REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9982/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.678, de 2 de fevereiro de 2021, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.982, DE 18 DE MAIO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.678, de 2 de
fevereiro de 2021, que autorizou a Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a
implantar reforços em instalações de transmissão
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os
valores correspondentes das parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa n° 880, de 07
de abril de 2020, e Resolução Normativa n° 905, de 08 de dezembro de 2020, bem como o que consta do
Processo nº 48500.006384/2017-16, e
considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e, no mérito, dar-lhe parcial provimento
para revisar as obras autorizadas pela Resolução Autorizativa nº 9.678, de 2 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.678, de 2 de fevereiro de 2021, por meio da
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-076 -
I.1 - Recapacitação LT 138 KV Bragança P. - Atibaia II.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM
Até 26
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA
Decrescente
- RAP

EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA TIPO
OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
(ANOS) RAP
I.1.1
Recapacitação
- LT 138 KV
Bragança
Paulista -
Atibaia 2, C1,
cabo 1 x 336
KCMIL 12,9 Km
e substituição DIT
28 501.397,45 RCDMA
de 11 Compartilhada
estruturas de
torres no
trecho entre a
SE Bragança
Paulista e o
LT 138 kV
ponto de
ATIBAIA 2
seccionamento
/BRA. na SE Atibaia 2.
PAULISTA
I.1.2
SP
Recapacitação
- LT 138 KV
Bragança
Paulista -
Atibaia 2, C2,
cabo 1 x 336
KCMIL 12,9 Km DIT
28 501.397,45 RCDMA
e substituição Compartilhada
de 11
estruturas de
torres no
trecho entre a
SE Bragança
Paulista e o
ponto de

seccionamento
na SE Atibaia 2.
I.1.3
Adequação de
um módulo de
manobra -
Entrada de
Linha na SE
Bragança
Paulista
referente à LT
138 kV
DIT
Bragança 31 103.905,36 RCDMA
Compartilhada
Paulista -
Atibaia 2 C1,
através da
substituição de
3 chaves
seccionadoras
e cabos e
conexões do
módulo de
BRA. manobra.
PAULISTA
I.1.4
Adequação de
um módulo de
manobra -
Entrada de
Linha na SE
Bragança
Paulista
referente à LT
138 kV
DIT
Bragança 31 103.905,36 RCDMA
Compartilhada
Paulista -
Atibaia 2 C2,
através da
substituição de
3 chaves
seccionadoras
e cabos e
conexões do
módulo de
manobra.

TOTAL ----- 1.210.605,62 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.