JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2692/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de unidades geradoras, o sistema de transmissão de interesse restrito das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Dunamis I, Dunamis II e Dunamis III, outorgadas à Dunamis Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2692, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos listados
no ANEXO, decide: (i) alterar, de 30.000 kW para 29.385 kW, a potência instalada das Centrais Geradoras
Fotovoltaica – UFV Dunamis I, Dunamis II e Dunamis III; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de
15 (quinze), com 2.000 kW de potência instalada cada, para 9 (nove), com 3.265 kW de potência instalada
cada; (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser composto de
uma Subestação elevadora 34,5KV/230KV, compartilhada entre as UFV Dunamis de I a IV e as UFV Barra
da Onça de I a IV, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito duplo, de aproximadamente 100 m
de extensão, conectando-a ao seccionamento da LT 230 kV Açu III – Lagoa Nova II, sob a responsabilidade
da empresa TAESA; (iv) registrar a potência líquida de 28.890 kW das usinas listadas no ANEXO deste
Despacho, que contém os atos autorizativos, razões sociais e CNPJ dos titulares e Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO
Resolução
Razão

Processos CNPJ Autorizativa UFV CEG
Social
(nº)
Dunamis
Projetos de
32.708.258/0001 REA nº 10.650, Dunami UFV.RS.RN.04501648500.001739/2021-67 Energia

-33 de 28/09/2021 s I 2.01
Fotovoltaic
a SPE Ltda.
Dunamis
Projetos de
32.708.258/0001 REA nº 10.651, Dunami UFV.RS.RN.04501748500.001740/2021-91 Energia

-33 de 28/09/2021 s II 0.01
Fotovoltaic
a SPE Ltda.
Dunamis
Projetos de
32.708.258/0001 REA nº 10.652, Dunami UFV.RS.RN.04501848500.001741/2021-36 Energia

-33 de 28/09/2021 s III 9.01
Fotovoltaic
a SPE Ltda.
DSP - DESPACHO 2693/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de unidades geradoras, o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Dunamis IV, outorgada à Dunamis Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.693, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.001742/2021-81, decide: (i) alterar, de 28.000 kW para 29.385 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Dunamis IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG UFV.RS.RN.045019-7.01, outorgada, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.653, de 28
de setembro de 2021, à Dunamis Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
32.708.258/0001- 33; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 14 (quatorze), com 2.000 kW de
potência instalada cada, para 9 (nove), com 3.265 kW de potência instalada cada; (iii) alterar o sistema de
transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma Subestação elevadora
34,5KV/230KV, compartilhada entre as UFV Dunamis I a IV e as UFV Barra da Onça I a IV, e uma linha de
transmissão em 230 kV, em circuito duplo, de aproximadamente 100 m de extensão, conectando-a ao
seccionamento da LT 230 kV Açu III – Lagoa Nova II, sob a responsabilidade da empresa TAESA; (iv)
registrar a potência líquida de 28.890 kW; e (v) informar que as unidades geradoras associadas ao
acréscimo da capacidade instalada de 1.385 da UFV Dunamis IV não fazem jus ao percentual de redução
de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD, por não atenderem a uma das condicionantes prevista no inciso
II, do § 1º-C, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 26.09.2022.
DSP - DESPACHO 2694/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Habilitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-22
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.694, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 260, de 27 de setembro de
2021, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.000218/2022-73, em cumprimento ao
Edital do Leilão nº 3/2022-ANEEL, denominado Leilão de Energia Nova A-4, de 2022, e com fundamento
na Nota Técnica nº 45/2022-CEL/ANEEL, de 21 de setembro de 2022, decide habilitar as Proponentes
relacionadas do Quadro 1, sem prejuízo da análise dos documentos de habilitação das demais
proponentes:
Quadro 1 – Leilão nº 3/2022-ANEEL (LEN A-4 de 2022)
Lotes
Preço de Venda

Proponente CNPJ Central Geradora Contratados
(R$/MWh)
(0,1 MWmédio)

Córrego Fundo SPE Ltda. 22.890.550/0001-66 PCH Córrego Fundo 33 289,60
Energética Rodão Ltda. 18.475.126/0001-88 PCH Cavernoso VIII 20 289,50
Consórcio Braço Sul
KA Energia Ltda. (99,98%)
22.933.611/0001-25
Vila Energia Renovável Ltda. (0,01%)

11.641.401/0001-47 PCH Braço Sul 44 289,60
Prospecto Participações e Negócios
11.150.024/0001-43
Ltda. (0,01%)
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2022, seção 1, p. 92, v. 160, n. 181.
DSP - DESPACHO 2695/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Boa Vista, no município de Estrela, (RS), de titularidade da Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.695, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007140/2022-18,
decide liberar as unidades geradoras UG1, de 132,00 kW, e UG2, de 573,75 kW, totalizando 705,75 kW de
capacidade instalada, da CGH Boa Vista, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
CGH.PH.RS.030204-0.01, localizada no município de Estrela no estado de Rio Grande do Sul, de
titularidade da Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia, para início da operação comercial a
partir de 22 de setembro de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art.
3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2696/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere, em âmbito de juízo de reconsideração, o recurso apresentado pela Eletram - Eletricidade da Amazônia Ltda que objetiva anular ou reformar o Despacho SRM/ANEEL 2.258, de 17 de agosto de 2022, o qual negou a possibilidade de prorrogação e manutenção dos efeitos, para fins de processos de reajuste e de revisão tarifária da concessionária de distribuição celebrado com a distribuidora Energisa Mato Grosso S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-22
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.696, DE 21 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso I, da
Portaria ANEEL n. 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei n. 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto n. 99.977, de 4 de janeiro de 1991, no Decreto n. 5.163, de 30 de julho de
2004; nas Resoluções Normativas n. 1.009, de 22 de março de 2022, no Contrato de Concessão nº. 001/92,
no Contrato de Compra e Venda de Energia n. 192/DJU/98; e o que consta do Processo nº
48500.007320/2008-41, decide indeferir, em âmbito de juízo de reconsideração, o recurso apresentado
pela Eletram - Eletricidade da Amazônia Ltda., CNPJ/MF nº 33.069.063/0001-53, que objetiva anular ou
reformar o Despacho n° 2.258, de 17 de agosto de 2022, o qual negou a possibilidade de prorrogação e
manutenção dos efeitos, para fins de processos de reajuste e de revisão tarifária da concessionária de
distribuição, do Contrato de Compra e Venda de Energia nº 192/DJU/98, celebrado com a distribuidora
Energisa Mato Grosso S.A., CNPJ/MF nº 03.467.321/0001-99.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2022, seção 1, p. 94, v. 160, n. 181.
DSP - DESPACHO 2697/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que atribua o valor zero para o acrônimo ENFA_DT referente aos anos de apuração 2019 e 2020, para todas as usinas termelétricas à biomassa contratadas no âmbito dos Leilões de Energia de Reserva; e referente ao ano de apuração 2021, para todas as centrais geradoras de energia elétrica contratadas no âmbito dos Leilões de Energia de Reserva, independentemente da fonte.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-23
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.697, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do art. 1º da
Portaria 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o que consta do Processo nº 48500.000278/201052, decide: (i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, CNPJ nº
03.034.433/0001-56, que atribua o valor zero para o acrônimo ENFA_DT (montantes de Energia Não
Gerada Involuntariamente): (i.a) referente aos anos de apuração 2019 e 2020, para todas as Usinas
Termelétricas à Biomassa contratadas no âmbito dos Leilões de Energia de Reserva; e (i.b) referente ao
ano de apuração 2021, para todas as centrais geradoras de energia elétrica contratadas no âmbito dos
Leilões de Energia de Reserva, independentemente da fonte.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2022, seção 1, p. 110, v. 160, n. 182.
DSP - DESPACHO 2698/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e a quantidade de unidades geradoras da Usina Termelétrica Cucuí, outorgada à Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.698, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003437/2015-85, decide: (i) alterar, de 675 kW para 1.412 kW, a potência instalada da Central
Geradora Termelétrica – UTE Cucuí, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG nº UTE.PE.AM.037694-9.01, outorgada à Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda., CNPJ nº
04.210.423/0001-97, por meio da Resolução Autorizativa nº 6.531, de 25 de julho de 2017; (ii) alterar a
quantidade de unidades geradoras de 03 (três) unidades geradoras de 225 kW cada para 3 de 321 kW
cada e duas de 224,5 kW cada; (iii) registrar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que
será composto de uma subestação elevatória 0,48/13,8 kV, junto à usina, com 03 (três) transformadores
de 300 kVA cada e 02 (dois) transformadores de 225 kVA cada, conectando-se à rede de distribuição sob
responsabilidade da Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; e (iv) registrar a potência líquida de 919 kW.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2699/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a não compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Nova Usina da Serra, de titularidade da Construnivel Execuções Ltda, no rio Santana, no município de Paranaíba, (MS).
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.699, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 740/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.005520/2020-56, decide: (i) não registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos
de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de
Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH, da PCH Nova Usina da Serra, com 6.000 kW
de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
PCH.PH.MS.033915-6.01, de titularidade da empresa Construnivel Execuções Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 22.126.370/0001-02, localizada no rio Santana, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do
Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Paranaíba, estado de Mato Grosso do Sul; (ii)
disponibilizar seu eixo para outros interessados; e (iii) devolver a garantia de registro aportada.
RENATO MARQUES BATISTA
(VIDE: COM SCE/ANEEL 032, de 18.12.2025)
.
DSP - DESPACHO 269/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Energias Complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Gongoji Montante, no rio Gongoji, nos municípios de Gongoji e Aurelino Leal, (BA).
Assunto: Energias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 269, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006402/2021-46, decide: (i) conferir à Energias Complementares do
Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ nº 09.663.142/0001-03, o Despacho de Registro
de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Gongoji Montante, localizada no rio
Gongoji, integrante da sub-bacia 52, nos municípios de Gongoji e Aurelino Leal, no estado da Bahia, cuja
solicitação foi protocolada na ANEEL em 15 de dezembro de 2021, conforme as características técnicas
do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10
de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e
arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL,
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário
Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não
poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no art. 19 da indicada
Resolução.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo Potência

Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatóri
do Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) o (km²)
14°20'20,46" S

PCH.PH.BA.035447-3.01 115,00 80,00 2,0 5.800
39°28'48,56" O
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 07.02.2022.
DSP - DESPACHO 2700/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente a assunção do controle societário direto da Campos Novos Energia S.A – Enercan que passará a ser controlada pela CPFL Geração de Energia S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-23
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.700, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.007212/2022-27, decide: anuir previamente a assunção do controle societário direto da Campos
Novos Energia S.A. – Enercan, CNPJ n° 03.356.967/0001-07, pela CPFL Geração de Energia S.A., CNPJ n.º
03.953.509/0001-47. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar
da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo controle societário foi alterado, deverá
enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos
documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da
data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Atendida, pela Campos Novos Energia S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL
011, de 02.01.2023)
DSP - DESPACHO 2701/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa para fins de revisão extraordinária de garantia física, os parâmetros das unidades geradoras citadas, da Usina Hidrelétrica Salto Osório, no rio Iguaçu, no município de Quedas do Iguaçu, (PR), de titularidade da Engie Brasil Energia S.A, conforme condições detalhadas; e revoga o Despacho SCG/ANEEL 855, de 29 de março de 2022.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.701, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Portaria MME nº 406, de 16 de outubro de 2017, e o que consta do
Processo nº 48500.000001/1997-09, decide: (i) homologar, para fins de Revisão Extraordinária de
Garantia Física, os parâmetros das unidades geradoras nº 5, cuja modernização já foi concluída, e nº 6,
cuja modernização ainda será concluída, da UHE Salto Osório, cadastrada sob Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG UHE.PH.PR.002659-0.01, localizada no rio Iguaçu, no município de
Quedas do Iguaçu, no estado do Paraná, de titularidade da empresa Engie Brasil Energia S.A., inscrita no
CNPJ nº 02.474.103/0001-19, com as características dadas pela tabela abaixo; (ii) informar que, uma vez
que foi concluída a modernização da UG5, ficará válido o acréscimo de garantia física para essa unidade
nos termos no Anexo V da Portaria nº 178, de 3 de maio de 2017, após a publicação de ato autorizando a
sua entrada em operação comercial, nos termos do inciso III, do art. 4º da referida Portaria; (iii) informar
que para a UG6, continuam válidos o atendimento ao disposto nos incisos I e III, do art. 4º, da Portaria nº
178/2017 e (iv) revogar o Despacho nº 855, de 29 de março de 2022.
UHE Salto Osório Características Básicas
Potência Instalada [MW] 187,835
94,03
Rendimento nominal por turbina [%]
93,71
Rendimento nominal por gerador [%] 98,80
Queda líquida nominal [m]
67,20
Queda líquida de referência [m]
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado o Item ii, pelo DSP SCG/ANEEL 2.841, de 30.09.2022)
(Alterado o rendimento nominal da turbina e a nomenclatura do item "Queda líquida nominal [m]" para
"Queda líquida de referência (m)", pelo DSP SCE/ANEEL 3.479, de 19.09.2023)
(VIDE: DSP ANEEL 1.481, de 13.05.2024)
DSP - DESPACHO 2702/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a quantidade de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Termelétrica Pagrisa, outorgada a Pagrisa - Para Pastoril e Agrícola S.A; e declara a potência liquída.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.702, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002615/2016-31, decide: (i) alterar, de 11.200 kW para 20.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Termelétrica (UTE) Pagrisa, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG nº UTE.AI.PA.035756-1.01, outorgada, por meio da Resolução Autorizativa nº 6.152, de 13 de
dezembro de 2016, à Pagrisa - Para Pastoril e Agricola S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 05.459.177/0001-7;
(ii) alterar de 2 (duas) unidades geradoras, sendo uma de 10.000 e outra de 1.200 kW, para 2 (duas)
unidades geradoras de 10.000 kW cada, e de 4 (quatro) unidades de contingência de 500 kW cada, para
6 (seis) unidades de contingência de 440 kW cada; (iii) registrar a potência líquida de 19.500 kW; e (iv)
alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que passara a ser composto de uma subestação
elevadora de 13,8/34,5 kV junto à usina, com 1 (um) transformador de (2,5/3,125) MVA, e uma linha de
transmissão em 34,5 kV, em circuito simples, de aproximadamente 22 km de extensão, conectando-a à
subestação Paragominas, através do Alimentador PR-15, sob a responsabilidade da empresa Equatorial
Energia; e (iv) informar que as unidades geradoras associadas ao acréscimo de capacidade instalada de
8.800 kW da UTE Pagrisa não fazem jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD,
por não atenderem a uma das condicionantes prevista no inciso II, do § 1º-C, do art. 26 da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996
RENATO MARQUES BATISTA