REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2864/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA N° 2.864, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Aprova o orçamento anual da Conta de
Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de
2021, fixa as quotas anuais do encargo tarifário e dá
outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº
5.655, de 20 de maio de 1971, Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de
2009, Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, no Decreto nº 7.891,
de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, no Submódulo 5.2 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, e o que consta do Processo nº 48500.004982/2020-56,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2021,
no valor de R$ 23.916.722.741,34, que contempla:
I - o Plano Anual de Custos – PAC da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, no valor de
R$ 8.481.030.312,94;
II - os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários – CAFT da Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE com a gestão de fundos setoriais, no valor de R$ 17.819.246,00;
III – a Quota Anual da CDE USO, a ser paga pelos agentes de transmissão e distribuição de
energia, no valor de R$ 19.581.206.178,97;
IV – as previsões para os demais usos e fundos da CDE definidos no art. 13 da Lei nº 10.438,
de 2002.
Art. 2º Definir os custos unitários da CDE USO de 2021, por região geográfica e nível de tensão
de atendimento, aplicáveis às unidades consumidoras conectadas às instalações de transmissão e
distribuição de energia, conforme Anexo I.

Parágrafo único. Os custos unitários de que trata o caput são definidos para fins de cálculo das
quotas anuais da CDE USO a serem pagas pelos agentes que atendem consumidor final, mediante encargo
a ser incluído nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST – CDE) e distribuição (TUSD – CDE).
Art. 3º Fixar as quotas anuais e mensais da CDE USO de 2021 para as concessionárias de
distribuição de energia, conforme o Anexo II desta Resolução.
Parágrafo único. As quotas mensais de que trata o caput, das competências de maio a
dezembro de 2021 devem ser recolhidas diretamente à CCEE até o dia 10 do mês da competência.
Art. 4º Para as permissionárias de distribuição, as quotas anuais e mensais da CDE USO de
2021 serão definidas nos respectivos processos tarifários de 2021, calculadas com base nos mercados de
referência e nos custos unitários estabelecidos no art. 2º desta Resolução.
Parágrafo único. As quotas mensais de que trata o caput são definidas para os doze meses
subsequentes ao respectivo processo tarifário de 2021, devendo ser recolhidas diretamente à CCEE até o
dia 10 do mês seguinte ao da competência.
Art. 5º Para os agentes de transmissão, as quotas mensais da CDE USO do ano de 2021 serão
definidas com base no disposto no Submódulo 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, e
nas tarifas fixadas no Anexo III desta Resolução, sendo aplicáveis às unidades consumidoras conectadas
às instalações de transmissão da Rede Básica.
Parágrafo único. As tarifas de que trata o caput são definidas para o período de janeiro a
dezembro de 2021, e as quotas mensais devem ser recolhidas pelos agentes de transmissão diretamente
à gestora do fundo até o dia 10 do terceiro mês subsequente ao da medição.
Art. 6º A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estarão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
CUSTOS UNITÁRIOS DA CDE USO DE 2021
Custo Unitário (R$/MWh)
Nível de
Região Distribuidoras
Tensão
Transmissoras*
Concessionárias Permissionárias*

AT 15,04 15,29 15,32
N/NE MT 19,53 19,86 -
BT 22,45 22,82 -

AT 39,70 40,37 40,45
S/SE/CO MT 51,55 52,42 -
BT 59,26 60,26 -
*Contempla ajuste decorrente do Despacho nº 2.311/2020
ANEXO II
QUOTAS DA CDE USO DE 2021 PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO
(Em R$)

Quota Anual* Quotas Preliminares Quota Mensal
CDE 2021 JAN - ABR/21 MAI - DEZ/21
Concessionária

| (A) | (B) | (A - B) / 8 |  |
| --- | --- | --- | --- |
| AME | 120.915.355,98 | 47.234.866,84 | 9.210.061,14 |
| BOA VISTA | 19.985.613,26 | 7.807.284,87 | 1.522.291,05 |
| CEA | 21.987.448,96 | 8.589.287,48 | 1.674.770,19 |
| CELPA | 157.260.898,82 | 61.458.723,03 | 11.975.271,97 |
| CERON | 69.888.824,44 | 27.293.644,65 | 5.324.397,47 |
| ELETROACRE | 22.211.582,08 | 8.673.368,71 | 1.692.276,67 |
| ETO | 47.595.688,07 | 18.593.020,45 | 3.625.333,45 |
| CEAL | 75.789.333,57 | 29.588.299,47 | 5.775.129,26 |
| CELPE | 257.385.398,79 | 100.546.592,25 | 19.604.850,82 |
| CEMAR | 120.718.645,93 | 47.158.296,98 | 9.195.043,62 |
| CEPISA | 71.836.596,72 | 28.050.154,71 | 5.473.305,25 |
| COELBA | 382.234.966,00 | 149.342.966,51 | 29.111.499,94 |
| ENEL CE | 223.257.127,93 | 87.225.978,20 | 17.003.893,72 |
| COSERN | 95.107.876,98 | 37.183.608,69 | 7.240.533,54 |
| EBO | 12.745.276,74 | 4.978.828,62 | 970.806,01 |
| EPB | 81.195.133,04 | 31.718.556,14 | 6.184.572,11 |
| ESE | 47.227.078,25 | 18.471.223,03 | 3.594.481,90 |
| SULGIPE | 7.298.962,92 | 2.851.308,35 | 555.956,82 |
| CEB-DIS | 342.853.690,23 | 133.953.201,54 | 26.112.561,09 |

Quota Anual* Quotas Preliminares Quota Mensal
CDE 2021 JAN - ABR/21 MAI - DEZ/21
Concessionária

| (A) | (B) | (A - B) / 8 |  |
| --- | --- | --- | --- |
| ENEL GO | 760.871.550,24 | 297.251.195,80 | 57.952.544,31 |
| EMT | 501.883.982,20 | 196.069.696,87 | 38.226.785,67 |
| CHESP | 7.245.450,67 | 2.830.349,90 | 551.887,60 |
| EMS | 298.986.047,92 | 116.805.014,58 | 22.772.629,17 |
| ENEL RJ | 545.201.922,25 | 213.042.565,29 | 41.519.919,62 |
| EDP SP | 674.524.366,24 | 263.631.492,86 | 51.361.609,17 |
| ESS | 234.832.963,84 | 91.733.936,35 | 17.887.378,44 |
| CEMIG-D | 2.043.317.168,79 | 798.631.933,68 | 155.585.654,39 |
| CPFL SANTA CRUZ | 156.555.597,58 | 61.156.165,66 | 11.924.928,99 |
| CPFL PIRATININGA | 691.137.741,56 | 270.008.365,76 | 52.641.171,98 |
| CPFL PAULISTA | 1.588.769.483,67 | 620.676.774,28 | 121.011.588,67 |
| DMED | 28.297.548,62 | 11.053.962,62 | 2.155.448,25 |
| ELEKTRO | 850.048.068,60 | 332.153.940,56 | 64.736.766,00 |
| ENEL SP | 2.178.788.436,49 | 851.124.219,15 | 165.958.027,17 |
| ELFSM | 30.061.075,14 | 11.742.737,39 | 2.289.792,22 |
| EMG | 78.722.428,54 | 30.751.955,99 | 5.996.309,07 |
| ENF | 17.878.990,69 | 6.984.120,89 | 1.361.858,73 |
| EDP ES | 326.758.276,67 | 128.083.116,10 | 24.834.395,07 |
| LIGHT | 1.113.786.031,81 | 435.414.038,97 | 84.796.499,10 |
| RGE SUL | 928.811.330,65 | 362.848.821,71 | 70.745.313,62 |
| CEEE-D | 427.981.030,35 | 167.183.308,95 | 32.599.715,18 |
| CELESC-DIS | 1.222.375.252,62 | 477.499.696,68 | 93.109.444,49 |
| COCEL | 17.123.001,93 | 6.688.820,36 | 1.304.272,70 |
| COOPERALIANÇA | 12.433.491,07 | 4.856.989,61 | 947.062,68 |
| COPEL-DIS | 1.534.490.793,43 | 599.453.682,61 | 116.879.638,85 |
| DEMEI | 8.089.333,66 | 3.160.014,01 | 616.164,96 |
| EFLJC | 1.091.811,17 | 426.508,67 | 83.162,81 |
| EFLUL | 5.329.042,26 | 2.081.706,36 | 405.916,99 |
| ELETROCAR | 10.540.643,10 | 4.117.558,13 | 802.885,62 |
| FORCEL | 3.912.313,32 | 1.528.307,18 | 298.000,77 |
| HIDROPAN | 6.363.627,73 | 2.485.823,10 | 484.725,58 |
| IENERGIA | 15.531.741,17 | 6.067.749,06 | 1.182.999,01 |
| MUXENERGIA | 4.206.692,42 | 1.643.290,70 | 320.425,21 |
| UHENPAL | 4.616.851,77 | 1.803.550,07 | 351.662,71 |
| TOTAL | 18.508.059.586,91 | 7.231.710.620,38 | 1.409.543.620,82 |

*Contempla ajuste decorrente do Despacho nº 2.311/2020

ANEXO III
TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO - TUST ENCARGOS - CDE 2021
TUST CDE 2021 (R$/MWh)*
Regime de Tributação
Geográfica Sem
Pis/Pasep/Cofins
tributos
Cumulativo Não Cumulativo

15,32 15,90 16,88
N/NE

S/SE/CO 40,45 41,98 44,57
* Valores com tributos Pis/Pasep/Cofins:
Cumulativo (3,65%), Não cumulativo (9,25%).