JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3377/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SCG/ANEEL 3.281, de 15 de outubro de 2021, o 955, de 8 de abril de 2022, e apenas o item "ii" do Despacho SCG/ANEEL 1.816, de 20 de julho de 2022, que conferiram às empresas Enebras Participações S.A, Frigorífico Nutribrás S.A, Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, Ecoz – Empreendimentos Imobiliários Ltda e ao senhor Vitor Julio Piccinin, o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Mucajaí, no trecho entre o limite da Reserva Indígena Yanomami e o remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica Bem Querer J1A, no estado de Roraima, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; devolve a garantia de registro aportada na ANEEL; e restaura os efeitos do Despacho SGH/ANEEL 3.785, de 19 setembro de 2011, no que se refere à disponibilização dos aproveitamentos hidrelétricos Usinas Hidrelétricas Paredão M1, Paredão A e Fé Esperança para requerimento de registro para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.377, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004578/2021-63, decide: (i) revogar o Despacho nº 3.281, de 15 de
outubro de 2021, o Despacho nº 955, de 8 de abril de 2022, e apenas o item (ii) do Despacho nº 1.816, de
20 de julho de 2022, que conferiram às empresas Enebras Participações S.A. Frigorífico Nutribrás S.A.,
Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Ecoz – Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscritas nos
respectivos CNPJ nos 41.413.151/0001-59, 06.329.975/0001-44, 08.090.575/0001-54, 13.030.070/000134 e ao senhor Vitor Julio Piccinin, com CPF nº ***.***.039-71, o Registro para Revisão dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio Mucajaí, no trecho entre o limite da Reserva Indígena Yanomami e o
remanso do reservatório da UHE Bem Querer J1A, integrante da sub-bacia 14, no estado de Roraima,
cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.14.0031.01-0, motivado pela desistência formal em
prosseguir no processo, nos termos do art. 10, inciso II, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (ii)
devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 6, subitem 6.2, do Anexo
V, da aludida Resolução; e (iii) restaurar os efeitos do Despacho nº 3.785, de 19 setembro de 2011, no
que se refere à disponibilização dos aproveitamentos hidrelétricos UHE Paredão M1, UHE Paredão A e
UHE Fé Esperança para requerimento de registro para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica e
Econômica, nos termos da mencionada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3378/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SCG/ANEEL 105, de 14 de janeiro de 2022, que conferiu ao senhor Vilson Marcos Testa e a Getop Empreendimentos e Gestão Ltda, o registro para elaboração da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Piranga, no trecho compreendido entre o remanso da Pequena Central Hidrelétrica Cantagalo e o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Guaraciaba, no estado de Minas Gerais.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.378, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005706/2020-13, decide: (i) revogar o Despacho nº 105, de 14 de janeiro
de 2022, que conferiu ao senhor Vilson Marcos Testa, inscrito no CPF nº 303.***.***-91, e à Getop
Empreendimentos e Gestão Ltda., inscrita no CNPJ nº 22.048.264/0001-58,, o Registro para a elaboração
da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Piranga, no trecho compreendido entre o
remanso da PCH Cantagalo e o canal de fuga da PCH Guaraciaba, no estado de Minas Gerais, cadastrado
sob o Código de Inventários – CINV: INV.56.0037.01-7, motivado pela desistência formal em prosseguir
no processo, nos termos do art. 10, inciso II, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (ii) devolver a
garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 6, subitem 6.2, do Anexo V, da
aludida Resolução; e (iii) restaurar os efeitos do Despacho nº 631, de 25 de maio de 2005, no que se refere
à disponibilização do aproveitamento UHE Jurumirim para o requerimento de Registro de Intenção à
Outorga de Autorização – DRI-UHE, nos termos da mencionada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3379/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.379, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000655/2020-25,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 5.500,00 kW, da EOL Oitis 6, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.044365-4.01, localizada no município de Dom Inocêncio
no estado do Piauí, de titularidade da Oitis 6 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a
partir de 25 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 337/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 15, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 15 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 337, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002543/2018-94,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 15, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034507-5.01, localizada
no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 15 S.A., para início da operação comercial a partir de 3 de fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3380/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Oitis 21, no município de Casa Nova, (BA), de titularidade da Oitis 21 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.380, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000659/2020-11,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 5.500,00 kW, da EOL Oitis 21, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.044360-3.01, localizada no município de Casa Nova no
estado da Bahia, de titularidade da Oitis 21 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a
partir de 25 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3381/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Ciro, no município de Betânia do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de São Ciro Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.381, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005876/2020-90,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 4.400,00 kW, da EOL Ventos de São Ciro, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.048516-0.01, localizada no município de Betânia do Piauí
no estado do Piauí, de titularidade da Ventos de São Ciro Energias Renováveis S/A, para início da operação
comercial a partir de 25 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3386/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Defere o pleito apresentado pela Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo para o afastamento da aplicação da vedação ao consumidor especial, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, à modelagem de unidades consumidoras que se enquadrem nas condições estabelecidas nos arts. 15 ou 16 da Lei 9.074, de 1995, para que possa modelar carga na condição de consumidor especial viabilizando a formação de comunhão de interesses de fato ou de direito com as unidades consumidoras filiais Parque Novo Mundo e Liberdade, hoje consumidores da ENEL-SP, conforme condições especificadas.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.386, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.008384/2022-18, decide por deferir o pleito apresentado pelo consumidor: Beneficência Nipo
Brasileira de São Paulo, inscrito no CNPJ nº 60.992.427/0001-45, para o afastamento da aplicação da
vedação ao Consumidor Especial, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, à
modelagem de unidades consumidoras que se enquadrem nas condições estabelecidas nos arts. 15 ou 16
da Lei nº 9.074, de 1995, para que possa modelar carga na condição de Consumidor Especial viabilizando
a formação de comunhão de interesses de fato ou de direito com as unidades consumidoras filiais: Parque
Novo Mundo, CNPJ 60.992.427/0006-50, com demanda contratada de 1000 kW, e Liberdade, CNPJ
60.992.427/0009-00, com demanda contratada de 170kW, hoje consumidores da ENEL-SP, condicionado
ao cumprimento do requisito de adquirir energia nos termos do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 1996,
permanecendo em vigor a impossibilidade de um agente compatibilizar a manutenção de comunhão de
interesses de fato ou de direito com uma eventual qualificação como Consumidor Livre, devendo a CCEE,
quando solicitada, operacionalizar o enquadramento da Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo na
condição de Consumidor Especial.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2022, seção 1, p. 196, v. 160, n. 226.
DSP - DESPACHO 3387/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Defere o pleito apresentado pelo consumidor IBK – Indústria de Borracha e Calçados Kaiana Ltda, para o afastamento da aplicação da vedação ao Consumidor Especial, no âmbito da CCEE, à modelagem de unidades consumidoras que se enquadrem nas condições estabelecidas, para que o consumidor IBK – Indústria de Borracha e Calçados Ltda. possa modelar carga na condição de Consumidor Especial viabilizando a formação de comunhão de interesses de fato com a unidade consumidora Sol Riso Indústria de Calçados Eireli, com demanda contratada citada, hoje consumidores da ENEL-CE, condicionado ao cumprimento do requisito de adquirir energia permanecendo em vigor a impossibilidade de um agente compatibilizar a manutenção de comunhão de interesses de fato ou de direito com uma eventual qualificação como Consumidor Livre, devendo a CCEE, quando solicitada, operacionalizar o enquadramento do candidato a Agente IBK Calçados na condição de Consumidor Especial.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.387, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.008666/2022-15, decide deferir o pleito apresentado pelo consumidor IBK – Indústria de Borracha
e Calçados Kaiana Ltda., inscrito no CNPJ nº 01.752.556/0001-05, para o afastamento da aplicação da
vedação ao Consumidor Especial, no âmbito da CCEE, à modelagem de unidades consumidoras que se
enquadrem nas condições estabelecidas nos arts. 15 ou 16 da Lei nº 9.074, de 1995, para que o
consumidor IBK – Indústria de Borracha e Calçados Ltda. possa modelar carga na condição de Consumidor
Especial viabilizando a formação de comunhão de interesses de fato com a unidade consumidora Sol Riso
Indústria de Calçados Eireli, CNPJ 12.285.002/0001-53, com demanda contratada de 210kW, hoje
consumidores da ENEL-CE, condicionado ao cumprimento do requisito de adquirir energia nos termos do
§ 5º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 1996, permanecendo em vigor a impossibilidade de um agente
compatibilizar a manutenção de comunhão de interesses de fato ou de direito com uma eventual
qualificação como Consumidor Livre, devendo a CCEE, quando solicitada, operacionalizar o
enquadramento do candidato a Agente IBK Calçados na condição de Consumidor Especial.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.12.2022, seção 1, p. 153, v. 160, n. 229.
DSP - DESPACHO 3388/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento parcial aos requerimentos interpostos pela Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A e pela Parnaíba II Geração de Energia S.A com vistas a "i.a" autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, excepcionalmente antes do prazo determinado de operação comercial das Usinas Termelétricas Maranhão IV e Maranhão V, a desconsiderar as indisponibilidades decorrentes da instalação dos diverter dampers, nos períodos definidos na tabela a seguir, limitadas ao período citado para cada unidade geradora; e nega o requerimento para desconsiderar as indisponibilidades nas unidades geradoras da Usinas Termelétricas Maranhão III, Maranhão IV, Maranhão V e MC2 Nova Venécia 2, vinculadas à explosão dos transformadores de corrente modelo CHT-550, fabricante ALSTOM/GE, Tipo R6 e R7.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.388, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000025/2021-31, decide (i) dar provimento parcial aos requerimentos interpostos pela Parnaíba
Geração e Comercialização de Energia S.A. CNPJ nº 15.743.303/0001-71 e pela Parnaíba II Geração de
Energia S.A. CNPJ nº 14.578.002/0001-77 com vistas a (i.a) autorizar o Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS, excepcionalmente antes de 120 (cento e vinte) meses de operação comercial das usinas
termelétricas UTE Maranhão IV e UTE Maranhão V, a desconsiderar as indisponibilidades decorrentes da
instalação dos diverter dampers, nos períodos definidos na tabela a seguir, limitadas a 12 (doze) meses
para cada unidade geradora, nos termos da alínea "b" do Anexo I da Resolução Normativa nº 614, de 3
de junho de 2014; e (i.b) negar o requerimento para desconsiderar as indisponibilidades nas unidades
geradoras da usinas termelétricas UTE Maranhão III, UTE Maranhão IV, UTE Maranhão V e UTE MC2 Nova
Venécia 2, vinculadas à explosão dos transformadores de corrente modelo CHT-550, fabricante
ALSTOM/GE, Tipo R6 e R7.

USINA UNIDADE INÍCIO FIM DIAS
TERMELÉTRICA GERADORA INDISPONIBILIDADE INDISPONIBILIDADE INDISPONIBILIDADE
21 29.07.2020 20.08.2020 22
UTE MARANHÃO V
22 03.04.2020 01.05.2020 28
31 22.09.2020 09.10.2020 17
UTE MARANHÃO IV
32 25.08.2020 19.09.2020 25
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.12.2022, seção 1, p. 243, v. 160, n. 230.
DSP - DESPACHO 3389/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A — Celg-GT, em face do auto de infração SFE/ANEEL 003 de 2021, que aplicou penalidades de multa após fiscalização do cumprimento dos prazos de implantação das instalações de transmissão caracterizadas nas Resoluções Autorizativas ANEEL 4.891, de 29 de outubro de 2014 e 5.444, de 1º de setembro de 2015.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.004783/2020-48, decide conhecer e, no mérito, negar provimento Recurso Administrativo
interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. — Celg-GT, cadastrado sob o CNPJ 07.779.299/0001-73
em face do Auto de Infração nº 003/2021, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade, que aplicou penalidades de multa após fiscalização do cumprimento dos prazos de
implantação das instalações de transmissão caracterizadas nas Resoluções Autorizativas nº 4.891, de 2014
e 5.444, de 2015.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.12.2022, seção 1, p. 81, v. 160, n. 227.
DSP - DESPACHO 338/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 13, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 13 S.A.
Assunto: Liberação
Publicação: 2022-02-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 338, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002542/2018-40,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Esperança 13, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.034692-6.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia,
de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 13 S.A., para início da operação comercial
a partir de 3 de fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3390/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 008 de 2022, e mantém a multa aplicada no valor citado, por entender caracterizada a infração tipificada na alínea a do inciso VII do art. 12 da Resolução Normativa ANEEL 846, de 11 de junho de 2019.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.390, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006192/2022-77, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual
de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G cadastrada sob CNPJ 39.881.421/0001-04 em face do Auto de
Infração nº 0008/2022, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo-se a multa aplicada de R$ 178.216,59 (cento e setenta e oito mil,
duzentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos) por entender caracterizada a infração tipificada
na alínea a do inciso VII do art. 12 da Resolução Normativa nº 846, de 2019.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.12.2022, seção 1, p. 81, v. 160, n. 227.
DSP - DESPACHO 3391/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda em face do Despacho SFE/ANEEL 2.341, de 7 de agosto de 2020.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.391, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.006859/2019-36, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela KF/JAAC
AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda. cadastrada sob o CNPJ 32.929.695/0001-87 em face do
Despacho nº 2.341, de 2020, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade,
para, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.12.2022, seção 1, p. 81, v. 160, n. 227.
DSP - DESPACHO 3392/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Elektro Redes S.A - Neoenergia Elektro, em face do Despacho SRT/ANEEL 1.764, de 1º de julho de 2022, que indeferiu o pleito da recorrente de expurgo referente à Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação – PIS, apurado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS relativo ao ano de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.392, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo
nº 48500.005948/2022-00, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Elektro Redes S.A.
- Neoenergia Elektro CNPJ nº 02.328.280/0002-78 em face do Despacho nº 1.764, de 1º de julho de 2022,
emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão, que indeferiu o pleito da
Recorrente de expurgo de Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação – PIS, apurado pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS no ano de 2021, para, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.12.2022, seção 1, p. 153, v. 160, n. 229.