DSP - DESPACHO 1466/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Classifica concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional como agentes de distribuição com mercado próprio inferior a 700 GWh/ano para o ano de 2023, conforme Anexo; e para o ano de 2023, as concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica com mercado próprio anual inferior a 350 GWh.
Assunto: Classificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.466, DE 31 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
— ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de fevereiro de
2016, tendo em vista o disposto no Submódulo 11.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret,
versão 1.5, no inciso XI do art. 3º da Lei nº 9.427, de 1996 com redação dada pela Lei nº 13.360, de 2016
no inciso XVIII, art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002 o que consta no Processo nº 48500.002249/2016-11,
decide: (i) classificar, na Tabela 1 do Anexo, para o ano de 2023, as concessionárias e permissionárias de
serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional com mercado próprio
anual inferior a 700 GWh; e (ii) na Tabela 2 do Anexo, para o ano de 2023, as concessionárias de serviço
público de distribuição de energia elétrica com mercado próprio anual inferior a 350 GWh.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO AO DESPACHO Nº 1.466, DE 31 DE MAIO DE 2022
Tabela 1 – Classificação das distribuidoras com mercado próprio anual inferior a 700 GWh para o ano
de 2023
MERCADO
DISTRIBUIDORA PRÓPRIO
2021 (GWh)
1 EBO - ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 551,96
2 ELFSM - EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A 512,22
3
CERTEL - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA TEUTÔNIA 410,94
4
COPREL - COPREL COOPERATIVA DE ENERGIA 406,86
5 COOPERA - COOPERATIVA PIONEIRA DE ELETRIFICAÇÃO - COOPERA 334,77
6 SULGIPE - COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE 293,78
7 ENF - ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 293,54
8 DMED - DME DISTRIBUIÇÃO S.A. - DMED 279,54
9 COOPERALIANÇA - COOPERATIVA ALIANÇA 203,53
10 COCEL - COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA 200,70
11 DCELT - DCELT - DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA 185,76
12 CEGERO - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE SÃO LUDGERO 179,73
13
CERIPA - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ITAÍ-PARANAPANEMA-AVARÉ LTDA 165,05
14
CERBRANORTE - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE BRAÇO DO NORTE 149,45
15 ELETROCAR - CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO SA 145,76
16 CERSUL - CERSUL - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 140,98
17 CERMOFUL - COOPERATIVA FUMACENSE DE ELETRICIDADE 140,51
18 DEMEI - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ 139,24
19 CERMISSÕES - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA DAS MISSÕES 136,77
CEMIRIM - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE MOGI
20
MIRIM 132,52
21 CERILUZ - COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO IJUÍ LTDA 127,69
22 CHESP - COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO - CHESP 120,58
23 CRELUZ-D - CRELUZ - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 114,81
24 COOPERCOCAL - COOPERATIVA ENERGÉTICA COCAL 108,17
25 CERTAJA - COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA TAQUARI JACUÍ 107,30
26 CERAÇÁ - COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA VALE DO ARAÇÁ 92,38
27 CELETRO - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO JACUÍ LTDA 87,05
28 CETRIL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE IBIÚNA E REGIÃO 81,80
29
HIDROPAN - HIDROPAN DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. 77,72
30
UHENPAL - NOVA PALMA ENERGIA LTDA 74,29
31 CRERAL - COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ALTO URUGUAI 70,98
32 COOPERLUZ - COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA FRONTEIRA NOROESTE 69,40
33 MUXENERGIA - MUXFELDT MARIN E CIA LTDA 63,54
CERRP - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ
34 DO RIO PRETO-CERRP 61,32
35 CERFOX - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA FONTOURA XAVIER 61,29

MERCADO
DISTRIBUIDORA PRÓPRIO
2021 (GWh)
36
CODESAM - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SANTA MARIA 57,36
37 CERPALO - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE PAULO LOPES 55,99
38 CERGAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO ANITA GARIBALDI LTDA 55,76
39 CEPRAG - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE PRAIA GRANDE 55,19
40 CASTRO - DIS - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE CASTRO 53,13
41 COORSEL - COOPERATIVA REGIONAL SUL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 52,04
CEREJ - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE
42
ENERGIA ELÉTRICA SENADOR ESTEVES JÚNIOR 50,60
43 CERIM - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL ITU-MAIRINQUE 48,79
44 CERTREL - COOPERATIVA DE ENERGIA TREVISO 44,63
45 COOPERZEM - COOPERZEM COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 44,52
46 CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA 43,76
47 CERTHIL - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ENTRE RIOS LTDA 42,43
48 CEJAMA - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE JACINTO MACHADO 38,40
49 CEDRAP - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DA REGIÃO DO ALTO PARAÍBA 36,22
50 CERVAM - COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO MOGI 32,96
51
FORCEL - FORÇA E LUZ CORONEL VIVIDA LTDA 31,56
52
CERAL DIS - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ARAPOTI 30,66
53 EFLUL - EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA LTDA 27,45
54 CERGRAL - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE GRAVATAL 26,57
55 CERGAPA - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE GRÃO PARÁ 26,06
CERNHE - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA REGIÃO DE
56 NOVO HORIZONTE 22,37
CERMC - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE MOGI
57 DAS CRUZES 22,33
58 CERES - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA 20,06
59 COOPERSUL - COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL FRONTEIRA SUL LTDA 19,16
60 CERAL ARARUAMA - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA 18,94
COOPERNORTE - COOPERATIVA REGIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DO LITORAL
61
NORTE - COOPERNORTE 16,87
62 CERIS - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DA REGIÃO DE ITAPECERICA DA SERRA 16,21
63 COOPERMILA - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO LAURO MULLER 16,10
64 EFLJC - EMPRESA FORÇA E LUZ JOÃO CESA LTDA 15,07
65 CERAL - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ANITÁPOLIS - CERAL 12,07
66 CEDRI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA REGIÃO DE ITARIRI 11,29
CERCOS - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL CENTRO SUL DE
67
SERGIPE LTDA 11,09
68 CERPRO - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DA REGIÃO DE PROMISSÃO 10,69
CERSAD DISTRIBUIDORA - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SALTO
69 DONNER 9,65

Tabela 2 – Classificação das concessionárias com mercado próprio anual inferior a 350 GWh para o
ano de 2023
MERCADO
PRÓPRIO
2021 (GWh)
1 SULGIPE - COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE 293,78
2 ENF - ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 293,54
3 DMED - DME DISTRIBUIÇÃO S.A. - DMED 279,54
4 COOPERALIANÇA - COOPERATIVA ALIANÇA 203,53
5 COCEL - COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA 200,70
6 DCELT - DCELT - DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA 185,76
7 ELETROCAR - CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO SA 145,76
8 DEMEI - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ 139,24
9 CHESP - COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO - CHESP 120,58
10 HIDROPAN - HIDROPAN DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. 77,72
11 UHENPAL - NOVA PALMA ENERGIA LTDA 74,29
12 MUXENERGIA - MUXFELDT MARIN E CIA LTDA 63,54
13 FORCEL - FORÇA E LUZ CORONEL VIVIDA LTDA 31,56
14 EFLUL - EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA LTDA 27,45
15 EFLJC - EMPRESA FORÇA E LUZ JOÃO CESA LTDA 15,07