JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da Pontal do Nordeste Geradora Eólica S.A, para aprovação como prioritário do projeto da Central Geradora Eólica União dos Ventos 10.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 16/2021/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº
48340.001665/2021-49, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Pontal do Nordeste Geradora Eólica S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 13.336.415/0001-82, para aprovação como Prioritário do projeto da Central Geradora
Eólica denominada União dos Ventos 10, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.940, de 7 de junho
de 2011, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota
Técnica nº 214/2021/DOC/SPE que adoto como fundamentos desta Decisão.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 105.
DSP - DESPACHO 017
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2020, 2ª emissão - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão, de caráter determinativo para a expansão do serviço de transmissão de energia elétrica e operacionalização das novas outorgas e autorizações pela ANEEL; bem como, determina que o Departamento de Planejamento Energético promova a divulgação das planilhas eletrônicas que contém a relação das instalações, descrição das ampliações, dos reforços e melhorias, datas de necessidade, bem como a classificação das instalações, por meio do sítio eletrônico do Ministério de Minas e Energia.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-28
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 17/2021/SPE
Processo: 48360.000124/2021-65. Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),
Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Assunto: Plano de
Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 - Rede Básica e Demais Instalações de
Transmissão (2ª emissão). Despacho: Tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso I, da Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 2016, no art. 18 do Anexo VIII à Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, bem como
o que consta no Processo nº 48360.000124/2021-65, aprovo o "Plano de Outorgas de Transmissão de
Energia Elétrica (POTEE) 2020 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (2ª emissão)", de caráter
determinativo para a expansão do serviço de transmissão de energia elétrica e operacionalização das
novas outorgas e autorizações pela ANEEL. Determino que o Departamento de Planejamento Energético
promova a divulgação das planilhas eletrônicas que contém a relação das instalações, descrição das
ampliações, dos reforços e melhorias, datas de necessidade, bem como a classificação das instalações, no
sítio eletrônico do Ministério de Minas e Energia - www.gov.br/mme.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.06.2021, seção 1, p. 70, v. 159, n. 119.
DSP - DESPACHO 018
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da Energia Potiguar Geradora Eólica S.A, para aprovação como prioritário o projeto de transmissão de energia elétrica, para fins do disposto no art. 2º da Lei 12.431, de 24 de junho de 2011.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-01
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 18/2021/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº
48500.001441/2021-57, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa BRE 4 Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica
Sociedade de Propósito Específico Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.018.598/0001-23, para aprovação
como prioritário o projeto de transmissão de energia elétrica (Lote 10 do Leilão nº 01/2020-ANEEL),
objeto do Contrato de Concessão nº 8/2021-ANEEL, celebrado em 31 de março de 2021, para fins do
disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota Técnica nº
281/2021/DOC/SPE/MME, que adoto como fundamento desta Decisão.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2021, seção 1, p. 59, v. 159, n. 122.
DSP - DESPACHO 019/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da Usina Alto Alegre S.A - Açúcar e Álcool, para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica Usi Bio.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/SPE, DE 5 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de
2007, na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº
48500.001075/2021-36, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Usina Alto Alegre S.A. - Açúcar e Álcool, inscrita no CNPJ
sob o nº 48.295.562/0018-84, para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Termelétrica Usi Bio, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG:
UTE.AI.PR.031968-6.01, nos termos da Nota Técnica nº 270/2021/DOC/SPE que adoto como fundamento
desta Decisão.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.07.2021, seção 1, p. 489, v. 159, n. 126.
DSP - DESPACHO 019/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro de adequabilidade e do registro de intenção à outorga de autorização referentes à Pequena Central Hidrelétrica Burro Branco, de titularidade da Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda, para a Burro Branco Energia SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.000981/2017-37, decide: (i) alterar, a pedido da interessada,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº
1.043, de 9 de maio de 2018, referente à PCH Burro Branco, com 10.000 kW de potência instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.028809-8.01, de Dalba
Engenharia e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.222.465/0001-85, para Burro Branco Energia
SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.321.203/0001-00; e (ii) informar que o novo titular aportou a garantia de
registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituídas pelo antecessor,
nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide pelo não conhecimento do recurso interposto pela Energias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A - ECB , em razão da ausência de previsão legal do recurso hierárquico impróprio em face das decisões finais da Empresa de Pesquisa Energética, pela inabilitação de projetos eólicos para fins de participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-4", de 2021.
Assunto: Decisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-02
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 20/2021/SPE
Processo nº 48300.000748/2021-97. Interessado: ENERGIAS COMPLEMENTARES DO BRASIL - GERAÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. ("ECB"). Assunto: Recurso Administrativo Hierárquico Impróprio com Pedido
de reforma nas a decisões finais da EPE pela inabilitação de projetos eólicos para fins de participação no
Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado
"A-4", de 2021. Despacho: Nos termos do PARECER nº 00259/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, de 17 de
julho de 2021, que adoto como fundamento deste Ato, decido pelo não conhecimento do recurso
interposto, em razão da ausência de previsão legal do recurso hierárquico impróprio em face das decisões
finais da EPE.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.08.2021, seção 1, p. 38, v. 159, n. 144.
DSP - DESPACHO 020/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro de adequabilidade do Sumário Executivo e do registro de intenção à outorga de autorização, referentes à Pequena Central Hidrelétrica Formoso, da Cachoeira Energia Ltda para a Formoso Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 20, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.006511/2018-68, decide: (i) alterar, a pedido da interessada,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº
2.232, de 29 de julho de 2020, referente à PCH Formoso, com 9.800 kW de potência instalada, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.GO.040853-0.01, de Cachoeira
Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.337.866/0001-46, para Formoso Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº
32.770.161/0001-50; e (ii) informar que o novo titular aportou a garantia de registro e assumirá
integralmente os direitos e obrigações originalmente constituídas pelo antecessor, nos termos do § 2º do
art. 23 da mencionada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 021/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Ratifica as deliberações do Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica -GCCE quanto a aprovação da Prestação de Contas do Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAR 2020-2021 do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel.
Assunto: Ratificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-24
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO Nº 21/SPE, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 48360.000176/2021-31
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso III, do Decreto nº
9.863, de 27 de junho de 2019, e em atendimento ao disposto no art. 5º-A, §1º, inciso III, da Lei nº
9.991, de 24 de julho de 2000, resolve:
Ratificar as deliberações do Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica (GCCE)
quanto à aprovação da Prestação de Contas do Terceiro Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAR)
2020-2021 do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). A referida Prestação de
Contas foi aprovada pelos membros do GCCE na reunião ocorrida no dia 17 de agosto de 2021, por
videoconferência, tendo em vista as restrições para realização de reuniões presenciais relacionadas à
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente na Covid-19.
Apresentar ao Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE) a Prestação de Contas do
Terceiro Plano Anual de Aplicação de Recursos do Procel (PAR) 2020-2021.
Encaminhar a Prestação de Contas do Terceiro Plano Anual de Aplicação de Recursos do
Procel (PAR) 2020-2021 à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a realização de audiência
pública, nos termos do art. 5º-A, §2º, da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
Os textos completos do Relatório da Prestação de Contas do 3º PAR Procel 2020-2021 e do
Relatório da Auditoria Externa Independente, cujos conteúdos fundamentam esta Decisão, bem como a
apresentação realizada pela Secretaria Executiva do Procel na reunião ocorrida em 29 de janeiro de
2020 e a ata da referida reunião, estarão disponíveis no site do Ministério de Minas e Energia, na seção
"Conselhos e Comitês", aba "CGEE".
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.08.2021, seção 1, p. 83, v. 159, n. 160.
DSP - DESPACHO 021/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro de adequabilidade e do registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Foz do Turvo, de titularidade da Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda, para a Foz do Turvo Energia SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.000992/2017-17, decide: (i) alterar, a pedido da interessada,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº
1.571, de 12 de julho de 2018, referente à PCH Foz do Turvo, com 8.500 kW de potência instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.028824-1.01, de Dalba
Engenharia e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.222.465/0001-85, para Foz do Turvo Energia
SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.465.990/0001-55; e (ii) informar que o novo titular aportou a garantia de
registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituídas pelo antecessor,
nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2020, 3ª emissão - Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão Existentes; bem como, determina que o Departamento de Planejamento Energético promova a divulgação da planilha eletrônica que contém a relação das instalações, descrição dos reforços de pequeno porte.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-01
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 22/2021/SPE
Processo: 48360.000124/2021-65. Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa
de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Assunto: Plano de Outorgas
de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (2ª
emissão).Despacho: Tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 2016, no art. 18 do Anexo VIII à Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, bem como o que consta no
Processo nº 48360.000124/2021-65, aprovo o "Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica
(POTEE) 2020 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (3ª emissão)", de caráter
determinativo para a expansão do serviço de transmissão de energia elétrica e operacionalização das
novas outorgas e autorizações pela ANEEL. Determino que o Departamento de Planejamento Energético
promova a divulgação das planilhas eletrônicas que contém a relação das instalações, descrição das
ampliações, dos reforços e melhorias, datas de necessidade, bem como a classificação das instalações,
no sítio eletrônico do Ministério de Minas e Energia - www.gov.br/mme.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.09.2021, seção 1, p. 201, v. 159, n. 166.
DSP - DESPACHO 022/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro de adequabilidade do Sumário Executivo e do registro de intenção à outorga de autorização, referentes à Pequena Central Hidrelétrica Pinhalzinho, da Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda para a Pinhalzinho Energia SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 22, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001022/2017-39, decide: (i) alterar, a pedido da interessada,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº
1.042, de 9 de maio de 2018, referente à PCH Pinhalzinho, com 10.000 kW de potência instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.028976-0.01, de Dalba
Engenharia e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.222.465/0001-85, para Pinhalzinho Energia
SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.376.528/0001-81; e (ii) informar que o novo titular aportou a garantia de
registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituídas pelo antecessor,
nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 023/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 e UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 11, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 11 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 23, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000557/2019-54,
decide liberar as unidades geradoras UG3 e UG10 de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade
instalada, da EOL Ventos de São Januário 11, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.033530-4.01, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da
empresa Parque Eólico Ventos de São Januário 11 S.A., para início da operação comercial a partir de 8 de
janeiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.01.2021, seção 1, p. 61, v. 159, n. 5.
DSP - DESPACHO 023
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-03
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 23/2021/SPE
Processo: 48360.000251/2020-83. Interessado: Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Assunto:
Aprovação da Atualização da Programação de Estudos de Planejamento de Transmissão para o ano de
2021. Despacho: Tendo em vista o disposto na Portaria nº 215/GM/2020, de 11 de maio de 2020,
Capítulo I, Art. 3, §1º, bem como o que consta no Processo nº 48360.000251/2020-83, decido aprovar a
atualização da Programação de Estudos de Planejamento de Transmissão da Empresa de Pesquisa
Energética para o ano de 2021. Caberá à EPE, em atendimento ao Art. 3º, §4º da referida Portaria,
disponibilizar na internet, no seu sítio eletrônico, www.epe.gov.br, a programação aprovada pelo
Ministério de Minas e Energia.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.09.2021, seção 1, p. 94, v. 159, n. 168.
DSP - DESPACHO 024/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da MGE Transmissão S.A, para aprovação como prioritário o projeto de transmissão de energia elétrica, para fins do disposto no art. 2º da Lei 12.431, de 24 de junho de 2011.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-27
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO Nº 24/SPE, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI e § 1º, da Portaria
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº
48340.003089/2021-74, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa MGE Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
11.638.929/0001-67, referente à aprovação como prioritário do projeto de transmissão de energia
elétrica (Lote G do Leilão nº 005/2009-ANEEL), objeto do Contrato de Concessão nº 008/2010-ANEEL,
celebrado em 12 de julho de 2010, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de
2011, nos termos da Nota Técnica nº 411/2021/DOC/SPE, que adoto como fundamento desta Decisão.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.09.2021, seção 1, p. 92, v. 159, n. 183.