DSP - DESPACHO 1170/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Restabelece a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Pequena Central Hidrelétrica Colino 1, nos municípios de Jucuruçu e Vereda, (BA), de propriedade da Energética Serra da Prata S.A.
Assunto: Restabelecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: SFG/ANEEL

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Nota Técnica no 57/2022-SFG/ANEEL
Em 2 de maio de 2022.
Processo: 48500.000356/2004-27
Assunto: Reestabelecimento da operação comercial
das unidades geradoras da PCH Colino 1, outorgada à
Energética Serra da Prata S.A., localizada nos
municípios de Jucuruçu e Vereda, estado da Bahia.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto ao reestabelecimento da operação comercial das unidades
geradoras (UG) 1 e 2 da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Colino 1, CEG1 PCH.PH.BA.029004-1.01,
outorgada à Energética Serra da Prata S.A., com 11.000 kW de capacidade instalada, localizada nos
municípios de Jucuruçu e Vereda, ambos no estado da Bahia.
II - DOS FATOS
2. Por meio da Resolução Autorizativa (REA) nº 425, de 23 de dezembro de 2004, foi
autorizada as empresas Enerbrás Comercializadora de Energia Ltda. e Water Mark Engenharia e Sistemas
Ltda., integrantes do Consórcio Enerbrás & WM, a procederem a transferência da autorização vinculada
à PCH Colino 1, objeto da REA nº 703, de 24 de dezembro de 2003, para a empresa Energética Serra da
Prata S.A.
3. Em 22 de setembro de 2008, o Despacho (DSP) nº 3.514 resolve liberar as unidades
geradoras (UG) 1 e 2, de 5.500 kW cada, totalizando 11.000 kW, da PCH Colino 1, de titularidade da
empresa Energética Serra da Prata S.A.
4. Em 9 de dezembro de 2021, a Renova Energia, controladora da Energética Serra da Prata
S.A., por meio de correspondência sem número2, comunica a indisponibilidade da PCH Colino 1 em face
de ocorrência grave na data de 9/12/2021.
986/2021-SFG/ANEEL3,
5. Em 13 de dezembro de 2021, por meio do Ofício nº esta
Superintendência solicitou que a Energética Serra da Prata S.A. apresentasse justificativas e argumentos
acerca da possibilidade de suspensão da operação comercial das UG 1 e 2 da PCH Colino 1.
1
Código do Empreendimento de Geração.
2 Documento registrado sob SIC nº 48513.033493/2021-00.
3 Documento registrado sob SIC nº 48532.004427/2021-00.

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 57/2022 – SFG/ANEEL, de 02/05/2022.
6. Em 21 de dezembro de 2021, a Renova Energia, por meio de correspondência sem
número4, manifestou-se ao Ofício nº 986/2021-SFG/ANEEL.
7. Em 18 de Janeiro de 2022, por meio do Despacho nº 152/2022, foi suspensa a operação
comercial das UG 1 e 2 da PCH Colino 1.
S/N5,
8. Em 22 de maio de 2022, por meio da correspondência a Renova Energia solicita a
retorno à operação comercial das UG 1 e 2 da PCH Colino 1.
III - DA ANÁLISE
9. Trata-se da avaliação do restabelecimento da operação comercial das UG 1 e 2 da PCH
Colino 1.
10. Por meio de documentação anexa, incluindo Relatório Técnico assinado pelo Engenheiro
Eletricista Mário Boba da Trindade, registro CREA nº 15117/DBA, o Agente apresenta o estágio final de
recuperação das UG 1 e 2 envolvidas na ocorrência grave que originou a suspensão da operação
comercial.
11. Em sua comunicação, o Agente informa:
"A Unidade Geradora 1 está preparada para retornar a operação comercial de forma
imediata, enquanto a Unidade Geradora 2 estará pronta até o 25 de abril próximo. Dessa
forma, solicitamos o apoio desta D. Superientendência para que possamos retornar a
geração de receita desta PCH com a maior brevidade possível para a redução dos impactos
dessa paralisação não prevista no orçamento da Companhia."
12. Entretanto, para a retomada da operação comercial é preciso que a geração de energia
líquida da usina esteja comprovada. Assim, a partir dos dados disponibilizados pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), identificamos a geração de energia líquida na PCH Colino 1 a
partir de 28/5/2022, conforme apresentado no gráfico abaixo.
4 Documento registrado sob SIC nº 48513.034594/2021-00.
5 Documento registrado sob SIC nº 48513.011696/2022-00.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 57/2022 – SFG/ANEEL, de 02/05/2022.
Ativa Geração da PCH Colino 1 (kWh)
2500
2000
1500
1000
500
0
28/03/2022 30/03/2022 01/04/2022 03/04/2022 05/04/2022 07/04/2022 09/04/2022 11/04/2022 13/04/2022 15/04/2022 17/04/2022 19/04/2022 21/04/2022 23/04/2022 25/04/2022 27/04/2022
13. Considerando as informações prestadas por meio de Relatório Técnico que atestam a
recuperação da UG 1 e 2 e a comprovação da geração de energia líquida da PCH Colino 1, entendemos
que a usina está em condições de ter a sua operação comercial reestabelecida.
14. Por fim, é importante destacar que tanto a suspensão da operação comercial quanto o seu
reestabelecimento não ocorrerem retroativamente, mas a partir da publicação da decisão emitida por
meio de Despacho do Superintendente da SFG.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
15. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 57/2022 – SFG/ANEEL, de 02/05/2022.
V - DA CONCLUSÃO
16. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a
reestabelecer a operação comercial das UG 1 e 2 da PCH Colino 1.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
17. Publicar o Despacho.
(Assinado Digitalmente) (Assinado Digitalmente)
ROBERTO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RAFAEL ERVILHA CAETANO
Analista Administrativo – SFG/ANEEL Especialista em Regulação – SFG/ANEEL

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 57/2022 – SFG/ANEEL, de 02/05/2022.
De acordo,
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração