REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2105/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado provisório da quarta revisão tarifária periódica, as tarifas de energia e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A - ETO.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.105, DE 28 DE JUNHO DE 2016
Homologa o resultado provisório da quarta Revisão
Tarifária Periódica – RTP da Energisa Tocantins –
Distribuidora de Energia S.A. – ETO, as Tarifas de
Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de
Distribuição – TUSD, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 212/2016-SGT/ANEEL
Nota Técnica nº 224/2016–SGT/ANEEL
Nota Técnica nº 216/2016–SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 052/1999, o que consta no Processo nº
48500.000016/2016-83, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Audiência Pública – AP nº 23/2016 permitiram o
aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado provisório da quarta Revisão Tarifária Periódica - RTP da
Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. – ETO, a ser aplicado de acordo com as condições
estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da ETO, constantes da Resolução Homologatória nº 1.919, de
30 de junho de 2015, ficam, em média, reajustadas em 12,81% (doze vírgula oitenta e um por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 4 de julho de 2016 a 3 de julho de 2017.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de 14,69% (quatorze
vírgula sessenta e nove por cento), sendo 16,77% (dezesseis vírgula setenta e sete por cento) referentes ao
reposicionamento tarifário econômico e -2,08% (dois vírgula oito por cento negativos) relativos aos
componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não
incidem sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 4 de julho de 2016 a 3 de julho de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, relativas às Demais Instalações de
Transmissão – DIT de uso exclusivo pela ETO, que estará em vigor no período de 4 de julho de 2016 a 3
de julho de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas à receita anual de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à ETO, no período de competência de julho de 2016 a junho de
2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso
VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº
7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Estabelecer os valores dos componentes Pd e T do Fator X em 1,83% (um vírgula
oitenta e três por cento) e -0,49% (zero vírgula quarenta e nove por cento negativo), respectivamente, a
serem aplicados na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da ETO de 2017 a 2019.
Parágrafo único. O componente Q do Fator X deverá ser apurado em cada reajuste tarifário,
conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET.

Art. 11. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos reajustes tarifários da ETO de 2017, 2018 e 2019, sendo a referência das perdas técnicas a
energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das perdas não
técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 12. O horário de ponta para a área de concessão da ETO compreende o período entre as
18 horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.
Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 13. Aprovar, para fins de cálculo do atual processo tarifário, a previsão anual dos
Encargos de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da ETO, no valor de R$
45.148.801,22 (quarenta e cinco milhões, cento e quarenta e oito mil, oitocentos e um reais e vinte e dois
centavos).
Art. 14. Atualizar, de acordo com as disposições da Resolução Normativa nº 167, de 10 de
outubro de 2005, a tarifa de energia elétrica da Geração Distribuída - GD decorrente do processo de
desverticalização da ETO, referente às concessionárias Alvorada Energia S.A., Isamu Ikeda Energia S.A.,
e Socibe Energia S.A., para R$ 303,35/MWh (trezentos e três reais e trinta e cinco centavos por
megawatt-hora), a vigorar a partir de 04 de julho de 2016.
Art. 15. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela ETO, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 16. Fixar o valor de R$ 3.897.319,67 (três milhões oitocentos e noventa e sete mil
trezentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), a ser repassado pela ETO à Socibe Energia S.A., a
título de pagamento de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH do
período de competência de novembro de 2005 a maio de 2011, referente à usina Agro Trafo, em
cumprimento ao disposto no Despacho nº 2.515/2015.
Art. 17. As componentes tarifárias em R$/MWh constantes da tabela 10 do Anexo, deverão
ser aplicadas durante a vigência dos efeitos da antecipação de tutela concedida na Ação Ordinária nº
0069262-32.2015.4.01.3400/ 16ª Vara Federal, no faturamento das unidades consumidoras listadas na
Resolução Homologatória nº 2.083 de 14 de junho de 2016, nos termos do Despacho nº 1.576 de 14 de
junho de 2016.
§ 1º A aplicação da respectiva componente tarifária deverá ser associada ao consumo
verificado em cada ambiente de contratação de energia: Ambiente de Contratação Livre – ACL, ou
Ambiente de Contratação Regulada – ACR.
§ 2º Para o consumo classificado como autoprodução (APE) e para as demais componentes
tarifárias em R$/kW permanecem vigentes os valores homologados na Tabela 1 do Anexo.

Art. 18. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1– TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (ETO).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 16,89 22,88 341,95 16,15 23,28 357,60
AZUL NA

FP 4,25 22,88 217,62 3,91 23,28 232,42
P 16,89 8,56 0,00 16,15 8,70 0,00
AZUL APE NA

| 138kV) | FP | 4,25 | 8,56 | 0,00 | 3,91 | 8,70 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH AGROTRAFO | NA | 3,99 | 0,00 | 0,00 | 3,85 | 0,00 | 0,00 |
| PCH AREIA | NA | 3,99 | 0,00 | 0,00 | 3,85 | 0,00 | 0,00 |
| a | NOVAS CENTRAIS | 5,55 | 0,00 | 0,00 | 5,36 | 0,00 | 0,00 |

(88
GERADORAS NÃO
A2 GERAÇÃO NA
CONSIDERADAS
NOMINALMENTE

PCH AGUA LIMPA NA 3,99 0,00 0,00 3,85 0,00 0,00
UTE PEDRO AFONSO NA 3,99 0,00 0,00 3,85 0,00 0,00
P 25,26 27,77 341,95 24,32 28,25 357,60
AZUL NA

(69kV) FP 8,05 27,77 217,62 7,64 28,25 232,42
P 25,26 13,44 0,00 24,32 13,67 0,00
AZUL APE NA

A3 FP 8,05 13,44 0,00 7,64 13,67 0,00
GERAÇÃO NA NA 10,87 0,00 0,00 10,68 0,00 0,00
P 69,83 34,61 341,95 68,01 35,22 357,60
AZUL NA

FP 23,75 34,61 217,62 22,97 35,22 232,42
P 69,83 20,29 0,00 68,01 20,64 0,00
AZUL APE NA

| FP | 23,75 | 20,29 | 0,00 | 22,97 | 20,64 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 44kV) | NA | 23,75 | 0,00 | 0,00 | 22,97 | 0,00 | 0,00 |
| VERDE | NA | P | 0,00 1.728,34 | 341,95 | 0,00 1.685,25 | 357,60 |  |
| FP | 0,00 | 34,61 | 217,62 | 0,00 | 35,22 | 232,42 |  |

a

(30 NA 23,75 0,00 0,00 22,97 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 1.714,01 0,00 0,00 1.670,67 0,00
A3a

| FP | 0,00 | 20,29 | 0,00 | 0,00 | 20,64 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 28,15 | 13,54 | 0,00 | 27,24 | 13,77 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Coelba | FP | 10,30 | 13,54 | 0,00 | 9,82 | 13,77 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 12,17 | 0,00 | 0,00 | 11,91 | 0,00 | 0,00 |
| P | 69,83 | 34,61 | 341,95 | 68,01 | 35,22 | 357,60 |  |  |

AZUL NA

FP 23,75 34,61 217,62 22,97 35,22 232,42
25kV)

P 69,83 20,29 0,00 68,01 20,64 0,00
AZUL APE NA

| FP | 23,75 | 20,29 | 0,00 | 22,97 | 20,64 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| a | NA | 23,75 | 0,00 | 0,00 | 22,97 | 0,00 | 0,00 |
| (2,3 | VERDE | NA | P | 0,00 1.728,34 | 341,95 | 0,00 1.685,25 | 357,60 |
| FP | 0,00 | 34,61 | 217,62 | 0,00 | 35,22 | 232,42 |  |

A4

NA 23,75 0,00 0,00 22,97 0,00 0,00
VERDE APE NA

P 0,00 1.714,01 0,00 0,00 1.670,67 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

FP 0,00 20,29 0,00 0,00 20,64 0,00
GERAÇÃO NA NA 12,17 0,00 0,00 11,91 0,00 0,00

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (ETO).
TARIFAS DE APLICAÇÃO
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
(88 138kV) P 336,96
a AZUL NA
A2
FP 212,63
336,96
P
(69kV)
A3 AZUL NA
212,63
FP
P 336,96
AZUL NA
(30 44kV)
FP 212,63
A3a P 336,96
VERDE NA
a FP 212,63
P 336,96
(2,3 25kV) AZUL NA
FP 212,63
A4 P 336,96
VERDE NA
a FP 212,63
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (ETO).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TUSD TE TUSD TE

| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 817,45 | 341,95 | 0,00 | 797,65 | 357,60 |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 510,58 | 217,62 | 0,00 | 499,06 | 232,42 |
| FP | 0,00 | 203,72 | 217,62 | 0,00 | 200,46 | 232,42 |  |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 297,76 | 227,98 | 0,00 | 291,97 | 242,85 |  |  |  |

RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
B1
PAGAMENTO

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 297,76 227,98 0,00 291,97 242,85
PRÉ- 0,00 289,71 227,98 0,00 284,33 242,85
RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) NA
PAGAMENTO

| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 289,71 | 227,98 | 0,00 | 284,33 | 242,85 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 580,87 | 239,36 | 0,00 | 566,78 | 250,32 |  |  |  |  |
| B2 | BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 362,61 | 152,33 | 0,00 | 354,40 | 162,69 |
| FP | 0,00 | 144,34 | 152,33 | 0,00 | 142,01 | 162,69 |  |  |  |  |

TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TUSD TE TUSD TE

R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
PRÉ- 0,00 208,43 159,59 0,00 204,38 169,99
RURAL NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL RURAL NA NA 0,00 208,43 159,59 0,00 204,38 169,99
P 0,00 580,87 239,36 0,00 566,78 250,32
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 362,61 152,33 0,00 354,40 162,69
RURAL

FP 0,00 144,34 152,33 0,00 142,01 162,69
PRÉ- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 208,43 159,59 0,00 204,38 169,99
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 208,43 159,59 0,00 204,38 169,99
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 497,89 205,17 0,00 485,82 214,56
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 310,81 130,57 0,00 303,77 139,45
RURAL

FP 0,00 123,72 130,57 0,00 121,72 139,45
PRÉ- SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 178,66 136,79 0,00 175,18 145,71
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 178,66 136,79 0,00 175,18 145,71
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 879,31 341,95 0,00 857,85 357,60
BRANCA NA NA INT 0,00 547,70 217,62 0,00 535,18 232,42
FP 0,00 216,10 217,62 0,00 212,50 232,42
B3

PRÉ- 0,00 297,76 227,98 0,00 291,97 242,85
NA NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 297,76 227,98 0,00 291,97 242,85
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 163,77 125,39 0,00 160,58 133,57
ILUMINAÇÃO
B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 178,66 136,79 0,00 175,18 145,71
TIPO 1 NA NA 5,31 0,00 0,00 5,20 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 19,46 0,00 0,00 19,04 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 283,45 227,98 0,00 277,40 242,85
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 283,45 227,98 0,00 277,40 242,85

(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (ETO).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 336,96

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 212,63
FP 212,63

| B1 | PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 222,99 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 222,99 |
| PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 222,99 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 222,99 |

P 235,87

BRANCA RURAL NA INT 148,84
FP 148,84
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 156,10

CONVENCIONAL RURAL NA NA 156,10
P 235,87

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 148,84
B2 FP 148,84

PRÉ-PAGAMENTO RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 156,10
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 156,10
P 202,18

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 127,58
FP 127,58

PRÉ-PAGAMENTO RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 133,80
CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 133,80
P 336,96

BRANCA NA NA INT 212,63
B3 FP 212,63
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 222,99
CONVENCIONAL NA NA NA 222,99
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 122,65
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 133,80
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;

FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (ETO).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

15% 15% 15% TUSD E TE DAS
GRUPO A
MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL, VERDE E
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de

0% 70% A 90% 70% A 90% CONVENCIONAL
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE:
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;

INCENTIVADA E TUSD ENERGIA PONTA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (ETO).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,33 | 9,05 | 18,11 | 54,38 |
| II - Aferição de medidor | 8,15 | 13,58 | 18,11 | 90,65 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,15 | 13,58 | 16,31 | 90,65 |
| IV - Religação normal | 7,23 | 9,95 | 29,89 | 90,65 |
| V - Religação de urgência | 36,24 | 54,38 | 90,65 | 181,30 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,70 | 2,70 | 2,70 | 5,43 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,70 | 2,70 | 2,70 | 5,43 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,33 | 9,05 | 18,11 | 54,38 |
| IX - Desligamento programado | 36,24 | 54,38 | 90,65 | 181,30 |
| X - Religação programada | 36,24 | 54,38 | 90,65 | 181,30 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,33 | 9,05 | 18,11 | 54,38 |
| XII - Comissionamento de obra | 18,98 | 27,16 | 54,32 | 163,14 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,33 | 9,05 | 18,11 | 54,38 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 109,01 | 163,54 | 272,64 | 3.634,92 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (ETO).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2
K 598,60 419,09 359,02 598,60 752,31 752,31 214,84 80,21
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 16,94 11,86 10,16 16,94 21,29 21,29 6,08 2,27
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 452.167.946,96
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,73%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 281.230.060,78
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (ETO).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 65,98 65,98 21,80 13,72
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 21,29 21,29 6,08 2,27
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 452.167.946,96
PD Médio 1,53
β 22,70%

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (ETO).
Vigente no período de 4 de julho de 2016 a 3 de julho de 2017.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte ETO 129.929,73
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (ETO).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 193.868,46 | 841.491,88 | 1.035.360,34 |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | (2.875,24) | 366.199,67 | 363.324,43 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 8.740,98 | 287.143,74 | 295.884,72 |
| SUBSIDIO RURAL | (15.150,02) | 1.901.985,31 | 1.886.835,29 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 145.020,23 | 410.301,07 | 555.321,30 |
| TOTAL | 329.604,41 | 3.807.121,67 | 4.136.726,08 |

TABELA 9 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (ETO).
ANO 1 2 3 4

RTP RTA-1 RTA-2 RTA-3
PERDAS TÉCNICAS 10,73% 10,73% 10,73% 10,73%
PERDAS NÃO TÉCNICAS 5,29% 5,29% 5,29% 5,29%
(0069262-32.2015.4.01.3400)
TABELA 10 - TARIFAS LIMINAR 3 – ANACE (ETO).
TARIFA DE
TARIFA DE APLICAÇÃO ACR (cativo) APLICAÇÃO ACL

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO (livre)
TUSD TE TUSD

R$/MWh R$/MWh R$/MWh
LIMINAR 3 P 34,49 310,42 34,02
AZUL

(0069262-32.2015.4.01.3400) FP 34,49 186,09 34,02
A4

LIMINAR 3 P 1.728,22 310,42 1.727,75
VERDE

(0069262-32.2015.4.01.3400) FP 34,49 186,09 34,02

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017)
(ETO)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -46,78
Residencial/Residencial Baixa
B B1 -46,78
renda
B B2 Rural -32,75
B B2 Cooperativa -32,75
B B2 Serviço Público de Irrigação -28,07
B B3 -46,78
B B4a -25,73
B B4b -28,07
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 6 – TARIFAS LIMINARES (ETO).
TARIFA DE APLICAÇÃO ACR
(cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TE
R$/MWh
3 - ANACE LIMINAR 0069262- P 305,43
A4 AZUL
32.2015.4.01.3400 FP 181,10
3 - ANACE LIMINAR 0069262- P 305,43
A4 VERDE
32.2015.4.01.3400 FP 181,10
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)