JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1066/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Termopernambuco S.A para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Termopernambuco, no valor citado a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item (i) para fins de contabilização da geração verificada na usina citada a partir do mês de março de 2022.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-26
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.066, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização
do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco CEG:
UTE.GN.PE.028031-3.01, no valor de R$ 191,01/MWh, a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação
deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do
valor do CVU indicado no item (i) para fins de contabilização da geração verificada na UTE
Termopernambuco a partir do mês de março de 2022.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 77.
DSP - DESPACHO 1067/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.067, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002673/2020-41,
decide liberar as unidades geradoras UG5 a UG8, de 3.437,00 kW cada, totalizando 13.748,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Serra do Mel II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RN.037812-7.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 26 de abril de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1068/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Retifica informações da Resolução Homologatória ANEEL 2.892, de 6 de julho de 2021, já com os efeitos da Resolução Homologatória ANEEL 2.988, de 07 de dezembro de 2021, conforme Anexo.
Assunto: Retificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.068, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000675/2021-87, decide retificar
informações da Resolução Homologatória nº 2.892, de 6 de julho de 2021, já com os efeitos da Resolução
Homologatória nº 2.988, de 07 de dezembro de 2021, conforme indicado pelo anexo deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

Anexo
Resolução Homologatória nº 2.892/2021
Alterar a Coluna "Ato da RAP" dos seguintes reforços do Anexo da Resolução Homologatória nº
2.892/2021, já com os efeitos da Resolução Homologatória nº 2.988/2021, conforme instruções da tabela
a seguir:
Onde está Passa a
escrito ser escrito

Concessionária Contrato Edificação Módulo IdeMdl IdeRct
MC 230 kV TR REA REA
057/200 11953

CGT CURITIBA 500/230 kV CURITIBA 9733 8314/201 6.845/201
1 3
TR2 PR 9 8

MC 230 kV TR REA REA
057/200 11953

CGT CURITIBA 500/230 kV CURITIBA 9730 8314/201 6.845/201
1 2
TR1 PR 9 8
DSP - DESPACHO 1069/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5, UG7 e UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Morro Branco II, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Morro Branco II Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.069, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001902/2020-19,
decide liberar as unidades geradoras UG5, UG7 e UG8, de 3.465,00 kW cada, totalizando 10.395,00 kW
de capacidade instalada, da EOL Morro Branco II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032417-5.01, localizada no município de Sento Sé no estado da Bahia, de titularidade da Morro
Branco II Energética S.A., para início da operação em teste a partir de 26 de abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 106/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG19, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Apuí - Powertech, no município de Apuí, (AM), de titularidade da Powertech Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 106, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003892/2017-42,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG19, de 325,00 kW cada, totalizando 6.175,00 kW de
capacidade instalada, da UTE Apuí - Powertech, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.AM.037732-5.01, localizada no município de Apuí no estado do Amazonas, de titularidade da
Powertech Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A., para
início da operação em teste a partir de 15 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1070/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Goyaz Transmissão de Energia S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho ANEEL 4.045 de 16.12.2021; e estabelece que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica ANEEL 23, de 2018, deverá ser assinado pela Concessionária no prazo determinado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-26
Autor: SFF/SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.070, DE 25 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE
DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das
Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017, e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro
de 2021, e o que consta na correspondência protocolada sob o nº 48513.011063/2022-00 e no Processo
nº 48500.005956/2021-26, decidem: (i) considerar atendida, pela Goyaz Transmissão de Energia S.A., a
exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho
nº 4.045, de 16 de dezembro de 2021; e (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 23/2018-ANEEL deverá ser
assinado pela Concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 77.
DSP - DESPACHO 1076/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o inciso III do art. 3º da Resolução Autorizativa ANEEL 8.158, de 3 de setembro de 2019; e determina o cumprimento dos compromissos contratuais assumidos pela Mineração Dardanelos Ltda no Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e no Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT celebrados.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-28
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.076, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 15
e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998,
no art. 1º, § 1º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, na Resolução Normativa nº 722, de 31
de maio de 2016, na Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021 e do Processo
nº 48500.002235/2019-40, decide: (i) alterar o inciso III do art. 3º da Resolução Autorizativa nº 8.158 de
3 de setembro de 2019 que passa a vigorar com a seguinte redação: "III – ultrapassar a data de 31 de
março de 2022 para o acesso à Rede Básica com a efetiva energização das instalações"; (ii) determinar o
cumprimento dos compromissos contratuais assumidos pela Mineração Dardanelos Ltda. no Contrato de
Uso do Sistema de Transmissão – CUST e no Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT
celebrados.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1077/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à T3 Pagamentos Ltda e à Brilhar Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Iara, no rio Itapacurá, no município de Trairão, (PA).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.077, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002254/2022-71, decide: (i) conferir à T3 Pagamentos Ltda. e à Brilhar
Participações Ltda., inscritas com os respectivos CNPJ nº 42.529.550/0001-42 e nº 32.116.346/0001-46, o
Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Iara, localizada
no rio Itapacurá, integrante da sub-bacia 17, no município de Trairão, no estado de Pará, cuja solicitação
foi protocolada na ANEEL em 24 de fevereiro de 2022, conforme as características técnicas do quadro,
haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração
do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo
digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo
com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será
permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido
a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
04°47'52"S

PCH.PH.PA.048664-7.01 115,60 77,80 0,73 9.000
55°50'02"W
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a titularidade para a PCH Iara Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 1.763, de 10.06.2024)
DSP - DESPACHO 107/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo IV, antiga Potiguar B24, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo IV Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 107, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001865/2020-31,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Espírito Santo
IV (Antiga Potiguar B24), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040597-3.01,
localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Vila Espírito
Santo IV Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em teste a partir de 15 de janeiro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1082/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Pan Partners Administração Patrimonial S.A o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Cerrado, no rio Sacre, no município de Campo Novo do Parecis, (MT).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.082, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002388/2022-92, decide: (i) conferir à Pan Partners Administração
Patrimonial S.A., inscrita no CNPJ nº 14.812.369/0001-03, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga
de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Cerrado, localizada no rio Sacre, integrante da sub-bacia 17, no
município de Campo Novo do Parecis, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi protocolada na
ANEEL em 4 de março de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse
aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 420, de 11 de fevereiro de
2022, conforme o art. 20 da Resolução Normativa nº 875, de2020.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Potência
Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatório
Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) (km²)
13°27'53"S

PCH.PH.MT.060275-2.01 454,00 440,86 0,00 15.500
58°3'23"W
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a titularidade para Vanderlei Reck Júnior, pelo DSP SCE/ANEEL 300, de 04.02.2025)
DSP - DESPACHO 1083/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a partição de quedas presente na Alternativa 14 constante dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Paru e seus afluentes rios Mariuçu e Paicuru e igarapés Iduachi e Tacurana, no estado do Pará, apresentados pela Ômega Energia Renovável S.A; e revoga o Despacho SGH/ANEEL 1.272, de 23 de abril de 2014.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.083, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e dos Processos nº 48500.003593/2009-06, nº 48500.006323/2014-14 e nº 48500.005280/201441, decide: (i) aprovar a partição de quedas presente na Alternativa 14 constante dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio Paru e seus afluentes rios Mariuçu e Paicuru e igarapés Iduachi e Tacurana,
localizados na sub-bacia 18, bacia Amazônica, no estado do Pará, apresentados pela empresa Ômega
Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.149.503/0001-06; (ii) disponibilizar os eixos para
solicitações de registro para desenvolvimento de Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE; e
(iii) revogar o Despacho nº 1.272, de 23 de abril de 2014.
N.A máx. N.A
Distância

Coordenadas Área de normal normal Potência Área do
aproximada

AHE geográficas dos Drenagem de de Instalada Reservatório
CEG1 da foz

eixos dos [km2] montante jusante [MW] [km2]
barramentos* [km]
[m]** [m]**
A35PA008 UHE.PH.PA.062879- 53° 9' 40,45" W

108,38 37.303,57 60,00 8,00 550,20 36,76
4.01 1° 2' 34,49" S
A36PA060 UHE.PH.PA.062880- 53° 13' 55,43"
8.01 W

139,54 35.389,29 118,00 60,00 531,70 415,46
0° 51' 44,18"S
A17PA118 UHE.PH.PA.062881- 53° 46' 27,58"

6.01 W 260,97 24.669,86 160,00 118,00 225,70 31,25
0° 12' 19,92" S
A29PA208 UHE.PH.PA.062882- 53° 51' 11,91"

4.01 W 273,72 24.340,00 240,00 208,00 186,30 22,23
0° 4' 1,41" S
A26PA184 UHE.PH.PA.062883- 53° 50' 52,11"

282,78 24.093,00 208,00 184,00 140,50 37,05
2.01 W
0° 1' 21,82" N
A34PA250 UHE.PH.PA.062884- 53° 49' 19,34"

0.01 W 304,36 23.658,00 268,00 250,00 104,10 51,89
0° 6' 6,82" N
1 – Código Único de Empreendimentos de Geração
* Coordenadas em SIRGAS 2000. ** Altimetria determinada a partir do modelo MAPGEO2010.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1084/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Cinetix Participações Societárias Ltda e à Brilhar Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Cerrado, no rio Sacre, no município de Campo Novo do Parecis, (MT).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.084, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002665/2022-67, decide: (i) conferir à Cinetix Participações Societárias
Ltda. e à Brilhar Participações Ltda., inscritas com os respectivos CNPJ nº 37.078.269/0001-09 e nº
32.116.346/0001-46, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente
à PCH Cerrado, localizada no rio Sacre, integrante da sub-bacia 17, no município de Campo Novo do
Parecis, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 22 de março de 2022,
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo
de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário
Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de
2020; e (iv) serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias
após a publicação do Despacho nº 420, de 11 de fevereiro de 2022, conforme o art. 20 da Resolução
Normativa nº 875, de2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
Geração – CEG (km²)
(m) (m)
13°27'53"S

PCH.PH.MT.060275-2.01 454,00 440,86 0,00 15.500
58°3'23"W
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.306, de 13.05.2022)
DSP - DESPACHO 1087/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento à reclamação interposta pelo Sr. Josenildo Rodrigues Nascimento; permite que a Equatorial Energia Pará efetue a cobrança da diferença de consumo decorrente da irregularidade constatada no Termo de Ocorrência e Inspeção citado; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-28
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.087, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000329/2021-07, decide por: (i) negar provimento
à reclamação interposta pelo Sr. Josenildo Rodrigues Nascimento; (ii) permitir que a Equatorial Energia
Pará efetue a cobrança da diferença de consumo de 10.569 kWh, decorrente da irregularidade constatada
no Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI nº 2405756/2018, de 27 de fevereiro de 2018, com base no
inciso III do art. 130 da Resolução Normativa nº 414/2010; e (iii) determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.04.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 79.