REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2139/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, fixa as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Eletricidade Grão Pará - Cergapa.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002692/2016-91
INTERESSADADA: Cooperativa de Eletricidade de Grão-Pará - Cergapa
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Reajuste tarifário anual da Cooperativa de Eletricidade de Grão-Pará - Cergapa, a vigorar a partir de 30
de setembro de 2016.
I. RELATÓRIO
1. A Cergapa é permissionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica e atende a cerca
de 4 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa a receita anual de R$ 10 milhões.
2. No processo tarifário de 2015, as tarifas da Cergapa foram, em média, reposicionadas em 24,47%,
sendo 23,29% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e 1,18%, aos componentes financeiros pertinentes,
conforme consta da Resolução Homologatória nº 1.955/2015.
3. Em 28 de março de 2016 foi publicada a Resolução Normativa nº 704 que estabeleceu nova
metodologia de cálculo para reajustes e revisões. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta
do contrato de permissão, por meio da assinatura de um Novo Termo aditivo. A Resolução propôs também uma nova
data para o reajuste, 30 de setembro de 2016.
4. A Cergapa assinou o Termo Aditivo em 19 de julho de 2016 e, por meio da Resolução Homologatória
nº 2.134, de 30 de agosto de 2016, as tarifas de aplicação da Cergapa foram prorrogadas até o atual processo tarifário.
5. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 317/2016-SGT/ANEEL
consolidou o cálculo da revisão de 2016 da Cergapa.
6. A Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF conheceu da minuta de Resolução e a chancelou.
38/2010-ANEEL.
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº

7. Em 21 de setembro de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico,
administrado por esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais para
com o Setor Elétrico registradas em nome da Cergapa, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 538, de
2013.
8. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
9. A Resolução Normativa 704/2016, de 14 de junho de 2016, aprovou a nova metodologia de Reajuste e
Revisão de permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê que os custos de Parcela
B serão atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante constante
no PRORET 8.4. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas para a data do reajuste em processamento
de acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da inflação medida no período analisado.
10. Considerando os novos procedimentos, foi calculado o Reajuste Tarifário Anual - RTA da Cergapa. O
resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de -0,68%, sendo -
3,53%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 0,30%, em média, para os conectados na
baixa tensão.
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo
Grupo de consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) -3,53%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 0,30%
Efeito médio geral -0,68%
Fonte: Nota Técnica nº 317/2016-SGT/ANEEL.
Fatores considerados no reajuste
11. O efeito médio de -0,68% decorre: a) do reajuste dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado conforme
contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário para
compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no
último processo tarifário, que vigoraram até a data do reajuste em processamento.
12. A atualização dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em 4,72%, sendo -7,86% referente
à variação de custos da Parcela A e 12,58%, à variação de custos da Parcela B. Em relação à atualização dos

componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensação nos 12 meses subsequentes, esses
contribuíram com -6,86% para o reajuste da Cergapa.
13. Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior representou redução
de 1,46% no atual reajuste.
14. Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de -0,68%, representa a conjugação
dos três movimentos tarifários explicitados: 4,72%, resultante da atualização dos custos das Parcelas A e B; a inclusão
dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -6,86%, e o efeito da retirada dos financeiros
considerados no processo ordinário anterior, de 1,46% [-0,68% = 4,72% -6,86% + 1,46%].
15. O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio.
12,58%
1,46%
-0,96% -0,68%
-1,50%
-5,41%
-6,86%

Encargos Transporte Custos de Distribuição Componentes Efeito da Retirada Efeito Médio
Setoriais Aquisição de Financeiros dos Financeiros Consumidor
Energia Anteriores
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente
Fonte: Nota Técnica nº 317/2016-SGT/ANEEL
16. A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o cálculo do
reajuste de 2015 e o de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B; a distribuição da
receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro para formar o efeito
ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários considerados no último processo:

Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita

| ENCARGOS SETORIAIS | -33,83% | -5,41% | 10,10% |
| --- | --- | --- | --- |
| Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE | 37,27% | 0,07% | 0,23% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE | -38,53% | -5,14% | 7,83% |
| PROINFA | 34,92% | 0,55% | 2,03% |
| P&D e Eficiência Energética | 0,00% | -0,88% | 0,00% |
| ENERGIA COMPRADA | -4,15% | -0,96% | 21,11% |
| Energia | -4,15% | -0,96% | 21,11% |
| TRANSPORTE DE ENERGIA | -8,23% | -1,50% | 15,94% |
| Uso do sistema de distribuição | -8,23% | -1,50% | 15,94% |
| Total de Parcela A | -13,74% | -7,86% | 47,15% |
| Total de Parcela B | 29,43% | 12,58% | 52,85% |

Variação econômica 4,72%
COMPONENTES FINANCEIROS Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento 2,00%
Neutralidade Encargos Setoriais -1,73%
Compensação DIC FIC -0,29%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -6,84%
Total Financeiros -6,86%
Variação econômica e financeira -2,14%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior 1,46%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores -0,68%
Fonte: Nota Técnica nº 317/2016-SGT/ANEEL.
Parcela A
17. Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com variação
de -33,83%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de -5,41%. Ressaltase a variação de -38,53% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo ao aumento médio de -
5,14%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo.
18. A compra de energia variou -4,15% em relação ao processo anterior, o que contribuiu no Reajuste Tarifário
com -0,96%. Essa alteração é explicada principalmente pela redução da tarifa de energia estabelecida no processo
tarifário da supridora.
19. Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -1,50% no RTA, referente aos
valores pagos pela permissionária pelo uso das instalações de distribuição da Celesc.

Parcela B
20. De acordo com o PRORET 8.4, a permissionária pode solicitar o valor de Parcela B limitado aos valores
constantes do PRORET 8.4, atualizados conforme regra estabelecida deste procedimento. O limite atualizado para a
Cergapa é de R$ 5.629.234,42.
21. Por intermédio da Carta S/N, de 29/8/2016, a permissionária solicitou um valor de R$ 5.600.000,00 para cobrir
os custos com administração, operação e expansão do sistema, o que está dentro do limite estabelecido. O Gráfico 2
mostra a composição da Parcela B.
Parcela B
Investimentos/Reservas
/Outras receitas
30%
Operação/Manutenção/
Adminstração
70%
Gráfico 2. Composição da Parcela B
Fonte: Nota Técnica nº 317/2016-SGT/ANEEL
22. Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita da
Cergapa (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao ressarcimento
dos custos incorridos no pagamento:
a) da geração (compra de energia);
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e

c) dos encargos setoriais2 e tributos3:
CUSTO DA
ENERGIA
CUSTO DA
21,1%
TRANSMISSÃO
15,9%
PROINFA
2,0%
CUSTO DA
CDE
DISTRIBUIÇÃO
7,8%
52,8%
TFSEE
0,2%
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 317/2016-SGT/ANEEL
2 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais
cobrados dos consumidores finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários.
3 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor
faturado pela Permissionária, bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS.

CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
42,7%
ICMS
19,3%
CUSTO DA
CUSTO DA ENERGIA

TRANSMISSÃO 20,2% PIS/COFINS
0,0%
12,9%
ENCARGOS
SETORIAIS
8,2%
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 317/2016-SGT/ANEEL.
Componentes Financeiros
23. No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de tarifas.
Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das bandeiras
tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, cuja
reversão correspondeu a -6,84% neste processo.
Evolução das tarifas
24. O Gráfico 5 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada com a fixada
em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal Supridora:

550
500
444,36 431,42
450
401,34
413,43
Cergapa
400
MWh 353,49
Celesc
350 366,98 366,98
313,80
/ IGP_M
R$ 335,83
288,68
300 IPCA
312,01
251,82
250
255,80 255,80
200
150

set-12 jan-13 RTE-13 set-13 set-14 set-15 set-16
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora
Fonte: Nota Técnica nº 317/2016-SGT/ANEEL
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei 12.839/2013)
25. Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.839, de 2013,
e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve
custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição de
energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário
especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano;
classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação.
26. Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Cergapa, em
relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017, é de R$ 131.252,05. Esse valor já contempla o
ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre setembro de 2015 e agosto de 2016.
III. DIREITO
27. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002;
c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;

d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº
38/2010.
IV. DISPOSITIVO
28. A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo nº 48500.002692/2016-91, voto
pela emissão de resolução homologatória, como a minuta anexa, a fim de:
a) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Cooperativa de Eletricidade de Grão-Pará -
Cergapa, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2016, que conduz ao efeito médio a ser
percebido pelos consumidores de -0,68%, sendo de -3,53% para os consumidores conectados
em alta tensão e de 0,30% para os em baixa tensão;
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da
Cergapa pela supridora Celesc;
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 131.252,05, a ser repassado pela Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Cergapa, de modo a custear os descontos retirados da
estrutura tarifária.
Brasília, 27 de setembro de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor