REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2092/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da quarta revisão tarifária periódica, fixa as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e as Tarifas de Energia - TE, referentes à Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A - EMG.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.092, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Homologa o resultado da quarta Revisão Tarifária
Periódica – RTP da Energisa Minas Gerais -
Distribuidora de Energia S.A. – EMG, as Tarifas de
Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de
Distribuição – TUSD, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 185/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 040/1999, o que consta no Processo nº
48500.000013/2016-40, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Audiência Pública – AP nº 17/2016 permitiram o
aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica - RTP da Energisa Minas
Gerais - Distribuidora de Energia S.A. - EMG, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas
nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da EMG, constantes da Resolução Homologatória nº 1.895, de
16 de junho de 2015, ficam, em média, reajustadas em 2,16% (dois vírgula dezesseis por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1, Grupo A, e das Tabelas 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de junho de 2016 a 21 de junho de 2017, observadas as
especificações a seguir:
I. - as tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a
seguir, estarão em vigor no período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017:
a) PCH NEBLINA;

b) PCH SINCERIDADE;
c) PCH ERVÁLIA; e
d) PCH CORONEL DOMICIANO.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de 3,52% (três vírgula
cinqüenta e dois por cento), sendo 2,20% (dois vírgula vinte por cento) referentes ao reposicionamento
tarifário econômico e 1,32% (um vírgula trinta e dois por cento) relativos aos componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de junho de 2016 a 21 de junho de 2017.
Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à EMG, no período de competência de junho de 2016 a maio de 2017,
até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos
usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de
23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Estabelecer os valores dos componentes Pd e T do Fator X em 1,39% (um vírgula trinta
e nove por cento) e -0,22% (zero vírgula vinte e dois por cento negativo), respectivamente, a serem
aplicados na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da EMG de 2017 a 2020.
Parágrafo único. O componente Q do Fator X deverá ser apurado em cada reajuste tarifário,
conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET.

Art. 10. Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos reajustes tarifários da EMG de 2017, 2018, 2019 e 2020, sendo a referência das perdas
técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das
perdas não técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 11. O horário de ponta para a área de concessão da EMG compreende o período entre as
17 horas e 30 minutos e as 20 horas e 29 minutos.
§ 1º No período de vigência da hora de verão em sua área de concessão, conforme disposto
no Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, o horário de ponta compreende o período entre as 18
horas e 30 minutos e as 21 horas e 29 minutos.
§ 2º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
§ 3º Os consumidores devem ser notificados pela distribuidora sobre o novo horário de ponta
até 22 de julho de 2016.
§ 4º A critério do consumidor, a unidade consumidora poderá ser faturada com o posto
tarifário estabelecido na Resolução Homologatória nº 1.808 de 07 de outubro de 2014, até 22 de
dezembro de 2016.
Art. 12. Aprovar, para fins de cálculo do atual processo tarifário, a previsão anual dos Encargos
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da EMG, no valor de R$ 23.779.260,74 (vinte e
três milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos).
Art. 13. Atualizar, de acordo com as disposições da Resolução Normativa nº 167, de 10 de
outubro de 2005, a tarifa de energia elétrica da Geração Distribuída - GD decorrente do processo de
desverticalização da EMG, referente à concessionária Zona da Mata Geração S.A., para R$ 231,46/MWh
(duzentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos por megawatt-hora), a vigorar a partir de 22 de
junho de 2016.
Art. 13. Atualizar, de acordo com as disposições da Resolução Normativa nº 167, de 10 de
outubro de 2005, a tarifa de energia elétrica da Geração Distribuída - GD decorrente do processo de
desverticalização da EMG, referente à concessionária Zona da Mata Geração S.A., para R$ 219,57/MWh
(duzentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos por megawatt-hora), a vigorar a partir de 22 de
junho de 2016. (Redação dada pela REH ANEEL 2.552, de 28.05.2019)
Art. 14. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela EMG, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
no mês subsequente.

Art. 15. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EMG).

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 15,03 54,15 373,01 15,29 47,90 370,50
AZUL NA

FP 4,64 54,15 240,81 4,80 47,90 240,92
P 15,03 4,77 0,00 15,29 4,68 0,00
AZUL APE NA

FP 4,64 4,77 0,00 4,80 4,68 0,00
PCH GUARY E

NA 2,59 0,00 0,00 2,58 0,00 0,00
ANNA MARIA

UHE BARRA DO 1,53 0,00 0,00 1,52 0,00 0,00
NA
BRAÚNA

PCH JOAO 2,47 0,00 0,00 2,46 0,00 0,00
NA
CAMILO PENA

138kV) PCH TULIO C. DE 2,33 0,00 0,00 2,32 0,00 0,00
MELO NA
(GRANADA)
a

(88 GUARY NA 2,59 0,00 0,00 2,58 0,00 0,00
UTE JUIZ DE 2,59 0,00 0,00 2,58 0,00 0,00
A2 GERAÇÃO NA
FORA

PCH IVAN 2,04 0,00 0,00 2,03 0,00 0,00
BOTELHO III NA
(TRIUNFO)

PCH IVAN 2,53 0,00 0,00 2,52 0,00 0,00
BOTELHO I NA
(PONTE)

PCH IVAN 2,42 0,00 0,00 2,41 0,00 0,00
BOTELHO II NA
(PALESTINA)

PCH ZE TUNIN NA 2,25 0,00 0,00 2,24 0,00 0,00

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
NOVAS 2,41 0,00 0,00 2,40 0,00 0,00
CENTRAIS
GERADORAS
NA
NÃO
CONSIDERADAS
NOMINALMENTE

P 16,80 56,34 373,01 17,00 50,04 370,50
AZUL NA

FP 4,74 56,34 240,81 4,86 50,04 240,92
(69kV)

P 16,80 6,96 0,00 17,00 6,83 0,00
AZUL APE NA

FP 4,74 6,96 0,00 4,86 6,83 0,00
A3 10,83 0,00 0,00 11,26 0,00 0,00
GERAÇÃO NA NA

P 20,41 11,75 0,00 20,57 11,51 0,00
44kV)
A3a a

DISTRIBUIÇÃO Cemig-D FP 8,15 11,75 0,00 8,27 11,51 0,00
(30

NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
P 44,13 62,62 373,01 44,30 56,20 370,50
AZUL NA

FP 15,47 62,62 240,81 15,60 56,20 240,92
P 44,13 13,24 0,00 44,30 12,99 0,00
AZUL APE NA

FP 15,47 13,24 0,00 15,60 12,99 0,00
25kV) NA 15,47 0,00 0,00 15,60 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 1.132,65 373,01 0,00 1.130,37 370,50
a

FP 0,00 62,62 240,81 0,00 56,20 240,92
(2,3

NA 15,47 0,00 0,00 15,60 0,00 0,00
A4

| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.083,28 | 0,00 | 0,00 | 1.087,15 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 13,24 | 0,00 | 0,00 | 12,99 | 0,00 |  |  |
| P | 20,41 | 11,75 | 0,00 | 20,57 | 11,51 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO Cemig-D | FP | 8,15 | 11,75 | 0,00 | 8,27 | 11,51 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
GERAÇÃO NA NA 9,00 0,00 0,00 9,00 0,00 0,00
TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EMG).
TARIFAS DE APLICAÇÃO
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
P 367,68
A2 (88 138 AZUL NA
a
FP 235,49
P 367,68
A3 (69 kV) AZUL NA
FP 235,49
P 367,68
a AZUL NA
(2,3 25kV) FP 235,49
P 367,68
A4
VERDE NA
FP 235,49
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EMG).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUP TUSD TE TUSD TE
MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
O R$/MW R$/MW
R$/kW R$/kW R$/MWh R$/MW
h h

P 0,00 576,48 373,01 0,00 572,12 370
B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL

INT 0,00 376,43 240,81 0,00 371,15 240

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUP TUSD TE TUSD TE
MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
O R$/MW R$/MW
R$/kW R$/kW R$/MWh R$/MW
h h

FP 0,00 176,38 240,81 0,00 170,17 240
PRÉ- 0,00 254,97 251,83 0,00 249,13 251
RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
PAGAMENTO

CONVENCION 0,00 254,97 251,83 0,00 249,13 251
RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
AL

PRÉ- 0,00 244,89 251,83 0,00 240,69 251
RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) NA
PAGAMENTO

CONVENCION 0,00 244,89 251,83 0,00 240,69 251
RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) NA
AL

| P | 0,00 | 434,79 | 261,11 | 0,00 | 431,89 | 259 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 282,26 | 168,57 | 0,00 | 278,64 | 168 |
| FP | 0,00 | 129,72 | 168,57 | 0,00 | 125,40 | 168 |  |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 178,48 | 176,28 | 0,00 | 174,39 | 176 |  |  |  |

RURAL NA NA
PAGAMENTO

CONVENCION 0,00 178,48 176,28 0,00 174,39 176
RURAL NA NA
AL

P 0,00 434,79 261,11 0,00 431,89 259
COOPERATIVA DE

BRANCA RURAL INT 0,00 282,26 168,57 0,00 278,64 168
ELETRIFICAÇÃO RURAL

B2 FP 0,00 129,72 168,57 0,00 125,40 168
PRÉ- COOPERATIVA DE 0,00 178,48 176,28 0,00 174,39 176
RURAL NA
PAGAMENTO ELETRIFICAÇÃO RURAL

CONVENCION COOPERATIVA DE 0,00 178,48 176,28 0,00 174,39 176
RURAL NA
AL ELETRIFICAÇÃO RURAL

P 0,00 372,68 223,80 0,00 370,19 222
SERVIÇO PÚBLICO DE

BRANCA RURAL INT 0,00 241,93 144,49 0,00 238,84 144
IRRIGAÇÃO RURAL

FP 0,00 111,19 144,49 0,00 107,49 144
PRÉ- SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 152,98 151,10 0,00 149,48 151
RURAL NA
PAGAMENTO IRRIGAÇÃO RURAL

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUP TUSD TE TUSD TE
MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
O R$/MW R$/MW
R$/kW R$/kW R$/MWh R$/MW
h h

CONVENCION SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 152,98 151,10 0,00 149,48 151
RURAL NA
AL IRRIGAÇÃO RURAL

| P | 0,00 | 683,65 | 373,01 | 0,00 | 679,79 | 370 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 440,73 | 240,81 | 0,00 | 435,75 | 240 |
| FP | 0,00 | 197,82 | 240,81 | 0,00 | 191,70 | 240 |  |  |  |
| B3 | PRÉ- | 0,00 | 254,97 | 251,83 | 0,00 | 249,13 | 251 |  |  |

NA NA NA
PAGAMENTO

CONVENCION 0,00 254,97 251,83 0,00 249,13 251
NA NA NA
AL

CONVENCION ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 140,24 138,50 0,00 137,02 138
B4

AL PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 152,98 151,10 0,00 149,48 151
1,96 0,00 0,00 1,96 0,00 0
TIPO 1 NA NA
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 10,76 0,00 0,00 10,76 0,00 0
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA
SUBGRUP

MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
O

R$/M R$/M R$/M R$/M
R$/kW R$/kW
Wh Wh Wh Wh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 205,60 251,83 0,00 205,92 251,72
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 205,60 251,83 0,00 205,92 251,72
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EMG).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 367,68

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 235,49
FP 235,49

| B1 | PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 246,50 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 246,50 |
| PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 246,50 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 246,50 |

P 257,38

BRANCA RURAL NA INT 164,84
FP 164,84
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 172,55

CONVENCIONAL RURAL NA NA 172,55
B2 P 257,38

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 164,84
FP 164,84

PRÉ-PAGAMENTO RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 172,55
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 172,55
BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL P 220,61

TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
INT 141,29
FP 141,29

PRÉ-PAGAMENTO RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 147,90
CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 147,90
P 367,68

BRANCA NA NA INT 235,49
B3
FP 235,49
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 246,50
CONVENCIONAL NA NA NA 246,50
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 135,58
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 147,90
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (EMG).

TUSD TUSD TE TARIFA PARA APLICAÇÃO
NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh DOS DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de

energia elétrica inferior ou igual a 65% 65%
30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal 40% 40%
superior a 30 (trinta) kWh e
TUSD E TE DO SUBGRUPO Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
inferior ou igual a 100 (cem) kWh
B1 RESIDENCIAL BAIXA Resolução Normativa nº 414, de 9 de

Parcela do consumo mensal 10% 10%
RENDA setembro de 2010.
superior a 100 (cem) kWh e
inferior ou igual a 220 (duzentos e
vinte) kWh
Parcela do consumo mensal 0% 0%
superior a 220 (duzentos e vinte)
kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
15% 15% 15%
GRUPO A TUSD E TE DAS
MODALIDADES Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL, VERDE E Resolução Normativa nº 414, de 9 de
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 70% A

0% 70% A 90% CONVENCIONAL setembro de 2010.
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 90%
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro
de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 60% A TUSD E TE DO SUBGRUPO
60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 73% B2
setembro de 2010.
50% a
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA TUSD GERAÇÃO
100%

0% a MODALIDADE AZUL: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
0% 0%

100% TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de
MODALIDADE VERDE: agosto de 2004;

CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
INCENTIVADA 0% a E TUSD ENERGIA PONTA
0% a 100% 0%
100% (R$/MWh) DEDUZINDOSE A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (EMG).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,31 | 9,02 | 18,05 | 54,20 |
| II - Aferição de medidor | 8,13 | 13,54 | 18,05 | 90,35 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,13 | 13,54 | 16,25 | 90,35 |
| IV - Religação normal | 7,20 | 9,92 | 29,79 | 90,35 |
| V - Religação de urgência | 36,12 | 54,20 | 90,35 | 180,70 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,69 | 2,69 | 2,69 | 5,41 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,69 | 2,69 | 2,69 | 5,41 |

VIII - Disponibilização dados de medição (memória de

| massa) | 6,31 | 9,02 | 18,05 | 54,20 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| IX - Desligamento programado | 36,12 | 54,20 | 90,35 | 180,70 |
| X - Religação programada | 36,12 | 54,20 | 90,35 | 180,70 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,31 | 9,02 | 18,05 | 54,20 |
| XII - Comissionamento de obra | 18,92 | 27,07 | 54,14 | 162,60 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,31 | 9,02 | 18,05 | 54,20 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 108,34 | 162,51 | 270,93 | 3.612,15 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)

TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (EMG).
B2- B2SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B3 A4 A3 A2
RURAL IRRIGANTE

K 356,29 249,33 213,54 356,29 481,52 76,51 37,68
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 9,36 6,55 5,61 9,36 12,65 2,01 0,99
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 217.697.632,42
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,75%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M
128.973.786,52
(R$)
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (EMG).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 40,97 12,96 9,89
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 12,65 2,01 0,99
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 217.697.632,42
PD Médio 1,53 
22,24%
TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EMG).

DESCRIÇÃO AJUSTE (R$) PREVISÃO (R$) VALOR MENSAL (R$)
SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA (166.645,42) 1.283.637,74 1.116.992,32
SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE 15.018,94 803.259,76 818.278,70
INCENTIVADA

SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E (3.632,91) 211.855,14 208.222,23
SANEAMENTO

SUBSIDIO RURAL 154.660,03 2.179.968,96 2.334.628,99
SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 7.437,18 20.730,02 28.167,20

TOTAL 6.837,82 4.499.451,61 4.506.289,44
TABELA 8 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (EMG).

ANO 2016 2017 2018 2019 2020
PERDAS TÉCNICAS 9,24% 9,24% 9,24% 9,24% 9,24%
PERDAS NÃO TÉCNICAS 0,64% 0,64% 0,64% 0,64% 0,64%
TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017) (EMG)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -49,94
Residencial/Residencial
B B1 -49,94
Baixa renda
B B2 Rural -34,96
B B2 Cooperativa -34,96
B B2 Serviço Público de Irrigação -29,96
B B3 -49,94
B B4a -27,47
B B4b -29,96
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)