ECT - EXTRATO DE CONTRATO 013/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato de Concessão de Geração entre o Ministério de Minas e Energia - MME e a Cemig Geração e Transmissão S.A, para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de alocação de cotas de garantia física de energia e potência, pela exploração das Usinas Hidrelétricas citadas na tabela.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-07
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 13/2016(*)
ESPÉCIE: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de
alocação de cotas de garantia física de energia e potência que entre si celebram o Ministério de Minas e
Energia - MME e a Cemig Geração e Transmissão S.A. CONTRATO nº 13/2016-MME-PCHs MARMELOS,
JOASAL, PIAU E PACIÊNCIA. PARTÍCIPES: Contratante: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº
37.115.383/ 0001- 53, Concessionária: Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-58.
OBJETO: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de
alocação de cotas de garantia física de energia e potência, pela exploração das Usinas Hidrelétricas
discriminadas no quadro a seguir:

Usina Hidrelétrica Potência Instalada (MW) Rio Estado
Marmelos 4 Paraibuna MG

Joasal 8,4 Paraibuna MG
Paciência 4,08 Paraibuna MG
Piau 18,012 Piau MG
PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA: em duas parcelas totalizando R$ 125.670.838,00 (cento
e vinte e cinco milhões, seiscentos e setenta mil, oitocentos e trinta e oito reais) sendo: a) sessenta e
cinco por cento do montante à vista, no ato da assinatura do contrato de concessão; e b) trinta e cinco
por cento do montante em até cento e oitenta dias, contados da data de assinatura do contrato,
atualizados pela variação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, da data de
pagamento da parcela prevista no item "a" até a data de seu pagamento. SIGNATÁRIOS: Pela
Contratante: Luiz Eduardo Barata Ferreira, Ministro de Estado, Interino, de Minas e Energia. Pela
Concessionária: Cemig Geração e Transmissão S.A., Franklin Moreira Gonçalves, Procurador, e Cornelio
Antonio Pereira, Procurador. PRAZO DE VIGÊNCIA: trinta anos contados a partir da assinatura. DATA DA
ASSINATURA: 5 de janeiro de 2016. TESTEMUNHAS: Raul Lycurgo Leite, CPF: 658.219.551-49, e Moacir
Carlos Bertol CPF: 171.720.479-15. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 12.783/2013. PROCESSO nº
48500.002243/2015-62.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 4, de 07.01.2016, Seção 3, , com incorreção no original.
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 12.01.2016, seção 3, p. 93, v. 153, n. 7.
(Transferida a concessão para a CEMIG Geração Sul S.A, pela REA/ANEEL 5.841, de 24.05.2016)
(Alterado o prazo de vigência da outorga da UHE Dona Rita, Ervália, Neblina e Sinceridade, pela REA
ANEEL 12.255, de 05.07.2022)

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 13/2016 – MME – PCHs Marmelos,
Joasal, Piau e Paciência
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada:
CEMIG Geração Sul S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.263.183/0001-04. Processos nº
48500.001640/2016-06, 48500.001639/2016-73, 48500.001637/2016-84, 48500.001638/2016-29.
Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 13/2016 – MME – PCHs Marmelos, Joasal,
Piau e Paciência, que tem por objetivo formalizar a transferência para a CEMIG Geração Sul S.A., nos
termos da Resolução Autorizativa nº 5.841, de 24 de maio de 2016, da concessão das Usinas
Hidrelétricas Marmelos, Joasal, Piau e Paciência. Contratante: Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da
ANEEL. Pela empresa contratada: Franklin Moreira Gonçalves e Evandro Leite Vasconcelos.
Testemunhas: Hélvio Neves Guerra e Gustavo Esteves Murad. Data da Assinatura: Brasília, 8 de junho de
2016.
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 13.06.2016, seção 3, p. 134, v. 153, n. 111.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 013/2016-MME-PCHs MARMELOS,
JOASAL, PIAU E PACIÊNCIA
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig
Geração Sul S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.263.183/0001-04. Objeto: Adequar o Contrato de
Concessão nº 013/2016-MME-PCHs MARMELOS, JOASAL, PIAU E PACIÊNCIA, de 5 de janeiro de 2016, de
modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão das Usinas Hidrelétricas
Marmelos, Joasal, Paciência e Piau, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de
2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo
Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Cemig Geração Sul S.A.: Thadeu Carneiro da Silva, Diretor-Presidente, e
Leonardo George de Magalhães, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 7 de outubro de 2022.
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 11.10.2022, seção 3, p. 287, v. 160, n. 194.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2016-MME-PCHS MARMELOS, JOASAL,
PIAU E PACIÊNCIA
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: CEMIG
GERAÇÃO SUL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.263.183/0001-04; e ÂMBAR HIDROENERGIA LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.390.334/0001-4 7. Processo nº: 48500.902243/2015-62. Objeto:
Segregar a PCH Marmelos do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 013/2016-MME-PCHS MARMELOS,
JOASAL, PIAU E PACIÊNCIA, em decorrência da transferência de titularidade da Concessão dessa usina
da CEMIG GERAÇÃO SUL S.A. para a ÂMBAR HIDROENERGIA LTDA. Pela Contratante: Sandoval de Araújo
Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela CEMIG GERAÇÃO SUL S.A.: Marco da Camino Ancona Lopez Soligo,
Diretor-Presidente, e Andrea Marques de Almeida, Diretora. Pela ÂMBAR HIDROENERGIA LTDA.: Hélvio
Neves Guerra e Janilson Martins da Silva, Procuradores. Data da Assinatura: Brasília, 6 de janeiro de
2026.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.01.2026, seção 3, p. 128, v. 164, n. 5.