JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3377/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Encerra o acompanhamento do Plano de Resultados para Melhoria do Serviço de Distribuição da Companhia Energética de Roraima - CERR, em razão da constatação de perda de objeto ante a superveniência da Portaria MME 425 de 03.08.2016, que designou a Boa Vista Energia S.A como Responsável da Distribuição de Energia Elétrica na área de concessão anteriormente de responsabilidade da CERR, nos termos e condições detalhadas.
Assunto: Decisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.377, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, em conformidade com o § 1º do artigo 14 da Norma Organizacional ANEEL
001, aprovada pela Resolução Normativa n. 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.000210/2015-88; decide (i) encerrar o processo de acompanhamento do Plano de
Resultados para Melhoria do Serviço de Distribuição da Companhia Energética de Roraima – CERR., em
razão da constatação de perda de objeto ante a superveniência da Portaria nº 425 de 03 de agosto de 2016,
do Ministério de Minas e Energia – MME, que designou a Boa Vista Energia S.A como Responsável pela
Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, com vistas a garantir a continuidade do
serviço na área de concessão anteriormente de responsabilidade da Companhia Energética de Roraima -
CERR, nos termos e condições estabelecidos na Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, até a
assunção de novo concessionário, ou até 31 de dezembro de 2017, o que ocorrer primeiro; e (ii) determinar
o arquivamento dos autos.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.12.2016, seção 1, p. 189, v. 153, n. 246.
DSP - DESPACHO 3378/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do recurso administrativo da Adecoagro Vale do Ivinhema S.A, em face do Despacho SFG/SRG/ANEEL 2.603, de 29.09.2016, por ser intempestivo.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-26
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 3.378 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por
meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no
48500.004113/2016-45 e no Inciso I do art. 43 da Norma de Organização ANEEL – 001, aprovada pela
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, decide não conhecer do recurso administrativo
interposto pela Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. em face do Despacho nº 2.603, de 29 de setembro de
2016, por ser intempestivo.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.12.2016, seção 1, p. 65, v. 153, n. 247.
DSP - DESPACHO 3379/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Resolve hierarquizar, em primeiro lugar, a Optigera S.A, a VOTENER - Votorantim Comercializadora de Energia Ltda, e João Roberto de Arruda Sampaio, como interessados na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica COR 118; e revoga o Despacho SCG/ANEEL 476 de 25.02.2015, que conferiu o registro ativo ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica citada apresentado pela Tradener Ltda.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.379, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 944/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de
2008, da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o fato de existirem dois Registros Ativos
para realização de estudos de Projeto Básico da PCH COR 118, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.035590-9.01, situada em trecho do rio Corumbá, subbacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Goiás, conforme Processos nº
48500.005621/2014-89 e 48500.000438/2015-78, resolve: (i) hierarquizar em primeiro lugar como
interessado na implantação e exploração da PCH COR 118, Optigera S.A., VOTENER – Votorantim
Comercializadora de Energia Ltda. e João Roberto de Arruda Sampaio; e (ii) revogar o Despacho nº 476,
de 25 de fevereiro de 2015, que conferiu o Registro Ativo ao Projeto Básico da PCH COR 118 apresentado
pela empresa Tradener Ltda.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL
002, de 11.01.2017)
(VIDE: COM ANEEL 004, de 06.06.2019)
DSP - DESPACHO 337/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga para fins de alteração das características técnicas da Usina Termelétrica Triunfo, no município de Rio Branco, (AC), em favor da Triunfo Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 337, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº.
48500.004912/2011-15, resolve (i) Registrar o recebimento do requerimento de outorga para fins de
alteração das características técnicas da UTE Triunfo, que passará a ser constituída de um gerador de
25.000 kW e um gerador de 8.500 kW, totalizando 33.500 kW, utilizando como combustível resíduos
florestais, localizada no município de Rio Branco, estado do Acre, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 4.742, de 1º de julho de 2014, c/c Despacho nº 4.546, de 21 de novembro de 2014,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.FL.AC.031648-2.01, em
favor da empresa Triunfo Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.482.521/0001-08, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no artigo 6º da referida REN 390/09, observadas as condições dispostas no
§2º desse dispositivo; (ii) A emissão do ato de outorga fica condicionada à complementação de
informações solicitada pela ANEEL, nos termos do art. 23, da REN 390/09.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 3380/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica COR 118, no rio Corumbá, nos municípios de Urutaí e Pires do Rio, (GO), de titularidade da Optigera S.A, VOTENER - Votorantim Comercializadora de Energia Ltda e João Roberto de Arruda Sampaio.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.380, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 948/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.005621/2014-89, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH COR 118, com 30.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0355909.01, de titularidade das empresas Optigera S.A., VOTENER - Votorantim Comercializadora de Energia
Ltda. e João Roberto de Arruda Sampaio, inscritas, respectivamente, no CNPJ/CPF sob os n°s
08.290.636/0001-27, 03.984.862/0001-94 e 767.079.208-63, localizada no rio Corumbá, integrante da
sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, nos municípios de Pires do Rio e Urutaí, no estado de
Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL
002, de 11.01.2017)
(Excluída da titularidade o João Roberto de Arruda Sampaio, pelo DSP SCG/ANEEL 2.704, de 23.11.2018)
(VIDE: COM ANEEL 004, de 06.06.2019)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 3.151, de 12.11.2019)
DSP - DESPACHO 3382/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de Santo Augusto VIII, no município de Simões, (PI), de titularidade da Ventos de Santo Augusto VIII Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.382, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005047/2014-69, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 2.300 kW cada, totalizando
18.400 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Augusto VIII, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PI.031767-5.01, localizada no município de Simões, estado
do Piauí, de titularidade da empresa Ventos de Santo Augusto VIII Energias Renováveis S.A., para início
da operação comercial a partir do dia 24 de dezembro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades
geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3383/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Volta Grande, nos municípios de São Bonifácio e São Martinho, (SC), de titularidade da Cooperzem Cooperativa de Geração de Energia e desenvolvimento - Cooperzem Geração.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.383, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001809/2011-13, resolve liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.565 kW cada uma,
totalizando 3.130 kW de capacidade instalada, da PCH Volta Grande, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG PCH.PH.SC.030494-8.01, localizada nos municípios de São Bonifácio e São Martinho,
estado do Santa Catarina, de titularidade da empresa Cooperzem Cooperativa de Geração de Energia e
desenvolvimento –Cooperzem Geração, para início da operação comercial a partir do dia 24 de dezembro
de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3384/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Blue Energy Comercializadora de Energia Ltda, para Paulista Comercializadora de Energia Ltda, autorizada a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da CCEE.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.384, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições
da Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando que foram atendidos os requisitos para a
alteração da razão social e tendo em vista o que consta do Processo n° 48500.000222/2013-41, resolve:
registrar a alteração da razão social da Blue Energy Comercializadora de Energia Ltda. para Paulista
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.732.189/0001-84, titular da
autorização para atuar como agente comercializador de energia elétrica, nos termos do Despacho nº 2.615,
de 11 de julho de 2014.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 3385/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica da Potinga, no rio Potinga, nos municípios de Inácio Martins e Cruz Machado, (PR), de titularidade da Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.385, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 950/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003894/2015-70, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH da Potinga, com 6.500 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.0348945.01, de titularidade da Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n°
06.329.975/0001-44, localizada no rio da Potinga, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, nos municípios de Inácio Martins e Cruz Machado, no estado do Paraná; (ii) informar que este
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 774, de 16.03.2020)
(Incluída na titularidade a empresa Da Potinga Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., pela DSP SCG/ANEEL
1.480, de 26.05.2020)
(Excluída da titularidade a empresa Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL
3.807, de 26.11.2021)
DSP - DESPACHO 3386/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica São Carlos, no rio do Peixe, nos municípios de Lacerdópolis e Campos Novos, (SC), de titularidade da Getop Empreendimentos e Gestão Ltda, Neimar Brusamarello e da São Carlos Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.386, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 951/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.002344/2015-33, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH São Carlos, com 15.200 kW de Potência
Instalada, sendo 13.800 kW na casa de força principal e 1.400 kW na casa de força adicional, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.033762-5.01, de titularidade da
Getop Empreendimentos e Gestão Ltda. inscrita no CNPJ sob o n° 22.048.264/0001-58, de Neimar
Brusamarello, inscrito no CPF sob o nº 481.680.179-00 e da São Carlos Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 23.693.151/0001-78, localizada no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 72, na bacia hidrográfica do
Rio Uruguai, nos municípios de Lacerdópolis e Campos Novos, no estado de Santa Catarina; (ii) informar
que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Alterada a titularidade para a São Carlos Energia Ltda, pelo DSP SCG/ANEEL 040, de 09.01.2018)
(Alterada a potência instalada da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.295, de 21.08.2019)
DSP - DESPACHO 3387/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Tabocas, no rio Meia Ponte, no município de Cachoeira Dourada, (GO), de titularidade da Consórcio Artec-Mac.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.387, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 952/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.000976/2011-39, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Tabocas, com 14.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0372730.01, de titularidade do Consórcio Artec-Mac, inscrita no CNPJ sob o n° 16.382.606/0001-79, localizada
no rio Meia Ponte, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município de
Cachoeira Dourada, estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 774, de 16.03.2020)
DSP - DESPACHO 3388/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, objeto do Contrato de Concessão ANEEL 010 de 2011, elaborado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-27
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.388, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando
o que consta do Processo nº 48500.007250/2010-46, resolve: (i) aprovar a conformidade das características
técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 010/2011,
elaborado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, em conformidade com as demais
especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no anexo I do Contrato de
Concessão de Transmissão nº 010/2011; (ii) determinar que a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
– CHESF fique obrigada a atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos
administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações ora
autorizadas; (iii) determinar que a Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção,
operação e manutenção das instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de
Rede; (iv) que a presente aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e
sua execução perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 3389/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Aura Mirim II, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS), de titularidade da Santa Vitória do Palmar XII Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000581/2015-60 , resolve liberar as
unidades geradoras UG1 a UG10, de 3.000 kW cada, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada, da
EOL Aura Mirim II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RS.031806-0.01,
localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da
empresa Santa Vitória do Palmar XII Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir
do dia 27 de dezembro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar
disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
(Suspensa a operação comercial da unidade geradora UG2, pelo DSP SFT/ANEEL 1.321, de 25.04.2024)