JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2316/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega concessão à Total Energy Participações Ltda e à Flor de Lótus Participações Ltda do despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Fábio Botelho Notini, no rio Pará, no município de Passa Tempo, (MG).
Assunto: Negação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-08-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.316, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006471/2022-31, decide: (i) não conceder à Total Energy Participações
Ltda. e à Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 45.564.034/0001-47 e
36.922.134/0001-07, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente
à PCH Fábio Botelho Notini, com 9.200 kW de potência instalada, localizada no rio Pará, integrante da
sub-bacia 40, no município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na
ANEEL em 19 de julho de 2022, nos termos do art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 13, subitem
13.1, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL
010, de 09.09.2022)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.753, de 23.09.2022)
DSP - DESPACHO 2317/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de adequabilidade do sumário executivo e do registro ativo, referentes à Pequena Central Hidrelétrica Aparecida, a fim de excluir a Frigorífico Nutribrás S.A e mantém a Aparecida Geração de Energia Elétrica SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001359/2015-84, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 2.806, de 14 de novembro de 2016, e do Despacho nº 1.585, de 13
de junho de 2022, de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, e do Registro Ativo,
conferido pelo Despacho nº 1.051, de 14 de abril de 2015, combinados com o Despacho nº 2.869, de 6 de
outubro de 2020, referentes à PCH Aparecida, com potência de 7.500 kW, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.SC.032659-3.01, visando excluir a empresa Frigorífico
Nutribrás S.A. (CNPJ nº 08.090.575/0001-54) e manter a empresa Aparecida Geração de Energia Elétrica
SPE Ltda. (CNPJ nº 36.282.940/0001-68); e (ii) informar que a empresa Aparecida Geração de Energia
Elétrica SPE Ltda. permanece com o aporte da garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e
obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2318/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas, à Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda e à Enebras Participações S.A o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Aporé, no rio Aporé, nos municípios de Aporé, (GO) e Cassilândia, (MS).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.318, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.007028/2022-87 decide: (i) conferir à Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas, à Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda. e à Enebras Participações S.A., inscritas nos
respectivos CNPJ nos 06.329.975/0001-44, 13.030.070/0001-34 e 41.413.151/0001-59, o Despacho de
Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Aporé, com 14.000 kW de
potência instalada, localizada no rio Aporé, integrante da sub-bacia 60, nos municípios de Aporé, no
estado de Goiás, e de Cassilândia, no estado de Mato Grosso do Sul, cuja solicitação foi protocolada na
ANEEL em 15 de julho de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento da entrega do
Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico,
devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020;
e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no § 1º
do art. 20 da indicada Resolução.
N.A. N.A.

| Código Único de | Coordenadas do | Área do |
| --- | --- | --- |
| Normal | Médio de | Potência |
| Empreendimentos de | Eixo do | Reservatório |
| Montante | Jusante | (kW) |
| Geração – CEG | Barramento | (km²) |

(m) (m)
18°58'26"S

PCH.PH.MS.037157-2.01 512,00 493,00 9,06 14.000
51°56'41"W
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2319/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 1.667, de 12 de junho de 2017, combinado com o Despacho SCG/ANEEL 1.915, de 30 de junho de 2020 para entrega dos estudos de viabilidade técnica e econômica da Usina Hidrelétrica Itapiranga, no rio Uruguai, nos municípios de Itapiranga, (SC) e de Pinheirinho do Vale, (RS), de titularidade da Múltipla Participações Ltda.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.319, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002965/2017-89, decide: prorrogar até 16 de junho de 2024 o prazo
estabelecido no Despacho nº 1.667, de 12 de junho de 2017, combinado com o Despacho nº 1.915, de 30
de junho de 2020, referente à entrega dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica da UHE Itapiranga,
com potência de 724.600 kW, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.SC.037625-6.01, localizada no rio Uruguai,
integrante da sub-bacia 70, nos municípios de Itapiranga, no estado de Santa Catarina, e de Pinheirinho
do Vale, no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Múltipla Participações Ltda.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCE/ANEEL 2.327, de 13.08.2024)
DSP - DESPACHO 231/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Juruá - CGA, no município de Juruá, (AM), de titularidade da Aggreko Energia Locação De Geradores Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 231, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 352,00 kW cada, totalizando 3.168,00 kW de
capacidade instalada, da UTE Juruá - CGA, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.AM.035816-9.01, localizada no município de Juruá no estado do Amazonas, de titularidade da
Aggreko Energia Locação De Geradores Ltda., para início da operação comercial a partir de 27 de janeiro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2320/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Mantém a aplicação das tarifas homologadas no processo tarifário de 2022 da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A, mediante a Resolução Homologatória ANEEL 3.033, de 26 de abril de 2022, uma vez que não há recursos decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, passíveis de reversão no âmbito de revisão tarifária extraordinária, em função da Lei nº 14.385, de 27 de julho de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.320, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta nos Processo
48500.006030/2022-39, decide por manter a aplicação das tarifas homologadas no processo tarifário de
2022 da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. Cadastrada sob o CNPJ nº 12.272.084/0001-00,
mediante a Resolução Homologatória nº 3.033, de 26 de abril de 2022, uma vez que não há recursos
decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS passíveis de reversão no âmbito de
Revisão Tarifária Extraordinária, em função da Lei nº 14.385, de 27 de julho de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.08.2022, seção 1, p. 10, v. 160, n. 164.
DSP - DESPACHO 2321/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor pactuado entre a Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão – CERPRO e a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-25
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.321, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22
de março de 2022, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº 48500.006550/200974, decide homologar o 11º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente
Supridor - CCESUP (Nº 57380/OCCA), celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de
Promissão – CERPRO (suprida), CNPJ nº 44.560.381/0001-39, e a Companhia Paulista de Força e Luz –
CPFL Paulista (supridora), CNPJ nº 33.050.196/0001-88, conforme tabela a seguir:
11º Termo Aditivo (MWh)
Mês

2023 2024 2025 2026 2027
Janeiro 1.033,333
Fevereiro 1.033,333
Março 1.033,333
Abril 1.033,333
Maio 3
Junho 3
Julho 3 36 36 36 36
Agosto 3
Setembro 3
Outubro 3
Novembro 3
Dezembro 3
TOTAL 4.157,332
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.08.2022, seção 1, p. 258, v. 160, n. 162.
DSP - DESPACHO 2322/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Inclui na lista PA, e respectivo Anexo VI, do ciclo 2022 - 2023 da Receita Anual Permitida – RAP, a Parcela de Ajuste no valor, a ser classificada como "PA Outros Ajustes" e descrita como "½ parcela referente à execução de Ação Judicial", em favor da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A – NBTE, referente à primeira parcela da decisão judicial constante no processo; define que o pagamento do respectivo valor deve ocorrer em nas parcelas determinadas, nas competências de 009 de 2022 a 006 de 2023; e define que o valor da segunda parcela deverá ser atualizado conforme regras constantes no contrato de concessão da transmissora e considerado na RAP a ser estabelecida para o ciclo 2023 - 2024.
Assunto: Inclusão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.322, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Voto
Anexos
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996
e nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Contrato de Concessão nº 16, de 2009-ANEEL; nos Submódulos
9.3 e 10.4 dos Procedimentos de Revisão Tarifária – PRORET; o que consta do Processo nº
48500.006714/2022-31; e tendo em vista o teor da decisão judicial proferidas nos autos do processo
judicial nº 1006357-03.2017.4.01.3400, decide: (i) incluir na lista PA, e respectivo Anexo VI, do ciclo 20222023 da Receita Anual Permitida – RAP, fixada pela Resolução Homologatória Aneel nº 3.067, de 12 de
julho de 2022, a Parcela de Ajuste no valor de R$ 270.985.179,69 (duzentos e setenta milhões, novecentos
e oitenta e cinco mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), a ser classificada como
"PA Outros Ajustes" e descrita como "½ parcela referente à execução de Ação Judicial", em favor da Norte
Brasil Transmissora de Energia S.A – NBTE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.625.321/0001-56, referente à
primeira parcela da decisão judicial constante no processo nº 1006357-03.2017.4.01.3400; (ii) definir que
o pagamento do respectivo valor deve ocorrer em 10 (dez) parcelas, nas competências de 09/2022 a
06/2023; e (iii) definir que o valor da segunda parcela deverá ser atualizado conforme regras constantes
no contrato de concessão da transmissora e considerado na RAP a ser estabelecida para o ciclo 20232024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.08.2022, seção 1, p. 10, v. 160, n. 164.
DSP - DESPACHO 2323/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Assuruá 4 VI, no município de Xique-Xique, (BA), de titularidade da Ômega Desenvolvimento de Energia 2 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.323, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004069/2021-31,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 4.500,00 kW cada, totalizando 13.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Assuruá 4 VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.050468-8.01, localizada no município de Xique-Xique no estado da Bahia, de titularidade da
Ômega Desenvolvimento de Energia 2 S.A., para início da operação em teste a partir de 24 de agosto de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2324/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG294, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Janaúba 13, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Janaúba XIII Geração Solar Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.324, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000707/2020-63,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada, totalizando 51.450,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Janaúba 13, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.040869-7.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Janaúba XIII Geração Solar Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 24 de agosto de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2325/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG294, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Janaúba 14, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Janaúba XIV Geração Solar Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.325, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000473/2020-54,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada, totalizando 51.450,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Janaúba 14, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.040870-0.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Janaúba XIV Geração Solar Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 24 de agosto de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2326/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG152, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Coremas V, no município de Coremas, (PB), de titularidade da Coremas V Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.326, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004234/2020-73,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG152, de 177,63 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Coremas V, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.032888-0.01, localizada no município de Coremas no estado da Paraíba, de titularidade da
Coremas V Geração de Energia SPE Ltda., para início da operação comercial a partir de 24 de agosto de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2327/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Barra Bonita I, no município de Pitanga, (PR), de titularidade da Barra Bonita Óleo e Gás Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.327, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002328/2022-70,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 1.474,14 kW, da UTE Barra Bonita I, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.PR.037896-8.01, localizada no município de Pitanga no
estado do Paraná, de titularidade da Barra Bonita Óleo e Gás Ltda., para início da operação comercial a
partir de 24 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2328/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Sistema de Transmissão Nordeste S.A - STN, de revisão da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI aplicada ao desligamento da Linha de Transmissão Sobral III - Pecém II C2.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-24
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.328, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo 48500.000426/2022-72,
decide indeferir o pleito do Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – STN, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
05.991.437/0001-58, de revisão da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI aplicada no desligamento
da Linha de Transmissão Sobral III/Pecém II C2, com 500 kV, envolvendo o disjuntor PED 15V6, ocorrido
no dia 14 de setembro de 2021.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.08.2022, seção 1, p. 49, v. 160, n. 161.
DSP - DESPACHO 2329/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Restabelece os efeitos do Despacho SPH/ANEEL 412, de 17 de maio de 2004, no que se refere aos rios Uru e Bagagem, sub-bacia 21, no estado de Goiás; e restabelece os efeitos da Resolução ANEEL 202, de 30 de junho de 1998, no que se refere ao rio Comemoração, afluente do rio Ji-Paraná, no estado de Rondônia.
Assunto: Restabelecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.329, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos
nºs 48500.001026/04-68, 48500.001881/01-90 e 48100.001115/94-82, decide: (i) restabelecer os efeitos
do Despacho nº 412, de 17 de maio de 2004, no que se refere aos rios Uru e Bagagem, sub-bacia 21, no
estado de Goiás; e (ii) restabelecer os efeitos da Resolução nº 202, de 30 de junho de 1998, no que se
refere ao rio Comemoração, afluente do rio Ji-Paraná, no estado de Rondônia.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO