PRT - PORTARIA 1033/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes da garantia física de energia das Usinas Termelétricas, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração existentes, denominado Leilão de Energia Nova A-2, de 2021.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.033/SPE/MME, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME no 101, de 22 de março de 2016, nº 14, de 07 de
junho de 2021, e o que consta no Processo nº 48340.003795/2021-16, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas, na forma
dos Anexos I e II a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica
Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes de 2021, denominado Leilão "A-2", de que
trata a Portaria MME nº 14, de 07 de junho de 2021.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo I são determinados nas
Barras de Saídas dos Geradores.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno das Usinas e as
perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia definidos no
Anexo I desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º As garantias físicas de energia das Usinas Termelétricas, definidas na forma dos
Anexos I e II perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, caso
não sejam objetos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs.
Parágrafo único. A vigência dos valores de garantia física e de inflexibilidade dos
empreendimentos vencedores do certame está vinculada ao período de suprimento dos CCEARs
firmados.
Art. 3º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.11.2021, seção 1, p. 92, v. 159, n. 216.

ANEXO I
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS COM CVU NÃO NULO, DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - LEILÃO "A-2"
DE 2021

Nome do Combustível UF Opção p/ despacho Potência FCMAX TEIF IP Inflex. Garantia Física
. (%) (%) (%)

Empreendimento antecipado Instalada (MW) (MWmed) (MWmed)
Araucária Gás Natural PR N 483,50 100 3,15 10,45 0 139,5
.

Cubatão Gás Natural SP N 249,90 86,43 5,92 7,26 Sazonal 156,2
.

Ibirité Gás Natural MG N 226,00 100 5,36 12,96 0 65,3
.

Juiz de Gás Natural MG N 87,05 100 6,26 3,07 0 26,2
.
Fora

Nova Gás Natural SP N 576,08 100 10,73 17,13 0 145,6
.
Piratininga

Gás Natural BA N 185,89 86,0 5,44 11,47 133,83 133,8
.
Termobahia

Gás Natural RJ N 922,62 100 10,83 5,74 0 256,4
.
Termomacaé

Termorio Gás Natural RJ N 1.058,30 100 14,41 4,51 Sazonal 687,7
.

Três Gás Natural MS N 385,82 100 13,82 4,81 Sazonal 244,1
.
Lagoas
ANEXO II
INFLEXIBILIDADE SAZONAL DAS USINAS TERMELÉTRICAS COM CVU NÃO NULO, DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE -
LEILÃO "A-2" DE 2021
Inflexibilidade mensal declarada (MWmed)
.

Nome Combustível Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
. do
empreendimento

Gás Natural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 188,44 188,44 188,44 188,44 188,44 188,44 0,00
. Cubatão

Gás Natural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 864,94 864,94 864,94 864,94 864,94 864,94 0,00
. Termorio

Gás Natural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 316,50 316,50 316,50 316,50 316,50 316,50 0,00
.
Três Lagoas