DSP - DESPACHO 322/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Enel Distribuição São Paulo e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 322, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003890/2017-53, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição São Paulo e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição São Paulo, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 418, v. 160, n. 26.
ANEXO
W2A TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
YOUPLOAD TELECOM LTDA PROV DE INTERNET EZER LTDA - ME
- ME

IPT TELECOM SERVIÇOS DE FIBRAX SSERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DESKTOP - SEGMANET COMUNICAÇÃO
TELECOMUNICAÇÕES LTDA MULTIMÍDIA LTDA - ME MULTIMÍDIA S.A
BM SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES
ALPHANET TELECOM LTDA - ME CABO LINQUE INSTALAÇÕES EIRELI - ME
LTDA - ME
B.W SOLUÇÕES EM CABEAMENTO E FIBRA MEGALINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CONECTA GOLD PROVEDORES DE ACESSO

| ÓPTICA LTDA - ME | EPP | LTDA - EPP |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| COMPLETA TELECOMUNICAÇÕES LTDA | NEW NET FIBRA LTDA - ME | HILTON AFONSO MENDES - ME |  |  |
| TELECONSULT TELECOMUNICAÇÕES EIRELI NEW | H. | B. | SERVIÇOS | DE VUP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
| - ME | TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME | EIRELI - ME |  |  |
| NATURAL SOLUÇÕES INTERNET E SISTEMAS POWER | FIBER | SERVIÇOS | DE |  |

NKM RAMOS INFORMÁTICA LTDA - ME
LTDA - ME TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME

GFM ACESSO - SERVIÇOS DE
LK MAIA TELECOM LTDA ME IDC TELECOM LTDA- DEMAIS
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - ME
FORTNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÕES
FAST PROVEDOR NET TELECOM LTDA - ME EB FOX TELECOM LTDA-ME
LTDA-ME
BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
DOMINIO TELECOM LTDA-ME REINHARD PABLO LOPEZ DA PAZ- ME
- DEMAIS

MIGTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - VMAC TELECOM TELECOMUNICAÇÕES
MEGA BYTE INTERNET LTDA
DEMAIS EIRELI - ME

B R A SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EIRELI - CLICK TELECOM SERVIÇOS EM
CONECTIVA TELECOM LTDA -ME
EPP TELECOMUNICAÇÕES E TELEFONIA LTDA
CREATIVE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -
E- CONECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP FERNANDO GOMES DOS REIS - ME
ME
FNT SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO FORTELEVEN TELECOMUNICAÇÕES LTDA -
INOVAFIBRA NET TELECOM EIRELI - ME
MULTIMÍDIA LTDA - ME ME

M. DE ANDRADE DOS SANTOS - ME NETX CONEXÕES EM FIBRA ÓPTICA LTDA NW3 TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
REVNET TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS
RL TELECON LTDA ME ULTRA NET EVOLUTION WIFI LTDA - ME
LTDA - ME
ZIONTECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI -
TELIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME