REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11974/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Limoeiro IV, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Pedra Preta, (RN).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.974, DE 31 DE MAIO DE 2022
Autoriza a Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A. a
implantar e explorar a Central Geradora Eólica
Limoeiro IV, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Pedra Preta, no estado do Rio Grande
do Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021,
e no que consta do Processo nº 48500.004000/2021-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
32.849.284/0001-81, com sede na Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo, nº 428, sala 11, CEP: 59.390-000, no
município de Lagoa Nova, no estado do Rio Grande do Norte, a implantar e explorar a Central Geradora
Eólica – EOL Limoeiro IV, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Pedra Preta, no estado do Rio Grande do Norte.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG
nº EOL.CV.RN.050153-0.01.
§2º A central geradora é constituída por 6 (seis) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro mil
e duzentos quilowatts) cada.
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
25.200 kW de Potência Instalada e 24.822 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A. a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora, denominada SE Cabeço
Preto 2, de 34,5 kV/230,0 kV, com 2 (dois) transformadores de 130 MVA cada, junto à usina,
compartilhada entre as EOLs Boa Esperança II e Limoeiro I a V, e uma linha de transmissão em 230 kV, em
circuito Simples, de aproximadamente 17,7km (dezessete quilômetros e setecentos metros) de extensão,
conectando-a à subestação João Câmara III 500/230/138 kV, cujo setor de 230 kV é de propriedade da
Empresa Transmissora Agreste Potiguar S.A. – ETAP
Art. 3º A Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A. deverá implantar a central geradora eólica
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 01/11/2023;
II - Início das obras civis das estruturas: até 01/12/2023;
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 01/02/2024;
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 01/03/2024;
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até
01/01/2024;
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 15/07/2024; e
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 30/07/2024.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Limoeiro IV, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Limoeiro IV ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.

Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

Anexo I
Central Geradora Eólica
EOL Limoeiro IV
Potência Instalada (kW) CEG nº
25.200 EOL.CV.RN.050153-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 22678
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| LIV_01 | 824846 | 9394646 | 120 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| LIV_02 | 824673 | 9394399 | 120 | 150 |
| LIV_03 | 824351 | 9394163 | 120 | 150 |
| LIV_04 | 824125 | 9393935 | 120 | 150 |
| LIV_05 | 823902 | 9393708 | 120 | 150 |
| LIV_06 | 823655 | 9393479 | 120 | 150 |