REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12638/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Copel Geração e Transmissão S.A a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-27
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.006308/2017-19 e 48500.001248/2019-00.
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT.
RELATOR: Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição – SCT
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida - RAP pela realização de
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel
GT.
I. RELATÓRIO
1. Por meio da Nota Técnica nº 001/2020-SCT/ANEEL, de 7 de janeiro de 2020, a
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição ("SCT")
recomendou a emissão de Resolução autorizando a realização de reforços nas Subestações Ponta Grossa
Norte e Campo do Assobio, sob responsabilidade da Copel-GT. O documento considerou a indicação o
Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, Volume I – Rede Básica e Demais Instalações de
Transmissão, Ciclo 2018.
apresentou1
2. Em 16 de janeiro de 2020, a Copel GT à ANEEL suas contribuições à Nota
Técnica.
3. Por meio da Nota Técnica nº 016/2020-SCT/ANEEL, de 3 de fevereiro de 2020, a SCT
apresentou a análise das contribuições trazidas pela Copel-GT, bem como o recálculo dos valores das
parcelas de RAP referentes aos reforços nas SEs Ponta Grossa Norte e Campo do Assobio.
4. Em 13 de fevereiro de 2020 os processos foram sorteados ao Diretor Efrain Pereira da Cruz.
5. Por meio da Nota Técnica nº 151/2020-SCT/ANEEL, 27 de março de 2020, a SCT apresentou
1 SIC nº 48526.000293/2020-00.
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novos valores de RAP para os reforços tratados nas Notas Técnicas n° 01/2020-SCT/ANEEL e n° 016/2020SCT/ANEEL. A mudança ocorreu em razão da atualização da Taxa Regulatória de Remuneração de Capital
promovida pela Resolução Normativa n° 874, de 20202.
6. Em 3 de fevereiro de 2021 foi publicado o Despacho Decisório nº 2/2021/SPE, da Secretaria
de Planejamento e Desenvolvimento Energético – SPE, que aprovou o "Plano de Outorgas de Transmissão
de Energia Elétrica - 2020" – POTEE 2020. Por meio deste documento, o reforço indicado para a SE Ponta
Grossa Norte3 foi cancelado, enquanto o reforço indicado para a SE Campo do Assobio teve seu escopo
alterado4 para "Substituição dos 2 ATFs 230/138 kV por 2 novas unidades de 150 MVA" – substituindo-se
equipamentos em final de vida útil por unidades de maior potência.
757/2021-SCT/ANEEL5,
7. Por meio da Nota Técnica n° 4 de novembro de 2021, a SCT
apresentou a revisão das Notas Técnicas n° 01/2020-SCT/ANEEL, n° 016/2020-SCT/ANEEL e n° 151/2020SCT/ANEEL à luz das alterações promovidas pelo planejamento setorial.
8. Em 28 de dezembro de 2021, por meio do Despacho Decisório n° 34/2021/SPE, o Ministério
de Minas e Energia publicou o "Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - 2021" – POTEE
2021. Para o ciclo 2021, o escopo do reforço determinado para a SE Campo do Assobio foi, mais uma vez,
objeto de alterações.
9. Por meio da Nota Técnica n° 13/2022-SCT/ANEEL6, de 12 de janeiro de 2022, a SCT
complementou a instrução do reforço em razão destas alterações.
10. Por meio da Carta SEP-C/002/20227, de 18 de abril de 2022, a Copel GT encaminhou
entendimento de que a transmissora deveria ser a responsável por executar as obras necessárias ao
reencabeçamento das LDATs 138 kV Campo do Assobio – Fazenda Rio Grande e Campo do Assobio –
Volkswagen, na SE Campo do Assobio, assim como a nova EL 138 kV Fazenda Rio Grande para nova
2 Em 18 de março de 2020, foi publicada a Resolução Normativa n° 874, de 10 de março de 2020, que alterou a Taxa Regulatória
de Remuneração do Capital, para vigorar partir de 1° de abril de 2020.
3
Objeto do Processo 48500.006308/2017-19.
4 Até então, estava prevista a substituição dos 2 ATF 230/138 kV - 75 MVA por 2 unidades de 150 MVA a serem retiradas da SE
Ponta Grossa Norte.
5 SIC n° 48526.005837/2021-00.
6 SIC n° 48526.000151/2022-00.
7 SIC n° 48513.011681/2022-00.
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conexão da linha pertencente à Copel Distribuição.
11. Diante das informações finais acerca do reforço na SE Campo do Assobio, por meio da Nota
Técnica nº 422/2022-SCT/ANEEL, de 8 de junho de 2022, a SCT apresentou complemento à Nota Técnica
n° 13/2022-SCT/ANEEL, recomendando a emissão de Resolução que autorize à Copel GT os reforços
listados para a SE Campo do Assobio.
12. Em 22 de agosto de 2022, o processo foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria.
13. É o que se tem a relatar.
II. FUNDAMENTAÇÃO
14. Trata-se de autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida - RAP
pela realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Copel GT na
subestação Campo do Assobio.
15. A Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT é concessionária de serviço público de
transmissão, conforme Contrato de Concessão n° 060/2001.
16. O reforço consta do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – Ciclo 2021 –
4ª emissão (julho/22). Outras informações sobre o empreendimento constam da Tabela 1.
Tabela 1 - Empreendimento em análise
Data de Entrada
Ofício Carta
Empreendimento Necessidad em
ANEEL Empresa
e8 operação9

SE Campo do Assobio 149/2019 SOE-C/021/
Até 38

Substituição dos 2 ATF 230/138 kV - 75 MVA Imediata - 2019, de
meses

por 2 novas unidades de 150 MVA10. SCT/ANEE 08.04.2019
8 A data de necessidade está associada ao final de vida útil dos equipamentos.
9 A contar da data de publicação da resolução autorizativa.
10
Para implementação desse reforço será necessária a construção de novos módulos de conexão de transformador, pois para
viabilizar o desligamento de um dos TRs 230/138 kV de 75 MVA existentes será necessária a instalação de um dos novos TRs
230/138 kV de 150 MVA.
Necessária a instalação de 3 módulos de 138 kV na extensão de barramentos a ser construída (arranjo BPT) para a instalação
inicial do 3º ATF, de tal forma a possibilitar o desligamento do barramento principal (BP) de 138 kV existente sem provocar a
interrupção do atendimento à rede de 138 kV.
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Data de Entrada
Ofício Carta
Empreendimento Necessidad em
ANEEL Empresa
e8 operação9
L,18.03.2
019
17. Conforme consta do POTEE Ciclo 2021 – 4ª emissão (julho/22), deverão ser instaladas duas
novas unidades de transformação de 150 MVA em substituição às duas unidades de autotransformadores
de 230/138 kV, 75 MVA, em razão do fim da vida útil destes equipamentos, associado à necessidade de
ampliação da potência dos equipamentos.
18. Apesar das inúmeras Notas Técnicas expedidas pela SCT – seis, ao todo, todas listadas na
seção anterior – e de todas as tratativas sobre o tema, que envolveram o então Diretor-Relator, Órgãos
de Planejamento, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e a Copel GT, tem-se, ao cabo, vencidas
todas as questões colocadas ao longo da instrução, um processo regular de autorização de reforço a
concessionária de transmissão, devidamente indicado no Plano de Outorgas e adequadamente
fundamentado pela área técnica.
19. Quando indicados no POTEE Ciclo 2018, os reforços envolviam a substituição de dois
transformadores 230/138 kV na SE Ponta Grossa Norte por outros de maior capacidade e o
reaproveitamento dos ativos substituídos na SE Campo do Assobio, onde dois transformadores 230/138
kV estão em final de vida útil. A solução de planejamento foi então alterada por meio do cancelamento
da substituição na SE Ponta Grossa Norte e da determinação de aumento da potência de transformação
na SE Campo do Assobio, substituindo-se dois equipamentos em final de vida útil por duas novas unidades
também de 230/138 kV, porém de maior capacidade.
20. No POTEE 2021, o escopo do reforço na SE Campo do Assobio ainda foi acrescido de "(...)
3 módulos de 138 kV na extensão de barramento a ser construída (arranjo BPT) para a instalação inicial
do 3º ATF, de tal forma a possibilitar o desligamento do barramento principal (BP) de 138 kV existente
sem provocar a interrupção do atendimento à rede de 138 kV". Na Nota Técnica nº 422/2022-SCT/ANEEL
a SCT já considera tal alteração, destacando a necessidade de instalar uma entrada de linha e duas
interligações de barramentos, além de completar o módulo de infraestrutura com um MIM em 230 kV e
outro em 138 kV.
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21. A SCT esclarece que a sequência das obras, de forma sucinta, será: implantação de
infraestrutura em 230 kV e 138 kV; instalação de um IB e da nova EL para reencabeçar a LT 138 kV Campo
do Assobio – Fazenda Rio Grande; construção de novo IB; instalação do primeiro transformador de 150
MVA em novo vão, substituindo um dos transformadores de 75 MVA; substituição do segundo
transformador de 75 MVA por outro de 150 MVA, no mesmo vão; e desinstalação do outro transformador
de 75 MVA.
22. Outro ponto levantado pela transmissora diz respeito ao prazo para implantação do
reforço, inicialmente estabelecido em 24 meses, mas que precisou ser alterado para 38 meses. A SCT traz
a necessária justificativa para a mudança, com o qual manifesto minha concordância.
23. O último pleito da Copel-GT refere-se às obras associadas ao reencabeçamento da LT 138
kV Campo do Assobio – Fazenda Rio Grande e adequações na LT 138 kV Campo do Assobio — Volkswagen.
A SCT destaca que a Carta SEP-C/002/2022 traz o entendimento de que a transmissora deve ser a
responsável por executar as obras necessárias ao reencabeçamento da LT 138 kV Campo do Assobio –
Fazenda Rio Grande, na SE Campo do Assobio, assim como a nova EL 138 kV Fazenda Rio Grande para
nova conexão da linha pertencente à Copel Distribuição.
24. A SCT esclareceu que essas obras foram incluídas no escopo objeto da Resolução
Autorizativa.
25. Por fim, a SCT observou que, como a operação e manutenção dos ativos associados às
linhas de 138 kV será realizada pela concessionária de distribuição, não foi adicionado parcela de receita
de OeM à RAP a ser atribuída à Copel GT.
26. A Tabela II apresenta os valores de investimento e RAP, a preços de junho de 2021, e a
classificação do reforço segundo a Resolução Normativa n° 905, de 2020.
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REN

Empreendimento Investimento O&M RAP
905/20
SE Campo do Assobio
Substituição dos 2 ATFs 230/138 kV por 2 novas
unidades de 150 MVA.
Nota 1: Para implementação desse reforço será
necessária a construção de novos módulos de
conexão de transformador, uma vez que para
viabilizar o desligamento de um dos TRs 230/138 kV
de 75 MVA existentes será necessária antes a
instalação de um dos novos TRs 230/138 kV de 150

64.996.223,90 2,0 9.715.217,50 4.1.
MVA.
Nota 2: a data de necessidade está associada ao final
de vida útil do equipamentos.
Nota 3: instalação de 3 módulos de 138 kV na
extensão de barramentos a ser construída (arranjo
BPT) para a instalação inicial do 3º ATF, de tal forma
a possibilitar o desligamento do barramento
principal (BP) de 138 kV existente sem provocar a
interrupção do atendimento à rede de 138 kV.

Total 64.996.223,90 --- 9.715.217,50 ---
27. Diante do exposto, entende-se pertinente a emissão de resolução que autoriza o reforço
na subestação Campo do Assobio, conforme cronogramas estabelecidos, estabelecendo-se a respectiva
parcela adicional de RAP à Concessionária.
III. DIREITO
28. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos: Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996; Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995;
Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; Decreto nº 2.655, de 2 de
julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa
nº 443, de 26 de julho de 2011; e Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014.
IV. DISPOSITIVO
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29. Diante do exposto e do que consta dos Processos no 48500.006308/2017-19 e
48500.001248/2019-00, voto pela emissão de resolução autorizativa, minuta anexa, para: (i) autorizar a
Copel Geração e Transmissão S.A. a implantar reforços na subestação Campo do Assobio; (ii) estabelecer
os valores correspondentes das parcelas adicionais da Receita Anual Permitida – RAP; e (iii) definir o
cronograma para execução das obras e entrada em operação comercial das instalações.
Brasília, 20 de setembro de 2020.
(Assinado digitalmente)
FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA
Diretor
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