JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3029/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Arapuá 2, nos municípios de Areia de Baraúnas, Santa Luzia e São Mamede, (PB), de titularidade da Ventos de Arapuá 2 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.029, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001122/2019-27,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 3.465,00 kW cada, totalizando 20.790,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Arapuá 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.035241-1.01, localizada nos municípios de Areia de Baraúnas, Santa Luzia e São Mamede, no
estado da Paraíba, de titularidade da Ventos de Arapuá 2 Energia Renovável S.A., para início da operação
em teste a partir de 30 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 302/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede parcial provimento ao requerimento administrativo interposto pelo Consórcio Risoleta Neves para alteração do item "ii" do Despacho ANEEL 3.556, 15 de dezembro de 2020.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 302, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nºs
48500.004773/2005-57 e 48500.004835/1999-92, decide dar parcial provimento ao Requerimento
Administrativo interposto pelo Consórcio Risoleta Neves no sentido de alterar o item "ii" do Despacho nº
3.556, 15 de dezembro de 2020 para "(ii) determinar ao Consórcio Risoleta Neves o envio do Relatório de
Inspeção de Segurança Especial – RISE, em duas etapas, sendo a primeira, contemplando a situação atual
do empreendimento, até 2 de julho de 2021, e a segunda, contemplando a situação do empreendimento
após o retorno à sua condição operativa, até 12 de dezembro de 2021, conforme orientações detalhadas
pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com o objetivo de avaliar as
condições de segurança das estruturas"
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2021, seção 1, p. 144, v. 159, n. 33.
DSP - DESPACHO 3030/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG10 e UG11, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Terra Santa I, no município de Caiçara do Norte, (RN), de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE I Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.030, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001125/2019-61,
decide liberar as unidades geradoras UG10 e UG11, de 3.550,00 kW cada, totalizando 7.100,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Terra Santa I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.032495-7.01, localizada no município de Caiçara do Norte, no estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE I Ltda., para início da operação em teste a partir de 30
de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3031/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Chafariz 2, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 2 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.031, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003057/2018-93,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 3.465,00 kW de capacidade instalada, da EOL Chafariz 2, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PB.034640-3.01, localizada no município de Santa
Luzia, no estado da Paraíba, de titularidade da Chafariz 2 Energia Renovável S.A., para início da operação
comercial a partir de 30 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3032/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Farol de Touros, no município de Touros, (RN), de titularidade da SPE Farol de Touros Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.032, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001059/2019-29,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 3.550,00 kW de capacidade instalada, da EOL Farol de Touros,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.037999-9.01, localizada no município
de Touros, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da SPE Farol de Touros Energia S.A., para
início da operação comercial a partir de 30 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3033/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG5 da Usina Termelétrica William Arjona, no município de Campo Grande, (MS), de titularidade da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Nota Técnica nº 101/2021–SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003011/2006-23,
decide prorrogar, até 31 de dezembro de 2023, a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2,
de 39.160 kW cada, UG3 de 33.00kW, UG4, de 33.100 kW, e UG5, de 32.696 kW, totalizando 177.116 kW
de capacidade instalada, da UTE William Arjona, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.GN.MS.027075-0.01, localizada no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul,
de titularidade da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2021, seção 1, p. 157, v. 159, n. 186.
(Prorrogado o prazo da operação comercial, pelo DSP SFT/ANEEL 552, de 22.02.2024)
DSP - DESPACHO 3034/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa, para fins de revisão extraordinária de garantia física, novos coeficientes do polinômio referente à Usina Hidrelétrica Teles Pires, no rio Teles Pires, nos municípios de Paranaíta, (MT), e Jacareacanga, (PA), de titularidade da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A; bem como desconsidera os coeficientes do polinômio constantes no Despacho SGH/ANEEL 3.504, de 26 de agosto de 2011.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, o disposto na Portaria MME nº 406, de 16 de outubro de 2017, e no que consta
do Processo nº 48500.001295/2011-98, decide: (i) homologar, para fins de revisão extraordinária de
garantia física, novos coeficientes do polinômio vazão x nível de jusante referente à UHE Teles Pires,
cadastrada sob Código Único de Empreendimento de Geração – CEG UHE.PH.PA.030557-0.01, localizada
no rio Teles Pires, nos municípios de Paranaíta, no estado de Mato Grosso, e Jacareacanga, no estado do
Pará, de titularidade da empresa Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
12.810.896/0001-53, conforme tabela abaixo; e (ii) desconsiderar os coeficientes do polinômio vazão x
nível de jusante constantes da ficha resumo aprovada por meio do Despacho nº 3.504, de 26 de agosto
de 2011.
Coeficiente a0 a1 a2 a3 a4

Valor 1,6051395E+02 9,2760331E-04 6,1695512E-08 -5,7818274E-12 1,3485027E-16
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3035/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Romão, (MG), em favor da Kroma Comercializadora de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.035, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004217/2021-17, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de município de São Romão, estado de Minas Gerais, em favor da empresa
Kroma Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.202.852/0001-15, conferindo-lhes as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| São Romão 1 | UFV.RS.MG.055316-6.01 | 16°19'18.62"S | 45°07'13.81"O | 49.950 |
| São Romão 2 | UFV.RS.MG.055317-4.01 | 16°19'23.76"S | 45°07'02.08"O | 49.950 |
| São Romão 3 | UFV.RS.MG.055318-2.01 | 16°19'27.00"S | 45°06'54.84"O | 49.950 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3036/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Urban Properties Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Ouro Verde, no rio Sapucaia, nos municípios de Corbélia e Braganey, (PR).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.036, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003773/2021-76, decide: (i) conferir à Urban Properties Participações
Ltda., inscrita no CNPJ n° 39.642.714/0001-39, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH referente à Ouro Verde, localizada no rio Sapucaia, integrante da sub-bacia 64,
nos municípios de Corbélia e Braganey, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL
em 2/8/2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos
do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRIPCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na
ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade
do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa
nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o
estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875,de 2020.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Potência
Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatório
Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) (km²)
24°44'44" S

PCH.PH.PR.035549-6.01 415,00 389,00 0,22 5.100
53°08'07" O
RENATO MARQUES BATISTA
(Suspensos os efeitos em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM
SCG/ANEEL 025, de 15.10.2021)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.077, de 08.08.2022)
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)
DSP - DESPACHO 3037/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à CGC Energética Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Capivari, no rio Grande, nos municípios de Santana do Garambéu e Piedade do Rio Grande, (MG).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004413/2021-91, decide: (i) conferir à CGC Energética Ltda., inscrita no
CNPJ n° 43.076.909/0001-36, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Capivari, localizada no rio Grande, integrante da sub-bacia 61, nos municípios de Santana
do Garambéu e Piedade do Rio Grande, no estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na
ANEEL em 30/8/2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular
do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação,
na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art.
25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,
de acordo com o estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Potência
Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatório
Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) (km²)
21°36'00" S

PCH.PH.MG.049152-7.01 1.000,00 939,37 1,65 27.000
44°09'00" O
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3038/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda de modo a autorizar a utilização dos valores de Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Araucária pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, entre 1º de outubro de 2021 e 15 de novembro de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Conhecimento
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-09-30
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 3.038, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério
de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide: (i) conhecer e, no mérito,
dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU
da Usina Termelétrica – UTE Araucária, código CEG: UTE.GN.PR.027733-9.01; e (ii) determinar ao
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação do CVU no valor de R$ 1.708,19/MWh (hum mil
e setecentos e oito reais e dezenove centavos por megawatt-hora), para fins de planejamento e
programação da operação eletroenergética do SIN, entre 1º de outubro de 2021 e 15 de novembro de
2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização da geração
verificada no referido período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2021, seção 1, p. 157, v. 159, n. 186.
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.077, de 01.10.2021)
DSP - DESPACHO 3039/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Dianópolis, (TO), em favor da Grande Sertão Cabeceira do Brejo de Energia Fotovoltaica Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.039, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.004245/2021-34, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Dianópolis, estado de Tocantins, em favor da empresa
Grande Sertão Cabeceira do Brejo de Energia Fotovoltaica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
43.062.671/0001-90, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV GS Cabeceira do Brejo 1 UFV.RS.TO.055334-4.01 11º36'50,9"S 46º47'11,59"W 30.000
UFV GS Cabeceira do Brejo 2 UFV.RS.TO.055335-2.01 11º36'54,87"S 46º46'50,92"W 30.000
UFV GS Cabeceira do Brejo 3 UFV.RS.TO.055336-0.01 11º37'13,11"S 46º47'20,25"W 30.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 303/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza à Integração Transmissora de Energia S.A - Intesa a integração antecipada do banco de capacitor série da Subestação Gurupi, referente à Linha de Transmissão Gurupi - Peixe 2, com consequente recebimento de Receita Anual Permitida - RAP, nas condições estabelecidas.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 303, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006404/2019-11, decide autorizar à Integração Transmissora de Energia S.A.- Intesa, a integração
antecipada do Banco de Capacitor Série da SE Gurupi de 203,51 Mvar, referente à Linha de Transmissão -
LT 500 kV Gurupi / Peixe 2, com consequente recebimento de Receita Anual Permitida -RAP, a partir de
30 de maio de 2019, por estar impossibilitada de realizar os testes de integração à luz do disposto na
regulamentação vigente à época, considerando que o percentual de receita a ser aplicado à referida
Função Transmissão -FT, deve ser de 90% (noventa por cento), da RAP no período de 30 de maio a 10 de
julho de 2019, e de 100% (noventa por cento), da RAP a partir de 11 de julho de 2019, caso o ONS não
tenha identificado outras pendências não impeditivas.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2021, seção 1, p. 144, v. 159, n. 33.
DSP - DESPACHO 3040/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas João Pinheiro 1 a 3, a fim de contemplar a transferência de titularidade, da Solatio Solar Gestão de Projetos Ltda para a Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, o Despacho nº 285, de 3 de fevereiro de
2021, a fim de registrar a transferência de titularidade dos Despachos de Requerimento de Outorga –
DROs das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I, da empresa Solatio Solar
Gestão de Projetos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.852.127/0001-80, para a empresa Solatio Energy
Gestão de Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21; e (ii) informar que a opção
por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I
e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I

UFV Processo CEG* DRO a ser transferido
UFV João Pinheiro 1 48500.001379/2015-55 UFV.RS.MG.033197-0.01 Despacho nº 1.308/2015
UFV João Pinheiro 2 48500.001378/2015-19 UFV.RS.MG.033196-1.01 Despacho nº 1.307/2015
UFV João Pinheiro 3 48500.001308/2015-52 UFV.RS.MG.033194-5.01 Despacho nº 1.306/2015
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG