DSP - DESPACHO 3532/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas no Anexo, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Osório e Santo Antônio da Patrulha, (RS), em favor da Lagoa dos Barros Energética Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.532, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
dos Processos nos 48500.002439/2013-95, 48500.002446/2013-97, 48500.002437/2013-04 e
48500.007127/2010-25, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Eólicas - EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente
de Energia Elétrica, localizadas nos municípios de Osório e Santo Antônio da Patrulha, no estado do Rio
Grande do Sul, em favor da empresa Lagoa dos Barros Energética Ltda., inscrita no CNPJ nº
23.005.375/0001-40, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os registros referidos no caput
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de
sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 3.532, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.002439/2013-95
Lagoa dos Barros I
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)
Osório e Santo Antônio EOL.CV.RS.03247322.240
da Patrulha/RS 6.01

Código Validador Datum Fuso
13363 SIRGAS 2000 22 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| LBI-01 | 554518 | 6681810 | 120 | 160 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| LBI-02 | 553881 | 6680942 | 120 | 160 |
| LBI-03 | 555662 | 6679912 | 120 | 160 |
| LBI-04 | 556930 | 6680848 | 120 | 160 |

ANEXO II AO DESPACHO Nº 3.532, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.002446/2013-97
Lagoa dos Barros II
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)
EOL.CV.RS.03247422.240 Osório/RS
4.01

Código Validador Datum Fuso
13365 SIRGAS 2000 22 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| LBII-01 | 557061 | 6681552 | 120 | 160 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| LBII-02 | 556997 | 6682054 | 120 | 160 |
| LBII-03 | 558541 | 6681164 | 120 | 160 |
| LBII-04 | 558538 | 6681607 | 120 | 160 |

ANEXO III AO DESPACHO Nº 3.532, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.002437/2013-04
Lagoa dos Barros III
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)
EOL.CV.RS.03520522.240 Osório/RS
5.01

Código Validador Datum Fuso
13366 SIRGAS 2000 22 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| LBIII-01 | 558516 | 6682401 | 120 | 160 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| LBIII-02 | 558270 | 6682850 | 120 | 160 |
| LBIII-03 | 558183 | 6683237 | 120 | 160 |
| LBIII-04 | 557943 | 6683541 | 120 | 160 |

ANEXO IV AO DESPACHO Nº 3.532, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.007127/2010-25
Chicolomã
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)
Santo Antônio da EOL.CV.RS.03214527.800
Patrulha/RS 1.01

Código Validador Datum Fuso
13362 SIRGAS 2000 22 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| CH-01 | 552784 | 6683229 | 120 | 160 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CH-02 | 552796 | 6682839 | 120 | 160 |
| CH-03 | 552868 | 6682444 | 120 | 160 |
| CH-04 | 552812 | 6682012 | 120 | 160 |
| CH-05 | 552895 | 6681502 | 120 | 160 |