DSP - DESPACHO 047/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Passagem, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Santana do Matos, (RN), em favor da Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 47, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.000950/2020-81, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Passagem, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.050037-2.01, com 52.000 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Santana do Matos,
estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 32.849.284/0001-81, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução,
sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO
referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme
estabelecido no Anexo I deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a
contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que,
expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído
do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer
responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à
complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem
prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
EOL Passagem

Código Validador Datum Fuso
6290 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

SJP-01 759168 9328390 90 150
SJP-02 759443 9328583 90 150
90 150

SJP-03 759567 9328936
SJP-04 763626 9328947 90 150
90 150

SJP-05 763718 9329275
SJP-06 763911 9329529 90 150
SJP-07 764099 9329787 90 150
90 150

SJP-08 765834 9329379
SJP-09 765983 9329663 90 150
90 150

SJP-10 766098 9329970
SJP-11 766148 9330319 90 150
SJP-12 766090 9331151 90 150
90 150

SJP-13 765883 9331910