JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12225/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Centrais Elétricas de Carazinho S.A – Eletrocar, para o período 2023 a 2027.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.225, DE 19 DE JULHO DE 2022
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Centrais
Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar, para os anos
de 2023 a 2027.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de
1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997,
no art. 20 da Resolução Normativa nº 956, de 07 de dezembro de 2021 e o que consta do Processo nº
48500.003569/2021-55 e 48500.004726/2021-40, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar cadastrado sob CNPJ 88.446.034/0001-55 , para os anos
de 2023 a 2027.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.225, DE 19 DE JULHO DE 2022
Centrais Elétricas de Carazinho S.A – Eletrocar

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Código
Consumidoras 2023 2024 2025 2026 2027 2023 2024 2025 2026 2027
14435 Carazinho 10 9 9 8 8 7 6 6 5 5
14436 Chapada 19 19 18 17 16 12 12 11 11 10
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12240/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda para Central Fotovoltaica Boa Sorte 1 SPE Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Boa Sorte 1, no município de Paracatu, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.240, DE 12 DE JULHO DE 2022
Transfere, de Atlas Brasil Comercializadora de
Energia Ltda., para Central Fotovoltaica Boa Sorte 1
SPE Ltda., a autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Boa Sorte 1, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.716, de 23 de fevereiro
de 2021, localizada no município de Paracatu, estado
de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de
março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003838/2020-01, resolve:
Art. 1º Transferir, de Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
24.337.192/0001-94, para Central Fotovoltaica Boa Sorte 1 SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
35.257.394/0001-42, localizada na Estrada LMG-690, altura do Km 06, entrada a esquerda, s/nº, Fazenda
Boa Sorte, Parte A, Área Rural, no município de Paracatu, estado de Minas Gerais, a autorização para
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 1, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049183-7.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.716, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.716, de 23 de fevereiro de 2021, sub-rogando-se a Central Fotovoltaica Boa
Sorte 1 SPE Ltda., em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Fotovoltaica Boa Sorte 1 SPE Ltda., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alteradas as coordenadas geográficas e o sistema de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL
3.191, de 08.11.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12241/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda para Central Fotovoltaica Boa Sorte 2 SPE Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Boa Sorte 2, no município de Paracatu, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.241, DE 12 DE JULHO DE 2022
Transfere, de Atlas Brasil Comercializadora de
Energia Ltda., para Central Fotovoltaica Boa Sorte 2
SPE Ltda., a autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Boa Sorte 2, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.717, de 23 de fevereiro
de 2021, localizada no município de Paracatu, estado
de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de
março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003839/2020-47, resolve:
Art. 1º Transferir, de Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
24.337.192/0001-94, para Central Fotovoltaica Boa Sorte 2 SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
35.220.221/0001-50, localizada na Estrada LMG-690, altura do Km 06, entrada a esquerda, s/nº, Fazenda
Boa Sorte, Parte B, Área Rural, no município de Paracatu, estado de Minas Gerais, a autorização para
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 2, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049185-3.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.717, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.717, de 23 de fevereiro de 2021, sub-rogando-se a Central Fotovoltaica Boa
Sorte 2 SPE Ltda., em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Fotovoltaica Boa Sorte 2 SPE Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alteradas as coordenadas geográficas e o sistema de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL
3.191, de 08.11.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12242/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda para Central Fotovoltaica Boa Sorte 3 SPE Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Boa Sorte 3, no município de Paracatu, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.242, DE 12 DE JULHO DE 2022
Transfere, de Atlas Brasil Comercializadora de
Energia Ltda., para Central Fotovoltaica Boa Sorte 3
SPE Ltda., a autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Boa Sorte 3, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.718, de 23 de fevereiro
de 2021, localizada no município de Paracatu, estado
de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de
março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003840/2020-71, resolve:
Art. 1º Transferir, de Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
24.337.192/0001-94, para Central Fotovoltaica Boa Sorte 3 SPE Ltda.,, inscrita no CNPJ sob o nº
35.209.432/0001-91, localizada na Estrada LMG-690, altura do Km 06, entrada a esquerda, s/nº, Fazenda
Boa Sorte, Parte C, Área Rural, no município de Paracatu, estado de Minas Gerais, a autorização para
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 3, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049186-1.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.718, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.718, de 23 de fevereiro de 2021, sub-rogando-se a Central Fotovoltaica Boa
Sorte 3 SPE Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Fotovoltaica Boa Sorte 3 SPE Ltda., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alteradas as coordenadas geográficas e o sistema de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL
3.191, de 08.11.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12243/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda para Central Fotovoltaica Boa Sorte 4 SPE Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Boa Sorte 4, no município de Paracatu, (MG).
Assunto: Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.243, DE 12 DE JULHO DE 2022
Transfere, de Atlas Brasil Comercializadora de
Energia Ltda., para Central Fotovoltaica Boa Sorte 4
SPE Ltda., a autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Boa Sorte 4, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.719, de 23 de fevereiro
de 2021, localizada no município de Paracatu, estado
de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de
março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003841/2020-16, resolve:
Art. 1º Transferir, de Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
24.337.192/0001-94, para Central Fotovoltaica Boa Sorte 4 SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
35.208.346/0001-64, localizada na Estrada LMG-690, altura do Km 06, entrada a esquerda, s/nº, Fazenda
Boa Sorte, Parte D, Área Rural, no município de Paracatu, estado de Minas Gerais, a autorização para
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 4, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049187-0.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.719, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.719, de 23 de fevereiro de 2021, sub-rogando-se a Central Fotovoltaica Boa
Sorte 4 SPE Ltda., em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Fotovoltaica Boa Sorte 4 SPE Ltda., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alteradas as coordenadas geográficas e o sistema de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL
3.191, de 08.11.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12244/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda para Central Fotovoltaica Boa Sorte 5 SPE Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Boa Sorte 5, no município de Paracatu, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.244, DE 12 DE JULHO DE 2022
Transfere, de Atlas Brasil Comercializadora de
Energia Ltda., para Central Fotovoltaica Boa Sorte 5
SPE Ltda., a autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Boa Sorte 5, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.720, de 23 de fevereiro
de 2021, localizada no município de Paracatu, estado
de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de
março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003842/2020-61, resolve:
Art. 1º Transferir, de Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
24.337.192/0001-94, para Central Fotovoltaica Boa Sorte 5 SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
35.233.945/0001-38, localizada na Estrada LMG-690, altura do Km 06, entrada a esquerda, s/nº, Fazenda
Boa Sorte, Parte E, Área Rural, no município de Paracatu, estado de Minas Gerais, a autorização para
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 5, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049188-8.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.720, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.720, de 23 de fevereiro de 2021, sub-rogando-se a Central Fotovoltaica Boa
Sorte 5 SPE Ltda., em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Fotovoltaica Boa Sorte 5 SPE Ltda., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alteradas as coordenadas geográficas e o sistema de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL
3.191, de 08.11.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12245/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda para Central Fotovoltaica Boa Sorte 6 SPE Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Boa Sorte 6, no município de Paracatu, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.245, DE 12 DE JULHO DE 2022
Transfere, de Atlas Brasil Comercializadora de
Energia Ltda., para Central Fotovoltaica Boa Sorte 6
SPE Ltda., a autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Boa Sorte 6, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.721, de 23 de fevereiro
de 2021, localizada no município de Paracatu, estado
de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto,
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na
Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº
48500.003843/2020-13, resolve:
Art. 1º Transferir, de Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
24.337.192/0001-94, para Central Fotovoltaica Boa Sorte 6 SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
44.408.125/0001-20, localizada na Estrada LMG-690, altura do Km 06, entrada a esquerda, s/nº, Fazenda
Boa Sorte, Parte F, Área Rural, no município de Paracatu, estado de Minas Gerais, a autorização para
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 6, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049189-6.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.721, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.721, de 23 de fevereiro de 2021, sub-rogando-se a Central Fotovoltaica Boa
Sorte 6 SPE Ltda., em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Fotovoltaica Boa Sorte 6 SPE Ltda., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alteradas as coordenadas geográficas e o sistema de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL
3.191, de 08.11.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12246/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda para Central Fotovoltaica Boa Sorte 7 SPE Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Boa Sorte 7, no município de Paracatu, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.246, DE 12 DE JULHO DE 2022
Transfere, de Atlas Brasil Comercializadora de
Energia Ltda., para Central Fotovoltaica Boa Sorte 7
SPE Ltda., a autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Boa Sorte 7, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.722, de 23 de fevereiro
de 2021, localizada no município de Paracatu, estado
de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de
março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003845/2020-02, resolve:
Art. 1º Transferir, de Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
24.337.192/0001-94, para Central Fotovoltaica Boa Sorte 7 SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
44.406.558/0001-47, localizada na Estrada LMG-690, altura do Km 06, entrada a esquerda, s/nº, Fazenda
Boa Sorte, Parte G, Área Rural, no município de Paracatu, estado de Minas Gerais, a autorização para
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 7, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049190-0.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.722, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.722, de 23 de fevereiro de 2021, sub-rogando-se a Central Fotovoltaica Boa
Sorte 7 SPE Ltda., em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Fotovoltaica Boa Sorte 7 SPE Ltda., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alteradas as coordenadas geográficas e o sistema de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL
3.191, de 08.11.2022)