REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10140/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece as parcelas adicionais da receita anual permitida, referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, em função do seccionamento das Linhas de Transmissão Sobral III – Fortaleza II na Subestação Pecém II; Banabuiú – Fortaleza na Subestação Aquiraz II; Paulo Afonso III – Angelim I C2, C3 e C4; Luis Gonzaga – Angelim II C1 na Subestação Garanhuns, e Angelim II – Recife II C1 na Subestação Pau Ferro.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.140, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual
Permitida – RAP referentes à operação e
manutenção de instalações de transmissão
transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco em função do seccionamento da Linha de
Transmissão 500 kV Sobral III – Fortaleza II na
Subestação Pecém II, do seccionamento da Linha de
Transmissão 230 kV Banabuiú – Fortaleza na
Subestação Aquiraz II, dos seccionamentos da Linha
de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III – Angelim I
C2 e C3, da Linha de Transmissão 230 kV Paulo
Afonso III – Angelim I C4 e da Linha de Transmissão
500 kV Luis Gonzaga – Angelim II C1 na Subestação
Garanhuns, e do seccionamento da Linha de
Transmissão 500 kV Angelim II – Recife II C1 na
Subestação Pau Ferro.
Texto Original
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 905, de 8 de
dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processos nº 48500.005739/2020-55 e
48500.005752/2020-12, resolve:
Art.1º Estabelecer, conforme item I.1 do Anexo desta Resolução, o valor da parcela adicional
de Receita Anual Permitida - RAP referente a cobertura dos custos de referência para a operação e
manutenção, pela prestação do serviço até 30 de junho de 2018, das instalações transferidas à Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia
Elétrica nº 061/2001, em função do seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Sobral III – Fortaleza
II na Subestação Pecém II, do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Banabuiú – Fortaleza na
Subestação Aquiraz II, dos seccionamentos da Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III – Angelim I
C2 e C3, da Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III – Angelim I C4 e da Linha de Transmissão 500 kV

Luis Gonzaga – Angelim II C1 na Subestação Garanhuns, e do seccionamento da Linha de Transmissão 500
kV Angelim II – Recife II C1 na Subestação Pau Ferro.
Parágrafo único. O recebimento da parcela da RAP de que trata o caput dar-se-á entre 1º de
julho de 2021 e 30 de junho de 2022, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 061/2001.
Art. 2º Estabelecer, conforme item I.2 do Anexo desta Resolução, o valor da parcela adicional
de RAP referente às atividades descritas na alínea "e", do inciso I, do § 3º, do artigo 7º, da Resolução
Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004.
Parágrafo único. O recebimento da parcela da RAP de que trata o caput dar-se-á entre 1º de
julho de 2021 e 30 de junho de 2022, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 061/2001.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção bem como das atividades
descritas na alínea "e" do inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004, associadas às instalações de
transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf.
I.1 Parcela adicional de Receita Anual Permitida - RAP referente a cobertura dos custos
de referência para a operação e manutenção, pela prestação do serviço até 30 de
junho de 2018, das instalações transferidas à Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia
Elétrica nº 061/2001, em função do seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV
Sobral III – Fortaleza II na Subestação Pecém II, do seccionamento da Linha de
Transmissão 230 kV Banabuiú – Fortaleza na Subestação Aquiraz II, dos
seccionamentos da Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III – Angelim I C2 e C3,
da Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III – Angelim I C4 e da Linha de
Transmissão 500 kV Luis Gonzaga – Angelim II C1 na Subestação Garanhuns, e do
seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Angelim II – Recife II C1 na Subestação
Pau Ferro.
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 01/06/2020
VIGÊNCIA DA RECEITA: Ciclo 2021/2022 (01/07/2021 a 30/06/2022)

SUBESTAÇÃO / VIDA ÚTIL TIPO DA CLASSIFICAÇÃO
RAP (R$)

LINHA DE TRANSMISSÃO (ANOS) RAP USUÁRIO
SE Aquiraz II – Seccionamento da LT 230 kV

----- 3.169.068,12 RBNI REDE BÁSICA
Banabuiú – Fortaleza
SE Pecém II - Seccionamento da LT 500 kV Sobral

----- 1.757.478,32 RBNI REDE BÁSICA
III – Fortaleza II
SE Garanhuns - Seccionamentos da LT 230 kV

Paulo Afonso III – Angelim I C2 e C3 e da LT 230 ----- 1.735.725,24 RBNI REDE BÁSICA
kV Paulo Afonso III – Angelim I C4
SE Garanhuns – Seccionamento da LT 500 kV Luis

----- 1.750.496,79 RBNI REDE BÁSICA
Gonzaga – Angelim II C1
SE Pau Ferro - Seccionamento da LT 500 kV

----- 10.640.481,78 RBNI REDE BÁSICA
Angelim II – Recife II C1

TOTAL ----- 19.053.250,25 ----- -----

I.2 Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea "e" do inciso I do
§3º do artigo 7º da REN nº 67/2004, relacionada ao seccionamento da Linha de
Transmissão 500 kV Sobral III – Fortaleza II na Subestação Pecém II, ao seccionamento
da Linha de Transmissão 230 kV Banabuiú – Fortaleza na Subestação Aquiraz II, aos
seccionamentos da Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III – Angelim I C2 e C3,
da Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III – Angelim I C4 e da Linha de
Transmissão 500 kV Luis Gonzaga – Angelim II C1 na Subestação Garanhuns, e ao
seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Angelim II – Recife II C1 na Subestação
Pau Ferro.
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 01/06/2020
VIGÊNCIA DA RECEITA: Ciclo 2021/2022 (01/07/2021 a 30/06/2022)

SUBESTAÇÃO / VIDA ÚTIL TIPO DA
OBRA RAP (R$) CLASSIFICAÇÃO
LINHA DE TRANSMISSÃO (ANOS) RAP
Parcela adicional de
RAP de até 1,5 % do
orçamento constante
do contrato de
SE Aquiraz II - Seccionamento da LT
concessão para a
230 kV Banabuiú – Fortaleza

cobertura dos custos ----- 4.756.662,21 RBNI REDE BÁSICA
SE Pecém II - Seccionamento da LT
das atividades
500 kV Sobral III – Fortaleza II
descritas na alínea "e"
do inciso I do §3º do
artigo 7º da REN nº
67/2004.
Parcela adicional de
RAP de até 1,5 % do
SE Garanhuns - Seccionamentos da
orçamento constante
LT 230 kV Paulo Afonso III – Angelim do contrato de
I C2 e C3, da LT 230 kV Paulo Afonso concessão para a

III – Angelim I C4 e da LT 500 kV Luis cobertura dos custos ----- 4.736.773,55 RBNI REDE BÁSICA
Gonzaga – Angelim II C1 das atividades
SE Pau Ferro - Seccionamento da LT descritas na alínea "e"
do inciso I do §3º do
500 kV Angelim II – Recife II C1
artigo 7º da REN nº
67/2004.

TOTAL ----- 9.493.435,76 -----

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
ANEXO
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações
de transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61, de 2001.
I.1 Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Banabuiú – Fortaleza na
Subestação Aquiraz II.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 1º/7/2022

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230
kV, arranjo barra dupla a quatro chaves, na Rede
28 122.150,43 RBNI
subestação Aquiraz II, associada à linha de Básica
transmissão 230 kV Aquiraz II /Fortaleza CSubestação 1.
Aquiraz II.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230
kV, arranjo barra dupla a quatro chaves, na Rede
28 122.150,43 RBNI
subestação Aquiraz II, associada à linha de Básica
transmissão LT 230 kV Banabuiú /Aquiraz II
C2.

TOTAL ----- 244.300,86 ----- -----
I.2 Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Sobral III – Fortaleza II na
Subestação Pecém II.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 1º/7/2022

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 500
Subestação Rede

kV, arranjo disjuntor e meio, na subestação 28 152.415,70 RBNI
Pecém II. Básica
Pecém II, associada à linha de transmissão
Pecém II /Fortaleza II C-1.

Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 500
Rede

kV, arranjo disjuntor e meio, na subestação 28 152.415,70 RBNI
Básica
Pecém II, associada à linha de transmissão
500 kV Sobral III /Pecém II C-1.

TOTAL ----- 304.831,40 ----- -----
I.3 Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 500kV Luis Gonzaga – Angelim II C1
na SE Garanhuns II.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 1º/7/2022

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 1 módulo de entrada
de linha em 500 kV, arranjo disjuntor e Rede
28 152.415,70 RBNI
meio, na subestação Garanhuns, Básica
associada a linha de transmissão 500 kV
Luis Gonzaga – Garanhuns II, C2.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 1 módulo de entrada
de linha em 500 kV, arranjo disjuntor e Rede
28 152.415,70 RBNI
meio, na subestação Garanhuns, Básica
associada a linha de transmissão 500 kV
Subestação
Garanhuns II – Angelim II, C1.
Garanhuns II
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 01 banco de reatores
de linha monofásicos, de 500 kV, 3x50 Rede
36 193.086,38 RBNI
Mvar, na subestação Garanhuns, Básica
associados a LT 500kV Luis Gonzaga –
Garanhuns II C1.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 01 reator monofásico
Rede

reserva, 500 kV, 50 Mvar, na subestação 36 64.362,13 RBNI
Básica
Garanhuns, associados a LT 500kV Luis
Gonzaga – Garanhuns II C1.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 01 (um) Módulo de
Rede

conexão de reator de linha, de 500 kV, 26 71.191,21 RBNI
Básica
manobrável por disjuntor, na subestação
Garanhuns II.

TOTAL ----- 633.471,12 ----- -----

I.4 Parcelas da RAP referentes ao seccionamento das Linhas de Transmissão 230kV Paulo Afonso III – Angelim
II C2, C3 e C4 na SE Garanhuns II.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 1º/7/2022

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 1 módulo de entrada
de linha em 230 kV, arranjo barra dupla
Rede

a quatro chaves, na subestação 28 122.150,43 RBNI
Básica
Garanhuns, associada a linha de
transmissão 230kV Paulo Afonso III –
Garanhuns II, C2.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 1 módulo de entrada
de linha em 230 kV, arranjo barra dupla
Rede

a quatro chaves, na subestação 28 122.150,43 RBNI
Básica
Garanhuns, associada a linha de
transmissão 230kV Paulo Afonso III –
Subestação Garanhuns II, C3.
Garanhuns II
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 1 módulo de entrada
de linha em 230 kV, arranjo barra dupla
Rede

a quatro chaves, na subestação 28 122.150,43 RBNI
Básica
Garanhuns, associada a linha de
transmissão 230kV Paulo Afonso III –
Garanhuns II, C4.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 1 módulo de entrada
de linha em 230 kV, arranjo barra dupla
Rede

a quatro chaves, na subestação 28 122.150,43 RBNI
Básica
Garanhuns, associada a linha de
transmissão 230kV Garanhuns II –
Angelim, C2.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 1 módulo de entrada
de linha em 230 kV, arranjo barra dupla
Rede

a quatro chaves, na subestação 28 122.150,43 RBNI
Básica
Garanhuns, associada a linha de
transmissão 230kV Garanhuns II –
Angelim, C3.

TOTAL ----- 610.752,15 ----- -----

I.5 Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 500kV Angelim II - Recife II, C1 na SE
Pau Ferro.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 1º/7/2022

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de entrada de linha em
500 kV, arranjo disjuntor e meio, na Rede
28 152.415,70 RBNI
subestação Pau Ferro, associada à linha Básica
de transmissão 500 kV Pau Ferro - Recife
II C1.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de entrada de linha em
500 kV, arranjo disjuntor e meio, na Rede
28 152.415,70 RBNI
subestação Pau Ferro, associada à linha Básica
de transmissão 500 kV Angelim II - Pau
Subestação Pau Ferro Ferro C1.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 01 banco de reatores
de linha monofásicos, de 500 kV, 3x33,3 Rede
36 182.899,92 RBNI
Mvar, na subestação Garanhuns, Básica
associados a LT 500kV Angelim II - Pau
Ferro C1.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 01 reator monofásico
Rede

reserva, 500 kV, 33,3 Mvar, na 36 60.966,64 RBNI
Básica
subestação Garanhuns, associados a LT
500kV Angelim II - Pau Ferro C1.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 01 (um) Módulo de
Rede

conexão de reator de linha, de 500 kV, 26 71.191,21 RBNI
Básica
manobrável por disjuntor, na subestação
Garanhuns.

TOTAL ----- 619.889,17 ----- -----
(Incluído pela REA ANEEL 11.120, de 01.02.2022)