JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1255/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Trindade Baixo Jusante, de titularidade da Usina Hidrelétrica Trindade Baixa Ltda, no rio Chopim, no município de Clevelândia, (PR).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.255, DE 10 DE MAIO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 383/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.001903/2014-15, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH - da Revisão do Projeto Básico da PCH Trindade Baixo
Jusante, com 19.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG - PCH.PH.PR.033723-4.01, de titularidade da empresa Usina Hidrelétrica Trindade Baixa
Ltda, inscrita no CNPJ o nº 35.760.993/0001-84, localizada no rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, cuja
casa de força localiza-se no município de Clevelândia, estado do Paraná, mantendo a vigência estabelecida
no Despacho nº 208, de 2020 c/c o Despacho nº 634, de 2021; e (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1256/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 011 de 2019, mantendo a penalidade de multa citada, valor que deve ser atualizado nos termos da legislação aplicável.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.256, DE 10 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003532/2018-21, decidiu: conhecer, e no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 11/2019, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, mantendo a penalidade de multa de
R$ 12.506.737,69 (doze milhões, quinhentos e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e nove
centavos), valor que deve ser atualizado nos termos da legislação aplicável.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 103, v. 160, n. 92.
DSP - DESPACHO 1257/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 02, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 02 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.257, DE 10 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003987/2020-61,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 5.500,00 kW cada, totalizando 49.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Roque 02, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.PI.038104-7.01, localizada no município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade
da Enel Green Power Ventos de São Roque 02 S.A., para início da operação em teste a partir de 11 de
maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2022, seção 1, p. 276, v. 160, n. 88.
DSP - DESPACHO 1258/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao requerimento administrativo interposto pela Usina de Energia Fotovoltaica Coromandel S.A, no sentido de determinar a postergação do início do faturamento dos CUSD referentes às Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Coromandel 1 e Coromandel 2 para 17 de dezembro 2022.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.258 DE 10 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, e no que consta do processo 48500.004092/2021-25 resolve conhecer o requerimento
administrativo interposto pela Usina de Energia Fotovoltaica Coromandel S.A. e, no mérito, dar-lhe
provimento, no sentido de determinar a postergação do início do faturamento dos CUSD referentes às
UFV Coromandel 1 e UFV Coromandel 2 para 17 de dezembro 2022.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2022, seção 1, p. 99, v. 160, n. 89.
DSP - DESPACHO 1259/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelas empresas Renova Energia S.A e AES Tietê Energia S.A em face das Resoluções Autorizativas ANEEL 7.866 a 7.885, todas de 4 de junho de 2019, que revogaram as outorgas das centrais geradora eólicas pertencentes ao Complexo Eólico Alto Sertão III - Fase B; determina ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, que realize a apuração e emita os avisos de crédito e débito referentes aos encargos de uso do sistema de transmissão devidos pelas centrais geradoras de que trata o item "i" em decorrência da rescisão dos Contratos de Uso da Rede de Transmissão – CUSTs, descontados os encargos de uso pagos pelas usuárias após a revogação das referidas outorgas.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.259, 10 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.004240/2015-63,
48500.001517/2015-04, 48500.001496/2015-19, 48500.001906/2015-21, 48500.001516/2015-51,
48500.001522/2015-17, 48500.001504/2015-27, 48500.001512/2015-73, 48500.001499/2015-52,
48500.001502/2015-38, 48500.001509/2015-50, 48500.001493/2015-85, 48500.001940/2015-04,
48500.001507/2015-61, 48500.001520/2015-10, 48500.001495/2015-74, 48500.001916/2015-67,
48500.001500/2015-49, 48500.001498/2015-16, 48500.001521/2015-64, decide (i) conhecer e, no
mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto
pelas empresas Renova Energia S.A. e AES Tietê Energia S.A. em face das Resoluções Autorizativas de nº
7.866 ao nº 7.885, todas de 2019, que revogaram as outorgas das centrais geradora eólicas pertencentes
ao Complexo Eólico Alto Sertão III - Fase B; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico –
ONS, que realize a apuração e emita os avisos de crédito e débito referentes aos encargos de uso do
sistema de transmissão devidos pelas centrais geradoras de que trata o item "i" em decorrência da
rescisão dos Contratos de Uso da Rede de Transmissão – CUSTs, celebrados, nos termos do Art. 5º, §6º,
da Resolução Normativa ANEEL nº 666, de 2015, descontados os encargos de uso pagos pelas usuárias
após a revogação das referidas outorgas.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.05.2022, seção 1, p. 51, v. 160, n. 99.
DSP - DESPACHO 125/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 13, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 13 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 125, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002542/2018-40,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 13, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034692-6.01, localizada
no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 13 S.A., para início da operação em teste a partir de 19 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1260/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Transmissora de Energia Campinas-Itatiba SPE S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: SFF/SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.260, DE 10 DE MAIO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE
DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das
Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017, e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021,
na correspondência protocolada sob o nº 48513.008993/2021-00 e o constante do Processo nº
48500.006161/2020-54; decidem: (i) considerar atendida, pelas empresas Arteon Z1 Energia S.A., Arteon
Z2 Energia S.A. e Arteon Z3 Energia S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de
formalização da operação anuída pelo no Despacho nº 147, de 22 de janeiro de 2021; e (ii) estabelecer
que os Primeiros Termos Aditivos aos Contratos de Concessão para Prestação do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nos 29/2017-ANEEL, 45/2017-ANEEL e 09/2018-ANEEL deverão ser
assinados pelas concessionárias em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1261/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Getop Empreendimentos e Gestão Ltda conjuntamente com os senhores Paulo Victor Azevedo Viana e Vilson Marcos Testa, o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Corrente, no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Queixada e o reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Ranchinho I, no estado de Goiás; e suspende os efeitos do Despacho SPH/ANEEL 479, de 19 de julho de 2001, no que se refere ao aproveitamento hidrelétrico Olho d’Água.
Assunto: Getop Empreendimentos e Gestão Ltda
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.261, DE 10 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002256/2022-61, decide: (i) conferir à Getop Empreendimentos e Gestão
Ltda. conjuntamente com os senhores Paulo Victor Azevedo Viana e Vilson Marcos Testa, inscritas nos
respectivos CNPJ nº 22.048.264/0001-58 e CPF nos ***.628.***-37 e ***.187.***-91, o Registro para
Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Corrente, no trecho entre o canal de fuga da PCH
Queixada (elevação 490,00 m) e o reservatório da PCH Ranchinho I (elevação 435,25 m), integrante da
sub-bacia 60, no estado de Goiás, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020,
cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.60.0042.01-2, tendo em vista o preenchimento dos
requisitos do art. 8º da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os titulares
do Registro têm o prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a
elaboração dos estudos mencionados, de acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução Normativa
nº 875, de 2020; e (iii) suspender os efeitos do Despacho nº 479, de 19 de julho de 2001, no que se refere
ao aproveitamento hidrelétrico Olho d'Água.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1262/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Mantém o enquadramento das usinas Santa Cruz do Monte Negro, Jamari e Canaã, autorizadas à Canaã Geração de Energia S.A, como Pequenas Centrais Hidrelétricas.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.262, DE 10 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº

48500.003840/2006-98, 48500.002203/2005-78, 48500.002204/2005-31, decide: manter o
enquadramento das usinas Santa Cruz do Monte Negro, Jamari e Canaã como Pequenas Centrais Elétricas
- PCHs, autorizadas à Canaã Geração de Energia S.A.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 103, v. 160, n. 92.
DSP - DESPACHO 1263/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.263, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.004425/2020-35 e em atenção à solicitação
contida na carta s/nº, de 21 de julho de 2020, protocolada na ANEEL sob o nº 48524.006736/2020-00,
decide: (i) registrar a alteração da razão social da ASV Comercializadora de Energia Ltda para VOQEN
Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.543.498/0001-49, objeto do Despacho nº 3.257, de 2020;
e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Rua Lemos Monteiro, 120 – 21º andar, Sala 2108,
Butantã, CEP 05501-050, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.07.2022, seção 1, p. 208, v. 160, n. 125.
DSP - DESPACHO 1265/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São João Paulo II, no município de Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de Santo Alfredo Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.265, DE 11 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005874/2020-09, decide liberar as unidades geradoras UG5 e UG6, de 4.400,00 kW cada,
totalizando 8.800,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São João Paulo II, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.048517-9.01, localizada no município de Curral Novo do
Piauí no estado do Piauí, de titularidade da Ventos de Santo Alfredo Energias Renováveis S.A., para início
da operação em teste a partir de 12 de maio de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2022, seção 1, p. 98, v. 160, n. 89.
DSP - DESPACHO 1266/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Solar Afrânio 1 a 4, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Casa Nova, (BA) e Afrânio, (PE), em favor da Atlantic Energias Renováveis S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1266, DE 11 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
nºs 48500.004257/2022-40, 48500.004258/2022-94, 48500.004259/2022-39, 48500.004260/2022-63,
decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs
relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
localizadas nos municípios de Casa Nova, estado da Bahia e de Afrânio, estado de Pernambuco, em favor
da empresa Atlantic Energias Renováveis S. A. inscrita no CNPJ sob o nº 11.489.312/0001-27, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO

UFV CEG* Latitude Longitude Potência Município/ UF
Instalada
(kW)

UFV Solar UFV.RS.BA.056701- 8º43'23,56"S 41º20'19,82"W 48.118,00 Casa Nova / BA
Afrânio 1 9.01

UFV Solar UFV.RS.BA.056702- 8º43'50,03"S 41º19'15,67"W 48.118,00 Casa Nova / BA
Afrânio 2 7.01

UFV Solar UFV.RS.PE.056703- 8º43'21,44"S 41º18'50,28"W 48.118,00 Afrânio / PE
Afrânio 3 5.01

UFV Solar UFV.RS.PE.056704- 8º43'8,27"S 41º18'31,53"W 44.681,00 Afrânio / PE
Afrânio 4 3.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1267/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o inciso III do art. 3º da Resolução Autorizativa ANEEL 8.158, de 3 de setembro de 2019; e determina o cumprimento dos compromissos contratuais assumidos pela Mineração Dardanelos Ltda no Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e no Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT celebrados.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.267, DE 12 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 15
e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998,
no art. 1º, § 1º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, na Resolução Normativa nº 722, de 31
de maio de 2016 e do Processo nº 48500.002235/2019-40, decide: (i) alterar o inciso III do art. 3º da
Resolução Autorizativa nº 8.158 de 3 de setembro de 2019 que passa a vigorar com a seguinte redação:
"III – ultrapassar a data de 31 de dezembro de 2022 para o acesso à Rede Básica com a efetiva energização
das instalações"; (ii) determinar o cumprimento dos compromissos contratuais assumidos pela Mineração
Dardanelos Ltda. no Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e no Contrato de Conexão ao
Sistema de Transmissão – CCT celebrados.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1268/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora UG5 da Central Geradora Eólica Canoa Quebrada, no município de Aracati, (CE), de titularidade da Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.268, DE 12 DE MAIO DE 2022
Nota Técnica no 61/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003826/2002-23, decide suspender, a partir de 13 de maio de 2022, a operação comercial da
unidade geradora UG 5 de 2.100 kW de capacidade instalada, da EOL Canoa Quebrada, Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.028649-4.01, localizada no município de Aracati, estado
do Ceará, de titularidade da empresa Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.05.2022, seção 1, p. 122, v. 160, n. 90.
DSP - DESPACHO 126/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Chafariz 3, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 3 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 126, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003056/2018-49,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 3.465,00 kW de capacidade instalada, da EOL Chafariz 3, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PB.034642-0.01, localizada no município de Santa
Luzia no estado da Paraíba, de titularidade da Chafariz 3 Energia Renovável S.A., para início da operação
comercial a partir de 19 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Retificado no D.O. de 20.01.2022.