DSP - DESPACHO 3051/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa a decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD, que negou provimento ao recurso administrativo do servidor Cid Retroz Bernardes, em face do resultado de sua avaliação de desempenho individual, referente ao ciclo de 01.07.2015 a 30.06.2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: ANEEL

PROCESSO: 48500.003967/2006-99
INTERESSADO: Cid Retroz Bernardes.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH.
ASSUNTO: Homologação da decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD
em face do recurso administrativo interposto pelo servidor Cid Retroz Bernardes referente ao ciclo avaliativo de
1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.
I – RELATÓRIO
1. Em 3/8/2016, foi publicado o Boletim Administrativo nº 42/2016, que divulgou os resultados das
Avaliações de Desempenho dos servidores da ANEEL, referentes ao ciclo de 1º de julho de 2015 a 30 de junho
de 2016.
2. O servidor Cid Retroz Bernardes, lotado na Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, obteve a seguinte pontuação na referida avaliação:
Titular da Média da
Autoavaliação Nota

Fatores unidade equipe
15% Final
60% 25%

1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS 10 8 9,33 8,63
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho 14 14 14 14

2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho 10 8 9,33 8,63
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O 20 18 19,33 18,63
TRABALHO
4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE 5 5 5 5
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE 15 13 14 13,55

6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS 15 13 14,67 13,72
7. TRABALHO EM EQUIPE 10 6 9 7,35

TOTAL 99 85 94,66 89,51
3. Em 11/8/2016, o servidor interpôs pedido de reconsideração ao titular da SCT, solicitando a
revisão de nota dos itens "1. Disciplina/Cumprimento de Normas", "2. Produtividade – Cumprimento do
Plano de Trabalho", "6. Conhecimento de Métodos e Técnicas" e "7. Trabalho em Equipe".
4. Em 22/8/2016, o Superintendente Ivo Sechi Nazareno, indeferiu o pleito do servidor1, mantendo
as notas atribuídas em todos os itens. Assim, o resultado da avaliação de desempenho manteve-se inalterado
para fins de concessão de gratificação de desempenho e para progressão e promoção.
5. Em 22/8/2016, o servidor teve ciência da decisão referente ao seu pedido de reconsideração e
foi informado que contra tal decisão caberia recurso à CAD, no prazo de 10 dias contados desta data.
1 Memorando 174/2016-SCT/ANEEL.

6. Em 30/8/2016, o servidor interpôs recurso, complementando as razões expostas no pedido de
reconsideração indeferido.
7. Em 30/8/2016, a SRH encaminhou o recurso à CAD2, a quem compete julgar, em última
instância, eventuais recursos contra os resultados da avaliação de desempenho individual, que não tenham
sido acatados pelo avaliador.
8. Em 14/10/2016, a CAD encaminhou à SRH3 a decisão referente ao recurso apresentado pelo
servidor Cid Retroz Bernardes.
9. Em 18/10/2016, o processo foi a mim distribuído.
10. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
11. Consta dos autos que tanto a avaliação do servidor Cid Retroz Bernardes, quanto os
procedimentos posteriores de contestação, foram realizados nos termos da Norma Organizacional ANEEL 26.
12. Verifica-se ainda que as decisões, tanto do pedido de reconsideração quanto do recurso,
acham-se devidamente motivadas, conforme determina a norma aplicável, com a apresentação das razões
para manter as notas atribuídas aos fatores de avaliação questionados pelo servidor.
13. Por oportuno, acompanho o entendimento firmado pela CAD relativamente aos fatores "1.
Disciplina/Cumprimento de Normas", "2. Produtividade – Cumprimento do Plano de Trabalho", "6.
Conhecimento de Métodos e Técnicas" e "7. Trabalho em Equipe":
Disciplina/Cumprimento de Normas:
9. De acordo com o artigo 3º da Norma de Organização 26/2006, a avaliação de desempenho
tem entre outras finalidades: II - possibilitar a cada servidor receber e fornecer posicionamento
crítico sobre o próprio desempenho e a qualidade de seus resultados, para facilitar ações
necessárias a seu desenvolvimento; III - permitir ao líder da unidade o acompanhamento do
desempenho dos servidores de sua unidade, com a identificação de pontos de aperfeiçoamento
produtivo e comportamental;
10. Com base no exposto, depreende-se que o processo de avaliação deve ser visto
basicamente como um instrumento de aprimoramento da gestão, que visa a melhoria das
relações entre os servidores e suas chefias, possibilitando a avaliação crítica que subsidia o
processo de desenvolvimento. O item de descrição do desempenho ou comportamento é,
portanto, uma ferramenta utilizada para que o avaliador consiga objetivar, dentro do possível,
o comportamento observado, quanto à atuação do servidor ao longo do período avaliativo. O
método adotado então leva ao avaliador a escolher, dentre os comportamentos descritos, qual
se enquadra mais ao perfil de atuação do servidor, não cabendo, portanto, interpretação
diversa àquela apresentada na própria descrição do item. Assim, a argumentação apresentada
pelo servidor de que a indicação de um nível implicaria em situações de desvio a serem
2 Memorando 375/2016-SRH/ANEEL.
3 Memorando 009/2016-CAD/ANEEL.

comprovados, não é coerente com a finalidade da política de gestão do desempenho, nem com
a sistemática adotada para avaliação.
11. Desta forma, a CAD considera que a argumentação apresentada pelo servidor não
apresenta elementos que fundamentem ou evidenciem qualquer avaliação inadequada ou que
enseje ainda a mudança do conceito aplicado. Ressalte-se ainda que, ao contrário do que
argumenta o servidor, o desempenho foi considerado como satisfatório, não havendo qualquer
indicação de que haja algum tipo de desvio de conduta, mas sim apenas espaço para o
desenvolvimento e aprimoramento do fator avaliado.
12. Por essas razões a CAD mantém a nota atribuída pela chefia.
Produtividade – Cumprimento do Plano de Trabalho:
16. Conforme já deliberado anteriormente em recursos que abordavam a questão da
inexistência do plano de trabalho individual, a CAD tem se pronunciado no sentido de que
embora seja uma importante ferramenta de apoio à avaliação, não tem qualquer pretensão de
englobar todo o trabalho requerido dos servidores, mas apenas ser um guia para a definição
de aspectos prioritários e relevantes a serem seguidos pelos servidores. Dessa forma, o
simples fato de não se ter o plano de trabalho não implica na impossibilidade da avaliação do
fator, nem implica na obtenção do conceito máximo.
17. A relação de atividades indicadas pelo servidor nos pedidos de reconsideração e do
recurso, não trazem qualquer elemento que subsidiem a avaliação quanto ao cumprimento do
trabalho que lhe fora designado durante o ciclo, pois apenas demonstra que tais processos
foram por ele tramitados, não havendo qualquer indicação de cumprimento, que enseje na
alteração do conceito atribuído.
18. Dessa forma, tendo em vista a inexistência do plano de trabalho como balizador, uma das
formas de se aferir de forma a produtividade, pode ser de fato a comparação com as entregas
realizadas pelos demais membros da equipe, conforme indicado pelo superintendente.
Conhecimento de Métodos e Técnicas:
23. Como indicado nos itens anteriores, a avaliação deve resguardar relação direta ao item
descrito no formulário, evitando assim interpretações adversas ao comportamento descrito.
Nesse sentido o argumento apresentado pelo servidor de que a expressão "geralmente busca
ampliar..." denotaria algum tipo de negligencia no que tange a busca e ampliação de
conhecimentos, não encontra respaldo.
24. Dessa forma, relembrando que o processo de avaliação serve também como instrumento
para o desenvolvimento, depreende-se que a nota atribuída pelo superintendente em momento
algum sugere qualquer tipo de negligência, por parte do servidor, mas apenas o
reconhecimento de que o servidor demonstra habilidade na execução das atividades rotineiras
da unidade e que mais do que isso, geralmente busca ampliar seus conhecimentos, o que faz
o desempenho satisfatório, havendo apenas espaços para melhoria. Por oportuno, o fato de o
servidor, conforme alegação nos pedidos de reconsideração e recurso, realizar todas as tarefas
delegadas não traz qualquer informação que enseje a mudança do conceito atribuído.
25. Assim, a CAD não vislumbra argumentos que permitam a alteração da nota, motivo pelo
qual mantém a nota atribuída pela chefia.
Trabalho em Equipe:
29. Com base na avaliação realizada e conforme se pode perceber na resposta apresentada
no pedido de reconsideração, a percepção do Superintendente é de que o servidor apresenta
dificuldades para trabalhar em equipe, particularmente no tocante a transmitir sua visão sobre

os assuntos tratados, bem como no que tange a receber ideias e argumentos vindos dos
colegas.
30. Embora os itens da avaliação devam ser analisados de forma isolada, há uma interação
mesmo que subsidiaria entre eles, uma vez que o resultado é a avaliação do desempenho
global do servidor. Considerando então as dificuldades apresentadas pelo superintendente
quanto à atuação do servidor junto à equipe de trabalho, associadas ao relato de que a
produtividade do servidor se apresenta abaixo da percebida no restante da equipe, encontrase coerência na argumentação apresentada pelo superintendente, quanto ao conceito
atribuído, indicando, por parte do servidor uma preocupação maior com as atividades
individuais do que com os resultados da equipe.
31. Na argumentação apresentada pelo servidor em seu pedido de reconsideração e recurso,
o mesmo alega que o conceito atribuído implicaria na indicação de alguma falta quanto a forma
de relação com os pares, como se o servidor atuasse com falta de respeito, não produzindo
confiança ou mesmo não cooperando com a equipe. Todavia como já indicado na análise de
outros itens, a avaliação deve considerar a descrição da frase escolhida para expressar o
comportamento comumente observada no cotidiano do trabalho. Dessa forma não é possível
depreender que a escolha do conceito atribuído pelo superintendente abriria espaço para a
indicação de algum tipo de falta, como alegado pelo servidor.
32. Quanto à observação feita pelo servidor no tocante à nota recebida da avaliação vinda dos
pares, ressalte-se que, embora seja relevante no processo de avaliação na composição da
nota final, não é possível estabelecê-la como parâmetro absoluto uma vez que tais resultados
muitas vezes representam, muitas vezes, aspectos mais fortemente ligados as relações
interpessoais que não necessariamente refletem a atuação em equipe.
33. Assim, a CAD não vislumbra argumentos que permitam a alteração da nota, motivo pelo
qual mantém a nota atribuída pela chefia
14. Diante do exposto, a CAD, conforme relatório constante no documento SIC nº
48563.000024/2016-00, decidiu pelo indeferimento do recurso interposto pelo servidor, mantendo o resultado
da avaliação de desempenho individual referente ao ciclo de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.
III – DIREITO
15. A presente análise foi realizada observando-se o disposto nos seguintes dispositivos: Lei
10.871/2004, Lei 8.112/1990 e Norma de Organização ANEEL 26/2016.
IV – DISPOSITIVO
16. Face ao exposto e considerando o que consta do Processo 48500.003967/2006-99, voto por
homologar a decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD, constituída pela
Portaria 4.194, de 20/9/2016, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pelo servidor Cid
Retroz Bernardes, em face do resultado de sua avaliação de desempenho individual referente ao ciclo de 1º de
julho de 2015 a 30 de junho de 2016.
Brasília, 22 de novembro de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor