JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2614/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue o pagamento no valor citado à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à vigésima nona medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão interligando as subestações Silves- Itacoatiara, no município de Itacoatiara, (AM); e o valor citado à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item "i".
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-30
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.614, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide (i)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de R$ 2.702.398,17 (dois milhões,
setecentos e dois mil, trezentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) à INTEC Instalações Técnicas
de Engenharia Ltda, referente à vigésima nona medição das obras para a implantação da Linha de
Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado
Amazonas; e (ii) R$ 21.966,29 (vinte e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos)
à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no
item (i).
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2021, seção 1, p. 150, v. 159, n. 164.
DSP - DESPACHO 2615/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Verde 02 Energética Ltda, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-01
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.615, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; na correspondência protocolada sob o nº
48513.019201/2021-00 e o constante do Processo nº 48500.005913/2020-60, decide considerar
atendida, pela Verde 02 Energética Ltda., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de
formalização da operação anuída pelo Despacho nº 3.634, de 22 de dezembro de 2020.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.09.2021, seção 1, p. 201, v. 159, n. 166.
DSP - DESPACHO 2616/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à São Roque Energia Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Cantu 1, no rio Cantu, no município de Nova Cantu, Altamira do Paraná e Laranjal, (PR).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.616, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004159/2021-21, decide: (i) conferir à São Roque Energia Ltda., inscrita
no CNPJ nº 41.986.535/0001-60, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Cantu 1, localizada no rio Cantu, integrante da sub-bacia 64, nos municípios de Nova
Cantu, Altamira do Paraná e Laranjal, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em
16 de agosto de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular
do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação,
na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto Básico
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art.
25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,
de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
24°45'58"S

PCH.PH.PR.033876-1.01 373,50 347,00 6,10 15.000
52°35'04"W
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2617/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela Borborema Transmissão de Energia S.A - Borborema, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão; e reconhece integralmente os valores correspondentes à segunda fatura referentes aos estudos citados, vinculados à concessão de transmissão.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-30
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.617, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005172/2018-01, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 15/2018-ANEEL, proposto pela Borborema Transmissão de Energia S.A. –
BORBOREMA com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão
do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 15/2018-ANEEL; (ii) determinar que a
Concessionária fica obrigada a atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos
administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas;
(iii) determinar que a Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e
manutenção das instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv)
que a presente aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua
execução perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; (v) reconhecer, conforme art.
5º, alíneas b) e d) da Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, a totalidade dos valores
correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima
Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 15/2018-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 2618/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere os pedidos da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP, referentes ao enquadramento como caso fortuito ou força maior e consequente isenção de aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI à sua Receita Anual Permitida para indisponibilidades apuradas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS ocasionadas em virtude de quedas de balões em suas instalações ; e ao enquadramento como caso fortuito e força maior e consequente isenção da aplicação de PVI devido a indisponibilidade programada do circuito 1 da Linha de Transmissão Interlagos - Xavantes, ocorrida no dia 27 de março de 2021.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-30
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.618, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo 48500.003965/2021-82,
decide: (i) indeferir os pedidos da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP,
referentes: (i.a) ao enquadramento como caso fortuito ou força maior e consequente isenção de aplicação
da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI à sua Receita Anual Permitida para indisponibilidades
apuradas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS ocasionadas em virtude de quedas de balões
em suas instalações ; e (i.b) ao enquadramento como caso fortuito e força maior e consequente isenção
da aplicação de PVI devido a indisponibilidade programada do circuito 1 da LT 345 kV Interlagos/Xavantes,
ocorrida no dia 27 de março de 2021.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2021, seção 1, p. 150, v. 159, n. 164.
DSP - DESPACHO 2619/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da SE Vineyards Transmissão de Energia S.A - Vineyards de emissão de Termo de Liberação de Receitas - TLR para a Linha de Transmissão Candiota 2 - Bagé 2.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-30
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.619, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo 48500.003834/2021-03,
decide indeferir o pleito da SE Vineyards Transmissora de Energia S.A. – Vineyards de emissão de Termo
de Liberação de Receitas – TLR para a LT 230 kV Candiota 2/Bagé 2 com vigência a partir de 31 de maio
de 2021.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2021, seção 1, p. 150, v. 159, n. 164.
DSP - DESPACHO 261/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à operação de transferência do controle societário indireto da Piratininga-Bandeirantes Transmissora de Energia Ltda, que passará a ser controlada pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-08
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 261, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.006431/202027, decide: anuir previamente à transferência de controle societário indireto da Piratininga-Bandeirantes
Transmissora de Energia Ltda. que passará a ser detido pela empresa Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a
contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua
efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.02.2021, seção 1, p. 90, v. 159, n. 26.
(Atendida, pela Piratininga-Bandeirantes Transmissora de Energia Ltda, o envio dos documentos
comprobatórios, pelo DSP SCT/SFF/ANEEL 1.306, de 10.05.2021)
DSP - DESPACHO 2620/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das subvenções para cooperativas, permissionárias e concessionárias com baixa densidade de carga supridas pela Celesc Distribuição S.A.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-30
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.620, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, pela Portaria
nº.6.684, de 09 de agosto de 2021, tendo em vista o disposto no inciso XIII, art. 2º, da Lei nº 13.360 de 17
de novembro de 2016, no Submódulo 8.5 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.004156/202198, decide (i) fixar, conforme anexo, os valores das subvenções para Cooperativas, Permissionárias e
Concessionária, com baixa densidade de carga supridas pela Celesc Distribuição S.A..
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
DENSIDADE DE CARGA E SUBVENÇÃO DAS COOPERATIVAS COM BAIXA DENISIDADE DE CARGA
SUPRIDAS PELA CELESC DIS
DENSIDADE DA
DENSIDADE DATA

PRINCIPAL PRINCIPAL SUBVENÇÃO ANUAL
COOPERATIVA COOPERATIVA REFERÊNCIA
SUPRIDORA SUPRIDORA (R$)
(MWh/Km) SUBVENÇÃO
(MWh/Km)

| Coorsel | CELESC | 49,41 | 180,36 | 6.872.759,73 | 01/08/2021 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Coopercocal | CELESC | 144,18 | 180,36 | 3.162.343,66 | 01/08/2021 |
| Cegero | CELESC | 349,36 | 180,36 | - | 01/08/2021 |
| Cooperzem | CELESC | 42,48 | 180,36 | 4.958.818,17 | 01/08/2021 |
| Ceral anitapolis | CELESC | 16,17 | 180,36 | 3.766.690,34 | 01/08/2021 |
| Cersad | CELESC | 66,75 | 180,36 | 1.128.622,99 | 01/08/2021 |
| Coopermila | CELESC | 63,28 | 180,36 | 1.357.439,13 | 01/08/2021 |
| Coopera | CELESC | 214,42 | 180,36 | - | 01/08/2021 |
| Codesam | CELESC | 340,17 | 180,36 | - | 01/08/2021 |
| Cejama | CELESC | 59,85 | 180,36 | 3.290.792,30 | 01/08/2021 |
| Ceprag | CELESC | 46,28 | 180,36 | 11.703.468,88 | 01/08/2021 |
| Ceraçá | CELESC | 48,43 | 180,36 | 10.692.706,34 | 01/08/2021 |
| Cerbranorte | CELESC | 77,35 | 180,36 | 9.354.913,93 | 01/08/2021 |
| Cerej | CELESC | 22,58 | 180,36 | 16.232.843,86 | 01/08/2021 |
| Cergal | CELESC | 133,24 | 180,36 | 755.772,03 | 01/08/2021 |
| Cergapa | CELESC | 52,86 | 180,36 | 3.114.958,38 | 01/08/2021 |
| Cergral | CELESC | 58,25 | 180,36 | 2.499.952,19 | 01/08/2021 |
| Cermoful | CELESC | 179,68 | 180,36 | 1.205.667,83 | 01/08/2021 |
| Cerpalo | CELESC | 91,70 | 180,36 | 3.495.955,85 | 01/08/2021 |
| Certrel | CELESC | 81,51 | 180,36 | 2.315.515,57 | 01/08/2021 |
| Cersul | CELESC | 61,75 | 180,36 | 18.151.717,22 | 01/08/2021 |
| Cooperaliança* | CELESC | - | 180,36 | - | 01/08/2021 |

* Não apresentou informação necessária para o cálculo
DSP - DESPACHO 2621/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda para homologação do Custo Variável Unitário – CVU, para operação a óleo diesel, da Usina Termelétrica William Arjona pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de programação da operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-30
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.621, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério
de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.002673/2021-22, decide: (i) conhecer e, no mérito,
dar provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. para
homologação do Custo Variável Unitário – CVU, para operação a óleo diesel, da Usina Termelétrica – UTE
William Arjona, código CEG: UTE.GN.MS.027075-0.01; e (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo, para fins de planejamento e
programação da operação eletroenergética do SIN, entre 29 de agosto de 2021 e 28 setembro de 2021, e
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração
verificada no mesmo período.
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021, para
Valor
operação a óleo diesel
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.924,18/MWh
Parcela de custo fixo R$ 118,21/MWh
(2)
CVU (com a inclusão dos custos fixos) R$ 2.042,39/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 1.118.247 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2021, seção 1, p. 150, v. 159, n. 164.
DSP - DESPACHO 2622/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra do Mato I, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Eólica Serra do Mato I Energy S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.622, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000687/2020-21, decide liberar as unidades geradoras UG3 a UG5, de 4.200,00 kW cada,
totalizando 12.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Serra do Mato I, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.032375-6.01, localizada no município de Trairi, no estado
do Ceará, de titularidade da Eólica Serra do Mato I Energy S.A., para início da operação em teste a partir
de 28 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2623/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra do Mato II, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Eólica Serra do Mato II Energy S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.623, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000688/2020-75, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 4.200,00 kW cada,
totalizando 12.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Serra do Mato II, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.032376-4.01, localizada no município de Trairi, no estado
do Ceará, de titularidade da Eólica Serra do Mato II Energy S.A., para início da operação em teste a partir
de 28 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2624/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 11, no município de Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.624, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000564/2019-56, decide liberar a unidade geradora UG6, de 4.200,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Ventos de Santa Martina 11, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.038320-1.01, localizada no município de Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir
de 28 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2625/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega o registro para a realização da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Pardo, no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrico Botas e o remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica Assis Chateaubrian, no estado do Mato Grosso do Sul, à Enebras Participações S.A e à Cinetix Participações Societárias Ltda; e devolve a garantia de registro aportada na ANEEL.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.625, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002798/2021-52, decide: (i) não conceder às empresas Enebras
Participações S.A. e Cinetix Participações Societárias Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nos
41.413.151/0001-59 e 37.078.269/0001-09, o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Pardo, no trecho entre o canal de fuga da PCH Botas e o remanso do reservatório da
UHE Assis Chateaubriand, integrante da sub-bacia 63, no estado do Mato Grosso do Sul, nos termos da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) em virtude da não concessão, proceder com
a devolução da garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 6, subitem 6.1, do
Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
(Suspenso os efeitos em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM
SCG/ANEEL 018, de 14.09.2021)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)
DSP - DESPACHO 2626/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a GV Energia Comercializadora Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-09-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.626, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.000333/2021-67, decide: (i) autorizar a empresa GV Energia
Comercializadora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.085.234/0001-02, com sede na Rua Arrudas – 225,
CEP: 30360-400, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da
atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP ANEEL 1.208, de 22.04.2025)