REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2147/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da segunda revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - Cerbranorte.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.147 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Homologa o resultado da segunda Revisão Tarifária
Periódica – RTP da Cooperativa de Eletrificação de
Braço do Norte - Cerbranorte, as Tarifas de Energia –
TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição –
TUSD, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Voto-Resumo
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão
de Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 025/2008, o que consta no Processo nº
48500.002696/2016-70, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária –
PRORET, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da segunda Revisão Tarifária Periódica - RTP da Cooperativa
de Eletrificação de Braço do Norte - Cerbranorte, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas
nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Cerbranorte, constantes da Resolução Homologatória nº 1.950,
de 22 de setembro de 2015, ficam, em média, reajustadas em -1,46% (um vírgula quarenta e seis por cento
negativos), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 30 de setembro de 2016 a 29 de setembro de 2017.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.

§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 30 de setembro de 2016 a 29 de setembro de 2017.
Art. 7º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Cerbranorte, no período de competência de setembro de 2016 a
agosto de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13,
inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 9º Homologar, na Tabela 9 do Anexo, a Tarifa de Energia Elétrica – TE e a Tarifa de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD da distribuidora supridora Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A –
Celesc-Dis para a Cerbranorte.
Art. 10. Fixar, na Tabela 10 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica– PROINFA.
Art. 11. O horário de ponta para a área de permissão da Cerbranorte compreende o período
entre 18 horas e 30 minutos e 21 horas e 29 minutos.
§ 1º No período de vigência da hora de verão em sua área de permissão, conforme disposto no
Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, o horário de ponta compreende o período entre 19 horas e 30
minutos e 22 horas e 29 minutos.
§ 2º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.

Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Cerbranorte, no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 13. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Republicada a Tarifa Social de Energia Elétrica aplicada à Subclasse Residencial Baixa Renda, pela
REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
(Prorrogada a vigência das tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1,2,3,4,5,6,8 e 9, pela REH
ANEEL 2.307 de 26.09.2017)

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cerbranorte).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 51,90 48,38 228,61 49,96 52,85 267,27
AZUL NA

FP 15,35 48,38 132,91 14,77 52,85 155,39
P 51,90 8,96 0,00 49,96 9,93 0,00
25kV) AZUL APE NA

| FP | 15,35 | 8,96 | 0,00 | 14,77 | 9,93 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 15,35 | 0,00 | 0,00 | 14,77 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| a | VERDE | NA | P | 0,00 | 1.296,78 | 228,61 | 0,00 | 1.254,46 | 267,27 |
| (2,3 | FP | 0,00 | 48,38 | 132,91 | 0,00 | 52,85 | 155,39 |  |  |
| A4 | NA | 15,35 | 0,00 | 0,00 | 14,77 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.257,36 | 0,00 | 0,00 | 1.211,54 | 0,00 |  |
| FP | 0,00 | 8,96 | 0,00 | 0,00 | 9,93 | 0,00 |  |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 2,81 | 0,00 | 0,00 | 2,70 | 0,00 | 0,00 |  |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cerbranorte).
TARIFAS DE APLICAÇÃO
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
P 222,66
AZUL NA
(2,3 25kV)
FP 129,45
P 222,66
A4 VERDE NA
a FP 129,45
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cerbranorte).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 628,87 | 228,61 | 0,00 | 613,66 | 267,27 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 402,17 | 132,91 | 0,00 | 395,46 | 155,39 |  |
| FP | 0,00 | 175,47 | 132,91 | 0,00 | 177,25 | 155,39 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 272,01 | 140,89 | 0,00 | 270,18 | 164,71 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 272,01 | 140,89 | 0,00 | 270,18 | 164,71 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 263,10 | 140,89 | 0,00 | 261,34 | 164,71 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 263,10 | 140,89 | 0,00 | 261,34 | 164,71 |  |
| P | 0,00 | 336,99 | 155,45 | 0,00 | 330,05 | 181,74 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 219,09 | 90,38 | 0,00 | 216,56 | 105,66 |  |
| FP | 0,00 | 101,18 | 90,38 | 0,00 | 103,07 | 105,66 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 184,97 | 95,80 | 0,00 | 183,72 | 112,00 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 184,97 | 95,80 | 0,00 | 183,72 | 112,00 |  |
| P | 0,00 | 346,90 | 160,03 | 0,00 | 339,75 | 187,09 |  |  |  |  |

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 225,53 93,04 0,00 222,93 108,77
RURAL

FP 0,00 104,16 93,04 0,00 106,11 108,77
B2 COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 190,41 98,62 0,00 189,13 115,30
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
RURAL

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 190,41 98,62 0,00 189,13 115,30
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 297,35 137,17 0,00 291,22 160,36
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 193,31 79,75 0,00 191,08 93,23
RURAL

FP 0,00 89,28 79,75 0,00 90,95 93,23
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 163,21 84,53 0,00 162,11 98,83
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
RURAL

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 163,21 84,53 0,00 162,11 98,83
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

| P | 0,00 | 786,30 | 228,61 | 0,00 | 765,19 | 267,27 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 496,62 | 132,91 | 0,00 | 486,36 | 155,39 |
| B3 | FP | 0,00 | 206,93 | 132,91 | 0,00 | 207,54 | 155,39 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 272,01 | 140,89 | 0,00 | 270,18 | 164,71 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 272,01 | 140,89 | 0,00 | 270,18 | 164,71 |
| B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 149,61 | 77,49 | 0,00 | 148,60 | 90,59 |  |  |

ILUMINAÇÃO

B4 CONVENCIONAL 0,00 163,21 84,53 0,00 162,11 98,83
PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA

TIPO 1 NA NA 2,90 0,00 0,00 2,79 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 5,88 0,00 0,00 5,66 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 234,26 140,89 0,00 227,26 164,71
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 234,26 140,89 0,00 227,26 164,71
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cerbranorte).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 222,66

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 129,45
FP 129,45
B1

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 137,22
CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 137,22
PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 137,22

TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 137,22
P 151,41

BRANCA RURAL NA INT 88,03
FP 88,03
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 93,31

CONVENCIONAL RURAL NA NA 93,31
P 155,86

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 90,62
B2 FP 90,62

PRÉ-PAGAMENTO RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 96,06
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 96,06
P 133,60

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 77,67
FP 77,67

PRÉ-PAGAMENTO RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 82,33
CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 82,33
P 222,66

BRANCA NA NA INT 129,45
B3 FP 129,45
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 137,22
CONVENCIONAL NA NA NA 137,22
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 75,47
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 82,33
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Cerbranorte).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
15% 15% 15%
GRUPO A TUSD E TE DAS
MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM AZUL, VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90%
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;

INCENTIVADA E TUSD ENERGIA PONTA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Cerbranorte).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,39 | 9,14 | 18,29 | 54,91 |
| II - Aferição de medidor | 8,23 | 13,71 | 18,29 | 91,54 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,23 | 13,71 | 16,47 | 91,54 |
| IV - Religação normal | 7,30 | 10,05 | 30,18 | 91,54 |
| V - Religação de urgência | 36,60 | 54,91 | 91,54 | 183,08 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,73 | 2,73 | 2,73 | 5,48 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,73 | 2,73 | 2,73 | 5,48 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,39 | 9,14 | 18,29 | 54,91 |
| IX - Desligamento programado | 36,60 | 54,91 | 91,54 | 183,08 |
| X - Religação programada | 36,60 | 54,91 | 91,54 | 183,08 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,39 | 9,14 | 18,29 | 54,91 |
| XII - Comissionamento de obra | 19,17 | 27,43 | 54,86 | 164,74 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,39 | 9,14 | 18,29 | 54,91 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 100,77 | 151,17 | 251,99 | 3.359,85 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Cerbranorte).
SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4

K 436,70 296,92 261,75 436,70 540,42
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 9,81 6,67 5,88 9,81 12,14
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 9,97%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 0,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 18.184.355,14
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,00%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 10.769.815,77
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Cerbranorte).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 43,43
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 12,14
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 9,97%
PARCELA B TARIFA (R$) 18.184.355,14
PD Médio 1,15
β 7,18%

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Cerbranorte).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 270,47 | 5.309,74 | 5.580,21 |
| SUBSIDIO DISTRIBUIÇÃO | -178.594,82 | 161.159,32 | -17.435,51 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | -139,46 | 3.883,07 | 3.743,61 |
| SUBSIDIO RURAL | -6.197,10 | 265.058,17 | 258.861,07 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 2.883,39 | 14.015,51 | 16.898,90 |
| TOTAL | -181.777,52 | 449.425,80 | 267.648,28 |

TABELA 8 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Cerbranorte).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 34,34 8,06 0,00
A4 DISTRIBUIÇÃO Ceral Anitápolis FP 10,41 8,06 0,00
NA 0,00 0,00 139,98
TABELA 9 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 30 de setembro de 2016 a 29 de setembro de 2017)
(Cerbranorte).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 6,69 1,59 0,00
A2 DISTRIBUIÇÃO Celesc-DIS FP 2,69 1,59 0,00
NA 0,00 0,00 163,65
TABELA 10 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (Cerbranorte).

ENCARGOS TARIFÁRIOS VALOR ANUAL (R$) COMPETÊNCIA
CDE R$ 3.865.652,86 outubro de 2016 a setembro de 2017
PROINFA R$ 1.002.047,86 novembro de 2016 a outubro de 2017

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017)
(Cerbranorte)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -19,79
Residencial/Residencial Baixa
B B1 -19,79
renda
B B2 Rural -13,46
B B2 Cooperativa -13,86
B B2 Serviço Público de Irrigação -11,88
B B3 -19,79
B B4a -10,89
B B4b -11,88
A NA CERAL ANITÁPOLIS -7,18
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 4 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Cerbranorte).
TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/MWh

A4 DISTRIBUIÇÃO Ceral Anitápolis NA 136,34
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 5 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (Cerbranorte).
TE

SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO
R$/MWh

A2 DISTRIBUIÇÃO Celesc-DIS NA 160,38
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)