REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2114/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - Ceriluz.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.114, DE 26 DE JULHO DE 2016
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento
Ijuí Ltda - Ceriluz, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão
de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 036/2010 e com base nos autos do Processo nº
48500.000344/2016-80, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Cooperativa Regional
de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - Ceriluz a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas
nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Ceriluz, constantes da Resolução Homologatória nº 1.913, de
23 de junho de 2015, ficam, em média, reajustadas em 5,34% (cinco vírgula trinta e quatro por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 30 de julho de 2016 a 29 de julho de 2017.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.

§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 30 de julho de 2016 a 29 de julho de 2017.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica– CEEE GT, relativas às Demais
Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela CEEE GT, que estará em vigor no período de 30
de julho de 2016 a 29 de julho de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas à
receita anual de que trata o caput.
Art. 8o Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Ceriluz, no período de competência de 30 de julho de 2016 a 29 de
julho de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13,
inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9o Homologar, na Tabela 9 do Anexo, a Tarifa de Energia Elétrica – TE e a Tarifa de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD da RGE para a Ceriluz.
Art. 10. Fixar, na Tabela 10 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica– PROINFA.
Art. 11. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Ceriluz, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 12. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Ceriluz).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
3,38 0,00 0,00 3,31 0,00 0,00
(69kV)
GERAÇÃO NA NA
A3

P 28,01 293,75 40,01 27,48 289,60 82,44
AZUL NA

FP 8,79 189,56 23,26 8,62 187,39 47,93
P 28,01 251,60 0,00 27,48 248,45 0,00
AZUL APE NA

FP 8,79 147,42 0,00 8,62 146,24 0,00
25kV)

NA 8,79 0,00 0,00 8,62 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 975,65 40,01 0,00 958,59 82,44
a

| (2,3 | FP | 0,00 | 189,56 | 23,26 | 0,00 | 187,39 | 47,93 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 8,79 | 0,00 | 0,00 | 8,62 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | VERDE APE | NA | P | 0,00 | 933,50 | 0,00 | 0,00 | 917,43 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 147,42 | 0,00 | 0,00 | 146,24 | 0,00 |  |  |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | 28,95 | 198,25 | 24,66 | 28,40 | 195,92 | 50,80 |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,69 | 0,00 | 0,00 | 3,62 | 0,00 | 0,00 |  |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Ceriluz).
TARIFAS
DE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO APLICAÇÃO
TE
R$/MWh
P 38,02
AZUL NA
a FP 22,11
25kV)
(2,3
P 38,02
VERDE NA
A4 FP 22,11
CONVENCIONAL NA NA 23,43
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Ceriluz).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
SUBGRUP

MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
O

| R$/kW | R$/MWh R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 617,07 | 40,01 | 0,00 | 607,69 | 82,44 |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 389,52 | 23,26 | 0,00 | 384,45 | 47,93 |
| B1 | FP | 0,00 | 266,16 | 23,26 | 0,00 | 263,42 | 47,93 |  |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 339,05 | 24,66 | 0,00 | 334,93 | 50,80 |

RENDA(1)

| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA | NA | 0,00 | 330,39 | 24,66 | 0,00 | 326,43 | 50,80 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 449,58 | 28,01 | 0,00 | 442,68 | 57,71 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 283,23 | 16,28 | 0,00 | 279,48 | 33,55 |
| FP | 0,00 | 189,83 | 16,28 | 0,00 | 187,85 | 33,55 |  |  |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 237,33 | 17,26 | 0,00 | 234,45 | 35,56 |
| P | 0,00 | 449,58 | 28,00 | 0,00 | 442,68 | 57,70 |  |  |  |

COOPERATIVA DE

BRANCA RURAL INT 0,00 283,23 16,28 0,00 279,48 33,55
ELETRIFICAÇÃO RURAL

FP 0,00 189,83 16,28 0,00 187,85 33,55
B2

COOPERATIVA DE 0,00 237,33 17,26 0,00 234,45 35,56
CONVENCIONAL RURAL NA
ELETRIFICAÇÃO RURAL

P 0,00 385,36 24,00 0,00 379,44 49,46
SERVIÇO PÚBLICO DE

BRANCA RURAL INT 0,00 242,77 13,95 0,00 239,56 28,75
IRRIGAÇÃO RURAL

FP 0,00 162,72 13,95 0,00 161,03 28,75
SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 203,43 14,79 0,00 200,96 30,48
CONVENCIONAL RURAL NA
IRRIGAÇÃO RURAL

P 0,00 686,29 40,01 0,00 675,60 82,44
B3
BRANCA NA NA

INT 0,00 431,05 23,26 0,00 425,19 47,93

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
SUBGRUP

MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
O

| R$/kW | R$/MWh R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 280,00 | 23,26 | 0,00 | 277,00 | 47,93 |  |  |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 339,04 | 24,66 | 0,00 | 334,93 | 50,81 |
| B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA | 0,00 | 186,48 | 13,56 | 0,00 | 184,21 | 27,94 |  |  |  |

ILUMINAÇÃO
B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 203,43 14,79 0,00 200,96 30,48
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na Tabela 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

B1 CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 296,91 24,66 0,00 293,78 50,80
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Ceriluz).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 38,02

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 22,11
B1 FP 22,11

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 23,43
CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 23,43
P 26,62

BRANCA RURAL NA INT 15,47
FP 15,47
CONVENCIONAL RURAL NA NA 16,40
P 26,61

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 15,47
B2
FP 15,47

CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 16,40
P 22,81

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 13,26
FP 13,26

CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 14,06
P 38,03

BRANCA NA NA INT 22,11
B3
FP 22,11
CONVENCIONAL NA NA NA 23,43
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 12,89
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 14,06
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Ceriluz).

TUSD TUSD TE TARIFA PARA APLICAÇÃO
NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh DOS DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
(cem) kWh
RESIDENCIAL BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220
(duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DAS Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
15% 15% 15%
GRUPO A MODALIDADES
AZUL, VERDE E Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 70% A

0% 70% A 90% CONVENCIONAL Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 90%
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -

15% 15% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 60% A Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: TUSD Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;

CONSUMIDOR LIVRE - FONTE DEMANDA (R$/kW) E TUSD Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
INCENTIVADA ENERGIA PONTA (R$/MWh) Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Ceriluz).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,33 | 9,06 | 18,11 | 54,39 |
| II - Aferição de medidor | 8,16 | 13,58 | 18,11 | 90,67 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,16 | 13,58 | 16,31 | 90,67 |
| IV - Religação normal | 7,23 | 9,96 | 29,89 | 90,67 |
| V - Religação de urgência | 36,25 | 54,39 | 90,67 | 181,33 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,70 | 2,70 | 2,70 | 5,43 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,70 | 2,70 | 2,70 | 5,43 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,33 | 9,06 | 18,11 | 54,39 |
| IX - Desligamento programado | 36,25 | 54,39 | 90,67 | 181,33 |
| X - Religação programada | 36,25 | 54,39 | 90,67 | 181,33 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,33 | 9,06 | 18,11 | 54,39 |
| XII - Comissionamento de obra | 18,98 | 27,17 | 54,33 | 163,17 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,33 | 9,06 | 18,11 | 54,39 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 108,72 | 163,07 | 271,88 | 3.624,79 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)

TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Ceriluz).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4
K 588,31 411,41 352,78 588,31 871,35
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 5,82 4,07 3,49 5,82 8,62
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 3,77%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 0,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 17.298.143,34
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,00%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 8.196.069,14
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Ceriluz).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 27,48
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 8,62
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 3,77%
PARCELA B TARIFA (R$) 25.360.000,00
PD Médio 1,15
β 21,06%
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Ceriluz).
Vigente no período de 30 de julho de 2016 a 29 de julho de 2017.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
CEEE GT CERILUZ 170.990,740
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Ceriluz).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 4.124,80 | 4.383,99 | 8.508,79 |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 4.056,70 | 60.023,74 | 64.080,44 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 79,65 | 20.849,32 | 20.928,97 |
| SUBSIDIO RURAL | -10.741,60 | 405.229,98 | 394.488,38 |
| SUBSIDIO - IRRIGANTE/AQUICULTOR | -14.811,74 | 18.060,26 | 3.248,51 |
| TOTAL | - 17.292,18 | 508.547,29 | 491.255,11 |

TABELA 9 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 30 de julho de 2016 a 29 de julho de 2017) (Ceriluz).
TUSD TE

| SUBGRUPO | MODALIDADE | SUPRIDORA | POSTO |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 10,47 | 4,12 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | RGE | FP | 2,90 | 4,12 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 37,24 |  |  |  |
| P | 18,54 | 8,86 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | RGE | FP | 4,60 | 8,86 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 56,98 |  |  |  |
| B | DISTRIBUIÇÃO | RGE | NA | 0,00 | 97,76 | 58,15 |

TABELA 10 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (Ceriluz).

ENCARGOS TARIFÁRIOS VALOR ANUAL (R$) COMPETÊNCIA
CDE R$ 3.788.200,09 agosto de 2016 a julho de 2017
PROINFA R$ 986.326,33 setembro de 2016 a agosto de 2017

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A
30/4/2017) (Ceriluz)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -9,29
B B1 Residencial/Residencial Baixa renda -9,29
B B2 Rural -6,50
B B2 Cooperativa -6,50
B B2 Serviço Público de Irrigação -5,57
B B3 -9,29
B B4a -5,11
B B4b -5,57
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 5 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no
período de 30 de julho de 2017 a 29 de julho de 2018) (Ceriluz).
TE

SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO
R$/MWh

A3 DISTRIBUIÇÃO RGE NA 36,41
A4 DISTRIBUIÇÃO RGE NA 55,71
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)