JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1807/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de unidades geradoras, o sistema de transmissão de interesse restrito e as coordenadas geográficas de localização, bem como registra a potência liquída do parque da Usina Solar Fotovoltaica Jaíba 3, no município de Jaiba, (MG), outorgada à CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.807, DE 11 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, na Resolução
Normativa nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.005600/2012-00, resolve:
i) alterar de 30.000 kW para 29.940 kW a potência instalada da UFV Jaíba 3, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.034392-7.01, localizada no município de
Jaíba, estado de Minas Gerais, outorgada por meio Resolução Autorizativa nº 5.437, de 1º de setembro de
2015, à CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 14.889.951/0001-78, com
sede na R. Lavras N° 20 – 5° Andar, Bairro São Pedro, município de Belo Horizonte, estado de Minas
Gerais; (ii) registrar a Potência Líquida de 29.331 kW; (iii) alterar o número de unidades geradoras, de 60
(sessenta) unidades geradoras de 500 kW para 30 (trinta) unidades geradoras de 998 kW; iv) alterar o
sistema de transmissão de interesse restrito da usina, que passará a ser constituído de uma subestação
elevadora de 34,5/138 kV junto à usina, com dois transformadores de 30 MVA cada, e uma linha de
transmissão em 138 kV, circuito simples, com aproximadamente 5 km de extensão, seccionando a Linha
de Distribuição Janaúba 2 – Manga 3, sob responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais
(Cemig); e v) alterar localização do parque, passando a ser situado às coordenadas 15°20'58,75''S e
43°37'48,41''O.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 26.07.2016.
DSP - DESPACHO 1808/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o leiaute, o número de unidades geradoras, o sistema de transmissão de interesse restrito e as coordenadas geográficas de localização do parque da Usina Solar Fotovoltaica Solar Jaíba, no município de Jaíba, (MG), outorgada à CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.808, DE 11 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, na Resolução
Normativa nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.005743/2012-11, resolve:
i) alterar de 30.000 kW para 29.940 kW a potência instalada da UFV Jaíba 4, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.034394-3.01, localizada no município de
Jaíba, estado de Minas Gerais, outorgada por meio Resolução Autorizativa nº 5.438, de 1º de setembro de
2015, à CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 14.889.951/0001-78, com
sede na R. Lavras N° 20 – 5° Andar, Bairro São Pedro, município de Belo Horizonte, estado de Minas
Gerais; (ii) registrar a Potência Líquida de 29.331 kW; (iii) alterar o número de unidades geradoras, de 60
(sessenta) unidades geradoras de 500 kW para 30 (trinta) unidades geradoras de 998 kW; iv) alterar o
sistema de transmissão de interesse restrito da usina, que passará a ser constituído constituído de uma
subestação elevadora de 34,5/138 kV junto à usina, com dois transformadores de 30 MVA cada, e uma
linha de transmissão em 138 kV, circuito simples, com aproximadamente 5 km de extensão, seccionando a
Linha de Distribuição Janaúba 2 – Manga 3, sob responsabilidade da Companhia Energética de Minas
Gerais (Cemig); e v) alterar localização do parque, passando a ser situado às coordenadas 15°20'32,84''S
e 43°37'37,75''O.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 26.07.2016.
DSP - DESPACHO 1809/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a aplicação do Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica Araguaia, no processo de contabilização do mês de maio de 2016 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para fins de ressarcimento dos custos variáveis à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.809 DE 07 DE JULHO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio
da Portaria nº 798, de 20 de novembro de 2007, e de acordo com o que consta no Processo
nº48500.004592/2015-19, decide aprovar o Custo Variável Unitário − CVU no valor de R$ 846,43/MWh
(oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos por megawatt-hora), para aplicação no processo
de contabilização do mês de maio de 2016 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE,
com vistas ao ressarcimento dos custos variáveis à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
pela disponibilização da geração da UTE Araguaia.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2016, seção 1, p. 37, v. 153, n. 130.
DSP - DESPACHO 180/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido para entrega dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Itapocu e seus afluentes os rios Humbold e Ano Bom, no Estado de Santa Catarina, solicitado pela Rover Energia Ltda.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 180, DE 22 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução ANEEL nº 393, de 4 de
dezembro de 1998, e o que consta do Processo nº 48500.000973/2010-14, resolve: (i) prorrogar para
27/4/2016 o prazo estabelecido para entrega dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Itapocu e seus
afluentes os rios Humbold e Ano Bom, localizado na sub-bacia 82, Bacia Hidrográfica do Atlântico
Sudeste, no Estado de Santa Catarina, solicitado pela empresa Rover Energia Ltda.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1811/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.811, DE 7 DE JULHO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000641/2015-44, resolve liberar as unidades geradoras das usinas termelétricas listadas a seguir,
de titularidade do Consórcio Novo Horizonte, para início da operação comercial a partir do dia 8 de julho
de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
Código Único de Empreendimentos de Geração –
UTE – UF Unidades Geradoras
CEG
1 UG de 1.140 kW e
CNH Alvorada do
UTE.PE.RO.032285-7.01 5 UGs de 1.120 kW,
Oeste
totalizando 6.740 kW
8 UGs de 440,
CNH Campo Novo UTE.PE.RO.032287-3.01
totalizando 3.520 kW
1 UG de 1.140 kW e

CNH Costa Marques UTE.PE.RO.032289-0.01 5 UGs de 1.120 kW,
totalizando 6.740 kW
7 UGs de 1000 kW e

CNH São Francisco UTE.PE.RO.032293-8.01 1 UG de 1.100 kW,
totalizando 8.100 kW
11 UGs de 440 kW,
CNH Vale do Anari UTE.PE.RO.032294-6.01
totalizando 4.840 kW
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2016, seção 1, p. 37, v. 153, n. 130.
DSP - DESPACHO 1812/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Manopla, no município de Rio Formoso, (PE), de titularidade da Brennand Energia Manopla S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.812, DE 7 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003747/2011-76, resolve liberar as unidades geradoras UG2, de 2.875,5 kW, da PCH Manopla,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PE.030572-3.01, localizada no município
de Rio Formoso, estado de Pernambuco, de titularidade da empresa Brennand Energia Manopla S.A., para
início da operação comercial a partir de 8 de julho de 2016, quando a energia produzida pelas unidades
geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
DSP - DESPACHO 1813/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Liberar a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica CSP, no município de São Gonçalo do Amarante, (CE), de titularidade da Companhia Siderúrgica do Pecém.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.813, DE 7 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006520/2013-44, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 18.000 kW, da UTE CSP,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.CE.031241-0.01, localizada no município
de São Gonçalo do Amarante, estado de Ceará, de titularidade da Companhia Siderúrgica do Pecém, para
início da operação em teste a partir do dia 8 de julho de 2016; II - A solicitação do início da operação
comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de
cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
DSP - DESPACHO 1814/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o leiaute, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica São Salvador, outorgada à Centrais Eólicas São Salvador S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.814, DE 07 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013,
na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e no que consta do Processo nº 48500.004243/2008-78,
resolve: i) alterar a Potência Instalada da EOL São Salvador, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.BA.031120-0.01, outorgada à empresa Centrais Eólicas São
Salvador S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.197.380/0001-12, por meio da Portaria nº 162, de 22 de
maio de 2013, de 22.400 kW para 18.900 kW; ii) alterar o leiaute e o número de unidades geradoras,
conforme estabelecido no Anexo deste Despacho; iii) registrar a Potência Líquida de 18.900 kW e iv) alterar
o sistema de transmissão de interesse restrito da usina, que passará a ser constituído de dois circuitos, em
34,5 kV, de uso exclusivo até a subestação Elevadora de 34,5/230 kV, compartilhada com as EOL Acácia,
Angico e Taboquinha, e uma linha de transmissão, em 230 kV, circuito simples, com cerca de vinte e dois
quilômetros de extensão, interligando a SE Elevadora ao barramento de 230 kV da SE Igaporã III, sob
responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
EOL São Salvador
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 23 S)
Altura do Eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| SSA-01 | 754.166 | 8.468.951 | 89 | 122 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SSA-02 | 754.131 | 8.469.203 | 89 | 122 |
| SSA-03 | 754.105 | 8.469.385 | 89 | 122 |
| SSA-04 | 754.078 | 8.469.565 | 89 | 122 |
| SSA-05 | 754.054 | 8.469.748 | 89 | 122 |
| SSA-06 | 754.026 | 8.469.930 | 89 | 122 |
| SSA-07 | 753.999 | 8.470.111 | 89 | 122 |

\SCG\Despacho\91\dsp20161814ti
DSP - DESPACHO 1815/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Amazonas Distribuidora de Energia, em face da decisão de seu desligamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.815, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29.01.1999, no art.
47, §1º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa 273, de 10.7.2007, na
Resolução Normativa 545, de 16.4.2013, e do que consta do Processo 48500.03377/2016-81, resolve não
conceder efeito suspensivo ao pedido de impugnação apresentado pela Amazonas Distribuidora de Energia,
interposto em face da decisão de seu desligamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, ocorrida na 873ª reunião do Conselho de Administração dessa Câmara, por não se encontrarem
presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.07.2016, seção 1, p. 56, v. 153, n. 135.
DSP - DESPACHO 1816/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados individualmente pela Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO com as empresas de telecomunicações listadas na tabela, nos termos do artigo 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-11
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.816, DE 7 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.004153/2015-14, resolve: (i) homologar, nos termos
do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de
Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura celebrados pela Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, individualmente com as
empresas de telecomunicações listadas na tabela abaixo; e (ii) a receita proveniente dos Contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CFLO, conforme
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995
Solicitante Contrato (nº, data)
1 Ipê Informática Eireli 003/2015, de 13 de maio de 2015
2 J. Calux & Cia Ltda. - ME 008/2015, de 5 de junho de 2015
3 Telefônica Brasil S.A. 005/2015, de 27 de abril de 2015
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 181/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra que os documentos apresentados, de constituição da Sociedade de Propósito Específico e empreendimento relacionados, estão em conformidade com o Edital do Leilão ANEEL 008 de 2015.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 181, DE 22 DE JANEIRO DE 2016
O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias
nº 3.700, de 15 de setembro de 2015, e nº 3.733, de 13 de outubro de 2015, e considerando o que consta
do Processo nº 48500.001160/2015-56, resolve registrar que os documentos de constituição das
Sociedades de Propósito Específico descritas na tabela deste Despacho foram analisados e estão em
conformidade com o Edital do Leilão nº 08/2015-ANEEL (1º LER/2015):

SEQ. PROCESSO EMPREENDIMENTO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO
Pirapora VI Energias Renováveis S.A. (Solatio
Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda. CNPJ:
1 48500.004194/2015-01 UFV Pirapora VI
17.518.117/0001-64,0,01%- líder; Canadian Solar
Inc. CNPJ: 16.968.044/0001-40 – 99,99%)
Pirapora IX Energias Renováveis S.A. (Solatio
Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda. CNPJ:
2 48500.004192/2015-11 UFV Pirapora IX
17.518.117/0001-64,0,01%- líder; Canadian Solar
Inc. CNPJ: 16.968.044/0001-40 – 99,99%)
ANDRÉ LUIZ TIBURTINO DA SILVA
Este texto não substitui o pulicado no D.O. de 25.01.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 16.
DSP - DESPACHO 1820/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Decisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-11
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.820, DE 8 DE JULHO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias ANEEL nº 3.677,
de 25 de agosto de 2015, e nº 3.700, de 15 de setembro de 2015, considerando o que consta do Processo nº
48500.004029/2015-41 e o disposto no item 4.2.7.2 do Edital, decide pela habilitação das seguintes
proponentes vencedoras no Leilão nº 01/2016-ANEEL (A-5/2016):
Seq. Tipo Empreendimento Vendedora
Interalli Administração e Participações S.A.
94,99%
CNPJ: 04.731.861/0001-09
Total Hidrelétrica Participações S.A.

1 PCH Recanto Consórcio Recanto 5,00%
CNPJ: 21.610.376/0001-98
Recanto Energia SPE Ltda.
0,01%
CNPJ: 23.058.747/0001-04
Santa Fé Energética Ltda. – ME
2 PCH Salto Bandeirantes
CNPJ 05.932.450/0001-36
Raízen Energia S.A.
3 UTE Biogás Bonfim
CNPJ: 08.070.508/0001-78
Enel Green Power Fazenda S.A.
4 PCH Da Fazenda
CNPJ: 17.018.327/0001-93
Enel Green Power Cabeça de Boi S.A.
5 PCH Cabeça de Boi
CNPJ: 16.993.629/0001-10
Tamboril Energética S.A.
6 PCH Tamboril
CNPJ: 14.897.684/0001-80
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.07.2016, seção 1, p. 119, v. 153, n. 131.
DSP - DESPACHO 1821/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Investco S.A, de expurgo de registro de ultrapassagem do montante de uso do sistema de transmissão - MUST, contratado pela Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães (antiga UHE Lajeado), no período entre outubro de 2011 a janeiro de 2012.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-11
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.821, DE 8 DE JULHO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas pela
Portaria nº 3.924/2016, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo
nº 48500.000819/2016-38, decide por de indeferir o pleito da Investco S/A para expurgo de registros de
ultrapassagem do Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratado pela Usina Hidrelétrica
Luiz Eduardo Magalhães (antiga UHE Lajeado) entre outubro de 2011 e setembro de 2012.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.07.2016, seção 1, p. 120, v. 153, n. 131.
DSP - DESPACHO 1822/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Habilitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-11
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.822, DE 8 DE JULHO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias ANEEL nº 3.677,
de 25 de agosto de 2015 e nº 3.700, de 15 de setembro de 2015, considerando o que consta do Processo
nº 48500.003437/2015-85 e o disposto no item 5.10 do Edital, decide pela habilitação das seguintes
empresas, integrantes do Consórcio Geração Amazonas, proponentes vencedoras no Leilão nº 02/2016ANEEL (Sistemas Isolados da Eletrobras Distribuição Amazonas/2016):

Lote Tipo Localidade Vendedora
UTE Tamaniquá
UTE
Murituba
UTE
Japurá
UTE Vila Bitencourt
Aggreko Energia Locação de
99%
UTE Geradores Ltda.
Caiambé
UTE
Limoeiro
UTE Itamarati
UTE
Juruá Consórcio Geração
A/II
UTE Amazonas
Ipixuna
UTE
Maraã
UTE Alvarães
UTE
Uarini
Brasil Bio Fuels S.A. 1%
UTE
Envira
UTE Eirunepé
UTE
Carauari
UTE
Tefé
UTE Estirão do Equador
UTE Ipiranga
UTE Palmeiras
UTE Feijoal
48577.002242/2016-00

Lote Tipo Localidade Vendedora
UTE Alterosa
UTE Betânia
Aggreko Energia Locação de 99%
Geradores Ltda.
UTE Belém do Solimões
A/III UTE Santa Rita do Well Consórcio Geração
Amazonas
UTE Amaturá
UTE Tonantins
Santo Antônio do
UTE
Içá
UTE Jutaí
Brasil Bio Fuels S.A. 1%
São Paulo de
UTE
Olivença
UTE Fonte Boa
Benjamin Constant
UTE
+ Atalaia do Norte
UTE Tabatinga
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.07.2016, seção 1, p. 119, v. 153, n. 131.