DSP - DESPACHO 1462/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Caetité, Guanambi e Igaporã, (BA), em favor da AES Tietê Energia S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.462, DE 21 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001201/2021-52, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no da Bahia, em favor da empresa AES Tietê Energia S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.128.563/0001-10, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Município Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Flor do Sertão 1 | UFV.RS.BA.052288-0.01 | Caetité | 14°07'24,30"S 42°36'01,87"W 42.000 |
| --- | --- | --- | --- |
| UFV Flor do Sertão 2 | UFV.RS.BA.052289-9.01 | Caetité | 14°08'07,99"S 42°35'39,74"W 38.500 |
| UFV Flor do Sertão 3 | UFV.RS.BA.052290-2.01 | Caetité | 14°08'47,74"S 42°34'09,33"W 28.000 |
| UFV Flor do Sertão 4 | UFV.RS.BA.052291-0.01 | Caetité | 14°08'40,96"S 42°33'42,74"W 35.000 |
| UFV Flor do Sertão 5 | UFV.RS.BA.052292-9.01 | Caetité | 14°07'58,75"S 42°33'49,86"W 42.000 |
| UFV Flor do Sertão 6 | UFV.RS.BA.052293-7.01 | Caetité | 14°08'08,15"S 42°33'14,76"W 42.000 |
| UFV Flor do Sertão 7 | UFV.RS.BA.052294-5.01 | Caetité | 14°07'51,59"S 42°32'44,94"W 42.000 |
| UFV Flor do Sertão 8 | UFV.RS.BA.052295-3.01 | Caetité | 14°07'45,00"S 42°32'36,68"W 38.500 |
| UFV Flor do Sertão 9 | UFV.RS.BA.052296-1.01 | Caetité | 14°07'16,07"S 42°33'10,32"W 35.000 |
| UFV Flor do Sertão 10 | UFV.RS.BA.052297-0.01 | Guanambi 14°09'44,32"S 42°41'50,41"W 14.000 |  |
| UFV Flor do Sertão 11 | UFV.RS.BA.052298-8.01 | Igaporã | 13°57'45,08"S 42°38'21,12"W 24.500 |
| UFV Flor do Sertão 12 | UFV.RS.BA.052299-6.01 | Igaporã | 13°56'55,30"S 42°36'40,05"W 42.000 |
| UFV Flor do Sertão 13 | UFV.RS.BA.052300-3.01 | Igaporã | 13°56'56,70"S 42°36'16,72"W 38.500 |
| UFV Flor do Sertão 14 | UFV.RS.BA.052301-1.01 | Igaporã | 13°57'18,81"S 42°35'09,89"W 28.000 |
| UFV Flor do Sertão 15 | UFV.RS.BA.052302-0.01 | Igaporã | 13°57'23,52"S 42°34'53,19"W 35.000 |
| UFV Flor do Sertão 16 | UFV.RS.BA.052303-8.01 | Igaporã | 13°57'55,96"S 42°34'44,52"W 31.500 |
| UFV Flor do Sertão 17 | UFV.RS.BA.052304-6.01 | Caetité | 14°00'54,89"S 42°37'32,54"W 35.000 |
| UFV Flor do Sertão 18 | UFV.RS.BA.052305-4.01 | Caetité | 14°01'09,21"S 42°37'00,75"W 42.000 |
| UFV Flor do Sertão 19 | UFV.RS.BA.052306-2.01 | Caetité | 14°00'05,46"S 42°36'28,09"W 42.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG