REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10421/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.933, de 4 de maio de 2021, que autorizou a Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.421, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.933, de 4 de
maio de 2021, que autorizou a Porto Primavera
Transmissora de Energia S.A. – PPTE a implantar
reforços em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores
correspondentes das parcelas da Receita Anual
Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 07
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001367/2021-79, e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de
Reconsideração interposto pela Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE em face da
Resolução Autorizativa nº 9.933/2021, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.933, de 4 de maio de 2021, por meio da
substituição dos Anexos daquela Resolução pelos Anexos desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-034 - SE Nova Porto Primavera - instalação
do primeiro banco de reatores de barra 440kV
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 24
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP Plano
VIGÊNCIA
TIPO DA TIPO DO

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP INVESTIMENTO
(ANOS)
I.1.1 Instalar, na SE
N.P.PRIMAVERA, um
REDE

banco de reatores de 40 1.276.702,29 RBNIA BPR
BÁSICA
barra monofásicos RT1
440 kV - 100 Mvar.
N.P.PRIMAVERA
I.1.2 Instalar, na SE
N.P.PRIMAVERA, um
módulo de conexão com REDE
29 998.405,69 RBNIA BPR
disjuntor, em 500kV, para BÁSICA
o reator de barra RT1
440kV - 100 Mvar.
I.1.3 Instalar, na SE
N.P.PRIMAVERA, um
REDE

reator de barra 40 425.567,43 RBNIA BPR
BÁSICA
monofásico reserva RTR1
440 kV - 33,33 Mvar.

TOTAL ----- 2.700.675,41 ----- ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-034 - SE Nova Porto Primavera - instalação do
primeiro banco de reatores de barra 440kV
PRAZO (MESES)
MARCOS
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 1 4

2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT --- ---
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI --- ---
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 2 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Autorização de Supressão Vegetal ASV 2 7
4.5 Licença de Instalação LI 2 7
4.6 Licença de Operação LO 22 2
5.0 Projeto Executivo 6 17

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 3 5
6.2 Estruturas 7 8
6.3 Cabos e Condutores 7 9
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 3 15
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 4 13
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 9 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 9 2
7.2 Fundações 11 7

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 14 5
8.2 Cabos e Condutores 16 5
8.3 Equipamentos Principais 16 4
8.4 Demais Equipamentos 16 4
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 19 3
9.0 Comissionamento 21 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---