REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12596/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.055, de 7 de julho de 2020, que trata de declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Tanque Novo V Energias Renováveis S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Tanque Novo – Igaporã III, nos municípios de Caetité e Igaporã, (BA).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.596, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.055, de 7 de
julho de 2020, que trata de declaração de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor da Tanque Novo V Energias Renováveis
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha
de Transmissão 230 kV Tanque Novo – Igaporã III,
localizada no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817, de
20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003213/2020-31,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.055, de 7 de julho de 2020, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Tanque Novo V Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 35.655.200/0001-67, autorizada conforme a Portaria
nº 195, de 24 de abril de 2020, do Ministério de Minas e Energia - MME a área de terra de 40 (quarenta)
metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Tanque Novo – Igaporã III, circuito
simples, 230 kV, com aproximadamente 33,56 (trinta e três, cinquenta e seis) km de extensão, que
interligará a Subestação Coletora da EOL Aura Caetité 02 à Subestação Igaporã III, localizada nos
municípios de Caetité e Igaporã, estado da Bahia.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.003213/2020-31, que está disponível na ANEEL." (NR)
Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.055, de 7 de
julho de 2020, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 4819
UF Código Município Empreendimento
BA 2905206 LT 230 kV Tanque Novo – Igaporã III

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 134,230000 | Paula Maki Yamashiro |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230200529789 40
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |
| --- | --- | --- |
| SE TQND | 761.312,5654 | 8.485.424,7348 |
| MV01D | 761.297,2294 | 8.485.374,9215 |
| MV02D | 761.366,9620 | 8.485.145,1828 |
| MV03D | 761.272,4631 | 8.484.830,6625 |
| MV04D | 760.460,4419 | 8.482.028,4334 |
| MV05D | 760.092,1342 | 8.479.621,5232 |
| MV06D | 759.691,0988 | 8.471.046,5798 |
| MV07D | 759.463,7169 | 8.470.219,0639 |
| MV08D | 759.441,8974 | 8.469.773,7689 |
| MV09D | 759.123,7330 | 8.464.106,0241 |
| MV10D | 759.048,7521 | 8.462.581,4675 |
| MV11D | 759.025,3788 | 8.462.106,2310 |
| MV12D | 758.974,4225 | 8.461.329,0561 |
| MV13D | 758.941,8504 | 8.460.407,8908 |
| MV14D | 758.843,1675 | 8.458.401,4026 |
| MV15D | 757.934,4799 | 8.453.521,9330 |
| MV16D | 758.095,1626 | 8.452.649,5644 |
| MV17D | 758.036,2850 | 8.452.585,5672 |
| MV18D | 757.919,3026 | 8.452.544,1735 |
| MV19D | 757.825,0112 | 8.452.594,7480 |
| MV20D | 757.812,6897 | 8.452.646,4320 |
| SE IGPD | 757.815,9548 | 8.452.668,7717 |
| SE IGPE | 757.776,3752 | 8.452.674,5559 |
| MV20E | 757.772,0003 | 8.452.644,6220 |

| MV19E | 757.790,2688 | 8.452.567,9920 |
| --- | --- | --- |
| MV18E | 757.915,9774 | 8.452.500,5665 |
| MV17E | 758.058,9950 | 8.452.551,1728 |
| MV16E | 758.138,1174 | 8.452.637,1754 |
| MV15E | 757.975,1601 | 8.453.521,8930 |
| MV14E | 758.882,9861 | 8.458.396,7375 |
| MV13E | 758.981,8160 | 8.460.406,2014 |
| MV12E | 759.014,3869 | 8.461.327,3420 |
| MV11E | 759.065,3135 | 8.462.103,9194 |
| MV10E | 759.088,7038 | 8.462.579,5024 |
| MV9E | 759.163,6742 | 8.464.103,8450 |
| MV8E | 759.481,8426 | 8.469.771,6691 |
| MV7E | 759.503,4533 | 8.470.212,7086 |
| MV6E | 759.730,8335 | 8.471.039,9716 |
| MV5E | 760.131,9926 | 8.479.617,5563 |
| MV4E | 760.499,5864 | 8.482.019,8002 |
| MV3E | 761.310,8144 | 8.484.819,2941 |
| MV2E | 761.408,7461 | 8.485.145,2415 |
| MV1E | 761.339,0565 | 8.485.374,8381 |
| SE TQNE | 761.350,7946 | 8.485.412,9652 |