DSP - DESPACHO 1388/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Pedra Pintada XVII, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Ourolândia, (BA), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.388, DE 18 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.000939/2021-01, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Pedra Pintada XVII, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Ourolândia no estado da Bahia, em favor da empresa Voltalia
Energia do Brasil Ltda. inscrita no CNPJ nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações
decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876,
de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii)
informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da
usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado
e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço
eletrônico: (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a
contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que,
expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído
do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer
responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à
complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem
prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.388, DE 18 DE MAIO DE 2021
Processo nº 48500.000939/2021-01
Central Geradora Eólica
Pedra Pintada XVII
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

48000 Ourolândia/BA EOL.CV.BA.052256-2.01
Código
Datum Fuso
Validador

9047 SIRGAS 2000 UTM 24 S
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| PPT-XVII-01 | 256496,00 8827886,00 105,00 | 170,00 |
| --- | --- | --- |
| PPT-XVII-02 | 256418,00 8827522,00 105,00 | 170,00 |
| PPT-XVII-03 | 256399,00 8827198,00 105,00 | 170,00 |
| PPT-XVII-04 | 256679,00 8826427,00 105,00 | 170,00 |
| PPT-XVII-05 | 256529,00 8826117,00 105,00 | 170,00 |
| PPT-XVII-06 | 256478,00 8825753,00 105,00 | 170,00 |
| PPT-XVII-07 | 256449,00 8825388,00 105,00 | 170,00 |
| PPT-XVII-08 | 256789,00 8825014,00 105,00 | 170,00 |