JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1743/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, nos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande, (AP), de titularidade da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.743, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.006696/2013-04, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG3, de 73.000 kW de
capacidade instalada, da UHE Cachoeira Caldeirão, Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG UHE.PH.AP.031186-3.01, localizada nos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande, estado do
Amapá, de titularidade da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A., para início da operação em teste
a partir do dia 1º de julho de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583,
de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO

SFG/JLUJ
DSP - DESPACHO 174/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, na Liquidação Financeira relativa à Contratação de Energia de Reserva atribua o valor ZERO ao acrônimo ENF_DTF (Energia Não Fornecida Anual por conta do atraso em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição da usina), ano de apuração 2013, para as usinas do 12º Leilão Energia Nova – LEN, conforme tabela.
Assunto: Delegação de Competência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 174, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO, no
uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Regras de Comercialização, versão 2012, aprovadas
por meio da Resolução Normativa 456/2011, e considerando o que consta do Processo no
48500.000157/2015-15, resolve: determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia Elétrica no Ambiente Regulado, atribua
o valor zero ao acrônimo ENF_DTF (Total de Energia Não Fornecida decorrente do atraso da entrada em
operação comercial das instalações de transmissão/distribuição) para as usinas do 12º Leilão Energia
Nova – LEN, 2º ano de apuração, cujo ano contratual encerrou-se em 31 de dezembro de 2015, conforme
tabela abaixo.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ

Usina Janela de apuração ENF_DTF
EOL Cerro Chato IV 2º 0,00
2º 0,00
EOL Cerro Chato V
0,00
EOL Cerro Chato VI 2º
EOL Delta do Parnaíba 2º 0,00
EOL Cerro dos Trindades 2º 0,00
EOL Porto das Barcas 2º 0,00
EOL Porto Salgado 2º 0,00
EOL Emiliana 2º 0,00
EOL Joana 2º 0,00
EOL Modelo I 2º 0,00
2º 0,00
EOL Modelo II
2º 0,00
EOL Sto Antonio de Pádua
0,00
EOL São Cristovão 2º
EOL São Jorge 2º 0,00
EOL Chuí I 2º 0,00
EOL Chuí II 2º 0,00
EOL Chuí IV 2º 0,00
EOL Chuí V 2º 0,00
EOL Minuano I 2º 0,00
EOL Minuano II 2º 0,00
EOL Ibirapuitã I 2º 0,00
2º 0,00
EOL Cataventos Paracuru 1
0,00
EOL Pau Ferro 2º

0,00
EOL Pedra do Gerônimo 2º
EOL Tacaicó 2º 0,00
EOL Verace I 2º 0,00
EOL Verace II 2º 0,00
EOL Verace III 2º 0,00
EOL Verace IV 2º 0,00
EOL Verace V 2º 0,00
EOL Verace VI 2º 0,00
EOL Verace VII 2º 0,00
2º 0,00
EOL Verace VIII
0,00
EOL Verace IX 2º
EOL Verace X 2º 0,00
BIO Iaco 2º 0,00
BIO Passa Tempo 2º 0,00
BIO Paranapanema 2º 0,00
BIO Vale do Tijuco II 2º 0,00
DSP - DESPACHO 1759/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Mangueiral, no rio Paraíba do Sul, nos municípios de Além Paraíba, (MG) e Sapucaia, (RJ), de titularidade da Enel Brasil S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.759, DE 1º DE JULHO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 458/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48500.001759/2016-71, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Mangueiral, com 27.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.MG.035354-0.01, de titularidade da empresa Enel Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
07.523.555/0001-67, localizada no rio Paraíba do Sul, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do
Atlântico Leste, no município de Além Paraíba, no estado de Minas Gerais, e no município de Sapucaia,
no estado do Rio de Janeiro; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado
postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação
à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas
constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins
do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência,
independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até
3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pela DSP SCG/ANEEL 2.377 de 09.09.2016)
DSP - DESPACHO 1762/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Estância, no rio Boa Esperança, no município de Major Gercino, (SC), de titularidade da Fornasa Geração de Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-07-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.762, DE 01 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 449/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48500.000703/2004-49, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Estância, com 3.600 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.SC.035799-5.01, de titularidade da empresa Fornasa Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ
sob o n° 08.678.730/0001-58, localizada no rio Boa Esperança, integrante da sub-bacia 84, na bacia
hidrográfica do Atlântico Sudeste, no município de Major Gercino, no estado de Santa Catarina; (ii)
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes,
o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 973 de 21.08.2017)
DSP - DESPACHO 1768/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf e mantém, na íntegra, a multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 014 de 2015, por infração relacionada ao descumprimento ao cronograma.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.768, DE 5 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.000819/2014-76, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco – Chesf e, no mérito, negar-lhe provimento para manter, na íntegra, a multa de
R$ 67.887,70, a serem recolhidos conforme a legislação vigente, imposta pelo Auto de Infração nº 14/2015SFE, por infração relacionada ao descumprimento ao cronograma das obras fixado na Resolução
Autorizativa nº 2.173, de 17 de novembro de 2009.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2016, seção 1, p. 36, v. 153, n. 130.
DSP - DESPACHO 1772/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Usina Termelétrica Araucária, em face do Despacho SRG/SEM/ANEEL 4.079/2014 de 09.10.2014 e mantém a decisão objeto do referido despacho.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.772, DE 5 DE JULHO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005532/2007-11, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Usina Elétrica a Gás
de Araucária – UEG Araucária, em face do Despacho 4.079/2014-ANEEL, lavrado pelas Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração e Superintendência de Estudos de Mercado, para, no mérito, negar-lhe
provimento; (ii) manter a decisão objeto do Despacho 4.079/2014-ANEEL, de 9/10/2014.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2016, seção 1, p. 36, v. 153, n. 130.
DSP - DESPACHO 1774/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da Centrais Elétricas de Carazinho S.A - Eletrocar, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.904 de 2015, que fixou o índice de reajuste tarifário, para reconhecer um componente financeiro citado, base de junho de 2015, a ser atualizado pela Selic e repassado no próximo processo tarifário.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.774, DE 5 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o que consta
do Processo nº 48500.005218/2014-50, resolve conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pelas
Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - Eletrocar em face da Resolução Homologatória nº 1.904/2015, que
fixou o índice de reajuste tarifário da Recorrente, e deu outras providências, par no mérito dar-lhe parcial
provimento no sentido de reconhecer um componente financeiro equivalente a R$ 268.342,13 (duzentos e
sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e dois reais e treze centavos), base: junho de 2015, a ser atualizado
pela SELIC e repassado à empresa no próximo processo tarifário.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2016, seção 1, p. 43, v. 153, n. 146.
DSP - DESPACHO 1776/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do pedido apresentado pela CPFL Geração de Energia S.A e determina a remessa dos autos ao Ministério de Minas e Energia, com recomendação favorável à extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Cariobinha, sem reversão de bens.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.776, DE 5 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.000129/2008-79, decide conhecer do pedido apresentado pela CPFL Geração de Energia S.A. e
determinar a remessa dos autos ao Ministério de Minas e Energia – MME, com recomendação favorável à
extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Cariobinha, sem reversão de bens, nos termos das Leis
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2016, seção 1, p. 36, v. 153, n. 130.
DSP - DESPACHO 177/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Seleciona a Electra Power Geração de Energia S.A, Geopar - Participações Ltda e Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – CERTEL, para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Moinho Velho, no rio Forqueta, no estado do Rio Grande do Sul; revoga os Despachos SGH/ANEEL 3.947 de 28.10.2008 e 782 de 25.03.2010, conferidos à Hidrotérmica S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 177, DE 22 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de
1998, o que consta dos processos nº 48500.000552/2009-50 e 48500.006274/2008-63, e o fato de
existirem dois Projetos Básicos com Registros Ativos e Aceites para fins de estudo e análise referentes
ao aproveitamento hidrelétrico PCH Moinho Velho, resolve: (i) selecionar as empresas Electra Power
Geração de Energia S.A., Geopar - Participações Ltda. e Cooperativa Regional de Desenvolvimento
Teutônia Ltda., integrantes do Consórcio Forqueta, para implantar e explorar a PCH Moinho Velho,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.035413-9.01, situada
em trecho do rio Forqueta, sub-bacia 86, estado do Rio Grande do Sul; e (ii) revogar os Despachos nº
3.947, de 28 de outubro de 2008, e nº 782, de 25 de março de 2010, conferidos à empresa
Hidrotérmica S.A.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 29.01.2016.
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM
SCG/ANEEL 004 de 19.02.2016)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
DSP - DESPACHO 1780/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento dos requerimentos administrativos apresentados por Energia Pecém Geração de Energia S.A, Parnaíba I Geração de Energia S.A, Parnaíba III Geração de Energia S.A e Itaqui Geração de Energia S.A, para revisar o Fator de Indisponibilidade - FID das Usinas Termelétricas Porto do Pecém I, UTE Maranhão IV, UTE Maranhão V, UTE MC2 Nova Venécia 2 e UTE Porto do Itaqui.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.780, DE 5 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.005874/2014-52, decide conhecer dos Requerimentos Administrativos apresentados pela Energia
Pecém Geração de Energia S.A., pela Parnaíba I Geração de Energia S.A., pela Parnaíba III Geração de
Energia S.A. e pela Itaqui Geração de Energia S.A., para revisar o Fator de Indisponibilidade – FID das
Usinas Termelétricas – UTE Porto do Pecém I, UTE Maranhão IV, UTE Maranhão V, UTE MC2 Nova
Venécia 2 e UTE Porto do Itaqui, e no mérito, negar-lhes provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2016, seção 1, p. 36, v. 153, n. 130.
DSP - DESPACHO 1781/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - Eletropaulo, conforme as condições detalhadas; bem como, reduz a multa imposta pelo Auto de Infração 0437/TN 2282/2012, por infrações identificadas em fiscalização comercial.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.781, DE 5 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.001710/2015-37, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Eletropaulo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para
cancelar as Não Conformidades N.8 e N.22, a Determinação D.6, retificar a dosimetria da multa aplicada à
Não Conformidade N.18, e, consequentemente, reduzir a multa imposta pelo Auto de Infração nº 0437/TN
2282/2012, por infrações identificadas em fiscalização comercial, para R$ 1.652.566,39 (um milhão,
seiscentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), a serem
recolhidos conforme a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2016, seção 1, p. 36, v. 153, n. 130.
DSP - DESPACHO 1782/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à CPFL Energias Renováveis S.A, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica do Tombo, no rio Jaguari, no município de Camanducaia, (MG).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.782, DE 5 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015 e o Processo nº
48500.003207/2016-05, resolve: (i) conferir à CPFL Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº
08.439.659/0001-50, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH do
Tombo (JAG-05), situada no rio Jaguari, integrante da sub-bacia 62, no município de Camanducaia, no
estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 13/06/2016, conforme as
características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável
Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário
Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses
para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes
ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da
ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) considerando que o presente eixo integra
inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015,
não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
22°49'57" S

PCH.PH.MG.035803-7.01 1.238,00 1.034,70 0,002 13.730
46°07'49" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.016, de 13.07.2021)
DSP - DESPACHO 1785/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do recurso administrativo interposto pelo Condomínio do Edifício Itaim Square e, no mérito, concede provimento para, reformar a decisão da Agência Reguladora e Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp, conforme condições detalhadas.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.785, DE 5 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.001544/2015-79, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo Condomínio do
Edifício Itaim Square e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformar a decisão da Agência Reguladora e
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp e determinar que: i) a Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo efetue a devolução em dobro dos valores pagos a maior
pelo Condomínio do Edifício Itaim Square (descontados os valores já devolvidos) entre outubro de 2010 e
maio de 2013; ii) a devolução determinada no item "i" seja realizada no prazo de até 15 dias após a
publicação deste Despacho, e iii) a AES Eletropaulo encaminhe à Arsesp o comprovante da devolução
determinada no item "i", no prazo de até 15 dias após sua realização.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2016, seção 1, p. 36, v. 153, n. 130.
DSP - DESPACHO 1788/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 020 de 2014 e mantém o valor da penalidade de multa imposta e o prazo determinado, a contar desta decisão, referente a faixa de servidão da Linha de Transmissão Peritoró - Pedreiras.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.788, DE 5 DE JULHO DE 2016
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo n° 48500.000349/2014-41, decide (i) conhecer do recurso administrativo
interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Auto de Infração
020/2014-SFE, de 20/3/2014, para, no mérito, negar-lhe provimento; e, por conseguinte, (ii) manter
a penalidade de multa no valor de R$ 312.888,53 (trezentos e doze mil, oitocentos e oitenta e oito
reais e cinquenta e três centavos), que deverá ser recolhida com observância da legislação vigente; e
(iii) manter o prazo de 180 dias, a contar desta decisão, para cumprimento do disposto na Resolução
Autorizativa 3.398/2012 e na Norma NBR 5422/1985, referente a faixa de servidão da Linha de
Transmissão 69 kV Peritoró – Pedreiras.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2016, seção 1, p. 36, v. 153, n. 130 e o retificado
no D.O. de 12.07.2016.