DSP - DESPACHO 1005/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Pequena Central Hidrelétrica São João, nos municípios de Castelo e Conceção do Castelo, (ES), de titularidade da Statkraft Energias Renováveis S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-13
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica nº 30/2021–SFG/ANEEL
Em 12 de abril de 2021
Processo: 48500.004624/2011-52
Assunto: Suspensão da operação comercial das
Unidades Geradoras UG1 e UG2 da Pequena Central
Hidrelétrica (PCH) São João, outorgada à Statkraft
Energias Renováveis S/A, localizada no município de
Castelo, Estado do Espírito Santo.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial das Unidades Geradoras
UG1 e UG2 da PCH São João, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.ES.0268348.01, autorizada à Statkraft Energias Renováveis S. A., localizada no município de Castelo, estado do
Espírito Santo.
II - DOS FATOS
SKER-CE-0177-201,
2. A Statkraft Energias Renováveis S/A, por meio da Carta de 26 de outubro
de 2020, comunicou a ocorrência Grave na PCH São João, ocorrida em 23 de setembro de 2020.
3. Na descrição do evento, a empresa informou que: "Durante inspeção do túnel de adução
da PCH São João, foram identificados artefatos explosivos no interior do túnel e necessidade de
intervenção para ações corretivas no mesmo."
4. Por meio do Ofício nº 029/2020-SFG/ANEEL2, de 23 de janeiro de 2020, emitido pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), a Statkraft Energias Renováveis foi
informada que a indisponibilidade da PCH São João poderia motivar a suspensão da sua operação
comercial e foi instada a apresentar manifestação a título de contraditório e ampla defesa.
SKER-CE-0245-203,
5. Por meio da Carta de 2 de dezembro de 2020, a empresa apresentou
sua manifestação sobre a ocorrencia na PCH São João e fez um relato atualizado da situação do
empreendimento e das ações já tomadas no sentido recuperar a condição operacional da usina.
6. Na manifestação, por meio da carta supracitada, a Statkraft Energias Renováveis S/A faz as
seguintes considerações:
1 SICNET: 48513.025801/2020-00
2
SICNET 48532.000347/2020-00
3 SICNET: 48513.031807/2020-00

(Fl.2 da Nota Técnica no 30/2021-SFG/ANEEL, de 12/04/2021).
➢ "Assim, a inspeção foi interrompida e a Statkraft, juntamente com a empresa contratada para
fazer a inspeção, iniciaram um plano de recuperação, com estimativa de conclusão e
normalização em agosto de 2021, o que reclassificaria essa indisponibilidade de Programada
para Prolongada Não Programada".
➢ "Ressalte-se que problemas dessa natureza no túnel seriam impossíveis de serem observados
durante a fase de Due Dilligence. E, conforme o relatório da inspeção realizada por empresa
especializada, evidenciou-se que não foram realizados os devidos tratamentos geotécnicos nas
falhas identificadas na fase de escavação e construção das estruturas subterrâneas
mencionadas".
➢ "Assim, considerando a atipicidade da situação apresentada, incluindo riscos de acidentes
pessoais, a Statkraft está envidando os seus melhores esforços para a recuperação completa
do túnel de adução e normalização da situação da usina no mais rápido prazo possível".
III - DA ANÁLISE
7. Trata-se da suspensão da operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH
São João, outorgada à Statkraft Energias Renováveis S/A, em razão de ocorrência grave no túnel de
adução, identificado durante inspeção realizada no seu interior: explosivos não detonados, erosão com
remoção do concreto do piso, fragmentos de rocha no piso de concreto, placas soltas que ainda não foram
abatidas e a presença de alguns blocos grandes, com dimensões entre superiores a 1,0 m, e pequenos
blocos, todos caídos não recentemente, tornando a região uma passagem de risco iminente.
8. Primeiramente cabe destacar que a PCH São João é constituída de duas unidades geradoras
UG1 e UG2, com potência de 12.500 kW cada, totalizando 25.000 kW de potência instalada.
9. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade de determinado
empreendimento ou até pela indisponibilidade, desde que dentro dos valores de referência declarados
pelo próprio agente de geração.
10. Além do mais, importa destacar que a Resolução ANEEL 583/2013 é enfática na sua
previsão de que a suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de
energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação
estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles
passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
11. A PCH São João está, de fato, inoperante desde 23 de setembro de 2020. Nesse sentido,
não há enquadramento para essa indisponibilidade passível de previsão nos índices de referência
utilizados para o cálculo da garantia física. Em outras palavras, ao longo da vida útil de uma usina, não se
espera que o túnel de adução da usina passe pelos problemas graves, impedindo a sua geração. Logo, a
operação comercial da PCH São João deve ser suspensa nos termos definidos pela Resolução Normativa
583/2013.
12. A empresa apresentou previsão de retorno à condição normal de operação da PCH São
João para agosto de 2021.

(Fl.3 da Nota Técnica no 30/2021-SFG/ANEEL, de 12/04/2021).
13. Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo. Caso
a ANEEL entenda que a ocorrência em si e suas consequências se deram por culpa do agente autorizado,
poderá instaurar um processo punitivo específico.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
14. A presente Nota Técnica teve análise baseada na Resolução Normativa n° 583, de 22 de
outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO
15. Pelo exposto, o processo está em condicções de ser concluído pela SFG por meio da
publicação de Despacho com vistas a suspender a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2
da PCH São João.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
16. Publicar o Despacho.
(assinado digitalmente)
JÚLIO LOUZADA RIBEIRO MENDES
Engenheiro
(assinado digitalmente)
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração
De acordo:
(assinado digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração