REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5787/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a capacidade instalada da Central Geradora Eólio-elétrica Macambira I, no município de Santana do Matos, (RN), outorgada à Gestamp Eólica Macambira I S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-03
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.006729/2011-46
INTERESSADOS:
Gestamp Eólica Macambira I S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Macambira I, outorgada à
Gestamp Eólica Macambira I S.A., localizada no município de Santana do Matos, estado do Rio Grande do
Norte.
I – RELATÓRIO
1. A Central Geradora Eólica Macambira I foi outorgada pelo Ministério de Minas e Energia por
meio da Portaria nº 35, de 1º de fevereiro de 2013, por força da energia dela proveniente ter sido comercializada
no Leilão nº 7/2011 (Leilão A-5/2011), realizado em 20 de dezembro de 2011, sendo definidas as datas de início
de operação comercial para 31 de dezembro de 2015 e de suprimento para 1º de janeiro de 2016.
2. Em 27 de agosto 2014, por meio da correspondência1 CE-0136/2014, a interessada solicitou
alteração de características técnicas da EOL Macambira I, encaminhando a documentação necessária à
instrução dos correspondentes processos.
3. Entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2016, o processos foi instruído por meio do Sistema de
Alteração de Características Técnicas Integrado — ACATI, desenvolvido pela Superintendência de Concessões
e Autorizações de Geração (SCG) para permitir a análise conjunta dos processos pela ANEEL e pela Empresa
de Pesquisa Energética (EPE), para a autorização pelo MME.
4. Em 26de fevereiro de 2016, por meio do Ofício nº 54/2016-SPE-MME, o MME autorizou a
alteração de características técnicas da EOL Macambira I.
5. Em 7 de março de 2016, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)
realizou consulta à situação das interessadas com as obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de
Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF), bem
como quanto ao cumprimento da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
6. Em 26 de janeiro de 2016, mediante a Nota Técnica nº 185/2016-SCG/ANEEL, a SCG avaliou
o pleito, encaminhando o Processo para deliberação da Diretoria Colegiada.
7. O processo em tela amolda-se aos termos do Parecer nº 147/2015/PFANEEL/PGF/AGU.
8. Em 28 de março de 2016, o processo foi a mim distribuído.
9. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
10. Trata-se aqui da avaliação de solicitação formulada pela empresa Gestamp Eólica Macambira
I S.A. para alterar as características técnicas da Central Geradora Eólica Macambira I, outorgada com 20.000
kW de Potência Instalada. As alterações solicitadas contemplam a potência instalada, a quantidade, o modelo
e localização georreferenciada dos aerogeradores.

11. O empreendimento possui 9.700 kW médios de GF, totalmente comercializada no 7º Leilão de
Energia Nova realizado em 20 de dezembro de 2011, com início do suprimento previsto para 1º de setembro
de 2015, mesma data para entrada em operação comercial do empreendimento.
12. Tendo em vista que a alteração da quantidade, modelo e localização dos aerogeradores, pode
acarretar alteração de GF, a alteração de características técnicas pretendidas carece de autorização do MME,
conforme disciplina a Portaria MME 132/2013.
13. Cumpridas as exigências técnicas, o MME, por meio do Ofício nº 54/2016-SPE-MME, de 26 de
fevereiro de 2016, autorizou as alterações pretendidas, onde registrou que "o valor máximo de energia
associado ao ponto de conexão, que corresponde à produção certificada anual de energia descontado as
indisponibilidades forçada e programada, o consumo interno e as perdas elétricas até o ponto de conexão, é
superior ao quantitativo de lotes negociados para essa usina no Leilão nº 7/2011".
14. Adicionalmente, conforme definido no item 5.3 do Anexo II ao Edital de Leilão nº 7/2011, o MME
destaca que é de inteira responsabilidade do agente gerador descontar as perdas elétricas devidas e/ou
verificadas entre a usina e o centro de gravidade do submercado onde a usina estiver localizada.
15. Atesta a SCG que não foram encontrados registros de inadimplências em nome da interessada,
ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.
Também foi verificado que a composição da cadeia societária das outorgadas está devidamente preenchida no
sistema disponibilizado na página da ANEEL na internet.
16. Diante do exposto, não encontro qualquer impedimento às alterações pretendidas.
III – DIREITO
17. Este voto fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e regulatórios: (i). inciso II, do art.
3º-A, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,(ii) Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009
e nº 583, de 22 de outubro de 2013; (iii) Edital de Leilão nº 7/2011; (iv) Portaria MME nº 514, de 2 de setembro
de 2011; e (v) Parecer Jurídico Referencial nº 147/2015/PFANEEL/PGF/AGU
IV – DISPOSITIVO
18. Diante do exposto e do que consta nos Processos nº 48500.006729/2011-46, voto pela
emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta em anexo, que visa alterar a potência instalada, a
quantidade, o modelo e a localização de unidades geradoras da Central Geradora Eólica Macambira I.
Brasília, 19 de abril de 2015.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor