REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2156/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Homologação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-10-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No 2.156, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Homologa o resultado da Revisão do Plano de
Universalização Rural da Amazonas Distribuidora de
Energia S/A – Eletrobras Amazonas Energia e dá
outras providências.
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
conforme Portaria nº 3.523, de abril de 2015, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
na Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, no Decreto no 8.387, de 30 de dezembro de 2014, na Resolução
Normativa no 488, de 15 de maio de 2012, o que consta no Processo no 48500.004357/2003-51, resolve:
Art. 1o Homologar o resultado da revisão do plano de universalização rural da Amazonas
Distribuidora de Energia S/A – Eletrobras Amazonas Energia, conforme condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2o Definir para a Eletrobras Amazonas Energia o ano limite para o alcance da
universalização na área rural para execução das ligações com redes convencionais como 2018 e o ano
limite para o alcance da universalização na área rural para execução das ligações com sistemas de geração
como 2018, conforme metas da Tabela 1.
§1o O ano limite para o alcance da universalização rural em cada município da Eletrobras
Amazonas energia deve observar as Tabelas 2 e 3.
§2o Para avaliação se a obra para viabilizar o fornecimento se dará por meio de rede
convencional ou sistema de geração, a Eletrobras Amazonas Energia deverá observar o art. 8o da
Resolução Normativa no 488/2012.
3o
Art. A Eletrobras Amazonas Energia deve, em até 60 (sessenta) dias após a aprovação da
publicação desta Resolução, notificar de forma comprovada aos interessados já cadastrados e aos novos
solicitantes que serão incluídos no plano aprovado pela ANEEL, o horizonte de universalização
estabelecido em cada município, bem como as opções de antecipação do atendimento nos termos da
regulamentação vigente.
Art. 4o As antecipações de atendimento no meio rural, atualizadas conforme o art. 11 da
Resolução no 223, de 2003, devem ser restituídas pela Eletrobras Amazonas Energia nos seguintes prazos:

I - ocorridas até a data de publicação desta resolução e que não tenham sido regulamentadas
em outras resoluções: até 31 de dezembro do menor ano limite para o alcance da universalização na área
rural em cada município, obtido da comparação entre o Despacho no 1.992/2014 e o ano definido na
Tabela 3; e
II - ocorridas após a data de publicação desta resolução: devem ser restituídas até 31 de
dezembro do ano limite para o alcance da universalização na área rural em cada município, conforme
Tabela 3.
Parágrafo único. Nos casos do inciso I, a distribuidora tem até 90 (noventa) dias da publicação
desta resolução para efetuar as restituições quando o novo ano limite de universalização rural,
estabelecido na Tabela 3, tiver sido antecipado em relação ao do Despacho no 1.992/2014 e for igual a
2015 ou o município for considerado universalizado na área rural.
Art. 5o Após cada ano previsto para o alcance da universalização previsto na Tabela 3, as
solicitações de fornecimento em cada município devem observar os prazos e condições estabelecidos nas
Condições Gerais de Fornecimento, ainda que haja a alocação de recursos a título de subvenção
econômica de programas de eletrificação rural implementados pela Administração Pública Federal, do
Distrito Federal, dos Estados ou dos Municípios.
Art. 6o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.10.2016, seção 1, p. 51, v. 153, n. 206.
(Revogada pela REH ANEEL 2.879, de 15.06.2021)
TABELA 1 - METAS DO PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO
RECURSOS PRÓPRIOS LUZ PARA TODOS

ANO SISTEMAS DE SISTEMAS TOTAL
CONVENCIONAL GERAÇÃO CONVENCIONAL DE
GERAÇÃO

| 2015 | 4.963 | - | 4.963 |
| --- | --- | --- | --- |
| 2016 | 11.186 | 2.042 | 13.228 |
| 2017 | 10.853 | 5.701 | 16.554 |
| 2018 | 10.880 | 6.757 | 17.637 |
| TOTAL | 37.882 | 14.500 | 52.382 |

TABELA 2 – DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL – RURAL -
ANO DE
REDE SISTEMAS DE
UNIVERSALIZAÇÃO
CONVENCIONAL GERAÇÃO
Universalizado 1 --
2015 2 --
2016 6 --
2017 17 5
2018 36 53
TOTAL 62 58
TABELA 3 – ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL POR MUNICÍPIO
PRAZO MÁXIMO PARA ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO

CÓDIGO IBGE MUNICÍPIO RURAL – RURAL -
REDE SISTEMAS DE
CONVENCIONAL GERAÇÃO

| 1300029 | ALVARÃES | 2018 | 2018 |
| --- | --- | --- | --- |
| 1300060 | AMATURÁ | 2017 | 2018 |
| 1300086 | ANAMÃ | 2018 | 2017 |
| 1300102 | ANORÍ | 2018 | 2018 |
| 1300144 | APUÍ | 2018 | 2018 |
| 1300201 | ATALAIA DO NORTE | 2018 | 2018 |
| 1300300 | AUTAZES | 2018 | 2018 |
| 1300409 | BARCELOS | 2017 | 2018 |
| 1300508 | BARREIRINHA | 2018 | 2018 |
| 1300607 | BENJAMIN CONSTANT | 2017 | 2018 |
| 1300631 | BERURI | 2018 | 2018 |
| 1300680 | BOA VISTA DO RAMOS | 2017 | 2018 |
| 1300706 | BOCA DO ACRE | 2018 | 2018 |
| 1300805 | BORBA | 2018 | 2018 |
| 1300839 | CAAPIRANGA | 2018 | 2018 |
| 1300904 | CANUTAMA | 2018 | 2018 |
| 1301001 | CARAUARÍ | 2017 | 2018 |
| 1301100 | CAREIRO | 2017 | 2018 |
| 1301159 | CAREIRO VÁRZEA | 2015 | 2018 |
| 1301209 | COARÍ | 2018 | 2018 |
| 1301308 | CODAJÁS | 2018 | 2018 |
| 1301407 | EIRUNEPÉ | 2018 | 2018 |
| 1301506 | ENVIRA | 2018 | 2018 |
| 1301605 | FONTE BOA | 2018 | 2018 |
| 1301654 | GUAJARÁ | 2018 | 2018 |
| 1301704 | HUMAITÁ | 2018 | 2018 |
| 1301803 | IPIXUNA | 2018 | 2018 |
| 1301852 | IRANDUBA | 2017 | --- |
| 1301902 | ITACOATIARA | 2018 | 2018 |
| 1301951 | ITAMARATI | 2017 | 2018 |

PRAZO MÁXIMO PARA ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
CÓDIGO IBGE MUNICÍPIO
RURAL – RURAL -
REDE SISTEMAS DE
CONVENCIONAL GERAÇÃO

| 1302009 | ITAPIRANGA | 2016 | 2018 |
| --- | --- | --- | --- |
| 1302108 | JAPURÁ | 2018 | 2018 |
| 1302207 | JURUÁ | 2017 | 2018 |
| 1302306 | JUTAI | 2018 | 2018 |
| 1302405 | LÁBREA | 2018 | 2018 |
| 1302504 | MANACAPURU | 2017 | 2018 |
| 1302553 | MANAQUIRI | 2016 | 2018 |
| 1302603 | MANAUS | Universalizado | --- |
| 1302702 | MANICORÉ | 2018 | --- |
| 1302801 | MARAÃ | 2017 | 2018 |
| 1302900 | MAUÉS | 2017 | 2018 |
| 1303007 | NHAMUNDÁ | 2018 | --- |
| 1303106 | NOVA OLINDA DO NORTE | 2018 | 2018 |
| 1303205 | NOVO AIRÃO | 2018 | 2017 |
| 1303304 | NOVO ARIPUANÃ | 2018 | 2018 |
| 1303403 | PARINTINS | 2017 | 2018 |
| 1303502 | PAUINI | 2018 | 2018 |
| 1303536 | PRESIDENTE FIGUEIREDO | 2018 | 2018 |
| 1303569 | RIO PRETO DA EVA | 2016 | 2018 |
| 1303601 | SANTA ISABEL DO RIO NEGRO | 2016 | 2018 |
| 1303700 | SANTO ANTÔNIO DO IÇA | 2016 | 2018 |
| 1303809 | SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA | 2017 | 2018 |
| 1303908 | SÃO PAULO DE OLIVENÇA | 2018 | 2018 |
| 1303957 | SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ | 2018 | 2018 |
| 1304005 | SILVES | 2017 | 2018 |
| 1304062 | TABATINGA | 2018 | 2018 |
| 1304104 | TAPAUÁ | 2017 | 2018 |
| 1304203 | TEFÉ | 2018 | 2017 |
| 1304237 | TONANTINS | 2016 | 2017 |
| 1304260 | UARINI | 2018 | 2017 |
| 1304302 | URUCARÁ | 2017 | 2018 |
| 1304401 | URUCURITUBA | 2015 | 2018 |