DSP - DESPACHO 2129/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Diana 01, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jacobina, (BA), em favor da Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.129, DE 13 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.004318/2017-10, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa Diana 01, qualificada no Anexo deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Jacobina, no estado da
Bahia, em favor da empresa Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº
13.346.086/0001-50, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os Registros referidos no caput
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido no
Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço
SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii)
informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos
termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste
Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.129, DE 13 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.004318/2017-10
Central Geradora Eólica
Ventos de Santa Diana 01

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 46.200 | Jacobina/BA | EOL.CV.BA.054336-5.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 8832 | SIRGAS 2000 | UTM 24 S (MER -39) |

Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

DIA01-01 316850 8777525 105 150
DIA01-02 316793 8777302 105 150
DIA01-03 316749 8777073 105 150
105 150

DIA01-04 316706 8776844
105

DIA01-05 316669 8776598 150
DIA01-06 316573 8776392 105 150
DIA01-07 316036 8776363 105 150
105 150

DIA01-08 315912 8776156
105

DIA01-09 315820 8775949 150
DIA01-10 315736 8775738 105 150
DIA01-11 315649 8775530 105 150