JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 239/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de unidades geradoras e a potência líquida declarada da Central Geradora Solar Fotovoltaica Surubim 4, no município de Petrolândia, (PE), outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 239, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004614/2019-74, decide: (i) alterar o número de unidades geradoras da Central Geradora
Fotovoltaica ─ UFV Surubim 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG nº
UFV.RS.PE.045030-8.01, outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.627, de 3 de março de 2020, de 20 (vinte), com 2.000 kW de potência instalada, para 12
(doze), com 3.333,33 kW de potência instalada; e (ii) alterar de 39.360 kW para 39.420 kW a potência
líquida declarada, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 2013.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2400/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A de prescrição da cobrança, por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico, dos valores de Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem - PIU e Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - ADCEUST referentes à apuração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão para o ponto de conexão Arapiraca III, no período citado, e, de maneira subsidiária, da destinação desses recursos para investimentos em sua área de concessão.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-10
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.400, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo 48500.002952/2020-13,
decide indeferir o pleito da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. de prescrição da cobrança,
por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico, dos valores de Parcela de Ineficiência por
Ultrapassagem - PIU e Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - ADCEUST referentes à
apuração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão para o ponto de conexão Arapiraca III 69 kV,
no período entre junho e agosto de 2013 e, de maneira subsidiária, da destinação desses recursos para
investimentos em sua área de concessão.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.08.2021, seção 1, p. 45, v. 159, n. 150.
DSP - DESPACHO 2401/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A – Taesa de enquadramento como caso fortuito e força maior e consequente isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI devido a indisponibilidade programada da Função Transmissão Linha de Transmissão Assis - Sumaré, ocorrida no período citado.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-10
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.401, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo 48500.003808/2021-77,
decide indeferir o pedido da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa de enquadramento
como caso fortuito e força maior e consequente isenção da aplicação de Parcela Variável por
Indisponibilidade – PVI devido a indisponibilidade programada da FT LT 440kV ASSIS / SUMARÉ, ocorrida
no dia 13 de abril de 2021.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.08.2021, seção 1, p. 45, v. 159, n. 150.
DSP - DESPACHO 2402/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Tacaimbó, (PE), em favor da Solar Tecnologia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.402, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Tacaimbó no estado de Pernambuco, em favor da empresa
Solar Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ nº 15.312.198/0001-16, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

Boa Hora 8 48500.006245/2017-92 UFV.RS.PE.038252-3.01 08°19'34.76"S 36°14'45.86"W 23.100
Boa Hora 10 48500.003347/2021-32 UFV.RS.PE.054824-3.01 08°20'20.05"S 36°16'24.66"W 24.000
Boa Hora 11 48500.003349/2021-21 UFV.RS.PE.054825-1.01 08°20'02.54"S 36º16'34.52"W 24.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2403/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a revisão dos estudos de inventário do rio Forquilha entre o nível de montante do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Forquilha até sua nascente, no estado do Rio Grande do Sul, apresentado por Vertente Engenharia Ltda; bem como, determina o direito de preferência, referente ao aproveitamento Pequena Central Hidrelétrica Tres.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.403, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas nas Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001320/2019-91, decide: (i) aprovar a Revisão dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio Forquilha entre o nível de montante do reservatório da PCH Forquilha
(PCH.PH.RS.000976-8.01) até sua nascente, integrante da sub-bacia 72, bacia hidrográfica do rio Uruguai,
no estado do Rio Grande do Sul, apresentado por Vertente Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
13.904.492/0001-91; (ii) determinar que essa empresa poderá exercer o direito de preferência
preconizado na Resolução Normativa ANEEL nº 875, de 10 de março de 2020, referente ao
aproveitamento PCH Tres, com 13.000 kW, observado o prazo de 60 (sessenta dias) da publicação deste
Despacho para solicitação do DRI e demais condições especificadas nessa Resolução.
Rio Forquilha

Coordenadas Geográficas Nível de Nível de Área
Área de

Aproveitame (**) montant Jusante Reservat Potência
CEG (*) Drenage

nto Casa de e (m) ório (kW)
Barramento m (km²)

Força (m) (***) (km²)
PCH PCH.PH.RS.05 27°40'35"S 27°40'9"S
2.090,0 557,30 533,15 0,081 13.000
Tres 4826-0.01
51°44'6"O 51°44'52"
* Código Único de Empreendimentos de Geração.
** Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000.
*** Altimetria obtida a partir do MAPGEO2015.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2404/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Fazenda Santa Therezinha, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Itapira, (SP), em favor da Zinco Holding Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.404, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002997/2021-61, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Fazenda Santa Therezinha, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.SP.054827-8.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Autoprodução
de Energia Elétrica, localizada no município de Itapira, estado de São Paulo, às coordenadas geográficas
latitude 22°18'14"S e longitude 46°44'42"O, em favor da empresa Zinco Holding Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 21.588.099/0001-64, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2405/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anulação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.405, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000001/1997-09, decide anular o Despacho nº 2.174, de 20 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2021, seção 1, p. 39, v. 159, n. 154.
DSP - DESPACHO 2406/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG17 a UG24, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 14, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 14 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.406, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000671/2020-18, decide liberar as unidades geradoras UG17 a UG24, de 1.793,00 kW cada,
totalizando 14.344,00 kW de capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 14, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PI.037581-0.01, localizada no município de São Gonçalo do
Gurguéia, no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 14 S.A., para início da
operação em teste a partir de 10 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.08.2021, seção 1, p. 45, v. 159, n. 150.
DSP - DESPACHO 2407/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à ESB Engenharia Ltda o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Verde ou Verdão, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Verde 02 Baixo, e seu afluente o rio Montividiu, no estado de Goiás; e suspende os efeitos do Despacho SGH/ANEEL 742, de 12 de abril de 2006, no que se refere ao aproveitamento Verde 1 + Montividiu.
Assunto: Revisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.407, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002797/2021-16, decide: (i) conferir à ESB Engenharia Ltda., inscrita no
CNPJ sob o no 26.932.738/0001-80, o Registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Verde ou Verdão, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH
Verde 02 Baixo, e seu afluente o rio Montividiu, integrantes da sub-bacia 60, no estado de Goiás,
cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.60.0026.01-7, tendo em vista o preenchimento dos
requisitos do art. 8° da Resolução Normativa n° 875, de 2020; (ii) conferir o prazo de 630 (seiscentos e
trinta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à
Interessada, nos termos do art. 11 da indicada Resolução; e (iii) suspender os efeitos do Despacho n° 742,
de 12 de abril de 2006, no que se refere ao aproveitamento Verde 1 + Montividiu.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2408/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a perda de objeto do pedido de medida cautelar interposto pela Central Energética Palmeiras S.A - Cepasa com vistas ao não acionamento da Usina Termelétrica Palmeiras de Goiás fora da ordem de mérito econômico pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS até a aprovação de custo variável unitário – CVU requerido.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.408, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Decisão
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, com fulcro no disposto no § 1º do art. 14 da Norma de Organização ANEEL nº
001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do
Processo nº 48500.002671/2021-33, decide por declarar a perda de objeto do pedido de medida cautelar
interposto pela Central Energética Palmeiras S.A. - Cepasa com vistas ao não acionamento da Usina
Termelétrica - UTE Palmeiras de Goiás fora da ordem de mérito econômico pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS) até a aprovação de custo variável unitário – CVU requerido.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 151.
DSP - DESPACHO 2409/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o acesso da Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, da Frigorífico Nutribrás S.A e de Carlos Sérgio Arantes às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamentos de campo referentes à Pequena Central Hidrelétrica Salto Maciel, no rio Sepotuba, no município de Tangará da Serra, (MT).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.409, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001439/2020-05, decide: (i) autorizar pelo prazo de 120 (cento
e vinte) dias a partir da data de publicação deste Despacho o acesso da Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda., da Frigorífico Nutribrás S.A. e do senhor Carlos Sérgio Arantes às áreas necessárias ao
desenvolvimento dos estudos de levantamentos de campo referentes à PCH Salto Maciel, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.MT.047296-4.01, com potência de
17.000 kW, localizada no rio Sepotuba, integrante da sub-bacia 66, no município de Tangará da Serra, no
estado de Mato Grosso; e (ii) informar que esta autorização pode ser renovada até o limite de prazo
estabelecido no § 1º do art. 37 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 240/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de unidades geradoras e a potência líquida declarada da Central Geradora Solar Fotovoltaica Surubim 5, no município de Petrolândia, (PE), outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 240, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004615/2019-19, decide: (i) alterar o número de unidades geradoras da Central Geradora
Fotovoltaica (UFV) Surubim 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.PE.045031-6.01, outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.628, de 3 de março de 2020, de 20 (vinte), com 2.000 kW de potência instalada, para 12
(doze), com 3.333,33 kW de potência instalada; e (ii) alterar de 39.360 kW para 39.420 kW a potência
líquida declarada, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 2013.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2411/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento parcial ao pleito apresentado pela Roraima Energia S.A de reembolso dos custos de PIS/PASEP e COFINS a serem pagos pela Conta de Consumo de Combustíveis - CCC; determina a fiscalização dos montantes devidos de reembolso para 2020, para eventual consideração no Orçamento de 2022 da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE; e determina o imediato reprocessamento do período de janeiro a junho de 2021 e a inclusão dos valores resultantes nos pagamentos a serem efetuados pela CDE neste ano.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.411, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003214/2021-66, decide (i) dar parcial provimento ao pleito, apresentado pela Roraima Energia
S.A., de reembolso dos custos de PIS/PASEP e COFINS a serem pagos pela Conta de Consumo de
Combustíveis – CCC, no sentido de: (i.a) determinar que sejam fiscalizados os montantes devidos de
reembolso para o ano de 2020, para eventual consideração no Orçamento de 2022 da CDE; e (i.b)
determinar o imediato reprocessamento dos meses realizados de 2021 (janeiro a junho de 2021), nos
termos da Resolução Normativa nº 801, de 2017, e a inclusão dos valores resultantes de tal cálculo nos
pagamentos a serem efetuados pela CDE neste ano.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2021, seção 1, p. 38, v. 159, n. 154.
DSP - DESPACHO 2412/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica CDR Pedreira I, nos municípios de Guarulhos e São Paulo, (SP), de titularidade da Veolia Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.412, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006996/2013-85, decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.560,00 kW cada,
totalizando 3.120,00 kW de capacidade instalada, da UTE CDR Pedreira I, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.RU.SP.048863-1.01, localizada nos municípios de Guarulhos e
São Paulo, no estado de São Paulo, de titularidade da Veolia Energia Ltda., para início da operação
comercial a partir de 11 de agosto de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º
do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 151.
DSP - DESPACHO 2413/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Brasilândia de Minas, (MG), em favor da BDE Energia Holding Importadora Limitada.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.413, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.003548/2021-30, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Brasilândia de Minas, estado de Minas
Gerais, em favor da empresa BDE Energia Holding Importadora Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº
41.570.348/0001-00, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

UFV Brasilândia BDE 1 UFV.RS.MG.054828-6.01 16º57'16,46"S 45º47'57,41"W 50.000
UFV Brasilândia BDE 2 UFV.RS.MG.054829-4.01 16º57'12,41"S 45º47'27,07"W 50.000
UFV Brasilândia BDE 3 UFV.RS.MG.054830-8.01 16º57'29,65"S 45º46'52,26"W 50.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG