DSP - DESPACHO 717/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a capacidade instalada, a potência unitária e o posicionamento dos aerogeradores da Central Geradora Eólica São Pedro do Lago, no município de Sento Sé, (BA), outorgada à São Pedro do Lago S.A; registra a potência líquida e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 717, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.005544/2010-33, decide: (i) alterar, de 30.000 kW para 31.465 kW, a capacidade instalada da
Central Geradora Eólica - EOL São Pedro do Lago, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº EOL.CV.BA.030456-5.01, outorgada à São Pedro do Lago S.A. por meio da Portaria MME
nº 132, de 25 de fevereiro de 2011, no município de Sento Sé, estado da Bahia; (ii) alterar a potência
unitária: de 9 (nove) aerogeradores, com 2.000 kW cada e 4 (quatro) aerogeradores de 3.000 kW cada,
para 8 (oito) aerogeradores com 2.000 kW cada, 4 (quatro) aerogeradores de 3.000 kW cada e 1 (um)
aerogerador de 3.465 kW; (iii) alterar o posicionamento dos aerogeradores, conforme constante do Anexo
deste Despacho; (iv) registrar a potência líquida da usina de 31.137 kW, conforme a Resolução Normativa
nº 583, de 22 de outubro de 2013; e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de
redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e
TUSD, aplicável à ampliação da EOL São Pedro do Lago, desde que a implantação da unidade geradora
associada à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contado da
data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 717, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
Central Geradora Eólica
São Pedro do Lago
Potência Instalada (kW) CEG nº
31.465 EOL.CV.BA.030456-5.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 18218
Altura do eixo Diâmetro do Rotor

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) (m)

| SPL-01 | 269361 | 8906437 | 80,00 | 90,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SPL-02 | 269453 | 8906587 | 80,00 | 90,00 |
| SPL-03 | 269013 | 8905380 | 80,00 | 90,00 |
| SPL-04 | 269086 | 8905547 | 80,00 | 90,00 |
| SPL-05 | 269787 | 8907734 | 80,00 | 100,00 |
| SPL-06 | 269948 | 8907846 | 80,00 | 100,00 |
| SPL-07 | 270108 | 8907958 | 80,00 | 100,00 |
| SPL-08 | 270268 | 8908071 | 80,00 | 100,00 |
| SPL-09 | 270429 | 8908183 | 80,00 | 100,00 |
| SPL-10 | 270571 | 8908327 | 80,00 | 100,00 |
| SPL-11 | 270837 | 8908625 | 80,00 | 100,00 |
| SPL-12 | 270960 | 8908780 | 80,00 | 100,00 |
| SPL-13 | 274374 | 8910261 | 84,00 | 132,00 |