JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2036/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mato III, outorgada à Serra do Mato III Energia Solar S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.036, DE 5 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000418/2020-64, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Serra do
Mato III, inscrita no CEG sob o nº UFV.RS.CE.044495-2.01, outorgada à Serra do Mato III Energia Solar S.A.,
por meio da Resolução Autorizativa 9.397, de 3 de novembro de 2020, que passará a ser constituído de
uma subestação coletora/elevadora, compartilhada entre os empreendimentos EOLs Serrote I a VIII, EOLs
Serra do Mato I a VI, e UFVs Serra do Mato III e IV; com quatro transformadores 34,5/230 kV - 140 MVA,
cada um, um desses transformadores é compartilhado somente entre a UFV Serra do Mato III e IV, e uma
linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com aproximadamente 71 km (setenta e um
quilômetros), de extensão até o ponto de conexão no barramento de 230 kV da SE Pecém II 500/230 kV,
sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2037/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara extinto o pedido de efeito suspensivo apresentado juntamente com o recurso administrativo interposto pela Powertech Engenharia Serviço e Locações de Geradores de Energia em face do Despacho SRM/ANEEL 875, de 29 de março de 2021.
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.037, DE 2 DE JULHO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003493/2019-43, decide
declarar extinto o pedido de efeito suspensivo, apresentado juntamente com o Recurso Administrativo
interposto pela Powertech Engenharia Serviço e Locações de Geradores de Energia em face do Despacho
nº 875, de 29 de março de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 125.
DSP - DESPACHO 2038/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue o pagamento no valor citado à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à vigésima sétima medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão interligando as subestações Silves - Itacoatiara, no município de Itacoatiara, (AM); e o valor citado à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item "i".
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.038, DE 5 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº
7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de (i) 914.839,42 (novecentos e quatorze mil,
oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia
Ltda, referente à vigésima sétima medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV
interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$
140.596,10 (cento e quarenta mil, quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos) à empresa Amazonas
Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i).
ALESSANDO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 125.
DSP - DESPACHO 2039/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Vik Energia Ltda para Ecom Geração de Energia Ltda, autorizada para atuar como Agente Comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.039, DE 5 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4 .742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.004309/2019-82 e em atenção à solicitação
constante do documento Sic nº 48524.004966/2021-00, de 11 de junho de 2021, decide: (i) registrar
alteração da razão social da VIK Energia Ltda, para Ecom Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº
33.506.527/0001-41, titular da autorização para atuar como agente comercializador de energia elétrica,
nos termos do Despacho nº 2.693 de 30 de setembro de 2019.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2040/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no estado de São Paulo, em favor da Multi Bioenergia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.040, DE 5 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Termelétricas - UTEs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, utilizando resíduo de madeira como combustível, localizadas no estado
de São Paulo, em favor da empresa Multi Bioenergia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.011.110/0001-14,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UTE Processo CEG* Município Latitude Longitude Instalada
(kW)
UTE Novo Tempo 48500.002096 UTE.FL.SP.054321
Guarulhos 23°25'03,80"S 46°33'47,31"O 33.600

Guarulhos /2021-79 -7.01
UTE Novo Tempo 48500.002158 UTE.FL.SP.054322
Mogi Guaçú 22°20'35,39"S 46°58'03,54"O 33.600

Mogi Guaçú /2021-42 -5.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2041/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da PJM Energia Ltda para Evo Geração de Energia Ltda, autorizada para atuar como Agente Comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.041, DE 5 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.004431/2019-59 e em atenção à solicitação
constante do documento Sic nº 48524.004967/2021-00, de 11 de junho de 2021, decide: registrar
alteração da razão social da PJM Energia Ltda, para Evo Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº
33.505.879/0001-82, titular da autorização para atuar como agente comercializador de energia elétrica,
nos termos do Despacho nº 2.679 de 26 de setembro de 2019.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2042/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Ijuizinho II, de titularidade da Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A, no rio Ijuizinho, no município de Eugênio de Castro, (RS).
Assunto: DRS-PCH
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.042, DE 5 DE JULHO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 399/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.003841/2002-27, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH da alteração do projeto básico da PCH Ijuizinho II,
com 15.501 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG PCH.PH.RS.034096-0.01, de titularidade da empresa Energias Complementares do Brasil Geração de
Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.663.142/0001- 03, localizada no rio Ijuizinho, integrante
da sub-bacia 75, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de
Eugênio de Castro no estado do Rio Grande do Sul; e (ii) informar que este Despacho não implica em
prorrogação do prazo anteriormente estabelecido pelo Despacho nº 1.717, de 17 de junho de 2019.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2043/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Acatamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.043, DE 5 DE JULHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005199/2020-18, decide acatar a recomendação da Comissão Permanente de Procedimentos
Administrativos Disciplinares e arquivar o citado processo.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 125.
DSP - DESPACHO 2044/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 e UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Terra Santa I, no município de Caiçara do Norte, (RN), de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE I Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.044, DE 5 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001125/2019-61, decide liberar as unidades geradoras UG7 e UG8, de 3.550,00 kW cada,
totalizando 7.100,00 kW de capacidade instalada, da EOL Terra Santa I, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.032495-7.01, localizada no município de Caiçara do
Norte, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE I Ltda., para
início da operação em teste a partir de 6 de julho de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2045/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 10, no município de Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.045, DE 5 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001045/2019-13, decide liberar a unidade geradora UG7, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada,
da EOL Ventos de Santa Martina 10, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.038319-8.01, localizada no município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir
de 6 de julho de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2046/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 11, no município de Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.046, DE 5 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000564/2019-56, decide liberar a unidade geradora UG1, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada,
da EOL Ventos de Santa Martina 11, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.038320-1.01, localizada no município de Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir
de 6 de julho de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2047/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 13, nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Sara Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.047, DE 5 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000562/2019-67, decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada,
da EOL Ventos de Santa Martina 13, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.038322-8.01, localizada nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, no estado do Rio
Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Sara Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 6 de julho de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2048/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia D, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Eólica SDB D S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.048, DE 5 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002054/2019-13, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 5.100,00 kW cada,
totalizando 30.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Serra da Babilônia D, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.040610-4.01, localizada no município de Morro do
Chapéu, no estado da Bahia, de titularidade da Eólica SDB D S.A., para início da operação comercial a
partir de 6 de julho de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2049/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece a previsão anual de custos do Encargo de Serviço de Sistema – ESS e do Encargo de Energia de Reserva – EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2021, conforme tabela.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.049, DE 5 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições conferidas pela versão 1.0 do Submódulo 5.4 do
PRORET, aprovada pela Resolução Normativa nº 837, de 18 de dezembro de 2018, tendo em vista o
disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.006456/2020-21, resolve
estabelecer a previsão anual de custos do Encargo de Serviço de Sistema – ESS e do Encargo de Energia
de Reserva – EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo
quadrimestre de 2021, conforme tabela abaixo:

| Concessionária | Valor do EER (R$) | Valor do ESS (R$) |
| --- | --- | --- |
| EQUATORIAL AL | 27.322.315,47 | 1.404.264,89 |
| CELESC | 115.506.142,17 | 5.936.583,95 |
| EQUATORIAL PA | 69.287.769,32 | 5.171.077,43 |
| EQUATORIAL MA | 47.787.003,96 | 2.456.073,38 |
| CEMIG | 192.331.512,98 | 25.124.025,64 |
| CERTAJA | 810.320,23 | 41.647,43 |
| COCEL | 1.368.457,75 | 70.333,61 |
| COPEL | 134.881.312,33 | 6.932.395,27 |
| COPREL | 2.848.597,22 | 146.407,25 |
| DEMEI | 929.266,20 | 47.760,81 |
| ELEKTRO | 80.240.577,49 | 10.481.726,55 |
| ELETROCAR | 1.092.565,26 | 56.153,77 |
| ENEL SP | 216.242.994,74 | 28.247.552,68 |
| EMG | 8.720.739,68 | 1.139.179,35 |
| ENERGISA SUL-SUDESTE | 23.605.736,19 | 3.083.587,88 |
| EPB | 28.196.754,37 | 1.449.207,78 |
| EDP ES | 45.653.200,29 | 5.963.620,61 |
| ETO | 15.653.930,87 | 804.553,53 |
| FORCEL | 223.729,91 | 11.498,88 |
| IGUAÇU | 1.332.788,22 | 68.500,33 |
| MUX-Energia | 408.182,63 | 20.979,06 |
| RGE SUL | 99.785.165,02 | 5.128.584,49 |
| UHENPAL | 505.529,49 | 25.982,33 |

CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
DSP - DESPACHO 204/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação do consumidor José Marques Ferreira; determina à Energisa Mato Grosso recalcular o montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa do percentual citado sobre o montante, acrescido de juros de mora mencionado pelo período de atraso, e pagar ao consumidor a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 204, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003320/2020-69, decide por: (i) dar provimento
à reclamação do Sr. José Marques Ferreira; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso recalcular o montante
a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou os valores
junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite
tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa de 5% (cinco por cento) sobre o montante,
acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pelo período de atraso, e pagar ao consumidor
a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e (iii) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.01.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 20.
DSP - DESPACHO 2054/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Quanta Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.054, DE 5 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.002419/2021-24, decide: (i) autorizar a empresa Quanta Comercializadora
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.374.404/0001-60, com sede na Avenida Almirante
Barroso, 81 – Sala 3301, CEP: 20.031-004, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a
atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições
relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2055/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido da Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A para implementação de plataforma de cessão de créditos entre os consumidores da Vila Restauração, no estado do Acre.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-08
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.055 DE 5 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria
ANEEL no 4.585, de 12 de dezembro de 2017, com fundamento na Lei nº 9.427/1996, na Resolução
Normativa nº 414/2010, na Resolução Normativa nº 493/2012 e no que consta do processo
48500.002869/2010-64, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Energisa Acre
Distribuidora de Energia S.A. para implementação de plataforma de "cessão de créditos" entre os
consumidores da Vila Restauração no Estado do Acre.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2021, seção 1, p. 116, v. 159, n. 127.