REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5778/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Capivara - Iepê, nos municípios de Taciba, Nantes e Iepê, (SP).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.778, DE 12 DE ABRIL DE 2016
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Empresa de
Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A., a
área de terra necessária à passagem da Linha de
Distribuição 40 kV Capivara - Iepê, localizada no
estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art.
151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.001755/2016-92, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A., outorgada conforme o Contrato de
Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 14/1999-ANEEL, a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição Capivara - Iepê, circuito simples, 40 kV, 30 km de extensão,
que interligará a Subestação Capivara à Subestação Iepê, localizada nos municípios de Taciba, Nantes e
Iepê, estado de São Paulo.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.001755/2016-92, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 –
Módulo I – Brasília – DF.
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada praticar
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendolhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações;
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013;
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de
elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 51° Oeste e localizado no hemisfério sul.

Vértice Este (m) Norte (m)
1 462.966,252 7.494.447,627
2 462.555,453 7.494.968,245
3 462.579,913 7.494.987,545
4 462.634,051 7.495.875,349
5 462.842,313 7.496.270,629
6 463.550,885 7.496.272,520
7 464.073,121 7.496.273,913
8 464.214,226 7.496.299,886
9 464.398,043 7.496.387,743
10 464.535,827 7.496.536,332
11 464.629,524 7.496.713,826
12 464.749,906 7.496.933,863
13 464.953,114 7.497.309,779
14 465.120,470 7.497.611,188
15 465.246,787 7.497.758,168
16 465.350,176 7.497.832,610
17 465.470,211 7.497.886,892
18 466.065,352 7.498.063,785
19 466.821,875 7.498.287,138
20 467.280,236 7.498.422,460
21 467.501,895 7.498.487,924
22 468.192,430 7.498.691,863
23 469.153,096 7.498.975,717
24 469.314,382 7.499.005,432
25 469.497,858 7.499.012,697
26 469.646,691 7.499.002,763
27 469.728,545 7.499.042,374
28 469.941,088 7.499.012,873
29 470.031,956 7.498.988,532
30 470.126,592 7.499.013,494
31 470.307,871 7.498.976,148
32 470.330,598 7.498.990,494
33 470.338,793 7.499.023,194
34 471.119,168 7.498.827,613
35 471.111,172 7.498.795,680
36 471.145,283 7.498.738,822
37 471.879,795 7.498.621,607
38 472.094,573 7.498.620,545
39 472.291,041 7.498.638,874

Vértice Este (m) Norte (m)
40 472.828,329 7.498.695,798
41 474.198,657 7.498.840,300
42 474.970,097 7.498.921,653
43 475.069,898 7.498.937,013
44 475.239,623 7.498.956,834
45 475.414,668 7.498.974,937
46 475.548,354 7.498.988,057
47 476.983,599 7.499.149,251
48 477.468,233 7.499.203,807
49 477.740,493 7.499.233,448
50 477.853,809 7.499.246,586
51 480.721,989 7.499.576,066
52 480.927,125 7.499.592,136
53 481.145,792 7.499.593,010
54 481.326,802 7.499.580,971
55 481.525,011 7.499.554,146
56 481.734,387 7.499.511,498
57 484.249,601 7.498.977,353
58 484.816,322 7.498.857,875
59 484.909,396 7.498.891,365
60 485.249,347 7.498.819,842
61 485.403,831 7.498.799,253
62 485.572,098 7.498.751,435
63 486.060,615 7.498.648,601
64 487.428,084 7.498.357,581
65 489.357,138 7.497.952,980
66 489.435,059 7.497.880,144
67 489.577,228 7.497.836,024
68 489.660,624 7.497.701,875
69 489.596,225 7.497.577,228
70 489.643,562 7.497.536,874
71 489.637,074 7.497.529,264
72 489.583,697 7.497.574,767
73 489.649,132 7.497.701,419
74 489.570,704 7.497.827,578
75 489.429,905 7.497.871,273
76 489.352,350 7.497.943,766
77 487.426,016 7.498.347,797
78 486.058,545 7.498.638,818
79 485.569,698 7.498.741,721
80 485.401,793 7.498.789,436
81 485.247,655 7.498.809,979
82 484.910,112 7.498.880,996
83 484.817,036 7.498.847,504

Vértice Este (m) Norte (m)
84 484.247,531 7.498.967,570
85 481.732,351 7.499.501,708
86 481.523,341 7.499.544,280
87 481.325,798 7.499.571,015
88 481.145,480 7.499.583,008
89 480.927,536 7.499.582,138
90 480.722,951 7.499.566,110
91 477.854,955 7.499.236,652
92 477.741,592 7.499.223,509
93 477.469,324 7.499.193,867
94 476.984,717 7.499.139,314
95 475.549,435 7.498.978,116
96 475.415,670 7.498.964,988
97 475.240,685 7.498.946,891
98 475.071,329 7.498.927,116
99 474.971,383 7.498.911,733

| 100 | 474.199,706 | 7.498.830,355 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 472.829,377 | 7.498.685,853 |
| 102 | 472.292,035 | 7.498.628,924 |
| 103 | 472.095,013 | 7.498.610,543 |
| 104 | 471.879,155 | 7.498.611,610 |
| 105 | 471.671,353 | 7.498.637,260 |
| 106 | 471.139,063 | 7.498.729,753 |
| 107 | 471.100,467 | 7.498.794,086 |
| 108 | 471.059,813 | 7.498.801,252 |
| 109 | 470.336,656 | 7.498.982,493 |
| 110 | 470.309,801 | 7.498.965,540 |
| 111 | 470.126,873 | 7.499.003,226 |
| 112 | 470.031,936 | 7.498.978,184 |
| 113 | 469.939,100 | 7.499.003,053 |
| 114 | 469.730,173 | 7.499.032,052 |
| 115 | 469.648,665 | 7.498.992,609 |
| 116 | 469.497,722 | 7.499.002,683 |
| 117 | 469.315,492 | 7.498.995,468 |
| 118 | 469.155,426 | 7.498.965,977 |
| 119 | 468.195,263 | 7.498.682,272 |
| 120 | 467.283,068 | 7.498.412,870 |
| 121 | 466.824,707 | 7.498.277,548 |
| 122 | 466.068,192 | 7.498.054,197 |
| 123 | 465.473,711 | 7.497.877,500 |
| 124 | 465.355,208 | 7.497.823,910 |
| 125 | 465.253,595 | 7.497.750,748 |
| 126 | 465.128,738 | 7.497.605,467 |
| 127 | 464.758,679 | 7.496.929,063 |

| Vértice | Este (m) | Norte (m) |
| --- | --- | --- |
| 128 | 464.638,332 | 7.496.709,092 |
| 129 | 464.544,055 | 7.496.530,498 |
| 130 | 464.404,077 | 7.496.379,543 |
| 131 | 464.217,342 | 7.496.290,292 |
| 132 | 464.074,047 | 7.496.263,915 |
| 133 | 463.550,911 | 7.496.262,520 |
| 134 | 462.848,355 | 7.496.260,645 |
| 135 | 462.643,901 | 7.495.872,592 |
| 136 | 462.590,021 | 7.494.989,011 |
| 137 | 462.997,653 | 7.494.472,405 |