REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12568/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Amazonbio – Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda e Brasil Bio Fuels S.A para Brasil Bio Fuels Acre S.A, a autorização para exploração da Centrais Geradoras Termelétricas citadas no Anexo, nos municípios de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Jordão e Santa Rosa do Purus, (AC).
Assunto: Transferência
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.568, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Amazonbio – Indústria e Comércio de
Biodiesel da Amazônia Ltda e Brasil Bio Fuels S.A., a
autorização referente às Centrais Geradoras
Termelétricas Marechal Thaumaturgo – BBF Acre,
Porto Walter – BBF Acre, Jordão – BBF Acre e Santa
Rosa do Purus – BBF Acre, outorgadas por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.095, de 28 de julho de
2020, c/c a Resolução Autorizativa nº 5.410, de 11 de
agosto de 2015, localizadas, respectivamente, nos
municípios de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter,
Jordão e Santa Rosa do Purus, estado do Acre.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo
nº 48500.006628/2014-18, resolve:
Art. 1º Transferir de Amazonbio – Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.794.451/0001-50, e Brasil Bio Fuels S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
09.478.309/0001-66, integrantes do Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia Acre, para Brasil Bio
Fuels Acre S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 43.714.857/0001-86, localizada na rua Orestes Matana, nº 451,
Lote I, Distrito Industrial, no município de Ji-Paraná, estado de Rondônia, a autorização para explorar as
Centrais Geradoras Termelétricas - UTEs elencadas no Anexo desta Resolução, outorgadas por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.095, de 28 de julho de 2020, c/c a Resolução Autorizativa nº 5.410, de 11 de
agosto de 2015.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 5.410, de 11 de agosto de 2015, sub-rogando-se a Brasil Bio Fuels Acre S.A. em
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.

Art. 3º A Brasil Bio Fuels Acre S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Tornado sem efeito pelo DSP ANEEL 2.817, de 04.10.2022)

Anexo
Potência

UTE CEG Localização
Instalada (kW)
Marechal Thaumaturgo – BBF Marechal
UTE.PE.AC.034412-5.01 3.755,20
Acre Thaumaturgo/AC

Porto Walter – BBF Acre UTE.PE.AC.034413-3.01 Porto Walter/AC 3.692,00
Jordão – BBF Acre UTE.PE.AC.034414-1.01 Jordão/AC 2.044,00
Santa Rosa do Purus – BBF Acre UTE.PE.AC.034415-0.01 Santa Rosa do Purus/AC 2.055,20