REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2055/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual de 2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A - EMT.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.055, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual
de 2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de
Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia
S.A. - EMT, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 79/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 003/1997, com a redação dada pelos seus Termos Aditivos, e
com base nos autos do Processo nº 48500.005399/2015-03, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Energisa Mato Grosso
- Distribuidora de Energia S.A. - EMT a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da EMT, constantes da Resolução Homologatória nº 1.873, de
7 de abril de 2015, ficam, em média, reajustadas em 8,60% (oito virgula sessenta por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1 e 1.a, Grupo A, e das Tabelas 2 e 2.a,
Grupo B, do Anexo, estarão em vigor no período de 8 de abril de 2016 a 7 de abril de 2017, observadas as
especificações a seguir:
I. as tarifas de aplicação constantes da Tabela 1.a, Grupo A do Anexo, deverão ser aplicadas
no faturamento das unidades consumidoras listadas na Tabela 9, alcançadas pela Ação Ordinária do
Processo Judicial nº 24648-39.2015.4.01.3400, considerando o disposto no art. 4º da Resolução
Homologatória nº 1.967 de 24 de setembro de 2015.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 7,94% (sete vírgula noventa
e quatro por cento), sendo 3,70% (três vírgula setenta por cento) referentes ao reajuste tarifário anual
econômico e 4,24% (quatro vírgula vinte e quatro por cento) relativos aos componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§1º. Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§2º. Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não
incidem sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 8 de abril de 2016 a 7 de abril de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, Brasnorte Transmissora de Energia
S.A. – Brasnorte, Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE e Empresa de Transmissão
de Várzea Grande S.A. - ETVG, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo
pela EMT, que estarão em vigor no período de 8 de abril de 2016 a 7 de abril de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à EMT, no período de competência de abril de 2016 a março de
2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso
VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº
7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, a previsão anual dos
Encargos de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da EMT, no valor de R$
134.186.777,31 (cento e trinta e quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais
e trinta e um centavos).

Art. 11. Atualizar, de acordo com as disposições da Resolução Normativa nº 167, de 10 de
outubro de 2005, a tarifa de energia elétrica da Geração Distribuída - GD decorrente do processo de
desverticalização da EMT, referente às concessionárias Apiacás Energia S.A., Juruena Energia S.A. e
Primavera Energia S.A., para R$ 355,41/MWh (trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um
centavos por megawatt-hora), a vigorar a partir de 8 de abril de 2016.
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela EMT no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 13. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EMT).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 14,83 63,57 397,62 14,56 54,88 387,05
AZUL NA

FP 4,13 63,57 255,75 3,93 54,88 247,64
P 14,83 10,75 0,00 14,56 10,57 0,00
AZUL APE NA

| FP | 4,13 | 10,75 | 0,00 | 3,93 | 10,57 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 14,83 | 6,01 | 0,00 | 14,56 | 5,91 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Celpa | FP | 4,13 | 6,01 | 0,00 | 3,93 | 5,91 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| UTE AGRENCO - MT | NA | 3,22 | 0,00 | 0,00 | 3,16 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH ANTONIO BRENNAND | 5,96 | 0,00 | 0,00 | 5,35 | 0,00 | 0,00 |  |  |

NA
(ALTO JAURU)

| PCH BARUITO | NA | 5,65 | 0,00 | 0,00 | 5,58 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH CASCA III | NA | 3,98 | 0,00 | 0,00 | 3,92 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE GUAPORE | NA | 5,96 | 0,00 | 0,00 | 5,35 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE JAURU | NA | 5,97 | 0,00 | 0,00 | 5,35 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE JUBA I | NA | 5,30 | 0,00 | 0,00 | 5,24 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE JUBA II | NA | 5,17 | 0,00 | 0,00 | 5,10 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH RONDON | NA | 6,70 | 0,00 | 0,00 | 5,77 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE CUIABA | NA | 5,73 | 0,00 | 0,00 | 5,64 | 0,00 | 0,00 |  |
| 138kV) | PCH BRACO NORTE III | NA | 3,74 | 0,00 | 0,00 | 3,68 | 0,00 | 0,00 |
| PCH OMBREIRAS | NA | 5,96 | 0,00 | 0,00 | 5,35 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH SALTO CORGAO | NA | 5,92 | 0,00 | 0,00 | 5,35 | 0,00 | 0,00 |  |
| a | PCH INDIAVAI | NA | 5,96 | 0,00 | 0,00 | 5,35 | 0,00 | 0,00 |

(88

| PCH SALTO | NA | 5,97 | 0,00 | 0,00 | 5,35 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A2 | PCH BRACO NORTE IV | NA | 3,74 | 0,00 | 0,00 | 3,68 | 0,00 | 0,00 |
| GERAÇÃO | PCH SACRE II | NA | 5,41 | 0,00 | 0,00 | 5,35 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SAO TADEU | NA | 3,43 | 0,00 | 0,00 | 3,36 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH PARECIS | NA | 6,70 | 0,00 | 0,00 | 5,77 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH TELEGRAFICA | NA | 6,70 | 0,00 | 0,00 | 5,77 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH SAPEZAL | NA | 6,70 | 0,00 | 0,00 | 5,77 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH SEGREDO | NA | 6,70 | 0,00 | 0,00 | 5,77 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH JOSE FERNANDO | NA | 5,16 | 0,00 | 0,00 | 5,09 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH PARANATINGA II | NA | 4,45 | 0,00 | 0,00 | 4,40 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH ILHA COMPRIDA | NA | 6,70 | 0,00 | 0,00 | 5,77 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH CIDEZAL | NA | 6,70 | 0,00 | 0,00 | 5,77 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH JOSE GELASIO | NA | 3,60 | 0,00 | 0,00 | 3,54 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH RONDONOPOLIS | NA | 3,60 | 0,00 | 0,00 | 3,54 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH SETE QUEDAS | NA | 5,16 | 0,00 | 0,00 | 5,09 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH GARGANTA JARARACA NA | 5,59 | 0,00 | 0,00 | 5,52 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| PCH SANTA GABRIELA | NA | 4,93 | 0,00 | 0,00 | 4,86 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH DIVISA | NA | 6,70 | 0,00 | 0,00 | 5,77 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH FIGUEIRÓPOLIS | NA | 5,99 | 0,00 | 0,00 | 5,35 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH BOCAIÚVA | NA | 3,75 | 0,00 | 0,00 | 3,68 | 0,00 | 0,00 |  |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| PCH TERRA SANTA | NA | 5,11 | 0,00 | 0,00 | 5,05 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH PAMPEANA | NA | 5,09 | 0,00 | 0,00 | 5,02 | 0,00 | 0,00 |
| PCH INXU | NA | 4,39 | 0,00 | 0,00 | 4,31 | 0,00 | 0,00 |
| UHE JAURU (CINCO | 5,98 | 0,00 | 0,00 | 5,35 | 0,00 | 0,00 |  |

NA
ESTRELAS)

PCH ROCHEDO NA 3,74 0,00 0,00 3,68 0,00 0,00
NOVAS CENTRAIS 6,07 0,00 0,00 5,97 0,00 0,00
GERADORAS NÃO
NA
CONSIDERADAS
NOMINALMENTE

P 14,73 60,75 397,62 14,52 52,10 387,05
(69kV) AZUL NA

FP 4,50 60,75 255,75 4,33 52,10 247,64
P 14,73 7,93 0,00 14,52 7,80 0,00
AZUL APE NA

FP 4,50 7,93 0,00 4,33 7,80 0,00
A3

GERAÇÃO NA NA 4,71 0,00 0,00 4,70 0,00 0,00
P 35,52 74,03 397,62 35,28 65,16 387,05
AZUL NA

FP 12,15 74,03 255,75 11,98 65,16 247,64
P 35,52 21,21 0,00 35,28 20,85 0,00
AZUL APE NA

| FP | 12,15 | 21,21 | 0,00 | 11,98 | 20,85 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 12,15 | 0,00 | 0,00 | 11,98 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE | NA | P | 0,00 | 933,62 | 397,62 | 0,00 | 919,04 | 387,05 |
| FP | 0,00 | 74,03 | 255,75 | 0,00 | 65,16 | 247,64 |  |  |
| NA | 12,15 | 0,00 | 0,00 | 11,98 | 0,00 | 0,00 |  |  |

44kV)

VERDE APE NA P 0,00 880,80 0,00 0,00 874,73 0,00
FP 0,00 21,21 0,00 0,00 20,85 0,00
a CONVENCIONAL NA NA 37,72 74,03 267,57 37,38 65,16 259,25
(30

| P | 19,36 | 12,79 | 0,00 | 19,13 | 12,57 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3a | ETO | FP | 6,93 | 12,79 | 0,00 | 6,76 | 12,57 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 19,36 | 12,79 | 0,00 | 19,13 | 12,57 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | EMS | FP | 6,93 | 12,79 | 0,00 | 6,76 | 12,57 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 3,50 | 12,79 | 0,00 | 3,26 | 12,57 | 0,00 |  |  |
| COOSALUZ | FP | 1,81 | 12,79 | 0,00 | 1,63 | 12,57 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 241,86 | 0,00 | 0,00 | 233,66 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 4,55 | 0,00 | 0,00 | 4,54 | 0,00 | 0,00 |
| P | 35,52 | 74,03 | 397,62 | 35,28 | 65,16 | 387,05 |  |  |

AZUL NA

25kV) FP 12,15 74,03 255,75 11,98 65,16 247,64
P 35,52 21,21 0,00 35,28 20,85 0,00
AZUL APE NA

FP 12,15 21,21 0,00 11,98 20,85 0,00
a

| (2,3 | NA | 12,15 | 0,00 | 0,00 | 11,98 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE | NA | P | 0,00 | 933,62 | 397,62 | 0,00 | 919,04 | 387,05 |
| A4 | FP | 0,00 | 74,03 | 255,75 | 0,00 | 65,16 | 247,64 |  |
| VERDE APE | NA | NA | 12,15 | 0,00 | 0,00 | 11,98 | 0,00 | 0,00 |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 0,00 | 880,80 | 0,00 | 0,00 | 874,73 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 21,21 | 0,00 | 0,00 | 20,85 | 0,00 |  |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | 37,72 | 74,03 | 267,57 | 37,38 | 65,16 | 259,25 |
| P | 19,36 | 12,79 | 0,00 | 19,13 | 12,57 | 0,00 |  |  |
| Celg-D | FP | 6,93 | 12,79 | 0,00 | 6,76 | 12,57 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 19,36 | 12,79 | 0,00 | 19,13 | 12,57 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | EMS | FP | 6,93 | 12,79 | 0,00 | 6,76 | 12,57 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 19,36 | 12,79 | 0,00 | 19,13 | 12,57 | 0,00 |  |  |
| ETO | FP | 6,93 | 12,79 | 0,00 | 6,76 | 12,57 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 4,55 | 0,00 | 0,00 | 4,54 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EMT).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

| P | 0,00 | 513,58 | 397,62 | 0,00 | 501,73 | 387,05 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 346,60 | 255,75 | 0,00 | 335,80 | 247,64 |
| B1 | FP | 0,00 | 179,63 | 255,75 | 0,00 | 169,86 | 247,64 |  |  |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 240,08 | 267,57 | 0,00 | 229,94 | 259,25 |  |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 231,00 | 267,57 | 0,00 | 221,63 | 259,25 |  |
| P | 0,00 | 359,50 | 278,33 | 0,00 | 351,21 | 270,93 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 242,62 | 179,03 | 0,00 | 235,06 | 173,35 |
| FP | 0,00 | 125,74 | 179,03 | 0,00 | 118,90 | 173,35 |  |  |  |
| CONVENCIONAL RURAL | NA | NA | 0,00 | 168,06 | 187,30 | 0,00 | 160,96 | 181,48 |  |
| P | 0,00 | 359,50 | 278,33 | 0,00 | 351,21 | 270,93 |  |  |  |

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 242,62 179,03 0,00 235,06 173,35
RURAL

FP 0,00 125,74 179,03 0,00 118,90 173,35
B2

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 168,06 187,30 0,00 160,96 181,48
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 308,15 238,57 0,00 301,04 232,23
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 207,96 153,45 0,00 201,48 148,58
RURAL

FP 0,00 107,78 153,45 0,00 101,91 148,58
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 144,05 160,54 0,00 137,96 155,55
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 542,37 397,62 0,00 530,34 387,05
BRANCA NA NA INT 0,00 363,87 255,75 0,00 352,96 247,64
B3

FP 0,00 185,38 255,75 0,00 175,58 247,64
CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 240,08 267,57 0,00 229,94 259,25
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 132,04 147,17 0,00 126,47 142,59
ILUMINAÇÃO

B4 CONVENCIONAL 0,00 144,05 160,54 0,00 137,96 155,55
PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na Erro! Fonte de referência não encontrada. às diferentes subclasses residencial baixa
renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

B1 CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 187,27 267,57 0,00 185,64 259,25
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (EMT).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

15% 15% 15% TUSD E TE DAS
GRUPO A
MODALIDADES
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL, VERDE E
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de

0% 70% A 90% 70% A 90% CONVENCIONAL
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
TUSD DEMANDA (R$/kW)
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
INCENTIVADA E TUSD ENERGIA PONTA
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

Cooperativas Autorizadas A4 46,43% 46,43% 46,43% TUSD E TE DA Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
MODALIDADE AZUL,
VERDE E CONVENCIONAL

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (EMT).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,23 | 8,91 | 17,82 | 53,51 |
| II - Aferição de medidor | 8,02 | 13,36 | 17,82 | 89,21 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,02 | 13,36 | 16,05 | 89,21 |
| IV - Religação normal | 7,11 | 9,79 | 29,41 | 89,21 |
| V - Religação de urgência | 35,67 | 53,51 | 89,21 | 178,41 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,66 | 2,66 | 2,66 | 5,34 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,66 | 2,66 | 2,66 | 5,34 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,23 | 8,91 | 17,82 | 53,51 |
| IX - Desligamento programado | 35,67 | 53,51 | 89,21 | 178,41 |
| X - Religação programada | 35,67 | 53,51 | 89,21 | 178,41 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,23 | 8,91 | 17,82 | 53,51 |
| XII - Comissionamento de obra | 18,68 | 26,73 | 53,46 | 160,54 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,23 | 8,91 | 17,82 | 53,51 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 105,81 | 158,76 | 264,65 | 3.528,69 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (EMT).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2
K 405,38 283,81 243,14 405,38 467,02 467,02 146,40 119,00
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 9,47 6,63 5,68 9,47 10,91 10,91 3,42 2,78
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 7,50%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 671.947.934,67
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,76%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 383.140.506,76
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (EMT).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 33,78 33,78 13,32 12,93
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 10,91 10,91 3,42 2,78
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
PARCELA B TARIFA (R$) 987.820.518,07
PD Médio 1,11
β 23,65%

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (EMT).
Vigente no período de 8 de abril de 2016 a 7 de abril de 2017.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| Brasnorte Transmissora de Energia S.A. – Brasnorte. Contrato 003/2008 | EMT | R$ 100.697,97 |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Contrato 058/2001 | EMT | R$ 2.787.133,77 |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Contrato 004/2011 | EMT | R$ 642.825,23 |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Contrato 013/2011 | EMT | R$ 292.668,31 |
| Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. - EBTE. Contrato 011/2008 | EMT | R$ 378.666,50 |
| Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. – ETVG. Contrato 018/2010 | EMT | R$ 476.155,78 |

Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EMT).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 114.408,08 | 2.782.723,70 | 2.897.131,78 |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 391.861,66 | 3.028.140,54 | 3.420.002,20 |
| SUBSIDIO DISTRIBUIÇÃO | 0,00 | 3.474,18 | 3.474,18 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (1.798,54) | 1.034.676,52 | 1.032.877,97 |
| SUBSIDIO RURAL | 107.669,68 | 8.462.498,73 | 8.570.168,41 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (691.316,42) | 1.383.281,18 | 691.964,76 |
| TOTAL | (79.175,54) | 16.694.794,84 | 16.615.619,30 |

TABELA 1.a – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA O GRUPO A (EMT).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 14,83 62,15 0,00
a AZUL ABRACE LIVRE NA
138kV)

(88 FP 4,13 62,15 0,00
P 14,83 62,15 397,62
A2 AZUL ABRACE CATIVO NA

FP 4,13 62,15 255,75
P 14,73 59,33 0,00
AZUL ABRACE LIVRE NA

(69kV) FP 4,50 59,33 0,00
A3

P 14,73 59,33 397,62
AZUL ABRACE CATIVO NA

FP 4,50 59,33 255,75
P 35,52 72,61 0,00
AZUL ABRACE LIVRE NA

FP 12,15 72,61 0,00
P 35,52 72,61 397,62
AZUL ABRACE CATIVO NA

44kV) FP 12,15 72,61 255,75
NA 12,15 0,00 0,00
a VERDE ABRACE LIVRE NA P 0,00 932,20 0,00
(30

| FP | 0,00 | 72,61 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3a | NA | 12,15 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE ABRACE CATIVO | NA | P | 0,00 | 932,20 | 397,62 |
| FP | 0,00 | 72,61 | 255,75 |  |  |
| CONVENCIONAL ABRACE | NA | NA | 37,72 | 72,61 | 267,57 |
| P | 35,52 | 72,61 | 0,00 |  |  |

AZUL ABRACE LIVRE NA

FP 12,15 72,61 0,00
P 35,52 72,61 397,62
AZUL ABRACE CATIVO NA

25kV) FP 12,15 72,61 255,75
NA 12,15 0,00 0,00
VERDE ABRACE LIVRE NA P 0,00 932,20 0,00
a
(2,3

| FP | 0,00 | 72,61 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 12,15 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE ABRACE CATIVO | NA | P | 0,00 | 932,20 | 397,62 |
| FP | 0,00 | 72,61 | 255,75 |  |  |
| CONVENCIONAL ABRACE | NA | NA | 37,72 | 72,61 | 267,57 |

TABELA 9 – RELAÇÃO DE ASSOCIADOS ABRACE (EMT).
ACESSANTE CNPJ RAÍZ
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. 34.597.955
VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 01.637.895
LINDE GASES LTDA 60.619.202
GERDAU AÇOS LONGOS S/A. 07.358.761
CARGILL AGRICOLA S. A. 60.498.706
AMBEV S.A. 07.526.557
TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 à 30/4/2017) (EMT)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -66,85
Residencial/Residencial Baixa
B B1 -66,85
renda
B B2 Rural -46,80
B B2 Cooperativa -46,80
B B2 Serviço Público de Irrigação -40,11
B B3 -66,85
B B4a -36,77
B B4b -40,11
A Distribuição COOSALUZ -65,42
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)