JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2782/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A, para revisão de sua situação de universalizada estabelecida pela Resolução Homologatória ANEEL 1.994, de 8 de dezembro de 2015.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-29
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.782, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria
ANEEL nº 4.845/2017, com fundamento na Lei nº 9.427/1996, na Lei nº 10.438/2002, no Decreto nº
7.520/2011, no Decreto nº 10.221/2020 e no que consta do processo 48500.006111/2014-29, decide
conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A,
inscrita no CNPJ nº 25.086.034/0001-71, para revisão de sua situação de universalizada estabelecida pela
Resolução Homologatória nº 1.994/2015.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DSP - DESPACHO 2783/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega o provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS altere a apuração de disponibilidade da Usina Termelétrica Nova Piratininga, no período citado em que a Petrobras declarou a usina indisponível.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-29
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 2.783, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.002010/2015-60, decide conhecer
e, no mérito, negar o provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, inscrita sob o CNPJ
nº 33.000.167/0001-01, para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS altere a apuração de
disponibilidade da Usina Termelétrica – UTE Nova Piratininga, Código CEG: UTE.GN.SP.028191-3, no
período em que a Petrobras declarou a Usina indisponível, de 15/12/2021 até 08/03/2022.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.09.2022, seção 1, p. 42, v. 160, n. 186.
DSP - DESPACHO 2784/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 2.784, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA —
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de
2021, com base no que consta no Processo n.º 48500.004228/2022-88, decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE–00047-0089/2015,
cuja proponente é a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, CNPJ 15.139.629/0001-94
no valor total de R$ 27.556.189,30 (vinte e sete milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e oitenta
e nove reais e trinta centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PROPONENTE: COELBA 27.556.189,30 0,0
COOPERADA: N/A - -

Total 27.556.189,30 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 2785/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, para que a ANEEL emita parecer favorável à celebração de uma nova tranche do Programa Luz para Todos, mantendo os prazos de universalização rural estabelecidos na Resolução Homologatória ANEEL 2.285 de 2017.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-29
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.785, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria
ANEEL nº 4.845/2017, com fundamento na Lei nº 9.427/1996, na Lei nº 10.438/2002, no Decreto nº
7.520/2011 e no que consta do processo 48500.004036/2003-47, decide conhecer e, no mérito, negar
provimento ao pedido da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, inscrita no CNPJ nº
15.139.629/0001-94, para que a ANEEL emita parecer favorável à celebração de uma nova tranche do
Programa Luz para Todos, mantendo os prazos de universalização rural estabelecidos na Resolução
Homologatória nº 2.285/2017.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DSP - DESPACHO 2786/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.786, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta dos Processos abaixo elencados e em atenção à solicitação contida na
Carta S/N, de 12 de agosto de 2022, protocolada na ANEEL sob o nº 48513.022245/2022-00, decide
registrar a alteração da razão social da Glencane Bioenergia S.A., para Viterra Bioenergia S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 68.316.801/0001-02, titular dos empreendimentos abaixo listados:

Processo Empreendimento CEG(*) Ato
REA ANEEL nº 3.891, de 29 de

48500.002238/2012-15 UTE Rio Vermelho UTE.AI.SP.030543-0.01
janeiro de 2013
REA ANEEL nº 4.830, de 9 de
48500.007287/2013-17 UTE Rio Vermelho 2 UTE.AI.SP.031793-4.01
setembro de 2014
REA ANEEL nº 5.973, de 9 de
48500.004568/2015-80 UTE Rio Vermelho 3 UTE.AI.SP.035093-1.01
agosto de 2016
REA ANEEL nº 8.350, de 12 de

48500.005995/1999-02 UTE Unialco UTE.AI.SP.027750-9.01
novembro de 2019
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2022, seção 1, p. 83, v. 160, n. 187.
DSP - DESPACHO 2787/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 e UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Assuruá 4 VI, no município de Xique-Xique, (BA), de titularidade da Omega Desenvolvimento de Energia 2 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.787, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004069/2021-31,
decide liberar as unidades geradoras UG7 e UG8, de 4.500,00 kW cada, totalizando 9.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Assuruá 4 VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.050468-8.01, localizada no município de Xique-Xique no estado da Bahia, de titularidade da
Omega Desenvolvimento de Energia 2 S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de setembro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2788/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 e UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Assuruá 4 I, nos municípios de Gentio do Ouro e Xique-Xique, (BA), de titularidade da Omega Desenvolvimento de Energia 5 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.788, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004299/2021-08,
decide liberar as unidades geradoras UG7 e UG8, de 4.500,00 kW cada, totalizando 9.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Assuruá 4 I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.050463-7.01, localizada nos municípios de Gentio do Ouro e Xique-Xique no estado da Bahia,
de titularidade da Omega Desenvolvimento de Energia 5 S.A., para início da operação em teste a partir de
29 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2789/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Baraúnas IV, antiga Massaroca II, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas IV Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.789, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002320/2020-41,
decide liberar a unidade geradora liberar a unidade geradora UG2, de 3.465,00 kW, da EOL Baraúnas IV
(Antiga Massaroca II), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.038032-6.01,
localizada no município de Sento Sé no estado da Bahia, de titularidade da Baraúnas IV Energética S.A.,
para início da operação em teste a partir de 29 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Retificado no D.O. de 04.10.2022.
DSP - DESPACHO 278/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Ribeiro Gonçalves, (PI), em favor da BDE Energia Holding Importadora Limitada.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 278, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000107/2022-67, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizadas no município de Ribeiro Gonçalves, estado do Piauí, em favor da empresa BDE
Energia Holding Importadora Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.570.348/0001-00, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Piaçava BDE 1 | UFV.RS.PI.060182-9.01 | 7º33'36,48"S | 45º1'13,55"W | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Piaçava BDE 2 | UFV.RS.PI.060183-7.01 | 7º33'9,55"S | 45º1'42,74"W | 50.000 |
| UFV Piaçava BDE 3 | UFV.RS.PI.060184-5.01 | 7º32'48,61"S | 45º0'41,92"W | 50.000 |
| UFV Piaçava BDE 4 | UFV.RS.PI.060185-3.01 | 7º31'43,8"S | 45º2'4,29"W | 50000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2790/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG29 a UG32, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzia 2, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Luzia 2 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.790, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003446/2020-33,
decide liberar as unidades geradoras UG29 a UG32, de 1.637,00 kW cada, totalizando 6.548,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Luzia 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.044469-3.01, localizada no município de Santa Luzia no estado da Paraíba, de titularidade da
Luzia 2 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 29 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2791/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG294, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovolatica Janaúba 11, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Janaúba XI Geração Solar Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.791, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000705/2020-74,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada, totalizando 51.450,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Janaúba 11, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.040867-0.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Janaúba XI Geração Solar Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de setembro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2792/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.792, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.007750/2022-11, decide: anuir previamente ao pedido da Serra do Facão Energia S.A. - CNPJ nº
07.727.966/0001-74, de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital social, conforme
proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
LPB
DSP - DESPACHO 2794/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência do controle societário direto das transmissoras citadas, que passará a ser detido pela empresa Argeb Energia Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-04
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.794, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.007286/2022-63, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto das
transmissoras Odoyá Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 20.514.590/0001-88, Esperanza Transmissora
de Energia S.A. - CNPJ nº 20.514.555/0001-69, Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. -
CNPJ nº 21.728.083/0001-00, Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº
26.896.005/0001-38, e Veredas Transmissora de Eletricidade S.A. - CNPJ nº 23.776.376/0001-98, que
passará a ser detido pela empresa Argeb Energia Empreendimentos e Participações S.A. - CNPJ nº
47.680.198/0001-65. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar
da data de publicação deste Despacho e as empresas, cujo controle foi alterado, deverão enviar à
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua
efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.10.2022, seção 1, p. 60, v. 160, n. 189.
(Atendida, pela Odoyá Transmissora de Energia S.A, Esperanza Transmissora de Energia S.A, Transmissora
José Maria de Macedo de Eletricidade S.A, Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A e Veredas
Transmissora de Eletricidade S.A, o envio dos documentos comprobatório, pelo DSP SFF/SCT/ANEEL 201,
de 24.01.2023)
DSP - DESPACHO 2795/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Habilitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.795, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 286, de 19 de setembro de
2022, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.000218/2022-73, em cumprimento ao
Edital do Leilão nº 3/2022-ANEEL, denominado Leilão de Energia Nova A-4, de 2022, e com fundamento
na Nota Técnica nº 48/2022-CEL/ANEEL, de 29 de setembro de 2022, decide habilitar as Proponentes
relacionadas do Quadro 1:
Quadro 1 – Leilão nº 3/2022-ANEEL (LEN A-4 de 2022)
Lotes Preço de

Proponente CNPJ Central Geradora Contratados Venda
(0,1 MWmédio) (R$/MWh)

Belmonte 1 1 108 178,00
Belmonte I Parque Solar S.A. 30.418.521/0001-24
Belmonte 1 4 12 178,66

Belmonte II Parque Solar S.A. 30.418.547/0001-72 Belmonte 2 1 108 177,99
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2022, seção 1, p. 83, v. 160, n. 187.
DSP - DESPACHO 2796/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG11, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Monte Verde VI, no município de Pedro Avelino, (RN), de titularidade da Central Eólica Monte Verde VI S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.796, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000663/2020-71,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG11, de 4.200,00 kW cada, totalizando 46.200,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Monte Verde VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.040585-0.01, localizada no município de Pedro Avelino no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Central Eólica Monte Verde VI S.A., para início da operação em teste a partir de 30 de
setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2797/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Ciríaco, nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de São Ciríaco Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.797, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005877/2020-34,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4.400,00 kW cada, totalizando 8.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Ciríaco, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.048515-2.01, localizada nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí no estado do
Piauí, de titularidade da Ventos de São Ciríaco Energias Renováveis S/A, para início da operação em teste
a partir de 30 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2798/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 a UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Oitis 4, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 4 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000653/2020-36,
decide liberar as unidades geradoras UG7 a UG9, de 5.500,00 kW cada, totalizando 16.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Oitis 4, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.044363-8.01, localizada no município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da
Oitis 4 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de 30 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2799/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação comercial, da Usina Hidrelétrica Curuá-Una, no município de Santarém, (PA), de titularidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.799, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003953/2005-01,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 12.500,00 kW, da UHE Curuá-Una, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.PA.027130-6.01, localizada no município de Santarém no
estado do Pará, de titularidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Eletronorte, para início da
operação comercial a partir de 30 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR