REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5987/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.987, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
Autoriza Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
- CHESF, Contrato de Concessão nº 061/2001, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.003350/2015-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, Contrato de
Concessão nº 061/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-048 - LT 230 kV PIRIPIRI / SOBRAL -
- recapacitação da capacidade de curta duração de 595 A para 630 A.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 31
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Recapacitar a LT 230 28 1.034.856,50 RBNIA REDE
kV PIRIPIRI - SOBRAL corrente BÁSICA
LT 230 kV PIRIPIRI de curta duração de 595 A para
/SOBRAL II PI/CE 630 A, com inserção de estruturas
metálicas e substituição de trechos
de cabo condutor e para-raios.

TOTAL ----- 1.034.856,50 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-048 - LT 230 kV PIRIPIRI /
- SOBRAL - recapacitação da capacidade de curta duração de 595 A para 630 A.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 1

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 2 18
5.0 Projeto Executivo 6 6

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 12 4
6.2 Estruturas 16 4
6.3 Cabos e Condutores 16 4

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 20 1
7.2 Fundações 21 9

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 21 9
8.2 Cabos e Condutores 21 9
9.0 Comissionamento 28 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 31 ---