DSP - DESPACHO 324/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrado individualmente pela Cemig Distribuição S.A com as empresas de telecomunicações listadas na tabela, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo e a receita proveniente dos Contratos presentemente homologados deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Cemig.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-10
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 324, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 1.113, de 18 de
novembro de 2008, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para
Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo,
aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os
Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura celebrados individualmente pela Cemig Distribuição
S.A. com as empresas de telecomunicações listadas na tabela abaixo; e (ii) a receita proveniente dos
Contratos presentemente homologados deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Cemig,
conforme disposto no art. 11, Parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Solicitante Contrato (nº/data) Nº do Processo
1
Algar Telecom S/A CT-0008/2015 de 29/05/2015
2 BMI Telecomunicações Ltda - ME CT-0032/2015 de 29/05/2015
3 Broseghini Ltda - EPP CT-0007/2015 de 03/06/2015
4 Conexão Inove Telecomunicações Ltda - ME CT-0031/2015 de 29/05/2015
5 Fabricio Fernandes Heleno - ME CT-0016/2015 de 15/04/2015
6
Faxt Telecomunicações Ltda - ME CT-0038/2015 de 15/06/2015
7 GSG Internet e Telecomunicações Ltda - ME CT-0028/2015 de 28/05/2015
8 I4 Telecom Ltda - ME CT-0041/2015 de 15/06/2015
9 Ismael Beluci - Eireli - ME CT-0030/2015 de 29/05/2015
48500.003751/2015-68
10 José Carlos Batista dos Santos - ME CT-0014/2015 de 15/04/2015
11
Microsol Informática Ltda - ME CT-0027/2015 de 28/05/2015
12 Minas Telecomunicações e Informática Ltda - ME CT-0034/2015 de 29/05/2015
13 Net Wise Informática Ltda - ME CT-0043/2015 de 15/06/2015
14 Next Telecomunicações do Brasil Ltda - ME CT-0042/2015 de 15/06/2015
15 Provarp Comércio de Equipamentos de Informatica Ltda - ME CT-0010/2015 de 15/04/2015
16
Telecomunicações Netcoro Ltda - ME CT-0015/2015 de 15/04/2015
17 Utopianet Informática e Telecomunicações Ltda CT-0033/2015 de 29/05/2015
18 Washington M. de Oliveira CT-0029/2015 de 28/05/2015
19 America Net Ltda CT-0036/2015 de 15/06/2015
20 Brasturbo Telecomunicações Ltda CT-0054/2015 de 10/08/2015
21
BRX Telecomunicações Ltda - EPP CT-0116/2014 de 30/10/2014
48500.005058/2015-20
22 Byte Net Tecnologia Ltda - ME CT-0018/2015 de 15/04/2015
23 Delta Telecomunicação Ltda - ME CT-0051/2015 de 04/08/2015
24 Emitel - Empresa de Informática e Telecomunicações Ltda - ME CT-0062/2015 de 25/08/2015

Solicitante Contrato (nº/data) Nº do Processo
25 G & S Infornet Ltda - ME CT-0019/2015 de 15/04/2015
26 Guara Digital Ltda - ME CT-0065/2015 de 27/08/2015
27 Hardonline Ltda CT-0118/2014 de 01/10/2014
28 Interleste Internet Ltda - ME CT-0039/2015 de 09/07/2015
29 Intelig Telecomunicações Ltda CT-0049/2015 de 03/08/2015
30 Jose Ivan Aragão Resende - ME CT-0052/2015 de 04/08/2015
31 Mundivox Telecomunicações Ltda CT-0099/2014 de 29/08/2014
32 Netpeq Tecnologia e Comunicação Ltda - ME CT-0056/2015 de 18/08/2015
33 Ponto Net Informática e Telecomunicações Ltda - ME CT-0037/2015 de 15/06/2015
34 Portal Internet e Serviços Ltda - ME CT-0045/2014 de 30/04/2014
35 RBC – Rede Brasileira de Comunicação Ltda CT-0048/2015 de 11/07/2015
36 Suaçui Internet Ltda - ME CT-0053/2015 de 04/08/2015
37 Stone Telecomunicações Ltda - ME CT-0046/2015 de 09/07/2015
38 Thiago Higor Gomes Mesquita - ME CT-0040/2015 de 15/06/2015
39 Tim Celular S.A. CT-0045/2015 de 17/07/2015
40 Universo Tecnologia Ltda - ME CT-0064/2015 de 04/09/2015
ADILSON SINCOTTO RUFATO