REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9931/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.931, DE 4 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão nº
059/2001, a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece
os valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.005782/2020-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato
de Concessão nº 059/2001, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob
sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo
9.7 do Proret.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-029 - SE Mogi Mirim III - instalação do
primeiro banco de reator de barra 440kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 24
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar, na SE MOGI 36 1.440.333,56 RBNIA BPR REDE
MOGI MIRIM 3, um banco de reatores de BÁSICA
MIRIM 3 barra monofásicos RT1 440 kV - 100
Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE MOGI 29 1.108.129,49 RBNIA BPR REDE
MIRIM 3, um módulo de conexão BÁSICA
com disjuntor, em 440kV, para o
reator de barra RT1 440kV - 100
Mvar.

I.1.3 Instalar, na SE MOGI 36 480.111,19 RBNIA BPR REDE
MIRIM 3, um reator de barra BÁSICA
monofásico reserva RTR1 440 kV -
33,33 Mvar.

TOTAL ----- 3.028.574,24 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-029 - SE Mogi Mirim III - instalação do
- primeiro banco de reator de barra 440kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 24
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
VIGÊNCIA
TIPO DA TIPO DE

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 36 1.371.480,99 RBNIA BPR REDE
MOGI MIRIM 3 MOGI MIRIM 3, um 1.414.391,27 BÁSICA
banco de reatores de

barra monofásicos RT1
440 kV - 100 Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE 29 949.693,56 RBNIA BPR REDE
MOGI MIRIM 3, um 999.621,03 BÁSICA
módulo de conexão com
disjuntor, em 440kV,
para o reator de barra
RT1 440kV - 100 Mvar.

I.1.3 Instalar, na SE 36 457.160,33 RBNIA BPR REDE
MOGI MIRIM 3, um 471.463,76 BÁSICA
reator de barra
monofásico reserva RTR1
440 kV - 33,33 Mvar.

I.1.4 Instalação de 31 432.758,59 RBNIA BPR REDE
um módulo de 432.758,59 BÁSICA
infraestrutura de
manobra - DJM na SE
Mogi Mirim III

I.1.5 Instalação de 31 1.228.670,38 RBNIA BPR REDE
um módulo de manobra - 1.289.060,07 BÁSICA
interligação de barras na
SE Mogi Mirim III

TOTAL ----- 4.439.763,85 ----- ----- -----
TOTAL ----- 4.607.294,72 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
Redação dada pela REA ANEEL 10.725, de 13.10.2021)
(Alteradas as receitas prévias, pelo DSP SCE/ANEEL 1.177, de 16.04.2025)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-029 - SE Mogi Mirim III - instalação do
primeiro banco de reator de barra 440kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.