DSP - DESPACHO 2300/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de junho de 2021, no anexo I; e nega homologação das competências do anexo II.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-02
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.300 DE 30 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no 472/2012, resolve: I – homologar, no anexo I, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de junho de 2021 e residuais; e II – não homologar as competências do anexo II.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
JUNHO DE 2021
DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

| AME - Amazonas Energia S.A. | 5.941.186,61 | 5.941.186,61 |
| --- | --- | --- |
| Boa Vista - Roraima Energia S.A. | 757.416,28 | 757.416,28 |
| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá | 425.788,83 | 425.788,83 |
| CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. | 582.136,10 | 582.136,10 |

CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do
12.801,83 12.801,83
Alto Paraíba
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de
2.443.980,01 2.443.980,01
Energia Elétrica

| CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero | 3.209,19 | 3.209,19 |
| --- | --- | --- |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 4.375,03 | 4.375,03 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.169.728,38 | 1.169.728,38 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 5.641.845,69 | 5.641.845,69 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 24.898.268,65 | 24.898.268,65 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão | 22.049.555,40 | 22.049.555,40 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 22.023.931,09 | 22.023.931,09 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e
11.202,38 11.202,38
Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural
3.567,09 3.567,09
de Araruama LTDA
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do
779,13 779,13
Araçá
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço
9.993,20 9.993,20
do Norte
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e
56.096,05 56.096,05
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos

de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves 5.085,68 5.085,68
Júnior
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende
3.307,75 3.307,75
LTDA
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia
2.854,79 2.854,79
Fontoura Xavier
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi
15.933,77 15.933,77
Ltda

CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará 668,09 668,09
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal 5.230,14 5.230,14
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu12.121,25 12.121,25
Mairinque
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí1.382,31 1.382,31
Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de
3.404,38 3.404,38
Itapecerica da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e
4.290,96 4.290,96
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração
32.662,07 32.662,07
de Energia das Missões
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e
258,91 258,91
Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.108.097,22 2.108.097,22
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 6.342,10 6.342,10
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e
6.287,12 6.287,12
Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 4.682,87 4.682,87
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia
21.178,75 21.178,75
Taquari Jacuí
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia
16.061,28 16.061,28
Teutônia
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre
2.496,14 2.496,14
Rios LTDA

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CERVAM - Cooperativa de Energização e de
4940,18 4940,18
Desenvolvimento do Vale do Mogi

CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 30.519,54 30.519,54
CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 57.288,38 57.288,38
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 105.074,91 105.074,91
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da
36.154.655,15 36.154.655,15
Bahia

COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 7.017,81 7.017,81
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 28.720,07 28.720,07
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 5.340,61 5.340,61
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia
2.339,99 2.339,99
Fronteira Noroeste
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro
46,42 46,42
Muller
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição
3.007,16 3.007,16
de Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia
4.832,32 4.832,32
Elétrica
COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação
3.153,94 3.153,94
Rural

COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. 7.505.325,86 7.505.325,86
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do
8.115.102,35 8.115.102,35
Norte

CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia 868.154,49 868.154,49
CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e
1.521.003,83 1.521.003,83
Luz

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz 6.734.943,56 6.734.943,56
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 15.689,21 15.689,21
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do
585,36 585,36
Alto Uruguai
DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica
19.428,14 19.428,14
LTDA

| DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí | 20.913,42 | 20.913,42 |
| --- | --- | --- |
| DMED - DME Distribuição S.A. | 94.029,81 | 94.029,81 |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.067.017,07 | 1.067.017,07 |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 3.584.369,20 | 3.584.369,20 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 3.869.132,08 | 3.869.132,08 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 9.949,89 | 9.949,89 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 8.570,67 | 8.570,67 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 5.516.843,38 | 5.516.843,38 |

ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De Energia
1.703.209,68 1.703.209,68
S.A

ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho SA 17.175,91 17.175,91
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
14.544.374,77 14.544.374,77
de São Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 244.368,51 244.368,51
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia
2.051.901,03 2.051.901,03
S.A.
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de
5.238.158,31 5.238.158,31
Energia S.A.
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia
5.548.328,11 5.548.328,11
S.A.

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

ENEL CE - Companhia Energética do Ceará 16.733.293,04 16.733.293,04
ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. 3.971.914,90 3.971.914,90
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia
243.476,07 243.476,07
S.A.

EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. 9.448.176,12 9.448.176,12
EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de
7.664.386,39 7.664.386,39
Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de
23.133.414,06 23.133.414,06
Energia S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de
11.023.511,81 11.023.511,81
Energia S.A

ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 5.024.033,01 5.024.033,01
ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia
2.100.538,16 2.100.538,16
S.A.

| ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. | 4.379.076,18 | 4.379.076,18 |
| --- | --- | --- |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA | 14.170,65 | 14.170,65 |
| HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. | 15.787,08 | 15.787,08 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade SA | 13.122.207,10 | 13.122.207,10 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA | 6.578,60 | 6.578,60 |
| RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. | 4.614.917,60 | 4.614.917,60 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.200.408,24 | 1.200.408,24 |

TOTAL 295.689.606,65 295.689.606,65

ANEXO II – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande Junho/2021
CERSAD DISTRIBUIDORA - Cooperativa de Distribuição
Junho/2021
de Energia Elétrica Salto Donner
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CASTRO-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
Junho/2021
Elétrica de Castro
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da
Junho/2021
Região de Itariri
CELETRO - Cooperativa De Eletrificação Centro Jacuí
Junho/2021
LTDA
CERAL-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
Junho/2021
Elétrica de Arapoti
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras
Junho/2021
Itaboraí LTDA
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
Junho/2021
Desenvolvimento Ijuí LTDA
CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade Junho/2021
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região
Junho/2021
de Promissão
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Junho/2021
UHENPAL - Nova Palma Energia LTDA Junho/2021