JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2817/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de contemplar registrar as alterações de coordenadas geográficas e potências instaladas, no município de Francisco Sá, (MG), de titularidade da Pacto Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.817, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 2.068, de 6 de julho de
2021, a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas (latitude e longitude) e potências
instaladas constantes do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs
indicadas no Anexo I, de titularidade da empresa Pacto Geração e Transmissão S.A., localizadas no
município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Nova

Nova Nova Potência
UFV Processo CEG*
Latitude Longitude Instalada
(kW)

UFV Solaris 182 48500.002522/2021-74 UFV.RS.MG.054435-3.01 Não alterada Não alterada 18.750
UFV Solaris 183 48500.002523/2021-19 UFV.RS.MG.054436-1.01 Não alterada Não alterada 14.390
UFV Solaris 184 48500.002521/2021-20 UFV.RS.MG.054437-0.01 16º15'30"S 43º34'9,86"W 33.410
UFV Solaris 185 48500.002519/2021-51 UFV.RS.MG.054438-8.01 16º15'38,58"S 43º33'54,9"W 31.250
UFV Solaris 186 48500.002518/2021-14 UFV.RS.MG.054439-6.01 16º16'16,16"S 43º33'48,66"W 31.250
UFV Solaris 187 48500.002520/2021-85 UFV.RS.MG.054440-0.01 16º16'45,16"S 43º33'58,15"W 31.250
UFV Solaris 188 48500.002515/2021-72 UFV.RS.MG.054441-8.01 16º15'33,07"S 43º33'43,14"W 37.500
UFV Solaris 189 48500.002517/2021-61 UFV.RS.MG.054442-6.01 16º15'30,23"S 43º33'34,05"W 31.250
UFV Solaris 190 48500.002516/2021-17 UFV.RS.MG.054443-4.01 16º16'31,51"S 43º33'31,96"W 37.500

UFV Solaris 191 48500.002513/2021-83 UFV.RS.MG.054444-2.01 Não alterada Não alterada 37.500
UFV Solaris 192 48500.002514/2021-28 UFV.RS.MG.054445-0.01 16º15'33,76"S 43º33'9,98"W 37.500
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2818/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 15, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 15 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.818, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000670/2020-73,
decide liberar as unidades geradoras UG5 a UG8, de 1.793,00 kW cada, totalizando 7.172,00 kW de
capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 15, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PI.037582-9.01, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia, no estado do Piauí, de
titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 15 S.A., para início da operação em teste a partir de 14 de
setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2819/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - CERBRANORTE e Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina - CIASC, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.819, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003271/2020-64, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de
Infraestrutura que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - CERBRANORTE e
Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina - CIASC; (ii) a receita proveniente do
contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela
CERBRANORTE, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de
1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 217, v. 159, n. 175.
DSP - DESPACHO 281/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Olympe Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 281, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.000142/2021-03, decide: (i) autorizar a empresa Olympe Comercializadora
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.168.500/0001-23, com sede na Avenida Eng. Luiz Carlos
Berrini, 1748 – Conj. 1710 E VG 1, CEP: 04.571-000, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a
atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições
relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2820/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o posicionamento dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Brejinhos A, outorgada à Eólica Brejinhos Alfa S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.820, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003268/2018-26, decide: (i) alterar o posicionamento dos aerogeradores da Central Geradora
Eólica - EOL Brejinhos A cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
EOL.CV.BA.040777-1.01, outorgada à Eólica Brejinhos Alfa S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº
9.863, de 6 de abril de 2021 conforme constante do Anexo deste Despacho; e (ii)alterar o sistema de
transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser constituído por uma subestação coletora
34,5/230 kV - 240 MVA, compartilhado entre as EOL Brejinhos A, EOL Brejinhos B, EOL Caetité D, EOL
Caetité E e EOL Caetité F, denominada SE Caetité Norte, da qual derivará uma linha de transmissão em
230 kV, em circuito simples, com extensão aproximada de 24 (vinte e quatro) km, que será conectada no
barramento de 230 kV da SE Igaporã III 500/230 kV, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – Chesf.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 2.820, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Central Geradora Eólica
Brejinhos A
Potência Instalada (kW) CEG nº
37.800 EOL.CV.BA.040777-1.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 23 S 11070
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| BRE-A-01 | 766275 | 8430977 | 125 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BRE-A-02 | 766421 | 8430622 | 125 | 147 |
| BRE-A-03 | 766415 | 8430239 | 125 | 147 |
| BRE-A-04 | 766846 | 8429629 | 125 | 147 |
| BRE-A-05 | 766928 | 8429340 | 125 | 147 |
| BRE-A-06 | 766834 | 8429054 | 125 | 147 |
| BRE-A-07 | 766728 | 8428772 | 125 | 147 |
| BRE-A-08 | 766589 | 8428505 | 125 | 147 |
| BRE-A-09 | 766426 | 8428252 | 125 | 147 |
DSP - DESPACHO 2821/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Coprel Cooperativa de Energia e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.821, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001240/2021-50, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Coprel Cooperativa de Energia e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COPREL, conforme disposto no art. 11, parágrafo único,
da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 217, v. 159, n. 175.
ANEXO
VOGEL SOLUÇÕES EM
COPREL TELECOM LTDA SEANET TELECOM CARAZINHO EIRELI
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A

VIVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME PROSERVER TELECOMUNICAÇÃO LTDA RAZAOINFO INTERNET LTDA ME
ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA
DSP - DESPACHO 2822/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o posicionamento dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Brejinhos B, outorgada à Eólica Brejinhos B S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.822, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003279/2018-14, decide: (i) alterar o posicionamento dos aerogeradores da Central Geradora
Eólica - EOL Brejinhos B cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
EOL.CV.BA.040778-0.01, outorgada à Eólica Brejinhos B S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 9.864,
de 6 de abril de 2021 conforme constante do Anexo deste Despacho; e (ii) alterar o sistema de transmissão
de interesse restrito da usina que passará a ser constituído por uma subestação coletora 34,5/230 kV -
240 MVA, compartilhado entre as EOL Brejinhos A, EOL Brejinhos B, EOL Caetité D, EOL Caetité E e EOL
Caetité F, denominada SE Caetité Norte, da qual derivará uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito
simples, com extensão aproximada de 24 (vinte e quatro) km, que será conectada no barramento de 230
kV da SE Igaporã III 500/230 kV, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 2.822, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Central Geradora Eólica
Brejinhos B
Potência Instalada (kW) CEG nº
42.000 EOL.CV.BA.040778-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 23 S 11072
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| BRE-B-01 | 766281 | 8427989 | 125 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BRE-B-02 | 766095 | 8427753 | 125 | 147 |
| BRE-B-03 | 766082 | 8427421 | 125 | 147 |
| BRE-B-04 | 765830 | 8427214 | 125 | 147 |
| BRE-B-05 | 765758 | 8426921 | 125 | 147 |
| BRE-B-06 | 765751 | 8426621 | 125 | 147 |
| BRE-B-07 | 765828 | 8426331 | 125 | 147 |
| BRE-B-08 | 766185 | 8425788 | 125 | 147 |
| BRE-B-09 | 766144 | 8425366 | 125 | 147 |
| BRE-B-10 | 766108 | 8425042 | 125 | 147 |
DSP - DESPACHO 2823/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Cravari Geração de Energia S.A no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.823, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Cravari Geração de Energia S.A. no Pedido de
Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2021, seção 1, p. 65, v. 159, n. 174.
DSP - DESPACHO 2824/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Foz do Chopim Energética Ltda no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.824, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Foz do Chopim Energética Ltda. no Pedido de
Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2021, seção 1, p. 65, v. 159, n. 174.
DSP - DESPACHO 2825/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Gênesis Energética S.A no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.825, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado por Gênesis Energética S.A. no Pedido de
Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2021, seção 1, p. 65, v. 159, n. 174.
DSP - DESPACHO 2826/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Hidrelétrica Cachoeirão S.A no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.826, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Hidrelétrica Cachoeirão S.A. no Pedido de
Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2021, seção 1, p. 65, v. 159, n. 174.
DSP - DESPACHO 2827/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial à solicitação da Âmbar Energia Ltda para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Cuiabá; determina a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração verificada no período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-14
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.827, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do
Ministério de Minas e Energia – MME e no Processo 48500.004296/2021-66, decide: (i) conhecer e, no
mérito, dar provimento à solicitação da Âmbar Energia Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário –
CVU da Usina Termelétrica – UTE Cuiabá Código CEG: UTE.GN.MT.027003-2.01; e (ii) determinar a
aplicação dos valores constantes na tabela abaixo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para
fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e a Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração verificada, no período de 1º de outubro
de 2021 a 31 de março de 2022.
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021 Valor
(1) R$ 1.700,00/MWh
CVU (sem a inclusão dos custos fixos)
R$
Parcela de custo fixo
131,81/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 1.831,81/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 357.120 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2021, seção 1, p. 66, v. 159, n. 174.
DSP - DESPACHO 2828/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Âmbar Uruguaiana Energia S.A para homologação do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Uruguaiana pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de programação da operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-09-14
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.828, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do
Ministério de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.004296/2021-66, decide: (i) conhecer e, no
mérito, dar provimento à solicitação da Âmbar Uruguaiana Energia S.A., atual razão social da AES
Uruguaiana Empreendimentos S.A. para homologação do Custo Variável Unitário – CVU da Usina
Termelétrica – UTE Uruguaiana Código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01; e (ii) determinar a aplicação dos
valores constantes na tabela abaixo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para fins de
planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e a Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração verificada, no período de 1º de outubro de
2021 a 31 de março de 2022.
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.700,00/MWh
Parcela de custo fixo R$ 102,35/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 1.802,35/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 777.600 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos.
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2021, seção 1, p. 66, v. 159, n. 174.
(Revogado pelo DSP SRG/ANEEL 3.142, de 06.10.2021)
DSP - DESPACHO 282/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a não compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico da revisão do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Santa Rosa, de titularidade da Santa Rosa Energia e Participações S.A, no rio Chapecó, no estado de Santa Catarina.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-02-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 282, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.006320/2006-64, decide: registrar a não compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico da revisão do projeto básico da PCH Santa
Rosa, com 9.999 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração ─ CEG PCH.PH.SC.034059-6.01, de titularidade da empresa Santa Rosa Energia e Participações
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.750.301/0001-96, localizada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia 73,
na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, estado de Santa Catarina.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 34.
(Suspensos os efeitos em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM
SCG/ANEEL 004, de 03.03.2021)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.748, de 18.06.2021)