REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2171/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da quarta revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.171 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Homologa o resultado da quarta Revisão Tarifária
Periódica – RTP da Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, as Tarifas
de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de
Distribuição – TUSD, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 290/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 081/1999, o que consta no Processo nº 48500.000007/201692, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Audiência Pública – AP nº 56/2016 permitiram o aperfeiçoamento
deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica - RTP da Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, a ser aplicado de acordo com as condições
estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da CEEE-D, constantes da Resolução Homologatória nº 1.971,
de 20 de outubro de 2016, ficam, em média, reajustadas em -16,28% (dezesseis vírgula vinte e oito por

cento negativos), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de novembro de 2016 a 21 de novembro de 2017.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de -11,24% (onze vírgula
vinte e quatro por cento negativos), sendo 0,11% (zero vírgula onze por cento) referentes ao

reposicionamento tarifário econômico e -11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento negativos) relativos
aos componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 22 de novembro de 2016 a 21 de novembro de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul, Companhia Estadual de Geração e Transmissão
de Energia Elétrica – CEEE-GT, Transmissora Sul Brasileira de Energia S/A - TSBE e Transmissora Sul
Litorânea de Energia S.A. – TSLE, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo
pela CEEE-D, que estarão em vigor no período de 22 de novembro de 2016 a 21 de novembro de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas às
receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à CEEE-D, no período de competência de novembro de 2016 a
outubro de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13,
inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 11. Estabelecer os valores dos componentes Pd e T do Fator X em 1,03% (um vírgula zero
três por cento) e -1,74% (um vírgula setenta e quatro por cento negativo), respectivamente, a serem
aplicados na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da CEEE-D de 2017 a 2020.

Parágrafo único. O componente Q do Fator X deverá ser apurado em cada reajuste tarifário,
conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET.
Art. 12. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos processos tarifários da CEEE-D de 2017, 2018, 2019 e 2020, sendo a referência das perdas
técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das
perdas não técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 13. O horário de ponta para a área de concessão da CEEE-D compreende o período entre
as 18 horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.
§ 1º No período de vigência da hora de verão em sua área de concessão, conforme disposto no
Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, o horário de ponta compreende o período entre as 19 horas e
00 minutos e as 21 horas e 59 minutos.
§ 2º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 14. Aprovar, para fins de cálculo do atual processo tarifário, a previsão anual dos Encargos
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da CEEE-D, no valor de R$ 154.823.285,24
(cento e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e vinte e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e
quatro centavos).
Art. 15. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CEEE-D, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 16. Homologar nas Tabelas 11, 12 e 13 as componentes tarifárias em R$/MWh da TUSD
e TE que deverão ser aplicadas em cumprimento as decisões de antecipação de tutela concedidas em ações
judiciais que contestam o pagamento de valores da CDE, nos termos do Despacho nº 1.576 de 14 de junho
de 2016.
§ 1º As tarifas constantes das Tabelas 11 e 12 do Anexo, referem-se à decisão de antecipação
de tutela concedida na Ação Ordinária nº 0028882-30.2016.4.01.3400/2ª Vara Federal, no faturamento das
unidades consumidoras listadas na Tabela 3 do Despacho nº 2.634 de 30 de setembro de 2016.
§ 2º Na Tabela 13 do Anexo, homologa-se as tarifas associadas às decisões de antecipação de
tutela da Ação Ordinária nº 0069262-32.2015.4.01.3400/16ª Vara Federal, para as unidades consumidoras
listadas na Tabela 3 da Resolução Homologatória nº 2.083 de 14 de junho de 2016.
§ 3º As tarifas deverão ser aplicadas durante a vigência dos efeitos da antecipação de tutela,
observando, quando couber a correspondente tarifa segundo o consumo faturado em cada ambiente de

contratação de energia: Ambiente de Contratação Livre – ACL, ou Ambiente de Contratação Regulada –
ACR.
§ 4º Para o consumo classificado como autoprodução (APE) e para as demais componentes
tarifárias em R$/kW permanecem vigentes os valores homologados na Tabela 1 do Anexo.
Art. 17. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O. de 21.11.2016

Tabela 1– TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CEEE-D).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 1,87 | 37,78 | 304,78 | 1,82 | 47,29 | 360,74 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (230 | AZUL | GERDAU AÇOS ESPECIAIS-CEEE |  |  |  |  |  |
| ou mais) | FP | 1,96 | 37,78 | 206,37 | 1,91 | 47,29 | 242,11 |
| kV | P | 1,87 | 2,26 | 0,00 | 1,82 | 2,73 | 0,00 |

A1 AZUL APE GERDAU AÇOS ESPECIAIS-CEEE

FP 1,96 2,26 0,00 1,91 2,73 0,00
P 8,49 42,42 304,78 8,41 52,86 360,74
AZUL NA

FP 5,72 42,42 206,37 5,63 52,86 242,11
P 8,49 6,89 0,00 8,41 8,29 0,00
AZUL APE NA

| FP | 5,72 | 6,89 | 0,00 | 5,63 | 8,29 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 138kV) | EOL PALMARES | NA | 2,50 | 0,00 | 0,00 | 2,50 | 0,00 | 0,00 |
| EOL FAZENDA ROSÁRIO 3 | NA | 2,50 | 0,00 | 0,00 | 2,50 | 0,00 | 0,00 |  |
| EOL FAZENDA ROSÁRIO | NA | 2,50 | 0,00 | 0,00 | 2,50 | 0,00 | 0,00 |  |

a

EOL FAZENDA ROSARIO 2 NA 2,50 0,00 0,00 2,50 0,00 0,00
(88

EOL CORREDOR DO SENANDES III NA 4,09 0,00 0,00 4,08 0,00 0,00
A2 GERAÇÃO

| EOL VENTO ARAGANO I | NA | 4,09 | 0,00 | 0,00 | 4,08 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| EOL CORREDOR DO SENANDES IV | NA | 4,09 | 0,00 | 0,00 | 4,08 | 0,00 | 0,00 |
| EOL CORREDOR DO SENANDES II | NA | 4,09 | 0,00 | 0,00 | 4,08 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO | 4,28 | 0,00 | 0,00 | 4,28 | 0,00 | 0,00 |  |

NA
CONSIDERADAS NOMINALMENTE

P 9,22 43,52 304,78 9,15 54,18 360,74
(69kV) AZUL NA

FP 4,52 43,52 206,37 4,45 54,18 242,11
P 9,22 8,00 0,00 9,15 9,61 0,00
AZUL APE NA

FP 4,52 8,00 0,00 4,45 9,61 0,00
A3

GERAÇÃO NA NA 4,17 0,00 0,00 4,24 0,00 0,00
P 34,34 47,98 304,78 34,33 59,48 360,74
AZUL NA

FP 13,03 47,98 206,37 12,98 59,48 242,11
P 34,34 12,45 0,00 34,33 14,91 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 13,03 12,45 0,00 12,98 14,91 0,00
NA 13,03 0,00 0,00 12,98 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 879,60 304,78 0,00 890,95 360,74
a
(2,3

| FP | 0,00 | 47,98 | 206,37 | 0,00 | 59,48 | 242,11 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 13,03 | 0,00 | 0,00 | 12,98 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 844,08 | 0,00 | 0,00 | 846,38 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 12,45 | 0,00 | 0,00 | 14,91 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 5,01 | 0,00 | 0,00 | 5,02 | 0,00 | 0,00 |
| P | 46,36 | 58,29 | 304,78 | 46,37 | 71,87 | 360,74 |  |  |

AZUL NA

FP 9,32 58,29 206,37 9,26 71,87 242,11
AS

P 46,36 22,77 0,00 46,37 27,30 0,00
AZUL APE NA

FP 9,32 22,77 0,00 9,26 27,30 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| NA | 9,32 | 0,00 | 0,00 | 9,26 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE | NA | P | 0,00 1.181,00 | 304,78 | 0,00 1.194,92 | 360,74 |
| FP | 0,00 | 58,29 | 206,37 | 0,00 | 71,87 | 242,11 |
| NA | 9,32 | 0,00 | 0,00 | 9,26 | 0,00 | 0,00 |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.145,47 | 0,00 | 0,00 1.150,35 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 22,77 | 0,00 | 0,00 | 27,30 | 0,00 |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CEEE-D).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
(230 P 298,95
ou mais) GERDAU AÇOS
AZUL
kV ESPECIAIS-CEEE
A1
FP 200,55
P 298,95
(88 138kV)
AZUL NA
a
A2
FP 200,55
298,95
P
(69kV)
A3 AZUL NA 200,55
FP
P 298,95
(2,3 25kV) AZUL NA
FP 200,55
P 298,95
A4
VERDE NA
a FP 200,55
P 298,95
AZUL NA
FP 200,55
AS
P 298,95
VERDE NA
FP 200,55

(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH
ANEEL 2.347 de 21.11.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CEEE-D).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 426,14 | 304,78 | 0,00 | 439,28 | 360,74 |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 278,65 | 206,37 | 0,00 | 291,90 | 242,11 |  |
| FP | 0,00 | 131,17 | 206,37 | 0,00 | 144,52 | 242,11 |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 182,41 | 214,58 | 0,00 | 195,73 | 252,00 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 182,41 | 214,58 | 0,00 | 195,73 | 252,00 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 170,38 | 214,58 | 0,00 | 186,67 | 252,00 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 170,38 | 214,58 | 0,00 | 186,67 | 252,00 |  |
| P | 0,00 | 280,80 | 213,35 | 0,00 | 290,01 | 252,52 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 184,56 | 144,46 | 0,00 | 193,84 | 169,48 |
| FP | 0,00 | 88,32 | 144,46 | 0,00 | 97,67 | 169,48 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 127,69 | 150,20 | 0,00 | 137,01 | 176,40 |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 127,69 | 150,20 | 0,00 | 137,01 | 176,40 |
| P | 0,00 | 280,80 | 213,35 | 0,00 | 290,01 | 252,52 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 184,56 | 144,46 | 0,00 | 193,84 | 169,48 |
| B2 | FP | 0,00 | 88,32 | 144,46 | 0,00 | 97,67 | 169,48 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 127,69 | 150,20 | 0,00 | 137,01 | 176,40 |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 127,69 | 150,20 | 0,00 | 137,01 | 176,40 |
| P | 0,00 | 240,68 | 182,87 | 0,00 | 248,58 | 216,44 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 158,19 | 123,82 | 0,00 | 166,15 | 145,27 |
| FP | 0,00 | 75,70 | 123,82 | 0,00 | 83,72 | 145,27 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 109,45 | 128,75 | 0,00 | 117,44 | 151,20 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 109,45 | 128,75 | 0,00 | 117,44 | 151,20 |
| P | 0,00 | 469,88 | 304,78 | 0,00 | 483,00 | 360,74 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 304,90 | 206,37 | 0,00 | 318,13 | 242,11 |
| B3 | FP | 0,00 | 139,92 | 206,37 | 0,00 | 153,26 | 242,11 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 182,41 | 214,58 | 0,00 | 195,73 | 252,00 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 182,41 | 214,58 | 0,00 | 195,73 | 252,00 |
| 0,00 | 100,33 | 118,02 | 0,00 | 107,65 | 138,60 |  |  |  |  |

ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA
B4 CONVENCIONAL
PÚBLICA

B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 109,45 128,75 0,00 117,44 151,20
TIPO 1 NA NA 2,64 0,00 0,00 2,64 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 7,19 0,00 0,00 7,17 0,00 0,00

OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 146,80 214,58 0,00 151,17 252,00
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 146,80 214,58 0,00 151,17 252,00
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CEEE-D).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 298,95

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 200,55
FP 200,55

| B1 | PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 208,75 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 208,75 |
| PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 208,75 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 208,75 |

P 209,27

BRANCA RURAL NA INT 140,38
FP 140,38
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 146,12

CONVENCIONAL RURAL NA NA 146,12
P 209,27

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 140,38
B2 FP 140,38

PRÉ-PAGAMENTO RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 146,12
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 146,12
P 179,37

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 120,33
FP 120,33

PRÉ-PAGAMENTO RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 125,25
CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 125,25

TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 298,95

BRANCA NA NA INT 200,55
B3 FP 200,55
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 208,75
CONVENCIONAL NA NA NA 208,75
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 114,81

B 4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 125,25
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH
ANEEL 2.347 de 21.11.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (CEEE-D).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10% TUSD E TE DAS
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
15% 15% 15%
GRUPO A AZUL E VERDE

Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90%
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;

INCENTIVADA E TUSD ENERGIA PONTA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)
TUSD E TE DA Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

Cooperativas Autorizadas A4c 62,18% 62,18% 62,18%
MODALIDADE AZUL.
TUSD E TE DA Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

Cooperativas Autorizadas A4c 62,35% 62,35% 62,35%
MODALIDADE VERDE.
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH
ANEEL 2.347 de 21.11.2017)
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CEEE-D).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,41 | 9,17 | 18,35 | 55,10 |
| II - Aferição de medidor | 8,26 | 13,76 | 18,35 | 91,85 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,26 | 13,76 | 16,52 | 91,85 |
| IV - Religação normal | 7,32 | 10,09 | 30,28 | 91,85 |
| V - Religação de urgência | 36,72 | 55,10 | 91,85 | 183,70 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,74 | 2,74 | 2,74 | 5,50 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,74 | 2,74 | 2,74 | 5,50 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,41 | 9,17 | 18,35 | 55,10 |
| IX - Desligamento programado | 36,72 | 55,10 | 91,85 | 183,70 |
| X - Religação programada | 36,72 | 55,10 | 91,85 | 183,70 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,41 | 9,17 | 18,35 | 55,10 |
| XII - Comissionamento de obra | 19,23 | 27,52 | 55,04 | 165,30 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,41 | 9,17 | 18,35 | 55,10 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 105,69 | 158,56 | 264,35 | 3.524,30 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH
ANEEL 2.347 de 21.11.2017)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (CEEE-D).
SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 AS A4 A3 A2

K 275,01 192,65 165,20 275,01 275,01 430,44 65,61 48,40
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 5,91 4,14 3,55 5,91 5,91 9,25 1,41 1,04
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 757.249.145,63
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,72%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 380.409.799,97
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH
ANEEL 2.347 de 21.11.2017)
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (CEEE-D).
SUBGRUPO TARIFÁRIO AS A4 A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 41,82 30,17 5,43 3,72
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 5,91 9,25 1,41 1,04
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 757.249.145,63
PD Médio 1,53
β 29,22%
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH
ANEEL 2.347 de 21.11.2017)
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (CEEE-D).
Vigente no período de 22 de novembro de 2016 a 21 de novembro de 2017.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - Eletrosul | CEEE-D | 25.531.348,19 |
| Cia Estadual Geração e Transmissão Energia Elétrica - CEEE-GT | CEEE-D | 1.095.567,80 |
| Transmissora Sul Brasileira de Energia S/A - TSBE | CEEE-D | 714.832,52 |
| Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE | CEEE-D | 1.173.675,49 |

Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.

(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH
ANEEL 2.347 de 21.11.2017)
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (CEEE-D).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 583.057,41 | 1.636.091,10 | 2.219.148,51 |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 114.214,31 | 501.320,72 | 615.535,03 |
| SUBSIDIO DISTRIBUIÇÃO | (67.431,65) | 391.189,68 | 323.758,03 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 30.284,65 | 933.267,16 | 963.551,81 |
| SUBSIDIO RURAL | (200.123,75) | 3.893.050,55 | 3.692.926,79 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (152.365,63) | 992.045,67 | 839.680,04 |
| TOTAL | 307.635,33 | 8.346.964,88 | 8.654.600,22 |

(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH
ANEEL 2.347 de 21.11.2017)
TABELA 9 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (CEEE-D).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 17,94 | 5,28 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Ceprag | FP | 8,00 | 5,28 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 215,19 |  |  |  |
| P | 17,94 | 5,28 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Certaja | FP | 8,00 | 5,28 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 215,19 |  |  |  |

(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH
ANEEL 2.347 de 21.11.2017)
TABELA 10 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (CEEE-D).

| ANO | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 | RTA-4 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 6,01% | 6,01% | 6,01% | 6,01% | 6,01% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 8,09% | 7,77% | 7,50% | 7,25% | 7,04% |

TABELA 11. – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO A- (CEEE-D)
TARIFAS DE TARIFAS DE
APLICAÇÃO ACR APLICAÇÃO ACL

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO (cativo) (livre)
TUSD TUSD
R$/MWh R$/MWh
P 12,48 12,14
GERDAU AÇOS
A1 Azul

ESPECIAIS-CEEE FP 12,48 12,14
P 176,94 146,03
A2 Azul Não se aplica
FP 176,94 146,03
P 24,19 22,71
A3 Azul Não se aplica
FP 24,19 22,71
P 40,27 36,56
Azul Não se aplica
FP 40,27 36,56
A4
P 871,89 868,18
Verde Não se aplica
FP 40,27 36,56
P 55,64 50,97
Azul Não se aplica
FP 55,64 50,97
AS
P 1.178,35 1.173,68
Verde Não se aplica
FP 55,64 50,97
TABELA 12. – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO B- (CEEE-D)
TARIFAS DE
APLICAÇÃO ACR

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO (cativo)
TUSD
R$/MWh
P 420,65

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 273,16
B1 FP 125,68

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 176,92
CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 176,92
P 276,95

B2 BRANCA RURAL NÃO SE APLICA INT 180,71
FP 84,48

123,85

PRÉ-PAGAMENTO RURAL NÃO SE APLICA NA
123,85

CONVENCIONAL RURAL NÃO SE APLICA NA
276,95
P

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 180,71
FP 84,48

PRÉ-PAGAMENTO RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 123,85
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 123,85
P 274,80

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 178,56
FP 82,32

PRÉ-PAGAMENTO RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 121,69
CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 121,69
P 464,39

BRANCA NA NA INT 299,41
B3 FP 134,43
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 176,92
CONVENCIONAL NA NA NA 176,92
TABELA 13 – TARIFAS LIMINARES (CEEE-D)
TARIFA DE
TARIFA DE APLICAÇÃO
APLICAÇÃO ACR
ACL (livre)
POST (cativo)
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE
O
TUSD TE TUSD

R$/MWh R$/MWh R$/MWh
3 - ANACE LIMINAR P 42,86 260,01 40,45
A3
AZUL

0069262-32.2015.4.01.3400 FP 42,86 161,62 40,45
3 - ANACE LIMINAR P 47,31 260,01 44,90
A4 AZUL

0069262-32.2015.4.01.3400 FP 47,31 161,62 44,90
3 - ANACE LIMINAR P 878,92 260,01 876,51
A4 VERDE

0069262-32.2015.4.01.3400 FP 47,31 161,62 44,90

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017)
(CEEE-D)
Tarifa mercado Cativo
GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse
(R$/MWh)
A NA NA -23,66
Residencial/Residencial Baixa
B B1 -23,66
renda
B B2 Rural -16,56
B B2 Cooperativa -16,56
B B2 Serviço Público de Irrigação -14,20
B B3 -23,66
B B4a -13,01
B B4b -14,20
A Distribuição CEPRAG -9,94
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2,
grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH ANEEL 2.347 de 21.11.2017)
TABELA 4 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (CEEE-D).
TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/MWh
P 0,00

A4 DISTRIBUIÇÃO Ceprag FP 0,00
NA 209,36
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2,
grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH ANEEL 2.347 de 21.11.2017)
TABELA 6 – TARIFAS LIMINARES (CEEE-D).
TARIFA DE APLICAÇÃO
ACR (cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
TE
R$/MWh
P 254,22
3 - ANACE LIMINAR
A3 AZUL
0069262-32.2015.4.01.3400 FP 155,82
3 - ANACE LIMINAR P 254,22
A4 AZUL
0069262-32.2015.4.01.3400 FP 155,82
3 - ANACE LIMINAR P 254,22
A4 VERDE
0069262-32.2015.4.01.3400 FP 155,82
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2,
grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH ANEEL 2.347 de 21.11.2017)