REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9994/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Araraquara Transmissora de Energia a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.994, DE 18 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Araraquara Transmissora de Energia,
Contrato de Concessão nº 14/2009, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001368/2021-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a Araraquara Transmissora de Energia, Contrato de Concessão nº 14/2009, a
implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo
9.7 do Proret.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterado o Anexo, pelo DSP ANEEL 2.454, de 17.08.2021)

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-032 - SE Araraquara 2 - instalação do
primeiro reator de barra 440 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO TIPO Do USUÁRIO
RAP (ANOS) DA INVESTIMENTO
RAP

I.1.1 Instalar, na SE ARARAQUARA 2, 36 1.276.387,94 RBNIA BPR REDE
ARARAQUARA
um banco de reatores de barra monofásicos BÁSICA
2
RT6 440 kV- 200,10 Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE ARARAQUARA 2, 29 934.347,04 RBNIA BPR REDE
um módulo de conexão com disjuntor, em BÁSICA
440 kV, para o reator de barra RT6 440 kV -
200,10 Mvar.

I.1.3 Instalar, na SE ARARAQUARA 2, 36 425.462,65 RBNIA BPR REDE
um reator de barra monofásico reserva BÁSICA
RTR2 440 kV- 66,70 Mvar.

TOTAL ----- 2.636.197,63 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-032 - SE Araraquara 2 -
instalação do primeiro reator de barra 440 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.