DSP - DESPACHO 596/2022
Tipo de documento: voto
Assunto: Anulação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-04
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 023/2022-SFG/ANEEL
Em 03 de março de 2022
Processo: 48500.001049/2019-93
Assunto: Anular o despacho de liberação da operação
comercial da UG 09 da EOL Ventos da Bahia XXIII, de
titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII
S.A., Produtor Independente de Energia Elétrica,
localizada no município de Souto Soares, estado da
Bahia.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à nulidade do Despacho nº 530/2022 que liberou a operação
comercial da unidade geradora UG 09 da EOL Ventos da Bahia XXIII, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG EOL.CV.BA.035234-9.01, de titularidade da empresa Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII
S.A., em razão de ocorrência grave e indisponibilidade prolongada da referida unidade geradora.
II - DOS FATOS
2. Em 16 de fevereiro de 2022, por meio da carta VDB F3 021/20221, a Parque Eólico Ventos
da Bahia XXIII S.A. solicitou a liberação para entrada em operação comercial da unidade geradora – UG
09, com 5.500 kW de potência, da EOL Ventos da Bahia XXIII.
3. Em 17 de fevereiro de 2022, por meio da carta VDB 002/20222, a Parque Eólico Ventos da
Bahia XXIII S.A. encaminhou Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade
Prolongada envolvendo a unidade geradora UG 09 da EOL Ventos da Bahia XXIII e solicitou suspensão da
solicitação feita anteriormente para sua liberação da operação comercial.
5303,
4. Em 18 de fevereiro de 2022, por meio do Despacho nº a SFG liberou a operação
comercial da UG 09 da EOL Ventos da Bahia XXIII, vez que a documentação inicialmente apresentada pela
1 Documento nº 48513.004169/2022-00.
2 Documento nº 48513.004396/2022-00.
3 Documento nº 48532.000818/2022-00.

interessada cumpria todos os requisitos normativos. A liberação não considerou as informações
constantes da carta VDB 002/2022.
III - DA ANÁLISE
5. Trata-se de análise de nulidade do Despacho nº 530, de 18/02/2022, que liberou a
operação comercial da unidade geradora UG 09 da usina EOL Ventos da Bahia XXIII, de propriedade da
Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A., nos termos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 583, de
22 de outubro de 2013.
6. A referida UG9 encontrava-se liberada para operação em teste desde o dia 26 de janeiro
de 2022, nos termos do Despacho ANEEL nº 219/2022.
7. Um dia após a solicitação de liberação para operação comercial, a empresa comunicou
ocorrência grave que indisponibilizou a unidade geradora. Conforme o Relatório de Comunicação de
Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prolongada e Relatório Fotográfico encaminhados anexos à carta
VDB 002/2022, de 17/02/2022, às 21:48 de 16/02/2022 ocorreu a queda parcial (colapso por
dobramento) de uma das pás do rotor do aerogerador UG 09 da usina durante a sua operação de teste.
8. Segundo o relatório, "a análise do evento, bem como a identificação das causas, extensão
dos danos elaboração do plano de ação (medidas corretivas e preventivas), estão sendo conduzidas pelas
empresas envolvidas na operação da central, incluindo a fabricante do aerogerador", não sendo
informado à fiscalização a previsão de retorno à condição operacional da referida unidade geradora.
9. Na correspondência VDB 002/2022, a empresa foi enfática ao solicitar a suspensão do
pedido de liberação da operação comercial da UG9, em decorrência da indisponibilidade ocorrida no dia
anterior.
10. Ocorre que a SFG procedeu à análise do pedido da liberação da operação comercial da
UG09, objeto da carta VDB F3 021/2022, e verificou que toda a documentação necessária para a liberação
fora encaminhada, conforme REN 583/2013. Tal liberação foi materializada com a emissão do Despacho
nº 530, de 18/02/2022. Posteriormente, a SFG tomou conhecimento sobre a ocorrência de
indisponibilidade da UG09.
11. Apesar de a carta VDB 002/2022 ter sido protocolada em 17/02/2022, antes da emissão do
despacho, a tramitação para a SFG, conforme registro no SICNET, se deu somente no dia 23/02/2022.
Figura 1 - Registro de tramitação da carta VDB 002/2022 no SICNET.
12. Verifica-se, portanto, que o Despacho nº 530, de 18/02/2022, não deveria ter sido emitido,

pois a indisponibilidade da UG 09 da EOL Ventos da Bahia XXIII foi comunicada antes da liberação de sua
operação comercial.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
13. A presente Nota Técnica tem sua análise baseada no regulamento:
a) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
14. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a anular o
Despacho nº 539, de 18 de fevereiro de 2022, que decidiu liberar a operação comercial da unidade
geradora UG 09 da EOL Ventos da Bahia XXIII.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
15. Publicar Despacho.
(Assinado Digitalmente)
WEDSON CARLOS DE ASSIS
Especialista em Regulação
(Assinado Digitalmente)
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Especialista em Regulação
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração