REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9973/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Riacho da Serra Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Altitude - Buritirama, nos estados do Piauí e Bahia.
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.973, DE 11 DE MAIO DE 2021
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Riacho da Serra
Energia S.A., a área de terra necessária à passagem
da Linha de Transmissão 500 kV Altitude -
Buritirama, localizada nos estados do Piauí e da
Bahia.
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor das empresas
Riacho da Serra Energia 1 SPE Ltda., Riacho da Serra
Energia 2 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 3 SPE
Ltda., Riacho da Serra Energia 4 SPE Ltda., Riacho da
Serra Energia 5 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 6
SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 7 SPE Ltda., Riacho
da Serra Energia 8 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia
9 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 10 SPE Ltda.,
Riacho da Serra Energia 11 SPE Ltda., Riacho da Serra
Energia 12 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 13 SPE
Ltda., Riacho da Serra Energia 14 SPE Ltda. e Riacho
da Serra Energia 15 SPE Ltda., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 500
kV Altitude - Buritirama, localizada nos estados do
Piauí e da Bahia. (Redação pela REA ANEEL 13.707,
de 14.02.2023)
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho

de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001976/2021-28,
resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Riacho da Serra Energia S.A., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas nº 9.828 a 9.842, de 30 de
março de 2021, a área de terra de 50m (cinquenta metros) de largura necessária à passagem da Linha de
Transmissão Altitude - Buritirama, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 44,08km (quarenta e
quatro quilômetros e oito metros) de extensão, que interligará a Subestação Altitude à Subestação
Buritirama, localizada nos municípios de Parnaguá, Júlio Borges, estado do Piauí; e nos municípios de
Santa Rita de Cássia, Mansidão e Buritirama, estado da Bahia.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001976/2021-28, que está disponível na ANEEL.
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das
empresas Riacho da Serra Energia 1 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 2 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia
3 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 4 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 5 SPE Ltda., Riacho da Serra
Energia 6 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 7 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 8 SPE Ltda., Riacho da
Serra Energia 9 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 10 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 10 SPE Ltda.,
Riacho da Serra Energia 11 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 12 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 13 SPE
Ltda., Riacho da Serra Energia 14 SPE Ltda. e Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda., inscritas,
respectivamente, no CNPJ sob os nºs 40.184.044/0001-33, 40.160.935/0001-50, 40.410.347/0001-27,
40.422.961/0001-09, 40.395.752/0001-13, 40.399.170/0001-05, 40.410.832/0001-09, 40.410.498/0001-

85, 40.410.858/0001-49, 40.410.773/0001-60, 40.411.040/0001-40, 40.411.236/0001-35,
40.411.246/0001-70, 40.411.835/0001-59 e 40.411.280/0001-45, autorizadas conforme as Resoluções
Autorizativas nº 9.828/2021 a 9.842/2021, da ANEEL, a área de terra de 50 metros de largura necessária
à passagem da Linha de Transmissão Altitude - Buritirama, circuito simples, 500 kV, com
aproximadamente 43,9 km de extensão, que interligará a Subestação Altitude à Subestação Buritirama,
localizada nos municípios de Parnaguá e Júlio Borges, estado do Piauí; e nos municípios de Santa Rita de
Cássia, Mansidão e Buritirama, estado da Bahia. (Redação pela REA ANEEL 13.707, de 14.02.2023)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.001976/2021-28, que está disponível na ANEEL. (Redação pela REA
ANEEL 13.707, de 14.02.2023)
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a autorizada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos

termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro
de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
PI 2207603 LT 500KV-ALT-BUR

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 220,45 | BRUNA DE OLIVEIRA COSTA |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

7696904-9 50 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
NÃO

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 562.562,32 8.830.683,28
2 562.540,55 8.830.695,56
3 562.591,46 8.830.785,75
4 563.828,03 8.831.994,94
5 574.989,59 8.831.025,54
6 597.119,35 8.827.057,71
7 605.383,21 8.827.961,96
8 605.667,74 8.827.962,05
9 605.667,75 8.827.937,05
10 605.667,76 8.827.912,05
11 605.385,94 8.827.911,96
12 597.117,62 8.827.007,22
13 574.983,00 8.830.975,93
14 563.846,57 8.831.943,14
15 562.631,50 8.830.754,97
16 562.584,09 8.830.670,99

ANEXO
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 5569
UF Código Município Empreendimento

| PI/BA | 2207603 | LT 500 kV Altitude - Buritirama |
| --- | --- | --- |
| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 219,94 | Larissa Marin |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

8456566-3 50 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
NÃO

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 562.572,216 8.830.842,701
2 562.589,116 8.830.873,175
3 562.715,986 8.830.907,519
4 563.828,031 8.831.994,935
5 574.989,586 8.831.025,541
6 597.119,349 8.827.057,706
7
605.383,209 8.827.961,963
8 605.667,741 8.827.962,052
9 605.667,748 8.827.937,052
10 605.667,756 8.827.912,052
11 605.385,944 8.827.911,964
12 597.117,621 8.827.007,219
13 574.982,997 8.830.975,925
14 563.846,575 8.831.943,137
15 562.741,628 8.830.862,661
16 562.555,316 8.830.812,226
(Redação pela REA ANEEL 13.707, de 14.02.2023)