JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1373/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aplica á Palmaplan Energia SPE S.A a penalidade de multa no valor citado, em decorrência do atraso em curso na implantação da Usina Termelétrica Palmaplan Energia 2; e em caso de não pagamento da multa aplicada, determina a execução da garantia de fiel cumprimento em valor suficiente para quitação da referida multa, respondendo a Palmaplan pela sua diferença.
Assunto: Palmaplan Energia SPE S.A
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.373, DE 24 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005053/2019-21, decide (i) à
Palmaplan Energia SPE S.A. – inscrita no CNPJ sob o nº 34.238.198/0001-68, aplicar a penalidade de multa
no valor de R$ 1.645.359,91 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove
reais e noventa e um centavos), em decorrência do atraso em curso na implantação da UTE Palmaplan
Energia 2; e (ii) em caso de não pagamento da multa aplicada, determinar a execução da garantia de fiel
cumprimento em valor suficiente para quitação da referida multa, respondendo a Palmaplan pela sua
diferença.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 101, v. 160, n. 101.
DSP - DESPACHO 1374/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Desconstitui o Despacho SCT/ANEEL 3.799, de 13 de novembro de 2017 e os Despachos ANEEL 4.105, de 5 de dezembro de 2017, o 854, de 26 de março de 2019; ratifica todos os atos administrativos de instrução processual que foram produzidos no curso do processo citado; aplica, à ATE XVIII Transmissora de Energia S.A, a penalidade de multa prevista no Edital do Leilão ANEEL 007 de 2012, no valor citado, a preços de março de 2022, correspondente ao percentual citado do valor do investimento previsto no Contrato de Concessão ANEEL 006 de 2013; na hipótese de quitação da multa, caso não existam eventuais débitos remanescentes, determina que seja devolvida a Garantia de Fiel Cumprimento do contrato supracitado; e no caso de não pagamento da multa, determina a execução da Garantia de Fiel Cumprimento em valor suficiente para sua quitação, respondendo a ATE XVIII Transmissora de Energia S.A pela diferença.
Assunto: Desconstituição
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.374, DE 24 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003690/2017-09, decide: (i)
desconstituir o Despacho nº 3.799, de 13 de novembro de 2017, da Superintendência de Concessões,
Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT, o Despacho nº 4.105, de 5 de dezembro
de 2017, e o Despacho nº 854, de 26 de março de 2019; (ii) ratificar todos os atos administrativos de
instrução processual que foram produzidos no curso do processo nº 48500.003690/2017-09; (iii) aplicar,
à ATE XVIII Transmissora de Energia S.A, cadastrado sob o CNPJ 17.330.375/0001-12 na penalidade de
multa prevista no Edital do Leilão nº 007/2012-ANEEL, no valor de R$ 50.520.859,37 (cinquenta milhões,
quinhentos e vinte mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), a preços de março
de 2022, correspondente a 10% (dez por cento) do valor do investimento previsto no Contrato de
Concessão nº 006/2013-ANEEL; (iv) na hipótese de quitação da multa, caso não existam eventuais débitos
remanescentes, determinar que seja devolvida a Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão
nº 006/2013-ANEEL; e (v) no caso de não pagamento da multa, determinar a execução da Garantia de Fiel
Cumprimento em valor suficiente para sua quitação, respondendo a ATE XVIII Transmissora de Energia
S.A. pela diferença.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 101, v. 160, n. 101.
DSP - DESPACHO 1375/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Desconstitui os Despachos SCT/ANEEL 3.723, de 3 de novembro de 2017 e 890, de 18 de abril de 2018, os Despachos ANEEL 4.065, de 4 de dezembro de 2017, e 1.989, de 4 de setembro de 2018; ratifica todos os atos administrativos de instrução processual que foram produzidos no curso dos processos citados; aplica, à ATE XXI Transmissora de Energia S.A, a penalidade de multa prevista no Edital do Leilão ANEEL 001 de 2013, no valor citado, a preços de março de 2022, correspondente ao percentual citado do valor do investimento previsto no Contrato de Concessão ANEEL 013 de 2013; na hipótese de quitação da multa, caso não existam eventuais débitos remanescentes, determina que seja devolvida a Garantia de Fiel Cumprimento do contrato supracitado; e no caso de não pagamento da multa, determina a execução da Garantia de Fiel Cumprimento em valor suficiente para sua quitação, respondendo a ATE XXI Transmissora de Energia S.A pela diferença.
Assunto: Desconstituição
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.375, DE 24 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista a deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos nº 48500.003695/2017-23 e
48500.003745/2017-72, decide: (i) desconstituir os Despachos nº 3.723, de 3 de novembro de 2017 e nº
890, de 18 de abril de 2018, da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de
Transmissão e Distribuição - SCT, o Despacho nº 4.065, de 4 de dezembro de 2017, e o Despacho nº 1.989,
de 4 de setembro de 2018; (ii) ratificar todos os atos administrativos de instrução processual que foram
produzidos no curso dos processos nº 48500.003695/2017-23 e 48500.003745/2017-72; (iii) aplicar, à ATE
XXI Transmissora de Energia S.A, cadastro sob o CNPJ 18.273.248/0001-91 a penalidade de multa prevista
no Edital do Leilão nº 001/2013-ANEEL, no valor de R$ 299.934.729,68 (duzentos e noventa e nove
milhões, novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), a
preços de março de 2022, correspondente a 10% (dez por cento) do valor do investimento previsto no
Contrato de Concessão nº 013/2013-ANEEL; (iv) na hipótese de quitação da multa, caso não existam
eventuais débitos remanescentes, determinar que seja devolvida a Garantia de Fiel Cumprimento do
Contrato de Concessão nº 013/2013-ANEEL; e (v) no caso de não pagamento da multa, determinar a
execução da Garantia de Fiel Cumprimento em valor suficiente para sua quitação, respondendo a ATE XXI
Transmissora de Energia S.A. pela diferença.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 101, v. 160, n. 101.
DSP - DESPACHO 1376/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Moxy Administração e Participações – Eireli e à Flor de Lótus Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Várzea, no rio Sacre, no município de Brasnorte, (MT).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.376, DE 19 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004549/2022-82, decide: (i) conferir à Moxy Administração e
Participações – Eireli e à Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 34.208.719/000134 e 36.922.134/0001-07, respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
– DRI-PCH referente à PCH Várzea, localizada no rio Sacre, integrante da sub-bacia 17, no município de
Brasnorte, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 5 de abril de 2022,
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os titulares do DRI-PCH têm o
prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do
Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de
2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no
§ 1º do art. 20 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. Área do
Código Único de N.A. Médio

Coordenadas do Eixo do Normal Reservat Potência
Empreendimentos de de Jusante

Barramento Montante ório (kW)
Geração – CEG (m)
(m) (km²)
13°03'09" S

PCH.PH.MT.060272-8.01 383,50 373,53 0,0 15.200
58°10'06" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Transferida a titularidade para a PCH Várzea Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 748, de
07.03.2024)
DSP - DESPACHO 1377/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Moxy Administração e Participações – Eireli e à Flor de Lótus Participações Ltda, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica Bom Jesus, no rio Sacre, no município de Campo Novo do Parecis, (MT); informa o prazo estabelecido para que os titulares do DRI-PCH elaborem o Projeto Básico e apresentem à ANEEL, o Sumário Executivo, correspondentes ARTs, bem como o arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da Agência; e que não será permitida a transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.377, DE 19 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004544/2022-50, decide: (i) conferir à Moxy Administração e
Participações – Eireli e à Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 34.208.719/000134 e 36.922.134/0001-07, respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
– DRI-PCH referente à PCH Bom Jesus, localizada no rio Sacre, integrante da sub-bacia 17, no município
de Campo Novo do Parecis, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 5 de
abril de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos
do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os titulares do
DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na
ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade
do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa
nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com
estabelecido no § 1º do art. 20 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Eixo Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Reservatório

do Barramento Montante Jusante (kW)
Geração – CEG (km²)
(m) (m)
13°25'00" S

PCH.PH.MT.060274-4.01 437,00 427,48 0,0 11.800
58°04'22" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Transferida a titularidade para a PCH Bom Jesus Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 747, de
07.03.2024)
DSP - DESPACHO 1378/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, indefere os pedidos de alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas, conforme Anexo.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.378, DE 24 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos listados no ANEXO, decide conhecer e,
no mérito, indeferir o pedido de alteração dos cronogramas de implantação das UFV Mauriti 1 a 9,
relacionadas no Anexo deste Despacho, o qual também contém os atos autorizativos, razões sociais e
CNPJ dos titulares e Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 102, v. 160, n. 101.

ANEXO
Resolução

Processos Razão Social CNPJ Autorizativa UFV CEG
(nº)
Sunco Energy Brasil

Mauriti 10 REA nº 7.732, UFV.RS.CE.0383
48500.001096/2018-56 31.886.399/0001-83 Mauriti 1
Participações de 9/4/2019 64-3.01
Societárias Ltda.
Sunco Energy 2 Brasil
REA nº 7.733, UFV.RS.CE.0383

48500.001097/2018-09 Mauriti Participações 29.103.647/0001-20 Mauriti 2
de 9/4/2019 65-1.01
Societárias Ltda.
Sunco Energy Brasil

Mauriti 3 REA nº 7.734, UFV.RS.CE.0383
48500.001098/2018-45 9.168.859/0001-96 Mauriti 3
Participações de 9/4/2019 66-0.01
Societárias Ltda.
Sunco Energy Brasil

Mauriti 4 REA nº 7.735, UFV.RS.CE.0383
48500.001099/2018-90 29.469.320/0001-77 Mauriti 4
Participações de 9/4/2019 67-8.01
Societárias Ltda.
Sunco Energy Brasil

Mauriti 5 REA nº 7.736, UFV.RS.CE.0383
48500.001100/2018-86 29.103.664/0001-68 Mauriti 5
Participações de 9/4/2019 68-6.01
Societárias Ltda.
Sunco Energy Brasil

Mauriti 6 REA nº 7.737, UFV.RS.CE.0383
48500.001101/2018-21 29.103.672/0001-04 Mauriti 6
Participações de 9/4/2019 69-4.01
Societárias Ltda.
Sunco Energy Brasil

Mauriti 7 REA nº 7.738, UFV.RS.CE.0383
48500.001108/2018-42 31.153.615/0001-81 Mauriti 7
Participações de 9/4/2019 70-8.01
Societárias Ltda.
Sunco Energy Brasil

Mauriti 8 REA nº 7.739, UFV.RS.CE.0383
48500.001109/2018-97 31.159.183/0001-16 Mauriti 8
Participações de 9/4/2019 71-6.01
Societárias Ltda.
Sunco Energy Brasil

Mauriti 9 REA nº 7.740, UFV.RS.CE.0383
48500.001110/2018-11 31.864.512/0001-20 Mauriti 9
Participações de 9/4/2019 72-4.01
Societárias Ltda.
DSP - DESPACHO 1379/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Castilho 1 a 5 e Hélio Valgas 1 a 10.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.379, DE 24 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, conforme a Portaria n. 139,
de 18 de maio de 2022, e o que consta dos Processos nº 48500.002914/2018-38, 48500.002915/2018-82,
48500.002916/2018-27, 48500.002917/2018-71, 48500.002918/2018-16, 48500.006458/2018-03,
48500.006459/2018-40, 48500.006461/2018-19, 48500.006460/2018-74, 48500.006462/2018-63,
48500.006463/2018-16, 48500.006467/2018-96, 48500.006464/2018-52, 48500.006465/2018-05,
48500.006466/2018-41, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de alteração dos
cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV Castilho 1 a 5 e UFV Hélio Valgas
1 a 10, por não restar demonstrado o excludente de responsabilidade pelos atrasos na implantação dessas
usinas.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 102, v. 160, n. 101.
DSP - DESPACHO 1380/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto – CERRP e a Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-23
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.380, DE 20 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25
de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.006382/2020-22, decide homologar o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
com Agente Supridor (CCE500SUP) celebrado entre a COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO E
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE SAO JOSE DO RIO PRETO – CERRP (unidade suprida) e a ENERGISA
SUL-SUDESTE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (unidade supridora), nas condições apresentadas a
seguir.
Montantes em MWh
MÊS/ANO

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro
861,36
Fevereiro
754,99
Março 1.006,15
Abril 848,57
Maio 892,22
Junho 952,36

Julho 1.039,24 13.260,00 13.995,00 14.580,00 16.000,00
Agosto 1.087,44
Setembro 1.208,82
Outubro 1.242,82
Novembro
1.150,23
Dezembro
1.168,03
TOTAL 12.212,23
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.05.2022, seção 1, p. 249, v. 160, n. 96.
DSP - DESPACHO 1381/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue os seguintes pagamentos nos valores citados à Construtora Remo Ltda, referente à quinta medição das obras para a implantação da Subestação Humaitá – instalação de dois transformadores, dez alimentadores e da Linha de Transmissão Caladinho II - Humaitá; à Avalicon Engenharia e Aerolevantamento Ltda, referente à quinta medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão Caladinho II - Humaitá; à BTM Eletromecânica Ltda, referente à quinta medição das obras para a implantação da Subestação Humaitá – instalação de dois transformadores, dez alimentadores; à ALUBAR Metais e Cabos S.A, referente à quinta medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão Caladinho II - Humaitá; e à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, relativos a tributos incidentes no serviço descrito nos itens "ii" e "iii".
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-23
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.381, DE 20 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000299/2022-10, decide (i)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos (ii) R$ 513.974,19
(quinhentos e treze mil, novecentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos) à empresa Construtora
Remo Ltda., referente à quinta medição das obras para a implantação da Subestação SE Humaitá 138/13,8
kV – instalação de 2 Transformadores de 20 MVA – 10 Alimentadores e da Linha de 138 kV LT Caladinho
II/ Humaitá; (iii) R$ 276.233,40 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta
centavos) à empresa Avalicon Engenharia e Aerolevantamento Ltda., referente à quinta medição das
obras para a implantação da Linha de 138 kV LT Caladinho II/ Humaitá; (iv) R$ 267.654,20 (duzentos e
sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) à empresa BTM Eletromecânica
Ltda., referente à quinta medição das obras para a implantação da Subestação SE Humaitá 138/13,8 kV –
instalação de 2 Transformadores de 20 MVA – 10 Alimentadores; (v) R$ 11.136.236,91 (onze milhões,
cento e trinta e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos) à empresa ALUBAR Metais
e Cabos S. A., referente à quinta medição das obras para a implantação da Linha de 138 kV LT Caladinho
II/ Humaitá; e (vi) R$ 51.782,37 (cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e sete
centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito nos
itens (ii) e (iii).
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.05.2022, seção 1, p. 249, v. 160, n. 96 e o retificado no
D.O. de 01.06.2022.
DSP - DESPACHO 1382/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a unidade geradora e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Boa Esperança, antiga Usina Termelétrica Cerradão 3, outorgada à Bioenergia Boa Esperança Ltda e à Usina Cerradão S.A, integrantes de Consórcio UTE Boa Esperança Ltda; registra a potência líquida; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.382, DE 24 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004565/2018-99, decide: (i) alterar, de 40.000 kW para 60.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Termelétrica (UTE) Boa Esperança (antiga UTE Cerradão 3), cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) nº UTE.AI.MG.040785-2.01, outorgada à Bioenergia Boa Esperança
Ltda. e à Usina Cerradão S.A., integrantes de Consórcio UTE Boa Esperança Ltda.., por meio da Portaria
MME nº 286, de 14 de julho de 2020 c/c Resolução Autorizativa nº 11.716, de 19 de abril de 2022; (ii)
alterar de 1 (uma) unidade geradora de 40.000 KW cada, para 1 (uma) unidade geradora de 60.000 kW
cada; (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito que passa a ser constituído de uma
subestação elevadora de 13,8/138 kV, junto à usina, compartilhada pela UTE Cerradão, Cerradão 2 e Boa
Esperança, e uma Linha em 138 kV, com cerca de 26 km de extensão, em circuito simples, interligando à
Subestação Frutal 2, de responsabilidade da Cemig Distribuição S.A ; (iv) registrar a potência líquida de
59.700 kW; e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a
ampliação da UTE Boa Esperança, desde que as unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade
instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em
atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO