DSP - DESPACHO 699/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores dos empreendimentos relacionados nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Brotas de Macaúbas, (BA), em favor da Statkraft Energias Renováveis S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 699, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.006472/2020-13, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Brotas de Macaúbas,
no estado da Bahia, em favor da empresa Statkraft Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº
00.622.416/0001-41, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado, e está disponível no endereço
SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii)
informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos
termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste
Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24.
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXOS AO DESPACHO Nº 699, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Morro 1

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
Brotas de
42.000
Macaúbas/BA EOL.CV.BA.050844-6.01

Código Validador Datum Fuso
8635 SIRGAS 2000 23 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
105 150

MdC-I-01 785690 8644069
105 150

MdC-I-02 785648 8644369
105 150

MdC-I-03 785605 8644673
105 150

MdC-I-04 785556 8644979
105 150

MdC-I-05 785520 8645279
105 150

MdC-I-06 785467 8645580
105 150

MdC-I-07 785430 8645882
105 150

MdC-I-08 785414 8646182
105 150

MdC-I-09 785362 8646482
105 150

MdC-I-10 785326 8646782

Morro 2

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
Brotas de
29.400
EOL.CV.BA.050845-4.01
Macaúbas/BA

Código Validador Datum Fuso
8636 SIRGAS 2000 23 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
105 150

MdC-I-11 785287 8647083
105 150

MdC-I-12 785275 8647384
105 150

MdC-I-13 785223 8647687
MdC-I-14 785174 8647990 105 150
105 150

MdC-I-15 785158 8648292
105 150

MdC-I-16 785170 8648593
105 150

MdC-I-17 785138 8648895