JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 652/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do recurso administrativo inteposto pela Energética Campos de Cima da Serra Ltda em face do Auto de Infração SFG/AGERGS 005 de 2018, por ausência de interesse de agir e perda de objeto, haja vista a desistência.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 652, DE 10 DE MARÇO DE 2022
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais e, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006516/2021-96, decide
não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Energética Campos de Cima da Serra Ltda., em
face do Auto de Infração nº 05, de 2018-AGERGS-SFG, por ausência de interesse de agir e perda de objeto,
haja vista a desistência.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.03.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 50.
DSP - DESPACHO 653/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o prazo de extensão de outorga da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves no prazo determinado; revoga o prazo anterior definido na Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 2021, e estabelece o prazo citado contado a partir da publicação da decisão do colegiado da ANEEL para que a concessionária protocole novo Termo de Aceitação de Prazo de Extensão de Outorga e de Desistência e Renúncia ao Direito de Discutir a Isenção ou a Mitigação de Riscos Hidrológicos Relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, contendo o novo prazo de extensão da outorga da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 653, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000917/2021-32, decide homologar o prazo de extensão de outorga da UHE Risoleta Neves em
1.302 (mil trezentos e dois) dias e revogar o prazo anterior definido na Resolução Homologatória nº 2.919,
de 2021, e estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação da decisão do
colegiado da ANEEL para que a concessionária protocole novo Termo de Aceitação de Prazo de Extensão
de Outorga e de Desistência e Renúncia ao Direito de Discutir a Isenção ou a Mitigação de Riscos
Hidrológicos Relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, nos termos da Resolução
Normativa nº 895, de 2020, contendo o novo prazo de extensão da outorga da UHE Risoleta Neves.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2022, seção 1, p. 70, v. 160, n. 55.
DSP - DESPACHO 654/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - Celpe em face do Auto de Infração ARPE 001 de 2020, especialmente para os fins de manter a Não Conformidade NC.1 e a penalidade de multa aplicada, em sede de juízo de reconsideração, no valor citado, a ser recolhido conformea legislação.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 654, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.005363/2020-89, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 1/2020,
lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE,
especialmente para os fins de manter a Não Conformidade NC.1 e a penalidade de multa aplicada, em
sede de juízo de reconsideração, no valor de R$ 3.975.003,30 (três milhões e novecentos e setenta e cinco
mil, três reais e trinta centavos), a ser recolhido conforme a legislação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.03.2022, seção 1, p. 185, v. 160, n. 54.
DSP - DESPACHO 655/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Estética Lausanne Ltda em face de Despacho SMA/ANEEL 658, de 4 de março de 2020; e determina o seu integral cumprimento no prazo determinado.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 655, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004247/2020-42, decide (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela consumidora
Estética Lausanne Ltda., em face de Despacho nº 658, de 2020, emitido pela Superintendência de
Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, para, no mérito, negar
provimento; e (ii) determinar o integral cumprimento da Decisão recorrida, em até 15 (quinze) dias
contados da publicação desta Decisão.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2022, seção 1, p. 70, v. 160, n. 55.
DSP - DESPACHO 656/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo interposto pela Global Energy Comercializadora de Energia Ltda; e mantém na íntegra a decisão exarada no Despacho SMA/ANEEL 2.458, de 12 de agosto de 2021, que negou provimento à solicitação de devolução de valores, ante a prescrição.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 656, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001676/2021-49, decide por conhecer e, no mérito, indeferir o Recurso Administrativo interposto
pela empresa consumidora Global Energy Comercializadora de Energia Ltda, mantendo na íntegra a
decisão exarada no Despacho nº 2.458, de 12 de agosto de 2021, que negou provimento à solicitação de
devolução de valores, ante a prescrição conforme os termos do art. 206, § 3º, inciso IV, do Código Civil de
2002.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2022, seção 1, p. 145, v. 160, n. 53.
DSP - DESPACHO 657/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece o recurso administrativo interposto pela Interligação Elétrica Garanhuns S.A – IE Garanhuns e, no mérito, nega provimento ao pleito de isenção da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade, de modo a preservar sua aplicação em virtude do desligamento do circuito 1 da Linha de Transmissão Garanhuns - Pau Ferro, ocorrido em 9 de dezembro de 2018.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 657, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.002340/2019-89, decide por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Interligação
Elétrica Garanhuns S/A – IE Garanhuns e, no mérito, negar provimento ao pleito de isenção da aplicação
da Parcela Variável por Indisponibilidade, de modo a preservar sua aplicação em virtude do desligamento
do circuito 1 da Linha de Transmissão Garanhuns/Pau Ferro, ocorrido em 9 de dezembro de 2018.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.03.2022, seção 1, p. 185, v. 160, n. 54.
DSP - DESPACHO 658/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Central de Geração Hidrelétrica Itaúna II S.A - CGH Itaúna II em face do Despacho SRD/ANEEL 3.544, de 15 de dezembro de 2020, que negou provimento ao requerimento administrativo interposto com vistas à suspensão da cobrança de demanda contratada com a Cemig Distribuição S.A.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 658, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005938/2020-63, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Central de Geração Hidrelétrica Itaúna II S.A. – CGH Itaúna II em face do Despacho nº
3.544, de 2020, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD, que negou
provimento ao Requerimento Administrativo interposto pela Recorrente com vistas à suspensão da
cobrança de demanda contratada com a Cemig Distribuição S.A.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.03.2022, seção 1, p. 185, v. 160, n. 54.
DSP - DESPACHO 659/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte em face do Despacho SPE/ANEEL 2.701, de 2021, referente ao reconhecimento de investimentos na realização do Projeto de Gestão citado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 659, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.005760/2020-51, decide por conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 2.701, de
2021, emitido pela Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE,
referente ao reconhecimento de investimentos na realização do Projeto de Gestão PG-0372-2016/2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2022, seção 1, p. 70, v. 160, n. 55.
DSP - DESPACHO 660/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas em face do Resolução Autorizativa ANEEL 10.196, de 15 de junho de 2021, que autorizou a implantação de reforços que constam no Plano de Outorga de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2020 "1ª Emissão".
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 660, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001364/2021-35, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais
Elétricas S/A - Furnas em face do Resolução Autorizativa nº 10.196, de 15 de junho de 2021, que autorizou
a implantação de reforços que constam no Plano de Outorga de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE
2020 (1ª Emissão) e, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.03.2022, seção 1, p. 185, v. 160, n. 54.
DSP - DESPACHO 661/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, devido sua intempestividade e por protocolado em face de norma geral e abstrata, ao requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Associação Brasileira de Energia Eólica - Abeeólica e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar, com vistas ao afastamento da exigência de lastro e de penalidades por insuficiência de lastro de energia de reserva de fontes eólica e solar, determinadas pela Resolução Normativa ANEEL 909, de 15 de dezembro de 2020.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 661, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo no
48500.000362/2022-18, decide por não conhecer, devido sua intempestividade e por protocolado em
face de norma geral e abstrata, o Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar,
interposto pela Associação Brasileira de Energia Eólica ABEEÓLICA e pela Associação Brasileira de
Energia Solar Fotovoltaica ABSOLAR, com vistas ao afastamento da exigência de lastro e de
penalidades por insuficiência de lastro de energia de reserva de fontes eólica e solar, determinadas
pela Resolução Normativa nº 909, de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2022, seção 1, p. 70, v. 160, n. 55.
DSP - DESPACHO 662/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Acata o pleito apresentado pela Karpowership Brasil Energia Ltda e pela Karpowership Futura Energia Ltda para excepcionalidade, pelo período citado, dos requisitos técnicos mínimos para conexão às instalações de transmissão, para fins de conexão das usinas termelétricas relacionadas às instalações da Subestação Zona Oeste.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 662, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.000571/2022-53, decide acatar o pleito apresentado pelas empresas Karpowership Brasil Energia
Ltda. e Karpowership Futura Energia Ltda. de excepcionalidade, até dezembro de 2025, do item 9.2 do
Submódulo 2.10 – Requisitos técnicos mínimos para conexão às instalações de transmissão – dos
Procedimentos de Rede, para fins de conexão das usinas termelétricas UTE Karkey 013, UTE Karkey 019,
UTE Porsud I, UTE Porsud II às instalações da Subestação Zona Oeste.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.03.2022, seção 1, p. 185, v. 160, n. 54.
DSP - DESPACHO 664/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue o pagamento no valor citado à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à trigésima quinta medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão Silves - Itacoatiara, no município de Itacoatiara, (AM); e o valor citado à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, relativos a tributos incidentes no serviço descrito.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-16
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 664, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163,
de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide:
(i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de (ii) R$ 820.776,51 (oitocentos e
vinte mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos) à INTEC Instalações Técnicas de
Engenharia Ltda, referente à trigésima quinta medição das obras para a implantação da Linha de
Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado
Amazonas; e (iii) R$ 124.291,74 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e
quatro centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no
serviço descrito no item (ii).
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.03.2022, seção 1, p. 90, v. 160, n. 51.
DSP - DESPACHO 665/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao contrato de fornecimento de materiais e prestação de serviços, a ser firmado entre a Energisa Mato Grosso – Distribuidora De Energia S.A EMT e a Energisa Soluções S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-15
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 665, DE 11 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.001173/2022-54, decide: anuir previamente à celebração do contrato de fornecimento de
materiais e prestação de serviços a ser celebrado entre a Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia
S.A. (contratante) com sua parte relacionada, Energisa Soluções S.A. (contratada), conforme minuta
apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.03.2022, seção 1, p. 88, v. 160, n. 50.
DSP - DESPACHO 666/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica GOO Montalvânia, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Montalvânia, (MG), em favor da GOO Montalvânia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 666, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.000540/2022-01, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV GOO Montalvânia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.MG.060655-3.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no município de Montalvânia, estado de Minas Gerais,
às coordenadas geográficas latitude 14°23'56,38''S e longitude 44°21'35,81''W, em favor da empresa GOO
Montalvânia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.688.198/0001-13, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 668/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Zoom Energia Ltda, a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 668, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, na Portaria
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678,
de 1º de setembro de 2015 e os documentos juntados ao Processo nº 48500.000835/2022-79, decide: (i)
autorizar a empresa Zoom Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.344.428/0001-64, com sede na
Avenida Ibirapuera, 2033, Andar 8 - Conjunto 81 - Sala 05, CEP: 04029-901, no município de Ibirapuera,
no estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterado o endereço da sede, pelo DSP SCG/ANEEL 905, de 03.04.2023)
DSP - DESPACHO 669/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Afonso Bezerra IV, no município de Macau, (RN), de titularidade da Afonso Bezerra IV Geração de Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 669, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000709/2020-52,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 4.200,00 kW cada, totalizando 16.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Afonso Bezerra IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.035161-0.01, localizada no município de Macau no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Afonso Bezerra IV Geração de Energia SPE S.A., para início da operação em teste a partir
de 12 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 670/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Afonso Bezerra II, no município de Macau, (RN), de titularidade da Afonso Bezerra II Geração de Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 670, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000711/2020-21,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 4.200,00 kW cada, totalizando 29.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Afonso Bezerra II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.035159-8.01, localizada no município de Macau no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Afonso Bezerra II Geração de Energia SPE S.A., para início da operação em teste a partir de
12 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR