REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9978/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Interligação Elétrica Garanhuns S.A - Ie Garanhuns a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.978, DE 11 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Interligação Elétrica Garanhuns S.A -
IEGARANHUNS, Contrato de Concessão n° 22/2011, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 de
dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processos nº 48500.001402/2021-50 e 48500.001401/202113, resolve:
Art. 1º Autorizar a Interligação Elétrica Garanhuns S.A - IEGARANHUNS, Contrato de Concessão
n° 22/2011, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta
Resolução, o cronograma de execução dos empreendimentos, conforme modelo do anexo IV do Submódulo
9.7 do Proret.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021I.1 - 036 - SE Garanhus II - instalação do 2º e 3º reatores de
barra 500kV - 6 x 50Mvar
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA
Até 24
EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL
Plano
PERMITIDA - RAP
EDIFICAÇÃO
VIGÊNCIA TIPO
TIPO DE

OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
INVESTIMENTO
(ANOS) RAP
I.1.1
Instalar, na
SE
GARANHUNS
GARANHUNS II, um banco REDE
36 1.178.484,59 RBNIA BPR
II de reatores BÁSICA
de barra
monofásicos
RT5 500 kV -
150 Mvar.
I.1.2
Instalar, na
SE
GARANHUNS
II, um
módulo de
conexão REDE
29 872.873,16 RBNIA BPR
com BÁSICA
disjuntor,
em 500kV,
para o reator
de barra RT5
500kV - 150
Mvar.
I.1.3
Instalar, na
SE
GARANHUNS
II, um banco REDE
36 1.178.484,59 RBNIA BPR
de reatores BÁSICA
de barra
monofásicos
RT6 500 kV -
150 Mvar.
I.1.4
REDE

Instalar, na 29 872.873,16 RBNIA BPR
BÁSICA
SE

GARANHUNS
II, um
módulo de
conexão
com
disjuntor,
em 500kV,
para o reator
de barra RT6
500kV - 150
Mvar.

TOTAL ----- 4.102.715,50 ----- ----- -----
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021I.2 - 037 - SE Pau Ferro - instalação do 1º reator de barra 500kV
- 3 x 60Mvar
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA
Até 24
EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL
Plano
PERMITIDA - RAP
EDIFICAÇÃO
VIGÊNCIA TIPO
TIPO DE

OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
INVESTIMENTO
(ANOS) RAP
I.2.1
Instalar, na
SE PAU
FERRO, um
banco de REDE

PAU FERRO 36 1.207.710,64 RBNIA BPR
reatores de BÁSICA
barra
monofásicos
RT3 500 kV -
180 Mvar.
I.2.2
Instalar, na
SE PAU
FERRO, um
módulo de
conexão
REDE

com 29 872.873,16 RBNIA BPR
BÁSICA
disjuntor,
em 500kV,
para o reator
de barra RT3
500kV - 180
Mvar.

TOTAL ----- 2.080.583,80 ----- ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de
energia elétrica.
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento:
II.1 - T2021-036 - SE Garanhus II - instalação do 2º e 3º reatores de
barra 500kV - 6 x 50Mvar
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento:
II.2 - T2021-037 - SE Pau Ferro - instalação do 1º reator de barra
500kV - 3 x 60Mvar
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-036 - SE Garanhus II - instalação do
- 2º e 3º reatores de barra 500kV - 6 x 50Mvar
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 36 1.575.223,10 RBNIA BPR REDE
GARANHUNS II, um banco de BÁSICA
GARANHUNS II
reatores de barra monofásicos
RT5 500 kV - 150 Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE 29 1.250.080,79 RBNIA BPR REDE
GARANHUNS II, um módulo BÁSICA
de conexão com disjuntor, em
500kV, para o reator de barra
RT5 500kV - 150 Mvar.

I.1.3 Instalar, na SE 36 1.250.080,79 RBNIA BPR REDE
GARANHUNS II, um banco de BÁSICA
reatores de barra monofásicos
RT6 500 kV - 150 Mvar.

I.1.4 Instalar, na SE 29 1.575.223,10 RBNIA BPR REDE
GARANHUNS II, um módulo BÁSICA
de conexão com disjuntor, em
500kV, para o reator de barra
RT6 500kV - 150 Mvar.

TOTAL ----- 5.650.607,78 ----- ----- -----

I.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-037 - SE Pau Ferro - instalação do
- 1º reator de barra 500kV - 3 x 60Mvar
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.2.1 Instalar, na SE PAU 36 1.614.752,02 RBNIA BPR REDE
FERRO, um banco de reatores BÁSICA
PAU FERRO
de barra monofásicos RT3 500
kV - 180 Mvar.

I.2.2 Instalar, na SE PAU 29 1.250.080,79 RBNIA BPR REDE
FERRO, um módulo de BÁSICA
conexão com disjuntor, em
500kV, para o reator de barra
RT3 500kV - 180 Mvar.

I.2.3 Instalação de um 32 1.485.467,68 RBNIA BPR REDE
módulo de manobra - BÁSICA
Interligação de Barras 500 kV
na SE Pau Ferro

I.2.4 Módulo de 31 404.229,54 RBNIA BPR REDE
Infraestrutura de Manobra BÁSICA
500 kV DJM na SE Pau Ferro

TOTAL ----- 4.754.530,03 ----- ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-036 - SE Garanhus II - instalação
- do 2º e 3º reatores de barra 500kV - 6 x 50Mvar
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---
II.2 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-037 - SE Pau Ferro - instalação
- do 1º reator de barra 500kV - 3 x 60Mvar
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---