DSP - DESPACHO 2664/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 175/2022-SFG/ANEEL
Em 20 de setembro de 2022.
Processo: 48500.005502/2021-55
Assunto: Liberação para operação comercial das
unidades geradoras UG 02, 03 e 06 da UTE Barra
Bonita I, de titularidade da Barra Bonita Óleo e Gás
Ltda., localizada no município de Pitanga, estado do
Paraná.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à liberação para operação comercial das unidades geradoras
UG 02, 03 e 06, de 1.474,14 kW de capacidade instalada cada, da UTE Barra Bonita I, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.PR.037896-8.01, localizada no município de Pitanga, estado
do Paraná, de titularidade da Barra Bonita Óleo e Gás Ltda.
II - DOS FATOS
2. A UTE Barra Bonita I teve sua energia comercializada no Leilão do Procedimento
Competitivo Simplificado – PCS nº 1/2021-Aneel, destinado a contratar energia de reserva, nos termos
das diretrizes estabelecidas na Portaria Normativa nº 24/GM/MME, de 17 de setembro de 2021.
3. Por meio da Resolução Autorizativa nº 10.865, de 5 de novembro de 2021, a Barra Bonita
Óleo e Gás Ltda. foi autorizada a implantar e explorar a Central Geradora Termelétrica - UTE Barra Bonita
I, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, constituída de 1 (uma) unidade geradora
de 9.389,00 kW, no município de Pitanga, estado do Paraná.
4. Por meio da Resolução Autorizativa nº 11.907, de 17 de maio de 2022, as características
técnicas da UTE Barra Bonita I foram alteradas, passando a ser constituída por 7 unidades geradoras de
1.474,14 kW cada.
5. Por meio do Despacho nº 2.116, de 4 de agosto de 2022, a SFG liberou a operação em teste
das unidades geradoras UG01 a U07 a partir de 05/08/2022.
6. Por meio do Despacho nº 2.327, de 23 de agosto de 2022, a SFG liberou a operação
comercial da unidade geradora UG04 a partir de 24/08/2022.
7. Por meio da carta CT-BBOG 147/221, de 31 de agosto de 2022, a empresa solicitou liberação
1
48513.023540/2022-00

2 da NOTA TÉCNICA Nº 82/2022–SFG/ANEEL, de 19/07/2022.
para operação comercial das UG 01, UG 02, UG 03, UG 05, UG 06 e UG 07 da UTE Barra Bonita I e
encaminhou documentação para análise da fiscalização.
8. Por meio da carta CT-BBOG 149/222, de 2 de setembro de 2022, a empresa apresentou
recurso em face do Despacho nº 2.327/2022 de modo a solicitar retroatividade da liberação da operação
comercial da UG 04 e requereu reconhecimento da liberação para início de operação comercial das
demais unidades geradoras da UTE Barra Bonita I com data retroativa ao dia 13 de julho de 2022.
9. Por meio do Despacho nº 2.449, de 2 de setembro de 2022, a SFG liberou a operação
comercial da unidade geradora UG05 a partir de 03/09/2022.
10. Ademais, por meio da CT-BBOG 151/223, de 5 de setembro de 2022, a empresa
complementou as informações da carta CT-BBOG 147/22, encaminhando as DAPR/P das UGs 01 e UG 07
emitidas pelo ONS.
11. Por meio do Despacho nº 2.473, de 5 de setembro de 2022, a SFG liberou a operação
comercial das unidades geradoras UG01 e UG07 a partir de 06/09/2022.
12. Pelo Ofício nº 543/2022-SFG/ANEEL4, de 9 de setembro de 2022, a SFG solicitou ao ONS
esclarecimentos sobre as questões apontadas pela Barra Bonita, em especial a respeito das pendências
para emissão da DAPR/P das unidades geradoras UG2 UG3 e UG6.
1674/20225,

13. Em resposta, objeto da carta ONS CTA-ONS DTA de 16 de setembro de 2022,
o Operador apresentou as considerações solicitadas pela SFG.
III - DA ANÁLISE
14. Inicialmente registra-se que o pedido constante das cartas citadas trata de diversos temas,
que assim podem ser subdivididos: (i) liberação para operação comercial das UG 02, 03 e 06; (ii) recurso
em face do Despacho nº 2.327/2022 de modo a solicitar retroatividade da liberação da operação
comercial da UG 04; e (iii) petição para reconhecimento da liberação para início de operação comercial
das demais unidades geradoras (UG 01, UG 05 e UG 07) da UTE Barra Bonita I com data retroativa ao dia
13 de julho de 2022.
15. As UG 01, 04, 05 e 07 da UTE Barra Bonita I já se encontram liberadas para operação
comercial, conforme despachos que foram indicados.
16. A atual análise se restringirá ao item (i) dos temas trazidos pela Requerente, em especial
por serem as unidades geradoras da usina que ainda não foram liberadas para operação comercial, pois,
2 48513.023756/2022-00
3 48513.023819/2022-00
4 48532.004812/2022-00
5 48513.024964/2022-00-

3 da NOTA TÉCNICA Nº 82/2022–SFG/ANEEL, de 19/07/2022.
falta a emissão da DAPR-P ou DAPR-D pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
17. Inicialmente, esclarece-se que a Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022,
revogou, a partir de 1º de setembro de 2022, a Resolução Normativa nº 583, de 2013, que estabeleceu os
requisitos a serem observados para liberação de unidades geradoras para operação comercial. Frisa-se
que a documentação necessária para essa liberação permanece a mesma, não prejudicando as análises
realizadas.
18. Importante destacar que, nos termos da Resolução Normativa nº 1.029/2022, no prazo de
até cinco dias da protocolização do pedido, a SFG deve proceder à liberação para operação comercial
somente quando todos os requisitos regulatórios, técnicos e documentais estão atendidos.
19. Na sequência, passamos a análise do cumprimento de cada um dos requisitos para as UG
02, 03 e 06, conforme artigo 7º da REN 1.029/2022 (artigo 5º da REN 583/2013).
Inciso I - o atendimento aos documentos constantes dos processos da ANEEL e às condições do registro,
autorização ou do contrato de concessão relativos ao empreendimento, assim como informações com
relação ao histórico acumulado de geração durante o período de testes;
20. Por meio de consulta ao SCDE, foi possível registrar a geração verificada da UTE Barra
Bonita I, conforme gráficos a seguir.

4 da NOTA TÉCNICA Nº 82/2022–SFG/ANEEL, de 19/07/2022.
Gráfico 1- Geração Verificada nos testes da UTE Barra Bonita I
21. Adicionalmente, no processo de fiscalização da usina não foram identificadas pendências
físicas, referentes às obras de implantação, que impeçam a liberação da operação comercial pleiteada.
Contudo, destacamos que isso não é suficiente para que as unidades geradoras sejam liberadas para
operação comercial, nos termos da Resolução Normativa nº 1.029/2022.
Inciso II - declaração emitida pelo ONS atestando o atendimento aos requisitos previstos nos
Procedimentos de Rede para operação comercial, o atendimento do requisito estabelecido no § 3º e a
capacidade de escoamento da potência instalada total ou máxima que será incrementada ao sistema
com a inserção de cada unidade geradora, exceto nos casos em que foi declarada inexistência de
relacionamento;
22. Em 31 de agosto de 2022, 1º e 2 de setembro de 2022, foram emitidas a Declarações de
Atendimento aos Requisitos dos Procedimentos de Rede – Operação Integrada ao SIN em caráter
UG016, UG057 UG078,
provisório (DAPR/P) relativas às unidades geradoras e restando pendente, até o
presente momento, a emissão das Declarações das UG 02, 03 e 06.
23. Nos termos da carta CT-BBOG 149/22, a razão principal para a não emissão da DAPR/P das
UGs 2, 3 e 6 é a frustração dos testes de 96h dessas unidades, na forma como estabelece o § 3º do artigo
7º da REN 1029/2022:
§ 3º No caso de unidades geradoras despachadas centralizadamente, para o histórico de
que trata o inciso I, no mínimo deverá ser considerado a geração por um período de 96
(noventa e seis) horas ininterruptas, admitindo-se variações de no máximo 5% (cinco por
6 DAPR/P_ONS/199/9/2022, emitida em 01/09/2022
7 DAPR/P_ONS/196/8/2022, emitida em 31/08/2022
8 DAPR/P_ONS/200/9/2022, emitida em 02/09/2022

5 da NOTA TÉCNICA Nº 82/2022–SFG/ANEEL, de 19/07/2022.
cento) da geração de energia possível à plena carga, ainda ressalvadas aquelas situações
comprovadas em que a geração à plena carga não é possível em razão de restrição de
temperatura ambiente, queda líquida, indisponibilidade de fonte primária hidrelétrica ou
eolioelétrica, e falhas pontuais nos sistemas de transmissão ou distribuição.
24. Segundo informado, as DAPRs/P das UGs 2, 3 e 6 não foram emitidas em razão do ONS ter
não reconhecido o chamado "teste de confiabilidade".
25. Em consulta ao ONS, por meio do Ofício nº 543/2022-SFG/ANEEL, para entender o motivo
da não emissão da DAPR-P, nos foi encaminhada a correspondência CTA-ONS-DTA- 1674/2022, de
16/9/2022.
26. A seguir transcreve-se trecho da manifestação do ONS:
"Sobre o item 1g, a Resolução Normativa ANEEL nº 1.029/2022 estabelece que a Unidade
Geradora deve gerar por 96 horas ininterruptas, admitindo-se variações de no máximo 5%
da geração de energia possível à plena carga, ressalvadas aquelas situações comprovadas
em que a geração à plena carga não é possível em razão de restrição de temperatura
ambiente, queda líquida, indisponibilidade de fonte primária hidrelétrica ou eolioelétrica, e
falhas pontuais nos sistemas de transmissão ou distribuição.
Durante a verificação do histórico de geração por 96 horas das unidades geradores 02, 03
e 06, foram observadas interrupções na geração da usina provocadas por atuação de
proteção dos seus ativos de conexão, bem como, para a UG06, ocorreram variações de
geração superiores à tolerância de 5%.
Dessa forma, informamos que as referidas unidades geradoras da UTE Barra Bonita I ainda
possuem pendência impeditiva para a emissão do DAPR-P em função do requisito de teste
de 96 horas. Vale ressaltar que o agente gerador foi orientado a realizar ações junto à
Distribuidora Copel no sentido de assegurar ajustes adequados na proteção do disjuntor
22R da SE Pitanga, o qual, embora de propriedade da distribuidora, é ativo de conexão de
responsabilidade da geradora para possibilitar a execução dos novos ensaios de 96 horas."
27. Em análise, não há qualquer caracterização de irregularidade, por parte do ONS, na
condução da avaliação do requisito de 96 (noventa e seis) horas de testes.
28. A negativa na emissão da DAPR-P deveu-se exclusivamente a questões atinentes a gestão
da Requerente, a saber: (i) interrupção de geração durante os testes em razão de equipamento (proteção)
de responsabilidade da própria Requerente, o que denota necessidade de ajustes ou melhorias no sistema
para suportar a geração dessas unidades; e (ii) incapacidade de uma unidade geradora em atingir o
requisito de variação inferior a 5% durante o período de testes.

6 da NOTA TÉCNICA Nº 82/2022–SFG/ANEEL, de 19/07/2022.
29. As razões acima, avaliadas pelo ONS, denotam falta de confiabilidade na geração dos
equipamentos instalados pela Requerente, o que vai de encontro com a contratação do PCS e impede a
liberação para operação comercial dessas unidades geradoras.
30. Assim, não há como proceder a liberação da operação comercial, considerando a ausência
de elemento indispensável ao início da operação comercial.
31. Registra-se tratar de empreendimento novo, que jamais se conectou ao Sistema Interligado
Nacional – SIN e que, portanto, deve cumprir todos os requisitos necessários à sua integração ao SIN.
Inciso III - declaração emitida pelo agente de distribuição a cujo sistema estiver conectado, atestando
o atendimento aos requisitos para operação comercial e a capacidade de escoamento da potência
instalada total ou máxima que será incrementada ao sistema com a inserção de cada unidade geradora,
exceto nos casos em que foi declarada inexistência de relacionamento
32. Foi apresentada Declaração da distribuidora local, a Companhia Paranaense de Energia –
COPEL, referencia VAGD-C/028/2022, emitida em 19 de agosto de 2022, a qual informa que as instalações
foram aceitas tecnicamente no que concerne às condições de integrar o Sistema de Distribuição da Copel
para escoamento da potência de 10.319 kW (dez mil e trezentos e dezenove quilowatts) de Potência
Instalada e 9.000 kW (nove mil quilowatts) de Potência Líquida, em consonância com o Parecer de Acesso
para conexão e os Procedimentos de Distribuição – PRODIST.
Inciso IV - licença de operação, emitida pelo órgão ambiental competente;
33. Foi apresentada a Licença Ambiental Simplificada Nº 007829, emitida pela Secretaria de
Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Estado do Paraná em 24 de março de 2022, com vencimento
em 24 de março de 2025.
Inciso V - declaração emitida pela CCEE atestando o equacionamento, por parte do agente detentor de
registro, autorização ou concessão de geração, de quaisquer obrigações perante a Câmara, bem como
de eventuais débitos junto ao agente de distribuição signatário de Contrato de Comercialização de
Energia no Ambiente Regulado – CCEAR em virtude da exposição financeira decorrente de suspensão
de registro de contrato, nos termos da regulamentação específica;
34. Foi apresentada Declaração emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE em 09 de agosto de 2022, com validade de 30 dias corridos.
35. O documento explicita uma obrigação financeira, com natureza de "Energia de Reserva",
no valor de R$ -2.549.982,94 e mês de referência 05/2022. O documento indica também que o débito
está suspenso, o que permite liberação por parte da SFG.
Inciso VI – comprovação de garantia de suprimento do combustível principal, no caso de usinas
termelétricas movidas a combustível fóssil e com despacho centralizado

7 da NOTA TÉCNICA Nº 82/2022–SFG/ANEEL, de 19/07/2022.
36. Foram apresentados: (1) Contrato de prestação de serviços de transporte, logística,
descompressão de gás natural comprimido, monitoramento, manutenção de equipamentos e outras
avenças com a Charrua Gás Natural – Distribuição, Transporte e Compressão Ltda., indicando a
Quantidade Diária Contratual (QDC) de 61.000 m³/dia9, com vigência até 31/12/2025; (2) Contrato de
concessão de áreas inativas com acumulações marginais para reabilitação e produção de petróleo e gás
natural celebrado com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP com o
objetivo, entre outros, de permitir a produção de petróleo e gás natural na área de concessão de acordo
decisório10
com um plano de desenvolvimento aprovado pela ANP; (3) Despacho emitido pela ANP
aprovando o plano de desenvolvimento operado pela empresa Barra Bonita Óleo e Gás Ltda.
37. Para a análise do volume contratado pela Empresa, foi considerado como referência os
dados de Densidade, Poder Calorífico do Combustível (PCI) e Consumo Específico contidos na Ficha de
Dados – Termelétrica da Empresa de Pesquisa Energética – EPE em anexo.
38. Assim, por meio dos dados disponibilizados na ficha técnica (densidade 0,742 kg/m³,
consumo específico 8.178 kJ/kWh e PCI 47.925 kJ/kg), estima-se um consumo diário com a operação
plena (7 UGs de 1.474,14 kW, totalizando aproximadamente 10.319 kW), de 56.954,75 m³/dia, utilizando
para isso a fórmula abaixo, o que é condizente com o volume contratado de 61.000 m³/dia.
Consumo Diário = (Consumo Específico x Geração Diária) / (PCI x Densidade)
Consumo Diário = (8.178 kJ/kWh x 247.656 kWh/dia) / (47.925 kJ/kg x 0,742 kg/m³)
Consumo Diário = 56.954,75 m³/dia
39. A análise dos contratos de suprimento de combustível foi realizada por meio da verificação
da celebração do contrato, de sua vigência e do confronto entre o volume contratado e os dados
disponibilizados na ficha técnica da EPE, sendo a gestão das reais necessidades de combustível para a
continuidade do fornecimento do serviço público de energia elétrica de total responsabilidade da Barra
Bonita Óleo e Gás Ltda.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
40. A presente Nota Técnica tem sua análise baseada no regulamento:
a) Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
V - DA CONCLUSÃO
41. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a indeferir o
9 Clausula 4ª do Contrato
10 276/2022/SDP (processo nº 48610.206736/2022-51)

8 da NOTA TÉCNICA Nº 82/2022–SFG/ANEEL, de 19/07/2022.
pedido de operação comercial das UG 02, 03 e 06, em razão da ausência de declaração do ONS, nos termos
do inciso II do art. 7º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022
VI - DA RECOMENDAÇÃO
42. Publicar Despacho.
(Assinado Digitalmente)
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Especialista em Regulação
(Assinado Digitalmente)
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Especialista em Regulação
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração

9 da NOTA TÉCNICA Nº 82/2022–SFG/ANEEL, de 19/07/2022.
ANEXO I
CHECK LIST - OPERAÇÃO COMERCIAL
USINA UTE Barra Bonita I
Verificação do pedido S/N
Foi emitido despacho de operação em teste1 para a(s) respectiva(s) unidade(s)
SIM
geradora(s)?
O agente fez o pedido formal de operação comercial protocolado na agência com
SIM
seus respectivos anexos?
A(s) unidade(s) geradora(s) do pedido já está liberada para operação comercial? NAO
Pedido pode ser analisado? (caso responda Sim às perguntas acima) SIM
Verificação do inciso I do art. 7 º da REN nº1.029/2022 S/N/N. A.
As características técnicas do pedido (potência, número de UG, etc.) estão em
conformidade com a outorga e eventuais modificações autorizadas pela ANEEL? SIM
Verificar dados disponíveis em SOPHIA ; OUTORGAS
Foi possível verificar geração durante a fase de OT no site da CCEE, comprovando a SIM para a
conclusão dos testes da(s) UG(s) no último mês? UG1, UG5 e
Os pontos de medição estão em Planilha pontos de medição UG7
Não para as
UG 2, 3 e 6
No caso da 1ª UG de empreendimentos hidrelétricos outorgados: NAO SE
Foi encaminhado o FSB pelo FSBWEb e os demais documentos necessários2? APLICA
Pedido está conforme em relação ao inciso I do art. 7º? SIM
Verificação do inciso II do art. 7 º da REN nº1.029/2022 S/N/N.A.
Foi emitida declaração pelo ONS (DAPR/P, DAPR/D ou DIR)3? SIM para a
UG1, UG5 e
UG7
Não para as
UG 2, 3 e 6
A Declaração do ONS indica a ausência de pendências para a OC integrada ao SIN SIM para a
ou indica pendências não impeditivas4? UG1, UG5 e
UG7
Não para as
UG 2, 3 e 6
A Declaração do ONS está de acordo com o ato legal vigente (características SIM para a
técnicas – potência, UG – e conexão estão de acordo)? UG1, UG5 e
UG7
A DAPR/P ou DAPR/D cita explicitamente que a UG que está sendo solicitada no Não para as
pedido concluiu os testes ou há e-mail do ONS indicando que a UG do pedido está UG 2, 3 e 6
com os testes concluídos?

10 da NOTA TÉCNICA Nº 82/2022–SFG/ANEEL, de 19/07/2022.
Pedido está conforme em relação ao inciso II do art. 7º? SIM para a
UG1, UG5 e
UG7
Verificação do inciso III do art. 7º da REN nº1.029/2022 S/N/N.A.
O empreendimento está conectado no sistema de distribuição? SIM
Se o agente está conectado em distribuidora, ou tem relação com a distribuidora
(DIT), o agente apresentou declaração da distribuidora (PRODIST) que libera a
SIM
operação comercial sem pendências e em conformidade com as características
técnicas (potência e UG) da outorga e do pedido?
Pedido está conforme em relação ao inciso III do art. 7º? SIM
Verificação do inciso IV do art. 7º da REN nº1.029/2022 S/N
Foi apresentada a Licença de Operação válida do empreendimento? SIM
As características descritas na LO (potência, localização, número de UG, etc.) estão SIM
em conformidade com as características outorgadas e do pedido?
Pedido está conforme em relação ao inciso IV do art. 7º? SIM
Verificação do inciso V do art. 7º da REN nº1.029/2022 S/N
Existe Declaração da CCEE5 referente a Nada Consta? SIM
A declaração está vigente? SIM
Os dados da empresa (CNPJ e nome) correspondem aos dados constantes do
SIM
Outorgas?
Pedido está conforme em relação ao inciso V do art. 7º? SIM
Verificação do inciso VI do art. 7º da REN nº 1.029/2022 S/N/N.A.
No caso de usina termelétrica despachada centralizadamente6 e possuir
combustível fóssil:
SIM
O agente apresentou contrato de suprimento de combustível princípal de acordo
com a Resolução?
Pedido está conforme em relação ao inciso VI do art. 7º? SIM
Outros S/N/N.A.
Refere-se a registro ou usinas já em operação?7 NAO
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