PRT - PORTARIA 3941/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Promove a reestruturação de ocupantes de cargos comissionados técnicos na ANEEL, conforme política de distribuição de cargos comissionados estabelecida pela Diretoria.
Assunto: Promoção Funcional
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-06
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.005986/2005-23
INTERESSADO: ANEEL/SRH.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos
ASSUNTO: Alteração da distribuição de cargos comissionados na ANEEL para regularização das estruturas
organizacionais da PGE e SFG.
I. RELATÓRIO
1. A Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos nas Agências
Reguladoras, criou, para exercício nessas entidades, os cargos comissionados de Direção (CD), de Gerência
Executiva (CGE), de Assessoria (CA) e de Assistência (CAS), além dos Cargos Comissionados Técnicos (CCT). Para
cada Agência foi estabelecida uma estrutura de cargos, passível de alteração, por regulamento próprio, desde que
respeitados os limites remuneratórios totais estabelecidos.
2. No primeiro semestre de 2007, foi contratada pela ANEEL uma consultoria especializada, com o
objetivo de apresentar uma proposta de reestruturação na composição e forma de distribuição dos cargos
comissionados da Agência, definição do quantitativo necessário desses cargos para promover o conceito de liderança
de processo e elaboração de requisitos básicos para a escolha de seus ocupantes.
II. FUNDAMENTAÇÃO
3. Conforme mencionado na Nota Técnica nº 80/2015-SRH/ANEEL, de forma a dar mais estabilidade à
estrutura de cargos da ANEEL, as alterações na distribuição de cargos serão realizadas uma vez ao ano. No entanto,
após a etapa inicial, realizada no final de 2015, já se previa possibilidade da distribuição proposta ser revisitada em
um espaço de tempo mais curto, a fim de avaliar sua adaptação e aplicação no cotidiano da Agência.
4. Segundo a SRH, atualmente não é possível realizar uma revisão mais profunda da distribuição de
cargos e reavaliar os pleitos ainda não atendidos das unidades, devido à escassez de recursos que ainda perdura.
Para uma reavaliação da estrutura, será necessário definir qual estratégia a Agência seguirá para gerar recursos,
como, por exemplo.
a) Redução da quantidade de cargos de livre provimento, no que diz respeito às unidades que
possuem cargos fora da estrutura-padrão (1 CGE I, 1 CGE III e 1 CA III); ou
b) Transformação de cargos gerenciais (exemplo: CGE I para CGE II ou CA I para CA II).
5. Neste momento, sugerem-se as nomeações/exonerações de três áreas: PGE e SFG, cuja
reestruturação mais ampla não tinha sido possível no primeiro momento, e SCT, que trata apenas de uma substituição
de CA III, que nesse momento não será extinto.
1.1 PGE

6. A PGE é a unidade que utiliza mais recursos com CCTs, se comparada às demais, pois optou por
substituir o CA II, que seria utilizado pelo Procurador-Geral Substituto, por um CCT V, com o intuito de utilizar os
recursos gerados com os demais servidores da área.
7. Essa condição permite um comissionamento técnico (CCTs) mais amplo, alcançando maior número
de servidores. Destaca-se, entretanto, que isso não representa distorção quanto ao orçamento total. De fato, somados
os recursos utilizados com os cargos de livre provimento (CGE I, CGE III, CA III) e de comissionamento técnico
(CCTs), o total utilizado é menor que aquele aplicado em áreas de tamanho comparável, como é o caso da SCR,
SCT, SRD e SMA.
8. Com a proposta apresentada pela PGE, a unidade ainda contará com 14 CCTs, mas utilizará menos
recursos que o tal deliberado na revisão do final de 2015, cerca de R$ 400,00, conforme disposto na tabela abaixo:
PGE
Atual (A) Demanda (D)

| Cargo | Valor cargo | Qtd | Qtd | Valor |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CCT I | R$ 791,11 | 6 | 0 | R$ 0,00 |
| CCT II | R$ 893,45 | 0 | 7 | R$ 6.254,15 |
| CCT III | R$ 1.013,49 | 0 | 0 | R$ 0,00 |
| CCT IV | R$ 1.997,35 | 6 | 5 | R$ 9.986,75 |
| CCT V | R$ 2.733,25 | 2 | 2 | R$ 5.466,50 |
| Totais | R$ 22.197,26 14 | R$ 21.707,40 |  |  |
| Diferença | D-A | -R$ 489,86 |  |  |

1.2 SCT
9. A demanda da unidade não envolve alteração de quantitativo de cargos comissionados, apenas a
nomeação de Afonso Luiz de Arruda Maia no Cargo comissionado de Assessoria – CA III, que se encontra vago,
desde a saída da servidora Andréa Cristina do Nascimento Moura. No tocante às suas qualificações, a SCT informou
que o indicado trabalha atualmente na unidade como Assistente de Gestão ao Documento e completou:
O colaborador trabalha há 15 anos na ANEEL e possui amplo conhecimento das atividades-meio de
gestão documental; demonstrou proatividade na atual superintendência onde está lotado, SCT,
motivo pelo qual não foi preterido quando da redução do quadro de servidores terceirizados da
agência, e demonstra ser o titular ideal neste momento para assumir as atividades de controle das
funções de CA3 da SCT.
1.3 SFG
10. Em 2015, a partir dos estudos formulados pela SRH e pelos Assessores da Diretoria, foram propostos
à SFG: 4 CCTs I; 2 CCTs II; e 4 CCTs IV. A unidade encontrava-se em processo de reformulação, naquele momento,
e assim manteve-se a estrutura de cargos, com exceção dos casos dos servidores Renato Marques Batista (CCT IV)
e Júlio Louzada Ribeiro Mendes (CCT III), ficando acordado que a discussão dos demais cargos seria feito em
momento posterior.
11. Por meio do Memorando nº 7/2016-SFG/ANEEL, de 8 de janeiro de 2016, a área apresentou a sua
proposta de cargos, considerando a mudança de estrutura organizacional, detalhada na Nota Técnica nº 1/2016SFG/ANEEL. Em síntese, a unidade manteve a quantidade de CCTs utilizados (10), porém demanda 6 CCTs II e 4

CCTs IV.
SFG

| Atual (A) | Proposta 1 (P1) | Demanda (D) |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cargo | Valor cargo | Qtd | Qtd | Total | Qtd | Valor |
| CCT I | R$ 791,11 | 1 | 4 | R$ 3.164,44 0 | R$ 0,00 |  |
| CCT II | R$ 893,45 | 0 | 2 | R$ 1.786,90 6 | R$ 5.360,70 |  |
| CCT III | R$ 1.013,49 | 6 | 0 | R$ 0,00 0 | R$ 0,00 |  |
| CCT IV | R$ 1.997,35 | 3 | 4 | R$ 7.989,40 4 | R$ 7.989,40 |  |
| CCT V | R$ 2.733,25 | 0 | 0 | R$ 0,00 0 | R$ 0,00 |  |
| Totais | R$ 12.864,10 10 | R$ 12.940,74 | 10 | R$ 13.350,10 |  |  |
| Diferença | P1-A | R$ 76,64 | D-P1 | R$ 409,36 |  |  |

12. A demanda da unidade utilizará cerca de R$ 400,00 a mais do que foi inicialmente proposto pela
SRH/ASD, porém, está aderente às premissas da política de distribuição de cargos comissionados da Agência. Assim,
os cargos da unidade seriam distribuídos da seguinte forma entre as equipes da SFG:

Equipe Atribuição Cargo Servidor
coordenação de pessoas/processos CCT IV Rodrigo César Neves Mendonça
Supervisão da
líder de projeto especial CCT II Bruno Daniel Mazeto
Implantação
líder de projeto especial CCT II Marcelo Pereira Mendes
coordenação de pessoas/processos CCT IV Lincoln Braga e Souza
Supervisão da
líder de projeto especial CCT II Issao Hirata
Produção
líder de projeto especial CCT II Rafael Ervilha Caetano
coordenação de pessoas/processos CCT IV Leonardo Ferreira de Oliveira
Decisão
líder de projeto especial CCT II Breno de Souza França
coordenação de pessoas/processos CCT IV Alessandro Henrique da Silva
Gestão & Estratégia
apoio administrativo CCT II Wanderson de Oliveira Miranda
IV. DO DIREITO
13. A análise tem como base legal: Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.986/2000; Lei nº 10.871/2004;
Acordão nº 1600-23/2013/Plenário; Portaria ANEEL nº 3.721/2015; e Regimento Interno da ANEEL.
V. DO DISPOSITIVO
14. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, decido pela:
a) publicação da portaria de alteração da estrutura de cargos comissionados da ANEEL, e
b) nomeação e exoneração dos servidores indicados abaixo:

Unidade Nome Exoneração Nomeação
PGE Eduardo Estevão Ferreira Ramalho - CCT V
PGE Vera Lúcia Gabriel Domingues - CCT V
PGE Thiago Galvão Santos Piola - CCT IV

Unidade Nome Exoneração Nomeação
PGE João Alfredo Serra Baetas Gonçalves - CCT IV
PGE Dilermando Gomes de Alencar - CCT IV

PGE Wendel da Costa Fernandes Lopes CCT I CCT II
PGE Flávia de Faria Campos Albernaz - CCT II
PGE Marina Martins Santos Medeiros - CCT II

| PGE André Luiz Figueiredo Ligório | CCT I | CCT II |
| --- | --- | --- |
| PGE Plínio José Pereira Júnior | CCT I | CCT II |
| PGE Carolina Costa Taira | CCT I | CCT II |
| PGE Thiago Martins Lopes | CCT I | CCT II |

PGE Éber Lúcio de Oliveira CCT I -

| SCT | Afonso Luiz de Arruda Maia | - | CA III |
| --- | --- | --- | --- |
| SFG | Bruno Daniel Mazeto | - | CCT II |
| SFG | Marcelo Pereira Mendes | - | CCT II |
| SFG | Issao Hirata | CCT III | CCT II |
| SFG | Rafael Ervilha Caetano | CCT III | CCT II |
| SFG | Leonardo Ferreira de Oliveira | CCT III | CCT IV |
| SFG | Breno de Souza França | CCT IV | CCT II |
| SFG | Alessandro Henrique da Silva | CCT III | CCT IV |
| SFG | Wanderson De Oliveira Miranda | CCT I | CCT II |
| SFG | Andrea Laureana Vicente | CCT III | - |
| SFG | Gustavo Esteves Murad | CCT III | - |

Brasília, 29 de março de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor