REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3091/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as tarifas de energia e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A – EDP ES.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.091, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP de 2022 da EDP Espírito Santo Distribuição de
Energia S.A – EDP ES, as Tarifas de Energia – TE e as
Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e
dá outras providências.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica
nº 001/1995, o que consta no Processo nº 48500.003568/2021-19, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Consulta Pública – CP nº 19, de 2022 permitiram o
aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022 da EDP Espírito
Santo Distribuição de Energia S.A. - EDP ES, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da EDP ES, constantes da Resolução Homologatória nº 2.918, de
3 de agosto de 2021, ficam, em média, reajustadas em 11,50% (onze vírgula cinquenta por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 7 de agosto de 2022 a 6 de agosto de 2023.

Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de 9,91% (nove vírgula
noventa e um por cento), sendo 12,64% (doze vírgula sessenta e quatro por cento) referentes ao
reposicionamento tarifário econômico e -2,72% (menos dois vírgula setenta e dois por cento) relativos
aos componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 7 de agosto de 2022 a 6 de agosto de 2023.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão das concessionárias de transmissão Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A. – ETES, Evrecy
Participações Ltda. – Evrecy, Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Empresa Transmissora Capixaba – ETC
e EDP Transmissão S.A. – EDP, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela
EDP ES, que estarão em vigor no período de 7 de agosto de 2022 a 6 de agosto de 2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à EDP ES, no período de competência de agosto de 2022 a

julho de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Estabelecer o valor do componente T do Fator X em 0,86% (zero vírgula oitenta e seis
por cento) e do componente Pd em 0,84% (zero vírgula oitenta e quatro por cento), a serem aplicados na
atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da EDP ES.
Parágrafo único. O componente Q do Fator X deverá ser apurado em cada reajuste tarifário,
conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos processos tarifários da EDP ES de 2022 a 2024, sendo a referência das perdas técnicas a
energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das perdas não
técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 12. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 13. Incluir na Tabela do Anexo I da Resolução Homologatória nº 3.065, de 12 de julho de
2022, as tarifas de referência para as centrais geradoras conectadas no sistema de distribuição da EDP ES,
conforme Tabela 10.
§ 1º Alterar a tarifa da EDP ES na Tabela do Anexo II da Resolução Homologatória nº 3.065, de
12 de julho de 2022 para o valor de 5,566 ( cinco vírgula quinhentos e sessenta e seis) .
§ 2º Homologar a base de dados e as receitas de referência utilizadas no cálculo da TUSDg,
conforme os critérios estabelecidos pelos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária
- Proret.
Art. 14. O horário de ponta para a área de concessão da EDP ES compreende o período entre
as 18 horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.

Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 15. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela EDP ES, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EDP ES).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 21,04 90,25 422,60 21,98 82,26 453,84
AZUL NA

FP 9,81 90,25 263,80 10,24 82,26 278,25
P 21,04 7,04 0,00 21,98 7,79 0,00
AZUL APE NA

| FP | 9,81 | 7,04 | 0,00 | 10,24 | 7,79 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 23,12 | 1,25 | 0,00 | 21,98 | 1,25 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | ELFSM | FP | 10,78 | 1,25 | 0,00 | 10,24 | 1,25 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |

138kV)

UTE LASA NA 5,37 0,00 0,00 5,64 0,00 0,00
UTE ALCON NA 5,08 0,00 0,00 5,33 0,00 0,00
UTE SOL NA 5,37 0,00 0,00 5,64 0,00 0,00
a

(88 PCH SAO JOAQUIM NA 5,37 0,00 0,00 5,64 0,00 0,00
A2 PCH SAO SIMAO NA 5,37 0,00 0,00 5,64 0,00 0,00
PCH FRANCISCO GROSS NA 5,37 0,00 0,00 5,64 0,00 0,00
GERAÇÃO

| UTE ARCEL | NA | 5,37 | 0,00 | 0,00 | 5,64 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE NA | 5,34 | 0,00 | 0,00 | 5,61 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE MASCARENHAS - ENERGEST | NA | 5,37 | 0,00 | 0,00 | 5,64 | 0,00 | 0,00 |
| UHE SUICA | NA | 5,37 | 0,00 | 0,00 | 5,64 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SAO PEDRO | NA | 5,37 | 0,00 | 0,00 | 5,64 | 0,00 | 0,00 |
| UTE LINHARES | NA | 5,37 | 0,00 | 0,00 | 5,64 | 0,00 | 0,00 |
| P | 43,09 | 103,25 | 422,60 | 45,04 | 96,64 | 453,84 |  |

AZUL NA

FP 14,13 103,25 263,80 14,76 96,64 278,25
(69kV) P 43,09 20,03 0,00 45,04 22,17 0,00
AZUL APE NA

FP 14,13 20,03 0,00 14,76 22,17 0,00
P 47,35 11,37 0,00 45,04 11,39 0,00
A3

| DISTRIBUIÇÃO | ELFSM | FP | 15,53 | 11,37 | 0,00 | 14,76 | 11,39 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 6,23 | 0,00 | 0,00 | 6,59 | 0,00 | 0,00 |
| P | 45,59 | 134,33 | 422,60 | 47,66 | 126,15 | 453,84 |  |  |

44kV) AZUL NA

FP 30,44 134,33 263,80 31,82 126,15 278,25
P 45,59 27,41 0,00 47,66 30,34 0,00
AZUL APE NA

a FP 30,44 27,41 0,00 31,82 30,34 0,00
(30

NA 30,44 0,00 0,00 31,82 0,00 0,00
A3a

VERDE NA P 0,00 1.240,02 422,60 0,00 1.282,54 453,84
FP 0,00 134,33 263,80 0,00 126,15 278,25

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| NA | 30,44 | 0,00 | 0,00 | 31,82 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.133,11 | 0,00 | 0,00 1.186,74 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 27,41 | 0,00 | 0,00 | 30,34 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 12,99 | 0,00 | 0,00 | 13,60 | 0,00 | 0,00 |
| P | 45,59 | 134,33 | 422,60 | 47,66 | 126,15 | 453,84 |  |  |

AZUL NA

FP 30,44 134,33 263,80 31,82 126,15 278,25
P 45,59 27,41 0,00 47,66 30,34 0,00
AZUL APE NA

FP 30,44 27,41 0,00 31,82 30,34 0,00
NA 30,44 0,00 0,00 31,82 0,00 0,00
25kV)

VERDE NA P 0,00 1.240,02 422,60 0,00 1.282,54 453,84
FP 0,00 134,33 263,80 0,00 126,15 278,25
a

| (2,3 | NA | 30,44 | 0,00 | 0,00 | 31,82 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | VERDE APE | NA | P | 0,00 1.133,11 | 0,00 | 0,00 1.186,74 | 0,00 |  |
| FP | 0,00 | 27,41 | 0,00 | 0,00 | 30,34 | 0,00 |  |  |
| P | 30,08 | 11,78 | 0,00 | 28,60 | 11,80 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Coelba | FP | 20,00 | 11,78 | 0,00 | 19,01 | 11,80 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 12,99 | 0,00 | 0,00 | 13,60 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EDP ES).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 802,38 | 422,60 | 0,00 | 823,95 | 453,84 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 552,46 | 263,80 | 0,00 | 562,55 | 278,25 |  |
| FP | 0,00 | 302,54 | 263,80 | 0,00 | 301,15 | 278,25 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 396,81 | 277,03 | 0,00 | 399,74 | 292,89 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 396,81 | 277,03 | 0,00 | 399,74 | 292,89 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 272,66 | 277,03 | 0,00 | 288,43 | 292,89 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 272,66 | 277,03 | 0,00 | 288,43 | 292,89 |  |
| P | 0,00 | 795,45 | 397,24 | 0,00 | 817,62 | 426,61 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 544,04 | 247,97 | 0,00 | 554,66 | 261,56 |  |
| FP | 0,00 | 292,63 | 247,97 | 0,00 | 291,70 | 261,56 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 373,00 | 260,41 | 0,00 | 375,76 | 275,31 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 373,00 | 260,41 | 0,00 | 375,76 | 275,31 |  |
| P | 0,00 | 795,45 | 397,24 | 0,00 | 817,62 | 426,61 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 544,04 | 247,97 | 0,00 | 554,66 | 261,56 |  |  |

B2

| FP | 0,00 | 292,63 | 247,97 | 0,00 | 291,70 | 261,56 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 373,00 | 260,41 | 0,00 | 375,76 | 275,31 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 373,00 | 260,41 | 0,00 | 375,76 | 275,31 |  |
| P | 0,00 | 778,53 | 388,79 | 0,00 | 800,22 | 417,53 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 532,46 | 242,69 | 0,00 | 542,86 | 255,99 |
| FP | 0,00 | 286,40 | 242,69 | 0,00 | 285,49 | 255,99 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 365,06 | 254,87 | 0,00 | 367,77 | 269,46 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 365,06 | 254,87 | 0,00 | 367,77 | 269,46 |
| P | 0,00 | 944,88 | 422,60 | 0,00 | 972,99 | 453,84 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 637,96 | 263,80 | 0,00 | 651,97 | 278,25 |

B3

| FP | 0,00 | 331,04 | 263,80 | 0,00 | 330,95 | 278,25 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 396,81 | 277,03 | 0,00 | 399,74 | 292,89 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 396,81 | 277,03 | 0,00 | 399,74 | 292,89 |
| B4 | ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 218,24 | 152,37 | 0,00 | 219,86 | 161,09 |

CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 238,08 166,22 0,00 239,85 175,73
TIPO 1 NA NA 2,09 0,00 0,00 2,19 0,00 0,00
GERAÇÃO

B TIPO 2 NA NA 9,16 0,00 0,00 9,58 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.

DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (EDP ES).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40% Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
RESIDENCIAL BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10% de 2010.
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
0% 70% A 90% 70% A 90%
– GRUPO A de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
– GRUPO B
de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de

CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA DEMANDA (R$/kW) E TUSD 2004;
0% a 100% 0% a 100% 0% ENERGIA PONTA (R$/MWh) Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA
FORA PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (EDP ES).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,66 | 12,39 | 24,78 | 74,41 |
| II - Aferição de medidor | 11,16 | 18,58 | 24,78 | 124,05 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,16 | 18,58 | 22,32 | 124,05 |
| IV - Religação normal | 9,89 | 13,62 | 40,90 | 124,05 |
| V - Religação de urgência | 49,60 | 74,41 | 124,05 | 248,09 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,69 | 3,69 | 3,69 | 7,43 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,69 | 3,69 | 3,69 | 7,43 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,66 | 12,39 | 24,78 | 74,41 |
| IX - Desligamento programado | 49,60 | 74,41 | 124,05 | 248,09 |
| X - Religação programada | 49,60 | 74,41 | 124,05 | 248,09 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,66 | 12,39 | 24,78 | 74,41 |
| XII - Comissionamento de obra | 25,97 | 37,17 | 74,34 | 223,24 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,66 | 12,39 | 24,78 | 74,41 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 148,86 | 223,42 | 372,41 | 4.965,45 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (EDP ES).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4 A3a A3 A2
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 392,50 369,01 361,18 392,50 216,08 235,40 1.299,57 1.299,57 381,18 58,28
TABELA 6 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (EDP ES).
Vigente no período de 7 de agosto de 2022 a 6 de agosto de 2023.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas | EDP ES | 1.989.292,00 |
| Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A. – ETES | EDP ES | 2.626.628,81 |
| Empresa Transmissora Capixaba – ETC | EDP ES | 4.071.259,66 |
| Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas | EDP ES | 5.239.620,08 |
| Evrecy Participações Ltda. – Evrecy | EDP ES | 1.189.119,52 |
| EDP Transmissão S.A. – EDP | EDP ES | 2.950.285,88 |

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EDP ES).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 2.391.513,75 | 14.081.151,95 | 16.472.665,70 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | (146.750,15) | 791.268,24 | 644.518,09 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (171.502,01) | 474.888,79 | 303.386,78 |
| SUBSÍDIO RURAL | (317.119,36) | 2.549.509,62 | 2.232.390,26 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (691.455,87) | 4.699.092,96 | 4.007.637,09 |
| TOTAL | 1.064.686,36 | 22.595.911,56 | 23.660.597,92 |

TABELA 8 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (EDP ES).

ANO 2022 2023 2024
RTP RTA-1 RTA-2

PERDAS TÉCNICAS 7,1840% 7,1840% 7,1840%
PERDAS NÃO TÉCNICAS 11,8032% 11,8032% 11,8032%
TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (EDP ES).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 4,68
TABELA 10 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CENTRAS GERADORAS CONECTADAS AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA EDP ES.
CENTRAL GERADORA TUSDg - REFERÊNCIA

| DISTRIBUIDORA | REDE UNIFICADA- RU | Núcleo do CEG | TIPO | NOME | R$/kW (mês) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| EDP ES | 13 | 28380 | PCH | FRANCISCO GROSS | 5,594 |
| EDP ES | 13 | 27985 | PCH | SAO JOAQUIM | 5,594 |
| EDP ES | 13 | 28986 | PCH | SAO PEDRO | 5,594 |
| EDP ES | 13 | 28171 | PCH | SAO SIMAO | 5,594 |
| EDP ES | 13 | 1432 | UHE | MASCARENHAS - ENERGEST | 5,594 |
| EDP ES | 13 | 2781 | UHE | SUICA | 5,594 |
| EDP ES | 13 | 29150 | UTE | ALCON | 5.288 |
| EDP ES | 13 | 127 | UTE | ARCEL | 5,594 |
| EDP ES | 13 | 30054 | UTE | LUIZ OSCAR ROD. DE MELO | 5,594 |
| EDP ES | 13 | 29273 | UTE | SOL | 5,594 |