REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12465/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

VOTO-VISTA

PROCESSOS: 48500.000196/2019-46, 48500.005802/2021-34, 48500.005930/2021-88,
48500.001666/2021-11, 48500.005838/2021-18, 48500.005835/2021-84, 48500.005801/2021-90,
48500.005897/2021-96, 48500.005899/2021-85, 48500.005843/2021-21, 48500.005841/2021-31,
48500.005928/2021-17, 48500.005839/2021-62, 48500.005832/2021-41, 48500.005831/2021-04,
48500.005829/2021-27, 48500.005902/2021-61, 48500.005827/2021-38, 48500.005813/2021-14,
48500.005811/2021-25, 48500.005809/2021-56, 48500.005806/2021-12, 48500.005804/2021-23,
48500.005893/2021-16, 48500.005799/2021-59, 48500.005803/2021-89, 48500.005931/2021-22,
48500.005929/2021-53, 48500.001665/2021-69, 48500.005837/2021-73, 48500.005807/2021-67,
48500.005800/2021-45, 48500.005898/2021-31, 48500.005894/2021-52, 48500.005842/2021-86,
48500.005840/2021-97, 48500.005925/2021-75, 48500.005834/2021-30, 48500.005833/2021-95,
48500.005830/2021-51, 48500.005828/2021-82, 48500.005924/2021-21, 48500.005814/2021-69,
48500.005812/2021-70, 48500.005810/2021-81, 48500.005808/2021-10, 48500.005805/2021-78,
48500.005895/2021-05, 48500.005836/2021-29, 48500.005891/2021-19.
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP).
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra.
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição (SCT).
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida (RAP) referente às
melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista (CTEEP).
I – FUNDAMENTAÇÃO
1. Em observação aos princípios que norteiam o processo administrativo1, diante de relatório
fático suficientemente abrangente produzido pelo Diretor-Relator, permito-me referir apenas ao objeto
da discussão e às questões adicionais percebidas ao longo da instrução processual.
1 Vide o art. 2º, da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo Federal).
1 de 12

2. Trata-se de autorização de melhorias de grande porte e das parcelas adicionais de Receita
Anual Permitida RAPs vinculadas à CTEEP. A Tabela 1 lista os empreendimentos que foram propostos para
serem autorizados na 1ª Reunião Pública Ordinária (RPO) de Diretoria da ANEEL, do dia 18 de janeiro de
2022, conforme POTEE 2020.
Tabela 1. Empreendimentos indicados no POTEE 2020.
Entrada
Data de

Instalação Empreendimento em Processo ANEEL
Necessidade
operação
Substituição de

transformador, posição TR2 - Até 18 48500.000196/2019SE MOGI MIRIM II Imediata
TR 138/13,8 kV MOGI MIRIM meses 46
2 TR2 SP
Substituição do banco de
Até 48 48500.005803/2021SE BAURU 440 kV reatores nº 2 (RE-2), 440 kV, 31/12/2022
meses 89
3x33,33 Mvar.
Substituição do banco de
reatores nº 4 (RE-4), 440 kV,

(3+1)x66,67 Mvar por um Até 48 48500.005802/2021SE BAURU 440 kV 31/12/2022
novo de capacidade meses 34
(3+1)x33,33 Mvar, incluindo
a fase reserva.
Substituição da fase

SE BANDEIRANTES vermelha do banco de Até 36 48500.005931/202131/12/2022

345 kV reatores nº 2 (RE-2), 1x32 meses 22
Mvar
Substituição da fase

SE BANDEIRANTES vermelha do banco de Até 36 48500.005930/202131/12/2022

345 kV reatores nº 3 (RE-3), 3x32 meses 88
Mvar
Substituição da fase
vermelha do banco de
Até 48 48500.005929/2021SE LESTE 345 kV transformadores nº 2 (TR-2), 31/12/2022
meses 53
345-88 kV, 3X133,3 MVA -
Código siget 12398
Substituição do banco de

SE EDGARD DE Até 48 48500.001666/2021transformadores nº 1 (TR-1), 31/12/2022
SOUZA 230 kV meses 11
230-88 kV, 3X50 MVA
Substituição do banco de

SE EDGARD DE Até 48 48500.001665/2021transformadores nº 3 (TR-3), 31/12/2022
SOUZA 230 kV meses 69
230-88 kV, 3X50 MVA
2 de 12

Substituição do banco de

SE PIRATININGA Até 60 48500.005838/2021transformadores nº 5 (TR-5), 31/12/2022
230 kV meses 18
230-88 kV, 3X33,33 MVA.
Substituição do banco de

SE PIRATININGA Até 60 48500.005837/2021transformadores nº 7 (TR-7), 31/12/2022
230 kV meses 73
230-88 kV, 3X33,33 MVA.
Substituição do banco de

SE PIRITUBA 230 Até 60 48500.005835/2021transformadores nº 1 (TR-1), 31/12/2022
kV meses 84
230-88 kV, 3X50 MVA
Substituição da fase reserva
dos bancos de

SE BANDEIRANTES Até 60 48500.005807/2021transformadores nº 1, 2 e 3 31/12/2025
345 kV meses 67
(TR-R), 345-88 kV, 133,3
MVA
Substituição do

SE BOM JARDIM Até 60 48500.005801/2021transformador nº 5 (TR-5), 31/12/2025
138 kV meses 90
138-13,8 kV, 5 MVA.
Substituição do banco de

SE BOM JARDIM Até 60 48500.005800/2021transformadores nº 2 (TR-2), 31/12/2025
440 kV meses 45
440-88 kV, 3x100 MVA.
Substituição do

SE CABREUVA 440 transformador reserva nº 1 Até 60 48500.005897/202131/12/2025
kV (TRR-1), 440-230-13,8kV, meses 96
1x250 MVA
Substituição do banco de

SE CABREUVA 440 Até 60 48500.005898/2021transformadores nº 3 (TR-3), 31/12/2025
kV meses 31
440-138-13,8kV, 3x63 MVA
Substituição do banco de

SE CABREUVA 440 Até 60 48500.005899/2021transformadores nº 2 (TR-2), 31/12/2025
kV meses 85
440-230-13,8kV, 3x250 MVA
Substituição do banco de

SE EMBU-GUACU transformadores nº 7 (TR-7), Até 60 48500.005894/202131/12/2025

440 kV 440-16 kV, incluindo a fase meses 52
reserva, (3+1) x 83,33 MVA.
Substituição do banco de

SE ITAPEVA 13,8 Até 36 48500.005843/2021capacitores nº 1 (BC-1), 31/12/2023
kV meses 21
13,8kV, 9 Mvar
Substituição do banco de

SE ITAPEVA 13,8 Até 36 48500.005842/2021capacitores nº 2 (BC-2), 31/12/2023
kV meses 86
13,8kV, 9 Mvar
Substituição do banco de

SE LIMEIRA I 13,8 Até 36 48500.005841/2021capacitores nº 1 (BC-1), 31/12/2023
kV meses 31
13,8kV, 9 Mvar
3 de 12

Substituição do banco de

SE LIMEIRA I 13,8 Até 36 48500.005840/2021capacitores nº 2 (BC-2), 31/12/2023
kV meses 97
13,8kV, 9 Mvar
Substituição das fases branca
SE M.

e vermelha do banco de Até 60 48500.005928/2021FORNASARO 345 31/12/2025
transformadores nº 1 (TR-1), meses 17
kV
345-88 kV, 3x133,3 MVA
Substituição da fase
SE M.

vermelha do banco de Até 60 48500.005925/2021FORNASARO 345 31/12/2025
transformadores nº 2 (TR-2), meses 75
kV
345-88 kV, 3x133,3 MVA
Substituição do banco de

SE MONGAGUA Até 36 48500.005839/2021capacitores nº 1 (BC-1) 13,8 31/12/2023
13,8 kV meses 62
kV, 4,8 Mvar
Substituição do banco de
Até 42 48500.005834/2021SE PIRITUBA 88 kV capacitores nº 1 (BC-1) 88 30/06/2024
meses 30
kV, 63 Mvar
Substituição do banco de

SE RAM REBERT F Até 42 48500.005832/2021capacitores nº 2 (BC2A), 88 30/06/2024
88 kV meses 41
kV, 28,8 MVA.
Substituição do banco de

SE RAM REBERT F Até 42 48500.005833/2021capacitores nº 1 (BC3B), 88 30/06/2024
88 kV meses 95
kV, 28,8 MVA.
Substituição do banco de

SE RIO CLARO-I Até 36 48500.005831/2021capacitores nº 1 (BC-1), 9 31/12/2023
13,8 kV meses 04
Mvar
Substituição do banco de

SE RIO CLARO-I Até 36 48500.005830/2021capacitores nº 2 (BC-2), 9 31/12/2023
13,8 kV meses 51
Mvar
Substituição do

SE SANTA Até 48 48500.005829/2021transformador nº 4 (TR-4), 31/12/2024
BARBARA 138 kV meses 27
138-13,8 kV, 5 MVA.
Substituição do banco de

SE SANTA Até 48 48500.005828/2021transformadores nº 3 (TR-3), 31/12/2024
BARBARA 440 kV meses 82
440-138 kV, 3X100 MVA.
Substituição do banco de

SE B. SANTISTA transformadores nº 1 (ATR- Até 60 48500.005902/202131/12/2025

345 kV 1), 345-230-13,8 kV, 3x166,6 meses 61
MVA.
Substituição das fases branca

e vermelha do banco de Até 48 48500.005924/2021SE SUL 345 kV 31/12/2024
transformadores nº 3 (TR-3), meses 21
345-88-34,5 kV, 3x133,3
4 de 12

MVA.
Substituição do

USI P. PRIMAVERA Até 60 48500.005827/2021transformador nº 1 (TR-1), 31/12/2025
138 kV meses 38
138-13,8 kV, 18,75 MVA.
Substituição do banco de

SE ANHANGUERA Até 48 48500.005814/2021reatores nº 2 (RE-2), 3x20 31/12/2024
230 kV meses 69
Mvar
Substituição do banco de

SE BANDEIRANTES Até 60 48500.005813/2021capacitores 21A (BC-21A) 31/12/2025
34,5 kV meses 14
34,5 kV, 8,1 Mvar
Substituição do banco de

SE BANDEIRANTES Até 60 48500.005812/2021capacitores 21B (BC-21B) 31/12/2025
34,5 kV meses 70
34,5 kV, 8,1 Mvar
Substituição do banco de

SE BANDEIRANTES Até 60 48500.005811/2021capacitores 22A (BC-22A) 31/12/2025
34,5 kV meses 25
34,5 kV, 8,1 Mvar
Substituição do banco de

SE BANDEIRANTES Até 60 48500.005810/2021capacitores 22B (BC-22B) 31/12/2025
34,5 kV meses 81
34,5 kV, 8,1 Mvar
Substituição do banco de

SE BANDEIRANTES Até 60 48500.005809/2021capacitores 23A (BC-23A) 31/12/2025
34,5 kV meses 56
34,5 kV, 8,1 Mvar
Substituição do banco de

SE BANDEIRANTES Até 60 48500.005808/2021capacitores 23B (BC-23B) 31/12/2025
34,5 kV meses 10
34,5 kV, 8,1 Mvar
Substituição do banco de

SE BANDEIRANTES Até 60 48500.005806/2021capacitores 2A (BC-2A) 88 31/12/2025
88 kV meses 12
kV, 28,8 Mvar
Substituição do banco de

SE BANDEIRANTES Até 60 48500.005805/2021capacitores 2B (BC-2B) 88 kV, 31/12/2025
88 kV meses 78
28,8 Mvar
Substituição do banco de

SE BANDEIRANTES Até 60 48500.005804/2021capacitores nº 1 (BC-1) 88 31/12/2025
88 kV meses 23
kV, 63 Mvar
Substituição do banco de

SE EDGARD Até 48 48500.005895/2021transformadores nº 2 (TR-2), 31/12/2024
SOUZA 230 kV meses 05
230-88 kV, 3X33,33 MVA.
Substituição do banco de

SE EMBU-GUACU Até 42 48500.005893/2021capacitores nº 1 (BC1), 138 30/06/2024
138 kV meses 16
kV, 100 Mvar.
Substituição do

SE ITAPETININGA I Até 48 48500.005891/2021transformador nº 2 (TR-2), 31/12/2024
88 kV meses 19
88-11,5 kV, 12,5 MVA.
5 de 12

Substituição do
Até 60 48500.005799/2021-

SE MOGI 230 kV transformador reserva nº 1 31/12/2025
meses 59
(TRR-1), 230-88kV, 1x50 MVA
Substituição do banco de

SE PIRATININGA Até 60 48500.005836/2021transformadores nº 6 (TR-6), 31/12/2025
230 kV meses 29
230-88 kV, 3X33,33 MVA.
* Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa.
3. Na 1ª RPO de 18 de janeiro de 2022, O Diretor-Relator votou no sentido de autorizar à
CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001, a realizar as melhorias em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade, com o correspondente estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida - RAP.
4. Tendo em vista o significativo volume de instalações indicadas no POTEE para uma única
transmissora, solicitei vista do processo para realizar uma análise pormenorizada quanto a priorização
dessas obras, levando em consideração os impactos do ponto de vista técnico e econômico para o SIN.
5. Nesse sentido a minha Assessoria, a pedido da Concessionária, realizou reunião técnica no
dia 25 de fevereiro de 2022, tendo a transmissora em sua apresentação identificado da Nota Técnica da
SCT que, entre o rol de obras a serem autorizadas, encontram-se 9 (nove) obras que estão em processo
de reavaliação de escopo por parte do Planejamento Setorial, desde 2021, sendo previsto que as
alterações dessa reavaliação serão efetivadas na emissão do próximo POTEE.
6. Assim, em 25 de fevereiro de 2022, a CTEEP apresentou pedido2 para a retirada das nove
obras reavaliadas, conforme descritivo da tabela 2 a seguir:
2 Documento Sic nº 48513.005905/2022-00- Carta CT/PR/277/2022
6 de 12

Tabela 1. Obras a serem retiradas.
7. Destaca-se que o total de obras a serem retiradas representa um montante de valor de
investimento da ordem de R$ 66.532.661,61 (sessenta e seis milhões, quinhentos e trinta e dois mil,
seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos), correspondente ao valor total de RAP de R$
10.291.151,62 (dez milhões, duzentos e noventa e um mil, cento e cinquenta e um erais e sessenta e dois
centavos).
7 de 12

8. Dessa forma, entendo caracterizada a necessidade de reduzir na proporção acima o escopo
Relator3,
de obras e respectivos valores de investimento e RAP propostos no Voto condutor do conforme
tabela 3 a seguir:
Tabela 3. Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$).

Instalação Empreendimento Investimento O&M RAP REN 905/20
Substituição de
transformador,
SE MOGI

posição TR2 - TR 5.324.366,64 2,0 786.819,68
MIRIM II
138/13,8 kV MOGI
MIRIM 2 TR2 SP
Substituição do banco
SE BAURU 440 de reatores nº 2 (RE-

9.196.835,56 2,0 1.385.543,53
kV 2), 440 kV, 3x33,33
Mvar.
Substituição do banco
de reatores nº 4 (RE4), 440 kV, (3+1) x
SE BAURU 440 66,67 Mvar por um

15.766.003,83 2,0 2.375.217,48 Item 5 da
kV novo de capacidade
Seção 3.1
(3+1) x 33,33 Mvar,
do Módulo
incluindo a fase
3 das
reserva.
Regras de
Substituição da fase
SE Transmissão
vermelha do banco de

BANDEIRANTES 3.035.868,36 0,0 394.346,37
reatores nº 2 (RE-2),
345 kV
3x32 Mvar
Substituição da fase
SE
vermelha do banco de

BANDEIRANTES 3.035.868,36 0,0 394.346,37
reatores nº 3 (RE-3),
345 kV
3x32 Mvar
Substituição da fase
vermelha do banco de
SE LESTE 345 transformadores nº 2

10.049.422,69 0,0 1.317.755,54
kV (TR-2), 345-88 kV,
3X133,3 MVA - Código
siget 12398
3 Escopo e valores que foram consubstanciados pela Nota Técnica nº 884/2021-SCT/ANEEL, de 29/12/2021.
8 de 12

Instalação Empreendimento Investimento O&M RAP REN 905/20
Substituição do banco
SE EDGARD DE de transformadores nº

15.185.558,02 2,0 2.299.267,55
SOUZA 230 kV 1 (TR-1), 230-88 kV,
3X50 MVA
Substituição do banco
SE EDGARD DE de transformadores nº

17.826.524,64 2,0 2.699.140,17
SOUZA 230 kV 3 (TR-3), 230-88 kV,
3X50 MVA
Substituição do banco
SE
de transformadores nº

PIRATININGA 19.224.341,84 2,0 2.932.399,06
5 (TR-5), 230-88 kV,
230 kV
3X33,33 MVA.
Substituição do banco
SE
de transformadores nº

PIRATININGA 19.224.341,84 2,0 2.932.399,06
7 (TR-7), 230-88 kV,
230 kV
3X33,33 MVA.
Substituição do banco
SE PIRITUBA de transformadores nº

23.108.457,86 2,0 3.524.865,55
230 kV 1 (TR-1), 230-88 kV,
3X50 MVA
Substituição da fase
SE reserva dos bancos de

BANDEIRANTES transformadores nº 1, 12.843.564,89 2,0 1.959.102,58
345 kV 2 e 3 (TR-R), 345-88
kV, 133,3 MVA
Substituição do
SE BOM transformador nº 5

3.074.057,21 2,0 468.903,57
JARDIM 138 kV (TR-5), 138-13,8 kV, 5
MVA.
Substituição do
SE CABREUVA transformador reserva

17.948.956,15 2,0 2.737.857,17
440 kV nº 1 (TRR-1), 440-23013,8kV, 1x250 MVA
Substituição do banco
SE CABREUVA de transformadores nº

53.846.868,44 2,0 8.213.571,52
440 kV 2 (TR-2), 440-23013,8kV, 3x250 MVA
9 de 12

Instalação Empreendimento Investimento O&M RAP REN 905/20
Substituição do banco
de transformadores nº
SE EMBU- 7 (TR-7), 440-16 kV,

42.354.148,87 2,0 6.460.521,12
GUACU 440 kV incluindo a fase
reserva, (3+1) x 83,33
MVA.
Substituição das fases
branca e vermelha do
SE M.
banco de

FORNASARO 20.098.845,39 0,0 2.658.107,61
transformadores nº 1
345 kV
(TR-1), 345-88 kV,
3x133,3 MVA
Substituição da fase
SE M. vermelha do banco de

FORNASARO transformadores nº 2 10.049.422,69 0,0 1.329.053,81
345 kV (TR-2), 345-88 kV,
3x133,3 MVA
Substituição do banco
SE PIRITUBA 88

de capacitores nº 1 2.114.360,86 2,0 355.185,62
kV
(BC-1) 88 kV, 63 Mvar
Substituição do banco
SE RAM de capacitores nº 2

1.837.141,35 2,0 308.616,28
REBERT F 88 kV (BC2A), 88 kV, 28,8
MVA.
Substituição do banco
SE RAM de capacitores nº 1

1.837.141,35 2,0 308.616,28
REBERT F 88 kV (BC3B), 88 kV, 28,8
MVA.
Substituição do
SE SANTA
transformador nº 4

BARBARA 138 3.074.057,21 2,0 465.447,50
(TR-4), 138-13,8 kV, 5
kV
MVA.
Substituição do banco
SE SANTA
de transformadores nº

BARBARA 440 34.431.168,16 2,0 5.213.273,53
3 (TR-3), 440-138 kV,
kV
3X100 MVA.
Substituição do banco
SE B. SANTISTA de transformadores nº

43.117.401,42 2,0 6.576.944,41
345 kV 1 (ATR-1), 345-23013,8 kV, 3x166,6 MVA.
10 de 12

Instalação Empreendimento Investimento O&M RAP REN 905/20
Substituição das fases
branca e vermelha do
banco de

SE SUL 345 kV 20.098.845,39 0,0 2.635.511,09
transformadores nº 3
(TR-3), 345-88-34,5
kV, 3x133,3 MVA.
Substituição do
USI P.
transformador nº 1

PRIMAVERA 5.191.489,67 2,0 791.887,68
(TR-1), 138-13,8 kV,
138 kV
18,75 MVA.
SE Substituição do banco

ANHANGUERA de reatores nº 2 (RE- 6.602.487,77 2,0 999.692,33
230 kV 2), 3x20 Mvar
Substituição do banco
SE
de capacitores 21A

BANDEIRANTES 625.990,16 2,0 119.172,80
(BC-21A) 34,5 kV, 8,1
34,5 kV
Mvar
Substituição do banco
SE
de capacitores 21B

BANDEIRANTES 625.990,16 2,0 119.172,80
(BC-21B) 34,5 kV, 8,1
34,5 kV
Mvar
Substituição do banco
SE
de capacitores 22A

BANDEIRANTES 625.990,16 2,0 119.172,80
(BC-22A) 34,5 kV, 8,1
34,5 kV
Mvar
Substituição do banco
SE
de capacitores 22B

BANDEIRANTES 625.990,16 2,0 119.172,80
(BC-22B) 34,5 kV, 8,1
34,5 kV
Mvar
Substituição do banco
SE
de capacitores 23A

BANDEIRANTES 625.990,16 2,0 119.172,80
(BC-23A) 34,5 kV, 8,1
34,5 kV
Mvar
Substituição do banco
SE
de capacitores 23B

BANDEIRANTES 625.990,16 2,0 119.172,80
(BC-23B) 34,5 kV, 8,1
34,5 kV
Mvar
SE Substituição do banco

BANDEIRANTES de capacitores 2A (BC- 1.837.141,35 2,0 314.987,63
88 kV 2A) 88 kV, 28,8 Mvar
11 de 12

Instalação Empreendimento Investimento O&M RAP REN 905/20
SE Substituição do banco

BANDEIRANTES de capacitores 2B (BC- 1.837.141,35 2,0 314.987,63
88 kV 2B) 88 kV, 28,8 Mvar
SE Substituição do banco

BANDEIRANTES de capacitores nº 1 2.312.293,15 2,0 362.518,39
88 kV (BC-1) 88 kV, 63 Mvar
Substituição do banco
SE EDGARD de transformadores nº

19.129.457,58 2,0 2.896.419,15
SOUZA 230 kV 2 (TR-2), 230-88 kV,
3X33,33 MVA.
Substituição do banco
SE EMBU- de capacitores nº 1

1.538.190,60 2,0 258.396,37
GUACU 138 kV (BC1), 138 kV, 100
Mvar.
Substituição do
SE
transformador nº 2

ITAPETININGA I 4.402.635,92 2,0 666.609,54
(TR-2), 88-11,5 kV,
88 kV
12,5 MVA.
Substituição do
SE MOGI 230 transformador reserva

7.702.819,29 2,0 1.174.955,18
kV nº 1 (TRR-1), 23088kV, 1x50 MVA
Substituição do banco
SE
de transformadores nº

PIRATININGA 19.121.750,57 2,0 2.916.750,23
6 (TR-6), 230-88 kV,
230 kV
3X33,33 MVA.

Total 481.134.917,23 --- 72.145.053,38 ---
Referência de preço: junho de 2021.
9. Assim, respeitosamente, divirjo parcialmente do Diretor-Relator sobre o escopo de obras
e respectivos valores de investimentos e RAP a serem autorizados que passaram a ser reduzidos de R$
547.667.578,84 e R$ 82.436.205,00 para R$ 481.134.917,23 e R$ 72.145.053,38, respectivamente, na
forma da minuta de resolução anexa.
II – DIREITO
12 de 12

10. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos legais e normativos: art. 3º-A, § 3º,
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 21 da
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho
de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Homologatória
nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019; Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020.
III – DISPOSITIVO
11. A partir de tais argumentos e do que consta dos Processos nº 48500.000196/2019-46,
48500.005802/2021-34, 48500.005930/2021-88, 48500.001666/2021-11, 48500.005838/2021-18,
48500.005835/2021-84, 48500.005801/2021-90, 48500.005897/2021-96, 48500.005899/2021-85,
48500.005843/2021-21, 48500.005841/2021-31, 48500.005928/2021-17, 48500.005839/2021-62,
48500.005832/2021-41, 48500.005831/2021-04, 48500.005829/2021-27, 48500.005902/2021-61,
48500.005827/2021-38, 48500.005813/2021-14, 48500.005811/2021-25, 48500.005809/2021-56,
48500.005806/2021-12, 48500.005804/2021-23, 48500.005893/2021-16, 48500.005799/2021-59,
48500.005803/2021-89, 48500.005931/2021-22, 48500.005929/2021-53, 48500.001665/2021-69,
48500.005837/2021-73, 48500.005807/2021-67, 48500.005800/2021-45, 48500.005898/2021-31,
48500.005894/2021-52, 48500.005842/2021-86, 48500.005840/2021-97, 48500.005925/2021-75,
48500.005834/2021-30, 48500.005833/2021-95, 48500.005830/2021-51, 48500.005828/2021-82,
48500.005924/2021-21, 48500.005814/2021-69, 48500.005812/2021-70, 48500.005810/2021-81,
48500.005808/2021-10, 48500.005805/2021-78, 48500.005895/2021-05, 48500.005836/2021-29,
48500.005891/2021-19, decido acompanhar parcialmente o voto proferido pelo Diretor-Relator e votar
pela emissão da Resolução Autorizativa anexa que autoriza a Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista (CTEEP), Contrato de Concessão nº 059/2001, a realizar as melhorias em instalações de
transmissão sob sua responsabilidade com o correspondente estabelecimento da parcela da Receita
Anual Permitida.
Brasília, 09 de agosto de 2022.
13 de 12

(assinado digitalmente)
EFRAIM PEREIRA DA CRUZ
Diretor
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