PRT - PORTARIA 4045/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-07-15
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002791/2010-88
INTERESSADO: Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho - CAD.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH.
ASSUNTO: Composição da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD para o ciclo 2016-2018.
I – RELATÓRIO
Com base no previsto na Lei nº 11.784/2008 e no Decreto nº 7.133/2010, por meio da Portaria nº
1.559/2010 a ANEEL constitui a Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenhos – CAD, a qual tem a
função de acompanhar todas as etapas do ciclo de avaliação de desempenho institucional e individual, apresentando
propostas de aprimoramento da sistemática e, em especial, julgar os eventuais recursos interpostos pelos servidores
quanto aos resultados das avaliações individuais.
2. A CAD é composta por oito membros titulares e oito suplentes, sendo metade deles como
representantes da Administração e os demais como representantes dos servidores efetivos (Analistas Administrativos,
Especialistas em Regulação, Técnicos Administrativos e servidores do Plano Especial de Cargos).
3. A Portaria nº 3.241/2014, de 26/08/2014, designou a composição da comissão para o período de
1º/07/2014 a 30/06/2016.
4. Em setembro de 2015, o presidente da CAD solicitou à SRH instrução processual visando alterar a
composição da CAD em razão do afastamento de alguns de seus membros. Isso foi contemplado mediante a Portaria
nº 3.731, de 06/10/2015.
5. Em 18/05/2016, o Presidente da CAD, por meio do Memorando nº 001/2016-CAD/ANEEL, solicitou
providências da SRH quanto à composição de nova comissão para o ciclo 2016-2018.
6. Diante da solicitação, a SRH promoveu a eleição entre os servidores efetivos para a indicação de 4
(quatro) representantes titulares e 4 (quatro) suplentes, de cada uma das carreiras efetivas (Analista Administrativo,
Especialista em Regulação e Técnico Administrativo) e do Plano Especial de Cargos (Quadro Específico). O processo
de eleição ocorreu conforme o seguinte cronograma:
Atividade Data
Divulgação do Edital 27/05/2016
Pedido de esclarecimentos sobre o Edital 27/05/2016 a 30/05/2016
Inscrições das candidaturas 30/05/2016 a 07/06/2016
Divulgação dos candidatos 08/06/2016 a 10/06/2016
Eleição 13/06/2016 a 16/06/2016
Divulgação do resultado da eleição 17/06/2016
Pedido de recurso contra o resultado da eleição (não houve) 20/06/2016
Divulgação do resultado final da eleição 21/06/2016

7. Durante o período de inscrições, a SRH recebeu 8 (oito) candidaturas, sendo 2 (dois) candidatos para
cada carreira. No entanto, durante o período de divulgação dos candidatos, as 2 (duas) candidatas para representação
do quadro específico manifestaram suas desistências, reduzindo o número de inscritos para 6 (seis).
8. O processo então seguiu para a fase de eleições e contou com a participação total de 271 servidores
efetivos na votação, apresentando como resultado final da eleição o seguinte quadro (ordenado por carreira e por total
de votos):

Carreira Nome UORG Votos Percentual Função
Carlos Henrique Rodrigues SCR 134 53,39% Titular
Analista Administrativo

Tiago da Cruz Batista SRH 117 46,61% Suplente
Eduardo Rossi Fernandes SFE 167 64,23% Titular
Especialista em Regulação

Benedito Cruz Gomes SFE 93 35,77% Suplente
- - - Titular
Quadro Específico Não houve inscritos
- - - Suplente

Rodrigo Otávio Sanches Maia SRT 173 71,49% Titular
Técnico Administrativo

Karina Ferreira Couto SAF 69 28,51% Suplente
9. A SRH apresentou os resultados do processo de eleição por meio da Nota Técnica nº 82/2016SRH/ANEEL, de 21/06/2016, e encaminhou o processo para apreciação da Diretoria, sendo o mesmo a mim
distribuído, mediante sorteio realizado em 22/06/2016.
10. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
11. A constituição da CAD está prevista na Lei nº 11.784/2008, e foi regulamentada pelo Decreto nº
7.133/2010.
12. Em atendimento à disposição legal, a CAD da ANEEL foi criada por meio da Portaria nº 1.559/2010,
que designou os primeiros oito membros titulares e oito suplentes para o período de 1º/07/2010 a 30/06/2012, sendo
metade deles como representantes da Administração e os demais como representantes dos servidores efetivos
(Analistas Administrativos, Especialistas em Regulação, Técnicos Administrativos e servidores do Plano Especial de
Cargos). Desde então, os representantes dos servidores vêm sendo escolhidos mediante eleição direta dos
candidatos inscritos para cada uma das quatro carreiras de servidores efetivos da ANEEL, com possibilidade de
reconduções.
II.1 – Da Eleição dos Representantes dos Servidores
13. O quadro a seguir apresenta a relação dos servidores eleitos para compor a CAD, na condição de
representantes dos servidores do quadro efetivo da ANEEL, no período de 1º/07/2016 a 30/06/2018:
Titular Suplente
Carlos Henrique Rodrigues Tiago da Cruz Batista
Eduardo Rossi Fernandes Benedito Cruz Gomes
Rodrigo Otávio Sanches Maia Karina Ferreira Couto

II.1.a – Da Recondução dos Representantes dos Servidores
14. Após a desistência das candidatas representantes do Quadro Específico, a SRH verificou a
possibilidade de recondução de membros da atual Comissão, conforme previsto no item 3.1.3 do Edital, tendo sido
proposta e acordada entre os servidores a recondução de Elmo Ribeiro de Oliveira e Denize Maria Conde do
Amaral, eleitos na eleição do ciclo de 2014-2016, como titular e suplente, respectivamente, para o ciclo de 20162018, como segue:
Titular Suplente
Elmo Ribeiro de Oliveira Denize Maria Conde do Amaral
II.2 – Dos Representantes indicados pela Diretoria
15. O atual quadro dos representantes da CAD indicados pela Diretoria apresenta composição conforme
a tabela a seguir, que informa, também, os respectivos mandatos já cumpridos.

Representante Condição Atual Mandatos cumpridos
1º/07/2010 a 30/6/2012 (Ciclo 2010-2012)

Carlos Eduardo Cabral Carvalho Titular 1º/07/2012 a 30/6/2014 (Ciclo 2012-2014)
1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016)
1º/07/2010 a 30/6/2012 (Ciclo 2010-2012)

Nara Rúbia de Souza Titular 1º/07/2012 a 30/6/2014 (Ciclo 2012-2014)
1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016)
1º/07/2010 a 30/6/2012 (Ciclo 2010-2012)

Haldane Fagundes Lima1 Titular 1º/07/2012 a 30/6/2014 (Ciclo 2012-2014)
1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016)

Carlos Marcel Ferreira da Silva Titular 1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016)
1º/07/2010 a 30/6/2012 (Ciclo 2010-2012)

Rodrigo Abijaodi Lopes de Vasconcellos2 Suplente 1º/07/2012 a 30/6/2014 (Ciclo 2012-2014)
06/10/2015 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016)

André Ramon Silva Martins Suplente 1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016)
14/12/2012 a 30/6/2014 (Ciclo 2012-2014)
Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia3 Suplente
1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016)
1º/07/2010 a 30/6/2012 (Ciclo 2010-2012)
Márzio Ricardo Gonçalves de Moura Suplente
1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016)
16. Se houver concordância dos demais Diretores, considerando que a configuração atual da CAD foi
recentemente aprovada em 06/10/2015 (haja vista a saída de alguns membros durante o Ciclo 2014-2016), sugiro
manter inalterada a relação de servidores indicados pela Administração para o próximo Ciclo de 2016-20184.
1 O servidor foi membro substituto no mandato de 1/7/2010 a 30/6/2012.
2 O servidor foi designado membro da CAD, em substituição a Carlos Eduardo Cabral Carvalho, o qual passou a ser titular, a partir de
6/10/2015.
3 O servidor foi designado membro da CAD, em substituição a Ricardo Brandão Silva, a partir de 14/12/2012.
4 Caso se opte por alterar a relação de servidores indicados pela Administração, deve ser observado na indicação que, conforme §4º do art.
23 do Decreto nº 7.133/2010, "somente poderão compor a CAD servidores efetivos, em exercício no órgão ou entidade, que não estejam em
estágio probatório ou respondendo a processo administrativo disciplinar".

III – DIREITO
17. O presente voto fundamenta-se: (i) Na Portaria nº 1.559/2010, que aprovou o regimento interno da
CAD; e (ii) Na Norma de Organização nº 26.
IV – DISPOSITIVO
18. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.002791/2010-88, voto pela indicação dos
servidores relacionados na minuta de portaria anexa para compor a CAD, no período de 1º de julho de 2016 a 30 de
junho de 2018, na condição de titulares e suplentes, (i) representantes eleitos dos servidores das carreiras de Analista
Administrativo, Especialista em Regulação e Técnico Administrativo; (ii) representantes reconduzidos dos servidores
do Quadro específico; e (iii) representantes da Administração na composição da CAD.
Brasília, 28 de junho de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor