REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5956/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Caramuru Alimentos S.A a implantar e explorar a Usina Termelétrica Caramuru Itumbiara, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Itumbiara, (GO).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.956, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Autoriza a empresa Caramuru Alimentos S.A. a
implantar e explorar a Usina Termelétrica Caramuru
Itumbiara, localizada no município de Itumbiara,
estado de Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nas
Resoluções Normativas no 389 e 390, ambas de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 583,
de 22 de outubro de 2013, e no que consta do Processo nº 48500.005252/2015-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa Caramuru Alimentos S.A., inscrita no CNPJ/MF nº
00.080.671/0001-00, com sede na Via Expressa Júlio Borges de Souza, nº 4240, às margens da BR 153,
Nossa Senhora da Saúde, município de Itumbiara, estado de Goiás, a implantar e explorar a Usina
Termelétrica - UTE Caramuru Itumbiara, sob o regime de Produção Independente de Energia – PIE,
localizada às coordenadas: 18° 23' 27'' S e 49° 12' 16'' O, no município de Itumbiara, estado de Goiás.
§ 1º A central geradora é constituída por uma unidade geradora de 8.500 kW, utilizando o
bagaço de cana como combustível principal.
§ 2º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá Potência
Instalada de 8.500 kW e Potência Líquida de 8.000 kW.
§ 3º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o arts. 12, 15 e 16 da
Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26, da Lei nº 9.427/1996,
regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996.
§ 4º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UTE.AI.GO.035527-5.01.
§ 5º Implantar e explorar o sistema de transmissão de interesse restrito, constituído de uma
subestação elevadora de 13,8/230 kV - 20 MVA, junto à usina, e uma linha de transmissão por cabeamento
subterrâneo, em 230 kV, em circuito simples, com aproximadamente 160 metros de extensão, para
interligação à Subestação Paranaíba Setor 230 kV, sob responsabilidade da CELG GT.
Art. 2º Fixar o prazo limite de 3 (três) anos, a contar da data de publicação desta Resolução
Autorizativa, para a entrada em operação comercial das unidades geradoras descritas no §1º do art. 1º.

Parágrafo único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às
sanções previstas na Resolução Normativa nº 63/2004 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos
praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL, nos
termos da Resolução Normativa nº 564/2013.
Art. 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, incidindo tanto
na produção quanto no consumo da energia comercializada pela UTE Caramuru Itumbiara enquanto a
potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 300.000 kW, nos termos
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 4º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos assumidos
pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 5º A empresa Caramuru Alimentos S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico da empresa, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de
novembro de 2009.
Art. 6º A emissão da Resolução Autorizativa não exime o autorizado de responder por eventuais
atos praticados antes da emissão da outorga.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O. de 26.09.2016.