REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5654/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.654, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - CHESF, Contratos de Concessão n°
061/2001, a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece
os valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo
17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo
12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500. 003630/2015-16,
resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, Contrato de
Concessão nº 061/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob
sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O. de 18.11.2016.
Retificado no D.O. de 03.02.2017.

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-068 - LT 230 kV Paulo Afonso III –
- Garanhuns II C4 e Garanhuns II – Angelim C3 - substituição de cabos para raios.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 16
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Substituição do 33 447.952,10 RBNIA REDE
cabo para raios convencional BÁSICA
LT 230 kV P.AFONSO III por 205 km de cabo para
/GARANHUNS II AL/PE raios com 12 fibras óticas, na
LT 230 kV Paulo Afonso III –
Garanhuns II C4.

I.1.2 Substituição do 33 34.962,12 RBNIA REDE
cabo para raios convencional BÁSICA
LT 230 kV GARANHUNS II por 16 km de cabo para raios
/ANGELIM PE com 12 fibras óticas, na LT
230 kV Garanhuns II -
Angelim C3.

TOTAL ----- 482.914,22 ----- -----
I.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-069 - LT 500 kV Garanhuns II - Angelim II
- C1 - Substituição do cabo para raios convencional
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 12
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.2.1 Substituir cabo 33 26.662,61 RBNIA REDE
para raios convencional por BÁSICA
LT 500 kV GARANHUNS II 12 km de cabo para raios
/ANGELIM II PE com 36 fibras óticas, na LT
500 kV Garanhuns II -
Angelim II C1.

TOTAL ----- 26.662,61 ----- -----
I.3 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-070 - LT 500 kV Angelim - Recife II C2 -
- Substituição do cabo para raios convencional
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 16
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.3.1 Substituir cabo 33 412.979,92 RBNIA REDE
para raios convencional por BÁSICA
LT 500 kV ANGELIM II 170 km de cabo para raios
/RECIFE II PE com 36 fibras óticas, na LT
500 kV Angelim - Recife II
C2.

TOTAL ----- 412.979,92 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-068 - LT 230 kV Paulo Afonso -
- Angelim C4 - substituição de cabos para raios.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 1 9

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 10 1

8.0 Montagem --- ---
8.2 Cabos e Condutores 10 6
9.0 Comissionamento 14 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 16 ---
II.2 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-069 - LT 500 kV Garanhuns II -
- Angelim II C1 - Substituição do cabo para raios convencional
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 1 9

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 10 1

8.0 Montagem --- ---
8.2 Cabos e Condutores 10 2
9.0 Comissionamento 11 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 12 ---
II.3 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-070 - LT 500 kV Angelim -
- Recife II C2 - Substituição do cabo para raios convencional
MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 1 9

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 10 1

8.0 Montagem --- ---
8.2 Cabos e Condutores 10 6
9.0 Comissionamento 14 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 16 ---