JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1383/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica N O Bioenergia, no município de Araras, (SP), de titularidade da J O Bioenergia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.383, DE 20 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000435/2017-04,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 10.000,00 kW, da UTE N O Bioenergia, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.SP.032525-2.01, localizada no município de Araras no estado
de São Paulo, de titularidade da J O Bioenergia S.A., para início da operação em teste a partir de 21 de
maio de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL
nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1384/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Bernardo, no município de Ouricuri, (PE), de titularidade da Ventos de São Bernardo Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.384, DE 20 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005879/2020-23,
decide liberar as unidades geradoras UG5 a UG10, de 4.400,00 kW cada, totalizando 26.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Bernardo, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.PE.035250-0.01, localizada no município de Ouricuri no estado de Pernambuco, de
titularidade da Ventos de São Bernardo Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir
de 21 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1385/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Jandaíra III, no município de Jandaíra, (RN), de titularidade da Jandaíra III Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.385, DE 20 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004017/2020-83,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 3.465,00 kW, da EOL Jandaíra III, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.035270-5.01, localizada no município de Jandaíra no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Jandaíra III Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 21 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1386/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel I, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Sol Serra do Mel I SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.386, DE 24 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004363/2020-61,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 3.437,00 kW cada, totalizando 13.748,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Serra do Mel I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RN.037811-9.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Sol Serra do Mel I SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de maio de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1388/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a utilizar os créditos da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim – Cemirim, junto à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para compensar os débitos da Cemirim junto à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - CCRBT.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.388, DE 24 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.004969/2021-88, decide autorizar
a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a utilizar os créditos da Cooperativa de
Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim – Cemirim, junto à Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE, para compensar os débitos da Cemirim junto à Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias - CCRBT.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 102, v. 160, n. 101.
DSP - DESPACHO 1389/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento parcial à reclamação interposta pela João Pedro Indústria e Comércio de Alimentos Ltda; determina que a Cemig Distribuição S.A – Cemig-D realize a devolução simples dos valores faturados a maior em decorrência da classificação incorreta da unidade consumidora citada, pelo período citado, descontados os valores já devolvidos; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-25
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.389, DE 23 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005198/2021-46, decide por: (i) dar provimento
parcial à reclamação interposta pela João Pedro Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.; (ii) determinar
que a Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D efetue a devolução simples dos valores faturados a maior, nos
termos do inciso II do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414/2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº
18, de 4 de janeiro de 2019, no período de 16/05/2012 a 12/01/2018, decorrente do erro de classificação
da unidade consumidora nº 3011444866, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.05.2022, seção 1, p. 471, v. 160, n. 98.
DSP - DESPACHO 138/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Arroio da Reserva, no rio Arroio da Reserva, no município de Pinhal Grande, (RS), de titularidade da ESB Engenharia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 138, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 37/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.004383/2020-32, decide: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Arroio da Reserva, com 5.700 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.RS.048706-6.01, de titularidade da empresa ESB Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
26.932.738/0001-80, localizada no rio Arroio da Reserva, integrante da sub-bacia 85, na bacia hidrográfica
do Atlântico Sudoeste, cuja casa de força localiza-se no município de Pinhal Grande, estado do Rio Grande
do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a titularidade para a Quenuma Energia Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 3.130, de 25.10.2022)
DSP - DESPACHO 1390/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG52, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Buritis, no município de Buritis, (RO), de titularidade da Rovema Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.390, DE 23 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005512/2021-91,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG52, de 100,00 kW cada, totalizando 5.200,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Buritis, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RO.056129-0.01, localizada no município de Buritis no estado de Rondônia, de titularidade da
Rovema Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 24 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1391/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG27, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Machadinho, no município de Machadinho d´Oeste, (RO), de titularidade da Rovema Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.391, DE 23 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005513/2021-35,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG27, de 59,55 kW cada, totalizando 1.607,85 kW de
capacidade instalada, da UFV Machadinho, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RO.056130-4.01, localizada no município de Machadinho d´Oeste no estado de Rondônia, de
titularidade da Rovema Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 24 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1392/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Angico, no município de Igaporã, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Angico S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.392, DE 23 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001609/2014-03,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 2.700,00 kW cada, totalizando 8.100,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Angico, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.031404-8.01, localizada no município de Igaporã no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Angico S.A., para início da operação comercial a partir de 24 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1394/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Torna público, em cumprimento ao Edital do Leilão ANEEL 007 de 2010, Leilão de Fontes Alternativas e com fundamento na Nota Técnica CEL/ANEEL 029 de 23 de maio de 2022, decide invalidar a habilitação da Proponente Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, titular do empreendimento denominado Central Geradora Eólica Casa Nova.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-24
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.394, DE 23 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 260, de 27 de setembro de 2021,
considerando o que consta do Processo nº 48500.003027/2010-20, em cumprimento ao Edital do Leilão
nº 7/2010-ANEEL (Leilão de Fontes Alternativas) e com fundamento na Nota Técnica nº 29/2022CEL/ANEEL, de 23 de maio de 2022, decide invalidar a habilitação da Proponente Companhia Hidroelétrica
do São Francisco – Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, titular do empreendimento
denominado EOL Casa Nova.
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.05.2022, seção 1, p. 166, v. 160, n. 97 e o retificado no
D.O. de 25.05.2022.
DSP - DESPACHO 1397/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento à solicitação da Arena Comércio e Serviços Eireli – ME; determina à Companhia Energética de Pernambuco - CELPE realizar o ressarcimento referente aos equipamentos reclamados, com base nos laudos e orçamentos apresentados pelo consumidor; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-25
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.397, DE 24 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005628/2021-20, resolve por: (i) conhecer e dar
provimento à solicitação da Arena Comércio e Serviços Eireli – ME; (ii) determinar à Companhia Energética
de Pernambuco - CELPE realizar o ressarcimento referente aos equipamentos reclamados, com base nos
laudos e orçamentos apresentados pelo consumidor, nos termos do art. 208 da REN nº 414/2010; e (iii)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em
julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.05.2022, seção 1, p. 471, v. 160, n. 98.
DSP - DESPACHO 1398/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Termopernambuco S.A para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Termopernambuco, no valor citado a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item (i) para fins de contabilização da geração verificada na usina citada a partir do mês de abril de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-25
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.398, DE 24 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30
de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a
utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco, CEG:
UTE.GN.PE.028031-3.01, no valor de R$ 228,96/MWh (duzentos e vinte e oito reais e noventa e seis
centavos) por megawatt-hora, a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir
da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e (ii)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU
indicado no item (i) para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir
do mês de abril de 2022.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.05.2022, seção 1, p. 472, v. 160, n. 98.
DSP - DESPACHO 1399/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito das Centrais Geradoras Eólicas Canudos I e Canudos II, de titularidade da Eólica Canudos III SPE S.A e da Eólica Canudos II SPE S.A, respectivamente.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.399, DE 24 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das usinas EOL Canudos
I e EOL Canudos II relacionadas no anexo deste Despacho, o qual também contém os atos autorizativos,
razões sociais e CNPJ dos titulares e Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG, que passará a
ser constituído de uma subestação elevadora de 34,5/500 kV – 370 MVA denominada SE Canudos I,
compartilhada pelas EOL Canudos I e EOL Canudos II, da qual derivará uma LT em 500 kV, em circuito
simples e com cerca de 52km de extensão, até uma subestação denominada SE Jeremoabo 500 kV. Essa
subestação será conectada à Rede Básica, por meio de um trecho de linha de 500 kV de aproximadamente
0,7km de extensão até o ponto de seccionamento da LT 500 kV Paulo Afonso IV – Olindina, de propriedade
da CHESF.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Central

Processos Razão Social CNPJ Ato Autorizativo Geradora CEG*
Eólica
48500.007083/ Eólica Canudos III SPE 35.474.191/0001- REA nº 9.440, de
Canudos I EOL.CV.BA.046757-0.01

2019-71 S.A. 08 17/11/2020
48500.007084/ Eólica Canudos II SPE 35.417.771/0001- REA nº 9.441, de
Canudos II EOL.CV.BA.046758-8.01

2019-16 S.A. 63 17/11/2020
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 139/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-24
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 139, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, no Módulo I da Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta
do Processo nº 48500.000223/2022-86, decide anuir previamente ao pedido da Parintins Amazonas
Transmissora de Energia S.A. para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.01.2022, seção 1, p. 110, v. 160, n. 16.
DSP - DESPACHO 1400/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Desconstitui o Despacho SCT/ANEEL 1.058, de 14 de maio de 2018; ratifica todos os atos administrativos instrutórios que foram produzidos no curso processual, à Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A; aplica a penalidade de multa prevista no Edital do Leilão ANEEL 004 de 2011, no valor citado, até março de 2021 sujeito à atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, até a data de sua quitação; em caso de não pagamento da multa determina a execução da Garantia de Fiel Cumprimento em valor suficiente para sua quitação respondendo a Concessionária pela sua diferença e na hipótese de pagamento da multa, caso não existam eventuais débitos remanescentes, determina que seja devolvida a Garantia de Fiel Cumprimento.
Assunto: Desconstituição
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.400, DE 24DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.001216/2016-53 decide (i)
desconstituir o Despacho nº 1.058, de 14 de maio de 2018, (ii) ratificar todos os atos administrativos
instrutórios que foram produzidos no curso processual, (iii) à Linhas de Taubaté Transmissora de Energia
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.395.590/0001-03, aplicar a penalidade de multa prevista no Edital de
Leilão nº 04, de 2011 - ANEEL, no valor atualizado, até março de 2021, de R$ 35.605.232,08 (trinta e cinco
milhões, seiscentos e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e oito centavos), sujeito à atualização pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, até a data de sua quitação, (iv) em caso de não
pagamento da multa, determinar a execução da Garantia de Fiel Cumprimento em valor suficiente para
sua quitação, respondendo a Concessionária pela sua diferença, e (v) na hipótese de pagamento da multa,
caso não existam eventuais débitos remanescentes, determinar que seja devolvida a Garantia de Fiel
Cumprimento.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 102, v. 160, n. 101.