JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 544/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Maranhão II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da EOL Potiguar B142 SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 544, DE 1º DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000553/2019-76,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 3.550 kW da EOL Vila Maranhão II, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.038326-0.01, localizada no município de Serra do Mel,
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da EOL Potiguar B142 SPE S.A., para início da operação em
teste a partir de 2 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2021, seção 1, p. 85, v. 159, n. 40.
DSP - DESPACHO 545/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do recurso administrativo interposto em face do Despacho CEL/ANEEL 321, de 5 de fevereiro de 2021; e, no mérito, mantém a decisão de não habilitar a Agronegócioaltaluzbrasil Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A para o Lote 1 do Leilão de Transmissão ANEEL 001 de 2020.
Assunto: Conhecer
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-02
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 545, DE 1º DE MARÇO DE 2021
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 6.510, de 15 de setembro de
2020, considerando o que consta do Processo nº 48500.005211/2019-42 e com fundamento na Nota
Técnica nº 5, de 1º de março de 2021, decide: a) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela
Agronegócioaltaluzbrasil Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A. em face do Despacho nº
321, de 5 de fevereiro de 2021, e b) no mérito, manter a decisão de não habilitar a
Agronegócioaltaluzbrasil Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A. para o Lote 1 do Leilão nº
1/2020-ANEEL (Leilão de Transmissão).
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2021, seção 1, p. 85, v. 159, n. 40.
DSP - DESPACHO 546/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Ultra Energy Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 546, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.000417/2021-09, decide: (i) autorizar a empresa Ultra Energy
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.183.972/0001-31, com sede na Rua
Xavier Gouveia, 423, CEP: 04.610-011, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao
exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 547/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Despacho SCG/ANEEL 1.335, de 12 de maio de 2020, que conferiu o registro de recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, no município de Urucuia, (MG), de titularidade da CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas e da potência instalada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 547, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) alterar as coordenadas geográficas e potências instaladas dos
empreendimentos listados no Anexo I deste Despacho, em favor da empresa CEI Solar Empreendimentos
Energéticos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.889.951/0001-78 e (ii) informar que a opção por emissão
de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da
Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

Anexo I
Despacho de
Potência

UFV N° Processo Requerimento de CEG Latitude Longitude
instalada
Outorga
48500.002574/2020- Despacho nº 1.335, UFV.RS.MG.047486- 30.000
Urucuia 2 16°07'18.11"S 45°36'36.23"O
60 de 12/05/2020 0.01 kW
48500.002575/2020- Despacho nº 1.335, UFV.RS.MG.047487- 24.000
Urucuia 3 16°04'52.54"S 45°37'10.75"O
12 de 12/05/2020 8.01 kW
48500.002576/2020- Despacho nº 1.335, UFV.RS.MG.047488- 21.000
Urucuia 4 16°06'26.51"S 45°37'29.19"O
59 de 12/05/2020 6.01 kW
48500.002577/2020- Despacho nº 1.335, UFV.RS.MG.047489- 30.000
Urucuia 5 16°04'15.28"S 45°35'06.97"O
01 de 12/05/2020 4.01 kW
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 548/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo dos despachos de recebimento do requerimento de outorga 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439 e 440, de 13 de fevereiro de 2020, de titularidade da Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 548, DE 2 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
nº 48500.004399/2017-40, 48500.004400/2017-36, 48500.004401/2017-81, 48500.004402/2017-25,
48500.004403/2017-70, 48500.004404/2017-14, 48500.004405/2017-69, 48500.004406/2017-11,
48500.004407/2017-58, 48500.004408/2017-01, 48500.004409/2017-47 e 48500.004410/2017-71
decide renovar, até 19 de fevereiro de 2022, a validade dos Despachos de Recebimento do Requerimento
de Outorga - DRO n° 429 a 440, todos de 13 de fevereiro de 2020, de titularidade da Ventos de Santa Inês
Energias Renováveis S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.03.2021, seção 1, p. 89, v. 159, n. 42.
DSP - DESPACHO 549/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Enel Distribuição Goiás em face do Auto de Infração AGR 001 de 2019, reduzindo a penalidade de multa aplicada para o valor citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 549, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.003139/2019-19, decide por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição
Goiás em face do Auto de Infração nº 1/2019, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos - AGR e, no mérito, dar parcial provimento, reduzindo a penalidade de
multa aplicada para R$ 5.686.950,97 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e
cinquenta reais e noventa e sete centavos).
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2021, seção 1, p. 113, v. 159, n. 45.
DSP - DESPACHO 550/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso interposto pela Equatorial Maranhão; e mantém a decisão exarada no Despacho SMA/ANEEL 1.453, de 21 de maio de 2020, que determina à Equatorial Maranhão a realização da devolução, de forma simples, dos valores faturados incorretamente em decorrência da aplicação de perdas nos reatores superiores ao estabelecido no contrato, pelo período citado, podendo abater dos valores a devolver os valores já devolvidos e eventuais dívidas que o Município possua relativas à prestação do serviço público de energia elétrica.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 550, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.003349/2019-15, decide (i) conhecer do recurso interposto pela Equatorial Maranhão,
e no mérito negar provimento; e (ii) manter a decisão exarada no Despacho nº 1.453/2020, que
determina, à Equatorial Maranhão, a realização da devolução, de forma simples, dos valores faturados
incorretamente em decorrência da aplicação de perdas nos reatores superiores ao estabelecido no
contrato, incluindo-se aí os valores de adicional de bandeira referentes às perdas faturadas à maior, nos
termos do incido II do artigo 113 da REN nº 414/2010, alterado pelo Despacho nº 18/2019, pelo período
de 3 de fevereiro de 2011 até dezembro de 2016, podendo abater dos valores a devolver os valores já
devolvidos e eventuais dívidas que o Município possua relativas à prestação do serviço público de energia
elétrica.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2021, seção 1, p. 113, v. 159, n. 45.
DSP - DESPACHO 551/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SGH/ANEEL 1.772, de 10 de junho de 2014; e transfere para a condição de inativo o registro conferido à Santo Antônio do Pinhal Energia Elétrica Ltda, motivado pela não apresentação dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à Usina Hidrelétrica Santo Antônio.
Assunto: Revogação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-04-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 551, DE 31 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.002905/2014-13, decide: revogar o Despacho nº 1.772, de 10 de junho de 2014, e transferir para
condição de inativo o registro conferido à Santo Antônio do Pinhal Energia Elétrica Ltda., motivado pela
não apresentação dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à Usina Hidrelétrica – UHE
Santo Antônio, CEG UHE.PH.SC.035558-5.01, na data de 7 de junho de 2016, estabelecida pelo
mencionado Despacho.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.04.2021, seção 1, p. 158, v. 159, n. 69.
(Suspensos os efeitos em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM
SCG/ANEEL 006, de 26.04.2021)
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 3.504, de 19.09.2023)
(VIDE: COM SCE/ANEEL 032, de 18.12.2025)
DSP - DESPACHO 552/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido cautelar interposto pela Bom Jesus Energia S.A, pela Ingá Energia S.A e pela Santa Bárbara Energia S.A que visava determinação à Companhia Energética de Minas Gerais e à Energisa Minas Gerais a permitirem o acesso das empresas citadas, enquadrando as Centrais Geradoras Hidrelétricas Bom Jesus, Ingá e Santa Bárbara como minigeração distribuida, com consequente adesão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 552, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.002824/2019-28, 48500.002825/2019-72 e 48500.002826/2019-17, resolve por indeferir o Pedido
Cautelar que visava determinação às distribuidoras Cemig e Energisa Minas Gerais a permitirem o acesso
das empresas Bom Jesus Energia S.A., Ingá Energia S.A e Santa Bárbara Energia S.A., enquadrando as CGH
Bom Jesus, Ingá e Santa Bárbara como minigeração distribuída, com consequente adesão ao Sistema de
Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.03.2021, seção 1, p. 104, v. 159, n. 44.
DSP - DESPACHO 553/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a redução não onerosa do Montante de Uso do Sistema de Transmissão, modalidade consumo, contratado por meio do CUST 010 de 2003, nos montantes solicitados pela Videolar-Innova S.A
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-04
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 553, DE 2 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n° 48500.005215/2020-64,
decide: (i) autorizar a redução não onerosa do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (modalidade
consumo) contratado por meio do CUST nº 010/2003, com efeitos a partir de 1º de julho de 2021, nos
montantes solicitados pela Videolar-Innova S.A., tendo em vista o seu enquadramento na disposição
normativa estabelecida pelo art. 7º da Resolução Normativa nº 666, de 2015; (ii) o Operador Nacional do
Sistema Elétrico - ONS deverá efetuar a adequação do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST
mediante comprovação por parte do agente interessado da mudança de perfil de consumidor para
autoprodutor junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.03.2021, seção 1, p. 90, v. 159, n. 42.
DSP - DESPACHO 554/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reenquadra o aproveitamento hidrelétrico Córrego Alto como central geradora de capacidade reduzida, bem como o exclui da partição de quedas referente aos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Fruteiras; determina que os estudos apresentados pela G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda sejam anexados aos Estudos de Inventário do rio Fruteiras; revoga os Despachos SGH/ANEEL 1.183, de 17 de março de 2011; 2.774, de 5 de julho de 2011; e 3.373, de 17 de agosto de 2011; e SCG/ANEEL 1.884, de 22 de novembro de 2016; e 1.513, de 29 de maio de 2019; e devolve a garantia de registro aportada na Aneel.
Assunto: Reenquadramento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 554, DE 4 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.005051/2010-01, decide: (i) reenquadrar o AHE Córrego Alto, situado no rio Fruteiras, sub bacia
57, Bacia Hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Vargem Alta, estado do Espírito Santo, nos
termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) excluir o eixo do AHE
Córrego Alto da partição de quedas original aprovada no Despacho nº 478, de 1º de março de 2010; (iii)
determinar que os estudos apresentados pela empresa G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda, que
fundamentaram a presente decisão, sejam anexados ao Processo 48500.002228/2007-61 relativo aos
Estudos de Inventário do rio Fruteiras; (iv) revogar os Despachos nº 1.183, de 17 de março de 2011, nº
2.774, de 5 de julho de 2011, nº 3.373, de 17 de agosto de 2011, nº 1.884, de 22 de novembro de 2016 e
nº 1.513, de 29 de maio de 2019; e (v) devolver a Garantia de Registro aportada em nome da G.S. Extração
e Comércio de Areia Ltda.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 555/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos relacionados no Anexo I, que registraram o recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas indicadas, no município de Corinto, (MG), a pedido da CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 555, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) revogar, a pedido do interessado, os Despachos relacionados no ANEXO I,
referentes aos Despachos de Registro de Requerimento de Outorga – DROs das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs indicadas no ANEXO I, de titularidade da empresa CEI Solar Empreendimentos
Energéticos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.889.951/0001-78.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I

UFV Processo CEG* Nº do Despacho a ser revogado
UFV Passagem Velha 1 48500.004647/2019-14 UFV.RS.MG.045696-9.01 2.720, de 2 de outubro de 2019
UFV Passagem Velha 2 2.721, de 2 de outubro de 2019
48500.004658/2019-02 UFV.RS.MG.045697-7.01
UFV Passagem Velha 3 48500.004659/2019-49 UFV.RS.MG.045698-5.01 2.722, de 2 de outubro de 2019
UFV Passagem Velha 4 48500.004685/2019-77 UFV.RS.MG.045699-3.01 2.723, de 2 de outubro de 2019
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 556/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Maranhão II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da EOL Potiguar B142 SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 556, DE 2 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000553/2019-76,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 3.550 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Maranhão II,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038326-0.01, localizada no município
de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa EOL Potiguar B142 SPE S.A.,
para início da operação em teste a partir de 3 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.03.2021, seção 1, p. 35, v. 159, n. 41.
DSP - DESPACHO 558/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 10, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 558, DE 2 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000558/2019-07,
decide liberar a unidade geradora UG3 de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São
Januário 10, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033529-0.01, localizada no
município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da empresa Parque Eólico Ventos de São
Januário 10 S.A., para início da operação comercial a partir de 3 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.03.2021, seção 1, p. 35, v. 159, n. 41.
DSP - DESPACHO 559/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a quantidade de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Graviola 1, outorgada à Usina de Energia Fotovoltaica Graviola I S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 559, DE 3 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003360/2016-24, decide: (i) alterar a quantidade de unidades geradoras de 30 inversores, com
2.500 kW de potência instalada cada, para 50 inversores, com 1.500 kW de potência instalada cada, da
Central Geradora Fotovoltaica (UFV) Graviola 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) nº UFV.RS.PI.036925-0.01, outorgada à Usina de Energia Fotovoltaica Graviola I S.A., por
meio da Portaria MME nº 290, de 21 de julho de 2020; e (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse
restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV junto à usina,
com 02 transformadores de 160 MVA cada, compartilhada entre as UFV Graviola 1, 2, 3 e 4, e uma linha
de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de aproximadamente 17,0 km de extensão, conectandoa à subestação São João do Piauí 230 kV, sob a responsabilidade da empresa CHESF.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO