DSP - DESPACHO 1943/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Açu, (RN), em favor da Vento Solar Energia Renovável Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.943, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001852/2021-42, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município Açu, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Vento
Solar Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.802.116/0001-78, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 19.08.2021.

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

| Talhado 1 | UFV.RS.RN.054016-1.01 | 5°22'51.51"S | 37°05'41.60"O | 53.790 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Talhado 2 | UFV.RS.RN.054017-0.01 | 5°23'06.15"S | 37°05'17.69"0 | 59.169 |
| Talhado 3 | UFV.RS.RN.054018-8.01 | 5°23'41,04"S | 37°03'33.56"0 | 48.411 |
| Talhado 4 | UFV.RS.RN.054019-6.01 | 5°23'58.99"S | 37°02,58.80"O | 53.790 |
| Talhado 5 | UFV.RS.RN.054020-0.01 | 5°23'29.08"S | 37°02'11.53"0 | 53.790 |
| Talhado 6 | UFV.RS.RN.054021-8.01 | 5°23'43.66"S | 37°02'09.26"0 | 53.790 |
| Talhado 7 | UFV.RS.RN.054021-8.01 | 5°23'59.25"S | 37°02'06.22"0 | 59.169 |
| Talhado 8 | UFV.RS.RN.054023-4.01 | 5º24'24,63"S | 37º2'5,56"W | 53.790 |
| Talhado 9 | UFV.RS.RN.054024-2.01 | 5°24'58.32"S | 37°02'09.98"0 | 53.790 |
| Talhado 10 | UFV.RS.RN.054025-0.01 | 5°25'47.86"S | 37°02'31.89"0 | 53.790 |
| Talhado 11 | UFV.RS.RN.054026-9.01 | 5°26'14.29"S | 37°02,52.59"0 | 59.169 |
| Talhado 12 | UFV.RS.RN.054026-9.01 | 5°23'36.50"S | 37°00'38.35"0 | 69.927 |
| Talhado 13 | UFV.RS.RN.051688-0.01 | 5°24'04.74"S | 37°00'59.76"O | 43.032 |
| Talhado 14 | UFV.RS.RN.051689-9.01 | 5°24'34.00"S | 37°00'34.10"0 | 57.790 |
| Talhado 15 | UFV.RS.RN.054027-7.01 | 5°25'46.22"S | 36°59'00.30"0 | 26.895 |
| Talhado 16 | UFV.RS.RN.054028-5.01 | 5°27'33.42"S | 36°57'27.90"0 | 53.790 |
| Talhado 17 | UFV.RS.RN.054029-3.01 | 5°28'04.05"S | 36°57'31.56"0 | 59.169 |
| Talhado 18 | UFV.RS.RN.054030-7.01 | 5°22'40.89"S | 37°04'34.26"0 | 53.790 |
| Talhado 19 | UFV.RS.RN.054031-5.01 | 5°23'31.99"S | 37°04'57.00"0 | 59.169 |

*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG