PRT - PORTARIA 3947/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Carlos Marcel Ferreira da Silva, Assessor de Diretoria, da ANEEL, para participação na Global Energy Storage Reverse Trade Mission (RTM) nas cidades de Charlotte, San Francisco e Sacramento, nos Estados Unidos.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001713/2016-51
INTERESSADO:
Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SCR
ASSUNTO: Representação Institucional na Global Energy Storage Reverse Trade Mission, a se realizar de 24 de
abril a 5 de maio de 2016, em Charlotte, San Francisco e Sacramento, Estados Unidos
I. RELATÓRIO
Em 8 de março de 2016, recebi convite do Sr. Rodrigo Mota, Representante da Agência NorteAmericana de Comércio e Desenvolvimento (U.S. Trade and Development Agency) – USTDA no Brasil, para
participação na Global Energy Storage Reverse Trade Mission, a se realizar de 24 de abril a 5 de maio de 2016, em
Charlotte, San Francisco e Sacramento, Estados Unidos da América – EUA.
2. Tendo em vista minha impossibilidade em comparecer, indiquei o Assessor Carlos Marcel Ferreira
da Silva para representar a ANEEL no evento. Em 23 de março de 2016, a USTDA enviou convite diretamente ao
Assessor.
3. Em 24 de março de 2016, a Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR
emitiu a Nota Técnica no 30/2016-SCR/ANEEL, na qual recomendou a aprovação da participação da ANEEL no
evento.
4. Em 29 de março de 2016, mediante sorteio, o processo foi distribuído para esta Relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO
5. A USTDA é uma agência governamental independente, financiada pelo Congresso dos Estados
Unidos da América – EUA, que faz parte da equipe de assistência externa do Governo daquele País. Seu objetivo é
o avanço do desenvolvimento econômico e de rendimentos médios de países em desenvolvimento, disponibilizando

aos patrocinadores de projetos acesso à tecnologia e à experiência do País. A instituição organiza e financia visitas
técnicas aos EUA, com o objetivo de promover intercâmbio de informações e tecnologia entre empresas norteamericanas e entidades governamentais e do setor privado dos países envolvidos.
6. A ANEEL tem participado de eventos promovidos pela USTDA, a exemplo das seguintes Visitas
Técnicas: "Distributed Generation Reverse Trade Mission for Brazil", realizada em setembro de 2014, da qual
participou o Assessor da Diretoria Carlos Eduardo Cabral Carvalho; Tecnologias de Segurança Cibernética e Física
para o Setor Elétrico, realizada em março de 2015, da qual participei como representante; e Tecnologias de
Telecomunicações para o Setor de Energia Elétrica, realizada em 2015, que teve como representante o Assessor
André Patrus Ayres Pimenta.
7. A Missão contará com 16 delegados dos setores público e privado, dentre representantes do Brasil,
Colômbia, Índia, Turquia, Filipinas e Vietnã.
8. Dentre outras atividades, os delegados participação da Energy Storage Association's 26th Annual
Exhibiton, evento em que será possível interagir com formuladores de políticas, desenvolvedores de
Conference and
projetos, provedores de serviço, dentre outros.
9. Dada a relevância do trabalho realizado pela USTDA, bem como do evento ora analisado, a SCR
recomendou a participação da ANEEL. Tendo em vista minha indisponibilidade em participar do evento, foi indicado
o Assessor Carlos Marcel Ferreira da Silva como representante da ANEEL.
10. A USTDA financiará passagens, hospedagem, alimentação e transporte terrestre, não havendo,
portanto, necessidade de custeio de diárias ou passagens por parte da ANEEL.
11. Assim, diante da recomendação da SCR, em sua Nota Técnica, no sentido de que a ANEEL esteja
representada no evento, bem como do elevado nível da Visita, resta caracterizada a relevância para a instituição em
participar desse importante evento internacional, de modo a promover o compartilhamento de experiências e a
construção de conhecimento na área de atuação da Agência.
III. DIREITO
12. Sustentam a análise os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no âmbito da
Administração Pública:

a) Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
b) Decreto no 91.800, de 18 de outubro de 1985;
c) Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
d) Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997;
e) Decreto no 2.349, de 15 de outubro de 1997;
f) Decreto no 2.915, de 30 de dezembro de 1998;
g) Decreto no 3.643, de 22 de outubro de 2000;
h) Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006;
i) Decreto no 7.689, de 2 de março de 2012; e
j) Norma de Organização ANEEL no 39, de 25 de setembro de 2012.
IV. DISPOSITIVO
13. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.001713/2016-51,
voto pela edição de Portaria, minuta anexa, no sentido de aprovar a participação da ANEEL, representada pelo
Assessor Carlos Marcel Ferreira da Silva, na Global Energy Storage Reverse Trade Mission, a se realizar de 24 de
abril a 5 de maio de 2016, em Charlotte, San Francisco e Sacramento, Estados Unidos da América, com autorização
de afastamento do país no período de 22 de abril a 6 de maio de 2016, inclusive trânsito, com ônus limitado.
Brasília, 5 de abril de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor