JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 774/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega concessão à Petraprime Gestão e Administração de Propriedade Imobiliária Ltda, do registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Paranoá, desde sua nascente até sua foz no rio São Bartolomeu, integrante, na Região Administrativa do Paranoá – RA VII, em Brasília, (DF); e devolve a garantia de registro aportada na ANEEL.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 774, DE 19 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001820/2020-66, decide: (i) não conceder à Petraprime Gestão e
Administração de Propriedade Imobiliária Ltda., inscrita no CNPJ nº 19.156.706/0001-75, o Registro para
a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Paranoá, desde sua nascente até sua foz no rio
São Bartolomeu, integrante da sub-bacia 60, localizado na Região Administrativa do Paranoá – RA VII,
Brasília, Distrito Federal, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii)
devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 6, subitem 6.1, do Anexo
V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2021, seção 1, p. 92, v. 159, n. 56.
DSP - DESPACHO 776/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - Cerbranorte e a Comerc Comercializadora de Energia Elétrica Ltda, resultante do Leilão Cerbranorte 001 de 2020.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 776, DE 22 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.001110/2021-17, resolve aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCE500LP resultante do Leilão de Compra de Energia Elétrica CERBRANORTE/2020-01, celebrado
entre a compradora CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte e a vendedora
COMERC Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas
a preço, prazos, registro dos montantes da energia elétrica comercializados e resolução do contrato
apresentam eficácia condicionada ao rito discricionário de Aprovação estabelecido pela Resolução
Normativa nº 783, de 2017.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 75, v. 159, n. 55.
DSP - DESPACHO 777/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto dos recursos administrativos interpostos pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf e pela Companhia Excelsior de Seguros em face do Despacho SCT/ANEEL 1.172, de 28 de maior de 2018, nos termos da legislação vigente.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 777, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005721/2017-58, decide
declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto dos Recursos Administrativos interpostos pela
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco ("CHESF") e pela Companhia Excelsior de Seguros, em face do
Despacho SCT nº 1.172, de 2018, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada
pela Resolução Normativa n° 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2021, seção 1, p. 123, v. 159, n. 57.
DSP - DESPACHO 779/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCE500LP, celebrados entre a CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero e a vendedora CEMIG Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 779, DE 22 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.001182/2021-64, resolve aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCE500LP resultante do Leilão de Compra de Energia Elétrica CEGERO/2020-01, celebrado entre
a compradora CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero e a vendedora CEMIG Geração e
Transmissão S.A., ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, alteração e
registro dos montantes da energia elétrica comercializados e resolução do contrato apresentam eficácia
condicionada à submissão ao rito discricionário de Aprovação estabelecido pela Resolução Normativa nº
783/2017.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 76, v. 159, n. 55 e o retificado no
D.O. de 25.03.2021.
DSP - DESPACHO 780/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5, UG6 e UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote VIII, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote VIII Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 780, DE 22 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003677/2019-11,
decide liberar as unidades geradoras UG5, UG6 e UG7, de 4.200 kW cada, totalizando 12.600 kW de
capacidade instalada, da EOL Serrote VIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.CE.040885-9.01, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da Serrote VIII
Geração de Energia Elétrica S.A., para início da operação comercial a partir de 23 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 75, v. 159, n. 55.
DSP - DESPACHO 781/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 2.764, de 31 de agosto de 2017, que conferiu à Luce Energia Ltda o registro de recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pérola 10, no município de Ribeiro Gonçalves, (PI).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 781, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que que consta do
Processo nº 48500.002833/2017-57, decide: revogar, a pedido da interessada, o Despacho nº 2.764, de
31 de agosto de 2017, referente ao Registro de Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Pérola 10, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.PI.037818‐6.01, localizada no município de Ribeiro Gonçalves, estado do Piauí,
de titularidade da empresa Luce Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.946.888/0001-31.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 782/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que efetue os pagamentos nos valores citados à Intec Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à vigésima quarta medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão Silves - Itacoatiara; e à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, devido a tributos incidentes nos serviços descritos.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-24
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 782, DE 22 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº
7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de (i) R$ 3.204.332,01 (três milhões, duzentos e
quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e um centavo) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda,
referente à vigésima quarta medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV
interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$
325.504,45 (trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos) à
empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no
item (i).
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2021, seção 1, p. 92, v. 159, n. 56.
DSP - DESPACHO 783/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A, para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, nos meses de fevereiro e março de 2021.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-24
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 783, DE 22 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense
S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense (Código
CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de fevereiro e março de
2021; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU de
fevereiro de 2021 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de março de 2021 para o patamar 4 a
partir do Programa Mensal de Operação – PMO de abril de 2021; e (iii) determinar à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo
para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]

Patamar da usina Fevereiro/2021 Março/2021
Norte Fluminense 1 85,23 -
Norte Fluminense 2 98,99 -
Norte Fluminense 3 187,93 -
Norte Fluminense 4 - 546,47
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2021, seção 1, p. 92, v. 159, n. 56.
(Substituído o valor de CVU para a UTE, pelo DSP SRG/ANEEL 592, de 02.03.2022)
DSP - DESPACHO 784/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Âmbar Energia Ltda de modo a autorizar a utilização dos valores de Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Cuiabá pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-24
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 784, DE 22 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.002382/2020-53, decide conhecer
e, no mérito, dar provimento à solicitação da Âmbar Energia Ltda. para autorizar a utilização do Custo
Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Cuiabá (Código CEG: UTE.GN.MT.027003-2.01), no
valor de R$543,82/MWh (quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos por megawatthora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir do Programa Mensal de
Operação – PMO de abril de 2021 e até 30 de abril de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, para a contabilização da energia gerada no período, conforme regras vigentes.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2021, seção 1, p. 92, v. 159, n. 56.
DSP - DESPACHO 785/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Termopernambuco S.A, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Termopernambuco, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a partir do Programa Mensal de Operação – PMO de abril de 2021; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, no mês de fevereiro de 2021.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-24
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 785, DE 22 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização
do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco (Código CEG:
UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 165,28/MWh (cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito
centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir
do Programa Mensal de Operação – PMO de abril de 2021; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da
geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de fevereiro de 2021.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2021, seção 1, p. 92, v. 159, n. 56.
DSP - DESPACHO 786/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à operação de transferência de controle societário direto da Transmissora Campina Grande Igaraçu S.A, nova denominação da Rialma Transmissora de Energia II S.A, que passará a ser controlada pela Apollo 17 Participações S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-30
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 786, DE 23 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012 e o que consta do Processo nº 48500.006462/202088, decide: anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto da Transmissora
Campina Grande Igaraçu S.A. (nova denominação da Rialma Transmissora de Energia II S.A.), que passará
a ser controlada pela Apollo 17 Participações S.A. O prazo para implementação da operação é de até 120
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi
alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta)
dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2021, seção 1, p. 189, v. 159, n. 60.
(Atendida, pela Transmissora Campina Grande Igaraçu S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo
DSP SFF/SCT/ANEEL 2.230, de 23.07.2021)
DSP - DESPACHO 787/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Acatamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 787, DE 22 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005461/2017-11, decide acatar a recomendação da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização e arquivar o citado processo.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2021, seção 1, p. 91, v. 159, n. 56.
DSP - DESPACHO 789/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Copel Distribuição S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-30
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 789, DE 23 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003866/2017-14, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Copel Distribuição S.A. e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Copel Distribuição S.A., conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2021, seção 1, p. 188, v. 159, n. 60.
ANEXO

ANTONI MARCOS CRUZ CIA LTDA ME MAYARA ALVES DA SILVA E SILVA ME JULIO CESAR AZEVEDO
COMUNICAÇÃO

DR INTERNET LTDA WAN FIBER TELECOM LTDA LONDRINET TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
ESMILENE GOIS FRANCA GEOVANI FABRICIO WELTER
LYKE NET TELECOM LAPA LTDA ME
TELECOMUNICAÇÕES
GCU SERVIÇOS DE PROVEDOR LTDA GLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA
M F B PEREIRA E CIA LTDA
ME

HEBIO APARECID DALLA LASTRA ME SOKOLOSKI E SOKOLOSKI AJATONET SISTEMA MULTIMIDIA LTDA
INFORMÁTICA LTDA ME ME

LYKE NET TELECOM ARAUCARIA LTDA MMER PROVEDOR DE INTERNET LTDA ASSAINET PROVEDOR DE INTERNET
ME ME LTDA
P. GEFFER DA SILVA ME MOTTANET SCM SERVIÇOS DE
B3 TELECMUNICAÇÕES LTDA
INTERNET TECNOLOGI
SANS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME P C CHABOWSKI SERVIÇOS BANDA
BOA VISTA NET LTDA
LARGA

TRIFIBRAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ROGER FRAGOSO BRITO ROCHA CONECTAW TELECOM LTDA - ME
V MACOSKI E CIA LTDA TELENET TELECOMUNICAÇÕES LTDA DI GENARO TELECOM EIRELI
CBR INFORMÁTICA LTDA ME WELLINGTON O PASQUAL ME DOMLNION UAULL NET TECNOLOGIA
DE CONEXÕES

DIEGO JOSÉ MAUSSON ME WIREMAX COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMAICA A. S. DE ANDRADE FERRONATTO ME
LTDA ME

E M FERNANDES EIRELI ME FABIO RODRIGO FERREIRA ME ASM EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA LTDA ME

FIBER ONE TELECOMUNICAÇÕES DO FOZ LIVE SERVIÇOS DE ELORIVA PRESTADORA DE SERVIÇOS
BRASIL LTDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA LTDA
GONZAGA E OLIVEIRA FUSION NET COMUNICAÇÕES EIRELI JAGUARNET TELECOMUNICAÇÕES
TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA ME LTDA

JAIRO RODRIGUES JOINHAS-ME G 5 NET INTERNET DIGITAL LTDA L& R DIGITAL INTERNET LTDA ME
KURTEN & MORAIS LTDA HIGOR DOS SANTOS HIPOLITO
ESTAÇÃO TELECOM