DSP - DESPACHO 2277/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, relativa às competências de julho de 2021 a junho de 2022, para os agentes de serviço público de geração de energia elétrica.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-29
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.277, DE 28 DE JULHO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 168/2021-SGT/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
— ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março
de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.006347/2020-11, decide: I - Fixar, conforme Anexos, a Taxa
de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE relativa às competências de 07/2021 a 06/2022,
dos agentes de serviço público de geração de energia elétrica. II - O valor da TFSEE é divido em
duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte e
estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no seguinte endereço
eletrônico: http://duto.aneel.gov.br/concessionarios. III - Ficam as empresas cientificadas da
possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 dias. IV - Após expirado o prazo descrito no item
anterior, estará configurado o lançamento dos créditos tributários dos montantes referentes à TFSEE
descritos nos Anexos, que serão considerados créditos devidamente constituídos e passíveis de serem
exigidos a partir do seu vencimento. VII - O recolhimento não pago no prazo previsto será acrescido de
juros, multa de mora e demais consectários legais.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO I – VALORES DE TFSEE PARA GERADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO - REGIME DE COTAS
(ALOCAÇÃO 100% COTA)

TFSEE 2021/2022 AJUSTE TFSEE TOTAL
CONCESSIONÁRIA USINA
(R$) (R$) (R$)

Ceb Geração S.A. Paranoá 40.742,57 - 40.742,57
Celesc Geração S.A. Pery 240.064,87 - 240.064,87
Celg Geração e Transmissão S.A. São Domingos 21.259,16 - 21.259,16
Centrais Elétricas do Norte do

Coaracy Nunes 100.830,47 - 100.830,47
Brasil S.A. - Eletronorte
Cia São Patricio de G. e T. de

Cachoeira do Lavrinha 7.789,71 - 7.789,71
Energia Elétrica - CSP-G&T
Companhia Estadual de Geração

Bugres 15.719,97 - 15.719,97
de Energia Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração

Canastra 51.392,03 - 51.392,03
de Energia Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração

Capigui 8.503,58 - 8.503,58
de Energia Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração

Ernestina 8.900,17 - 8.900,17
de Energia Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração

Forquilha 2.963,29 - 2.963,29
de Energia Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração

Guarita 4.282,22 - 4.282,22
de Energia Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração

Herval 2.996,29 - 2.996,29
de Energia Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração

Ijuizinho 2.967,58 - 2.967,58
de Energia Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração

Jacuí 208.933,93 - 208.933,93
de Energia Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração

Passo do Inferno 3.230,92 - 3.230,92
de Energia Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração

Passo Real 148.268,85 - 148.268,85
de Energia Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração

Santa Rosa 3.303,77 - 3.303,77
de Energia Elétrica-CEEE G

CPFL Energias Renováveis S.A. Rio do Peixe 31.472,29 - 31.472,29
Departamento Municipal de

Energia de Ijuí Geração-DEMEI Passo de Ajuricaba 8.049,01 - 8.049,01
Geração
Antas I (Pedro Affonso

DME Energética S.A. 21.444,07 - 21.444,07
Junqueira)
Empresa Metropolitana de Águas e

Henry Borden 1.354.999,95 - 1.354.999,95
Energia S.A. - EMAE
Empresa Metropolitana de Águas e

Porto Góes 36.717,29 - 36.717,29
Energia S.A. - EMAE

TFSEE 2021/2022 AJUSTE TFSEE TOTAL
CONCESSIONÁRIA USINA
(R$) (R$) (R$)
Empresa Metropolitana de Águas e

Rasgão 29.091,43 - 29.091,43
Energia S.A. - EMAE

Furnas Centrais Elétricas S.A Corumbá I 302.134,35 - 302.134,35
Furnas Centrais Elétricas S.A Estreito (L. C. Barreto) 773.837,01 - 773.837,01
-

| Furnas Centrais Elétricas S.A | Funil - RJ | 210.035,82 | 210.035,82 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Furnas Centrais Elétricas S.A | Furnas | 802.614,56 | - | 802.614,56 |
| Furnas Centrais Elétricas S.A | Marimbondo | 1.055.657,64 | - | 1.055.657,64 |
| Furnas Centrais Elétricas S.A | Porto Colômbia | 270.168,87 | - | 270.168,87 |
| Furnas Centrais Elétricas S.A | Jaguari | 39.976,85 | 18.502,96 | 58.479,81 |

Tijoa Participações e Investimentos

Três Irmãos 597.065,70 - 597.065,70
S.A.

ANEXO II – VALORES DE TFSEE PARA GERADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO - REGIME DE COTAS
(ALOCAÇÃO HÍBRIDA)
TFSEE 2021/2022 -

TFSEE 2021/2022 – AJUSTE TFSEE TOTAL
USINA Livre disposição

Cotas (R$) (R$) (R$)
CONCESSIONÁRIA (R$)

| Celesc Geração S.A. | Bracinho | 57.048,52 | 70.266,19 | - | 127.314,72 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Celesc Geração S.A. | Garcia | 44.904,74 | 54.477,23 | - | 99.381,97 |
| Celesc Geração S.A. | Palmeiras | 87.103,96 | 119.053,36 | - | 206.157,32 |
| Celesc Geração S.A. | Cedros (Rio dos Cedros) | 40.355,15 | 51.695,48 | - | 92.050,63 |
| Celesc Geração S.A. | Salto (Salto Weissbach) | 29.109,41 | 30.525,90 | - | 59.635,32 |

-

Celg Geração e Transmissão S.A. Rochedo 19.149,61 3.507,20 22.656,81
Companhia Energética Jaguara Jaguara 1.070.582,93 500.764,83 47.792,83 1.619.140,59
Companhia Energética Miranda Miranda 713.050,56 274.988,07 35.553,63 1.023.592,26
Companhia Hidro Elétrica do São

Funil 37.024,53 704,93 - 37.729,46
Francisco - Chesf
Companhia Hidro Elétrica do São Boa Esperança (Antiga

221.517,93 10.457,73 - 231.975,66
Francisco - Chesf Castelo Branco)
Companhia Hidro Elétrica do São

Luiz Gonzaga (Itaparica) 1.035.359,52 71.176,83 - 1.106.536,34
Francisco - Chesf
Companhia Hidro Elétrica do São -

Pedra 21.000,57 - 19.999,90
Francisco - Chesf 1.000,68
Companhia Hidro Elétrica do São

Xingó 1.772.391,14 162.000,59 - 1.934.391,73
Francisco - Chesf
Companhia Hidro Elétrica do São

Complexo Paulo Afonso 2.968.900,23 161.049,55 - 3.129.949,79
Francisco - Chesf
Governador Pedro Viriato
Copel Geração e Transmissão

Parigot de Souza 487.994,48 86.723,70 - 574.718,18
S.A.
(Capivari/Cachoeira)

Enel Green Power Mourão S.A. Mourão I 36.940,44 6.124,11 - 43.064,56
Enel Green Power

Paranapanema 128.473,99 15.442,87 - 143.916,86
Paranapanema S.A

Enel Green Power Projetos I S.A. Volta Grande 843.789,15 284.922,66 - 1.128.711,81

TFSEE 2021/2022 -

TFSEE 2021/2022 – AJUSTE TFSEE TOTAL
USINA Livre disposição

Cotas (R$) (R$) (R$)
CONCESSIONÁRIA (R$)
Rio Paraná Energia S.A (CTG

Ilha Solteira 5.969.932,70 1.421.636,49 - 7.391.569,19
Brasil)
Rio Paraná Energia S.A (CTG

Jupiá (Eng° Souza Dias) 2.839.055,57 766.397,37 - 3.605.452,94
Brasil)

UHE São Simão Energia S.A. São Simão 3.440.080,78 1.277.429,25 - 4.717.510,02

ANEXO III – VALORES DE TFSEE PARA GERADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO (DEMAIS USINAS)
TFSEE
CONCESSIONÁRIA USINA
2021/2022 (R$)

AMAZONAS GT - AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A Aparecida Parte I 755.732,77
AMAZONAS GT - AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A Balbina 899.392,20
CEEE-GT-COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE
Dona Francisca 12.035,31
ENERGIA ELÉTRICA
CEEE-GT-COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE
Itaúba 499.907,11
ENERGIA ELÉTRICA
CEEE-GT-COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE
Machadinho 77.859,62
ENERGIA ELÉTRICA

| CEMIG-GT-CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A | Santa Luzia | 1.044,02 |
| --- | --- | --- |
| CEMIG-GT-CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A | Paraúna | 7.454,65 |
| CEMIG-GT-CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A | Emborcação | 2.032.424,34 |
| CEMIG-GT-CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A | Nova Ponte | 1.078.285,90 |
| CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO | Paraibuna | 247.165,67 |
| CHESF-COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO | Sobradinho | 1.453.098,88 |
| Chimay Empreendimentos e Participações Ltda | Buritis | 6.915,65 |

Governador Ney

COPEL-GT-COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A Aminthas de Barros 2.241.690,39
Braga (Segredo)
Governador José
COPEL-GT-COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A 2.235.835,12
Richa (Salto Caxias)

| COPEL-GT-COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A | São Jorge | 6.246,49 |
| --- | --- | --- |
| ELETRAM-Eletricidade da Amazônia S/A | Braço Norte II | 31.695,36 |
| Eletrogoes-ELETROGOES S/A | Rondon II | 147.506,47 |
| ELETRONORTE-CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A | Tucuruí | 6.621.210,01 |
| ELETRONORTE-CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A | Samuel | 506.281,96 |
| ELETRONORTE-CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A | Curuá-Una | 93.922,73 |
| ELETRONORTE-CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A | Santana | 712,73 |
| ELETRONORTE-CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A | Santana II | 10.134,43 |
| ELETRONORTE-CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A | Santa Rita | 8.539,25 |
| ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A | Cachoeira Dourada | 2.881.145,20 |
| ENERGEST-ENERGEST S.A | Mascarenhas | 997.963,45 |

Governador Bento

F.D.A. GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A Munhoz da Rocha 1.998.797,20
Netto (Foz do Areia)

FURNAS-FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A Itumbiara 4.118.359,19
FURNAS-FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A Manso 391.164,98
Marechal
Mascarenhas de
FURNAS-FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A 890.684,37
Moraes (Antiga
Peixoto)

FURNAS-FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A Serra da Mesa 199.676,85
Campos (Antiga
FURNAS-FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A 57.315,86
Roberto Silveira)

FURNAS-FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A Santa Cruz 619.790,13

TFSEE
CONCESSIONÁRIA USINA
2021/2022 (R$)

| Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda | Três Saltos | 1.262,00 |
| --- | --- | --- |
| JFG-JFG Energia S/A | Cachoeira | 51.950,58 |
| Light-LIGHT ENERGIA S.A | Fontes Nova | 726.574,37 |
| Light-LIGHT ENERGIA S.A | Ilha dos Pombos | 803.704,43 |
| Light-LIGHT ENERGIA S.A | Nilo Peçanha | 2.453.557,66 |
| Light-LIGHT ENERGIA S.A | Pereira Passos | 356.441,32 |
| Light-LIGHT ENERGIA S.A | Santa Branca | 223.631,56 |
| Mohini Empreendimentos e Participações Ltda | Monjolinho | 3.249,74 |
| Mohini Empreendimentos e Participações Ltda | Socorro | 3.798,75 |
| ROSAL-ROSAL ENERGIA S/A | Rosal | 164.820,00 |
| SÁ-SÁ CARVALHO S/A | Sá Carvalho | 271.923,29 |