ECP - EXTRATO DE COMPROMISSO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Compromisso celebrado entre o Ministério de Minas e Energia - MME e a Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, com a interveniência da ANEEL e da Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás, para estabelecer as metas de atendimento rural, na área de concessão ou atuação das Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-13
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE COMPROMISSO
GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de
Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Minas e
Energia - MME, e a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON, com a
interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e da Centrais
Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras. PARTÍCIPES: A UNIÃO, POR INTERMEDIO
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, denominado MME, inscrito no CNPJ/MF
sob o no 37.115.383/0001-53, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em
Brasília, Distrito Federal, neste ato representado pelo Ministro MARCO ANTÔNIO
MARTINS ALMEIDA; a CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A - CERON,
neste ato representada por seu Diretor-Presidente, LUIZ MARCELO REIS DE
CARVALHO, com a interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA, denominada ANEEL, com sede na SGAN, quadra 603, módulo "J",
Brasília, Distrito Federal, neste ato representada por seu Diretor-Geral, ROMEU
DONIZETE RUFINO; e da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A,
denominada ELETROBRAS, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Av.
Presidente Vargas, 409 - 13º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o no 00.001.180/0002-07,
neste ato representada por seu Presidente JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO e por
seu Diretor de Geração Interino, RENATO SOARES SACRAMENTO. DAS METAS
NÚMERO DE ATENDIMENTOS NO MEIO RURAL
FORMA DE ATENDIMENTO 2017 2018 TO TA L CONVENCIONAL 5.375 5.375
10.750 SISTEMA DE GERAÇÃO 180 1.628 1.808 TO TA L 5.555 7.003 12.558

FORMA DE 2017 2018 TOTAL
ATENDIMENTO

CONVENCIONAL 5.375 5.375 10.750
SISTEMA DE 180 1.628 1.808
GERAÇÃO

TOTAL 5.555 7.003 12.558
Caso os Recursos provenientes do MME/ELETROBRAS não sejam repassados ao
AGENTE EXECUTOR, por motivos não imputáveis ao mesmo, as Metas pactuadas
acima deverão ser revistas e alteradas por Instrumento próprio.
Para o cumprimento das Metas deverão ser respeitados os critérios estabelecidos no art.
1º, inciso II, § 1º, inciso II e § 2º, incisos I e II, do Decreto nº 7.520, de 8 de julho de
2011, alterado pelos Decretos nº 8.387, de 30 de dezembro de 2014 e nº 8.493, de 15 de
julho de 2015, bem como, as prioridades do Manual de Operacionalização do
"PROGRAMA LUZ PARA TODOS", para o período de 2015 a 2018 e o Manual de
Atendimento às Regiões Remotas dos sistemas Isolados, Anexo à Portaria MME nº 521,
de 13 de novembro de 2015.
DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2016.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de
2018, a partir da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO MARTINS ALMEIDA, Ministro de Estado de
Minas e Energia, LUIZ MARCELO REIS DE CARVALHO, Diretor-Presidente da
CERON, ROMEU DONIZETE RUFINO, Diretor-Geral da ANEEL, JOSÉ DA COSTA
CARVALHO NETO, Presidente da ELETROBRAS e RENATO SOARES
SACRAMENTO, Diretor de Geração Interino da ELETROBRAS.

TESTEMUNHAS: AURÉLIO PAVÃO DE FARIAS, CPF: 942 505 708-78, PAULO
GONÇALVES CERQUEIRA, CPF: 302 296 426-91.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.05.2016, seção 3, p. 144, v. 153, n. 91.