DSP - DESPACHO 2515/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Estabelece a sequência de etapas discriminadas no Anexo I para a antecipação da entrada em operação comercial das instalações integrantes do Contrato de Concessão ANEEL 010 de 2019, com a possibilidade de inversão entre as etapas 1 e 2; e autoriza a entrada em operação comercial dos setores de voltagem citada da Subestação Guaíba 3 em separado, com segmentação da remuneração da receita associada à Função de Transmissão Módulo Geral do empreendimento citado pelos valores citados, com data de referência de 13 de julho de 2018.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-18
Autor: ANEEL

30ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 17/08/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.001543/2019-58.
INTERESSADA: Chimarrão Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO
E DISTRIBUIÇÃO – SCT.
ASSUNTO: Etapas para antecipação da entrada em operação comercial das instalações integrantes do
objeto do Contrato de Concessão nº 10/2019.
I. R E L A T Ó R I O
As instalações integrantes do Contrato de Concessão nº 10/2019-ANEEL foram inicialmente
recomendadas pelos Relatórios R1 nº EPE-DEE-DEA-RE-046/2013-rev0 e EPE-DEE-RE-006/2013-rev0,

ambos de 20 de agosto de 2013, os quais subsidiaram a instrução do
Edital de Leilão nº 04/2014.
2. A Eletrosul Centrais Elétricas S.A. ("Eletrosul") sagrou-se vencedora do Lote A do certame
e celebrou o Contrato de Concessão nº 01/2015-ANEEL, posteriormente caducado pela Portaria MME nº
466, de 2018.
3. Desta maneira, os empreendimentos foram novamente licitados nos Lote 10, 11, 12 e 13
do Edital de Leilão nº 04/2018-ANEEL, dos quais a Chimarrão Transmissora de Energia S.A. ("Chimarrão")
sagrou-se vencedora do Lote 10, tendo celebrado o Contrato de Concessão nº 10/2019.
4. Em 27 de julho de 2021, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de
Transmissão e Distribuição ("SCT"), por instrumento da Nota Técnica nº 499/2021-SCT/ANEEL, analisou o
pedido da Requerente, recomendando o deferimento do pleito, oportunidade em que apresentou nova
sequência das etapas para a antecipação da entrada em operação comercial das instalações integrantes
do Contrato de Concessão nº 10/2019.

de 13
5. Em 2 de agosto de 2021, o Processo foi a mim distribuído.
6. Contudo, após a realização desse trâmite processual, a Chimarrão encaminhou a Carta nº
160/2021, de 29 de julho de 2021, solicitando a inversão entre as etapas 2 e 1 para a antecipação da
entrada em operação comercial das instalações.
7. Em 3 de agosto de 2021, em complementaridade à instrução anterior, a SCT emitiu a Nota
Técnica nº 526/2021-SCT/ANEEL examinando os requerimentos complementares apresentados pela
Chimarrão, recomendando o seu deferimento, ou seja, apenas flexibilizando a possibilidade de inversão
entre as etapas 1 e 2, mantendo-se as demais condições.
8. Ressalte-se, desde logo, que todos os pleitos formalizados pela Chimarrão também foram

analisados e validados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico ("ONS"),
haja vista proporcionar maior confiabilidade e qualidade ao atendimento elétrico do estado do Rio Grande
do Sul, o que, diga-se de passagem, também foi verificado e confirmado pela equipe técnica da SCT.
9. Em 13 de agosto de 2021, realizou-se reunião presencial envolvendo representantes legais
da Chimarrão e do ONS, assim como de servidores públicos da ANEEL para tratar sobre a presente
demanda (SICnet nº 48575.003794/2021-00).
10. É o relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
11. O processo versa sobre avaliação das etapas para antecipação da entrada em operação
comercial das instalações integrantes do Objeto do Contrato de Concessão nº 10/2019.
12. Encaminho o presente Voto no sentido de (i) ESTABELECER a sequência de etapas para a
antecipação da entrada em operação comercial das instalações integrantes do Contrato de Concessão nº

10/2019; e (ii) AUTORIZAR a entrada em operação comercial dos setores de
525 e 230 kV da SE Guaíba 3 em separado, com segmentação da remuneração da receita associada à

Função de Transmissão Módulo Geral da SE Guaíba 3 pelos valores de
R$ 1.090.106,97 (um milhão, noventa mil, cento e seis reais e noventa e sete centavos) e

de 13
R$ 103.103,24 (cento e três mil, cento e três reais e vinte e quatro centavos), com data de referência de
13 de julho de 2018; consoante as razões a seguir apresentadas.
13. Primeiramente, registre-se que, conforme a Oitava Subcláusula da Cláusula Quinta do
Contrato de Concessão nº 10/2019, a data de necessidade do empreendimento é o menor prazo possível
após a celebração contratual.
14. Adicionalmente, a Cláusula Sexta do Contrato de Concessão em exame estabeleceu as
seguintes condições para antecipação da data de entrada em operação comercial:
Décima Subcláusula – Na entrada em OPERAÇÃO COMERCIAL de parte das INSTALAÇÕES DE
TRANSMISSÃO, condicionada ao cumprimento da Décima Primeira Subcláusula o que inclui a
entrada em operação comercial da SE 525/230-13,8kV Guaíba 3 e Seccionamento da LT 230kV Povo
Novo – Nova Santa Rita, a TRANSMISSORA terá o direito às seguintes parcelas da RECEITA ANUAL
PERMITIDA (RAP):
Empreendimento Parcela da RAP (%)*
− LT 230kV Guaíba 3 - Guaíba 2 C1/C2 2,2
− LT 525kV Guaíba 3 - Nova Santa Rita C2 3,8
− LT 525kV Guaíba 3 - Gravataí C1 8,98
−
LT 525 kV Santa Vitória do Palmar - Marmeleiro C2
− LT 525kV Marlemeleiro - Povo Novo C2 34,64
−
LT 525V Povo Novo - Guaíba 3 C2
− LT 525kV Candiota 2 - Guaíba 3 C1/C2** 31,00
* A Parcela da RAP mencionada nessa tabela não inclui a Parcela da RAP associada ao restante da SE 525/230-13,8kV Guaíba
3 e do Seccionamento da LT 230kV Povo Novo – Nova Santa Rita que está definida na Décima Primeira Subcláusula da
Cláusula Sexta.
** A Parcela da RAP associada à LT 525kV Candiota 2 – Guaíba 3 C1/C2, além da condição do caput dessa Décima Subcláusula
fica também condicionada ao cumprimento da Décima Segunda Subcláusula.
Décima Primeira Subcláusula – Na entrada em OPERAÇÃO COMERCIAL da Subestação SE 525/23013,8kV Guaíba 3 e do Seccionamento da LT 230kV Povo Novo – Nova Santa Rita, condicionada à
entrada em operação comercial integral de uma das alternativas da Décima Subcláusula, a
TRANSMISSORA terá o direito à seguinte parcela da RECEITA ANUAL PERMITIDA (RAP), somada à
parcela da RECEITA ANUAL PERMITIDA (RAP) definida pela condição associada à Décima
Subcláusula da Cláusula Sexta.
Empreendimento Parcela da RAP (%)
SE 525/230-13,8kV Guaíba 3 e do Seccionamento da LT 230kV
13,85
Povo Novo – Nova Santa Rita
* A Parcela da RAP mencionada nessa tabela não inclui a Parcela da RAP associada a uma das condições da Décima
Subcláusula.
Décima Segunda Subcláusula – Na entrada em OPERAÇÃO COMERCIAL de parte das INSTALAÇÕES
DE TRANSMISSÃO, a TRANSMISSORA terá o direito às seguintes parcelas da RECEITA ANUAL
PERMITIDA (RAP):
Empreendimento Parcela da RAP (%)*

de 13
− SE Candiota 2
− Seccionamento da LT 230kV Presidente Médici - Bagé na
5,53
SE Candiota 2
−
Adequações para integração com a SE Candiota
* A Parcela da RAP mencionada nessa tabela não depende das condições da Décima Subcláusula e da Décima Primeira
Subcláusula."
15. Diante da condição de entrada em operação da SE 525/230-13,8kV Guaíba 3 juntamente
com o Seccionamento da LT 525 kV Povo Novo – Nova Santa Rita para permitir a antecipação da entrada
em operação comercial das instalações discriminadas na Décima Subcláusula da Cláusula Sexta do
Contrato de Concessão nº 10/2019, a Chimarrão solicitou a postergação da entrada em operação
comercial do seccionamento da LT 525 kV Povo Novo – Nova Santa Rita na SE Guaíba 3, sem que isso
implicasse restrições à antecipação da data de entrada em operação dos demais empreendimentos
integrantes do Contrato de Concessão.
16. Esclareceu-se que a para a realização do seccionamento da LT 525kV Povo Novo – Nova
Santa Rita na SE Guaíba 3 é necessário o remanejamento do reator de linha, composto por 3 (três)
unidades monofásicas de 50 MVAr e mais 1 (uma) unidade reserva similar, bem como do Módulo de
Conexão de Reator de Linha, atualmente conectados no terminal da SE Nova Santa Rita. Esses
equipamentos passarão a se conectar na futura LT 525kV Povo Novo – Guaíba 3 C1 (oriunda do

seccionamento da LT 525kV Povo Novo – Nova Santa Rita na
SE Guaíba 3), no terminal da SE Guaíba 3.
17. Para a realização da desmontagem, transporte, montagem e comissionamento destes
equipamentos na SE Guaíba 3, a Chimarrão estima a necessidade de um prazo de,
pelo menos, 1 (um) mês.
18. Contudo, a Chimarrão apresenta que em reunião com a Transmissora Sul Litorânea de
Energia S.A. ("TSLE") identificou a inviabilidade da operação da LT 525 kV Povo Novo – Nova Santa Rita
sem o reator de linha a ser remanejado, além de que o desligamento da LT para permitir o seccionamento
também causaria restrições operacionais sistêmicas.
19. A Chimarrão apresentou ao ONS proposta alternativa para a etapas de antecipação da
entrada em operação comercial das instalações integrantes do Contrato de Concessão nº 10/2019, cujas
principais alterações consistem em:

de 13
✓ Penúltima etapa: a LT 230kV Guaíba 3 – Guaíba 2 C1, o setor de 230kV e a transformação
525/230kV da SE Guaíba 3; e
✓ Última etapa: o seccionamento da LT 525kV Povo Novo – Nova Santa Rita na SE Guaíba 3
e remanejamento do reator de linha e do módulo de conexão do reator de linha para a SE
Guaíba 3.
20. O ONS, nos termos da Carta nº CTA-ONS-DGL-0995/2021, registrou a existência de
possíveis impactos sistêmicos decorrentes do desligamento da LT 525 kV Povo Novo – Nova Santa Rita
para seccionamento na SE Guaíba 3 e remanejamento de reator de linha. Veja-se:
"[...]
c) Em relação ao cenário eletroenergético, atualmente, o corredor radial em 525 kV que parte da
SE Santa Vitória do Palmar 2, no extremo sul do Rio Grande do Sul, passando pelas subestações
Marmeleiro 2 e Povo Novo, em direção a SE Nova Santa Rita na Região Metropolitana de Porto
Alegre, constitui a principal malha de escoamento da geração eólica e térmica instalada na Região
Sul do estado. De forma a garantir o adequado funcionamento desse sistema, está instalado um
Sistema Especial de Proteção (SEP) que monitora o carregamento do trecho de linha em 525kV
entre as SEs Povo Novo e Nova Santa Rita. Especificamente, na perda da LT 525 kV Povo Novo –
Nova Santa Rita C1, em situações de elevado carregamento, que resultam do despacho pleno das
usinas da região, concomitantemente com cenários de importação de energia do Uruguai pela
Conversora de Frequência de Melo, há a interrupção da geração e do intercâmbio com o Uruguai.
d) É nesse cenário de restrição de geração, verificado no histórico operativo, que se ratifica o
posicionamento deste Operador na reunião ocorrida no dia 19 de fevereiro de 2021 com a
Transmissora Chimarrão, de que a necessidade de uma intervenção de pelo menos 30 dias para o
seccionamento da LT 525 kV Povo Novo – Nova Santa Rita C1 na SE Guaíba 3, em função da
necessidade de remanejamento do Banco de Reator de Linha da LT 525 kV Povo Novo – Nova
Santa Rita C1, da extremidade da SE Nova Santa Rita para a extremidade da SE Guaíba 3, do trecho
de linha resultante do seccionamento LT 525 kV Povo Novo – Guaíba 3 C1, causará limitações no
escoamento de geração eólica e térmica e de importação pela C.F. Melo. (Grifos acrescidos).
21. Em seguida, o ONS analisou a viabilidade do cronograma simplificado apresentado na
Tabela 1 abaixo, com os comentários apresentados a seguir, enfatizando a necessidade de ser atendida a
sequência proposta (podendo ocorrer alteração nas datas estimadas). Oportunamente, o Operador
reforçou a importância da entrada em operação comercial das novas instalações em 525 kV,
especialmente para os fins de se reforçar o sistema elétrico da região e somente depois ser realizado o
seccionamento da LT 525 kV Povo Novo – Nova Santa Rita na SE Guaíba 3 e demais obras associadas,
conforme segue:
e) Sob esse contexto, o benefício principal da antecipação da entrada em operação da LT 525 KV
Povo Novo – Guaíba 3 C2 e da LT 525 kV Guaíba 3 – Nova Santa Rita C2 é a duplicação do corredor
em 525 kV entre as subestações Povo Novo e Nova Santa Rita, permitindo o desligamento da LT

de 13
525 kV Povo Novo – Nova Santa Rita C1, para a efetivação do seccionamento dessa linha na SE
Guaíba 3.
f) Adicionalmente, a implantação dessas novas linhas de transmissão e do próprio setor de 525
kV da SE Guaíba 3, juntamente com os reatores de barra de 2 x 100 Mvar nessa nova subestação,
possibilitará um melhor controle de tensão na malha de 525 kV que atende o estado do Rio Grande
do Sul, mitigando a necessidade de abertura de linhas de transmissão de 525 kV, além de um
aumento na confiabilidade de atendimento, devido a criação de um caminho paralelo em 525 kV
entre as subestações Povo Novo e Nova Santa Rita, evitando restrição de geração eólica e térmica
da região Sul do Rio Grande do Sul e restrição de importação de energia do Uruguai via C. F. Melo.
Cabe observar que pelo cronograma proposto pela Transmissora na Tabela 1, o principal benefício
citado no item [e)] acima será obtido somente após a entrada em operação da Etapa 3, prevista
para o dia 25 de setembro de 2021. (Grifos acrescidos)
Tabela 1: Etapas de entrada em operação das instalações do Contrato de Concessão nº 10/2019
Previsão de

Etapa Empreendimento Entrada em Benefícios Sistêmicos
Operação
LT 525 kV Guaíba 3 – Nova Santa Melhorará o controle de tensão na malha de 525 kV
Rita C2 que atende o estado do Rio Grande do Sul, mitigando
a necessidade de abertura da linha de transmissão de
1 LT 525 kV Guaíba 3 – Gravataí C1 3-jul-21
525 kV, e aumentará a confiabilidade nos casos em que
SE Guaíba 3 (Setor de 525 kV e a abertura da LT 525 kV Itá – Caxias para controle de
reatores de barra – 2 x 100 Mvar) tensão se faz necessária.
Eliminará o atual atendimento radial à Região Sul do
LT 525 kV Santa Vitória do Palmar
Rio Grande do Sul, evitando a perda total da geração
2 – Marmeleiro 2 C2, reatores de
do Conjunto Eólico de Santa Vitória do Palmar
linha de manobráveis na SE
(aproximadamente 500 MW) e do Conjunto Eólico
Marmeleiro 2
Marmeleiro 2 (aproximadamente 200 MW) e evitando
2 26-jul-21
também a perda total da carga (aproximadamente 50
LT 525 kV Marmeleiro 2 – Povo MW) atendida pela SE Santa Vitória do Palmar 2,
Novo C2 e reatores de linha quando da contingência de um dos circuitos simples
em 525 kV existentes entre a SE Santa Vitória do
manobráveis
Palmar 2 e a SE Porto Novo.
Juntamente com a entrada em operação da LT 525 kV
Guaíba 3 – Nova Santa Rita C2, resultará em uma
melhor confiabilidade na rede, devido à criação de um
caminho paralelo em 525 kV entre as subestações Povo
Novo e Nova Santa Rita, que permitirá o desligamento
da LT 525 kV Povo Novo – Nova Santa Rita C1, para a

3 LT 525 kV Povo Novo – Guaíba 3 C2 25-set-21 realização do seccionamento desta linha de
transmissão na SE Guaíba 3. Adicionalmente, a
duplicação do corredor de 525 kV entre as subestações
Povo Novo e Nova Santa Rita evitará restrição de
geração eólica e térmica da Região Sul do Rio Grande
do Sul e de importação de energia do Uruguai via C. F.
Melo.
LT 525 kV Candiota 2 – Guaíba 3 Eliminará a necessidade de geração térmica por razões
4 30-set-21
C1/C2 elétricas no Sul do Rio Grande do Sul, permitirá maior

de 13
Previsão de

Etapa Empreendimento Entrada em Benefícios Sistêmicos
Operação
capacidade de escoamento de geração instalada nesta
SE Candiota 2 525/230 kV Região e contribuirá com o atendimento aos níveis de
Seccionamento da LT 230 kV curto-circuito para o adequado funcionamento da C. F.
Presidente Médici – Bagé 2 na SE Melo. Adicionalmente, permitirá a integração
Candiota 2 definitiva da UTE Pampa Sul na SE Candiota 2 525 kV,
Adequações para integração com eliminando a atual limitação de geração desta
a SE Candiota. termelétrica, conectada provisoriamente no mesmo
ponto de conexão da C. F. Melo.
LT 230 kV Guaíba 3 – Guaíba 2
Aumentará a confiabilidade no atendimento das cargas
C1/C2 da Região Metropolitana de Porto Alegre,
5 30-out-21 redistribuindo o fluxo nas transformações 525/230 kV
SE Guaíba 3 (Setor de 230 kV e que atendem essa região e proporcionando ganho de
Transformadores 525/230 kV) Limite de Fluxo para o Rio Grande do Sul (LFRS).
Após a implantação de todas as obras descritas
anteriormente, o referido seccionamento aumentará a
Seccionamento da LT 525 kV Povo
confiabilidade da malha de 525 kV que atende o Sul do
6 Novo – Nova Santa Rita na SE 04-nov-21
Rio Grande do Sul e permitirá a desinstalação dos SEPs
Guaíba 3
que evitam colapso de tensão na perda da atual LT 525
kV Nova Santa Rita – Povo Novo C1.
Fonte: Carta ONS nº CTA-ONS-DLG-0995/2021, de 24 de maio de 2021 (SICnet nº 48513.014174/2021-00-3).
22. O item 1.2 do Anexo 6-10 do Edital do Leilão nº 04/2018 assim estabelece:
A configuração básica supracitada constitui-se na alternativa de referência. Os requisitos técnicos
deste anexo caracterizam o padrão de desempenho mínimo a ser atingido por qualquer solução
proposta. Este desempenho deverá ser demonstrado mediante justificativa técnica comprobatória.
A utilização pelo empreendedor de outras soluções, que não a de referência, fica condicionada à
demonstração de que a mesma apresente desempenho elétrico equivalente ou superior àquele

proporcionado pela alternativa de referência.
(Grifos acrescidos)
23. Reitere-se que a data de necessidade do empreendimento é a de menor prazo possível,
ainda mais por se tratar de empreendimento que foi planejado, desde o ano de 2013, cujo então Contrato
de Concessão foi caducado.
24. Adicionalmente, frise-se que a Cláusula Sexta do Contrato de Concessão nº 10/2019
estabelece as condições de referência para as etapas de antecipação de entrada em operação das
instalações, sendo certo que o próprio Contrato prevê que outras soluções diversas das de referência
também são possíveis, sendo que, para tanto, faz-se necessário que a Transmissora demonstre que a
solução proposta propicia desempenho elétrico equivalente ou superior ao proporcionado pela
alternativa de referência.

