PRT - PORTARIA 6788/2022
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-24
Autor: ANEEL

[Planilha1]
Prioridade (Vários itens)
Rótulos de Linha Contagem de 1°Sem Contagem de 2ºSem Soma
CT-REG 1 1 2
SFF 2 2 4
SGT 2 2 4
SPE 1 1 2
SRD 2 5 7
SRG 17 8 25
SRM 16 15 31
SRT 13 12 25
Total Geral 54 46 100

[Agenda organizada blocos temas]
Agenda Regulatória 2022/2023 Tema Prioridade
Atividade Classificação Priorização AIR Cronograma Responsáveis Comercialização e Mercado Prioritária
2022 2023 Distribuição Ordinária
F F F F F F F F F F F F F F F F F "F" "F" F F F F F F F F F F F Geração Indicativa
Item Ref. anterior Cod. NC PREV IND Nova Cont Tema Tema estratégico Prioridade Atividade Regulamentação de comando legal Lacuna Regulatória Aperfeiçoamento Estudo prospectivo G U T Total Fase posterior TS específica CP específica CP CJ Dispensa Não se aplica 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator P&D e Eficiência Energética
1 nova DIS22-01 x Distribuição Aumentos da satisfação do usuário Ordinária Avaliação do Resultado Regulatório – ARR da Resolução Normativa n° 888, de 30 de junho de 2020, que trata do fornecimento de energia elétrica para o serviço público de Iluminação Pública x 3 2 2 12 x TSarr SRD Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico
2 6 DIS21-06 x Distribuição não Ordinária Avaliar aprimoramento na regulamentação de estabelecimento de limites de continuidade do fornecimento de energia elétrica x 3 3 3 27 x CPair CPren SRD 48500.000448/2021-51 Tarifa
3 15 DIS21-15 x Distribuição não Ordinária Avaliar aprimoramento na regulamentação da apuração das perdas técnicas regulatórias x 3 3 3 27 x x TSd CPair SRD Transmissão
4 nova DIS22-02 x Distribuição Aumentos da satisfação do usuário Prioritária Avaliar ações para aumentar a satisfação do consumidor em relação à prestação do serviço de distribuição. x 3 4 5 60 x TS SRD SRM, SMA e SFE Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento)
5 1 DIS21-01 x Distribuição Modernização do segmento de distribuição Prioritária Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração distribuída x 5 5 5 125 x SRD SRM, SGT, SRG, SCG e SMA 48500.004924/2010-51. Efrain Pereira da Cruz Organização da ANEEL
6 2 DIS21-02 x Distribuição não Indicativa Revisão da regulamentação intrassetorial que trata do compartilhamento de infraestrutura das distribuidoras com prestadoras de serviços de telecomunicações x 3 4 5 60 x SRD SMA
7 10 DIS21-10 x Distribuição não Ordinária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Compartilhamento de infraestrutura x 1 1 1 1 x SRD 48500.005964/2020-91. Efrain Pereira da Cruz
8 7 DIS21-07 x Distribuição não Ordinária Regulamentar o uso do PIX como meio de pagamento das faturas de energia elétrica. x 2 5 3 30 x CPcj RPO SRD
9 5 DIS21-05 x Distribuição não Prioritária Revisão da Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 4/2014, que trata do compartilhamento de infraestrutura com o setor de telecomunicações, em conjunto com a Anatel. x 3 4 5 60 x SRD SCT, SMA 48500.003090/2018-13 Efrain Pereira da Cruz
10 28 TRA21-16 x Transmissão não Ordinária Liquidação Financeira Simplificada dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. x 3 3 4 36 x RPO SRT SRM e SFE 48500.005470/2018-92 Efrain Pereira da Cruz
11 30 TRA21-17 x Transmissão não Ordinária Aprimoramento dos requisitos de instalação do sistema de medição para faturamento x 2 3 3 18 x RPO SRT SRM, SRG e SRD 48500.002486/2020-68 Efrain Pereira da Cruz
12 24 TRA21-25 x Transmissão Critérios de Confiabilidade na Operação do SIN Prioritária Confiabilidade no Sistema de Transmissão x 4 4 4 64 x CPair CPren SRT SRG, SCT e SFE 48500.003183/2021-43
13 38 TRA21-32 x Transmissão não Indicativa Aperfeiçoamento da regulamentação relacionada à medição de sincrofasores x 1 2 2 4 x SRT SCT e SFE
14 39 TRA21-33 x Transmissão não Ordinária Aprimoramento dos requisitos para sistemas de proteção x 2 3 3 18 x x TS CPair SRT SCT e SFE
15 35 TRA21-37 x Transmissão Qualidade do serviço na transmissão Ordinária Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos procedimentos para a determinação da capacidade operativa das instalações de transmissão x 2 4 2 16 x TSarr SRT SCT e SFE
16 N8 TRA21-42 x Transmissão não Ordinária Aprimoramento dos requisitos de serviços auxiliares de centros de operação e de telecomunicações para distribuidoras e consumidores livres. x 3 4 4 48 x RPO SRT 48500.002977/2021-90 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
17 nova TRA22-43 x x Transmissão não Ordinária Aprimoramentos regulatórios para viabilizar a implantação de serviço de mensagens na operação de tempo real x 4 4 3 48 x CPcj RPO SRT SRG, SFE e SFG
18 nova TRA22-44 x Transmissão não Ordinária Atualização do documento Procedimental do Submódulo 7.3 - Verificação da conformidade das instalações de transmissão aos requisitos dos Procedimentos de Rede para completar a estrutura de dados que devem ser fornecidos pelos Agentes de Transmissão no âmbito da Base de Dados das Instalações de Transmissão de Energia Elétrica (BDIT). x 3 4 4 48 x TS SRT SGI
19 21 TRA21-07 x Transmissão não Ordinária Aperfeiçoamento e Consolidação - Classificação das Instalações de Transmissão. x 4 4 3 48 x TS SRT SCT, SGT e SRM 48500.000983/2019-98 Elisa Bastos Silva
20 22 TRA21-12 x Transmissão não Ordinária Aperfeiçoamento e Consolidação - Condições gerais do acesso ao sistema de transmissão. x 4 4 3 48 x TS SRT SCG, SFG, SRG, SCT e SRD 48500.000893/2019-50 Elisa Bastos Silva
21 23 TRA21-01 x Transmissão não Ordinária Aperfeiçoamento e Consolidação - Conexão às instalações de transmissão x 4 4 3 48 x TS SRT SCG, SFG, SRG, SCT e SRD 48500.000893/2019-50 Elisa Bastos Silva
22 16 TRA21-13 x Transmissão Contratação do uso no sistema de transmissão Prioritária Consolidação – Contratação do Uso do Sistema de Transmissão. x 5 5 5 125 x TS SRT 48500.000984/2019-32 Elisa Bastos Silva
23 26 TRA21-30 x x Transmissão Contratação do uso no sistema de transmissão Indicativa Aperfeiçoamento da regulamentação associada à contratação de uso do sistema de transmissão. x 3 4 4 48 x x TS CPair CPren SRT
24 33 TRA21-31 x x Transmissão não Ordinária Avaliação da classificação de instalações de transmissão. x 2 2 2 8 x CPcj RPO TS SRT SRD, SGT e SCT 48500.003857/2021-18
25 nova TRA22-45 x Transmissão Acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores renováveis pelo ACL Prioritária Acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores renováveis pelo ACL. x 4 4 5 80 x x TS CPair Cpren RPO SRT SCG, SFG, SRG, SCT e SRD
26 nova TRA22-46 x x Transmissão não Indicativa Aprimoramento do tratamento de custos incorridos por transmissoras decorrentes da transferência de instalações licitadas. x 1 1 1 1 x SRT
27 17 TRA21-09 x Transmissão não Ordinária Aperfeiçoamento – Reforços e Melhorias x 4 4 3 48 x RPO TS SRT SCT, SFE, SGT e SRM 48500.000891/2019-16. Sandoval de Araújo Feitosa Neto
28 32 TRA21-22 x Transmissão não Ordinária Regulação do Compartilhamento de Instalações de Transmissão. x 3 2 3 18 x CPren RPO SRT SCT e SFE
29 40 TRA21-34 x Transmissão não Ordinária Revisão dos Procedimentos de Rede que tratam de análise de projeto básico e estudos pré-operacionais x 1 2 3 6 x CPren RPO TS SRT SCT
30 41 TRA21-35 x Transmissão Critérios de Confiabilidade na Operação do SIN Indicativa Revisão dos Procedimentos de Rede que tratam de programação de intervenções em instalações da Rede de Operação x 3 2 3 18 x SRT SFE
31 37 TRA21-40 x Transmissão Qualidade do serviço na transmissão Ordinária Aprimoramento da regulamentação de qualidade associada às Funções Transmissão - FT em Corrente Alternada x 2 2 2 8 x x TS CPair SRT SFE e SCT 48500.005637/2002-31.
32 nova TRA22-47 x x Transmissão não Indicativa Revisão dos Procedimentos de Rede - Aprimoramentos pontuais no Processo de Emissão de Termos de Liberação para Instalações de transmissão. x 2 2 2 8 x SRT SFE e SCT
33 nova TRA22-48 x Transmissão não Indicativa Aprimoramento da regulamentação de plano de contingência das transmissoras. x 2 1 2 4 x SRT SFE
34 nova TRA22-01 x x Transmissão não Indicativa Estudo com vistas à revisão dos Procedimentos de Rede quanto aos quantitativos de equipamentos e estrutura modular x 2 2 2 8 x Tsair SCT SFF e SRM
35 43 GER21-02 x Geração Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema Prioritária Obter subsídios para estabelecer os critérios operativos para redução ou limitação de geração x 5 4 3 60 x RPO SRG 48500.000375/2019-83 Elisa Bastos Silva
36 45 GER21-04 x Geração Melhoria da governança e segurança setorial Prioritária Aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 843/2019, que trata dos critérios e procedimentos para a programação da operação e formação do PLD x 4 5 5 100 x CPcj RPO SRG 48500.001825/2018-74
37 46 GER21-05 x Geração Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema Ordinária Aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 876/2019, que trata da consolidação das normas referentes aos requisitos e procedimentos para outorga das fontes eólicas, termelétricas e fotovoltaica. x 3 4 3 36 x RPO SRG SCG e SCT 48500.003665/2017-17 Efrain Pereira da Cruz
38 47 GER21-06 x Geração Novos modelos de negócios Ordinária Revisão da Resolução Normativa n° 697/2015, que regulamenta a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN x 4 3 3 36 x RPO SRG 48500.007105/2019-01
39 48-A GER21-07 x Geração Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema Ordinária Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras solares fotovoltaicas x 4 3 3 36 x CPcj RPO SRG
40 48-B GER21-07 x Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras hidrelétricas x 3 3 2 18 x CPcj RPO SRG
41 49 GER21-08 x Geração Melhoria da governança e segurança setorial Ordinária Revisão Resolução Normativa 696/2015 – Segurança de Barragens x 2 2 2 8 x RPO SRG SFG 48500.002920/2015-42
42 50 GER21-09 x Geração Novos modelos de negócios Ordinária Adequações regulatórias para implantação de usinas híbridas x 3 3 3 27 x TS SRG SCG e SCT 48500.005625/2018-91 e 48500.001027/2020-67 Elisa Bastos Silva
43 nova GER22-01 x Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Indicativa Revisão do padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica prestado por concessionárias de usinas hidrelétricas alcançadas pela Lei nº 12.783, de 2013 (Revisão da REN 541/2013) x 3 2 2 12 x SRG 48500.005102/2012-59
44 53 GER21-12 x Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Aprimoramentos na Resolução Normativa nº 875/2020, no tocante à outorga de autorização para exploração de aproveitamento de potencial hidráulico com características de Pequena Central Hidrelétrica – PCH x 3 3 3 27 x RPO SRG SCG 48500.004004/2014-66 Elisa Bastos Silva
45 55 GER21-14 x Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Aprimoramento na Resolução Conjunta nº 3/2010 – Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Águas (ANA) x 2 3 3 18 x CPcj RPO SRG SCG E SFG 48500.005891/2019-02 Hélvio Neves Guerra
46 58 GER21-17 x Geração Melhoria da governança e segurança setorial Prioritária Metodologia de aprovação dos Custos Variáveis Unitários - CVUs de usinas não comprometidas com CCEARs. x 3 5 4 60 x CPren RPO SRG
47 59 GER21-18 x Geração Novos modelos de negócios Ordinária Adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional x 3 3 2 18 x CPair CPren RPO SRG SCG, SRT e SRD 48500.004885/2020-63
48 61 GER21-20 x Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Revisão da Resolução nº 395, de 4/12/1998, que estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétricas. x 2 3 2 12 x RPO SRG SCG 48500.003664/2017-72 Efrain Pereira da Cruz
49 62 GER21-21 x Geração Melhoria da governança e segurança setorial Ordinária Revisar a Resolução Normativa nº 583/2013, que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica. x 2 2 2 8 x CPcj RPO SRG SFG 48500.005662/2012-11
50 63 GER21-22 x Geração Melhoria da governança e segurança setorial Ordinária Revisão da Resolução Normativa n° 455/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de auditoria independente para auditagem do PMO e dos processos da pós-operação do ONS. x 2 2 2 8 x CPren RPO SRG SFG 48500.003509/2007
51 64 GER21-23 x Geração Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema Ordinária Critérios para adição de fonte renovável em usinas a diesel provenientes de leilões nos sistemas isolados x 1 1 2 2 x RPO SRG 48500.002856/2019-23 Elisa Bastos Silva
52 67 GER21-26 x Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Revisar a Resolução Normativa nº 409, de 10 de agosto de 2010, em vista do disposto no art. 24 da Lei nº 13.360/2016 que impôs restrição à exclusão de empreendimentos hidrelétricos do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE.). x 3 2 2 12 x RPO SRG 48500.006812/2009-09 Efrain Pereira da Cruz
53 70 C&M21-03 x Comercialização e Mercado não Prioritária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Procedimentos de Comercialização". x 4 5 5 100 x AP RPO SRM 48500.002213/2021-02
54 79 C&M21-12 x Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimoramento da Resolução Normativa que estabelece critérios para cálculo dos montantes de exposição e sobrecontratação involuntária. x 4 5 4 80 x CPcj RPO SRM SGT
55 81 C&M21-14 x Comercialização e Mercado Segurança do Mercado Prioritária Aprimoramento das Garantias Financeiras do Mercado de Curto Prazo. x 5 5 4 100 x Tsair Cpren RPO SRM 48500.003901/2012-91 Efrain Pereira da Cruz
56 83 C&M21-16 x Comercialização e Mercado não Indicativa Aprimoramento da regulamentação de Recuperação de Mercado, nos termos do Decreto nº 5.163/2004, art. 24, § 1º-A. x 2 4 4 32 x CPren RPO SRM 48500.005482/2010-60
57 84 C&M21-17 x Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimoramento da Resolução Normativa que trata do produto de Termos de Repactuação de risco hidrológico do Ambiente de Contratação Regulada - ACR já celebrados. x 3 4 4 48 x RPO SRM SRG 48500.006210/2014-19 Efrain Pereira da Cruz
58 85 C&M21-18 x Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2023). x 3 4 4 48 x CPren RPO SRM
59 87 C&M21-20 x Comercialização e Mercado Abertura do Mercado Prioritária Aprimorar a Resolução Normativa que trata da comercialização varejista, sob a ótica de abertura de mercado (flexibilização dos requisitos de migração para o ACL) e da viabilidade de agregação de dados de medição. x 4 5 5 100 x TSair CPren RPO SRM
60 88 C&M21-21 x Comercialização e Mercado não Ordinária Regulamentação dos critérios para parcelamento de penalidades no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. x 3 4 4 48 x TSair CPren RPO SRM
61 N4 C&M21-22 x Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimoramento da Gestão Contratual de Energia Elétrica das Distribuidoras x 3 5 4 60 x RPO CPair CPren RPO SRM SGT 48500.002730/2020-92 Hélvio Neves Guerra
62 N5 C&M21-23 x Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2021). x 3 5 4 60 x RPO SRM 48500.001414/2020-01 Efrain Pereira da Cruz
63 N12 C&M21-24 x Comercialização e Mercado não Prioritária Regulamentar o Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, e a Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021, que regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência x 5 5 5 125 x RPO SRM 48500.004373/2021-88 Efrain Pereira da Cruz
64 nova C&M22-01 x x Comercialização e Mercado Segurança do Mercado Prioritária Aprimorar nas condições de monitoramento do mercado de energia elétrica x 4 5 5 100 x CPair CPren RPO SRM 48500.004742/2021-32 Efrain Pereira da Cruz
65 nova C&M22-02 x Comercialização e Mercado não Indicativa Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2024) x 1 3 3 9 x CPren RPO SRM
66 nova C&M22-03 x Comercialização e Mercado não Ordinária Análise dos Resultados Regulatórios da norma que trata dos critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica por agentes participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE. x 5 4 5 100 x TSarr RPO SRM SRG
67 94 R&C21-06 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico não Ordinária Aprimoramento da regulamentação de atos e negócios jurídicos entre concessionárias, permissionárias, autorizadas de energia elétrica e suas partes relacionadas. x 3 4 4 48 x RPO SRM SFF 48500.004568/2017-41 Efrain Pereira da Cruz
68 98 R&C21-10 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Revisar os Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET - Custos Operacionais Regulatórios. x 4 5 5 100 x RPO SRM 48500.000598/2019-41 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
69 99 R&C21-11 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Estudar mecanismos de modicidade tarifária e atenuação inflacionária no setor de transmissão elétrica, em especial Ganhos de Eficiência Empresarial (Fator X). x 4 5 5 100 x RPO SRM 48500.001216/2021-11 Hélvio Neves Guerra
70 103 R&C21-15 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Revisar o Submódulo 2.3 do PRORET - Base de Remuneração Regulatória x 4 5 5 100 x CPren RPO SRM SGT, SFF
71 104 R&C21-16 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Revisar o Submódulo 2.7 e 2.7A do PRORET - Outras Receitas. x 4 5 5 100 x RPO SRM SGT 48500.006014/2019-41 Elisa Bastos Silva
72 105 R&C21-17 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico não Ordinária Aprimorar a regulação sobre transferência de controle societário. x 4 4 4 64 x CPair CPren RPO SRM SFF
73 106 R&C21-18 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Tratamento regulatório para investimentos em ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão Prioritária Estudar tratamento regulatório para investimentos em ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão x 5 5 4 100 x TSair CPren SRM
74 107 R&C21-19 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G Prioritária Revisão do Submódulo 9.1 do Proret - Custos Operacionais. x 4 5 5 100 x CPair CPren RPO SRM
75 nova R&C22-01 x x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G Prioritária Avaliação dos Submódulos de Revisão da RAP x 4 5 5 100 x CPair CPren RPO SRM SCT e SRT
76 nova R&C22-02 x x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Revisão do Submódulo 12.1 do Proret - Revisão Periódica das Receitas de Geradoras x 4 5 5 100 x CPair CPren RPO SRM SRG e SCT
77 102 R&C21-14 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico não Ordinária Revisão periódica do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE. x 3 3 3 27 x TSair CPren RPO SFF 48500.006412/2019-67
78 109 TAR-21-02 x Tarifa não Ordinária Definições de Mercado de Distribuição. x 2 2 2 8 x x TS CPair SGT
79 115 TAR21-08 x Tarifa Modernização das tarifas de Transmissão e Distribuição Indicativa Realizar estudo e propor aprimoramentos nas modalidades tarifárias aplicáveis ao grupo B. x 2 3 2 12 x SGT SRD e SRM 48500.000858/2018-05 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
80 nova TAR22-01 x x Tarifa Modernização das tarifas de Transmissão e Distribuição Indicativa Sandboxes Tarifários x 2 4 2 16 x SGT SPE, SRD e SRM
81 112 TAR21-05 x Tarifa não Prioritária Adequações e consolidação dos conceitos e cálculos tarifários constantes no PRORET para implementação no SIASE. x 3 5 4 60 x CPren, RPO SGT 48500.001552/2018-68 Hélvio Neves Guerra
82 94 TAR21-04 x Tarifa Modernização das tarifas de Transmissão e Distribuição Ordinária Avaliação de Resultado Regulatório das Bandeiras Tarifárias, Submódulo 6.8 do Proret, sobre todos os aspectos da norma (regra de acionamento, comunicação e conhecimento dos stakeholders, estabilidade tarifária e equilíbrio econômico e financeiro das concessões e repasses da Conta Bandeiras). x 3 3 3 27 x TS SGT SRD, SRM, AID, SMA e SRG 48500.004456/2019-52
83 116 P&E21-01 x P&D e Eficiência Energética não Prioritária Novos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas visando o avanço dos resultados do Programa de P&D regulado pela ANEEL e aprimoramento dos Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – PROP&D x 4 4 4 64 x RPO SPE 48500.005794/2017-40 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
84 118 P&E21-03 x P&D e Eficiência Energética não Ordinária Revisão dos incentivos regulatórios a fontes incentivadas no Programa de Eficiência Energética - PEE x 3 3 3 27 x x TS CPair SPE
85 nova P&E22-01 x P&D e Eficiência Energética não Indicativa Regulação do reconhecimento das instituições de pesquisa pela ANEEL para recebimento de recursos do Programa de P&D regulado. x 3 3 3 27 x TS SPE
86 nova P&E22-02 x P&D e Eficiência Energética não Indicativa Regulação relativa à realização de campanhas de consumo consciente de energia com recursos provenientes do Programa de Eficiência Energética – PEE regulado pela ANEEL. x 3 3 3 27 x TS SPE
87 124 TRV21-04 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) não Prioritária Avaliar alternativas para transferência de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, incluindo repercussões operacionais, tributárias, desoneração tarifária e eventuais aperfeiçoamentos legislativos. x 3 3 4 36 x TS SFF SCT, SCG e SEL
88 N14 TRV21-08 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) não Prioritária Regulamentação do art. 3º da Lei 14.120/2021, que trata das alternativas de encaminhamentos para os bens da União sob a administração da Eletrobras (BUSA). x 3 4 3 36 x RPO SFF SCT, SCG, SFE e SFG 48500.005384/2020 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
89 125 TRV21-05 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Modernização do segmento de distribuição Indicativa Preparar a regulação para a expansão dos recursos energéticos distribuídos, incluindo resposta à demanda, usinas virtuais e microrredes x 2 3 3 18 x SRD SRG, SRM, SGT, SCG e SFE 48500.002655/2021-41
90 nova TRV22-02 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Modernização do segmento de distribuição. Ordinária Diretrizes para o estabelecimento de programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico x 2 3 3 18 x TSD SRD SRG,SRT, SRM, SGT e SPE
91 121 TRV21-18 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) não Prioritária Estabelecimento de regulamentação de Segurança Cibernética x 3 5 5 75 x RPO SRT SGI, SRG, SRD, SPE e SFG 48500.000027/2019-40 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
92 27 TRV21-29 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Classificação das instalações estratégicas do SIN Ordinária Aprimoramento dos critérios para classificação das instalações estratégicas do Sistema Interligado Nacional (SIN) x 3 4 4 48 x CPair CPren SRT SRG 48500.004494/2021-20
93 127 TRA21-36 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) não Indicativa Alterações de evidente baixo impacto nos Procedimentos de Rede biênio 2023/2024 x 2 2 2 8 x SRT SRG
94 nova TRV22-01 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Melhoria da governança e segurança setorial Prioritária Revisão da sistemática de acionamento e dos valores dos adicionais das Bandeiras Tarifárias x 4 5 4 80 x Cpren RPO SRG SGT e SRM 48500.001279/2020-96
95 nova TRV22-49 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores renováveis pelo ACL Ordinária Regulação do uso fundiário no entorno de subestações de rede básica. x 2 4 3 24 x TS SRT SRG, SCG e SCT
96 130 ORG21-01 x Organização da ANEEL não Prioritária Revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40, de 12 de março de 2013, que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito da Agência, aprovada por meio da Resolução Normativa nº 798, de 12 de dezembro de 2017. x 4 4 2 32 x CPair CPren RPO CT-REG SGT, SMA, SPE, SRD, SRG, SRM, SRT, ASD 48500.001167/2021-16

[Agenda publicação]
Agenda Regulatória 2022/2023
Atividade Cronograma Responsáveis
2022 2023
Item Ref. anterior Cod. Tema Tema estratégico Prioridade Atividade 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator
1 nova DIS22-01 Distribuição Aumentos da satisfação do usuário Ordinária Avaliação do Resultado Regulatório – ARR da Resolução Normativa n° 888, de 30 de junho de 2020, que trata do fornecimento de energia elétrica para o serviço público de Iluminação Pública TSarr SRD
2 6 DIS21-06 Distribuição não Ordinária Avaliar aprimoramento na regulamentação de estabelecimento de limites de continuidade do fornecimento de energia elétrica CPair CPren SRD 48500.000448/2021-51
3 15 DIS21-15 Distribuição não Ordinária Avaliar aprimoramento na regulamentação da apuração das perdas técnicas regulatórias TSd CPair SRD
4 nova DIS22-02 Distribuição Aumentos da satisfação do usuário Prioritária Avaliar ações para aumentar a satisfação do consumidor em relação à prestação do serviço de distribuição. TS SRD SRM, SMA e SFE
5 1 DIS21-01 Distribuição Modernização do segmento de distribuição Prioritária Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração distribuída RPO SRD SRM, SGT, SRG, SCG e SMA 48500.004924/2010-51. Efrain Pereira da Cruz
6 2 DIS21-02 Distribuição não Indicativa Revisão da regulamentação intrassetorial que trata do compartilhamento de infraestrutura das distribuidoras com prestadoras de serviços de telecomunicações SRD SMA
7 10 DIS21-10 Distribuição não Ordinária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Compartilhamento de infraestrutura RPO SRD 48500.005964/2020-91. Efrain Pereira da Cruz
8 7 DIS21-07 Distribuição não Ordinária Regulamentar o uso do PIX como meio de pagamento das faturas de energia elétrica. CPcj RPO SRD
9 5 DIS21-05 Distribuição não Prioritária Revisão da Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 4/2014, que trata do compartilhamento de infraestrutura com o setor de telecomunicações, em conjunto com a Anatel. RPO SRD SCT, SMA 48500.003090/2018-13 Efrain Pereira da Cruz
10 28 TRA21-16 Transmissão não Ordinária Liquidação Financeira Simplificada dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. RPO SRT SRM e SFE 48500.005470/2018-92 Efrain Pereira da Cruz
11 30 TRA21-17 Transmissão não Ordinária Aprimoramento dos requisitos de instalação do sistema de medição para faturamento RPO SRT SRM, SRG e SRD 48500.002486/2020-68 Efrain Pereira da Cruz
12 24 TRA21-25 Transmissão Critérios de Confiabilidade na Operação do SIN Prioritária Confiabilidade no Sistema de Transmissão CPair CPren SRT SRG, SCT e SFE 48500.003183/2021-43
13 38 TRA21-32 Transmissão não Indicativa Aperfeiçoamento da regulamentação relacionada à medição de sincrofasores SRT SCT e SFE
14 39 TRA21-33 Transmissão não Ordinária Aprimoramento dos requisitos para sistemas de proteção TS CPair SRT SCT e SFE
15 35 TRA21-37 Transmissão Qualidade do serviço na transmissão Ordinária Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos procedimentos para a determinação da capacidade operativa das instalações de transmissão TSarr SRT SCT e SFE
16 N8 TRA21-42 Transmissão não Ordinária Aprimoramento dos requisitos de serviços auxiliares de centros de operação e de telecomunicações para distribuidoras e consumidores livres. RPO SRT 48500.002977/2021-90 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
17 nova TRA22-43 Transmissão não Ordinária Aprimoramentos regulatórios para viabilizar a implantação de serviço de mensagens na operação de tempo real CPcj RPO SRT SRG, SFE e SFG
18 nova TRA22-44 Transmissão não Ordinária Atualização do documento Procedimental do Submódulo 7.3 - Verificação da conformidade das instalações de transmissão aos requisitos dos Procedimentos de Rede para completar a estrutura de dados que devem ser fornecidos pelos Agentes de Transmissão no âmbito da Base de Dados das Instalações de Transmissão de Energia Elétrica (BDIT). TS SRT SGI
19 21 TRA21-07 Transmissão não Ordinária Aperfeiçoamento e Consolidação - Classificação das Instalações de Transmissão. TS SRT SCT, SGT e SRM 48500.000983/2019-98 Elisa Bastos Silva
20 22 TRA21-12 Transmissão não Ordinária Aperfeiçoamento e Consolidação - Condições gerais do acesso ao sistema de transmissão. TS SRT SCG, SFG, SRG, SCT e SRD 48500.000893/2019-50 Elisa Bastos Silva
21 23 TRA21-01 Transmissão não Ordinária Aperfeiçoamento e Consolidação - Conexão às instalações de transmissão TS SRT SCG, SFG, SRG, SCT e SRD 48500.000893/2019-50 Elisa Bastos Silva
22 16 TRA21-13 Transmissão Contratação do uso no sistema de transmissão Prioritária Consolidação – Contratação do Uso do Sistema de Transmissão. TS SRT 48500.000984/2019-32 Elisa Bastos Silva
23 26 TRA21-30 Transmissão Contratação do uso no sistema de transmissão Indicativa Aperfeiçoamento da regulamentação associada à contratação de uso do sistema de transmissão. TS CPair CPren SRT
24 33 TRA21-31 Transmissão não Ordinária Avaliação da classificação de instalações de transmissão. CPcj RPO TS SRT SRD, SGT e SCT 48500.003857/2021-18
25 nova TRA22-45 Transmissão Acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores renováveis pelo ACL Prioritária Acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores renováveis pelo ACL. TS CPair Cpren RPO SRT SCG, SFG, SRG, SCT e SRD
26 nova TRA22-46 Transmissão não Indicativa Aprimoramento do tratamento de custos incorridos por transmissoras decorrentes da transferência de instalações licitadas. SRT
27 17 TRA21-09 Transmissão não Ordinária Aperfeiçoamento – Reforços e Melhorias RPO TS SRT SCT, SFE, SGT e SRM 48500.000891/2019-16. Sandoval de Araújo Feitosa Neto
28 32 TRA21-22 Transmissão não Ordinária Regulação do Compartilhamento de Instalações de Transmissão. CPren RPO SRT SCT e SFE
29 40 TRA21-34 Transmissão não Ordinária Revisão dos Procedimentos de Rede que tratam de análise de projeto básico e estudos pré-operacionais CPren RPO TS SRT SCT
30 41 TRA21-35 Transmissão Critérios de Confiabilidade na Operação do SIN Indicativa Revisão dos Procedimentos de Rede que tratam de programação de intervenções em instalações da Rede de Operação SRT SFE
31 37 TRA21-40 Transmissão Qualidade do serviço na transmissão Ordinária Aprimoramento da regulamentação de qualidade associada às Funções Transmissão - FT em Corrente Alternada TS CPair SRT SFE e SCT 48500.005637/2002-31.
32 nova TRA22-47 Transmissão não Indicativa Revisão dos Procedimentos de Rede - Aprimoramentos pontuais no Processo de Emissão de Termos de Liberação para Instalações de transmissão. SRT SFE e SCT
33 nova TRA22-48 Transmissão não Indicativa Aprimoramento da regulamentação de plano de contingência das transmissoras. SRT SFE
34 nova TRA22-01 Transmissão não Indicativa Estudo com vistas à revisão dos Procedimentos de Rede quanto aos quantitativos de equipamentos e estrutura modular Tsair SCT SFF e SRM
35 43 GER21-02 Geração Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema Prioritária Obter subsídios para estabelecer os critérios operativos para redução ou limitação de geração RPO SRG 48500.000375/2019-83 Elisa Bastos Silva
36 45 GER21-04 Geração Melhoria da governança e segurança setorial Prioritária Aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 843/2019, que trata dos critérios e procedimentos para a programação da operação e formação do PLD CPcj RPO SRG 48500.001825/2018-74
37 46 GER21-05 Geração Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema Ordinária Aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 876/2019, que trata da consolidação das normas referentes aos requisitos e procedimentos para outorga das fontes eólicas, termelétricas e fotovoltaica. RPO SRG SCG e SCT 48500.003665/2017-17 Efrain Pereira da Cruz
38 47 GER21-06 Geração Novos modelos de negócios Ordinária Revisão da Resolução Normativa n° 697/2015, que regulamenta a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN RPO SRG 48500.007105/2019-01
39 48-A GER21-07 Geração Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema Ordinária Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras solares fotovoltaicas CPcj RPO SRG
40 48-B GER21-07 Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras hidrelétricas CPcj RPO SRG
41 49 GER21-08 Geração Melhoria da governança e segurança setorial Ordinária Revisão Resolução Normativa 696/2015 – Segurança de Barragens RPO SRG SFG 48500.002920/2015-42
42 50 GER21-09 Geração Novos modelos de negócios Ordinária Adequações regulatórias para implantação de usinas híbridas TS SRG SCG e SCT 48500.005625/2018-91 e 48500.001027/2020-67 Elisa Bastos Silva
43 nova GER22-01 Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Indicativa Revisão do padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica prestado por concessionárias de usinas hidrelétricas alcançadas pela Lei nº 12.783, de 2013 (Revisão da REN 541/2013) SRG 48500.005102/2012-59
44 53 GER21-12 Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Aprimoramentos na Resolução Normativa nº 875/2020, no tocante à outorga de autorização para exploração de aproveitamento de potencial hidráulico com características de Pequena Central Hidrelétrica – PCH RPO SRG SCG 48500.004004/2014-66 Elisa Bastos Silva
45 55 GER21-14 Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Aprimoramento na Resolução Conjunta nº 3/2010 – Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Águas (ANA) CPcj RPO SRG SCG E SFG 48500.005891/2019-02 Hélvio Neves Guerra
46 58 GER21-17 Geração Melhoria da governança e segurança setorial Prioritária Metodologia de aprovação dos Custos Variáveis Unitários - CVUs de usinas não comprometidas com CCEARs. CPren RPO SRG
47 59 GER21-18 Geração Novos modelos de negócios Ordinária Adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional CPair CPren RPO SRG SCG, SRT e SRD 48500.004885/2020-63
48 61 GER21-20 Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Revisão da Resolução nº 395, de 4/12/1998, que estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétricas. RPO SRG SCG 48500.003664/2017-72 Efrain Pereira da Cruz
49 62 GER21-21 Geração Melhoria da governança e segurança setorial Ordinária Revisar a Resolução Normativa nº 583/2013, que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica. CPcj RPO SRG SFG 48500.005662/2012-11
50 63 GER21-22 Geração Melhoria da governança e segurança setorial Ordinária Revisão da Resolução Normativa n° 455/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de auditoria independente para auditagem do PMO e dos processos da pós-operação do ONS. CPren RPO SRG SFG 48500.003509/2007
51 64 GER21-23 Geração Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema Ordinária Critérios para adição de fonte renovável em usinas a diesel provenientes de leilões nos sistemas isolados RPO SRG 48500.002856/2019-23 Elisa Bastos Silva
52 67 GER21-26 Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Revisar a Resolução Normativa nº 409, de 10 de agosto de 2010, em vista do disposto no art. 24 da Lei nº 13.360/2016 que impôs restrição à exclusão de empreendimentos hidrelétricos do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE.). RPO SRG 48500.006812/2009-09 Efrain Pereira da Cruz
53 70 C&M21-03 Comercialização e Mercado não Prioritária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Procedimentos de Comercialização". AP RPO SRM 48500.002213/2021-02
54 79 C&M21-12 Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimoramento da Resolução Normativa que estabelece critérios para cálculo dos montantes de exposição e sobrecontratação involuntária. CPcj RPO SRM SGT
55 81 C&M21-14 Comercialização e Mercado Segurança do Mercado Prioritária Aprimoramento das Garantias Financeiras do Mercado de Curto Prazo. Tsair Cpren RPO SRM 48500.003901/2012-91 Efrain Pereira da Cruz
56 83 C&M21-16 Comercialização e Mercado não Indicativa Aprimoramento da regulamentação de Recuperação de Mercado, nos termos do Decreto nº 5.163/2004, art. 24, § 1º-A. CPren RPO SRM 48500.005482/2010-60
57 84 C&M21-17 Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimoramento da Resolução Normativa que trata do produto de Termos de Repactuação de risco hidrológico do Ambiente de Contratação Regulada - ACR já celebrados. RPO SRM SRG 48500.006210/2014-19 Efrain Pereira da Cruz
58 85 C&M21-18 Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2023). CPren RPO SRM
59 87 C&M21-20 Comercialização e Mercado Abertura do Mercado Prioritária Aprimorar a Resolução Normativa que trata da comercialização varejista, sob a ótica de abertura de mercado (flexibilização dos requisitos de migração para o ACL) e da viabilidade de agregação de dados de medição. TSair CPren RPO SRM
60 88 C&M21-21 Comercialização e Mercado não Ordinária Regulamentação dos critérios para parcelamento de penalidades no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. TSair CPren RPO SRM
61 N4 C&M21-22 Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimoramento da Gestão Contratual de Energia Elétrica das Distribuidoras RPO CPair CPren RPO SRM SGT 48500.002730/2020-92 Hélvio Neves Guerra
62 N5 C&M21-23 Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2021). RPO SRM 48500.001414/2020-01 Efrain Pereira da Cruz
63 N12 C&M21-24 Comercialização e Mercado não Prioritária Regulamentar o Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, e a Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021, que regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência RPO SRM 48500.004373/2021-88 Efrain Pereira da Cruz
64 nova C&M22-01 Comercialização e Mercado Segurança do Mercado Prioritária Aprimorar nas condições de monitoramento do mercado de energia elétrica CPair CPren RPO SRM 48500.004742/2021-32 Efrain Pereira da Cruz
65 nova C&M22-02 Comercialização e Mercado não Indicativa Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2024) CPren RPO SRM
66 nova C&M22-03 Comercialização e Mercado não Ordinária Análise dos Resultados Regulatórios da norma que trata dos critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica por agentes participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE. TSarr RPO SRM SRG
67 94 R&C21-06 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico não Ordinária Aprimoramento da regulamentação de atos e negócios jurídicos entre concessionárias, permissionárias, autorizadas de energia elétrica e suas partes relacionadas. RPO SRM SFF 48500.004568/2017-41 Efrain Pereira da Cruz
68 98 R&C21-10 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Revisar os Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET - Custos Operacionais Regulatórios. RPO SRM 48500.000598/2019-41 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
69 99 R&C21-11 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Estudar mecanismos de modicidade tarifária e atenuação inflacionária no setor de transmissão elétrica, em especial Ganhos de Eficiência Empresarial (Fator X). RPO SRM 48500.001216/2021-11 Hélvio Neves Guerra
70 103 R&C21-15 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Revisar o Submódulo 2.3 do PRORET - Base de Remuneração Regulatória CPren RPO SRM SGT, SFF
71 104 R&C21-16 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Revisar o Submódulo 2.7 e 2.7A do PRORET - Outras Receitas. RPO SRM SGT 48500.006014/2019-41 Elisa Bastos Silva
72 105 R&C21-17 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico não Ordinária Aprimorar a regulação sobre transferência de controle societário. CPair CPren RPO SRM SFF
73 106 R&C21-18 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Tratamento regulatório para investimentos em ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão Prioritária Estudar tratamento regulatório para investimentos em ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão TSair CPren SRM
74 107 R&C21-19 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G Prioritária Revisão do Submódulo 9.1 do Proret - Custos Operacionais. CPair CPren RPO SRM
75 nova R&C22-01 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G Prioritária Avaliação dos Submódulos de Revisão da RAP CPair CPren RPO SRM SCT e SRT
76 nova R&C22-02 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Revisão do Submódulo 12.1 do Proret - Revisão Periódica das Receitas de Geradoras CPair CPren RPO SRM SRG e SCT
77 102 R&C21-14 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico não Ordinária Revisão periódica do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE. TSair CPren RPO SFF 48500.006412/2019-67
78 109 TAR-21-02 Tarifa não Ordinária Definições de Mercado de Distribuição. TS CPair SGT
79 115 TAR21-08 Tarifa Modernização das tarifas de Transmissão e Distribuição Indicativa Realizar estudo e propor aprimoramentos nas modalidades tarifárias aplicáveis ao grupo B. SGT SRD e SRM 48500.000858/2018-05 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
80 nova TAR22-01 Tarifa Modernização das tarifas de Transmissão e Distribuição Indicativa Sandboxes Tarifários SGT SPE, SRD e SRM
81 112 TAR21-05 Tarifa não Prioritária Adequações e consolidação dos conceitos e cálculos tarifários constantes no PRORET para implementação no SIASE. CPren, RPO SGT 48500.001552/2018-68 Hélvio Neves Guerra
82 94 TAR21-04 Tarifa Modernização das tarifas de Transmissão e Distribuição Ordinária Avaliação de Resultado Regulatório das Bandeiras Tarifárias, Submódulo 6.8 do Proret, sobre todos os aspectos da norma (regra de acionamento, comunicação e conhecimento dos stakeholders, estabilidade tarifária e equilíbrio econômico e financeiro das concessões e repasses da Conta Bandeiras). TS SGT SRD, SRM, AID, SMA e SRG 48500.004456/2019-52
83 116 P&E21-01 P&D e Eficiência Energética não Prioritária Novos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas visando o avanço dos resultados do Programa de P&D regulado pela ANEEL e aprimoramento dos Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – PROP&D RPO SPE 48500.005794/2017-40 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
84 118 P&E21-03 P&D e Eficiência Energética não Ordinária Revisão dos incentivos regulatórios a fontes incentivadas no Programa de Eficiência Energética - PEE TS CPair SPE
85 nova P&E22-01 P&D e Eficiência Energética não Indicativa Regulação do reconhecimento das instituições de pesquisa pela ANEEL para recebimento de recursos do Programa de P&D regulado. TS SPE
86 nova P&E22-02 P&D e Eficiência Energética não Indicativa Regulação relativa à realização de campanhas de consumo consciente de energia com recursos provenientes do Programa de Eficiência Energética – PEE regulado pela ANEEL. TS SPE
87 124 TRV21-04 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) não Prioritária Avaliar alternativas para transferência de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, incluindo repercussões operacionais, tributárias, desoneração tarifária e eventuais aperfeiçoamentos legislativos. TS SFF SCT, SCG e SEL
88 N14 TRV21-08 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) não Prioritária Regulamentação do art. 3º da Lei 14.120/2021, que trata das alternativas de encaminhamentos para os bens da União sob a administração da Eletrobras (BUSA). RPO SFF SCT, SCG, SFE e SFG 48500.005384/2020 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
89 125 TRV21-05 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Modernização do segmento de distribuição Indicativa Preparar a regulação para a expansão dos recursos energéticos distribuídos, incluindo resposta à demanda, usinas virtuais e microrredes SRD SRG, SRM, SGT, SCG e SFE 48500.002655/2021-41
90 nova TRV22-02 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Modernização do segmento de distribuição. Ordinária Diretrizes para o estabelecimento de programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico TSD SRD SRG,SRT, SRM, SGT e SPE
91 121 TRV21-18 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) não Prioritária Estabelecimento de regulamentação de Segurança Cibernética RPO SRT SGI, SRG, SRD, SPE e SFG 48500.000027/2019-40 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
92 27 TRV21-29 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Classificação das instalações estratégicas do SIN Ordinária Aprimoramento dos critérios para classificação das instalações estratégicas do Sistema Interligado Nacional (SIN) CPair CPren SRT SRG 48500.004494/2021-20
93 127 TRA21-36 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) não Indicativa Alterações de evidente baixo impacto nos Procedimentos de Rede biênio 2023/2024 SRT SRG
94 nova TRV22-01 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Melhoria da governança e segurança setorial Prioritária Revisão da sistemática de acionamento e dos valores dos adicionais das Bandeiras Tarifárias CPren RPO SRG SGT e SRM 48500.001279/2020-96
95 nova TRV22-49 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores renováveis pelo ACL Ordinária Regulação do uso fundiário no entorno de subestações de rede básica. TS SRT SRG, SCG e SCT
96 130 ORG21-01 Organização da ANEEL não Prioritária Revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40, de 12 de março de 2013, que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito da Agência, aprovada por meio da Resolução Normativa nº 798, de 12 de dezembro de 2017. CPair CPren RPO CT-REG SGT, SMA, SPE, SRD, SRG, SRM, SRT, ASD 48500.001167/2021-16

[Agenda publicação Pós RPO]
Agenda Regulatória 2022/2023
Atividade Cronograma Responsáveis
2022 2023
Item Ref. anterior Cod. Tema Tema estratégico Prioridade Atividade 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator
1 nova DIS22-01 Distribuição Aumentos da satisfação do usuário Ordinária Avaliação do Resultado Regulatório – ARR da Resolução Normativa n° 888, de 30 de junho de 2020, que trata do fornecimento de energia elétrica para o serviço público de Iluminação Pública TSarr SRD
2 6 DIS21-06 Distribuição não Ordinária Avaliar aprimoramento na regulamentação de estabelecimento de limites de continuidade do fornecimento de energia elétrica CPair CPren SRD 48500.000448/2021-51
3 15 DIS21-15 Distribuição não Ordinária Avaliar aprimoramento na regulamentação da apuração das perdas técnicas regulatórias TSd CPair SRD
4 nova DIS22-02 Distribuição Aumentos da satisfação do usuário Prioritária Avaliar ações para aumentar a satisfação do consumidor em relação à prestação do serviço de distribuição. TS SRD SRM, SMA e SFE
5 1 DIS21-01 Distribuição Modernização do segmento de distribuição Prioritária Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração distribuída RPO SRD SRM, SGT, SRG, SCG e SMA 48500.004924/2010-51. Efrain Pereira da Cruz
6 2 DIS21-02 Distribuição não Indicativa Revisão da regulamentação intrassetorial que trata do compartilhamento de infraestrutura das distribuidoras com prestadoras de serviços de telecomunicações SRD SMA
7 10 DIS21-10 Distribuição não Ordinária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Compartilhamento de infraestrutura RPO SRD 48500.005964/2020-91. Efrain Pereira da Cruz
8 7 DIS21-07 Distribuição não Ordinária Regulamentar o uso do PIX como meio de pagamento das faturas de energia elétrica. CPcj RPO SRD
9 5 DIS21-05 Distribuição não Prioritária Revisão da Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 4/2014, que trata do compartilhamento de infraestrutura com o setor de telecomunicações, em conjunto com a Anatel. RPO SRD SCT, SMA 48500.003090/2018-13 Efrain Pereira da Cruz
10 28 TRA21-16 Transmissão não Ordinária Liquidação Financeira Simplificada dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. RPO SRT SRM e SFE 48500.005470/2018-92 Efrain Pereira da Cruz
11 30 TRA21-17 Transmissão não Ordinária Aprimoramento dos requisitos de instalação do sistema de medição para faturamento RPO SRT SRM, SRG e SRD 48500.002486/2020-68 Efrain Pereira da Cruz
12 24 TRA21-25 Transmissão Critérios de Confiabilidade na Operação do SIN Prioritária Confiabilidade no Sistema de Transmissão CPair CPren SRT SRG, SCT e SFE 48500.003183/2021-43
13 38 TRA21-32 Transmissão não Indicativa Aperfeiçoamento da regulamentação relacionada à medição de sincrofasores SRT SCT e SFE
14 39 TRA21-33 Transmissão não Ordinária Aprimoramento dos requisitos para sistemas de proteção TS CPair SRT SCT e SFE
15 35 TRA21-37 Transmissão Qualidade do serviço na transmissão Ordinária Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos procedimentos para a determinação da capacidade operativa das instalações de transmissão TSarr SRT SCT e SFE
16 N8 TRA21-42 Transmissão não Ordinária Aprimoramento dos requisitos de serviços auxiliares de centros de operação e de telecomunicações para distribuidoras e consumidores livres. RPO SRT 48500.002977/2021-90 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
17 nova TRA22-43 Transmissão não Ordinária Aprimoramentos regulatórios para viabilizar a implantação de serviço de mensagens na operação de tempo real CPcj RPO SRT SRG, SFE e SFG
18 nova TRA22-44 Transmissão não Ordinária Atualização do documento Procedimental do Submódulo 7.3 - Verificação da conformidade das instalações de transmissão aos requisitos dos Procedimentos de Rede para completar a estrutura de dados que devem ser fornecidos pelos Agentes de Transmissão no âmbito da Base de Dados das Instalações de Transmissão de Energia Elétrica (BDIT). TS SRT SGI
19 21 TRA21-07 Transmissão não Ordinária Aperfeiçoamento e Consolidação - Classificação das Instalações de Transmissão. TS SRT SCT, SGT e SRM 48500.000983/2019-98 Elisa Bastos Silva
20 22 TRA21-12 Transmissão não Ordinária Aperfeiçoamento e Consolidação - Condições gerais do acesso ao sistema de transmissão. TS SRT SCG, SFG, SRG, SCT e SRD 48500.000893/2019-50 Elisa Bastos Silva
21 23 TRA21-01 Transmissão não Ordinária Aperfeiçoamento e Consolidação - Conexão às instalações de transmissão TS SRT SCG, SFG, SRG, SCT e SRD 48500.000893/2019-50 Elisa Bastos Silva
22 16 TRA21-13 Transmissão Contratação do uso no sistema de transmissão Prioritária Consolidação – Contratação do Uso do Sistema de Transmissão. TS SRT 48500.000984/2019-32 Elisa Bastos Silva
23 26 TRA21-30 Transmissão Contratação do uso no sistema de transmissão Indicativa Aperfeiçoamento da regulamentação associada à contratação de uso do sistema de transmissão. TS CPair Cpren SRT
24 33 TRA21-31 Transmissão não Ordinária Avaliação da classificação de instalações de transmissão. CPcj RPO TS SRT SRD, SGT e SCT 48500.003857/2021-18
25 nova TRA22-45 Transmissão Acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores renováveis pelo ACL Prioritária Acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores renováveis pelo ACL. TS CPair Cpren RPO SRT SCG, SFG, SRG, SCT e SRD
26 nova TRA22-46 Transmissão não Indicativa Aprimoramento do tratamento de custos incorridos por transmissoras decorrentes da transferência de instalações licitadas. SRT
27 17 TRA21-09 Transmissão não Ordinária Aperfeiçoamento – Reforços e Melhorias RPO TS SRT SCT, SFE, SGT e SRM 48500.000891/2019-16. Sandoval de Araújo Feitosa Neto
28 32 TRA21-22 Transmissão não Ordinária Regulação do Compartilhamento de Instalações de Transmissão. CPren RPO SRT SCT e SFE
29 40 TRA21-34 Transmissão não Ordinária Revisão dos Procedimentos de Rede que tratam de análise de projeto básico e estudos pré-operacionais CPren RPO TS SRT SCT
30 41 TRA21-35 Transmissão Critérios de Confiabilidade na Operação do SIN Indicativa Revisão dos Procedimentos de Rede que tratam de programação de intervenções em instalações da Rede de Operação SRT SFE
31 37 TRA21-40 Transmissão Qualidade do serviço na transmissão Ordinária Aprimoramento da regulamentação de qualidade associada às Funções Transmissão - FT em Corrente Alternada TS CPair SRT SFE e SCT 48500.005637/2002-31.
32 nova TRA22-47 Transmissão não Indicativa Revisão dos Procedimentos de Rede - Aprimoramentos pontuais no Processo de Emissão de Termos de Liberação para Instalações de transmissão. SRT SFE e SCT
33 nova TRA22-48 Transmissão não Indicativa Aprimoramento da regulamentação de plano de contingência das transmissoras. SRT SFE
34 nova TRA22-01 Transmissão não Indicativa Estudo com vistas à revisão dos Procedimentos de Rede quanto aos quantitativos de equipamentos e estrutura modular Tsair SCT SFF e SRM
35 43 GER21-02 Geração Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema Prioritária Obter subsídios para estabelecer os critérios operativos para redução ou limitação de geração RPO SRG 48500.000375/2019-83 Elisa Bastos Silva
36 45 GER21-04 Geração Melhoria da governança e segurança setorial Prioritária Aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 843/2019, que trata dos critérios e procedimentos para a programação da operação e formação do PLD CPcj RPO SRG 48500.001825/2018-74
37 46 GER21-05 Geração Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema Ordinária Aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 876/2019, que trata da consolidação das normas referentes aos requisitos e procedimentos para outorga das fontes eólicas, termelétricas e fotovoltaica. RPO SRG SCG e SCT 48500.003665/2017-17 Efrain Pereira da Cruz
38 47 GER21-06 Geração Novos modelos de negócios Ordinária Revisão da Resolução Normativa n° 697/2015, que regulamenta a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN RPO SRG 48500.007105/2019-01
39 48-A GER21-07 Geração Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema Ordinária Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras solares fotovoltaicas CPcj RPO SRG
40 48-B GER21-07 Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras hidrelétricas CPcj RPO SRG
41 49 GER21-08 Geração Melhoria da governança e segurança setorial Ordinária Revisão Resolução Normativa 696/2015 – Segurança de Barragens RPO SRG SFG 48500.002920/2015-42
42 50 GER21-09 Geração Novos modelos de negócios Ordinária Adequações regulatórias para implantação de usinas híbridas TS SRG SCG e SCT 48500.005625/2018-91 e 48500.001027/2020-67 Elisa Bastos Silva
43 nova GER22-01 Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Indicativa Revisão do padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica prestado por concessionárias de usinas hidrelétricas alcançadas pela Lei nº 12.783, de 2013 (Revisão da REN 541/2013) SRG 48500.005102/2012-59
44 53 GER21-12 Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Aprimoramentos na Resolução Normativa nº 875/2020, no tocante à outorga de autorização para exploração de aproveitamento de potencial hidráulico com características de Pequena Central Hidrelétrica – PCH RPO SRG SCG 48500.004004/2014-66 Elisa Bastos Silva
45 55 GER21-14 Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Aprimoramento na Resolução Conjunta nº 3/2010 – Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Águas (ANA) CPcj RPO SRG SCG E SFG 48500.005891/2019-02 Hélvio Neves Guerra
46 58 GER21-17 Geração Melhoria da governança e segurança setorial Prioritária Metodologia de aprovação dos Custos Variáveis Unitários - CVUs de usinas não comprometidas com CCEARs. Cpren RPO SRG
47 59 GER21-18 Geração Novos modelos de negócios Ordinária Adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional CPair Cpren RPO SRG SCG, SRT e SRD 48500.004885/2020-63
48 61 GER21-20 Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Revisão da Resolução nº 395, de 4/12/1998, que estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétricas. RPO SRG SCG 48500.003664/2017-72 Efrain Pereira da Cruz
49 62 GER21-21 Geração Melhoria da governança e segurança setorial Ordinária Revisar a Resolução Normativa nº 583/2013, que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica. CPcj RPO SRG SFG 48500.005662/2012-11
50 63 GER21-22 Geração Melhoria da governança e segurança setorial Ordinária Revisão da Resolução Normativa n° 455/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de auditoria independente para auditagem do PMO e dos processos da pós-operação do ONS. CPren RPO SRG SFG 48500.003509/2007
51 64 GER21-23 Geração Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema Ordinária Critérios para adição de fonte renovável em usinas a diesel provenientes de leilões nos sistemas isolados RPO SRG 48500.002856/2019-23 Elisa Bastos Silva
52 67 GER21-26 Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Revisar a Resolução Normativa nº 409, de 10 de agosto de 2010, em vista do disposto no art. 24 da Lei nº 13.360/2016 que impôs restrição à exclusão de empreendimentos hidrelétricos do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE.). RPO SRG 48500.006812/2009-09 Efrain Pereira da Cruz
53 60 GER21-19 Geração Melhoria da governança e segurança setorial Prioritária Edição de regulamentação dos procedimentos para aporte, gestão e execução das garantias financeiras adotadas pela ANEEL como forma de assegurar compensação por eventuais descumprimentos das obrigações assumidas pelos empreendedores que atuam no Setor Elétrico CPair CPren RPO SRG SCG 48500.005932/2017-91 Efrain Pereira da Cruz
54 70 C&M21-03 Comercialização e Mercado não Prioritária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Procedimentos de Comercialização". AP RPO SRM 48500.002213/2021-02
55 79 C&M21-12 Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimoramento da Resolução Normativa que estabelece critérios para cálculo dos montantes de exposição e sobrecontratação involuntária. CPcj RPO SRM SGT
56 81 C&M21-14 Comercialização e Mercado Segurança do Mercado Prioritária Aprimoramento das Garantias Financeiras do Mercado de Curto Prazo. Tsair Cpren RPO SRM 48500.003901/2012-91 Efrain Pereira da Cruz
57 83 C&M21-16 Comercialização e Mercado não Indicativa Aprimoramento da regulamentação de Recuperação de Mercado, nos termos do Decreto nº 5.163/2004, art. 24, § 1º-A. CPren RPO SRM 48500.005482/2010-60
58 84 C&M21-17 Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimoramento da Resolução Normativa que trata do produto de Termos de Repactuação de risco hidrológico do Ambiente de Contratação Regulada - ACR já celebrados. RPO SRM SRG 48500.006210/2014-19 Efrain Pereira da Cruz
59 85 C&M21-18 Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2023). CPren RPO SRM
60 87 C&M21-20 Comercialização e Mercado Abertura do Mercado Prioritária Aprimorar a Resolução Normativa que trata da comercialização varejista, sob a ótica de abertura de mercado (flexibilização dos requisitos de migração para o ACL) e da viabilidade de agregação de dados de medição. TSair CPren RPO SRM
61 88 C&M21-21 Comercialização e Mercado não Ordinária Regulamentação dos critérios para parcelamento de penalidades no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. TSair CPren RPO SRM
62 N4 C&M21-22 Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimoramento da Gestão Contratual de Energia Elétrica das Distribuidoras RPO CPair CPren RPO SRM SGT 48500.002730/2020-92 Hélvio Neves Guerra
63 N5 C&M21-23 Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2021). RPO SRM 48500.001414/2020-01 Efrain Pereira da Cruz
64 N12 C&M21-24 Comercialização e Mercado não Prioritária Regulamentar o Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, e a Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021, que regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência RPO SRM 48500.004373/2021-88 Efrain Pereira da Cruz
65 nova C&M22-01 Comercialização e Mercado Segurança do Mercado Prioritária Aprimorar nas condições de monitoramento do mercado de energia elétrica CPair CPren RPO SRM 48500.004742/2021-32 Efrain Pereira da Cruz
66 nova C&M22-02 Comercialização e Mercado não Indicativa Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2024) CPren RPO SRM
67 nova C&M22-03 Comercialização e Mercado não Ordinária Análise dos Resultados Regulatórios da norma que trata dos critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica por agentes participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE. TSarr RPO SRM SRG
68 94 R&C21-06 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico não Ordinária Aprimoramento da regulamentação de atos e negócios jurídicos entre concessionárias, permissionárias, autorizadas de energia elétrica e suas partes relacionadas. RPO SRM SFF 48500.004568/2017-41 Efrain Pereira da Cruz
69 98 R&C21-10 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Revisar os Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET - Custos Operacionais Regulatórios. RPO SRM 48500.000598/2019-41 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
70 99 R&C21-11 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Estudar mecanismos de modicidade tarifária e atenuação inflacionária no setor de transmissão elétrica, em especial Ganhos de Eficiência Empresarial (Fator X). RPO SRM 48500.001216/2021-11 Hélvio Neves Guerra
71 103 R&C21-15 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Revisar o Submódulo 2.3 do PRORET - Base de Remuneração Regulatória CPren RPO SRM SGT, SFF
72 104 R&C21-16 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Revisar o Submódulo 2.7 e 2.7A do PRORET - Outras Receitas. RPO SRM SGT 48500.006014/2019-41 Elisa Bastos Silva
73 105 R&C21-17 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico não Ordinária Aprimorar a regulação sobre transferência de controle societário. CPair CPren RPO SRM SFF
74 106 R&C21-18 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Tratamento regulatório para investimentos em ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão Prioritária Estudar tratamento regulatório para investimentos em ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão TSair CPren SRM
75 107 R&C21-19 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G Prioritária Revisão do Submódulo 9.1 do Proret - Custos Operacionais. CPair CPren RPO SRM
76 nova R&C22-01 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G Prioritária Avaliação dos Submódulos de Revisão da RAP CPair CPren RPO SRM SCT e SRT
77 nova R&C22-02 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Revisão do Submódulo 12.1 do Proret - Revisão Periódica das Receitas de Geradoras CPair CPren RPO SRM SRG e SCT
78 102 R&C21-14 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico não Ordinária Revisão periódica do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE. TSair CPren RPO SFF 48500.006412/2019-67
79 109 TAR21-02 Tarifa não Ordinária Definições de Mercado de Distribuição. TS Cpair SGT
80 115 TAR21-08 Tarifa Modernização das tarifas de Transmissão e Distribuição Indicativa Realizar estudo e propor aprimoramentos nas modalidades tarifárias aplicáveis ao grupo B. SGT SRD e SRM 48500.000858/2018-05 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
81 nova TAR22-01 Tarifa Modernização das tarifas de Transmissão e Distribuição Indicativa Sandboxes Tarifários SGT SPE, SRD e SRM
82 112 TAR21-05 Tarifa não Prioritária Adequações e consolidação dos conceitos e cálculos tarifários constantes no PRORET para implementação no SIASE. CPren, RPO SGT 48500.001552/2018-68 Hélvio Neves Guerra
83 94 TAR21-04 Tarifa Modernização das tarifas de Transmissão e Distribuição Ordinária Avaliação de Resultado Regulatório das Bandeiras Tarifárias, Submódulo 6.8 do Proret, sobre todos os aspectos da norma (regra de acionamento, comunicação e conhecimento dos stakeholders, estabilidade tarifária e equilíbrio econômico e financeiro das concessões e repasses da Conta Bandeiras). TSarr SGT SRD, SRM, AID, SMA e SRG 48500.004456/2019-52
84 116 P&E21-01 P&D e Eficiência Energética não Prioritária Novos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas visando o avanço dos resultados do Programa de P&D regulado pela ANEEL e aprimoramento dos Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – PROP&D RPO SPE 48500.005794/2017-40 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
85 118 P&E21-03 P&D e Eficiência Energética não Ordinária Revisão dos incentivos regulatórios a fontes incentivadas no Programa de Eficiência Energética - PEE TS CPair SPE
86 nova P&E22-01 P&D e Eficiência Energética não Indicativa Regulação do reconhecimento das instituições de pesquisa pela ANEEL para recebimento de recursos do Programa de P&D regulado. TS SPE
87 nova P&E22-02 P&D e Eficiência Energética não Indicativa Regulação relativa à realização de campanhas de consumo consciente de energia com recursos provenientes do Programa de Eficiência Energética – PEE regulado pela ANEEL. TS SPE
88 124 TRV21-04 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) não Prioritária Avaliar alternativas para transferência de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, incluindo repercussões operacionais, tributárias, desoneração tarifária e eventuais aperfeiçoamentos legislativos. TS SFF SCT, SCG e SEL
89 N14 TRV21-08 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) não Prioritária Regulamentação do art. 3º da Lei 14.120/2021, que trata das alternativas de encaminhamentos para os bens da União sob a administração da Eletrobras (BUSA). RPO SFF SCT, SCG, SFE e SFG 48500.005384/2020 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
90 125 TRV21-05 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Modernização do segmento de distribuição Indicativa Preparar a regulação para a expansão dos recursos energéticos distribuídos, incluindo resposta à demanda, usinas virtuais e microrredes SRD SRG, SRM, SGT, SCG e SFE 48500.002655/2021-41
91 nova TRV22-02 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Modernização do segmento de distribuição. Ordinária Diretrizes para o estabelecimento de programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico TSD SRD SRG,SRT, SRM, SGT e SPE
92 121 TRV21-18 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) não Prioritária Estabelecimento de regulamentação de Segurança Cibernética RPO SRT SGI, SRG, SRD, SPE e SFG 48500.000027/2019-40 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
93 27 TRV21-29 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Classificação das instalações estratégicas do SIN Ordinária Aprimoramento dos critérios para classificação das instalações estratégicas do Sistema Interligado Nacional (SIN) CPair CPren SRT SRG 48500.004494/2021-20
94 127 TRA21-36 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) não Indicativa Alterações de evidente baixo impacto nos Procedimentos de Rede biênio 2023/2024 SRT SRG
95 nova TRV22-01 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Melhoria da governança e segurança setorial Prioritária Revisão da sistemática de acionamento e dos valores dos adicionais das Bandeiras Tarifárias CPren RPO SRG SGT e SRM 48500.001279/2020-96
96 nova TRV22-49 Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores renováveis pelo ACL Ordinária Regulação do uso fundiário no entorno de subestações de rede básica. TS SRT SRG, SCG e SCT
97 130 ORG21-01 Organização da ANEEL não Prioritária Revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40, de 12 de março de 2013, que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito da Agência, aprovada por meio da Resolução Normativa nº 798, de 12 de dezembro de 2017. CPair CPren RPO CT-REG SGT, SMA, SPE, SRD, SRG, SRM, SRT, ASD 48500.001167/2021-16

[AR 1ª revisão publicação ]
ANEXO da PORTARIA ANEEL N° 6.740, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Agenda Regulatória 2022/2023
Atividade Cronograma Responsáveis
2022 2023
F F F F F F F F F F F F F F F F
Item Cod. NC PREV IND Nova Cont Tema Tema estratégico Prioridade Atividade 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator
1 DIS22-01 x Distribuição Aumentos da satisfação do usuário Ordinária Avaliação do Resultado Regulatório – ARR da Resolução Normativa n° 888, de 30 de junho de 2020, que trata do fornecimento de energia elétrica para o serviço público de Iluminação Pública TSARR SRD 48500.001194/2019-74
2 DIS21-06 x Distribuição não Ordinária Avaliar aprimoramento na regulamentação de estabelecimento de limites de continuidade do fornecimento de energia elétrica CPAIR CPREN SRD 48500.000448/2021-51
3 DIS21-15 x Distribuição não Ordinária Avaliar aprimoramento na regulamentação da apuração das perdas técnicas regulatórias TS CPAIR SRD 48500.006028/2021-89
4 DIS22-02 x Distribuição Aumentos da satisfação do usuário Prioritária Avaliar ações para aumentar a satisfação do consumidor em relação à prestação do serviço de distribuição. TS SRD SRM, SMA e SFE 48500.000385/2022-14
5 DIS21-01 x Distribuição Modernização do segmento de distribuição Prioritária Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração distribuída RPO SRD SRM, SGT, SRG, SCG e SMA 48500.004924/2010-51. Hélvio Neves Guerra
Efrain Pereira da Cruz
6 DIS21-02 x Distribuição não Indicativa Revisão da regulamentação intrassetorial que trata do compartilhamento de infraestrutura das distribuidoras com prestadoras de serviços de telecomunicações SRD SMA 48500.003884/2016-15
7 DIS21-10 x Distribuição não Ordinária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Compartilhamento de infraestrutura CPREN RPO SRD 48500.005964/2020-91. Fernando Mosna
Efrain Pereira da Cruz
8 DIS21-07 x Distribuição não Ordinária Regulamentar o uso do PIX como meio de pagamento das faturas de energia elétrica. CPCJ RPO SRD 48500.003718/2022-67 Ricardo Tili
9 DIS21-05 x Distribuição não Prioritária Revisão da Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 4/2014, que trata do compartilhamento de infraestrutura com o setor de telecomunicações, em conjunto com a Anatel. RPO SRD SCT, SMA 48500.003090/2018-13 Hélvio Neves Guerra
Efrain Pereira da Cruz
10 TRA21-16 x Transmissão não Ordinária Liquidação Financeira Simplificada dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. CPAIR
(2ª fase) CPREN RPO SRT SRM e SFE 48500.005470/2018-92 Hélvio Neves Guerra
Efrain Pereira da Cruz
11 TRA21-17 x Transmissão não Ordinária Aprimoramento dos requisitos de instalação do sistema de medição para faturamento RPO SRT SRM, SRG e SRD 48500.002486/2020-68 Efrain Pereira da Cruz
12 TRA21-25 x Transmissão Critérios de Confiabilidade na Operação do SIN Prioritária Confiabilidade no Sistema de Transmissão CPAIR CPREN SRT SRG, SCT e SFE 48500.003183/2021-43 Ricardo Tili
13 TRA21-32 x Transmissão não Indicativa Aperfeiçoamento da regulamentação relacionada à medição de sincrofasores SRT SCT e SFE
14 TRA21-33 x Transmissão não Ordinária Aprimoramento dos requisitos para sistemas de proteção TS CPAIR SRT SCT e SFE
15 TRA21-37 x Transmissão Qualidade do serviço na transmissão Ordinária Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos procedimentos para a determinação da capacidade operativa das instalações de transmissão TSARR SRT SCT e SFE 48500.000384/2022-70
16 TRA21-42 x Transmissão não Ordinária Aprimoramento dos requisitos de serviços auxiliares de centros de operação e de telecomunicações para distribuidoras e consumidores livres. RPO SRT 48500.002977/2021-90 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
17 TRA22-43 x x Transmissão não Ordinária Aprimoramentos regulatórios para viabilizar a implantação de serviço de mensagens na operação de tempo real CPCJ RPO SRT SRG, SFE e SFG
18 TRA22-44 x Transmissão não Ordinária Atualização do documento Procedimental do Submódulo 7.3 - Verificação da conformidade das instalações de transmissão aos requisitos dos Procedimentos de Rede para completar a estrutura de dados que devem ser fornecidos pelos Agentes de Transmissão no âmbito da Base de Dados das Instalações de Transmissão de Energia Elétrica (BDIT). TS SRT SGI 48500.001855/2022-67
19 TRA21-07 x Transmissão não Ordinária Aperfeiçoamento e Consolidação - Classificação das Instalações de Transmissão. RPO;
TS SRT SCT, SGT e SRM 48500.000983/2019-98 Elisa Bastos Silva
20 TRA21-12 x Transmissão não Ordinária Aperfeiçoamento e Consolidação - Condições gerais do acesso ao sistema de transmissão. RPO;
TS SRT SCG, SFG, SRG, SCT e SRD 48500.000893/2019-05 Elisa Bastos Silva
21 TRA21-01 x Transmissão não Ordinária Aperfeiçoamento e Consolidação - Conexão às instalações de transmissão RPO;
TS SRT SCG, SFG, SRG, SCT e SRD 48500.000893/2019-05 Elisa Bastos Silva
22 TRA21-13 x Transmissão Contratação do uso no sistema de transmissão Ordinária Consolidação – Contratação do Uso do Sistema de Transmissão. RPO;
TS SRT 48500.000984/2019-32 Elisa Bastos Silva
23 TRA21-30 x x Transmissão Contratação do uso no sistema de transmissão Ordinária Aperfeiçoamento da regulamentação associada à contratação de uso do sistema de transmissão. TS CPAIR CPREN SRT 48500.004063/2022-44
24 TRA21-31 x x Transmissão não Ordinária Avaliação da classificação de instalações de transmissão. CPCJ RPO TS SRT SRD, SGT e SCT 48500.003857/2021-18 Hélvio Neves Guerra
25 TRA22-45 x Transmissão Acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores renováveis pelo ACL Prioritária Acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores renováveis CPAIR CPREN RPO SRT SCG, SFG, SRG, SCT e SRD 48500.001280/2022-82 Hélvio Neves Guerra
26 TRA22-46 x x Transmissão não Indicativa Aprimoramento do tratamento de custos incorridos por transmissoras decorrentes da transferência de instalações licitadas. SRT
27 TRA21-09 x Transmissão não Ordinária Aperfeiçoamento – Reforços e Melhorias RPO TS SRT SCT, SFE, SGT e SRM 48500.000891/2019-16. Sandoval de Araújo Feitosa Neto
28 TRA21-22 x Transmissão não Ordinária Regulação do Compartilhamento de Instalações de Transmissão. CPREN RPO SRT SCT e SFE 48500.002928/2019-32 Fernando Mosna
Efrain Pereira da Cruz
29 TRA21-34 x Transmissão não Ordinária Revisão dos Procedimentos de Rede que tratam de análise de projeto básico e estudos pré-operacionais CPREN RPO TS SRT SCT 4500.003300/2022-50
30 TRA21-35 x Transmissão Critérios de Confiabilidade na Operação do SIN Indicativa Revisão dos Procedimentos de Rede que tratam de programação de intervenções em instalações da Rede de Operação SRT SFE
31 TRA21-40 x Transmissão Qualidade do serviço na transmissão Prioritária Aprimoramento da regulamentação de qualidade associada às Funções Transmissão - FT em Corrente Alternada TS CPAIR SRT SFE e SCT 48500.005637/2002-31.
32 TRA22-47 x x Transmissão não Indicativa Revisão dos Procedimentos de Rede - Aprimoramentos pontuais no Processo de Emissão de Termos de Liberação para Instalações de transmissão. SRT SFE e SCT
33 TRA22-48 x Transmissão não Indicativa Aprimoramento da regulamentação de plano de contingência das transmissoras. SRT SFE
34 TRA22-01 x x Transmissão não Indicativa Estudo com vistas à revisão do Banco de Preços quanto aos quantitativos de equipamentos e estrutura modular TSAIR SCT SFF e SRM
35 TRA21-28 x Transmissão não Prioritária Consolidação – Coordenação e Controle da Operação da Transmissão RPO SRT 48500.000537/2021-06 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
36 GER21-02 x Geração Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema Prioritária Obter subsídios para estabelecer os critérios operativos para redução ou limitação de geração RPO RPO SRG 48500.000375/2019-83 Hélvio Neves Guerra
37 GER21-04 x Geração Melhoria da governança e segurança setorial Prioritária Aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 843/2019, que trata dos critérios e procedimentos para a programação da operação e formação do PLD CPcj RPO RPO SRG 48500.001825/2018-74 Giácomo Francisco Bassi Almeida
38 GER21-05 x Geração Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema Ordinária Aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 876/2019, que trata da consolidação das normas referentes aos requisitos e procedimentos para outorga das fontes eólicas, termelétricas e fotovoltaica. RPO SRG SCG e SCT 48500.003665/2017-17 Hélvio Neves Guerra
Efrain Pereira da Cruz
39 GER21-06 x Geração Novos modelos de negócios Prioritária Revisão da Resolução Normativa n° 697/2015, que regulamenta a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN CPCJ
RPO CPAIR CPREN SRG 48500.007105/2019-01 Hélvio Neves Guerra
Efrain Pereira da Cruz
40 GER21-07 x Geração Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema Ordinária Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras solares fotovoltaicas CPCJ RPO SRG 48500.006080/2022-16 Ricardo Tili
41 GER21-07 x Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras hidrelétricas CPCJ RPO SRG
42 GER21-08 x Geração Melhoria da governança e segurança setorial Ordinária Revisão Resolução Normativa 696/2015 – Segurança de Barragens RPO SRG SFG 48500.002920/2015-42 Hélvio Neves Guerra
43 GER21-09 x Geração Novos modelos de negócios Ordinária Adequações regulatórias para implantação de usinas híbridas (aprovação dos Procedimentos de Rede e Regras de Comercialização) TS SRG SCG e SCT 48500.005625/2018-91 e 48500.001027/2020-67 Ricardo Tili
44 GER22-01 x Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Indicativa Revisão do padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica prestado por concessionárias de usinas hidrelétricas alcançadas pela Lei nº 12.783, de 2013 (Revisão da REN 541/2013) SRG 48500.005102/2012-59
45 GER21-12 x Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Aprimoramentos na Resolução Normativa nº 875/2020, no tocante à outorga de autorização para exploração de aproveitamento de potencial hidráulico com características de Pequena Central Hidrelétrica – PCH RPO SRG SCG 48500.004004/2014-66 Hélvio Neves Guerra
46 GER21-14 x Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Aprimoramento na Resolução Conjunta nº 3/2010 – Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Águas (ANA) CPCJ RPO SRG SCG E SFG 48500.005891/2019-02 Hélvio Neves Guerra
47 GER21-17 x Geração Melhoria da governança e segurança setorial Prioritária Metodologia de aprovação dos Custos Variáveis Unitários - CVUs de usinas não comprometidas com CCEARs. CPREN
RPO RPO SRG
48 GER21-18 x Geração Novos modelos de negócios Ordinária Adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional CPAIR CPREN RPO SRG SCG, SRT e SRD 48500.004885/2020-63
49 GER21-20 x Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Revisão da Resolução nº 395, de 4/12/1998, que estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétricas. RPO SRG SCG 48500.003664/2017-72 Giácomo Bassi
Efrain Pereira da Cruz
50 GER21-21 x Geração Melhoria da governança e segurança setorial Ordinária Revisar a Resolução Normativa nº 583/2013, que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica. CPCJ RPO SRG SFG 48500.005662/2012-11 Ricardo Tili
51 GER21-22 x Geração Melhoria da governança e segurança setorial Ordinária Revisão da Resolução Normativa n° 455/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de auditoria independente para auditagem do PMO e dos processos da pós-operação do ONS. CPREN RPO SRG SFG 48500.003509/2007 Ricardo Tili
52 GER21-23 x Geração Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema Ordinária Critérios para adição de fonte renovável em usinas a diesel provenientes de leilões nos sistemas isolados RPO SRG 48500.002856/2019-23 Elisa Bastos Silva
53 GER21-26 x Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Revisar a Resolução Normativa nº 409, de 10 de agosto de 2010, em vista do disposto no art. 24 da Lei nº 13.360/2016 que impôs restrição à exclusão de empreendimentos hidrelétricos do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE.). RPO SRG 48500.006812/2009-09 Hélvio Neves Guerra
Efrain Pereira da Cruz
54 GER21-19 x Geração Melhoria da governança e segurança setorial Prioritária Edição de regulamentação dos procedimentos para aporte, gestão e execução das garantias financeiras adotadas pela ANEEL como forma de assegurar compensação por eventuais descumprimentos das obrigações assumidas pelos empreendedores que atuam no Setor Elétrico CPAIR CPREN RPO SRG SCG 48500.005932/2017-91 Efrain Pereira da Cruz
55 GER21-25 x Geração Melhoria da governança e segurança setorial Ordinária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Produção e Comercialização de Energia" APREN RPO SRG SRM, SFG e SGT 48500.005005/2020-76
48500.005003/2020-87 Hélvio Neves Guerra
56 GER21-28 x Estrutura do setor ou transversais Melhoria da governança e segurança setorial Ordinária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Operação do Sistema Elétrico Nacional" RPO SRG SRT, SFF 48500.006129/2021-50
57 GER21-29 x Geração Melhoria da governança e segurança setorial Ordinária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Procedimentos e requisitos de outorgas – fonte eólica, fotovoltaica e termelétrica" APREN RPO SRG SCG 48500.003665/2017-17 Hélvio Neves Guerra
58 GER21-30 x Geração Melhoria da governança e segurança setorial Ordinária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Procedimento e requisitos de outorga – Potenciais hidráulicos" CPREN
RPO SRG SCG 48500.006131/2021-29 Efrain Pereira da Cruz
59 GER21-15 x Geração Novos modelos de negócios Prioritária Análise do projeto piloto sobre resposta da demanda. CPREN RPO SRG 48500.001347/2017-11 Hélvio Neves Guerra
Efrain Pereira da Cruz
60 C&M21-03 x Comercialização e Mercado não Prioritária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Procedimentos de Comercialização". AP
RPO SRM 48500.002213/2021-02 Efrain Pereira da Cruz
61 C&M21-12 x Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimoramento da Resolução Normativa que estabelece critérios para cálculo dos montantes de exposição e sobrecontratação involuntária. CPCJ RPO SRM SGT
62 C&M21-14 x Comercialização e Mercado Segurança do Mercado Prioritária Aprimoramento das Garantias Financeiras do Mercado de Curto Prazo. TSAIR
CP CPREN RPO CPREN SRM 48500.003901/2012-91
48500.004742/2021-32 Hélvio Neves Guerra
Efrain Pereira da Cruz
63 C&M21-16 x Comercialização e Mercado não Indicativa Aprimoramento da regulamentação de Recuperação de Mercado, nos termos do Decreto nº 5.163/2004, art. 24, § 1º-A. CPREN RPO SRM 48500.005482/2010-60
64 C&M21-17 x Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimoramento da Resolução Normativa que trata do produto de Termos de Repactuação de risco hidrológico do Ambiente de Contratação Regulada - ACR já celebrados. RPO SRM SRG 48500.006210/2014-19 Hélvio Neves Guerra
Efrain Pereira da Cruz
65 C&M21-18 x Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2023). CPREN RPO SRM 48500.006617/2022 Ricardo Tili
66 C&M21-20 x Comercialização e Mercado Abertura do Mercado Prioritária Aprimorar a Resolução Normativa que trata da comercialização varejista, sob a ótica de abertura de mercado (flexibilização dos requisitos de migração para o ACL) e da viabilidade de agregação de dados de medição. TSAIR CPREN RPO
CPREN RPO SRM 48500.005476/2011-93
48500.005677/2022-43
67 C&M21-21 x Comercialização e Mercado não Ordinária Regulamentação dos critérios para parcelamento de penalidades no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. TSAIR CPREN RPO SRM 48500.005140/2022-83
68 C&M21-22 x Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimoramento da Gestão Contratual de Energia Elétrica das Distribuidoras RPO CPAIR CPREN RPO SRM SGT 48500.002730/2020-92 Hélvio Neves Guerra
69 C&M21-23 x Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2021). RPO SRM 48500.001414/2020-01 Hélvio Neves Guerra
Efrain Pereira da Cruz
70 C&M21-24 x Comercialização e Mercado não Prioritária Regulamentar o Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, e a Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021, que regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência RPO CPREN RPO SRM 48500.004373/2021-88 Fernando Mosna
Efrain Pereira da Cruz
71 C&M22-01 x x Comercialização e Mercado Segurança do Mercado Prioritária Aprimorar nas condições de monitoramento do mercado de energia elétrica CP CPAIR CPREN RPO SRM 48500.004742/2021-32 Hélvio Neves Guerra
Efrain Pereira da Cruz
72 C&M22-02 x Comercialização e Mercado não Indicativa Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2024) CPREN RPO SRM
73 C&M22-03 x Comercialização e Mercado não Ordinária Análise dos Resultados Regulatórios da norma que trata dos critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica por agentes participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE. TSARR RPO SRM SRG 48500.006210/2014-19 Hélvio Neves Guerra
74 C&M21-06 x Comercialização e Mercado não Prioritária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Autorização para Comercializadores de Energia". APREN RPO SRM SCG 48500.001117/2022-10 Efrain Pereira da Cruz
75 C&M21-05 x Comercialização e Mercado não Prioritária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Contratação de Energia". RPO SRM SRM, SRM, SRG, SGT, SRD 48500.004032/2021-11 Elisa Bastos Silva
76 R&C21-06 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico não Ordinária Aprimoramento da regulamentação de atos e negócios jurídicos entre concessionárias, permissionárias, autorizadas de energia elétrica e suas partes relacionadas. RPO SRM SFF 48500.004568/2017-41 Ricardo Tili
Efrain Pereira da Cruz
77 R&C21-10 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Revisar os Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET - Custos Operacionais Regulatórios. RPO RPO SRM 48500.000598/2019-41 Hélvio Neves Guerra
Efrain Pereira da Cruz
78 R&C21-11 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Estudar mecanismos de modicidade tarifária e atenuação inflacionária no setor de transmissão elétrica, em especial Ganhos de Eficiência Empresarial (Fator X). RPO SRM 48500.001216/2021-11 Hélvio Neves Guerra
79 R&C21-15 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Revisar o Submódulo 2.3 do PRORET - Base de Remuneração Regulatória CPREN RPO CPREN RPO SRM SGT, SFF 48500.006144/2021-06
80 R&C21-16 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Revisar o Submódulo 2.7 e 2.7A do PRORET - Outras Receitas. RPO SRM SGT 48500.006014/2019-41 Fernando Mosna
Efrain Pereira da Cruz
81 R&C21-17 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico não Ordinária Aprimorar a regulação sobre transferência de controle societário. CPAIR CPREN RPO SRM SFF
82 R&C21-18 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Tratamento regulatório para investimentos em ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão Prioritária Estudar tratamento regulatório para investimentos em ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão TSAIR CPREN SRM
83 R&C21-19 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G Prioritária Revisão do Submódulo 9.1 do Proret - Custos Operacionais. CPAIR
TS CPREN
CPCJ
RPO SRM
84 R&C22-01 x x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G Prioritária Avaliação dos Submódulos de Revisão da RAP CPAIR
TSAIR CPREN
RPO SRM SCT e SRT
85 R&C22-02 x x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Metodologias para revisão de tarifas de D, T e G. Prioritária Revisão do Submódulo 12.1 do Proret - Revisão Periódica das Receitas de Geradoras TSAIR CPAIR CPREN
RPO RPO SRM SRG e SCT 48500.000732/2022-17
86 R&C21-14 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico não Ordinária Revisão periódica do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE. TSAIR CPREN RPO SFF 48500.006412/2019-67
87 R&C21-02 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico não Prioritária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Procedimento de Regulação Tarifária RPO SRM SGT, SFF, SRG, SRT e SRD 48500.000823/2021-63 Elisa Bastos Silva
88 R&C21-07 x Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico não Ordinária Regulamentação da devolução de créditos oriundos da alteração da base de cálculo do PIS e da COFINS aos consumidores RPO SFF SRM, SGT 48500.001747/2020-22 Fernando Mosna
Efrain Pereira da Cruz
89 TAR21-02 x Tarifa não Ordinária Definições de Mercado de Distribuição. TS CPAIR SGT
90 TAR21-08 x Tarifa Modernização das tarifas de Transmissão e Distribuição Indicativa Realizar estudo e propor aprimoramentos nas modalidades tarifárias aplicáveis ao grupo B. SGT SRD e SRM 48500.000858/2018-05
91 TAR22-01 x x Tarifa Modernização das tarifas de Transmissão e Distribuição Indicativa Sandboxes Tarifários SGT SPE, SRD e SRM
92 TAR21-03 x Tarifa não Prioritária Adequações e consolidação dos conceitos e cálculos tarifários constantes no PRORET para implementação no SIASE. CPREN
RPO CPREN
RPO SGT 48500.001552/2018-68
48500.002521/2018-24 Hélvio Neves Guerra
93 TAR21-04 x Tarifa Modernização das tarifas de Transmissão e Distribuição Ordinária Avaliação de Resultado Regulatório das Bandeiras Tarifárias, Submódulo 6.8 do Proret, sobre todos os aspectos da norma (regra de acionamento, comunicação e conhecimento dos stakeholders, estabilidade tarifária e equilíbrio econômico e financeiro das concessões e repasses da Conta Bandeiras). TS SGT SRD, SRM, AID, SMA e SRG 48500.004456/2019-52
94 TAR21-05 x Tarifa não Ordinária Consolidação dos atos normativos relativos à temática "Tarifas" CPREN RPO SGT 48500.003882/2011-11, 48500.001552/2018-68 e 48500.005908/2020-57 Hélvio Neves Guerra
95 P&E21-01 x P&D e Eficiência Energética não Prioritária Novos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas visando o avanço dos resultados do Programa de P&D regulado pela ANEEL e aprimoramento dos Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – PROP&D RPO SPE 48500.005794/2017-40
96 P&E21-03 x P&D e Eficiência Energética não Ordinária Revisão dos incentivos regulatórios a fontes incentivadas no Programa de Eficiência Energética - PEE TS CPAIR SPE
97 P&E21-06 x P&D e Eficiência Energética não Indicativa Regulação do reconhecimento das instituições de pesquisa pela ANEEL para recebimento de recursos do Programa de P&D regulado. TS SPE
98 P&E22-02 x P&D e Eficiência Energética não Ordinária Regulação relativa à realização de campanhas de consumo consciente de energia com recursos provenientes do Programa de Eficiência Energética – PEE regulado pela ANEEL. TS SPE 48500.004199/2022-54
99 TRV21-04 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) não Prioritária Avaliar alternativas para transferência de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, incluindo repercussões operacionais, tributárias, desoneração tarifária e eventuais aperfeiçoamentos legislativos. TS SFF SCT, SCG e SEL
100 TRV21-08 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) não Prioritária Regulamentação do art. 3º da Lei 14.120/2021, que trata das alternativas de encaminhamentos para os bens da União sob a administração da Eletrobras (BUSA). RPO SFF SCT, SCG, SFE e SFG 48500.004935/2020-11 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
101 TRV22-49 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores renováveis pelo ACL Ordinária Regulação do uso fundiário no entorno de subestações de rede básica. TS CPREN RPO SRT SRG, SCG e SCT 48500.006296/2021-09 Fernando Mosna
Efrain Pereira da Cruz
102 TRV21-03 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) não Ordinária Regulamentar o dispositivo previsto no art. 4º-C da Lei nº 9.074/1995, incluído pela Lei nº 13.360/2016 que trata da apresentação de Plano de transferência de controle societário como alternativa à extinção da outorga. RPO SFG SCT, SFE e SCG 48500.005377/2019-69 Ricardo Tili
Efrain Pereira da Cruz
103 TRV21-05 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Modernização do segmento de distribuição Indicativa Preparar a regulação para a expansão dos recursos energéticos distribuídos, incluindo resposta à demanda, usinas virtuais e microrredes SRD SRG, SRM, SGT, SCG e SFE 48500.002655/2021-41
104 TRV22-02 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Modernização do segmento de distribuição. Ordinária Diretrizes para o estabelecimento de programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico TSD SRD SRG,SRT, SRM, SGT e SPE
105 TRV21-29 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Classificação das instalações estratégicas do SIN Ordinária Aprimoramento dos critérios para classificação das instalações estratégicas do Sistema Interligado Nacional (SIN) CPAIR CPREN SRT SRG 48500.004494/2021-20
106 TRA21-36 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) não Indicativa Alterações de evidente baixo impacto nos Procedimentos de Rede biênio 2023/2024 SRT SRG
107 TRV22-01 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Melhoria da governança e segurança setorial Prioritária Revisão da sistemática de acionamento e dos valores dos adicionais das Bandeiras Tarifárias CPREN RPO SRG SGT e SRM 48500.001279/2020-96
48500.000441/2022-11 Efrain Pereira da Cruz
108 ORG21-01 x Organização da ANEEL não Prioritária Revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40, de 12 de março de 2013, que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito da Agência, aprovada por meio da Resolução Normativa nº 798, de 12 de dezembro de 2017. CPAIR CPREN
CPAIR RPO
CPREN RPO CT-REG SGT, SMA, SPE, SRD, SRG, SRM, SRT, ASD 48500.001167/2021-16 Hélvio Neves Guerra
N1 GER21-27 x Geração Reestruturação do MRE e aprimoramento das normas de UHE/PCH Ordinária Aprimoramentos do MRE - Elegibilidade da geração termelétrica despachada por razões de restrição elétrica a ser considerada no deslocamento de geração hidrelétrica. RPO SRG SRM 48500.003224/2015-53 Hélvio Neves Guerra
N2 GER22-02 x Geração Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema Ordinária Revisão da estimativa dos custos de Operação e Manutenção - O&M associados à tecnologia solar fotovoltaica utilizada nos sistemas isolados. CP RPO SRG
N3 C&M21-01 x Comercialização e Mercado não Prioritária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Regras de Comercialização". RPO SRM 48500.002211/2021-13 Hélvio Neves Guerra
N4 C&M21-09 x Comercialização e Mercado não Prioritária Aprimoramento da Regulamentação que trata da venda de excedentes das distribuidoras. RPO SRM 48500.005584/2017-51 Elisa Bastos Silva
N5 C&M21-11 x Comercialização e Mercado não Ordinária Aprimoramento da Regulamentação de autorização de comercializadoras. RPO SRM 48500.001392/2009-66 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
N6 P&E22-01 x P&D e Eficiência Energética não Prioritária Regulação do Programa de Energia Renovável Social (PERS), destinado a consumidores de Baixa Renda Residencial, no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE). CPAIR CPREN RPO SPE 48500.001150/2022-40
48500.004924/2010-51 Hélvio Neves Guerra
Efrain Pereira da Cruz
N7 TRV21-07 x Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento) Melhoria da governança e segurança setorial Ordinária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Aplicação da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a geração de energia elétrica" RPO SRG SRT 48500.005002/2020-32 Hélvio Neves Guerra

[Entregas em 2022]
Entregas em 2022
SRD – 7 total – sendo 1 RPO (tem duas atividades sem indicação de entrega pois depende da definição pelo diretor Efrain)
SRG – 26 total – sendo 15 RPO. segmento prioritária ordinária indicativas
SRM – 31 total – sendo 13 RPO. DIS 3 5 1 9
SRT – 27 total – sendo 8 RPO. TRA 4 16 6 26
SPE – 2 total – sendo 1 RPO. GER 6 17 1 24
SGT – 4 total – sendo 1 RPO. C&M 7 7 2 16
SFF – 4 total – sendo 1 RPO. R&C 9 4 0 13
CT-REG 2 total – 0 RPO. TAR 1 3 2 6
P&E 1 2 1 4
Area RPO entregas totais TRV 3 4 2 9
SRD 1 7 ORG 1 0 0 1
SRG 15 26 total 35 58 15 108
SRM 13 31
SRT 8 26
SPE 1 2
SGT 1 5
SFF 1 4 2022
CT-REG 0 2 TS CP AP REN total
40 103 DIS 3 3 0 4 10
TRA 11 7 0 12 30
GER 1 13 4 20 38
Diretor RPO CP total C&M 4 7 3 10 24
Efrain Pereira da Cruz 15 8 23 R&C 2 7 0 7 16
Elisa Bastos Silva 10 0 10 TAR 2 2 0 2 6
Sandoval de Araújo Feitosa Neto 7 0 7 P&E 2 0 0 1 3
Hélvio Neves Guerra 5 3 8 TRV 3 2 0 3 8
37 11 ORG 0 2 0 0 2
total 28 43 7 59 137
Diretor CP
Efrain Pereira da Cruz 8
Elisa Bastos Silva 0
Sandoval de Araújo Feitosa Neto 0
Hélvio Neves Guerra 3