JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 124/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-06
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 124, DE 5 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno da ANEEL,
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução
Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, diante dos poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679,
de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de
novembro de 2010, resolve:
Art. 1º Designar a servidora REBECA MARIA MACIEL BRAZ, matrícula nº 1871377, como
gestora do Contrato nº 008/2022-ANEEL, Processo nº 48500.000073/2022-19, cujo objeto é o
fornecimento e aplicação de vacina influenza do tipo quadrivalente, que protege os imunizados das cepas
de Influenza A e das cepas de Influenza B, tendo como substituto o servidor ALAN CRISTIANO GONÇALVES,
matrícula nº 2554049.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a)
designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação
pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 06.05.2022, p. 15, v. 25, n. 18.
PRT - PORTARIA 125/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor Felipe Pereira, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de quarenta e um dias, contados a partir de 12 de dezembro de 2022.
Assunto: Licença para capacitação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-05-06
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 125, DE 6 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.001372/2020-09, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Felipe Pereira, matrícula SIAPE nº
1843502, pelo período de 41 (quarenta e um) dias, de 12/12/2022 a 21/1/2023, para a realização dos
cursos online ''Power BI'' e ''Gestão de Políticas Públicas – Governança, Accountability e Transparência''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 06.05.2022, p. 3, v. 25, n. 18.
(Revogada pela PRT SRH/ANEEL 363, de 02.12.2022)
PRT - PORTARIA 1266/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica Formigueiro, no rio Conceição, nos municípios de Boa Vista do Cadeado e Ijuí, (RS), de titularidade da Formigueiro Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda, conforme critérios gerais de garantia de suprimento.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.266/SPE/MME, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48340.000431/2022-65, resolve:
Art. 1º Definir em 0,98 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Gerado Hidrelétrica - CGH Formigueiro, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) CGH.PH.RS.050288-0.01, com potência instalada de 1,75 MW, de titularidade da empresa
Formigueiro Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.112.023/000147, localizada no Rio Conceição, entre os municípios de Boa Vista do Cadeado e Ijuí, estado do Rio
Grande do Sul.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Formigueiro referese ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Formigueiro
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2022, seção 1, p. 249, v. 160, n. 56.
PRT - PORTARIA 1267/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica São Luís, nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa, (PR), de titularidade da Tito Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.267/SPE/MME, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48360.000066/2022-51, resolve:
Art. 1º Definir em 16,94 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH São Luís, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.PR.037258-7.01, com potência instalada de 30,00 MW, de titularidade da
empresa Tito Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.369.506/0001-54,
localizada no rio Chopim, nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa, no estado do Paraná.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH São Luís refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH São Luís
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2022, seção 1, p. 250, v. 160, n. 56.
PRT - PORTARIA 1268/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica Alto Farias, no município de Antônio Carlos, (SC), de titularidade da SPE Alto Farias S.A, conforme critérios gerais de garantia de suprimento.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.268/SPE/MME, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48340.000715/2022-51, resolve:
Art. 1º Definir em 1,97 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Gerado Hidrelétrica - CGH Alto Farias, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) CGH.PH.SC.035698-0.02, com potência instalada de 3,00 MW, de titularidade da empresa SPE Alto
Farias S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.089.488/0001-12, localizada no município de Antônio Carlos, no
estado de Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Alto Farias referese ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Alto Farias
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2022, seção 1, p. 250, v. 160, n. 56.
PRT - PORTARIA 126/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o afastamento do país de André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da ANEEL, e de Raquel Fernandez Naili, Chefe da Assessoria Internacional da ANEEL, para participação da ANEEL nos eventos internacionais 2ª Reunião Ministerial do Fórum de Energia Brasil-Estados Unidos - USBEF, visita institucional à USTDA, ao DOE e à Embaixada do Brasil, nos Estados Unidos.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 126, DE 9 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base na Lei
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação
da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta
no Processo nº 48500.0003746/2022-84, resolve
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea
"c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: André Pepitone da Nóbrega. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral – CD I. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Participação da ANEEL nos Eventos Internacionais: 2ª Reunião Ministerial do Fórum de Energia BrasilEstados Unidos (USBEF), visita institucional à USTDA, ao DOE e à Embaixada do Brasil. PERÍODO: De 12 a
18 de maio de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Raquel Fernandez Naili. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria Internacional – CGE IV.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Participação da ANEEL nos Eventos Internacionais: 2ª Reunião Ministerial do Fórum de
Energia Brasil-Estados Unidos (USBEF), visita institucional à USTDA, ao DOE e à Embaixada do Brasil.
PERÍODO: De 12 a 18 de maio de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2022, seção 2, p. 44, v. 63, n. 87.
PRT - PORTARIA 127/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Especialista em Regulação, para exercer o Cargo Comissionado de Assessoria CA I, no Gabinete do Diretor-Geral - GDG.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 127, DE 9 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Sandoval de Araújo Feitosa Neto em Cargo
Comissionado de Assessoria CA I, no Gabinete do Diretor-Geral - GDG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 25 de maio de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2022, seção 2, p. 43, v. 63, n. 88.
PRT - PORTARIA 128/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Luciano Estolano Godoi Grossi, Analista Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Técnico CCT V, no Gabinete do Diretor-Geral - GDG, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 128, DE 9 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Luciano Estolano Godoi Grossi no Cargo
Comissionado Técnico CCT V no Gabinete do Diretor-Geral - GDG, ficando exonerado, na mesma data, do
Cargo Comissionado Técnico CCT III que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2022, seção 2, p. 43, v. 63, n. 88.
PRT - PORTARIA 1293/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-06
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.293/SPE/MME, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME
no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 60, de 21 de fevereiro de 2020, e o que consta no
Processo nº 48340.001140/2022-94, resolve:
Art. 1º Definir os novos montantes de garantia física de energia das usinas solares
fotovoltaicas na forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se ao Ponto de
Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de
energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2022, seção 1, p. 581, v. 160, n. 66.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

| . | CEG | Usina | Potência (kW) | GFrevisada (MWmed) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| . | UFV.RS.CE.037865-8.01 | Lavras 1 | 27.000 | 7,4 |
| . | UFV.RS.CE.037866-6.01 | Lavras 2 | 27.000 | 7,4 |
| . | UFV.RS.CE.037867-4.01 | Lavras 3 | 27.000 | 7,4 |
| . | UFV.RS.CE.037868-2.01 | Lavras 4 | 27.000 | 7,4 |
| . | UFV.RS.CE.037869-0.01 | Lavras 5 | 27.000 | 7,4 |
PRT - PORTARIA 1294/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revisa os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica Geo Elétrica Tamboara, no município de Tamboara, (PR), outorgada à Geo Elétrica Tamboara Bioenergia SPE Ltda.
Assunto: Revisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-06
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.294/SPE/MME, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, e o que consta no
Processo nº 48340.003764/2021-65, resolve:
Art. 1º Revisar, na forma do Anexo à presente Portaria, os montantes de garantia física de
energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica denominada UTE Geo Elétrica
Tamboara, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.PR.0307246.01, com capacidade total instalada de 10,026 MW com 4 Unidades Geradoras de 3,023 MW cada,
localizada no município de Tamboara, estado do Paraná, outorgada por meio da Resolução Autorizativa
nº 3.856, de 22 de janeiro de 2013, à Geo Elétrica Tamboara Bioenergia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF
nº 12.415.018/0001-33.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da
UTE Geo Elétrica Tamboara referem-se ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE Geo Elétrica
Tamboara poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2022, seção 1, p. 581, v. 160, n. 66.

ANEXO

. Combustível Garantia Física de Energia Potência Instalada Total FCmáx TEIF IP
Usina

(MW médios) (MW) (%) (%) (%)
Termelétrica

Biogás 3,1 10,026 90,0 2,0 10,0
.
UTE Geo
Elétrica
Tamboara
* Potência associada à configuração com 4 Unidades Geradoras em Operação Comercial
Disponibilidade mensal de energia (MWh) da UTE Geo Elétrica Tamboara

Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
.
Jan

1414 1777 2417 2944 2273 2597 2973 3351 3025 1830 1261
. 1269
PRT - PORTARIA 129/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 129, DE 9 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Francielli Costa da Rosa, matrícula SIAPE nº 3269678,
do Comissionado de Assessoria CA III que ocupa no Gabinete do Diretor-Geral - GDG, a contar de 17 de
maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2022, seção 2, p. 43, v. 63, n. 88.
PRT - PORTARIA 1309/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica Fartura, no rio Engano, no município de Angelina, (SC), de titularidade da PCH Fartura Energética Ltda.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-14
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.309/SPE/MME, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
n° 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48340.000242/2022-92, resolve:
Art. 1º Definir em 2,71MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica - CGH Fartura, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) CGH.PH.SC.044805-2.01, com potência instalada de 4,95 MW, de titularidade da empresa PCH
Fartura Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.405.377/0001-84, localizada no Rio Engano, no
município de Angelina, no estado de Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Fartura refere-se ao Ponto de Conexão
da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Fartura
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.04.2022, seção 1, p. 283, v. 160, n. 72.
PRT - PORTARIA 130/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede abono de permanência ao servidor Odenir José dos Reis, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, por ter completado os requisitos para a aposentadoria voluntária, e optado por permanecer em atividade.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 130, DE 10 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, incisos IV e VII, do Regimento Interno,
aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e o que
consta do Processo nº 48500.004965/2022-81, resolve:
Art. 1º Conceder abono de permanência ao servidor ODENIR JOSÉ DOS REIS, matrícula SIAPE
nº 2351509, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, a contar de 6 de julho de 2021, por ter
completado os requisitos para a aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade,
conforme artigos 8º e 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2022, seção 2, p. 45, v. 63, n. 89.
(Revogada pela PRT ANEEL 285, de 19.09.2022)