DSP - DESPACHO 3655/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Ventos de São Vitorino VI, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Uibaí, (BA), em favor da Ventos de São Vitorino Energias Renováveis S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.655, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.006470/2020-24, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de São Vitorino VI, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.BA.057142-3.01, com 51.300 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Uibaí, no estado da
Bahia, em favor da empresa Ventos de São Vitorino Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº
15.674.425/0001-53, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 3.655, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.006470/2020-24
Central Geradora Eólica
Ventos de São Vitorino VI

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 51.300 | Uibaí/BA | EOL.CV.BA.057142-3.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 14410 | SIRGAS 2000 | 23 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| VSV18 | 804011 | 8748323 | 120 | 163 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VSV19 | 803912 | 8748008 | 120 | 163 |
| VSV20 | 804948 | 8747637 | 120 | 163 |
| VSV21 | 804585 | 8747386 | 120 | 163 |
| VSV22 | 804617 | 8747051 | 120 | 163 |
| VSV23 | 804636 | 8746717 | 120 | 163 |
| VSV38 | 806302 | 8746745 | 120 | 163 |
| VSV43 | 806174 | 8744652 | 120 | 163 |
| VSV44 | 806167 | 8744250 | 120 | 163 |