JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1528/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do Contrato de prestação serviços de integração de religadores e reguladores de tensão no sistema distribuídos pelo Estado da Paraíba entre a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A - EPB e Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A - EBO e a Energisa Soluções S.A - ESOL.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.528, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005303/2022-28, decide: anuir previamente à celebração do Contrato de prestação serviços de
integração de religadores e reguladores de tensão no sistema 13,8kV distribuídos pelo Estado da Paraíba
entre a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. (EPB) e Energisa Borborema – Distribuidora de
Energia S.A. (EBO), contratantes, e a Energisa Soluções S.A. (ESOL), contratada, conforme minuta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DSP - DESPACHO 152/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Pequena Central Hidrelétrica Colino 1, nos municípios de Jucuruçu e Vereda, (BA), de titularidade da Energética Serra da Prata S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 152, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Nota Técnica no 07/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.000356/2004-27, decide suspender, a partir da data de publicação do
presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras (UG) 1 e 2 da PCH Colino 1, Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.BA.029004-1.01, com potência instalada de 11.000
kW, localizada nos municípios de Jucuruçu e Vereda, ambos no estado da Bahia, outorgada à Energética
Serra da Prata S.A.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.01.2022, seção 1, p. 184, v. 160, n. 15.
(Restaurada a operação comercial das unidades geradoras, pelo DSP SFG/ANEEL 1.170, de 02.05.2022)
DSP - DESPACHO 1530/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.530, DE 9 DE JUNHO DE 2022
Nota Técnica nº 70/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2019-26,
decide suspender a operação comercial da unidade geradora (UG) 01 da CGH José Togni, Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.MG.027139-0.01, no período compreendido entre 30 de
novembro de 2019 e 26 de outubro de 2020.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 110.
DSP - DESPACHO 1531/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.531, DE 9 DE JUNHO DE 2022
Nota Técnica nº 70/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003033/2019-15,
decide suspender a operação comercial da unidade geradora (UG) 01 da CGH Ubirajara Machado de
Moraes, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.MG.000298-4.01, a partir do dia
17 de fevereiro de 2020.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 110.
(Restaurada a operação comercial da unidade geradora, pelo DSP SFT/ANEEL 1.346, de 15.05.2023)
DSP - DESPACHO 1532/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG13 a UG20, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 18, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 18 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.532, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000668/2020-02, decide liberar as unidades geradoras UG13 a UG20, de 1.793,00 kW cada,
totalizando 14.344,00 kW de capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 18, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PI.037585-3.01, localizada no município de São Gonçalo do
Gurguéia no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 18 S.A., para início da
operação em teste a partir de 9 de junho de 2022.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1533/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG13 a UG16, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 19, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 19 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.533, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000667/2020-50, decide liberar as unidades geradoras UG13 a UG16, de 1.793,00 kW cada,
totalizando 7.172,00 kW de capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 19, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PI.037586-1.01, localizada no município de São Gonçalo do
Gurguéia no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 19 S.A., para início da
operação em teste a partir de 9 de junho de 2022.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1534/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 a UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Baraúnas XX, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas XX Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.534, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002322/2020-31, decide liberar as unidades geradoras UG7 a UG9, de 3.465,00 kW cada,
totalizando 10.395,00 kW de capacidade instalada, da EOL Baraúnas XX, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.036993-4.01, localizada no município de Sento Sé no
estado da Bahia, de titularidade da Baraúnas XX Energética S.A., para início da operação em teste a partir
de 9 de junho de 2022.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1535/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santo Antero, nos municípios de Araripina e Ouricuri, (PE), de titularidade da Ventos de Santo Antero Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.535, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005881/2020-01, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 4.400,00 kW cada,
totalizando 30.800,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Antero, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PE.035249-7.01, localizada nos municípios de Araripina e
Ouricuri no estado de Pernambuco, de titularidade da Ventos de Santo Antero Energias Renováveis S.A.,
para início da operação em teste a partir de 9 de junho de 2022.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1536/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Feijoal - CGA, no município de Benjamin Constant, (AM), de titularidade da Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda - Brasil Bio Fuels S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.536, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003031/2016-83, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 297,00 kW cada, totalizando
1.188,00 kW de capacidade instalada, da UTE Feijoal - CGA, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG UTE.PE.AM.035828-2.01, localizada no município de Benjamin Constant no estado do
Amazonas, de titularidade da Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda. - Brasil
Bio Fuels S.A., para início da operação comercial a partir de 9 de junho de 2022.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1537/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Lest - Linhas de Energia do Sertão Transmissora S.A a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.537, DE 8 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O
SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhes foram delegadas
por meio das Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017, e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de
novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48513.014641/2022-00 e o constante do
Processo nº 48500.005276/2021-11; decidem: (i) considerar atendida, pela Lest - Linhas de Energia do
Sertão Transmissora S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da
operação anuída pelo Despacho nº 3.786, de 7 de dezembro de 2021; e (ii) estabelecer que o Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia
Elétrica nº 33/2017-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da
publicação deste despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2022, seção 1, p. 70, v. 160, n. 110.
DSP - DESPACHO 1538/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Torna sem efeito o Ofício SGH/ANEEL 821 de 3 de agosto de 2005, que efetivou o registro ativo para desenvolvimento dos estudos de Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Rondon I; revoga os Despachos SGH/ANEEL 956, de 11 de maio de 2006 e o 2.466, de 25 de outubro de 2006 que, respectivamente, conferiu o aceite e aprovou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Rondon I, localizada no município de Pimenta Bueno, (RO), em razão da ausência de manifestação em prosseguir com a outorga de autorização desse empreendimento hidrelétrico; e disponibiliza o aproveitamento Rondon I, presente no estudo de inventário aprovado pela Resolução citada, a fim de solicitação referente ao Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH, por parte de qualquer interessado.
Assunto: Anulação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.538, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução nº 395, de 4 de dezembro de 1998,
combinadas com as Resoluções Normativas nº 673, de 4 de agosto de 2015, e nº 875, de 10 de março de
2020, e do Processo nº 48500.004017/2005-64, decide: (i) tornar sem efeito o Ofício nº 821/2005SGH/ANEEL, de 3 de agosto de 2005, que efetivou o registro ativo para desenvolvimento dos estudos de
Projeto Básico da PCH Rondon I; (ii) revogar o Despacho nº 956, de 11 de maio de 2006, e o Despacho nº
2.466, de 25 de outubro de 2006, que, respectivamente, conferiu o aceite e aprovou o Projeto Básico da
PCH Rondon I, localizada no rio Comemoração, integrante da sub-bacia 15, no município de Pimenta
Bueno, no estado de Rondônia, em razão da ausência de manifestação em prosseguir com a outorga de
autorização desse empreendimento hidrelétrico; e (iii) disponibilizar o aproveitamento Rondon I,
presente no estudo de inventário aprovado pela Resolução nº 202, de 30 de junho de 1998, para
solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de
2020.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 110.
DSP - DESPACHO 1539/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.539, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003329/2015-11, decide: (i) alterar a
Resolução Autorizativa nº 5.824, de 10 de maio de 2016, para que os itens I.1 do Anexo I e II.1 do Anexo
II façam referência às Linhas de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III – Santana II e Santana II – Angelim; e
(ii) substituir o item I.1 do Anexo I e o item II.1 do Anexo II da Resolução Autorizativa nº 5.824, de 10 de
maio de 2016, pelo item I.1 do Anexo I e item II.1 do Anexo II deste Despacho, respectivamente.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO I
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-075 - LTs 230 kV Paulo Afonso III –
I.1 - Santana II e Santana II – Angelim - Aumento do limite de curta duração de 516 A para 621
A.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO
Até 30
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA TIPO
OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
(ANOS) RAP
I.1.1 Aumento do
LT 230 kV limite de curta duração de
PAULO 516 A para 621 A, pela

AFONSO III eliminação de fator 29 629.655,92 RBNIA REDE BÁSICA
/SANTANA II limitante ativo
AL (restauração da altura
mínima de segurança).
I.1.2 Aumento do
limite de curta duração de
LT 230 kV
516 A para 621 A, pela
SANTANA II/

eliminação de fator 29 989.829,48 RBNIA REDE BÁSICA
ANGELIM
limitante ativo
AL/PE
(restauração da altura
mínima de segurança).

TOTAL ----- 1.619.485,40 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-075 - LTs 230 kV Paulo Afonso III –
Santana II e Santana II – Angelim - Aumento do limite de curta duração de 516 A para 621
A.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 1

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 2 18
5.0 Projeto Executivo 6 6

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 12 4
6.2 Estruturas 16 4
6.3 Cabos e Condutores 16 4

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 20 1
7.2 Fundações 21 9

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 21 9
8.2 Cabos e Condutores 21 9
9.0 Comissionamento 28 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---
DSP - DESPACHO 153/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar Usina Santa Rosa, com a finalidade de autoprodução de energia elétrica, no município de Sento Sé, (BA), em favor da Usina Santa Rosa Energia Solar Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 153, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.005786/2021-80, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Usina Santa Rosa, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.BA.059677-9.01, com 42.210 kW de Potência Instalada, visando à Autoprodução
de Energia Elétrica - APE, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, às coordenadas
geográficas latitude 9º51'53,87"S e longitude 41º35'42,73"W, em favor da empresa Usina Santa Rosa
Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.985.319/0001-09, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1540/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Múltipla Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Bela Vista, no rio Paraíba do Sul, nos municípios de Passa Vinte, (SP) e de Resende, (RJ).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.540, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004774/2022-19, decide: (i) conferir à Múltipla Participações Ltda.,
inscrita com o CNPJ nº 11.649.715/0001-96, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
– DRI-PCH referente à PCH Bela Vista, localizada no rio Preto, integrante da sub-bacia 58, nos municípios
de Passa Vinte, estado de Minas Gerais e de Resende, estado do Rio de Janeiro, cuja solicitação foi
protocolada na ANEEL em 20 de abril de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista
o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.

| Código Único de | Coordenadas do | Área do |
| --- | --- | --- |
| Normal | Médio de | Potência |
| Empreendimentos de | Eixo do | Reservatório |
| Montante | Jusante | (kW) |
| Geração – CEG | Barramento | (km²) |

(m) (m)
22°15'08,53"S

PCH.PH.MG.040829-8.01 604,20 557,30 0,129 7.288
44°18'22,13"O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1541/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Múltipla Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Falcão, no rio Preto, nos municípios de Quatis, (RJ) e de Passa Vinte, (MG).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.541, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004775/2022-63, decide: (i) conferir à Múltipla Participações Ltda.,
inscrita com o CNPJ nº 11.649.715/0001-96, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
– DRI-PCH referente à PCH Falcão, localizada no rio Preto, integrante da sub-bacia 58, nos municípios de
Quatis, estado do Rio de Janeiro, e de Passa Vinte, estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada
na ANEEL em 20 de abril de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.

| Código Único de | Coordenadas do | Área do |
| --- | --- | --- |
| Normal | Médio de | Potência |
| Empreendimentos de | Eixo do | Reservatório |
| Montante | Jusante | (kW) |
| Geração – CEG | Barramento | (km²) |

(m) (m)
22°15'51,15"S

PCH.PH.RJ.040833-6.01 534,20 505,70 0,308 8.480
44°14'48,16"O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO