DSP - DESPACHO 1096/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras da Usina Termelétrica Sykué I, no município de São Desidério, (BA), outorgada a Sykué Geração de Energia Ltda.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-28
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica nº 054/2022–SFG/ANEEL
Em 26 de abril de 2022
Processo: 48500.007450/2007-01
Assunto: Suspensão da operação comercial da
Unidade Geradora da UTE Sykué I, outorgada à Sykué
Geração de Energia Ltda, localizada no Município de
São Desidério no estado da Bahia.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da Unidade Geradora
da UTE Sykué I, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): UTE.AI.BA.029634-1.01,
outorgada à Sykué Geração de Energia Ltda, localizada no Município de São Desidério no estado da
Bahia.
II - DOS FATOS
2. A Resolução Autorizativa nº 1.104, de 6 de novembro de 2007, autorizou a Sykué Geração
de Energia Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a
implantação e exploração da usina termelétrica denominada Sykué I, com uma unidade geradora de
37.500 kVA e fator de potência 0,8, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada, utilizando como
combustível o capim elefante.
3. O Despacho nº 3.615, de 25 de novembro de 2010, liberou unidade geradora (33M1) para
início de operação comercial, com 30.000 kW de potência instalada, a partir do dia 26 de novembro de
2010.
4. A partir de monitoramento da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
(SFG), verificou-se que, desde 16 de dezembro de 2020, não houve mais geração de energia dessa usina.
s/nº1,
5. Por meio da Carta de 02 de junho de 2021, a Sykué Geração de Energia Ltda.,
informou, entre outros pontos, sobre seu plano de religação da UTE Sykué I: "Estamos empenhados em
celebrar no menor espaço de tempo possível um contrato que traga o equilíbrio financeiro para
1 SicNet nº: 48513.015128/2021-00

operação e justifique o retorno sobre o investimento de grandes proporções empregado para o
estabelecimento do complexo fornecedor de combustível e parque gerador".
6. Em 12 de junho de 2021, por meio da Carta s/nº2, a Sykué Geração de Energia Ltda., em
resposta ao Ofício nº 426/2021-SFG-SRG/ANEEL, informou em seus termos que "a Sykué, hoje, nas
condições que estão postas em termos de preço, prazo e cenário fático, se vê impossibilitada de aderir as
Portarias3, sem prejuízo de manter-se focada e determinada na busca por um Contrato que
verdadeiramente possa remunerar adequadamente o investimento e dar um sinal econômico e
regulatório adequado aos tantos benefícios que a UTE Sykué traz para o SlN".
7. Por meio do Ofício nº 195/2022-SFG/ANEEL4, de 08 de abril de 2022, emitido pela SFG, a
UTE Sykué I foi informada que a indisponibilidade da UTE poderia motivar a suspensão da sua operação
comercial e foi instada a apresentar manifestação a título de contraditório e ampla defesa.
8. Em 08 de abril de 2022, o referido Ofício foi recebido pela empresa, conforme
confirmação do R_Post5.
9. Em 20 de abril de 2022, por meio da Carta s/nº6, a Sykué Geração de Energia Ltda,
apresentou sua manifestação na qual em seus termos "...da presente para esclarecer que a suspensão
da operação comercial da UTE SYKUÉ I não é aplicável ao presente caso, seja (i) pela ausência de
previsão regulatória; (ii) por não haver qualquer impedimento técnico e/ou físico para a operação da
Usina; (iii) pelo fato de a ausência de geração ser ocasionada por razões de custo operacional; (iv) pela
iminente retomada na operação comercial; e, ainda, (v) pela inexistência de prejuízo ao SIN, terceiros e
ao consumidor". E "...requer, com a devida vênia, que a situação operacional seja mantida".
III - DA ANÁLISE
10. Trata-se da suspensão da operação comercial da Unidade Geradora da UTE Sykué I,
outorgada à Sykué Geração de Energia Ltda., em razão de indisponibilidade de geração de energia a
partir de 16 de dezembro de 2020, conforme se verifica na Figura 1 a seguir:
2 SicNet nº: 48532.001559/2022-00
3 Portaria Normativa MME nº 5, de 2021, alterada pela Portaria Normativa MME nº 13, de 2021
4 Documento nº: 48532.001630/2022-00
Documento nº: 48532.001664/2022-00
5
6
Documento nº: 48532.001559/2022-00

Figura 1: Geração Líquida da UTE Sykué I, período janeiro/2018 a fevereiro/2022
11. Primeiramente cabe destacar que a UTE Sykué I é constituída de uma unidade geradora
com potência de 30.000 kW de potência instalada.
12. Em sua manifestação o agente alega que "... permaneceu por meses buscando uma
alternativa e uma solução para a situação que lhe fora imposta, não restando outra alternativa
econômica que não o desligamento da Usina, reiterando a essa Agência (a todo momento) que estaria à
disposição para geração, assim que fosse encontrada alternativa que viabilizasse – econômica e
financeiramente – a plena operação da Usina".
13. Outro ponto informado é que "...Ora, como bem se sabe, a operação de uma usina
termelétrica demanda altos custos, de modo que se não há a contraprestação necessária à Companhia –
relembra-se aqui, que o único compromisso contratual da Usina era, justamente, o Contrato GD – não há
viabilidade para manter a Usina gerando e dependendo da liquidação da energia no Mercado de Curto
Prazo, o que iria expor a Companhia ao risco de volatilidade do PLD, não concebível para qualquer
empreendedor sério e diligente".
14. Com relação ao mérito, a UTE declara que não caberia a SFG a suspensão comercial de
um ativo de geração se este ativo não retrata uma indisponibilidade física e operacional do ativo, em
seus termos: "...a impossibilidade de geração de energia elétrica pelo ativo por razão que extrapola o
controle do empreendedor, por, por exemplo, um problema técnico da unidade ou central geradora".
15. Declara que a UTE Sykué I não se trata de impossibilidade de gerar, mas sim de questão
de viabilidade econômica e financeira, momentânea, para geração, considerando a atual ausência de

