DSP - DESPACHO 3985/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Ventos de São Denis 04, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Viçosa do Ceará, (CE), em favor da Ventos de São Denis Energias Renováveis S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.985, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.004732/2021-05, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionada e qualificada no Anexo deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Viçosa do Ceará, no
estado do Ceará, em favor da empresa Ventos de São Denis Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº
42.455.058/0001-70, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do
Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.210, de 05.07.2023)

ANEXO AO DESPACHO Nº 3.985, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Processo nº 48500.004732/2021-05
Central Geradora Eólica
Ventos de São Denis 04

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 49.600 | Viçosa do Ceará/CE | EOL.CV.CE.057325-6.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 16127 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

DEN-04-01 254096 9598033 115 170
DEN-04-02 254184 9597637 115 170
DEN-04-03 256482 9598554 115 170
253853 9599379

| DEN-04-04 | 115 | 170 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| DEN-04-05 | 253769 | 9599845 | 115 | 170 |
| DEN-04-06 | 256491 | 9597872 | 115 | 170 |
| DEN-04-07 | 256491 | 9598214 | 115 | 170 |
| DEN-04-08 | 249288 | 9602319 | 115 | 170 |