REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12990/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Santa Clara Energia Renovável Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Santa Clara I, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Carnaubal, (CE).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.990, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza a Santa Clara Energia Renovável LTDA. a
implantar e explorar a Central Geradora Eólica Santa
Clara I, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de
Carnaubal, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
1.038, de 9 de agosto de 2022, e no que consta do Processo nº 48500.001641/2014-81, resolve:
Art. 1º Autorizar a Santa Clara Energia Renovável LTDA., CNPJ sob o nº 32.240.444/0001-90,
com sede na AV. Paulo Sarasate, Nº 1000, CEP: 62.375-000, no município de Carnaubal, no estado do
Ceará, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Santa Clara I, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Carnaubal, no estado do Ceará.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
nº EOL.CV.CE.032931-2.01.
§2º A central geradora é constituída por 7 (sete) unidades geradoras de 4.500 kW cada.
§3º Nos termos do art. 21 da Resolução Normativa nº 1.029, de 2022, a central geradora terá
31.500 kW de Potência Instalada, cujas características estão descritas no Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Santa Clara Energia Renovável LTDA. a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora; a ser compartilhado entre os empreendimentos EOL Santa Clara I,
III a VIII ; constituído de uma subestação elevadora 34,5/230 kV, com três transformadores de 27 MVA
cada, e uma linha de transmissão em 230 kV, circuito simples de aproximadamente 39,6(trinta e nove

vírgula seis) km de extensão, conectando-a SE Tianguá II 500/230kV sob propriedade da Serra de Ibiapaba
Transmissora de Energia S.A – SITE.
Parágrafo único. No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá
observar a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 3º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras.
§ 1º. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções
previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos
praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Autorizada deve ser mantida válida até
o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à central
geradora, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo Único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, contados da data da sua
outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Autorizada deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo
Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos
termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I
Central Geradora Eólica
Santa Clara I
Potência Instalada (kW) CEG nº
31.500 EOL.CV.CE.032931-2.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39) 37745
Altura do eixo do Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
Rotor (m) Rotor (m)

| SC01-1 | 286023 | 9545104 | 125 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SC01-2 | 285248 | 9545277 | 125 | 150 |
| SC01-3 | 285646 | 9546598 | 125 | 150 |
| SC01-4 | 284464 | 9546247 | 125 | 150 |
| SC01-5 | 284392 | 9545945 | 125 | 150 |
| SC01-6 | 284293 | 9545642 | 125 | 150 |
| SC01-7 | 282859 | 9546253 | 125 | 150 |