DSP - DESPACHO 2047/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras, confome anexo, e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS; e homologa os valores dos custos complementares aos despachos anteriores.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº.2.047, DE 29 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada
por meio da Portaria ANEEL no 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria ANEEL no 3.390, de
19 de dezembro de 2014, com base nas Leis no 10.438, de 26 de abril de 2002, no Decreto no 7.520, de 8
de julho de 2011, nas Resoluções Normativas no 414, de 09 de setembro de 2010 e no 488, de 15 de maio
de 2012, e no que consta no processo 48500.003673/2011-78, resolve: i) homologar, sem prejuízo das ações
de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores, em R$, dos custos diretos do ramal de conexão,
kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras, conforme Anexo I e o
montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS; e ii) homologar, sem prejuízo das ações de fiscalização que a
ANEEL deverá realizar, os valores, em R$, conforme Anexo II, complementares aos Despachos anteriores.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
PERÍODO: 1O TRIMESTRE DE 2016.
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A
(R$) REPASSAR (R$)

CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A 419.179,49 417.035,92
TOTAL 419.179,49 417.035,92
PERÍODO: 2O TRIMESTRE DE 2016.
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A
(R$) REPASSAR (R$)

| CEMAR – Companhia Energética do Maranhão | 39.046,49 | 39.046,49 |
| --- | --- | --- |
| CEPRAG – Cooperativa de Eletricidade Praia Grande | 7.695,00 | 7.508,00 |
| CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque | 920,00 | 836,00 |
| CRELUZ-D – Cooperativa de Distribuição de Energia | 4.322,01 | 3.572,60 |
| EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. | 2.984,21 | 2.908,18 |
| ELFSM – Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. | 1.967,16 | 1.894,40 |
| EPB - Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. | 2.729,13 | 2.640,46 |
| SULGIPE – Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.339,26 | 1.339,26 |
| TOTAL | 61.003,26 | 59.745,39 |

ANEXO II

MONTANTE
REEMBOLSO
DE CDE A DESPACHOS
DISTRIBUIDORA TRIMESTRE SOLICITADO
REPASSAR ANTERIORES
(R$)
(R$)*
COELBA – Companhia de Eletricidade do

1º/2014 135.934,92 15.610,50
Estado da Bahia
COELBA – Companhia de Eletricidade do

2º/2014 519.102,24 44.267,13
Estado da Bahia
COELBA – Companhia de Eletricidade do

3º/2014 644.314,77 10.465,08
Estado da Bahia
DSP
1.357/2014;
COELBA – Companhia de Eletricidade do

4º/2014 783.574,75 9.588,32 224/2015;
Estado da Bahia
1.279/2015;
2.475/2015;
COELBA – Companhia de Eletricidade do

1º/2015 156.147,70 2.575,63 3.603/2015;
Estado da Bahia
260/2016;
1.046/2016.
COELBA – Companhia de Eletricidade do

2º/2015 35.027,28 1.948,33
Estado da Bahia
COELBA – Companhia de Eletricidade do

3º/2015 53.504,33 4.178,88
Estado da Bahia
COELBA – Companhia de Eletricidade do

4º/2015 38.835,24 1.614,52
Estado da Bahia
COELBA – Companhia de Eletricidade do

1°/2016 6.064,69 3.329,84
Estado da Bahia

TOTAL 2.372.505,91 93.578,23
*Valores complementares aos já homologados em Despachos anteriores.