PRT - PORTARIA 268/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Elisa Bastos, Diretora da ANEEL, e de Bruna Barros Correia, Assessora da Diretoria, para participação da ANEEL na Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26) e no painel Economics of Energy innovation and System Transition — EEIST, na Escócia.
Assunto: Viagem ao exterior
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: ANEEL

37ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria
Brasília, 04/10/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.004851/2021-50.
INTERESSADOS: Diretoria e Assessoria Institucional da Diretoria – AID.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID.
ASSUNTO: Participação da ANEEL na "Cop26 - Economics of Energy Innovation and System Transition", e
agenda complementar, a ser realizado em Glasgow, Escócia.
I – RELATÓRIO
Em 24 de setembro de 2021, a coordenadora do Programa de Desenvolvimento
Internacional do Global Challenges Research Fund (GCRF), Dra. Sarah Thomas, encaminhou à Diretora da
ANEEL, Elisa Bastos Silva, convite para compor o painel da Economics of Energy Innovation and System
Transition (EEIST), no âmbito da 26ª. Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas (COP-26).
2. Em 30 de setembro, o Chefe de Gabinete do Diretor-Geral encaminhou o Ofício nº 12/2021GDG/ANEEL ao Ministério das Relações Exteriores, solicitando o credenciamento no sistema da COP-26
para a Diretora Elisa Bastos Silva e para a Assessora da Diretoria Bruna de Barros Correia.
3. Na mesma data, o processo foi a mim distribuído.
4. A análise da participação da ANEEL no evento foi realizada por meio da Nota Técnica nº
125/2021-AID/ANEEL, de 1º de outubro de 2021.
5. É o Relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO

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6. Trata-se de convite para Representação Institucional da ANEEL no evento Conferência das
Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26) e no painel Economics of Energy
Innovation and System Transition (EEIST), a serem realizados dos dias 1 a 5 de novembro de 2021, em
Glasgow, na Escócia.
7. A decisão que encaminho no presente voto é de APROVAR a participação da Diretora Elisa
Bastos e da Assessora da Diretoria Bruna de Barros Correia nos eventos.
8. A Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26) é a
principal cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) para debate sobre questões climáticas. No que
tange aos temas relacionados à Agência, o evento terá grande relevância para os debates acerca das ações
de transição energética em âmbito internacional.
9. Regras para redução de emissões de gases de efeito estufa têm sido uma das vertentes
mais significativas dos encontros da COP, desde a primeira reunião, ocorrida em Berlim, na Alemanha, em
1995. A partir do reconhecimento global sobre os efeitos nocivos da emissão de gases de efeito estufa na
atmosfera, metas têm sido estabelecidas pelos Estados-partes signatários das convenções. As últimas,
capitaneadas pelo Acordo de Paris de 2015, são consideradas um marco nas negociações sobre clima e
serão revistas na COP-26, em Glasgow, no intuito de mitigar o avanço das mudanças climáticas, assunto
diretamente relacionado à transição energética.
10. Essas metas, acordadas no âmbito das discussões da COP, encontram-se associadas ao
setor de energia, com ações específicas relacionadas à eficiência energética e à transição para fontes de
energias renováveis. Nesse contexto, a participação da ANEEL demonstra-se necessária para acompanhar
as negociações internacionais sobre o tema, compreender as ações propostas no que tange ao setor
elétrico e as suas relações com a regulação, contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação da Agência.
11. No âmbito da ANEEL, há consideráveis processos cujos temas associam-se às discussões
tratadas na COP-26, a exemplo dos debates sobre usinas híbridas e, ainda, sobre leilão de eficiência
energética. Para viabilizar a participação da ANEEL, a representante institucional designada pela agência
e sua assessora serão credenciadas, como delegação oficial brasileira observadora, para acesso a todos
os eventos da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP-26),
conforme Ofício nº 12/2021-GDG/ANEEL.

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12. Para além dos eventos consideravelmente relevantes da COP-26, a Diretora foi convidada
para participar, como painelista, do Economics of Energy Innovation and System Transition (EEIST), no
contexto do relatório sobre transição de carbono, a ser apresentado pela EEIST na COP-26.
13. O Economics of Energy Innovation and System Transition é um projeto liderado pela
Universidade de Exeter, no Reino Unido, que desenvolve soluções de modelagem de ponta para apoiar a
tomada de decisão do governo inglês, no que se refere à inovação de baixo carbono e a mudanças
tecnológicas, a fim de facilitar transição mais efetiva para baixo carbono.
14. O programa possui experiência em modelagem de sistemas complexos, economia e política
climática e ambiental, e trabalha em contribuição com instituições parceiras no Brasil, na China, na índia,
e na União Européia. Como resultados do programa, pode-se citar o uso de dados para o desenvolvimento
de políticas direcionadas à inovação energética e de transição.
15. Diante do exposto, tendo em vista a importância do tema relacionado aos eventos
descritos e, ainda, que a agenda proposta contribuirá de maneira significativa para os desafios que o Brasil
e a ANEEL enfrentam, entendo oportuna a participação da ANEEL, por meio da Diretora Elisa Bastos e da
Assessora da Diretoria Bruna de Barros Correia.
16. Todavia, ressalto que, apesar de os eventos se iniciarem somente no dia 1º de novembro,
haverá necessidade de realização de quarentena de cinco dias, devido às medidas sanitárias e
fitossanitárias vigentes para o evento.
17. Caberá à ANEEL o custeio das diárias e das passagens aéreas de seus participantes,
conforme Tabela 1.
Tabela 1 – Estimativa de custos com a participação na ação de capacitação1.

ITEM QUANTIDADE VALOR (US$) VALOR (R$)
Diárias CD II 13 5.460,00 29.695,85
Diárias CGE IV 5 5.460,00 29.695,85
Passagens aéreas: Brasília -
3 1862,54 10.129,98
Lisboa – Brasília
Cotação Dólar R$ 5,4388 Fonte: Banco Centra! do Brasil em 01/10/2021. Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de
1
26/10/2000; menor preço em consulta no site www.google.com.br/flights.

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TOTAL GERAL (R$) 69.521,68
III – DIREITO
18. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: Lei nº 8.112, de
1990; Lei nº 13.848, de 2019; Decreto nº 3.643, de 2000; Decreto nº 5.992, de 2006; Decreto nº 1.387,
de 1995; Decreto nº 91.800, de 1985; Decreto nº 9.533, de 2018; e Norma de Organização ANEEL n° 39,
de 2012.
IV – DISPOSITIVO
19. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.004851/2021-50, voto por
AUTORIZAR (i) a participação da Diretora Elisa Bastos e da Assessora da Diretoria Bruna de Barros Correia
na Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26) e no painel Economics
of Energy innovation and System Transition (EEIST), no período de 25 de outubro a 7 de novembro de
2021, incluindo trânsito e quarentena, em Glasgow, na Escócia; (ii) o afastamento das servidoras do país
pelo período de 25 de outubro a 7 de novembro, incluindo trânsito; e (iii) as despesas com diárias e
passagens das servidoras referentes a essa participação.
Brasília, 04 de outubro de 2021.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor