JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2948/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG17 a UG20, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzia 2, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Luzia 2 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.948, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003446/2020-33,
decide liberar as unidades geradoras UG17 a UG20, de 1.637,00 kW cada, totalizando 6.548,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Luzia 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.044469-3.01, localizada no município de Santa Luzia no estado da Paraíba, de titularidade da
Luzia 2 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 12 de outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2949/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG25 a UG28, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzia 3, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Luzia 3 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.949, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003445/2020-99,
decide liberar as unidades geradoras UG25 a UG28, de 1.637,00 kW cada, totalizando 6.548,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Luzia 3, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.044470-7.01, localizada no município de Santa Luzia no estado da Paraíba, de titularidade da
Luzia 3 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 12 de outubro de 2022.
GENTL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 294/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Copel Distribuição S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-03
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 294, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003866/2017-14, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Copel Distribuição S.A. e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Copel Distribuição S.A., conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.02.2022, seção 1, p. 80, v. 160, n. 24.
ANEXO

TELEFÔNICA BRASIL S.A A. DIAS ROCHA - ME DANNIEL MOREIRA BATISTA EIRELI - ME
FERNANDO GERMAN FISCHER GLOBAL NET INFORMÁTICA LTDA ISP TELECOMUNICAÇÕES S/A
NETWORK -ME
MARIETA LUIZE STADLER NERONI - ME MEGA TELECOM PROVEDOR DE MERCURIO TELECOM LTDA - EPP
INTERNET EIRELI - ME
PALLU COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE A. C.V. TELECOM LTDA ANDRÉ LUIZ ALVES MANFIOLETE - ME
TELEINFORMÁTICA E REDES LTDA
- ME
DOMNETWORKS LTDA ME LUCIANO MARTINS SALAMANCA NAVEX INTERNET LTDA
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA - ME
NETCOL - SERVIÇO DE PROVEDORES DE OPTA INTERNET VIA FIBRA LTDA RB NET COMUNICAÇÕES LTDA
ACESSO LTDA
TWR TELECOMUNICAÇÕES LTDA VISAONET TEECOMUNICAÇÕES LTDA
DSP - DESPACHO 2950/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Assuruá 4 VI, no município de Xique-Xique, (BA), de titularidade da Omega Desenvolvimento de Energia 2 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.950, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004069/2021-31,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 4.500,00 kW cada, totalizando 13.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Assuruá 4 VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.050468-8.01, localizada no município de Xique-Xique no estado da Bahia, de titularidade da
Omega Desenvolvimento de Energia 2 S.A., para início da operação comercial a partir de 12 de outubro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2951/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aplica multa no valor citado à Nova Guaporé Energética S.A, em decorrência do atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica Nova Guaporé com base nas cláusulas 13 e 16 do Edital do Leilão ANEEL 001 de 2016.
Assunto: Aplicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.951, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e competências delegadas pela
Portaria nº 4.476, de 21 de fevereiro de 2017, tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.000348/2017-49, decide aplicar multa de R$ 983.474,29 (novecentos e oitenta e três mil
quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos) à Nova Guaporé Energética S.A. (CNPJ
22.976.970/0001-60), em decorrência do atraso na implantação da PCH Nova Guaporé (CEG
PCH.PH.MT.034705-1.01), com base nas cláusulas 13 e 16 do Edital do Leilão nº 01/2016-ANEEL.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2952/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.952, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo abaixo elencado e em atenção à solicitação contida na carta
s/nº, de 2 de setembro de 2022, protocolada na ANEEL sob o nº 48513.023696/2022-00, decide registrar
a alteração da razão social da Bahia Etanol Holding S.A., para Bahia Etanol Holding Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 24.870.441/0002-93, titular do empreendimento abaixo listado:

Processo Empreendimento CEG(*) Ato
UTE Bahia Etanol
UTE.AI.BA.043202- REA nº 11.389, de 22 de março
48500.000511/2019-35 Energia
4.01 de 2022
Renovável
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2022, seção 1, p. 126, v. 160, n. 196.
DSP - DESPACHO 2953/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Idec Empreendimentos Hidrelétricos Ltda o registro para elaboração dos estudos de viabilidade técnica e econômica da Usina Hidrelétrica JUI-029b, no rio Juína, no município de Campos de Júlio, (MT).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-10-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.953, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.007850/2022-48, decide: (i) conferir à Idec Empreendimentos
Hidrelétricos Ltda., inscrita no CNPJ nº 33.724.451/0001-20, o Registro para elaboração dos Estudos de
Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE JUI-029b, com potência instalada de
107.000 kW, localizada no rio Juína, integrante da sub-bacia 17, no município de Campos de Júlio, no
estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 22 de setembro de 2022,
conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 43
da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) estabelecer que os mencionados estudos
deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até o dia 18/10/2024.
N.A.

| Código Único de | N.A. Médio | Área do |
| --- | --- | --- |
| Coordenadas do Eixo | Normal | Potência |
| Empreendimentos de | de Jusante | Reservatório |
| do Barramento | Montante | (kW) |
| Geração – CEG | (m) | (km²) |

(m)
12°48'26,2"S

UHE.PH.MT.037147-5.01 349,50 302,00 26,00 107.000
59°05'20,5"O
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 1.419, de 12.05.2025)
DSP - DESPACHO 2954/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela C.R. Indústria e Comércio de Laticínios Ltda; determina que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, referente ao período de 04 a 24 de fevereiro de 2021, descontados os valores já devolvidos; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-17
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.954, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006812/2022-78, decide por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pela C.R. Indústria e Comércio de Laticínios Ltda., CNPJ 37.892.213/0001-85; (ii)
determinar que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior
decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 4380007456, referente ao período de
04/02/2011 a 24/02/2021, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo
Despacho nº 18, de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.10.2022, seção 1, p. 142, v. 160, n. 197.
DSP - DESPACHO 2955/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela Nutropec Nutrição Animal e determina que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, referente ao período de 11 de dezembro de 2011 a 16 de dezembro de 2021, descontados os valores já devolvidos; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-17
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.955, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.007264/2022-01, decide por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pela Nutropec Nutrição Animal Ltda., CNPJ 04.304.533/0001 18; (ii) determinar
que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior decorrente do
erro de classificação da unidade consumidora nº 100000034, referente ao período de 11/12/2011 a
16/12/2021, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho nº
18, de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.10.2022, seção 1, p. 142, v. 160, n. 197.
DSP - DESPACHO 2956/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento à reclamação interposta pelo consumidor Lourenço de Novais; determina à Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A enviar ao consumidor citado os dados enviados em anexo à Carta ENERGISARO/DTEC-ANEEL 072 de 2022, constantes do presente processo; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-17
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.956, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006829/2022-25, decide: (i) conhecer e negar
provimento à reclamação interposta pelo Sr. Lourenço de Novais; (ii) determinar à Energisa Rondônia –
Distribuidora de Energia S.A. (CNPJ nº 05.914.650/0026-14) enviar ao consumidor os dados enviados em
anexo à carta ENERGISARO/DTEC-ANEEL/Nº072/2022, constantes do presente processo; e (iii) determinar
que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.10.2022, seção 1, p. 142, v. 160, n. 197.
DSP - DESPACHO 2957/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra que os documentos apresentados, de constituição das Sociedades de Propósito Específico e empreendimento relacionados, estão em conformidade com o Edital do Leilão ANEEL 003 de 2022.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-14
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.957, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 286, de 19 de setembro
de 2022, considerando o que consta do Processo nº 48500.000218/2022-73 resolve registrar que os
documentos de constituição das Sociedades de Propósito Específico descritas na tabela deste Despacho
foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 3/2022-ANEEL (A-4 de 2022):

SEQ PROCESSO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Empreendimento
Hidroelétrica Braço Sul Ltda
1 48500.007708/2022-09 PCH Braço Sul
CNPJ: 47.946.172/0001-16
Luiz Gonzaga 1 Energias Renováveis S.A.
2 48500.003513/2020-10 Luiz Gonzaga I
CNPJ: 47.918.228/0001-29
Luiz Gonzaga 3 Energias Renováveis S.A.
3 48500.002086/2020-52 Luiz Gonzaga III
CNPJ: 47.918.226/0001-30
ANDRÉ LUIZ TIBURTINO DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2022, seção 1, p. 126, v. 160, n. 196.
DSP - DESPACHO 2958/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro de adequabilidade e do registro de intenção à outorga de autorização referentes à Pequena Central Hidrelétrica Otacílio Lucion, a fim de excluir a empresa Frigorífico Nutribrás S.A e mantém a Otacílio Lucion Geração de Energia Elétrica SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.958, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.004715/2019-45, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº
2.053, de 14 de julho de 2020, e do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRIPCH nº 2.763, de 8 de outubro de 2019, referentes à PCH Otacílio Lucion, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.MT.045075-8.01, a fim de excluir a empresa Frigorífico
Nutribrás S.A. (CNPJ nº 08.090.575/0001-54) e manter a empresa Otacílio Lucion Geração de Energia
Elétrica SPE Ltda. (CNPJ nº 39.406.698/0001-85); e (ii) informar que a empresa Otacílio Lucion Geração de
Energia Elétrica SPE Ltda. permanece responsável pelo aporte da garantia de registro e assumirá
integralmente os direitos e obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de
2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2959/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do despacho de registro de adequabilidade do sumário executivo, referente à Pequena Central Hidrelétrica Sakura, a fim de incluir a Sakura Energética S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.959, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.006421/2010-10, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº
2.563, de 26 de setembro de 2016, combinado com o Despacho nº 3.245, de 28 de novembro de 2019,
referentes à PCH Sakura, com 12.600 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.SC.035407-4.01, a fim de incluir a empresa Sakura
Energética S.A., inscrita no CNPJ nº 14.596.435/0001-55; e (ii) informar que a Múltipla Participações Ltda.
(CNPJ nº 11.649.715/0001-96) permanece responsável pelo aporte da garantia de registro e as empresas
Múltipla Participações e Sakura Energética assumirão os direitos e obrigações, nos termos do § 2º do art.
23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 295/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Enel Distribuição Goiás e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-03
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 295, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003867/2017-69, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Goiás e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela a Enel Distribuição Goiás, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.02.2022, seção 1, p. 80, v. 160, n. 24.
ANEXO

CIM - SERVIÇOS DE WDA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE K.P. SILVA TELECOM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

INFOBARRA SOLUÇÕES EM IMPACTO FIBRA [OPTICA LTDA K M DA SILVA FILE CONNECT
INFORMÁTICA LTDA

LINKMANIA PROVEDOR E INFINITY NETWORK SERVIÇOS LTDA LINKAR TELECOM LTDA
INFORMÁTICA LTDA

TELEFÔNICA BRASIL S.A K2 TELECOM E MULTIMIDIA LTDA VOGEL SOLUÇÕES EM
ME TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A
AL TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES CH2 TELECOM LTDA GLEYSON DE CASTR SANTOS EIRELI
LTDA
GO SERVICES GESTÃO VENDAS E LIGUE MÓVEL LTDA LUZ E CUNHA LTDA
SERVIÇOS EIRELI
MMM E. G. TELECOMUNICAÇÕES LTDA U. A. DE ARAUJO TELECOM WIFF TELECOM EIRELI - ME

W. JUNIOR TELECOMUNICAÇÕES LTDA E-NET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI LOGTEL TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA LTDA - ME
COSTA & RODRIGUES SERVIÇOS DE FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA ÓTICA S.A
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
DSP - DESPACHO 2960/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Santo Cristo, no município de Touros, (RN), de titularidade da Usina de Energia Eólica Santo Cristo SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.960, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002371/2012-63,
decide liberar a nova unidade geradora UG2, de 3.465,00 kW, em substituição a antiga UG2 de 3.000 kW,
da EOL Santo Cristo, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.030849-8.01,
localizada no município de Touros no estado de Rio Grande do Norte, de titularidade da Usina de Energia
Eólica Santo Cristo SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 14 de outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR