REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10689/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.689, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
- Chesf, Contrato de Concessão n° 005/2012, a
implantar reforço em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos art. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 de
dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processo nº 48500.001321/2021-50, resolve:
Art. 1º Autorizar Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, Contrato de Concessão
nº 005/2012, a implantar o reforço em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 16.01.2023.

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-065 - SE Poções II - Instalação do 3° transformador 230/138
kV, 100 MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP
I.1.1 Instalar, na SE
REDE BÁSICA
POCOES II, de uma BANCO DE
POCOES II 35 1.552.811,09 RBNIA DE
transformação trifásica TR3 PREÇOS ANEEL
FRONTEIRA
230/138-13,8 KV - 100 MVA.
I.1.2 Instalar, na SE
POCOES II, um módulo de
conexão, em 230 kV, para o REDE BÁSICA
BANCO DE
transformador trifásico TR3 28 1.064.210,26 RBNIA DE
PREÇOS ANEEL
230/138 kV - 100 MVA, FRONTEIRA
arranjo Barra Dupla a
Quatro Chaves.
I.1.3 Instalar, na SE
POCOES II, um módulo de
conexão, em 138 kV, para o REDE BÁSICA
BANCO DE
transformador trifásico TR3 27 832.109,05 RBNIA DE
PREÇOS ANEEL
230/138 kV - 100 MVA, FRONTEIRA
arranjo Barra Dupla a
Quatro Chaves.
I.1.4 Complemento do
Módulo Geral 230 kV da SE
Poções II para instalação do BANCO DE
25 107.940,03 RBNIA REDE BÁSICA
3° transformador trifásico PREÇOS ANEEL
230/138 kV, 100 MVA, na SE
Poções II.
I.1.5 Complemento do
Módulo Geral 138 kV da SE
Poções II para instalação do BANCO DE

25 69.571,98 RBNIA REDE BÁSICA
3° transformador trifásico PREÇOS ANEEL
230/138 kV, 100 MVA, na SE
Poções II.
I.1.6 Adequação do
Módulo Geral com a
instalação de Banco de
Baterias e Retificadores para 25 172.711,01 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA
a instalação do 3°
transformador 230/138 kV,
100 MVA.

TOTAL ----- 3.799.353,42 ----- ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-065 - SE Poções II - Instalação do 3° transformador
230/138 kV, 100 MVA.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 4

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 5 7
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 5 7

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 5 7
5.0 Projeto Executivo 12 5

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 11 1
6.2 Estruturas 12 5
6.3 Cabos e Condutores 12 5
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 12 13
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 12 8
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 12 8

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 18 1
7.2 Fundações 18 6

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 22 3
8.2 Cabos e Condutores 24 3
8.3 Equipamentos Principais 26 3
8.4 Demais Equipamentos 26 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 26 3
9.0 Comissionamento 28 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---