JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3041/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado por Pirapora Energia S.A no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.932, de 14 de setembro de 2021.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.041, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado por Pirapora Energia S.A. no Pedido de
Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.10.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 187.
DSP - DESPACHO 3042/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Vertente Engenharia Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Três, no rio Forquilha, no município de Paim Filho, (RS).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.042, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004580/2021-32, decide: (i) conferir à Vertente Engenharia Ltda., inscrita
no CNPJ nº 13.904.492/0001-91, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Tres, localizada no rio Forquilha, integrante da sub-bacia 72, no município de Paim Filho,
no estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 3 de setembro de 2021,
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo
de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário
Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de
2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o direito de
preferência foi exercido no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.

| Código Único de | Coordenadas do | Área do |
| --- | --- | --- |
| Normal | Médio de | Potência |
| Empreendimentos de | Eixo do | Reservatório |
| Montante | Jusante | (kW) |
| Geração – CEG | Barramento | (km²) |

(m) (m)
27°40'35"S

PCH.PH.RS.054826-0.01 557,30 533,15 0,081 13.000
51°44'06"O
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a titularidade para a Tres Geração de Energia Ltda., pelo DSP ANEEL 1.021 de 18.04.2022)
DSP - DESPACHO 3043/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência do controle societário direto da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE T, que passará a ser controlada pela CPFL Comercialização de Energia Cone Sul Ltda - CPFL Cone Sul.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.043, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012 e o que consta do Processo nº
48500.004333/2021-36, decide anuir previamente à operação de transferência de Controle Societário
direto da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica – CEEE T, detido pela Companhia
Estadual de Energia Elétrica Participações – CEEE Par para a CPFL Comercialização de Energia Cone Sul
Ltda – CPFL Cone Sul. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar
da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado, deverá
enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos
documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da
data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.10.2021, seção 1, p. 102, v. 159, n. 187.
(Atendida, pela Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, o envio dos documentos
comprobatórios, pelo DSP SCT/SFF/ANEEL 3.844, de 01.12.2021)
DSP - DESPACHO 3044/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a antecipação da data de necessidade de entrada em operação comercial da substituição dos Autotrafos TF2 e TF3 230/138-75MVA por Autotrafos 230/138-2x150MVA, na Subestação Palhoça, autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL 7.529 de 2018, para a partir da publicação deste despacho.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.044, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta dos Processos nº 48500.006292/2017-36 e
48500.006293/2017-81, decide por autorizar a antecipação da data de necessidade de entrada em
operação comercial da substituição dos Autotrafos TF2 e TF3 230/138-75MVA por Autotrafos 230/1382x150MVA, na SE Palhoça, autorizada pela REA nº 7.529/2018, Código Siget T2018-072, para a partir da
publicação deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 3045/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a antecipação da data de entrada em operação comercial referente à substituição dos transformadores trifásicos TF-1 e TF-2, na Subestação Ponta Grossa Norte.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.045, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000665/2018-46, decide por
autorizar a antecipação da data de entrada em operação comercial da substituição dos Transformadores
Trifásicos TF-1 e TF-2 230-69/34,5-13,8kV – 50 MVA, na SE Ponta Grossa Norte, autorizada pela REA nº
7.515/2018, Código Siget T2018-081, para a partir da publicação deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 3046/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do sumário executivo da Pequena Central Hidrelétrica Atafona, de titularidade da Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, Frigorífico Nutribras S.A, Enebras Tecnologia Industrial, Coprel Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Social Ltda e Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda, no município de Santo Ângelo, (RS).
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.046, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 665/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.002063/2020-48, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Atafona, com 15.500 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RS.0469068.01, de titularidade das empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Frigorífico Nutribras
S.A., Enebras Tecnologia Industrial, Coprel Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Social Ltda e
Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ
sob o nº 06.329.975/0001-44, nº 08.090.575/0001-54, nº 09.545.654/0001-75, nº 08.323.274/0001-23 e
nº 08.290.060/0001-06, localizada no rio Ijuí, integrante da sub-bacia 75, na bacia hidrográfica do Rio
Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Santo Ângelo, estado de Rio Grande do Sul,; (ii)
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
(Transferida a titularidade para a Atafona Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL
2.225, de 23.07.2025)
DSP - DESPACHO 3047/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sykué Solar 1, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Desidério, (BA), em favor da Sykué Solar 1 SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.047, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 213 DE
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.004521/2021-64, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Sykué Solar 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.BA.055310-7.01, com 100.000 kW de Potência Instalada visando à Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no município de São Desidério, estado da Bahia, às
coordenadas geográficas latitude 12°50'04''S e longitude 45°28'58''W, em favor da empresa Sykué Solar
1 SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.110.942/0001-35, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º
dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 304/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega o requerimento administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, para a inclusão de obras no escopo da Resolução Autorizativa ANEEL 3.817, de 18 de dezembro de 2012.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 304, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003643/2012-42, decidiu negar o Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco, para a inclusão de obras no escopo da Resolução Autorizativa nº 3.817, de 18
de dezembro de 2012.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2021, seção 1, p. 144, v. 159, n. 33.
DSP - DESPACHO 3051/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido administrativo interposto pela Focus Energia; e determina à Cemig Distribuição S.A que suspenda a cobrança pelo uso do sistema de distribuição contra a Central Geradora Hidrelétrica Cachoeira do Espírito Santo até que as obras para atendimento da minigeração sejam comissionadas.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.051 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, e no que consta do processo 48500.004769/2021-25 resolve conhecer o pedido
administrativo interposto pela Focus Energia e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, determinando que
a Cemig-D suspenda a cobrança pelo uso do sistema de distribuição contra a CGH Cachoeira do Espírito
Santo até que as obras para atendimento da referida minigeração sob responsabilidade da distribuidora
sejam comissionadas.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.10.2021, seção 1, p. 102, v. 159, n. 187.
DSP - DESPACHO 3052/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra do Mato VI, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Eólica Serra do Mato VI Energy S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.052, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000692/2020-33,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Serra do Mato
VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.032379-9.01, localizada no município
de Trairi, no estado do Ceará, de titularidade da Eólica Serra do Mato VI Energy S.A., para início da
operação em teste a partir de 1º de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3053/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Filgueira II, no município de Areia Branca, (RN), de titularidade da EOL Maral II SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.053, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005081/2019-48,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 3.550,00 kW cada, totalizando 7.100,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Filgueira II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.033430-8.01, localizada no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da EOL Maral II SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 1º de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3054/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à solicitação da Solaris Transmissão de Energia S.A e aprova a antecipação da data de necessidade da Linha de Transmissão Pirapora 2 – Três Marias C1, parte do objeto do Contrato de Concessão ANEEL 031 de 2018, para 15 de abril de 2022.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-04
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.054, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PEMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005206/2018-59, decide: dar provimento à solicitação da Solaris Transmissão de Energia S.A e
aprovar a antecipação da data de necessidade da LT 345 kV Pirapora 2 – Três Marias C1, parte do objeto
do Contrato de Concessão n° 031/2018-ANEEL, para 15 de abril de 2022.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.10.2021, seção 1, p. 235, v. 159, n. 188.
DSP - DESPACHO 3056/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Acata o pleito da Klabin S.A de forma que a apuração do consumo da Usina Termelétrica Klabin Celulose seja feita por meio de diferença entre o somatório dos pontos de medição na conexão dos transformadores no barramento da Subestação Klabin e a compensação das gerações das Usinas Termelétricas Klabin e Puma II - TG1, TG2 e TG3; as medições líquidas dos turbogeradores TG1 e TG2 da Usina Termelétrica Klabin Celulose sejam realizadas, de forma excepcional, por meio de algoritmo de compensação de perdas aplicado aos Sistemas de Medição para Faturamento – SMF atualmente instalados; a medição líquida do turbogerador TG3 da Usina Termelétrica Puma II seja realizada, de forma excepcional e temporária, por meio de algoritmo de compensação de perdas até a instalação definitiva do SMF no lado de alta do transformador elevador, que deve ocorrer no prazo determinado da publicação deste despacho.
Assunto: Acatamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.056, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.004607/2021-97, decide por acatar o pleito da Klabin S.A. de forma que:(i) a apuração do consumo
da UTE Klabin Celulose seja feita por meio de diferença entre o somatório dos pontos de medição
localizados na conexão dos transformadores 230/34,5 kV no barramento de 230 kV da Subestação Klabin
e a compensação das gerações das UTE Klabin e UTE Puma II (TG1, TG2 e TG3); (ii) as medições líquidas
dos turbogeradores TG1 e TG2 da UTE Klabin Celulose sejam realizadas, de forma excepcional, por meio
de algoritmo de compensação de perdas aplicado aos Sistemas de Medição para Faturamento – SMF
atualmente instalados; (iii) a medição líquida do turbogerador TG3 da UTE Puma II seja realizada, de forma
excepcional e temporária, por meio de algoritmo de compensação de perdas até a instalação definitiva
do SMF no lado de alta do transformador elevador, que deve ocorrer em até 21 (vinte e um) meses da
publicação deste Despacho.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.2021, seção 1, p. 67, v. 159, n. 192.
DSP - DESPACHO 3057/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, concede parcial provimento, ao recurso administrativo interposto pela Norte Energia S.A em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 017 de 2021, de 4 de maio de 2021, e fixa a penalidade de multa no valor citado pelo atraso do cronograma de implementação três unidades geradoras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.057 DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.002067/2021-15, decide conhecer, e no mérito dar parcial provimento, ao Recurso Administrativo
interposto pela Norte Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 017/2021-SFG, de 4 de maio de 2021,
e fixar a penalidade de multa no valor de R$ 431.775,37 (quatrocentos e trinta e um mil, setecentos e
setenta e cinco reais e trinta e sete centavos) pelo atraso do cronograma de implementação três unidades
geradoras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.2021, seção 1, p. 67, v. 159, n. 192.
DSP - DESPACHO 3058/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Campo Formoso I Energias Renováveis, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 0041 de 2021, mantendo a penalidade de multa no valor citado em decorrência do descumprimento, por parte da Central Geradora Eólica Vento de Campo Formoso I, do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.058, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001395/2021-96, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo
interposto pela Campo Formoso I Energias Renováveis, em face do Auto de Infração nº 0041/2021-SFG,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, mantendo a penalidade de multa
no valor R$ 52.919,51 (cinquenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos) em
decorrência do descumprimento, por parte da Central Geradora Eólica - EOL Vento de Campo Formoso I,
do Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.2021, seção 1, p. 67, v. 159, n. 192.