REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9775/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Voltalia Energia do Brasil Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Pedra Pintada IV, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Ourolândia, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.775, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a Voltalia Energia do Brasil Ltda. a implantar
e explorar a Central Geradora Eólica Pedra Pintada
IV, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de
Ourolândia, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002709/2020-97, resolve:
Art. 1º Autorizar a Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/000189, com sede na Rua do Passeio, 78, Centro, CEP: 20021-280 Rio de Janeiro - RJ, a implantar e explorar a
Central Geradora Eólica – EOL Pedra Pintada IV, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Ourolândia, no estado da Bahia.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.BA.049145-4.01.
§2º A central geradora é constituída por 8 (oito) unidades geradoras de 6.000 kW (seis mil
quilowatts) cada.
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
48.000 kW de Potência Instalada e 47.520 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, de
1996.
Art. 2º Autorizar a Voltalia Energia do Brasil Ltda. a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora, compartilhado pelas EOL Pedra Pintada I a IV, constituído de uma subestação
coletora 34,5/230 kV, 1 X 300 MVA, e de uma linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com cerca

de 24,5 (vinte e quatro virgula cinco) km conectando-a à SE Ourolândia II, sob responsabilidade da TJMME
- Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A.
Art. 3º A Voltalia Energia do Brasil Ltda. deverá implantar a central geradora eólica conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início da montagem do canteiro de obras: até 9/1/2023;
II - início das obras civis das estruturas: 8/2/2023;
III - início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 10/3/2023;
IV - início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 9/5/2023;
V - início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 20/3/2023;
VI - início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: UG 01 a 04 até 17/8/2023; UG 05 a 08
até 1º/9/2023; e
VII - início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: UG 01 a 04 até 1º/9/2023; UG 05 a 08
até 15/9/2023.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Pedra Pintada IV, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Voltalia Energia do Brasil Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, DSP SCG/ANEEL 2.774, de 08.09.2021)
(Transferida a autorização para a Usina Eólica Pedra Pintada D Ltda., pelo REA ANEEL 10.884, de
16.11.2021)
(Alterada a potência instalada, o número, a potência e o posicionamento dos aerogeradores da EOL, pelo
DSP SCG/ANEEL 3.700, de 27.12.2022)
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCG/ANEEL 552, de 01.03.2023)

Anexo I
Central Geradora Eólica
EOL Pedra Pintada IV
Potência Instalada (kW) CEG nº
48.000 EOL.CV.BA.049145-4.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 5630
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

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| PPT IV-03 | 257631 | 8812310 | 105 | 170 |
| PPT IV-04 | 257667 | 8811955 | 105 | 170 |
| PPT IV-05 | 257853 | 8811370 | 105 | 170 |

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