PRT - PORTARIA 336/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor da ANEEL, e de André Ruelli, Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Publica da ANEEL, para representação institucional da ANEEL na "57ª Reunión de Altos Ejecutivos de la CIER – RAE" e no "1º Rodeo Internacional de Electricistas de la CIER", no Paraguai.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-07
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.008322/2022-14
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
RELATOR: Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID
ASSUNTO: Representação institucional na "57ª Reunión de Altos Ejecutivos de la CIER – RAE" e no "1º
Rodeo Internacional de Electricistas de la CIER", no período de 14 a 16 de novembro de 2022, em
Assunção, Paraguai.
I - RELATÓRIO
1. Em 24 de outubro de 2022, a Comisión de Integración Energética Regional – CIER, por meio
do Comité Nacinoal Paraguayo – PACIER, enviou convite à ANEEL para participar da "57ª Reunión de Altos
Ejecutivos de la CIER - RAE" e do "1º Rodeo Internacional de Electricistas de la CIER", no período de 14 a
16 de novembro de 2022, em Assunção, Paraguai.
2. A Assessoria Internacional – ASSINT, da Assessoria Institucional da Diretoria – AID,
encaminhou em 7 de julho de 2022, a Nota Técnica nº 159/2022-AID/ANEEL, recomendando a
participação do Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto e do Superintendente de Mediação
Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA, André Ruelli, na representação
institucional citada, tendo em vista sua pertinência e relevância para a ANEEL.
3. Na mesma data, na 41ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário, o presente processo
foi distribuído para minha relatoria.
III - FUNDAMENTAÇÃO
Eventos
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

4. O evento "57ª Reunión de Altos Ejecutivos de la CIER - RAE" (https://57rae.pacier.org.py/),
é uma atividade acadêmica anual da Comissão de Integração Energética Regional – CIER, onde
especialistas e profissionais de empresas e instituições se reúnem para refletir, analisar, debater e trocar
experiências sobre os temas de maior interesse que afetam o desenvolvimento e a integração do setor
energético regional.
5. O Encontro de Altos Executivos é o evento anual mais importante do CIER, que se realiza
continuamente desde 1965. Foi constituído sob a premissa "O futuro não deve ser impedido, deve ser
projetado", promovendo ano após ano encontros com seus membros e convidados com destacada
atuação no setor energético para promover debates e propor alternativas para melhorar a qualidade do
serviço no setor da energia, com representantes da América Latina e Caribe, área de atuação da CIER.
6. Em sua 57ª Edição, será realizada nos dias 15 e 16 de novembro no Centro de Convenções
CONMEBOL - Bourbon Asunción Convention Hotel, organizado pela CIER e pelo Comitê Nacional
Paraguaio do CIER – PACIER, na cidade de Assunção, no Paraguai.
7. O evento é destinado a executivos, profissionais, técnicos e prestadores de serviços de
empresas e instituições do setor energético latino-americano e caribenho. Nesta edição diversos temas
serão debatidos por meio de painéis e palestras de importantes especialistas nacionais e internacionais,
com os seguintes eixos temáticos:
•
– As empresas elétricas do futuro e as finanças sustentáveis;
• – Integração energética – Desafios e oportunidades;
•
– Descarbonização – A transição da matriz energética, a gestão do sistema e o atendimento
à demanda;
•
– Desafios e oportunidades para o Setor Elétrico;
• – Contribuição de novas tecnologias e seus benefícios;
•
– Mobilidade elétrica – Oportunidades e desafios para o futuro; S
• – Sustentabilidade ambiental e social.

8. Este ano, pela primeira vez, sob a organização do PACIER, será também realizado o "1º
Rodeio Internacional de Eletricistas do CIER" (https://1rodeoint.pacier.org.py/), concurso internacional
de profissionais do setor de distribuição, no dia 14 de novembro de 2022, na sede social da Administración
Nacional de Electricidad – ANDE.
9. O rodeio visa compartilhar experiências de segurança, qualidade, agilidade e habilidade no
trabalho, com a intenção fundamental de minimizar o risco de acidentes durante as tarefas. Participarão
do evento as equipes das empresas elétricas da região sul-americana, que serão avaliadas com base em
suas competências, habilidades e, sobretudo, na implementação da segurança no trabalho. Ao final do
dia haverá a cerimônia de premiação, com a presença de autoridades das organizações e empresas do
setor de energia da América Latina e Caribe.
Organizadoras
10. Criada em julho de 1964, a Comissão de Integração Energética Regional (Comisión de
Integración Energética Regional – CIER) é uma organização não governamental de caráter internacional
sem fins lucrativos, com reconhecimento dos governos, inclusive com caráter diplomático. É integrada
por dez comitês nacionais que representam países da América do Sul e da América Central e Caribe.
11. É formada por empresas públicas, privadas e mistas de geração, transmissão, distribuição
e comercialização de energia, entidades vinculadas (exemplo: Autoridade Nacional de Serviços Públicos –
ASEP, do Panamá, e Administração do Mercado de Eletricidade – ADME, do Uruguai) e organizações sem
fins lucrativos dos setores elétricos dos países da Ibero-América. Atualmente mantém acordos de
colaboração com o Clube Espanhol de Energia - ENERCLUB e a Associação Regional de Empresas do Setor
de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da América Latina e Caribe – ARPEL.
12. A instituição conta com 241 associados, entre empresas e órgãos do setor energético, e
tem como missão promover a integração e a segurança eletroenergética entre os países-membros,
fomentando e coordenando as iniciativas de integração. No Brasil, como membros do CIER constam:
MME, ONS, ITAIPU Brasil, ELETROBRAS, CEPEL, ELETRONUCLEAR Eletrobras, CEB Neoenergia, CELESC,
CEMIG, CGT ELETROSUL, COPEL, CHESF, ELETRA ENERGY, ELETRONORTE, Enel Distribuição CE, FURNAS,

ISA CTEEP e TAESA.
13. A comissão busca estabelecer cooperação mútua para promover ações que permitam o
desenvolvimento energético sustentável, com ênfase especial na segurança do abastecimento,
universalização dos serviços de eletricidade, a competitividade e qualidade dos serviços, buscando maior
eficiência e competitividade.
14. O Comitê Nacional Paraguaio do CIER – PACIER (https://pacier.org.py/) é uma organização
que reúne empresas e organizações do setor energético paraguaio, bem como entidades associadas e
relacionadas a esse setor. Tem como missão articular as empresas e organizações do setor energético da
República do Paraguai entre si e com outras associações congêneres, nacionais e internacionais, em geral,
e em particular com a CIER, e promover e favorecer a integração do setor elétrico paraguaio e regional
por meio de ações que tendem a alcançar, entre outros:
• A maior eficiência das empresas e organizações que lidam com o serviço energético do país;
•
Assistência e cooperação técnica entre empresas e organizações;
• Treinamento e qualificação de pessoal em todos os níveis;
•
A transferência de conhecimentos, informações, experiências e estudos nas áreas técnica,
econômica e jurídica, entre outras;
•
O desenvolvimento de projetos de âmbito nacional e internacional, tendo em conta o
objetivo de integração energética regional;
•
Orientação e coordenação de atividades de interesse comum para empresas e
organizações do setor, inclusive nas áreas de pesquisa e desenvolvimento;
•
A adoção de especificações gerais, regulamentos e normas técnicas harmônicas;
• O uso preferencial de técnicos e tecnologias do país e da região;
•
O formato da unidade estatística do país, consolidando-a com o funcionamento de uma
base de dados permanentemente atualizada;
•
O uso racional de energia com o objetivo de, entre outros, otimizar os equipamentos e
operação das empresas, economizar recursos energéticos e investimentos em
infraestrutura; e

• O uso sustentável da energia no país, com especial cuidado com o meio ambiente e ênfase
no desenvolvimento econômico.
15. O PACIER tem como membros:
• Vice Ministerio de Minas y Energía (https://www.ssme.gov.py/);
•
ITAIPU Binacional (https://www.itaipu.gov.py/);
•
Entidad Binacional YACRETA (https://www.eby.gov.py/);
•
Administración Nacional de Electricidad – ANDE (https://www.ande.gov.py/); e
•
Compañía de Luz y Fuerza S.A. – CLYFSA (http://www.clyfsa.com/about.html).
Agenda
16. No dia 14 novembro, segunda-feira, a partir das 9h, será realizado o "1 Rodeio Internacional
de Eletricistas", na sede da ANDE em Assunção. As equipes participantes de diversos países da região
competirão realizando tarefas técnicas de distribuição elétrica de média tensão, com a premissa de
segurança, qualidade e habilidade em realizá-las. Ao final do evento haverá as premiações das equipes
vencedoras.
17. Nos dias 15 e 16 de novembro, terça e quarta-feira, a partir das 8h30, serão realizadas as
sessões e painéis técnicos previstos na 57ª RAE, conforme programação estabelecida.
Representantes
18. Tendo em vista a importância do evento descrito e, ainda, que a agenda proposta
contribuirá para aprimorar e compartilhar conhecimentos técnicos e regulatórios, entende-se oportuna a
partipação da ANEEL, por meio do Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto e do Superintendente
de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA, André Ruelli.
19. Caberá à ANEEL o custeio das passagens aéreas e diárias no evento, referentes à
participação do Diretor-Geral (CD I) e do Superintendente (CGE-I), nas atividades constantes na agenda
proposta, conforme tabela a seguir:

Passagens em Classe Econômica (EC)

| ITEM | QUANTIDADE | VALOR (US$) | VALOR (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| Diárias CD I | 4 | 880.00 | 4.664,26 |
| Diárias CGE I | 4 | 880.00 | 4.664,26 |
| Passagem Brasília – Assunção – Brasília | 2 | 1,576.90 | 8.358,02 |

TOTAL GERAL (R$) 17.686,54
Cotação Dólar R$ 5,3003 Fonte: Banco Central do Brasil em 27/10/2022
Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000, e Decreto nº 6.732 de 21 de fevereiro de 2022; menor preço em consulta no
site www.google.com.br/flights
20. Pelo exposto, encaminho voto no sentido de aprovar a participação do Diretor-Geral
Sandoval de Araújo Feitosa Neto e do Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e
Participação Pública - SMA, André Ruelli, na representação institucional na "57ª Reunión de Altos
Ejecutivos de la CIER - RAE" e no "1º Rodeo Internacional de Electricistas de la CIER", no período de 12 a
18 de novembro de 2022, incluindo trânsito, em Assunção, Paraguai.
IV - DIREITO
21. O presente voto fundamenta-se nos seguintes normativos: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais; Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a
organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, item IV
onde destaca "serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade";
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.915, de 30 de
dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem
nomeação ou designação, e dá outras providências; Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000, que
dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta fundacional, e do
militar, no País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá
outras providências; Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de
diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências;
Norma de Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à

representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio
a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e Decreto nº 9.533, de
17 de outubro de 2018, que altera os Decretos nº 1.387/1995 e nº 7.689/2012.
V - DISPOSITIVO
22. Diante do exposto e o que consta do Processo 48500.008322/2022-14, voto por aprovar a
publicação de portaria que aprova a participação do Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto e do
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA, André
Ruelli, na "57ª Reunión de Altos Ejecutivos de la CIER - RAE" e no "1º Rodeo Internacional de Electricistas
de la CIER", no período de 12 a 18 de novembro de 2022, incluindo trânsito, em Assunção, Paraguai, com
ônus para a ANEEL no valor estimado de R$ 17.686,54 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e seis reais,
cinquenta e quatro centavos).
Brasília, 31 de outubro de 2022.
(Assinatura digital)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor