JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10337/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Aratinga Geração Solar Energia Ltda para a Aratinga II Geração Solar Energia SPE Ltda a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Aratinga 2, no município de Milagres, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.337, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Transfere da Aratinga Geração Solar Energia Ltda.
para a Aratinga II Geração Solar Energia SPE Ltda. a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Aratinga 2, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.668, de 24 de março de
2020, localizada no município de Milagres, estado do
Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001208/2019-50,
resolve:
Art. 1º Transferir da Aratinga Geração Solar Energia Ltda. para a Aratinga II Geração Solar
Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.701.797/0001-90, com sede na Estrada Milagres ao Sítio
Cajueiro, s/n, parte B, Rodovia CE-096, st Cajueiro Juaz, 00050-000-50, Podimirim, no município de
Milagres, estado do Ceará, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV
Aratinga 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.0432717.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.668, de 24 de março de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.668, de 24 de março de 2020, sub-rogando-se à Aratinga II Geração Solar
Energia SPE Ltda. todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Aratinga II Geração Solar Energia SPE Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10338/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Aratinga Geração Solar Energia Ltda para a Aratinga III Geração Solar Energia SPE Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Aratinga 3, no município de Milagres, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.338, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Transfere da Aratinga Geração Solar Energia Ltda.
para a Aratinga III Geração Solar Energia SPE Ltda. a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Aratinga 3, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.669, de 24 de março de
2020, localizada no município de Milagres, estado do
Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001207/2019-13,
resolve:
Art. 1º Transferir da Aratinga Geração Solar Energia Ltda. para a Aratinga III Geração Solar
Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.826.976/0001-53, com sede na Estrada Milagres ao Sítio
Cajueiro, s/n, parte C, Rodovia CE-096, st Cajueiro Juaz, 00050-000-50, Podimirim, no município de
Milagres, estado do Ceará, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV
Aratinga 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.0432725.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.669, de 24 de março de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.669, de 24 de março de 2020, sub-rogando-se à Aratinga III Geração Solar
Energia SPE Ltda. todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Aratinga III Geração Solar Energia SPE Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10339/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Aratinga Geração Solar Energia Ltda para a Aratinga IV Geração Solar Energia SPE Ltda a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Aratinga 4, no município de Milagres, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.339, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Transfere da Aratinga Geração Solar Energia Ltda.
para a Aratinga IV Geração Solar Energia SPE Ltda. a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Aratinga 4, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.670, de 24 de março de
2020, localizada no município de Milagres, estado do
Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001206/2019-61,
resolve:
Art. 1º Transferir da Aratinga Geração Solar Energia Ltda. para a Aratinga IV Geração Solar
Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.827.101/0001-76, com sede na Estrada Missão Velha a
Brejo Santo, Sítio Cajueiro, s/n, parte A, BR 116 Milagres/Brejo Santo 11 km esq., st Cajueiro Juaz 00600,
Podimirim, no município de Milagres, estado do Ceará, a autorização para implantar e explorar a Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Aratinga 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG UFV.RS.CE.043273-3.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.670, de 24 de março
de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.670, de 24 de março de 2020, sub-rogando-se à Aratinga IV Geração Solar
Energia SPE Ltda. todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Aratinga IV Geração Solar Energia SPE Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10340/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Aratinga Geração Solar Energia Ltda para a Aratinga V Geração Solar Energia SPE Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Aratinga 5, no município de Milagres, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.340, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Transfere da Aratinga Geração Solar Energia Ltda.
para a Aratinga V Geração Solar Energia SPE Ltda. a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Aratinga 5, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.671, de 24 de março de
2020, localizada no município de Milagres, estado do
Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001205/2019-16,
resolve:
Art. 1º Transferir da Aratinga Geração Solar Energia Ltda. para a Aratinga V Geração Solar
Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.827.193/0001-94, com sede na Estrada Milagres ao Sítio
Araras, Sítio Manoel Alves e Araras, s/n, 00050-00050 sul, BR 116 Milagres/Brejo Santo 11 km esq., no
município de Milagres, estado do Ceará, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Aratinga 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.CE.043274-1.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.671, de 24 de março de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.671, de 24 de março de 2020, sub-rogando-se à Aratinga V Geração Solar
Energia SPE Ltda. todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Aratinga V Geração Solar Energia SPE Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10361/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização da Pequena Central Hidrelétrica Cristalino, outorgada à Cristalino Energia Ltda, por meio da Resolução ANEEL 651, de 26 de novembro de 2002, no município de Manoel Ribas, (PR); bem como, revoga as parcelas da TFSEE referentes às competências de setembro a dezembro de 2021.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 10.361, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Revoga a Autorização da Pequena Central
Hidrelétrica Cristalino, outorgada à Cristalino Energia
Ltda., por meio da Resolução ANEEL nº 651, de 26 de
novembro de 2002, localizada no município de
Manoel Ribas, estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 875, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº
48500.002406/2002-11, resolve:
Art. 1° Revogar a Autorização da Pequena Central Hidrelétrica Cristalino, com 4.000 kW de
potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEGPCH.PH.PR.028783-0.01, outorgada por meio da Resolução nº 651, de 26 de novembro de 2002, à
Cristalino Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.042.517/0001-67, localizada no município de
Manoel Ribas, estado do Paraná.
Art. 2° Fica dispensada a reversão dos bens vinculados a essa Autorização nos termos do § 9o,
do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3° Fica a Cristalino Energia Ltda., obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa
de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, no valor de R$ 355,01 (trezentos e cinquenta e
cinco reais e um centavo), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de
agosto de 2021.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de setembro de 2021.
§ 2º A parcela da TFSEE referente à competência de julho de 2021, com vencimento em 15 de
agosto de 2021, fixada pelo Despacho nº 34, de 7 de janeiro de 2021, deve ser paga normalmente.
§ 3º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativas às competências de setembro a dezembro
de 2021, fixadas pelo Despacho nº 34, de 7 de janeiro de 2021.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10383/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.383, DE 6 DE JULHO DE 2021.
Recomposição do prazo de outorga da Pequena
Central Hidrelétrica Divisa, outorgada à Divisa
Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº
23, de 27 de janeiro de 2004, localizada no município
Campos de Júlio, estado do Mato Grosso.
Texto Original
Voto
Voto_Vista
Voto_Vista
Voto_Vista
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, na Lei nº
13.360, de 17 de novembro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.005792/2002-94, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da PCH Divisa, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos (CEG) PCH.PH.MT.029048-3.01, outorgada à Divisa Energia S.A., por meio da
Resolução Autorizativa n° 23, de 27 de janeiro de 2004, ao qual serão acrescidos 2.103 (dois mil, centro e
três) dias, vigorando até 1 de novembro de 2039, nos termos do art. 19 da Lei nº 13.360, de 17 de
novembro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10414/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.414, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Recomposição do prazo da outorga da Central
Geradora Eólica – EOL Modelo I, outorgada por meio
da Portaria MME nº 162, de 21 de março de 2012,
localizada no município de João Câmara, estado do
Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000327/2011-38, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Central Geradora Eólica – EOL Modelo I,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.030787-4.01,
outorgada por meio da Portaria MME nº 162, de 21 de março de 2012, à Enel Green Power Modelo I
Eólica S.A., com 30.550 kW de potência instalada, ao qual serão acrescidos 153 dias, passando a vigorar
até 23 de agosto de 2047.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10415/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o término da vigência da Central Geradora Eólica Modelo II, no município de João Câmara, (RN), outorgada à Enel Green Power Modelo II Eólica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.415, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Recomposição do prazo da outorga da Central
Geradora Eólica – EOL Modelo II, outorgada por meio
da Portaria MME nº 163, de 21 de março de 2012,
localizada no município de João Câmara, estado do
Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001370/2011-11, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Central Geradora Eólica – EOL Modelo II,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.030788-2.01,
outorgada por meio da Portaria MME nº 163, de 21 de março de 2012, à Enel Green Power Modelo II
Eólica S.A., com 25.850 kW de potência instalada, ao qual serão acrescidos 153 dias, passando a vigorar
até 23 de agosto de 2047.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10416/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.416, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Recomposição do prazo da outorga da Central
Geradora Eólica – EOL Pau Ferro, outorgada por
meio da Portaria MME nº 174, de 22 de março de
2012, localizada no município de Tacaratu, estado de
Pernambuco.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004382/2011-05, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Central Geradora Eólica – EOL Pau Ferro,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PE.030805-6.01,
outorgada por meio da Portaria MME nº 174, de 22 de março de 2012, à Enel Green Power Pau Ferro
Eólica S.A., com 30.550 kW de potência instalada, ao qual serão acrescidos 159 dias, passando a vigorar
até 1º de setembro de 2047.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10417/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o término da vigência da Central Geradora Eólica Pedra do Gerônimo, no município de Tacaratu, (PE), outorgada à Enel Green Power Pedra do Gerônimo Eólica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.417, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Recomposição do prazo da outorga da Central
Geradora Eólica – EOL Pedra do Gerônimo,
outorgada por meio da Portaria MME nº 175, de 22
de março de 2012, localizada no município de
Tacaratu, estado de Pernambuco.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004383/2011-41,
resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Central Geradora Eólica – EOL Pedra do
Gerônimo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PE.0308064.01, outorgada por meio da Portaria MME nº 175, de 22 de março de 2012, à Enel Green Power Pedra
do Gerônimo Eólica S.A., com 30.550 kW de potência instalada, ao qual serão acrescidos 159 dias,
passando a vigorar até 1º de setembro de 2047.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10418/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.418, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Recomposição do prazo da outorga da Central
Geradora Eólica – EOL Tacaicó, outorgada por meio
da Portaria MME nº 164, de 21 de março de 2012,
localizada no município de Tacaratu, estado de
Pernambuco.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004384/2011-96, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Central Geradora Eólica – EOL Tacaicó,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PE.030789-0.01,
outorgada por meio da Portaria MME nº 164, de 21 de março de 2012, à Enel Green Power Tacaicó Eólica
S.A., com 18.800 kW de potência instalada, ao qual serão acrescidos 159 dias, passando a vigorar até 29
de agosto de 2047.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA