REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11344/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.344, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Extensão do prazo de outorga dos empreendimentos
hidrelétricos, participantes do Mecanismo de
Realocação de Energia – MRE, nos termos da
Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada
pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020, na
Resolução Normativa nº 895, de 1º de dezembro de 2020, na Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de
agosto de 2021, na Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021, e no que consta do
Processo nº 48500.006227/2021-97, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência das outorgas de autorização elencadas no Anexo I desta
Resolução, conforme estabelecido na Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021 e na
Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

Anexo I – Usinas com outorga de Autorização
Potência Extensão
Ato de Nova

Processo de Outorga Empreendimento Titular CEG Outorgada do Prazo
outorga vigência
(kW) (dias)
São Sebastião
PCH.PH.SC.030526- Portaria nº

48500.004959/2001-91 São Sebastião Empreendimentos 9.900 2.555 2/3/2053
0.01 145/2011
S.A.
Resolução
Hidrelétrica PCH.PH.MG.029646-

48500.003981/2003-77 Malagone 19.000 Autorizativa nº 2.494 11/10/2044
Malagone S.A. 5.01
1.111/2007
Resolução
AES Brasil PCH.PH.SP.028826-

48500.004002/1999-77 São Joaquim 3.000 Autorizativa nº 1.267 8/6/2036
Operações S.A. 8.01
733/2002
Resolução
AES Brasil PCH.PH.SP.028823-

48500.004002/1999-77 São José 4.000 Autorizativa nº 1.276 17/6/2036
Operações S.A. 3.01
730/2002
Resolução
PCH.PH.RJ.001959-

48100.000096/1997-47 Paracambi Lightger S.A. 25.000 Autorizativa nº 1.054 8/1/2034
3.01
063/2001
Resolução
Santa Helena PCH.PH.MG.030961-

48500.000645/2007-97 Santa Helena 5.335 Autorizativa nº 2.048 13/5/2048
Energia S.A. 3.01
3.680/2012
Resolução
Verde 08 Energia PCH.PH.GO.030973-

48500.002719/2006-11 Verde 8 30.000 Autorizativa nº 161 23/11/2044
S.A. 7.01
5.953/2016
Resolução
Costa Rica PCH.PH.MS.000872-

27100.001162/1985-47 Costa Rica 16.000 Autorizativa nº 1.152 31/12/2034
Energética Ltda. 9.01
468/2001
Resolução
Ônix Geração de PCH.PH.MS.028817-

48500.006237/2001-16 Alto Sucuriú 29.000 Autorizativa nº 1.059 13/11/2035
Energia S.A. 9.01
721/2002

Resolução
Casa de Pedra PCH.PH.RS.030057-

48500.002214/2003-22 Rio dos Índios 8.000 Autorizativa nº 1.773 15/1/2044
Energia S.A. 8.01
1.826/2009
Resolução
SPE Várzea Alegre PCH.PH.MG.027572-

48500.003745/1999-66 Várzea Alegre 7.500 Autorizativa nº 936 23/7/2032
Energia S.A. 7.01
367/1999
Resolução
PCH.PH.MT.029048-

48500.005792/2002-94 Divisa Divisa Energia S.A. 10.800 Autorizativa nº 1.612 28/6/2038
3.01
23/2004
Cooperativa de
Resolução
Geração de PCH.PH.SC.030353-

48500.001472/2010-55 Salto Donner II 2.890 Autorizativa nº 2.555 26/8/2047
Energia Elétrica 4.01
2.530/2010
Salto Donner
Resolução
Segredo Energia PCH.PH.MT.028822-

48500.004560/2002-73 Segredo 26.118 Autorizativa nº 989 4/9/2035
S.A. 5.01
728/2002