DSP - DESPACHO 3957/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Aprova a revisão 2021.12 do Submódulo 6.2 – Análise da operação, ocorrência e perturbações e acompanhamento das providências (Operacional) dos Procedimentos de Rede, conforme documentação constante dos autos e no sítio do Operador do Sistema Elétrico - ONS.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-21
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.005811/2020-44
INTERESSADOS: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e Concessionárias de Serviços de
Transmissão
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Resultado da Consulta Pública nº 44, de 2021, instaurada com vistas ao aprimoramento dos
procedimentos para a comunicação à ANEEL de ocorrências graves e indisponibilidades prolongadas de
instalações de transmissão. Atividade TRA21-41 da Agenda Regulatória 2021-2022.
I – RELATÓRIO
1. Em 3 de novembro de 2020, ocorreu no estado do Amapá uma perturbação no sistema
elétrico iniciada pelo desligamento do Transformador 230/69 kV TR3, de propriedade da Concessionária
Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A., na Subestação Macapá II. A perturbação foi propagada
para outras instalações, culminando no desligamento generalizado das cargas daquele Estado. A situação,
que imputou severos prejuízos à população local, só foi completamente normalizada 22 dias após a
perturbação inicial.
2. A amplitude dos impactos da ocorrência, bem como a complexidade da restauração do
atendimento às cargas foram bastante intensificadas tendo em vista que outro transformador da
Subestação Macapá II, o TR2, estava indisponível, por conta da execução de sua manutenção, desde o dia
30 de dezembro de 2019, ou seja, havia praticamente um ano.
3. Diante disso, considerando a necessidade de avaliar e eventualmente aprimorar a
regulamentação no que se refere à comunicação de ocorrências graves e de indisponibilidades
prolongadas em instalações de transmissão, a ANEEL introduziu o tema em sua Agenda Regulatória, que
ficou registrado como a Atividade TRA21-41 para o ciclo 2021-2022, com previsão de conclusão no
1

segundo semestre deste ano.
4. A Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT realizou diligências
junto à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e junto ao Operador Nacional
do Sistema Elétrico – ONS, terminando por apresentar sua análise sobre o assunto por meio da Nota
Técnica nº 30/2021-SRT/ANEEL, de 26 de abril de 2021. Como encaminhamento, a Superintendência
recomendou a abertura de consulta pública para aprimoramento do Submódulo 6.2 (Operacional) dos
Procedimentos de Rede, denominado "Análise da operação, ocorrências e perturbações e
acompanhamento das providências".
5. Na sequência, na 24ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, foi aprovada abertura de
Consulta Pública, com período de contribuições de 6 de julho a 8 de agosto de 2021, com vistas a colher
subsídios e informações para as alterações no Submódulo 6.2 (Operacional).
6. A análise das contribuições recebidas foi registrada pela SRT na Nota Técnica nº 88/2021SRT/ANEEL, de10 de setembro de 2021, em que a Superintendência recomendou a aprovação da revisão
do citado submódulo dos Procedimentos de Rede, no sentido de promover a inserção do item 2.5.1 na
Seção 2, que trata da "Triagem das Ocorrências e Perturbações". O novo item objetiva acrescentar
elementos, para informação à fiscalização da Aneel, do "Relatório de Acompanhamento Mensal de
Triagem de Ocorrências e Perturbações no Sistema Interligado Nacional", elaborado pelo ONS.
7. É o que basta relatar.
II – FUNDAMENTAÇÃO
8. Trata-se da apresentação do resultado da consulta pública instaurada para aprimoramento
dos procedimentos de comunicação à ANEEL de ocorrências graves e indisponibilidades prolongadas em
instalações de transmissão, com o objetivo robustecer a preparação e a resposta do Sistema Interligado
a eventos imprevistos, especialmente os de potencial grande impacto para a população.
9. Foram recebidas contribuições dos agentes Engenharia, Transmissora Aliança de Energia
Elétrica S.A. – TAESA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Associação Brasileira de Empresas
de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, Belo
2

Monte Transmissora de Energia SPE – S.A. – BMTE, Companhia de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul e Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
10. Todos os agentes concordaram com o cerne da proposta apresentada na abertura da
Consulta Pública, sendo que as contribuições, em sua maioria, versaram sobre detalhes do texto proposto.
A SRT recomendou acatar integral ou parcialmente metade dessas contribuições, e rejeitar a outra
metade. Esse aproveitamento das propostas apresentadas pelos agentes setoriais confirma a eficácia da
consulta pública como instrumento de aprimoramento o processo regulatório.
11. Como destaque, menciono a contribuição do ONS, em que o Operador propôs um rearranjo
textual no sentido de não se criar um item 2.6 no SM 6.2-OP, mas inserir o texto como o subitem 2.5.1
dentro do item 2.5, que já trata do Relatório de Acompanhamento Mensal de Triagem de Ocorrências e
Perturbações no Sistema Interligado Nacional. A SRT recomendou o acatamento da proposta e, em sua
Nota Técnica, rearranjou o texto para a nova estrutura.
12. Ainda, o ONS expôs sua preocupação com atribuições para aprovação dos diferentes tipos
de documentos estabelecidos na nova estrutura dos Procedimentos de Rede, em que foi delegada ao
Operador a possibilidade de aprovação dos documentos do tipo "Operacional" como é o caso das
alterações propostas neste Processo.
13. Da forma como bem explicou a SRT em sua Nota Técnica, tem-se que o presente processo
é demanda excepcional e específica, decorrente da mencionada ocorrência de grande impacto verificada
no Amapá em novembro de 2020, o que justifica o tratamento diferenciado do caso. Além disso, o artigo
3º da Resolução Normativa nº 903, de 8 de dezembro de 2020, que estabeleceu a nova estrutura dos
Procedimentos de Rede, especifica que os documentos do tipo "Operacional" podem ser aprovados pelo
ONS, não retirando da Diretoria a possibilidade de aprovação deste tipo de documentos quando entender
necessário. Por fim, destaco que o Operador foi chamado a participar do processo em pauta, tanto em
interações diretas com a SRT, como por meio da Consulta Pública.
14. Diante do exposto, com a incorporação das melhorias propostas por meio das
contribuições, tem-se a redação final do texto a ser inserido no Submódulo 6.2-OP. Estão destacados em
negrito os trechos alterados em função das contribuições dos agentes.
3

2.5.1 O ONS encaminha para a fiscalização dos serviços de Eletricidade (SFE) da ANEEL detalhes
dos itens do Relatório de Acompanhamento Mensal de Triagem de Ocorrência e Perturbações
no Sistema Interligado Nacional que se referirem a: (i) Equipamentos da rede de operação
indisponíveis a mais de 1 mês e/ou com previsão de retorno a mais de 1 mês; (ii) Fase reserva
indisponível a mais de 1 mês e/ou com previsão de retorno a mais de 1 mês; (iii) Equipamento
funcionando com fase reserva a mais de 1 mês e/ou com previsão de retorno a mais de 1 mês; (iv)
Indisponibilidade de longa duração encerradas no mês, adicionalmente ao estabelecido no item
2.5.
2.5.1.1 Estes itens são individualizados e detalhados com as seguintes informações:
(a) equipamento ou linha de transmissão;
(b) identificador do Tipo do Equipamento na BDT (Tipo Eqp);
(c) identificador do Equipamento da BDT (Eqpld);
(d) agente concessionário do equipamento;
(e) subestação;
(f) data e hora do início da indisponibilidade;
(g) data e hora da previsão inicial de retorno;
(h) data e hora da previsão atual de retorno;
(i) quantidade de reprogramações de retorno;
(j) tipo da indisponibilidade;
(k) motivo da indisponibilidade;
(l) risco para o sistema em função da indisponibilidade;
a. tipo de vulnerabilidade identificada;
b. redução do nível de redundância;
c. risco de corte de carga com estimativa correspondente.
(m) nº no SGI.
(n) observações complementares (informações em caráter geral, justificativas para atraso no
retorno, motivação de reprogramações de retorno, ações tomadas pelo agente para agilizar o
retorno do equipamento, para redução do risco para o SIN e/ou para evitar corte de carga até
o retorno do equipamento ou da linha, se o reserva é remunerado e para quantos equipamentos
principais ele poderá substituir e se a unidade reserva é compartilhada com outro(s) agente(s),
etc.).
III – DIREITO
15. Esta fundamentação encontra amparo nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996; Resolução Normativa nº 798, de 12 dezembro de 2017; e Resolução Normativa nº 903, de 8 de
dezembro de 2020.
4

IV – DISPOSITIVO
16. Com apoio nessa fundamentação e no que consta no Processo nº 48500.005811/2020-44,
voto pela aprovação revisão do Submódulo 6.2 – Análise da operação, ocorrência e perturbações e
acompanhamento das providências (Operacional) dos Procedimentos de Rede, conforme o texto contido
neste Voto e na documentação constante dos autos do Processo.
Brasília, 8 de dezembro de 2021.
(Assinatura digital)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor
5