REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5801/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Compass Geração Ltda a explorar a Usina Termelétrica Botucatu, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Botucatu, (SP).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-05-11
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.002775/2015-08
INTERESSADO: Compass Geração Ltda.
RELATOR:
Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO:
Outorga de autorização para a empresa Compass Geração Ltda. explorar a Usina Termelétrica
Botucatu, localizada no município de Botucatu, estado de São Paulo
I – RELATÓRIO
Em 1o de julho de 2015, por meio do Despacho no 2.155, a ANEEL registrou o Requerimento
de Outorga da Usina Termelétrica Botucatu – UTE Botucatu, com 10.386 kW de potência instalada,
utilizando o gás natural como combustível principal, localizada no município de Botucatu, estado de São
Paulo.
2. Em 23 de julho de 2015, a Compass Geração Ltda. encaminhou, por meio de Carta s/no, de
22 de julho de 2015, parte da documentação necessária à emissão da outorga para a UTE Botucatu,
complementando-a pela Carta s/no, de 14 de setembro de 2015, e, posteriormente, pela Carta s/no, de 5 de
novembro de 2015.
3. A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG analisou o assunto
e concluiu, na Nota Técnica no 816/2015-SCG/ANEEL, de 18 de novembro de 2016, que o Processo estava
em condições de ser aprovado pela Diretoria Colegiada da ANEEL.
4. O Processo tem amparo legal pelo Parecer Referencial no 238/2015/PFANEEL/PGF/AGU,
de 13 de maio de 2015.
5. Em 23 de novembro de 2015, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria.
II – FUNDAMENTAÇÃO

6. A Nota Técnica no 816/2015-SCG/ANEEL, de 18 de novembro de 2016, da SCG, analisou
as características técnicas do Empreendimento, além dos dados cadastrais, das regularidades jurídica e
fiscal da Compass.
7. A SCG registrou na Nota que o Empreendimento possuía licença ambiental de
funcionamento emitida em 31 de julho de 2015 pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do
Estado de São Paulo, válida até 31 de julho de 2017. A Superintendência afirmou que não haviam sido
encontrados, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL, registros de inadimplência em
nome das Interessadas ou dos integrantes de sua cadeia societária.
8. Na conclusão da análise, a SCG afirmou que o Processo estava em condições de ser
aprovado pela Diretoria Colegiada.
III – DIREITO
9. Esta análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos:
a) Art. 3º-A e 26 da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Art. 1º do Decreto no 4.932, de 23 de dezembro de 2003;
c) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995;
d) Arts. 23 a 29 do Decreto no 2.003, de 10 de setembro de 1996;
e) Resolução Normativa no 389, de 15 de dezembro de 2009;
f) Resolução Normativa no 390, de 15 de dezembro de 2009;
g) Resolução Normativa no 583, de 22 de outubro de 2013.
IV – DISPOSITIVO
10. A partir de tais argumentos e do que consta no Processo no 48500.Erro! Fonte de
referência não encontrada.08, voto pela emissão de Resolução Autorizativa, minuta anexa, que visa
outorgar à Compass Geração Ltda. autorização para explorar a Usina Termelétrica Botucatu, como Produtor
Independente de Energia Elétrica - PIE, com potência instalada de 10.386 kW e potência líquida de 10.000
kW, localizada no município de Botucatu, estado de São Paulo.
Brasília, 3 de maio de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor