REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10991/2021
Tipo de documento: voto
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003742/2021-15.
INTERESSADOS: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e Agentes do Setor Elétrico.
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva.
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO: Fechamento da Consulta Pública nº 70/2021, instaurada com vistas a colher subsídios e
informações adicionais para a avaliação da Proposta de Orçamento do Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS para o Ciclo janeiro de 2022 a dezembro de 2024.
I – RELATÓRIO
1. O Operador Nacional do Sistema Elétrico, doravante ONS, é pessoa jurídica de direito
privado, sob forma de associação civil, sem fins lucrativos, instituído pela Lei nº 9.6481, de 27 de maio de
1998, regulamentada pelo Decreto nº 5.0812, de 14 de maio de 2004.
2. Conforme previsto no Decreto nº 5.081, de 2004, a regulação e a fiscalização do ONS é
atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sendo de sua competência a aprovação do
Orçamento Anual do ONS, à luz da Resolução Normativa nº 7803, de 25 de julho de 2017.
3. A partir do exercício de 20194, o orçamento do ONS passou a ser fixado pela ANEEL para
7.9535,
um período de 3 (três) anos, com reajustes anuais. Por meio da Resolução Autorizativa nº de 25
de junho de 2019, a ANEEL aprovou o Orçamento Econômico do ONS para o ciclo de janeiro de 2019 a
dezembro de 2021.
4. Conforme o disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 780, de 2017, o ONS
encaminhou6,
em 27 de julho de 2021, a sua Proposta Orçamentária Trienal, correspondente ao ciclo de
janeiro de 2022 a dezembro de 2024 (2022-2024).
1
Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9648compilada.htm.
2 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5081.htm.
3
Disponível em
4 Nos termos do art. 2º da Resolução Normativa nº 780, de 2017.
5 Disponível em
6 Carta CTA-ONS DAC 1533/2021, documento SicNet nº 48513.020484/2021-92.

5. Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 31/2021, realizada em 9 de agosto de 2021, fui
designada relatora da matéria.
6. Em 20 de agosto de 2021, em resposta7 à consulta feita pela Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira (SFF), a Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF/ANEEL) informou8
das ações judiciais impetradas pelo ONS em face da ANEEL, relativas às glosas realizadas nas fiscalizações
relatou9
econômico-financeiras das prestações de contas do Operador. Em complemento, a PF/ANEEL do
deferimento de liminares em favor do ONS, o que impede10 a aplicação dos resultados das fiscalizações
realizadas das prestações de contas do ONS.
7. Em 25 de agosto de 2021, a SFF solicitou11 ao ONS esclarecimentos e informações
adicionais sobre a pesquisa de remuneração realizada em 2021, especificamente, quanto aos seguintes
aspectos: memória de cálculo da pesquisa salarial e abertura da remuneração média do mercado em suas
diversas componentes, inclusive os benefícios concedidos.
8. Após prorrogação de prazo concedida pela SFF12, o Operador enviou13 sua manifestação
em 23 de setembro de 2021, na qual abordou que foi adotada uma nova metodologia na pesquisa
realizada em 2021, passando a considerar os benefícios de forma qualitativa. Insta frisar que as memórias
de cálculo solicitadas não foram apresentadas.
ii. Quanto à íntegra de todos os relatórios e demais papéis de trabalho produzidos pela contratada
e entregues ao ONS;
Em atendimento a este item, o ONS remete aos relatórios já apresentados a esta
Superintendência, através da Carta CTA-ONS DAC 1532/2021, de 27 de julho de 2021, protocolada
na Aneel em 30 de julho de 2021 todos emitidos pela consultoria contratada relacionados à pesquisa
de remuneração e benefícios, na forma de apresentação (slides) e planilha individualizada com
7 Solicitação mediante Memorando nº 231/2021-SFF/ANEEL, documento SicNet nº 48516.002191/2021-00.
8 Ofício nº 01272/2021/PFANEEL/PGF/AGU, documento SicNet nº 48516.002191/2021-00.
9 Ofício nº 01943/2021/PFANEEL/PGF/AGU, documento SicNet nº 48516.003425/2021-00 e Ofício n.º
01938/2021/PFANEEL/PGF/AGU, documento SicNet nº 48516.003418/2021-00.
10
Conforme orientação exarada no Memorando nº 399/2021–SFF/ANEEL, documento SicNet nº 48536.005072/2021-00.
11 Ofício nº 317/2021-SFF/ANEEL, documento SicNet nº 48536.003019/2021-00.
12
Requerida através da Carta CTA-ONS DGL 1818/2021, de 30 de agosto de 2021 (documento SicNet nº 48513.023931/202100) e concedido por meio do OFÍCIO Nº 331/2021–SFF/ANEEL, de 3 de setembro de 2021 (documento SicNet nº
48536.003165/2021-00).
13 Mediante Carta CTA-ONS DGL 2046/2021, documento SicNet nº 48513.026175/2021-00.

detalhamento de salários e posicionamentos de mercado, correlacionados inclusive à tabela
salarial vigente (Tab KF), correspondente ao resultado da pesquisa para mediana do Total em
Dinheiro Alvo do mercado pesquisado.
(...)
iii. Quanto à motivação para a mudança metodológica da pesquisa de remuneração 2021, em
relação à de 2019, ao se avaliar o Total em Dinheiro Alvo (TDA), que não considera o valor dos
benefícios, em vez da Remuneração Total Alvo (RTA);
(...) a metodologia adotada no ciclo anterior 2019/2021 foi um aprendizado, tendo em vista o
ineditismo do disposto da REN 780/2017. Desta forma, o ONS desde então iniciou uma avaliação da
metodologia originalmente aplicada e, com a contratação da consultoria em 2020 foi identificada
a necessidade de revisitar a estratégia, pelos motivos que a seguir apresentados, mantendo a
aderência ao disposto na REN 780/2017.
(...)
O motivo principal para a mudança metodológica, portanto, considera a limitação do ONS sobre as
políticas de remuneração variável, bem como a inadequação identificada do uso dos resultados
da pesquisa de benefícios durante a análise da proposta orçamentária para o triênio 2019/2021.
A metodologia praticada pela consultoria utiliza como base de comparação dos benefícios com
outras empresas não os valores reais orçados, mas uma valoração de uma cesta de benefícios
padrão de mercado, obtida através da atribuição de um valor convencionado, independente da
especificidade de cada empresa, como por exemplo ganho de escala decorrente do número total
de vidas contratadas no Plano de Saúde. (nossos grifos)
9. Em 14 de outubro de 2021, a SFF emitiu a Nota Técnica nº 203/2021-SFF/ANEEL14, na qual
apresentou, de forma descritiva, a Proposta Orçamentária do ONS para o triênio 2022-2024 e
recomendou a sua submissão à Consulta Pública.
14 Documento SicNet nº 48536.003618/2021-00.

10. Em 17 de novembro de 2021, recebi15 a Diretoria do ONS e demais integrantes da
instituição.
11. Em complemento a sua manifestação inicial, a SFF enviou o Memorando nº 357/2021–
SFF/ANEEL16, de 18 de novembro de 2021, com a recomendação pela aprovação de orçamento provisório
do Operador, em decorrência do prazo regulamentar de 45 (quarenta e cinco) dias para a realização de
Consulta Pública e da incompletude das informações relativas à pesquisa salarial apresentada pelo ONS.
12. Na 44ª Reunião Pública Ordinária da ANEEL, realizada em 23 de novembro de 2021, a
Diretoria Colegiada por maioria, acompanhando o voto divergente, decidiu por instaurar Consulta Pública,
com duração de 10 (dez) dias, no período de 24 de novembro a 3 de dezembro de 2021, com vistas a
colher contribuições da sociedade em geral para aprimorar a avaliação da Proposta de Orçamento do
ONS.
13. Em 29 de novembro de 2021, como resposta ao encaminhamento da reunião realizada em
27 de outubro de 2021, o Operador apresentou17 informações adicionais sobre a pesquisa de
remuneração. Na mesma data, requisitei18, novamente, ao ONS o envio de informações e documentos
necessários para análise da Pesquisa de Remuneração realizada em 2021, conforme pedido realizado pela
SFF em 25 de agosto de 2021.
14. A resposta19, parcial, foi enviada pelo Operador em 6 de dezembro de 2021. E as
informações restantes, a saber, resultados apurados, em pesquisa, demonstrando valores médios de
referência para cada benefício concedido pelo mercado em comparação aos concedidos pelo ONS, foram
enviadas20 em 9 de dezembro de 2021. No que concerne à planilha com a memória de cálculo, o ONS
esclareceu que a extensão dos arquivos e o uso limitado da planilha foi uma "determinação expressa da
consultoria, e assegurada em contrato de confidencialidade com as outras empresas clientes", motivo
pelo qual a memória de cálculo não foi encaminhada. Já o quantitativo dos benefícios concedidos foi
obtido após a adoção de um novo método de comparação proposto pela consultoria.
15
Registro de reunião nº 48575.005907/2021-00.
16 Documento SicNet nº 48536.004104/2021-00.
17
Carta CTA-ONS DAC 2569/2021, documento SicNet nº 48513.032312/2021-00.
18 Por meio do Ofício nº 303/2021-DIR/ANEEL, nº 48510.000912/2021-00
19 Por meio da Carta CTA-ONS DGL 2632/2021, nº 48513.033076/2021-00.
20 Carta CTA-ONS DGL 2661/2021, nº 48513.033357/2021-00.

15. As áreas técnicas da ANEEL enviaram21, entre os dias 6 e 10 de dezembro de 2021, suas
avaliações quanto à Carteira de projetos proposta pelo ONS para o triênio.
16. Em 9 de dezembro de 2021, conforme acordado em reunião virtual realizada entre os
representantes do ONS e da SFF, no dia 8 de dezembro de 2021, o ONS informou22 a metodologia e a
forma de cálculo utilizada para definição da Rubrica de Pessoal, em especial do Grupo de Benefícios
contemplado na Proposta Orçamentária 2022-2024.
17. Em 9 de dezembro de 2021, minha assessoria solicitou23 à SFF a análise técnica do conteúdo
das planilhas enviadas pelo ONS, de modo a verificar o efetivo atendimento quanto às informações que
requisitei ao ONS.
18. Destaco que, ao longo dos meses de junho a dezembro de 2021, foram realizadas diversas
reuniões24 entre os representantes da ANEEL e do ONS, para tratar de temas atinentes à referida proposta
orçamentária, conforme elencado a seguir:
a) 16 de junho de 2021: Prestação de contas do ciclo 2019/2021 e Orçamento do ciclo
2022/2024;
b) 30 de junho de 2021: ONS – TI – Acesso aos Sistemas de Gestão;
c) 8 de julho de 2021: Apresentação da Pesquisa Salarial do ONS para o orçamento do
ciclo 2022-2024;
d) 2 de agosto de 2021: Apresentação da Proposta Orçamentária - Ciclo 2022-2024;
e) 18 de agosto de 2021: Proposta Orçamentária - Ciclo 2022-2024: Apresentação da
Pesquisa Salarial do ONS pela Korn Ferry e do estudo quali-quantitativo do quadro de
pessoal pela EloGroup;
f) 9 de setembro de 2021: Proposta Orçamentária - Ciclo 2022-2024: Carteira de Projetos;
g) 1º de outubro de 2021: Proposta Orçamentária - Ciclo 2022-2024: Serviços de
Terceiros;
21 Memorandos nº 049/2021-SRG/ANEEL (48550.000738/2021-00), nº 86/2021-SRT/ANEEL (48552.001370/2021-00),
432/2021-SFE/ANEEL (48534.004309/2021-00), nº 118/2021-SGI/ANEEL (48540.002479/2021-00), 77/2021-SGE/ANEEL
(48512.008358/2021-00)
22
Documentos SicNet nº 48536.004845/2021-00
23 Memorando nº 313/2021-ASD/ANEEL, nº 48512.008358/2021-00.
24 Registros de reuniões disponíveis nos documentos SicNet nº 48536.003582/2021-00, 48536.003579/2021-00,
48536.003578/2021-00, 48536.003583/2021-00, 48536.003580/2021-00, 48536.003586/2021-00 e 48536.003577/2021-00.

h) 27 de outubro de 2021: Detalhamento da Carteira de Projetos e da Pesquisa Salarial;
i) 17 de novembro de 2021: membros da Diretoria e da equipe técnica do ONS
apresentam à Diretora-relatora os itens de maior relevância da proposta orçamentária;
j) 3 de dezembro de 2021: Detalhamento da Carteira de Projetos ONS;
k) 8 de dezembro de 2021: Detalhamento da pesquisa quantitativa aplicada aos
Benefícios, bem como os percentuais aplicáveis a cada um deles;
l) 13 de dezembro de 2021: Esclarecimentos quanto à aplicação dos resultados
quantitativos da pesquisa salarial, em especial quanto aos benefícios.
19. Mediante a Nota Técnica nº 268/2021-SFF/ANEEL25, de 15 de dezembro de 2021, a área
analisou as informações enviadas pelo ONS, bem como as contribuições recebidas na Consulta Pública nº
70/2021.
20. Em 20 de dezembro de 2021, o ONS apresentou26 manifestação acerca do cálculo do custo
acima de mercado da remuneração de seu pessoal próprio realizado pela área técnica. A SFF, por sua vez,
avaliar27 manteve28

em 23 de dezembro, após as ponderações encaminhadas pelo ONS, os cálculos e a
conclusão exarada na Nota Técnica nº 268/2021-SFF/ANEEL.
21. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
22. Trata-se da aprovação do Orçamento do ONS para o ciclo janeiro de 2022 a dezembro de
2024, após análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 70/2021 e das informações
complementares encaminhadas pelo Operador.
23. Diante do que exponho a seguir, encaminho o presente voto no sentido de (i) aprovar o
orçamento do ONS para triênio 2022-2024, no montante total de R$ 2.391.538 mil (dois bilhões, trezentos
25 Documento SicNet nº 48536.004930/2021-00.
26
Carta nº CTA-ONS DGL 2771/2021, SicNet nº 48513.034423/2021-00, em resposta ao Ofício nº 318/2021-DR/ANEEL, SicNet
nº 48510.000973/2021-00, enviado em 16 de dezembro de 2021.
27 Conforme solicitação do Memorando nº 318/2021-ASD/ANEEL, SicNet nº 48575.006744/2021-00.
28 Mediante o Memorando nº 397/2021–SFF/ANEEL, SicNet nº 48536.005006/2021-00.

e noventa e um milhões, quinhentos e trinta e oito mil reais); e (ii) determinar que ONS que (a) automatize
o processo de orçamentação de forma a permitir a rastreabilidade das informações e o acesso remoto da
SFF/ANEEL por ocasião da análise do orçamento; e (b) estabeleça que a pesquisa salarial, com vista a
incorporação dos resultados à revisão orçamentária periódica do ciclo 2025-2027, forneça dados
quantitativos das remunerações e dos benefícios praticados pelo mercado.
24. Para motivar o encaminhamento apresentado, a fundamentação do presente voto será
estruturada nos seguintes itens: (i) da contextualização; (ii) da base comparativa; (iii) da proposta de
orçamento do ONS para o ciclo 2022-2024; (iv) da análise das contribuições da Consulta Pública nº
70/2021; (v) dos principais itens da proposta orçamentária trienal para o Ciclo 2022-2024 do ONS; (vi) das
regras para execução orçamentária do orçamento aprovado; (vii) da revisão da Resolução Normativa nº
780, de 2017; e, por fim, (viii) das considerações finais.
II.1 – Da contextualização
25. A Resolução Normativa nº 780, de 2017, estabeleceu um conjunto de critérios a serem
observados pelo Operador para o desempenho de suas atividades de gestão orçamentária e estipulou o
rito de aprovação da sua Proposta Orçamentária Trienal. Destaco dois princípios basilares da referida
Resolução: a regulação por incentivos e a modicidade das tarifas.
26. Nesse esteio, o regulamento em aplicação não tem o objetivo de estabelecer um
orçamento insuficiente à execução das atividades do ONS, ou mesmo interferir na sua gestão de recursos,
mas sim, com base na análise da projeção dos custos e investimentos considerados prudentes e eficientes,
estabelecer valores justos aos quais caberá ao Operador perseguir. Isso porque o orçamento é custeado
em sua quase totalidade por encargos que são repassados ao consumidor final de energia elétrica, o que
justifica o princípio da modicidade tarifária adotado quando da regulamentação.
27. Apesar deste processo ser o segundo orçamento trienal definido à luz da Resolução
Normativa nº 780, de 2017, a avaliação dos gastos incorridos com salários e benefícios e a comparação
com o praticado no mercado permanece um desafio, devido (i) à assimetria de informação para a análise
da proposta, conforme os preceitos legais e regulatório; e (ii) à singularidade das atividades exercidas pelo
Operador, que exige um constante aprimoramento da análise adotada pela ANEEL e da prática de gestão
do Operador.

28. É com essa perspectiva, de aplicação dos dispositivos legais e regulatórios, e, ao mesmo
tempo, com o objetivo de ponderar as particularidades das atividades exercidas pelo ONS, que apresento
as análises e as justificativas para a aprovação do orçamento trienal 2022-2024 do ONS.
II.2 – Da Base Comparativa
29. O Orçamento Econômico do ONS para o ciclo de janeiro de 2019 a dezembro de 2021
(2019-2021), no valor de R$ 1.950.301 mil (um bilhão, novecentos e cinquenta milhões, trezentos e um
mil reais), foi aprovado por meio da Resolução Autorizativa nº 7.953, de 2019. Em decorrência de glosa
dos custos de pessoal próprio, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou a recomposição parcial do corte
realizado pela ANEEL no valor de R$ 49,4 milhões.
30. Conforme descrito no voto de abertura da Consulta Pública nº 70/2021, em decorrência do
cenário de incerteza imposto pela pandemia da Covid-19, a execução do ciclo 2019-2021 foi considerada
atípica29, sendo inadequado utilizar o orçamento realizado para a composição de uma base comparativa.
Desta forma, o orçamento aprovado para o ciclo corrente, corrigido pelo IPCA30, foi adotado como base
comparativa para avaliação da proposta orçamentária para o ciclo 2022-2024.
31. Ainda, diferentemente do adotado quando da abertura da Consulta Pública, apenas para
fins de comparação, a Base Comparativa não contém os recursos advindos da contribuição extraordinária,
já que a análise do presente voto se limita aos valores que serão incluídos na tarifa para o próximo ciclo.
II.3 - Da Proposta de Orçamento do ONS para o ciclo 2022-2024
32. A proposta orçamentária trienal para o Ciclo 2022-2024, submetida à Consulta Pública nº
70/2021, totalizou o montante global de R$ 2.391.53831 mil (dois bilhões, trezentos e noventa e um
milhões, quinhentos e trinta e oito mil reais), sendo, em valores nominais, R$ 817.225 mil (oitocentos e
dezessete milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais) para 2022, R$ 791.608 mil (setecentos e noventa e
29
Devido a necessidade de replanejamento/suspensão/reprogramação de iniciativas, tendo em vista, por exemplo, as
mudanças no formato de trabalho presencial para home-office para parte de seu quadro de empregados.
30
Consultar a Nota Técnica nº 203/2021-SFF/ANEEL para obter os fatores de correção aplicados sobre o orçamento aprovado
para o ciclo 2019/2021.
31 Considerando os recursos do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral – Projeto META – Fase II,
financiado de forma integral pelo Banco Mundial.

um milhões, seiscentos e oito mil reais), para 2023, e R$ 782.705 mil (setecentos e oitenta e dois milhões,
setecentos e cinco mil reais) para 2024, conforme apresentado na Tabela 1.
Tabela 1 - Orçamento Proposto pelo ONS para o ciclo econômico janeiro de 2022 a dezembro de 2024,
acrescido dos recursos referentes à Fase II do Projeto Meta.
(Em R$ mil)
Orçamento Aprovado Proposta
Variação

Ciclo 2019-2021 2022 2023 2024 Orçamentária para o
(%)
(Corrigido pelo IPCA) Ciclo 2022-2024

| 1 - ITENS OPERACIONAIS | 1.970.471 | 754.114 | 730.970 741.712 | 2.226.796 | 13,0% |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.1 - DESPESAS OPERACIONAIS | 1.658.184 | 639.254 | 620.660 634.361 | 1.894.275 | 14,2% |  |
| Pessoal | 1.088.145 | 371.068 | 392.549 405.525 | 1.169.142 | 7,4% |  |
| Administradores | 31.235 | 10.555 | 10.741 | 10.741 | 32.037 | 2,6% |
| Treinamento | 11.619 | 4.231 | 4.495 | 4.648 | 13.374 | 15,1% |
| Materiais | 10.148 | 5.739 | 3.347 | 3.063 | 12.149 | 19,7% |
| Serviços de Terceiros | 406.224 | 195.064 | 156.631 158.296 | 509.991 | 25,5% |  |
| Arrendamento e Aluguéis | 100.326 | 44.600 | 45.366 | 45.209 | 135.175 | 34,7% |
| Outros | 10.488 | 7.997 | 7.531 | 6.879 | 22.407 | 113,6% |
| 1.2 - ENCARGOS SOBRE A RECEITA | 273.533 | 106.411 | 102.764 102.228 | 311.403 | 13,8% |  |
| 1.3 - TRIBUTOS | 38.754 | 8.449 | 7.546 | 5.125 | 21.120 | -45,5% |
| 2 - CARTEIRA DE PROJETOS | 116.060 | 40.455 | 42.898 | 28.562 | 111.915 | -3,6% |
| 3 - AQUISIÇÕES / BENFEITORIAS | 61.004 | 22.656 | 17.740 | 12.431 | 52.827 | -13,4% |
| TOTAL DE DESEMBOLSO | 2.147.535 | 817.225 | 791.608 782.705 | 2.391.538 | 11,4% |  |
| Encargos de Uso da Transmissão | 2.060.685 | 780.482 | 753.117 749.090 | 2.282.689 | 10,8% |  |
| Contribuição Associativa Ordinária | 78.261 | 27.366 | 27.366 | 27.366 | 82.098 | 4,9% |
| Convênio MME - Projeto Meta Fase II | 0 | 7.877 | 9.625 | 4.749 | 22.251 |  |
| Outras Receitas autorizadas pela ANEEL | 8.589 | 1.500 | 1.500 | 1.500 | 4.500 | -47,6% |
| TOTAL FONTES DE CUSTEIO | 2.147.535 | 817.225 | 791.607 782.705 | 2.391.538 | 11,4% |  |

Fonte: Nota Técnica nº 268/2021-SFF/ANEEL.
II.4 - Da Análise das Contribuições da Consulta Pública nº 70/2021
33. Antes de iniciar a análise das contribuições, insta justificar que essa etapa do processo foi
estabelecida conforme o encaminhamento divergente, acolhido32 pela maioria da Diretoria Colegiada da
ANEEL, que definiu o período de consulta pública de 10 (dez) dias, sob a égide de que a proposta
apresentada pelo ONS já havia sido avaliada por diversos agentes, uma vez que foi previamente aprovada
pela Diretoria Colegiada e pelo Conselho de Administração do órgão, para, por fim, ser avaliada em
Assembleia Extraordinária dos associados, concluindo, pois, que "todos os principais interessados já
contribuíram com o processo, e já têm conhecimento do que está sendo proposto".
32 Conforme extrato da decisão da Diretoria da 44º Reunião Pública Ordinária, de 23 de novembro de 2021. Documento
SicNet nº 48512.007946/2021-00.

34. Isso posto, considero oportuno registrar33 que a principal fonte de recursos para custear o
orçamento do ONS advém dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST) obtidos a partir das
Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). Ainda, a SFF estimou34 que a receita anual do ONS (base
2021) representa, aproximadamente, 0,20% da tarifa final dos consumidores cativos (distribuidoras).
35. Dessa forma, ciente que a decisão sobre o orçamento do ONS impacta todos os agentes do
setor elétrico, e, em última instância, o consumidor final de energia elétrica, encaminhei a matéria no
sentido de instaurar Consulta Pública com duração de 47 (quarenta e sete) dias, e, diante do período da
consulta pública, da incompletude das informações relativas à pesquisa salarial apresentada pelo ONS e
do prazo de análise das contribuições e avaliações finais, propus a aprovação provisória do orçamento
encaminhado pelo ONS para os primeiros 3 (três) meses de 2022.
36. Vale reiterar, porém, que esse encaminhamento por mim proposto não foi acatado em
deliberação da Diretoria Colegiada. Dessa forma, não houve a aprovação provisória do orçamento e a
consulta pública foi instaurada pelo prazo de 10 (dez) dias. Feito os devidos esclarecimentos, a Consulta
Pública nº 70/2021 recebeu 3 (três) contribuições.
37. A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE) propôs
destinar parte dos recursos comprometidos com a Carteira de Projetos na rotina de trabalho do Operador,
mediante pessoal próprio. Ainda, a Associação considera que os projetos poderiam ser submetidos a
discussão pública específica, de forma a garantir consonância com as expectativas de mercado. Por fim,
foi registrada a importância do projeto intitulado "Programação Diária do Futuro" e sugerida a
antecipação dessa atividade.
38. Quanto à transparência à carteira de projetos do ONS, a realização da Consulta Pública nº
70/2021, para obter subsídios e informações adicionais da sociedade sobre a proposta orçamentária do
Operador, atende a esse objetivo, ainda que estabelecido um prazo de 10 (dias) de contribuição. Os
demais pontos trazidos pela ABIAPE serão abordados na seção que trata da Carteira de Projetos proposta
pelo ONS.
33 Conforme consta conforme consta na seção II.4 do voto prolatado por minha relatoria para a abertura da Consulta Pública,
"Das Fontes de Recursos para o Orçamento do ONS".
34 Descrição dos cálculos disponível na Nota Técnica nº 203/2021-SFF/ANEEL.

39. A EDP Energias do Brasil S.A. (GRUPO EDP) ressaltou a relevância da atuação do ONS no
setor elétrico e apresentou concordância com o Orçamento proposto pelo Operador.
40. A última contribuição enviada foi do Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF), que
criticou o disposto na Resolução Normativa nº 780, de 2017, e solicitou a realização de Avaliação de
Resultado Regulatório (ARR), o que iria permitir a adequada revisão do regulamento.
41. Para a entidade sindical, o processo de aprovação do orçamento referente ao triênio 20222024 só pode ser finalizado após a avaliação da Resolução Normativa nº 780, de 2017, e do seu impacto
no quadro de trabalhadores do ONS, uma vez que a glosa estabelecida no orçamento do triênio 20192021 "resultou no desligamento de 169 (cento e sessenta e nove) trabalhadores do ONS", no âmbito do
Plano de Desligamento voluntário, ocorrido entre 2019-2021, conforme transcrito a seguir:
A glosa aprovada pela ANEEL, para o ciclo 2019/2021, exigiu uma contribuição extraordinária por
parte dos agentes associados. Entretanto, a contribuição realizada foi inferior a glosa exigida pela
ANEEL e a consequência foi a demissão de 18 (dezoito) trabalhadores no ano de 2019, da saída de
169 (cento e sessenta e nove) trabalhadores do ONS, cerca de 20% de seu quadro, em condição
voluntária em três etapas de Plano de Desligamento voluntário, ocorridos entre 2019/2021.
Salientamos que muitos desses trabalhadores que se desligaram de forma voluntária o fizeram por
se sentirem pressionados e desesperançosos, com a política salarial do ONS, além da insegurança
da própria empregabilidade. Portanto as entidades sindicais, representantes dos trabalhadores do
ONS, exigem da ANEEL uma postura que preserve a empregabilidade e garanta a reposição salarial
de todos os trabalhadores do quadro do ONS, sem impor glosas ao orçamento dos custos com
pessoal pois tal medida agravará o quadro, hoje já preocupante, que observamos em relação ao
corpo técnico do ONS. (Contribuição do Sindicato dos Urbanitários no DF à CP 70/2021)
42. Ainda, o STIU-DF registrou concordância com a aprovação provisória do orçamento de
forma fracionada, mas estendendo para 6 (seis) duodécimos. Além disso, a entidade externou
preocupação com o prazo exíguo da Consulta Pública nº 70/2021, de 10 (dez) dias, conforme transcrição:
Desejamos aqui destacar a nossa concordância com o voto da relatora Diretora Elisa Bastos Silva,
que na 44° Reunião Publica Ordinária da ANEEL, ocorrida em 23/11/2021, quando ao relatar o
processo 48500.003742/2021-15, relativo ao orçamento trienal do ciclo 2022-2024, se posicionou a
favor de uma aprovação fracionada, no caso de 3 (três) duodécimos do orçamento relativo ao ano
de 2022 (diferentemente do que sugerimos em nossa contribuição, que é de 6 (seis) duodécimos) e

para que a Consulta Pública tivesse um prazo de consulta pública de 47 dias de duração, para
receber as contribuições e efetuar o adequado processo de análise. Entretanto ambas as
recomendações da relatora foram vencidas, no voto do colegiado da ANEEL e com isso desejemos
externar nossa imensa preocupação com o prazo exíguo da consulta pública 070/2021, de 10 dias,
além da própria perspectiva, apontada na referida reunião, de que o assunto seja pautado no dia
17/12/2022
Relembramos que no ciclo orçamentário passado, 2019/2021, foram aprovada duas frações
orçamentárias do ciclo trienal, com as seguintes características: No dia 18 de dezembro de 2018, a
ANEEL, por meio da Resolução Autorizativa nº 7.517, aprovou, de forma provisória, 04 (quatro)
duodécimos do orçamento econômico do ONS para o ano de 2019, conforme proposta orçamentária
apresentada pelo Operador e no dia 30 de abril de 2019, a ANEEL, por meio da Resolução
Autorizativa nº 7.807, aprovou, de forma provisória, 06 (seis) duodécimos do orçamento econômico
do ONS para o ano de 2019, conforme proposta orçamentária apresentada pelo Operador e revogou
a Resolução Autorizativa nº 7.517/2018. Assim entendemos ser legitimo os nossos pleitos de
solicitar uma aprovação fracionada e, concomitantemente, ter a ARR – Avaliação de Resultado
Regulatório relativamente a Resolução ANEEL 780/2017. (Contribuição do Sindicato dos
Urbanitários no DF à CP 70/2021)
43. A contribuição do sindicato, como visto, é no sentido de adiar a aprovação do orçamento
do ONS com vistas a permitir a revisão da Resolução Normativa nº 780, de 2017.
44. Sobre o orçamento provisório, a proposta foi refutada na 44ª Reunião Pública Ordinária da
ANEEL, realizada em 23 de novembro de 2021, como já esclarecido no início desta seção. Quanto à revisão
da Norma, o assunto será abordado em seção específica.
II.5 – Dos Principais itens da Proposta Orçamentária Trienal para o Ciclo 2022-2024 do ONS
45. Quando comparado com o ciclo 2019-2021 (Base Comparativa), a Proposta Orçamentária
para o ciclo 2022-2024 demonstra um crescimento de aproximadamente 11,4%35.
35 Sem considerar os recursos da Fase II do Projeto Meta, o crescimento é cerca de 10,3%.

46. Das três rubricas que compõe a proposta, itens Operacionais possuem uma participação
de 93,1%, Carteira de projetos de 4,7% e Aquisições e Benfeitorias de 2,2% do Orçamento trienal,
conforme apresentado na Tabela 2.
Tabela 2 - Participação dos itens na composição da Proposta Orçamentária do ONS para o ciclo 2022-2024.
(Em R$ Mil)
ORÇAMENTO ECONÔMICO DO ONS PARA O CICLO 2022-2024
Ciclo 2022-2024
Total Participação
2.391.538 100%
USOS

| Itens Operacionais | 2.226.796 | 93,1% |
| --- | --- | --- |
| Despesas Operacionais | 1.894.275 | 79,2% |
| Pessoal | 1.169.142 | 48,9% |
| Administradores | 32.037 | 1,3% |
| Treinamento | 13.374 | 0,6% |
| Materiais | 12.149 | 0,5% |
| Serviços de Terceiros | 509.991 | 21,3% |
| Arrendamento e Aluguéis | 135.175 | 5,7% |
| Outros | 22.407 | 0,9% |
| Encargos sobre a Receita | 311.403 | 13,0% |
| Tributos | 21.120 | 0,9% |
| Carteira de Projetos | 111.915 | 4,7% |
| Aquisições / Benfeitorias | 52.827 | 2,2% |

Fonte: Elaboração própria, conforme dados da Nota Técnica nº 268/2021-SFF/ANEEL.
47. Feitos esses esclarecimentos, passo, então, a avaliar as rubricas mais relevantes da
proposta orçamentária. Na Nota Técnica nº 268/2021-SFF/ANEEL consta um maior detalhamento das
demais rubricas.
II.5.1 Das Despesas Operacionais - Pessoal
48. O orçamento de Pessoal do ONS é formado por três grupos: Pessoal Próprio; Trainee; e
Jovem Aprendiz. Essa rubrica representa aproximadamente 48,9% do Orçamento total proposto para o
ciclo 2022-2024.
Tabela 3 - Orçamento de Pessoal proposto para o ciclo 2022-2024.
(Em R$ mil)

| ONS | Ano de 2022 | Ano de 2023 | Ano de 2024 Ciclo 2022-2024 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Pessoal Próprio | 354.167 | 376.437 | 389.302 | 1.119.905 |
| Trainee | 16.305 | 15.493 | 15.611 | 47.409 |
| Jovem Aprendiz | 596 | 619 | 612 | 1.827 |
| Orçamento de Pessoal | 371.068 | 392.549 | 405.525 | 1.169.142 |

Fonte: Nota Técnica nº 203/2021-SFF/ANEEL.

49. O Orçamento de pessoal proposto apresenta um crescimento nominal de 18,3% em relação
ao valor aprovado pela ANEEL para o ciclo 2019-2021. Se considerada a mesma projeção de inflação
adotada para composição da Base Comparativa, o acréscimo é da ordem de 7,4%. Por ser a rubrica mais
significativa, entendo pertinente descrever, de forma detalhada, a avaliação do orçamento de Pessoal
Próprio.
50. Em sua proposta, o ONS descreveu diferentes ações de gestão realizadas ao longo do
triênio 2019-2021 com o objetivo de reduzir o custo de sua massa salarial, a fim de concentrar os salários
dentro da curva média do mercado do setor elétrico, conforme transcrição:
Cumpre ainda informar que ao longo do triênio 2019/2021 diferentes ações de gestão vêm sendo
deliberadas pelo Operador com objetivo de reduzir o custo de sua massa salarial, a fim de
concentrar os salários dentro da curva média do mercado do setor elétrico. Tais medidas permitiram
que o impacto no orçamento de pessoal ficasse na margem de crescimento de 2,8% para o próximo
triênio.
Como exemplo, podem ser citadas as seguintes ações:
▪ Congelamento do custo da folha de pagamento e dos benefícios do ONS em 2019 e 2020, visto que
não houve reajuste de salários ou da tabela salarial de referência, ou dos benefícios concedidos.
Além disso, alguns salários permaneceram abaixo de 80% da faixa;
▪ Restrição ao pagamento da correção integral da inflação, sob Acordo Coletivo, para empregados
com salários acima da faixa salarial;
▪ Maior alinhamento da estrutura de cargos do ONS ao praticado pelo mercado, com redução dos
níveis de senioridade – Projeto Revisão do Plano de Gestão de Cargos e Remuneração - PGCR;
▪ Implantação de três edições do Programa de Transição Profissional entre 2019 e 2021, resultando
em 169 saídas voluntárias no total (21% do Quadro);
▪ Aceleração de desligamentos de profissionais com baixo desempenho;
▪ Renovação do quadro, decorrentes do PTP e das demissões, gerando substituições por profissionais
mais jovens, com salários no inicial da faixa. (Proposta Orçamentária Ciclo – Janeiro de 2022 a
Dezembro de 2024. Documento SicNet nº 48513.020484/2021-00-3).

51. Ainda, quanto ao orçamento em análise, o ONS explicou que a estratégia proposta para o
quantitativo do quadro de pessoal consistiu "em atender as crescentes demandas de produtividade e
complexidade do SIN, observando a necessidade de crescimento gradual, até o ajustamento total do
quadro estimado (...)".
52. Isso posto, diante do relato apresentado e em uma avaliação inicial, sem juízo de valor às
ações implantadas pelo ONS, que são de caráter discricionário da política de gestão, compreendo que a
regulação por incentivos estabelecida na Resolução Normativa nº 780, de 2017, foi um mecanismo
influenciador das mudanças verificadas ao longo do ciclo 2019-2021, e que repercutiram na proposta
orçamentária de custo de pessoal ora em análise.
53. Em referência ao processo do triênio passado, que foi a primeira aplicação do disposto da
Resolução Normativa nº 780, de 2017, o voto condutor da matéria constatou a necessidade de
estabelecer orientações e recomendações a serem cumpridas pelo ONS quando da elaboração da
proposta para o próximo triênio.
54. Nesse esteio, a Diretoria Colegiada determinou36 que o ONS procedesse a contratação de
estudo de dimensionamento quali-quantitativo e de pesquisa salarial de remuneração com vistas a
incorporar o resultado no próximo ciclo orçamentário:
53. Posto isso, com alguns ajustes em relação ao proposto pela SFF, ficam estabelecidas as seguintes
regras para serem cumpridas pelo ONS na execução do orçamento:
(...)
xi. O ONS deverá proceder a contratação de estudo de dimensionamento quali-quantitativo e de
pesquisa salarial a serem realizados no primeiro semestre de 2021, com vista a incorporação dos
resultados à revisão orçamentária periódica do ciclo 2022-2024.
55. Em verdade, a primeira aplicação do regulamento permitiu uma maior avaliação das
informações necessárias para atender ao disposto na Resolução Normativa nº 780, de 2017, sendo o
36 A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) estabelecer o orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, referente
ao ciclo de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, no montante de R$ 1.950.301.000,00 (um bilhão, novecentos e cinquenta milhões, trezentos
e um mil reais), e revogar a Resolução Autorizativa n° 7.807/2019; e (ii) determinar ao ONS que observe as orientações e recomendações
constantes no presente Voto. (grifo nosso).

dimensionamento quali-quantitativo da força de trabalho e a referência da prática salarial do mercado as
informações basilares para a avaliação da rubrica de pessoal.
56. Isso posto, a metodologia adotada para avaliação do orçamento de Pessoal Próprio
consiste em verificar a aderência da remuneração adotada pelo ONS com o praticado no setor elétrico.
Para tanto algumas informações são indispensáveis para a aplicação da metodologia, a saber: (i) o
quantitativo do quadro de pessoal e a remuneração total proposta; e (ii) a remuneração total praticada
pelo mercado.
57. Passo a abordar o quantitativo de pessoal.
II.5.1.1 Do Estudo do Dimensionamento Quali-Quantitativo do Quadro de Pessoal do ONS
58. O dimensionamento do quadro técnico foi estabelecido com base no estudo qualiquantitativo contratado pelo Operador, que propôs a ampliação do seu quadro de pessoal, passando a
884 vagas no quadro efetivo (840 em 2022, 862 em 2023 e 884 em 2024), 46 vagas no quadro de Trainees,
mais 18 Trainees do Programa Construir, totalizando uma força de trabalho de 948 pessoas ao final do
triênio.
59. Na definição do quantitativo de pessoal também foram apresentadas as progressões e
promoções dos colaboradores no triênio, tendo como referência a política de meritocracia praticada pelo
Operador. De modo a avaliar a evolução do de funcionários, a SFF assumiu algumas premissas37 e obteve
a evolução, ano a ano do próximo ciclo, conforme Tabela 4.
Tabela 4 - Análise SFF para acréscimo do quadro de Pessoal Próprio para o ciclo 2022/2024.

Grade Atual (mai/21) Dezembro/2022 Dezembro/2023 Dezembro/2024
11 24 24 24 24
12 26 26 26 26
13 50 50 50 50

14 176 176 198 220
15 89 89 89 89
16 41 41 41 41

17 140 140 140 140
18 137 137 137 137
19 102 102 102 102
20 33 33 33 33
21 9 9 9 9
37 Assumiu a premissa de alocação dos novos funcionários na grade 14.

Grade Atual (mai/21) Dezembro/2022 Dezembro/2023 Dezembro/2024
22 13 13 13 13

TOTAL 840 840 862 884
Fonte: Nota Técnica nº 268/2021-SFF/ANEEL.
II.5.1.2 Da Pesquisa de Remuneração de 2021
60. Além do estudo quali-quantitativo, o ONS contratou consultoria para realizar a pesquisa de
remuneração de 2021, visando dar cumprimento ao disposto no § 3º do art. 2º da Resolução Normativa
nº 780, de 2017, e à determinação da Diretoria Colegiada da ANEEL em 2019.
61. Sobre o assunto, registro que apesar da pesquisa de remuneração ter sido realizada para
atender ao comando definido no voto condutor do ciclo 2019-2021, o seu resultado inicial não permitiu
a avaliação técnica da área, isso pois, além de não considerar todas as componentes que compõem a
remuneração fixa e variável, apresentou um resultado qualitativo para fins de avaliação de benefícios,
fato que ensejou em reuniões da equipe da ANEEL com a consultoria contratada pelo operador e na
recorrente solicitação de complementação da proposta orçamentária apresentada em julho de 2021.
62. Atribuo o não atendimento do resultado inicial da pesquisa à mudança de metodologia, em
relação à pesquisa realizada em 2019, e à nova interpretação da Resolução Normativa nº 780, de 2017,
por parte do ONS.
63. No que tange à metodologia, na pesquisa realizada em 2019 foi adotado o conceito
Remuneração Total Alvo (RTA), que considera o valor da remuneração e dos benefícios. Já a nova pesquisa
fez uso do conceito do Total em Dinheiro Alvo (TDA), que não considera o valor dos benefícios.
64. Conforme esclarecimento38 do ONS, na nova pesquisa, os salários foram obtidos
considerando o praticado pelo mercado de forma quantitativa (TDA) e os benefícios foram estabelecidos
de acordo com uma comparação qualitativa. Ou seja, diferentemente do 2019, o resultado inicial da
pesquisa não forneceu o valor dos benefícios praticados pelo mercado, mas, em verdade, uma avaliação
qualitativa.
38 CTA-ONS DGL 2046/2021, de 23 de setembro de 2021.

65. Registro as avaliações trazidas pela consultoria39, que ponderou dificuldade para definição
do mercado selecionado, diante das particularidades das atividades desenvolvidas pelo ONS. De início, o
mercado selecionado abrangia empresas do setor eletroenergético40, todavia, como as empresas faziam
uso de diferentes metodologias para a gestão salarial, a coleta foi considerada como "inconsistente para
um resultado estatisticamente aceitável". Por isso, foi considerado um novo painel compondo o mercado
inicial com o mercado Energia, o qual considera empresas do banco de dados da plataforma da
Consultoria, garantindo, assim, um resultado consistente.
66. Entretanto, como a extensão dos arquivos e o uso limitado da planilha foi uma
"determinação expressa da consultoria, e assegurada em contrato de confidencialidade com as outras
empresas clientes", não foi possível ao ONS ter acesso às bases e fórmulas contidas nos documentos,
razão pela qual a memória de cálculo não pode ser encaminhada.
67. No que concerne aos salários, após os devidos esclarecimentos prestados em 23 de
setembro de 2021 e de reuniões realizadas entre os técnicos da ANEEL e do ONS, a SFF concordou41 com
os argumentos apresentados pelo ONS e adotou em suas avaliações os valores de TDA de mercado obtidos
da pesquisa.
68. Por outro lado, a área manteve o entendimento de que tanto remuneração quanto
benefícios devem ter seus valores limitados aos praticados no setor, interpretação distinta do ONS, que
considerou atendido o § 3º do art. 2º da Resolução Normativa nº 780, de 2017, ao fornecer uma avaliação
qualitativa dos benefícios praticados pelo mercado. O dispositivo em análise é transcrito a seguir:
Art. 2º A partir do exercício de 2019, o orçamento do ONS será fixado pela ANEEL por um período
de 3 (três) anos, após análise da projeção dos custos e investimentos considerados eficientes e
prudentes.
(...)
39 CTA-ONS DGL 2632/2021, de 6 de dezembro de 2021.
40 Com atuação nos segmentos de Geração, Transmissão e Distribuição.
41 160. De fato, é razoável o argumento do Operador quanto à segregação das componentes de Salário Básico (S), Salário Base (SB), Total
em Dinheiro (TD) e Total em Dinheiro Alvo (TDA), visto que a comparação apresentada reunia tanto a remuneração fixa quanto a variável,
cuja alocação pode ser diferente no mercado, importando, dessa forma, o valor resultante das duas. Registre-se, no entanto, que não foram
apresentadas as memórias de cálculo solicitadas. (Nota Técnica nº 268-2021–SFF-ANEEL).

§ 3º Será vedado o repasse tarifário de valores ineficientes e imprudentes, de benefícios e salários
superiores aos praticados no setor elétrico, bem como de multas aplicadas ao ONS.
69. Insta frisar que a Resolução Normativa nº 780, de 2017, passou por todo o rito necessário
para a aprovação da Diretoria, com amplo debate com a sociedade e já teve sua aplicação quando da
aprovação do ciclo orçamentário 2019-2021. Ainda, no âmbito da análise42 de contribuições da 3ª fase da
Audiência Pública (atual Consulta Pública) nº 16/2013 e que instruiu a Resolução Normativa nº 780, de
2017, consta registrado que não haverá repasse tarifário de valores de benefícios e salários superiores
aos praticados no setor, in verbis:
15. (...) com o objetivo de alcançar a boa governança coorporativa, faz-se necessária a adoção de
mecanismos de controle e direcionamento. Contudo, recomenda-se acatar parcialmente o pleito. A
nova minuta de resolução traz alguns dispositivos para aprimoramento dessa questão:
O § 1º do art. 2º estabelece que não haverá repasse tarifário em relação a valores ineficientes e
imprudentes, e aqui se inclui a concessão de benefícios e salários superiores aos praticados no
setor. Dessa forma, caso haja tal concessão, por exemplo, por meio de Acordo Coletivo de Trabalho,
tais custos deverão ser suportados pelos próprios associados, sem possibilidade de repasse tarifário.
(nossos grifos)
70. Do exposto, a interpretação adotada pelo ONS culminou na extensão da discussão sobre
as informações necessárias a serem entregues pela pesquisa de mercado. Por derradeiro, após os devidos
esclarecimentos e a minha solicitação de informações sobre a pesquisa de mercado, em 9 de dezembro
de 2021, o ONS enviou os valores médios de referência para cada benefício pesquisado concedido pelo
mercado em comparação aos concedidos pelo ONS, in verbis:
1. Em complementação a CTA-ONS DGL 2632/2021, encaminhada em 06 de dezembro de 2021, por
meio da qual encaminhamos informações e esclarecimentos em resposta ao Ofício nº 303/2021 –
DIR/ANEEL, de 29 de novembro de 2021, acerca da Pesquisa de Remuneração 2021, vimos
encaminhar o ANEXO IV, citado no item iv do parágrafo 4 da referida carta, em resposta à
solicitação de justificativa da não inclusão dos benefícios na pesquisa salarial sob aspecto
quantitativo.
42 Mediante a Nota Técnica nº 84/2017-SRG-SRM-SGT-SFF-SFG-SFE/ANEEL, documento SicNet nº 48550.000752/2017-00.

2. Encaminhamos, portanto, os resultados apurados, através da pesquisa, demonstrando ainda
assim valores médios de referência para cada benefício pesquisado concedido pelo mercado em
comparação aos concedidos pelo ONS. (nossos grifos)
71. De posse de todas as informações disponibilizadas pelo Operador, a SFF consolidou suas
análises, cujo resultado consta da planilha anexa a Nota Técnica nº 268/2021 – SFF/ANEEL.
72. De modo a permitir a avaliação das premissas e cálculos adotados pela área técnica,
enviei43 a memória de cálculo para manifestação do ONS. Como resposta, o ONS esclareceu como o
crescimento do seu quadro foi orçado e apresentou a dispersão salarial em relação ao praticado no
mercado. Além disso, fez algumas ponderações sobre a metodologia adotada pela SFF, em particular, o
fato de desconsiderar margem de administração salarial por parte do ONS.
73. Sobre o assunto, a SFF explicou que a estimativa adotada para o crescimento salarial (grade
14) foi necessária porque não havia informação disponível quanto à distribuição desse crescimento nas
diferentes grades salariais. Assim, diante da assimetria de informação que envolvia essa estimativa foi
adotada uma alternativa conservadora. Além disso, a área esclareceu que sua avaliação foi baseada no
valor global do gasto e não no valor individual de cada grade salarial. Isso significa que o Operador tem
total gerência sobre a amplitude dessa faixa salarial, devendo apenas observar o sinal regulatório para
manter o custo total com pessoal próprio compatível com o valor praticado com o mercado.
74. Após as devidas manifestações do ONS e da SFF, concluo como adequado o procedimento
de cálculo adotado pela área técnica e passo a avaliar a conclusão exarada na Nota Técnica nº 268/2021
– SFF/ANEEL.
II.5.1.3 Da avaliação dos custos com pessoal
75. Com base nos referenciais da pesquisa salarial (remuneração e benefícios), a SFF concluiu
que o custo de pessoal próprio para o ciclo 2022-2024 proposto pelo ONS representa 108% da mediana
do mercado, o que ensejaria em uma glosa de R$ 25,02 milhões (R$ 29,18 milhões, considerando a
redução de encargos sobre a receita), quando aplicado o critério de 100% da mediana.
43 Mediante o Ofício nº 318-2021–DR-ANEEL, documento SicNet nº 48510.000973/2021-00.

76. Aqui entendo como adequado apresentar a análise da SFF e da Diretoria Colegiada quando
avaliado o orçamento do ciclo 2019-2021. No ciclo anterior, quando da instrução processual, foi
observado que parte do custo de pessoal próprio do ONS era superior aos praticados no setor elétrico,
cuja referência também decorria de pesquisa apresentada pelo Operador (remuneração + benefícios).
77. Nesse sentido, a SFF apresentou proposta de ajuste dos valores pleiteados pelo ONS, no
valor de R$ 215,8 milhões, correspondente às remunerações superiores a 100% da mediana do mercado,
que foi complementada por análise do Diretor-relator e deliberado pela Diretoria Colegiada da ANEEL
com uma glosa de R$ 84,8 milhões, referente aos valores da remuneração de pessoal próprio que
ultrapassam 120% da mediana do mercado. Todavia, conforme consta no voto condutor, os percentuais
definidos não seriam valores imutáveis, devendo ser objeto de avaliação do regulador, considerando a
modernização da gestão, eficiência operacional e produtividade, conforme transcrição:
32. Inicialmente, faz-se imperioso destacar a natureza singular das atividades e as
responsabilidades do ONS, o nível de complexidade envolvido no planejamento e operação do
sistema e o nível de experiência de seus profissionais.
33. Nesse sentido, considerando os entendimentos firmados entre esta Agência e o Operador
decidiu-se, após avaliação sobre a política de remuneração e pesquisa salarial do ONS, pelo corte
de R$ 84.792.033,04 (oitenta e quatro milhões, setecentos e noventa e dois mil, trinta e três reais e
quatro centavos) referente aos valores da remuneração de Pessoal Próprio que ultrapassam 120%
da mediana do mercado, conforme indicado no Memorando nº 200/2019-SFF/ANEEL.
(...)
39. Os percentuais aqui definidos, como passíveis de reconhecimento para repasse tarifário, não
constam de um valor fixo, permanente e imutável. Devem ser objeto de constante avaliação do
regulador, vis a vis a modernização da gestão, eficiência operacional, produtividade, que devem
ser constantemente perseguidas pelo ONS e ANEEL em benefício da modicidade tarifária. (nossos
grifos)
78. De fato, quando da definição do orçamento referente ao ciclo 2019-2021, não era objetivo
do Regulador estabelecer um referencial insuficiente à execução das atividades do ONS, mas sim, com
base na referência do praticado no mercado, estabelecer valores justos aos quais caberia ao Operador

perseguir, e, ainda, sinalizar a necessidade da modernização da gestão, eficiência operacional e
produtividade do Operador.
79. Em verdade, no orçamento em análise, o ONS apresentou um quadro de pessoal
atualizado, com um custo global 8% acima da mediana praticada pelo mercado pesquisado, porcentagem
bem inferior ao verificado no ciclo passado, que ultrapassava 20%. Diante da análise apresentada da
proposta orçamentária para o ciclo 2022-2024, fica constatada a efetividade dos princípios que nortearam
a elaboração da Resolução Normativa nº 780/2017, a regulação por incentivos e a modicidade das tarifas.
80. Também, devo reforçar a importância que a pesquisa salarial reproduza, com qualidade o
padrão médio de mercado, pois são essas informações que permitem a adequada avaliação por parte da
área técnica e da Diretoria Colegiada.
81. Nesse esteio, baseada na melhor informação para minha tomada de decisão, permito-me
discordar da área técnica em aplicar a glosa proposta, uma vez que as atividades exercidas pelo operador
possuem particularidades que dificultam comparação direta com o praticado pelo mercado e a
comparação com o orçamento do triênio 2019-2021 comprova o esforço do ONS para propor um
orçamento mais eficiente. Por essas razões, considero que a proposta atendeu aos objetivos da eficiência
e da prudência e deve ser aprovada integralmente, guardando coerência e razoabilidade com o aprovado
pela Diretoria Colegiada no orçamento do ciclo anterior.
82. Não obstante, ciente que a análise da rubrica remuneração de pessoal exige um constante
aprimoramento da análise adotada pela ANEEL e da prática de gestão do Operador, reforço que, a cada
análise orçamentária, a ANEEL mantenha a sinalização para o ONS continuar perseguindo uma gestão
eficiente, que estabeleça um orçamento aderente ao praticado pelo mercado.
II.5.2 Itens Operacionais – Serviços de Terceiros
83. A rubrica Serviços de Terceiros representa parcela significativa do Orçamento do ONS,
situando-se abaixo somente das despesas de Pessoal, perfazendo cerca de 21,3% do Orçamento total
proposto pelo ONS para o ciclo 2022-2024. Na Tabela 5 consta a evolução dessa rubrica.
Tabela 5 - Evolução do orçamento proposto para a rubrica Serviços de Terceiros para o ciclo 2022/2024.

(Em R$ mil)
Orçamento
Aprovado
Proposta Variação Variação
ONS 2019-2021

2022-2024 (abs) (%)
(Corrigido
IPCA)

| Serviços de Manutenção Predial | 86.084 | 75.519 (10.565) -12,3% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Mão-de-Obra Administrativa | 2.023 | 6.106 | 4.083 201,9% |  |
| Consultoria | 58.774 | 113.944 55.169 | 93,9% |  |
| Serviços de Inform. e Telecomunicações | 191.605 | 252.879 61.274 | 32,0% |  |
| Comunicação | 29.914 | 24.603 (5.311) -17,8% |  |  |
| Serviços Gráficos | 2.384 | 445 (1.938) -81,3% |  |  |
| Serviços de Publicação Corporativa | 4.449 | 10.954 | 6.505 146,2% |  |
| Despesas de Viagens | 15.893 | 9.591 (6.302) -39,7% |  |  |
| Transporte de Terceiros | 4.507 | 4.788 | 280 | 6,2% |
| Outros Serviços de Terceiros | 10.591 | 11.164 | 573 | 5,4% |
| Serviços de Terceiros | 406.224 | 509.992 103.768 | 25,5% |  |

Fonte: Nota Técnica nº 268/2021-SFF/ANEEL.
84. Em resumo, o ONS propôs um Orçamento total de R$ 509,99 milhões para o triênio, o que
representa um crescimento real de 25,5% em relação ao valor aprovado para o ciclo 2019-2021.
85. Na análise apresentada pela SFF, foi constatado que a proposta orçamentária contém o
detalhamento de todas as atividades previstas, respectivos valores orçados e as justificativas para
realização dessas atividades.
86. Não obstante da qualidade da descrição das atividades, diante da relevância da rubrica no
orçamento proposto, considero que sua aprovação deve ficar condicionada à posterior avaliação da
consistência desse crescimento por ocasião da fiscalização da prestação de contas da execução
orçamentária, de modo comprovar que os gastos realizados atenderam às diretrizes de gestão
orçamentária prudente e eficiente estabelecidas pela Resolução Normativa nº 780, de 2017.
87. Ainda, quando da aprovação do orçamento referente ao ciclo 2019-2021, foi estabelecido
no art. 4º da Resolução Autorizativa nº 7.953, de 2019, a vedação da "contratação pelo ONS de pessoas
naturais por meio de pessoas jurídicas para a prestação de serviços com requisitos de pessoalidade, não
eventualidade, onerosidade e subordinação." De forma a garantir a adequada alocação dos recursos,
proponho manter tal comando, restando ao processo de fiscalização da prestação de contas avaliar o
cumprimento e escopo dos contratos.
II.5.3 Carteira de Projetos

88. Em sua proposta, o ONS apresentou a composição da Carteira de Projetos para o ciclo 20222024, conforme a Tabela 6, que contempla a continuidade de 10 (dez) projetos atualmente em execução,
bem como a inclusão de 10 (dez) novos projetos ao longo do próximo ciclo orçamentário.
Tabela 6 – Composição da Carteira de Projetos para o ciclo 2022-2024 e seus respectivos orçamentos.
(Em R$ Mil)

| Proposta | 2025 em | Total |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CARTEIRA DE PROJETOS | 2022 | 2023 | 2024 |  |  |  |
| 2022-2024 | diante | Previsão |  |  |  |  |
| CP04_28 - SAAT | 4.301 | 3.716 | 5.758 | 13.776 | 13.776 |  |
| CP477 - SAGER | 3.017 | 2.492 | 56 | 5.566 | 5.566 |  |
| CP462 - Ger. Hidráulicos SGHidro | 1.327 | 1.211 | 1.205 | 3.743 | 5.989 | 9.732 |
| CP03_456 - PGCV | 1.492 | 1.391 | 619 | 3.502 | 3.502 |  |
| CP480 - Sistema de Integração de Novas instalações - SGIntegração | 1.324 | 1.615 | 43 | 2.982 | 2.982 |  |
| CP464 - Modernização CFTV do ONS | 2.615 | 0 | 0 | 2.615 | 2.615 |  |
| CP478 - SGI-OP | 1.090 | 1.059 | 0 | 2.149 | 2.149 |  |
| CP479 - Projeto Base de Dados das Instalações de Transmissão - BDIT | 2.077 | 0 | 0 | 2.077 | 2.077 |  |
| CP465 - ECM-MPO Gestão MPO Fase 2 | 1.039 | 467 | 12 | 1.517 | 1.517 |  |
| CP469 - Solução definida ECM/PR | 515 | 280 | 81 | 875 | 875 |  |
| PROJETOS EM ANDAMENTO | 18.796 | 12.231 | 7.775 | 38.802 | 5.989 | 44.791 |
| CP481 - Evolução do Energy Management System | 4.978 | 7.281 | 4.684 | 16.944 | 771 | 17.715 |
| CP482 - Capacidades Digitais | 4.247 | 2.630 | 2.390 | 9.267 | 9.267 |  |
| CP483 - Segurança Cibernética | 2.129 | 1.621 | 1.822 | 5.572 | 5.572 |  |
| CP484 - Novo SATRA | 0 | 2.478 | 2.127 | 4.605 | 4.605 |  |
| CP485 - Programação Diária Futuro | 445 | 2.715 | 892 | 4.052 | 1.395 | 5.447 |
| CP486 - Plataforma Estudos Energéticos - PLANES | 1.409 | 1.434 | 839 | 3.682 | 3.682 |  |
| CP487 - Sistema de Gestão de Projeto Básico - SGPB | 0 | 1.253 | 1.574 | 2.827 | 4.886 | 7.713 |
| CP488 - Sistema de Medição para Faturamento - SMF | 574 | 1.291 | 0 | 1.864 | 1.864 |  |
| CP490 - Sist de Apoio aos Proc do Men, Quad, Cálc Limites | 0 | 339 | 846 | 1.185 | 2.323 | 3.508 |
| CP489 - Sistema de Apoio ao Estudo Prospectivo | 0 | 0 | 864 | 864 | 2.756 | 3.620 |
| PROJETOS NOVOS | 13.782 | 21.042 | 16.038 | 50.861 | 12.131 | 62.992 |
| TOTAL | 32.578 | 33.273 | 23.813 | 89.663 | 18.120 | 107.783 |

Fonte: Nota Técnica nº 203/2021-SFF/ANEEL.
89. Além dos projetos mencionados, o ONS pretende realizar a Fase II do Projeto META.
90. No que tange ao mérito dos projetos propostos, diante da especificidade e complexidade
cuja análise extrapola o aspecto econômico-financeiro, a SFF solicitou44 a avaliação técnica para as
Superintendências45
que possuem finalidades de interesse nos temas.
91. Em relação à contribuição encaminhada pela ABIAPE, em sua avaliação, a SFF ponderou
que os Projetos do ONS consistem, em sua quase totalidade, no desenvolvimento de aplicações (software)
e aquisição do hardware correspondente. Ainda, a formatação proposta permite o acompanhamento por
44
Mediante os Memorandos nº 309/2021– SFF/ANEEL, nº 310/2021 – SFF/ANEEL, 311/2021– SFF/ANEEL, 312/2021–
SFF/ANEEL, 313/2021– SFF/ANEEL e 351/2021 – SFF/ANEEL, documentos SicNet nº 48536.003758/2021-00, nº
48536.003759/2021-00, 48536.003760/2021-00, 48536.003761/2021-00 e 48536.003762/2021-00, 48536.004069/2021-00.
45 Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE), Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Geração (SFG), Superintendência Gestão Técnica da Informação (SGI), Superintendência Regulação dos Serviços de Geração
(SRG), Superintendência Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT) e Secretária-Geral (SGE).

gestores do ONS, como também da atuação da própria ANEEL, visto que muitos desses projetos causam
reflexos na regulação e fiscalização exercida pela ANEEL. Pelo exposto, a contribuição não foi acatada.
92. Após a avaliação das manifestações das áreas técnicas da ANEEL sobre os projetos
propostos pelo ONS, a SFF recomendou pela aprovação da Carteira de Projetos, com as seguintes
orientações:
▪ Deve ser mantida a priorização de execução dos recursos do projeto CP479 – Projeto Base
de Dados das Instalações de Transmissão – BDIT, com vista a sua finalização;
▪ O ONS deverá ajustar o cronograma do projeto CP 484 – Novo SATRA, para atendimento à
atividade regulatória "Aprimoramento da regulamentação de qualidade associada às
Funções de Transmissão – FT em corrente alternada" cujo código na Agenda Regulatória da
ANEEL é TRA21-40
▪ Ao conceber os futuros projetos, o ONS deverá considerar os recursos necessários ao
desenvolvimento dos serviços que disponibilizarão os dados desses sistemas à ANEEL de
forma integrada, atendendo aos requisitos estabelecidos pela Superintendência de Gestão
Técnica da Informação – SGI/ANEEL.
II.5.4 Demais itens orçamentários
93. Os demais itens que compõem o orçamento do ONS foram analisados no âmbito da Nota
Técnica nº 268/2021-SFF/ANEEL, na qual a área técnica não relatou óbice para a aprovação dos valores
orçados, motivo pelo qual decido pela aprovação conforme proposto pelo ONS.
II.6 - Das Regras para Execução Orçamentária do Orçamento Aprovado
94. Em 2019, quando da deliberação do Orçamento do ciclo 2019-2021, foi necessário
estabelecer na Resolução Autorizativa um conjunto de recomendações visando esclarecer o
procedimento para a execução orçamentária, conforme os dispositivos da Resolução Normativa nº 780,
de 2017.
95. Tais recomendações ficam mantidas para o triênio em análise, com o acréscimo de
mudanças referentes as regras para execução do orçamento da Carteira de Projetos, cujas alterações
passam a ser aprovadas mediante deliberação do Conselho de Administração do ONS. A proposta elimina

a necessidade de aprovação das alterações pretendidas pela Assembleia Geral, o que irá facilitar a
modificação da Carteira de Projetos no decurso do ciclo orçamentário.
96. Além dessa alteração, será também incluída a possibilidade de cancelamento de projetos
não iniciados, com vistas a permitir a priorização de novos projetos que demonstrem urgência no curso
do ciclo orçamentário.
97. Por fim, ciente da necessidade da manutenção da realização da pesquisa salarial e de
aprimoramentos no processo de orçamentação, faço constar que o ONS deve:
i. automatizar o processo de orçamentação de forma a permitir a rastreabilidade das
informações e o acesso remoto da SFF/ANEEL por ocasião da análise do orçamento;
e
ii. estabelecer que a pesquisa salarial, com vista a incorporação dos resultados à
revisão orçamentária periódica do ciclo 2025-2027, forneça dados quantitativos das
remunerações e dos benefícios praticados pelo mercado.
II.7 - Da Revisão da Resolução Normativa nº 780, de 2017
98. No que tange à contribuição advinda do STIU-DF para a realização de ARR da Resolução
Normativa nº 780, de 2017, e da sua revisão, a atividade é ato eminentemente de regulação, que teve o
processo de aprovação conduzido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG),
com participação de diversas Unidades Organizacionais da ANEEL, incluindo a SFF.
99. De início, esclareço que a instauração da ARR não pertence ao escopo do presente processo
e possui rito próprio, o que impossibilita a sua instauração, razão pela qual não acato a contribuição da
entidade sindical.
100. Não obstante, as percepções e informações obtidas até o momento devem ser consideras
quando da elaboração da ARR, tendo em vista que o presente processo já é o segundo triênio da aplicação
dos dispositivos da Resolução Normativa nº 780, de 2017. Nos dois processos houve uma intensa
interação com o ONS para obter as informações necessárias para a análise do orçamento, em particular
da rubrica de gastos com pessoal próprio. Resta claro, dessa forma, que esse ponto merece uma avaliação

do regulador, de modo a ponderar sobre a necessidade da especificação de procedimento para a
realização da pesquisa.
101. Além disso, em 2019, foi necessário estabelecer orientações e recomendações no voto
condutor da matéria e na Resolução Autorizativa do orçamento trienal, fato que se repete no presente
processo. A revisão da norma pode ser oportuna para avaliar dispositivos das resoluções autorizativas que
aprovaram os orçamentos trienais.
102. Ainda o âmbito de uma ARR, a execução do triênio 2019-2021 pelo ONS permite a avaliação
da resposta do operador aos incentivos estabelecidos na norma, tendo como perspectiva as informações
trazidas pelo ONS e pelo Sindicato dos Urbanitários no DF. Todavia, a última etapa do processo ainda não
foi finalizada, que é a fiscalização da respectiva prestação de contas. Isso porque um ciclo orçamentário
envolve a elaboração da proposta orçamentária pelo ONS, a sua posterior aprovação pela ANEEL, a
execução do orçamento aprovado e a fiscalização da respectiva prestação de contas encaminhada à
ANEEL.
103. Nesse esteio, quando finalizada a fiscalização da prestação de contas relativa ao ciclo 20192021, considero que a SFF terá os subsídios necessário para, em conjunto com a SRG e sob a coordenação
da área de regulação, realizar a ARR da Resolução Normativa nº 780, de 2017. Em oportuno, compreendo
que a SRG deve considerar a realização da referida ARR quando da revisão da agenda regulatória para o
biênio 2022-2023, bem como avaliar a pertinência da inserção da revisão da Norma até 2023, de modo
que os resultados possam ser aplicados, eventualmente, no próximo ciclo orçamentário (2025-2027).
II.8 Das Considerações Finais
104. A ANEEL reconhece a relevância do ONS para o adequado funcionamento do Setor Elétrico
Brasileiro e a importância da definição do referencial regulatório, por meio do Orçamento para o próximo
triênio, que garanta qualidade, eficiência e segurança na execução das suas funções. É por esse motivo,
inclusive, que o ONS tem a oportunidade de apresentar preliminarmente sua proposta de Orçamento,
com as motivações e justificativas necessárias.
105. Aqui registro que avaliação apresentada é baseada na melhor informação, obtida mediante
as etapas de entendimento da proposta Orçamentária e de avaliação dos dados e das premissas adotados

pelo ONS, para que, à luz do que preconiza o regulamento, a Agência cumpra seu papel legal de aprovar
aos valores orçamentários que serão executados nos próximos três anos.
106. Em relação ao custo de pessoal próprio, as atividades exercidas pelo operador possuem
particularidades que tornam um desafio a comparação direta com o praticado pelo mercado, além disso,
com base no orçamento estabelecido para o triênio 2019-2021, é possível comprovar as mudanças de
gestão de pessoal adotadas pelo ONS e que aproximam os gastos propostos para o triênio 2022-2024 dos
valores médios praticados pelo mercado. Por essas razões, considero que a proposta Orçamentária
apresentada pelo ONS atendeu aos objetivos da eficiência e da prudência e deve ser aprovada
integralmente.
III – DIREITO
107. O encaminhamento proposto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais e
normativos: (i) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; (ii) Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004; (iii)
Resolução Normativa nº 780, de 25 de julho de 2017; e (iv) Nota Técnica nº 268/2021-SFF/ANEEL, de 15
de dezembro de 2021.
IV – DISPOSITIVO
108. Diante do exposto e do que consta dos Processo no 48500.003742/2021-15, voto por:
(i) APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que
estabelece o orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema Elétrico –
ONS, referente ao ciclo de janeiro de 2022 a dezembro de 2024, no montante de
R$ 2.391.538 mil (dois bilhões, trezentos e noventa e um milhões, quinhentos e
trinta e oito mil reais); e
(ii) DETERMINAR ao ONS que (a) automatize o processo de orçamentação de forma a
permitir a rastreabilidade das informações e o acesso remoto da SFF/ANEEL, por
ocasião da análise do orçamento; e (b) estabeleça que a pesquisa salarial, com vista
a incorporação dos resultados à revisão orçamentária periódica do ciclo 2025-2027,
forneça dados quantitativos das remunerações e dos benefícios praticados pelo
mercado.

Brasília, 30 de dezembro de 2021.
(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora