REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5622/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 4.808 de 26.08.2014, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 5.622, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Resolução Autorizativa no 4.808, de 26 de
agosto de 2014, que autorizou a Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a
implantar reforços em instalações de transmissão
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os
valores correspondentes das parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio
de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II,
do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho
de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução
Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nºs
48500.003036/2013-63 e 48500.003032/2013-85, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa no 4.808, de 26 de agosto de 2014, por meio da
substituição do item I.1 do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
Parcelas da Receita Anual Permitida pela disponibilização de instalações de transmissão de
energia elétrica.
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: SE Mongaguá - Adequação da SE para
I.1 -
conexão em duplo secc. da LT 138 kV Embu Guaçu - Peruíbe
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 01/06/2013
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO
Até 32 meses
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP: Decrescente
VIDA TIPO

SUBESTAÇÃO OBRA ÚTIL RAP (R$) DA USUÁRIO
(ANOS) RAP
Complementação do módulo geral da
DIT
subestação Mongaguá com 9 módulos de 31 225.651,16 RCDMA
ELEKTRO
infraestrutura de manobra em 138 kV.
Substituição de um módulo de entrada de
linha em 138 kV, arranjo barra dupla a três
chaves, blindado a SF6, para conexão da LT
DIT
138 kV Embu Guaçu - Mongaguá C1, 24 569.393,08 RCDMA
ELEKTRO
originada no seccionamento da LT 138 kV
Embu Guaçu - Peruíbe C1, incluindo
desmontagem do módulo existente.
Substituição de um módulo de entrada de
linha em 138 kV, arranjo barra dupla a três
chaves, blindado a SF6, para conexão da LT
DIT
138 kV Embu Guaçu - Mongaguá C2, 24 573.859,32 RCDMA
ELEKTRO
originada no seccionamento da LT 138 kV
Embu Guaçu - Peruíbe C2, incluindo
desmontagem do módulo existente.
Instalação de um módulo de entrada de linha
MONGAGUA em 138 kV, arranjo barra dupla a três chaves,
blindado a SF6, para conexão da LT 138 kV DIT
24 474.341,80 RCDMA
Mongaguá - Peruíbe C1, originada no ELEKTRO
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu -
Peruíbe C1.
Instalação de um módulo de entrada de linha
em 138 kV, arranjo barra dupla a três chaves,
blindado a SF6, para conexão da LT 138 kV DIT
24 474.341,80 RCDMA
Mongaguá - Peruíbe C2, originada no ELEKTRO
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu -
Peruíbe C2.
Instalação de um módulo de entrada de linha
em 138 kV, arranjo barra dupla a três chaves, DIT
24 474.341,80 RCDMA
blindado a SF6, para conexão da LT 138 kV ELEKTRO
Mongaguá - Manoel da Nóbrega C1.
Instalação de um módulo de entrada de linha
em 138 kV, arranjo barra dupla a três chaves, DIT
24 474.341,80 RCDMA
blindado a SF6, para conexão da LT 138 kV ELEKTRO
Mongaguá - Manoel da Nóbrega C2.

Substituição de um módulo de conexão de
transformador em 138 kV, arranjo barra dupla DIT
25 429.068,60 RCDMA
a três chaves, blindado a SF6, para conexão do ELEKTRO
TR1.
Substituição de um módulo de conexão de
transformador em 138 kV, arranjo barra dupla DIT
25 429.068,60 RCDMA
a três chaves, blindado a SF6, para conexão do ELEKTRO
TR2.
Instalação de um módulo de interligação de
DIT
barras em 138 kV, arranjo barra dupla a três 26 317.003,32 RCDMA
ELEKTRO
chaves.
Complementação do módulo geral da
Subestação Mongaguá com construção de
DIT
prédio para blindada 138 kV, substituição dos 24 241.840,25 RCDMA
ELEKTRO
serviços auxiliares e do sistema de
telecomunicações.
Desmontagem, na Subestação Mongaguá, do
DIT
módulo de conexão do transformador 138/88 21 6.859,99 RCDMA
MONGAGUÁ
ELEKTRO
kV, de 30 MVA, TR3.
Desmontagem, na Subestação Mongaguá, do DIT
35 2.116,85 RCDMA
transformador 138/88 kV, de 30 MVA, TR3. ELEKTRO
Remanejamento, na subestação Mongaguá, do
DIT
banco de capacitores em 13,8 kV, de 4,8 20 6.093,09 RCDMA
ELEKTRO
Mvar.
Substituição do sistema de proteção do
módulo de entrada de linha em 138 kV
destinado à conexão da LT 138 kV Embu DIT
15 113.886,01 RCDMA
Guaçu - Mongaguá C1, originada no ELEKTRO
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu -
Peruíbe C1, na Subestação Embu Guaçu
SE EMBU
GUAÇU Substituição do sistema de proteção do
módulo de entrada de linha em 138 kV
destinado à conexão da LT 138 kV Embu DIT
15 113.886,01 RCDMA
Guaçu - Mongaguá C2, originada no ELEKTRO
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu -
Peruíbe C2, na Subestação Embu Guaçu
Adequação do módulo de entrada de linha em
138 kV destinado à conexão da LT 138 kV
DIT
Mongaguá - Peruíbe C1, originada no 31 80.979,22 RCDMA
ELEKTRO
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu -
Peruíbe C1, na Subestação Peruíbe.
SE PERUÍBE
Adequação do módulo de entrada de linha em
138 kV destinado à conexão da LT 138 kV
DIT
Mongaguá - Peruíbe C2, originada no 31 80.979,22 RCDMA
ELEKTRO
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu -
Peruíbe C2, na Subestação Peruíbe.

TOTAL ----- 5.088.051,93 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.