JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 186/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o acesso da Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, da Frigorífico Nutribrás S.A e de Carlos Sérgio Arantes às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamentos de campo referentes à Pequena Central Hidrelétrica Salto Maciel, no rio Sepotuba, no município de Tangará da Serra, (MT).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 186, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001439/2020-05, decide: (i) autorizar pelo prazo de 120 (cento
e vinte) dias a partir da data de publicação deste Despacho o acesso da Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda., da Frigorífico Nutribrás S.A. e do senhor Carlos Sérgio Arantes às áreas necessárias ao
desenvolvimento dos estudos de levantamentos de campo referentes à PCH Salto Maciel, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.MT.047296-4.01, com potência de
17.000 kW, localizada no rio Sepotuba, integrante da sub-bacia 66, no município de Tangará da Serra, no
estado de Mato Grosso; e (ii) informar que esta autorização pode ser renovada até o limite de prazo
estabelecido no § 1º do art. 37 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1870/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Alto do Rodrigues, (RN), em favor da Solar Tecnologia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.870, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.002793/2021-20, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Alto do Rodrigues, estado do Rio Grande do Norte, em favor
da empresa Solar Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.312.198/0001-16, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Solar Alto 4 | UFV.RS.RN.053842-6.01 | 5°20'12.38"S 36°40'57.08"O | 43.200 |
| --- | --- | --- | --- |
| UFV Solar Alto 5 | UFV.RS.RN.053843-4.01 | 5°20'19.38"S 36°41'21.90"O | 43.200 |
| UFV Solar Alto 6 | UFV.RS.RN.053844-2.01 | 5°20'49.69"S 36°41'18.80"O | 43.200 |
| UFV Solar Alto 7 | UFV.RS.RN.053845-0.01 | 5°21'08.78"S 36°41'08.65"O | 43.200 |
| UFV Solar Alto 8 | UFV.RS.RN.053846-9.01 | 5°21'19.58"S 36°41'13.63"O | 43.200 |
| UFV Solar Alto 9 | UFV.RS.RN.053847-7.01 | 5°20'46.07"S 36°41'42.98"O | 33.600 |
| UFV Solar Alto 10 | UFV.RS.RN.053848-5.01 | 5°21'01.56"S 36°42'10.25"O | 43.200 |
| UFV Solar Alto 11 | UFV.RS.RN.053849-3.01 | 5°21'22.53"S 36°42'08.01"O | 43.200 |
| UFV Solar Alto 12 | UFV.RS.RN.053850-7.01 | 5°21'22.36"S 36°41'59.91"O | 43.200 |
| UFV Solar Alto 13 | UFV.RS.RN.053851-5.01 | 5°20'37.31"S 36°42'26.05"O | 43.200 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1872/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência do controle societário da SPE Cristina Energia S.A, da Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin S.A e da Geração Hidroelétrica Rio Grande S.A, que passarão a ser controladas pela Tangará Energia S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.872, DE 23 DE JUNHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; e o que consta do Processo nº 48500.001820/202147, decide: anuir previamente à transferência de controle societário da SPE Cristina Energia S.A, da
Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin S.A e da Geração Hidroelétrica Rio Grande S.A, que passará a ser
detido pela Tangará Energia S.A. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte)
dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar
à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua
efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.06.2021, seção 1, p. 120, v. 159, n. 118.
(Atendida, pela SPE Cristina Energia S.A, pela Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin S.A e pela Geração
Hidroelétrica Rio Grande S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 008, de
04.01.2022)
DSP - DESPACHO 1873/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 09, nos municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.873, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001046/2019-50,
decide liberar a unidade geradora UG12, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Martina 09, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038318-0.01, localizada nos
municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de
Santo Artur Energias Renováveis S.A, para início da operação em teste a partir de 24 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1874/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG11, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 10, no município de Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.874, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001045/2019-13,
decide liberar a unidade geradora UG11, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Martina 10, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038319-8.01, localizada no
município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Alice
Energias Renováveis S.A, para início da operação em teste a partir de 24 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1875/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado entre a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga e a sua parte relacionada, a Nari Brasil Holding Ltda.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-29
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.875, DE 23 DE JUNHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.002734/2021-51, decide: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado
entre a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga (contratante) e a sua parte relacionada,
a Nari Brasil Holding Ltda. (contratada), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.06.2021, seção 1, p. 69, v. 159, n. 120.
DSP - DESPACHO 1876/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A, para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, nos meses de maio e junho de 2021.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.876, DE 23 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense
S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense (Código
CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de maio e junho de
2021; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU de
maio de 2021 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de junho de 2021 para o patamar 4 a partir
do Programa Mensal de Operação – PMO de julho de 2021; (iii) determinar à Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de
contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses; e (iv) determinar à CCEE que
efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 100.399,77 (cem mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta
e sete centavos), por meio de débito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como alívio do
Encargo de Serviços de Sistema – ESS nos termos do módulo Encargos das Regras de Comercialização
vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação financeira.
CVU [R$/MWh]

Patamar da usina Maio/2021 Junho/2021
Norte Fluminense 1 82,94 -
Norte Fluminense 2 95,16 -
Norte Fluminense 3 180,48 -
Norte Fluminense 4 - 600,80
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2021, seção 1, p. 62, v. 159, n. 117.
(Substituído o valor do CVU para o Patamar 4 da UTE, pelo DSP SRG/ANEEL 2.242, de 23.07.2021)
DSP - DESPACHO 1877/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Termopernambuco S.A, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Termopernambuco, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a partir do Programa Mensal de Operação – PMO de julho de 2021; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, no mês de maio de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.877, DE 23 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização
do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco (Código CEG:
UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 173,38/MWh (cento e setenta e três reais e trinta e oito centavos
por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir do
Programa Mensal de Operação – PMO de julho de 2021; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item (i) para fins de contabilização da
geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de maio de 2021.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2021, seção 1, p. 62, v. 159, n. 117.
DSP - DESPACHO 1878/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as coordenadas da casa de força da Pequena Central Hidrelétrica Barra das Águas, outorgada à PCH Águas do Rio Irani Energética SPE Ltda; registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.878, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na nº Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003527/2014-95, decide: (i) alterar as coordenadas da casa de força da PCH Barra das Águas,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG – PCH.PH.SC.035155-5.01,
outorgada à PCH Águas do Rio Irani Energética SPE Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 6.432, de
20 de junho de 2017, de 26°57'18,57"S e 52°18'7,86"W para 26°57'14,13"S e 52°18'4,17"W; (ii) registrar
a Potência Líquida Declarada de 8.289,20 Kw, e informar que as alterações relativas aos parâmetros de
garantia física estão descritas no Despacho nº 3.399, de 3 de dezembro de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1879/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Milagres, (CE), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.879, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.002902/2021-17, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Milagres, estado do Ceará, em favor da empresa JPNR
Negócios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Milagres 1 | UFV.RS.CE.053853-1.01 | 7°19'21,45"S | 39°0'56,70"O | 30.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Milagres 2 | UFV.RS.CE.053854-0.01 | 7°18'57,23"S | 39°1'07,05"O | 30.000 |
| UFV Milagres 3 | UFV.RS.CE.053855-8.01 | 7°19'04,28"S | 39°1'29,92"O | 30.000 |
| UFV Milagres 4 | UFV.RS.CE.053856-6.01 | 7°19'28,34"S | 39°1'20,18"O | 30.000 |
| UFV Milagres 5 | UFV.RS.CE.053857-4.01 | 7°19'48,41"S | 39°1'26,52"O | 30.000 |
| UFV Milagres 6 | UFV.RS.CE.053858-2.01 | 7°19'10,72"S | 39°1'43,20"O | 30.000 |
| UFV Milagres 7 | UFV.RS.CE.053859-0.01 | 7°19'15,47"S | 39°2'02,21"O | 30.000 |
| UFV Milagres 8 | UFV.RS.CE.053860-4.01 | 7°19'38,15"S | 39°1'58,81"O | 30.000 |
| UFV Milagres 9 | UFV.RS.CE.053861-2.01 | 7°20'01,59"S | 39°1'54,48"O | 30.000 |
| UFV Milagres 10 | UFV.RS.CE.053862-0.01 | 7°19'17,31"S | 39°2'14,72"O | 30.000 |
| UFV Milagres 11 | UFV.RS.CE.053863-9.01 | 7°19'58,68"S | 39°2'11,17"O | 30.000 |
| UFV Milagres 12 | UFV.RS.CE.053864-7.01 | 7°19'58,68"S | 39°2'11,17"O | 30.000 |
| UFV Milagres 13 | UFV.RS.CE.053865-5.01 | 7°20'14,61"S | 39°2'00,66"O | 30.000 |
| UFV Milagres 14 | UFV.RS.CE.053866-3.01 | 7°19'25,28"S | 39°2'33,41"O | 30.000 |
| UFV Milagres 16 | UFV.RS.CE.053867-1.01 | 7°20'12,47"S | 39°2'31,71"O | 30.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1880/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT em face do Despacho SCT/ANEEL 1.426, de 24 de maio de 2021, que autorizou a implantação de reforços em instalações sob sua responsabilidade.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-28
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.880, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002411/2021-68, decide por
conhecer o Recurso Administrativo interposto pela transmissora em face do Despacho nº 1.426, de 24 de
maio de 2021, que autorizou a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de
concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica e, no mérito, negar-lhe provimento.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1881/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento o recurso administrativo interposto pela transmissora em face do Despacho SCT/ANEEL 1.423, de 24 de maio de 2021, que autorizou a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-28
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.881, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002408/2021-44, decide por
conhecer o Recurso Administrativo interposto pela transmissora em face do Despacho nº 1.423, de 24 de
maio de 2021, que autorizou a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de
concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica e, no mérito, negar-lhe provimento.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1882/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela EKTT 1 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A - EKTT 1, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.882, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.001415/2018-23, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico
das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 01/2018-ANEEL, proposto pela Gralha Azul Transmissão de Energia S.A – GRALHA
AZUL com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 01/2018-ANEEL; (ii) determinar que a Concessionária fica
obrigada a atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas; (iii) determinar
que a Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e manutenção das
instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv) que a presente
aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; v) reconhecer, conforme art. 5º, alíneas b) e d) da
Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, a totalidade dos valores correspondentes a
segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima
Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 01/2018-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1886/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG9 e UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XIII, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.886, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000645/2020-90,
decide liberar as unidades geradoras UG9 e UG10, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Campo Largo XIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034622-5.01, localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia, de titularidade da CLWP
Eólica Parque XIII S.A., para início da operação em teste a partir de 25 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR