DSP - DESPACHO 3469/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de setembro de 2021, nos anexos I e II; e nega homologação das competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.469, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no 472/2012, resolve: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de setembro de 2021 e residuais; e II – não homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
SETEMBRO DE 2021
DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

AME - Amazonas Energia S.A. 5.990.126,28 5.990.126,28
Boa Vista - Roraima Energia S.A. 765.561,97 765.561,97
CASTRO-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
8.893,70 8.893,70
Elétrica de Castro

CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. 604.209,52 604.209,52
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de
2.479.708,36 2.479.708,36
Energia Elétrica

| CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero | 3.564,93 | 3.564,93 |
| --- | --- | --- |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 4.832,71 | 4.832,71 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.237.189,80 | 1.237.189,80 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 5.958.234,49 | 5.958.234,49 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 24.575.983,62 | 24.575.983,62 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 23.200.751,59 | 23.200.751,59 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e
11.897,73 11.897,73
Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do
768,89 768,89
Araçá
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural
3.738,14 3.738,14
de Araruama LTDA
CERAL-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
113,11 113,11
Elétrica de Arapoti
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço
10.975,16 10.975,16
do Norte
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e
57.258,56 57.258,56
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos

de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves 5.434,19 5.434,19
Júnior
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende
3.680,05 3.680,05
LTDA

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia
3.176,09 3.176,09
Fontoura Xavier
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi
16.972,84 16.972,84
Ltda

CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará 698,91 698,91
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal 5.403,79 5.403,79
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu12.436,53 12.436,53
Mairinque
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí1.470,93 1.470,93
Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de
4.144,88 4.144,88
Itapecerica da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e
4.226,96 4.226,96
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração
32.652,72 32.652,72
de Energia das Missões

CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 12.812,64 12.812,64
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e
326,15 326,15
Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.181.849,42 2.181.849,42
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 6.461,21 6.461,21
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e
7.195,37 7.195,37
Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 4.829,04 4.829,04
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia
18.052,85 18.052,85
Taquari Jacuí
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia
16.966,74 16.966,74
Teutônia
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre
2.552,18 2.552,18
Rios LTDA
CERVAM - Cooperativa de Energização e de
4.379,83 4.379,83
Desenvolvimento do Vale do Mogi

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 33.351,47 33.351,47
CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 61.762,12 61.762,12
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 118.513,68 118.513,68
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da
36.435.863,18 36.435.863,18
Bahia

COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 7.337,33 7.337,33
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 31.779,31 31.779,31
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 5.643,02 5.643,02
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia
2.556,37 2.556,37
Fronteira Noroeste
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro
49,47 49,47
Muller
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição
3.227,75 3.227,75
de Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia
4.980,63 4.980,63
Elétrica
COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação
3.093,43 3.093,43
Rural

COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. 8.512.738,34 8.512.738,34
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do
8.136.163,22 8.136.163,22
Norte

CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia 919.653,10 919.653,10
CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e
1.592.345,72 1.592.345,72
Luz

CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz 7.186.373,46 7.186.373,46
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 16.998,08 16.998,08

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do
634,34 634,34
Alto Uruguai
DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica
20.814,79 20.814,79
LTDA

| DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí | 16.507,59 | 16.507,59 |
| --- | --- | --- |
| DMED - DME Distribuição S.A. | 99.661,64 | 99.661,64 |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.068.733,60 | 1.068.733,60 |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 4.310.067,42 | 4.310.067,42 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 3.343.777,11 | 3.343.777,11 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 10.306,80 | 10.306,80 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 9.235,89 | 9.235,89 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 6.003.737,87 | 6.003.737,87 |

ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De Energia
1.637.458,14 1.637.458,14
S.A.

ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A. 17.648,70 17.648,70
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
17.596.677,05 17.596.677,05
de São Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 254.671,49 254.671,49
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia
2.296.405,20 2.296.405,20
S.A.
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de
5.278.110,04 5.278.110,04
Energia S.A.
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia
5.560.645,46 5.560.645,46
S.A.

ENEL CE - Companhia Energética do Ceará 17.376.558,92 17.376.558,92
ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. 4.059.944,15 4.059.944,15

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia
272.032,36 272.032,36
S.A.

EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. 9.791.352,54 9.791.352,54
EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de
7.896.071,79 7.896.071,79
Energia S.A.
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora
23.484.618,22 23.484.618,22
de Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de
25.411.059,50 25.411.059,50
Energia S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de
11.427.413,40 11.427.413,40
Energia S.A.

ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 4.902.697,31 4.902.697,31
ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia
2.353.240,62 2.353.240,62
S.A.

| ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. | 4.466.977,47 | 4.466.977,47 |
| --- | --- | --- |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA | 14.943,86 | 14.943,86 |
| HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. | 17.649,44 | 17.649,44 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. | 14.047.016,48 | 14.047.016,48 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA | 7.586,84 | 7.586,84 |
| RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. | 5.289.906,68 | 5.289.906,68 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.239.705,82 | 1.239.705,82 |
| UHENPAL - Nova Palma Energia LTDA | 28.161,05 | 28.161,05 |

TOTAL 309.943.991,14 309.943.991,14
ANEXO II – RESIDUAIS
CERAL-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti

DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE CDE A
DE RECEITA - DMR REPASSAR

| ABRIL/2017 | 15,82 | 15,82 |
| --- | --- | --- |
| MAIO/2017 | 36,99 | 36,99 |
| JUNHO/2017 | 42,51 | 42,51 |
| JULHO/2017 | 36,71 | 36,71 |
| AGOSTO/2017 | 41,56 | 41,56 |
| SETEMBRO/2017 | 43,00 | 43,00 |
| OUTUBRO/2017 | 51,06 | 51,06 |
| NOVEMBRO/2017 | 0,00 | 0,00 |
| DEZEMBRO/2017 | 0,00 | 0,00 |
| JANEIRO/2018 | 0,00 | 0,00 |
| FEVEREIRO/2018 | 18,28 | 18,28 |
| MARÇO/2018 | 20,49 | 20,49 |
| ABRIL/2018 | 19,86 | 19,86 |
| MAIO/2018 | 18,63 | 18,63 |
| JUNHO/2018 | 22,39 | 22,39 |
| JULHO/2018 | 21,23 | 21,23 |
| AGOSTO/2018 | 20,13 | 20,13 |
| SETEMBRO/2018 | 41,64 | 41,64 |
| OUTUBRO/2018 | 43,20 | 43,20 |
| NOVEMBRO/2018 | 43,03 | 43,03 |
| DEZEMBRO/2018 | 42,84 | 42,84 |

DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE CDE A
DE RECEITA - DMR REPASSAR

| JANEIRO/2019 | 41,30 | 41,30 |
| --- | --- | --- |
| FEVEREIRO/2019 | 42,70 | 42,70 |
| MARÇO/2019 | 18,98 | 18,98 |
| ABRIL/2019 | 18,10 | 18,10 |
| MAIO/2019 | 18,94 | 18,94 |
| JUNHO/2019 | 17,94 | 17,94 |
| JULHO/2019 | 17,31 | 17,31 |
| AGOSTO/2019 | 19,98 | 19,98 |
| SETEMBRO/2019 | 19,72 | 19,72 |
| OUTUBRO/2019 | 19,79 | 19,79 |
| NOVEMBRO/2019 | 18,53 | 18,53 |
| DEZEMBRO/2019 | 18,69 | 18,69 |
| JANEIRO/2020 | 19,84 | 19,84 |
| FEVEREIRO/2020 | 19,43 | 19,43 |
| MARÇO/2020 | 19,02 | 19,02 |
| ABRIL/2020 | 46,81 | 46,81 |
| MAIO/2020 | 43,14 | 43,14 |
| JUNHO/2020 | 39,82 | 39,82 |
| JULHO/2020 | 19,67 | 19,67 |
| AGOSTO/2020 | 18,50 | 18,50 |
| SETEMBRO/2020 | 44,03 | 44,03 |

DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE CDE A
DE RECEITA - DMR REPASSAR

| OUTUBRO/2020 | 66,60 | 66,60 |
| --- | --- | --- |
| NOVEMBRO/2020 | 64,93 | 64,93 |
| DEZEMBRO/2020 | 88,07 | 88,07 |
| JANEIRO/2021 | 109,46 | 109,46 |
| FEVEREIRO/2021 | 107,93 | 107,93 |
| MARÇO/2021 | 112,78 | 112,78 |
| ABRIL/2021 | 112,78 | 112,78 |
| MAIO/2021 | 107,87 | 107,87 |
| JUNHO/2021 | 98,10 | 98,10 |
| JULHO/2021 | 90,61 | 90,61 |
| AGOSTO/2021 | 109,14 | 109,14 |
| TOTAL | 2.189,88 | 2.189,88 |

UHENPAL - Nova Palma Energia LTDA
DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE CDE A
DE RECEITA - DMR REPASSAR

| JUNHO/2021 | 27.332,46 | 27.332,46 |
| --- | --- | --- |
| JULHO/2021 | 26.819,23 | 26.819,23 |
| AGOSTO/2021 | 27.876,03 | 27.876,03 |
| TOTAL | 82.027,72 | 82.027,72 |

ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá Setembro/2021
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande Setembro/2021
CERSAD DISTRIBUIDORA - Cooperativa de Distribuição de
Setembro/2021
Energia Elétrica Salto Donner
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto
Setembro/2021
Paraíba
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da
Setembro/2021
Região de Itariri
CELETRO - Cooperativa De Eletrificação Centro Jacuí LTDA Setembro/2021
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras
Setembro/2021
Itaboraí LTDA
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
Setembro/2021
Desenvolvimento Ijuí LTDA
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de
Setembro/2021
Promissão
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Setembro/2021