REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12205/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.205, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - Chesf, Contrato de Concessão ANEEL nº
07, de 2010, a implantar os reforços em instalação
de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas
da Receita Anual Permitida.
Texto Compilado
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme Portaria nº139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro
de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções
Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa Aneel nº 643, de 16 de dezembro de 2014, bem como
o que consta dos Processo nº 48500.005644/2022-01, resolve:
Art. 1º Autorizar Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, Contrato de Concessão
nº 07/2010, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 1º Autorizar Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, CNPJ nº
33.541.368/0001-16, Contrato de Concessão nº 61/2001, a implantar os reforços em instalação de
transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. (Redação dada pela REA
ANEEL 13.517, de 24.01.2023)
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora:
§ 1º Deverá encaminhar para ANEEL os cronogramas de execução dos empreendimentos,
conforme modelo do Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.

§ 2º Poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados – IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I, nos termos da Resolução
Homologatória nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019.
§ 2º Poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados – IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I, nos termos da Resolução
Homologatória nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019. (Redação dada pela REA ANEEL 13.517, de
24.01.2023)
Art. 4º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.
(Revogado pela REA ANEEL 13.517, de 24.01.2023)
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alterado o arranjo da Subestação, pelo DSP ANEEL 4.572, de 28.11.2023)

ANEXO I DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.205, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-099 - SE Camaçari IV - Instalação do primeiro
Capacitor em Derivação 230 kV, 1 x 100 Mvar, trifásico
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 24
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Módulo de 31 109.861,41 RBNIA BPR REDE
Infraestrutura de Manobra BÁSICA
para o pátio de 230 kV -
CAMACARI IV BD4 para a instalação do
Banco de capacitores de
derivação (230 kV, 1 x 100
Mvar trifásico).

I.1.2 Instalação do 29 1.078.703,82 RBNIA BPR REDE
Módulo de Manobra BÁSICA
Conexão de Capacitor
Derivação (230kV - BD4)
para a Instalação do 1º
Capacitor em Derivação
230 kV, 1 x 100 Mvar
trifásico.

I.1.3 Instalação do 21 348.227,59 RBNIA BPR REDE
Banco de Capacitores BÁSICA
Derivação (230 kV, 1 x 100
Mvar trifásico) na SE 500
kV Camaçari IV

TOTAL ----- 1.536.792,82 ----- -----

ANEXO II DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.205, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-099 - SE Camaçari IV - Instalação do
- primeiro Capacitor em Derivação 230 kV, 1 x 100 Mvar, trifásico
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-099 - SE Camaçari II - Instalação do 1° Capacitor em
Derivação 230 kV, 1 x 100 Mvar trifásico
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 24
(*):
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Instalação do Módulo 27 1.318.953,17 RBNIA BPR REDE
de Manobra Conexão de BÁSICA
Capacitor Derivação (230kV -
CAMACARI II
BD4) para a Instalação do 1º
Capacitor em Derivação 230 kV,
1 x 100 Mvar trifásico.

I.1.2 Instalação, na SE 20 326.897,97 RBNIA BPR REDE
CAMACARI II, de um Banco de BÁSICA
Capacitores BC1 em 230 kV - 100
Mvar.

I.1.3 Módulo de 31 133.772,03 RBNIA BPR REDE
Infraestrutura de Manobra para BÁSICA
o pátio de 230 kV - BD4 para a
instalação do Banco de
capacitores de derivação (230
kV, 1 x 100 Mvar trifásico).

TOTAL ----- 1.779.623,17 ----- -----
(Redação dada pela REA ANEEL 13.517, de 24.01.2023)

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-099 - SE Camaçari II - Instalação do 1° Capacitor em
Derivação 230 kV, 1 x 100 Mvar trifásico
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Instalação do Módulo de 28 1.460.605,39 RBNIA BPR REDE
Manobra Conexão de Capacitor BÁSICA
Derivação (230kV – BD5) para a
CAMACARI II
Instalação do 1º Capacitor em
Derivação 230 kV, 1 x 100 Mvar
trifásico.

I.1.2 Instalação, na SE 20 326.897,97 RBNIA BPR REDE
CAMACARI II, de um Banco de BÁSICA
Capacitores BC1 em 230 kV - 100
Mvar.

I.1.3 Módulo de Infraestrutura 31 133.018,38 RBNIA BPR REDE
de Manobra para o pátio de 230 kV BÁSICA
– BD5 para a instalação do Banco de
capacitores de derivação (230 kV, 1 x
100 Mvar trifásico).

TOTAL ----- 1.920.521,74 ----- -----
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 12.205, de 28 de junho de 2022.
(Redação dada pela REA ANEEL 14.972, de 28.11.2023)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-099 - SE Camaçari II - Instalação do
primeiro Capacitor em Derivação 230 kV, 1 x 100 Mvar, trifásico.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 4

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 1 2
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão CPST 1 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 5 9
5.0 Projeto Executivo 7 5

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 8 1
6.2 Estruturas 8 5
6.3 Cabos e Condutores 8 5
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 8 10
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 8 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 8 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 10 1
7.2 Fundações 11 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 14 4
8.2 Cabos e Condutores 19 4
8.3 Equipamentos Principais 17 3
8.4 Demais Equipamentos 16 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 19 3
9.0 Comissionamento 21 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(Redação dada pela REA ANEEL 13.517, de 24.01.2023)