JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5816/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.816, DE 10 DE MAIO DE 2016.
Altera o cronograma de implantação da Pequena
Central Hidrelétrica Lajari, outorgada à empresa
Lajari Energética S.A., por meio da Portaria n° 337,
de 03 de agosto de 2015, localizada no município de
Alto Taquari, estado do Mato Grosso.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º-A, inciso II, da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei n. 10.848, de 15 de
março de 2004, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto n. 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação
dada pelo art. 1º do Decreto n. 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução n° 395, de 4 de dezembro de
1998, na Resolução n° 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo nº 48500.006534/2014-49,
resolve:
Art. 1º Alterar os marcos do cronograma de implantação da PCH Lajari, outorgada à empresa
Lajari Energética S.A., cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.MT.033386-7.01, localizada no município de Alto Taquari, estado de mato Grosso, conforme
dados apresentados à ANEEL:
i) Início das obras do Sistema de Transmissão de Interesse Restrito: até 28/08/2017
ii) Início da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 02/04/2018
iii) Obtenção da Licença Ambiental de Operação – LO: até 24/09/2018
iv) Início do enchimento do reservatório: até 27/09/2018
v) Conclusão da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 22/10/2018
vi) Início da operação em teste da 1ª Unidade Geradora: até 03/12/2018
vii) Início da operação em teste da 2ª Unidade Geradora: até 10/12/2018;
viii) Início da operação comercial da 1ª Unidade Geradora: até 20/12/2018
ix) Início da operação comercial da 2ª Unidade Geradora: até 30/12/2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETI RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5826/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, no rio Iguaçu, no estado do Paraná, outorgada à Geração Céu Azul S.A; e revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 5.613 de 19.01.2016.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-05-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.826, DE 3 DE MAIO DE 2016.
Altera o cronograma de implantação da Usina
Hidrelétrica Baixo Iguaçu, localizada em trecho do
Rio Iguaçu, Estado do Paraná, cujo potencial de
energia hidráulica foi objeto de concessão de uso de
bem público em favor do Consórcio Empreendedor
Baixo Iguaçu, por meio do Decreto s/n de 19 de julho
de 2012.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e o que consta do Processo nº 48500.008743/2008-89,
resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.PR.030923-0.01, de propriedade do
Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, liderado pela empresa Geração Céu Azul S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 09.136.819/0001-55, com sede na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, município do Rio
de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, conforme apresentado a seguir:
i) Desvio do rio – Segunda Fase: até 26/11/2017;

ii) Início da montagem eletromecânica: até 26/07/2017;
iii) Obtenção da Licença Ambiental de Operação até 07/04/2018;
iv) Início do enchimento do reservatório até 08/04/2018;
v) Descida do rotor – 1ª Unidade Geradora até 22/12/2017;
vi) Descida do rotor – 2ª Unidade Geradora até 23/03/2018;
vii) Descida do rotor – 3ª Unidade Geradora até 21/05/2018;
viii) Início da operação em teste da 1ª unidade geradora até 21/04/2018;
ix) Início da operação em teste da 2ª unidade geradora até 21/06/2018;
x) Início da operação em teste da 3ª unidade geradora até 20/08/2018;
xi) Início da operação comercial da 1ª unidade geradora até 20/05/2018;
xii) Início da operação comercial da 2ª unidade geradora até 21/07/2018;
xiii) Início da operação comercial da 3ª unidade geradora até 18/09/2018.
Art. 2º Revogar a Resolução Autorizativa nº 5.613, de 19 de janeiro de 2016.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Revogada pela REA ANEEL 6.712 de 07.11.2017)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5827/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à alteração para compartilhamento do controle societário direto da Esperanza Transmissora de Energia S.A, detido pela Cymi Holding S.A, com o Fundo de Investimento em Participação - FIP Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.827, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Anuir à alteração no controle societário direto da
Esperanza Transmissora de Energia S.A.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 4º, inciso XI, do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
484, 17 de abril de 2012 e no que consta do Processo nº 48500.001470/2016-51, resolve:
Art. 1º Anuir ao compartilhamento do controle societário direto da Esperanza Transmissora de
Energia S.A., detido atualmente pela Cymi Holding S.A., com o Fundo de Investimento em Participação –
FIP Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações.
Parágrafo único. O prazo para implementação da operação de que trata o "caput" fica
estabelecido em 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, cabendo à empresa
enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos
documentos comprobatórios da formalização da operação de que trata o "caput", no prazo de até 30 (trinta)
dias, a contar da data de sua efetivação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Atendida, pela Esperanza Transmissora de Energia S.A., o envio dos documentos comprobatórios, pelo
DSP SFF/ANEEL 2.061 de 01.08.2016)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5828/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à alteração para compartilhamento do controle societário direto da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A, detido pela Cymi Holding S.A, com o Fundo de Investimento em Participação - FIP Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.828, DE 17 DE MAIO DE 2016
Anuir à alteração no controle societário direto da
Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade
S.A.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 4º, inciso XI, do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
484, 17 de abril de 2012 e no que consta do Processo nº 48500.001470/2016-51, resolve:
Art. 1º Anuir ao compartilhamento do controle societário direto da Transmissora José Maria de
Macedo de Eletricidade S.A., detido atualmente pela Cymi Holding S.A., com o Fundo de Investimento em
Participação – FIP Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações.
Parágrafo único. O prazo para implementação da operação de que trata o "caput" fica
estabelecido em 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, cabendo à empresa
enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos
documentos comprobatórios da formalização da operação de que trata o "caput", no prazo de até 30 (trinta)
dias, a contar da data de sua efetivação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Atendida, pela Esperanza Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., o envio dos
documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 2.063 de 01.08.2016)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5829/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à alteração para compartilhamento do controle societário direto da Odoyá Transmissora de Energia S.A, detido pela Cymi Holding S.A, com o Fundo de Investimento em Participação - FIP Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.829, DE 17 DE MAIO DE 2016
Anuir à alteração no controle societário direto da
Odoyá Transmissora de Energia S.A.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 4º, inciso XI, do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
484, 17 de abril de 2012 e no que consta do Processo nº 48500.001470/2016-51, resolve:
Art. 1º Anuir ao compartilhamento do controle societário direto da Odoyá Transmissora de
Energia S.A., detido atualmente pela Cymi Holding S.A., com o Fundo de Investimento em Participação –
FIP Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações.
Parágrafo único. O prazo para implementação da operação de que trata o "caput" fica
estabelecido em 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, cabendo à empresa
enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos
documentos comprobatórios da formalização da operação de que trata o "caput", no prazo de até 30 (trinta)
dias, a contar da data de sua efetivação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Atendida, pela Esperanza Transmissora de Energia S.A., o envio dos documentos comprobatórios, pelo
DSP SFF/ANEEL 2.062 de 01.08.2016)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5830/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere para a Raízen Energia S.A a autorização referente à Usina Termelétrica Diamante, no município de Jaú, (SP), outorgada à Cosan S.A. Indústria e Comércio.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.830, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Transferir da empresa Cosan S.A. Indústria e
Comércio para a empresa Raízen Energia S.A. a
autorização referente à Usina Termelétrica Diamante,
outorgada por meio da Resolução n° 107, de 18 de
março de 2003, localizada no município de Jaú, no
estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março
de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº
4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000069/2001-92, resolve:
Art. 1° Transferir para a empresa Raízen Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 08.070.508/000178, a autorização referente à Usina Termelétrica Diamante, cadastrada sob o Código de Empreendimentos
de Geração (CEG) UTE.AI.SP.028893-4.01, outorgada por meio da Resolução nº 107, de 18 de março de
2003, localizada no município de Jaú, no estado de São Paulo.
Art. 2° A empresa Raízen Energia S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta Resolução, o organograma do grupo econômico da sociedade, em sistema disponibilizado
no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5831/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Brookfield Energia Renovável S.A, para a São Luiz Energética S.A, a autorização para exploração da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Estrela, no município de Coronel Domingos Soares, (PR).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.831, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Transfere à São Luiz Energética S. A. a autorização
para exploração da Pequena Central Hidrelétrica Foz
do Estrela, localizada no município de Coronel
Domingos Soares, estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 4.932 de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004,
na Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 2008, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de
dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e na Resolução nº 696, de 24
de dezembro de 2003, e o que consta do Processo nº 48500.005003/2002-42, resolve:
Art. 1º Transferir da Brookfield Energia Renovável S. A. para a São Luiz Energética S. A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.334.842/0001-33, com sede na rua Padre Anchieta, nº 1.856, conjuntos
101, 201 e 301, Bairro Champagnat, município de Curitiba, estado do Paraná, a autorização objeto da
Resolução nº 696/2003, para explorar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Foz do Estrela, com 29.500
kW de Potência Instalada, localizada no município de Coronel Domingos Soares, estado do Paraná.
Art. 2º A São Luiz Energética S. A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o organograma do
grupo econômico da empresa, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar
as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 3º A presente concessão vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 3º da
Resolução nº 696/2003, sub-rogando-se a São Luiz Energética S. A. em todos os direitos e obrigações que
dela decorrem.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Alterado o prazo de vigência de outorga da PCH, pela REA ANEEL 6.109 de 01.11.2016)
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.122 de
18.09.2019)
(Alterado o cronograma de implantação da PCH, pela REA ANEEL 7.353 de 02.10.2018)
\
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5837/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Transmissora Delmiro Gouveia S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.837, DE 17 DE MAIO DE 2016
Autoriza a Transmissora Delmiro Gouveia S.A.,
Contrato de Concessão nº 004/2010, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.002288/2016-18, resolve:
Art. 1º Autorizar a Transmissora Delmiro Gouveia S.A., Contrato de Concessão nº 004/2010,
a implantar um Sistema Especial de Proteção – SEP de corte de carga na SE Aquiraz II de modo que seja
possível acréscimo de carga nesta subestação sem que ocorra a perda de todas as cargas quando da
contingência da Linha de Transmissão 230 kV Fortaleza – Aquiraz II.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo, o cronograma para disponibilização das instalações de
transmissão de energia elétrica de que trata o Art. 1º.
Art. 3º A receita correspondente aos reforços de que trata o Art. 1º será estabelecida no reajuste
de RAP subsequente à entrada em operação comercial.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
I.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: Implantação de um Sistema Especial
de Proteção – SEP de corte de carga na SE Aquiraz II de modo que seja possível acréscimo de
carga nesta subestação sem que ocorra a perda de todas as cargas quando da contingência da
Linha de Transmissão 230 kV Fortaleza – Aquiraz II.
MARCOS PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO
1 Entrada em operação comercial Até 31 de julho de 2016
MARCOS PRAZO PARA DESATIVAÇÃO
Dia seguinte à entrada em operação comercial definitiva do
seccionamento de um dos circuitos da Linha de
2 Desativação do sistema Transmissão 230 kV Banabuiú – Fortaleza na Subestação
Aquiraz II, conforme autorizado pelas Resoluções
Autorizativas nº 2.823/2011 e nº 3.631/2012.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5841/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da CEMIG Geração e Transmissão S.A, para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG Geração Sul S.A, as concessões das Usinas Hidrelétricas Coronel Domiciano, Marmelos, Joasal, Piau e Paciência; e aprova a minuta do Primeiro Termo Aditivo aos Contratos de Concessão.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.841, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Transferir da CEMIG Geração e Transmissão S.A.
para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG
Geração Sul S.A., a outorga de concessão referente às
Usinas Hidrelétricas Coronel Domiciano, Marmelos,
Joasal, Piau e Paciência.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no
art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15
de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004,
nos Contratos de Concessão n° 12/2016-MME-UHE Coronel Dominiciando e nº 13/2016-MME-PCHs
Marmelos, Joasal, Piau e Paciência, ambos celebrados em 5 de janeiro de 2016, e o que consta dos Processos
nº 48500.001645/2016-21, 48500.001640/2016-06, 48500.001639/2016-73, 48500.001637/2016-84,
48500.001638/2016-29, resolve:
Art. 1º Aprovar a minuta do Primeiro Termo Aditivo aos Contratos de Concessão n° 12/2016MME-UHE Coronel Dominiciando e nº 13/2016-MME-PCHs Marmelos, Joasal, Piau e Paciência, cujos
aproveitamentos estão cadastrados sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
relacionados no quadro a seguir, que transfere, da CEMIG Geração e Transmissão S.A. para a empresa
CEMIG Geração Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.263.183/0001-04, a concessão referente às Usinas
Hidrelétricas em epígrafe.
Usina Potência
CEG Município
Hidrelétrica (kW)
Coronel PCH.PH.MG.0008385.040 Muriaé
Domiciano 9.01
PCH.PH.MG.001420-

Marmelos 4.000 Juiz de Fora
6.01
PCH.PH.MG.001255-

Joasal 8.400 Juiz de Fora
6.01
PCH.PH.MG.001927-

Paciência 4.080 Matias Barbosa
5.01
PCH.PH.MG.002052-

Piau 18.012 Piau
4.01

Art. 2º A alteração será formalizada por meio da celebração de Termo Aditivo, mediante
convocação da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da ANEEL.
Art. 3º A Sociedade de Propósito Específico CEMIG Geração Sul S.A. deverá inserir, em até
30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado
no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º
da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O de 02.06.2016.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5842/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da CEMIG Geração e Transmissão S.A, para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG Geração Oeste S.A, as concessões das Usinas Hidrelétricas Gafanhoto, Cajuru e Martins; e aprova a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.842, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Transferir da CEMIG Geração e Transmissão S.A.
para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG
Geração Oeste S.A., a outorga de concessão referente
às Usinas Hidrelétricas Gafanhoto, Cajuru e Martins.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no
art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15
de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004,
no Contrato de Concessão n° 16/2016-MME- PCH Cajuru, UHE Gafanhoto e PCH Martins, celebrados em
5 de janeiro de 2016, e o que consta dos Processos nº 48500.001641/2016-42, 48500.001642/2016-97,
48500.001633/2016-04, resolve:
Art. 1º Aprovar a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° n° 16/2016MME- PCH Cajuru, UHE Gafanhoto e PCH Martins, cujos aproveitamentos estão cadastrados sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) relacionados no quadro a seguir, que transfere, da
CEMIG Geração e Transmissão S.A. para a empresa CEMIG Geração Oeste, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 24.286.218/0001-12, a concessão referente às Usinas Hidrelétricas em epígrafe.
Potência

Usina Hidrelétrica CEG Município
(kW)
PCH.PH.MG.001011-

Gafanhoto 14.000 Divinópolis
1.01
UHE.PH.MG.000597- Carmo do
Cajuru 7.200
5.01 Cajuru
PCH.PH.MG.001427-

Martins 7.700 Uberlândia
3.01
Art. 2º A alteração será formalizada por meio da celebração de Termo Aditivo, mediante
convocação da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da ANEEL.
Art. 3º A Sociedade de Propósito Específico CEMIG Geração Oeste S.A. deverá inserir, em até
30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado
no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º
da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O de 02.06.2016.