DSP - DESPACHO 1913/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Ventos de Santo Arcádio 01, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Lajes, (RN), em favor da Ventos de Santo Arcádio Energias Renováveis S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.913, DE 18 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.000329/2022-80, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionada e qualificada em Anexo, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Lajes, no estado de Rio Grande do
Norte, em favor da empresa Ventos de Santo Arcádio Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº
36.322.205/0001-30, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, que se encontra juntado ao
Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem
como no endereço eletrônico: https://biblioteca.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão
pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores
referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa
ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos
de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de
2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Prorrogada a vigência do registro da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 3.734, de 28.09.2023)

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.913, DE 18 DE JULHO DE 2022
Processo nº 48500.000329/2022-80
Central Geradora Eólica
Ventos de Santo Arcádio 01
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

31.500 Lajes/RN EOL.CV.RN.066002-7.01
Código Validador Datum Fuso
21685 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do eixo do Diâmetro do Rotor
Aerogeradores E N
Rotor (m) (m)

| ARC01-01 | 817510,00 | 9395536,00 | 120,00 | 150,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ARC01-02 | 817416,00 | 9395325,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC01-03 | 817317,00 | 9395110,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC01-04 | 817218,00 | 9394891,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC01-05 | 817132,00 | 9394672,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC01-06 | 817080,00 | 9394422,00 | 120,00 | 150,00 |
| ARC01-07 | 816982,00 | 9394212,00 | 120,00 | 150,00 |