REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12969/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a EOL Viçosa V Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Viçosa V, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Ubajara, (RN).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-11
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.969, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza a EOL Viçosa V Ltda., a implantar e explorar
a Central Geradora Eólica Viçosa V, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
localizada no município de Ubajara, no estado do
Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa Aneel nº 1.038, de 9 de agosto de 2022, e no que consta do Processo nº 48500.004232/202165, resolve:
Art. 1º Autorizar a EOL Viçosa V Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.229.934/0001-87, com
sede na Fazenda Queimadas, s/n°, zona rural, no município de Ubajara/CE, a implantar e explorar a Central
Geradora Eólica – EOL Viçosa V, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
localizada no município de Ubajara, no estado do Ceará.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
nº EOL.CV.CE.056914-3.01.
§2º A central geradora é constituída por 15 (quinze) unidades geradoras de 6.000 kW cada.
§3º Nos termos do artigo 21 da Resolução Normativa Aneel nº 1.029, de 2022, a central
geradora terá 90.000 kW de Potência Instalada e 86.535 kW de Potência Líquida, cujas características
estão descritas no Anexo desta Resolução.
§4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a EOL Viçosa V Ltda., a implantar e explorar o sistema de interesse restrito
da central geradora, que será constituído de uma Subestação Elevadora, SE Viçosa VII, de 230 kV/34,5 kV,
junto à usina, com 1 (um) transformador de 370 MVA, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito

simples, de aproximadamente 4,5km (quatro quilômetros e quinhentos metros) de extensão,
compartilhada com a EOL Viçosa VI e com a EOL Viçosa VII, conectando as usinas à SE Ibiapina II, sob
responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da
EOL Viçosa V.
§ 1º. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções
previstas na Resolução Normativa Aneel nº 846, de 2019, ressalvados os casos de atraso decorrente de
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela EOL Viçosa V Ltda. deve ser mantida
válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Viçosa V, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Viçosa V, ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A EOL Viçosa V Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do
Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos da Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.969, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO
Processo nº 48500.004232/2021-65
Central Geradora Eólica
Viçosa V

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG n° |
| --- | --- | --- |
| 90.000 | Ubajara/CE | EOL.CV.CE.056914-3.01 |
| Memorial n° | Datum | Fuso |
| 20.638 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| VC5-01 | 265.510 9.572.087 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- |
| VC5-02 | 265.549 9.571.701 | 135 | 170 |
| VC5-03 | 265.582 9.571.315 | 135 | 170 |
| VC5-04 | 265.621 9.570.929 | 135 | 170 |
| VC5-05 | 265.657 9.570.544 | 135 | 170 |
| VC5-06 | 261.883 9.566.483 | 135 | 170 |
| VC5-07 | 261.981 9.566.052 | 135 | 170 |
| VC5-08 | 262.071 9.565.600 | 135 | 170 |
| VC5-09 | 262.161 9.565.134 | 135 | 170 |
| VC5-10 | 262.380 9.564.102 | 135 | 170 |
| VC5-11 | 260.420 9.567.710 | 135 | 170 |
| VC5-12 | 260.486 9.567.335 | 135 | 170 |
| VC5-13 | 260.552 9.566.967 | 135 | 170 |
| VC5-14 | 260.616 9.566.593 | 135 | 170 |
| VC5-15 | 260.626 9.566.217 | 135 | 170 |