REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11875/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a SWS Investimentos em Energia Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Quixadá 1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Quixadá, (CE).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.875, DE 10 DE MAIO DE 2022
Autoriza a SWS Investimentos em Energia Ltda. a
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica
Quixadá 1, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de
Quixadá, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de
10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do
Processo nº 48500.000741/2019-02, resolve:
Art. 1º Autorizar a SWS Investimentos em Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
26.085.568/0001-46, com sede na Avenida Cruz e Souza, nº 585, Loja Lateral, Campinas, no município de
São José, estado de Santa Catarina, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica — UFV Quixadá
1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas
4°58'48,56"S e 38°52'48"O, no município de Quixadá, no estado do Ceará.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —
CEG nº UFV.RS.CE.043198-2.01.
§2º A central geradora é constituída por 42 (quarenta e duas) unidades geradoras de 1.613
kW cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
67.746 kW de Potência Instalada e 67.678 kW de Potência Líquida.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a SWS Investimentos em Energia Ltda. a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora de 34,5/500 kV – 1 x 150
MVA, junto à usina, de uso compartilhado entre os empreendimentos UFVs Quixadá 1 e 2, e uma linha de
transmissão em 500 kV, em circuito simples, com aproximadamente 6,2 (seis virgula dois) km de extensão,
conectando-a à subestação SE Quixadá, sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco — Chesf.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A SWS Investimentos em Energia Ltda. deverá implantar a central geradora conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos.
I - início das obras civis das estruturas até 1º/6/2023
II - início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 1º/8/2023
III - início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito até
15/6/2023
IV - início da operação em teste (UG1 a UG42) até 15/12/2023
V - início da operação comercial (UG1 a UG42) até 1º/1/2024
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Quixadá 1, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UFV Quixadá 1 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.

Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A SWS Investimentos em Energia Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA