JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1642/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, por intempestividade, da contestação apresentada pela São Fernando Energia I Ltda, ao TI SFF/ANEEL 018 de 2015; aplica a penalidade de revogação da autorização para a São Fernando Energia I Ltda, estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica São Fernando Energia I, no município de Dourados, (MS), de que trata a Portaria MME 163 de 18.03.2011 e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que proceda a rescisão prevista na Cláusula 11, item II, da Subcláusula 11.1, do Contrato de Energia de Reserva - CER 108 de 2010.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.642, 21 DE JUNHO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005458/2015-35, decide (i) não conhecer da Contestação apresentada pela São Fernando Energia I
Ltda. ao TI 18/2015-SFF, por intempestiva; (ii) aplicar a penalidade de revogação da autorização para a
São Fernando Energia I Ltda. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a
implantação e exploração da Usina Termelétrica São Fernando Energia I, no município de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, de que trata a Portaria nº 163, de 18 de março de 2011; (iii) determinar à Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que proceda a rescisão prevista na Cláusula 11, item II,
da Subcláusula 11.1, do Contrato de Energia de Reserva - CER 108/10.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.06.2016, seção 1, p. 42, v. 153, n. 121.
DSP - DESPACHO 1643/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o valor citado, a valores de dezembro de 2012, correspondente à parcela dos ativos reversíveis ainda não amortizados para fins de indenização à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.643, DE JUNHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o que consta
do Processo nº 48500.000805/2014-52, decide homologar o valor de R$ 836.282.933,21 (oitocentos e trinta
e seis milhões, duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e três reais e vinte e um centavos), a valores
de dezembro de 2012, correspondente à parcela dos ativos reversíveis ainda não amortizados para fins de
indenização à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2016, seção 1, p. 69, v. 153, n. 124.
DSP - DESPACHO 1644/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Electra Power Geração de Energia S.A, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Aliança, no rio Lajeado Grande, no município de Pinhão, (PR).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.644, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de
2015 e o Processo nº 48500.002904/2016-31, resolve: (i) conferir à Electra Power Geração de Energia S.A.,
inscrita no CNPJ nº 07.356.196/0001-09, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH)
referente à PCH Aliança, situada no rio Lajeado Grande, integrante da sub-bacia 65, no município de
Pinhão, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 23/05/2016, conforme as
características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável
Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário
Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para
a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s)
e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL,
consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados, uma vez que a mencionada empresa exerceu o direito de preferência no prazo estabelecido no
item (ii) do Despacho n° 703, de 22 de março de 2016.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
25°51'8" S

PCH.PH.PR.035482-1.01 890,00 761,60 0,04 5.540
51°41'40" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1645/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconsidera parcialmente a decisão constante no Auto de Infração SFE/ANEEL 026 de 2016, alterando o valor da multa aplicada, adotando como fundamento aqueles constantes na análise do pedido de reconsideração,
Assunto: Reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1645, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e
em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em
vista o que consta no Processo 48500.003017/2015-07, e considerando o recurso interposto pela DME
Distribuição S.A. – DMED resolve: reconsiderar parcialmente a decisão constante no Auto de Infração nº
0026/2016-SFE, alterando o valor da multa para R$ 34.428,62 (trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e
oito reais e sessenta e dois centavos), adotando como fundamento aqueles constantes na Análise do
Pedido de Reconsideração, com fulcro no disposto no art. 34 da Resolução Normativa nº 63/2004.
JOSÉ MOISÉS MAHCADO DA SILVA
DSP - DESPACHO 1646/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee e pela Light Serviços de Eletricidade S.A, em face da Resolução Normativa ANEEL 660, de 2015, uma vez que foi apresentado contra ato normativo, de caráter geral e abstrato, e de ofício, altera o texto do parágrafo 35, do submódulo 2.1 do Proret.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.646, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n°
48500.002746/2014-57, decide não conhecer, haja vista que interposto contra ato normativo, de caráter
geral e abstrato, dos Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira de Distribuidores
de Energia Elétrica - Abradee e pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face da Resolução Normativa
no 660/2015, que aprovou as novas versões dos Submódulos 2.1, 2.2, 2.5, 2.6 e 2.7, que compõem o
Módulo 2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, e, de ofício, alterar o texto do parágrafo 35
do Submódulo 2.1 do Proret, de forma que, onde se lê "A partir da segunda revisão tarifária posterior ao
3CRTP, os valores devem ser subtraídos da Parcela B, proporcionalizados de acordo com o ciclo tarifário
da empresa e corrigidos pelo índice Geral de Preços de Mercado – IGPM – e pela SELIC, conforme
abaixo", leia-se "A partir da segunda revisão tarifária posterior ao 3CRTP, os valores devem ser
subtraídos da Parcela B, proporcionalizados de acordo com o ciclo tarifário da empresa e corrigidos pela
SELIC, conforme abaixo".
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.06.2016, seção 1, p. 42, v. 153, n. 121.
DSP - DESPACHO 1647/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de aerogeradores, o leiaute, a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica Fazenda Vera Cruz, outorgada à Ventos de Vera Cruz S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.647, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013,
na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e no que consta do Processo nº 48500.000611/2014-57,
resolve: i) alterar a quantidade de aerogeradores de 09 para 10, além do leiaute da EOL Fazenda Vera Cruz,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RS.031536-2.01,
outorgada à empresa Ventos de Vera Cruz S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.934.240/0001-91, por
meio da Portaria nº 233, de 29 de maio de 2014, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho; ii) alterar
a Potência Instalada de 22.500 kW para 21.000 kW e iii) alterar o sistema de transmissão de interesse
restrito da usina, que passará a ser constituído de uma Linha de transmissão , em 34,5 kV, Circuito Duplo,
interligando a central geradora até a SE de 34,5/230 kV, 56 MVA e uma linha de transmissão, em 230 kV,
circuito simples, com cerca de10,5 km interligando a SE ao barramento de 230/525 kV da SE Povo Novo,
de responsabilidade Transmissora Sul Litorânea de Energia - TSLE. A SE de 34,5/230 kV, 56 MVA e a
linha de transmissão, em 230 kV, circuito simples, com cerca de10,5 km serão de uso compartilhado com
as EOL Curupira e EOL Povo Novo.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
EOL Fazenda Vera Cruz
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 22 S)
Altura do Eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)
FVC-01

| 379.673 | 6.456.212 | 120 | 110 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FVC-02 | 380.012 | 6.456.077 | 120 | 110 |
| FVC-03 | 380.288 | 6.455.825 | 120 | 110 |
| FVC-04 | 380.712 | 6.455.735 | 120 | 110 |
| FVC-05 | 381.266 | 6.455.531 | 120 | 110 |
| FVC-06 | 381.598 | 6.455.291 | 120 | 110 |
| FVC-07 | 378.922 | 6.455.419 | 120 | 110 |
| FVC-08 | 379.523 | 6.455.182 | 120 | 110 |
| FVC-09 | 380.123 | 6.455.075 | 120 | 110 |

FVC-10 120 110
380.608 6.455.003
DSP - DESPACHO 1648/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de aerogeradores, o posicionamento georreferenciado, a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica Curupira, outorgada à Ventos de Curupira S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.648, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013,
na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e no que consta do Processo nº 48500.00609/2014-88, resolve:
i) alterar a quantidade de aerogeradores de 10 para 11, além do leiaute da EOL Curupira, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RS.031535-4.01, outorgada à empresa
Ventos de Curupira S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.934.261/0001-07, por meio da Portaria nº 232,
de 29 de maio de 2014, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho; ii) alterar a Potência Instalada de
25.000 kW para 23.100 kW e iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina, que passará
a ser constituído de uma Linha de transmissão , em 34,5 kV, Circuito Duplo, interligando a central geradora
até a SE de 34,5/230 kV, 56 MVA e uma linha de transmissão, em 230 kV, circuito simples, com cerca
de10,5 km interligando a SE ao barramento de 230/525 kV da SE Povo Novo, de responsabilidade
Transmissora Sul Litorânea de Energia - TSLE. A SE de 34,5/230 kV, 56 MVA e a linha de transmissão,
em 230 kV, circuito simples, com cerca de10,5 km serão de uso compartilhado com as EOL Fazenda Vera
Cruz e EOL Povo Novo.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
EOL Curupira
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 22 S)
Altura do Eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| CUR-01 | 379.272 | 6.460.523 | 120 | 110 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CUR-02 | 379.484 | 6.460.368 | 120 | 110 |
| CUR-03 | 379.551 | 6.459.983 | 120 | 110 |
| CUR-04 | 379.749 | 6.459.749 | 120 | 110 |
| CUR-05 | 381.511 | 6.459.229 | 120 | 110 |
| CUR-06 | 380.948 | 6.459.129 | 120 | 110 |
| CUR-07 | 381.244 | 6.458.824 | 120 | 110 |
| CUR-08 | 380.232 | 6.458.731 | 120 | 110 |
| CUR-09 | 380.554 | 6.458.210 | 120 | 110 |

120 110

CUR-10 380.396 6.459.540
CUR-11 381.390 6.458.378 120 110
DSP - DESPACHO 1649/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de aerogeradores, o leiaute, a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica EOL Povo Novo, outorgada à Ventos de Povo Novo S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.649, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de
2013, na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e no que consta do Processo nº 48500.000610/201411, resolve: i) alterar a quantidade de aerogeradores de 03 para 04, além do leiaute da EOL Povo Novo,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RS.031562-1.01,
outorgada à empresa Ventos de Povo Novo S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.934.269/0001-73, por
meio da Portaria nº 253, de 4 de junho de 2014, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho; ii)
alterar a Potência Instalada de 7.500 kW para 8.400 kW e iii) alterar o sistema de transmissão de interesse
restrito da usina, que passará a ser constituído de uma Linha de transmissão, em 34,5 kV, Circuito Duplo,
interligando a central geradora até a SE de 34,5/230 kV, 56 MVA e uma linha de transmissão, em 230
kV, circuito simples, com cerca de10,5 km interligando a SE ao barramento de 230/525 kV da SE Povo
Novo, de responsabilidade Transmissora Sul Litorânea de Energia - TSLE. A SE de 34,5/230 kV, 56
MVA e a linha de transmissão, em 230 kV, circuito simples, com cerca de10,5 km serão de uso
compartilhado com as EOL Fazenda Vera Cruz e EOL Curupira.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
EOL Povo Novo
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 22 S)
Altura do Eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| POV-01 | 381.121 | 6.457.484 | 120 | 110 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| POV-02 | 381.278 | 6.457.170 | 120 | 110 |
| POV-03 | 381.363 | 6.456.911 | 120 | 110 |
| POV-04 | 381.307 | 6.456.003 | 120 | 110 |
DSP - DESPACHO 1650/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Lwarcel, no município de Lençóis Paulista, (SP), de titularidade da Lwarcel Celulose Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.650, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL
nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005441/2001-39,
resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 20.084 kW, da UTE Lwarcel, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.SP.028620-6.01, localizada no município de Lençóis Paulista,
estado de São Paulo, de titularidade da Lwarcel Celulose Ltda., para início da operação em teste a partir
do dia 22 de junho de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada
após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Retificado no D.O. de 21.12.2021.
DSP - DESPACHO 1651/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG21, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Termoverde Caieiras, no município de Caieiras, (SP), de titularidade da Termoverde Caieiras Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.651, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002127/2014-62, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG21, de 1.407 kW cada,
totalizando 29.547 kW de capacidade instalada, da UTE Termoverde Caieiras, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.RU.SP.031436-6.01, localizada no município de Caieiras,
estado de São Paulo, de titularidade da empresa Termoverde Caieiras Ltda. para início da operação em teste
a partir de 22 de junho de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22
da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1652/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica N O Bioenergia, no município de Araras, (SP), de titularidade da J O Bioenergia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.652, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003111/2016-39, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 18.000 kW de capacidade
instalada, da UTE N O Bioenergia, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.AI.SP.032525-2.01, localizada no município de Araras, estado de São Paulo, de titularidade da
empresa J O Bioenergia S.A., para início da operação em teste a partir do dia 22 de junho de 2016; II - A
solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em
teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1653/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina o arquivamento dos Termos de Intimação SFG/ANEEL 0004 de 2015, e 1.001 de 2016, que propõem a aplicação da penalidade de revogação das autorizações para implantação e operação das Usina Termelétricas BBF Tefé e BBF Benjamin Constant.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.653, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos nºs
48500.007025/2010-18 e 48500.4189/2011-66, decide determinar o arquivamento dos Termos de
Intimação nº 0004/2015-SFG, de 16 de dezembro de 2015, e nº 1.001/2016-SFG, de 8 de janeiro de 2016,
que, por suporem caracterizada a hipótese estabelecida no inciso I do art. 11 da Resolução Normativa nº
63, de 12 de maio de 2004, propõem a aplicação da penalidade de revogação das autorizações para
implantar e operar as UTEs BBF Tefé e BBF Benjamin Constant.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.06.2016, seção 1, p. 42, v. 153, n. 121.