REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11407/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 7.714, de 26 de março de 2019, que trata de declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, no estado de Minas Gerais.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.407, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Alteração a pedido do Anexo da Resolução
Autorizativa nº 7.714, de 26 de março de 2019, que
trata de declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004,
no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de
janeiro de 2005, na Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do
Processo nº 48500.001938/2017-99, resolve:
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 7.714, de 26 de março de 2019,
que trata de declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., da área de terra necessária à implantação da Linha de
Transmissão 345 kV Betim 6 - Sarzedo, localizada no estado de Minas Gerais, conforme o Anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
MG 3106705 LT 345 kV Betim 6 - Sarzedo

Sistema de Referência Fuso Destinação
SIRGAS2000 UTM 23 S (MER -45) Linha de Transmissão
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Carlos Alvarenga Carvalhais
Servidão Administrativa 112,551792
Pereira

Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
14201600000003434924 - MG 48 NBR 5422

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
0 579811,900 7799885,300
1 579813,053 7799861,328
2 579762,658 7799858,903
3 579347,949 7799854,688
4 579183,561 7799666,437
5 579270,931 7799119,492
6 579856,858 7798803,297
7 580525,451 7798282,028
8 580478,065 7797851,410
9 579748,213 7797519,364
10 579469,110 7797063,256
11 579170,240 7796383,369
12 578712,955 7795929,148
13 578463,942 7795485,914
14 578273,285 7795341,332
15 577847,620 7794567,784
16 577829,884 7793210,276
17 578255,560 7791363,107
18 578313,241 7789975,277
19 578718,493 7789320,671
20 578947,738 7787915,640
21 579659,128 7786919,632
22 580515,316 7786443,178
23 581253,435 7786206,608
24 581572,175 7785969,415
25 581856,562 7785583,576
26 582540,509 7785037,414

27 583388,841 7784493,159
28 583589,731 7784242,470
29 584108,999 7784016,896
30 585456,104 7784062,471
31 585775,498 7783961,125
32 586255,457 7783694,574
33 586306,466 7783565,858
34 586284,154 7783557,016
35 586261,842 7783548,174
36 586217,153 7783660,940
37 585756,398 7783916,827
38 585449,466 7784014,219
39 584099,803 7783968,558
40 583559,705 7784203,180
41 583356,303 7784457,005
42 582512,499 7784998,356
43 581821,672 7785550,010
44 581537,781 7785935,177
45 581231,183 7786163,334
46 580496,134 7786398,920
47 579626,348 7786882,942
48 578902,168 7787896,856
49 578672,657 7789303,521
50 578265,805 7789960,711
51 578207,786 7791356,665
52 577781,812 7793205,126
53 577799,780 7794580,410
54 578236,151 7795373,412
55 578426,984 7795518,128
56 578674,383 7795958,490
57 579129,960 7796411,013
58 579426,474 7797085,542
59 579714,947 7797556,964
60 580433,339 7797883,796
61 580474,809 7798260,646
62 579830,520 7798762,967
63 579227,271 7799088,510
64 579132,615 7799681,071
65 579325,947 7799902,466
66 579761,260 7799906,892
67 579810,747 7799909,272
68 579811,900 7799885,300