REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11850/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de aerogeradores, o posicionamento dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Serra das Almas IV, nos municípios de Urandi, Licínio de Almeida e Jacaraci, (BA), outorgada à EDF EN do Brasil Participações Ltda e PEC Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.850, DE 3 DE MAIO DE 2022
Alterar as características técnicas da Central
Geradora Eólica Serra das Almas IV localizada nos
municípios de Urandi, Licínio de Almeida e Jacaraci,
no estado da Bahia, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de
10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021; e no que consta do
Processo nº 48500.001987/2013-06, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica Serra das
Almas IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG EOL.CV.BA.037084-3.01,
outorgada, à EDF EN do Brasil Participações Ltda. e PEC Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa
nº 8. 852, de 26 de maio de 2020, localizada nos municípios de Urandi, Licínio de Almeida e Jacaraci, no
estado da Bahia, nos seguintes termos.
§1º Alterar a número de aerogeradores de 13 (treze) de 2.500 kW (dois mil e quinhentos) de
potência cada, para 8 (oito), de 5.700 kW (cinco mil e setecentos) de potência cada, e alterar a potência
instalada total de 32.500 kW (trinta e dois mil e quinhentos) para 45.600 kW (quarenta e cinco mil e
seiscentos).
§2º Alterar o posicionamento dos aerogeradores conforme constante do Anexo desta
Resolução.
§3º Alterar o Sistema de Sistema de Transmissão de Interesse Restrito da EOL Serra das Almas
IV que será constituído de uma subestação coletora (SE Serra das Almas II) com 2 (dois) transformadores
elevadores 34,5/230 kV de 150 MVA cada, compartilhados entre as EOL Serra das Almas I a VI; uma Linha
de Transmissão em 230 kV, em circuito duplo, com cerca de 22 (vinte dois) km de extensão, que interligará
a SE coletora Serra das Almas II à SE seccionadora Serra das Almas I 230/500 kV; a partir da qual seguem
2 (dois) trechos de linha de transmissão – LT em 500 kV, ambos em circuito simples, com cerca de 70

(setenta) m de extensão cada um, ligando ao ponto de abertura da LT 500 kV Janaúba 3 – Igaporã III C1
sob a responsabilidade da Equatorial Transmissora 4 SPE S.A.
§ 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a
ampliação das EOL Serra das Almas IV, desde que as unidades geradoras associadas à ampliação da
capacidade instalada entrem em operação comercial no prazo de até quarenta e oito meses, contados da
data de publicação desta Resolução, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 1996.
§ 5º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
45.600 kW de Potência Instalada e 44.460 kW de Potência Líquida.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 27.05.2022.

ANEXO
Central Geradora Eólica
EOL Serra das Almas IV
Potência Instalada (kW) CEG nº
45.600 EOL.CV.BA.037084-3.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 23L 19965
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| SAL-IV-1 | 758189 | 8363267 | 120 | 163 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SAL-IV-2 | 758244 | 8362941 | 120 | 163 |
| SAL-IV-3 | 758240 | 8362611 | 120 | 163 |
| SAL-IV-4 | 758408 | 8362326 | 120 | 163 |
| SAL-IV-5 | 758573 | 8362047 | 120 | 163 |
| SAL-IV-6 | 758647 | 8361725 | 120 | 163 |
| SAL-IV-7 | 758679 | 8361394 | 120 | 163 |
| SAL-IV-8 | 758713 | 8361072 | 120 | 163 |