DSP - DESPACHO 904/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina o recolhimento à CDE dos valores referentes aos saldos não comprometidos com os passivos, na data base de 31 de agosto de 2020, e o estabelecimento dos percentuais aplicáveis entre 1º de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2025, referente aos programas de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética; bem como determina às empresas prazo para declaração dos projetos com correspondente abertura de ordem de serviço que efetivamente tiveram atividades e/ou execução financeira iniciadas até 1º de setembro de 2020, e a regularização dos projetos enquadrados nas condições citadas; e estabelece que as divergências observadas sejam ajustadas pela Diretoria da ANEEL, sem prejuízo de fiscalização posterior.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 904, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500004937/2020-00, que trata da regulação do Art. 1º da Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021,
decide:
(i) Determinar o recolhimento à CDE dos valores do Quadro 1 desse Despacho, referentes aos
saldos não comprometidos com os Passivos dos programas de P&D e PEE, na data base de 31 de agosto
de 2020.
a. Para o exercício de 2021, os recolhimentos deverão ser efetuados por meio de emissão
de boletos mensais pela CCEE, em 9 (nove) parcelas mensais, atualizadas pela taxa
SELIC, no âmbito da execução orçamentária anual da CDE, a partir de 10 de abril de
2021. A cada parcela será incluída, pela CCEE, a atualização pela taxa SELIC desde a
data base informada pela ANEEL até o mês anterior ao vencimento.
b. O não recolhimento de qualquer das parcelas mensais no prazo estipulado será
acrescido de juros de 1% a.m e multa de 2%.
c. A qualquer momento as empresas poderão solicitar a antecipação do pagamento dos
valores mensais do Passivo, incluindo a totalidade dos valores, a critério da
própria empresa, devendo ser comunicado à CCEE com antecedência mínima
de cinco dias úteis, para a devida emissão do boleto de pagamento.
d. A CCEE deverá encaminhar mensalmente à ANEEL a relação de empresas
inadimplentes com o recolhimento das obrigações mensais decorrentes do Passivo,
para fins de cadastro no sistema de inadimplentes das obrigações setoriais da ANEEL,
nos termos da Resolução Normativa nº 917, de 2021.
e. Eventuais ajustes dos valores que decorrem do Passivo, em razão de resultados de
fiscalização ou demais análises pela ANEEL, poderão ser considerados no mesmo
exercício sob avaliação ou em exercícios posteriores, a partir de processos
administrativos específicos e com a publicação de Despachos delegada à(s)
Superintendência(s) competente(s).
f. As empresas não relacionadas no Quadro 1, que possuam a obrigação legal de
investimentos em projetos de PEE e P&D, e que possuam saldo contábil na data-base
de 31 de agosto de 2020 não comprometidos com projetos contratados e/ou
iniciados, nos termos da Lei e dos critérios estabelecidos no regulamento

aplicável, deverão informar à CCEE o valor a recolher no Passivo, para fins da devida
cobrança, sob pena de penalidades no âmbito da Resolução Normativa nº 846, de
2019, durante os processos de fiscalização da ANEEL em curso.
(ii) Estabelecer a lista das empresas e seus respectivos percentuais aplicáveis entre 1º de
setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2025 (Corrente) sob as obrigações devidas aos programas de P&D
e PEE, que serão recolhidas à CDE, conforme o Quadro 2 deste Despacho, observados os seguintes
procedimentos:
a. Para o exercício de 2021, os recolhimentos deverão ser efetuados por meio de emissão
de boletos mensais pela CCEE, a partir de 10 de abril de 2021, considerando a
aplicação do percentual definido pela ANEEL aos valores devidos dos programas de
P&D e PEE no segundo mês anterior do mês do vencimento.
b. Em relação aos meses de setembro de 2020 a janeiro de 2021, deverá ser recolhido,
mensalmente, no dia 10 de cada mês, a partir de abril de 2021, o correspondente de
1/9 da aplicação dos percentuais atribuídos a cada empresa sobre as receitas devidas
aos programas para esses meses. Aos valores deverá ser incluída a atualização
pela taxa SELIC desde a referência de cada mês até a quitação total do débito em
dezembro de 2021.
c. A partir do exercício de 2022, o valor mensal deverá ser pago até o dia 10 de cada mês, a
partir de janeiro de 2022, considerando a aplicação do percentual definido pela
ANEEL aos valores devidos dos programas de P&D e PEE no segundo mês anterior do
mês do vencimento.
d. As empresas deverão informar à CCEE até o primeiro dia útil de cada mês, no sítio da
CCEE ["www.ccee.org.br" > Minha CCEE > Gestão de Contas Setoriais > Parcelas e
Ordens de Execução Financeira], o montante a ser recolhido referente ao segundo
mês anterior do mês do vencimento. A CCEE emitirá os boletos com vencimento até
o dia 10 de cada mês.
e. Para acesso ao Sistema de Contas Setoriais é necessário a realização do cadastro no
ambiente de operações da CCEE. As instruções necessárias para o cadastro e a
informação da parcela, estão disponíveis no Portal de Aprendizado da Câmara, no
endereço: Cadastro [https://capacita.ccee.org.br > Manual Contas Setoriais -
Cadastro de Beneficiários e Fornecedores]; Informação do valor de P&D/ PEE
[https://capacita.ccee.org.br > Manual Contas Setoriais – Emissão de parcela P&D e
PEE]. Demais informações serão obtidas por meio de e-mail, no endereço
"atendimento@ccee.org.br".
f. As empresas que não possuem valor a recolher para o mês em questão devem informar
essa posição à CCEE, até o primeiro dia útil de cada mês, via e-mail, para o endereço
"atendimento@ccee.org.br".

g. A veracidade do cadastro das empresas e dos valores informados à CCEE para o
recolhimento é de responsabilidade da empresa declarante, sujeita de penalidades
no âmbito da Resolução Normativa ANEEL 846, de 2019, durante os processos de
monitoramento e fiscalização da ANEEL em curso.
h. O não recolhimento de qualquer das parcelas mensais no prazo estipulado será
acrescido de juros de 1% a.m e multa de 2%.
i. A CCEE deverá encaminhar mensalmente à ANEEL a relação de empresas inadimplentes
com o envio das declarações mensais, bem como com o recolhimento das obrigações
mensais decorrentes do Corrente, para fins de cadastro no sistema de inadimplentes
das obrigações setoriais da ANEEL, nos termos da Resolução Normativa nº 917, de
2021.
j. Empresas não relacionadas nesse Despacho, e que possuem a obrigação legal de
investimentos em projetos de PEE e P&D, deverão informar sua situação à CCEE para
recolhimento do percentual fixo de 30% sobre a receitas devidas aos programas de
P&D e PEE, inclusive sobre as receitas de setembro de 2020 a janeiro de 2021, com
as devidas atualizações, sob pena de penalidades no âmbito da Resolução Normativa
ANEEL 846, de 2019, durante os processos de monitoramento e fiscalização da ANEEL
em curso.
k. Eventuais ajustes dos percentuais aplicáveis ao Corrente, em razão de resultados de
fiscalização ou demais análises pela ANEEL, poderão ser considerados no mesmo
exercício sob avaliação ou em exercícios posteriores, a partir de processos
administrativos específicos e com a publicação de Despachos delegada à(s)
Superintendência(s) competente(s).
(iii) Determinar que as empresas declarem até 30 de abril de 2021, por meio de planilha
específica a ser disponibilizada pela Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência
Energética (SPE) e a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF), e a partir das listas já
encaminhadas à ANEEL, os projetos com correspondente abertura de ODS, nos termos do Módulo 1 do
PROP&D e do Módulo 1 do PROPEE, que efetivamente tiveram atividades e/ou execução financeira
iniciadas até 1º de setembro de 2020.
a. Como documentos comprobatórios serão admitidos aqueles que demonstrem
inequivocamente as atividades decorrentes do início dos projetos, segregados em
materiais, serviços de terceiros e serviços próprios.
(iv) Determinar que as empresas regularizem até 30 de abril de 2021:
a. Projetos com correspondente abertura de ODS até 1º de setembro de 2020 que não
estejam cadastrados na base de dados da ANEEL.
b. Projetos concluídos cujos relatórios finais não foram encaminhados à ANEEL, nos
termos dos regulamentos vigentes.

c. Projetos com prazo de execução que excedeu o prazo regulamentar cujos relatórios
finais não foram encaminhados à ANEEL, nos termos dos regulamentos vigentes.
(v) Estabelecer que as divergências observadas entre os dados declarados pelos agentes em
atendimento às determinações dos itens iii e iv, e aqueles considerados para fins de recolhimento de
recursos à CDE no exercício de 2021, nos termos dos Quadros 1 e 2 desse Despacho, sejam ajustados pela
Diretoria da ANEEL, nos respectivos valores e/ou percentuais, sem prejuízo de fiscalização posterior.
(vi) Os Anexos deste despacho constam dos autos e estão disponíveis em

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2021, seção 1, p. 72, v. 159, n. 63 e o retificado no
D.O. 16.04.2021.
Quadro 1 - Lista de empresas com respectivos valores totais resultantes do Passivo de P&D e PEE, com saldo na data base de
31 de agosto de 2020, que serão integralmente destinados à CDE
Passivo P&D, com Passivo PEE, com
saldo na data base de saldo na data base de
Id
Agente 31 de agosto de 2020, 31 de agosto de 2020,
Agente
a ser destinado a ser destinado
integralmente à CDE integralmente à CDE

| 00026 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE | 6.520.795,25 | 1.585.027,64 |
| --- | --- | --- |
| 00031 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ | 0,00 | 0,00 |
| 00032 ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 1.983.349,76 | 16.528.667,47 |
| 00037 COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO | 0,00 | 10.125.398,05 |
| 00038 COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ | 1.055.969,68 | 4.435.239,67 |
| 00039 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ | 4.730.741,20 | 0,00 |

00040 0,00 0,00
COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN
00043 0,00 0,00
COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
0,00 9.679.195,26
00044 COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL

| 00046 COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE | 0,00 | 111.579,22 |
| --- | --- | --- |
| 00047 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | 0,00 | 0,00 |
| 00048 COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO | 57.098.005,34 | N/A |
| 00051 DME DISTRIBUIÇÃO S.A. - DMED | 0,00 | 2.086.154,23 |

Quadro 1 - Lista de empresas com respectivos valores totais resultantes do Passivo de P&D e PEE, com saldo na data base de
31 de agosto de 2020, que serão integralmente destinados à CDE
Passivo P&D, com Passivo PEE, com
saldo na data base de saldo na data base de
Id
Agente 31 de agosto de 2020, 31 de agosto de 2020,
Agente
a ser destinado a ser destinado
integralmente à CDE integralmente à CDE

| 00061 COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO | 889.238,28 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 00063 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | 0,00 | 0,00 |
| 00064 AES Tietê S.A | 0,00 | N/A |
| 00068 COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA | 24.165.955,80 | N/A |
| 00069 COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA | 0,00 | 0,00 |
| 00082 Companhia Campolarguense de Energia | 0,00 | 2.627.494,02 |
| 00083 FORÇA E LUZ CORONEL VIVIDA LTDA | 646.449,04 | 1.032.675,60 |
| 00086 EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA LTDA | 135.744,81 | 0,00 |
| 00087 | 131.122,43 | 86.843,76 |

IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA.

00088 0,00 152.545,19
EMPRESA FORÇA E LUZ JOÃO CESA LTDA

| 00095 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ | 98.225,80 | 0,00 |
| --- | --- | --- |
| 00097 Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica | 17.170.269,72 | N/A |
| 00103 COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO - CHESP | 129.212,32 | 0,00 |
| 00104 ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A | 0,00 | N/A |
| 00207 BIRLA CARBON BRASIL LTDA. | 725.565,37 | N/A |
| 00211 AMBAR ENERGIA LTDA | 2.704.716,72 | N/A |
| 00369 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA SA CERON | 17.564.345,46 | 25.279.747,20 |
| 00370 RORAIMA ENERGIA S.A | 339.198,83 | 0,00 |
| 00371 | 17.899.051,57 | 35.746.436,49 |

CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA
99.211.922,78 N/A
00372 CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

| 00380 ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. | 0,00 | 7.007.022,76 |
| --- | --- | --- |
| 00381 Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. | 0,00 | 594.670,50 |
| 00382 LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A | 0,00 | 0,00 |
| 00383 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. | 3.521.851,01 | 0,00 |
| 00385 ELEKTRO REDES S.A. | 0,00 | 0,00 |
| 00387 RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. | 0,00 | N/A |
| 00390 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. | 0,00 | 0,00 |
| 00391 EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. | 0,00 | 0,00 |

00393 0,00 N/A
EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA SA
56.800.208,14 N/A
00394 FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

| 00396 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- |
| 00398 CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO SA | 1.666.279,32 | 6.474.762,79 |
| 00399 HIDROPAN DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. | 597.268,48 | 566.084,61 |
| 00400 NOVA PALMA ENERGIA LTDA | 578.602,70 | 798.709,22 |
| 00401 MUXFELDT MARIN E CIA LTDA | 0,00 | 126.403,40 |
| 00403 ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. | 0,00 | N/A |

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
2.823.031,90 0,00
00404 S.A.

Quadro 1 - Lista de empresas com respectivos valores totais resultantes do Passivo de P&D e PEE, com saldo na data base de
31 de agosto de 2020, que serão integralmente destinados à CDE
Passivo P&D, com Passivo PEE, com
saldo na data base de saldo na data base de
Id
Agente 31 de agosto de 2020, 31 de agosto de 2020,
Agente
a ser destinado a ser destinado
integralmente à CDE integralmente à CDE

| 00405 ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 6.550.029,40 | 9.372.135,47 |
| --- | --- | --- |
| 00408 ELETROGOES S/A | 1.836.913,62 | N/A |
| 00417 ROSAL ENERGIA S/A | 16.634,69 | N/A |
| 00452 Itá Energética S.A | 2.246.273,98 | N/A |
| 00453 ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA SA | 0,00 | N/A |
| 00527 COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ENTRE RIOS LTDA | 0,00 | N/A |
| 00539 U.E.G. Araucária Ltda. | 0,00 | N/A |
| 00553 PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS | 0,00 | N/A |
| 00563 | 2.016.381,79 | N/A |

Termo Norte Energia Ltda.

00598 49.634,75 136.372,37
Cooperativa de Distribuição de Energia CRELUZ-D

| 00610 AES Uruguaiana Empreendimentos S.A. | 873.536,51 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 00622 Queiroz Galvão Energética S/A. | 0,00 | N/A |
| 00642 CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A. | 441.759,56 | N/A |
| 00655 ENEL CIEN - S.A | 1.685.093,02 | N/A |
| 00660 Companhia Energética Santa Clara | 0,00 | N/A |
| 00667 Dona Francisca Energética S/A | 1.638.449,35 | N/A |
| 00669 INVESTCO SA | 0,00 | N/A |
| 00673 LAJEADO ENERGIA S/A | 0,00 | N/A |

00674 0,00 N/A
PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A
2.190.329,73 N/A
00675 CEB Lajeado S.A

| 00678 Usina Terméletrica Norte Fluminense S.A | 0,00 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 00700 ITIQUIRA ENERGÉTICA S.A | 0,00 | N/A |
| 02262 CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. | 0,00 | N/A |
| 02263 Companhia Energética Chapecó | 0,00 | N/A |
| 02290 TERMOPERNAMBUCO S/A | 3.751.646,15 | N/A |
| 02311 Baixada Santista Energia S.A. | 1.489.771,00 | N/A |
| 02331 ENERGEST S.A. | 0,00 | N/A |
| 02351 COPREL COOPERATIVA DE ENERGIA | 0,00 | 118.775,49 |
| 02376 | 579.683,52 | N/A |

SÁ CARVALHO S/A
1.055.524,19 N/A
02393 TANGARÁ ENERGIA S/A

| 02476 COMPANHIA ENERGÉTICA RIO DAS ANTAS | 0,00 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 02558 DME ENERGÉTICA S.A. - DMEE | 0,00 | N/A |
| 02606 Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A | 170.416,47 | N/A |
| 02608 Expansion Transmissão de Energia Elétrica S/A | 1.177.219,53 | N/A |
| 02648 Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A | 177.696,66 | N/A |
| 02651 Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A | 894.386,64 | N/A |

COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO IJUÍ
82.022,40 275.971,82
02763 LTDA

Quadro 1 - Lista de empresas com respectivos valores totais resultantes do Passivo de P&D e PEE, com saldo na data base de
31 de agosto de 2020, que serão integralmente destinados à CDE
Passivo P&D, com Passivo PEE, com
saldo na data base de saldo na data base de
Id
Agente 31 de agosto de 2020, 31 de agosto de 2020,
Agente
a ser destinado a ser destinado
integralmente à CDE integralmente à CDE
COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ALTO
59.726,07 406.020,48
02783
URUGUAI
0,00 38.574.687,72
02866 COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

| 02901 Termocabo S.A. | 0,00 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 02904 COOPERATIVA ALIANÇA | 0,00 | 1.584.921,99 |
| 02934 CENTRAL GERADORA TERMELETRICA FORTALEZA S.A. | 16.066.850,00 | N/A |
| 02937 COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ | 0,00 | 0,00 |
| 02949 FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. | 0,00 | N/A |
| 02952 ENERPEIXE S.A. | 0,00 | N/A |
| 02998 Usina Termelétrica Barreiro S.A | 311.924,25 | N/A |
| 03033 | 404.437,36 | N/A |

ESPORA ENERGÉTICA S.A

03053 59.246,82 N/A
EDP TRANSMISSÃO S.A.
7.157.966,21 N/A
03056 COMPANHIA ENERGÉTICA DE PETROLINA

| 03223 COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA TAQUARI JACUÍ | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- |
| 03627 COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA FRONTEIRA NOROESTE | 18.156,46 | 0,00 |
| 03637 RIO VERDE ENERGIA S/A | 0,00 | N/A |
| 03936 BAESA-ENERGÉTICA BARRA GRANDE S/A | 0,00 | N/A |
| 03939 Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A | 18.625,81 | N/A |
| 03945 CACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 741.358,63 | N/A |
| 03946 Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo S/A | 1.047.077,76 | N/A |
| 04248 | 26.182,64 | 37.482,51 |

Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti
04380 0,00 N/A
Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A
804.434,04 N/A
04734 Companhia Transleste de Transmissão

| 04821 Lumitrans Companhia Transmissora de Energia Elétrica | 0,00 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 04825 Sistema de Transmissão Nordeste S.A | 0,00 | N/A |
| 04835 Amazônia - Eletronorte Transmissora de Energia S/A | 4.142.952,71 | N/A |
| 04950 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A | 17.302.017,46 | 83.588.679,27 |
| 04951 CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A | 98.171.424,02 | N/A |
| 05011 Companhia Transirapé de Transmissão | 855.491,68 | N/A |
| 05013 Porto Primavera Transmissora de Energia S/A | 1.640.027,16 | N/A |
| 05014 | 752.160,22 | N/A |

Companhia Transudeste de Transmissão

05016 945.390,11 N/A
Vila do Conde Transmissora de Energia S.A.
693.764,30 N/A
05017 Uirapuru Transmissora de Energia S/A

| 05018 Itumbiara Transmissora de Energia S.A. | 3.912.514,25 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 05159 CEB Geração S.A | 151.649,15 | N/A |
| 05160 CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. | 4.147.040,51 | 36.509.375,31 |
| 05161 LIGHT ENERGIA S.A | 0,00 | N/A |
| 05162 AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A | 324.354,92 | N/A |

Quadro 1 - Lista de empresas com respectivos valores totais resultantes do Passivo de P&D e PEE, com saldo na data base de
31 de agosto de 2020, que serão integralmente destinados à CDE
Passivo P&D, com Passivo PEE, com
saldo na data base de saldo na data base de
Id
Agente 31 de agosto de 2020, 31 de agosto de 2020,
Agente
a ser destinado a ser destinado
integralmente à CDE integralmente à CDE

| 05163 CEB Participações S.A | 189.021,05 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 05164 PANTANAL ENERGÉTICA LTDA | 129.488,01 | N/A |
| 05166 Quatiara Energia S.A | 40.256,53 | N/A |
| 05167 ISAMU IKEDA ENERGIA S.A. | 1.198.277,13 | N/A |
| 05168 Socibe Energia S.A | 776.958,91 | N/A |
| 05169 Alvorada Energia S.A | 90.887,01 | N/A |
| 05171 Apiacás Energia S.A | 594.165,49 | N/A |
| 05172 Primavera Energia S.A | 951.469,27 | N/A |
| 05216 | 3.449.705,16 | 18.286.652,17 |

ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

05274 41.207,98 145.224,29
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA

05313 Gera Amazonas Geradora de Energia do Amazonas S.A. 120.619,34 N/A
Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de
85.516,27 518.175,43
05352 Energia Elétrica Senador Esteves Júnior

| 05363 COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE GRAVATAL | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- |
| 05364 COOPERATIVA FUMACENSE DE ELETRICIDADE | 107.030,11 | 0,00 |
| 05365 Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes | 7.971,36 | 0,00 |
| 05367 Cooperativa de Eletricidade Praia Grande | 108.400,55 | 0,00 |
| 05368 COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA | 0,00 | 0,00 |
| 05370 Cooperativa Pioneira de Eletrificação | 31.896,68 | 1.509.026,78 |
| 05371 Cooperativa Energética Cocal | 22.523,56 | 0,00 |

05372 0,00 0,00
COOPERATIVA DE ELETRICIDADE JACINTO MACHADO
05373 0,00 0,00
Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
10.890,09 5.507,80
05377
CENTRO SUL DE SERGIPE LTDA
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ITAÍ-PARANAPANEMA0,00 0,00
05378
AVARÉ LTDA
149.689,44 0,00
05379 COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE IBIÚNA E REGIÃO
COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO DA REGIAO DE ITAPECERICA DA
18.454,37 0,00
05382 SERRA
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DA REGIÃO DE
0,00 0,00
05384 PROMISSÃO
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
53.035,64 197.049,08
05385
REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-CERRP

| 05386 Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- |
| 05428 CENTRAL ENERGÉTICA PALMEIRAS S.A | 0,00 | N/A |
| 05454 Sistema de Transmissão Catarinense S.A | 100.463,51 | N/A |
| 05455 ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 0,00 | N/A |
| 05456 INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A | 0,00 | N/A |
| 05457 LT Triângulo S.A | 340.664,80 | N/A |
| 05459 Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. | 2.103.928,12 | N/A |

Quadro 1 - Lista de empresas com respectivos valores totais resultantes do Passivo de P&D e PEE, com saldo na data base de
31 de agosto de 2020, que serão integralmente destinados à CDE
Passivo P&D, com Passivo PEE, com
saldo na data base de saldo na data base de
Id
Agente 31 de agosto de 2020, 31 de agosto de 2020,
Agente
a ser destinado a ser destinado
integralmente à CDE integralmente à CDE

| 05477 Breitener Jaraqui S.A | 0,00 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 05478 Breitener Tambaqui S.A | 0,00 | N/A |
| 05480 Companhia Energética Manauara | 83.209,21 | N/A |
| 05485 QUANTA GERAÇÃO S/A | 404.266,45 | N/A |
| 05614 Brentech Energia S.A | 1.124.727,22 | N/A |
| 05690 RIO AMAZONAS ENERGIA S/A | 4.743.172,52 | N/A |
| 05697 CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A | 25.596.128,33 | 138.099.250,69 |
| 05703 CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. | 4.132.080,14 | N/A |

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -
52.947.995,95 196.239.842,54
05707 CEEE-D
COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA
21.907.419,69 N/A
05785 ELÉTRICA - CEEE-GT

05960 503.140,25 N/A
Ijuí Energia S.A.

05961 456.735,67 N/A
Foz do Rio Claro Energia S.A.
32.562,18 N/A
06040 BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.

| 06072 CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. | 25.417.714,79 | 74.843.521,14 |
| --- | --- | --- |
| 06073 TERNIUM BRASIL LTDA. | 828.181,77 | N/A |
| 06242 SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 58.626,75 | N/A |
| 06243 Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A | 1.272.701,64 | N/A |
| 06244 EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - ETES | 177.287,79 | N/A |
| 06245 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S.A. | 320.884,14 | N/A |
| 06246 Ribeirão Preto Transmissora de Energia S A | 786.677,43 | N/A |
| 06247 | 1.079.326,20 | N/A |

Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda.
06248 0,00 N/A
Jauru Transmissora de Energia S.A
26.142,28 N/A
06293 USINA TERMELÉTRICA DE ANÁPOLIS SOCIEDADE ANÔNIMA

| 06296 ENERGÉTICA ÁGUAS DA PEDRA S./A. | 0,00 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 06305 BARRA DO BRAÚNA ENERGÉTICA S/A | 0,00 | N/A |
| 06464 Usina Xavantes S.A. | 0,00 | N/A |
| 06471 Borborema Energética S.A. | 0,00 | N/A |
| 06472 Maracanaú Geradora de Energia S.A. | 0,00 | N/A |
| 06483 Termelétrica Viana S.A. | 0,00 | N/A |
| 06491 COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. | 0,00 | N/A |

06492 0,00 N/A
GERA MARANHÃO - Geradora de Energia do Maranhão S.A.

06512 5.737.822,34 N/A
Estreito Energia S.A.
0,00 N/A
06559 GERAÇÃO CIII S/A

| 06585 ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 901.280,72 | 569.126,13 |
| --- | --- | --- |
| 06587 ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | 2.123.969,61 | 0,00 |
| 06599 Energética Suape II S.A. | 0,00 | N/A |
| 06600 ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | 3.125.754,30 | 7.197.254,72 |

Quadro 1 - Lista de empresas com respectivos valores totais resultantes do Passivo de P&D e PEE, com saldo na data base de
31 de agosto de 2020, que serão integralmente destinados à CDE
Passivo P&D, com Passivo PEE, com
saldo na data base de saldo na data base de
Id
Agente 31 de agosto de 2020, 31 de agosto de 2020,
Agente
a ser destinado a ser destinado
integralmente à CDE integralmente à CDE
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA
25.747,78 65.676,00
06609
REGIÃO DE NOVO HORIZONTE
41.964,79 32.080,74
06610 Cooperativa de Eletrificação Rural de Mogi das Cruzes

| 06611 ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | 1.753.391,52 | 1.067.932,13 |
| --- | --- | --- |
| 06612 ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 925.175,39 | 100.258,06 |
| 06623 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A | 787.638,34 | N/A |
| 06624 Iracema Transmissora de Energia S.A. | 0,00 | N/A |
| 06625 BRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A | 87.652,76 | N/A |
| 06631 Energia Sustentável do Brasil S.A. | 12.828.823,56 | N/A |
| 06644 CPFL Renováveis | 0,00 | N/A |

06673 0,00 N/A
Companhia Energética Potiguar S.A.
06683 0,00 N/A
SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A.
447.352,37 N/A
06695 ECE PARTICIPAÇÕES S.A

| 06897 Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- |
| 06898 COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE BRAÇO DO NORTE | 161.304,33 | 0,00 |
| 06899 Serra do Facão Energia S.A. | 0,00 | N/A |
| 06901 Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. | 136.185,48 | N/A |
| 06903 Coqueiros Transmissora de Energia S.A | 0,00 | N/A |
| 06904 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PINHEIROS S.A. | 484.769,81 | N/A |
| 06905 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A. | 230.159,61 | N/A |
| 06906 | 3.530.647,10 | N/A |

LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

06907 3.085.216,40 N/A
LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
0,00 N/A
06910 Pedras Transmissora de Energia S.A

| 06915 Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. | 13.281.999,83 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 06921 ITAQUI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A | 6.521.978,39 | N/A |
| 06932 Linhares Geração S.A. | 0,00 | N/A |
| 06954 ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 868.812,81 | N/A |
| 06955 CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 105.766,00 | N/A |
| 06957 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A | 8.636.401,15 | N/A |
| 06961 Candeias Energia S.A. | 349.941,52 | N/A |
| 06981 | 14.545.412,82 | N/A |

Pecém II Geração de Energia S.A.
07016 0,00 0,00
Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural
52.884.328,06 127.925.460,51
07019 AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

| 07055 EVRECY PARTICIPAÇÕES LTDA. | 120.361,39 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 07082 EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S.A. | 1.049.158,09 | N/A |
| 07089 BRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SA | 424.394,90 | N/A |
| 07090 Transenergia Renovável S.A. | 1.479.114,08 | N/A |
| 07091 Linhas de Transmissão do Itatim S.A | 177.375,06 | N/A |

Quadro 1 - Lista de empresas com respectivos valores totais resultantes do Passivo de P&D e PEE, com saldo na data base de
31 de agosto de 2020, que serão integralmente destinados à CDE
Passivo P&D, com Passivo PEE, com
saldo na data base de saldo na data base de
Id
Agente 31 de agosto de 2020, 31 de agosto de 2020,
Agente
a ser destinado a ser destinado
integralmente à CDE integralmente à CDE

| 07123 PARNAIBA III GERACAO DE ENERGIA S.A | 0,00 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 07130 TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A | 0,00 | N/A |
| 07214 TRANSMISSORA PORTO ALEGRENSE DE ENERGIA S/A | 309.426,59 | N/A |
| 07217 TRANSMISSORA MATOGROSSENSE DE ENERGIA S.A. | 462.433,00 | N/A |
| 07218 Transenergia São Paulo S.A. | 513.794,56 | N/A |
| 07219 Empresa Santos Dumont de Energia S.A. | 67.501,81 | N/A |
| 07220 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SERRA DO JAPI S A | 407.792,75 | N/A |
| 07221 TRANSENERGIA GOIÁS S.A. | 0,00 | N/A |
| 07224 | 151.449,25 | N/A |

BAGUARI ENERGIA S.A.
07236 0,00 N/A
Centrais Elétricas da Paraíba S.A.

| 07267 PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S/A | 0,00 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 07284 AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. | 429.554,94 | N/A |
| 07338 COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITO | 0,00 | N/A |
| 07351 Goiás Transmissão S.A. | 1.762.481,65 | N/A |
| 07354 Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A | 1.027.110,20 | N/A |
| 07355 Transmissora Delmiro Gouveia S.A. | 449.293,03 | N/A |

EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DO MATO GROSSO S.A. -
112.723,80 N/A
07356 ETEM

| 07357 MGE Transmissão S.A. | 911.554,09 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 07371 COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA TEUTÔNIA | 0,00 | 0,00 |
| 07427 NORTE ENERGIA S/A | 0,00 | N/A |
| 07469 Ferreira Gomes Energia S.A | 1.969.965,58 | N/A |
| 07514 RIO CANOAS ENERGIA S.A. | 0,00 | N/A |
| 07523 Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. | 101.694,02 | N/A |
| 07525 Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A | 265.368,32 | N/A |
| 07526 EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S.A. - ETVG | 83.982,01 | N/A |
| 07552 COMPANHIA GERAÇÃO DE ENERGIA PILÃO | 0,00 | N/A |
| 07625 Parnaíba I Geração de Energia S.A | 17.605.280,67 | N/A |
| 07711 COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES | 0,00 | N/A |
| 07740 LINHA DE TRANSMISSÃO CORUMBÁ S.A. | 321.136,98 | N/A |
| 07741 CALDAS NOVAS TRANSMISSÃO S.A. | 0,00 | N/A |
| 07742 SETE LAGOAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30.956,29 | N/A |
| 07794 TRANSMISSORA DE ENERGIA SUL BRASIL S.A. | 112.461,93 | N/A |
| 07833 Termelétrica Pernambuco III S.A | 0,00 | N/A |
| 07912 LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA | 237.412,29 | N/A |
| 07913 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S.A | 1.846.872,32 | N/A |
| 07940 COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 76.189,25 | N/A |
| 07953 TRANSNORTE ENERGIA S.A | 116.660,78 | N/A |
| 08025 UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A | 13.443.415,50 | N/A |

Quadro 1 - Lista de empresas com respectivos valores totais resultantes do Passivo de P&D e PEE, com saldo na data base de
31 de agosto de 2020, que serão integralmente destinados à CDE
Passivo P&D, com Passivo PEE, com
saldo na data base de saldo na data base de
Id
Agente 31 de agosto de 2020, 31 de agosto de 2020,
Agente
a ser destinado a ser destinado
integralmente à CDE integralmente à CDE

08102 218.148,21 N/A
GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

08103 80.006,68 N/A
LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S.A

08104 119.494,31 N/A
Marumbi Transmissora de Energia S.A.

08105 382.057,43 N/A
CAIUÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

08106 1.057.224,20 N/A
MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A

08107 927.714,01 N/A
TRANSMISSORA SUL BRASILEIRA DE ENERGIA S.A

08108 347.360,44 N/A
INTEGRAÇÃO MARANHENSE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

08109 83.298,17 N/A
EMPRESA DE TRANSMISSÃO SERRANA S.A

| 08178 GERAÇÃO CÉU AZUL S.A. | 0,00 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 08193 São Gotardo Transmissora de Energia S.A | 128.023,38 | N/A |
| 08194 BRILHANTE II TRANSMISSORA DE ENERGIA SA | 19.305,53 | N/A |
| 08196 TRANSMISSORA SUL LITORÂNEA DE ENERGIA S.A. - TSLE | 267.468,22 | N/A |
| 08312 CPFL TRANSMISSÃO PIRACICABA S.A. | 0,00 | N/A |
| 08397 PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 613.674,91 | N/A |
| 08453 EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRÃO S.A. | 935.215,28 | N/A |
| 08466 SE NARANDIBA S.A. | 212.569,69 | N/A |
| 08469 SÃO JOÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 0,00 | N/A |
| 08501 TRIÂNGULO MINEIRO TRANSMISSORA S.A. | 590.891,61 | N/A |
| 08505 AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A | 4.908.137,11 | N/A |
| 08552 SÃO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 0,00 | N/A |
| 08554 PANTANAL TRANSMISSAO S.A. | 0,00 | N/A |
| 08555 VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 201.991,48 | N/A |
| 08601 PARNAÍBA GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A | 0,00 | N/A |
| 08659 FRONTEIRA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 165.492,09 | N/A |
| 08660 Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A | 154.530,45 | N/A |
| 08768 Enel Green Power Salto Apiacás S.A | 15.130,29 | N/A |
| 08784 COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP S.A | 0,00 | N/A |
| 08795 EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A. | 2.458.172,54 | N/A |
| 08837 MARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. | 18.933,55 | N/A |
| 08852 MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A | 386.560,60 | N/A |
| 08853 LAGO AZUL TRANSMISSÃO S.A. | 0,00 | N/A |
| 08965 BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. | 3.507.739,31 | N/A |
| 09094 ODOYÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S A | 435.845,50 | N/A |
| 09103 ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 401.016,60 | N/A |
| 09151 TIJOÁ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. | 0,00 | N/A |
| 09204 POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. | 352.267,71 | N/A |
| 09344 Aliança Geração de Energia S.A. | 0,00 | N/A |
| 09439 Usina Termelétrica Pampa Sul S.A. | 368.278,44 | N/A |
| 09716 CPFL TRANSMISSÃO MORRO AGUDO S.A. | 0,00 | N/A |

Quadro 1 - Lista de empresas com respectivos valores totais resultantes do Passivo de P&D e PEE, com saldo na data base de
31 de agosto de 2020, que serão integralmente destinados à CDE
Passivo P&D, com Passivo PEE, com
saldo na data base de saldo na data base de
Id
Agente 31 de agosto de 2020, 31 de agosto de 2020,
Agente
a ser destinado a ser destinado
integralmente à CDE integralmente à CDE

09734 1.701.856,90 N/A
TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.

09919 468.144,00 N/A
OIAPOQUE ENERGIA SA

10035 27.426,58 N/A
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ GERAÇÃO

10307 4.911.894,04 N/A
Xingu Rio Transmissora de Energia S.A.
COMPANHIA SAO PATRICIO DE GERACAO E TRANSMISSAO DE
31.110,17 N/A
10312
ENERGIA ELETRICA - CSP-G&T

10373 140.263,28 N/A
ENEL GREEN POWER MOURAO S.A.

10377 625.455,85 N/A
ENEL GREEN POWER PARANAPANEMA S.A
10381 0,00 N/A
RIO PARANÁ ENERGIA S.A

10408 3.134,54 N/A
SPE SANTA MARIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

| 10480 SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 0,00 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 10565 FIRMINOPOLIS TRANSMISSAO S.A. | 0,00 | N/A |
| 10635 CEMIG GERAÇÃO SUL S.A. | 0,00 | N/A |
| 10637 CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A. | 0,00 | N/A |
| 10638 CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A. | 624.190,79 | N/A |
| 10639 CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A. | 0,00 | N/A |
| 10640 CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A. | 4.855.131,03 | N/A |
| 10641 CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A. | 0,00 | N/A |
| 10642 CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A. | 0,00 | N/A |
| 10731 MIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A | 0,00 | N/A |
| 10733 PARANAÍTA RIBEIRÃOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 1.969.807,73 | N/A |
| 10734 CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 596.731,21 | N/A |
| 10737 ARGO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. | 0,00 | N/A |
| 10740 SUBESTAÇÃO ÁGUA AZUL SPE S.A. | 0,00 | N/A |
| 10759 ESTREITO PARTICIPACOES S.A. | 105.865,47 | N/A |
| 10761 MACHADINHO PARTICIPACOES S.A. | 124.764,26 | N/A |
| 10827 ETAP EMPRESA TRANSMISSORA AGRESTE POTIGUAR S.A. | 311.659,64 | N/A |
| 10828 ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A. | 96.069,36 | N/A |
| 10881 OURILÂNDIA DO NORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 86.264,71 | N/A |
| 10982 BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA ACRE | 50.772,31 | N/A |
| 10983 BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA RONDONIA | 14.603,42 | N/A |
| 10992 EMPRESA DIAMANTINA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. | 169.668,60 | N/A |
| 11065 CBA MACHADINHO GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. | 162.404,12 | N/A |
| 11075 EQUATORIAL TRANSMISSORA 1 SPE S.A. | 131.098,88 | N/A |
| 11076 EQUATORIAL TRANSMISSORA 2 SPE S.A. | 178.529,01 | N/A |
| 11078 EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. | 63.838,62 | N/A |
| 11081 EQUATORIAL TRANSMISSORA 7 SPE S.A. | 23.436,02 | N/A |
| 11208 GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 238.227,43 | N/A |
| 11278 CELSE - CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.A. | 0,00 | N/A |
| 11317 EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. | 347.139,64 | N/A |

Quadro 1 - Lista de empresas com respectivos valores totais resultantes do Passivo de P&D e PEE, com saldo na data base de
31 de agosto de 2020, que serão integralmente destinados à CDE
Passivo P&D, com Passivo PEE, com
saldo na data base de saldo na data base de
Id
Agente 31 de agosto de 2020, 31 de agosto de 2020,
Agente
a ser destinado a ser destinado
integralmente à CDE integralmente à CDE

11382 49.786,09 N/A
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA ITAPURA S.A.

11393 36.675,77 N/A
RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA I S/A

11418 55.007,60 N/A
EDP TRANSMISSÃO MA II S.A.
11481 0,00 N/A
ENEL GREEN POWER PROJETOS I S.A.

11482 240.207,87 N/A
COMPANHIA ENERGÉTICA MIRANDA

11483 411.961,57 N/A
COMPANHIA ENERGÉTICA JAGUARA
11484 0,00 N/A
UHE SÃO SIMÃO ENERGIA S.A.

11592 3.813.314,08 N/A
DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.

| 11651 SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A | 21.468,01 | N/A |
| --- | --- | --- |
| 12056 L.D.O.S.P.E. GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. | 259.636,50 | N/A |
| 12058 L.D.Q.S.P.E. GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. | 425.818,41 | N/A |
| 12059 L.D.R.S.P.E. GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. | 276.762,28 | N/A |

Quadro 2 - Lista das empresas com respectivos percentuais dos programas de P&D e PEE, aplicáveis entre 1º de setembro de
2020 e 31 de dezembro de 2025 (Corrente), a serem destinados à CDE
Percentuais do P&D Percentuais do PEE
(%) mensal, aplicáveis (%) mensal, aplicáveis
entre 1º de setembro entre 1º de setembro
Id

Agente de 2020 e 31 de de 2020 e 31 de
Agente
dezembro de 2025 dezembro de 2025
(Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

| 00026 | COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE | 30,00% | 30,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 00031 | COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ | 30,00% | 30,00% |
| 00032 | ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 00037 | COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO | 30,00% | 30,00% |
| 00038 | COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ | 30,00% | 30,00% |
| 00039 | COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ | 30,00% | 30,00% |
| 00040 | 30,00% | 28,84% |  |

COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

00043 30,00% 30,00%
COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
30,00% 30,00%
00044 COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL

| 00046 | COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE | 30,00% | 30,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 00047 | COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | 30,00% | 23,95% |
| 00048 | COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO | 30,00% | N/A |
| 00051 | DME DISTRIBUIÇÃO S.A. - DMED | 30,00% | 30,00% |
| 00061 | COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO | 30,00% | N/A |
| 00063 | COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | 27,80% | 30,00% |
| 00064 | AES Tietê S.A | 30,00% | N/A |
| 00068 | 30,00% | N/A |  |

COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA

00069 13,91% 30,00%
COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA

Quadro 2 - Lista das empresas com respectivos percentuais dos programas de P&D e PEE, aplicáveis entre 1º de setembro de
2020 e 31 de dezembro de 2025 (Corrente), a serem destinados à CDE
Percentuais do P&D Percentuais do PEE
(%) mensal, aplicáveis (%) mensal, aplicáveis
entre 1º de setembro entre 1º de setembro
Id

Agente de 2020 e 31 de de 2020 e 31 de
Agente
dezembro de 2025 dezembro de 2025
(Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

| 00082 | Companhia Campolarguense de Energia | 13,60% | 30,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 00083 | FORÇA E LUZ CORONEL VIVIDA LTDA | 30,00% | 30,00% |
| 00086 | EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA LTDA | 30,00% | 0,00% |
| 00087 | IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA. | 30,00% | 30,00% |
| 00088 | 30,00% | 30,00% |  |

EMPRESA FORÇA E LUZ JOÃO CESA LTDA

00095 30,00% 30,00%
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ
30,00% N/A
00097 Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica

| 00103 | COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO - CHESP | 30,00% | 30,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 00104 | ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A | 30,00% | N/A |
| 00207 | BIRLA CARBON BRASIL LTDA. | 30,00% | N/A |
| 00211 | AMBAR ENERGIA LTDA | 30,00% | N/A |
| 00369 | CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA SA CERON | 30,00% | 30,00% |
| 00370 | RORAIMA ENERGIA S.A | 30,00% | 30,00% |
| 00371 | CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA | 30,00% | 30,00% |
| 00372 | 30,00% | N/A |  |

CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

00380 30,00% 30,00%
ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.
30,00% 30,00%
00381 Empresa Luz e Força Santa Maria S.A.

| 00382 | LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A | 30,00% | 30,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 00383 | AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 00385 | ELEKTRO REDES S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 00387 | RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. | 0,00% | N/A |
| 00390 | ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 00391 | EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 00393 | EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA SA | 17,44% | N/A |
| 00394 | 30,00% | N/A |  |

FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

00396 30,00% 30,00%
RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
30,00% 30,00%
00398 CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO SA

| 00399 | HIDROPAN DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. | 30,00% | 30,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 00400 | NOVA PALMA ENERGIA LTDA | 30,00% | 30,00% |
| 00401 | MUXFELDT MARIN E CIA LTDA | 0,00% | 30,00% |
| 00403 | ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 00404 | ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 00405 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 00408 | ELETROGOES S/A | 30,00% | N/A |
| 00417 | 30,00% | N/A |  |

ROSAL ENERGIA S/A

00452 30,00% N/A
Itá Energética S.A

Quadro 2 - Lista das empresas com respectivos percentuais dos programas de P&D e PEE, aplicáveis entre 1º de setembro de
2020 e 31 de dezembro de 2025 (Corrente), a serem destinados à CDE
Percentuais do P&D Percentuais do PEE
(%) mensal, aplicáveis (%) mensal, aplicáveis
entre 1º de setembro entre 1º de setembro
Id

Agente de 2020 e 31 de de 2020 e 31 de
Agente
dezembro de 2025 dezembro de 2025
(Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

| 00453 | ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA SA | 0,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 00527 | COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ENTRE RIOS LTDA | 0,00% | N/A |
| 00539 | U.E.G. Araucária Ltda. | 0,00% | N/A |
| 00553 | PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS | 0,00% | N/A |
| 00563 | 30,00% | N/A |  |

Termo Norte Energia Ltda.

00598 0,00% 0,00%
Cooperativa de Distribuição de Energia CRELUZ-D
30,00% N/A
00610 AES Uruguaiana Empreendimentos S.A.

| 00622 | Queiroz Galvão Energética S/A. | 0,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 00642 | CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 00655 | ENEL CIEN - S.A | 30,00% | N/A |
| 00660 | Companhia Energética Santa Clara | 0,00% | N/A |
| 00667 | Dona Francisca Energética S/A | 30,00% | N/A |
| 00669 | INVESTCO SA | 30,00% | N/A |
| 00673 | LAJEADO ENERGIA S/A | 0,00% | N/A |

00674 0,00% N/A
PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A

00675 30,00% N/A
CEB Lajeado S.A
30,00% N/A
00678 Usina Terméletrica Norte Fluminense S.A

| 00700 | ITIQUIRA ENERGÉTICA S.A | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 02262 | CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. | 30,00% | N/A |
| 02263 | Companhia Energética Chapecó | 24,97% | N/A |
| 02290 | TERMOPERNAMBUCO S/A | 30,00% | N/A |
| 02311 | Baixada Santista Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 02331 | ENERGEST S.A. | 12,27% | N/A |
| 02351 | COPREL COOPERATIVA DE ENERGIA | 0,00% | 0,00% |
| 02376 | 30,00% | N/A |  |

SÁ CARVALHO S/A

02393 30,00% N/A
TANGARÁ ENERGIA S/A
30,00% N/A
02476 COMPANHIA ENERGÉTICA RIO DAS ANTAS

| 02558 | DME ENERGÉTICA S.A. - DMEE | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 02606 | Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 02608 | Expansion Transmissão de Energia Elétrica S/A | 30,00% | N/A |
| 02648 | Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 02651 | Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A | 30,00% | N/A |

COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO IJUÍ
0,00% 0,00%
02763 LTDA
COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ALTO
0,00% 0,00%
02783 URUGUAI

02866 COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 30,00% 30,00%

Quadro 2 - Lista das empresas com respectivos percentuais dos programas de P&D e PEE, aplicáveis entre 1º de setembro de
2020 e 31 de dezembro de 2025 (Corrente), a serem destinados à CDE
Percentuais do P&D Percentuais do PEE
(%) mensal, aplicáveis (%) mensal, aplicáveis
entre 1º de setembro entre 1º de setembro
Id

Agente de 2020 e 31 de de 2020 e 31 de
Agente
dezembro de 2025 dezembro de 2025
(Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

| 02901 | Termocabo S.A. | 0,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 02904 | COOPERATIVA ALIANÇA | 30,00% | 30,00% |
| 02934 | CENTRAL GERADORA TERMELETRICA FORTALEZA S.A. | 30,00% | N/A |
| 02937 | COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ | 30,00% | 30,00% |
| 02949 | 30,00% | N/A |  |

FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.

02952 30,00% N/A
ENERPEIXE S.A.
30,00% N/A
02998 Usina Termelétrica Barreiro S.A

| 03033 | ESPORA ENERGÉTICA S.A | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 03053 | EDP TRANSMISSÃO S.A. | 30,00% | N/A |
| 03056 | COMPANHIA ENERGÉTICA DE PETROLINA | 30,00% | N/A |
| 03223 | COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA TAQUARI JACUÍ | 0,00% | 0,00% |
| 03627 | COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA FRONTEIRA NOROESTE | 0,00% | 0,00% |
| 03637 | RIO VERDE ENERGIA S/A | 29,14% | N/A |
| 03936 | BAESA-ENERGÉTICA BARRA GRANDE S/A | 30,00% | N/A |
| 03939 | 30,00% | N/A |  |

Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A

03945 30,00% N/A
CACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
30,00% N/A
03946 Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo S/A

| 04248 | Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti | 0,00% | 0,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 04380 | Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 04734 | Companhia Transleste de Transmissão | 30,00% | N/A |
| 04821 | Lumitrans Companhia Transmissora de Energia Elétrica | 30,00% | N/A |
| 04825 | Sistema de Transmissão Nordeste S.A | 30,00% | N/A |
| 04835 | Amazônia - Eletronorte Transmissora de Energia S/A | 30,00% | N/A |
| 04950 | CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A | 30,00% | 30,00% |
| 04951 | 30,00% | N/A |  |

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A

05011 30,00% N/A
Companhia Transirapé de Transmissão
30,00% N/A
05013 Porto Primavera Transmissora de Energia S/A

| 05014 | Companhia Transudeste de Transmissão | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 05016 | Vila do Conde Transmissora de Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 05017 | Uirapuru Transmissora de Energia S/A | 30,00% | N/A |
| 05018 | Itumbiara Transmissora de Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 05159 | CEB Geração S.A | 30,00% | N/A |
| 05160 | CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 05161 | LIGHT ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 05162 | 30,00% | N/A |  |

AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A

05163 30,00% N/A
CEB Participações S.A

Quadro 2 - Lista das empresas com respectivos percentuais dos programas de P&D e PEE, aplicáveis entre 1º de setembro de
2020 e 31 de dezembro de 2025 (Corrente), a serem destinados à CDE
Percentuais do P&D Percentuais do PEE
(%) mensal, aplicáveis (%) mensal, aplicáveis
entre 1º de setembro entre 1º de setembro
Id

Agente de 2020 e 31 de de 2020 e 31 de
Agente
dezembro de 2025 dezembro de 2025
(Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

| 05164 | PANTANAL ENERGÉTICA LTDA | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 05166 | Quatiara Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 05167 | ISAMU IKEDA ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 05168 | Socibe Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 05169 | 30,00% | N/A |  |

Alvorada Energia S.A

05171 30,00% N/A
Apiacás Energia S.A
30,00% N/A
05172 Primavera Energia S.A

05216 ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 30,00% 30,00%
05274 COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA 0,00% 0,00%
05313 Gera Amazonas Geradora de Energia do Amazonas S.A. 30,00% N/A
Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de
0,00% 0,00%
05352 Energia Elétrica Senador Esteves Júnior

| 05363 | COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE GRAVATAL | 0,00% | 0,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 05364 | COOPERATIVA FUMACENSE DE ELETRICIDADE | 0,00% | 0,00% |
| 05365 | Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes | 0,00% | 0,00% |
| 05367 | Cooperativa de Eletricidade Praia Grande | 0,00% | 0,00% |
| 05368 | COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA | 0,00% | 0,00% |
| 05370 | 0,00% | 0,00% |  |

Cooperativa Pioneira de Eletrificação
0,00% 0,00%
05371 Cooperativa Energética Cocal

05372 COOPERATIVA DE ELETRICIDADE JACINTO MACHADO 0,00% 0,00%
05373 Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 0,00% 0,00%
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
0,00% 0,00%
05377 CENTRO SUL DE SERGIPE LTDA
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ITAÍ-PARANAPANEMA0,00% 0,00%
05378 AVARÉ LTDA

05379 COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE IBIÚNA E REGIÃO 0,00% 0,00%
COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO DA REGIAO DE ITAPECERICA DA
0,00% 0,00%
05382 SERRA

05384 COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DA REGIÃO DE PROMISSÃO 0,00% 0,00%
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
0,00% 0,00%
05385 DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-CERRP

| 05386 | Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque | 0,00% | 0,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 05428 | CENTRAL ENERGÉTICA PALMEIRAS S.A | 0,00% | N/A |
| 05454 | Sistema de Transmissão Catarinense S.A | 30,00% | N/A |
| 05455 | ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |

05456 0,00% N/A
INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

05457 30,00% N/A
LT Triângulo S.A
30,00% N/A
05459 Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A.

Quadro 2 - Lista das empresas com respectivos percentuais dos programas de P&D e PEE, aplicáveis entre 1º de setembro de
2020 e 31 de dezembro de 2025 (Corrente), a serem destinados à CDE
Percentuais do P&D Percentuais do PEE
(%) mensal, aplicáveis (%) mensal, aplicáveis
entre 1º de setembro entre 1º de setembro
Id

Agente de 2020 e 31 de de 2020 e 31 de
Agente
dezembro de 2025 dezembro de 2025
(Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

| 05477 | Breitener Jaraqui S.A | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 05478 | Breitener Tambaqui S.A | 30,00% | N/A |
| 05480 | Companhia Energética Manauara | 30,00% | N/A |
| 05485 | QUANTA GERAÇÃO S/A | 30,00% | N/A |
| 05614 | 30,00% | N/A |  |

Brentech Energia S.A

05690 30,00% N/A
RIO AMAZONAS ENERGIA S/A
30,00% 30,00%
05697 CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A

05703 CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. 30,00% N/A
COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -
30,00% 30,00%
05707 CEEE-D
COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA
30,00% N/A
05785 ELÉTRICA - CEEE-GT

| 05960 | Ijuí Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 05961 | Foz do Rio Claro Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 06040 | BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. | 30,00% | N/A |
| 06072 | CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 06073 | TERNIUM BRASIL LTDA. | 30,00% | N/A |
| 06242 | SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 06243 | Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 06244 | 30,00% | N/A |  |

EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - ETES

06245 30,00% N/A
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S.A.

| 06246 | Ribeirão Preto Transmissora de Energia S A | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 06247 | Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda. | 30,00% | N/A |
| 06248 | Jauru Transmissora de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 06293 | USINA TERMELÉTRICA DE ANÁPOLIS SOCIEDADE ANÔNIMA | 30,00% | N/A |
| 06296 | ENERGÉTICA ÁGUAS DA PEDRA S./A. | 30,00% | N/A |
| 06305 | BARRA DO BRAÚNA ENERGÉTICA S/A | 0,00% | N/A |
| 06464 | Usina Xavantes S.A. | 0,00% | N/A |
| 06471 | Borborema Energética S.A. | 0,00% | N/A |

06472 0,00% N/A
Maracanaú Geradora de Energia S.A.
06483 0,00% N/A
Termelétrica Viana S.A.

| 06491 | COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. | 0,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 06492 | GERA MARANHÃO - Geradora de Energia do Maranhão S.A. | 30,00% | N/A |
| 06512 | Estreito Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 06559 | GERAÇÃO CIII S/A | 30,00% | N/A |
| 06585 | ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 06587 | ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | 30,00% |

Quadro 2 - Lista das empresas com respectivos percentuais dos programas de P&D e PEE, aplicáveis entre 1º de setembro de
2020 e 31 de dezembro de 2025 (Corrente), a serem destinados à CDE
Percentuais do P&D Percentuais do PEE
(%) mensal, aplicáveis (%) mensal, aplicáveis
entre 1º de setembro entre 1º de setembro
Id

Agente de 2020 e 31 de de 2020 e 31 de
Agente
dezembro de 2025 dezembro de 2025
(Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

06599 Energética Suape II S.A. 30,00% N/A
06600 ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 30,00% 30,00%
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA
0,00% 0,00%
06609 REGIÃO DE NOVO HORIZONTE

| 06610 | Cooperativa de Eletrificação Rural de Mogi das Cruzes | 0,00% | 0,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 06611 | ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | 30,00% |
| 06612 | ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 06623 | 30,00% | N/A |  |

INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A
06624 0,00% N/A
Iracema Transmissora de Energia S.A.

| 06625 | BRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 06631 | Energia Sustentável do Brasil S.A. | 30,00% | N/A |
| 06644 | CPFL Renováveis | 0,00% | N/A |
| 06673 | Companhia Energética Potiguar S.A. | 30,00% | N/A |
| 06683 | SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 06695 | ECE PARTICIPAÇÕES S.A | 30,00% | N/A |
| 06897 | Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá | 0,00% | 0,00% |
| 06898 | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE BRAÇO DO NORTE | 0,00% | 0,00% |
| 06899 | 30,00% | N/A |  |

Serra do Facão Energia S.A.
30,00% N/A
06901 Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A.

| 06903 | Coqueiros Transmissora de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 06904 | INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PINHEIROS S.A. | 30,00% | N/A |
| 06905 | INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A. | 30,00% | N/A |
| 06906 | LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 06907 | LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 06910 | Pedras Transmissora de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 06915 | Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. | 30,00% | N/A |
| 06921 | ITAQUI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A | 30,00% | N/A |
| 06932 | 30,00% | N/A |  |

Linhares Geração S.A.
30,00% N/A
06954 ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

| 06955 | CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 06957 | INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A | 30,00% | N/A |
| 06961 | Candeias Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 06981 | Pecém II Geração de Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 07016 | Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural | 0,00% | 0,00% |
| 07019 | AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A | 30,00% | 30,00% |
| 07055 | EVRECY PARTICIPAÇÕES LTDA. | 30,00% | N/A |

Quadro 2 - Lista das empresas com respectivos percentuais dos programas de P&D e PEE, aplicáveis entre 1º de setembro de
2020 e 31 de dezembro de 2025 (Corrente), a serem destinados à CDE
Percentuais do P&D Percentuais do PEE
(%) mensal, aplicáveis (%) mensal, aplicáveis
entre 1º de setembro entre 1º de setembro
Id

Agente de 2020 e 31 de de 2020 e 31 de
Agente
dezembro de 2025 dezembro de 2025
(Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

| 07082 | EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S.A. | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 07089 | BRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SA | 30,00% | N/A |
| 07090 | Transenergia Renovável S.A. | 30,00% | N/A |
| 07091 | Linhas de Transmissão do Itatim S.A | 30,00% | N/A |
| 07123 | 30,00% | N/A |  |

PARNAIBA III GERACAO DE ENERGIA S.A
07130 5,17% N/A
TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A
30,00% N/A
07214 TRANSMISSORA PORTO ALEGRENSE DE ENERGIA S/A

| 07217 | TRANSMISSORA MATOGROSSENSE DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 07218 | Transenergia São Paulo S.A. | 30,00% | N/A |
| 07219 | Empresa Santos Dumont de Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 07220 | INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SERRA DO JAPI S A | 30,00% | N/A |
| 07221 | TRANSENERGIA GOIÁS S.A. | 30,00% | N/A |
| 07224 | BAGUARI ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 07236 | Centrais Elétricas da Paraíba S.A. | 0,00% | N/A |
| 07267 | 28,89% | N/A |  |

PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S/A

07284 30,00% N/A
AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
0,00% N/A
07338 COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITO

07351 Goiás Transmissão S.A. 30,00% N/A
07354 Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A 30,00% N/A
07355 Transmissora Delmiro Gouveia S.A. 30,00% N/A
EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DO MATO GROSSO S.A. -
30,00% N/A
07356 ETEM

| 07357 | MGE Transmissão S.A. | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 07371 | COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA TEUTÔNIA | 0,00% | 0,00% |
| 07427 | NORTE ENERGIA S/A | 30,00% | N/A |
| 07469 | Ferreira Gomes Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 07514 | RIO CANOAS ENERGIA S.A. | 0,00% | N/A |
| 07523 | 30,00% | N/A |  |

Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A.
30,00% N/A
07525 Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A

| 07526 | EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S.A. - ETVG | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 07552 | COMPANHIA GERAÇÃO DE ENERGIA PILÃO | 0,00% | N/A |
| 07625 | Parnaíba I Geração de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 07711 | COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES | 30,00% | N/A |
| 07740 | LINHA DE TRANSMISSÃO CORUMBÁ S.A. | 30,00% | N/A |
| 07741 | CALDAS NOVAS TRANSMISSÃO S.A. | 8,29% | N/A |
| 07742 | SETE LAGOAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |

Quadro 2 - Lista das empresas com respectivos percentuais dos programas de P&D e PEE, aplicáveis entre 1º de setembro de
2020 e 31 de dezembro de 2025 (Corrente), a serem destinados à CDE
Percentuais do P&D Percentuais do PEE
(%) mensal, aplicáveis (%) mensal, aplicáveis
entre 1º de setembro entre 1º de setembro
Id

Agente de 2020 e 31 de de 2020 e 31 de
Agente
dezembro de 2025 dezembro de 2025
(Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

| 07794 | TRANSMISSORA DE ENERGIA SUL BRASIL S.A. | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 07833 | Termelétrica Pernambuco III S.A | 0,00% | N/A |
| 07912 | LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA | 30,00% | N/A |
| 07913 | INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S.A | 30,00% | N/A |
| 07940 | 30,00% | N/A |  |

COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

07953 30,00% N/A
TRANSNORTE ENERGIA S.A
30,00% N/A
08025 UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A

| 08102 | GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 08103 | LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S.A | 30,00% | N/A |
| 08104 | Marumbi Transmissora de Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 08105 | CAIUÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 08106 | MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A | 30,00% | N/A |
| 08107 | TRANSMISSORA SUL BRASILEIRA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 08108 | INTEGRAÇÃO MARANHENSE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 08109 | 30,00% | N/A |  |

EMPRESA DE TRANSMISSÃO SERRANA S.A

08178 30,00% N/A
GERAÇÃO CÉU AZUL S.A.
30,00% N/A
08193 São Gotardo Transmissora de Energia S.A

| 08194 | BRILHANTE II TRANSMISSORA DE ENERGIA SA | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 08196 | TRANSMISSORA SUL LITORÂNEA DE ENERGIA S.A. - TSLE | 30,00% | N/A |
| 08312 | CPFL TRANSMISSÃO PIRACICABA S.A. | 0,00% | N/A |
| 08397 | PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 08453 | EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRÃO S.A. | 30,00% | N/A |
| 08466 | SE NARANDIBA S.A. | 30,00% | N/A |
| 08469 | SÃO JOÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 0,00% | N/A |
| 08501 | 30,00% | N/A |  |

TRIÂNGULO MINEIRO TRANSMISSORA S.A.

08505 30,00% N/A
AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A
30,00% N/A
08552 SÃO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

| 08554 | PANTANAL TRANSMISSAO S.A. | 14,83% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 08555 | VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 08601 | PARNAÍBA GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A | 0,00% | N/A |
| 08659 | FRONTEIRA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 08660 | Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 08768 | Enel Green Power Salto Apiacás S.A | 30,00% | N/A |
| 08784 | COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP S.A | 30,00% | N/A |
| 08795 | 30,00% | N/A |  |

EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A.

08837 30,00% N/A
MARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.

Quadro 2 - Lista das empresas com respectivos percentuais dos programas de P&D e PEE, aplicáveis entre 1º de setembro de
2020 e 31 de dezembro de 2025 (Corrente), a serem destinados à CDE
Percentuais do P&D Percentuais do PEE
(%) mensal, aplicáveis (%) mensal, aplicáveis
entre 1º de setembro entre 1º de setembro
Id

Agente de 2020 e 31 de de 2020 e 31 de
Agente
dezembro de 2025 dezembro de 2025
(Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

| 08852 | MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 08853 | LAGO AZUL TRANSMISSÃO S.A. | 0,00% | N/A |
| 08965 | BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. | 30,00% | N/A |
| 09094 | ODOYÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S A | 30,00% | N/A |
| 09103 | 30,00% | N/A |  |

ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

09151 30,00% N/A
TIJOÁ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.
30,00% N/A
09204 POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.

| 09344 | Aliança Geração de Energia S.A. | 0,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 09439 | Usina Termelétrica Pampa Sul S.A. | 30,00% | N/A |
| 09716 | CPFL TRANSMISSÃO MORRO AGUDO S.A. | 0,00% | N/A |
| 09734 | TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. | 30,00% | N/A |
| 09919 | OIAPOQUE ENERGIA SA | 30,00% | N/A |
| 10035 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ GERAÇÃO | 30,00% | N/A |
| 10307 | Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. | 30,00% | N/A |

COMPANHIA SAO PATRICIO DE GERACAO E TRANSMISSAO DE
30,00% N/A
10312 ENERGIA ELETRICA - CSP-G&T

10373 ENEL GREEN POWER MOURAO S.A. 30,00% N/A
10377 30,00% N/A
ENEL GREEN POWER PARANAPANEMA S.A
30,00% N/A
10381 RIO PARANÁ ENERGIA S.A

| 10408 | SPE SANTA MARIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 10480 | SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 10565 | FIRMINOPOLIS TRANSMISSAO S.A. | 17,23% | N/A |
| 10635 | CEMIG GERAÇÃO SUL S.A. | 14,22% | N/A |
| 10637 | CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A. | 30,00% | N/A |
| 10638 | CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A. | 30,00% | N/A |
| 10639 | CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A. | 0,00% | N/A |
| 10640 | CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A. | 30,00% | N/A |

10641 0,00% N/A
CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A.
30,00% N/A
10642 CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A.

| 10731 | MIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 10733 | PARANAÍTA RIBEIRÃOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 10734 | CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 10737 | ARGO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 10740 | SUBESTAÇÃO ÁGUA AZUL SPE S.A. | 0,00% | N/A |
| 10759 | ESTREITO PARTICIPACOES S.A. | 30,00% | N/A |
| 10761 | MACHADINHO PARTICIPACOES S.A. | 30,00% | N/A |

Quadro 2 - Lista das empresas com respectivos percentuais dos programas de P&D e PEE, aplicáveis entre 1º de setembro de
2020 e 31 de dezembro de 2025 (Corrente), a serem destinados à CDE
Percentuais do P&D Percentuais do PEE
(%) mensal, aplicáveis (%) mensal, aplicáveis
entre 1º de setembro entre 1º de setembro
Id

Agente de 2020 e 31 de de 2020 e 31 de
Agente
dezembro de 2025 dezembro de 2025
(Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

| 10827 | ETAP EMPRESA TRANSMISSORA AGRESTE POTIGUAR S.A. | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 10828 | ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A. | 30,00% | N/A |
| 10881 | OURILÂNDIA DO NORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 10982 | BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA ACRE | 30,00% | N/A |
| 10983 | 30,00% | N/A |  |

BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA RONDONIA

10992 30,00% N/A
EMPRESA DIAMANTINA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.
30,00% N/A
11065 CBA MACHADINHO GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.

| 11075 | EQUATORIAL TRANSMISSORA 1 SPE S.A. | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 11076 | EQUATORIAL TRANSMISSORA 2 SPE S.A. | 30,00% | N/A |
| 11078 | EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. | 30,00% | N/A |
| 11081 | EQUATORIAL TRANSMISSORA 7 SPE S.A. | 30,00% | N/A |
| 11208 | GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 11278 | CELSE - CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.A. | 30,00% | N/A |
| 11317 | EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. | 30,00% | N/A |
| 11382 | 30,00% | N/A |  |

INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA ITAPURA S.A.

11393 30,00% N/A
RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA I S/A
30,00% N/A
11418 EDP TRANSMISSÃO MA II S.A.

| 11481 | ENEL GREEN POWER PROJETOS I S.A. | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 11482 | COMPANHIA ENERGÉTICA MIRANDA | 30,00% | N/A |
| 11483 | COMPANHIA ENERGÉTICA JAGUARA | 30,00% | N/A |
| 11484 | UHE SÃO SIMÃO ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 11592 | DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. | 30,00% | N/A |
| 11651 | SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A | 30,00% | N/A |
| 12056 | L.D.O.S.P.E. GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. | 30,00% | N/A |
| 12058 | 30,00% | N/A |  |

L.D.Q.S.P.E. GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.

12059 30,00% N/A
L.D.R.S.P.E. GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.

QUADRO 2
Percentuais do P&D (%) Percentuais do PEE (%)
mensal, aplicáveis entre mensal, aplicáveis entre
1º de setembro de 2020 1º de setembro de 2020 e
Id Agente Agente
e 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2025
2025 (Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

| 26 | COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE | 30,00% | 30,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 31 | COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ | 30,00% | 30,00% |
| 32 | ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 37 | COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO | 30,00% | 30,00% |
| 38 | COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ | 30,00% | 30,00% |
| 39 | COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ | 30,00% | 30,00% |
| 40 | COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN | 30,00% | 28,84% |
| 43 | COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO | 30,00% | 30,00% |
| 44 | COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL | 30,00% | 30,00% |
| 46 | COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE | 30,00% | 30,00% |
| 47 | COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | 30,00% | 23,95% |
| 48 | COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO | 30,00% | N/A |
| 51 | DME DISTRIBUIÇÃO S.A. - DMED | 30,00% | 30,00% |
| 61 | COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO | 30,00% | N/A |
| 63 | COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | 30,00% | 30,00% |
| 64 | AES Tietê S.A | 30,00% | N/A |

COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
68 30,00% N/A
PAULISTA

| 69 | COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA | 20,84% | 30,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 82 | Companhia Campolarguense de Energia | 13,60% | 30,00% |
| 83 | FORÇA E LUZ CORONEL VIVIDA LTDA | 30,00% | 30,00% |
| 86 | EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA LTDA | 30,00% | 0,00% |
| 87 | IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA. | 30,00% | 30,00% |
| 88 | EMPRESA FORÇA E LUZ JOÃO CESA LTDA | 30,00% | 30,00% |
| 95 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ | 30,00% | 30,00% |
| 97 | Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica | 30,00% | N/A |
| 103 | COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO - CHESP | 30,00% | 30,00% |
| 104 | ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A | 30,00% | N/A |
| 207 | BIRLA CARBON BRASIL LTDA. | 30,00% | N/A |
| 211 | AMBAR ENERGIA LTDA | 30,00% | N/A |
| 369 | CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA SA CERON | 30,00% | 30,00% |
| 370 | RORAIMA ENERGIA S.A | 30,00% | 30,00% |
| 371 | CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA | 30,00% | 30,00% |

Percentuais do P&D (%) Percentuais do PEE (%)
mensal, aplicáveis entre mensal, aplicáveis entre
1º de setembro de 2020 1º de setembro de 2020 e
Id Agente Agente
e 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2025
2025 (Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

| 372 | CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 380 | ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 381 | Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 382 | LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A | 30,00% | 30,00% |
| 383 | AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 385 | ELEKTRO REDES S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 387 | RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. | 0,00% | N/A |

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO

390 30,00% 30,00%
S.A.

| 391 | EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. | 30,00% | 30,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 393 | EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA SA | 17,44% | N/A |
| 394 | FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. | 30,00% | N/A |
| 396 | RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 398 | CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO SA | 30,00% | 30,00% |
| 399 | HIDROPAN DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 400 | NOVA PALMA ENERGIA LTDA | 30,00% | 30,00% |
| 401 | MUXFELDT MARIN E CIA LTDA | 0,00% | 30,00% |
| 403 | ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE

404 30,00% 30,00%
ENERGIA S.A.

| 405 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | 30,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 408 | ELETROGOES S/A | 30,00% | N/A |
| 417 | ROSAL ENERGIA S/A | 30,00% | N/A |
| 452 | Itá Energética S.A | 30,00% | N/A |
| 453 | ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA SA | 0,00% | N/A |

COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ENTRE RIOS
527 0,00% N/A
LTDA

| 539 | U.E.G. Araucária Ltda. | 0,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 553 | PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS | 0,00% | N/A |
| 563 | Termo Norte Energia Ltda. | 30,00% | N/A |
| 598 | Cooperativa de Distribuição de Energia CRELUZ-D | 0,00% | 0,00% |
| 610 | AES Uruguaiana Empreendimentos S.A. | 30,00% | N/A |
| 622 | Queiroz Galvão Energética S/A. | 0,00% | N/A |
| 642 | CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 655 | ENEL CIEN - S.A | 30,00% | N/A |
| 660 | Companhia Energética Santa Clara | 0,00% | N/A |

Percentuais do P&D (%) Percentuais do PEE (%)
mensal, aplicáveis entre mensal, aplicáveis entre
1º de setembro de 2020 1º de setembro de 2020 e
Id Agente Agente
e 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2025
2025 (Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

| 667 | Dona Francisca Energética S/A | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 669 | INVESTCO SA | 30,00% | N/A |
| 673 | LAJEADO ENERGIA S/A | 0,00% | N/A |
| 674 | PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A | 30,00% | N/A |
| 675 | CEB Lajeado S.A | 30,00% | N/A |
| 678 | Usina Terméletrica Norte Fluminense S.A | 30,00% | N/A |
| 700 | ITIQUIRA ENERGÉTICA S.A | 30,00% | N/A |
| 2262 | CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. | 30,00% | N/A |
| 2263 | Companhia Energética Chapecó | 30,00% | N/A |
| 2290 | TERMOPERNAMBUCO S/A | 30,00% | N/A |
| 2311 | Baixada Santista Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 2331 | ENERGEST S.A. | 12,27% | N/A |
| 2351 | COPREL COOPERATIVA DE ENERGIA | 0,00% | 0,00% |
| 2376 | SÁ CARVALHO S/A | 30,00% | N/A |
| 2393 | TANGARÁ ENERGIA S/A | 30,00% | N/A |
| 2476 | COMPANHIA ENERGÉTICA RIO DAS ANTAS | 30,00% | N/A |
| 2558 | DME ENERGÉTICA S.A. - DMEE | 30,00% | N/A |
| 2606 | Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 2608 | Expansion Transmissão de Energia Elétrica S/A | 30,00% | N/A |
| 2648 | Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 2651 | Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A | 30,00% | N/A |

COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO

2763 0,00% 0,00%
IJUÍ LTDA
COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ALTO

2783 0,00% 0,00%
URUGUAI

| 2866 | COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. | 30,00% | 30,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 2901 | Termocabo S.A. | 0,00% | N/A |
| 2904 | COOPERATIVA ALIANÇA | 30,00% | 30,00% |
| 2934 | CENTRAL GERADORA TERMELETRICA FORTALEZA S.A. | 30,00% | N/A |
| 2937 | COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ | 30,00% | 30,00% |
| 2949 | FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 2952 | ENERPEIXE S.A. | 30,00% | N/A |
| 2998 | Usina Termelétrica Barreiro S.A | 30,00% | N/A |
| 3033 | ESPORA ENERGÉTICA S.A | 30,00% | N/A |
| 3053 | EDP TRANSMISSÃO S.A. | 30,00% | N/A |

Percentuais do P&D (%) Percentuais do PEE (%)
mensal, aplicáveis entre mensal, aplicáveis entre
1º de setembro de 2020 1º de setembro de 2020 e
Id Agente Agente
e 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2025
2025 (Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

3056 COMPANHIA ENERGÉTICA DE PETROLINA 30,00% N/A
3223 COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA TAQUARI JACUÍ 0,00% 0,00%
COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA FRONTEIRA

3627 0,00% 0,00%
NOROESTE

| 3637 | RIO VERDE ENERGIA S/A | 29,14% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 3936 | BAESA-ENERGÉTICA BARRA GRANDE S/A | 30,00% | N/A |
| 3939 | Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 3945 | CACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 3946 | Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo S/A | 30,00% | N/A |
| 4248 | Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti | 0,00% | 0,00% |
| 4380 | Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 4734 | Companhia Transleste de Transmissão | 30,00% | N/A |
| 4821 | Lumitrans Companhia Transmissora de Energia Elétrica | 30,00% | N/A |
| 4825 | Sistema de Transmissão Nordeste S.A | 30,00% | N/A |
| 4835 | Amazônia - Eletronorte Transmissora de Energia S/A | 30,00% | N/A |
| 4950 | CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A | 30,00% | 30,00% |
| 4951 | CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A | 30,00% | N/A |
| 5011 | Companhia Transirapé de Transmissão | 30,00% | N/A |
| 5013 | Porto Primavera Transmissora de Energia S/A | 30,00% | N/A |
| 5014 | Companhia Transudeste de Transmissão | 30,00% | N/A |
| 5016 | Vila do Conde Transmissora de Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 5017 | Uirapuru Transmissora de Energia S/A | 30,00% | N/A |
| 5018 | Itumbiara Transmissora de Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 5159 | CEB Geração S.A | 30,00% | N/A |
| 5160 | CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 5161 | LIGHT ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 5162 | AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A | 30,00% | N/A |
| 5163 | CEB Participações S.A | 30,00% | N/A |
| 5164 | PANTANAL ENERGÉTICA LTDA | 30,00% | N/A |
| 5166 | Quatiara Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 5167 | ISAMU IKEDA ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 5168 | Socibe Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 5169 | Alvorada Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 5171 | Apiacás Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 5172 | Primavera Energia S.A | 30,00% | N/A |

Percentuais do P&D (%) Percentuais do PEE (%)
mensal, aplicáveis entre mensal, aplicáveis entre
1º de setembro de 2020 1º de setembro de 2020 e
Id Agente Agente
e 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2025
2025 (Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

5216 ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 30,00% 30,00%
5274 COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA 0,00% 0,00%
5313 Gera Amazonas Geradora de Energia do Amazonas S.A. 30,00% N/A
Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição

5352 0,00% 0,00%
de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior

| 5363 | COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE GRAVATAL | 0,00% | 0,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 5364 | COOPERATIVA FUMACENSE DE ELETRICIDADE | 0,00% | 0,00% |
| 5365 | Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes | 0,00% | 0,00% |
| 5367 | Cooperativa de Eletricidade Praia Grande | 0,00% | 0,00% |
| 5368 | COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA | 0,00% | 0,00% |
| 5370 | Cooperativa Pioneira de Eletrificação | 0,00% | 0,00% |
| 5371 | Cooperativa Energética Cocal | 0,00% | 0,00% |
| 5372 | COOPERATIVA DE ELETRICIDADE JACINTO MACHADO | 0,00% | 0,00% |
| 5373 | Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller | 0,00% | 0,00% |

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

5377 0,00% 0,00%
RURAL CENTRO SUL DE SERGIPE LTDA
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ITAÍ-

5378 0,00% 0,00%
PARANAPANEMA-AVARÉ LTDA

5379 COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE IBIÚNA E REGIÃO 0,00% 0,00%
COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO DA REGIAO DE ITAPECERICA

5382 0,00% 0,00%
DA SERRA
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DA REGIÃO DE

5384 0,00% 0,00%
PROMISSÃO
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA

5385 0,00% 0,00%
REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-CERRP

| 5386 | Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque | 0,00% | 0,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 5428 | CENTRAL ENERGÉTICA PALMEIRAS S.A | 0,00% | N/A |
| 5454 | Sistema de Transmissão Catarinense S.A | 30,00% | N/A |
| 5455 | ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 5456 | INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A | 0,00% | N/A |
| 5457 | LT Triângulo S.A | 30,00% | N/A |
| 5459 | Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 5477 | Breitener Jaraqui S.A | 30,00% | N/A |
| 5478 | Breitener Tambaqui S.A | 30,00% | N/A |
| 5480 | Companhia Energética Manauara | 30,00% | N/A |
| 5485 | QUANTA GERAÇÃO S/A | 30,00% | N/A |
| 5614 | Brentech Energia S.A | 30,00% | N/A |

Percentuais do P&D (%) Percentuais do PEE (%)
mensal, aplicáveis entre mensal, aplicáveis entre
1º de setembro de 2020 1º de setembro de 2020 e
Id Agente Agente
e 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2025
2025 (Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

5690 RIO AMAZONAS ENERGIA S/A 30,00% N/A
5697 CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A 30,00% 30,00%
5703 CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. 30,00% N/A
COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

5707 30,00% 30,00%
ELÉTRICA - CEEE-D
COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE
5785 30,00% N/A
ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT

| 5960 | Ijuí Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 5961 | Foz do Rio Claro Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 5967 | CPFL GERAÇÃO DE ENERGIA S/A | 30,00% | N/A |
| 6040 | BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. | 30,00% | N/A |
| 6072 | CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 6073 | TERNIUM BRASIL LTDA. | 30,00% | N/A |
| 6242 | SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 6243 | Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 6244 | EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - ETES | 30,00% | N/A |
| 6245 | INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S.A. | 30,00% | N/A |
| 6246 | Ribeirão Preto Transmissora de Energia S A | 30,00% | N/A |
| 6247 | Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda. | 30,00% | N/A |
| 6248 | Jauru Transmissora de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 6293 | USINA TERMELÉTRICA DE ANÁPOLIS SOCIEDADE ANÔNIMA | 30,00% | N/A |
| 6296 | ENERGÉTICA ÁGUAS DA PEDRA S./A. | 30,00% | N/A |
| 6305 | BARRA DO BRAÚNA ENERGÉTICA S/A | 0,00% | N/A |
| 6464 | Usina Xavantes S.A. | 0,00% | N/A |
| 6471 | Borborema Energética S.A. | 0,00% | N/A |
| 6472 | Maracanaú Geradora de Energia S.A. | 0,00% | N/A |
| 6483 | Termelétrica Viana S.A. | 0,00% | N/A |
| 6491 | COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. | 0,00% | N/A |
| 6492 | GERA MARANHÃO - Geradora de Energia do Maranhão S.A. | 30,00% | N/A |
| 6512 | Estreito Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 6559 | GERAÇÃO CIII S/A | 30,00% | N/A |
| 6585 | ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 6587 | ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | 30,00% |
| 6599 | Energética Suape II S.A. | 30,00% | N/A |
| 6600 | ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | 30,00% |

Percentuais do P&D (%) Percentuais do PEE (%)
mensal, aplicáveis entre mensal, aplicáveis entre
1º de setembro de 2020 1º de setembro de 2020 e
Id Agente Agente
e 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2025
2025 (Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

6609 0,00% 0,00%
RURAL DA REGIÃO DE NOVO HORIZONTE

| 6610 | Cooperativa de Eletrificação Rural de Mogi das Cruzes | 0,00% | 0,00% |
| --- | --- | --- | --- |
| 6611 | ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | 30,00% |
| 6612 | ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | 30,00% |
| 6623 | INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A | 30,00% | N/A |
| 6624 | Iracema Transmissora de Energia S.A. | 0,00% | N/A |
| 6625 | BRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A | 30,00% | N/A |
| 6631 | Energia Sustentável do Brasil S.A. | 30,00% | N/A |
| 6673 | Companhia Energética Potiguar S.A. | 30,00% | N/A |
| 6683 | SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 6695 | ECE PARTICIPAÇÕES S.A | 30,00% | N/A |
| 6897 | Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá | 0,00% | 0,00% |
| 6898 | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE BRAÇO DO NORTE | 0,00% | 0,00% |
| 6899 | Serra do Facão Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 6901 | Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 6903 | Coqueiros Transmissora de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 6904 | INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PINHEIROS S.A. | 30,00% | N/A |
| 6905 | INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S.A. | 30,00% | N/A |
| 6906 | LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 6907 | LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 6910 | Pedras Transmissora de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 6915 | Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. | 30,00% | N/A |
| 6921 | ITAQUI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A | 30,00% | N/A |
| 6932 | Linhares Geração S.A. | 30,00% | N/A |
| 6954 | ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 6955 | CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 6957 | INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A | 30,00% | N/A |
| 6961 | Candeias Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 6981 | Pecém II Geração de Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 7016 | Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural | 0,00% | 0,00% |
| 7019 | AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A | 30,00% | 30,00% |
| 7055 | EVRECY PARTICIPAÇÕES LTDA. | 30,00% | N/A |
| 7082 | EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S.A. | 30,00% | N/A |
| 7089 | BRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SA | 30,00% | N/A |

Percentuais do P&D (%) Percentuais do PEE (%)
mensal, aplicáveis entre mensal, aplicáveis entre
1º de setembro de 2020 1º de setembro de 2020 e
Id Agente Agente
e 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2025
2025 (Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

| 7090 | Transenergia Renovável S.A. | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 7091 | Linhas de Transmissão do Itatim S.A | 30,00% | N/A |
| 7123 | PARNAIBA III GERACAO DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 7130 | TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A | 22,09% | N/A |
| 7214 | TRANSMISSORA PORTO ALEGRENSE DE ENERGIA S/A | 30,00% | N/A |
| 7217 | TRANSMISSORA MATOGROSSENSE DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 7218 | Transenergia São Paulo S.A. | 30,00% | N/A |
| 7219 | Empresa Santos Dumont de Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 7220 | INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SERRA DO JAPI S A | 30,00% | N/A |
| 7221 | TRANSENERGIA GOIÁS S.A. | 30,00% | N/A |
| 7224 | BAGUARI ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 7236 | Centrais Elétricas da Paraíba S.A. | 0,00% | N/A |
| 7267 | PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S/A | 28,89% | N/A |
| 7284 | AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. | 30,00% | N/A |
| 7338 | COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITO | 0,00% | N/A |
| 7351 | Goiás Transmissão S.A. | 30,00% | N/A |
| 7354 | Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A | 30,00% | N/A |
| 7355 | Transmissora Delmiro Gouveia S.A. | 30,00% | N/A |

EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DO MATO GROSSO
7356 30,00% N/A
S.A. - ETEM

| 7357 | MGE Transmissão S.A. | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 7371 | COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA TEUTÔNIA | 0,00% | 0,00% |
| 7427 | NORTE ENERGIA S/A | 30,00% | N/A |
| 7469 | Ferreira Gomes Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 7514 | RIO CANOAS ENERGIA S.A. | 0,00% | N/A |
| 7523 | Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 7525 | Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A | 30,00% | N/A |
| 7526 | EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S.A. - ETVG | 30,00% | N/A |
| 7552 | COMPANHIA GERAÇÃO DE ENERGIA PILÃO | 7,68% | N/A |
| 7625 | Parnaíba I Geração de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 7711 | COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES | 30,00% | N/A |
| 7740 | LINHA DE TRANSMISSÃO CORUMBÁ S.A. | 30,00% | N/A |
| 7741 | CALDAS NOVAS TRANSMISSÃO S.A. | 17,25% | N/A |
| 7742 | SETE LAGOAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 7794 | TRANSMISSORA DE ENERGIA SUL BRASIL S.A. | 30,00% | N/A |

Percentuais do P&D (%) Percentuais do PEE (%)
mensal, aplicáveis entre mensal, aplicáveis entre
1º de setembro de 2020 1º de setembro de 2020 e
Id Agente Agente
e 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2025
2025 (Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

| 7833 | Termelétrica Pernambuco III S.A | 0,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 7912 | LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA SA | 30,00% | N/A |
| 7913 | INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S.A | 30,00% | N/A |
| 7940 | COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 7953 | TRANSNORTE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 8025 | UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 8102 | GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 8103 | LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S.A | 30,00% | N/A |
| 8104 | Marumbi Transmissora de Energia S.A. | 30,00% | N/A |
| 8105 | CAIUÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 8106 | MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A | 30,00% | N/A |
| 8107 | TRANSMISSORA SUL BRASILEIRA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 8108 | INTEGRAÇÃO MARANHENSE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 8109 | EMPRESA DE TRANSMISSÃO SERRANA S.A | 30,00% | N/A |
| 8178 | GERAÇÃO CÉU AZUL S.A. | 30,00% | N/A |
| 8193 | São Gotardo Transmissora de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 8194 | BRILHANTE II TRANSMISSORA DE ENERGIA SA | 30,00% | N/A |
| 8196 | TRANSMISSORA SUL LITORÂNEA DE ENERGIA S.A. - TSLE | 30,00% | N/A |
| 8312 | CPFL TRANSMISSÃO PIRACICABA S.A. | 0,00% | N/A |
| 8397 | PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 8453 | EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRÃO S.A. | 30,00% | N/A |
| 8466 | SE NARANDIBA S.A. | 30,00% | N/A |
| 8469 | SÃO JOÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 0,00% | N/A |
| 8501 | TRIÂNGULO MINEIRO TRANSMISSORA S.A. | 30,00% | N/A |
| 8505 | AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 8552 | SÃO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 8554 | PANTANAL TRANSMISSAO S.A. | 17,72% | N/A |
| 8555 | VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 8601 | PARNAÍBA GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A | 0,00% | N/A |
| 8659 | FRONTEIRA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 8660 | Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A | 30,00% | N/A |
| 8768 | Enel Green Power Salto Apiacás S.A | 30,00% | N/A |
| 8784 | COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP S.A | 30,00% | N/A |
| 8795 | EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A. | 30,00% | N/A |

Percentuais do P&D (%) Percentuais do PEE (%)
mensal, aplicáveis entre mensal, aplicáveis entre
1º de setembro de 2020 1º de setembro de 2020 e
Id Agente Agente
e 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2025
2025 (Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

| 8837 | MARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 8852 | MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A | 30,00% | N/A |
| 8853 | LAGO AZUL TRANSMISSÃO S.A. | 30,00% | N/A |
| 8965 | BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. | 30,00% | N/A |
| 9094 | ODOYÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S A | 30,00% | N/A |
| 9103 | ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 9151 | TIJOÁ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. | 30,00% | N/A |
| 9204 | POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 9344 | Aliança Geração de Energia S.A. | 0,00% | N/A |
| 9439 | Usina Termelétrica Pampa Sul S.A. | 30,00% | N/A |
| 9716 | CPFL TRANSMISSÃO MORRO AGUDO S.A. | 0,00% | N/A |

TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE
9734 30,00% N/A
S.A.

9919 OIAPOQUE ENERGIA SA 30,00% N/A
10035 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ GERAÇÃO 30,00% N/A
10307 Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. 30,00% N/A
COMPANHIA SAO PATRICIO DE GERACAO E TRANSMISSAO DE

10312 30,00% N/A
ENERGIA ELETRICA - CSP-G&T

| 10373 | ENEL GREEN POWER MOURAO S.A. | 30,00% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 10377 | ENEL GREEN POWER PARANAPANEMA S.A | 30,00% | N/A |
| 10381 | RIO PARANÁ ENERGIA S.A | 30,00% | N/A |
| 10408 | SPE SANTA MARIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 10480 | SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 10565 | FIRMINOPOLIS TRANSMISSAO S.A. | 30,00% | N/A |
| 10635 | CEMIG GERAÇÃO SUL S.A. | 14,22% | N/A |
| 10637 | CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A. | 30,00% | N/A |
| 10638 | CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A. | 30,00% | N/A |
| 10639 | CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A. | 0,00% | N/A |
| 10640 | CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A. | 30,00% | N/A |
| 10641 | CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A. | 0,00% | N/A |
| 10642 | CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A. | 30,00% | N/A |
| 10731 | MIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A | 30,00% | N/A |
| 10733 | PARANAÍTA RIBEIRÃOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 10734 | CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 10737 | ARGO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |

Percentuais do P&D (%) Percentuais do PEE (%)
mensal, aplicáveis entre mensal, aplicáveis entre
1º de setembro de 2020 1º de setembro de 2020 e
Id Agente Agente
e 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2025
2025 (Corrente), a serem (Corrente), a serem
destinados à CDE destinados à CDE

| 10740 | SUBESTAÇÃO ÁGUA AZUL SPE S.A. | 7,71% | N/A |
| --- | --- | --- | --- |
| 10759 | ESTREITO PARTICIPACOES S.A. | 30,00% | N/A |
| 10761 | MACHADINHO PARTICIPACOES S.A. | 30,00% | N/A |
| 10827 | ETAP EMPRESA TRANSMISSORA AGRESTE POTIGUAR S.A. | 30,00% | N/A |
| 10828 | ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A. | 30,00% | N/A |
| 10881 | OURILÂNDIA DO NORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 10982 | BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA ACRE | 30,00% | N/A |
| 10983 | BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA RONDONIA | 30,00% | N/A |
| 10992 | EMPRESA DIAMANTINA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 11065 | CBA MACHADINHO GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. | 30,00% | N/A |
| 11075 | EQUATORIAL TRANSMISSORA 1 SPE S.A. | 30,00% | N/A |
| 11076 | EQUATORIAL TRANSMISSORA 2 SPE S.A. | 30,00% | N/A |
| 11078 | EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. | 30,00% | N/A |
| 11081 | EQUATORIAL TRANSMISSORA 7 SPE S.A. | 30,00% | N/A |
| 11208 | GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 11278 | CELSE - CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.A. | 30,00% | N/A |
| 11317 | EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. | 30,00% | N/A |
| 11382 | INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA ITAPURA S.A. | 30,00% | N/A |
| 11393 | RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA I S/A | 30,00% | N/A |
| 11418 | EDP TRANSMISSÃO MA II S.A. | 30,00% | N/A |
| 11436 | CGH DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA. - EPP | 30,00% | N/A |
| 11481 | ENEL GREEN POWER PROJETOS I S.A. | 30,00% | N/A |
| 11482 | COMPANHIA ENERGÉTICA MIRANDA | 30,00% | N/A |
| 11483 | COMPANHIA ENERGÉTICA JAGUARA | 30,00% | N/A |
| 11484 | UHE SÃO SIMÃO ENERGIA S.A. | 30,00% | N/A |
| 11592 | DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. | 30,00% | N/A |
| 11651 | SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A | 30,00% | N/A |
| 12056 | L.D.O.S.P.E. GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. | 30,00% | N/A |
| 12058 | L.D.Q.S.P.E. GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. | 30,00% | N/A |
| 12059 | L.D.R.S.P.E. GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. | 30,00% | N/A |