REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2161/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da quarta revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à CEB Distribuição S.A - CEB-DIS.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.161 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Homologa o resultado da quarta Revisão Tarifária
Periódica – RTP da CEB Distribuição S/A - CEBDIS, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 340/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 066/1999, o que consta no Processo nº 48500.000021/201696, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Audiência Pública – AP nº 49/2016 permitiram o aperfeiçoamento
deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica - RTP da CEB Distribuição
S/A - CEB-DIS, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da CEB-DIS, constantes da Resolução Homologatória nº 1.937,
de 25 de agosto de 2015, ficam, em média, reajustadas em 3,42% (três vírgula quarenta e dois por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de outubro de 2016 a 21 de outubro de 2017.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de 11,07% (onze vírgula sete
por cento), sendo 1,34% (um vírgula trinta e quatro por cento) referentes ao reposicionamento tarifário
econômico e 9,73% (nove vírgula setenta e três por cento) relativos aos componentes financeiros.

Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 22 de outubro de 2016 a 21 de outubro de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da concessionária de transmissão Furnas Centrais Elétricas S/A, relativas às Demais Instalações de
Transmissão – DIT de uso exclusivo pela CEB-DIS, que estará em vigor no período de 22 de outubro de
2016 a 21 de outubro de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas à
receita anual de que trata o caput.
Art. 9o. Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à CEB-DIS, no período de competência de outubro de 2016 a
setembro de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13,
inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Estabelecer os valores dos componentes Pd e T do Fator X em 1,20% (um vírgula vinte
por cento) e -1,21% (um vírgula vinte e um por cento negativo), respectivamente, a serem aplicados na
atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da CEB-DIS de 2017 a 2020.
Parágrafo único. O componente Q do Fator X deverá ser apurado em cada reajuste tarifário,
conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos processos tarifários da CEB-DIS de 2017, 2018, 2019 e 2020, sendo a referência das perdas
técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das
perdas não técnicas o mercado faturado do grupo B.

Art. 12. O horário de ponta para a área de concessão da CEB-DIS compreende o período entre
as 18 horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.
§ 1º No período de vigência da hora de verão em sua área de concessão, conforme disposto no
Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, o horário de ponta compreende o período entre as 19 horas e
00 minutos e as 21 horas e 59 minutos.
§ 2º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 13. Aprovar, para fins de cálculo do atual processo tarifário, a previsão anual dos Encargos
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da CEB-DIS, no valor de R$ 117.808.591,21
(cento e dezessete milhões, oitocentos e oito mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e um centavos).
Art. 14. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CEB-DIS, no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 15. Homologar nas Tabelas, 10, 11 e 12 as componentes tarifárias em R$/MWh da TUSD
e TE que deverão ser aplicadas em cumprimento as decisões de antecipação de tutela concedidas em ações
judiciais que contestam o pagamento de valores da CDE, nos termos do Despacho nº 1.576 de 14 de junho
de 2016.
§ 1º As tarifas constantes das Tabelas 10 e 11 do Anexo, referem-se à decisão de antecipação
de tutela concedida na Ação Ordinária nº 0028882-30.2016.4.01.3400/2ª Vara Federal, no faturamento das
unidades consumidoras listadas na Tabela 3 do Despacho nº 2.634 de 30 de setembro de 2016.
§ 2º Na Tabela 12 do Anexo, homologa-se as tarifas associadas às decisões de antecipação de
tutela da Ação Ordinária nº 0069262-32.2015.4.01.3400/16ª Vara Federal, para as unidades consumidoras
listadas na Tabela 3 da Resolução Homologatória nº 2.083 de 14 de junho de 2016.
§ 3º As tarifas deverão ser aplicadas durante a vigência dos efeitos da antecipação de tutela,
observando, quando couber a correspondente tarifa segundo o consumo faturado em cada ambiente de
contratação de energia: Ambiente de Contratação Livre – ACL, ou Ambiente de Contratação Regulada –
ACR.
§ 4º Para o consumo classificado como autoprodução (APE) e para as demais componentes
tarifárias permanecem vigentes os valores homologados nas Tabelas 1 e 2 do Anexo.
Art. 16. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CEB-DIS).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 4,77 47,41 395,55 4,41 49,37 347,32
AZUL NA

FP 1,76 47,41 257,49 1,62 49,37 228,79
138kV) P 4,77 6,96 0,00 4,41 6,00 0,00
AZUL APE NA

FP 1,76 6,96 0,00 1,62 6,00 0,00
P 4,57 3,94 0,00 4,41 3,52 0,00
a DISTRIBUIÇÃO Celg-D FP 1,68 3,94 0,00 1,62 3,52 0,00
(88

| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A2 | UHE CORUMBA IV | NA | 2,71 | 0,00 | 0,00 | 2,52 | 0,00 | 0,00 |
| GERAÇÃO | UHE CORUMBA III | NA | 2,38 | 0,00 | 0,00 | 2,21 | 0,00 | 0,00 |
| NOVO GERADOR | NA | 2,55 | 0,00 | 0,00 | 2,36 | 0,00 | 0,00 |  |
| P | 18,21 | 58,29 | 395,55 | 16,86 | 58,75 | 347,32 |  |  |

AZUL NA

FP 5,64 58,29 257,49 5,22 58,75 228,79
P 18,21 17,85 0,00 16,86 15,38 0,00
AZUL APE NA

44kV) FP 5,64 17,85 0,00 5,22 15,38 0,00
NA 5,64 0,00 0,00 5,22 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 500,51 395,55 0,00 468,30 347,32
(30

| FP | 0,00 | 58,29 | 257,49 | 0,00 | 58,75 | 228,79 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3a | NA | 5,64 | 0,00 | 0,00 | 5,22 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 460,06 | 0,00 | 0,00 | 424,93 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 17,85 | 0,00 | 0,00 | 15,38 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,47 | 0,00 | 0,00 | 3,22 | 0,00 | 0,00 |
| P | 18,21 | 58,29 | 395,55 | 16,86 | 58,75 | 347,32 |  |  |

AZUL NA

FP 5,64 58,29 257,49 5,22 58,75 228,79
P 18,21 17,85 0,00 16,86 15,38 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 5,64 17,85 0,00 5,22 15,38 0,00
NA 5,64 0,00 0,00 5,22 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 500,51 395,55 0,00 468,30 347,32
(2,3

| FP | 0,00 | 58,29 | 257,49 | 0,00 | 58,75 | 228,79 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 5,64 | 0,00 | 0,00 | 5,22 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 460,06 | 0,00 | 0,00 | 424,93 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 17,85 | 0,00 | 0,00 | 15,38 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,47 | 0,00 | 0,00 | 3,22 | 0,00 | 0,00 |
| P | 38,56 | 74,07 | 395,55 | 35,72 | 72,34 | 347,32 |  |  |

AZUL NA

FP 7,72 74,07 257,49 7,14 72,34 228,79
P 38,56 33,62 0,00 35,72 28,98 0,00
AZUL APE NA

FP 7,72 33,62 0,00 7,14 28,98 0,00
NA 7,72 0,00 0,00 7,14 0,00 0,00
AS

| VERDE | NA | P | 0,00 1.010,58 | 395,55 | 0,00 | 940,06 | 347,32 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 74,07 | 257,49 | 0,00 | 72,34 | 228,79 |  |  |
| NA | 7,72 | 0,00 | 0,00 | 7,14 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 970,14 | 0,00 | 0,00 | 896,69 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 33,62 | 0,00 | 0,00 | 28,98 | 0,00 |  |  |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CEB-DIS).
TARIFAS DE APLICAÇÃO
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
a P 390,25
138kV)
(88
AZUL NA
A2 FP 252,19
P 390,25
(30 44kV) AZUL NA
FP 252,19
A3a P 390,25
VERDE NA
a FP 252,19
P 390,25
AZUL NA
(2,3 25kV)
FP 252,19
P 390,25
A4 VERDE NA
a FP 252,19
P 390,25
AZUL NA
FP 252,19
AS
P 390,25
VERDE NA
FP 252,19
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CEB-DIS).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 399,39 | 395,55 | 0,00 | 373,71 | 347,32 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 269,12 | 257,49 | 0,00 | 253,05 | 228,79 |  |
| FP | 0,00 | 138,86 | 257,49 | 0,00 | 132,38 | 228,79 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 187,99 | 269,00 | 0,00 | 177,90 | 238,67 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 187,99 | 269,00 | 0,00 | 177,90 | 238,67 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 177,07 | 269,00 | 0,00 | 169,14 | 238,67 |  |

RENDA(1)

| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA | NA | 0,00 | 177,07 | 269,00 | 0,00 | 169,14 | 238,67 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 307,57 | 276,88 | 0,00 | 287,53 | 243,12 |  |  |  |  |
| B2 | BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 205,18 | 180,25 | 0,00 | 192,69 | 160,15 |
| FP | 0,00 | 102,80 | 180,25 | 0,00 | 97,85 | 160,15 |  |  |  |  |

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 131,59 | 188,30 | 0,00 | 124,53 | 167,07 |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 131,59 | 188,30 | 0,00 | 124,53 | 167,07 |
| P | 0,00 | 307,57 | 276,88 | 0,00 | 287,53 | 243,12 |  |  |  |

COOPERATIVA DE

BRANCA RURAL INT 0,00 205,18 180,25 0,00 192,69 160,15
ELETRIFICAÇÃO RURAL

FP 0,00 102,80 180,25 0,00 97,85 160,15
COOPERATIVA DE 0,00 131,59 188,30 0,00 124,53 167,07
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
ELETRIFICAÇÃO RURAL

COOPERATIVA DE 0,00 131,59 188,30 0,00 124,53 167,07
CONVENCIONAL RURAL NA
ELETRIFICAÇÃO RURAL

P 0,00 263,63 237,33 0,00 246,45 208,39
SERVIÇO PÚBLICO DE

BRANCA RURAL INT 0,00 175,87 154,50 0,00 165,16 137,27
IRRIGAÇÃO RURAL

FP 0,00 88,11 154,50 0,00 83,87 137,27
SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 112,79 161,40 0,00 106,74 143,20
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
IRRIGAÇÃO RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 112,79 161,40 0,00 106,74 143,20
CONVENCIONAL RURAL NA
IRRIGAÇÃO RURAL

| P | 0,00 | 439,38 | 395,55 | 0,00 | 410,75 | 347,32 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 293,12 | 257,49 | 0,00 | 275,27 | 228,79 |
| B3 | FP | 0,00 | 146,85 | 257,49 | 0,00 | 139,79 | 228,79 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 187,99 | 269,00 | 0,00 | 177,90 | 238,67 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 187,99 | 269,00 | 0,00 | 177,90 | 238,67 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 103,40 | 147,95 | 0,00 | 97,84 | 131,27 |  |
| B4 | CONVENCIONAL | 0,00 | 112,79 | 161,40 | 0,00 | 106,74 | 143,20 |  |  |

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA

TIPO 1 NA NA 1,95 0,00 0,00 1,81 0,00 0,00
GERAÇÃO

B TIPO 2 NA NA 7,20 0,00 0,00 6,67 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 149,50 269,00 0,00 134,54 238,67
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 149,50 269,00 0,00 134,54 238,67

(Republicada a Tarifa Social de Energia Elétrica aplicada à Subclasse Residencial Baixa Renda, pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CEB-DIS).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 390,25

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 252,19
FP 252,19

| B1 | PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 263,70 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 263,70 |
| PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 263,70 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 263,70 |

P 273,17

BRANCA RURAL NA INT 176,53
FP 176,53
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 184,59

CONVENCIONAL RURAL NA NA 184,59
P 273,17

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 176,53
B2 FP 176,53

PRÉ-PAGAMENTO RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 184,59
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 184,59
P 234,15

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 151,31
FP 151,31

PRÉ-PAGAMENTO RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 158,22
CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 158,22
P 390,25

BRANCA NA NA INT 252,19
B3 FP 252,19
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 263,70
CONVENCIONAL NA NA NA 263,70
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 145,03
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 158,22
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (CEB-DIS).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
15% 15% 15%
GRUPO A TUSD E TE DAS
MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90%
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
INCENTIVADA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
E TUSD ENERGIA PONTA
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CEB-DIS).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,39 | 9,15 | 18,30 | 54,96 |
| II - Aferição de medidor | 8,24 | 13,72 | 18,30 | 91,61 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,24 | 13,72 | 16,48 | 91,61 |
| IV - Religação normal | 7,30 | 10,06 | 30,21 | 91,61 |
| V - Religação de urgência | 36,63 | 54,96 | 91,61 | 183,23 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,73 | 2,73 | 2,73 | 5,48 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,73 | 2,73 | 2,73 | 5,48 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,39 | 9,15 | 18,30 | 54,96 |
| IX - Desligamento programado | 36,63 | 54,96 | 91,61 | 183,23 |
| X - Religação programada | 36,63 | 54,96 | 91,61 | 183,23 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,39 | 9,15 | 18,30 | 54,96 |
| XII - Comissionamento de obra | 19,18 | 27,45 | 54,90 | 164,87 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,39 | 9,15 | 18,30 | 54,96 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 109,85 | 164,82 | 274,72 | 3.663,21 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (CEB-DIS).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 AS A4 A3a A2
K 228,84 159,98 137,30 228,84 228,84 169,21 169,21 11,34
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 5,45 3,81 3,27 5,45 5,45 4,03 4,03 0,27
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 513.134.682,54
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,67%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 283.164.234,53
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (CEB-DIS).
SUBGRUPO TARIFÁRIO AS A4 A3a A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 33,73 15,07 15,07 2,66
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 5,45 4,03 4,03 0,27
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 513.134.682,54
PD Médio 1,53
β 24,97%

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (CEB-DIS).
Vigente no período de 22 de outubro de 2016 a 21 de outubro de 2017.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A CEB-DIS R$ 1.510.648,12
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (CEB-DIS).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 24.218,10 | 66.625,54 | 90.843,64 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 72.986,69 | 1.283.785,52 | 1.356.772,21 |
| SUBSIDIO RURAL | 52.035,92 | 1.520.788,15 | 1.572.824,08 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 118.591,84 | 160.821,06 | 279.412,91 |
| TOTAL | 267.832,55 | 3.032.020,28 | 3.299.852,84 |

TABELA 9 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (CEB-DIS).

| ANO | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 | RTA-4 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 7,46% | 7,46% | 7,46% | 7,46% | 7,46% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 7,05% | 7,05% | 7,05% | 7,05% | 7,05% |

TABELA 10. – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO A- (CEB-DIS)
TARIFAS DE APLICAÇÃO ACR TARIFAS DE APLICAÇÃO
(cativo) ACL (livre)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TUSD TUSD
R$/MWh R$/MWh
P 25,30 24,24
A2 Azul Não se aplica
FP 25,30 24,24
P 40,38 38,50
Azul Não se aplica
FP 40,38 38,50
A3a
P 482,60 480,71
Verde Não se aplica
FP 40,38 38,50
P 40,38 38,50
Azul Não se aplica
FP 40,38 38,50
A4
P 482,60 480,71
Verde Não se aplica
FP 40,38 38,50
P 64,23 60,76
Azul Não se aplica
FP 64,23 60,76
AS
P 1.000,75 997,28
Verde Não se aplica
FP 64,23 60,76
TABELA 11. – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO B- (CEB-DIS)

TARIFAS DE APLICAÇÃO ACR
(cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TUSD
R$/MWh
P 389,88

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 259,62
B1 FP 129,35

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 178,49
CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 178,49
P 300,91

BRANCA RURAL NÃO SE APLICA INT 198,53
FP 96,15

PRÉ-PAGAMENTO RURAL NÃO SE APLICA NA 124,94
CONVENCIONAL RURAL NÃO SE APLICA NA 124,94
P 300,91
COOPERATIVA DE

BRANCA RURAL INT 198,53
ELETRIFICAÇÃO RURAL
FP 96,15
COOPERATIVA DE 124,94
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
B2 ELETRIFICAÇÃO RURAL
COOPERATIVA DE 124,94
CONVENCIONAL RURAL NA
ELETRIFICAÇÃO RURAL
P 299,11
SERVIÇO PÚBLICO DE

BRANCA RURAL INT 196,72
IRRIGAÇÃO RURAL
FP 94,34
SERVIÇO PÚBLICO DE 123,13
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
IRRIGAÇÃO RURAL
SERVIÇO PÚBLICO DE 123,13
CONVENCIONAL RURAL NA
IRRIGAÇÃO RURAL
P 429,88

BRANCA NA NA INT 283,61
B3 FP 137,35
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 178,49
CONVENCIONAL NA NA NA 178,49
TABELA 12 – TARIFAS LIMINARES (CEB-DIS).
TARIFA DE APLICAÇÃO TARIFA DE APLICAÇÃO
ACR (cativo) ACL (livre)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TUSD TE TUSD

R$/MWh R$/MWh R$/MWh
A 4 AZUL P 57,74 361,29 55,52

TARIFA DE APLICAÇÃO TARIFA DE APLICAÇÃO
ACR (cativo) ACL (livre)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD
R$/MWh R$/MWh R$/MWh
3 - ANACE LIMINAR

FP 57,74 223,23 55,52
0069262-32.2015.4.01.3400

3 - ANACE LIMINAR P 499,96 361,29 497,74
A4 VERDE

0069262-32.2015.4.01.3400 FP 57,74 223,23 55,52
TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017)
(CEB-DIS)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -27,05
Residencial/Residencial Baixa
B B1 -27,05
renda
B B2 Rural -18,94
B B2 Cooperativa -18,94
B B2 Serviço Público de Irrigação -16,23
B B3 -27,05
B B4a -14,88
B B4b -16,23
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 6 – TARIFAS LIMINARES (CEB-DIS).
TARIFA DE APLICAÇÃO
ACR (cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TE
R$/MWh
3 - ANACE LIMINAR P 355,99
A4 AZUL
0069262-32.2015.4.01.3400
FP 217,93
3 - ANACE LIMINAR P 355,99
A4 VERDE
0069262-32.2015.4.01.3400
FP 217,93
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)