REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10747/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Amazonas Energia S.A a implantar e explorar a Usina Termelétrica Manicoré II, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Manicoré, (AM).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.747, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a Amazonas Energia S.A. a implantar e
explorar a Usina Termelétrica Manicoré II, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Manicoré, no
estado do Amazonas.
Texto Original
Voto
A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos
art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de
julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, da Portaria MME nº 528, de 21 de junho de 2021, e no que
consta do Processo nº 48500.004670/2021-23, resolve:
Art. 1º Autorizar, de forma excepcional, a Amazonas Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 02.341.467/0001-20, com sede Avenida 7 de Setembro, no bairro de Cachoeirinha, nº 2414, no
município de Manaus, estado do Amazonas, a implantar e explorar a Usina Termelétrica Manicoré II, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 05°48'48"
S e 61°17'53" O, no município de Manicoré, no estado do Amazonas.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —
CEG UTE.PE.AM.055254-2.01.
§2º A central geradora é constituída por seis unidades geradoras de 1.224 kW; três unidades
geradoras de 1.251 kW; duas unidades geradoras de 1.230 kW; e uma unidade geradora de 1.135 kW,
todas utilizando o óleo diesel como combustível principal.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
Potência Instalada de 14.692 kW e Potência Líquida Declarada de 14.000 kW.
§4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26, da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Amazonas Energia S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora, constituído por uma subestação de 13,8 kV junto à usina, sob a
responsabilidade da Amazonas Energia S.A.
Art. 3º A entrada em operação comercial da UTE Manicoré II deve ocorrer até 20 de outubro
de 2021.
Parágrafo único. O descumprimento da data definida no caput sujeitará o autorizado às
sanções previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
Art. 4º A presente outorga de autorização vigorará até 18 de abril de 2022, a contar da data
de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 5º A Amazonas Energia S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o organograma do
Grupo Econômico, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 6º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA
(Prorrogada a vigência da autorização da UTE, pela REA ANEEL 11.999, de 07.06.2022)