JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 197/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Âmbar Energia Ltda, para utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Cuiabá, no valore citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, no meses de fevereiro a abril de 2021.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 197, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.002382/2020-53,
decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Âmbar Energia Ltda. para autorizar a
utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Cuiabá (Código CEG:
UTE.GN.MT.027003-2.01), no valor de R$559,74/MWh (quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e
quatro centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a
partir do Programa Mensal de Operação – PMO de fevereiro de 2021 e até 30 de abril de 2021, e pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para a contabilização da energia gerada no
período, conforme regras vigentes.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.01.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 20.
DSP - DESPACHO 1980/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Marangatu 9, outorgada à Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar II SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.980, DE 1º DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006464/2017-71, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Marangatu 9, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.PI.038351-1.01, outorgada ao Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar II SPE
Ltda., por meio da REA ANEEL nº 9.943, de 11/05/2021, que passará a ter a seguinte descrição: O sistema
de interesse restrito e uso compartilhado pelas UFV Marangatu 1 a 12 será constituído por duas
subestações coletoras: SE Marangatu A 230/34,5 kV, 200 MVA, onde serão conectadas as UFV Marangatu
1 a 6, e SE Marangatu B 230/34,5 kV, 200 MVA, onde serão conectadas as UFV Marangatu 7 a 12. As duas
subestações se conectarão no barramento 230 kV da SE Marangatu, que seccionará o circuito 2 da LT 230
kV Ibiapina II – Piripiri, sob responsabilidade da Serra de Ibiapaba Transmissora de Energia S.A. (Celeo
Redes Brasil S.A.), por meio de duas linhas de transmissão com cerca de 3,9 e 0,1 km de extensão. O ponto
de seccionamento da LT 230 kV Ibiapina II – Piripiri dista cerca de 49,9 km da SE Ibiapina II e 36,1 km da
SE Piripiri.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1981/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Marangatu 10, outorgada ao Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar II SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.981, DE 1º DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006463/2017-27, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Marangatu 10, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.PI.038352-0.01, outorgada ao Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar II SPE
Ltda., por meio da REA ANEEL nº 9.944, de 11/05/2021, que passará a ter a seguinte descrição: O sistema
de interesse restrito e uso compartilhado pelas UFV Marangatu 1 a 12 será constituído por duas
subestações coletoras: SE Marangatu A 230/34,5 kV, 200 MVA, onde serão conectadas as UFV Marangatu
1 a 6, e SE Marangatu B 230/34,5 kV, 200 MVA, onde serão conectadas as UFV Marangatu 7 a 12. As duas
subestações se conectarão no barramento 230 kV da SE Marangatu, que seccionará o circuito 2 da LT 230
kV Ibiapina II – Piripiri, sob responsabilidade da Serra de Ibiapaba Transmissora de Energia S.A. (Celeo
Redes Brasil S.A.), por meio de duas linhas de transmissão com cerca de 3,9 e 0,1 km de extensão. O ponto
de seccionamento da LT 230 kV Ibiapina II – Piripiri dista cerca de 49,9 km da SE Ibiapina II e 36,1 km da
SE Piripiri.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1982/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Marangatu 11, outorgada à Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar II SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.982, DE 1º DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006462/2017-82, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Marangatu 11, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.PI.038353-8.01, outorgada ao Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar II SPE
Ltda., por meio da REA ANEEL nº 9.945, de 11/05/2021, que passará a ter a seguinte descrição: O sistema
de interesse restrito e uso compartilhado pelas UFV Marangatu 1 a 12 será constituído por duas
subestações coletoras: SE Marangatu A 230/34,5 kV, 200 MVA, onde serão conectadas as UFV Marangatu
1 a 6, e SE Marangatu B 230/34,5 kV, 200 MVA, onde serão conectadas as UFV Marangatu 7 a 12. As duas
subestações se conectarão no barramento 230 kV da SE Marangatu, que seccionará o circuito 2 da LT 230
kV Ibiapina II – Piripiri, sob responsabilidade da Serra de Ibiapaba Transmissora de Energia S.A. (Celeo
Redes Brasil S.A.), por meio de duas linhas de transmissão com cerca de 3,9 e 0,1 km de extensão. O ponto
de seccionamento da LT 230 kV Ibiapina II – Piripiri dista cerca de 49,9 km da SE Ibiapina II e 36,1 km da
SE Piripiri.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1983/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Marangatu 12, outorgada ao Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar II SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.983, DE 1º DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006461/2017-38, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Marangatu 12, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.PI.038354-6.01, outorgada ao Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar II SPE
Ltda., por meio da REA ANEEL nº 9.946, de 11/05/2021, que passará a ter a seguinte descrição: O sistema
de interesse restrito e uso compartilhado pelas UFV Marangatu 1 a 12 será constituído por duas
subestações coletoras: SE Marangatu A 230/34,5 kV, 200 MVA, onde serão conectadas as UFV Marangatu
1 a 6, e SE Marangatu B 230/34,5 kV, 200 MVA, onde serão conectadas as UFV Marangatu 7 a 12. As duas
subestações se conectarão no barramento 230 kV da SE Marangatu, que seccionará o circuito 2 da LT 230
kV Ibiapina II – Piripiri, sob responsabilidade da Serra de Ibiapaba Transmissora de Energia S.A. (Celeo
Redes Brasil S.A.), por meio de duas linhas de transmissão com cerca de 3,9 e 0,1 km de extensão. O ponto
de seccionamento da LT 230 kV Ibiapina II – Piripiri dista cerca de 49,9 km da SE Ibiapina II e 36,1 km da
SE Piripiri.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1984/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da UEG Araucária Ltda de modo a autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Araucária pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-01
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.984, DE 30 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério
de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide: (i) conhecer e, no mérito,
dar provimento à solicitação da UEG Araucária Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da
Usina Termelétrica – UTE Araucária, código CEG: UTE.GN.PR.027733-9.01; e (ii) determinar ao Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo, para fins de
planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir de 1º de julho de 2021 e até
31 de julho de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de
contabilização da geração verificada no referido período.
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021 Valor
(1)
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) R$ 909,50/MWh
Parcela de custo fixo R$ 228,57/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 1.138,07/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 584.796 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 122.
DSP - DESPACHO 1987/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o valor devido à LT Triângulo S.A pela elaboração do relatório R4, com referência em maio de 2021, relativo à Nota Técnica citada, "Desempenho Dinâmico do Sistema de SP no Horizonte de Médio/Longo Prazo", a ser utilizado no Leilão de Transmissão.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-01
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.987, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução
Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013 e do Processo nº 48500.000682/2021-89, decide: (i)
estabelecer o valor devido à LT Triângulo S.A pela elaboração do relatório R4, com referência em maio de
2021, relativo à Nota Técnica EPE-DEE-NT-005-2021-rev0 – "Desempenho Dinâmico do Sistema de SP no
Horizonte de Médio/Longo Prazo", a ser utilizado no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao
Despacho; e, (ii) o pagamento do valor estabelecido no anexo ocorrerá conforme disposto na Resolução
Normativa nº 594/2013 e no Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
Ofício Investimento R1

Item Empreendimento Relatório Empresa Valor R's
MME Atualizado
SE 500 kV Estreito - 3

1 R4 04/2021 LTT - R$ 37.391,00
Compensadores Síncronos
Legenda:
LTT –LT Triângulo S.A.
DSP - DESPACHO 1988/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-01
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.988 DE 30 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do
PRORET, aprovada pela Resolução Normativa nº 845, de 21 de maio de 2019, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso x do art. 4º do Anexo I do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a
bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de julho de 2021.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 122.
DSP - DESPACHO 1989/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Porto do Pecém Geração de Energia S.A; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.989, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.004300/2020-13, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão PG-7267-2015/2015 da Porto do Pecém Geração de Energia
S.A o total de R$ 268.341,12 (duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e doze
centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Porto do Pecém 268.341,12 0,00
Cooperadas: N/A - -

Total 268.341,12 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 198/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação de Furnas Centrais Elétricas S.A, para autorização do uso do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Santa Cruz, conforme condições detalhadas.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 198, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005982/2020-73,
decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Furnas Centrais Elétricas S.A. para autorizar
a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz (Código CEG:
UTE.GN.RJ.027243-4.01) no valor de R$ 1.200,83/MWh (mil e duzentos reais e oitenta e três centavos por
megawatt-hora), nas seguintes condições: (i) o CVU deverá ser aplicado exclusivamente para fins de
despacho fora da ordem de mérito de custo por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
– CMSE, e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS ocorra sem a
antecedência prevista no art. 11 da Resolução Normativa nº 843, de 2 de abril de 2019; (ii) o CVU será
válido no período entre 1º/02/2021 e 12/03/2021; (iii) o ONS deverá observar a disponibilidade firme de
combustível na programação da UTE Santa Cruz para o dia seguinte.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.01.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 20.
DSP - DESPACHO 1990/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Retificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.990, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo 48500.002474/2021-14, decide: (i) retificar o investimento referente
ao Projeto de Eficiência Energética, código PE-0063-0025/2009, aprovado pelo Anexo I da Nota Técnica
036/2016-SPE/ANEEL e pelo Despacho nº 1.488/2016, de R$ 639.207,89 (seiscentos e trinta e nove mil,
duzentos e sete reais, oitenta e nove centavos) para R$ 7.660.031,64 (sete milhões, seiscentos e sessenta
mil, trinta e um reais, sessenta e quatro centavos) da CPFL Paulista; e (ii) declarar o encerramento desse
projeto, conforme tabela abaixo.
Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

CPFL Paulista 7.660.031,64 0,00
Cooperada: NA - -

Total 7.660.031,64 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1992/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.992, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo 48500.003974/2017-97, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0063-0067/2012, cuja proponente
é a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, no valor total de R$ 287.287,19 (duzentos e oitenta
e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos); e (ii) declarar o encerramento desse
projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: CPFL Paulista 287.287,19 0,0
Cooperada: - -

Total 287.287,19 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1993/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Serranópolis, (GO), em favor da Enercom Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.993, DE 30 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002204/2021-11, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Serranópolis, no estado de Goiás, em favor da empresa Enercom Energias
Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 27.167.636/0001-89, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| São Mateus I | UFV.RS.GO.053639-3.01 | 18°06'31.59"S | 52°06'43.38"O | 50.000 |
| São Mateus II | UFV.RS.GO.053640-7.01 | 18°06'18.69"S | 52°07'03.88"O | 50.000 |
| São Mateus III | UFV.RS.GO.053641-5.01 | 18°06'17.89"S | 52°06'32.27"O | 50.000 |
| São Mateus IV | UFV.RS.GO.053642-3.01 | 18°06'06.05"S | 52°06'54.17"O | 50.000 |
| São Mateus V | UFV.RS.GO.053643-1.01 | 18°06'02.32"S | 52°06'24.31"O | 50.000 |
| São Mateus VI | UFV.RS.GO.053644-0.01 | 18°05'49.94"S | 52°06'49.44"O | 50.000 |
| São Mateus VII | UFV.RS.GO.053645-8.01 | 18°05'36.25"S | 52°06'43.16"O | 50.000 |
| São Mateus VIII | UFV.RS.GO.053646-6.01 | 18°05'22.08"S | 52°06'34.77"O | 50.000 |
| São Mateus IX | UFV.RS.GO.054157-5.01 | 18°06'34.20"S | 52°06'19.78"O | 50.000 |
| São Mateus X | UFV.RS.GO.054158-3.01 | 18°06'39.14"S | 52°06'01.16"O | 50.000 |
| São Mateus XI | UFV.RS.GO.054159-1.01 | 18°06'22.09"S | 52°06'06.47"O | 50.000 |
| São Mateus XII | UFV.RS.GO.054160-5.01 | 18°06'28.55"S | 52°05'50.47"O | 50.000 |
| São Mateus XIII | UFV.RS.GO.054161-3.01 | 18°06'08.89"S | 52°05'55.54"O | 50.000 |
| São Mateus XIV | UFV.RS.GO.054162-1.01 | 18°06'17.09"S | 52°05'39.97"O | 50.000 |
| São Mateus XV | UFV.RS.GO.054163-0.01 | 18°05'54.79"S | 52°05'38.03"O | 50.000 |
| São Mateus XVI | UFV.RS.GO.054164-8.01 | 18°06'07.79"S | 52°05'23.34"O | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1994/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 14, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 14 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.994, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000671/2020-18, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 1.793,00 kW cada,
totalizando 7.172,00 kW de capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 14, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PI.037581-0.01, localizada no município de São Gonçalo do
Gurguéia, no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 14 S.A., para início da
operação em teste a partir de 1º de julho de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA