DSP - DESPACHO 2896/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa a decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho - CAD, que negou provimento ao recurso administrativo do servidor Gilvan Ramos de Almeida Júnior, em face do resultado de sua avaliação de desempenho individual, referente ao ciclo de 01.07.2015 a 30.06.2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-11
Autor: ANEEL

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PROCESSO: 48500.001262/2012-29
INTERESSADO: Gilvan Ramos de Almeida Júnior
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH
ASSUNTO: Homologação da decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD
em face do recurso administrativo interposto pelo servidor Gilvan Ramos de Almeida Júnior referente ao ciclo
avaliativo de 1o de julho de 2015 a 30 de junho de 2016
I. R E L A T Ó R I O
Em 3 de agosto de 2016, foi publicado o Boletim Administrativo no 42/2016, que divulgou os
resultados das Avaliações de Desempenho dos servidores da ANEEL, referentes ao ciclo de 1o de julho de
2015 a 30 de junho de 2016.
2. O servidor Gilvan Ramos de Almeida Júnior, avaliado na Secretaria-Geral – SGE, obteve a
seguinte pontuação nessa avaliação:
Tabela 1 – Pontuação obtida pelo Servidor na Avaliação
Titular da Média da
Autoavaliação Nota

Fatores unidade equipe
Final
15%
60% 25%
1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS 10 6 10 7,60
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho 15 15 15 15
2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho 10 6 10 7,60
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O 20 18 20 18,80
TRABALHO
4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE 5 5 5 5
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE 15 13 15 13,80
6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS 15 13 15 13,80
7. TRABALHO EM EQUIPE 10 6 10 7,60

TOTAL 100 82 100 89,20
Fonte: Decisão CAD, de 15 de setembro de 2016, com adaptações.
3. Em 10 de agosto de 2016, o Servidor interpôs pedido de reconsideração ao Secretário-Geral,
solicitando revisão de nota dos itens "Disciplina/Cumprimento de Normas", "Produtividade – Qualidade do
Trabalho" e "Trabalho em Equipe".

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4. Em 23 de agosto de 2016, mediante Memorando no 76/2016-SGE/ANEEL, Secretário-Geral
substituto, Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia, indeferiu o pleito do Servidor, mantendo as notas atribuídas
em todos os itens. Assim, o resultado da avaliação de desempenho manteve-se inalterado para concessão de
gratificação de desempenho e para progressão e promoção
5. Em 23 de agosto de 2016, o Servidor obteve ciência da decisão sobre seu pedido de
reconsideração e foi informado que contra tal decisão caberia recurso à Comissão de Avaliação de
Desempenho – CAD, no prazo de 10 dias.
6. O Servidor interpôs, em 2 de setembro de 2016, recurso complementando as razões expostas
no pedido de reconsideração deferido parcialmente.
7. Na mesma data, por meio do Memorando no 389/2016-SRH/ANEEL, a Superintendência de
Recursos Humanos – SRH encaminhou o recurso do Servidor à CAD, que tem, dentre suas competências, a
de julgar, em última instância, eventuais recursos contra os resultados da avaliação de desempenho individual,
que não tenham sido acatados total ou parcialmente pelo avaliador.
8. Em 13 de outubro de 2016, por intermédio do Memorando no 4/2016-CAD/ANEEL, a Comissão
encaminhou à SRH a decisão referente ao recurso apresentado pelo Servidor.
9. Por meio da Nota Técnica no 152/2016, de 14 de outubro de 2016, a SRH encaminhou a
Decisão da CAD para homologação pela Diretoria.
10. Em 18 de outubro de 2016, fui designado, mediante sorteio, Relator do Processo.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
11. A avaliação do Servidor, bem como os procedimentos posteriores de contestação, foram
realizados nos termos da Norma Organizacional ANEEL no 26/2006.
12. A decisão da CAD foi de indeferimento do recurso interposto pelo Servidor e manutenção do
resultado da decisão do pedido de reconsideração, da avaliação de desempenho individual referente ao ciclo
de 1o de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.

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13. Os autos demonstram terem sido observados todos os procedimentos cabíveis aos trabalhos
da CAD, não se verificando ilegalidade ou erro procedimental merecedores de reparo por parte da Diretoria.
III. D I R E I T O
14. Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no
âmbito da Administração Pública:
a) Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
b) Lei no 10.871, de 20 de maio de 2004; e
c) Norma Organizacional no 26, de 2006.
IV. D I S P O S I T I V O
15. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.001262/201229, voto por homologar a decisão da CAD que, no mérito, negou provimento ao Recurso Administrativo
interposto pelo servidor Gilvan Ramos de Almeida Júnior, em face do resultado de sua avaliação de
desempenho individual referente ao ciclo de 1o de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.
Brasília, 1o de novembro de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor