JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2489/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica São Paulo Expo Exhibition & Convention Center e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de autoprodução de energia elétrica, no município de São Paulo, (SP), em favor da SPE GL Events Centro de Convenções Imigrantes S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.489, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.003850/201621, resolve: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE São Paulo Expo
Exhibition & Convention Center, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UTE.GN.SP.036900-4.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 5.973 kW de Potência
Instalada, utilizando gás natural como combustível principal, visando à Autoprodução de Energia,
localizada no município de São Paulo, estado de São Paulo, às coordenadas geográficas 23°38'46" S e
46°37'37" O, em favor da SPE GL Events Centro de Convenções Imigrantes S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 18.942.023/0001-80, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 6° da referida REN n°
390/2009, observadas as condições dispostas no §2° desse dispositivo.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 2491/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento ao requerimento da Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A, referente à restituição das horas passíveis de desconsideração das indisponibilidades decorrentes do rompimento do Log Boom da Usina Hidrelétrica Rosana.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-20
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.491 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por
meio da Portaria n° 4.163, de 30 de agosto de 2016, e o que consta do Processo no 48500.005191/201586, decide negar provimento ao requerimento da Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A.
constante das Cartas CTA/DIROP/010/2016, de 25 de abril de 2016 e CTA/DIROP/014/2016, de 18 de
julho de 2016, relacionado à restituição das horas passíveis de desconsideração das indisponibilidades
decorrentes do rompimento do Log Boom da UHE Rosana.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2016, seção 1, p. 35, v. 153, n. 181
DSP - DESPACHO 2492/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, no município de Vitória do Xingu, (PA), de titularidade da Norte Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.492, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005234/2010-19, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG3, de 611.111,11 kW de capacidade
instalada, da UHE Belo Monte, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UHE.PH.PA.030354-2.01, localizada no rio Xingu, no município de Vitória do Xingu, estado do Pará,
concedida à empresa Norte Energia S.A., para início da operação em teste a partir do dia 20 de setembro
de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão
da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/Renata
DSP - DESPACHO 2493/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Testa Branca I, no município de Ilha Grande, (PI), de titularidade da Testa Branca I Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.493, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004383/2014-94, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG7, de 2.200 kW de capacidade
instalada, da EOL Testa Branca I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.031666-0.01, localizada no município de Ilha Grande, estado do Piauí, de titularidade da
empresa Testa Branca I Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 20 de setembro de
2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da
operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/Renata
DSP - DESPACHO 2494/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Caramuru Sorriso, no município de Sorriso, (MT), de titularidade da Caramuru Alimentos Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.000413/2016-55, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 9.696 kW, da UTE
Caramuru Sorriso, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.MT.034012-0.01,
localizada no município de Sorriso, estado do Mato Grosso, de titularidade da Caramuru Alimentos Ltda.,
para início da operação em teste a partir do dia 20 de setembro de 2016; II - A solicitação do início da
operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a
pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais
exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/MAZETO
DSP - DESPACHO 2495/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece para a Centra Geradora Eólio-elétrica Malhadinha 1, que o prazo para entrada em operação comercial, terminará em 30 dias, visto o início da operação integrada ao SIN da Subestação Ibiapina II, conforme informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; e declara que em 30 dias ficará revogado o Despacho SFG/ANEEL 289, de 06.02.2015.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.495, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e com base no processo 48500.002338/2012-33,
resolve: I – Estabelecer para a EOL Malhadinha 1, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.CE.030841-2.01, que o prazo para entrada em operação comercial a que se refere o § 5º,
do art. 7º, da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, terminará em 30 dias a partir da
publicação deste despacho, visto o início da operação integrada ao SIN da subestação Ibiapina II,
conforme informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em seu Termo de Liberação
Parcial; II – Declarar que em 30 dias a partir da publicação deste despacho fica revogado o Despacho nº
289, de 6 de fevereiro de 2015, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução ANEEL nº 583/2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2016, seção 1, p. 35, v. 153, n. 181
SFG/LEMOS
DSP - DESPACHO 2499/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica Santa Mônica, outorgada à Santa Mônica Energias Renováveis S.A, que passará a ser constituído de uma Subestação Coletora, compartilhada com as Centrais Geradoras Eólio-elétricas Ventos de São Martinho e Santa Úrsula, conectadas no módulo de entrada de linha às Centrais Geradoras Eólio-elétricas São Domingos, Ventos de Santo Dimas e Ventos de São Benedito, onde sairá uma linha de transmissão, conectando à Subestação João Câmara III, de responsabilidade da Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.499, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, com o disposto na Resolução Normativa n°.
391, de 15 de dezembro de 2009 o que consta no parecer de acesso RE 2.2/0052/2016, emitido pelo
Operador Nacional do Sistema – ONS, e o que consta do Processo n° 48500.000193/2012-36, resolve (i)
alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Santa Mônica, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.031427-7.01 e outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 4.592, de 18 de março de 2014, à Santa Mônica Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ
sob o n º 12.053.687/0001-02, que passará a ser constituído de uma subestação coletora de 34,5/138 kV
2x40/50 MVA, compartilhada com as centrais geradoras eólicas Ventos de São Martinho e Santa Úrsula,
onde serão conectadas através de módulo de entrada de linha às centrais geradoras São Domingos, Ventos
de Santo Dimas e Ventos de São Benedito, da qual sairá uma LT em 138 kV, com 20 km de extensão,
conectando as seis usinas ao barramento de 138 KV da SE João Câmara III 500/138 kV, de responsabilidade
da ETN – Extremoz Transmissora do Nordeste S.A.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 249/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Galvão Energia Participações S.A para a NS Empreendimentos Imobiliários o aceite ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Paraíso, no rio do Peixe, no Estado de Goiás.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 249, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria no 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução ANEEL nº 343, de 9 de
dezembro de 2008, e o que consta do Processo nº 48500.006823/2009-81, resolve: (i) transferir, da empresa
Galvão Energia Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.937.670/0001-40, para a empresa NS
Empreendimentos Imobiliários, inscrita no CNPJ sob o nº 56.319.718/0001-08, o aceite do projeto básico
da PCH Foz do Paraíso, anuído por meio do Despacho nº 1.178, de 16 de março de 2011, localizada no rio
do Peixe, sub-bacia 24, bacia hidrográfica do rio Tocantins, no estado de Goiás.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2500/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração de razão social da Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE S.A para Central Eólica Santa Mônica SPE S.A, autorizada para implantação e exploração da Central Geradora Eólio-elétrica Santa Mônica I.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.500, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições
estabelecidas pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e considerando os documentos constantes do
Processo nº 48500.000069/2014-32, resolve: registrar a alteração de razão social da empresa Usina
Geradora Eólica Santa Mônica SPE S.A. para Central Eólica Santa Mônica SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob nº 12.445.328/0001-09, com sede localizada na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 5.064/76 – Parte, Bairro
Agronômica, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, autorizada por meio da Resolução
Autorizativa nº 5.022, de 20 de janeiro de 2015, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica - EOL
Santa Mônica I, registrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
EOL.CV.CE.032013-7.01, com potência instalada de 18.900 kW.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 2501/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras a inclusão das medições faltantes, geradas pelo Sistema de Coleta de Dados Operacionais - SCD, referentes às Usinas Termelétricas da Guascor do Brasil Ltda e aos períodos contidos, e que analise e processe os dados inseridos.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.501, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.002383/2015-31, decide por determinar à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras que i)
inclua as medições faltantes, geradas pelo Sistema de Coleta de Dados Operacionais – SCD, referentes às
Centrais Termelétricas – UTEs da Guascor do Brasil Ltda. e aos períodos contidos no Quadro anexo; e ii)
analise e processe os dados inseridos, nos termos da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de
2011.
Usinas Termelétricas - UTE Período (mês)
São Sebastião da Boa Vista abril de 2014
outubro e novembro de 2014;
Porto de Moz
maio e junho de 2015
Cachoeira do Arari outubro e novembro de 2014
Faro junho e setembro de 2015
Soure maio e junho de 2015
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 184.
DSP - DESPACHO 2503/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Celpe, em face do Auto de Infração CEE/ARPE 012 de 2012, para alterar o valor da multa citada.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.503, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
no
consta do Processo 48500.001422/2016-63, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto
pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração no 12/2012-CEEARPE, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de
Pernambuco – Arpe, que aplicou multa em decorrência de fiscalização das condições gerais do
fornecimento de energia elétrica, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para alterar a multa para R$
3.707.706,89 (três milhões, setecentos e sete mil, setecentos e seis reais e oitenta e nove centavos), a
ser recolhida conforme a legislação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 184.
DSP - DESPACHO 2505/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento do pedido de medida cautelar da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, com vistas à suspensão de cobrança pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI, decorrente dos desligamentos das Funções de Transmissão das Linhas citadas e da Subestação Bandeirantes.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.505, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta
no Processo nº 48500.001661/2016-13 decide conhecer dos Pedidos de Medida Cautelar interpostos pela
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, com vistas à suspensão de cobrança
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI,
decorrente dos desligamentos das Funções Transmissão LT 440 kV Porto Primavera – Taquaruçu C1,
LT230 kV Centro-CTT / Centro-CTR C2 e TR 22 – 345/34,5kV da subestação Bandeirantes, e, negarlhes provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.09.2016, seção 1, p. 703, v. 153, n. 188.
DSP - DESPACHO 2506/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento do pedido de medida cautelar da Porto Primavera Transmissora de Energia S.A - PPTE, com vistas à suspensão de cobrança pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI, decorrente dos desligamentos automáticos das Linhas de Transmissão citadas.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.506, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003866/2016-33 decide conhecer do Pedido de Medida Cautelar interposto pela Porto Primavera
Transmissora de Energia S.A. – PPTE, com vistas a suspender cobrança pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI, decorrente dos desligamentos automáticos
das LTs 230 kV (a) Nova Porto Primavera / Rio Brilhante, e (b) Nova Porto Primavera / Ivinhema 2, devido
a queda das torres nºs 9 e 10, localizadas sobre o Rio Paraná, para, no mérito, negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.09.2016, seção 1, p. 703, v. 153, n. 188.
DSP - DESPACHO 2508/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração, mantendo a decisão no Despacho ANEEL 1.353, de 2016, referente à não retroação para julho de 2015, da aplicação dos valores de Custo Variável Unitário - CVU, para as Usinas Termelétricas Aureliano Chaves, Governador Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes, Romulo Almeida, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.508, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.002010/2015-60, decide por conhecer do Pedido de Reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo a decisão da ANEEL constante no Despacho no 1.353, de 2016, quanto à não
retroação a julho de 2015 da aplicação dos valores de Custo Variável Unitário – CVU às Usinas
Termelétricas - UTEs Aureliano Chaves, Governador Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes e Romulo
Almeida; por determinar que a CCEE: i) substitua, no período de julho a novembro de 2015, os valores dos
CVUs aplicados à energia proveniente dos despachos em carga reduzida e ciclo aberto pelos valores de
carga plena, para a energia vinculada à UTE Gov. Leonel Brizola no 13o Leilão de Energia Existente- LEE
14o
e para toda a geração das UTEs Aureliano Chaves e Rômulo Almeida no LEE; e ii) recontabilize os
créditos e os débitos do período entre os agentes envolvidos.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 184.
DSP - DESPACHO 2509/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Encaminhamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.509, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.003016/2006-47, decide: encaminhar o processo ao Ministério de Minas e Energia – MME,
propondo a declaração de caducidade da Usina Termelétrica - UTE São Jerônimo, regulada pelo Contrato
de Concessão no 67/2000-ANEEL-CGTEE, celebrado em 13 de setembro de 2000, nos termos do art. 38
da Lei no 8.987, de 1995, sem prejuízo de outras cominações previstas na legislação e no Contrato de
Concessão.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.09.2016, seção 1, p. 90, v. 153, n. 187.
DSP - DESPACHO 250/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Galvão Energia Participações S.A para a NS Empreendimentos Imobiliários, o aceite do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Peixe Alt C , no rio do Peixe, no estado de Goiás.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 250, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria no 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução ANEEL nº 343, de 9 de
dezembro de 2008, e o que consta do Processo nº 48500.003696/2009-68, resolve: (i) transferir, da empresa
Galvão Energia Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.937.670/0001-40, para a empresa NS
Empreendimentos Imobiliários, inscrita no CNPJ sob o nº 56.319.718/0001-08, o aceite do projeto básico
da PCH Peixe Alt C, anuído por meio do Despacho nº 686, de 18 de fevereiro de 2011, localizada no rio
do Peixe, sub-bacia 24, bacia hidrográfica do rio Tocantins, no estado de Goiás.
HÉLVIO NEVES GUERRA