REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10389/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Oslo IX S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de Santa Eugênia 10, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Ibipeba, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.389, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a Oslo IX S.A. a implantar e explorar a
Central Geradora Eólica Ventos de Santa Eugênia 10,
sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Ibipeba, no
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020 e na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.004955/2020-83, resolve:
Art. 1º Autorizar a Oslo IX S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.654.189/0001-10, com sede
na Rodovia José Carlos Daux, nº 5.500, km 5, sala 309, 3º andar, Pavimento Jurerê A, Saco Grande, no
município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica –
EOL Ventos de Santa Eugênia 10, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada
no município de Ibipeba, no estado da Bahia.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG
nº EOL.CV.BA.038086-5.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 8 (oito) unidades geradoras de 5.700 kW (cinco mil
e setecentos quilowatts) cada.
§ 3º Nos termos do Artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
45.600 kW de Potência Instalada e 44.938,8 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas
no Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Oslo IX S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da central
geradora, constituído de uma subestação coletora SE Ventos de Santa Eugênia de 34,5/500 kV, junto à

usina, com 2 transformadores de 280 MVA, cada, de uso compartilhado com as EOLs Ventos de Santa
Eugênia 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 e com a EOL Serra da Mangabeira, e uma linha
de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com aproximadamente 60 (sessenta) km de extensão,
conectando-a no barramento de 500 kV da subestação SE Gentio do Ouro II, sob a responsabilidade da
Transmissora José Maria Macedo de Eletricidade S.A. — TJMME.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Oslo IX S.A. deverá implantar a central geradora eólica conforme cronograma
apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 03/07/2021;
II - Início das obras civis das estruturas: 06/05/2022;
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 27/03/2022;
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 19/01/2023;
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até
28/10/2021;
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras (UG1 a UG8): até 15/10/2023, e
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras (UG1 a UG8): até 13/11/2023.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição — TUST e TUSD, aplicável a EOL
Ventos de Santa Eugênia 10, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Eugênia 10 ocorrer no prazo de até quarenta e oito
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º A Oslo IX S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo
Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos
termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Prorrogado o prazo de implantação das unidades geradoras da EOL, pelo DSP SCE/ANEE 4.531, de
22.11.2023)

ANEXO
Central Geradora Eólica
Ventos de Santa Eugênia 10
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

45.600 Ibipeba/BA EOL.CV.BA.038086-5.01
Código Validador Datum Fuso
6546 SIRGAS 2000 UTM 23 S (MER-45)
Altura do
Diâmetro do Rotor
Aerogeradores E N eixo do Rotor
(m)
(m)

| VSE-51 | 811435 | 8727118 | 120 | 163 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VSE-52 | 811390 | 8726863 | 120 | 163 |
| VSE-53 | 811318 | 8726617 | 120 | 163 |
| VSE-54 | 811393 | 8726345 | 120 | 163 |
| VSE-55 | 811472 | 8726052 | 120 | 163 |
| VSE-56 | 811524 | 8725746 | 120 | 163 |
| VSE-57 | 811559 | 8725446 | 120 | 163 |
| VSE-58 | 811551 | 8725163 | 120 | 163 |