JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2931/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1034 de 2015, por penalidade de multa em decorrência de fiscalização de conformidade regulatória, e reduz o valor da multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.931, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo 48500.005218/201298 decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia
S.A. – AmE em face do Auto de Infração 1034/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização de
conformidade regulatória, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento; e, por conseguinte: (ii) reduzir a
multa aplicada para R$ 94.619,93 (noventa e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e três
centavos), que deverá ser recolhida em conformidade com a legislação vigente.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.11.2016, seção 1, p. 132, v. 153, n. 218 e o
retificado no D.O. de 25.11.2016.
DSP - DESPACHO 2932/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Eletrobrás Distribuição Roraima, em face do Despacho ANEEL 1.786 de 2016, que declarou a área rural universalizada desde 2014, conforme prazos estabelecidos.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.932, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria nº 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003258/200333, decide, conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Eletrobrás Distribuição Roraima, em face
do Despacho nº 1.786/2016, que declarou a área rural da Boa Vista Energia S.A - Eletrobrás Distribuição
Roraima universalizada desde 2014, conforme prazos estabelecidos pelo Despacho nº 4.329/2013, para, no
mérito, negar-lhe provimento.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.11.2016, seção 1, p. 132, v. 153, n. 218
DSP - DESPACHO 2933/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, objeto do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.001 de 2014, e mantém o valor da multa, tendo em vista o exaurimento da esfera administrativa.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.933, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001204/2012-03,
decide: (i) não conhecer do Pedido Administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco –
CHESF, objeto do Auto de Infração nº 1.001/2014, aplicado pela Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Eletricidade – SFE, tendo em vista o exaurimento da esfera administrativa; e (ii) manter o valor
da multa em R$ 410.935,23 (quatrocentos e dez mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos),
que deverá ser recolhido em conformidade com a legislação vigente.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.11.2016, seção 1, p. 132, v. 153, n. 218
DSP - DESPACHO 2934/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui aos pedidos da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco para oferecer garantia corporativa, no limite de sua participação societária, em contragarantia à 1ª Emissão de Debêntures da Eólica Serra das Vacas Holding S.A, no valor citado; e de recebíveis, oriundos de Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica - CCVE, como garantia à operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB, no valor citado.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-09
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.934, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Resolução Normativa
nº 532, de 14 de janeiro de 2013 e o que consta do Processo nº 48500.004275/2016-83, decide anuir aos
pedidos da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) para oferecer: (i) garantia corporativa,
no limite de sua participação societária, em contragarantia à 1ª Emissão de Debêntures da Eólica Serra
das Vacas Holding S.A., no valor de até R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de reais); e (ii)
recebíveis oriundos de Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica - CCVE como garantia à
operação de crédito em celebração junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB, no valor de R$
150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais).
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2935/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a revisão do projeto básico da Usina Hidrelétrica Tibagi Montante, no rio Tibagi, no município de Tibagi, (PR), outorgada à Tibagi Energia SPE S.A, conforme as características detalhadas na tabela.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO N° 2.935, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 412, de 5
de outubro de 2010, e o que consta do Processo nº 48500.004840/2011-06, decide: (i) Aprovar a Revisão
do Projeto Básico da UHE Tibagi Montante, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) UHE.PH.PR.032923-1.01, outorgada à Tibagi Energia SPE S.A., por meio da Portaria
MME nº 486, de 20 de outubro de 2015, situada no rio Tibagi, bacia hidrográfica do rio Paraná, município
de Tibagi, Estado do Paraná, com as características dadas pelas tabelas abaixo:
Coordenadas de referência do Eixo do Barramento 24º 32' 03" S e 50º 24' 23" W
Coordenadas de referência da Casa de Força 24º 32' 03" S e 50º 24' 23" W
Potência Mínima a Instalar [MW] 36,0
Número de unidades 03
Potência nominal da turbina [MW] 12,35
Tipo de turbina Kaplan "S"
Engolimento mínimo por turbina [m³/s] 22,3
Rendimento nominal da turbina [%] 94,5
Potência nominal do gerador [MVA] 13,34
Fator de Potência do Gerador 0,9
Rendimento nominal do gerador [%] 97,2
Taxa equivalente de indisponibilidade forçada - TEIF [%] 1,26
Indisponibilidade programada - IP [%] 1,74
N.A. máximo normal de montante [m] 721,0
N.A. máximo maximorum de montante [m] 722,0
N.A. normal de jusante [m] 701,9
Queda bruta nominal [m] 19,1
Perda hidráulica nominal do circuito de geração [m] 0,69
Perdas elétricas até o ponto de conexão [%] 0,48
Consumo interno (MW médios) 0,25
Vazão remanescente [m³/s] -
Vazão destinada aos usos consuntivos a montante [m³/s] -
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2936/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.515, de 07.06.2016, que conferiu à Eletrogeração S.A o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Moquém, no rio Itapirapuã, nos estados do Paraná e São Paulo, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.936, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o
Processo nº 48500.002844/2016-56, resolve: (i) revogar o Despacho nº 1.515, de 7 de junho de 2016, que
conferiu à Eletrogeração S.A., o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH
Moquém, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.035574-7.01, situada no rio Itapirapuã, nos estados do Paraná
e São Paulo, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do inciso I do art. 9º
da Resolução Normativa nº 673/2015; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2937/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.937, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e o que consta no Processo 48500.00171/2016-08, decide: (i) conhecer e não dar provimento
ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Rhox Comunicação de Dados LTDA. - Rhox; e, por
conseguinte: (ii) manter a Decisão SLC nº 021/2016-SLC/ANEEL.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.11.2016, seção 1, p. 93, v. 153, n. 222.
DSP - DESPACHO 2938/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da SLC Serviços Aeroportuários Ltda - ME, e mantém a decisão da Superintendência de Administração e Finanças de glosa nas faturas da empresa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.938, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, bem como do que consta do Processo nº 48500.005585/2013-72 decide: (i) conhecer do
Recurso Administrativo interposto pela empresa SLC Serviços Aeroportuários Ltda. ME, e, no mérito, não
lhe dar provimento; e, por conseguinte: (ii) manter a decisão da Superintendência de Administração e
Finanças de glosa nas faturas da empresa.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.11.2016, seção 1, p. 93, v. 153, n. 222.
DSP - DESPACHO 293/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os estudos de inventário hidrelétrico do rio Guarani, no estado do Paraná, apresentados pela Stakeholder Agropecuária Ltda, que identificou os aproveitamentos hidrelétricos relacionados.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 293, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 393, de 4
de dezembro de 1998, e o que consta do Processo nº 48500.003428/2007-84, resolve: (i) aprovar os
Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Guarani, localizado na sub-bacia 65, bacia hidrográfica do
Paraná, no estado do Paraná, apresentado pela empresa Stakeholder Agropecuária Ltda., inscrita no CNPJ
nº 03.925.171/0001-10.
Rio Guarani

Coordenadas do Área de N.A. Normal N.A. Médio de Área do
Coordenadas das Potência
CEG1

Nome Eixo do Drenagem Montante Jusante Reservatório
Casas de Força (kW)

Barramento* (km²) (m)** (m)** (km²)
4.890
PCH Santa PCH.PH.PR.0 25° 21' 51,98" 25° 19' 41,37"

1017 370,0 350,0 0,83
Terezinha 35454-6.01 53° 04' 30,13" 53° 01' 2,19"
PCH Barra PCH.PH.PR.0 25° 24' 59,89" 25° 27' 43" 350 4.200
1180 335,0 1,30
do Lontra 35455-4.01 53° 06' 33,05" 53° 06' 38,90"

PCH Três PCH.PH.PR.0 25° 28' 29,71" 25° 28' 32,08" 335 3.600
1243,26 325,0 1,11
Barras 35456-2.01 53° 06' 39,43" 53° 06' 40,70"
*Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000;
**Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010;
1 – Código Único de Empreendimentos de Geração;
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 05.02.2016.
DSP - DESPACHO 2940/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SGH/ANEEL 3.931, de 30.09.2011, que aprovou os estudos de inventário hidrelétrico do rio Lajeado Eleutério, no estado do Rio Grande do Sul, que identificou o aproveitamento da Pequena Central Hidrelétrica Eleutério; e devolve a garantia de registro aportada pela Entre Rio Geração de Energia Ltda para desenvolvimento desse projeto básico.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.940, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48500.000505/2012-10, resolve: (i) revogar o Despacho nº 3.931, de 30 de setembro de 2011,
que aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Lajeado Eleutério, sub-bacia 70, bacia
hidrográfica do rio Uruguai, no estado do Rio Grande do Sul, o qual identificou o aproveitamento
denominado PCH Eleutério, e (ii) devolver a Garantia de Registro aportada pela Entre Rios Geração de
Energia Ltda. para desenvolvimento do Projeto Básico da PCH Eleutério.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2943/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece prazo determinado para que a Dobrevê Energia S.A proceda a reavaliação da revisão dos estudos de inventário do rio Ribeira do Iguape, no trecho localizado a jusante da Pequena Central Hidrelétrica Itaóca, no que se refere aos tópicos elencados no processo citado.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.943, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto nas Resoluções Normativas
n° 393, de 4 de dezembro de 1998, e nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo
nº 48500.006109/2014-50, resolve: (i) Estabelecer prazo de 180 dias para que a empresa Dobrevê Energia
S.A. proceda a reavaliação da Revisão dos Estudos de Inventário do rio Ribeira do Iguape, no trecho
localizado a jusante da PCH Itaóca, no que diz respeito aos tópicos elencados no documento nº
48524.10527/2016-00, tendo em vista a manifestação apresentada por esta mesma empresa no documento
nº 48524.011324/2016-00.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2944/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.944, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 583 de 22 de outubro de 2013 e o que consta do
Processo n° 48500.004264/2002-91, resolve: registrar a Potência Instalada de 19.807,10 kW e a Potência
Líquida de 19.518,53 kW da PCH Cantu 2, constituída de 3 unidades geradoras de 6.463,20 kW e 1 unidade
geradora de 417,50 kW, outorgada pela Resolução Autorizativa nº 273, de 21 de junho de 2004, à empresa
Cantù Energética S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.502.574/0001-19.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2945/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena Central Hidrelétrica Antônio Dias, outorgada à Agua Limpa Energia S.A, que passará a ser constituído de sistema de transmissão de interesse restrito conectado à Subestação Elevadora, e de uma linha de transmissão, interligando à Subestação Coronel Fabriciano, de responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais de Distribuição S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.945, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 673, de 04 de agosto de 2015, e o que consta do
Processo nº 48500.000011/2007-06, resolve (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH
Antônio Dias, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.MG.031668-7.01, de titularidade da empresa Agua Limpa Energia S.A. ,inscrita no CNPJ sob o
nº 19.623.360/0001-78, outorgada pela Portaria nº 346, de 17 de julho de 2014, que passará a ser constituído
de sistema de transmissão de interesse restrito constituído de um circuito, em 13,8 kV, de uso exclusivo,
que se conecta à Subestação Elevadora, em 13,8/69 kV, e de uma linha de transmissão, em 69 kV, circuito
simples, composta por 1 condutor de 107,5 mm2 por fase, com cerca de vinte e cinco quilômetros de
extensão, interligando a Subestação Elevadora ao barramento de 69 kV da Subestação Coronel Fabriciano,
sob a responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais de Distribuição S.A. CEMIG -D.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2946/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica NG Bioenergia I, no município de Paraúna, (GO), de titularidade da Nova Gália Bioenergia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.946, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL
nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002309/2013-52,
resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 10.000 kW de potência instalada, da UTE NG Bioenergia
I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.GO.031033-6.01, localizada no
município de Paraúna, estado de Goiás, de titularidade da empresa Nova Gália Bioenergia Ltda., para início
da operação em teste a partir de 11 de novembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial
somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso,
a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos
termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2947/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Despacho SFF/ANEEL 1.980, de 2016, referente à proposição de separação de ativos de transmissão da Eletronorte para a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, para reconsiderar parcialmente, admitindo a transferência sem o oferecimento de garantia de recebimento por parte da CEA, para a Eletronorte; e encaminha o recurso à Diretoria Colegiada, para decisão em instância superior.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-18
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.947 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, no Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, na Resolução Normativa nº
447, de 13 de setembro de 2011, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Resolução Normativa nº
691, de 8 de dezembro de 2015, no Contrato de Concessão nº 02/2012 – ANEEL, de 7 de maio de 2012, no
Contrato de Concessão nº 007/2001 – ANEEL, de 12 de fevereiro de 2001, e no processo
48500.002469/2016-44, decide: (i) conhecer do recurso interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. – Eletronorte, em face da negativa motivada pelo Despacho nº 1980, de 26 de julho de 2016,
referente à proposição de separação de ativos de transmissão da Eletronorte para a Companhia de
Eletricidade do Amapá – CEA, e, no mérito, reconsiderar parcialmente, admitindo a transferência sem o
oferecimento de garantia de recebimento por parte da CEA para a Eletronorte; e (ii) encaminhar à Diretoria
Colegiada o Recurso Administrativo, para decisão em instância superior.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.11.2016, seção 1, p. 71, v. 153, n. 221.
DSP - DESPACHO 2948/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena Central Hidrelétrica Ado Popinhaki, outorgada à Companhia Energética Canoas S.A, que passará a ser constituído de uma subestação elevadora, e uma linha de transmissão, interligando à Subestação Curitibanos Distrito Industrial, de propriedade da Celesc Distribuição S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.948 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, com
o disposto na Resolução Normativa nº 673, de 04 de agosto de 2015, e considerando o que consta do
Processo n° 48500.006752/2011-31, resolve alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH
Ado Popinhaki, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.SC.031598-2.01, outorgada por meio da Portaria nº 276, de 11 de junho de 2014, à Companhia
Energética Canoas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.618.009/0001-14, que passa a ser constituído de uma
Subestação Elevadora, em 13,8/138 kV, junto à Usina, uma linha de transmissão, em 138 kV, com,
aproximadamente, 18 (dezoito) km de extensão, em circuito simples, interligando a Subestação Elevadora
ao Barramento de 138 kV da Subestação Curitibanos Distrito Industrial, sob a responsabilidade da Celesc
Distribuição S.A. (Celesc D).
HÉLVIO NEVES GUERRA