DSP - DESPACHO 2626/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de agosto de 2016.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.626, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA - ANEEL, nos termos da REN nº
700/2016, do Submódulo 6.8 do PRORET e do que consta do Processo nº 48500.001063/2016-44, resolve
fixar, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta
Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente à contabilização de agosto de 2016, observando:
(i) na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias
de distribuição de energia elétrica devedoras, até o dia 5 de outubro de 2016, no total de R$ 454.998,49
(quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos); (ii)
na Tabela 2, os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras,
pela Conta Bandeiras, até o dia 10 de outubro de 2016, no total de R$ 471.915,34 (quatrocentos e setenta e
um mil, novecentos e quinze reais e trinta e quatro centavos), nas contas correntes das distribuidoras
vinculadas a liquidação das operações do mercado de curto prazo, após o rateio da eventual inadimplência,
devendo o valor definitivo ser aprovado pela ANEEL.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária

Tabela 1 – Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores no mês de
competência de agosto de 2016.

Agentes Devedores Valor de Repasse á Conta CCBRT (R$) CNPJ
AES SUL 85.575,69
02.016.440/0001-62

BANDEIRANTE 37.679,11 02.302.100/0001-06
CEB DISTRIBUIC 2.414,98 07.522.669/0001-92
CELPE 79.449,09 10.835.932/0001-08
ENERGISA MT
46.768,81 03.467.321/0001-99
CNEE
1.458,30 61.416.244/0001-44

COELBA 66.660,85 15.139.629/0001-94
COSERN 22.640,77 08.324.196/0001-81
CPFL MOCOCA 84,78 52.503.802/0001-18
CPFL PAULISTA
27.168,07 33.050.196/0001-88
CPFL PIRATINGA
10.969,47 04.172.213/0001-51

CPFL STA CRUZ 291,89 61.116.265/0001-44
CPFL SUL PTA 62,22 60.855.608/0001-20
ENERGISA BO 4.503,97 08.826.596/0001-95
ENERGISA SE
46.179,97 13.017.462/0001-63
ENERGISA MS 15.942,87
15.413.826/0001-50

PARANAPANEMA 3.093,88 07.297.359/0001-11
COCEL 1.622,38 75.805.895/0001-30
ENF 1.762,63 33.249.046/0001-06
SULGIPE
165,16 13.255.658/0001-96
CERIM
15,72 50.235.449/0001-07

CETRIL 0,64 49.313.653/0001-10
CERPALO 134,29 85.318.640/0001-05
COOPERCOCAL 22,87 86.532.348/0001-45
CERTAJA ENERG
272,22 97.839.922/0001-29
CERTEL
44,38 09.257.558/0001-21

CRELUZ-D 13,48 91.950.261/0001-28
Total 454.998,49
Tabela 2 – Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores no mês de competência
de agosto de 2016.
Valor de Repasse da Conta CCBRT
Agentes Credores CNPJ
(R$)

CAIUA DISTRIB 2.229,55 07.282.377/0001-20
CEA 943,77 05.965.546/0001-09
CEAL
7.185,65 12.272.084/0001-00

| CELESC DIST | 42.914,22 | 08.336.783/0001-90 |
| --- | --- | --- |
| CELPA | 22.174,91 | 04.895.728/0001-80 |
| ENERGISA TO | 18.027,35 | 25.086.034/0001-71 |
| CEMAR | 21.978,51 | 06.272.793/0001-84 |

CEPISA
14.542,80 06.840.748/0001-89

COPEL DISTRIB 59.572,63 04.368.898/0001-06
EEB 4.571,66 60.942.281/0001-23

ELEKTRO 89.635,02 02.328.280/0001-97
ELETROPAULO 109.264,57 61.695.227/0001-93
ENERGISA MG 9.097,74 19.527.639/0001-58
ENERGISA PB
16.846,14 09.095.183/0001-40
ESCELSA
28.327,37 28.152.650/0001-71

IENERGIA 795,57 83.855.973/0001-30
RGE 19.645,21 02.016.439/0001-38
ELFSM 4.162,66 27.485.069/0001-09
Total 471.915,34