REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12074/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.001446/2021-80.
INTERESSADA: Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf.
RELATOR: Diretor Ricardo Lavorato Tili.
RESPONSÁVEL:
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP
referente à reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia
Hidroelétrica do São Francisco – Chesf.
I. R E L A T Ó R I O
1. As informações sobre o reforço na subestação Bongi 230/69 kV, foram previstas
no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2020, emitido em fevereiro de
2021. No escopo do reforço havia previsão de reforços de pequeno porte vinculados aos reforços
de grande porte.
2. Na emissão do POTEE 2021, em dezembro de 2021, o escopo do referido reforço
foi alterado. A alteração consistiu na retirada de obras de pequeno porte associadas.
3. Em 13 de janeiro de 2022, o ONS encaminhou a Carta CTA-ONS DPL/PL 0077/2022,
por meio da qual indicou a classificação deste reforço para prioridade P4, qual seja, eliminar
necessidade de corte de carga em contingências em capitais.
4. Em 26 de janeiro de 2022, foi emitida a Nota Técnica nº 46/2022-SCT/ANEEL, por
meio da qual recomendou a emissão da autorização à transmissora Companhia Hidroelétrica do
São Francisco – Chesf, em conformidade com o disposto no POTEE 2021.
5. Em 31 de janeiro de 2022, o Processo foi distribuído para relatoria da Diretora Elisa
Bastos Silva.

6. Em 02 de fevereiro de 2022, a Chesf, por meio da Carta CE-DE-001/2022, solicitou
à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Ministério de Minas e Energia – SPE/MME
a revisão do POTEE 2021, para inclusão dos reforços de pequeno porte vinculados aos reforços
de grande porte, de forma a manter a redação constante no POTEE 2020.
7. Em 03 de fevereiro de 2022, a Chesf, por meio da Carta CE-DE-002/2022, informou
à ANEEL sobre o pleito encaminhado à SPE/MME de revisão do POTEE 2021, e solicitou que a
deliberação pela ANEEL da referida autorização aguarde a manifestação daquela Secretaria.
8. Em 04 de março de 2022, a Assessoria da Diretora Elisa, por meio do Memorando
nº 66/2022-ASD/ANEEL, solicitou análise complementar pela SCT a fim de contemplar o escopo
que vier estabelecido na nova emissão do POTEE 2021.
9. Em 19 de abril de 2022, a SCT, por meio da Nota Técnica nº 267/2022-SCT/ANEEL,
emitiu NT complementar à NT nº 046/2022-SCT/ANEEL.
10. Em 30 de maio de 2022, em razão da exoneração a pedido da então Diretora
Relatora, o processo foi a mim redistribuído.
11. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
12. Este processo trata da autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual
Permitida - RAP para realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade
da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf.
13. A decisão que encaminho é no sentido de APROVAR a emissão de Resolução
Autorizativa que autoriza o reforço na Subestação Bongi.
14. De acordo com o disposto no Relatório deste Voto, o escopo do reforço a ser
autorizado na SE Bongi é aquele indicado no POTEE 2021, 2ª emissão, conforme apresentado na
Tabela I, a seguir:

Tabela I -
Empreendimento em análise
Empreendimento Plano
SE Bongi 230/69 kV
Instalação do 5° TR 230/69 kV - 200 MVA e conexões, arranjo BPT;
Instalação de 3 TRs 230/69 kV – 200 MVA e conexões, arranjo BPT, em
substituição aos TRs 230/69 kV 04T1, 04T2 e 04T3 – 100 MVA existentes.
Recapacitação dos barramentos principal (formado pelos trechos 04BP-1, 04BP2 e 04BP-3) e transferência (formado pelos trechos 04BA-1 e 04BA-2) em 230 kV
da SE BGI, com a substituição de cabos, cadeias de isoladores e conectores.
(SGPMR: 0000058/2022);
Substituição das chaves seccionadoras 34BP-1, 34BP-2 (barra principal) e 34BA1 (barra auxiliar) em 230 kV, da SE BGI. (SGPMR: 0000059/2022);
Substituição de 1 (um) Disjuntor 230 kV, base e estrutura de suporte, posição
operacional 14D1 (um) da SE BONGI, por outro com capacidade nominal de
curto-circuito mínima de 31,5 kA. (SGPMR: 0000060/2022);
Substituição de 1 (uma) chave seccionadora, posição operacional 34D1-1, na SE
BONGI. (SGPMR: 0000061/2022);
Plano de Outorgas de
Substituição de 1 (uma) chave seccionadora, posição operacional 34D1-2, na SE
Transmissão de Energia
BONGI. (SGPMR: 0000062/2022);
Elétrica, 2021, 2ª emissão
Recapacitação dos barramentos principal (formado pelos trechos 02BP-1 e
02BP-2) e transferência (formada pelos trechos 02BA-1 e 02BA-2) em 69 kV da
SE BGI, com a substituição de cabos, cadeias de isoladores e conectores.
(SGPMR: 0000063/2022);
Substituição da chave seccionadora 32BA-1 da barra auxiliar em 69 kV, da SE
BGI. (SGPMR: 0000064/2022);
Instalação de um disjuntor seccionador na barra principal 02BP-2, em 69kV, da
SE BGI, em substituição à chave 32BP-1. (SGPMR: 0000065/2022);
Instalação de 1 IB (Interligação de Barras) em 69 kV e conexões, arranjo BPT, na
SE BGI, em substituição à IB 02D1 existente. (SGPMR: 0000066/2022);
Instalação de 1 IB (Interligação de Barras) em 69 kV e conexões, arranjo BPT, na
SE BGI, em substituição à IB 02D2 existente. (SGPMR: 0000067/2022);
Instalação de 1 (um) transformador de aterramento 72,5 kV, 15 MVA, em
paralelo aos dois atualmente existentes. (SGPMR: 0000068/2022);
Instalação de 1 (um) módulo de conexão para o transformador de aterramento
72,5 kV, 15 MVA. (SGPMR: 0000069/2022).
15. Para o cálculo das receitas relacionadas a esta autorização foram considerados os
valores de investimento constantes no Banco de Preços de Referência - BPR da ANEEL.
16. Os procedimentos e metodologias adotados para o processo de autorização
atendem ao que dispõe o Módulo 9, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária –
PRORET, de que trata a REN nº 435, de 2011.

17. O Submódulo 9.7, Revisão 1.2, aprovado pela REN nº 880, de 07 de abril de 2020,
dispõe que a receita estabelecida nas Resoluções é devida à transmissora a partir da data da
entrada em operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas
associadas às melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de
revisão subsequente à entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos
retroativos à data de entrada em operação comercial do reforço ou melhoria. A eventual
diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da transmissora em parcelas
iguais até a revisão periódica da RAP subsequente.
18. Em atendimento ao disposto no Art. 1º da Portaria nº 318, de 1º de agosto de
2018, o adicional de RAP é estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15
de junho de 2007.
19. De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 061/2001, as RAP's a serem
pagas à Transmissora não consideram os montantes necessários à cobertura das despesas com
PIS/PASEP e COFINS, valor este incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos
Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Dessa forma, os adicionais de RAP para a
instalação dos reforços analisados por esta Nota Técnica foram calculados sem a aplicação da
alíquota referente a esses tributos.
20. A Tabela II apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o
percentual de O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil
decrescente para respectivas receitas, e o enquadramento conforme a REN n° 905, de 2020.
Tabela II – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$)
REN

Empreendimento Investimento O&M RAP
905/2020
SE Bongi 230/69 kV
Instalação do 5° TR 230/69 kV - 200 MVA e conexões,
arranjo BPT;
Instalação de 3 TRs 230/69 kV – 200 MVA e conexões,

104.216.824,36 2,0 16.307.125,04 4.1,a.
arranjo BPT, em substituição aos TRs 230/69 kV 04T1,
04T2 e 04T3 – 100 MVA existentes.
Recapacitação dos barramentos principal (formado
pelos trechos 04BP-1, 04BP-2 e 04BP-3) e transferência
(formado pelos trechos 04BA-1 e 04BA-2) em 230 kV da

REN

Empreendimento Investimento O&M RAP
905/2020
SE BGI, com a substituição de cabos, cadeias de
isoladores e conectores. (SGPMR: 0000058/2022);
Substituição das chaves seccionadoras 34BP-1, 34BP-2
(barra principal) e 34BA-1 (barra auxiliar) em 230 kV, da
SE BGI. (SGPMR: 0000059/2022);
Substituição de 1 (um) Disjuntor 230 kV, base e
estrutura de suporte, posição operacional 14D1 (um) da
SE BONGI, por outro com capacidade nominal de curtocircuito mínima de 31,5 kA. (SGPMR: 0000060/2022);
Substituição de 1 (uma) chave seccionadora, posição
operacional 34D1-1, na SE BONGI. (SGPMR:
0000061/2022);
Substituição de 1 (uma) chave seccionadora, posição
operacional 34D1-2, na SE BONGI. (SGPMR:
0000062/2022);
Recapacitação dos barramentos principal (formado
pelos trechos 02BP-1 e 02BP-2) e transferência
(formada pelos trechos 02BA-1 e 02BA-2) em 69 kV da
SE BGI, com a substituição de cabos, cadeias de
isoladores e conectores. (SGPMR: 0000063/2022);
Substituição da chave seccionadora 32BA-1 da barra
auxiliar em 69 kV, da SE BGI. (SGPMR: 0000064/2022);
Instalação de um disjuntor seccionador na barra
principal 02BP-2, em 69kV, da SE BGI, em substituição à
chave 32BP-1. (SGPMR: 0000065/2022);
Instalação de 1 IB (Interligação de Barras) em 69 kV e
conexões, arranjo BPT, na SE BGI, em substituição à IB
02D1 existente. (SGPMR: 0000066/2022);
Instalação de 1 IB (Interligação de Barras) em 69 kV e
conexões, arranjo BPT, na SE BGI, em substituição à IB
02D2 existente. (SGPMR: 0000067/2022);
Instalação de 1 (um) transformador de aterramento
72,5 kV, 15 MVA, em paralelo aos dois atualmente
existentes. (SGPMR: 0000068/2022);
Instalação de 1 (um) módulo de conexão para o
transformador de aterramento 72,5 kV, 15 MVA.
(SGPMR: 0000069/2022).

Total 104.216.824,36 --- 16.307.125,04 ---
Referência de preço: junho de 2021.
21. Por fim, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no POTEE
2021, 2ª emissão, entendo que a recomendação constante da Nota Técnica nº 267/2022SCT/ANEEL, merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e
regulamentares foram observados no cálculo da RAP.
III. D I R E I T O

22. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: Art. 3ºA, § 3º, da Lei nº 9.427, de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de
1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 1998; art. 21 da Lei nº 12.783, de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º,
inciso II do Decreto nº 2.655, de 1998; RENs nº 67 e nº 68, ambas de 2004; REN nº 643, de 2014;
REH nº 2.514, de 2019; REN nº 905, de 2020; REH nº 2.892, de 2021.
IV. D I S P O S I T I V O
23. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.001446/2021-80, voto
por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que autoriza a
transmissora Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, a realizar o reforço listado no
Anexo I e estabeleça o valor da parcela adicional de RAP, de acordo com o cronograma
estabelecidos no Anexo II.
Brasília, 7 de junho de 2022
(Assinado digitalmente)
RICARDO LAVORATO TILI
Diretor