REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1012/2022
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: ANEEL

Módulo 1 – Agentes
1
Revisão 1.0
Vigência 16/10/2012

ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO
2. OBJETIVO
3. PREMISSAS
4. LISTA DE DOCUMENTOS
5. FLUXO DE ATIVIDADES
6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
7. ANEXOS
Instrumento de Data de
Revisão Motivo da Revisão
aprovação pela ANEEL Vigência

1.0 Consulta Pública n° 05/2012 Despacho nº 3.215/2012 16.10.2012
Adequação à REN n° 619/2014 e à REN

2.0 Despacho n° 4.881/2014 22.12.2014
622/2014 e demais ajustes
Adequação ao Sistema Integrado de

3.0 Despacho n° 1.741/2015 01.06.2015
Gestão de Ativos (SigaCCEE)

4.0 Consulta Pública n° 01/2016 Despacho n° 1.600/2016 17.06.2016
Adequação à REN n° 678/2015 e demais

5.0 Despacho n° 1.911/2017 30.06.2017
ajustes

6.0 Adequação ao Sistema de Agentes Despacho n° 2.542/2019 30.09.2019
Resolução Normativa n°

7.0 Consulta Pública n° 02/2021 01.04.2022
1.006/2022
Resolução Normativa n°

8.0 Audiência Pública n° 03/2022 02.04.2022
XXXX/2022
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1. INTRODUÇÃO
Os candidatos a agente considerados neste submódulo são os concessionários, permissionários,
autorizados ou em processo de obtenção da autorização, registrados, detentores ou não de
instalações de energia elétrica, e consumidores livres e especiais, que cumpram os requisitos legais
e regulatórios vigentes, e que queiram realizar operações de compra e venda de energia elétrica
no Sistema Interligado Nacional - SIN, bem como operações de importação/exportação de energia.
2. OBJETIVO
Estabelecer requisitos, responsabilidades, etapas e prazos necessários à adesão de candidato a
agente da CCEE, além da obtenção de autorização para comercialização de energia elétrica, no
caso de candidato a agente pertencente à classe dos comercializadores.
3. PREMISSAS
Gerais
3.1 O pedido de adesão implica, inequivocamente, no prévio conhecimento e concordância de
todas as normas regulatórias vigentes, às quais o futuro agente se sujeitará integralmente
ao ter sua adesão aprovada pelo Conselho de Administração da CCEE - CAd, sendo que
qualquer medida posterior adotada pelo candidato a agente que venha a afrontar a devida
aplicação dessas normas configurará rompimento da afinidade associativa.
3.2 As solicitações de adesão e de obtenção de autorização para comercialização de energia
elétrica devem ser realizadas, exclusivamente, por meio do sistema específico, localizado na
área logada do site da CCEE.
3.3 Quando do preenchimento das informações na respectiva solicitação, o interessado deve
respeitar os atos regulatórios vigentes e apresentar os documentos exigidos pelo sistema,
por este submódulo (item 4 - Lista de Documentos) e pelo submódulo 1.2 – Cadastro de
agentes, de acordo com os formatos de arquivos estabelecidos pelo próprio sistema, nos
prazos determinados nos Procedimentos de Comercialização.
3.3.1 Os candidatos a agente pertencentes às categorias de geração e distribuição, e os
pertencentes à classe dos comercializadores, devem informar, no sistema, os dados
relativos ao ato regulatório que os permitam atuar na CCEE com a respectiva
categoria/classe solicitada.
3.3.2 Os documentos que constam com status "caso aplicável" podem deixar de ser
encaminhados à CCEE desde que o candidato a agente solicite e justifique sua
dispensa no sistema.
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3.3.3 Os documentos que são gerados de forma eletrônica devem ser preenchidos e
assinados digitalmente. Para tanto, o(s) representante(s) legal(is) do candidato a
agente deve(m) obter previamente o e-CPF padrão ICP-Brasil em qualquer
autoridade certificadora.
3.4 O candidato a agente se compromete e se responsabiliza pela validade e regularidade dos
documentos e dados apresentados à CCEE, incluindo os poderes do(s) signatário(s) dos
documentos, cuja assinatura o(s) vinculará(ão) às obrigações existentes no âmbito da CCEE.
3.5 O candidato a agente deve acompanhar, por meio do sistema, o andamento de sua solicitação
e a necessidade de eventual adequação da documentação apresentada e/ou cadastro.
Adesão à CCEE
3.6 O candidato a agente, independentemente da classe à qual pertença, deve informar os dados
de pré-cadastro, requeridos pelo sistema, para geração do boleto do emolumento de adesão
à CCEE e realizar o devido recolhimento (o valor do emolumento de adesão encontra-se
disponível no site da CCEE).
3.7 O processo de adesão à CCEE tem início na data da confirmação do pagamento do respectivo
emolumento, prestada pela instituição financeira, devendo esta data ser disponibilizada no
sistema e informada ao candidato a agente.
3.7.1 A partir deste momento, o candidato a agente deve realizar as demais atividades
requeridas pelo sistema relacionadas ao seu processo de adesão.
3.7.2 A desistência do processo por parte do candidato a agente ou o cancelamento do
processo pela CCEE devido à expiração do prazo, nos termos da premissa 3.20, não
implica direito ao ressarcimento do emolumento recolhido.
3.8 O candidato a agente deve abrir uma conta corrente específica para fins de liquidação
financeira do Mercado de Curto Prazo - MCP, junto ao agente de liquidação e custódia da
CCEE, utilizando o mesmo CNPJ indicado no processo de adesão, e informar a referida conta
no sistema.
3.8.1 A obrigação prevista na premissa anterior se aplica a todos os candidatos a agente
da CCEE, inclusive aos que já possuam conta corrente aberta junto ao agente de
liquidação e custódia, bem como aos candidatos a agente vendedores vencedores
de leilão e respectivos compradores.
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3.8.2 Os candidatos a agente que se enquadrem na condição de "matriz e filial" podem
utilizar a opção de conta prevista em seção própria deste submódulo, para fins de
liquidação financeira.
3.8.3 Além da abertura da conta corrente específica para liquidação financeira, prevista
na premissa 3.8, é necessário que:
a) Os candidatos a agente participantes do regime de cotas de garantia física ou de
energia nuclear realizem a abertura de conta corrente específica para fins de
liquidação financeira de Cotas, e informem a referida conta no sistema;
b) Os candidatos a agente pertencentes à classe dos importadores e exportadores
de energia realizem a abertura de conta corrente específica para fins de
importação e exportação de energia, e informem a referida conta no sistema.
3.8.4 Para abertura de conta(s), o candidato a agente deve seguir os termos e requisitos
definidos pela instituição financeira, a qual deve confirmar a abertura da(s) conta(s)
em até cinco dias úteis (5du), caso não haja pendências na documentação
apresentada.
3.8.5 A CCEE deve informar, por meio do sistema, a necessidade de criação de conta
corrente específica que venha se tornar obrigatória para algum outro processo não
listado neste submódulo.
3.9 É responsabilidade do candidato a agente que toda a documentação de adesão esteja válida
e plenamente vigente na data limite para regularização das pendências referente ao mês de
aprovação da adesão, conforme estabelecido no submódulo 1.2 - Cadastro de agentes.
3.9.1 A documentação de adesão é considerada válida e plenamente vigente quando
estiver dentro do prazo de validade nela expresso ou, na falta deste, até 60
(sessenta) dias contados da data de sua emissão, quando aplicável.
3.9.2 No caso de adesão de filial, devem ser apresentadas as certidões exigidas por este
submódulo (item 4 - Lista de Documentos), em nome da matriz e da própria filial.
3.10 Além dos requisitos documentais estabelecidos neste submódulo e no sistema, também
devem estar cumpridos os requisitos do submódulo 1.2 – Cadastro de agentes, relacionados
aos dados cadastrais.
3.10.1 Não se aplica o cumprimento das seções "Cadastro de pontos de medição" e
"Cadastro de ativos", ambas do submódulo 1.2 - Cadastro de agentes, para os
candidatos a agente pertencentes à classe dos comercializadores e para os
candidatos a agente vendedores vencedores de leilão.
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3.10.2 No caso de candidatos a agente vendedores vencedores de leilão, as seções do
submódulo 1.2 - Cadastro de agentes, mencionadas na premissa anterior, devem ser
observadas antes do início de suprimento do contrato, sem prejuízo das disposições
do submódulo 3.2 - Contratos do Ambiente Regulado.
3.10.3 Os candidatos a agente pertencentes à categoria de geração que tenham
comercializado no Ambiente de Contratação Livre a garantia física outorgada do
respectivo empreendimento de geração, no todo ou em parte, podem solicitar sua
adesão à CCEE com a dispensa do atendimento às seções "Cadastro de pontos de
medição" e "Cadastro de ativos", ambas do submódulo 1.2 – Cadastro de agentes,
mediante apresentação de justificativa e documentos comprobatórios.
3.10.3.1 A solicitação somente será avaliada pelo CAd se forem cumpridos os
critérios mínimos definidos no Anexo deste submódulo.
3.10.3.2 As referidas seções do submódulo 1.2 - Cadastro de agentes,
eventualmente dispensadas pelo CAd para adesão do candidato a agente,
devem ser por ele observadas antes do início da operação do
empreendimento de geração.
3.11 A CCEE deve divulgar a conclusão da análise dos requisitos e documentação no prazo de até
cinco dias úteis (5du) contados da data do recebimento de toda a documentação e cadastro.
3.12 A CCEE pode solicitar ao candidato a agente, por meio do sistema, informação ou
documentação adicional que entenda necessária para complementar a análise do pedido de
adesão.
3.13 A CCEE deve divulgar, pelo sistema, a conclusão da análise dos requisitos e documentação
adicional no prazo de até cinco dias úteis (5du) contados da data do recebimento da
complementação solicitada.
3.14 Na hipótese de solicitação de adesão vinculada a um desligamento com sucessão, o candidato
a agente deve informar o agente a ser sucedido.
3.15 Processos de adesão, referentes ao mês "M", podem ser deliberados em reunião do CAd a ser
realizada até M-8du.
3.15.1 Nos casos de solicitação de adesão vinculada a um desligamento com sucessão, o
CAd pode deliberar acerca de tal solicitação durante o mês de início de
operacionalização - mês "M", na mesma reunião em que for deliberado o
desligamento do sucedido.
3.16 O resultado da solicitação de adesão deve ser comunicado por meio do sistema, em até um
dia útil (1du) após a deliberação do CAd.
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3.16.1 No caso de indeferimento da solicitação de adesão, o CAd deve expressar os motivos
que fundamentam a decisão.
3.17 Todas as decisões do CAd sobre as solicitações de adesão à CCEE devem ser publicadas no
site da Câmara em até dois dias úteis (2du) após a deliberação, incluindo as respectivas
motivações.
3.18 Na hipótese do CAd indeferir a solicitação de adesão, o candidato a agente pode apresentar
pedido de impugnação perante a CCEE, nos termos do submódulo 1.4 - Atendimento.
3.19 O candidato a agente pode desistir do processo de adesão a qualquer momento, por meio do
sistema específico, desde que sua adesão ainda não tenha sido deliberada pelo CAd.
3.20 O processo de adesão não concluído dentro de doze meses a contar do mês de seu início é
cancelado no sistema. Caso o candidato a agente mantenha interesse em aderir à Câmara,
um novo processo de adesão deve ser iniciado, nos termos das premissas deste submódulo.
3.20.1 O cancelamento é realizado pelo sistema em M-5du, de forma que os processos que
não tenham sido concluídos para o mês "M", e que tenham o prazo previsto na
premissa anterior expirado, são automaticamente cancelados.
3.20.2 Excepcionalmente para o processo de adesão dos candidatos a agente pertencentes
à classe dos comercializadores, deve ser observada a seção específica deste
submódulo.
3.21 Uma vez deliberada a adesão do candidato a agente, não é admitida alegação de
desconhecimento da assunção de quaisquer responsabilidades por seus representantes, cuja
legitimidade é presumida, sem admissão de entendimento contrário, visto que os acessos
(login e senha) para uso dos sistemas da CCEE são de caráter pessoal e intransferível do
agente e/ou de seus representantes que manuseiam os sistemas.
Obtenção da Autorização para Comercialização de Energia Elétrica
3.22 Esta seção se aplica, exclusivamente, aos candidatos a agente pertencentes à classe dos
comercializadores de energia elétrica.
3.23 Para início do processo de obtenção da autorização para comercialização de energia elétrica,
o candidato a agente deve atender, inicialmente, as premissas da seção anterior deste
submódulo.
3.24 Além dos documentos necessários ao processo de adesão, o candidato a agente deve
apresentar os documentos específicos para obtenção da autorização para comercialização de
energia elétrica, exigidos no item 4 deste submódulo e nas normas de regência, por meio do
sistema.
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3.25 A partir do recebimento de todos os documentos mencionados na premissa anterior, a CCEE
terá o prazo de cinco dias úteis (5du) para analisá-los e, eventualmente, solicitar
esclarecimentos ou documentação adicional pelo sistema.
3.26 Não havendo pendências na documentação e solicitação de informações adicionais, em até
dez dias corridos (10dc) da data do último documento/esclarecimento recebido, a CCEE deve
disponibilizar ao candidato a agente e à ANEEL os seguintes documentos, por meio do
sistema, os quais são imprescindíveis para a emissão da autorização para comercialização de
energia elétrica pela ANEEL:
a) Certidão de Regularidade, com validade de trinta dias corridos (30dc) contados a
partir da data de sua expedição;
b) Parecer Técnico e Jurídico.
3.27 O processo de adesão do candidato a comercializador será cancelado caso não seja enviada
toda a documentação/informações exigidas para a elaboração da Certidão de Regularidade e
Parecer Técnico e Jurídico, sem pendências, dentro de doze meses, a contar do mês de seu
início.
3.28 Após a emissão da autorização para comercialização de energia elétrica, o candidato a agente
deve dar continuidade ao seu processo de adesão perante a CCEE, o qual deve ser concluído
em até noventa dias corridos (90dc), contados da data de publicação do ato autorizativo;
caso contrário, sua autorização está sujeita à revogação pela ANEEL. Para tanto, deve indicar
o ato regulatório no sistema, bem como apresentar eventual documentação adicional ou que
precise ser renovada, em atendimento às premissas da seção "Adesão à CCEE" deste
submódulo.
Início das operações na CCEE
3.29 A atuação no âmbito da CCEE está condicionada à operacionalização do agente, que leva em
consideração a categoria/classe à qual pertença.
3.29.1 Consumidores livres, consumidores especiais, distribuidores e geradores não
comprometidos com contratos regulados têm início de operacionalização a partir do
mês da adesão ou nos subsequentes, cumpridos os requisitos deste submódulo e do
submódulo 1.2 – Cadastro de agentes, ressalvados os casos previstos na premissa
3.10.3.
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3.29.2 No caso dos geradores comprometidos com contratos regulados, a operacionalização
deve ocorrer: i) na data informada no sistema, respeitada a data de suprimento dos
respectivos contratos; ou ii) de forma antecipada, caso o agente assim desejar,
mediante solicitação expressa à CCEE indicando a data pretendida, devendo cumprir
os requisitos do submódulo 1.2 – Cadastro de agentes.
3.29.3 Comercializadores têm início de operacionalização a partir do mês da adesão ou nos
subsequentes, cumpridos os requisitos deste submódulo.
3.30 Além dos requisitos estabelecidos na premissa anterior, o agente, excetuando-se o
concessionário ou permissionário de distribuição, deve constituir limite operacional, nos
termos da Resolução Normativa n° 957/2021 e do Procedimento de Comercialização
específico.
3.30.1 Os agentes geradores comprometidos exclusivamente com contratos regulados
devem comprovar à CCEE, nos termos da norma específica, até um mês antes da
operacionalização pretendida, a contratação de Limite Operacional, o qual deve estar
vigente no momento de sua efetiva operacionalização.
3.30.2 Os agentes pertencentes à classe dos comercializadores, para iniciar suas operações
na CCEE, inclusive aqueles que já possuam outorga emitida pela ANEEL em data
anterior à 16 de setembro de 2015 (data de publicação da Resolução Normativa n°
678/2015), devem apresentar à CCEE garantias financeiras equivalentes a, no
mínimo, dez vezes o valor atribuído ao limite operacional para agentes de
comercialização vigente, cujo valor atualizado está disponível no site da CCEE,
devendo estar válidos durante os seis primeiros ciclos de contabilização, contados a
partir de seu início de operação (a entrada em vigor desta premissa está condicionada
à eficácia do Despacho n° 696/2017).
3.31 Os ativos dos agentes devem ser cadastrados nos termos do disposto no submódulo 1.2 -
Cadastro de agentes.
3.32 Os agentes devem iniciar o pagamento da contribuição associativa a partir da
operacionalização, nos termos da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, do
Estatuto Social da CCEE e do submódulo 1.3 - Votos e Contribuições.
Matriz e Filial
3.33 O candidato a agente caracterizado como filial pode aderir à CCEE sem a prévia adesão da
respectiva matriz.
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3.34 A matriz de um candidato a agente, independentemente de sua adesão ou não à CCEE, é
integralmente responsável pelas obrigações assumidas pela filial na CCEE, incluindo os
créditos e débitos em nome da filial.
3.35 Na hipótese de matriz e filiais e/ou apenas filiais aderirem à CCEE na qualidade de agentes
distintos, estas podem utilizar conta corrente específica única existente quando do início do
processo de adesão, conforme dispõe o submódulo 5.2 - Liquidação no mercado de curto
prazo.
3.35.1 Neste caso, para o fim exclusivo de liquidação financeira, o candidato a agente deve
solicitar a inclusão em conta corrente de Grupo de Liquidação, cabendo à líder do
respectivo grupo, que pode ser matriz ou filial, desde que seja agente da CCEE,
validar a solicitação.
3.36 A matriz pode ser agente da CCEE para representar ativos próprios e/ou de suas filiais.
3.36.1 A filial pode representar seu próprio ativo, bem como ativos da respectiva matriz ou
de outras filiais.
Dos Agentes Desligados e/ou seus Substitutos
3.37 O candidato a agente anteriormente desligado da CCEE deve iniciar novo processo de adesão,
conforme estabelecido neste submódulo. Para tanto, deve adimplir eventuais débitos
remanescentes junto à CCEE.
3.38 O(s) candidato(s) a agente que vier(em) a suceder outro(s) agente(s) em processo de
desligamento da CCEE deve(m) atender a todas as premissas deste procedimento para sua
adesão e demais normas aplicáveis, bem como responder pelas obrigações contratuais e/ou
financeiras do sucedido.
3.39 A aprovação da adesão de candidato a agente que apresente qualquer relação com empresa
desligada da CCEE por descumprimento de obrigação, bem como com seus sócios diretos ou
indiretos, está condicionada ao adimplemento de tal obrigação da empresa anteriormente
desligada.
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4. LISTA DE DOCUMENTOS
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5. FLUXO DE ATIVIDADES
Adesão à CCEE
Candidato a
CCEE
CAd
Agente
Início
N.A.
Criar login e
senha para
acesso à área
logada do
sistema
N.A.
Gerar e pagar
o boleto do
emolumento
de adesão à
CCEE
N.A.
Preencher
informações
para cadastros
e apresentar
documentos
Até 5du
Analisar
documentação
de adesão
N.A.
Apresentar
documentação
adicional
Necessita

Sim documentação Não
adicional?
Até M-8du
Deliberar sobre
a solicitação de
adesão
Até 1du
Comunicar
resultado da
deliberação
Até 2du
Publicar
resultado da
deliberação
Fim
Legenda:
M: mês de operação de compra e venda de energia
N.A.: Não aplicável
du: dias úteis
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Obtenção da Autorização para Comercialização de Energia Elétrica
Candidato a
CCEE ANEEL
Agente
Início
N.A.
Apresentar os
documentos de
adesão e os
documentos
específicos para
obtenção da
autorização para
comercialização de
energia
Até 5du
Analisar
documentação
N.A.
Apresentar
esclarecimentos
ou documentação
adicional
Necessita
esclarecimentos
Sim
ou documentação
adicional?
Não
Até 10dc do
último
recebimento
Emitir Certidão de
Regularidade e
Parecer Técnico e
Até 30dc do
Jurídico
recebimento do
Parecer
Decidir sobre a
emissão da
autorização para
comercialização
Até 90dc da
publicação do
ato autorizativo
Autorização foi
Sim
Concluir o emitida?
processo de
adesão na CCEE
Fim Não
Legenda:
N.A.: Não aplicável
dc: dias corridos
du: dias úteis
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6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
Adesão à CCEE

ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO
Criar login e senha para acesso à Candidato a
Criar login e senha para acesso à área logada do sistema. N.A.
área logada do sistema agente

Gerar e pagar o boleto do Candidato a Informar os dados requeridos pelo sistema para geração do boleto do
N.A.

emolumento de adesão à CCEE agente emolumento de adesão à CCEE e realizar o devido recolhimento.
Preencher informações para Candidato a
Realizar o preenchimento de informações para cadastros e apresentar os N.A.

cadastros e apresentar documentos agente documentos exigidos.
Disponibilizar no sistema a conclusão da análise do cadastro e

Analisar documentação de adesão CCEE Até 5du
documentação apresentada pelo candidato a agente.
Candidato a Complementar, eventualmente, o cadastro e/ou documentação de adesão,
Apresentar documentação adicional N.A.
agente por meio do sistema.
Disponibilizar no sistema a conclusão da análise da informação e/ou

Analisar documentação de adesão CCEE Até 5du
documentação adicional apresentada pelo candidato a agente.
Deliberar sobre a solicitação de
CAd - Até M-8du
adesão
Até 1du após a

Comunicar resultado da deliberação CCEE Comunicar ao candidato sobre o resultado da deliberação do CAd.
deliberação do CAd
Até 2du após a

Publicar resultado da deliberação CCEE Publicar no site da CCEE o resultado da deliberação do CAd.
deliberação do CAd
Legenda:
M: mês de operação de compra e venda de energia
N.A. Não aplicável
du: dias úteis
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Obtenção da Autorização para Comercialização

ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO
Apresentar os documentos de
adesão e os documentos específicos Candidato a
Enviar à CCEE a documentação aplicável. N.A.
para obtenção da autorização para agente
comercialização de energia
Disponibilizar no sistema a conclusão da análise do cadastro e

Analisar documentação CCEE Até 5du
documentação apresentada pelo candidato a agente.

Apresentar esclarecimentos ou Candidato a Complementar, eventualmente, o cadastro e/ou documentação de
N.A.

documentação adicional agente obtenção de autorização para comercialização, por meio do sistema.
Disponibilizar no sistema a conclusão da análise do esclarecimento e/ou

Analisar documentação CCEE Até 5du
documentação adicional apresentada pelo candidato a agente.

Emitir Certidão de Regularidade e Disponibilizar a Certidão de Regularidade e o Parecer Técnico e Jurídico no Até 10dc do último
CCEE

Parecer Técnico e Jurídico sistema. recebimento
Até 30dc do
Decidir sobre a emissão ou não da autorização para comercialização, com
Decidir sobre a emissão da recebimento do
ANEEL base nos documentos disponibilizados pelo candidato a agente e pela
autorização para comercialização Parecer Técnico e
CCEE.
Jurídico
Até 90dc da
Concluir o processo de adesão na Candidato a
O processo de adesão à CCEE deve ser concluído pelo candidato a agente. publicação do ato
CCEE agente
autorizativo
Legenda:
N.A.: Não aplicável
dc: dias corridos
du: dias úteis
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7. ANEXOS
7.1 – Termo de Adesão
TERMO DE ADESÃO
Pelo presente instrumento particular de adesão, <Nome empresarial do candidato a agente>, empresa devidamente inscrita no
CNPJ/MF sob nº <CNPJ>, com endereço em: <Logradouro cadastrado na Receita Federal>, na cidade de <Cidade cadastrada
na Receita Federal>, Estado de <Estado cadastrado na Receita Federal>, CEP: <CEP cadastrado na Receita Federal>, na
qualidade de candidato a agente, conforme respectiva(s) categoria(s) e classe(s) indicada(s) em sua solicitação de adesão e
documentação apresentada, neste ato devidamente representado na forma da lei, em consonância com o disposto na Lei nº 10.848,
de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 e no Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, requer sua
adesão à CCEE, e declara:
(i) Que, conforme definido no Módulo 1 - Agentes, submódulo 1.1 - Adesão à CCEE, dos Procedimentos de Comercialização, está
ciente que, para início de operacionalização na CCEE, deverá solucionar todas as eventuais pendências de instalação e/ou adequação
do Sistema de Medição para Faturamento - SMF, de cadastros de pontos de medição, de cadastros de ativos e de documentação de
adesão;
(ii) Que tem pleno conhecimento e compromete-se a cumprir a legislação e normas regulatórias aplicáveis ao setor elétrico brasileiro,
em especial a Lei 10.848/2004, Decreto 5.163/2004, Decreto 5.177/2004, a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e o
Estatuto Social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, os Procedimentos e as Regras de Comercialização,
disponíveis no site da CCEE (www.ccee.org.br), bem como a Lei n° 12.846/2013;
(iii) Que os documentos anexados nos sistemas correspondem às cópias fiéis dos originais, respondendo, o declarante, de forma
integral, pela autenticidade, legalidade e veracidade dos documentos nas esferas administrativa, cível e criminal;
(iv) Que sua adesão implicará na concordância do ingresso desta empresa como associada da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, comprometendo-se a honrar todas as obrigações, contribuições, emolumentos e/ou pagamentos decorrentes de tal,
nos termos da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, e em consonância com o Estatuto Social da CCEE;
(v) Que se compromete a adotar todas as medidas necessárias em razão da realização de quaisquer operações de reestruturação
societária, ou quaisquer outras que venham a ocasionar sucessão e/ou eventual cessão de direitos e obrigações a outro agente da
CCEE ou a qualquer terceiro, bem como apresentar todos os documentos necessários à comprovação de tais atos, informando, ainda,
qual a distribuição dos direitos e obrigações e consequente assunção de responsabilidades, perante a CCEE, das empresas envolvidas
nas operações anteriormente mencionadas;
vi) Que, em relação aos sistemas da CCEE, está ciente de que são suas obrigações:
• Observar e cumprir as obrigações de ordem técnica e demais condições previstas em Procedimentos de Comercialização
específicos, ou no(s) documento(s) que vier(em) a substituí-los e/ou alterá-los, bem como em quaisquer outras normas
e/ou documentos aprovados pelo Operador Nacional do Sistema - ONS, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
e/ou divulgadas pela CCEE, que tratem da matéria;
• Instalar, operar e manter em perfeitas condições de uso os equipamentos e aplicativos de sua responsabilidade necessários
ao perfeito acesso/funcionamento dos sistemas da CCEE;
• Acessar os sistemas da CCEE, através dos meios disponibilizados pela Câmara, sem interferir nos requisitos de segurança
da CCEE;
• Responsabilizar-se pelos custos de conexão e de instalação dos aplicativos necessários para o acesso e utilização dos
sistemas, inclusive custos de energia elétrica e telecomunicações;
• Não sublicenciar, ceder, distribuir, comercializar sob qualquer forma, facilitar o acesso de terceiros para utilização dos
sistemas e/ou qualquer outro programa integrado a eles;
• Responsabilizar-se por todas as atividades que forem realizadas mediante a utilização dos tokens e dos códigos de acesso
a eles associados;
• Responsabilizar-se pela operação, veracidade, correção e exatidão de toda e qualquer informação e/ou dados coletados
pelos sistemas, bem como pela continuidade de fornecimento de informações e/ou de dados;
• Abster-se de modificar, copiar, decompilar, produzir engenharia reversa, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar,
licenciar, total ou parcialmente, os códigos-fonte dos programas computacionais contidos nos sistemas e/ou qualquer
programa a eles relacionado, responsabilizando-se por qualquer violação resultante de tais atos;
• Não emprestar/compartilhar credenciais de acessos aos sistemas da CCEE;
• Responsabilizar-se pela manutenção e pelas correções necessárias em seus equipamentos a fim de garantir a correção, a
veracidade e a exatidão das informações coletadas pelo sistema;
• Providenciar a exclusão e/ou substituição de acessos, sempre que houver o desligamento ou substituição de usuário
autorizado;
• Atender integralmente as condições operacionais constantes de normas e regulamentos vigentes para a implantação,
operação e manutenção dos sistemas, bem como toda e qualquer alteração futura que se faça necessária a fim de viabilizar
o perfeito funcionamento destes;
• Responsabilizar-se pela válida e correta apresentação de documentos e dados à CCEE, incluindo a designação de pessoas
que, sob sua única e exclusiva responsabilidade, poderão contrair direitos e obrigações perante a CCEE e terceiros.
(vii) Que o(s) seu(s) representante(s) legal(is), contato(s) em geral e representante(s) CCEE são aqueles devidamente indicados em
sistema específico, sob sua única e exclusiva responsabilidade.
<Local>, <Data> de <Mês> de <Ano>
_______________________________________
<Nome empresarial do candidato a agente>
Este documento deve ser assinado por meio de certificação digital e-CPF pelo(s) representante(s) legal(is) da empresa candidata a
agente, que deve(m) ser indicado(s) nos sistemas da CCEE sob sua inteira responsabilidade, sem limitação de quantidade.
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Vigência 02/04/2022

7.2 – Termo de adesão à convenção arbitral
TERMO DE ADESÃO À CONVENÇÃO ARBITRAL
Pelo presente instrumento, <Nome empresarial do candidato a agente>, empresa devidamente
inscrita no CNPJ/MF sob n° <CNPJ>, com endereço em: <Logradouro cadastrado na Receita
Federal>, na cidade de <Cidade cadastrada na Receita Federal>, Estado de <Estado cadastrado
na Receita Federal>, CEP: <CEP cadastrado na Receita Federal>, neste ato devidamente
representada na forma da lei, em consonância com o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de
2004, no inciso VII do art. 17, e parágrafo único do art. 58 da Convenção de Comercialização de Energia
Elétrica, instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL por meio da Resolução Normativa
ANEEL nº 957, de 7 de dezembro de 2021, bem como no inciso VI do art. 8º, e § 2º do art. 38 do
Estatuto Social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, adere integralmente à
Convenção Arbitral vigente, aprovada pela Assembleia Geral da CCEE e homologada pela ANEEL, e
qualquer outra que vier a substitui-la.
Declara, ainda, que tem conhecimento e concorda com todas as cláusulas e condições previstas na
referida Convenção Arbitral.
<Local>, <Data> de <Mês> de <Ano>.
__________________________________________________
<Nome empresarial do candidato a agente>
Este documento deve ser assinado por meio de certificação digital e-CPF pelo(s) representante(s) legal(is) da empresa candidata a
agente, que deve(m) ser indicado(s) nos sistemas da CCEE sob sua inteira responsabilidade, sem limitação de quantidade.
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Vigência 02/04/2022

7.3 – Critérios mínimos para o CAd avaliar a solicitação de adesão de gerador sem
cadastro de ponto de medição e de ativo
CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA O CAD AVALIAR A SOLICITAÇÃO DE ADESÃO DE
GERADOR SEM CADASTRO DE PONTO DE MEDIÇÃO E DE ATIVO
De acordo com premissa específica deste submódulo, é possível que o candidato a agente
pertencente à categoria de geração que tenha comercializado no Ambiente de Contratação
Livre – ACL a garantia física outorgada do respectivo empreendimento de geração, no todo
ou em parte, solicite sua adesão à CCEE com a dispensa do atendimento às seções "Cadastro
de pontos de medição" e "Cadastro de ativos", ambas do submódulo 1.2 – Cadastro de
agentes, mediante apresentação de justificativa e documentos comprobatórios.
Para que o Conselho de Administração da CCEE – CAd avalie o pedido do candidato, é
necessário o cumprimento dos critérios mínimos, abaixo relacionados:
1. O candidato a agente pertencente à categoria de geração deve ter comercializado no ACL
a garantia física outorgada do respectivo empreendimento de geração, no todo ou em
parte.
2. As obras para construção do empreendimento de geração devem estar em andamento, de
acordo com o Relatório de Acompanhamento da Expansão da Oferta de Geração de Energia
Elétrica – RALIE (classificadas com viabilidade "Alta") ou outro documento emitido pela
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e com início da operação comercial da
primeira unidade geradora em atraso em relação à data estabelecida no ato de outorga.
3. O candidato a agente deve demonstrar ter celebrado os contratos de conexão e de uso dos
sistemas de distribuição e/ou de transmissão.
4. As cópias autenticadas digitalizadas dos contratos de venda, limitados à quantidade de
garantia física outorgada do empreendimento de geração não comprometida no Ambiente
de Contratação Regulada – ACR, devem ser encaminhadas à CCEE.
5. Os contratos de compra no ACL devem ter sido firmados para suprir os respectivos
contratos de venda, nos mesmos submercados e com a mesma sazonalização, a mesma
modulação e o mesmo tipo de energia (especial ou não especial), e estar limitados ao
montante previsto no item 4, estando o candidato a agente sujeito às Regras de
Comercialização.
6. Os contratos de compra de energia devem atender aos seguintes requisitos:
a) As cópias autenticadas digitalizadas devem ser encaminhadas à CCEE.
b) A contraparte do contrato deve encaminhar à CCEE sua anuência.
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c) Tenham início de suprimento a partir da contabilização do mês de referência em que a
usina entraria em operação comercial, conforme data estabelecida no ato de outorga.
7. A depender do caso concreto, o CAd pode solicitar documentação adicional ao candidato a
agente.
8. Uma vez que a adesão seja deliberada pelo CAd:
a) O agente estará em regime especial de monitoramento pela CCEE até que ocorra a
entrada da primeira unidade geradora em operação comercial.
b) A CCEE realizará a validação dos registros dos contratos de compra e os registros dos
contratos de venda do agente, conforme regulamentação específica, observada a vedação
ao registro de contratos (e consequente validação) para meses anteriores ao de eventual
aprovação de adesão à CCEE.
c) Eventuais solicitações de ajustes de contratos e/ou validação deverão ser solicitadas
observando os prazos estabelecidos no submódulo 3.1 – Contratos do Ambiente Livre, por
contingência, nos termos do submódulo 1.4 – Atendimento, de forma que a CCEE garanta
o atendimento aos critérios dispostos neste Anexo.
(Revogado pelo DSP SRM/ANEEL 1.029, de 13.04.2023)
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