DSP - DESPACHO 1062/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores dos empreendimentos relacionados nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Palmas, (PR), em favor da Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.062, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
dos Processos nos 48500.003620/2018-23 e 48500.003621/2018-78, decide: (i) registrar o Recebimento
do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas
nos Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no
município de Palmas, no estado do Paraná, em favor da empresa Enerbios Consultoria em Energias
Renováveis e Meio Ambiente Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.929.115/0001-77, conferindo-lhes as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro
vigente na ANEEL; (ii) informar que os registros referidos no caput incluem o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho,
que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que
estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º
do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou
ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do Art. 24 dessa Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.062, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Processo nº 48500.003620/2018-23
Campo Alegre

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 19.800 | Palmas/PR | EOL.CV.PR.040786-0.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 3396 | SIRGAS 2000 | 22 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| CPA-01 | 425807 | 7061100 | 140 | 110 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CPA-02 | 425442 | 7061448 | 140 | 110 |
| CPA-03 | 425736 | 7062013 | 140 | 110 |
| CPA-04 | 424710 | 7061871 | 140 | 110 |
| CPA-05 | 424804 | 7062391 | 140 | 110 |
| CPA-06 | 424607 | 7062816 | 140 | 110 |
| CPA-07 | 424494 | 7063271 | 140 | 110 |
| CPA-08 | 424379 | 7063732 | 140 | 110 |
| CPA-09 | 424300 | 7064199 | 140 | 110 |

ANEXO II AO DESPACHO Nº 1.062, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Processo nº 48500.003621/2018-78
Pederneiras

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 33.000 | Palmas/PR | EOL.CV.PR.040787-9.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 3404 | SIRGAS 2000 | 22 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| PED-01 | 415601 | 7063472 | 140 | 110 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PED-02 | 415040 | 7062331 | 140 | 110 |
| PED-03 | 415595 | 7061915 | 140 | 110 |
| PED-04 | 415414 | 7061234 | 140 | 110 |
| PED-05 | 416256 | 7061011 | 140 | 110 |
| PED-06 | 415654 | 7059340 | 140 | 110 |
| PED-07 | 415367 | 7058775 | 140 | 110 |
| PED-08 | 414594 | 7058957 | 140 | 110 |
| PED-09 | 414311 | 7058399 | 140 | 110 |
| PED-10 | 413560 | 7057821 | 140 | 110 |
| PED-11 | 412803 | 7058011 | 140 | 110 |
| PED-12 | 412613 | 7058530 | 140 | 110 |
| PED-13 | 412313 | 7058939 | 140 | 110 |
| PED-14 | 411971 | 7059452 | 140 | 110 |
| PED-15 | 412300 | 7060296 | 140 | 110 |