REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6012/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Pedras Transmissora de Energia S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.012, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Autoriza a Pedras Transmissora de Energia S.A.,
Contrato de Concessão n° 017/2008, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003475/2015-38, resolve:
Art. 1º Autorizar a Pedras Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão n° 017/2008,
a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos
no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-044 - SE VENDA DAS PEDRAS - TERCEIRO
BANCO DE AUTOTRANSFORMADOR 345/138 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP
PLANO

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Instalação na SE Venda 35 2.682.528,12 RBNIA REDE BÁSICA
das Pedras de um banco de DE
VENDA PEDRAS
autotransformadores 345/138 kV, 3x FRONTEIRA
133,3 MVA

I.1.2 Instalação, na SE VENDA 26 699.738,11 RBNIA REDE BÁSICA
PEDRAS, de um módulo de DE
conexão, em 345 kV, para o FRONTEIRA
autotransformador TR 345/138 kV
VENDA PEDRAS TR3 RJ

I.1.3 Instalação, na SE VENDA 22 338.053,80 RBNIA REDE BÁSICA
PEDRAS, de um módulo de DE
conexão, em 138 kV, para o FRONTEIRA
autotransformador TR 345/138 kV
VENDA PEDRAS TR3 RJ

I.1.4 Complementação do 32 130.373,29 RBNIA REDE BÁSICA
Modulo Geral de 345 kV com um
modulo de infraestrutura de manobra
de 345 kV para instalação do terceiro
autotransformador na SE Venda das
Pedras

I.1.5 Complementação do 30 627.968,74 RBNIA REDE BÁSICA
Modulo Geral com um interligação de
barra em 345 kV para instalação do
terceiro autotransformador.

I.1.6 Complementação do 31 26.086,61 RBNIA REDE BÁSICA
Modulo Geral de 345 kV com um
modulo de infraestrutura de manobra
de 138 kV para instalação do terceiro
autotransformador na SE Venda das
Pedras

I.1.7 Adequação do Serviço 17 28.461,48 RBNIA REDE BÁSICA
Auxiliar para instalação do terceiro
Autotransformador 345/138 kV

TOTAL ----- 4.533.210,14 -----

I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento:
- T2016-044 - SE VENDA DAS PEDRAS - TERCEIRO BANCO DE
AUTOTRANSFORMADOR 345/138 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM Até 30
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP PLANO

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO USUÁRIO
DA RAP DA
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalação na 35 RBNIA REDE
SE Venda das Pedras de 2.682.528,12 BÁSICA DE
um banco de FRONTEIRA
VENDA PEDRAS
autotransformadores
345/138 kV, 3x 133,3
MVA

I.1.2 Instalação, na 26 735.195,47 RBNIA REDE
SE VENDA PEDRAS, BÁSICA DE
de um módulo de FRONTEIRA
conexão, em 345 kV,
para o
autotransformador TR
345/138 kV VENDA
PEDRAS TR3 RJ

I.1.3 Instalação, na 22 362.568,28 RBNIA REDE
SE VENDA PEDRAS, BÁSICA DE
de um módulo de FRONTEIRA
conexão, em 138 kV,
para o
autotransformador TR
345/138 kV VENDA
PEDRAS TR3 RJ

I.1.4 32 130.373,29 RBNIA REDE
Complementação do BÁSICA
Modulo Geral de 345
kV com um modulo de
infraestrutura de
manobra de 345 kV para
instalação do terceiro
autotransformador na
SE Venda das Pedras

I.1.5 30 627.968,74 RBNIA REDE
Complementação do BÁSICA

Modulo Geral com
interligação de barra em
345 kV para instalação
do terceiro
autotransformador.

I.1.6 32 26.086,61 RBNIA REDE
Complementação do BÁSICA
Modulo Geral de 345
kV com um modulo de
infraestrutura de
manobra de 138 kV para
instalação do terceiro
autotransformador na
SE Venda das Pedras

I.1.7 Adequação 17 28.461,48 RBNIA REDE
do Serviço Auxiliar para BÁSICA
instalação do terceiro
Autotransformador
345/138 kV

TOTAL ----- ----- -----
4.593.181,99
(Substituído pela REA ANEEL 6.169 de 17.01.2017)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-044 - SE VENDA DAS PEDRAS -
- TERCEIRO BANCO DE AUTOTRANSFORMADOR 345/138 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 1 11
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 13 3

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR 1 2
4.2 EIA/RIMA ou RAS 1 5
4.3 Licença Prévia LP 1 9
4.4 Licença de Instalação LI 1 12

4.6 Licença de Operação LO 27 3
5.0 Projeto Executivo 5 6

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 5 3
6.2 Estruturas 9 6
6.3 Cabos e Condutores 9 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 6 18
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 6 12
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 8 12

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 2
7.2 Fundações 16 6

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 22 2
8.2 Cabos e Condutores 22 5
8.3 Equipamentos Principais 24 3
8.4 Demais Equipamentos 24 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 24 3
9.0 Comissionamento 28 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---