REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5848/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da Central Geradora Eólio-elétrica Parque Eólico Pelado, no município de Bodó, (RN), outorgada à Gestamp Eólica Paraíso S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.004550/2011-54.
INTERESSADA: Gestamp Eólica Paraíso S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
RESPONSÁVEL:
ASSUNTO: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica Parque Eólico Pelado, outorgada
à empresa Gestamp Eólica Paraíso S.A., por meio da Portaria MME nº 263, de 30 de abril de 2012,
localizada no município de Bodó, estado do Rio Grande do Norte.
I - RELATÓRIO
1. A Central Geradora Eólica Parque Eólico Pelado foi outorgada pelo MME, com a energia
comercializada no Leilão de Reserva nº 03/2011 (LER/2011), realizado em 18 de agosto de 2011.
2. Em 10 de julho 2014, por meio da correspondência CE-92/GESTAMP/2014, a interessada
solicitou alteração de características técnicas dessa usina, encaminhando parte da documentação necessária
à instrução do correspondente processo, complementada em 24 de outubro de 2014.
3. Em 9 de dezembro de 2014, foi emitida a Nota Técnica n° 577/2014-SCG, na qual a
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração analisou o pedido de alteração de características
técnicas da EOL Parque Eólico Pelado.
4. Por meio do Ofício n° 1.787/2014-SCG/ANEEL, de 10 de dezembro de 2014, encaminhou o
processo para o Ministério de Minas e Energia – MME, em conformidade com a Portaria MME n° 514, de 2 de
setembro de 2014.
5. Em 22 de dezembro de 2015, devido a complementações1 efetuadas pelo agente, o processo
foi incluído no Sistema de Alteração de Características Técnicas Integrado — ACATI.
6. Em 7 de abril de 2016, por meio do Ofício nº 093/2016-SPE-MME, o MME autorizou as
alterações apresentadas nesta Nota Técnica.
7. Em 2 de maio de 2016, mediante a Nota Técnica nº 283/2016, a SCG analisou o assunto,
encaminhando o Processo para deliberação da Diretoria Colegiada.
8. O processo em tela amolda-se aos termos do Parecer nº 147/2015/PFANEEL/PGF/AGU.
9. É o relatório.
1 Ofício CE-071/GESTAMP/2015, protocolada em 28 de maio de 2015 (SIC n° 48513.014589/2015-00), Correspondência FEB –
154/2015, protocolada em 7 de julho de 2015 (SIC n° 48513.017623/2015-00) e Correspondência FEB – 267/2015, protocolada em
1° de dezembro de 2015 (SIC n° 48513.031601/2015-00).

II - FUNDAMENTAÇÃO
10. Trata-se da solicitação formulada pela empresa Gestamp para alterar as características
técnicas da EOL Parque Eólico Pelado. As alterações solicitadas contemplam modelo e localização
georreferenciada dos aerogeradores, mantendo-se a localização originalmente autorizada no município de
Bodó, estado do Rio Grande do Norte.
11. Após avaliação pela EPE e autorização do MME, a SCG verificou que foram atendidas todas
as condições legais e fiscais, recomendando a aprovação da solicitação.
III - DIREITO
12. A presente decisão tem amparo legal considerando:
a) o inciso II, do art. 3º-A, da Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo
art. 9º da Lei nº. 10.848, de 15 de março de 2004, delegada pelo art. 1º, inciso I, do
Decreto nº. 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº.
4.970, de 30 de janeiro de 2004;
b) a Resolução Normativa n° 391, de 15 de dezembro de 2009;
c) a Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; e
d) a Edital do Leilão nº 03/2011.
IV – DISPOSITIVO
13. Pelo exposto, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004550/2011-54, voto pela
emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que altera o modelo e a localização dos
aerogeradores da EOL Parque Eólico Pelado
Brasília, 24 de maio de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor