REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11096/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Usina de Energia Fotovoltaica Araxá Novo Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Araxá Novo 5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Tapira, (MG).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.096, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza a Usina de Energia Fotovoltaica Araxá Novo
Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora
Fotovoltaica Araxá Novo 5, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada no município de Tapira, no estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002583/2021-31, resolve:
Art. 1º Autorizar a Usina de Energia Fotovoltaica Araxá Novo Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 32.610.229/0001-34, com sede na Estrada Araxá São Roque de Minas, s/n, no município de Araxá,
estado de Minas Gerais, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Araxá Novo 5, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas:
19°47'17.9030"S e 46°49'43.0552"W, no município de Tapira, no estado de Minas Gerais.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.MG.050049- 6.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 33 (quarenta) unidades geradoras de 1.515,15 kW
(mil quilowatts) cada.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
50.000 kW de Potência Instalada e 49.249 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Usina de Energia Fotovoltaica Araxá Novo Ltda. a implantar e explorar o
sistema de interesse restrito da central geradora; a ser compartilhado pelas UFVs Araxá Novo 1 a 6 será

constituído por uma subestação coletora 34,5/138 kV – 3 x 120 MVA e por uma LT de 138 kV, circuito
simples, com cerca de 15km (quinze quilômetros) de extensão, que interligará a subestação coletora à SE
Araxá 3 138 kV. A conexão dos conjuntos compostos pelas UFVs Araxá Novo 1 e 2, UFVs Araxá Novo 3 e 4
e UFVs Araxá Novo 5 e 6 será feita em seções de barras de 34,5 kV isoladas entre si, que por sua vez se
ligarão aos primários dos transformadores 34,5/138 kV – 120 MVA, sob a responsabilidade da empresa
Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Usina de Energia Fotovoltaica Araxá Novo Ltda. deverá implantar a central geradora
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos
I - Início das obras civis das estruturas: até 1º/7/2024;
II - Início da montagem dos painéis fotovoltaicos: até 1º/11/2024;
III - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito: até 1º/7/2024;
IV - Início da operação em teste (todas unidades geradoras): até 1º/5/2025; e
V - Início da operação comercial (todas unidades geradoras): até 1º/7/2025.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Araxá Novo 5, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UFV Araxá Novo 5 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Usina de Energia Fotovoltaica Araxá Novo Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta)
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL,
e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Revogada pela REA ANEEL 14.901, de 10.10.2023)