PRT - PORTARIA 6723/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL
PORTARIA Nº 6.723, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de
Gestão na Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Eletricidade – SFE.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno;
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006379/2021-90, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de
2020, do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de
dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
– SFE conforme Anexos I e II
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º O Programa de Gestão da SFE contempla as modalidades presencial, teletrabalho
integral e teletrabalho parcial.
Art. 4º Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da SFE.
Art. 5º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SFE terá duração de
3 meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2022, seção 1, p. 67, v. 160, n. 37.

(Dispensável se for publicar a Tabela apenas em sítio da internet)
ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE devem ser cadastradas no Sistema de
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de
complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a
personalização do Plano de Trabalho a cada participante.
NÍVEL DE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Ferramenta

Desenvolver ou acompanhar o desenvolvimento de Todas as possibilidades, informatizada
SFE - GERAL

ferramentas para automatização de processos conforme ANEXO II desenvolvida; painéis e
relatórios elaborados
Todas as possibilidades,

SFE - GERAL Tratar demandas externas à superintendência Demandas respondidas
conforme ANEXO II
Todas as possibilidades, Procedimento
SFE - GERAL Elaborar e/ou revisar procedimentos
conforme ANEXO II elaborado ou revisado
Todas as possibilidades, Documento elaborado
SFE - GERAL Elaborar e/ou revisar documentos
conforme ANEXO II ou revisado

Planilhas de controle
e/ou cronogramas de
Todas as possibilidades, fiscalização; Controles
SFE - GERAL Realizar atividades relacionadas à coordenação da equipe
conforme ANEXO II preenchidos e
atualizados; lista de
presença em reuniões

Participar de ações de capacitação, treinamento, palestras, Todas as possibilidades, Certificados de
SFE - GERAL

seminários, cursos, entre outros. conforme ANEXO II conclusão
Produto definido para o
Todas as possibilidades, grupo de trabalho: Nota
SFE - GERAL Participação em Grupos de Trabalho
conforme ANEXO II técnica, Estudo,
relatório, dentre outros
Representar a ANEEL e/ou a SFE em audiências públicas,
Representação da
reuniões e apresentações técnicas e de gestão, audiências Todas as possibilidades,
SFE - GERAL ANEEL e/ou SFE
judiciais, reuniões de diretoria, comissões, consulados, conforme ANEXO II
realizada
conselhos, entre outros.
Contribuir na elaboração/aprimoramento de Resoluções Todas as possibilidades,
SFE - GERAL Contribuição realizada
Normativas conforme ANEXO II
Estudar sobre temas específicos da distribuição e/ou Todas as possibilidades,
SFE - GERAL Estudo realizado
transmissão de energia elétrica conforme ANEXO II
SFE-CMO-Coordenação de
Documento Agenda de
Monitoramento dos Serviços de Elaborar o planejamento/prestação de contas das atividades de Todas as possibilidades,
Fiscalização da

Distribuição e Transmissão de fiscalização da distribuição conforme ANEXO II
Distribuição elaborado
Energia Elétrica
SFE-CMO-Coordenação de Indícios de falhas na

Monitoramento dos Serviços de Todas as possibilidades, prestação de serviços
Monitorar a qualidade dos dados e serviços de distribuição

Distribuição e Transmissão de conforme ANEXO II de Distribuição
Energia Elétrica identificados
SFE-CMO-Coordenação de
Documento Agenda de
Monitoramento dos Serviços de Elaborar o planejamento/prestação de contas das atividades de Todas as possibilidades,
Fiscalização da

Distribuição e Transmissão de fiscalização da transmissão conforme ANEXO II
Transmissão elaborado
Energia Elétrica
SFE-CMO-Coordenação de Indícios de falhas na

Monitoramento dos Serviços de Todas as possibilidades, prestação de serviços
Monitorar a qualidade dos dados e serviços de transmissão

Distribuição e Transmissão de conforme ANEXO II de Transmissão
Energia Elétrica identificados

SFE-CGD-Coordenação de
Todas as possibilidades,

Gestão Estratégica e Realizar atividades relacionadas a gestão administrativa Demanda atendida
conforme ANEXO II
Descentralização
SFE-CGD-Coordenação de
Realizar atividades relacionadas às Agências Reguladoras Todas as possibilidades,
Gestão Estratégica e Demanda atendida
Estaduais conforme ANEXO II
Descentralização
Emissão de AIs, TAs,
APRs, NTs, Multas
Contratuais e demais
penalidades no âmbito
de processos
sancionadores de todas

SFE-CIPD-Coordenação de Instruir e acompanhar Processos Administrativos Punitivos da Todas as possibilidades, as espécies; além de,
Instrução do Processo Decisório SFE e das Agências Estaduais conforme ANEXO II esclarecimentos e
subsídios à Assessoria
da Diretoria e à
Procuradoria Federal,
orientação sob
demanda às Agências
Estaduais Conveniadas.
Termo de Notificação,
Relatório de

SFE-CFT-Coordenação de Ação Realizar Ação Fiscalizadora e instruir processos administrativos Todas as possibilidades, Acompanhamento,
Fiscalizadora da Transmissão punitivos relacionados a transmissão de energia elétrica conforme ANEXO II Termo de Intimação,
Relatório de Fiscalização
e Arrazoado
Fiscalizar a regularização das não conformidades do segmento

SFE-CFT-Coordenação de Ação Todas as possibilidades, Acompanhamento
de transmissão constatadas nos processos administrativos

Fiscalizadora da Transmissão conforme ANEXO II realizado
punitivos
Relatório de

SFE-CFT-Coordenação de Ação Acompanhar a implantação de empreendimentos de Todas as possibilidades,
Acompanhamento,

Fiscalizadora da Transmissão transmissão. conforme ANEXO II
Termo de Notificação,

Termo de Intimação,
Relatório de Fiscalização
e Arrazoado

SFE-CAD-Coordenação de Realizar a análise dos serviços de distribuição de energia Todas as possibilidades,
Processo instruído

Análise da Distribuição elétrica conforme ANEXO II
SFE-CAD-Coordenação de Acompanhar os planos celebrados com as distribuidoras de Todas as possibilidades,
Demanda atendida

Análise da Distribuição energia elétrica conforme ANEXO II
Termo de Notificação,
Relatório de
SFE - CFD - Coordenação de

Realizar Ação Fiscalizadora e instruir processos administrativos Todas as possibilidades, Acompanhamento,
Ação Fiscalizadora da

punitivos relacionados a distribuição de energia elétrica conforme ANEXO II Termo de Intimação,
Distribuição
Relatório de Fiscalização
e Arrazoado
SFE - CFD - Coordenação de Fiscalizar a regularização das não conformidades do segmento
Todas as possibilidades, Acompanhamento
Ação Fiscalizadora da de distribuição constatadas nos processos administrativos
conforme ANEXO II realizado
Distribuição punitivos
SFE - CFD - Coordenação de
Acompanhar a implantação de obras de distribuição Todas as possibilidades,
Ação Fiscalizadora da Demanda atendida
relacionadas a empreendimentos de transmissão. conforme ANEXO II
Distribuição

SFE-CAT-Coordenação de Realizar a análise dos serviços de transmissão de energia Todas as possibilidades,
Processo instruído

Análise da Transmissão elétrica conforme ANEXO II
SFE-CAT-Coordenação de Acompanhar os planos celebrados com as transmissoras de Todas as possibilidades,
Demanda atendida

Análise da Transmissão energia elétrica conforme ANEXO II

ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de
Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade.
Tempo da Tempo da
Nível de

Texto Explicativo Atividade Atividade
Complexidade
(em teletrabalho) (presencial)

| A | 1 hora por semana | 13 horas | 13 horas |
| --- | --- | --- | --- |
| B | 2 horas por semana | 26 horas | 26 horas |
| C | 3 horas por semana | 40 horas | 40 horas |
| D | 4 horas por semana | 53 horas | 53 horas |
| E | 1 hora por dia | 66 horas | 66 horas |
| F | 2 horas por dia | 132 horas | 132 horas |
| G | 3 horas por dia | 198 horas | 198 horas |
| H | 4 horas por dia | 264 horas | 264 horas |
| I | 5 horas por dia | 330 horas | 330 horas |
| J | 6 horas por dia | 396 horas | 396 horas |
| K | 7 horas por dia | 462 horas | 462 horas |
| L | 8 horas por dia | 528 horas | 528 horas |

Obs1: Os valores informados em "Tempo da Atividade" referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de duração do Plano de Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.