REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9693/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Guaraciaba Transmissora de Energia S.A a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.693, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza Guaraciaba Transmissora de Energia,
Contrato de Concessão n° 013/2012, a implantar
reforços em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processos nº 48500.002494/2020-12, resolve:
Art. 1º Autorizar a Guaraciaba Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão n°
013/2012, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 09 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-006 - SE Marimbondo II - 2° Reator de
- Barra
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 30
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 32 1.152.606,65 RBNIA REDE
MARIMBONDO II, uma BÁSICA
MARIMBONDO II interligação de barramentos
IB6, em 500 kV, arranjo
Disjuntor e Meio.

I.1.2 Instalar, na SE 34 1.345.595,15 RBNIA REDE
MARIMBONDO II, um banco BÁSICA
de reatores de barra
monofásicos RTB5 500 kV
3x45,30 Mvar.

I.1.3 Instalação, na SE 29 1.007.224,01 RBNIA REDE
MARIMBONDO II, de um BÁSICA
módulo de conexão com
disjuntor, em 500kV, para o
reator de barra RTB 500 kV
136 Mvar MARIMBONDO II
RT5 MG.

I.1.4 Complementação 31 412.749,60 RBNIA REDE
ao módulo de infraestrutura BÁSICA
geral com um módulo de
infraestrutura de manobra
na SE Marimbondo II para
instalação do 2° reator de
barra 3x45,3 MVAr, 500kV,
incluindo aquisição de
terreno para a ampliação.

TOTAL ----- 3.918.175,41 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-006 - SE Marimbondo II - 2°
Reator de Barra
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 12

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 12
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 0 30

3.0 Declaração de Utilidade Pública - DUP --- ---
3.2 Obtenção 0 12

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 0 12
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 0 12
4.6 Licença de Operação LO 0 12

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 0 28
6.2 Estruturas 0 28
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 0 28
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 0 28
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 0 28

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 12 16
7.2 Fundações 12 16

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 12 16
8.2 Cabos e Condutores 12 16
8.3 Equipamentos Principais 12 16
8.4 Demais Equipamentos 12 16
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 12 16
9.0 Comissionamento 28 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---