DSP - DESPACHO 1371/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Miracema do Tocantins, (TO), em favor da Âmbar Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.371, DE 14 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001243/2021-93, decide: (i) Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Miracema do Tocantins, estado do Tocantins, em favor da
empresa Ambar Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.270.111/0001-04, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alteradas as coordenadas geográficas e a potência instalada ds UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 3.004, de
27.09.2021)

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.371/2021
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Município/UF Instalada
(kW)
Parque Solar

UFV.RS.TO.052226-0.01 9° 22´ 35.40" 48° 23' 57.45" 44.400
Água Azul 1
Parque Solar

UFV.RS.TO.052227-9.01 9° 22´ 29.92" 48° 24' 23.11" 44.400
Água Azul 2
Parque Solar

UFV.RS.TO.052228-7.01 9° 23´ 1.15" 48° 24' 18.78" 44.400
Água Azul 3
Parque Solar

UFV.RS.TO.052229-5.01 9° 22´ 36.68" 48° 24' 18.78" 44.400
Água Azul 4
Parque Solar

UFV.RS.TO.052230-9.01 9° 23´ 20.28" 48° 24' 35.90" 44.400
Água Azul 5
Parque Solar

UFV.RS.TO.052231-7.01 9° 22´ 53.89" 48° 24' 57.91" 44.400
Água Azul 6
Parque Solar

UFV.RS.TO.052232-5.01 9° 23´ 43.05" 48° 24' 36.03" 37.000
Água Azul 7
Parque Solar

UFV.RS.TO.052233-3.01 9° 23´ 36.55" 48° 24' 58.91" 44.400
Água Azul 8
Parque Solar

UFV.RS.TO.052234-1.01 9° 24´ 9.62" 48° 24' 39.33" 44.400
Água Azul 9 Miracema do
Tocantins/TO
Parque Solar

UFV.RS.TO.052235-0.01 9° 23´ 20.58" 48° 25' 17.01" 44.400
Água Azul 10
Parque Solar

UFV.RS.TO.052236-8.01 9° 24´ 23.97" 48° 24' 58.26" 44.400
Água Azul 11
Parque Solar

UFV.RS.TO.052237-6.01 9° 24´ 51.43" 48° 24' 54.39" 44.400
Água Azul 12
Parque Solar

UFV.RS.TO.052238-4.01 9° 24´ 4.88" 48° 25' 17.14" 44.400
Água Azul 13
Parque Solar

UFV.RS.TO.052239-2.01 9° 24´ 36.50" 48° 25' 25.82" 44.400
Água Azul 14
Parque Solar

UFV.RS.TO.052240-6.01 9° 24´ 10.05" 48° 25' 38.75" 44.400
Água Azul 15
Parque Solar

UFV.RS.TO.052241-4.01 9° 23´ 26.41" 48° 25' 36.29" 44.400
Água Azul 16
Parque Solar

UFV.RS.TO.052242-2.01 9° 23´ 47.40" 48° 25' 54.58" 44.400
Água Azul 17
Parque Solar

UFV.RS.TO.052243-0.01 9° 24´ 3 .76" 48° 26' 8.64" 29.600
Água Azul 18
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG