REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3108/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes a Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.108, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP de 2022 da Cooperativa de Energização e de
Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam, as
Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema
de Distribuição – TUSD, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão de Serviço Públicos de Distribuição de
Energia Elétrica nº 11/2018, o que consta no Processo nº 48500.004970/2021-11, e considerando que as
metodologias utilizadas estão detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022 da Cooperativa de
Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam, a ser aplicado de acordo com as condições
estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Cervam, constantes da Resolução Homologatória nº 2.945,
de 28 de setembro de 2021, ficam, em média, reajustadas em 2,39% (dois vírgula trinta e nove por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 30 de setembro de 2022 a 29 de setembro de 2023.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.

§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 30 de setembro de 2022 a 29 de setembro de 2023.
Art. 7º Homologar, na Tabela 6 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Cervam, no período de competência de setembro de 2022 a
agosto de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, as Tarifas de Energia Elétrica – TE e as Tarifas de
Uso do Sistema de Distribuição – TUSD das distribuidoras supridoras Elektro Eletricidade e Serviços S.A -
Elektro e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista para a Cervam.
Art. 9º Fixar, na Tabela 8 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA.
Art. 10 Homologar o valor mensal de R$ 185.959,74 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos
e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), a ser repassado pela Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE à Cervam, no período de competência de setembro de 2022 a agosto de 2023,
até o 10º dia útil do mês subsequente, para compensar a reduzida densidade de carga de seu mercado,
conforme previsto no § 2o do art. 3o da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 11 Reconhecer a formação do um ativo regulatório decorrente do diferimento de custos
alocados nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais), a preço de setembro de 2022, o qual deverá ser atualizado pelo IPCA e incorporado ao processo
tarifário subsequente.
Art. 12. O horário de ponta para a área de permissão da Cervam compreende o período entre
às 17 horas e 30 minutos e às 20 horas e 29 minutos.
§1º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.

§2º Os consumidores que vinham percebendo posto tarifário ponta diferente daquele
estabelecido no caput, deverão ser notificados e terem seus contratos e faturamentos adequados em até
6 ciclos de faturamentos.
Art. 13 Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Cervam, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 14 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 03.10.2022.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cervam).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 87,61 100,15 185,42 114,54 96,36 197,29
AZUL NA

FP 28,04 100,15 185,42 35,62 96,36 197,29
P 87,61 5,86 0,00 114,54 6,16 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 28,04 5,86 0,00 35,62 6,16 0,00
NA 28,04 0,00 0,00 35,62 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 2.207,17 185,42 0,00 2.851,06 197,29
(2,3

FP 0,00 100,15 185,42 0,00 96,36 197,29
A4

| NA | 28,04 | 0,00 | 0,00 | 35,62 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 2.112,88 | 0,00 | 0,00 2.760,86 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 5,86 | 0,00 | 0,00 | 6,16 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 14,05 | 0,00 | 0,00 | 19,59 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cervam).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 1.031,74 | 185,42 | 0,00 1.305,91 | 197,29 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 669,00 | 185,42 | 0,00 | 831,97 | 197,29 |  |
| FP | 0,00 | 306,27 | 185,42 | 0,00 | 358,03 | 197,29 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 437,60 | 185,42 | 0,00 | 529,63 | 197,29 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 437,60 | 185,42 | 0,00 | 529,63 | 197,29 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 328,20 | 185,42 | 0,00 | 424,97 | 197,29 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 328,20 | 185,42 | 0,00 | 424,97 | 197,29 |  |
| P | 0,00 | 1.028,62 | 174,30 | 0,00 1.304,36 | 185,46 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 664,14 | 174,30 | 0,00 | 828,14 | 185,46 |  |
| FP | 0,00 | 299,66 | 174,30 | 0,00 | 351,92 | 185,46 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 411,35 | 174,30 | 0,00 | 497,85 | 185,46 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 411,35 | 174,30 | 0,00 | 497,85 | 185,46 |  |
| P | 0,00 | 1.028,62 | 174,30 | 0,00 1.304,36 | 185,46 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 664,14 | 174,30 | 0,00 | 828,14 | 185,46 |  |  |

B2

| FP | 0,00 | 299,66 | 174,30 | 0,00 | 351,92 | 185,46 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 411,35 | 174,30 | 0,00 | 497,85 | 185,46 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 411,35 | 174,30 | 0,00 | 497,85 | 185,46 |  |
| P | 0,00 | 1.006,74 | 170,59 | 0,00 1.276,61 | 181,51 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 650,01 | 170,59 | 0,00 | 810,52 | 181,51 |
| FP | 0,00 | 293,28 | 170,59 | 0,00 | 344,43 | 181,51 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 402,59 | 170,59 | 0,00 | 487,26 | 181,51 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 402,59 | 170,59 | 0,00 | 487,26 | 181,51 |
| P | 0,00 | 1.125,54 | 185,42 | 0,00 1.428,47 | 197,29 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 725,29 | 185,42 | 0,00 | 905,51 | 197,29 |

B3

| FP | 0,00 | 325,03 | 185,42 | 0,00 | 382,54 | 197,29 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 437,60 | 185,42 | 0,00 | 529,63 | 197,29 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 437,60 | 185,42 | 0,00 | 529,63 | 197,29 |
| B4 | ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 240,68 | 101,98 | 0,00 | 291,29 | 108,51 |

CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 262,56 111,25 0,00 317,78 118,38
TIPO 1 NA NA 2,65 0,00 0,00 3,70 0,00 0,00
GERAÇÃO

B TIPO 2 NA NA 14,60 0,00 0,00 20,37 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.

DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Cervam).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010; e Resolução
kWh
RESIDENCIAL BAIXA RENDA Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013; Resolução
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE

0% 70% A 90% 70% A 90% Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021; e Art. 9º
ESPECIAL – GRUPO A
Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013; e Resolução

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
ESPECIAL – GRUPO B Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: TUSD Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; Resolução
DEMANDA (R$/kW) E TUSD Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022; e Decreto nº
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA
ENERGIA PONTA (R$/MWh) 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Cervam).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,62 | 12,33 | 24,66 | 74,07 |
| II - Aferição de medidor | 11,11 | 18,50 | 24,66 | 123,47 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,11 | 18,50 | 22,21 | 123,47 |
| IV - Religação normal | 9,84 | 13,56 | 40,71 | 123,47 |
| V - Religação de urgência | 49,36 | 74,07 | 123,47 | 246,94 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,68 | 3,68 | 3,68 | 7,39 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,68 | 3,68 | 3,68 | 7,39 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,62 | 12,33 | 24,66 | 74,07 |
| IX - Desligamento programado | 49,36 | 74,07 | 123,47 | 246,94 |
| X - Religação programada | 49,36 | 74,07 | 123,47 | 246,94 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,62 | 12,33 | 24,66 | 74,07 |
| XII - Comissionamento de obra | 25,85 | 36,99 | 73,99 | 222,20 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,62 | 12,33 | 24,66 | 74,07 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 148,05 | 222,13 | 370,24 | 4.936,95 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624 da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Cervam).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4
K 426,06 400,34 391,96 426,06 234,28 255,53 1.157,07
TABELA 6 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Cervam).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 3.655,90 | 45.028,68 | 48.684,58 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (1.149,77) | 310,69 | (839,08) |
| SUBSÍDIO RURAL | (5.681,98) | 17.839,68 | 12.157,70 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (20.779,04) | 64.605,40 | 43.826,36 |
| TOTAL | (23.954,89) | 127.784,45 | 103.829,56 |

TABELA 7 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 30 de setembro de 2022 a 29 de setembro de 2023) (Cervam).
TUSD TE

| SUBGRUPO | MODALIDADE | SUPRIDORA | POSTO |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 24,54 | 12,13 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Elektro | FP | 16,44 | 12,13 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 277,03 |  |  |  |
| P | 28,58 | 13,69 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | CPFL Paulista | FP | 12,84 | 13,69 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 310,32 |  |  |  |

TABELA 8 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (Cervam).

ENCARGOS TARIFÁRIOS VALOR ANUAL (R$) COMPETÊNCIA
CDE R$ 2.860.082,59 outubro de 2022 a setembro de 2023
PROINFA R$ 498.272,18 novembro de 2022 a outubro de 2023