REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5917/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Ourolândia II - Morro do Chapéu II, nos municípios de Ourolândia, Morro do Chapéu, João Dourado, América Dourada e Cafarnaum, (BA).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.917, DE 28 DE JUNHO DE 2016
Declara de utilidade pública, em favor da
Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade
S.A., para instituição de servidão administrativa, a
área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão 500 kV Ourolândia II – Morro do
Chapéu II, localizada no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de
2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560,
de 2 de julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.002974/2016-99, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão
do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2015-ANEEL, de 27 de março de 2015, a
área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Ourolândia II – Morro do Chapéu II,
circuito simples, 500 kV, 94,4 km de extensão, que interligará a subestação Ourolândia II à subestação
Morro do Chapéu II, localizada nos municípios de Ourolândia, Morro do Chapéu, João Dourado, América
Dourada e Cafarnaum, estado da Bahia.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.002974/2016-99, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 –
Módulo I – Brasília – DF.
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, a outorgada poderá praticar
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica,
sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos
pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas
normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações;
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013;
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais e
municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que for
compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar quaisquer
atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de elevado
porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 39° Oeste e localizado no hemisfério Sul.

Vértice Este (m) Norte (m)
2 243.970,688 8.796.903,708
3 243.968,913 8.796.904,149
4 243.684,564 8.796.677,589
9 243.355,622 8.794.739,970
11 243.277,048 8.794.157,363
16 242.949,141 8.790.902,990
18 242.873,872 8.790.344,929
24 241.818,857 8.783.794,161
25 241.745,636 8.783.251,244
26 241.676,272 8.781.689,319
28 241.602,581 8.781.180,648
31 240.796,993 8.778.087,759
32 240.745,781 8.777.708,008
36 240.575,822 8.774.428,315
38 240.539,304 8.773.970,162
39 240.493,256 8.773.516,220
40 240.355,012 8.772.491,171
42 240.292,859 8.771.970,560
44 240.253,393 8.771.551,294
45 240.230,170 8.771.243,122
47 240.214,354 8.770.860,392
66 240.044,673 8.762.574,089
69 240.025,797 8.762.141,512
70 239.990,468 8.761.649,137
73 239.929,411 8.761.074,072
77 239.595,297 8.758.669,611
79 239.536,414 8.758.106,871
81 239.498,501 8.757.586,836
92 239.168,703 8.752.734,257

| 136 | 238.022,098 | 8.740.295,155 |
| --- | --- | --- |
| 137 | 237.991,131 | 8.739.774,668 |
| 140 | 237.975,952 | 8.739.242,727 |
| 155 | 237.987,029 | 8.735.901,594 |
| 159 | 237.993,216 | 8.735.529,562 |
| 162 | 238.030,285 | 8.735.244,485 |
| 170 | 238.703,900 | 8.730.679,612 |
| 173 | 238.746,887 | 8.730.322,871 |
| 174 | 238.739,741 | 8.729.944,677 |

| Vértice | Este (m) | Norte (m) |
| --- | --- | --- |
| 197 | 238.295,395 | 8.721.196,827 |
| 222 | 238.054,863 | 8.706.067,964 |
| 223 | 238.237,512 | 8.703.693,943 |
| 224 | 238.305,005 | 8.703.642,446 |
| 225 | 238.414,557 | 8.703.669,863 |
| 226 | 238.459,005 | 8.703.785,490 |
| 227 | 238.533,677 | 8.703.756,786 |
| 228 | 238.474,311 | 8.703.602,351 |
| 229 | 238.287,083 | 8.703.555,494 |
| 230 | 238.160,496 | 8.703.652,078 |
| 231 | 237.974,815 | 8.706.065,526 |
| 258 | 238.215,427 | 8.721.199,493 |
| 279 | 238.659,779 | 8.729.947,463 |
| 280 | 238.666,801 | 8.730.319,101 |
| 283 | 238.629,520 | 8.730.669,908 |
| 291 | 237.955,995 | 8.735.234,175 |
| 294 | 237.918,296 | 8.735.524,086 |
| 298 | 237.912,031 | 8.735.900,846 |
| 314 | 237.900,948 | 8.739.243,673 |
| 317 | 237.916,195 | 8.739.777,966 |
| 318 | 237.947,302 | 8.740.300,825 |
| 360 | 239.093,937 | 8.752.740,243 |
| 372 | 239.423,687 | 8.757.592,106 |
| 374 | 239.461,698 | 8.758.113,501 |
| 376 | 239.520,837 | 8.758.678,677 |
| 380 | 239.854,957 | 8.761.083,195 |
| 383 | 239.915,752 | 8.761.655,783 |
| 384 | 239.950,912 | 8.762.145,802 |
| 385 | 239.950,915 | 8.762.145,832 |
| 388 | 239.969,707 | 8.762.576,491 |
| 409 | 240.139,386 | 8.770.862,708 |
| 411 | 240.155,286 | 8.771.247,490 |
| 413 | 240.178,657 | 8.771.557,626 |
| 415 | 240.218,277 | 8.771.978,522 |
| 417 | 240.280,608 | 8.772.500,629 |
| 418 | 240.418,764 | 8.773.525,020 |
| 419 | 240.464,606 | 8.773.976,928 |
| 421 | 240.500,976 | 8.774.433,237 |
| 425 | 240.671,041 | 8.777.714,972 |
| 426 | 240.723,271 | 8.778.102,275 |
| 429 | 241.528,953 | 8.781.195,522 |
| 431 | 241.601,512 | 8.781.696,377 |
| 432 | 241.670,860 | 8.783.257,934 |
| 433 | 241.744,659 | 8.783.805,137 |

| Vértice | Este (m) | Norte (m) |
| --- | --- | --- |
| 439 | 242.799,674 | 8.790.355,905 |
| 441 | 242.874,645 | 8.790.911,764 |
| 446 | 243.202,552 | 8.794.166,137 |
| 448 | 243.281,466 | 8.794.751,262 |
| 454 | 243.615,418 | 8.796.718,391 |
| 455 | 243.951,105 | 8.796.985,857 |
| 456 | 243.992,265 | 8.796.975,627 |