JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3675/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 04, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.675, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003988/202014, decide liberar a unidade geradora UG9, de 5.500,00 kW, da EOL Ventos de São Roque 04, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.038106-3.01, localizada no município de Dom
Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A., para
início da operação em teste a partir de 24 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3676/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 08, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 08 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.676, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003989/202051, decide liberar a unidade geradora UG5, de 5.500,00 kW, da EOL Ventos de São Roque 08, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.040626-0.01, localizada no município de Dom
Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 08 S.A., para
início da operação em teste a partir de 24 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3677/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG10, UG11 e UG14 a UG17, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Gravier, no município de Icapuí, (CE), de titularidade da Central Eólica Gravier S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.677, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004640/202036, decide liberar as unidades geradoras UG10 e UG11, UG14 a UG17, de 4.200,00 kW cada, totalizando
25.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Gravier, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.CE.040794-1.01, localizada no município de Icapuí no estado do Ceará, de titularidade da
Central Eólica Gravier S.A., para início da operação comercial a partir de 24 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3678/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG12 a UG16, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 16, nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.678, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002354/202036, decide liberar as unidades geradoras UG12 a UG16, de 4.500,00 kW cada, totalizando 22.500,00 kW
de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 16, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.033547-9.01, localizada nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no
estado da Bahia, de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A., para início da
operação comercial a partir de 24 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3679/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Eugenia 07, no município de Uibaí, (BA), de titularidade da Oslo II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.679, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004371/202016, decide liberar a unidade geradora UG1, de 5.700,00 kW, da EOL Ventos de Santa Eugenia 07, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.038083-0.01, localizada no município de Uibaí
no estado da Bahia, de titularidade da Oslo II S.A., para início da operação comercial a partir de 24 de
dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3680/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Castro-DIS e a Copel-D, conforme condições detalhadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-26
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.680, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25
de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.006579/2018-47, resolve homologar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
com Agente Supridor – CCESUP (denominado pelas partes CCE COPEL/DIS/SRF/DMCE nº 001/2018),
celebrado entre a CASTRO-DIS (suprida), CNPJ nº 30.460.297/0001-39, e a COPEL-D (supridora), CNPJ nº
04.368.898/0001-06, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos
valores definidos abaixo.
4º Termo Aditivo (MWh)
Mês

2023 2024 2025 2026 2027
Janeiro 4.869,53
Fevereiro 4.761,40
Março 5.763,87
Abril 5.467,40
Maio 4.809,79
Junho 4.484,71

Julho 4.478,55 60.171,23 61.675,51 63.217,40 64.797,83
Agosto 4.633,31
Setembro 4.379,86
Outubro 4.736,23
Novembro 5.305,52
Dezembro 5.013,47
TOTAL 58.703,64
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.12.2022, seção 1, p. 105, v. 160, n. 242.
DSP - DESPACHO 3681/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega aprovação do Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrado entre a Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - Cermissões e a Exponencial Energia Ltda, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao Leilão de Compra de Energia Elétrica - Cermissões - 2022.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-26
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.681, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25
de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.009357/2022-62, resolve não aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de
Licitação Pública - CCELP (CCVEE nº 01/2022), celebrado entre a compradora Cooperativa de Distribuição
e Geração de Energia das Missões - CERMISSÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 97.081.434/0001-03, e a
vendedora Exponencial Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 26.914.969/0001-61, pactuado em
decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao Leilão de Compra de Energia Elétrica
- CERMISSÕES - 2022.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.12.2022, seção 1, p. 105, v. 160, n. 242.
DSP - DESPACHO 3682/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do sumário executivo da revisão do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica São Carlos, de titularidade da São Carlos Energia S.A, no rio do Peixe, no município de Lacerdópolis, (SC).
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.682, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.002344/2015-33, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da Revisão do Projeto Básico da PCH São Carlos, com
15.200,00 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG PCH.PH.SC.033762-5.01, de titularidade da empresa São Carlos Energia S.A., inscrita no CNPJ o nº
23.693.151/0001-78, localizada no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 72, na bacia hidrográfica do Rio
Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Lacerdópolis, estado de Santa Catarina, mantendo
a vigência estabelecida na Portaria MME nº 222, de 6 de junho de 2018, que concedeu a outorga; e (ii)
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 28.12.2022.
DSP - DESPACHO 3684/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Termo Aditivo s/nº (denominado como Termo Aditivo Exercício 2023) ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda – Celetro e Nova Palma Energia Ltda.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.684 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º,
inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848,
de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº
1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.005557/2020-84, resolve homologar o Termo Aditivo s/N (denominado pelas partes como Termo
Aditivo Exercício 2023) ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCESUP
(denominado pelas partes nº 001/2020), celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda.
– CELETRO (suprida), inscrita no CNPJ sob o nº 87.776.043/0001-41, e Nova Palma Energia Ltda.
(supridora), inscrita no CNPJ sob o nº 89.889.604/0001-44, na modalidade de contratação com tarifa
regulada do atual agente supridor, nos valores definidos abaixo.
Termo Aditivo s/N (MWh)
Mês

2023 2024 2025 2026 2027
Janeiro 710
Fevereiro 500
Março 470
Abril 450
Maio 420
Junho 410

Julho 410 5.800 6.000 6.250 6.500
Agosto 420
Setembro 350
Outubro 350
Novembro 480
Dezembro 680
TOTAL 5650
OTÁVIO RODRIGUES VAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.12.2022, seção 1, p. 915, v. 160, n. 245.
DSP - DESPACHO 3685/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera o recurso interposto pela Elektro Redes S.A - Neoenergia Elektro e reduz a penalidade de multa do Auto de Infração SFE/ANEEL 009 de 2022, conforme detalhado na Análise do Pedido de Reconsideração - APR.
Assunto: Recurso administrativo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-27
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.685, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade
com o que estabelece a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, tendo em vista o que consta
no Processo nº 48500.004386/2022-38, e considerando o recurso interposto pela Elektro Redes S.A. –
Neoenergia Elektro, inscrita no CNPJ nº 02.328.280/0001-97; decide reduzir a penalidade de multa do
Auto de Infração nº 0009/2022-SFE para o valor de R$ 16.854.208,12 (dezesseis milhões, oitocentos e
cinquenta e quatro mil, duzentos e oito reais e doze centavos), conforme detalhado na Análise do Pedido
de Reconsideração - APR, com fulcro no disposto no art. 37 da Resolução Normativa nº 846, de 2019.
JAQUELINE GODOY
Superintendente Adjunta de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
DSP - DESPACHO 3686/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao pleito de retificação dos Termos de Liberação emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para instalações da Linha Verde II, outorgadas por meio do Contrato de Concessão ANEEL 008 de 2018.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-27
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.686, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em conformidade com o que estabelece o art. 50, inciso I, da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que dispõe a Resolução Normativa nº 905, de 8
de dezembro de 2020, a Portaria nº 4.477, de 21 de fevereiro de 2017 e conforme análise exarada na Nota
Técnica nº 99/2022-SFE/ANEEL, de 22 de dezembro de 2022 (SIC 48534.007659/2022-00) parte integrante
do Processo nº 48500.007908/2022-53, decide conhecer e negar provimento ao pleito de retificação dos
Termos de Liberação emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para instalações da Linha
Verde II outorgadas por meio do Contrato de Concessão nº 008/2018-ANEEL.
JAQUELINE GODOY
Superintendente Adjunta de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
DSP - DESPACHO 3687/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica ARS, no município de Nova Ubiratã, (MT), de titularidade da Tecnovolt Centrais Elétricas S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.687, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005061/201624, decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 3.330,00 kW cada, totalizando 6.660,00 kW de
capacidade instalada, da PCH ARS, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.MT.000161-9.01, localizada no município de Nova Ubiratã no estado de Mato Grosso, de
titularidade da Tecnovolt Centrais Elétricas S.A., para início da operação em teste a partir de 27 de
dezembro de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3688/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 a UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra do Seridó IX, no município de Junco do Seridó, (PB), de titularidade da Parque Eólico Serra Do Seridó IX S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.688, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004377/202085, decide liberar as unidades geradoras UG7 a UG9, de 5.500,00 kW cada, totalizando 16.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Serra do Seridó IX, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.040613-9.01, localizada no município de Junco do Seridó no estado da Paraíba, de titularidade
da Parque Eólico Serra Do Seridó IX S.A., para início da operação em teste a partir de 27 de dezembro de
2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3689/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operãção comercial, da Usina Termelétrica Destilaria Melhoramentos, no município de Jussara, (PR), de titularidade da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.689, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000685/202201, decide liberar a unidade geradora UG1, de 40.000,00 kW, em substituição às antigas unidades da UTE
Destilaria Melhoramentos, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.PR.028074-7.01,
localizada no município de Jussara no estado do Paraná, de titularidade da Companhia Melhoramentos
Norte do Paraná, para início da operação comercial a partir de 27 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 368/2022
Tipo de documento: texto_integral
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 368, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002010/2015-60, decide prorrogar o Custo Variável Unitário – CVU, estabelecido de forma
precária, da Usina Termelétrica - UTE Nova Piratininga, no valor de R$ 2.037,43 (dois mil, trinta e sete
reais e quarenta e três centavos) /MWh (sem a inclusão dos custos fixos) e de R$ 2.196,59 (dois mil, cento
e noventa e seis reais e cinquenta e nova centavos) /MWh (com a inclusão dos custos fixos) por um
período adicional de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 1º de fevereiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2022, seção 1, p. 150, v. 160, n. 30.
DSP - DESPACHO 3690/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Liberar as unidades geradoras UG4 a UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serra do Seridó VI, no município de Junco do Seridó, (PB), de titularidade da Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.690, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002674/202096, decide liberar as unidades geradoras UG4 a UG7, de 5.500,00 kW cada, totalizando 22.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Serra do Seridó VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.038304-0.01, localizada no município de Junco do Seridó no estado da Paraíba, de titularidade
da Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A., para início da operação comercial a partir de 27 de dezembro de
2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3691/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Oitis 6, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 6 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.691, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000655/202025, decide liberar as unidades geradoras UG5 a UG8, de 5.500,00 kW cada, totalizando 22.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Oitis 6, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.044365-4.01, localizada no município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da
Oitis 6 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 27 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3693/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Derrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.693, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006811/2019-28, decide revogar o item (iv) do Despacho nº 3.609, de 19 de dezembro de 2022.
RENATO MARQUES BATISTA