REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2894/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão citados relativas ao ciclo tarifário 2021 - 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-19
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000166/2021-54.
INTERESSADOS: Distribuidoras e centrais geradoras de energia elétrica.
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
ASSUNTO: Estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg de referência para
centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV e 138 kV, para o ciclo 2021-2022.
I – RELATÓRIO
Normativa1
1. A Resolução nº 349, de 13 de janeiro de 2009, estabelece os critérios para o
cálculo locacional das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição aplicáveis às centrais geradoras (TUSDg)
conectadas em níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, subgrupo A2, pertencentes ao Sistema Interligado
Nacional (SIN).
2. A Resolução Normativa nº 349, de 2009, em seus artigos 13 e 14, define que anualmente,
até 1º de março, (i) as distribuidoras que possuem instalações nos níveis de tensão de 88 kV ou 138 kV
devem atualizar a base de dados necessária ao cálculo da TUSDg; e (ii) as transmissoras devem
encaminhar os dados relativos às suas linhas e transformadores nesses mesmos níveis de tensão.
3. Em 27 de janeiro de 2021, a Superintendência de Gestão Tarifária (SGT), mediante os
Ofícios Circulares nos 02/2021-SGT/ANEEL e 03/2021-SGT/ANEEL, orientou as transmissoras e as
distribuidoras, respectivamente, a respeito do procedimento de atualização da base de dados para o Ciclo
2021-2022.
4. Após a análise das informações prestadas pelas distribuidoras e transmissoras,
complementadas em diversas interações a fim de solucionar problemas sobre os dados enviados, a base
de dados foi atualizada. De forma a dar publicidade a essa base de dados e possibilitar eventuais
1 Disponível em

aprimoramentos, a SGT instaurou a Tomada de Subsídios nº 006/2021, por meio de intercâmbio
documental, entre 14 de abril e 11 de maio de 2021.
5. Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 20/2021, realizada em 24 de maio de 2021, o
processo foi a mim distribuído.
6. Por meio da Nota Técnica nº 153/2021-SGT/ANEEL, a SGT apresentou o detalhamento dos
procedimentos empregados na elaboração da base de dados e recomendou a emissão de Resolução
Homologatória para definir as TUSDg de referência para o Ciclo 2021-2022.
7. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
8. Trata-se do estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição aplicáveis às
centrais geradoras (TUSDg) conectadas em níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, subgrupo A2, pertencentes
ao Sistema Interligado Nacional (SIN), para o Ciclo 2021-2022.
9. Diante do que exponho a seguir, encaminho o presente voto no sentido de aprovar a
emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta anexa.
10. O voto está estruturado em quatro itens, a saber: (i) da base de dados utilizada no cálculo
das TUSDg; (ii) do envio de cópia dos CUSD pelas distribuidoras; (iii) dos critérios para o cálculo das Tarifas
de Referência; e (iv) da vigência e aplicação.
II.1. Da base de dados utilizada no cálculo das TUSDg
11. Conforme definido no art. 2º da Resolução Normativa nº 349, de 2009, uma Rede Unificada
(RU) é o conjunto de instalações de transmissão e distribuição, na tensão de 138 kV ou 88 kV, que
contenham, no mínimo, uma central geradora conectada. A Rede Unificada pode incluir transformadores
de potência classificados como Rede Básica com tensão secundária de 88 kV ou 138 kV, Demais
Instalações de Transmissão (DIT) compartilhadas ou de uso exclusivo e instalações de propriedade de
concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica nessas tensões.

12. Para o cálculo das TUSDg do Ciclo 2021-2022, todas as Redes Unificadas foram atualizadas
com os ativos, linhas e transformadores, considerando o horizonte de junho de 2022. Assim, as obras com
operação prevista até essa data foram incluídas na base de dados.
13. Para a representação da carga nas Redes Unificadas, as distribuidoras informaram o valor
de carga nas barras de 138 kV ou 88 kV que compõem as RU. Os valores informados refletem os
Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) e os Montantes de Uso do Sistema de Distribuição
(MUSD) contratados para os pontos de fronteira que compõe as Redes Unificadas. Ou seja, o valor de
carga informado pela distribuidora deve ser igual ao somatório dos MUST e MUSD contratados em cada
Rede Unificada, reduzido das perdas consideradas pela distribuidora na definição da carga. Ademais, as
cargas em níveis de tensão inferiores são refletidas nas barras de 138 kV ou 88 kV.
14. Na representação das centrais geradoras consideram-se todas as usinas que entraram em
operação até junho de 2021 e foram informadas pelas distribuidoras. Além dessas centrais geradoras, são
representadas as que celebraram CUSD2 e têm previsão contratual de entrada em operação até 30 de
junho de 2022. Também são representadas, independentemente da celebração do CUSD, as centrais
geradoras que foram homologadas e adjudicadas nos leilões de energia nova e têm previsão de entrega
do produto no decorrer do horizonte do ciclo.
15. O critério de representação do MUSD das centrais geradoras é o valor contratado para
junho de 2022. Para as centrais geradoras vencedoras de leilão e sem CUSD celebrado, considera-se o
valor de potência que consta do cadastro do empreendimento no certame. Para o Ciclo 2021-2022 foram
representadas 507 (quinhentas e sete) centrais geradoras, 22 (vinte e duas) a mais do que no ciclo
passado.
II.2. Do envio de cópia dos CUSD pelas distribuidoras
16. O art. 16 da Resolução Normativa nº 349, de 2009, determina às distribuidoras que
encaminhem à ANEEL cópia do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) e aditivos celebrados
em até 60 dias após a sua assinatura. Devido ao grande número de centrais geradoras acessando os
sistemas de distribuição, a ANEEL desenvolveu o Sistema de Gestão de CUSD (SGC). Como já adotado nos
ciclos passados, para a modelagem das centrais geradoras foram utilizadas exclusivamente as
2 CUSD – Contrato de Uso do Sistema de Distribuição

informações cadastradas no SGC.
II.3. Dos critérios para o cálculo das Tarifas de Referência
17. Em cumprimento ao art.3 9º da Resolução Normativa nº 349, de 2009, a SGT calculou a
nova TUSDg de referência para o Ciclo 2021-2022 considerando as centrais geradoras que atendam a pelo
menos um dos seguintes critérios:
a) central geradora em operação, mas sem tarifa de referência nominal;
b) central geradora com data de entrada em operação, conforme o CUSD, entre 1º de
julho de 2021 e 30 de junho de 2022;
c) central geradora conectada em distribuidora que passará por revisão tarifária
periódica entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022;
d) central geradora que teve o MUSD contratado alterado em relação à base do Ciclo
2020/2021. A alteração deve constar no CUSD ou termo aditivo ao CUSD.
18. A Tabela 1 apresenta o quantitativo de centrais geradoras por critério de classificação.
Logo, para o Ciclo 2021/2022 serão definidas tarifas de referência para 111 (cento e onze) centrais
geradoras.
Tabela 1 – Critérios de representação de centrais geradoras.
Nº Centrais Tarifa calculada neste
Classificação Descrição
geradoras processo

| Existente | Tarifa de referência estabilizada | 310 | Não |
| --- | --- | --- | --- |
| Existente Leilão | Vencedora de Leilão | 85 | Não |
| Nova Leilão | Vencedora de leilão de energia nova | 1 | Não |
| Nova | Atendem aos critérios (a) ou (b) | 21 | Sim |
| Revisão tarifária | Atendem ao critério (c) | 73 | Sim |
| Alteração de MUSD | Atendem ao critério (d) | 17 | Sim |
| Alteração de data | Atendem ao critério (b) | 0 | Sim |

TOTAL 507 111
3 Art. 9º Anualmente, até o dia 1º de julho, serão homologadas as TUSDg de referência, calculadas de acordo com o disposto
nos arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, para as novas centrais geradoras e para as centrais geradoras que possuam CUSD celebrados com
distribuidora cuja revisão tarifária ocorrer nos 12 meses seguintes ao dia 1° de julho.
§1º As TUSDg de referência servirão de base para o cálculo da TUSDg na data contratual de revisão ou reajuste tarifário de
cada distribuidora.
§2º A central geradora que tiver o MUSD alterado será considerada como nova central geradora, para efeitos de cálculo da
TUSDg.

19. Cabe destacar que, nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 349, de 2009, a receita
de referência de cada Rede Unificada (RU) é a soma das receitas apuradas para cada parcela de rede de
propriedade de distribuidoras e de transmissoras.
20. Para Demais Instalações de Transmissão (DIT) e transformadores da Rede Básica com
tensão secundária de 88 kV ou 138 kV (transformadores de fronteira), a receita de referência foi
estabelecida segundo os critérios de composição da parcela da Receita Anual Permitida (RAP) dessas
instalações. Por sua vez, os valores das receitas de referência das distribuidoras são baseados nos custos
padronizados dos ativos modelados na base de cálculo, sendo atualizados a partir dos valores do Banco
de Preços de Referência da ANEEL, aprovado pela Resolução Homologatória4 nº 2.514, de 19 de fevereiro
de 2019.
21. Destaca-se que as receitas de todas as Rede Unificadas, considerando as receitas de
distribuidoras e transmissoras, aumentou em 28,98% em relação ao ciclo passado. Essa variação resultou
do aumento das receitas de distribuidoras em 32,42%, e da diminuição das receitas de transmissoras em
-3,45%.
II.4. Da vigência e aplicação
22. As novas TUSDg de referência servirão de base para o cálculo das TUSDg nos processos de
revisão ou reajuste tarifário da distribuidora acessada pela central geradora, a partir de 1º de julho de
2021, nos termos dos arts. 10 e 21 da Resolução Normativa nº 349, de 2009.
23. A aplicação das tarifas deverá obedecer às condições dispostas na Resolução Normativa nº
349, de 2009, em especial as disposições sobre o limitador tarifário para cada uma das Redes Unificadas
que será definido pelo valor igual a maior TUST5 do segmento geração nas barras de fronteira da RU com
a Rede Básica.
24. Conforme a regulação vigente, o sinal locacional é recalculado a cada revisão tarifária,
trazendo estabilidade durante o ciclo tarifário de cada distribuidora (4 a 5 anos), período em que a tarifa
sofrerá reajustes baseados na variação do IGP-M e do Fator X da distribuidora
4 Disponível em
5 TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão

25. Dessa maneira, no recálculo das tarifas de referência, a variação percebida pela central
geradora poderá ser negativa ou positiva, de acordo com a variação do sinal locacional que recebe
influência: (i) da configuração da RU; (ii) da entrada de novos ativos; (iii) da variação da receita de
referência da RU; (iv) da alteração da carga conforme o MUST contratado pela distribuidora; e (v) da
entrada de novas centrais geradoras.
26. Deve-se ainda considerar a possibilidade de entrada em operação de novas centrais
geradoras, que não constam na base de dados utilizada no Ciclo 2021-2022. Para essas usinas, até que
seja definida a tarifa locacional específica, segundo os critérios da Resolução Normativa nº 349, de 2009,
considera-se uma tarifa por distribuidora para o subgrupo A2. Essa tarifa é calculada com base na média
aritmética das TUSDg das centrais geradoras conectadas à distribuidora, considerando todas as centrais
geradoras como novas, ou seja, sem o mecanismo de estabilização que alcança as centrais geradoras
existentes ou vencedoras de leilão.
27. Esta tarifa média também deve ser adotada no faturamento do encargo de uso dos
sistemas de distribuição dos acessos em caráter temporário em níveis de tensão de 88 kV ou 138 kV,
segundo critérios definidos na Resolução Normativa6 nº 506, de 4 de setembro de 2012.
28. Por fim, tendo em vista que a deliberação dos processos de reajuste da RAP e de
estabelecimento das TUST e das TUSDg para o Ciclo 2021-2022, ocorreu em data posterior ao dia 30 de
junho, os processos tarifários das distribuidoras ENEL SP e Energisa Tocantins (ETO) foram aprovados
considerando tarifas baseadas em estimativas de receita. Assim, faz-se necessária a alteração dos valores
publicados com o objetivo de considerar as receitas e a base de dados finais dos processos da RAP, TUST
e TUSDg.
29. Desse modo, conforme recomendação da SGT, devem ser alteradas as tarifas constantes
da Tabela 1 dos Anexos das Resoluções Homologatórias nos 2.889 e 2.890, ambas de 29 de junho de 2021.
Isso resultará em ajuste financeiro a ser tratado nos próximos processos tarifários dessas empresas.
III – DIREITO
6 Disponível em

30. O encaminhamento proposto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais e
normativos: (i) Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1999; (ii) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (iii) Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (iv) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; (v) Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996; (vi) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; (vii) Decreto nº 2.655, de 2 de julho
de 1998; (viii) Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004; (ix) Resolução Normativa nº 67, de 5 de junho de
2004; (x) Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009; (xi) Resolução Normativa nº 559, de 27
de junho de 2013; (xii) Procedimentos de Rede; Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no
Sistema Elétrico Nacional (PRODIST); e (xiii) Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET).
IV – DISPOSITIVO
31. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.000166/2021-54, voto por
APROVAR a emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta anexa, com vistas a:
(i) ESTABELECER os valores de referência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição
(TUSDg), aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138
kV, subgrupo A2, pertencentes ao SIN, relativas ao ciclo tarifário compreendido entre 1º
de julho de 2021 e 30 de junho de 2022; e
(ii) SUBSTITUIR as TUSDg de aplicação e base econômica para centrais geradoras que
constam nas Tabelas 1 dos Anexos das Resoluções Homologatórias nos 2.889 e 2.890,
ambas de 29 de junho de 2021, que aprovaram os processos tarifários das distribuidoras
ETO e ENEL SP, respectivamente.
Brasília, 6 de julho de 2021.
(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora