REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2190/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores da Curva do Custo do Déficit de energia elétrica, das Tarifas de Energia de Otimização - TEO e TEO Itaipu, da Tarifa de Serviços Ancilares - TSA e dos limites mínimo e máximo do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD, para 2017.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.190, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Estabelece os valores da Curva do Custo do Déficit
de energia elétrica, das Tarifas de Energia de
Otimização – TEO e TEOItaipu, da Tarifa de Serviços
Ancilares – TSA e dos limites mínimo e máximo do
Preço de Liquidação de Diferenças – PLD para o
ano de 2017.
Texto Original
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, com base no art. 59 do Decreto
nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e nos arts. 10 e 12 da Resolução Normativa nº 697, de 16 de dezembro de
2015, e o que consta do Processo nº 48500.005487/2016-88, decide:
Art. 1º Estabelecer o valor da Tarifa de Energia de Otimização – TEO em R$ 11,58/MWh (onze
reais e cinquenta e oito centavos por megawatt-hora), com vigência em 1º de janeiro de 2017.
Art. 2º Estabelecer o valor da Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidrelétrica de Itaipu
– TEOItaipu em R$ 33,06/MWh (trinta e três reais e seis centavos por megawatt-hora), com vigência em 1º
de janeiro de 2017.
Art. 3º Estabecer o valor da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA em R$ 6,71/Mvar-h (seis reais
e setenta e um centavos por Megavar-hora), com vigência em 1º de janeiro de 2017.
Art. 4º Homologar os valores da Curva do Custo do Déficit de Energia Elétrica e estabelecer os
limites mínimo (PLD_min) e máximo (PLD_max) do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD, conforme
valores constantes das Tabelas 1 e 2, respectivamente, do Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. O patamar estabelecido para o Custo do Déficit de energia elétrica, o PLD_min
e o PLD_max terão validade entre a primeira e a última semana operativa de preços de 2017, para todos os
submercados.
Art. 4º Homologar os limites mínimo (PLD_min) e máximo (PLD_max) do Preço de
Liquidação de Diferenças – PLD, conforme valor constante da Tabelas 1 do Anexo desta Resolução.
(Redação dada pela REH ANEEL 2.205 de 14.03.2017)
Parágrafo único. O valor estabelecido para o o PLD_min e o PLD_max terão validade entre a
primeira e a última semana operativa de preços de 2017, para todos os submercados. (Redação dada pela
REH ANEEL 2.205 de 14.03.2017)
Art. 4º-A O valor do Custo do Déficit de Energia Elétrica, conforme Tabela 1 do Anexo, está
definido na Resolução do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE n° 7, de 14 de dezembro de
2016. (Incluído pela REH ANEEL 2.205 de 14.03.2017)

Art. 5º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e o Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS deverão adequar as Regras e Procedimentos de Comercialização e os
Procedimentos de Rede, respectivamente, ao disposto nesta Resolução, submetendo-os à aprovação da
ANEEL até 31 de janeiro de 2017.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
Tabela 1 – Valores da Curva do Custo do Déficit de Energia Elétrica.
Patamares (% de Redução de Carga – RC) Custo do Déficit (R$/MWh)
0% < RC ≤ 5% 1.677,81
5% < RC ≤ 10% 3.619,59
10% < RC ≤ 20% 7.564,63
RC > 20% 8.595,40
Tabela 1 – Custo do Déficit de Energia Elétrica
Valor do custo do déficit em R$/MWh
(data-base, janeiro de 2017)
4.650,00
(Substituída pela REH ANEEL 2.205 de 14.03.2017)
Tabela 2 - Preço de Liquidação de Diferenças (PLD).
Preço Valor (R$/MWh)
PLD_min 33,68
PLD_max 533,82