PRT - PORTARIA 3975/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Alteração Parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-11
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.004086/2011-04
INTERESSADO: Ouvidoria Institucional - OIN
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Alteração da composição da Ouvidoria Institucional da ANEEL
I. RELATÓRIO
Por meio da Portaria no 2.884, de 11 de outubro de 2013, foi aprovada a Norma Organizacional
no 44/2013, que instituiu a Ouvidoria Institucional da ANEEL – OIN.
2. A Portaria no 2.951, de 12 de novembro de 2013, designou o servidor André Freire de Carvalho
Venâncio para exercer as funções de Coordenador Técnico da Ouvidoria Institucional da ANEEL.
3. Mediante a Portaria no 3.523, de 29 de abril de 2015, fui designado como Diretor-Ouvidor na
ANEEL, pelo período de 1 ano, até 30 de abril de 2016.
4. Na 24ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria – RAO de 2015, realizada em 7 de julho
de 2015, a Diretoria aprovou a nomeação do Coordenador Técnico da OIN em cargo comissionado CCT-V,
bem como definiu os servidores designados para integrar a Ouvidoria Institucional.
5. Como resultado desta parte da deliberação, foi editada a Portaria no 3.617, de 7 de julho de
2015, que elencou os integrantes da OIN, dentre os quais o servidor Alex Cavalcante Alves, suplente do
Coordenador Técnico em seus impedimentos e ausências legais, na condição de assessor do Diretor-Ouvidor.
6. Por meio da Portaria no 3.807, de 16 de dezembro de 2015, o servidor Fabrício Bernardo
Pereira foi designado como suplente do Coordenador Técnico da OIN, em substituição ao servidor Alex

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Cavalcante Alves, tendo em vista sua exoneração do cargo em comissão que ocupava, a pedido, em 1o de
dezembro de 2015.
II. FUNDAMENTAÇÃO
7. Por ocasião da deliberação ocorrida na 24a RAO de 2015, realizada em 7 de julho de 2015, a
Diretoria decidiu que a suplência do Coordenador Técnico da OIN, para suas respectivas ausências e
impedimentos legais, seja sempre exercida por um assessor do Diretor-Ouvidor a ser designado por este
quando do início de seu mandato como Diretor-Ouvidor. Assumindo novo Diretor-Ouvidor, realiza-se a
substituição do suplente do Coordenador Técnico por assessor que integre a equipe daquele Diretor.
8. Tendo em vista que a Portaria no 3.523, de 29 de abril de 2015, designa como Diretor-Ouvidor
na ANEEL, pelo período de 1o de maio de 2016 a 30 de abril de 2017, o Diretor Reive Barros dos Santos, fazse necessária a substituição do suplente do Coordenador Técnico da OIN.
9. O assessor indicado para a suplência do Coordenador Técnico da OIN, durante o mandato do
Diretor Reive como Diretor-Ouvidor na ANEEL, foi o servidor Carlos Marcel Ferreira da Silva.
III. DIREITO
10. A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei no 8.112, de 1990;
b) Regimento Interno da ANEEL;
c) Norma de Organização no 44/2013;
d) Portaria no 3.617, de 7 de julho de 2015;
e) Portaria no 3.807, de 16 de dezembro de 2015.

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IV. DISPOSITIVO
11. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.004086/2011-04,
voto pela edição de Portaria, minuta anexa, para designar o servidor Carlos Marcel Ferreira da Silva como
suplente do Coordenador Técnico da Ouvidoria Institucional – OIN, na condição de Assessor do DiretorOuvidor, em substituição ao servidor Fabrício Bernardo Pereira.
Brasília, 3 de maio de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor