REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10937/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.692, de 9 de fevereiro de 2021, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP; e revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 10.344, de 10 de agosto de 2021.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.937, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.692, de 9 de
fevereiro de 2021, que autorizou a Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP
a implantar reforços em instalações de transmissão
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os
valores correspondentes das parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos art. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de
2020, e Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº
48500.006315/2017-11, e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer e dar provimento ao Requerimento
Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP em
face da Resolução Autorizativa nº 10.344, de 10 de agosto de 2021, que alterou a Resolução Autorizativa
nº 9.692, de 9 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.692, de 9 de fevereiro de 2021, por meio da
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Revogar a Resolução Autorizativa nº 10.344, de 10 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-005 - SE Aparecida - substituição de três
transformadores 230/88kV.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 42
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO USUÁRIO
DA RAP DA
(ANOS) RAP

I.1.1 Substituição de um banco de 33 1.939.479,69 RBNIA REDE
transformadores - TR1 230 / 88 kV de 3x20 MVA para BÁSICA
3x33,33 MVA na SE Aparecida DE
FRONTEIRA

I.1.2 Substituição de um banco de 33 1.939.479,69 RBNIA REDE
transformadores - TR2 230 / 88 kV de 3x20 MVA para BÁSICA
3x33,33 MVA na SE Aparecida DE
FRONTEIRA

I.1.3 Substituição de um banco de 33 1.939.479,69 RBNIA REDE
transformadores - TR3 230 / 88 kV de 3x20 MVA para BÁSICA
3x33,33 MVA na SE Aparecida DE
FRONTEIRA
APARECIDA

I.1.4 Substituição de um transformador reserva- 33 646.493,23 RBNIA REDE
TRR1 230 / 88 kV de 20 MVA para 33,33 MVA na SE BÁSICA
Aparecida DE
FRONTEIRA

I.1.5 Adequação do módulo de manobra de 25 470.218,71 RBNIA REDE
conexão do transformador TR1, em 230kV, devido a BÁSICA
substituição do transformador, com a substituição de DE
1 Dj, 3 seccionadoras, 3 TCs, 2 TPs, sistema de FRONTEIRA
proteção, controle e supervisão, cabos e conexões.

I.1.6 Adequação do módulo de manobra de 24 414.728,12 RBNIA REDE
conexão do transformador TR2, em 230kV, devido a BÁSICA
substituição do transformador, com a substituição de DE
1 Dj, 2 seccionadoras, 3 TCs, 2 TPs, sistema de FRONTEIRA
proteção, controle e supervisão, cabos e conexões.

I.1.7 Adequação do módulo de manobra de 21 287.206,46 RBNIA REDE
conexão do transformador TR3, em 230kV, devido a BÁSICA
substituição do transformador, com a substituição de DE
1 Dj, 1 seccionadora, 3 TCs, 2 TPs, sistema de FRONTEIRA
proteção, controle e supervisão, cabos e conexões.

I.1.8 Adequação do módulo de manobra Entrada 32 191.440,13 RBNIA REDE
de Linha 230 kV GV do Brasil devido a substituição BÁSICA
dos transformadores 230/88 kV, com a substituição
de 1 Dj, 3 TCs e 2 TPs.

I.1.9 Adequação do módulo de manobra 18 182.592,78 RBNIA REDE
conexão de transformador TR1 88 KV ANEL devido a BÁSICA
substituição dos transformadores 230/88 kV, com a DE
substituição de 2 seccionadoras e sistema de FRONTEIRA
proteção, controle e supervisão, cabos e conexões.

I.1.10 Adequação do módulo de manobra 22 336.151,20 RBNIA REDE
conexão de transformador TR2 88 KV ANEL devido a BÁSICA
substituição dos transformadores 230/88 kV, com a DE
substituição de 1 Dj, 3 TCs, 2 seccionadoras e sistema FRONTEIRA
de proteção, controle e supervisão, cabos e
conexões.

I.1.11 Adequação do módulo de manobra 22 310.672,87 RBNIA REDE
conexão de transformador TR3 88 KV ANEL devido a BÁSICA
substituição dos transformadores 230/88 kV, com a DE
substituição de 1 Dj, 3 TCs, 2 seccionadoras e sistema FRONTEIRA
de proteção, controle e supervisão, cabos e
conexões.

I.1.12 Adequação do módulo de manobra 26 262.143,49 RBNIA DITEDP SP
Interligação de Barras 88 kV devido a substituição
dos transformadores 230/88 kV, com a substituição
de 1 Dj, 2 seccionadoras, 3 TCs e sistema de
proteção, controle e supervisão, cabos e conexões.

I.1.13 Substituição do barramento e proteção 19 433.167,16 RBNIA REDE
dos vãos: LTs 88 kV Aparecida – Santa Cabeça C1/C2, BÁSICA
Aparecida – Guaratinguetá C1/C2, Aparecida – São
José dos Campos C1/C2, devido a substituição dos
transformadores 230/88 kV.

I.1.14 Adequação do módulo de manobra de 24 232.595,03 RBNIA REDE
entrada de linha para Santa Cabeça C-1, em 230kV, BÁSICA
devido a substituição dos transformadores, com a
substituição de 1 Dj, 1 seccionadora, 3 TCs, sistema
de proteção, controle e supervisão, cabos e
conexões.

I.1.15 Adequação do módulo geral nos itens 31 42.547,08 RBNIA REDE
embritamento, cerca, canaleta e quadro de BÁSICA
distribuição devido a substituição dos
transformadores 230/138 kV.

TOTAL ----- 9.628.395,33 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.

ANEXO
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-005 - SE Aparecida - substituição de três
transformadores 230/88kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Substituição de um 33 1.939.479,69 RBNIA REDE
banco de transformadores - TR1 BÁSICA DE
APARECIDA
230 / 88 kV de 3x20 MVA para FRONTEIRA
3x33,33 MVA na SE Aparecida

I.1.2 Substituição de um 33 1.939.479,69 RBNIA REDE
banco de transformadores - TR2 BÁSICA DE
230 / 88 kV de 3x20 MVA para FRONTEIRA
3x33,33 MVA na SE Aparecida

I.1.3 Substituição de um 33 1.939.479,69 RBNIA REDE
banco de transformadores - TR3 BÁSICA DE
230 / 88 kV de 3x20 MVA para FRONTEIRA
3x33,33 MVA na SE Aparecida

I.1.4 Substituição de um 33 646.493,23 RBNIA REDE
transformador reserva- TRR1 BÁSICA DE
230 / 88 kV de 20 MVA para FRONTEIRA
33,33 MVA na SE Aparecida

I.1.5 Adequação do módulo 25 470.218,71 RBNIA REDE
de manobra de conexão do BÁSICA DE
transformador TR1, em 230kV, FRONTEIRA
devido a substituição do
transformador, com a
substituição de 1 Dj, 3
seccionadoras, 3 TCs, 2 TPs,
sistema de proteção, controle e
supervisão, cabos e conexões.

I.1.6 Adequação do módulo 24 414.728,12 RBNIA REDE
de manobra de conexão do BÁSICA DE
transformador TR2, em 230kV, FRONTEIRA
devido a substituição do
transformador, com a
substituição de 1 Dj, 2
seccionadoras, 3 TCs, 2 TPs,
sistema de proteção, controle e
supervisão, cabos e conexões.

I.1.7 Adequação do módulo 21 287.206,46 RBNIA REDE
de manobra de conexão do BÁSICA DE
transformador TR3, em 230kV, FRONTEIRA
devido a substituição do
transformador, com a
substituição de 1 Dj, 1
seccionadora, 3 TCs, 2 TPs,
sistema de proteção, controle e
supervisão, cabos e conexões.

I.1.8 Adequação do módulo 32 191.440,13 RBNIA REDE
de manobra Entrada de Linha BÁSICA
230 kV GV do Brasil devido a
substituição dos
transformadores 230/88 kV,
com a substituição de 1 Dj, 3 TCs
e 2 TPs.

I.1.9 Adequação do módulo 18 182.592,78 RBNIA REDE
de manobra conexão de BÁSICA DE
transformador TR1 88 KV ANEL FRONTEIRA
devido a substituição dos
transformadores 230/88 kV,
com a substituição de 2
seccionadoras e sistema de
proteção, controle e
supervisão, cabos e conexões.

I.1.10 Adequação do 22 336.151,20 RBNIA REDE
módulo de manobra conexão de BÁSICA DE
transformador TR2 88 KV ANEL FRONTEIRA
devido a substituição dos
transformadores 230/88 kV,
com a substituição de 1 Dj, 3
TCs, 2 seccionadoras e sistema
de proteção, controle e
supervisão, cabos e conexões.

I.1.11 Adequação do 22 310.672,87 RBNIA REDE
módulo de manobra conexão de BÁSICA DE
transformador TR3 88 KV ANEL FRONTEIRA
devido a substituição dos
transformadores 230/88 kV,
com a substituição de 1 Dj, 3
TCs, 2 seccionadoras e sistema
de proteção, controle e
supervisão, cabos e conexões.

I.1.12 Adequação do 26 262.143,49 RBNIA DITEDP SP
módulo de manobra Interligação
de Barras 88 kV devido a
substituição dos
transformadores 230/88 kV,

com a substituição de 1 Dj, 2
seccionadoras, 3 TCs e sistema
de proteção, controle e
supervisão, cabos e conexões.

I.1.13 Adequação do 24 232.595,03 RBNIA REDE
módulo de manobra de entrada BÁSICA
de linha para Santa Cabeça C-1,
em 230kV, devido a substituição
dos transformadores, com a
substituição de 1 Dj, 1
seccionadora, 3 TCs, sistema de
proteção, controle e
supervisão, cabos e conexões.

I.1.14 Adequação do 31 42.547,08 RBNIA REDE
módulo geral nos itens BÁSICA
embritamento, cerca, canaleta e
quadro de distribuição devido a
substituição dos
transformadores 230/138 kV.

I.1.15 Substituição do 18 48.129,68 RBNIA DITEDP SP
barramento e proteções de
barras e de falha de disjuntor no
vão da LT 88 kV Aparecida –
Santa Cabeça C1, devido a
substituição dos
transformadores 230/88 kV.

I.1.16 Substituição do 18 48.129,68 RBNIA DITEDP SP
barramento e proteções de
barras e de falha de disjuntor no
vão da LT 88 kV Aparecida–
Santa Cabeça C2, devido a
substituição dos
transformadores 230/88 kV.

I.1.17 Substituição do 18 48.129,68 RBNIA DITEDP SP
barramento e proteções de
barras e de falha de disjuntor no
vão da
LT 88 kV Aparecida –
Guaratinguetá C1, devido a
substituição dos
transformadores 230/88 kV.

I.1.18 Substituição do 18 48.129,68 RBNIA DITEDP SP
barramento e proteções de
barras e de falha de disjuntor no
vão da LT 88 kV Aparecida –
Guaratinguetá C2, devido a
substituição dos

transformadores
230/88 kV.

I.1.19 Substituição do 18 48.129,68 RBNIA DITEDP SP
barramento e proteções de
barras e de falha de disjuntor no
vão da
LT 88 kV Aparecida – São José
dos Campos C1, devido a
substituição dos
transformadores 230/88 kV.

I.1.20 Substituição do 18 48.129,68 RBNIA DITEDP SP
barramento e proteções de
barras e de falha de disjuntor no
vão da
LT 88 kV Aparecida – São José
dos Campos C2, devido a
substituição dos
transformadores
230/88 kV.

I.1.21 Substituição do 18 48.129,68 RBNIA DITEDP SP
barramento e proteções de
barras e de falha de disjuntor no
vão de
conexão de 88 kV dos Bancos de
Capacitor, devido a substituição
dos transformadores
230/88 kV.

I.1.22 Substituição do 18 48.129,68 RBNIA DITEDP SP
barramento e proteção de
barras no vão de conexão de 88
kV do Transformador de
Aterramento TR-AT-1, devido a
substituição dos
transformadores
230/88 kV.

I.1.23 Substituição do 18 48.129,68 RBNIA DITEDP SP
barramento e proteção de
barras no vão de conexão de 88
kV do Transformador de
Aterramento TR-AT-2, devido a
substituição dos
transformadores
230/88 kV.

TOTAL ----- 9.628.395,29 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
(Redação dada pelo DSP SCT/ANEEL 552, de 22.02.2022)