DSP - DESPACHO 389/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Aprova índice de reajuste, condicionando à prévia manifestação da ANEEL quanto às cláusulas do Acordo Coletivo a ser firmado pelo ONS em 2016, e o aumento do quantitativo do quadro de pessoal; determina ao ONS a contratação de estudo para avaliar o dimensionamento e a política salarial, e, em articulação com a SRH/ANEEL, elabore o termo de referência e a contratação do serviço até maio de 2016, e o relatório conclusivo até setembro de 2016; fixa data limite, de 30 de setembro de cada ano, para apresentação de propostas orçamentárias do ONS à ANEEL; aprova a criação da função gratificada para o cargo de engenheiro responsável pela coordenação da operação em tempo real dos centros de controle do ONS; aprova o montante citado referente ao Plano de Ação, determinando que o ONS, forneça trimestralmente à SFF, informações relativas à evolução dos projetos, que identifiquem eventuais desvios orçamentários e permitir que a SGI possa acompanhar a sua evolução; estabelece prazo à FURNAS, por meio de Despacho específico da SRT, e ao ONS, por meio da Resolução Autorizativa anexa, para a entrada em operação comercial das UTR associadas ao Projeto SINOCON, respectivamente; aprova o Programa de Performance Organizacional - PO 2016, sem a extensão dos pagamentos aos Diretores para o exercício de 2016, condicionado à execução das quinze ações estratégicas a ele associadas; determina que o acompanhamento das ações estratégicas, bem como do Plano de Ação, ficará de responsabilidade direta das áreas envolvidas na presente aprovação, mediante a sistemática de acompanhamento para a verificação do progresso e da evolução do previsto para cada item componente da PO 2016, cabendo à SFF centralizar as informações, por meio das quais se medira o desempenho do ONS para efeito das vantagens variáveis, tendo por produto a elaboração de relatório trimestral de progresso, com as análises pertinentes, a ser apresentado à Diretoria, em prazo determinado, após o término de cada trimestre; determina que a Norma Corporativa do ONS – ADG 99.01 – Versão 7.0, e atualizações, deve ser aprovada pela Diretoria do ONS até o final do primeiro trimestre de 2016, e que, na Resolução que vier a aprovar o Manual de Contabilidade do ONS, conste, na aquisição de bens, materiais, a contratação de serviços e obras, o Operador observará, permanentemente, as disposições da Norma Corporativa própria para essa finalidade; autoriza a extensão do pagamento da PO 2016 aos Diretores do ONS, via contribuição associativa, para liquidação em fevereiro de 2017, conforme compromisso firmado pelo Conselho de Administração do Operador de assumir a despesa; aprova, de forma definitiva, com vigência a partir de 01.01.2016, o orçamento do ONS para o ciclo janeiro a dezembro de 2016, na forma da Resolução anexa; e revoga o Despacho ANEEL 4.033, de 15.12.2015.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-22
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.004560/2015-13
INTERESSADOS: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e agentes do Setor Elétrico.
RELATOR:
Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO:
Avaliação final do orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, ciclo
janeiro a dezembro de 2016, aprovado provisoriamente pela Resolução Autorizativa 5.598, de 15 de
dezembro de 2015.
I – RELATÓRIO
1. O Operador Nacional do Sistema – ONS é pessoa jurídica de direito privado, sob forma de
associação civil, sem fins lucrativos, instituído pela Lei 9.648/98, regulamentada pelo Decreto 5.081/04, cujo
art. 1º atribuiu à ANEEL a sua fiscalização e regulação.
2. Portanto, é de competência da Agência a aprovação do orçamento anual do ONS, conforme
dispõe a Resolução 373/99 e o Estatuto do ONS, aprovado pela Resolução Autorizativa 328/041.
3. Em 15/12/2015, dada a exiguidade de prazo para avaliar de forma adequada a proposta de
orçamento do ONS, a exemplo das ações estratégicas para fins da Performance Organizacional – PO e dos
projetos do Plano de Ação, este Colegiado aprovou provisoriamente o orçamento econômico do Operador,
para o ciclo de janeiro a dezembro de 2016, nos termos da REA 5.598, publicada em 18/12/2015.
4. Da referida decisão resultou o Despacho 4.033, de 15/12/2015, que estabeleceu
ressalvas/condicionantes com vistas à aprovação definitiva da proposta orçamentária do ONS para 2016.
5. Em cumprimento ao disposto no referido Despacho, a ANEEL e o ONS (Diretores e membros
do seu quadro técnico), em áudio conferência ocorrida em 22/12/2015, com base em documento elaborado
pelo ONS, realizaram a avaliação conjunta dos seguintes pontos da proposta orçamentária:
(i) Criação da função gratificada de Coordenador Técnico da Operação em Tempo Real;
(ii) Contratação de 7 Analistas de Tecnologia da Informação – TI;
(iii) Projetos do Plano de Ação que foram excluídos na aprovação provisória da proposta
orçamentária;
(iv) Ações estratégicas para fins do Programa de Performance Organizacional – PO 2016.
6. Na sequência, foram realizadas diversas reuniões internas e com o ONS, além de tratativas
por meio eletrônico, com vistas à apresentação da proposta definitiva do orçamento do Operador, para o ano
de 2016.
1 Alterada pela Resolução Autorizativa ANEEL 1.888, de 22/04/2009.

7. Por meio do Memorando 58/2016-SFF/ANEEL2, de 15/2/2016, a SFF apresentou o resultado
consolidado das reavaliações procedidas em conjunto com as demais áreas da ANEEL envolvidas.
8. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
II.1. CONSIDERAÇÕES
PRELIMINARES
9. Em 15/12/2015, a Diretoria aprovou, provisoriamente, a proposta de orçamento do ONS para
o exercício de 2016, no valor total de R$ 598.394 mil, sendo R$ 568.152 mil referentes aos "Itens
Operacionais", R$ 21.830 mil ao "Plano de Ação" e R$ 8.412 mil relativos às "Aquisições e Benfeitorias".
10. A seguir, destacam-se os principais pontos objeto de avaliação posterior, como condição para
a aprovação definitiva das verbas orçamentárias:
a) Montante de R$ 21.830.000,00 referente ao Plano de Ação, nos termos da Nota Técnica
65/2015, emitida pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT;
b) Não criação da função gratificada para o exercício de 2016, que, por constituir Adicional
Fixo, irá desonerar a Folha Líquida de Salários no valor de R$ 629.000,00, considerando encargos;
c) Aprovação da PO 2016, sem estender os pagamentos aos Diretores para o exercício de
2016, condicionado à aprovação das ações estratégicas a ele associadas até 15/1/2016, nas condições
definidas no item "d";
d) Aprovar as ações estratégicas correspondentes aos itens 2, 5, 6, 12, 13, 18, 20 e 22
para fins da PO 2016, porém, com a ressalva de que tais ações, sem prejuízo da inclusão de outras, desde
que venham a ser objeto de análise pela ANEEL, deverão ser discutidas e detalhadas pelo ONS até
15/1/2016, abordando metodologia de apuração das metas;
e) Aprovar a contratação de 7 Analistas de Tecnologia da Informação – TI, desde que
atendidos aos requisitos suscitados pela SGI.
11. Passo a análise dos itens pendentes, de modo a atender ao Despacho 4.033/15, que teve por
objetivo aprimorar o processo de aprovação e acompanhamento da execução orçamentária do ONS.

II.2. ASPECTOS PROPOSTA ONS
REAVALIADOS NA ORÇAMENTÁRIA DO

II.2.1. CRIAÇÃO COORDENADOR TÉCNICO OPERAÇÃO TEMPO REAL
DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DA EM
12. Dentre os itens de Custeio, destaca-se a criação da função gratificada de Coordenador
Técnico, para a qual foram prestados novos esclarecimentos pelo ONS, no âmbito das reuniões realizadas
com as áreas da ANEEL.
13. Nas suas informações complementares o ONS destacou que no orçamento 2014/2015 foi
autorizada contratação de 4 engenheiros para exercer a atividade de supervisão, 24 horas por dia, em regime
de turnos ininterruptos de revezamento. O ONS alegou que a opção pela função gratificada é mais vantajosa
2 SIC 48536.000998/2016-00.

do que incorporar ao salário-base a remuneração suficiente para atrair os profissionais para o exercício dessa
atividade, pois na hipótese de eventual saída do profissional para outra função, não seria possível reduzir
seus vencimentos, gerando distorção na gestão dos recursos humanos.
14. Cabe registrar a manifestação favorável da SRT quanto a proposta de pagamento de
3
"Gratificação de Função" exclusivamente aos empregados ocupantes do cargo de Coordenador Técnico da
Operação em Tempo Real, que trabalham dentro da Sala de Controle nos Centros de Operação.
15. Quando da deliberação ocorrida na RPO de 15/12/2015, não acolhi a instituição de função
gratificada, ainda que relevante, por entender que conflitava com a diretriz firmada no Ofício 625/2015SFF/ANEEL, de 22/10/2015, que fixou, entre outros pontos, restrições/limitações de gastos com benefícios
pecuniários adicionais com pessoal.
16. Entretanto, a gratificação de função não constitui benefício aos empregados do ONS, estando
associada ao exercício da função de supervisão e em regime de turno interrupto, atribuída ao "Coordenador
Técnico da Operação em Tempo Real", que será suprimida, caso o profissional deixe de exercer a função.
17. Diante dos esclarecimentos adicionais apresentados pelo ONS no âmbito das reuniões
realizadas com as áreas da ANEEL, entendo não haver óbice para a Diretoria rever a deliberação anterior.
18. Do exposto, proponho revisar a decisão anterior, de modo a aprovar a referida gratificação
para o cargo de engenheiro responsável pela coordenação da operação em tempo real dos centros de
controle do ONS. Contudo, saliento que os valores provisórios constantes do Anexo à REA 5.598/15 já
consideravam o montante correspondente a gratificação em questão.
II.2.2. CONTRATAÇÃO DE ANALISTAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TI
19. O ONS propõe a contratação de 7 Analistas de TI, visando a redução de serviços de
terceiros, que, no ciclo de julho/14 a junho/15, foi de R$ 2.867 mil. Para o ciclo janeiro - dezembro/ 2016, o
ONS destaca que a execução dos serviços por terceiros apontava para um custo de R$ 4.865 mil.
20. Trata-se de mudança de estratégia, em que os serviços de manutenção corretiva e evolutiva
dos sistemas aplicativos do ONS, antes executados por terceiros, bem como a necessidade de
desenvolvimento de sistemas plurianuais de cunho estratégico, além de serviços de infraestrutura, passam a
ser executados com recursos próprios, visando reduzir os custos com serviços de terceiros.
21. Como justificativa, o ONS apresentou os valores agregados da contratação de 7 profissionais,
a um custo de R$ 1.468 mil (constante da rubrica Pessoal), em substituição a contratação desses serviços
junto a terceiros ao custo de R$ 2.350 mil, contudo, sem detalhar esses valores.
22. Em 23/12/2015, na reunião conjunta ANEEL-ONS, foi solicitado o detalhamento desses
valores, de modo a evidenciar os benefícios da contratação proposta. Posteriormente, o ONS demonstrou a
economicidade da estratégia de substituição do modelo de contratação de serviços de terceiros via a
absorção gradual desses serviços mediante o uso de recursos próprios. A SGI concordou com a estratégia
proposta, porém, quanto aos custos, sugeriu que fossem analisados pela SFF.
3 Memorando 160/2015-SRT/ANEEL, de 11/12/2015. SIC 48552.002031/2015-00.

23. Assim, em face do demonstrativo financeiro apresentado pelo ONS, a SFF verificou que, em
bases iguais (10 meses, a partir de março) o custo de R$ 1.467 mil na hipótese de Quadro Próprio e de
R$ 1.936 mil para o custo na rubrica de Serviços de Terceiros.
24. Portanto, com base no demonstrativo elaborado pelo ONS, mostra-se mais vantajosa a
contratação via Quadro Próprio, representando um custo evitado da ordem de 24%, percentual que seria
ainda maior se computados 12 meses do ano e não apenas 10.
25. Assim, considerando atendidos os requisitos exigidos, e que, a princípio, há redução de
custos e considerando a necessidade de desenvolvimento de sistemas plurianuais de cunho estratégico, além
de serviços relacionados com a infraestrutura, encaminho pela aprovação das referidas contratações,
ressaltando que, aqui também não haverá necessidade de ajuste, uma vez que os valores provisórios
constantes do Anexo à REA 5.598/15 já consideravam o montante correspondente a contratação em questão.
II.2.3. PLANO AÇÃO
DE
26. Na deliberação de 15/12/2015, o Plano de Ação proposto sofreu as seguintes reduções:
Plano de Ação – Projetos R$
PROJETO 4.25 Evolução da Infraestrutura e Procedimentos de Backup, Restore e Disaster Recovery. 4.660.000,00
PROJETO 4.27 Sistema de Gestão de RH. 864.000,00
PROJETO 5.20 Desenvolvimento do Sistema de Gestão da Programação Diária Eletroenergética do
2.510.000,00
SIN – SGPDES.
PROJETO 5.21 Desenvolvimento do Montador DECOMP. 425.000,00
PROJETO 11.1 SINOCON. 3.226.000,00
27. Por oportuno, registro que o tempo para análise do Plano de Ação se mostrou exíguo, assim
como na análise das ações da PO 2016, fato que reforça a necessidade de ajuste na data limite para
apresentação da proposta orçamentária do ONS para os próximos exercícios.
28. Uma vez que não houve tempo hábil para aprofundar o debate referente aos projetos em
questão, em 22/12/2015, o ONS apresentou as razões para a preservação desses projetos no Plano de Ação
e, portanto, da sua manutenção no orçamento de 2016.
29. Assim, em continuidade às análises em reuniões e com apresentação de informações
complementares documentadas, a partir das considerações/justificativas sobre os projetos apresentadas pelo
ONS, as áreas da ANEEL efetuaram suas análises e produziram as respectivas manifestações.
II.2.3.1. PROJETO 4.25 - EVOLUÇÃO DA INFRAESTRUTURA E PROCEDIMENTOS DE BACKUP, RESTORE E DISASTER
RECOVERY.
30. A exclusão desse projeto do Plano de Ação teve por motivação a insuficiência do seu
detalhamento pelo ONS. Diante das informações adicionais, a Superintendência de Gestão Técnica da
Informação - SGI4 concordou em manter este projeto.
4 Memorando 25/2016-SGI/ANEEL, de 20/01/2016.

31. Contudo, apesar das informações complementares, segundo a SGI, os valores apresentados
são valores médios de mercado, que poderão não se verificar, pois a arquitetura de infraestrutura proposta é
generalista e poderá ser alterada de forma considerável durante o ciclo de vida do projeto. Dessa forma, a
SGI sugere a permanência do projeto no Plano de Ação, ressalvando que o mesmo deve ser acompanhado
de maneira sistemática, pois as evoluções de arquitetura poderão gerar aumento no seu orçamento.
32. Em consonância com a manifestação da SGI, acompanho a proposta de manutenção do
Projeto 4.25 no Plano de Ação, determinando, porém, que o ONS, forneça trimestralmente à SFF informações
(físico-financeiras) relativas à evolução desse projeto, com vistas a identificar eventuais desvios
orçamentários e permitir que a SGI possa acompanhar a sua evolução, diante da preocupação por ela
manifestada.
II.2.3.2. PROJETO 4.27 - SISTEMA DE GESTÃO DE RH.
33. De acordo com a SGI, a solução proposta pelo ONS para este projeto foi apresentada de
forma adequada e consistente com a aplicação já existente no parque tecnológico do Operador, não se
constatando evidências de que o orçamento proposto irá ter alterações significativas durante o ciclo de vida
do projeto, sugerindo, portanto, a sua permanência no Plano de Ação. Nesse sentido, também acolho o
encaminhamento.

II.2.3.3. PROJETO 5.20 - DESENVOLVIMENTO SISTEMA GESTÃO PROGRAMAÇÃO DIÁRIA ELETROENERGÉTICA
DO DE DA
DO SIN – SGPDES.
34. Com base nas informações complementares do ONS, a SGI sugere a permanência deste
projeto no Plano de Ação, pois a contagem de pontos de função está coerente com a documentação enviada,
recomendando, entretanto, a sua adequação ao roteiro de métricas do SISP - Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal, com base no IFPUG5, pois haverá uma
redução média de 12% no orçamento para o desenvolvimento da solução em questão.

Sistema Contagem ONS Contagem NESMA (1) Diferença
SGPDES 2.242 PF 1.981 PF 12%
(1) Contagem NESMA - Netherlands Software Metrics Association adotada pela ANEEL.
II.2.3.4. PROJETO 5.21 - DESENVOLVIMENTO DO MONTADOR DECOMP.
35. Quanto ao projeto Montador DECOMP, a SGI também concorda com a sua permanência no
Plano de Ação, com a mesma ressalva do projeto anterior relativa a contagem estimada dos pontos de
função, que permitirá gerar uma redução média de 10% no orçamento.

Sistema Contagem ONS Contagem NESMA (1) Diferença
DECOMP 1.026 PF 922 PF 10%
(1) Contagem NESMA - Netherlands Software Metrics Association adotada pela ANEEL.
II.2.3.5. PROJETO - SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA MANUTENÇÃO - SAM
36. No Voto proferido em 15/12/2015, considerei relevante o ONS incluir o desenvolvimento
desse projeto no orçamento de 2016, razão pela qual entendi que o ONS e a SFE deveriam debater as
condições da sua concepção, sob a diretriz de que a sua inserção não venha a consumir recursos
orçamentários adicionais.
5 IFPUG - International Function Point Users Group.

37. A SGI, após análise preliminar, aprovou a inclusão do projeto SAM no Plano de Ação de
2016, observando a necessidade de acompanhamento sistemático das atualizações da arquitetura, bem
como a contagem de pontos de função siga o informado para o item 5.20, possibilitando a mesma redução
média de 12% do orçamento.

Sistema Contagem ONS Contagem NESMA (1) Diferença
SAM 551 PF 483 PF 12%
(1) Contagem NESMA - Netherlands Software Metrics Association adotada pela ANEEL.
38. Portanto, para 2016, além dos projetos acima referidos, pela sua importância para o setor, foi
definida a inclusão do projeto SAM, no valor estimado de R$ 1.142 mil. Cabe destacar que esse montante
elevou o valor original previsto no Plano de Ação, uma vez que não foi possível atender a diretriz de que o
mesmo não deveria consumir recursos orçamentários adicionais.
II.2.3.6. PROJETO 11.1 - SINOCON
39. Em relação ao projeto SINOCON, o ONS informou a conclusão das etapas executadas por
CEEE, CGTEE, COPEL GERAÇÃO, ELETROSUL, TRACTEBEL CEMIG, CHESF, AES TIETÊ, CESP,
CTEEP, DUKE ENERGY e EMAE, restando apenas a etapa sob responsabilidade de FURNAS (Lote 4).
40. O ONS ressalta não ter controle sobre a totalidade das atividades realizadas, mormente
quanto ao prazo para as aquisições de itens de responsabilidade de terceiros, não tendo qualquer ingerência
nesse aspecto e que, apesar das dificuldades, o Lote 4 do projeto SINOCON encontra-se com 87% de
realização físico-financeira, com previsão de entrada em operação da última instalação até o final de 2016.
41. Os valores orçados para 2016 - R$ 3.226 mil - correspondem aos compromissos de
desembolsos já assumidos contratualmente, notadamente com a ativação das remotas que já se encontram
em campo e estão em conformidade com os marcos contratuais estabelecidos, de acordo com as
informações apresentadas no Termo de Referência que acompanhou a proposta orçamentária. Cabe
ressaltar que dos recursos alocados no Lote 4, cerca de 5 milhões restantes, estão distribuídos nos próximos
3 anos, visto que, após a ativação em campo temos desembolsos financeiros por mais 27 meses, até o final
da garantia técnica, conforme estabelecido no contrato firmado.
42. Diante dessa constatação, que ocasionou sucessivas postergações na conclusão do projeto,
a Nota Técnica 65/2015-SRT/ANEEL recomendou a sua finalização, o que foi acatado por ocasião da
deliberação que aprovou provisoriamente o orçamento do ONS.
43. Contudo, de forma alternativa, de modo a manter o objetivo do projeto, a referida Nota
Técnica recomendou ao ONS propor, no âmbito do estabelecido pela Resolução Normativa 443, de 2011, os
serviços relacionados à especificação, aquisição e instalação de Unidades Terminais Remotas (UTR) por
FURNAS. O tema foi debatido por ocasião da reunião conjunta ANEEL-ONS, realizada em 22/12/2015,
quando ficou acertado a realização de reunião entre a ANEEL, ONS e FURNAS.
44. Após análise, com base em informações e esclarecimentos apresentados por Furnas6 quanto
à análise de impacto da paralisação do projeto SINOCON, a SRT7 revisou o posicionamento anterior e
concordou em manter o projeto no Plano de Ação, conforme proposto pelo ONS, no valor de R$ 3.226 mil.
Cartas nº DE.E.003.2016, de 25/1/2016 e DE.E.006.2016, de 3/2/2016 (SIC 48513.001504/2016-00 e 48513.001636/2016-00)
6
7 Memorando 15/2016-SRT/ANEEL, de 11/02/2016. SIC 48552.000118/2016-00.

45. Para tanto, a SRT recomendou o estabelecimento dos seguintes prazos à FURNAS, por meio
de Despacho específico, e ao ONS, por meio da Resolução Autorizativa que aprovará o orçamento do ONS
para 2016, para a entrada em operação comercial das UTR associadas ao Projeto SINOCON:
Subestação / Usina Prazo para entrada em operação comercial das UTR
SE Campinas 29/2/2016
SE Araraquara 31/3/2016
SE Rocha Leão 31/3/2016
UHE Marimbondo 31/3/2016
SE Poços de Caldas 30/9/2016
SE Mogi das Cruzes 31/10/2016
SE Bandeirantes 30/11/2016
SE Adrianópolis 31/12/2016
SE Campos 31/12/2016
46. O Plano de Ação 2016/2020 está estimado em R$ 50.802 mil, sendo R$ 34.657 mil previstos
para 2016, o que representa 5,7% da Proposta Orçamentária ora em aprovação.
Proposta Participação
ONS
Ano de 2016 (%)

| Projeto SINOCON | 3.226 | 0,5% |
| --- | --- | --- |
| Projeto REGER | 8.372 | 1,4% |
| Outros Projetos | 22.446 | 3,7% |
| Projeto Sistemas de Refrigeração CNOS-COSR-NCO | 613 | 0,1% |
| Total Plano de Ação | 34.657 | 5,7% |

47. Em conclusão, diante das análises realizadas, fica definido o montante de R$ 34.657 mil para
Plano de Ação do ONS referente ao ciclo janeiro – dezembro/16. Adicionalmente, é recomendado o
acompanhamento da execução técnica e financeira dos projetos componentes do Plano de Ação do ONS,
com destaque para a métrica de contagem de pontos de função pela SGI.
II.2.4. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA FINS DA PERFORMANCE ORGANIZACIONAL – PO 2016
48. Nos termos do Despacho 4.033/2015, em 15/12/2015, este Colegiado aprovou 8 Ações
Estratégicas (Ações 2, 5, 6, 12, 13, 18, 20 e 22) para fins da PO 2016.
49. Em análise posterior, após as ponderações do ONS, as áreas da ANEEL concordaram com a
inclusão de outras 6 Ações Estratégicas (Ações 8, 9, 10, 11, 14, 21).
50. Apesar da motivação apresentada pelo ONS para considerar como ações estratégicas a
inclusão de níveis mínimos de armazenamento em adição ao CVaR (Conditional Value at Risk) - Ação 7
(SRG), bem como o desenvolvimento do REGER – Ciclo 2 – Ação 15, por orientação das respectivas áreas
da ANEEL, ambas foram desconsideradas para fins da PO 2016.
51. Cabe mencionar que, em 15/12/2015, resultou deliberado a previsão para o desenvolvimento
do sistema de Acompanhamento de Manutenção – SAM, de forma a atender a REN 669/2015.

52. Conforme anteriormente referido, além das ações estratégicas já aprovadas pela Diretoria, foi
proposta a incorporação de 7 ações adicionais, as quais foram objeto de exaustivas discussões e
apreciações das Superintendências envolvidas.
53. Em síntese, da análise técnica realizada pelas áreas da ANEEL tem-se como resultado um
total de 15 Ações Estratégicas consideradas aptas a compor a PO 2016, conforme mostrado a seguir:
Ações Estratégicas do Programa de Performance Organizacional do ONS

Ação Ações Aprovadas em 15/12/2015 Análise
2 Cálculo de margens de transmissão SCG/SRT
5 Retenção do quadro de pessoal SRH
6 Volatilidade do CMO SRG
12 Aplicações e reforços no PAR SCT
13 Análise de conformidade de projeto básico SCG
18 Programa de P&D da ANEEL SPE
20 Dimensionamento quali-quantitativo do quadro SRH
22 Programa de relacionamento SCR

Ação Ações Aprovadas após 15/12/2015 Análise
8 Restrições hidráulicas SRG8
9 Reserva de potência SRG/SCG
15
10 Geração Eólica SRG 15
11 Plano Estratégico para as Olimpíadas SFE 9
14 Controles HVDC com múltiplos elos CA SRT/SCT 10
21 Sistema de Gestão da Continuidade do Negócio SGI 11
Projeto SAM – Sistema de Acompanhamento da Manutenção SFE12
54. Merece ênfase o amplo debate entre a ANEEL e o ONS até a definição do rol de ações
estratégicas, fato que afasta eventuais críticas quanto à aprovação do orçamento do ONS com a previsão de
remuneração variável baseada em PO, sem a devida análise se as metas definidas trazem benefícios ao
sistema elétrico e à sociedade. Nesse sentido, vale lembrar que o ONS, ao definir as ações estratégicas para
fins da PO, ouviu especialistas e instituições, a exemplo do MME, EPE, Instituto de Economia IE/UFRJ e a
própria ANEEL.
55. De modo a atestar tal constatação, menciono a reunião ocorrida em 23/11/2015, quando o
ONS detalhou cada uma das ações estratégicas, com ênfase nos produtos e nos benefícios esperados. Na
sequência, a SFF solicitou a análise crítica de cada uma das ações estratégicas propostas pelo ONS.
Participaram dessas análises a SFF, SFE, SRG, SRT, SCG, SCT, SRM, SPE, SCR, SRH e SGI, com o
propósito de avaliar se as referidas ações propiciam benefícios aos consumidores e à sociedade.
8 A SRG manifestou-se por meio do Memorando 004/2016-SRG/ANEEL, de 18/01/16, aprovando as Ações 8, 9 e 10, porém não
concordando com a inclusão da Ação 7.
9 A SFE, por meio do Memorando 21/2016-SFE/ANEEL, de 14/01/16, aprovou a Ação 11.
A SRT opinou, por meio do Memorando 010/2016-SRT/ANEEL, de 25/01/16, pela aprovação da Ação 14. Por meio do
10
Memorando 008/2016-SRT-SGI/ANEEL, de 22/01/16, houve a opção pelo não acolhimento da Ação 15.
11 A SGI, por meio do Memorando 25/2016-SGI/ANEEL, de 20/01/16, manifestou-se pela permanência da Ação 21.
12 A SFE, encaminhou o e-mail de 25/01/15, aprovando a inclusão da Ação Estratégica do "Projeto SAM", no elenco de Ações que
compõem a Performance Organizacional.

56. Posteriormente, em 22/12/2015, em nova rodada de discussão referente às ações da PO
2016, o ONS apresentou informações complementares com a motivação para manter 8 das 12 ações
desconsideradas pela ANEEL quando da deliberação de 15/12/2015.
57. Por fim, além de analisar e opinar quanto à adequação das ações propostas pelo ONS, as
áreas da ANEEL também avaliaram os marcos, produtos e cronogramas para o devido acompanhamento de
cada ação. Esta foi uma etapa importante, pois irá possibilitar o acompanhamento da execução das ações, de
modo que as vantagens variáveis estejam amparadas em ações por meio das quais se possa mensurar o
desempenho do ONS. A seguir apresenta-se o rol das 15 ações estratégicas pactuadas com os respectivos
histogramas com o percentual de entregas previsto:
N° Ação Estratégica ONS Execução prevista mês a mês
20% 20%
Ação 2 - Elaborar proposição de aperfeiçoamento da
15% 15%
metodologia de cálculo de margens de transmissão para
1 10% 10%
10%
atender os leilões de energia, considerando também os
aspectos que rebatem nos geradores do mercado livre.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
34% 30%
Ação 5 -Propor ações estratégicas de natureza corporativa com
20%
16%
ênfase na renovação do quadro de pessoal, incluindo: - Plano
2
de Transferência de conhecimentos críticos - Aperfeiçoamento
do plano de previdência complementar.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
60%
Ação 6 - Propor metodologia que vise a redução da volatilidade 40%
3
do CMO para aperfeiçoamento dos modelos de otimização.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
25% 25% 25% 25%
Ação 8 - Indicar as restrições hidráulicas que serão impactantes
em cenários de escassez hídrica, apresentando os
4
condicionantes para a sua flexibilização e definindo
preventivamente as regras a serem implementadas.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
70%
Ação 9 - Implementar política de reserva de potência operativa
5 30%
do SIN, face à penetração das novas fontes.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez

N° Ação Estratégica ONS Execução prevista mês a mês
60%
Ação 10 - Desenvolver metodologia de previsão de geração
6 30%
eólica para a operação em tempo real. 10%
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
24%
Ação 11 - Estabelecer Plano Estratégico para as Olimpíadas 20%
12%10% 14%
considerando estudos e procedimentos operativos, processo de
7 6% 7% 7%
comunicação e integração do ONS no processo de
monitoramento da APO.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
50%
Ação 12 - Indicar ampliações e reforços no PAR, com base em
critérios mais robustos, que proporcionem o aumento da
30% 20%
8 confiabilidade e segurança do SIN, no que se refere aos
grandes troncos de transmissão, às capitais e às instalações
estratégicas.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
50%
Ação 13 - Propor requisitos e processo de análise de 30%
20%
9 conformidade de projeto básico de instalações autorizadas e de
uso exclusivo de agentes geradores.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
38% 36%
Ação 14 - Definir novos critérios e metodologias para estudos 20%
10 operativos quanto à interação de controles HVDC com múltiplos
6%
elos CA/CC.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez

Ação 18 - Elaborar proposta ao Regulador para formalização da 25% 25%
20%
participação do ONS no Programa de P&D da ANEEL e para
12,5% 12,5%
11 direcionamento de recursos para projetos de interesse
5%
sistêmico e para realizar a capacitação com conteúdo
sistêmico.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
35%
30%
Ação 20 - Desenvolver metodologia para dimensionamento
15%
12 quali-quantitativo dos recursos humanos do ONS decorrentes
6% 6% 8%
da evolução e complexidade do SIN.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez

N° Ação Estratégica ONS Execução prevista mês a mês
30%
18% 20% 20%
Ação 21 - Implantar os processos e procedimentos do PCA –
13 12%
Plano de Continuidade das Atividades.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
30%
Ação 22 - Implantar um programa de relacionamento com a
22%18%
mídia e de maior interação com a sociedade, em especial com
14 8% 12% 10%
relação aos procedimentos internos e externos de comunicação
em situações de crise elétrica/ energética.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
52%
Conceber e implantar o novo processo e sistema de

15 Acompanhamento de Manutenção (SAM) de forma a atender a 14% 15%
7% 6% 6%
REN 669/2015.
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
58. Por esse detalhamento, a ANEEL passa a atender ao requisito de analisar e acompanhar as
ações apresentadas pelo ONS como parâmetros para fins de remuneração do programa de PO.
II.3. CONSIDERAÇÕES
FINAIS
II.3.1. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA PO 2016
59. Em atendimento ao comando previsto no Despacho 4.033/15, o ONS submeteu à ANEEL a
sistemática para Acompanhamento das Ações Estratégicas com o descritivo dos produtos esperados e
cronograma com as etapas a serem cumpridas, observando metodologia similar à adotada pelo Planejamento
Estratégico da ANEEL13.
60. As áreas da ANEEL não registraram óbices em relação a proposta, conforme o rol de ações
mencionado no item 57 deste Voto, onde constam os histogramas com os percentuais das entregas previstas.
61. O detalhamento, com vistas ao acompanhamento das ações, contempla a metodologia de
apuração das metas, mediante a definição e apresentação de mecanismos de aferição das informações
relativas ao cumprimento do acordado por parte do ONS.
62. A resposta das áreas quanto à adequação da métrica submetida pelo ONS para o
acompanhamento da entrega dos produtos esperados estão resumidas a seguir:
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA PO 2016

Ação Resumo Ação Estratégica ONS UORG Manifestação da área quanto ao
13 SIC 48536.000602/16-00.

Acompanhamento

| 2 | Cálculo de margens de transmissão | SCG/SRT/SEL | E-mail SCG de 15-2-16 |
| --- | --- | --- | --- |
| 5 | Retenção do quadro de pessoal | SRH | N/informado |
| 6 | Volatilidade do CMO | SRG | Aprovado, e-mail SRG de 15-2-16 |
| 12 | Aplicações e reforços no PAR | SCT | N/informado |
| 13 | Análise de conformidade de projeto básico | SCG/SCT/SRT | Aprovado, e-mail SCG de 15-2-16 |
| 18 | Programa de P&D da ANEEL | SPE | Aprovado, e-mail SPE de 2-2-16 |
| 20 | Dimensionamento quali-quantitativo do quadro | SRH | N/informado |
| 22 | Programa de relacionamento | SCR | N/informado |
| 10 | Eólicas para a operação em tempo real | SRG | Aprovado, e-mail SRG de 4-2-16 |
| 21 | Sistema de Gestão da Continuidade do Negócio | SGI | Aprovado, e-mail SGI de 5-2-16 |
| 14 | Controles HVDC com múltiplos elos CA | SRT/SCT | N/informado |
| 8 | Restrições hidráulicas | SRG | Aprovado, e-mail SRG de 12-2-16 |
| 9 | Reserva de potência | SRG | Aprovado, e-mail SRG de 15-2-16 |
| 11 | Plano Estratégico para as Olimpíadas | SFE | Aprovado, e-mail SFE de 4-2-16 |
| Implementar o Projeto SAM | SFE | Aprovado, e-mail SFE de 1-2-16 |  |

63. Como evidência desse procedimento, anexo a este Voto, apresento extrato da planilha de
acompanhamento, referente à "Ação 2: Elaborar proposição de aperfeiçoamento da metodologia de cálculo
de margens de transmissão para atender os leilões de energia, considerando também os aspectos que
rebatem nos geradores do mercado livre", com os marcos físicos e etapas e respectivos pesos, cronograma e
produtos, bem como o benefício esperado. No caso, o benefício estará associado ao estímulo a participação
de investidores nos leilões de energia, permitindo aos ofertantes melhor projetar custos e dimensionar riscos,
além de garantir a preservação de margens para os agentes com usinas em fase de implantação e reduzir a
possibilidade de usinas vencedoras de leilões serem impedidas de gerar por indisponibilidade de futuras
obras da transmissão.
64. Assim, visando consolidar o aprimoramento verificado no processo de orçamentação de 2016
e diante da complexidade dos temas e suas nuances de monitoramento, proponho que o acompanhamento
da execução das ações estratégicas, bem como do Plano de Ação, fique sob a responsabilidade direta das
áreas especificamente envolvidas na presente aprovação, mediante a verificação sistemática do progresso e
da evolução do previsto para cada item componente da PO, cabendo à SFF centralizar as informações, tanto
internas quanto externas, por meio das quais se irá mensurar o desempenho do ONS para a consequente
percepção das vantagens variáveis. Entendo que esta é a melhor forma de acompanhamento, por valorizar
as competências das respectivas unidades organizacionais.
II.3.2. AJUSTE NA DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO
65. Considerando a necessidade de assegurar um período adequado para a análise, por parte da
ANEEL, fica mantido o disposto no art. 4º da REA 5.598, de 15/12/2015, que fixou a data limite de 30 de
setembro de cada ano para a apresentação das propostas orçamentárias do ONS.
66. A alteração não trará impacto significativo para o ONS, que terá o prazo de 3 meses para
adequar a proposta de orçamento aos comandos previstos nos Manuais de Orçamento, de Prestação de
Contas e de Fiscalização, ficando para 1º de janeiro de 2017 a plena aplicação do Manual de Contabilidade.

II.3.3. PARTICIPAÇÃO PROPOSTA ORÇAMENTO
DOS ASSOCIADOS NA ELABORAÇÃO DA DE
67. Diante das ponderações do ONS quanto ao acolhimento da contribuição ocorrida na AP
73/2015, a respeito da disponibilização da minuta de proposta orçamentária a ser submetida à deliberação
associativa, com pelo menos 30 dias de antecedência à sua apreciação pela Assembleia Geral
Extraordinária, registro que se trata de mera sugestão, a ser devidamente avaliada no âmbito da AP 016/2013
(2ª Fase)14, que trata do aprimoramento da governança do ONS.
68. Ademais, a minuta de resolução levada a AP 016/2013, no inc. V, §1º, do art. 1º, apenas fixa
que o ONS deve enviar a proposta orçamentária anual aos seus associados em tempo hábil para que os
mesmos efetuem as devidas análises e diligências. Portanto, não se trata de matéria deliberada, mas de
recomendação que poderá ser acolhida ou não após a audiência pública.

II.3.4. MANUAIS ORÇAMENTO, PRESTAÇÃO CONTAS FISCALIZAÇÃO
DE DE DE E DE
69. Da deliberação de 15/12/2015 resultou o compromisso de a ANEEL desenvolver ações
visando a elaboração dos Manuais de Orçamento, de Prestação de Contas e de Fiscalização.
70. Assim, no âmbito da ANEEL, encaminho por reafirmar o compromisso de concluir:
a) a atualização do Plano de Contas do ONS, mediante a revisão da RES 73/2003, que
institui o Manual de Contabilidade a ser utilizado pelo Operador, englobando o Plano de Contas revisado,
instruções e roteiros, determinando à SFF que conclua esse processo no 1o trimestre de 2016;
b) o Manual de Prestação de Contas e o Manual de Fiscalização, determinando à SFF que
finalize os dois processos até junho de 2016.
71. Portanto, a partir de 1º/7/2016, o ONS poderá apresentar a proposta orçamentária para o
exercício seguinte em conformidade com o prescrito nos documentos supramencionados.
II.3.5. CONTRATAÇÕES DE MATERIAIS, SERVIÇOS OU OBRAS DE ENGENHARIA
72. Por ocasião da deliberação ocorrida em 15/12/2015, fiz constar do Voto a orientação para
incluir no Manual de Contabilidade a previsão de critérios objetivos para contratação de bens, serviços e
obras, de modo a aprimorar o processo de contratação do ONS, bem como atender recomendação da CGU.
73. Entretanto, posteriormente, a SFF informou que, em 7/1/2016, o ONS encaminhou à ANEEL,
a Norma Corporativa do ONS – ADG 99.01 – VERSÃO 7.0, que trata da AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS
E SERVIÇOS por parte do Operador.
74. Assim, em sintonia com a recomendação da CGU quanto a necessidade de o ONS observar
critérios objetivos ao realizar suas contratações e considerando que a matéria, por sua natureza, não se
enquadra no Manual de Contabilidade, proponho que:
a) a Norma Corporativa do ONS – ADG 99.01 – VERSÃO 7.0, e suas atualizações, deve ser
aprovada pela Diretoria do ONS até o final do primeiro trimestre de 2016, caso ainda não o tenha sido; e
14 Processo 48500.002919/1998-29.

b) conste na Resolução que vier a aprovar o Manual de Contabilidade do ONS que, na
aquisição de bens, materiais, contratação de serviços e obras, o Operador observará, de forma permanente,
as disposições que integrem a Norma Corporativa própria para essa finalidade, obrigando-se a mantê-la
atualizada no que for pertinente.
II.3.6. ADEQUAÇÃO PERFORMANCE ORGANIZACIONAL - PO LEI 10.101/2000
DA À
75. Para 2016, a proposta orçamentária do ONS trouxe como novidade a extensão do
pagamento das remunerações referentes à PO 2016 aos seus Diretores e a instituição de Programa de
Participação nos Resultados – PPR, nos termos da Lei 10.101/00.
76. Para tanto, o ONS encaminhou à ANEEL a alteração estatutária para a adequação da PO à
legislação, de forma a auferir os benefícios tributários previstos na Lei 10.101/00, os quais foram
considerados na Proposta Orçamentária15 enviada em 30/10/2015, gerando uma redução no orçamento da
ordem de R$ 9,6 milhões, por conta da diminuição da carga tributária.
77. Em 12/1/2016, o ONS16 reafirmou o pedido de aprovação da alteração do seu Estatuto
Social, aprovada pela Assembleia-Geral – AGE, ocorrida em 27/10/2015, nos termos do art. 12 do referido
Estatuto. Destacou, ainda, que a alteração estatutária em questão não determina o pagamento da PO aos
Diretores do ONS, mas apenas autoriza a sua prática, ao excluir a vedação expressa de pagamento de
gratificações aos seus diretores prevista no art. 36. Destaca também que, em 15/12/2015, a Diretoria da
ANEEL aprovou o PO 2016 sem a referida adequação da PO à Lei.
78. De fato, quando da deliberação provisória sobre o orçamento do ONS, encaminhei pela
aprovação da PO 2016, contudo, sem acolher o pleito de adequar a PO à referida Lei. Primeiro, por se tratar
de matéria a ser analisada em processo específico (alteração do Estatuto Social) e, segundo, em razão da
necessidade de manifestação da Procuradoria Geral da ANEEL.
79. Na correspondência de 12/1/2016, o ONS registra "que o pagamento de gratificação aos
diretores do ONS é a única forma de permitir a equiparação da PO à PLR e a consequente obtenção do
benefício fiscal retro mencionado, à luz dos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, conforme
parecer de auditoria externa".
80. Por último, conclui que a alteração estatutária deve ser aprovada pela ANEEL, em resolução
autorizativa específica para tal fim, e alega que, de acordo com compromisso assumido pelo ONS no Acordo
Coletivo de Trabalho firmado com as entidades sindicais, o pagamento da PO aos seus empregados deverá
ocorrer até o final do mês de fevereiro de 2016, fato que requer brevidade no encaminhamento do pleito.
81. Em 21/1/2016, o Presidente do Conselho de Administração do ONS protocolou
correspondência17 na qual reafirma que a adequação da PO à Lei 10.101/00 trará impactos positivos para a
tarifa e menciona a reunião do Conselho de Administração do ONS com este Relator, ocorrida em 12/1/2016,
com o fim de oferecer maiores subsídios ao tema.
82. Adicionalmente, informou o compromisso do Conselho de Administração do ONS em assumir
a despesa para o custeio da extensão do Programa de Performance aos Diretores do ONS. Nesse sentido, foi
15 Carta CTA ONS-1904/100/2015, de 30/10/2015.
Carta CTA ONS-0050/100/2016, de 12/1/2016. SIC 48513.000247/2016-00.
16
17 Carta CTA ONS-004/010/2016, de 15/1/2016. SIC 48513.001336/2016-00.

novamente destacado que "para que seja obtido o benefício tributário ainda no orçamento de 2016, faz-se
necessário concluir a análise jurídica e a homologação do Estatuto em tempo hábil, considerando a data
limite para pagamento de PO está programada para até o final de fevereiro, conforme consta do Acordo
Coletivo de Trabalho – ACT".
83. Uma vez que, no Voto proferido em 15/12/2015, destaquei a necessidade de análise jurídica
pela Procuradoria Geral da ANEEL, o ONS entendeu pertinente anexar substancioso Parecer jurídico sobre o
tema, além de disponibilizar os profissionais da área jurídica e os consultores da auditoria independente que
analisaram o assunto, objetivando fornecer subsídios para auxiliar na análise da questão.
84. Diante das manifestações do ONS, entendo necessário tecer algumas considerações,
visando esclarecer e delimitar o alcance da decisão a ser proferida no âmbito do presente processo, que trata
da aprovação da proposta de orçamento do ONS para o exercício de 2016.
85. Nesse sentido, informo que o Processo18 que trata da alteração estatutária veio a minha
relatoria no sorteio público de 18/01/2016 e que, por meio de minha assessoria, já solicitei à SRG a devida
celeridade na sua instrução, bem como a análise da viabilidade jurídica do pleito, solicitação essa já atendida
pela área19.
86. Ainda na linha de esclarecer eventuais pontos controversos, no âmbito do presente Processo,
não há que se falar em pagamento da PO aos Diretores do ONS com base na data de pagamento aos seus
empregados - final do mês de fevereiro de 2016 -, conforme parece sugerir a correspondência do ONS, de
12/1/2016. A eventual homologação da alteração estatutária, no âmbito do processo próprio, não teria o
condão de alterar situação pretérita, valendo, se for o caso, para o pagamento que irá ocorrer em fevereiro de
2017. Portanto, a referida homologação não guarda nenhuma relação com o pagamento da PO aos
empregados ONS, previsto para ocorrer até o final do mês de fevereiro de 2016.
87. Em conclusão, até que a ANEEL se pronuncie quanto ao mérito da alteração estatutária, o
ONS não estará autorizado a praticar, no exercício de 2016, qualquer negociação entre a empresa e seus
empregados, representados ou não pelo sindicato da categoria ou por outras instituições representativas de
classe para implementar o PPR com base na Lei 10.101/00. A medida se justifica, pois, ainda que não
houvesse qualquer dúvida quanto à viabilidade da proposta, a ANEEL só poderá se pronunciar sobre a
matéria após a devida instrução de processo específico e apreciação de mérito da alteração estatutária,
condição sine qua non para o enquadramento do ONS no benefício autorizado pela referida Lei.
88. Tal como consignado na Nota Técnica 337/2015-SFF/ANEEL, de 11/12/2015, não se trata de
antecipação de juízo de mérito, mas de mera cautela por envolver matérias de natureza trabalhista e
tributária, a exigir exame aprofundado. Ademais, o pagamento da PO 2016 aos Diretores poderá ocorrer
desde que atendidas duas condições: (i) homologação da alteração estatutária em questão pela ANEEL e (ii)
pagamento via contribuição associativa.
89. Quanto ao pagamento via contribuição associativa, o Conselho de Administração do ONS já
firmou o compromisso de assumir a despesa para o custeio da extensão da PO 2016 aos Diretores do ONS,
restando em aberto à deliberação da ANEEL quanto à alteração estatutária. Nesse ponto, não se constata
urgência na conclusão da análise jurídica e na homologação do Estatuto, tal como mencionado na
18 Processo: 48500.000179/2016-66
Memorando 012/2016-SRG/ANEEL, de 4/2/2016. Assunto: Alteração do estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico –
19
ONS.

correspondência de 21/1/2016, do Presidente do Conselho de Administração do ONS, uma vez que a data
limite para pagamento da PO 2016 seria até o final de fevereiro de 2017.
90. Em síntese, para o exercício de 2016, a despeito dos alegados impactos positivos para a
tarifa, não há como viabilizar a adequação da PO à Lei 10.101/00 e, por consequência, da previsão no
orçamento da extensão do seu pagamento aos Diretores do ONS.
II.3.7. PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA 2016
91. De acordo com as análises da SFF, após avaliar as manifestações das áreas da ANEEL,
conclui-se pela possibilidade de aprovação do orçamento do ONS para 2016, no valor total de R$ 612.099
mil, sendo R$ 569.030 mil referentes aos "Itens Operacionais", R$ 34.657 mil ao "Plano de Ação" e R$ 8.412
mil relativos às "Aquisições e Benfeitorias", conforme quadro abaixo:
Ciclo orçamentário janeiro - dezembro 2016
USOS e FONTES R$ MIL
USOS 612.099
ITENS OPERACIONAIS 569.030
DESPESAS OPERACIONAIS 483.835
SERVIÇO DA DÍVIDA 514
ENCARGOS SOBRE A RECEITA 79.089
TRIBUTOS 5.592
PLANO DE AÇÃO 34.657
Projeto Sinocon 3.226
Projeto Reger 8.372
Outros projetos 22.446
Projeto Sistema de Refrigeração CNOS-COSR-NCO 613
AQUISIÇÕES/BENFEITORIAS 8.412
FONTES 612.099
ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO 586.569
CONTRIBUIÇÃO DOS ASSOCIADOS 17.630
OUTROS (Disponibilidade de Caixa) 7.900
92. Concluindo, encaminho pela aprovação definitiva da proposta de orçamento do ONS para o
exercício de 2016, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016.
93. Por oportuno, registro que permanecem válidas as considerações e diretrizes constantes do
Voto proferido em 15/12/2015, quando da aprovação provisória do orçamento do ONS para 2016, naquilo que
não conflitarem com o presente encaminhamento, revogando-se, porém, o Despacho 4.033, de 15/12/2015.
III – DIREITO
94. A presente análise foi realizada com observância aos seguintes dispositivos legais e
regulamentares: (i) Lei 9.648, de 27/5/1998; (ii) Decreto 5.081, de 14/5/2004; (iii) Resolução 373, de

29/12/1999; (iv) Resolução Autorizativa 328, de 12/8/2004; (v) Resolução Autorizativa 772, de 19/12/2006; (vi)
Resolução Autorizativa 4.731, de 24/6/2014; e (vii) Resolução Autorizativa 5.339, de 7/7/2015.
IV – DISPOSITIVO
95. Do exposto e com base nos documentos constantes do Processo n. 48500.004560/2015-13
voto por:
(i) aprovar a criação da função gratificada para o cargo de engenheiro responsável pela
coordenação da operação em tempo real dos centros de controle do ONS, cujo pagamento ocorrerá durante o
exercício da atividade correspondente;
(ii) aprovar a contratação de 7 Analistas de TI, com a consequente redução na rubrica
Serviço de Terceiros;
(iii) aprovar o montante de R$ 34.657 mil referente ao Plano de Ação, determinando, porém,
que o ONS, forneça trimestralmente à SFF, no prazo de até 30 dias após o término do respectivo trimestre,
informações relativas à evolução dos projetos, com vistas a identificar eventuais desvios orçamentários e
permitir que a SGI possa acompanhar a sua evolução;
(iv) estabelecer os seguintes prazos à FURNAS, por meio de Despacho específico da SRT, e
ao ONS, por meio da Resolução Autorizativa anexa, para a entrada em operação comercial das UTR
associadas ao Projeto SINOCON: SE Campinas – 29/2/2016; SE Araraquara – 31/3/2016; SE Rocha Leão –
31/3/2016; UHE Marimbondo – 31/3/2016; SE Poços de Caldas – 30/9/2016; SE Mogi das Cruzes –
31/10/2016; SE Bandeirantes – 30/11/2016; SE Adrianópolis – 31/12/2016; e SE Campos – 31/12/2016;
(v) aprovar o Programa de Performance Organizacional - PO 2016, sem a extensão dos
pagamentos aos Diretores para o exercício de 2016, condicionado à execução das 15 (quinze) ações
estratégicas a ele associadas;
(vi) determinar que o acompanhamento da execução das ações estratégicas, bem como do
Plano de Ação, ficará de responsabilidade direta das áreas especificamente envolvidas na presente
aprovação, mediante a estruturação de sistemática de acompanhamento para a verificação do progresso e da
evolução do previsto para cada item componente da PO, cabendo à SFF centralizar as informações, por meio
das quais se irá mensurar o desempenho do ONS para a consequente percepção das vantagens variáveis,
tendo por produto a elaboração de relatório trimestral de progresso, com todas as análises pertinentes, a ser
apresentado à Diretoria, em até 60 dias após o término de cada trimestre;
(vii) determinar que a Norma Corporativa do ONS – ADG 99.01 – Versão 7.0, e suas
atualizações, que trata das contratações de materiais, serviços ou obras de engenharia, caso ainda não tenho
ocorrido, deve ser aprovada pela Diretoria do ONS até o final do primeiro trimestre de 2016, e que, na
Resolução que vier a aprovar o Manual de Contabilidade do ONS, conste que, na aquisição de bens,
materiais, contratação de serviços e obras, o Operador observará, de forma permanente, as disposições da
Norma Corporativa própria para essa finalidade, obrigando-se a mantê-la atualizada, no que for pertinente;
(viii) autorizar a extensão do pagamento da PO 2016 aos Diretores do ONS, via contribuição
associativa, para liquidação em fevereiro de 2017, conforme compromisso firmado pelo Conselho de
Administração do Operador de assumir a despesa, desde que homologada a alteração estatutária no âmbito
do Processo 48500.000179/2016-66;
(ix) aprovar, de forma definitiva, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, o Orçamento
do ONS para o ciclo janeiro a dezembro de 2016, na forma da Resolução anexa; e
(x) manter, naquilo que não conflitar com a presente deliberação, as considerações e
diretrizes constantes do Voto proferido em 15/12/2015, e revogar o disposto no Despacho 4.033/2015.

Brasília, 16 de fevereiro de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor

ANEXO: Ação 2 Elaborar proposição de aperfeiçoamento da metodologia de cálculo de margens de transmissão para atender os leilões de energia, considerando também os aspectos que rebatem nos
geradores do mercado livre.
Benefícios: Estímulo ao aumento da participação de investidores nos leilões de energia, permitindo aos ofertantes uma melhor projeção de custos e dimensionamento de riscos, além de garantir a
preservação de margens para os agentes com usinas em fase de implantação e reduzir a possibilidade da geração de usinas vencedoras de leilões ser impedida por indisponibilidade de obras futuras da
transmissão.

Peso do Peso das 2016
Marcos Físicos Etapas Evidências
Marco Etapas Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1
Etapa 1 – Discussão com a EPE, CCEE e
Registro dos pontos de destaque oriundos da discussão 0,2
MME sobre a sistemática dos leilões
Etapa 2 – Análise de todos os conceitos, Registro de eventuais fragilidades existentes nos
1

critérios e premissas, com base na conceitos, critérios e premissas utilizados no cálculo 0,2
experiência adquirida das margens
Marco 1 - Realizar Registro dos resultados da análise regulatória sobre os
Etapa 3 – Análise das considerações sobre 1
Análise Crítica do direitos e obrigações dos geradores do ACR e ACL
a oferta de geração: ACR x ACL (Direitos e 0,2
processo atual quanto a ocupação de margem de transmissão futura,

para elaboração 0,5 Deveres)
com vistas a realização de leilão por margem.
dos estudos da
Registro das oportunidades de melhoria existentes
margem de 1
Etapa 4 – Análise da metodologia utilizada quanto aos conceitos, critérios, premissas e
transmissão 0,2
para o cálculo das margens de transmissão metodologia atualmente utilizada para o cálculo das
margens de transmissão.
1
Etapa 5 – Elaboração de Relatório com Relatório Interno consolidando as oportunidades de
0,2
oportunidades de Melhorias melhorias
Produto: Relatório consolidando as oportunidades de melhorias encaminhada à DAT.
Etapa 1 – Estabelecimento de novos Registro de propostas dos conceitos, critérios e 1
Marco 2 - 0,2
conceitos, critérios e premissas premissas a serem utilizados no cálculo das margens.
Construir o novo
processo para
Etapa 2 – Estabelecimento de critérios para
elaboração dos Registro dos novos critérios para assegurar condições 1
assegurar condições adequadas aos

estudos da adequadas aos agentes que atuam no ACR e no ACL, 0,3
agentes que atuam no ACR e no ACL,
margem de considerando suas especificidades.
considerando suas especificidades.
transmissão
Elaboração de Relatório contendo o registro de todas
0,5 Etapa 3 – Proposição da nova metodologia 1
as conclusões do trabalho desenvolvido e as indicações
a ser utilizada para o cálculo das margens 0,3
Obs.: Trabalhos para a constituição de futuras NTs de Metodologia
de transmissão
serão específicas para cada leilão.
desenvolvidos Etapa 4 – Discussões no âmbito interno e 1
Relatório da Etapa 3 revisado e encaminhado para o

buscando a externo e encaminhamento do Relatório 0,2
MME.
parceria com a final
EPE
Produto: Encaminhamento ao MME de Relatório com proposta de aperfeiçoamento da metodologia vigente

Sumário
I – RELATÓRIO ................................................................................................................................................................. 1
II – FUNDAMENTAÇÃO .................................................................................................................................................... 2
II.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ......................................................................................................................... 2
II.2. ASPECTOS REAVALIADOS NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO ONS ............................................................. 2
II.2.1. CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR TÉCNICO DA OPERAÇÃO EM TEMPO REAL ............................... 2
II.2.2. CONTRATAÇÃO ANALISTAS TECNOLOGIA INFORMAÇÃO – TI..............................................................................
DE DE DA 3
II.2.3. PLANO DE AÇÃO .................................................................................................................................................................... 4
II.2.3.1. PROJETO 4.25 - EVOLUÇÃO INFRAESTRUTURA PROCEDIMENTOS BACKUP, RESTORE DISASTER
DA E DE E
RECOVERY. ............................................................................................................................................................................................4
II.2.3.2. PROJETO 4.27 - SISTEMA DE GESTÃO DE RH. ..................................................................................................................5
II.2.3.3. PROJETO 5.20 - DESENVOLVIMENTO SISTEMA GESTÃO PROGRAMAÇÃO DIÁRIA ELETROENERGÉTICA
DO DE DA
DO SIN – SGPDES. .............................................................................................................................................................................5
II.2.3.4. PROJETO 5.21 - DESENVOLVIMENTO DO MONTADOR DECOMP. ..................................................................................5
II.2.3.5. PROJETO - SISTEMA ACOMPANHAMENTO MANUTENÇÃO - SAM .........................................................................5
DE DA
II.2.3.6. PROJETO 11.1 - SINOCON .................................................................................................................................................6
II.2.4. AÇÕES ESTRATÉGICAS PERFORMANCE ORGANIZACIONAL – PO 2016
PARA FINS DA ..................................................... 7
II.3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................................................................... 11
II.3.1. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA PO 2016............................................................... 11
II.3.2. AJUSTE
NA DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO ............................................................ 12
II.3.3. PARTICIPAÇÃO DOS ASSOCIADOS NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO
.................................................... 13
II.3.4. MANUAIS ORÇAMENTO, PRESTAÇÃO CONTAS FISCALIZAÇÃO
DE DE DE E DE ................................................................ 13
II.3.5. CONTRATAÇÕES DE MATERIAIS, SERVIÇOS OU OBRAS DE ENGENHARIA
......................................................................... 13
II.3.6. ADEQUAÇÃO DA PERFORMANCE ORGANIZACIONAL - PO À LEI 10.101/2000 ................................................................ 14
II.3.7. PROPOSTA ORÇAMENTO 2016
DE PARA ........................................................................................................................... 16
III – DIREITO ................................................................................................................................................................... 16
IV – DISPOSITIVO .......................................................................................................................................................... 17