 358,54 | 248,97 | 0,00 | 351,66 | 236,44 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 445,74 | 261,54 | 0,00 | 436,96 | 249,01 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 445,74 | 261,54 | 0,00 | 436,96 | 249,01 |  |
| P | 0,00 | 978,60 | 399,81 | 0,00 | 958,28 | 387,27 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 668,57 | 248,97 | 0,00 | 654,97 | 236,44 |  |
| B2 | FP | 0,00 | 358,54 | 248,97 | 0,00 | 351,66 | 236,44 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 445,74 | 261,54 | 0,00 | 436,96 | 249,01 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 445,74 | 261,54 | 0,00 | 436,96 | 249,01 |  |
| P | 0,00 | 934,12 | 381,64 | 0,00 | 914,73 | 369,67 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 638,18 | 237,65 | 0,00 | 625,20 | 225,70 |  |
| FP | 0,00 | 342,24 | 237,65 | 0,00 | 335,67 | 225,70 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 425,48 | 249,65 | 0,00 | 417,10 | 237,70 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 425,48 | 249,65 | 0,00 | 417,10 | 237,70 |  |
| P | 0,00 | 1.222,14 | 454,33 | 0,00 | 1.196,67 | 440,08 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 825,80 | 282,92 | 0,00 | 808,91 | 268,69 |  |
| B3 | FP | 0,00 | 429,45 | 282,92 | 0,00 | 421,15 | 268,69 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 506,52 | 297,20 | 0,00 | 496,55 | 282,97 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 506,52 | 297,20 | 0,00 | 496,55 | 282,97 |  |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 278,59 | 163,46 | 0,00 | 273,10 | 155,63 |  |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 303,91 178,32 0,00 297,93 169,78
TIPO 1 NA NA 2,36 0,00 0,00 2,37 0,00 0,00
GERAÇÃO
B

TIPO 2 NA NA 19,46 0,00 0,00 19,52 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;

APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (AmE).
TUSD TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
R$/kW DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40%
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh
RESIDENCIAL BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10%
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL AZUL E VERDE

0% 70% A 90% 70% A 90% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
– GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
– GRUPO B Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
50% a
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA TUSD GERAÇÃO
100%
0% a MODALIDADE AZUL: TUSD
0% 0%
100% DEMANDA (R$/kW)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
DEMANDA (R$/kW) E TUSD
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a ENERGIA PONTA (R$/MWh)
0% a 100% 0%
100% DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (AmE).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,06 | 11,54 | 23,07 | 69,29 |
| II - Aferição de medidor | 10,39 | 17,30 | 23,07 | 115,51 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,39 | 17,30 | 20,78 | 115,51 |
| IV - Religação normal | 9,21 | 12,68 | 38,08 | 115,51 |
| V - Religação de urgência | 46,18 | 69,29 | 115,51 | 231,02 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,44 | 3,44 | 3,44 | 6,91 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,44 | 3,44 | 3,44 | 6,91 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,06 | 11,54 | 23,07 | 69,29 |
| IX - Desligamento programado | 46,18 | 69,29 | 115,51 | 231,02 |
| X - Religação programada | 46,18 | 69,29 | 115,51 | 231,02 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,06 | 11,54 | 23,07 | 69,29 |
| XII - Comissionamento de obra | 24,18 | 34,61 | 69,22 | 207,87 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,06 | 11,54 | 23,07 | 69,29 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 133,32 | 200,03 | 333,47 | 4.445,84 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (AmE).
SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3

K 484,18 426,09 406,61 484,18 947,07 118,34
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 13,42 11,81 11,27 13,42 26,25 3,28
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,08%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 1.103.269.240,04
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,97%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 707.706.073,86
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (AmE).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 49,83 4,04
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 26,25 3,28
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,08%
PARCELA B TARIFA (R$) 1.160.069.789,50
PD Médio 0,663
β 21,41%

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (AmE).
Vigente no período de 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte AmE 1.675.453,22
Manaus Transmissora de Energia S.A. – Manaus TR AmE 455.186,48
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (AmE).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 877.706,50 | 6.042.091,67 | 6.919.798,17 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 5.770,06 | 324.975,95 | 330.746,01 |
| SUBSÍDIO RURAL | (26.216,16) | 546.999,53 | 520.783,37 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 8.419,96 | 7.050,40 | 15.470,36 |
| TOTAL | 865.680,36 | 6.921.117,55 | 7.786.797,91 |

TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020
(AmE).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 12,54