REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5713/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-28
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.003486/2015-18.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
.
RELATOR:
José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 058/2001, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida.
I – RELATÓRIO
1. Em 18/02/2016 a SCT apresentou1 seu posicionamento técnico recomendando que fosse autorizada
à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte a instalação dos reforços na SE Sorriso, com o
estabelecimento do valor das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
2. Em 22/02/2016, a SCT encaminhou seu posicionamento e as planilhas utilizadas para cálculo da
parcela adicional de RAP referente ao reforço em análise para análise da Eletronorte2
3. Em 29/02/2016 a Eletronorte informou3 que não tinha comentários ao apresentado pela SCT.
4. Em sorteio realizado em 14/03 2016 fui designado Relator do Processo.
5. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
6. Os reforços analisados constam na Consolidação de Obras de Transmissão Ciclo 2015 Volume I –
Rede Básica Versão Junho/2015.
7. Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 9.74,
integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET5.
8. Conforme dispõe o Submódulo 9.16, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão
periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das
1 Nota Técnica 054/2016-SCT/ANEEL.
2 Correio eletrônico (SIC nº 48526.001033/2016-00), com cópia anexa ao processo.
Correio eletrônico (SIC nº 48526.001033/2016-00
3
4 Aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16/12/2014
5 Resolução Normativa nº 435, de 24/05/2011.
6 Resolução Normativa n° 553, de 4/06/2013.

parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis,
anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente,
conforme apresentado no item 7.2 do Submódulo 9.7.
9. Em atendimento ao disposto no artigo 6º da Portaria 274/2013, o adicional de RAP é estabelecido
considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI,
instituído pela Lei 11.488/2007.
10. De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL 058/2001, a RAP a ser paga à
transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Dessa
forma, o adicional de RAP para a instalação dos reforços analisados por esta nota técnica foi calculado sem a
aplicação da alíquota referente a esses tributos.
11. A tabela apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual de O&M
adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento de receita, e
o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011.
Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$)
REN

Empreendimento Investimento O&M RAP
443/11
SE Sorriso

Instalação de uma transformação trifásica TF3 230/69-13,8 KV 2.838.416,32 2,00 431.859,07
- 30 MVA;
Instalação de um módulo de conexão, em 230 kV, para o
2.907.373,99 2,00 478.486,32
autotransformador TR 230/69 kV SORRISO TF3, arranjo BD4;
Instalação de um módulo de conexão, em 69 kV, para o

1.183.621,31 2,00 196.971,30 Art. 3º,
autotransformador TR 230/69 kV SORRISO TF3, arranjo BPT.
inciso I.
Adequação do módulo geral MG1, em 230 kV, considerando o
Módulo de Infraestrutura de Manobra em 230 kV e 69 kV
358.796,24 2,00 55.335,08
referente a instalação do Transformador 230/69 kV com 30
MVA.
Adequação, na SE SORRISO, de um módulo geral MG1, em

230 kV, da nova Caixa Separadora de Óleo a ser construída 177.875,89 0,0 24.162,87
para atender o TR01 e o TR02.

Total 7.466.083,75 --- 1.186.814,64 ---
Referência de preço: junho de 2015.
12. Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados apresentados na tabela I representam o valor da
parcela da RAP para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos,
com recebimento a partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado pelo
índice estabelecido no contrato de concessão celebrado entre a União e a concessionária de transmissão.

13. Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados, entendo que a
recomendação da SCT merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e
regulamentares foram observados no cálculo da Receita Anual Permitida.
III – DO DIREITO
14. Este voto tem amparo nos seguintes dispositivos: art. 3º-A, § 3º, da Lei 9.427/1996; art. 17 da Lei
9.074/1995; art. 12 do Decreto 1.717/1995; art. 8º da Lei 9.648/1998; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto
2.655/1998; Resoluções Normativas 67/2004 e 68/2004; Resolução Normativa 443/2011; art. 21 da Lei 12.783/2013;
Resolução Normativa 643/2014.
IV – DISPOSITIVO
15. Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.003486/2015-18, voto pela
emissão de Resolução que autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte a realizar os reforços
nas instalações de transmissão da SE Sorriso, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual
Permitida, a preços de junho de 2015.
Brasília, 22 de março de 2016.
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR
Diretor