JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 585/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Conhece do pedido de reconsideração apresentado contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.918 de 23.06.2015; aprova a variação da Receita Anual Permitida - RAP das concessionárias de transmissão, decorrente da análise dos pedidos de reconsideração e das correções efetuadas pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT; aprova os anexos à Nota Técnica SGT/ANEEL 028 de 2016; bem como determina que as alterações devidas ocorram no reajuste anual das receitas do ciclo 2016-2017, com o correspondente reajuste nos valores.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: ANEEL

[REL_ReceitaFaturada]
RECEITA APURADA
Ciclo: 07/2014 - 06/2015
Transmissora: Contrato de Concessão: Instalação:
CEEE-GT - Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica 055/2001 Fronteira
Grupo: PA Apuração (R$) + Retroativo (R$): PA Apuração Total (R$):
PORTO ALEGRE 10-230/13,8 kV 197.394,81 + 24.190,14 = 221.584,95
RECEITAS APURADAS (ONS)
Rubrica JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI Total
PA Ciclo Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RBNI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RBNIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RBSE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA APURADA 47.748,00 140.116,00 144.432,32 159.763,25 140.116,00 147.467,22 140.116,00 133.734,63 133.734,63 326.500,74 202.379,29 221.613,25 1.937.721,33
TOTAL 47.748,00 140.116,00 144.432,32 159.763,25 140.116,00 147.467,22 140.116,00 133.734,63 133.734,63 326.500,74 202.379,29 221.613,25 1.937.721,33
RECEITAS PERMITIDAS (ANEEL)
Rubrica JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI Total
PA Ciclo Anterior -349,06 -13.299,91 -13.299,91 -13.299,91 -13.299,91 -13.299,91 -13.299,91 -13.299,91 -13.299,91 -13.299,91 -13.299,91 -13.299,91 -146.648,07
RBNI 93.110,78 122.432,17 122.432,17 122.432,17 122.432,17 122.432,17 122.432,17 122.432,17 122.432,17 122.432,17 122.432,17 122.432,17 1.439.864,65
RBNIA 49.991,52 53.178,41 53.178,41 53.178,41 53.178,41 53.178,41 53.178,41 53.178,41 53.178,41 53.178,41 53.178,41 53.178,41 634.954,03
RBSE 13.937,85 15.513,09 15.513,09 15.513,09 15.513,09 15.513,09 15.513,09 15.513,09 15.513,09 15.513,09 15.513,09 15.513,09 184.581,84
TOTAL 156.691,09 177.823,76 177.823,76 177.823,76 177.823,76 177.823,76 177.823,76 177.823,76 177.823,76 177.823,76 177.823,76 177.823,76 2.112.752,45
* Valor faturado não coincide com valor permitido
** Foram encontradas receitas sem registro de histórico (exceção de receita "retroativa" ou "nova licitada/autorizada")
DSP - DESPACHO 585/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Conhece do pedido de reconsideração apresentado contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.918 de 23.06.2015; aprova a variação da Receita Anual Permitida - RAP das concessionárias de transmissão, decorrente da análise dos pedidos de reconsideração e das correções efetuadas pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT; aprova os anexos à Nota Técnica SGT/ANEEL 028 de 2016; bem como determina que as alterações devidas ocorram no reajuste anual das receitas do ciclo 2016-2017, com o correspondente reajuste nos valores.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: ANEEL

[REL_ReceitaFaturada]
RECEITA APURADA
Ciclo: 07/2014 - 06/2015
Transmissora: Contrato de Concessão: Instalação:
CELG G&T - Celg Geração e Transmissão S.A 063/2001 Fronteira
Grupo: PA Apuração (R$) + Retroativo (R$): PA Apuração Total (R$):
AGUAS LINDAS-230/69 kV 224.637,01 + 63.448,10 = 288.085,11
RECEITAS APURADAS (ONS)
Rubrica JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI Total
PA Ciclo Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RBNIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RBSE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA APURADA 28.565,53 19.542,50 19.372,91 19.102,40 19.993,40 18.781,20 18.781,20 20.612,48 22.124,00 21.474,91 20.398,25 20.860,46 249.609,24
TOTAL 28.565,53 19.542,50 19.372,91 19.102,40 19.993,40 18.781,20 18.781,20 20.612,48 22.124,00 21.474,91 20.398,25 20.860,46 249.609,24
RECEITAS PERMITIDAS (ANEEL)
Rubrica JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI Total
PA Ciclo Anterior -17.327,01 -27.105,90 -27.105,90 -27.105,90 -27.105,90 -27.105,90 -27.105,90 -27.105,90 -27.105,90 -27.105,90 -27.105,90 -27.105,90 -315.491,91
RBNIA 27.056,99 28.781,83 28.781,83 28.781,83 28.781,83 28.781,83 28.781,83 28.781,83 28.781,83 28.781,83 28.781,83 28.781,83 343.657,12
RBSE 32.317,24 35.941,61 35.941,61 35.941,61 35.941,61 35.941,61 35.941,61 35.941,61 35.941,61 35.941,61 35.941,61 35.941,61 427.674,95
TOTAL 42.047,22 37.617,54 37.617,54 37.617,54 37.617,54 37.617,54 37.617,54 37.617,54 37.617,54 37.617,54 37.617,54 37.617,54 455.840,16
* Valor faturado não coincide com valor permitido
** Foram encontradas receitas sem registro de histórico (exceção de receita "retroativa" ou "nova licitada/autorizada")
DSP - DESPACHO 585/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Conhece do pedido de reconsideração apresentado contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.918 de 23.06.2015; aprova a variação da Receita Anual Permitida - RAP das concessionárias de transmissão, decorrente da análise dos pedidos de reconsideração e das correções efetuadas pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT; aprova os anexos à Nota Técnica SGT/ANEEL 028 de 2016; bem como determina que as alterações devidas ocorram no reajuste anual das receitas do ciclo 2016-2017, com o correspondente reajuste nos valores.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: ANEEL

[Encargos ICG - Após REA 4876]
Ato Central Geradora MUST Considerado (MW) Encargos Anuais de ICG (R$ - Jun/2015)
Compartilhado REA 4.876/2014 Financeiro Total RAP ICG Lagoa Nova II 2378300.32
CP 001/2010 EOL Calango 1 30 204204.37779049797 0 0 204204.37779049797
EOL Calango 2 30 204204.37779049797 0 0 204204.37779049797 RAP ICG Lagoa Nova II (REA 4.876/2014) 2148145.67
EOL Calango 3 30 204204.37779049797 0 0 204204.37779049797
EOL Calango 4 30 204204.37779049797 0 0 204204.37779049797
EOL Calango 5 30 204204.37779049797 0 0 204204.37779049797
EOL Serra da Santana III 28.8 196036.20267887806 0 0 196036.20267887806
EOL Serra da Santana I 19.8 134774.88934172867 0 0 134774.88934172867
EOL Serra da Santana II 28.8 196036.20267887806 0 0 196036.20267887806
REA 4.876/2014 EOL Macambira I 20 136136.25186033198 352155.0278688524 0 488291.2797291844
EOL Macambira II 18 122522.62667429878 316939.5250819672 0 439462.15175626596
EOL Calango 6 30 204204.37779049797 528232.5418032786 0 732436.9195937766
EOL Santana I 30 204204.37779049797 528232.5418032786 0 732436.9195937766
EOL Santana II 24 163363.50223239837 422586.0334426229 0 585949.5356750214
2378300.32 2148145.67 4526445.99
DSP - DESPACHO 585/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Conhece do pedido de reconsideração apresentado contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.918 de 23.06.2015; aprova a variação da Receita Anual Permitida - RAP das concessionárias de transmissão, decorrente da análise dos pedidos de reconsideração e das correções efetuadas pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT; aprova os anexos à Nota Técnica SGT/ANEEL 028 de 2016; bem como determina que as alterações devidas ocorram no reajuste anual das receitas do ciclo 2016-2017, com o correspondente reajuste nos valores.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: ANEEL

[REL_ReceitaFaturada]
RECEITA APURADA
Ciclo: 07/2014 - 06/2015
Transmissora: Contrato de Concessão: Instalação:
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 061/2001 Fronteira
Grupo: PA Apuração (R$) + Retroativo (R$): PA Apuração Total (R$):
SOBRAL II-230/69 kV 154.990,02 + 219.228,45 = 374.218,47
RECEITAS APURADAS (ONS)
Rubrica JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI Total
PA Ciclo Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RBNIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RBSE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA APURADA 122.871,23 147.336,74 147.336,74 147.336,74 147.336,74 147.336,74 147.336,74 151.980,87 151.980,87 151.980,87 151.980,87 151.980,87 1.766.796,02
TOTAL 122.871,23 147.336,74 147.336,74 147.336,74 147.336,74 147.336,74 147.336,74 151.980,87 151.980,87 151.980,87 151.980,87 151.980,87 1.766.796,02
RECEITAS PERMITIDAS (ANEEL)
Rubrica JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI Total
PA Ciclo Anterior -30.672,65 -47.556,22 -47.556,22 -47.556,22 -47.556,22 -47.556,22 -47.556,22 -47.556,22 -47.556,22 -47.556,22 -47.556,22 -47.556,22 -553.791,07
RBNIA 93.488,38 99.448,13 99.448,13 99.448,13 99.448,13 99.448,13 99.448,13 99.448,13 99.448,13 99.448,13 99.448,13 99.448,13 1.187.417,81
RBSE 96.237,35 107.046,27 107.046,27 107.046,27 107.046,27 107.046,27 107.046,27 107.046,27 107.046,27 107.046,27 107.046,27 107.046,27 1.273.746,32
TOTAL 159.053,08 158.938,18 158.938,18 158.938,18 158.938,18 158.938,18 158.938,18 158.938,18 158.938,18 158.938,18 158.938,18 158.938,18 1.907.373,06
* Valor faturado não coincide com valor permitido
** Foram encontradas receitas sem registro de histórico (exceção de receita "retroativa" ou "nova licitada/autorizada")
DSP - DESPACHO 585/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Conhece do pedido de reconsideração apresentado contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.918 de 23.06.2015; aprova a variação da Receita Anual Permitida - RAP das concessionárias de transmissão, decorrente da análise dos pedidos de reconsideração e das correções efetuadas pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT; aprova os anexos à Nota Técnica SGT/ANEEL 028 de 2016; bem como determina que as alterações devidas ocorram no reajuste anual das receitas do ciclo 2016-2017, com o correspondente reajuste nos valores.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: ANEEL

[REL_ReceitaFaturada]
RECEITA APURADA
Ciclo: 07/2014 - 06/2015
Transmissora: Contrato de Concessão: Instalação:
CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista 059/2001 DIT Compartilhada
Grupo: PA Apuração (R$) + Retroativo (R$): PA Apuração Total (R$):
GRP DITC - CTEEP - EQP 138/88 kV 2.376.777,07 + 1.007.878,95 = 3.384.656,02
RECEITAS APURADAS (ONS)
Rubrica JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI Total
PA Ciclo Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RBNIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RCDM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA APURADA 8.307.807,45 9.452.854,32 9.322.608,43 9.407.348,35 9.792.606,36 9.376.088,42 9.234.270,78 9.692.333,54 9.690.505,35 9.558.448,80 9.700.149,87 9.670.741,93 113.205.763,60
RPC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 8.307.807,45 9.452.854,32 9.322.608,43 9.407.348,35 9.792.606,36 9.376.088,42 9.234.270,78 9.692.333,54 9.690.505,35 9.558.448,80 9.700.149,87 9.670.741,93 113.205.763,60
RECEITAS PERMITIDAS (ANEEL)
Rubrica JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI Total
PA Ciclo Anterior -647.325,19 -44.309,23 -44.309,23 -44.309,23 -44.309,23 -44.309,23 -44.309,23 -44.309,23 -44.309,23 -44.309,23 -44.309,23 -44.309,23 -1.134.726,72
RBNIA 97.758,26 175.521,69 319.757,92 331.010,27 331.010,27 331.010,27 331.010,27 363.226,97 407.834,74 407.834,74 407.834,74 407.834,74 3.911.644,88
RCDM 749.442,79 899.596,17 899.596,17 899.596,17 899.596,17 899.596,17 899.596,17 899.596,17 899.596,17 899.596,17 899.596,17 899.596,17 10.645.000,66
RPC 7.749.692,20 8.568.010,38 8.568.010,38 8.568.010,38 8.568.010,38 8.568.010,38 8.568.010,38 8.568.010,38 8.568.010,38 8.568.010,38 8.568.010,38 8.568.010,38 101.997.806,38
TOTAL 7.949.568,06 9.598.819,01 9.743.055,24 9.754.307,59 9.754.307,59 9.754.307,59 9.754.307,59 9.786.524,29 9.831.132,06 9.831.132,06 9.831.132,06 9.831.132,06 115.419.725,20
* Valor faturado não coincide com valor permitido
** Foram encontradas receitas sem registro de histórico (exceção de receita "retroativa" ou "nova licitada/autorizada")
DEC - DECRETO 8695/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Decreto 2.655, de 02.07.1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica e define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei 9.648, de 27.05.1998.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-22
Autor: PR

Decreto n� 8695


Presid�ncia da Rep�blica


Secretaria-Geral


Subchefia para Assuntos Jur�dicos


DECRETO N� 8.695, DE 21 DE MAR�O DE 2016


Revogado pelo Decreto n� 9.047, de 2017


Texto para impress�o


Altera o Decreto n� 2.655, de 2 de julho de 1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia El�trica e define as regras de organiza��o do Operador Nacional do Sistema El�trico, de que trata a Lei n� 9.648, de 27 de maio de 1998.


A PRESIDENTA DA REP�BLICA


, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84,


caput


, inciso IV, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto na Lei n�


9.074, de 7 de julho de 1995, e na


Lei n�


9.427, de 26 de dezembro de 1996,


DECRETA:


Art. 1


�


O


Decreto n


�


2.655, de 2 de julho de 1998


, passa a vigorar com as seguintes altera��es:


"Art. 6


�


..........................................................................


.............................................................................................


� 9


�


As linhas de transmiss�o e subesta��es associadas, em n�vel de tens�o de distribui��o igual a 138 kV, localizadas na Amaz�nia Legal, a serem conectadas ao Sistema Interligado Nacional - SIN e concedidas a partir de 15 de abril de 2016, poder�o ser consideradas como integrantes da Rede B�sica, mediante delibera��o do Comit� de Monitoramento do Setor El�trico - CMSE, com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energ�tica - EPE.


� 10. A ANEEL disciplinar� os prazos e as condi��es para a transfer�ncia das instala��es, de que trata o � 9


�


, �s concession�rias ou permission�rias locais de distribui��o, ao t�rmino do prazo de concess�o." (NR)


Art. 2


�


Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.


Bras�lia, 21 de mar�o de 2016; 195


�


da Independ�ncia e 128


�


da Rep�blica.


DILMA ROUSSEFF


Eduardo Braga


Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 22.3.2016


*


*
DEC - DECRETO 8792/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Decreto 7.891, de 23.01.2013, que regulamenta a Lei 12.783, de 11.01.2013, para dispor sobre os custos com prestação de serviços e o fornecimento de equipamentos e materiais indispensáveis à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-06-30
Autor: PR

Decreto nº 8792


DECRETO Nº 8.792, DE 29 DE JUNHO DE 2016


Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre os custos com prestação de serviços e o fornecimento de equipamentos e materiais indispensáveis à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.


O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA


, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,


caput,


inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº


9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013,


DECRETA:


Art. 1º O


Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013,


passa a vigorar com as seguintes alterações:


"Art. 4º-A. ....................................................................


.............................................................................................


IV -


cobrir os custos com a realização de obras no sistema de distribuição de energia elétrica definidas pela Autoridade Pública Olímpica - APO, para atendimento aos requisitos determinados pelo Comitê Olímpico Internacional - COI, com fundamento no


art. 12,


caput,


da Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009 ;


e


V - cobrir os custos com prestação de serviços, fornecimento de equipamentos e materiais, na cidade do Rio de Janeiro, indispensáveis à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, para atendimento aos requisitos determinados pelo Comitê Olímpico Internacional - COI, informados pela Autoridade Pública Olímpica - APO, com fundamento no


art. 12,


caput,


da Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009.


.............................................................................................


§ 11.


A ANEEL homologará e fiscalizará o montante de recursos da CDE a ser repassado nos termos do inciso V do


caput.


" (NR)


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 29 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.


MICHEL TEMER


Fernando Coelho Filho


Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2016


*
DSP - DESPACHO 585/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Conhece do pedido de reconsideração apresentado contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.918 de 23.06.2015; aprova a variação da Receita Anual Permitida - RAP das concessionárias de transmissão, decorrente da análise dos pedidos de reconsideração e das correções efetuadas pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT; aprova os anexos à Nota Técnica SGT/ANEEL 028 de 2016; bem como determina que as alterações devidas ocorram no reajuste anual das receitas do ciclo 2016-2017, com o correspondente reajuste nos valores.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: ANEEL

[REL_ReceitaFaturada]
RECEITA APURADA
Ciclo: 07/2014 - 06/2015
Transmissora: Contrato de Concessão: Instalação:
ETN - Extremoz Transmissora do Nordeste S/A 008/2011 Rede Básica
Grupo: PA Apuração (R$) + Retroativo (R$): PA Apuração Total (R$):
- -949.530,96 + 0,00 = -949.530,96
RECEITAS APURADAS (ONS)
Rubrica JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI Total
Antecipação Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 67.893,94 115.430,87 76.295,88 97.647,00 103.846,44 114.897,18 112.785,19 239.101,14 927.897,64
Parcela Variável 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -66.038,19 -66.038,19
RBL 0,00 0,00 0,00 0,00 645.480,61 1.089.610,82 1.089.610,82 1.089.610,82 1.089.610,82 1.089.610,82 1.089.610,82 2.218.304,17 9.401.449,70
RBL Novas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RBL TLP Nao Devido 0,00 0,00 0,00 0,00 -64.548,05 -108.961,08 -108.961,08 -108.961,08 -108.961,08 -108.961,08 -108.961,08 -221.830,41 -940.144,94
RBNIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 648.826,50 1.096.080,61 1.056.945,62 1.078.296,74 1.084.496,18 1.095.546,92 1.093.434,93 2.169.536,71 9.323.164,21
RECEITAS PERMITIDAS (ANEEL)
Rubrica JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI Total
Parcela Variável 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -66.038,19 -66.038,19
RBL Novas 0,00 0,00 0,00 0,00 645.480,63 1.089.610,82 1.089.610,82 1.089.610,82 1.089.610,82 1.089.610,82 1.089.610,82 1.963.357,81 9.146.503,36
RBL TLP Nao Devido 0,00 0,00 0,00 0,00 -64.548,05 -108.961,08 -108.961,08 -108.961,08 -108.961,08 -108.961,08 -108.961,08 -221.830,41 -940.144,94
RBNIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 266.555,30 266.555,30
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 580.932,58 980.649,74 980.649,74 980.649,74 980.649,74 980.649,74 980.649,74 1.942.044,51 8.406.875,53
* Valor faturado não coincide com valor permitido
** Foram encontradas receitas sem registro de histórico (exceção de receita "retroativa" ou "nova licitada/autorizada")
DSP - DESPACHO 585/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Conhece do pedido de reconsideração apresentado contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.918 de 23.06.2015; aprova a variação da Receita Anual Permitida - RAP das concessionárias de transmissão, decorrente da análise dos pedidos de reconsideração e das correções efetuadas pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT; aprova os anexos à Nota Técnica SGT/ANEEL 028 de 2016; bem como determina que as alterações devidas ocorram no reajuste anual das receitas do ciclo 2016-2017, com o correspondente reajuste nos valores.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: ANEEL

[REL_ReceitaFaturada]
RECEITA APURADA
Ciclo: 07/2014 - 06/2015
Transmissora: Contrato de Concessão: Instalação:
FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A. 006/2005 Rede Básica
Grupo: PA Apuração (R$) + Retroativo (R$): PA Apuração Total (R$):
- -1.614.631,71 + 0,00 = -1.614.631,71
RECEITAS APURADAS (ONS)
Rubrica JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI Total
Antecipação Receita -53.147,35 167.736,53 231.663,10 156.249,10 141.429,32 142.443,37 94.150,22 120.497,81 128.148,01 141.784,79 139.178,55 144.927,98 1.555.061,43
PA Ciclo Anterior -34.683,07 14.091,59 14.091,59 14.091,59 14.091,59 14.091,59 14.091,59 14.091,59 14.091,59 14.091,59 14.091,59 14.091,59 120.324,42
Parcela Variável 0,00 0,00 0,00 0,00 -57.026,18 0,00 0,00 0,00 -112.743,09 0,00 0,00 -9.019,45 -178.788,72
RBL 1.242.138,90 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 15.976.343,33
RBNI 4.763,04 5.122,41 5.122,41 5.122,41 5.122,41 5.122,41 5.122,41 5.122,41 5.122,41 5.122,41 5.122,41 5.122,41 61.109,55
TOTAL 1.159.071,52 1.526.423,66 1.590.350,23 1.514.936,23 1.443.090,27 1.501.130,50 1.452.837,35 1.479.184,94 1.374.092,05 1.500.471,92 1.497.865,68 1.494.595,66 17.534.050,01
RECEITAS PERMITIDAS (ANEEL)
Rubrica JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI Total
PA Ciclo Anterior -34.683,07 14.091,59 14.091,59 14.091,59 14.091,59 14.091,59 14.091,59 14.091,59 14.091,59 14.091,59 14.091,59 14.091,59 120.324,42
Parcela Variável 0,00 0,00 0,00 0,00 -57.026,18 0,00 0,00 0,00 -112.743,09 0,00 0,00 -9.019,45 -178.788,72
RBL 1.242.138,90 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 1.339.473,13 15.976.343,33
RBNI 4.763,04 5.122,41 5.122,41 5.122,41 5.122,41 5.122,41 5.122,41 5.122,41 5.122,41 5.122,41 5.122,41 5.122,41 61.109,55
TOTAL 1.212.218,87 1.358.687,13 1.358.687,13 1.358.687,13 1.301.660,95 1.358.687,13 1.358.687,13 1.358.687,13 1.245.944,04 1.358.687,13 1.358.687,13 1.349.667,68 15.978.988,58
* Valor faturado não coincide com valor permitido
** Foram encontradas receitas sem registro de histórico (exceção de receita "retroativa" ou "nova licitada/autorizada")
DSP - DESPACHO 585/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Conhece do pedido de reconsideração apresentado contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.918 de 23.06.2015; aprova a variação da Receita Anual Permitida - RAP das concessionárias de transmissão, decorrente da análise dos pedidos de reconsideração e das correções efetuadas pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT; aprova os anexos à Nota Técnica SGT/ANEEL 028 de 2016; bem como determina que as alterações devidas ocorram no reajuste anual das receitas do ciclo 2016-2017, com o correspondente reajuste nos valores.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: ANEEL

[Plan1]
ICG Instalações RAP (Jun-15)
JATAÍ SE Jataí 230/138 kV 4920542.71
LT 138 kV Jataí - Mineiros 4387573.93
SE Mineiros 1305696.2900000003
LT 138 kV Mineiros - Morro Vermelho 4057826.81
SE Morro Vermelho 1423132.3900000004
TOTAL 16094772.130000003
Usuário MUST Considerado (MW) Encargo ICG – Valor Econômico (R$)
Ref. Jun/15 Financeiro
Ref. Jun/15 Encargo ICG – Total (R$) Ref. Jun/15
UTE Jataí 77 1485810.9359607843 -57304.64163237884 1428506.2943284055
PCH Alto Taquari 66 7318627.162954677 -240161.01260212268 7078466.150352554
UTE Morro Vermelho 56 6209744.259476696 -226923.5200482937 5982820.739428403
UTE Água Emendada 56 1080589.7716078432 -41368.0433488269 1039221.7282590163
TOTAL 255 16094772.129999999 -565757.2176316222 15529014.912368378