REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12833/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as características técnicas da Central Geradora Eólica Mundo Novo VII, outorgada à SPE 3 – Central Eólica Mundo Novo S.A, por meio da Resolução Autorizativa ANEEL 8.319, de 29 de outubro de 2019, nos municípios de São Miguel do Gostoso e Touros, (RN).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.833, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.
Alteração das características técnicas da EOL Mundo
Novo VII, outorgada à SPE 3 – Central Eólica Mundo
Novo S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº
8.319, de 29 de outubro de 2019, localizada nos
municípios de São Miguel do Gostoso e Touros, no
estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e no que consta dos Processos nº
48500.000122/2012-33, resolve:
Art. 1º Alterar as características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas - EOL Mundo Novo
VII, cadastradas sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.032404-3.01,
outorgada à SPE 3 – Central Eólica Mundo Novo S.A., sob o CNPJ nº 41.760.915/0001-82, por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.319, de 29 de outubro de 2019, localizada nos municípios de São Miguel do
Gostoso e Touros, no estado do Rio Grande do Norte.
§ 1º A central geradora passa a ser constituída por 9 (nove) unidades geradoras de 4.200 kW
(quatro mil e duzentos quilowatts) cada.
§ 2º Nos termos do artigo 21 da Resolução Normativa nº 1.029, de 2022, a central geradora
terá 37.800 kW de Potência Instalada e de Potência Líquida.
§3º Alterar as informações dos aerogeradores conforme constante do Anexo desta
Resolução.
Art. 2º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito à Usina, que passará a ser
constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV junto à usina, denominada SE Mundo Novo e
Jacarandá, com 02 (dois) transformadores de 80 MVA, compartilhados entre as EOL Mundo Novo III, V, VI
e VII e as EOL Jacarandá I e II, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de
aproximadamente 1 (um) km de extensão, conectando-a à SE Touros, sob a responsabilidade da empresa
Chesf – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.

Art. 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável ao
acréscimo de 13.545 kW na potência instalada da EOL Mundo Novo VII, desde que as unidades geradoras
associadas à ampliação da capacidade instalada entrem em operação comercial no prazo de até quarenta
e oito meses, contados da data de publicação desta Resolução, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do
art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO
EOL Mundo Novo VII - Informações Georreferenciadas
Central Geradora Eólica
Mundo Novo VII
Potência Instalada (kW) CEG nº
37.800 EOL.CV.RN.032404-3.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 25 S 9894
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| MN-VII-01 | 205.295 | 9.422.196 | 125 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| MN-VII-02 | 205.515 | 9.422.405 | 125 | 147 |
| MN-VII-03 | 205.731 | 9.422.618 | 125 | 147 |
| MN-VII-04 | 205.942 | 9.422.837 | 125 | 147 |
| MN-VII-05 | 206.151 | 9.423.056 | 125 | 147 |
| MN-VII-06 | 206.282 | 9.423.328 | 125 | 147 |
| MN-VII-07 | 206.802 | 9.423.682 | 125 | 147 |
| MN-VII-08 | 207.023 | 9.423.897 | 125 | 147 |
| MN-VII-09 | 207.248 | 9.424.112 | 125 | 147 |