PRT - PORTARIA 1851/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Revisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-15
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.851/SPE/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, no Decreto nº 9.675, de 2 janeiro de 2019, e o que consta no Processo nº
48360.000073/2022-52, resolve:
Art. 1º Revisar, na forma do Anexo I à presente Portaria, os montantes de garantia física de
energia das Usinas Eólicas, com base no art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 416, de 1º de setembro de
2015.
Art. 2º Os montantes de garantias físicas de energia constantes no Anexo I são determinados
nos Pontos de Conexão das Usinas.
Parágrafo único. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos
Pontos de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos
montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 3º Os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo I terão vigência a
partir de 1º de janeiro de 2023.
Art. 4º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo I
poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2022, seção 1, p. 240, v. 160, n. 235.
(Revogados os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo I, pela PRT SNTEP/MME
2.634, de 09.10.2023)

ANEXO I
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA REVISADA

Usina CEG Garantia Física (MWmed)
.

Asa Branca VIII EOL.CV.RN.030508-1.01 10,3
.

Aura Lagoa do Barro 02 EOL.CV.PI.033622-0.01 13,0
.

Aura Lagoa do Barro 03 EOL.CV.PI.033619-0.01 13,4
.

Aura Lagoa do Barro 04 EOL.CV.PI.033620-3.01 13,2
.

Aura Lagoa do Barro 06 EOL.CV.PI.033624-6.01 13,0
.

Aura Queimada Nova 03 EOL.CV.PI.033625-4.01 4,5
.

Aventura I EOL.CV.RN.031887-6.01 12,1
.

Baixa do Feijão IV EOL.CV.RN.030931-1.01 12,3
.

Banda de Couro EOL.CV.BA.031607-5.01 11,2
.

Baraúnas II EOL.CV.BA.031667-9.01 8,9
.

Cabeço Preto III EOL.CV.RN.031015-8.01 12,9
.

Cabeço Preto V EOL.CV.RN.030876-5.01 13,7
.

Cabeço Preto VI EOL.CV.RN.030900-1.01 9,1
.

Cabeço Vermelho II EOL.CV.RN.031665-2.01 9,7
.

Cacimbas 1 EOL.CV.CE.032011-0.01 8,6
.

Campo dos Ventos I EOL.CV.RN.031072-7.01 11,8
.

Campo dos Ventos III EOL.CV.RN.031071-9.01 11,5
.

Campo Largo II EOL.CV.BA.034633-0.01 13,6
.

Campo Largo III EOL.CV.BA.033628-9.01 12,1
.

Campo Largo XXI EOL.CV.BA.033633-5.01 13,5
.

Chuí IV EOL.CV.RS.030754-8.01 7,0
.

Dourados EOL.CV.BA.030778-5.01 8,8
.

Estrela EOL.CV.CE.032010-2.01 11,7
.

Goiabeira EOL.CV.CE.030920-6.01 10,4
.

Guajiru EOL.CV.CE.030663-0.01 14,0
.

Itarema I EOL.CV.CE.031485-4.01 12,7
.

Itarema II EOL.CV.CE.031483-8.01 12,1
.

Itarema III EOL.CV.CE.031484-6.01 7,0
.

Itarema IV EOL.CV.CE.031813-2.01 8,1
.

Itarema IX EOL.CV.CE.031814-0.01 11,0
.

Itarema VI EOL.CV.CE.031815-9.01 9,4
.

Itarema VII EOL.CV.CE.031816-7.01 7,8
.

Itarema VIII EOL.CV.CE.031817-5.01 8,4
.

Junco I EOL.CV.RN.030902-8.02 11,2
.

Lagoa 1 EOL.CV.PB.033664-5.01 16,3
.

Lagoa 2 EOL.CV.PB.033665-3.01 15,6
.

Laranjeiras III EOL.CV.BA.033626-2.01 14,1
.

Laranjeiras IX EOL.CV.BA.033627-0.01 14,4
.

Ouro Verde EOL.CV.CE.032012-9.01 11,2
.

Pedra Cheirosa 1 EOL.CV.CE.031736-5.01 12,2
.

Pedra Cheirosa 2 EOL.CV.CE.031698-9.01 11,0
.

Pilões EOL.CV.BA.030776-9.01 9,9
.

Pontal 2A EOL.CV.RS.031509-5.01 7,6
.

Riachão I EOL.CV.RN.030870-6.01 12,2
.

Riachão VII EOL.CV.RN.030873-0.01 9,4
.

Santa Mônica I EOL.CV.CE.032013-7.01 7,7
.

Santo Antônio de Pádua EOL.CV.PE.030916-8.01 4,7
Santo Estevão I EOL.CV.PE.031761-6.01 9,5
.

Santo Estevão II EOL.CV.PE.031762-4.01 9,8
.

Santo Estevão III EOL.CV.PE.031763-2.01 10,3
.

Santo Estevão V EOL.CV.PE.031764-0.01 11,0
.

São Jorge EOL.CV.CE.030911-7.01 9,7
.

Serra das Vacas III EOL.CV.PE.031560-5.01 10,2
.

Tamanduá Mirim 2 EOL.CV.BA.031606-7.01 6,6
.

Umbuzeiros EOL.CV.RN.031826-4.01 13,1
.

União dos Ventos 8 EOL.CV.RN.030569-3.01 7,1
.

Ventos da Santa Dulce EOL.CV.BA.033648-3.01 18,8
.

Ventos de Campo Formoso I EOL.CV.BA.030943-5.01 15,0
.

Ventos de Horizonte EOL.CV.CE.030925-7.01 7,7
.

Ventos de Santa Edwiges EOL.CV.PI.031270-3.01 14,8
.

Ventos de Santa Fátima EOL.CV.PI.031273-8.01 15,1
.

Ventos de Santa Joana I EOL.CV.PI.031581-8.01 13,2
.

Ventos de Santa Joana III EOL.CV.PI.031580-0.01 10,8
.

Ventos de Santa Regina EOL.CV.PI.031276-2.01 14,3
.

Ventos de Santo Adriano EOL.CV.PI.031271-1.01 5,0
.

Ventos de Santo Albano EOL.CV.PI.031272-0.01 14,6
.

Ventos de Santo Augusto I EOL.CV.PI.031746-2.02 7,1
.

Ventos de Santo Augusto II EOL.CV.PI.031747-0.02 11,2
.

Ventos de Santo Augusto IV EOL.CV.PI.031603-2.01 13,1
.

Ventos de Santo Augusto VI EOL.CV.PI.031766-7.01 12,0
.

Ventos de Santo Augusto VII EOL.CV.PI.031749-7.01 7,6
.

Ventos de Santo Augusto VIII EOL.CV.PI.031767-5.01 7,3
.

Ventos de São Virgílio 02 EOL.CV.PI.033667-0.01 13,1
.

Ventos Santa Bárbara EOL.CV.PI.031274-6.01 13,9
.

Verace 24 EOL.CV.RS.031561-3.01 7,7
.

Verace 26 EOL.CV.RS.031559-1.01 5,6
.

Vila Pará II EOL.CV.RN.031757-8.01 12,8
.

Vila Pará III EOL.CV.RN.031765-9.01 12,4
.