REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11537/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: ANEEL

11ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,
Brasília, 05/04/2022
VOTO
PROCESSO: 48500.000948/2022-74.
INTERESSADOS: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO
E DISTRIBUIÇÃO – SCT.
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Geração e Transmissão
de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul.
I – RELATÓRIO
Em 26 de fevereiro de 2021, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS1 classificou o
presente reforço como "prioridade P0, a qual está relacionada aos equipamentos indicados para controle
de tensão na rede básica, e àqueles indicados para solucionar problemas de superação de nível de curtocircuito".
2. A maioria dos reforços classificados pelo ONS com prioridade P0 possuem escopo de obra
bem definido e simples, por tratar de instalação de um único equipamento, um módulo de manobra, e
em alguns casos, módulos de infraestrutura e interligação de barras. Por esse motivo para a instrução
desse reforço não foi solicitada informações da transmissora, sendo utilizado o Banco de Preços de
Referência – BPR da ANEEL, aliado ao SIGET. Ademais, o submódulo 9.7 do PRORET, em sua seção 5,
normatiza que é facultativo o pedido de informações às transmissoras, caso as informações disponíveis
não sejam suficientes para a instrução processual.
3. Em 24 de março de 2022, a SCT emitiu a Nota Técnica n. 204/2022-SCT/ANEEL,
recomendando a autorização e estabelecimento da parcela adicional de Receita Anual Permitida ("RAP")
para os reforços da Eletrosul.
1 Carta CTA-ONS DPL/PL 0184/2021, cadastrada sob o número 48513.005001/2021-00

de 5
4. Em 28 de março de 2022, o Processo foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria.
5. É o Relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
6. O processo versa sobre a análise de autorização e estabelecimento de parcela de RAP
referente à implantação de reforço em instalação de transmissão sob responsabilidade da Eletrosul,
detalhado na tabela 1.
Tabela 1: Dados do empreendimento em análise
Entrada
Data de em

Empreendimento Plano Processo ANEEL
Necessidade operação
(1)
SE Gravataí 525 kV
Banco de reatores de barra, (3+1R) x 50 Mvar /
525 kV e conexões
Desativação do banco de reatores de linha
manobrável (RE1), (3+1R) x 50 Mvar da LT 525 kV
Gravataí – Caxias, terminal de Gravataí, devido a
esgotamento por final de vida útil (SGPMR nºs
1400/2021, 1405/2021, 1409/2021 e 1413/2021).
Nota: A CGT Eletrosul cadastrou nesse ciclo do
Plano de
PAR/PEL 2021, sob SGPMR nos 1400/2021,
Outorgas de
1405/2021, 1409/2021 e 1413/2021, a
Transmissão de
necessidade de substituição do banco de reatores
Energia Elétrica,

de linha (RE1) da LT 525 kV Gravataí – Caxias, Até 24 48500.000948/2022Volume I – Rede jan/22
terminal de Gravataí, devido a esgotamento por meses 74
Básica e Demais
final de vida útil. Paralelamente, a transmissora
Instalações de
encaminhou a carta nº CE DO-0037/2021, de
Transmissão,
06/10/2021, solicitando o reposicionamento do
Ciclo 2021
referido banco de reatores a ser substituído da LT
525 kV Gravataí – Caxias para a barra de 525 kV
da SE Gravataí. Em resposta conjunta ONS e EPE
anuíram com a proposta da transmissora,
conforme carta nº CTA-ONS DPL 2476/2021 /
Ofício nº 1769/2021/DEE/EPE, emitida em
16/11/2021, implicando na desativação do atual
banco de reatores (3+1R) x 50 Mvar existente
conectado na referida LT 525 kV para Caxias e na
instalação de um novo banco de reatores de
(3+1R) x 50 Mvar na barra de 525 kV da SE
Gravataí.
Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução
(1)
Autorizativa

de 5
7. Encaminho Decisão no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma
da minuta anexa, que autoriza a implantação do referido reforço, bem como estabelece a parcela de RAP.
8. Inicialmente, ressalta-se que a ANEEL possui um passivo de aproximadamente 300 obras
entre Reforços e Melhorias para autorização com estabelecimento prévio de receita, oriundas o Plano de
Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE, definido pelo planejamento setorial. Dado a restrita
capacidade anual de instrução dessas obras, aliada aos novos empreendimentos consolidados a cada ano,
foi solicitado ao ONS identificar quais obras são mais necessárias ao sistema, as quais devem ter sua
autorização priorizada. A obra tratada no presente recebeu a classificação de prioridade P0.
9. Todas as instalações foram valoradas pelo Banco de Preços Referenciais – BPR da ANEEL,
homologados por meio da REH n. 2.514, de 2019, para: um módulo de equipamento (reatores de barra
525 kV, (3+1) x 50 Mvar) e um módulo de manobra (conexão do reator, 525 kV, em disjuntor e meio).
10. Com relação ao prazo de execução associado ao reforço foi utilizado o prazo médio para
autorizações deste tipo de Função Transmissão2, ou seja, 24 meses. No entanto, a data de necessidade é
janeiro de 2022.
11. Para o cálculo da RAP foram utilizadas as metodologias dispostas no Módulo 9 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. O Submódulo 9.7 dispõe que a receita estabelecida nas
Resoluções é devida à transmissora a partir da data da entrada em operação comercial do
empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas associadas às melhorias e aos reforços têm
caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação
comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do
reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da
transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente.
12. A Tabela 2 apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de
O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para
recebimento de receita, e o enquadramento do empreendimento segundo a seção 3.1 do Módulo 3 da
REN n. 905, de 2020.
2 Conforme a Nota Técnica n. 0835/2018-SCT/ANEEL

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Tabela 2: Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$)
REN

Empreendimento Investimento O&M RAP
905/2020
SE Gravataí 525 kV
27.693.749,34 2,0% 4.258.551,93 4.1,a.
Banco de reatores de barra, (3+1R) x 50 Mvar /
525 kV e conexões

Total 27.693.749,34 4.258.551,93 ---
Referência de preço: junho de 2021.
III – DIREITO
13. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
14. (a) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 1996; (b) art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; (c) art. 12
do Decreto nº 1.717, de 1995; (d) art. 8º da Lei nº 9.648, de 1998; (e) art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do
Decreto nº 2.655, de 1998; (f) Resoluções Normativas - RENs nº 67 e nº 68, ambas de 8 de 2004; (g) art.
21 da Lei nº 12.783, de 2013; (h) REN nº 880, de 2020; e (i) REN nº 905, de 2020.
IV – DISPOSITIVO
15. Diante do exposto e do que consta do Processo n. 48500.000948/2022-74, voto por
APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que autoriza a implantação
de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Companhia de Geração e Transmissão
de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul e estabelece a parcela adicional de Receita Anual
Permitida ("RAP").
Brasília, 5 de abril de 2022.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor

de 5