REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13104/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 8.025 de 30 de julho de 2019, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da SPE Transmissora de Energia Linha Verde I S.A, a área de terra necessária à implantação da Linha de Transmissão Governador Valadares 6 - Mutum C2, no estado de Minas Gerais.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.104, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Alteração a pedido do Anexo da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 8.025, de 30 de julho de 2019,
que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da
SPE Transmissora de Energia Linha Verde I S.A.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022 no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos
II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643,
de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos
VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio
de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº
10.798, de 17 de setembro de 2021, de 30 de janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho
de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003364/2019-55, resolve:
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.025, de 30 de julho de
2019, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da SPE
Transmissora de Energia Linha Verde I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.568.539/0001-23, a área de terra
necessária à implantação da Linha de Transmissão 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum C2, localizada
no estado de Minas Gerais, conforme o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
MEMORIAL 5273
UF Código Município Empreendimento
LT 500 kV Governador
MG 3127701
Valadares 6 - Mutum C2

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 980,401600 | Pablo Ramon R C Almeida |

Nº ART/RRT Norma Utilizada para o
Largura Faixa (m)
correspondente cálculo
AL20220298780 64 NBR 5422

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 186722,48 7917495,05
2 186749,39 7917477,74
3 186703,37 7917406,19
4 186757,04 7917233,33
5 187114,44 7917031,83
6 189813,60 7917774,14
7 190215,44 7917681,21
8 190760,57 7917528,14
9 191053,55 7917474,70
10 193909,85 7917046,61
11 194371,19 7917225,91
12 194968,78 7917497,04
13 198771,47 7917293,33
14 207869,07 7916521,46
15 209574,81 7915706,05
16 210036,92 7915222,07
17 215794,53 7910710,44
18 215970,16 7910537,75
19 217368,74 7908648,50
20 217594,67 7908211,03
21 217766,36 7908000,14
22 218088,07 7907911,52
23 219499,05 7907068,14
24 219874,08 7906699,41
25 223171,20 7903634,28

26 224814,34 7899195,15
27 226539,89 7895786,34
28 228716,51 7892212,11
29 232231,02 7884723,56
30 233667,37 7882819,38
31 234417,05 7880561,78
32 236116,83 7877355,66
33 236152,25 7874267,95
34 235733,67 7871747,95
35 235751,11 7870580,54
36 235670,97 7870192,54
37 235825,40 7863411,18
38 235787,50 7863130,15
39 235663,36 7862458,59
40 235577,29 7862075,18
41 235486,34 7861810,63
42 235525,12 7861190,81
43 235555,10 7859467,96
44 235406,68 7852148,04
45 235392,32 7851572,68
46 235501,55 7851165,61
47 236336,07 7848836,38
48 235979,35 7846242,05
49 236493,15 7840941,02
50 238921,28 7834547,64
51 240109,67 7831322,48
52 240922,60 7829277,06
53 242157,04 7824552,97
54 243083,30 7823070,04
55 243163,45 7821461,08
56 242606,92 7819497,17
57 242626,74 7818552,45
58 241965,27 7812291,74
59 242032,93 7810914,63
60 242013,11 7809873,15
61 241264,97 7807738,58
62 240720,96 7807010,92
63 240504,49 7805581,17
64 241197,31 7804394,34
65 242897,95 7799881,27
66 242951,66 7798980,16
67 243429,26 7798348,48
68 243531,68 7798299,38
69 243517,85 7798270,52

70 243504,02 7798241,67
71 243387,58 7798297,49
72 242888,93 7798957,01
73 242834,64 7799867,78
74 241139,32 7804366,73
75 240437,83 7805568,41
76 240660,09 7807036,38
77 241207,83 7807769,03
78 241949,32 7809884,63
79 241968,90 7810913,66
80 241901,10 7812293,54
81 242562,67 7818555,16
82 242542,74 7819505,41
83 243099,00 7821468,40
84 243020,20 7823050,24
85 242097,58 7824527,35
86 240861,67 7829257,08
87 240049,89 7831299,60
88 238861,33 7834525,21
89 236430,28 7840926,31
90 235914,93 7846243,34
91 236270,53 7848829,56
92 235440,42 7851146,49
93 235328,11 7851565,03
94 235342,70 7852149,49
95 235491,08 7859468,05
96 235461,16 7861188,25
97 235421,66 7861819,37
98 235515,61 7862092,64
99 235600,64 7862471,42

| 100 | 235724,28 | 7863140,25 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 235761,30 | 7863414,75 |
| 102 | 235606,82 | 7870198,36 |
| 103 | 235687,01 | 7870586,61 |
| 104 | 235669,59 | 7871752,76 |
| 105 | 236088,19 | 7874272,86 |
| 106 | 236053,01 | 7877339,40 |
| 107 | 234358,00 | 7880536,53 |
| 108 | 233609,94 | 7882789,23 |
| 109 | 232175,91 | 7884690,33 |
| 110 | 228660,05 | 7892181,78 |
| 111 | 226483,92 | 7895755,20 |
| 112 | 224755,59 | 7899169,51 |
| 113 | 223116,47 | 7903597,78 |

| 114 | 219829,85 | 7906653,14 |
| --- | --- | --- |
| 115 | 219459,64 | 7907017,13 |
| 116 | 218062,70 | 7907852,13 |
| 117 | 217729,64 | 7907943,87 |
| 118 | 217540,85 | 7908175,77 |
| 119 | 217314,24 | 7908614,56 |
| 120 | 215921,71 | 7910495,63 |
| 121 | 215752,22 | 7910662,28 |
| 122 | 209993,81 | 7915174,53 |
| 123 | 209536,62 | 7915653,37 |
| 124 | 207852,01 | 7916458,68 |
| 125 | 198767,05 | 7917229,47 |
| 126 | 194980,98 | 7917432,30 |
| 127 | 194396,03 | 7917166,89 |
| 128 | 193917,19 | 7916980,79 |
| 129 | 191043,07 | 7917411,56 |
| 130 | 190746,15 | 7917465,72 |
| 131 | 190199,57 | 7917619,19 |
| 132 | 189814,96 | 7917708,14 |
| 133 | 187105,98 | 7916963,13 |
| 134 | 186703,46 | 7917190,07 |
| 135 | 186633,40 | 7917415,71 |
| 136 | 186695,56 | 7917512,36 |
| 137 | 186722,48 | 7917495,05 |