DSP - DESPACHO 1788/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores dos empreendimentos relacionados nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Touros, (RN), em favor da Pacific Hydro Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.788, DE 17 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos nos 48500.005474/2011-02 e 48500.005494/2011-75, decide: (i) registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e
qualificadas nos Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Pacific Hydro
Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.117.355/0001-89, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações
decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876,
de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii)
informar que os DROs referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores
das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos
supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no
endereço eletrônico: (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12
(doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876,
de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item
(ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer
responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à
complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem
prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.788, DE 17 DE JUNHO DE 2021
Processo nº 48500.005474/2011-02
Paraíso Farol II
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)
EOL.CV.RN. 03228013.500 Touros/RN
6.01

Código Validador Datum Fuso
9548 SIRGAS 2000 UTM 25 S (MER -33)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

PFA II - 01 224801 9425752 125,00 150,00
PFA II - 02 224239 9425573 125,00 150,00
PFA II - 03 223856 9425262 125,00 150,00

ANEXO II AO DESPACHO Nº 1.788, DE 17 DE JUNHO DE 2021
Processo nº 48500.005494/2011-75
Paraíso Farol III
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

31.500 Touros/RN EOL.CV.RN.032281-4.01
Código Validador Datum Fuso
9549 SIRGAS 2000 UTM 25 S (MER -33)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| PFA III - 01 | 224098 | 9426507 | 125,00 | 150,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PFA III - 02 | 223670 | 9426221 | 125,00 | 150,00 |
| PFA III - 03 | 223274 | 9425894 | 125,00 | 150,00 |
| PFA III - 04 | 223185 | 9427118 | 125,00 | 150,00 |
| PFA III - 05 | 222771 | 9426759 | 125,00 | 150,00 |
| PFA III - 06 | 222384 | 9426414 | 125,00 | 150,00 |
| PFA III - 07 | 222332 | 9425890 | 125,00 | 150,00 |