PRT - PORTARIA 491/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-02-26
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 491, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 6º, do Decreto
nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria
de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, do Ministério da Economia, e o que consta do Processo nº 48340.003184/2020-97, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 376/GM/MME, de 14 de outubro de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 3º ........................................................................................................................................
Parágrafo único. O período experimental se prolongará até 15 de abril de 2021, quando
todas as Secretarias deverão elaborar e apresentar um relatório sobre a vantajosidade do Teletrabalho,
e sugestões de aperfeiçoamento." (NR)
Art. 2º O Anexo à Portaria nº 376/GM/MME, de 14 de outubro de 2020, passa a vigorar com
as seguintes alterações: "
Art.4º............................................................................................................................................
.
III - ...............................................................................................................................................
a) Avaliação Final do Programa pelas Secretarias, na primeira quinzena de abril de 2021, com
apresentação de relatório consolidado, demonstrando vantajosidade, limitações, concluindo pela
manutenção, ou não, do Programa, e propondo sugestões de aperfeiçoamento; e
..............................................................................................................."(NR) "
Art.6º........................................................................................................... ................................
§ 4º O período máximo de cada atividade, nessa fase experimental, não poderá ultrapassar
o dia 15 de abril de 2021."(NR) "
Art.15........................................................................................................... ...........................
IX - elaborar, na primeira quinzena de abril de 2021, relatório contendo o grau de
comprometimento dos participantes; a efetividade no alcance de metas e resultados; os benefícios e
prejuízos para a Unidade; as facilidades e dificuldades verificadas na implantação e utilização do sistema
informatizado; e a conveniência e a oportunidade na manutenção do Programa de Gestão,

fundamentada em critérios técnicos e considerando o interesse da Administração.
................................................................................................................"(NR)
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 477/GM/MME, de 13 de janeiro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2021, seção 1, p. 162, v. 159, n. 38.
(Revogada pela PRT MME 009, de 28.04.2021)