PRT - PORTARIA 763/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes da garantia física de energia das Pequenas Centrais Hidrelétricas, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão de Energia Nova A-3, de 2021, na forma dos Anexos I e II.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 763, DE 22 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, na Portaria
Normativa nº 1/GM/MME, de 07 de janeiro de 2021, e o que consta no Processo nº
48360.000112/2021-31, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Pequenas Centrais
Hidrelétricas - PCHs e das Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs, na forma dos Anexos I e II da
presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de
Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-3", de 2021, de que trata
a Portaria Normativa nº 1/GM/MME, de 07 de janeiro de 2021.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes nos Anexos I e II são
determinados nos Pontos de Conexão das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de
garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º As garantias físicas de energia das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e das
Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs constantes dos Anexos I e II perderão a validade e a eficácia
após o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs.
Parágrafo único. As garantias físicas de energia das PCHs Antoninha, Campo Belo, Dois
Saltos, Emas Nova, Fortaleza, Fundãozinho, Malacara, Matrinchã, Melo Viana, Mutum I, Santo Antônio
do Jacuí e Tio Hugo, definidas pelas Portaria MME/SPE nº 30, de 1º de dezembro de 2010, Portaria
MME/SPE nº 169, de 6 de setembro de 2016, Portaria MME/SPE nº 362, de 1 de dezembro de 2017,
Portaria MME/SPE nº 64, de 12 de abril de 2016, Portaria MME/SPE nº 362, de 1 de dezembro de 2017,
Portaria MME/SPE nº 362, de 1 de dezembro de 2017, Portaria MME/SPE nº 30, de 1º de dezembro de
2010, Portaria MME/SPE nº 169, de 6 de setembro de 2016, Portaria MME/SPE nº 169, de 6 de
setembro de 2016, Portaria MME/SPE nº 59, de 18 de fevereiro de 2014, Portaria MME/SPE nº 36, de 1º
de fevereiro de 2018, Portaria MME/SPE nº 362, de 1 de dezembro de 2017, respectivamente, perderão
a validade e a eficácia caso sejam objetos de CCEARs no âmbito do Leilão de Energia Nova "A-3", de
2021.

Art. 3º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2021, seção 1, p. 362, v. 159, n. 116.
(Revogada a garantia física de energia da PCH Tio Hugo, pela PRT SNTEP/MME 2.729, de 30.01.2024)

ANEXO I
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-3" de 2021

Potência Instalada Potência Habilitada Garantia Física
Aproveitamento Rio UF

| (MW) | (MW) | (MWmed) |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Âmbar | Sargento | SC 5,100 | 5,100 | 2,81 |
| Antoninha | Lava Tudo | SC 19,000 | 18,599 | 7,50 * |
| Beira Rio | Jaguariaíva | PR 18,150 | 18,149 | 11,01* |
| Boa Vista | Lava Tudo | SC 5,000 | 4,999 | 2,50 |

Cachoeira Cinco

Toropi RS 16,227 16,227 8,49 *
Veados

| Campo Belo | Vacas Gordas SC 9,948 | 9,803 | 4,88 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cavernoso III | Cavernoso | PR 6,500 | 6,480 | 3,54 |
| Cavernoso IV | Cavernoso | PR 6,000 | 5,999 | 3,23 |
| Chimarrão | Turvo | RS 11,500 | 11,500 | 5,36 |
| Córrego Fundo | Pirapó | PR 10,534 | 10,218 | 5,66 |

Rio

Dias MG 6,606 6,598 3,33
Uberabinha

| Dois Saltos | Rio Dos Patos PR 30,000 | 30,000 | 15,47 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Emas Nova | Mogi-Guaçu | SP 7,215 | 7,215 | 4,17 |
| Fazenda Santana | Do Braço | RJ 9,594 | 9,594 | 5,72 |
| Fortaleza | Iapó | PR 13,000 | 13,000 | 7,52 |
| Foz Do Santana | Chopim | PR 25,000 | 25,000 | 12,41 |
| Fundãozinho | Sucuriú | MS 22,000 | 22,000 | 14,90 |
| Jambo | Grande | RJ 14,000 | 14,000 | 8,32* |
| Linha Onze Oeste | Ijuí | RS 15,520 | 15,520 | 8,55 * |
| Malacara | Lava Tudo | SC 10,500 | 9,685 | 4,56 * |

Ponte De

Matrinchã MT 29,700 29,700 18,39
Pedra

Melo Viana Matipó MG 6,516 6,424 3,10
Córrego

Mutum I MT 4,000 3,927 1,93
Mutum

Passo Manso Itajaí Do Oeste SC 5,280 5,280 2,84
Rincão São Miguel Toropi RS 9,750 9,750 4,90
Salto Vermelho I Vermelho MT 13,000 12,963 7,39
Santo Antonio Do

Jacuí RS 5,200 4,652 2,41
Jacuí

Tio Hugo Jacui RS 9,800 9,273 4,56
* Garantia física total do empreendimento (casa de força principal + casa de força complementar).

ANEXO II
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS CENTRAIS GERADORAS HIDRELÉTRICAS - LEILÃO DE ENERGIA NOVA A-3" de 2021

Potência Instalada Potência Habilitada Garantia Física
Aproveitamento Rio UF

(MW) (MW) (MWmed)
Acqua Correntes MT 5,000 5,000 1,90
Figueira Do

Alto Braço SC 2,200 2,200 1,12
Tigre

| Maruim | Maruim | SC 1,000 | 1,000 | 0,50 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Monte Serrat | Jundiai | SP 1,300 | 1,235 | 0,66 |
| Palomas | Palomas | RS 3,250 | 3,249 | 1,77 |
| Pingo De Ouro Rio Maruim | SC 2,400 | 2,267 | 1,04 |  |
| Quilombo I | Jundiaí | SP 2,900 | 2,755 | 1,43 |
| Santa Paulina | Alto Braço | SC 3,300 | 3,229 | 1,61 |

Ribeirão Do

Surreal TO 2,500 2,500 1,06
Bonito