JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1147/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à operação de transferência do controle societário direto da Mata Grande Transmissora de Energia Ltda, que passará a ser controlada pela EDP - Energias do Brasil S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.147, DE 23 DE ABRIL DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012 e o que consta do Processo nº 48500.001159/202170, decide: (i) - anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto da Mata
Grande Transmissora de Energia Ltda., que passará a ser controlada pela EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.
O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação
deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da
operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação; e, (ii) - ressalvar que a
interessada deve apresentar, no prazo que a REN nº 484/12 oferece para a comprovação da operação, o
contrato firmado com a empresa Engelmig Energia Ltda. para os serviços de operação e manutenção em
instalações de transmissão, nos termos do Edital de Leilão de Transmissão.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.04.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 78.
(Atendida, pela Mata Grande Transmissora de Energia Ltda, o envio dos documentos comprobatórios,
pelo DSP SFF/ANEEL 2.837, de 13.09.2021)
DSP - DESPACHO 1148/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-29
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.148, DE 23 DE ABRIL DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº
48500.001687/2021-29, decide: anuir previamente ao pedido da Interligação Elétrica do Madeira S.A.
para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 79.
DSP - DESPACHO 1149/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.149, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo nº 48500.001106/2021-59, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-2949-2016-2016 da
Foz do Chapecó Energia S.A, no valor total de R$ 136.877,90 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e setenta
e sete reais e noventa centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Foz do Chapecó 136.877,90 0,0
Cooperada: N/A - -

Total 136.877,90 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 114/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços a ser celebrado entre a Evrecy Participações Ltda e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, conforme proposta apresentada.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-26
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 114, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996; na Resolução Normativa – REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.004219/2020-25, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços a
ser celebrado entre a Evrecy Participações Ltda (contratante) e a Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista (contratada), conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.01.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 17.
DSP - DESPACHO 1150/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a potência unitária, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena Central Hidrelétrica Bela Vista, nos municípios de Verê e São João, (PR), outorgada à COPEL Distribuição S.A; registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.150, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004318/2003-07, decide: (i) alterar de 29.000 kW para 29.810 kW a potência instalada da PCH Bela
Vista, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 913, de 8 de maio de 2007, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº PCH.PH.PR.029576-0.01, localizada nos
municípios de Verê e São João, estado do Paraná; (ii) alterar a potência unitária e o número de unidades
geradoras, que passarão de 2 (duas) unidades geradoras de 14.496 kW para 3 (três) unidades geradoras
de 9.774 kW e 1 (uma) unidade geradora de 488 kW; (iii) o sistema de transmissão de interesse restrito
da PCH Bela Vista que passará a ser constituído de uma subestação elevadora 13,8/138 kV, junto à usina,
com 1 (um) transformador de 35 MVA, e uma linha de transmissão em 138 kV, circuito simples, de
aproximadamente 18,40 km de extensão, conectando-se à SE Dois Vizinhos 138 kV, sob a
responsabilidade da empresa COPEL Distribuição S.A.; e (iv) registrar a potência líquida, nos termos da
Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, de 29.488 kW.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1151/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, cujas proponentes são a Bandeirante Energia S.A, atual EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, e a Espírito Santo Centrais Elétricas S.A, atual EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO 1.151, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo nº 48500.002029/2017-78, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D,
código PD-0391-0007/2010, da empresa Bandeirante Energia S/A, atual EDP São Paulo Distribuição de
Energia S.A., e Cooperadas, no valor total de R$ 3.300.074,14 (três milhões, trezentos mil e setenta e
quatro reais e quatorze centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

| Empresa | Valor reconhecido (R$) | Valor glosado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Proponente: BANDEIRANTE/EDP São Paulo | 1.479.880,86 | 0,0 |
| Cooperada: ESCELSA/EDP Espírito Santo | 1.820.193,28 | 0,0 |
| Total | 3.300.074,14 | 0,0 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1152/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas e da potência instalada, no município de Palmas de Monte Alto, (MG), a pedido da Palmas Energia Solar I Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.152, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos
Processos listados no Anexo I, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho n° 2.024, de 9 de
julho de 2020, a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas e potências instaladas
constantes do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs indicadas no Anexo I, de titularidade da empresa Palmas Energia Solar I Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 32.972.910/0001-22, localizadas no município de Palmas de Monte Alto, estado da
Bahia; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Nova

Nova Nova Potência
UFV Processo CEG*
Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Palmas I | 48500.002296/2020-41 UFV.RS.BA.048732-5.01 | 14°3'16"S | 43°12'38"O | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Palmas II | 48500.002295/2020-04 UFV.RS.BA.048733-3.01 | 14°3'26"S | 43°12'6"O | 50.000 |
| UFV Palmas III 48500.002294/2020-51 UFV.RS.BA.048734-1.01 | 14°3'31"S | 43°11'36"O | 50.000 |  |
| UFV Palmas IV 48500.002293/2020-15 UFV.RS.BA.048735-0.01 | 14°3'57"S | 43°11'31"O | 50.000 |  |
| UFV Palmas V | 48500.002292/2020-62 UFV.RS.BA.048736-8.01 | 14°4'27"S | 43°11'22"O | 50.000 |
| UFV Palmas VI 48500.002291/2020-18 UFV.RS.BA.048737-6.01 | 14°3'35"S | 43°10'48"O | 50.000 |  |
| UFV Palmas VII 48500.002290/2020-73 UFV.RS.BA.048738-4.01 | 14°3'41"S | 43°10'26"O | 50.000 |  |
| UFV Palmas VIII 48500.002289/2020-49 UFV.RS.BA.048739-2.01 | 14°4'0"S | 43°10'19"O | 50.000 |  |

UFV Palmas IX 48500.002288/2020-02 UFV.RS.BA.048740-6.01 14°4'23.18"S 43°11'20.44"O 37.500

UFV Palmas X 48500.002287/2020-50 UFV.RS.BA.048741-4.01 14°4'43"S 43°10'50"O 37.500
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1153/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Gameleiras, (MG), em favor da SRE Participações Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.153, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.000656/2021-51, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Gameleiras, estado de Minas Gerais, em favor da empresa
SRE Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.738.455/0001-56, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 14.03.2022.

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Gado Bravo 01 | UFV.RS.MG.051843-3.01 | 14°54'49,05"S | 43°29'45,57'' O | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Gado Bravo 02 | UFV.RS.MG.051844-1.01 | 14°54'44,48"S | 43°28'54,51'' O | 50.000 |
| UFV Gado Bravo 03 | UFV.RS.MG.051845-0.01 | 14°54'41,07"S | 43°28'16,75'' O | 50.000 |
| UFV Gado Bravo 04 | UFV.RS.MG.051846-8.01 | 14°54'37,37"S | 43°27'44,05'' O | 50.000 |
| UFV Gado Bravo 05 | UFV.RS.MG.051847-6.01 | 14°54'58,74"S | 43°28'06,46'' O | 50.000 |
| UFV Gado Bravo 06 | UFV.RS.MG.051848-4.01 | 14°54'34,80"S | 43°27'14,96'' O | 37.500 |
| UFV Gado Bravo 07 | UFV.RS.MG.051849-2.01 | 14°54'29,09"S | 43°26'43,25'' O | 37.500 |
| UFV Gado Bravo 08 | UFV.RS.MG.051850-6.01 | 14°54'24,17"S | 43°26'14,07'' O | 37.500 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1154/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST aplicáveis, na modalidade geração, à EOL Toda Energia do Brasil, no ponto de conexão da Subestação Açu III, e na modalidade consumo, à HNK BR Bebidas Ltda - carga, no ponto de conexão da Subestação Schincariolma, e à Elektro Redes S.A, no ponto de conexão da Subestação Guarujá 4, com vigência entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2021.
Assunto: Publicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.154, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
Base de dados
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de
março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000852/2020-44, decide: publicar
as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) aplicáveis, na modalidade geração, à EOL TODA
ENERGIA DO BRASIL, no ponto de conexão da Subestação AÇU III 500 kV, e na modalidade consumo, à
HNK BR BEBIDAS LTDA (carga), no ponto de conexão da Subestação SCHINCARIOLMA 230 kV, e à
ELEKTRO REDES S.A., no ponto de conexão da Subestação GUARUJÁ 4 138 kV, com vigência entre 1º
de julho de 2020 e 30 de junho de 2021.
Tabela I: TUST-RB, na modalidade geração, aplicável à EOL TODA ENERGIA DO BRASIL, no ponto
de conexão da Subestação AÇU III 500 kV, a preços de junho de 2020, para o ciclo 2020-2021.
CENTRAL DE GERAÇÃO PONTO DE CONEXÃO TUST-RB

CEG NÚCLEO TIPO NOME SUBESTAÇÃO R$/kW
046742-1 EOL EOL TODA ENERGIA DO BRASIL AÇU III – 500 kV 7,700
Tabela II: TUST, na modalidade consumo, aplicável à ELEKTRO REDES S.A., no ponto de conexão
da subestação GUARUJÁ 4 138 kV, a preços de junho de 2020, para o ciclo 2020-2021.

PONTO DE TUST-RB (R$/kW) TUST-FR (R$/kW)
Nº DA
AGENTE CONEXÃO
BARRA FORA FORA

(Subestação) PONTA PONTA
PONTA PONTA
ELEKTRO REDES GUARUJÁ 4 138

7610 5,657 5,655 5,734 5,734
S.A. kV
HNK BR BEBIDAS SCHINCARIOLM

5528 7,372 7,357 - -
LTDA. (carga) A 230 kV
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 1155/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, cuja proponente é a CEEE Distribuição – CEEE D, e declara o seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.155, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.000116/2018-71, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código
PD-5707-0918/2010, cuja proponente é a CEEE Distribuição – CEEE D, no valor total de R$ 947.378,46
(novecentos e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), e (ii)
declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

| Empresa | Valor Reconhecido (R$) | Valor Glosado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Proponente: CEEE D | 947.378,46 | 0,00 |
| Cooperada: N.A. | --- | --- |
| Total | 947.378,46 | 0,00 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1156/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à PPNI Construtora e Incorporadora Ltda e à DW Engenheiros Associados Ltda o registro para elaboração dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Carreiro no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica São Paulo e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Autódromo, no estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.156, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001431/2021-11, decide: (i) conferir às empresas PPNI Construtora e
Incorporadora Ltda. e à DW Engenheiros Associados Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nos
09.262.831/0001-06 e 03.787.089/0001-76, o Registro para elaboração dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Carreiro, no trecho entre o canal de fuga da PCH São Paulo e o remanso do reservatório
da PCH Autódromo, integrante da sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul, cadastrado sob o Código
de Inventários – CINV: INV.86.0011.01-2, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) informar que as titulares do Registro têm o
prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos
mencionados estudos, de acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1157/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ararinha Azul, no município de Pindaí, (BA), de titularidade da Eólica Pindaí III Geração de Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.157, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005084/2019-81,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 2.350 kW cada, totalizando 21.150 kW de capacidade
instalada, da EOL Ararinha Azul, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.0370010.01, localizada no Município de Pindaí, no Estado da Bahia, de titularidade da Eólica Pindaí III Geração de
Energia Ltda., para início da operação comercial a partir de 27 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1158/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 06, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 06 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.158, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000559/2019-43,
decide liberar a unidade geradora UG 9, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São
Januário 06, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033523-1.01, localizada no
Município de Campo Formoso, no Estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico Ventos de São
Januário 06 S.A., para início da operação comercial a partir de 27 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1159/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração de contrato de prestação de serviços a ser firmado entre a Evrecy Participações Ltda e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.159, DE 26 DE ABRIL DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa – REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.000660/2021-19, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços a
ser celebrado entre a Evrecy Participações Ltda (contratante) e a Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista (contratada), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2021, seção 1, p. 136, v. 159, n. 80.