REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11322/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.638, de 26 de janeiro 2021, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Castanhal RB - Modelo, no estado do Pará.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.322, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.638, de 26 de
janeiro 2021, que declara de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., a área
de terra necessária à passagem da Linha de
Distribuição 138 kV Castanhal RB - Modelo,
localizada no estado do Pará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006278/202038, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.638, de 26 de janeiro 2021, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de
Distribuição nº 182/1998-ANEEL, a área de terra com 5 (cinco) metros de largura no trecho urbano e 30 (
trinta) metros de largura no trecho rural, necessária à passagem da Linha de Distribuição Castanhal RB -
Modelo, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 8,58 (oito quilômetros e cinquenta e oito metros)
km de extensão, que interligará a Subestação Castanhal da Rede Básica à Subestação Modelo, localizada
nos municípios de São Francisco do Pará e Castanhal, estado do Pará.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.006278/2020-38, que está disponível na ANEEL." (NR)

Art. 2º Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.638, de 26
de janeiro 2021, para a área de terra do Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
PA LD 138 kV CASTANHAL RB - MODELO
1507409

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 20 S (MER -45) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 22,434446 | Jonatas de Jesus Brandão Santos |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

BR20200834170 30 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 5

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 189.759,985 9.856.572,625
2 189.726,004 9.856.573,112
3 189.375,606 9.856.455,816
4 187.544,658 9.856.020,623
5 187.427,732 9.856.180,864
6 186.724,057 9.856.536,435
7 185.653,053 9.857.081,302
8 185.639,306 9.857.414,887
9 185.651,433 9.857.424,187
10 184.413,122 9.857.812,028
11 184.412,099 9.857.812,207
12 184.408,414 9.857.800,161
13 184.013,942 9.857.868,931
14 183.121,399 9.857.905,052
15 182.526,303 9.857.727,768
16 182.523,183 9.857.315,073
17 182.525,341 9.857.264,728
18 182.527,767 9.857.195,474
19 182.514,885 9.857.206,182
20 182.486,818 9.857.201,973
21 182.486,077 9.857.206,918
22 182.509,731 9.857.210,465
23 182.496,849 9.857.221,173

24 182.495,363 9.857.263,561
25 182.493,178 9.857.314,544
26 182.496,471 9.857.750,184
27 183.117,621 9.857.935,229
28 184.017,139 9.857.898,827
29 184.417,258 9.857.829,071
30 184.413,573 9.857.817,025
31 184.414,304 9.857.816,898
32 185.656,284 9.857.427,908
33 185.668,411 9.857.437,208
34 185.682,305 9.857.100,080
35 186.737,623 9.856.563,192
36 187.447,709 9.856.204,383
37 187.557,132 9.856.054,424
38 189.367,359 9.856.484,692
39 189.721,326 9.856.603,183
40 189.760,416 9.856.602,622