REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12806/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.806, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco, Contrato de Concessão nº 61/2001, a
implantar os reforços em instalação de transmissão
sob sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro
de 1995, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções
Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022 bem como o que
consta do Processo nº 48500.002843/2022-50, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, CNPJ nº
33.541.368/0001-16 Contrato de Concessão nº 61/2001, a implantar os reforços em instalação de
transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora deverá
encaminhar para ANEEL o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do Anexo IV
do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-101 - SE São João do Piauí - Instalação do
- terceiro autotransformador 500/230 kV, 3X100 MVA e conexões.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 30
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVEST.
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalação do 35 4.512.340,92 RBNIA BPR REDE
terceiro BÁSICA
autotransformador
S.JOAO PIAUI
monofásico 500/230 kV,
3x100 MVA na SE São
João do Piauí.

I.1.2 Instalação, na 29 2.282.466,58 RBNIA BPR REDE
SE João do Piauí, de um BÁSICA
módulo de manobra
conexão de
transformador, em 500
kV em arranjo disjuntor
e meio (DJM), para
autotransformador TR
500/230 kV S.JOAO
PIAUI TR3 PI.

I.1.3 Instalação, na 28 3.152.782,30 RBNIA Orçamento(1) REDE
SE João do Piauí, de um BÁSICA
módulo de manobra
conexão de
transformador, em 230
kV em arranjo barra
dupla disjuntor duplo
(BDDD), para
autotransformador TR
500/230 kV S.JOAO
PIAUI TR3 PI.

I.1.4 Instalação, na 32 2.156.485,20 RBNIA BPR REDE
SE João do Piauí, de um BÁSICA
módulo de manobra

interligação de barras,
em 500 kV em arranjo
disjuntor e meio (DJM),
para autotransformador
TR 500/230 kV S.JOAO
PIAUI TR3 PI.

I.1.5 Instalação de 31 558.549,77 RBNIA BPR REDE
módulo de BÁSICA
infraestrutura de
manobra MIM em 500
kV, associado à
instalação do terceiro
autotransformador
monofásico 500/230 kV,
3x100 MVA.

I.1.6 Instalação de 31 149.292,63 RBNIA Orçamento(1) REDE
módulo de BÁSICA
infraestrutura de
manobra MIM em 230
kV, associado à
instalação do terceiro
autotransformador
monofásico 500/230 kV,
3x100 MVA.

TOTAL ----- 12.811.917,40 -----
(1) Considerar o valor orçamentário da Concessionária apenas se não houver o arranjo BDDD disponível
no Banco de Preços de referência ANEEL – BPR.

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-101 - SE São João do Piauí -
- Instalação do terceiro autotransformador 500/230 kV, 3X100 MVA e conexões.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---