DSP - DESPACHO 529/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de janeiro de 2016.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-02
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 529, DE 1º DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA — ANEEL, nos termos da REN nº
700/2016, do Submódulo 6.8 do PRORET e do que consta do Processo nº 48500.001063/2016-44, resolve
fixar, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta
Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente à contabilização de janeiro de 2016, observando:
(i) na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias
de distribuição de energia elétrica devedoras, até o dia 4 de março de 2016, no total de R$ 338.414,83
(trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e três centavos); (ii) na Tabela 2, os
valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta
Bandeiras, até o dia 8 de março de 2016, no total de R$ 5.193,70 (cinco mil, cento e noventa e três reais e
setenta centavos), nas contas correntes das distribuidoras vinculadas a liquidação das operações do mercado
de curto prazo, após o rateio da eventual inadimplência, devendo o valor definitivo ser aprovado pela
ANEEL; e (iii) o valor de R$ 1.000.386,83 (um milhão, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e três
centavos), a ser recebido pela CCEE da Conta Bandeiras, relativo à previsão de custos administrativos,
financeiros e eventuais encargos tributários (CAFT) para o ano de 2016, conforme REH nº 2.007, de 16 de
dezembro de 2015, não sujeito ao rateio da inadimplência.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária

Tabela 1 – Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores no mês de janeiro de
2016.

Agentes Devedores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$) CNPJ
AES SUL 8.596,30 02.016.440/0001-62
AMPLA 6.192,66 33.050.071/0001-58
BANDEIRANTE
8.291,44 02.302.100/0001-06

CAIUA DISTRIB 1.183,05 07.282.377/0001-20
CEB DISTRIBUIC 7.560,20 07.522.669/0001-92
CEEE DISTRIB
6.745,55 08.467.115/0001-00

| CELESC DIST | 34.647,01 | 08.336.783/0001-90 |
| --- | --- | --- |
| CELG | 11.496,66 | 01.543.032/0001-04 |
| CELPA | 386,67 | 04.895.728/0001-80 |
| CELPE | 10.294,31 | 10.835.932/0001-08 |
| ENERGISA TO | 1.931,05 | 25.086.034/0001-71 |
| ENERGISA MT | 12.617,34 | 03.467.321/0001-99 |
| CEMIG DISTRIB | 24.954,57 | 06.981.180/0001-16 |

CERON
6.195,27 05.914.650/0001-66

CNEE 249,00 61.416.244/0001-44
COELBA 3.697,43 15.139.629/0001-94
COELCE
9.620,45 07.047.251/0001-70

COPEL DISTRIB 24.816,91 04.368.898/0001-06
COSERN 4.399,14 08.324.196/0001-81
CPFL JAGUARI
888,89 53.859.112/0001-69

CPFL LESTE PTA 610,99 61.015.582/0001-74
CPFL MOCOCA 486,62 52.503.802/0001-18
CPFL PAULISTA
30.660,99 33.050.196/0001-88

CPFL PIRATINGA 17.727,44 04.172.213/0001-51
CPFL STA CRUZ 916,16 61.116.265/0001-44
CPFL SUL PTA
945,96 60.855.608/0001-20

| DMED | 698,72 | 23.664.303/0001-04 |
| --- | --- | --- |
| EEB | 1.340,34 | 60.942.281/0001-23 |
| ELEKTRO | 15.847,92 | 02.328.280/0001-97 |
| ELETROPAULO | 44.015,42 | 61.695.227/0001-93 |
| ENERGISA BO | 397,30 | 08.826.596/0001-95 |
| ENERGISA MG | 1.493,06 | 19.527.639/0001-58 |
| ENERGISA MS | 3.568,44 | 15.413.826/0001-50 |

ESCELSA
5.864,21 28.152.650/0001-71

IENERGIA 502,28 83.855.973/0001-30
LIGHT 10.847,12 60.444.437/0001-46
PARANAPANEMA
1.106,54 07.297.359/0001-11

COCEL 919,83 75.805.895/0001-30
CHESP 337,35 01.377.555/0001-10
COOPERALIANÇA
530,57 83.647.990/0001-81

DEMEI 377,16 95.289.500/0001-00
EFLJC 49,36 86.301.124/0001-22
EFLUL
238,23 86.531.175/0001-40

ELETROCAR 512,44 88.446.034/0001-55
ELFSM 1.655,21 27.485.069/0001-09
ENF
974,46 33.249.046/0001-06

FORCEL 163,44 79.850.574/0001-09

HIDROPAN 312,67 91.982.348/0001-87
MUXENERGIA 181,48 97.578.090/0001-34
SULGIPE
1.046,56 13.255.658/0001-96

UHENPAL 186,06 89.889.604/0001-44
CFLO 843,57 77.882.504/0001-07
CEDRAP
99,94 60.196.987/0001-93

CEDRI 52,46 50.105.865/0001-90
CERIM 98,47 50.235.449/0001-07
CERIPA
313,21 49.606.312/0001-32

| CERIS | 46,92 | 57.384.943/0001-82 |
| --- | --- | --- |
| CERMC | 63,93 | 52.548.732/0001-14 |
| CERNHE | 35,73 | 53.176.038/0001-86 |
| CERPRO | 65,45 | 44.560.381/0001-39 |
| CERRP | 141,83 | 46.598.678/0001-19 |
| CETRIL | 202,17 | 49.313.653/0001-10 |
| CEJAMA | 91,49 | 85.665.990/0001-30 |

CEPRAG
116,36 78.274.610/0001-70

CERAÇÁ 211,01 09.364.804/0001-44
CERAL ANITÁP 25,60 75.826.404/0001-38
CERBRANORTE
341,44 86.433.042/0001-31

CEREJ 110,15 82.574.864/0001-81
CERGAL 185,31 86.439.510/0001-85
CERGAPA
73,72 01.229.747/0001-89

CERGRAL 66,58 86.449.170/0001-73
CERMOFUL 333,47 86.533.346/0001-70
CERPALO
124,50 85.318.640/0001-05

CERSUL 425,21 86.512.670/0001-02
CERTREL 123,59 76.583.962/0001-82
COOPERA
795,01 83.646.653/0001-70

| COOPERCOCAL | 201,13 | 86.532.348/0001-45 |
| --- | --- | --- |
| COOPERMILA | 36,31 | 75.568.154/0001-83 |
| COORSEL | 122,99 | 86.448.057/0001-73 |
| CERILUZ | 339,12 | 87.656.989/0001-74 |
| CERMISSÕES | 287,37 | 97.081.434/0001-03 |
| CERTAJA ENERG | 284,38 | 97.839.922/0001-29 |
| CERTEL | 1.066,01 | 09.257.558/0001-21 |

COOPERLUZ
158,81 95.824.322/0001-61

COPREL 1.102,65 90.660.754/0001-60
CRELUZ-D 246,80 91.950.261/0001-28
CRERAL
155,88 89.435.598/0001-55

CERAL DIS 66,14 10.532.365/0001-10
CERES 55,45 31.465.487/0001-01
CERCOS
26,47 13.107.842/0001-99
Total 338.414,83

Tabela 2 – Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores no mês de janeiro de
2016.

Agentes Credores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$) CNPJ
CEA 05.965.546/0001-09
333,21

CEAL 1.439,10 12.272.084/0001-00
CEMAR 1.020,03 06.272.793/0001-84
CEPISA 06.840.748/0001-89
1.152,36

ELETROACRE 236,99 04.065.033/0001-70
ENERGISA PB 113,02 09.095.183/0001-40
ENERGISA SE 13.017.462/0001-63
830,75

RGE 68,24 02.016.439/0001-38
Total 5.193,70