JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1931/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para maio de 2016, relativos às concessionárias relacionadas, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-22
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.931, DE 21 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Resolução nº 216, de 15 de julho
de 1998, tendo em vista o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro
de 1997, no art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848,
de 15 de março de 2004, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011,
na Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015, na Resolução Homologatória nº 1.967, de
24 de setembro de 2015, na Resolução Homologatória nº 2.083, de 14 de junho de 2016, no Despacho nº
3.312, de 24 de setembro de 2015, e no Despacho nº 1.576, de 14 de junho de 2016, decide: I – Fixar os
valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de
MAIO de 2016, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou
autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado
Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e II - os valores de que trata o item I deverão ser recolhidos
até o dia 30 de JULHO de 2016.
DAVI ANTUNES LIMA
Retificado no D.O. de 26.07.2016.

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: MAIO DE 2016
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 30 DE JULHO DE 2016
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 1.476.246,04
FURNAS 1.118.058,35
CEMIG 3.242.062,86
CELG 1.403.601,09
COPEL 1.030.434,50
CEEE 1.700.125,76
CHESF 1.328.021,47
ELETRONORTE 1.926.420,30
SMTE 223.632,94
AFLUENTE 6.120,60
COQUEIROS 5.380,08
BRILHANTE 69.853,90
TER 28.171,80
ITATIM 4.341,31
TAESA-GTESA 215.727,53
TDG 505.945,47
ELETROSUL 93.221,72
TOTAL 14.377.365,72
DSP - DESPACHO 1933/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE em face da Resolução Normativa ANEEL 729 de 29.06.2016, por ter sido interposto contra ato normativo de caráter geral e abstrato, editado pela ANEEL.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.933, DE 22 DE JULHO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de
1999, nos arts. 43, inciso IV, e 47, §1º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução
Normativa 273, de 10 de julho de 2007, o art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal e do
que consta do Processo nº 48500.005637/2002-31, decide não conhecer do pedido de reconsideração
apresentado pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE em
face da Resolução Normativa nº 729, de 29 de junho de 2016, por ter sido interposto contra ato normativo
de caráter geral e abstrato, editado pela ANEEL.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.07.2016, seção 1, p. 29, v. 153, n. 143.
DSP - DESPACHO 1934/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Três Capões Novo, no rio Jordão, no município de Guarapuava, (PR), de titularidade da Insam - Indústrias de Madeiras Santa Maria Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.934, DE 22 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 516/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 673, de 4
de agosto de 2015, e o que consta do Processo n° 48500.005558/2007-51, resolve: (i) registrar a
adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo
(DRS-PCH) da PCH Três Capões Novo, com 10.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.035416-3.01, de titularidade da empresa Insam
- Indústrias de Madeiras Santa Maria Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 77.887.073/0004-14, localizada no
rio Jordão, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do rio Paraná, no município de Guarapuava,
no estado Paraná; (ii) informar que apenas após a apresentação à ANEEL da Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e atualização das informações constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso
a empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Transferida a titularidade para a Santa Maria Cia de Papel e Celulose, pelo DSP SCG/ANEEL 2.081 de
13.09.2018)
DSP - DESPACHO 1942/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a altura do aerogeradores, o leiaute, a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica Lagoa 1, outorgada à Lagoa 1 Energia Renovável S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.942, DE 22 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013,
na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e no que consta do Processo nº 48500.003937/2014-36,
resolve: i) alterar a altura dos aerogeradores, de 93 m para 80 m, além do leiaute da EOL Lagoa 1, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.PB.033664-5.01, outorgada à
empresa Lagoa 1 Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.540.697/0001-63, por meio da
Portaria nº 335, de 3 de agosto de 2015, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho; ii) alterar a
Potência Instalada de 30.000 kW para 31.500 kW e iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito
da usina, que passará a ser constituído de dois circuitos em 34,5 kV de uso exclusivo, até a subestação
coletora SE Lagoa, com níveis de tensão 34,5/69 kV, a qual contém um transformador trifásico (T-1) de 55
MVA e um transformador trifásico (T-2) de 28 MVA, sendo que este será de uso exclusivo da Central
Eólica Lagoa 1. Além disso, o sistema de interesse restrito da central eólica Lagoa 1 também será composto
por uma linha de transmissão de circuito simples no nível de tensão de 69 kV com aproximadamente 16,6
km de extensão, interligando a SE Lagoa, através do transformador T-2, à SE Santa Luzia, de propriedade
da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
EOL Lagoa 1
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 24 S)
Altura do Eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| LAG1.1 | 741.069 | 9.239.081 | 80 | 114 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| LAG1.2 | 741.050 | 9.238.787 | 80 | 114 |
| LAG1.3 | 742.432 | 9.238.481 | 80 | 114 |
| LAG1.4 | 742.492 | 9.238.054 | 80 | 114 |
| LAG1.5 | 741.766 | 9.237.714 | 80 | 114 |
| LAG1.6 | 740.470 | 9.236.900 | 80 | 114 |
| LAG1.7 | 740.489 | 9.236.578 | 80 | 114 |
| LAG1.8 | 739.949 | 9.236.292 | 80 | 114 |
| LAG1.9 | 741.064 | 9.238.493 | 80 | 114 |
| LAG1.10 | 740.120 | 9.239.153 | 80 | 114 |
| LAG1.11 | 739.797 | 9.238.670 | 80 | 114 |
| LAG1.12 | 739.471 | 9.238.253 | 80 | 114 |
| LAG1.13 | 738.874 | 9.239.930 | 80 | 114 |
| LAG1.14 | 738.779 | 9.239.585 | 80 | 114 |
| LAG1.15 | 738.610 | 9.239.230 | 80 | 114 |
DSP - DESPACHO 1943/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a altura do aerogeradores, o leiaute, a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica Lagoa 2, outorgada à Lagoa 2 Energia Renovável S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.943, DE 22 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013,
na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e no que consta do Processo nº 48500.003936/2014-91,
resolve: i) alterar a altura dos aerogeradores, de 93 m para 80 m, além do leiaute da EOL Lagoa 2, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.PB.033665-3.01, outorgada à
empresa Lagoa 2 Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.540.731/0001-08, por meio da
Portaria nº 334, de 3 de agosto de 2015, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho; ii) alterar a
Potência Instalada de 30.000 kW para 31.500 kW e iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito
da usina, que passará a ser constituído de dois circuitos em 34,5 kV de uso exclusivo, até a subestação
coletora SE Lagoa, com níveis de tensão 34,5/69 kV, a qual contém um transformador trifásico (T-1) de 55
MVA e um transformador trifásico (T-2) de 28 MVA. Além dos circuitos em 34,5 kV, o sistema de interesse
restrito da central eólica Lagoa 2 também será composto pelas seguintes instalações, as quais serão
compartilhadas com a central eólica Canoas: uma seção de barramento de 34,5 kV, o transformador T-1
69/34,5 kV – 55 MVA, e uma linha de transmissão de 69 kV em circuito simples, também de uso
compartilhado, com aproximadamente 40,7 km de extensão, interligando a SE Lagoa, através do
transformador T-1, à SE Juazeirinho, de propriedade da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
EOL Lagoa 2
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 24 S)
Altura do Eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| LAG2.1 | 744.125 | 9.243.275 | 80 | 114 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| LAG2.2 | 744.123 | 9.242.995 | 80 | 114 |
| LAG2.3 | 743.127 | 9.242.772 | 80 | 114 |
| LAG2.4 | 742.963 | 9.242.487 | 80 | 114 |
| LAG2.5 | 743.656 | 9.241.544 | 80 | 114 |
| LAG2.6 | 744.100 | 9.243.856 | 80 | 114 |
| LAG2.7 | 744.107 | 9.243.563 | 80 | 114 |
| LAG2.8 | 743.448 | 9.241.340 | 80 | 114 |
| LAG2.9 | 742.963 | 9.242.133 | 80 | 114 |
| LAG2.10 | 743.961 | 9.242.278 | 80 | 114 |
| LAG2.11 | 744.026 | 9.241.752 | 80 | 114 |
| LAG2.12 | 741.893 | 9.240.245 | 80 | 114 |
| LAG2.13 | 741.219 | 9.239.952 | 80 | 114 |
| LAG2.14 | 741.153 | 9.239.669 | 80 | 114 |
| LAG2.15 | 741.083 | 9.239.377 | 80 | 114 |
DSP - DESPACHO 1944/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a altura do aerogeradores, o leiaute, a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica Canoas, outorgada à Canoas Energia Renovável S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.944, DE 22 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013,
na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e no que consta do Processo nº 48500.003931/2014-69,
resolve: i) alterar a altura dos aerogeradores, de 93 m para 80 m, além do leiaute da EOL Canoas, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.PB.033663-7.01, outorgada à
empresa Canoas Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.540.713/0001-18, por meio da
Portaria nº 336, de 3 de agosto de 2015, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho; ii) alterar a
Potência Instalada de 30.000 kW para 31.500 kW e iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito
da usina, que passará a ser constituído de três circuitos em 34,5 kV de uso exclusivo, até a subestação
coletora SE Lagoa, com níveis de tensão 34,5/69 kV, a qual contém um transformador trifásico (T-1) de 55
MVA e um transformador trifásico (T-2) de 28 MVA. Além dos circuitos em 34,5 kV, o sistema de interesse
restrito da central eólica Canoas também será composto pelas seguintes instalações, as quais serão
compartilhadas com a central eólica Lagoa 2: uma seção de barramento de 34,5 kV, o transformador T-1
69/34,5 kV – 55 MVA, e uma linha de transmissão de 69 kV em circuito simples, também de uso
compartilhado, com aproximadamente 40,7 km de extensão, interligando a SE Lagoa, através do
transformador T-1, à SE Juazeirinho, de propriedade da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
EOL Canoas
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 24 S)
Altura do Eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| CAN.1 | 747.099 | 9.238.573 | 80 | 114 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CAN.2 | 746.952 | 9.238.319 | 80 | 114 |
| CAN.3 | 746.951 | 9.238.021 | 80 | 114 |
| CAN.4 | 747.017 | 9.237.697 | 80 | 114 |
| CAN.5 | 747.085 | 9.237.353 | 80 | 114 |
| CAN.6 | 746.882 | 9.237.082 | 80 | 114 |
| CAN.7 | 747.546 | 9.236.655 | 80 | 114 |
| CAN.8 | 747.543 | 9.236.318 | 80 | 114 |
| CAN.9 | 746.929 | 9.236.184 | 80 | 114 |
| CAN.10 | 746.883 | 9.235.888 | 80 | 114 |
| CAN.11 | 746.905 | 9.235.592 | 80 | 114 |
| CAN.12 | 746.926 | 9.235.280 | 80 | 114 |
| CAN.13 | 746.951 | 9.234.980 | 80 | 114 |
| CAN.14 | 746.777 | 9.234.712 | 80 | 114 |
| CAN.15 | 746.554 | 9.234.303 | 80 | 114 |
DSP - DESPACHO 1945/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Eletrobras a devolução do valor citado à Eletrosul Centrais Elétricas S.A - Eletrosul, em prazo determinado; determina à Eletrosul que promova o refaturamento associado à apuração mensal de serviços e encargos de transmissão de janeiro de 2016, com adequação do TUST-CDE, e efetue a devolução do valor citado ao consumidor Gerdau Aços Especiais S.A (Unidade Charqueadas), em prazo determinado; e determina ao Operador Nacional do Sistema - ONS o registro do refaturamento acima no controle dos efeitos das liminares vigentes.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-26
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.945, DE 25 DE JULHO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria nº 3.392, 19 de dezembro de 2014,
no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 3.923, de 29 de março de 2016, no Despacho nº 1.576, de
14 de junho de 2016, o que consta no Processo nº 48500.003655/2015-10, decide: I – Determinar à
Eletrobras, na condição de gestora da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, que efetue, em até 10
dias, a devolução do valor de R$ 1.282.301,13 (um milhão duzentos e oitenta e dois mil, trezentos e um
reais e treze centavos) à transmissora Eletrosul Centrais Elétricas S.A – Eletrosul, e; II – Determinar à
Eletrosul que promova o refaturamento associado à apuração mensal de serviços e encargos de transmissão
de janeiro de 2016, com adequação da componente tarifária TUST-CDE, nos termos da Resolução
Homologatória nº 1.986, de 10 de novembro de 2015, e efetue, em até 15 dias, a devolução do valor de R$
1.413.004,00 (um milhão quatrocentos e treze mil e quatro reais) ao consumidor livre Gerdau Aços
Especiais S.A. (Unidade Charqueadas), CNPJ nº 07.359.641/0002-67; III – Determinar ao Operador
Nacional do Sistema - ONS que registre o refaturamento acima no controle dos efeitos das liminares
vigentes nos termos do item VII do Despacho nº 1.576, de 14 de junho de 2016.
CLAUDIO ELIAS CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.07.2016, seção 1, p. 41, v. 153, n. 142.
DSP - DESPACHO 1946/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Infinity do Brasil Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.946, DE 25 DE JULHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com as atribuições específicas relacionadas na Portaria MME nº 349, de
28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014,
considerando o que consta da Resolução ANEEL nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.003110/2016-94, resolve: (i) autorizar a empresa Infinity do Brasil
Comercializadora de Energia Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.479.976/0001-57, com sede na rua
Teixeira e Sousa, nº 111, bairro Água Branca, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a atuar
como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício
da atividade de comercialização de energia elétrica.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Alterado o endereço sede da empresa, pelo DSP SCG/ANEEL 027 de 07.01.2019)
DSP - DESPACHO 1947/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Maturati Participações S.A e à Meta Serviços e Projetos Ltda, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Angatu II Montante, no rio Cuiabá, no município de Cuiabá, (MT).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.947, DE 25 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, conforme as atribuições
estipuladas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31
de agosto de 2015 e o Processo nº 48500.003442/2016-79, resolve: (i) conferir à Maturati Participações
S.A. e à Meta Serviços e Projetos Ltda., inscritas no CNPJ nos 10.774.780/0001-80 e 01.814.174/0001-50,
respectivamente, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Angatu II
Montante, situada no rio Cuiabá, integrante da sub-bacia 66, no município de Cuiabá, no estado de Mato
Grosso, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 1º/7/2016, conforme as características técnicas do
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de
titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da
referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto
básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada
Resolução; e (iv) nos termos do §1º do art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações
de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
14°55'57,41" S

PCH.PH.MT.035520-8.01 183,00 175,10 7,55 22.540
56°26'34,23" O
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 1948/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Maturati Participações S.A e à Meta Serviços e Projetos Ltda, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Angatu I, no rio Cuiabá, no município de Cuiabá, (MT).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.948, DE 25 DE JULHO DE 2016.
Texto original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, conforme as atribuições
estipuladas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31
de agosto de 2015 e o Processo nº 48500.003563/2016-11, resolve: (i) conferir à Maturati Participações
S.A. e à Meta Serviços e Projetos Ltda., inscritas no CNPJ nos 10.774.780/0001-80 e 01.814.174/0001-50,
respectivamente, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Angatu I,
situada no rio Cuiabá, integrante da sub-bacia 66, no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, cuja
solicitação foi protocolada na ANEEL em 1º/7/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja
vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade
exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida
Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto
básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada
Resolução; e (iv) nos termos do §1º do art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações
de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
15°09'17,22" S

PCH.PH.MT.035521-6.01 175,00 167,60 8,78 23.450
56°26'49,95" O
LUDIMILA LIMA DA SILVA