REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6030/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Paranaíba Transmissora de Energia S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.030, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
Autoriza a Paranaíba Transmissora de Energia S.A.,
Contrato de Concessão nº 007/2013, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.003868/2016-22, resolve:
Art. 1º Autorizar a Paranaíba Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão nº
007/2013, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Parágrafo Único. A Paranaíba Transmissora deverá apresentar, em 30 dias, os custos do projeto
básico aprovado por meio do Despacho nº 729, de 23 de março de 2016, e em 90 dias, os custos dos estudos
exigidos pelo ONS para integração da Subestação Barreiras II 500/230 kV conforme Anexo I.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-050 - Subestação Barreiras II - Adequação
- do m. geral para conexão da Paranaíba Transmissora.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 6 meses
COMERCIAL (*):
Plano
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.2.1 Adequação do módulo 30 863.724,03 RBNIA REDE BÁSICA
geral da Subestação Barreiras II
para possibilitar a conexão das
instalações da Paranaíba
Transmissora de Energia S.A.
com as instalações da São Pedro
Transmissora de Energia S.A.,
com execução de terraplenagem,
drenagem, embritamento e
arruamento, implantação de
iluminação, malha de terra,
BARREIRAS II canaletas, cercas e muros, bem
como a instalação dos pórticos,
cabos, 2 transformadores de

potencial 500 kV para
sincronismo e aquisição de 2
unidades centrais de proteção de
barra 500 kV, além da ampliação
dos serviços auxiliares da
subestação e execução de todos
os estudos exigidos pelo ONS
para integração da Subestação
Barreiras II 500/230 kV.

TOTAL ----- 863.724,03 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-050 - Subestação Barreiras II
- - Adequação do m. geral para conexão da Paranaíba Transmissora.
MARCOS PRAZO (MESES)
12.0 Operação Comercial Até 6