PRT - PORTARIA 1048/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece que a alternativa de acesso à rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, definida pelos estudos para a conexão da unidade consumidora Gerdau Açominas S.A, no município de Ouro Branco, (MG), de propriedade da Gerdau Açominas S.A, atende aos critérios e ao planejamento da expansão do setor elétrico.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.048/SPE/MME, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, e pelo art. 16, inciso XVIII, do Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019,
considerando o disposto nos artigos. 2º, inciso I e 3º, inciso II, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro
de 2005, e o que consta no Processo nº 48340.000686/2021-47, resolve:
Art. 1º Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado
Nacional - SIN, definida pelos estudos para a conexão da Unidade Consumidora GERDAU AÇOMINAS
S.A., Unidade Ouro Branco , localizada no Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, l, de
propriedade da empresa GERDAU AÇOMINAS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.227.422/0001- 05,
atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o
planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos.
Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, o referido
acesso compreende as seguintes instalações:
I - seccionamento da Linha de Transmissão Itabirito 2 - Barro Branco, em 345kV, sob
concessão da MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., e construção de extensões de Linha de
Transmissão em 345 kV, circuito duplo, de aproximadamente cem metros de extensão cada e dois cabos
condutores 795 kcmil por fase, conectando o Barramento de 345 kV da nova Subestação Gerdau à Rede
Básica, formando as Linhas de Transmissão Itabirito 2 - Gerdau Ouro Branco e Barro Branco - Gerdau
Ouro Branco, em 345 kV;
II - barramento, duas Interligações de Barra, em arranjo Disjuntor e Meio, com duas Entradas
de Linha na nova Subestação Gerdau Ouro Branco, de 345kV; e
III - construção de novo pátio de transformação na SE Gerdau Ouro Branco, em 345/69 kV, e
respectiva conexão, com um disjuntor para conexão do transformador na Rede Básica.
Parágrafo único. As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os
Procedimentos de Rede do Sistema Elétrico Nacional, na sua última revisão, aprovados pela Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada.
Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de Parecer de
Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de Autorização expedida pela
ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005.
Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de 2030, deverão:
I - entrar em Operação Comercial; e

II atender efetivamente a demanda da Unidade Consumidora.
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorram as condições e prazo
estabelecidos neste artigo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.11.2021, seção 1, p. 93, v. 159, n. 216.