REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11804/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Sequoia Capital Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol de Jana 4, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Janaúba, (MG).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.804, DE 3 DE MAIO DE 2022
Autoriza a Sequoia Capital Ltda., a implantar e
explorar a Central Geradora Fotovoltaica Sol de Jana
4, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Janaúba,
no estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.006059/2019-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a Sequoia Capital Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.355.495/0001-34,
com sede na Rua Pedroso Alvarenga, 755, 14º andar, Itaim Bibi, no município de São Paulo, estado de São
Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sol de Jana 4, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 15°55'48,233"S e
43°26'35,615"O, no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —
CEG nº UFV.RS.MG.047056-2.01.
§2º A central geradora é constituída por 11 (onze) unidades geradoras de 3.527,27 kW cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
38.800 kW de Potência Instalada e 37.830 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Sequoia Capital Ltda., a implantar e explorar o sistema de interesse restrito
constituído de uma subestação coletora compartilhada entre as UFVs Sol de Jana 1 a 13, com 02 (dois)
transformadores 34,5/500 kV e 300 MVA cada, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples,
com aproximadamente 9,6km (nove quilômetros e seiscentos metros) de extensão, até o ponto de
conexão na SE Janaúba 3, sob a responsabilidade da Equatorial Transmissora 4 SPE S.A.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Sequoia Capital Ltda. deverá implantar a central geradora conforme cronograma
apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início das obras civis das estruturas até 30/6/2022
II - Início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 30/9/2022
III - início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito até
31/1/2023
IV - início da operação em teste até 30/6/2024
V - início da operação comercial até 31/7/2024
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV Sol
de Jana 4, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UFV Sol de Jana 4 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º A Sequoia Capital Ltda., deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do
Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 2.155, de 17.07.2025)