DSP - DESPACHO 2017/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Acolhe o pleito formulado pelo Consumidor Livre Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A - Usiminas, de forma a isentá-lo do pagamento das Parcelas de Ineficiência por Ultrapassagem - PIU ocorridas, em decorrência de ultrapassagens dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST contratados nos pontos de conexão SE Ipatinga e SE Mesquita, nos critérios estabelecidos.
Assunto: Acolhimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-09
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002107/2021-11.
INTERESSADOS: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas
com vistas à isenção de Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU, em razão de ultrapassagens dos
Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados nas Subestações Ipatinga 1 e
Mesquita.
I – RELATÓRIO
1. Por meio da Carta s/nº1, de 12 de fevereiro de 2021, a Usiminas solicita a isenção da Parcela
de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU), em decorrência de ultrapassagens dos MUST contratados nas SE
Ipatinga 1 e SE Mesquita.
2. A alegação central trazida pela Usiminas é que nos últimos meses recebeu diversos
comunicados da Cemig GT sobre a necessidade de desligamentos das Linhas de Transmissão Ipatinga 1 e
Mesquita, cuja finalidade era a de promover a execução da manutenção e/ou melhorias na rede. A
requerente aponta ainda que a indisponibilidade de uma dessas linhas implica, necessariamente, o
deslocamento de toda a carga do consumidor para a outra LT, ocasionando sucessivas ultrapassagens nas
demandas contratadas.
3. Adicionalmente, a requerente informou ter buscado junto ao ONS a celebração de
contratos de reserva de capacidade e de flexibilidade, com o objetivo de garantir maior previsibilidade e
segurança de sua contratação. Entretanto, as solicitações foram negadas pelo Operador por meio de
pareces técnicos emitidos com essa finalidade, sob o argumento de que caso as solicitações fossem
atendidas, as condições do sistema elétrico da região não atenderiam o critério N-1 após a conclusão das
obras de interligação com o estado da Bahia.
4. Deste modo para subsidiar o pleito na Agência, a Usiminas apresentou o histórico de
1 Documento Sicnet: 48513.006605/2021-00.

correspondências mantidas com a Cemig GT; Pareceres Técnicos emitidos pelo Operador Nacional do
ONS2,
Sistema Elétrico – que definiram os Pareceres de Acesso Flexível e de Reserva de Capacidade do
Consumidor Livre Usiminas na SE Mesquita e SE Ipatinga 1, respectivamente; bem como, registros de
MUST dos pontos de conexão e desembolso por ultrapassagens.
5. O requerimento, portanto, solicita a isenção de Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem
(PIU), em decorrência de ultrapassagens dos MUST contratados nas SE Ipatinga 1 e SE Mesquita ou, de
forma alternativa, que seja autorizado a apuração do MUST considerando a soma das Linhas de
Transmissão, nas situações em que houver a necessidade de parada de uma das linhas para atendimento
à Rede Básica ou alterações do fluxo de potência das LTs decorrentes de manobras no SIN.
6. Para aprofundar a análise da demanda, em 10 de junho de 2021, foi realizada reunião3
e-mail4
entre a SRT e o ONS. Ato contínuo, foi encaminhado pelo ONS contendo explicações adicionais ao
caso, bem como a Carta ONS – 0014/200/2015, de 06/01/15, anexa a esse mesmo e-mail.
7. Em 23 de junho de 2021, a SRT manifesta sua avaliação do pedido da Usiminas por meio da
NT 52/2021 – SRT/ANEEL5.
8. Em 28 de junho de 2021, o processo foi a mim distribuído.
9. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
10. Trata-se de apreciação do requerimento administrativo interposto pela Usinas Siderúrgicas
de Minas Gerais – Usiminas com vistas à isenção de Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU, em
razão de ultrapassagens dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados nas
Subestações Ipatinga 1 e Mesquita.
11. Encaminho decisão no sentido de acolher o pleito formulado pelo Consumidor Livre Usinas
Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. ("Usiminas"), em acordo à Nota Técnica nº. 52/2021 – SRT/ANEEL.
12. A análise do caso em tela pela SRT, após interações com o ONS, demonstra que o motivo
2 Relatório ONS Nº DTA-2021-FX-0001-R0, Relatório ONS Nº DTA-2021-FX-0002-R0, Relatório ONS Nº DTA-2021-RC-0001-R0 e
Relatório ONS Nº DTA-2021-RC-0002-R0.
3 Documento Sicnet 48552.000736/2021.
4 Documento Sicnet 48552.000786/2021.
Documento
5 Sicnet 48552.000789/2021-00.

dos frequentes desligamentos das LTs que ligam as Unidades Consumidoras da Usiminas às SE Ipatinga 1
e SE Mesquita é resultado do atendimento à Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.480/17, que tem como
objeto a adequação dos barramentos da SE Ipatinga 1 aos Procedimentos de Rede.
13. Nesse sentido, a área técnica informa que as ações realizadas no planejamento da
operação pelo ONS estão condicionadas ao que disciplina a Resolução Autorizativa, e, que de fato atingem
as instalações de transmissão que atendem a requerente.
14. Assim, a SRT entende que a demanda se enquadra como situação excepcional e que foge
ao controle da Usiminas, haja vista que o consumidor não deu causa aos frequentes desligamentos das
Linhas de Transmissão Ipatinga 1 e Mesquita pela Cemig GT.
15. Lista-se ainda o fato de a própria Usiminas ter se antecipado ao tentar contratar montantes
de uso em caráter flexível e/ou em caráter de reserva, a fim de não ficar exposta às ultrapassagens, bem
como o fato de que houve indicação de planejamento de que, por questões sistêmicas, houvesse a
manutenção da interligação dos barramentos que ligam suas unidades consumidoras às SE Ipatinga 1 e
SE Mesquita. Resta caracterizado, portanto, que as ultrapassagens verificadas não são decorrentes de
ineficiência da contratação do consumidor.
16. Desse modo, acompanho a análise realizada pela SRT para acatar o pleito apresentado pela
Usiminas quanto à possibilidade de isenção de Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU), em
decorrência de ultrapassagens dos MUST contratados nas SE Ipatinga 1 e SE Mesquita.
17. Por fim, destaco que as isenções de PIU solicitadas pela Usiminas somente devem perdurar
enquanto o fato gerador das referidas ultrapassagens decorrer ou tiver correlação com o atendimento à
Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.480/17, no que diz respeito à implantação dos reforços referentes ao
empreendimento T2015-038 – Ampliação da Transformação na SE Ipatinga 1, pela Cemig GT.
18. É o voto.
III – DIREITO
19. A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes diplomas: (i) Lei nº 9.784, de

29 de janeiro de 1999; (ii) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (iii) na Resolução Normativa nº 666,
de 23 de junho de 2015.
IV - DISPOSITIVO
20. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.002107/2021-11, voto por
ACATAR o pleito formulado pelo Consumidor Livre Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. ("Usiminas"),
de forma a isentá-lo do pagamento das Parcelas de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) ocorridas, a partir
da solicitação de acesso apresentada ao Operador Nacional do Sistema Elétrico para contratação de
montantes de uso na modalidade de reserva de capacidade ou flexível, ou que venham a ocorrer, em
decorrência de ultrapassagens dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST contratados nos
pontos de conexão SE Ipatinga 1 230 kV e SE Mesquita 230 kV, desde que atendam conjuntamente os
seguintes critérios: (i) que sejam relacionados com desligamentos associados à implantação de reforços
autorizados pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.480, de 2017; (ii) que ocorram enquanto houver a
impossibilidade técnica de celebração de Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nas
modalidades de reserva de capacidade ou flexível por parte do Consumidor.
Brasília, 6 de julho de 2021.
(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora