JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3893/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do sumário executivo da Usina Hidrelétrica Lajeadão III, de titularidade da Paineira Participações e Empreendimentos Ltda, no rio Ivaí, nos municípios de Lidianópolis e Cruzmaltina, (PR).
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.893, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.003036/2020-92, decide: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo — DRS-UHE da UHE Lajeadão III, com 46.800 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG UHE.PH.PR.0486221.01, de titularidade da empresa Paineira Participações e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº 04.965.635/0001-84, localizada no rio Ivaí, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, nos municípios de Lidianópolis e Cruzmaltina no estado do Paraná; (ii) informar que este
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a Paraná Centrais Elétricas Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 4.875, de 13.12.2023)
DSP - DESPACHO 3894/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de outubro de 2021, relativos às concessionárias de transmissão, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-07
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.894, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no
Processo nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória nº 2.664, de 17 de dezembro de 2019,
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético –
CDE para o mês de outubro de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam
consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica
do Sistema Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I
deverão ser recolhidos até o dia 10 de janeiro de 2022.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: SETEMBRO OUTUBRO DE 2021
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2022
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 22.131.587,28
FURNAS 14.020.755,16
CEMIG 21.398.425,48
CELG 1.293.723,75
COPEL 4.748.831,11
CEEE 8.831.645,71
CHESF 9.117.512,75
ELETRONORTE 13.719.492,14
SMTE 2.219.579,73
AFLUENTE 271.044,34
COQUEIROS 27.698,01
BRILHANTE 19.078,14
TER 21.519,25
ITATIM 5.706,04
TAESA-GTESA 488.926,96
TDG 93.358,36
CGT ELETROSUL 1.650.457,97
ONTE 588.220,22
TOTAL 100.647.562,41
DSP - DESPACHO 3895/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de fevereiro de 2022, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-08
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.895, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
no
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no Processo
nº 48500.005660/2020-24 e na Resolução Homologatória no 2.815, de 8 de dezembro de 2020, decide: (i)
fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de fevereiro de 2022, relativos às concessionárias do serviço público
de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de
consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobrás até o dia 10 de janeiro de 2022,
para crédito da Conta Proinfa.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO DE 2022
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2022
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T 2.035.023,58
CEMIG-T 4.930.711,92
CHESF-T 5.528.885,20
COPEL-T 1.094.244,90
CTEEP 5.099.650,00
ELETRONORTE-T 8.347.108,07
FURNAS-T 3.230.719,21
CELG-T 298.121,17
SMTE 511.444,56
AFLUENTE 165.013,16
COQUEIROS 6.382,28
BRILHANTE 4.399,15
TER 4.962,03
ITATIM 1.532,36
TAESA-GTESA 297.661,19
TDG 56.800,38
CGT ELETROSUL 380.305,22
ONTE 357.880,43
TOTAL 32.350.844,82
DSP - DESPACHO 3896/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Filgueira I, no município de Areia Branca, (RN), de titularidade da EOL Maral I SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.896, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005082/2019-92,
decide liberar UG1 e UG2, de 3.550,00 kW cada, totalizando 7.100,00 kW de capacidade instalada, da
EOL Filgueira I, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.033429-4.01, localizada
no município de Areia Branca no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da EOL Maral I SPE S.A.,
para início da operação em teste a partir de 7 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3897/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 14, nos municípios de Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, (RN), de titularidade Ventos de Santa Sofia Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.897, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001120/2019-38,
decide liberar UG2, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 14, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038323-6.01, localizada nos municípios de
Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de
Santa Sofia Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 7 de dezembro de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3898/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG10 e UG11, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Casa Nova A, no município de Casa Nova, (BA), de titularidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.898, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003681/2019-71,
decide liberar UG10 e UG11, de 1.500,00 kW cada, totalizando 3.000,00 kW de capacidade instalada, da
EOL Casa Nova A, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.037209-9.01,
localizada no município de Casa Nova, no estado da Bahia, de titularidade da Companhia Hidro Elétrica
do São Francisco, para início da operação comercial a partir de 7 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3899/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 23, no município de Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.899, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000556/2019-18,
decide liberar UG7, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 23, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040625-2.01, localizada no município de Ruy
Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santo Abelardo Energias
Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 7 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 389/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue os seguintes pagamentos referentes às vigésima primeira e vigésima segunda medições das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara: os valores citados à Gi Energy Engenharia Ltda, referente à vigésima primeira e à vigésima segunda medições das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara; à SELT Engenharia, referente à vigésima primeira e à vigésima segunda medições das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara; à Via Mineira Materiais Elétricos, referente à vigésima segunda medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara; e à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, referente aos tributos incidentes nos serviços descritos.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-12
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 389, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº
7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos referentes às vigésima primeira e
vigésima segunda medições das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV: (i) R$
72.690,60 (setenta e dois mil, seiscentos e noventa reais e sessenta centavos) à empresa Gi Energy
Engenharia LTDA , referente à vigésima primeira e à vigésima segunda medições das obras para a
implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; (ii) R$ 1.984.325,35 (um milhão, novecentos e oitenta
e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos) à empresa SELT Engenharia,
referente à vigésima primeira e à vigésima segunda medições das obras para a implantação da Subestação
Itacoatiara 138/13,8 kV; (iii) R$ 190.845,65 (cento e noventa mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e
sessenta e cinco centavos) à empresa VIA MINEIRA Materiais Elétricos, referente à vigésima segunda
medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; e (iv) R$ 56.391,20
(cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e um reais e vinte centavos) à empresa Amazonas Distribuidora
de Energia S.A., referente aos tributos incidentes nos itens (i), (ii) e (iii).
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.02.2021, seção 1, p. 85, v. 159, n. 30.
DSP - DESPACHO 3900/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e a quantidade de unidades geradoras da Central Geradora Solar Fotovoltaica Cassilândia 6, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.900, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de
competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando o disposto na
Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.002926/201862, decide: (i) alterar, de 5.067 kW para 5.056 kW, a potência instalada da Central Geradora Fotovoltaica
(UFV) Cassilândia 6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.MS.035664-6.01, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda por meio
da REA nº 7.970, de 02/07/2019; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 3 (três), com 1.689
kW de potência instalada cada, para 2 (duas), com 2.528 kW de potência instalada cada; e (iii) registrar a
potência líquida de 4.925 kW.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3901/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Canoas, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Pery, a fim de excluir a B&S Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.901, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001738/2021-12, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 7º, 8º, 9º e 11 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Registro da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Canoas, no trecho
entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Pery, cadastrado sob o Código de Inventários –
CINV: INV.71.0017.01-9, objeto do Despacho nº 1.722, de 11 de junho de 2021, a fim de excluir a empresa
B&S Ltda., inscrita no CNPJ nº 37.802.066/0001-05; e (ii) informar que a Vaccaro Construtora Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 32.270.437/0001-31, aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os
direitos e obrigações, nos termos do parágrafo único do art. 9º da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3904/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o ressarcimento financeiro à Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A - EECC, no valor citado na data-base de setembro de 2021, relativo aos custos incorridos com a implantação do serviço ancilar de Sistema Especial de Proteção - SEP na Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão; determina a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que atualize o valor citado pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA até o mês anterior ao do ressarcimento; e determina a CCEE que efetue o ressarcimento conforme condições detalhadas.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-08
Autor: SFF/SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 3.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO e a SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
das atribuições conferidas pela Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e pela Portaria nº 4.659, de
18 de julho de 2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 697, de 16 de dezembro de
2015, e na Resolução Autorizativa nº 7.886, de 4 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº
48500.001225/2017-25, decidem: (i) autorizar o ressarcimento financeiro à Empresa de Energia Cachoeira
Caldeirão S.A. – EECC, no valor de R$ 5.541.881,56 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e um mil,
oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), na data-base de setembro de 2021, relativo
aos custos incorridos com a implantação do serviço ancilar de Sistema Especial de Proteção – SEP na Usina
Hidrelétrica – UHE Cachoeira Caldeirão (CEG: UHE.PH.AP.031186-3.01); e (ii) determinar a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que atualize o valor constante do item "(i)" pela variação do
Índice de Preço ao Consumidor Amplo − IPCA até o mês anterior ao do ressarcimento; e (iii) determinar a
CCEE que efetue o ressarcimento autorizado no item "(i)" atualizado nos termos do item "(ii)" por meio
de Encargo de Serviços do Sistema – ESS, adotando critério de rateio entre os agentes pagadores idêntico
ao do ESS, por outros serviços ancilares, a ser alocado em todos os submercados do SIN, a partir do
primeiro processo de contabilização e liquidação financeira após a publicação deste Despacho.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.12.2021, seção 1, p. 95, v. 159, n. 230.
DSP - DESPACHO 3906/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Sobral,(CE), em favor da Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.906, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005561/2021-23, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Sobral, no estado do Ceará, em favor da empresa
Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº
35.721.401/0001-15, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

| Princesa do Norte 1 UFV.RS.CE.057270-5.01 | 3°39'30,08"S | 40°11'34,45"W | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- |
| Princesa do Norte 2 UFV.RS.CE.057271-3.01 | 3°39'59,55"S | 40°11'47,79"W | 50.000 |
| Princesa do Norte 3 UFV.RS.CE.057272-1.01 | 3°40'20,59"S | 40°11'44,28"W | 50.000 |
| Princesa do Norte 4 UFV.RS.CE.057273-0.01 | 3°39'33,68"S | 40°10'46,77"W | 50.000 |
| Princesa do Norte 5 UFV.RS.CE.057274-8.01 | 3°39'43,32"S | 40°10'44,33"W | 50.000 |
| Princesa do Norte 6 UFV.RS.CE.057275-6.01 | 3°40'10,34"S | 40°11'2,45"W | 50.000 |
| Princesa do Norte 7 UFV.RS.CE.057276-4.01 | 3°39'59,68"S | 40°10'30,74"W | 50.000 |
| Princesa do Norte 8 UFV.RS.CE.057277-2.01 | 3°40'13,22"S | 40°10'13,99"W | 50.000 |
| Princesa do Norte 9 UFV.RS.CE.057278-0.01 | 3°40'23,92"S | 40°10'37,97"W | 50.000 |
| Princesa do Norte 10 UFV.RS.CE.057279-9.01 | 3°40'33,11"S | 40°11'9,21"W | 50.000 |
| Princesa do Norte 11 UFV.RS.CE.057280-2.01 | 3°40'45,6"S | 40°10'33,45"W | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG