REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10758/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 10.364, de 10 de agosto de 2021, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, da área de terra necessária à implantação da Subestação Cruzeiro do Sul, no município de Cruzeiro do Sul, (RS).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.758, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.364, de 10 de
agosto de 2021, que declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, em favor da RGE Sul
Distribuidora de Energia - RGE, a área de terra
necessária à implantação da Subestação 69/13,8 kV
Cruzeiro do Sul, localizada no estado do Rio Grande
do Sul.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme Art. 3º da Portaria ANEEL Nº 5.273, de 2018, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170,
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003579/2021-91, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 10.364, de 10 de agosto de
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora
de Energia - RGE, outorgada conforme o Contrato de Concessão de Distribuição nº 012/1997DNAEE, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 9.337 (nove mil
trezentos e trinta e sete) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 69/13,8
kV Cruzeiro do Sul, localizada no município de Cruzeiro do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.003579/2021-91, que está disponível na ANEEL."
Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.364, de 10 de agosto de 2021, para o
Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
RS 4306205 SE 69/13,8 kV Cruzeiro do Sul

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Subestação |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Desapropriação | 0,9337 | Bárbara da Silva Andreazza |

Nº ART/RRT
correspondente
11452891

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1 6.734.691,63 400.970,06
2 6.734.687,93 400.951,54
3 6.734.679,33 400.907,04
4 6.734.675,96 400.879,84
5 6.734.674,97 400.869,25
6 6.734.761,29 400.843,77
7 6.734.779,90 400.944,20