JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2510/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial do pedido de medida cautelar da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, para postergar, por prazo determinado, o prazo para a transferência, da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A - EMAE, para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep, referentes às instalações de transmissão.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.510, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.000783/2005-69, decide, sem prejuízo do superveniente exame do mérito, conhecer do pedido de
concessão de medida cautelar apresentado pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
Cteep, e dar-lhe parcial provimento para postergar por 90 dias, contados da publicação deste Despacho, o
prazo para a transferência, da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE para a Companhia
de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, das instalações de transmissão listadas no Anexo I da
Resolução Autorizativa nº 5.689, de 8 de março de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 184.
DSP - DESPACHO 2511/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere emissão de autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidroelétrica Cantu 3, em favor da Cantu 3 Energética S.A; revoga os Despachos SGH/ANEEL 3.399, de 12.09.2008, 4.521, de 04.12.2009, e 1.660, de 27.05.2014, que, respectivamente, registrou, aceitou e aprovou o projeto básico da usina citada, e disponibiliza o eixo do aproveitamento para os eventuais interessados.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.511, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo
nº 48500.005418/2008-64, decide i) indeferir a emissão de autorização para implantar e explorar a
Pequena Central Hidroelétrica – PCH Cantu 3 em favor da Cantu 3 Energética S.A., ii) revogar o
Despacho nº 3.399, de 12 de setembro de 2008, o Despacho nº 4.521, de 4 de dezembro de 2009, e o
Despacho nº 1.660, de 27 de maio de 2014, que, respectivamente, registrou, aceitou e aprovou o projeto
básico da PCH Cantu 3, e iii) disponibilizar o eixo do aproveitamento para os eventuais interessados.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 184.
DSP - DESPACHO 2512/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, da Energia Sustentável do Brasil, para a solução do problema da inadimplência das distribuidoras.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.512, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.004377/2016-07, decide: por indeferir o Requerimento Administrativo, com pedido de medida
cautelar, interposto pela Energia Sustentável do Brasil para a solução do problema da inadimplência das
distribuidoras visto que: (i) a solução regulatória para a maior parcela da inadimplência das distribuidoras
já foi encaminhada com a abertura da Audiência Pública nº 063/2016; e (ii) não se verificou na análise
realizada os requisitos necessários para a concessão de medida cautelar.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 184.
DSP - DESPACHO 2515/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido da Energia Sustentável do Brasil - ESBR, para registro de acordo bilateral no mês de agosto de 2016; afasta a redução temporária total ou parcial da energia contratada, para contabilização referente aos meses de agosto e de setembro de 2016; determina que os montantes contratuais que foram objeto de cessões ou reduções dos processamentos de MCSD, não poderão ser alterados pelos acordos celebrados; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a reabertura, em prazo determinado, a possibilidade de registro de acordos bilaterais para contabilização do mês de agosto e de setembro de 2016.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.515, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001059/2016-86, decide: (i) conhecer do pedido apresentado pela Energia Sustentável do Brasil -
ESBR para possibilitar o registro de acordo bilateral nos termos da Resolução Normativa - REN nº 711
para o mês de agosto de 2016 e, no mérito, dar-lhe provimento; (ii) afastar o §1º do artigo 2º da REN
711/2016 para a contabilização referente aos meses de agosto e de setembro de 2016 para possibilitar o
registro de acordos bilaterais para todos os agentes interessados; (iii) determinar que os montantes
contratuais que foram objeto de cessões ou reduções dos processamentos de MCSD, referente aos meses
de agosto e setembro, não poderão ser alterados pelos acordos celebrados com base neste Despacho; e (iv)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que reabra, durante o prazo de 10
dias da publicação deste Despacho, a possibilidade de registro de acordos bilaterais para a contabilização
do mês de agosto e de setembro de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2016, seção 1, p. 110, v. 153, n. 189
DSP - DESPACHO 2516/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A - EPB, em face do Despacho ARPB 007 de 2012, que aplicou penalidade de redução dos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica da concessionária, pelo não cumprimento às metas dos Programas de Universalização e Luz para Todos em 2009 e 2010.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.516, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004627/2014-39, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba
Distribuidora de Energia S.A. – EPB em face do Despacho no 7/2012, emitido pela Agência de Regulação
do Estado da Paraíba – ARPB, que aplicou penalidade de redução dos níveis tarifários obtidos na próxima
revisão tarifária periódica da Concessionária pelo não cumprimento às metas dos Programas de
Universalização e Luz para Todos em 2009/2010, e, no mérito, dar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 184.
DSP - DESPACHO 2517/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Energen - Energias Renováveis S.A, em face do Despacho ANEEL 2.189 de 2016, que alterou a localização da Usina Termelétrica Porto de Sergipe I, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.517, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, e no § 3º do art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução
Normativa ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.000454/201561, decide não conceder efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Energen –
Energias Renováveis S.A. em face do Despacho nº 2.189/2016, o qual alterou a localização da UTE Porto
de Sergipe I, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 184.
DSP - DESPACHO 2518/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.518, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933,
de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 676, de 25 de agosto de
2015, a Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 102, de 22 de março de 2016 e o que consta dos
Processos nº 48500.002428/2013-13 e 48500.002430/2013-84, resolve: (i) alterar, a pedido do
interessado, a potência instalada das Centrais Geradoras Solar Fotovoltaicas Lagoa de Itaparica 1 e 2, em
favor da empresa CER – Companhia de Energias Renováveis, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
15.721.727/0001-35 as quais estão relacionadas e qualificadas no ANEXO a seguir.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
48524.010037/2016-00
\SCG\Digitação\Digitação 2016\Despacho-Extrato\701-800\Despacho-Extrato-839HP2009

ANEXO
Alteração da Potência Instalada

Central Geradora POTÊNCIA NOVA
DATA DO

SEQ. Solar Fotovoltaica CEG CNPJ DESPACHO INSTALADA POTÊNCIA
DESPACHO

(UFV) (kW) INSTALADA (kW)
LAGOA DE

1 UFV.RS.BA.034317-0.01 15.721.727/0001-35 1.622 21/5/2013 30.000 60.000
ITAPARICA 1
LAGOA DE

2 UFV.RS.BA.034318-8.01 15.721.727/0001-35 1.623 21/5/2013 30.000 60.000
ITAPARICA 2
DSP - DESPACHO 2519/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a aplicação do Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica Araguaia, no processo de contabilização do mês de agosto de 2016 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, com vistas ao ressarcimento dos custos variáveis à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-19
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.519 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio
da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.004592/2015-19, decide aprovar o Custo Variável Unitário − CVU no valor de R$ 841,17/MWh
(oitocentos e quarenta e um reais e dezessete centavos por megawatt-hora), para aplicação no processo de
contabilização do mês de agosto de 2016 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, com
vistas ao ressarcimento dos custos variáveis à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte pela
disponibilização da geração da UTE Araguaia.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.09.2016, seção 1, p. 40, v. 153, n. 180 e o retificado no
D.O. de 22.09.2016.
DSP - DESPACHO 251/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Acata a recomendação da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPA; e determina o arquivamento do citado processo; determina ao servidor que cumpra a jornada de trabalho prevista nos regramentos aplicáveis e determina ao gestor que acompanhe e monitore o cumprimento da jornada de trabalho pelo servidor, bem como, apresente o resultado deste monitoramento ao Diretor-Geral.
Assunto: Recomendação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 251, DE 27 DE JANEIRO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005501/2015-62, decide: (i) acatar a recomendação da Comissão Permanente de Procedimentos
Administrativos Disciplinares - CPPA no sentido de não instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
arquivar o presente processo; (ii) determinar ao servidor, que deverá ser notificado pelo Superintendente
da Unidade Organizacional onde atua, que cumpra a jornada de trabalho prevista nos regramentos
aplicáveis; e (iii) determinar ao gestor da unidade de lotação do servidor, juntamente com a SRH, que:
(iii.a) acompanhe e monitore o cumprimento da jornada de trabalho pelo servidor e; (iii.b) apresente o
resultado deste monitoramento ao Diretor-Geral em 6 (seis) meses a partir da presente decisão.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 01.02.2016, p. 3,
v. 19, n. 6.
DSP - DESPACHO 2520/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.675 de 24.05.2013, que registrou o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Lagoa de Itaparica 3, a pedido CER - Companhia de Energias Renováveis.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.520, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 676, de 25 de agosto de 2015, a
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 102, de 22 de março de 2016 e o que consta do Processo n°
48500.001403/2013-94, resolve: (i) revogar, a pedido da CER – Companhia de Energias Renováveis,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.721.727/0001-35, o Despacho n° 1.675, de 24 de maio de 2013, que
registrou o recebimento do requerimento de outorga da UFV Lagoa de Itaparica 3 e de seu sistema de
transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de potência instalada, com a finalidade de produção
independente de energia elétrica, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 2521/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.681, de 27.05.2013, que registrou o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Lagoa de Itaparica 4, a pedido da CER - Companhia de Energias Renováveis.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.521, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 676, de 25 de agosto de 2015, a
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 102, de 22 de março de 2016e o que consta do Processo n°
48500.1369/2013-58, resolve: (i) revogar, a pedido da CER – Companhia de Energias Renováveis, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 15.721.727/0001-35, o Despacho n° 1.681, de 27 de maio de 2013, que registrou o
recebimento do requerimento de outorga da UFV Lagoa de Itaparica 4 e de seu sistema de transmissão de
interesse restrito, com 30.000 kW de potência instalada, com a finalidade de produção independente de
energia elétrica, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 2524/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a conexão provisória das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Calango 6, Santana I e Santana II, outorgadas à Calango 6 Energia Renovável S.A, à Santana 1 Energia Renovável S.A e à Santana 2 Energia Renovável S.A, respectivamente, para fins de testes de sincronização dos aerogeradores, em vazio, ao barramento da Subestação Coletora (ICG) Lagoa Nova, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, compartilhada com as Centrais Geradoras Eólio-elétricas Calango 2, Calango 4 e EOL Calango 5.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.524, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, na Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, e o que consta dos Processos nº 48500.006437/2013-75, 48500.001155/2013-81 e
48500.006241/2013-81, resolve: (i) autorizar a conexão provisória da EOL Calango 6, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.031812-4.01, outorgada à Calango 6
Energia Renovável S.A., da EOL Santana I, CEG EOL.CV.RN.031810-8.01, outorgada à Santana 1 Energia
Renovável S.A. e da EOL Santana II, CEG EOL.CV.RN.031811-6.01, outorgada à Santana 2 Energia
Renovável S.A., para fins de testes de sincronização dos aerogeradores, em vazio, ao barramento de 69 kV
da Subestação Coletora (ICG) Lagoa Nova, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – CHESF, especificamente na entrada de linha EL 02P4, compartilhada com a EOL Calango 2,
com a EOL Calango 4 e com a EOL Calango 5, até a entrada em operação do 3° transformador 230/69 kV
- 150 MVA da SE Lagoa Nova II, autorizado por meio da Resolução Autorizativa n° 4.876, de 14 de outubro
de 2014; (ii) as eventuais perdas decorrentes da conexão provisória descrita no item (i) serão rateadas com
a EOL Calango 2, com a EOL Calango 4 e com a EOL Calango 5.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 2527/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG11, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Malhadinha 1, no município de Ibiapina, (CE), de titularidade Usina Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.527, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.002338/2012-33, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG11, de 2.100 kW
cada, totalizando 23.100 kW de capacidade instalada, da EOL Malhadinha 1, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.030841-2.01, localizada no município de Ibiapina,
estado do Ceará, de titularidade da empresa a Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A., para início da
operação em teste a partir de 22 de setembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial
somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada
caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e darse-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/Fábio
DSP - DESPACHO 2528/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Santa Mônica I, no município de Trairi, (CE), de titularidade Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.528, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.000579/2015-91, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG4, de 2.700 kW de
capacidade instalada, da EOL Santa Mônica I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.CE.032013-7.01, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da empresa
Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 22 de
setembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução
Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/Renata
DSP - DESPACHO 2529/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Da Fazenda, nos municípios de Alta Floresta e Nova Monte Verde, (MT), de titularidade Enel Green Power Fazenda S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.529, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.005619/2008-61, resolve liberar a unidade geradora UG1, de 13.500 kW de
capacidade instalada, da PCH Da Fazenda, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
PCH.PH.MT.029734-8.01, localizada nos municípios de Alta Floresta e Nova Monte Verde, estado de
Mato Grosso, de titularidade da empresa Enel Green Power Fazenda S.A., para início da operação
comercial a partir do dia 22 de setembro de 2016, quando a energia produzida pela unidade geradora
deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/JLUJ
DSP - DESPACHO 252/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Infoserv Tecnologia Eireli, em face da Decisão SLC/ANEEL 063 de 2015, que aplicou penalidade de multa.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 252, DE 27 DE JANEIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL, no
uso das atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o constante do Processo nº
48500.002314/2015-27, decide não conhecer, por intempestivo, do Recurso Administrativo interposto
pela Infoserv Tecnologia Eireli em face da Decisão nº 63/2015, emitida pela Superintendência de
Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC, que aplicou penalidade de multa, nos termos da
cláusula nº 15.4.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2015, em razão da prática da infração prevista na
cláusula nº 15.4.3 do instrumento convocatório.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2016, seção 1, p. 57, v. 153, n.24.