PRT - PORTARIA 576/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Ventos de Santa Áurea Energias Renováveis S.A a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica Ventos de São Rafael 09, no município de Campo Redondo, (RN), para comercialização da energia elétrica produzida; aprova o enquadramento do projeto de geração de energia elétrica, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, conforme condições em Anexo; e como prioritário.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-24
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 576/GM/MME, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art.
4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, nos termos do Edital do Leilão nº 06/2021-ANEEL, e
o que consta do Processo nº 48500.004273/2021-51, resolve:
Capítulo I
DA OUTORGA
Art. 1º Autorizar a Ventos de Santa Áurea Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
42.745.743/0001-30, com sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, nº 10.800, sala 375, Distrito
Industrial, Município de Maracanaú, Estado do Ceará, a estabelecer-se como Produtor Independente de
Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada Ventos de
São Rafael 09, no Município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrada com o
Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.RN.050015-1.01, com 6.000 kW de
capacidade instalada e 2.300 kW médios de garantia física de energia, constituída por duas unidades
geradoras de 3.000 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.
Parágrafo único. A energia elétrica produzida pela autorizada destina-se à comercialização
na modalidade de Produção Independente de Energia Elétrica, conforme estabelecido nos arts. 12, 15 e
16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Art. 2º Deverá a autorizada implantar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, o sistema
de transmissão de interesse restrito da EOL Ventos de São Rafael 09, constituído de uma subestação
elevadora de 34,5/138 kV, junto à central geradora, e uma linha em 138 kV, com cerca de vinte e sete
quilômetros de extensão, em circuito simples, interligando a subestação elevadora à subestação
Paraíso, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, em consonância com
as normas e regulamentos aplicáveis.
Art. 3º Constituem obrigações da autorizada:
I - cumprir o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021;
II - implantar a Central Geradora Eólica conforme cronograma apresentado à Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, obedecendo aos marcos descritos a seguir:
a) obtenção da Licença Ambiental de Instalação - LI: até 13 de fevereiro de 2022;
b) início da Implantação do Canteiro de Obras: até 1º de janeiro de 2023;

c) comprovação do aporte de capital ou obtenção do financiamento referente a pelo menos
20% (vinte por cento) do montante necessário à implantação do empreendimento: até 8 de janeiro de
2023;
d) comprovação de celebração de instrumento contratual de fornecimento dos
aerogeradores ou "EPC" (projeto, construção, montagem e compra de equipamentos): até 8 de janeiro
de 2023;
e) início das Obras Civis das Estruturas: até 1º de fevereiro de 2023;
f) início das Obras do Sistema de Transmissão de interesse restrito: até 1º de fevereiro de
2023;
g) início da Concretagem das Bases das unidades geradoras: até 1º de abril de 2023;
h) início da Montagem das Torres das unidades geradoras: até 4 de agosto de 2023;
i) conclusão da Montagem das Torres das unidades geradoras: até 2 de novembro de 2023;
j) obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO: até 2 de novembro de 2023;
k) início da Operação em Teste da 1ª unidade geradora: até 2 de dezembro de 2023;
l) início da Operação em Teste da 2ª unidade geradora: até 17 de dezembro de 2023; e
m) início da Operação Comercial da 1ª e 2ª unidade geradora: até 1º de janeiro de 2024.
III - manter, nos termos do Edital do Leilão nº 06/2021-ANEEL, a Garantia de Fiel
Cumprimento das obrigações assumidas nesta Portaria, no valor de R$ 1.200.050,00 (um milhão,
duzentos mil e cinquenta reais), que vigorará por noventa dias após o início da operação comercial da
última unidade geradora da EOL Ventos de São Rafael 09;
IV - submeter-se aos Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico -
ONS;
V - aderir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE;
VI - firmar Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR, nos
termos do Edital do Leilão nº 06/2021-ANEEL; e
VII - encaminhar à ANEEL os dados georreferenciados do empreendimento, conforme
orientações disponibilizadas na página da ANEEL na rede mundial de computadores, no prazo de trinta
dias, a contar da publicação desta Portaria, e mantê-los atualizados.
Art. 4º Por infrações às disposições legais, regulamentares ou contratuais pertinentes às
instalações e serviços de produção e comercialização de energia elétrica, ou pela inexecução total ou
parcial, ou pelo atraso injustificado na execução de qualquer condição estabelecida nesta Portaria, a
autorizada ficará sujeita às penalidades tipificadas neste artigo mediante processo administrativo em
que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das demais sanções
administrativas, civis e penais cominadas na legislação.
§ 1º Durante a fase de implantação do empreendimento, conforme cronograma
apresentado à ANEEL e constante desta Portaria, aplica-se à autorizada o disposto nos arts. 77, 78, 79,
inciso I, 80, 86 e 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a seguir discriminadas:
I - advertência;

II - multa editalícia ou contratual;
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar ou de
receber outorga da Administração por até dois anos;
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante a ANEEL, de competência do Ministro de Estado; e
V - rescisão unilateral da outorga, mediante cassação da autorização.
§ 2º Aplicam-se ainda à autorizada, subsidiariamente, na fase de implantação do
empreendimento, as penalidades da Resolução Normativa ANEEL nº 846, de 11 de junho de 2019, e
suas alterações, por fatos infracionais ou descumprimento de obrigações não expressamente previstos
no Edital do Leilão nº 06/2021-ANEEL e nesta outorga de autorização.
§ 3º As sanções previstas nos incisos I, III, IV e V do § 1º poderão ser aplicadas
cumulativamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia da autorizada, no respectivo processo
administrativo.
§ 4º As penalidades previstas nos incisos III e IV do § 1º alcançam o acionista controlador da
autorizada.
§ 5º No período de implantação do empreendimento, de que trata o § 1º, a multa editalícia
ou contratual será no valor de:
I - 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) do investimento estimado para implantação
do empreendimento, quando restar caracterizada a inexecução total ou parcial da outorga,
considerando eventuais circunstâncias atenuantes que comprovem a diligência da autorizada na busca
da execução do cronograma de obras;
II - 5% (cinco por cento) do investimento estimado para implantação do empreendimento,
nas hipóteses equiparáveis à inexecução total do objeto da outorga;
III - no mínimo 2,5% (dois e meio por cento) e no máximo 5,0% (cinco por cento) do
investimento estimado para implantação do empreendimento, proporcionalmente ao tempo de atraso
injustificado verificado no período de 61 a 360 dias ou mais em relação ao marco de início da Operação
Comercial constante desta outorga, podendo haver redução do valor variável que exceder 2,5% do
investimento, em face de circunstâncias reconhecidas pela ANEEL como comprobatórias da diligência da
autorizada na execução do empreendimento; e
IV - 0,05% (cinco centésimos por cento) do investimento estimado para implantação do
empreendimento pela mora injustificada no envio de informações mensais para o acompanhamento da
implantação do empreendimento, conforme estabelecido na Resolução Normativa ANEEL nº 921, de
2021.

§ 6º Exceto em relação ao previsto no inciso IV do § 5º, que não constitui hipótese de
execução da Garantia, a multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da
Garantia de Fiel Cumprimento oferecida pelo tomador, caso não seja paga por este no prazo
regulamentar, observando-se que na hipótese de atraso injustificado superior a 60 (sessenta) dias no
início da Operação Comercial do empreendimento, em relação à data prevista no cronograma constante
desta outorga, o processo de apuração da inadimplência somente será finalizado após o efetivo início da
Operação Comercial da última unidade geradora, para fins de aplicação da multa correspondente à
mora verificada.
§ 7º Se a multa for de valor superior ao da Garantia de Fiel Cumprimento prestada, além da
perda desta, responderá a autorizada pela sua diferença.
§ 8º Após o desconto da Garantia de Fiel Cumprimento e até o valor desta, proceder-se-á à
quitação da multa imposta à autorizada.
§ 9º Ocorrendo o pagamento da multa editalícia ou contratual pela autorizada, e não
havendo obrigação a ser por esta cumprida em face do Edital do Leilão nº 06/2021-ANEEL ou desta
outorga, a Garantia de Fiel Cumprimento será devolvida ou liberada ao seu prestador.
§ 10. Na ocorrência de descumprimento de quaisquer deveres de que possa resultar a
aplicação das sanções referidas no § 1º deste artigo, a autorizada será notificada pessoalmente para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à inadimplência ou, se for o caso, atender à obrigação em
atraso.
§ 11. Durante a fase de exploração do empreendimento, que se dá a partir do início da
Operação Comercial de sua última unidade geradora, e nas situações abrangidas pelo § 2º deste artigo,
aplicam-se à autorizada as penalidades da Resolução Normativa ANEEL nº 846, de 2019, e suas
alterações posteriores, observados os procedimentos, parâmetros e critérios ali estabelecidos.
Art. 5º Estabelecer em cinquenta por cento o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas
de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição, aplicável a EOL Ventos de São Rafael 09,
nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
§ 1º O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação comercial de
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de São Rafael 09 ocorrer no prazo de até quarenta e oito
meses, contados da data de publicação desta outorga, em atendimento ao §1º-C, inciso I, do art. 26 da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
§ 2º No acesso aos sistemas de transmissão ou distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulação específica, inclusive quanto aos eventuais riscos e as restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso da rede.
Art. 6º A presente autorização vigorará pelo prazo de trinta e cinco anos, contado a partir da
publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará ao Poder Concedente, em
nenhuma hipótese, qualquer responsabilidade quanto a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aquelas relativas aos seus empregados.
Art. 7º A Ventos de Santa Áurea Energias Renováveis S.A. deverá inserir, no prazo de trinta
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL
e atualizar as informações, nos termos do art. 4º da Resolução Normativa ANEEL nº 378, de 10 de
novembro de 2009.
Capítulo II
DO ENQUADRAMENTO NO REIDI
Art. 8º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da EOL Ventos de São Rafael 09,
detalhado nesta Portaria e no Anexo I, nos termos da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018.
§ 1º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2021, são de exclusiva
responsabilidade da Ventos de Santa Áurea Energias Renováveis S.A. e constam da Ficha de Dados do
projeto Habilitado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE.
§ 2º A Ventos de Santa Áurea Energias Renováveis S.A. deverá informar à Secretaria da
Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria,
mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua
emissão.
§ 3º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
§ 4º A Ventos de Santa Áurea Energias Renováveis S.A. deverá observar, no que couber, as
disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de
2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitandose às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007,
sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Capítulo III
DA APROVAÇÃO COMO PRIORITÁRIO
Art. 9º Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, caput e §1º, inciso III, do Decreto nº
8.874, de 11 de outubro de 2016, e nos termos da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, o
projeto da EOL Ventos de São Rafael 09, detalhado nesta Portaria e no Anexo II, para os fins do art. 2º
da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
Parágrafo único. A Ventos de Santa Áurea Energias Renováveis S.A. e a Sociedade
Controladora deverão:

I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular do Projeto
atualizada junto à ANEEL, nos termos da regulação;
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação
do Projeto prioritário e o compromisso de alocar os recursos obtidos no Projeto;
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após
o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle e Receita
Federal do Brasil; e
IV - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº
8.874, de 11 de outubro de 2016, na Portaria MME nº 364, de 2017, na legislação e normas vigentes e
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, §5º, da referida
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 10. A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da Ventos de Santa Áurea Energias
Renováveis S.A. a ocorrência de situações que evidenciem a não implantação do projeto aprovado nesta
Portaria.
Capítulo IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. A revogação da outorga de que trata esta Portaria implicará na revogação do
enquadramento no REIDI e da aprovação do projeto como Prioritário.
Art. 12. Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria,
autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova
Portaria de enquadramento no REIDI ou aprovação como Prioritário.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.12.2021, seção 1, p. 186, v. 159, n. 242.
(Alterada a capacidade instalada, a localização do município, o número de aerogeradores, o
posicionamento georreferenciado e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP
SCG/ANEEL 845, de 29.03.2023)
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024)
(Alterado o número, a potência instalada, as coordenadas geográficas, a localização, o sistema de
transmissão de interesse restrito e registra a potência líquida da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 2.582, de
27.08.2025)

ANEXO I
. Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
. Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência
de PIS/PASEP E COFINS (R$)
. Bens 20.016.000,00
. Serviços 3.480.000,00
. Outros 505.000,00
. Total (1) 24.001.000,00
. Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência
de PIS/PASEP E COFINS (R$)
. Bens 18.168.000,00
. Serviços 3.384.000,00
. Outros 505.000,00
. Total (2) 22.057.000,00
.Período de execução do projeto: De 1º de janeiro de 2023 a 1º de janeiro
de 2024.
ANEXO II
. Informações do Projeto para Aprovação como Prioritário, para Fins do
Disposto no art.
2º da Lei nº 12.431/2011
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada)

Razão Social CNPJ Participação
Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. 14.676.561/0001-10 100%
ANEXO III
Coordenadas Planimétricas da Localização das Unidades Geradoras da EOL
Ventos de São Rafael 09
Aerogerador Coordenadas UTM
E (m) N (m)
1 805.788 9.313.523
2 805.852 9.313.707
Fuso/Datum: 24S/SIRGAS2000.