REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6102/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a potência instalada da Usina Termelétrica Bioflex Caeté, no município de São Miguel dos Campos, (AL), outorgada à Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.004284/2013-21
INTERESSADO: Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Alteração da Potência Instalada da Usina Termelétrica – UTE Bioflex Caeté, outorgada à
Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A., localizada no município de São Miguel dos Campos,
estado de Alagoas
I. RELATÓRIO
A Resolução no 4.561, de 25 de fevereiro de 2014, autoriza a empresa Companhia Energética
de São Miguel dos Campos S.A. a explorar a Usina Termelétrica – UTE Bioflex Caeté, localizada no município
São Miguel dos Campos, no estado de Alagoas, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica
– PIE, utilizando bagaço de cana de açúcar como combustível.
2. Em 16 de junho de 2016, por meio da Carta s/n, a São Miguel requereu a ampliação da
capacidade instalada da Central Geradora – UTE Bioflex Caeté, de 30.700 kW para 62.500 kW, mediante
apresentação de parte da documentação necessária à instrução do processo. Documentos complementares
foram encaminhado à ANEEL em 29 de agosto de 2016.
3. A SCG emitiu a Nota Técnica no 693/2016-SCG/ANEEL, de 3 de outubro de 2016, que concluiu
que o Processo estava em condições de ser aprovado pela Diretoria Colegiada da ANEEL.
4. A Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF emitiu o Parecer Referencial
no196/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 23 de abril de 2015.
5. Em 10 de outubro de 2016, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria.

II. FUNDAMENTAÇÃO
6. Conforme registrado pela SCG na Nota Técnica no 693, de 2016, a UTE Bioflex Caeté fora
constituída por uma unidade geradora de 30.700 kW e instalaria duas unidades adicionais, totalizando 62.500
kW de Potência Instalada. As Tabela 1 e 2 apresentam as características técnicas dos geradores elétricos e
dos equipamentos motrizes da UTE.
Tabela 1 – Geradores Elétricos da UTE Bioflex Caeté
Data prevista para
Potência Aparente Fator de

Unidades Potência Ativa (kW) início da operação
(kVA) Potência
comercial

1 18.750 0,80 15.000 17/10/2016
2 21.000 0,80 16.800 17/10/2016
3 40.000 0,80 32.000 15/04/2014
Fonte: Nota Técnica no 693/2016-SCG/ANEEL, de 3 de outubro de 2016.
Tabela 2 - Equipamentos Motriz da UTE Bioflex Caeté

| Unidades | Tipo | Potência Ativa (kW) |
| --- | --- | --- |
| TU2 | Turbina a vapor | 15.000 |
| TU3 | Turbina a vapor | 16.800 |
| TU4 | Turbina a vapor | 32.000 |

Fonte: Nota Técnica no 693/2016-SCG/ANEEL, de 3 de outubro de 2016.
7. Consoante a Superintendência, os documentos apresentados pela Interessada estavam em
conformidade quanto à qualificação fiscal e técnica com os requisitos da Resolução Normativa no 390, de 15
de dezembro de 2009.
8. A SCG atestou que a São Miguel apresentara a Licença Ambiental, de 1o de outubro de 2014,
e a Outorga do Direito de Uso de Água s/n, de 2 de dezembro de 2014, emitida pela Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.

9. Na Nota Técnica, a Superintendência alegou que não haviam sido encontrados registros de
inadimplências em nome da São Miguel nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL,
tampouco de irregularidade fiscal, conforme certidões da União, do Estado e do Município.
10. Assim, considerando a recomendação favorável emanada da SCG na Nota Técnica
no693/2016-SCG/ANEEL, de 3 de outubro de 2016, e no Parecer Referencial no 196, de 2015, da Procuradoria
Federal junto à ANEEL, entende-se que o pedido de alterar a Potência Instalada da Usina Termelétrica – UTE
Bioflex Caeté deve ser acatado, na forma da anexa minuta de Resolução Autorizativa.
III. DIREITO
11. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;
b) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
c) Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003;
d) Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996;
e) Resolução Normativa nº 390, de 15 de dezembro de 2009;
f) Resolução no 4.561, de 25 de fevereiro de 2014.
IV. DISPOSITIVO
12. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo nº 48500.004284/201321, voto pela emissão de resolução autorizativa, minuta anexa, a fim de alterar a Potência Instalada, de 30.700
kW para 62.500 kW, e registrar a Potência Líquida declarada pelo empreendedor de 40.906,8 kW, da Usina
Termelétrica – UTE Bioflex Caeté, outorgada à Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A.,
localizada no município de São Miguel dos Campos, estado de Alagoas.
Brasília, 1o de novembro de 2015.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor