DSP - DESPACHO 318/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Pequena Central Hidrelétrica Machado Mineiro, no Rio Pardo, nos municípios de Águas Vermelhas e São João do Paraíso, (MG), de titularidade da Horizontes Energia S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-02
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica nº 013/2022–SFG/ANEEL
Em 01 de fevereiro de 2022
Processo: 48500.001551/2003-57
Assunto: Suspensão da operação comercial das
unidades geradoras UG01 e UG02 da PCH Machado
Mineiro, outorgada à Horizontes Energia S.A,
localizada no Rio Pardo, nos Municípios de Águas
Vermelhas e São João do Paraíso no estado de Minas
Gerais.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da Unidade Geradora
UG01 e UG02 da PCH Machado Mineiro, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG):
PCH.PH.MG.001361-7.01, outorgada à Horizontes Energia S.A, localizada no Rio Pardo, nos Municípios de
Águas Vermelhas e São João do Paraíso no estado de Minas Gerais.
II - DOS FATOS
1. O Despacho Nº 672, de 6 de junho de 2005, alterou a capacidade instalada da Pequena
Central Hidrelétrica Machado Mineiro, passando de 3.050 kW para 1.720 kW, em operação comercial
desde 1992.
2. Por meio do relatório COM-AG/CP-2021/022 de 28 de dezembro de 2021, correspondência
AG-0389A/20211, de mesma data, a PCH Machado Mineiro informou ocorrência grave em suas instalações
de geração de energia elétrica, ocorrida as 14h30 do dia 27 de dezembro de 2021, com provável retorno
para 30 de dezembro de 2022, devido a Inundação da casa de força em função de fortes chuvas na região.
2. Por meio do Ofício nº 004/2022-SFG/ANEEL2, de 5 de janeiro de 2022, emitido pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), a Horizontes Energia S.A, foi informada
que a indisponibilidade PCH Machado Mineiro poderia motivar a suspensão da sua operação comercial e
foi instada a apresentar manifestação a título de contraditório e ampla defesa.
1
Documento nº: 48513.035021/2021-00
2 Documento nº: 48532.000037/2022-00

no
(Fl.2 da Nota Técnica 013/2022-SFG/ANEEL, de 01/2/2022).
3. Em 14 de janeiro de 2022, a empresa apresentou sua manifestação por meio da
correspondência AG-0013A/2022 3.
III - DA ANÁLISE
4. Trata-se da suspensão da operação comercial da Unidade Geradora UG01 e UG02 da PCH
Machado Mineiro, outorgada à Horizontes Energia S.A, em razão de ocorrência grave em suas instalações
de geração de energia elétrica, ocorrida as 14h30 do dia 27 de dezembro de 2021, devido a inundação da
casa de força em função de fortes chuvas na região
5. A Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, trata na Seção II da suspensão
da situação operacional de unidade geradora.
6. O art. 10 trata especificamente dos procedimentos nos casos em que a ocorrência grave
ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica.
7. Conforme definição descrita no art. 2º desse regulamento, a operação comercial é a
"situação operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao sistema,
podendo atender aos compromissos mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo.
8. Portanto, a condição de operação comercial de uma usina exige que suas unidades
geradoras estejam em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que não se observa na PCH
Machao Mineiro em razão das circunstâncias apresentadas.
9. Em seu Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave - COM-AG/CP-2021/022, anexo a
sua correspondência AG-0389A/2021, de 28 de dezembro de 2021, o Agente informa que "No
dia
27/12/2021, após fortes chuvas na região de Águas Vermelhas, foi necessário ampliar o vertimento da PCH
Machado Mineiro para controle de nível do reservatório. Com o aumento da vazão defluente, houve
transbordamento generalizado na calha do rio causando a inundação da casa de força". A previsão de retorno à
condição operacional é 30/12/2022.
10. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade de determinado
empreendimento ou até pela indisponibilidade, desde que dentro dos valores de referência declarados
pelo próprio agente de geração.
3 Documento nº: 48513.001186/2022-00

no
(Fl.3 da Nota Técnica 013/2022-SFG/ANEEL, de 01/2/2022).
11. Além do mais, importa destacar que a Resolução ANEEL 583/2013 é enfática na sua
previsão de que a suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de
energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação
estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles
passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
12. Portanto, a condição de operação comercial de uma usina exige que suas unidades
geradoras estejam em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que não se observa na PCH
Machado Mineiro.
13. A manifestação do Agente, ao Ofício nº 004/2022-SFG/ANEEL, apresentou mais detalhes
da motivação da ocorrência, em específico destacamos desta em seus termos "Diante
da excepcionalidade
dos fatos acima reportados, sustenta-se que a cheia verificada nos dias 27 e 28 de dezembro de 2021 caracterizou
um fenômeno absolutamente não gerenciável, alheio à possibilidade de atuação da concessionária, na medida em
que não se poderia prever e tampouco evitar os danos ocorridos. Tais fatos caracterizaram um evento de recorrência
força".
milenar, acima dos valores de referência para dimensionamento de estruturas civis da casa de
14. Além do mais o agente requer que a presente manifestação seja conhecida e que seja dado
integral provimento, acatando-se as justificativas apresentadas, pela não suspensão da operação
comercial das unidades geradoras da PCH Machado Mineiro, de modo a evitar o comprometimento do
equilíbrio econômico-financeiro do empreendimento.
15. Registra-se que houve inundação da casa de força, situação atípica não possível de ser
considerada nos índices de indisponibilidade utilizados no cálculo da garantia física de uma PCH. Em
acréscimo, tal situação impõe avarias no gerador elétrico e painéis, que não passíveis de serem sanadas
em curto prazo.
16. Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo. Caso
a ANEEL entenda que a ocorrência em si e suas consequências se deram por culpa do agente outorgado,
poderá instaurar um processo punitivo específico.
17. Ademais, tão logo os reparos estejam concluídos e a disponibilidade retomada, a condição
de operação comercial da usina poderá ser restabelecida pela ANEEL mediante solicitação da empresa
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
18. A presente Nota Técnica teve análise baseada na Resolução Normativa n° 583, de 22 de
outubro de 2013.

no
(Fl.4 da Nota Técnica 013/2022-SFG/ANEEL, de 01/2/2022).
V - DA CONCLUSÃO
19. Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da
publicação de Despacho com vistas a suspender a operação comercial da Unidade Geradora UG01 e UG02
da PCH Machado Mineiro.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
20. Publicar o Despacho.
(assinado digitalmente)
LUIZ ROGÉRIO GOMES
Especialista em Regulação
De acordo:
(assinado digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração