PRT - PORTARIA 939/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes de garantia física das Usinas Hidrelétricas, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão A-5, de 2021, na forma do Anexo.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 939/SPE/MME, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso II, da Portaria MME
no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o , § 2o e 4o , § 1o , do Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME no 101, de 22 de março de 2016, nº 463, de 3 de
dezembro de 2009, nº 74, de 2 de março de 2020, Normativa nº 10/GM/MME, de 30 de abril de 2021 e
o que consta no Processo no 48360.000193/2021- 79, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas, na forma
do Anexo a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica
Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-5", de
2021, de que trata a Portaria Normativa nº 10/GM/MME, de 30 de abril de 2021.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas constante no Anexo
são determinados nas Barras de Saída dos Geradores.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina
Hidrelétrica e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Os montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria terão validade a
partir da entrada em Operação Comercial de cada Usina Hidrelétrica. Parágrafo único. A garantia física
de energia da UHE Juruena, definida pela Portaria nº 756/SPE/MME, de 21 de junho de 2021, perderá a
validade e a eficácia caso seja objeto de CCEARs no âmbito do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021.
Art. 3º A garantia física de energia das Usina Hidrelétricas constante do Anexo perderão a
validade e a eficácia, após o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, caso não sejam objeto dos
Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 215, v. 159, n. 175.

ANEXO
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-5" DE 2021

. CEG Rio UF Potência Nº de Garantia Física Garantia Garantia
Usina Instalada Unidades Portaria MME Física Física
nº 101/2016 Portaria MME nº de Energia
(MW)

Hidrelétrica (MWmed) 463/2009 (MWmed) Total
(MWmed)

. UHE.PH.PA.038212- Cupari Braço Oeste PA 40,000 3 19,0 - 19,0
Águas 4.01
Lindas

. UHE.PH.MT.037268- Juruena MT 43,000 2 32,5 - 32,5
Cachoeirão 4.01

. Eng. UHE.PH.GO.037826- Claro GO 39,501 2 21,0 - 21,0
Érico 7.01
Bitencourt

. UHE.PH.GO.038340- Verde GO 48,400 3 29,2 - 29,2
Estrela 6.01

. UHE.PH.MT.040733- Juruena MT 49,998 2 39,6 - 39,6
Juruena 0.01

. Salto UHE.PH.GO.037825- Claro GO 39,501 2 21,4 - 21,4
Duran 9.01

. Salto UHE.PH.PR.044759- Chopim PR 49,001 3 24,2 0,98 25,2[1]
Grande 5.01
[1] * Garantia física total do empreendimento (casa de força principal + casa de força complementar).
GARANTIA FÍSICA NO PERÍODO DE MOTORIZAÇÃO
Empreendimento Garantia Física (MWmed)

. Completa UG1 UG2 UG3
.

| . | UHE.PH.PA.038212-4.01 | Águas Lindas | 19 | 9,3 | 14,9 | 19 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| . | UHE.PH.MT.037268-4.01 | Cachoeirão | 32,5 | 20,1 | 32,5 | - |
| . | UHE.PH.GO.037826-7.01 | Eng. Érico Bitencourt | 21 | 15,6 | 21 | - |
| . | UHE.PH.GO.038340-6.01 | Estrela | 29,2 | 15,1 | 26,3 | 29,2 |
| . | UHE.PH.MT.040733-0.01 | Juruena | 39,6 | 23,3 | 39,6 | - |
| . | UHE.PH.GO.037825-9.01 | Salto Duran | 21,4 | 15,9 | 21,4 | - |
| . | UHE.PH.PR.044759-5.01 | Salto Grande | 24,2 | 17,4 | 24,2 | - |