JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2029/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena Central Hidrelétrica Ponte Serrada, outorgada à Ponte Serrada Geração de Energia S.A, que passará a ser constituído de uma subestação elevadora e uma linha de transmissão interligada ao alimentador, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.029 DE 28 DE JULHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e
o que consta do Processo nº 48500.001376/2008-92, resolve (i) alterar, de acordo com o Parecer Técnico
de Acesso da empresa Celesc Distribuição S.A., de 17 de junho de 2016, protocolado na ANEEL sob o n°
48513.017749/2016-00, o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Ponte Serrada, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº PCH.PH.SC.033228-3.01, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 5.546, de 10 de novembro de 2015, à empresa Ponte Serrada Geração
de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.286.372/0001-92, que passará a ser constituído de uma
subestação elevadora 4,16/23 kV – 4,6 MVA e uma linha de transmissão em 23 kV, com 23,7 km de
extensão, interligando-a ao Alimentador FGS-04, em ponto localizado a montante do Religador 516, que
se localiza a aproximadamente 5,8 km da Subestação Faxinal dos Guedes, sob responsabilidade da Celesc
Distribuição S.A.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 202/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso da CELG Distribuição S.A, em face do Auto de Infração AGR/SFE/ANEEL 004 de 2014, reduzindo o valor da multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 202, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.002968/2015-51, decide conhecer do Recurso interposto pela CELG Distribuição S.A
em face do Auto de Infração nº 004/2014-AGR-SFE, lavrado pela Agência Goiana de Regulação - AGR,
e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reduzindo a multa total para R$ 108.544,42 (cento e oito mil
quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), pela alteração na dosimetria.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 116, v. 153, n. 21.
DSP - DESPACHO 2030/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Ortigueira, no rio Barra Grande, no município de Ortigueira, (PR), solicitado pela GRX Engenharia Ltda, tendo em vista que a Vertente Engenharia Ltda, por meio da sociedade de propósito específico denominada Hidroelétrica Ortigueira Ltda, exerceu o direito de preferência preconizado na Resolução Normativa ANEEL 672 de 04.08.2015.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.030, DE 28 DE JULHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL - SUBSTITUTA, conforme as atribuições estipuladas na Portaria
nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 672, publicada em 28 de agosto de 2015, a
Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, o Despacho nº 720, de 23 de março de
2016, o Despacho nº 1.566, de 13 de junho de 2016, e os Processos nos 48500.002234/2016-52 e
48500.003449/2016-91, resolve: indeferir o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH)
referente à PCH Ortigueira, situada no rio Barra Grande, integrante da sub-bacia 64, no município de
Ortigueira, no estado do Paraná, solicitado pela GRX Engenharia Ltda., tendo em vista que a Vertente
Engenharia Ltda., por meio da sociedade de propósito específico denominada Hidroelétrica Ortigueira
Ltda., exerceu o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 672/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL
012 de 15.08.2016)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
DSP - DESPACHO 2031/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Testa Branca III, no município de Ilha Grande, (PI), de titularidade da Testa Branca III Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.031, DE 28 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000405/2016-17, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG8, de 2.200 kW, da EOL Testa Branca
III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.033479-0.01, localizada no
município de Ilha Grande, estado do Piauí, de titularidade da empresa Testa Branca III Energia S.A., para
início da operação em teste a partir de 29 de julho de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial
somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso,
a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos
termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2032/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Vila Pará I, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Usina de Energia Eólica Vila Pará I S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.032, DE 28 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005060/2014-18, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG5 e UG6, de 3.000 kW cada,
totalizando 6.000 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Pará I, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.RN.031759-4.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande
do Norte, de titularidade da empresa Usina de Energia Eólica Vila Pará I S.A., para início da operação em
teste a partir de 29 de julho de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22
da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2033/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Vila Pará II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Usina de Energia Eólica Vila Pará II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.033, DE 28 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005064/2014-04, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 3.000 kW cada,
totalizando 6.000 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Pará II, Código Único de Empreendimentos de
Geração – EOL.CV.RN.031757-8.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do
Norte, de titularidade da empresa Usina de Energia Eólica Vila Pará II S.A., para início da operação em
teste a partir de 29 de julho de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22
da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2034/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Klabin Celulose, no município de Ortigueira, (PR), de titularidade da Klabin S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.034, DE 28 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006519/2013-10, resolve liberar a unidade geradora UG2, de 165.000 kW de capacidade instalada,
da UTE Klabin Celulose, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.FL.PR.031098-0.01,
localizada no município de Ortigueira, estado do Paraná, de titularidade da empresa Klabin S.A., para início
da operação comercial a partir do dia 29 de julho de 2016, quando a energia produzida pelas unidades
geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2035/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Itarema IX, no município de Itarema, (CE), de titularidade da Eólica Itarema IX S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.035, DE 28 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006238/2014-48, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 3.000 kW cada,
totalizando 30.000 KW de capacidade instalada, da EOL Itarema IX, Código Único de Empreendimentos
de Geração - EOL.CV.CE.031814-0.01, localizada no município de Itarema, estado do Ceará, de
titularidade da empresa Eólica Itarema IX S.A., para início da operação comercial a partir do dia 29 de
julho de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2036/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1, UG2 e UG3, para início da operação comercial, da Usina Hidrelétrica Salto Curucaca, nos municípios de Candói e Guarapuava, (PR), de titularidade da Curucaca Geradora S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.036, DE 28 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005884/2007-69, resolve liberar as unidades geradoras UG1, de 1.800 kW, UG2 e UG3, de 2.771
kW cada uma, totalizando 7.342 kW de capacidade instalada, da UHE Salto Curucaca, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.PR.028994-9.01, localizada nos municípios de Candói e
Guarapuava, estado do Paraná, de titularidade da empresa Curucaca Geradora S.A., para início da operação
comercial a partir do dia 29 de julho de 2016, tendo em vista o início da contabilização de sua energia no
âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, quando a energia produzida pelas unidades
geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2037/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SGH/ANEEL 006 de 04.01.2013 e 3.959 de 29.09.2014, referentes, respectivamente, ao registro ativo e ao aceite dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Chagu, no estado do Paraná, apresentados pelo Sr. Henrique Yabrudi Vieira.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.037, DE 28 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, com o disposto na Resolução nº 393, de 4 de dezembro de 1998, a Resolução
Normativa nº 672, de 4 de agosto de 2015, e considerando o que consta do Processo n° 48500.006598/201288, resolve revogar o Despacho nº 6, de 4 de janeiro de 2013, e o Despacho nº 3.959, de 29 de setembro de
2014, referentes, respectivamente, ao registro ativo e ao aceite dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do
rio Chagu, com potência estimada de 5.390 kW, localizado na sub-bacia 65, bacia hidrográfica do rio
Paraná, no estado do Paraná, apresentados pelo Senhor Henrique Yabrudi Vieira.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 203/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Central Geradora Eólica Taíba Águia S.A, em face do Auto de Infração ARCE 8 de 2014, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento do cronograma de implantação da Central Geradora Eólio - Elétrica Taíba Águia, e mantém a penalidade de multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 203, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.00620/2015-29, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Central
Geradora Eólica Taíba Águia S.A. em face do Auto de Infração nº 8/2014, lavrado pela Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que aplicou penalidade de
multa em decorrência de fiscalização do cumprimento do cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica - EOL Taíba Águia e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a penalidade de
multa no valor de R$ 56.152,75 (cinquenta e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta e cinco
centavos), valor esse que deverá ser atualizado nos termos da legislação aplicável.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.02.2016, seção 1, p. 61, v. 153, n. 22.
DSP - DESPACHO 2040/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Tibagi Energia SPE S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização de implementação da transferência de controle autorizada.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.040, DE 29 DE JULHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 09 de setembro de 2008, diante do disposto no art. 1º da
Resolução Autorizativa nº 5.690/2016, considerando a correspondência protocolada sob o nº
48513.018173/2016-00 e o constante do Processo nº 48500.0001005/2016-11, declara atendida, pela Tibagi
Energia SPE S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de implementação da transferência
de controle autorizada.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2041/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o valor das componentes tarifárias das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE, referente ao processo tarifário de 2016 da Copel Distribuição S.A - Copel-DIS.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.041, DE 29 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 247/2016–SGT/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por
meio da Portaria n. 3.392, de 19 de dezembro de 2014, e pelo Despacho nº 1.576, de 14 de junho de 2016,
o que consta do Processo nº 48500.003785/2016-33, e em cumprimento à decisão liminar concedida nos
autos do Processo Judicial nº 39909-10.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal, decide:
(i) Homologar o valor das componentes tarifárias das Tarifas de Uso dos Sistemas de
Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia – TE, em R$/MWh na Tabela 1 do Anexo, referente ao
processo tarifário de 2016 da Copel Distribuição S/A - Copel-DIS, respectivamente, para as unidades
consumidoras listadas na Tabela 2 do Anexo, alcançadas pela decisão de antecipação de tutela de que trata
o Processo Judicial nº 39909-10.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal.
(ii) As componentes tarifarias de que trata o inciso (i) tem vigência a partir de 06 de julho de
2016, e enquanto perdurar os efeitos da antecipação de tutela.
(iii) As componentes tarifárias de que trata o inciso (i) poderão ser revistas nos processos
tarifários posteriores da Copel-DIS.
(iv) Para o consumo classificado como autoprodução (APE) permanecem vigentes os valores
homologados na Tabela 1 do último processo tarifário aprovado pela ANEEL.
(v) Permanecem válidas as demais componentes tarifárias da TUSD em R$/kW, homologadas
no último processo tarifário aprovado pela ANEEL.
(vi) A íntegra deste Despacho e seus anexos consta dos autos e estão disponíveis em

CLAUDIO ELIAS CARVALHO

TABELA 1 – TARIFA LIMINAR 10 – ARAUCO (39909-10.2016.4.01.3400)
COPEL-DIS – Processo Tarifário: 2016
TARIFA DE APLICAÇÃO
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/MWh R$/MWh
P 49,06 304,45
A2 AZUL LIMINAR 10 (39909-10.2016.4.01.3400)
FP 49,06 186,92
(39909-10.2016.4.01.3400)
TABELA 2 – LISTA DE UNIDADES CONSUMIDORAS – LIMINAR 10 – ARAUCO

| Unidade Consumidora | CNPJ | Distribuidora |
| --- | --- | --- |
| Arauco do Brasil S/A | 76.518.836/0020-07 | Copel-DIS |
| Arauco do Brasil S/A | 76.518.836/0021-98 | Copel-DIS |
| Arauco do Brasil S/A | 76.518.836/0024-30 | Copel-DIS |
DSP - DESPACHO 2042/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o valor das componentes tarifárias das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referente aos processos tarifários de 2015 e 2016 da Cemig Distribuição S.A - Cemig-D.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.042, DE 29 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 246/2016–SGT/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria n. 3.392, de 19 de dezembro de 2014, e pelo Despacho nº 1.576, de 14 de junho de
2016, o que consta do Processo nº 48500.001430/2016-18, e em cumprimento à decisão liminar
concedida nos autos do Processo Judicial nº 0006371-38.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal, decide:
(i) Homologar o valor das componentes tarifárias da Tarifa de Uso dos Sistemas de
Distribuição – TUSD em R$/MWh nas Tabelas 1 e 2 do Anexo, referentes aos processos tarifários de
2015 e 2016 da Cemig Distribuição S/A - Cemig-D, respectivamente, para as unidades consumidoras
listadas na Tabela 3 do Anexo, alcançadas pela decisão de antecipação de tutela de que trata o Processo
Judicial nº 0006371-38.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal.
(ii) As componentes tarifarias de que trata o inciso (i) tem vigência a partir de 19 de fevereiro
de 2016, e enquanto perdurar os efeitos da antecipação de tutela.
(iii) As componentes tarifárias de que trata o inciso (i) poderão ser revistas nos processos
tarifários posteriores da Cemig-D.
(iv) Para o consumo classificado como autoprodução (APE) permanecem vigentes os valores
homologados na Tabela 1 do último processo tarifário aprovado pela ANEEL.
(v) Permanecem válidas as demais componentes tarifárias da TUSD em R$/kW e da Tarifa
de Energia - TE, homologadas no último processo tarifário aprovado pela ANEEL.
(vi) A íntegra deste Despacho e seus anexos consta dos autos e estão disponíveis em

CLAUDIO ELIAS CARVALHO

TABELA 1 – TARIFA LIMINAR 9 – CEDRO TECIDOS (0006371-38.2016.4.01.3400)
CEMIG-D – Processo Tarifário: 2015
TARIFA DE
APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TUSD
R$/MWh
LIMINAR 9 (0006371- P 49,91
A2 AZUL
38.2016.4.01.3400)
FP 49,91
LIMINAR 9 (0006371- P 62,27
A4 AZUL
38.2016.4.01.3400)
FP 62,27
TABELA 2 – TARIFA LIMINAR 9 – CEDRO TECIDOS (0006371-38.2016.4.01.3400)
CEMIG-D – Processo Tarifário: 2016
TARIFA DE
APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD
(com efeito liminar)
R$/MWh
LIMINAR 9 (0006371- P 59,82
A2 AZUL
38.2016.4.01.3400) FP 59,82
LIMINAR 9 (0006371- P 71,82
A4 AZUL
38.2016.4.01.3400) FP 71,82
TABELA 3 – LISTA DE UNIDADES CONSUMIDORAS – LIMINAR 9 – CEDRO TECIDOS (0006371-38.2016.4.01.3400)
Distribuidora

Unidade Consumidora Número UC CNPJ
CEMIG-D

Cia Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira 7000000023 17.245.234/0005-25
Cia Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira CEMIG-D 7000000039 17.245.234/0003-63
Cia Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira CEMIG-D 7000000053 17.245.234/0039-74
CEMIG-D

Cia Fiação e Tecidos Santo Antonio 7000000180 25.582.727/0001-55