REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2089/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual de 2016, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Distribuição de Energia Creluz-D - Creluz.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000333/2016-08
INTERESSADADA: Cooperativa de Distribuição de Energia - Creluz-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Reajuste tarifário anual da Cooperativa de Distribuição de Energia - Creluz-D, a vigorar a partir de 30 de
junho de 2016
I. RELATÓRIO
A Creluz-D é permissionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica e atende a cerca
de 22 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa a receita anual de R$ 38 milhões.
2. No processo tarifário de 2015, as tarifas da Creluz-D foram, em média, reposicionadas em 25,38%,
sendo 25,07% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e 0,31%, aos componentes financeiros pertinentes,
conforme consta da Resolução Homologatória nº 1.910, de 23 de junho de 2015.
3. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 182/2016-SGT/ANEEL, de 15
de junho de 2016, consolidou o cálculo do reajuste de 2016 da Creluz-D.
4. Em 15 de junho de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, administrado
por esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais para com o Setor
Elétrico registradas em nome da Creluz-D2, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 538, de 2013.
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 39/2010-ANEEL.
2 Ver a Declaração Relativa ao Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico anexa ao Voto.

II. FUNDAMENTAÇÃO
5. O Reajuste Tarifário Anual – RTA da Cooperativa de Distribuição de Energia – Creluz-D conduz ao
efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de -7,95%, sendo -8,39%, em média, para os
consumidores conectados na alta tensão e de -7,85%, em média, para os conectados na baixa tensão.
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo
Fonte: Nota Técnica nº 182/2016-SGT/ANEEL, de 15 de junho de 2016.
Fatores considerados no reajuste
6. O efeito médio de -7,95% decorre do reajuste dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado como
o Índice de Reajuste Tarifário – IRT estabelecido no Contrato de Permissão; da inclusão dos componentes financeiros
apurados no atual reajuste tarifário para compensação nos 12 meses subsequentes e da retirada dos componentes
financeiros estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data do reajuste em processamento.
7. A atualização dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em -2,46%, sendo -7,41%
referente à variação de custos da Parcela A e 4,94%, à variação de custos da Parcela B. Em relação à atualização
dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensação nos 12 meses subsequentes, esses
contribuíram com -5,23% para o reajuste da Creluz-D.
8. Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior representou
redução de -0,26% no atual reajuste.
9. Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de -7,95%, representa a
conjugação dos três movimentos tarifários acima: o IRT de -2,46%, resultante da atualização dos custos das Parcelas
A e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -5,23%, e o efeito da retirada
dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de -0,26% [-7,95% = -2,46% + -5,23% + -0,26%].
10. O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio.

Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente
Fonte: Nota Técnica nº 182/2016-SGT/ANEEL, de 15 de junho de 2016
11. A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o
cálculo do reajuste de 2016 e a RTA de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B na
composição do IRT; a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada
componente financeiro para formar o índice de reajuste final e a contribuição da retirada dos componentes tarifários
considerados no último processo:
Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio
Fonte: Nota Técnica nº 182/2016-SGT/ANEEL, de 15 de junho de 2016

Parcela A
12. Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com
variação de -34,20%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito no IRT de -
4,90%. Ressalta-se a variação de -38,44% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo à
redução média de -4,53%, por conta da redução do valor unitário do encargo, e a Taxa de Fiscalização dos Serviços
de Energia Elétrica – TFSEE, com aumento de 10,47%, em decorrência da mudança de metodologia aplicada ao
cálculo, que passou a adotar o fator de carga.
13. Frisa-se ainda a variação de -8,00% dos custos de aquisição de energia em relação ao processo
anterior, o que contribuiu para a variação tarifária média de -0,77%. Essa alteração é explicada principalmente pela
redução da tarifa de energia estabelecida no processo tarifário da supridora Rio Grande Energia S.A. - RGE,
impactada pelo encargo CDE Energia_ACR e pelo Mix de Energia.
Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -1,73% no IRT. A
14.
variação deve-se à redução dos valores dos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição – CUSDs da Supridora.
Parcela B
15. O incremento dos custos de Parcela B contribuiu para o aumento tarifário de 4,94%. Na atualização
da Parcela B, considerou-se a variação acumulada do IPCA, de 9,32%, subtraída do Fator X, de 1,15%.
16. Os Gráficos 2 e 3 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita
da Creluz-D (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento:
a) da geração (compra de energia);
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e
c) dos encargos setoriais3 e tributos4:
3 No segundo Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários.
4 Na construção do Gráfico 3, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela Permissionária,
bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS.

CUSTO DA
ENERGIA
9,1% CUSTO DA
TRANSMISSÃO
14,2%
PROINFA
1,9%
CDE
7,4%
TFSEE
CUSTO DA
0,3%
DISTRIBUIÇÃO
67,1% P&D
0,0%
Gráfico 2 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 182/2016-SGT/ANEEL, de 15 de junho de 2016
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária com Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 182/2016-SGT/ANEEL, de 15 de junho de 2016
Componentes Financeiros
17. No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de -
5,23% nas tarifas. Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação
das bandeiras tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta
Bandeiras, cuja reversão correspondeu a -6,17% neste processo.
18. Ressalta-se ainda a participação de 3,68% no IRT do Financeiro de PIS/COFINS.

Evolução das tarifas
19. O Gráfico 4 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da Creluz-D entre 2012 e 2016, comparada
com a fixada em 2012 da Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal Supridora:
Gráfico 4 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora
Fonte: Nota Técnica nº 182/2016-SGT/ANEEL, de 15 de junho de 2016
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei 12.839/2013)
20. Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.839,
de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais
finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público
de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500
GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação.
21. Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à CreluzD, em relação às competências de junho de 2016 a maio de 2017, é de R$ 487.249,08. Esse valor já contempla o
ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre junho de 2015 e maio de 2016.
III. DIREITO
22. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:

a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002;
c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº
39/2010.
IV. DISPOSITIVO
23. A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo nº 48500.000333/201608, voto pela emissão de resolução homologatória, minuta anexa, a fim de:
a) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Cooperativa de Distribuição de Energia - CreluzD, a vigorar a partir de 30 de junho de 2016, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos
consumidores de -7,95%, sendo de -8,39% para os consumidores conectados em alta tensão e
de -7,85% para os em baixa tensão;
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da CreluzD pela supridora Rio Grande Energia S.A. - RGE;
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 487.249,08, a ser repassado pela Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Creluz-D, de modo a custear os descontos retirados da
estrutura tarifária.
Brasília, 21 de junho de 2016
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor