REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3157/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD referentes à Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A - Energisa RO.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.157, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022, as Tarifas de Energia – TE, e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à
Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. -
Energisa RO, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica Aneel nº 02,
de 2018, e com base nos autos do Processo nº 48500.004955/2021-64, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Energisa Rondônia
Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.650/0001-66, a ser aplicado
de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Energisa RO, constantes da Resolução Homologatória nº
2.990, de 07 de dezembro de 2021, ficam, em média, reajustadas em 22,01% (vinte e dois vírgula zero um

por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 13 de dezembro de 2022 a 12 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.

§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, não
incidem sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora – ERD, e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 13 de dezembro de 2022 a 12 de dezembro de 2023.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE, e da ARGO III Transmissão de
Energia S.A. – ARGO III, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT, de uso exclusivo pela
Energisa RO, que estarão em vigor no período de 13 de dezembro de 2022 a 12 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Energisa RO, no período de competência de dezembro de
2022 a novembro de 2023, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, referente aos descontos
incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica,
conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao
disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 10. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Energisa RO, no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Energisa RO).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |
| UHE RONDON II | NA | 14,67 | 0,00 | 0,00 | 11,36 | 0,00 | 0,00 |
| PCH PRIMAVERA | NA | 14,78 | 0,00 | 0,00 | 11,36 | 0,00 | 0,00 |

a 138kV)

(88 UTE RONDON II NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GERAÇÃO

PCH CESAR FILHO NA 14,78 0,00 0,00 11,36 0,00 0,00
A2

NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS 10,31 0,00 0,00 10,38 0,00 0,00
NA
NOMINALMENTE

P 12,71 67,49 348,35 12,45 61,46 368,79
AZUL NA

(69kV) FP 6,73 67,49 223,55 6,32 61,46 227,61
P 12,71 11,64 0,00 12,45 13,14 0,00
AZUL APE NA

A3 FP 6,73 11,64 0,00 6,32 13,14 0,00
GERAÇÃO NA NA 10,15 0,00 0,00 10,99 0,00 0,00
P 52,42 111,31 348,35 54,91 107,87 368,79
AZUL NA

FP 19,64 111,31 223,55 20,11 107,87 227,61
P 52,42 41,91 0,00 54,91 47,32 0,00
AZUL APE NA

FP 19,64 41,91 0,00 20,11 47,32 0,00
NA 19,64 0,00 0,00 20,11 0,00 0,00
44kV)

VERDE NA P 0,00 1.382,20 348,35 0,00 1.439,50 368,79
FP 0,00 111,31 223,55 0,00 107,87 227,61
a
(30

| NA | 19,64 | 0,00 | 0,00 | 20,11 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3a | VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.312,80 | 0,00 | 0,00 | 1.378,94 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 41,91 | 0,00 | 0,00 | 47,32 | 0,00 |  |  |  |
| P | 30,78 | 13,91 | 0,00 | 29,56 | 14,59 | 0,00 |  |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Energisa MT | FP | 13,46 | 13,91 | 0,00 | 12,56 | 14,59 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 8,89 | 0,00 | 0,00 | 9,52 | 0,00 | 0,00 |  |
| P | 52,42 | 111,31 | 348,35 | 54,91 | 107,87 | 368,79 |  |  |  |

AZUL NA

FP 19,64 111,31 223,55 20,11 107,87 227,61
25kV) P 52,42 41,91 0,00 54,91 47,32 0,00
AZUL APE NA

FP 19,64 41,91 0,00 20,11 47,32 0,00
a NA 19,64 0,00 0,00 20,11 0,00 0,00
(2,3

VERDE NA P 0,00 1.382,20 348,35 0,00 1.439,50 368,79
A4

FP 0,00 111,31 223,55 0,00 107,87 227,61
NA 19,64 0,00 0,00 20,11 0,00 0,00
VERDE APE NA

P 0,00 1.312,80 0,00 0,00 1.378,94 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |
| FP | 0,00 | 41,91 | 0,00 | 0,00 | 47,32 | 0,00 |  |  |
| P | 30,78 | 13,91 | 0,00 | 29,56 | 14,59 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Amazonas Energia | FP | 13,46 | 13,91 | 0,00 | 12,56 | 14,59 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 197,31 | 0,00 | 0,00 | 210,39 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 8,89 | 0,00 | 0,00 | 9,52 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Energisa RO).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 991,69 | 348,35 | 0,00 1.036,02 | 368,79 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 656,10 | 223,55 | 0,00 | 682,56 | 227,61 |  |
| FP | 0,00 | 320,50 | 223,55 | 0,00 | 329,11 | 227,61 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 423,34 | 233,95 | 0,00 | 437,43 | 239,37 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 423,34 | 233,95 | 0,00 | 437,43 | 239,37 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 344,08 | 233,95 | 0,00 | 367,98 | 239,37 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 344,08 | 233,95 | 0,00 | 367,98 | 239,37 |  |
| P | 0,00 | 932,19 | 327,45 | 0,00 | 973,86 | 346,66 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 616,73 | 210,14 | 0,00 | 641,61 | 213,95 |  |
| FP | 0,00 | 301,27 | 210,14 | 0,00 | 309,36 | 213,95 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 397,94 | 219,91 | 0,00 | 411,18 | 225,01 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 397,94 | 219,91 | 0,00 | 411,18 | 225,01 |  |
| P | 0,00 | 932,19 | 327,45 | 0,00 | 973,86 | 346,66 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 616,73 | 210,14 | 0,00 | 641,61 | 213,95 |  |  |

B2

| FP | 0,00 | 301,27 | 210,14 | 0,00 | 309,36 | 213,95 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 397,94 | 219,91 | 0,00 | 411,18 | 225,01 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 397,94 | 219,91 | 0,00 | 411,18 | 225,01 |  |
| P | 0,00 | 912,36 | 320,48 | 0,00 | 953,14 | 339,28 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 603,61 | 205,67 | 0,00 | 627,96 | 209,40 |
| FP | 0,00 | 294,86 | 205,67 | 0,00 | 302,78 | 209,40 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 389,48 | 215,23 | 0,00 | 402,43 | 220,22 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 389,48 | 215,23 | 0,00 | 402,43 | 220,22 |
| P | 0,00 | 1.099,95 | 348,35 | 0,00 1.150,04 | 368,79 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 721,05 | 223,55 | 0,00 | 750,97 | 227,61 |

B3

| FP | 0,00 | 342,15 | 223,55 | 0,00 | 351,91 | 227,61 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 423,34 | 233,95 | 0,00 | 437,43 | 239,37 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 423,34 | 233,95 | 0,00 | 437,43 | 239,37 |
| B4 | ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 232,84 | 128,67 | 0,00 | 240,58 | 131,66 |

CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 254,01 140,37 0,00 262,46 143,62
TIPO 1 NA NA 9,59 0,00 0,00 10,26 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 20,68 0,00 0,00 22,13 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.

DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Energisa RO).

TUSD TUSD TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TE R$/MWh NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40% Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro
RESIDENCIAL BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10% de 2021.
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro
0% 70% A 90% 70% A 90%
– GRUPO A de 2021.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro
– GRUPO B
de 2021.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de

CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA DEMANDA (R$/kW) E TUSD 2004;
0% a 100% 0% a 100% 0% ENERGIA PONTA (R$/MWh) Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA
FORA PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Energisa RO).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,68 | 12,42 | 24,84 | 74,59 |
| II - Aferição de medidor | 11,18 | 18,63 | 24,84 | 124,34 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,18 | 18,63 | 22,37 | 124,34 |
| IV - Religação normal | 9,91 | 13,65 | 41,00 | 124,34 |
| V - Religação de urgência | 49,71 | 74,59 | 124,34 | 248,69 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,70 | 3,70 | 3,70 | 7,44 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,70 | 3,70 | 3,70 | 7,44 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,68 | 12,42 | 24,84 | 74,59 |
| IX - Desligamento programado | 49,71 | 74,59 | 124,34 | 248,69 |
| X - Religação programada | 49,71 | 74,59 | 124,34 | 248,69 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,68 | 12,42 | 24,84 | 74,59 |
| XII - Comissionamento de obra | 26,03 | 37,26 | 74,51 | 223,77 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,68 | 12,42 | 24,84 | 74,59 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 143,45 | 215,28 | 358,85 | 4.785,09 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Energisa RO).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4 A3a A3
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 864,40 812,86 795,36 864,40 475,70 518,73 660,52 660,52 22,69
TABELA 6 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Energisa RO).
Vigente no período de 13 de dezembro de 2022 a 12 de dezembro de 2023.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE Energisa RO 2.361.799,91
ARGO III Transmissão de Energia S.A. – ARGO III Energisa RO 2.892.075,77

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Energisa RO).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 221.108,49 | 1.600.945,07 | 1.822.053,56 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | (66.900,06) | 852.768,89 | 785.868,83 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 11.200,79 | 81.337,05 | 92.537,84 |
| SUBSÍDIO RURAL | 868,72 | 1.202.729,40 | 1.203.598,12 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (20.188,89) | 185.005,19 | 164.816,30 |
| TOTAL | 146.089,05 | 3.922.785,60 | 4.068.874,65 |

TABELA 8 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (Energisa RO).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 13,68