PRT - PORTARIA 4307/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Enzo Carlos Damo, como gestor do contrato ANEEL 134 de 2016, tendo como substituta Marina Rocha Parente, além dos servidores relacionados como fiscais das suas respectivas áreas de atuação.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-02
Autor: SAF/SGI/SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA N° 4.307, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 (*)
OS SUPERINTENDENTES DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO, DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO E DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE
CONTRATOS E CONVÊNIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições que lhes conferem os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela
Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679,
de 18 de janeiro de 2011, que constam no Processo nº 48500.004073/2010-46, e tendo em vista o disposto
no art. 30 da Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia
da Informação do Ministério do Planejamento – SLTI/MP, resolvem:
Art. 1º Designar o servidor Enzo Carlos Damo, matrícula nº 1664965, CPF nº 994.995.761-34,
como gestor do Contrato nº 134/2016-ANEEL, Processo nº 48500.003482/2016-11, tendo como substituto
a servidora Marina Rocha Parente, matrícula nº 1832742, CPF nº 005.036.451-09, além dos seguintes
servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação:
I – Enzo Carlos Damo, matrícula nº 1664965, CPF nº 994.995.761-34, como Fiscal
Requisitante, tendo como substituto a servidora Marina Rocha Parente, matrícula nº 1832742, CPF nº
005.036.451-09;
II – Enzo Carlos Damo, matrícula nº 1664965, CPF nº 994.995.761-34, como Fiscal Técnico,
tendo como substituto a servidora Marina Rocha Parente matrícula nº 1832742, CPF nº 005.036.451-09;
III – Luiz Carlos da Silva Neiva Filho, matrícula nº 1983952, CPF nº 719.299.911-34, como
Fiscal Administrativo da SLC, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica Conjunta nº 299/2015SAF/SGI/SLC/ANEEL;
IV – Os servidores da Coordenação das Atividades de Execução Orçamentária e Financeira,
instituída por meio da Ordem de Serviço nº 11/2015-SAF/ANEEL, de 19 de novembro de 2015, e suas
atualizações, como Fiscais Administrativos da SAF, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica
Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento
definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras normas,
na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais, na Instrução Normativa nº 4, de 11
de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento
– SLTI/MP.
48540.005480/2016-00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR HUGO DA SILVA
ROSA
Superintendente de Gestão Técnica da Informação
LAURO BORGES PEREIRA
Superintendente de Administração e Finanças – Substituto
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios
* Republicado em razão de correção do originalmente publicado no Boletim Administrativo n. 63, de 2
de dezembro de 2016.
Este texto não substitui o republicado no Boletim Administrativo de 06.01.2017, p. 5, v. 20, n. 1.
(Revogada pela PRT SAF/SGI/SLC/ANEEL 5.161 de 04.07.2018)