DSP - DESPACHO 1607/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao requerimento administrativo interposto pela Elektro Redes S.A acatando, de forma excepcional e provisória, a solução proposta para medição por diferença das perdas nas Demais Instalações de Transmissão – DIT em seu acesso da Subestação Rosana até a adequação definitiva dos pontos de medição das linhas que vão para Porto Primavera, Alcídia e Mirante do Paranapanema ou em prazo determinado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-11
Autor: ANEEL

20ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 08/06/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.001209/2021-19
INTERESSADA: Elektro Redes S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Elektro Redes S.A. com vistas à excepcionalidade
provisória do Sistema de Medição para Faturamento para acesso à Subestação Rosana.
I. R E L A T Ó R I O
Em 17 de março de 2021, por meio da Carta CTA-ONS DTA/SA 0393/20211, o Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS, manifestou seu entendimento acerca do pleito da Elektro Redes S.A.
– Elektro, de excepcionalidade de Sistema de Medição para Faturamento – SMF, na conexão em 138 kV
na Subestação – SE Rosana, de propriedade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP.
043/20212,
2. Em 25 de março de 2021, por meio da Carta RTC - EKT a Elektro protocolou na
ANEEL seu pedido de excepcionalidade de SMF na SE Rosana.
3. Em 6 de abril de 2021, por meio do Ofício n. 40/2021–SRT/ANEEL3 a Superintendência de
Regulação dos Serviços da Transmissão – SRT, solicitou manifestação da CTEEP quanto à proposta de
excepcionalização de SMF realizada pela Elektro.
1 SIC: 48513.007075/2021-00
2 SIC: 48513.008049/2021-00
3 SIC: 48552.000315/2021-00

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4. Em, 16 de abril de 2021, por meio da Carta CT/PR/669/20214, a CTEEP respondeu o Ofício
da SRT.
5. Em 27 de abril de 2021, por meio de correio eletrônico, a SRT solicitou informações
adicionais à Elektro para esclarecimentos de questões apontadas pela CTEEP.
6. Em 12 de maio de 2021, a Elektro encaminhou as informações solicitadas pela SRT.
7. Em 17 de maio de 2021, foi emitida a Nota Técnica n. 37/2021-SRT/ANEEL que recomenda
acatar, de forma excepcional e provisória, a solução proposta pela Elektro.
8. Em 24 de maio de 2021, o processo foi distribuído, por sorteio, a minha relatoria.
9. É o relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
10. O processo trata do Requerimento Administrativo interposto pela Elektro para a
excepcionalização, provisória, do SMF da Subestação Rosana.
11. A decisão que encaminho é no sentido de CONHECER e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao
Requerimento Administrativo.
12. Para uma melhor compreensão do pleito apresenta-se na Figura 1 a topologia atual da SE
Rosana, relacionada ao pedido. Em destaque na área circular tem-se as instalações recentemente
implementadas pela CTEEP, em dezembro de 2020, de 6 transformadores que interligaram o setor de 230
kV com a área de 138 kV da SE Rosana. São 3 transformadores 230 / 138 kV operando em série com três
transformadores defasadores 138 / 138 kV. Os pontos em vermelho identificam os sistemas de medição
existentes.
4 SIC: 48513.010477/2021-00

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Figura 1 - Topologia SE Rosana. Fonte: Neoenergia
13. Até a entrada das novas instalações, não havia conexão entre as DITs e a Rede Básica, sendo
que os sistemas de medição existentes eram suficientes para o processo de contabilização da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Esta nova configuração, no entanto, resultou em existência
de fluxo de potência indo da DIT compartilhada (DITC), em destaque amarelo, para a Rede Básica,
destacado em verde, resultando em aumento das perdas da DITC, rateadas pela CCEE entre os agentes
que compartilham a DITC. O aumento das perdas decorre da ausência de SMF.
14. De acordo com o previsto no item 6.2 do Submódulo 2.14 dos Procedimentos de Rede, que
define os requisitos mínimos para o Sistema de Medição para Faturamento, para conexão à Rede Básica
por meio de DIT por mais de uma distribuidora a medição deve ser feita no ponto de conexão com as DIT
e nos pontos de conexão entre cada distribuidora conforme ilustrado na Figura 2 abaixo.

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Figura 2 - Pontos de medição no acesso de DIT à Rede Básica e entre cada distribuidora. Fonte:
Procedimentos de Rede
15. No caso concreto, para atendimento dos Procedimentos de Rede, após a instalação dos
transformadores defasadores e interligação com a Rede Básica da DIT em 138 kV, os pontos de medição
para faturamento indicados em azul na Figura 3 deveriam ser instalados. Medindo os pontos em Azul e
demais pontos em Vermelho, já existentes, calcula-se o fluxo para a Rede Básica.
Figura 3 – Novos pontos de medição para faturamento

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16. Ocorre que, conforme correspondência da Elektro, encaminhada anexa à Carta do ONS, os
transformadores de instrumentos instalados nas entradas de linha da SE Porto Primavera e as que chegam
das SE Alcídia e Mirante não possuem a classe de exatidão nem enrolamentos exclusivos necessários para
o SMF. Além disso, aponta para a dificuldade de aquisição e instalação de novos transformadores de
instrumentos, visto que na SE Rosana não há mais espaço físico para essa solução.
17. Diante dessas dificuldades, a Elektro apresentou a proposta de se utilizar os
transformadores de instrumentos instalados no secundário dos transformadores defasadores que já estão
tecnicamente adequados para o SMF, atendendo os requisitos dos Procedimentos de Rede. Para esta
solução, que na análise da empresa é a mais rápida e menos custosa (levaria de 2 a 3 semanas após a
aprovação), seria então necessário que se permitisse a medição das perdas na DITC por diferença. A Figura
4 apresenta a configuração proposta pela Elektro.
Figura 4 – Proposta de excepcionalização da Elektro
18. Em relação à proposta acima, o ONS e a CCEE, na Carta CTA-ONS DTA/SA 0393/20215, de
17 de março de 2021, encaminharam posicionamento no sentido de que concordam com o pedido
apresentado pela Elektro, porém, a substituição dos transformadores de instrumentos nas linhas que vem
5 SIC: 48513.007075/2021-00

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das subestações Porto Primavera, Alcídia e Mirante dariam maior robustez a longo prazo para o problema
de medição da SE Rosana.
19. Cabe destacar que, por meio do Ofício n. 40/2021–SRT/ANEEL, a CTEEP foi consultada
quanto à proposta apresentada pela Elektro. Em sua manifestação, a CTEEP informou que a
responsabilidade das instalações é da Instalação Elétrica Tibagi S.A., subsidiária integral da ISA CTEEP e
que não vê restrições ao atendimento do pleito da Elektro, porém, acrescenta que na sala de comando
de 230 kV da SE Rosana não há espaço suficiente para locar os cubículos dos SMF sugerindo que se
instalasse apenas um painel contendo todos os medidores.
20. Nesse ponto, vale destacar que os Procedimentos de Rede estabelecem que "o SMF deve
ser instalado em painel ou cubículo exclusivo, localizado nas salas de comando das subestações, ou em
abrigos apropriados próximos aos TI, nos quais devem ser instalados os medidores, inclusive o medidor de
retaguarda."
21. A SRT então solicitou maiores esclarecimentos à Elektro que afirmou ter realizado reunião
com a CTEEP e estar tomando as todas as providências para a instalação de um painel para cada SMF, seja
dentro da sala de comando ou em abrigo apropriado.
22. Ressalte-se que, conforme resposta do ONS e da CCEE, a opção de mais longo prazo, ou
seja, aquela que se refere à substituição dos transformadores de instrumentos nas linhas de transmissão
que vão para Alcídia, Porto Primavera e Mirante em 138 kV, dá mais robustez à medição em 138 kV na SE
Rosana.
23. Portanto, importante destacar que a solução provisória que ora se avalia não resolve o
problema da adequação aos Procedimentos de Rede no qual consta a determinação de instalação dos
SMF nos pontos de conexão com as DIT. Assim, devem ser iniciadas as tratativas pela Interligação Elétrica
Tibagi S.A., subsidiária integral da ISA CTEEP, para a solução definitiva no que concerne a adequação dos
transformadores de instrumentos das linhas de transmissão de Porto Primavera, Alcídia e Mirante do
Paranapanema em 138 kV.

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24. Dessa forma, conforme analisado na Nota Técnica da SRT, e considerando que o ONS e a
CCEE entendem que a melhor solução para resolução imediata do problema de SMF na DIT em 138 kV da
SE Rosana é a proposta da Elektro, não se vê óbices para à operacionalização da solução proposta.
25. Por fim, deve ser ressaltado que, conforme Agenda Regulatória 2021/2022, está em curso
proposta de intervenção regulatória para alterações normativas referentes ao SMF que visa facilitar o
processo de forma geral trazendo menos custos e obrigações para a sociedade.
III. D I R E I T O
26. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: Lei n. 8.987, de
1995; Lei n. 9.074, de 1995; Lei n. 9.427, de 1996; Resolução Normativa n. 903, de 2020.
IV. D I S P O S I T I V O
27. Diante do exposto e do que consta do Processo n. 48500.001209/2021-19, voto por
CONHECER e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Requerimento Administrativo interposto pela Elektro
Redes S.A. acatando, de forma excepcional e provisória, a solução proposta para medição por diferença
das perdas nas Demais Instalações de Transmissão – DIT em seu acesso em 138 kV da SE Rosana até a
adequação definitiva dos pontos de medição das linhas que vão para Porto Primavera, Alcídia e Mirante
do Paranapanema ou em prazo não superior a 18 meses.
Brasília, 8 de junho de 2021
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor