JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1287/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - CHESF, e altera o valor da multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 0041 de 2014.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.287, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001765/2013-85, decide conhecer do recurso apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco S.A. – CHESF para no mérito dar-lhe provimento parcial para alterar a penalidade de multa
imposta pelo Auto de Infração nº 0041/2014-SFE/ANEEL para o valor de R$ 90.058,65 (noventa mil e
cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), a ser recolhida observadas as disposições legais vigentes.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2016, seção 1, p. 40, v. 153, n. 96.
DSP - DESPACHO 1288/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento administrativo da Geradora de Energia do Maranhão S.A (Gera Maranhão), com vistas à remuneração de toda a geração das Usina Termelétricas Geramar I e II ao Custo Variável Unitário - CVU.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.288, DE 17 DE MAIO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005550/2015-03, decide conhecer e no mérito negar provimento ao Requerimento Administrativo
interposto pela Geradora de Energia do Maranhão S.A. (Gera Maranhão), com vistas à remuneração de toda
a geração das usinas Geramar I e II ao Custo Variável Unitário – CVU no período de rampa das Usinas.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.05.2016, seção 1, p. 137, v. 153, n. 97.
DSP - DESPACHO 1289/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, por estar exaurida a esfera administrativa, das petições administrativas da Centrais Elétricas Camponovenses do Rio Santa Cruz Ltda - CECARSC, em face do Despacho ANEEL 532, de 2016, que conheceu e, no mérito, nego provimento do recurso administrativo da concessionária citada, contra o Despacho SGH/ANEEL 4.564, de 2014.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.289, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos
nos 48500.003291/2013-14, 48500.003292/2013-51 e 48500.004552/2013-13, decide não conhecer, por
estar exaurida a esfera administrativa, das Petições Administrativas interpostas pela Centrais Elétricas
Camponovenses do Rio Santa Cruz Ltda. – CECARSC, em 25 de abril e 4 de maio de 2016, em face do
Despacho no 532, de 1 de março de 2016, que conheceu do Recurso Administrativo interposto pela Centrais
Elétricas Camponovenses contra o Despacho no 4.564, de 2014, emitido pela Superintendência de Gestão
e Estudos Hidroenergéticos – SGH, e, no mérito, negou-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.05.2016, seção 1, p. 137, v. 153, n. 97.
DSP - DESPACHO 1290/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Enerpeixe S.A, em face do Despacho SRM/ANEEL 241, de 2016, que negou anuência ao pedido de repactuação do risco hidrológico no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, em relação da Usina Hidrelétrica Peixe Angical, para mantér, na íntegra, a decisão recorrida.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.290, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.000104/2016-85, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Enerpeixe S.A. em
face do Despacho nº 241, de 29 de janeiro de 2016, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica
e Estudos do Mercado – SRM, que negou anuência ao pedido de repactuação do risco hidrológico no
Ambiente de Contratação Regulada – ACR apresentado pela Enerpeixe S.A. em relação Usina Hidrelétrica
– UHE Peixe Angical e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter, na íntegra, a decisão recorrida.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.05.2016, seção 1, p. 137, v. 153, n. 97.
DSP - DESPACHO 1291/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Companhia Energética do Ceará - Coelce atender aos pedidos pendentes de ligação de unidades consumidoras de sua área de concessão em áreas urbanas e em áreas rurais, nas datas citadas, conforme plano da concessionária, e encaminha relatórios trimestrais do andamento do plano de ligação de unidades consumidoras.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.291, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.000764/2014-02 decide determinar à Companhia Energética do Ceará – Coelce i) atender aos
pedidos pendentes de ligação de unidades consumidoras de sua área de concessão em áreas urbanas até o
final de 2016 e em áreas rurais até junho de 2017, conforme plano apresentado pela Concessionária por
meio da Carta Coelce no 044-DR-16, de 28 de março de 2016, e ii) encaminhar relatórios trimestrais
detalhando o andamento do plano de ligação de unidades consumidoras.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.05.2016, seção 1, p. 137, v. 153, n. 97.
DSP - DESPACHO 1292/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de impugnação da Parnaíba I Geração de Energia S.A, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia - CCEE, para cancelar as penalidades por falta de lastro de potência e energia da Usina Termelétrica Maranhão IV, no período citado; considerar a data citada como o início do suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs; e determina a recontabilização, pela CCEE, dos montantes de energia entregues pela referida Usina.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.292, DE 17 DE MAIO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003600/2014-29, decide: conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao Pedido de Impugnação
interposto pela Parnaíba I Geração de Energia S.A. em face da decisão da Câmara de Comercialização de
Energia – CCEE no sentido de: (i) cancelar as penalidades aplicadas por falta de lastro de potência e energia
relativos à Usina Termelétrica Maranhão IV para o período entre 1º de fevereiro de 2013 e 20 de fevereiro
de 2013; (ii) considerar a data de 20/02/2013 como o início do suprimento dos Contratos de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs da referida usina; e (ii) determinar à CCEE
que faça a recontabilização dos montantes de energia entregues pela UTE Maranhão IV conforme a presente
decisão.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.05.2016, seção 1, p. 137, v. 153, n. 97.
DSP - DESPACHO 1293/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Superintendência Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE e a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF emitirem Termo de Intimação, acompanhado de Relatório de Comunicação de Falhas e Transgressões à Legislação e ao Contrato de Concessão para cientificar a SPE BR Transmissora Cearense de Energia Ltda - TCE, quanto à possibilidade instauração de processo administrativo de inadimplência mediante a caducidade da concessão objeto do Contrato de Concessão ANEEL 004 de 29.01.2014.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.293, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.000221/2015-68, decide autorizar a Superintendência Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –
SFE e a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF emitirem Termo de Intimação,
acompanhado de Relatório de Comunicação de Falhas e Transgressões à Legislação e ao Contrato de
Concessão para cientificar a SPE BR Transmissora Cearense de Energia Ltda. – TCE, quanto à
possibilidade instauração de processo administrativo de inadimplência mediante a caducidade da concessão
no
objeto do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica 4/2014ANEEL, celebrado em 29 de janeiro de 2014, e estabelecer prazo para regularizar as falhas e transgressões
apontadas no Relatório.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.05.2016, seção 1, p. 137, v. 153, n. 97.
DSP - DESPACHO 1294/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Superintendência Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE e a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF emitirem Termo de Intimação, acompanhado de Relatório de Comunicação de Falhas e Transgressões à Legislação e ao Contrato de Concessão para cientificar a SPE BR Transmissora Cearense II de Energia Ltda - TCE II, quanto à possibilidade instauração de processo administrativo de inadimplência mediante a caducidade da concessão objeto do Contrato de Concessão ANEEL 013 de 02.05.2014.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.294, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.004907/2014-47, decide autorizar a Superintendência Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –
SFE e a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF emitirem Termo de Intimação,
acompanhado de Relatório de Comunicação de Falhas e Transgressões à Legislação e ao Contrato de
Concessão para cientificar a SPE BR Transmissora Cearense II de Energia Ltda. – TCE II, quanto à
possibilidade instauração de processo administrativo de inadimplência mediante a caducidade da concessão
no
objeto do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica 13/2014ANEEL, celebrado em 2 de maio de 2014, e estabelecer prazo para regularizar as falhas e transgressões
apontadas no Relatório.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.05.2016, seção 1, p. 137, v. 153, n. 97.
DSP - DESPACHO 1295/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.295, DE 18 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, em cumprimento à Portaria MME nº 102, de 22 de março de
2016, e ao § 4º do art. 12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, considerando que as empresas
Cabeça de Pato Geração de Energia SPE Ltda. e CGH Cabo Verde Geração de Energia Ltda - EPP. já
possuem registros de centrais geradoras de capacidade reduzida para a CGH Cabeça de Pato e CGH Cabo
Verde, respectivamente, e o que consta dos Processos 48500.002541/2016-33 e 48500.002596/2016-33: i)
alterar a decisão contida no Despacho n° 1.258, de 13 de maio de 2016, excluindo as CGH Cabeça de Pato
e CGH Cabo Verde.
HELVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1296/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Informa as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica – TUST-RB aplicáveis, no período entre 01.07.2015 e 30.06.2016, as Centrais Geradoras Eólio-elétricas Ventos de São Clemente I a VIII, reajustadas a preços de 06.2015 a partir das tarifas homologadas pela Resolução Homologatória ANEEL 1.724 de 06.05.2014, na modalidade geração, conforme Tabela.
Assunto: TUST-RB
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-19
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.296, DE 18 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº
Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003146/201597, resolve informar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica – TUST-RB aplicáveis,
no período entre 1º de julho de 2015 e 30 de junho de 2016, às centrais geradoras eólicas Ventos de São
Clemente I a VIII, reajustadas a preços de junho de 2015 a partir das tarifas homologadas pela Resolução
Homologatória nº 1.724, de 6 de maio de 2014, na modalidade geração, conforme Tabela I;
Tabela I: TUST-RB na modalidade geração aplicáveis às centrais geradoras eólicas Ventos de São
Clemente I a VIII para o período de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016, a preços de junho
de 2015.
TUST-RB
Tipo Nome CEG
(R$/kW.mês)

| EOL VENTOS DE SAO CLEMENTE I | 031818-3 | 5,685 |
| --- | --- | --- |
| EOL VENTOS DE SAO CLEMENTE II | 031819-1 | 5,685 |
| EOL VENTOS DE SAO CLEMENTE III | 031820-5 | 5,685 |
| EOL VENTOS DE SAO CLEMENTE IV | 031821-3 | 5,685 |
| EOL VENTOS DE SAO CLEMENTE V | 031822-1 | 5,685 |
| EOL VENTOS DE SAO CLEMENTE VI | 031823-0 | 5,683 |

EOL VENTOS DE SAO CLEMENTE VII 031824-8 5,682
EOL VENTOS DE SAO CLEMENTE VIII 031825-6 5,680
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 1297/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão compostas pela Linha de Transmissão Recife II - Suape II C2, proposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A – CHESF, com as especificações e requisitos técnicos descritas no anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica ANEEL 018 de 2011.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.297, DE 18 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando
o que consta do Processo nº 48500.005648/2010-48, resolve: (i) atestar a conformidade das características
técnicas do projeto básico das instalações de transmissão compostas pela Linha de Transmissão 500 kV
Recife II – Suape II C2, proposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – CHESF, com as
especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 018/2011-ANEEL; (ii) determinar que a Concessionária fica obrigada
a atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos
órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas; (iii) determinar que a Concessionária
atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e manutenção das instalações de transmissão,
às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv) que a presente aprovação não exime a
Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1298/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de aerogeradores, o posicionamento georreferenciado, a potência instalada, a potência líquida e as características técnicas do sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica Delfina III, no município de Campo Formoso, (BA), em favor da Enel Green Power Delfina B Eólica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.298, DE 18 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do
Processo nº 48500.001853/2014-68, resolve alterar (i) de 10 para 14, o número de aerogeradores; (ii) o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores; (iii); a Potência Instalada de cada aerogerador para
2.000 kW, totalizando para 28.000 kW (iv) a Potência Líquida para 27.028 kW e (v) as características
técnicas do Sistema de transmissão de interesse restrito que passará a ser constituído de uma subestação
elevadora de 34,5/230 kV, junto à usina, compartilhada com as EOLs Delfina I, Delfina II, Delfina IV,
Delfina V, Delfina VI e Delfina VII, e uma linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com
aproximadamente 90 km de extensão, interligando a subestação elevadora à subestação Juazeiro da Bahia
II, 230/69 kV, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco-CHESF, da EOL
Delfina III, conforme indicado em anexo, localizada no município de Campo Formoso, no estado da Bahia,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.BA.032521-0.01, em
favor da empresa Enel Green Power Delfina B Eólica S.A.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000– Zona 24 S)
EOL Delfina III
Altura da torre Diâmetro do
Aerogerador Coordenadas E Coordenadas N
(m) rotor (m)

| AEG 1 | 288030 | 8893422 | 80 | 110 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AEG 2 | 288158 | 8893608 | 80 | 110 |
| AEG 3 | 288333 | 8893758 | 80 | 110 |
| AEG 4 | 288520 | 8893900 | 80 | 110 |
| AEG 5 | 288724 | 8894030 | 80 | 110 |
| AEG 6 | 288904 | 8894175 | 80 | 110 |
| AEG 7 | 289123 | 8894294 | 80 | 110 |
| AEG 8 | 289324 | 8894426 | 80 | 110 |
| AEG 9 | 289483 | 8894593 | 80 | 110 |
| AEG 10 | 289629 | 8894765 | 80 | 110 |
| AEG 11 | 289787 | 8894929 | 80 | 110 |
| AEG 12 | 289976 | 8895071 | 80 | 110 |
| AEG 13 | 290168 | 8895212 | 80 | 110 |
| AEG 14 | 290356 | 8895354 | 80 | 110 |
DSP - DESPACHO 1299/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de aerogeradores; o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores; a potência instalada; a potência líquida e as características técnicas do Sistema de transmissão da Central Geradora Eólio-elétrica Delfina VI, outorgada à Enel Green Power Delfina D Eólica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.299, DE 18 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do
Processo nº 48500.001847/2014-19, resolve alterar (i) de 10 para 15, o número de aerogeradores; (ii) o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores; (iii) a Potência Instalada de cada aerogerador para
2.000 kW, totalizando 30.000 kW; (iv) a Potência Líquida para 28.959 kW e (v) as características técnicas
do Sistema de transmissão de interesse restrito que passará a ser constituído de uma subestação elevadora
de 34,5/230 kV, junto à usina, compartilhada com as EOL Delfina I, Delfina II, Delfina III, Delfina IV,
Delfina V e Delfina VII, e uma linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com aproximadamente
90 km de extensão, interligando a subestação elevadora à subestação Juazeiro da Bahia II, 230/69 kV, sob
responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, da EOL Delfina VI, localizada
no município de Campo Formoso, no estado da Bahia, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.BA.032523-6.01, em favor da empresa Enel Green Power
Delfina D Eólica S.A.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000– Zona 24 S)
EOL Delfina VI
Altura da torre Diâmetro do
Aerogerador Coordenadas E Coordenadas N
(m) rotor (m)

| AEG 1 | 286053 | 8890720 | 80 | 110 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AEG 2 | 286172 | 8890907 | 80 | 110 |
| AEG 3 | 286379 | 8891034 | 80 | 110 |
| AEG 4 | 286421 | 8891273 | 80 | 110 |
| AEG 5 | 286537 | 8891463 | 80 | 110 |
| AEG 6 | 286750 | 8891586 | 80 | 110 |
| AEG 7 | 286965 | 8891707 | 80 | 110 |
| AEG 8 | 287121 | 8891870 | 80 | 110 |
| AEG 9 | 287273 | 8892037 | 80 | 110 |
| AEG 10 | 287413 | 8892215 | 80 | 110 |
| AEG 11 | 287555 | 8892393 | 80 | 110 |
| AEG 12 | 287703 | 8892564 | 80 | 110 |
| AEG 13 | 287846 | 8892740 | 80 | 110 |
| AEG 14 | 287947 | 8892942 | 80 | 110 |
| AEG 15 | 287998 | 8893175 | 80 | 110 |
DSP - DESPACHO 129/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, declara que o pleito de alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica Aratuá 3, outorgada à Aratuá Geradora de Energia S.A, perdeu seu objeto tendo em vista que a empresa apresentou pedido de revogação da outorga.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 129, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.007177/2013-35, resolve conhecer e no mérito declarar que o pleito de alteração do
cronograma de implantação da usina eólica Aratuá 3, outorgada à Aratuá Geradora de Energia S. A.,
perdeu seu objeto tendo em vista que a empresa apresentou pedido de revogação da outorga.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o pulicado no D.O. de 25.01.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 16.