REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2926/2021
Tipo de documento: anexo
Ementa: Aprova o Edital do Leilão ANEEL 008 de 2021 e seus Anexos, destinado a contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fonte hídrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa, a gás natural, a carvão mineral nacional, e de tratamento de resíduos sólidos urbanos, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, e estabelece as TUST e as TUSDg de referência para as centrais geradoras que participarem do aludido certame.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: ANEEL

Nota Técnica nº 210/2021- SGT/ANEEL
Em 31 de agosto de 2021.
Processo: 48500.000030/2021-44.
Assunto: Retificar a Resolução Homologatória nº
2.926, de 24 de agosto de 2021, que aprova o
Edital do Leilão nº 8/2021-ANEEL e seus Anexos
(A-5 de 2021), e estabelece as TUST e as TUSDg
de referência para as centrais geradoras que
participarem do aludido certame.
I – DO OBJETIVO
1. A presente Nota Técnica tem o objetivo de retificar o Anexo I da Resolução
Homologatória ANEEL (REH) nº 2.926, de 24 de agosto de 2021, que estabelece as Tarifas de Uso do
Sistema de Transmissão (TUST) e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para centrais
geradoras conectadas em 88 kV e 138 kV (TUSDg) para as usinas participantes do Leilão nº 8/2021ANEEL (A-5 de 2021).
II – DOS FATOS
2. A Nota Técnica nº 193/2021-SGT/ANEEL, de 19 de agosto de 2021, instruiu o cálculo
das TUST para as novas centrais geradoras com acesso ao sistema de transmissão e das TUSDg para
as novas centrais geradoras com acesso ao sistema de distribuição no nível de tensão de 88 ou 138
kV, participantes do Leilão nº 8/2021-ANEEL (A-5 de 2021).
3. A Resolução Homologatória ANEEL (REH) nº 2.926, de 24 de agosto de 2021, aprovou
o Edital do Leilão nº 8/2021-ANEEL e seus Anexos, destinado a contratar energia elétrica
proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hídrica, eólica, solar
fotovoltaica e térmica a biomassa, para atendimento ao Sistema Interligado Nacional – SIN, no
Ambiente de Contratação Regulada – ACR, estabelecendo as TUST e as TUSDg de referência para as
centrais geradoras que participarem desses certames.
4. Em 30 de agosto de 2021, identificou-se que a usina eólica (EOL) SÃO GABRIEL I (CEG:
EOL.CV.BA.044556-8.01) não constava na relação do Anexo I da REH nº 2.926/2021 com sua

da Nota Técnica nº 210/2021 – SGT/ANEEL, de 31/08/2021.
respectiva TUST, uma vez que constava no Despacho nº 2.050/2021 como usina cadastrada para o
referido Leilão.
III – DA ANÁLISE
5. Diante dessa situação, averiguou-se que a EOL SÃO GABRIEL I foi considerada no
cálculo da TUST, tendo em vista a previsão de acesso à Rede Básica conforme informações prestadas
pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Contudo, o CEG utilizado para esse gerador foi o da
usina fotovoltaica (UFV) SÃO GABRIEL I (CEG UFV.RS.BA.050873-0.01). A adoção de CEGs
equivocados não altera o resultado de cálculo, uma vez que trata-se de informação adicional e não
um parâmetro de cálculo.
6. Do exposto, há a necessidade de retificar o CEG da EOL SÃO GABRIEL I no Anexo I da
REH nº 2.926/2021 da seguinte forma:
Anexo I: Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis às novas centrais de
geração participantes do Leilão nº 08/2021, A-5 de Energia Nova, com previsão de
acesso à Rede Básica.
Excluir:
Nº CEG TUST (R$/kW)
117 050873-0 7,590
Incluir:
Nº CEG TUST (R$/kW)
117 044556-8 7,590
7. Como observado, a adoção do CEG equivocado não altera os valores da TUST da
Usina, tampouco os quantitativos das Centrais Geradoras participantes do Leilão nº 08 de 2021.
8. Importante ressalvar que a retificação proposta está em conformidade com a decisão
da Diretoria da ANEEL, haja vista que não se trata de alterações de mérito e/ou procedimentos
regulamentados. Nesses termos, a Portaria ANEEL nº 3.923, de 29 de março de 2016, delegou ao
titular da SGT a seguinte competência:
"Art. 1º Delegar ao titular da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) as seguintes
competências:
(...)
VII- publicar tarifas ou receitas não disponibilizadas originalmente em Resolução
Homologatória, bem como retificar valores inicialmente publicados, em
conformidade com a decisão da Diretoria da ANEEL;" (grifo nosso)

da Nota Técnica nº 210/2021 – SGT/ANEEL, de 31/08/2021.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
9. Essa retificação está embasada na Resolução Homologatória nº 2.926, de 24 de
agosto de 2021; e na Portaria ANEEL nº 3.923, de 29 de março de 2016.
V – DA CONCLUSÃO
10. Diante do exposto nesta Nota Técnica e considerando a retificação em conformidade
com a decisão da Diretoria da ANEEL, haja vista que não se trata de alterações de mérito e/ou
procedimentos regulamentados, concluímos pela necessidade de retificar o Anexo I da Resolução
Homologatória ANEEL (REH) nº 2.926, de 24 de agosto de 2021.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
11. Recomenda-se a retificação do Anexo I da Resolução Homologatória ANEEL (REH) nº
2.926, de 24 de agosto de 2021, conforme apresentado nesta Nota Técnica complementar, a partir
da competência delegada ao Superintendente de Gestão Tarifária (SGT), nos termos do inciso VII do
art. 1º da Portaria ANEEL nº 3.923, de 29 de março de 2016.
(Assinado digitalmente)
DENIS PEREZ JANNUZZI
Especialista em Regulação
De acordo:
(Assinado digitalmente)
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
DAVI ANTUNES LIMA, DENIS PEREZ JANNUZZI