JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1117/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Casa de Força, no município de Fernandópolis, (SP), de titularidade da Alcoeste Bioenergia Fernandópolis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.117, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000447/2017-21,
decide liberar as unidades geradoras UG1, de 2.400 kW, UG2, de 4.000 kW e UG3, de 10.000 kW,
totalizando 16.400 kW de capacidade instalada, da UTE Casa de Força, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG UTE.AI.SP.028063-1.01, localizada no município de Fernandópolis, estado de São Paulo,
de titularidade da empresa Alcoeste Bioenergia Fernandópolis S.A., para início da operação comercial a
partir de 23 de abril de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da
Resolução ANEEL nº 583, de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1118/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Onça Pintada, no município de Três Lagoas, (MS), de titularidade da Eldorado Brasil Celulose S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.118, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000432/2017-62,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 50 MW de capacidade instalada, da UTE Onça Pintada, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.FL.MS.035085-0.01, localizada no município de Três
Lagoas, estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da empresa Eldorado Brasil Celulose S.A, para início
da operação comercial a partir de 23 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 1119/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XIX, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XIX S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.119, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000648/2020-23, decide: liberar a unidade geradora UG5, de 4.200 kW de capacidade instalada,
da EOL Campo Largo XIX, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.0346454.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa CLWP Eólica
Parque XIX S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 111/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à LBR Engenharia e Consultoria Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Da Barra, no rio Mourão, nos municípios de Engenheiro Beltrão e Quinta do Sol, (PR).
Assunto: DRI-PCH
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 111, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002261/2021-92, decide: (i) conferir à LBR Engenharia e Consultoria
Ltda., inscrita no CNPJ n° 01.573.246/0001-15, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Da Barra, localizada no rio Mourão, integrante da sub-bacia 64,
nos municípios de Engenheiro Beltrão e Quinta do Sol, no estado do Paraná, cuja solicitação foi
protocolada na ANEEL em 10/5/2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados, de acordo com o estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875,de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
Geração – CEG (km²)
(m) (m)
23°43'24" S

PCH.PH.PR.032679-8.01 296,00 275,50 1,68 8.600
52°07'45" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.932, de 19.07.2022)
(Restaurada a vigência, pelo DSP SCG/ANEEL 2.435, de 08.09.2022)
DSP - DESPACHO 1120/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XX, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XX S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.120, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000649/2020-78, decide: liberar a unidade geradora UG9, de 4.200 kW de capacidade instalada,
da EOL Campo Largo XX, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.0346470.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa CLWP Eólica
Parque XX S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1121/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XXII, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XXII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.121, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000650/2020-01, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 4.200 kW de capacidade instalada,
da EOL Campo Largo XXII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.0346489.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa CLWP Eólica
Parque XXII S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1122/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2, UG5 e UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia B, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Eólica SDB B S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.122, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002055/2019-68, decide: liberar as unidades geradoras UG2, UG5 e UG6, de 5.100 kW cada,
totalizando 15.300 kW de capacidade instalada, da EOL Serra da Babilônia B, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.040608-2.01, localizada no município de Morro do
Chapéu, estado da Bahia, de titularidade da empresa Eólica SDB B S.A., para início da operação em
teste a partir de 23 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1123/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia C, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Eólica SDB C S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.123, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001128/2019-02, decide liberar as unidades geradoras UG1, de 5.100 kW de capacidade
instalada, da EOL Serra da Babilônia C, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.040609-0.01, localizada no município de Morro do Chapéu, estado da Bahia, de titularidade
da empresa Eólica SDB C S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1124/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega aprovação do primeiro termo aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública 001 de 2019, celebrado entre a Empresa Luz e Força Santa Maria S.A e a Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia Ltda.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.124, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.005393/2019-51, decide por (i) não aprovar Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública (CCE500LP) nº 1/2019, celebrado entre a Empresa
Luz e Força Santa Maria S.A. e a Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia Ltda; e (ii) estabelecer
que o início de suprimento do Contrato CCE500LP nº 1/2019, a título de contabilização e liquidação na
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, aprovado nos termos do Despacho nº 2.666, de 15
de setembro de 2020, deve ser a partir de 1º de setembro de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 82.
DSP - DESPACHO 1125/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova de forma excepcional e provisória, com efeitos partir do Despacho ANEEL 1.402, de 2019, a solução proposta pela distribuidora Enel Goiás para o Sistema de Medição para Faturamento – SMF de seu ponto de conexão Itapaci de modo que a medição seja feito por diferença até a conclusão das obras no setor de quilovoltagem citada daquela subestação pela Celg-GT.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.125, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº
48500.002189/2020-12, decide aprovar de forma excepcional e provisória, com efeitos partir do
Despacho ANEEL nº 1.402, de 2019, a solução proposta pela distribuidora Enel Goiás para o Sistema de
Medição para Faturamento – SMF de seu ponto de conexão Itapaci – 69 kV de modo que a medição seja
feito por diferença até a conclusão das obras no setor de 138 kV daquela subestação pela Celg-GT.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 82.
DSP - DESPACHO 1126/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - Certel Energia; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.126, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.001542/2021-28, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão PG-7371-0004/2016 da
Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – CERTEL ENERGIA, no valor total de R$ 10.683,20 (dez
mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto,
conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Certel Energia 10.683,20 0,00
Cooperadas: N/A - -

Total 10.683,20 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1127/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o novo cronograma apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - Chesf para o plano de recuperação da Linha de Transmissão São Luís II - São Luís III.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.127, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001861/2018-38, decide aprovar o novo cronograma apresentado pela Companhia Hidro Elétrica
do São Francisco S.A. – Chesf para o Plano de Recuperação da Linha de Transmissão – LT 230 kV São Luis
II – São Luis III, objeto do Contrato de Concessão nº 4, de 2010, com previsão de operação comercial da
Linha até 30 de setembro de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 82.
DSP - DESPACHO 1128/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Santo Antônio Energia S.A em face do Despacho ANEEL 517, de 2 de março de 2021, que negou provimento ao pedido de impugnação interposto pela recorrente em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua reunião, referente ao processo de recontabilização citado.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.128, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.006208/2020-80, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Santo Antônio Energia S.A. em face do Despacho nº 517, de 2021, que negou provimento
ao Pedido de Impugnação interposto pela Recorrente em face de decisão emitida pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.157ª Reunião, referente ao Processo de
Recontabilização nº 3.970.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 82.
DSP - DESPACHO 1129/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os valores das diferenças das componentes tarifárias das Tarifas de Energia – TE, referentes aos processos tarifários de 2015 a 2019 da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A – RGE, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.129, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
— ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Despacho nº 1.576, de 14 de junho de
2016, e em cumprimento à decisão concedida nos autos do Processo Judicial n. 500781789.2017.4.04.7112/RS, e o que consta no processo n. 48500.001760/2021 decide: (i) homologar, na
Tabela 1 do Anexo os valores das diferenças das componentes tarifárias das Tarifas de Energia – TE, em
R$/MWh, referentes aos processos tarifários de 2015 a 2019 da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. –
RGE; (ii) a distribuidora deverá refaturar as unidades consumidoras identificadas na Tabela 2 do Anexo,
conforme montantes de energia faturada e a diferença tarifária estabelecida na Tabela 1; (iii) os efeitos
da decisão devem alcanças as faturas a partir da competência março de 2015, observando os respectivos
períodos de vigência de cada tarifa, e a participação dos valores contestados da CDE na formação das
tarifas homologadas; (iv) no refaturamento a distribuidora deverá atualizar o valor a ser compensado nas
faturas vincendas, conforme estabelece a decisão judicial: IPCA-E/IBGE. (v) os itens controversos
alcançados pela decisão judicial deixaram de ter o repasse para as tarifas nos processos tarifários
posteriores a 2019; e (vi) permanecem válidas as demais componentes tarifárias da TUSD e da TE
homologadas pela ANEEL nos processos tarifários das distribuidoras.
DAVI ANTUNES LIMA

TABELA 1 – DIFERENÇAS DE TARIFA LIMINAR 52 – THIAGO MALLMANN (5007817-89.2017.4.04.7112/RS)
diferença
REF. Processo

Tipo de processo Ato período de vigência R$/MWh
tarifário
TE conv

| 2014 | cálculo extraordinário | 1.858 | 02/03/2015 | - | 18/04/2015 | -R$ 9,23 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2015 | reajuste anual | 1.879 | 19/04/2015 | - | 18/04/2016 | -R$ 31,02 |
| 2016 | reajuste anual | 2.059 | 19/04/2016 | - | 31/03/2017 | -R$ 35,67 |
| 2016 | recalculo Angra II | 2.214 | 01/04/2017 | - | 30/04/2017 | -R$ 35,67 |
| 2017 | reajuste anual | 2.218 | 19/04/2017 | - | 18/04/2018 | -R$ 39,06 |
| 2018 | revisão periódica | 2.385/2.528 | 19/04/2018 | - | 18/06/2019 | -R$ 42,08 |
| 2019 | reajuste anual | 2.557 | 19/06/2019 | - | 18/06/2020 (30/06/2020) | -R$ 6,33 |
| 2020 | reajuste anual | 2.697 | 01/07/2020 | - | 18/06/2021 | R$ - |

TABELA 2 – LISTA DE UNIDADES CONSUMIDORAS - LIMINAR 52 – THIAGO MALLMANN (5007817-89.2017.4.04.7112/RS)

UNIDADE CONSUMIDORA CPF DISTRIBUIDORA SUBGRUPO
THIAGO MALLMANN NEVES 015.392.400-45 RGE SUL (AES SUL) B1
DSP - DESPACHO 112/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Banabuiú, (CE), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 112, DE 28 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002792/2021-85, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Banabuiú, estado do Ceará, em favor da empresa JPNR Negócios Corporativos
Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Coordenadas Geográficas

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Banabuiu 1 | UFV.RS.CE.053940-6.01 | 5°18'11.3"S | 38°57'18.7"W | 30.000 |
| Banabuiu 2 | UFV.RS.CE.053941-4.01 | 5°18'05.2"S | 38°57'34.3"W | 30.000 |
| Banabuiu 3 | UFV.RS.CE.053942-2.01 | 5°17'58.5"S | 38°58'06.6"W | 30.000 |
| Banabuiu 4 | UFV.RS.CE.053943-0.01 | 5°18'23.6"S | 38°58'20.8"W | 30.000 |
| Banabuiu 5 | UFV.RS.CE.053944-9.01 | 5°18'32.5"S | 38°57'49.8"W | 30.000 |
| Banabuiu 6 | UFV.RS.CE.053945-7.01 | 5°18'40.5"S | 38°57'16.1"W | 30.000 |
| Banabuiu 7 | UFV.RS.CE.053946-5.01 | 5°18'43.3"S | 38°56'41.9"W | 30.000 |
| Banabuiu 8 | UFV.RS.CE.053947-3.01 | 5°19'03.5"S | 38°56'49.7"W | 30.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1131/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora de Energia S.A; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.131, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23
de fevereiro de 2021, com base no que consta no Processo 48500.001454/2018-21, decide: (i) reconhecer
os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0386-0009/2014,
cuja proponente é a Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora de Energia S.A., no valor total de R$ 1.587.302,36
(um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e dois reais e trinta e seis centavos) e (ii) declarar
o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Energisa Sul-

Sudeste – Distribuidora de R$ 1.587.302,36 0,00
Energia S.A
Cooperada: NA - -

Total R$ 1.587.302,36 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO