REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11109/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Arapiraca II - Craíbas, nos municípios de Arapiraca e Craíbas, (AL).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.109, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Equatorial
Alagoas Distribuidora de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV
Arapiraca II - Craíbas, localizada no estado de
Alagoas.
Texto Compilado
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005297/202128, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 02/2019-ANEEL, a área de terra de 15m (quinze metros) de
largura no trecho rural e de 4m (quatro metros) de largura no trecho urbano necessária à passagem da
Linha de Distribuição Arapiraca II - Craíbas, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 23,47km (vinte
e três quilômetros e quatrocentos e setenta metros) de extensão, que interligará a Subestação Arapiraca
II à Subestação Craíbas, localizada nos municípios de Arapiraca e Craíbas, estado de Alagoas.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.005297/2021-28, que está disponível na ANEEL.
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00, outorgada conforme o

Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 02/2019-ANEEL, a área
de terra de 15 (quinze) metros de largura no trecho rural e de 4 (quatro) metros de largura no trecho
urbano, necessária à passagem da Linha de Distribuição Arapiraca II - Craíbas, circuito simples, 69 kV, com
aproximadamente 25,37 (vinte e cinco vírgula trinta e sete) km de extensão, que interligará a Subestação
Arapiraca II à Subestação Craíbas, localizada nos municípios de Arapiraca e Craíbas, estado de Alagoas.
(Redação dada pela REA ANEEL 15.006, de 05.12.2023)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.005297/2021-28, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 15.006, de 05.12.2023)
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
AL 2700300 LD 69 kV ARAPIRACA II - CRAÍBAS

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 18,281089 | Jonatas de Jesus Brandão Santos |

Nº ART/RRT
Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
correspondente
BR20211405955 15 NBR5422
Existe mais de uma
Largura Faixa 2 (m)
largura de faixa?
Sim 4

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 757579,538 8917528,421
2 757557,787 8917560,201
3 757094,628 8917368,945
4 756990,574 8917366,139
5 756928,418 8917399,711
6 756530,916 8917685,396
7 756524,954 8917730,259
8 756522,148 8917728,602
9 755893,751 8918192,811
10 755663,504 8918363,082
11 755250,343 8918654,749
12 755108,71 8918757,091
13 755009,008 8918827,846
14 754905,758 8918848,806
15 754913,202 8918882,027
16 754375,011 8918993,23
17 754146,902 8919037,785
18 754022,785 8919027,025
19 753867,726 8919022,205
20 753733,289 8919055,349
21 753458,879 8919132,934
22 753338,196 8919157,071

23 753269,956 8919162,202
24 753212,775 8919175,618
25 753083,713 8919228,514
26 752957,849 8919287,72
27 752677,846 8919410,467
28 752602,734 8919463,807
29 752303,775 8919563,46
30 751927,264 8919641,773
31 751870,511 8919659,836
32 751871,748 8919662,59
33 751825,422 8919690,094
34 751816,863 8919735,12
35 751861,031 8919866,872
36 751868,654 8919910,212
37 751810,295 8919924,21
38 751717,012 8919981,112
39 751716,033 8919978,194
40 751648,631 8919984,911
41 751652,957 8919987,495
42 751775,621 8920281,8
43 751790,725 8920305,913
44 751771,899 8920400,805
45 751786,988 8920509,325
46 751817,759 8920600,464
47 751903,719 8920887,221
48 751933,21 8920990,657
49 752024,244 8921130,154
50 752158,036 8921372,441
51 752271,722 8921652,45
52 752270,408 8921658,879
53 752267,469 8921658,278
54 752262,061 8921684,732
55 752309,821 8921805,657
56 752243,675 8921836,714
57 752121,483 8921873,645
58 752063,456 8921901,806
59 752042,476 8921938,097
60 751971,484 8922015,01
61 751920,209 8922071,533
62 751880,431 8922113,427
63 751815,033 8922167,364
64 751764,664 8922204,729
65 751766,106 8922207,395
66 751717,622 8922225,267

67 751655,59 8922239,861
68 751619,977 8922254,772
69 751601,003 8922354,219
70 751588,876 8922428,946
71 751593,252 8922521,154
72 751617,976 8922589,282
73 751607,755 8922653,691
74 751546,377 8922722,088
75 751458,888 8922859,408
76 751437,311 8922904,97
77 751439,362 8922983,414
78 751440,217 8923028,389
79 751502,901 8923213,632
80 751512,435 8923289,753
81 751505,433 8923337,571
82 751450,54 8923492,939
83 751447,86 8923491,519
84 751409,679 8923543,352
85 751388,536 8923589,833
86 751336,523 8923742,422
87 751317,854 8923901,461
88 751311,44 8924155,448
89 751311,823 8924232,037
90 751319,675 8924298,425
91 751328,789 8924406,421
92 751333,849 8924533,995
93 751321,962 8924674,754
94 751314,244 8924806,03
95 751282,941 8925248,736
96 751275,969 8925336,636
97 751264,841 8925385,324
98 751285,924 8925487,133
99 751298,469 8925527,251

| 100 | 751302,179 | 8925529,063 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 751252,192 | 8925547,82 |
| 102 | 751215,95 | 8925563,404 |
| 103 | 751142,025 | 8925621,539 |
| 104 | 751098,713 | 8925661,478 |
| 105 | 751052,063 | 8925716,023 |
| 106 | 751049,87 | 8925713,972 |
| 107 | 750946,172 | 8925815,318 |
| 108 | 750868,78 | 8925955,249 |
| 109 | 750865,63 | 8925953,712 |
| 110 | 750430,421 | 8926974,983 |

| 111 | 750346,276 | 8927867,49 |
| --- | --- | --- |
| 112 | 749231,708 | 8931096,674 |
| 113 | 748707,372 | 8931834,255 |
| 114 | 748199,931 | 8932221,001 |
| 115 | 747392,612 | 8932992,211 |
| 116 | 747398,286 | 8932995,78 |
| 117 | 747353,732 | 8933132,582 |
| 118 | 747339,818 | 8933264,62 |
| 119 | 747339,499 | 8933280,137 |
| 120 | 747149,5 | 8933441,162 |
| 121 | 747074,009 | 8933541,016 |
| 122 | 747039,625 | 8933577,986 |
| 123 | 746989,784 | 8933624,908 |
| 124 | 746931,475 | 8933694,879 |
| 125 | 746888,557 | 8933766,517 |
| 126 | 746593,247 | 8934306,108 |
| 127 | 746566,114 | 8934297,478 |
| 128 | 746564,599 | 8934302,243 |
| 129 | 746595,656 | 8934312,121 |
| 130 | 746892,897 | 8933769,003 |
| 131 | 746935,565 | 8933697,781 |
| 132 | 746993,431 | 8933628,341 |
| 133 | 747043,173 | 8933581,513 |
| 134 | 747077,844 | 8933544,234 |
| 135 | 747153,154 | 8933444,618 |
| 136 | 747344,452 | 8933282,494 |
| 137 | 747344,813 | 8933264,934 |
| 138 | 747358,649 | 8933133,63 |
| 139 | 747402,65 | 8932998,526 |
| 140 | 747405,705 | 8933000,448 |
| 141 | 748209,688 | 8932232,424 |
| 142 | 748718,278 | 8931844,803 |
| 143 | 749245,184 | 8931103,607 |
| 144 | 750361,042 | 8927870,686 |
| 145 | 750445,136 | 8926978,716 |
| 146 | 750879,128 | 8925960,3 |
| 147 | 750873,279 | 8925957,445 |
| 148 | 750950,192 | 8925818,381 |
| 149 | 751053,525 | 8925717,391 |
| 150 | 751055,718 | 8925719,443 |
| 151 | 751102,32 | 8925664,953 |
| 152 | 751145,27 | 8925625,347 |
| 153 | 751218,527 | 8925567,739 |
| 154 | 751254,058 | 8925552,46 |

| 155 | 751308,363 | 8925532,084 |
| --- | --- | --- |
| 156 | 751304,653 | 8925530,271 |
| 157 | 751290,77 | 8925485,876 |
| 158 | 751269,958 | 8925385,376 |
| 159 | 751280,925 | 8925337,395 |
| 160 | 751287,927 | 8925249,11 |
| 161 | 751319,233 | 8924806,353 |
| 162 | 751326,95 | 8924675,112 |
| 163 | 751338,857 | 8924534,107 |
| 164 | 751333,782 | 8924406,142 |
| 165 | 751324,65 | 8924297,921 |
| 166 | 751316,822 | 8924231,672 |
| 167 | 751316,44 | 8924155,498 |
| 168 | 751322,847 | 8923901,817 |
| 169 | 751341,427 | 8923743,532 |
| 170 | 751393,189 | 8923591,679 |
| 171 | 751414,014 | 8923545,897 |
| 172 | 751452,326 | 8923493,886 |
| 173 | 751455,006 | 8923495,306 |
| 174 | 751510,31 | 8923338,778 |
| 175 | 751517,48 | 8923289,806 |
| 176 | 751507,8 | 8923212,509 |
| 177 | 751445,202 | 8923027,52 |
| 178 | 751444,361 | 8922983,301 |
| 179 | 751442,34 | 8922906,032 |
| 180 | 751463,273 | 8922861,831 |
| 181 | 751550,373 | 8922725,122 |
| 182 | 751612,462 | 8922655,932 |
| 183 | 751623,117 | 8922588,79 |
| 184 | 751598,21 | 8922520,16 |
| 185 | 751593,896 | 8922429,231 |
| 186 | 751605,927 | 8922355,089 |
| 187 | 751624,385 | 8922258,347 |
| 188 | 751657,186 | 8922244,622 |
| 189 | 751719,191 | 8922230,018 |
| 190 | 751768,509 | 8922211,838 |
| 191 | 751767,067 | 8922209,172 |
| 192 | 751818,115 | 8922171,303 |
| 193 | 751883,847 | 8922117,091 |
| 194 | 751923,874 | 8922074,934 |
| 195 | 751975,172 | 8922018,386 |
| 196 | 752046,527 | 8921941,08 |
| 197 | 752067,018 | 8921905,635 |
| 198 | 752123,309 | 8921878,316 |

| 199 | 752245,471 | 8921841,395 |
| --- | --- | --- |
| 200 | 752316,196 | 8921808,187 |
| 201 | 752267,257 | 8921684,277 |
| 202 | 752272,368 | 8921659,28 |
| 203 | 752275,299 | 8921659,918 |
| 204 | 752276,924 | 8921651,97 |
| 205 | 752162,557 | 8921370,285 |
| 206 | 752028,532 | 8921127,576 |
| 207 | 751937,811 | 8920988,558 |
| 208 | 751908,518 | 8920885,818 |
| 209 | 751822,524 | 8920598,946 |
| 210 | 751791,876 | 8920508,171 |
| 211 | 751776,968 | 8920400,951 |
| 212 | 751796,016 | 8920304,94 |
| 213 | 751780,078 | 8920279,496 |
| 214 | 751660,169 | 8919991,801 |
| 215 | 751655,842 | 8919989,217 |
| 216 | 751717,668 | 8919983,056 |
| 217 | 751718,642 | 8919985,974 |
| 218 | 751812,227 | 8919928,888 |
| 219 | 751874,393 | 8919913,978 |
| 220 | 751865,89 | 8919865,638 |
| 221 | 751822,019 | 8919734,77 |
| 222 | 751829,913 | 8919693,242 |
| 223 | 751873,809 | 8919667,181 |
| 224 | 751872,573 | 8919664,427 |
| 225 | 751928,535 | 8919646,615 |
| 226 | 752305,079 | 8919568,296 |
| 227 | 752605,022 | 8919468,315 |
| 228 | 752680,323 | 8919414,84 |
| 229 | 752959,917 | 8919292,272 |
| 230 | 753085,727 | 8919233,093 |
| 231 | 753214,304 | 8919180,395 |
| 232 | 753270,719 | 8919167,159 |
| 233 | 753338,877 | 8919162,033 |
| 234 | 753460,052 | 8919137,798 |
| 235 | 753734,568 | 8919060,184 |
| 236 | 753868,257 | 8919027,224 |
| 237 | 754022,491 | 8919032,019 |
| 238 | 754147,171 | 8919042,827 |
| 239 | 754375,996 | 8918998,132 |
| 240 | 754919,193 | 8918885,895 |
| 241 | 754911,753 | 8918852,691 |
| 242 | 755011,039 | 8918832,536 |

| 243 | 755111,621 | 8918761,156 |
| --- | --- | --- |
| 244 | 755253,249 | 8918658,818 |
| 245 | 755666,433 | 8918367,134 |
| 246 | 755896,722 | 8918196,833 |
| 247 | 756526,824 | 8917731,363 |
| 248 | 756529,631 | 8917733,02 |
| 249 | 756535,588 | 8917688,196 |
| 250 | 756931,076 | 8917403,958 |
| 251 | 756991,775 | 8917371,174 |
| 252 | 757093,572 | 8917373,919 |
| 253 | 757559,624 | 8917566,369 |
| 254 | 757583,664 | 8917531,245 |

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
AL 2700300 LD 69 kV ARAPIRACA II - CRAÍBAS

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 13,581280 | Jonatas de Jesus Brandão Santos |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

BR20211405955 15 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 4

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 757.579,951 8.917.528,703
2 757.557,971 8.917.560,818
3 757.094,523 8.917.369,443
4 756.990,694 8.917.366,643
5 756.928,684 8.917.400,136
6 756.531,384 8.917.685,676
7 756.525,421 8.917.730,535
8 756.522,615 8.917.728,878
9 755.894,048 8.918.193,213
10 755.663,797 8.918.363,487
11 755.250,633 8.918.655,156
12 755.109,001 8.918.757,497
13 755.009,211 8.918.828,315
14 754.906,358 8.918.849,194
15 754.913,801 8.918.882,414
16 754.375,110 8.918.993,720
17 754.146,929 8.919.038,289
18 754.022,756 8.919.027,525
19 753.867,779 8.919.022,707
20 753.733,416 8.919.055,833
21 753.458,997 8.919.133,420
22 753.338,264 8.919.157,567

23 753.270,033 8.919.162,698
24 753.212,928 8.919.176,095
25 753.083,914 8.919.228,972
26 752.958,056 8.919.288,175
27 752.678,094 8.919.410,904
28 752.602,963 8.919.464,258
29 752.303,905 8.919.563,944
30 751.927,391 8.919.642,257
31 751.870,718 8.919.660,295
32 751.871,954 8.919.663,049
33 751.825,871 8.919.690,409
34 751.817,378 8.919.735,085
35 751.861,516 8.919.866,749
36 751.869,228 8.919.910,589
37 751.810,488 8.919.924,678
38 751.717,175 8.919.981,598
39 751.716,197 8.919.978,681
40 751.649,352 8.919.985,342
41 751.653,679 8.919.987,926
42 751.776,067 8.920.281,570
43 751.791,254 8.920.305,816
44 751.772,406 8.920.400,820
45 751.787,477 8.920.509,210
46 751.818,236 8.920.600,313
47 751.904,199 8.920.887,081
48 751.933,670 8.920.990,447
49 752.024,672 8.921.129,897
50 752.158,488 8.921.372,226
51 752.272,243 8.921.652,402
52 752.270,898 8.921.658,979
53 752.267,959 8.921.658,378
54 752.262,581 8.921.684,686
55 752.310,459 8.921.805,910
56 752.243,855 8.921.837,182
57 752.121,666 8.921.874,112
58 752.063,812 8.921.902,189
59 752.042,881 8.921.938,395
60 751.971,852 8.922.015,348
61 751.920,575 8.922.071,873
62 751.880,772 8.922.113,793
63 751.815,341 8.922.167,758
64 751.764,905 8.922.205,173
65 751.766,346 8.922.207,839
66 751.717,766 8.922.225,747

67 751.655,745 8.922.240,339
68 751.620,418 8.922.255,129
69 751.601,495 8.922.354,306
70 751.589,378 8.922.428,974
71 751.593,747 8.922.521,055
72 751.618,490 8.922.589,233
73 751.608,225 8.922.653,915
74 751.546,777 8.922.722,392
75 751.459,327 8.922.859,651
76 751.437,813 8.922.905,076
77 751.439,862 8.922.983,402
78 751.440,716 8.923.028,302
79 751.503,391 8.923.213,520
80 751.512,939 8.923.289,759
81 751.505,921 8.923.337,692
82 751.450,986 8.923.493,176
83 751.448,306 8.923.491,756
84 751.410,112 8.923.543,606
85 751.389,001 8.923.590,018
86 751.337,013 8.923.742,533
87 751.318,354 8.923.901,497
88 751.311,940 8.924.155,453
89 751.312,323 8.924.231,949
90 751.321,611 8.924.294,939
91 751.329,289 8.924.406,421
92 751.334,350 8.924.534,006
93 751.322,461 8.924.674,790
94 751.314,742 8.924.806,062
95 751.283,440 8.925.248,774
96 751.276,465 8.925.336,712
97 751.265,353 8.925.385,329
98 751.286,409 8.925.487,007
99 751.299,088 8.925.527,553

| 100 | 751.302,798 | 8.925.529,365 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 751.252,192 | 8.925.547,820 |
| 102 | 751.216,208 | 8.925.563,837 |
| 103 | 751.142,350 | 8.925.621,919 |
| 104 | 751.099,074 | 8.925.661,826 |
| 105 | 751.052,429 | 8.925.716,366 |
| 106 | 751.050,236 | 8.925.714,314 |
| 107 | 750.946,574 | 8.925.815,624 |
| 108 | 750.869,230 | 8.925.955,469 |
| 109 | 750.865,630 | 8.925.953,712 |
| 110 | 750.430,159 | 8.926.975,598 |

| 111 | 750.596,650 | 8.929.128,098 |
| --- | --- | --- |
| 112 | 750.600,845 | 8.929.130,467 |
| 113 | 750.563,878 | 8.929.149,030 |
| 114 | 750.114,229 | 8.929.295,839 |
| 115 | 750.230,757 | 8.929.652,802 |
| 116 | 750.315,365 | 8.929.899,103 |
| 117 | 750.317,562 | 8.929.913,661 |
| 118 | 750.203,484 | 8.929.951,842 |
| 119 | 750.195,138 | 8.929.964,503 |
| 120 | 750.236,336 | 8.930.140,006 |
| 121 | 750.087,704 | 8.930.188,164 |
| 122 | 749.873,838 | 8.930.254,104 |
| 123 | 749.834,928 | 8.930.277,356 |
| 124 | 750.019,996 | 8.930.798,172 |
| 125 | 750.038,207 | 8.930.843,284 |
| 126 | 749.996,134 | 8.930.849,673 |
| 127 | 749.868,439 | 8.930.883,714 |
| 128 | 749.872,155 | 8.930.885,828 |
| 129 | 749.978,655 | 8.931.262,155 |
| 130 | 749.975,031 | 8.931.260,366 |
| 131 | 749.677,672 | 8.931.375,211 |
| 132 | 749.597,541 | 8.931.405,862 |
| 133 | 749.501,720 | 8.931.442,777 |
| 134 | 749.342,313 | 8.931.503,636 |
| 135 | 749.293,280 | 8.931.524,443 |
| 136 | 749.241,758 | 8.931.550,830 |
| 137 | 749.097,521 | 8.931.644,233 |
| 138 | 748.955,050 | 8.931.739,101 |
| 139 | 748.699,318 | 8.931.909,844 |
| 140 | 748.628,839 | 8.931.966,230 |
| 141 | 748.590,533 | 8.931.998,649 |
| 142 | 748.448,409 | 8.932.139,055 |
| 143 | 748.213,185 | 8.932.391,346 |
| 144 | 747.771,494 | 8.932.867,614 |
| 145 | 747.533,968 | 8.933.123,018 |
| 146 | 747.450,697 | 8.933.205,776 |
| 147 | 747.364,666 | 8.933.284,322 |
| 148 | 747.203,339 | 8.933.412,483 |
| 149 | 747.146,839 | 8.933.461,857 |
| 150 | 747.079,913 | 8.933.549,905 |
| 151 | 747.024,447 | 8.933.604,453 |
| 152 | 746.978,221 | 8.933.649,160 |
| 153 | 746.940,972 | 8.933.697,302 |
| 154 | 746.897,030 | 8.933.777,584 |

| 155 | 746.743,224 | 8.934.057,604 |
| --- | --- | --- |
| 156 | 746.717,096 | 8.934.081,314 |
| 157 | 746.719,469 | 8.934.083,212 |
| 158 | 746.642,025 | 8.934.219,862 |
| 159 | 746.579,487 | 8.934.320,578 |
| 160 | 746.504,102 | 8.934.312,411 |
| 161 | 746.519,447 | 8.934.271,233 |
| 162 | 746.542,456 | 8.934.279,808 |
| 163 | 746.543,853 | 8.934.276,060 |
| 164 | 746.517,095 | 8.934.266,088 |
| 165 | 746.498,558 | 8.934.315,834 |
| 166 | 746.581,558 | 8.934.324,826 |
| 167 | 746.645,465 | 8.934.221,904 |
| 168 | 746.722,632 | 8.934.085,742 |
| 169 | 746.720,260 | 8.934.083,844 |
| 170 | 746.746,408 | 8.934.060,117 |
| 171 | 746.900,537 | 8.933.779,507 |
| 172 | 746.944,329 | 8.933.699,500 |
| 173 | 746.981,209 | 8.933.651,835 |
| 174 | 747.027,240 | 8.933.607,316 |
| 175 | 747.082,923 | 8.933.552,554 |
| 176 | 747.149,777 | 8.933.464,601 |
| 177 | 747.205,901 | 8.933.415,556 |
| 178 | 747.367,262 | 8.933.287,369 |
| 179 | 747.453,457 | 8.933.208,673 |
| 180 | 747.536,843 | 8.933.125,799 |
| 181 | 747.774,425 | 8.932.870,337 |
| 182 | 748.216,114 | 8.932.394,070 |
| 183 | 748.451,278 | 8.932.141,843 |
| 184 | 748.593,234 | 8.932.001,603 |
| 185 | 748.631,381 | 8.931.969,319 |
| 186 | 748.701,682 | 8.931.913,075 |
| 187 | 748.957,269 | 8.931.742,429 |
| 188 | 749.099,716 | 8.931.647,576 |
| 189 | 749.243,762 | 8.931.554,298 |
| 190 | 749.294,975 | 8.931.528,069 |
| 191 | 749.343,808 | 8.931.507,346 |
| 192 | 749.503,152 | 8.931.446,512 |
| 193 | 749.598,974 | 8.931.409,596 |
| 194 | 749.679,108 | 8.931.378,944 |
| 195 | 749.979,873 | 8.931.262,784 |
| 196 | 749.983,488 | 8.931.264,541 |
| 197 | 749.877,110 | 8.930.888,647 |
| 198 | 749.873,393 | 8.930.886,532 |

| 199 | 749.996,952 | 8.930.853,594 |
| --- | --- | --- |
| 200 | 750.043,810 | 8.930.846,479 |
| 201 | 750.023,737 | 8.930.796,753 |
| 202 | 749.839,795 | 8.930.279,107 |
| 203 | 749.875,476 | 8.930.257,785 |
| 204 | 750.088,910 | 8.930.191,978 |
| 205 | 750.241,071 | 8.930.142,676 |
| 206 | 750.199,426 | 8.929.965,266 |
| 207 | 750.206,064 | 8.929.955,197 |
| 208 | 750.322,019 | 8.929.916,387 |
| 209 | 750.319,266 | 8.929.898,147 |
| 210 | 750.234,550 | 8.929.651,531 |
| 211 | 750.119,273 | 8.929.298,400 |
| 212 | 750.565,405 | 8.929.152,739 |
| 213 | 750.605,040 | 8.929.132,836 |
| 214 | 750.612,382 | 8.929.136,983 |
| 215 | 750.445,398 | 8.926.978,101 |
| 216 | 750.879,128 | 8.925.960,300 |
| 217 | 750.872,829 | 8.925.957,226 |
| 218 | 750.949,790 | 8.925.818,074 |
| 219 | 751.053,160 | 8.925.717,049 |
| 220 | 751.055,352 | 8.925.719,101 |
| 221 | 751.101,960 | 8.925.664,606 |
| 222 | 751.144,946 | 8.925.624,967 |
| 223 | 751.218,269 | 8.925.567,305 |
| 224 | 751.253,872 | 8.925.551,996 |
| 225 | 751.307,744 | 8.925.531,782 |
| 226 | 751.304,035 | 8.925.529,970 |
| 227 | 751.290,286 | 8.925.486,002 |
| 228 | 751.269,447 | 8.925.385,371 |
| 229 | 751.280,429 | 8.925.337,319 |
| 230 | 751.287,428 | 8.925.249,073 |
| 231 | 751.318,734 | 8.924.806,321 |
| 232 | 751.326,451 | 8.924.675,076 |
| 233 | 751.338,356 | 8.924.534,095 |
| 234 | 751.333,283 | 8.924.406,173 |
| 235 | 751.325,591 | 8.924.294,509 |
| 236 | 751.316,322 | 8.924.231,703 |
| 237 | 751.315,940 | 8.924.155,493 |
| 238 | 751.322,348 | 8.923.901,781 |
| 239 | 751.340,937 | 8.923.743,421 |
| 240 | 751.392,724 | 8.923.591,494 |
| 241 | 751.413,580 | 8.923.545,643 |
| 242 | 751.451,880 | 8.923.493,649 |

| 243 | 751.454,560 | 8.923.495,069 |
| --- | --- | --- |
| 244 | 751.509,822 | 8.923.338,657 |
| 245 | 751.516,976 | 8.923.289,801 |
| 246 | 751.507,310 | 8.923.212,621 |
| 247 | 751.444,703 | 8.923.027,607 |
| 248 | 751.443,861 | 8.922.983,312 |
| 249 | 751.441,837 | 8.922.905,926 |
| 250 | 751.462,835 | 8.922.861,589 |
| 251 | 751.549,973 | 8.922.724,818 |
| 252 | 751.611,991 | 8.922.655,708 |
| 253 | 751.622,602 | 8.922.588,839 |
| 254 | 751.597,714 | 8.922.520,260 |
| 255 | 751.593,394 | 8.922.429,202 |
| 256 | 751.605,435 | 8.922.355,002 |
| 257 | 751.623,944 | 8.922.257,989 |
| 258 | 751.656,984 | 8.922.244,156 |
| 259 | 751.718,920 | 8.922.229,585 |
| 260 | 751.768,268 | 8.922.211,394 |
| 261 | 751.766,827 | 8.922.208,728 |
| 262 | 751.817,807 | 8.922.170,909 |
| 263 | 751.883,505 | 8.922.116,724 |
| 264 | 751.923,507 | 8.922.074,594 |
| 265 | 751.974,803 | 8.922.018,048 |
| 266 | 752.046,122 | 8.921.940,782 |
| 267 | 752.066,662 | 8.921.905,252 |
| 268 | 752.123,127 | 8.921.877,849 |
| 269 | 752.245,291 | 8.921.840,927 |
| 270 | 752.315,559 | 8.921.807,934 |
| 271 | 752.266,738 | 8.921.684,323 |
| 272 | 752.271,878 | 8.921.659,179 |
| 273 | 752.274,811 | 8.921.659,812 |
| 274 | 752.276,404 | 8.921.652,018 |
| 275 | 752.162,104 | 8.921.370,500 |
| 276 | 752.028,103 | 8.921.127,834 |
| 277 | 751.937,351 | 8.920.988,768 |
| 278 | 751.908,039 | 8.920.885,958 |
| 279 | 751.822,047 | 8.920.599,098 |
| 280 | 751.791,387 | 8.920.508,286 |
| 281 | 751.776,461 | 8.920.400,937 |
| 282 | 751.795,487 | 8.920.305,037 |
| 283 | 751.779,632 | 8.920.279,726 |
| 284 | 751.659,448 | 8.919.991,370 |
| 285 | 751.655,121 | 8.919.988,787 |
| 286 | 751.717,501 | 8.919.982,570 |

