JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10287/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização da Pequena Central Hidrelétrica Nova Fátima, outorgada à Geradora de Energia Nova Fátima S.A, por meio da Resolução Autorizativa ANEEL 184, de 4 de maio de 2004, no município de Santa Rosa de Lima, (SC); bem como, revoga as parcelas da TFSEE referentes às competências de agosto a dezembro de 2021.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.287, DE 13 DE JULHO DE 2021
Revoga a Autorização da Pequena Central
Hidrelétrica Nova Fátima, outorgada à Geradora de
Energia Nova Fátima S.A. por meio da Resolução
Autorizativa nº 184, de 4 de maio de 2004, localizada
no município de Santa Rosa de Lima, estado de Santa
Catarina.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005104/2002-50, resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização da Pequena Central Hidrelétrica Nova Fátima, com 4.100 kW de
potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
PCH.PH.SC.029139-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 184, de 4 de maio de 2004, à
Geradora de Energia Nova Fátima S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.171.774/0001-61, localizada no
município de Santa Rosa de Lima, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens vinculados a essa Autorização nos termos do § 9o,
do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica a Geradora de Energia Nova Fátima S.A. obrigada a recolher a parcela de ajuste
referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 473,05
(quatrocentos e setenta e três reais e cinco centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava
vigente na competência de julho de 2021.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de agosto de 2021.
§ 2º A parcela da TFSEE referente à competência de junho de 2021, com vencimento em 15
de julho de 2021, fixada pelo Despacho nº 34, de 7 de janeiro de 2021, deve ser paga normalmente.
§ 3º Fica(m) revogada(s) a(s) parcela(s) da TFSEE relativa à(s) competência(s) de agosto a
dezembro de 2021, fixada(s) pelo Despacho nº 34, de 7 de janeiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10290/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Usina Termelétrica FS Sorriso, no município de Sorriso, (MT), outorgada à FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.290, DE 13 DE JULHO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Termelétrica UTE FS Sorriso, localizada no
município de Sorriso, no estado do Mato Grosso.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002484/2019-35,
resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Termelétrica – UTE FS
Sorriso, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UTE.FL.MT.044865-6.01,
outorgada com 55.000 kW de potência instalada, à FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda.,
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.800, de 12 de maio de 2020, localizada no município de Sorriso,
no estado de Mato Grosso.
a) início da operação em teste das unidades geradoras: até 31/7/2021.
b) início da operação comercial das unidades geradoras: até 31/8/2021.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10291/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Coremas IV, no município de Coremas, (PB), outorgada à Coremas IV Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.291, DE 13 DE JULHO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Fotovoltaica Coremas IV, localizada
no município de Coremas, no estado da Paraíba.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004710/2012-46, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Coremas
IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.PB.032843-0.01, outorgada
com 27.000 kW de potência instalada, à Coremas IV Geração de Energia SPE Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.089, de 28 de julho de 2020, localizada no município de Coremas, no estado da Paraíba.
I - início da montagem dos painéis fotovoltaicos: até 23/08/2021;
II - início da operação em teste: até 20/09/21; e
III - início da operação comercial: até 04/10/2021.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10292/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Coremas V, no município de Coremas, (PB), outorgada à Coremas V Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.292, DE 13 DE JULHO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Fotovoltaica Coremas V, localizada
no município de Coremas, no estado da Paraíba.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004714/2012-24, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Coremas
V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.PB.032888-0.01, outorgada
com 27.000 kW de potência instalada, à Coremas V Geração de Energia SPE Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.090, de 28 de julho de 2020, localizada no município de Coremas, no estado da Paraíba.
I - início da montagem dos painéis fotovoltaicos: até 28/7/2021;
II - início da operação em teste: até 1/9/2021; e
III - início da operação comercial: até 15/9/2021.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10293/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Coremas VI, no município de Coremas, (PB), outorgada à Coremas VI Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.293, DE 13 DE JULHO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Fotovoltaica Coremas VI, localizada
no município de Coremas, no estado da Paraíba.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004571/2012-51, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Coremas
VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.PB.032865-0.01, outorgada
com 27.000 kW de potência instalada, à Coremas VI Geração de Energia SPE Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.091, de 28 de julho de 2020, localizada no município de Coremas, no estado da Paraíba.
I - início da montagem dos painéis fotovoltaicos: até 17/9/2021;
II - início da operação em teste: até 15/10/2021; e
III - início da operação comercial: até 29/10/2021.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10294/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Coremas VII, no município de Coremas, (PB), outorgada à Coremas VII Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.294, DE 13 DE JULHO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Fotovoltaica Coremas VII, localizada
no município de Coremas, no estado da Paraíba.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004715/2012-79, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Coremas
VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.PB.032882-0.01, outorgada
com 27.000 kW de potência instalada, à Coremas VII Geração de Energia SPE Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.092, de 28 de julho de 2020, localizada no município de Coremas, no estado da Paraíba.
I - início da montagem dos painéis fotovoltaicos: até 3/7/2021;
II - início da operação em teste: até 17/8/2021; e
III - início da operação comercial: até 31/8/2021.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10295/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Coremas VIII, no município de Coremas, (PB), outorgada à Coremas VIII Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.295, DE 13 DE JULHO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Fotovoltaica Coremas VIII, localizada
no município de Coremas, no estado da Paraíba.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005004/2017-26, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Coremas
VIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.PB.037916-6.01, outorgada
com 27.000 kW de potência instalada, à Coremas VIII Geração de Energia SPE Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 9.093, de 28 de julho de 2020, localizada no município de Coremas, no estado da Paraíba.
I - início da montagem dos painéis fotovoltaicos: até 4/10/2021;
II - início da operação em teste: até 1/11/2021; e
III - início da operação comercial: até 15/11/2021.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10313/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.313, DE 27 DE JULHO DE 2021
Recomposição do prazo da outorga e alteração do
cronograma de implantação da Central Geradora
Termelétrica Jaguatirica II, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.054, de 6 de agosto de
2019, localizada no município de Boa Vista, estado
de Roraima.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002008/2020-58, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Central Geradora Termelétrica Jaguatirica
II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RR.044619-0.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa n° 8.054, de 6 de agosto de 2019, à Azulão Geração de
Energia S.A., com 140.834 kW de potência instalada, ao qual serão acrescidos 213 (duzentos e treze) dias,
passando a viger até 10 de março de 2055.
Art. 2º Alterar o cronograma de implantação desse empreendimento, obedecendo os marcos
descritos a seguir:
a) Conclusão da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 19/12/2021;
b) Início da operação em teste: até 19/1/2022;
c) Início da operação comercial: até 27/1/2022.
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alteradas as características técnicas da UTE Jaguatirica II, pelo DSP SCE/ANEEL 293, de 30.01.2026)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10334/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Companhia de Bebidas das Américas - Ambev para a Ambev S.A, a autorização para exploração da Usina Termelétrica Jacaréí, no município de Jacareí, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.334, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Transfere da Companhia de Bebidas das Américas -
Ambev para a Ambev S.A., a autorização referente à
Usina Termelétrica Jacareí, outorgada por meio da
Resolução nº 460, de 29 de outubro de 2001,
localizada no município de Jacareí, estado de São
Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002976/2001-30, resolve:
Art. 1º Transferir da Companhia de Bebidas das Américas - Ambev para a Ambev S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 07.526.557/0001-00, com sede na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1.017, 4 andar, Itaim
Bibi, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a autorização para explorar a Usina Termelétrica -
UTE Jacareí, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.SP.0283746.01, outorgada por meio da Resolução nº 460, de 29 de outubro de 2001.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução nº 460, de 29 de outubro de 2001, sub-rogando-se à Ambev S.A. todos os direitos e obrigações
que dela decorrem.
Art. 3º A atividade de exploração da UTE Jacareí se dará por meio de sua matriz e do seu
estabelecimento filial inscrito no CNPJ sob o n° 07.526.557/0006-14, localizado no munícipio de Jacareí,
estado de São Paulo.
Art. 4º A Ambev S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à
composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de
10 de novembro de 2009.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10335/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Companhia Brasileira de Bebidas para Ambev S.A, a autorização para exploração da Usina Termelétrica Jaguariúna, no município de Jaguariúna, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.335, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Transfere da Companhia Brasileira de Bebidas para a
Ambev S.A., a autorização referente à Usina
Termelétrica Jaguariúna, outorgada por meio da
Resolução nº 450, de 29 de outubro de 2001,
localizada no município de Jaguariúna, estado de São
Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002994/2001-11, resolve:
Art. 1º Transferir da Companhia Brasileira de Bebidas para a Ambev S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 07.526.557/0001-00, com sede na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1.017, 4 andar, Itaim Bibi, no
município de São Paulo, estado de São Paulo, a autorização para explorar a Usina Termelétrica - UTE
Jaguariúna, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.SP.0283681.01, outorgada por meio da Resolução nº 450, de 29 de outubro de 2001.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 450, de 29 de outubro de 2001, sub-rogando-se à Ambev S.A. todos os direitos
e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A atividade de exploração da UTE Jaguariúna se dará por meio de sua matriz e do seu
estabelecimento filial inscrito no CNPJ sob o n° 07.526.557/0005-33, localizado no munícipio de
Jaguariúna, estado de São Paulo.
Art. 4º A Ambev S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à
composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de
10 de novembro de 2009.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10336/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Aratinga Geração Solar Energia Ltda para a Aratinga I Geração Solar Energia SPE Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Aratinga 1, no município de Milagres, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.336, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Transfere da Aratinga Geração Solar Energia Ltda.
para a Aratinga I Geração Solar Energia SPE Ltda. a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Aratinga 1, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.667, de 24 de março de
2020, localizada no município de Milagres, estado do
Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001209/2019-02, resolve:
Art. 1º Transferir da Aratinga Geração Solar Energia Ltda. para a Aratinga I Geração Solar
Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.720.539/0001-50, com sede na Estrada Milagres ao Sítio
Cajueiro, s/n, parte A, Rodovia CE-096, st Cajueiro Juaz, 00050-000-50, Podimirim, no município de
Milagres, estado do Ceará, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV
Aratinga 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.0432709.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.667, de 24 de março de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.667, de 24 de março de 2020, sub-rogando-se à Aratinga I Geração Solar
Energia SPE Ltda. todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Aratinga I Geração Solar Energia SPE Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA