DSP - DESPACHO 254/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras, confome anexo, e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e divulga a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 254, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da
Portaria 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções
Normativas nº 414, de 09 de setembro de 2010 e nº 488, de 15 de maio de 2012, resolve: i) homologar
no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de
entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE,
referentes ao 4º trimestre de 2020 e residuais; e ii) divulgar no Anexo II a relação de unidades
consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no §5º
do art. 10 da Resolução Normativa nº 488/2012.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
PERÍODO: 4O TRIMESTRE DE 2020
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A REPASSAR
(R$) (R$)

CEMAR - Companhia Energética do Maranhão 119.105,84 118.824,93
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 16.825,44 10.405,48
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque 950,00 950,00
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de
4.287,43 3.407,71
Energia das Missões
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari
5.777,56 4.406,28
Jacuí

CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 5.500,00 5.500,00
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 24.241,82 15.124,68
ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 1.151,63 1.151,63
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia
186.470,00 185.291,00
S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia
24.015,96 23.571,22
S.A.

ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 16.537,95 9.268,49
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 1.146,06 1.146,06
TOTAL 406.009,69 379.047,48

ANEXO II
RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS
COM REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO

DISTRIBUIDORA TRIMESTRE AO NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO
§5º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA
Nº 488/2012
CEMAR - Companhia Energética do
4º/2020 2000557961
Maranhão
3014310026, 3014138368, 3014306707,

CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 4º/2020 3014316452, 3014293513, 3014326717,
3014332174, 3014302380
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional
4º/2020 79033
de Energia Taquari Jacuí
CRELUZ-D – Cooperativa de Distribuição
4º/2020 3037236, 937140
de Energia
1264777, 1265679, 1287318, 1264794,
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de
4º/2020 1282072, 1264786, 1280341, 1288859,
Energia S.A.
1278057, 1287537
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará
4º/2020 3016407231
Distribuidora de Energia S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí
4º/2020 18110975
Distribuidora de Energia S.A.