DSP - DESPACHO 3718/2020
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Restaura a operação comercial das unidades geradoras UG02 e UG03 da Usina Termelétrica Termoceará, no município de Caucaia, (CE), de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A.
Assunto: Restauração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-04
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica nº 246/2020–SFG/ANEEL
Em 30 de dezembro de 2020
Processo: 48500.003395/2007-72
Assunto: Restauração da operação comercial
plena das Unidades Geradoras UG 02 e UG 03,
suspensas em razão de Indisponibilidade
prolongada das turbinas UG2B (UG 02) e UG3B
(UG 03) da UTE Termoceará, outorgada à
Petrobras S.A., localizada no município de
Caucaia, estado do Ceará.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à restauração da operação comercial plena das
unidades geradoras UG02 e UG03 da UTE Termoceará1, outorgada à Petrobrás S.A, localizada no
município de Caucaia, estado do Ceará.
II - DOS FATOS
2. Em 26/03/2018, através da Carta GIA-RGN/ARX 0149/2018, a Petrobras comunicou
a SFG/ANEEL a indisponibilidade de longa duração por falha da TG2B em 26/02/2018, na qual a
turbina sofreu falha de atuação do sistema de proteção de vibração, com consequente
rompimento da tubulação de ar para instrumentação. Na época foi informado que a estimativa de
retorno da TG2B seria em 30/10/2018.
3. Em 02/08/2018, através da Carta GIA-RGN/ARX 0409/2018, a Petrobras comunicou
postergação do retorno da TG2B para 15/02/2019, devido ao atraso de fornecimento de
ferramentas especiais pelo próprio fabricante. Além disso, no reparo foi identificada falha no
mancal #4 e dano severo prematuro em palheta do segundo estágio da turbina. A TG2B retornou
à operação em 31/01/2019.
4. Porém já em fevereiro/2019 a turbina voltou a apresentar baixa confiabilidade após
o reparo citado, em decorrência de vibração anormal no flange "K", mas continuou em operação
janeiro/2020, com apenas 1.220 horas de operação após o reparo em garantia.
5. Após investigação da falha e de tentativas de restabelecer a operação da turbina,
conforme relatado na carta INP/ARX 0293/2020 enviada à ANEEL, foi enviada para oficina
1 Código Único de Empreendimentos de Geração CEG UTE.GN.CE.028358-4.01

da Nota Técnica nº 246/2020-SFG - ANEEL, de 30/12/2020.
especializada no Brasil para desmontagem e inspeção interna. A previsão inicial de retorno à
operação era para setembro/2020, mas foi postergada para 06/12/2020, conforme informado
através da carta INP/PRI/ARX 0207/20202, de 10/09/2020, projetando assim uma
indisponibilidade de 310 dias nessa última ocorrência.
6. Em relação a UG3B, foi informado em 01/03/2018, por meio da Carta GIA-RGN/ARX
0109/2018, a indisponibilidade de longa duração por falha na turbina. Esta turbina foi objeto de
manutenção geral ("overhaul") executado pelo fornecedor do equipamento e estava em período
de garantia de serviços quando sofreu uma falha em operação, com apenas 1.129 horas de
operação. Após análise preliminar do evento, detectou-se presença de limalha no sistema de
lubrificação, com possibilidade de danos na selagem dos mancais da turbina e,
consequentemente, o equipamento foi enviado para a oficina do fabricante nos Estados Unidos.
7. Em 14/12/2018, a Petrobras comunicou o retorno à operação da TG3B. Ressalta-se
que a disponibilização da TG3B ao sistema ocorreu em decorrência de cessão de outra turbina em
comodato pelo fabricante, em função do período de garantia dos serviços. O prazo considerado
para comodato foi de até 01/06/2019, devido ao planejamento dos reparos na turbina enviada
aos Estados Unidos e cobertura contratual em período de garantia dos serviços. Ocorreu que
enquanto o reparo estava sendo executado, foi detectada a necessidade de serviços adicionais
não identificados na época da comunicação inicial à ANEEL. Estes serviços impactaram no prazo
de entrega do equipamento.
8. Diante do exposto, a Petrobras (i) comunicou a indisponibilidade prolongada da
TG3B a partir de 01/06/2019 e (ii) informou que a conclusão da manutenção estava prevista para
ocorrer em 15/09/2019. Em 27/09/2019, através da Carta INP/ARX 0568/2019, a Petrobras
comunicou que foi detectada a necessidade de reparos adicionais no equipamento, postergando
a previsão de conclusão da manutenção para o dia 13/01/2020.
9. Em 19/12/2019, na Carta INP/ARX 0747/2019, a Petrobras novamente comunicou
que houve diversos atrasos na contratação dos serviços junto ao fornecedor estrangeiro ("Pratt &
Whitney Power System ") em decorrência de disputas das condições contratuais de garantias dos
serviços, além de modificações legais brasileiras em virtude de novas orientações sobre cláusulas
anticorrupção, ética, confidencialidade, sigilo e nepotismo que não são aplicáveis no exterior.
10. Diante destas questões resolvidas, a Petrobras também comunicou a ANEEL que a
TG 3B teria sua previsão de conclusão da manutenção para o dia 30/08/2020, mas foi
reprogramado para 04/11/2020, conforme informado através da carta INP/PRI/ARX 0207/2020,
de 10/09/2020. Por e-mail foi informado um atraso de 12 dias projetando assim uma
indisponibilidade de 534 dias nessa última ocorrência.
11. No final de 2019, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG)
2
Documento SicNET nº 48513.024198/2020-00

da Nota Técnica nº 246/2020-SFG - ANEEL, de 30/12/2020.
iniciou a Campanha de fiscalização de desempenho operacional de centrais termoelétricas
despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A SFG/ANEEL
fez a análise das informações fornecidas pelo agente por meio da Correspondência INP/ARX
0303/20203, de 04 de maio de 2020, em manifestação ao Ofício nº 145/2020-SFG/ANEEL4, de 11
de março de 2020.
12. Como resultado dessa fiscalização à distância foi emitido, em 17 de agosto de 2020,
o Relatório de Fiscalização nº 08/2020 - Análise do Desempenho Operacional da UTE Termoceará
SFG5,
– na qual se analisa detalhadamente o desempenho operacional da usina, com foco nas
indisponibilidades das UG2B e UG3B.
13. Por meio do Ofício nº 372/2020-SFG/ANEEL6, de 29 de junho de 2020, em
observância ao princípio constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa às decisões
administrativas emanadas por esta Agência, a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras foi informada
que poderia encaminhar, em até dez (10) dias, justificativas e argumentos que pudessem impedir
a eventual publicação de despacho suspendendo a operação comercial das UG2B e UG3B,
correspondente a 50% das UG2 e UG3 da UTE Termoceará, dada a indisponibilidade de sua
unidade geradora.
14. Em manifestação ao Ofício supracitado, a empresa encaminhou a carta
INP/PRI/ARX 0023/20207, de 09 de julho de 2020, na qual a Petrobras não apresentou argumentos
para que a SFG se abstenha de suspender a operação comercial das UG2B (50% da UG2) e UG3B
(50 % da UG3) da UTE Termoceará.
20208,

15. Assim, através do Despacho Nº 2.705, de 18 de setembro de considerando
a existência de limitação de potência nos equipamentos associados à geração de energia elétrica
das unidades geradoras UG2 e UG3 da Usina Termelétrica - UTE Termoceará, foi determinada a
suspensão da operação comercial equivalente a 50% da potência instalada das UG02 e UG03, nos
termos dos arts. 10 a 14 da Resolução Normativa n° 583, de 2013, a partir de 19 de setembro de
2020.
16. A Petrobras, por meio da Carta INP/PRI/ARX 0452/20209, de 18 de dezembro de
2020, informou a recuperação das máquinas UG2B (UG 02) e UG3B (UG 03) da UTE Termoceará e
solicitou o retorno à operação comercial das mesmas, conforme datas a seguir:
▪ UG2B da Unidade Geradora 02 (potência instalada de 2x 27,5 MW): retorno em
3 Documento SicNET nº 48513.012447/2020-00
4 Documento SicNET nº 48532.001127/2020-00
5 Documento SicNET nº 48532.002840/2020-00
6 Documento SicNET nº 48532.002231/2020-00
7 Documento SicNET nº 48513.018584/2020-00
8 Documento SIcNET nº 48532.003167/2020-00
9 Documento SicNET nº 48513.033118/2020-00

da Nota Técnica nº 246/2020-SFG - ANEEL, de 30/12/2020.
23/10/2020;
▪ UG3B da Unidade Geradora 02 (potência instalada de 2x 27,5 MW): retorno em
02/12/2020.
17. Em 30 de dezembro de 2020, a Petrobras, encaminhou a Carta INP/PRI/ARX
472/2020 -UTE Termoceará - Retomada da disponibilidade das TGs 2B e 3B10, informando da
conclusão dos testes das citadas unidades geradoras e comprovando, através de gráfico de
geração a operação contínua em carga base de todas as unidades geradoras da usina por mais de
4 horas e atestando, com isso, que a UTE Termoceará está 100% disponível ao Sistema Interligado
Nacional - SIN.
III - DA ANÁLISE
18. Trata-se da restauração da operação comercial plena das Unidades geradoras UG02
e UG03, suspensas em razão da indisponibilidade prolongada das turbinas UG2B (UG02) e
UG3B(UG03).
19. No relatório técnico apresentado consta registro fotográfico com a situação atual,
após as intervenções realizadas pela empresa, onde se observa a instalação das turbinas, estando,
segundo a empresa, restabelecida a condição de operação das unidades geradoras em comento.
20. Entretanto, a comprovação da capacidade de geração das TGs 2B e 3B, por meio da
operação por 4 horas ininterruptas, somente foi realizada em 30/12/2020, em função de
restrições de suprimento de combustível para a UTE Termoceará, quando o terminal de GNL de
Pecém voltou à operação de regaseificação com o retorno do navio que se encontrava no terminal
da Baía de Guanabara (RJ).
21. De forma a avaliar a capacidade operacional das unidades geradoras da usina,
indicamos abaixo os gráficos encaminhados pela empresa que atestam a geração total da usina,
bem como a geração das unidades geradoras UG02 e UG03:
10
Documento SicNET nº 485130337742020

da Nota Técnica nº 246/2020-SFG - ANEEL, de 30/12/2020.

da Nota Técnica nº 246/2020-SFG - ANEEL, de 30/12/2020.
22. Com as informações prestadas, pode-se afirmar que a unidades geradoras UG02 e
UG03 retornaram às suas condições de operação.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
23. A presente Nota Técnica teve análise baseada nos seguintes regulamentos:
•
Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013, que estabelece os procedimentos
e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência
instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica.
V - DA CONCLUSÃO
24. Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da
publicação de Despacho com vistas a restabelecer a operação comercial plena das unidades
geradoras UG02 e UG03 da UTE Termoceará.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
25. Publicar o Despacho.
CRISTÓVÃO LUIZ SÁ SANTOS
Especialista em Regulação
De acordo:
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de
Geração