REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10007/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Sertão Brasil Energia Solar Eireli a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Sertão Solar Barreiras XVI, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Barreiras, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.007, DE 18 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Sertão Brasil Energia Solar EIRELI a
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica
Sertão Solar Barreiras XVI, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Barreiras, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000633/2020-65, resolve:
Art. 1º Autorizar a Sertão Brasil Energia Solar EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
18.835.594/0001-16, com sede na Avenida Nossa Senhora da Penha, Bairro Santa Lúcia, 595, Torre I, Sala
601, no município de Vitória, estado do Espírito Santo, a implantar e explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Sertão Solar Barreiras XVI, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada às coordenadas geográficas 12°03'47,64"S e 45°05'14,30"O, no município de Barreiras, no
estado da Bahia.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.BA.044512-6.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 16 (dezesseis) unidades geradoras de 3.125 kW (três
mil cento e vinte e cinco quilowatts) cada.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá
50.000 kW de Potência Instalada e 49.550 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427/1996.

Art. 2º Autorizar a Sertão Brasil Energia Solar EIRELI a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito que será compartilhado entre os empreendimentos UFV Sertão Solar Barreiras XV a XXI;
constituído de uma subestação coletora/elevadora em 34,5-34,5/500 kV junto às usinas, denominada SE
Coletora Sertão Solar Barreiras II, com quatro transformadores com potência de 350 MVA cada, e uma
linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, com aproximadamente 32,2 km de extensão até o ponto
de conexão no barramento de 500 kV da SE Barreiras II 500/230 kV, sob a responsabilidade da Paranaíba
Transmissora de Energia S.A.
Art. 3º A Sertão Brasil Energia Solar EIRELI deverá implantar a central geradora conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos
I. Início das obras civis das estruturas Até 01/01/2023
II. Início da montagem dos painéis fotovoltaicos Até 01/02/2023
III. Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito
Até 01/02/2023
IV. Início da operação em teste Até 01/12/2023
V. Início da operação comercial Até 01/01/2024
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Sertão Solar Barreiras XVI, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da Usina ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data
da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 1996.
Art. 5º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Sertão Brasil Energia Solar EIRELI deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a Sertão Solar Barreiras XVI S.A., pela REA ANEEL 13.988, de 14.03.2023)
(Alterada a potência e o número de inversores e as coordenadas geográficas da UFV, pelo DSP SCE/ANEEL
318, de 01.02.2024)
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCE/ANEEL 1.685, de
04.06.2024)