REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5716/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Santa Rosa – Três de Maio, nos municípios de Santa Rosa e Três de Maio, (RS).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.716, DE 22 DE MARÇO DE 2016
Declara de utilidade pública, em favor da Rio Grande
Energia S/A, de área de terra necessária à passagem
da Linha de Distribuição 69 kV Santa Rosa – Três de
Maio, localizada no estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art.
151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.002295/2015-39, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Rio Grande Energia S/A, outorgada conforme o Contrato de Concessão para Distribuição de Energia
Elétrica nº 13/97, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Santa Rosa – Três de
Maio, circuito simples, 30,8 km de extensão, que interligará a Subestação Santa Rosa à Subestação Três de
Maio, localizada nos municípios de Santa de Rosa e Três de Maio, estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.002295/2015-39, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 –
Módulo I – Brasília – DF.
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada praticar
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendolhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – Promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;

II – Atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações;
III – Atender às determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013;
IV – Observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – Se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de
elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 24° Oeste e localizado no hemisfério sul.

Vértice Este (m) Norte (m)
1 612519,37 9129588,33
2 612539,59 9129589,08
3 613047,45 9129607,77
4 613118,32 9129471,35
5 613128,68 9129436,27
6 613135,18 9129439,63
7 613140,87 9129420,46
8 613116,26 9129407,74
9 613099,64 9129464
10 613035,56 9129587,32
11 612541,25 9129569,12
12 612547,46 9129502,71
13 612536,4 9129379,75
14 612467,99 9129210,66
15 612455,78 9129176,22
16 612428,04 9129085,16

17 612385,19 9128930,46
18 612365,24 9128854,31
19 612313,86 9128854,31
20 612313,86 9128874,31
21 612350,53 9128874,31
22 612365,88 9128935,72
23 612408,88 9129090,9
24 612436,77 9129182,47
25 612449,26 9129217,67
26 612516,73 9129384,33
27 612527,48 9129501,59
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 57° Oeste e localizado no hemisfério sul.

Vértice Este (m) Norte (m)
1 750195,320 6913818,310
2 750190,430 6913818,480
3 750185,790 6913681,140
4 750358,750 6913674,470
5 750421,030 6913648,700
6 750562,230 6913847,160
7 750748,570 6913868,460
8 752244,020 6913922,060
9 752281,440 6913787,450
10 752349,200 6913620,650
11 752495,770 6913198,600
12 752430,050 6912623,390
13 753151,340 6912620,580
14 754459,280 6914019,460
15 755898,930 6915057,060
16 757107,380 6916138,890
17 759519,220 6923320,250
18 759601,410 6923461,390
19 760829,650 6926260,150
20 761820,890 6926149,950
21 765093,110 6924945,160

22 765406,280 6924957,660
23 767088,060 6924834,250
24 767166,610 6924729,770
25 768640,850 6924542,710
26 770726,260 6925245,310
27 770784,390 6925243,280
28 770785,090 6925263,270
29 770723,320 6925265,420
30 768638,810 6924563,130
31 767177,520 6924748,540
32 767098,580 6924853,530
33 765406,620 6924977,690
34 765096,290 6924965,300
35 761825,520 6926169,560
36 760817,240 6926281,650
37 759583,550 6923470,470
38 759500,910 6923328,550
39 757090,110 6916150,260
40 755886,370 6915072,670
41 754446,000 6914034,540
42 754358,960 6913963,520
43 754308,080 6913887,030
44 753142,700 6912640,620
45 752452,450 6912643,310
46 752516,160 6913200,850
47 752259,070 6913942,610
48 750543,450 6913881,130
49 750404,490 6913685,820
50 750358,900 6913678,320
51 750189,770 6913684,840
52 750194,150 6913814,500
53 750195,190 6913814,460
(Substituído o Anexo pela REA ANEEL 6.066 de 04.10.2016)