| 287 | 751.718,479 | 8.919.985,488 |
| --- | --- | --- |
| 288 | 751.812,033 | 8.919.928,420 |
| 289 | 751.873,819 | 8.919.913,601 |
| 290 | 751.865,404 | 8.919.865,761 |
| 291 | 751.821,503 | 8.919.734,805 |
| 292 | 751.829,464 | 8.919.692,927 |
| 293 | 751.873,603 | 8.919.666,722 |
| 294 | 751.872,366 | 8.919.663,967 |
| 295 | 751.928,408 | 8.919.646,131 |
| 296 | 752.304,948 | 8.919.567,813 |
| 297 | 752.604,793 | 8.919.467,864 |
| 298 | 752.680,076 | 8.919.414,403 |
| 299 | 752.959,711 | 8.919.291,817 |
| 300 | 753.085,525 | 8.919.232,635 |
| 301 | 753.214,151 | 8.919.179,917 |
| 302 | 753.270,643 | 8.919.166,663 |
| 303 | 753.338,809 | 8.919.161,537 |
| 304 | 753.459,934 | 8.919.137,312 |
| 305 | 753.734,440 | 8.919.059,700 |
| 306 | 753.868,203 | 8.919.026,722 |
| 307 | 754.022,521 | 8.919.031,519 |
| 308 | 754.147,144 | 8.919.042,323 |
| 309 | 754.375,898 | 8.918.997,641 |
| 310 | 754.918,594 | 8.918.885,508 |
| 311 | 754.911,153 | 8.918.852,302 |
| 312 | 755.010,836 | 8.918.832,067 |
| 313 | 755.111,330 | 8.918.760,750 |
| 314 | 755.252,958 | 8.918.658,411 |
| 315 | 755.666,140 | 8.918.366,729 |
| 316 | 755.896,425 | 8.918.196,430 |
| 317 | 756.526,357 | 8.917.731,087 |
| 318 | 756.529,163 | 8.917.732,744 |
| 319 | 756.535,121 | 8.917.687,916 |
| 320 | 756.930,811 | 8.917.403,534 |
| 321 | 756.991,655 | 8.917.370,670 |
| 322 | 757.093,678 | 8.917.373,421 |
| 323 | 757.559,441 | 8.917.565,752 |
| 324 | 757.583,252 | 8.917.530,962 |

(Redação dada pela REA ANEEL 11.448, de 29.03.2022)

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 8093
UF Código Município Empreendimento
AL 2700300 LD 69 kV Arapiraca II - Craíbas

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 0,013692 | Jonatas de Jesus Brandão Santos |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

BR20211405955 15 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 4

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 746.541,408 8.934.282,626
2 746.542,805 8.934.278,878
3 746.518,859 8.934.269,954
4 746.502,716 8.934.313,274
5 746.611,278 8.934.325,035
6 746.674,064 8.934.210,773
7 746.693,202 8.934.176,405
8 746.692,783 8.934.114,924
9 746.755,519 8.934.065,142
10 746.908,142 8.933.783,096
11 746.955,930 8.933.700,366
12 746.997,982 8.933.649,603
13 747.013,501 8.933.593,053
14 747.088,478 8.933.558,345
15 747.158,754 8.933.471,297
16 747.214,563 8.933.421,627
17 747.372,658 8.933.293,284
18 747.459,378 8.933.214,642
19 747.545,761 8.933.130,690
20 747.589,033 8.933.084,027
21 747.608,728 8.933.022,706
22 747.663,871 8.932.959,379

23 747.763,039 8.932.851,648
24 748.201,018 8.932.380,020
25 748.391,869 8.932.174,516
26 748.453,070 8.932.152,686
27 748.584,695 8.932.022,457
28 748.638,310 8.931.977,518
29 748.702,430 8.931.927,008
30 748.930,820 8.931.771,282
31 748.976,751 8.931.735,976
32 749.013,424 8.931.716,978
33 749.105,661 8.931.656,702
34 749.249,273 8.931.563,325
35 749.306,599 8.931.533,563
36 749.358,247 8.931.510,333
37 749.423,254 8.931.488,079
38 749.468,740 8.931.440,491
39 749.541,947 8.931.412,745
40 749.612,196 8.931.414,699
41 749.682,352 8.931.387,429
42 749.801,273 8.931.341,410
43 749.988,009 8.931.269,232
44 749.884,757 8.930.895,896
45 749.927,342 8.930.834,577
46 749.963,628 8.930.779,680
47 749.791,573 8.930.303,438
48 749.832,280 8.930.239,676
49 749.867,043 8.930.190,238
50 750.362,077 8.930.044,411
51 750.319,255 8.929.898,123
52 750.234,550 8.929.651,539
53 750.119,273 8.929.298,408
54 750.565,405 8.929.152,747
55 750.605,040 8.929.132,844
56 750.600,600 8.929.075,438
57 750.607,580 8.929.074,898
58 750.445,398 8.926.978,101
59 750.879,279 8.925.959,946
60 750.872,842 8.925.957,203
61 750.949,790 8.925.818,082
62 751.053,159 8.925.717,057
63 751.099,795 8.925.662,528
64 751.115,978 8.925.647,605
65 751.120,165 8.925.647,825
66 751.106,466 8.925.632,230

67 751.077,039 8.925.615,834
68 751.020,295 8.925.569,134
69 750.962,913 8.925.518,522
70 750.939,096 8.925.491,641
71 750.933,565 8.925.489,922
72 751.031,460 8.925.465,638
73 751.088,207 8.925.447,095
74 751.162,053 8.925.421,659
75 751.228,917 8.925.391,903
76 751.271,346 8.925.377,067
77 751.283,582 8.925.335,294
78 751.289,813 8.925.249,276
79 751.316,600 8.924.944,290
80 751.403,331 8.924.865,794
81 751.451,198 8.924.815,712
82 751.497,449 8.924.799,555
83 751.665,661 8.924.778,082
84 751.426,165 8.924.253,488
85 751.341,069 8.924.278,687
86 751.322,331 8.924.272,428
87 751.316,322 8.924.231,703
88 751.315,940 8.924.155,501
89 751.322,348 8.923.901,789
90 751.340,937 8.923.743,428
91 751.392,723 8.923.591,502
92 751.413,580 8.923.545,650
93 751.451,880 8.923.493,657
94 751.506,896 8.923.337,941
95 751.513,948 8.923.289,777
96 751.504,371 8.923.213,303
97 751.441,713 8.923.028,136
98 751.440,861 8.922.983,387
99 751.438,819 8.922.905,296

| 100 | 751.460,204 | 8.922.860,143 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 751.547,576 | 8.922.723,006 |
| 102 | 751.609,167 | 8.922.654,371 |
| 103 | 751.619,518 | 8.922.589,142 |
| 104 | 751.594,739 | 8.922.520,863 |
| 105 | 751.590,382 | 8.922.429,039 |
| 106 | 751.602,480 | 8.922.354,488 |
| 107 | 751.621,299 | 8.922.255,852 |
| 108 | 751.656,054 | 8.922.241,301 |
| 109 | 751.718,055 | 8.922.226,714 |
| 110 | 751.766,827 | 8.922.208,735 |

| 111 | 751.817,807 | 8.922.170,916 |
| --- | --- | --- |
| 112 | 751.883,505 | 8.922.116,732 |
| 113 | 751.923,507 | 8.922.074,601 |
| 114 | 751.974,803 | 8.922.018,056 |
| 115 | 752.046,122 | 8.921.940,789 |
| 116 | 752.066,662 | 8.921.905,260 |
| 117 | 752.123,127 | 8.921.877,856 |
| 118 | 752.245,291 | 8.921.840,934 |
| 119 | 752.315,559 | 8.921.807,941 |
| 120 | 752.266,738 | 8.921.684,330 |
| 121 | 752.273,283 | 8.921.652,313 |
| 122 | 752.159,392 | 8.921.371,802 |
| 123 | 752.025,530 | 8.921.129,388 |
| 124 | 751.934,590 | 8.920.990,035 |
| 125 | 751.905,159 | 8.920.886,807 |
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| 140 | 753.338,809 | 8.919.161,545 |
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| 155 | 756.532,318 | 8.917.686,244 |
| --- | --- | --- |
| 156 | 756.929,216 | 8.917.400,993 |
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| 190 | 752.035,791 | 8.920.104,402 |
| 191 | 751.842,507 | 8.920.293,774 |
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| 199 | 752.155,775 | 8.921.373,527 |
| --- | --- | --- |
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| --- | --- | --- |
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| 287 | 749.247,257 | 8.931.559,865 |
| --- | --- | --- |
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| 299 | 747.660,890 | 8.932.956,710 |
| 300 | 747.605,171 | 8.933.020,700 |
| 301 | 747.585,497 | 8.933.081,958 |
| 302 | 747.542,898 | 8.933.127,894 |
| 303 | 747.456,640 | 8.933.211,726 |
| 304 | 747.370,052 | 8.933.290,247 |
| 305 | 747.211,971 | 8.933.418,578 |
| 306 | 747.155,848 | 8.933.468,528 |
| 307 | 747.085,951 | 8.933.555,107 |
| 308 | 747.010,135 | 8.933.590,203 |
| 309 | 746.994,353 | 8.933.647,715 |
| 310 | 746.952,635 | 8.933.698,073 |
| 311 | 746.904,650 | 8.933.781,143 |
| 312 | 746.752,390 | 8.934.062,518 |
| 313 | 746.688,769 | 8.934.113,002 |
| 314 | 746.689,195 | 8.934.175,379 |
| 315 | 746.670,564 | 8.934.208,836 |
| 316 | 746.609,057 | 8.934.320,771 |
| 317 | 746.508,260 | 8.934.309,851 |
| 318 | 746.521,210 | 8.934.275,099 |

(Redação dada pela REA ANEEL 15.006, de 05.12.2023)