DSP - DESPACHO 1903/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Indefere o pedido de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólio-Elétricas Abil, Acácia, Angico, Folha de Serra, Jabuticaba, Jacarandá do Cerrado, Taboquinha, Tabua e Vaqueta, nos municípios de Caetité, Igaporã e Licínio de Almeida, (BA), formulado pela Renova Energia S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-22
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.003814/2013-14, 48500.001446/2013-70, 48500.001468/2013-30, 48500.002427/201361, 48500.003904/2013-13, 48500.003900/2013-27, 48500.001470/2013-17, 48500.001471/2013-53,
48500.001440/2013-01
INTERESSADO: Renova Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração.
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Abil, Acácia,
Angico, Folha de Serra, Jabuticaba, Jacarandá do Cerrado, Taboquinha, Tabua e Vaqueta, localizadas nos
municípios de Caetité, Igaporã e Licínio de Almeida, estado da Bahia.
I - RELATÓRIO
1. A Renova Energia S.A., controladora direta das SPEs1 titulares das EOLs Abil (23.700 kW),
Acácia (16.200 kW), Angico (8.100 kW), Folha de Serra (21.000 kW), Jabuticaba (9.000 kW), Jacarandá do
Cerrado (21.000 kW), Taboquinha (21.600 kW), Tabua (15.000 kW) e Vaqueta (23.400 kW), solicitou2 alteração
dos cronogramas de implantação dos referidos empreendimentos alegando uma série de entraves à execução
das obras.
2. Por meio da Nota Técnica 459/2016-SCG/ANEEL, de 1/7/2016, a Superintendência de
Concessões e Autorizações de Geração - SCG, após colher subsídios3 da Superintendência de Fiscalização
dos Serviços de Geração – SFG, recomendou não reconhecer o pedido de excludente de responsabilidade
pelo atraso na implantação desses empreendimentos e, por conseguinte, não acatar o pleito para alteração dos
cronogramas.
3. Em 11/7/2016 fui sorteado relator da matéria.
4. É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
5. Verifica-se dos autos que a energia proveniente dos empreendimentos em tela foi
comercializada no LER 05/2013. Pretende a Requerente que a data de início da operação comercial,
inicialmente prevista para 1/9/2015, seja alterada para 30/12/2016.
6. Sustenta a Requerente que, a despeito de sua diligência na condução das providências com
vistas à implantação das centrais geradoras eólicas, tem enfrentado entraves, tais como: (i) à execução da
montagem eletromecânica dos aerogeradores, devido ao problema de fornecimento dos componentes dos
1 Centrais Eólicas Abil S.A., Centrais Eólicas Acácia S.A., Centrais Eólicas Angico S.A., Centrais Eólicas Folha de Serra S.A., Centrais
Eólicas Jabuticaba S.A., Centrais Eólicas Jacarandá do Cerrado S.A., Centrais Eólicas Taboquinha S.A., Centrais Eólicas Tábua S.A.
e Centrais Eólicas Vaqueta S.A.
2 Carta CT_RNV_0048/2016 de 13/4/2016, protocolada em 14/4/2016.
3 Nota Técnica 16/2016-SFG/ANEEL, de 19/5/2016.

(FL. 2)
aerogeradores, (ii) à liberação de financiamento, ocorrido por razão da importação das pás dos aerogeradores,
e (iii) às obras do bay de conexão da SE Pindaí II 230 kV e SE Igaporã III 230 kV, motivado pela demora na
liberação ambiental decorrente da locação dos vãos da Renova em área de Reserva Legal.
7. No entanto, merece ser ratificado o entendimento das áreas técnicas de que os motivos
alegados não caracterizam excludentes de responsabilidade visto que são inerentes aos riscos do negócio e
que poderiam ser minimizados com ações de gestão mais eficazes. Dessa forma, o cronograma não pode ser
alterado com base nas referidas alegações.
8. Por fim, ressalta-se que a SFG, considerando o estágio atual das obras, reconheceu que é
factível o cumprimento da nova data (30/12/2016) para início da operação comercial dos parques eólicos.
Contudo, em face do descumprimento do cronograma constante dos atos de outorga, autos de infração4 foram
lavrados justamente porque não foram acolhidas as justificativas anteriormente citadas.
III - DIREITO
9. A presente análise foi realizada com observância dos seguintes dispositovs legais: (i) inciso II,
art. 3-Aº, da Lei 9.427/1996, acrescentado pela Lei 10.848/2004; (ii) Decreto 4.932/2003, com redação dada
pelo art. 1º do Decreto 4.970/2004; (iii) art. 7º da Lei 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto 2.003/1996; (iv)
Edital do Leilão de Energia de Reserva nº 05/2013; e (v) Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de
2009
IV – DISPOSITIVO
10. Do exposto e considerando o que consta dos Processos 48500.003814/2013-14,

48500.001446/2013-70, 48500.001468/2013-30, 48500.002427/2013-61, 48500.003904/2013-13,
48500.003900/2013-27, 48500.001470/2013-17, 48500.001471/2013-53 e 48500.001440/2013-01, voto por
indeferir o pedido formulado pela Renova Energia S.A. para alteração do cronograma de implantação das
Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Abil, Acácia, Angico, Folha de Serra, Jabuticaba, Jacarandá do Cerrado,
Taboquinha, Tabua e Vaqueta, localizadas nos municípios de Caetité, Igaporã e Licínio de Almeida, estado da
Bahia.
Brasília, 19 de julho de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor
4 Autos de Infração 0009/2016-SFG, 0013/2016-SFG, 0016/2016-SFG, 0012/2016-SFG, 0011/2016-SFG, 0015/2016-SFG,
0014/2016-SFG, 0017/2016-SFG e 0010/2016-SFG.