DSP - DESPACHO 2957/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Prata, de titularidade da Sobradinho Incorporadora e Construtora Eireli e de Vilson Marcos Testa, no rio Cubatão, no município de Joinville, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: SCG/ANEEL

NOTA TÉCNICA Nº 639/2021-SCG/ANEEL
Em 22 de setembro de 2021.
Processo: 48500.000206/2021-68.
Assunto: Sumário Executivo referente à Pequena
Central Hidrelétrica Prata, com 5.500 kW de Potência
Instalada, com Registro de Intenção à Outorga de
Autorização (DRI – PCH) conferido à Sobradinho
Incorporadora e Construtora EIRELI e Vilson Marcos
Testa.
I – DO OBJETIVO
1. Analisar a adequabilidade do Sumário Executivo referente à Pequena Central Hidrelétrica
(PCH) Prata, com 5.500 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) PCH.PH.SC.049812-2.01, com Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI –
PCH) conferido à Sobradinho Incorporadora e Construtora EIRELI e Vilson Marcos Testa (Interessados),
por meio do Despacho nº 251, de 29 de janeiro de 2021, localizada no rio Cubatão, sub-bacia 82, na bacia
hidrográfica do Atlântico Sudoeste, cuja casa de força localiza-se no município de Joinville, estado de
Santa Catarina.
II – DOS FATOS
2. O Despacho nº 3.447, de 10 de dezembro de 2020, aprova os Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio CUBATAO, no qual foram identificados 4 aproveitamentos hidrelétricos, dentre os
quais a PCH PRATA.
3. O Despacho nº 251, de 29 de janeiro de 2021, confere o DRI-PCH aos Interessados, com o
objetivo de desenvolver o projeto básico da PCH PRATA.
4. Em 21 de junho de 2021, os Interessados protocolaram1 o Sumário Executivo e o Projeto
Básico referente ao empreendimento.
1 Documento SicNet nº 48513.016795/2021-00
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.
\SCG\NT\144\NT_618DG2209 48524.008279/2021-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 639/2021-SCG/ANEEL, de 22/09/2021.
III – DA ANÁLISE
5. As informações prestadas à ANEEL são de total e exclusiva responsabilidade do Interessado,
conforme expresso no §6º do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020:
[...] § 6º: São de total e exclusiva responsabilidade do interessado e eventuais
subcontratados o conteúdo, veracidade, consistência e legalidade das informações e
documentos desenvolvidos, não os eximindo nas esferas civil, penal, administrativa e
técnica, inclusive perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA),
compreendendo, também, os aspectos de segurança relacionados à barragem e demais
estruturas do empreendimento hidrelétrico. [...]
6. A Figura 1 apresenta o arranjo geral da usina constante do Projeto Básico.
Figura 1: Arranjo geral da PCH Prata
7. O Quadro 1, logo abaixo, apresenta dados relativos à localização do Barramento, da Casa
de Força e do Reservatório da PCH Prata:

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 639/2021-SCG/ANEEL, de 22/09/2021.
Quadro 1 – Localização da Barragem, Casa de Força e Reservatório
Coordenadas Geográficas
Local Municípios/UF2
(datum SIRGAS 2000)
26°11'7,58" S
Barramento JOINVILLE/SC
49°3'6,64" W
26°9'51,63" S
Casa de Força JOINVILLE/SC
49°2'1,13" W
26°11'6,76" S
Limite máximo do Reservatório JOINVILLE/SC
49°3'11,73" W
8. A análise da adequação do Sumário Executivo aos aspectos definidores do potencial
hidráulico está apresentada nas subseções a seguir.
III.1 – Adequabilidade do Sumário Executivo em relação ao Inventário
9. Observa-se, a partir da Tabela 1 e do Quadro 2, que o Projeto Básico apresentado não
interfere na partição de quedas definida no Despacho nº 3.447, de 10 de dezembro de 2020.
Tabela 1 - Características da proposta de Sumário Executivo da PCH Prata

PCH Prata Estudos de Inventário Sumário Executivo
26°11'7" S 26°11'7,58" S
Localização do Barramento
49°3'12" W 49°3'6,64" W

| NA Montante (m) | 215,00 | 200,00 |
| --- | --- | --- |
| NA Jusante (m) | 165,00 | 145,00 |
| Queda Bruta (m) | 50,00 | 55,00 |
| Área do Reservatório (km²) | 0,08 | 0,01 |
| Potência (kW) | 6.000 | 5.500 |
| Energia Média (kWméd) | 3.160,00 | 3.030,00 |

QMLT3

Vazão (m³/s) 9,54 8,57
Quadro 2 – Informações do Inventário

NOME DO RIO: Cubatão ESTADO: SC SUB-BACIA: 82
DESPACHO: 3.447 DATA: 10/12/2020
AUTOR: VILSON MARCOS E NEIMAR BRUSAMARELLO
EIXOS

POTÊNCIA: 66.450,00 4 (quatro)
IDENTIFICADOS:
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise
2
No caso do Reservatório, estão listados todos os municípios que possuam áreas inundadas em função da construção da
barragem deste empreendimento.
3 Vazão Média de Longo Termo.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 639/2021-SCG/ANEEL, de 22/09/2021.
NA NA

Aproveitamento a Coordenadas da Casa de Potência
Montante Jusante Condição
montante Força (kW)
(m) (m)
26°11'31,77" S

PCH COELHO 325,00 215,00 11 Disponível
49°3'29,62" W
NA NA

Aproveitamento a Coordenadas do Limite Potência
Montante Jusante Condição
jusante Máximo do Reservatório (kW)
(m) (m)
DSP nº 2.702,
26°9'52,44" S

PCH CAJATI 145,00 100,00 5 de
49°2'0,73" W
02/08/2021
III.2 – Aspectos de Gestão
10. Os Quadros 3, 4 e 5 apresentam informações quanto à responsabilidade técnica e ao
licenciamento ambiental.
Quadro 3 – Responsabilidade Técnica
Empresa Projetista: PAULO VICTOR AZEVEDO VIANA

Responsável Técnico Nº ART Nº Registro Responsabilidade
PAULO VICTOR AZEVEDO VIANA 7828774-5 138100-9-SC Responsável Geral do Projeto
Estudos cartográficos e

CESAR LUIS TEIXEIRA 7744742-0 081864-9-SC
topográficos

| MARIELE LARISSA GROXKO | 7719160-2 | 152632-2-SC | Estudos geotécnicos |
| --- | --- | --- | --- |
| PAULO VICTOR AZEVEDO VIANA | 7828774-5 | 138100-9-SC | Estudos hidrológicos |
| PAULO VICTOR AZEVEDO VIANA | 7828774-5 | 138100-9-SC | Estudos energéticos |
| PAULO VICTOR AZEVEDO VIANA | 7828774-5 | 138100-9-SC | Estruturas extravasoras |

Quadro 4 – Licenciamento Ambiental
Tipo de licença -
Número -
Órgão emissor -
Data de emissão -
Validade -
Vazão remanescente -
Quadro 5 – Uso de Recursos Hídricos
Tipo de Licença -
Número -
Órgão Emissor -
Data de emissão -
Validade -
Vazão de usos consuntivos -
III.3 – Análise da adequação do Sumário Executivo ao potencial hidráulico

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 639/2021-SCG/ANEEL, de 22/09/2021.
11. Do ponto de vista técnico, as análises dos documentos apresentados indicam que as
características técnicas do aproveitamento, constantes nos Quadros 6, 7, 8 e 9, atendem ao uso ótimo do
potencial hidráulico.
Quadro 6 – Estudos de Cartografia e Topografia
A queda do Sumário Executivo é superior à que é apresentada no inventário,
cerca de 5,0 m, com a alteração dos níveis operacionais de montante e de
jusante. No entanto, não há interferência com qualquer outro aproveitamento
Queda e níveis operacionais
aprovado no estudo de inventário. As diferenças apresentadas são inerentes
ao aperfeiçoamento do arranjo a partir de melhores informações locacionais
identificadas na etapa de projeto básico.
Quadro 7 – Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Prata
METODOLOGIA
Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base.
ADOTADA:
Área de

Drenagem da 157,62 NOME DO RIO DA USINA: Cubatão
PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
82270050 PIRABEIRABA Cubatão 374,00
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
- - - -
Quadro 8 – Série de vazões máximas

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 665,49 TR (anos): 10.000
TIPO DE VERTEDOURO: SOLEIRA LIVRE
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM: GRAVIDADE
PAULO VICTOR AZEVEDO VIANA Nº DA
NOME DO RESP. TÉCNICO: 7828774-5
138100-9-SC ART
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
82270050 PIRABEIRABA CUBATAO 374,00
12. Em relação aos estudos desenvolvidos, a Interessada apresenta as seguintes conclusões.
[...]
Para os cálculos, primeiramente utilizamos os dados aprovados no inventário e em seguida
adaptamos o arranjo na topografia de precisão processadas em SIRGAS 2000 e

P. 6 da NOTA TÉCNICA Nº 639/2021-SCG/ANEEL, de 22/09/2021.
MAPGEO2015, com isso houve mudanças principalmente nas curvas de nível e cotas dos
NA´s. Em seguida atualizamos a hidrologia. Novas diretrizes estão vigorando no que diz
respeito à elaboração do projeto básico. Porém como o inventario é recente o arranjo do
inventario ficou bem similar ao arranjo geral do projeto básico.
Acreditamos desta forma, que este estudo atingiu o seu objetivo crucial, apresentando a
melhor opção energética e econômica para a construção da PCH, preconizando o interesse
público. Utilizando-se de fatores de motorização típicos a configuração do sistema
interligado, com todos os descontos incidentes, incluindo vazões remanescente que
fizessem juízo as classes de qualidade de águas conforme preconizam resolução do
CONAMA n° 357, de 17 de março de 2005.
Os impactos ambientais, em uma avaliação expedita, não devem ser significativos, haja
visto que o reservatório é de pequeno porte.
No entanto ressaltamos como recomendação que todo o projeto executivo deverá seguir
as boas normas de excelência da engenharia, bem como todas as demais especificações
geológicas, demandando todos os tipos de ensaios que se fizerem necessários para cada
tipo de solo em questão, trabalhando isoladamente cada caso.
O aproveitamento proposto obedece às restrições ambientais definidas no âmbito do
projeto, com a manutenção de uma vazão ecológica para minimizar os impactos sob o meio
biótico ribeirinho, no entanto se a opção se tornar insubsistente perante o órgão
licenciador será necessária uma revisão no dimensionamento energético sugerido nesse
estudo.
[...]
13. No Anexo I desta Nota Técnica está apresentada a série de vazões médias mensais
estimadas no trecho da PCH conforme a metodologia indicada no Quadro 7.
Quadro 9 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos
A potência de 5.500 kW e o fator de capacidade (FC) de 0,55 são compatíveis aos
estimados nos estudos de inventário, que apresentaram um FC = 0,55.
O fator de capacidade adotado nessa etapa é igual ao que foi adotado no estudo de
inventário. Destaca-se que houve aumento da queda do aproveitamento e uma redução
na área prevista do reservatório, o que trazem impactos na sua produção energética.
Estudos Energéticos Para o dimensionamento da potência foi utilizada a metodologia que estima o Índice
Custo-Benefício.
Foi adotado um TEIF de 1%, apresentando como justificativa o fato de ser o valor de
referência utilizados em outras usinas de mesmo porte.
O projeto apresentado prevê 2 turbinas de 2.835,00 kW e 2 geradores de potência
unitária nominal de 3.055,55 kVA, com 0,9 de fator de potência.
III.4 – Parâmetros de Garantia Física

P. 7 da NOTA TÉCNICA Nº 639/2021-SCG/ANEEL, de 22/09/2021.
14. Os parâmetros apresentados no Sumário Executivo, sintetizados no Quadro 10, são de
responsabilidade do Interessado e serão utilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para cálculo
da Garantia Física, nos termos da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, após a apresentação
da Licença Ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), desde que
compatíveis com estes.
Quadro 10 – Parâmetros de Garantia Física
PCH Prata Sumário Executivo
26°11'7,58" S
Coordenadas do eixo do barramento
49°3'6,64" W
26°9'51,63" S
Coordenadas da casa de força
49°2'1,13" W
NA Montante (m) 200,00
NA Jusante (m) 145,00
Potência Instalada Total (kW) 5.500
Número de Unidades Geradoras 2
Potência instalada por gerador (kVA) 3.055,55; 3.055,55
Fator de potência por gerador (p.u.) (0,00 a 1,00) 0,90; 0,90
Potência instalada por turbina (kW) 2.835,00; 2.835,00
Engolimento unitário mínimo por turbina (m³/s) 2,94; 2,94
Rendimento nominal por turbina (%) 93,0%; 93,0%
Rendimento nominal por gerador (%) 97,0%; 97,0%
TEIF: Taxa equivalente de indisponibilidade forçada da
1,00%
usina (%)
IP: Indisponibilidade programada da usina (%) 2,00%
h: Perdas hidráulicas nominais (m) 2,07
Hb: Queda bruta nominal (m) 55,00
Perdascon: Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 0,40%
Cint: Consumo Interno do aproveitamento (kW médio) 69
qr: Vazão Remanescente do aproveitamento (m³/s) 1,06
qu: Vazão de Usos Consuntivos a montante (m³/s) 0,00
Série de Vazões Médias Mensais Conforme Anexo
15. Assim, tendo em vista que estão atendidas as condições da Resolução Normativa nº
875/2020, deve ser emitido o DRS-PCH referente à PCH Prata conforme solicitado por Sobradinho
Incorporadora e Construtora EIRELI e Vilson Marcos Testa, bem como o encaminhamento de documento
à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE/SC, para emissão da DRDH. O
DRS-PCH também permite que o Interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente nos órgãos
competentes.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
16. Esta Nota Técnica tem amparo na Resolução Normativa n° 875, de 10 de março de 2020.
V – DA CONCLUSÃO

P. 8 da NOTA TÉCNICA Nº 639/2021-SCG/ANEEL, de 22/09/2021.
17. Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por meio da
emissão do DRS-PCH referente à PCH Prata sob a titularidade de Sobradinho Incorporadora e Construtora
EIRELI e Vilson Marcos Testa.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
18. Emitir o Despacho.
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
DENESMAR GOMES PIMENTA RENATO DE OLIVEIRA FALCÃO
Especialista em Regulação Analista Administrativo
De acordo:
(Assinado digitalmente)
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração

ANEXO I
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Prata

Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1986 4,92 6,26 6,63 4,08 2,37 1,51 2,85 2,54 9,78 6,94 5,41 16,20
17,46 19,08 7,40 9,90 14,81 10,94 6,43 5,97 9,52 10,58 6,37 7,40
1987

| 1988 8,80 | 12,40 | 9,62 | 4,81 | 17,20 | 6,92 | 3,96 | 2,66 | 13,34 | 11,13 | 4,71 | 4,46 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1989 19,63 | 12,30 | 13,19 | 9,12 | 9,99 | 3,96 | 5,82 | 3,32 | 9,75 | 5,45 | 3,86 | 14,86 |
| 1990 28,18 | 8,06 | 13,73 | 12,42 | 6,89 | 7,06 | 11,64 | 12,32 | 9,37 | 12,49 | 17,27 | 10,26 |
| 1991 8,77 | 9,71 | 7,97 | 5,43 | 3,90 | 7,77 | 3,14 | 3,30 | 3,89 | 10,84 | 14,05 | 5,16 |
| 3,33 | 14,71 | 9,86 | 3,45 | 15,49 | 10,72 | 10,81 | 10,99 | 8,20 | 6,19 | 6,57 | 5,09 |

1992

| 1993 5,14 | 16,18 | 11,47 | 7,14 | 6,80 | 7,16 | 6,39 | 3,82 | 14,58 | 11,82 | 5,60 | 7,70 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1994 8,25 | 12,58 | 23,53 | 11,91 | 13,36 | 8,53 | 10,46 | 5,34 | 4,37 | 9,02 | 9,78 | 7,46 |
| 1995 18,22 | 22,02 | 8,08 | 5,37 | 4,25 | 4,82 | 9,90 | 2,93 | 5,35 | 5,44 | 9,28 | 12,77 |
| 1996 15,05 | 6,82 | 11,61 | 5,20 | 2,48 | 4,19 | 4,02 | 1,76 | 8,89 | 7,86 | 6,96 | 8,19 |
| 33,88 | 13,86 | 9,23 | 4,13 | 6,95 | 8,70 | 8,84 | 9,04 | 8,52 | 29,81 | 32,68 | 19,18 |

1997

| 1998 18,50 | 23,48 | 14,99 | 11,04 | 4,82 | 3,88 | 6,20 | 12,64 | 15,68 | 17,55 | 7,98 | 7,59 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1999 14,58 | 6,87 | 6,50 | 6,58 | 2,71 | 2,70 | 9,24 | 4,32 | 5,42 | 11,18 | 8,87 | 9,67 |
| 2000 12,51 | 10,58 | 8,04 | 3,76 | 2,93 | 3,09 | 2,35 | 2,13 | 6,26 | 5,58 | 5,94 | 6,59 |
| 2001 7,72 | 16,70 | 6,71 | 6,48 | 8,36 | 7,87 | 8,24 | 4,70 | 7,66 | 8,00 | 6,80 | 4,83 |
| 7,57 | 4,27 | 4,97 | 5,89 | 3,76 | 4,18 | 2,86 | 4,17 | 6,36 | 4,53 | 7,91 | 8,46 |

2002

| 2003 15,39 | 2,11 | 1,42 | 0,75 | 5,14 | 8,92 | 7,15 | 4,78 | 7,02 | 10,10 | 7,44 | 6,97 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2004 7,03 | 7,65 | 4,85 | 6,05 | 5,98 | 4,06 | 6,71 | 2,87 | 6,08 | 4,16 | 3,97 | 8,06 |
| 2005 7,41 | 4,62 | 4,13 | 4,88 | 3,98 | 3,27 | 3,52 | 4,47 | 11,82 | 11,65 | 21,14 | 12,41 |
| 2006 5,34 | 8,11 | 6,91 | 2,99 | 1,64 | 1,28 | 1,00 | 0,71 | 1,74 | 3,34 | 13,97 | 12,32 |
| 12,01 | 8,46 | 6,02 | 4,65 | 12,40 | 4,89 | 4,49 | 3,20 | 6,00 | 8,69 | 11,74 | 10,30 |

2007

| 2008 15,68 | 15,99 | 15,11 | 6,20 | 7,18 | 5,04 | 3,99 | 5,77 | 3,74 | 13,98 | 24,53 | 13,19 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2009 12,78 | 7,93 | 7,44 | 4,24 | 3,00 | 2,19 | 8,19 | 5,85 | 10,48 | 9,36 | 7,63 | 8,60 |
| 2010 24,40 | 15,36 | 18,59 | 10,26 | 14,25 | 12,16 | 10,62 | 7,53 | 4,95 | 8,91 | 6,60 | 15,48 |
| 2011 13,99 | 15,15 | 19,79 | 5,12 | 4,87 | 4,75 | 7,40 | 16,22 | 12,49 | 10,16 | 10,10 | 10,21 |
| 13,49 | 8,05 | 4,23 | 9,44 | 6,80 | 13,44 | 8,34 | 5,88 | 3,87 | 7,30 | 10,79 | 6,65 |

2012

| 2013 10,28 | 7,44 | 11,72 | 7,27 | 3,69 | 8,41 | 7,51 | 6,00 | 7,76 | 5,26 | 9,63 | 13,11 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2014 8,66 | 11,90 | 8,28 | 10,73 | 5,73 | 15,13 | 5,77 | 4,84 | 6,57 | 5,62 | 4,00 | 5,90 |
| 2015 6,67 | 8,39 | 9,03 | 7,72 | 7,68 | 6,35 | 6,94 | 3,38 | 6,57 | 14,20 | 19,17 | 10,98 |
| 2016 13,94 | 12,84 | 8,31 | 5,92 | 7,05 | 6,60 | 6,30 | 5,58 | 4,72 | 7,75 | 8,70 | 6,47 |
| 7,63 | 6,36 | 9,31 | 8,34 | 7,69 | 7,74 | 5,74 | 3,32 | 11,80 | 15,12 | 12,30 | 12,72 |

2017

2018 16,68 10,13 7,13 7,13 6,50 4,07 2,71 2,97 4,12 13,57 10,21 5,71
2019 8,53 12,40 9,68 9,97 12,81 10,36 7,46 2,78 10,44 8,77 9,55 4,71
2020
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
DENESMAR GOMES PIMENTA, RENATO MARQUES BATISTA, RENATO DE OLIVEIRA FALCAO