de 13
25. O ONS avaliou que a alternativa da Chimarrão para as etapas sequenciais de antecipação
da entrada em operação das instalações integrantes do Contrato de Concessão nº 10/2019 apresenta
desempenho elétrico superior à alternativa de referência contratual, além de outros benefícios associados
a segurança do suprimento no estado do RS, e melhorar a qualidade da prestação do serviço público de
transmissão de energia elétrica.
26. Desta maneira, tem-se que, primeiramente, deve ocorrer a implantação das novas
instalações integrantes do Contrato de Concessão nº 10/2019, que reforçarão o suprimento para a região,
em especial no nível de tensão de 525 kV e, posteriormente, realizar-se a implantação dos ativos em 230
kV e os desligamentos necessários que permitirão:
(i) a desmontagem e o transporte das 4 (quatro) unidades de reatores de linha de
50 MVAr e do Módulo de Conexão de Reator de Linha, a serem remanejados da
SE Nova Santa Rita para serem implantados na SE Guaíba 3, no terminal da futura LT 525 kV
Povo Novo – Guaíba 3 C1, decorrente do seccionamento da LT 525 kV Povo Novo – Nova
Santa Rita na SE Guaíba 3; e, posteriormente,
(ii) o desligamento da LT 525kV Povo Novo – Nova Santa Rita para realizar o seccionamento na
SE Guaíba 3.
27. A sequência de energização foi considerada adequada pelo ONS, e com posicionamento
favorável da SCT na instrução processual, consoante análise técnica materializada na Nota Técnica nº
499/2021-SCT/ANEEL.
28. Conforme abordado no relatório fático deste Voto, após a conclusão da instrução
processual, a Chimarrão apresentou nova manifestação (Carta nº 160/2021) solicitando a inversão entre
as etapas 2 e 1 validadas pelo ONS na Carta nº CTA-ONS-DLG-0995/2021.
29. A Requerente expõe que a referida proposta surgiu como resultado de reuniões que foram
realizadas entre a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. ("Eletrosul"), Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A.
("TSLE") e Omega Geração. Essa alteração também foi validada pelo ONS, de acordo com a Carta nº CTONS-DOP-1576/2021, de 2 de agosto de 2021:
•
A entrada em operação das LT 525 kV Santa Vitória do Palmar 2 - Marmeleiro 2 C2 e LT 525
kV Marmeleiro 2 - Povo Novo C2 eliminará o atual atendimento radial à Região Sul do Rio
Grande do Sul, evitando a perda total da geração do Conjunto Eólico de Santa Vitória do

de 13
Palmar e do Conjunto Eólico Marmeleiro 2, os quais totalizam uma capacidade instalada de
cerca 790 MW, assim como a perda total da carga (aproximadamente 50 MW) atendida pela
SE Santa Vitória do Palmar 2, quando da contingência de um dos circuitos simples em 525 kV
existentes entre a SE Santa Vitória do Palmar 2 e a SE Povo Novo, como já destacada por esse
operador na Carta nº CTA-ONS-DGL-0995/2021 [2];
• Foi solicitada pela Transmissora Sul Litorânea de Energia – TSLE uma intervenção na LT 525
kV Marmeleiro 2 - Povo Novo, para o período do dia 15/08/2021 ao dia 19/08/2021 (SGI
28.917-21), necessária para possibilitar o retorno à operação dessa LT em torres definitivas
após a ocorrência de queda de torres do dia 15/01/2020. Durante a realização dessa
intervenção o Complexo Eólico Chuí (582,8 MW – Conjuntos Eólicos Chuí, Geribatu e
Hermenegildo) de propriedade da Omega Energia – OMEGA e o Conjunto Eólico Marmeleiro
2 (207 MW), de propriedade da CGN Brasil Energias e Participações S.A, ficará sem
possibilidade de escoamento de sua geração, portanto, a entrada em operação da LT 525 kV
Marmeleiro 2 - Povo Novo C2 antes do dia 15/08/2021 torna-se imprescindível, face a atual
crise hídrica vivenciada pelo Sistema Interligado Nacional - SIN, para que tal intervenção seja
realizada no período previsto, como forma de evitar indisponibilidade de geração, advinda
dos complexos eólicos acima citados, para o SIN.
30. Frise-se que as instalações objeto do Contrato de Concessão nº 10/2019 foram planejadas
em 20131, sendo inicialmente licitadas em 20142. Em função da aplicação da penalidade de caducidade3
do primeiro Contrato de Concessão4 que incluía essas instalações, que após frustrada a tentativa de
implantação das obras, as instalações foram novamente objeto de licitação em 20185, com data de
necessidade imediata. No edital de 2018 foram mantidas, ao máximo, as mesmas condições da licitação
de 2014, de modo a possibilitar que a empresa vencedora agilizasse a implantação do empreendimento,
podendo aproveitar o projeto e o licenciamento ambiental anteriormente desenvolvidos pela Eletrosul.
31. Atualmente, passados 7 (sete) anos do planejamento inicial do empreendimento, é
realmente possível que a sequência de etapas previstas não reflita as novas condições do sistema elétrico
nacional e local.
32. Diante da solicitação da Chimarrão (Carta nº 114/2021), o ONS realizou as avaliações
técnicas e recomendou a sequência de etapas disposta na Carta nº CTA-ONS-DLG-0995/2021, conforme
a Nota Técnica nº 499/2021-SCT/ANEEL.
1 Relatórios R1 nº EPE-DEE-DEA-RE-046/2013-rev0 e EPE-DEE-RE-006/2013-rev0.
2
Edital nº 04/2014.
3 Portaria nº 466/2018-MME.
4 Contrato de Concessão nº 01/2015-ANEEL.
5 Edital nº 04/2018-ANEEL.

de 13
33. Entretanto, diante da necessidade de se garantir maior suporte à geração de energia
elétrica, diante do cenário hidrológico atual, incluindo as necessidades de escoamento de geração da
Ômega Geração, diante da necessidade de manutenção das instalações da TSLE – que compõem um
sistema radial entre as subestações Santa Vitória do Palmar, Marmeleiro e Povo Novo – a Chimarrão
solicitou a inversão entre as etapas 2 e 1 previstas na Carta nº CTA-ONS-DLG-0995/2021 e na Nota Técnica
nº 499/2021-SCT/ANEEL.
34. Em suma, a inversão das etapas requerida pela Chimarrão decorre do fato de que foi
solicitada pela TSLE uma intervenção na LT 525 kV Marmeleiro 2 - Povo Novo, para o período de 4 (quatro)
dias (15/08/2021 a 19/08/2021), necessária para possibilitar o retorno à operação dessa LT em torres
definitivas após a ocorrência de queda de torres do dia 15/01/2020. Durante a realização dessa
intervenção, o Complexo Eólico Chuí (582,8 MW – Conjuntos Eólicos Chuí, Geribatu e Hermenegildo) de
propriedade da Omega Energia – OMEGA e o Conjunto Eólico Marmeleiro 2 (207 MW), de propriedade
da CGN Brasil Energias e Participações S.A, ficará sem possibilidade de escoamento de sua geração. Assim
sendo, torna-se imprescindível a entrada em operação da LT 525 kV Marmeleiro 2 - Povo Novo C2 com a
maior brevidade possível, ainda mais em face da atual crise hídrica vivenciada pelo Sistema Interligado
Nacional ("SIN").
35. O ONS apresentou concordância com a proposta, justamente por considerar que
configurará um reforço para o sistema de transmissão entre essas subestações, em atendimento ao
critério N-16, além de constatar a necessidade imediata de realização de desligamentos para manutenções
nessa rede.
36. Reafirme-se que como o Contrato de Concessão permite outras soluções pelo
empreendedor, desde de que devidamente justificada e comprovada tecnicamente. Adicionalmente,
tanto o ONS, quanto a SCT na instrução processual, foram uníssonos em apresentar que a nova proposta
da Chimarrão atende às determinações contratuais e corresponde apenas a uma flexibilização em relação
ao disposto na Nota Técnica nº 499/2021, de modo a possibilitar a inversão das etapas 1 e 2.
6
Quando da licitação do objeto do Contrato de Concessão nº 10/2019, o critério N-1 era atendido sob as condições da época.
As linhas de transmissão: LT 525kV Santa Vitória do Palmar – Marmeleiro C1 e LT 525kV Marmeleiro – Povo C1, objeto do
Contrato de Concessão nº 020/2012, foram implantadas para reforçar o sistema elétrico da região, que era atendido em nível
de tensão de 138kV.

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37. Assim sendo, decide-se pela manutenção da sequência anteriormente examinada,
inserindo apenas no Despacho, anexo, uma condição que permita a inversão entre as etapas
1 e 2. Desta feita, independentemente de qual das duas etapas a Chimarrão concluir primeiro, não será
necessário revisitar o Despacho de aprovação da nova sequência de etapas para fins de se viabilizar a
antecipação da entrada em operação comercial.
38. Por fim, a despeito de todos os benefícios sistêmicos resultantes da alteração da sequência
de entrada em operação comercial das instalações integrantes do Contrato de Concessão nº 10/2019, o
ONS solicitou que a ANEEL avaliasse os impactos para a remuneração da Função de Transmissão Módulo
Geral da SE Guaíba 3, em decorrência da entrada em operação dos setores de 525 e 230 kV da SE Guaíba
3 em separado.
39. Neste tocante, frise-se inicialmente que a Cláusula Primeira do Contrato de Concessão nº
10/2019 assim define o Módulo Geral:

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XXII. MÓDULO GERAL: conjunto de todos os itens (bens e serviços) de infraestrutura comuns à
SUBESTAÇÃO, compreendendo, terreno, cercas, edificações, serviços de terraplenagem, drenagem,
grama, embritamento, proteção contra incêndio, abastecimento de água, redes de esgoto,
canaletas, arruamento, pavimentação, malha de terra, iluminação do pátio, sistema de
comunicação, sistema de ar comprimido, para-raios, serviços auxiliares e outros necessários à
operação e segurança das instalações.
40. Durante a instrução do processo licitatório do empreendimento, para estimar o montante
de investimento necessário à implantação do Módulo Geral da SE Guaíba 3, utilizou-se o Banco de Preço
de referência da ANEEL, o qual apresenta uma composição do Módulo Geral de uma subestação por nível
de tensão, neste caso, 525 e 230 kV.
41. Acompanho análise feita pela SCT na quantificação do montante de investimentos
associados a partir dos valores apresentados pelo Banco de Preços para o Módulo Geral referente ao setor
de 525 kV e os ativos indissociáveis. A tabela abaixo apresenta os cálculos (valores com referência de 13
de julho de 2018), conforme a Segunda Subcláusula da Cláusula Sexta do Contrato de Concessão nº
10/2019:
Módulo Geral 525 kV * Módulo Geral 230 kV Total

Investimento (R$) 12.094.436,48 1.143.902,02 2.435.292.014,11
RAP (R$) 1.090.106,97 103.103,24 219.500.000,00
Proporção (%) 0,5% 0,05% -
* Inclusos ativos que prestam serviço indissociavelmente para os setores de 525 kV e 230 kV.
III. D I R E I T O
42. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
(a) Lei nº 9.427, de 1996; e (b) Contrato de Concessão nº 10/2019.

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IV. D I S P O S I T I V O
43. Diante do exposto e da documentação constante do Processo nº 48500.001543/2019-58,

voto por (i) ESTABELECER a sequência de etapas discriminadas no
Anexo I do Despacho anexo para a antecipação da entrada em operação comercial das instalações
integrantes do Contrato de Concessão nº 10/2019, com a possibilidade de inversão entre as etapas 1 e 2;

e (ii) AUTORIZAR a entrada em operação comercial dos setores de
525 e 230 kV da SE Guaíba 3 em separado, com segmentação da remuneração da receita associada à

Função de Transmissão Módulo Geral da SE Guaíba 3 pelos valores de
R$ 1.090.106,97 (um milhão, noventa mil, cento e seis reais e noventa e sete centavos) e
R$ 103.103,24 (cento e três mil, cento e três reais e vinte e quatro centavos), com data de referência de
13 de julho de 2018.
Brasília, 17 de agosto de 2021.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor