DSP - DESPACHO 3815/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a configuração e o posicionamento dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Leia 02, outorgada à Ventos de São Luigi Energias Renováveis S.A; registra a potência líquida; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.815, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004275/2014-11, decide: (i) alterar, de 63.000 kW para 67.500 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Ventos de Santa Leia 02, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº EOL.CV.RN.033681-5.01, outorgada à Ventos de São Luigi Energias Renováveis S.A. por
meio da Portaria MME nº 154, de 6 de abril de 2020; (ii) alterar a configuração dos aerogeradores de 15
(quinze), com 4.200 kW de potência instalada cada, para 15 (quinze), com 4.500 kW de potência instalada
cada; (iii) alterar o posicionamento dos aerogeradores conforme constante do Anexo deste Despacho; (iv)
alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser constituído por uma
subestação coletora 34,5/500 kV – 2x280 MVA, compartilhado entre as EOL Ventos de Santa Léia 1, 2, 3,
4,e 5, 12, 13 e 14, denominada SE Rio do Vento I, da qual derivará uma linha de transmissão em 500 kV,
em circuito simples, com extensão aproximada de 24 (vinte e quatro) km, que se conectará ao barramento
de 500 kV da SE Rio do Vento II, compartilhada também pelas EOL Ventos de São Januário 23 e Ventos de
Santa Martina 01, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, a partir da qual segue uma linha de transmissão em 500 kV, em
circuito simples, com extensão aproximada de 57 (cinquenta e sete) km, conectando-se à SE Ceará Mirim
II – 500 kV, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.; (v) registrar a
potência líquida de 65.812,5 Kw; e (vi) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução
a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD,
aplicável a ampliação da EOL Ventos de Santa Leia 01, desde que as unidades geradoras associadas à
ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de
publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 22.12.2022.

ANEXO AO DESPACHO Nº 3.815
Central Geradora Eólica
Ventos de Santa Leia 02
Potência Instalada (kW) CEG nº
67.500 EOL.CV.RN.033681-5.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 15801
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| LEI02-01 | 816988 | 9350416 | 90 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| LEI02-02 | 817109 | 9350686 | 90 | 150 |
| LEI02-03 | 817289 | 9350924 | 90 | 150 |
| LEI02-04 | 817425 | 9351103 | 90 | 150 |
| LEI02-05 | 817572 | 9351278 | 90 | 150 |
| LEI02-06 | 817740 | 9351430 | 90 | 150 |
| LEI02-07 | 817894 | 9351595 | 90 | 150 |
| LEI02-08 | 817977 | 9351891 | 90 | 150 |
| LEI02-09 | 818091 | 9352174 | 90 | 150 |
| LEI02-10 | 818261 | 9352426 | 90 | 150 |
| LEI02-11 | 819225 | 9351532 | 90 | 150 |
| LEI02-12 | 819320 | 9351773 | 90 | 150 |
| LEI02-13 | 819414 | 9351980 | 90 | 150 |
| LEI02-14 | 819498 | 9352273 | 90 | 150 |
| LEI02-15 | 819389 | 9352802 | 90 | 150 |