JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 059/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número e o posicionamento dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Eugenia 12, no município de Ibipeba, (BA), outorgada à Oslo IX S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 59, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004370/2017-68, decide: (i) alterar, de 30.000 kW para 39.900 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Ventos de Santa Eugenia 12, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração CEG nº EOL.CV.BA.038088-1.01, outorgada à Oslo IX S.A., por meio da Portaria MME nº 120, de
19 de março de 2020; (ii) alterar o número de aerogeradores de 10 (dez), 3.000 kW de potência instalada
cada, para 7 (sete), com 5.700 kW de potência instalada cada; (iii) alterar o posicionamento dos
aerogeradores conforme constante do Anexo deste Despacho; (iv)alterar o sistema de transmissão de
interesse restrito da usina compartilhado entre as EOL Ventos de Santa Eugênia 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08,
09, 12, 13 e Serra da Mangabeira, que passa a ser constituído de uma subestação coletora/elevadora
junto à usina, denominada SE Ventos de Santa Eugenia com 2 (dois) transformadores de 280 MVA cada e
uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 60 (sessenta) km de
extensão, conectando-se à SE Gentio do Outo II, sob a responsabilidade da empresa Transmissora José
Maria de Macedo de Eletricidade S.A. – TJMME; e (v) registrar a potência líquida de 39.321,45 kW.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO AO DESPACHO Nº 59, DE 12 DE JANEIRO 2021
Central Geradora Eólica
EOL Ventos de Santa Eugenia 12
Potência Instalada (kW) CEG nº
39.900 EOL.CV.BA.038088-1.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 23 S 6548
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| VSE-22 | 810147 | 8735225 | 120,00 | 163,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VSE-23 | 810180 | 8734953 | 120,00 | 163,00 |
| VSE-24 | 810216 | 8734695 | 120,00 | 163,00 |
| VSE-25 | 810266 | 8734405 | 120,00 | 163,00 |
| VSE-26 | 810256 | 8734139 | 120,00 | 163,00 |
| VSE-27 | 810159 | 8733915 | 120,00 | 163,00 |
| VSE-28 | 810048 | 8733692 | 120,00 | 163,00 |
DSP - DESPACHO 060/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número e o posicionamento dos aerogeradores, e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Eugênia 13, no município de Ibipeba, (BA), outorgada à Oslo X S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 60, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004369/2017-33, decide: (i) alterar, de 30.000 kW para 45.600 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Ventos de Santa Eugenia 13, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) nº EOL.CV.BA.038089-0.01, outorgada à Oslo X S.A., por meio da Portaria MME nº 121, de
19 de marços de 2020; (ii) alterar o número de aerogeradores de 10 (dez), com 3.000 kW de potência
instalada cada, para 8 (oito), com 5.700 kW de potência instalada cada; (iii) alterar o posicionamento dos
aerogeradores conforme constante do Anexo deste Despacho; (iv) alterar o sistema de transmissão de
interesse restrito da usina compartilhado entre as EOL Ventos de Santa Eugênia 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08,
09, 12, 13 e Serra da Mangabeira, que passa a ser constituído de uma subestação coletora/elevadora
junto à usina, denominada SE Ventos de Santa Eugenia com 2 (dois) transformadores de 280 MVA cada e
uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 60 (sessenta) km de
extensão, conectando-se à SE Gentio do Outo II, sob a responsabilidade da empresa Transmissora José
Maria de Macedo de Eletricidade S.A. - TJMME e (v) registrar a potência líquida de 44.938,80 kW.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO AO DESPACHO Nº 60, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
Central Geradora Eólica
EOL Ventos de Santa Eugenia 13
Potência Instalada (kW) CEG nº
45.600 EOL.CV.BA.038089-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 23 S 6550
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| VSE-59 | 811548 | 8724874 | 120,00 | 163,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VSE-60 | 811539 | 8724590 | 120,00 | 163,00 |
| VSE-61 | 811332 | 8724420 | 120,00 | 163,00 |
| VSE-62 | 811188 | 8724223 | 120,00 | 163,00 |
| VSE-63 | 811138 | 8723984 | 120,00 | 163,00 |
| VSE-64 | 811105 | 8723705 | 120,00 | 163,00 |
| VSE-65 | 811077 | 8723428 | 120,00 | 163,00 |
| VSE-66 | 811048 | 8723161 | 120,00 | 163,00 |
DSP - DESPACHO 062/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Chapadinha, (MA), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 62, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005562/2020-97, decide: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Chapadinha, estado do Maranhão, em favor
da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
Chapadinha 1 UFV.RS.MA.050023-2.01 03°47'11,20"S 43°24'09,87"W 50.000
50.000
Chapadinha 2 UFV.RS.MA.050024-0.01 03°47'22,52"S 43°24'45,23"W
Chapadinha 3 UFV.RS.MA.050025-9.01 03°48'00,50"S 43°24'49,27"W 50.000
Chapadinha 4 UFV.RS.MA.050026-7.01 03°48'27,39"S 43°24'56,98"W 50.000
Chapadinha 5 UFV.RS.MA.050027-5.01 03°48'16,28"S 43°24'07,87"W 50.000
50.000
Chapadinha 6 UFV.RS.MA.050028-3.01 03°47'34,91"S 43°23'38,16"W
*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 063/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Boa Esperança II, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de João Câmara, (RN), em favor da Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 63, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.000755/2015-94, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Boa Esperança II, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.032588-0.01, com 21.000 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de João Câmara, estado do
Rio Grande do Norte, em favor da empresa Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 32.849.284/0001-81, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º
do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24
dessa resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 371, de 04.02.2022)

ANEXO I
EOL Boa Esperança II

Código Validador Datum Fuso
6954 SIRGAS 2000 25 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

BEII_01 172379 9390906 90 150
BEII_02 172614 9391101 90 150
90 150

BEII_03 172868 9391279
BEII_04 173126 9391455 90 150
90 150

BEII_05 173368 9391643
DSP - DESPACHO 065/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Despacho SCG/ANEEL 3.573, de 17 de dezembro de 2020, que conferiu o registro de recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, no município de Sáo João do Piauí, (PI), de titularidade da Sol Energia Ltda, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas e da potência instalada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 65, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005400/2020-59, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 3.573, de 17 de
dezembro de 2020, a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas (latitude e longitude) e
potências instaladas constantes do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs indicadas no ANEXO I, de titularidade da empresa Sol Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 29.925.504/0001-02, localizadas no município de São João do Piauí, estado do
Piauí; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

UFV Viana 1 UFV.RS.PI.049866-1.01 08°18'14.19"S 42°25'40.97"O 44.400
UFV Viana 2 UFV.RS.PI.049867-0.01 08°18'31.33"S 42°25'51.08"O 44.400
UFV Viana 3 UFV.RS.PI.049868-8.01 08°18'47.57"S 42°26'07.60"O 44.400
UFV Viana 4 44.400

| UFV.RS.PI.049869-6.01 | 08°18'49.20"S | 42°25'26.89"O |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Viana 5 | UFV.RS.PI.049870-0.01 | 08°19'07.90"S | 42°26'02.21"O | 44.400 |
| UFV Viana 6 | UFV.RS.PI.049871-8.01 | 08°19'24.98"S | 42°26'01.94"O | 44.400 |
| UFV Viana 7 | UFV.RS.PI.049872-6.01 | 08°19'15.22"S | 42°25'21.89"O | 44.400 |

UFV Viana 8 44.400

UFV.RS.PI.049873-4.01 08°19'40.99"S 42°25'42.14"O
UFV Viana 9 UFV.RS.PI.049874-2.01 08°19'42.02"S 42°25'15.87"O 44.400
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 066/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SGH/ANEEL 1.121 e 1.123, ambos de 27 de abril de 2010, que conferiram os registros à Copel Geração e Transmissão S.A referentes à elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica - EVTE das Usinas Hidrelétricas Comissário e Foz do Piquiri, no rio Piquiri, no estado do Paraná; e os Despachos SGH/ANEEL 1.140 e 1.139, ambos de 9 de abril de 2012, que concederam os aceites aos estudos de viabilidade das Usina Hidrelétricas Comissário e Foz do Piquiri.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 66, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e dos Processos nos 48500.001823/2010-28 e 48500.001822/2010-83, decide: (i) revogar, a
pedido, e nos termos do art. 45 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, os Despachos
nº 1.121 e nº 1.123, ambos de 27 de abril de 2010, que conferiram os registros à Copel Geração e
Transmissão S.A. referentes à elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica ─ EVTE das Usinas
Hidrelétricas ─ UHE Comissário e Foz do Piquiri, com as respectivas potências de 105.300 kW e 101.200
kW, cadastradas sob os respectivos Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG
UHE.PH.PR.047494-0.01 e UHE.PH.PR.047495-9.01, localizadas no rio Piquiri, integrantes da sub-bacia 64,
no estado do Paraná; e (ii) revogar os Despachos nº 1.140 e nº 1.139, ambos de 9 de abril de 2012, que
concederam os aceites aos estudos de viabilidade das UHE Comissário e Foz do Piquiri.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 067/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Leap Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 67, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.006175/2020-78, decide: (i) autorizar a empresa LEAP Comercializadora
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.966.130/0001-44, com sede na Alameda Campinas, 802
– Andar 15 – Conjunto 152-B, CEP: 01.404-200, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a atuar
como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas
ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a razão social da empresa para Squadra Comercializadora de Energia Ltda e o endereço da sua
sede, pelo DSP SCG/ANEEL 2.478, de 06.09.2022)
DSP - DESPACHO 068/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atualiza os valores para aporte das garantias de registro, bem como atualiza os valores para aporte da garantia de fiel cumprimento, constantes do Anexo V da Resolução Normativa ANEEL 875, de 10 de março de 2020.
Assunto: Atualização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 68, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, o
que consta dos Processos nº 48500.003900/2009-41, nº 48500.004004/2014-66 e nº
48500.004031/2016-09 e considerando o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA
- geral- índice (dez. 1993 = 100), decide:
(i) atualizar os valores para aporte das garantias de registro constantes do Anexo V da Resolução
Normativa nº 875/2020, de acordo com as tabelas abaixo;
Tabela 1: Valores para aporte da garantia de registro de Estudos de Inventário Hidrelétrico constantes
do Anexo V da Resolução nº 875/2020 – data-base: julho/2015
Área de Drenagem De 50.001 a

Até 1.000 De 1.001 a 5.000 De 5.001 a 50.000 Acima de 100.000
(km2) 100.000

Valor (R$) 128.209,57 320.523,92 641.047,84 897.466,98 1.025.676,54
Tabela 2: Valores para aporte da garantia de registro de DRI-PCH constantes do Anexo V da
Resolução nº 875/2020 – data-base: julho/2015

De 10.001 a De 15.001 a De 20.001 a De 25.001 a
Potência Instalada (kW) Até 10.000

15.000 20.000 25.000 30.000
Valor (R$) 320.523,92 448.733,49 576.943,06 769.257,41 961.571,76
Tabela 3: Valores para aporte da garantia de registro de DRI-UHE constantes do Anexo V da Resolução
nº 875/2020 – data-base: março/2017

Potência De 30.001 a De 40.001 a
De 10.001 a De 15.001 a De 20.001 a De 25.001 a

Instalada Até 10.000 40.000 50.000
15.000 20.000 25.000 30.000
(kW)

Valor (R$) 317.466,72 444.453,40 571.440,08 761.920,12 952.400,15 1.142.880,18 1.333.360,22
(ii) atualizar o valor para aporte da garantia de fiel cumprimento constante do item 17.1 do Anexo V da
Resolução Normativa nº 875/2020 para R$ 7.692,57/kW instalado;

(iii) atualizar o valor para aporte da garantia de fiel cumprimento constante do item 17.2 do Anexo V da
Resolução Normativa nº 875/2020 para R$ 7.619,20/kW instalado.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 069/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Janaúba, (MG), em favor da Solar Irapuru IV Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 69, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Janaúba, estado de Minas Gerais, em favor
da empresa Solar Irapuru IV Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.958.092/0001-64, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Solar Irapuru UFV.RS.MG.050085-

48500.005626/2020-50 15°51'55,48"S 43°35'04,46"W 50.000
X 2.01
UFV Solar Irapuru UFV.RS.MG.050086-

48500.005627/2020-02 15°52'20,54"S 43°35'04,43"W 50.000
XI 0.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 070/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Janaúba, (MG), em favor da Solar Irapuru V Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 70, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Janaúba, estado de Minas Gerais, em favor
da empresa Solar Irapuru V Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada, inscrita
no CNPJ sob o nº 36.958.166/0001-62, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Solar Irapuru UFV.RS.MG.050087-

48500.005628/2020-49 15°51'56,44"S 43°34'25,98"W 50.000
XII 9.01
UFV Solar Irapuru UFV.RS.MG.050088-

48500.005629/2020-93 15°52'18,28"S 43°34'18,47"W 50.000
XIII 7.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG