DSP - DESPACHO 1904/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define a data de início do período de suprimento dos Contratos de Compra de Energia no Sistema Isolado - CCESI das Usinas Termelétricas listadas no Anexo; e determina à Amazonas Distribuidora de Energia S.A que submeta à Aneel, para fins de homologação, instrumentos contratuais que adequem o período de fornecimento aos marcos estabelecidos, de modo a garantir a manutenção do volume de energia termelétrica pactuado originalmente no contrato.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.904, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.005792/2018-31 e nº 48500.003031/2016-83, decide: (i) definir a data de início do período de
suprimento dos Contratos de Compra de Energia no Sistema Isolado – CCESI das usinas termelétricas
listadas no Anexo, conforme a data da declaração da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. de que
estariam em condição de operar comercialmente; e (ii) determinar que a Amazonas Distribuidora de
Energia S.A. submeta à ANEEL, para fins de homologação, instrumentos contratuais que adequem o
período de fornecimento aos marcos estabelecidos em (i), de modo a garantir a manutenção do volume
de energia termelétrica pactuado originalmente no contrato.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.07.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 123.

ANEXO
Declaração da
Distribuidora -
UTE CEG
operação
comercial

| Japurá - CGA | UTE.PE.AM.035811-8.01 | 03/02/2020 |
| --- | --- | --- |
| Caiambé - CGA | UTE.PE.AM.035813-4.01 | 16/10/2019 |
| Limoeiro - CGA | UTE.PE.AM.035814-2.01 | 25/05/2020 |
| Maraã - CGA | UTE.PE.AM.035818-5.01 | 03/02/2020 |
| Alvarães - CGA | UTE.PE.AM.035819-3.01 | 07/11/2019 |
| Carauari - CGA | UTE.PE.AM.035823-1.01 | 03/02/2020 |
| Alterosa - CGA | UTE.PE.AM.035829- 0.01 | 25/05/2020 |
| Tonantins - CGA | UTE.PE.AM.035834-7.01 | 25/05/2020 |
| Jutaí - CGA | UTE.PE.AM.035836- 3.01 | 03/02/2020 |

São Paulo de Olivença -
UTE.PE.AM.035837- 1.01 25/05/2020
CGA

Tabatinga - CGA UTE.PE.AM.035839- 8.01 03/02/2020
Uarini - CGA UTE.PE.AM.035820-7.01 18/10/2019
Eirunepé - CGA UTE.PE.AM.035822-3.01 01/09/2020
Tefé - CGA (UGs 1 a 23) 16/10/2019
UTE.PE.AM.035824-0.01
Tefé - CGA (UGs 24 a 28) 25/05/2020

Ipiranga - CGA UTE.PE.AM.035826-6.01 06/07/2020
Amaturá - CGA UTE.PE.AM.035833- 9.01 06/07/2020
Fonte Boa - CGA UTE.PE.AM.035838- 0.01 03/02/2020
Benjamin Constant +
UTE.PE.AM.035840-1.01 03/11/2019
Atalaia do Norte - CGA

Murituba - CGA UTE.PE.AM.035810-0.01 16/10/2019
Envira - CGA UTE.PE.AM.035821-5.01 22/04/2019
Estirão do Equador - CGA UTE.PE.AM.035825- 8.01 07/11/2019

| Palmeiras - CGA | UTE.PE.AM.035827- 4.01 | 07/11/2019 |
| --- | --- | --- |
| Ipixuna - CGA | UTE.PE.AM.035817-7.01 | 04/11/2019 |
| Itamarati - CGA | UTE.PE.AM.035815-0.01 | 25/05/2020 |
| Juruá - CGA | UTE.PE.AM.035816-9.01 | 03/02/2020 |
| Tamaniquá - CGA | UTE.PE.AM.035809-6.01 | 25/05/2020 |
| Betânia - CGA | UTE.PE.AM.035830- 4.01 | 15/10/2020 |