DSP - DESPACHO 3049/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de agosto de 2021, no anexo I; e nega homologação das competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.049, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no 472/2012, resolve: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de agosto de 2021 e residuais; e II – não homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Retificado no D.O. de 03.11.2021.

ANEXO I
AGOSTO DE 2021
MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

AME - Amazonas Energia S.A. 5.920.074,82 5.920.074,82
Boa Vista - Roraima Energia S.A. 773.298,18 773.298,18
CASTRO-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica
8.022,54 8.022,54
de Castro

CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá 429.843,96 429.843,96
CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. 592.545,41 592.545,41
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia
2.588.466,88 2.588.466,88
Elétrica

| CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero | 3.438,28 | 3.438,28 |
| --- | --- | --- |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 4.930,84 | 4.930,84 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.205.687,94 | 1.205.687,94 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 5.558.298,13 | 5.558.298,13 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 24.466.976,22 | 24.466.976,22 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 22.489.747,88 | 22.489.747,88 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
11.567,55 11.567,55
da Região de Mogi Mirim
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do
815,47 815,47
Araçá
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural de
3.483,80 3.483,80
Araruama LTDA
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço do
10.553,63 10.553,63
Norte
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
56.189,31 56.189,31
Rural Centro Sul de Sergipe Ltda
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de
5.318,21 5.318,21
Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior

CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA 3.402,96 3.402,96
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura
2.923,34 2.923,34
Xavier

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

| CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda | 16.741,60 | 16.741,60 |
| --- | --- | --- |
| CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará | 654,63 | 654,63 |
| CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal | 5.351,24 | 5.351,24 |
| CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque | 12.197,04 | 12.197,04 |

CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí1.495,95 1.495,95
Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica
4.002,25 4.002,25
da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
4.321,95 4.321,95
Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de
32.511,75 32.511,75
Energia das Missões

CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 12.611,58 12.611,58
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
310,12 310,12
Rural da Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.205.628,15 2.205.628,15
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 6.167,79 6.167,79
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
6.584,84 6.584,84
Região de São José do Rio Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 4.787,80 4.787,80
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari
18.921,19 18.921,19
Jacuí

CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia 16.774,69 16.774,69
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios
2.729,28 2.729,28
LTDA
CERVAM - Cooperativa de Energização e de
4.312,11 4.312,11
Desenvolvimento do Vale do Mogi

CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 31.900,95 31.900,95

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício | 57.586,91 | 57.586,91 |
| --- | --- | --- |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia | 116.458,35 | 116.458,35 |
| COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia | 35.581.942,96 | 35.581.942,96 |
| COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação | 7.104,25 | 7.104,25 |
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança | 29.022,48 | 29.022,48 |
| COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal | 5.278,56 | 5.278,56 |

COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira
2.419,90 2.419,90
Noroeste

COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 47,76 47,76
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição de
3.128,25 3.128,25
Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia
4.855,75 4.855,75
Elétrica

| COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural | 3.208,67 | 3.208,67 |
| --- | --- | --- |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. | 8.213.275,70 | 8.213.275,70 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte | 8.055.104,60 | 8.055.104,60 |
| CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia | 903.307,93 | 903.307,93 |
| CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e Luz | 1.563.641,32 | 1.563.641,32 |
| CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz | 6.949.326,16 | 6.949.326,16 |
| CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia | 15.938,87 | 15.938,87 |

CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto
629,82 629,82
Uruguai

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

| DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica LTDA | 19.345,28 | 19.345,28 |
| --- | --- | --- |
| DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí | 15.169,12 | 15.169,12 |
| DMED - DME Distribuição S.A. | 97.146,58 | 97.146,58 |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.075.102,55 | 1.075.102,55 |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 3.784.434,00 | 3.784.434,00 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 3.325.246,17 | 3.325.246,17 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 10.359,55 | 10.359,55 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 8.723,41 | 8.723,41 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 5.332.067,25 | 5.332.067,25 |
| ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De Energia S.A | 1.714.878,41 | 1.714.878,41 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho SA | 17.541,92 | 17.541,92 |

ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
17.363.485,81 17.363.485,81
São Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A 243.095,34 243.095,34
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. 2.258.707,96 2.258.707,96
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia
5.247.691,20 5.247.691,20
S.A.

| EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. | 5.489.269,71 | 5.489.269,71 |
| --- | --- | --- |
| ENEL CE - Companhia Energética do Ceará | 18.051.528,49 | 18.051.528,49 |
| ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. | 4.226.098,46 | 4.226.098,46 |
| ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. | 262.880,73 | 262.880,73 |

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. 9.669.408,19 9.669.408,19
EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de
7.644.851,48 7.644.851,48
Energia S.A.
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de
22.968.455,91 22.968.455,91
Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia
24.424.431,07 24.424.431,07
S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia
11.132.519,96 11.132.519,96
S.A

| ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 4.912.170,75 | 4.912.170,75 |
| --- | --- | --- |
| ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. | 2.277.094,91 | 2.277.094,91 |
| ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. | 4.455.899,50 | 4.455.899,50 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA | 14.597,28 | 14.597,28 |
| HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. | 17.371,03 | 17.371,03 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade SA | 13.554.745,34 | 13.554.745,34 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA | 7.424,87 | 7.424,87 |
| RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. | 5.264.743,85 | 5.264.743,85 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.177.117,96 | 1.177.117,96 |
| TOTAL | 304.099.472,54 | 304.099.472,54 |

ANEXO II – RESIDUAIS
JUNHO 2021
DIFERENÇA MONTANTE DE

DISTRIBUIDORA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CASTRO-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
7.023,64 7.023,64
Elétrica de Castro

DIFERENÇA MONTANTE DE

DISTRIBUIDORA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

TOTAL 7.023,64 7.023,64
JULHO 2021
DIFERENÇA MONTANTE DE

DISTRIBUIDORA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CASTRO-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
7.390,87 7.390,87
Elétrica de Castro

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A 235.953,93 235.953,93
TOTAL 243.344,80 243.344,80
ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande Agosto/2021
CERSAD DISTRIBUIDORA - Cooperativa de Distribuição de
Julho/2021, Agosto/2021
Energia Elétrica Salto Donner

NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto
Agosto/2021
Paraíba
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da
Agosto/2021
Região de Itariri
CELETRO - Cooperativa De Eletrificação Centro Jacuí LTDA Agosto/2021
CERAL-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica
Agosto/2021
de Arapoti
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras
Agosto/2021
Itaboraí LTDA
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
Agosto/2021
Desenvolvimento Ijuí LTDA
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de
Agosto/2021
Promissão
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Agosto/2021
UHENPAL - Nova Palma Energia LTDA Agosto/2021