REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10089/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a ODOYÁ Transmissora de Energia S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.089, DE 25 DE MAIO DE 2021
Autoriza a ODOYÁ Transmissora de Energia S.A.,
Contrato de Concessão n° 017/2014, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001399/2021-74, resolve:
Art. 1º Autorizar a ODOYÁ Transmissora de Energia S.A, Contrato de Concessão n° 017/2014,
a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 ( trinta ) dias da publicação
desta Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do
Submódulo 9.7 do Proret.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-043 - SE Juazeiro
I.1 -
III - instalação do 2º reator de barra 500kV - 3x60MVar
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA
ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 24
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL
Plano
PERMITIDA - RAP

EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA TIPO
TIPO DO

OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
INVESTIMENTO
(ANOS) RAP
I.1.1
Instalar, na
SE JUAZEIRO
III, um banco
REDE

JUAZEIRO III de reatores 36 1.147.408,93 RBNIA BPR
de barra
monofásicos
RT2 500 kV -
180 Mvar.
I.1.2
Instalar, na
SE JUAZEIRO
III, um
módulo de
conexão com REDE
29 849.856,22 RBNIA BPR
disjuntor, em BÁSICA
500kV, para
o reator de
barra RT2
500kV - 180
Mvar.
I.1.3
Instalação de
um módulo
de
infraestrutura REDE
31 341.449,85 RBNIA BPR
associado ao BÁSICA
2º banco de
Reatores
monofásicos
500 kV 3 x 50

Mvar na SE
Juazeiro III.
I.1.4
Instalar, na
SE JUAZEIRO
III, uma
interligação
REDE
de 32 1.011.224,68 RBNIA BPR
barramentos
IB6, em 500
kV, arranjo
Disjuntor e
Meio.

TOTAL ----- 3.349.939,68 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-043 - SE Juazeiro da Bahia III -
Instalação do 2º reator de barra 500kV - 3x50MVar
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVEST.
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar, na SE JUAZEIRO III, um 36 1.147.408,93 RBNIA BPR REDE
JUAZEIRO III banco de reatores de barra monofásicos BÁSICA
RT2 500 kV - 150 Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE JUAZEIRO III, um 29 849.856,22 RBNIA BPR REDE
módulo de conexão com disjuntor, em BÁSICA
500kV, para o reator de barra RT2 500kV -
150 Mvar.

I.1.3 Instalação de um módulo de 31 341.449,85 RBNIA BPR REDE
infraestrutura associado ao 2º banco de BÁSICA
Reatores monofásicos 500 kV, 3 x 50 Mvar
na SE Juazeiro III.

I.1.4 Instalar, na SE JUAZEIRO III, uma 32 1.011.224,68 RBNIA BPR REDE
interligação de barramentos IB6, em 500 BÁSICA
kV, arranjo Disjuntor e Meio.

I.1.5 Adequação da conexão do 2º 29 56.351,34 RBNIA Orçamento REDE
banco de reatores de barra monofásicos BÁSICA
(3x50 Mvar), autorizado por meio da ReA

10.089/2021, para possibilitar o
compartilhamento com unidade reserva
de 50 Mvar existente, através da extensão
do barramento de transferência de reserva
(determinado no POTEE 2021, 1° Emissão).

TOTAL ----- 3.406.291,02 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
(Redação dada pela REA ANEEL 12.948, de 25.10.2022)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de
energia elétrica.
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021II.1 - 043 - SE Juazeiro III - instalação do 2º reator de barra 500kV -
3x60MVar
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.