DSP - DESPACHO 082/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Ventos do Alto Alegre 02, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Iraquara, (BA), em favor da Parque Eólico Ventos do Alto Alegre Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 82, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.005164/2021-51, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Eólica - EOL Ventos do Alto Alegre 02, relacionada e qualificada no Anexo I deste Despacho,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Iraquara, estado da
Bahia, em favor da empresa Parque Eólico Ventos do Alto Alegre Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
11.498.239/0001-50, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico (iii) informar que este
registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa
Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Processo nº 48500.005164/2021-51
EOL Ventos do Alto Alegre 02

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG* |
| --- | --- | --- |
| 21.200 | Iraquara/BA | EOL.CV.BA.058145-3.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 14741 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| VAA2-01 | 233495 | 8642474 | 126 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VAA2-02 | 233465 | 8642162 | 126 | 158 |
| VAA2-03 | 233424 | 8641836 | 126 | 158 |
| VAA2-04 | 233392 | 8641541 | 126 | 158 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG