REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13102/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Dias Macedo II - Aldeota 02N1, no município de Fortaleza, (CE).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.102, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Enel
Distribuição Ceará, a área de terra necessária à
passagem da Linha de Distribuição 69 kV Dias
Macedo II - Aldeota 02N1, localizada no estado do
Ceará.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022 no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos
II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643,
de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos
VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio
de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº
10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação
dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.008219/2022-66, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, outorgada conforme o Contrato de Concessão do
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1998-ANEEL, a área de terra de 6 (seis) e de 15
(quinze) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Dias Macedo II - Aldeota 02N1,
circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 13,11 (treze virgula onze) km de extensão, que interligará
a Subestação Dias Macedo II à Subestação Tauape, localizada no município de Fortaleza, estado do Ceará.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.008219/2022-66, que está disponível na ANEEL.
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, outorgada conforme o Contrato de Concessão do
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1998-ANEEL, a área de terra de 6 (seis) e de 15

(quinze) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Dias Macedo II - Aldeota 02N1,
circuito simples e circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 5,6 km (cinco vírgula seis quilômetros) de
extensão, que interligará a Subestação Dias Macedo II à Linha de Distribuição Delmiro Gouveia - Aldeota,
localizada no município de Fortaleza, estado do Ceará. (Redação dada pela REA ANEEL 16.135, de
29.04.2025)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.908219/2022-66, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 16.135, de 29.04.2025)
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro
de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 5058
UF Código Município Empreendimento
CE 2304400 LD 69 kV Dias Macedo II - Aldeota 02N1

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 7,955700 | Jack Vanier Oliveira de Carvalho |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

CE20221023883 6 NBR 5422
Existe mais de uma largura
Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Sim 15

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 554.766,583 9.586.888,031
2 554.763,380 9.586.876,145
3 554.799,742 9.586.866,460
4 554.787,254 9.586.828,724
5 554.800,192 9.586.818,743
6 554.898,598 9.586.786,170
7 554.910,534 9.586.770,128
8 554.834,819 9.586.539,843
9 554.828,353 9.586.516,749
10 554.808,715 9.586.459,073
11 554.782,777 9.586.380,431
12 554.757,386 9.586.336,309
13 554.705,283 9.586.177,551
14 554.697,871 9.586.121,729
15 554.658,036 9.585.996,915
16 554.607,679 9.585.843,895
17 554.420,795 9.585.271,872
18 554.366,925 9.585.114,613
19 554.351,727 9.585.090,484
20 554.483,308 9.585.102,430
21 554.494,020 9.585.101,661
22 554.511,634 9.584.981,116

23 554.509,654 9.584.913,271
24 554.547,985 9.584.616,703
25 554.578,645 9.584.382,806
26 554.589,631 9.584.296,386
27 554.608,342 9.584.229,056
28 554.643,518 9.584.220,602
29 554.662,302 9.584.177,594
30 554.647,050 9.584.140,450
31 554.623,740 9.584.067,802
32 554.601,834 9.584.014,677
33 554.603,898 9.583.980,476
34 554.602,296 9.583.915,436
35 554.554,100 9.583.855,301
36 554.541,462 9.583.736,532
37 554.527,165 9.583.667,002
38 554.508,064 9.583.591,788
39 554.487,907 9.583.551,900
40 554.452,944 9.583.506,053
41 554.426,515 9.583.464,170
42 554.315,813 9.583.175,074
43 554.285,645 9.583.122,757
44 554.230,916 9.583.065,989
45 554.174,017 9.583.012,916
46 554.141,771 9.582.974,270
47 554.117,989 9.582.918,070
48 554.112,179 9.582.879,361
49 554.224,527 9.582.871,938
50 554.194,916 9.582.788,510
51 554.180,236 9.582.689,989
52 554.176,771 9.582.641,748
53 554.170,657 9.582.580,913
54 554.162,534 9.582.510,843
55 554.152,502 9.582.439,817
56 554.156,087 9.582.339,786
57 554.163,894 9.582.278,601
58 554.166,420 9.582.146,536
59 554.165,851 9.582.086,460
60 554.161,680 9.582.020,935
61 554.154,840 9.581.957,180
62 554.142,126 9.581.918,023
63 554.098,384 9.581.852,757
64 554.209,384 9.581.641,124
65 554.224,683 9.581.639,428
66 554.287,196 9.581.676,321

67 554.401,331 9.581.742,613
68 554.421,882 9.581.733,922
69 554.437,660 9.581.707,269
70 554.462,694 9.581.677,958
71 554.490,870 9.581.669,566
72 554.534,579 9.581.646,856
73 554.587,374 9.581.643,518
74 554.628,949 9.581.716,031
75 554.761,355 9.581.682,333
76 554.755,328 9.581.624,950
77 554.724,658 9.581.501,182
78 554.716,666 9.581.451,820
79 554.703,939 9.581.448,306
80 554.526,132 9.581.433,116
81 554.402,698 9.581.419,866
82 554.373,647 9.581.401,026
83 554.570,443 9.580.979,599
84 554.710,196 9.581.045,093
85 554.713,031 9.581.044,559
86 554.791,767 9.580.873,153
87 554.779,796 9.580.866,187
88 554.892,742 9.580.651,719
89 554.833,133 9.580.624,720
90 554.832,916 9.580.591,736
91 554.871,954 9.580.506,368
92 554.914,458 9.580.414,273
93 554.913,765 9.580.411,579
94 554.802,597 9.580.361,928
95 554.755,828 9.580.298,722
96 554.123,900 9.580.000,908
97 554.099,572 9.579.968,630
98 554.096,445 9.579.925,719
99 554.091,165 9.579.812,341

| 100 | 554.086,308 | 9.579.746,765 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 554.066,494 | 9.579.486,156 |
| 102 | 554.059,672 | 9.579.291,129 |
| 103 | 554.056,875 | 9.579.228,249 |
| 104 | 554.052,194 | 9.579.165,848 |
| 105 | 554.035,236 | 9.579.124,466 |
| 106 | 554.019,630 | 9.579.005,108 |
| 107 | 554.019,560 | 9.578.961,453 |
| 108 | 554.021,816 | 9.578.904,740 |
| 109 | 553.976,204 | 9.578.711,478 |
| 110 | 553.972,865 | 9.578.716,921 |

| 111 | 553.881,276 | 9.578.739,185 |
| --- | --- | --- |
| 112 | 553.880,799 | 9.578.734,670 |
| 113 | 553.866,316 | 9.578.734,270 |
| 114 | 553.596,643 | 9.578.801,277 |
| 115 | 553.457,797 | 9.578.837,741 |
| 116 | 553.410,208 | 9.578.835,160 |
| 117 | 553.349,199 | 9.578.866,495 |
| 118 | 553.316,121 | 9.578.871,385 |
| 119 | 553.210,686 | 9.578.898,207 |
| 120 | 553.210,212 | 9.578.904,348 |
| 121 | 553.400,125 | 9.579.141,128 |
| 122 | 553.418,087 | 9.579.192,979 |
| 123 | 553.401,172 | 9.579.251,338 |
| 124 | 553.374,325 | 9.579.310,978 |
| 125 | 553.338,739 | 9.579.354,769 |
| 126 | 553.295,511 | 9.579.388,901 |
| 127 | 553.249,502 | 9.579.427,984 |
| 128 | 553.150,075 | 9.579.509,419 |
| 129 | 553.092,413 | 9.579.531,434 |
| 130 | 553.027,637 | 9.579.540,508 |
| 131 | 553.004,850 | 9.579.564,027 |
| 132 | 552.954,260 | 9.579.583,233 |
| 133 | 552.840,195 | 9.579.639,671 |
| 134 | 552.652,212 | 9.579.731,816 |
| 135 | 552.637,794 | 9.579.701,145 |
| 136 | 552.762,655 | 9.579.639,375 |
| 137 | 552.744,068 | 9.579.618,474 |
| 138 | 552.744,068 | 9.579.618,474 |
| 139 | 552.748,552 | 9.579.614,486 |
| 140 | 552.772,365 | 9.579.641,265 |
| 141 | 552.645,726 | 9.579.703,915 |
| 142 | 552.655,048 | 9.579.723,744 |
| 143 | 552.837,545 | 9.579.634,289 |
| 144 | 552.951,860 | 9.579.577,727 |
| 145 | 553.001,470 | 9.579.558,893 |
| 146 | 553.024,763 | 9.579.534,852 |
| 147 | 553.090,907 | 9.579.525,586 |
| 148 | 553.147,025 | 9.579.504,161 |
| 149 | 553.245,658 | 9.579.423,376 |
| 150 | 553.291,709 | 9.579.384,259 |
| 151 | 553.334,501 | 9.579.350,471 |
| 152 | 553.369,175 | 9.579.307,802 |
| 153 | 553.395,528 | 9.579.249,262 |
| 154 | 553.411,793 | 9.579.193,141 |

| 155 | 553.394,795 | 9.579.144,072 |
| --- | --- | --- |
| 156 | 553.204,048 | 9.578.906,252 |
| 157 | 553.205,034 | 9.578.893,453 |
| 158 | 553.314,939 | 9.578.865,495 |
| 159 | 553.347,341 | 9.578.860,705 |
| 160 | 553.408,912 | 9.578.829,080 |
| 161 | 553.457,183 | 9.578.831,699 |
| 162 | 553.595,157 | 9.578.795,463 |
| 163 | 553.865,664 | 9.578.728,250 |
| 164 | 553.880,161 | 9.578.728,650 |
| 165 | 553.879,684 | 9.578.724,135 |
| 166 | 553.983,995 | 9.578.698,779 |
| 167 | 553.980,656 | 9.578.704,222 |
| 168 | 554.027,844 | 9.578.904,160 |
| 169 | 554.025,560 | 9.578.961,567 |
| 170 | 554.025,630 | 9.579.004,712 |
| 171 | 554.041,084 | 9.579.122,914 |
| 172 | 554.058,106 | 9.579.164,452 |
| 173 | 554.062,865 | 9.579.227,891 |
| 174 | 554.065,668 | 9.579.290,891 |
| 175 | 554.072,486 | 9.579.485,824 |
| 176 | 554.092,292 | 9.579.746,315 |
| 177 | 554.097,155 | 9.579.811,979 |
| 178 | 554.102,435 | 9.579.925,361 |
| 179 | 554.105,428 | 9.579.966,430 |
| 180 | 554.127,800 | 9.579.996,112 |
| 181 | 554.759,752 | 9.580.293,938 |
| 182 | 554.806,483 | 9.580.357,092 |
| 183 | 554.918,855 | 9.580.407,281 |
| 184 | 554.920,802 | 9.580.414,847 |
| 185 | 554.877,406 | 9.580.508,872 |
| 186 | 554.838,924 | 9.580.593,024 |
| 187 | 554.839,107 | 9.580.620,840 |
| 188 | 554.901,018 | 9.580.648,881 |
| 189 | 554.787,784 | 9.580.863,893 |
| 190 | 554.799,493 | 9.580.870,707 |
| 191 | 554.717,189 | 9.581.049,881 |
| 192 | 554.709,404 | 9.581.051,347 |
| 193 | 554.573,337 | 9.580.987,581 |
| 194 | 554.381,293 | 9.581.398,834 |
| 195 | 554.404,762 | 9.581.414,054 |
| 196 | 554.526,708 | 9.581.427,144 |
| 197 | 554.705,001 | 9.581.442,374 |
| 198 | 554.721,974 | 9.581.447,060 |

| 199 | 554.730,542 | 9.581.499,978 |
| --- | --- | --- |
| 200 | 554.761,252 | 9.581.623,910 |
| 201 | 554.767,865 | 9.581.686,867 |
| 202 | 554.626,011 | 9.581.722,969 |
| 203 | 554.584,026 | 9.581.649,742 |
| 204 | 554.536,221 | 9.581.652,764 |
| 205 | 554.493,130 | 9.581.675,154 |
| 206 | 554.466,106 | 9.581.683,202 |
| 207 | 554.442,560 | 9.581.710,771 |
| 208 | 554.426,038 | 9.581.738,678 |
| 209 | 554.400,909 | 9.581.749,307 |
| 210 | 554.284,164 | 9.581.681,499 |
| 211 | 554.223,357 | 9.581.645,612 |
| 212 | 554.213,216 | 9.581.646,736 |
| 213 | 554.105,356 | 9.581.852,383 |
| 214 | 554.147,574 | 9.581.915,377 |
| 215 | 554.160,740 | 9.581.955,920 |
| 216 | 554.167,660 | 9.582.020,425 |
| 217 | 554.171,849 | 9.582.086,240 |
| 218 | 554.172,420 | 9.582.146,564 |
| 219 | 554.169,886 | 9.582.279,039 |
| 220 | 554.162,073 | 9.582.340,274 |
| 221 | 554.158,518 | 9.582.439,503 |
| 222 | 554.168,486 | 9.582.510,077 |
| 223 | 554.176,623 | 9.582.580,267 |
| 224 | 554.182,749 | 9.582.641,232 |
| 225 | 554.186,204 | 9.582.689,331 |
| 226 | 554.200,764 | 9.582.787,050 |
| 227 | 554.232,833 | 9.582.877,402 |
| 228 | 554.119,081 | 9.582.884,919 |
| 229 | 554.123,811 | 9.582.916,430 |
| 230 | 554.146,949 | 9.582.971,110 |
| 231 | 554.178,383 | 9.583.008,784 |
| 232 | 554.235,124 | 9.583.061,711 |
| 233 | 554.290,475 | 9.583.119,123 |
| 234 | 554.321,247 | 9.583.172,486 |
| 235 | 554.431,905 | 9.583.461,470 |
| 236 | 554.457,876 | 9.583.502,627 |
| 237 | 554.493,013 | 9.583.548,700 |
| 238 | 554.513,716 | 9.583.589,672 |
| 239 | 554.533,015 | 9.583.665,658 |
| 240 | 554.547,398 | 9.583.735,608 |
| 241 | 554.559,880 | 9.583.852,919 |
| 242 | 554.608,244 | 9.583.913,264 |

| 243 | 554.609,902 | 9.583.980,584 |
| --- | --- | --- |
| 244 | 554.607,906 | 9.584.013,663 |
| 245 | 554.629,380 | 9.584.065,738 |
| 246 | 554.652,690 | 9.584.138,390 |
| 247 | 554.668,818 | 9.584.177,666 |
| 248 | 554.647,822 | 9.584.225,738 |
| 249 | 554.613,178 | 9.584.234,064 |
| 250 | 554.595,529 | 9.584.297,574 |
| 251 | 554.584,595 | 9.584.383,574 |
| 252 | 554.553,935 | 9.584.617,477 |
| 253 | 554.515,666 | 9.584.913,569 |
| 254 | 554.517,646 | 9.584.981,464 |
| 255 | 554.499,260 | 9.585.107,299 |
| 256 | 554.483,252 | 9.585.108,450 |
| 257 | 554.363,273 | 9.585.097,556 |
| 258 | 554.372,375 | 9.585.112,007 |
| 259 | 554.426,485 | 9.585.269,968 |
| 260 | 554.613,381 | 9.585.842,025 |
| 261 | 554.663,744 | 9.585.995,065 |
| 262 | 554.703,749 | 9.586.120,411 |
| 263 | 554.711,157 | 9.586.176,209 |
| 264 | 554.762,894 | 9.586.333,851 |
| 265 | 554.788,283 | 9.586.377,969 |
| 266 | 554.814,405 | 9.586.457,167 |
| 267 | 554.834,087 | 9.586.514,971 |
| 268 | 554.840,561 | 9.586.538,097 |
| 269 | 554.917,206 | 9.586.771,212 |
| 270 | 554.902,282 | 9.586.791,270 |
| 271 | 554.803,048 | 9.586.824,117 |
| 272 | 554.794,286 | 9.586.830,876 |
| 273 | 554.807,438 | 9.586.870,620 |
| 274 | 554.770,740 | 9.586.880,395 |
| 275 | 554.772,377 | 9.586.886,469 |
| 276 | 554.766,583 | 9.586.888,031 |

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau
Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 9211
UF Código Município Empreendimento
CE 2304400 LD 69 kV Dias Macedo II - Aldeota 02N1

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 3,490000 | Jack Vanier Oliveira de Carvalho |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

CE20221023883 6 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 15

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 552.688,040 9.579.669,880
2 552.674,219 9.579.676,883
3 552.647,503 9.579.688,134
4 552.466,235 9.579.778,211
5 552.455,962 9.579.703,012
6 552.446,154 9.579.673,355
7 552.433,728 9.579.658,266
8 552.366,505 9.579.733,054
9 552.447,903 9.579.850,486
10 552.446,976 9.579.881,453
11 552.385,188 9.579.940,345
12 552.383,482 9.579.947,552
13 552.487,807 9.580.101,852
14 552.412,291 9.580.172,649
15 552.415,518 9.580.206,828
16 552.447,870 9.580.325,228
17 552.896,211 9.580.222,032
18 552.907,754 9.580.273,528
19 552.930,237 9.580.310,625
20 552.937,700 9.580.362,843
21 552.953,303 9.580.424,086
22 552.970,448 9.580.484,922
23 553.019,354 9.580.673,890

24 553.042,167 9.580.687,618
25 553.140,202 9.580.653,881
26 553.353,976 9.580.599,333
27 553.491,936 9.580.569,364
28 553.516,365 9.580.558,032
29 553.510,076 9.580.528,814
30 553.530,822 9.580.502,442
31 553.737,964 9.580.457,651
32 553.805,514 9.580.427,617
33 553.892,597 9.580.413,212
34 553.844,621 9.580.191,138
35 553.845,958 9.580.175,787
36 553.995,632 9.580.145,149
37 554.031,455 9.580.173,128
38 554.030,269 9.580.177,911
39 554.141,850 9.580.157,964
40 554.145,133 9.580.152,806
41 554.197,146 9.580.348,034
42 554.245,344 9.580.356,938
43 554.476,702 9.580.464,863
44 554.467,319 9.580.515,248
45 554.467,268 9.580.568,087
46 554.419,203 9.580.729,323
47 554.398,681 9.580.766,932
48 554.342,529 9.580.759,973
49 554.235,677 9.580.755,446
50 554.174,739 9.580.766,201
51 554.156,004 9.580.805,901
52 554.162,908 9.580.869,404
53 554.138,831 9.580.939,727
54 554.141,860 9.580.986,749
55 554.122,205 9.580.989,524
56 554.081,636 9.581.106,156
57 554.096,523 9.581.260,892
58 554.097,796 9.581.310,886
59 554.094,095 9.581.432,595
60 554.094,220 9.581.489,018
61 554.115,150 9.581.511,564
62 554.158,585 9.581.543,254
63 554.143,459 9.581.593,744
64 554.209,200 9.581.646,079
65 554.212,937 9.581.641,385
66 554.150,371 9.581.591,577
67 554.165,551 9.581.540,909
68 554.119,154 9.581.507,058
69 554.100,215 9.581.486,657

70 554.100,095 9.581.432,680
71 554.103,798 9.581.310,901
72 554.102,515 9.581.260,528
73 554.087,734 9.581.106,888
74 554.126,669 9.580.994,953
75 554.148,205 9.580.991,912
76 554.144,896 9.580.940,537
77 554.169,017 9.580.870,083
78 554.162,152 9.580.806,933
79 554.178,840 9.580.771,570
80 554.236,076 9.580.761,469
81 554.342,032 9.580.765,957
82 554.401,993 9.580.773,388
83 554.424,773 9.580.731,643
84 554.473,267 9.580.568,965
85 554.473,318 9.580.515,804
86 554.483,452 9.580.461,391
87 554.247,187 9.580.351,177
88 554.201,967 9.580.342,823
89 554.149,510 9.580.145,928
90 554.152,793 9.580.140,770
91 554.034,223 9.580.161,967
92 554.033,036 9.580.166,750
93 553.997,142 9.580.138,715
94 553.840,370 9.580.170,807
95 553.838,565 9.580.191,519
96 553.885,402 9.580.408,321
97 553.803,777 9.580.421,823
98 553.736,092 9.580.451,917
99 553.527,443 9.580.497,034

| 100 | 553.503,617 | 9.580.527,320 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 553.509,491 | 9.580.554,607 |
| 102 | 553.490,014 | 9.580.563,642 |
| 103 | 553.352,597 | 9.580.593,492 |
| 104 | 553.138,481 | 9.580.648,128 |
| 105 | 553.042,862 | 9.580.681,033 |
| 106 | 553.024,548 | 9.580.670,013 |
| 107 | 552.976,240 | 9.580.483,356 |
| 108 | 552.959,099 | 9.580.422,531 |
| 109 | 552.943,594 | 9.580.361,675 |
| 110 | 552.936,004 | 9.580.308,563 |
| 111 | 552.913,394 | 9.580.271,258 |
| 112 | 552.900,745 | 9.580.214,832 |
| 113 | 552.452,139 | 9.580.318,088 |
| 114 | 552.421,442 | 9.580.205,747 |
| 115 | 552.418,541 | 9.580.175,015 |

| 116 | 552.495,643 | 9.580.102,730 |
| --- | --- | --- |
| 117 | 552.389,927 | 9.579.946,373 |
| 118 | 552.390,617 | 9.579.943,460 |
| 119 | 552.452,899 | 9.579.884,096 |
| 120 | 552.453,960 | 9.579.848,692 |
| 121 | 552.374,139 | 9.579.733,536 |
| 122 | 552.433,529 | 9.579.667,463 |
| 123 | 552.440,809 | 9.579.676,303 |
| 124 | 552.450,092 | 9.579.704,372 |
| 125 | 552.461,421 | 9.579.787,303 |
| 126 | 552.650,005 | 9.579.693,591 |
| 127 | 552.676,743 | 9.579.682,331 |
| 128 | 552.690,752 | 9.579.675,232 |
| 129 | 552.688,040 | 9.579.669,880 |

(Substituído pela REA ANEEL 16.135, de 29.04.2025)