REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5835/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2016-05-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.835, DE 17 DE MAIO DE 2016
Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A. a
implantar reforços em instalação de transmissão da
Subestação São Gonçalo do Pará, sob sua
responsabilidade, e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003262/2015-14, resolve:
Art. 1º Autorizar a Cemig Geração e Transmissão S.A., Contrato de Concessão nº 06/1997ANEEL, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Tornado sem efeito pela REA ANEEL 5.868 de 07.06.2016)

I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-071 - Instalação de Banco de Reatores
- de Barra (3+1) x60Mvar, 500kV, e adequações. SE São Gonçalo do Pará
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 36
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Instalação, na SE S. G. 35 1.868.251,91 RBNIA REDE
DO PARA, de um Banco de BÁSICA
S. G. DO PARA
Reatores de Barra Monofásicos
RB1 500 kV - 3x60,00 Mvar.

I.1.2 Instalação, na SE S. G. 35 622.750,64 RBNIA REDE
DO PARA, de um Reator BÁSICA
Monofásico Reserva RBR 500
kV - 60,00 Mvar.

I.1.3 Instalação, na SE S. G. 28 951.077,96 RBNIA REDE
DO PARA, de um módulo de BÁSICA
conexão com disjuntor, em
500kV, para o reator de barra
RTB 500 kV 180 Mvar S. G. DO
PARA RB1 MG.

I.1.4 Instalação, na SE S. G. 30 215.440,11 RBNIA REDE
DO PARA, de um módulo de BÁSICA
conexão sem disjuntor, em
500kV, para o reator de barra
reserva RTB 500 kV 60 Mvar S.
G. DO PARA RBR1 MG.

I.1.5 Instalação, na SE S. G. 28 1.008.444,18 RBNIA REDE
DO PARA, de um módulo de BÁSICA DE
conexão, em 500 kV, para a FRONTEIRA
transformação TR 500/138 kV S.
G. DO PARA TR3 MG.
Necessário para adequação da
conexão do T2 500/230-13,8 kV
desta subestação segundo
proposta da CEMIG GT.

I.1.6 Complementação do 31 313.554,59 RBNIA REDE
Módulo de Infraestrutura Geral BÁSICA
da Subestação São Gonçalo do
Pará com um módulo de
infraestrutura de manobra em 500
kV, arranjo disjuntor e meio,
referente à instalação de um
banco de reatores 500 kV,
incluindo conexões e módulo de
interligação de barras.

I.1.7 Instalação, na SE S. G. 31 1.044.916,28 RBNIA REDE
DO PARA, de uma interligação BÁSICA
de barramentos IB4, em 500 kV,
arranjo DJM para o novo vão de
conexão do RB1 e do T3.

I.1.8 Instalação, na SE S. G. 31 1.044.916,28 RBNIA REDE
DO PARA, de uma interligação BÁSICA
de barramentos IB3, em 500 kv,
arranjo DJM.

I.1.9 Adequação do módulo 29 114.442,15 RBNIA REDE
de entrada de linha para conexão BÁSICA

da Linha de Transmissão 500 kV
São Gonçalo do Pará - Itabirito 2,
com o remanejamento da
conexão do vão 3U para o vão 6U
(adjacente ao atual) na subestação
São Gonçalo do Pará.

I.1.10 - Instalação de 3 30 71.068,88 RBNIA REDE
Transformadores de Potencial BÁSICA DE
Capacitivos, 500 kV, para FRONTEIRA
individualização da manobra do
transformador 1 (500/138-13,8
kV), na subestação São Gonçalo
do Pará, para adequação do
arranjo da SE S. G. do Pará para
DJM.

I.1.11 - Instalação de 2 30 51.370,83 RBNIA REDE
Transformadores de Potencial BÁSICA DE
Capacitivos, 500 kV, para FRONTEIRA
individualização da manobra do
transformador 2 (500/138-13,8
kV), na subestação São Gonçalo
do Pará, para adequação do
arranjo da SE S. G. do Pará para
DJM.

I.1.12 Complementação do 19 118.976,73 RBNIA REDE
Módulo de Infraestrutura Geral BÁSICA
da Subestação São Gonçalo do
Pará com a instalação de proteção
diferencial de barras no setor de
500 kV, arranjo disjuntor e meio,
referente à instalação de um
banco de reatores 500 kV,
incluindo conexões.

I.1.13 Individualização do 23 359.078,25 RBNIA REDE
módulo de manobra do BÁSICA DE
transformador T1 (500/138-13,8 FRONTEIRA
kV), na subestação São Gonçalo
do Pará (complementação do
módulo de manobra).

I.1.14 Individualização do 23 359.078,25 RBNIA REDE
módulo de manobra do BÁSICA DE
transformador T2 (500/138-13,8 FRONTEIRA
kV), na subestação São Gonçalo
do Pará (complementação do
módulo de manobra).

TOTAL ----- 8.143.367,04 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-071 - Instalação de Banco de
- Reatores de Barra (3+1) x 60Mvar, 500kV, e adequações. SE São Gonçalo do Pará
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR 1 12
4.2 EIA/RIMA ou RAS 1 12
4.3 Licença Prévia LP 1 12
4.4 Licença de Instalação LI 1 12
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 1 12
4.6 Licença de Operação LO 1 12
5.0 Projeto Executivo 11 20

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 11 13
6.2 Estruturas 11 13
6.3 Cabos e Condutores 11 13
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 11 13
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 11 13
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 11 13

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 16
7.2 Fundações 14 16

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 25 11
8.2 Cabos e Condutores 25 11
8.3 Equipamentos Principais 25 11
8.4 Demais Equipamentos 25 11
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 25 11
9.0 Comissionamento 33 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.