JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5717/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites relativos à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista, para o período de 2017 a 2020.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.717, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da
Companhia Sul Paulista de Energia Elétrica –
CPFL Sul Paulista, para o período 2017 a 2020.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I,
do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de
dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.004698/2015-12, resolve:
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Companhia Sul Paulista de Energia Elétrica – CPFL Sul Paulista.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Revogada pela REA ANEEL 7.487 de 04.12.2018)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.717, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Companhia Sul Paulista de Energia Elétrica – CPFL Sul Paulista
Limites Anuais de DEC e FEC
DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Conjunto de Unidades Consumidoras
2017 2018 2019 2020 2017 2018 2019 2020
15619 ITAPETININGA1 8 8 7 7 7 7 6 6
15617 ITAPETININGA2 12 12 11 11 10 9 9 9
15618 TROPEIROS 9 9 8 8 7 7 6 6
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5718/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, da Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz, para o período de 2017 a 2020.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.718, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da
Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa
Cruz, para o período 2017 a 2020.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de
2009, e o que consta do Processo nº 48500.004699/2015-67, resolve:
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Revogada pela REA ANEEL 7.487 de 04.12.2018)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.718, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz
Limites Anuais de DEC e FEC
DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Conjunto de Unidades Consumidoras
2017 2018 2019 2020 2017 2018 2019 2020
12736 ARANDÚ 12 11 10 9 10 9 8 8
12738 AVARÉ 8 7 7 7 8 7 7 6
12741 BARRA DO JACARÉ 14 13 12 10 13 12 11 9
12744 BERNARDINO DE CAMPOS 10 9 9 8 8 8 7 7
12747 CERQUEIRA CÉSAR 10 9 9 8 9 9 8 7
12749 CHAVANTES 8 7 7 7 9 9 8 7
12752 HOLAMBRA 16 14 13 12 10 9 8 8
12753 IPAUSSU 8 8 7 7 8 8 7 6
12756 ITAÍ 9 9 8 8 8 7 7 6
12758 JACAREZINHO 9 8 8 8 9 8 8 7
12762 OURINHOS-A 8 7 7 7 8 7 7 6
12765 OURINHOS-B 8 7 7 7 8 7 7 6
12768 PIRAJU 10 9 9 8 9 8 8 7
12771 RIBEIRÃO CLARO 13 12 11 10 11 10 9 9
12773 SANTA CRUZ DO RIO PARDO 8 7 7 7 8 7 7 6
12778 SARUTAIÁ 13 12 11 10 12 11 10 9
12775 SÃO BERTO 12 11 10 10 11 10 9 9
12776 SÃO PEDRO DO TURVO 14 13 12 11 12 11 10 9
12779 TAGUAÍ 10 10 9 8 9 9 8 7
12781 TAQUARAS 15 14 13 11 12 11 10 9
12782 TAQUARITUBA 9 8 8 8 9 9 8 7
12784 TIMBURI 14 13 11 10 13 12 10 9
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5719/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, da Companhia Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa, para o período de 2017 a 2020.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.719, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da
Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa,
para o período 2017 a 2020.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.004700/2015-53, resolve:
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Revogada pela REA ANEEL 7.487 de 04.12.2018)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.719, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa
Limites Anuais de DEC e FEC
DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Conjunto de Unidades Consumidoras
2017 2018 2019 2020 2017 2018 2019 2020
11581 MOCOCA 9 8 8 8 8 8 8 7
11582 MONTE SANTO 12 11 11 10 10 9 9 8
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5720/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, da Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari, para o período de 2017 a 2020.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.720, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da
Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari, para
o período 2017 a 2020.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I,
do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de
dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.004702/2015-42, resolve:
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Revogada pela REA ANEEL 7.487 de 04.12.2018)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.720, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari
Limites Anuais de DEC e FEC
DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Conjunto de Unidades Consumidoras
2017 2018 2019 2020 2017 2018 2019 2020
2922 JAGUARIUNA 8 7 7 7 8 7 7 6
964 PEDREIRA 8 7 7 7 8 7 7 6
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5721/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites relativos à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista, para o período 2017 a 2020.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.721, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da
Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL
Leste Paulista, para o período 2017 a 2020.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I,
do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de
dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.004701/2015-06, resolve:
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista.
2o
Art. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Revogada pela REA ANEEL 7.487 de 04.12.2018)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.721, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista
Limites Anuais de DEC e FEC
DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Conjunto de Unidades Consumidoras
2017 2018 2019 2020 2017 2018 2019 2020
14574 CACONDE 11 10 10 10 9 8 8 7
14559 CASA BRANCA 10 9 9 8 9 8 8 7
14558 SÃO JOSÉ 9 8 8 7 8 7 7 7
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5723/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à transferência do controle societário direto da Tijoa Participações e Investimentos S.A, do fundo de investimento em participações Constantinopla para a Juno Participações e Investimentos S.A, que continuará sendo compartilhado com Furnas Centrais Elétricas S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.723, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Anuir à transferência do controle societário direto da
Tijoa Participações e Investimentos S.A., a ser
compartilhado entre a empresa Juno Participações e
Investimentos S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, e o
que consta do Processo nº 48500.000349/2016-11, resolve:
Art. 1º Anuir à transferência do controle societário direto da empresa Tijoa Participações e
Investimentos S.A., do Fundo de Investimento em Participações Constantinopla (50,1%) para a Juno
Participações e Investimentos S.A. (50,1%), que continuará sendo compartilhado com Furnas Centrais
Elétricas S.A. (49,9%).
§ 1º O prazo para implementação da operação de que trata o "caput" fica estabelecido em 120
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução.
§ 2° A Tijoa Participações e Investimentos S.A. deverá enviar à Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da
formalização das operações de que trata o Art. 1º, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua
efetivação.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Atendida, pela Tijoa Participações e Investimentos S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo
DSP SFF/ANEEL 4.254 de 15.12.2017)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5724/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada da Usina Termelétrica MC2 Nova Venécia 2, no município de Santo Antônio dos Lopes, (MA), outorgada à Parnaíba III Geração de Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.724, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Alteração da Potência Instalada da
Usina Termelétrica MC2 Nova
Venécia 2, outorgada à empresa
Parnaíba III Geração de Energia
S.A., por meio das Portarias nº 446,
de 20 de novembro de 2009 e nº
105, de 22 de março de 2013 c/c
Resolução Autorizativa n°3.401, de
20 de março de 2012 e Despachos
n° 545, de 10 de março de 2014 e n°
3.782, de 18 de setembro de 2014,
localizada no município de Santo
Antônio dos Lopes, estado do
Maranhão.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art.
1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº
4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000870/2008-30,
resolve:
Art. 1º Alterar, de 176.200 para 178.213 kW, a Potência Instalada da Usina
Termelétrica (UTE) MC2 Nova Venécia 2, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.MA.030196-5.01, outorgada, sob o
regime de Produção Independente de Energia (PIE), à empresa Parnaíba III Geração de
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.536.701/0001-01, por meio da Portarias nº
446, de 20 de novembro de 2009 e nº 105, de 22 de março de 2013 c/c Resolução
Autorizativa n°3.401, de 20 de março de 2012 e Despachos n° 545, de 10 de março de
2014 e n° 3.782, de 18 de setembro de 2014, localizada no município de Santo Antônio
dos Lopes, estado do Maranhão.
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por 2 (duas) unidades
geradoras, sendo uma de 168.872 kW e outra de 9.341 kW, totalizando 178.213 kW de
Potência Instalada.
§ 2º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central
geradora terá Potência Instalada de 178.213 kW e Potência Líquida de 177.000 kW.

§ 3º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os
arts. 12, 15 e 16 da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com
o art. 26 da Lei nº 9.427/1996.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5725/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o art. 3º da Resolução Autorizativa ANEEL 4.946 de 25.11.2014, que autorizou à São Pedro e Paulo I SPE S.A a exploração da Usina Solar Fotovoltaica São Pedro e Paulo I, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Flores, (PE).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.725, DE 29 DE MARÇO DE 2016
Altera a Resolução Autorizativa nº 4.946, de 25 de
novembro de 2014.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na
Resolução Normativa nº 564, de 9 de julho de 2013, na Resolução Normativa nº 676, de 25 de agosto de
2015, e no que consta do Processo nº 48500.000071/2014-10, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 3º da Resolução Autorizativa nº 4.946, de 25 de novembro de 2014, que
autoriza a empresa São Pedro e Paulo I SPE S.A. a explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica – UFV
São Pedro e Paulo I, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de geração (CEG)
UFV.RS.PE.031870-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no
município de Flores, estado de Pernambuco, e dá outras providências, conforme abaixo:
[...]
Art. 3º Fica fixado o prazo limite de 36 meses, contados da data de publicação dessa
Resolução, para entrada em operação comercial da Central Geradora Solar Fotovoltaica – UFV
São Pedro e Paulo I.
Parágrafo único. O descumprimento do prazo limite definido no caput sujeitará o autorizado
às sanções previstas na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, ressalvados os
casos de atraso decorrente de atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força
maior.
[...]
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Alterada a quantidade de unidades geradoras, a potência instalada e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 1.160, de 02.05.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5729/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à UTE MC2 Camaçari 2 S.A, para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica MC2 Camaçari 2, no município de Candeias, (BA).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.729, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Revoga a autorização outorgada à UTE MC2
Camaçari 2 S.A. para estabelecer-se como
Produtor Independente de Energia Elétrica,
mediante a implantação e exploração da Central
Geradora denominada UTE MC2 Camaçari 2.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, na Portaria MME nº 483, de 21 de dezembro de 2009 na Portaria MME nº 79, de 05 de
março de 2014, na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004 e o que consta do Processo nº
48500.000174/2010-48, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à UTE MC2 Camaçari 2 S.A. para estabelecer-se
como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora
UTE MC2 Camaçari 2, localizada no Município de Candeias, Estado da Bahia, objeto da Portaria MME nº
483, de 21 de dezembro de 2009.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5730/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à UTE MC2 Camaçari 3 S.A, para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica MC2 Camaçari 3, no município de Candeias, (BA).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.730, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Revoga a autorização outorgada à UTE MC2
Camaçari 3 S.A. para estabelecer-se como
Produtor Independente de Energia Elétrica,
mediante a implantação e exploração da Central
Geradora denominada UTE MC2 Camaçari 3.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, na Portaria MME nº 457, de 1º de dezembro de 2009 na Portaria MME nº 78, de 05 de
março de 2014, na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004 e o que consta do Processo nº
48500.001244/2010-85, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à UTE MC2 Camaçari 3 S.A. para estabelecer-se
como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora
UTE MC2 Camaçari 3, localizada no Município de Candeias, Estado da Bahia, objeto da Portaria MME nº
457, de 1º de dezembro de 2009.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5731/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à UTE MC2 Governador Mangabeira S.A, referente à Usina Termelétrica MC2 Governador Mangabeira, no município de Candeias, (BA).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.731, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Revoga a autorização outorgada à UTE MC2
Governador Mangabeira S.A. para estabelecerse como Produtor Independente de Energia
Elétrica, mediante a implantação e exploração
da Central Geradora denominada UTE MC2
Governador Mangabeira.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, na Portaria MME nº 492, de 22 de dezembro de 2009 na Portaria MME nº 82, de 05 de
março de 2014, na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004 o que consta do Processo nº
48500.001246/2010-74, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à UTE MC2 Governador Mangabeira S.A. para
estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da
Central Geradora UTE MC2 Governador Mangabeira, localizada no Município de Candeias, Estado da
Bahia, objeto da Portaria MME nº 492, de 22 de dezembro de 2009.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO