DSP - DESPACHO 3223/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Matrinchã Alta, no rio Claro, nos municípios de Jaupaci e Fazenda Nova, (GO), de titularidade da Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-14
Autor: SCG/ANEEL

Nota Técnica nº 885/2016-SCG/ANEEL
Em 8 de dezembro de 2016.
Processo nº: 48500.003320/2014-11
Assunto: Sumário Executivo referente à Pequena Central
Hidrelétrica Matrinchã Alta, com Registro Ativo conferido
a Energias Complementares do Brasil Geração de Energia
Elétrica S.A., por meio dos Despachos nº 1.950, de 24 de
junho de 2014 c/c nº 1.097, de 15 de abril de 2015,
localizada nos municípios de Jaupaci (Casa de Força e
Barragem) e Fazenda Nova (Barragem), no estado de
Goiás.
I – DO OBJETO
1. Firmar entendimento quanto à adequabilidade do Sumário Executivo referente à Pequena Central
Hidrelétrica (PCH) Matrinchã Alta, com 20.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.037266-8.01, com Registro Ativo conferido a Energias
Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. (ECBrasil), por meio dos Despachos nº 1.950, de 24 de
junho de 2014 c/c Despacho nº 1.097, de 15 de abril de 2015, localizada no rio Claro, sub-bacia 24, na bacia
hidrográfica do rio Tocantins, nos municípios de Jaupaci (Casa de Força e Barragem) e Fazenda Nova (Barragem),
no estado de Goiás.
2.
II – DOS FATOS
2. Em 12/05/2014, o Despacho n° 1460 aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Claro e
seus afluentes, os rios Pilões, São Domingos, Fartura e Ribeirão Cerrado, onde foram identificados 16
aproveitamentos hidrelétricos, dentre os quais a Matrinchã Alta.
3. Em 24 de junho de 2014, por meio do Despacho nº 1.950, foi conferido o Registro Ativo a ECBrasil e
a CCB Energia Elétrica S.A., empresa que posteriormente foi excluída do registro em 15 de abril de 2015 por meio do
Despacho nº 1.097.
4. Em 28 de outubro de 2016, a interessada protocolou1 o Sumário Executivo referente a esse
empreendimento.
III – DA ANÁLISE
5. Trata-se da solicitação formulada por Energias Complementares do Brasil Geração de Energia
Elétrica S.A. para emissão do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) referente
ao processo de implantação e exploração da PCH Matrinchã Alta.
1 Por meio da correspondência ECB-MEM-116-16, Documento nº 48513.06315/2016-00.

FL. 02 da Nota Técnica nº 885/2016–SCG/ANEEL, de 8/12/2016
6. As informações prestadas à ANEEL são de total e exclusiva responsabilidade do interessado,
conforme a Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015:
Art. 10, § 6º: São de total e exclusiva responsabilidade do interessado e eventuais subcontratados o
conteúdo, veracidade, consistência e legalidade das informações e documentos desenvolvidos, não
os eximindo nas esferas civil, penal, administrativa e técnica, inclusive perante o CREA,
compreendendo, também, os aspectos de segurança relacionados à barragem e demais estruturas
do empreendimento.
7. A análise da adequação do Sumário Executivo aos aspectos definidores do potencial hidráulico está
apresentada nas subseções a seguir.
III.1 – Adequabilidade do Sumário Executivo em relação ao Inventário
8. Observa-se a partir das Tabelas 1 e 2 que o Projeto Básico apresentado não interfere na partição de
quedas definida por meio do Despacho ANEEL nº 1.460, de 12/05/2014.
Tabela 1 - Características da proposta de Sumário Executivo da PCH Matrinchã Alta

PCH Matrinchã Alta Estudos de Inventário Sumário Executivo
16°2'8"S 16°2'8,54"S
Localização do Barramento
51°10'18"W 51°10'17,93"W

| NA Montante (m) | 323 | 323 |
| --- | --- | --- |
| NA Jusante (m) | 304,5 | 304,99 |
| Queda Bruta (m) | 18,5 | 17,6 |
| Área do Reservatório (km²) | 5,65 | 5,66 |
| Potência (kW) | 23.000 | 20.000 |
| Energia Média (kWméd) | 12700 | 11530 |
| Vazão QMLT2 (m³/s) | 114,96 | 115,79 |

Tabela 2 - Informações do Inventário
Claro e seus afluentes, os rios
SUBNOME DO RIO: Pilões, São Domingos, Fartura e ESTADO: GO 24
BACIA:
Ribeirão Cerrado

DESPACHO: 1460 DATA: 12/05/2014
AUTOR: Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. e CCB Energia S.A.
EIXOS
POTÊNCIA: 185,7 kW 16
IDENTIFICADOS:
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise

Aproveitamento a Coordenadas da Casa de NA Montante NA Jusante Potência Condição
montante Força (m) (m) (kW)
PCH Travessão do 16°6'39"S

337,8 323,78 15.000 DRS3
Campo Montante 51°4'6,52"W
Vazão Média de Longo Termo.
2
3 DRS aprovado por meio do Despacho n° 3.064, de 23 de novembro de 2016, alterou a potência e o nível de jusante em relação ao que
aprovado nos estudos de inventário;

FL. 03 da Nota Técnica nº 885/2016–SCG/ANEEL, de 8/12/2016

| Aproveitamento a | Coordenadas do Limite | NA Montante NA Jusante Potência | Condição |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| jusante | Máximo do Reservatório | (m) | (m) | (kW) |
| AHE Aparecida do Rio | 16°2'18,23"S | Disponível |  |  |
| 304,5 | 293,5 | 144000 |  |  |
| Claro Alta | 51°10'9,98"W | (inventariado) |  |  |

III.2 – Aspectos de Gestão
9. As Tabelas 3, 4 e 5 apresentam informações quanto à responsabilidade técnica e ao licenciamento
ambiental.
Tabela 3 - Responsabilidade Técnica
Empresa Projetista: Prime Projetos e Consultoria Ltda.

| Responsável Técnico | Nº ART | Nº Registro | Responsabilidade |
| --- | --- | --- | --- |
| Leonardo Faria de Castro | 0720150043425 CREA-DF | 16004/D-DF | Responsável Geral do Projeto |
| Divino Evangelista dos Santos 1020150045705 CREA-GO | 19205/AP-GO | Estudos cartográficos e topográficos |  |
| Shinichi Ono | 0720150043146 CREA-DF | 28105/D-SP | Estudos geotécnicos |
| Rodrigo Gomes Otsuki | 0720150021237 CREA-DF | 18858/D-DF | Estudos hidrológicos |
| Danilo Jorge Santos | 0720150043169 CREA-DF | 10195/D-DF | Estudos energéticos |
| Leonardo Faria de Castro | 0720150043425 CREA-DF | 16004/D-DF | Estruturas extravasoras |

Tabela 4 - Licenciamento Ambiental
Tipo de licença Não foi apresentado
Número
Órgão emissor
Data de emissão
Validade
Vazão remanescente
Tabela 5 – Uso de Recursos Hídricos
Tipo de Licença Não foi apresentado
Número
Órgão Emissor
Data de emissão
Validade
Vazão de usos consuntivos
III.3 – Análise da adequação do Sumário Executivo ao potencial hidráulico
10. Do ponto de vista técnico, as análises procedidas sobre os documentos apresentados indicam que
as características técnicas do aproveitamento, constantes nas Tabelas 6, 7, 8 e 9, atendem ao uso ótimo do potencial
hidráulico.

FL. 04 da Nota Técnica nº 885/2016–SCG/ANEEL, de 8/12/2016
Tabela 6 – Estudos de Cartografia e Topografia
Queda e níveis operacionais A queda do Sumário Executivo é inferior à estimada no estudo de inventário em 4,86%,
bem como o nível de jusante. Contudo essa alteração de nível não interfere em outros
aproveitamentos. O projetista alegou que o sítio de implantação das obras sofreu
pequenos ajustes na fase de projeto básico para melhor acomodação das estruturas.
Cabe salientar que não houve alteração de localização do barramento.
Tabela 7 - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Matrinchã Alta
METODOLOGIA
Aplicação de método indireto para extensão da série de vazões.
ADOTADA:
Área de Drenagem

7810 NOME DO RIO DA USINA: Claro
da PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
24950000 Montes Claros de Goiás Claro 9045
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
24900000 Ivolândia Claro 2060
Tabela 8 - Série de vazões máximas

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 2207 TR (anos): 1000
TIPO DE VERTEDOURO: Soleira livre + Descarregadores de fundo
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM: Barragem de terra

Leonardo Faria de Castro Nº DA 0720150043425
NOME DO RESP. TÉCNICO:

16004/D-DF ART4 CREA-DF
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
24950000 Montes Claros de Goiás Claro 9045
Tabela 9 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos
Estudos Energéticos A potência de 20.000 kW é inferior à estimada no inventário em13,04% e o fator
de capacidade passou de 0,55 para 0,58. Contudo a permanência PB é
equivalente à permanência do inventário e a vazão de engolimento é menor do
que 32%. O projetista apresentou os estudos de motorização que demonstram
que a variação custo/beneficio é melhor para essa motorização do que para
23MW. O projeto apresentado prevê 3 turbinas de 6873 kW e 3 geradores de
potência unitária nominal de 7408 kVA, com 0,9 de fator de potência.
4 Documento nº 48513.026315/2016-00

FL. 05 da Nota Técnica nº 885/2016–SCG/ANEEL, de 8/12/2016
11. Anexo a esta Nota Técnica está apresentada a série de vazões médias mensais estimadas no trecho
da PCH conforme a metodologia indicada na Tabela 7.
III.4 – Parâmetros de Garantia Física
12. Os parâmetros apresentados no Sumário Executivo, sintetizados na Tabela 10, são de
responsabilidade do interessado e serão utilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para cálculo da Garantia
Física, nos termos da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, após a apresentação da Licença Ambiental
e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), desde que compatíveis com estes.
Tabela 10 - Parâmetros de Garantia Física homologados
PCH Matrinchã Alta Sumário Executivo
Coordenadas do eixo do barramento 16°2'8,54"S
51°10'17,93"W
Coordenadas da casa de força 16°2'10,35"S
51°10'24,52"W
Potência Instalada Total (kW) 20.000
Número de Unidades Geradoras 3
Potência instalada por gerador (kVA) 7408
Fator de potência por gerador (p.u.) (0,00 a 1,00) 0,9
Potência instalada por turbina (kW) 6873
Engolimento unitário mínimo por turbina (m³/s) 13,01
Rendimento nominal por turbina (%) 93,00%
Rendimento nominal por gerador (%) 97,00%
TEIF: Taxa equivalente de indisponibilidade forçada da usina (%) 1,26%
IP: Indisponibilidade programada da usina (%) 1,74%
h: Perdas hidráulicas nominais (m) 0,24
Hb: Queda bruta nominal (m) 17,6
Perdascon: Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 1,46%
Cint: Consumo Interno do aproveitamento (kW médio) 300
qr: Vazão Remanescente do aproveitamento (m³/s) 0
qu: Vazão de Usos Consuntivos a montante (m³/s) 1,706
Série de Vazões Médias Mensais Conforme Anexo
13. Assim, tendo em vista que estão atendidas as condições da REN 673/2015, deve ser emitido o DRSPCH referente à PCH Matrinchã Alta conforme solicitado por ECBrasil, bem como o encaminhamento de documento
à Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA), para
fins da emissão da DRDH. O DRS-PCH também permite que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental
pertinente junto aos órgãos competentes.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
14. A presente Nota Técnica tem amparo legal:

FL. 06 da Nota Técnica nº 885/2016–SCG/ANEEL, de 8/12/2016
a) Na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
V – DA CONCLUSÃO
15. Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por meio da emissão
do DRS-PCH referente à PCH Matrinchã Alta sob a titularidade de ECBrasil.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
16. Emitir o DRS-PCH e encaminhar documento à SECIMA, para fins da emissão da DRDH.
CYNTHIA MENDONÇA MOREIRA
Especialista em Regulação – SCG/ANEEL
De acordo:
HÉLVIO NEVES GUERRA
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração

FL. 07 da Nota Técnica nº 885/2016–SCG/ANEEL, de 8/12/2016
ANEXO
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Matrinchã Alta

| Ano | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1972 | 81,90 | 110,78 | 104,79 | 65,75 | 39,44 | 29,28 | 24,93 | 19,96 | 17,43 | 32,32 | 76,32 | 251,43 |
| 1973 | 176,56 | 114,23 | 220,84 | 192,74 | 73,93 | 50,42 | 39,78 | 30,25 | 26,09 | 91,26 | 156,94 164,62 |  |
| 1974 | 153,54 | 99,68 | 222,55 | 173,16 | 90,25 | 59,75 | 44,47 | 35,73 | 28,71 | 35,05 | 41,28 | 71,54 |
| 1975 | 80,35 | 122,84 | 72,88 | 107,44 | 47,30 | 32,24 | 26,52 | 20,77 | 17,07 | 18,23 | 51,09 | 90,10 |
| 1976 | 61,78 | 143,39 | 135,84 | 66,06 | 43,75 | 30,96 | 22,90 | 18,34 | 25,22 | 36,19 | 78,07 | 164,03 |
| 1977 | 299,04 | 353,16 | 128,98 | 110,25 | 72,64 | 51,48 | 43,82 | 39,03 | 37,58 | 35,51 | 51,73 | 100,72 |

1978

| 270,14 | 185,19 | 362,74 | 173,35 | 94,02 | 96,79 | 55,68 | 28,14 | 32,26 | 35,97 | 59,91 | 64,29 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1979 | 179,40 | 335,69 | 138,71 | 118,00 | 70,72 | 52,52 | 42,18 | 36,59 | 42,45 | 35,47 | 42,61 | 58,98 |
| 1980 | 250,39 | 251,79 | 342,12 | 227,70 | 84,74 | 64,06 | 57,04 | 49,92 | 41,77 | 42,81 | 62,74 | 208,47 |
| 1981 | 188,97 | 120,37 | 269,45 | 243,11 | 124,72 | 86,56 | 66,35 | 50,25 | 40,35 | 100,65 163,07 163,93 |  |  |
| 1982 | 326,36 | 297,99 | 323,02 | 221,28 | 159,04 110,63 | 82,17 | 62,91 | 57,37 | 63,16 | 53,51 | 98,52 |  |
| 1983 | 343,68 | 554,44 | 382,53 | 306,08 | 158,22 113,30 | 83,30 | 63,98 | 55,13 | 69,79 | 89,42 | 323,21 |  |
| 1984 | 212,39 | 131,40 | 142,81 | 151,68 | 88,97 | 58,25 | 48,03 | 42,00 | 44,91 | 51,23 | 73,32 | 133,98 |
| 1985 | 446,23 | 361,36 | 303,56 | 154,27 | 91,22 | 75,50 | 60,45 | 46,94 | 43,30 | 48,78 | 73,57 | 67,41 |
| 1986 | 164,00 | 160,70 | 120,87 | 72,26 | 61,36 | 44,42 | 36,41 | 31,96 | 31,72 | 43,30 | 35,75 | 136,65 |
| 1987 | 141,22 | 131,52 | 171,29 | 135,05 | 65,53 | 47,26 | 36,07 | 30,81 | 29,88 | 36,27 | 53,87 | 267,25 |

1988

| 252,33 | 263,02 | 371,50 | 178,02 | 96,30 | 69,89 | 52,93 | 40,52 | 33,39 | 40,98 | 46,14 | 84,94 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1989 | 151,74 | 159,97 | 162,86 | 92,77 | 57,43 | 43,22 | 35,62 | 31,03 | 27,76 | 28,29 | 50,06 | 411,01 |
| 1990 | 335,52 | 200,99 | 155,06 | 103,57 | 70,73 | 48,48 | 41,35 | 35,05 | 34,25 | 48,63 | 38,41 | 50,21 |
| 1991 | 129,50 | 155,20 | 281,23 | 205,32 | 87,54 | 58,12 | 45,54 | 36,21 | 32,21 | 42,23 | 49,49 | 105,09 |
| 1992 | 368,14 | 420,53 | 246,70 | 207,11 | 121,83 | 80,41 | 61,19 | 49,04 | 50,91 | 72,17 | 99,17 | 233,63 |
| 1993 | 165,90 | 274,34 | 165,76 | 176,38 | 79,35 | 65,22 | 48,85 | 45,45 | 44,98 | 52,85 | 61,75 | 199,34 |
| 1994 | 179,64 | 207,46 | 349,13 | 180,30 | 158,94 | 85,84 | 66,57 | 45,10 | 35,11 | 68,73 | 140,71 186,84 |  |
| 1995 | 214,03 | 339,30 | 211,91 | 243,53 | 87,14 | 74,92 | 62,94 | 43,05 | 35,43 | 48,51 | 95,07 | 171,93 |
| 1996 | 239,96 | 121,73 | 110,79 | 138,31 | 72,47 | 53,98 | 42,47 | 34,76 | 36,64 | 66,54 | 138,54 195,79 |  |
| 1997 | 455,75 | 322,74 | 394,28 | 279,66 | 166,54 168,63 100,54 | 71,33 | 57,39 | 59,06 | 71,86 | 101,01 |  |  |

1998

| 86,30 | 216,90 | 82,31 | 57,33 | 51,33 | 41,92 | 31,58 | 24,44 | 21,81 | 29,70 | 125,56 | 99,30 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1999 | 265,00 | 179,67 | 307,67 | 104,13 | 64,52 | 42,01 | 33,23 | 29,48 | 25,00 | 24,57 | 60,52 | 78,28 |
| 2000 | 189,73 | 214,46 | 265,15 | 131,16 | 62,17 | 47,53 | 38,28 | 38,55 | 53,14 | 28,71 | 88,77 | 261,89 |
| 2001 | 163,98 | 115,13 | 204,39 | 125,54 | 73,07 | 53,50 | 38,23 | 29,23 | 32,95 | 49,59 | 123,74 220,22 |  |
| 2002 | 391,92 | 290,69 | 198,69 | 112,06 | 73,17 | 55,51 | 44,66 | 33,41 | 28,74 | 26,92 | 46,15 | 85,20 |
| 2003 | 136,26 | 210,59 | 159,30 | 162,29 | 74,21 | 53,68 | 38,46 | 30,68 | 27,39 | 27,69 | 54,98 | 67,97 |
| 2004 | 244,62 | 534,22 | 367,05 | 183,55 | 104,99 | 69,93 | 54,45 | 35,74 | 29,17 | 35,33 | 37,65 | 98,67 |
| 2005 | 230,24 | 147,53 | 284,90 | 122,00 | 68,49 | 50,46 | 36,21 | 26,98 | 21,81 | 24,74 | 54,48 | 188,66 |
| 2006 | 137,42 | 143,36 | 211,72 | 202,99 | 72,98 | 51,55 | 38,10 | 27,92 | 26,69 | 36,17 | 58,36 | 132,45 |
| 2007 | 188,18 | 380,23 | 146,70 | 92,02 | 60,26 | 41,81 | 32,03 | 25,66 | 18,77 | 18,26 | 33,08 | 79,12 |

2008

| 100,70 | 244,82 | 350,21 | 179,89 | 84,32 | 54,84 | 41,04 | 29,87 | 22,90 | 25,64 | 40,84 | 134,37 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2009 | 198,64 | 168,77 | 318,76 | 353,41 | 91,74 | 59,27 | 40,53 | 31,65 | 31,93 | 51,38 | 121,50 439,10 |  |
| 2010 | 306,88 | 234,65 | 404,33 | 184,90 | 70,12 | 52,15 | 40,35 | 31,13 | 26,99 | 30,36 | 93,40 | 97,97 |
| 2011 | 403,09 | 270,58 | 445,42 | 221,33 | 104,44 | 78,37 | 57,91 | 43,86 | 33,72 | 59,36 | 56,89 | 139,22 |
| 2012 | 246,14 | 223,45 | 153,06 | 87,47 | 59,37 | 48,58 | 36,34 | 27,10 | 22,07 | 23,96 | 79,06 | 66,93 |
| 2013 | 227,61 | 234,41 | 195,33 | 151,44 | 75,02 | 63,35 | 41,70 | 30,79 | 24,79 | 35,33 | 73,68 | 126,45 |

FL. 08 da Nota Técnica nº 885/2016–SCG/ANEEL, de 8/12/2016