REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2029/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da quarta revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Companhia Leste Paulista de Energia - CPFL Leste Paulista.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.029, DE 22 DE MARÇO DE 2016
Homologa o resultado da quarta Revisão Tarifária
Periódica – RTP da Companhia Leste Paulista de
Energia - CPFL Leste Paulista, as Tarifas de Energia
– TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição
– TUSD, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 53/2016–SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 018/1999, o que consta no Processo nº
48500.002818/2015-47, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Audiência Pública – AP nº 72/2015 permitiram o
aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica - RTP da Companhia
Leste Paulista de Energia - CPFL Leste Paulista, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas
nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da CPFL Leste Paulista, constantes da Resolução
Homologatória nº 1.858, de 27 de fevereiro de 2015, ficam, em média, reajustadas em 13,32% (treze
vírgula trinta e dois por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1 e 1.a, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, estarão em vigor no período de 22 de março de 2016 a 21 de março de 2017, observadas as
especificações a seguir:
I. as tarifas de aplicação constantes da Tabela 1.a, Grupo A do Anexo, deverão ser aplicadas
no faturamento das unidades consumidoras listadas na Tabela 10, alcançadas pela Ação Ordinária do
Processo Judicial nº 24648-39.2015.4.01.3400, considerando o disposto no art. 4º da Resolução
Homologatória nº 1.967 de 24 de setembro de 2015.

II. - as tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a
seguir, estarão em vigor no período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017:
a) PCH Rio do Peixe.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de 21,04% (vinte e um
vírgula quatro por cento), sendo 17,01% (dezessete vírgula um por cento) referentes ao reposicionamento
tarifário econômico e 4,03% (quatro vírgula três por cento) relativos aos componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de março de 2016 a 21 de março de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, relativas às Demais Instalações de
Transmissão – DIT de uso exclusivo pela CPFL Leste Paulista, que estará em vigor no período de 22 de
março de 2016 a 21 de março de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas à receita anual de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à CPFL Leste Paulista, no período de competência de março de
2016 a fevereiro de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre
as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto
no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º
do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Estabelecer os valores dos componentes Pd e T do Fator X em 2,70% (dois vírgula
setenta por cento) e 1,19% (um vírgula dezenove por cento), respectivamente, a serem aplicados na
atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da CPFL Leste Paulista de 2017 a 2020.
Parágrafo único. O componente Q do Fator X deverá ser apurado em cada reajuste tarifário,
conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos reajustes tarifários da CPFL Leste Paulista de 2017, 2018, 2019 e 2020, sendo a
referência das perdas técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230
kV; e a referência das perdas não técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 12. O horário de ponta para a área de concessão da CPFL Leste Paulista compreende o
período entre as 18 horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.
§ 1º No período de vigência da hora de verão em sua área de concessão, conforme disposto no
Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, o horário de ponta compreende o período entre as 19 horas e
00 minutos e as 21 horas e 59 minutos.
§ 2º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 13. Aprovar, para fins de cálculo do atual processo tarifário, a previsão anual dos
Encargos de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da CPFL Leste Paulista, no valor
de R$ 5.629.054,51 (cinco milhões, seiscentos e vinte e nove mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta e
um centavos).
Art. 14. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CPFL Leste
Paulista, no exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 15. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CPFL Leste Paulista).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUP MODALIDAD POS
ACESSANTE TUSD TE TUSD TE
O E TO

R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
UHE CACONDE NA 1,28 0,00 0,00 1,22 0,00 0,00
UHE EUCLIDES DA 1,22 0,00 0,00 1,16 0,00 0,00
138kV) NA
CUNHA

UHE LIMOEIRO 1,26 0,00 0,00 1,20 0,00 0,00
NA
GERAÇÃO (A.S.OLIVEIRA)
a

(88 NOVAS CENTRAIS 1,25 0,00 0,00 1,19 0,00 0,00
GERADORAS NÃO
A2 NA
CONSIDERADAS
NOMINALMENTE

P 33,51 67,34 292,41 33,24 51,71 292,13
AZUL NA

FP 11,48 67,34 192,28 11,19 51,71 197,70
P 33,51 6,15 0,00 33,24 5,92 0,00
44kV) AZUL APE NA

FP 11,48 6,15 0,00 11,19 5,92 0,00
NA 11,48 0,00 0,00 11,19 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 878,52 292,41 0,00 856,46 292,13
(30

| FP | 0,00 | 67,34 | 192,28 | 0,00 | 51,71 | 197,70 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3a | NA | 11,48 | 0,00 | 0,00 | 11,19 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 817,33 | 0,00 | 0,00 | 810,67 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 6,15 | 0,00 | 0,00 | 5,92 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 4,31 | 0,00 | 0,00 | 4,33 | 0,00 | 0,00 |
| P | 33,51 | 67,34 | 292,41 | 33,24 | 51,71 | 292,13 |  |  |

AZUL NA

FP 11,48 67,34 192,28 11,19 51,71 197,70
P 33,51 6,15 0,00 33,24 5,92 0,00
AZUL APE NA
25kV)

FP 11,48 6,15 0,00 11,19 5,92 0,00
NA 11,48 0,00 0,00 11,19 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 878,52 292,41 0,00 856,46 292,13
a
(2,3

FP 0,00 67,34 192,28 0,00 51,71 197,70
NA 11,48 0,00 0,00 11,19 0,00 0,00
A4

VERDE APE NA P 0,00 817,33 0,00 0,00 810,67 0,00
FP 0,00 6,15 0,00 0,00 5,92 0,00
GERAÇÃO NA NA 4,31 0,00 0,00 4,33 0,00 0,00

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CPFL Leste Paulista).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA
SUBGRUP

MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
O

R$/M R$/k R$/MW R$/MW
R$/kW R$/MWh
Wh W h h

P 0,00 495,12 292,41 0,00 475,64 292,13
RESIDENCIA

BRANCA RESIDENCIAL INT 0,00 322,73 192,28 0,00 304,83 197,70
L

FP 0,00 150,34 192,28 0,00 134,02 197,70
PRÉ- RESIDENCIA 0,00 265,54 200,63 0,00 247,66 205,57
RESIDENCIAL NA
PAGAMENTO L

B1 RESIDENCIA 0,00 265,54 200,63 0,00 247,66 205,57
CONVENCIONAL RESIDENCIAL NA
L

PRÉ- RESIDENCIA 0,00 256,00 200,63 0,00 238,95 205,57
BAIXA RENDA(1) NA
PAGAMENTO L

RESIDENCIA 0,00 256,00 200,63 0,00 238,95 205,57
CONVENCIONAL BAIXA RENDA(1) NA
L

| P | 0,00 | 423,61 204,68 | 0,00 | 409,27 | 204,49 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 272,13 134,60 | 0,00 | 259,17 | 138,39 |
| FP | 0,00 | 120,64 134,60 | 0,00 | 109,08 | 138,39 |  |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 185,88 140,44 | 0,00 | 173,36 | 143,90 |  |  |  |

RURAL NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL RURAL NA NA 0,00 185,88 140,44 0,00 173,36 143,90
P 0,00 423,61 204,68 0,00 409,27 204,49
COOPERATIVA DE

BRANCA RURAL INT 0,00 272,13 134,60 0,00 259,17 138,39
ELETRIFICAÇÃO RURAL

FP 0,00 120,64 134,60 0,00 109,08 138,39
PRÉ- COOPERATIVA DE 0,00 185,88 140,44 0,00 173,36 143,90
B2 RURAL NA
PAGAMENTO ELETRIFICAÇÃO RURAL

COOPERATIVA DE 0,00 185,88 140,44 0,00 173,36 143,90
CONVENCIONAL RURAL NA
ELETRIFICAÇÃO RURAL

P 0,00 363,10 175,44 0,00 350,80 175,28
SERVIÇO PÚBLICO DE

BRANCA RURAL INT 0,00 233,25 115,37 0,00 222,15 118,62
IRRIGAÇÃO RURAL

FP 0,00 103,41 115,37 0,00 93,50 118,62
PRÉ- SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 159,32 120,38 0,00 148,59 123,34
RURAL NA
PAGAMENTO IRRIGAÇÃO RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 159,32 120,38 0,00 148,59 123,34
CONVENCIONAL RURAL NA
IRRIGAÇÃO RURAL

P 0,00 687,69 292,41 0,00 666,44 292,13
BRANCA NA NA INT 0,00 438,27 192,28 0,00 419,31 197,70
FP 0,00 188,85 192,28 0,00 172,18 197,70
B3

PRÉ- 0,00 265,54 200,63 0,00 247,66 205,57
NA NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 265,54 200,63 0,00 247,66 205,57

TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA
SUBGRUP

MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
O

R$/M R$/k R$/MW R$/MW
R$/kW R$/MWh
Wh W h h

B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 146,05 110,34 0,00 136,21 113,06
ILUMINAÇÃ
B4 CONVENCIONAL

O PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 159,32 120,38 0,00 148,59 123,34
TIPO 1 NA NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 204,20 200,63 0,00 201,87 205,57
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 204,20 200,63 0,00 201,87 205,57
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (CPFL Leste Paulista).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia

elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) 65% 65%
kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40% TUSD E TE DO
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 SUBGRUPO B1
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
(cem) kWh RESIDENCIAL BAIXA
de 2010.

Parcela do consumo mensal superior a 10% 10% RENDA
100 (cem) kWh e inferior ou igual a 220
(duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 0% 0%
220 (duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
15% 15% 15%
GRUPO A TUSD E TE DAS
MODALIDADES Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL, VERDE E Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 70% A
CONVENCIONAL
0% 70% A 90% de 2010.
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 90%
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de
2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B SUBGRUPO B3
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 60% A TUSD E TE DO
60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 73% SUBGRUPO B2
de 2010.
50% a
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA TUSD GERAÇÃO
100%
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0% TUSD DEMANDA
(R$/kW) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de

CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA 2004;
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
INCENTIVADA (R$/kW) E TUSD

0% a 100% 0% a 100% 0% ENERGIA PONTA
(R$/MWh) DEDUZINDOSE A TUSD ENERGIA
FORA PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CPFL Leste Paulista).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,19 | 8,86 | 17,72 | 53,23 |
| II - Aferição de medidor | 7,98 | 13,29 | 17,72 | 88,73 |
| III - Verificação de nível de tensão | 7,98 | 13,29 | 15,96 | 88,73 |
| IV - Religação normal | 7,07 | 9,74 | 29,25 | 88,73 |
| V - Religação de urgência | 35,47 | 53,23 | 88,73 | 177,45 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,64 | 2,64 | 2,64 | 5,31 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,64 | 2,64 | 2,64 | 5,31 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,19 | 8,86 | 17,72 | 53,23 |
| IX - Desligamento programado | 35,47 | 53,23 | 88,73 | 177,45 |
| X - Religação programada | 35,47 | 53,23 | 88,73 | 177,45 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,19 | 8,86 | 17,72 | 53,23 |
| XII - Comissionamento de obra | 18,58 | 26,59 | 53,17 | 159,68 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,19 | 8,86 | 17,72 | 53,23 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 103,73 | 155,60 | 259,42 | 3.459,00 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (CPFL Leste Paulista).
B2-

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B3 A4 A3a
IRRIGANTE

K 264,98 185,49 158,99 264,98 381,94 381,94
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 5,80 4,06 3,48 5,80 8,36 8,36
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 46.247.627,18
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,81%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 23.570.981,24
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (CPFL Leste Paulista).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 29,53 29,53
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 8,36 8,36
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 45.014.582,20
PD Médio 1,53 
26,51%

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (CPFL Leste Paulista).
Vigente no período de 22 de março de 2016 a 21 de março de 2017.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica CPFL Leste Paulista 1.130.767,07
Paulista – CTEEP
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (CPFL Leste Paulista).

DESCRIÇÃO AJUSTE (R$) PREVISÃO (R$) VALOR MENSAL (R$)
SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 4.940,50 198.424,45 203.364,95
SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE (0,47) 1.345,27 1.344,80
INCENTIVADA

SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E (5.653,21) 65.134,82 59.481,61
SANEAMENTO

SUBSIDIO RURAL (111.752,24) 631.287,21 519.534,97
SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR (26.361,43) 191.007,90 164.646,48
TOTAL (138.826,85) 1.087.199,65 948.372,80
TABELA 9 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (CPFL Leste Paulista).
ANO 1 2 3 4 5

2016 2017 2018 2019 2020
PERDAS TÉCNICAS 7,81% 7,81% 7,81% 7,81% 7,81%
PERDAS NÃO TÉCNICAS 1,96% 1,46% 0,96% 0,95% 0,95%

TABELA 1.a – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA O GRUPO A (CPFL Leste Paulista).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 33,51 66,39 0,00
AZUL ABRACE LIVRE NA

FP 11,48 66,39 0,00
44kV) P 33,51 66,39 292,41
AZUL ABRACE CATIVO NA

FP 11,48 66,39 192,28
NA 11,48 0,00 0,00
a

(30 VERDE ABRACE LIVRE NA P 0,00 877,57 0,00
FP 0,00 66,39 0,00
A3a

| NA | 11,48 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE ABRACE CATIVO | NA | P | 0,00 | 877,57 | 292,41 |
| FP | 0,00 | 66,39 | 192,28 |  |  |
| P | 33,51 | 66,39 | 0,00 |  |  |

AZUL ABRACE LIVRE NA

FP 11,48 66,39 0,00
P 33,51 66,39 292,41
25kV) AZUL ABRACE CATIVO NA

FP 11,48 66,39 192,28
NA 11,48 0,00 0,00
a

VERDE ABRACE LIVRE NA P 0,00 877,57 0,00
(2,3

FP 0,00 66,39 0,00
A4

NA 11,48 0,00 0,00
VERDE ABRACE CATIVO NA P 0,00 877,57 292,41
FP 0,00 66,39 192,28
TABELA 10 – RELAÇÃO DE ASSOCIADOS ABRACE (CPFL Leste Paulista).
ACESSANTE CNPJ RAÍZ
CARGILL AGRICOLA S. A. 60.498.706
NESTLE BRASIL LTDA 60.409.075