PRT - PORTARIA 1369/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes de garantia física das Usinas Hidrelétricas, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão de Energia Nova A-4, de 2022, na forma do Anexo.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.369/SPE/MME, DE 10 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, § 1º, da
Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 463, de 03 de dezembro de 2009, nº 101, de
22 de março de 2016, nas Portarias Normativas nº 34/GM/MME, de 22 de dezembro de 2021, nº 43, de 27
de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 48360.000136/2022-71, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas, na forma do
Anexo a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de
Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022, de que trata a
Portaria Normativa nº 34/GM/MME, de 22 dezembro de 2021.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas constante no Anexo são
determinados nas Barras de Saída dos Geradores.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno das Usinas
Hidrelétricas e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia
definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º As garantias físicas de energia dos Empreendimentos constantes do Anexo somente serão
válidas e eficazes durante a vigência dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado -
CCEARs celebrados em decorrência do Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Para os Empreendimentos que comercializarem energia no Leilão a que se refere o art. 1º
desta Portaria, os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo terão validade a partir das
suas respectivas datas de entrada em Operação Comercial.
Art. 4º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2022, seção 1, p. 275, v. 160, n. 88.

ANEXO I
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-4" DE 2022

Aproveitamento Rio UF Potência Instalada Energia Firme Garantia Física PRT Garantia Física PRT Garantia Física Total Nº de
.

(MW) (MWmed) 101 463 (MWmed) Unidades
(MWmed) (MWmed)

Águas Lindas Cupari Braço PA 40,000 19,111 18,2 - 18,2 3
. Oeste

Cachoeirão Juruena MT 43,000 33,396 31,7 - 31,7 2
.

Eng. Érico Claro GO 39,501 21,308 20,2 - 20,2 2
Bitencourt

Estrela Verde GO 48,400 29,146 27,7 - 27,7 3
.

Salto Duran Claro GO 39,501 21,600 20,5 - 20,5 2
.

Salto Grande Chopim PR 49,001 24,290 23,1 0,98 24,1* 3
.
* Garantia física total do empreendimento (casa de força principal + casa de força complementar).
GARANTIA FÍSICA NO PERÍODO DE MOTORIZAÇÃO

CEG Empreendimento Garantia Física (MWmed)
.

Completa Unid 1 Unid 2 Unid 3
UHE.PH.PA.038212-4.01 Águas Lindas 18,2 9,0 14,3 18,2
.

UHE.PH.MT.037268-4.01 Cachoeirão 31,7 19,3 31,7 -
.

UHE.PH.GO.037826-7.01 Eng. Érico Bitencourt 20,2 15,2 20,2 -
.

UHE.PH.GO.038340-6.01 Estrela 27,7 14,5 25,1 27,7
.

UHE.PH.GO.037825-9.01 Salto Duran 20,5 15,4 20,5 -
.
UHE.PH.PR.044759-5.01 Salto Grande

23,1 16,7 23,1 -
. CF Principal
. Salto Grande
0,98 0,98 - -
CF Secundária