REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10303/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Suzano S.A a implantar e explorar a Usina Termelétrica Central Geradora Suzano RRP1, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Ribas do Rio Pardo, (MS).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.303, DE 20 DE JULHO DE 2021
Autoriza a Suzano S.A. a implantar e explorar a Usina
Termelétrica Central Geradora Suzano RRP1, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Ribas do Rio
Pardo, no estado do Mato Grosso do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020 e na Resolução Normativa
nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.005396/2020-29, resolve:
Art. 1º Autorizar a Suzano S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.404.287/0001-55, com sede
na Av. Professor de Magalhães Neto, nº 1.752 – 10º andar – Salas 1010 e 1011, Pituba, no município de
Salvador, estado da Bahia, a implantar e explorar a Usina Termelétrica Central Geradora Suzano RRP1,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas
20°28'31,85" S e 53°40'31,43" O, no município de Ribas do Rio Pardo, no estado do Mato Grosso do Sul.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.FL.MS.049647-2.01.
§2º A central geradora é constituída por três unidades geradoras de 128.000 kW, cada,
utilizando licor negro como combustível principal.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
Potência Instalada de 384.000 kW e Potência Líquida Declarada de 200.000 kW.
§4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26, da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Suzano S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da central
geradora, constituído de uma subestação elevadora de 13,8/138 kV, junto à usina, com 3 (três)

transformadores de 160/200 MVA, cada, e uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito duplo, com
aproximadamente 17 km de extensão, conectando-a à subestação Seccionamento Mimoso – Campo
Grande, sob a responsabilidade das empresas Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A.
— Energisa MS e Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil — Eletrobras
CGT Eletrosul.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na Informação de Acesso.
Art. 4º Fixar o prazo limite de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de publicação dessa
Resolução, para entrada em operação comercial da UTE Central Geradora Suzano RRP1.
Parágrafo único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às
sanções previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019, ressalvados os casos de atraso decorrente de
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição — TUST e TUSD, aplicável à UTE
Central Geradora Suzano RRP1, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia
elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação da
unidade geradora da UTE Central Geradora Suzano RRP1 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Suzano S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo
Econômico, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos
termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA