JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1965/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende os efeitos do Despacho SCG/ANEEL 3.282, de 20 de novembro de 2020, que concedeu o Registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do ribeirão Pedra Branca, no rio Sucuriú, no estado de Mato Grosso do Sul; e informa que cabe às empresas Frigorífico Nutribrás S.A e Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda comunicar à ANEEL sobre a conclusão do Processo Judicial citado, bem como apresentar proposta de recomposição de prazo para finalização dos estudos, para avaliação da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
Assunto: Suspensão
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-08-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.965, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005007/2020-65, decide: (i) suspender os efeitos do Despacho nº 3.282,
de 20 de novembro de 2020, que concedeu o Registro para a realização dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do ribeirão Pedra Branca, no trecho entre a nascente e a sua foz, no rio Sucuriú, integrante
da sub-bacia 63, no estado de Mato Grosso do Sul, até que seja decidido o Processo Judicial nº 080084494.2022.8.12.0046; e (ii) informar que cabe às empresas Frigorífico Nutribrás S.A. e Enebras Projetos de
Usinas Hidrelétricas Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nº 08.090.575/0001-54 e nº 06.329.975/000144, comunicar à ANEEL sobre a conclusão do Processo Judicial nº 0800844-94.2022.8.12.0046 bem como
apresentar proposta de recomposição de prazo para finalização dos estudos, para avaliação da SCG.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.08.2022, seção 1, p. 62, v. 160, n. 160.
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL
008, de 30.08.2022)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.302, de 17.11.2022)
DSP - DESPACHO 1966/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o despacho que conferiu o registro da adequabilidade do sumário executivo, e revoga parcialmente o resgistro Ativo e o Aceite referentes à Pequena Central Hidrelétrica Tote Rezende, no rio Piumhi, no estado de Minas Gerais, de titularidade da Excelência Participações e Empreendimentos Ltda; disponibiliza a referida PCH para solicitação de despacho de registro de intenção à outorga de autorização por parte de qualquer interessado; e abre processo específico para avaliar a possiblidade de execução da garantia de registro do empreendimento hidrelétrico supracitado, assegurando ao titular o contraditório e a ampla defesa.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.966, DE 22 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003651/2012-99, decide: (i) revogar, a pedido, o Despacho nº 1.293, de
10 de maio de 2017, e revogar parcialmente o Despacho nº 4.062, de 20 de dezembro de 2021, apenas
no que se refere à PCH Tote Rezende, com potência instalada de 6.700 kW, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MG.037538-1.01, localizada no rio Piumhi, integrante da
sub-bacia 40, no município de Piumhi, no estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa Excelência
Participações e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.929.943/0001-17; (ii) revogar os
Despachos nº 2.197, de 3 de julho de 2012, e nº 3.140, 13 de setembro de 2013, que conferiram,
respectivamente, o Registro Ativo e o Aceite associados ao projeto básico da mencionada PCH; (iii)
disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Tote Rezende, aprovado pelo Despacho nº 4.533, de 25 de
novembro de 2011, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –
DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020; e (iv) abrir processo específico para avaliar a possiblidade de execução da garantia de registro
da PCH Tote Rezende, assegurando ao titular o contraditório e a ampla defesa, nos termos do item 15 do
Anexo V da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 16.08.2022.
(Suspensos os efeitos do item (iv) referente à PCH Tote Rezende em razão de recurso administrativo até
que seja julgado o mérito, conforme COM ANEEL/SCG/ANEEL 009, de 06.09.2022)
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)
DSP - DESPACHO 196/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Renova a validade do Despacho SCG/ANEEL 009, de 14 de janeiro de 2021, que registrou o requerimento de outorga das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de São Rafael 12 a 16, de titularidade da Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A, e informa que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa ANEEL 876, de 10 de março de 2020.
Assunto: Renovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 196, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
nºs 48500.005270/2020-54, 48500.005268/2020-85, 48500.005267/2020-31, 48500.005266/2020-96 e
48500.005265/2020-41, decide: (i) renovar até 15 de janeiro de 2023 a validade do Despacho nº 9, de 14
de janeiro de 2021, que registrou o Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Eólicas – EOLs
Ventos de São Rafael 12 a 16, de titularidade da empresa Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A.,
inscrita no CNPJ nº 14.676.561/0001-10; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1971/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Xaxim Energética S.A, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Usina Hidrelétrica Foz do Xaxim, no rio Chapecó, nos municípios de Coronel Freitas e Quilombo, (SC); serão conferidos mais de um DRI-UHE para esse aproveitamento, no prazo determinado após a publicação do Despacho SCG/ANEEL 1.240, de 6 de maio de 2022; e altera o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG dos empreendimentos citados.
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.971, DE 22 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006194/2022-66, decide: (i) conferir à Xaxim Energética S.A., inscrita no
CNPJ nº 11.069.746/0001-78, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-UHE
referente à UHE Foz do Xaxim, localizada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia 73, nos municípios de
Coronel Freitas e Quilombo, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em
30 de junho de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os
titulares do DRI-UHE têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-UHE antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) serão conferidos mais de um DRI-UHE para esse
aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 1.240, de 6 de maio de 2022,
conforme o art. 22, § 3º, e o art. 51 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (v) alterar o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG de PCH.PH.SC.033832-0.02 para UHE.PH.SC.033832-0.03.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
26°49'04''S

UHE.PH.SC.033832-0.03 340,00 320,00 6,56 36.000
52°42'43''O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1972/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento o requerimento administrativo interposto pela Lemes & Santana Ltda, em face do Despacho ANEEL 1.117, de 3 de maio de 2022, em face do exaurimento da esfera administrativa.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.972, DE 22 DE JULHO DE 2022
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001117/2021-39, decido por
não conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Lemes & Santana Ltda, em face do
Despacho nº 1.117, de 2022, em face do exaurimento da esfera administrativa, nos termos do inciso VI
do art. 43, da Norma de Organização ANEEL nº 001.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.07.2022, seção 1, p. 62, v. 160, n. 140.
DSP - DESPACHO 1974/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Foz do Xaxim Geradora de Energia Ltda, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Usina Hidrelétrica Foz do Xaxim, no rio Chapecó, nos municípios de Coronel Freitas e Quilombo, (SC); serão conferidos mais de um DRI-UHE para esse aproveitamento, no prazo determinado após a publicação do Despacho SCG/ANEEL 1.240, de 6 de maio de 2022; e altera o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG dos empreendimentos citados.
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-07-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.974, DE 22 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006437/2022-66, decide: (i) conferir à Foz do Xaxim Geradora de Energia
Ltda., inscrita no CNPJ nº 46.618.504/0001-70, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-UHE referente à UHE Foz do Xaxim, localizada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia
73, nos municípios de Coronel Freitas e Quilombo, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi
protocolada na ANEEL em 14 de julho de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista
o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que os titulares do DRI-UHE têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-UHE antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) serão conferidos mais de um DRI-UHE para esse
aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 1.240, de 6 de maio de 2022,
conforme o art. 22, § 3º, e o art. 51 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (v) alterar o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG de PCH.PH.SC.033832-0.02 para UHE.PH.SC.033832-0.03.
N.A. N.A.

Código Único de Normal Médio Área do
Coordenadas do Eixo Potência

Empreendimentos de Montant de Reservatóri
do Barramento (kW)

Geração – CEG e Jusante o (km²)
(m) (m)
26°49'04''S

UHE.PH.SC.033832-0.03 340,00 320,00 6,56 36.000
52°42'43''O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 740, de 17.03.2023)
DSP - DESPACHO 1975/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento o requerimento administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte, relativos ao Despacho SPE/ANEEL 3.205, de 12 de novembro de 2020 e ao Despacho ANEEL 2.701, de 8 de setembro de 2021, em face do exaurimento da esfera administrativa.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.975, DE 22 DE JULHO DE 2022
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003739/2020-11, decido por
não conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.–
Eletronorte em face dos Despachos nº 3.205, de 2020 e 2.710, de 2021, em face do exaurimento da esfera
administrativa, nos termos do inciso VI do art. 43, da Norma de Organização ANEEL nº 001.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.07.2022, seção 1, p. 62, v. 160, n. 140.
DSP - DESPACHO 1976/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a quantidade de unidades geradoras, o sistema de transmissão de interesse restrito e a localização geográfica das usinas listadas em Anexo, outorgada à Castilho Solar Participações S.A e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.976, DE 22 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos listados
no ANEXO, decide: (i) alterar a quantidade de unidades geradoras de 33, com 1.515 kW de potência
instalada cada, para 252, com 198,41 kW de potência instalada cada; (ii) alterar o sistema de transmissão
de interesse restrito das usinas, que será compartilhado entre as UFV Castilho de 1 a 5, e passará a ser
composto de uma subestação elevadora / seccionadora de 34,5/138kV, com 2 transformadores de 115
MVA, e dois trechos de linha de transmissão em 138 kV, em circuito duplo, de aproximadamente 70 m de
extensão, conectando-a ao ponto de abertura da linha de 138 kV Três Irmãos - Jupiá, sob a
responsabilidade da empresa CTEEP; (iii) registrar a potência líquida declarada de 48.537 KW das usinas
listadas no ANEXO deste Despacho, que contém os atos autorizativos, razões sociais e CNPJ dos titulares
e Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG; e (iv) alterar a localização geográfica dessas
usinas, conforme disposto no ANEXO.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 05.08.2022.

ANEXO
Ato Localização

Processos Razão Social / CNPJ UFV CEG
Autorizativo Geográfica
Castilho Solar

48500.002914/2018- REA nº 8.431, 20°48'0.02"S, UFV.RS.SP.034108Participações S.A. / Castilho 1

38 de 10/12/2019 51°31'43.47"O 8.01
31.738.278/0001-94
Castilho Solar

48500.002916/2018- REA nº 8.433, 20°46'36.18"S, UFV.RS.SP.034110Participações S.A. / Castilho 3

27 de 10/12/2019 51°31'37.58"O 0.01
31.738.278/0001-94
Castilho Solar

48500.002917/2018- REA nº 8.434, 20°46'52.43"S, UFV.RS.SP.034111Participações S.A. / Castilho 4

71 de 10/12/2019 51°30'59.69"O 8.01
31.738.278/0001-94
Castilho Solar

48500.002918/2018- REA nº 8.435, 20°47'21.33"S, UFV.RS.SP.034109Participações S.A. / Castilho 5

16 de 10/12/2019 51°30'53.15"O 6.01
31.738.278/0001-94
DSP - DESPACHO 197/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o valor devido à Subestação Água Azul SPE S.A pela elaboração do relatório R4, com referência em dezembro de 2021, conforme condições detalhadas.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-25
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 197, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução
Normativa nº 922, de 23 de fevereiro de 2021 e do Processo nº 48500.003193/2021-89, decide: (i)
estabelecer o valor, com referência em dezembro de 2021, de R$ 40.512,05 (Quarenta mil, quinhentos e
doze reais e cinco centavos) devido à Subestação Água Azul SPE S.A. pela elaboração do relatório R4 do
empreendimento SE Água Azul 440/88 kV, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-069/2021-rev.0 – "Estudos
para a Expansão da Transmissão – Reforços para a Região de Guarulhos", a serem utilizados no Leilão de
Transmissão; e, (ii) o pagamento do valor estabelecido no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do
Leilão.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1982/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Palmaplan Energia SPE S.A em face do Despacho ANEEL 1.372, de 24 de maio de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.982 DE 25 DE JULHO DE 2022
Decisão
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista o que consta no Processo nº 48500.005271/2019-65, decide conhecer do pedido de efeito
suspensivo apresentado pela Palmaplan Energia SPE S.A. em face do Despacho nº 1.372, de 24 de maio
de 2022, para, no mérito, negar provimento.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.07.2022, seção 1, p. 62, v. 160, n. 140.
DSP - DESPACHO 1983/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de efeito suspensivo apresentado pela Palmaplan Energia SPE S.A em face do Despacho ANEEL 1.373, de 24 de maio de 2022.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.983, DE 25 DE JULHO DE 2022
Decisão
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista o que consta no Processo nº 48500.005053/2019-21, decide conhecer do pedido de efeito
suspensivo apresentado pela Palmaplan Energia SPE S.A. em face do Despacho nº 1.373, de 24 de maio
de 2022, para, no mérito, negar provimento.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.07.2022, seção 1, p. 62, v. 160, n. 140.
DSP - DESPACHO 1986/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega o pleito interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte para estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida para operação e manutenção, em função de remanejamento da Linha de transmissão Tucuruí - Altamira nas proximidades da Subestação Xingu.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.986, DE 26 DE JULHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005483/2022-48, decide negar o pleito
interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte para estabelecimento de parcela
adicional de Receita Anual Permitida – RAP para operação e manutenção, em função de remanejamento
da Linha de transmissão 230 kV Tucuruí-Altamira nas proximidades da Subestação Xingu.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2022, seção 1, p. 120, v. 160, n. 144.
DSP - DESPACHO 1988/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG294, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Janaúba 9, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Vila Piauí 1 Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.988, DE 25 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000703/2020-85,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada, totalizando 51.450,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Janaúba 9, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.040865-4.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Janaúba IX Geração Solar Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 26 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1989/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Oitis 6, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 6 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.989, DE 25 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000655/2020-25,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 5.500,00 kW, da EOL Oitis 6, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.044365-4.01, localizada no município de Dom Inocêncio
no estado do Piauí, de titularidade da Oitis 6 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a
partir de 26 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR