PRT - PORTARIA 3857/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Tiago de Barros Correia, Diretor da ANEEL, para participação no Symposium on Governance of Infrastructure da OCDE, em Paris, na França.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-29
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000367/2016-94
INTERESSADO: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SCR
ASSUNTO: Representação Institucional no "Symposium on Governance of Infrastructure", da Organisation for
Economic Co-operation and Development – OECD, a se realizar no dia 29 de fevereiro de 2016, em Paris, França
I. RELATÓRIO
Em 27 de janeiro de 2016, mediante correio eletrônico, a Organização para Cooperação Econômica
e Desenvolvimento – OCDE enviou convite ao Diretor Tiago de Barros Correia para participar, na condição de ouvinte,
do Symposium on Governance of Infrastructure, a se realizar em 29 de fevereiro, no Centro de Conferências da OCDE
em Paris, França.
2. Tendo em vista a manifestação de interesse do Diretor em participar do evento, a Superintendência
de Comunicação e Relações Institucionais – SCR realizou análise da Representação Institucional, por meio da Nota
Técnica no 11/2016, de 28 de janeiro de 2016, na qual recomendou a aprovação da participação da ANEEL no evento.
3. Em 29 de janeiro de 2016, mediante sorteio, o processo foi distribuído para esta Relatoria.
4. Em 3 de fevereiro de 2016, por meio de correio eletrônico, a organização do evento convidou o Diretor
a participar na condição de palestrante, tratando dos desafios da governança de infraestrutura no Brasil, da
perspectiva do regulador.
II. FUNDAMENTAÇÃO
5. A OCDE é uma organização internacional, composta por 34 países, com sede em Paris, França, que
tem por objetivo promover políticas que visem o desenvolvimento econômico e o bem-estar social de pessoas em
todo o mundo.

6. A Organização constitui um fórum no qual os governos podem trabalhar juntos para compartilhar
experiências e buscar soluções para problemas comuns, com o objetivo de promover mudança econômica, social e
ambiental.
7. A entidade promoverá, em fevereiro de 2016, o primeiro Symposium on Governance of Infrastructure,
que pretende reunir gestores de alto nível com diferentes perspectivas da política de infraestrutura em toda a OCDE
e países parceiros. O objetivo do simpósio é prover uma visão sistêmica do desempenho das políticas de
infraestrutura, e como elas podem apoiar o progresso em direção aos objetivos fundamentais de desenvolvimento.
8. O Simpósio será composto das seguintes sessões:
a) 1 – Vision and Strategy: developing ambitious, comprehensive and coherent infrastructure
strategies;
b) 2 – Impact and Value: 2.1 – Planning and preparing infrastructure projects, e 2.2 – During and
after construction: delivering value as promised throughout the value of the asset's life;
c) 3 – Transparency and integrity: guarding against corruption and fraud";
d) "NEXT STEPS – Taking the OECD work on Infrastructure Governance forward" (sessão de
encerramento).
9. O Diretor Tiago recebeu o convite para realizar apresentação na sessão "2.2 – Impact and Value:
during and after construction: Delivering value as promised throughout the value of the asset's life", tratando dos
desafios da governança de infraestrutura no Brasil, da perspectiva do regulador.
10. O Diretor manifestou seu interesse em comparecer, tendo em vista se tratar de evento organizado
por entidade relevante, abordando temas importantes para a ANEEL e para a regulação do Setor Elétrico.
11. Em reunião realizada pelo Diretor Tiago com representantes da Embaixada da França no Brasil, foi
acertado que, tendo em vista sua presença em Paris, serão realizados encontros e reuniões de interesse da ANEEL,
agendados pela Embaixada, em 1o de março de 2016, havendo, desta maneira, a necessidade de estender sua
estadia no país em mais 1 dia.
12. Caberá à ANEEL o custeio de diárias e passagens. Nos termos do Decreto no 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, as passagens podem ser emitidas em classe executiva, entretanto, o Diretor Tiago solicitou à SCR cotação

de passagens na classe econômica e também o pagamento apenas de meias-diárias, e não diárias inteiras. Assim,
considerando essas alterações, a estimativa de despesas para a Administração é a seguinte:

Item Quantidade Total (Dólares) Total (Real*)
Meias-diárias 4 U$ 920 R$ 3762,70
Passagens aéreas** 1 (ida e volta) US$ 544 R$ 2224,91
TOTAL R$ 5987,61
* Cotação Dólar R$ 4,0899 fonte: Banco Central do Brasil em 28/1/2016
** Passagens na classe econômica; menor preço em consulta no site www.decolar.com
Quadro 2 – Usufruto de licenças discricionárias na unidade
Fonte: Nota Técnica no 11/2016-SCR/ANEEL.
13. Diante da recomendação da SCR, em sua Nota Técnica, no sentido de que a ANEEL esteja
representada no evento, bem como do elevado nível do Simpósio, resta caracterizada a relevância para a instituição
em participar desse importante evento internacional, de modo a promover o compartilhamento de experiências e a
construção de conhecimento na área de atuação da Agência.
III. DIREITO
14. Sustentam a análise os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no âmbito da
Administração Pública:
a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
b) Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
c) Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
d) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;
e) Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997;
f) Decreto nº 2.915, de 30 de dezembro de 1998;
g) Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000;
h) Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006;
i) Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012; e
j) Norma de Organização ANEEL nº 39, de 25 de setembro de 2012.
IV. DISPOSITIVO

15. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.000367/2016-94, voto
pela edição de Portaria, minuta anexa, no sentido de aprovar a participação da ANEEL, representada pelo Diretor
Tiago de Barros Correia, no Symposium on Governance of Infrastructure, a se realizar em 29 de fevereiro de 2016,
em Paris, França, e de reuniões organizadas pela Embaixada da França no dia 1º de março, com autorização de
afastamento do país no período 27 de fevereiro a 2 de março de 2016, com ônus.
Brasília, 3 de fevereiro de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor