LEL - LEILÃO 003/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Torna público que realizará leilão, para aquisição de energia e potência elétrica, disponibilizadas por soluções de suprimento, para atendimento aos mercados consumidores dos sistemas isolados, a partir de quaisquer fontes: renovável - hídrica, solar, eólica, biomassa, biogás -, fóssil ou ainda o uso misto de fontes e tecnologias, contendo ou não solução de armazenamento de energia, concomitante com a outorga de autorização.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-26
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.004983/2020-09
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia (MME) e participantes do Leilão dos Sistemas Isolados de 2021
RELATOR: Diretora Elisa Bastos Silva
RESPONSÁVEL: Comissão Especial de Licitação (CEL).
ASSUNTO: Homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 3/2021-ANEEL,
denominado "Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021", destinado à aquisição de energia e
potência elétricas, disponibilizadas por meio de "Soluções de Suprimento", para atendimento aos mercados
consumidores dos Sistemas Isolados.
I. RELATÓRIO
1. Por meio da Portaria MME nº 341, de 11 de setembro de 2020, foram estabelecidas as
diretrizes para realização de Leilão para Aquisição de Energia e Potência Elétricas de Agente Vendedor, a
serem disponibilizadas por meio de Soluções de Suprimento, com o objetivo de assegurar o atendimento
aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados, denominado "Leilão para Suprimento aos Sistemas
Isolados, de 2021".
2. Na 38ª Sessão de Sorteio Pública Ordinária1 o processo foi distribuído.
20212,
3. Na 9ª Reunião Pública Ordinária de a Diretoria da ANEEL decidiu aprovar o Edital do
Leilão nº 3/2021-ANEEL, que rege a realização do certame.
1 Realizada em 15 de julho de 2019.
2 Realizada em 23 de março de 2021.

4. Em 30 de abril de 2021 foi realizado o Leilão de Geração nº 3/2021-ANEEL, denominado "Leilão
para Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021", em plataforma operacional disponibilizada na Internet.
5. Considerando a inversão da ordem de fases de habilitação e julgamento do Leilão e da entrega3
da documentação de habilitação, a Comissão Especial de Licitação (CEL), com fundamento na Nota Técnica nº
24/2021-CEL/ANEEL, de 22 de junho de 2021, habilitou as quatro Proponentes vencedoras, titulares de cinco
soluções de suprimento, cuja decisão foi materializada por meio do Despacho nº 1.860, de 22 de junho de
2021.
6. Por meio da supracitada Nota Técnica nº 24/2021-CEL/ANEEL, de 22 de junho de 2021, a CEL
recomendou a homologação do resultado e a adjudicação do correspondente objeto do Leilão nº 3/2019 às
proponentes vencedoras por atenderem aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital.
7. Por intermédio de expediente de 7 de maio de 2021, a Aggreko Energia Locação de Geradores
Ltda. (AGGREKO) interpôs recurso em face da proposta da Usina Xavantes S. A. (XAVANTES), vencedora do
Lote II (Amazonas), alegando sua inexequibilidade.
8. Diante da apresentação de recurso em face da habilitação da XAVANTES, a CEL encaminhou o
processo para de decisão da Diretoria Colegiada da ANEEL em relação às demais proponentes vencedoras,
contra as quais não houve interposição de recursos em face da habilitação, decorrido o prazo legal.
9. É o relatório.
3 De acordo com o cronograma de eventos do Leilão, a entrega dos documentos de habilitação dos proponentes vencedores
estava prevista para o dia 17 de maio de 2021.

II. FUNDAMENTAÇÃO
10. Trata-se da homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 3/2021ANEEL às proponentes vencedoras desse certame.
11. Nos termos das diretrizes do certame, seu objeto é a contratação de energia e potência
elétricas proveniente de Soluções de Suprimento, mediante a instalação, a operação e a manutenção de
centrais geradoras, de quaisquer fontes - renovável (hídrica, solar, eólica, biomassa, biogás, etc.), fóssil ou
ainda com o uso misto de fontes e tecnologias, contendo ou não solução de armazenamento de energia.
12. No mapa a seguir é possível observar a localização dos cinco lotes do certame.

13. Com investimentos da ordem de R$ 355,1 milhões e o deságio médio de 19,4%, as cinco
Soluções de Suprimento vencedoras totalizam a potência de 127,75 MW. Desse total, constata-se que a oferta

de geração à base de óleo diesel predomina, totalizando a potência de 83,175 MW (65%). Por sua vez, a
Solução a biodiesel somou 34,755 MW (27%) enquanto a Solução de Suprimento a base de gás natural
totalizou 9,82 MW (8%).
14. Na Tabela 1, a seguir, detalho o resultado do Leilão nº 3/2021-ANEEL.
Tabela 1 - Resultados do Leilão nº 3/2021-ANEEL.
Preço de

Lote Solução de Empresa Central Comb. Invest. R$ Pot. Lance Deságio Suprimento
Suprimento Geradora MW (%) Meses
R$/MWh

Rovema Cruzeiro do Sul D 121.925.000,00 58,960
Lote I Óleo

Diesel Lote 1 Energia Feijó D 17.329.000,00 7,480 1.098,00 15,08 30
Acre Diesel

S.A. Tarauacá D 22.342.000,00 10,120
UTX Anamã 21.274.973,16 2,400
UTX Anori 11.465.009,58 0,820
Usina

Lote II UTX Caapiranga Gás 11.136.706,43 0,600
Solução 02 Xavantes 890,00 31,96 180
Amazonas UTX Codajás Natural 29.519.413,66 4,800
S.A.
UTX Novo
16.114.236,40 1,200
Remanso

| BBF Água Branca | 2.826.350,40 | 0,630 | 46 |
| --- | --- | --- | --- |
| BBF Anajás | 7.178.344,70 | 2,835 | 28 |
| BBF Crepurizão | 7.066.750,60 | 2,835 | 46 |
| BBF Faro | 4.275.908,70 | 1,575 | 28 |
| BBF Gurupá | 8.757.012,60 | 3,780 | 44 |

Solução de Consórcio BBF
8.152.706,60 3,465 40

| Lote III | Suprimento | BBF | Jacareacanga |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Biodiesel | 1.100,00 | 23,50 |  |  |  |  |
| Pará | BBF | Energia | BBF Muaná | 9.084.746,80 | 4,095 | 28 |
| Francisco | Pará | BBF Porto de |  |  |  |  |

10.147.188,40 5,670 28
Moz
BBF São

Sebastião da Boa 8.859.805,20 3,780 28
Vista

BBF Terra Santa 11.670.044,70 5,040 28
Consórcio BBF Izidolândia 2.755.933,50 0,420
Solução de
Lote IV BBF

Suprimento Biodiesel 1.252,31 10,10 180
Rondônia Energia BBF Urucumacuã 2.936.907,90 0,630
BBF Marcos
Rondônia

Usina UTX Amajarí 8.820.000,00 2,520
Lote V Óleo

Solução 05 Xavantes UTX Pacaraima 8.820.000,00 3,150 989,97 20,99 60
Roraima Diesel

S.A. UTX Uiramutã 2.646.000,00 0,945
TOTAL 355.104.039,33 127,750
Fonte: Tabela 1, item 8 da Nota Técnica nº 24/2021-CEL/ANEEL, de 22 de junho de 2021
15. Após a instrução processual, consubstanciada na Nota Técnica nº 24/2021-CEL/ANEEL, de
2021, a CEL encaminhou o processo para apreciação desta Diretoria, indicando que todas as quatro
proponentes vencedoras, responsáveis por 23 empreendimentos, associados a cinco Soluções de
Suprimento, atenderam plenamente aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital.

16. Em decorrência disso, a CEL habilitou essas proponentes vencedoras e recomendou a
homologação do resultado e a adjudicação4 do objeto do Leilão de Geração nº 3/2021-ANEEL às
respectivas proponentes.
17. A Comissão justificou a recomendação informando que as proponentes habilitadas:
a) apresentaram a documentação de habilitação em conformidade aos requisitos
estipulados pelo Edital, e
b) se encontravam adimplentes com as obrigações intrassetoriais.
18. Verificou-se, contudo, a interposição de Recurso Administrativo contra a habilitação da
XAVANTES para o Lote II (Amazonas) que está pendente de julgamento, impedindo, portanto, a
homologação do resultado e adjudicação do objeto do Lote II, até a decisão quanto ao recurso.
19. Dessa forma, por considerar as recomendações emanadas pela CEL, julga-se adequada a
homologação parcial do resultado e a correspondente adjudicação do objeto do Leilão de Geração nº
3/2021-ANEEL dos demais lotes do certame: Lotes I (Acre), Lote III (Pará), Lote IV (Rondônia) e Lote V
(Roraima).
20. Conforme disposto no item 1.1.4 do Edital do certame, a outorga de autorização das usinas
que compõem as soluções de suprimento contratadas é de competência da ANEEL5.
4 Vide art. 43, inciso VI, Lei nº 8.666, de 1993: "Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes
procedimentos: [...] VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação."
5
A contratação de potência e energia será concomitante com a outorga da respectiva Autorização, a ser
emitida mediante ato administrativo da ANEEL, para a ADJUDICATÁRIA, isoladamente ou reunida em
consorcio, estabelecer-se como PRODUTOR INDEPENDENTE DE ENERGIA (PIE), para a exploração da(s)
central(is) geradora(s) integrante(s) da solução de suprimento vencedora.

21. Dessa forma, a emissão das respectivas outorgas de autorização das centrais geradoras
vinculadas a esses Lotes será realizada posteriormente, assim que concluída a instrução do processo pelas
áreas competentes.
22. Diante do exposto, meu encaminhamento é pela homologação parcial do resultado e
adjudicação do objeto do certame, mediante a emissão do respectivo aviso de homologação e
adjudicação.
III. DIREITO
23. Sustentam a presente fundamentação os seguintes dispositivos legais e normativos:
a) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995
b) Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
c) Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004;
c) Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009;
d) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;
e) Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010;
f) Portaria MME nº 67, de 1º de março de 2018;
g) Portaria MME nº 341, de 11 de setembro de 2020;
h) Edital do Leilão nº 3/2021-ANEEL e Anexos.

IV. DISPOSITIVO
24. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.004983/2020-09 voto por
HOMOLOGAR parcialmente o resultado e ADJUDICAR o objeto do Leilão nº 3/2021-ANEEL, denominado
"Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021", de 2021, destinado à aquisição de energia e
potência elétricas, disponibilizadas por meio de "Soluções de Suprimento", para atendimento aos
mercados consumidores dos Sistemas Isolados, na forma da minuta de Aviso de Homologação e
Adjudicação em anexo.
Brasília, 13 de julho de 2021.
(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora