REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2843/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Homologatória ANEEL 2.702, de 23 de junho de 2020, que homologa o resultado das revisões tarifárias periódicas da Receita Anual Permitida – RAP, dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica ANEEL 010 de 2005, 013 de 2007, 001 de 2008, 002 de 2008, 003 de 2008, 006 de 2008, 007 de 2008, 020 de 2012, 007 de 2013.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.843, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução Homologatória nº 2.702, de 23 de
junho de 2020, que homologa o resultado das
Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual
Permitida - RAP dos Contratos de Concessão de
Transmissão de Energia Elétrica - CC 010/2005,

013/2007, 001/2008, 002/2008, 003/2008,
006/2008, 007/2008, 020/2012, 007/2013.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000643/2018-86, e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos
em face das Resoluções Homologatórias nº 2.702 e nº 2.705, ambas de 23 de junho de 2020, e, no mérito,
(i) negar provimento ao Pedido de Reconsideração da Integração Transmissora de Energia S.A. – Intesa;
(ii) dar provimento parcial aos pedidos das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. –
Eletronorte, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul,
Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. – IENNE, Interligação Elétrica Pinheiros – IE Pinheiros e
Interligação Elétrica Sul – IE Sul; e (iii) dar provimento aos pedidos das empresas Celeo Redes Brasil S.A. –
Celeo Redes e State Grid Brazil Holding S.A. – State Grid, resolve:
Art. 1º Alterar as receitas das concessionárias: ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
(CC 010/2005), ATE VII - Foz do Iguaçu transmissora de Energia S.A. (CC 013/2007), IENNE - Interligação
Elétrica Norte e Nordeste S.A. (CC 001/2008), Brasnorte - Brasnorte Transmissora de Energia S.A. (CC
003/2008), COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. (CC 006/2008), ELETRONORTE - Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S.A. (CC 007/2008), TSLE - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (CC
020/2012), constantes da Tabela 1 do Anexo da Resolução Homologatória nº 2.702, de 23 de junho de
2020, que passarão a vigorar conforme a Tabela 1 do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
Tabela 1 - Parcelas da Receita Anual Permitida - RAP, incluída a Reserva Global de Reversão – RGR,
referentes às receitas de RBNI, RCDM e RMEL, a preço de 1º de junho de 2018.
RAP Revisada Índice de
Contrato Concessionária
Reposicionamento
(ref. jun/2018)

| 010/2005 ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S.A. | 50.039.979,32 | 17,40% |
| --- | --- | --- |
| 013/2007 ATE VII - Foz do Iguaçu transmissora de Energia S.A. | 3.934.455,70 | 4,06% |
| 001/2008 IENNE - Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. | 4.820,65 | 130,00% |
| 003/2008 Brasnorte - Brasnorte Transmissora de Energia S.A. | 2.549.829,23 | 5,34% |
| 006/2008 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. | 9.691,30 | -4,57% |
| 007/2008 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. | 3.547.649,41 | 16,31% |
| 020/2012 TSLE - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. | 7.065.687,90 | 9,78% |

Observação: O Índice de Reposicionamento corresponde à variação nominal em relação à receita vigente no ano anterior ao
da Revisão.