REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11390/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Ipiranga Bioenergia Descalvado S.A a implantar e explorar a Usina Termelétrica Bioenergia Descalvado, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Descalvado, (SP).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.390, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Autoriza a Ipiranga Bioenergia Descalvado S.A. a
implantar e explorar a Usina Termelétrica Bioenergia

Descalvado, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica — PIE, localizada
no município de Descalvado, no estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.005656/2020-66, resolve:
Art. 1º Autorizar a Ipiranga Bioenergia Descalvado S.A., inscrito no CNPJ sob o nº
38.246.802/0001-59, localizado na Rodovia Guilherme Scatena, km 22, setores A e B, Zona Rural, no
município de Descalvado, no estado de São Paulo, a implantar e explorar a Usina Termelétrica Bioenergia
Descalvado, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica — PIE, localizada às coordenadas
geográficas 21°49'50,6791"S e 47°45'3,6877"O, no município de Descalvado, no estado de São Paulo.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.AI.SP.050205-7.01.
§2º A central geradora é constituída por uma unidade geradora de 45.000 kW utilizando o
bagaço de cana-de-açúcar como combustível principal.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
Potência Instalada de 45.000 kW e Potência Líquida de 40.000 kW.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Ipiranga Bioenergia Descalvado S.A. a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora junto à usina, com um
transformador, 13,8/138 kV, de 45/56,25 MVA de capacidade, e uma linha de transmissão em 138 kV, de

aproximadamente dezessete km de extensão, em circuito simples, que se conecta à SE Seccionadora da
Linha de Transmissão 138 kV São Carlos – Porto Ferreira C1, sob responsabilidade da Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º Fixar o prazo limite de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de publicação desta
Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial da Usina Termelétrica Bioenergia
Descalvado.
Parágrafo único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às
sanções previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019, ressalvados os casos de atraso decorrente de
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à UTE
Bioenergia Descalvado, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial de todas as unidades geradoras da UTE Bioenergia Descalvado ocorrer no prazo de até quarenta
e oito meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Ipiranga Bioenergia Descalvado S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II da Resolução Normativa nº 948, de 16 de
novembro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Revogada pela REA ANEEL 15.157, de 19.03.2024)