PRT - PORTARIA 4223/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de encaminhar ao Ministério de Minas e Energia sugestões de alterações na regulamentação da TFSEE e rediscutir as responsabilidades institucionais internas com a gestão do referido tributo.
Assunto: Criação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-10-25
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 4.223, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de
encaminhar ao Ministério de Minas e Energia
sugestões de alterações na regulamentação da
TFSEE e rediscutir as responsabilidades institucionais
internas com a gestão do referido tributo.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016,
e de acordo com a deliberação da Diretoria constante no processo nº 48500.003132/2012-21, que
resultou na abertura do processo 48500.004574/2016-18, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de encaminhar ao Ministério de Minas e
Energia sugestões de alterações na regulamentação da TFSEE e rediscutir as responsabilidades
institucionais internas com a gestão do referido tributo.
Art. 2º Designar as áreas técnicas a seguir, com os respectivos representantes, para compor o
referido Grupo de Trabalho:
I – Superintendência de Administração e Finanças (SAF):
a) José Nogueira Neto; e
b) Shirley Guimarães Pimenta.
c) Eliana Carneiro Resende (Incluído pela PRT SGT/ANEEL 4.667 de 24.07.2017)
d) Nei Cesar Sousa Morais (Incluído pela PRT SGT/ANEEL 4.667 de 24.07.2017)
II – Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG):
a) Henrique Paiva de Paula; e
b) Suzane Muelbert.
III – Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG):
a) Endrizzo Galilei Carmo Braga;
b) Wellington de Lemos Santos.
IV – Superintendência de Gestão Tarifária (SGT):

a) Bruno Alberto Amorim Silva;
b) Camila Figueiredo Bomfim Lopes (coordenadora do Grupo de Trabalho);
c) Felipe Augusto Cardoso Moraes (coordenador-adjunto do Grupo de Trabalho);
d) Rebeca Maria Maciel Braz; e
e) Rodolfo Maciel Dourado.
V – Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD):
a) Wuberdan Gonçalves Pereira.
VI - Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG):
a) Luciana Peixoto Gonçalves de Oliveira; e
b) Vinicius Grossi de Oliveira.
VII - Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT):
a) Alexandra Lúcio Sales Carvalho; e
b) Pedro Elias Weber De Deus Amaral.
VIII – Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (SRM):
a) Lucas Elias Gomes Dorninger; e
b) Victor Queiroz Oliveira.
Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos será de nove meses, contados a partir da
publicação desta Portaria.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado uma única vez por
meio de justificativa fundamentada da coordenação do Grupo de Trabalho.
Art. 4º Os membros das áreas técnicas que compõe o referido Grupo de Trabalho podem ser
alterados mediante comunicação formal à SGT.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAVI ANTUNES LIMA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 25.10.2016, p. 7, v. 19,
n. 56.
(Alterada a composição do Grupo de Trabalho, pela PRT SGT/ANEEL 4.667 de 19.10.2017)
(Revogada e Extinguida por cumprimento dos efeitos, pela PRT ANEEL 325, de 24.10.2022)