REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11015/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Assuruá 5 VI Energia S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Assuruá 5 VI, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Gentio do Ouro, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.015, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Autoriza a Assuruá 5 VI Energia S.A. a implantar e
explorar a Central Geradora Eólica Assuruá 5 VI, sob
o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada nos municípios de Gentio do Ouro
e Xique – Xique, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020 e na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021,
MINUTA
e no que consta do Processo nº 48500.003266/2021-32, resolve:
Art. 1º Autorizar a Assuruá 5 VI Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.931.551/000119, com sede na Avenida Barbacena, nº 472, 4º andar, Barro Preto, no município de Belo Horizonte,
estado de Minas Gerais, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica — EOL Assuruá 5 VI, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada nos municípios de Gentio do Ouro e Xique –
Xique, no estado da Bahia.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —
CEG nº EOL.CV.BA.051789-5.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 5 (cinco) unidades geradoras de 4.500 kW (quatro
mil e quinhentos quilowatts) cada.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
22.500 kW de Potência Instalada e 22.200 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Assuruá 5 VI Energia S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora de 34,5/230 kV, junto à usina, com
2 transformadores de 140 MVA, cada, de uso compartilhado com as EOLs Assuruá 5 I a VI, Assuruá 4 I a VI
e Laranjeiras III e IX, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, com aproximadamente
28 (vinte oito) km de extensão, conectando-a a subestação SE Gentio do Ouro II, sob a responsabilidade
da Transmissora José Maria Macedo de Eletricidade S.A. – TJMME.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Assuruá 5 VI Energia S.A. deverá implantar a central geradora eólica conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 04/01/2023;
II - Início das obras civis das estruturas: 05/03/2023;
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 03/06/2023;
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 01/09/2023;
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 05/03/2023;
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras (UG1 a UG05): até 30/11/2023, e
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras (UG1 a UG05): até 30/12/2023.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição — TUST e TUSD, aplicável a EOL
Assuruá 5 VI, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Assuruá 5 VI ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Assuruá 5 VI Energia S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma
do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.

Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA
(Alterada a capacidade instalada, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de
interesse restrito da EOL, pela REA ANEEL 12.976, de 01.11.2022)
Retificado no D.O. de 16.02.2024.
(Transferida a autorização para as sucessoras listadas no Anexo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.280, de
05.08.2024)
(Alterados os percentuais de participação das empresas integrantes do Consórcio Ventos & Águas,
titulares das autorizações da EOL Assuruá 5 VI e Incluída na titularidade as empresas citadas em Anexo,
pelo DSP SCE/ANEEL 2.157, de 17.07.2025)

ANEXO
Central Geradora Eólica
Assuruá 5 VI
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

22.500 Gentio do Ouro e Xique – Xique BA EOL.CV.BA.051789-5.01
Código Validador Datum Fuso
13848 SIRGAS 2000 UTM 23 S (MER -45)
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| A5-VI-01 | 751375 | 8771919 | 120,00 | 150,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A5-VI-02 | 751256 | 8771633 | 120,00 | 150,00 |
| A5-VI-03 | 751136 | 8771346 | 120,00 | 150,00 |
| A5-VI-04 | 751016 | 8771059 | 120,00 | 150,00 |
| A5-VI-05 | 750946 | 8770767 | 120,00 | 150,00 |