JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2931/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela SPE Ninho da Águia Energia Ltda no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.931, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela SPE Ninho da Águia Energia Ltda. no Pedido
de Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2021, seção 1, p. 709, v. 159, n. 180.
DSP - DESPACHO 2932/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela SPE Barra da Paciência Energia Ltda no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.932, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela SPE Barra da Paciência Energia Ltda. no Pedido
de Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2021, seção 1, p. 709, v. 159, n. 180.
DSP - DESPACHO 2933/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela SPE São Gonçalo Energia S.A no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.933, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela SPE São Gonçalo Energia S.A. no Pedido de
Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2021, seção 1, p. 709, v. 159, n. 180.
DSP - DESPACHO 2934/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela SPE Várzea Alegre Energia S.A no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.934, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela SPE Várzea Alegre Energia S.A. no Pedido de
Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2021, seção 1, p. 709, v. 159, n. 180.
DSP - DESPACHO 2935/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela Curvelo Alimentos Ltda; determina à Cemig Distribuição S.A - Cemig-D que efetue a reclassificação das unidades consumidoras citadas para a classe rural - subclasse agroindustrial; e que efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, decorrente do erro de classificação das unidades consumidoras; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.935, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio
de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003135/2020-74, decide: (i) dar provimento à
reclamação interposta pela Curvelo Alimentos Ltda.; (ii) determinar que a Cemig Distribuição S.A. – CemigD efetue reclassificação das unidades consumidoras nº 3010363636 e 3002937929 para a classe rural –
subclasse agroindustrial; (iii) determinar que a Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D efetue a devolução em
dobro dos valores faturados a maior, nos termos do inciso II do art. 113 da Resolução Normativa nº 414,
de 2010, alterado pelo Despacho nº 18, de 4 de janeiro de 2019, no período de 31/01/2014 até a data da
efetiva reclassificação, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 3010363636; (iv)
determinar que a Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D efetue a devolução em dobro dos valores faturados
a maior, nos termos do inciso II do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo
Despacho nº 18, de 4 de janeiro de 2019, no período de 8/3/2013 até a data da efetiva reclassificação,
decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 3002937929; e (v) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2021, seção 1, p. 710, v. 159, n. 180.
DSP - DESPACHO 2936/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento interposto pelo consumidor José Rodrigues de Oliveira Filho, em face da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A, e, por conseguinte determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.936, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002102/2021-98, decide por conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor José Rodrigues de Oliveira Filho, CPF: 312.308.492-20, unidade
consumidora nº 6426069, em face da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. e, no mérito, negarlhe provimento, e, por conseguinte determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze)
dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2021, seção 1, p. 710, v. 159, n. 180.
DSP - DESPACHO 2937/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica Rio Negro, a fim de registrar a transferência de titularidade, da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A para a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte; e registra a alteração de coordenadas geográficas.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.937, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.007074/2019-81, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, o Despacho nº 3.686, de 30 de
dezembro de 2019, a fim de registrar a transferência de titularidade do Requerimento de Outorga – DRO
da Central Geradora Termelétrica - UTE Rio Negro, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG nº UTE.GN.AM.046581-0.01, localizada no município de Manaus, estado da Amazônia,
da empresa Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.957.780/000165, para a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.– Eletronorte, inscrita sob o CNPJ nº
00.357.038/0001-16; e registrar a alteração de coordenadas geográficas, para latitude 3°7'49"S e
longitude 59°55'46"W; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2938/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Tacaicó II, no município de Tacaratu, (PE), de titularidade da Enel Green Power Fontes dos Ventos 3 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.938, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003421/2020-30,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 5.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Tacaicó II, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PE.044554-1.01, localizada no município de
Tacaratu, no estado de Pernambuco, de titularidade da Enel Green Power Fontes dos Ventos 3 S.A., para
início da operação em teste a partir de 22 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2939/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Terra Santa I, no município de Caiçara do Norte, (RN), de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE I Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.939, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001125/2019-61,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 3.550,00 kW cada, totalizando 7.100,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Terra Santa I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.032495-7.01, localizada no município de Caiçara do Norte, no estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE I Ltda., para início da operação em teste a partir de 22
de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 293/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Capitão Enéas, (MG), em favor da RIMA Industrial S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 293, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
nº 48500.006006/2020-38 e nº 48500.006007/2020-82, decide: (i) registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I
deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de
Capitão Enéas, estado de Minas Gerais, em favor da empresa RIMA Industrial S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 18.279.158/0001-08, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

CAP V UFV.RS.MG.050310-0.01 16°20'34,71"S 43°40'57,28"W 37.000
CAP VI UFV.RS.MG.050311-8.01 43°40'38,77"W 37.000
16°20'43,23"S
*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 2940/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Pingo de Ouro, no município de São Pedro de Alcântara, (SC), de titularidade da Pequena Central Hidrelétrica Rio Imaruí Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.940, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004698/2021-61,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 1.200,00 kW de capacidade instalada, da CGH Pingo de Ouro,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.SC.046694-8.01, localizada no município
de São Pedro de Alcântara, no estado de Santa Catarina, de titularidade da Pequena Central Hidrelétrica
Rio Imarui Ltda., para início da operação em teste a partir de 22 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2941/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os despachos de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Tucaia 1 a 3, a fim de contemplar a alteração das denominações das usinas, das coordenadas geográficas e da potência instalada, bem como a transferência de titularidade, da Surya Energia Solar Participações Ltda para a Tucaia Geradora de Energia Ltda, no município de Jaguaretama, (CE).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.941, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, os Despachos nº 2.928, nº 2.929 e nº
2.930, todos de 13 de setembro de 2017, a fim de registrar as alterações de denominações, coordenadas
geográficas (latitude e longitude) e potências instaladas constantes dos Despachos de Requerimentos de
Outorga - DROs das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs indicadas no Anexo I, localizadas no município
de Jaguaretama, estado do Ceará; e transferir a titularidade desses DROs, da empresa Surya Energia Solar
Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.819.246/0001-55, para a empresa Tucaia Geradora de
Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 40.307.188/0001-30; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Nova

Nova Nova Nova Potência
Processo CEG*

Denominação Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Tucaia 1 48500.004479/2017-03 UFV.RS.CE.037827-5.01 5°19'18,00"S 38°52'23,47"W 46.200
UFV Tucaia 2 48500.004480/2017-20 UFV.RS.CE.037828-3.01 5°19'33,09"S 38°52'13,17"W 46.200
UFV Tucaia 3 48500.004481/2017-74 UFV.RS.CE.037829-1.01 5°20'16,49"S 38°52'22,23"W 46.200
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2942/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Mega Comercializadora de Energia e Gás Ltda, o registro para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica J1, no rio Canumã, nos municípios de Borba e Novo Aripuanã, (AM).
Assunto: Mega Comercializadora de Energia e Gás Ltda
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.942, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004404/2021-09, decide: (i) conferir à Mega Comercializadora de Energia
e Gás Ltda., inscrita no CNPJ nº 15.054.480/0001-40, o Registro para elaboração dos Estudos de
Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE J1, com potência instalada de 140.500
kW, localizada no rio Canumã e de seu afluente, o rio Acarí, integrante da sub-bacia 15, nos municípios de
Borba e Novo Aripuanã, no estado do Amazonas, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 30 de
agosto de 2021, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos
requisitos do art. 43 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) estabelecer que os
mencionados estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até o dia 25/9/2023.
N.A.
N.A.

Código Único de Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Potência
Empreendimentos de de Reservatório

Barramento Montante (kW)
Geração – CEG Jusante (km²)
(m)
(m)
06°27'42,48"S

UHE.PH.AM.037762-7.01 75,00 25,00 31,18 140.500
59°47'09,24"O
RENATO MARQUES BATISTA
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 1.121, de 08.04.2024)
DSP - DESPACHO 2943/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera para 6 de dezembro de 2021 o prazo estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 1.005, de 8 de abril de 2020, para a Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, a Frigorífico Nutribrás S.A e Carlos Sérgio Arantes apresentarem a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Sararé, no trecho entre a nascente e a Reserva Indígena Sararé, incluindo seus afluentes rio Limpo e córrego Atoleiro, no estado de Mato Grosso.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.943, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001412/2020-12, decide: alterar para 6 de dezembro de 2021 o prazo estabelecido no Despacho
nº 1.005, de 8 de abril de 2020, para a Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., a Frigorífico
Nutribrás S.A. e o Senhor Carlos Sérgio Arantes apresentarem a Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Sararé, no trecho entre a nascente e a Reserva Indígena Sararé, incluindo seus afluentes
rio Limpo e córrego Atoleiro, integrantes da sub-bacia 15, no estado de Mato Grosso.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 24.09.2021, seção 1, p. 84, v. 159, n. 182
DSP - DESPACHO 2944/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A, para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense, nos valores citados e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, nos meses de agosto e setembro de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-23
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.944, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense
S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense (CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de agosto e setembro de
2021; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU de
agosto de 2021 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de setembro de 2021 para o patamar 4 a
partir do Programa Mensal de Operação – PMO de outubro de 2021; e (iii) determinar à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo
para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]

Patamar da usina Agosto/2021 Setembro/2021
Norte Fluminense 1 81,36 -
Norte Fluminense 2 94,33 -
Norte Fluminense 3 178,57 -
Norte Fluminense 4 - 611,96
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2021, seção 1, p. 57, v. 159, n. 181.
DSP - DESPACHO 2945/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Termopernambuco S.A, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Termopernambuco, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a partir do Programa Mensal de Operação – PMO de outubro de 2021; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, no mês de agosto de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-23
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.945, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização
do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco (CEG:
UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 178,07/MWh (cento e setenta e oito reais e sete centavos por
megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir do Programa
Mensal de Operação – PMO de outubro de 2021; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração
verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de agosto de 2021.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2021, seção 1, p. 57, v. 159, n. 181.