REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11041/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Sky Arinos XIII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.041, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Autoriza a Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda.
a implantar e explorar a Central Geradora
Fotovoltaica Sky Arinos XIII, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada no município de Arinos, no estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria ANEEL nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro
de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.001311/2020-33, resolve:
Art. 1º Autorizar a Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
35.964.653/0001-75, com sede na Rua Manoel da Nóbrega, nº 598, sala 16, Centro, no município de
Diadema, estado de São Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica — UFV Sky Arinos
XIII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas
15°50'39,98"S e 45°58'58,78"O, no município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —
CEG nº UFV.RS.MG.047376-6.01.
§2º A central geradora é constituída por 16 (dezesseis) unidades geradoras de 3.125 kW (três
mil e cento e vinte e cinco quilowatts) cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
50.000 kW de Potência Instalada e 49.550 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. a implantar e explorar o sistema
de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora de 34,5/500 kV – 3 x
333 MVA, junto à usina, de uso compartilhado entre os empreendimentos UFVs Sky Arinos I a XVIII, e uma
linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com aproximadamente 5,9km (cinco quilômetros e
novecentos metros) de extensão, conectando-a à subestação SE Arinos 2 500 kV, sob a responsabilidade
da Veredas Transmissora de Eletricidade S.A. — Veredas Transmissora.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. deverá implantar a central geradora
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início das obras civis das estruturas até 1º/6/2024
II - início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 1º/7/2024
III - início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito Até
1º/7/2024
IV - início da operação em teste (UG1 a UG16) até 1º/12/2024
V - início da operação comercial (UG1 a UG16) até 1º/1/2025
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição — TUST e TUSD, aplicável à UFV
Sky Arinos XIII, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UFV Sky Arinos XIII ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de
1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias,
o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA BASTOS SILVA
(Alterado o sistema de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.528, de 13.09.2022)
(Transferida a autorização para a Thalassius A038.21 Participações S.A., pela REA ANEEL 12.738, de
20.09.2022)
(Transferida a autorização para a Sagarana 5 S.A. e alterada a denominação para UFV Sagarana 5, pelo
DSP SCE/ANEEL 1.515, de 16.05.2024)