JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1860/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela Prefeitura Municipal de Salvador – BA; determina que a Coelba efetue a devolução dos valores faturados em duplicidade, acrescidos de atualização monetária com base na variação do IGP-M e juros de mora do percentual ao mês calculados pro rata die; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-12
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.860, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001346/2022-34, resolve por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pela Prefeitura Municipal de Salvador – BA; (ii) determinar que a Coelba efetue
a devolução dos valores faturados em duplicidade, referentes a um total de 1.677.963,81 kWh, em dobro,
nos termos do inciso II do art. 113 da Resolução Normativa nº 414/2010, acrescidos de atualização
monetária com base na variação do IGP-M e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro
rata die; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito
em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.07.2022, seção 1, p. 60, v. 160, n. 130.
DSP - DESPACHO 1862/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pelas concessionárias Eletrobras Termonuclear S.A e Itaipu Binacional, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho SFF/ANEEL 720, de 17 de março de 2022.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-18
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.862, DE 12 DE JULHO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada
sob o nº 48513.017989/2022-00 e o constante do Processo nº 48500.000706/2022-81; decide considerar
atendida, pelas empresas Eletrobras Termonuclear S.A. - CNPJ nº 42.540.211/0001-67 e Itaipu Binacional
- CNPJ nº 00.395.988/0001-35, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da
operação anuída pelo Despacho nº 720, de 17 de março de 2022.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DSP - DESPACHO 1863/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.863, DE 12 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo abaixo elencado e em atenção à solicitação contida na carta
EL 571/2022, de 14 de junho de 2022, protocolada na ANEEL sob o nº 48513.016370/2022-00, decide
registrar a alteração da razão social da AEGIR Energética Ltda., para Central Geradora Eólica Seridó VI S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 25.216.818/0001-77, titular do empreendimento abaixo listado.

Processo Empreendimento CEG(*) Ato
Resolução Autorizativa nº 12.033,

48500.000281/2020-48 EOL Oeste Seridó VI EOL.CV.RN.047163-1.01
de 7 de junho de 2022
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.07.2022, seção 1, p. 128, v. 160, n. 132.
DSP - DESPACHO 1864/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue os pagamentos nos valores citados à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à trigésima nona medição das obras para implantação da Linha de Transmissão interligando as subestações Silves - Itacoatiara, no estado do Amazonas; e à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item "i.a".
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-13
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.864, DE 12 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide (i)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os pagamentos de: (i.a) R$ 849.858,92 (oitocentos
e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) à INTEC Instalações
Técnicas de Engenharia Ltda., referente à trigésima nona medição das obras para implantação da Linha
de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no Estado do Amazonas; e (i.b) R$
121.596,92 (cento e vinte e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos) à
Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i.a).
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.07.2022, seção 1, p. 148, v. 160, n. 131.
DSP - DESPACHO 1865/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda para homologação do Custo Variáveis Unitários – CVU da Usina Termelétrica William Arjona, quando em operação a gás natural; e determina que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS aplique os valores constantes na tabela anexa, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da data de publicação deste Despacho e até 30 de setembro de 2022, bem como a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE utilize esses valores para fins de contabilização da geração verificada no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-13
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.865, DE 12 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria nº 39, de 24 de março de 2022, do
Ministério de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.002673/2021-22, decide: (i) conhecer e, no
mérito, dar provimento parcial à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações
Ltda. para homologação do Custo Variáveis Unitário – CVU da Usina Termelétrica William Arjona, código
CEG: UTE.GN.MS.027075-0.01, quando em operação a gás natural; e (ii) determinar que: (ii.a) o Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS aplique os valores constantes na tabela abaixo, para fins de
planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da data de publicação deste
Despacho e até 30 de setembro de 2022, e (ii.b) a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
utilize esses valores para fins de contabilização da geração verificada no referido período.
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 39/2022, para operação a gás
Valor
natural
(1)
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) R$ 2.215,21/MWh
Parcela de custo fixo R$ 111,67 /MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 2.326,88/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 864.324 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.07.2022, seção 1, p. 148, v. 160, n. 131.
DSP - DESPACHO 1867/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Executa integralmente a garantia de registro da Pequena Central Hidrelétrica Bocaina, aportada na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) por meio da Apólice de Seguro Garantia citada, emitida pela Pottencial Seguradora S.A, que tem como beneficiária a ANEEL e como tomadora a Rio Negro Centrais Elétricas Ltda.
Assunto: Execução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.867, DE 12 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de
2015, e o que consta do Processo nº 48500.000186/2020-14, decide: (i) executar o valor integral da
garantia de registro da PCH Bocaina, aportada na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) por meio da Apólice de Seguro
Garantia de n° 10-0775-02-0112919 (Endosso 006), emitida pela Pottencial Seguradora S.A., que tem
como beneficiária a ANEEL e como tomadora a Rio Negro Centrais Elétricas Ltda., cadastrada no CNPJ sob
o n° 08.194.528/0001-50.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1868/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Executa integralmente a garantia de registro da Pequena Central Hidrelétrica Rio Negro, aportada na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) por meio da Apólice de Seguro Garantia citada, emitida pela Pottencial Seguradora S.A, que tem como beneficiária a ANEEL e como tomadora a Rio Negro Centrais Elétricas Ltda.
Assunto: Execução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.868, DE 12 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de
2015, e o que consta do Processo nº 48500.000185/2020-08, decide: executar integralmente a garantia
de registro da PCH Rio Negro, aportada na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) por meio da Apólice de Seguro
Garantia de nº 10-0775-02-0112937 (Endosso 006), emitida pela Pottencial Seguradora S.A., que tem
como beneficiária a ANEEL e como tomadora a Rio Negro Centrais Elétricas Ltda., cadastrada no CNPJ sob
o nº 08.194.528/0001-50.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1869/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A, para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, nos meses de junho e julho de 2022.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-14
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.869, DE 12 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.258.983/0001-59, para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina
Termelétrica – UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos,
relativos aos meses de junho e julho de 2022; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico –
ONS a aplicação dos valores do CVU de junho de 2022 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de
julho de 2022 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após
a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a
utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada
na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]

Patamar da usina Junho/2022 Julho/2022
Norte Fluminense 1 97,41 -
Norte Fluminense 2 113,65 -
Norte Fluminense 3 217,52 -
Norte Fluminense 4 - 966,84
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.07.2022, seção 1, p. 129, v. 160, n. 132.
DSP - DESPACHO 186/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São José do Belmonte, (PE), em favor da Solatio Desenvolvimento e Gestão de Projetos Solares Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 186, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000005/2022-41, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizadas no município de São José do Belmonte, estado de Pernambuco, em favor da
empresa Solatio Desenvolvimento e Gestão de Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
30.300.426/0001-21, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alteradas as denominações das UFVs Bom Nome 9; 10; 11; 12; 13 e 14 para a UFV Pedra do Reino 5; 6;
7; 8; 9 e 10, pelo DSP SCG/ANEEL 1.883, de 14.07.2022)

ANEXO
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Bom Nome 9 | UFV.RS.PE.059691-4.01 | 7º52'41,568907"S 38º41'8,099156"W | 50.000 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Bom Nome 10 | UFV.RS.PE.059692-2.01 | 7º52'53,649769"S 38º41'37,852416"W | 50.000 |  |
| UFV Bom Nome 11 | UFV.RS.PE.059693-0.01 | 7º53'2,576915"S | 38º42'0,958729"W | 50.000 |
| UFV Bom Nome 12 | UFV.RS.PE.059694-9.01 | 7º53'13,489561"S 38º42'29,31946"W | 50.000 |  |
| UFV Bom Nome 13 | UFV.RS.PE.059695-7.01 | 7º53'19,078697"S 38º41'7,517608"W | 50.000 |  |
| UFV Bom Nome 14 | UFV.RS.PE.059696-5.01 | 7º53'10,922007"S 38º40'40,830454"W | 50.000 |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1870/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de intenção à outorga de autorização e de registro de adequabilidade do sumário executivo referentes à Pequena Central Hidrelétrica Sakura, da Statkraft Energias Renováveis S.A para Múltipla Participações Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.870, DE 12 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.006421/2010-10, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº
2.563, de 26 de setembro de 2016, combinado com o Despacho nº 3.245, de 28 de novembro de 2019,
referentes à PCH Sakura, com 12.600 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.SC.035407-4.01, a fim de excluir a empresa Statkraft
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 00.622.416/0001-41; e (ii) informar que a Múltipla
Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.649.715/0001-96, aportou a garantia de registro e assumirá
integralmente os direitos e obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1871/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pelas concessionárias Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A, Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A e Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho SFF/ANEEL 1.048, de 20 de abril de 2022.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-14
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.871, DE 12 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta na correspondência
protocolo nº 48513.017027/2022-00 e no Processo nº 48500.002107/2022-00, decide: considerar
atendida, pelas concessionárias Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. - CNPJ/ME nº
10.240.186/0001-00, Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. - CNPJ/ME nº 10.234.027/0001-00
e Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A. - CNPJ/ME nº 14.395.590/0001-03, a exigência de envio
dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.048, de 20 de
abril de 2022.
MARIA LUIZ FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.07.2022, seção 1, p. 129, v. 160, n. 132.
DSP - DESPACHO 1873/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito concede provimento parcial ao pleito da NK 129 Empreendimentos e Participações S.A, no sentido de reconhecer o período citado como como excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da Expansão da Usina Termelétrica Povoação 1, no município de Linhares, (ES); e altera a data de início e fim do período de suprimento do Contrato de Energia de Reserva – CER firmado junto à usina, que passará a ser de 11 de maio de 2022 até 10 de janeiro de 2026.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.873, DE 12 DE JULHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que constam dos Processos nº 48500.005497/2021-81 e
48500.005653/2022-94, decide conhecer e, no mérito: (i) dar parcial provimento ao pleito da NK 129
Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 43.174.526/0001-09, no sentido de reconhecer 10 (dez)
dias como como excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da Central Geradora
Termelétrica—UTE Povoação 1, localizada no município de Linhares, estado do Espírito Santo, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.ES.056045-6.01; e (ii) alterar a data
de início e fim do período de suprimento do Contrato de Energia de Reserva – CER firmado junto à usina,
que passará a ser de 11 de maio de 2022 até 10 de janeiro de 2026.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 135.
DSP - DESPACHO 1874/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito concede parcial provimento ao pleito da Linhares Geração S.A, no sentido de reconhecer o período citado como como excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da Expansão da Usina Termelétrica Luiz Oscar Rodrigues de Melo, no município de Linhares, (ES); e altera a data de início e fim do período de suprimento do Contrato de Energia de Reserva – CER firmado junto à usina, que passará a ser de 11 de maio de 2022 até 10 de janeiro de 2026.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.874, DE 12 DE JULHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que constam dos Processos nº 48500.005530/2021-72 e
48500.005653/2022-94, decide conhecer e, no mérito: (i) dar parcial provimento ao pleito da Linhares
Geração S.A., CNPJ nº 10.472.905/0001-18, no sentido de reconhecer 10 (dez) dias como como excludente
de responsabilidade pelo atraso na implantação da Expansão da UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo,
localizada no município de Linhares, estado do Espírito Santo, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.ES.030054-3.01; e (ii) alterar a data de início e fim do
período de suprimento do Contrato de Energia de Reserva – CER firmado junto à usina, que passará a ser
de 11 de maio de 2022 até 10 de janeiro de 2026.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 135.