JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12195/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Usina Eólica Canudos P Ltda, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica Canudos IX, no município de Canudos, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.195, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Transfere, da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Eólica Canudos P Ltda., a autorização referente
à Central Geradora Eólica Canudos IX, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 10.003, de 18 de
maio de 2021, localizada no município de Canudos,
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000114/2020-05, resolve:
Art. 1º Transferir, da Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
08.351.042/0001-89, para Usina Eólica Canudos P Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.979.865/0001-54,
localizada na Rua do Passeio, 78, 14º andar, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a
autorização para explorar a Central Geradora Eólica – EOL Canudos IX, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.047211-5.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.003, de 18 de maio de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.003, de 18 de maio de 2021, sub-rogando-se a Usina Eólica Canudos P Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Eólica Canudos P Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12196/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Usina Eólica Canudos I Ltda, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica Canudos VIII, no município de Canudos, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.196, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Transfere, da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Eólica Canudos I Ltda., a autorização referente
à Central Geradora Eólica Canudos VIII, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 10.002, de 18
de maio de 2021, localizada no município de
Canudos, estado da Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000115/2020-41, resolve:
Art. 1º Transferir, da Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
08.351.042/0001-89, para Usina Eólica Canudos I Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.162.770/0001-43,
localizada na Rua Funchal, 418, 3º andar, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a autorização
para explorar a Central Geradora Eólica – EOL Canudos VIII, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.047214-0.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.002, de 18 de maio de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.002, de 18 de maio de 2021, sub-rogando-se a Usina Eólica Canudos I Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Eólica Canudos I Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12197/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Usina Eólica Canudos H Ltda, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica Canudos VI, no município de Canudos, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.197, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Transfere, da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Eólica Canudos H Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Eólica Canudos VI,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.001, de 18 de maio de 2021, localizada no
município de Canudos, estado da Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000116/2020-96, resolve:
Art. 1º Transferir, da Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
08.351.042/0001-89, para Usina Eólica Canudos H Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.170.903/0001-23,
localizada na Rua Funchal, 418, 3º andar, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a autorização
para explorar a Central Geradora Eólica – EOL Canudos VI, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.047213-1.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.001, de 18 de maio de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.001, de 18 de maio de 2021, sub-rogando-se a Usina Eólica Canudos H Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Eólica Canudos H Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12198/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para Usina Eólica Canudos C Ltda, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica Canudos V, no município de Canudos, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.198, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Transfere, da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Eólica Canudos C Ltda., a autorização referente
à Central Geradora Eólica Canudos V, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 10.000, de 18 de
maio de 2021, localizada no município de Canudos,
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto,
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000117/2020-31,
resolve:
Art. 1º Transferir, da Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
08.351.042/0001-89, para Usina Eólica Canudos C Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.944.425/0001-61,
localizada na Rua do Passeio, 78, 14º andar, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a
autorização para explorar a Central Geradora Eólica – EOL Canudos V, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.047212-3.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.000, de 18 de maio de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.000, de 18 de maio de 2021, sub-rogando-se a Usina Eólica Canudos C Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Eólica Canudos C Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12199/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.199, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Extinguir a concessão referente à Usina Hidrelétrica
Três Saltos, outorgada à Jayaditya Empreendimentos
e Participações Ltda., por meio do Decreto s/nº, de
19 de novembro de 1997, localizada no município de
Torrinha, no estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de
março de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.360 , de 17 de novembro de 2016, na Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo nº 48500.002457/2011-13 resolve:
Art. 1º Extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica- UHE Três Saltos, com 640 kW de potência
instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº UHE.PH.SP.0028770.01, outorgada à Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda., cadastrado sob o CNPJ
13.271.413/0001-52 por meio do Decreto s/nº, de 19 de novembro de 1997, c/c Resolução Autorizativa
nº 2.967, de 21 de junho de 2011, localizada no município de Torrinha, no estado de São Paulo.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens vinculados a essa concessão nos termos do § 9o
do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12200/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extingue a concessão da Pequena Central Hidrelétrica Santana, no município de São Carlos, (SP), outorgada à Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda; e revoga as parcelas da TFSEE referentes às competências de julho a dezembro de 2022.
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.200, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Extinguir a concessão referente à Pequena Central
Hidrelétrica Santana, outorgada à Jayaditya
Empreendimentos e Participações Ltda., por meio do
Decreto s/nº, de 19 de novembro de 1997, localizada
no município de São Carlos, no estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, com a redação dada pelo
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que
consta do Processo nº 48500.002457/2011-13 resolve:
Art. 1º Extinguir a concessão da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Santana, com 4.320 kW
de potência instalada, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
PCH.PH.SP.027415-1.01, outorgada à Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda., cadastrada sob
o CNPJ 13.271.413/0001-52 por meio do Decreto s/nº, de 19 de novembro de 1997, c/c Resolução
Autorizativa nº 2.967, de 21 de junho de 2011, localizada no município de São Carlos, no estado de São
Paulo.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens vinculados a essa concessão nos termos do § 9o
do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica a Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda. obrigada a recolher a parcela
de ajuste referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 1.147,96
(mil cento e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), proporcional aos dias em que sua outorga
estava vigente na competência de junho de 2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de julho de 2022.

§ 2º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativa às competências de julho a dezembro de
2022, fixadas pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12201/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extingue a concessão da Pequena Central Hidrelétrica Salto Grande, no município de Salto Grande, (SP), outorgada à Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda; e revoga as parcelas da TFSEE referentes às competências de julho a dezembro de 2022.
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.201, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Extinguir a concessão referente à Pequena Central
Hidrelétrica Salto Grande, outorgada à Jayaditya
Empreendimentos e Participações Ltda., por meio do
Decreto s/nº, de 19 de novembro de 1997, localizada
no município de Salto Grande, no estado de São
Paulo.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos Art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de
março de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.360 , de 17 de novembro de 2016, na Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo n° 48500.002457/2011-13 resolve:
Art. 1º Extinguir a concessão da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Salto Grande, com 4.550
kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
PCH.PH.SP.027172-1.01, outorgada à Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda., por meio do
Decreto s/nº, de 19 de novembro de 1997, c/c Resolução Autorizativa nº 2.967, de 21 de junho de 2011,
localizada no município de Salto Grande, no estado de São Paulo.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens vinculados a essa concessão nos termos do § 9o
do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica a Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda. obrigada a recolher a parcela
de ajuste referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 1.209,08
(mil duzentos e nove reais e oito centavos) proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na
competência de junho de 2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de julho de 2022.
§ 2º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativa às competências de julho a dezembro de
2022, fixadas pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12223/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Rovema Energia S.A para Energias de Gaspar SPE Ltda, a autorização para exploração da Usina Termelétrica RE TG 100 02 01, no município de Gaspar, (SC).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.223, DE 12 DE JULHO DE 2022
Transfere, de Rovema Energia S.A., para Energias de
Gaspar SPE Ltda., a autorização referente à Central
Geradora Termelétrica RE TG 100 02 01, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 10.876, de 5
de novembro 2021, localizada no município de
Gaspar, estado de Santa Catarina.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.005619/2021-39, resolve:
Art. 1º Transferir, de Rovema Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.290.082/0001-03,
para Energias de Gaspar SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.305.287/0001-33, localizada na Rua Vidal
Flávio Dias, nº 4624, Belchior Baixo, no município de Gaspar, estado de Santa Catarina, a autorização para
implantar e explorar a Central Geradora Termelétrica – UTE RE TG 100 02 011, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.SC.056139-8.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.876, de 5 de novembro 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.876, de 5 de novembro 2021, sub-rogando-se a Energias de Gaspar SPE Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Energias de Gaspar SPE Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12224/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites para os indicadores de continuidade da distribuição de energia elétrica nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para o Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei, para o período de 2023 a 2027.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.224, DE 19 DE JULHO DE 2022
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos do
Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei,
para os anos de 2023 a 2027.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de
1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997,
no item 4 do Módulo 8 da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, e o que consta do
Processo nº 48500.000960/2022-89, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o
Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei, cadastrado no CNPJ sob o número 95.289.500/000100, para os anos de 2023 a 2027.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.224, DE 19 DE JULHO DE 2022
Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei

Conjunto de DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Unidades
2023 2024 2025 2026 2027 2023 2024 2025 2026 2027
Consumidoras
16191 Ijuí 1 8 7 7 6 6 7 6 6 5 5
16192 Ijuí 2 8 7 7 7 6 7 6 6 5 5