JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12581/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Panorama Geração de Energia Ltda para Panorama 05 SPE Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Panorama 05, no município de Panorama, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.581, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Panorama Geração de Energia Ltda.,
para Panorama 05 SPE Energia Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Panorama
05, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.520, de 8 de setembro de 2021, localizada no
município de Panorama, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002136/2021-82, resolve:
Art. 1º Transferir, de Panorama Geração de Energia Ltda., para Panorama 05 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 45.097.985/0001-53, localizada na Rua João Cordeiro, nº 3069, bairro Joaquim
Távora, sala B, no município de Fortaleza, estado do Ceará, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Panorama 05, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.SP.049405-4.02, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.520, de 8 de setembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.520, de 8 de setembro de 2021, sub-rogando-se a Panorama 05 SPE Energia
Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Panorama 05 SPE Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificado no D.O. de 19.05.2023.
(Alterada a razão social da empresa para Fótons Panorama 05 Energia SPE S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 1.971,
de 23.06.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12582/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Panorama Geração de Energia Ltda para Fotons Panorama 06 SPE Energia S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Panorama 06, no município de Panorama, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.582, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Panorama Geração de Energia Ltda.,
para Fotons Panorama 06 Energia SPE S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Panorama 06, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 10.516, de 8 de setembro
de 2021, localizada no município de Panorama,
estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002137/2021-27, resolve:
Art. 1º Transferir, de Panorama Geração de Energia Ltda., para Fotons Panorama 06 Energia
SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.098.016/0001-17, localizada na Rua João Cordeiro, nº 3069, bairro
Joaquim Távora, sala C, no município de Fortaleza, estado do Ceará, a autorização para explorar a Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Panorama 06, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.SP.049406-2.02, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.516, de 8 de
setembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.516, de 8 de setembro de 2021, sub-rogando-se a Fotons Panorama 06
Energia SPE S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Fotons Panorama 06 Energia SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificado no D.O. de 19.05.2023.
Retificado no D.O. de 04.08.2023.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12583/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Panorama Geração de Energia Ltda para Panorama 07 SPE Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Panorama 07, no município de Panorama, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.583, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Panorama Geração de Energia Ltda.,
para Panorama 07 SPE Energia Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Panorama
07, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.517, de 8 de setembro de 2021, localizada no
município de Panorama, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002138/2021-71, resolve:
Art. 1º Transferir, de Panorama Geração de Energia Ltda., para Panorama 07 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 45.098.048/0001-12, localizada na Rua João Cordeiro, nº 3069, bairro Joaquim
Távora, sala D, no município de Fortaleza, estado do Ceará, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Panorama 07, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.SP.049407-0.02, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.517, de 8 de setembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.517, de 8 de setembro de 2021, sub-rogando-se a Panorama 07 SPE Energia
Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Panorama 07 SPE Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificado no D.O. de 19.05.2023.
(Alterada a razão social da empresa para Fótons Panorama 07 Energia SPE S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 1.972,
de 23.06.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12584/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Panorama Geração de Energia Ltda para Panorama 08 SPE Energia Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Panorama 08, no município de Panorama, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.584, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Panorama Geração de Energia Ltda.,
para Panorama 08 SPE Energia Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Panorama
08, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.518, de 8 de setembro de 2021, localizada no
município de Panorama, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002139/2021-16, resolve:
Art. 1º Transferir, de Panorama Geração de Energia Ltda., para Panorama 08 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 45.098.074/0001-40, localizada na Rua João Cordeiro, nº 3069, bairro Joaquim
Távora, sala E, no município de Fortaleza, estado do Ceará, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Panorama 08, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.SP.049408-9.02, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.518, de 8 de setembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.518, de 8 de setembro de 2021, sub-rogando-se a Panorama 08 SPE Energia
Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Panorama 08 SPE Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificado no D.O. de 19.05.2021.
(Alterada a razão social da empresa para Fótons Panorama 08 Energia SPE S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 1.973,
de 23.06.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12585/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Pajeú Energia Solar SPE Ltda para UFV Pajeú 1 SPE Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pajeú 1, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.585, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Pajeú Energia Solar SPE Ltda., para UFV
Pajeú 1 SPE S.A., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Pajeú 1, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 11.466, de 5 de abril de
2022, localizada no município de Bom Jesus da Lapa,
no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.005014/201761, resolve:
Art. 1º Transferir de Pajeú Energia Solar SPE Ltda., para UFV Pajeú 1 SPE S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 46.058.043/0001-29, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Pajeú 1,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.038169-1.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 11.466, de 5 de abril de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.466, de 5 de abril de 2022, sub-rogando-se à UFV Pajeú 1 SPE S.A., todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A UFV Pajeú 1 SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificado no D.O. de 30.09.2022.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12586/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Pajeú Energia Solar SPE Ltda para UFV Pajeú 2 SPE S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pajeú 2, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.586, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Pajeú Energia Solar SPE Ltda., para UFV
Pajeú 2 SPE S.A., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Pajeú 2, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 11.467, de 5 de abril de
2022, localizada no município de Bom Jesus da Lapa,
no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.004990/201705, resolve:
Art. 1º Transferir de Pajeú Energia Solar SPE Ltda., para UFV Pajeú 2 SPE Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 45.802.841/0001-50, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Pajeú 2,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.037884-4.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 11.467, de 5 de abril de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.467, de 5 de abril de 2022, sub-rogando-se à UFV Pajeú 2 SPE S.A., todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A UFV Pajeú 2 SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificado no D.O. de 30.09.2022.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12587/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Pajeú Energia Solar SPE Ltda para UFV Pajeú 3 SPE S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pajeú 3, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.587, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Pajeú Energia Solar SPE Ltda., para UFV
Pajeú 3 SPE S.A., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Pajeú 3, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 11.468, de 5 de abril de
2022, localizada no município de Bom Jesus da Lapa,
no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.004950/201755, resolve:
Art. 1º Transferir de Pajeú Energia Solar SPE Ltda., para UFV Pajeú 3 SPE Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 45.784.035/0001-05, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV
Pajeú 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.035851-7.02,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 11.468, de 5 de abril de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.468, de 5 de abril de 2022, sub-rogando-se à UFV Pajeú 3 SPE S.A., todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A UFV Pajeú 3 SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificado no D.O. de 30.09.2022.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12588/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Pajeú Energia Solar SPE Ltda para UFV Pajeú 4 SPE Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pajeú 4, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.588, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Pajeú Energia Solar SPE Ltda., para UFV
Pajeú 4 SPE S.A., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Pajeú 4, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 11.469, de 5 de abril de
2022, localizada no município de Bom Jesus da Lapa,
no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.005015/201714, resolve:
Art. 1º Transferir de Pajeú Energia Solar SPE Ltda., para UFV Pajeú 4 S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 45.784.023/0001-72, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Pajeú 4,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.038170-5.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 11.469, de 5 de abril de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.469, de 5 de abril de 2022, sub-rogando-se à UFV Pajeú 4 SPE S.A., todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A UFV Pajeú 4 SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificado no D.O. de 30.09.2022.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12589/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Pajeú Energia Solar SPE Ltda para UFV Pajeú 5 SPE S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pajeú 5, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.589, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere de Pajeú Energia Solar SPE Ltda., para UFV
Pajeú 5 SPE S.A., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Pajeú 5, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 11.470, de 5 de abril de
2022, localizada no município de Bom Jesus da Lapa,
no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.004989/201772, resolve:
Art. 1º Transferir de Pajeú Energia Solar SPE Ltda., para UFV Pajeú 5 SPE S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 45.768.472/0001-27, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Pajeú 5,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.037902-6.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 11.470, de 5 de abril de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.470, de 5 de abril de 2022, sub-rogando-se à UFV Pajeú 5 SPE S.A., todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A UFV Pajeú 5 SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificado no D.O. de 30.09.2022.