PRT - PORTARIA 1089/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas citadas no Anexo, em face do art. 1º, inciso I, da Portaria MME 416, de 1º de setembro de 2015.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-29
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.089/SPE/MME, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II e § 1º, da Portaria
nº 281/GM/MME, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria nº 416/GM/MME, de 1º de setembro de 2015, e o
que consta no Processo nº 48360.000082/2021-62, resolve:
Art. 1º Definir, na forma do Anexo I à presente Portaria, os montantes de garantia física de
energia das Usinas Eólicas, com base no art. 1º, inciso II, da Portaria nº 416/GM/MME, de 1º de
setembro de 2015.
Art. 2º Revisar, na forma dos Anexo II e III à presente Portaria, os montantes de garantia
física de energia das Usinas Eólicas, com base no art. 1o, inciso II, da Portaria nº 416/GM/MME, de 1º de
setembro de 2015.
Art. 3º Os montantes de garantias físicas de energia constantes nos Anexos I, II e III, são
determinados nos Pontos de Conexão das Usinas.
Parágrafo único. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos
Pontos de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos
montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 4º Os montantes de garantia física de energia definidos nos Anexos I, II e III, terão
vigência a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art. 5º Ficam mantidos os montantes de garantia física de energia dos Empreendimentos de
Geração listados no Anexo IV.
Art. 6º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nos
Anexos I, II, III e IV, poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.11.2021, seção 1, p. 416, v. 159, n. 223 e o retificado
no D.O. de 25.01.2022.

ANEXO I
Garantia Física de Energia
Usina Eólica Código Único de Empreendimentos de Garantia Física de Energia
. Geração (CEG) - ANEEL (MWmed)

Cataventos EOL.CV.CE.033756-0.01 10,5
.
Acaraú I
ANEXO II
Garantia Física de Energia Revisada das Usinas que não Sofreram Redução de Geração
Decorrente de Restrições Sistêmicas ou Causas de Terceiros

Usina CEG Garantia Física de Energia (MWmed)
. Delta 3 I EOL.CV.MA.033682-3.01 12,6
. Delta 3 II EOL.CV.MA.033683-1.01 13,3
.

Delta 3 III EOL.CV.MA.033684-0.01 13,1
.

Delta 3 IV EOL.CV.MA.033685-8.01 15,9
.

Delta 3 V EOL.CV.MA.033675-0.01 15,1
.

Delta 3 VI EOL.CV.MA.033673-4.01 15,2
.

Delta 3 VII EOL.CV.MA.033680-7.01 16,3
.

Ibirapuitã EOL.CV.RS.030750-5.01 9,3
.

Galpões EOL.CV.RS.031477-3.01 3,7
.

Palmas EOL.CV.PR.027908-0.01 0,4
.

Tubarão EOL.CV.SC.032016-1.01 0,3
.
ANEXO III
Garantia Física de Energia Revisada das Usinas que Sofreram Redução de Geração
Decorrente de Restrições Sistêmicas ou Causas de Terceiros, mas o Processo Resultou
em Aumento de Garantia Física

Usina CEG Garantia Física de Energia
(MWMED)

Boa Vista da Lagoinha EOL.CV.BA.032759- 20,6
. 0.01
Bons Ventos Cacimbas 4 EOL.CV.CE.031621-0.01 4,5
.

Delfina 4 EOL.CV.BA.032522- 4,4
. 8.01
EOL.CV.BA.032524Delfina 7 19,3
. 4.01
EOL.CV.BA.033626Laranjeiras III 13,3
. 2.01
EOL.CV.BA.033627Laranjeiras IX 13,6
. 0.01
EOL.CV.BA.033648Ventos da Santa Dulce 17,8
. 3.01

Ventos da Santa EOL.CV.BA.033649- 17,8
Esperança 1.01
Ventos de Santo Albano EOL.CV.PI.031272-0.01 13,2
.

Ventos de São Abraão EOL.CV.BA.032884- 20,4
. 7.01

Ventos do São Mário EOL.CV.BA.033650- 18,2
. 5.01

Ventos do São Paulo EOL.CV.BA.033652- 17,7
.
1.01

Ventos Santa Bárbara EOL.CV.PI.031274-6.01 12,4
.

ANEXO IV
Lista de Usinas Excluídas do Processo de Revisão de Garantia Física de Energia, Por
Ocasião de Redução de Geração Decorrente de Restrições Sistêmicas ou Causas de
Terceiros, Com Provável Impacto Negativo Sobre a Garantia Física Revisada

Usina CEG Gmédia Garantia Física Vigente
. (MWmed)1
(MWmed)
EOL.CV.RN.030508-

Asa Branca VIII 10,1 11,5
. 1.01

Baraúnas II EOL.CV.BA.031667- 9,3 10,7
. 9.01

Cabeço Preto III EOL.CV.RN.031015- 12,9 14,5
.
8.01
EOL.CV.RN.030876-

Cabeço Preto V 13,6 15,3
. 5.01

Cabeço Preto VI EOL.CV.RN.030900- 9,1 10,3
. 1.01

Cacimbas 1 EOL.CV.CE.032011- 8,9 10,2
.
0.01
EOL.CV.RN.031072-

Campo dos Ventos I 11,9 13,6
. 7.01

Campo dos Ventos III EOL.CV.RN.031071- 11,6 13,4
. 9.01

Chuí IV EOL.CV.RS.030754- 7,0 7,8
.
8.01

Chuí V EOL.CV.RS.030760- 9,9 11,0
. 2.01

Dourados EOL.CV.BA.030778- 8,7 10,4
. 5.01

Estrela EOL.CV.CE.032010- 12,1 14,0
.
2.01

Guajiru EOL.CV.CE.030663- 13,7 15,7
. 0.01

Itarema I EOL.CV.CE.031485- 13,1 14,6
.
4.01

Itarema II EOL.CV.CE.031483- 12,1 13,9
. 8.01

Itarema III EOL.CV.CE.031484- 7,1 8,1
. 6.01

Itarema IV EOL.CV.CE.031813- 8,7 9,7
. 2.01
EOL.CV.CE.031814-

Itarema IX 11,7 13,2
. 0.01
EOL.CV.CE.031816-

Itarema VII 8,4 9,5
. 7.01

Itarema VIII EOL.CV.CE.031817- 8,9 10,2
. 5.01

Junco I EOL.CV.RN.030902- 11,1 13,1
. 8.02

Ouro Verde EOL.CV.CE.032012- 11,4 13,2
.
9.01

Pedra Cheirosa 1 EOL.CV.CE.031736- 12,7 14,5
.
5.01

Pedra Cheirosa 2 EOL.CV.CE.031698- 11,5 13,0
.
9.01

Pilões EOL.CV.BA.030776- 9,9 11,4
. 9.01

Riachão I EOL.CV.RN.030870- 12,2 13,6
. 6.01
EOL.CV.RN.030873-

Riachão VII 9,4 10,5
. 0.01

Santa Mônica I EOL.CV.CE.032013- 8,1 9,0
. 7.01

Santo Antônio de EOL.CV.CE.030916- 5,0 5,7
.
Pádua 8.01

Santo Estevão I EOL.CV.PE.031761- 11,0 12,4
.
6.01

Santo Estevão III EOL.CV.PE.031763- 12,1 14,2
.
2.01

Serra das Vacas III EOL.CV.PE.031560- 10,3 11,5
. 5.01

Ventos de Santa EOL.CV.PI.031581- 13,3 15,0
. Joana I 8.01
Ventos de Santa

EOL.CV.PI.031580- 11,7 13,4
. Joana III 0.01
Ventos de Santo

EOL.CV.PI.031603- 13,5 15,5
. Augusto IV 2.01
Ventos de Santo EOL.CV.PI.031766-
. 14,0 16,0
Augusto VI 7.01
EOL.CV.RS.031561-

Verace 24 7,6 8,6
. 3.01
1 A coluna "Gmédia (MWmed)" possui caráter meramente informativo, representando o
valor que seria atualizada a Garantia Física na ausência de redução de geração decorrente de
restrições sistêmicas ou causas de terceiros.