JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
EDT - EDITAL
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Caastech Automatos EIRELI e à Janaína Teixeira Porto ME, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento que durante o transcurso licitatório, não apresentou propostas de preços e requisitos para habilitação técnica para o Pregão Eletrônico ANEEL 033 de 2017.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-11
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Edital de Notificação
A ANEEL notifica Caastech Automatos EIRELI/ Janaína Teixeira Porto ME, CNPJ: 24.497.097/0001-58, que
se encontra em local incerto e não sabido, da abertura de apuração de responsabilidade administrativa,
processo 48500.002629/2018-17relativamente a comportamento no Pregão Eletrônico ANEEL 33/2017.
No transcurso licitatório, a ora apurada, então licitante, não atendeu à convocação para apresentação de
propostas de preços e documentos de habilitação relativamente aos itens 66 e 68. Em tese, o
comportamento pode caracterizar desistência indevida, não manutenção da proposta, retardamento do
certame, passível de penalização, na esteira, também, da Lei 10.520/2002, Decretos 3.555/2000 e
5.450/2005 e na forma do Edital que regeu o certame. Faculta-se a oferta de defesa prévia em 5 (cinco)
dias úteis da publicação, havendo continuidade do feito independentemente da manifestação. Pode a
defesa ser protocolada em via original na ANEEL em meio físico ou, havendo assinatura digital (token)
pelo Protocolo Digital (instruções em
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2021, seção 3, p. 92, v. 159, n. 87.
EDT - EDITAL
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à J2 Comércio de Utilidades e Distribuidora Logística Eireli, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, da abertura de apuração de responsabilidade administrativa, no transcurso do Pregão Eletrônico ANEEL 002 de 2019, devido à apresentação de item em desacordo às especificações técnicas descritas no Edital.
Assunto: Notificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-12
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Edital de Notificação
A ANEEL notifica J2 Comércio de Utilidades e Distribuidora Logística EIRELI, CNPJ: 13.816.522/0001-08,
que se encontra em local incerto e não sabido, da abertura de apuração de responsabilidade
administrativa, processo 48500.000290/2020-39 relativamente a comportamento no Pregão Eletrônico
ANEEL 2/2019. No transcurso licitatório, a ora apurada, então licitante, apresentou o item 47 em
desacordo às especificações técnicas descritas no Edital, resolução em pixel e potência de saída de áudio.
O outrora licitante, ora apurado, em tese, pode ter com suas condutas no transcurso do certame incorrido
em infrações administrativas concernentes à não apresentação e não manutenção de propostas válidas,
tendo em vista oferta de objeto em desacordo com o Edital, proposta inexequível, bem como
retardamento da licitação, passível de penalização, na esteira, também, da Lei 10.520/2002, Decretos
3.555/2000 e 5.450/2005 e na forma do Edital que regeu o certame. Faculta-se a oferta de defesa prévia
em 5 (cinco) dias úteis da publicação, havendo continuidade do feito independentemente da
manifestação. Pode a defesa ser protocolada em via original na ANEEL em meio físico ou, havendo
assinatura digital (token) pelo Protocolo Digital (instruções em
digital).
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2021, seção 3, p. 105, v. 159, n. 88.
REO - RESOLUÇÕES OUTRAS 008/2021
Tipo de documento: anexo
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-17
Autor: Conselho Nacional de Política Energética

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 17, de 24 de abril de 2021. Resolução nº 8, de 20 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Política
Energética - CNPE. Aprovo. Em 14 de maio de 2021.
LEL - LEILÃO 001/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Torna público que realizará licitação, na modalidade leilão, para contratação de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão determinadas.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2021-ANEEL (LEILÃO DE TRANSMISSÃO)
Voto
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, mediante delegação de competência
nos termos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
e em conformidade com as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
torna público que:
1 - Será realizada licitação, na modalidade leilão, para contratar concessões para a prestação do serviço
público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a montagem, a
operação e a manutenção das instalações de transmissão de 5 (cinco) lotes especificados no Edital do
Leilão nº 1/2021-ANEEL (Leilão de Transmissão);
2 - O Edital e seus Anexos estarão à disposição na Internet, para conhecimento público, no endereço
eletrônico menu "Informações Técnicas", submenu "Leilões", submenu
"Transmissão";
3 - A inscrição (on-line) para participar no Leilão será realizada das 8h de 17 de junho de 2021 até as 14h
de 18 de junho de 2021; e
4 - A Sessão Pública do Leilão será realizada em 30 de junho de 2021, pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão,
em sua sede, na cidade de São Paulo, SP, com início às 10h.
Brasília, 27 de maio de 2021.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.05.2021, seção 3, p. 149, v. 159, n. 100.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ‐ ANEEL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2021‐ANEEL
Voto do Aviso de Homologação
1) Objeto: Contratação de concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia
elétrica, pela menor receita anual permitida proposta, de forma individualizada para cada lote, incluindo
a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede
Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, pelo prazo de 30 (trinta) anos.
2) Modalidade: Leilão.
3) Tendo em vista as recomendações da Comissão Especial de Licitação – CEL e a deliberação da
Diretoria, homologa‐se o resultado do Leilão nº 1/2021‐ANEEL e adjudica‐se o correspondente objeto às
seguintes empresas:

LOTE PROPONENTE VENCEDORA CNPJ
1 EDP - Energias do Brasil S.A. 03.983.431/0001-03
2 Shanghai Shemar Power Holdings Co. Ltd. 35.405.519/0001-34
3 MEZ Energia e Participações Ltda. 37.027.275/0001-29
4 Energisa Transmissão de Energia S.A. 28.201.130/0001-01
5 MEZ Energia e Participações Ltda. 37.027.275/0001-29
Brasília, 10 de agosto de 2021.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2021, seção 3, p. 100, v. 159, n. 154.
LEL - LEILÃO 002/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Torna público que realizará licitação, na modalidade leilão, para contratação de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão determinadas.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2021-ANEEL (LEILÃO DE TRANSMISSÃO)
Voto
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, mediante delegação de competência
nos termos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
e em conformidade com as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
torna público que:
1 - Será realizada licitação, na modalidade leilão, para contratar concessões para a prestação do serviço
público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a montagem, a
operação e a manutenção das instalações de transmissão de 5 (cinco) lotes especificados no Edital do
Leilão nº 2/2021-ANEEL (Leilão de Transmissão);
2 - O Edital e seus Anexos estarão à disposição na Internet, para conhecimento público, no endereço
eletrônico menu "Informações Técnicas", submenu "Leilões", submenu
"Transmissão";
3 - A inscrição (on-line) para participar no Leilão será realizada das 8h de 6 de dezembro de 2021 até as
14h de 7 de dezembro de 2021; e
4 - A Sessão Pública do Leilão será realizada em 17 de dezembro de 2021, pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa,
Balcão, em sua sede, na cidade de São Paulo, SP, com início às 10h.
Brasília, 16 de novembro de 2021.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.11.2021, seção 3, p. 151, v. 159, n. 215.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ‐ ANEEL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2021‐ANEEL
Voto do Aviso de Homologação
1) Objeto: Contratação de concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia
elétrica, pela menor receita anual permitida proposta, de forma individualizada para cada lote, incluindo
a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede
Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, pelo prazo de 30 (trinta) anos.
2) Modalidade: Leilão.
3) Tendo em vista as recomendações da Comissão Especial de Licitação – CEL e a deliberação da Diretoria,
homologa‐se o resultado do Leilão nº 2/2021‐ANEEL e adjudica‐se o correspondente objeto às seguintes
empresas:

LOTE PROPONENTE VENCEDORA CNPJ
1 Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30
2 Sterlite Brazil Participações S.A. 28.704.797/0001-27
3 Rialma Administração e Participações S.A. 03.932.129/0001-26
4 Neoenergia S.A. 01.083.200/0001-18
5 Energisa Transmissão de Energia S.A. 28.201.130/0001-01
Brasília, 22 de fevereiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.03.2022, seção 3, p. 130, v. 160, n. 44.
PRT - PORTARIA 6644/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa o servidor Igo Rodrigues de Castro, como gestor da Ata de Registro de Preços ANEEL 053 de 2020 e como gestor do Contrato ANEEL 064 de 2020, tendo como substituto o servidor Herbert de Lima Monteiro, além dos servidores relacionados como fiscais das suas respectivas áreas de atuação.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-02-26
Autor: SGI/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.644, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Designação de Ata de Registro de Preços nº 53/2020ANEEL e Gestor do Contrato nº 64/2020-ANEEL,
celebrado com a empresa Systech Sistemas e
Tecnologia em Informática Ltda., CNPJ nº
03.263.975/0001-09, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para fornecimento de
ambiente de contingência de backup (réplica de
backup) composta por equipamentos (hardwares) e
softwares, incluindo os serviços de implementação
(instalação e configuração), garantia e suporte
técnico especializados.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 23 do
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, diante
os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, constante no Processo nº
48500.004073/2010-46, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Igo Rodrigues de Castro, matrícula nº 1912777, CPF nº
708.031.021-00, como gestor da Ata de Registro de Preços n° 53/2020-ANEEL e gestor do Contrato nº
64/2020-ANEEL, Processo nº 48500.004410/2020-77, tendo como substituto o servidor Herbert de Lima
Monteiro, matrícula nº 1587688, CPF nº 097.980.721-20, além dos seguintes servidores como fiscais das
suas respectivas áreas de atuação:
I – Rodrigo Vargas Bezerra, matrícula nº 1442697, CPF nº 707.047.671-04, como Fiscal Técnico.
II – Herbert de Lima Monteiro, matrícula nº 1587688, CPF nº 097.980.721-20, como Fiscal
Requisitante.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais técnicos, na Instrução
Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia/SGDME

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinado digitalmente)
WILSON DELGADO PINTO
Superintendente de Gestão Técnica da Informação Adjunto
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 26.02.2021, p. 19, v. 24, n. 8.
(Revogada pela PRT SGI/ANEEL 137, de 26.05.2021)
PRT - PORTARIA 6645/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reverte a aposentadoria do servidor Leonardo Morais da Rocha Formiga, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, a partir de 4 de janeiro de 2021, por motivo de cessação da invalidez.
Assunto: Reversão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.645, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 16, IV e VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e o que consta no Processo nº
48500.000744/2019-38, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria do servidor Leonardo Morais da Rocha Formiga, matrícula
SIAPE nº 1559979, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, a
partir de 4 de janeiro de 2021, por motivo de cessação da invalidez, conforme Laudo Médico Pericial nº
109.649/2020, de 1º de dezembro de 2020, com fundamento nos arts. 25, I, e 188, § 5º, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.01.2021, seção 2, p. 32, v. 62, n. 1.
PRT - PORTARIA 001/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede o desenvolvimento na carreira dos servidores relacionados, com base nos resultados da avaliação de desempenho do ciclo de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020; bem como o desenvolvimento na carreira do servidor relacionado, com base nos resultados da avaliação de desempenho do ciclo de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-15
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 1 DE 15 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, da Norma de Organização nº 26, de 19 de setembro de 2006 e alterações, bem como
do que consta do Processo nº 48500.004517/2005-97, resolve:
Art. 1º Conceder o desenvolvimento na carreira dos servidores abaixo, com datas entre 9 de
dezembro de 2020 e 15 de janeiro de 2021, com base nos resultados da avaliação de desempenho do
ciclo de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020, a saber:

Art. 2º Conceder o desenvolvimento na carreira do servidor abaixo, conforme atendimento
dos requisitos de capacitação, com base nos resultados da avaliação de desempenho do ciclo de 1º de
julho de 2019 a 30 de junho de 2020, a saber:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 15.01.2021, p. 4, v. 24, n. 1.
PRT - PORTARIA 002/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe conferem os incisos IV e VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL e de acordo
com o que consta do Processo nº 48500.000045/2021-11, resolve:
Art. 1º Exonerar, por falecimento, Anísia Damasceno Botelho, matrícula SIAPE nº 1300957, do
Cargo Comissionado de Gerência Executiva - CGE IV, da Superintendência de Gestão Tarifária, a contar de
1/1/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.01.2021, seção 2, p. 35, v. 62, n. 7.
PRT - PORTARIA 002/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-26
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 41, inciso IV, da Lei
nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, no art. 4º, parágrafo
único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta no Processo nº
48360.000017/2020-56, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 - PDE 2030. Parágrafo único. O
documento de que trata o caput encontra-se disponível na página do Ministério de Minas e Energia na
internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme.
Art. 2º Determinar que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético
coordene e dê sequência ao processo de aperfeiçoamento das metodologias, dos critérios e dos
procedimentos adotados na elaboração dos Planos Decenais de Expansão de Energia, em articulação
com as demais Secretarias do Ministério de Minas e Energia e com a Empresa de Pesquisa Energética -
EPE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2021, seção 1, p. 162, v. 159, n. 38.
PRT - PORTARIA 003/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede abono de permanência ao servidor Ailson de Souza Barbosa, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, por ter completado os requisitos para a aposentadoria voluntária, e optado por permanecer em atividade.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 3 DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, incisos IV e VII, do Regimento
Interno, e com o que consta do Processo nº 48500.000124/2021-13, resolve:
Art. 1º Conceder abono de permanência ao servidor Ailson de Souza Barbosa, matrícula SIAPE
nº 2281241, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, a contar de 5 de maio de 2020, por ter
completado os requisitos para a aposentadoria voluntária, com base no art. 20 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, e optado por permanecer em atividade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 22.01.2021, p. 3, v. 24, n. 2.
PRT - PORTARIA 003/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-03
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19, 20 e 24,
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48370.000594/2019-95,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 389/GM/MME, de 14 de outubro de 2019, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 14. .............................................................................................
............................................................................................................
§ 1º-B. As Declarações de Necessidade de que trata o caput deverão ser apresentadas no
período de 19 a 28 de abril de 2021, sendo que os agentes de distribuição poderão retificar ou ratificar
nesse período as Declarações de Necessidade realizadas nos termos do § 1º-A.
............................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos no dia 1º de abril de 2021.
BENTO ALBUQUERQUE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.03.2021, seção 1, p. 33, v. 159, n. 41.
PRT - PORTARIA 004/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-15
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 4 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.005287/2020-10, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 6.553, de 27 de outubro de 2020, publicada no Boletim
Administrativo nº 49/2020, referente à Licença Capacitação do servidor Sanderson Emanuel Uchôa de
Lima, matrícula SIAPE nº 1442427, que passa a vigorar de 22/3/2021 a 20/4/2021, mantendo-se o período
de 30 (trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 15.01.2021, p. 6, v. 24, n. 1.
PRT - PORTARIA 005/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor Fabrício Bernardo Pereira, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de trinta dias, contados a partir de 3 de fevereiro de 2021.
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-22
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 5 DE 22 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.000132/2021-60, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Fabrício Bernardo Pereira, matrícula
SIAPE nº 1558442, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 3/2/2021 a 4/3/2021, para realização dos
cursos online em ''Data Analysis and Presentation Skills: the PwC Approach'' e ''Futures Thinking''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 22.01.2021, p. 4, v. 24, n. 2.
(Alterados os cursos de capacitação técnica, pela PRT SRH/ANEEL 012, de 05.02.2021)