REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13051/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.051, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas,
Contrato de Concessão n° 062/2001, a implantar
melhorias em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na
Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, na Resolução Normativa nº 1.001, de 18 de
janeiro de 2022 e na Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, bem como o que consta
dos Processos nº 48500.001581/2021-25, 48500.001582/2021-70 e 48500.001583/2021-14, resolve:
Art. 1º Autorizar a Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Contrato de Concessão nº
062/2001, inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19, a implantar as melhorias em instalação de
transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização do
empreendimento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-117 - Melhoria na SE Ivaiporã -
Substituição de Banco de Capacitor Série da LT para F. do Iguaçu C1.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 48
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Substituição, na 20 11.198.710,29 RMELP Orçamento DITITAIPU
SE IVAIPORA, de um
Banco de capacitores
série BC6A 750 kV - 508
Mvar localizado na saída
de linha da LT 765kV
Ivaiporã - Foz do Iguaçu
IVAIPORA C1. As desativações
associadas a esta
substituição devem
atender ao disposto no
Módulo 9 do PRORET. Foi
considerada receita
adicional de O&M para o
novo equipamento.

I.1.2 Substituição, na 20 11.198.710,29 RMELP Orçamento DITITAIPU
SE IVAIPORA, de um
Banco de capacitores
série BC6B 750 kV - 508
Mvar localizado na saída
de linha da LT 765kV
Ivaiporã - Foz do Iguaçu
C1. As desativações
associadas a esta
substituição devem
atender ao disposto no
Módulo 9 do PRORET. Foi
considerada receita
adicional de O&M para o
novo equipamento.

TOTAL ----- 22.397.420,58 ----- -----

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-118 - Melhoria na SE Ivaiporã -
Substituição de Banco de Capacitor Série da LT para F. do Iguaçu C2.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 48
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.2.1 Substituição 20 11.198.710,29 RMELP Orçamento DITITAIPU
completa do banco de
capacitores série BC4A de
508 Mvar, localizado na
saída de linha da LT
765kV Ivaiporã - Foz do
Iguaçu C2. As
IVAIPORA
desativações associadas a
esta substituição devem
atender ao disposto no
Módulo 9 do PRORET. Foi
considerada receita
adicional de O&M para o
novo equipamento.

I.2.2 Substituição 20 11.198.710,29 RMELP Orçamento DITITAIPU
completa do banco de
capacitores série BC4B de
508 Mvar, localizado na
saída de linha da LT
765kV Ivaiporã - Foz do
Iguaçu C2. As
desativações associadas a
esta substituição devem
atender ao disposto no
Módulo 9 do PRORET. Foi
considerada receita
adicional de O&M para o
novo equipamento.

TOTAL ----- 22.397.420,58 ----- -----

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-119 - Melhoria na SE Ivaiporã -
Substituição de Banco de Capacitor Série da LT para F. do Iguaçu C3.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 48
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.3.1 Substituição 20 11.198.710,29 RMELP Orçamento DITITAIPU
completa do banco de
capacitores série BC2A de
508 Mvar, localizado na
saída de linha da LT
765kV Ivaiporã - Foz do
Iguaçu C3. As
IVAIPORA
desativações associadas a
esta substituição devem
atender ao disposto no
Módulo 9 do PRORET. Foi
considerada receita
adicional de O&M para o
novo equipamento.

I.3.2 Substituição 20 11.198.710,29 RMELP Orçamento DITITAIPU
completa do banco de
capacitores série BC2B de
508 Mvar, localizado na
saída de linha da LT
765kV Ivaiporã - Foz do
Iguaçu C3. As
desativações associadas a
esta substituição devem
atender ao disposto no
Módulo 9 do PRORET. Foi
considerada receita
adicional de O&M para o
novo equipamento.

TOTAL ----- 22.397.420,58 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-117 - Melhoria na SE Ivaiporã
- Substituição de Banco de Capacitor Série da LT para F. do Iguaçu C1.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 7 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 7 6
4.4 Licença de Instalação LI 13 12
5.0 Projeto Executivo 13 35

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 13 1
6.2 Estruturas 13 27
6.3 Cabos e Condutores 13 27
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 13 28
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 13 28

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 25 2
7.2 Fundações 27 13

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 27 21
8.2 Cabos e Condutores 27 21
8.3 Equipamentos Principais 27 21
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 27 21
9.0 Comissionamento 33 15

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 48 ---

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-118 - Melhoria na SE Ivaiporã
- Substituição de Banco de Capacitor Série da LT para F. do Iguaçu C2.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 7 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
EIA/RIMA ou RAS 7 6
4.2
4.4 Licença de Instalação LI 13 12
5.0 Projeto Executivo 13 35

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 13 1
6.2 Estruturas 13 27
6.3 Cabos e Condutores 13 27
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 13 28
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 13 28

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 25 2
7.2 Fundações 27 13

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 27 21
Cabos e Condutores 27 21
8.2
8.3 Equipamentos Principais 27 21
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 27 21
9.0 Comissionamento 33 15

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 48 ---

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-119 - Melhoria na SE Ivaiporã
- Substituição de Banco de Capacitor Série da LT para F. do Iguaçu C3.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 7 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 7 6
4.4 Licença de Instalação LI 13 12
5.0 Projeto Executivo 13 35

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 13 1
6.2 Estruturas 13 27
6.3 Cabos e Condutores 13 27
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 13 28
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 13 28

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 25 2
7.2 Fundações 27 13

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 27 21
8.2 Cabos e Condutores 27 21
8.3 Equipamentos Principais 27 21
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 27 21
9.0 Comissionamento 33 15

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 48 ---