DSP - DESPACHO 2479/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número e o posicionamento dos aerogeradores, o sistema de transmissão de interesse restrito e a denominação da Central Geradora Eólica Ventos de São Ricardo 03, outorgada à Ventos de São Ricardo 03 Energias Renováveis S.A; registra a potência líquida e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.479, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002284/2020-16, decide: (i) ) alterar de 49.600 Kw para 51.300 Kw, a potência instalada da Central
Geradora Eólica – EOL Ventos de São Ricardo 03, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG nº EOL.CV.RN.049172-1.01, outorgada, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.476, de
24 de novembro de 2020, à Ventos de São Ricardo 03 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 36.957.823/0001-57; (ii) alterar o número de aerogeradores de 8 (oito), com 6.200 Kw de potência
instalada cada, para 9 (nove), com 5.700 Kw de potência instalada cada; (iii) alterar o posicionamento dos
aerogeradores conforme Anexo constante deste Despacho; (iv) alterar o sistema de transmissão de
interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação elevadora de 34,5/500 kV junto
à usina, com 3 transformadores de 230 MVA cada, compartilhados pelas EOL Ventos de Santa Tereza 01,
02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 13 e 14, Ventos de São Ricardo 10 e Cajuína B13, B14 e B15, e uma linha de
transmissão em 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 89 (oitenta e nove) km de extensão,
compartilhada também com as EOL Ventos de Santa Tereza 09, 11 e 12, Ventos de São Ricardo 01, 02, 05,
06, 07, 08, 09, 12 e 13 e Cajuína C7, C6, C5, C4 e C3, conectando-se à SE AÇU III, sob a responsabilidade
da empresa Esperanza Transmissora de Energia S.A.; (v) registrar a potência líquida de 49.761 KW; (vi)
alterar a denominação da EOL Ventos de São Ricardo 03 para EOL Cajuina B14; e (vii) estabelecer em 50%
(cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de
Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à ampliação de 1.700 KW da EOL Cajuina B14,
desde que as unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até
quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C,
do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO AO DESPACHO Nº 2.479
Central Geradora Eólica
Cajuina B14
Potência Instalada (kW) CEG nº
51.300 EOL.CV.RN.049172-1.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 17539
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| Cajuína B14.01 | 801015 | 9356301 | 120 | 163 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cajuína B14.02 | 800842 | 9356025 | 120 | 163 |
| Cajuína B14.03 | 802537 | 9355331 | 120 | 163 |
| Cajuína B14.04 | 802340 | 9355105 | 120 | 163 |
| Cajuína B14.05 | 801623 | 9357827 | 120 | 163 |
| Cajuína B14.06 | 801395 | 9357654 | 120 | 163 |
| Cajuína B14.07 | 801262 | 9357449 | 120 | 163 |
| Cajuína B14.08 | 801191 | 9357131 | 120 | 163 |
| Cajuína B14.09 | 800999 | 9356867 | 120 | 163 |