REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5726/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Vale do Paraná S.A Açúcar e Álcool, a implantar e explorar a Usina Termelétrica Vale do Paraná, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Suzanópolis, (SP).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.726, DE 29 DE MARÇO DE 2016
Autoriza a empresa Vale do Paraná S.A. Açúcar e
Álcool a implantar e explorar a Usina Termelétrica
Vale do Paraná, localizada no município de
Suzanápolis, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro
de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nas Resoluções
Normativas no 389 e 390, ambas de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 583, de 22 de
outubro de 2013, e no que consta do Processo nº 48500.001505/2008-42, resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa Vale do Paraná S.A. Açúcar e Álcool, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.938.884/0001-43, com sede na Rodovia dos Barrageiros, SP 595, km 84 + 800 metros, município de
Suzanápolis, estado de São Paulo, a implantar e explorar a Usina Termelétrica - UTE Vale do Paraná, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada às coordenadas: 20° 23' 82'' S e
51° 01' 45" O, no município de Suzanápolis, estado de São Paulo.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UTE.AI.SP.035073-7.01.
§ 2º A central geradora é constituída por duas unidades geradoras, sendo uma unidade
geradora de 16.000 kW e uma unidade geradora de 32.500 kW, utilizando o bagaço de cana como
combustível principal.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá
Potência Instalada de 48.500 kW e Potência Líquida de 30.000 kW.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o art. 26, VI da Lei
nº 9.427/1996, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996.
§ 5º Implantar e explorar o sistema de transmissão de interesse restrito, constituído de uma
subestação elevadora de 13,8/138 kv, junto à usina, com 1 transformador de 37,5 MVA, e uma linha de
transmissão em 138 kV, em circuito duplo, de aproximadamente 18,5 km de extensão, conectando-a no
ponto de seccionamento da LT 138 kV Ilha Solteira – Jales (circuito oposto ao seccionado pela SE Pioneiros
II), sob a responsabilidade da CTEEP.

Art. 2º Fixar o prazo limite de 3(três) anos, a contar da data de publicação desta Resolução
Autorizativa, para a entrada em operação comercial das unidades geradoras descritas no §1º do art. 1º.
Parágrafo único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às
sanções previstas na Resolução Normativa nº 63/2004 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos
praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL, nos
termos da Resolução Normativa nº 564/2013.
Art. 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, incidindo tanto na
produção quanto no consumo da energia comercializada pela UTE Vale do Paraná enquanto a potência
injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW, nos termos da
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004.
Art. 4º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 5º A empresa Vale do Paraná S.A. Açúcar e Álcool deverá inserir, em até 30 (trinta) dias,
o organograma do Grupo Econômico da empresa, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de
novembro de 2009.
Art. 6º A emissão da Resolução Autorizativa não exime o autorizado de responder por
eventuais atos praticados antes da emissão da outorga.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O. de 19.04.2016.
Retificado no D.O. de 16.05.2016.
(Alterado o cronograma de implantação da UTE pelo DSP 2448 SCG/ANEEL, de 18.08.2017)
(Transferida a autorização para a UTE Vale do Paraná Albioma S.A., pela REA ANEEL 7.647 de 12.03.2019)

(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE, pelo DSP SCG/ANEEL 3.070, de
27.10.2020)