DSP - DESPACHO 3323/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os despachos que conferiram os registros de adequabilidade, os registros e os aceites dos aproveitamentos listados no Anexo I, no rio Piquiri, no estado do Paraná; devolve as garantias de registro aportadas na ANEEL; suspende temporariamente a emissão de registro de intenção à outorga de autorização ou registro para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Socioambiental referente aos aproveitamentos citados, constantes nos Despachos SGH/ANEEL 4.388, de 25 de novembro de 2009, e SCG/ANEEL 3.711, de 31 de dezembro de 2020, até que sejam equacionadas as questões que indicaram a inviabilidade ambiental de tais aproveitamentos, mantendo também como pontos notáveis apenas empreendimentos com projetos básicos aprovados e outorgados; e determina a vedação do registro de Central Geradora Hidrelétrica com Capacidade Reduzida nos trechos dos aproveitamentos.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.323, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e dos Processos nos 48500.003084/2010-17, 48500.003085/2010-53, 48500.003088/2010-97,
48500.003089/2010-31 e 48500.003654/2010-61, decide: (i) revogar os Despachos de Registros da
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, os Registros e os Aceites dos aproveitamentos listados
no Anexo I, localizados no rio Piquiri, estado do Paraná; (ii) devolver as garantias de registro aportadas na
ANEEL, de acordo com o disposto no item 13, subitem 13.2.2, do Anexo V, da Resolução Normativa nº
875, de 10 de março de 2020; (iii) suspender temporariamente a emissão de DRI-PCH, DRI-UHE ou registro
para elaboração de EVTE para os aproveitamentos Rio do Forno, Bonito A, Bonito B, Ervalzinho Baixo,
Salto Grande, Do Cobre, São Manoel, Bandeira, Cascudo, Pinhalito, Comissário e Foz Piquiri, constantes
do Despacho nº 4.388, de 25 de novembro de 2009 e para o aproveitamento Novo Cantu, constante do
Despacho nº 3.711, de 31 de dezembro de 2020, até que sejam equacionadas as questões que indicaram
a inviabilidade ambiental de tais aproveitamentos, mantendo também como pontos notáveis apenas
empreendimentos com projetos básico aprovados e outorgados; e (iv) determinar que apesar da
suspensão da emissão de DRI-PCH e de registros para EVTE dos aproveitamentos listados no item (iii), os
Despachos de aprovação dos estudos de inventário do rio Piquiri ainda se encontram vigentes, sendo
vedado, portanto, o registro de Central Geradora Hidrelétrica com Capacidade Instalada Reduzida – CGH
nos trechos dos aproveitamentos, de acordo com o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 9.074, de 1995.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

Seq Processo PCH CEG* Registro Aceite DRS-PCH
(kW)
48500.003084 PCH.PH.PR.03541

1 São Manoel 30.000 2.261/2010 3.386/2011 778/2019
/2010-17 1-2.01
48500.003085 PCH.PH.PR.03541

2 Bonito B 18.000 2.495/2010 3.610/2011 2.435/2018
/2010-53 0-4.01
48500.003088 PCH.PH.PR.03540

3 Do Cobre 19.000 2.259/2010 3.247/2011 2.434/2018
/2010-97 9-0.0
48500.003089 PCH.PH.PR.03540

4 Bandeira 28.000 2.262/2010 3.246/2011 2.432/2018
/2010-76 8-2.01
48500.003654 PCH.PH.PR.03541

5 Pinhalito 20.400 2.496/2010 4.391/2011 2.433/2018
/2010-60 2-0.0
*Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG