REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11342/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Citlux Empreendimentos e Participações S.A a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Xangrilá 2, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Várzea da Palma, (MG).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.342, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Autoriza a a Citlux Empreendimentos e Participações
S.A. a implantar e explorar a Central Geradora
Fotovoltaica XANGRILÁ 2, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada em
Várzea da Palma, Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de
10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do
Processo nº 48500.003121/2018-36, resolve:
Art. 1º Autorizar a Citlux Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
27.652.877/0001-13, com sede na RUA DESEMBARGADOR JORGE FONTANA, 80 - SALA 409/410 -
BELVEDERE, Belo Horizonte, Minas Gerais, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV
XANGRILÁ 2, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada às coordenadas
geográficas 17°40'44,07"S e 44°47'35"W, VÁRZEA DA PALMA, Minas Gerais.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.MG.040690-2.01.
§2º A central geradora é constituída por 14 (quatorze) unidades geradoras, sendo 5 (cinco)
de 2.660 kW cada, 5 (cinco) de 2.930 kW cada, 1 (uma) de 4.000 kW e 3 (três) de 4.400 kW cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
45.150 kW de Potência Instalada e 44.480 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074 de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003 de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Citlux Empreendimentos e Participações S.A. a implantar e explorar o
sistema de interesse restrito da central geradora, e uso compartilhado entre as UFV Xangrilá 1, 2 e 3, que

será constituído de uma subestação elevadora de 34,5/138 kV junto às usinas, com 1 transformador de
120 MVA, e uma linha de transmissão em 138 kV, circuito simples, de aproximadamente 8 (oito) km de
extensão, conectando-a à LD 138 kV Três Marias - Buritizeiro, sob a responsabilidade da CEMIG
Distribuição.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º Fixar o prazo limite de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de publicação dessa
Resolução, para entrada em operação comercial da UFV XANGRILÁ 2.
Parágrafo único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às
sanções previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
XANGRILÁ 2, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UFV XANGRILÁ 2 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Citlux Empreendimentos e Participações S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta)
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL,
e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a Antares Energia Renovável SPE II Ltda., pela REA ANEEL 12.166, de
21.06.2022)

(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024)
(Alterado o prazo de implantação da UFV, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)