REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9694/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.219, de 15 de setembro de 2020, que autorizou a Companhia Paranaense de Energia - Copel a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-26
Autor: ANEEL

5ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 23/02/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.003464/2015-58
INTERESSADA: Copel Geração e Transmissão – Copel GT
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição – SCT
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT em
face da Resolução Autorizativa nº 9.219/2020, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
I. R E L A T Ó R I O
Em 24 de setembro de 2020 foi publicada a Resolução Autorizativa n. 9.219, de 2020, que
autorizou Companhia Paranaense de Energia - Copel a implantar reforços em instalações de transmissão
sob sua responsabilidade, assim como estabeleceu parcela de Receita Anual Permitida – RAP e prazo de
execução para estes reforços.
2. Em 5 de outubro de 2020, por meio da correspondência CRG-C/152/20201, a Copel
Geração e Transmissão S.A. – Copel GT interpôs pedido de reconsideração contra a referida Resolução.
3. Em 9 de outubro de 2020, na sessão do Sorteio Público Ordinário n. 40, de 2020, o processo
foi distribuído a essa Relatoria.
4. Em 15 de outubro de 2020, por meio do Memorando n. 315/2020-ASD/ANEEL, foi solicitada
à Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT,
análise do pedido de reconsideração interposto pela Copel GT.

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5. Em 17 de dezembro de 2020, foi publicada a Resolução Normativa - REN n. 905, de 2020,
que revoga a REN n. 443, de 2014, e aprova as Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no
Sistema Elétrico Nacional.
6. Em 6 de janeiro de 2021, foi emitida a Nota Técnica n. 007/2021-SCT/ANEEL, que avalia o
pedido de reconsideração interposto pela Copel GT.
7. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
8. O processo trata do Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Geração e
Transmissão S.A. – Copel-GT em face da Resolução Autorizativa n. 9.219, de 2020, que autorizou a
Recorrente a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os
valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. A Resolução tratou da
substituição de um transformador 230/138kV e instalação do 3° transformador 230/138kV na Subestação
Guaíra.
9. A decisão que encaminho é no sentido de CONHECER e, no mérito, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Pedido de Reconsideração, para alterar a Resolução Autorizativa nº 9.219, de 2020, por meio
da substituição do Anexo I daquela Resolução, elevando a RAP autorizada de R$ 5,97 milhões para R$ 6,79
milhões.
II.1 Admissibilidade
10. A REA n. 9.219 foi publicada do Diário Oficial da União no dia 24 de setembro de 2020 e,
consequentemente, o prazo para a interposição do pedido de reconsideração se estende até o dia 5 de
outubro de 2020, data em que a requerente protocolou o pedido na ANEEL. Como a Copel GT é parte
legítima para fazê-lo, nos termos da Resolução Normativa n. 273, de 2007, o Pedido de Reconsideração
deve ser conhecido.

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11. Com relação à análise técnica, acompanho na íntegra a análise procedida pela SCT, pelas
razões a seguir expostas.
II.2 Serviço Auxiliar
12. Os elementos novos trazidos aos autos no pedido de reconsideração demostraram que o
serviço auxiliar opera atualmente no limite de sua capacidade e pode não suportar as cargas adicionais
advindas do novo transformador e equipamentos associados, as quais estima-se serem 16 kVA superiores
à capacidade atual. Nesse sentido, recomenda-se acatar o pleito.
II.3 Transformadores de Potencial 138 kV – TPs 138 kV para o novo transformador
13. A Transmissora se manifesta sobre o arranjo em anel do setor de 138 kV da SE Guaíra nos
seguintes termos:
"(...) A adoção deste arranjo não se trata de uma escolha técnica da transmissora, mas sim
de uma herança histórica da constituição do setor elétrico, de difícil conversão aos padrões
vigentes na data atual.
O barramento em anel não possui similaridade completa com outros arranjos previstos
para setores de 138 kV. Conforme REH n° 758/2009, em algumas situações especificas, ele
pode ser comparado, em complexidade, com as proteções envolvidas no arranjo disjuntor
e meio, utilizado tipicamente nas tensões acima de 345 kV.
Essa similaridade de complexidade pode ser observada nos Procedimento de Rede, quando
há previsão de adoção deste arranjo em anel, em substituição ao disjuntor e meio em
situações específicas.
(...)
Devido a especificidade relatada acima, não é recomendada a comparação aos
quantitativos dos equipamentos em outros arranjos
(...)
Para execução das funções de sincronismo do autotransformador e energização do
transformador, tanto pelo lado de 138 kV, como pelo de 230 kV, sem que haja restrições,
conforme preconiza o Procedimento de Rede, se faz necessária a instalação de
transformador de potencial na conexão do transformador, tendo em vista que não existe
equipamento instalado na barra de 138 kV."
14. Considerando que as funções de sincronismo e energização – que poderiam ser supridas
por TPs instalados nas barras em outros tipos de arranjos – não se coadunam com o presente arranjo do

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138 kV da SE Guaíra, se recomenda acatar o pleito de instalação de transformador de potencial na
conexão do transformador.
II.4 Disjuntores, chaves seccionadoras e transformadores de corrente do setor 138 kV da SE Guaíra.
15. Em seu pedido de reconsideração, a Copel GT argumenta que nem todos os equipamentos
de 138 kV solicitados tinham como motivação a obsolescência destes, mas sim por estarem superados ou
próximos do limite de sua capacidade.
16. Em vista das capacidades nominais do disjuntor e das chaves seccionadoras apresentadas
pela Copel GT serem inferiores ao que, pelo estudo, é necessário para operação da instalação, se
recomenda acatar a substituição dos referidos equipamentos.
17. Com base no mesmo estudo supracitado, a Copel GT também concluiu que 15
Transformadores de Corrente – TCs precisariam ser substituídos.
18. No entanto, tal pleito está sendo negado dado que o estudo apresentado pela requerente
não demonstra a superação por corrente nominal pois se atinge 96% da capacidade do equipamento já
com a consideração do respectivo fator térmico. Assim, com base no estudo apresentado pela
Concessionária, o reforço em tela não causa superação das capacidades dos TCs e, assim, não há nexo de
causalidade entre a autorização feita pela REA n. 9.219, de 2020, e a necessidade de troca dos TCs.
19. Cumpre destacar que os critérios para a superação de equipamentos são referenciados nos
Procedimentos de Rede, Submódulo 2.3 na versão vigente desde 01 de janeiro de 20211 e na Nota Técnica
ONS n. 048/2014, revisão 1, de fevereiro de 2015, na qual se coloca que a superação de um TC por
corrente nominal é verificada se a corrente passante no TC for superior a corrente nominal deste
multiplicada pelo fator térmico, o que não se verifica no caso concreto.
II.5 Proteção do autotransformador A
1 Submódulo 4.3 da revisão anterior do documento

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20. Primeiramente, se esclarece que este autotransformador é a unidade de 150 MVA que será
substituída por uma unidade de 225 MVA e não o terceiro autotransformador (também de 225 MVA) que
será um novo equipamento e com conexões novas.
21. A Transmissora coloca que a autorização recebida não contempla a parte de proteção do
transformador a ser substituído e que o ONS recomendou que a proteção do referido equipamento fosse
modernizada ou adequada aos Procedimentos de Rede quando este fosse substituído em razão das
diferenças de requisitos existentes entre os Procedimentos de Rede vigentes na época de entrada em
operação comercial do transformador e as exigências atuais.
22. No entanto, tal pleito também está sendo negado. Sendo adequação aos Procedimentos
de Rede, de acordo com o item 2.3 da seção 3.1 do Módulo 3 da REN n. 905, de 20202, a substituição em
tela se trata de Melhoria e deve ser considerada dentro da anuidade de que já dispõe a Transmissora
conforme trata o item 8 do Submódulo 9.1 do PRORET.
II.6 Interligação de Barras 230 kV – IB 230 kV
23. A Copel GT coloca que há necessidade da troca dos cabos e conectores das chaves
seccionadoras da Interligação de Barra 230 kV juntamente com estas chaves pois estes componentes
foram dimensionados para serem compatíveis com as capacidades de corrente das chaves seccionadoras
que serão substituídas.
24. Como a Transmissora já comprovou a superação das chaves seccionadoras (inclusive já
constantes na REA ora recorrida), se recomenda acatar a solicitação e se incluir os supracitados
componentes.
II.6 Cálculo da RAP
25. Na Tabela 1 são apresentados os valores de RAP antes e após a análise dos argumentos
apresentados no pedido de reconsideração interposto pela Copel GT contra a REA n. 9.219, de 2020.
Tabela 1 - RAP antes e após análise da manifestação apresentada pela Copel (R$)
2 Ou mesmo nos termos do Art. 2° da revogada REN n° 443, de 2011, vigente na época da autorização em questão

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III. D I R E I T O
26. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
Lei n. 9.427, de 1996; Lei n. 9.074, de 1995; Lei n. 9.648, de 1998; Lei n. 12.783, de 2012;
Decreto n. 1.717, de 1995; Decreto n. 2.655, de 1998; Resolução Normativa n. 67, de 2004;
Resolução Normativa n. 68, de 2004; Resolução Normativa n. 905, de 2020; Resolução
Homologatória n. 2.514, de 2019.
IV. D I S P O S I T I V O
27. Diante do exposto e do que consta do Processo n. 48500.003464/2015-58, voto por
CONHECER e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Pedido de Reconsideração interposto pela Copel
Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, para alterar a Resolução Autorizativa nº 9.219, de 2020, por meio
da substituição do Anexo I daquela Resolução, conforme minuta anexa.
Brasília, 23 de fevereiro de 2021
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor