REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2099/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Estabelece o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST de energia elétrica, do Sistema Interligado Nacional, conforme os anexos I, II, II-A, II-B, III, IV e V; o valor da tarifa mensal de transporte da energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional e o valor das instalações destinadas a Interligações Internacionais; bem como, revoga os TUST das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Cacimbas I, Santa Monica I e Ouro Verde.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000263/2016-80
INTERESSADO: Usuários do Sistema Interligado Nacional e Operador Nacional do Sistema – ONS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Estabelecimento, para o ciclo tarifário 2016-2017, das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão –
TUST, da Tarifa de Transporte de Itaipu, da TUST Encargos – Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, dos
encargos anuais de uso do sistema de transmissão aplicáveis às concessionárias de distribuição que tenham
centrais de geração conectadas em redes de 138 e 88 kV, das Tarifas de Uso das Interligações Internacionais –
TUII e aprovação da base de dados de cálculo da TUST
I. RELATÓRIO
Após interações com a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com o Operador Nacional do Sistema Elétrico –
ONS e com a Empresa de Pesquisa Energética – EPE, a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, por meio da
Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 20161, elaborou proposta de resolução homologatória
para estabelecer as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de energia elétrica, a tarifa de transporte de
energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional e os encargos de uso do sistema de transmissão aplicáveis às
concessionárias de distribuição e o Adicional de Tarifa de Uso Específico de instalações de interligação
internacionais para o ciclo 2016-2017.
2. A Procuradoria Federal na ANEEL – PFANEEL conheceu da minuta de Resolução e a chancelou.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Cálculo da TUST-RB
3. Na Nota Técnica nº 215, de 2016, a SGT esclareceu que para calcular a TUST-RB é necessário: a
base de dados, resultante da Consulta Pública 3/2016 e a Receita Anual Permitida – RAP da Rede Básica para o
1 Ver o SIC nº 48581.001991/2016-00.

ciclo 2016-2017. Esta receita servirá de base para o cálculo da TUST do segmento consumo no ciclo 2016-2017 e
como parâmetro inicial para prospecção das RAP do segmento geração.
4. Dessa maneira, as Tabelas 1 e 2 apresentam os valores e os cálculos efetuados pela SGT para a
obtenção da receita de Rede Básica para o ciclo 2016-2017.
Tabela 1 - Parâmetros de arrecadação das receitas anuais permitidas associados aos contratos de
concessão de transmissão do ciclo 2016-2017
Ciclo 2015-2016 Ciclo 2016-2017 Variação
Rede Básica
(R$) (R$) %
I - Parcela da RAP referente às instalações de transmissão Licitadas - RBL 7.020.222.539,92 7.950.166.056,09 13,2%
II - Parcela da RAP referente às instalações de transmissão existentes, integrantes da
2.406.749.076,83 2.634.337.825,72 9,5%
Rede Básica, conforme as Resoluções nº 166 e nº 167, de 2000 - RBSE
III - Parcela da RAP correspondente às novas instalações autorizadas, integrantes da

Rede básica e com receitas estabelecidas por resolução específica após a publicação 361.773.112,58 528.404.118,99 46,1%
da Resolução ANEEL nº 167, de 2000 - RBNI
IV - Parcela da RAP correspondente às melhorias nas instalações de transmissão,
8.778.576,03 35.042.339,67 299,2%
conforme REN nº 443, de 2011- RMEL

V - Interligações Internacionais 310.749.641,47 340.375.457,69 9,5%
VI - Previsão de receita para novas instalações de transmissão em implantação até
620.138.675,36 642.890.517,22 3,7%
30/06/2016
VII - Adicional REN 270/07 - Valor adicionado à RAP estabelecido pela ANEEL como

incentivo à melhoria da disponibilidade das instalações de transmissão, tendo como 24.979,98 18.910,01 -24,3%
referência a receita da Parcela Variável por Indisponibilidade.

VIII - Outros Ajustes - Ajustes dos ciclos anteriores. -10.633.729,16 -52.395.107,71 -392,7%
IX - PA Apuração -732.903.541,44 -785.219.264,85 -7,1%
X - PA PIS/COFINS
-1.075,02 -2.386,22 -122,0%

XI - PA Autorizações instaladas sem RAP prévia 22.404.845,47 6.038.105,81 -73,1%
XII - PA Melhoria 38.658.843,90 N/A
XIII - PA Revisão -6.215.095,43 N/A
XIV - Previsão de receita anual permitida a ser utilizada no estabelecimento das
10.007.303.102,02 11.332.100.320,89 13,2%
tarifas nodais de uso do sistema de transmissão - TUST-RB
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016
5. Observa-se aumento do valor de receita a ser provisionada para a Rede Básica de 13,2% em
relação ao ciclo anterior. Em que pese o aumento de 10,009% referentes ao Índice de Atualização da Transmissão
– IAT e a expansão da rede, a Parcela de Ajuste (PA apuração) reduziu a RAP em aproximadamente R$ 800
milhões. A SGT informou que esse valor seria explicado majoritariamente pela não realização de obras de
transmissão previstas (aproximadamente R$ 414 milhões) e que outros fatores como a arrecadação de Parcela
Variável (aproximadamente R$ 200 milhões) e a arrecadação adicional pela entrada de novos usuários no sistema
ao longo do ciclo contribuíram para aumentar este valor.
6. A Tabela 2 detalha os recursos adicionais que estão sendo provisionados para o ciclo 2016-2017.

Tabela 2 – Despesas e Recursos adicionais não classificados como Receitas Anuais Permitidas.
Ciclo 2015-2016 Ciclo 2016-2017 Variação
Parâmetros
(R$) (R$) %
XIV - Previsão de receita anual permitida a ser utilizada no estabelecimento das
10.007.303.102,02 11.332.100.320,89 13,2%
tarifas nodais de uso do sistema de transmissão - TUST-RB

XIII - Estimativa do orçamento do ONS: 597.302.000,00 675.956.000,00 13,2%
XVI - Passivo UTE Candeias 29.114,41532 - -
XVII - Previsão de total de arrecadação a ser utilizada no estabelecimento das
10.604.634.216,44 12.008.056.320,89 13,2%
Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica – TUST-RB
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016
7. A Superintendência indicou que o valor previsto para arrecadação do ciclo 2016-2017, de
R$ 12.008.056.320,89, seria utilizado para rateio dos encargos do ciclo 2016-2017, como indicado pela Tabela 3,
bem como parâmetro inicial para o cálculo da RAP prospectiva para os geradores.
Tabela 3 - Rateio dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão
Ciclo 2016-2017 Composição
PARÂMETROS
(R$) %

| I - Receitas inicial do Segmento Geração (50%) | 6.004.028.160,45 | 50,00% |
| --- | --- | --- |
| II - Encargo arrecadado pelas distribuidoras associado a componente tarifária TUSDg ONS | -56.178.422,71 | -0,47% |
| III - Encargo arrecadado pelas distribuidoras associado a componente tarifária TUSDg T | -42.139.609,93 | -0,35% |
| IV - Diferença das Tarifas estabilizadas pela REN 267/2007 | 1.754.971.716,00 | 14,61% |
| V - Diferença das Tarifas estabilizadas pelo art. 4º da REN 559/2013 | 48.012.539,00 | 0,40% |
| VI - Diferença das Tarifas estabilizadas pelo art. 5º da REN 559/2013 | 1.416.448.841,00 | 11,80% |
| VII - TUST Parcial - Parcela referente ao desconto estabelecido no art. 26 § 1º da Lei nº 9.427 | -325.980.181,00 | -2,71% |

VIII - MUST Parcial - Parcela referente a diferença entre o MUST contratado e o MUST equivalente
-365.008.616,00 -3,04%
utilizado para fins de arrecadação
IX - EUST Parcial - Parcela referente à arrecadação de centrais de geração com entrada em
-9.983.947,00 -0,08%
operação ao longo do ciclo

| X- TOTAL Segmento Geração: | 8.424.170.479,80 | 70,15% |
| --- | --- | --- |
| XI - Receita inicial Segmento Consumo (50%) | 6.004.028.160,45 | 50,00% |
| XII - Diferença das Tarifas estabilizadas pela REN 267/2007 | -1.754.971.716,00 | -14,61% |
| XIII - Diferença das Tarifas estabilizadas pelo art. 4º da REN 559/2013 | -48.012.539,00 | -0,40% |
| XIV - Diferença das Tarifas estabilizadas pelo art. 5º da REN 559/2013 | -1.416.448.841,00 | -11,80% |
| XV - TUST Parcial - Parcela referente ao desconto estabelecido no art. 26 § 1º da Lei nº 9.427 | 325.980.181,00 | 2,71% |

XVI - MUST Parcial - Parcela referente a diferença entre o MUST máximo contratado para o ciclo
365.008.616,00 3,04%
tarifário e o MUST equivalente utilizado para fins de arrecadação
XVII - EUST Parcial- Parcela referente a arrecadação de centrais de geração com entrada em
9.983.947,00 0,08%
operação ao longo do ciclo

| XVIII - TOTAL Segmento Consumo: | 3.485.567.808,45 | 29,03% |
| --- | --- | --- |
| XIX - Previsão de Encargos Geração e Consumo TUST-RB: (X + XVIII) | 11.909.738.288,25 | 99,18% |
| XX - Encargo arrecadado pelas distribuidoras associado a componente tarifária TUSDg ONS | 56.178.422,71 | 0,47% |
| XXI - Encargo arrecadado pelas distribuidoras associado a componente tarifária TUSDg T | 42.139.609,93 | 0,35% |
| XXII - Previsão Total de Receitas : [XIX + XX+XXI] | 12.008.056.320,89 | 100% |

Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016
8. A Figura 1 apresenta o rateio da RAP a ser arrecadada por meio de TUST-RB entre os ciclos 20122013 e 2016-2017. Observa-se que no ciclo 2012-2013 o segmento consumo arcava com montantes superiores aos

50% da receita inicial de partida. A partir da prorrogação das concessões no final de 2012, esse patamar alterou-se
para 30% até 2013-2014, subindo nos ciclos tarifários 2013-2014 e 2014-2015.
Rateio TUST-RB
120,00% 14,00
BILHÕES
12,00
100,00%

28,84% 29,03% 10,00
30,34% 32,74%
80,00% 42,76%
51,43%
8,00
60,00%
6,00
40,00%

71,16% 69,66% 70,97% 4,00
67,26%
57,24%
48,57%
20,00% 2,00
0,00% 0,00

2012-2013 2012-2013* 2013-2014 2014-2015 2015-2016 2016-2017
Geração Carga RAP
* Revisão extraordinária da TUST
Figura 1 – Rateio da RAP arrecadada via TUST-RB entre segmento consumo e geração
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016
9. Verifica-se que nos ciclos 2015-2016 e 2016-2017, houve redução deste patamar na ordem de 30%,
motivado principalmente pelas Parcelas de Ajuste – PA e pelas entradas de novos geradores com tarifas
estabilizadas, que são indexadas a inflação (IAT) e indiferentes às variações de PA e de MUST. Observa-se ainda
que o valor da RAP voltou ao patamar do ciclo 2012-2013.
10. As Figuras 2 e 3 apresentam os perfis do EUST, do MUST total e da TUST média dos segmentos
consumo e do geração entre os ciclos 2012-2013 e 2016-2017, incluindo o efeito das prorrogações das concessões
no fim de 2012, utilizando-se como referência o ciclo 2012-2013.

Variação - Segmento Consumo

EUST MUST TUST média
120%
112% 114%
108%
100% 104%
100% 100%
80%
60% 63%
47%
40% 59% 43%
40% 35%
35%
42% 38%
38%
20%
0%
2012-2013 2012-2013* 2013-2014 2014-2015 2015-2016 2016-2017
* Revisão extraordinária da TUST
Figura 2 – Variação do segmento consumo
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016
Variação - Segmento Geração

EUST MUST TUST média
140%
128%
120%
117%
107% 114% 111%
100% 100% 102%
100% 97%
91,10%
90%
91%

80% 90,77% 86,79%
87,20%
78,90%
60%
40%
20%
0%
2012-2013 2012-2013* 2013-2014 2014-2015 2015-2016 2016-2017
* Revisão extraordinária da TUST
Figura 3 – Variação do segmento geração
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016
11. Em que pese ambos os segmentos apresentarem aumento de contratação de potência, o segmento
geração apresentou aumento mais acentuado. Como as tarifas do segmento geração estão, em sua maioria,
estabilizadas, o resultado é maior arrecadação da RAP pelo segmento geração e, consequentemente, redução da
tarifa média para o segmento consumo.

Cálculo da TUST-FR
12. A TUST-FR deverá ser aplicada às distribuidoras que utilizem instalações conectadas à Rede
Básica por meio de instalações de transmissão sob responsabilidade de transmissoras. No cálculo da TUST-FR são
computados transformadores localizados em subestações de Rede Básica e conexões associadas, tanto de uso
exclusivo quanto compartilhado, e as Demais Instalações de Transmissão - DIT, em nível de tensão inferior a 230
kV, de uso compartilhado.
13. A Tabela 4 apresenta os valores para cálculo da TUST-FR e detalha os valores totais referentes aos
transformadores de fronteira e às DITs de uso compartilhado, já contemplando os efeitos econômicos da revisão de
transmissoras.
Tabela 4 - Valores para cálculo da TUST-FR
Ciclo 2015-2016 Ciclo 2016-2017 Variação
Rede Básica de Fronteira
(R$) (R$) %

I - Parcela da RAP referente às instalações de transmissão Licitadas - RBL 210.605.391,77 249.504.848,75 18,5%
II - Parcela da RAP referente às instalações de transmissão existentes, integrantes da

423.875.348,59 453.439.587,57 7,0%
Rede Básica, conforme as Resoluções nº 166 e nº 167, de 2000 - RBSE
III - Parcela da RAP correspondente às novas instalações autorizadas, integrantes da

Rede básica e com receitas estabelecidas por resolução específica após a publicação 164.125.230,08 232.844.564,98 41,9%
da Resolução ANEEL nº 167, de 2000 - RBNI
IV - Parcela da RAP correspondente às melhorias nas instalações de transmissão,
1.419.425,07 31.115.119,11 2092,1%
conforme REN nº 443, de 2011- RMEL
V - Previsão de receita para novas instalações de transmissão em implantação até

107.614.027,51 114.277.995,10 6,2%
30/06/2016

| VI - Outros Ajustes - Ajustes dos ciclos anteriores. | -3.939.250,73 | 2.457.323,76 162,4% |  |
| --- | --- | --- | --- |
| VII - PA Apuração - PA Apuração | -37.106.343,01 | -71.538.863,98 -92,8% |  |
| VIII - PA PIS/COFINS - PA PIS/COFINS | 0,00 | 0,00 | 0,0% |
| IX - PA REVISÃO - Parcela de ajuste relativa a revisão periódica. | 268.916,29 | -643.050,29 -339,1% |  |
| X - PA Autorizações instaladas sem RAP prévia | 3.382.689,00 | 2.092.147,43 -38,2% |  |
| XI - PA Melhoria | 0,00 | 7.610.663,81 | N/A |

XII - Previsão de receita de Rede Básica de fronteira a ser utilizada no
estabelecimento das tarifas de uso do sistema de transmissão de fronteira - 870.245.434,57 1.021.160.336,24 17,3%
TUST-FR
Ciclo 2015-2016 Ciclo 2016-2017 Variação
DIT Compartilhadas
(R$) (R$) %
XIII - Parcela da RAP referente às demais instalações de transmissão e às instalações

de conexão, incluindo as instalações implantadas conforme Resolução 489/2002, a ser 24.338.146,36 56.083.443,39 130,4%
concatenada na data de reajuste tarifário - RCDM
XIV - Parcela da RAP referente às demais instalações de transmissão e às instalações

de conexão, incluindo as instalações implantadas sob a luz da Resolução 489/2002, a 152.161.734,15 165.561.423,03 8,8%
ser concatenada na data de reajuste tarifário - RPC

XV - Parcela da RAP referente às instalações DE transmissão Licitadas - RPEC 1.559.766,22 2.069.836,50 32,7%
XVI - Parcela da RAP correspondente às melhorias nas instalações de transmissão,
440.361,21 1.892.492,42 329,8%
conforme REN nº 443, de 2011- RMEL
XVII - Previsão de receita para novas instalações de transmissão em implantação até
28.206.193,14 16.625.285,86 -41,1%
30/06/2016

XVIII - Outros Ajustes - Ajustes dos ciclos anteriores. 374.886,70 -579.603,46 -254,6%

| XIX - PA Apuração - PA Apuração | -5.042.511,88 | -12.480.586,14 -147,5% |  |
| --- | --- | --- | --- |
| XX - PA PIS/COFINS - PA PIS/COFINS | 0,00 | 0,00 | N/A |
| XXI - PA Autorizações instaladas sem RAP prévia | 1.009.433,75 | 892.072,85 -11,6% |  |
| XXII - PA Qualidade DIT | 0,00 | -287.282,31 | N/A |
| XXIII - PA REVISÃO - Parcela de ajuste relativa a revisão periódica. | 0,00 | 0,00 | N/A |
| XXIV - PA Melhoria | 0,00 | 2.461.968,65 | N/A |

XXV - Previsão de receita de DIT Compartilhada a ser utilizada no

estabelecimento das tarifas de uso do sistema na transmissão de fronteira - 203.048.009,65 232.239.050,79 14,4%
TUST FR
Total para cálculo da TUST-FR (XIII+XXV) 1.073.293.444,22 1.253.399.387,03 16,8%
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016
14. Verifica-se aumento do valor de provisão para a TUST-FR de 16,8%, sendo 10,009% referentes ao
IAT.
Tarifa de Transporte de Itaipu
15. A Tarifa de Transporte de Itaipu, relativa às DITs de uso exclusivo (instalações dedicadas àquela
central geradora e não integrantes da Rede Básica), é calculada a partir do Encargo de Conexão devido a Furnas
Centrais Elétricas S.A. – Furnas no ciclo 2016-2017 e das Parcelas de Ajuste – PA referentes à previsão da
Demanda Anual de potência do ciclo 2015-2016 e às variações de RAP oriundas de revisão ou outros ajustes.
16. De acordo com a Resolução Homologatória nº 2.012, de 16 de novembro de 2015, obtém-se os
valores de potência contratada pelas distribuidoras que detém cota-parte da UHE Itaipu, previstos para o ano civil de
2016, no valor de 130.380 MWano. A partir destes valores, foi calculado o valor da tarifa, conforme apresentado na
Tabela 5.
Tabela 5 – Tarifa de transporte de Itaipu
Parâmetros de cálculo Ciclo 2015-2016 Ciclo 2016-2017 Variação

Encargo de Conexão (R$) 246.013.853,20 283.802.141,12 15,4%
Pa (R$) 26.586.343,51 0,00 -100,0%
RAP

PA (R$) 1.344.446,90 -968.548,23 -172,0%
DEMANDA ANUAL

Encargo a ser arrecadado (R$) 273.944.643,61 282.833.592,89 3,2%
Demanda anual (MW) 131.340,00 130.380,00 -0,7%
Tarifa de Transporte Itaipu (R$/MW) 2.085,77 2.169,30 4,0%
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016.
17. Desta forma, a tarifa resultante, no valor de R$ 2.169,30/MW, deverá ser paga diretamente à Furnas
pelos contratantes da energia elétrica de Itaipu Binacional proporcionalmente as respectivas cotas parte.
Encargos referentes à TUSDg-T e TUSDg-ONS

18. Os encargos anuais de uso do sistema de transmissão deverão ser mensalmente aplicados às
distribuidoras que tenham centrais geradoras conectadas em redes de 88 ou 138 kV, de acordo com os arts. 7º e 8º
da Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009. Os valores referentes à TUSDg-T e TUSDg-ONS, entre
1º de julho de 2016 e 30 de junho de 2017, constam da Nota Técnica nº 211/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de
2016, nos autos do Processo nº 48500.000264/2016-24.
Encargos setoriais: Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
19. Os valores das tarifas referentes à CDE entre 1º/7/2016 a 30/6/2017 correspondem aos custos
unitários definidos no art. 1º da Resolução Homologatória nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, aos quais devem ser
acrescidos os custos da contribuição ao Programa de Integração social – PIS e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social – COFINS, conforme o regime de tributação aplicável, como demonstrado na
Tabela 6.
Tabela 6 - TUST Encargos especificados por regime de tributação, considerando PIS/COFINS,
para o ciclo tarifário 2016-2017.
TUST ENCARGOS – 2015-2016* (R$/MWh)

Regime Tributação CDE(S/SE/CO) CDE ( N/NE)
Não-cumulativo 33,69 7,44
Cumulativo 35,77 7,90
*Valores com tributos: Não-cumulativo: PIS/COFINS (9,25%); Cumulativo: PIS/COFINS (3,65%)
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016
20. Por meio do Despacho nº 1.576, de 17 de junho de 2016, foi delegada à SGT competência para
publicar tarifas de energia e uso dos sistemas de distribuição e transmissão específicas aos consumidores
alcançados pelas liminares que contestam o valor do encargo da CDE, utilizando as metodologias resultantes da
Audiência Pública 57/2015. Assim, os valores da CDE para os consumidores alcançados pela liminar da Anace são
apresentados na Tabela 7:
Tabela 7 - TUST Encargos especificados por regime de tributação, considerando PIS/COFINS, para o ciclo
tarifário 2015-2016 - Liminar 3 - ANACE (0069262-32.2015.4.01.3400)
TUST ENCARGOS – 2016-2017* (R$/MWh)
Ambiente de Contratação Regulada - Ambiente de Contratação Livre -

Regime de Tributação ACR ACL
CDE

CDE (S/SE/CO) CDE (N/NE) CDE (N/NE)
(S/SE/CO)

Cumulativo 33,12 7,32 30,83 6,81
Não-Cumulativo 35,16 7,77 32,73 7,23
*Valores com tributos: Não-cumulativo: PIS/COFINS (9,25%); Cumulativo: PIS/COFINS (3,65%)
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016

Tarifas de Importação/Exportação e de Interligações internacionais
21. A Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, dispõe, entre outros temas, sobre as instalações de
transmissão destinadas às interligações internacionais e altera o art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, bem
como incisos XVIII e XX do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para atribuir à ANEEL a
competência para "[...] definir adicional de tarifas de uso específico das instalações de interligações internacionais
para exportação e importação de energia elétrica, visando à modicidade tarifária dos usuários do sistema de
transmissão ou distribuição".
22. A Resolução Normativa nº 666, 23 de junho de 2015, estabelece, no art. 17, a forma de cálculo das
TUST Importação/Exportação e do adicional de tarifa de uso específico, de que tratam os incisos XVIII e XX do art.
3º da Lei nº 9.427, de 1996, ora denominada de Tarifa de Uso das Interligações Internacionais – TUII. Os valores
calculados pela SGT são apresentados nas Tabelas 7 e 8:
Tabela 7 – Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis aos agentes de
importação e de exportação de energia elétrica (TUST imp/exp)
TUST
AGENTES DE IMPORTAÇÃO E DE
imp/exp
EXPORTAÇÃO
(R$/MWh)
INT. CONV.GARABI I(S.ANGELO) 5,753
INT. CONV.GARABI II(ITA) 5,753
INT. CONV.RIVERA(LIVRAMENTO) 5,917
INT. CONV.URUGUAIANA 5,348
* aplicáveis em horário único, sem distinção entre ponta e fora de ponta.
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016
Tabela 8 – Tarifas de uso das Interligações Internacionais (TUII)

| INTERLIGAÇÃO INTERNACIONAL* | RECEITA (R$) | Capacidade (MW)** | Fator "f" | TUII (R$/MWh) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Garabi I (S.ANGELO) | 162.045.743,62 | 1050 | 1,734 | 30,543 |
| Garabi II (ITÁ) | 168.332.906,20 | 1050 | 1,734 | 31,728 |
| Paso de los Libres (Uruguaiana) | 9.996.807,87 | 50 | 1,734 | 39,569 |

* aplicáveis em horário único, sem distinção entre ponta e fora de ponta.
*Equiparadas à transmissoras por meio das Portarias do Ministério de Minas e Energia nos. 210 e 211, de 4 de abril de 2011 e 624, de 25
de novembro de 2014
** Conforme CPST nº 007 e 008/2011 e 023/2014 e Portaria MME 81/2015
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016
Tarifas para a contratação em caráter temporário – TUST
TEMP
23. A contratação do uso do sistema de transmissão em caráter temporário é caracterizada pelo uso de
capacidade remanescente do sistema de transmissão por tempo determinado, para escoamento da energia elétrica
produzida por central geradora, após declaração do ONS quanto a importância sistêmica da permanência no

Sistema Interligado Nacional – SIN, e enquanto inexistirem contratos de venda de energia elétrica em execução na
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
24. A TUST associada à contratação em caráter temporário é calculada de acordo com o inciso V do
art. 14 da Resolução Normativa nº 666, de 2015, como apresentado na Tabela 9.
Tabela 9 – TUST aplicável à contratação em caráter termporário (TUSTTEMP)
TUST temp
GERADOR
(R$/MWh)
UTE Uruguaiana 15,998
UTE Pilar (ONFA) 12,283
* aplicáveis em horário único, sem distinção entre ponta e fora de ponta.
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016
Cálculo da RAP prospectiva
25. As RAP prospectivas são calculadas a partir da RAP homologada no ciclo tarifário 2016-2017. Para
estimar o incremento de receita associada à expansão prevista para a Rede Básica no horizonte de cálculo, são
adicionadas à RAP inicial as estimativas de receitas das novas instalações de Rede Básica previstas nos estudos
de expansão do sistema de transmissão da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e as receitas estimadas
referentes à substituição das instalações com vida útil regulatória esgotada. Esses valores são utilizados para
cálculo da TUST dos geradores conforme Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013.
Base de dados
26. A SGT destacou que, mediante a Nota Técnica nº 215, de 2016, analisou as contribuições
recebidas na Consulta Pública 3/2015, que buscou obter subsídios para a formação da base de dados para o
cálculo das TUSTs do ciclo 2016-2017. A Superintendência destacou que foram feitas atualizações nas informações
referentes às instalações de transmissão obtidas no Processo nº 48500.001129/2016-04, que tratou do reajuste das
Receitas Anuais Permitidas – RAP das concessionárias de transmissão.
TUST a serem revogadas
27. A Resolução Homologatória nº 1.923, de 21 de julho de 2015, aprovou o Edital do Leilão nº 4/2015ANEEL (A-3, de 2015), referente à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração,
a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica a biomassa e a gás natural, inclusive em ciclo combinado,

destinada ao SIN, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, e estabeleceu as TUST e as TUSDg de referência
para as centrais geradoras que participarem do aludido certame. Destaca-se o § 2º do art. 2º da Norma:
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo I desta Resolução e de acordo com a Resolução
Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013, as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST,
fixadas a preços de 1º de junho de 2015, para as centrais geradoras especificadas e que
participarem do Leilão nº 04/2015-ANEEL.
[...]
§ 2º As TUST de que trata o caput aplicam-se exclusivamente às centrais geradoras listadas
no Anexo I que se sagrarem vencedoras do Leilão nº 04/2015-ANEEL e que não tenham TUST
pré-estabelecidas. (grifos nossos)
28. As centrais geradoras denominadas EOL Cacimbas I (CEG 032011-0), EOL Santa Monica I (CEG
032013-7) e EOL Ouro Verde (CEG 032012-9) participaram e obtiveram êxito no Certame.
29. Ocorre que tais Usinas tinham as respectivas TUSTs pré-estabelecidas pela Resolução
Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015, razão pela qual as novas TUSTs a elas não se aplicam, nos
termos da própria Resolução Homologatória nº 1.923, de 2015. Entende-se, todavia, que, a bem da clareza e para
evitar erros subsequentes, deve-se revogar as tarifas relativas a essas Usinas da Resolução Homologatória nº
1.923, de 2015.
III. DIREITO
30. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;
c) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
d) Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999;
e) Resolução Normativa nº 67, 8 de junho de 2004;
f) Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009;
g) Resolução Normativa nº 399, de 13 de abril de 2010;
h) Resolução Normativa nº 442, de 26 de julho de 2011;
i) Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013.

IV. DISPOSITIVO
31. Com fulcro nessa análise, considerando o que consta do Processo nº 48500.000263/2016-80, voto
pela emissão de resolução homologatória, minuta anexa, para estabelecer as tarifas e os encargos de transmissão
de energia elétrica conforme os Anexos I, II, II-A, II-B, III, III-A, IV, V e VI da Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL,
de 23 de junho de 2016, e a Tarifa de Transporte da energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional.
Brasília, 28 de junho de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor