DSP - DESPACHO 4062/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Restaura a vigência dos Despachos SCG/ANEEL 300 e 301, de 31 de janeiro de 2017; revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.119, de 22 de abril de 2020, no que se refere às Pequenas Centrais Hidrelétricas Foz do Paraíso e Peixe Alt C; prorroga a vigência do registro de adequabilidade das Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas no Anexo I; e informa que, em qualquer tempo, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração poderá solicitar, das usinas listadas no Anexo I, informações a respeito da diligência na obtenção do licenciamento.
Assunto: Restauração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.062, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, no Despacho nº 3.872, de 07 de dezembro de 2021, emitido pela Diretoria da ANEEL, e o que consta
dos Processos listados no Anexo I, decide: i) restaurar a vigência dos Despachos nº 300 e 301, ambos de
31 de janeiro de 2017; ii) revogar o Despacho nº 1.119, de 22 de abril de 2020, no que se refere às usinas
Foz do Paraíso e Peixe Alt. C; iii) prorrogar por 3 (três) anos, contados a partir do término de vigência, a
validade dos Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS das Pequenas Centrais
Hidrelétricas - PCH listadas no Anexo I; e iv) informar que, em qualquer tempo, a SCG poderá solicitar das
usinas listadas no Anexo I, informações a respeito da diligência na obtenção do licenciamento, nos termos
do art. 28, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.586, de
14.06.2022)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)
(Revogado no que se refere à PCH Tote Rezende, pelo DSP SCG/ANEEL 1.966, de 22.07.2022)
(Revogado no que se refere às PCH Rio Manso, Bacuri e Bom Jardim, pelo DSP SCG/ANEEL 2.400, de
31.08.2022)

ANEXO I
Prorrogação de prazo dos DRS-PCH

Potência Término da Término da
Seq Processo UHE CEG Rio UF Titular DRS-UHE
(kW) Vigência Prorrogação
PCH.PH.MG
Suaçuí Brix Empreendimentos

1 48500.003697/2015-51 Pirapitinga 8.000 .034702- MG 912/2018 14/05/2021 14/05/2023
Pequeno Imobiliários Ltda.
7.01
PCH.PH.SP.

2 48500.006503/2007-69 Niágara 22.226 037452- Pardo SP Hidrotérmica S/A 728/2017 17/03/2020 17/03/2023
0.01
PCH.PH.GO.

3 48500.003069/2011-41 Salto 22.000 037457- Piracanjuba GO Alupar Investimento S.A. 746/2017 22/03/2020 22/03/2023
1.01
PCH.PH.MG
MVE - Monte Verde

4 48500.003980/2008-53 Monte Verde 5.351 .037559- Monte Verde MG 1.374/2017 19/05/2020 19/05/2023
Eletricidade Ltda.
4.01,
PCH.PH.GO.
Omega Desenvolvimento de

5 48500.004448/2011-59 Bom Jardim 6.300 033904- Preto GO 3.062/2016 29/11/2019 29/11/2022
Energia 1 S.A.
0.01
PCH.PH.GO.
Omega Desenvolvimento de

6 48500.003401/2011-78 Bacuri 6.150 037412- São Francisco GO 561/2017 24/02/2020 24/02/2023
Energia 1 S.A.
1.01
PCH.PH.MG
Omega Desenvolvimento de

7 48500.005781/2007-07 Rio Manso 8.349 .037682- Lourenço Velho MG 2.268/2017 01/08/2020 01/08/2023
Energia 1 S.A.
5.01

Potência Término da Término da
Seq Processo UHE CEG Rio UF Titular DRS-UHE
(kW) Vigência Prorrogação
PCH.PH.MG

8 48500.001638/2007-67 Ferradura 23.500 .037650- Santo Antônio MG Tazem Participações S.A. 627/2018 29/03/2021 29/03/2024
7.01
PCH.PH.MG
Excelência Part. e

9 48500.003651/2012-99 Tote Rezente 7.700 .037538- Piumhi MG 1.293/2017 12/05/2020 12/05/2023
Empreendimentos Ltda
1.01
PCH.PH.GO.
NS Empreendimentos

10 48500.003696/2009-68 Peixe Alt C 20.000 033891- do Peixe GO 300/2017 02/02/2020 02/02/2023
Imobiliários
5.01
PCH.PH.GO.
Foz do NS Empreendimentos

11 48500.006823/2009-81 29.500 040810- do Peixe GO 301/2017 02/02/2020 02/02/2023
Paraíso Imobiliários
7.01