DSP - DESPACHO 2422/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Resolve hierarquizar, em primeiro lugar, a Alupar Investimento S.A como interessado na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica COR 174; e revoga o Despacho SGH/ANEEL 4.483, de 18.11.2014, que conferiu o registro ativo ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica citada, apresentado pela Optigera S.A.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-15
Autor: SCG/ANEEL

Nota Técnica nº 641/2016-SCG/ANEEL
Em 13 de setembro de 2016.
Processos nº 48500.005624/2014-12 e 48500.000259/201531.
Assunto: Seleção e hierarquização do interessado na
implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica
COR 174 , com Registros Ativos conferidos à Optigera
S.A., – nos termos do Despacho nº 4.483, de 18 de
novembro de 2014 -, e à Alupar Investimentos S.A.– nos
termos do Despacho nº 318, de 10 de fevereiro de 2015 -
localizada no rio Corumbá, sub-bacia 60, bacia
hidrográfica do rio Paraná, no estado de Goiás.
I – DO OBJETO
1. Selecionar e hierarquizar o interessado na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica
(PCH) COR 174, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.035595-0.01,
localizada no rio Corumbá, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Goiás, cujos Registros Ativos
e empresas para os quais foram conferidos estão discriminados na Tabela 1.
Tabela 1 - Relação de empresas que propuseram Projeto Básico referente à PCH COR 174

Empresa CNPJ/CPF Registro Ativo
Optigera S.A. 08.290.636/0001-27 Despacho nº 4.483, de 18 de novembro de 2014
Alupar Investimento S.A. 08.364.948/0001-38 Despacho nº 318, de 10 de fevereiro de 2015,
II – DOS FATOS
2. Em 18 de novembro de 2014, por meio do Despacho nº 4.483 foi conferido Registro Ativo para
desenvolvimento do Projeto Básico referente à PCH COR 174 à Optigera S.A.
3. Em 10 de fevereiro de 2015, por meio do Despacho nº 318 também foi conferido Registro Ativo à
Alupar Investimento S.A. (Alupar) .
4. Ambos os Despachos estabeleceram a data de 19 de janeiro de 2016 para entrega dos estudos,
conforme § 4º do art. 3º da Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 2008 (REN 343/2008), o que foi
atendido pelas interessadas tempestivamente1.
5. Em 16 de agosto de 2016, foi encaminhado2 email aos concorrentes informando da reabertura do
prazo, até 25 de agosto de 2016, para apresentação da documentação relativa à posse das terras correspondentes
ao reservatório.
1 Doc SICnet 48513.000514/2016-00 e 48513.001239/2016-00;
2 Email SIC net 48524.008621/2016-00;

III – DA ANÁLISE
6. Trata-se da seleção do interessado na implantação e exploração da PCH COR 174, identificada com
24.300 kW de Potência Instalada nos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Corumbá, no trecho entre o canal de
fuga da UHE Corumbá III até o remanso do reservatório da UHE Corumbá I (Inventário) aprovado por meio do
Despacho nº 4.319, de 19 de dezembro de 2013. Segundo o art. 26 da REN 673/2015, os aproveitamentos de PCH
para os quais já existirem Registros Ativos anteriores a data de publicação desta Resolução, serão selecionados e
hierarquizados nos termos da resolução que se aplicar – REN 395/1998 ou REN 343/2008.
7. No caso da PCH COR 174, trata-se da REN 343, de 9 de dezembro de 2008, a qual estabelece os
critérios a serem adotados em seu art. 11, a saber:
[...]
Art. 11. Existindo dois ou mais Projetos Básicos para o mesmo aproveitamento, a ANEEL utilizará os
seguintes critérios com vistas à seleção e hierarquização do interessado, pela ordem:
I – aquele cujo Projeto Básico esteja em condições de obter o aceite dentro dos prazos estabelecidos;
II – aquele que tenha sido o responsável pela elaboração do respectivo estudo de inventário,
observados os termos da Resolução nº 393, de 4 de dezembro de 1.998; e
III – aquele que for proprietário da maior área a ser atingida pelo reservatório do aproveitamento em
questão, com documentação devidamente registrada em cartório de imóveis até o prazo de quatorze
meses após a efetivação do primeiro registro na condição de ativo.
[...]
8. Para iniciar a avaliação, portanto, deve-se analisar se os Projetos Básicos estão em condições de
obter o Aceite, nos termos do art. 10 da REN 343/2008, conforme excerto transcrito a seguir:
[...]
Art. 10. Para que o Projeto Básico seja Aceito, avaliar-se-á o atendimento ao conteúdo e abrangência
de que trata o art. 9º desta Resolução, bem como a compatibilidade com o respectivo estudo de
inventário aprovado.
§ 1º Serão admitidos, a critério da ANEEL e devidamente justificado pelo interessado, eventuais
ajustes no projeto básico em relação ao inventário, desde que não caracterizem alteração não
fundamentada do potencial hidráulico aprovado e/ou não incorram em prejuízos para outros
aproveitamentos da cascata.
§ 2º Para fins de aceite, serão admitidos eventuais esclarecimentos ao projeto básico apresentado,
os quais deverão ser prestados pelo interessado no prazo estabelecido pela ANEEL.
§ 3° Caso o projeto básico não esteja em condições de aceite, será devolvido ao interessado com
notificação formalizada por meio de Despacho, alterando a condição do registro para inativo.
[...]
9. Da análise dos processos verificou-se que os interessados apresentaram de forma satisfatória para
a fase de análise subsequente, a documentação referente aos aspectos legais (ART e articulação com os órgãos de

meio ambiente e recursos hídricos) e aos aspectos relacionados ao conteúdo técnico (estudos de engenharia e
desenhos técnicos). A Tabela 2 apresenta as informações relativas à compatibilidade com o inventário.
Tabela 2 - Quadro comparativo do Inventário aprovado e dos Projetos Básicos apresentados

| PCH COR 174 | Estudos de Inventário | Optigera | Alupar |
| --- | --- | --- | --- |
| Coordenadas Geográficas | 17°11'41,76"S | 17°11'39,90"S | 17°11'38,31"S |
| do eixo do barramento | 48°01'57,99"O | 48°01'59,62"O | 48°01'59,02"O |
| NA Montante (m) | 672,5 | 672,50 | 672,50 |
| NA Jusante (m) | 664,00 | 664,62 | 663,90 |
| Queda Bruta (m) | 8,50 | 7,88 | 8,60 |
| Área do Reservatório (km²) | 1,34 | 1,59 | 1,34 |
| Potência (KW) | 24.300 | 25.000 | 24.000 |
| Vazão Qmlt (m³/s) | 254,4 | 262,81 | 240,23 |

10. As alterações observadas na Tabela 2 foram justificadas pelos interessados e serão avaliadas
posteriormente na fase de análise e emissão do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
(DRS-PCH), nos termos definidos no art. 12 da REN 673/2015.
11. Assim, considera-se que ambos os Projetos Básicos apresentados estão em condições de Aceite,
devendo-se passar para o próximo critério.
12. Pelo inciso II do art. 11 da REN 343/2008, deve-se analisar se um dos interessados foi, também,
responsável pela elaboração do correspondente inventário. No caso presente, o Inventário aprovado foi elaborado
pela Optigera, uma das empresas concorrentes. Contudo, para fazer jus ao direito de preferência ela deveria ter
apresentado na ocasião da entrega dos estudos desenvolvidos, os aproveitamentos de seu interesse, fato que não
ocorreu, assim, a Optigera não faz jus ao direito de preferência.
13. Para análise do critério estabelecido no inciso III - a posse da maior área a ser atingida pelo
reservatório do aproveitamento -, foi solicitado3 que os interessados encaminhassem os seguintes documentos
referentes à posse de terras: a) escritura do imóvel, ou compromisso particular de compra e venda, contendo memorial
descritivo do imóvel ou da fração adquirida, registrada junto à matrícula do imóvel em cartório de registro de imóveis
até o prazo de quatorze meses após a efetivação do primeiro registro na condição de ativo; b) memorial descritivo do
imóvel ou fração adquirida em meio digital; c) arquivos digitais dos polígonos das áreas dos imóveis ou frações; d)
planilha, em formato ".xls", com coordenadas de todos os vértices; e) arquivo digital do polígono da área do
reservatório do Projeto Básico no NA Máximo Normal; f) Tabela resumo com as seguintes informações: nome do
imóvel, matrícula, área do imóvel (ha), área afetada pelo reservatório e área do reservatório no NAM (incluindo calha
do rio).
14. A Optigera e a Alupar apresentaram4 documentos respectivamente, em 17 e 16 de maio de 2016.
15. Com essas informações, foram avaliados, primeiramente, quais os imóveis adquiridos que foram
devidamente registrados em Cartório de Registro de Imóveis até 20 de janeiro de 2016, correspondente ao limite
de até 14 meses após a efetivação do primeiro Registro como Ativo – o que ocorreu em 19 de novembro de 2014.
3 Email SICnet 48524.008582/2016-00 e 48524.008581/2016-00;
4 Doc SICnet 48513.012027/2016-00 e 48513.011965/2016-00;

16. Os imóveis que não constam devidamente registrados em Cartório de Registro de Imóveis ou que
não respeitam os 14 meses de prazo não podem ser considerados na análise5.
17. As escrituras/contratos de compra e venda relativos às áreas correspondentes ao reservatório não
foram enviados. Em razão disso, o prazo para envio dessa documentação foi reaberto6 em 16 de agosto de 2016
para, ambos, os concorrentes.
18. Em sua manifestação, a Optigera relatou7 não ter logrado êxito na compra das áreas atingidas pelo
reservatório, enquanto a Alupar encaminhou8 os contratos de compra e venda e os arquivos digitais do polígono do
reservatório no NA normal.
19. De posse das documentações dos imóveis aptos à avaliação, segundo critério do inciso III da REN
343/2008, procedeu-se ao cálculo das áreas dos imóveis atingidas pelo futuro reservatório correspondente ao Projeto
Básico apresentado, incluindo a calha do rio. Tal procedimento guarda a necessária coerência com a mutabilidade do
arranjo proposto no Inventário.
20. Definidos os imóveis e seu reservatório correlacionado, estando todos no mesmo Sistema de
Referência (SIRGAS2000), foram calculadas as áreas dos imóveis atingidos pelo reservatório, utilizando-se o software
ArcGIS, e organizaram-se os valores na Tabela 3 com a porcentagem total do reservatório em cada imóvel.
21. Após a análise técnica da documentação cartográfica e cartorial apresentada pela Alupar, chegou-se
ao seguinte resultado:
a) Matrícula nº 4.388:
a. Apresentou registro do imóvel no cartório de Registro de imóveis da Comarca de Orizona –
GO dessa matrícula em nome de José Maria Lemos e Eliene Gomes de Mendonça Lemos, de 23 de
abril de 1991.
b. Apresentou Compromisso de Compra e Venda registrado junto à matrícula do imóvel (R-34.388, em 14 de dezembro de 2015), no Cartório de Registro de Imóveis Orizona – GO,
correspondente a 46,4874 hectares, em favor da Alupar;
c. A documentação no Registro de imóveis encontra-se dentro do período de 14 meses após
o primeiro registro ativo.
d. Apresentou Memorial Descritivo e arquivos digitais da área adquirida.
b) Matrícula nº 7858:
5 As exceções deverão ser devidamente motivadas.
6 Email SICnet 48524.008621/2016-00 e 48524.008581/2016-00;
7 Correspondência s/n, de 17 de agosto de 2016, SIC net 48513.020792/2016-00;
8 Correspondência ALP-182-16, de 25 de agosto de 2016, SIC net 48513.020773/2016-00;

a. Apresentou registro do imóvel no cartório de Registro de imóveis da Comarca de Orizona –
GO dessa matrícula em nome de José Maria Lemos e Eliene Gomes de Mendonça Lemos, de 08 de
maio de 2008.
b. Apresentou Compromisso de Compra e Venda, registrado junto à matrícula do imóvel (R3-7.858), em 14 de dezembro de 2015, no Cartório de Registro de Imóveis Orizona – GO,
correspondente a 12,4073 hectares, em favor da Alupar;
c. A documentação no Registro de imóveis encontra-se dentro do período de 14 meses após
o primeiro registro ativo.
d. Apresentou Memorial Descritivo e arquivos digitais da área adquirida.
22. A Tabela 3 apresenta o quadro-resumo e a Figura 1, o mapa da análise.
Tabela 3 – Detalhamento das áreas e porcentagem afetada do reservatório, conforme dados vetoriais fornecidos.
ALUPAR - Reservatório de 136,4596*- ha
Área Afetada Pelo Reservatório

Imóvel Área do Imóvel (ha) Reservatório (%)
(ha)

Matrícula n° 7858 12,4073 2,8169 2,06
Matrícula n° 4.388 46,4874 13,3016 9,75
58,8947 16,1185 11,81
Total
* A área do reservatório foi calculada pela ANEEL, haja vista que o valor encaminhado pelo interessado, que corresponde
a 40,8907 ha, não contemplava a calha do rio.

Figura 1 – Mapa comparativo das áreas do reservatório apresentadas pela Alupar.
23. Diante do exposto, a seleção e hierarquização do interessado na implantação e exploração da PCH
COR 174, deve obedecer à seguinte ordem:
1º lugar: Processo 48500.000259/2015-31, referente ao Projeto Básico apresentado pela
empresa Alupar; e,
2º lugar: Processo 48500.005624/2014-12, referente ao Projeto Básico apresentado pela
empresa Optigera.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
24. A presente Nota Técnica tem amparo legal:
a) Na Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 2008;
b) Na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015; e
c) No Parecer nº 00171/2016/PFANEEL/PGF/AGU, de 15 de abril de 2016.
V – DA CONCLUSÃO
25. Em face do exposto, a instrução dos Processos está em condições de ser finalizada pela
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração, por meio da publicação de Despacho, com vistas a: (i)
selecionar e hierarquizar em primeiro lugar a empresa Alupar para implantar e explorar a PCH COR 174, nos termos

da Resolução Normativa n° 343, de 9 de dezembro de 2008; e, (ii) revogar o Despacho nº 4.483, de 18 de novembro
de 2014, referente ao Registro Ativo para desenvolvimento do Projeto Básico referente à PCH COR 174, apresentado
pela empresa Optigera.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
26. Emitir Despacho.
CYNTHIA MENDONÇA MOREIRA LEONARDO FIGUEIREDO DE FREITAS
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
De acordo:
HÉLVIO NEVES GUERRA
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração