AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 045
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica aos interessados que foi aberta a Audiência Pública, com período de envio de contribuição de 28.07.2016 a 29.08.2016, mediante intercâmbio de documentos, com o objetivo obter subsídios para regulamentação do artigo 2º da Lei 13.203 de 2015, que trata do custo do deslocamento de geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica que exceder aquela por ordem de mérito econômico (Geração fora da ordem de mérito - GFOM) e importação de energia elétrica sem garantia física.
Assunto: Audiência pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-28
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 045/2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho de 2005,
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 045/2016, com período para envio de
contribuição de 28/7/2016 a 29/8/2016, por intercâmbio documental.
OBJETO: obter subsídios para regulamentação do artigo 2º da Lei nº 13.203/2015, que trata do
custo do deslocamento de geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica que exceder aquela por
ordem de mérito econômico (Geração fora da ordem de mérito – GFOM) e importação de energia elétrica
sem garantia física.
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim
como os critérios e os procedimentos para participação, está à disposição dos interessados ou podem ser
solicitados nos seguintes endereços:
INTERNET: menu Principal "Participação Pública", item "Audiências
Públicas"; e
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio do correio eletrônico "ap045_2016@aneel.gov.br".
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão
publicadas no site da ANEEL.

AVISO DE REABERTURA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 045/2016
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho
de 2005,
COMUNICA que foi reaberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 045/2016, com período para envio
de contribuição de 21/12/2016 a 23/1/2017, por intercâmbio documental.
OBJETO: obter subsídios acerca da proposta de regulamentação do custo do deslocamento de
geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica que exceder aquele por ordem de mérito e
importação de energia elétrica sem garantia física.
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim
como os critérios e os procedimentos para participação, está à disposição dos interessados ou pode ser
solicitado nos seguintes endereços:
INTERNET: menu Principal "Participação Pública", item "Audiências
Públicas"; e
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio do correio eletrônico "ap045_2016_fase2@aneel.gov.br".
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão
publicadas no site da ANEEL.
ANDRÉ RUELLI
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 45/2016
Processo: 48500.003224/2015-53. Objeto: obter subsídios acerca da proposta de regulamentação do custo
do deslocamento de geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica que exceder aquele por ordem
de mérito e importação de energia elétrica sem garantia física. Período para envio: A data limite para envio
de contribuições para a segunda fase foi prorrogada até 6 de fevereiro de 2017. Permanecem inalteradas as
demais informações do aviso publicado no Diário Oficial da União de 20/12/2016, Seção 3, .
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.01.2017, seção 3, p. 110, v. 154, n. 15.