ECT - EXTRATO DE CONTRATO 016/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato de Concessão entre o Ministério de Minas e Energia - MME e a Cemig Geração e Transmissão S.A, para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de alocação de cotas de garantia física de energia e potência, pela exploração das Usinas Hidrelétricas citadas na tabela.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-08
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 16/2016(*)
ESPÉCIE: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de
alocação de cotas de garantia física de energia e potência que entre si celebram o Ministério de Minas e
Energia - MME e a Cemig Geração e Transmissão S.A. CONTRATO nº 16/2016-MME-PCH CAJURU, UHE
GAFANHOTO E PCH MARTINS. PARTÍCIPES: Contratante: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº
37.115.383/0001-53, Concessionária: Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-58.
OBJETO: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de
alocação de cotas de garantia física de energia e potência, pela exploração das Usinas Hidrelétricas
discriminadas no quadro a seguir:

| Usina Hidrelétrica | Potência Instalada (MW) | Rio | Estado |
| --- | --- | --- | --- |
| Gafanhoto | 14,0 | Pará | MG |
| Cajuru | 7,2 | Pará | MG |
| Martins | 7,7 | Uberabinha | MG |

PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA: em duas parcelas totalizando R$ 59.117.502,90
(cinquenta e nove milhões, cento e dezessete mil, quinhentos e dois reais e noventa centavos) sendo: a)
sessenta e cinco por cento do montante à vista, no ato da assinatura do contrato de concessão; e b)
trinta e cinco por cento do montante em até cento e oitenta dias, contados da data de assinatura do
contrato, atualizados pela variação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, da
data de pagamento da parcela prevista no item "a" até a data de seu pagamento. SIGNATÁRIOS: Pela
Contratante: Luiz Eduardo Barata Ferreira, Ministro de Estado, Interino, de Minas e Energia. Pela
Concessionária: Cemig Geração e Transmissão S.A., Franklin Moreira Gonçalves, Procurador, e Cornelio
Antonio Pereira, Procurador. PRAZO DE VIGÊNCIA: trinta anos contados a partir da assinatura. DATA DA
ASSINATURA: 5 de janeiro de 2016. TESTEMUNHAS: Raul Lycurgo Leite, CPF: 658.219.551-49, e Moacir
Carlos Bertol CPF: 171.720.479-15. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 12.783/2013. PROCESSO nº
48500.002243/2015-62.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 5, de 08.01.2016, Seção 3, , com incorreção no original.
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 12.01.2016, seção 3, p. 94, v. 153, n. 7.
(Transferida a concessão para a CEMIG Geração Oeste S.A, pela REA/ANEEL 5.842, de 24.05.2016)
(Alterado o prazo de vigência da outorga das UHE Cajuru, Gafanhoto e Martins, pela REA ANEEL 12.255,
de 05.07.2022)

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 16/2016 – MME – PCH Cajuru, UHE
Gafanhoto e PCH Martins
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada:
CEMIG Geração Oeste S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.286.218/0001-12. Processos nº
48500.001641/2016-42, 48500.001642/2016-97, 48500.001633/2016-04. Objeto: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de Concessão nº 16/2016 – MME – PCH Cajuru, UHE Gafanhoto e PCH Martins, que
tem por objetivo formalizar a transferência para a CEMIG Geração Oeste S.A., nos termos da Resolução
Autorizativa nº 5.842, de 24 de maio de 2016, da concessão das Usinas Hidrelétricas Cajuru, Gafanhoto
e Martins. Contratante: Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL. Pela empresa contratada:
Franklin Moreira Gonçalves e Evandro Leite Vasconcelos. Testemunhas: Hélvio Neves Guerra e Gustavo
Esteves Murad. Data da Assinatura: Brasília, 8 de junho de 2016
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 13.06.2016, seção 3, p. 134, v. 153, n. 111.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 016/2016-MME-PCH CAJURU, UHE
GAFANHOTO E PCH MARTINS
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig
Geração Oeste S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.286.218/0001-12. Objeto: Adequar o Contrato de
Concessão nº 016/2016-MME-PCH CAJURU, UHE GAFANHOTO E PCH MARTINS, de 5 de janeiro de 2016,
de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão das Usinas Hidrelétricas
Gafanhoto, Cajuru e Martins, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e
da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa
Neto, Diretor-Geral. Pela Cemig Geração Oeste S.A.: Thadeu Carneiro da Silva, Diretor-Presidente, e
Leonardo George de Magalhães, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 7 de outubro de 2022.
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 11.10.2022, seção 3, p. 286, v. 160, n. 194.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2016-MME-PCH CAJURU, UHE GAFANHOTO
E PCH MARTINS
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas:
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.286.218/0001-12; e ÂMBAR
HIDROENERGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº19.390.334/0001-47. Processo nº:
48500.902243/2015-62. Objeto: Segregar a PCH Martins do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº
016/2016-MME-PCH CAJURU, UHE GAFANHOTO E PCH MARTINS, em decorrência da transferência de
titularidade da Concessão dessa usina da CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A. para a ÂMBAR HIDROENERGIA
LTDA. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela CEMIG GERAÇÃO OESTE
S.A.: Marco da Camino Ancona Lopez Soligo, Diretor-Presidente, e Andrea Marques de Almeida,
Diretora. Pela ÂMBAR HIDROENERGIA LTDA.: Hélvio Neves Guerra e Janilson Martins da Silva,
Procuradores. Data da Assinatura: Brasília, 6 de janeiro de 2026.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.01.2026, seção 3, p. 128, v. 164, n. 5.