PRT - PORTARIA 3872/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Estende, para o exercício de 2016, o período para conclusão das atividades do grupo de trabalho criado pela Portaria ANEEL 3.364 de 01.12.2014, destinado a analisar alternativas a serem buscadas pela ANEEL para aprimorar a assistência à saúde de seus servidores.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.004084/2014-50
INTERESSADO:
Superintendência de Recursos Humanos – SRH
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH
ASSUNTO: Recondução do Grupo de trabalho – GT Plano de Saúde para desenvolvimento de estudo
complementar de alternativas para assistência à saúde de servidores da ANEEL
I. RELATÓRIO
Em 1o de dezembro de 2014, mediante a Portaria no 3364, foi instituído Grupo de Trabalho para
realizar, durante o exercício de 2015, análise e apresentação de alternativas a serem buscadas pela ANEEL para a
assistência à saúde de seus servidores, que teve como integrantes os seguintes servidores: Alex Cavalcante Alves
(SMA), Deveth Lima Ferreira (SRE), Luis Carlos Ferreira (SRH), Luiz Antonio Ramos Veras (ASD), Luiz Rogério
Corrêa da Costa (SEM), Ricardo Marques Alves Pereira (SGI), Ricardo Martins Sanfanna (SLC) e Sandra Mary de
Melo Coelho (SFF).
2. Como resultado do trabalho realizado, foi elaborado o Relatório Geral no 1/2015 – GT de Assistência
à Saúde/ANEEL, de 15 de dezembro de 2015, que recomendou:
[...] que seja dada continuidade, no próximo exercício, às atividades do Grupo de Trabalho de
Assistência à Saúde, com a participação e o apoio operacional da SRH, com vistas a promover os
estudos necessários à efetivação de alguma das seguintes alternativas, sem prejuízo de eventual
cumulatividade, quando cabível: a) a adesão à E-VIDA; b) instituição de autogestão com
compartilhamento de rede por meio de convênio de reciprocidade; ou c) continuidade e
aprimoramento do convênio com a FIPECQ Vida.
II. FUNDAMENTAÇÃO
3. O trabalho realizado pelo GT de Assistência à Saúde foi de grande qualidade e profundidade,
conforme pode ser verificado pelo Relatório Geral no 1/2015 – GT de Assistência à Saúde/ANEEL, e levou à

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recomendação de 3 possíveis alternativas para a assistência à saúde dos servidores da Agência, na seguinte ordem
de preferência:
a) Adesão à E-VIDA;
b) Instituição de autogestão com compartilhamento de rede por meio de convênio de
reciprocidade; ou
c) Continuidade e aprimoramento do convênio com a FIPECQ Vida.
4. Para que os trabalhos realizados pelo GT possam ser continuados, faz-se necessário que o período
para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho seja estendido até o fim do exercício de 2016. Por oportuno,
aproveita-se para se realizar pequenos ajustes em sua composição.
III. DIREITO
5. Sustentam a análise os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no âmbito da
Administração Pública:
a) Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
b) Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998; e
c) Decreto no 4.978, de 3 de fevereiro de 2004.
IV. DISPOSITIVO
6. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.004084/2014-50,
voto pela edição de Portaria, minuta anexa, no sentido de estender, para o exercício de 2016, o período para
conclusão das atividades do Grupo de Trabalho de Assistência à Saúde, criado pela Portaria no 3.364, de 1o de
dezembro de 2014, destinado a analisar alternativas a serem buscadas pela ANEEL para aprimorar a assistência à
saúde de seus servidores, formado pelos seguintes integrantes: Deveth Lima Ferreira (Superintendência de
Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM); Fabrício Bernardo Pereira (Assessoria da Diretoria - ASD);
Luciano Estolano Godoi Grossi (Superintendência de Recursos Humanos - SRH); Luis Carlos Ferreira (SRH); Luiz
Rogério Corrêa da Costa (SRM); Paulo César Montenegro Ávila e Silva (Superintendência de Comunicação e
Relações Institucionais – SCR); Ricardo Marques Alves Pereira (Superintendência de Gestão Técnica da
Informação – SGI); Ricardo Martins Sant'anna (Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
– SLC); e Sandra Mary de Melo Coelho (Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF).

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Brasília, 23 de fevereiro de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor