JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 902/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-07
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 902, DE 30 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa – REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que consta do Processo nº
48500.006150/2018-50, decide: anuir previamente à proposta de ampliação de valor do mútuo entre a
mutuária Enel Distribuição Rio – Enel RJ e as mutuantes Enel Brasil e Enel Finance International EFI,
conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2021, seção 1, p. 90, v. 159, n. 64.
DSP - DESPACHO 903/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Seleciona os estudos de inventário hidrelétrico do rio Fortaleza, no estado do Rio Grande do Sul, apresentados pelas Enebrás Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, Ecoz - Empreendimentos Imobiliários Ltda e Eletrobrax - Energia Limpa Brasil Ltda e pelo Neimar Brusamarello; revoga os Despachos SGH/ANEEL 3.095, de 28 de julho de 2011, e o 2.832, de 12 de agosto de 2013, que concederam o registro ativo e aceite, respectivamente, aos estudos de inventário apresentados pela Construtora Dalla Nora.
Assunto: Seleção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 903, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, nas Resoluções Normativas ANEEL nº 398, de 21 de setembro de 2001, e nº 875, de
10 de março de 2020, e conforme consta dos Processos nos 48500.003721/2011-28 e 48500.004584/201149, decide : (i) selecionar, para fins de análise e aprovação, pela aplicação dos critérios de seleção
estabelecidos pela Resolução nº 398/2001, de 21 de setembro de 2001, os Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Fortaleza, integrante da sub-bacia 74, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no estado do
Rio Grande do Sul, apresentados pelas empresas Enebrás Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Ecoz -
Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Eletrobrax - Energia Limpa Brasil Ltda. inscritas no CNPJ sob os
nºs 06.329.975/0001-44, 13.030.070/0001-34, 13.830.487/0001-81 e pelo Senhor Neimar Brusamarello
inscrito no CPF sob o nº 481.680.179-00. (ii) revogar os Despachos nº 3.095, de 28 de julho de 2011, e o
nº 2.832, de 12 de agosto de 2013, que concederam o registro ativo e aceite, respectivamente, aos
estudos de inventário apresentados pela Construtora Dalla Nora, inscrita no CNPJ sob o nº
94.304.631/0001-48.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Suspensos os efeitos em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM
SCG/ANEEL 003, de 11.05.2022)
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)
DSP - DESPACHO 905/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Campo Largo XIV, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XIV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 905, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000646/2020-34,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 4.200 kW cada, totalizando 21.000 kW de capacidade
instalada, da EOL Campo Largo XIV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034634-9.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa
CLWP Eólica Parque XIV S.A., para início da operação comercial a partir de 31 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Retificado no D.O. de 01.04.2021.
DSP - DESPACHO 906/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Vila Maranhão II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da EOL Potiguar B142 SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 906, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000553/2019-76,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.550 kW cada, totalizando 31.950 kW de capacidade
instalada, da EOL Vila Maranhão II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.038326-0.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa EOL Potiguar B142 SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 31 de
março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Retificado no D.O. de 01.04.2021.
DSP - DESPACHO 909/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à EBDE Energia S.A o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Braço Norte Direito, no rio Braço Norte Direito, no município de Alegre, (ES).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 909, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.000363/2021-73, decide: (i) conferir à EBDE Energia S.A., inscrita no
CNPJ n° 16.887.535/0001-66, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Braço Norte Direito, localizada no rio Braço Norte Direito, integrante da sub-bacia 64, no
município de Alegre, no estado do Espírito Santo, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 22 de
janeiro de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular
do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação,
na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art.
25 da Resolução Normativa n° 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da referida
Resolução; e (iv) serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa)
dias, a contar de 10 de janeiro de 2021, conforme o art. 20 da indicada Resolução.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
Geração – CEG (km²)
(m) (m)
20°37'47" S

PCH.PH.ES.049625-1.01 424,85 318,75 0,040 11.035
41°34'59" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 910/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece a data de necessidade das instalações de transmissão referentes aos Contratos de Concessão ANEEL 002 e 003 de 2019, de titularidade da Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A e da Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A, respectivamente, para 1º de janeiro de 2022; e determina que a entrada em operação comercial antecipada deve ocorrer simultaneamente para as instalações objeto de ambos contratos, de forma a permitir a transmissão de energia elétrica entre as subestações Terminal Rio e Mutum.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 910, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.
001535/2019-10, decide: (i) Estabelecer a data de necessidade das instalações de transmissão referentes
aos Contratos de Concessão nº 02/2019-ANEEL e 03/2019-ANEEL, de titularidade da Neoenergia
Guanabara Transmissão de Energia S.A. e da Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A.,
respectivamente, para 1º de janeiro de 2022; e (ii) Determinar, nos termos da Subcláusula Oitava da
Cláusula Quinta dos contratos de concessão nº 02/2019-ANEEL e 03/2019-ANEEL, que a entrada em
operação comercial antecipada deve ocorrer simultaneamente para as instalações objeto de ambos
contratos, de forma a permitir a transmissão de energia elétrica entre as subestações Terminal Rio e
Mutum, 500 kV.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2021, seção 1, p. 89, v. 159, n. 64.
DSP - DESPACHO 911/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Habilitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-01
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 911, DE 30 DE MARÇO DE 2021
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 6.510, de 15 de setembro de
2020, considerando o que consta do Processo nº 48500.005211/2019-42 e o disposto na Nota Técnica nº
8, de 30 de março de 2021, decide pela habilitação da State Grid Brazil Holding S.A. (CNPJ
11.938.558/0001-39), referente ao Lote 1, nos termos do item 10.12 do Edital do Leilão nº 1/2020-ANEEL
(Leilão de Transmissão).
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2021, seção 1, p. 45, v. 159, n. 61-E.
DSP - DESPACHO 912/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-08
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 912 DE 30 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela
Resolução Normativa nº 845, de 21 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, no inciso x do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de
1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira tarifária Amarela
com vigência no mês de abril de 2021.
DAVI ANTUNES LIMA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 65.
DSP - DESPACHO 914/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração contrato de prestação de serviços a ser celebrado entre as distribuidoras do Grupo Energisa listadas e a Energisa Soluções S.A e Energisa Soluções – Construções e Serviços em Linhas e Redes S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-06
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 914, DE 31 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa – REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.004641/2017-85, decide anuir previamente à celebração contrato de prestação de serviços a ser
celebrado entre as distribuidoras Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A – EMG; Energisa
Paraíba - Distribuidora de Energia S.A – EPB; Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A – ESE; Energisa
Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A – EMT; Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia
S.A – EMS; Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A – ESS; Energisa Tocantins - Distribuidora de
Energia S.A – ETO; Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A – ERO; e Energisa Acre Distribuidora de
Energia S.A – EAC (contratantes) e as empresas Energisa Soluções S.A e Energisa Soluções – Construções
e Serviços em Linhas e Redes S.A (contratadas), conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 63.
DSP - DESPACHO 915/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Sollo Energia S.A o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Ponte de Pedra, no rio Ponte de Pedra, nos municípios de Campo Novo de Parecis, Nova Maringá e Diamantino, (MT).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-04-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 915, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.000390/2021-46 decide: (i) conferir à Sollo Energia S.A., inscrita no CNPJ
n° 34.603.248/0001-69, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Ponte de Pedra, localizada no rio Ponte de Pedra, integrante da sub-bacia 17, nos
municípios de Campo Novo do Parecis, Nova Maringá e Diamantino, no estado de Mato Grosso, cuja
solicitação foi protocolada na ANEEL em 26/1/2021, conforme as características técnicas do quadro, haja
vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do
Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital
com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com
o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da referida Resolução; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de
acordo com o estabelecido no § 1º do art. 20 da indicada Resolução.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
Geração – CEG (km²)
(m) (m)
13°34'52" S

PCH.PH.MT.027422-4.01 377,00 317,50 1,30 24.600
57°21'50" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.545, de 05.11.2021)
DSP - DESPACHO 916/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Igrejinha, nos municípios de Boa Vista de Cadeado e Jóia, (RS), de titularidade da Boa Vista do Cadeado Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 916, DE 31 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide: liberar a unidade geradora UG2, de 2.425 kW de capacidade instalada, da CGH Igrejinha, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.RS.034672-1.02, localizada nos municípios de Boa
Vista de Cadeado e Jóia, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Boa Vista do Cadeado
Energia Ltda., para início da operação em teste a partir de 1º de abril de 2021, para fins de contabilização
de sua energia, nos termos do §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2021, seção 1, p. 46, v. 159, n. 61-E.
DSP - DESPACHO 917/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Restabelecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 917, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Nota Técnica no 026/2021-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que
consta dos Processos nº 48500.005041/2018-15, 48500.005040/2018-71, 48500.005039/2018-46,
48500.005038/2018-00, 48500.005037/2018-57 e 48500.005036/2018-11, decide: restabelecer, a partir
de 1º de abril de 2021, a operação comercial das unidades geradoras UG 1 a 22 da UFV Etesa 17 - São João
do Piauí I (CEG: UFV.RS.PI.034785-0.01) com 32.164,00 kW de capacidade instalada, de propriedade da
Celeo São João Do Piauí FV I S.A.; UG 1 a 22 da UFV Etesa 18 - São João do Piauí II (CEG: UFV.RS.PI.0347868.01) com 32.164,00 kW de capacidade instalada, de propriedade da Celeo São João Do Piauí FV II S.A.;
UG 1 a 22 da UFV Etesa 19 - São João do Piauí III (CEG: UFV.RS.PI.034787-6.01) com 32.164,00 kW de
capacidade instalada, de propriedade da Celeo São João Do Piauí FV III S.A.; UG 1 a 20 da UFV Etesa 20 -
São João do Piauí IV (CEG: UFV.RS.PI.034788- 4.01) com 28.840,00 kW de capacidade instalada, de
propriedade da Celeo São João Do Piauí FV IV S.A.; UG 1 a 20 da UFV Etesa 21 - São João do Piauí V (CEG:
UFV.RS.PI.034789-2.01) com 28.840,00 kW de capacidade instalada, de propriedade da Celeo São João
Do Piauí FV V S.A.; e UG 1 a 22 da UFV ETESA 22 - São João do Piauí VI (CEG: UFV.RS.PI.034790-6.01) com
31.878,00 kW de capacidade instalada, todas localizadas no município de São João do Piauí, estado do
Piauí.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2021, seção 1, p. 46, v. 159, n. 61-E.
DSP - DESPACHO 918/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega homologação dos Contratos de Comercialização de Energia com Agente Supridor e os seus primeiros termos aditivos celebrados entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier - Cerfox, a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A - RGE Sul e a Rio Grande Energia S.A - RGE; bem como homologa o Contrato celebrado entre a Cerfox e a RGE Sul; e estabelece o prazo para que as partes apresentem à ANEEL instrumento contratual com as adequações apontadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-01
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 918, DE 31 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.001409/2021-71, resolve (i) não homologar os Contratos de Comercialização de Energia com
Agente Supridor - CCE500SUP nº 139613/DRSP e CCE500SUP nº 139618/DRSP e seus respectivos
Primeiros Termos Aditivos, pactuados entre a compradora CERFOX - Cooperativa de Distribuição de
Energia Fontoura Xavier e, respectivamente, as vendedoras RGE Sul Distribuidora de Energia S.A e Rio
Grande Energia S.A. – RGE; (ii) homologar o Contrato CCE500SUP 147455/DRSP pactuado entre a
compradora CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier e a vendedora RGE Sul
Distribuidora de Energia S.A conforme os montantes constantes da Tabela abaixo, ressalvada a ineficácia
do Parágrafo Segundo da Cláusula 9ª e do Parágrafo Primeiro da Cláusula 18ª, além da preponderância
do regulamento setorial sobre o disposto na Cláusula 13ª; e (iii) estabelecer a data de 15 de outubro de
2021 como prazo final para que as partes apresentem à ANEEL instrumento contratual com as adequações
apontadas nesta Nota Técnica.
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO

2020 2021 2022 2023 2024
Janeiro -
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70.854,85 71.563,39 72.279,03 73.001,82
Julho 5.640,01
Agosto 5.525,94
Setembro 5.400,85
Outubro 5.755,35
Novembro 5.904,27
Dezembro 6.208,07
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2021, seção 1, p. 46, v. 159, n. 61-E.
DSP - DESPACHO 919/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece provimento à reclamação do consumidor Marcel del Guercio Molento; determina à Energisa Mato Grosso o recálculo do montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa no percentual citado, sobre o montante, acrescido de juros de mora proposto pelo período de atraso, e pagar ao consumidor a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-06
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 919, DE 31 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003319/2020-34, resolve por: (i) dar provimento
à reclamação do Sr. Marcel del Guercio Molento; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso recalcular o
montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou
os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a
data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa de 5% (cinco por cento) sobre o
montante, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pelo período de atraso, e pagar ao
consumidor a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e (iii) determinar
que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 63.