JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1179/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzia 3, outorgada à Luzia 3 Energia Renovável S.A, e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.179, DE 6 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.005885/2019-47, decide: (i) alterar a potência instalada da Central Geradora Fotovoltaica Luzia 3,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PB.044470-7.01,
outorgada à Luzia 3 Energia Renovável S.A., por meio da Resolução Autorizativa n° 8.862, de 26 de maio
de 2020, c/c Resolução Autorizativa n° 9.232, de 22 de setembro de 2020, para 36 unidades geradoras,
de 1.637 kW, cada, resultando na potência instalada de 58.932 kW; e (ii) registrar a potência líquida
declarada de 52.000 kW.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Restaurada a operação comercial da unidade geradora, pelo DSP SFT/ANEEL 297, de 31.01.2024)
DSP - DESPACHO 117/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui às alterações nos Estatutos Sociais das concessionárias Coqueiros Transmissora de Energia S.A, Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A, Linha de Transmissão Corumbá S.A e Pedras Transmissora de Energia S.A.
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-19
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 117, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo
nº 48500.000060/2022-31, decide anuir previamente ao pedido de alterações dos Estatutos Sociais das
Concessionárias: Coqueiros Transmissora de Energia S.A., Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A.,
Linha de Transmissão Corumbá S.A. e Pedras Transmissora de Energia S.A., conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2022, seção 1, p. 96, v. 160, n. 13.
DSP - DESPACHO 1181/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga reforços de pequeno porte da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-T e da COPEL Geração e Transmissão S.A, conforme indicado no Anexo deste despacho.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-09
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.181, DE 3 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004326/2022-15, decide revogar
3 reforços de pequeno porte, conforme indicado no Anexo deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

Anexo
Despacho nº 4.028/2021
Relação de reforços de pequeno porte que constam no Anexo do Despacho nº 4.028, de 17 de dezembro
de 2021, e que foram revogados por este Despacho:
Data de

Transmissor Tensã Descrição do Escopo Prazo
SGPMR Instalação Necessid
a o (kV) da Obra (**)
ade (*)
Instalação de módulo
de conexão de terciário
composto por
0002578/20 disjuntor,

CEEE-T PORTOALEGRE 13,8 Imediata 30
20 transformadores de
10
corrente,
seccionadoras e pararaios
Instalação de módulo
de conexão de terciário
composto por
0002583/20 PORTOALEGRE

CEEE-T 13,8 disjuntor, Imediata 30
20 10
transformadores de
corente, seccionadoras
e para-raios
Despacho nº 4.035/2021
Relação de reforços de pequeno porte que constam no Anexo do Despacho nº 4.035, de 17 de dezembro
de 2021, e que foram revogados por este Despacho:
Data de

Tensã Descrição do Escopo Prazo
Transmissora SGPMR Instalação Necessid
o (kV) da Obra (**)
ade (*)
0000206/201 31/12/20

COPEL-GT S. OSORIO 230 INSTALAÇÃO DE RDP 30
9 22
DSP - DESPACHO 1182/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST aplicáveis, na modalidade geração, à Termelétrica Viana S.A, no ponto de conexão Subestação Viana, e na modalidade consumo, à Marlim Azul Energia S.A, no ponto de conexão Subestação Lagos, com vigência entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.
Assunto: Publicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.182, DE 3 DE MAIO DE 2022
Texto Original
Base de Dados
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016,
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000490/2021-72, decide: publicar as Tarifas de Uso do
Sistema de Transmissão (TUST) aplicáveis, na modalidade geração, à TERMELÉTRICA VIANA S.A., no ponto
de conexão Subestação VIANA 345 kV, e na modalidade consumo, à MARLIM AZUL ENERGIA S.A., no ponto
de conexão Subestação LAGOS 345 kV, com vigência entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.
Tabela I: TUST-RB, na modalidade geração, aplicável à TERMELÉTRICA VIANA S.A., no ponto de conexão
da Subestação VIANA 345 kV, a preços de junho de 2021, para o ciclo 2021-2022.

CENTRAL DE GERAÇÃO PONTO DE CONEXÃO TUST-RB
CEG NÚCLEO TIPO NOME SUBESTAÇÃO R$/kW
056350-1 UTE VIANA 1 VIANA 345 kV 7,329
Tabela II: TUST, na modalidade consumo, aplicável à MARLIM AZUL ENERGIA S.A., no ponto de conexão
da subestação LAGOS 345 kV, a preços de junho de 2021, para o ciclo 2021-2022.
TUST-RB (R$/kW)
PONTO DE CONEXÃO Nº DA
AGENTE
(Subestação) BARRA
PONTA FORA PONTA
MARLIM AZUL ENERGIA

LAGOS 345 kV 9506 5,539 5,110
S.A.
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 1184/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a potência das unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena Central Hidrelétrica Santa Luzia outorgada à Ara Geração de Energia Santa Luzia SPE Ltda; registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.184, DE 5 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na nº Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006694/2001-20, decide: (i) alterar a potência instalada de 15.500 kW para 17.001 kW da Pequena
Central Hidrelétrica PCH Santa Luzia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) ) PCH.PH.BA.035105-9.01, outorgada à Ara Geração de Energia Santa Luzia SPE Ltda., por meio da
Resolução Autorizativa nº 7.982, de 19 de julho de 2019; (ii) alterar a potência das unidades geradoras de
2 (duas) de 7.750 kW para 2 (duas) de 8.500,5 kW; (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse
restrito que passará a ser constituído de uma subestação junto à usina, com 1 (um) transformador de
13,8/20 MVA, e uma linha de distribuição em 138 kV, em circuito simples, de aproximadamente 22,00 km
de extensão, conectando-se à SE Rio Grande III, sob a responsabilidade da Neoenergia Coelba; (iv)
registrar a potência líquida de 16.920 kW; (v) informar que PCH Santa Luzia poderá operar na cota de
jusante de 579,06m provisoriamente até o enchimento do reservatório da PCH Palmeiral, quando deverá
migrar sua operação para a cota 587m, nos termos definidos na Nota Técnica nº 022/2021-SCG/ANEEL,
de 18 de janeiro de 2021; e (vi) informar que a unidade geradora associada ao acréscimo de 1.501 kW da
capacidade instada da PCH Santa Luzia faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado ao
acréscimo de capacidade instalada, nos termos dos § 1º-C e 1º-D, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, o qual será válido enquanto o empreendimento se mantiver em operação e não for
transferido a terceiros, conforme o § 1º-E do mesmo regramento.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 11.07.2022.
DSP - DESPACHO 1185/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à prorrogação, pelo prazo improrrogável estabelecido, dos Contratos de Prestação de Serviços firmados entre a Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A – EMG e Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A – ENF e a sua parte relacionada, a Energisa Soluções S.A – ESOL.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-06
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.185, DE 4 DE MAIO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta dos Processos nº
48500.001743/2017-49 e 48500.002438/2022-31, decide: anuir à prorrogação, pelo prazo improrrogável
de 6 (seis) meses, dos Contratos de Prestação de Serviços anuídos pelo Despacho nº 893, de 2017 e
firmados entre a Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG e Energisa Nova Friburgo –
Distribuidora de Energia S.A. – ENF (contratantes) e a sua parte relacionada, a Energisa Soluções S.A. –
ESOL (contratada), conforme proposta apresentada no documento protocolado sob o nº
48513.002686/2022-00.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 1186/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Baraúnas XX, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas XX Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.186, DE 6 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002322/2020-31,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 3.465,00 kW cada, totalizando 6.930,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Baraúnas XX, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.036993-4.01, localizada no município de Sento Sé no estado da Bahia, de titularidade da
Baraúnas XX Energética S.A., para início da operação em teste a partir de 7 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1187/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Alicerce Administradora de Bens Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Chalé, no rio Paraíba do Sul, no município de Lavrinhas, (SP).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-05-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.187, DE 4 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003021/2022-96, decide: (i) conferir à Alicerce Administradora de Bens
Ltda., inscrita no CNPJ no 40.384.792/0001-60, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Chalé, localizada no rio Paraíba do Sul, integrante da subbacia 58, no município de Lavrinhas, no estado de São Paulo, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL
em 25 de março de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular
do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação,
na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art.
25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,
de acordo com o estabelecido no art. 19 da indicada Resolução.

N.A. N.A. Área do
Código Único de

Coordenadas do Eixo Normal Médio de Reserva Potência
Empreendimentos de

do Barramento Montante Jusante tório (kW)
Geração – CEG
(m) (m) (km²)
22°34'00" S

PCH.PH.SP.037464-4.01 506,00 497,50 0,75 19.000
44°54'48" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.067, de 21.10.2022)
DSP - DESPACHO 1188/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o novo valor de consumo interno da Pequena Central Hidrelétrica Ilha da Luz, cujo valor foi inicialmente definido no Despacho SGH/ANEEL 3.520, de 30 de agosto de 2011, e necessário para a revisão do cálculo da garantia física do empreendimento, definida pela Portaria MME 013, de 16 de março de 2012, e cuja titularidade é da BRK Ambiental – Cachoeiro De Itapemirim S.A.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.188, DE 4 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020, a Portaria MME nº 463, de 3
de dezembro de 2009, o que consta dos Processos nº 48500.002337/2004-53 e 48500.005082/2016-40,
e com base nas análises constantes das Notas Técnicas nº 063/2020–SFG/ANEEL e nº 006/2021–
SFG/ANEEL, bem como nas informações constantes do Ofício nº 131/2021–SFG/ANEEL, decide homologar
em 0,58 MW Médios o novo valor de consumo interno da PCH Ilha da Luz (CEG PCH.PH.ES.030265-1.01),
cujo valor foi inicialmente definido no Despacho nº 3.520, de 30 de agosto de 2011, e necessário para a
revisão do cálculo da garantia física do empreendimento, definida pela Portaria MME nº 13, de 16 de
março de 2012, e cuja titularidade é da empresa BRK Ambiental – Cachoeiro De Itapemirim S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 02.628.150/0001-70.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1189/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Restaura a operação comercial da unidade geradora UG1 da Central Geradora Hidrelétrica Anjos, no município de Guaraciaba, (MG), de titularidade da Anjos Energética Ltda.
Assunto: Restauração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.189, DE 4 DE MAIO DE 2022
Nota Técnica no 58/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000358/2022-41,
decide restaurar, a partir da data de publicação do presente despacho, a operação comercial da unidade
geradora UG1 da CGH Anjos, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.MG.0311308.01, com capacidade instalada de 831 kW, localizada no município de Guaraciaba, estado de Minas
Gerais, de titularidade da Anjos Energética Ltda.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.05.2022, seção 1, p. 91, v. 160, n. 85.
DSP - DESPACHO 118/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 15, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 15 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 118, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002543/2018-94,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 15, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034507-5.01, localizada
no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 15 S.A., para início da operação em teste a partir de 18 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1190/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Denega seguimento ao requerimento administrativo apresentado pela Petróleo Sabbá S.A., com vistas à revisão do critério de precificação do custo de combustível do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados – CCESI 220 de 2014 e do respectivo Contrato de Fornecimento de Combustível.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.190, DE 4 DE MAIO DE 2022
Decisão
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, em consonância no § 3º, do art. 43, da Resolução Normativa nº 273, de 10 de
julho de 2007, e no que consta o Processo nº 48500.005325/2016-40, decide denegar seguimento ao
pedido de requerimento administrativo apresentado pela Petróleo Sabbá S.A., com vistas à revisão do
critério de precificação do custo de combustível do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica nos
Sistemas Isolados – CCESI nº 220/2014 e do respectivo Contrato de Fornecimento de Combustível.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.05.2022, seção 1, p. 90, v. 160, n. 85.
DSP - DESPACHO 1191/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a quantidade de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Lavras 6 a 8, outorgadas à Lavras 6 Energia Renováveis S.A, Lavras 7 Energia Renováveis S.A e Lavras 8 Energia Renováveis S.A, respectivamente, no município de Caucaia,(CE).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.191, DE 4 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos nº
48500.004881/2017-80, 48500.004882/2017-24 e 48500.004883/2017-79, decide: (i) alterar a
quantidade de unidades geradoras de 18 (dezoito), de 1.444,445 kW de potência instalada cada, para 144
(cento e quarenta e quatro) unidades, de 180,56 kW de potência instalada cada, da Central Geradora
Fotovoltaica (UFV) Lavras 6, cujo CEG, titular da outorga e ato autorizativo estão informados no Anexo I
deste Despacho; (ii) alterar, a quantidade de unidades geradoras de 14 (quatorze), de 1.428,6 kW de
potência instalada cada, para 108 (cento e oito) unidades, de 185,19 kW de potência instalada cada, das
UFV Lavras 7 e Lavras 8, cujos CEG, titular da outorga e ato autorizativo estão informados no Anexo I deste
Despacho; e (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das usinas, que passará a ser
constituído de uma subestação elevadora 34,5/230 kV junto às usinas, com 1 transformador de 220 MVA,
compartilhado entre as UFV Lavras 1 a 8, e uma linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com
aproximadamente 13,2 (treze km e duzentos metros) de extensão até o ponto de conexão na SE Cauípe,
sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Ato de

Processo nº UFV Titular Instalada Localização CEG
Outorga
(kW)
Lavras 6 REA nº 9.290,
Lavras Caucaia / UFV.RS.CE.037870-

48500.004881/2017-80 Energia de 26.000
6 CE 4.01
Renováveis S.A. 13/10/2020
Lavras 7

Lavras REA nº 8.898, Caucaia / UFV.RS.CE.03787148500.004882/2017-24 Energia 20.000
7 de 9/6/2020 CE 2.01
Renováveis S.A.
Lavras 8

Lavras REA nº 8.954, Caucaia / UFV.RS.CE.03787248500.004883/2017-79 Energia 20.000
8 de 17/6/2020 CE 0.01
Renováveis S.A.
DSP - DESPACHO 1192/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Informa que o saldo da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu em 2021 foi positivo no valor citado; que o Decreto 10.665, de 2021, autorizou a ANEEL a diferir os pagamentos das distribuidoras de energia elétrica à Eletrobras, provenientes do repasse da potência contratada de Itaipu, desde que requeridos pelas distribuidoras com correspondente diferimento de repasse tarifário e limitado ao saldo da conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu; e que não haverá o rateio e o crédito do bônus de Itaipu nas faturas de energia elétrica dos consumidores em 2022 em função da utilização do saldo conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu.
Assunto: Informação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-05
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.192, DE 4 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nos arts. 15, 16, 17,
18 e 19 do Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, no art. 2º do Decreto nº 10.665, de 31 de março
de 2021, e na Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, nas informações prestadas pela
Eletrobras por meio do documento CTA-DFFO-1017/2022, de 22 de abril de 2022, e do que consta no
Processo nº 48500.007732/2007-09, decide (i) informar que: (i.a) o saldo da Conta de Comercialização da
Energia Elétrica de Itaipu em 2021 foi positivo em R$ R$ 947.768.999,02. (novecentos e quarenta e sete
milhões, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e dois centavos); (i.b) o
Decreto nº 10.665, de 2021, autorizou a ANEEL a diferir os pagamentos das distribuidoras de energia
elétrica à Eletrobras, provenientes do repasse da potência contratada de Itaipu, desde que requeridos
pelas distribuidoras com correspondente diferimento de repasse tarifário e limitado ao saldo da conta de
Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu; e (i.c) não haverá o rateio e o crédito do bônus de Itaipu
nas faturas de energia elétrica dos consumidores em 2022 em função da aplicação do saldo conta de
Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu nos termos do Decreto nº 10.665, de 2021.
DAVI ANTUNES LIMA