JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 441/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 1.004 de 2018; e altera o valor da penalidade de multa para o valor citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 441, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.004377/2018-61, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Amazonas
Geração e Transmissão de Energia S/A em face ao Auto de Infração nº 1004/2018, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização de Serviços da Geração e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, de
forma a alterar o valor da penalidade de multa para R$ 107.234,48 (cento e sete mil, duzentos e trinta e
quatro reais e quarenta e oito centavos).
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2021, seção 1, p. 109, v. 159, n. 39.
DSP - DESPACHO 442/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A - Celg-GT em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 016 de 2020, e mantém a penalidade de multa aplicada, em sede de juízo de reconsideração, no valor citado, nos termos do Despacho SFE/ANEEL 1.796, de 23 de junho de 2020.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 442, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003333/2019-02, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Celg Geração e
Transmissão S.A. – Celg-GT em face do Auto de Infração nº 0016/2020-SFE, lavrado pela Superintendência
de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a
penalidade de multa aplicada, em sede de juízo de reconsideração, no valor de R$ 758.931,98 (setecentos
e cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos), nos termos do Despacho
nº 1.796, de 23 de junho de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2021, seção 1, p. 109, v. 159, n. 39.
DSP - DESPACHO 443/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis - Ceral em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 001 de 2021; e mantém a penalidade de multa aplicada no valor citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 443 , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004499/2020-71, decide por, conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de
Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis – Ceral em face do Auto de Infração nº 1/2021, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, para no mérito manter a penalidade de
multa aplicada, no valor de R$ 91.619,87 (noventa e um mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e sete
centavos).
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2021, seção 1, p. 109, v. 159, n. 39.
DSP - DESPACHO 444/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp em face do Auto de Infração 003 de 2019, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 444, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003121/2020-51, decide conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Companhia
Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 3, de 2019, lavrado pela Agência Goiana
de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, e, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2021, seção 1, p. 109, v. 159, n. 39.
DSP - DESPACHO 445/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Iracema Transportadora de Energia S.A em face da Resolução Autorizativa ANEEL 8.677, de 10 de março de 2020.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 445, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003301/2018-18, decide conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Iracema
Transportadora de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 8.677, de 10 de março de 2020, e,
no mérito negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2021, seção 1, p. 109, v. 159, n. 39.
DSP - DESPACHO 446/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento ao requerimento administrativo interposto pela Enel Distribuição Goiás; revoga o Despacho ANEEL 3.344, de 1º de dezembro de 2020, e reforma a decisão contida no Despacho SMA/ANEEL 1.338, de 15 de junho de 2018, com a exclusão dos itens "iii", "iv" e "v".
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 446, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001428/2018-01, decide conhecer e dar provimento ao Requerimento Administrativo interposto
pela Enel Distribuição Goiás, para (i) revogar o Despacho nº 3.344, de 2020; e (ii) reformar a decisão
contida no Despacho nº 1.338, de 2018, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa,
Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, excluindo os itens "iii", "iv" e "v" deste despacho.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2021, seção 1, p. 164, v. 159, n. 38.
DSP - DESPACHO 447/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido de medida cautelar interposto pela Norte Brasil Transmissora de Energia - NBTE, com vistas à suspensão da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI, decorrente da queda de torre de transmissão; bem como encaminha os autos à Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT para análise do mérito.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 447, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.006366/2020-30, decide: (i) indeferir o pedido de Medida Cautelar, interposto pela Norte Brasil
Transmissora de Energia - NBTE, com vistas à suspensão da aplicação da Parcela Variável por
Indisponibilidade – PVI, decorrente da queda de torre de transmissão ocorrida entre os dias 13 e 14 de
outubro de 2020 e (ii) encaminhar os autos à Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão
– SRT, para análise do mérito.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2021, seção 1, p. 164, v. 159, n. 38.
DSP - DESPACHO 448/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de registro de recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Aquarii Solar 3, no município de Brasilândia de Minas, (MG), a fim de registrar a alteração da potência instalada, a pedido da Shell Brasil Petróleo Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 448, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001001/2020-19, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 1.068, de 15 de
abril de 2020, a fim de registrar a alteração de potência instalada, de 30.000 kW para 50.000 kW,
constante do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica
– UFV Aquarii Solar 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.MG.047391-0.01, de titularidade da empresa Shell Brasil Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
10.456.016/0001-67, localizada no município Brasilândia de Minas, estado de Minas Gerais; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 449/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Touros, (RN), em favor da EDP Renováveis Brasil S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 449 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006411/2020-56, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga –
DRO dos empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente
de Energia Elétrica, localizadas no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte, em favor da
empresa EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº 09.334.083/0001-20, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência
UFV CEG*
(kW)
Latitude Longitude

| São Pedro Solar I | UFV.RS.RN.050607-9.01 | 5°27'24.90"S | 35°45'17.88"O | 40.950 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| São Pedro Solar II | UFV.RS.RN.050608-7.01 | 5°25'29.62"S | 35°45'32.19"O | 46.800 |
| São Pedro Solar III | UFV.RS.RN.050609-5.01 | 5°25'53.83"S | 35°45'55.34"O | 46.800 |
| São Pedro Solar IV | UFV.RS.RN.050557-9.01 | 5°26'05.15"S | 35°46'12.94"O | 46.800 |
| São Pedro Solar V | UFV.RS.RN.050558-7.01 | 5°26'23.48"S | 35°45'56.15"O | 35.100 |
| São Pedro Solar VI | UFV.RS.RN.050559-5.01 | 5°25'42.86"S | 35°46'40.91"O | 46.800 |
| São Pedro Solar VII | UFV.RS.RN.050560-9.01 | 5°26'03.68"S | 35°47'05.53"O | 46.800 |
| São Pedro Solar VIII | UFV.RS.RN.050561-7.01 | 5°26'11.56"S | 35°46'38.54"O | 46.800 |
| São Pedro Solar IX | UFV.RS.RN.050562-5.01 | 5°26'35.27"S | 35°46'59.91"O | 46.800 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 450/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Biogás Bonfim, no município de Guariba, (SP), de titularidade da Raizen Biogás Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 450, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000452/2017-33,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 2.985 kW de capacidade instalada, da UTE Biogás Bonfim,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.SP.035109- 1.01, localizada no município de
Guariba, estado de São Paulo, de titularidade da empresa Raizen Biogas Ltda., para início da operação
comercial a partir de 20 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 451/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG14, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Tonantins - CGA, no município de Tonantins, (AM), de titularidade da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 451, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG14, de 352kW cada, totalizando 4.928 kW de capacidade
instalada, da UTE Tonantins - CGA, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UTE.PE.AM.035834-7.01, localizada no município de Tonantins, estado do Amazonas, de titularidade da
empresa Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., para início da operação comercial a partir de 20 de
fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 452/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG11, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Amaturá - CGA, no município de Amaturá, (AM), de titularidade da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 452, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG11, de 352 kW cada, totalizando 3.872 kW de capacidade
instalada, da UTE Amaturá - CGA, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UTE.PE.AM.035833-9.01, localizada no município de Amaturá, estado do Amazonas, de titularidade da
Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., para início da operação comercial a partir de 20 de fevereiro
de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 453/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Restaura a operação comercial da unidade geradora UG14 da Central Geradora Eólica Ventos de São Clemente 6, no município de Conceição de Caetés, (PE), de propriedade da Ventos de São Clemente VI Energias Renováveis S.A.
Assunto: Restauração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 453, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Nota Técnica no 009/2021-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº 48500.000199/2015-56,
decide restaurar, a partir de 20 de fevereiro de 2021, a operação comercial da unidade geradora UG 14
da Central Geradora Eólica (EOL) Ventos de São Clemente 6, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.PE.031823-0.01, outorgada à Ventos de São Clemente VI
Energias Renováveis S.A., localizada no Município de Caetés, estado de Pernambuco.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 34.
DSP - DESPACHO 454/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 a UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Maranhão II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da EOL Potiguar B142 SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 454, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000553/2019-76,
decide liberar as unidades geradoras UG2 a UG4, de 3.550 kW cada, totalizando 10.650 kW de capacidade
instalada, da EOL Vila Maranhão II, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
EOL.CV.RN.038326-0.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa EOL POTIGUAR B142 SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 20 de
fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 34.
DSP - DESPACHO 455/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 2.309, de 6 de agosto de 2020, que conferiu à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e à Hacker Industrial Ltda o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica São Sebastião, no rio Pardo, nos municípios de Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo, (MS), motivado pela desistência formal em prosseguir no processo.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 455, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004026/2020-74, decide: (i) revogar o Despacho nº 2.309, de 6 de agosto
de 2020, que conferiu à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e à Hacker Industrial Ltda., inscritas
nos respectivos CNPJ nº 06.329.975/0001-44 e nº 83.430.355/0001-48, o Despacho de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH São Sebastião, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MS.044774-9.01, localizada no rio Pardo,
integrante da sub-bacia 63, nos municípios de Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo, no estado de
Mato Grosso do Sul, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 24,
inciso I, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro
aportada na ANEEL, conforme o disposto no Anexo V, item 13, subitem 13.2.1, da indicada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 456/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 2.307, de 6 de agosto de 2020, que conferiu à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e à Hacker Industrial Ltda o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Barreiro, no rio Pardo, nos municípios de Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo, (MS), motivado pela desistência formal em prosseguir no processo.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 456, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004029/2020-16, decide: (i) revogar o Despacho nº 2.307, de 6 de agosto
de 2020, que conferiu à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e à Hacker Industrial Ltda., inscritas
nos respectivos CNPJ nº 06.329.975/0001-44 e nº 83.430.355/0001-48, o Despacho de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Barreiro, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MS.044773-0.01, localizada no rio Pardo, integrante da
sub-bacia 63, nos municípios de Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo, no estado de Mato Grosso do
Sul, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 24, inciso I, da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na
ANEEL, conforme o disposto no Anexo V, item 13, subitem 13.2.1, da indicada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 457/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os contratos de comercialização de energia a partir de licitação pública celebrados entre as empresas citadas, resultantes do Leilão Conjunto de Compra de Energia Elétrica 001 de 2020.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-22
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 457, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.000635/2021-35, resolve aprovar os Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCE500LP (CCVEE nº 001/2020), celebrados por cada uma das compradoras Cooperativa de
Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré Ltda – CERIPA; Cooperativa de Energização e de
Desenvolvimento do Vale do Mogi – CERVAM; Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região
Itú Mairinque – CERIM; Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região – CETRIL; Cooperativa de
Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim – CEMIRIM, com a vendedora CEMIG Geração
e Transmissão S.A., pactuados em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao
EDITAL DE LEILÃO CONJUNTO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA – 01/2020, ressalvado que as cláusulas
contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica comercializados, suspensão de
fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada ao rito discricionário de
Aprovação estabelecido pela Resolução Normativa nº 783/2017.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 34.