REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5602/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Caramuru Alimentos S.A a implantar e explorar a Usina Termelétrica Caramuru Sorriso, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Sorriso, (MT).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-27
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.000111/2015-04.
INTERESSADO: Caramuru Alimentos S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ASSUNTO: Autorização para a Caramuru Alimentos S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Caramuru
Sorriso, localizada no município de Sorriso, estado do Mato Grosso.
I – RELATÓRIO
1. Em 6/1/2015 a Caramuru Alimentos S.A. solicitou1 a outorga para a UTE Caramuru Sorriso,
ocasião em que encaminhou parte dos documentos necessários à instrução do correspondente processo. Os
documentos complementares foram protocolados2 em 24/6/2015,16/10/2015 e 10/12/2015.
2. A usina termelétrica será constituída por uma unidade geradora de 9.696 kW, utilizando o
bagaço de cana como combustível principal.
3. A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou o assunto e
opinou favoravelmente ao atendimento do pleito, conforme consta da Nota Técnica nº 856/2015-SCG/ANEEL,
de 10/12/2015.
4. Em 14/12/2015 o assunto foi a mim distribuído por sorteio.
5. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
6. A SCG verificou que foram atendidas todas as condições técnicas, legais e fiscais, estando a
interessada apta a receber a outorga de autorização para implantar e explorar a UTE Caramuru Sorriso.
7. A SCG verificou também que a empresa faz jus ao percentual de redução de 50%, a ser
aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD) referente à
comercialização da energia proveniente da referida usina, incidindo tanto na sua produção quanto no seu
consumo, nos termos da Resolução Normativa nº 77/2004.
8. Merece, portanto, ser acolhida a recomendação da SCG para a emissão da outorga.
1 Protocolo SIC nº 48513.000074/2015-00.
Protocolos SIC nº 48513.016701/2015-00, nº 48513.028240/2015-00 e nº 48513.033215/2015-00.
2

III – DIREITO
9. A presente análise foi feita com observância (i) do inciso II, do art. 3º-A, da Lei nº 9.427/1996;
(ii) do art. 11 da Lei nº 9.074/1995, com redação dada pelo art. 8º da Lei nº 10.848/2004; (iii) Decreto nº.
2.003/1996; (iv) do art. 26 da Lei nº 9.427/1996; (v) das Resoluções Normativas nº 389 e nº 390/ 2009 e (vi)
Parecer Referencial n° 238/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 13/5/2015.
IV – DISPOSITIVO
10. Em face do exposto e do que consta do Processo nº 48500.000111/2015-04, voto pela
emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa (i) outorgar à Caramuru Alimentos
S.A. a autorização para exploração da UTE Caramuru Sorriso, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com Potência Instalada de 9.686 kW e Potência Líquida de 8.538 kW, bem como das
respectivas instalações de transmissão de interesse restrito; e (ii) estabelecer o percentual de redução de
50% a ser aplicado as Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e
TUSD, incidindo tanto na produção quanto no consumo da energia comercializada pela UTE Caramuru
Sorriso, enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a
30.000 kW, a vigorar a partir da publicação da Resolução Autorizativa.
Brasília, 19 de janeiro de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor