REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1012/2022
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: ANEEL

Módulo 8 – Mecanismo
de Compensação de
Sobras e Déficits -
MCSD
Revisão 1.0
Vigência 10/04/2013

ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO
2. OBJETIVO
3. PREMISSAS
4. LISTA DE DOCUMENTOS
5. FLUXO DE ATIVIDADES
6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
7. ANEXOS
Instrumento de Data de
Revisão Motivo da Revisão
aprovação pela ANEEL Vigência

1.0 Primeira versão aprovada Despacho nº 1.019/2013 10.04.2013
Adequação à REN nº 909/2020 e

2.0 Despacho nº 3.646/2020 01.01.2021
demais aprimoramentos
Adequação à REN nº 951/2021 e

3.0 Despacho n° 485/2022 16.02.2022
demais aprimoramentos
Resolução Normativa nº

4.0 Audiência Pública nº 03/2022 01.04.2022
XXXX/2022
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1. INTRODUÇÃO
A CCEE centraliza a apuração e liquidação financeira dos valores envolvidos nas cessões de
energia elétrica objeto dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado -
CCEARs, decorrentes de processamentos do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits -
MCSD, nas suas modalidades mensal e 4% (quatro por cento).
Neste processo, a CCEE calcula mensalmente os montantes transferidos entre as distribuidoras
em decorrência dos diversos processamentos do MCSD ao longo do tempo e determina os valores
que cada agente cessionário tem a pagar, decorrente das cessões, a todos os respectivos agentes
vendedores de CCEARs. Após esse cálculo, a CCEE realiza a liquidação financeira das cessões do
MCSD.
2. OBJETIVO
Estabelecer as condições, procedimentos e prazos referentes à apuração e liquidação dos valores
das cessões decorrentes dos processamentos anteriores do MCSD Mensal e 4% (quatro por
cento). Este submódulo se aplica aos agentes vendedores de CCEARs, aos agentes cedentes e
aos agentes cessionários participantes dos processamentos do MCSD.
3. PREMISSAS
3.1. A apuração e a liquidação dos valores das cessões do MCSD devem ocorrer mensalmente
enquanto vigorarem as cessões.
3.2. A apuração e a liquidação dos valores das cessões do MCSD são independentes da
Contabilização do Mercado de Curto Prazo - MCP.
3.3. A participação dos agentes na liquidação financeira do MCSD é compulsória.
3.4. A CCEE apura e divulga os valores referentes às cessões do MCSD em até 2 (dois) dias
úteis após a divulgação da Receita de Venda Preliminar e da Receita de Venda Final, cujas
datas limites estão estabelecidas n o submódulo 3.5 – Receita de Venda de CCEAR.
3.5. Para a apuração dos valores a liquidar, são considerados para os CCEAR por quantidade e
por disponibilidade os valores apurados, de acordo com o processamento da Receita de
Venda previsto nas Regras de Comercialização.
3.6. Caso o agente discorde dos dados apresentados nos relatórios, deve se manifestar à CCEE
por meio de chamado via central de atendimento, em até 2 (dois) dias úteis após a
divulgação dos resultados.
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3.6.1. As solicitações procedentes serão consideradas por meio de ajustes na apuração
das cessões a liquidar, atualizados monetariamente com base nas variações
positivas do IPCA.
3.6.2. A ausência de manifestação formal de discordância quanto aos relatórios divulgados
no prazo estabelecido implica em aceitação expressa e irrevogável.
3.7. A liquidação das cessões será realizada após o faturamento bilateral previsto nos CCEARs
de Energia Existente, respeitados 5du (cinco dias úteis) de intervalo entre a divulgação do
relatório e a liquidação.
3.7.1. Em virtude da existência de diferentes datas de pagamentos nos CCEARs, será
utilizado como referência para a definição das liquidações as seguintes datas: dias
20 e 30 do mês subsequente e dia 10 do segundo mês subsequente ao mês do
suprimento considerado.
3.8. O calendário anual de liquidação financeira do mecanismo, com as datas de liquidação
para cada mês, é aprovado pelo Conselho de Administração da CCEE – CAd e deve ser
divulgado no site da CCEE antes do início de cada ano.
3.9. Até as 15h do dia da liquidação financeira do MCSD, os agentes devedores devem
depositar os recursos financeiros referentes à liquidação financeira do MCSD
3.10. Caso o recurso financeiro aportado pelo agente devedor não seja suficiente para cobrir seu
débito, a diferença entre a obrigação e o recurso financeiro aportado será objeto de rateio
de inadimplência somente entre os agentes credores diretamente impactados.
3.11. Até o dia da liquidação financeira do MCSD, o agente de liquidação do MCSD deverá
creditar os recursos financeiros na conta corrente de cada agente credor, considerando a
dedução proveniente do cálculo de rateio de inadimplência, se for o caso.
3.12. Em até 2 (dois) dias úteis após a data da liquidação financeira do MCSD, a CCEE deve
disponibilizar aos agentes o relatório contendo o resultado da liquidação financeira do
MCSD, após a validação desses resultados por auditor independente, informando a
eventual ocorrência de rateio de inadimplência.
3.13. Cabe aos agentes promover o faturamento bilateral relativo ao valor inadimplido ou
acionar os mecanismos de garantias vinculadas aos CCEAR.
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3.14. Os valores das cessões a liquidar provenientes do processamento do MCSD, mesmo que
auditados, podem ser alterados em decorrência de determinação legal, arbitral ou de
decisão do Conselho de Administração da CCEE - CAd ou da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL.
3.15. Em caso de reapuração dos valores a liquidar das cessões do MCSD, deve ser garantida a
manutenção do valor econômico das cessões, mediante atualização monetária com base
nas variações positivas do IPCA.
3.15.1. A metodologia de atualização monetária deve considerar o número índice do IPCA
do mês de referência do ajuste e o número índice do IPCA do mês anterior ao mês
em que for inserido o ajuste.
3.15.2. Em caso de indisponibilidade do índice, na data de atualização, deve ser utilizado
o último índice disponível e deve ser realizada correção residual no mês
subsequente. Na eventual extinção do IPCA, deve ser utilizado o índice que vier a
substituí-lo.
4. LISTA DE DOCUMENTOS
Não aplicável.
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5. FLUXO DE ATIVIDADES
LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DAS CESSÕES DO MCSD

CCEE Agente devedor Agente de Liquidação
Início
Até 2du após a
divulgação do
resultado da
Receita de Venda
Preliminar
Apurar valores a X1 / X2
liquidar das
cessões do MCSD
e divulgar
Até X1 / X2 Até X1 / X2
resultados
Depositar Processar a
recursos transferência de
financeiros para recursos aos
liquidação agentes credores
Até X1 / X2 +
Até X1 / X2 +
2du 1du
Disponibilizar
resultado da Enviar resultado
liquidação da liquidação
financeira do financeira do
MCSD aos MCSD
agentes
Até 2du após a
divulgação do
resultado da
Receita de Venda
Final
Apurar valores a
liquidar das
cessões do MCSD
Até X3 Até X3
e divulgar
resultados
Depositar Processar a
recursos transferência de
financeiros para recursos aos
liquidação agentes credores
Até X3 + 2du Até X3 + 1du
Disponibilizar
resultado da Enviar resultado
liquidação da liquidação
financeira do financeira do
MCSD aos MCSD
agentes
Fim
Legenda:
X1, X2 e X3: 5 (cinco) du após a referência para faturamento bilateral
du: Dias úteis
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6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
Liquidação financeira das cessões do MCSD

ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO
Até 2du após a
Apurar valores a liquidar divulgação da

das cessões do MCSD e CCEE Divulgar os valores a liquidar das cessões do MCSD por meio de relatórios no Receita de Venda
divulgar resultados sistema específico. Preliminar e Final,
conforme o caso
Os agentes devedores devem depositar os valores indicados nos relatórios de
apuração dos valores a liquidar das cessões do MCSD.
Depositar Recursos
X1, X2 e X3
O recurso deve estar disponível na conta corrente do agente devedor até as 15h

Financeiros para Agente devedor
(Horário de Brasília) da data estabelecida para a Liquidação Financeira do MCSD, (até as 15h)
liquidação
para que o Agente de Liquidação do MCSD possa processar a transferência de
recursos aos agentes credores.
Processar a transferência O agente de liquidação deve processar a transferência dos recursos financeiros
Agente de

de recursos aos agentes recebidos dos agentes devedores aos agentes credores, considerando os X1, X2 e X3
Liquidação
credores percentuais de rateio da inadimplência informados pela CCEE.
Enviar o resultado da
Agente de Enviar o arquivo com o resultado da liquidação financeira, detalhando pagamentos
liquidação financeira do X1, X2 e X3+1du
Liquidação e recebimentos realizados e eventuais inadimplências ocorridas.
MCSD
Disponibilizar o resultado Disponibilizar os resultados da liquidação financeira do MCSD aos agentes da

da liquidação financeira CCEE CCEE, após a validação desses resultados por auditor independente, por meio dos Até X1, X2 e X3+2du
do MCSD aos agentes relatórios do sistema específico.
Legenda:
X1, X2 e X3: 5 (cinco) du após a referência para faturamento bilateral
du: Dias úteis
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7. ANEXOS
Não aplicável.
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