JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3742/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A - IE Madeira em face do Despacho SRT/ANEEL 3.381, de 2019, e, assim, permanecer com a aplicação do que estabelece o art. 6º, parág. 3º, da Resolução Normativa ANEEL 841, de 2018, às instalações objeto do Contrato de Concessão ANEEL 015 de 2009, mantendo-se integralmente a decisão recorrida.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.742, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003941/2019-17, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A. - IE Madeira em face do Despacho nº 3.381, de 2019,
emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT e, assim, permanecer com
a aplicação do que estabelece o artigo 6º, § 3º, da Resolução Normativa nº 841, de 2018, às instalações
objeto do Contrato de Concessão nº 15/2009-ANEEL, mantendo-se integralmente a Decisão recorrida.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.11.2021, seção 1, p. 114, v. 159, n. 222.
DSP - DESPACHO 3745/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores devidos à Cymi Construções e Participações S.A pela elaboração dos relatórios de custos fundiários da Subestação Barigui 2 e seccionamento da Linha de Transmissão Umbará - Santa Quitéria, com referência em março de 2021, conforme condições detalhadas.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.745, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta do art. 21 da Lei
8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e do Processo nº 48500.005198/2020-65, decide: (i) estabelecer os
valores, com referência em março de 2021, de R$ 42.642,00 (Quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta
e dois reais) devido à Cymi Construções e Participações S.A., pela elaboração dos Relatórios de Custos
Fundiários dos empreendimentos Subestação 230/138 kV Barigui 2 e seccionamento da LT 230 kV Umbará
– Santa Quitéria, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-034/2020-rev0 – "Estudo de Atendimento Elétrico ao
Estado do Paraná: Região Metropolitana de Curitiba e Litoral – Volume 2 (Obras Estruturantes)", a serem
utilizados no Leilão de Transmissão; e (ii) o pagamento do valor ocorrerá conforme disposto no Edital do
Leilão.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 374/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere a solicitação de emissão de despacho de recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Caetité, (BA), em favor da Renova Energia S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 374, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados no ANEXO I, decide: (i) indeferir a solicitação de emissão de Despacho de
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO para as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV Caetité
I a X, relacionadas e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.534.605/0001-74, com
base no art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 374, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Potência

Número do processo UFV Município Estado
Total (kW)

48500.002995/2013-61 Caetité I 29.750 Caetité BA
48500.002047/2013-26 Caetité II 29.750 Caetité BA
48500.002044/2013-92 Caetité III 29.750 Caetité BA
Caetité IV 29.750
48500.001670/2013-61 Caetité BA
Caetité V 10.500
48500.002046/2013-81 Caetité BA
Caetité VI 29.750
48500.001662/2013-15 Caetité BA
Caetité VII 29.750
48500.001669/2013-37 Caetité BA
Caetité VIII 29.750
48500.004988/2017-28 Caetité BA

48500.004321/2020-21 Caetité IX 29.750 Caetité BA
48500.004322/2020-75 Caetité X 29.750 Caetité BA
DSP - DESPACHO 3752/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Galva Comercializadora e Prestadora de Serviços de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.752, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.005469/2021-63, decide: (i) autorizar a empresa Galva Comercializadora
e Prestadora de Serviços de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.315.659/0001-60, com sede na
Avenida Cons. Aguiar, 4599 - Sala 0007, CEP: 51021-020, no município de Recife, no estado de
Pernambuco, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3753/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços Técnicos de Infraestrutura e Redes celebrado entre as empresas listadas, a ser celebrado com a Enel GI&N SRL.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-29
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 3.753, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.001053/2020-95, decide anuir previamente ao pedido da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
de São Paulo S.A. – Enel SP, Companhia Energética do Ceará – Enel CE, Celg Distribuição S.A. – Enel GO,
Ampla Energia e Serviços S.A. – Enel RJ, Companhia de Interconexão Energética - Enel CIEN e Enel Brasil
S.A – Enel Brasil S.A.. para celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
Técnicos de Infraestrutura e Redes, a ser celebrado com sua Parte Relacionada, a Enel GI&N SRL, conforme
solicitado.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.11.2021, seção 1, p. 418, v. 159, n. 223.
DSP - DESPACHO 3754/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à proposta de ampliação de valor do mútuo entre a Enel Brasil S.A e Enel Finance International N.V EFI e a Companhia Energética do Ceará - Enel CE e Ampla Energia e Serviços S.A - Enel RJ.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-29
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.754, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que consta do Processo nº 48500.006150/201850, decide anuir previamente à ampliação do valor do Contrato de Mútuo celebrado entre as Partes
Relacionadas Enel Brasil S.A. e Enel Finance International N.V. EFI - (mutuantes) e as Distribuidoras
(mutuárias) Companhia Energética do Ceará – Enel CE em 500 milhões, totalizando o valor de R$ 1,9
bilhões, e Ampla Energia e Serviços S.A. – Enel RJ em R$ 2,5 bilhões, totalizando o valor de R$ 5,8 bilhões.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.11.2021, seção 1, p. 418, v. 159, n. 223.
DSP - DESPACHO 3755/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-11-26
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.755, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
Texto Compilado
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo 48500.005434/2021-24, decide autorizar a
implantação de reforço em instalações sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – Chesf, conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de
publicação deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO
(Alterado o escopo indicado na Coluna "Descrição do reforço", pelo DSP SCT/ANEEL 1.180, de 03.05.2022)
(Revogado pela REA ANEEL 14.983, de 28.11.2023)
(Revogado os reforços de pequeno porte indicados, pelo DSP SCE/ANEEL 269, de 30.01.2024)

Anexo
Data de
Concessio- Tensão

SGPMR Instalação Descrição do reforço NecessiPrazo (**)
nária (kV)
dade (*)
Remanejamento do banco de
reatores de linha fixo 500 kV 3 x 150
Mvar (05E2) da LT 500 kV Paulo
Afonso IV – Olindina C1, do terminal
da SE Olindina para o barramento de
500 kV da SE Olindina, incluindo um
dez/21
módulo de conexão com disjuntor
Vinculada
para torná-lo banco de reatores de

CHESF 0009783/2021 SE OLINDINA 500 à entrada 12 meses
barra manobrável.
da SE
Jeremoabo
Associado à entrada em operação
das CGEs Canudos I e II (CUST e CCT

assinados), por meio do
seccionamento da LT 500 kV Paulo
Afonso IV – Olindina 05S5 na SE
Jeremoabo.
* A obra não pode receber Termo de Liberação ou constar nos relatórios de integração de reforços sem receita prévia do ONS com data de
** Até 12 meses ou a Entrada em Operação Comercial da SE Jeremoabo

Anexo
Data de

Concessio- Tensão Prazo
SGPMR Instalação Descrição do reforço Necessinária (kV) (**)
dade (*)
Remanejamento do banco de
reatores de linha fixo 500 kV 3 x 150
Mvar (05E2) da LT 500 kV Paulo
Afonso IV – Olindina C1, do terminal
da SE Olindina para o barramento de
500 kV da SE Olindina, incluindo um
módulo de conexão com disjuntor
para torná-lo banco de reatores de
barra manobrável.
Associado à entrada em operação dez/21
das CGEs Canudos I e II (CUST e CCT Vinculada

CHESF 0009783/2021 SE OLINDINA 500 assinados), por meio do à entrada 24 meses
seccionamento da LT 500 kV Paulo da SE
Afonso IV – Olindina 05S5 na SE Jeremoabo
Jeremoabo.
Remanejamento do Banco de

Reatores 05E2, atualmente
associado à LT 500 kV P. AFONSO IV
/OLINDINA C-1 BA, da entrada de
linha 05S5 da SE Olindina para o
barramento de 500 kV da SE
Olindina. (Redação dada pelo DSP
SCT/ANEEL 1.180, de 03.05.2022)
* A obra não pode receber Termo de Liberação ou constar nos relatórios de integração de reforços sem receita prévia do ONS com data de
** A partir da data de publicação do Despacho nº 3.755, de 24 de novembro de 2021.
(Substituído pelo DSP SCG/ANEEL 276, de 31.01.2022)
DSP - DESPACHO 3756/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste despacho.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.756, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005428/2021-77, decide autorizar
a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da ELETRONORTE - Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S/A conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de
publicação deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

Anexo
Data de

Concessio- Tensão Prazo
SGPMR Instalação Descrição do reforço Necessinária (kV) (**)
dade (*)
Instalação de um reator limitador de
curto-circuito (RLCC) de 13,8 kV e 0,2

ELETRONORTE 0009780/2021 SE BOA VISTA 13,8 ohms/fase conectado entre o Imediato 20
transformador BVTF6- 02 e os
cubículos de 13,8 kV BVDJ2-21.
Instalação de um reator limitador de
curto-circuito (RLCC) de 13,8 kV e 0,2

ELETRONORTE 0009781/2021 SE BOA VISTA 13,8 ohms/fase conectado entre o Imediato 20
transformador BVTF6- 03 e os
cubículos de 13,8 kV BVDJ2-22.
* A obra não pode receber Termo de Liberação ou constar nos relatórios de integração de reforços sem receita prévia do ONS com data de
entrada em operação comercial anterior a sua Data de Necessidade.
** O Prazo pode ser apresentado em meses ou apresentado como data para entrada em operação comercial.
DSP - DESPACHO 3759/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Grão Mogol, de titularidade da MG5 Energética Ltda, no rio Itacambiruçu, no município de Grão Mogol, (MG).
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.759, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 805/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo
nº 48500.005522/2020-45, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos
de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de
Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Grão Mogol, com 27.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.SC.035314-0.01, de titularidade da empresa MG5 Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
38.926.034/0001-84, localizada no rio Itacambiruçu, integrante da sub-bacia 54, na bacia hidrográfica do
Atlântico Leste, cuja casa de força localiza-se no município de Grão Mogol, estado de Minas Gerais; (ii)
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 01.12.2021.
DSP - DESPACHO 375/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao contrato de locação a ser firmado entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D e a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE GT.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-12
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 375, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.006464/2020-77, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Locação entre a
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D e a Companhia Estadual de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GT, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.02.2021, seção 1, p. 85, v. 159, n. 30.
DSP - DESPACHO 3760/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a atualização do Plano para Retomada das Atividades Presenciais da ANEEL, contemplando a transição para nova configuração de regimes de trabalho: regime presencial ou enquadramento em Programa de Gestão, a partir de 31 de janeiro de 2022, em atenção à Instrução Normativa 090, de 28 de setembro de 2021, do Ministério da Economia, nos termos do Anexo deste despacho.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.760, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Anexo
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação pela Diretoria e o que consta do Processo
48500.001768/2020-48, aprova a atualização do Plano para Retomada das Atividades Presenciais da
ANEEL, contemplando a transição para nova configuração de regimes de trabalho: regime presencial ou
enquadramento em Programa de Gestão, a partir de 31 de janeiro de 2022, em atenção à Instrução
Normativa nº 90, de 28 de setembro de 2021, do Ministério da Economia, nos termos do Anexo deste
Despacho.
ANDRÉ PEPITONE DA NOBREGA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 26.11.2021, p. 7, v. 24, n. 51.
(Alterado o Anexo, pelo DSP ANEEL 161, de 17.01.2022)
DSP - DESPACHO 3761/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega autorização a Braskem Energy Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.761, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.005589/2021-61, decide: negar autorização para a empresa Braskem
Energy Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.943.294/0001-20, com sede na Rua Lemos Monteiro, 120 –
Andar 23 - Sala 2301, CEP: 05.501-050, no município de São Paulo, estado de São Paulo, atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3762/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à DW Engenheiros Associados Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Nova Prata, no rio da Prata, nos municípios de Nova Prata e Protásio Alves, (RS).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.762, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005458/2021-83, decide: (i) conferir à DW Engenheiros Associados Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 03.787.089/0001-76, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –
DRI-PCH referente à PCH Nova Prata, localizada no rio da Prata, integrante da sub-bacia 86, nos municípios
de Nova Prata e Protásio Alves, no estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL
em 26 de outubro de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento
dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o
titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,
de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
28°45'14''S

PCH.PH.RS.038182-9.01 504,00 407,00 0,02 10.070
51°31'56''W
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO