REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11222/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Usina de Energia Fotovoltaica Velho Chico Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Velho Chico 4, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Buritizeiro, (MG).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.222, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza a Usina de Energia Fotovoltaica Velho Chico
Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora
Fotovoltaica Velho Chico 4, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada em Buritizeiro, Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de
10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do
Processo nº 48500.001518/2020-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a Usina de Energia Fotovoltaica Velho Chico Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
32.609.377/0001-39, com sede na Rodovia BR-122, S/N - Anexo, bairro Algodões, JANAUBA, Minas Gerais,
a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Velho Chico 4, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada às coordenadas geográficas 17°20'56,755051"S e
45°13'33,143384"W, Buritizeiro, Minas Gerais.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.MG.047400-2.01.
§2º A central geradora é constituída por 33 (trinta e três) unidades geradoras de 1.515,15 kW
(um mil quinhentos e quinze quilowatts) cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
50.000 kW de Potência Instalada e 49.249 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Usina de Energia Fotovoltaica Velho Chico Ltda. a implantar e explorar o
sistema de interesse restrito da central geradora, e uso compartilhado entre as UFV Velho Chico 1 a 11,
que será constituído de uma subestação elevadora de 34,5/345 kV junto à usina, com 3 (três)
transformadores, sendo 1 (um) transformador de 170 MVA e a seção de barra em 34,5 kV associada de
uso compartilhado pelas UFVs Velho Chico 1 a 3, 1 transformador de 225 MVA e a seção de barra em 34,5
kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Velho Chico 4 a 7, e 1 transformador de 225 MVA e a seção
de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Velho Chico 8 a 11; e uma linha de
transmissão em 345 kV, circuito simples, de aproximadamente 15 km de extensão, conectando-a à futura
subestação Buritizeiro 2.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A UFV Velho Chico 4 deverá ser implantada conforme cronograma apresentado à
ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - Início das obras civis das estruturas Até 1º/04/2025
II - Início da montagem dos painéis fotovoltaico Até 1º/05/2025
III - Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito Até 1º/01/2025
IV - Início da operação em teste (todas Unidades Geradoras) Até 1º/11/2025
V - Início da operação comercial (todas Unidades Geradoras) Até 1º/01/2026
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Velho Chico 4, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial de todas as unidades geradoras da UFV Velho Chico 4 ocorrer no prazo de até quarenta e oito
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Usina de Energia Fotovoltaica Velho Chico Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta)
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL,
e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.

Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a Solatio Universal Green 31 Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 731, de
27.03.2025)