JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 920/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação do consumidor Diassis Tobias França; determina à Energisa Mato Grosso que recalcule o montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros e multa, bem como, caso a data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa do percentual citado sobre o montante, acrescido de juros de mora mencionado ao mês pelo período de atraso, e pagar ao consumidor a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-06
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 920, DE 31 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003359/2020-86, resolve por: (i) dar provimento
à reclamação do Sr. Diassis Tobias França; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso recalcular o montante
a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou os valores
junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite
tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa de 5% (cinco por cento) sobre o montante,
acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pelo período de atraso, e pagar ao consumidor
a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e (iii) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 63.
DSP - DESPACHO 921/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação da consumidora Nilza Pereira da Costa; determina à Energisa Mato Grosso o recálculo do montante a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que a consumidora levantou os valores junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa no percentual citado sobre o montante, acrescido de juros de mora proposto ao mês pelo período de atraso, e pagar à consumidora a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-06
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 921, DE 31 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003360/2020-19, resolve por: (i) dar provimento
à reclamação da Sra. Nilza Pereira da Costa; (ii) determinar à Energisa Mato Grosso recalcular o montante
a restituir, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que a consumidora levantou os valores
junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite
tiver sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, multa de 5% (cinco por cento) sobre o montante,
acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pelo período de atraso, e pagar à consumidora
a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e (iii) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 63.
DSP - DESPACHO 922/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Enquadra como geração qualificada o projeto da Usina Termelétrica Sorveteria Delícia Gelada, no município de São Paulo, (SP), de titularidade da Sorveteria Delícia Gelada Ltda, para fins de enquadramento como minigeração distribuída.
Assunto: Enquadramento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 922, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, nos termos
da Resolução Normativa nº 235, de 14 de novembro de 2006, e o que consta do Processo nº
48500.006155/2020-05, decide enquadrar como geração qualificada o projeto da UTE Sorveteria Delícia
Gelada, com 250 (duzentos e cinquenta) kW de potência instalada, localizada no município de São Paulo,
no estado de São Paulo, sob titularidade da Sorveteria Delícia Gelada Ltda., inscrita no CNPJ nº
45.405.131/0001-97, para fins de enquadramento como minigeração distribuída, nos termos da
Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 923/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia B, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Éolica SDB B S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 923, DE 31 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002055/2019-68,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 5.100 kW de capacidade instalada, da EOL Serra da Babilônia
B, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.040608-2.01, localizada no município
de Morro do Chapéu, estado da Bahia, de titularidade da empresa Eólica SDB B S.A., para início da
operação em teste a partir de 1º de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 63.
DSP - DESPACHO 924/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote III, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote III Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 924, DE 31 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003672/2019-81,
decide liberar as unidades geradora UG1 e UG2, de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade
instalada, da EOL Serrote III, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.CE.0408808.01, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da Serrote III Geração de Energia
Elétrica S.A., para início da operação comercial a partir de 1º de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 63.
DSP - DESPACHO 926/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Global Energia Elétrica S.A em face do Auto de Infração AGER/MT-SFG 002 de 2019, para reduzir o valor total das penalidades de multas aplicadas para o valor citado, a ser recolhido conforme a legislação.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 926, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.004690/2011-22 decide conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Global Energia Elétrica S.A. em face do Auto de Infração —AI nº 002/2019-AGER/MT-SFG,
lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso —AGER,
para reduzir o valor total das penalidades de multas aplicadas para R$ 200.389,08 (duzentos mil, trezentos
e oitenta e nove reais e oito centavos), a ser recolhido conforme a legislação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.04.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 66.
DSP - DESPACHO 927/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pelo consumidor Moreira e Souza Comercial em face do Despacho SMA/ANEEL 2.437, de 2020, que indeferiu requerimento referente a erro de classificação de unidade consumidora.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 927, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.003137/2020-63, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso administrativo
interposto pelo consumidor Moreira e Souza Comercial em face do Despacho n. 2.437, de 2020, emitido
pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que
indeferiu requerimento referente a erro de classificação de unidade consumidora.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.04.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 66.
DSP - DESPACHO 928/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Vilson Miguel Vedana em face do Despacho SMA/ANEEL 3.124, de 4 de novembro de 2020,
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 928, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.002638/2020-22, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso administrativo
interposto pelo consumidor Vilson Miguel Vedana em face do Despacho n. 3.124, de 2020, emitido pela
Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.04.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 66.
DSP - DESPACHO 929/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo interposto pela Madebrumi Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, mantendo na íntegra a decisão exarada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS por meio da Resolução Decisória 584, de 2020, que indeferiu o pedido de devolução de valores apresentado pelo consumidor.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 929, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004526/2020-14, decide por conhecer e, no mérito, indeferir o Recurso Administrativo interposto
pela empresa Madebrumi Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, mantendo na íntegra a decisão exarada
pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS por
meio da Resolução Decisória nº 584, de 2020, que indeferiu o pedido de devolução de valores
apresentado pelo consumidor.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.04.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 66.
DSP - DESPACHO 930/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque - Cerim; e retifica a ementa, o art. 1º e a observação da Tabela 2 da Resolução Homologatória ANEEL 2.803, de 24 de novembro de 2020.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 930, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003043/2020-94, decide por conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa
de Eletrificação Rural Itu-Mairinque — Cerim em face da Resolução Homologatória nº 2.803, de 24 de
novembro de 2020, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para retificar (i) a ementa e o artigo 1º da
Resolução Homologatória nº 2.803, de 24 de novembro de 2020, de modo que onde se lê "segunda
Revisão Tarifária Periódica – RTP", leia-se "terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP"; e (ii) a observação
da Tabela 2, de forma que onde se lê "(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na
Erro! Fonte de referência não encontrada.", leia-se "(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos
definidos na TABELA 3.".
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.04.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 66.
DSP - DESPACHO 931/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 931, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a Deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.005921/2020-14, decide não conhecer do agravo interposto pela Atlas Brasil Comercializadora de
Energia Ltda., em razão da sua ilegitimidade ativa.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2021, seção 1, p. 106, v. 159, n. 65.
DSP - DESPACHO 932/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento a medida cautelar requerida pela Associação de Produtores Rurais do Vale do Cedro – Aprovale, com vistas ao enquadramento da CGH Aprovale no Sistema de Compensação de Energia da Energisa Mato Grosso - EMT.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 932, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001166/2021-71, decide conhecer e negar a medida cautelar requerida pela Associação de
Produtores Rurais do Vale do Cedro – Aprovale com vistas ao enquadramento da CGH Aprovale no Sistema
de Compensação de Energia da Energisa Mato Grosso – EMT.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 68.
DSP - DESPACHO 933/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Cooperativa de Geração Compartilhada - Cogecom e pela MFB Participações Ltda, com vistas à alocação de créditos de energia provenientes de geração compartilhada da Cogecom e Central Geradora Hidrelétrica João do Passo nas unidades consumidoras localizadas na área de concessão da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 933, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.001242/2021-49, decide conhecer, e no mérito negar provimento, ao Requerimento
Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Cooperativa de Geração Compartilhada
– Cogecom e pela MFB Participações Ltda., com vistas à alocação de créditos de energia provenientes de
geração compartilhada da Cogecom e CGH João do Passo nas unidades consumidoras localizadas na área
de concessão da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 68.
DSP - DESPACHO 934/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Recomenda ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Glória e da Pequena Central Hidrelétrica Nova Maurício, outorgadas à Vale S.A; que a prorrogação ocorra mediante a alteração do regime de exploração de Autoprodução para Produção Independente de Energia; e informa o valor do Uso do Bem Público aplicável a cada uma das Usinas, referente à data base de outubro de 2020.
Assunto: Recomendação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 934, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
29000.023626/1991-50, decide: (i) recomendar ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação da
outorga de concessão da UHE Glória e da PCH Nova Maurício, outorgadas à Vale S.A., nos termos do artigo
2º da Lei nº 12.783, de 2013; (ii) que a prorrogação ocorra mediante a alteração do regime de exploração
de Autoprodução para Produção Independente de Energia; e (iii) informar o valor do Uso do Bem Público
aplicável a cada uma das Usinas, referente à data base de outubro de 2020, conforme Tabela abaixo:
Nome da
Valor Anual de UBP
Usina
88.423,19 (oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte e
UHE Glória
três reais e dezenove centavos)
3.691.147,71 (três milhões, seiscentos e noventa e
PCH Nova
um mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e um
Maurício
centavos)
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 68.
DSP - DESPACHO 935/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda de modo a autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Araucária pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de programação da operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-06
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 935, DE 1 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide conhecer
e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. para: autorizar a utilização do
Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Araucária (Código CEG: UTE.GN.PR.0277339.01), no valor de R$ 699,11/MWh (seiscentos e noventa e nove reais e onze centavos por megawatthora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para fins de programação da
operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de
contabilização da geração verificada, a partir do dia 3 de abril de 2021 e até 30 de abril de 2021.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 63.
DSP - DESPACHO 936/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São José do Belmonte, (PE), em favor da Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 936, DE 5 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.000334/2021-10, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de São José do Belmonte, estado de
Pernambuco, em favor da empresa Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e
Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.721.401/0001-15, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Pedra do Sol 1 | UFV.RS.PE.051167-6.01 | 7°48'47,1341"S | 38°50'51,9924"O | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Pedra do Sol 2 | UFV.RS.PE.051168-4.01 | 7°48'35,9595"S | 38°50'22,3730"O | 50.000 |
| UFV Pedra do Sol 3 | UFV.RS.PE.051169-2.01 | 7°48'15,1797"S | 38°49'54,1447"O | 50.000 |
| UFV Pedra do Sol 4 | UFV.RS.PE.051170-6.01 | 7°48'05,0803"S | 38°49'08,7761"O | 50.000 |
| UFV Pedra do Sol 5 | UFV.RS.PE.051171-4.01 | 7°47'46,2508"S | 38°48'39,4836"O | 50.000 |
| UFV Pedra do Sol 6 | UFV.RS.PE.051172-2.01 | 7°47'15,7214"S | 38°47'39,4659"O | 50.000 |
| UFV Pedra do Sol 7 | UFV.RS.PE.051173-0.01 | 7°46'48,7476"S | 38°46'49,1725"O | 50.000 |
| UFV Pedra do Sol 8 | UFV.RS.PE.051174-9.01 | 7°46'33,7709"S | 38°47'23,8887"O | 50.000 |
| UFV Pedra do Sol 9 | UFV.RS.PE.051175-7.01 | 7°46'15,6912"S | 38°46'55,6254"O | 45.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG