JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10512/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.512, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Termelétrica UTE Nardini Aporé, localizada
no município de Aporé, no estado do Goiás.
Texto Original
Voto
Voto-Vista
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL Nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004202/2009-62,
resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Termelétrica – UTE Nardini
Aporé, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.GO.030105-1.01, à
Nardini Agroindustrial Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 1.965, de 16 de junho de 2009,
localizada no município de Aporé, no estado de Goiás.
a) Implementação da casa de força: até 06/05/2022;
b) Conclusão da montagem eletromecânica da 1ª Unidade Geradora: até 11/01/2023;
c) Início do comissionamento da 1ª Unidade Geradora: até 12/01/2023;
d) Início da operação em teste da 1ª Unidade Geradora: até 11/04/2023;
e) Início da operação comercial da 1ª Unidade Geradora: até 11/05/2023;
f) Conclusão da montagem eletromecânica da 2ª Unidade Geradora: até 14/03/2025;
g) Início do comissionamento da 2ª Unidade Geradora: até 15/03/2025;
h) Início da operação em teste da 2ª Unidade Geradora: até 01/04/2025;
i) Início da operação comercial da 2ª Unidade Geradora: até 01/05/2025;
j) Conclusão da montagem eletromecânica da 3ª Unidade Geradora: até 10/03/2028;
k) Início do comissionamento da 3ª Unidade Geradora: até 13/03/2028;
l) Início da operação em teste da 3ª Unidade Geradora: até 01/04/2028;
m) Início da operação comercial da 3ª Unidade Geradora: até 02/05/2028.
Art. 2º. A alteração do cronograma fica condicionada ao início efetivo da obra em 180 (cento
e oitenta) dias, a partir de 8 de setembro de 2021.

Parágrafo Único. O não atendimento da condicionante implicará na instauração de novo
processo punitivo para revogação de outorga.
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 27.09.2021.
(Restabelecido o cronograma, pelo DSP SCE/ANEEL 3.414, de 18.11.2025)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10521/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o término da vigência da Usina Termelétrica Porto do Pecém I, no município de São Gonçalo do Amarante, (CE), outorgada à Porto do Pecém Geração de Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.521, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Recomposição do prazo da outorga da Usina
Termelétrica UTE Porto de Pecém I, outorgada por
meio da Portaria MME nº 226, de 27 de junho de
2008, c/c a Resolução Autorizativa nº 3.404, de 27 de
março de 2012, localizada no município de São
Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do
Processo nº 48500.001902/2006-72, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Usina Termelétrica Porto do Pecém I,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG. UTE.CM.CE.029720-8.01,
outorgada por meio da Portaria MME nº 226, de 27 de junho de 2008, c/c a Resolução Autorizativa nº
3.404, de 27 de março de 2012, à Porto do Pecém Geração de Energia S.A., com 720.274 kW de potência
instalada, ao qual serão acrescidos 204 (duzentos e quatro) dias, passando a vigorar até 20 de janeiro de
2044, nos termos do art. 19 da Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10522/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Arcelormittal Brasil S.A para a SZO Empreendimentos Ltda, a autorização para exploração da Pequena Central Hidrelétrica Madame Denise, no município de Taquaraçu de Minas, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.522, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere de Arcelormittal Brasil S.A. para SZO
Empreendimentos Ltda. a autorização referente à
Pequena Central Hidrelétrica Madame Denise,
outorgada por meio da Resolução nº 366, de 3 de
julho de 2002, localizada no município de Taquaraçu
de Minas, no estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto, nos art. 3ºA
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.5235/2001-47, resolve:
Art. 1º Transferir de Arcelormittal Brasil S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.469.701/000177, para SZO Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.009.132/0001-59, localizada na
Estrada dos Coqueiros, nº 125, Vila Carmozina, Itaquera, no município de São Paulo, estado de São Paulo,
a autorização para explorar a Pequena Central Madame Denise, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.MG.028218-9.01, outorgada por meio da Resolução nº 366,
de 3 de julho de 2002.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução nº 366, de 2002, sub-rogando-se à SZO Empreendimentos Ltda. em todos os direitos e
obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A SZO Empreendimentos Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10523/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Eólica Geribatu I S.A para a Omega Geração S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Verace I, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.523, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere da Eólica Geribatu I S.A. para Omega
Geração S.A., a autorização referente à Central
Geradora Eólica Verace I outorgada por meio da
Portaria MME nº 63, de 22 de fevereiro de 2012,
localizada no município de Santa Vitória do Palmar,
estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021,
e o que consta do Processo nº 48500.007058/2010-50, resolve:
Art. 1º Transferir da Eólica Geribatu I S.A. para Omega Geração S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 09.149.503/0001-06, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica — EOL Verace I,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG EOL.CV.RS.030745-9.01,
outorgada por meio da Portaria MME nº 63, de 22 de fevereiro de 2012.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Portaria MME nº 63, de 2012, sub-rogando-se a Omega Geração S.A. em todos os direitos e obrigações
que dela decorrem.
Art. 3º A Omega Geração S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de
10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a Omega Desenvolvimento de Energia 15 S.A., pela REA ANEEL 14.197, de
04.04.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10524/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Eólica Geribatu II S.A para a Omega Geração S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Verace II, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.524, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere da Eólica Geribatu II S.A. para Omega
Geração S.A., a autorização referente à Central
Geradora Eólica Verace II outorgada por meio da
Portaria MME nº 58, de 15 de fevereiro de 2012,
localizada no município de Santa Vitória do Palmar,
estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021,
e o que consta do Processo nº 48500.007116/2010-45, resolve:
Art. 1º Transferir da Eólica Geribatu II S.A. para Omega Geração S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 09.149.503/0001-06, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica — EOL Verace II,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG EOL.CV.RS.030742-4.01,
outorgada por meio da Portaria MME nº 58, de 15 de fevereiro de 2012.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Portaria MME nº 58, de 2012, sub-rogando-se a Omega Geração S.A. em todos os direitos e obrigações
que dela decorrem.
Art. 3º A Omega Geração S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de
10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a Omega Desenvolvimento de Energia 15 S.A., pela REA ANEEL 14.197, de
04.04.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10525/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Eólica Geribatu III S.A para a Omega Geração S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Verace III, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.525, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere da Eólica Geribatu III S.A. para Omega
Geração S.A., a autorização referente à Central
Geradora Eólica Verace III outorgada por meio da
Portaria MME nº 64, de 22 de fevereiro de 2012,
localizada no município de Santa Vitória do Palmar,
estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021,
e o que consta do Processo nº 48500.007057/2010-13, resolve:
Art. 1º Transferir da Eólica Geribatu III S.A. para Omega Geração S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 09.149.503/0001-06, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica — EOL Verace III,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG EOL.CV.RS.030746-7.01,
outorgada por meio da Portaria MME nº 64, de 22 de fevereiro de 2012.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Portaria MME nº 64, de 2012, sub-rogando-se a Omega Geração S.A. em todos os direitos e obrigações
que dela decorrem.
Art. 3º A Omega Geração S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de
10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a Omega Desenvolvimento de Energia 15 S.A., pela REA ANEEL 14.197, de
04.04.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10526/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Eólica Geribatu IV S.A para a Omega Geração S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Verace IV, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.526, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere da Eólica Geribatu IV S.A. para Omega
Geração S.A., a autorização referente à Central
Geradora Eólica Verace IV outorgada por meio da
Portaria MME nº 57, de 15 de fevereiro de 2012,
localizada no município de Santa Vitória do Palmar,
estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021,
e o que consta do Processo nº 48500.007056/2010-61, resolve:
Art. 1º Transferir da Eólica Geribatu IV S.A. para Omega Geração S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 09.149.503/0001-06, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica — EOL Verace IV,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG EOL.CV.RS.030741-6.01,
outorgada por meio da Portaria MME nº 57, de 15 de fevereiro de 2012.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Portaria MME nº 57, de 2012, sub-rogando-se a Omega Geração S.A. em todos os direitos e obrigações
que dela decorrem.
Art. 3º A Omega Geração S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de
10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a Omega Desenvolvimento de Energia 15 S.A., pela REA ANEEL 14.197, de
04.04.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10527/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Eólica Geribatu V S.A para a Omega Geração S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Verace V, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.527, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere da Eólica Geribatu V S.A. para Omega
Geração S.A., a autorização referente à Central
Geradora Eólica Verace V outorgada por meio da
Portaria MME nº 202, de 5 de abril de 2012,
localizada no município de Santa Vitória do Palmar,
estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021,
e o que consta do Processo nº 48500.007055/2010-16, resolve:
Art. 1º Transferir da Eólica Geribatu V S.A. para Omega Geração S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 09.149.503/0001-06, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica — EOL Verace V,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG EOL.CV.RS.030829-3.01,
outorgada por meio da Portaria MME nº 202, de 5 de abril de 2012.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Portaria MME nº 202, de 2012, sub-rogando-se a Omega Geração S.A. em todos os direitos e obrigações
que dela decorrem.
Art. 3º A Omega Geração S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de
10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a Omega Desenvolvimento de Energia 15 S.A., pela REA ANEEL 14.197, de
04.04.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10528/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Eólica Geribatu VI S.A para a Omega Geração S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Verace VI, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.528, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere da Eólica Geribatu VI S.A. para Omega
Geração S.A., a autorização referente à Central
Geradora Eólica Verace VI outorgada por meio da
Portaria MME nº 56, de 15 de fevereiro de 2012,
localizada no município de Santa Vitória do Palmar,
estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021,
e o que consta do Processo nº 48500.007054/2010-71, resolve:
Art. 1º Transferir da Eólica Geribatu VI S.A. para Omega Geração S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 09.149.503/0001-06, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica — EOL Verace VI,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG EOL.CV.RS.030740-8.01,
outorgada por meio da Portaria MME nº 56, de 15 de fevereiro de 2012.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Portaria MME nº 56, de 2012, sub-rogando-se a Omega Geração S.A. em todos os direitos e obrigações
que dela decorrem.
Art. 3º A Omega Geração S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de
10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a Omega Desenvolvimento de Energia 15 S.A., pela REA ANEEL 14.197, de
04.04.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10529/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Eólica Geribatu VII S.A para a Omega Geração S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Verace VII, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.529, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere da Eólica Geribatu VII S.A. para Omega
Geração S.A., a autorização referente à Central
Geradora Eólica Verace VII outorgada por meio da
Portaria MME nº 65, de 22 de fevereiro de 2012,
localizada no município de Santa Vitória do Palmar,
estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021,
e o que consta do Processo nº 48500.007053/2010-27, resolve:
Art. 1º Transferir da Eólica Geribatu VII S.A. para Omega Geração S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 09.149.503/0001-06, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica — EOL Verace VII,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG EOL.CV.RS.030747-5.01,
outorgada por meio da Portaria MME nº 65, de 22 de fevereiro de 2012.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Portaria MME nº 65, de 2012, sub-rogando-se a Omega Geração S.A. em todos os direitos e obrigações
que dela decorrem.
Art. 3º A Omega Geração S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de
10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a Omega Desenvolvimento de Energia 15 S.A., pela REA ANEEL 14.197, de
04.04.2023)