JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12043/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Urucuia 2, no município de Urucuia, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.043, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Transfere da CEI Solar Empreendimentos
Energéticos Ltda. para Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Urucuia 2,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.761, de 19 de outubro de 2021, localizada no
município de Urucuia, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002574/2020-60,
resolve:
Art. 1º Transferir da CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda. para Empresa
Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60,
a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica — UFV Urucuia 2, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº UFV.RS.MG.047486-0.01, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 10.761, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.761, de 2021, sub-rogando-se a Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. deverá inserir, no
prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12044/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere de CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Urucuia 3, no município de Urucuia, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.044, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Transfere da CEI Solar Empreendimentos
Energéticos Ltda. para Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Urucuia 3,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.762, de 19 de outubro de 2021, localizada no
município de Urucuia, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002575/2020-12,
resolve:
Art. 1º Transferir da CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda. para Empresa
Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60,
a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica — UFV Urucuia 3, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº UFV.RS.MG.047487-8.01, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 10.762, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.762, de 2021, sub-rogando-se a Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. deverá inserir, no
prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12045/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Urucuia 4, no município de Urucuia, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.045, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Transfere da CEI Solar Empreendimentos
Energéticos Ltda. para Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Urucuia 4,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.763, de 19 de outubro de 2021, localizada no
município de Urucuia, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002576/2020-59,
resolve:
Art. 1º Transferir da CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda. para Empresa
Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60,
a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica — UFV Urucuia 4, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº UFV.RS.MG.047488-6.01, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 10.763, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.763, de 2021, sub-rogando-se a Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. deverá inserir, no
prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12046/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere de CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Urucuia 5, no município de Urucuia, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.046, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Transfere da CEI Solar Empreendimentos
Energéticos Ltda. para Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Urucuia 5,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.764, de 19 de outubro de 2021, localizada no
município de Urucuia, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002577/2020-01,
resolve:
Art. 1º Transferir da CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda. para Empresa
Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60,
a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica — UFV Urucuia 5, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº UFV.RS.MG.047489-4.01, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 10.764, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.764, de 2021, sub-rogando-se a Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. deverá inserir, no
prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12047/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Alexandra 1, no município de Francisco Sá, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.047, DE 7 DE JUNHO DE 2022.

Transfere, de CEI Solar Empreendimentos
Energéticos Ltda., para Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Alexandra
1, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.765, de 19 de outubro de 2021, localizada no
município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.006222/2020-83, resolve:
Art. 1º Transferir, de CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
14.889.951/0001-78, para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60, localizada na Rua Gonçalves Dias, 1762, 4º andar, sala 11, Lourdes, no
município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Alexandra 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.MG.049957-9.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.765, de 19 de outubro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.765, de 19 de outubro de 2021, sub-rogando-se a Empresa Desenvolvedora
de Empreendimentos Energéticos Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. deverá inserir, em
até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema
disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos
termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12048/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere de CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Alexandra 2, no município de Francisco de Sá, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.048, DE 7 DE JUNHO DE 2022.

Transfere, de CEI Solar Empreendimentos
Energéticos Ltda., para Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Alexandra
2, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.766, de 19 de outubro de 2021, localizada no
município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.006223/2020-28, resolve:
Art. 1º Transferir, de CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
14.889.951/0001-78, para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60, localizada na Rua Gonçalves Dias, 1762, 4º andar, sala 11, Lourdes, no
município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Alexandra 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.MG.049958-7.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.766, de 19 de outubro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.766, de 19 de outubro de 2021, sub-rogando-se a Empresa Desenvolvedora
de Empreendimentos Energéticos Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. deverá inserir, em
até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema
disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos
termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12049/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Alexandra 3, no município de Francisco de Sá, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.049, DE 7 DE JUNHO DE 2022.

Transfere, de CEI Solar Empreendimentos
Energéticos Ltda., para Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Alexandra
3, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.767, de 19 de outubro de 2021, localizada no
município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.006224/2020-72, resolve:
Art. 1º Transferir, de CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
14.889.951/0001-78, para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60, localizada na Rua Gonçalves Dias, 1762, 4º andar, sala 11, Lourdes, no
município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Alexandra 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.MG.049959-5.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.767, de 19 de outubro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.767, de 19 de outubro de 2021, sub-rogando-se a Empresa Desenvolvedora
de Empreendimentos Energéticos Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. deverá inserir, em
até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema
disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos
termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12050/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Alexandra 4, no município de Francisco Sá, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.050, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Transfere, de CEI Solar Empreendimentos
Energéticos Ltda., para Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Alexandra
4, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.768, de 19 de outubro de 2021, localizada no
município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.005232/2020-00, resolve:
Art. 1º Transferir, de CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
14.889.951/0001-78, para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60, localizada na Rua Gonçalves Dias, 1762, 4º andar, sala 11, Lourdes, no
município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Alexandra 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.MG.049728-2.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.768, de 19 de outubro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.768, de 19 de outubro de 2021, sub-rogando-se a Empresa Desenvolvedora
de Empreendimentos Energéticos Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. deverá inserir, em
até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema

disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos
termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES