JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1525/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores devidos às empresas citadas pela elaboração dos relatórios R3 e R4, com referência em maio de 2021, conforme condições detalhadas.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-02
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.525, DE 27 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução
Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013 e do Processo nº 48500.005198/2020-65, decide: (i)
estabelecer os valores devidos a Copel Geração e Transmissão S.A., CTEEP – Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista, Cymi Construções e Participações S.A., EDP Transmissão Aliança SC S.A. e
Engie Transmissão de Energia Ltda. pela elaboração dos relatórios R3 e R4, com referência em maio de
2021, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-034/2020-rev.0 – "Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado do
Paraná: Região Metropolitana de Curitiba e Litoral – Volume 2 (Obras Estruturantes)", a serem utilizados
no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e (ii) o pagamento dos valores
estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto na Resolução Normativa nº 594/2013 e no Edital do
Leilão.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
Ofício Investimento R1

Item Empreendimento Relatório Empresa Valor R's
MME Atualizado
LT 500 kV Ponta Grossa - Assis - C1 e R$
1 R3 217/2020 ENGIE R$ 433.039,06
C2 - CD 914.187.294,85
LT 525 kV Bateias – Curitiba Leste C1 R$

2 R3 233/2020 EDP R$ 238.632,03
e C2 – CD 252.938.892,10
Secc LT 230 kV Umbará - Santa R$

3 R3 232/2020 CYMI R$ 172.145,46
Quitéria, na SE Barigui 2 26.794.069,55
R$

4 SE Barigui 2 230/138 kV R3 232/2020 CYMI R$ 198.652,97
116.955.664,98

| 5 | SE Assis | R4 | 274/2020 CTEEP | - | R$ 37.391,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 | SE Bateias | R4 | 273/2020 COPEL | - | R$ 37.391,00 |
| 7 | SE Curitiba Leste | R4 | 273/2020 COPEL | - | R$ 37.391,00 |
| 8 | SE Ponta Grossa | R4 | 272/2020 ENGIE | - | R$ 37.391,00 |
| 9 | SE Santa Quitéria | R4 | 273/2020 COPEL | R$ 37.391,00 |  |

273 e

10 SE Uberaba R4 COPEL - R$ 37.391,00
295/2020

11 SE Umbará R4 273/2020 COPEL - R$ 37.391,00
Legenda:
ENGIE – Engie Transmissão de Energia Ltda.
EDP – EDP Transmissão Aliança SC S.A.
CYMI – Cymi Construções e Participações S.A.
CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
COPEL – Copel Geração e Transmissão S.A.
DSP - DESPACHO 1526/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece que os despachos de autorização de reforços sem estabelecimento prévio de adicional de Receita Anual Permitida – RAP em instalações de transmissão de energia elétrica, emitidos pelo titular da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, serão equivalentes às Resoluções da ANEEL para fins das disposições normativas contidas nos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.526, DE 1º DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.001759/2021-38, decide por estabelecer que os despachos de autorização de reforços sem
estabelecimento prévio de adicional de Receita Anual Permitida – RAP em instalações de transmissão de
energia elétrica, emitidos pelo titular da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de
Transmissão e Distribuição – SCT, nos termos da competência delegada no inciso XV do artigo 1º da
Portaria nº 3.926, de 29 de março de 2016, serão equivalentes às Resoluções da ANEEL para fins das
disposições normativas contidas nos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária –
Proret.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.06.2021, seção 1, p. 240, v. 159, n. 106.
DSP - DESPACHO 1527/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A - LTTE em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 032 de 2020, mantendo a penalidade de multa aplicada.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.527, DE 1º DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003471/2013-98, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Linhas de
Taubaté Transmissora de Energia S.A. – LTTE em face do Auto de Infração nº 0032/2020-SFE, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, para, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo a penalidade de multa aplicada.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.06.2021, seção 1, p. 240, v. 159, n. 106.
DSP - DESPACHO 1528/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D em face do Auto de Infração AGERGS/GPE-SFE 001 de 2019; mantém as Não Conformidades NC.2 e NC.3, bem como a penalidade de multa no valor citado, a ser recolhido conforme legislação, e a Determinação DT.1, a ser cumprida no prazo estabelecido
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.528, DE 1º DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001298/2020-12, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica — CEEE D em face do Auto de
Infração nº 0001/2019-AGERGS/GPE-SFE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul — AGERGS, especialmente para os fins de (i) manter as Não
Conformidades NC.2 e NC.3, bem como a penalidade de multa no valor total de R$ 263.423,97 (duzentos
e sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos), a ser recolhido
conforme a legislação; e (ii) manter a Determinação DT.1, com prazo de 90 (noventa) dias para
cumprimento, contados a partir da publicação desta Decisão.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 107.
DSP - DESPACHO 1529/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela ESB Engenharia Ltda, que restaurou o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo da Pequena Central Hidrelétrica Passo Manso, sob titularidade da Heidrich, e do Despacho ANEEL 3.343, de 2020, que negou o pleito da ESB Engenharia Ltda para a emissão de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização referente ao empreendimento citado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.529, DE 1º DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos nº
48500.000060/2011-89 e nº 48500.005922/2020-51, decide conhecer e negar provimento ao Recurso
Administrativo interposto pela ESB Engenharia Ltda, em face do Despacho nº 3.296, de 2020, que
restaurou o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da Pequena
Central Hidrelétrica – PCH Passo Manso, sob titularidade da Heidrich, e do Despacho nº 3.343, de 2020,
que negou o pleito da ESB Engenharia Ltda para a emissão de Despacho de Registro de Intenção à Outorga
de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Passo Manso.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.06.2021, seção 1, p. 240, v. 159, n. 106.
DSP - DESPACHO 152/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece o requerimento interposto por Devair Pereira Magalhães em face da Energisa Rondônia Distribuidora S.A e, no mérito, extingue e arquiva o processo administrativo, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-26
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 152, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo 48500.004384/2020-87, decide por conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor Devair Pereira Magalhães, unidade consumidora nº 10749870, em face da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. e, no mérito, por extinguir e arquivar o
Processo Administrativo, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de
manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº
273/2007.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.01.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 17.
DSP - DESPACHO 1530/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Engie Brasil Energia S.A, mantendo-se o teor da Resolução Autorizativa ANEEL 9.188, 8 de setembro de 2020, que alterou o prazo determinado na Resolução Autorizativa ANEEL 5.584, de 1º de dezembro de 2015, para conexão definitiva da Usina Termelétrica Pampa Sul na Subestação Candiota 2.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.530, DE 1º DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001607/2015-97, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de
Reconsideração interposto pela Engie Brasil Energia S.A., mantendo-se o teor da Resolução Autorizativa
nº 9.188, de 2020, que alterou o prazo determinado na Resolução Autorizativa nº 5.584, de 2015, para
conexão definitiva da Usina Termelétrica UTE - Pampa Sul na Subestação Candiota 2.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 107.
DSP - DESPACHO 1531/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração apresentado pelo Deputado Federal José Antônio Dias Santos Medeiros e outros em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.856, de 22 de abril de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.531, DE 1º DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005024/2020-01, decido por conhecer do pedido de reconsideração apresentado pelo Deputado
Federal José Antônio Dias Santos Medeiros e outros, interposto em face da Resolução Homologatória nº
2.856, de 22 de abril de 2021, para no mérito negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 107.
DSP - DESPACHO 1532/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, por exaurimento da esfera recursal administrativa, do requerimento administrativo interposto em face do Despacho ANEEL 2.622, de 15 de setembro de 2020, que negou provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima - CERR em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 008 de 2020, referente à Usina Hidrelétrica Alto Jatapu.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.532, DE 1º DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002308/2020-37, decide não conhecer, por exaurimento da esfera recursal administrativa, do
Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima – CERR, em face do
Despacho nº 2.622 de 2020, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela
Requerente em face do Auto de Infração nº 8/2020, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Fiscalização de Geração – SFG, referente à Usina Hidrelétrica – UHE Alto Jatapu.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.06.2021, seção 1, p. 240, v. 159, n. 106.
DSP - DESPACHO 1533/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao aditivo do contrato de prestação de serviços de fiscalização de obras de Alta Tensão - AT a ser celebrado entre a Enel Distribuição Rio - Enel RJ e a Enel Soluções - Enel X.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-07
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.533, DE 31 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa – REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que consta do Processo nº
48500.004954/2018-14, decide anuir previamente o aditivo ao contrato de prestação de serviços de
fiscalização de obras de Alta Tensão – AT celebrado entre a Enel Distribuição Rio – ENEL RJ e sua parte
relacionada Enel Soluções – ENEL X.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2021, seção 1, p. 124, v. 159, n. 104.
DSP - DESPACHO 1534/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Caraúbas, (RN), em favor da Verde Grande Geração de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.534, DE 27 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001625/2021-17, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Caraúbas, estado do Rio Grande do Norte,
em favor da empresa Verde Grande Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.483.529/000122, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II
da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

UFV Caraúbas I UFV.RS.RN.052347-0.01 5°44'32.08"S 37°28'30.12"O 50.616
UFV Caraúbas II UFV.RS.RN.052348-8.01 5°44'11.27"S 37°27'59.66"O 50.616
UFV Caraúbas III UFV.RS.RN.052349-6.01 5°43'55.26"S 37°28'33.37"O 50.616
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1535/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Presidente Juscelino, (MG), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.535, DE 27 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Presidente Juscelino, estado de Minas Gerais, em favor da
empresa, em favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/000189, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II
da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
48500.001571/2021- UFV.RS.MG.052350UFV Janaúba VLT VIII 15°58'42.66"S 43°25'18.89"O 48.217
90 0.01
48500.001572/2021- UFV.RS.MG.052351UFV Janaúba VLT IX 15°59'04.02"S 43°25'26.19"O 48.217
34 8.01
48500.001573/2021- UFV.RS.MG.052352UFV Janaúba VLT X 16°00'23.26"S 43°25'35.89"O 48.217
89 6.01
48500.001574/2021- UFV.RS.MG.052353UFV Janaúba VLT XI 16°00'31.54"S 43°27'04.65"O 48.217
23 4.01
48500.001575/2021- UFV.RS.MG.052354UFV Janaúba VLT XII 16°01'11.22"S 43°26'39.06"O 48.217
78 2.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1536/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que efetue os pagamentos nos valores citados à Intec Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à vigésima sexta medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão Silves - Itacoatiara; e à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, devido a tributos incidentes nos serviços descritos.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-31
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.536, DE 27 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163,
de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide
(i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de R$ 1.101.094,88 (um milhão,
cento e um mil, noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos) à INTEC Instalações Técnicas de
Engenharia Ltda, referente à vigésima sexta medição das obras para a implantação da Linha de
Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado
Amazonas; e (ii) R$ 156.231,89 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e nove
centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço
descrito no item (i).
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.05.2021, seção 1, p. 103, v. 159, n. 101.
DSP - DESPACHO 1537/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST aplicáveis, na modalidade consumo, à Elektro Redes S.A, no ponto de conexão da Subestação Arujá 2 e da Subestação Frango Rico, e na modalidade consumo, à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, no ponto de conexão da Subestação Guararapes 2, e à CELPE, no ponto de conexão da Subestação Floresta II, com vigência entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2021.
Assunto: Publicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-31
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.537, DE 27 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016,
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000852/2020-44, decide: publicar as Tarifas de Uso do
Sistema de Transmissão (TUST) aplicáveis, na modalidade consumo, à ELEKTRO REDES S.A., nos pontos de
conexão da Subestação ARUJÁ 2 138 kV e da Subestação FRANGO RICO 138 kV, à Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL PAULISTA, no ponto de conexão da Subestação GUARARAPES 2 138 kV e à CELPE, no
ponto de conexão Subestação FLORESTA II 230 kV, com vigência entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho
de 2021.
Tabela I: TUST, na modalidade consumo, aplicáveis à ELEKTRO REDES S.A., nos pontos de conexão da
Subestação ARUJÁ 2 138 kV e da Subestação FRANGO RICO 138 kV, à Companhia Paulista de Força e Luz
- CPFL PAULISTA, no ponto de conexão da Subestação GUARARAPES 2 138 kV e à CELPE, no ponto de
conexão Subestação FLORESTA II 230 kV, a preços de junho de 2020, para o ciclo 2020-2021.
TUST-RB (R$/kW) TUST-FR (R$/kW)
PONTO DE CONEXÃO Nº DA
AGENTE

(Subestação) BARRA FORA FORA
PONTA PONTA
PONTA PONTA
ELEKTRO REDES

ARUJÁ 2 138 kV 7626 5,660 5,664 5,734 5,734
S.A.
ELEKTRO REDES FRANGO RICO 138

7639 4,855 4,714 5,734 5,734
S.A. kV
GUARARAPES 2 138

CPFL PAULISTA 7686 4,855 4,714 5,734 5,734
kV

CELPE FLORESTA II 230 kV 5420 5,905 5,959 - -
DAVI ANTUNES LIMA