PRT - PORTARIA 6721/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL
PORTARIA Nº 6.721, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de
Gestão na Auditoria Interna - AIN.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno;
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000217/2022-29, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Auditoria Interna,
com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia, na nova
versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do
Plano de Trabalho dos participantes, a tabela de atividades da Auditoria Interna conforme Anexo I.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades, devem ser precedidas de nova publicação
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º As atividades do Programa de Gestão da Auditoria Interna serão desenvolvidas para
fins de cumprimento do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT aprovado para o exercício.
Art. 4º O Programa de Gestão da Auditoria Interna contempla as modalidades presencial,
teletrabalho integral e teletrabalho parcial.
Art. 5º Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da
Auditoria Interna.
Art. 6º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da Auditoria Interna
terá duração de 3 meses.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2022, seção 1, p. 148, v. 160, n. 30.

ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA - AIN
NÍVEL DE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Elaboração/revisão de normativos internos e Nota técnica; norma e procedimento
Auditoria interna e consultoria De 1S até 25S
procedimentos operacionais. operacional.

Auditoria interna e consultoria Elaboração de planejamentos de auditoria. De 5S até 40S PAINT e Plano de Gestão da AIN.
Relatório anual das atividades de
Elaboração de relatórios gerenciais de reporte à Diretoria

Auditoria interna e consultoria De 1S até 10S auditoria interna (RAINT) e Relatório
da ANEEL e outras finalidades.
trimestral.

Auditoria interna e consultoria Planejamento do projeto de auditoria . De 5S até 40S Papel de trabalho; ata.
Auditoria interna e consultoria Execução do projeto de auditoria. De 3S até 40S Papel de trabalho; ata.
Relatório de Auditoria; memorando de
Auditoria interna e consultoria Relatoria do projeto de auditoria. De 2S até 10S
encaminhamento; e-mails; atas.
Coordenação/supervisão de Projetos de auditoria e

Auditoria interna e consultoria De 1S até 30S Papel de trabalho revisado.
consultoria.
Acompanhamento do Programa de Gestão e Melhoria da Nota técnica e atualização do PROQAuditoria interna e consultoria De 3S até 15S
Qualidade – PROQ-AIN. AIN.
Nota técnica contendo apuração e
Auditoria interna e consultoria Apuração dos indicadores da AIN. De 3S até 15S
análise de resultados.

NÍVEL DE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)

Auditoria interna e consultoria Análise do atendimento das recomendações de auditoria. De 1S até 15S Nota técnica; memorando e despacho.
Auditoria interna e consultoria Monitoramento de recomendações de auditoria. De 1S até 15S Memorando e controle atualizado.
Contabilização de benefícios das recomendações de Nota técnica e controle de apuração de
Auditoria interna e consultoria De 1S até 10S
auditoria. benefícios.
Despacho de mero expediente; termo
Participação em reuniões internas, gestão processual e de

Auditoria interna e consultoria De 1S até 5S de arquivamento; memorando e
comunicações.
ofícios.
Atividades relativas ao enquadramento da AIN no Modelo Procedimento operacional; nota

Auditoria interna e consultoria De 2S até 30S técnica; memorando; planilha de
de Capacidade de Auditoria Interna IA-CM.
levantamento.
Adequação de processos em face da
Atividades relativas a LGPD.

Auditoria interna e consultoria De 3S até 20S LGPD e Política de privacidade de
dados pessoais.
Vista ou cópia de peças; Cientificação
de interessados; interação com o órgão
de controle; ofício; memorial e recurso;
Acompanhar push, pautas, acompanhar reuniões desses
sistema atualizado (e-Aud e Conecta);
Suporte à administração e órgãos com pautas relevantes, decisões e verificar a
2S até 15S lembrete agendado; e, controle
relação com órgãos de controle
existência de novos processos que envolvam à ANEEL.
atualizado; lista de processos; inclusão
no push; vista ou cópia de peças;
encaminhamento de informações e
complementações a interessados.

NÍVEL DE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Ofício ou e-mail; resposta protocolada;
Realizar reuniões com órgãos de controle, responder
sistema atualizado (e-Aud e Conecta);
Suporte à administração e
demandas dos órgãos de controle, acompanhar execução de
De 3S até 30S lembrete agendado; controle
relação com órgãos de controle
determinações e recomendações. atualizado; Organização e/ou
acompanhamento da reunião.
Perfil atualizado; usuário orientado;
chamado aberto; Demanda cadastrada
Administrar sistema, cadastrar demandas no MSigain e
Suporte à administração e
De 1S até 15S e encaminhada; demanda analisada e
relação com órgãos de controle acompanhar a execução das demandas no Msigain.
relatório da demanda atendida
instruído ao respectivo processo.
Suporte à administração e
Emitir relatório trimestral.
De 1S até 5S Relatório Trimestral Emitido.
relação com órgãos de controle

Suporte à administração e Atividades relativas ao enquadramento da AIN no Modelo de Procedimento operacional; nota
relação com órgãos de controle técnica; memorando; planilha de
Capacidade de Auditoria Interna IA-CM e trabalhar no
De 1S até 25S
levantamento; Controle aperfeiçoado;
desenvolvimento de melhorias de sistemas.
realização de solicitações e apoio a TI.

Suporte à administração e Atender as solicitações da LAI/Consulta processual. Solicitação da LAI analisada e
1S ou 2S
relação com órgãos de controle respondida.
Suporte à administração e Memorando; relatório; apresentações;
Responder demandas administrativas internas, participação
relação com órgãos de controle e-mail; instrução processual; viagem
De 1S até 15S
em reuniões internas e acompanhar a gestão processual. aprovada; capacitação; material;
instrução processual;

NÍVEL DE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
acompanhamento do estoque
processual.
Publicar informações de responsabilidade da AIN.

Prestação de Contas Anual De 1S até 4S Informação publicada.
Instrução processual; papel de trabalho
Coordenar processo de prestação de contas.
Prestação de Contas Anual De 10S até 40S
e Relatório Integrado da PCA.
Atividades relacionadas no plano de integridade da ANEEL. Ação prevista no Plano de Integridade
Gestão de Riscos De 1S até 3S
e mapeamento de riscos a integridade.
Elaboração/revisão de normativos internos e procedimentos
Norma, política ou procedimento

Gestão de Riscos operacionais. De 1S até 15S
operacional.
Elaboração de planejamentos da gestão de riscos.

Gestão de Riscos De 1S até 10S Plano de gestão de riscos.
Reunião CRC; ata; e, relatório de gestão
Elaboração/acompanhamento de gestão de riscos

Gestão de Riscos estratégicos. De 1S até 15S de riscos estratégicos (com mapa de
risco); relatório de identidade do risco.
Reunião CRC; ata; e, relatório de gestão
Elaboração/acompanhamento de gestão de riscos de

Gestão de Riscos De 1S até 15S de riscos de processos (com mapa de
processos.
risco); relatório de identidade do risco.

ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
PARÂMETRO: Todas as atividades da AIN devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão
considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade.
Tempo da Tempo da
Nível de

Texto Explicativo Atividade Atividade
Complexidade
(em teletrabalho) (presencial)

| 1S | Atividades que necessitam de dedicação de 1 hora por semana. | 13 horas | 13 horas |
| --- | --- | --- | --- |
| 2S | Atividades que necessitam de dedicação de 2 horas por semana. | 26 horas | 26 horas |
| 3S | Atividades que necessitam de dedicação de 3 horas por semana. | 40 horas | 40 horas |
| 4S | Atividades que necessitam de dedicação de 4 horas por semana. | 53 horas | 53 horas |
| Atividades que necessitam de dedicação de 1 hora por dia ou 5 horas | 66 horas | 66 horas |  |

5S
por semana.

Atividades que necessitam de dedicação de 1,2 hora por dia ou 6 horas 80 horas 80 horas
6S
por semana.

Atividades que necessitam de dedicação de 1,4 hora por dia ou 7 horas 93 horas 93 horas
7S
por semana.

Atividades que necessitam de dedicação de 1,6 hora por dia ou 8 horas 106 horas 106 horas
8S
por semana.

Atividades que necessitam de dedicação de 1,8 hora por dia ou 9 horas 120 horas 120 horas
9S
por semana.

Atividades que necessitam de dedicação de 2 horas por dia ou 10 132 horas 132 horas
10S
horas por semana.

Atividades que necessitam de dedicação de 2,4 horas por dia ou 12 158 horas 158 horas
12S
horas por semana

Atividades que necessitam de dedicação de 2,6 horas por dia ou 13 172 horas 172 horas
13S
horas por semana

Atividades que necessitam de dedicação de 3 horas por dia ou 15 198 horas 198 horas
15S
horas por semana.

Atividades que necessitam de dedicação de 3,6 horas por dia ou 18 238 horas 238 horas
18S
horas por semana.

20S Atividades que necessitam de dedicação de 4 horas por dia ou 20 264 horas 264 horas
horas por semana.

23S Atividades que necessitam de dedicação de 4,6 horas por dia ou 23 304 horas 304 horas
horas por semana.

25S Atividades que necessitam de dedicação de 5 horas por dia ou 25 330 horas 330 horas
horas por semana.

28S Atividades que necessitam de dedicação de 5,6 horas por dia ou 28 370 horas 370 horas
horas por semana.

30S Atividades que necessitam de dedicação de 6 horas por dia ou 30 396 horas 396 horas
horas por semana.

33S Atividades que necessitam de dedicação de 6,6 horas por dia ou 30 436 horas 436 horas
horas por semana.

35S Atividades que necessitam de dedicação de 7 horas por dia ou 35 462 horas 462 horas
horas por semana.

38S Atividades que necessitam de dedicação de 7,6 horas por dia ou 35 502 horas 502 horas
horas por semana.

40S Atividades que necessitam de dedicação de 8 horas por dia ou 40 528 horas 528 horas
horas por semana.
Obs1: Os valores informados em "Tempo da Atividade" referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de
duração do Plano de Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.