REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 719/2016
Tipo de documento: anexo
Ementa: Altera a Resolução Normativa ANEEL 658, de 2015, tornando opcional a mudança da obrigação de entrega de energia dos CCEARs por disponibilidade proveniente de Leilões de Energia Nova e aprova diversos módulos das Regras de Comercialização de Energia Elétrica; e revoga o parág. 3º, do art. 4º da Resolução Normativa ANEEL 254, de 27.02.2007.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-05-23
Autor: ANEEL

Contratação de Energia
de Reserva

ÍNDICE
CONTRATAÇÃO DE ENERGIA DE RESERVA 5
1. Introdução 5
1.1. Lista de Termos 7
1.2. Conceitos Básicos 8
2. Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva 17
2.1. Fonte Biomassa e PCH 17
2.2. Fonte Eólica 41
3. Cálculo do Encargo de Energia de Reserva 75
3.1. Detalhamento do Cálculo do Encargo de Reserva 75
4. Anexos 84
4.1. Anexo I – Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos previstos no CER 84
4.2. Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva 89
4.3. Anexo III - Apuração do Excedente Referente à Energia de Reserva 112
Contratação de Energia de Reserva
2

Controle de Alterações
Instrumento de
Data de
Revisão Motivo da Revisão
aprovação pela
Vigência
ANEEL
Resolução Normativa

2012.1.0 Original Setembro/2012
nº 456/2011
Resolução Normativa
3º e 4ºLER, Mecanismo de Cessão e
2013.1.0 Janeiro/2013
multa anemométrica
nº 533/2013
Despacho

2013.1.1 Nota Técnica nº 019/2013 Janeiro/2013
nº 354/2013
Resolução Normativa

2013.2.0 Resolução n° 03/2013 - CNPE Abril/2013
nº 551/2013
Resolução Normativa

2013.3.0 Aprimoramentos Outubro/2013
nº 578/2013
Nota Técnica nº 164/2013-

2013.3.1 Despacho nº 4.403/2013 Outubro/2013
SEM/ANEEL
4º LER
Alteração no 2º LER conforme Resolução Normativa nº
2014.2.0 Julho/2014
Portarias do MME 619/2014
Resolução Normativa nº 600/2014
Nota Técnica nº 119/2014-

2014.2.2 Despacho nº 4.606/2013 Julho/2014
SEM/ANEEL
Contratação de Energia de Reserva
3

Instrumento de
Data de
Revisão Motivo da Revisão
aprovação pela
Vigência
ANEEL
5º LER
Resolução Normativa nº 606/2014
Resolução Normativa nº
2015.1.0 Janeiro/2015
Despacho nº 2.178/2014 637/2014
Aprimoramentos
Nota Técnica nº 182/2015– Despacho
2015.1.3 Janeiro/2015
SRM/ANEEL
nº 2996/2015
Nota Técnica nº 262/2015Resolução Normativa
SRM/ANEEL
2016.2.0 Maio/2016
Nota Técnica nº 274/2015- nº XXX/2015
SRM/ANEEL
Contratação de Energia de Reserva
4

Contratação de Energia de Reserva
1. Introdução
Com a introdução do Novo Modelo Institucional para o
Este módulo envolve:
Setor Elétrico, por meio da promulgação da Lei nº
10.848/2004, foi conferida a prerrogativa de o Poder
Todos os agentes de geração
Concedente promover a contratação de reserva de vendedores de Energia de Reserva
capacidade de geração visando garantir a continuidade do e os agentes com consumo
registrado na CCEE.
fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado
Nacional – SIN.
Sem prejuízo do cumprimento da obrigação de apresentar
cobertura contratual integral para as necessidades de energia e potência por parte dos agentes da
CCEE que possuem consumo registrado na Câmara, estabeleceu-se que os custos administrativos,
financeiros e tributários decorrentes da contratação de Energia de Reserva seriam rateados entre
esses agentes com perfil de consumo.
Por meio do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, foi regulamentada a contratação de
Energia de Reserva. Em consonância com o propósito dessa contratação, o referido Decreto definiu
Energia de Reserva como aquela destinada a aumentar a segurança no fornecimento de energia
elétrica ao SIN, proveniente de usinas especialmente contratadas para este fim.
De modo a implementar o arranjo comercial/institucional associado à contratação de Energia de
Reserva, foi definida a CCEE como entidade responsável pela celebração dos Contratos de Energia
de Reserva (CERs), na condição de representante dos agentes de mercado com perfil de consumo,
com os agentes vendedores nos Leilões de Energia de Reserva. Assim, torna-se necessária a
realização de tarefas, por parte da Câmara, para operacionalizar tais contratos. Ademais, devem
ser observadas as diretrizes para a gestão dos recursos financeiros atrelados a esse tipo de
contratação.
No Módulo "Contratação de Energia de Reserva", são apresentados diversos dispositivos
relacionados à contratação de Energia de reserva, tais como a implementação do processo de
liquidação financeira das operações relativas à contratação de Energia de Reserva, a realização do
cálculo do Encargo de Energia de Reserva (EER), a apuração dos valores monetários associados a
ressarcimentos devidos por agentes de geração em função de descumprimento de obrigações
previstas no CER, e demais questões voltadas à operacionalização dessa relação contratual que
decorre do exercício, por parte do Poder Concedente, da prerrogativa estabelecida no art. 3º da Lei
nº 10.848/2004.
A Figura 1 apresenta a relação do módulo de "Contratação de Energia de Reserva" com os demais
módulos das Regras de Comercialização.
Contratação de Energia de Reserva - Introdução
5

Figura 1: Relação do módulo Contratação de Energia de Reserva com os demais módulos das Regras de
Comercialização
Contratação de Energia de Reserva - Introdução
6

1.1. Lista de Termos
Esse módulo utiliza os seguintes termos e expressões, cujas definições são encontradas no módulo
de Definições e Interpretações, tratado como anexo das Regras de Comercialização.
Agente Vendedor de Energia de Reserva
Banco Liquidante
Cessão
Conta de Energia de Reserva (CONER)
Contrato de Energia de Reserva (CER)
Contrato de Uso de Energia de Reserva (CONUER)
Encargo de Energia de Reserva (EER)
Garantia Física
IPCA
Período de Apuração da Entrega da Energia Contratada
Quadriênio
Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva
Mês de Apuração do Ressarcimento
Mercado de Curto Prazo (MCP)
Produto
Sistema Interligado Nacional (SIN)
Usuário de Energia de Reserva
Medição Anemométrica
Contratação de Energia de Reserva - Introdução
7

1.2. Conceitos Básicos
1.2.1. O Esquema Geral
O módulo "Contratação de Energia de Reserva", esquematizado na Figura 2, é composto por uma
sequência de etapas de cálculo com o objetivo de determinar os valores monetários que serão
considerados no processo de Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva:
Figura 2: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Contratação de Energia de Reserva"
São apresentadas abaixo as descrições das etapas que serão detalhadas neste documento:
Contratação de Energia de Reserva
Fonte Biomassa e PCH: essa etapa apresenta o cálculo do montante financeiro a ser pago
ou recebido dos empreendimentos de geração com fonte à Biomassa e PCH, comprometidos
com a contratação de Energia de Reserva, conforme estabelecido em cada CER, para fins
de apuração do Encargo de Energia de Reserva.
Fonte Eólica: essa etapa apresenta o cálculo do montante financeiro a ser pago ou recebido
dos empreendimentos de geração de fonte eólica, comprometidos com a contratação de
Energia de Reserva, conforme estabelecido em cada CER, para fins de apuração do Encargo
de Energia de Reserva, além da multa por não cumprimento das obrigações referentes a
medições anemométricas e climatológicas permanentes dos ventos na área onde se localiza
a usina.
Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
Essa etapa apresenta o cálculo do valor do encargo a ser pago pelos agentes com consumo
registrado na CCEE, relativo à contratação de Energia de Reserva.
Contratação de Energia de Reserva - Conceitos Básicos
8

Anexo
Cálculo dos Preços utilizados no Ressarcimento: nessa etapa é obtido o valor utilizado
no cálculo do ressarcimento a ser promovido pelo Agente Vendedor de Energia de reserva
em função de descumprimento de obrigações estabelecidas no CER.
Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva: nessa etapa são estabelecidos os
montantes passíveis de cessão de energia e de energia/lastro, bem como os efeitos das
negociações bilaterais realizadas.
Apuração do Excedente Referente à Energia de Reserva: nessa etapa são apurado, os
eventuais montantes financeiros excedentes que se referem à formação da Conta de Energia
de Reserva provenientes de sobras apuradas após o pagamento dos Encargos de Energia
de Reserva, assim a estimativa dos encargos a serem pagos em futuras liquidações.
1.2.2. Mecanismo da Contratação de Energia de Reserva
Como ressaltado, o objetivo da contratação de Energia de Reserva é aumentar a segurança no
fornecimento de energia elétrica ao SIN por meio da contratação de energia elétrica oriunda de
empreendimentos de geração especificamente destinados para esta finalidade.
Nos meses em que há geração nas usinas comprometidas com CER, observado o período de
apuração da entrega da energia contratada, a energia produzida será liquidada no Mercado de
Curto Prazo (MCP), sendo a receita auferida com essa liquidação repassada a um agente virtual, o
Agente associado à Contratação de Energia de Reserva (ACER), para posteriormente ser destinada
à Conta de Energia de Reserva (CONER) para fins de composição dos recursos financeiros
necessários para cobertura dos custos decorrentes da contratação de Energia de Reserva.
Em decorrência dos leilões, os Agentes Vendedores de Energia de reserva celebram o Contrato de
Energia de Reserva (CER) com a CCEE, sendo a Câmara uma instituição que representa todos os
agentes de mercado que possuem consumo registrado na CCEE, agentes esses chamados de
Usuários de Energia de Reserva. Conforme definido na Resolução Normativa nº 337, de 2008,
Usuário de Energia de Reserva é um agente de distribuição, consumidor livre, consumidor especial,
autoprodutor na parcela da energia adquirida, agente de geração com perfil de consumo ou agente
de exportação que seja agente da CCEE.
Com o propósito de disciplinar a relação entre a CCEE e o Usuário de Energia de Reserva e,
consequentemente, consolidar o arranjo comercial associado à contratação de Energia de Reserva,
a CCEE celebra, com cada Usuário de Energia de Reserva, o Contrato de uso de Energia de Reserva
(CONUER), cujo modelo foi aprovado pela ANEEL e consta do Anexo da Resolução Normativa nº
337, de 2008.
Para cobrir os custos decorrentes da contratação de Energia de Reserva, incluindo os custos
administrativos, financeiros e tributários, foi criado um encargo específico, o Encargo de Energia
de Reserva (EER), pago por todos os agentes da CCEE que se enquadram como Usuários de Energia
de Reserva.
Dado que a CCEE participa, de forma ativa, da estrutura formada para implementação e
operacionalização desse tipo de contratação, uma parcela dos recursos financeiros obtidos com o
recolhimento do EER é destinada para cobertura dos custos de natureza administrativa, financeira
e tributária incorridos pela CCEE nesse processo. Importa destacar que tais custos são aprovados
pela ANEEL por meio de resolução homologatória.
Os recursos financeiros envolvidos na contratação de Energia de Reserva são administrados pela
CCEE mediante gestão da CONER, e todos esses valores monetários integram o processo de
Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva. Pelo fato de que a CCEE é
Contratação de Energia de Reserva - Conceitos Básicos
9

parte do CER, a CCEE é responsável pelo lançamento, na referida liquidação financeira, dos valores
monetários devidos aos Agentes Vendedores de Energia de Reserva.
A Figura 3 apresenta os dispositivos contratuais e financeiros decorrentes da contratação de Energia
de Reserva.
Figura 3: Contratos e fluxo financeiro decorrentes da contratação de Energia de Reserva
Com relação ao rateio dos custos decorrentes da contratação de Energia de Reserva, a parcela
devida individualmente pelos Usuários de Energia de Reserva é obtida em base anual, de acordo
com os dados de medição do consumo registrados na CCEE para efeito de Contabilização do MCP
nos últimos doze meses, sendo considerado, nesse rateio, os montantes de geração provenientes
dos empreendimentos de autoprodução e produção independente destinados ao atendimento de
unidades de consumo correlatas.
Com o intuito de mitigar o efeito de uma eventual inadimplência no recolhimento do EER, algo que
poderia impactar o pagamento devido ao Agente Vendedor de Energia de Reserva, destina-se uma
parcela da CONER para constituição do Fundo de Garantia.
Na Liquidação de Energia de Reserva pode ocorrer a situação em que o saldo existente na CONER
seja superior ao necessário para pagamento dos valores devidos aos geradores sem a necessidade
de cobrança de EER em determinado mês, ocasionando a manutenção de valores monetários não
utilizados na CONER, que permanecem imobilizados até a próxima liquidação de Energia de
Reserva. Tal situação é mais comum em cenários de PLD elevado, ou com alto volume de geração,
as duas variáveis fundamentais a influenciar o resultado do ACER. Além disso, segundo a dinâmica
da contratação de Energia de Reserva, geradores que não entregam o montante de energia
comprometido nos contratos devem restituir o equivalente financeiro da energia não entregue por
meio de ressarcimentos, creditados na CONER. Tal dinâmica também pode contribuir para a
formação de excedentes na conta.
Dessa forma, eventuais sobras existentes na CONER devem ser restituídas aos pagadores que
contribuíram para formar o saldo da conta, ou seja, os Usuários de Energia de Reserva. Essa
restituição se dá em parte pelo excedente verificado na Liquidação de Energia de Reserva, após o
pagamento das receitas devidas aos vendedores em CERs, como também pelo excedente estimado
Contratação de Energia de Reserva - Conceitos Básicos
10

a partir do resultado do ACER no MCP, que indica a alta probabilidade desse resultado ser motivador
de excedentes na conta. Para isso, no módulo "Consolidação de Resultados" é necessária a
informação dos pagamentos realizados no âmbito da contratação de Energia de Reserva para se
obter a base para a previsão. O módulo "Contratação de Energia de Reserva" então calcula os
custos incorridos no mês de apuração para fornecer essa informação ao cálculo da estimativa de
excedentes da CONER.
A Figura 4 ilustra o fluxo de financeiros associados à CONER.
Figura 4: Fluxo de recursos financeiros da CONER
As penalidades de Energia de Reserva indicadas na Figura 4 também referem-se a
descumprimentos do Agente Vendedor de Energia de Reserva de obrigações estabelecidas no CER.
Tais penalidades são apuradas, conforme estabelecido no CER, sendo abatidas diretamente do
pagamento devido ao agente, de acordo com prazos previstos nas Regras e Procedimentos de
Comercialização específicos.
Já os eventuais encargos moratórios previstos como créditos da CONER se referem à cobrança de
multa e juros dos Usuários de Energia de Reserva inadimplentes no recolhimento do EER.
1.2.3. Apuração da Entrega da Energia Contratada para Usina Biomassa
Uma vez consagrados vencedores do Leilão de Energia de Reserva, os empreendimentos de geração
firmam com a CCEE o Contrato de Energia de Reserva (CER), por meio do qual se comprometem a
entregar o montante de energia contratada no período estabelecido no contrato mediante geração
de energia proveniente de suas usinas ou por meio de cessão de energia, proveniente de outros
vendedores do mesmo leilão, originária de mesma fonte, localizada no mesmo submercado e desde
que ambos os empreendimentos envolvidos estejam em operação comercial ou cuja entrada em
operação comercial apresente atraso inferior a 12 meses, contado do início de suprimento do CER.
Contratação de Energia de Reserva - Conceitos Básicos
11

A entrega da energia contratada mediante geração ou aquisição de cessão será apurada após o
término do período de apuração da entrega.
A cessão pode ser caracterizada em duas modalidades: (i) a que envolve energia/lastro, e (ii) a
que envolve somente energia.
O montante de energia que poderá ser objeto de cessão de energia/lastro corresponderá ao menor
valor entre a geração destinada ao ACL no mês e a garantia física no ACL.
A apuração do montante de energia passível de cessão na modalidade energia corresponde à
geração destinada ao ACL no mês, superior ao montante de energia correspondente à garantia
física anual do empreendimento, em MWh. Como a cessão é baseada na geração efetiva da usina,
caso o empreendedor opte por realizar uma cessão nesta modalidade, haverá reflexo no montante
total que poderá ser cedido na modalidade energia/lastro.
Os montantes adquiridos de cessão têm finalidades distintas para cada modalidade:
(i) Cessões de energia/lastro além de compensarem o montante de energia não entregue
ao CER também influenciam na apuração da Penalidade por Insuficiência de Lastro para
Venda no Âmbito da Contratação de Energia de Reserva;
(ii) Cessões de energia somente compensam o montante de energia não entregue ao CER
por insuficiência de geração.
Cabe destacar, que a transferência de energia por meio do mecanismo de cessão será negociada
de forma bilateral, entre os agentes vendedores de Energia de Reserva.
1.2.4. Apuração da Entrega da Energia Contratada para Usina Eólica
A apuração da Entrega da Energia Contratada para usinas eólicas possui algumas particularidades
dadas as incertezas relacionadas a sua produção de energia.
Uma delas é a Contratação de Energia por Quadriênio, além do montante anual de entrega. Por
conta disto, foi criada a Conta de Energia, que consiste em uma faixa de tolerância compreendida
de 90% (limite negativo inferior) a 130% (limite positivo superior) do montante anual contratado.
Dessa forma, as usinas eólicas comprometidas com CER possuem duas apurações, uma anual,
realizada ao final do ano contratual, e outra quadrienal, realizada após o término do quadriênio.
Na apuração anual é calculado o Ressarcimento devido à geração inferior ao limite, caso a geração
anual se apresente abaixo do limite inferior da Conta de Energia ou é calculada a Receita Variável
de Excedente, caso a geração anual exceda o limite superior da Conta de Energia.
Já na apuração quadrienal, é verificada a situação da Conta de Energia, e caso o saldo seja negativo,
é calculado o Ressarcimento devido ao saldo negativo da conta de energia, caso contrário, sendo
o saldo positivo, a usina pode optar por (i) repassar este saldo para o quadriênio seguinte, (ii)
realizar cessão de energia quadrienal para outros empreendimentos eólicos do mesmo leilão, (iii)
receber a Receita Variável por Saldo Acumulado.
Contratação de Energia de Reserva - Conceitos Básicos
12

Figura 5: Conta de Energia
1.2.5. Mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
A energia efetivamente produzida por usinas que venderam nos Leilões de Energia de Reserva é
contabilizada no âmbito do Mercado de Curto Prazo e liquidada a fim de transferir a receita dessa
geração à CONER.
Uma vez que a apuração de Energia de Reserva deve considerar somente dados já contabilizados
e liquidados no Mercado de Curto Prazo, há um descasamento entre os dois processamentos.
O mês da apuração do Encargo de Energia de Reserva difere do mês de referência da contabilização
do MCP em dois meses, em virtude dos prazos estabelecidos para esse processamento nos
Procedimentos de Comercialização.
Tal descasamento impacta o momento do cálculo dos ressarcimentos de empreendimentos de fonte
biomassa, bem como das apurações anuais e quadrienais para empreendimentos eólicos, pois são
necessários os dados de todos os meses compreendidos no período a ser apurado.
Dessa forma as informações contabilizadas em determinado mês "m" no MCP terão efeitos somente
no mês de apuração de Energia de Reserva "m+2". Assim os acrônimos utilizados neste módulo
que têm origem em módulos do MCP terão mês de referência "m-2" para que o último dado
contabilizado e liquidado seja utilizado corretamente conforme ilustram as Figura 6 e Figura 7:
Contratação de Energia de Reserva - Conceitos Básicos
13

Figura 6: Exemplo de apuração de energia de reserva para empreendimento biomassa
Contratação de Energia de Reserva - Conceitos Básicos
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Figura 7: Exemplo de apuração de energia de reserva para empreendimento eólico
"fCER"
1.2.6. Ano de apuração
O Ano de apuração "fCER" é o ano civil do mês em que tem início o pagamento da receita de venda.
Como esta receita é composta de 12 parcelas iguais, referente a um pagamento anual, esses meses
têm como referência o mesmo ano de apuração "fCER", ainda que determinado mês ultrapasse o
ano civil seguinte.
O Ressarcimento é uma apuração conforme dispositivo contratual, que tem como principal objetivo
um acerto financeiro em virtude da diferença positiva entre o montante contratado e o montante
gerado entregue no período de apuração correspondente à receita fixa anual paga.
Como visto anteriormente, há descasamento de 2 meses entre esta apuração e a apuração do MCP,
de modo que o cálculo do ressarcimento somente se dá quando os dados do último mês do período
de apuração da entrega da energia contratada estão disponíveis.
Contratação de Energia de Reserva - Conceitos Básicos
15

Figura 8: Período de apuração da entrega da energia contratada e mês de apuração do Ressarcimento
Importante:
A apuração do ressarcimento será feita após conhecidos os valores referentes
à contabilização do Mercado de Curto Prazo do mês de encerramento do
período de apuração da entrega da energia contratada estabelecida no CER.
Contratação de Energia de Reserva - Conceitos Básicos
16

2. Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras "Contratação de Energia de Reserva",
apresentando o tratamento dado às disposições pertinentes à contratação de energia proveniente
dos empreendimentos de geração de energia elétrica, consagrados vencedores nos Leilões
regulados promovidos pela Aneel para contratação de Energia de Reserva, explicitando seus
objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
2.1. Fonte Biomassa e PCH
Objetivo:
Determinar a Receita Fixa Líquida a ser paga mensalmente aos empreendimentos de geração à
Biomassa e PCHs consagradas vencedoras Leilões Regulados para Contratação de Energia de
Reserva.
Contexto:
Determinar a Receita Fixa Líquida consiste em apurar o montante financeiro que a CCEE deverá
mensalmente repassar, ou eventualmente cobrar, ao Agente Vendedor de Energia de Reserva, com
base nas disposições do CER. A Figura 9 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 9: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Contratação de Energia de Reserva"
2.1.1. Detalhamento das Etapas de Apuração para Fontes Biomassa e PCH
Determinação da Receita de Venda
1. As Receitas de Venda estabelecidas no CER correspondem à remuneração a ser recebida
pelo agente vendedor de Energia de Reserva pelo comprometimento da entrega da energia
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
17

elétrica contratada nas condições definidas no contrato, sendo composta por Receita
Antecipada, se o caso, e Receita Fixa.
1.1. Para os empreendimentos comprometidos com o 1º leilão de Energia de Reserva a Receita
de Venda corresponde ao valor da Receita Fixa Mensal, conforme estabelecido no CER.
1.2. Para os empreendimentos comprometidos com o 3º LER em diante, as Receitas de Venda
serão obtidas a partir da aplicação do Preço de Venda Atualizado sobre (i) o montante de
energia entregue pela usina no período de antecipação ou (ii) o montante de energia anual
contratada, conforme estabelecido no CER.
Reajuste da Receita Fixa Anual
2. As Receitas Fixas dos empreendimentos comprometidos com CER do 1º Leilão de Energia
de Reserva, serão reajustadas anualmente pela variação do IPCA do mês anterior ao mês
de reajuste fixado no contrato de cada usina, respeitado o período mínimo de 12 meses
contados da realização do leilão. O Reajuste da Receita Fixa Anual do CER é realizado de
acordo com a seguinte expressão:
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva "m", corresponder ao mês de reajuste da receita fixa anual
da usina definido no contrato:
∗/01#!,23
!_#$ = _#$
%,&,',()*+,, %,&,',()*+ /01#!,'
Caso Contrário:
!_#$ = !_#$
%,&,',()*+,, %,&,',()*+,,23
Onde:
RFA_CERp,t,l,fCER,m é a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento Comprometido com CER, da
parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
RF_CERp,t,l,fCER é a Receita Fixa Anual de Referência, estabelecida no CER, para remuneração da parcela
de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do
CER associada ao ano de entrega "fCER"
NIPCAm é o Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no mês de apuração
"m"
"ml" refere-se ao mês base estabelecido no contrato
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
No mês de início de suprimento, considerando também eventual
antecipação, será calculada a Receita Fixa Anual Atualizada (RFA_CERp,t,l,m)
utilizando o valor absoluto do IPCA do último mês de referência para
atualização definido no contrato, com relação ao mês base estabelecido,
respeitando o prazo de 12 meses do mês subsequente ao de realização do
leilão.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os
demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o
último índice publicado, e o ajuste será efetuado na primeira liquidação
financeira após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
18

2.1. Para empreendimentos comprometidos com o 3º LER em diante, a Receita Fixa Anual
Atualizada é determinada em função da aplicação do Preço de Venda Atualizado sobre o
montante de energia contratado anual, conforme segue:

!_#$ = 6$#_#$ ∗ 789_:;<=,>,?,@
%,&,',()*+,, %,&,',()*+
Onde:
RFA_CERp,t,l,fCER,m
é a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento comprometido com CER, da
parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
QEC_CERp,t,l,fCER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina "p", vinculada
ao produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano
"fCER"
de entrega
PVA_CERp,t,l.m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina "p", comprometida com CER, para cada
produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
2.1.1. Os Preços de Venda estabelecidos para os empreendimentos comprometidos com CER do
3º LER em diante, serão reajustados anualmente pela variação do IPCA do mês anterior
ao mês de reajuste fixado no contrato de cada usina, conforme a expressão que segue:
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva "m", corresponder ao mês de reajuste do preço de venda da
usina definido no contrato:
∗B/01#!,23
789_:;<=,>,?,@ = 1A_#$ C
/01#!,'
%,&,'
Caso Contrário:
789_:;<=,>,?,@ = 1A!_#$
%,&,',,23
Onde:
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado do CER da parcela de usina "p", comprometida com CER,
para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
PV_CERp,t,l é o Preço de Venda de Referência estabelecido no CER para remuneração da parcela de usina
"p", para cada produto "t", do leilão "l"
NIPCAm é o Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no mês de apuração
"m"
"ml" refere-se ao mês base estabelecido no contrato
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
No mês de início de suprimento, considerando também eventual antecipação,
será calculado o Preço de Venda Atualizado (PVA_CERp,t,l,m) utilizando o valor
absoluto do IPCA do último mês de referência para atualização definido no
contrato, com relação ao mês base estabelecido, respeitando o prazo de 12
meses do mês subsequente ao de realização do leilão.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais
algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o último
índice publicado, e o ajuste será efetuado na primeira liquidação financeira após
a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
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Receita Antecipada
3. Os empreendimentos de geração, comprometidos com o 3º Leilão de Energia de Reserva,
em diante, que iniciarem sua operação comercial em data anterior ao início do suprimento,
e que optarem pela ampliação deste período, receberão mensalmente, como Receita de
Venda, o montante financeiro correspondente a Receita Antecipada, até que se inicie o
período de suprimento estabelecido no CER.
3.1. A Receita Antecipada é calculada em função da aplicação do Preço de Venda Atualizado
sobre a energia gerada pela usina no período que antecede ao início do suprimento,
limitada pelo montante de energia contratada para o terceiro ano do período de apuração
da entrega da energia do CER, conforme expressão que segue:
Se o mês de apuração "m-2" for anterior ao início do suprimento do CER, então:
!/G_#$ = H I_1 JK%,&,',L ∗ 1A!_#$
%,&,',, %,&,',,2N
L∈,2N
Caso Contrário
!/G_#$ = 0
%,&,',,
Onde:
RANT_CERp,t,l,m é a Receita Antecipada da parcela de usina "p", associada ao produto "t", do leilão "l",
para o mês de apuração "m"
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina "p", referente ao
produto "t", do leilão "l", no período de comercialização "j"
PVA_CERp,t,l,m-2 é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina "p", comprometida com CER, para
cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m-2"
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
No cálculo da Receita Antecipada serão considerados os dados de geração da
usina e o Preço de Venda Atualizado, para os meses do período compreendido
entre a data de início da antecipação de operação comercial da usina e a data
de início do primeiro período de apuração da entrega da energia
comprometida com o CER.
Receita Fixa Mensal
4. Pela disponibilização da energia contratada nos termos do CER, os empreendimentos de
geração farão jus ao recebimento, mensal, da Receita Fixa Mensal, que corresponderá ao
montante financeiro equivalente a um duodécimo da Receita Fixa Anual Atualizada.
5. A Receita Fixa Mensal corresponde a um doze avos do valor da Receita Fixa Anual
Atualizada, e será obtida de acordo com a seguinte !_#$ expressão:
!P_#$ = %,&,',()*+,,
%,&,',()*+,, 12
Onde:
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
20

RFAM_CERp,t,l,fCER,m é a Receita Fixa Mensal do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de
usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
RFA_CERp,t,l,fCER,m é a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento Comprometido com CER, da
parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Receita de Venda Mensal
6. A remuneração mensal a ser repassada ao Agente Vendedor comprometido com CER, será
realizada na forma de Receita de Venda, obtida conforme a seguinte expressão:

A$G_#$ = !P_#$ + !/G_#$
%,&,',()*+,, %,&,',()*+,, %,&,',,
Onde:
RVET_CERp,t,l,fCER,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela
de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do
CER associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
RFAM_CERp,t,l,fCER,m é a Receita Fixa Mensal do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de
usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
RANT_CERp,t,l,m é a Receita Antecipada da parcela de usina "p", associada ao produto "t", do leilão "l",
para o mês de apuração "m"
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Determinação da Receita Fixa Retida
7. A partir do primeiro mês do período de apuração da entrega da energia contratada no CER,
o Agente Vendedor de Energia de Reserva terá direito ao recebimento da Receita Fixa
Mensal, desde que o estágio de implantação do empreendimento de geração comprometido
com o CER esteja compatível com a obrigação de entrega de energia no montante de
energia negociado no Leilão.
8. Caso o empreendimento de geração não entre em operação comercial na data programada,
a Receita Fixa Mensal poderá ser retida, por determinação da ANEEL no caso de usinas
comprometidas com o 1º Leilão de Energia de Reserva, durante todo o período em que for
mantida tal expectativa. Todavia, a partir da entrada em operação comercial da usina, o
lançamento da receita fixa mensal será realizado conforme a determinação em cada CER:
8.1. Será considerada como usina em operação comercial para fins da retenção da Receita Fixa
Mensal, aquela comprometida com o 1º ou 3º LER que possuir pelo menos uma unidade
geradora em operação comercial em qualquer hora do mês de apuração.
8.2. Para as usinas comprometidas com o 4º LER em diante, o lançamento da Receita Fixa
Mensal será feito na proporção da potência em operação comercial, em relação à potência
total da usina.
8.3. A liberação dos valores monetários associados à Receita Fixa Retida ocorrerá no mês em
que for apurado o ressarcimento previsto no CER de entrega de energia em montante
inferior à energia contratada, sendo utilizada juntamente com a Receita Fixa Mensal
atualizada referente ao mês de apuração para obter o valor final devido ao Agente
Vendedor de Energia de Reserva. Nos meses que seguem à apuração do ressarcimento
contratual, a Receita Fixa Mensal será paga ao Agente mesmo que o empreendimento
ainda esteja em fase de implantação, sendo retomada a retenção da receita fixa mensal a
partir do primeiro mês do período de apuração da entrega da energia contratada
subsequente.
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
21

8.4. Para o empreendimento comprometido com CER que (i) não possui nenhuma unidade
geradora em operação comercial no mês, ou (ii) cujo cronograma de implantação encontrase incompatível com a obrigação do Agente Vendedor de Energia de Reserva em termos
de capacidade de entrega de energia no montante da energia contratada, a Receita Fixa
Retida é calculada de acordo com a seguinte expressão:
Se o mês de pagamento do Agente Vendedor de Energia de Reserva for anterior ao mês de apuração do
ressarcimento e ambos se refiram a um mesmo ano de entrega "fCER":
_ $G%,&,',()*+,, = _ $G%,&,',()*+,,23 + !P_#$
%,&,'()*+,,
Caso contrário
_ $G%,&,',()*+,, = 0
Onde:
RF_RETp,t,l,fCER,m é o Total de Receita Fixa Retida por conta do atraso da parcela de usina "p", para cada
produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de
entrega "fCER", no mês de apuração "m"
RFAM_CERp,t,l,fCER,m é a Receita Fixa Mensal do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de
usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
"fCER" é o ano de entrega associado a cada período de apuração da entrega da energia do CER
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
Excepcionalmente, para o primeiro mês de cada período de apuração da
"fCER",
entrega de energia, definido no CER, o valor inicial da Receita Fixa
Retida do mês anterior (RF_RETp,t,l,fCER,m-1) receberá o valor igual a zero.
8.5. Para o empreendimento comprometido com CER que (i) possui pelo menos uma unidade
geradora em operação comercial em qualquer hora do mês, ou (ii) cujo cronograma de
implantação encontra-se compatível com a obrigação do Agente Vendedor de Energia de
Reserva em termos de capacidade de entrega de energia no montante da energia
contratada, a Receita Fixa Retida será obtida de acordo com a seguinte expressão:
Se o mês de pagamento do Agente Vendedor de Energia de Reserva for anterior ao mês de apuração do
ressarcimento e ambos se refiram a um mesmo ano de entrega "fCER":
_ $G%,&,',()*+,, = _ $G%,&,',()*+,,23 + <;V_W7:WX=,>,?,Y:;<,@ −!KK#_ $!1_J1#JP[,\,],,^
Caso contrário
_ $G%,&,',()*+,, = 0
Onde:
RF_RETp,t,l,fCER,m é o Total de Receita Fixa Retida por conta do atraso da parcela de usina "p", para cada
produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de
entrega "fCER", no mês de apuração "m"
RET_OPCOMp,t,l,fCER,m é a Retenção Proporcional da Receita Fixa da parcela de usina "p", para cada produto
"t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega
"fCER", no mês de apuração "m"
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
22

ADDC_REAP_OPCOMp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas de Reapuração de Operação Comercial da parcela de usina "p", para cada produto "t",
do leilão "l", no mês de apuração "m"
"fCER" é o ano de entrega associado a cada período de apuração da entrega da energia do CER.
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
Excepcionalmente, para o primeiro mês de cada período de apuração da
"fCER",
entrega de energia ao CER definido no CER, o valor inicial da Receita
Fixa Retida do mês anterior (RF_RETp,t,l,fCER,m-1) receberá o valor igual a zero.
A Receita Fixa não será retida se a ANEEL identificar que a usina está apta
a entrar em operação comercial e as instalações de transmissão/ distribuição
necessárias para o escoamento da energia se encontrarem em atraso,
exceto no caso de alteração, solicitada e/ou causada pelo VENDEDOR.
8.5.1. Para o empreendimento comprometido com o 4º LER em diante, a receita deve ser retida
na proporção das suas unidades fora de operação comercial, até que a usina se encontre
com potência em operação comercial igual à sua capacidade total. Dessa forma, a
Retenção Proporcional da Receita Fixa é determinada conforme a seguinte expressão:
Se o produto for referente ao 4º LER:
<;V_W7:WX=,>,?,Y:;<,@ = b !P_#$ ∗c_7cW:_X=,@d
%,&,'()*+,,
Caso contrário
<;V_W7:WX=,>,?,Y:;<,@ = 0
Onde:
RET_OPCOMp,t,l,fCER,m
é a Retenção Proporcional da Receita Fixa da parcela de usina "p", para cada produto
"t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega
"fCER", no mês de apuração "m"
RFAM_CERp,t,l,fCER,m
é a Receita Fixa Mensal do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de
usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina "p", no mês de
apuração "m"
"fCER" é o ano de entrega associado a cada período de apuração da entrega da energia do CER.
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
8.5.1.1. O Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal da Usina, para
empreendimentos comprometidos com o 4º LER, identifica a proporção de potência da
usina que está fora de operação comercial, ponderado por todo o mês, expresso por:
∑ c_7cW:_<;f=,g
c_7cW:_X=,@ =
L∈,
P_hJ !i,
Onde:
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina "p", no mês de
apuração "m"
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
23

F_PFOC_RESp,j é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial de usinas comprometidas com Energia
de Reserva da usina "p", no período de comercialização "j"
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração "m"
8.5.1.1.1. O Fator de Potência Fora de Operação Comercial de Usinas comprometidas com
Energia de Reserva identifica a proporção de potência da usina que não está em operação
comercial ou atestada pela Aneel como Apta, conforme a seguinte equação:
c_7cW:_<;f=,g = ^ájb0; 1 −c_79W:_<;f=,g −c_:WX;<:l9m_<;f=,g d
Onde:
F_PAOC_RESp,j é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial de usinas comprometidas com Energia
de Reserva da usina "p", no período de comercialização "j"
F_PAOC_RESp,j é o Fator de Potência Apta a entrar em Operação Comercial de usinas comprometidas
com Energia de Reserva da usina "p", no período de comercialização "j"
F_COMERCIAL_RESp,j é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva
da parcela de usina "p", por período de comercialização "j"
8.5.1.1.1.1. O Fator de Potência Apta a entrar em Operação Comercial de usinas
comprometidas com Energia de Reserva representa a proporção de potência da usina que
está Apta a entrar em Operação Comercial, expresso por:
∑ b#!1q,Ld

c_79W:_<;f=,g = ^no p1, q∈rstut %,Ldv
^nob#!1_G%; #!1_G_I
Onde:
F_PAOC_RESp,j é o Fator de Potência Apta a entrar em Operação Comercial de usinas comprometidas
com Energia de Reserva da usina "p", no período de comercialização "j"
CAPi,j é a Capacidade Instalada associada ao ponto de medição "i" das unidades geradoras associadas à
parcela de usina "p", no período de comercialização "j"
CAP_T_GFp,j é a Potência Instalada Total associada à Garantia Física da parcela de usina "p", no período
de comercialização "j"
"UGACA" é o Conjunto de Unidades Geradoras Atestadas Como Aptas a entrar em Operação Comercial
pela Aneel da parcela de usina "p", durante o período de suprimento do contrato
8.5.1.1.1.2. O Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de
Reserva identifica a proporção de potência da usina que está em operação comercial,
expresso por:
∑ b#!1q,Ld

c_:WX;<:l9m_<;f=,g = ^ío p1; q∈wxty %,Ldv
^nob#!1_G%; #!1_G_I
Onde:
F_COMERCIAL_RESp,j é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva
da parcela de usina "p", por período de comercialização "j"
CAPi,j é a Capacidade Instalada associada ao ponto de medição "i" das unidades geradoras associadas à
parcela de usina "p", no período de comercialização "j"
CAP_T_GFp,j é a Potência Instalada Total associada à Garantia Física da parcela de usina "p", no período
de comercialização "j"
"PMAQ" é o Conjunto de Unidades Geradoras em Operação Comercial da parcela de usina "p". Nesta
expressão, considera-se o conjunto complementar, ou seja, das unidades geradoras que ainda não
entraram em operação comercial
Determinação do Ressarcimento pela Insuficiência na Entrega de Energia ao CER
9. Ao longo do período de suprimento o agente vendedor de Energia de Reserva deverá
garantir a entrega da energia contratada mediante geração proveniente das usinas
comprometidas com CER ou por meio da cessão de energia e/ou energia/lastro. A
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
24

verificação de entrega de energia em montantes inferiores à energia contratada no período
de apuração sujeitará ao agente vendedor o pagamento de montante financeiro
correspondente ao ressarcimento por insuficiência de geração. Para os CERs, os
ressarcimentos devidos pelo Agente Vendedor de Energia de Reserva, são determinados
em função da entrega da energia no período estabelecido no CER e compostos pelos
seguintes comandos e expressões:
Importante:
A apuração do ressarcimento será feita após conhecidos os valores referentes
à contabilização do mercado de curto prazo do mês de encerramento do
período de apuração da entrega da energia contratada estabelecida no CER.
9.1. Para as usinas comprometidas com CER, será verificado se a geração realizada no período
de apuração da entrega da energia estabelecido no CER foi em montante suficiente para
atendimento ao compromisso contratual. Caso seja constatada entrega de energia em
montantes inferiores aos da energia contratada e não tenha havido a transferência de
energia por meio do mecanismo de cessão, o Agente Vendedor de Energia de Reserva
ficará sujeito aos ressarcimentos previstos em cláusula específica do CER.
9.2. As usinas que integrarem o mesmo CER terão a verificação de atendimento ao
compromisso contratual apurado de forma global, isto é, a indisponibilidade será verificada
tendo como base (i) a geração realizada deste conjunto de usinas, (ii) a cessão total de
energia e/ou energia/lastro, e (iii) a quantidade de energia não entregue
involuntariamente, verificadas durante o período de apuração da entrega da energia
contratada estabelecido no CER.
9.3. Na apuração global do atendimento ao CER, a energia não entregue involuntariamente,
corresponderá à indisponibilidade das usinas motivada pelo atraso da entrada em operação
das instalações de distribuição ou de transmissão da rede básica, necessárias para o
escoamento da energia produzida pelas usinas, quando verificado pela Aneel. Neste caso,
as usinas comprometidas com o mesmo CER deverão estar aptas a entrar em operação
comercial.
10. A Quantidade de Energia não Fornecida ao CER corresponde ao efetivo volume de energia
passível de ressarcimento pelo agente vendedor, dado pelo Déficit de Energia para
Atendimento do CER não atendido pela sobra de outras usinas do CER, como prevê a
legislação aplicável a estes contratos.
10.1. O montante total de energia não fornecida pelas parcelas de usina comprometidas com o
mesmo CER é obtido a partir da diferença entre (i) a quantidade total de energia
comprometida com CER e (ii) o total de geração destinada para atendimento ao contrato,
descontada a energia que deixou de ser gerada em função de fatores não gerenciáveis
pelos Agentes Vendedores comprometidos com aquele CER, e a quantidade de energia
adquirida por meio do mecanismo de cessão, conforme expressão que segue:
Se o mês de apuração "m" corresponder ao mês de apuração do ressarcimento:

GJG_$/ _#$ = ^zj {0, H 6$#_#$ −{ H H bI_P_1 JK%,&,',,2N + !KK#_I_GJG_1 JK%,&,',,2Nd ~ − H 6!/I_0/A%,&,',()*+
%,&,',()*+,, %,&,',()*+

%∈wu|} %∈wu|} , ∈ ()*+ %∈wu|}
− H H H #$%€,%,&,',,2N + #$'%€,%,&,',,2N ~
% ∈ wu|} , ∈ ()*+ %€ ∈ u|wuƒ
["… = [
Onde:
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
25

TOT_ENF_CERp,t,l,fCER,m é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto "t",
do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega
"fCER", no mês de apuração "m"
QEC_CERp,t,l,fCER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina "p", vinculada
ao produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega da energia do CER associada ao ano
de entrega "fCER"
GM_PRODp,t,l,m é a Geração Mensal para Atendimento ao Produto de cada parcela de usina "p", referente
ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
QANG_INVp,t,l,fCER é a Quantidade Anual de Energia Não Gerada Involuntariamente, da parcela de usina
"p", comprometida com o produto, "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega da energia
do CER associada ao ano de entrega "fCER"
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente "pcd" e a
parcela de usina cessionária "pcs", para o produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
CELpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia/Lastro negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente
"pcd" e a parcela de usina cessionária "pcs", para o produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
ADDC_G_TOT_PRODp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas Utilizado no G_TOT_PROD da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no mês de apuração "m"
"CEPCD" é o conjunto de todas as parcelas de usinas "pcd" que cederam para a parcela de usina
cessionária "pcs" no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcd" é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcs" é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcs" corresponde à parcela de usina "p"
"PCER" é o conjunto de todas as parcelas de usina "p" integrantes do mesmo CER
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
10.2. A Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, de cada parcela de usina, é obtida a partir
da relação entre a energia contratada pela parcela de usina e o montante total contratado
no CER, aplicada sobre o montante total de energia não fornecida pelas usinas
comprometidas com o mesmo CER, conforme expressão que segue:
Se o mês de apuração "m" corresponder ao mês de apuração do ressarcimento:
6$#_#$

$/ _#$ = GJG_$/ _#$ ∗ %,&,',()*+
∑ 6$#_#$
%,&,',()*+,, %,&,',()*+,,
%∈wu|} %,&,',()*+
Onde:
ENF_CERp,t,l,fCER,m
é a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina "p",
comprometida com o produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
TOT_ENF_CERp,t,l,fCER,m
é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto "t",
do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega
"fCER", no mês de apuração "m"
QEC_CERp,t,l,fCER
é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina "p", vinculada
ao produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega da energia do CER associada ao ano
de entrega "fCER"
"PCER" é o conjunto de todas as parcelas de usina "p" integrantes do mesmo CER
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
11. O cálculo do Ressarcimento Final pela Energia Não Fornecida ao CER é realizado, no mês
de apuração do ressarcimento, com base na Quantidade de Energia não Fornecida ao CER
e sua precificação é definida após verificado se a Quantidade de Energia não Fornecida ao
CER ultrapassou 10% da Quantidade de Energia Comprometida com o CER. Sendo assim:
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
26

11.1. Caso o mês de apuração seja o mês de apuração do ressarcimento associado a um
determinado ano de entrega "fCER", o Ressarcimento Final pela Energia Não Fornecida ao
CER é definido da seguinte forma:
11.1.1. Para os empreendimentos comprometidos com o 1º LER, caso a Quantidade de
Energia não Fornecida ao CER ultrapasse a marca de 10% da Quantidade de Energia
Comprometida com CER, o cálculo do Ressarcimento Final pela Energia Não Fornecida ao
CER é precificado ao Valor da Energia Comprometida com a Receita Fixa acrescido de
15%, conforme segue:
Se:
GJG_$/ _#$ > {0,1 ∗ H 6$#_#$ ~
%,&,',()*+,, %,&,',()*+
%∈wu|}
Então:

$ii_#$ = 1,15 ∗A$#_ ∗$/ _#$
%,&,',()*+,, %,&,',()*+,, %,&,',()*+,,
Onde:
RESS_CERp,t,l,fCER,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina, "p",
comprometida com o produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
TOT_ENF_CERp,t,l,fCER,m é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto "t",
do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega
"fCER", no mês de apuração "m"
ENF_CERp,t,l,fCER,m é a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina "p",
comprometida com o produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
QEC_CERp,t,l,fCER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina "p", vinculada
ao produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega da energia do CER associada ao ano
de entrega "fCER"
VEC_RFp,t,l,fCER,m é o Valor da Energia Comprometida com a Receita Fixa, da parcela de usina "p", para
cada produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao
ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
"PCER" é o conjunto de todas as parcelas de usina "p" integrantes do mesmo CER
"m" corresponde ao mês de apuração do ressarcimento
11.1.2. Para os empreendimentos comprometidos com o 3º LER em diante, caso a
Quantidade de Energia não Fornecida ao CER ultrapasse a marca de 10% da Quantidade
de Energia Comprometida com CER, o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida
ao CER é precificado pelo Preço de Venda Médio acrescido de 15%, conforme segue:
Se:
GJG_$/ _#$ > {0,1 ∗ H 6$#_#$ ~
%,&,',()*+,, %,&,',()*+
%∈wu|}
Então:

$ii_#$ = 1,15 ∗1AP_#$ ∗$/ _#$
%,&,',,
%,&,',()*+,, %,&,',()*+,,
Onde:
RESS_CERp,t,l,fCER,m
é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina, "p",
comprometida com o produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER
"fCER",
associada ao ano de entrega no mês de apuração "m"
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
27

TOT_ENF_CERp,t,l,fCER,m é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto "t",
do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega
"fCER", no mês de apuração "m"
ENF_CERp,t,l,fCER,m é a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina "p",
comprometida com o produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
QEC_CERp,t,l,fCER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina "p", vinculada
ao produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega da energia do CER associada ao ano
de entrega "fCER"
PVM_CERp,t,l,fCER,m é o Preço de Venda Médio do CER, para cada parcela de usina "p", comprometida com
o mesmo CER, para cada produto "t", do leilão "l", do período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega "fCER", no mês de no mês de apuração "m"
"PCER" é o conjunto de todas as parcelas de usina "p" integrantes do mesmo CER
"m" corresponde ao mês de apuração do ressarcimento
Importante:
A apuração da não entrega de energia ao CER levará em consideração a
verificação de atendimento ao compromisso contratual apurado de forma
global, ou seja, o total de energia não entregue ao CER será comparado com
o total de energia contratada por todas as usinas comprometidas com CER.
A quantidade de energia não fornecida ao CER apurada para as usinas
integrantes de um mesmo CER será rateada na proporção da energia
contratada.
11.1.3. Para os empreendimentos comprometidos com o 1º LER, caso a Quantidade de
Energia não Fornecida ao CER não ultrapasse a marca de 10% da Quantidade de Energia
Comprometida com CER, o Ressarcimento Final pela Energia Não Fornecida ao CER é
precificado ao Valor da Energia Comprometida com a Receita Fixa, conforme segue:
Se:
GJG_$/ _#$ ≤{0,1 ∗ H 6$#_#$ ~
%,&,',()*+,, %,&,',()*+
%∈wu|}
Então:

$ii_#$ = A$#_ ∗$/ _#$
%,&,',()*+,, %,&,',()*+,, %,&,',()*+,,
Onde:
RESS_CERp,t,l,fCER,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina "p",
comprometida com o produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
TOT_ENF_CERp,t,l,fCER,m é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto "t",
do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega
"fCER", no mês de apuração "m"
QEC_CERp,t,l,fCER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina "p", vinculada
ao produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega da energia do CER associada ao ano
de entrega "fCER"
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
28

ENF_CERp,t,l,fCER,m é a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina "p",
comprometida com o produto "t", do leilão "l", para o período de apuração entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
VEC_RFp,t,l,fCER,m é o Valor da Energia Comprometida com a Receita Fixa, da parcela de usina "p", para
cada produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao
ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
"PCER" é o conjunto de todas as parcelas de usina "p" integrantes do mesmo CER
"m" corresponde ao mês de apuração do ressarcimento
11.1.4. Para os empreendimentos comprometidos com o 3º LER em diante, caso a
Quantidade de Energia não Fornecida ao CER não ultrapasse a marca de 10% da
Quantidade de Energia Comprometida com CER, o Ressarcimento Final pela Energia não
Fornecida ao CER é precificado pelo Preço de Venda Médio, conforme segue:
Se:
GJG_$/ _#$ ≤{0,1 ∗ H 6$#_#$ ~
%,&,',()*+,, %,&,',()*+
%∈wu|}
Então:

$ii_#$ = 1AP_#$ ∗$/ _#$
%,&,',()*+,, [,\,],‰#$ ,^ [,\,],‰#$ ,^
Onde:
RESS_CERp,t,l,fCER,m
é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina "p",
comprometida com o produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
TOT_ENF_CERp,t,l,fCER,m
é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto "t",
do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega
"fCER", no mês de apuração "m"
QEC_CERp,t,l,fCER
é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina "p", vinculada
ao produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega da energia do CER associada ao ano
de entrega "fCER"
ENF_CERp,t,l,fCER,m
é a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina "p",
comprometida com o produto "t", do leilão "l", para o período de apuração entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
PVM_CERp,t,l,fCER,m é o Preço de Venda Médio do CER, para cada parcela de usina "p", comprometida com
o mesmo CER, para cada produto "t", do leilão "l", do período de apuração da entrega de energia do CER
"fCER",
associada ao ano de entrega no mês de apuração "m"
"PCER" é o conjunto de todas as parcelas de usina "p" integrantes do mesmo CER
"m" corresponde ao mês de apuração do ressarcimento
11.2. Caso o mês de apuração não corresponda ao mês de apuração do ressarcimento associada
a um determinado ano de entrega "fCER", o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida
ao CER é ZERO, expresso por:
$ii_#$ = 0
%,&,',()*+,,
Onde:
RESS_CERp,t,l,fCER,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina "p",
comprometida com o produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
Determinação da Receita Líquida do Agente
12. Para se estabelecer a Receita Líquida a que o Agente Vendedor de Energia de Reserva tem
a receber, serão considerados (i) o valor atualizado da parcela mensal da Receita de Venda,
(ii) a adoção do mecanismo de retenção da Receita Fixa em decorrência do estágio de
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
29

implantação do empreendimento de geração comprometido com o CER, (iii) a aplicação do
dispositivo contratual de ressarcimento por entrega de energia em montante inferior à
energia contratada, e (iv) os Efeitos do Mercado de Curto Prazo decorrentes do Mecanismo
de Cessão.
12.1. A Receita Líquida apurada para o agente proprietário de uma usina que apresenta
insuficiência de lastro na apuração da penalidade de energia de reserva poderá sofrer
alterações em seu montante devido a tal penalidade.
12.2. Para o empreendimento comprometido com CER que (i) possui pelo menos uma unidade
geradora em operação comercial em qualquer hora do mês, ou (ii) adquiriu energia pelo
mecanismo de cessão para atender o compromisso contratual, e/ou (iii) cujo cronograma
de implantação encontra-se compatível com a obrigação do Agente Vendedor de Energia
de Reserva em termos de capacidade de entrega de energia no montante da energia
contratada, a Receita Líquida Mensal será calculada de acordo com as seguintes
expressões:
12.2.1. Quando o mês de apuração do encargo não corresponder ao mês de apuração do
ressarcimento associado a determinado ano de entrega "fCER", a receita líquida será obtida
na forma que segue:
$#_'06%,&,',()*+,, = b A$G_#$ ∗b1 − _1 J#_P%,,d d – GJG_$P#1_#$K%,',,2N + !KK#_ $!1_J1#JP%,&,',,,
%,&,',()*+,,
+ !KK#_ $#A%,&,',,,
Onde:
REC_LIQp,t,l,fCER,m é o Receita Líquida da parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o
período de apuração da entrega de energia do CER "fCER", no mês de apuração "m"
RVET_CERp,t,l,fCER,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela
de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do
CER associada ao ano de entrega "fCER", no mês apuração "m"
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina "p", no mês de
apuração "m"
TOT_EMCP_CEDp,t,l,m é o Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa
que deve ser deduzido da parcela de usina cedente "pcd", associada ao produto "t" do cedente, do leilão
"l", no mês de apuração "m"
ADDC_REAP_OPCOMp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas de Reapuração de Operação Comercial da parcela de usina "p", para cada produto "t",
do leilão "l", no mês de apuração "m"
ADDC_RECVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da
Receita Líquida de Venda da parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração
"m"
Importante:
Devido ao descasamento dos meses de referência na apuração da Energia de
Reserva e na contabilização do MCP, o Efeito no Mercado de Curto Prazo do
Mecanismo de Cessão para fonte biomassa representa o valor financeiro da
cessão realizada no mês de apuração "m-2".
12.2.2. Quando o mês de apuração do encargo corresponder ao mês de apuração do
ressarcimento associado a determinado ano de entrega "fCER", a receita líquida será obtida
na forma que segue:
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
30

Se o ressarcimento e a receita de venda total referem-se ao mesmo período de apuração da entrega da energia
associada ao ano de entrega "fCER", então:
$#_'06%,&,',()*+,, = A$G_#$ + _ $G%,&,',()*+,,23 − $ii_#$ %,&,',()*+,,– GJG_$P#1_#$K%,&,',,2N
+ GJG_$P#1_#$i%,&,',,2N %,&,',()*+,, + !KK#_ $#A[,\,],^
Caso Contrário:

$#_'06%,&,',()*+,, = A$G_#$ ∗b1 J#_P[,^d + !KK#_ $!1_J1#JP%,&,',,, + _ $G%,&,',()*+23,,%
− _1
%,&,',()*+,, + !KK#_ $#A[,\,],^
− $ii_#$ %,&,',()*+23,,– GJG_$P#1_#$K%,&,',,2N + GJG_$P#1_#$i%,&,',,2N
Onde:
REC_LIQp,t,l,fCER,m
é o Receita Líquida da parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o
"fCER",
período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega no mês de
apuração "m"
RVET_CERp,t,l,fCER,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela
de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do
"fCER",
CER associada ao ano de entrega no mês de apuração "m"
RF_RETp,t,l,fCER,m é o Total da Receita Fixa Retida por conta do atraso da parcela de usina "p", para cada
produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de
"fCER",
entrega no mês de apuração "m"
RESS_CERp,t,l,fCER,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina, "p",
comprometida com o produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER
"fCER",
associada ao ano de entrega no mês de apuração "m"
TOT_EMCP_CEDp,t,l,m é o Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa
que deve ser deduzido da parcela de usina cedente "pcd", associada ao produto "t" do cedente, do leilão
"l", no mês de apuração "m"
TOT_EMCP_CESp,t,l,m é o Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa
que deve ser creditado à parcela de usina cessionária "pcs", associada ao produto "t" do cessionário, do
leilão "l", no mês de apuração "m"
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina "p", no mês de
apuração "m"
ADDC_RECVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da
Receita Líquida de Venda da parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração
"m"
"mp" é o último mês de pagamento da receita fixa mensal do período de apuração da entrega de energia
ao CER associada ao ano de entrega "fCER-1"
"fCER" é o ano de entrega associado a cada período de apuração da entrega da energia do CER
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
12.3. Para o empreendimento comprometido com CER que (i) não possui nenhuma unidade
geradora em operação comercial no mês, ou (ii) cujo cronograma de implantação encontrase incompatível com a obrigação do Agente Vendedor de Energia de Reserva em termos
de capacidade de entrega de energia no montante da energia contratada, a Receita Líquida
Mensal será determinada de acordo com as seguintes expressões:
12.3.1. Quando o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva não corresponder
ao mês de apuração do ressarcimento associado a determinado período do ano de entrega
"fCER", a Receita Líquida será obtida na forma que segue:
Se o mês de apuração do encargo for anterior ao mês de apuração do ressarcimento, então:
$#_'06%,&,',()*+,, = 0
Caso contrário
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
31

$#_'06%,&,',()*+,, = A$G_#$ + !KK#_ $#A%,&,',,
%,&,',()*+,,
Onde:
REC_LIQp,t,l,fCER,m é o Receita Líquida da parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o
período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega "fCER", no mês de
apuração "m"
RVET_CERp,t,l,fCER,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela
de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do
CER associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
ADDC_RECVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da
Receita Líquida de Venda da parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração
"m"
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
Após o mês de apuração do valor correspondente ao ressarcimento por
entrega de energia em montante inferior à energia contratada, o pagamento
da receita fixa mensal será realizado independentemente do estágio de
implantação do empreendimento de geração comprometido com o CER,
devendo tal pagamento ser efetuado até o término do ano de apuração "fCER".
12.3.2. Quando o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva corresponder ao mês
de apuração do ressarcimento associado a determinado ano de entrega "fCER", a receita
líquida será obtida na forma que segue:
Se o ressarcimento e a receita de venda total referirem-se ao mesmo período de apuração da entrega da energia
associada ao ano de entrega "fCER":

$#_'06%,&,',()*+,, = A$G_#$ + _ $G%,&,',()*+,,23 − $ii_#$ + GJG_$P#1_#$i%,&,',,2N
+ !KK#_ $#A[,\,],^ %,&,'()*+,,, %,&,',()*+,,
Caso Contrário:
+ !KK#_ $#A[,\,],^
$#_'06%,&,',()*+,, = _ $G%,&,',()*+23,,% − $ii_#$ + GJG_$P#1_#$i%,&,',,2N
%,&,',()*+23,,
Onde:
REC_LIQp,t,l,fCER,m é a Receita Líquida da parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o
período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega "fCER", no mês de
apuração "m".
RVET_CERp,t,l,fCER,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela
de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do
"fCER",
CER associada ao ano de entrega no mês de apuração "m"
RF_RETp,t,l,fCER,m é o Total de Receita Fixa Retida por conta do atraso da parcela de usina "p", para cada
produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de
entrega "fCER", no mês de apuração "m"
RESS_CERp,t,l,fCER,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina "p",
comprometida com o produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
TOT_EMCP_CESp,t,l,m é o Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa
que deve ser creditado à parcela de usina cessionária "pcs", associada ao produto "t" do cessionário, do
leilão "l", no mês de apuração "m"
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
32

ADDC_RECVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da
Receita Líquida de Venda da parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração
"m"
"mp" é o último mês de pagamento da receita fixa mensal do período de apuração da entrega de energia
ao CER associada ao ano de entrega "fCER-1"
"fCER" é o ano de entrega associado a cada período de apuração da entrega da energia do CER.
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
33

2.1.2. Dados de Entrada do Detalhamento das Etapas de Apuração para Fontes Biomassa
e PCH
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas Utilizado no G_TOT_PROD
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais
ou Administrativas Utilizado no G_TOT_PROD da parcela de
Descrição
usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de
ADDC_G_TOT_PRODp,t,l,m apuração "m"
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas da Receita Líquida de Venda
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais
ou Administrativas da Receita Líquida de Venda da parcela de
Descrição usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de
apuração "m"
ADDC_RECVp,t,l,m
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas de Reapuração de Operação Comercial
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais
ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial da
Descrição
parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", no
ADDC_REAP_OPCOMp,t,l,m mês de apuração "m"
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Capacidade Instalada
Capacidade instalada associada a cada ponto de medição "i",
Descrição de unidade geradora associada à parcela de usina "p", no
período de comercialização "j"
CAPi,j
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos
Capacidade Instalada Total associada à Garantia Física
Capacidade instalada total utilizada no cálculo da Garantia
Física vigente da usina "p", no período de comercialização "j".
Essa capacidade será igual a Capacidade Instalada Total
CAP_T_GFp,j Descrição
(CAP_T), exceto para as usinas que possuem alteração da
capacidade (redução/ampliação) sem respectiva revisão da
Garantia Física pelo MME.
Unidade MW
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
34

Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Montante de Cessão de Energia negociado bilateralmente
Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela
de usina cedente "pcd" e a parcela de usina cessionária "pcs",
Descrição
para o produto "t" do cessionário, do leilão "l", no mês de
CEpcd,pcst,t,l,m apuração "m"
Unidade MWh
Fornecedor Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Montante de Cessão de Energia e Lastro negociado bilateralmente
Cessão de Energia e Lastro negociada bilateralmente entre a
parcela de usina cedente "pcd" e a parcela de usina
Descrição
cessionária "pcs", para o produto "t" do cessionário, do leilão
"l", no mês de apuração "m"
CELpcd,pcst,t,l,m
Unidade MWh
Fornecedor Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Destinada para Atendimento ao Produto
Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela
Descrição de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no período
de comercialização "j"
Unidade MWh
G_PRODp,t,l,j Comprometimento de Usinas
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa, com
Modalidade de Despacho Tipo IB, IIB ou III (CVU nulo),
Fornecedor
comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER por
Disponibilidade, e PCHs comprometidas com CER por
Quantidade
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Mensal para Atendimento ao Produto
Geração Mensal para Atendimento ao Produto de cada parcela
Descrição de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de
apuração "m"
Unidade MWh
G_M_PRODp,t,l,m
Comprometimento de Usinas
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa, com
Modalidade de Despacho Tipo IB, IIB ou III (CVU nulo),
Fornecedor
comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER por
Disponibilidade, e PCHs comprometidas com CER por
Quantidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade de Horas no Mês
M_HORASm
Quantidade de horas no mês de apuração "m" compreendida
Descrição
no período de vigência do contrato
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
35

Unidade hora
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) utilizado para atualização monetária da receita
Descrição
fixa do CER, no mês de reajuste anual "m", estabelecido no
NIPCAm CER.
Unidade n.a.
Fornecedor IBGE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Preço de Venda de Referência do CER
Preço de Venda de Referência estabelecido no CER para
Descrição remuneração da parcela de usina "p", para cada produto "t",
do leilão "l"
PV_CERp,t,l
Unidade R$/MWh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos
Preço de Venda Médio do CER
Preço de Venda Médio do CER, para cada parcela de usina,
"p", comprometida com o mesmo CER, para cada produto "t",
Descrição do leilão "l", do período de apuração da entrega de energia do
CER associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração
PVM_CERp,t,l,fCER,m "m"
Unidade R$/MWh
Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor (Anexo I - Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos
previstos no CER)
Valores Possíveis Positivos
Quantidade Anual de Energia Não Gerada Involuntariamente
Quantidade Anual de Energia Comprometida com o CER não
gerada para a parcela de usina termelétrica a biomassa "p",
referente ao produto "t", do leilão "l" no período de apuração
da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega
"fCER".
Essa variável contempla apenas a energia que deixou
Descrição de ser gerada não gerenciável pelo agente proprietário pelo
empreendimento, contemplado neste aspecto desde o atraso
QANG_INVp,t,l,fCER na entrada em operação das instalações de distribuição ou
transmissão das quais depende a usina, até os montantes de
energia não entregues devido à redução da geração das
usinas por necessidade sistêmica, em obediência a um
comando do ONS.
Unidade MWh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
36

Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
37

Quantidade de Energia Comprometida com CER
Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela
de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", para o
Descrição
período de apuração da entrega da energia do CER associada
QEC_CERp,t,l,fCER ao ano de entrega "fCER"
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Receita Fixa Anual de Referência do CER
Receita Fixa Anual de Referência estabelecida no CER para
remuneração da parcela de usina "p", para cada produto "t",
Descrição
do primeiro leilão "l", para o período de apuração da entrega
RF_CERp,t,l,fCER de energia do CER associada ao ano de entrega "fCER"
Unidade R$/ano
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos
Valor da Energia Comprometida com a Receita Fixa
Preço apurado ao longo de um mês de apuração "m",
segundo a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento
Comprometido com CER associada à parcela de usina "p"
Descrição termelétrica a biomassa, para cada produto "t", do primeiro
leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia
"fCER",

VEC_RFp,t,l,fCER,m do CER associada ao ano de entrega para fins de
cálculo de eventuais ressarcimentos devidos
Unidade R$/MWh
Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor (Anexo I - Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos
previstos no CER)
Valores Possíveis Positivos
Efeito Total no Mercado de Curto Prazo Deduzido do Cedente
Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão
para fonte biomassa que deve ser deduzido da parcela de
Descrição
usina cedente" pcd", associada ao produto "t" do cedente, do
TOT_EMCP_CEDp,t,l,m leilão "l", no mês de apuração "m"
Unidade R$
Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor
(Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
38

Efeito Total no Mercado de Curto Prazo Creditado ao Cessionário
Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão
para fonte biomassa que deve ser creditado à parcela de
Descrição
usina cessionária "pcs", associada ao produto "t" do
TOT_EMCP_CESp,t,l,m cessionário, do leilão "l", no mês de apuração "m"
Unidade R$
Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor
(Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
39

2.1.3. Dados de Saída do Detalhamento das Etapas de Apuração para Fontes Biomassa e
PCH
Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento à Biomassa
Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento
comprometido com CER da parcela de usina "p", para cada
Descrição produto "t", do primeiro leilão "l", para o período de apuração
RFA_CERp,t,l,fCER da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega
"fCER"
Unidade R$/ano
Valores Possíveis Positivos
Preço de Venda Atualizado
Preço de Venda Atualizado da parcela de usina, "p",
Descrição comprometida com CER, para cada produto "t", do leilão "l",
PVA_CERp,t,l,m no mês de apuração "m"
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos
Receita de Venda Total do Empreendimento à Biomassa
Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido
com CER, da parcela de usina "p", para cada produto "t", do
Descrição leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia
RVET_CERp,t,l,fCER,m
do CER associada ao ano de entrega "fCER", no mês de
apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Receita Líquida do Empreendimento à Biomassa
Receita Líquida da parcela de usina "p", para cada produto
Descrição "t", do leilão "l", para o período de apuração de entrega da
REC_LIQp,t,l,fCER,m
energia ao CER "fCER", no mês de apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Receita Fixa Retida do Empreendimento à Biomassa
Total de Receita Fixa Retida por conta do atraso da parcela de
usina "p", para cada produto "t", do primeiro leilão "l", para o
Descrição
RF_RETp,t,l,fCER,m período de apuração da entrega de energia do CER associada
"fCER",
ao ano de entrega no mês de apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Biomassa e PCH
40

2.2. Fonte Eólica
Objetivo:
Determinar a Receita de Venda Líquida a ser paga mensalmente aos empreendimentos de geração
de fonte eólica, consagrados vencedores de Leilão Regulado para Contratação de Energia de
Reserva, produto de fonte eólica.
Contexto:
Determinar a Receita de Venda Líquida consiste em apurar o montante financeiro que a CCEE
deverá mensalmente repassar, ou eventualmente cobrar, ao Agente Vendedor de Energia de
Reserva, com base nas disposições do CER. A Figura 10 relaciona esta etapa em relação ao módulo
completo:
Figura 10: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Contratação de Energia de Reserva"
2.2.1. Detalhamento das Etapas de Apuração para Fonte Eólica
Determinação da Energia Contratada
13. O montante de Energia de Reserva contratada de fonte eólica é definido por quadriênio,
ou seja, para cada período de 4 (quatro) anos compreendidos no período de suprimento
haverá um montante de energia contratada a ser entregue pelo agente vendedor de
Energia de Reserva. Os quadriênios estabelecidos no CER estão apresentados na tabela
abaixo:
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
41

Os quadriênios correspondentes ao 2º Leilão de Energia de Reserva – 03/2009:
Quadriênio (q) Período
1º 01/07/2012 – 30/06/2016
2º 01/07/2016 – 30/06/2020
3º 01/07/2020 – 30/06/2024
4º 01/07/2024 – 30/06/2028
5º 01/07/2028 – 30/06/2032
Os quadriênios correspondentes ao 3º Leilão de Energia de Reserva – 04/2010:
Quadriênio (q) Período
1º 01/09/2013 – 31/08/2017
2º 01/09/2017 – 31/08/2021
3º 01/09/2021 – 31/08/2025
4º 01/09/2025 – 31/08/2029
5º 01/09/2029 – 31/08/2033
Os quadriênios correspondentes ao 4º Leilão de Energia de Reserva – 03/2011:
Quadriênio (q) Período
1º 01/07/2014 – 30/06/2018
2º 01/07/2018 – 30/06/2022
3º 01/07/2022 – 30/06/2026
4º 01/07/2026 – 30/06/2030
5º 01/07/2030 – 30/06/2034
Os quadriênios correspondentes ao 5º Leilão de Energia de Reserva – 05/2013:
Quadriênio (q) Período
1º 01/09/2015 – 31/08/2019
2º 01/09/2019 – 31/08/2023
3º 01/09/2023 – 31/08/2027
4º 01/09/2027 – 31/08/2031
5º 01/09/2031 – 31/08/2035
13.1. Para empreendimentos vencedores do 5º Leilão de Energia de Reserva em diante, a
energia contratada no Quadriênio será estabelecida em função do montante de energia
contratada no leilão pelo Agente Vendedor, de acordo com as seguintes expressões:
$#6%,&,', = $#6'%,&,'
Onde:
ECQp,t,l,q é a Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", para o quadriênio "q"
ECQLp,t,l é a Energia Contratada no Leilão da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l"
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
42

Importante:
Este cálculo é realizado no primeiro mês de apuração de cada quadriênio.
13.2. Para os demais empreendimentos, no primeiro quadriênio a energia contratada será
estabelecida em função do montante de energia contratado no leilão pelo Agente
Vendedor, enquanto que, para os demais quadriênios será aplicado o dispositivo da
reconciliação contratual, ou seja, a energia contratada será revisada para o menor valor
entre (i) valor médio da geração realizada desde o início do 1º quadriênio até o término
do quadriênio anterior, e (ii) o montante de energia contratada reconciliada, de acordo
com as seguintes expressões:
Se for o primeiro quadriênio:
$#6%,&,', = $#6'%,&,'
Caso contrário:
$#6%,&,', = ^nob'X<=,>,?,', ;:"<%,&,',, $#6'%,&,'d
Onde:
ECQp,t,l,q é a Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", para o quadriênio "q"
ECQLp,t,l é a Energia Contratada no Leilão da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l"
GMRp,t,l,q é a Geração Média de Energia de Reserva da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do
leilão "l", para o quadriênio "q"
ECQRp,t,l,q é a Energia Contratada Reconciliada da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", para o quadriênio "q"
Importante:
Este cálculo é realizado no primeiro mês de apuração para o primeiro
quadriênio e no segundo mês do primeiro ano de apuração de cada
quadriênio, a partir do segundo quadriênio.
13.2.1. A geração média de Energia de Reserva realizada desde o início do 1º quadriênio até
o final do quadriênio anterior é calculada da seguinte forma:
∑ "∑ I_1 JK%,&,',L + ∑ !KK#_I_GJG_1 JK%,&,',, + ∑ $/ _KG%,&,',()*+ −b∑ bI G_!1G!%,L ∗ 1#_1 JK%,&,',,d d•

'X<=,>,?,' = € L∈ ,∈ ()*+∈ L∈
∑ 6_hJ !i
€
Onde:
GMRp,t,l,q é a Geração Média de Energia de Reserva da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do
leilão "l", para o quadriênio "q"
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina "p", referente ao
produto "t", do leilão "l", no período de comercialização "j"
ADDC_G_TOT_PRODp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas Utilizado no G_TOT_PROD da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no mês de apuração "m"
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
43

ENF_DTp,t,l,fCER é a Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial das
instalações de transmissão/distribuição da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l",
no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
GFT_APTAp,j é Geração Final de Teste associado à parcela de usina "p", proveniente de Unidades
Geradoras Atestadas Como Aptas a entrar em Operação Comercial pela Aneel, por período de
comercialização "j"
PC_PRODp,t,l,m é o Percentual de Comprometimento com Produtos da parcela de usina "p", para cada
produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
Q_HORASq é a quantidade de horas do quadriênio "q"
"qd" é o conjunto de quadriênios decorridos, assume valores de 1 a "q-1"
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada quadriênio, a
partir do segundo quadriênio, utilizando dados dos quadriênios anteriores.
O acrônimo ENF_DTp,t,l,fCER pode ainda ser utilizado pela Aneel para
considerar os casos de não fornecimento de energia por postergação do início
de suprimento do contrato ou para ressarcimento da energia não fornecida
por restrição elétrica.
13.2.2. O montante de energia contratada reconciliada correspondente à diferença entre (i)
o montante total de energia contratada no leilão desde o início do 1º quadriênio até o
quadriênio atual, inclusive, e (ii) o montante total de energia contratada calculada para
o período compreendido entre o início do 1º quadriênio até o final do quadriênio anterior,
conforme expressão que segue:
b$#6'%,&,' ∗∑ 6_hJ !i d −∑ b$#6%,&,',€ ∗6_hJ !id
;:"<%,&,', = – €
6_hJ !i
Onde:
ECQRp,t,l,q é a Energia Contratada Reconciliada da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", para o quadriênio "q"
ECQLp,t,l é a Energia Contratada no Leilão da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l"
Q_HORASq é a quantidade de horas do quadriênio "q"
ECQp,t,l,q é a Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", para o quadriênio "q"
"qd" é o conjunto de quadriênios decorridos, assume valores de 1 a "q-1"
"qa" é o conjunto de quadriênios decorridos, incluindo o quadriênio atual, assume valores de 1 a "q"
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada quadriênio, a
partir do segundo quadriênio.
As negociações realizadas por meio do Mecanismo de Cessão de Energia de
Reserva de Fonte Eólica não impactam o cálculo da Energia Contratada
Reconciliada (ECQRp,t,l,q).
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
44

Apuração da Conta de Energia
14. Com objetivo de mitigar incertezas relacionadas à produção de energia proveniente de
fonte eólica, foi criada a Conta de Energia, que corresponde ao saldo de energia
anualmente acumulado resultante da soma, a cada 12 meses, da diferença entre (i) a
energia gerada anual pela usina e (ii) a energia contratada no período considerado. A
apuração do saldo de energia na Conta de Energia seguirá os seguintes comandos:
14.1. O saldo acumulado na Conta de Energia será apurado uma vez ao final de cada ano
contratual e outro ao final de cada quadriênio, e observará uma Faixa de Tolerância em
relação ao montante de energia contratada estabelecido para o período analisado.
14.2. A Faixa de Tolerância corresponderá a uma margem inferior de 10% (dez por cento) abaixo
do valor da energia contratada referente ao período considerado, e a uma margem superior
de 30% (trinta por cento) acima do valor da energia contratada aplicável ao mesmo
período.
14.3. A eventual parcela do saldo acumulado na Conta de Energia ao final de cada ano contratual,
que extrapolar o limite superior da Faixa de Tolerância, será repassada ao Agente Vendedor
na forma de Receita Variável por Geração Excedente, enquanto que a eventual parcela do
saldo acumulado na Conta de Energia que extrapolar o limite inferior da Faixa de Tolerância
sujeitará o Agente Vendedor ao pagamento de ressarcimento pela energia contratada não
entregue.
14.4. Realizado o processo de apuração quadrienal do saldo na Conta de Energia, a eventual
parcela de energia remanescente do saldo acumulado contida na Faixa de Tolerância,
proveniente de desvios positivos de geração, poderá ser segundo critério do Agente
Vendedor, objeto de:
a) repasse para o quadriênio seguinte na condição de crédito de energia;
b) cessão para outros agentes de geração que se sagraram vencedores no mesmo Leilão
e necessitam deste mecanismo para mitigar o ressarcimento; ou
c) pagamento de Receita Variável por Saldo Acumulado na Conta de Energia
14.5. Realizado o processo de apuração quadrienal do saldo na Conta de Energia, a eventual
parcela de energia associada ao saldo acumulado contido na Faixa de Tolerância,
proveniente de desvios negativos de geração, sujeitará o Agente Vendedor ao pagamento
de ressarcimento pela energia contratada não entregue, considerados os montantes de
energia adquiridos por meio do mecanismo de cessão.
14.6. Para fins de apuração da conta de energia, considera-se o ano contratual, conforme
compreendido no CER.
15. A diferença entre a geração anual da usina e a energia contratada no período considerado
será obtida a partir do Desvio Anual de Geração, calculado em função da diferença entre a
geração destinada para atendimento ao CER e o total de energia contratada no quadriênio,
considerando também a Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação
comercial das instalações de transmissão/distribuição e a geração de teste durante o
período de apta, na forma que segue:
Se o mês do ressarcimento ocorrer no quadriênio seguinte, a partir do segundo quadriênio:
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
45

K$iA_I%,&,',()*+—˜ = { H {H I_1 JK%,&,',L + !KK#_I_GJG_1 JK%,&,',, ~ ~ −{$#6%,&,',23 ∗ H P_hJ !i, ~
,∈()*+—˜ L∈, ,∈()*+—˜
+ $/ _KG%,&,',()*+—˜ −™HbI JK[,\,],^d ›
G_!1G![,š ∗ 1#_1
š∈‰#$
Caso contrário:
K$iA_I%,&,',()*+—˜ = { H {H I_1 JK%,&,',L + !KK#_I_GJG_1 JK%,&,',, ~ ~ −{$#6%,&,', ∗ H P_hJ !i, ~
,∈()*+—˜ L∈, ,∈()*+—˜
+ $/ _KG%,&,',()*+—˜ −™HbI JK[,\,],^d ›
G_!1G![,š ∗ 1#_1
š∈‰#$
Onde:
DESV_Gp,t,l,fCER é o Desvio Anual da Geração da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina "p", referente ao
produto "t", do leilão "l", no período de comercialização "j"
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração "m"
ECQp,t,l,q é a Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", para o quadriênio "q"
ENF_DTp,t,l,fCER
é a Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial das
instalações de transmissão/distribuição da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l",
no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
ADDC_G_TOT_PRODp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas Utilizado no G_TOT_PROD da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no mês de apuração "m"
GFT_APTAp,j é Geração Final de Teste associado à parcela de usina "p", proveniente de Unidades
Geradoras Atestadas Como Aptas a entrar em Operação Comercial pela Aneel, por período de
comercialização "j"
PC_PRODp,t,l,m é o Percentual de Comprometimento com Produtos da parcela de usina "p", para cada
produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
"fCER" refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
contratual do período de suprimento
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano
contratual, ou seja, dois meses após ao término do período de apuração da
entrega da energia ao CER "fCER" que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
O acrônimo ENF_DTp,t,l,fCER pode ainda ser utilizado pela Aneel para
considerar os casos de não fornecimento de energia por postergação do
início de suprimento do contrato ou para ressarcimento da energia não
fornecida por restrição elétrica.
16. A Faixa de Tolerância para apuração do saldo acumulado na conta de energia é formada
em seu limite máximo pela Margem Superior e em seu limite mínimo pela Margem Inferior.
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
46

16.1. A Margem Superior da Faixa de Tolerância é obtida a partir da expressão que segue:
P_iœ1%,&,',()*+ = 0,3 ∗$#6%,&,', ∗ H P_hJ !i,
,∈()*+
∀ ‰u|} ∈ž
Onde:
M_SUPp,t,l,fCER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do
leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração "m"
ECQp,t,l,q é a Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", para o quadriênio "q"
"fCER" refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
contratual do período de suprimento
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual.
16.2. A Margem Inferior da Faixa de Tolerância é obtida a partir da expressão que segue:
P_0/ = 0,1 ∗$#6%,&,', ∗ H P_hJ !i,
%,&,',()*+
,∈()*+
∀ ‰u|} ∈ž
Onde:
M_INFp,t,l,fCER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração "m"
ECQp,t,l,q é a Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", para o quadriênio "q"
"fCER"
refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
contratual do período de suprimento
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual.
17. Para cada ano contratual do quadriênio será apurado o montante de energia entregue pelo
Agente Vendedor para atendimento ao CER, que será composto pelo desvio de geração
anual acrescido do saldo acumulado da conta de energia do ano contratual anterior.
Estabelecido o montante de energia entregue, o mesmo será comparado com o montante
de energia associada à Faixa de Tolerância para composição do saldo acumulado da Conta
de Energia Preliminar.
17.1. O montante de energia entregue anualmente pelo Agente Vendedor para verificação da
Faixa de Tolerância é calculado da seguinte forma:
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
47

P$ = i#$%,&,',()*+—˜ + K$iA_I%,&,',()*+—˜ + !KK#_P$
%,&,',()*+—˜ [,\,],()*+—˜
Onde:
MEFp,t,l,fCER é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância do contrato da parcela de
usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER
"fCER"
SCEp,t,l,fCER-1 é o Saldo da Conta de Energia da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no período de apuração anterior da entrega da energia ao CER "fCER-1"
DESV_Gp,t,l,fCER é o Desvio Anual da Geração da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
ADDC_MEFp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas do
Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância da parcela de usina "p", para cada produto
"t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual,
ou seja, dois meses após ao término do período de apuração da entrega da
energia ao CER "fCER" que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
18. O saldo de energia acumulado na Conta de Energia ao final de cada ano contratual,
denominado de Saldo da Conta de Energia Preliminar, é estabelecido em função do maior
valor entre (i) o mínimo entre o montante de energia para verificação da faixa de tolerância
e o montante de energia equivalente à margem superior do contrato, e (ii) o montante de
energia equivalente à margem inferior do contrato, conforme expressão que segue:
i#$1%,&,',()*+—˜ = ^zjb^nobP$ %,&,',()*+—˜, P_iœ1%,&,',()*+—˜d, −P_0/ %,&,',()*+—˜d
Onde:
SCEPp,t,l,fCER
é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina "p", referente ao produto "t",
"fCER"
do leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER
MEFp,t,l,fCER é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância do contrato da parcela de
usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER
"fCER"
M_SUPp,t,l,fCER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do
leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
M_INFp,t,l,fCER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de apuração de cada ano contratual,
ou seja, dois meses após o término do período de apuração da entrega da
energia ao CER "fCER" que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
48

19. Apurado o Saldo da Conta de Energia Preliminar será estabelecido o Saldo da Conta
residual conforme os seguintes comandos:
19.1. A partir do primeiro ano contratual de cada quadriênio, o Saldo da Conta de Energia
Preliminar será transferido para o ano subsequente até o último ano do mesmo quadriênio.
19.2. Ao final do último ano do quadriênio, sendo verificado Saldo da Conta de Energia Preliminar
positivo, o Agente Vendedor, poderá estabelecer o quanto do saldo de energia será
repassado para a Conta de Energia do quadriênio seguinte, estabelecendo um Fator de
Repasse a ser aplicado sobre o saldo acumulado.
19.3. Desta forma, o Saldo da Conta de Energia residual será obtido, conforme a seguinte
expressão:
Se o ano f for o primeiro ano do quadriênio:
CER
i#$%,&,',()*+ = ∗^zjb0, i#$1%,&,',()*+—˜d
%,&,',23
Caso contrário:
i#$%,&,',()*+ = i#$1%,&,',()*+—˜
∀ ‰u|}23 ∈ž −1
Onde:
SCEp,t,l,fCER é o Saldo da Conta de Energia residual da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do
leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
SCEPp,t,l,fCER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina "p", referente ao produto "t",
do leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
FRp,t,l,q é o Fator de Repasse da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", para o
quadriênio "q"
"fCER" refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
contratual do período de suprimento
Importante:
Este cálculo é realizado no segundo mês de cada ano contratual, ou seja,
dois meses após ao término do período de apuração da entrega da energia
ao CER "fCER" que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual, sendo que tanto
o Saldo da Conta de Energia Residual (SCEp,t,l,fCER), como o Fator de
Repasse (FRp,t,l,q) do primeiro ano contratual serão nulos.
O Fator de Repasse é limitado ao percentual complementar do Fator de
Cessão. (FRp,t,l,q+ FCp,t,l,q<=1), onde o Fator de Cessão "FCp,t,l,q" é obtido
por meio do somatório de todas as cessões bilaterais negociadas pela
parcela de usina.
Para o último ano do último quadriênio do período de suprimento o Fator
de Repasse "FRp,t,l,m" será nulo.
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
49

Determinação da Receita de Venda
20. A Receita de Venda estabelecida no CER corresponde à remuneração a ser recebida pelo
agente vendedor de Energia de Reserva pelo comprometimento de entrega da energia
elétrica contratada nas condições definidas no contrato, sendo composta pela Receita Fixa
e pela Receita Variável. Estas serão definidas com base no Preço de Venda, e nos
montantes de Energia Contratada e Energia Gerada, conforme estabelecido no CER.
Reajuste do Preço de Venda
21. O Preço de Venda estabelecido será reajustado anualmente pela variação do IPCA do mês
anterior ao mês de reajuste fixado no contrato de cada usina, de acordo com a seguinte
equação
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva "m", corresponder ao mês de reajuste do preço de venda da
usina definido no contrato:
∗B/01#!,23
1A!_#$ = 1A_#$ C
/01#!,'
%,&,',, %,&,'
Caso Contrário:
1A!_#$ = 1A!_#$
%,&,',, %,&,',,23
Onde:
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no mês de apuração "m"
PV_CERp,t,l é o Preço de Venda Original do CER da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l"
NIPCAm é valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no mês de apuração
"m"
"ml" refere-se ao mês base estabelecido no contrato
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
No mês de início de suprimento, considerando também eventual
antecipação, será calculado o Preço de Venda Atualizado (PVA_CERp,t,l,m)
utilizando o valor absoluto do IPCA do último mês de referência para
atualização definido no contrato, com relação ao mês base estabelecido,
respeitando o prazo de 12 meses do mês subsequente ao de realização do
leilão.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os
demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o
último índice publicado, e o ajuste será efetuado na primeira liquidação
financeira após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
50

Receita Fixa
22. A Receita Fixa corresponderá ao pagamento associado à Energia Contratada, sendo
repassada ao Agente Vendedor após iniciado o período de apuração da entrega da energia
contratada definido no CER, em doze parcelas.
22.1. A Receita Fixa Anual será calculada em função da aplicação do Preço de Venda Atualizado
sobre o montante de Energia Contratada estabelecido para o ano contratual corrente,
conforme a seguinte expressão:
Para empreendimentos em antecipação de início de suprimento:
!%,&,',, = $#6'%,&,' ∗H P_hJ !i, ∗1A!_#$
%,&,',,
,∈(
Para empreendimentos com CER em suprimento:
!%,&,',, = $#6%,&,', ∗ H P_hJ !i, ∗1A!_#$
%,&,',,
,∈()*+
∀ ^ ∈‰u|}
∀ ‰u|} ∈ž
Onde:
RFAp,t,l,m é a Receita Fixa Anual da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês
de apuração "m"
ECQLp,t,l é a Energia Contratada no Leilão da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l"
ECQp,t,l,q é a Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", para o quadriênio "q"
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração "m"
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no mês de apuração "m"
"fCER" refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
contratual do período de suprimento
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
"q" refere-se ao quadriênio vigente
Importante:
O cálculo da Receita Fixa Anual de empreendimentos em antecipação de início
de suprimento é necessário para o cálculo da Receita Fixa Mensal e valoração
da Multa de Medição Anemométrica.
22.2. A Receita Fixa Mensal apresenta o valor de Receita Fixa Anual dividido em doze parcelas
mensais iguais a serem lançadas ao longo de cada ano contratual fCER, para usina, conforme
a seguinte expressão:
![,\,],^
=
P$i$i_ #$
[,\,],^
[,\,],‰#$
Onde:
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de
apuração "m"
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
51

RFAp,t,l,m é a Receita Fixa Anual da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de
apuração "m"
MESES_FCERp,t,l,fCER refere-se a quantidade de meses vigentes da parcela de usina "p", referente ao
produto "t", do leilão "l", contidos no ano de apuração "fCER"
23. A Receita Fixa Anual de empreendimentos em antecipação de início de suprimento, para a
valoração da Multa de Medição Anemométrica, é calculada aplicando-se o Preço de Venda
Atualizado na Energia Contratada no Leilão, considerando um período de 12 meses,
independente da duração da antecipação.
!%,&,',, = $#6'%,&,' ∗H P_hJ !i, ∗1A!_#$
%,&,',,
,∈(
Onde:
RFAp,t,l,m é a Receita Fixa Anual da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês
de apuração "m"
ECQLp,t,l é a Energia Contratada no Leilão da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l"
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração "m"
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no mês de apuração "m"
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Receita Variável
24. A Receita Variável corresponderá ao pagamento associado à:
24.1. Energia Gerada nos meses que antecedem ao início do período de apuração da entrega da
energia contratada definida no CER, quando a usina entrar em operação comercial antes
do início de suprimento, será alocada de forma compulsória para o contrato.
24.2. Energia referente à parcela de saldo acumulado da Conta de Energia que extrapolar o limite
superior da Faixa de Tolerância, conforme apuração realizada ao final de cada ano
contratual.
24.3. Energia referente à parcela do saldo acumulado da Conta de Energia, contida na Faixa de
Tolerância e proveniente de desvios positivos de geração, que não foi objeto de repasse
e/ou cessão, conforme apuração realizada ao final de cada quadriênio.
24.4. A Receita Variável, exceto a parcela associada à antecipação, das usinas que tenham
celebrado termos aditivos aos respectivos CERs, alterada como indicado na linha de
comando 24.7, será apurada considerando o Preço de Liquidação das Diferenças médio do
ano contratual anterior.
24.5. A Receita Variável associada à antecipação do início de suprimento é calculada
mensalmente em função da aplicação do Preço de Venda Atualizado sobre o montante de
geração destinada para atendimento ao CER no período correspondente, conforme
Se o mês de expressão referência "m-2" que segue: for anterior ao período de início de suprimento para usinas comprometidas com LER:
A!_!%,&,',, = H bI_1 JK%,&,',Ld ∗1A!_#$
%,&,',,2N
L ,2N
Caso contrário:
A!_!%,&,',, = 0
Onde:
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52

RVA_Ap,t,l,m é a Receita Variável por Antecipação da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do
leilão "l", no mês de apuração "m"
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina "p", referente ao
produto "t", do leilão "l", no período de comercialização "j"
PVA_CERp,t,l,m-2 é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no mês de apuração "m-2"
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
No cálculo da Receita Variável de Antecipação serão considerados os dados
de geração da usina e o preço de venda atualizado, para os meses do período
compreendido entre a data de início da antecipação de operação comercial
da usina e a data de início do primeiro ano contratual do primeiro quadriênio.
No caso de usinas comprometidas com Leilão de Energia de Reserva, fonte
eólica, a antecipação da geração antes da data de entrega do contrato é
"compulsória".
24.6. O Montante de Energia Excedente Anual, ou seja, o saldo acumulado da Conta de Energia
acima do limite superior da Faixa de Tolerância, é obtido pela diferença positiva entre (i)
o montante de energia calculado para verificação da faixa de tolerância e (ii) o montante
de energia correspondente à margem superior da faixa de tolerância, conforme a seguinte
expressão:
P$_!%,&,',, = ^zj "bP$ −P_iœ1%,&,',()*+23d, 0•
%,&,',()*+23
Onde:
ME_Ap,t,l,m é o Montante de Energia Excedente Anual da parcela de usina "p", referente ao produto "t",
do leilão "l", no mês de apuração "m"
MEFp,t,l,fCER é o Montante de Energia para verificação da faixa de tolerância do contrato da parcela de
usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER
"fCER"
M_SUPp,t,l,fCER
é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do
leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
"fCER"
refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
contratual do período de suprimento
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
O Montante de Energia Excedente Anual é calculado somente no segundo mês
de apuração de cada ano contratual, a partir do segundo ano contratual, e
será paga em 12 (doze) parcelas mensais uniformes ao longo do ano
contratual vigente.
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
53

24.7. A Receita Variável Anual por Geração Excedente, ou seja, devido ao saldo acumulado da
Conta de Energia acima do limite superior da Faixa de Tolerância, é obtida em função da
aplicação do valor definido em contrato para parcela variável, sobre o Montante de Energia
Excedente Anual conforme a seguinte expressão:
Para as usinas que tenham celebrado termo aditivo ao CER alterando a forma de cálculo da Receita
Variável, conforme equacionamento a seguir, então:
A!_!_$%,&,',, = P$_!%,&,',, ∗^no "7m¢_9£¤9m_:;<=,>,?,Y:;<2¥, b 0,7 ∗1A!_#$ %,&,',,d•
Para as demais usinas:
A!_!_$%,&,',, = P$_!%,&,',, ∗0,7 ∗1A!_#$
%,&,',,
Onde:
RVA_A_Ep,t,l,m é a Receita Variável Anual de Excedente da parcela de usina "p", referente ao produto "t",
do leilão "l", no mês de apuração "m"
ME_Ap,t,l,m é o Montante de Energia Excedente Anual da parcela de usina "p", referente ao produto "t",
do leilão "l", no mês de apuração "m"
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no mês de apuração "m"
PLD_ANUAL_CERp,t,l,fCER-1 é o Preço Médio de Liquidação das Diferenças do Ano Contratual, da parcela de
usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l" no período de apuração da entrega da energia ao CER
"fCER-1"
"fCER"
refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
contratual do período de suprimento
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
A Receita Variável Anual Excedente é calculada somente no segundo mês de
apuração de cada ano contratual, a partir do segundo ano contratual, e será
paga em 12 (doze) parcelas mensais uniformes ao longo do ano contratual
vigente.
A aplicação do equacionamento para as usinas que tenham celebrado termo
aditivo ao CER alterando a forma de cálculo da Receita Variável, está
condicionada ao cumprimento de quaisquer outras exigências em ato
regulatório específico.
24.7.1. O cálculo do Preço Médio de Liquidação das Diferenças do Ano Contratual, utilizado
para valorar a Receita Variável das usinas que tenham celebrado termo aditivo ao CER
prevendo tal condição, é expresso pela média do Preço de Liquidação de Diferenças em
todos os submercados no ano contratual anterior ∑ ao ∑1'K_h,L ano de apuração do CER, dado por:
7m¢_9£¤9m_:;<=,>,?,Y:;<2¥ = L∈(u|}23 
∑ §6G_iœ¨, ∗P_hJ !i,©
,∈(u|}23
Onde:
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54

PLD_ANUAL_CERp,t,l,fCER-1 é o Preço Médio de Liquidação das Diferenças do Ano Contratual, da parcela de
usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l" no período de apuração da entrega da energia ao CER
"fCER-1"
PLD_Hs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças Horário, determinado por submercado "s", por período
de comercialização "j"
QT_SUBm é o Quantidade Total de Submercados no mês de apuração "m"
M_HORASm é o Quantidade Total de Horas do mês de apuração "m"
"fCER"
refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
contratual do período de suprimento
24.7.2. O pagamento da Receita Variável de Excedente será realizada em parcelas mensais
uniformes, consideradas na apuração da Receita de Venda Total do Empreendimento
Comprometido com CER, durante os 12 meses a partir do mês de apuração do
ressarcimento, conforme a expressão a seguir:
A!_!_$%,&,',,ª––
A!_$%,&,',, =
12
Onde:
RVA_Ep,t,l,m é a Parcela mensal da Receita Variável de Excedente da parcela de usina "p", referente ao
produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
RVA_A_Ep,t,l,m é a Receita Variável Anual de Excedente da parcela de usina "p", referente ao produto "t",
do leilão "l", no mês de apuração "m"
"muaa" refere-se ao mês da última apuração anual
24.8. O Montante do Saldo Acumulado Quadrienal é calculado a partir da aplicação do fator de
repasse e/ou fator de cessão no Saldo da Conta de Energia, conforme expressão que
segue.
Pi!_6%,&,',, = ^zj "b1 − − #%,&,',23d ∗bi#$1%,&,',()*+23d, 0•
%,&,',23
Onde:
MSA_Qp,t,l,m é o Montante do Saldo Acumulado Quadrienal da parcela de usina "p", referente ao produto
"t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
FRp,t,l,q é o Fator de Repasse da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no quadriênio
"q"
FCp,t,l,q é o Fator de Cessão da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no quadriênio
"q"
SCEPp,t,l,fCER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina "p", referente ao produto "t",
do leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
"fCER" refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
contratual do período de suprimento
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
O Montante do Saldo Acumulado Quadrienal é calculada no segundo mês de
apuração do primeiro ano contratual de cada quadriênio, a partir do segundo
quadriênio, denominado apuração quadrienal.
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
55

24.9. Para os meses compreendidos entre o mês da última apuração quadrienal e os 23 meses
posteriores, a Receita Variável Quadrienal por Saldo Acumulado na conta de energia
contida na Faixa de Tolerância é calculada na apuração quadrienal a partir da valoração,
conforme o CER, do Montante do Saldo Acumulado Quadrienal.
24.9.1. Para usinas que tenham celebrado termo aditivo ao CER alterando, conforme
discriminado no equacionamento a seguir, a forma de cálculo da Receita Variável por
Saldo Acumulado, conforme expressão que segue:
A!_6_i!%,&,',, = Pi!_6%,&,',,ª– ∗^nob1'K_!/œ!'_#$ %,&,',(u|}23, 1A!_#$ %,&,',,d
∀ ^ ∈24P1
Onde:
RVA_Q_SAp,t,l,m é a Receita Variável Quadrienal por Saldo Acumulado da parcela de usina "p", referente
ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
MSA_Qp,t,l,m é o Montante do Saldo Acumulado Quadrienal da parcela de usina "p", referente ao produto
"t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
PLD_ANUAL_CERp,t,l,fCER-1 é o Preço Médio de Liquidação das Diferenças do Ano Contratual, da parcela de
usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l" no período de apuração da entrega da energia ao CER
"fCER-1"
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no mês de apuração "m"
"fCER" refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
contratual do período de suprimento
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
"muaq" refere-se ao mês da última apuração quadrienal
"24MP" corresponde ao intervalo de 24 meses que compreende o mês da última apuração quadrienal
"muaq" e os 23 meses que o sucedem ("m" a "m+23")
Importante:
A aplicação do equacionamento para as usinas que tenham celebrado termo
aditivo ao CER alterando a forma de cálculo da Receita Variável, está
condicionada ao cumprimento de quaisquer outras exigências em ato
regulatório específico.
24.9.2. Para as demais usinas o cálculo da Receita Variável por Saldo Acumulado é
determinado pela valoração ao preço de venda atualizado, conforme expressão que
segue:
A!_6_i!%,&,',, = Pi!_6%,&,',,ª– ∗1A!_#$
%,&,',,
∀ ^ ∈24P1
Onde:
RVA_Q_SAp,t,l,m é a Receita Variável Quadrienal por Saldo Acumulado da parcela de usina "p", referente
ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
MSA_Qp,t,l,m é o Montante do Saldo Acumulado Quadrienal da parcela de usina "p", referente ao produto
"t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no mês de apuração "m"
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
56

"fCER" refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
contratual do período de suprimento
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
"muaq" refere-se ao mês da última apuração quadrienal
"24MP" corresponde ao intervalo de 24 meses que compreende o mês da última apuração quadrienal
"muaq" e os 23 meses que o sucedem ("m" a "m+23")
24.10. Para os demais meses não há cálculo da receita variável, conforme equacionamento
a seguir:
A!_6_i!%,&,',, = 0
∀ ^ ∉24P
Onde:
RVA_Q_SAp,t,l,m é a Receita Variável Quadrienal por Saldo Acumulado da parcela de usina "p", referente
ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
"24MP" corresponde ao intervalo de 24 meses que compreende o mês da última apuração quadrienal
"muaq" e os 23 meses que o sucedem ("m" a "m+23")
24.11. A Parcela Mensal da Receita Variável por Saldo Acumulado é dividia em 24 meses,
expressão que segue:
A!_6_i!%,&,',,
A!_i!%,&,',, =
24
Onde:
RVA_SAp,t,l,m é a Receita Variável por Saldo Acumulado da parcela de usina "p", referente ao produto "t",
do leilão "l", no mês de apuração "m"
RVA_Q_SAp,t,l,m é a Receita Variável Quadrienal por Saldo Acumulado da parcela de usina "p", referente
ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
"fCER" refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
contratual do período de suprimento
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
25. A remuneração mensal a ser repassada ao Agente Vendedor comprometido com CER, na
forma de Receita de Venda Total será obtida conforme a seguinte expressão:
A$G%,&,',, = + A!_!%,&,',, + A!_$%,&,',, + A!_i!%&,',,
%,&,',,
Onde:
RVETp,t,l,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina
"p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de
apuração "m"
RVA_Ap,t,l,m é a Receita Variável por Antecipação da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do
leilão "l", no mês de apuração "m"
RVA_Ep,t,l,m é a Parcela Mensal da Receita Variável de Excedente da parcela de usina "p", referente ao
produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
RVA_SAp,t,l,m é a Parcela Mensal da Receita Variável por Saldo Acumulado da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Determinação da Receita Fixa Retida
26. A partir do primeiro mês do período de apuração da entrega da energia contratada no CER,
o Agente Vendedor de Energia de Reserva terá direito ao recebimento da Receita Fixa
Mensal, desde que o estágio de implantação do empreendimento de geração comprometido
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
57

com o CER esteja em operação comercial. Caso o empreendimento de geração não entre
em operação comercial na data programada, a Receita Fixa mensal será retida por
determinação da ANEEL durante todo o período em que for mantida tal expectativa.
Todavia, quando da entrada em operação comercial da usina, o lançamento da receita fixa
mensal voltará a ser feito.
27. Será considerada como usina em operação comercial para fins da retenção da Receita Fixa
Mensal, aquela comprometida com o 2º ou 3º LER e que possuir pelo menos uma unidade
geradora em operação comercial em qualquer hora do mês de apuração. Para as usinas
comprometidas com 4º LER em diante, o lançamento da Receita Fixa Mensal voltará a ser
feito na proporção da potência em operação comercial, em relação à potência total da
usina. A liberação dos valores monetários associados à receita fixa retida ocorrerá no mês
em que for apurado o ressarcimento previsto no CER em função de entrega de energia em
montante inferior à energia contratada, sendo utilizada juntamente com a receita de venda
referente ao mês de apuração, para obter o valor final a ser pago ou recebido do Agente
Vendedor de Energia de Reserva.
28. Para o empreendimento comprometido com CER, a receita fixa retida é calculada de acordo
com a seguinte expressão:
Caso a usina não tenha entrado em operação comercial:
$G%,&,',, =
%,&,',,
Caso contrário:
$G%,&,',, = <;V_W7=,>,?,@
∀ ^ ∈‰u|}
Onde:
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta de atraso na operação comercial da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de
apuração "m"
RET_OPp,t,l,m é a Retenção Proporcional de Receita da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do
leilão "l", no mês de apuração "m"
"fCER" refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
contratual do período de suprimento.
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
28.1. A retenção de Receita Fixa Mensal é cessada quando a usina encontra-se em operação
comercial. No entanto, a partir do 4º LER, a receita deve ser retida na proporção das suas
unidades fora de operação comercial, até que a usina se encontre com potência em
operação comercial igual à sua capacidade total. Assim, a Retenção Proporcional de Receita
é dada conforme a seguinte expressão:
Para empreendimento comprometido com o 4º LER em diante:
<;V_W7=,>,?,,@ = ∗c_7cW:_X=,@
%,&,',,
Caso contrário
<;V_W7=,>,?,,@ = 0
Onde:
RET_OPp,t,l,m é a Retenção Proporcional de Receita da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do
leilão "l", no mês de apuração "m"
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de
apuração "m"
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
58

F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina "p", no mês de
apuração "m"
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
28.1.1. O Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal da Usina, para
empreendimentos comprometidos com o 4º LER em diante, identifica a proporção de
potência da usina que está fora de operação comercial, em relação à sua capacidade
total, ponderado por todo o mês, expresso por:
∑ c_7cW:_<;f=,g
c_7cW:_X=,@ =
L∈,
P_hJ !i,
Onde:
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina "p", no mês de
apuração "m"
F_PFOC_RESp,j é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial de usinas comprometidas com Energia
de Reserva da usina "p", no período de comercialização "j"
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração "m"
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
59

28.1.1.1. O Fator de Potência Fora de Operação Comercial de Usinas comprometidas com
Energia de Reserva identifica a proporção de potência da usina que não está em operação
comercial ou atestada pela Aneel como Apta, conforme a seguinte equação:
c_7cW:_<;f=,g = ^ájb0; 1 −c_79W:_<;f=,g −c_:WX;<:l9m_<;f=,g d
Onde:
F_PFOC_RESp,j é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial de usinas comprometidas com Energia
de Reserva da usina "p", no período de comercialização "j"
F_PAOC_RESp,j é o Fator de Potência Apta a entrar em Operação Comercial de usinas comprometidas
com Energia de Reserva da usina "p", no período de comercialização "j"
F_COMERCIAL_RESp,j é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva
da parcela de usina "p", por período de comercialização "j"
28.1.1.1.1. O Fator de Potência Apta a entrar em Operação Comercial de usinas comprometidas
com Energia de Reserva representa a proporção de potência da usina que está Apta a
entrar em Operação Comercial, em relação à sua capacidade total, expresso por:
∑ b#!1q,Ld

c_79W:_<;f=,g = ^no p1, q∈rstut %,Ldv
^nob#!1_G%; #!1_G_I
Onde:
F_PAOC_RESp,j é o Fator de Potência Apta a entrar em Operação Comercial de usinas comprometidas
com Energia de Reserva da usina "p", no período de comercialização "j"
CAPi,j é a Capacidade Instalada associada ao ponto de medição "i" das unidades geradoras associadas à
parcela de usina "p", no período de comercialização "j"
CAP_T_GFp é a Capacidade instalada total utilizada no cálculo da Garantia Física vigente da usina "p",
no período de comercialização "j".
CAP_T_GFp é a Potência Instalada Total associada à Garantia Física da parcela de usina "p"
"UGACA" é o Conjunto de Unidades Geradoras Atestadas Como Aptas a entrar em Operação Comercial
pela Aneel da parcela de usina "p", durante o período de suprimento do contrato
28.1.1.1.2. O O Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva ,
identifica a proporção de potência da usina que está em operação comercial, em relação à
sua capacidade total, expresso por:
∑ b#!1q,Ld

c_:WX;<:l9m_<;f=,g = ^ío p1; q∈wxty %,Ldv
^nob#!1_G%; #!1_G_I
Onde:
F_COMERCIAL_RESp,j é o Fator de Energia Comercial de usinas comprometidas com Energia de Reserva
da parcela de usina "p", por período de comercialização "j"
CAPi,j é a Capacidade Instalada associada ao ponto de medição "i" das unidades geradoras associadas à
parcela de usina "p", no período de comercialização "j"
CAP_Tp é a Capacidade Instalada Total da parcela de usina "p"
CAP_T_GFp é a Potência Instalada Total associada à Garantia Física da parcela de usina "p"
"PMAQ" é o Conjunto de Unidades Geradoras em Operação Comercial da parcela de usina "p". Nesta
expressão, considera-se o conjunto complementar, ou seja, das unidades geradoras que ainda não
entraram em operação comercial
29. A liberação da retenção da Receita Fixa será realizada no mês de apuração do
ressarcimento previsto no CER, da seguinte forma:
Se "m" for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER:
$G_G1%,&,',, = H $G%,&,',, − H !KK#_ $!1_J1%,&,',,
,∈()*+23 ,∈()*+23
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
60

Caso contrário:
$G_G1%,&,',, = 0
Onde:
RET_TPp,t,l,m é a Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
ADDC_REAP_OPp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas
de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas da parcela de usina "p", para cada produto "t", do
leilão "l", no mês de apuração "m"
"fCER" refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
contratual do período de suprimento.
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
30. A Receita Parcial do empreendimento comprometido com CER é definida com base na sua
Receita de Venda Total e as Receitas Fixas Retidas, conforme segue:
$#_1! = A$G%,&,',,, − $G%,&,',, + !KK#_ $!1_J1%,&,',, + !KK#_ A%,&,',,,
%,&,',,
Onde:
REC_PARp,t,l,m é a Receita Parcial do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina "p",
para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
RVETp,t,l,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina
"p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
ADDC_REAP_OPp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas
de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas da parcela de usina "p", para cada produto "t", do
leilão "l", no mês de apuração "m"
ADDC_RVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da
Receita Líquida de Venda para Eólicas da parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", no
mês de apuração "m"
31. A parcela positiva da Receita Parcial do empreendimento comprometido com CER é
representada pela Receita de Venda Preliminar, conforme equacionamento a seguir:
A$_1 $%,&,',, = ^zjbJ, $#_1! %,&,',,d
Onde:
RVE_PREp,t,l,m é a Receita de Venda Preliminar do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela
de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
REC_PARp,t,l,m é a Receita Parcial do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina "p",
para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
32. Caso, devido a ajustes, a receita do empreendimento assuma valores negativos, esta será
incorporada no Pagamento Associado ao Vendedor devido a Ajustes Decorrentes de
Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas, como demonstrado abaixo:
1!I_!KK#%,&,',, = ^nobJ, $#_1! %,&,',,d
Onde:
PAG_ADDCp,t,l,m é o Pagamento associado ao vendedor devido a Ajuste Decorrente de Deliberação do
CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas, da parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l",
no mês de apuração "m"
REC_PARp,t,l,m é a Receita Parcial do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina "p",
para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
61

Determinação da Multa de Medição Anemométrica
33. Os CERs associados a centrais geradoras eólicas contém previsão de obrigações relativas
a dados de medições anemométricas e climatológicas para com a Empresa de Pesquisa
Energética – EPE Em caso de descumprimento da obrigação contratual será aplicada multa
referente à medição anemométrica, calculada da seguinte forma:
33.1. A multa anemométrica é aplicada a partir do mês relacionado ao evento que ocorrer
primeiro, sendo eles: (i) entrada em operação comercial, considerando tanto o suprimento
contratual como o período de antecipação, (ii) enquadramento da usina como apta a entrar
em operação comercial, (iii) apuração do primeiro ressarcimento da usina.
33.2. O descumprimento informado pela EPE pode estar associado a mais de uma incidência e
ter referência diferente do mês de apuração.
33.3. Para fins de aplicação desta multa, a contagem de tempo presente nesta metodologia será
baseada no arredondamento para cima do número meses abrangidos, não sendo
observado o número de dias quando inferior ao mês civil de referência.
33.4. Caso seja informado pela EPE o descumprimento da obrigação referente ao sistema de
medição anemométrica, a Multa Anemométrica será valorada em 1% (um por cento) da
Receita Fixa Mensal para cada mês de referência com descumprimento informado,
acrescido do montante acumulado não pago dos meses passados, conforme a seguinte
equação:
Pœ'G!_!/$P%,&,',, = "b0,01 ∗ P$i$i_!G!/$P%,&,',,d + 1!_Pœ'G!_!/$P%,&,',,23• ∗
%,&,',,
Onde:
MULTA_ANEMp,t,l,m é a Multa referente ao sistema de medição anemométrica da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
MESES_ATANEMp,t,l,m é a Quantidade de meses caracterizados como descumprimento contratual
referente à medição anemométrica, da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no
mês de apuração "m"
PA_MULTA_ANEMp,t,l,m é o Percentual Acumulado da Multa de Medição Anemométrica não lançada no mês
anterior, da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l" (vide linha de comando37)
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de
apuração "m"
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
Caso a EPE não tenha informado descumprimento ou tenha informado a
regularização da obrigação referente ao sistema de medição anemométrica
para os meses de referência o valor de MESES_ATANEM será igual a zero,
e a multa por descumprimento da obrigação contratual será representada
apenas pelo eventual valor remanescente.
Para o primeiro mês de apuração da Multa referente ao sistema de
medição anemométrica, o valor inicial do Percentual Acumulado da Multa
de Medição Anemométrica do mês anterior (PA_MULTA_ANEMp,t,l,m-1)
receberá o valor igual a zero.
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
62

34. A Multa por Medição Anemométrica é abatida da Receita de Venda Preliminar, até o seu
limite, não cabendo exposição financeira negativa para empreendimentos comprometidos
com CER, de fonte eólica, como define a expressão:
A$_!¬%,&,',, = ^zjb0, A$_1 $%,&,',,−Pœ'G!_!/$P%,&,',,d
Onde:
RVE_AJp,t,l,m é a Receita de Venda Ajustada do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de
usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
RVE_PREp,t,l,m é a Receita de Venda Preliminar do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela
de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
MULTA_ANEMp,t,l,m é a Multa referente ao sistema de medição anemométrica da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
35. O valor da Multa de Medição Anemométrica que se apresentou superior à receita a ser
recebida pelo agente será abatida no mês seguinte, compondo assim a Multa
Anemométrica Remanescente:
Pœ'G!_!/$P_ = ^zjb0, Pœ'G!_!/$P%,&,',, − A$_1 $%,&,',,d
%,&,',,
Onde:
MULTA_ANEM_Rp,t,l,m é o valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente da parcela de usina
"p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
MULTA_ANEMp,t,l,m é a Multa referente ao sistema de medição anemométrica da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
RVE_PREp,t,l,m é a Receita de Venda Preliminar do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela
de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
36. No segundo mês de apuração, de cada ano contratual, o valor da Multa Anemométrica
Remanescente será atribuído à Multa Anemométrica Remanescente Anual, para que todo
o valor ainda pendente possa ser lançado ao vendedor, como segue:
Pœ'G!_!/$P_ !%,&,',, = Pœ'G!_!/$P_
%,&,',,
Onde:
MULTA_ANEM_RAp,t,l,m é o valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente Anual da parcela de
usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
MULTA_ANEM_Rp,t,l,m é o valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente da parcela de usina
"p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
Importante:
A Multa Anemométrica Remanescente Anual será calculada no segundo mês
de apuração de cada ano contratual, a partir do segundo ano contratual.
37. O Percentual Acumulado de Multa Anemométrica refere-se ao montante remanescente da
multa anemométrica convertido em percentual da Receita Fixa Mensal:
Pœ'G!_!/$P_ −Pœ'G!_!/$P_ !%,&,',,
1!_Pœ'G!_!/$P%,&,',, = %,&,',,
%,&,',,
Onde:
PA_MULTA_ANEMp,t,l,m é o percentual acumulado da multa de medição anemométrica não lançada no
mês anterior, da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l"
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
63

MULTA_ANEM_Rp,t,l,m é o valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente da parcela de usina
"p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
MULTA_ANEM_RAp,t,l,m é o valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente Anual da parcela de
usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração m"
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de
apuração "m"
Determinação do Ressarcimento pela Insuficiência na Entrega de Energia ao CER
38. Ao longo do período de apuração da entrega da energia comprometida com o CER o agente
vendedor de Energia de Reserva deverá garantir a entrega da energia contratada mediante
geração proveniente da usina comprometida com CER ou por meio do mecanismo de
cessão de energia proveniente de outro agente vendedor sagrado vencedor do mesmo
leilão. A verificação de montante de entrega de energia em montantes inferiores à energia
contratada no período de apuração sujeitará ao agente vendedor o pagamento de
montante financeiro correspondente ao ressarcimento por insuficiência de geração.
Apuração Anual
39. Para os empreendimentos de geração comprometidos com CER, em que ao final do ano
contratual for verificado que o Saldo da Conta de Energia Preliminar situa-se abaixo da
margem inferior da faixa de tolerância, o valor do ressarcimento devido pelo Agente
Vendedor será estabelecido pela seguinte expressão:
Se "m" for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER:
$ii_!_I0%,&,',, = §−1© ∗^no "bP$ + P_0/ %,&,',()*+23d, 0• ∗1,15 ∗1A!_#$
%,&,',()*+23 %,&,',,
∀ ^ ∈‰u|}
Caso contrário:
$ii_!_I0%,&,',, = 0
Onde:
RESS_A_GIp,t,l,m é o Ressarcimento Anual devido à geração inferior ao limite da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m
MEFp,t,l,fCER é o Montante de Energia para verificação da faixa de tolerância do contrato da parcela de
usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER
"fCER"
M_INFp,t,l,fCER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no mês de apuração "m"
"fCER" refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
contratual do período de suprimento
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
O ressarcimento devido à geração inferior será calculado somente no segundo
mês de apuração denominado mês de apuração de ressarcimento anual, de
cada ano contratual, a partir do segundo ano contratual, e será cobrado do
Agente Vendedor em 12 (doze) parcelas mensais.
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
64

39.1. Tendo em vista que a Receita Total Retida é liberada no momento da apuração do
ressarcimento para abatimento do mesmo, a Apuração Líquida visa calcular o montante
resultante do abatimento do Ressarcimento Anual devido à Geração Inferior ao Limite,
conforme a expressão a seguir:
Se "m" for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER §apuração anual©:
!1!_'06%,&,',, = $G_G1%,&,',, − $ii_!_I0%,&,',,
Caso contrário:
!1!_'06%,&,',, = 0
Onde:
APA_LIQp,t,l,m é a Apuração Anual Líquida do Ressarcimento da parcela de usina "p", referente ao produto
"t", do leilão "l", no mês de apuração "m
RET_TPp,t,l,m é a Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
RESS_A_GIp,t,l,m é o Ressarcimento Anual devido à geração inferior ao limite da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m
Apuração Quadrienal
40. Para os empreendimentos de geração comprometidos com CER, em que ao final de cada
quadriênio for verificado que o Saldo da Conta de Energia Preliminar está contido na faixa
de tolerância e que foi proveniente de desvios negativos de geração, o valor do
ressarcimento devido pelo Agente Vendedor será estabelecido pelas seguintes expressões:
40.1. Para empreendimentos vencedores do 5º Leilão de Energia de Reserva em diante a
valoração do ressarcimento anual é realizada com base no preço de venda atualizado
acrescido em 6%:
Se "m" for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER §apuração quadrienal©:
$ii_6_i/%,&,',, = §−1© ∗^nobi#$1%,&,',()*+23 + P#i%,&,',23, 0d ∗1,06 ∗1A!_#$
%,&,',,
∀ ^ ∈‰u|}
Caso contrário:
$ii_6_i/%,&,',, = 0
Onde:
RESS_Q_SNp,t,l,m é o Ressarcimento Quadrienal devido ao saldo negativo da conta de energia da parcela
de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
SCEPp,t,l,fCER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina "p", referente ao produto "t",
do leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
MCSp,t,l,q é o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina "p", referente ao
produto "t", do leilão "l", no quadriênio "q"
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no mês de apuração "m"
"fCER" refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
contratual do período de suprimento
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
"q" refere-se ao quadriênio vigente
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
65

Importante:
O ressarcimento devido a saldo negativo será calculado no segundo mês de
apuração do primeiro ano de cada quadriênio, a partir do segundo quadriênio,
denominado mês de apuração de ressarcimento quadrienal, sendo cobrado
do Agente Vendedor em 12 (doze) parcelas mensais uniformes.
40.2. Para os demais empreendimentos diante a valoração do ressarcimento anual é realizada
com base no preço de venda atualizado:
Se "m" for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER §apuração quadrienal©: $ii_6_i/%,&,',, = §−1©
∗
^nobi#$1%,&,',()*+23 + P#i%,&,',23, 0d ∗1A!_#$
%,&,',,
∀ ^ ∈‰u|}
∀ ‰u|} ∈ž
Caso contrário:
$ii_6_i/%,&,',, = 0
Onde:
RESS_Q_SNp,t,l,m é o Ressarcimento Quadrienal devido ao saldo negativo da conta de energia da parcela
de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
SCEPp,t,l,fCER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da parcela de usina "p", referente ao produto "t",
do leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
MCSp,t,l,q é o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina "p", referente ao
produto "t", do leilão "l", no quadriênio "q"
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no mês de apuração "m"
"fCER"
refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
contratual do período de suprimento
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
"q" refere-se ao quadriênio vigente
Importante:
O ressarcimento devido a saldo negativo será calculado no segundo mês de
apuração do primeiro ano de cada quadriênio, a partir do segundo quadriênio,
denominado mês de apuração de ressarcimento quadrienal, sendo cobrado
do Agente Vendedor em 12 (doze) parcelas mensais uniformes.
40.3. Após o abatimento do montante resultante do abatimento do Ressarcimento Anual devido
à Geração Inferior ao Limite, eventual montante positivo ainda é utilizado para abatimento
do Ressarcimento Quadrienal devido ao Saldo Negativo da Conta de Energia na apuração
quadrienal, conforme a expressão a seguir:
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
66

Se "m" for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER §apuração quadrienal©:
!16_'06%,&,',, = ^zjb!1!_'06%,&,',,, 0d − $ii_6_i/%,&,',,
Caso contrário:
!16_'06%,&,',, = ^zjb!1!_'06%,&,',,, 0d
Onde:
APQ_LIQp,t,l,m é a Apuração Quadrienal Líquida do Ressarcimento da parcela de usina "p", referente ao
produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m
APA_LIQp,t,l,m é a Apuração Anual Líquida do Ressarcimento da parcela de usina "p", referente ao produto
"t", do leilão "l", no mês de apuração "m
RESS_Q_SNp,t,l,m é o Ressarcimento Quadrienal devido ao saldo negativo da conta de energia da parcela
de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
Parcelas Mensais
41. A cobrança do Ressarcimento anual devido à geração inferior ao limite será realizada em
parcelas mensais uniformes, consideradas na apuração do Valor a ser pago do
empreendimento eólico, durante os 12 meses a partir do mês de apuração do
ressarcimento, conforme a expressão a seguir:
§−1©
∗^nob!1!_'06%,&,',,ª––, 0d
$ii_I0%,&,',, =
12
∀ ^ ∈‰u|}
Onde:
RESS_GIp,t,l,m é a Parcela Mensal do Ressarcimento devido à geração inferior ao limite da parcela de
usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m
APA_LIQp,t,l,m é a Apuração Anual Líquida do Ressarcimento da parcela de usina "p", referente ao produto
"t", do leilão "l", no mês de apuração "m
"muaa" refere-se ao mês da última apuração anual
42. A cobrança do Ressarcimento quadrienal devido ao saldo negativo da conta de energia será
realizada em parcelas mensais uniformes, consideradas na apuração do Valor a ser pago
ou recebido do empreendimento eólico, durante os 12 meses a partir do mês de apuração
do ressarcimento, conforme as expressões a seguir:
42.1. Para os meses compreendidos entre o mês da última apuração quadrienal e os 11 meses
posteriores, é calculada a Parcela Mensal do Ressarcimento Quadrienal, conforme as
condicionais descritas abaixo:
§−1© ∗^nob!16_'06%,&,',,ª–, 0d
$ii_i/%,&,',, =
12
∀ ^ ∈12P1
Onde:
RESS_SNp,t,l,m é a Parcela Mensal do Ressarcimento devido ao saldo negativo da conta de energia da
parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
APQ_LIQp,t,l,m é a Apuração Quadrienal Líquida do Ressarcimento da parcela de usina "p", referente ao
produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m
"muaq" refere-se ao mês da última apuração quadrienal
"12MP" corresponde ao intervalo de 12 meses que compreende o mês da última apuração quadrienal
"muaq" e os 11 meses que o sucedem ("m" a "m+11")
42.2. Para os demais meses não há pagamento do ressarcimento, conforme equacionamento a
seguir:
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
67

$ii_i/%,&,',, = 0
∀ ^ ∉12P1
Onde:
RESS_SNp,t,l,m é a Parcela Mensal do Ressarcimento devido ao saldo negativo da conta de energia da
parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
"muaq" refere-se ao mês da última apuração quadrienal
"12MP" corresponde ao intervalo de 12 meses que compreende o mês da última apuração quadrienal
"muaq" e os 11 meses que o sucedem ("m" a "m+11")
43. Caso o montante de Receita Retida seja suficiente para abater os eventuais ressarcimentos
apurados, o valor positivo resultante é apurado e será creditado ao valor a ser pago ao
agente:
Se "m" for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER §apuração anual©:
$G_G1'%,&,',, = ^zjb!16_'06%,&,',,, 0d
Caso contrário:
$G_G1'%,&,',, = 0
Onde:
RET_TPLp,t,l,m é a Receita Total Retida Líquida por conta do atraso na operação comercial da parcela de
usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
APQ_LIQp,t,l,m é a Apuração Quadrienal Líquida do Ressarcimento da parcela de usina "p", referente ao
produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m
RET_TPLp,t,l,m é a Receita Total Retida Líquida por conta do atraso na operação comercial da parcela de
usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
Determinação do Valor Financeiro a Pagar ou Receber do Agente
44. O montante financeiro final a ser pago ou recebido do empreendimento eólico
comprometido com o CER será estabelecido em função (i) da receita de venda total
calculada para o mês de apuração, acrescida da receita retida líquida, (ii) da multa
anemométrica remanescente, (iii) da parcela do ressarcimento devido a geração inferior,
(iii) da parcela do ressarcimento devido a saldo negativo na conta de energia, conforme
expressão que segue:
A$J'%,&,',, = A$_!¬%,&,',, + 1!I_!KK#%,&,',, + $G_G1'%,&,',, −Pœ'G!_!/$P_ !%,&,',, − $ii_I0%,&,',,
− $ii_i/%,&,',,
Onde:
VEOLp,t,l,m é o Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Eólico comprometido com CER da parcela
de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
PAG_ADDCp,t,l,m é o Pagamento associado ao vendedor devido a Ajuste Decorrente de Deliberação do
CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas, da parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l",
no mês de apuração "m"
RVE_AJp,t,l,m é a Receita de Venda Ajustada do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de
usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
RET_TPLp,t,l,m é a Receita Total Retida Líquida por conta do atraso na operação comercial da parcela de
usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
RESS_GIp,t,l,m é o Ressarcimento Parcela Mensal do devido à geração inferior ao limite da parcela de
usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m
RESS_SNp,t,l,m é a o Ressarcimento devido à saldo negativo da conta de energia da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
68

MULTA_ANEM_RAp,t,l,m é o valor da Multa de Medição Anemométrica Remanescente Anual da parcela de
usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
69

2.2.2. Dados de Entrada do Detalhamento das Etapas de Apuração para Fonte Eólica
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas Utilizado no G_TOT_PROD
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais
ou Administrativas Utilizado no G_TOT_PROD da parcela de
Descrição
usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de
ADDC_G_TOT_PRODp,t,
apuração "m"
l,m
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais
ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial
Descrição
para Eólicas da parcela de usina "p", para cada produto "t",
ADDC_REAP_OPp,t,l,m do leilão "l", no mês de apuração "m"
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas da Receita Líquida de Venda para Eólicas
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais
ou Administrativas da Receita Líquida de Venda para Eólicas
Descrição da parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l",
ADDC_RVp,t,l,m no mês de apuração "m"
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas de o Montante de Energia
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais
ou Administrativas do Montante de Energia para verificação
Descrição
da Faixa de Tolerância da parcela de usina "p", para cada
ADDC_MEFp,t,l, fCER produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Capacidade Instalada
Capacidade instalada associada a cada ponto de medição "i",
Descrição de unidade geradora associada à parcela de usina "p", no
CAPi,j período de comercialização "j"
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
70

Valores Possíveis Positivos
Capacidade Instalada Total associada à Garantia Física
Capacidade instalada total utilizada no cálculo da Garantia
Física vigente da usina "p", no período de comercialização "j".
Essa capacidade será igual a Capacidade Instalada Total
Descrição
(CAP_T), exceto para as usinas que possuem alteração da
CAP_T_GFp,j capacidade (redução/ampliação) sem respectiva revisão da
Garantia Física pelo MME.
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Energia Contratada no Leilão
Energia Contratada no Leilão de Reserva proveniente de fonte
Descrição eólica da parcela de usina "p", para cada produto "t", no leilão
"l"
ECQLp,t,l
Unidade MW médio
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação
comercial das instalações de transmissão/distribuição por ano contratual
Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em
operação comercial das instalações de transmissão/
distribuição da parcela de usina "p", referente ao produto "t",
do leilão "l", no período de apuração de entrega da energia ao
Descrição CER "fCER"
Este acrônimo pode ainda ser utilizado pela Aneel para
ENF_DTp,t,l,fCER considerar os casos de não fornecimento de energia por
postergação do início de suprimento do contrato ou para
ressarcimento da energia não fornecida por restrição elétrica.
Unidade MWh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Cessão
Fator de Cessão da parcela de usina "p", referente ao produto
Descrição
"t", do leilão "l", no quadriênio "q"
Unidade n.a.
FCp,t,l,q
Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor (Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Repasse
FRp,t,l,q Fator de Repasse da parcela de usina "p", referente ao
Descrição
produto "t", do leilão "l", no quadriênio "q"
Unidade n.a.
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
71

Fornecedor Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Final de Teste de Unidades Geradoras Atestadas Como Aptas a
entrar em Operação Comercial pela Aneel
Geração Final de Teste associado à parcela de usina "p",
proveniente de Unidades Geradoras Atestadas Como Aptas a
Descrição
entrar em Operação Comercial pela Aneel, por período de
comercialização "j"
GFT_APTAp,j
Unidade MWh
Comprometimento de Usinas
Fornecedor (Determinação da Geração para Atendimento dos Contratos
por Disponibilidade, Contratos de Cota de Garantia Física)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Destinada para Atendimento ao Produto
Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela
Descrição de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no período
de comercialização "j"
Unidade MWh
G_PRODp,t,l,j Comprometimento de Contratos Regulados
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa, com
Modalidade de Despacho Tipo IB, IIB ou III (CVU nulo),
Fornecedor
comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER por
Disponibilidade, e PCHs comprometidas com CER por
Quantidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade de meses caracterizados como descumprimento contratual
referente à medição anemométrica
Quantidade de meses caracterizados como descumprimento
contratual referente à medição anemométrica, da parcela de
Descrição
usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de
MESES_ATANEMp,t,l,m apuração "m"
Unidade meses
Fornecedor EPE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade de meses vigente contidos no fCER
Quantidade de meses vigentes da parcela de usina "p",
Descrição referente ao produto "t", do leilão "l", contidos no ano de
apuração "fCER"
MESES_FCERp,t,l,fCER
Unidade meses
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade de Horas no Mês
Quantidade de horas no mês de apuração "m" compreendida
M_HORASm Descrição
no período de vigência do contrato
Unidade n.a.
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
72

Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão
Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela
Descrição de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no
quadriênio "q"
MCSp,t,l,q
Unidade MWh
Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor
(Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), utilizado para atualização monetária do preço
Descrição
de venda do CER, no mês de reajuste anual "m", estabelecido
NIPCAm no CER
Unidade n.a.
Fornecedor IBGE
Valores Possíveis Positivos
Percentual de Comprometimento com Produtos
Percentual ajustado final do comprometimento com contratos
por disponibilidade da parcela de usina não hidráulica "p",
Descrição
para atender o produto "t", associado ao leilão "l", no mês de
apuração "m"
PC_PRODp,t,l,m
Unidade n.a.
Comprometimento de Usinas
Fornecedor (Cálculo do Comprometimento das Usinas com Contratos por
Disponibilidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Preço de Venda de Referência estabelecido no CER
Preço de Venda de Referência estabelecido no CER para
Descrição remuneração da parcela de usina "p", para cada ao produto
"t", do leilão "l"
PV_CERp,t,l
Unidade R$/MWh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos
Quantidade de Horas no Quadriênio
Descrição Quantidade de horas no quadriênio "q"

Q_HORASq Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
73

2.2.3. Dados de Saída do Detalhamento das Etapas de Apuração para Fonte Eólica
Preço de Venda Atualizado
Preço de Venda Atualizado da parcela de usina, "p",
Descrição comprometida com CER, para cada produto "t", do leilão "l",
PVA_CERp,t,l,m
no mês de apuração "m".
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos
Receita Fixa Retida por conta de atraso na entrada em operação comercial
do Empreendimento Eólico
Receita Fixa retida por conta do atraso na operação comercial
Descrição da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l",
RETp,t,l,m
no mês de apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Receita Total Retida do Empreendimento Eólico
Receita Total Retida por conta do atraso na operação
Descrição comercial da parcela de usina "p", referente ao produto "t",
RET_TPp,t,l,m
do leilão "l", no mês de apuração "m" da parcela de usina
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Receita de Venda Total do Empreendimento Eólico Comprometido com o CER
Receita de Venda Total do Empreendimento comprometido
com o CER, da parcela de usina "p", para cada produto "t", do
Descrição
RVETp,t,l,m leilão "l", no mês de apuração do Encargo de Energia de
Reserva "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Eólico
Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Eólico
Descrição comprometido com CER da parcela de usina "p", referente ao
VEOLp,t,l,m produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Fonte Eólica
74

3. Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
Objetivo:
Determinar o valor do Encargo de Energia de Reserva a ser pago pelos Usuários de Energia de
Reserva, nos termos da Resolução Normativa nº 337 de 2008.
Contexto:
O Encargo de Energia de Reserva a ser cobrado de todos os Usuários de Energia de Reserva é
calculado em função (i) do total de receitas fixas líquidas pagas aos Agentes Vendedores de Energia
de Reserva, (ii) do saldo da CONER no montante do cálculo, (iii) dos valores monetários decorrentes
da adoção do mecanismo de retenção da receita fixa, (iv) dos recursos financeiros necessários para
cobrir os custos administrativos, financeiros e tributários incorridos pela CCEE, e (v) do valor
correspondente a um fundo de garantia constituído para suportar eventuais inadimplências no
pagamento deste encargo setorial.
A Figura 11 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 11: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Contratação de Energia de Reserva"
3.1. Detalhamento do Cálculo do Encargo de Reserva
3.1.1. Total de Receita Retida
45. O Total de Receita Retida é obtido com o objetivo de controlar o recurso financeiro não
repassado aos agentes comprometidos com a contratação de energia reserva, devido ao
Contratação de Energia de Reserva - Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
75

atraso da entrada em operação comercial dos empreendimentos de geração, que deverá
ser mantido no saldo da CONER. O total de receita retida no mês de apuração do Encargo
de Energia de Reserva será calculado de acordo com a seguinte expressão:
° µ
GJG_ $#_ $G, = H H H _ $G%,&,',()*+,, + _ $G%,&,',()*+—˜,,% + ±{ H $G%,&,',, ~ − { H $G_G1%,&,',, ~²
¯ ´

% '∈·w·|} &∈¶·w·|} ® , – , – ³
Onde:
TOT_REC_RETm é o Total de Receita Retida a ser mantida na CONER no mês de apuração "m"
RF_RETp,t,l,fCER,m é a Receita Fixa Retida por conta do atraso da parcela de usina "p", para cada produto
"t", do leilão "l", do período de apuração de entrega da energia ao CER "fCER", no mês de apuração "m"
RF_RETp,t,l,fCER-1,mp é a Receita Fixa Retida por conta do atraso da parcela de usina "p", para cada produto
"t", do leilão "l", do período de apuração de entrega da energia ao CER "fCER-1", no mês de apuração "mp"
RETp,t,l,m é a Receita fixa retida por conta do atraso na operação comercial de cada parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
RET_TPp,t,l,m é a Receita total Retida por conta do atraso na operação comercial de cada parcela de usina
"p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
"TLPLER" é o conjunto dos produtos "t", em que a parcela da usina "p", está comprometida com o leilão
de energia de reserva "l"
"LPLER" é o conjunto de leilões de energia de reserva "l", em que cada parcela de usina "p" está
comprometida
"qa" é o conjunto de quadriênios decorridos, incluindo o quadriênio atual, assume valores de 1 a "q"
"mp" é o último mês de pagamento da receita fixa mensal associada ao período de apuração da entrega
de energia ao CER associada ao ano de entrega, "fCER-1"
"fCER" é o ano de entrega associado a cada período de apuração da entrega da energia do CER
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
O valor da Receita Fixa Retida "RF_RETp,t,l,fCER-1,mp" corresponde ao
montante total de receita fixa retida até o último mês do período de
apuração, da entrega da energia ao CER, anterior ao ano de apuração
corrente, "fCER-1".
A Receita Fixa Retida do ano "fCER-1" será considerada no cálculo do Total
de Receita Fixa Retida (TOT_REC_RETm), somente nos meses
compreendidos entre (i) o último mês de pagamento da receita fixa do
ano de entrega "fCER-1", e (ii) o mês de apuração do ressarcimento do ano
"fCER-1".
de entrega
Contratação de Energia de Reserva - Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
76

3.1.2. Total Líquido de Pagamentos aos Agentes
46. O Total Líquido de Pagamentos aos Agentes comprometidos com o CER será determinado
através da consolidação dos montantes financeiros cobrados ou pagos a todas as parcelas
de usina de propriedade do agente, comprometidas com cada um dos produtos em cada
um dos leilões de reserva, e corresponderá ao valor final de recebimento ou pagamento
do agente. O Total Líquido de Pagamentos é obtido de acordo com a seguinte expressão:
GJG_'06_1!I, = H H H "^zjb§ $#_'06%,&,',()*+,, + A$J'%,&,',,©,0d•
% '∈·w·|} &∈¶·w·|}
Onde:
TOT_LIQ_PAGm é a Total Líquido de Pagamentos na Liquidação da Energia de Reserva no mês de
apuração "m"
REC_LIQp,t,l,fCER,m é o Receita Líquida da parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o
período de apuração de entrega da energia ao CER "fCER", no mês de apuração "m"
VEOLp,t,l,m é o Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Eólico comprometido com CER de cada
parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
"fCER" refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano
do período de suprimento, no mês de apuração "m"
"TLPLER" é o conjunto dos produtos "t", em que a parcela da usina "p", está comprometida com o leilão
de energia de reserva "l"
"LPLER" é o conjunto de leilões de energia de reserva "l", em que cada parcela de usina "p" está
comprometida
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
3.1.3. Fundo de Garantia
47. O fundo de garantia é constituído a partir da aplicação do fator de composição do fundo
estabelecido pela ANEEL sobre o total de recurso financeiro a ser pago mensalmente aos
Agentes Vendedores de Energia de Reserva para cada produto de cada leilão de Energia
de Reserva. O cálculo do fundo de garantia é obtido de acordo com a expressão a seguir:

I! = {H H H b A$G_#$ + A$G=,>,?,@d ~ ∗ #_ I,
, =,>,?,()*+,@
% '∈·w·|} &∈¶·w·|}
Onde:
FGARm é o Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação da Energia de Reserva para o mês
de apuração "m"
RVET_CERp,t,l,fCER,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela
de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
RVETp,t,l,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Eólico, de cada parcela de usina "p", para cada
produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
FC_FGm é o Fator de Composição do Fundo de Garantia para mês de apuração "m"
"TLPLER" é o conjunto dos produtos "t", em que a parcela da usina "p", está comprometida com o leilão
de energia de reserva "l"
"LPLER" é o conjunto de leilões de energia de reserva "l", em que cada parcela de usina "p" está
comprometida
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Contratação de Energia de Reserva - Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
77

3.1.4. Encargo de Energia de Reserva
48. O Encargo de Energia de Reserva será calculado de acordo com a seguinte expressão:
§GJG_'06_1!I, −f:W£;<_;c@©d
^zjb0, + I! + GJG_ $#_ $G, + #! G,
$$ = ,
∑ ∑bG #_i$I_$/$ + $#_!¬œ–,,2Nd
,
,∈3Nx – –,,2N
Onde:
EERm é Encargo de Energia de Reserva no mês de apuração "m"
TOT_LIQ_PAGm é a Total Líquido de Pagamentos na Liquidação da Energia de Reserva no mês de
apuração "m"
SCONER_EFm é o Saldo Efetivo da CONER no mês de apuração "m"
FGARm é o Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação da Energia de Reserva para o mês
de apuração "m"
TOT_REC_RETm é o Total de Receita Retida a ser mantida na CONER no mês de apuração "m"
CAFTm são os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE com a gestão da
CONER no mês de apuração "m"
TRC_SEG_ENERa,m é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Energia de Reserva do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
REC_AJUa,m é o Montante de MWh definido pelo Conselho de Administração da CCEE que altera o valor
do consumo mensal do perfil de agente "a", para fins do rateio do Encargo de Energia de Reserva no
mês de apuração "m"
"12M" é o conjunto de meses compreendidos nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de apuração "m",
contabilizados e certificados
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Importante:
O excedente financeiro na CONER a ser destinado ao MCP para restituição aos
agentes pagadores do Encargo de Energia de Reserva é apurado no módulo
Consolidação de Resultados das Regras de Comercialização.
49. A fim de considerar o saldo que será percebido no momento da Liquidação de Energia de
Reserva, o Saldo Efetivo da CONER considera o resultado financeiro do agente ACER na
Liquidação do Mercado de Curto Prazo que será realizada, com base no montante apurado
na última contabilização do MCP, de acordo com a seguinte expressão:
f:W£;<_;c@ = i#J/$ + A_GJG_'06œ0–,,23
,
Onde:
SCONER_EFm é o Saldo Efetivo da CONER no mês de apuração "m"
SCONERm é o Saldo da CONER no mês de apuração "m"
V_TOT_LIQUIα,m é o Valor Total a ser Liquidado, do agente "α", no mês de apuração "m"
"a" é o agente ACER
50. O Encargo de Energia de Reserva será rateado entre os agentes com medição de consumo
em função da média histórica de 12 meses do consumo de referência para pagamento do
encargo por razão energética determinado por agente, acrescido de eventuais ajustes de
consumo deliberados pelo Conselho de Administração da CCEE. O valor do Encargo de
Energia de Reserva a ser pago por cada agente será calculado conforme expressão que
segue:
Contratação de Energia de Reserva - Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
78

$$ _#–,, = $$ ∗ H bG #_i$I_$/$ + $#_!¬œ–,,2Nd
, –,,2N
,∈3Nx
Onde:
EER_Ca,m é o Valor do Encargo da Energia de Reserva a ser pago por cada perfil de agente "a", no mês
de apuração "m"
EERm é o Encargo de Energia de Reserva no mês de apuração "m"
TRC_SEG_ENERa,m é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Energia de Reserva do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
REC_AJUa,m é o Montante de MWh definido pelo Conselho de Administração da CCEE que altera o valor
do Consumo Mensal do perfil de agente "a", para fins do Rateio do Encargo de Energia de Reserva no
mês de apuração "m"
"12M" é o conjunto de meses compreendidos nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de apuração "m",
contabilizados e certificados
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Contratação de Energia de Reserva - Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
79

3.1.5. Dados de Entrada do Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE na
gestão da CONER
Representa os recursos necessários para o ressarcimento dos
custos administrativos, financeiros e tributários incorridos
Descrição
pela CCEE para gestão da CONER no mês de apuração do
CAFTm Encargo de Energia de Reserva "m"
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Fator de Composição do Fundo de Garantia
Fator a ser aplicado sobre o montante total de pagamento as
usinas comprometidas com CER no mês de apuração do
Descrição
Encargo de Energia de Reserva "m" para constituição do
FC_FGm Fundo de Garantia da CONER
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Ajuste no Consumo do Agente por determinação do Conselho de
Administração da CCEE
Montante de MWh definido pelo Conselho de Administração da
CCEE que altera o valor do consumo mensal do perfil de
Descrição agente "a", para fins do rateio do Encargo de Energia de
Reserva no mês de apuração do Encargo de Energia de
REC_AJUa,m Reserva "m"
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Receita Líquida do Empreendimento à Biomassa
Receita Líquida da parcela de usina "p", para cada produto
Descrição "t", do leilão "l", para o período de apuração de entrega da
energia ao CER "fCER", no mês de apuração "m"
REC_LIQp,t,l,fCER,m
Unidade R$
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor
(Fonte Biomassa e PCH)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Receita Fixa Retida por conta do atraso na entrada em operação comercial
do Empreendimento Eólico
Receita Fixa retida por conta do atraso na operação comercial
Descrição de cada parcela de usina "p", referente ao produto "t", do
leilão "l", no mês de apuração "m"
RETp,t,l,m
Unidade R$
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor
(Fonte Eólica)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
80

Receita Total Retida do Empreendimento Eólico
Receita Total Retida por conta do atraso na operação
Descrição comercial de cada parcela de usina "p", referente ao produto
"t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
RET_TPp,t,l,m
Unidade R$
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor
(Fonte Eólica)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Receita Fixa Retida do Empreendimento à Biomassa
Total de Receita Fixa Retida por conta do atraso da parcela de
usina "p", para cada produto "t", do primeiro leilão "l", para o
Descrição
período de apuração da entrega de energia do CER associada
RF_RETp,t,l,fCER,m ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m".
Unidade R$
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor
(Fonte Biomassa e PCH)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Receita de Venda Total o Empreendimento à Biomassa
Receita de Venda Total do Empreendimento comprometido
com CER, da parcela de usina "p", para cada produto "t", do
Descrição leilão "l", para o período de apuração da entrega da energia
ao CER "fCER", no mês de apuração do Encargo de Energia de
RVET_CERp,t,l,fCER,m
Reserva "m"
Unidade R$
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor
(Fonte Biomassa e PCH)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Receita de Venda Total o Empreendimento Eólico
Receita de Venda Total do Empreendimento Eólico, de cada
Descrição parcela de usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", no
mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva "m"
RVETp,t,l,m
Unidade R$
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor
(Fonte Eólica
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Saldo da CONER
Saldo da Conta de Energia de Reserva (CONER) verificado
pela CCEE junto à instituição financeira mantenedora desta
Descrição
conta, no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
SCONERm "m"
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
81

Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Energia de Reserva
Informação consolidada correspondente ao consumo de
Descrição referência para pagamento de encargos de Energia de
Reserva por agente "a", no mês de apuração "m"
TRC_SEG_ENERa,m
Unidade MWh
Encargos
Fornecedor
(Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Eólico
Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Eólico
comprometido com o CER de cada parcela de usina "p",
Descrição
referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração
VEOLp,t,l,m "m"
Unidade R$
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor
(Fonte Eólica)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Valor Total a ser Liquidado
Valor do total a ser liquidado pelo agente liquidante ou
Descrição principal "α", no mês de apuração, "m", decorrente de um
processo de contabilização da CCEE
V_TOT_LIQUIα,m
Unidade R$
Liquidação
Fornecedor
(Apuração dos Valores a Liquidar)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
82

3.1.6. Dados de Saída do Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
Encargo de Energia de Reserva a ser pago pelos Agentes com Medição de
Consumo
Valor do Encargo da Energia de Reserva a ser pago por cada
Descrição perfil de agente "a", com medição líquida de consumo, no
EER_Cα,m
mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos
Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação da Energia de
Reserva
Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação da
Descrição
FGARm Energia de Reserva para o mês de apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total Líquido de Pagamentos na Liquidação da Energia de Reserva
Total Líquido de Pagamentos na Liquidação da Energia de
Descrição
Reserva no mês de apuração "m"
TOT_LIQ_PAGm
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Receita Retida a ser mantida na CONER
Total de Receita Retida a ser mantida na CONER no mês de
Descrição
apuração "m"
TOT_REC_RETm
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
83

4. Anexos
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras "Contratação de Energia de Reserva",
explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.

4.1. Anexo I – Cálculo dos Preços Utilizados nos
Ressarcimentos previstos no CER
Objetivo:
Estabelecer os preços utilizados para valorar os ressarcimentos devidos pelos Agentes Vendedores
de Energia de Reserva.
Contexto:
Em acordo com cláusula contratual, o Agente Vendedor de Energia de Reserva, em função da
entrega de energia em montantes inferiores aos de energia contratada, sujeitar-se-á ao pagamento
de valor específico correspondente a cada unidade de energia não fornecida. Para correta aplicação
desse ressarcimento, faz-se necessário obter o preço de referência definido no CER. A Figura
12relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 12: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Contratação de Energia de Reserva"
Contratação de Energia de Reserva - Anexo I – Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos previstos no CER
84

4.1.1. Detalhamento do Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos
O processo de cálculo dos preços utilizados nos ressarcimentos previstos no CER é composto pelos
seguintes comandos e expressões:
51. As usinas termelétricas a biomassa, com modalidade de despacho tipos IB, IIB ou III, e
PCHs, utilizam para valorar os eventuais ressarcimentos devidos pelo Agente Vendedor de
Energia de Reserva por motivo de entrega de energia em montante inferior ao contratado
estabelecido no CER, os seguintes preços:
a) Valor Unitário da Receita Fixa estabelecida no CER, para os empreendimentos
comprometidos no 1º leilão de Energia de Reserva; e
b) Preço de Venda Médio estabelecido no CER, para os empreendimentos A
comprometidos do 3º leilão de Energia de Reserva em diante.
51.1. Para usinas termelétricas a biomassa, com modalidade de despacho tipos IB, IIB ou III,
comprometidas com CER oriundos do 1º Leilão de Energia de Reserva, o Valor Unitário da
Receita Fixa, expresso em R$/MWh, é calculado mediante a obtenção da razão entre a
Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento Comprometido com CER e a Quantidade
de Energia Comprometida com CER, associados ao mesmo período de apuração da entrega
da energia do ressarcimento, expresso por:
Se o mês de apuração "m" for o mês de apuração do ressarcimento, associado a determinado período de apuração da
entrega da energia "fCER", então:
!_#$
A$#_ = %,&,',()*+,,ª–&
6$#_#$
%,&,',()*+,,
%,&,',()*+
Onde:
VEC_RFp,t,l,fCER,m é o Valor Unitário da Receita Fixa, da parcela de usina "p", para cada produto "t", do
"fCER",
leilão "l", para o período de apuração da entrega da energia ao CER no mês de apuração "m"
RFA_CERp,t,l,fCER,m é a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento Comprometido com CER, da
parcela de usina, "p", para cada produto, "t", do leilão, "l", para o período de apuração da entrega da
energia ao CER "fCER", no mês de apuração "m"
QEC_CERp,t,l,fCER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina "p", vinculada
ao produto, "t", do leilão "l", associada ao período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
"muat" refere-se ao mês de última atualização da Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento
Comprometido com CER
Importante:
A Receita Fixa Anual Atualizada (RFA_CERp,t,l,fCER,m) considerada no cálculo do
valor da energia comprometida com a receita fixa (VEC_REFp,t,l,fCER)
corresponderá ao valor mensal da receita fixa anual associada ao mesmo ano
"fCER",
de apuração da entrega da energia ao CER do ressarcimento que está
sendo apurado no mês de apuração "m".
51.2. Para usinas termelétricas a biomassa, com modalidade de despacho tipos IB, IIB ou III, e
PCHs, comprometidas com CER oriundos do 3º Leilão de Energia de Reserva em diante, o
Preço de Venda Médio estabelecido no CER, para usinas comprometidas com CERs
Contratação de Energia de Reserva - Anexo I – Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos previstos no CER
85

celebrados do 3º Leilão de Energia de Reserva em diante, expresso em R$/MWh é obtido
pela média ponderada dos Preços de Venda das usinas comprometidas com o mesmo CER,
conforme a seguinte expressão:
Se o mês de apuração "m" for o mês de apuração do ressarcimento, associado a determinado período de apuração da
entrega da energia "fCER", então:
∑ b1A!_#$ ∗ 6$#_#$ %,&,',()*+d

1AP_#$ = %∈wu|} %,&,',,
∑ 6$#_#$
%,&,',()*+,,
%∈wu|} %,&,',()*+
Onde:
PVM_CERp,t,l,fCER,m é o Preço de Venda Médio do CER, para cada parcela de usina, "p", comprometida com
o mesmo CER, para cada produto "t", do leilão "l", do período de apuração da entrega de energia do CER
"fCER",
associada ao ano de entrega no mês de apuração "m"
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Anual Atualizado da parcela de usina, "p", comprometida com CER,
para cada produto, "t", do leilão, "l", no mês de apuração, "m"
QEC_CERp,t,l,fCER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina "p", vinculada
ao produto "t", do leilão "l", associada ao período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
"m" refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Contratação de Energia de Reserva - Anexo I – Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos previstos no CER
86

4.1.2. Dados de Entrada do Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos
Quantidade de Horas no Mês
Quantidade de horas no mês de apuração "m" compreendida
Descrição
no período de vigência do contrato
M_HORASm
Unidade hora
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Preço de Liquidação das Diferenças Horário
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no
Descrição Mercado de Curto Prazo. Definido por submercado "s" e
Período de Contabilização "j"
PLD_Hs,j
Unidade R$/MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Quantidade de Energia Comprometida com CER
Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela
Descrição de usina "p", vinculada ao produto "t", do leilão "l", no
período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
QEC_CERp,t,l,fCER
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento à Biomassa
Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento
comprometido com CER da parcela de usina "p", para cada
Descrição produto "t", do primeiro leilão "l", para o período de apuração
da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega
RFA_CERp,t,l,fCER,m
"fCER"
Unidade R$/ano
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Preço de Venda Atualizado
Preço de Venda Atualizado da parcela de usina "p",
Descrição comprometida com CER, para cada produto "t", do leilão "l",
no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva "m"
PVA_CERp,t,l,m
Unidade R$/MWh
Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor
(Fontes Biomassa e PCH/Eólica)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Anexo I – Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos previstos no CER
87

4.1.3. Dados de Saída do Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos
Valor da Energia Comprometida com a Receita Fixa
Preço apurado ao longo de um mês de apuração "m",
segundo a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento
Comprometido com CER associada à parcela de usina "p"
Descrição termelétrica a biomassa, para cada produto "t", do primeiro
VEC_RFp,t,l,fCER,m
leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia
do CER "fCER", para fins de cálculo de eventuais
ressarcimentos devidos.
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos
Preço de venda Médio do CER
Preço de Venda Médio do CER, para cada parcela de usina
"p", comprometida com o mesmo CER, para cada produto "t",
Descrição do leilão "l", do período de apuração da entrega de energia do
PVM_CERp,t,l,fCER,m
CER associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração
"m"
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos
Contratação de Energia de Reserva - Anexo I – Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos previstos no CER
88

4.2. Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
Objetivo:
Estabelecer os montantes de energia e lastro passíveis de cessão, bem como os ajustes financeiros
necessários no âmbito da Contratação de Energia de Reserva.
Contexto:
De maneira a minimizar os riscos de não cumprimento às obrigações contratuais foi criado o
Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva1, onde empreendimentos a biomassa comprometidos
com CER, dentro do seu período de apuração, passíveis a ressarcimento contratual podem adquirir
energia e energia/lastro de outros vendedores de um mesmo leilão e localizados em um mesmo
submercado, desde que ambos os empreendimentos envolvidos estejam em operação comercial
ou cuja entrada em operação comercial apresente atraso inferior a 12 meses, contado do início de
suprimento do CER.
Usinas sujeitas à apuração de Penalidade por Insuficiência de Lastro para Venda no Âmbito da
Contratação de Energia de Reserva também podem adquirir energia/lastro no Mecanismo de
Cessão, sujeitas às mesmas restrições.
Os empreendimentos eólicos também podem realizar cessão, através dos montantes positivos
presentes na Conta de Energia, ao final de cada quadriênio, para empreendimentos que possuam
saldo negativo em sua Conta de Energia nesse mesmo período, e forem vencedores no mesmo
produto e leilão.
A Figura 13 situa a etapa do cálculo deste mecanismo para as usinas termelétricas a biomassa em
relação ao módulo completo:
1 Resolução Normativa nº452/2011
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
89

Figura 13: Esquema geral do módulo "Contratação de Energia de Reserva"
4.2.1. Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva de fonte Biomassa
O Mecanismo de Cessão, aplicável às usinas termelétricas a biomassa com Modalidade de Despacho
tipos IB, IIB ou III, que negociaram nos Leilões de Energia de Reserva, que estejam em operação
comercial ou cuja entrada em operação comercial apresente atraso inferior a 12 meses, contado
do início de suprimento do CER, é descrito conforme as seguintes etapas:
52. As cessões poderão ser realizadas em duas modalidades (i) Energia e (ii) Energia/Lastro,
sendo que esta implica o comprometimento do lastro do cedente em montante igual ao
valor cedido.
53. As cessões registradas e validadas pelas partes não são passíveis de reprocessamento.
Importante:
Devido ao fato de que este Anexo é processado logo após a apuração da
Contabilização do MCP e que o restante deste módulo somente é apurado
utilizando os dados contabilizados e liquidados, há descasamento de 2
meses entre o mês de referência "m" deste Anexo e o mês de apuração do
EER.
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
90

Determinação do Montante Passível para Cessão de Energia
54. A cessão na modalidade energia somente é permitida a empreendimentos que geraram
montantes superiores à sua garantia física definida em ato regulatório, levada ao centro
de gravidade do sistema.
55. O Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para fonte biomassa de cada
usina cedente é obtido por meio do menor valor entre a geração da usina disponível no
ACL e a geração total do empreendimento, acumulada no ano corrente até o mês de
apuração, acima da garantia física, no centro de gravidade, como demonstram as seguintes
equações:
Se no mês de apuração "m" ∑ I%,L + ∑ !KK#_I[,^ > 'c_:'=,Y :
L∈( ^∈‰
#$_1 $%,, = ^no {^zj {0, H I%,L + H !KK#_I%,, −'c_:'=,Y~ , H I_K0i1_!#'%,L + !KK#_I_!#'%,,~
L∈( ,∈( L∈,
Caso contrário:
#$_1 $%,, = 0
Onde:
CE_PREp,m é o Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para fonte biomassa da parcela
de usina "p", no mês de apuração "m"
Gp,j é a Geração Final da parcela de Usina "p", no Período de Comercialização "j"
GF_CGp,f é a Garantia Física Anual, no Centro de Gravidade, da parcela de usina "p", no ano civil "f"
G_DISP_ACLp,j é a Geração Disponível Livre da parcela de Usina "p", no período de apuração "j"
ADDC_Gp,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto
a geração da parcela de usina "p" no mês de apuração "m"
ADDC_G_ACLp,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas
quanto a Geração Disponível Livre da parcela de usina "p" no mês de apuração "m"
"f" é o ano civil do mês de apuração "m"
56. A Garantia Física Anual no Centro de Gravidade da usina, para fins de verificação da
geração excedente para cessão de energia é obtida com base na garantia física definida
em ato regulatório, aplicado o respectivo Fator de Disponibilidade, bem como as perdas
internas e as perdas médias da Rede Básica do ano civil anterior, na sua devida proporção:
∑ œ¹1_I'

'c_:'=,Y = H "bI ∗P_hJ !i, ∗ _K0i1%,,d• ∗ _1K0_I ∗p L∈(23 %,L v
∑ P_hJ !i,
% %,(23
,∈(23
,∈(23
Onde:
GF_CGp,f é a Garantia Física Anual, no Centro de Gravidade, da parcela de usina "p", no ano civil "f"
GFp é a Garantia Física da parcela de Usina, "p"
M_HORASm é a Quantidade Total de Horas do mês de apuração "m"
F_DISPp,m é o Fator de Disponibilidade da parcela de usina "p" no mês de apuração "m"
F_PDI_GFp,f é o Fator de Ajuste da Garantia Física em função da Média das Perdas Internas da parcela
de usina "p" no ano de apuração "f"
UXP_GLFp,j é o Fator de Rateio de Perdas de Geração associado à usina "p" por período de comercialização
"j"
"f" é o ano civil do mês de apuração "m"
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
91

Determinação do Montante Passível para Cessão de Energia/Lastro
57. O Montante Total Passível para Cessão de Energia/Lastro Preliminar é obtido de acordo
com o total de geração destinada ao Ambiente Comercialização Livre, limitada à garantia
física disponível no ACL, conforme a seguinte equação:
#$'_1 $%,, = ^no ±{H I_K0i1_!#'%,L + !KK#_I_!#'[,^~ , I 0i_!#'%,, − $#_i!'KJ_I 0i_œ%,,,,º²
L∈,
^» = ^
Onde:
CEL_PREp,m é o Montante Total Passível para Cessão de Energia/Lastro Preliminar para fonte biomassa
da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
G_DISP_ACLp,j é a Geração Disponível Livre para Atendimento aos Contratos por Disponibilidade ou
Contratos de Energia de Reserva por Quantidade da parcela de usina "p", no período de comercialização
"j"
GFIS_ACLp,m é a Quantidade de Garantia Física não Comprometida com contratos por disponibilidade da
parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
ADDC_G_ACLp,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas
quanto a Geração Disponível Livre da parcela de usina "p" no mês de apuração "m"
REC_SALDO_GFIS_Up*,m,mr é o Recurso Utilizado Proveniente de Garantia Física da parcela de usina "p",
no mês de apuração "m", relativo ao mês de referência de formação de saldo de recomposição "mr"
REC_SALDO_GFIS_Up*,m,mr,mrus é o Recurso Utilizado Proveniente de Garantia Física da usina "p*", no mês
de apuração "m", relativo ao mês de referência de formação de saldo de recomposição "mr", que foram
utilizados nos meses "mrus"
"mr" representa o mês de referência de formação de saldo de recomposição, compreendendo o intervalo
de meses de "m-11" a "m"
Detalhamento do Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva após as Negociações Bilaterais
58. O CE_PREp,m e CEL_PREp,m são os limitantes individuais de cada modalidade de cessão.
Adicionalmente, soma dos montantes negociados de cessão de energia e energia/lastro
não pode ser superior à geração disponível no Ambiente de Comercialização Livre do mês:
Hb#$%€,%,&,',, + #$'%€,%,&,',,d ≤H I_K0i1_!#'%,L +
!KK#_I_!#'[,^
% L∈,
Onde:
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente "pcd" e a
parcela de usina cessionária "pcs", para o produto "t" do cessionário, do leilão "l", no mês de apuração
"m"
CELpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia/Lastro negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente
"pcd" e a parcela de usina cessionária "pcs", para o produto "t" do cessionário, do leilão "l", no mês de
apuração "m"
G_DISP_ACLp,j é a Geração Disponível Livre para Atendimento aos Contratos por Disponibilidade ou
Contratos de Energia de Reserva por Quantidade da parcela de usina "p", no período de comercialização
"j"
ADDC_G_ACLp,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas
quanto a Geração Disponível Livre da parcela de usina "p" no mês de apuração "m"
"pcs" é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcd" é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcd" corresponde à parcela de usina "p"
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
92

59. As negociações de cessão somente serão efetivadas entre usinas a biomassa, no mesmo
submercado, que venderam no mesmo leilão, ainda que em produtos diferentes, estando
a parte cessionária dentro de seu período de apuração.
Determinação da transferência do efeito do Mercado de Curto Prazo
60. As cessões realizadas implicam na necessidade de um ajuste financeiro mensal da usina
cedente à usina cessionária, uma vez que este mecanismo consiste na transferência de
energia, e consequentemente do seu valor financeiro associado na Liquidação Financeira
do MCP, para o ambiente de Contratação de Energia de Reserva.
61. O Fator de Modulação da usina cedente é utilizado para que a transferência do efeito do
Mercado de Curto Prazo se dê de forma proporcional ao montante cedido em cada período
de comercialização do mês como demonstra a seguinte equação:
I%,L
_PJK_#$K%,L =
∑ I%,L
L∈,
[ = ["¼
Onde:
F_MOD_CEDp,j é o Fator de Modulação da usina "p" cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de
Reserva utilizado para valoração da cessão em cada período de comercialização "j"
Gp,j é a Geração Final da parcela de usina "p", no período de comercialização "j"
62. A cessão de energia negociada bilateralmente é realizada em base mensal, entretanto é
necessário realizar diversos ajustes em base horária. Por esse motivo é utilizado o Fator
de Modulação da usina cedente para obtermos o montante de Cessão de Energia Modulada
para fonte biomassa, de acordo com a seguinte equação:
#$_PJK%€,%,&,',L = #$%€,%,&,',, ∗ _PJK_#$K%,L
[ = ["¼
Onde:
CE_MODpcd,pcs,t,l,j é a Cessão de Energia Modulada para fonte biomassa negociada bilateralmente entre a
parcela de usina cedente "pcd" e a parcela de usina cessionária "pcs", para o produto "t" do cessionário,
do leilão "l", ponderada para cada período de comercialização "j"
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente "pcd" e a
parcela de usina cessionária "pcs", para o produto "t" do cessionário, do leilão "l", no mês de apuração
"m"
F_MOD_CEDp,j é o Fator de Modulação da usina "p" cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de
Reserva utilizado para valoração da cessão em cada período de comercialização "j"
"pcs" é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcd" é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcd" corresponde à parcela de usina "p"
"s" é o submercado em que a parcela de usina "p" cedente está localizada
63. O mesmo fator é aplicado ao montante de cessão de energia/lastro de forma análoga, de
acordo com a seguinte equação:
#$'_PJK%€,%,&,',L = #$'%€,%,&,',, ∗ _PJK_#$K%,L
[ = ["¼
Onde:
CEL_MODpcd,pcs,t,l,j é a Cessão de Energia/Lastro Modulada para fonte biomassa negociada bilateralmente
entre a parcela de usina cedente "pcd" e a parcela de usina cessionária "pcs", para o produto "t" do
cessionário, do leilão "l", ponderada para cada período de comercialização "j"
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
93

CELpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia/Lastro negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente
"pcd" e a parcela de usina cessionária "pcs", para o produto "t" do cessionário, do leilão "l", no mês de
apuração "m"
F_MOD_CEDp,j é o Fator de Modulação da usina "p" cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de
Reserva utilizado para valoração da cessão em cada período de comercialização "j"
"pcs" é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcd" é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcd" corresponde à parcela de usina "p"
"s" é o submercado em que a parcela de usina "p" cedente está localizada
64. O valor referente ao efeito no Mercado de Curto Prazo de cada cessão realizada, em ambas
as modalidades, é obtido de acordo com a seguinte equação:
$P#1_P#$%€,%,&,',, = H "b #$_PJK%€,%,&,',L + #$'_PJK%€,%,&,',Ld ∗1'K_h,L•
L∈,
Onde:
EMCP_MCEpcd,pcs,t,l,m é o Efeito no Mercado de Curto Prazo do Mecanismo de Cessão para fonte biomassa
realizada da parcela de usina cedente "pcd", para a parcela de usina cessionária "pcs", associada ao
produto "t" do cessionário, do leilão "l", no mês de apuração "m"
CE_MODpcd,pcs,t,l,j é a Cessão de Energia Modulada para fonte biomassa negociada bilateralmente entre a
parcela de usina cedente "pcd" e a parcela de usina cessionária "pcs", para o produto "t" do cessionário,
do leilão "l", ponderada para cada período de comercialização "j"
CEL_MODpcd,pcs,t,l,j é a Cessão de Energia/Lastro Modulada para fonte biomassa negociada bilateralmente
entre a parcela de usina cedente "pcd" e a parcela de usina cessionária "pcs", para o produto "t" do
cessionário, do leilão "l", ponderada para cada período de comercialização "j"
F_MOD_CEDp,j é o Fator de Modulação da usina "p" cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de
Reserva utilizado para valoração da cessão em cada período de comercialização "j"
PLD_Hs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças Horário, determinado por submercado "s", por período
de comercialização "j"
"pcs" é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcd" é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcd" corresponde à parcela de usina "p"
"s" é o submercado em que a parcela de usina "p" cedente está localizada
65. O valor a ser deduzido da usina cedente, referente às cessões realizadas em ambas as
modalidades, é obtido conforme a seguinte expressão:
GJG_$P#1_#$K%,&,',, = { H H $P#1_P#$%€,%,&,',, ~ ∗7:V_7<W¢=,>,?,@
% ∈ u|wu½ &∈'
[ = ["¼
Onde:
TOT_EMCP_CEDp,t,l,m é o Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa
que deve ser deduzido da parcela de usina cedente "pcd", associada ao produto "t" do cedente, do leilão
"l", no mês de apuração "m"
EMCP_MCEpcd,pcs,t,l,m é o Efeito no Mercado de Curto Prazo do Mecanismo de Cessão para fonte biomassa
realizada da parcela de usina cedente "pcd", para a parcela de usina cessionária "pcs", associada ao
produto "t" do cessionário, do leilão "l", no mês de apuração "m"
PCT_PRODp,t,l,m é o Percentual de Comprometimento dos Produtos de um mesmo leilão da usina "p",
para cada produto "t" do cedente, do leilão "l", no mês de apuração "m"
"CEPCS" é o conjunto de todas as parcelas de usinas "pcs" que adquiriram cessão de Energia de Reserva
da parcela de usina cedente "pcd"
"pcs" é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
94

"pcd" é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcd" corresponde à parcela de usina "p"
65.1. De modo realizar a correta associação dos valores financeiros aos produtos em que a usina
cedente tem comprometimento em determinado leilão, é apurado para cada usina cedente
o Percentual de Comprometimento dos Produtos de um mesmo Leilão que representa
proporcionalmente a participação de cada produto em relação ao leilão:
I _1 JK%,&,',,
7:V_7<W¢=,>,?,@ =
∑
I _1 JK%,&,',,
&∈'
∀[ = ["¼
Onde:
PCT_PRODp,t,l,m é o Percentual de Comprometimento dos Produtos de um mesmo Leilão da usina "p",
para cada produto "t" do cedente, do leilão "l", no mês de apuração "m"
GF_PRODp,t,l,m é a Garantia Física Comprometida com Produtos Negociados em Contratos por
Disponibilidade ou Contrato de Energia de Reserva por Quantidade da parcela de usina "p",
comprometida com o produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
66. Ao final do período de apuração, quando o mês de apuração do Encargo de Energia de
Reserva corresponder ao mês de apuração do ressarcimento associado a determinado ano
de entrega "fCER", é realizado um repasse financeiro da CONER para cada agente
cessionário, referente ao montante de cessões adquiridas que ultrapassou o atendimento
do seu compromisso contratual com CER. Montante este que corresponde a quantidade
adquirida através do Mecanismo de Cessão e não utilizado, que ao final do período de
apuração deve ser repassado ao agente cessionário.
67. O valor a ser recebido pelo cessionário referente aos Efeitos do Mercado de Curto Prazo do
Mecanismo de Cessão em ambas as modalidades, é obtida de acordo com a seguinte
equações:
Se o mês de apuração "m" corresponder ao último mês do período de apuração da parcela de usina "p":
GJG_$P#1_#$i%,&,',, = { H H $P#1_P#$%€,%,&,',, ~ ∗c_<7:f=,>,?,@
, ∈ ()*+ %€ ∈ u|wuƒ
Caso contrário:
GJG_$P#1_#$i%,&,', = 0
[ = ["
Onde:
TOT_EMCP_CESp,t,l,m é o Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa
que deve ser creditado à parcela de usina cessionária "pcs", associada ao produto "t" do cessionário, do
leilão "l", no mês de apuração "m"
EMCP_MCEpcd,pcs,t,l,m é o Efeito no Mercado de Curto Prazo do Mecanismo de Cessão para fonte biomassa
realizada da parcela de usina cedente "pcd", para a parcela de usina cessionária "pcs", associada ao
produto "t" do cessionário, do leilão "l", no mês de apuração "m"
F_RPCSp,t,l,m é o Fator de Repasse ao cessionário referente ao montante de cessão não utilizado pela
usina "p" cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva para cada produto "t" do
cessionário, do leilão, "l", no mês de apuração "m"
"CEPCD" é o conjunto de todas as parcelas de usinas "pcd" que cederam para a parcela de usina
cessionária "pcs" no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"p" representa a parcela de usina cessionária "pcs" no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcs" é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcd" é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
95

"m" corresponde ao último mês do período de apuração
67.1. De forma a realizar o repasse ao agente cessionário do valor referente ao montante de
cessão não utilizada por ele no âmbito da Contratação de Energia de Reserva, é
determinado um fator pela relação entre a quantidade de energia comprometida com o
CER não gerada pela usina e o total de cessão adquirida pela usina ao longo do período de
apuração de entrega de energia ao CER, conforme a seguinte equação:
Se o mês de apuração "m" corresponder ao último mês do período de apuração da parcela de usina "p":
^zjb0, 6$#_#$ −I_GJG_1 JK%,&,',, −6!/I_0/A%,&,',()*+d
c_<7:f=,>,?,@ = 1 −{^no p1, %,&,',()*+ v~
∑ ∑ b#$%€,%,&,',, + #$'%€,%,&,',,d
, ∈ ()*+ %€ ∈ u|wuƒ
Caso contrário:
c_<7:f=,>,?,@ = 0
[ = ["
Onde:
F_RPCSp,t,l,m é o Fator de Repasse ao cessionário referente ao montante de cessão não utilizado pela
usina "p" cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva para cada produto "t" do
cessionário, do leilão, "l", no mês de apuração "m"
QEC_CERp,t,l,fCER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina "p", vinculada
ao produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega da energia do CER associada ao ano
de entrega "fCER"
G_TOT_PRODp,t,l,m é a Total de Geração Destinada para Atendimento ao Produto, da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
QANG_INVp,t,l,fCER é a Quantidade Anual de Energia Não Gerada Involuntariamente, da parcela de usina
"p", comprometida com o produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega da energia
do CER associada ao ano de entrega "fCER"
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente "pcd" e a
parcela de usina cessionária "pcs", para o produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
CELpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia/Lastro negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente
"pcd" e a parcela de usina cessionária "pcs", para o produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
"CEPCD" é o conjunto de todas as parcelas de usinas "pcd" que cederam para a parcela de usina
cessionária "pcs" no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcd" é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcs" é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcs" corresponde à parcela de usina "p"
"m" corresponde ao último mês do período de apuração
68. Os ajustes financeiros são mensalmente alocados de cada usina cedente à CONER, em
virtude das cessões realizadas com as usinas cessionárias para atendimento ao CER, de
acordo com a equação a seguir:
GJG_$P#1_#J/$ = H $P#1_P#$%€,%,&,',,
%,&,',,
%€ ∈ u|wuƒ
[ = ["
Onde:
TOT_EMCP_CONERp,t,l,m é o Efeito Total no Mercado de Curto Prazo a ser repassado à CONER, referente
à quantidade de cessão utilizada pela usina "p" cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de
Reserva para cada produto "t" do cessionário, do leilão "l", no mês de apuração "m"
EMCP_MCEpcd,pcs,t,l,m é o Efeito no Mercado de Curto Prazo do Mecanismo de Cessão para fonte biomassa
realizada da parcela de usina cedente "pcd", para a parcela de usina cessionária "pcs", associada ao
produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m"
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
96

"CEPCD" é o conjunto de todas as parcelas de usinas "pcd" que cederam para a parcela de usina
cessionária "pcs" no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcd" é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcs" é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcs" corresponde à parcela de usina "p"
"m" corresponde ao mês de apuração do ressarcimento
69. O Montante Financeiro Total Mensal a ser repassado à CONER é a somatória dos ajustes
financeiros de todas as usinas cessionárias do Mecanismo de Cessão que tenham sua
apuração de ressarcimento no mês de apuração do EER, de acordo com a seguinte
equação:

GJG_P_$P#1_#J/$ = H H H bGJG_$P#1_#J/$ −GJG_$P#1_#$i%,&,',,d
%,&,',, %,&,',,
% '∈·w·|} &∈¶·w·|}
Onde:
TOT_M_EMCP_CONERm é o Efeito Mensal Total no Mercado de Curto Prazo de Repasse à CONER, de todas
as parcelas de usina "p" cessionárias no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva para cada produto
"t" do cessionário, do leilão "l", no mês de apuração "m"
TOT_EMCP_CONERp,t,l,m é o Efeito Total no Mercado de Curto Prazo a ser repassado à CONER, referente
à quantidade de cessão utilizada pela usina "p" cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de
Reserva para cada produto "t" do cessionário, do leilão "l", no mês de apuração "m"
TOT_EMCP_CESp,t,l,m é o Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa
que deve ser creditado à parcela de usina cessionária "pcs", associada ao produto "t" do cessionário, do
leilão "l", no mês de apuração "m"
"TLPLER" é o conjunto dos produtos "t", em que a parcela da usina "p", está comprometida com o leilão
de energia de reserva "l"
"LPLER" é o conjunto de leilões de energia de reserva "l", em que cada parcela de usina "p" está
comprometida
"p" representa a parcela de usina cessionária "pcs" no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
4.2.2. Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva de Fonte Eólica
O Mecanismo de Cessão definido no CER, aplicável às usinas eólicas, que negociaram nos Leilões
de Energia de Reserva é descrito conforme as seguintes etapas:
70. Para fonte eólica não é permitida cessão na modalidade Energia/Lastro.
71. As cessões somente poderão ser realizadas ao final de cada quadriênio, a fim de abater
eventual Ressarcimento Quadrienal devido ao saldo negativo da conta de energia.
72. Os cálculos a seguir são realizados somente no último mês do último ano fCER de cada
quadriênio, após a contabilização do Mercado de Curto Prazo.
Importante:
Devido ao fato de que este Anexo é processado logo após a apuração da
Contabilização do último mês do último ano fCER de cada quadriênio e que o
restante deste módulo somente é apurado utilizando os dados contabilizados
e liquidados, há descasamento de 2 meses entre o mês de referência "m"
deste Anexo e o mês de apuração do EER.
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
97

73. O montante cedido nesse mecanismo será abatido da quantidade passível de repasse como
saldo para o quadriênio seguinte, através do Fator de Repasse (FRp,t,l,q), bem como da
quantidade a ser liquidada como Receita Variável Quadrienal por Saldo Acumulado
(RVA_Q_SAp,t,l,m). A Energia Contratada Reconciliada (ECQRp,t,l,q) não é impactada pelas
cessões realizadas.
74. O montante adquirido nesse mecanismo será considerado para mitigar o Ressarcimento
Quadrienal devido ao saldo negativo da conta de energia.
75. As negociações de cessão somente serão efetivadas entre usinas eólicas que venderam no
mesmo leilão.
76. Somente serão consideradas as cessões registradas e validadas pelas partes, não sendo
passíveis de reprocessamento.
77. A cessão de energia nesse mecanismo somente é permitida para empreendimentos que
que possuam saldos positivos em sua Conta de Energia, bem como a aquisição de energia
somente aos empreendimentos com saldos negativos em sua Conta de Energia verificados
ao final de cada quadriênio.
78. São permitidas cessões entre mais de um empreendimento, sendo considerado o conjunto
das cessões efetivamente realizadas.
Determinação do Montante Passível para Cessão de Energia
79. A fim de determinar os montantes passíveis de cessão, assim como o montante necessário
de aquisição para mitigação de ressarcimento, é necessário apurar de forma preliminar a
situação da Conta de Energia de cada empreendimento.
80. A diferença entre a geração anual da usina e a energia contratada no período considerado
será obtida a partir do Desvio Anual de Geração para Apuração Quadrienal, calculado em
função da diferença entre a geração destinada para atendimento ao CER e o total de
energia contratada no quadriênio, considerando também a Energia não fornecida por conta
do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição
e a geração de teste durante o período de apta, na forma que segue:
K$iA_I_6%,&,',()*+ = { H {H I_1 JK%,&,',L + !KK#_I_GJG_1 JK%,&,',,~ ~ −{$#6%,&,', ∗ H P_hJ !i, ~ + $/ _KG[,\,],‰#$
,∈()*+ L∈, ,∈()*+
−{ H bI G_!1G![,š ∗ 1#_1 JK[,\,],^d ~
š∈()*+
Onde:
DESV_G_Qp,t,l,fCER é o Desvio Anual da Geração para Apuração Quadrienal da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina "p", referente ao
produto "t", do leilão "l", no período de comercialização "j"
ADDC_G_TOT_PRODp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas Utilizado no G_TOT_PROD da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", no mês de apuração "m"
ECQp,t,l,q é a Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"l", para o quadriênio "q"
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração "m"
ENF_DTp,t,l,fCER é a Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial das
instalações de transmissão/distribuição da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l",
no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
98

GFT_APTAp,j é Geração Final de Teste associado à parcela de usina "p", proveniente de Unidades
Geradoras Atestadas Como Aptas a entrar em Operação Comercial pela Aneel, por período de
comercialização "j"
PC_PRODp,t,l,m é o Percentual de Comprometimento com Produtos da parcela de usina "p", para cada
produto "t", do leilão "l", no mês de apuração "m""fCER" refere-se ao período de apuração da entrega da
energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período de suprimento
Importante:
O acrônimo ENF_DTp,t,l,fCER pode ainda ser utilizado pela Aneel para considerar
os casos de não fornecimento de energia por postergação do início de
suprimento do contrato ou para ressarcimento da energia não fornecida por
restrição elétrica.
80.1. O montante de energia entregue pelo Agente Vendedor para atendimento ao CER é
composto pelo Desvio Anual da Geração para Apuração Quadrienal acrescido do saldo
acumulado da conta de energia do ano contratual. Estabelecido o montante de energia
entregue, o mesmo será comparado com o montante de energia associada à Faixa de
Tolerância para composição do saldo acumulado da Conta de Energia Preliminar:
P$ _6%,&,',()*+ = i#$%,&,',()*+ + K$iA_I_6%,&,',()*+
Onde:
MEF_Qp,t,l,fCER é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância da Apuração Quadrienal
do contrato da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no período de apuração da
entrega da energia ao CER "fCER"
SCEp,t,l,fCER é o Saldo da Conta de Energia da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l",
no período de apuração anterior da entrega da energia ao CER "fCER-1"
DESV_G_Qp,t,l,fCER é o Desvio Anual da Geração para Apuração Quadrienal da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
81. O saldo de energia acumulado na Conta de Energia ao final de cada quadriênio, é
estabelecido em função do maior valor entre (i) o mínimo entre o montante de energia
para verificação da faixa de tolerância e o montante de energia equivalente à margem
superior do contrato, e (ii) o montante de energia equivalente à margem inferior do
contrato, conforme expressão que segue:
i#$1_6%,&,',()*+ = ^zjb^nobP$ _6%,&,',()*+, P_iœ1%,&,',()*+d, −P_0/ %,&,',()*+d
Onde:
SCEP_Qp,t,l,fCER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da Apuração Quadrienal da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
MEF_Qp,t,l,fCER
é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância da Apuração Quadrienal
do contrato da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no período de apuração da
entrega da energia ao CER "fCER"
M_SUPp,t,l,fCER
é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do
"fCER"
leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER
M_INFp,t,l,fCER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão
"fCER"
"l", no período de apuração da entrega da energia ao CER
82. O Mecanismo de Cessão apresenta algumas limitações para a negociação entre as partes,
a fim de garantir que todas as transações atendam as definições contratuais.
82.1. Os empreendimentos eólicos que queiram participar do mecanismo de Cessão como
cedentes devem atender as seguintes condições:
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
99

82.1.1. Os empreendimento cedentes devem possuir saldo positivo em sua Conta de
Energia verificado ao final do quadriênio, conforme condição a seguir:
:;_;Wm_7<;=,>,?,' > 0
Onde:
CE_EOL_PREp,t,l, é o Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para Fonte Eólica da
parcela de usina "p", para o produto "t", do leilão "l", no quadriênio "q"
82.1.2. Os empreendimento cedentes devem primeiramente informar o Fator de Repasse,
que será utilizado para determinar o montante permitido para registro das cessões,
conforme a expressão a seguir:
H #$%€,%,&,',, ≤§1 − %,&,',© ∗:;_;Wm_7<;=,>,?,'
%
["¼ = [
^ ∈ž
Onde:
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente "pcd" e a
parcela de usina cessionária "pcs", para o produto "t" do cessionário, do leilão "l", no mês de apuração
"m"
FRp,t,l,q é o Fator de Repasse da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no quadriênio
"q"
CE_EOL_PREp,t,l, é o Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para Fonte Eólica da
parcela de usina "p", para o produto "t", do leilão "l", no quadriênio "q"
"pcd" é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcs" é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcd" corresponde à parcela de usina "p"
"t" corresponde ao produto da usina cedente "pcd"
Importante:
Caso não seja informado valor para o Fator de Repasse (FRp,t,l,q), o mesmo
será considerado como zero.
O Fator de Repasse é limitado ao percentual complementar do Fator de
Cessão. (FRp,t,l,q+ FCp,t,l,q<=1), onde o Fator de Cessão "FCp,t,l,q" é obtido por
meio do somatório de todas as cessões bilaterais negociadas pela parcela de
usina.
82.1.2.1. O Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para Fonte Eólica
determina a quantidade permitida para negociação como cedente limitando ao próprio
montante verificado de saldo positivo na Conta de Energia ao final do quadriênio:
:;_;Wm_7<;=,>,?,' = ^zjbi#$1_6%,&,',()*+, 0d
‰u|} ∈ž
Onde:
CE_EOL_PREp,m é o Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para Fonte Eólica da
parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
100

SCEP_Qp,t,l,fCER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da Apuração Quadrienal da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
82.2. Os empreendimentos eólicos que queiram participar do mecanismo de Cessão como
cessionários devem atender as seguintes condições:
82.2.1. Os empreendimento cessionários devem possuir saldo negativo em sua Conta de
Energia verificado ao final do quadriênio, conforme condição a seguir:
X:f_7<;=,>,?,' > 0
Onde:
MCS_PREp,t,l,q é o Montante de Energia Preliminar Passível de ser Adquirida por meio de Cessão da parcela
de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no quadriênio "q"
82.2.2. Os empreendimento cessionários não podem adquirir cessões acima do montante
permitido, conforme a expressão a seguir:
H #$%€,%,&,',, ≤X:f_7<;=,>,?,'
%€
["… = [
^ ∈ž
Onde:
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente "pcd" e a
parcela de usina cessionária "pcs", para o produto "t" do cessionário, do leilão "l", no mês de apuração
"m"
MCS_PREp,t,l,q é o Montante de Energia Preliminar Passível de ser Adquirida por meio de Cessão da parcela
de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no quadriênio "q"
"pcd" é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcs" é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcs" corresponde à parcela de usina "p"
"t" corresponde ao produto da usina cessionária "pcs"
82.2.2.1. A fim de mitigar o Ressarcimento Quadrienal devido ao Saldo Negativo da Conta de
Energia, é permitida a aquisição de cessão somente até o Montante de Energia Preliminar
Passível de ser Adquirida por meio de Cessão, que representa a necessidade verificada na
Conta de Energia ao final do quadriênio.
X:f_7<;=,>,?,' = §−1© ∗^nobi#$1_6%,&,',()*+, 0d
^ ∈ž
Onde:
MCS_PREp,t,l,q é o Montante de Energia Preliminar Passível de ser Adquirida por meio de Cessão da parcela
de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no quadriênio "q"
SCEP_Qp,t,l,fCER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da Apuração Quadrienal da parcela de usina "p",
referente ao produto "t", do leilão "l", no período de apuração da entrega da energia ao CER "fCER"
Detalhamento do Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva após as Negociações Bilaterais
83. Após o registro das cessões, é possível apurar para os empreendimentos cessionários o
Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão, que consiste na soma das cessões
realizadas de todos os cedentes para um mesmo cessionários, a fim de determinar o valor
que será abatido do Ressarcimento Quadrienal devido ao saldo negativo da conta de
energia:
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
101

P#i%,&,', = H #$%€,%,&,',,
%€
["… = [
^ ∈ž
Onde:
MCSp,t,l,q é o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina "p", referente ao
produto "t", do leilão "l", no quadriênio "q"
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente "pcd" e a
parcela de usina cessionária "pcs", para o produto "t" do cessionário, do leilão "l", no mês de apuração
"m"
"pcd" é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcs" é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcs" corresponde à parcela de usina "p"
"t" corresponde ao produto da usina cessionária "pcs"
84. Para os empreendimentos cedentes é necessária a apuração do Fator de Cessão, que será
considerado no cálculo tanto da quantidade passível de repasse como saldo para o
quadriênio seguinte, como da quantidade a ser liquidada como Receita Variável Quadrienal
por Saldo Acumulado. Este fator é obtido verificando-se a representatividade do montante
total cedido pelo empreendimento frente ao montante disponível para cessão, conforme o
equacionamento abaixo: ∑ #$%€,%,&,',,
#%,&,', = %
#$_$J'_1 $%,&,',
["¼ = [
^ ∈ž
Onde:
FCp,t,l,q é o Fator de Cessão da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no quadriênio
"q"
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente "pcd" e a
parcela de usina cessionária "pcs", para o produto "t" do cessionário, do leilão "l", no mês de apuração
"m"
CE_EOL_PREp,t,l, é o Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para Fonte Eólica da
parcela de usina "p", para o produto "t", do leilão "l", no quadriênio "q"
"pcd" é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcs" é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
"pcd" corresponde à parcela de usina "p"
"t" corresponde ao produto da usina cedente "pcd"
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
102

4.2.3. Dados de Entrada do Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas Utilizado no G_TOT_PROD
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais
ou Administrativas Utilizado no G_TOT_PROD da parcela de
Descrição
usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de
ADDC_G_TOT_PRODp,t,l,m apuração "m"
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas quanto a Geração
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais
Descrição ou Administrativas quanto à Geração da parcela de usina "p"
no mês de apuração "m"
ADDC_Gp,m
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas quanto a Geração Disponível Livre
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais
Descrição ou Administrativas quanto a Geração Disponível Livre da
parcela de usina "p" no mês de apuração "m"
ADDC_G_ACLp,m
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Montante de Cessão de Energia negociado bilateralmente
Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela
de usina cedente "pcd" e a parcela de usina cessionária "pcs",
Descrição
para o produto "t" do cessionário, do leilão "l", no mês de
CEpcd,pcst,t,l,m apuração "m"
Unidade MWh
Fornecedor Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Montante de Cessão de Energia e Lastro negociado bilateralmente
Cessão de Energia e Lastro negociada bilateralmente entre a
parcela de usina cedente "pcd" e a parcela de usina
Descrição
cessionária "pcs", para o produto "t" do cessionário, do leilão
CELpcd,pcst,t,l,m "l", no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Fornecedor Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
103

Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação
comercial das instalações de transmissão/distribuição por ano contratual
Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em
operação comercial das instalações de transmissão/
distribuição da parcela de usina "p", referente ao produto "t",
do leilão "l", no período de apuração de entrega da energia ao
Descrição CER "fCER"
Este acrônimo pode ainda ser utilizado pela Aneel para
ENF_DTp,t,l,fCER considerar os casos de não fornecimento de energia por
postergação do início de suprimento do contrato ou para
ressarcimento da energia não fornecida por restrição elétrica.
Unidade MWh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Energia Contratada no Quadriênio
Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina "p",
Descrição
referente ao produto "t", do leilão "l", para o quadriênio "q"
ECQp,t,l
Unidade MW médio
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor
(Fonte Eólica)
Valores Possíveis Positivos
Fator de Disponibilidade
Fator de Disponibilidade para ajuste de Garantia Física parcela
Descrição
de usina "p", no mês de apuração "m"
F_DISPp,m
Unidade n.a.
Medição Contábil
Fornecedor
(ANEXO I – Cálculo do Fator de Disponibilidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Ajuste da Garantia Física em Função da Média das Perdas Internas
Fator de Disponibilidade para ajuste de Garantia Física parcela
Descrição
de usina "p" no mês de apuração "m"

F_PDI_GFp,f Unidade n.a.
Medição Contábil
Fornecedor
(Cálculo das Perdas Internas de Usinas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Repasse
Fator de Repasse da parcela de usina "p", referente ao
Descrição
produto "t", do leilão "l", no quadriênio "q"

FRp,t,l,q Unidade n.a.
Fornecedor Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
104

Geração Final da Usina
Descrição Geração de energia de uma parcela de usina "p", ajustada por
período de comercialização "j"
Unidade MWh
Gp,j
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Destinada para Atendimento ao Produto
Garantia Física definida para a parcela da usina "p" conforme
legislação vigente. Esse valor pode ser revisado pela EPE no
Descrição
caso de usinas não hidráulicas com modalidade de despacho
GFp do tipo IB, IIB ou III
Unidade MWmédio
Fornecedor MME/EPE/ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Final de Teste de Unidades Geradoras Atestadas Como Aptas a
entrar em Operação Comercial pela Aneel
Geração Final de Teste associado à parcela de usina "p",
proveniente de Unidades Geradoras Atestadas Como Aptas a
Descrição
entrar em Operação Comercial pela Aneel, por período de
comercialização "j"
GFT_APTAp,j
Unidade MWh
Comprometimento de Usinas
Fornecedor (Determinação da Geração para Atendimento dos Contratos
por Disponibilidade, Contratos de Cota de Garantia Física)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Disponível Livre
Geração Disponível Livre para Atendimento aos Contratos por
Disponibilidade ou Contratos de Energia de Reserva por
Descrição
Quantidade da parcela de Usina, "p", no período de
comercialização "j"
Unidade MWh
G_DISP_ACLp,j
Comprometimento de Usinas
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa, com
Modalidade de Despacho Tipo IB, IIB ou III (CVU nulo),
Fornecedor
comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER por
Disponibilidade, e PCHs comprometidas com CER por
Quantidade
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Destinada para Atendimento ao Produto
Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela
Descrição de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no período
G_PRODp,t,l,j de comercialização "j"
Unidade MWh
Comprometimento de Usinas
Fornecedor (Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa, com
Modalidade de Despacho Tipo IB, IIB ou III (CVU nulo),
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
105

comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER por
Disponibilidade, e PCHs comprometidas com CER por
Quantidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
106

Garantia Física Comprometida com Produto Negociado em Contratos por
Disponibilidade ou Contrato de Energia de Reserva por Quantidade
Apresenta o valor da Garantia Física comprometida com
contratos por disponibilidade ou Contrato de Energia de
Descrição Reserva por Quantidade da parcela de usina não hidráulica
"p", para atender o produto "t", associado ao leilão "l", no
GF_PRODp,t,l,m mês de apuração "m"
Unidade MW médio
Comprometimento de Usinas
Fornecedor (Tratamento das Variáveis Iniciais Utilizadas para Cálculo do
Comprometimento das Usinas com Contratos Regulados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Garantia Física não Comprometida com Contratos por Disponibilidade
Quantidade de Garantia Física não Comprometida com
Descrição contratos por disponibilidade da parcela de Usina "p", no mês
de apuração, "m"
Unidade MWh
GFIS_ACLp,m Comprometimento de Usinas
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa, com
Modalidade de Despacho Tipo IB, IIB ou III (CVU nulo),
Fornecedor
comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER por
Disponibilidade, e PCHs comprometidas com CER por
Quantidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade de Horas no Mês
Quantidade de horas no mês de apuração "m" compreendida
Descrição
no período de vigência do contrato

M_HORASm Unidade hora
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Margem Inferior do Contrato
Margem Inferior do Contrato da parcela de usina "p",
Descrição referente ao produto "t", do leilão "l", no período de apuração
da entrega da energia ao CER "fCER"
M_INFp,t,l,fCER
Unidade MWh
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor
(Fonte Eólica)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Margem Superior do Contrato
Margem Superior do Contrato da parcela de usina "p",
Descrição referente ao produto "t", do leilão "l", no período de apuração
da entrega da energia ao CER "fCER"
M_SUPp,t,l,fCER
Unidade MWh
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor (Fonte Eólica)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
107

Percentual de Comprometimento com Produtos
Percentual ajustado final do comprometimento com contratos
por disponibilidade da parcela de usina não hidráulica "p",
Descrição
para atender o produto "t", associado ao leilão "l", no mês de
apuração "m"
PC_PRODp,t,l,m
Unidade n.a.
Comprometimento de Usinas
Fornecedor (Cálculo do Comprometimento das Usinas com Contratos por
Disponibilidade)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Preço de Liquidação das Diferenças Horário
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no
Descrição Mercado de Curto Prazo. Definido por submercado "s" e
Período de Contabilização "j"
PLD_Hs,j
Unidade R$/MWh
Fornecedor Anexo: Formação do Preço de Liquidação das Diferenças
Valores Possíveis Positivos
Quantidade Anual de Energia Não Gerada Involuntariamente
Quantidade Anual de Energia Comprometida com o CER não
gerada para a parcela de usina termelétrica a biomassa "p",
referente ao produto "t", do leilão "l" no período de apuração
da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega
"fCER". Essa variável contempla apenas a energia que deixou
de ser gerada não gerenciável pelo agente proprietário pelo
Descrição
empreendimento, contemplado neste aspecto desde o atraso
QANG_INVp,t,l,fCER na entrada em operação das instalações de distribuição ou
transmissão das quais depende a usina, até os montantes de
energia não entregues devido à redução da geração das
usinas por necessidade sistêmica, em obediência a um
comando do ONS.
Unidade MWh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos
Quantidade de Energia Comprometida com o CER
Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela
de usina "p", vinculada ao produto "t", do leilão "l", para o
Descrição
período de apuração da entrega da energia do CER associada
QEC_CERp,t,l,fCER ao ano de entrega "fCER"
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Recurso Utilizado Proveniente de Garantia Física
REC_SALDO_GFIS_Up,m,mr Recurso Utilizado Proveniente de Garantia Física da parcela de
Descrição usina "p", no mês de apuração "m", relativo ao mês de
referência de formação de saldo de recomposição "mr"
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
108

Unidade MWh
Receita de Venda de CCEAR
(Cálculo da Receita de Usinas com CCEARs vigentes e com
Fornecedor
atraso ou descasamento do cronograma de entrada em
operação comercial)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
109

Saldo da Conta de Energia
Saldo da Conta de Energia da parcela de usina "p", referente
Descrição ao produto "t", do leilão "l", no período de apuração anterior
da entrega da energia ao CER "fCER-1"
SCEp,t,l,fCER
Unidade MWh
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
Fornecedor
(Fonte Eólica)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Fator de Rateio de Perdas de Geração por Usina
Fator de Perdas da Rede Básica estabelecido por parcela de
usina "p", por período de comercialização "j". Caso a usina
Descrição
não participe do rateio de perdas da Rede Básica, o valor de
UXP_GLFp,j é igual a 1
UXP_GLFp,j
Unidade n.a.
Fornecedor Medição Contábil
(Cálculo dos Fatores de Perdas de Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
110

4.2.4. Dados de Saída do Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão
Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela
Descrição de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no
MCSp,t,l,q
quadriênio "q"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Cessão
Fator de Cessão da parcela de usina "p", referente ao produto
Descrição
"t", do leilão "l", no quadriênio "q"
FCp,t,l,q
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Efeito Total no Mercado de Curto Prazo Deduzido do Cedente
Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão
Descrição para fonte biomassa que deve ser deduzido da parcela de
usina cedente "pcd", associada ao produto "t" do cedente, do
TOT_EMCP_CEDp,t,l,m
leilão "l", no mês de apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Efeito Total no Mercado de Curto Prazo Creditado ao Cessionário
Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão
para fonte biomassa que deve ser creditado à parcela de
Descrição
TOT_EMCP_CESp,t,l,m usina cessionária "pcs", associada ao produto "t" do
cessionário, do leilão "l", no mês de apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Efeito Total no Mercado de Curto Prazo Repassado à CONER por Cessionário
Efeito Total no Mercado de Curto Prazo a ser repassado à
CONER, de todas as parcelas de usina "p" cessionárias no
Descrição Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva para cada
TOT_M_EMCP_CONERm
produto "t" do cessionário, do leilão "l", no mês de apuração
"m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativo ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
111

4.3. Anexo III - Apuração do Excedente Referente à Energia de
Reserva
Objetivo:
Apurar os eventuais montantes excedentes na Conta de Energia de Reserva, cuja destinação será
a restituição aos Usuários de Energia de Reserva bem como a estimativa dos custos a serem pagos
em futuras liquidações, para a identificação de excedentes do resultado do agente ACER na
contabilização do MCP.
Contexto:
Os Encargos de Energia de Reserva são calculados para pagamento das receitas devidas aos
geradores comprometidos com Contratos de Energia de Reserva. Para o cálculo do encargo, pago
pelos consumidores, é abatido do saldo disponível na CONER, o montante financeiro resultante da
valoração da geração no MCP dos agentes vendedores comprometidos com CERs. Em alguns casos,
esse valor pode ser mais do que suficiente para cobrir todos os custos com as receitas a serem
pagas para as usinas e as outras obrigações, resultando em um encargo nulo, e em acúmulo de
recurso na CONER. Visando minimizar estas sobras financeiras, que seriam imobilizadas por pelo
menos um mês, é identificado na contabilização do MCP se o resultado do agente ACER pode vir a
ser responsável pela formação de excedente na conta. Para isso, é necessário realizar o cálculo da
estimativa de pagamentos futuros de Encargos de Energia de Reserva, que será comparado com o
recurso obtido da receita do ACER.
Esta estimativa de excedente, juntamente com eventual excedente financeiro na CONER após o
pagamento de todas as receitas devidas aos agentes vendedores comprometidos com CERs, são
rateada entre os agentes pagadores do Encargo de Energia de Reserva e incorporadas aos seus
resultados no módulo de "Consolidação de Resultados" a fim de refletir tal repasse na Liquidação
Financeira do MCP.
Contratação de Energia de Reserva - Anexo III - Apuração do Excedente Referente à Energia de Reserva
112

Figura 14: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Consolidação de Resultados"
4.3.1. Detalhamento de Apuração de Excedente da Liquidação de Energia de
Reserva
85. O Excedente de Saldo na CONER identifica se a CONER possui montante financeiro mais
que suficiente para realizar todos os pagamentos aos agentes vendedores dos Contratos
de Energia de Reserva, liquidar os custos administrativos da CCEE, manter o Fundo
Garantidor e a Receita Retida, que será liberada apenas no ressarcimento de cada CER.
Caso o saldo seja mais que suficiente para as finalidades citadas, o excedente será
destinado como crédito para os agentes pagadores de EER na próxima contabilização do
MCP:

$¹#K_#J/$ = ^zj§0; i#J/$ _$ − GJG_'06_1!I, − I! − GJG_ $#_ $G, −#! G,©
, , ,
Onde:
EXCD_CONERm é o Excedente de Saldo na CONER no mês de apuração "m"
SCONER_EFm é o Saldo Efetivo da CONER no mês de apuração "m"
TOT_LIQ_PAGm é a Total Líquido de Pagamentos na Liquidação da Energia de Reserva no mês de
apuração "m"
FGARm é o Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação da Energia de Reserva para o mês
de apuração "m"
TOT_REC_RETm é o Total de Receita Retida a ser mantida na CONER no mês de apuração "m"
CAFTm são os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE com a gestão da
CONER no mês de apuração "m"
Contratação de Energia de Reserva - Anexo III - Apuração do Excedente Referente à Energia de Reserva
113

4.3.2. Detalhamento da Estimativa de Pagamentos Futuros da Liquidação de
Energia de Reserva para restituição no MCP
86. Para referência na determinação do excedente estimado do agente ACER no MCP, é
realizada uma estimativa dos pagamentos futuros da Liquidação de Energia de Reserva.
Para o seu cálculo são considerados os últimos valores observados na Liquidação Financeira
de Energia de Reserva.
87. A Estimativa de Pagamentos Futuros da Liquidação de Energia de Reserva representa uma
previsão dos valores necessários para pagamentos referente à Contratação de Energia de
Reserva. Dessa forma, são considerados os últimos valores de receitas dos geradores, as
receitas que retidas na CONER, assim como os custos administrativos. Além disso, também
são inseridos ajustes referentes à decisões administrativas e/ou judiciais não definitivas e
que impactam as próximas Liquidações de Energia de Reserva. Por se tratar de uma
estimativa, ainda é considerada uma margem percentual a fim de ajustar o valor calculado,
conforme segue:

$iGP_1 $ = 2 ∗{H H H !P_#$ + H H H ~ + !¬œiG$i_$iGP_1 $ + #! G,
, %,&,',()*+,, %,&,',, ,
% '∈·w·|} &∈¶·w·|} % '∈·w·|} &∈¶·w·|}
Onde:
ESTM_PFERm é a Estimativa de Pagamentos Futuros de Energia de Reserva no mês de apuração "m"
RFAM_CERp,t,l,fCER,m é a Receita Fixa Mensal do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de
usina "p", para cada produto "t", do leilão "l", para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega "fCER", no mês de apuração "m"
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina "p", referente ao produto "t", do leilão "l", no mês de
apuração "m"
AJUSTES_ESTM_PFERm são os Ajustes que impactam as Estimativas de Pagamento Futuro de Energia de
Reserva no mês de apuração "m"
CAFTm são os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE com a gestão da
CONER no mês de apuração "m"
Contratação de Energia de Reserva - Anexo III - Apuração do Excedente Referente à Energia de Reserva
114

4.3.3. Dados de Entrada do cálculo do Excedente Referente à Energia de Reserva
Ajustes que impactam as Estimativas de Pagamento Futuro de Energia de
Reserva
Ajustes que causam impacto nas Estimativas de Pagamento
Futuro de Energia de Reserva em virtude de decisões
Descrição
administrativas e/ou judiciais, consolidados no mês de
AJUSTES_ESTM_PFERm apuração "m"
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero.
Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE na
gestão da CONER
Representa os recursos necessários para o ressarcimento dos
custos administrativos, financeiros e tributários incorridos
Descrição
pela CCEE para gestão da CONER no mês de apuração do
CAFTm Encargo de Energia de Reserva "m"
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação da Energia de
Reserva
Valor destinado a se manter um fundo financeiro com o
Descrição objetivo de se cobrir eventuais inadimplências na Liquidação
de Energia de Reserva, calculado para o mês de apuração "m"
FGARm
Unidade R$
Contratação de Energia de Reserva – Cálculo do Encargo de
Fornecedor
Energia de Reserva
Valores Possíveis Positivos ou Zero.
Ajuste no Consumo do Agente por determinação do Conselho de
Administração da CCEE
Montante de MWh definido pelo Conselho de Administração da
CCEE que altera o valor do consumo mensal do perfil de
Descrição agente "a", para fins do rateio do Encargo de Energia de
Reserva no mês de apuração do Encargo de Energia de
REC_AJUa,m
Reserva "m"
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Saldo da CONER
Saldo da Conta de Energia de Reserva (CONER) verificado
pela CCEE junto à instituição financeira mantenedora desta
Descrição conta, no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
SCONERm "m"
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Anexo III - Apuração do Excedente Referente à Energia de Reserva
115

Total Líquido de Pagamentos na Liquidação da Energia de Reserva
Resultado financeiro que representa os pagamentos a serem
Descrição realizados para os agentes geradores comprometidos com
Contratos de Energia de Reserva no mês de apuração "m"
TOT_LIQ_PAGm
Unidade R$
Contratação de Energia de Reserva – Cálculo do Encargo de
Fornecedor
Energia de Reserva
Valores Possíveis Positivos ou Zero.
Total de Receita Retida a ser mantida na CONER
Montante financeiro total referente à Receita de Venda dos
Descrição Contratos de Energia de Reserva que é mantido na CONER no
mês de apuração "m"
TOT_REC_RETm
Unidade R$
Contratação de Energia de Reserva – Cálculo do Encargo de
Fornecedor
Energia de Reserva
Valores Possíveis Positivos ou Zero.
Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Energia de Reserva
Informação consolidada correspondente ao consumo de
Descrição referência para pagamento de encargos de Energia de
Reserva por agente "a", no mês de apuração "m"
TRC_SEG_ENERa,m
Unidade MWh
Encargos
Fornecedor
(Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Anexo III - Apuração do Excedente Referente à Energia de Reserva
116

4.3.4. Dados de Saída do cálculo do Excedente Referente à Energia de Reserva
Estimativa de Pagamentos Futuros de Energia de Reserva
Valor estimado dos custos a serem incorridos em futura
Descrição
liquidação de Energia de Reserva para o mês de apuração "m"
ESTM_PFERm
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de participação no pagamento de Encargos de Energia de Reserva
Fator que identifica a proporção de participação no
Descrição pagamento de Encargos de Energia de Reserva do perfil de
F_EERm agente "a", no mês de apuração "m"
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Contratação de Energia de Reserva - Anexo III - Apuração do Excedente Referente à Energia de Reserva
117