REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5686/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - CHESF a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.686, DE 08 DE MARÇO DE 2016
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco S.A. - CHESF a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas da
Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003454/2015-12, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. - CHESF, Contrato de
Concessão nº 014/2010-ANEEL, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica
sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-005 - TR2 TR3 e TA2 para SE Polo.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Instalação, na SE POLO, 34 867.343,28 RBNIA REDE BÁSICA
POLO de uma transformação trifásica TR2 DE
230/69- KV - 100,00 MVA. FRONTEIRA

I.1.2 Instalação, na SE POLO, 23 379.385,49 RBNIA REDE BÁSICA
de um módulo de conexão, em 230 DE
kV, para o autotransformador TR FRONTEIRA
230/69 kV POLO TR2 BA

I.1.3 Instalação, na SE POLO, 22 156.257,41 RBNIA REDE BÁSICA
de um módulo de conexão, em 69 DE
kV, para o autotransformador TR FRONTEIRA
230/69 kV POLO TR2 BA

I.1.4 Instalação, na SE POLO, 34 867.343,28 RBNIA REDE BÁSICA
de uma transformação trifásica TR3 DE
230/69- KV - 100,00 MVA. FRONTEIRA

I.1.5 Instalação, na SE POLO, 23 379.385,49 RBNIA REDE BÁSICA
de um módulo de conexão, em 230 DE
kV, para o autotransformador TR FRONTEIRA
230/69 kV POLO TR3 BA

I.1.6 Instalação, na SE POLO, 22 156.257,41 RBNIA REDE BÁSICA
de um módulo de conexão, em 69 DE
kV, para o autotransformador TR FRONTEIRA
230/69 kV POLO TR3 BA

I.1.7 Complementação do 32 74.192,16 RBNIA REDE BÁSICA
Módulo de Infraestrutura Geral em
230 kV associados aos 2° e 3°
transformadores trifásicos 230/69 kV,
100 MVA, arranjo BD4, na
Subestação Polo.

I.1.8 Complementação do 31 19.658,66 RBNIA REDE BÁSICA
Módulo de Infraestrutura Geral em
69 kV associados aos 2° e 3°
transformadores trifásicos 230/69 kV,
100 MVA, arranjo BPT, na
Subestação Polo.

I.1.9 Complementação do 31 9.829,33 RCDMA REDE BÁSICA
Módulo de Infraestrutura Geral em
69 kV para o 2° Transformador de
Aterramento 69 kV, 15 MVA, arranjo
BPT, na Subestação Polo.

I.1.10 Instalação, na SE POLO, 30 170.931,99 RCDMA DITCOELBA
de transformador de aterramento
TT2 20 ohms / fase, em 69 kV.

I.1.11 Instalação, na SE POLO, 20 66.992,02 RCDMA DITCOELBA
de um módulo de conexão para o TT
69 kV POLO TT2 BA.

TOTAL ----- 3.147.576,52 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-005 - TR2 TR3 e TA2 para SE Polo.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 1

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 2 2

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 2 11
5.0 Projeto Executivo 2 3

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.2 Estruturas 7 5
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 7 10
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 7 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 7 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 1
7.2 Fundações 15 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 15 3
8.2 Cabos e Condutores 20 4
8.3 Equipamentos Principais 18 3
8.4 Demais Equipamentos 18 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 22 2
9.0 Comissionamento 22 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---