DSP - DESPACHO 007/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de novembro de 2015.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-06
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 7, DE 05 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO — ANEEL, nos termos
da REN nº 649/2015, do Submódulo 6.8 do PRORET e do que consta do Processo nº 48500.000960/201550, resolve fixar, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras
Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente à contabilização de novembro de 2015,
observando: (i) na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e
permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até o dia 8 de janeiro de 2016, no total de R$
17.024.408,85 (dezessete milhões, vinte e quatro mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e oito centavos);
(ii) na Tabela 2, os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica
credoras, pela Conta Bandeiras, até o dia 12 de janeiro de 2016, no total de R$ 17.024.408,85 (dezessete
milhões, vinte e quatro mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e oito centavos), nas contas correntes das
distribuidoras vinculadas a liquidação das operações do mercado de curto prazo, após o rateio da eventual
inadimplência, devendo o valor definitivo ser aprovado pela ANEEL.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente de Gestão Tarifária Substituto
Retificado no D.O. de 07.01.2016.

Tabela 1 – Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores no mês de novembro
de 2015.
Agentes Devedores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$)
AES SUL 493.128,46
AMPLA
14.206,58
BANDEIRANTE
814.193,09
CAIUA DISTRIB 96.182,70
CEB DISTRIBUIC 573.834,05
CEEE DISTRIB 257.971,27
CELESC DIST
1.306.410,63
CELG
250.446,42
CELPA 86.399,83
CELPE 692.068,36
ENERGISA TO 80.539,16
ENERGISA MT
645.200,21
CEMIG DISTRIB
742.438,92
CERON 264.531,04
CNEE 50.120,37
COELCE 897.550,01
COPEL DISTRIB
2.117.506,12
COSERN
320.946,69
CPFL JAGUARI 44.908,45
CPFL LESTE PTA 25.706,95
CPFL MOCOCA 18.731,39
CPFL PAULISTA
1.617.340,96
CPFL PIRATINGA
807.413,03
CPFL STA CRUZ 82.205,32
CPFL SUL PTA 34.536,47
DMED 32.523,36
EEB
61.728,97
ELEKTRO
1.153.378,15
ELETROACRE 89.248,73
ELETROPAULO 1.978.102,45
ENERGISA BO 53.320,50
ENERGISA MG
82.116,34
ENERGISA PB
125.520,32
ENERGISA SE 49.253,50
ENERGISA MS 80.993,24
ESCELSA 97.455,88
IENERGIA
18.375,90
PARANAPANEMA
71.709,31
RGE 304.575,74
COCEL 27.586,38
CHESP 11.274,33
COOPERALIANÇA
15.046,66
DEMEI
11.666,13
EFLJC 1.398,24
EFLUL 6.441,62

ELETROCAR
14.977,56
ELFSM
50.180,43
ENF 27.801,41
FORCEL 4.785,40
HIDROPAN
9.043,45
MUXENERGIA
5.740,96
SULGIPE
29.611,21
UHENPAL 5.152,27
CFLO 22.934,51
CEDRAP
3.026,11
CEDRI
1.471,58
CERIM
3.301,17
CERIPA 7.229,85
CERIS 1.422,75
CERMC
1.970,42
CERNHE
1.345,65
CERPRO
1.828,45
CERRP 4.540,45
CETRIL 6.037,39
CEJAMA
2.593,37
CEPRAG
3.657,10
CERAÇÁ
6.569,29
CERAL ANITÁP 783,47
CERBRANORTE 10.050,00
CEREJ
3.259,39
CERGAL
5.544,27
CERGAPA
2.708,73
CERGRAL 2.007,49
CERMOFUL 9.881,55
CERPALO
3.486,52
CERSUL
12.922,43
CERTREL
3.956,75
COOPERA 24.765,29
COOPERCOCAL 6.067,48
COOPERMILA
1.175,59
COORSEL
3.963,17
CERILUZ
10.259,11
CERMISSÕES 9.001,82
CERTAJA ENERG 8.349,60
CERTEL
30.822,44
COOPERLUZ
4.922,33
COPREL
32.523,19
CRELUZ-D 7.267,11
CRERAL 4.793,02
CERAL DIS
1.874,06
CERES
1.783,68
CERCOS
787,38
Total 17.024.408,85

Tabela 2 – Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores no mês de novembro de
2015.
Agentes Credores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$)
CEA 4.125.099,85
CEAL
233.189,10
CEMAR
2.754.021,21
CEPISA 4.983.688,08
COELBA 4.480.164,28
LIGHT 448.246,34
Total