DSP - DESPACHO 2367/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial da Usina Termelétrica Uruguaiana, no município de Uruguaiana, (RS), de titularidade da AES Uruguaiana Empreendimentos S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 145/2022-SFG/ANEEL
Brasília, 29 de agosto de 2022.
Processo: 48500.004790/2005-76
Assunto: Suspensão da operação comercial da UTE
Uruguaiana, localizada no Município de Uruguaiana,
no estado do Rio Grande do Sul.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da UTE Uruguaiana1,
localizada no Município de Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada à AES Uruguaiana
Empreendimentos S.A.
II - DOS FATOS
2. A Portaria nº 180, de 25 de junho de 1997, autorizou a AES Uruguaiana Empreendimentos
S.A. a implantar e explorar a UTE Uruguaiana, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada no município de Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul. A central geradora possui
639.900,00 kW de potência outorgada.
3. Por meio do Ofício nº 169/2022-SFG/ANEEL2, de 31/03/2022, a SFG solicitou ao Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS, esclarecimentos sobre à situação de contratação do uso dos sistemas
de transmissão da UTE Uruguaiana, bem como o atendimento aos requisitos previsto nos procedimentos
de Rede para obtenção de DAPR-P ou DAPR-D.
4. Assim, em 18/04/2022, por meio da correspondência CTA-ONS DTA 0722/20223, o ONS
apresentou os esclarecimentos solicitados pelo Ofício supracitado, restando evidenciada a situação de
ausência do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST).
269/2022-SFG/ANEEL4,
5. Em 05/05/2022, por meio do Ofício nº a SFG, solicitou à AES
Uruguaiana Empreendimentos S.A., doravante Âmbar, a apresentação de justificativas e argumentos
acerca da possibilidade de suspensão da operação comercial da UTE Uruguaiana.
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.RS.002913-0
2 48532.001455/2022-00
3 48513.011353/2022-00
4
48532.002400/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 145/2022-SFG/ANEEL
6. Em 13/05/2022, a Âmbar manifestou-se por meio da Carta UTE URU 021.20225,
informando discordância do posicionamento apresentado pelo ONS e solicitou extensão do prazo para
responder a solicitação do Ofício nº 269/2022-SFG/ANEEL, considerando a proximidade de realização de
reunião com a SRG (16/05/2022).
7. Em 26/07/2022, por meio do Ofício nº 462/2022-SFG/ANEEL6, a Âmbar, foi novamente
notificada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial, sendo oportunizada apresentação
de justificativas e argumentos para impedir tal ato no prazo de 10 dias corridos, a partir do recebimento
do Ofício. Na oportunidade, indicou-se a possibilidade de suspensão retroativa, considerando a data de
término do CUST – 14/3/2022.
8. A Âmbar não apresentou manifestação em face do citado Ofício.
III - DA ANÁLISE
9. Trata-se da suspensão da operação comercial da UTE Uruguaiana, controlada pela Âmbar,
nos termos estabelecidos pela Portaria nº 180, de 25 de junho de 1997.
10. De acordo com as informações apresentadas pelo ONS, a UTE Uruguaiana não possui
Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) vigente, cujo contrato temporário findou-se em 14 de
março de 2022.
11. Ressalta-se que a operação comercial da Usina está condicionada aos cumprimentos das
condições estabelecidas pela Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, a qual é enfática
ao estabelecer que a suspensão da situação operacional unidade geradora ou da central geradora de
energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para obtenção dessa situação
estiver prejudicado, como segue:
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão
nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
12. Ademais, a RES 876/2020 em seu art. 8° deixa clara a necessidade de celebração dos
contratos de conexão à rede elétrica, sendo requisito do empreendimento para se manter a situação
operacional da Usina, como segue:
"Art. 8° O interessado somente poderá conectar-se ao sistema elétrico, bem como
iniciar a operação em teste e comercial do empreendimento, após a publicação do
5 48513.013513/2022-00
6 48532.003941/2022-00

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 145/2022-SFG/ANEEL
ato de outorga de autorização para a exploração da central geradora e a celebração
dos contratos de conexão e uso da rede elétrica conforme regulamentação da
ANEEL, quando couber".
13. Também, um dos requisitos para receber a operação comercial, nos termos do inciso II do
art. 5° da REN 583, é a declaração do ONS atestando o atendimento aos requisitos previstos nos
Procedimentos de Rede.
14. Um dos itens que habilita a emissão dessa declaração é a existência de Contrato de Uso
dos Sistemas de Transmissão – CUST, conforme submódulo 7.13 dos Procedimentos de Rede.
15. O Ofício n. 462/2022-SFG/ANEEL se prestou a dar cumprimento ao § 2º, dando
oportunidade para que a Âmbar apresentasse manifestação sobre a possibilidade de suspensão da
operação comercial da UTE Uruguaiana com prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir do recebimento do
Ofício.
16. Vale ressaltar que o Ofício supracitado foi recebido pela Âmbar em 26 de julho de 2022,
conforme aviso de recebimento7 registrado no processo em análise.
17. Logo, considerando findo o prazo, bem como ausência de manifestação por parte da
outorgada, a suspensão da operação comercial da UTE Uruguaiana é inevitável.
18. Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019. E, caso a ANEEL
entenda que as situações de anomalias apresentadas em si e suas consequências se deram por culpa do
agente outorgado, poderá instaurar um processo punitivo específico.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
19. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
20. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação comercial da UTE Uruguaiana, a partir de 15/3/2022.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
21. Publicar o Despacho.
7 48532.003960/2022-00

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 145/2022-SFG/ANEEL
(Assinado Digitalmente) (Assinado Digitalmente)
EDNA RÍZIA INÁCIO SANT'ANA RAFAEL ERVILHA CAETANO
Engenheira – SFG/ANEEL Especialista em Regulação – SFG/ANEEL
(Assinado Digitalmente)
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração