JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2918/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Paracatu, (MG), em favor da Infinity Solar Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.918, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002278/2021-40, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Paracatu, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Infinity Solar Energia
Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.736.702/0001-12, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Chapadão 6 | UFV.RS.MG.055188-0.01 | 17°10'33,59"S | 47°11'42,30"W | 49.500 |
| Chapadão 7 | UFV.RS.MG.055189-9.01 | 17°10'27,25"S | 47°11'11,88"W | 49.500 |
| Chapadão 8 | UFV.RS.MG.055190-2.01 | 17°10'23,17"S | 47°10'39,76"W | 49.500 |
| Chapadão 9 | UFV.RS.MG.055191-0.01 | 17°11'10,23"S | 47°11'27,98"W | 49.500 |
| Chapadão 10 | UFV.RS.MG.055192-9.01 | 17°11'02,72"S | 47°10'57,81"W | 49.500 |
| Chapadão 11 | UFV.RS.MG.055193-7.01 | 17°11'07,40"S | 47°10'28,16"W | 49.500 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2919/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Itapaci, (GO), em favor da Fótons de Santa Rafaela Energias Renováveis S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.919, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004062/2021-19, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Itapaci, estado de Goiás, em favor da empresa Fótons de Santa Rafaela
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 38.142.434/0001-07, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Fótons de Santa Rafaela 01 | UFV.RS.GO.055194-5.01 | 14°52'30.5"S | 49°32'16.5"W | 51.600 |
| Fótons de Santa Rafaela 02 | UFV.RS.GO.055195-3.01 | 14°52'47.9"S | 49°31'40.2"W | 51.600 |
| Fótons de Santa Rafaela 03 | UFV.RS.GO.055196-1.01 | 14°52'56.6"S | 49°31'29.0"W | 51.600 |
| Fótons de Santa Rafaela 04 | UFV.RS.GO.055197-0.01 | 14°53'22.7"S | 49°32'26.5"W | 51.600 |
| Fótons de Santa Rafaela 05 | UFV.RS.GO.055198-8.01 | 14°53'40.2"S | 49°32'18.8"W | 51.600 |
| Fótons de Santa Rafaela 06 | UFV.RS.GO.055199-6.01 | 14°53'31.5"S | 49°31'37.5"W | 51.600 |
| Fótons de Santa Rafaela 07 | UFV.RS.GO.055200-3.01 | 14°53'12.7"S | 49°30'56.7"W | 51.600 |
| Fótons de Santa Rafaela 08 | UFV.RS.GO.055201-1.01 | 14°53'04.0"S | 49°30'32.4"W | 51.600 |
| Fótons de Santa Rafaela 09 | UFV.RS.GO.055202-0.01 | 14°52'39.6"S | 49°31'15.7"W | 51.600 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2920/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Paraíso das Águas, (MS), em favor da Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.920, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004060/2021-20, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Paraíso das Águas, estado do Mato Grosso do Sul, em favor da empresa Fótons
de Santa Marta Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |
| --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |
| Fótons de Santa Marta 01 UFV.RS.MS.055203-8.01 | 19°21'48.4"S | 52°52'41.3"W | 80.000 |
| Fótons de Santa Marta 02 UFV.RS.MS.055204-6.01 | 19°21'39.5"S | 52°51'48.2"W | 80.000 |
| Fótons de Santa Marta 03 UFV.RS.MS.055205-4.01 | 19°21'12.9"S | 52°51'03.4"W | 80.000 |
| Fótons de Santa Marta 04 UFV.RS.MS.055206-2.01 | 19°21'12.9"S | 52°50'27.6"W | 80.000 |
| Fótons de Santa Marta 05 UFV.RS.MS.055207-0.01 | 19°19'17.5"S | 52°50'01.3"W | 80.000 |
| Fótons de Santa Marta 06 UFV.RS.MS.055208-9.01 | 19°20'37.4"S | 52°49'50.2"W | 80.000 |
| Fótons de Santa Marta 07 UFV.RS.MS.055209-7.01 | 19°20'10.8"S | 52°49'37.9"W | 80.000 |
| Fótons de Santa Marta 08 UFV.RS.MS.055210-0.01 | 19°19'53.0"S | 52°49'24.3"W | 80.000 |
| Fótons de Santa Marta 09 UFV.RS.MS.055211-9.01 | 19°20'01.9"S | 52°49'07.1"W | 80.000 |
| Fótons de Santa Marta 10 UFV.RS.MS.055212-7.01 | 19°20'28.5"S | 52°48'45.3"W | 80.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2921/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Paracatu, (MG), em favor da Furnas Centrais Elétricas S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.921, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004216/2021-72, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Paracatu, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Furnas – Centrais
Elétricas S.A., inscrita no CNPJ nº 23.274.194/0001-19, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no
§ 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Batalha I | UFV.RS.MG.055213-5.01 | 17°21'02,34"S | 47°29'32,57"W | 7.600 |
| Batalha II | UFV.RS.MG.055214-3.01 | 17°21'29,70"S | 47°29'25,46"W | 21.280 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2922/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pedregulho, (SP), em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.922, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004215/2021-28, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Pedregulho, estado de São Paulo, em favor da empresa Furnas – Centrais
Elétricas S.A., inscrita no CNPJ nº 23.274.194/0001-19, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no
§ 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Estreito I | UFV.RS.SP.055215-1.01 | 20°09'57,74"S | 47°17'12,20"W | 19.950 |
| Estreito II | UFV.RS.SP.055216-0.01 | 20°09'41,26"S | 47°17'29,18"W | 24.150 |
| Estreito III | UFV.RS.SP.055217-8.01 | 20°09'25,01"S | 47°17'28,94"W | 29.400 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2923/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Engenheiro Navarro, (MG), em favor da BDE Energia Holding Importadora Limitada.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.923, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004214/2021-83, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Engenheiro Navarro, estado de Minas Gerais, em favor da empresa BDE
Energia Holding Importadora Limitada, inscrita no CNPJ nº 41.570.348/0001-00, conferindo-lhes as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterados os graus das coordenadas geográficas de longitude das UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 192, de
21.01.2022)

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Engenheiro Navarro 1 | UFV.RS.MG.055218-6.01 | 17°12'18,18"S | 48°58'59,59"W | 50.000 |
| Engenheiro Navarro 2 | UFV.RS.MG.055219-4.01 | 17°12'49,35"S | 48°58'48,26"W | 50.000 |
| Engenheiro Navarro 3 | UFV.RS.MG.055220-8.01 | 17°12'10,14"S | 48°58'00,87"W | 50.000 |
| Engenheiro Navarro 4 | UFV.RS.MG.055221-6.01 | 17°13'08,45"S | 48°57'46,50"W | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2924/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo formulado pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A de enquadramento na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, relativo ao projeto de interligaçãoda localidade de Novo Remanso, (AM), ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.924, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta dos
Processos nº 48500.003166/2019-91 e 48500.004953/2020-94, decide conhecer do requerimento
administrativo formulado pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. de enquadramento na sub-rogação
dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, relativo ao projeto de interligação
da localidade de Novo Remanso, no Estado do Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional – SIN, para, no
mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 366, v. 159, n. 193.
DSP - DESPACHO 2925/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Projeto Solar do Médio São Francisco 2, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Januária, (MG), em favor da Austria Energia e Empreendimentos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.925, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 213 DE
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.004251/2021-91, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Projeto Solar do Médio São Francisco 2, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.MG.055222-4.01, com 40.000 kW de Potência Instalada
visando à Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no município de Januária, estado
de Minas Gerais, às coordenadas geográficas latitude 15°23'27,58''S e longitude 44°16'42,35''W, em favor
da empresa Austria Energia e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.176.231/0001-70,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2927/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Cumarú II, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da Enel Green Power Cumaru 02 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.927, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002298/2019-04, decide liberar a unidade geradora UG5, de 4.200,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Cumaru II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.032208-3.01,
localizada no município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da
Enel Green Power Cumaru 02 S.A., para início da operação em teste a partir de 21 de setembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2928/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 11, no município de Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.928, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000564/2019-56, decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.200,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Ventos de Santa Martina 11, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.038320-1.01, localizada no município de Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir
de 21 de setembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2929/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 311, de 20 de julho de 2000, que registrou a Usina Termelétrica Della Coletta, no município de Bariri, (SP), de titularidade da Destilaria Della Coletta Ltda.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.929, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 645, de
19 de dezembro de 2014, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.004782/2000-33, decide revogar o Despacho nº 311, de 20 de julho de 2000,
que registrou a UTE Della Coletta, CEG UTE.AI.SP.027929-3.01, localizada no município de Bariri, estado
de São Paulo, sob titularidade da Destilaria Della Coletta Ltda., antiga denominação da Della Coletta
Bioenergia S.A., inscrita no CNPJ sob n º 44.691.236/0001-97.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2021, seção 1, p. 709, v. 159, n. 180.
DSP - DESPACHO 292/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Santa Cruz, (RN), em favor da Enercom Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 292, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005912/2020-15, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Santa Cruz, estado do Rio Grande do Norte,
em favor da empresa Enercom Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.167.636/0001-89,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| Santa Rita I | UFV.RS.RN.050391-6.01 6°13'45,98"S 36°3'33,14"W | 30.000 |  |
| --- | --- | --- | --- |
| Santa Rita II | UFV.RS.RN.050392-4.01 6°13'39,02"S 36°3'19,41"W | 30.000 |  |
| Santa Rita III | UFV.RS.RN.050393-2.01 6°12'45,23"S | 36°4'0,21"W | 40.000 |
| Santa Rita IV | UFV.RS.RN.050394-0.01 6°11'49,40"S 36°3'33,94"W | 40.000 |  |
| Santa Rita V | UFV.RS.RN.050395-9.01 6°11'49,65"S 36°3'31,49"W | 40.000 |  |
| Santa Rita VI | UFV.RS.RN.050396-7.01 6°11'50,39"S | 36°3'3,56"W | 40.000 |
| Santa Rita VII | UFV.RS.RN.050397-5.01 6°11'21,80"S 36°3'52,10"W | 40.000 |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 2930/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere a solicitação da Zest Energia S.A e da E-Trade Comercializadora de Energia Ltda para transferência da titularidade de contrato de compra de energia no Mecanismo de Venda de Excedentes de Energia.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.930, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, e o que consta no Processo nº 48500.004619/2021-11, decide indeferir a solicitação
da Zest Energia S.A. e da E-Trade Comercializadora de Energia Ltda. para transferência da titularidade de
contrato de compra de energia no Mecanismo de Venda de Excedentes de Energia.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2021, seção 1, p. 710, v. 159, n. 180.