DSP - DESPACHO 2503/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Enel Distribuição São Paulo e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.503, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003890/2017-53, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição São Paulo e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição São Paulo, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 220, v. 160, n. 175.
ANEXO

CLARO NXT TELCOMUNICAÇÕES S.A COTIA FIBER SERVIÇOS DE FULL FIBRA PROVEDOR INTERNET
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME TELECOMUNICAÇÃO LTDA

GAT TELECOM COMUNICAÇÕES EIRELI ME GLOBAL CONECTA TELECOM EIRELI GOOD TELECOM PROVEDOR DE INTERNET
LTDA
I. P CONECTA TELECOM LTDA - ME IRANTEC TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÃO J R NET COMUNICAÇÕES EIRELI -ME
MULTIMÍDIA LTDA - ME

LIVE CONECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA NET MAXIMUS - EIRELI RB7 TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
TAGNET BANDA LARGA EIRELI THREE TELECOM EM FIBRA ÓPTICA LTDA VIA WIRELESS TELECOM COMUNIICAÇÃO E
MULTIMÍDIA LTDA - EPP
MEGA NET PROVEDOR DE COMUNICAÇÕES WIND TELECOMUNICAÇÃO DE BRASIL COMETAFIBER SERVIÇOS DE INTERNET

LTDA - ME LTDA-ME LTDA - ME
G3 INFINITY TELECOM LTDA - EPP MGE NETWORK LTDA - ME SUL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA -
EPP

AXION 3 TELECOM LTDA - ME K 9 TELECOM - EIRELI - ME MARIA IVANILDA DANTAS MODESTO - ME
TR DEAM PEÇAS E SERVIÇOS DE WR NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME FIBER BOX TELECOM EIRELI - ME
INFORMÁTICA LTDA - EPP

NOVA NETWORK TELECOM LTDA - ME AGTNET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR
ASSINATURA LTDA

SUPER SONIC TELECOM LTDA INSIDE TECHNOLOGY EIRELI - EPP PEDRO MANOEL DA SILVA SERVIÇO DE
IINTERNET - ME (AP INTERNET)

SPEED NETWORK TELECOM LTDA - ME ( SP LINK PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME ATHEROS TELECOM INFORMATICA LTDA -
NETWORK TELECOM) (WI FIBER TELECOM)

B&S TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME ENEVE TELECOMUNICAÇÕES LTDA FIBER CLICK SERVIDOR DE INTERNET LTDA -
(FIVENET TELECOM) ME

IPWAVE INTERNET LTDA REDE LANDAN INTERNET EIRELI - ME VGS TELEOMUNICAÇÕES LTDA
CRIV NET TELLECOM LTDA - ME ELITE TELECOMUNICAÇÕES LTDA WELERSON REIS BRAZ ( SUPER LINK FIBRA -
SLFIBER)

AMTELECOMUNICAÇÕES SUPORTE E FÁBIO DOS SANTOS GUERINO F. J. FANTINI AMPARO EIRELI ME
MANUTENÇÃO LTDA - ME INFORMÁTICA - ME
NEW HELP TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME