JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 032/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização de Acessantes para a Subestação Milagres II, a ser firmado entre a Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A e sua parte relacionada, SETEC Soluções Energéticas de Transmissão e Controle Ltda.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-12
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 32, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.006430/2020-82, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços de
Fiscalização de Acessantes para a Subestação Milagres II, a ser firmado entre a Giovanni Sanguinetti
Transmissora de Energia S.A. (contratante) e sua parte relacionada, SETEC Soluções Energéticas de
Transmissão e Controle Ltda. (contratada), conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.01.2021, seção 1, p. 39, v. 159, n. 7.
DSP - DESPACHO 033/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração de contrato de prestação de serviços de fiscalização de acessantes para a Subestação Candiota 2, entre a Chimarrão Transmissora de Energia S.A e a Setec Soluções Energéticas de Transmissão e Controle Ltda.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-12
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 33, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.006433/2020-16, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços de
Fiscalização de Acessantes para a Subestação Candiota 2, a ser firmado entre a Chimarrão Transmissora
de Energia S.A. (contratante) e sua parte relacionada, SETEC Soluções Energéticas de Transmissão e
Controle Ltda. (contratada), conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.01.2021, seção 1, p. 39, v. 159, n. 7.
DSP - DESPACHO 033
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Ratifica as deliberações do Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica -GCCE quanto a aprovação da Proposta do Quarto Plano de Aplicação de Recursos - PAR do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel.
Assunto: Ratificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-22
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 33/2021/SPE

Processo nº 48360.000294/2021-40 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 9.863, de 27 de junho de 2019, e em atendimento ao
disposto no art. 5º-A, §2º e §4º, da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, resolve:
Ratificar as deliberações do Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica (GCCE)
quanto à aprovação da Proposta do Quarto Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Programa Nacional
de Conservação de Energia Elétrica (Procel). A referida Proposta de Plano de Aplicação de Recursos foi
elaborada pelos membros do GCCE em reuniões realizadas nos dias 24 de agosto de 2021, 31 de agosto
de 2021, 08 de setembro de 2021, 14 de setembro de 2021, 21 de setembro de 2021, 28 de setembro
de 2021, 14 de outubro de 2021, 11 de novembro de 2021 e 25 de novembro de 2021. Todas as
reuniões ocorreram por videoconferência, tendo em vista as restrições para realização de reuniões
presenciais relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente na
Covid-19.
Encaminhar a Proposta do Quarto Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Procel à Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a realização de audiência pública, nos termos do art. 5º-A,
§2º, da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
Apresentar ao Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE) a Proposta do Quarto Plano de
Aplicação de Recursos (PAR) do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
O texto completo da Proposta do Quarto Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Programa
Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), cujo conteúdo fundamenta esta decisão, bem
como as atas das reuniões do GCCE realizadas para elaboração da referida Proposta, estarão disponíveis
no site do Ministério de Minas e Energia, na seção "Conselhos e Comitês", aba "CGEE".
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2021, seção 1, p. 282, v. 159, n. 240.
DSP - DESPACHO 035/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o registro de recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos listados no Anexo I, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas e potências instaladas para a Gold Energia Ltda, nos municípios Brasileira e São João da Fronteira, (PI).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 35, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) alterar as coordenadas geográficas e potências instaladas dos
empreendimentos listados no Anexo I deste Despacho, em favor da empresa Gold Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 29.921.680/0001-68 e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

Anexo I
Despacho de
Potência

UFV N° Processo Requerimento de CEG Latitude Longitude
instalada
Outorga

48500.002876/2017- Despacho nº 1.644, UFV.RS.PI.037611- 44.400
VEA II 1 04°06'31.25"S 41°20'06.32"O
32 de 09/06/2017 6.01 kW

48500.002872/2017- Despacho nº 1.645, UFV.RS.PI.037612- 44.400
VEA II 2 04°06'30.36"S 41°19'45.73"O
54 de 09/06/2017 4.01 kW

48500.002869/2017- Despacho nº 1.646, UFV.RS.PI.037613- 44.400
VEA II 3 04°06'10.02"S 41°19'24.55"O
31 de 09/06/2017 2.01 kW

48500.002870/2017- Despacho nº 1.647, UFV.RS.PI.037614- 44.400
VEA II 4 04°05'49.68"S 41°18'40.25"O
65 de 09/06/2017 0.01 kW

48500.002871/2017- Despacho nº 1.648, UFV.RS.PI.037615- 44.400
VEA II 5 04°06'48.45"S 41°19'38.14"O
18 de 09/06/2017 9.01 kW

48500.002873/2017- Despacho nº 1.649, UFV.RS.PI.037616- 44.400
VEA II 6 04°06'45.33"S 41°19'14.54"O
07 de 09/06/2017 7.01 kW

48500.002874/2017- Despacho nº 1.650, UFV.RS.PI.037617- 44.400
VEA II 7 04°06'39.12"S 41°18'38.03"O
43 de 09/06/2017 5.01 kW

48500.002875/2017- Despacho nº 1.651, UFV.RS.PI.037618- 44.400
VEA II 8 04°06'19.05"S 41°18'45.36"O
98 de 09/06/2017 3.01 kW

48500.002877/2017- Despacho nº 1.652, UFV.RS.PI.037619- 44.400
VEA II 9 04°05'56.46"S 41°18'13.73"O
87 de 09/06/2017 1.01 kW

VEA II 48500.002899/2017- Despacho nº 1.653, UFV.RS.PI.037620- 28.000
04°06'11.69"S 41°18'04.08"O
10 47 de 09/06/2017 5.01 kW

VEA II 48500.002867/2017- Despacho nº 1.654, UFV.RS.PI.037621- 44.400
04°06'34.28"S 41°18'02.39"O
11 41 de 09/06/2017 3.01 kW

VEA II 48500.002868/2017- Despacho nº 1.655, UFV.RS.PI.037622- 28.000
04°05'58.31"S 41°18'27.18"O
12 96 de 09/06/2017 1.01 kW
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 036/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela EKTT 1 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A - EKTT 1, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-11
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 36, DE 8 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001418/2018-67, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico
das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 04/2018-ANEEL, proposto pela EKTT 1 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE
S.A. – EKTT 1 com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão
do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 04/2018-ANEEL; (ii) determinar que a
Concessionária fica obrigada a atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos
administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas;
(iii) determinar que a Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e
manutenção das instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv)
que a presente aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua
execução perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 037/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro de adequabilidade e do registro de intenção à outorga de autorização referentes à Pequena Central Hidrelétrica Guarani, de titularidade da Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda, para a Guarani Geração de Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 37, DE 8 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001520/2009-71, decide: (i) alterar, a pedido da interessada,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº
3.199, de 10 de setembro de 2015, c/c Despacho nº 1.020, de 8 de maio de 2018, referentes à PCH
Guarani, com 29.100 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG PCH.PH.SC.034038-3.01, de Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio
Ambiente Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.929.115/0001-77, para Guarani Geração de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ nº 36.785.805/0001-35; e (ii) informar que o novo titular aportou a garantia de registro e
assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituídas pelo antecessor, nos termos
do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 039/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento à solicitação da Plastex Indústria e Comércio de Materiais Plásticos Ltda, considerando que os procedimentos adotados pela Energisa Paraíba estão de acordo com a legislação específica.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-13
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 39, DE 8 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002411/2020-87, decide: (i) negar provimento à
solicitação da empresa Plastex Indústria e Comércio de Materiais Plásticos Ltda, considerando que os
procedimentos adotados pela Energisa Paraíba para a disponibilização dos dados de memória de massa
solicitados estão de acordo com o disposto na Resolução Normativa nº 414, de 2010.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.01.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 8.
DSP - DESPACHO 041/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote I, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote I Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 41, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003670/2019-91,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG3, de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade
instalada, da EOL Serrote I, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.040878-6.01,
localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da Serrote I Geração de Energia Elétrica
S.A., para início da operação comercial a partir de 12 de janeiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Retificado no D.O. de 14.01.2021.
DSP - DESPACHO 042/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1, UG2 e UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote II, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote II Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 42, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003671/2019-36
decide liberar as unidades geradoras UG1, UG2 e UG6, de 4.200 kW cada, totalizando 12.600 kW de
capacidade instalada, da EOL Serrote II, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
EOL.CV.CE.040879-4.01, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da Serrote II
Geração de Energia Elétrica S.A., para início da operação comercial a partir de 12 de janeiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 043/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote III, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote III Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 43, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003672/2019-81,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 4.200 kW, da EOL Serrote III, Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.040880-8.01, localizada no município de Trairi, estado do
Ceará, de titularidade da Serrote III Geração de Energia Elétrica S.A., para início da operação comercial a
partir de 12 de janeiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 044/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote IV, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote IV Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 44, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003673/2019-25
decide liberar a unidade geradora UG2, de 4.200 kW, da EOL Serrote IV, Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.040881-6.01, localizada no município de Trairi, estado do
Ceará, de titularidade da Serrote IV Geração de Energia Elétrica S.A., para início da operação comercial a
partir de 12 de janeiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 045/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Xique-Xique, (BA), em favor da Fótons de São Magno Energias Renováveis S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 45, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Xique-Xique, estado da Bahia, em favor da
empresa Fótons de São Magno Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.658.913/0001-03,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Fótons de
48500.000921/2020-10 UFV.RS.BA.044444-8.01 10°54'13,66"S 42°35'04,07"W 50.000
São Magno 01
UFV Fótons de
48500.000920/2020-75 UFV.RS.BA.044445-6.01 10°54'03,79"S 42°35'05,36"W 50.000
São Magno 02
UFV Fótons de
48500.000919/2020-41 UFV.RS.BA.044446-4.01 10°53'53,92"S 42°34'48,24"W 50.000
São Magno 03
UFV Fótons de
48500.000918/2020-04 UFV.RS.BA.044447-2.01 10°53'44,05"S 42°34'31,34"W 50.000
São Magno 04
UFV Fótons de
48500.000917/2020-51 UFV.RS.BA.044448-0.01 10°53'34,18"S 42°34'24,28"W 50.000
São Magno 05
UFV Fótons de
48500.000916/2020-15 UFV.RS.BA.044449-9.01 10°53'24,30"S 42°34'36,47"W 50.000
São Magno 06
UFV Fótons de
48500.000915/2020-62 UFV.RS.BA.044450-2.01 10°53'14,43"S 42°34'48,02"W 50.000
São Magno 07
UFV Fótons de
48500.000914/2020-18 UFV.RS.BA.044451-0.01 10°53'04,56"S 42°35'16,91"W 50.000
São Magno 08
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 046/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores dos recursos da Conta Covid a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, até 12 de janeiro de 2021, nas contas correntes vinculadas ao repasse de Modicidade Tarifária da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, referentes aos ativos regulatórios declarados no Termo de Aceitação e contabilizados de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, das competências de dezembro de 2020; e as distribuidoras inadimplentes com suas obrigações intrassetoriais terão seus repasses retidos até a adimplência dos débitos, facultando às distribuidoras o disposto em legislação específica.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-12
Autor: SFF/SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 46, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, nos
termos da REN nº 885/2020, dos Termos de Aceitação, do Contrato de Abertura de Linha de Crédito e
Outras Avenças (CAC) e do que consta do Processo nº 48500.003666/2020-67, decidem: (i) fixar,
conforme Anexo, os valores dos recursos da Conta Covid a serem repassados às concessionárias e
permissionárias de distribuição de energia elétrica, até 12 de janeiro de 2021, nas contas correntes
vinculadas ao repasse de Modicidade Tarifária da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, referentes
aos ativos regulatórios declarados no Termo de Aceitação e contabilizados de acordo com o Manual de
Contabilidade do Setor Elétrico, até a competência de dezembro de 2020; (ii) as distribuidoras
inadimplentes com suas obrigações intrassetoriais terão seus repasses retidos até a adimplência dos
débitos, facultando às distribuidoras o disposto no § 9º do artigo 6º da REN nº 885/2020.
DAVI ANTUNES LIMA
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

ANEXO
Recursos da Conta Covid a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição.

Valor declarado Repasse (art. 6º, § 4º, Saldo Excedente
Empresa Ativos declarados

| no TA | REN 885/2020) | da Conta Covid |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CEB | 18.807.760,97 | 46.672.680,12 | 18.807.760,97 | - |
| CELPA | 121.909.018,99 | 118.620.312,12 | 118.620.312,12 | 3.288.706,87 |
| CEMAR | 38.126.623,35 | 93.796.647,42 | 38.126.623,35 | - |
| CERON | 7.980.679,61 | 22.029.057,28 | 7.980.679,61 | - |
| SULGIPE | 888.149,02 | 820.248,75 | 820.248,75 | 67.900,27 |
| TOTAL | 187.712.231,94 | 281.938.945,68 | 184.355.624,79 | 3.356.607,14 |
DSP - DESPACHO 048/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e o número de unidades geradoras da Central Geradora Solar Fotovoltaica Assú V, no município de Açu, (RN), outorgada à Central Fotovoltaica Assú V S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 48, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002802/2015-34, decide: (i) alterar a potência instalada da Usina Fotovoltaica (UFV) Assú V,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.RN.034184-3.01,
outorgada à Central Fotovoltaica Assú V S.A. por meio da Portaria MME nº 223, de 7 de junho de 2016,
que passará de 30.000 kW para 34.000 kW; (ii) alterar o número de unidades geradoras, de 30 (trinta)
unidades geradoras de 1.000 kW para 33 (trinta e três) unidades geradoras, sendo 30 (trinta) unidades
geradoras de 1.000 kW e 3 (três) unidades geradoras de 1.333 kW; e (iii) registrar a potência líquida
declarada de 33.760 kW, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 15.01.2021.