DSP - DESPACHO 971/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Libera as unidades geradoras UG9 a UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Fotovoltaica São Gonçalo 17, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 17 S.A; e revoga o Despacho SFG/Aneel 925, de 5 de abril de 2022.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 046/2022-SFG/ANEEL
Em 11 de abril de 2022.
Processo: 48500.000669/2020-49
Assunto: Alteração do despacho de liberação da
operação em teste da UFV São Gonçalo 17, de
titularidade da SPE Enel Green Power São Gonçalo 17
S.A., localizada no município de São Gonçalo do
Gurguéia no estado do Piauí.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à necessidade de alteração do Despacho nº 925/2022, que
liberou a operação em testes das unidades geradoras UG 09 a UG16 da UFV São Gonçalo 17, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PI.037584-5.01, de titularidade da empresa SPE Enel
Green Power São Gonçalo 17 S.A. (Enel), localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia no estado
do Piauí.
II - DOS FATOS
2. Em 1º de abril de 2022, por meio da carta GPG-113-RB-20221, a Enel solicitou a liberação
para entrada em operação em testes das unidades geradoras UG 09 a 12, com 1.793 kW de potência cada,
da UFV São Gonçalo 17.
3. Na mesma data, por meio da carta GPG-113-RB-2022(SIC)2, a Enel solicitou a liberação para
entrada em operação em testes das unidades geradoras UG 13 a 16, com 1.793 kW de potência cada, da
UFV São Gonçalo 17.
4. Em 5 de abril de 2022, por meio do Despacho nº 9253, a SFG liberou a operação em teste
das unidades geradoras UG 09 a UG16 da UFV São Gonçalo 17, vez que a documentação inicialmente
apresentada pela interessada cumpria todos os requisitos normativos.
5. Em 8 de abril de 2022, por meio da carta GPG-119-RB-2022, a Enel solicitou retificação do
1 Documento nº 48513.009736/2022-00.
2 Documento nº 48513.009708/2022-00 (apesar de mesma referência, trata-se de outro documento).
3 Documento nº 48532.000818/2022-00.

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 046/2022–SFG/ANEEL, de 11/04/2022.
despacho nº 925/2022 para que sejam consideradas a liberação apenas das UGs 09 a 12, e que seja
desconsiderado o protocolo NUP 485130097082022 que solicitou autorização para as UGs 13 a 16.
III - DA ANÁLISE
6. Trata-se de análise da necessidade de alteração do Despacho nº 925, de 05/04/2022, que
liberou a operação em teste das unidades geradoras UG 09 a UG16 da UFV São Gonçalo 17, de
propriedade da SPE Enel Green Power São Gonçalo 17 S.A., nos termos estabelecidos pela Resolução
Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
7. Após a liberação para operação em teste das UGs 09 a 16, a Enel solicitou que o pedido
para liberação das UGs 13 a 16 fosse desconsiderado e que o despacho fosse retificado, passando a
considerar a liberação apenas das UGs 09 a 12 para operação em testes.
8. Em mensagem eletrônica de 8/04/2022, representante da Enel informou que a real
previsão para início da operação em teste das UGs 13 a 16 é 20/05/2022,
9. A SFG verificou a documentação encaminhada e, após análise, concluiu que os requisitos
estabelecidos pelo artigo 4º da REN 583/2013 foram atendidos. No entanto, resta que as unidades
geradoras ainda não se encontram prontas para início efetivo dos testes.
10. Sendo assim, verifica-se que o Despacho nº 925, de 05/04/2022, deve ser alterado de modo
a liberar a operação em teste apenas das unidades geradoras UG 09 a UG 12.
11. Salienta-se que, por não se tratar de erro material, não cabe retificação do expediente
original. Cabe publicação de novo despacho para liberar a operação em teste somente das UGs 09 a 12ª
para revogar o Despacho nº 925/2022.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
12. A presente Nota Técnica tem sua análise baseada no regulamento:
a) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
13. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas revogar o
Despacho nº 925, de 5 de abril de 2022, que decidiu liberar a operação em teste das UGs 09 a 16 da UFV
São Gonçalo 17.
14. A liberação para operação em teste das UGs 09 a 12 deve ser mantida, a partir da data
original, 06 de abril de 2022.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 046/2022–SFG/ANEEL, de 11/04/2022.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
15. Publicar Despacho.
(Assinado Digitalmente)
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Especialista em Regulação
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração