DSP - DESPACHO 397/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Seridó 26, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Santana do Matos e Fernando Pedroza, (RN), em favor da Rialma Energia Eólica S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 397, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.000579/2019-14, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Seridó 26, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.044772-2.01, com 32.000 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada nos municípios de Santana do Matos e
Fernando Pedroza, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Rialma Energia Eólica S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.014.934/0001-50, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO
referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme
estabelecido no Anexo I deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a
contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que,
expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído
do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer
responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à
complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem
prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Processo nº 48500.000579/2019-14
Central Geradora Eólica
Seridó 26

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
Santana do Matos/RN

32.000 e Fernando EOL.CV.RN.044772-2.01
Pedroza/RN

Código Validador Datum Fuso
6011 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| SER26-01 | 791809 | 9352660 | 130 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SER26-02 | 791643 | 9353070 | 130 | 147 |
| SER26-03 | 792171 | 9353568 | 130 | 147 |
| 792270 | 9353899 | 130 | 147 |  |

SER26-04

| SER26-05 | 791705 | 9351743 | 130 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SER26-06 | 792304 | 9354241 | 130 | 147 |
| SER26-07 | 792333 | 9354584 | 130 | 147 |
| SER26-08 | 792525 | 9354850 | 130 | 147 |