REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2101/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE da Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra - Ceris, constantes da Resolução Homologatória ANEEL 1.921, de 07.07.2015.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.101, DE 05 DE JULHO DE 2016.
Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas
de Distribuição – TUSD e das Tarifas de Energia - TE
da Cooperativa de Eletrificação da Região de
Itapecerica da Serra - Ceris, constantes da Resolução
Homologatória n. 1.921, de 7 de julho de 2015, fixa
encargos setoriais, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 220/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de
2016, no Contrato de Permissão de Distribuição nº 5/2008 e com base nos autos do Processo nº
48500.002688/2016-23 resolve:
Art. 1° Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação e parâmetros constantes das Tabelas 1, 2,
3, 5,6 e 8 da Resolução Homologatória 1.921, de 7 de julho de 2015, até o processamento em definitivo da
revisão tarifária periódica da Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra - Ceris.
Art. 2° Aprovar, na Tabela 1 do Anexo, os novos valores de Serviços Cobráveis, com vigência
de 11 de julho de 2016 a 10 de julho de 2017.
Art. 3º Estabelecer, na Tabela 2 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Ceris, no período de competência de julho de 2016 a junho de 2017,
até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos
usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Art. 4º Fixar, na Tabela 3 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA.
Art. 5º No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, patamar 1 ou 2, de
que trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia – TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
§1º. Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§2º. Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.

Art. 6º Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CERIS, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a Permissionária poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 7º A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Ceris).
Grupo B Grupo A
SERVIÇOS COBRÁVEIS
(R$) (R$)

Monofásico Bifásico Trifásico
I - Vistoria de unidade consumidora

6,33 9,06 18,11 54,39
II - Aferição de medidor

8,16 13,58 18,11 90,68
III - Verificação de nível de tensão

8,16 13,58 16,31 90,68
IV - Religação normal

7,23 9,96 29,90 90,68
V - Religação de urgência

36,25 54,39 90,68 181,35
VI - Segunda via de fatura

2,70 2,70 2,70 5,43
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos

2,70 2,70 2,70 5,43
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)

6,33 9,06 18,11 54,39
IX - Desligamento programado

36,25 54,39 90,68 181,35
X - Religação programada

36,25 54,39 90,68 181,35
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo

6,33 9,06 18,11 54,39
XII - Comissionamento de obra

18,98 27,17 54,34 163,18
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste (*) (*) (*) (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede

(*) (*) (*) (*)
XV - Visita técnica

6,33 9,06 18,11 54,39
XVI - Custo administrativo de inspeção 109,04 163,59 272,72 3636,01
TABELA 2 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS
TARIFÁRIOS.
DESCRIÇÃO PREVISÃO
VALOR MENSAL – R$
SUBSIDIO RURAL 6.159,41
TOTAL 6.159,41
TABELA 3 – ENCARGOS TARIFÁRIOS

ENCARGOS TARIFÁRIOS VALOR ANUAL (R$) COMPETÊNCIA
CDE R$ 511.815,09 agosto de 2016 a julho de 2017
PROINFA R$ 132.046,83 setembro de 2016 a agosto de 2017