JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10631/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites para os indicadores de continuidade da distribuição de energia elétrica nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para a Empresa Luz e Força Santa Maria S.A - ELFSM, para o período de 2022 a 2026.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.631, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Empresa
Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM para os anos de
2022 a 2026.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009,
e o que consta do Processo nº 48500.001022/2021-15, resolve:
1o
Art. Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM para os anos de 2022 a 2026.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.631, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM
DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Conjunto de Unidades Consumidoras
2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026
15371 ANGELO FRECHIANI 15 14 14 14 13 9 8 8 8 7
15369 COLATINA 9 9 9 9 8 7 6 6 6 5
15373 SAO GABRIEL 14 14 13 13 13 9 8 8 8 7
15372 SAO ROQUE 13 13 13 13 13 9 8 8 8 7
15370 SAO SILVANO 9 9 9 9 8 7 7 6 6 6
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10662/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Pro Bioenergia Empreendimentos S.A para SPE 1 – Central Eólica Mundo Novo S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Mundo Novo V, no município de São Miguel do Gostoso, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.662, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere de Pro Bioenergia Empreendimentos S.A.
para SPE 1 – Central Eólica Mundo Novo S.A., a
autorização referente à Central Geradora Eólica
Mundo Novo V, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.519, de 21 de janeiro de 2020,
localizada no município de São Miguel do Gostoso,
estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000121/2012-99, resolve:
Art. 1º Transferir de Pro Bioenergia Empreendimentos S.A. para SPE 1 – Central Eólica Mundo
Novo S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.760.884/0001-60, a autorização para explorar a Central
Geradora Eólica — EOL Mundo Novo V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
— CEG EOL.CV.RN.033552-5.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.519, de 21 de janeiro
de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.519, de 2020, sub-rogando-se à SPE 1 – Central Eólica Mundo Novo S.A. todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A SPE 1 – Central Eólica Mundo Novo S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10663/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Pro Bioenergia Empreendimentos S.A para SPE 3 – Central Eólica Mundo Novo S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Mundo Novo VII, no município de São Miguel do Gostoso, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.663, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere de Pro Bioenergia Empreendimentos S.A.
para SPE 3 – Central Eólica Mundo Novo S.A., a
autorização referente à Central Geradora Eólica
Mundo Novo VII, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.319, de 29 de outubro de 2019,
localizada no município de São Miguel do Gostoso,
estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000122/2012-33, resolve:
Art. 1º Transferir de Pro Bioenergia Empreendimentos S.A. para SPE 3 – Central Eólica Mundo
Novo S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.760.915/0001-82, a autorização para explorar a Central
Geradora Eólica — EOL Mundo Novo VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
— CEG EOL.CV.RN.032404-3.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.319, de 29 de outubro
de 2019.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.319, de 2019, sub-rogando-se à SPE 3 – Central Eólica Mundo Novo S.A. todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A SPE 3 – Central Eólica Mundo Novo S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10664/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Pro Bioenergia Empreendimentos S.A para SPE 2 – Central Eólica Mundo Novo S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Mundo Novo VI, no município de São Miguel do Gostoso, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.664, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere de Pro Bioenergia Empreendimentos S.A.
para SPE 2 – Central Eólica Mundo Novo S.A., a
autorização referente à Central Geradora Eólica
Mundo Novo VI, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.318, de 29 de outubro de 2019,
localizada no município de São Miguel do Gostoso,
estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000123/2012-88, resolve:
Art. 1º Transferir de Pro Bioenergia Empreendimentos S.A. para SPE 2 – Central Eólica Mundo
Novo S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.725.168/0001-41, a autorização para explorar a Central
Geradora Eólica — EOL Mundo Novo VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
— CEG EOL.CV.RN.032405-1.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.318, de 29 de outubro
de 2019.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.318, de 2019, sub-rogando-se à SPE 2 – Central Eólica Mundo Novo S.A. todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A SPE 2 – Central Eólica Mundo Novo S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10665/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização da Central Geradora Eólica Prainha, outorgada à Wobben Windpower Indústria e Comércio Ltda, por meio da Resolução ANEEL 074, de 25 de março de 1998, no município de Aquiraz, (CE); bem como, revoga as parcelas da TFSEE referentes às competências de outubro a dezembro de 2021.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.665, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Revoga a Autorização da Central Geradora Eólica
Prainha, outorgada à Wobben Windpower Indústria
e Comércio Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 74, de 25 de março de 1998,
localizada no município de Aquiraz, no estado do
Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do, e no que consta do Processo n° 48100.002104/199744, resolve:
Art. 1° Revogar a Autorização da Central Geradora Eólica - EOL Prainha, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.002142-3.01, com 10.000 kW de
Potência Instalada, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 74, de 25 de março de 1998, à
Wobben Windpower Indústria e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.027.335/0001-66,
localizada no município de Aquiraz, no estado do Ceará.
Art. 2° Fica a Wobben Windpower Indústria e Comércio Ltda. obrigada a recolher a parcela
de ajuste referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$
2.567,91(dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), proporcional aos dias em
que sua outorga estava vigente na competência de setembro de 2021.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de outubro de 2021.
§ 2º Ficam revogadas as parcelas de TFSEE relativas às competências de outubro a dezembro
de 2021, fixadas pelo Despacho nº 34, de 7 de janeiro de 2021.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10666/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a Autorização da Pequena Central Hidrelétrica Couro do Cervo, outorgada à Couro do Cervo Energia Ltda por meio da Resolução Autorizativa ANEEL 4.623, de 15 de abril de 2014, c/c a Resolução Autorizativa ANEEL 5.309, de 30 de junho de 2015, nos municípios de Carmo da Cachoeira e Nepomuceno, (MG).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.666, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Revoga a Autorização da Pequena Central
Hidrelétrica Couro do Cervo, outorgada à Couro do
Cervo Energia Ltda. por meio da Resolução
Autorizativa nº 4.623, de 15 de abril de 2014, c/c a
Resolução Autorizativa nº 5.309, de 30 de junho de
2015, localizada nos municípios de Carmo da
Cachoeira e Nepomuceno, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.004250/2003-67, resolve:
Art. 1° Revogar a Autorização da Pequena Central Hidrelétrica Couro do Cervo, com 1.500 kW
de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.MG.031467-6.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 4.623, de 15 de abril de 2014,
c/c a Resolução Autorizativa nº 5.309, de 30 de junho de 2015, à Couro do Cervo Energia Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 21.583.641/0001-96, localizada nos municípios de Carmo da Cachoeira e Nepomuceno,
estado de Minas Gerais.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10682/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 7.364, de 2 de outubro de 2018, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 1 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Miracema - Gilbués II C3, nos estados do Tocantins, Maranhão e Piauí.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.682, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Revoga a Resolução Autorizativa nº 7.364, de 2 de
outubro de 2018, que declara de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor
da EKTT 1 Serviços de Transmissão de Energia
Elétrica SPE S.A., as áreas de terra necessárias à
passagem da Linha de Transmissão 500 kV Miracema
- Gilbués II C3, localizada nos estados do Tocantins,
Maranhão e Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004881/201861, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 7.364, de 2 de outubro de 2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10711/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Alto Alegre Energética Ltda para a Mauê S.A - Geradora e Fornecedora de Insumos, a autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Alto Alegre, no município de Ouro, (SC).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.711, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Transfere da Alto Alegre Energética Ltda., para a
Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos, a
autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica
Alto Alegre, outorgada por meio da Portaria nº 176,
de 14 de abril de 2020, localizada no município de
Ouro, estado de Santa Catarina.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa ANEEL nº 875, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004295/201221, resolve:
Art. 1º Transferir da Alto Alegre Energética Ltda., para a Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora
de Insumos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.004.149/0001-98, a autorização para explorar a Pequena Central
Hidrelétrica -PCH Alto Alegre, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG
PCH.PH.SC.037173-4.01, outorgada por meio da Portaria nº 176, de 14 de abril de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Portaria nº 176, de 2020, subrogando-se a Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos, em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos, deverá inserir, em até 30 (trinta)
dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no
endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10721/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 10.314, de 27 de julho de 2021, que autoriza as unidades Pahlavan Ventures One Ltda e Pahlavan Ventures Two Ltda a acessarem a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, no estado de São Paulo.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.721, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.314, de 27 de
julho de 2021, que autoriza as unidades Pahlavan
Ventures One Ltda. e Pahlavan Ventures Two Ltda. a
acessarem a Rede Básica do Sistema Interligado
Nacional – SIN no estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 15 e
16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
art. 1º, § 1º, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, no Decreto nº 10.272, de 12 de março de
2020, na Resolução Normativa nº 473, de 24 de janeiro de 2012, na Resolução Normativa nº 722, de 31
de maio de 2016 e o que consta do Processo nº 48500.002935/2021-59, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 10.314, de 27 de julho de 2021, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Autorizar o acesso das unidades Pahlavan Ventures One Ltda. e Pahlavan Ventures
Two Ltda., inscritas nos CNPJ sob o nº 39.647.393/0001-65 e nº 39.595.075/0001-06, respectivamente, à
Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, a ser efetuado por meio da construção da Linha de
Transmissão Cloud HQ - Replan, 440 kV, circuito duplo, com cerca de 5 (cinco) km de extensão,
interligando a Subestação Cloud HQ à Subestação Replan, de propriedade da Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEEP, localizada no estado de São Paulo."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10743/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Santa Fé, outorgada à Usina Santa Fé S.A; e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.743, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Alterar as características técnicas da UTE Santa Fé,
localizada no município de Nova Europa, estado de
São Paulo, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005058/1999-67,
resolve:
Art. 1º Alterar de 42.000 kW para 22.000 kW, a potência instalada da Central Geradora
Termelétrica – UTE Santa Fé, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UTE.AI.SP.027922-6.01, outorgada à Usina Santa Fé S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.272, de
26 de fevereiro de 2008.
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por 3 (três) unidades geradoras, uma de
2.000 kW e outra de 10.000 kW, essas em operação comercial, e uma de 10.000 kW, a ser implantada.
§ 2º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, a
central geradora passará a ter Potência Líquida declarada de 8.000 kW.
Art. 2º O sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Santa Fé passa a ser constituído
por uma subestação elevadora de 13,8/138 kV junto à usina, com 1 (um) transformador de 12,5 MVA, e
uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito duplo, de aproximadamente 15 (quinze) km de extensão,
conectando-a à subestação SE Usina Gavião Peixoto, sob a responsabilidade da empresa CPFL Paulista.
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA