DSP - DESPACHO 624/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os despachos que conferiram de registro da adequabilidade do sumário executivo dos empreendimentos citados, no rio Jacuizinho, nos municípios de Arroio do Tigre e Estrela Velha, (RS), de titularidade das empresas listadas; revoga ainda os despachos que prorrogaram a vigência dos registros da adequabilidade dos mencionados empreendimentos; os despachos que efetivaram como ativo os registros das Pequenas Centrais Hidrelétrica Taquaral, Barra dos Caixões, Floresta e Lagoão; devolver as garantias de registro aportadas na ANEEL; e disponibiliza os aproveitamentos hidrelétricos Taquaral, Barra dos Caixões, Floresta e Lagoão, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 624, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 168/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e dos Processos nos 48500.001076/2015-32, 48500.001077/2015-87, 48500.001078/2015-21 e
48500.001079/2015-76, decide: (i) revogar os Despachos nº 15, de 5 de janeiro de 2016, nº 661, de 16 de
março de 2016, nº 603, de 10 de março de 2016, e nº 170, de 21 de janeiro de 2016, que conferiram os
Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Taquaral, da PCH Barra
dos Caixões, da PCH Floresta e da PCH Lagoão, com as respectivas potências instaladas de 9.500 kW, 9.900
kW, 19.500 kW e 6.000 kW, todas localizadas no rio Jacuizinho, na sub-bacia 85, nos municípios de Arroio
do Tigre e Estrela Velha, no estado do Rio Grande do Sul, cadastradas sob os respectivos Códigos Únicos
de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.RS.032563-5.01, PCH.PH.RS.032575-9.01,
PCH.PH.RS.032557-0.01 e PCH.PH.RS.032576-7.01, de titularidade das empresas Taquaral
Empreendimentos em Energia Ltda., Barra dos Caixões Empreendimentos em Energia Ltda., Floresta
Empreendimentos em Energia S.A. e Lagoão Empreendimentos em Energia Ltda., inscritas no CNPJ nos
13.778.119/0001-31, 13.777.957/0001-90, 10.693.773/0001-54 e 13.778.077/0001-39; (ii) revogar os
Despachos nº 12, de 3 de janeiro de 2019, nº 41, de 8 de janeiro de 2019, nº 13 e nº 14, ambos de 3 de
janeiro de 2019, que prorrogaram, por 3 (três) anos a vigência dos DRS-PCH dos mencionados
empreendimentos; (iii) revogar os Despachos nº 750, de 24 de março de 2015, nº 777, de 25 de março de
2015, nº 718, de 19 de março de 2015, e nº 776, de 25 de março de 2015, que efetivaram como ativo os
registros da PCH Taquaral, da PCH Barra dos Caixões, da PCH Floresta e da PCH Lagoão; (iv) devolver as
garantias de registro aportadas na ANEEL, de acordo com o disposto no item 13, subitem 13.2.2, do Anexo
V, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (v) disponibilizar os aproveitamentos
hidrelétricos Taquaral, Barra dos Caixões, Floresta e Lagoão, aprovados pelo Despacho nº 285, de 6 de
fevereiro de 2015, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRIPCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO