REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12294/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Transmissora José Maria de Macedo Eletricidade S.A a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.294, DE 19 DE JULHO DE 2022
Autoriza a Transmissora José Maria de Macedo
Eletricidade S.A., Contrato de Concessão nº
005/2015, a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os
valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro
de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções
Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que
consta do Processo nº 48500.002842/2022-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a Transmissora José Maria de Macedo Eletricidade S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 21.728.083/0001-00, Contrato de Concessão nº 005/2015, a implantar os reforços em instalação de
transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora:
§ 1º Deverá encaminhar para ANEEL o cronograma de execução do empreendimento,
conforme modelo do Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.

§ 2º Poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados – IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I, nos termos da Resolução
Homologatória nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019.
Art. 4º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica, conforme consta no Anexo I desta resolução, somente
poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela transmissora com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-074 - Reforço na SE Gentio do Ouro II -
- instalação do 3º ATR 500/230 kV, 3x300 MVA e conexões
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Módulo de 35 5.996.023,95 RBNIA BPR REDE
equipamento - BÁSICA
GENTIO DO OURO II
autotransformador monofásico
TR3 500/230 kV, 3x300 MVA

I.1.2 Módulo de manobra 29 1.746.496,40 RBNIA BPR REDE
- conexão para o TR3, lado 500 BÁSICA
kV, em DJM

I.1.3 Módulo de manobra 28 1.111.913,63 RBNIA BPR REDE
- conexão para o TR3, lado 230 BÁSICA
kV, em BD4

I.1.4 Módulo de 31 119.366,29 RBNIA BPR REDE
infraestrutura de manobra - BÁSICA
infraestrutura para a conexão
do autotransformador TR3,
lado de 230 kV, em BD4

TOTAL ----- 8.973.800,27 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-074 - Reforço na SE Gentio do
- Ouro II - instalação do 3º ATR 500/230 kV, 3x300 MVA e conexões
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---