REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2906/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier - Cerfox.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-28
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.005052/2020-10
INTERESSADOS:
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti Ltda – Ceral DIS
Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - Ceriluz
Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra – Ceris
Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões – Cermissões
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte – Cernhe
Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja
Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia- Certel
Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste – Cooperluz
Coprel Cooperativa de Energia - Coprel
Cooperativa de Distribuição de Energia- Creluz
Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai- Creral
Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier – Cerfox
Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda. - Certhil
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Castro - Castro
Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda. - Celetro
RELATOR: Diretor Sandoval de Araujo Feitosa Neto
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição –
TUSD referentes às Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com aniversário em 30 de julho de
2021.
I. RELATÓRIO
As regras de reajuste e revisão tarifária das permissionárias de serviço público de
distribuição de energia elétrica estão definidas no módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.
2. Na Tabela 1, a seguir, são apresentadas as permissionárias envolvidas no presente processo
tarifário, que possuem aniversário contratual em 30 de julho de 2021.

Tabela 1 — Permissionárias com aniversário em 30 de julho de 2021
Número do Tipo de Processo

Sigla Permissionária Carta
Contrato Tarifário
Reajuste

Ceral Dis Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti Ltda 14/2008 Ofício 007/2021-Ceral DIS, de 29/06/2021
Tarifário Anual
Reajuste

Ceriluz Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda 36/2010 Tarifário Anual Carta Ceriluz nº 075/2021, de 30 de junho de 2021
Ceris Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra 05/2008 Reajuste Ofício nº 059/2021, de 30 de junho de 2021
Tarifário Anual
Revisão

Cermissões Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões 30/2010 Tarifária Of 21/2021
Periódica
Reajuste

Cernhe Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte 12/2008 Ofício 01/2021
Tarifário Anual
Revisão

Certaja Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui 15/2008 Tarifária OF.RM.Id 39/2021, de 28/6/2021
Periódica
Reajuste

Certel Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia 33/2010 Tarifário Anual Carta ENER 048/2021, de 25/06/2021
Revisão

Cooperluz Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste 32/2010 Tarifária Ofpres nº15/2021, de 30 de junho de 2021
Periódica
Revisão

Coprel Coprel Cooperativa de Energia 31/2010 Tarifária DIR-E 001/2021, de 30/06/2021
Periódica
Reajuste

Creluz Cooperativa de Distribuição de Energia 39/2010 Tarifário Anual Ofícios: 96/21, de 29/6/21 - 101/21 e 102/21, de 15/7/21
Creral Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai 41/2010 Reajuste Ofício Creral-Dis nº. 017/2021
Tarifário Anual
Reajuste

Cerfox Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier 04/2018 Carta CEFOX , 30/06/2021
Tarifário Anual
Reajuste

Certhil Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda. 05/2018 Tarifário Anual Ofício 87/2021, de 30/06/2021
Castro Dis Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Castro 06/2018 Reajuste Ofício 008/2021
Tarifário Anual
Reajuste

Celetro Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda. 001/2020 Corresp. Presid. 027/2021, de 30/06/2021
Tarifário Anual
3. Em 23 de novembro de 2020, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 46/2020, o
processo foi a distribuído a minha relatoria.
4. Por meio da Nota Técnica - NT nº 163/2021-SGT/ANEEL1, de 20 de julho de 2021, a
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT consolidou o cálculo dos processos tarifários das
permissionárias com data de aniversário contratual em 30 de julho de 2021.
5. Por fim, conforme consulta realizada ao Cadastro de Inadimplentes, administrado pela
Superintendência de Administração e Finanças - SAF, a SGT identificou que as permissionárias
apresentavam adimplemento.
FUNDAMENTAÇÃO
1 SIC No 48581.001136/2021-00

6. A Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de 2016, aprovou o Submódulo 8.4 e a
revisão dos Submódulos 8.1, 8.2 e 8.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que definem
as regras de reajuste e de revisão tarifária das permissionárias de serviço público de distribuição de
energia elétrica e minuta de termo aditivo ao contrato de permissão.
7. As permissionárias com aniversário contratual em 30 de julho seguem metodologia
estabelecida pelo PRORET 8.4. Destaca-se que a diferença entre o reajuste tarifário e a revisão é que na
revisão é alterada a estrutura tarifária da permissionária.
8. O contrato das permissionárias Coprel, Certaja, Cooperluz e Cermissões estabelece que em
30 de julho de 2021 deverá ocorrer a Revisão Tarifária Periódica dessas permissionárias, para as demais
será calculado o reajuste tarifário anual de cada uma delas.
9. A Tabela 2 mostra as principais características das permissionárias em análise.
Tabela 2 – Receita Anual, Energia e Número de Consumidores
Forneciment Consum. Energia Total Número de
Permissionária Receita (R$)

| o (MWh) | Livres | (MWh) | Consumidores |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ceral Dis | 29.993 | - | 29.993 | 15.394.456,90 | 1.052 |
| Ceriluz | 137.148 13.515 | 163.718 | 89.860.145,37 | 14.389 |  |
| Ceris | 16.633 | - | 16.633 | 12.048.577,63 | 6.348 |
| Cermissões | 134.569 | - | 134.569 | 104.713.280,89 | 27.211 |
| Cernhe | 23.068 | - | 23.068 | 22.272.808,85 | 4.432 |
| Certaja | 106.794 | 6.933 | 113.727 | 76.749.970,44 | 24.965 |
| Certel | 434.426 | 1.538 | 435.964 | 211.813.900,59 | 69.468 |
| Cooperluz | 70.307 | - | 70.307 | 54.914.900,64 | 16.373 |
| Coprel | 406.870 61.181 | 468.050 | 262.767.238,10 | 55.494 |  |
| Creluz | 113.679 | - | 113.679 | 85.457.793,38 | 24.386 |
| Creral | 71.700 | - | 71.700 | 47.332.132,28 | 7.703 |
| Cerfox | 62.176 | 2.136 | 64.312 | 56.061.705,76 | 15.934 |
| Certhil | 59.169 12.894 | 72.063 | 42.879.249,69 | 8.407 |  |
| Castro Dis | 47.893 | - | 47.893 | 17.905.674,42 | 2.211 |
| Celetro | 86.135 | - | 86.135 | 72.790.491,75 | 56.214 |

Fonte: Nota Técnica nº 163/2021-SGT/ANEEL, de 20/07/2021.

10. Os cálculos efetuados conduziram aos seguintes efeitos médios para os consumidores de
média e baixa tensão das permissionárias:
Tabela 3 — Efeitos médios a serem percebidos pelos consumidores
Permissionária Alta Tensão Baixa Tensão Efeito Médio Efeito B1

| Ceral Dis | 18,61% | 25,92% | 23,31% | 18,26% |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ceriluz | 12,06% | 14,09% | 13,03% | 8,60% |
| Ceris | 13,09% | 14,28% | 14,24% | 13,92% |
| Cermissões | 6,74% | -0,26% | 1,72% | -4,29% |
| Cernhe | -0,48% | 7,90% | 7,16% | 2,41% |
| Certaja | -3,14% | -7,70% | -6,29% -10,63% |  |
| Certel | 5,16% | 7,28% | 6,51% | 5,13% |
| Cooperluz | 0,42% | 7,07% | 6,42% | 1,57% |
| Coprel | 3,73% | -3,08% | -0,03% | -8,00% |
| Creluz | 8,45% | 11,21% | 10,54% | 6,77% |
| Creral | 7,93% | 15,17% | 11,31% | 9,09% |
| Cerfox | 10,69% | 13,38% | 12,99% | 8,01% |
| Certhil | 5,88% | 12,12% | 8,84% | 5,77% |
| Castro Dis | 15,79% | 22,08% | 18,53% | 14,83% |
| Celetro | 18,00% | 20,13% | 19,70% | 14,99% |

Fonte: Nota Técnica nº 163/2021-SGT/ANEEL, de 20/07/2021.
11. Nas permissionárias Ceral Dis, Ceriluz, Cernhe, Creluz, Certel, Creral, Cermissões, Coprel,
Cooperluz, Cernhe, e Certaja nota-se uma diferença expressiva entre os efeitos médios de alta e baixa
tensão. Ocorre que para a Certaja, Coprel, e Cermissões estas diferenças foram causadas principalmente
pela alteração da estrutura tarifária em razão da Revisão Tarifária Periódica. Para as demais, as diferenças
ocorrem devido à redução do desconto tarifário para os consumidores rurais em baixa tensão, uma vez
que os mercados desses consumidores são significativos para essas permissionárias.
12. Em caso de revisão tarifária, o Proret 8.3, estabelece que a permissionária pode solicitar
que o cálculo da Estrutura Tarifária seja feito seguindo a metodologia definida no PRORET 7.2. Caso isso
não aconteça, serão adotadas as tarifas de base econômica da principal supridora como Tarifa de
Referência -TR da permissionária.
13. Para as Revisões Tarifárias em debate, a Certaja e a Coprel solicitaram que os cálculos das
tarifas de referência fossem feitos nos moldes do PRORET 7.2. O pleito foi aceito e os cálculos estão

detalhados na Nota Técnica de Estrutura Tarifária. Por outro lado, a Cooperluz e a Cermissões não fizeram
a mesma solicitação, em razão disso foram adotadas as tarifas de base econômica da principal supridora
(RGE Sul).
14. O efeito médio geral decorre:
i. da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B;
ii. da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual cálculo tarifário, e,
iii. da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário.
15. A Tabela 4 mostra como cada item de custo contribuiu para o efeito médio.
Tabela 4 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio

| Itens de Custo | Ceral Dis Ceriluz | Ceris Cermissões Cernhe Certaja Celetro Certel Cooperluz Coprel Creluz Creral Cerfox Certhil Castro Dis |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Encargos Setoriais | 0,86% 4,04% 0,68% | 0,91% 0,48% 0,75% 0,59% 4,46% | 1,03% 0,78% 4,87% 1,05% 0,52% | 1,08% | 1,08% |
| CDE | 0,47% 0,35% 0,39% | 0,33% 0,27% 0,34% 0,34% 0,47% | 0,36% 0,36% 0,32% 0,32% 0,29% | 0,34% | 0,58% |
| CDE Conta Covid | 0,00% 2,45% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 3,00% | 0,00% 0,00% 3,64% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| ESS/EER | 0,00% 0,90% 0,00% | 0,35% 0,00% 0,16% 0,00% 0,58% | 0,40% 0,07% 0,67% 0,43% 0,00% | 0,41% | 0,00% |
| Proinfa | 0,37% 0,32% 0,26% | 0,24% 0,19% 0,27% 0,23% 0,39% | 0,24% 0,34% 0,25% 0,29% 0,21% | 0,32% | 0,50% |
| TFSEE | 0,02% 0,02% 0,03% -0,01% 0,01% -0,03% 0,02% 0,02% | 0,03% 0,01% 0,00% 0,02% 0,01% | 0,01% | 0,00% |  |
| Transporte | 3,15% 0,83% 0,40% | 2,02% -2,72% 0,85% 4,29% -3,23% | -1,06% 0,10% 2,02% 3,55% 2,64% | 3,17% | 3,05% |
| Rede Básica | 0,00% -0,30% 0,00% -0,17% 0,00% 0,03% 0,00% 2,58% | 0,17% -0,28% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |  |
| Rede Básica Fronteira | 0,00% -0,88% 0,00% | 0,08% 0,00% -0,08% 0,00% 0,57% | 0,23% -0,58% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Conexão | 0,00% -0,29% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,04% 0,00% -0,16% | 0,00% -0,39% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Uso do sistema de distribuição | 3,15% 2,30% 0,40% | 2,11% -2,72% 0,87% 4,29% -6,23% | -1,45% 1,35% 2,02% 3,55% 2,64% | 3,17% | 3,05% |
| Compra de Energia | 7,13% -10,39% 3,88% -5,61% 3,71% -6,19% 3,64% -2,55% | -7,92% -5,18% -6,10% -4,72% 1,61% | -4,85% | 8,24% |  |
| Parcela A | 11,14% -5,52% 4,96% -2,68% 1,47% -4,59% 8,51% -1,32% | -7,94% -4,30% 0,79% -0,12% 4,77% | -0,60% 12,37% |  |  |
| Parcela B | 3,91% 2,19% 6,99% -0,83% 1,02% 0,56% 8,00% 2,95% | 6,84% 1,37% -0,55% 4,77% 1,32% | 2,90% | 0,07% |  |
| Total Econômico | 15,05% -3,34% 11,95% -3,51% 2,49% -4,03% 16,51% 1,63% | -1,10% -2,93% 0,25% 4,65% 6,09% | 2,29% 12,44% |  |  |
| Repasse de PIS COFINS | 3,32% 3,08% 1,23% | 2,62% 2,26% 1,53% 1,97% 3,47% | 2,38% 1,97% 2,94% 3,52% 2,80% | 3,52% | 4,32% |
| Neutralidade Encargos Setoriais | -0,68% -0,27% -0,22% -0,15% -1,59% -0,30% -0,24% -0,40% | -0,42% -0,11% -0,22% -0,58% -0,49% | -1,00% -1,80% |  |  |
| Compensação DIC FIC | -0,07% -0,01% -1,34% -0,17% -0,12% -0,29% -0,04% -0,02% | -0,13% -0,15% -0,27% -0,20% -0,89% | -0,79% -0,08% |  |  |
| Subvenção Baixa Densidade de Carga | -8,91% -18,61% -19,51% -24,87% -41,38% -26,56% -36,03% -7,51% -38,93% -24,45% -21,74% -18,57% -34,31% -22,77% | 0,00% |  |  |  |
| Retenção de Adicional de Bandeiras Tarif. | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Ajuste CUST RB - PIS/COFINS | 0,00% 0,65% 0,00% | 0,26% 0,00% 0,40% 0,00% 0,59% | 0,50% 0,31% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Crédito Pis Cofins | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% -1,30% -1,96% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| COVID Parcela B | 0,00% -5,43% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -2,83% | 0,00% 0,00% -3,55% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Previsão Risco Hidrológico | 0,00% 2,64% 0,00% | 1,19% 0,00% 3,20% 0,00% 1,95% | 1,35% 3,40% 2,31% 1,44% 0,00% | 1,46% | 0,00% |
| Reversão da Previsão de Risco Hidorlógico | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% -1,34% 0,00% 0,00% | 0,00% -1,62% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Reversão Diferimento de Energia | 0,00% 3,31% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Diferimento Pis Cofins | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% -1,97% 0,00% | 1,22% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Efeito COVID da Supridora | 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -0,36% | 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Total Financeiro | -6,34% -14,66% -19,84% -21,12% -40,83% -23,37% -36,31% -5,10% -34,03% -21,95% -22,50% -14,39% -32,90% -19,58% | 2,44% |  |  |  |
| Retirada dos Finan. do Ano Anterior e | 14,60% 34,33% 22,13% 26,35% 45,50% 21,11% 39,50% 9,98% 41,55% 24,85% 32,79% 21,05% 39,80% 26,13% | 3,65% |  |  |  |

alteração dos descontos na tarifa.

Efeito Médio 23,31% 13,03% 14,24% 1,72% 7,16% -6,29% 19,70% 6,51% 6,42% -0,03% 10,54% 11,31% 12,99% 8,84% 18,53%
Fonte: Nota Técnica nº 163/2021-SGT/ANEEL, de 20/07/2021.
16. Observa-se na tabela 4 que os aumentos tarifários da Ceral Dis e da Castro Dis foram
causados, principalmente, pelos custos de transporte e de energia. Isso ocorreu devido aumento das
tarifas de suprimento de energia e de uso da Copel Dis, que variaram cerca de 16%. Este aumento impediu
a redução dos descontos tarifários que as permissionárias ainda possuem.

17. Desde o último Reajuste Tarifário de 2020 são considerados no cálculo tarifário da Certaja
e da Coprel os contratos de energia realizados por meio de chamada pública, sendo que, em 2020,
considerou-se 6 meses de contrato, pois as vigências começavam em janeiro/2021. Já no cálculo em
questão, os contratos foram considerados por todo o período de referência. Este fato proporcionou uma
redução tarifária de -5,18% nas tarifas da Coprel e de -6,19% nas tarifas Certaja.
18. A partir desse processo tarifário, no cálculo das permissionárias Certaja, Coprel, Ceriluz,
Creluz, Cermissões, Certel, Cooperluz, Creral também serão considerados os contratos de compra de
energia realizados por meio de chamada pública. A substituição dos contratos de suprimento por esses
permitiu uma redução média nos custos tarifário das permissionárias de -17,64% e uma redução tarifária
média de -5,95%, a tabela a seguir mostra esses efeitos.
Tabela 5 - Impacto nos cálculos tarifários dos Contratos de Energia no ACL

| Permissionária | Variação | Efeito |
| --- | --- | --- |
| Coprel | -16,30% | -5,18% |
| Certaja | -19,94% | -6,19% |
| Ceriluz | -29,54% | -10,39% |
| Creluz | -22,33% | -6,10% |
| Cermissões | -15,92% | -5,61% |
| Certel | -6,61% | -2,55% |
| Cooperluz | -20,06% | -7,92% |
| Creral | -13,77% | -4,72% |
| Certhil | -14,28% | -4,85% |
| Média | -17,64% | -5,95% |

19. Ainda em relação aos custos de energia, destaca-se a variação na tarifa de suprimento da
Enel SP, que variou 21,47%, reproduzindo um impacto no reajuste da Ceris de 3,88%.
20. A Tabela a seguir resumo os contratos de energia considerados nos cálculos tarifários das
permissionárias com aniversário em 30 de julho de 2021.

Tabela 6 – Contratos de Energia
Compra de

| Geração Própria | Proinfa | Leilão de | Suprimento | Tarifa Média |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Permissionária | Angra | CCGF | Energia | Despesa (R$) |  |  |  |
| (MWh) | (MWh) | compras | (MWh) | (MWh) | (R$/MWh) |  |  |
| Ceral Dis | - | - | - | 559,47 | 31.618,77 32.178,24 | 228,91 7.365.897,72 |  |
| Ceriluz | - | 4.881,26 | 34.832,03 | 2.861,92 | 12.377,24 | 92.360,69 147.313,15 | 151,25 22.281.523,62 |
| Ceris | - | - | - | 304,48 | 20.098,36 20.402,84 | 126,18 2.574.404,23 |  |
| Cermissões | 13.872,64 | 2.339,75 | 21.622,06 | 2.580,62 | 47.234,86 | 65.425,47 153.075,41 | 202,60 31.013.013,34 |
| Cernhe | - | - | - | 354,88 | 24.321,42 24.676,31 | 284,28 7.015.027,91 |  |
| Certaja | - | 4.235,02 | 30.870,20 | 2.055,42 | 77.961,09 | 5.222,61 120.344,35 | 158,57 19.083.416,94 |
| Certel | 15,26 | 8.040,78 | 62.449,95 | 8.006,97 | 161.205,55 | 216.295,74 456.014,25 | 166,95 76.133.833,52 |
| Cooperluz | - | 1.189,88 | 10.568,71 | 1.301,62 | 30.679,64 | 37.817,50 81.557,36 | 212,38 17.321.394,50 |
| Coprel | - | 17.469,70 | 128.889,49 | 8.965,47 | 183.473,12 | 114.965,21 453.763,00 | 154,08 69.917.130,47 |
| Creluz | - | 3.143,91 | 27.273,51 | 2.043,45 | 79.062,14 | 9.341,92 120.864,94 | 150,15 18.147.509,87 |
| Creral | - | 1.158,58 | 10.099,37 | 1.333,24 | 27.843,58 | 35.980,52 76.415,30 | 183,12 13.992.854,36 |
| Cerfox | - | - | - | 1.129,14 | 69.753,71 70.882,85 | 251,42 17.821.618,08 |  |
| Certhil | - | 2.003,80 | 13.615,99 | 1.268,32 | 20.724,41 | 24.092,69 61.705,21 | 202,33 12.484.550,43 |
| Castro Dis | - | - | - | 835,20 | 49.988,07 50.823,27 | 197,54 10.039.698,62 |  |
| Celetro | - | - | - | 1.915,10 | 94.961,67 96.876,77 | 245,89 23.820.611,08 |  |

21. Por fim destacam-se, o aumento da Parcela B na Ceris, Celetro e Cooperluz com impacto
de 6,99%, 8,00% e 6,84% respectivamente. Isso deve-se aos pleitos de Parcela B dessas permissionárias,
que proporcionaram um aumento nesse custo de: 11,85%, 15,76 e 14,74%, respectivamente.
22. Com relação aos descontos nas tarifas de suprimento, é importante destacar que, a análise
da retirada destes descontos observa o efeito médio a ser percebido pelos consumidores, ou seja, está
diretamente relacionada a comparação das tarifas novas com as vigentes. Estas tarifas, por sua vez, são
resultantes dos custos considerados nos processos tarifários. Quando o processo tarifário regular resulta
em um efeito médio final inferior a 10%, a ANEEL promove redução dos descontos progressiva, até o
efeito médio final alcançar o limite de 10%. Caso efeito médio final decorrente do processamento regular
já seja superior a 10%, não há redução no percentual de descontos naquele ano.
23. Considerando esse entendimento, a Tabela 7 destaca os descontos a serem praticados nas
tarifas de energia da supridora.

Tabela 7: Descontos a serem praticados nas tarifas de suprimento.

Permissionári Nível de Desconto Desconto Tarifa com
Supridora REH Supridora

| a | Tensão | Anterior | Atual | desconto |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ceral Dis | Copel | A3a | 23,26% | 23,26% | 232,96 REH 2.886/2021 |
| Ceral Dis | Copel | A4 | 23,26% | 23,26% | 232,96 REH 2.886/2021 |
| Ceriluz | RGE SUL | A3 | 21,32% | 21,32% | 233,77 REH 2.880/2021 |
| Ceriluz | RGE SUL | A4 | 21,32% | 21,32% | 233,77 REH 2.880/2021 |
| Ceriluz | RGE SUL | BT | 21,32% | 21,32% | 233,77 REH 2.880/2021 |
| Ceris | ENEL SP | A4 | 58,15% | 58,15% | 128,09 REH 2.890/2021 |
| Cermissões | RGE SUL | A3 | 0,00% | 0,00% | 297,12 REH 2.880/2021 |
| Cermissões | RGE SUL | A4 | 0,00% | 0,00% | 297,12 REH 2.880/2021 |
| Cermissões | RGE SUL | BT | 0,00% | 0,00% | 297,12 REH 2.880/2021 |
| Cernhe | ESS | A4 | 0,00% | 0,00% | 288,43 REH 2.893/2021 |
| Certaja | RGE SUL | A3 | 0,00% | 0,00% | 297,12 REH 2.880/2021 |
| Certaja | RGE SUL | A4 | 0,00% | 0,00% | 297,12 REH 2.880/2021 |
| Certaja | CEEE | A4 | 0,00% | 0,00% | 265,94 REH 2.798/2020 |
| Certel | RGE SUL | A3 | 35,73% | 32,97% | 199,16 REH 2.880/2021 |
| Certel | RGE SUL | A4 | 35,73% | 32,97% | 199,16 REH 2.880/2021 |
| Cooperluz | RGE SUL | A3 | 0,00% | 0,00% | 297,12 REH 2.880/2021 |
| Cooperluz | RGE SUL | A3 | 0,00% | 0,00% | 297,12 REH 2.880/2021 |
| Coprel | RGE SUL | A2 | 0,00% | 0,00% | 297,12 REH 2.880/2021 |
| Coprel | RGE SUL | A3 | 0,00% | 0,00% | 297,12 REH 2.880/2021 |
| Coprel | RGE SUL | A4 | 0,00% | 0,00% | 297,12 REH 2.880/2021 |
| Creluz | RGE SUL | A2 | 28,50% | 28,50% | 212,44 REH 2.880/2021 |
| Creluz | RGE SUL | A4 | 28,50% | 28,50% | 212,44 REH 2.880/2021 |
| Creral | RGE SUL | A4 | 21,40% | 21,40% | 233,54 REH 2.880/2021 |
| Creral | RGE SUL | BT | 2,07% | 2,07% | 290,97 REH 2.880/2021 |
| Cerfox | RGE SUL | A4 | 14,01% | 14,01% | 255,49 REH 2.880/2021 |
| Certhil | RGE SUL | A4 | 12,73% | 0,00% | 302,17 REH 2.880/2021 |
| Castro Dis | Copel | A3a | 33,84% | 33,84% | 200,84 REH 2.886/2021 |
| Castro Dis | Copel | A4 | 33,84% | 33,84% | 200,84 REH 2.886/2021 |
| Celetro | RGE Sul | A4 | 14,26% | 14,26% | 254,75 REH 2.880/2021 |
| Celetro | Nova Palma | A4 | 14,26% | 14,26% | 185,16 REH 2.900/2021 |

Fonte: Nota Técnica nº 163/2021-SGT/ANEEL, de 20/07/2021.
Parcela B
24. Para o cálculo da Parcela B, foi utilizada a metodologia descrita no Submódulo 8.4 do
PRORET em que a permissionária deve apresentar o pleito de Parcela B. O pleito é comparado ao limite

estabelecido no Proret 8.4. A tabela 8 detalha a Parcela B das permissionárias e o limite regulatório
definido pela ANEEL.
Tabela 8 – Custos de Parcela B conforme submódulo 8.4

Operação e Parcela B Diferença em
Permissionária Investimentos Pleito Parcela B Limite Parcela B

| Mauntenção | Considerada | relação ao limite |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ceral Dis | 2.021.405,67 | 3.188.674,88 | 5.210.080,55 | 5.210.083,73 | 5.210.080,55 | 0,0% |
| Ceriluz | 12.377.580,98 | 25.442.131,56 | 37.819.712,54 | 37.819.712,54 | 37.819.712,54 | 0,0% |
| Ceris | 2.018.518,29 | 5.935.124,69 | 7.953.642,98 | 7.953.647,83 | 7.953.642,98 | 0,0% |
| Cermissões | 26.870.914,26 | 19.559.794,22 | 46.430.708,48 | 54.000.630,89 | 46.430.708,48 | 16,3% |
| Cernhe | 4.807.664,59 | 6.918.346,61 | 11.726.011,20 | 11.726.011,21 | 11.726.011,20 | 0,0% |
| Certaja | 17.500.000,00 | 21.000.000,00 | 38.500.000,00 | 42.205.891,66 | 38.500.000,00 | 9,6% |
| Certel | 24.581.824,71 | 63.043.604,09 | 87.625.428,80 | 88.296.106,55 | 87.625.428,80 | 0,8% |
| Cooperluz | 12.600.000,00 | 16.500.000,00 | 29.100.000,00 | 32.630.575,17 | 29.100.000,00 | 12,1% |
| Coprel | 77.283.887,87 | 34.919.166,94 112.203.054,81 112.401.613,01 112.203.054,81 | 0,2% |  |  |  |
| Creluz | 19.169.227,67 | 22.460.035,84 | 41.629.263,51 | 44.629.263,51 | 41.629.263,51 | 7,2% |
| Creral | 11.628.753,17 | 10.696.658,38 | 22.325.411,55 | 22.325.411,55 | 22.325.411,55 | 0,0% |
| Cerfox | 13.261.526,48 | 15.379.454,63 | 28.640.981,11 | 32.227.272,68 | 28.640.981,11 | 12,5% |
| Certhil | 7.562.265,53 | 11.025.500,00 | 18.587.765,53 | 18.587.765,53 | 18.587.765,53 | 0,0% |
| Castro Dis | 1.956.671,54 | 1.039.864,72 | 2.996.536,26 | 2.996.538,08 | 2.996.536,26 | 0,0% |
| Celetro | 20.345.544,75 | 22.422.424,79 | 42.767.969,54 | 42.767.969,54 | 42.767.969,54 | 0,0% |

Fonte: Nota Técnica nº 163/2021-SGT/ANEEL, de 20/07/2021.
25. O Gráfico 1 apresenta a participação de cada segmento de custo na composição da receita
da Distribuidora (sem tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento:
14,9%
29,4%
40,7%

43,5% 46,0% 44,0% 45,1% 48,2% 42,4% 15,6%
51,4% 52,3% 53,6% 48,6%
59,0%
11,5%
19,7%

17,5% 17,2% 10,1% 11,3%
15,0% 9,4% 13,3% 7,6%
7,3% 13,4%
11,5% 9,5%

14,0% 6,8% 14,3% 17,9%
8,7% 10,6% 5,0% 15,3% 16,6%
15,8% 10,3%
16,8%
13,3% 49,9%
41,6%
35,4%

30,7% 30,7% 31,9% 28,2% 30,0% 28,5%
25,7% 25,9% 27,4%
19,1% 21,2%

Ceral Dis Ceriluz Ceris Cermissões Cernhe Certaja Certel Cooperluz Coprel Creluz-D Creral Cerfox Certhil Castro Dis
Custo de Energia Custo de Transmissão Encargos Setoriais Custo de Distribuição
Fonte: Nota Técnica nº 163/2021-SGT/ANEEL, de 20/07/2021.
Gráfico1 – Composição da receita sem tributos

financeiros2

26. Quanto aos componentes a serem recuperados no próximo período tarifário,
estes financeiros estão destacados na tabela 9 a seguir:
Tabela 9- Componentes Financeiros

Repasse de PIS Ajuste CUST RB Subvenção Baixa Previsão de Risco Reversão da Crédito Pis Bandeiras Diferimento Reversão Efeito COVID
Permissionária COFINS Neutralidade Comp.DIC FIC - PIS/COFINS Densidade de Carga COVID Parcela B Hidrológico Previsão de Risco Cofins e REN Tarifárias Pis Cofins Diferimento de da Supridora Total Financeiros
Hidrológico 414/2010 Energia

| Ceral Dis | 511.432,47 - 104.523,59 - 11.339,91 | - | - 1.371.216,93 | - | - | - | - | - | - | - | - | - 975.647,96 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ceriluz | 2.763.359,79 - 243.492,39 - 8.529,17 582.395,58 - 16.723.686,88 - 4.880.985,94 2.371.001,23 | - | - 54,54 | - | 2.970.887,74 | - - 13.169.104,60 |  |  |  |  |  |  |
| Ceris | 148.015,58 - 26.068,54 - 160.993,92 | - | - 2.351.222,42 | - | - | - | - | - | - | - | - | - 2.390.269,29 |
| Cermissões | 2.746.538,78 - 156.378,76 - 180.656,05 274.960,84 - 26.047.149,18 | - | 1.248.163,57 | - | - - 44,80 | - | - | - - 22.114.565,62 |  |  |  |  |
| Cernhe | 504.356,86 - 353.780,85 - 27.563,15 | - | - 9.216.945,88 | - | - | - | - | - | - | - | - | - 9.093.933,02 |
| Certaja | 1.176.052,18 - 229.865,01 - 225.435,20 305.429,85 - 20.383.708,90 | - | 2.452.358,79 - 1.031.622,24 | - | - | - | - | - - 17.936.790,53 |  |  |  |  |
| Certel | 7.359.681,82 - 842.934,16 - 40.583,86 1.244.848,93 - 15.915.170,02 - 5.988.962,97 4.136.548,58 | - | - - 223,06 | - | - - 754.124,02 - 10.800.918,75 |  |  |  |  |  |  |  |
| Cooperluz | 1.309.513,98 - 231.411,42 - 69.297,57 274.050,37 - 21.380.055,69 | - | 742.337,70 | - | - | - 669.559,69 | - - 18.685.302,93 |  |  |  |  |  |
| Coprel | 5.169.766,01 - 287.392,37 - 384.549,44 822.440,72 - 64.255.352,83 | - | 8.947.125,32 - 4.269.749,84 - 3.410.000,00 | - | - | - | - - 57.667.712,44 |  |  |  |  |  |
| Creluz | 2.509.075,10 - 188.595,69 - 231.784,70 | - - 18.581.440,79 - 3.031.163,02 1.970.851,60 | - - 1.672.650,62 | - | - | - | - - 19.225.708,11 |  |  |  |  |  |
| Creral | 1.667.305,31 - 274.753,60 - 96.117,59 | - | - 8.787.633,23 | - | 682.236,95 | - | - | - | - | - | - | - 6.808.962,17 |
| Cerfox | 1.570.459,38 - 276.711,70 - 498.564,47 | - - 19.237.421,49 | - | - | - | - - 31,03 | - | - | - - 18.442.269,31 |  |  |  |
| Certhil | 1.509.530,99 - 429.317,62 - 339.317,94 | - | - 9.762.419,53 | - | 625.594,77 | - | - | - | - | - | - | - 8.395.929,34 |
| Castro Dis | 772.917,59 - 323.129,60 - 13.551,07 | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 436.236,92 |
| Celetro | 1.436.638,05 - 173.637,05 - 31.253,59 | - - 26.222.971,89 | - | - | - | - | - - 1.436.638,05 | - | - - 26.427.862,54 Fonte: |  |  |  |

Nota Técnica nº 163/2021-SGT/ANEEL, de 20/07/2021.
27. Entre os financeiros, destaca-se a conta- covid aplicada nos cálculos da Creluz, Certel e
Ceriluz, sendo responsável por uma redução tarifária de -3,55%, -2,83% e -5,43%, respectivamente.
Relata-se ainda que nos casos da Ceriluz e da Creluz utilizou-se 100% do saldo remanescente na conta. Já
para a Certel considerou-se 50% do saldo restante, em razão do seu efeito médio estar abaixo das outras,
o valor restante será considerado no processo tarifário do próximo ano.
28. Além dos financeiros usuais, neste processo tarifário foi incluído um financeiro chamado
conta-covid supridora. Durante os processos tarifários das permissionárias com aniversário em
30/9/2020, a diretoria da ANEEL entendeu que a redução tarifária provocada reversão da Conta Covid no
processo tarifário da supridora não estava refletido na tarifa do consumidor da permissionária que teve
o seu desconto reduzido. Isto ocorre pois no cálculo da redução dos descontos tarifários é considerada a
tarifa com efeitos da conta covid, fazendo com que a redução dos descontos absorva a redução tarifária
produzida pela conta covid. Assim foi criado um financeiro de forma a compartilhar com os consumidores
das permissionárias os efeitos da conta covid da supridora.
2 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos consumidores nos 12 meses
subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no processo tarifário produzem efeitos nas tarifas
apenas por 1 (um) ano.

29. A Certel e a Certhil tiveram redução do desconto na tarifa de suprimento. No caso da
Certhil, o desconto foi retirado na sua totalidade seja considerando a tarifa da supridora com ou sem
conta covid. Desta forma, entende-se que conta-covid da supridora não impactou a retirada de desconto
da Certhil, assim não há financeiro ser considerado.
30. Em relação a Certel, o desconto tarifário na tarifa de suprimento passou de 35,73% para
32,97%. Ao calcularmos o desconto tarifário com e sem conta-covid, verificou-se que houve diferença no
cálculo. Assim, foi calculado o financeiro de Conta- Covid supridora no valor de R$ - 754.124,02, com
impacto tarifário de -0,36%. Este mesmo valor será repassado a distribuidora por meio do subsídio de
distribuição.
31. Outro ponto de destaque, a Celetro solicitou que os valores do financeiro pis/cofins fossem
diferidos em prol da modicidade tarifária, no valor total de R$-1.436.638,05. Este valor será considerado
no próximo atualizado pelo IPCA.
32. Destacam-se ainda os valores de crédito de PIS/COFINS sobre o ICMS solicitados pela
Coprel e Creluz, que pleiteara que fosse considerado em seus processos, a despeito de que, no caso da
Creluz, ainda não haver trânsito em julgado da ação judicial.
Pleitos Financeiros de Energia
33. A Certaja e a Coprel solicitaram que fossem incluídos componentes financeiros que
compensem as diferenças não previstas no processo tarifário com custos com o encargo ESS/EER e com
a compra de energia causados pelos novos contratos das permissionárias no Ambiente Livre, assim como
acontece para as concessionárias de distribuição.
34. Entende-se que os novos contratos energia firmados pelas permissionárias tem por
objetivo a redução dos custos com energia em benefício do consumidor, bem como os financeiros
solicitados almejam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da permissão. Porém é necessário
a realização de um debate em consulta pública para estabelecer a adequada métrica de cálculo desses

financeiros, de forma que sejam adequados a realidade de uma permissionária. Nesse sentido, a ANEEL
em breve deve abrir uma consulta pública para discutir esse assunto. Uma vez estabelecida a nova
regulamentação, os valores serão calculados de forma retroativa.
35. Quanto aos subsídios da CDE relativos aos descontos tarifários3, a tabela 10 apresenta os
valores mensais a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE às
distribuidoras em tela no período de competência de julho de 2021 a junho de 2022, até o 10º dia útil do
mês subsequente. Esse valor contempla adicionalmente o ajuste referente à diferença entre os valores
previstos e realizados no período de vigência das tarifas anteriores.
36. Destaca-se que ao valor do ajuste de subsídio da Certaja, foi somado a correção referente
ao ajuste do subsídio do ano anterior. Esta correção ocorreu porque no reajuste passado foi considerado
o mercado fonte incentivada duplicado entre novembro/2019 a junho/2020, por um problema de
declaração desses valores no SAMP. Para corrigir essa questão, nesse processo, foi considerado o valor
de -R$ 3.421.440,08, a preços de julho/2021, somado ao valor do ajuste subsídio anual. Em razão da
correção em questão, o valor do subsídio anual total para essa permissionária é de – R$ 3.531.227,58,
valor este que deverá ser compensado pela distribuidora junto a CCEE.
Tabela 10 – Valores mensais dos subsídios relativos aos descontos tarifários
3 Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela Lei nº 12.839/2013 e do Decreto nº 7.891/2013, a Conta de
Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do
serviço público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário especial;
serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação
rural; e serviço público de irrigação.

Serviço Público
Carga Fonte Irrigante/

Permissionária Distribuição Água, Esgoto Rural Total
Incentivada Aquicultor
Saneamento

| Ceral Dis | - | - | 1.255,45 | 113.986,76 | - 57,58 | 115.184,63 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ceriluz | 173.721,51 | - | 18.119,16 | 294.563,21 | 147.630,08 | 701.617,25 |
| Ceris | - | - | 181,92 | 4.649,14 | - | 4.831,07 |
| Cermissões | 34.381,11 | - | 2.623,61 | 380.139,79 | 425.229,25 | 842.373,76 |
| Cernhe | - | - | 1.466,64 | 110.373,56 | 176.943,73 | 288.783,93 |
| Certaja | - 554.140,30 | - | 1.265,68 | 207.982,14 | 39.040,79 | - 294.268,96 |
| Certel | 73.743,73 | 62.843,67 | 20.367,39 | 413.072,29 | 63,81 | 577.929,24 |
| Cooperluz | 1.003,36 | - | 8.339,73 | 258.643,06 | 33.527,23 | 302.803,46 |
| Coprel | 797.528,78 | - | 3.449,35 | 882.191,16 | 651.671,54 2.371.570,68 |  |
| Creluz | - | - | 14.727,86 | 366.943,54 | 73.496,71 | 481.492,85 |
| Creral | - | - | 790,32 | 167.722,36 | 32.682,03 | 208.201,19 |
| Cerfox | 36.053,11 | - | 2.700,87 | 270.110,44 | - | 318.817,77 |
| Certhil | 189.151,44 | - | 527,86 | 157.967,46 | 22.599,54 | 370.246,29 |
| Castro Dis | - | - | 20,99 | 108.709,82 | 1.142,82 | 109.873,63 |
| Celetro | - | - | 3.334,11 | 343.659,04 | 111.445,13 | 458.438,28 |

Fonte: Nota Técnica nº 163/2021-SGT/ANEEL, de 20/07/2021.
37. A CCEE é responsável também pelo repasse da subvenção CDE relativa à compensação da
baixa densidade de carga das permissionárias em relação às competências de julho de 2021 a junho de
2022. Os valores mensais constam da tabela 11 a seguir.

Tabela 11 – Valores mensais dos subsídios relativos à compensação da baixa
densidade de carga das permissionárias
Compensação em
função da baixa
Permissionária
densidade de
carga
Ceral Dis 114.268,08
Ceriluz 1.393.640,57
Ceris 195.935,20
Cermissões 2.170.595,77
Cernhe 702.038,47
Certaja 1.698.642,41
Certel 1.326.264,17
Cooperluz 1.781.671,31
Coprel 5.354.612,74
Creluz 1.548.453,40
Creral 732.302,77
Cerfox 1.603.118,46
Certhil 813.534,96
Castro Dis -
Celetro 2.185.247,66
Fonte: Nota Técnica nº 163/2021-SGT/ANEEL, de 20/07/2021.
38. A título de informação, apresenta-se, no gráfico a seguir, a comparação entre a tarifa
residencial B1 das permissionárias aqui calculadas e as principais supridoras.

* Destacado vermelho as tarifas das principais supridoras
Fonte: Nota Técnica nº 163/2021-SGT/ANEEL, de 20/07/2021..
Gráfico 2. Comparação das tarifas residenciais B1 com a principal supridora
II. DIREITO
39. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei nº
9.427, de 26/12/1996, alterada pela Lei nº 13.360/2016; (ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; (iii) Lei nº 12.111,
de 9/12/2009; (iv) Decreto nº 7.246, de 28/7/2010; e (v) Decreto nº 7.945, de 7/3/2013.

III. DISPOSITIVO
40. Diante do exposto e da documentação constante nos autos do Processo nº
48500.005052/2020-10, voto pela emissão das Resoluções Homologatórias, conforme minutas anexas, a
fim de:
a. aprovar os efeitos médios constantes da Tabela 10, que representam os resultados dos
cálculos tarifários das permissionárias com data de aniversário em 30 de julho de 2021;
Tabela 10 - Efeito médio para os consumidores
Permissionária Alta Tensão Baixa Tensão Efeito Médio Efeito B1

| Ceral Dis | 18,61% | 25,92% | 23,31% | 18,26% |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ceriluz | 12,06% | 14,09% | 13,03% | 8,60% |
| Ceris | 13,09% | 14,28% | 14,24% | 13,92% |
| Cermissões | 6,74% | -0,26% | 1,72% | -4,29% |
| Cernhe | -0,48% | 7,90% | 7,16% | 2,41% |
| Certaja | -3,14% | -7,70% | -6,29% -10,63% |  |
| Certel | 5,16% | 7,28% | 6,51% | 5,13% |
| Cooperluz | 0,42% | 7,07% | 6,42% | 1,57% |
| Coprel | 3,73% | -3,08% | -0,03% | -8,00% |
| Creluz | 8,45% | 11,21% | 10,54% | 6,77% |
| Creral | 7,93% | 15,17% | 11,31% | 9,09% |
| Cerfox | 10,69% | 13,38% | 12,99% | 8,01% |
| Certhil | 5,88% | 12,12% | 8,84% | 5,77% |
| Castro Dis | 15,79% | 22,08% | 18,53% | 14,83% |
| Celetro | 18,00% | 20,13% | 19,70% | 14,99% |

Fonte: Nota Técnica nº 163/2021-SGT/ANEEL, de 20/07/2021.
b. fixar as Tarifas de Suprimento das supridoras para as permissionárias com data de
aniversário em 30 de julho de 2021;
c. fixar os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e do
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA;
d. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela CCEE às
permissionárias com data de aniversário em 30 de julho de 2021, de modo a custear os
descontos retirados da estrutura tarifária; e

e. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela CCEE às
permissionárias com data de aniversário em 30 de julho de 2021, de modo a custear a
baixa densidade de carga das permissionárias.
Brasília, 27 de julho de 2021.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
DIRETOR