REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11465/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Solar Irecê 5 SIR5 Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica ULA 05, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de João Dourado, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.465, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a Solar Irecê 5 SIR5 Ltda a implantar e
explorar a Central Geradora Fotovoltaica ULA 05, sob
o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada município de João Dourado, no
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.001627/2017-20, resolve:
Art. 1º Autorizar a Solar Irecê 5 SIR5 Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.239.497/0001-51,
com sede na Fazenda Uberlândia, Povoado Alegre, Zona Rural, município de João Dourado estado da
Bahia, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica ULA 05, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 11° 14.362'S e 41°33.949' O, no
município João Dourado, no estado da Bahia.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
nº UFV.RS.BA.037520-9.01.
§2º A central geradora é constituída por 10 (dez) unidades geradoras de 4.600 kW (quatro mil
e seiscentos quilowatts) cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
46.000 kW de Potência Instalada e 44.987 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Solar Irecê 5 SIR5 Ltda a implantar e explorar o sistema de interesse restrito
da central geradora, a ser compartilhado entre os empreendimentos UFV Solar Irecê 1, UFV Solar Irecê 2,
UFV ULA 05, UFV ULA 05, constituído por 1 (uma) subestação coletora denominada SE Uberlândia, uma

Linha de transmissão – LT em 230 kV, circuito simples, com cerca de 25,6 km de extensão, que interligará
a SE Uberlândia a um módulo de entrada de linha no barramento de 230 kV da SE Irecê 230/138/69 kV,
sob responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF.
Parágrafo único: a SE Uberlândia será composta por 03 (três) transformadores elevadores TRs
34,5/230 kV, de 100 MVA cada, sendo: um TR e a seção de barra em 34,5 kV associada compartilhados
pelas UFVs Solar Irecê 1 e 2; um TR e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso exclusivo da UFV Solar
Irecê 2; e um TR e a seção de barra em 34,5 kV associada compartilhados pelas UFVs ULA 05 e ULA 05.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Solar Irecê 5 SIR5 Ltda deverá implantar a central geradora conforme cronograma
apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I. Início das obras civis das estruturas  até 23/06/2022
II. Início da montagem dos painéis fotovoltaicos  até 06/09/2022
III. Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão
até 21/10/2022
de interesse restrito
IV. Início da operação em teste  até 26/10/2023
V. Início da operação comercial  até 31/10/2023
Parágrafo único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às
sanções previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
ULA 05, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UFV ULA 05 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da
data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Solar Irecê 5 SIR5 Ltda deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do
Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as

informações nos termos do art. 4º do Anexo II da Resolução Normativa nº 948, DE 16 de novembro de
2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterado o prazo de implantação da UFV, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)