REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9980/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.980, DE 11 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista – ISA CTEEP, Contrato de Concessão
nº 059/2001, a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece
os valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16
de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processo nº 48500.001450/2021-48, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP,
Contrato de Concessão nº 059/2001, a implantar o reforço em instalação de transmissão de energia
elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o artigo 1º.
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo
constante do Anexo IV do Submódulo 9.7 do Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-042 - SE Caraguatatuba-Instalação
I.1 -
de 2 Bancos de Capacitores 138 kV, 50 Mvar cada.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA TIPO
TIPO DE

OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
INVESTIMENTO
(ANOS) RAP
I.1.1 Instalar, na SE
CARAGUATATUBA, um RBNIA

CARAGUATATUBA 21 253.409,68 BPR DIT
banco de capacitores RCDMA
BC3, em 138 kV - 50 Mvar.
I.1.2 Instalar, na SE
CARAGUATATUBA, um
RBNIA
módulo de conexão para

o banco de capacitores 26 712.819,90 BPR DIT
BC3 e BC4, em 138 kV, 50 RCDMA
Mvar, arranjo Barra Dupla
a Quatro Chaves.
I.1.3 Instalar, na SE
RBNIA
CARAGUATATUBA, um

21 253.409,68 BPR DIT
banco de capacitores
RCDMA
BC4, em 138 kV - 50 Mvar.
I.1.4 Complementação do
Módulo geral 138 kV para

a instalação de 2 bancos RBNIA DIT
31 76.889,81 BPR

de capacitores 138 kV, 50 RCDMA Compartilhada
Mvar cada, na SE
Caraguatatuba.

TOTAL ----- 1.296.529,07 ----- ----- -----
(Retificada a coluna "TIPO DA RAP" referente a SE Caraguatatuba, pelo DSP SCT/ANEEL 885,
de 05.04.2022)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-042 - SE
II.1 -
Caraguatatuba-Instalação de 2 Bancos de Capacitores 138 kV, 50 Mvar cada.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-042 - SE Caraguatatuba-
- Instalação de 2 Bancos de Capacitores 138 kV, 50 Mvar cada.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto básico 0 11
2.0 Assinatura de Contratos 0 11
2.1 Estudos, projetos, construção 0 11

| 2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT | --- | --- |
| --- | --- | --- |
| 2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI | --- | --- |
| 2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão | --- | --- |
| 3.0 Declaração de Utilidade Pública - DUP | --- | --- |
| 3.1 Solicitação | --- | --- |
| 3.2 Obtenção | --- | --- |

4.0 Licenciamento Ambiental 27 2

| 4.1 Termo de Referência TR | --- | --- |
| --- | --- | --- |
| 4.2 EIA/RIMA ou RAS | --- | --- |
| 4.3 Licença Prévia LP | --- | --- |
| 4.4 Licença de Instalação LI | --- | --- |
| 4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV | --- | --- |
| 4.6 Licença de Operação LO | --- | --- |

5.0 Projeto Executivo 12 8

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 12 17
6.1 Pedido de Compra 12 3

6.2 Estruturas --- ---
6.3 Cabos e Condutores --- ---
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 16 12
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 20 9
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 20 9
7.0 Obras Civis 29 3
7.1 Canteiro de Obras 29 3
7.2 Fundações 29 3
8.0 Montagem 31 3

8.1 Estruturas --- ---
8.2 Cabos e Condutores --- ---
8.3 Equipamentos Principais 31 3
8.4 Demais Equipamentos 31 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 31 3
9.0 Comissionamento 34 2
10.0 Operação Comercial 36 ---
(Substituído o Anexo II, pela REA ANEEL 11.734, de 26.04.2022)