REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9663/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Hélio Valgas 1, no município de Várzea da Palma, (MG), outorgada à Usina de Energia Fotovoltaica Hélio Valgas I Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-09
Autor: ANEEL

VOTO

PROCESSOS: 48500.006458/2018-03, 48500.006459/2018-40, 48500.006461/2018-19,
48500.006460/2018-74, 48500.006462/2018-63, 48500.006463/2018-16, 48500.006467/2018-96,
48500.006464/2018-52, 48500.006465/2018-05, 48500.006466/2018-41.
INTERESSADA: Usina de Energia Fotovoltaica Hélio Valgas I Ltda.
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) Hélio
Valgas 1, Hélio Valgas 2, Hélio Valgas 3, Hélio Valgas 4, Hélio Valgas 5, Hélio Valgas 6, Hélio Valgas 7, Hélio
Valgas 8, Hélio Valgas 9 e Hélio Valgas 10, atualmente detidas pela Usina de Energia Fotovoltaica Hélio
Valgas I Ltda.
I. RELATÓRIO
1. As Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1 autorizaram a implantação e exploração
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) em tela, com a finalidade de produção independente de
energia elétrica, no município de Várzea de Palma, estado de Minas Gerais, em favor da Usina de Energia
Fotovoltaica Hélio Valgas I Ltda. pelo prazo de 35 anos.
Potência

UFV Titular Ato Autotizativo CEG Localização
instalada (kW)

| Hélio | REA nº 8.830, de 19/05/2020 c/c | UFV.RS.MG.042991- | 50.000 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Valgas 1 | REA nº 9.539, de 15/12/2020 | 0.01 |  |  |  |
| Hélio | REA nº 8.831, de 19/05/2020 c/c | UFV.RS.MG.042992- | 50.000 |  |  |
| Valgas 2 | REA nº 9.540, de 15/12/2020 | 9.01 |  |  |  |
| Hélio | Usina de | REA nº 8.832, de 19/05/2020 c/c | UFV.RS.MG.042993- | 50.000 |  |
| Valgas 3 | Energia | REA nº 9.541, de 15/12/2020 | 7.01 |  |  |
| Hélio | Fotovoltaica | REA nº 8.833, de 19/05/2020 c/c | UFV.RS.MG.042994- | 50.000 | Várzea de |
| Valgas 4 | Hélio Valgas I | REA nº 9.542, de 15/12/2020 | 5.01 | Palma/MG |  |

Ltda.

| Hélio | REA nº 8.834, de 19/05/2020 c/c | UFV.RS.MG.042995- | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- |
| Valgas 5 | REA nº 9.543, de 15/12/2020 | 3.01 |  |
| Hélio | REA nº 8.835, de 19/05/2020 c/c | UFV.RS.MG.042996- | 50.000 |
| Valgas 6 | REA nº 9.544, de 15/12/2020 | 1.01 |  |
| Hélio | REA nº 8.836, de 19/05/2020 c/c | UFV.RS.MG.042997- | 50.000 |
| Valgas 7 | REA nº 9.545, de 15/12/2020 | 0.01 |  |

| Hélio | REA nº 8.837, de 19/05/2020 c/c | UFV.RS.MG.042998- | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- |
| Valgas 8 | REA nº 9.546, de 15/12/2020 | 8.01 |  |
| Hélio | REA nº 8.838, de 19/05/2020 c/c | UFV.RS.MG.042999- | 50.000 |
| Valgas 9 | REA nº 9.547, de 15/12/2020 | 6.01 |  |
| Hélio | REA nº 8.839, de 19/05/2020 c/c | UFV.RS.MG.043001- | 50.000 |
| Valgas 10 | REA nº 9.548, de 15/12/2020 | 3.01 |  |

Quadro 1 - Informações referentes às Centrais Geradoras.
2. Em 28 de agosto de 20201, a Solatio Energy solicitou a alteração der cronograma das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) Hélio Valgas 1, Hélio Valgas 2, Hélio Valgas 3, Hélio Valgas 4, Hélio
Valgas 5, Hélio Valgas 6, Hélio Valgas 7, Hélio Valgas 8, Hélio Valgas 9 e Hélio Valgas 10, complementando
a documentação necessária em 11 de janeiro de 20212.
3. A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) apresentou na Nota
183,
Técnica nº de 13 de janeiro de 2021, a análise dos documentos enviados e da situação da Requerente
quanto às obrigações intrassetoriais, fazendo uso das informações do Sistema de Controle de
Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF).
Na ocasião, a Superintendência concluiu pela alteração do cronograma dos empreendimentos em tela.
4. Em 18 de janeiro de 2021, na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, os Processos foram
distribuídos a minha Relatoria.
5. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
6. Trata-se da análise do requerimento administrativo formulado pela Solatio Energy de
alteração do cronograma de implantação das UFV Hélio Valgas 1, Hélio Valgas 2, Hélio Valgas 3, Hélio
Valgas 4, Hélio Valgas 5, Hélio Valgas 6, Hélio Valgas 7, Hélio Valgas 8, Hélio Valgas 9 e Hélio Valgas 10,
cujos novos marcos de cronograma propostos estão dispostos no Quadro 2. A energia dessas usinas não
foi comercializada no Ambiente de Contratação Regulado (ACR).
1 Ofício nº 017/20 (Documento n° 48513.005270/2020-00)
2 Carta nº 02/2021 (Documento n° 48513.000563/2021-00)
3 Documento n° 48524.000275/2021-00.

Cronograma da
proposto4
Marcos Cronograma
Outorga

Início das obras das estruturas 01/05/2021 01/02/2022
Início da montagem dos painéis fotovoltaicas 01/06/2021 01/03/2022
Início das obras da subestação e/ou linha de transmissão de
01/02/2021 01/10/2021
interesse restrito

Início da operação em teste das unidades geradoras 01/12/2021 01/09/2022
Início da operação comercial das unidades geradoras 01/01/2022 01/10/2022
Quadro 1 - Cronograma das UFV Hélio Valgas 1 a 10
7. Essas usinas têm cronograma físico de implantação estabelecidos nas suas respectivas
outorgas porque se conectarão na Rede Básica, em atendimento ao disposto no Art. 17° da Resolução
Normativa n° 876, de 10 de março de 2020, sendo necessária a avaliação da conveniência e oportunidade
dessa alteração.
8. Isso posto, destaco que como as usinas não tem contratos no ACR, o atraso no cronograma
de obras dessas usinas não implicará em rebatimentos comerciais nos contratos dos consumidores
cativos. Ademais, por não restar caracterizado um excludente de responsabilidade, não haverá
afastamento de aplicação de penalidades ou encargos, como os estabelecidos nos Contratos de Uso do
Sistema de Transmissão (CUST). Tampouco há de se falar em recomposição do prazo de outorga desses
empreendimentos.
9. A outorga de autorização como Produtor Independente de Energia - PIE pressupõe que a
exploração da atividade econômica de geração de energia ocorre por conta e risco do agente outorgado,
e a alteração do cronograma ora em análise implicará em redução do tempo de exploração da atividade
da qual o PIE deseja extrair sua renda, sendo esse o único a ser penalizado em razão de seu atraso.
10. Para a análise da viabilidade dos cronogramas apresentados pela Interessada, a SCG
avaliou5 (i) licenciamento ambiental, (ii) assinatura dos contratos de fornecimento de equipamentos, (iii)
Informação/Parecer de Acesso e respectiva assinatura dos contratos de conexão, e (iv) diligência na
4
Cronograma proposto no Sumário Executivo das respectivas usinas disponível no Documento n° 48513.000563/2021-00
5 Para tal, foram analisadas as informações prestadas no Relatório de Acompanhamento da Implantação de Empreendimentos
de Geração – RAPEELWeb encaminhado à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), no mês de
dezembro/2020.

implantação dos empreendimentos, recomendando a alteração de cronograma dessas usinas, razão pela
qual encaminho Decisão no sentido de alterar o cronograma de implantação dessas usinas.
11. Todas as usinas possuem Licença de Instalação (LI) da usina emitida pela Secretaria do
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais, sob o nº 2.833,
válida até 29/07/2030. No entanto, a LI do sistema de transmissão de interesse restrito ainda não foi
solicitada, e está prevista para que seja emitida até 31/03/2021.
12. Quanto à conexão dos empreendimentos ao Sistema Interligado Nacional (SIN), foi
apresentado Parecer de Acesso por meio do Relatório ONS nº DTA-2020-PA-0209-R06, de dezembro de
2020, no qual o Operador Nacional do Sistema (ONS) prevê a conexão das usinas no seccionamento da LT
345 Várzea da Palma 1 – Pirapora 2, sob a responsabilidade da CEMIG Geração e Transmissão S.A, a partir
de setembro de 2022, data condizente com o cronograma proposto pela Interessada e objeto desta
análise. No entanto, os Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão (CCT) e os Contratos de Uso do
Sistema de Transmissão (CUST) ainda não foram assinados. A previsão de assinatura desses contratos é
até 20/03/2021, e deverá ser honrada pela empresa.
13. Já os contratos de fornecimento de equipamentos ainda não foram assinados, sendo que
os principais contratos para esse atendimento têm previsão de assinatura até 01/07/2021. Já os contratos
da prestação dos serviços de projeto, construção e montagem estão previstos para serem assinados até
01/04/2021.
14. Quanto à estruturação financeira dos projetos, a Interessada informa que 20% dos recursos
será proveniente de Equity e 80% proveniente de financiamento de longo prazo, o qual é necessário para
o início da implantação dos empreendimentos. Entretanto, ainda não foram apresentadas Cartas Consulta
às instituições financeiras e que a previsão para que o financiamento das usinas seja assinado é para
01/01/2022.
6 Documento n° 48524. 000273/2021-00

15. Quanto à factibilidade, comparando o cronograma originalmente estabelecido nas
outorgas com o proposto, verifica-se que o prazo de 8 (oito) meses entre o início das obras das estruturas
e o início da operação comercial das usinas está mantido. Além disso, a data proposta para o início das
obras – 01/02/2022 - é posterior à data prevista para assinatura do financiamento – 01/01/2022, o que
demonstra compatibilidade entre as informações prestadas do RAPEELWeb, o planejamento da empresa
e o cronograma de implantação proposto.
16. Diante do exposto, tendo em vista que a Interessada apresentou cronogramas factíveis,
Licenças de Instalação válidas e demonstraram diligência na implantação dos empreendimentos, voto
pelo acolhimento do pleito de alteração do cronograma das UFV Hélio Valgas 1 a 10.
III. DIREITO
13. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004;
c) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e
d) Nota Técnica nº Técnica nº 18, de 13 de janeiro de 2021.
IV. DISPOSITIVO
14. A partir de tais argumentos e do que consta nos Processos nº 48500.006458/2018-03,
48500.006459/2018-40, 48500.006461/2018-19, 48500.006460/2018-74, 48500.006462/2018-63,
48500.006463/2018-16, 48500.006467/2018-96, 48500.006464/2018-52, 48500.006465/2018-05,
48500.006466/2018-41, voto pela emissão das Resoluções Autorizativas, minutas anexas, que alteram o
cronograma de implantação das UFV Hélio Valgas 1, Hélio Valgas 2, Hélio Valgas 3, Hélio Valgas 4, Hélio
Valgas 5, Hélio Valgas 6, Hélio Valgas 7, Hélio Valgas 8, Hélio Valgas 9 e Hélio Valgas 10, atualmente detidas
pela Usina de Energia Fotovoltaica Hélio Valgas I Ltda.
Brasília, 2 de fevereiro de 2021.
(assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor