JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1823/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Mantém o resultado do Leilão ANEEL 02 de 2016, referente ao Lote A/III, na qual foi vencedor o Consórcio Geração Amazonas, composto pela Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda e a Brasil Bio Fuels S.A, para atendimento localidades dos Sistemas Isolados da Eletrobras Distribuição Amazonas, e encaminha o processo à Diretoria da ANEEL para julgamento final do recurso administrativo do Consórcio Energia do Amazonas, Guascor do Brasil Ltda e Cinco Rios Geração de Energia Ltda, contra tal resultado.
Assunto: Ratificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-11
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.823, DE 8 DE JULHO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias ANEEL nº 3.677,
de 25 de agosto de 2015 e nº 3.700, de 15 de setembro de 2015, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003437/2015-85, resolve, em juízo de reconsideração: (i) manter o resultado do Leilão no
02/2016-ANEEL, referente ao Lote A/III, pelo qual foi declarado vencedor o Consórcio Geração
Amazonas, composto pelas empresas Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. e Brasil Bio Fuels S.A.,
para atendimento localidades dos Sistemas Isolados da concessionária Eletrobras Distribuição Amazonas,
e (ii) encaminhar o processo à Diretoria da ANEEL para julgamento final do Recurso Administrativo
interposto pelas empresas integrantes do Consórcio Energia do Amazonas, Guascor do Brasil Ltda. e Cinco
Rios Geração de Energia Ltda., contra tal resultado, conforme o disposto no item 11.4 do Edital e no § 4º
do art. 109 da Lei n. 8.666/1993.
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.07.2016, seção 1, p. 119, v. 153, n. 131.
DSP - DESPACHO 1824/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica N O Bioenergia, no município de Araras, (SP), de titularidade da J O Bioenergia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.824, DE 8 DE JULHO DE 2016
Texto original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003111/2016-39, resolve liberar a unidade geradora UG1, de 18.000 kW de potência instalada, da
UTE N O Bioenergia, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.SP.032525-2.01,
localizada no município de Araras, estado de São Paulo, de titularidade da empresa J O Bioenergia S.A.,
para início da operação comercial a partir do dia 9 de julho de 2016, quando a energia produzida pela
unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1826/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pedido de Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, para oferecimento de garantia de recebíveis nos termos do contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para assumir a responsabilidade de crédito a longo prazo de contratação pela Empresa de Energia São Manoel S.A - EESM, no valor citado.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-14
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.826, DE 11 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E
FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro
de 1995, na Resolução Normativa nº 532, de 14 de janeiro de 2013 e o que consta do Processo nº
48500.000231/2016-84, decide anuir ao pedido de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas para
oferecimento de garantia de recebíveis nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos
Creditórios, em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, de modo
a permitir que FURNAS assuma a sua responsabilidade da linha de crédito de longo prazo em vias de
contratação pela EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A. – EESM no valor limite de R$
437.995.620,00 (quatrocentos e trinta e sete milhões, novecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e
vinte reais).
HÁLISSON RODRIGUES FERREIRA COSTA
DSP - DESPACHO 182/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG15, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de Campo Formoso I, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Campo Formoso I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 182, DE 22 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005372/2012-60, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG15, totalizando 30.000 kW
de capacidade instalada, da EOL Ventos de Campo Formoso I, Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) EOL.CV.BA.030943-5.01, localizada no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia,
de titularidade da empresa Campo Formoso I Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial
a partir do dia 23 de janeiro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar
disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1832/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Tuneiras II, no rio Pitanga, no município de Boa Ventura de São Roque, (PR), de titularidade da Itaguaçu Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.832, DE 11 DE JULHO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 473/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003847/2010-11, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH TUNEIRAS II, com 6000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.0358410.01, de titularidade da empresa ITAGUAÇU ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 04.971.987/0001-42,
localizada no rio PITANGA, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município
de Boa Vista de São Roque, no estado Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir
ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a
sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEL 2.924, de 06.11.2019)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP ANEEL 3.163, de 13.10.2021)
DSP - DESPACHO 1835/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 024 de 2016, e mantém o valor da penalidade de multa.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.835 DE 12 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e do que consta no Processo
48500.006611/2014-61, decide: (i) não conhecer, por intempestivo, do Recurso Administrativo interposto
pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA em face do Auto de Infração 24/2016, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE; e, por conseguinte, (ii) manter a
penalidade de multa de R$ 1.773.254,15 (um milhão, setecentos e setenta e três mil, duzentos e cinquenta
e quatro reais e quinze centavos).
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 137.
DSP - DESPACHO 1836/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - Eletropaulo, face ao Auto de Infração ARSESP 002 de 2014, por fiscalização sobre as ocorrências do dia 14.02.2013, para cancelar a Não Conformidade N.4, e a respectiva multa no valor citado, e mantém as demais Não Conformidades e penalidades de multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.836, DE 12 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005492/2014-29, decide conhecer do recurso apresentado pela Recurso Administrativo interposto
pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Eletropaulo face ao Auto de Infração nº
002/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP,
que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização sobre ocorrências em 14 de fevereiro de
2013, para, no mérito dar-lhe provimento, parcial para: (i) cancelar a Não Conformidade N.4 e a respectiva
multa de R$ 55.101,95 (cinquenta e cinco mil e cento e um reais e noventa e cinco centavos); (ii) manter
as demais Não Conformidades e penalidades de multa constantes do Auto de Infração nº 002/2014ARSESP-SFE no montante de R$ 2.592.743,57 (dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil, setecentos
e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos) a ser recolhido na forma da legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
DSP - DESPACHO 1838/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Eletrobrás Termonuclear S.A - Eletronuclear, em face do Despacho SFF/ ANEEL 3.370 de 02.10.2015, no sentido de retificar o valor do ajuste relativo à quota anual da RGR do exercício de 2013, estabelecido no Despacho citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.838, DE 12 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o que consta
do Processo nº 48500.005695/2015-04, resolve conhecer do Recurso Administrativo interposto pela
Eletrobrás Termonuclear S.A. – Eletronuclear em face do Despacho nº 3.370/2015, emitido pela
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que fixou o valor da cota da Reserva
Global de Reversão – RGR para concessionárias do serviço público com perfil de geração pura ou geração
e transmissão de energia elétrica, e deu outras providências, para, no mérito dar-lhe parcial provimento no
sentido de retificar o ajuste relativo à quota anual da RGR do exercício de 2013, estabelecido no Despacho
nº 3.370, de 2 de outubro de 2015, de R$ 29.130.982,38 (vinte e nove milhões, cento e trinta mil, novecentos
e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos) para R$ 19.423.472,70 (dezenove milhões, quatrocentos e
vinte e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta centavos).
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.07.2016, seção 1, p. 26, v. 153, n. 138.
DSP - DESPACHO 1839/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do Despacho SCT/ANEEL 1.844, de 17.06.2014, que executou a Garantia de Fiel Cumprimento, correspondente ao Lote E do Leilão de Transmissão ANEEL 005 de 2006; e sobrestá a execução da garantia de fiel cumprimento, até que seja suspenso os efeitos da liminar no âmbito do Processo Judicial citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.839, DE 12 DE JULHO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000600/2014-77, decide por: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do Despacho nº 1.844, de 17/6/2014, emitido
pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição- SCT, que
executou a Garantia de Fiel Cumprimento referente ao Contrato de Concessão n° 005/2007-ANEEL,
correspondente ao Lote "E" do Leilão de Transmissão n° 005/2006-ANEEL, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e (ii) sobrestar a execução da garantia de fiel cumprimento, objeto do Despacho 1.844, de
17/6/2014, publicado em 18/6/2014, até que seja suspenso os efeitos da liminar no âmbito do Processo Judicial
0046508-33.2014.4.01.3400 - 21ª VARA FEDERAL.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 137.
DSP - DESPACHO 183/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Rio Bonito Três Vales, no município de Petrópolis, (RJ), de titularidade da Rio Bonito Três Vales Bio Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 183, DE 22 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006996/2013-85, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG2, de 220 kW de capacidade instalada,
da CGH Rio Bonito Três Vales, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG -
CGH.PH.RJ.030620-7.01, localizada no município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, de titularidade
da empresa Rio Bonito Três Vales Bio Energia Ltda., para início da operação em teste a partir do dia 23 de
janeiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1840/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, contra o Despacho SCT/ANEEL 1.186, de 23.04.2015, que executou a Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.840, DE 12 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000794/2015-91, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf contra o Despacho nº 1.186, de 23 de
abril de 2015, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição - SCT, que decidiu executar a Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão nº
017/2009.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 137.
DSP - DESPACHO 1841/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento administrativo da Hidroelétrica Panambi S.A - Hidropan, de suspensão da assinatura dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR, decorrentes do 20ª Leilão de Energia Nova, de 2014, e a cessão compulsória destes CCEAR à Rio Grande Energia S.A- RGE.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.841, DE 12 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.004255/2015-21, decide conhecer e, no mérito, não dar provimento ao Requerimento Administrativo
interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan que requer a suspensão da assinatura dos Contratos
de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs, decorrentes do 20ª Leilão de Energia
Nova – LEN, de 2014 (Leilão nº 006/2014), e a cessão compulsória destes CCEARs à Rio Grande Energia
S.A.- RGE
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 137.
DSP - DESPACHO 1842/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de reconsideração apresentado pela Garças Energia e Participações S.A e Desa Rio das Garças Desenvolvimento Energético S.A, em face do Despacho ANEEL 1.429 de 31.05.2016, por estar exaurida a esfera administrativa.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.842, DE 12 DE JULHO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos
48500.005577/2011-64 e 48500.006169/2011-20, decide não conhecer do pedido de reconsideração
apresentado pelas empresas Garças Energia e Participações S.A. e Desa Rio das Garças Desenvolvimento
Energético S.A. em face do Despacho 1.429, de 31/5/2016, publicado no DOU em 7/6/2016, por estar
exaurida a esfera administrativa.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2016, seção 1, p. 33, v. 153, n. 137.
DSP - DESPACHO 1843/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o "Plano Diferenciado de Operação das Instalações e dos Centros de Operação do Sistema Interligado Nacional - SIN para o suprimento de energia elétrica ao Rio de Janeiro e às Cidades do Futebol nas Olimpíadas Rio 2016" elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; Determina que as empresas de geração, transmissão e distribuição preparem esquemas de prontidão e sobreaviso adequadamente dimensionadas para fazer frente à ocorrências de grande porte; bem como determina que a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE e a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG acompanhem as ações de responsabilidade das empresas envolvidas no atendimento às cidades-sede dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.843, DE 12 DE JULHO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005614/2014-87, decide: por (i) aprovar o "Plano Diferenciado de Operação das Instalações e dos
Centros de Operação do Sistema Interligado Nacional – SIN para o Suprimento de Energia Elétrica ao Rio de
Janeiro e às Cidades do Futebol nas Olimpíadas Rio 2016" elaborado pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS, nos termos da Nota Técnica ONS 027/2016; (ii) determinar que as empresas de geração,
transmissão e distribuição preparam esquemas de prontidão e sobreaviso adequadamente dimensionadas para
fazer frente à ocorrências de grande porte; (iii) determinar que a Superintendência de Fiscalização dos Serviços
de Eletricidade – SFE e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG acompanhem as
ações de responsabilidade das empresas envolvidas no atendimento às cidades-sede dos Jogos Olímpicos Rio
2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 137.
DSP - DESPACHO 1845/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito formulado pela Aratu Geração S.A para isenção do pagamento de Reversa Global de Reversão e de Pesquisa e Desenvolvimento, referente à concessão da Usina Hidrelétrica Lobo.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.845, DE 12 DE JULHO DE 2016
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo
n° 27100.001961/1988-93, decide por indeferir o pleito formulado pela Aratu Geração S.A. para isenção
do pagamento de Reversa Global de Reversão (RGR) e de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) referente à
concessão da UHE Lobo.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 137.
DSP - DESPACHO 1846/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos apresentados pela Energética Santa Helena S.A, para dispensar a assinatura dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado resultantes do Leilão ANEEL 006 de 2013, conforme condições detalhadas.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.846, DE 12 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta
no Processo nº 48500.006819/2005-27, decide i) conhecer dos pedidos apresentados pela Energética
Santa Helena S.A. para dispensar a assinatura dos Contratos de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado – CCEARs resultantes do Leilão nº 6/2013 (A-5) e, no mérito, negar-lhes
provimento, e ii) fixar o prazo de até 10 dias, contados da publicação deste Despacho, para que a
Energética Santa Helena S.A. assine os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado – CCEARs decorrentes do Leilão nº 6/2013 (A-5), sem prejuízo da imediata instauração de
processo administrativo para ii.a) executar a Garantia de Fiel Cumprimento apresentada no Leilão nº
6/2013 (A-5); ii.b) aplicar as penalidades cabíveis, e ii.c) revogar a autorização para ampliar a
capacidade instalada da Usina Termelétrica – UTE Santa Helena.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 137.