REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12174/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 6.679, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Buritirama – Queimada Nova II, nos estados da Bahia e Piauí.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.174, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.679, que trata
da Declaração de Utilidade Pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da
Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A., das
áreas de terra necessárias à passagem da Linha de
Transmissão Buritirama – Queimada Nova II,
localizada nos municípios de Buritirama, Pilão
Arcado e Campo Alegre de Lourdes, estado da Bahia;
e Fartura do Piauí, Dirceu Arcoverde, Coronel José
Dias, Dom Inocêncio, Lagoa do Barro do Piauí e
Queimada Nova, estado do Piauí.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170,
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005106/2017-41, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.679 de 17 de outubro de 2017, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em
favor da Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A., cadastrada no CNPJ sob o nº
26.885.182/0001-19, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 09/2017-ANEEL, a área de terra de 100 (cem) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Buritirama – Queimada Nova II, C1,
circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 372,7 (trezentos e setenta e dois vírgula sete)
km de extensão, que interligará a Subestação Buritirama à Subestação Queimada Nova II,

localizada nos municípios de Buritirama, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes, estado da
Bahia; e Fartura do Piauí, Dirceu Arcoverde, Coronel José Dias, Dom Inocêncio, Lagoa do Barro
do Piauí e Queimada Nova, estado do Piauí.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.005106/2017-41, que está disponível na ANEEL."
Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.679 de 17 de
outubro de 2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento

| BA/PI | 2904753 | LT 500 kV Buritirama - Queimada Nova II C1 |
| --- | --- | --- |
| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 3.349,532930 | Osmar Pereira |

Nº ART/RRT
Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
correspondente

BA20170070766 100 NBR 5422
Existe mais de uma largura
Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 862.310,388 9.033.163,394
2 834.522,536 9.014.282,297
3 814.972,264 8.999.368,726
4 808.231,103 8.994.019,765
5 807.540,543 8.993.509,874
6 806.811,093 8.992.994,341
7 806.397,172 8.992.701,356
8 806.002,060 8.992.403,840
9 805.639,176 8.992.110,313
10 805.239,131 8.991.763,060
11 804.840,768 8.991.392,241
12 804.493,232 8.991.075,022
13 804.127,266 8.990.763,466
14 793.827,036 8.982.590,466
15 776.812,547 8.967.787,494
16 768.778,883 8.961.153,859
17 768.461,373 8.960.872,679
18 768.173,089 8.960.535,037
19 767.462,209 8.959.664,772
20 766.489,920 8.958.608,080
21 758.301,248 8.949.109,704

22 744.387,146 8.947.028,347
23 726.808,975 8.941.381,132
24 706.995,531 8.931.288,658
25 688.884,577 8.921.465,871
26 677.750,518 8.913.914,686
27 659.606,960 8.890.439,499
28 658.676,331 8.889.201,988
29 647.506,160 8.874.226,570
30 633.626,536 8.857.065,756
31 629.374,218 8.852.371,420
32 613.297,388 8.834.580,673
33 606.430,184 8.828.287,496
34 606.206,592 8.828.118,528
35 606.119,577 8.828.120,388
36 606.117,441 8.828.020,410
37 606.239,176 8.828.017,808
38 606.494,254 8.828.210,570
39 613.368,424 8.834.510,131
40 629.448,372 8.852.304,330
41 633.702,528 8.857.000,694
42 647.585,146 8.874.165,208
43 658.756,371 8.889.142,042
44 659.686,486 8.890.378,869
45 677.819,870 8.913.840,892
46 688.936,607 8.921.380,329
47 707.042,071 8.931.200,138
48 726.847,207 8.941.288,380
49 744.409,986 8.946.930,651
50 758.352,752 8.949.016,296
51 766.564,603 8.958.541,559
52 767.537,791 8.959.599,228
53 768.249,846 8.960.470,932
54 768.532,894 8.960.802,440
55 768.843,887 8.961.077,849
56 776.877,213 8.967.711,204
57 793.890,966 8.982.513,538
58 804.190,775 8.990.686,203
59 804.559,371 8.990.999,998
60 804.908,544 8.991.318,711
61 805.305,994 8.991.688,680
62 805.703,416 8.992.033,656
63 806.063,600 8.992.325,000
64 806.456,148 8.992.620,584
65 806.868,867 8.992.912,719

66 807.599,107 8.993.428,810
67 808.291,900 8.993.940,350
68 815.033,674 8.999.289,798
69 834.581,006 9.014.201,125
70 862.375,658 9.033.086,842
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento

| BA/PI | 2904753 | LT 500 kV Buritirama - Queimada Nova II C1 |
| --- | --- | --- |
| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 377,797762 | Osmar Pereira |

Nº ART/RRT
Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
correspondente

BA20170070766 100 NBR 5422
Existe mais de uma largura
Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
71 202.117,192 9.033.600,015
72 214.247,411 9.046.890,958
73 215.703,943 9.047.513,285
74 217.493,540 9.048.827,397
75 220.394,138 9.049.452,337
76 225.707,280 9.049.400,551
77 232.799,841 9.049.155,551
78 233.096,153 9.049.514,055
79 233.042,600 9.049.708,556
80 232.946,188 9.049.682,010
81 232.985,931 9.049.537,665
82 232.754,112 9.049.257,191
83 225.709,494 9.049.500,535
84 220.383,970 9.049.552,441
85 217.451,582 9.048.920,651
86 215.654,049 9.047.600,713
87 214.188,173 9.046.974,392
88 202.050,712 9.033.675,515