JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2747/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-14
Autor: CRC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.747, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE RISCOS E CONTROLES - CRC, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 1º, da
Portaria nº 4.217, de 27 de setembro de 2016, no inciso II do art. 1º da Portaria nº 4.211, de 27 de setembro
de 2016, e no inciso X do art. 5º, do Regimento Interno do Comitê de Riscos e Controles – CRC e o que
consta no Processo nº 48500.000172/2013-00, decide nomear os servidores André Ramon Silva Martins
(ASD), Alessandro D`Afonseca Cantarino (SFG), Ivo Sechi Nazareno (SCT), Francisco José Pereira da
Silva (SAF), Júlio Cesar Rezende Ferraz (SRM), Christiano Vieira da Silva (SRG) e Alex Sandro Feil
(SCR), para compor o Comitê de Gestão de Riscos e Controles - CRC da ANEEL.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Presidente do Comitê de Riscos e Controles – CRC
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 14.10.2016, p. 5, v. 19, n. 54
DSP - DESPACHO 2748/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.748, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada
pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000729/2010-51, decido declarar extinto o processo, sem decisão de mérito, na forma preconizada
pelo art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e pelo art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 10
de julho de 2007, em face da perda de objeto.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.10.2016, seção 1, p. 31, v. 153, n. 200.
DSP - DESPACHO 2749/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Stradella Participações Societárias Ltda, o registro para realização dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à Usina Hidrelétrica JUI-029B, no rio Juína, nos municípios de Campos de Júlio e Comodoro, (MT).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-10-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.749, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução nº 395, de 4 de dezembro de 1998 e
do Processo nº 48500.004511/2016-61, resolve: (i) conferir à Stradella Participações Societárias Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.228.158/0001-81, o registro para realização dos Estudos de Viabilidade
Técnica e Econômica referentes à UHE JUI-029B, localizada no rio Juína, integrante da sub-bacia rio
Amazonas, Tapajós e Juruena, nos municípios de Campos de Júlio e Comodoro, no estado de Mato Grosso,
cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 8/09/2016, conforme as características técnicas do
quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 7º da Resolução nº 395/1998; e (ii)
estabelecer que os mencionados estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até o dia
07/10/2018.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
12°47'36" S

UHE.PH.MT.037147-5.01 349,50 302,00 26,00 107.000
59°04'35" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.507, de 10.09.2019)
DSP - DESPACHO 274/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SGH/ANEEL 2.142, de 27.06.2012, e 1.287, de 25.04.2014, referentes ao registro ativo e ao aceite técnico dos estudos de Inventário hidrelétrico do rio Piratini, e do seu afluente o Arroio Basílio, no estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a manifestação de desistência da Enerbio Energia e Meio Ambiente Ltda.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 274, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº
393, de 4 de dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta
do Processo nº 48500.003650/2012-44, resolve: (i) revogar os Despachos nº 2.142, de 27 de junho de
2012, e nº 1.287, de 25 de abril de 2014, referentes ao registro ativo e ao aceite técnico dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio Piratini e do seu afluente o Arroio Basílio, localizados na sub-bacia 88,
bacia hidrográfica do Atlântico Sul e Sudeste, no estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a
manifestação da empresa Enerbio Energia e Meio Ambiente Ltda. da desistência em continuar elaborando
os referidos estudos.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2750/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Perdizes, no rio Araguari, no município de Perdizes, (MG), de titularidade da AEL Atividade Empresarial Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.750, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 718/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.006279/2013-53, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Perdizes, com 13.250 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.0327271.01, de titularidade da empresa AEL Atividade Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
19.818.079/0001-90, localizada no rio Araguari, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, no município de Perdizes, no estado de Minas Gerais; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Transferida a titularidade para a Autazes Empreendimentos e Participações Ltda, pelo DSP SCG/ANEEL
4.222, de 13.12.2017)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.800, de 14.10.2019)
DSP - DESPACHO 2751/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de aerogeradores, o posicionamento georreferenciado, a potência instalada, a potência líquida e as características técnicas do sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica União dos Ventos 15, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), em favor da SM Geração de Energia Eólica Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.751, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do
Processo nº 48500.006244/2012-33, resolve alterar (i) de 10 para 12, o número de aerogeradores; (ii) o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores conforme indicado em anexo; (iii) a Potência
Instalada de cada aerogerador para 2.100 kW, totalizando para 25.200 kW; (iv) a Potência Líquida para
25.030 kW e (v) as características técnicas do Sistema de transmissão de interesse restrito que passará a
ser constituído de de uma rede coletara em 34,5 kV, com dois circuitos, até a subestação coletora São
Miguel, de 34,5/230 kV, compartilhada com a EOL União dos Ventos 16, e uma linha de transmissão em
230 kV, circuito simples, com aproximadamente 14 km de extensão, interligando a subestação coletora à
SE João Câmara, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, da EOL União
dos Ventos 15, localizada no município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.031642-3.01,
outorgada pela Portaria n° 330, de 14 de julho de 2014, em favor da empresa SM Geração de Energia
Eólica Ltda..
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000– Zona 25 S)
EOL União dos Ventos 15
Altura da torre Diâmetro do
Aerogerador Coordenadas E Coordenadas N
(m) rotor (m)

| AEG 1 | 195552 | 9414142 | 120 | 114 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AEG 2 | 195315 | 9414003 | 120 | 114 |
| AEG 3 | 194810 | 9415431 | 120 | 114 |
| AEG 4 | 194709 | 9415137 | 120 | 114 |
| AEG 5 | 194460 | 9414900 | 120 | 114 |
| AEG 6 | 194733 | 9414452 | 120 | 114 |
| AEG 7 | 194526 | 9414193 | 120 | 114 |
| AEG 8 | 194085 | 9416211 | 120 | 114 |
| AEG 9 | 193826 | 9415976 | 120 | 114 |
| AEG 10 | 193620 | 9415701 | 120 | 114 |
| AEG 11 | 193503 | 9415386 | 120 | 114 |
| AEG 12 | 193315 | 9415106 | 120 | 114 |
DSP - DESPACHO 2752/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG10 a UG14, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Porto do Delta, no município de Parnaíba, (PI), de titularidade da Porto do Delta Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.752, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004843/2011-31, resolve: I -
Liberar as unidades geradoras UG10 a UG14, de 2.200 kW cada, totalizando 11.000 kW de capacidade
instalada, da EOL Porto do Delta, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.030639-8.01, localizada no município de Parnaíba, estado do Piauí, de titularidade da empresa
Porto do Delta Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 15 de outubro de 2016; II - A
solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em
teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2753/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Cacimbas 1, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Central Eólica Cacimba Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.753, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000578/2015-46, resolve: I - Liberar as
unidades geradoras UG5 a UG7, de 2.700 kW cada uma, totalizando 8.100 kW de capacidade instalada, da
EOL Cacimbas 1, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.CE.032011-0.01,
localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da empresa Central Eólica Cacimba
Ltda., para início da operação em teste a partir de 15 de outubro de 2016; II - A solicitação do início da
operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a
pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos
no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de
2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2754/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3, UG8, UG9 e UG14, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de Santo Dimas, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da Ventos de Santo Dimas Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.754, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001607/2014-14, resolve liberar
as unidades geradoras UG3, UG8, UG9 e UG14, de 2.100 kW cada uma, totalizando 8.400 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Dimas, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.RN.031372-6.01, localizada no município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande
do Norte, de titularidade da empresa Ventos de Santo Dimas Energias Renováveis S.A., para início da
operação comercial a partir do dia 15 de outubro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades
geradoras deverá estar disponível ao sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2755/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Informa a Rio Tainhas Geração de Energia Ltda, do prazo estabelecido para adequação da revisão dos estudos de inventário do rio do Peixe, localizado na sub-bacia 72, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no estado de Santa Catarina.
Assunto: Comunicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.755, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa
nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.002004/2016-93, resolve: (i) cientificar
a Rio Tainhas Geração de Energia Ltda. do prazo de até 270 dias para adequação da Revisão dos Estudos
de Inventário do rio do Peixe, localizado na sub-bacia 72, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no estado de
Santa Catarina, conforme dispõe o § 2º do Art. 7º da REN 672/2015, tendo em vista não estar em condições
de aprovação; (ii) informar que a garantia de registro aportada poderá ser executada nos termos do que
dispõe o § 3º do Art. 7º da REN 672/2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2756/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o reajuste da parcela do Custo do combustível - Ccomb do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Porto do Itaqui, bem como considera a redução e aumento nos valores e período citados.
Assunto: Homologação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-10-17
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.756, DE OUTUBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, nos termos da Lei nº 10.848, de 15/3/2004; do Decreto nº 6.353, de 16/1/2008; da Portaria nº
no
3.925, de 29/03/2016, e considerando o que consta do Processo 48500.001738/2016-55, relativo à Usina
Termelétrica Porto do Itaqui resolve: homologar o reajuste da parcela Ccomb do CVU da UTE Porto do
Itaqui considerando: (i) redução de 18,73% no período compreendido entre 5 de fevereiro de 2013 e 29 de
dezembro de 2015; e (ii) aumento de 1,37% a partir de janeiro de 2016.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.10.2016, seção 1, p. 57, v. 153, n. 199.
(Revogado pelo DSP ANEEL 943 de 04.04.2017)
DSP - DESPACHO 2757/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Curitibanos, no rio das Marombas, no município de Curitibanos, (SC), de titularidade da Energética Curitibanos S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.757, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 723/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 343 de 9 de dezembro de 2008, a Resolução Normativa nº 673 de 4
de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 48500.004739/2010-66, resolve: (i) registrar a
adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRSPCH) da PCH Curitibanos, com 13.600 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.034431-0.01, de titularidade da Energética Curitibanos
S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.758.925/0001-50 , localizada no rio das Marombas, integrante da subbacia 71, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, no município de Curitibanos, no estado de Santa Catarina;
(ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.371, de 27.08.2019)
DSP - DESPACHO 2758/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Frei Rogério, no rio das Marombas, nos municípios de Frei Rogério e Curitibanos, (SC), de titularidade da Energética Frei Rogério S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.758, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 724/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 343 de 9 de dezembro de 2008, a Resolução Normativa nº 673 de 4
de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 48500.004745/2010-13, resolve: (i) registrar a
adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRSPCH) da PCH Frei Rogério, com 12.300 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.036918-7.01, de titularidade da Energética Frei Rogério
S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.681.130/0001-90 , localizada no rio das Marombas, integrante da subbacia 71, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, nos municípios de Frei Rogério e Curitibanos, no estado de
Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos
órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL,
junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na
tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da
Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência,
independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em
até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.405, de 29.08.2019)
DSP - DESPACHO 275/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui a cessão parcial de créditos pela ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A à ELETROBRAS - Centrais Elétricas Brasileiras S.A, referentes a Termonorte II – CERON (Centrais Elétricas de Rondônia S.A) e a Boa Vista Energia S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-03
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 275, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no inciso
XIII, art. 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescido pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de
2002, na Resolução Normativa nº 334, de 21 de outubro de 2008, e o que consta do Processo nº
48500.000305/2016-82, resolve anuir a cessão parcial de créditos pela ELETRONORTE - Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S/A à ELETROBRAS - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, referentes a (i)
Termonorte II – CERON (Centrais Elétricas de Rondônia S/A), avaliados, a preços de 31/05/2015, em
montante equivalente a R$ 1.182.597.684,24 (um bilhão, cento e oitenta e dois milhões, quinhentos e
noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); e a (ii) Boa Vista Energia
S/A, avaliados, a preços de 31/05/2015, em montante equivalente a R$ 253.850.902,36 (duzentos e
cinquenta e três milhões, oitocentos e cinquenta mil, novecentos e dois reais e trinta e seis centavos).
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA