REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13080/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Lagoa dos Barros Energética Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Chicolomã, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Santo Antônio da Patrulha, (RS).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.080, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza a Lagoa dos Barros Energética Ltda. a
implantar e explorar a Central Geradora Eólica
Chicolomã, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, localizada no município de Santo
Antônio da Patrulha, no estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021,
na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022, e no que consta do Processo nº
48500.007127/2010-25, resolve:
Art. 1º Autorizar a Lagoa dos Barros Energética Ltda., CNPJ 23.005.375/0001-40, com sede na
Doutor Carlos de Carvalho, 603, andar 8, CEP: 80430-180, no município de Curitiba, no estado do Paraná,
a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Chicolomã, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Santo Antônio da Patrulha, no estado do Rio
Grande do Sul.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.RS.032145-1.01.
§2º A central geradora é constituída por 05 (cinco) unidades geradoras de 5.560 kW (cinco
mil quinhentos e sessenta quilowatts) cada.
§3º Nos termos do art. 21 da Resolução Normativa nº 1.029, de 2022, a central geradora terá
27.800 kW de Potência Instalada, cujas características estão descritas no Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras.
§ 1º. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções
previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos
praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Autorizada deve ser mantida válida até
o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020.
Art. 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à central
geradora, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
§ 1º O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de todas as
unidades geradoras da EOL Chicolomã ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, contados da
data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996.
§ 2º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 5º A Autorizada deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo
Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos
termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 6º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA

Anexo I
Central Geradora Eólica
EOL Chicolomã
Potência Instalada (kW) CEG nº
27.800 EOL.CV.RS.032145-1.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 22 S 38029
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| CH-01 | 552784 | 6683229 | 120 | 160 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CH-02 | 552796 | 6682839 | 120 | 160 |
| CH-03 | 552868 | 6682444 | 120 | 160 |
| CH-04 | 552812 | 6682012 | 120 | 160 |
| CH-05 | 552895 | 6681502 | 120 | 160 |