DSP - DESPACHO 2320/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa, em carater definitivo, os valores de Diferença Mensal de Receita - DMR, Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo S.A - ELETROPAULO, de janeiro a dezembro de 2011.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.320, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria ANEEL no 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria ANEEL no 3.390, de 19 de
no
dezembro de 2014, considerando o disposto na Resolução Normativa 472, de 24 de janeiro de 2012, e o
que consta nos processos, 48500.004531/2004-37, 48500.001307/2013-46, 48500.000677/2016-17,
48500.000503/2015-65 e do Processo 3134/2014 da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do
Estado de São Paulo – ARSESP, resolve: I – homologar em caráter definitivo os valores de Diferença
Mensal de Receita - DMR da Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S/A -
ELETROPAULO, dos meses de janeiro a dezembro de 2011, constantes do Anexo I, apurados conforme
Ofício ARSESP OF.EE-0313-2016, de 20 de julho de 2016, no âmbito do processo de fiscalização da Tarifa
Social de Energia Elétrica - TSEE; e II – determinar à ELETROBRAS que proceda conforme estabelecido
3o no

nos art. da Resolução Normativa 472, de 24 de janeiro de 2012.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA – HOMOLOGAÇÃO EM DEFINITIVO – 2011
Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S/A – ELETROPAULO
Diferença a
Homologação Diferença a ser
Despachos de ser devolvida

Homologação Definitiva (R$) repassada pela
Mês/Ano Homologação pela
Prévia (R$) Proc. ARSESP Eletrobras
Prévia distribuidora
3134/2014 (R$)*
(R$)*

| Janeiro/11 | 2.206.636,28 2.728, de 30/06/11 | 2.206.636,28 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Fevereiro/11 | 2.088.391,51 2.728, de 30/06/11 | 2.088.391,51 | 0,00 | 0,00 |  |
| Março/11 | 2.072.632,36 1.843, de 29/04/11 | 2.072.632,36 | 0,00 | 0,00 |  |
| Abril/11 | 2.043.118,95 2.301, de 31/05/11 | 2.043.118,95 | 0,00 | 0,00 |  |
| Maio/11 | 1.989.490,64 2.728, de 30/06/11 | 1.989.435,76 | 54,88 | 0,00 |  |
| Junho/11 | 1.989.220,18 3.101, de 29/07/11 | 1.989.220,18 | 0,00 | 0,00 |  |
| Julho/11 | 1.976.610,11 3.518, de 31/08/11 | 1.976.472,91 | 137,20 | 0,00 |  |
| Agosto/11 | 1.953.717,95 3.921, de 30/09/11 | 1.953.635,63 | 82,32 | 0,00 |  |
| Setembro/11 | 223.451,49 | 305, de 31/01/12 | 223.355,44 | 96,05 | 0,00 |
| Outubro/11** | - 645.108,25 | 306, de 31/01/12 | - 645.218,02 | - | - |
| Novembro/11** | - 858.847,68 | 306, de 31/01/12 | - 858.971,17 | - | - |
| Dezembro/11*** | 2.619.769,85 | 304, de 31/01/12 | 1.976.311,48 | 123,49 | 0,00 |

* Os valores deverão ser atualizados monetariamente pela Eletrobrás conforme art. 3o da Resolução Normativa no 472, de
2012.
** O valores desses meses servem apenas para fins de controle e acompanhamento não gerando ganho ou perda de receita e,
portanto, não há valores a serem devolvidos pela distribuidora ou a serem repassados pela Eletrobras.
*** A diferença a ser devolvida pela distribuidora foi calculada considerando o valor de CDE recebido pela distribuidora.