DSP - DESPACHO 3424/2022
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: ANEEL

Submódulo 6.16
Manutenção do Sistema de Medição
para Faturamento
Responsabilidades

Revisão Motivo da revisão Data de aprovação
2022.11 Despacho ANEEL nº 3.424/2022 29/11/2022

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Manutenção do Sistema de Medição para

6.16 Responsabilidades 2022.11 02/01/2023
Faturamento
ÍNDICE
1. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 3
2. PRODUTOS ................................................................................................................................... 3
2.1. Avaliação do Termo de ocorrência de não conformidades ........................................................... 3
3. RESPONSABILIDADES .................................................................................................................... 3
3.1. Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS .............................................................................. 3
3.2. Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE ................................................................ 3
3.3. Agentes conectados, exceto quando o agente conectante é um consumidor livre ou especial ... 4
3.4. Agentes conectados, quando o agente conectante é um consumidor livre ou especial .............. 4
3.5. Agentes conectantes, exceto consumidor livre ou especial .......................................................... 4
3.6. Consumidores livres ou especiais .................................................................................................. 5
4. PRAZOS ........................................................................................................................................ 6
5. REFERÊNCIAS ................................................................................................................................ 7
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Faturamento
1. OBJETIVO
1.1. Estabelecer os produtos, responsabilidades, prazos e etapas do processo de manutenção do Sistema de
Medição para Faturamento (SMF) nos casos de:
(a) conexão de qualquer agente às instalações sob responsabilidade de transmissora, que
compreende: a Rede Básica, as instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a
interligações internacionais conectadas à Rede Básica, as instalações de interesse exclusivo de
centrais de geração para conexão compartilhada (ICG) e as Demais Instalações de Transmissão
(DIT); e
(b) conexão de usina classificada na modalidade de operação Tipo I ou Tipo II, conforme estabelecido
no Submódulo 7.2 – Classificação da modalidade de operação das usinas, às instalações sob
responsabilidade de agente de distribuição.
2. PRODUTOS
2.1. Avaliação do Termo de ocorrência de não conformidades
2.1.1. Consiste na análise, realizada em conjunto com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE, do Termo de ocorrência de não conformidades enviado pelos agentes, incluindo o encaminhamento
de providências cabíveis.
3. RESPONSABILIDADES
3.1. Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
(a) Supervisionar a execução do Plano anual de manutenção preventiva do SMF.
(b) Coordenar os prazos relativos aos processos de manutenção do SMF em caso de divergências.
(c) Analisar as notificações de manutenção registradas em sistema computacional da CCEE.
(d) Atualizar o cadastro do agente responsável pelo SMF com as alterações disponibilizadas pela CCEE.
(e) Informar à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a necessidade de inspeção no SMF sob a
responsabilidade de um determinado agente.
(f) Analisar, conjuntamente com a CCEE, o Termo de ocorrência de não conformidades para
encaminhamento das providências cabíveis.
(g) Enviar à ANEEL o Termo de ocorrência de não conformidades.
3.2. Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
(a) Analisar as notificações de manutenção e as solicitações de alteração do cadastro do agente
responsável pelo SMF, provenientes das manutenções, e informados pelos agentes.
(b) Disponibilizar para consulta as notificações de manutenção, registradas em sistema computacional da
CCEE, para os agentes responsáveis pelo SMF e o ONS.
(c) Armazenar, por um período de 5 (cinco) anos, as notificações de manutenção.
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(d) Informar ao ONS a necessidade de inspeção no SMF sob a responsabilidade de um determinado
agente.
(e) Analisar, conjuntamente com o ONS, o Termo de ocorrência de não conformidades para
encaminhamento das providências cabíveis.
3.3. Agentes conectados, exceto quando o agente conectante é um consumidor livre ou especial
(a) Acordar com os agentes responsáveis pelos SMF instalados em instalações sob sua responsabilidade
ou sob responsabilidade do agente conectante, conforme o caso, os cronogramas do Plano anual de
manutenção preventiva do SMF.
(b) Planejar e fazer as solicitações de intervenção ao ONS, para possibilitar a manutenção dos SMF em
suas instalações.
(c) Atender aos pedidos de acesso às suas instalações, feitos pelos agentes responsáveis pelos SMF, para
manutenção dos SMF.
(d) Elaborar o Termo de ocorrência de não conformidades, quando forem detectadas não conformidades
na manutenção do SMF, e enviá-lo ao ONS e à CCEE.
(e) Acompanhar as manutenções dos SMF nas instalações sob sua responsabilidade ou sob
responsabilidade do agente conectante, conforme o caso.
3.4. Agentes conectados, quando o agente conectante é um consumidor livre ou especial
(a) No caso de conexão à Rede Básica ou às instalações de transmissão destinadas a interligações
internacionais conectadas à Rede Básica, desenvolver as atividades técnicas relativas à manutenção
do SMF.
(b) Elaborar, em acordo com o consumidor livre ou especial, os cronogramas relativos ao Plano anual de
manutenção preventiva dos SMF.
(c) Informar ao ONS, com justificativas, as eventuais reprogramações das manutenções preventivas
constantes no Plano anual de manutenção preventiva do SMF.
(d) Elaborar o Termo de ocorrência de não conformidades, quando forem detectadas não conformidades
na manutenção do SMF, e enviá-lo ao ONS e à CCEE.
(e) Cadastrar em sistema computacional da CCEE as notificações de manutenção e as alterações de
cadastro, submetê-las à aprovação da CCEE e acompanhar sua aprovação.
(f) Guardar, por um período de 5 (cinco) anos, as leituras dos medidores, as alterações de cadastro
decorrentes das manutenções e os relatórios dos serviços realizados na manutenção.
3.5. Agentes conectantes, exceto consumidor livre ou especial
(a) Desenvolver as atividades de manutenção e de certificação de padrões de trabalho e arcar com os
ônus relativos a essas atividades.
(b) Elaborar o Plano anual de manutenção preventiva dos SMF e submetê-lo aos agentes conectados.
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(c) Acordar com os agentes conectados o cronograma do Plano anual de manutenção preventiva do SMF
e o do acompanhamento de manutenção corretiva desses sistemas.
(d) Informar ao ONS, com justificativas, as eventuais reprogramações das manutenções preventivas
constantes no Plano anual de manutenção preventiva do SMF.
(e) Planejar e fazer as solicitações de intervenção ao ONS, para possibilitar a manutenção dos SMF em
suas instalações.
(f) Cumprir as normas e regulamentos do agente conectado quando do serviço nas instalações desse
agente.
(g) Cadastrar em sistema computacional da CCEE as notificações de manutenção e as alterações de
cadastro, submetê-las à aprovação da CCEE e acompanhar sua aprovação.
(h) Guardar, por um período de 5 (cinco) anos, as leituras dos medidores, as alterações de cadastro
decorrentes das manutenções e os relatórios dos serviços realizados na manutenção.
(i) No caso de consumidor livre ou especial com conexão às ICG ou às DIT, a distribuidora deve
desenvolver as atividades técnicas relativas à manutenção do SMF, incluindo os custos de eventual
substituição ou adequação.
3.6. Consumidores livres ou especiais conectantes a uma instalação de transmissão
(a) Elaborar, em acordo com o agente conectado, os cronogramas relativos ao Plano anual de
manutenção preventiva dos SMF.
(b) Acompanhar as manutenções nos SMF.
(c) No caso de conexão à Rede Básica ou às instalações de transmissão destinadas a interligações
internacionais conectadas à Rede Básica, arcar com os custos das manutenções e das eventuais
adequações no SMF.
(d) No caso de conexão às ICG ou às DIT, ressarcir a distribuidora pelos custos incorridos com a
manutenção do sistema de comunicação de dados.
(e) Cumprir as normas e os regulamentos do agente conectado quando das manutenções do SMF nas
instalações desse agente.
(f) Estabelecer, com o agente conectado, acordo para definição das normas de segurança a serem
seguidas para manutenções do SMF nas suas instalações.
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4. PRAZOS
Quadro 1 - Prazos para a manutenção preventiva do SMF

Atividade Responsável Prazo
Elaboração do Plano anual de
manutenção preventiva do SMF Agente responsável
1 Até dia 1º de outubro de cada ano
relativo ao ano subsequente e envio pelo SMF
aos agentes envolvidos
Envio ao ONS e aos agentes
Agente responsável
2 envolvidos do seu Plano anual de Até dia 1º de dezembro de cada ano
pelo SMF
manutenção preventiva do SMF
Solicitação de acesso às instalações Até 3 dias de antecedência da data
Agente responsável
3 do agente conectado ou conectante, acordada no plano para a realização
pelo SMF
conforme o caso do serviço
Solicitação ao ONS das intervenções Até 3 dias de antecedência da data

4 necessárias para a realização da Agente conectado acordada no plano para a realização
manutenção corretiva do serviço
Elaboração e envio ao ONS e à CCEE Até 3 dias úteis após a data de
do Termo de ocorrência de não realização da manutenção
5 Agente conectado
conformidade, assinado pelos agentes preventiva em que a não
conectado e conectante conformidade foi identificada
Alteração de dados dos pontos de
medição, quando houver, e registro Até 3 dias úteis após a data de
Agente responsável
6 das notificações de manutenção em realização da manutenção
pelo SMF
sistema computacional da CCEE e preventiva
submissão à CCEE para aprovação
Aprovação das solicitações de
alteração de dados de cadastro,
Até 3 dias úteis após da data de
aprovação das notificações de
7 CCEE realização da manutenção
manutenção e disponibilização das
preventiva
notificações ao ONS e ao agente
responsável pelo SMF
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Quadro 2 - Prazos para a manutenção corretiva do SMF

Atividade Responsável Prazo
Informação ao agente conectado ou
Data da identificação da
conectante, conforme o caso, da Agente conectado ou
1 necessidade de manutenção
necessidade de manutenções conectante
corretiva
corretivas nos SMF
Solicitação de acesso às instalações Data da identificação da
Agente responsável
2 do agente conectado ou conectante, necessidade de manutenção
pelo SMF
conforme o caso corretiva
Solicitação ao ONS das intervenções Data da identificação da

3 necessárias para a realização da Agente conectado necessidade de manutenção
manutenção corretiva corretiva
Agente responsável Até 3 dias úteis após identificada a
4 Realização da manutenção corretiva
pelo SMF necessidade de ajustes no SMF
Elaboração e envio ao ONS e à CCEE Até 1 dia útil após a data de
do Termo de ocorrência de não realização da manutenção corretiva
5 Agente conectado
conformidade, assinado pelos agentes em que a não conformidade foi
conectado e conectante identificada
Alteração de dados dos pontos de
medição, quando houver, e registro
Agente responsável Até 1 dia útil após a data de
6 das notificações de manutenção em
pelo SMF realização da manutenção corretiva
sistema computacional da CCEE e
submissão à CCEE para aprovação
Aprovação das solicitações de
alteração de dados de cadastro,
aprovação das notificações de Até 3 dias úteis após a data de
7 CCEE
manutenção e disponibilização das realização da manutenção corretiva
notificações ao ONS e ao agente
responsável pelo SMF
5. REFERÊNCIAS
5.1. Não há referências neste documento.
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