REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9655/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.655, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Autoriza Companhia de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul,
Contrato de Concessão n° 057/2001, a implantar
reforços em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Compilado
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processos nº 48500.005793/2020-09,
48500.005794/2020-45 e 48500.005795/2020-90, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil –
CGT Eletrosul, Contrato de Concessão n° 057/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão
de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-002 - Recapacitação LT 230kV Blumenau -
- Joinville Norte
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Recapacitação de trecho 28 1.832.796,36 RBNIA REDE BÁSICA
de 17,26 km de extensão entre a SE
LT 230 kV BLUMENAU Joinville Norte e o ponto de
/JOINV.NORTE SC seccionamento da LT 230 kV
Blumenau - Joinville Norte para a
SE Joinville Sul.

TOTAL ----- 1.832.796,36 ----- -----
I.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-003 - Recapacitação LT 230kV Joinville-
- Joinville Norte
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.2.1 Recapacitação de trecho 28 22.131,69 RBNIA REDE BÁSICA
de 0,2 km de extensão entre a SE
Joinville e o ponto de
seccionamento da LT 230 kV
LT 230 kV JOINVILLE Joinville - Joinville Norte para a SE
/JOINV.NORTE SC Joinville Sul. A capacidade da LT
passará de 878A (longa
duração)/948 A (curta duração)
para respectivamente 1.025A e
1.198A.

TOTAL ----- 22.131,69 ----- -----

I.3 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-004 - Recapacitação LT 230 kV Blumenau
- - Joinville
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.3.1 Recapacitação de trecho 28 1.301.396,30 RBNIA REDE BÁSICA
de 12,35 km de extensão entre a SE
Joinville e o ponto de
seccionamento da LT 230 kV
LT 230 kV BLUMENAU Blumenau - Joinville para a SE
/JOINVILLE SC Joinville Sul. A capacidade do
trecho passará de 609A (longa
duração)e 767A (curta duração)
para respectivamente 1.025A e
1.198A.

TOTAL ----- 1.301.396,30 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-002 - Recapacitação LT 230kV
- Blumenau - Joinville Norte
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 6 5

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR 0 2
4.2 EIA/RIMA ou RAS 2 3
4.3 Licença Prévia LP 5 6
4.4 Licença de Instalação LI 11 5
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 11 5
4.6 Licença de Operação LO 32 4
5.0 Projeto Executivo 11 10

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 11 1
6.2 Estruturas 12 8
6.3 Cabos e Condutores 12 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 17 2
7.2 Fundações 20 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 24 6
8.2 Cabos e Condutores 30 5
9.0 Comissionamento 34 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---

II.2 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-003 - Recapacitação LT 230kV
- Joinville-Joinville Norte
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 6 5

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.6 Licença de Operação LO 22 2
5.0 Projeto Executivo 11 3

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 11 1
6.3 Cabos e Condutores 12 8

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 20 1

8.0 Montagem --- ---
8.2 Cabos e Condutores 21 2
9.0 Comissionamento 23 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---

II.3 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-004 - Recapacitação LT 230 kV
- Blumenau - Joinville
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 6 5

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR 0 2
4.2 EIA/RIMA ou RAS 2 3
4.3 Licença Prévia LP 5 6
4.4 Licença de Instalação LI 11 5
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 11 5
4.6 Licença de Operação LO 27 3
5.0 Projeto Executivo 11 10

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 11 1
6.2 Estruturas 12 8
6.3 Cabos e Condutores 12 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 17 2
7.2 Fundações 20 4

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 22 4
8.2 Cabos e Condutores 25 4
9.0 Comissionamento 29 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---