DSP - DESPACHO 1904/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Fixa o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, relativa às competências de julho de 2022 a junho de 2023, para os agentes de serviço público de geração de energia elétrica.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-18
Autor: SGT/ANEEL

Nota Técnica nº 131/2022-SGT/ANEEL
Em 14 de julho de 2022.
Processo: 48500.006392/2022-20
Assunto: Fixação dos valores da Taxa de Fiscalização de
Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, relativo ao período
de julho de 2022 a junho 2023, para os concessionários
de serviço público de transmissão de energia elétrica.
I - DO OBJETIVO
1. O objetivo desta Nota Técnica é apresentar o cálculo da Taxa de Fiscalização de Serviços de
Energia Elétrica — TFSEE, relativo ao período de julho de 2022 a junho 2023, para os concessionários de
serviço público de transmissão de energia elétrica.
II - DOS FATOS
2. Instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e regulamentada pelo Decreto nº
2.410, de 28 de novembro de 1997, a Taxa constitui receita para custeio das atividades desta Agência
Reguladora.
3. A TFSEE equivale a 0,4% do valor do benefício econômico anual auferido pelo
concessionário, permissionário ou autorizado no exercício da atividade desenvolvida, sendo diferenciada
em função da modalidade e porte do serviço.
4. O Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela
Resolução Normativa nº 591, de 10 de dezembro de 2013, define os procedimentos gerais, critérios e
metodologia de cálculo da TFSEE para cada tipo de agente.
5. Em 31 de maio de 2016, por meio da Resolução Normativa nº 723, a Diretoria aprovou
aperfeiçoamentos no Submódulo 5.5 do PRORET. Dentre as principais alterações, destaca-se a retirada
dos encargos setoriais da base de cálculo e a consideração do resultado dos respectivos processos de
reajuste e revisão das tarifas e receitas para os agentes regulados.
6. A Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, delegou ao Superintendente de Gestão
Tarifária a competência para aprovar e publicar a TFSEE dos agentes.

da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.
7. A Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, define a estrutura do PRORET,
consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários, revoga a Resolução Normativa nº 723/2016
e dá outras providências.
8. A Resolução Homologatória nº 2.895, de 13 de julho de 2021, estabeleceu as Receitas
Anuais Permitidas (RAP) para as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica
para o período de julho de 2021 a junho de 2022
9. O Despacho nº 2.278, de 28 de julho de 2021, fixou a TFSEE para o ciclo 2021/2022.
10. A Resolução Homologatória nº 2.959, de 5 de outubro de 2021, retificou o resultado da
RAP do ciclo 2021/2022.
11. A Resolução Homologatória nº 3.067, de 12 de julho de 2022, homologou a RAP do ciclo
202/2023 das transmissoras.
III - DA ANÁLISE
12. O Submódulo 5.5 do PRORET estabelece a metodologia para a definição da base de cálculo
da TFSEE, de forma a garantir transparência, previsibilidade e estabilidade em seu valor. Para os Agentes
de Transmissão, a base de cálculo da TFSEE deve ser a mesma utilizada na fixação da RAP.
13. Nesse sentido, as informações dos agentes de transmissão passíveis à obrigação tributária
da TFSEE, bem como as respectivas bases de cálculo deste tributo, para as competências de julho de 2022
a junho de 2023, foram obtidas da Resolução Homologatória nº 3.067, de 12 de julho de 2022, que
estabeleceu a RAP dessas transmissoras.
14. A receita utilizada para o cálculo considera a RAP e a Parcela de Ajuste1, definidas para o
ciclo de julho/2022 a junho/2023, dos ativos em operação comercial, líquidas de encargos e tributos2.
Ressalta-se que as receitas atualizadas referentes às instalações de transmissão que entraram em
operação comercial ao longo do ciclo de julho/2021 a junho/2022 também foram adicionadas no cálculo.
15. Desta forma, apurou-se o benefício econômico, valor econômico agregado pelo
concessionário, sendo aplicada em seguida a alíquota de 0,4% da TFSEE.
16. A tabela em anexo apresenta a base de cálculo, bem como o valor de TFSEE, por
transmissora.
1
Desconsiderou-se as PA definidas para a CEEE, com pagamento definido para a Certel, em função de a referida definição ter
ocorrido de forma equivocada. Salienta-se que no RTA 2022 da referida permissionária não foi definido o pagamento dessas
PA à CEEE.
2 PIS/Cofins, RGR, P&D e TFSEE.

da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.
17. Cabe esclarecer que as parcelas adicionais de receita3 associadas às instalações que foram
homologadas como previstas na Resolução Homologatória nº 2.895, de 2021, e que entraram em
operação comercial ao longo do ciclo 2021-2022 foram contempladas no presente cálculo da TFSEE. As
concessionárias que possuem receitas nessa situação são apresentadas na tabela a seguir:
Concessionária Contrato
ALIANÇA 039/2017
AMAPAR 007/2019
ARGO II 016/2017
ARGO III 049/2017
ARGO IV 047/2017
BRE 3 019/2018
CAMPITIBA 014/2016
CEEE-T 055/2001
CELG G&T 063/2001
CEMIG-GT 006/1997
CGT 007/2014
CGT 057/2001
CHESF 004/2010
CHESF 017/2009
CHESF 061/2001
CHIMARRÃO 010/2019
COLINAS 022/2018
COPEL-GT 021/2014
COPEL-GT 060/2001
CTEEP 059/2001
DOURADOS 025/2017
ELETRONORTE 001/2009
ELETRONORTE 007/2008
ELETRONORTE 058/2001
ENERGISA PARÁ 030/2018
FURNAS 062/2001
GRALHA AZUL 001/2018
IE ITAPURA 021/2018
JALAPÃO 004/2018
JANAUBA 015/2017
LITORAL SUL 018/2016
LTTE 020/2011
MA I 028/2017
3 Considerou-se a reestimativa de receitas no ciclo anterior em virtude de previsões efetivadas ao longo do ciclo 2021/2022,
haja vista a retificação da RAP do ciclo 2021/2022 pela REH nº 2.959/2021.

da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.
Concessionária Contrato
MANTIQUEIRA 005/2016
SANTA LUZIA 006/2018
SANT'ANA 012/2019
SÃO PEDRO 015/2013
SP-MG 036/2017
TSE 009/2017
TSM 037/2017
VINEYARDS 031/2017
Z2 045/2017
Z3 009/2018
18. Ressalta-se que em função da retificação da RAP do ciclo 2021/2022 pela REH nº
2.959/2021, a TFSEE do ciclo 2021/2022 foi recalculada e seu efeitos considerados na presente análise.
Trata-se, portanto, de cálculo retroativo do tributo, devendo ser realizada a atualização monetária do
valor, bem como observado o limite temporal para constituição do crédito tributário, estabelecido pelo
artigo nº 173, da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). Essa atualização é realizada pela SELIC,
conforme orientação contida no Parecer nº 00491/2015/PFANEEL/PGF/AGU (SIC nº 48516.002479/201500) e no Parecer n° 00025/2018/PFANEEL/PGF/AGU (SIC nº 48516.000219/2018-00).
19. Nessa revisão da TFSEE do ciclo 2021/2022, foram calculados ajustes para contratos que
tiveram a titularidade alterada ao longo do ciclo. Logo, para estes, o resultado da revisão da TFSEE do ciclo
anterior foi considerado para o atual titular da concessão, conforme tabela abaixo.

| Contrato | Antigo titular | Novo Titular |
| --- | --- | --- |
| CC 004/2012 | TSBE | CGT Eletrosul |
| CC 007/2014 | FOTE | CGT Eletrosul |
| CC 012/2016 | PBTE | CTEEP |
| CC 021/2018 | Brilhante II | Brilhante |

IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
20. O artigo 12 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, institui a TFSEE.
21. O Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, estabelece o cálculo e o recolhimento da
TFSEE.
22. O inciso II do artigo 1º da Portaria n. 3.923, de 23 de março de 2016, delega competência
ao Superintendente de Gestão Tarifária para aprovar e publicar a Taxa de Fiscalização de Serviços de
Energia Elétrica – TFSEE.
23. A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, alterou a alíquota da TFSEE.

da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.
24. O Submódulo 5.5 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 723, de 31 de maio
de 2016, regulamentou o cálculo e lançamento da TFSEE.
V - DA CONCLUSÃO
25. A lista final com os valores da TFSEE para os agentes de serviço público de transmissão de
energia elétrica está descrita no anexo desta Nota Técnica.
26. O somatório da TFSEE anual das transmissoras de energia elétrica é igual a R$
156.813.636,80 (cento e cinquenta e seis milhões, oitocentos e treze mil, seiscentos e trinta e seis reais,
e oitenta centavos), cujo valor será fixado para o período de julho de 2022 a junho de 2023.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
27. Fundamentado no exposto nesta nota técnica, submeto à consideração do
Superintendente Adjunto de Gestão Tarifária, os valores da TFSEE a serem recolhidos pelos agentes de
serviço público de transmissão de energia elétrica no período de vigência de julho de 2022 a junho de
2023.
(assinado digitalmente)
BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA
Especialista em Regulação
(assinado digitalmente)
FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES
Especialista em Regulação
De acordo:
(assinado digitalmente)
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Adjunto de Gestão Tarifária

da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.
ANEXO

Concessionária RAP Líquida (R$) Cálculo Ciclo 2022- Ajuste ciclo TFSEE 2022-2023 (R$)
2023 (R$) 2021-2022
(R$)

AETE 154.096,73 -683,12 153.413,61
38.524.183,38

AFLUENTE T 215.197,83 -2.935,46 212.262,37
53.799.458,20

AGUA AZUL 171.141,04 - 171.141,04
42.785.260,34

ALIANÇA 1.263.561,15 - 1.263.561,15
315.890.288,49

AMAPAR 32.459,64 - 32.459,64
8.114.909,53

ARARAQUARA 113.590,17 -2.881,33 110.708,85
28.397.543,48

ARCOVERDE 126.658,71 - 126.658,71
31.664.678,35

ARGO 2.220.196,29 -36.445,30 2.183.750,99
555.049.072,65

ARGO II 353.245,46 - 353.245,46
88.311.364,71

ARGO III 395.981,38 4.225,60 400.206,98
98.995.345,34

ARGO IV 339.202,74 - 339.202,74
84.800.685,23

ARTEON 50.443,31 858,46 51.301,77
12.610.828,53

ASSÚ 74.508,75 - 74.508,75
18.627.187,46

ATE III 534.904,78 -902,30 534.002,49
133.726.195,82

ATE V 86.464,89 -75,38 86.389,52
21.616.223,54

ATE VI 120.953,76 -14.257,08 106.696,68
30.238.441,12

da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.

Concessionária RAP Líquida (R$) Cálculo Ciclo 2022- Ajuste ciclo TFSEE 2022-2023 (R$)
2023 (R$) 2021-2022
(R$)

ATE VII 66.962,55 -244,92 66.717,63
16.740.637,47

ATIBAIA 64.183,98 -688,11 63.495,87
16.045.995,91

ATLÂNTICO 74.353,92 -40.847,84 33.506,08
18.588.480,99

AZUL 20.090,51 - 20.090,51
5.022.626,89

BMTE 2.919.392,24 -787.167,71 2.132.224,53
729.848.059,82

Brasnorte 127.671,43 -2.014,65 125.656,78
31.917.858,16

BRE 36.547,94 - 36.547,94
9.136.983,93

BRE 3 69.957,64 - 69.957,64
17.489.409,11

BRILHANTE 237.899,03 -705,45 237.193,58
59.474.757,60

CAIUÁ-T 119.806,37 - 119.806,37
29.951.592,02

Caldas Novas 24.635,53 - 24.635,53
6.158.882,24

CAMPITIBA 151.593,64 - 151.593,64
37.898.409,34

CANARANA 312.841,39 -407,97 312.433,42
78.210.347,15

CANTAREIRA 509.793,51 17.837,46 527.630,97
127.448.377,62

CATXERÊ 281.406,31 3.965,06 285.371,37
70.351.577,54

CEEE-T 3.699.056,39 35.054,98 3.734.111,38
924.764.098,00

CELG G&T 994.462,87 -10.607,35 983.855,52
248.615.717,21

da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.

Concessionária RAP Líquida (R$) Cálculo Ciclo 2022- Ajuste ciclo TFSEE 2022-2023 (R$)
2023 (R$) 2021-2022
(R$)

CEMIG-GT 3.482.696,80 53.512,41 3.536.209,21
870.674.200,15

Centroeste 112.943,49 -463,44 112.480,05
28.235.872,99

CGI 142.247,91 -634,14 141.613,77
35.561.978,17

CGT 5.362.257,37 13.616,38 5.409.980,48
1.340.564.341,73

CHESF 16.794.809,29 -180.339,99 16.614.469,30
4.198.702.321,86

CHIMARRÃO 1.279.663,65 - 1.279.663,65
319.915.912,23

COLINAS 72.712,89 - 72.712,89
18.178.221,79

COPEL-GT 3.368.274,98 -21.860,23 3.346.414,75
842.068.745,55

Coqueiros 34.197,12 -277,86 33.919,26
8.549.280,45

COSTA OESTE 68.460,61 -148,29 68.312,32
17.115.152,20

CPFL 55.758,05 -177,78 55.580,27
TRANSMISSÃO 13.939.512,81

CPTE 287.317,31 - 287.317,31
71.829.326,38

CTEEP 12.323.345,05 -177.894,36 12.145.450,69
3.080.836.261,97

DOURADOS 464.513,29 - 464.513,29
116.128.323,43

EATE 1.419.973,59 -13.953,14 1.406.020,45
354.993.396,52

EBTE 207.655,43 -2.893,19 204.762,24
51.913.858,12

ECTE 308.838,08 -695,23 308.142,85
77.209.520,51

da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.

Concessionária RAP Líquida (R$) Cálculo Ciclo 2022- Ajuste ciclo TFSEE 2022-2023 (R$)
2023 (R$) 2021-2022
(R$)

EDP 104.535,78 -385,77 104.150,01
26.133.944,45

EDTE 319.903,90 -3.249,76 316.654,14
79.975.974,91

ELETRONORTE 10.630.706,27 -261.260,01 10.369.446,26
2.657.676.567,86

ENCRUZO 70.253,06 110,82 70.363,88
17.563.265,17

ENEL CIEN 1.499.479,20 -13.243,59 1.486.235,61
374.869.800,52

ENERGISA GOIÁS I 189.723,70 -345,36 189.378,34
47.430.924,21

ENERGISA PARÁ 232.857,42 -2.285,57 230.571,85
58.214.354,39

ENERGISA PARÁ I 220.617,30 -15.143,52 205.473,78
55.154.324,13

ENERGISA-AM 54.173,55 -7.111,35 47.062,21
13.543.388,54

ENTE 730.859,73 -3.659,73 727.200,00
182.714.931,75

EQTLT01 397.959,22 -48,55 397.910,66
99.489.804,20

EQTLT02 360.717,20 - 360.717,20
90.179.298,89

EQTLT03 515.999,93 - 515.999,93
128.999.981,85

EQTLT04 950.275,57 759.851,29 1.710.126,86
237.568.892,76

EQTLT05 437.355,72 - 437.355,72
109.338.930,59

EQTLT06 543.868,22 546.492,28 1.090.360,50
135.967.055,22

EQTLT07 473.277,64 537,03 473.814,68
118.319.411,05

da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.

Concessionária RAP Líquida (R$) Cálculo Ciclo 2022- Ajuste ciclo TFSEE 2022-2023 (R$)
2023 (R$) 2021-2022
(R$)

EQTLT08 699.611,81 51.367,10 750.978,92
174.902.953,12

ERTE 102.758,59 -310,78 102.447,82
25.689.648,34

ESDE 66.077,02 -269,41 65.807,61
16.519.255,00

ESPERANZA 351.790,22 -365,48 351.424,74
87.947.555,83

ESTE 528.869,69 - 528.869,69
132.217.423,05

ETAP 260.081,21 -1.448,25 258.632,96
65.020.301,44

ETAUSA 213.021,36 -26,16 212.995,19
53.255.339,01

ETB 588.801,48 -1.975,43 586.826,05
147.200.370,51

ETC 140.964,38 -1.651,16 139.313,22
35.241.093,97

ETEE 657.413,34 -188,44 657.224,90
164.353.333,92

ETEM 67.505,09 -219,27 67.285,82
16.876.272,14

ETENE 73.780,91 - 73.780,91
18.445.228,66

ETEP 321.083,13 - 321.083,13
80.270.781,39

ETES 88.211,77 -614,24 87.597,54
22.052.943,08

ETIM 240.062,33 443,06 240.505,39
60.015.581,83

ETSE 127.136,44 -540,37 126.596,07
31.784.109,51

ETVG 80.499,81 -13.334,33 67.165,48
20.124.952,84

da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.

Concessionária RAP Líquida (R$) Cálculo Ciclo 2022- Ajuste ciclo TFSEE 2022-2023 (R$)
2023 (R$) 2021-2022
(R$)

EVOLTZ IV 102.661,35 -66,74 102.594,60
25.665.336,30

EVOLTZ VIII 37.036,86 -270,36 36.766,50
9.259.216,13

EVRECY 74.825,59 -1.522,12 73.303,47
18.706.397,31

Firminópolis 37.421,91 -642,22 36.779,69
9.355.478,23

FURNAS 21.297.375,50 -783.256,06 20.514.119,43
5.324.343.874,21

GENEBRA 1.175.946,09 14.063,69 1.190.009,78
293.986.522,85

GOIÁS 306.559,06 -9.885,96 296.673,10
76.639.765,55

GRALHA AZUL 1.282.821,08 - 1.282.821,08
320.705.269,14

GSTE 593.909,17 -1.189,58 592.719,59
148.477.293,68

GUAÍRA 146.085,62 - 146.085,62
36.521.404,17

IE AGUAPEÍ 345.545,22 274.029,72 619.574,94
86.386.304,05

IE AIMORÉS 376.658,81 - 376.658,81
94.164.702,52

IE ITAPURA 146.094,28 -1.235,55 144.858,73
36.523.569,82

IE ITAQUERÊ 240.934,59 - 240.934,59
60.233.647,51

IE MINAS GERAIS 94.409,49 -2.829,72 91.579,78
23.602.373,44

IE Pinheiros 302.221,93 -3.367,55 298.854,38
75.555.483,30

IE TIBAGI 77.254,38 - 77.254,38
19.313.596,11

da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.

Concessionária RAP Líquida (R$) Cálculo Ciclo 2022- Ajuste ciclo TFSEE 2022-2023 (R$)
2023 (R$) 2021-2022
(R$)

IEGARANHUNS 475.320,00 650,70 475.970,70
118.830.000,03

IEJAPI 273.694,18 -2.498,42 271.195,76
68.423.544,31

IEMADEIRA 2.491.795,64 -2.012,78 2.489.782,86
622.948.911,11

IENNE 201.652,20 -8.041,20 193.611,00
50.413.050,27

IESUL 101.737,31 -2.658,99 99.078,32
25.434.326,91

INTESA 693.086,31 -16.555,10 676.531,21
173.271.578,40

Iracema 123.439,01 -3.438,92 120.000,09
30.859.752,52

ITATIM 330.994,54 -790,85 330.203,68
82.748.634,12

ITE 686.289,75 363,19 686.652,94
171.572.438,26

JALAPÃO 769.820,33 - 769.820,33
192.455.082,56

JANAUBA 1.680.143,52 - 1.680.143,52
420.035.880,12

JTE 314.117,65 -47,82 314.069,83
78.529.411,65

LAGOA NOVA 58.943,57 -92,52 58.851,05
14.735.892,23

LEST 234.609,70 -1.631,75 232.977,95
58.652.426,17

Light 35.673,84 -181,98 35.491,86
8.918.460,02

LITORAL SUL 76.630,14 - 76.630,14
19.157.536,17

LTC 132.784,95 -2.670,33 130.114,62
33.196.237,41

da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.

Concessionária RAP Líquida (R$) Cálculo Ciclo 2022- Ajuste ciclo TFSEE 2022-2023 (R$)
2023 (R$) 2021-2022
(R$)

LTT 545.149,50 -1.706,21 543.443,28
136.287.373,81

LTTE 282.898,77 -5.343,96 277.554,81
70.724.691,37

LUMITRANS 106.452,51 -509,24 105.943,28
26.613.128,51

LUZIÂNIA- 77.946,12 -1.026,93 76.919,19
NIQUELÂNDIA 19.486.529,99

MA I 427.702,98 - 427.702,98
106.925.745,79

MA II 155.745,25 -5.054,74 150.690,51
38.936.312,36

Macapá 525.340,69 -5.672,37 519.668,32
131.335.172,14

Macedo 940.472,79 32.013,01 972.485,80
235.118.197,45

Manaus TR 771.144,14 -9.184,11 761.960,02
192.786.034,01

MANTIQUEIRA 1.628.979,72 - 1.628.979,72
407.244.929,91

MARACANAÚ 40.867,04 - 40.867,04
10.216.760,16

MARANHENSE 181.150,15 - 181.150,15
45.287.537,43

MARIANA 75.433,61 853,91 76.287,52
18.858.402,54

Marumbi 98.151,89 327,84 98.479,74
24.537.973,49

MEZ 5 16.427,85 -321,58 16.106,27
4.106.962,57

MGE 244.775,11 -3.038,01 241.737,10
61.193.778,75

MIRACEMA 316.634,13 -4.080,85 312.553,28
79.158.532,31

da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.

Concessionária RAP Líquida (R$) Cálculo Ciclo 2022- Ajuste ciclo TFSEE 2022-2023 (R$)
2023 (R$) 2021-2022
(R$)

MONTESCLAROS 203.009,48 -1.265,18 201.744,31
50.752.370,28

MORRO AGUDO 69.143,26 2.506,01 71.649,27
17.285.815,29

Narandiba 93.652,24 -84,53 93.567,71
23.413.060,44

NBTE 1.311.608,06 -839,02 1.310.769,04
327.902.016,24

NEO BIGUAÇU 69.402,17 -156,56 69.245,61
17.350.541,96

NETE 882.560,55 - 882.560,55
220.640.137,82

ODOYÁ 328.879,88 10.751,60 339.631,49
82.219.970,86

ONTE 57.463,14 4.786,50 62.249,64
14.365.784,28

PANTANAL 43.841,27 -904,17 42.937,10
10.960.318,06

PARANAÍBA 670.610,08 -2.689,52 667.920,57
167.652.520,50

PARANAÍTA 47.151,18 - 47.151,18
11.787.794,44

PCTE 206.275,36 -3,45 206.271,92
51.568.841,12

PEDRAS 69.255,57 -2.109,22 67.146,34
17.313.891,27

POTIGUAR 122.232,00 -382,69 121.849,31
30.558.000,10

PPTE 386.032,65 -12,56 386.020,09
96.508.161,35

PRTE 1.802.208,73 -56.737,19 1.745.471,54
450.552.181,73

Rondon 82.432,11 -6.829,20 75.602,91
20.608.027,52

da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.

Concessionária RAP Líquida (R$) Cálculo Ciclo 2022- Ajuste ciclo TFSEE 2022-2023 (R$)
2023 (R$) 2021-2022
(R$)

RPTE 191.564,37 -676,82 190.887,55
47.891.091,59

SANTA LUCIA 346.589,44 -419,20 346.170,23
86.647.359,04

SANTA LUZIA 528.815,08 - 528.815,08
132.203.771,22

SANTA MARIA 108.116,67 -92,50 108.024,18
27.029.168,44

SANT'ANA 81.753,91 - 81.753,91
20.438.478,62

SÃO GOTARDO 25.565,40 - 25.565,40
6.391.349,84

SÃO JOÃO 233.833,91 -4.044,17 229.789,74
58.458.477,26

SÃO PEDRO 260.364,63 -2.572,94 257.791,69
65.091.157,39

SIMÕES 7.135,83 - 7.135,83
1.783.957,99

SITE 434.421,96 8.707,56 443.129,51
108.605.489,18

SLTE 33.537,39 -13,12 33.524,28
8.384.348,22

SMTE 588.403,37 -5.726,32 582.677,05
147.100.842,40

SOBRAL 62.483,95 - 62.483,95
15.620.987,08

SP-MG 1.121.041,69 - 1.121.041,69
280.260.422,41

SPTE 233.415,37 -157,82 233.257,55
58.353.842,04

STC 159.987,61 -31,18 159.956,43
39.996.902,94

STN 620.241,67 -8.083,65 612.158,02
155.060.417,37

da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.

Concessionária RAP Líquida (R$) Cálculo Ciclo 2022- Ajuste ciclo TFSEE 2022-2023 (R$)
2023 (R$) 2021-2022
(R$)

TAESA 6.486.584,60 -81.185,45 6.405.399,15
1.621.646.148,84

TCC 745.337,42 - 745.337,42
186.334.356,02

TER 296.842,64 -119,80 296.722,85
74.210.661,13

TESB 92.195,29 -1.159,09 91.036,19
23.048.822,09

TGO 59.543,75 289,64 59.833,40
14.885.938,21

TME 237.495,91 6.529,49 244.025,40
59.373.977,74

TMT 195.073,53 -551,12 194.522,40
48.768.381,28

TP NORTE 1.007.528,02 -17.385,77 990.142,25
251.882.005,11

TP SUL 489.145,41 -6.716,32 482.429,09
122.286.351,72

TPAE 41.241,20 88,06 41.329,26
10.310.301,08

TPE 1.099.701,41 - 1.099.701,41
274.925.352,66

Transirapé 166.546,71 -948,85 165.597,86
41.636.676,61

TRANSLESTE 131.965,03 -1.640,27 130.324,77
32.991.258,59

TRANSNORTE 33.834,24 - 33.834,24
8.458.560,74

Transudeste 80.414,02 -1.643,95 78.770,07
20.103.506,00

TROPICALIA 400.998,83 - 400.998,83
100.249.707,15

TSE 990.793,49 - 990.793,49
247.698.372,77

da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022.

Concessionária RAP Líquida (R$) Cálculo Ciclo 2022- Ajuste ciclo TFSEE 2022-2023 (R$)
2023 (R$) 2021-2022
(R$)

TSLE 549.462,90 -25.892,24 523.570,66
137.365.725,37

TSM 796.811,50 - 796.811,50
199.202.874,86

TSP 97.241,17 -6.801,30 90.439,87
24.310.292,48

UIRAPURU 100.939,71 -4.620,52 96.319,19
25.234.927,85

VCTE 243.457,66 -431,64 243.026,01
60.864.414,46

VEREDAS 666.058,01 -990,93 665.067,07
166.514.502,02

VINEYARDS 216.524,28 -1.524,47 214.999,82
54.131.070,38

VSB 180.470,25 -218,54 180.251,71
45.117.563,41

Xingu 585.450,37 -128.081,19 457.369,18
146.362.591,51

XRTE 6.028.563,78 -1.597.644,17 4.430.919,61
1.507.140.945,00
Z2 110.971,39 - 110.971,39
27.742.848,28
Z3 72.292,95 - 72.292,95
18.073.237,49