REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10204/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Três Tentos Agroindustrial S.A a implantar e explorar a Usina Termelétrica 3 Tentos Ijuí, sob o regime de autoprodução de energia elétrica, no município de Ijuí, (RS).
Assunto: Três Tentos Agroindustrial S.A
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.204, DE 29 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza a Três Tentos Agroindustrial S.A. a
implantar e explorar a Usina Termelétrica 3 Tentos
Ijuí, sob o regime de Autoprodução de Energia
Elétrica, localizada no município de Ijuí, no estado do
Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.002898/2020-06, resolve:
Art. 1º Autorizar a Três Tentos Agroindustrial S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
94.813.102/0001-70, com sede na Avenida Principal nº 187 – Bairro Industrial, município de Santa
Bárbara, estado do Rio Grande do Sul, a implantar e explorar a Usina Termelétrica 3 Tentos Ijuí, sob o
regime de Autoprodução de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 28°24'58.522" S e
53°54'32.450" O, no município de Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.FL.RS.048608-6.01.
§ 2º A central geradora é constituída por uma unidade geradora de 5.500 kW utilizando
biomassa de madeira como combustível principal.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora ter á
Potência Instalada de 5.500 kW e Potência Líquida Declarada de 4.740 kW.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26, da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º A atividade de exploração da UTE 3 Tentos Ijuí se dará por meio de sua matriz e do seu
estabelecimento filial inscrito no CNPJ/MF sob o nº 94.813.102/0008-46, localizado no munícipio de Ijuí,

estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Autorizar a UTE 3 Tentos Ijuí a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da
central geradora, constituído por uma subestação elevadora de 13,8/23 kV junto à usina, com 1
transformador de 7 MVA, e uma linha de transmissão em 23 kV, em circuito simples com,
aproximadamente, 0,45km (quatrocentos e cinquenta metros) de extensão conectando-a ao alimentador
SEIJUI 1 – 16, sob responsabilidade da Ceriluz.
Art. 4º Fixar o prazo limite de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de publicação dessa
Resolução, para entrada em operação comercial da UTE 3 Tentos Ijuí.
Parágrafo único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autoriz ado às
sanções previstas na Resolução Normativa nº 846/2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos
praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à UTE 3
Tentos Ijuí, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UTE 3 Tentos Ijuí ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Três Tentos Agroindustrial S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o organograma
do Grupo Econômico, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA