REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12139/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda a ampliar a potência instalada da Usina Termelétrica Cooper-Rubi, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Rubiataba, (GO).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001322/2004-41
INTERESSADO: Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração das características técnicas da Central Geradora Termelétrica Cooper-Rubi,
localizada no município de Rubiataba, no estado de Goiás.
I. RELATÓRIO
1. Em 08 de março de 2021, a Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda., protocolou a
Carta n° 001/20211 requerendo a alteração das características técnicas da UTE Cooper-Rubi. Além disso,
a interessada enviou documentação complementar necessária à análise do pleito até o dia 07 de outubro
de 2021.
2. Em 14 de outubro de 2021, a interessada foi consultada pela Superintendência de
Concessões e Autorizações – SCG acerca da situação das mesmas quanto ao cumprimento às obrigações
intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado, administrado pela
Superintendência de Administração e Finanças – SAF. Também foi consultado o cumprimento da
Resolução Normativa n° 378, de 10 de novembro de 2009, e da Resolução Normativa n° 804, de 6 de
fevereiro de 2018.
3. Em 14 de outubro de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações – SCG emitiu
698/2021-SCG/ANEEL2,
a Nota Técnica n° que recomendou pela alteração das características técnicas da
UTE Cooper-Rubi, localizada no município de Rubiataba, no estado de Goiás.
Documento SicNet n° 48513.011462/2021-00.
1
2 Documento SicNet n° 48524.009004/2021-00.

4. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
5. Trata-se de análise do pleito da Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda. para
alteração de características técnicas da Central Geradora Termelétrica (UTE) Cooper-rubi, autorizada a
estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica (PIE), cujas informações sobre ato de
autorização, titular da outorga, potência instalada, localização e Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) estão discriminadas no quadro abaixo.
Potência
Ato de

UTE Autorizado instalada Localização CEG
autorização
(kW)
Cooperativa

Cooper- REA n° 2163, de Agroindustrial UTE.AI.GO.02915320.000 Rubiataba/GO

Rubi 05/05/2004. de Rubiataba 6.01
Ltda.
Quadro1 – Informações referentes à UTE
6. A Cooperativa Agroindustrial, conforme já mencionado, solicitou alteração das
características técnicas da UTE Cooper-Rubi com o objetivo de alterar a Potência Instalada, conforme
descrito na Tabela 1.
Tabela 1 - Resumo das alterações propostas – UTE Cooper-Rubi
Projeto Autorizado Projeto Proposto
Nº de unidades geradoras 2 2

| Potência do gerador (kW) | 10.000/10.000 | 10.000/30.000 |
| --- | --- | --- |
| Fabricante | WEG /WEG | WEG /WEG |
| Potência da turbina a vapor (kW) | 10.000/10.000 | 10.000/30.000 |
| Fabricante | TEXAS/TEXAS | TEXAS/TGM |
| Potência instalada (kW) | 20.000 | 40.000 |

3 Alterada pelo Despacho nº 4.316, de 20/11/2009, para ampliação de potência, e Despacho nº 392, de 20/02/2018, para
redução da potência.
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Potência líquida declarada4(kW) 18.400 26.000
Combustível principal Bagaço de cana Bagaço de cana
7. De acordo com a Nota Técnica n° 698/2021-SCG/ANEEL, a SCG fez a análise dos
documentos de qualificação técnica, enviados pela interessada, conforme as exigências do art. 14 da
Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020, e dispostos no Quadro 2.
Foi apresentada Ficha Técnica, devidamente assinada, em conformidade
Ficha Técnica
com o projeto proposto.
Foi apresentado Arranjo Geral e o Diagrama Elétrico em conformidade com
Arranjo geral e a disposição do empreendimento, contemplando Unidades Geradoras e
Diagrama Elétrico Subestações Elevadoras até o Ponto de Conexão e comprovando que a
Unifilar simplificado medição elétrica para fins de contrato de conexão e comercialização de
energia e os sistemas e serviços auxiliares são individualizados por usina.
Disponibilidade de Apresentou Relatório de Disponibilidade de Combustível da Usina Coopercombustível Rubi para 2022, comprovando a obtenção de combustível para a usina.
Licença de Funcionamento nº 101/2021, de 2 de março de 2021, válida até
26 de fevereiro de 2026, e Autorização de alteração da usina, de 28 de
setembro de 2021, válida até 28 de setembro de 2022, emitida pela
Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável do
Estado de Goiás, contemplando:
Licença ambiental
a) a substituição da unidade de geração UG1 de 10 MW por uma unidade de
geração de 30 MW (UG3), resultando em 40 MW instalados; b) substituição
do transformador de exportação que atualmente é de 6250 kVA por um de
15000 kVA para exportação de até 10 MWh; c) remodelação da casa de força
dentro da área diretamente afetada.
Informação de Acesso CE-NIP-0723-21, de 29 de junho de 2021, e PARECER
DE ACESSO nº CE-NIP-0808-21, de 14 de julho de 2021, emitidos pela Enel –
Distribuição Goiás, contemplando:
"A UTE Cooper Rubi está conectada ao sistema de distribuição da Enel
Informação de
Acesso Distribuição Goiás na tensão de 34,5 kV por meio de circuito de propriedade
exclusiva do acessante, cabo 2/0 AWG, circuito simples trifásico, que
interliga sua usina à SE Rubiataba."
Para a injeção de 10 MW na SE Rubiataba pela UTE Cooper-Rubi,
atualmente, não foi detectada nenhuma necessidade de obra de
4 Art. 15 da Resolução nº 583, de 22 de outubro de 2013.
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melhoria/reforço. Cabe ressaltar, entretanto, que caso não haja um
documento que garanta a potência de exportação contratada no ano de
2022 (ex. parecer de acesso válido e consequente CUSD assinado), as
condições desta exportação podem ser modificadas devido ao acesso de
novos geradores à rede de distribuição, transferências de carga etc."
Sumário Executivo Sumário Executivo da usina atualizado e devidamente assinado.
Outorga de Recursos Hídricos, por meio da Portaria nº 1797/2018 - SRH, de
Outorga de uso dos
13/12/2018, emitida pela Secretaria de Estado de Estado do Meio Ambiente
recursos hídricos
do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos
(DRDH)
Metropolitanos do Estado de Goiás, válida até 13/12/2030.
A operação comercial e/ou descomissionamento das unidades geradoras é
apresentada conforme cronograma a seguir:
•
Cronograma Início da operação comercial da UG2: desde 27/04/2020
•
Início da operação comercial da UG3: até 05/04/2022
• Descomissionamento da UG1: até 01/05/2022
Quadro 1 – Qualificação Técnica da UTE 1 – Informações referentes à UTE
8. É válido ressaltar, que o caso em questão se adequa ao Parecer n°
00196/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 23 de abril de 2015, da Procuradoria Federal na ANEEL – PF/ANEEL,
no que tange à ampliação de potência instalada.
9. Por fim, a SCG afirma que não foram encontrados registros de inadimplências em nome da
Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda., ou dos integrantes da cadeia societária, nos sistemas de
controle das áreas de fiscalização da ANEEL. Além disso, foi verificado que tanto a composição da cadeia
societária das Empresas, quanto o Cadastro Institucional da ANEEL – CDA, instituído pela Resolução
Normativa nº 804/2018, estão corretamente preenchidos nos sistemas disponibilizados pela ANEEL.
10. Isto posto, devidamente observados os comandos legais e regulamentares, aprovo a
emissão de Resolução Autorizativa, conforme a minuta apresentada pela SCG.
III. DIREITO
11. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
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a) Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;
b) Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020;
c) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
IV. DISPOSITIVO
12. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.001322/2004-41, voto pela
emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que autoriza a Cooperativa Agroindustrial de
Rubiataba Ltda. alterar a potência instalada da UTE da Cooper-Rubi, localizada no município de Rubiataba,
no estado de Goiás.
Brasília, 14 de junho de 2022
(Assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor
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