REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10988/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-20
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão n°
59, de 2001, a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece
os valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida - RAP.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL nº 905,
de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.005784/2020-18, resolve:
Art. 1º Autorizar Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de
Concessão n° 59, de 2001, a implantar reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-076 - Seccionamento da LT
- 440kV Bom Jardim - Água Azul na SE Fernão Dias
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 54
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar o circuito 35 13.285.746,69 RBNIA ORÇAMENTO REDE
LT 440 kV BOM JARDIM BÁSICA
/FERNAO DIAS C-1 SP
LT 440 kV BOM JARDIM
originado do seccionamento
/FERNAO DIAS SP
do circuito LT 440 kV BOM
JARDIM /AGUA AZUL C-1 SP
na SE FERNAO DIAS

I.1.2 Instalar o circuito 35 13.285.746,69 RBNIA ORÇAMENTO REDE
LT 440 kV FERNAO DIAS BÁSICA
/AGUA AZUL C-1 SP originado
LT 440 kV FERNAO DIAS
do seccionamento do circuito
/AGUA AZUL SP
LT 440 kV BOM JARDIM
/AGUA AZUL C-1 SP na SE
FERNAO DIAS

I.1.3 Instalar, na SE 29 1.813.582,38 RBNIA BPR REDE
FERNAO DIAS, um módulo de BÁSICA
entrada de linha para o
circuito LT 440 kV BOM
FERNAO DIAS JARDIM /FERNAO DIAS C-1 SP
originado do seccionamento
do circuito LT 440 kV BOM
JARDIM /AGUA AZUL C-1 SP
na SE FERNAO DIAS.

I.1.4 Instalar, na SE 29 1.813.582,38 RBNIA BPR REDE
FERNAO DIAS, um módulo de BÁSICA
entrada de linha para o
circuito LT 440 kV FERNAO
DIAS /AGUA AZUL C-1 SP
originado do seccionamento
do circuito LT 440 kV BOM
JARDIM /AGUA AZUL C-1 SP
na SE FERNAO DIAS.

I.1.5 MÓDULO DE 32 1.966.276,67 RBNIA BPR REDE
MANOBRA - Interligação de BÁSICA

barras (500KV - DJM) na SE
Fernão Dias para conexão da
LT 440 kV originada do
seccionamento da LT 440 kV
Bom Jardim - Água AzuL

I.1.6 MÓDULO DE 31 514.250,96 RBNIA BPR REDE
INFRAESTRUTURA DE BÁSICA
MANOBRA (500KV - DJM) na
SE Fernão Dias para conexão
da LT 440 kV originada do
seccionamento da LT 440 kV
Bom Jardim - Água AzuL

I.1.7 Substituição do 15 401.573,04 RBNIA BPR REDE
sistema de controle, BÁSICA
proteção, teleproteção e
supervisão do MÓDULO DE
MANOBRA - Entrada de linha
BOM JARDIM (500KV - DJM) na SE Bom
Jardim do terminal da LT 440
kV Bom Jardim - Água Azul
devido ao seccionamento da
linha para conexão na SE
Fernão Dias.

I.1.8 Substituição do 15 401.573,04 RBNIA BPR REDE
sistema de controle, BÁSICA
proteção, teleproteção e
supervisão do MÓDULO DE
MANOBRA - Entrada de linha
AGUA AZUL (500KV - DJM) na SE Água
Azul do terminal da LT 440 kV
Bom Jardim - Água Azul
devido ao seccionamento da
linha para conexão na SE
Fernão Dias.

TOTAL ----- 33.482.331,85 ----- ----- -----

ANEXO I DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-076 - Seccionamento da LT
- 440kV Bom Jardim - Água Azul na SE Fernão Dias
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 6

3.0 Declaração de Utilidade Pública – DUP --- ---
3.1 Solicitação 0 4
3.2 Obtenção 5 12

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 6 11
4.3 Licença Prévia LP 8 8
4.4 Licença de Instalação LI 17 7
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 9 8
4.6 Licença de Operação LO 43 3
5.0 Projeto Executivo 7 12

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 7 5
6.2 Estruturas 13 7
6.3 Cabos e Condutores 13 7
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 13 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 13 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 24 10
7.2 Fundações 26 18

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 28 20
8.2 Cabos e Condutores 28 20
8.4 Demais Equipamentos 34 14
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 34 14
9.0 Comissionamento 44 10

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 54 ---
ANEXO
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-076 - Seccionamento da LT
- 440kV Bom Jardim - Água Azul na SE Fernão Dias
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 54
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar o circuito 35 13.285.746,69 RBNIA ORÇAMENTO REDE
LT 440 kV BOM JARDIM BÁSICA
/FERNAO DIAS C-2 SP
LT 440 kV BOM JARDIM
originado do seccionamento
/FERNAO DIAS SP
do circuito LT 440 kV BOM
JARDIM /AGUA AZUL C-1 SP
na SE FERNAO DIAS

I.1.2 Instalar o circuito 35 13.285.746,69 RBNIA ORÇAMENTO REDE
LT 440 kV FERNAO DIAS BÁSICA
/AGUA AZUL C-1 SP originado
LT 440 kV FERNAO DIAS
do seccionamento do circuito
/AGUA AZUL SP
LT 440 kV BOM JARDIM
/AGUA AZUL C-1 SP na SE
FERNAO DIAS

I.1.3 Instalar, na SE 29 1.813.582,38 RBNIA BPR REDE
FERNAO DIAS, um módulo de BÁSICA
entrada de linha para o
circuito LT 440 kV BOM
FERNAO DIAS JARDIM /FERNAO DIAS C-2 SP
originado do seccionamento
do circuito LT 440 kV BOM
JARDIM /AGUA AZUL C-1 SP
na SE FERNAO DIAS.

I.1.4 Instalar, na SE 29 1.813.582,38 RBNIA BPR REDE
FERNAO DIAS, um módulo de BÁSICA
entrada de linha para o
circuito LT 440 kV FERNAO

DIAS /AGUA AZUL C-1 SP
originado do seccionamento
do circuito LT 440 kV BOM
JARDIM /AGUA AZUL C-1 SP
na SE FERNAO DIAS.

I.1.5 MÓDULO DE 32 1.966.276,67 RBNIA BPR REDE
MANOBRA - Interligação de BÁSICA
barras (500KV - DJM) na SE
Fernão Dias para conexão da
LT 440 kV originada do
seccionamento da LT 440 kV
Bom Jardim - Água AzuL

I.1.6 MÓDULO DE 31 514.250,96 RBNIA BPR REDE
INFRAESTRUTURA DE BÁSICA
MANOBRA (500KV - DJM) na
SE Fernão Dias para conexão
da LT 440 kV originada do
seccionamento da LT 440 kV
Bom Jardim - Água AzuL

I.1.7 Substituição do 15 401.573,04 RBNIA BPR REDE
sistema de controle, BÁSICA
proteção, teleproteção e
supervisão do MÓDULO DE
MANOBRA - Entrada de linha
BOM JARDIM (500KV - DJM) na SE Bom
Jardim do terminal da LT 440
kV Bom Jardim - Água Azul
devido ao seccionamento da
linha para conexão na SE
Fernão Dias.

I.1.8 Substituição do 15 401.573,04 RBNIA BPR REDE
sistema de controle, BÁSICA
proteção, teleproteção e
supervisão do MÓDULO DE
MANOBRA - Entrada de linha
AGUA AZUL (500KV - DJM) na SE Água
Azul do terminal da LT 440 kV
Bom Jardim - Água Azul
devido ao seccionamento da
linha para conexão na SE
Fernão Dias.

TOTAL ----- 33.482.331,85 ----- ----- -----
(Redação dada pelo DSP SCT/ANEEL 567, de 24.02.2022)