PRT - PORTARIA 4275/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de André Pepitone da Nóbrega, Diretor da ANEEL, para participação no VII Diálogo Político Regional sobre Eficiência Energética na América Latina e no Caribe, no Chile.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-08
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.005079/2016-26
INTERESSADO: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR
ASSUNTO: Representação Institucional no VII Diálogo Político Regional sobre Eficiência Energética na
América Latina e no Caribe, a se realizar nos dias 8 e 9 de novembro de 2016, em Santiago, Chile.
I. RELATÓRIO
1. Em 17 de outubro de 2016, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe -
CEPAL enviou convite ao Diretor André Pepitone para participar do "VII Diálogo Político Regional sobre
Eficiência Energética na América Latina e no Caribe", a se realizar nos dias 8 e 9 de novembro de 2016, em
Santiago, Chile.
2. A Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR deu andamento
à instrução do processo de representação institucional e, em 20 de outubro de 2016, emitiu a Nota
Técnica nº 106/2016-SCR/ANEEL, na qual recomendou a aprovação da participação da ANEEL no
evento por meio do Diretor André.
3. Em 26 de outubro de 2016 fui designado, mediante sorteio, relator do Processo.
4. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
5 A CEPAL é uma das cinco comissões econômicas regionais das Nações Unidas, tendo sido
criada para monitorar as políticas direcionadas à promoção do desenvolvimento econômico da região latinoamericana, assessorar as ações encaminhadas para sua promoção e contribuir para reforçar as relações
econômicas dos países da área, tanto entre si como com as demais nações do mundo.
6. Todos os países da América Latina e do Caribe são membros da CEPAL, junto com algumas
nações desenvolvidas da América do Norte e da Europa, que mantêm fortes vínculos históricos, econômicos
e culturais com a região. No total, os Estados-membros da Comissão são 44 e 8 membros associados,
condição jurídica acordada para alguns territórios não-independentes do Caribe.
7. Desde o ano de 2010, a CEPAL realiza eventos anuais para estabelecer um "diálogo
político" sobre eficiência energética na América Latina e Caribe. O objetivo dos eventos é estabelecer uma
mesa de discussão política para consolidar a cooperação horizontal e internacional sobre a matéria,
identificando as melhores práticas no projeto de políticas de uso racional e sustentável da energia nos países
da região.

8. Ao longo de 2015, a Comissão desenvolveu um documento sobre o status da situação de
serviços energéticos na América Latina. É de interesse da instituição estabelecer uma instância de
intercâmbio regional entre empresas, câmaras e governos sobre o assunto.
9. O evento "VII Diálogo Político Regional sobre Eficiência Energética na América Latina e no
Caribe", a se realizar nos dias 8 e 9 de novembro de 2016, em Santiago, Chile, tem como objetivo analisar
as propostas das múltiplas linhas de ações da CEPAL no âmbito dos recursos naturais e de infraestrutura,
assim como identificar os principais fatores que afetam a revitalização, promoção e fortalecimento de
empresas de serviços energéticos na região.
10. O Diretor André participará de 3 (três) sessões que irão ocorrer nos dias do evento a fim de
expor a visão da ANEEL sobre a gestão de recursos naturais e infraestrutura.
11. Está prevista a participação de autoridades nacionais, do setor privado, da academia, das
organizações regionais e internacionais e de representantes da comunidade indígena.
12. Pelo exposto, a SCR recomenda a representação institucional da ANEEL no evento por
meio do Diretor André Pepitone.
13. Todas as despesas da viagem serão custeadas pela CEPAL, não incorrendo, portanto,
custos à ANEEL.
III. DIREITO
14. Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e
jurídicas no âmbito da Administração Pública: (i) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; (ii) Decreto
nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; (iii) Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; (iv) Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997; (v) Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; (vi) Decreto nº 2.915,
de 30 de dezembro de 1998; (vii) Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000; (viii) Decreto nº 5.992, de
19 de dezembro de 2006; (ix) Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012; e (x) Norma de Organização
ANEEL nº 39, de 25 de setembro de 2012.
IV. DISPOSITIVO
15. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.005079/2016-26, voto pela
aprovação da participação do Diretor André Pepitone da Nóbrega, no "VII Diálogo Político Regional sobre
Eficiência Energética na América Latina e no Caribe", a se realizar em 8 a 9 de novembro de 2016, em
Santiago, Chile, com autorização de afastamento do país no período de 7 a 10 de novembro de 2016,
com ônus limitado.
Brasília, 1º de novembro de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

PORTARIA Nº , DE DE NOVEMBRO DE 2016.
O DIRETOR –GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com
base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no
Processo nº 48500.005079/2016-26, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de
1997.
NOME: André Pepitone da Nóbrega. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Agência Nacional
de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Participação no VII Diálogo Político Regional sobre Eficiência Energética
na América Latina e no Caribe. PERÍODO: 7 a 10 de novembro de 2016, inclusive trânsito.
TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art.
1º, inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO