JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2056/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a intenção da Central Geradora Hidrelétrica Fartura, de titularidade da PCH Fartura Energética Ltda em participar do Leilão de Energia Nova "A-5" de 2021; e revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.909, de 24 de junho de 2021.
Assunto: Intenção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.056, DE 6 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 4.742, de 26
de setembro de 2017, em cumprimento à Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e ao § 4º do art.
12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e considerando o que consta do Processo
48500.001943/2014-59, decide: (i) registrar a intenção da CGH Fartura, CEG nº CGH.PH.SC.044805-2.01,
de titularidade da empresa PCH Fartura Energética Ltda, inscrita no CNPJ 10.405.377/0001-84 em
participar do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração,
denominado Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, conforme disposto na Portaria MME nº 10, de 2021;
(ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir à referida empresa o cadastramento junto a
Empresa de Pesquisa Energética – EPE para fins de habilitação técnica, conforme §1º do art. 2º e §1º do
art. 3º da Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, bem como as providências junto aos órgãos
ambientais e de recursos hídricos, não gerando quaisquer direitos ou obrigações com relação às fases
subsequentes dos processos de leilão de energia, devendo ser observado o disposto no respectivo edital;
(iii) informar que este Despacho terá validade até a data de realização do Leilão de Energia Nova A-5, de
2021; (iv) informar que este Despacho não configura registro de empreendimento de capacidade reduzida
nos termos do art. 8º da lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (v) informar que o atendimento ao disposto
no art. 8 da Lei nº 9.074, de 1995 será verificado pela ANEEL, posteriormente a data de realização do
Leilão nº A-5/2021-ANEEL, na fase de habilitação; (vi) informar que o empreendimento não possui
despachos de operação comercial emitido pela ANEEL até a presente data e (vii) revogar o Despacho nº
1.909, de 24 de junho de 2021.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2057/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento ao pedido da Engie Brasil Energia S.A, e revoga o Despacho SRT/ANEEL 3.657, de 23 de dezembro de 2020; bem como estabelece que os custos relativos à construção de nova casa de comando na Subestação Charqueadas, decorrente da desconexão da Usina Termelétrica Charqueadas, devem ser suportados pela empresa.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.057, DE 6 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo 48500.006385/2020-66,
em sede de juízo de reconsideração, decide: (i) deferir o pedido da Engie Brasil Energia S.A. e revogar o
Despacho nº 3.657, de 23 de dezembro de 2020; (ii) estabelecer que os custos relativos à construção de
nova casa de comando na Subestação Charqueadas, decorrente da desconexão da Usina Termoelétrica
Charqueadas, devem ser suportados pela Engie Brasil Energia S.A..
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.07.2021, seção 1, p. 490, v. 159, n. 126.
DSP - DESPACHO 2058/2021
Tipo de documento: texto_integral
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.058, DE 6 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000535/2021-17, decide: não conhecer o requerimento interposto pela MGE Transmissão S.A. por
ser intempestivo em razão do decurso do prazo prescricional previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910, de
6 de janeiro de 1932, combinado com o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro previsto nas leis nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 2059/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Malibu Não Tecidos Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Samambaia, no rio das Mortes, nos municípios de Novo São Joaquim e General Carneiro, (MT).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.059, DE 6 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002692/2021-59, decide: (i) conferir à Malibu Não Tecidos Ltda., inscrita
no CNPJ n° 38.174.180/0001-09, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRIPCH referente à PCH Samambaia, localizada no rio das Mortes, integrante da sub-bacia 26, nos municípios
de Novo São Joaquim e General Carneiro, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi protocolada na
ANEEL em 2/6/2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular
do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação,
na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art.
25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,
de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875,de 2020.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Potência
Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatório
Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) (km²)
15°22'26,12" S

PCH.PH.MT.048969-7.01 475,50 468,00 3,60 25.200
53°30'58,03" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a PCH Samambaia Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.774, de
03.10.2023)
DSP - DESPACHO 205/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação de José Barbosa dos Santos; determina à Energisa Mato Grosso que recalcule o montante a restituir, aplicando a correspondente atualização monetária, juros e multa; o pagamento ao consumidor da diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e que a decisão seja cumprida no prazo determinado.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 205, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003321/2020-11, decide por: (i) dar provimento
à reclamação do Sr. José Barbosa dos Santos; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso recalcular o
montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou
os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a
data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa de 5% (cinco por cento) sobre o
montante, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pelo período de atraso, e pagar ao
consumidor a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e (iii) determinar
que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.01.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 20.
DSP - DESPACHO 2060/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Enebras Participações S.A e à Cinetix Participações Societárias Ltda, o registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São Domingos, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica São Domingos, no estado de Mato Grosso do Sul; o prazo determinado, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos às interessadas; suspende os efeitos do Despacho SGH/ANEEL 291, de 27 de janeiro de 2012.
Assunto: Enerbrax Participações e Empreendimentos
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.060, DE 6 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002381/2021-90, decide: (i) conferir à Enebras Participações S.A. e à
Cinetix Participações Societárias Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 41.413.151/0001-59 e
37.078.269/0001-09, respectivamente, o Registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio São Domingos, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da UHE São
Domingos, integrante da sub-bacia 63, no estado do Mato Grosso do Sul, cadastrado sob o Código de
Inventários – CINV: INV.63.0023.01-6, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8° da
Resolução Normativa n° 875, de 2020; (ii) conferir o prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados da
publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos às Interessadas, nos termos do
art. 11 da indicada Resolução; e (iii) suspender os efeitos do Despacho n° 291, de 27 de janeiro de 2012.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 29.09.2022.
(Alterado o prazo para que a Enebras Participações S.A. e a Cinetix Participações Societárias Ltda.
apresentarem a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico referentes à UHE, pelo DSP SCE/ANEEL
3.090, de 24.08.2023)
DSP - DESPACHO 2061/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Buritizeiro, (MG), em favor da Grande Sertão Buritizeiro de Energia Fotovoltaica Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.061, DE 6 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.003181/2021-54, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Buritizeiro, estado de Minas Gerais, em favor da empresa
Grande Sertão Buritizeiro de Energia Fotovoltaico Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.215.589/0001-95,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)
17°18'32.77"S 45°00'16.99"O

UFV GS Buritizeiro 01 UFV.RS.MG.054398-5.01 30.000
UFV GS Buritizeiro 02 UFV.RS.MG.054399-3.01 17°18'27.04"S 44° 59'58.54"O 30.000
UFV GS Buritizeiro 03 UFV.RS.MG.054400-0.01 17°18'35.63"S 44°59'35.81"O 30.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2063/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Milagres VI, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Abaiara, (CE), em favor da Apollo Geração de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.063, DE 6 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.003037/2021-18, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Milagres VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.CE.054446-9.01, com 44.999 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Abaiara, estado do Ceará, às coordenadas geográficas latitude
7°24'21.89"S e longitude 38°59'35.37"O, em favor da empresa Apollo Geração de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 33.443.981/0001-09, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2064/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Janaúba, (MG), em favor da UFV São Francisco Participações Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.064, DE 6 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002576/2021-30, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Janaúba, estado de Minas Gerais, em favor da empresa UFV São Francisco
Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 37.669.296/0001-48, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| São Francisco I | UFV.RS.MG.054447-7.01 | 15°49'50.02"S | 43°28'11.53"O | 56.160 |
| São Francisco II | UFV.RS.MG.054448-5.01 | 15°50'10.39"S | 43°28'16.65"O | 56.160 |
| São Francisco III | UFV.RS.MG.054449-3.01 | 15°50'54.74"S | 43°28'17.93"O | 56.160 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2065/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XI, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XI S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.065, DE 6 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000643/2020-09, decide liberar UG1 e UG3, de 4200 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Campo Largo XI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034625-0.01, localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia, de titularidade da CLWP
Eólica Parque XI S.A., para início da operação em teste a partir de 7 de julho de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Retificado no D.O. de 22.07.2021.
DSP - DESPACHO 2066/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 10, no município de Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.066, DE 6 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001045/2019-13, decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada,
da EOL Ventos de Santa Martina 10, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.038319-8.01, localizada no município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S/A, para início da operação em teste a partir
de 7 de julho de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2067/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Bela Vista, nos municípios de São João e Verê, (PR), de titularidade da Bela Vista Geração de Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.067, DE 6 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004185/2007-00, decide liberar a unidade geradora UG2, de 9.774,00 kW, de capacidade instalada,
da PCH Bela Vista, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.029576-0.01,
localizada nos municípios de São João e Verê, no estado do Paraná, de titularidade da Bela Vista Geração
de Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 7 de julho de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2069/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reenquadra o aproveitamento hidrelétrico Lajeado do Meio como central geradora de capacidade reduzida, bem como o exclui da partição de quedas referente aos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Buricá e seu afluente rio Inhacorá; revoga o Despacho SCG/ANEEL 3.184, de 11 de novembro de 2020; e devolve a garantia de registro aportada pela Inhacorá Geradora de Energia Elétrica Ltda.
Assunto: Reenquadramento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.069, DE 6 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos
nº 48500.005175/2020-51, decide: (i) reenquadrar o aproveitamento hidrelétrico - AHE Lajeado do Meio
(PCH.PH.RS.046592-5.01) como Central Geradora de Capacidade Reduzida - CGH nos termos da Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995; (ii) excluir o AHE Lajeado do Meio da partição de quedas aprovada pelo
Despacho nº 3, de 2 de janeiro de 2020, referente aos Estudos de Inventário do rio Buricá e seu afluente,
o rio Inhacorá, integrantes da sub-bacia 74, no estado do Rio Grande do Sul; (iii) revogar o Despacho nº
3.184, de 11 de novembro de 2020; e (iv) devolver a Garantia de Registro aportada pela Inhacorá Geradora
de Energia Elétrica Ltda.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.07.2021, seção 1, p. 145, v. 159, n. 128.
DSP - DESPACHO 206/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação do consumidor Sávio Borges Coimbra; determina à Energisa Mato Grosso recalcular o montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa do percentual citado sobre o montante, acrescido de juros de mora mencionado ao mês pelo período de atraso, e pagar ao consumidor a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 206, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003358/2020-31, decide por: (i) dar provimento
à reclamação do Sr. Sávio Borges Coimbra; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso recalcular o montante
a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou os valores
junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite
tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa de 5% (cinco por cento) sobre o montante,
acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pelo período de atraso, e pagar ao consumidor
a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e (iii) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.01.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 20.