LEL - LEILÃO 002/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Torna público que realizará licitação, na modalidade leilão, para contratação de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão determinadas.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-17
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000032/2021-33
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia – MME, Agentes do Setor Elétrico e Público em Geral
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEIS: Secretaria Executiva de Leilões – SEL e Superintendência de Concessões, Permissões
e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
ASSUNTO: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 2/2021-ANEEL (Leilão de
Transmissão), destinado a contratar concessões do serviço público de transmissão de energia
elétrica.
I. RELATÓRIO
1. Em 17 de novembro de 2021, a ANEEL tornou pública1 a realização do Leilão nº 2/2021
(Leilão de Transmissão) destinado a contratar concessões do serviço público de transmissão de energia
elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a operação e a manutenção de instalações de
transmissão de energia elétrica a serem integradas ao Sistema Interligado Nacional – SIN. O Leilão foi
composto por 5 lotes de empreendimentos, localizados nos seguintes estados: Amapá, Bahia, Minas
Gerais, Paraná e São Paulo.
2. A sessão pública do Leilão nº 2/2021‐ANEEL ocorreu em 17 de dezembro de 2021, em
São Paulo, conduzida pela Bolsa, Brasil, Balcão – B3, com a supervisão da Comissão Especial de Licitação
– CEL da ANEEL.
3. Foram licitados e arrematados todos os 5 lotes, totalizando 902 km de linhas de
transmissão e 750 MVA em capacidade de transformação. Estimam‐se investimentos da ordem de 2,9
bilhões de reais e a geração/manutenção de 6.607 empregos diretos.
1 Por meio da divulgação, na internet, do Edital e, no Diário Oficial da União ‐ DOU, do Aviso de Convocação.

4. Até 7 de janeiro de 2021, todas as proponentes vencedoras dos lotes de
empreendimentos do Leilão entregaram na B3 os respectivos documentos de habilitação.
5. A CEL, com o auxílio da B3, analisou os documentos de habilitação jurídica, econômico‐
financeira e de regularidade fiscal/trabalhista apresentados, em cumprimento ao disposto na Seção 10
do Edital. Os documentos de qualificação técnica foram analisados exclusivamente pela CEL.
6. Por meio do Despacho nº 229, de 26 de janeiro de 20222, a CEL decidiu habilitar as
proponentes vencedoras, com fundamento na Nota Técnica nº 5/2022-CEL/ANEEL, de 26 de janeiro de
2022. Ambos os documentos foram divulgados no site do Leilão e juntados ao Processo, em conjunto
com os documentos de habilitação protocolados pelos proponentes vencedores.
7. Na Nota Técnica, a CEL recomendou à Diretoria Colegiada homologar o resultado e
adjudicar o objeto do Leilão nº 2/2021-ANEEL a todas as 5 proponentes vencedoras que atenderam
aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital.
8. Transcorrido o prazo recursal de 5 dias úteis após a publicação do Despacho nº 229, de
2022, observa-se que nenhum recurso foi interposto.
II. FUNDAMENTAÇÃO
II.1. Síntese dos resultados do Leilão
9. Os resultados do Leilão estão apresentados no Quadro 1.
RAP

RAP DO EDITAL DESÁGIO DESÁGIO
LOTE CONTRATADA VENCEDOR
(R$) (R$) %
(R$)

| 1 | 248.653.979,81 | 129.900.000,00 | 118.753.979,81 | 47,8% | Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2 | 20.914.597,77 | 7.093.000,00 | 13.821.597,77 | 66,1% | Sterlite Brazil Participações S.A. |
| 3 | 23.693.076,32 | 17.100.000,00 | 6.593.076,32 | 27,8% | Rialma Administração e Participações S.A. |
| 4 | 89.670.359,01 | 37.100.000,00 | 52.570.359,01 | 58,6% | Neoenergia S.A. |
| 5 | 22.018.023,41 | 11.300.000,00 | 10.718.023,41 | 48,7% | Energisa Transmissão de Energia S.A. |

Quadro 1 – Resultados do Leilão nº 02/2021 (Leilão de Transmissão)
Fonte: Comissão Especial de Licitação – CEL.
2 Ver o DOU de 27/1/2022, Seção 1, p. 102.

10. Ressalta-se que o Certame teve a média de 11,6 inscrições validadas por lote (58
inscrições no total), provindas de 25 interessadas, sendo 18 empresas de forma isolada e outras 18 que
formaram 7 consórcios. Foram apresentadas, em média, 4,8 propostas em envelope fechado, por lote,
com lances a viva-voz para os Lotes 1, 2 e 4.
11. Como resultado, o Leilão apresentou o deságio médio de 50%, o que representou
economia na ordem de R$ 5,1 bilhões para os consumidores finais (livres e cativos), ao longo dos 30
anos das concessões.
II.2. Análise dos documentos de habilitação e verificação da adimplência setorial
12. Nos termos do art. 18‐A da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, o Leilão foi realizado
com a inversão da ordem de fases. Assim, a CEL analisou os documentos de habilitação apenas das
licitantes que ofertaram a menor Receita Anual Permitida – RAP em cada lote e concluiu, para as 5
vencedoras, pela adequação aos requisitos estabelecidos no item 10 do Edital.
13. Observa-se que a CEL verificou também que as proponentes vencedoras que já são
concessionárias de transmissão se encontram adimplentes com suas obrigações setoriais.
14. Assim, merece ser acolhida a recomendação da CEL de homologar o resultado do Leilão
nº 2/2021-ANEEL e de adjudicar os objetos dos 5 lotes às respectivas proponentes vencedoras.
III. DIREITO
15. A presente decisão tem amparo nos seguintes atos normativos: Lei nº 8.666, de 1993;
Lei nº 8.987, de 1995; Lei nº 9.074, de 1995; Lei nº 9.427, de 1996; Lei nº 9.491, de 1997; Lei nº 9.648,
de 1998; Lei nº 10.438, de 2002; e Lei nº 10.848, de 2004.
IV. DISPOSITIVO
16. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.000032/2021-33, voto por
aprovar o Aviso de Homologação e Adjudicação, como a minuta anexa, para homologar o resultado do
Leilão nº 2/2021‐ANEEL e adjudicar o respectivo objeto às vencedoras dos lotes indicados no Quadro
2.

LOTE PROPONENTE VENCEDORA CNPJ
1 Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30
Sterlite Brazil Participações S.A. 28.704.797/0001-27
2
3 Rialma Administração e Participações S.A. 03.932.129/0001-26
4 Neoenergia S.A. 01.083.200/0001-18
5 Energisa Transmissão de Energia S.A. 28.201.130/0001-01
Quadro 2 – Proponentes Vencedoras habilitadas
Fonte: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Brasília, 22 de fevereiro de 2022.
(assinatura digital)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor