REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11632/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 8.205, de 17 de setembro de 2019, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Dunas Transmissão de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Caraúbas II - Açu III CD, nos municípios de Caraúbas, Upanema e Assú, (RN).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-19
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.632, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.205, de 17 de
setembro de 2019, que declara de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor
da Dunas Transmissão de Energia S.A., a área de
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão
230 kV Caraúbas II - Açu III CD, localizada no estado
do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa
Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003769/2019-93, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.205, de 17 de setembro de 2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Dunas Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público
de Transmissão de Energia Elétrica nº 14, de 2018-ANEEL, a área de terra de 42m (quarenta e dois metros),
de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Caraúbas II - Açu III, circuito duplo, 230 kV,
com aproximadamente 56,037km (cinquenta e seis quilômetros e trinta e sete metros), de extensão, que
interligará a Subestação Caraúbas II à Subestação Açu III, localizada nos municípios de Caraúbas, Upanema
e Assú, estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.003769/2019-93, que está disponível na ANEEL."

Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.205, de 17 de
setembro de 2019, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº11.632, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
RN 2402303 LT 230 kV Caraúbas II - Açu III, CD

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 235,359255 | André Luiz P. Marinho |

Nº ART/RRT
Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
correspondente
RN20210404741 42 NBR 5422
Existe mais de uma largura
Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 665.148,084 9.367.802,923
2 665.163,419 9.367.932,275
3 665.567,136 9.368.462,502
4 665.776,173 9.368.552,451
5 672.713,447 9.371.537,554
6 691.723,804 9.377.852,128
7 692.789,725 9.377.972,440
8 694.815,109 9.378.268,620
9 715.491,843 9.381.836,600
10 716.343,442 9.382.311,978
11 716.395,327 9.382.407,320
12 716.427,146 9.382.502,118
13 716.481,699 9.382.602,364
14 717.602,850 9.383.296,747
15 718.082,657 9.383.337,983
16 718.146,789 9.383.279,923
17 718.141,543 9.383.205,117
18 718.183,441 9.383.202,179
19 718.190,115 9.383.297,355

20 718.097,285 9.383.381,395
21 717.589,262 9.383.337,735
22 716.450,125 9.382.632,212
23 716.388,498 9.382.518,966
24 716.356,679 9.382.424,168
25 716.312,360 9.382.342,728
26 715.477,633 9.381.876,768
27 694.808,499 9.378.310,100
28 692.784,329 9.378.014,098
29 691.714,730 9.377.893,370
30 672.698,499 9.371.576,846
31 665.759,573 9.368.591,031
32 665.540,402 9.368.496,722
33 665.123,061 9.367.948,601
34 665.106,376 9.367.807,867
35 665.148,084 9.367.802,923