DSP - DESPACHO 3099/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Electra Ventos do Sul IV, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS), em favor da Usina Eólica Vitória IV Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.099, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.003041/2021-86, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Electra Ventos do Sul IV, qualificada no Anexo deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Santa Vitória do Palmar,
no estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Usina Eólica Vitória IV Ltda., inscrita no CNPJ nº
25.270.705/0001-50, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido no Anexo deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 3.099, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.003041/2021-86
Central Geradora Eólica
Electra Ventos do Sul IV
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)
Santa Vitória do
25.200 EOL.CV.RS.055352-2.01
Palmar/RS

Código Validador Datum Fuso
12472 SIRGAS 2000 UTM 22 S (MER -51)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| VT4-01 | 311909,00 6315505,00 125,00 | 147,00 |
| --- | --- | --- |
| VT4-02 | 311624,00 6315966,00 125,00 | 147,00 |
| VT4-03 | 311501,00 6316495,00 125,00 | 147,00 |
| VT4-04 | 311201,00 6316925,00 125,00 | 147,00 |
| VT4-05 | 310784,00 6317233,00 125,00 | 147,00 |
| VT4-06 | 310373,00 6317543,00 125,00 | 147,00 |