DSP - DESPACHO 1268/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora UG5 da Central Geradora Eólica Canoa Quebrada, no município de Aracati, (CE), de titularidade da Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-13
Autor: SFG/ANEEL

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Nota Técnica no 61/2022-SFG/ANEEL
Em 12 de maio de 2022.
Processo: 48500.003826/2002-23
Assunto: Suspensão da operação comercial da unidade
geradora (UG) 5 da EOL Canoa Quebrada, de
titularidade da empresa Rosa dos Ventos Geração e
Comercialização de Energia S.A., localizada no
município de Aracati, no estado do Ceará.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da unidade geradora
(UG) 5 da EOL Canoa Quebrada1, localizada no município de Aracati, no estado do Ceará, de titularidade
da empresa Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A. ("Rosa dos Ventos"), nos termos
da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
II - DOS FATOS
044/20222,
2. Por meio da Carta n° de 30 de março de 2022, a empresa CPFL Energias
Renováveis S.A. ("CPFL Renováveis"), controladora da Rosa dos Ventos, comunicou a ocorrência grave na
UG 5 (2.100 kW) da EOL Canoa Quebrada, em razão de incêndio na nacele, fato este que se deu no dia 29
de março de 2022, encaminhando em anexo o Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave e
Indisponibilidade Prolongada.
3. Pelo Ofício nº 181/2022-SFG/ANEEL3, de 5 de abril de 2022, a CPFL Renováveis foi
informada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial da UG 5 da EOL Canoa Quebrada,
sendo a ela oportunizada a apresentação, no prazo de até 10 dias a contar do recebimento do ofício, de
justificativas para a não suspensão. O citado ofício foi recebido pela CPFL Renováveis em 6 de abril de
2022, conforme documento de confirmação de recebimento4 juntado ao processo.
4. Em resposta ao Ofício nº 181/2022-SFG/ANEEL, pela Carta nº 063/20225, de 14 de abril de
2022, a CPFL Renováveis atualizou o Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade
Prolongada, com o detalhamento resumido das ações em andamento, o cronograma de retirada do
aerogerador danificado e das tratativas com diversos fornecedores para aquisição de outro equipamento,
1 EOL.CV.CE.028649-4.01
2 48513.009459/2022-00
3 48532.001539/2022-00
4 48532.001596/2022-00
5 48513.011232/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 61/2022-SFG/ANEEL, de 12/05/2022.
sem, contudo, estimar uma data para retorno à operação comercial da UG 5.
III - DA ANÁLISE
5. Trata-se da avaliação da suspensão da operação comercial da UG 5 da EOL Canoa
Quebrada, em face do evento detalhado pela empresa no Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave
e Indisponibilidade Prolongada, nos termos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 583, de 22 de
outubro de 2013.
6. A presente análise considera tão somente a situação fática atual, de indisponibilidade
parcial da usina e dos efeitos sobre sua condição operacional, não se prestando à análise de
responsabilização ou eventual excludente.
7. A indisponibilidade da UG 5 iniciou-se às 20:32 hs do dia 29 de março de 2022 em razão de
incêndio na nacele do aerogerador. Tão logo constatado o incêndio, foi providenciado o isolamento do
aerogerador pelo Centro de Operação (COI) da CPFL Renováveis para evitar impactos adicionais e,
principalmente, garantir a segurança elétrica e de pessoas. A comunicação também dá conta de que as
demais unidades geradoras do parque permaneceram em operação normal.
8. O agente tem atuado em duas grandes frentes de trabalho, as quais são conduzidas pelas
equipes técnicas e de engenharia próprias, que são: (i) avaliações e estudos para identificação das falhas
ocorridas, incluindo as condições operacionais do aerogerador danificado e seus sistemas periféricos; e
(ii) análise detalhada das condições atuais dos equipamentos avariados para recomposição do
aerogerador o mais breve possível.
9. Encontram-se em andamento as atividades de retirada do aerogerador danificado, com
conclusão prevista para 8 de junho de 2022, conforme cronograma apresentado.
10. O agente informa ainda que têm avançado as tratativas com diversos fornecedores para
aquisição de um outro aerogerador, garantindo sua plena recomposição o mais breve possível, sendo no
momento a melhor e mais eficiente alternativa a aquisição de um equipamento vindo de Portugal, o qual
possui as mesmas características técnicas do projeto atual.
11. Assim, espera-se que até o final do mês de maio corrente já exista uma definição de todas
as ações necessárias, incluindo a previsão de retorno em operação da UG 5, oportunidade em que será
encaminhado formalmente o cronograma de substituição do aerogerador danificado da EOL Canoa
Quebrada.
12. A Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, trata na Seção II da suspensão
da situação operacional de unidade geradora.
13. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 61/2022-SFG/ANEEL, de 12/05/2022.
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física.
14. O mencionado regulamento determina que a suspensão da situação operacional da
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para
o cálculo da sua garantia física, como segue:
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de
geração a possibilidade de suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que
o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez)
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.
15. O Ofício nº 181/2022-SFG/ANEEL se prestou a dar cumprimento ao disposto no § 2º do
artigo 10 supracitado, dando oportunidade para que a CPFL Renováveis apresentasse manifestação
contrária à suspensão da operação comercial da unidade geradora danificada.
16. Verificou-se que a CPFL Renováveis não apresentou argumentos que permitam afastar a
suspensão da operação comercial da UG 5 da EOL Canoa Quebrada.
17. Com base nas informações apresentadas pela CPFL Renováveis, recomenda-se a suspensão
da operação comercial da UG 5 (2.100 kW) da EOL Canoa Quebrada, a qual possui amparo legal, devendo
ser efetivada através da emissão do respectivo despacho.
18. Ademais, tão logo as ações propostas sejam concluídas e a disponibilidade retomada, a
condição de operação comercial da unidade geradora da usina poderá ser restabelecida pela ANEEL
mediante solicitação da empresa.
19. Por fim, cabe pontuar que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo,
pois não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 61/2022-SFG/ANEEL, de 12/05/2022.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
20. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
21. Diante do exposto, a instrução do processo está em condições de ser concluída com vistas
a suspender a operação comercial da unidade geradora UG 5 (2.100 kW) da EOL Canoa Quebrada.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
22. Publicar o Despacho.
(Assinado Digitalmente)
ANTÔNIO PAULO DE MELO OLIVEIRA
Especialista em Regulação
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração