DSP - DESPACHO 311/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Limoeiro I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pedra Preta, (RN), em favor da Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 311, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.005501/2020-20, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Limoeiro I, qualificada no Anexo deste dispositivo, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pedra Preta, no estado do Rio
Grande do Norte, em favor da empresa Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº
32.849.284/0001-81, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 127, de 18.01.2022)

ANEXO I AO DESPACHO Nº 311, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº 48500.005501/2020-20
Central Geradora Eólica
Limoeiro I

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 42.000 | Pedra Preta/RN | EOL.CV.RN.050150-6.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 8402 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

LI_01 828.619 9.395.317 120 150
LI_02 828.566 9.395.003
120 150

LI_03 828.431 9.394.734 120 150
LI_04 828.275 9.394.446
120 150

LI_05 828.138 9.394.176
120 150

LI_06 828.047 9.393.877 120 150
LI_07 827.959 9.393.584
120 150

LI_08 827.869 9.393.287 120 150
LI_09 827.793 9.392.985
120 150

LI_10 827.613 9.392.671
120 150