DSP - DESPACHO 3903/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Bons Ventos da Serra 3-C, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Ibiapina, (CE), em favor da Geradora Eólica Bons Ventos da Serra 3 S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.903, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.004179/2021-01, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Eólica - EOL Bons Ventos da Serra 3 – C, relacionada e qualificada no Anexo deste Despacho,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Ibiapina, estado do
Ceará, em favor da empresa Geradora Eólica Bons Ventos da Serra 3 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
27.435.868/0001-70, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico (iii) informar que este
registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa
Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Processo nº 48500.004179/2021-01
EOL Bons Ventos da Serra 3 – C

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
EOL.CV.CE.05731531.500 Ibiapina/CE
9.01

Código Validador Datum Fuso
15403 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| BVS3-C-01 | 276969 | 9562558 | 120 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BVS3-C-02 | 277030 | 9562165 | 120 | 150 |
| BVS3-C-03 | 277085 | 9561771 | 120 | 150 |
| BVS3-C-04 | 277139 | 9561375 | 120 | 150 |
| BVS3-C-05 | 277190 | 9560978 | 120 | 150 |
| BVS3-C-06 | 277262 | 9560587 | 120 | 150 |
| BVS3-C-07 | 277379 | 9559792 | 120 | 150 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG