REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2074/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da quarta revisão tarifária periódica e o reposicionamento tarifário a ser aplicado sobre as tarifas de fornecimento de energia elétrica, e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Empresa Elétrica Bragantina S.A - EEB.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.074, DE 03 DE MAIO DE 2016
Homologa o resultado da Quarta Revisão Tarifária
Periódica – RTP da Empresa Elétrica Bragantina S/A.
- EEB, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica no 125/2016–SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 012/1999, o que consta no Processo nº 48500.004452/201541, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Audiência Pública – AP nº 006/2016 permitiram o
aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica - RTP da Empresa Elétrica
Bragantina S/A - EEB, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da EEB, constantes da Resolução Homologatória nº 1.887, de 5
de maio de 2015, ficam, em média, reajustadas em 1,84% (um vírgula oitenta e quatro por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1, Grupo A, e das Tabelas 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 10 de maio de 2016 a 9 de maio de 2017.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de 3,97% (três vírgula
noventa e sete por cento), sendo -1,81% (um vírgula oitenta e um por cento negativos) referentes ao

reposicionamento tarifário econômico e 5,78% (cinco vírgula setenta e oito por cento) relativos aos
componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 10 de maio de 2016 a 9 de maio de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP relativas às Demais Instalações de
Transmissão – DIT de uso exclusivo pela EEB, que estará em vigor no período de 10 de maio de 2016 a 9
de maio de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas à
receita anual de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à EEB, no período de competência de maio de 2016 a abril de 2017,
até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos
usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23
de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Estabelecer os valores dos componentes Pd e T do Fator X em 1,21% (um vírgula vinte
e um por cento) e 1,55% (um vírgula cinquenta e cinco por cento), respectivamente, a serem aplicados na
atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da EEB de 2017 a 2020.
Parágrafo único. O componente Q do Fator X deverá ser apurado em cada reajuste tarifário,
conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos reajustes tarifários da EEB de 2016 a 2020, sendo a referência das perdas técnicas a energia
injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das perdas não técnicas o
mercado faturado do grupo B.
Art. 12. O horário de ponta para a área de concessão da EEB compreende o período entre as 18
horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.

§ 1º No período de vigência da hora de verão em sua área de concessão, conforme disposto no
Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, o horário de ponta compreende o período entre as 18 horas e
00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.
§ 2º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 13. Aprovar, para fins de cálculo do atual processo tarifário, a previsão anual dos Encargos
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da EEB, no valor de R$ 14.203.837,22
(quatorze milhões, duzentos e três mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos).
Art. 14. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos usuários, das despesas relativas ao
PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela EEB, no exercício da atividade de distribuição de energia
elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 15. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Republicada a Tarifa Social de Energia Elétrica aplicada à Subclasse Residencial Baixa Renda, pela REH
ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
(Prorrogada a vigência das tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das
Tabelas 3, 4, 5, 6 e 7 do Anexo, pela REH ANEEL 2.236 de 09.05.2017)

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EEB).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 7,61 53,05 382,64 7,17 47,31 360,70
a 138kV) AZUL NA

(88 FP 3,73 53,05 247,81 3,41 47,31 237,31
P 7,61 1,39 0,00 7,17 1,27 0,00
A2 AZUL APE NA

FP 3,73 1,39 0,00 3,41 1,27 0,00
P 31,65 59,24 382,64 30,28 53,00 360,70
AZUL NA

FP 10,53 59,24 247,81 9,96 53,00 237,31
P 31,65 7,58 0,00 30,28 6,97 0,00
44kV)
AZUL APE NA

FP 10,53 7,58 0,00 9,96 6,97 0,00
NA 10,53 0,00 0,00 9,96 0,00 0,00
a

(30 VERDE NA P 0,00 827,99 382,64 0,00 788,71 360,70
FP 0,00 59,24 247,81 0,00 53,00 237,31
A3a

| NA | 10,53 | 0,00 | 0,00 | 9,96 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 776,33 | 0,00 | 0,00 | 742,67 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 7,58 | 0,00 | 0,00 | 6,97 | 0,00 |  |  |
| P | 31,65 | 59,24 | 382,64 | 30,28 | 53,00 | 360,70 |  |  |

AZUL NA

FP 10,53 59,24 247,81 9,96 53,00 237,31
P 31,65 7,58 0,00 30,28 6,97 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 10,53 7,58 0,00 9,96 6,97 0,00
NA 10,53 0,00 0,00 9,96 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 827,99 382,64 0,00 788,71 360,70
(2,3

| FP | 0,00 | 59,24 | 247,81 | 0,00 | 53,00 | 237,31 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 10,53 | 0,00 | 0,00 | 9,96 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 776,33 | 0,00 | 0,00 | 742,67 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 7,58 | 0,00 | 0,00 | 6,97 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 6,32 | 0,00 | 0,00 | 6,08 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EEB).
TARIFAS DE APLICAÇÃO
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
138kV) P 377,25
(88
AZUL NA
a
A2
FP 242,42
P 377,25
(30 44kV) AZUL NA
FP 242,42
A3a P 377,25
VERDE NA
a FP 242,42
P 377,25
(2,3 25kV) AZUL NA
FP 242,42
P 377,25
A4 VERDE NA
a FP 242,42
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EEB).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TUSD TE TUSD TE

| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 498,79 | 382,64 | 0,00 | 473,41 | 360,70 |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 328,37 | 247,81 | 0,00 | 310,20 | 237,31 |
| FP | 0,00 | 157,95 | 247,81 | 0,00 | 147,00 | 237,31 |  |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 233,52 | 259,04 | 0,00 | 219,36 | 247,59 |  |  |  |

RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
B1 PAGAMENTO

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 233,52 259,04 0,00 219,36 247,59
PRÉ- 0,00 223,47 259,04 0,00 210,57 247,59
RENDA(1)
RESIDENCIAL BAIXA NA
PAGAMENTO

| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 223,47 | 259,04 | 0,00 | 210,57 | 247,59 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 366,03 | 267,85 | 0,00 | 347,55 | 252,49 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 239,99 | 173,46 | 0,00 | 226,84 | 166,11 |
| FP | 0,00 | 113,94 | 173,46 | 0,00 | 106,13 | 166,11 |  |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 163,46 | 181,33 | 0,00 | 153,55 | 173,31 |  |  |  |

RURAL NA NA
B2 PAGAMENTO

CONVENCIONAL RURAL NA NA 0,00 163,46 181,33 0,00 153,55 173,31
P 0,00 346,43 253,50 0,00 328,93 238,97
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 227,13 164,17 0,00 214,69 157,21
RURAL

FP 0,00 107,84 164,17 0,00 100,45 157,21

TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TUSD TE TUSD TE

R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
PRÉ- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 154,71 171,62 0,00 145,33 164,03
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 154,71 171,62 0,00 145,33 164,03
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 313,74 229,59 0,00 297,90 216,42
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 205,71 148,68 0,00 194,44 142,38
RURAL

FP 0,00 97,67 148,68 0,00 90,97 142,38
PRÉ- SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 140,11 155,42 0,00 131,62 148,55
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 140,11 155,42 0,00 131,62 148,55
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 579,18 382,64 0,00 550,39 360,70
BRANCA NA NA INT 0,00 376,60 247,81 0,00 356,39 237,31
FP 0,00 174,03 247,81 0,00 162,39 237,31
B3

PRÉ- 0,00 233,52 259,04 0,00 219,36 247,59
NA NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 233,52 259,04 0,00 219,36 247,59
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 128,43 142,47 0,00 120,65 136,17
ILUMINAÇÃO
B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 140,11 155,42 0,00 131,62 148,55
TIPO 1 NA NA 3,71 0,00 0,00 3,57 0,00 0,00
GERAÇÃO

B TIPO 2 NA NA 10,03 0,00 0,00 9,65 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 181,87 259,04 0,00 173,33 247,59
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 181,87 259,04 0,00 173,33 247,59
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EEB).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 377,25

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 242,42
FP 242,42

| B1 | PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 253,65 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 253,65 |
| PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 253,65 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 253,65 |

P 264,08

BRANCA RURAL NA INT 169,69
FP 169,69
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 177,56

CONVENCIONAL RURAL NA NA 177,56
P 249,93

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 160,60
B2 FP 160,60

PRÉ-PAGAMENTO RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 168,04
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 168,04
P 226,35

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 145,45
FP 145,45

PRÉ-PAGAMENTO RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 152,19
CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 152,19
P 377,25

BRANCA NA NA INT 242,42
B3 FP 242,42
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 253,65
CONVENCIONAL NA NA NA 253,65
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 139,51
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 152,19
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (EEB).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

15% 15% 15% TUSD E TE DAS
GRUPO A
MODALIDADES
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL, VERDE E
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de

0% 70% A 90% 70% A 90% CONVENCIONAL
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
TUSD DEMANDA (R$/kW)
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
INCENTIVADA E TUSD ENERGIA PONTA
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (EEB).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,25 | 8,95 | 17,90 | 53,74 |
| II - Aferição de medidor | 8,06 | 13,42 | 17,90 | 89,59 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,06 | 13,42 | 16,12 | 89,59 |
| IV - Religação normal | 7,14 | 9,84 | 29,54 | 89,59 |
| V - Religação de urgência | 35,82 | 53,74 | 89,59 | 179,18 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,67 | 2,67 | 2,67 | 5,36 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,67 | 2,67 | 2,67 | 5,36 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,25 | 8,95 | 17,90 | 53,74 |
| IX - Desligamento programado | 35,82 | 53,74 | 89,59 | 179,18 |
| X - Religação programada | 35,82 | 53,74 | 89,59 | 179,18 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,25 | 8,95 | 17,90 | 53,74 |
| XII - Comissionamento de obra | 18,76 | 26,84 | 53,69 | 161,23 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,25 | 8,95 | 17,90 | 53,74 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 106,84 | 160,29 | 267,22 | 3.562,93 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (EEB).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A2
K 275,11 192,69 165,22 275,11 255,92 255,92 7,15
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 7,31 5,12 4,39 7,31 6,80 6,80 0,19
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 83.642.162,71
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,87%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 49.775.339,19
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (EEB).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 24,90 24,90 1,89
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 6,80 6,80 0,19
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 82.320.267,83
PD Médio 1,53
β 21,77%

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (EEB).
Vigente no período de 10 de maio de 2016 a 9 de maio de 2017.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
CTEEP EEB 587.603,05
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EEB).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 27.344,41 | 362.567,79 | 389.912,19 |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 2.313,11 | 7.897,41 | 10.210,52 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 1.241,12 | 120.804,72 | 122.045,84 |
| SUBSIDIO RURAL | (164.800,49) | 787.287,58 | 622.487,09 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (261,59) | (261,59) |  |
| TOTAL | (134.163,44) | 1.278.557,49 | 1.144.394,05 |

TABELA 9 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (EEB).

| ANO | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 | RTA-4 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 5,02% | 5,02% | 5,02% | 5,02% | 5,02% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 0,36% | 0,36% | 0,36% | 0,36% | 0,36% |

TABELA 3– TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017) (EEB)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -62,50
B B1 Residencial/Residencial Baixa renda -62,50
B B2 Rural -43,75
B B2 Cooperativa -41,41
B B2 Serviço Público de Irrigação -37,50
B B3 -62,50
B B4a -34,38
B B4b -37,50
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 6 – TARIFAS LIMINARES (EEB).
TARIFA DE APLICAÇÃO ACR TARIFA DE APLICAÇÃO ACL
(cativo) (livre)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TUSD TE TUSD

R$/MWh R$/MWh R$/MWh
P 58,64 344,13 56,26
3 - ANACE LIMINAR 0069262A4 AZUL

32.2015.4.01.3400 FP 58,64 209,30 56,26
P 827,39 344,13 825,01
3 - ANACE LIMINAR 0069262A4 VERDE

32.2015.4.01.3400 FP 58,64 209,30 56,26
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)