DSP - DESPACHO 141/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Amanhecer I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Touros, (RN), em favor da Central Eólica Amanhecer I S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.006390/2021-50, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Eólica - EOL Amanhecer I, relacionada e qualificada no Anexo I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do
Norte, em favor da empresa Central Eólica Amanhecer I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.093.674/000165, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade
possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros empreendimentos
já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução
Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se
encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I –
Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico (iii) informar que este registro
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa
Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Processo nº 48500.006390/2021-50
EOL Amanhecer I

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG* |
| --- | --- | --- |
| 37.200 | Touros/RN | EOL.CV.RN.059674-4.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 15972 | SIRGAS 2000 | 25 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| AM I-01 | 199235 | 9407563 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AM I-02 | 198864 | 9407136 | 135 | 170 |
| AM I-03 | 198691 | 9406826 | 135 | 170 |
| AM I-04 | 198501 | 9406528 | 135 | 170 |
| AM I-05 | 201852 | 9406371 | 135 | 170 |
| AM I-06 | 201729 | 9405975 | 135 | 170 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG