DSP - DESPACHO 662/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Barreirinhas, (MA), em favor da Omega Desenvolvimento de Energia do Maranhão S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 662, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.000197/2021-13, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste
dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Barreirinhas,
no estado do Maranhão, em favor da empresa Omega Desenvolvimento de Energia do Maranhão S.A.,
inscrita no CNPJ nº 26.136.557/0001-48, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução,
sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO
referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme
estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua
publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo
deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de
dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do Art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 662, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
Delta 4 Oeste I

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 37.100 | Barreirinhas/MA | EOL.CV.MA.050916-7.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 8217 | SIRGAS 2000 | 23 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| D4O-01 | 760383 | 9706734 | 121 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| D4O-02 | 760294 | 9706824 | 121 | 158 |
| D4O-03 | 760071 | 9707048 | 121 | 158 |
| D4O-04 | 759989 | 9707132 | 121 | 158 |
| D4O-05 | 759849 | 9707273 | 121 | 158 |
| D4O-06 | 759726 | 9707397 | 121 | 158 |
| D4O-07 | 759626 | 9707497 | 121 | 158 |

ANEXO II AO DESPACHO Nº 662, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
Delta 4 Oeste II

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 31.800 | Barreirinhas/MA | EOL.CV.MA.050917-5.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 8221 | SIRGAS 2000 | 23 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| D4O-08 | 759403 | 9707722 | 121 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| D4O-09 | 759331 | 9707794 | 121 | 158 |
| D4O-10 | 759180 | 9707946 | 121 | 158 |
| D4O-11 | 759068 | 9708059 | 121 | 158 |
| D4O-12 | 758412 | 9707965 | 121 | 158 |
| D4O-13 | 758323 | 9708240 | 121 | 158 |

ANEXO III AO DESPACHO Nº 662, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
Delta 4 Oeste III

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 42.400 | Barreirinhas/MA | EOL.CV.MA.050918-3.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 8222 | SIRGAS 2000 | 23 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| D4O-14 | 758287 | 9708354 | 121 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| D4O-15 | 758234 | 9708515 | 121 | 158 |
| D4O-16 | 758146 | 9708790 | 121 | 158 |
| D4O-17 | 758084 | 9708984 | 121 | 158 |
| D4O-18 | 758062 | 9709094 | 121 | 158 |
| D4O-19 | 757920 | 9709363 | 121 | 158 |
| D4O-20 | 757834 | 9709460 | 121 | 158 |
| D4O-21 | 757710 | 9709599 | 121 | 158 |