PRT - PORTARIA 6742/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os procedimentos gerais para implementação do Programa de Gestão na Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética — SPE.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
PORTARIA Nº 6.742, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de
Gestão na Superintendência de Pesquisa e
Desenvolvimento e Eficiência Energética — SPE.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7.º, inciso IX, e no art. 9.º do Regimento Interno;
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo n.º 48500.000547/2022-14, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de
Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética — SPE, com base na Instrução Normativa n.º 65, de 30
de julho de 2020, do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL n.º 51, de 13
de dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da SPE, conforme Anexo I.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º O Programa de Gestão da SPE contempla as modalidades: presencial, teletrabalho
integral e teletrabalho parcial.
Art. 4º O Programa de Gestão da SPE pode se estender a todos os servidores da unidade,
ficando assegurado o comparecimento de servidores fisicamente em quantidade adequada para o
desenvolvimento dos trabalhos presenciais.
Art. 5º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SPE terá duração de
3 meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 55.

ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA SPE
tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados
como possibilidades para
cada atividade detalhada neste Anexo, para possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.
NÍVEL DE
COMPLEXIDAD

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE E ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Participar como Registro de
representante em Reunião/oficina/workshop;
comissões, comitês Email; Ofício; Memorando;

Todos os servidores da unidade e A-D Nota
grupos de Técnica; Relatório;
trabalho. Apresentação.
Registro de reunião; Processo
instruído; Ofício;
Analisar pedido
Nota Técnica; Memorando;
de

Núcleo administrativo A-D Homologação em sistema
credenciamento
(Bizagi/SIC); Apresentação.
Realizar instrução
Cadastro em sistema;
processual e
Núcleo Planilha preenchida;
gestão D-F
administrativo Email
documental

Dar suporte a
Cadastro em sistema;
atividades de
Planilha preenchida;

Núcleo administrativo gestão A-D
Email.
de pessoas
Registro em sistema;
Atender a
Memorando; Nota
demandas
Técnica;
relacionadas a
Núcleo administrativo E-G
Oficio; Email; Registro de
atividades
reunião.
gerenciais

tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como
possibilidades para
cada atividade detalhada neste Anexo, para possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.
NÍVEL DE
COMPLEXIDADE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Relatórios elaborados;
Relatórios analisados, Nota
Técnica; Memorando; Ofício;
Registro em sistema; Registro de
Realizar a gestão
Núcleo de Gestão e Monitoramento reunião; Minuta de resposta;
estratégica da SPE B-D
Documento sobre atividade
executada; Apresentação;
Monitorar a
ARR; Memorando; Ofício;
implantação e
Registro de reunião; Registro em
Núcleo de Gestão e Monitoramento efetividade dos
B-D Planilha; Email; Apresentação.
regulamentos
Registro de
Reunião/Oficina/Workshop;
Gerir dados, Minuta de documento de
informações e resposta; Relatório emitido;

Núcleos de Gestão e Monitoramento resultados relativos Nota Técnica; Memorando;
D-F
ao PDI/PEE Ofício;
Email; Apresentação.

Peças/releases elaborados;
Gerir a comunicação registro de participação em
e divulgação dos evento; Registro de reunião;
projetos, Programas Minuta de resposta; Material
Núcleo de Gestão e Monitoramento D-E
e atividades da SPE enviado para publicação;
Apresentação.

tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como
possibilidades para
cada atividade detalhada neste Anexo, para possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.
NÍVEL DE
COMPLEXIDADE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Coordenar Registro em planilha ou sistema;
processos, Registro de reunião; Email;
Núcleo de PDI/PEE E-G
atividades e equipe Relatório; Apresentação.
Tratar demandas Registro de reunião
relacionadas à /oficina/workshop; Memorando;
regulamentação do Ofício; Nota Técnica; Email;
Núcleo de PDI/PEE D-G
PDI/PEE Apresentação.
Processo instruído; Demandas
enviadas;
Pareceres cadastrados;
Avaliações de Nivel de Serviço;
Cadastro de Nota Fiscal; Nota
Técnica; Termo de Atesto;
Gerir contrato de Termo de Recebimento
Núcleos de PDI/PEE C-E
credenciamento Definitivo;
Processo tramitado para
pagamento.

Processo instruído; Nota
Avaliar
Técnica; Ofício;
projeto/plano de

Núcleos de PDI/PEE F-L Despacho; Registro de Reunião;
PDI/PEE
Email; Apresentação.
Realizar estudos,
Relatório; Nota Técnica e outro
pesquisas e análises

Núcleos de PDI/PEE F-L documento relacionado
técnicas

tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como
possibilidades para
cada atividade detalhada neste Anexo, para possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.
NÍVEL DE
COMPLEXIDADE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Registro de
Reunião/Oficina/Workshop;
Processo instruído; Nota
Técnica; Memorando;
Realizar Chamadas
Ofício; Email; Despacho;
de Projetos
Relatório de AIR, ARR, TS, CP, AP,
Estratégico de PDI /

Núcleos de PDI/PEE F-L RAC;
Prioritário de PEE
Minuta de resposta;
Apresentação.
Registro de Reunião;Processo
instruído;AIR, ARR, TS, CP, AP,
RAC; Minuta de resposta;
Nota Técnica; Ofício; Despacho;
Elaborar e realizar

Núcleos de PDI/PEE A-L outros Atos
alteração regulatória
Normativos;Email;
Apresentação.
Dar suporte ao Registro de Reunião; Email;
desenvolvimento, Minuta de resposta; Minuta de

implantação e A-L documento;
Núcleos de PDI/PEE
melhorias de Documento revisado; Melhorias

sistemas da SPE implantadas; Apresentação.
Processo instruído; Nota
Técnica; Despacho; Minuta de
resposta; Relatório analisado;
Gerir a realização de
A-L Registro de reunião; evento
Núcleos de PDI/PEE edição do CITEENEL
realizado;
Apresentação.

ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
PARÂMETRO: Todas as atividades da SPE devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como
parâmetro da faixa de complexidade.
Tempo da Atividade
Nível de Complexidade Tempo da Atividade (presencial)
Texto Explicativo (em teletrabalho)

| A | 1 hora por semana | 13 horas | 13 horas |
| --- | --- | --- | --- |
| B | 2 horas por semana | 26 horas | 26 horas |
| C | 3 horas por semana | 39 horas | 39 horas |
| D | 4 horas por semana | 52 horas | 52 horas |

5 horas por semana
E 65 horas 65 horas
(1 hora por dia)
10 horas por semana
F 130 horas 130 horas
(2 horas por dia)
15 horas por semana
G 195 horas 195 horas
(3 horas por dia)
20 horas por semana
H 260 horas 260 horas
(4 horas por dia)
25 horas por semana
I 325 horas 325 horas
(5 horas por dia)
30 horas por semana
L 396 horas 396 horas
(6 horas por dia)
35 horas por semana
K 455 horas 455 horas
(7 horas por dia)
40 horas por semana
L 520 horas 520 horas
(8 horas por dia)
Obs.1: Os valores informados em "Tempo da Atividade" referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de
duração do Plano de
Trabalho.
Obs.2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.