JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1354/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido da Rio Grande Energia S.A - RGE, para criação de regime extraordinário para aplicação dos recursos de compensações aos consumidores e do componente Q do Fator X.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.354, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.000613/2015-27, decide conhecer do pedido apresentado pela Rio Grande Energia S/A –RGE para
criação de regime extraordinário para aplicação dos recursos de compensações aos consumidores e do
componente Q do Fator X para, no mérito, negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2016, seção 1, p. 87, v. 153, n. 101.
DSP - DESPACHO 1357/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, nega provimento do recurso administrativo da Central Geradora Eólica Taíba Andorinha S.A, em face do Auto de Infração ARCE/SFG/ANEEL 009 de 2014, mantendo o valor da multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.357, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.005566/2015-16, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Central Geradora
Eólica Taíba Andorinha S.A, em face do Auto de Infração nº 009/2014-ARCE-SFG, lavrado pela Agência
Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará, e negar provimento, mantendo a multa de R$
34.559,95 (trinta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), a ser
recolhida conforme a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2016, seção 1, p. 87, v. 153, n. 101.
DSP - DESPACHO 1359/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento ao recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da ARCE, decorrente de reclamação Associação Comunitária de Gavião, para reformar integralmente, estabelecendo que, na forma da regulamentação vigente, cabe à Associação Comunitária de Gavião a responsabilizabilidade pelos custos de atendimento da ligação nova requerida na forma trifásica.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.359, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000622/2015-86, decide conhecer e dar provimento ao Recurso administrativo interposto pela
Companhia Energética do Ceará – COELCE, contra a decisão proferida pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, decorrente de reclamação Associação Comunitária de
Gavião, para reformá-la integralmente, estabelecendo que, na forma da regulamentação vigente, cabe à
Associação Comunitária de Gavião responsabilizar-se pelos custos de atendimento da ligação nova
requerida na forma trifásica.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2016, seção 1, p. 87, v. 153, n. 101.
DSP - DESPACHO 1360/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de impugnação da Kroma Comercializadora de Energia Ltda, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que aplicou penalidade por descumprimento de obrigações.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.360, DE 24 DE MAIO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000031/2015-41, decide conhecer do Pedido de Impugnação interposto pela Kroma
Comercializadora de Energia Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE, que aplicou penalidade por descumprimento de obrigações no âmbito da CCEE, para, no mérito,
negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2016, seção 1, p. 87, v. 153, n. 101.
DSP - DESPACHO 1366/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Cabaçal 6, no rio Cabaçal, no município de Reserva do Cabaçal, (MT), de titularidade da São José Energia PCHs Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.366, DE 24 DE MAIO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 335/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria 3.933, de 29 de março de
2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n°
48500.005943/2014-28, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cabaçal 6, com 6.750 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.0354902.01, de titularidade da empresa São José Energia PCHs Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 16.689.780/000169, localizada no rio Cabaçal, integrante da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município
de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.714, de 14.06.2019)
DSP - DESPACHO 1368/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2-Pimental, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, no município de Vitória do Xingu, (PA), de titularidade da Norte Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.368, DE 24 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005234/2010-19, resolve: I - Liberar a UG2-Pimental, de 38.850 kW de capacidade instalada, da
UHE Belo Monte, casa de força complementar (sítio Pimental), Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG UHE.PH.PA.030354-2.01, localizada no município de Vitória do Xingu, estado do Pará,
de titularidade da empresa Norte Energia S.A., para início da operação em teste a partir do dia 25 de maio
de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão
da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583,
de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1369/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Rênic, nos municípios de Arenópolis e Palestina de Goiás, (GO), de titularidade da Carnaúba Geração de Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.369, DE 24 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.001974/2008-61, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4.000 kW cada uma,
totalizando 8.000 kW de capacidade instalada, da PCH Rênic, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG PCH.PH.GO.029663-5.01, localizada nos municípios de Arenópolis e Palestina de Goiás,
estado de Goiás, de titularidade da empresa Carnaúba Geração de Energia S.A., para início da operação em
teste a partir de 25 de maio de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22
da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1370/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.370, DE 24 DE MAIO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e com base nos processos relacionados, resolve liberar
as unidades geradoras das usinas eólicas – EOLs listadas a seguir para início da operação comercial a partir
do dia 25 de maio de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível
ao sistema.
Código Único de
Unidades

EOL - UF Empreendimentos Titularidade Processo
Geradoras
de Geração - CEG
UG1 a UG17,

Ventos de São Ventos de São de 1.715 kW
EOL.CV.PE.031818

Clemente 1 – Clemente I Energias cada, 48500.006237/2014-01
-3.01
PE Renováveis S.A. totalizando
29.155 kW
UG1 a UG17,

Ventos de São Ventos de São de 1.715 kW
EOL.CV.PE.031819

Clemente 2 – Clemente II Energias cada, 48500.006236/2014-59
-1.01
PE Renováveis S.A. totalizando
29.155 kW
UG1 a UG17,

Ventos de São Ventos de São de 1.715 kW
EOL.CV.PE.031820

Clemente 3 – Clemente III Energias cada, 48500.000195/2015-78
-5.01
PE Renováveis S.A. totalizando
29.155 kW
UG1 a UG17,

Ventos de São Ventos de São de 1.715 kW
EOL.CV.PE.031821

Clemente 4 – Clemente IV Energias cada, 48500.002094/2016-12
-3.01
PE Renováveis S.A. totalizando
29.155 kW
UG1 a UG15,

Ventos de São Ventos de São de 1.715 kW
EOL.CV.PE.031823

Clemente 6 – Clemente VI Energias cada, 48500.000199/2015-56
-0.01
PE Renováveis S.A. totalizando
25.725 kW
UG1 a UG14,
Ventos de São
Ventos de São de 1.715 kW
EOL.CV.PE.031824 Clemente VII

Clemente 7 – cada, 48500.002095/2016-67
-8.01 Energias Renováveis
PE totalizando
S.A.
24.010 kW

ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.05.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 99.
DSP - DESPACHO 1371/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Defere parcialmente o pleito da Votorantim Metais S.A, autorizando o ONS a analisar o pedido de redução não onerosa em 10% do MUST contratado pela requerente no ponto Niquelândia para o período de 01.07.2016 a 31.12.2018; indefere o pleito da requerente de redução não onerosa do MUST contratado para o ano de 2019; autoriza o ONS a reduzir de forma não onerosa em até 10% o MUST contratado pela requerente para o ano de 2019; bem como, autoriza o ONS a analisar os pedidos de redução de MUST que tenham sido protocolados no ONS até 31.03.2016, para os pontos de conexão em que não tenha havido redução de MUST no âmbito da contratação anual de que trata a Resolução Normativa ANEEL 666 de 23.06.2015, art. 2º, parág. 8º.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-27
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.371, DE 24 DE MAIO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas pela
Portaria nº 3.924/2016, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo
nº 48500.002758/2016-43, decide por: I) deferir parcialmente o pleito da Votorantim Metais S.A., constante
da Carta VE-091/2016 (SIC nº 48513.009123/2016-00), autorizando o ONS a analisar o pedido de redução
não onerosa em 10% do MUST contratado pela requerente no ponto Niquelândia – 230 kV para o período
de 1º de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2018; II) indeferir o pleito da requerente de redução não onerosa
do MUST contratado para o ano de 2019; e III) autorizar o ONS a reduzir de forma não onerosa em até
10% o MUST contratado pela requerente para o ano de 2019; e IV) autorizar o ONS a analisar os pedidos
de redução de MUST que tenham sido protocolados no ONS até 31 de março de 2016, para os pontos de
conexão em que não tenha havido redução de MUST no âmbito da contratação anual de que trata o § 8º do
art. 2º da Resolução Normativa nº 666, de 23 de junho de 2015.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2016, seção 1, p. 102, v. 153, n. 100.
DSP - DESPACHO 1372/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a aplicação do Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica Araguaia, no processo de contabilização do mês de abril de 2016 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para fins de ressarcimento dos custos variáveis à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-27
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.372 DE 24 DE MAIO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso das atribuições
delegadas por meio da Portaria nº 798, de 20 de novembro de 2007, e de acordo com o que consta no
Processo nº 48500.004592/2015-19, decide aprovar o Custo Variável Unitário − CVU no valor de
R$ 849,06/MWh (oitocentos e quarenta e nove reais e seis centavos por megawatt-hora), para aplicação no
processo de contabilização do mês de abril de 2016 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE, com vistas ao ressarcimento dos custos variáveis à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. –
Eletronorte pela disponibilização da geração da UTE Araguaia.
FERNANDO COLLI MUNHOZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2016, seção 1, p. 102, v. 153, n. 100.
DSP - DESPACHO 1373/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara incompetência, por não se encontrar caracterizada a hipótese de competência, para análise do pedido de efeito suspensivo ativo da EBTE - Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A, em face da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS de descontos de Parcela Variável pelo atraso da entrada em operação de empreendimentos concedidos à EBTE.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.373, DE 24 DE MAIO DE 2016
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29.01.1999, no art.
45, §4º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa 273, de 10.7.2007, e
do que consta do Processo 48500.002602/2016-62, resolve declarar-se incompetente, por não se encontrar
caracterizada a hipótese de competência prevista no art. 47, § 1º, da Resolução Normativa 273/2007, para
análise do pedido de efeito suspensivo ativo interposto pela EBTE - Empresa Brasileira de Transmissão de
Energia S.A. em face da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de descontos de
Parcela Variável decorrentes de atraso da entrada em operação de empreendimentos concedidos à EBTE
mediante o Contrato de Concessão 011/2008.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2016, seção 1, p. 101, v. 153, n. 100, e o retificado
no D.O de 02.06.2016.
DSP - DESPACHO 1375/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui aos Segundos Termos Aditivos ao contrato de comodato, a serem firmados entre a Light Serviços de Eletricidade S.A e Masan Serviços Especializados Ltda, tendo por objeto a alteração da cláusula primeira, referente aos endereços das áreas cedidas em comodato; bem como retifica os endereços constantes no Despacho SFF/ANEEL 4.596 de 26.11. 2014 e no Despacho SFF/ANEEL 4.727 de 05.12.2014.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.375 , DE 24 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, na Resolução Normativa nº
605, de 11 de março de 2014; no Contrato de Concessão de Distribuição no 001/1996, de 4 de junho de
1996, e seus aditivos, e o que consta do Processo nº 48500.004143/2014-90, decide: i) anuir aos 2os Termos
Aditivos ao Contrato de Comodato n° 021-026-017-002, a serem firmados entre a Light Serviços de
Eletricidade S.A. (Comodante) e Masan Serviços Especializados Ltda. (Comodatário), tendo por objeto a
alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, referente aos endereços das áreas cedidas em
comodato; e ii) retificar os endereços constantes no Despacho nº 4.596, de 26 de novembro de 2014, e no
Despacho nº 4.727, de 5 de dezembro de 2014, para, respectivamente, Rua Carolina Reidner n° 52,
Catumbi, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, matriculado sob o número 10.725, livro 3-1, fls 448, no
Registro de Imóveis do 2º Ofício do Estado do Rio de Janeiro; e Avenida Marechal Floriano, nos 158 e 168,
Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, matriculado sob o número 44.374 - livro 3/AA, fls. 314, no
Registro de Imóveis do 1º Ofício do Estado do Rio de Janeiro.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 1376/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao contrato de fornecimento de um transformador móvel para utilização em condições de emergência no seu sistema de transmissão e distribuição, a ser firmado entre a Rio Grande Energia S.A e a Weg Equipamentos Elétricos S.A, pelo valor e prazo citados.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.376 DE 24 DE MAIO DE 2016.
Texto Integral
Processo nº 48500.002609/2016-84. Interessadas: Rio Grande Energia S.A., contratante, e a Weg
Equipamentos Elétricos S.A., contratada. Decisão: anuir ao contrato de fornecimento de um Transformador
Móvel – 138X69 – 13,8X23 kV DETC – 40 MVA – Eixos Fixos, montado em semirreboque, para utilização
em condições de emergência no seu sistema de transmissão e distribuição a ser firmado entre a Interessada,
contratante, e a Weg Equipamentos Elétricos S.A., contratada, com valor global de R$ 5.392.750,00 (cinco
milhões, trezentos e noventa e dois mil, setecentos e cinquenta reais) e vigência estimada de 10 meses. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em:
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2016, seção 1, p. 88, v. 153, n. 101.
DSP - DESPACHO 1377/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 1025, de 2016, que determinou o reembolso à Conta de Consumo de Combustíveis Fosseis - CCC de custos incorridos na geração de energia com óleo diesel, e a suspensão do reembolso de óleo diesel à concessionária referente à Usina Termelétrica Coari, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.377, DE 25 DE MAIO DE 2016
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29.01.1999, no art.
45, §4º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa 273, de 10.7.2007, e
do que consta do Processo 48500.003390/2013-98, decido não conceder efeito suspensivo ao recurso
administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A. em face do Despacho 1.025/2016,
que determinou o reembolso à Conta de Consumo de Combustíveis Fosseis – CCC de custos incorridos na
geração de energia elétrica com óleo diesel, e a suspensão do reembolso de óleo diesel à Concessionária
referente ao consumo da UTE Coari, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da
suspensividade.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2016, seção 1, p. 101, v. 153, n. 100.
DSP - DESPACHO 1379/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anula o Despacho SMA/ANEEL 088 de 15.01.2016; suspende o processo administrativo sem julgamento do mérito até o trânsito em julgado da ação judicial citada e notifica as partes acerca desta decisão.
Assunto: Anulação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-30
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.379, DE 25 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 1º da Portaria nº 109, de
11 de julho de 2005, e o que consta no processo nº 48500.004472/2015 - 11, analisando o recurso interposto
contra a sua decisão, decidiu, no exercício de seu juízo de reconsideração: (i) anular o Despacho nº88, de
15 de janeiro de 2016; (ii) suspender o processo administrativo sem julgamento do mérito até o transito em
julgado da ação judicial nº 0026951-36.2009.4.01.3400; e (iii) notificar as partes acerca desta decisão.
MARCOS BRAGATTO
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública