DSP - DESPACHO 3411/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda de modo a autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica William Arjona pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de programação da operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-27
Autor: ANEEL

Diretoria,
40ª Reunião Pública Ordinária/da
Brasília, 26/10/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.002673/2021-22
INTERESSADO: Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda.
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Análise do pedido de atualização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE
William Arjona para o período de 1º a 30 de novembro de 2021.
I – RELATÓRIO
1. A Portaria MME nº 5 (PRT 5), de 05 de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia –
MME, autorizou, até 30 de abril de 2022, em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos
ao Custo Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica, de Usinas Termelétricas - UTE
despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis, desde que não possuam Contrato de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEAR vigente enquanto usufruírem dos termos desta Portaria.
2. Em 18 de maio de 2021, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.983, a Delta Geração de
Energia Investimentos e Participações Ltda. (DELTA) foi autorizada a implantar e explorar a UTE William
Arjona, com 177.116 kW de potência instalada e potência líquida declarada de 166.300 kW, utilizando gás
natural como combustível principal.
3. Em 11 de junho de 2021, por meio do Despacho nº 1.7271, a Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração – SRG homologou os valores de CVU dessa usina com e sem custos
fixos, bem como do montante de geração declarado pela DELTA para recuperação dos custos fixos da
usina, conforme os critérios estabelecidos na PRT 5. A vigência desse despacho foi atrelada ao início da
operação comercial da usina e ao prazo de vigência do contrato de suprimento de combustível, que se
encerrou em 30 de junho de 2021.
4. A UTE Willian Arjona teve novos valores de CVU com e sem custos fixos homologados pela
1 A vigência desse despacho foi atrelada ao início da operação comercial da usina e ao prazo de vigência do contrato de
suprimento de combustível, que se encerrou em 30 de junho de 2021.

de 7
SRG conforme datas e valores na tabela abaixo.

Data Ato CVU sem Custos Fixos CVU com Custos Fixos Vigência dos CVU
1°/7/2021 a

1°/7/2021 Despacho n° 2.009 R$ 1.622,90/MWh R$ 1.741,11/MWh
31/7/2021
1°/8/2021 a

28/7/2021 Despacho n° 2.270 R$ 1.957,15/MWh R$ 2.075,36/MWh
30/9/2021

11/8/2021 Despacho n° 2.425 R$ 1.957,15/MWh R$ 2.075,36/MWh 31/7/20212
20/8/2021 a

23/8/2021 Despacho n° 2.548 R$ 2.325,47/MWh R$ 2.443,68/MWh
30/9/2021
Tabela 1: Valores de CVU anteriormente homologados pela SRG.
5. Em 24 de agosto de 2021, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.422, a ANEEL registrou
óleo diesel como combustível alternativo da UTE William Arjona. Conforme o voto-vista3 que subsidiou
essa decisão, a competência para a aprovação de CVU que não possuem mecanismo de reajuste do custo
variável fixado nos CCEAR, delegada à SRG por meio da Portaria nº 4.163, de 2016, ficou limitada, para o
caso da UTE Willian Arjona, à homologação de valores de CVU a Gás Natural até o valor de R$ 2.450,00 e
de CVU a óleo diesel até o valor de R$ 2.050,00/MWh.
6. Em 23 de setembro de 2021, por meio do Despacho nº 2.959, a SRG homologou novos
valores de CVU para operação da UTE Willian Arjona para operação a óleo diesel, cujos valores
correspondem a R$ 1.857,21/MWh e R$ 1.975,42/MWh sem e com a inclusão dos custos fixos,
respectivamente, para o período compreendido entre 29 de setembro e 31 de outubro de 2021.
7. Em 7 de outubro de 2021, por meio do Despacho nº 3.183, a SRG homologou novos valores
de CVU para operação da UTE Willian Arjona para operação a Gás Natural, cujos valores correspondem a
R$ R$ 1.924,18/MWh e R$ R$ 2.042,39/MWh sem e com a inclusão dos custos fixos, respectivamente,
para o período compreendido entre 8 e 31 de outubro de 2021.
8. Em 20 de outubro de 2021, a DELTA apresentou4 proposta de fornecimento de óleo diesel
para todo o mês de novembro de 2021, e requereu a homologação de novos valores de CVU para o
período, considerando a operação da usina com esse combustível.
2 Esse despacho alterou, apenas para esse dia, o CVU anteriormente aprovado por meio do Despacho nº 2.009/2021.
3
4 Documento n° 48513.028935/2021-00.

de 7
9. Por meio da 17ª Sessão de Sorteio Público Extraordinário. o processo foi a mim distribuído5.
10. Em 22 de outubro de 2021, por meio da Nota Técnica nº 122/2021-SRG/ANEEL, a SRG
recomendou a homologação dos novos valores de CVU apresentados pela empresa.
II – FUNDAMENTAÇÃO
11. A PRT MME 5 autorizou, excepcionalmente até 30/04/2022, em caráter excepcional e
temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica,
de Usinas Termelétricas - UTE despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis, desde que
não possuam Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente enquanto usufruírem dos termos
desta Portaria6.
12. Conforme o Art. 2º da PRT 5, os titulares das usinas termelétricas que atendam aos critérios
do Art. 1º deverão encaminhar os seus custos fixos e variáveis das usinas para análise e aprovação da
ANEEL, bem como declarar o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos durante a
vigência de que trata o Art. 4º, ou seja, até 30/04/2022.
13. De acordo com o § 1º do Art. 2º da PRT 5, a ANEEL autorizará dois valores de CVU a serem
considerados entre 03/05/2021 e 30/04/2022: o primeiro CVU contendo tanto os custos fixos como os
custos variáveis, a ser adotado enquanto o montante de geração efetiva da usina termelétrica for inferior
ao montante de geração declarado com vistas à recuperação dos custos fixos; e o segundo, contendo
apenas os custos variáveis, a ser adotado quando o montante de geração efetiva da usina termelétrica
ultrapassar o montante de geração declarado.
14. Destaco que a autorização excepcional para incorporação de custos fixos no CVU foi
idealizada pelo Poder Concedente para compreender um ciclo de operação, possibilitando que uma UTE
enquadrada nas condições da PRT 5 recupere os seus custos fixos dentro desse determinado ciclo.
15. Os valores de CVU para a UTE Willian Arjona atualmente vigentes encontram-se na tabela
abaixo.
5 Realizado em 21 de outubro de 2021.
6 O Art. 1º da PRT 5 teve redação alterada por meio da Portaria MME nº 13, de 02/06/2021, com adição de novos parágrafos
não transcritos na citação, por não afetarem a presente instrução.

de 7

| Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021 | DSP nº 3.183/2021 | DSP nº 2.959/2021 |
| --- | --- | --- |
| CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) | R$ 2.325,47/MWh | R$ 1.924,18/MWh |
| Parcela de custo fixo | R$ 118,21/MWh | R$ 118,21/MWh |
| CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) | R$ 2.443,68/MWh | R$ 2.042,39/MWh |
| Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos (3) | 1.118.247 MWh | 1.118.247 MWh |

de 08.10.2021 a de 29.09.2021 a
Vigência atual
31.10.2021 31.10.2021
Tabela 2: Valores de CVU da UTE Willian Arjona atualmente vigentes.
(1)
CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos.
(2)
CVU válido até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos.
(3)
O acompanhamento desse montante iniciou-se com a publicação do DSP nº 1.727, de 11.06.2021 e
refere-se a um custo fixo de R$ 132.185.000,00.
16. Na 31ª Reunião Pública Ordinária de 2021, em âmbito do processo que registrou o óleo
diesel como combustível alternativo da UTE Willian Arjona, a Diretoria da ANEEL estabeleceu que "a
competência delegada por meio da Portaria nº 4.163/2016 à Superintendência de Regulação dos Serviços
de Geração (SRG), para o caso da UTE William Arjona, seja limitada à homologação de valores de Custo
Variável Unitário – CVU a gás natural até o valor de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais)
e de CVUs diesel até o valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais)".
17. Ou seja, a SRG deverá analisar e encaminhar para a deliberação deste colegiado os novos
pedidos de homologação de CVU dessa usina sempre que os valores de CVU excedam aqueles
estabelecidos na decisão ora proferida.
18. Isso posto, a área técnica analisou o pleito de nova homologação dos novos CVU da UTE
Willian Arjona como base na correspondência protocolada pela DELTA, avaliando a estrutura de custos
que consta no memorial de cálculo apresentado, conforme disposto a seguir.
CVU diesel CVU diesel

CUSTOS VARIÁVEIS (DIESEL) unidade variação (%)
(DSP nº 2.959/2021) (01.11 a 30.11.2021)

| Custo final da parcela combustível | R$/MWh | 1.586,68 | 1.795,38 | 13,2% |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo financeiro | R$/MWh | 14,12 | 15,98 | 13,2% |
| O&M variável | R$/MWh | 113,80 | 113,80 | 0,0% |
| TUST/TUSD | R$/MWh | 14,12 | 14,12 | 0,0% |
| Encargos e Impostos | R$/MWh | 195,45 | 219,25 | 12,2% |
| CVU SEM CUSTOS FIXOS | R$/MWh | 1.924,18 | 2.158,54 | 12,2% |

de 7
CVU diesel CVU diesel

CUSTOS FIXOS (DIESEL) unidade variação (%)
(DSP nº 2.959/2021) (01.11 a 30.11.2021)

custo fixo anual R$ 132.185.000 132.185.000 0,0%
Montante de geração necessário à

MWh 1.118.247 1.118.247 0,0%
recuperação dos custos fixos

Parcela de custo fixo mensal R$/MWh 118,21 118,21 0,0%
CVU COM CUSTOS FIXOS R$/MWh 2.042,38 2.276,74 11,5%
Tabela 3: Comparação dos novos valores de CVU para a operação da UTE Willian Arjona com óleo diesel.
19. Conforme bem destacado pela área técnica, a atualização do CVU decorre de acréscimo de
13,2% no custo do combustível, que impacta outros componentes na mesma proporção, resultando num
CVU (com custos fixos) 11,5% superior ao valor vigente.
20. Essa alteração está refletida no acréscimo do preço do combustível que consta na proposta
comercial em negociação da DELTA como o seu supridor, a VIBRA Energia S.A. O valor atual, de R$
4.541,31/m3, que balizou a homologação do DSP nº 2.959/2021, foi ajustado para R$ 5.138,64/m3,
conforme proposta apresentada pela DELTA e cujo trecho reproduzo a seguir.
Figura 1: Preço do óleo diesel apresentado pela supridora, para o mês de novembro de 2021.
21. Aponto, contudo, a necessidade de se diferenciar a métrica de análises de requerimentos
de CVU de usinas elegíveis à homologação de CVU em âmbito da PRT 5, ao qual se amolda a UTE Willian
Arjona, daquelas instruções recentes para a recomposição do CVU de usinas termelétricas elegíveis à
determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG).
22. Conforme o § 3º do art. 2º da PRT 5, os custos fixos e variáveis que compõem o CVU a ser

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autorizado pela ANEEL compreendem: despesas com operação e manutenção da Usina e os custos com o
combustível e o seu transporte, incluindo-se os tributos e encargos incidentes. Assim, o gerador apresenta
tais componentes de custos, que no caso do combustível, a composição dos custos deve vir acompanhada
de comprovação documental, ou por meio de contratos firmados, ou por meio de documentação
correlata (proposta comercial, por exemplo), a ser posteriormente ratificada pelo gerador, mediante
protocolo do correspondente contrato.
23. Logo, a referência de preço do combustível para a UTE Willian Arjona decorre de aplicação
direta do valor apresentado pelo gerador, resultado de negociação com o seu supridor. Já para os casos
de recomposição de CVU, faz parte da determinação da CREG que a Agência Nacional de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP seja ouvida sobre a avaliação dos preços de mercado para o combustível.
Assim, da interação entre as Agências, convergiu-se para a precificação do custo com o combustível que
compõe o CVU das usinas, a adoção de referência do banco de preços publicados pela ANP, o que não é
o caso que eu trago a esse colegiado.
24. Isto posto, acompanho a recomendação da SRG para homologar os novos valores de CVU
da UTE Willian Arjona, que considerará os valores de R$ 2.276,74/MWh (com Custos Fixos) e de
R$2.158,54 (sem custos fixos), apresentados pelo empreendedor e dispostos na Tabela 3 de meu Voto.
25. Ressalto, contudo, a necessidade de o agente gerador comprovar o valor adotado de
consumo específico de 385,0 m3/MWh para a operação com óleo diesel, por meio do encaminhamento
de relatório técnico, da mesma forma que requerido para a operação a gás natural na Nota Técnica nº
055/2021-SRG/ANEEL, de 2021, e posteriores.
III – DIREITO
26. Esta análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 1996; Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013; e Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020.
IV – DISPOSITIVO

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27. Diante do acima exposto e do que consta nos autos do processo n° 48500.002673/2021-
(i)
22, voto por conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Delta Geração de Energia
Investimentos e Participações Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica
– UTE Willian Arjona, para operação a óleo diesel; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico
– ONS a aplicação dos valores de CVU da UTE Willian Arjona, que correspondem a R$ 2.276,74/MWh, com
a inclusão dos custos fixos, e de R$2.158,54, sem dos custos fixos, para fins de planejamento e
programação da operação eletroenergética do SIN, entre 01 de novembro de 2021 e 30 de novembro de
2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração
verificada no mesmo período.
Brasília, 26 de outubro de 2021.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor