PRT - PORTARIA 010/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, na qual a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 10, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Texto Compilado
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 19 e 20, do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019, na Portaria nº 435/GM/MME, de 4 de dezembro de 2020, e o que consta do
Processo nº 48360.000258/2020-03, resolve:
Art. 1º Estabelecer, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização do Leilão de
Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de
Energia Nova "A-5", de 2021.
Art. 2º A Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel deverá promover, direta ou
indiretamente, o Leilão de que trata o art. 1º de acordo com as Diretrizes definidas nas Portarias nº
29/GM/MME, de 28 de janeiro de 2011, nº 514/GM/MME, de 2 de setembro de 2011, nº
151/GM/MME, de 1º de março de 2019, nº 444/GM/MME, de 25 de agosto de 2016, na presente
Portaria e com outras que vierem a ser estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia.
Parágrafo único. O Leilão de que trata o art. 1º deverá ser realizado em 30 de setembro de
2021.
CAPÍTULO I
DO CADASTRAMENTO E DA HABILITAÇÃO TÉCNICA
Art. 3º Os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de projetos de
empreendimentos de geração no Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, deverão requerer o
Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos à Empresa de Pesquisa Energética - EPE,
encaminhando a Ficha de Dados constante do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos de
Geração de Energia - AEGE e demais documentos, conforme instruções disponíveis na internet, no sítio -
www.epe.gov.br, bem como a documentação referida na Portaria nº 102/GM/MME, de 22 de março de
2016.
§ 1º O prazo para cadastramento e entrega de documentos será distinto por fonte:
I - para Usinas Hidrelétricas - UHEs com potência superior a 50 MW: até as doze horas de 10
de maio de 2021; e
II - para as demais fontes: até às doze horas de 2 de junho de 2021.
§ 2º Excepcionalmente para empreendimentos termelétricos a gás natural, para o Leilão de
Energia Nova "A-5", de 2021, não se aplica o prazo previsto no art. 4º, § 8º, inciso IV, da Portaria nº

102/GM/MME, de 2016, devendo os dados necessários para análise da viabilidade do fornecimento de
gás natural ao empreendimento, conforme disposto no art. 4º, § 11, da Portaria nº 102/GM/MME, de
2016, serem protocolados na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP até o
dia 2 de junho de 2021.
§ 3º Os empreendedores cujos projetos a partir das fontes eólica, solar fotovoltaica,
hidrelétrica, termelétrica a biomassa e de tratamento térmico dos resíduos sólidos urbanos que tenham
sido cadastrados junto à EPE para fins de Habilitação Técnica e participação nos Leilões de Energia Nova
"A-3" e "A-4", de 2021, de que trata a Portaria Normativa nº 1/GM/MME, de 7 de janeiro de 2020,
poderão requerer o Cadastramento dos respectivos empreendimentos, estando dispensados da
reapresentação de documentos, desde que mantidos inalterados os parâmetros, as características
técnicas e demais informações dos referidos projetos, sendo obrigatório o registro desta opção no AEGE
no momento da inscrição do empreendimento, oportunidade na qual deverão declarar a validade de
toda e qualquer documentação apresentada para fins de Cadastramento nos Leilões de Energia Nova
"A-3" e "A-4", de 2021.
§ 4º Aos empreendedores que optarem pelo Cadastramento nos termos do § 3º, fica vedada
a apresentação de quaisquer documentos em substituição aos protocolados na EPE por ocasião do
Cadastramento nos Leilões de Energia Nova "A-3" ou "A-4", de 2021, com exceção de:
I - Despacho de Requerimento de Outorga emitido pela Aneel;
II - Licença Ambiental cujo prazo de validade tenha expirado;
III - Parecer de Acesso ou documento equivalente definidos no art. 4º, § 3º, incisos V e VI, da
Portaria nº 102/GM/MME, de 2016; e
IV - quaisquer outros documentos quando solicitados pela EPE.
§ 5º Aos empreendedores que optarem pelo Cadastramento nos termos do § 3º, é permitido
o Cadastramento do empreendimento em Ponto de Conexão distinto daquele Cadastrado nos Leilões de
Energia Nova "A-3" ou "A-4", de 2021, observado o disposto no art. 15, § 2º.
§ 6º Excepcionalmente, para UHEs com potência superior a 50 MW, não se aplica o disposto
no art. 4º, § 7º, incisos I e II, da Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, devendo os documentos de que
trata o art. 4º, § 3º, incisos VII e VIII, da referida Portaria serem apresentados até às doze horas de 10 de
maio de 2021.
§ 7º Os parâmetros e preços que formam a parcela do Custo Variável Unitário - CVU, a
Receita Fixa vinculada ao custo do combustível - RFcomb e a Inflexibilidade Operativa, sob
responsabilidade dos empreendedores, deverão ser informados até às doze horas de 16 de julho de
2021, por meio do AEGE.
§ 7º Os parâmetros e preços que formam a parcela do Custo Variável Unitário - CVU, a
Receita Fixa vinculada ao custo do combustível - RFcomb e a Inflexibilidade Operativa, sob

responsabilidade dos empreendedores, deverão ser informados até às doze horas de 30 de julho de
2021, por meio do AEGE. (Redação dada pela PRT MME 016, de 14.07.2021)
§ 8º Excepcionalmente para empreendimentos termelétricos a gás natural, para o Leilão de
Energia Nova "A-5", de 2021, não se aplica o prazo previsto no art. 4º, § 8º, da Portaria nº
102/GM/MME, de 2016, devendo o parecer resultante do protocolo que trata o § 2º, emitido pela ANP,
ser apresentado junto à EPE até às doze horas do dia 16 de julho de 2021.
§ 9º Excepcionalmente, para empreendimentos termelétricos de recuperação energética de
resíduos sólidos urbanos, de que trata a Portaria Interministerial nº 274, de 30 de abril de 2019, dos
Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional, para o Leilão de
Energia Nova "A-5", de 2021, poderão ser aceitos para fins de comprovação da disponibilidade de
combustível, no mínimo um dos seguintes documentos:
I - Relatório Técnico de Comprovação de Disponibilidade de Combustível, elaborado por
empresa independente, atestando a disponibilidade do combustível com base em dados históricos e
projeções de recebimento dos resíduos;
II - Contrato de Concessão ou equivalente para gerenciamento dos resíduos sólidos,
celebrado com a autoridade pública competente, com vigência não inferior a 36 (trinta e seis) meses, a
partir da data de realização do Leilão; ou
III - Contratos de Prestação de Serviços celebrados com o titular dos serviços públicos que
utilizam o empreendimento como destinação dos resíduos sólidos, com vigência não inferior a 36 (trinta
e seis) meses, a partir da data de realização do Leilão.
§ 10. Caso o agente termelétrico não seja responsável pelo manejo dos resíduos sólidos
urbanos, deverá ser apresentado, adicionalmente, Termo de Compromisso ou Contrato de Compra e
Venda de Resíduos Sólidos Urbanos, bem como o Relatório Técnico de Comprovação de Disponibilidade
de Combustível de terceiros, demonstrando a disponibilidade total de combustível nos termos do § 9º,
inciso III, e conforme Instruções de Cadastramento.
Art. 4º Não serão habilitados tecnicamente pela EPE os seguintes empreendimentos de
geração:
I - não termelétricos cujo Custo Variável de Unitário - CVU seja superior a zero;
II - termelétricos com CVU diferente de zero, cuja razão entre o valor da Receita Fixa
Vinculada ao Custo do Combustível na Geração Inflexível Anual - Rfcomb0 e a Energia Associada à
Geração Inflexível Anual - E0, definidos no art. 2º, § 2º, da Portaria nº 42/GM/MME, de 2007, seja
superior a R$ 300,00/MWh (trezentos Reais por megawatthora);
III - termelétricos com CVU diferente de zero, cujo CVU, calculado nos termos do art. 5º da
Portaria nº 46/GM/MME, de 9 de março de 2007, seja superior a R$ 400,00/MWh (quatrocentos Reais
por megawatt-hora);

IV - hidrelétricos com capacidade instalada inferior a 1 MW (um megawatt);
V - não hidrelétricos com capacidade instalada inferior a 5 MW (cinco megawatts);
VI - que não atendam às condições para Cadastramento e Habilitação Técnica estabelecidas
pela Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, observadas as demais condicionantes e exceções dispostas
nesta Portaria; e
VII - cujo Barramento Candidato, de que trata o art. 2º, inciso VI, da Portaria nº
444/GM/MME, de 2016, tenha capacidade remanescente para escoamento de geração inferior à
respectiva potência injetada.
§ 1º Os empreendimentos termelétricos com CVU não nulo poderão competir sem restrição
de limite de inflexibilidade operativa, sendo permitida a apresentação da Declaração de Inflexibilidade
considerando valores mensais de inflexibilidade sazonal.
§ 2º Observado o disposto do caput, poderá ser habilitado tecnicamente, pela EPE, o
empreendimento de geração de que trata o inciso VI do caput independentemente de os parâmetros a
que se refere o art. 2º, § 4º, inciso I, da Portaria nº 42/GM/MME, de 1º de março de 2007, serem
distintos dos parâmetros de que trata o art. 3º, § 2º, inciso I, da Portaria nº 42/GM/MME, de 2007.
§ 3º Poderá ser habilitado tecnicamente, pela EPE, empreendimento a gás natural liquefeito
com despacho antecipado de até dois meses, conforme dispõe a Resolução Normativa nº 843, de 2 de
abril de 2019, da Aneel.
§ 4º Os empreendimentos de geração que utilizem como combustível principal biogás
proveniente de processos biológicos, tais como a biodigestão de resíduos vegetais ou animais, ou de
estações de tratamento de esgoto e a decomposição da matéria orgânica de resíduos sólidos urbanos
em aterros sanitários, serão enquadrados como empreendimentos termelétricos a biomassa.
§ 5º Os empreendimentos de geração que utilizem como combustível principal os resíduos
sólidos urbanos nos termos da Portaria Interministerial nº 274, de 30 de abril de 2019, dos Ministérios
do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional, serão enquadrados como
empreendimentos de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos.
Art. 5º Para projetos de geração a partir de fonte eólica, além das condições para
Cadastramento e Habilitação Técnica estabelecidas na Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, no caso de
importação de Aerogeradores, estes deverão ter potência nominal igual ou superior a 4.000 kW (quatro
mil quilowatts).
Parágrafo único. O não cumprimento do disposto no caput implica a desclassificação dos
empreendimentos e a rescisão dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado -
CCEARs que tenham sido celebrados em decorrência do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, sujeito o
vendedor à fiscalização da Aneel.

Art. 6º Para o cálculo da garantia física de energia de Central Geradora Hidrelétrica - CGH, de
Pequena Central Hidrelétrica - PCH e de Usina Hidrelétrica - UHE com potência instalada igual ou inferior
a 50 MW serão utilizados os parâmetros do projeto a ser habilitado tecnicamente pela EPE, não se
aplicando o disposto:
I - no art. 3º, parágrafo único, da Portaria nº 463/GM/MME, de 3 de dezembro de 2009; e
II - no art. 4º, § 4º, inciso V, da Portaria nº 102/GM/MME, de 2016.
Parágrafo único. A garantia física de energia de CGH, PCH e de UHE com potência igual ou
inferior a 50 MW já publicada pelo Ministério de Minas e Energia poderá ser revista, considerando os
parâmetros do projeto a ser habilitado tecnicamente pela EPE.
Art. 7º A ampliação de empreendimento existente a gás natural por meio de fechamento do
ciclo térmico, sem prejuízo do disposto no art. 4º, inciso IV, somente será habilitada tecnicamente se o
seu CVU, calculado nos termos da Portaria nº 46/GM/MME, de 2007, for inferior ou igual ao CVU
vinculado ao CCEAR da parte existente do empreendimento termelétrico, calculado nos termos da
Portaria nº 42/GM/MME, de 2007, adotando-se como base de comparação o mês de março de 2021.
Art. 7º A ampliação de empreendimento existente a gás natural por meio de fechamento do
ciclo térmico, sem prejuízo do disposto no art. 4º, inciso IV, somente será habilitada tecnicamente se o
seu CVU, calculado nos termos da Portaria nº 46/GM/MME, de 2007, for inferior ou igual ao CVU
vinculado ao CCEAR da parte existente do empreendimento termelétrico, calculado nos termos da
Portaria nº 42/GM/MME, de 2007, adotando-se como base de comparação o mês de abril de 2021.
(Redação dada pela PRT MME 016, de 14.07.2021)
§ 1º A Usina constituída pelo empreendimento existente e sua ampliação será despachada
na totalidade da sua capacidade instalada, pelo menor valor entre o CVU de ciclo aberto e o CVU da
ampliação.
§ 2º A parcela da Usina cujo CVU não corresponda àquele do despacho será remunerada
pelo menor valor entre o Preço de Liquidação de Diferenças - PLD e o CVU associado ao CCEAR da parte
não despachada por ordem de mérito.
§ 3º No caso de despacho fora da ordem de mérito, por razões elétricas ou energéticas, a
remuneração será calculada tomando-se o menor valor entre o CVU de ciclo aberto e o CVU da
ampliação.
§ 4º Nos cálculos do Índice de Custo Benefício - ICB e da garantia física de energia da
ampliação será considerado o CVU correspondente ao fator "i" declarado no AEGE para a ampliação.
§ 5º O início de operação comercial da ampliação, que corresponde ao fechamento de ciclo,
deve respeitar o prazo de início de suprimento de energia elétrica estabelecido no art. 8º, § 1º.
§ 6º Não se aplica o art. 11, inciso II, aos empreendimentos de que trata o caput.

CAPÍTULO II
DO EDITAL E DOS CONTRATOS
Art. 8º Caberá à Aneel elaborar o Edital, seus Anexos e os respectivos CCEARs, bem como
adotar as medidas necessárias para a promoção do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021.
§ 1º O início do suprimento de energia elétrica ocorrerá em 1º de janeiro de 2026.
§ 2º O Edital deverá prever que não poderão participar do Leilão de Energia Nova "A-5", de
2021, os empreendimentos de geração que entrarem em operação comercial até a data de sua
publicação.
§ 3º No Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, serão negociados os seguintes CCEARs:
I - na modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de vinte e
cinco anos, para os seguintes empreendimentos hidrelétricos;
a) Central Geradora Hidrelétrica - CGH;
b) Pequena Central Hidrelétrica - PCH;
c) Usina Hidrelétrica - UHE;
d) ampliação de CGH, PCH ou UHE existentes;
II - na modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de quinze
anos para empreendimentos eólicos;
III - na modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de quinze
anos para empreendimentos solares fotovoltaicos;
IV- na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de vinte
anos, diferenciados por fontes, para empreendimentos termelétricos a biomassa, a carvão mineral
nacional e a gás natural, inclusive em ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento
existente a gás natural por meio de fechamento do ciclo térmico; e
V - na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de vinte
anos, para empreendimentos de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos, de que trata a
Portaria Interministerial nº 274, de 30 de abril de 2019, dos Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e
Energia e do Desenvolvimento Regional.
§ 4º O CCEAR para empreendimento termelétrico a partir de biomassa também será
diferenciado por CVU igual a zero ou diferente de zero.
§ 5º Deverão ser negociados no mínimo trinta por cento da energia habilitada dos
empreendimentos de geração previstos no § 3º.

§ 6º Os CCEAR a serem negociados no Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, deverão prever
que os preços, em R$/MWh, e a Receita Fixa, em R$/ano, terão como base de referência o mês de
realização do Leilão.
§ 7º A parcela da Receita Fixa vinculada aos demais itens - RFDemais, prevista no art. 2º,
inciso II, da Portaria nº 42/GM/MME, de 2007, terá como base de referência o mês de março de 2021, e
será calculada a partir da Receita Fixa definida no § 6º levando em conta o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA verificado entre os meses de março de 2021 e o mês de realização do Leilão.
§ 7º A parcela da Receita Fixa vinculada aos demais itens - RFDemais, prevista no art. 2º,
inciso II, da Portaria nº 42/GM/MME, de 2007, terá como base de referência o mês de abril de 2021, e
será calculada a partir da Receita Fixa definida no § 6º levando em conta o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA verificado entre os meses de abril de 2021 e o mês de realização do Leilão.
(Redação dada pela PRT MME 016, de 14.07.2021)
§ 8º No caso de CGH, o CCEAR conterá cláusula estabelecendo hipótese de rescisão caso o
empreendimento seja afetado por aproveitamento ótimo do curso dágua, que comprometa o
atendimento aos lotes de energia contratados no Leilão.
Art. 9º Os documentos de que trata o caput do art. 8º serão submetidos a Consulta Pública
juntamente com informações técnicas relacionadas às UHEs com potência superior a 50 MW
cadastradas para fins de Habilitação Técnica.
§ 1º Dentre as informações técnicas a serem disponibilizadas devem constar:
I - os Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica aprovados pela Aneel;
II - a Licença Ambiental, Prévia ou de Instalação; e
III - a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica ou a outorga para utilização dos
recursos hídricos.
§ 2º A listagem definitiva de UHEs com potência superior a 50 MW que serão efetivamente
objeto de licitação será definida pelo Ministério de Minas e Energia e divulgada quando da aprovação do
Edital pela Aneel.
Art. 10. Para empreendimentos termelétricos a gás natural, deverá ser comprovada a
disponibilidade de combustível para a operação contínua prevista no art. 4º,
§ 11, da Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, nos seguintes termos:
I - período mínimo de oito anos;
II - período adicional de, no mínimo, cinco anos; e

III - período remanescente compatível com o período de suprimento do CCEAR.
§ 1º A renovação dos períodos adicional e remanescente de que tratam os incisos II e III,
deverá ser realizada junto à Aneel, com antecedência mínima de cinco anos do termo do último período
de disponibilidade de combustível já comprovado.
§ 2º A renovação da comprovação da disponibilidade de combustível para operação
contínua prevista no caput não ensejará alteração de cláusulas econômicas do CCEAR.
§ 3º A não renovação da comprovação da disponibilidade de combustível perante a Aneel
para a operação comercial, nos prazos e condições estabelecidos no caput, ensejará a rescisão do
CCEAR, após o término do último ano de disponibilidade de combustível já comprovado.
§ 4º Para empreendimentos a gás natural de origem nacional, poderão ser aceitos, para fins
de habilitação técnica, reservatórios com volumes de gás classificados como recursos contingentes e/ou
reservas, certificados por empresa independente e nos valores apresentados nos documentos exigidos
no Contrato de E&P (Exploração e Produção), conforme Instruções da EPE e regulamentação da ANP.
§ 5º A comprovação da disponibilidade de combustível dos recursos contingentes de que
trata o § 4º, no caso dos empreendimentos que se sagrarem vencedores do Leilão, deverá ser
confirmada junto à EPE na forma de Reservas de gás natural, conforme normativo vigente da ANP, em
quantidade suficiente ao atendimento do inciso I, em até 18 meses após a data de realização do Leilão.
§ 6º A comprovação da disponibilidade de combustível prevista no § 5º não ensejará
alteração de cláusulas econômicas do CCEAR.
§ 7º A não efetivação da comprovação da disponibilidade de combustível no prazo e
condições estabelecidos no § 5º, ensejará a rescisão do CCEAR.
Art. 11. Para projetos de geração a gás natural em ciclo combinado, além das condições para
Cadastramento e Habilitação Técnica estabelecidas na Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, os
empreendedores deverão atender aos seguintes requisitos:
I - apresentação de cronograma do projeto indicando a data de fechamento do ciclo
combinado, não ultrapassando 31 de dezembro de 2025; e
II - declaração de apenas um fator "i", associado à operação flexível em ciclo combinado, que
será utilizado para o cálculo do CVU.
Art. 12. Para empreendimento de geração a partir de fonte termelétrica com CVU diferente
de zero, os CCEARs do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, deverão prever que o vendedor estará
isento da obrigação de entrega de energia até o limite da Indisponibilidade Programada - IP da Usina,
conforme apresentado no cronograma anual de manutenção programada.
§ 1º O vendedor deverá encaminhar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS o
cronograma anual de manutenção programada, antes do início de cada ano civil, compatível com o

número de horas equivalente à IP utilizada no cálculo da garantia física de que trata a Portaria nº
101/GM/MME, de 22 de março de 2016.
§ 2º A exposição positiva decorrente de eventual geração no âmbito do Mercado de Curto
Prazo, no período de que trata o § 1º, será atribuída ao comprador.
§ 3º O ONS poderá, por necessidade do Sistema Interligado Nacional - SIN, solicitar ao
vendedor alteração do cronograma anual de manutenção programada de que trata o caput.
§ 4º O montante devido pelo vendedor relativo à energia indisponível decorrente de
indisponibilidades programadas em período diferente daquele estabelecido no cronograma de que trata
o caput, deverá ser valorado pelo:
I - ICB atualizado pelo IPCA, nos três primeiros anos após a data de liberação da operação
comercial da primeira Unidade Geradora da Usina; e
II - PLD vigente no período de contabilização, a partir do quarto ano após a data de liberação
da operação comercial da primeira Unidade Geradora da Usina.
Art. 13. Para empreendimento de geração a partir de fonte termelétrica com CVU diferente
de zero, os CCEARs do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, deverão prever que o vendedor estará
isento da obrigação de entrega de energia até o saldo anual correspondente à Taxa Equivalente de
Indisponibilidade Forçada - TEIF utilizada no cálculo da garantia física de energia de que trata a Portaria
nº 101/GM/MME, de 2016.
§ 1º Durante os três primeiros anos, contados a partir do início da operação comercial, para
atendimento da obrigação de entrega de energia, será acrescido o total de 1.440 (mil, quatrocentos e
quarenta) horas ao saldo de que trata o caput.
§ 2º O montante devido pelo vendedor, relativo à energia indisponível decorrente de
indisponibilidades forçadas apuradas acima do saldo de que trata o caput, deverá ser valorado pelo:
I - ICB atualizado pelo IPCA, nos três primeiros anos após a data de liberação da operação
comercial da primeira Unidade Geradora da Usina; e
II - PLD vigente no período de contabilização, a partir do quarto ano após a data de liberação
da operação comercial da primeira Unidade Geradora da Usina.
Art. 14. Os empreendedores poderão modificar as características técnicas dos seus
empreendimentos após a emissão da respectiva outorga, observadas as diretrizes estabelecidas pela
Portaria nº 481/GM/MME, de 26 de novembro de 2018.
Art. 15. Para fins de classificação dos lances do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, será
considerada a Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional - SIN para Escoamento de
Geração, nos termos das Diretrizes Gerais estabelecidas na Portaria nº 444/GM/MME, de 2016.

§ 1º Fica dispensada a apresentação do Parecer de Acesso ou documento equivalente,
previstos no art. 4º, § 3º, inciso V, da Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, para os empreendimentos de
geração cuja energia será objeto de CCEAR estabelecido no art. 8º, § 2º, quando o Ponto de Conexão do
Empreendimento ao SIN se enquadrar como Instalação de Rede Básica, Demais Instalações de
Transmissão - DIT ou Instalação de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para
Conexão Compartilhada - ICG, nos termos do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998.
§ 2º Não serão permitidas, para fins de Habilitação Técnica, alterações do Ponto de Conexão
do empreendimento de geração ao SIN indicado no ato do Cadastramento para o Leilão de Energia Nova
"A-5", de 2021, não se aplicando o disposto no art. 3º, §§ 8º e 9º, da Portaria nº 444/GM/MME, de
2016, observado o disposto no art. 3º, § 5º.
§ 3º A Nota Técnica de Quantitativos da Capacidade Remanescente do SIN para Escoamento
de Geração prevista no art. 2º, inciso XVI, da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, deverá ser publicada
até 10 de agosto de 2021, não se aplicando o prazo previsto no art. 3º, § 5º, da Portaria nº
444/GM/MME, de 2016.
§ 4º Exclusivamente no Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, não se aplica o disposto no
art. 4º, §§ 1º e 2º, incisos I e II, da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, devendo, na expansão da Rede
Básica, DIT e ICG, serem consideradas:
I - as instalações homologadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE na
Reunião Ordinária a ser realizada em maio de 2021;
II - as instalações autorizadas pela Aneel, como reforços e melhorias, até a data de realização
da Reunião Ordinária do CMSE a ser realizada em maio de 2021;
III - novas instalações de transmissão arrematadas no Leilão de Transmissão realizado em
2020, desde que a previsão de data de operação comercial seja anterior às datas do início do
suprimento contratual, de que trata o art. 8º, § 1º.
§ 5º Exclusivamente para o Leilão de que trata o art. 1º, não se aplica o disposto no art. 6º,
inciso III, alíneas "a" e "b", da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, devendo ser consideradas as Usinas
para fins de atendimento ao Ambiente de Contratação Livre - ACL, desde que o gerador apresente, até o
prazo final de Cadastramento, um dos seguintes documentos:
a) Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST, para o acesso à Rede Básica; ou
b) Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, para o acesso aos Sistemas de
Distribuição; ou
c) Parecer de Acesso válido, emitido pelo ONS ou Distribuidora.
§ 6º Para os casos de que trata a alínea "c" do § 5º, o CUST ou o CUSD deverá ser assinado
até a data da publicação da Nota Técnica de Quantitativos da Capacidade Remanescente do SIN para
Escoamento de Geração.

§ 7º Para o Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, não se aplica o disposto no art. 6º,
parágrafo único, da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, devendo, para fins de configuração da geração
utilizada na definição da Capacidade Remanescente do SIN para Escoamento de Geração, para os
empreendimentos de geração de que trata o art. 6º, inciso II, da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016,
monitorados pelo CMSE, serem consideradas as datas de tendência homologadas pelo CMSE na Reunião
Ordinária a ser realizada em maio de 2021.
§ 8º As violações exclusivamente decorrentes de superação de nível de curto-circuito que
podem ser solucionadas por meio da substituição de Disjuntores poderão ser consideradas para
acréscimo de oferta das margens de transmissão, excetuando-se os casos que serão explicitados,
justificados e detalhados na Nota Técnica de Quantitativos da Capacidade Remanescente do SIN para
Escoamento de Geração.
§ 9º O Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS encaminhará ao Ministério de Minas e
Energia, em até trinta dias a contar da realização do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, relatório que
detalhe a eventual necessidade de reforços causados exclusivamente por violações por superação de
nível de curto-circuito decorrentes da contratação de novos empreendimentos de geração no referido
Certame, para fins de inclusão no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE.
§ 10. O Edital deverá dispor expressamente acerca da alocação dos custos decorrentes dos
reforços de que trata o § 9º.
Art. 16. Para fins de realização do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, os quantitativos de
capacidade remanescente do SIN para escoamento de geração de energia elétrica de que trata o art. 15,
§ 3º, serão subtraídos os montantes associados a novos empreendimentos de geração que
eventualmente tenham comercializado energia nos Leilões de Energia Existente e Nova "A-3" e "A-4"
realizados até julho de 2021.
Art. 17. No Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, de que trata esta Portaria, não se aplica o
disposto no art. 9º da Portaria nº 514/GM/MME, de 2011, mantido o disposto no seu art. 7º, mesmo
nos casos de indisponibilidade, na data de início de suprimento contratual de energia elétrica, das
instalações de uso do âmbito de transmissão, necessárias para o escoamento da energia produzida por
empreendimento de geração apto a entrar em operação comercial.
Art. 18. Os empreendedores poderão modificar as características técnicas do
empreendimento após a sua outorga, observadas as Diretrizes definidas pela Portaria nº 481/GM/MME,
de 26 de novembro de 2018.
CAPÍTULO III
DA SISTEMÁTICA
Art. 19. A Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021,
é aquela estabelecida no Anexo desta Portaria.

§ 1º Para efeito do disposto no caput, a Aneel deverá publicar o Edital do Leilão de Energia
Nova "A-5", de 2021, prevendo a aceitação de propostas para cinco produtos, nos seguintes termos:
a) modalidade quantidade, para empreendimentos eólicos, com período de suprimento
entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2040;
b) modalidade quantidade, para empreendimentos solares fotovoltaicos, com período de
suprimento entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2040;
c) na modalidade quantidade, para empreendimentos hidrelétricos, com período de
suprimento entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2050;
d) na modalidade disponibilidade, para empreendimentos termelétricos a biomassa, a
carvão mineral nacional e a gás natural, com período de suprimento entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de
dezembro de 2045; e
e) na modalidade disponibilidade, para empreendimentos de recuperação energética de
resíduos sólidos urbanos, com período de suprimento entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de
2045;
§ 2º Na definição de lances, os proponentes vendedores deverão considerar as perdas
elétricas, do Ponto de Referência da garantia física do empreendimento até o Centro de Gravidade do
Submercado, e, quando couber, perdas internas e o consumo interno do empreendimento, nos termos
da Sistemática.
CAPÍTULO IV
DA DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA
Art. 20. Os agentes de distribuição deverão apresentar as Declarações de Necessidade de
Compra de Energia Elétrica para o Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021.
§ 1º As Declarações de Necessidade de que trata o caput deverão ser apresentadas entre 26
e 30 de julho de 2021, em conformidade com as instruções a serem disponibilizados no endereço
eletrônico do Ministério de Minas e Energia no sítio www.mme.gov.br.
§ 2º As Declarações de Necessidade para o Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, deverão
considerar o atendimento à totalidade do mercado, com início de suprimento de energia elétrica a
partir de 1º de janeiro de 2026.
§ 3º As Declarações de Necessidade, uma vez apresentadas pelos agentes de distribuição,
serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis e servirão para posterior celebração dos respectivos
CCEARs.
§ 4º Os agentes de distribuição de energia elétrica localizados nos Sistemas Isolados deverão
apresentar a Declaração de Necessidade de que trata este artigo, desde que a data prevista para

recebimento de energia seja igual ou posterior à data prevista da entrada em operação comercial da
interligação ao SIN.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21. Para fins de aplicação da metodologia de cálculo da garantia física de energia,
adotar-se-á como referência o Programa Mensal de Operação de maio de 2021.
Art. 22. Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2021, seção 1, p. 94, v. 159, n. 83.
ANEXO
SISTEMÁTICA PARA LEILão DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTE DE NOVOS
EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO, DENOMINADO LEIlÃo DE ENERGIA NOVA "A-5", DE 2021
Art. 1º O presente Anexo estabelece a Sistemática para o Leilão de Compra de Energia
Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A5", de 2021.
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES
Art. 2º Aplicam-se ao presente Anexo os termos técnicos e expressões cujos significados,
exceto onde for especificado em contrário, correspondem às seguintes definições:
I - ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica;
II - EPE: Empresa de Pesquisa Energética;
III - ACL: Ambiente de Contratação Livre;
IV - ACR: Ambiente de Contratação Regulada;
V - AGENTE CUSTODIANTE: instituição financeira responsável pelo recebimento, custódia e
eventual execução das GARANTIAS DE PROPOSTA por determinação expressa da ANEEL;

VI - ÁREA DO SIN: conjunto de SUBÁREA(S) DO SIN que concorre(m) pelos mesmos recursos
de transmissão;
VII - BARRAMENTO CANDIDATO: Barramento da Rede Básica, Demais Instalações de
Transmissão - DIT e Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para
Conexão Compartilhada - ICG, cadastrado como Ponto de Conexão por meio do qual um ou mais
empreendimentos de geração acessam diretamente o Sistema de Transmissão ou indiretamente por
meio de Conexão no Sistema de Distribuição, nos termos do art. 2º, inciso VI, da Portaria nº
444/GM/MME, de 25 de agosto de 2016;
VIII - CAPACIDADE: capacidade de escoamento de energia elétrica de uma SUBESTAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO, de um BARRAMENTO CANDIDATO, de uma SUBÁREA DO SIN ou de uma ÁREA DO SIN,
expressa em MW, calculada nos termos das DIRETRIZES, do EDITAL e da NOTA TÉCNICA CONJUNTA
ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS E CRITÉRIOS, bem como das informações de HABILITAÇÃO
TÉCNICA dos EMPREENDIMENTOS realizada pela EPE;
IX - CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO: capacidade
remanescente de escoamento de energia elétrica dos Barramentos da Rede Básica, DIT e ICG,
considerando a CAPACIDADE das SUBESTAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO e dos BARRAMENTOS CANDIDATOS,
das SUBÁREAS DO SIN e das ÁREAS DO SIN, expressa em MW, nos termos das DIRETRIZES, do EDITAL e
da NOTA TÉCNICA DE QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE
GERAÇÃO;
X - CCEAR: Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, constante do
EDITAL;
XI - CEC: Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano
(R$/ano), calculado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, conforme metodologia própria anexa ao
EDITAL, para o EMPREENDIMENTO cuja energia é negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE
TERMELÉTRICA e no PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO, correspondente ao custo
econômico no Mercado de Curto Prazo - MCP, resultante das diferenças mensais apuradas entre o
despacho efetivo do EMPREENDIMENTO e sua GARANTIA FÍSICA, para este efeito, considerada
totalmente contratada, correspondente ao valor esperado acumulado das liquidações do MCP, feitas
com base nos Custos Marginais de Operação - CMO, sendo estes limitados ao Preço de Liquidação de
Diferenças - PLD mínimo e máximo, conforme valores vigentes estabelecidos pela ANEEL, em função
também do nível de inflexibilidade do despacho do EMPREENDIMENTO e do CVU;
XII - COMPRADOR: agente de distribuição de energia elétrica PARTICIPANTE do LEILÃO;
XIII - COP: Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano),
calculado pela EPE conforme metodologia própria anexa ao EDITAL, para EMPREENDIMENTO cuja
energia é negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO DISPONIBILIDADE
RESÍDUO SÓLIDO URBANO, correspondente ao somatório para cada possível cenário, do CVU
multiplicado pela diferença entre a geração do EMPREENDIMENTO em cada mês de cada cenário, e a
inflexibilidade mensal, multiplicado pelo número de horas do mês em questão, sendo zero para
empreendimentos com CVU igual a zero;

XIV - CMR: Custo Marginal de Referência, expresso em Reais por Megawatthora (R$/MWh),
correspondente ao valor da maior estimativa de custo de geração dos empreendimentos a serem
licitados, considerados necessários e suficientes para o atendimento da demanda conjunta do ACR e do
ACL;
XV - CVU: Custo Variável Unitário, valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh),
necessário para cobrir todos os custos operacionais do EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO;
XVI - DDIG: Sistema de Declaração Digital - DDIG, previsto na Portaria nº 536/GM/MME, de 2
de dezembro de 2015;
XVII - DECREMENTO MÍNIMO: resultado da aplicação do DECREMENTO PERCENTUAL ao
PREÇO CORRENTE, com arredondamento, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh);
XVIII - DECREMENTO PERCENTUAL: percentual, expresso com duas casas decimais, que
poderá ser diferenciado por PRODUTO, e que aplicado ao PREÇO CORRENTE com arredondamento,
resultará no valor do DECREMENTO MÍNIMO;
XIX - DIREITO DE PARTICIPAÇÃO: direito que o EMPREENDEDOR vencedor da disputa por um
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, na PRIMEIRA FASE, tem de participar na ETAPA
DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE do LEILÃO;
XX - DIRETRIZES: Diretrizes do Ministério de Minas e Energia para realização do LEILÃO;
XXI - EDITAL: documento, emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que
estabelece as regras do LEILÃO;
XXII - EMPREENDIMENTO: central de geração de energia elétrica apta a participar do LEILÃO,
conforme condições estabelecidas nas DIRETRIZES, no EDITAL e na SISTEMÁTICA;
XXIII - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA: empreendimento de geração de quaisquer das
fontes contratadas no LEILÃO que seja objeto de outorga de concessão licitada nos termos da Lei nº
10.848, de 15 de março de 2004, ou de autorização, desde que não tenha entrado em operação
comercial até a data de publicação do EDITAL, conforme condições estabelecidas nas DIRETRIZES, no
EDITAL e na SISTEMÁTICA;
XXIV - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO: EMPREENDIMENTO COM
OUTORGA que seja lastro de ENERGIA CONTRATADA pelo PROPONENTE VENDEDOR no ACR,
considerando a data de publicação do EDITAL, cuja ENERGIA HABILITADA é inferior à GARANTIA FÍSICA
do EMPREENDIMENTO;
XXV - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA SEM CONTRATO: EMPREENDIMENTO COM
OUTORGA que não seja lastro de ENERGIA CONTRATADA pelo PROPONENTE VENDEDOR no ACR,
considerando a data de publicação do EDITAL, cuja ENERGIA HABILITADA é igual à totalidade de sua
GARANTIA FÍSICA;

XXVI - EMPREENDIMENTO SEM OUTORGA: empreendimento de geração que até o início do
LEILÃO não seja objeto de outorga de concessão, permissão ou autorização, ou aquele que seja parte de
empreendimento existente que venha a ser objeto de ampliação, restrito ao acréscimo de capacidade,
nos termos do art. 2º, § 6º, da Lei nº 10.848, de 2004;
XXVII - EMPREENDIMENTO EÓLICO: central de geração de energia elétrica a partir da fonte
eólica, cuja energia elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA;
XXVIII - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO: central de geração de energia elétrica a partir de
fonte hidrelétrica, cuja energia elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO QUANTIDADE
HIDRO;
XXIX - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1: Usina Hidrelétrica - UHE com potência
superior a 50 MW, a ser objeto de outorga de concessão, cuja energia elétrica será objeto de
comercialização no PRODUTO QUANTIDADE HIDRO;
XXX - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 2: aproveitamento hidrelétrico cuja energia
elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, tais como:
a) Central Geradora Hidrelétrica - CGH;
b) Pequena Central Hidrelétrica - PCH;
c) UHE com potência inferior ou igual a 50 MW;
d) UHE com potência superior a 50 MW, com outorga; e
e) ampliação de Usinas existentes;
XXXI - EMPREENDIMENTO SOLAR FOTOVOLTAICO: central de geração de energia elétrica a
partir da fonte solar fotovoltaico, cuja energia elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO
QUANTIDADE SOLAR;
XXXII - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO: EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A
BIOMASSA, EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A CARVÃO MINERAL NACIONAL ou EMPREENDIMENTO
TERMELÉTRICO A GÁS NATURAL;
XXXIII - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A BIOMASSA: central de geração de energia
elétrica a partir da fonte termelétrica a biomassa, cuja energia elétrica será objeto de comercialização
no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA;
XXXIV - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A CARVÃO MINERAL NACIONAL: central de
geração de energia elétrica a partir da fonte termelétrica a carvão mineral, cuja energia elétrica será
objeto de comercialização no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA;

XXXV - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A GÁS NATURAL: central de geração de energia
elétrica a partir de fonte termelétrica a gás natural, inclusive em ciclo aberto, ciclo combinado e
ampliação de empreendimento existente a gás natural por meio de fechamento do ciclo térmico, cuja
energia elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA;
XXXVI - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A RESÍDUO SÓLIDO URBANO: central de geração
de energia elétrica a partir de fonte termelétrica a resíduo sólido urbano, cuja energia elétrica será
objeto de comercialização no PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO;
XXXVII - EMPREENDEDOR: interessado em disputar o DIREITO DE PARTICIPAÇÃO de
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, apto a participar do LEILÃO, nos termos do EDITAL;
XXXVIII - ENERGIA CONTRATADA: montante, expresso em Megawatt médio (MW médio), de
energia contratada em quaisquer dos seguintes contratos regulados:
a) Contrato(s) de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR;
b) Contrato(s) de Energia de Reserva - CER;
c) Contratos de Geração Distribuída - GD, nos termos dos arts. 14 e 15 do Decreto nº 5.163,
de 2004;
d) Contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA,
nos termos da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; ou
e) Contratos Bilaterais anteriores à Lei nº 10.848, de 2004, quando couber;
XXXIX - ENERGIA HABILITADA: montante de energia habilitada pela ENTIDADE
COORDENADORA, associada a um EMPREENDIMENTO, que representa a GARANTIA FÍSICA do
EMPREENDIMENTO, descontada a quantidade de ENERGIA CONTRATADA;
XL - ENTIDADE COORDENADORA: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que terá
como função exercer a coordenação do LEILÃO, nos termos do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de
julho de 2004;
XLI - ENTIDADE ORGANIZADORA: entidade responsável pelo planejamento e execução de
procedimentos inerentes ao LEILÃO, por delegação da ANEEL;
XLII - ETAPA: período para submissão ou ratificação de LANCES;
XLIII - ETAPA CONTÍNUA: ETAPA que consiste em:
a) na PRIMEIRA FASE: ETAPA que começa após a ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE e que
ocorrerá para cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 se e somente se a diferença entre o
menor PREÇO DE LANCE e pelo menos uma das demais propostas seja inferior ou igual a cinco por
cento; e

b) na SEGUNDA FASE: ETAPA onde participam os PROPONENTES VENDEDORES que
submeteram LANCES VÁLIDOS na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE;
XLIV - ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES: ETAPA da SEGUNDA FASE, para ratificação de
LOTES dos EMPREENDIMENTOS marginais que completem a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO;
XLV - ETAPA DISCRIMINATÓRIA: ETAPA da PRIMEIRA FASE para submissão de LANCE único
pelos EMPREENDEDORES detentores dos DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO dos EMPREENDIMENTOS
HIDRELÉTRICOS CASO 1;
XLVI - ETAPA INICIAL: ETAPA para submissão de LANCE único:
a) na PRIMEIRA FASE: pelo EMPREENDEDOR, para um determinado EMPREENDIMENTO
HIDRELÉTRICO CASO 1; e
b) na SEGUNDA FASE: pelos PROPONENTES VENDEDORES, para os PRODUTOS em
negociação com PREÇO DE LANCE associado à quantidade de LOTES do(s) EMPREENDIMENTO(S);
XLVII - FATOR ALFA: fator de atenuação variável, estabelecido em função dos preços ou
quantidades da energia destinada ao consumo próprio, ao ACR e à venda no ACL, cujo valor é 0,001;
XLVIII - GARANTIA DE PROPOSTA: valor a ser aportado junto ao AGENTE CUSTODIANTE pelos
PARTICIPANTES, conforme estabelecido no EDITAL;
XLIX - GARANTIA FÍSICA: quantidade máxima de energia, estabelecida pelo Ministério de
Minas e Energia, expressa em Megawatt médio (MW médio), que poderá ser utilizada pelo
EMPREENDIMENTO para comercialização por meio de Contratos;
L - HABILITAÇÃO TÉCNICA: processo de Habilitação Técnica dos EMPREENDIMENTOS junto à
EPE, nos termos das DIRETRIZES e Instruções Técnicas publicadas pela EPE;
LI - ICB: Índice de Custo Benefício, valor calculado pelo SISTEMA, expresso em Reais por
Megawatt-hora (R$/MWh), que se constituirá no PREÇO DE LANCE para o PRODUTO DISPONIBILIDADE
TERMELÉTRICA e para o PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO;
LII - LANCE: ato irretratável, irrevogável e incondicional, praticado pelo EMPREENDEDOR ou
pelo PROPONENTE VENDEDOR;
LIII - LANCE VÁLIDO: LANCE aceito pelo SISTEMA;
LIV - LASTRO PARA VENDA: montante de energia disponível para venda no LEILÃO expresso
em LOTES, associado a um determinado EMPREENDIMENTO, observadas as condições estabelecidas na
SISTEMÁTICA e no EDITAL;

LV - LEILÃO: processo licitatório para compra de energia elétrica e/ou para outorga de
concessão ou autorização de serviços e instalações de geração de energia elétrica, regido pelo EDITAL e
seus documentos correlatos;
LVI - LOTE: unidade mínima da oferta de quantidade associada a um determinado
EMPREENDIMENTO que pode ser submetida na forma de LANCE na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE,
expresso em Megawatt médio (MW médio), nos termos do EDITAL;
LVII - LOTE ATENDIDO: LOTE ofertado nos seguintes casos:
a) necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE;
b) associado a um PREÇO DE LANCE igual ou inferior ao PREÇO CORRENTE na ETAPA
CONTÍNUA da SEGUNDA FASE; e
c) necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO durante a
ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE;
LVIII - LOTE EXCLUÍDO: LOTE não ofertado:
a) na PRIMEIRA FASE, quando da definição pelo EMPREENDEDOR, da fração da GARANTIA
FÍSICA do EMPREENDIMENTO CASO 1 a ser destinada ao ACR, prevista no art. 8º, § 2º, e que não poderá
ser submetido em LANCES na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE;
b) na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE e que não poderá ser submetido em LANCES na
ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE; e
c) na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES da SEGUNDA FASE, que não será contratado;
LIX - LOTE NÃO ATENDIDO: LOTE ofertado:
a) que não seja necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA
FASE na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE;
b) que esteja associado a um PREÇO DE LANCE superior ao PREÇO CORRENTE na ETAPA
CONTÍNUA da SEGUNDA FASE;
c) que não seja necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO
na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE;
LX - MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA: quantidade de
ENERGIA que não poderá ser comercializada no LEILÃO, expressa em LOTES, definida pelo PROPONENTE
VENDEDOR por sua conta e risco, para contemplar, quando couber, perdas internas e o consumo
interno do EMPREENDIMENTO e estimativa de perdas elétricas desde a Referência de sua GARANTIA
FÍSICA até o Centro de Gravidade do Submercado, incluindo as perdas na Rede Básica, nos termos das
Regras de Comercialização;

LXI - NOTA TÉCNICA CONJUNTA ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS E CRITÉRIOS: Nota
Técnica Conjunta do ONS e da EPE referente à metodologia, às premissas e aos critérios para definição
da CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, prevista na Portaria nº
444/GM/MME, de 2016, nos termos das DIRETRIZES e do EDITAL;
LXII - NOTA TÉCNICA DE QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA
ESCOAMENTO DE GERAÇÃO: Nota Técnica do ONS contendo os quantitativos da CAPACIDADE
REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO para os Barramentos, Subáreas e Áreas do
SIN, prevista na Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, nos termos das DIRETRIZES e do EDITAL;
LXIII - NÚMERO DE VÃOS: número de Entradas de Linha ou Conexões de Transformadores
disponíveis no Barramento da SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO ou do BARRAMENTO CANDIDATO,
considerando a disponibilidade física para acesso, conforme estabelecido nos documentos de acesso da
Rede de Distribuição, na NOTA TÉCNICA CONJUNTA ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS E
CRITÉRIOS, nas DIRETRIZES e no EDITAL, bem como das informações de HABILITAÇÃO TÉCNICA dos
EMPREENDIMENTOS realizada pela EPE;
LXIV - OFERTA DO PRODUTO: oferta de energia elétrica proveniente do(s)
EMPREENDIMENTO(S) para os quais os PROPONENTES VENDEDORES estejam aptos a ofertarem energia
elétrica no(s) PRODUTO(S), conforme disposto no EDITAL e na SISTEMÁTICA;
LXV - OFERTA MÍNIMA: montante mínimo de LOTES associado ao EMPREENDIMENTO, que
deverá ser ofertado pelo PROPONENTE VENDEDOR, obtido a partir do PERCENTUAL MÍNIMO da
ENERGIA HABILITADA, nos termos das DIRETRIZES, com arredondamento;
LXVI - PARÂMETRO DE DEMANDA: parâmetro inserido no SISTEMA pelo REPRESENTANTE do
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, que será utilizado para determinação da QUANTIDADE DEMANDADA
DA PRIMEIRA FASE e da(s) QUANTIDADE(S) DEMANDADA(S) DO(S) PRODUTO(S) na ETAPA CONTÍNUA da
SEGUNDA FASE;
LXVII - PARÂMETRO DA FONTE: parâmetro inserido no SISTEMA pelo REPRESENTANTE do
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, ouvida a EPE, que serão utilizados para indicar as QUANTIDADE(S)
DEMANDADA(S) DO(S) PRODUTO(S) na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE;
LXVIII - PARTICIPANTES: são os COMPRADORES, EMPREENDEDORES e os PROPONENTES
VENDEDORES;
LXIX - PERCENTUAL MÍNIMO: percentual mínimo da ENERGIA HABILITADA de
EMPREENDIMENTO a ser destinada ao ACR, igual a 30% (trinta por cento), nos termos das DIRETRIZES e
do EDITAL;
LXX - POTÊNCIA: potência de cada EMPREENDIMENTO, nos termos da HABILITAÇÃO
TÉCNICA realizada pela EPE, expressa em Megawatt (MW);

LXXI - POTÊNCIA INJETADA: máximo valor de potência exportado pelo EMPREENDIMENTO
TERMELÉTRICO A BIOMASSA para o Ponto de Conexão, nos termos da HABILITAÇÃO TÉCNICA realizada
pela EPE, expressa em Megawatt (MW);
LXXII - POTÊNCIA INSTALADA EM CORRENTE CONTÍNUA: potência final instalada de cada
EMPREENDIMENTO SOLAR FOTOVOLTAICO, nos termos da HABILITAÇÃO TÉCNICA realizada pela EPE,
expressa em Megawatt-pico (MWp);
LXXIII - PREÇO CORRENTE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh),
associado aos LANCES VÁLIDOS praticados no LEILÃO;
LXXIV - PREÇO INICIAL: valor definido pelo Ministério de Minas e Energia, expresso em Reais
por Megawatt-hora (R$/MWh), para cada PRODUTO, nos termos do EDITAL;
LXXV - PREÇO DE LANCE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh),
correspondente à submissão de novos LANCES;
LXXVI - PREÇO DE REFERÊNCIA: valor máximo, expresso em Reais por Megawatt-hora
(R$/MWh), para os seguintes EMPREENDIMENTOS a serem licitados no LEILÃO, conforme definido no
EDITAL e na SISTEMÁTICA:
a) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1;
b) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 2 quando se tratar de ampliação de UHE com
potência superior a 50 MW;
c) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 2 quando se tratar de UHE com potência
superior a 50 MW enquadrada como EMPREENDIMENTO COM OUTORGA SEM CONTRATO;
d) EMPREENDIMENTOS COM OUTORGA COM CONTRATO, diferenciado por fonte, nos
termos do disposto no art. 2º, §§ 7º-A e 7º-B, da Lei nº 10.848, de 2004;
LXXVII - PREÇO DE VENDA FINAL: é o valor, expresso em Reais por Megawatthora (R$/MWh),
que constará nas cláusulas comerciais dos CCEARs;
LXXVIII - PRIMEIRA FASE: período de definição dos EMPREENDEDORES detentores de
DIREITO DE PARTICIPAÇÃO de EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 que sagrar-se-ão VENCEDORES
do LEILÃO;
LXXIX - PRODUTO: energia elétrica negociada no LEILÃO, que será objeto de CCEAR
diferenciado por tipo de fonte energética nos termos do EDITAL, da SISTEMÁTICA e em DIRETRIZES;
LXXX - PRODUTO DISPONIBILIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por
disponibilidade de energia elétrica;

LXXXI - PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO: PRODUTO DISPONIBILIDADE
com negociação de energia proveniente de EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A RESÍDUO SÓLIDO
URBANO;
LXXXII - PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA: PRODUTO DISPONIBILIDADE com
negociação de energia proveniente de EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO;
LXXXIII - PRODUTO QUANTIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por
quantidade de energia elétrica;
LXXXIV - PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA: PRODUTO QUANTIDADE com negociação de
energia proveniente de EMPREENDIMENTO EÓLICO;
LXXXV - PRODUTO QUANTIDADE SOLAR: PRODUTO QUANTIDADE com negociação de
energia proveniente de EMPREENDIMENTO SOLAR FOTOVOLTAICO;
LXXXVI - PRODUTO QUANTIDADE HIDRO: PRODUTO QUANTIDADE com negociação de
energia proveniente de EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO;
LXXXVII - PROPONENTE VENDEDOR: PARTICIPANTE apto a ofertar energia elétrica na
SEGUNDA FASE do LEILÃO, nos termos do EDITAL e da SISTEMÁTICA;
LXXXVIII - QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE: montante de energia elétrica,
expresso em número de LOTES, calculado na PRIMEIRA FASE;
LXXXIX - QUANTIDADE DECLARADA: montante de energia elétrica, expresso em Megawatt
médio (MW médio), individualizado por COMPRADOR, nos termos das Declarações de Necessidades dos
agentes de distribuição por meio do DDIG, expresso com três casas decimais;
XC - QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE: montante de energia elétrica, expresso
em número de LOTES, calculado na PRIMEIRA FASE;
XCI - QUANTIDADE DEMANDADA DA SEGUNDA FASE: montante de energia elétrica, expresso
em número de LOTES, calculado antes do início da ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE;
XCII - QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO: montante de energia elétrica da
QUANTIDADE DEMANDADA DA SEGUNDA FASE, expresso em número de LOTES, alocado a cada
PRODUTO;
XCIII - RECEITA FIXA: valor, expresso em Reais por ano (R$/ano), inserido pelo PROPONENTE
VENDEDOR quando da submissão de LANCE no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no
PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO e que, de sua exclusiva responsabilidade, deverá
abranger, entre outros:
a) o custo e remuneração de investimento (taxa interna de retorno);

b) os custos de conexão ao Sistema de Distribuição e Transmissão;
c) o custo de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição;
d) os custos fixos de Operação e Manutenção - O&M;
e) os custos de seguro e garantias do EMPREENDIMENTO e compromissos financeiros do
PROPONENTE VENDEDOR; e
f) tributos e encargos diretos e indiretos;
XCIV - REPRESENTANTE: pessoa (s) indicada (s) por cada uma das instituições para validação
ou inserção de dados no SISTEMA;
XCV - SEGUNDA FASE: período de definição dos PROPONENTES VENDEDORES que sagrar-seão VENCEDORES do LEILÃO;
XCVI - SISTEMA: sistema eletrônico utilizado para a realização do LEILÃO, mediante o
emprego de recursos de tecnologia da informação e disponibilizado pela Rede Mundial de
Computadores;
XCVII - SISTEMÁTICA: conjunto de regras que definem o mecanismo do LEILÃO, conforme
estabelecido, nos termos do presente Anexo, pelo Ministério de Minas e Energia;
XCVIII - TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO: parâmetro, em número de horas, inserido no
SISTEMA pelo REPRESENTANTE da ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, que
será utilizado para fins de eventual acionamento do TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCES;
XCIX - TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE: período, em minutos, estabelecidos pela
ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, durante o qual os EMPREENDEDORES
e os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter ou ratificar os seus LANCES para validação pelo
SISTEMA;
C - TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE: período final, em minutos, estabelecidos pela
ENTIDADE COORDENADORA no curso da sessão do LEILÃO, decorrido ao menos o TEMPO DE DURAÇÃO
DO LEILÃO durante o qual os EMPREENDEDORES e os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter
os seus LANCES para validação pelo SISTEMA; e
CI - VENCEDOR: EMPREENDEDOR ou PROPONENTE VENDEDOR que tenha energia negociada
no LEILÃO.
CAPÍTULO II
DAS CARACTERÍSTICAS DO LEILÃO
Art. 3º A SISTEMÁTICA do LEILÃO de que trata o presente Anexo possui as características
definidas a seguir.

§ 1º O LEILÃO será realizado via SISTEMA, mediante o emprego de recursos de tecnologia da
informação e comunicação via Rede Mundial de Computadores - Internet.
§ 2º São de responsabilidade exclusiva dos representantes dos EMPREENDEDORES e
PROPONENTES VENDEDORES a alocação e a manutenção dos meios necessários para a conexão, o
acesso ao SISTEMA e a participação no LEILÃO, incluindo, mas não se limitando a eles, meios
alternativos de conexão e acesso a partir de diferentes localidades.
§ 3º O LEILÃO será composto de duas Fases, as quais se subdividem da seguinte forma:
I - PRIMEIRA FASE:
a) ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE: ETAPA na qual os EMPREENDEDORES poderão
submeter apenas um LANCE, para cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, com PREÇO DE
LANCE inferior ou igual ao PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO em disputa;
b) ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE: ETAPA na qual o EMPREENDEDOR que ofertou o
menor PREÇO DE LANCE e os EMPREENDEDORES cujas propostas não sejam maiores que cento e cinco
por cento do menor PREÇO DE LANCE, poderão submeter novos LANCES pela disputa do DIREITO DE
PARTICIPAÇÃO do EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1; e
c) ETAPA DISCRIMINATÓRIA: ETAPA iniciada após a ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE do
último EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, quando houver, onde há submissão de um único
LANCE pelos EMPREENDEDORES detentores do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO do(s) EMPREENDIMENTO(S)
HIDRELÉTRICO(S) CASO 1, com PREÇO DE LANCE associado à quantidade de LOTES destinada ao ACR;
II - SEGUNDA FASE:
a) ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE: ETAPA iniciada após a PRIMEIRA FASE, na qual os
PROPONENTES VENDEDORES poderão ofertar um LANCE único associado a cada EMPREENDIMENTO
para o(s) PRODUTO(S) em negociação, com quantidade de LOTES e PREÇO DE LANCE, tal que o PREÇO
DE LANCE seja igual ou inferior ao menor valor entre o PREÇO INICIAL do PRODUTO e o PREÇO DE
REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO, para classificação por ordem crescente de PREÇO DE LANCE,
considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO;
b) ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE: ETAPA iniciada após a ETAPA INICIAL da SEGUNDA
FASE, na qual os PROPONENTES VENDEDORES classificados na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE,
considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, poderão
submeter LANCES para o(s) PRODUTO(S) em negociação;
c) ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES da SEGUNDA FASE: ETAPA da SEGUNDA FASE, para
ratificação de LOTES dos EMPREENDIMENTOS marginais que completem a QUANTIDADE DEMANDADA
DO PRODUTO; e

d) a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO da ETAPA
INICIAL da SEGUNDA FASE descontará os montantes que forem contratados na PRIMEIRA FASE.
§ 4º Toda inserção dos dados deverá ser auditável.
§ 5º Iniciado o LEILÃO, não haverá prazo para o seu encerramento, observado o disposto no
art. 12, § 9º.
§ 6º O LEILÃO poderá ser temporariamente suspenso em decorrência de fatos
supervenientes, a critério da ENTIDADE COORDENADORA.
§ 7º A ENTIDADE COORDENADORA poderá, no decorrer do LEILÃO, alterar o TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE, mediante comunicação via SISTEMA aos PROPONENTES VENDEDORES.
§ 8º Durante o LEILÃO, o LANCE deverá conter as seguintes informações:
I - na PRIMEIRA FASE:
a) identificação do EMPREENDEDOR;
b) identificação do EMPREENDIMENTO; e
c) PREÇO DE LANCE;
II - na SEGUNDA FASE:
a) identificação do PROPONENTE VENDEDOR;
b) identificação do EMPREENDIMENTO;
c) quantidade de LOTES;
d) PREÇO DE LANCE;
e) a RECEITA FIXA requerida pelo PROPONENTE VENDEDOR, para o PRODUTO
DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e para o PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO; e
f) na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, a quantidade de LOTES ratificada pelo
PROPONENTE VENDEDOR.
§ 9º Para cada EMPREENDIMENTO, o somatório dos LOTES ofertados deverá respeitar,
cumulativamente, o limite correspondente:
I - ao LASTRO PARA VENDA;

II - à quantidade de LOTES ofertada no último LANCE VÁLIDO, a partir da ETAPA INICIAL da
SEGUNDA FASE; e
III - à OFERTA MÍNIMA.
§ 10. No cálculo do LASTRO PARA VENDA será descontado da GARANTIA FÍSICA o
MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA.
§ 11. Na definição do MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA, o
EMPREENDEDOR e/ou PROPONENTE VENDEDOR deverá considerar, quando couber, perdas internas e o
consumo interno do EMPREENDIMENTO e as perdas elétricas, desde a Referência da GARANTIA FÍSICA
do EMPREENDIMENTO, até o Centro de Gravidade, incluindo as perdas na Rede Básica, sob pena de
sujeitar-se às sanções decorrentes da apuração de insuficiência de lastro para venda de energia, nos
termos das Regras e Procedimentos de Comercialização, e à eventual redução dos montantes
contratados nos CCEARs.
§ 12. Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e para o PRODUTO
DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO, o PREÇO DE LANCE será representado pelo
ICB e calculado a partir da seguinte expressão:
Onde:
ICB - Índice de Custo Benefício, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh);
RF - RECEITA FIXA, expressa em Reais por ano (R$/ano), considerando o disposto no § 13;
QL - quantidade de LOTES ofertados;
l - valor do LOTE em Megawatt médio (MW médio);
COP - Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano);
CEC - Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano
(R$/ano);
GF - GARANTIA FÍSICA, expressa em Megawatt médio (MW médio); e
8760 - número de horas por ano.
§ 13. O PREÇO DE LANCE e a RECEITA FIXA, independentemente da quantidade de LOTES
ofertados, são de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE.

§ 14. Durante a configuração do LEILÃO, sua realização e após o seu encerramento, o
Ministério de Minas e Energia, a EPE, a ENTIDADE COORDENADORA e a ENTIDADE ORGANIZADORA
deverão observar o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, com relação a
todas as informações do LEILÃO, excetuando-se o PREÇO CORRENTE e a divulgação do resultado
prevista no art. 14.
CAPÍTULO III
DA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA
Art. 4º A configuração do SISTEMA será realizada conforme definido a seguir.
§ 1º Os representantes da ENTIDADE COORDENADORA validarão no SISTEMA, antes do início
do LEILÃO, os seguintes dados:
I - o PREÇO INICIAL para cada PRODUTO;
II - o PREÇO DE REFERÊNCIA para:
a) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1;
b) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 2, quando couber; e
c) EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO;
III - os valores correspondentes à ENERGIA HABILITADA (em LOTES) de cada
EMPREENDIMENTO;
IV - o TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO;
V - o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE; e
VI - o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE.
§ 2º No cálculo da ENERGIA HABILITADA a ENTIDADE COORDENADORA deverá considerar os
montantes de ENERGIA CONTRATADA, para EMPREENDIMENTOS COM OUTORGA COM CONTRATO.
§ 3º A ENTIDADE ORGANIZADORA validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os
seguintes dados:
I- o PERCENTUAL MÍNIMO dos EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS CASO 1;
II- o FATOR ALFA; e
III - as GARANTIAS DE PROPOSTAS aportadas pelos PARTICIPANTES, com base em
informações fornecidas pelo AGENTE CUSTODIANTE.

§ 4º O(s) REPRESENTANTE(S) do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA inserirão no SISTEMA,
antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:
I - a ordem sequencial de licitação do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 na
PRIMEIRA FASE;
II - o DECREMENTO PERCENTUAL;
III - o PARÂMETRO DE DEMANDA;
IV - os PARÂMETROS DAS FONTES; e
V - a QUANTIDADE DECLARADA pelos COMPRADORES, conforme declaração via DDIG.
§ 5º O(s) REPRESENTANTE(S) da EPE validarão no SISTEMA, antes do início do LEILÃO:
I - o valor correspondente à GARANTIA FÍSICA, expresso em Megawatt médio (MW médio),
para cada EMPREENDIMENTO;
II - o valor correspondente à POTÊNCIA, expresso em Megawatt (MW), para cada
EMPREENDIMENTO;
III - o valor correspondente à POTÊNCIA INJETADA, expresso em Megawatt (MW), para cada
EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A BIOMASSA;
IV - o valor correspondente à POTÊNCIA INSTALADA EM CORRENTE CONTÍNUA, expresso em
Megawatt-pico (MWp), para cada EMPREENDIMENTO SOLAR FOTOVOLTAICO;
V - o CEC, para cada EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada no PRODUTO
DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO;
VI - o COP, para cada EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada no PRODUTO
DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO;
VII - a informação a respeito da contratação do Uso do Sistema de Distribuição ou
Transmissão, observado o disposto no art. 10, § 11;
VIII - SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO de Conexão de cada EMPREENDIMENTO ao SIN;
IX - a CAPACIDADE de cada SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, expressa em MW;
X - o BARRAMENTO CANDIDATO de Conexão de cada EMPREENDIMENTO ao SIN;
XI - a CAPACIDADE de cada BARRAMENTO CANDIDATO, expressa em MW;

XII - o NÚMERO DE VÃOS de cada BARRAMENTO CANDIDATO e de cada SUBESTAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO, expresso em número inteiro positivo;
XIII - a SUBÁREA DO SIN onde se encontra cada BARRAMENTO CANDIDATO e cada
SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO;
XIV - a CAPACIDADE de cada SUBÁREA DO SIN, expressa em MW;
XV - a ÁREA DO SIN onde se encontra cada SUBÁREA DO SIN;
XVI - a CAPACIDADE de cada ÁREA DO SIN, expressa em MW;
XVII - a UF para cada EMPRENDIMENTO; e
XVIII - o SUBMERCADO para cada EMPREENDIMENTO.
§ 6º A inserção dos dados estabelecida no § 5º deverá ser realizada nos termos das
DIRETRIZES, do EDITAL, da NOTA TÉCNICA CONJUNTA ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS E
CRITÉRIOS e da NOTA TÉCNICA DE QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA
ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, bem como das informações de HABILITAÇÃO TÉCNICA dos
EMPREENDIMENTOS realizada pela EPE.
§ 7º Das informações inseridas no SISTEMA, serão disponibilizadas:
I - aos EMPREENDEDORES na PRIMEIRA FASE:
a) o LASTRO PARA VENDA do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1;
b) o PERCENTUAL MÍNIMO do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1;
c) o PREÇO DE REFERÊNCIA do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1;
d) na ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE e na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, o PREÇO
CORRENTE referente ao(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 que permaneçam na disputa
pelo DIREITO DE PARTICIPAÇÃO;
e) na ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE, o DECREMENTO MÍNIMO para submissão de
novos LANCES pelo DIREITO DE PARTICIPAÇÃO;
f) na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, a quantidade de LOTES destinada ao ACR; e
g) na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, a quantidade de LOTES sujeita à ratificação pelo
PROPONENTE VENDEDOR.
II - aos PROPONENTES VENDEDORES na SEGUNDA FASE:

a) o LASTRO PARA VENDA do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S);
b) o PREÇO INICIAL dos PRODUTOS;
c) o PREÇO DE REFERÊNCIA do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S)
HIDRELÉTRICO(S) CASO 2 ou EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO;
d) o PERCENTUAL MÍNIMO do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S);
e) o PREÇO CORRENTE;
f) o DECREMENTO MÍNIMO; e
g) a SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO e o BARRAMENTO CANDIDATO nos quais o
EMPREENDIMENTO disputará CAPACIDADE na ETAPA INICIAL, e suas respectivas SUBÁREA DO SIN e
ÁREA DO SIN.
CAPÍTULO IV
DA PRIMEIRA FASE DO LEILÃO
Seção I
Das Características Gerais da Primeira Fase
Art. 5º A PRIMEIRA FASE que trata da licitação de outorga de concessão dos
EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS CASO 1 será realizada conforme definido a seguir.
§ 1º A PRIMEIRA FASE terá as seguintes características gerais:
I - na PRIMEIRA FASE do LEILÃO concorrerão os EMPREENDEDORES interessados na disputa
pelo(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1;
II - o(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 terá(ão) sua(s) concessão(ões)
licitada(s) individual e sequencialmente, na ordem indicada pelo Ministério de Minas e Energia; e
III - caso não haja EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 para licitação de outorga
de concessão, o SISTEMA dará início à SEGUNDA FASE.
Seção II
Da Etapa Inicial da Primeira Fase
Art. 6º A ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE será realizada conforme disposto a seguir.
§ 1º Nesta etapa os EMPREENDEDORES ofertarão um único LANCE para o(s)
EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 em licitação, contendo PREÇO DE LANCE que deverá ser
menor ou igual ao PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO.

§ 2º Cada EMPREENDEDOR poderá ofertar LANCE para o(s) EMPREENDIMENTO(S)
HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 nos quais estiver interessado, na medida em que sua(s) concessão(ões)
for(em) licitada(s), observado o estabelecido no § 3º.
§ 3º Somente poderão participar da disputa pelo DIREITO DE PARTICIPAÇÃO para um
determinado EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, os EMPREENDEDORES inscritos juntos à
ENTIDADE ORGANIZADORA que possuírem GARANTIA DE PROPOSTA superior ou igual à GARANTIA DE
PROPOSTA exigida para esse EMPREENDIMENTO, caso contrário o SISTEMA informará ao
EMPREENDEDOR que este não se encontra apto a participar da disputa pelo EMPREENDIMENTO
HIDRELÉTRICO CASO 1.
§ 4º A GARANTIA DE PROPOSTA aportada para um determinado EMPREENDIMENTO é
intransferível, sendo vinculada e válida apenas para a disputa por esse EMPREENDIMENTO.
§ 5º Um EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 não poderá ter sua concessão disputada
por:
a) dois ou mais consórcios que tenham em sua composição uma mesma empresa; ou
b) EMPREENDEDOR, quando estiver atuando isoladamente e, concomitantemente, em
consórcio(s) do(s) qual(is) seja integrante.
§ 6º Ao final da ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE, o SISTEMA procederá da seguinte forma:
I - declarará como detentor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO o EMPREENDEDOR que oferecer o
menor PREÇO DE LANCE para a concessão do EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, se o segundo
menor PREÇO DE LANCE for maior que cento e cinco por cento de seu PREÇO DE LANCE; ou
II - iniciará a ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE, se existir PREÇO DE LANCE igual ou menor
que cento e cinco por cento do menor PREÇO DE LANCE.
Seção III
Da Etapa Contínua da Primeira Fase
Art. 7º A ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE será realizada conforme disposto a seguir.
§ 1º Participarão da ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE, para cada EMPREENDIMENTO
HIDRELÉTRICO CASO 1, o EMPREENDEDOR que tenha apresentado o menor PREÇO DE LANCE na ETAPA
INICIAL da PRIMEIRA FASE e os demais EMPREENDEDORES cujas propostas sejam iguais ou menores que
cento e cinco por cento do menor PREÇO DE LANCE.
§ 2º Para cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 será observado o seguinte:
I - o PREÇO CORRENTE no início da ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE será igual ao menor
PREÇO DE LANCE da ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE;

II - o SISTEMA calculará o DECREMENTO MÍNIMO, que será o resultado do DECREMENTO
PERCENTUAL multiplicado pelo PREÇO CORRENTE, com arredondamento; e
III - cada EMPREENDEDOR poderá ofertar LANCE com PREÇO DE LANCE inferior ou igual ao
PREÇO CORRENTE, subtraído do DECREMENTO MÍNIMO, que passará a ser o novo PREÇO CORRENTE.
§ 3º ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE será encerrada após o decurso do TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE sem que haja alteração do PREÇO CORRENTE.
§ 4º Será declarado como detentor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO o EMPREENDEDOR que
oferecer o PREÇO DE LANCE correspondente ao último PREÇO CORRENTE para cada EMPREENDIMENTO
HIDRELÉTRICO CASO 1.
Seção IV
Da Etapa Discriminatória da Primeira Fase
Art. 8º A ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE será realizada conforme disposto a
seguir.
§ 1º Participarão da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE, para cada
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, o(s) EMPREENDEDOR(ES) detentor(es) do(s) DIREITO(S) DE
PARTICIPAÇÃO.
§ 2º Para atendimento ao disposto no art. 21 do Decreto nº 5.163, de 2004, o
EMPREENDEDOR detentor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO declarará, de forma irrevogável e irretratável,
a fração da GARANTIA FÍSICA do EMPREENDIMENTO CASO 1 a ser destinada ao ACR, respeitado o
PERCENTUAL MÍNIMO, independentemente do cronograma de entrada em operação de suas Unidades
Geradoras, e considerando o MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA.
§ 3º O LANCE corresponderá a um PREÇO DE LANCE, associado à quantidade de LOTES
destinada ao ACR nos termos do § 2º e os demais LOTES serão classificados como LOTES EXCLUÍDOS.
§ 4º Os EMPREENDEDORES deverão submeter LANCE a um determinado PREÇO DE LANCE
menor ou igual ao PREÇO DE LANCE vencedor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO, na ETAPA INICIAL da
PRIMEIRA FASE ou na ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE.
§ 5º Caso um EMPREENDEDOR, com DIREITO DE PARTICIPAÇÃO de um EMPREENDIMENTO
HIDRELÉTRICO CASO 1, não submeta LANCE na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE, o SISTEMA
considerará como LANCE VÁLIDO o último PREÇO DE LANCE ofertado pelo EMPREENDEDOR na
PRIMEIRA FASE.
§ 6º A ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE será finalizada por decurso do TEMPO
PARA INSERÇÃO DE LANCE ou em um minuto após todos os EMPREENDEDORES inserirem seus LANCES,
o que ocorrer primeiro.

§ 7º Encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da
PRIMEIRA FASE, o SISTEMA:
I - realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE; e
II - encerrará a PRIMEIRA FASE, sem contratação de energia, caso não haja qualquer
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 para o qual tenha sido declarado o detentor do DIREITO DE
PARTICIPAÇÃO.
§ 8º O cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE será realizado da seguinte
forma:
Onde:
QDPF = QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE, expressa em LOTES;
QTDEC = QUANTIDADE DECLARADA, expressa em MW médio;
PDPF = PARÂMETRO DE DEMANDA da PRIMEIRA FASE, expresso em número racional
positivo menor ou igual a um, com três casas decimais; e
l - valor do LOTE em MW médio.
§ 9º Após o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE, o SISTEMA ordenará
os LANCES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE e classificará os LOTES ofertados como LOTES
ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE.
§ 10. Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA
FASE, o desempate será realizado pela ordem crescente de LOTES ofertados e, caso persista o empate,
por meio de ordem cronológica de submissão de lances.
§ 11. Os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA
FASE serão integralmente classificados como LOTES ATENDIDOS, mesmo que a quantidade de LOTES
ATENDIDOS ultrapasse a QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE.
§ 12. O SISTEMA calculará a QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE, que será
equivalente ao total de LOTES ATENDIDOS na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE.
§ 13. Após o término da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE, o SISTEMA procederá
da seguinte forma:
I - encerrará o LEILÃO, caso a QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE seja maior ou
igual à QUANTIDADE DECLARADA, expressa em LOTES; e

II - dará início à SEGUNDA FASE, na hipótese contrária àquela do inciso I.
§ 14. A QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE será contratada no PRODUTO
QUANTIDADE HIDRO.
CAPÍTULO V
DA SEGUNDA FASE DO LEILÃO
Seção I
Das Características Gerais da Segunda Fase
Art. 9º A SEGUNDA FASE, de definição dos VENCEDORES do LEILÃO, será realizada conforme
disposto a seguir.
§ 1º Na SEGUNDA FASE do LEILÃO concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES.
§ 2º Na SEGUNDA FASE do LEILÃO, o SISTEMA aceitará simultaneamente LANCES para todos
os PRODUTOS.
§ 3º Na SEGUNDA FASE, para o PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, serão aceitos LANCES
somente para o(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 2.
§ 4º A SEGUNDA FASE será composta, sucessivamente, pelas seguintes ETAPAS:
I - ETAPA INICIAL;
II - ETAPA CONTÍNUA; e
III - ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES.
Seção II
Da Etapa Inicial da Segunda Fase
Art. 10. A ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE trata da classificação dos EMPREENDIMENTOS e
a avaliação concomitante das propostas para todos os PRODUTOS dar-se-á considerando a CAPACIDADE
REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, em que os LANCES serão ordenados pelo
SISTEMA seguindo ordem crescente de PREÇO DE LANCE de cada EMPREENDIMENTO.
§ 1º Os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão apenas um LANCE para cada
EMPREENDIMENTO.
§ 2º O LANCE na ETAPA INICIAL corresponderá à oferta de:
I - quantidade de LOTES;
II - PREÇO DE LANCE para os PRODUTOS QUANTIDADE; e

III - RECEITA FIXA para o PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e para o PRODUTO
DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO.
§ 3º O MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA será definido pelo
PROPONENTE VENDEDOR na ETAPA INICIAL.
§ 4º O SISTEMA aceitará simultaneamente LANCES de quantidade para cada PRODUTO, que
deverão ser, cumulativamente:
I - menores ou iguais ao LASTRO PARA VENDA;
II - maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos) MW médio; e
III - maiores ou iguais à OFERTA MÍNIMA.
§ 5º Observado o disposto no art. 3º, § 13, os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão LANCE
com as seguintes características:
I - LANCE de preço, nos PRODUTOS QUANTIDADE, igual ou inferior ao menor valor entre:
a) o PREÇO INICIAL do PRODUTO; e
b) o PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO;
II - LANCE de RECEITA FIXA, no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO
DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO, que resulte em um ICB igual ou inferior ao menor valor
entre:
a) o PREÇO INICIAL do PRODUTO; e
b) o PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO.
§ 6º Na SEGUNDA FASE, o PREÇO DE REFERÊNCIA será o valor máximo, expresso em Reais
por Megawatt- hora (R$/MWh), diferenciado por fonte para EMPREENDIMENTOS COM OUTORGA COM
CONTRATO, nos termos do disposto no art. 2º, §§ 7º-A e 7º-B, da Lei nº 10.848, de 2004, para:
I - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 2, quando se tratar de ampliação de Usina
Hidrelétrica com potência superior a 50 MW ou EMPREENDIMENTO COM OUTORGA;
II - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 2, quando se tratar de Usina Hidrelétrica com
potência superior a 50 MW classificada como EMPREENDIMENTO COM OUTORGA SEM CONTRATO; e
III - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO.

§ 7º A ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE será finalizada por decurso do TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE.
§ 8º Encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA INICIAL, o SISTEMA classificará
os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS que disputam o acesso ao SIN por ordem crescente de
PREÇO DE LANCE, considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE
GERAÇÃO.
§ 9º Observado o disposto no § 11, para a classificação dos LANCES associados aos
EMPREENDIMENTOS de que trata o § 8º, o SISTEMA:
I - classificará, para cada SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, os LANCES associados aos
EMPREENDIMENTOS da SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal
que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e da
POTÊNCIA dos demais EMPREENDIMENTOS, de todos os PRODUTOS, seja menor ou igual à CAPACIDADE
da SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO;
II - classificará, para cada BARRAMENTO CANDIDATO, os LANCES associados aos
EMPREENDIMENTOS de todas as SUBESTAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO que afetam o BARRAMENTO
CANDIDATO e os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS do BARRAMENTO CANDIDATO, por
ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos
EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e da POTÊNCIA dos demais EMPREENDIMENTOS, de
todos os PRODUTOS, seja menor ou igual à CAPACIDADE do BARRAMENTO CANDIDATO;
III - classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS de todos os BARRAMENTOS
CANDIDATOS e SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO de cada SUBÁREA DO SIN por ordem crescente de
PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS
TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e da POTÊNCIA dos demais EMPREENDIMENTOS, de todos os PRODUTOS,
seja menor ou igual à CAPACIDADE da SUBÁREA DO SIN; e
IV - classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS de todas as SUBÁREAS DO
SIN de cada ÁREA DO SIN por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA
INJETADA dos EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e da POTÊNCIA dos demais
EMPREENDIMENTOS, de todos os PRODUTOS, seja menor ou igual à CAPACIDADE da ÁREA DO SIN.
§ 10. Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA INICIAL, o desempate será
realizado conforme os seguintes critérios:
I - pela ordem crescente de POTÊNCIA INJETADA para os EMPREENDIMENTOS
TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e de POTÊNCIA para os demais EMPREENDIMENTOS;
II - caso persista o empate pelo critério previsto no inciso I, pela ordem decrescente do
montante ofertado, em LOTES; e
III - caso persista o empate pelo critério previsto no inciso II, por ordem cronológica de
submissão dos LANCES.

§ 11. Serão classificados, independentemente da CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN
PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS cujos PROPONENTES
VENDEDORES tenham celebrado e apresentado, quando da Habilitação Técnica junto à EPE, os seguintes
Contratos:
I - Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST e Contrato de Conexão às Instalações
de Transmissão - CCT, para o acesso à Rede Básica; ou
II - Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD e Contrato de Conexão ao Sistema de
Distribuição - CCD ou Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT, para o acesso aos
Sistemas de Distribuição.
§ 12. A POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e a
POTÊNCIA dos demais EMPREENDIMENTOS, classificados nos termos do § 11, não será considerada,
para fins de classificação, nos somatórios previstos no § 9º.
§ 13. Os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS que não forem classificados na ETAPA
INICIAL serão considerados LOTES EXCLUÍDOS e não poderão ser submetidos em LANCES na ETAPA
seguinte.
§ 14. Os LOTES dos EMPREENDIMENTOS cujos LANCES não forem submetidos na ETAPA
INICIAL da SEGUNDA FASE serão considerados LOTES EXCLUÍDOS e o PROPONENTE não poderá
submeter LANCES para o referido EMPREENDIMENTO na ETAPA seguinte.
§ 15. Após o término da ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, o SISTEMA procederá da seguinte
forma:
I - encerrará o LEILÃO, sem contratação de energia na SEGUNDA FASE, caso não haja
qualquer LANCE VÁLIDO na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE; ou
II - dará início à ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE, na hipótese contrária àquela do inciso
I.
Seção III
Da Etapa Contínua da Segunda Fase
Art. 11. Antes do início da ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE, o SISTEMA realizará, para
cada PRODUTO, o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.
§ 1º O SISTEMA encerrará a negociação do PRODUTO, sem contratação de energia, caso a
quantidade ofertada do PRODUTO seja igual a zero.
§ 2º O cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO de cada PRODUTO, de que trata
o caput será realizado conforme disposto a seguir:

I - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA da SEGUNDA FASE e do
somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, da seguinte forma:
Onde:
QAPF = QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE, nos termos do art. 8º, § 11, expressa
em LOTES;
QDSF = QUANTIDADE DEMANDADA DA SEGUNDA FASE, expressa em LOTES;
QTDEC = QUANTIDADE DECLARADA, expressa em LOTES;
QTO = somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, expresso
em LOTES;
QOPQE = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expressa em LOTES,
sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO;
QOPQSL = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expressa em LOTES,
sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO;
QOPQH = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa em LOTES,
sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO;
QOPDS = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO
URBANO, expressa em LOTES, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO;
QOPDT = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA, expressa
em LOTES, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO; e
PDSF = PARÂMETRO DE DEMANDA DA SEGUNDA FASE, expresso em número racional
positivo maior que um e com três casas decimais;
II - o SISTEMA realizará o cálculo da quantidade máxima demandada por PRODUTO, da
seguinte forma:

Onde:
QMPQE = quantidade demandada máxima do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expressa em
LOTES;
QMPQSL = quantidade demandada máxima do PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expressa em
LOTES;
QMPQH = quantidade demandada máxima do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa em
LOTES;
QMPDS = quantidade demandada máxima do PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO
URBANO, expressa em LOTES;
QMPDT = quantidade demandada máxima do PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA,
expressa em LOTES;
PFPQE = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expresso em número
racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais;
PFPQSL = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expresso em número
racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais;
PFPQH = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expresso em número
racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais;
PFPDS = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO,
expresso em número racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais; e
PFPDT = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA, expresso
em número racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais.
III - o SISTEMA realizará a alocação inicial dos PRODUTOS da seguinte forma:

Onde:
QDIPQE = quantidade demandada inicial do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expressa em
LOTES;
QDIPQSL = quantidade demandada inicial do PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expressa em
LOTES;
QDIPQH = quantidade demandada inicial do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa em
LOTES;
QDIPDS = quantidade demandada inicial do PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO
URBANO, expressa em LOTES; e
QDIPDT = quantidade demandada inicial do PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA,
expressa em LOTES;
IV - o SISTEMA calculará o excesso de demanda do PRODUTO e o excesso de demanda total,
da seguinte forma:
Onde:

QEPQE = quantidade excedente de demanda do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expressa
em LOTES;
QEPQSL = quantidade excedente de demanda do PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expressa
em LOTES;
QEPQH = quantidade excedente de demanda do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa
em LOTES;
QEPDS = quantidade excedente de demanda do PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO
SÓLIDO URBANO, expressa em LOTES;
QEPDT = quantidade excedente de demanda do PRODUTO DISPONIBILIDADE
TERMELÉTRICA, expressa em LOTES; e
QTE = quantidade total excedente de demanda;
V - o SISTEMA realizará o cálculo da redistribuição da demanda excedente entre os
PRODUTOS, da seguinte forma:
Onde:
QRPQE = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA,
expressa em LOTES;
QRPQSL = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO QUANTIDADE SOLAR,
expressa em LOTES;
QRPQH = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa
em LOTES;
QRPDS = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO
SÓLIDO URBANO, expressa em LOTES;

QRPDT = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO DISPONIBILIDADE
TERMELÉTRICA, expressa em LOTES; e
QTR = quantidade total de demanda redistribuída, expressa em LOTES;
VI - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, da seguinte
forma:
Onde:
QDPQE = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expressa em
LOTES;
QDPQSL = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expressa em
LOTES;
QDPQH = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa em
LOTES;
QDPDS = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO
URBANO, expressa em LOTES; e
QDPDT = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA,
expressa em LOTES.
Art. 12. A ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE será realizada conforme o disposto a seguir.
§ 1º O SISTEMA calculará o DECREMENTO MÍNIMO, que será o resultado do DECREMENTO
PERCENTUAL multiplicado pelo PREÇO DE LANCE do EMPREENDIMENTO marginal, que complete a
QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO, com arredondamento.
§ 2º O SISTEMA calculará o novo PREÇO CORRENTE, que será atualizado a cada LANCE, e
será:
I - igual ao PREÇO DE LANCE do EMPRENDIMENTO marginal que complete a QUANTIDADE
DEMANDADA do PRODUTO subtraído do DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do § 1º; e
II - expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh).

§ 3º O SISTEMA ordenará os LANCES de cada PRODUTO por ordem crescente de PREÇO DE
LANCE, observado o critério de desempate previsto no § 4º.
§ 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE, o
desempate será realizado pela ordem decrescente de LOTES ofertados e, caso persista o empate, pela
ordem cronológica de submissão dos LANCES.
§ 5º Observado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e o disposto no art. 3º, § 13, os
PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter LANCES, associados à quantidade de LOTES ofertada na
ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, desde que o PREÇO DE LANCE seja igual ou inferior ao menor valor
entre:
I - o PREÇO CORRENTE; e
II - o resultado do PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE VÁLIDO subtraído do
DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do § 1º.
§ 6º Caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nesta ETAPA, o SISTEMA
considerará o PREÇO DE LANCE correspondente ao último LANCE VÁLIDO do PROPONENTE VENDEDOR.
§ 7º A cada submissão de LANCE, o SISTEMA reiniciará o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE
e classificará os LOTES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como LOTES
ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA de cada PRODUTO.
§ 8º A ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE será finalizada por decurso do TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE sem qualquer submissão de LANCE.
§ 9º Na hipótese da sessão do LEILÃO se prolongar além do TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO,
a ENTIDADE COORDENADORA poderá, a seu critério, estabelecer TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE
LANCE ao término do qual a ETAPA CONTÍNUA será obrigatoriamente finalizada.
§ 10. Durante o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE os PROPONENTES VENDEDORES
que submeteram LANCE VÁLIDO na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE poderão submeter um ou mais
LANCES, observado o disposto no § 5º.
Seção IV
Da Etapa de Ratificação de Lances da Segunda Fase
Art. 13. A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES da SEGUNDA FASE será realizada conforme o
disposto a seguir.
§ 1º O SISTEMA realizará simultaneamente a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES para o(s)
PRODUTO(S) cuja quantidade de LOTES ATENDIDOS seja superior à QUANTIDADE DEMANDADA DO
PRODUTO.

§ 2º Participarão da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, exclusivamente o(s)
PROPONENTE(S) VENDEDOR(ES) cujo EMPREENDIMENTO marginal tenha completado a QUANTIDADE
DEMANDADA DO PRODUTO.
§ 3º Na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, o PROPONENTE VENDEDOR deverá ratificar seu
LANCE, para a quantidade de LOTES calculada pelo maior valor entre:
I - a quantidade de LOTES que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, igual à
QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO subtraída do somatório dos demais LOTES ATENDIDOS; e
II - trinta por cento da ENERGIA HABILITADA do EMPREENDIMENTO marginal que tenha
completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.
§ 4º Caso o(s) PROPONENTE(S) VENDEDOR(ES) não ratifique(m) seus LANCES durante a
ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, a totalidade dos LOTES do LANCE vinculado à cada
EMPREENDIMENTO marginal que tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO serão
classificados como LOTES EXCLUÍDOS.
§ 5º Para o(s) PROPONENTE(S) VENDEDOR(ES) que ratificarem seus LANCES durante a ETAPA
DE RATIFICAÇÃO DE LANCES:
I - a quantidade de LOTES de que trata o § 3º serão classificados como LOTES ATENDIDOS; e
II - os demais LOTES do LANCE vinculado ao EMPREENDIMENTO marginal que tenha
completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO serão classificados como LOTES EXCLUÍDOS.
§ 6º Para os PRODUTOS QUANTIDADE durante a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCE não cabe
qualquer alteração do LANCE DE PREÇO, observado o disposto no art. 3º, § 13.
§ 7º Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e para o PRODUTO
DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO, o PROPONENTE VENDEDOR deverá, observado o disposto
no art. 3º, § 12, ratificar a RECEITA FIXA que será proporcional à quantidade de LOTES de que trata o §
3º, conforme expressão a seguir:
Onde:
RFfinal = RECEITA FIXA final, a ser ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR, que compreende
a RECEITA FIXA total, incluída as duas parcelas de que tratam o art. 2º, incisos I e II, da Portaria nº
42/GM/MME, de 1º de março de 2007;
QLrat = quantidade de LOTES a ser contratada, sujeita à ratificação pelo PROPONENTE
VENDEDOR na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, calculada nos termos do § 3º;

QL = quantidade de LOTES vinculada ao último LANCE VÁLIDO; e
RF = RECEITA FIXA do último LANCE VÁLIDO.
§ 8º A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES será finalizada por decurso do TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE ou após todo(s) o(s) PROPONENTE(S) VENDEDORE(S) de que trata o § 2º ter(em)
ratificado seu(s) LANCE(S).
§ 9º Ao término da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES da SEGUNDA FASE o SISTEMA
encerrará o LEILÃO.
CAPÍTULO VI
DO ENCERRAMENTO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CELEBRAÇÃO DOS CCEARs
Art. 14. O encerramento do LEILÃO, a divulgação dos resultados e a celebração dos CCEARs
dar-se-ão conforme disposto a seguir.
§ 1º Observadas as condições de habilitação estabelecidas pela ANEEL, os LOTES ATENDIDOS
ao término do LEILÃO implicarão obrigação incondicional de celebração do respectivo CCEAR, com base
nos LOTES ATENDIDOS, entre cada um dos COMPRADORES e VENCEDORES ao respectivo:
I - PREÇO DE VENDA FINAL, para EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada nos
PRODUTOS QUANTIDADE; ou
II - RECEITA FIXA, para EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada no PRODUTO
DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO.
§ 2º O PREÇO DE VENDA FINAL, para os EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS CASO 1 para os
quais não se destine a totalidade da GARANTIA FÍSICA ao ACR, será calculado da seguinte forma:
Onde:
PVF = PREÇO DE VENDA FINAL, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), com
arredondamento na segunda casa decimal;
PL = PREÇO DE LANCE, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh);
V = valor a ser auferido para favorecer a modicidade tarifária;
x = fração da GARANTIA FÍSICA da UHE não destinada ao ACR, conforme definido no EDITAL;

GF = GARANTIA FÍSICA ou, no caso de ampliação de empreendimento existente, da ENERGIA
HABILITADA em MWh/ano;
Pmg = menor valor entre o CMR previsto no EDITAL e o custo marginal resultante do LEILÃO,
expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh); e
§ 3º O PREÇO DE VENDA FINAL e a RECEITA FIXA dos demais EMPREENDIMENTOS será o
valor do LANCE do VENCEDOR, observado o disposto no art. 13, §§ 6º e 7º.
§ 4º Após o encerramento do Certame, o SISTEMA executará:
I - o rateio dos LOTES negociados por PRODUTO para fins de celebração dos respectivos
CCEARs entre cada VENCEDOR e todos os COMPRADORES, na proporção dos montantes negociados e
das QUANTIDADES DEMANDADAS, respectivamente;
II - o rateio da RECEITA FIXA para fins de celebração dos respectivos CCEARs entre os
COMPRADORES, na proporção das QUANTIDADES DEMANDADAS, para EMPREENDIMENTOS cuja
energia seja negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO DISPONIBILIDADE
RESÍDUO SÓLIDO URBANO.
§ 5º O resultado divulgado imediatamente após o término do Certame poderá ser alterado
em função do Processo de Habilitação promovido pela ANEEL, conforme previsto no EDITAL.
§ 6º Os DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO dos EMPREENDEDORES relativos aos
EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 cujos LOTES não forem efetivamente negociados na
PRIMEIRA FASE extinguir-se-ão ao término do LEILÃO.