REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5784/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a potência instalada da Usina Termelétrica Buriti, no município de Buritizal, (SP), outorgada à CPFL Bio Buriti Ltda e BCE - Buritizal Central Energética S.A, integrantes do Consórcio BCE.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-25
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.003583/2010-88
INTERESSADA: Usina Termelétrica - UTE Buriti. – (CPFL Bio Buriti Ltda. e BCE - Buritizal Central Energética S.A.)
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Alteração da Potência Instalada da Usina Termelétrica - UTE Buriti, outorgada, por transferência,
às empresas CPFL Bio Buriti Ltda. e Buritizal Central Energética S.A. - BCE, localizada no município de Buritizal,
estado de São Paulo.
I – RELATÓRIO
1. A UTE Buriti está em operação comercial desde 7 de outubro de 2011.
2. Em 23 de outubro de 2015, a CPFL Bio solicitou1 alteração da Potência Instalada do
empreendimento e em 5 de fevereiro de 2016, complementou2 as informações.
3. Em 24 de março de 2016, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração -
SCG realizou consulta quanto à situação das empresas com as obrigações intrassetoriais no Sistema de
Controle de Adimplências de Agentes de Mercado Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de
Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF. Não foram encontrados registros
de inadimplências em nome da interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de
controle das áreas de fiscalização da ANEEL.
4. Na mesma data a SCG emitiu a Nota Técnica 196/2016-SCG/ANEEL3, por meio da qual
concluiu a análise do processo.
5. Em 11 de abril de 2016 foi sorteado relator do processo.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se da solicitação formulada pela CPFL Bio para alterar a Potência Instalada da UTE Buriti,
de 50.000 kW para 75.000 kW da Potência Instalada e 29.800 kW de potência líquida e registrar duas unidades
geradoras de contingência de 600 kW e 725 kW, respectivamente. A energia desse empreendimento não foi
comercializada no Ambiente de Contratação Regulada - ACR.
1 Protocolo nº 48513.029939/2015-00;
2 Protocolo nº 48524.001610/2016-00-1(documento original, protocolado em 1/9/2015).
48524.003158/2016-00 – Nota Técnica 196/2015-SCG/ANEEL de 24 de março de 2016.
3

8. Com a alteração solicitada, a interessada pretende alterar a capacidade instalada para 75.000 kW,
mantendo um gerador de 30.000 kW com uma turbina a vapor de 29.050 kW e outro gerador de 20.000 kW com
uma turbina a vapor de 20.200 kW e acrescentando um gerador de 25.000 kW com uma turbina a vapor de 25.000
kW. O somatório das potências dos geradores é de 75.000 kW e das turbinas de 74.250 kW.
9. De acordo com a Resolução Normativa n°583/2013, a "Potência Instalada" será definida com base
no menor valor entre a potência nominal do equipamento motriz (kW) e a do gerador elétrico (kW), assim a potência
da usina será de 74.250 kW.
10. Os dados de regularidade fiscal, qualificação técnica e as principais características técnicas do
empreendimento, com análise dos documentos encaminhados, em atendimento à Resolução Normativa nº
390/2009, estão discriminados na NT que acompanha os autos. Nos quadros a seguir são apresentadas as principais
características técnicas.
Características Técnicas
Apresentou o arranjo contemplando o novo gerador relativo à ampliação, (SIC net
ARRANJO GERAL
48513.02939/2015-97-2).
Apresentou memorial descritivo contendo detalhamento das características técnicas gerais
do empreendimento, disponibilidade de combustível e detalhamento dos geradores.
MEMORIAL DESCRITIVO Informando que com a solicitada alteração, a planta passaria a operar com três geradores,
dois deles existentes, sendo um de 20.000 kW, um de 30.000 kW e um novo gerador de
25.000 kW, (SIC net 48513.02939/2015-97-2).
Como a potência adicionada, a exportação não sofrerá alteração do montante mensal
SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE
exportado, será destinada exclusivamente ao consumo interno, o Sistema de Transmissão
INTERESSE RESTRITO
de Interesse Restrito permanecerá inalterado ((SIC net 48513.02939/2015-97-2).
A ampliação estará conectada ao Sistema Interligado Nacional – SIN, através da conexão
DIAGRAMA UNIFILAR
existente da UTE Buriti, que possui um ramal expresso em 69 kV (SIC net
SIMPLIFICADO
48513.02939/2015-97-2).
Por se tratar de biomassa oriunda do processo produtivo da empresa, foi apresentado
DISPONIBILIDADE DE
Estudo de Disponibilidade de Combustível da produção de combustíveis da usina (SIC net
COMBUSTÍVEL
48513.02939/2015-97-2).
Certidão de Registro Profissional - CI n° 1212815/2015, emitida em 13 de outubro de 2015, do engenheiro que assinou a ficha
CREA técnica (SIC net 48513.0299/2015-00).
Potência Instalada Total (kW): 74.250
Potência Líquida (kW): 29.800
Nº de Unidades Geradoras: 3
Combustível Principal: Bagaço de cana de açúcar
Latitude: 47º 41' S
Longitude: 20º 13' W

Geradores Elétricos

Potência Fator de Potência Ativa Data prevista para início
Unidades Tensão (kV)

| Aparente (kVA) | Potência | (kW) | da operação comercial |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 37.500 | 0,80 | 29.050 | 13,8 | Em operação |
| 2 | 25.500 | 0,80 | 20.200 | 13,8 | Em Operação |
| 3 | 31.250 | 0,80 | 25.000 | 6,6 | Abril de 2016 |

Equipamentos motriz

| Unidades | Tipo | Potência (kW) | Rotação (rpm) | Eficiência (kg/kWh) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| TG1 | Turbina a vapor | 29.050 | 6.800 | 85% |
| TG2 | Turbina a vapor | 20.000 | 6.828 | 85% |
| TG3 | Turbina a vapor | 25.000 | 6.500 | 85% |

Unidades de Contingência

Potência Fator de Potência Ativa Data prevista para início
Unidades Tensão (kV)

Aparente (kVA) Potência (kW) da operação comercial
GD1 750 0,80 600 440 Em operação
GD2 906 0,80 725 440 Abril de 2016
Licença de Instalação n° 27003223, emitida em 16 de março de 2016,
Licença ambiental que contempla a ampliação da UTE sem, contudo, implicar em aumento
da moagem de cana nem de matérias primas.
Outorga do Direito de Uso de Água nº 266, de 4 de fevereiro de 2014,
emitida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica da Secretaria de
Outorga de uso dos recursos hídricos
Saneamento e Recursos Hídrico de São Paulo, válida por três anos (SIC
net 48513.0299/2015-00).
A empresa informou que não haverá aumento na injeção de energia na
Informação de Acesso rede da Companhia Paulista de Luz e Força (SIC net 48513.0299/201500).
Contrato de fornecimento de combustível ou Não aplicável, por se tratar de combustível próprio, resíduo do processo
compromisso de fornecimento ou estudo comprovando produtivo de fabricação de açúcar e álcool.
a disponibilidade de combustível
Conforme cronograma enviado, a unidade geradora referente à
Cronograma de implantação ampliação entrará em operação em teste até 29/3/2016 e em operação
comercial até 05/4/2016 (SIC net 48513.0299/2015-00).
11. A SCG ressalta que a ampliação pleiteada para a UTE Buriti não alterará o montante mensal
exportado e que a empresa afirma que a comercialização do excedente não irá superar os atuais 30.000 kW.

12. Destaca também a Nota Técnica que o tema em tela se amolda ao Parecer nº
00196/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 23 de abril de 2015 em que a Procuradoria Federal junto à ANEEL – PGE
formula manifestação jurídica referencial para os casos que tratam sobre alteração da Potência Instalada de usina
Termelétrica, cuja energia se destina ao Ambiente de Comercialização Livre - ACL.
13. Portanto, por verificar atendidas as exigências regulamentares e por considerar suficientes as
análises apresentadas pela SCG, concluo pela aprovação do pedido que visa alterar a Potência Instalada da
UTE Buriti, de 50.000 kW para 75.000 kW da Potência Instalada e 29.800 kW de potência líquida e registrar duas
conforme minutas anexas à Nota
unidades geradoras de contingência de 600 kW e 725 kW, respectivamente,
Técnica nº 196 de 24 de março de 2016.
III – DIREITO
14. A presente decisão tem amparo legal considerando:
i. O inciso II, do art. 3º-A, da Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo
art. 9º da Lei nº. 10.848, de 15 de março de 2004, cuja competência foi delegada
à ANEEL pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº. 4.932, de 23 de dezembro de 2003,
com redação dada pelo Decreto nº. 4.970, de 30 de janeiro de 2004;
ii. A Resolução Normativa n° 390, de 15 de dezembro de 2009;

iii. O Parecer nº 00196/2015/PFANEEL/PGF/AGU 2015.
de 23 de abril de
IV - DISPOSITIVO
15. Pelo exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.003583/2010-04, voto pela
emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que visa:
i. Alterar a Potência Instalada da UTE Buriti, de 50.000 kW para 74.250 kW da UTE,
contemplando uma unidade geradora de 29.050 kW (TG1), outra de 20.200 kW (TG2) e a
instalação de uma terceira unidade geradora 25.000 kW (TG3);
ii. Registrar a Potência Líquida de 29.800 kW e duas unidades de contingência, respectivamente
de 600 kW e 725 kW.
Brasília, 19 de abril de 2016.
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