REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2168/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Light Serviços de Eletricidade S.A.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.168, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Light
Serviços de Eletricidade S/A. - Light, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 359/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 001/1996, e com base nos autos do Processo nº
48500.001088/2016-48, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Light Serviços de
Eletricidade S/A. - Light a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Light, constantes da Resolução Homologatória nº 2.069, de 4
de maio de 2016, ficam, em média, reajustadas em -12,25% (doze vírgula vinte e cinco por cento negativos),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 7 de novembro de 2016 a 6 de novembro de 2017, observadas as
especificações a seguir:
I.- - a tarifa de aplicação para a central geradora UHE Funil – RJ, em regime anual de cotas,
estará em vigor no período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de -5,47% (cinco vírgula quarenta
e sete por cento negativos), sendo -1,24% (um vírgula vinte e quatro por cento negativos) referentes ao
reajuste tarifário anual econômico e -4,23% (quatro vírgula vinte e três por cento negativos) relativos aos
componentes financeiros.

Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de cálculos
tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 7 de novembro de 2016 a 6 de novembro de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão de Furnas Centrais Elétricas S/A – Furnas e Light Energia S.A., relativas às Demais Instalações
de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Light, que estarão em vigor no período de 7 de novembro de
2016 a 6 de novembro de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas à(s)
receita(s) anual(is) de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Light, no período de competência de novembro de 2016 a outubro
de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII,
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de
23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, a previsão anual dos Encargos
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da Light, no valor de R$ 417.676.547,42
(quatrocentos e dezessete milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e
quarenta e dois centavos).
Art. 11. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Light no exercício da
atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os

consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 12. Homologar nas Tabelas 9, 10 e 11 as componentes tarifárias em R$/MWh da TUSD e
TE que deverão ser aplicadas em cumprimento as decisões de antecipação de tutela concedidas em ações
judiciais que contestam o pagamento de valores da CDE, nos termos do Despacho nº 1.576 de 14 de junho
de 2016.
§ 1º As tarifas constantes das Tabelas 9 e 10 do Anexo, referem-se à decisão de antecipação de
tutela concedida na Ação Ordinária nº 0028882-30.2016.4.01.3400/2ª Vara Federal, no faturamento das
unidades consumidoras listadas na Tabela 3 do Despacho nº 2.634 de 30 de setembro de 2016.
§ 2º Na Tabela 11 do Anexo, homologa-se as tarifas associadas às decisões de antecipação de
tutela da Ação Ordinária nº 0069262-32.2015.4.01.3400/16ª Vara Federal, para as unidades consumidoras
listadas na Tabela 3 da Resolução Homologatória nº 2.083 de 14 de junho de 2016.
§ 3º As tarifas deverão ser aplicadas durante a vigência dos efeitos da antecipação de tutela,
observando, quando couber a correspondente tarifa segundo o consumo faturado em cada ambiente de
contratação de energia: Ambiente de Contratação Livre – ACL, ou Ambiente de Contratação Regulada –
ACR.
§ 4º Para o consumo classificado como autoprodução (APE) e para as demais componentes
tarifárias em R$/kW permanecem vigentes os valores homologados na Tabela 1 do Anexo.
Art. 13. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O. de 07.12.2016.
Retificado no D.O. de 12.12.2016.
Retificado no D.O. de 26.01.2017.
Retificado no D.O. de 14.02.2017.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Light).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 9,93 49,20 351,82 10,02 60,14 361,85
AZUL NA

FP 5,68 49,20 235,93 5,71 60,14 241,61
P 9,93 14,78 0,00 10,02 15,32 0,00
AZUL APE NA

| FP | 5,68 | 14,78 | 0,00 | 5,71 | 15,32 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 9,93 | 2,21 | 0,00 | 10,02 | 2,29 | 0,00 |  |
| Ampla | FP | 5,68 | 2,21 | 0,00 | 5,71 | 2,29 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |

DISTRIBUIÇÃO

| P | 9,93 | 2,21 | 0,00 | 10,02 | 2,29 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| EMG | FP | 5,68 | 2,21 | 0,00 | 5,71 | 2,29 | 0,00 |  |
| 138kV) | NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE FONTES NOVA | NA | 2,03 | 0,00 | 0,00 | 2,04 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE ILHA DOS POMBOS | NA | 1,68 | 0,00 | 0,00 | 1,69 | 0,00 | 0,00 |  |
| a | PCH MONTE SERRAT | NA | 1,76 | 0,00 | 0,00 | 1,77 | 0,00 | 0,00 |

(88

UHE NILO PECANHA NA 2,01 0,00 0,00 2,02 0,00 0,00
A2

UHE FUNIL - RJ NA 2,64 0,00 0,00 2,66 0,00 0,00
UTE SANTA CRUZ NA 2,00 0,00 0,00 2,02 0,00 0,00
UTE GOV.LEONEL BRIZOLA (TERMORIO) NA 1,91 0,00 0,00 1,92 0,00 0,00
GERAÇÃO

| PCH BONFANTE | NA | 1,76 | 0,00 | 0,00 | 1,77 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH PARACAMBI | NA | 2,35 | 0,00 | 0,00 | 2,37 | 0,00 | 0,00 |
| UHE PEREIRA PASSOS | NA | 2,06 | 0,00 | 0,00 | 2,08 | 0,00 | 0,00 |
| UTE BARBOSA L.S. (ELETROBOLT) | NA | 2,07 | 0,00 | 0,00 | 2,09 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SANTA FE | NA | 1,76 | 0,00 | 0,00 | 1,77 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS | 2,03 | 0,00 | 0,00 | 2,05 | 0,00 | 0,00 |  |

NA
NOMINALMENTE

P 24,70 72,09 351,82 25,02 83,87 361,85
AZUL NA

FP 13,08 72,09 235,93 13,23 83,87 241,61
P 24,70 37,67 0,00 25,02 39,05 0,00
44kV) AZUL APE NA

| FP | 13,08 | 37,67 | 0,00 | 13,23 | 39,05 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 13,08 | 0,00 | 0,00 | 13,23 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| a | VERDE | NA | P | 0,00 | 670,81 | 351,82 | 0,00 | 690,49 | 361,85 |
| (30 | FP | 0,00 | 72,09 | 235,93 | 0,00 | 83,87 | 241,61 |  |  |

A3a

| NA | 13,08 | 0,00 | 0,00 | 13,23 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 636,39 | 0,00 | 0,00 | 645,66 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 37,67 | 0,00 | 0,00 | 39,05 | 0,00 |  |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | 30,86 | 72,09 | 245,59 | 31,25 | 83,87 | 251,63 |

P 24,70 72,09 351,82 25,02 83,87 361,85
AZUL NA

FP 13,08 72,09 235,93 13,23 83,87 241,61
P 24,70 37,67 0,00 25,02 39,05 0,00
AZUL APE NA

| FP | 13,08 | 37,67 | 0,00 | 13,23 | 39,05 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 13,08 | 0,00 | 0,00 | 13,23 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| 25kV) | VERDE | NA | P | 0,00 | 670,81 | 351,82 | 0,00 | 690,49 | 361,85 |
| FP | 0,00 | 72,09 | 235,93 | 0,00 | 83,87 | 241,61 |  |  |  |
| a | NA | 13,08 | 0,00 | 0,00 | 13,23 | 0,00 | 0,00 |  |  |

(2,3

| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 636,39 | 0,00 | 0,00 | 645,66 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | FP | 0,00 | 37,67 | 0,00 | 0,00 | 39,05 | 0,00 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | 30,86 | 72,09 | 245,59 | 31,25 | 83,87 | 251,63 |
| P | 17,20 | 4,51 | 0,00 | 17,40 | 4,68 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Cemig-D | FP | 9,33 | 4,51 | 0,00 | 9,42 | 4,68 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,89 | 0,00 | 0,00 | 3,96 | 0,00 | 0,00 |
| P | 40,34 | 104,67 | 351,82 | 40,92 | 117,66 | 361,85 |  |  |

AZUL NA

FP 20,82 104,67 235,93 21,10 117,66 241,61
P 40,34 70,25 0,00 40,92 72,83 0,00
AZUL APE NA

| FP | 20,82 | 70,25 | 0,00 | 21,10 | 72,83 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 20,82 | 0,00 | 0,00 | 21,10 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| AS | VERDE | NA | P | 0,00 1.082,75 | 351,82 | 0,00 1.109,60 | 361,85 |  |
| FP | 0,00 | 104,67 | 235,93 | 0,00 | 117,66 | 241,61 |  |  |
| NA | 20,82 | 0,00 | 0,00 | 21,10 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.048,33 | 0,00 | 0,00 1.064,77 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 70,25 | 0,00 | 0,00 | 72,83 | 0,00 |  |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | 49,87 | 104,67 | 245,59 | 50,56 | 117,66 | 251,63 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Light).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 525,75 | 351,82 | 0,00 | 544,42 | 361,85 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 355,45 | 235,93 | 0,00 | 371,78 | 241,61 |  |
| FP | 0,00 | 185,14 | 235,93 | 0,00 | 199,13 | 241,61 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 78,02 | 0,00 | 0,00 | 90,02 | 0,00 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 233,04 | 245,59 | 0,00 | 247,69 | 251,63 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 66,21 | 0,00 | 0,00 | 80,87 | 0,00 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 221,23 | 245,59 | 0,00 | 238,54 | 251,63 |  |
| P | 0,00 | 372,68 | 246,28 | 0,00 | 385,82 | 253,29 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 251,61 | 165,15 | 0,00 | 263,08 | 169,13 |  |
| FP | 0,00 | 130,53 | 165,15 | 0,00 | 140,33 | 169,13 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 163,13 | 171,91 | 0,00 | 173,38 | 176,14 |  |
| P | 0,00 | 372,68 | 246,28 | 0,00 | 385,82 | 253,29 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 251,61 | 165,15 | 0,00 | 263,08 | 169,13 |  |
| B2 | FP | 0,00 | 130,53 | 165,15 | 0,00 | 140,33 | 169,13 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 163,13 | 171,91 | 0,00 | 173,38 | 176,14 |  |
| P | 0,00 | 319,44 | 211,09 | 0,00 | 330,70 | 217,11 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 215,66 | 141,56 | 0,00 | 225,49 | 144,97 |  |
| FP | 0,00 | 111,89 | 141,56 | 0,00 | 120,29 | 144,97 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 139,83 | 147,35 | 0,00 | 148,61 | 150,98 |  |
| P | 0,00 | 532,40 | 351,82 | 0,00 | 551,17 | 361,85 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 359,44 | 235,93 | 0,00 | 375,82 | 241,61 |  |
| B3 | FP | 0,00 | 186,48 | 235,93 | 0,00 | 200,48 | 241,61 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 233,04 | 245,59 | 0,00 | 247,69 | 251,63 |  |
| B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 128,17 | 135,07 | 0,00 | 136,23 | 138,40 |  |  |  |

ILUMINAÇÃO

B4 CONVENCIONAL 0,00 139,83 147,35 0,00 148,61 150,98
PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 228,70 259,90 0,00 226,16 258,34
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 228,70 259,90 0,00 226,16 258,34
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Light).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

15% 15% 15% TUSD E TE DAS
GRUPO A
MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL, VERDE E
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de

0% 70% A 90% 70% A 90% CONVENCIONAL
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
INCENTIVADA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
E TUSD ENERGIA PONTA
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Light).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,41 | 9,18 | 18,36 | 55,13 |
| II - Aferição de medidor | 8,27 | 13,77 | 18,36 | 91,90 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,27 | 13,77 | 16,53 | 91,90 |
| IV - Religação normal | 7,33 | 10,09 | 30,30 | 91,90 |
| V - Religação de urgência | 36,74 | 55,13 | 91,90 | 183,79 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,74 | 2,74 | 2,74 | 5,50 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,74 | 2,74 | 2,74 | 5,50 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,41 | 9,18 | 18,36 | 55,13 |
| IX - Desligamento programado | 36,74 | 55,13 | 91,90 | 183,79 |
| X - Religação programada | 36,74 | 55,13 | 91,90 | 183,79 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,41 | 9,18 | 18,36 | 55,13 |
| XII - Comissionamento de obra | 19,24 | 27,53 | 55,07 | 165,38 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,41 | 9,18 | 18,36 | 55,13 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 106,07 | 159,14 | 265,30 | 3.537,37 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Light).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 AS A4 A3a A2
K 1.152,25 806,32 691,22 1.152,25 1.244,50 739,06 739,06 253,98
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 17,82 12,47 10,69 17,82 19,25 11,43 11,43 3,93
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 2.110.930.981,07
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,81%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 737.245.854,58
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Light).
SUBGRUPO TARIFÁRIO AS A4 A3a A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 38,49 22,86 22,86 7,86
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 19,25 11,43 11,43 3,93
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
PARCELA B TARIFA (R$) 2.534.845.668,34
PD Médio 1,11
β 35,01%

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Light).
Vigente no período de 7 de novembro de 2016 a 6 de novembro de 2017.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| Furnas (Contrato nº 62/2001) | Light | 14.611.109,27 |
| Furnas (Contrato nº 16/2012) | Light | (9.639,04) |
| Light Energia S.A. (Contrato nº 01/1996) | Light | 2.910.847,24 |

Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Light).

DESCRIÇÃO AJUSTE (R$) PREVISÃO (R$) VALOR MENSAL (R$)
SUBSIDIO CARGA FONTE

337.710,59 5.542.096,79 5.879.807,39
INCENTIVADA
SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE

(3.842,39) 150.102,66 146.260,26
INCENTIVADA

SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E 48.149,05 3.972.291,05 4.020.440,10
SANEAMENTO

SUBSIDIO RURAL (29.130,37) 635.097,78 605.967,41
TOTAL 352.886,88 10.299.588,28 10.652.475,17

TABELA 9. – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO A- (Light)
TARIFAS DE APLICAÇÃO
TARIFAS DE APLICAÇÃO ACL (livre)
ACR (cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TUSD TUSD
R$/MWh R$/MWh
P 50,45 45,37
A2 Azul Não se aplica
FP 50,45 45,37
P 65,29 61,68
Azul Não se aplica
FP 65,29 61,68

A3a P 664,01 660,40
Verde Não se aplica
FP 65,29 61,68

Convencional Não se aplica NA 65,29 61,68
P 65,29 61,68
Azul Não se aplica
FP 65,29 61,68
A4 P 664,01 660,40
Verde Não se aplica
FP 65,29 61,68

Convencional Não se aplica NA 65,29 61,68
P 107,86 102,42
Azul Não se aplica
FP 107,86 102,42
AS P 1.085,93 1.080,50
Verde Não se aplica
FP 107,86 102,42

Convencional Não se aplica NA 107,86 102,42

TABELA 10. – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO B- (Light)
TARIFAS DE APLICAÇÃO ACR (cativo)
TUSD

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
R$/MWh
P 525,64

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 355,33
B1 FP 185,03

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 232,93
CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 232,93
P 372,60

BRANCA RURAL NÃO SE APLICA INT 251,53
FP 130,46

CONVENCIONAL RURAL NÃO SE APLICA NA 163,05
P 372,60

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 251,53
B2
FP 130,46

CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 163,05
P 369,95

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 248,88
FP 127,80

CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 160,40
P 532,29

BRANCA NA NA INT 359,33
B3
FP 186,36
CONVENCIONAL NA NA NA 232,93

TABELA 11 – TARIFAS LIMINARES (Light).
TARIFA DE APLICAÇÃO ACR (cativo) TARIFA DE APLICAÇÃO ACL (livre)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD
R$/MWh R$/MWh R$/MWh
48,59 308,02 46,17
P
3 - ANACE LIMINAR 0069262A2 AZUL

32.2015.4.01.3400 48,59 192,13 46,17
FP

71,48 308,02 69,06
P
3 - ANACE LIMINAR 0069262A4 AZUL

32.2015.4.01.3400 71,48 192,13 69,06
FP

670,20 308,02 667,78
P
3 - ANACE LIMINAR 0069262A4 VERDE

32.2015.4.01.3400 71,48 192,13 34,64
FP

3 - ANACE LIMINAR 0069262- 71,48 201,79 69,06
A4 CONVENCIONAL P
32.2015.4.01.3400

232,43 201,79 230,01
3 - ANACE LIMINAR 0069262B3 CONVENCIONAL P
32.2015.4.01.3400