DSP - DESPACHO 1328/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba 9, no município de Jaíba, (MG), de titularidade da Jaíba 9 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-12
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 59/2021-SFG/ANEEL
Em 28 de junho de 2021.
Processo: 48500.004813/2018-00
Assunto: Retificação da liberação para operação em
testes das UGs 1 a 6 da Central Geradora Fotovoltaica
Jaíba 9.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à data para liberação da operação em testes da Central
Geradora Fotovoltaica (UFV) Jaíba 9, CEG: UFV.RS.MG.035805-3.01, de propriedade da Jaíba 9 Energias
Renováveis S.A., localizada no município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
II - DOS FATOS
2. Por meio da Portaria nº 355, de 15 de agosto de 2018, a empresa Jaíba 9 Energias
Renováveis S.A. foi autorizada a estabelecer-te como Produtor Independente de Energia Elétrica
mediante a implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica Jaíba 9, no Município de Jaíba,
Estado de Minas Gerais, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.MG.035805-3.01, com 20.000 kW de capacidade instalada e 5.500 kW médios de garantia física
de energia, constituída por dez Unidades Geradoras de 2.000 kW.
3. Por meio do Despacho nº 3.206, de 12 de novembro de 2020, foi alterado o número de
unidades geradoras para 6 (seis) de 3.750 kW, totalizando 22.500 kW, o modelo dos inversores, o modelo
dos módulos fotovoltaicos, o arranjo das unidades geradoras e a potência em CC, sendo mantida a mesma
potência em AC da UFV Jaíba 9.
4. Por meio da carta s/nº1, de 7 de maio de 2021, a Jaíba 9 Energias Renováveis solicitou
liberação para operação em testes das usinas geradoras UG1 a UG6.
5. Por meio do Despacho nº 1.328, de 11 de maio de 2021, as unidades UG1 a UG6 foram
liberadas para operação em teste a partir de 12 de maio de 2021.
6. Por meio da carta s/nº2, de 24 de junho de 2021, a Jaíba 9 Energias Renováveis apresentou
1 48513.012287/2021-00
48513.017066/2021-00
2

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 59/2021–SFG/ANEEL, de 28/06/2021.
documentação complementar ao pedido de liberação para operação em teste, a saber, a Declaração de
Atendimento aos Requisitos dos Procedimentos de Rede para operação em testes (DAPR/T).
III - DA ANÁLISE
7. Trata-se da retificação da data para liberação da operação em testes das unidades
geradoras UG1 a UG6 da UFV Jaíba 9.
8. O Art. 4º da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, estabelece os
procedimentos para liberação da operação em teste e define que devem ser considerados ou
apresentados os seguintes documentos:
I - o atendimento aos documentos constantes dos processos da ANEEL e às condições do
registro, autorização ou do contrato de concessão relativos ao empreendimento;
II - declaração emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS atestando o
atendimento aos requisitos previstos nos Procedimentos de Rede para operação em teste
ou informando a inexistência de relacionamento; e
III - declaração emitida pelo agente de distribuição a cujo sistema estiver conectado,
atestando o atendimento às condicionantes do parecer de acesso e aos Procedimentos de
Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST ou informando a
inexistência de relacionamento.
9. Quando da primeira solicitação, objeto da carta encaminhada em 7 de maio de 2021, a
Jaíba 9 encaminhou relatório fotográfico do empreendimento, cópia dos contratos de conexão e uso do
sistema de distribuição e declaração da distribuidora comprovando atendimento ao Prodist. Restou
comprovado, portanto, atendimento aos incisos I e III do art. 4º.
10. Ocorre que, naquela oportunidade, para cumprimento do inciso II, foi apresentado apenas
comprovação de solicitação para emissão da DAPR/T. Esse documento só foi emitido efetivamente
somente em 23 de junho de 2021, sob referência DAPR/T_ONS/66/6/2021.
11. Sendo assim, resta claro que a emissao do Despacho nº 1.328, de 11 de maio de 2021, foi
equivocada uma vez que os requisitos para liberação para operação em teste não estavam atendidos
naquele momento.
12. Os requisitos para liberação da operação em teste foram completamente atendidos
somente em 23 de junho de 2021, data da emissão da DAPR/T pelo ONS.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
13. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada nos regulamentos:

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 59/2021–SFG/ANEEL, de 28/06/2021.
a) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013;
V - DA CONCLUSÃO
14. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a retificar a
data de liberação de início da operação em testes das unidades geradoras UG1 a UG6 da UFV Jaíba 9 para
23 de junho de 2021.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
15. Publicar retificação do Despacho nº 1.328, de 11 de maio de 2021.
(Assinado Digitalmente)
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Especialista em Regulação
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração