JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3456/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra do Mato IV, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Eólica Serra do Mato IV Energy S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.456, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000690/2020-44,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Serra do Mato
IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.032378-0.01, localizada no município
de Trairi no estado do Ceará, de titularidade da Eólica Serra do Mato IV Energy S.A., para início da
operação em teste a partir de 29 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3457/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia, no município de Iraquara, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.457, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001051/2019-62,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 5.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia
XIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032535-0.01, localizada no
município de Iraquara no estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XIII S.A., para
início da operação em teste a partir de 29 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3458/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XIV, nos municípios de Iraquara e Souto Soares, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XIV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.458, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001050/2019-18,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 5.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia
XIV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032536-8.01, localizada nos
municípios de Iraquara e Souto Soares no estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico Ventos da
Bahia XIV S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3459/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 22, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.459, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005075/2019-91,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 22, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034512-1.01, localizada
no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 22 S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 345/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Micael 01, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), em favor da Enel Green Power São Micael 01 S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 345, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004482/2020-14, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV São Micael 01, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.050509-9.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de São Gonçalo de Gurguéia, às coordenadas
geográficas latitude 10°6'22,68"S e longitude 45°12'30,17"W, estado do Piauí, em favor da empresa Enel
Green Power São Micael 01 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.106.496/0001-31, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3460/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serra do Mato II, no município de Trairi, (RN), de titularidade da Eólica Serra do Mato II Energy S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.460, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000688/2020-75,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 4.200,00 kW cada, totalizando 21.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Serra do Mato II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.CE.032376-4.01, localizada no município de Trairi no estado do Ceará, de titularidade da Eólica
Serra do Mato II Energy S.A., para início da operação comercial a partir de 29 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3461/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serra do Mato III, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Eólica Serra do Mato III Energy S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.461, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000689/2020-10,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 4.200,00 kW cada, totalizando 21.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Serra do Mato III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.CE.032377-2.01, localizada no município de Trairi no estado do Ceará, de titularidade da Eólica
Serra do Mato III Energy S.A., para início da operação comercial a partir de 29 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3462/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 12, nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de São Mizael Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.462, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000563/2019-10,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Martina 12, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038321-0.01, localizada nos
municípios de Bento Fernandes e Riachuelo no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos
de São Mizael Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 29 de outubro de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3463/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Tamaniquá - CGA, no município de Juruá, (AM), de titularidade da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.463, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 297,00 kW cada, totalizando 891,00 kW de
capacidade instalada, da UTE Tamaniquá - CGA, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.AM.035809-6.01, localizada no município de Juruá no estado do Amazonas, de titularidade da
Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., para início da operação comercial a partir de 29 de outubro
de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3465/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena Central Hidrelétrica Cabuí, outorgada à PCH Cabuí SPE S.A; e registra potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.465, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006015/2016-42, decide: (i) alterar de 16.065 kW para 16.020 kW, a potência instalada da Pequena
Central Hidrelétrica – PCH Cabuí, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº PCH.PH.MG.035309-4.01, outorgada à PCH Cabuí SPE S.A., por meio da Portaria n° 205, de 30 de abril
de 2020; (ii) alterar o número de 3 (três) unidades geradoras, com 5.355 kW de potência instalada cada,
para 2 (duas) unidades geradoras, com 8.010 kW de potência instalada cada; (iii) alterar o sistema de
transmissão de interesse restrito da usina, que passará a ser composto de uma subestação elevadora de
13,8/138 kV junto à usina, com um transformador de 20MVA e uma linha em 138 kV, circuito simples,
com cerca de 4,1 Km (quatro quilômetros e cem metros) de extensão, interligando a subestação elevadora
à subestação 138kV UHE Sobragi, sob responsabilidade da Votorantim; e (iv) registrar a potência líquida
de 16.000 kW da PCH Cabuí.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3466/2021
Tipo de documento: decisao
Ementa: Declara a perda de objeto do recurso administrativo interposto pela Sykué Geração de Energia Ltda em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 001 de 2021, que aplicou pena de multa em decorrência de descumprimento de obrigações estabelecidas nos Procedimentos de Rede, por restar exaurida a sua finalidade.
Assunto: Perda de objeto
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.466, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006288/2020-73, decide
declarar a perda de objeto do Recurso Administrativo interposto pela Sykué Geração de Energia Ltda., em
face do Auto de Infração nº 0001/2021-SFG que aplicou pena de multa em decorrência de
descumprimento de obrigações estabelecidas nos Procedimentos de Rede, por restar exaurida a sua
finalidade, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução
Normativa n° 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.11.2021, seção 1, p. 52, v. 159, n. 206.
DSP - DESPACHO 3467/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela Transmissora Rio Largo SPE S.A - Rio Larg, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão; e reconhece integralmente os valores correspondentes à segunda fatura referentes aos estudos citados, vinculados à concessão de transmissão.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.467, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002045/2020-66, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 04/2020-ANEEL, proposto pela Transmissora Rio Largo SPE S.A. – RIO LARGO com
as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público
de Transmissão de Energia Elétrica nº 04/2020-ANEEL; (ii) determinar que a Concessionária fica obrigada
a atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos administrativos estabelecidos
pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas; (iii) determinar que a
Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e manutenção das
instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv) que a presente
aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; v) reconhecer, conforme art. 5º, alíneas b) e d) da
Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, a totalidade dos valores correspondentes a
segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima
Segunda Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 04/2020-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 3468/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento parcial à reclamação interposta pela Cerealista Mundim Ltda; determina que a Cemig Distribuição S.A – Cemig-D efetue a devolução simples dos valores faturados a maior, retroagindo desde a data citada, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, descontados os valores já devolvidos; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.468, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000223/2021-03, decide por: (i) dar provimento
parcial à reclamação interposta pela Cerealista Mundim Ltda.; (ii) determinar que a Cemig Distribuição
S.A. – Cemig-D efetue a devolução simples dos valores faturados a maior, nos termos do inciso II do artigo
113 da Resolução Normativa nº 414/2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019,
retroagindo desde 15/05/2020, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº
3006861141, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no
prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.11.2021, seção 1, p. 54, v. 159, n. 206.
DSP - DESPACHO 346/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Micael 02, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Gonçalo de Gurguéia, (PI), em favor da Enel Green Power São Micael 02 S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 346, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004483/2020-69, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV São Micael 02, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.050510-2.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de São Gonçalo de Gurguéia, às coordenadas
geográficas latitude 10°6'1,78"S e longitude 45°12'5,46"W, estado do Piauí, em favor da empresa Enel
Green Power São Micael 02 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.337.936/0001-61, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3470/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a tabela de referência da Eletrobrás com os custos diretos do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para as instalações realizadas no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2021, conforme Anexo I.
Assunto: Divulgação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.470, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
nº 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções Normativas
nº 414, de 09 de setembro de 2010 e nº 488, de 15 de maio de 2012, e no que consta no processo
48500.003673/2011-78, resolve publicar a tabela de referência elaborada pela ELETROBRAS com os
custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o
cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as
instalações realizadas no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2021, conforme Anexo I.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I – TABELA DE REFERÊNCIA
CUSTOS DIRETOS / REGIÃO (R$)
(Período: 1o de outubro a 31 de dezembro de 2021)
ITENS DE REEMBOLSO
CENTRO-

NORTE NORDESTE SUL SUDESTE
OESTE
Padrão monofásico com poste, sem

1.533,00 1.410,00 1.354,00 1.353,00 1.381,00
medidor
Padrão monofásico sem poste, sem

1.139,00 1.068,00 1.013,00 1.013,00 1.000,00
medidor
Padrão bifásico com poste, sem

1.785,00 1.615,00 1.573,00 1.573,00 1.620,00
medidor
Padrão bifásico sem poste, sem

1.357,00 1.241,00 1.201,00 1.201,00 1.244,00
medidor

Kit de instalação interna (*) 472,85 409,91 406,39 380,83 409,91
(*) Kit composto por 3 pontos de luz, 2 tomadas, condutores, lâmpadas e demais materiais necessários à instalação
interna do domicílio.
DSP - DESPACHO 3473/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Alex I, no município de Tabuleiro do Norte, (CE), de titularidade da Alex I Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.473, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006155/2018-82,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.437,00 kW cada, totalizando 30.933,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Alex I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.CE.035699-9.01, localizada no município de Tabuleiro do Norte no estado do Ceará, de
titularidade da Alex I Energia SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3474/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Alex III, no município de Limoeiro do Norte, (CE), de titularidade da Alex III Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.474, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006154/2018-38,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.437,00 kW cada, totalizando 30.933,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Alex III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.CE.035883-5.01, localizada no município de Limoeiro do Norte no estado do Ceará, de titularidade
da Alex III Energia SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR