PRT - PORTARIA 705/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa o prazo de declaração determinado para que os agentes declarem os novos valores de Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada - TEIF e Indisponibilidade Programada - IP, para fins de utilização na Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia; e revoga as Portarias GM/MME 675, de 11 de agosto de 2022 e a 704, de 10 de novembro de 2022
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-11
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 705/GM/MME, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 21, § 4º, do
Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
no art. 5º, §§ 1º e 2º, da Portaria Normativa nº 42/GM/MME, de 26 de abril de 2022, e o que consta no
Processo nº 48360.000051/2022-92, resolve:
Art. 1º Fixar prazo de declaração até 17 de novembro de 2022, para que os agentes
declarem os novos valores de Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada - TEIF e Indisponibilidade
Programada - IP, conforme dispõe o § 1º do art. 5º da Portaria Normativa nº 42/GM/MME, de 26 de
abril de 2022, para fins de utilização na Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia que trata o § 4º
do art. 21 do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998.
§ 1º Para aplicação do disposto no caput, serão consideradas as usinas hidrelétricas
enquadradas no inciso I do art. 5º da Portaria Normativa nº 42/GM/MME, de 26 de abril de 2022, que
estejam há mais de sessenta meses em operação comercial após completa motorização, tendo como
referência a data de 31 de dezembro de 2021, e que estejam classificadas como "revisáveis" na Tabela
51 do Relatório "Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs
Despachadas Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN", de 3 de agosto de 2022.
§ 2º Somente serão aceitos para fins de Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das
Usinas Hidrelétricas os valores declarados pelas Usinas do Anexo que atendam o § 1º do art. 5º da
Portaria Normativa nº 42/GM/MME, de 26 de abril de 2022.
Art. 2º A declaração que trata o art. 1º deverá ser entregue por meio do "Protocolo Digital
do Ministério de Minas e Energia" ou por meio físico, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco U,
Térreo, Sala do "Protocolo Geral".
§ 1º O "Protocolo Digital do Ministério de Minas e Energia" irá confirmar o recebimento do
documento protocolado digitalmente.
§ 2º Caso haja interesse em uma confirmação adicional do recebimento dos documentos
protocolados no "Protocolo Digital do Ministério de Minas e Energia", poderá ser feita pelo:
I - correio eletrônico: garantia.fisica@mme.gov.br; ou
II - telefone: +55 (61) 2032-5825.
Art. 3º Os valores de TEIF e IP das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente no
SIN submetidas à Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia, de que trata o § 2º do art. 1º deverão

ser utilizados na determinação dos Índices de Referência de Disponibilidade considerados nos
Procedimentos e Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 4º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 675/GM/MME, de 11 de agosto de 2022; e
II - a Portaria nº 704/GM/MME, de 10 de novembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.11.2022, seção 1, p. 1, v. 160, n. 214-A.

ANEXO
USINAS REVISÁVEIS QUE ATENDEM AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 5º DA PORTARIA NORMATIVA Nº
42/GM/MME/2022

Código Único de Usina Hidrelétrica - UHE Revisável?
. Empreendimento de
Geração - CEG

| . 1 UHE.PH.RS.000012-4.01 | 14 de Julho | Sim |
| --- | --- | --- |
| . 2 UHE.PH.SP.001285-8.01 | A.A. Laydner (Jurumirim) | Sim |
| . 3 UHE.PH.MG.000041-8.01 | Água Vermelha | Sim |
| . 4 UHE.PH.MG.000042-6.01 | Aimorés | Sim |
| . 5 UHE.PH.SP.001328-5.01 | Armando Salles de Oliveira | Sim |
| . 6 UHE.PH.MG.029453-5.01 | Baguari | Sim |
| . 7 UHE.PH.AM.000190-2.01 | Balbina | Sim |
| . 8 UHE.PH.SP.000208-9.01 | Barra Bonita | Sim |
| . 9 UHE.PH.GO.028757-1.01 | Barra dos Coqueiros | Sim |
| . 10 UHE.PH.RS.027556-5.01 | Barra Grande | Sim |
| . 11 UHE.PH.GO.000528-2.01 | Cachoeira Dourada | Sim |
| . 12 UHE.PH.SP.000588-6.01 | Caconde | Sim |
| . 13 UHE.PH.GO.028756-3.01 | Caçu | Sim |
| . 14 UHE.PH.MG.000608-4.01 | Camargos | Sim |
| . 15 UHE.PH.SC.027401-1.01 | Campos Novos | Sim |
| . 16 UHE.PH.GO.000630-0.01 | Cana Brava | Sim |
| . 17 UHE.PH.MG.000641-6.01 | Candonga (Risoleta Neves) | Sim |
| . 18 UHE.PH.SP.000647-5.01 | Canoas I | Sim |
| 19 UHE.PH.SP.027092-0.01 | Canoas II | Sim |
| . 20 UHE.PH.MG.027483-6.01 | Capim Branco I (Amador Aguiar I) | Sim |
| . 21 UHE.PH.MG.027484-4.01 | Capim Branco II (Amador Aguiar II) | Sim |
| . 22 UHE.PH.SP.000657-2.01 | Capivara | Sim |
| . 23 UHE.PH.RS.000718-8.01 | Castro Alves | Sim |
| . 24 UHE.PH.SP.000764-1.01 | Chavantes | Sim |
| . 25 UHE.PH.GO.028352-5.01 | Corumbá III | Sim |
| . 26 UHE.PH.GO.027795-9.01 | Corumbá IV | Sim |
| . 27 UHE.PH.MT.029597-3.01 | Dardanelos | Sim |
| . 28 UHE.PH.RS.027012-1.01 | Dona Francisca | Sim |
| . 29 UHE.PH.MG.027115-2.01 | Emborcação | Sim |
| . 30 UHE.PH.GO.000908-3.01 | Espora | Sim |
| . 31 UHE.PH.MA.028863-2.01 | Estreito | Sim |
| . 32 UHE.PH.SP.000923-7.01 | Euclides da Cunha | Sim |
| . 33 UHE.PH.RS.028354-1.01 | Foz do Chapecó | Sim |
| . 34 UHE.PH.GO.029455-1.01 | Foz do Rio Claro | Sim |
| . 35 UHE.PH.MG.001006-5.01 | Funil (MG) | Sim |
| . 36 UHE.PH.SC.030415-8.01 | Garibaldi | Sim |
| . 37 UHE.PH.PR.000984-9.01 | Gov Bento Munhoz Neto (Foz do | Sim |

Areia)

| . 38 UHE.PH.MT.001066-9.01 | Guaporé | Sim |
| --- | --- | --- |
| . 39 UHE.PH.SP.001098-7.01 | Igarapava | Sim |
| . 40 UHE.PH.SP.001120-7.01 | Ilha Solteira | Sim |
| . 41 UHE.PH.MG.001146-0.01 | Irapé | Sim |
| . 42 UHE.PH.RS.001152-5.01 | Itá | Sim |
| . 43 UHE.PH.BA.001175-4.01 | Itapebi | Sim |
| . 44 UHE.PH.MT.001245-9.01 | Jauru | Sim |
| . 45 UHE.PH.RO.029736-4.01 | Jirau | Sim |
| . 46 UHE.PH.TO.001304-8.01 | Lajeado (Luís Eduardo Magalhães) | Sim |
| . 47 UHE.PH.SC.001356-0.01 | Machadinho | Sim |
| . 48 UHE.PH.MT.001401-0.01 | Manso | Sim |
| . 49 UHE.PH.PR.029598-1.01 | Mauá | Sim |
| . 50 UHE.PH.MG.001469-9.01 | Miranda | Sim |
| . 51 UHE.PH.RS.028562-5.01 | Monjolinho (Alzir S. Antunes) | Sim |

| . 52 UHE.PH.RS.027968-4.01 | Monte Claro | Sim |
| --- | --- | --- |
| . 53 UHE.PH.SP.001552-0.01 | Nova Avanhandava | Sim |
| . 54 UHE.PH.MG.001574-1.01 | Nova Ponte | Sim |
| . 55 UHE.PH.SP.027122-5.01 | Paraibuna | Sim |
| . 56 UHE.PH.RS.029456-0.01 | Passo São João | Sim |
| . 57 UHE.PH.TO.028353-3.01 | Peixe Angical | Sim |
| 58 UHE. PH. RJ. 002043- 5.01 | Pereira Passos | Sim |
| . 59 UHE.PH.MG.002053-2.01 | Picada | Sim |
| . 60 UHE.PH.SP.002077-0.01 | Pirajú | Sim |
| . 61 UHE.PH.MT.002103-2.01 | Ponte de Pedra | Sim |
| . 62 UHE.PH.MG.027196-9.01 | Porto Estrela | Sim |
| . 63 UHE.PH.SP.002158-0.01 | Promissão | Sim |
| . 64 UHE.PH.SC.002167-9.01 | Quebra Queixo | Sim |
| . 65 UHE.PH.RO.027448-8.01 | Rondon II | Sim |
| . 66 UHE.PH.SP.002555-0.01 | Rosana | Sim |
| . 67 UHE.PH.MG.002563-1.01 | Sá Carvalho | Sim |
| . 68 UHE.PH.GO.028758-0.01 | Salto | Sim |
| . 69 UHE.PH.PR.002591-7.01 | Salto Caxias (Gov José Richa) | Sim |
| . 70 UHE.PH.GO.028760-1.01 | Salto do Rio Verdinho | Sim |
| . 71 UHE.PH.MG.027210-8.01 | Salto Grande | Sim |
| . 72 UHE.PH.SP.002648-4.01 | Salto Grande (L.N. Garcez) | Sim |
| . 73 UHE.PH.SC.028564-1.01 | Salto Pilão | Sim |
| . 74 UHE.PH.PR.002672-7.01 | Salto Santiago | Sim |
| . 75 UHE.PH.RO.002687-5.01 | Samuel | Sim |
| . 76 UHE.PH.SP.002696-4.01 | Santa Branca (SP) | Sim |
| . 77 UHE.PH.MG.002699-9.01 | Santa Clara (MG) | Sim |
| . 78 UHE.PH.PR.028361-4.01 | Santa Clara (PR) | Sim |
| . 79 UHE.PH.RS.029459-4.01 | São José | Sim |
| . 80 UHE.PH.PR.002715-4.01 | Segredo | Sim |
| . 81 UHE.PH.GO.002731-6.01 | Serra da Mesa | Sim |
| . 82 UHE.PH.GO.028355-0.01 | Serra do Facão | Sim |
| . 83 UHE.PH.MG.029458-6.01 | Simplício | Sim |
| . 84 UHE.PH.MG.002757-0.01 | Sobragi | Sim |
| . 85 UHE.PH.SP.002821-5.01 | Taquaruçu | Sim |
| . 86 UHE.PH.PA.030557-0.01 | Teles Pires | Sim |
| . 87 UHE.PH.SP.002873-8.01 | Três Irmãos | Sim |