JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3659/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a COPREL Cooperativa de Energia e Itaú Unibanco Comercializadora de Energia Ltda, conforme detalhado.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.659, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25
de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.009354/2022-29, resolve aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCELP celebrado entre a compradora COPREL Cooperativa de Energia, inscrita no CNPJ sob o nº
90.660.754/0001-60, e a vendedora Itaú Unibanco Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 31.781.135/0001-65, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório
correspondente ao Leilão de Compra de Energia Elétrica – 002/2022, ressalvado que as cláusulas
contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica comercializados, suspensão de
fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada ao rito discricionário de
Aprovação estabelecido pela Resolução Normativa nº 1.009/2022.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.12.2022, seção 1, p. 107, v. 160, n. 241.
DSP - DESPACHO 365/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega concessão à T3 Pagamentos Ltda e à Brilhar Participações Ltda do despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Macaúba, no rio Cupari, no município de Rurópolis, (PA); bem como devolve a garantia de registro aportada na ANEEL.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 365, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006502/2021-72, decide: (i) não conceder à T3 Pagamentos Ltda. e à
Brilhar Participações Ltda., inscritas com os respectivos CNPJ nos 42.529.550/0001-42 e 32.116.346/000146, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Macaúba,
com potência instalada de 6.800 kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG: PCH.PH.PA.048788-0.01, localizada no rio Cupari, integrante da sub-bacia 17, no município de
Rurópolis, no estado do Pará, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 21 de dezembro de 2021, nos
termos do art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) devolver a garantia de
registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 13, subitem 13.1, do Anexo V, da Resolução
Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3660/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia no Sistema Isolado - CCESI citado, celebrado entre a Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AME e a VP FlexGen Brazil SPE Ltda.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.660, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022 e o que consta do Processo nº 48500.003217/2021-08, resolve homologar o 2º Termo
Aditivo ao CCESI nº 06/2017 (OC 109.423/2017) celebrado entre a Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
– AmE (CNPJ nº 02.341.467/0001-20) e a VP FlexGen Brazil SPE Ltda. (CNPJ nº 28.231.767/0001-40).
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.12.2022, seção 1, p. 107, v. 160, n. 241.
DSP - DESPACHO 3661/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás, referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos citados; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.661, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 618, de 1º de julho de 2014, com
base no que consta nos Processos nos 48500.000635/2005-71 e 48500.000922/2007, decide: (i)
reconhecer os investimentos da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás CNPJ: 33.000.167/0001-01,
referentes à realização dos projetos do Programa de P&D dos ciclos 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007,
2007/2008 e 2008/2009, no valor total de R$ 5.081.020,13 (cinco milhões, oitenta e um mil, vinte reais e
treze centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos, conforme tabela abaixo:
Ciclo Aprovado/Auditado (R$)
2004/2005 627.256,10
2005/2006 648.635,19
2006/2007 1.846.481,36
2007/2008 1.461.620,36
2008/2009 497.027,12
Total (R$) 5.081.020,13
Total pendente sem auditoria ou fiscalização (R$) 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3662/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras e UG1 a UG32, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lar do Sol 4, antiga Leo Silveira 4, no município de Pirapora, (MG), de titularidade da Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol I S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.662, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002322/201905, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG32, de 1.546,87 kW, totalizando 49.500,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Lar do Sol 4 (Antiga Leo Silveira 4), Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG UFV.RS.MG.037833-0.01, localizada no município de Pirapora no estado de Minas Gerais,
de titularidade da Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol I S.A., para início da operação em teste a partir
de 23 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3663/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras e UG2 e UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Oitis 3, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 3 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.663, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000652/202091, decide liberar as unidades geradoras e UG2 e UG3, de 5.500,00 kW, totalizando 11.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Oitis 3, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.044362-0.01, localizada no município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da
Oitis 3 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3664/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras e UG1 e UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Oitis 5, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 5 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.664, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000654/202081, decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG9, de 5.500,00 kW cada, totalizando 11.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Oitis 5, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.044364-6.01, localizada no município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da
Oitis 5 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3665/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 18, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.665, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002351/202001, decide liberar a unidade geradora UG12, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 18, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033549-5.01, localizada no município de Morro
do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A., para
início da operação em teste a partir de 23 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3666/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras e UG1 a UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Assuruá 4 IV, no município de Gentio do Ouro, (BA), de titularidade da Ômega Desenvolvimento de Energia 6 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.666, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004301/202131, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 4.500,00 kW, totalizando 18.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Assuruá 4 IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.050466-1.01, localizada no município de Gentio do Ouro no estado da Bahia, de titularidade
da Ômega Desenvolvimento de Energia 6 S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de dezembro
de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3667/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Tucano III, no município de Tucano, (BA), de titularidade da Tucano F3 Geração de Energias Spe S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.667, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003436/202006, decide liberar as unidades geradoras UG3 a UG5, de 6.200,00 kW cada, totalizando 18.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Tucano III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032568-6.01, localizada no município de Tucano no estado da Bahia, de titularidade da Tucano
F3 Geração de Energias Spe S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3668/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Eugenia 02, no município de Ibipeba, (BA), de titularidade da Oslo II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.668, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004375/202096, decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 5.700,00 kW cada, totalizando 11.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Eugenia 02, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.BA.038078-4.01, localizada no município de Ibipeba no estado da Bahia, de titularidade da
Oslo II S.A., para início da operação comercial a partir de 23 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3669/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Copel, face à decisão exarada por meio do Despacho SRM/ANEEL 3.489, de 5 de dezembro de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.669, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25
de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.006579/2018-47, decide, em âmbito de juízo de reconsideração, por conhecer, e no mérito negar
provimento ao recurso administrativo interposto pela Copel (CNPJ nº 04.368.898/0001-06) face à decisão
exarada por meio do Despacho SRM/ANEEL nº 3.489, de 5 de dezembro de 2022.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.12.2022, seção 1, p. 107, v. 160, n. 241.
DSP - DESPACHO 366/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere os pleitos de reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da usina, de alteração do cronograma de implantação, tendo em vista a inexistência de excludente de responsabilidade a ser reconhecido, e de recomposição do prazo de outorga, por inexistir período de excludente de responsabilidade a ser reconhecido, da Pequena Central Hidrelétrica Boa Vista.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 366, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Voto
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta dos
Processos nº 48500.000710/2007-57 e nº 48500.001795/2014-72, decide: (i) indeferir o pleito de
reconhecimento de excludente de responsabilidade, nos termos do art. 19 da Lei nº 13.360, de 2016, pelo
atraso na implantação da PCH Boa Vista; (ii) indeferir o pleito de alteração do cronograma de implantação
da PCH Boa Vista, tendo em vista a inexistência de excludente de responsabilidade a ser reconhecido; e
(iii) indeferir o pleito de recomposição do prazo de outorga da PCH Boa Vista por inexistir período de
excludente de responsabilidade a ser reconhecido.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2022, seção 1, p. 97, v. 160, n. 29.
DSP - DESPACHO 3670/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento à solicitação da Linhares Geração S.A, para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS não considere como falha de combustível a indisponibilidade na Usina Termelétrica Luiz Oscar Rodrigues de Melo ocorrida no período citado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-26
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.670, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000025/2021-31,
decide conhecer e, no mérito, negar o provimento à solicitação da Linhares Geração S.A., inscrita sob o
CNPJ nº 10.472.905/0001-18, para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS não considere
como falha de combustível a indisponibilidade na Usina Termelétrica - UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo
Código CEG - UTE.GN.ES.030054-3 ocorrida no período entre 29/08/2021 e 13/09/2021.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.12.2022, seção 1, p. 105, v. 160, n. 242.
DSP - DESPACHO 3671/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendia pela SE Vineyards Transmissão de Energia S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-26
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.671, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº
48500.000726/2022-51, decide considerar atendia pela SE Vineyards Transmissão de Energia S.A., CNPJ
n° 28.008.733/0001-91, por meio da Carta s/nº, de 15 de dezembro de 2022, protocolo Aneel n°
48513.033570/2022-00, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da
operação anuída pelo Despacho nº 841, de 28 de março de 2022, de transferência de seu Controle
Societário Indireto, detido pela Sterlite Brazil Participações S.A., CNPJ nº 28.704.797/0001-27, para a V2I
Energia S.A., CNPJ n° 34.395.916/0001-00.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 3673/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento interposto pelo consumidor Valdecir Haese, em face da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A sobre restituição de valores decorrentes de antecipação no atendimento de rede de distribuição, no município de Espigão do Oeste - RO; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-26
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.673, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.007116/2022-89, decide por conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor Valdecir Haese em face da Energisa Rondônia Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ nº 05.914.650/0026-14, sobre restituição de valores decorrentes de antecipação no
atendimento de rede de distribuição localizada no endereço: lote rural n. 180, gleba n. 21, na linha nº 38,
km 10, município de Espigão do Oeste – RO e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte,
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.12.2022, seção 1, p. 105, v. 160, n. 242.
DSP - DESPACHO 3674/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica - CCVEE 001 de 2019, celebrado entre a Coprel Cooperativa de Energia e a Electra Comercializadora de Energia Ltda, conforme detalhado.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-26
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.674, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22
de março de 2022 no Submódulo 11.1 do PRORET, no contrato de Comercialização de Energia a partir de
Licitação Pública – CCELP (CCVEE nº 001/2019) e no Edital de Leilão Compra de Energia – COPREL – 2019,
e o que consta do Processo nº 48500.005196/2019-32, decide aprovar o 5º Termo Aditivo ao CCVEE n°
001/2019, celebrado entre a compradora COPREL Cooperativa de Energia, inscrita no CNPJ sob o nº
90.660.754/0001-60, e a vendedora ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
04.518.259/0001-80, conforme montantes abaixo:

Início Término MW Médio
01/01/2023 31/01/2023 27,872095
01/02/2023 28/02/2023 27,872095
01/03/2023 31/03/2023 33,764000
01/04/2023 30/04/2023 33,764000
01/05/2023 31/05/2023 27,740800
01/06/2023 30/06/2023 25,392000
Energia Contratada 01/07/2023 31/07/2023 23,924000
01/08/2023 31/08/2023 23,924000
01/09/2023 30/09/2023 24,217600
01/10/2023 31/10/2023 22,831000
01/11/2023 30/11/2023 30,099386
01/12/2023 31/12/2023 30,889000
01/01/2023 30/04/2023 29,360000
01/05/2023 31/12/2035 26,860000
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.12.2022, seção 1, p. 105, v. 160, n. 242.