JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2080/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SGH/ANEEL 444, de 21.02.2013 e 1.370, de 05.05.2014, referentes ao registro ativo e ao aceite técnico ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Jaborandi, no rio do Cupari, no estado do Pará, de titularidade da CIENGE - Engenharia e Comércio Ltda; e determina a execução da garantia de registro, objeto da Carta de Fiança citada, emitida pelo Banco Pottencial S.A, em favor da ANEEL.
Assunto: Revogação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.080, DE 2 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais estabelecidas na Portaria
nº 3.933, de 29 de março de 2016, com o disposto das Resoluções Normativas n° 343, de 09 de dezembro
de 2008 e nº 673, de 4 de agosto de 2015, e dos Processos nº 48500.000816/201351 e
48500.001817/2016-66, resolve: (i) revogar os Despachos nº 444, de 21 de fevereiro de 2013 e n° 1.370,
de 5 de maio de 2014, que conferiram à CIENGE – Engenharia e Comércio Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº
00.407.338/0001-62, o registro ativo e aceite técnico ao projeto básico referente à PCH Jaborandi, situada
no rio do Cupari, no estado do Pará; e (ii) determinar a execução da garantia de registro, objeto da Carta
de Fiança nº 909336, emitida pelo Banco Pottencial S.A, em favor da ANEEL, no valor de R$ 424.137,93
(quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e trinta e sete reais e noventa e três centavos) e aportada pela
empresa CIENGE – Engenharia e Comércio Ltda.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL
016, de 31.08.2016)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 405, de 10.02.2017)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
DSP - DESPACHO 2081/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SGH/ANEEL 445 de 21.02.2013 e 615 de 14.03.2014, que conferiram à CIENGE - Engenharia e Comércio Ltda, o registro ativo e aceite técnico ao projeto básico referente à Pequena Central Hidrelétrica Mangaratiba, no rio do Cupari, no estado do Pará, bem como determina a execução da garantia de registro, objeto da carta de fiança emitida pelo Banco Pottencial S.A, em favor da ANEEL, no valor citado e aportada pela CIENGE - Engenharia e Comércio Ltda.
Assunto: Revogação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.081, DE 2 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais estabelecidas na Portaria
nº 3.933, de 29 de março de 2016, com o disposto das Resoluções Normativas n° 343, de 09 de dezembro
de 2008 e nº 673, de 4 de agosto de 2015, e dos Processos nº 48500.000814/2013-62 e
48500.001818/2016-19, resolve: (i) revogar os Despachos nº 445, de 21 de fevereiro de 2013 e n° 615, de
14 de março de 2014, que conferiram à CIENGE – Engenharia e Comércio Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº
00.407.338/0001-62, o registro ativo e aceite técnico ao projeto básico referente à PCH Mangaratiba,
situada no rio do Cupari, no estado do Pará; e (ii) determinar a execução da garantia de registro, objeto
da Carta de Fiança nº 909333, emitida pelo Banco Pottencial S.A, em favor da ANEEL, no valor de R$
389.665,17 (trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos) e
aportada pela empresa CIENGE – Engenharia e Comércio Ltda.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL
015, de 31.08.2016)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 406, de 10.02.2017)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
DSP - DESPACHO 2082/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SGH/ANEEL 446, de 21.02.2013 e 1.371, de 05.05.2014, referentes ao registro ativo e o aceite técnico ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Sapopema, no rio do Cupari, no estado do Pará, de titularidade da CIENGE - Engenharia e Comércio Ltda; e determina a execução da garantia de registro, objeto da Carta de Fiança citada, emitida pelo Banco Pottencial S.A, em favor da ANEEL.
Assunto: Revogação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.082, DE 2 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais estabelecidas na Portaria
nº 3.933, de 29 de março de 2016, com o disposto das Resoluções Normativas n° 343, de 09 de dezembro
de 2008 e nº 673, de 4 de agosto de 2015, e dos Processos nº 48500.000815/2013-15 e
48500.001819/2016-55, resolve: (i) revogar os Despachos nº 446, de 21 de fevereiro de 2013 e n° 1.371,
de 5 de maio de 2014, que conferiram à CIENGE – Engenharia e Comércio Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº
00.407.338/0001-62, o registro ativo e aceite técnico ao projeto básico referente à PCH Sapopema,
situada no rio do Cupari, no estado do Pará; e (ii) determinar a execução da garantia de registro, objeto
da Carta de Fiança nº 909335, emitida pelo Banco Pottencial S.A, em favor da ANEEL, no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) e aportada pela empresa CIENGE – Engenharia e Comércio Ltda.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL
014 de 31.08.2016)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 407 de 10.02.2017)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
DSP - DESPACHO 2083/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo interposto pela Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento - Coprel para emissão de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Central Geradora Hidrelétrica Cascata do Pinheirinho, no rio Pinheirinho, município de Ibirubá, (RS).
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.083, DE 2 DE AGOSTO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
27100.002782/1987-29, decide conhecer do requerimento administrativo interposto pela Cooperativa de
Geração de Energia e Desenvolvimento - Coprel para emissão de Declaração de Utilidade Pública – DUP
para fins de desapropriação das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica CGH Cascata
do Pinheirinho, localizada no rio Pinheirinho, município de Ibirubá, estado do Rio Grande do Sul, para, no
mérito, negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.08.2016, seção 1, p. 33, v. 153, n. 151.
DSP - DESPACHO 2084/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, em face do Despacho SRT/ANEEL 969, de 19.04.2016, e mantém a decisão de não expurgar os registros de ultrapassagem do Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST, de 2012 a 2014, nos pontos de conexão de Cachoeirinha 1 e Polo Petroquímico.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.084, DE 2 DE AGOSTO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.002613/2014-81, decide conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela AES Sul
Distribuidora Gaúcha de Energia S.A em face do Despacho nº 969, de 19 de abril de 2016, e, no mérito,
negar-lhe provimento e manter a decisão de não expurgar os registros de ultrapassagem do Montante de
Uso do Sistema de Transmissão - MUST contratado, de 2012 a 2014, nos pontos de conexão de
Cachoeirinha 1 – 138 kV e Polo Petroquímico - 69 kV.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.08.2016, seção 1, p. 66, v. 153, n. 153.
DSP - DESPACHO 2085/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, à Frigorífico Nutribrás Ltda, à Rogel A. L. Motta - ME e ao Carlos Sergio Arantes, o registro para elaboração dos estudos de inventário do rio Pindaituba, e seu afluente córrego do Bugre, no estado de Mato Grosso.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.085, DE 2 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 672,
de 4 de agosto de 2015, e do Processo nº 48500.003403/2016-71, resolve: (i) conferir à Enebras Projetos
de Usinas Hidrelétricas Ltda., à Frigorífico Nutribrás Ltda. e à Rogel A. L. Motta – ME cadastradas,
respectivamente, sob o CNPJ nos 06.329.975/0001-44, 08.090.575/0001-54 e 05.390.598/0001-96, e a
Carlos Sergio Arantes, inscrito no CPF nº 190.476.148-87, o registro para elaborar os estudos de inventário
referentes ao rio Pindaituba e seu afluente córrego do Bugre, integrante da sub-bacia 15, no estado de Mato
Grosso, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 3º da Resolução Normativa nº 672/2015; e
(ii) os mencionados interessados terão o prazo de até 630 dias, contados da publicação deste despacho, para
a elaboração dos estudos nos termos do art. 6º da mencionada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 879 de 28.03.2017)
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 421 de 23.02.2018)
DSP - DESPACHO 2086/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o valor das componentes tarifárias das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE, referente ao processo tarifário de 2016 da Cemig Distribuição S.A - Cemig-D.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-04
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.086, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 248/2016–SGT/ANEEL
Nota Técnica nº 0405/2016–SGT/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Despacho nº
1.576, de 14 de junho de 2016, o que consta do Processo nº 48500.003343/2016-97, e em cumprimento à
decisão liminar concedida nos autos do Processo Judicial nº 0028995-81.2016.4.01.3400/21ª Vara Federal,
decide:
(i) Homologar o valor das componentes tarifárias das Tarifas de Uso dos Sistemas de
Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia – TE, em R$/MWh na Tabela 1 do Anexo, referente ao
processo tarifário de 2016 da Cemig Distribuição S/A - Cemig-D, respectivamente, para as unidades
consumidoras listadas na Tabela 2 do Anexo, alcançadas pela decisão de antecipação de tutela de que trata
o Processo Judicial nº 0028995-81.2016.4.01.3400/21ª Vara Federal.
(ii) As componentes tarifarias de que trata o inciso (i) tem vigência a partir de 06 de junho de
2016, e enquanto perdurar os efeitos da antecipação de tutela.
(iii) As componentes tarifárias de que trata o inciso (i) poderão ser revistas nos processos
tarifários posteriores da Cemig-D.
(iv) Para o consumo classificado como autoprodução (APE) permanecem vigentes os valores
homologados na Tabela 1 do último processo tarifário aprovado pela ANEEL.
(v) Permanecem válidas as demais componentes tarifárias da TUSD em R$/kW, homologadas
no último processo tarifário aprovado pela ANEEL.
(vi) A íntegra deste Despacho e seus anexos consta dos autos e estão disponíveis em

DAVI ANTUNES LIMA
Retificado no D.O de 23.12.2016.

(0028995-81.2016.4.01.3400)
TABELA 1 – TARIFA LIMINAR 11 – TUPI
CEMIG-D – Processo Tarifário: 2016
TARIFA DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE
R$/MWh R$/MWh
P 29,75 332,75
A2 AZUL LIMINAR 11 (0028995-81.2016.4.01.3400)
FP 29,75 203,61
TABELA 2 – LISTA DE UNIDADES CONSUMIDORAS – LIMINAR 11 – TUPI (0028995-81.2016.4.01.3400)

Unidade Consumidora CNPJ Distribuidora
Cimento Tupi S.A. 33.039.223/0006-26 Cemig-D
DSP - DESPACHO 2087/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa, em cumprimento à decisão liminar concedida em processo judicial, o valor das componentes tarifárias na Tabela 1 do Anexo, referente ao processo tarifário de 2016 da Cemig-D; e homologa, na Tabela 2 do Anexo, as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST, componente CDE, para o ciclo tarifário 2016 - 2017, para a unidade consumidora, que se conecta ao sistema de transmissão.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-04
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.087, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 257/2016–SGT/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, do Despacho
no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio
nº 1.576, de 14 de junho de 2016, o disposto no Despacho nº 1.654 de 20 de junho de 2016, o que consta
do Processo nº 48500.001402/2016-92, e em cumprimento à decisão liminar concedida nos autos do
Processo Judicial nº 05480-17.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal, decide:
(i) Homologar o valor das componentes tarifárias em R$/MWh na Tabela 1 do Anexo, referente
ao processo tarifário de 2016 da Cemig Distribuição S/A - Cemig-D, para as unidades consumidoras listadas
na Tabela 3 do Anexo do Despacho nº 1.654 de 20 de junho de 2016, alcançadas pela decisão de antecipação
de tutela de que trata o Processo Judicial nº 05480-17.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal.
(ii) Homologar na Tabela 2 do Anexo as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST,
componente CDE, ciclo tarifário 2016/2017, para a unidade consumidora alcançada pela decisão de
antecipação de tutela de que trata o Processo Judicial nº 05480-17.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal, que se
conecta ao sistema de transmissão.
(iii) Permanecem válidas as condições dispostas nos incisos (iii), (iv) e (v) do Despacho nº
1.654 de 20 de junho de 2016.
(iv) Permanecem válidas as demais componentes tarifárias em R$/kW, aprovadas no último
processo tarifário aprovado pela ANEEL.
(v) A íntegra deste Despacho e seus anexos consta dos autos e estão disponíveis em

DAVI ANTUNES LIMA

TABELA 1 – TARIFA LIMINAR 6 – CIMENTO LIZ e OUTROS (05480-17.2016.4.01.3400)
CEMIG-D – Processo Tarifário: 2016
TARIFA DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE
R$/MWh R$/MWh
P 59,82 332,75
A2 AZUL LIMINAR 6 (05480-17.2016.4.01.3400)
FP 59,82 203,61
TABELA 2 – TUST – CDE (CICLO 2016/2017). - LIMINAR 6 – CIMENTO LIZ e OUTROS (05480-17.2016.4.01.3400)
CÓDIGO TUST-CDE
NÃO

UC CNPJ SUBMERCADO ONS
CUMULATIVO CUMULATIVO
R$/MWh R$/MWh

COMPANHIA DE CIMENTO PARAÍBA - CCP 12.616.864/0002-00 N/NE 5212 6,81 7,23
DSP - DESPACHO 2088/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A - ESBR com vistas à alteração do cronograma de amortização das parcelas restante de pagamento do Generation Scaling Factor - GSF de 2015 da Usina Hidrelétrica Jirau; nega conhecimento, por perda de objeto do requerimento de providência cautelar interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A - ESBR com vistas à postergação da data do depósito de garantia no período determinado e, de ofício, facultar aos agentes de geração com débitos de GSF repactuados manter o parcelamento atual ou realizar novo parcelamento, para os valores ainda remanescentes, em até cinco parcelas, conforme condições detalhadas.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.088, DE 2 DE AGOSTO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.000142/2016-38, decide: (i) conhecer do Requerimento Administrativo interposto pela Energia
Sustentável do Brasil S.A. – ESBR com vistas à alteração do cronograma de amortização das parcelas
restante de pagamento do Generation Scaling Factor – GSF de 2015 da Usina Hidrelétrica – UHE Jirau,
para , no mérito, negar-lhe provimento; (ii) não conhecer, por perda de objeto, do requerimento de
providência cautelar interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR com vistas à postergação
da data do depósito de garantia de 29/06/2016 para 11/07/2016; e (iii) de ofício, facultar aos agentes de
geração com débitos de GSF repactuados manter o parcelamento atual ou realizar novo parcelamento, para
os valores ainda remanescentes, em até cinco parcelas, com a incidência de atualização pelo IGP-M mais
juros de 1,1% ao mês, saldáveis até 31 de dezembro de 2016
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.08.2016, seção 1, p. 33, v. 153, n. 151.
DSP - DESPACHO 2089/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, da Central Eólica Angical S.A, da Central Eólica Caititu S.A, da Central Eólica Coqueirinho S.A, da Central Eólica Corrupião S.A, da Central Eólica Inhambu S.A, da Central Eólica Tamanduá Mirim S.A e da Central Eólica Teiu S.A para suspender a aplicação de penalidades pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE em decorrência da entrega parcial de energia elétrica.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.089, DE 2 DE AGOSTO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta nos Processos
nº 48500.000882/2012-42, 48500.001052/2012-31, 48500.001059/2012-52, 48500.001230/2012-23,
48500.001228/2012-54, 48500.001051/2012-96 e 48500.000877/2012-38, decide conhecer do
Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Central Eólica Angical S.A.,
pela Central Eólica Caititu S.A., pela Central Eólica Coqueirinho S.A., pela Central Eólica Corrupião S.A.,
pela Central Eólica Inhambu S.A., pela Central Eólica Tamanduá Mirim S.A. e pela Central Eólica Teiu
S.A. para suspender a aplicação de penalidades pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE em decorrência da entrega parcial de energia elétrica e, no mérito, negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.08.2016, seção 1, p. 66, v. 153, n. 153.
DSP - DESPACHO 208/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 208, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.005413/2015-61, decide conhecer do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária
formulado pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga para, no mérito, negar-lhe
provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2016, seção 1, p. 56, v. 153, n.24.
DSP - DESPACHO 2090/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento da petição interposta pelo Consórcio Cerbranorte - Urbano, com vistas à dispensa de apresentação da Garantia de Fiel Cumprimento da Pequena Central Hidrelétrica Capivari.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.090, DE 2 DE AGOSTO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada
pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo nº
48100.000257/1994-31, decide não conhecer da petição interposta pelo Consórcio Cerbranorte - Urbano
em 21 de julho de 2016, com vistas à dispensa de apresentação da Garantia de Fiel Cumprimento da
Pequena Central Hidrelétrica – PCH Capivari, nos termos do § 3º do art. 43 da Resolução Normativa nº
273, de 10 de julho de 2007.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.08.2016, seção 1, p. 38, v. 153, n. 149.
DSP - DESPACHO 2091/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo, em face do Despacho ANEEL 1.785, de 05.07.2016, haja vista que exaurida a esfera administrativa.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.091, DE 1º DE AGOSTO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada
pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001544/2015-79, decide não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo em face do Despacho nº 1.785, de 5 de
julho de 2016, haja vista que exaurida a esfera administrativa
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.08.2016, seção 1, p. 38, v. 153, n. 149.
DSP - DESPACHO 2092/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 3.988 de 09.12.2015 que conferiu a Alberto Luiz Braga Mello Junior, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Ariró, no rio Ariró, nos municípios de Bananal e Angra dos Reis, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.092, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais
estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, com o disposto das Resoluções Normativas n°
343, de 09 de dezembro de 2008 e nº 673, de 4 de agosto de 2015, e do Processo nº 48500.003573/201575, resolve revogar o Despacho nº 3.988, de 9 de dezembro de 2015, que conferiu a Alberto Luiz Braga
Mello Junior, cadastrado sob o CNPJ nº 08.376.000/0001-00, o registro de intenção à outorga de
autorização (DRI-PCH) referente à PCH Ariró, situada no rio Ariró, integrante da sub-bacia 59, nos
municípios de Bananal e Angra dos Reis, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
HÉLVIO NEVES GUERRA