REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9754/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig GT a implantar melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.754, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A. –
Cemig GT, Contrato de Concessão nº 006/1997, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.000105/2019-72, resolve:
Art. 1º Autorizar a Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, Contrato de Concessão nº
006/1997, a implantar as melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-008 - SE Três Marias - instalação
do segundo transformador 138/13,8kV - 15MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 37
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO USUÁRIO
DA RAP DA
(ANOS) RAP

TRES I.1.1 Instalação do segundo transformador 33 555.153,71 RCDMA DIT
MARIAS trifásico 138/13,8 kV - 15 MVA na SE Três Marias.

I.1.2 Complementação do Módulo Geral com 30 126.367,83 RCDMA REDE
um módulo de infraestrutura associado a conexão BÁSICA
de 138 kV do transformador T16 na SE Três Marias

I.1.3 Complementação do Módulo Geral com 31 64.200,88 RCDMA REDE
2 módulos de infraestrutura associados a conexão BÁSICA
de 13,8 kV do transformador T16 e do banco de
capacitores na SE Três Marias

I.1.4 Instalação de conexão de transformador 25 276.862,82 RCDMA DIT
13,8 kV - BPT na SE Três Marias (T16)

I.1.5 Instalação de Banco de Capacitores 13,8 15 68.308,72 RCDMA DIT
kV - 3,6 Mvar na SE Três Marias

I.1.6 Instalação de conexão de banco de 25 352.551,38 RCDMA DIT
capacitores 13,8 kV - BPT na SE Três Marias

I.1.7 Adequação do módulo de conexão do 28 170.086,59 RCDMA DIT
transformador T14 138 kV - BPT devido a entrada
em operação do TR16 (138/13,8kV)

I.1.8 Módulo de conexão do transformador 23 476.378,23 RCDMA DIT
TR16 138 kV - BPT

TOTAL ----- 2.089.910,16 ----- -----

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-008 - SE Três Marias - instalação do segundo
transformador 138/13,8kV - 15MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 37
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO USUÁRIO
DA RAP DA
(ANOS) RAP

TRES I.1.1 Instalação do segundo transformador 33 555.153,71 RCDMA DIT
MARIAS trifásico 138/13,8 kV - 15 MVA na SE Três Marias.
RCDMA

I.1.2 Complementação do Módulo Geral com 30 126.367,83 REDE
um módulo de infraestrutura associado a conexão RBNIA BÁSICA
de 138 kV do transformador T16 na SE Três Marias
RCDMA

I.1.3 Complementação do Módulo Geral com 31 128.401,76 REDE
4 módulos de infraestrutura associados a conexão RBNIA BÁSICA
de 13,8 kV dos transformadores T16 e T14,
conexão do banco de capacitores e da interligação
de barramentos em 13,8 kV na SE Três Marias.

I.1.4 Instalação de conexão de transformador 25 276.862,82 RCDMA DIT
13,8 kV - BPT na SE Três Marias (T16)

I.1.5 Instalação de Banco de Capacitores 13,8 15 68.308,72 RCDMA DIT
kV - 3,6 Mvar na SE Três Marias

I.1.6 Instalação de conexão de banco de 25 352.551,38 RCDMA DIT
capacitores 13,8 kV - BPT na SE Três Marias

I.1.7 Adequação do módulo de conexão do 28 170.086,59 RCDMA DIT
transformador T14 138 kV - BPT devido a entrada
em operação do TR16 (138/13,8kV)

I.1.8 Módulo de conexão do transformador 23 476.378,23 RCDMA DIT
TR16 138 kV - BPT

I.1.9 Instalação de conexão de transformador 25 276.862,82 RCDMA DIT
13,8 kV - BPT na SE Três Marias (T14)

I.1.10 Instalação de módulo de interligação 29 204.860,75 RCDMA DIT
de barramentos 13,8 kV - BPT na SE Três Marias.

TOTAL ----- 2.635.834,61 ----- -----
(Redação dada pela REA ANEEL 10.345, de 10.08.2021)
(Retificada a coluna "TIPO DA RAP" referente a SE Três Marias, pelo DSP SCT/ANEEL 885, de 05.04.2022)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-008 - SE Três Marias - instalação do
segundo transformador 138/13,8kV - 15MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 5

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 6 5
2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 6 5
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 6 5
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 6 5
5.0 Projeto Executivo 11 8

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 11 12
6.2 Estruturas 11 12
6.3 Cabos e Condutores 11 12
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 11 12
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 11 12
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 11 12

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 16 8
7.2 Fundações 16 8

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 22 11
8.2 Cabos e Condutores 22 11
8.3 Equipamentos Principais 22 11
8.4 Demais Equipamentos 22 11
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 22 11
9.0 Comissionamento 29 8

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 37 ---