DSP - DESPACHO 2587/2016
Tipo de documento: anexo
Ementa: Torna público que as concessionárias de transmissão Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, não atendem ao requisito de habilitação técnica de que trata o inciso II do subitem 10.9.6 do Edital; e SPE MGF - Energy Guaianazes Transmissora de Energia Ltda e SPE MGF Energy Seridó Transmissora de Energia Ltda, não atendem ao requisito de participação constante do subitem 2.5.4 do Edital do Leilão de Transmissão ANEEL 013 de 2015, conforme anexos.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-28
Autor: CEL/ANEEL

ANEXO I
Relação, por Agente de Transmissão, da quantidade de Autos de Infração – AI, relativos a obras, com
penalidades irrecorríveis no âmbito administrativo com data da decisão posterior a 26/9/2013 e a média
de atraso na execução de obras, objeto de Contrato de Concessão, considerando as concluídas após
26/9/2013 ou ainda em andamento, mas que já deveriam ter entrado em operação até 26/9/2016.
Autos de Infração - AIs julgados no âmbito Média de atraso das obras
administrativo ou sem recurso (dias)
AETE 0 *
AFLUENTE T 0 *
AGUA AZUL 0 *
AMAZONAS GT 0 *
ARARAQUARA 1 *
ATE III 0 *
ATE IV 1 *
ATE V 2 *
ATE VI 0 *
ATE VII 0 *
ATE VIII 0 410
ATLÂNTICO 0 246
AZUL 0 *
BMTE 0 *
Brasnorte 0 *
BRILHANTE 0 *
BRILHANTE II 0 0
CAIUÁ-T 0 42,33333333
Caldas Novas 1 190
CAMPINAS-ITATIBA 0 *
CANTAREIRA 0 *
CATXERÊ 1 *
CEEE-GT 0 *
CELG G&T 0 *
CEMIG-GT 0 *
Centroeste 0 *
CEPIMA 0 *
CHESF 8 1471,724138
CIEN 0 *
COPEL-GT 1 683,8571429
Coqueiros 0 *
COSTA OESTE 0 231
48577.002970/2016-00

Autos de Infração - AIs julgados no âmbito Média de atraso das obras
administrativo ou sem recurso (dias)
CPFL TRANSMISSÃO 0 194
CPTE 0 *
CTEEP 0 *
EATE 0 *
EBTE 0 *
ECTE 0 *
ELETRONORTE 3 513,6666667
ELETROSUL 0 94,66666667
ELTE 0 *
ENCRUZO 0 *
ENTE 0 *
ERTE 0 *
ESDE 1 979
ESPERANZA 0 *
ETAU 0 *
ETEE 0 *
ETEM 0 *
ETEP 0 *
ETES 0 *
ETIM 0 *
ETN 0 859
ETSE 0 285
ETVG 0 *
EVRECY 0 *
Firminópolis 0 *
FOTE 0 475,6666667
FURNAS 0 1591
GENEBRA 0 *
GOIÁS 0 518
IE Pinheiros 0 0
IEGARANHUNS 0 577,5
IEJAPI 0 *
IEMADEIRA 2 451,5
IEMG 0 *
IENNE 0 *
IESUL 1 1945
INTESA 0 *
Iracema 0 *
ITACAIÚNAS 0 637
ITATIM 0 1466

Autos de Infração - AIs julgados no âmbito Média de atraso das obras
administrativo ou sem recurso (dias)
ITE 0 *
JTE 1 *
LARANJAL 0 *
Light 0 *
LITORAL SUL 0 *
LTC 0 106
LTT 0 *
LTTE 0 1145
LUMITRANS 0 *
LUZIÂNIA1 364,5
NIQUELÂNDIA
LVTE 0 1644
Macapá 1 932
Macedo 0 *
Manaus TR 0 595
MANTIQUEIRA 0 *
MARANHENSE 0 206
MARIANA 0 *
Marumbi 1 413
MGE 1 770
MIRACEMA 0 *
MONTESCLAROS 0 758
Morro Agudo 0 *
Narandiba 1 313,5
NORTEBRASIL 0 576
ODOYÁ 0 25
PANTANAL 0 243
Paraíso 0 *
PARANAÍBA 0 120
PARANAITA 0 *
PCTE 0 *
PEDRAS 0 *
POTIGUAR 0 273
PPTE 0 *
Rondon 0 185
RPTE 0 *
Santa Lucia 0 *
Santa Maria 0 *
SÃO GOTARDO 0 19
SÃO JOÃO 0 60

Autos de Infração - AIs julgados no âmbito Média de atraso das obras
administrativo ou sem recurso (dias)
SÃO PEDRO 0 *
SLTE 0 352
SMTE 0 *
SPTE 0 *
STC 0 *
STN 0 *
TAESA 0 *
TDG 1 1013
TER 0 *
TESB 1 1243,714286
TGO 1 1954,5
Timóteo-Mesquita 0 1043
TME 0 *
TMT 0 291
TP NORTE 0 476
TP SUL 0 599
TPAE 1 857
Transirapé 0 *
TRANSLESTE 0 *
TRANSNORTE 0 708,5
Transudeste 0 *
TSBE 1 99,33333333
TSLE 1 161,5
TSP 1 *
Uirapuru 0 *
VCTE 0 *
VSB 0 205
Xingu 1 754
XRTE 0 *
Os campos marcados com * se referem aos Agentes que não tiveram obras concluídas ou a concluir nos últimos 36
(trinta e seis) meses.
ANEXO II
Relação, por Agente de Transmissão, dos Autos de Infração – AI, relativos a obras, objeto de Contrato de
Concessão, com penalidades irrecorríveis no âmbito administrativo nos últimos 36 (trinta e seis) meses.
Agente AI Data do AI Despacho Diretoria Data Publicação Processo Punitivo
1017/2014-

ARARAQUARA 16/09/2014 não houve recurso 48500.003481/2012
SFE

ATE IV 71/2013-SFE 03/09/2013 Despacho 380/2014 25/02/2014 48500.002721/2011
ATE V 49/2013-SFE 01/07/2013 Despacho 3492/2013 18/10/2013 48500.002719/2011

Agente AI Data do AI Despacho Diretoria Data Publicação Processo Punitivo
1002/2015-

ATE V 02/03/2015 não houve recurso 48500.004274/2012
SFE

| Caldas Novas | 75/2015-SFE 30/12/2014 | não houve recurso | 48500.004893/2014 |
| --- | --- | --- | --- |
| CATXERÊ | 78/2013-SFE 18/09/2013 Despacho 450/2014 | 05/03/2014 | 48500.002583/2012 |
| CHESF | 44/2014-SFE 13/06/2014 Despacho 4204/2014 | 27/10/2014 | 48500.006045/2013 |
| CHESF | 42/2014-SFE 05/06/2014 Despacho 878/2015 | 10/04/2015 | 48500.001764/2013 |
| CHESF | 69/2014-SFE 02/09/2014 Despacho 2343/2015 | 24/07/2015 | 48500.000749/2014 |

1001/2014-

CHESF 27/01/2014 Despacho 3818/2015 30/11/2015 48500.001204/2012
SFE
1013/2014-

CHESF 01/09/2014 Despacho 3952/2015 15/12/2015 48500.001275/2011
SFE
1044/2013-

CHESF 10/12/2013 Despacho 633/2016 17/03/2016 48500.005714/2013
SFE

| CHESF | 41/2014-SFE 04/06/2014 Despacho 1287/2016 | 20/05/2016 | 48500.001765/2013 |
| --- | --- | --- | --- |
| CHESF | 31/2016-SFE 15/04/2016 Despacho 2174/2016 | 22/08/2016 | 48500.004927/2009 |
| COPEL-GT | 21/2014-SFE 08/04/2014 Despacho 4518/2014 | 25/11/2014 | 48500.004082/2013 |
| ELETRONORTE 79/2013-SFE 14/10/2013 Despacho 3021/2014 | 15/08/2014 | 48500.002546/2012 |  |
| ELETRONORTE 063/2013-SFE 19/08/2013 Despacho 3269/2014 | 29/08/2014 | 48500.000673/2012 |  |

1001/2015-

ELETRONORTE 19/02/2015 Despacho 966/2016 22/04/2016 48500.001605/2012
SFE

ESDE 61/2013-SFE 14/08/2013 Despacho 4129/2013 10/12/2013 48500.002428/2012
IEMADEIRA 87/2014-SFE 12/11/2014 Despacho 1952/2015 26/06/2015 48500.001606/2012
1019/2014-

IEMADEIRA 13/11/2014 Despacho 1910/2016 22/07/2016 48500.002929/2012
SFE

IESUL 33/2016-SFE 19/04/2016 Despacho 1769/2016 13/07/2016 48500.006602/2012
1032/2013-

JTE 10/09/2013 Despacho 4135/2013 13/12/2013 48500.001695/2013
SFE
LUZIÂNIA-

123/2015-SFE 16/11/2015 Despacho 839/2016 11/04/2016 48500.001167/2014
NIQUELÂNDIA
1039/2013-

Macapá 07/11/2013 Despacho 1643/2014 04/06/2014 48500.000621/2012
SFE

Marumbi 94/2015-SFE 07/08/2015 Despacho 370/2016 16/02/2016 48500.001125/2013
MGE 121/2015-SFE 12/11/2015 Despacho 1514/2016 13/06/2016 48500.002053/2014
Narandiba 66/2014-SFE 27/08/2014 não houve recurso 48500.000840/2014
1016/2014-

TDG 10/09/2014 Despacho 105/2015 26/01/2015 48500.004138/2011
SFE

TESB 51/2016-SFE 06/07/2016 não houve recurso 48500.007096/2013
TGO 53/2013-SFE 15/07/2013 Despacho 2599/2015 17/08/2015 48500.002772/2012
1021/2014-

TPAE 03/12/2014 Despacho 1362/2016 01/06/2016 48500.003714/2012
SFE

TSBE 50/2015-SFE 18/05/2015 Despacho 3610/2015 05/11/2015 48500.000491/2014
TSLE 63/2016-SFE 25/08/2016 não houve recurso 48500.000951/2015
TSP 74/2013-SFE 05/09/2013 Despacho 1772/2015 10/06/2015 48500.001577/2012
1040/2013-

Xingu 08/11/2013 Despacho 1498/2014 20/05/2014 48500.000672/2012
SFE