contraprestação financeira aliada aos altos custos existentes para manutenção de uma usina
termelétrica. E se manifesta que não há previsão regulatória, neste caso para declaração de suspensão
comercial da Usina.
16. Em seu art. 2º da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, consta as
terminologias e os conceitos adotadas pelo regramento, e no art. 10 da suspensão da situação
operacional de unidade geradora, conforme descritos a seguir:
"Art. 2° Para os fins e efeitos desta Resolução são adotadas as terminologias e os
conceitos a seguir definidos:
(...)
III - indisponibilidade prolongada: toda indisponibilidade classificada como programada
ocorrida em unidade geradora em período estimado superior a 90 (noventa) dias ou, no
caso de indisponibilidade não programada, em período estimado superior a 10 (dez) dias;
IV - ocorrência grave: todo evento ocorrido em instalação de geração de energia elétrica
relacionado à sua operação ou manutenção envolvendo acidente em estrutura civil ou em
equipamentos eletromecânicos, óbito ou lesão de pessoas, bem como qualquer outro que
comprometa a segurança da central ou traga prejuízo ambiental ou social à coletividade;
V - operação comercial: situação operacional em que a energia produzida pela unidade
geradora está disponibilizada ao sistema, podendo atender aos compromissos mercantis
do agente ou para o seu uso exclusivo;
VI - operação em teste: situação operacional que se configura após a conclusão das obras
associadas à geração de energia, visando atender às próprias necessidades de ajustes de
equipamentos e verificação de seu comportamento do ponto de vista sistêmico e
atendimento de consumo próprio;
"
(...)
"Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada afete a
situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica, nos
termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de geração a
possibilidade de suspensão dessa situação".
17. Nota-se que a usina está indisponível desde 16 de dezembro de 2020, aproximadamente
há mais de 496 dias sem geração de energia, situação esta que demosntra o não atendimento das
condicionantes para se estar em operação comercial, conforme previsto no inciso V do Art. 2º da
Resolução Normativa nº 583/2013.
18. O fato desta indisponibilidade prolongada do agente, conforme ele informa, não se tratar
de uma indisponibilidade física e operacional do ativo, não impede a aplicação do referido regramento,
uma vez que há uma indisponibilidade que está prejudicando o propósito mister de existência do
empreendimento, que é gerar energia elétrica. E em outras palavras, o agente não está mantendo a

condição inicial que permite a operação comercial da usina, pois não há energia produzida pela unidade
geradora a ser entregue ao sistema.
19. Adicionalmente o agente informa que está em tratativas para celebração de
compromisso contratual com empresas para retomada da operação da UTE Sykué I.
20. E declara em seus termos que "...A Sykué já está em processo de revitalização do capim
elefante para agosto de 2022, combustível para geração de energia pela Usina, com o objetivo de que o
combustível e, consequentemente, a Usina, esteja plenamente disponível quando a planta de hidrogênio
das empresas alemãs estiver apta a operar (previsão de 10 meses)".
21. E por fim, alega que a opção pela não geração de energia, momentaneamente, não
representa qualquer prejuízo ao sistema e/ou a terceiros.
22. Importa registrar que a indisponibilidade da UTE Sykué prejudica o sistema, que não pode
contar com o recurso energéticoautorizado para produzir energia elétrica..
23. A forma de comercialização da energia da usina se trata de uma estratégia da Empresa,
por sua própria conta e risco. Assim, a inexistência de geração, conforme alegação, seria momentânea,
mas o fato é que já se passaram 496 dias de indisponibilidade, prazo que deve ser somado à previsão
para retorno de geração, estimada em mais de 300 dias. Dessa forma, não resta alternativa senão
propor a suspensão da operação comercial, retratando assim a real situação da usina para o sistema.
24. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade de determinado
empreendimento ou até pela indisponibilidade, desde que dentro dos valores de referência declarados
pelo próprio agente de geração.
25. Além do mais, importa destacar que a Resolução ANEEL 583/2013 é enfática na sua
previsão de que a suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de
energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa
situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado
naqueles passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
26. Diante desse contexto a Resolução nº 583, de 22 de outubro de 2013, estabeleceu na
Seção II, da suspensão da situação operacional de unidade geradora, no art. 10, que trata dos
procedimentos nos casos em que a ocorrência grave ou indisponibilidade prolongada afete a situação
operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica. Conforme definição
descrita no art. 2º desse regulamento, a operação comercial é a "situação operacional em que a energia
produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao sistema, podendo atender aos compromissos
mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo".

27. Portanto, a condição de operação comercial de uma usina exige que sua unidade
geradora esteja em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que, a princípio, não se observa
na UTE Sykué I.
28. Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo.
Caso a ANEEL entenda que a situação em si em discussão e suas consequências se deram por culpa do
agente outorgado, poderá instaurar um processo punitivo específico.
29. É importante destacar que tão logo os acordos e contratos citados, que tragam a
viabilidade econômico financeira para o empreendimento estejam concluídos e a disponibilidade da
usina retomada, a condição de operação comercial da usina poderá ser restabelecida pela ANEEL
mediante solicitação da empresa.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
30. A presente Nota Técnica teve análise baseada na Resolução Normativa n° 583, de 22 de
outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
31. Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da
publicação de Despacho com vistas a suspender a operação comercial da unidade geradora da UTE
Sykué I.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
32. Publicar o Despacho.
(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
LUIZ ROGÉRIO GOMES RAFAEL ERVILHA CAETANO
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
De acordo:
(assinado digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração