REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10619/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.901, de 4 de maio de 2021, que autorizou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.619, DE 28 SETEMBRO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.901, de 4 de
maio de 2021, que autoriza a Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, a implantar reforço

em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16
de dezembro de 2014, Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta
dos Processos nº 48500.000123/2019-54:
Considerando que a Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, dar parcial
provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. em
face da Resolução Autorizativa nº 9.901, de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.901, de 04 de maio de 2021, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1° .........................................................................................................................................
Parágrafo único. Na implantação do presente reforço, as Centrais Elétricas do Norte do Brasil
S.A., poderá empregar unidade de transformação já depreciada desde que atenda concomitantemente
aos seguintes requisitos:
I - ser compatível com os atuais transformadores em serviço na SE Miranda II; e

II - atender ao disposto na respectiva Norma Brasileira - NBR que determina que, em
contingência, seja admitido como capacidades de curta duração de 140%, por 30 minutos, e de 120%, por
4 horas."(NR)
"Art. 2° .........................................................................................................................................
Parágrafo único. Na hipótese elencada no Parágrafo único do art. 1°, a parcela de Receita
Anual Permitida e a Vida Útil referentes a unidade de transformação deverão ser revistas no processo de
revisão, subsequente ao ciclo de entrada em operação comercial do reforço ora autorizado, para ajustes
no desconto da depreciação prévia a entrada em operação comercial do reforço."(NR)
Art. 2º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.901, de 04 de maio de 2021, por meio da
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-022 - SE Miranda II - Instalação do TR3
- 230/69 kV, 100MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL(*): Até 32
DATA DE NECESSIDADE: 01/11/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 25 1.248.104,46 RBNIA BPR REDE
MIRANDA II, de uma BÁSICA DE
MIRANDA II
transformação trifásica TR3 FRONTEIRA
230/69-13,8 KV - 100 MVA.

I.1.2 Instalar, na SE 27 869.250,25 RBNIA BPR REDE
MIRANDA II, um módulo de BÁSICA DE
conexão, em 230 kV, para o FRONTEIRA
transformador trifásico TR3
230/69 kV - 100 MVA, arranjo
Barra Dupla a Quatro Chaves.

I.1.3 Instalar, na SE 27 330.620,54 RBNIA BPR REDE
MIRANDA II, um módulo de BÁSICA DE
conexão, em 69 kV, para o FRONTEIRA
transformador trifásico TR3
230/69 kV - 100 MVA, arranjo
Barra Principal e Transferência.

I.1.4 Complementação 31 112.522,24 RBNIA BPR REDE
dos Módulos de Infraestrutura BÁSICA
Geral, (230 kV, BD4) para a
instalação do 3° Transformador
Trifásico, 230/69 kV - 100 MVA,
na SE Miranda II.

I.1.5 Complementação do 31 32.413,23 RBNIA BPR REDE
Módulo de Infraestrutura BÁSICA
Geral, (69 kV, BPT) para a
instalação do 3° Transformador
Trifásico, 230/69 kV - 100 MVA,
na SE Miranda II.

I.1.6 Remanejamento de 1 1.013.056,40 RBNIA ORÇAMENTO REDE
Módulo de Equipamento - 2° BÁSICA
Reator de Barra Trifásico, 230
kV, 10 MVA, do vão Dy para o
vão Wx na SE Miranda II para
possibilitar a instalação do 3°

Transformador Trifásico nesta
Subestação.

I.1.7 Remanejamento de 1 3.535.126,96 RBNIA ORÇAMENTO REDE
Módulo de Manobra - Conexão BÁSICA
do 2° Reator de Barra Trifásico,
230 kV, 10 MVA, do vão Dy
para o vão Wx na SE Miranda II
para possibilitar a instalação do
3° Transformador Trifásico
nesta Subestação.

I.1.8 Adequação, na SE 18 58.275,62 RBNIA ORÇAMENTO REDE
MIRANDA II, de um módulo BÁSICA
geral MG1, em 230 kV, arranjo
BD4, para a instalação do 3°
transformador 230/69 kV, 100
MVA.

TOTAL ----- 7.199.369,70 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.