REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11643/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.643, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – Chesf a implantar reforços em instalação
de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas
da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001404/2021-49, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Contrato de Concessão
nº 008/2011, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora:
§ 1º Deverá encaminhar para ANEEL o cronograma de execução do empreendimento,
conforme modelo do Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.
§ 2º Poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados – IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I, nos termos da Resolução
Homologatória nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-028 - SE Campina Grande III - instalação de
banco de reatores de barra 500kV - 3x50Mvar.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM Até 36
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP

I.1.1 36 1.575.223,10 RBNIA BPR REDE
Instalar, na SE BÁSICA
C.GRANDE III,
um banco de
C.GRANDE III reatores de
barra
monofásicos
RT6 500 kV -
150 Mvar.

I.1.2 29 1.224.006,58 RBNIA BPR REDE
Instalar, na SE BÁSICA
C.GRANDE III,
um módulo de
conexão com
disjuntor, em
500kV, para o
reator de barra
RT6 500kV - 150
Mvar.

TOTAL ----- 2.799.229,68 ----- ----- -----

I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-028 - SE Campina Grande III - Instalação
- de banco de reatores de barra 500kV - 3x50 Mvar
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 36
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
RAP (ANOS) DA INVEST.
RAP

I.1.1 Instalar, 36 1.617.096,81 RBNIA BPR REDE BÁSICA
na SE C.GRANDE
III, um banco de
C.GRANDE III reatores de barra
monofásicos RT6
500 kV - 150
Mvar.

I.1.2 Instalar, 29 1.303.310,00 RBNIA BPR REDE BÁSICA
na SE C.GRANDE
III, um módulo de
conexão com
disjuntor, em
500kV, para o
reator de barra
RT6 500kV - 150
Mvar.

TOTAL ----- 2.920.406,81 ----- -----
(Substituído o Anexo I, pelo DSP SCT/ANEEL 2.490, de 06.09.2022)

I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-028 - SE Campina Grande III - instalação
de banco de reatores de barra 500kV - 3x50Mvar.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 36
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE C. 36 1.617.096,81 RBNIA BPR REDE
GRANDE III, um banco BÁSICA
de reatores de barra
monofásicos RT6 500
kV - 150 Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE C. 29 1.303.310,00 RBNIA BPR REDE
GRANDE III, um módulo BÁSICA
de conexão com
disjuntor, em 500kV,
para o reator de barra
C.GRANDE III
RT6 500kV - 150 Mvar.

I.1.3 Adequação no 31 134.748,62 RBNIA VOC REDE
Módulo de BÁSICA
Infraestrutura de
Manobra na SE
C.Grande III, para a
instalação do banco de
reatores de barra
monofásicos RT6 500
kV - 150 Mvar.

TOTAL ----- 3.055.155,43 ----- -----
(Redação dada pela REA ANEEL 13.295, de 13.12.2022)

Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-028 - SE Campina Grande III - instalação de
banco de reatores de barra 500kV - 3x50Mvar.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
VIGÊNCIA
PO DA TIPO DE
DA RAP

EDIFICAÇÃO OBRA RAP (R$) RAP INVEST.
(ANOS)
I.1.1 Instalar, na SE C.GRANDE III, um

banco de reatores de barra monofásicos 36 1.617.096,81 RBNIA BPR
RT6 500 kV - 150 Mvar.
I.1.2 Instalar, na SE C.GRANDE III, um
módulo de conexão com disjuntor, em
C.GRANDE III
29 1.303.310,00 RBNIA BPR
500kV, para o reator de barra RT6 500kV -
150 Mvar.

TOTAL ----- 2.920.406,81 ----- -----
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 11.643, de 12 de abril de 2022, no D.O.U.
(Substituído pelo DSP SCE/ANEEL 3.121, de 21.10.2025)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-028 - SE Campina Grande III -
instalação de banco de reatores de barra 500kV - 3x50Mvar.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---