DSP - DESPACHO 4219/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Picuí 4, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Picuí, (PB), em favor da Eólica Picuí 4 – Geradora de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.219, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.000746/2011-70, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga – DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionada e qualificada no Anexo deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Picuí, no estado
da Paraíba, em favor da empresa Eólica Picuí 4 – Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº
13.002.255/0001-35, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de
sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do Art. 24 dessa resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I AO DESPACHO Nº 4.219, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Processo nº 48500.000746/2011-70
Central Geradora Eólica
Picuí 4
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)
EOL.CV.PB.03243549.500 Picuí/PB
3.01

Código Validador Datum Fuso
13987 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do Diâmetro

Aerogeradores E N eixo do do Rotor
Rotor (m) (m)

| P4-1 | 797858,00 9283182,00 | 125,00 | 150,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| P4-2 | 798178,00 9283576,00 | 125,00 | 150,00 |
| P4-3 | 798470,00 9283796,00 | 125,00 | 150,00 |
| P4-4 | 798609,00 9284108,00 | 125,00 | 150,00 |
| P4-5 | 798589,00 9284562,00 | 125,00 | 150,00 |
| P4-6 | 796722,00 9286650,00 | 125,00 | 150,00 |
| P4-7 | 796717,00 9286988,00 | 125,00 | 150,00 |
| P4-8 | 796545,00 9287653,00 | 125,00 | 150,00 |
| P4-9 | 796681,00 9287963,00 | 125,00 | 150,00 |
| P4-10 | 797727,00 9288250,00 | 125,00 | 150,00 |
| P4-11 | 797942,00 9288493,00 | 125,00 | 150,00 |