JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3129/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Embocado, no rio Bois, no estado de Goiás, de titularidade da FR Incorporadora Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.129, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 853/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003151/2011-76, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Embocado, com 6800 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0372269.01, de titularidade da empresa FR Incorporadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 04.222.898/0001-01,
localizada no rio Bois, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Goiás;
(ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 025, de 06.01.2019)
DSP - DESPACHO 312/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza que as novas modalidades e condições de garantias financeiras, na forma da minuta de Resolução Homologatória ANEEL submetida à Audiência Pública 003 de 2016, possam, desde logo, de comum acordo ser utilizadas em substituição de Contrato de Constituição de Garantia via Vinculação de Receitas – CCG associado a Contrato de Comercialização de Energia nos Sistemas Isolados – CCESI.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 312, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo
nº 48500.004726/2014-11, decide autorizar que as novas modalidades e condições de garantias
financeiras, na forma da minuta de Resolução Homologatória submetida à Audiência Pública nº 3/2016,
disponível em possam, desde logo, de comum acordo entre Compradora e Vendedora,
ser utilizadas em substituição de Contrato de Constituição de Garantia via Vinculação de Receitas – CCG
associado a Contrato de Comercialização de Energia nos Sistemas Isolados – CCESI celebrado na
vigência da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2016, seção 1, p. 53, v. 153, n. 26.
DSP - DESPACHO 3130/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Pedra Cheirosa I Energia Ltda para Pedra Cheirosa I Energia S.A, autorizada para a exploração da Central Geradora Eólio-elétrica Pedra Cheirosa.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.130, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições
da Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016 e considerando que foram atendidos os requisitos para a
alteração da razão social e tendo em vista o que consta do Processo n° 48500.005277/2012-66, resolve: (i)
registrar a alteração da razão social da empresa Pedra Cheirosa I Energia LTDA., para Pedra Cheirosa I
Energia S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.883.378/0001-34, detentora de autorização para explorar a
Central Geradora Eólica (EOL) Pedra Cheirosa, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) EOL.CV.CE.031736-5.01, objeto da Portaria nº 387, de 1º de agosto de 2014, c/c Resolução
Autorizativa nº 5.525, de 20 de outubro de 2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 3131/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Pedra Cheirosa II Energia Ltda, para Pedra Cheirosa II Energia S.A, detentora de autorização para exploração da Central Geradora Eólica-elétrica Pedra Cheirosa II.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.131, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições
da Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016 e considerando que foram atendidos os requisitos para a
alteração da razão social e tendo em vista o que consta do Processo n° 48500.005258/2012-30, resolve: (i)
registrar a alteração da razão social da empresa Pedra Cheirosa II Energia LTDA., para Pedra Cheirosa II
Energia S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.883.587/0001-88, detentora de autorização para explorar a
Central Geradora Eólica (EOL) Pedra Cheirosa II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) EOL.CV.CE.031698-9.01, objeto da Portaria nº 359, de 22 de julho de 2014, c/c Resolução
Autorizativa nº 5.524, de 20 de outubro de 2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 3132/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a MLDT Comercializadora de Energia Elétrica Ltda a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.132, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com as atribuições específicas relacionadas na Portaria MME nº 349, de 28 de
novembro de 1997, com redação dada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014,
considerando o que consta da Resolução ANEEL nº 678, de 1º de setembro de 2015, e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.004519/2016-28, resolve: (i) autorizar a empresa MLDT Comercializadora
de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.616.097/0001-20, com sede na Praça Antonio
Prado, n° 33, 13° andar, Sala 01, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e (ii)
estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade
de comercialização de energia elétrica.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Alterada a razão social da empresa para Principal Comercializadora de Energia Ltda e o endereço da
sede, pelo DSP SCG/ANEEL 1.730 de 16.06.2017)
\SCG\Digitação\Digitação 2016\Despacho-Extrato\1001-1100 \Despacho-Extrato_1047SS3011
DSP - DESPACHO 3133/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-01
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.133, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta no
no
Processo 48500.003082/2016-13, resolve indeferir o pedido realizado pela Eólica Chuí I S.A. para
suspender os CCEARs firmados com lastro na EOL Chuí I (EOL.CV.RS.030767-0.01).
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.12.2016, seção 1, p. 80, v. 153, n. 230.
DSP - DESPACHO 3134/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Rio do Peixe, no rio do Peixe, no município de Caldas Novas, (GO), de titularidade da FR Incorporadora Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.134, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 854/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADUNJTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003165/2011-90, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Foz do Rio do Peixe, com 17.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.GO.037224-2.01, de titularidade da empresa FR Incorporadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
04.222.898/0001-01, localizada no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do rio
Paraná, no município de Caldas Novas, no estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 026, de 06.01.2019)
DSP - DESPACHO 3136/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Inferno, no rio Araguari, no município de Sacramento, (MG), de titularidade da AEL Atividade Empresarial Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.136, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 856/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.001596/2014-64, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Inferno, com 9.700 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.034036-7.01, de
titularidade da empresa AEL Atividade Empresarial Ltda.., inscrita no CNPJ sob o n° 19.818.079/0001-90,
localizada no rio Araguari, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município
de Sacramento, no estado de Minas Gerais; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir
ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a
sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Transferida a titularidade para a Autazes Empreendimentos e Participações Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL
1.192 de 29.05.2018)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 250, de 30.01.2020)
DSP - DESPACHO 3137/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconsidera parcialmente a decisão constante do Auto de Infração SFE/ANEEL 087 de 2016, reduzindo o valor da penalidade à Empresa de Transmissão Serrana S.A, adotando os fundamentos contidos na análise do pedido de reconsideração.
Assunto: Reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-08
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.137, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em
conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em vista
o que consta no Processo 48500.005610/2015-80, e considerando o recurso interposto pela ETSE –
Empresa de Transmissão Serrana S.A. resolve: reconsiderar parcialmente a decisão constante do Auto de
Infração nº 0087/2016-SFE, reduzindo o valor da penalidade para R$ 39.609,34 (trinta e nove mil,
seiscentos e nove reais e trinta e quatro centavos), que corresponde a 01912% do montante de R$
20.716.181,97 (vinte milhões, setecentos e dezesseis mil, cento e oitenta e um reais e noventa e sete
centavos), relativo ao faturamento anual percebido pela concessionária durante o período compreendido de
setembro de 2015 a agosto de 2016, adotando como fundamento aqueles constantes na própria APR, com
fulcro no disposto no art. 34 da Resolução Normativa nº 63/2004.
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA
DSP - DESPACHO 3138/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Branca, no rio Sucuriú, no município de Água Clara, (MS), de titularidade da EDP Energias do Brasil S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.138, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 857/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.000651/2007-90, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Pedra Branca, com 15000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MS.0372307.01, de titularidade da empresa EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A , inscrita no CNPJ sob o n°
03.983.431/0001-03 , localizada no rio Sucuriú, integrante da sub-bacia 63, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, no município de Água Clara, no estado Mato Grosso do Sul; (ii) informar que este Despacho tem
a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 486, de 14.02.2020)
DSP - DESPACHO 313/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra que os documentos apresentados, de constituição da Sociedade de Propósito Específico, estão em conformidade com o Edital do Leilão ANEEL 008 de 2015.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-04
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 313, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
3.700, de 15 de setembro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004187/2015-09,
resolve registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na
tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 08/2015ANEEL (1º LER/2015):

SEQ. PROCESSO EMPREENDIMENTO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO
UFV Verde Vale III Ltda.
1 48500.004186/2015-56 UFV Verde Vale III
CNPJ 21.830.784/0001-55
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2016, seção 1, p. 57, v. 153, n.24.
DSP - DESPACHO 3141/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica que tiveram prorrogação tarifária, decorrente de alteração de data contratual no mês de novembro de 2016.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.141, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria
nº 3.923, de 29 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.005567/2015-52, resolve: I – Fixar,
conforme Anexo, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para os agentes de
distribuição de energia elétrica que passaram por atualização tarifária no mês de novembro de 2016, bem
como os que tiveram prorrogação tarifária. II - O valor da TFSEE é divido em duodécimos, sendo que a
parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte e estará disponível em até cinco

dias úteis do mês do respectivo pagamento no seguinte endereço eletrônico:
http://duto.aneel.gov.br/concessionarios. III - É facultado o recolhimento do valor integral até o vencimento
da primeira parcela, para isso o agente deve requerer, até 5 dias antes da disponibilização do boleto referente
à primeira parcela, a liberação de todas as parcelas correspondentes. IV - Fica a empresa cientificada da
possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 dias. V - Após expirado o prazo descrito no item
anterior, estará configurado o lançamento dos créditos tributários dos montantes referentes à TFSEE
descritos no Anexo, que serão considerados créditos devidamente constituídos e passíveis de serem
exigidos a partir do seu vencimento. VI - O recolhimento não pago no prazo previsto será acrescido de
juros, multa de mora e demais consectários legais.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária
(Revogada as competências de janeiro a outubro de 2017 fixadas à CERR - Companhia Energética de
Roraima, pelo DSP SGT/ANEEL 2.315 de 09.10.2018.)

ANEXO
Valor da TFSEE
Agente
Anual
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica R$ 3.073.540,99
CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício R$ 91.146,08
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das
R$ 16.695,45
Cruzes
Amazonas Distribuidora de Energia S/A R$ 1.750.143,93
Boa Vista - Boa Vista Energia S/A R$ 346.858,13
CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá R$ 358.010,83
CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A R$ 1.306.075,55
DMED - DME Distribuição S/A R$ 235.414,70
ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre R$ 675.074,66
LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A R$ 9.522.769,23
CERR - Companhia Energética de Roraima R$ 5.598,04*
* Valor referente à prorrogação de tarifas, determinado pela Resolução Homologatória nº 2.165/2016.
DSP - DESPACHO 3142/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Saltinho, rio Santana, no município de Cruz Machado, (PA), de titularidade da Vertente Engenharia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.142, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 859/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003691/2015-83, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Saltinho, com 6.970 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.0345644.01, de titularidade da empresa Vertente Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 13.904.492/000191, localizada no rio Santana, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no
município de Cruz Machado, no estado Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Transferida a titularidade para a Saltinho Energética Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 2.278 de 04.10.2018)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 3.619, de 19.12.2019)