REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5994/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 5.687, de 08.03.2016, que autorizou Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 5.994 DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Resolução Autorizativa no 5.687, de 8 de
março de 2016, que autorizou Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S.A. a implantar reforços em
instalações de transmissão sob sua responsabilidade,
bem como estabeleceu os valores correspondentes
das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.003485/2015-73, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa no 5.687, de 8 de março de 2016, por meio da
substituição dos Anexo I e II daquela Resolução pelos Anexo I e II desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-078 - SE Barra do Peixe instalação de dois
- autotransformadores trifásicos
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 30
(*):
Decrescente
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Adequação, na SE 32 85.141,95 RBNIA REDE
BARRA do PEIXE, de módulo de BÁSICA
BARRA PEIXE manobra, em 230 kV, arranjo BD4,
para instalação de dois
autotransformadores trifásicos.

I.1.2 INSTALAÇÃO NA SE 34 1.002.413,09 RBNIA REDE
BARRA DO PEIXE DE BÁSICA DE
AUTOTRANSFORMADOR FRONTEIRA
TRIFÁSICO, 230/138KV, 100MVA,
TR5

I.1.3 Instalação, na SE BARRA 24 446.704,54 RBNIA REDE
do PEIXE, de um módulo de BÁSICA DE
conexão, em 230 kV, para o FRONTEIRA
autotransformador TR 230/138 kV
BARRA PEIXE TR5 MT

I.1.4 Instalação, na SE BARRA 21 363.885,40 RBNIA REDE
do PEIXE, de um módulo de BÁSICA DE
conexão, em 138 kV, para o FRONTEIRA
autotransformador TR 230/138 kV
BARRA PEIXE TR5 MT

I.1.5 INSTALAÇÃO NA SE 34 1.002.413,09 RBNIA REDE
BARRA DO PEIXE DE BÁSICA DE
AUTOTRANSFORMADOR FRONTEIRA
TRIFÁSICO, 230/138KV, 100MVA,
TR4

I.1.6 Instalação, na SE BARRA 24 446.704,54 RBNIA REDE
do PEIXE, de um módulo de BÁSICA DE
conexão, em 230 kV, para o FRONTEIRA
autotransformador TR 230/138 kV
BARRA PEIXE TR4 MT

I.1.7 Instalação, na SE BARRA 21 363.885,40 RBNIA REDE
do PEIXE, de um módulo de BÁSICA DE
conexão, em 138 kV, para o FRONTEIRA
autotransformador TR 230/138 kV
BARRA PEIXE TR4 MT

I.1.8 Adequação, na SE 31 53.165,42 RBNIA REDE
BARRA do PEIXE, de módulo de BÁSICA
manobra, em 138 kV, arranjo BPT,
para instalação de dois
autotransformadores trifásicos.

I.1.9 COMPLEMENTO DE 24 45.262,35 RBNIA REDE
MÓDULO DE INFRA- BÁSICA
ESTRUTURA GERAL 230KV,
SERVIÇO AUXILIAR E TERRENO,
PARA INSTALAÇÃO DE DOIS
AUTOTRANSFORMADORES
TRIFÁSICOS.

I.1.10 Adequação do módulo 33 60.747,41 RBNIA REDE
geral, EXTENSÃO DE BÁSICA
BARRAMENTO DE 138KV, para
instalação de dois
autotransformadores trifásicos.

TOTAL ----- 3.870.323,19 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-078 - SE Barra do Peixe instalação
- de dois autotransformadores trifásicos
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO DURAÇÃO
(*)
1.0 Projeto Básico 0 4

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 11

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.3 Licença Prévia LP 0 6
4.4 Licença de Instalação LI 0 6
4.6 Licença de Operação LO 25 1
5.0 Projeto Executivo 11 15

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 0 11
6.2 Estruturas 12 6
6.3 Cabos e Condutores 12 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 12 9
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 12 9
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 12 9

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 1
7.2 Fundações 15 4

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 19 4
8.2 Cabos e Condutores 19 4
8.3 Equipamentos Principais 21 4
8.4 Demais Equipamentos 21 4
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 25 3
9.0 Comissionamento 29 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---