JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2171/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação e de alteração dos cronogramas de implantação das Usinas Termelétricas Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II, de titularidade da Karpowership Brasil Energia Ltda; determina à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração - SFG que instaure processo administrativo com vistas à aplicação de eventuais penalidades em razão da não implantação das Usinas Termelétricas supracitadas.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.171, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processos nº 48500.005528/2021,
48500.005529/2021, 48500.005495/2021 e 48500.005496/2021, voto por (i) indeferir o pedido de
excludente de responsabilidade solicitado pela Karpowership Brasil Energia Ltda. em razão do atraso dos
cronogramas de implantação da Usinas Termelétricas Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II, por
inexistirem eventos de excludente de responsabilidade a serem reconhecidos nos termos do art. 19 da
Lei nº 13.360/2016; (ii) indeferir o pedido de alteração dos cronogramas de implantação destas usinas; e
(iii) determinar à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração - SFG que instaure processo
administrativo com vistas à aplicação de eventuais penalidades em razão da não implantação das Usinas
Termelétricas Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.08.2022, seção 1, p. 63, v. 160, n. 154.
DSP - DESPACHO 2172/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-16
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.172, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, no Módulo I da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do
Processo nº 48500.006796/2022-13, decide: anuir previamente ao pedido da CESP - Companhia
Energética de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 60.933.603/0001-78, para alteração de seu Estatuto
Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 155.
DSP - DESPACHO 2173/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do pedido de reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE e, no sentido de convalidação da decisão da Diretora-Geral Substituta de distribuir o pedido da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE como o conhecimento do direito de petição; convalidação da decisão constante no Despacho ANEEL 1.762, de 1º de julho de 2022, em relação ao conhecimento do pedido da ABIAPE como direito de petição; da decisão constante no despacho supracitado, que determina que a Superintendência de Gestão Tarifária - SGT proceda os cálculos referentes a parcela financeira controversa da RBSE, considerando na fase de amortização do cálculo o fluxo antecipado, a partir de 1º de julho de 2017, e disponibilize-os a todos os interessados para que possam exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa; nega a medida cautelar pleiteada pela ABIAPE para suspender a eficácia da Resolução Homologatória ANEEL 2.258, de 27 de junho de 2017; e nega convalidação das demais decisões constantes no Despacho ANEEL 1.762, de 1º de julho de 2022.
Assunto: Pedido de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.173, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Voto
Voto-Vista
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005952/2022-29, decide
conhecer do pedido de reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Associação
Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE) e, no mérito, dar parcial provimento,
no sentido de: (i) convalidar a decisão da Diretora-Geral Substituta de distribuir o pedido da Associação
Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE) como o conhecimento do direito de
petição; (ii) convalidar a decisão constante no Despacho nº 1.762, de 2022, em relação ao conhecimento
do pedido da ABIAPE como direito de petição; (iii) convalidar a decisão constante no Despacho nº 1.762,
de 2022, que determina que a Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) proceda os cálculos referentes
a parcela financeira controversa da RBSE, considerando na fase de amortização do cálculo o fluxo
antecipado, a partir de 1º de julho de 2017, e disponibilize-os a todos os interessados para que possam
exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa; (iv) negar a medida cautelar pleiteada pela ABIAPE
para suspender a eficácia da Resolução Homologatória nº 2.258, de 2017; e (v) não convalidar as demais
decisões constantes no Despacho nº 1.762, de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.08.2022, seção 1, p. 64, v. 160, n. 154.
DSP - DESPACHO 2174/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga as outorgas de autorização das Usinas Termelétricas citadas, todas de propriedade da Powertech Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A; arquiva o Termo de Intimação especificado, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, que visava a revogação da outorga de autorização da Usina Termelétrica Apuí - Powertech; e determina que a Superintendência de Fiscalização Econômico e Financeira instaure processo administrativo sob o aspecto financeiro e econômico com vistas à revogação da outorga de autorização Usina Termelétrica Apuí - Powertech.
Assunto: Revogação
Situação: SUSPENSA
Publicação: 2022-08-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.174, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processos nº 48500.003899/2017-64,
48500.003897/2017-75, 48500.003896/2017-21, 48500.003894/2017-31, 48500.003893/2017-97 e
48500.003892/2017-42, voto por (i) revogar as outorgas de autorização das Centrais Geradoras
Termelétricas – UTE Vila de Matupi – Powertech, Auxiliadora – Powertech, Novo Aripuanã – Powertech,
Sucunduri – Powertech e Axinim – Powertech, todas de propriedade da Powertech Engenharia, Serviços
e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S/A; (ii) arquivar o Termo de Intimação
nº 6/2021, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, que visava a revogação
da outorga de autorização da UTE Apuí - Powertech; e (iii) determinar que a Superintendência de
Fiscalização Econômico e Financeira instaure processo administrativo sob o aspecto financeiro e
econômico com vistas à revogação da outorga de autorização da UTE Apuí – Powertec.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.08.2022, seção 1, p. 64, v. 160, n. 154.
(Suspendido os efeitos, pelo DSP ANEEL 2.419, de 01.09.2022)
DSP - DESPACHO 2175/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SGH/ANEEL 404 e 407, de 30 de janeiro de 2009, que efetivaram os registros para desenvolvimento dos estudos de projeto básico das Pequenas Centrais Hidrelétricas Porcos e Santo Antônio, no rio Santo Antônio, no estado de Minas Gerais, de titularidade da Gallway Projetos e Energia do Brasil S.A, ficando revogados os Despachos SGH/ANEEL 3.207, de 8 de agosto de 2011 e o 2.553, de 16 de junho de 2011, que, respectivamente, conferiram o aceite ao Projeto Básico dos referidos empreendimentos, ficando os mesmos disponibilizados para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.175, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e dos Processos nº 48500.008694/2008-84 e nº 48500.008692/2008-95, decide: (i) revogar os
Despachos nº 404 e nº 407, de 30 de janeiro de 2009, que efetivaram os registros para desenvolvimento
dos estudos de Projeto Básico da PCH Porcos (CEG: PCH.PH.MG.044848-6.01) e da PCH Santo Antônio
(CEG: PCH.PH.MG.047491-6.01), com 5.500 kW e 7.000 kW de potência instalada, localizadas no rio Santo
Antônio, integrante da sub-bacia 56, estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa Gallway Projetos
e Energia do Brasil S.A.; (ii) revogar o Despacho nº 3.207, de 8 de agosto de 2011; e o Despacho nº 2.553,
de 16 de junho de 2011, que, respectivamente, conferiram o aceite ao Projeto Básico da PCH Porcos e da
PCH Santo Antônio apresentado pela empresa Gallway; e (iii) disponibilizar os aproveitamentos Porcos e
Santo Antônio, identificados no estudo de inventário aprovado pelo Despacho nº 480, de 19 de julho de
2001, para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa
nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 47, v. 160, n. 153 e o retificado no
D.O. de 18.08.2022.
DSP - DESPACHO 2176/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 04, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.176, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003988/2020-14,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 5.500,00 kW, da EOL Ventos de São Roque 04, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.038106-3.01, localizada no município de Dom
Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A., para
início da operação em teste a partir de 11 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2177/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 a UG6 e UG14, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Baraúnas XV, antiga Massaroca I, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas XV Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.177, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002321/2020-96,
decide liberar as unidades geradoras UG3 a UG6 e UG14, de 3.465,00 kW, totalizando 17.325,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Baraúnas XV (Antiga Massaroca I), Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.038031-8.01, localizada no município de Sento Sé no estado da Bahia, de
titularidade da Baraúnas XV Energética S.A., para início da operação em teste a partir de 11 de agosto de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2178/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG13 a UG24, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 19, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 19 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.178, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000667/2020-50,
decide liberar as unidades geradoras UG13 a UG24, de 1.793,00 kW cada, totalizando 21.516,00 kW de
capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 19, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PI.037586-1.01, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia no estado do Piauí, de
titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 19 S.A., para início da operação comercial a partir de 11 de
agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2179/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Baraúnas XX, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas XX Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.179, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002322/2020-31,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.465,00 kW cada, totalizando 31.185,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Baraúnas XX, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.036993-4.01, localizada no município de Sento Sé no estado da Bahia, de titularidade da
Baraúnas XX Energética S.A., para início da operação comercial a partir de 11 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 217/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 13, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 13 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 217, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002542/2018-40,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 13, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034692-6.01, localizada
no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 13 S.A., para início da operação em teste a partir de 26 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2180/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG9 a UG16, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzia 3, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Luzia 3 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.180, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003445/2020-99,
decide liberar as unidades geradoras UG9 a UG16, de 1.637,00 kW cada, totalizando 13.096,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Luzia 3, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.044470-7.01, localizada no município de Santa Luzia no estado da Paraíba, de titularidade da
Luzia 3 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 11 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2181/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de efeito suspensivo apresentado pela Rio Negro Centrais Hidrelétricas Ltda em face do Despacho SCG/ANEEL 1.868, de 12 de julho de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.181, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Decisão
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista o que consta no Processo nº 48500.000185/2020-08, decide conhecer do pedido de efeito
suspensivo apresentado pela Rio Negro Centrais Hidrelétricas Ltda. em face do Despacho nº 1.868, de 12
de julho de 2022, lavrado pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração, para, no
mérito, negar provimento.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 46, v. 160, n. 153.
DSP - DESPACHO 2182/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de efeito suspensivo apresentado pela Rio Negro Centrais Hidrelétricas Ltda em face do Despacho SCG/ANEEL 1.867, de 12 de julho de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.182, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Decisão
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista o que consta no Processo nº 48500.000186/2020-14, decide conhecer do pedido de efeito
suspensivo apresentado pela Rio Negro Centrais Hidrelétricas Ltda. em face do Despacho nº 1.867, de 12
de julho de 2022, lavrado pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração, para, no
mérito, negar provimento.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 47, v. 160, n. 153.
DSP - DESPACHO 2183/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A em face do Despacho ANEEL 1.400, de 24 de maio de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.183, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Decisão
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista o que consta no Processo nº 48500.001216/2016-53, decide conhecer do pedido de efeito
suspensivo apresentado pela Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº
1.400, de 2022, para, no mérito, negar provimento.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 47, v. 160, n. 153.
DSP - DESPACHO 2184/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-17
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.184, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.000301/2022-42, decide anuir previamente ao pedido da Companhia Celg de Participações —
Celgpar - CNPJ nº 08.560.444/0001-93, de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu Capital
Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.08.2022, seção 1, p. 90, v. 160, n. 156.
DSP - DESPACHO 2185/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.185, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o disposto no art. 14, parágrafo primeiro, da Norma de Organização ANEEL –
001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e o que consta do Processo nº
48500.006088/2017-15, decide declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, visto a ausência
de instrução.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.08.2022, seção 1, p. 64, v. 160, n. 154.
DSP - DESPACHO 2186/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e no mérito aplica multa no valor citado devido ao atraso na execução da Usina Termelétrica Luiz Oscar Rodrigues de Melo, outorgada à Empresa Linhares Geração S.A.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.186, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da
Diretoria por meio do Despacho nº 117 de 19 de janeiro de 2021, o que consta do Processo nº
48500.005530/2021-72 e da Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia datada de 11 de Agosto de
2022, decide conhecer e no mérito aplicar multa de R$ 5.753.705,07 (cinco milhões, setecentos e
cinquenta e três mil, setecentos e cinco reais e sete centavos) devido ao atraso na execução da expansão
da UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG - UTE.GN.ES.030054-3.01, outorgada à Empresa Linhares Geração S.A., CNPJ: 10.472.905/0001-18.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
(Alterado o valor da penalidade de multa, pelo DSP SFG/ANEEL 2.641, de 16.09.2022)