JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1771/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Tito Produtora de Energia SPE Ltda a realizar estudos geológicos e topográficos, necessários à elaboração do projeto para implantação da Linha de Transmissão interligando a Subestação Elevadora da Pequena Central Hidrelétrica São Luís ao barramento da Subestação Pato Branco, a sobrepassar os municípios de Clevelândia e Pato Branco, (PR); a presente autorização confere à autorizada, competência e direito para a realização dos levantamentos de campo junto às propriedades particulares situadas na rota do projeto citado; estabelece que a autorizada fica obrigada a reparar, imediatamente, os eventuais danos causados às propriedades localizadas na rota da linha de transmissão em decorrência dos estudos autorizados; e que na realização dos levantamentos autorizados a autorizada deverá observar as determinações e procedimentos estabelecidos pelos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental do empreendimento.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-05
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.771, DE 4 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, tendo em vista o disposto no art.
75-A, inciso I, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nos §§ 1º e 2º do art. 28 da Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 1996, no inciso XXXIV, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de
1997, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e o que
consta do Processo nº 48500.006105/2022-81, resolve: (i) autorizar a Tito Produtora de Energia SPE
Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 29.369.506/0001-54, outorgada conforme Resolução Autorizativa Aneel
nº 10.971, de 14 de dezembro de 2021, a realizar estudos geológicos e topográficos, necessários à
elaboração do projeto para implantação da Linha de Transmissão em 138 kV, circuito simples, com
aproximadamente 23,1 km de extensão, interligando a Subestação Elevadora da PCH São Luís ao
barramento de 138 kV da Subestação Pato Branco, a sobrepassar os municípios de Clevelândia e Pato
Branco, no estado do Paraná; (ii) a presente autorização confere à Autorizada, com fundamento no § 1º
do art. 28 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, competência e direito para a realização dos
levantamentos de campo junto às propriedades particulares situadas na rota do projeto citado; (iii)
estabelecer que a Autorizada fica obrigada a reparar, imediatamente, os eventuais danos causados às
propriedades localizadas na rota da linha de transmissão em decorrência dos estudos autorizados; e (iv)
estabelecer que na realização dos levantamentos autorizados a Autorizada deverá observar as
determinações e procedimentos estabelecidos pelos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental
do empreendimento.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1772/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a revisão 2022.08 dos documentos dos Submódulos 2.1, 2.6, 2.7, 3.1, 3.2, 4.2, 5.10, 6.7, 6.8, 6.9, 6.13, 7.9, 7.14 e 7.15 dos Procedimentos de Rede.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.772, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Anexos - Submódulos
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000537/2021-06,
decide aprovar a revisão 2022.08 dos documentos dos Submódulos 2.1, 2.6, 2.7, 3.1, 3.2, 4.2, 5.10, 6.7,
6.8, 6.9, 6.13, 7.9, 7.14 e 7.15, dos Procedimentos de Rede, conforme documentação constante nos autos
e do sítio do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 47, v. 160, n. 153 e o retificado no
D.O. de 26.12.2023.
DSP - DESPACHO 1773/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à operação de transferência do controle societário direto da Ourilândia Do Norte Transmissora de Energia S.A para o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Kavom.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.773, DE 4 DE JULHO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005304/2022-72, decide: anuir previamente à operação de transferência de controle societário
direto da Ourilândia Do Norte Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 25.298.162/0001-89. para o Fundo
de Investimento em Participações em Infraestrutura Kavom, CNPJ nº 36.697.081/0001-78. O prazo para
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste
Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da
operação no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
(Atendida, pela Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A., o envio dos documentos
comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 2.749, de 07.08.2023)
DSP - DESPACHO 1774/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Maynart Energética Ltda e Costa Rica Energética Ltda, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.774, DE 4 DE JULHO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada
sob o nº 48513.017064/2022-00 e o constante do Processo nº 48500.001174/2022-07, decide considerar
atendida, pela Areal Energias Renováveis Ltda. – CNPJ nº 41.534.646/0001-36, a exigência de envio de
documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 877, de 31 de março
de 2022.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DSP - DESPACHO 1775/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Primeiro Termo Aditivo, com exceção dos montantes sazonalizados de janeiro a abril de 2022, celebrado entre a CRERAL – Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai e a ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-05
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.775, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22
de março de 2022 no Submódulo 11.1 do PRORET, no contrato de Comercialização de Energia a partir de
Licitação Pública – CCELP (CCVEE nº 001/2020) e no Edital de Leilão Conjunto de Compra e Venda de
Energia Elétrica – 01/2020 – CRERAL, COOPERLUZ, CERMISSÕES e CERTHIL, e o que consta do Processo nº
48500.005617/2020-69, decide aprovar o 1º Termo Aditivo, com exceção dos montantes sazonalizados
de janeiro a abril de 2022, celebrado entre a compradora CRERAL – Cooperativa Regional de Eletrificação
Rural do Alto Uruguai, inscrita no CNPJ sob o nº 89.435.598/0001-55, e a vendedora ELECTRA
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº04.518.259/0001-80.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.07.2022, seção 1, p. 209, v. 160, n. 125.
DSP - DESPACHO 1776/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.776, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta dos Processos nº 48500.003080/2018-88, 48500.003081/2018-22,
48500.003082/2018-77 e 48500.003083/2018-11, em atenção às informações contidas na carta
DJU.COM.2021.074, de 17 de janeiro de 2022, protocolada na ANEEL sob o nº 48513.001250/2022-00,
decide: registrar o novo nome empresarial da Solatio Energia Gestão de Projetos de Belmonte I Ltda., que
passa a se chamar Belmonte I Parque Solar S.A., registrada sob o CNPJ nº 30.418.521/0001-24, com
endereço na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1736, Centro, Cidade do Rio de Janeiro/RJ.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.07.2022, seção 1, p. 208, v. 160, n. 125.
DSP - DESPACHO 1777/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.777, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta dos Processos nº 48500.003075/2018-75, 48500.003076/2018-10,
48500.003077/2018-64, 48500.003078/2018-17, 48500.003079/2018-53 e 48500.001109/2019-7, em
atenção às informações contidas na carta DJU.COM.2021.074, de 17 de janeiro de 2022, protocolada na
ANEEL sob o nº 48513.001250/2022-00, decide: registrar o novo nome empresarial da Solatio Energia
Gestão de Projetos de Belmonte II Ltda., que passa a se chamar Belmonte II Parque Solar S.A., registrada
sob o CNPJ nº 30.418.547/0001-72, com endereço na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1737,
Centro, Cidade do Rio de Janeiro/RJ.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.07.2022, seção 1, p. 208, v. 160, n. 125.
DSP - DESPACHO 1778/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao contrato de prestação de serviços a ser firmado entre a CPFL Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz, a RGE - RGE Sul Distribuidora de Energia S.A, a CPFL Piratininga - Companhia Piratininga de Força e Luz, a CPFL Santa Cruz -Companhia Jaguari de Energia e a sua parte relacionada, a CPFL Serviços – CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.778, DE 4 DE JULHO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005594/2022-54, decide: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado
entre a CPFL Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz – CNPJ nº 33.050.196/0001-88, RGE - RGE Sul
Distribuidora de Energia S.A. – CNPJ nº 02.016.440/00001-62, CPFL Piratininga - Companhia Piratininga
de Força e Luz – CNPJ nº 04.172.213/0001-51 e CPFL Santa Cruz - Companhia Jaguari de Energia – CNPJ
nº 53.859.112/0001-69 (Contratantes) e a sua parte relacionada, a CPFL Serviços – CPFL Serviços,
Equipamentos, Indústria e Comércio S.A. – CNPJ nº 58.635.517/0001-37 (Contratada), conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DSP - DESPACHO 1779/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Pequena Central Hidrelétrica Santa Carolina, nos municípios de André da Rocha e Muitos Capões, (RS), de titularidade da Carolina Geração de Energia Ltda.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO No 1.779, DE 4 DE JULHO DE 2022
Nota Técnica no 102/2022–SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.001143/2012-76, decide suspender, a partir de 5 de
julho de 2022, a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH Santa Carolina, de 10.500
kW de capacidade instalada, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.0307238.01, localizada nos municípios de André da Rocha e Muitos Capões, no estado do Rio Grande do Sul, de
propriedade da Carolina Geração de Energia Ltda. A suspensão da operação comercial é em caráter
temporário e vigorará até que a condição operativa da referida PCH Santa Carolina seja restabelecida.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.07.2022, seção 1, p. 209, v. 160, n. 125.
DSP - DESPACHO 177/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito nega provimento o requerimento administrativo interposto pela Café São José Ltda em face do Despacho ANEEL 2.698, de 2020, que negou provimento ao recurso administrativo interposto pela Café São José Ltda em face do Despacho SMA/ANEEL 1.744, de 2020, que negou provimento a reclamação interposta pela recorrente referente a reclassificação de unidade consumidora.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 177, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002406/2020-74, decide por
conhecer o requerimento administrativo interposto pela Café São José Ltda. em face do Despacho nº
2.698, de 2020, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Café São José Ltda. em
face do Despacho nº 1.744, de 2020, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa,
Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que negou provimento a reclamação interposta pela
Recorrente referente a reclassificação de unidade consumidora, para no mérito negar-lhe provimento.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.01.2022, seção 1, p. 213, v. 160, n. 21.
DSP - DESPACHO 1780/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.780, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta dos Processos nº 48500.001643/2014-70, 48500.001699/2014-24,
48500.001698/2014-80, 48500.001660/2014-15, 48500.003889/2013-03, 48500.005279/2012-55,
48500.001837/2014-75, 48500.006419/2018-06, 48500.005262/2012-06 e 48500.005448/2018-42, em
atenção às informações contidas na carta CEKW 248.2022, de 22 de março de 2022, protocolada na ANEEL
sob o nº 48513.009053/2022-00, decide: registrar o novo nome empresarial da Aracati Energia Renovável
Ltda., que passa a se chamar Kairós Wind Holding S.A., registrada sob o CNPJ nº 10.690.234/0001-61, com
endereço na Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 1240, Andar 27 - Torre A - Sala 2704, Vila São Francisco
(Zona Sul), São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.07.2022, seção 1, p. 93, v. 160, n. 127.
DSP - DESPACHO 1781/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela servidora Claudia Aguiar de Siqueira, em face do Despacho SRH/ANEEL 019 de 2022, para manter a necessidade de revisão de seus proventos, com ajuste na proporcionalização no valor citado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.781, DE 4 DE JULHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.004550/2020-45, decide conhecer e, no mérito, negar provimento recurso administrativo
interposto pela servidora Claudia Aguiar de Siqueira, em face do Despacho nº 19, de 2022 –
Superintendência de Recursos Humanos - SRH/ANEEL, para manter a necessidade de revisão de seus
proventos, com ajuste na proporcionalização, devendo passar de 7419/10950 (sete mil, quatrocentos e
dezenove sob dez mil e novecentos e cinquenta avos) para 7125/10950 (sete mil, cento e cinco sob dez
mil, novecentos e cinquenta avos).
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 08.07.2022, p. 5, v. 25, n. 28.
DSP - DESPACHO 1782/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG10 e UG11, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Baraúnas XV, antiga Massaroca I, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas XV Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.782, DE 4 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002321/2020-96, decide liberar as unidades geradoras UG10 e UG11, de 3.465,00 kW cada,
totalizando 6.930,00 kW de capacidade instalada, da EOL Baraúnas XV (Antiga Massaroca I), Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.038031-8.01, localizada no município de Sento Sé no
estado da Bahia, de titularidade da Baraúnas XV Energética S.A., para início da operação em teste a partir
de 5 de julho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1783/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Oleoplan Veranópolis, no município de Veranópolis, (RS), de titularidade da Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.783, DE 4 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004620/2022-27, decide liberar a unidade geradora UG1, de 6.780,00 kW, da UTE Oleoplan
Veranópolis, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.FL.RS.052115-9.01, localizada no
município de Veranópolis no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Oleoplan S.A. Óleos Vegetais
Planalto, para início da operação comercial a partir de 5 de julho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1784/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 17, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 17 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.784, DE 5 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003995/2020-16, decide liberar a unidade geradora UG9, de 5.500,00 kW, da EOL Ventos de São
Roque 17, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.038111-0.01, localizada no
município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque
17 S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de julho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2022, seção 1, p. 00, v. 160, n. 126.
DSP - DESPACHO 1785/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento parcial à reclamação interposta pela Fortaleza Rações Ltda; determina que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, de forma simples para o período de 7 de agosto de 2010 até 14 de dezembro de 2010, e em dobro para o período de 15 de dezembro de 2010 a 13 de agosto de 2020, descontados os valores já devolvidos; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.785, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005308/2022-51, decide por: (i) dar provimento
parcial à reclamação interposta pela Fortaleza Rações Ltda., com o CNPJ 01.002.989/0001-35; (ii)
determinar que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução dos valores faturados a maior decorrente do
erro de classificação da unidade consumidora nº 1390064570, de forma simples para o período de
07/08/2010 até 14/12/2010, e em dobro para o período de 15/12/2010 a 13/08/2020, nos termos do art.
113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de
2019, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de
15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2022, seção 1, p. 156, v. 160, n. 126.