JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1340/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Vãozinho, no ribeirão Cachoeirinha, no estado de Goiás, de titularidade da SPE Vãozinho Energética Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.340, DE 23 DE MAIO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 328/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015,
e o que consta do Processo nº 48500.003027/2004-00, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos
de inventário e ao uso do potencial hidráulico do projeto (DRS-PCH) da PCH Vãozinho, com 11.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.GO.035577-1.01, de titularidade da empresa SPE Vãozinho Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 22.729.358/0001-92, localizada no ribeirão Cachoeirinha, sub-bacia 20, estado de Goiás; (ii) informar
que este Despacho tem a finalidade de permitir aos interessados postular, nos órgãos competentes, o
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações constantes na tabela de Garantia Física, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, pelo COM SCG/ANEEL 008
de 09.06.2016)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.572, de 17.09.2019)
DSP - DESPACHO 1341/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Seleciona a SPE Vãozinho Energética Ltda, para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Vãozinho; e revoga os Despachos SGH/ANEEL 2.187, de 11.07.2007 e 827, de 03.03.2008, conferidos à empresa RC Administração e Participações S.A.
Assunto: Seleção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.341, DE 23 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de
1998, e o fato de existirem dois Projetos Básicos com Registros Ativos e Aceites para fins de estudo e
análise referentes ao aproveitamento hidrelétrico PCH Vãozinho, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.035577-1.01, localizada no ribeirão Cachoeirinha, subbacia 20, no estado de Goiás, conforme Processos nº 48500.003027/2004-00 e 48500.003732/2007-21,
resolve: (i) selecionar a empresa SPE Vãozinho Energética Ltda., para implantar e explorar a PCH Vãozinho;
e (ii) revogar os Despachos nº 2.187, de 11/7/2007 e nº 827, de 3/3/2008, conferidos à empresa RC
Administração e Participações S/A.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, pelo COM SCG/ANEEL 008
de 09.06.2016)
DSP - DESPACHO 1342/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para julho de 2016, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-24
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.342, DE 20 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 2.087, de 7 de fevereiro
3o no 9o

de 2012, tendo em vista o disposto no art. da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art.
da Lei no 10.762, de 11 de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no
Decreto no 5.025, de 30 de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012,
na Resolução Homologatória no 2.003, de 15 de dezembro de 2015, decide: I – Fixar os valores das quotas
de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA,
para o mês de JULHO de 2016, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia
elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações
da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e II – As quotas definidas no Anexo deste Despacho
deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o dia 10 de JUNHO de 2016, para crédito da Conta PROINFA.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: JULHO DE 2016
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JUNHO DE 2016
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T 1.222.506,55
CEMIG-T 2.949.814,37
CHESF-T 4.595.224,16
COPEL-T 836.830,65
CTEEP 1.471.666,54
ELETRONORTE-T 8.056.092,21
FURNAS-T 2.061.350,38
CELG-T 187.337,60
SMTE 721.542,31
AFLUENTE 88.619,21
COQUEIROS 8.942,12
BRILHANTE 8.524,16
TER 23.638,68
ITATIM 3.593,11
TAESA-GTESA 228.756,63
TDG 177.516,75
ELETROSUL 121.078,11
TOTAL 22.763.033,54
DSP - DESPACHO 1343/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para março de 2016, relativos às concessionárias relacionadas, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-24
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.343, DE 20 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Resolução nº 216, de 15 de julho
de 1998, tendo em vista o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro
de 1997, no art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848,
de 15 de março de 2004, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011,
na Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015, na Resolução Homologatória nº 1.967, de
24 de setembro de 2015 e no Despacho nº 3.312, de 24 de setembro de 2015, decide: I – Fixar os valores
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de MARÇO
de 2016, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com
unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, conforme
o Anexo deste despacho; e II - os valores de que trata o item I deverão ser recolhidos até o dia 30 de MAIO
de 2016.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: MARÇO DE 2016
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 30 DE MAIO DE 2016
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 1.474.905,39
FURNAS 1.115.577,40
CEMIG 2.679.698,29
CELG 1.169.452,97
COPEL 5.135.178,86
CEEE 2.491.759,50
CHESF 928.445,33
ELETRONORTE 2.073.242,03
SMTE 293.465,93
AFLUENTE 122.128,98
COQUEIROS 55.821,11
BRILHANTE 53.203,15
TER 147.539,86
ITATIM 22.429,98
TAESA-GTESA 315.256,87
TDG 244.752,17
ELETROSUL 90.186,93
TOTAL 18.413.044,75
DSP - DESPACHO 1344/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, e UG9 a UG16, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica CNH União Bandeirantes, no município de Porto Velho, (RO), de titularidade da Consórcio Novo Horizonte.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.344, DE 23 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000641/2015-44, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 400 kW cada uma, e UG9
a UG16, de 440 kW cada uma, totalizando 6.720 kW de capacidade instalada, da UTE CNH União
Bandeirantes, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.RO.032284-9.01, localizada
no município de Porto Velho, estado do Rondônia, de titularidade do Consórcio Novo Horizonte, para início
da operação comercial a partir do dia 24 de maio de 2016, quando a energia produzida pelas unidades
geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1345/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG13, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica CNH Distrito de Triunfo, no município de Candeias do Jamari, (RO), de titularidade da Consórcio Novo Horizonte.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.345, DE 23 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000641/2015-44, resolve liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.544,8 kW cada uma,
UG3 de 1.270,4 kW, UG4 a UG7, de 400 kW cada uma, e UG8 a UG13, de 440 kW cada uma, totalizando
8.600 kW de capacidade instalada, da UTE CNH Distrito de Triunfo, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG UTE.PE.RO.032283-0.01, localizada no município de Candeias do Jamari, estado do
Rondônia, de titularidade do Consórcio Novo Horizonte, para início da operação comercial a partir do dia
24 de maio de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao
sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1346/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a não adequabilidade do sumário executivo da Taboquinha Energia S.A e da Rodrigo Pedroso Energia Ltda, referente à Pequena Central Hidrelétrica Taboquinha, no município de Itacaré, (BA), por incompatibilidade com os estudos de inventário hidrelétrico do rio de Contas; revoga os Despachos SGH/ANEEL 3.094 de 20.08.2008 e 3.270 de 13.10.2011, que conferiram o registro ativo e o aceite ao projeto básico para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica citada.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.346, DE 23 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 332/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 673, de 4
de agosto de 2015, e o que consta do Processo n° 48500.003219/2008-11, resolve: (i) registrar a não
adequabilidade do Sumário Executivo apresentado pela Taboquinha Energia S.A. e pela Rodrigo Pedroso
Energia Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ sob o n° 11.400.828/0001-53 e sob o nº
10.417.697/0001-54, referente à PCH Taboquinha, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) nº PCH.PH.BA.035452-0.01, com 26.300 kW de Potência Instalada, localizada no rio
de Contas, integrante da sub-bacia 52, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Itacaré,
no estado da Bahia, devido a sua incompatibilidade com os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio de
Contas, aprovados por meio do Despacho n° 275, de 13 de maio de 2002; (ii) revogar o Despacho nº 3.094,
de 20 de agosto de 2008, e o Despacho nº 3.270, de 13 de outubro de 2011, que conferiram o Registro Ativo
e o Aceite ao Projeto Básico desenvolvido para implantação e exploração da PCH Taboquinha, apresentado
pela Taboquinha Energia S.A. e pela Rodrigo Pedroso Energia Ltda.; e (iii) disponibilizar o respectivo eixo
a outros eventuais interessados no desenvolvimento de projeto básico para implantação e exploração da
PCH Taboquinha.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1347/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao Contrato de Comodato, a ser firmado entre a Light - Serviços de Eletricidade S.A, e o Município de Nova Iguaçu, (RJ), visando a cessão de área urbana, na faixa de segurança da Linha de Transmissão Fontes - Cascadura.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-25
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.347, DE 23 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
10.406, de 10 de janeiro de 2002; no Decreto n.º 41.019, de 26 de fevereiro de 1957; Resolução
Normativa nº 605, de 11 de março de 2014; Resolução Normativa nº 691, de 8 de dezembro de 2015; na
Resolução Normativa nº 605, de 11 de março de 2014; na Resolução Normativa nº 398, de 23 de março
de 2010; e no Contrato de Concessão nº 001/96, de 4 de junho de 1996, e seus aditivos; e o que consta
do Processo nº 48500.003639/2015, decide anuir ao Contrato de Comodato com código 022-001-008005, a ser firmado entre a Light – Serviços de Eletricidade S.A. (LIGHT), comodante, e o Município de
Nova Iguaçu, comodatária, cujo objeto é a cessão em comodato de área de aproximadamente 20.993m2,
de propriedade da LIGHT, localizada entre a Rua Alegre e a Rua Curitiba, no Município de Nova Iguaçu,
Rio de Janeiro, na faixa de segurança da linha de transmissão denominada Fontes-Cascadura – vão entre
as torres 97 e 98, ressaltando-se que a comodante deve manter a pactuação do instrumento de comodato
e a sua respectiva gestão aderentes aos normativos vigentes afetos ao caso ou, se couber, aos normativos
que os suplantarem.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 1348/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Cabaçal 5, no rio Cabaçal, no município de Araputanga, (MT), de titularidade da São José Energia PCHs Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.348, DE 23 DE MAIO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 333/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria 3.933, de 29 de março de
2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n°
48500.005936/2014-26, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cabaçal 5, com 6.500 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.0354899.01, de titularidade da empresa São José Energia PCHs Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 16.689.780/000169, localizada no rio Cabaçal, integrante da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município
de Araputanga, estado de Mato Grosso; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.712, de 13.06.2019)
DSP - DESPACHO 1349/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SGH/ANEEL 2.562, de 15.08.2012 e 3.625, de 04.09.2014, referentes ao registro ativo e o aceite aos estudos de inventário do rio Maruim, no estado de Santa Catarina, de titularidade da Pequena Central Hidrelétrica Rio Maruim Ltda, por perda de objeto.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.349, DE 2 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria n°
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa n° 672, 04 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo nº 48500.004287/2012-84, resolve revogar os Despachos nos 2.562, de 15 de agosto de 2012
e 3.625, de 4 de setembro de 2014, que concederam o registro ativo e o aceite aos Estudos de Inventário do
rio Maruim, localizado na sub-bacia 84, Bacia Hidrográfica do Atlântico Sudeste, no Estado de Santa
Catarina, de titularidade da empresa Pequena Central Hidrelétrica Rio Maruim Ltda., inscrita no CNPJ nº
08.171.468/0001-50, devido a perda de objeto.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1350/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a decisão contida no Despacho SCG/ANEEL 940 de 13.05.2016 e retira as Centrais Geradoras Hidrelétricas Alegre, Baú, Nossa Senhora de Lourdes e Evangelista do Anexo II passando a listá-las no Anexo I do referido Despacho; revoga o Despacho SCG/ANEEL 463 de 11.06.2004, que concedeu registro de Central Geradora de capacidade reduzida para a Central Geradora Hidrelétrica Evangelista, visto que a usina até o presente momento não se encontra em operação.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.350, DE 23 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, em cumprimento à Portaria MME nº 102, de 22 de março de
2016, e ao § 4º do art. 12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, considerando que as empresas Alegre
Energia S.A., Usina do Baú Ltda., Usina Nossa Senhora de Lourdes Ltda. e Instaladora Elétrica Padrodi
Ltda. solicitaram o cancelamento dos Registros de Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida para as
usinas Alegre, Baú, Nossa Senhora de Lourdes e Evangelista, respectivamente e o que consta dos
Processos 48500.002435/2016-50, 48500.002592/2016-65, 48500.002593/2016-18, 48500.002596/201633 e 48500.002575/2003-51: i) alterar a decisão contida no Despacho n° 940, de 13 de maio de 2016 e
retirar as usinas Alegre, Baú, Nossa Senhora de Lourdes e Evangelista do ANEXO II e passar a listá-las no
ANEXO I do referido Despacho. ii) revogar o Despacho n° 463, de 11 de junho de 2004, que concedeu
Registro de Central Geradora de Capacidade Reduzida para a usina Evangelista, visto que a usina até o
presente momento não se encontra em operação.
HELVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1351/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede efeito suspensivo ao recurso administrativo da Companhia Brasileira de Alumínio, em face do Despacho SRT/ANEEL 1.056 de 2016, por indeferimento do pleito da não cobrança pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico da ultrapassagem ocorrida no ponto Cabreúva e determina o pagamento de valores, por estarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Efeito suspensivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.351, DE 24 DE MAIO DE 2016
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29.01.1999, no art.
45, §4º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa 273, de 10.7.2007, e
do que consta do Processo 48500.006208/2013-51, resolve conceder efeito suspensivo ao recurso
administrativo interposto pela Companhia Brasileira de Alumínio em face do Despacho 1.056/2016SRT/ANEEL, pelo qual foi indeferido o pleito da CBA de não cobrança pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico da ultrapassagem ocorrida no ponto Cabreúva 440 kV em agosto de 2013 e determinado o
pagamento do montante de R$ 35.373.559,61, por estarem presentes os requisitos ensejadores da
suspensividade.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2016, seção 1, p. 101, v. 153, n. 100.
DSP - DESPACHO 1353/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras de adotar retroativamente os novos valores de Custo Variável Unitário - CVU, relativo às Usinas Termelétricas Aureliano Chaves, Governador Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes e Rômulo Almeida, em ciclo aberto e combinado reduzido; e autoriza a recontabilização do Mercado de Curto Prazo - MCP pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE dos meses de dezembro de 2015, janeiro e fevereiro de 2016, para efetivar ao reconhecimento dos valores de CVUs, das Usinas, corrigindo os valores conforme regra de reajuste.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.353, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002010/2015-60, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento formulado
pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras de adotar, de forma retroativa, os novos valores de Custo
Variável Unitário – CVU, constantes do Despacho nº 1.139, de 6 de maio de 2016, relativo às Usinas
Termelétricas – UTEs Aureliano Chaves, Governador Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes e Rômulo
Almeida, em ciclo aberto e combinado reduzido; e (ii) autorizar a recontabilização do Mercado de Curto
Prazo – MCP pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE dos meses de dezembro de
2015, janeiro e fevereiro de 2016, para dar efetividade ao reconhecimento dos valores de CVUs constantes
do Despacho nº 1.139, de 6 de maio de 2016, das UTEs Aureliano Chaves, Governador Leonel Brizola,
Luiz Carlos Prestes e Rômulo Almeida, corrigindo os valores de forma retroativa conforme regra de reajuste
de CVU constante dos respectivos CCEARs.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2016, seção 1, p. 87, v. 153, n. 101.