REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3130/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Goiás - Enel GO.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.130, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel
Distribuição Goiás - Enel GO, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 189/2022-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 063/2000, e com base nos autos do Processo nº 48500.004918/2021-56,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Enel Distribuição Goiás
- Enel GO, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Enel GO, constantes da Resolução Homologatória nº 2.963,
de 21 de outubro de 2021, ficam, em média, reajustadas em 7,22% (sete vírgula vinte e dois por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de outubro de 2022 a 21 de outubro de 2023, observadas as
especificações a seguir:
I - as tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a seguir,
estarão em vigor no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024:
a) PCH Rochedo; e
b) UHE São Domingos (CELG).
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de outubro de 2022 a 21 de outubro de 2023.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, o encargo de conexão referente ao Contrato de
Conexão às Instalações de Distribuição – CCD do acessante especificado, que estará em vigor no período
de 22 de outubro de 2022 a 21 de outubro de 2023.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receitas anuais referentes às instalações de
conexão Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S. A. – VSB, Caldas Novas Transmissão S.A. –
Caldas Novas, Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT, Cemig
Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, Luziânia – Niquelândia Transmissora S.A. – Luziânia-Niquelândia
e Transenergia Renovável S.A. – TER, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo
pela Enel GO, que estarão em vigor no período de 22 de outubro de 2022 a 21 de outubro de 2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE à Enel GO, no período de competência de outubro de 2022 a
setembro de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.

Art. 10. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 11. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Enel GO no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Enel GO).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 13,25 97,87 437,01 13,66 85,01 459,64
AZUL NA

FP 9,40 97,87 272,82 9,63 85,01 284,81
P 13,25 8,57 0,00 13,66 9,16 0,00
AZUL APE NA

| FP | 9,40 | 8,57 | 0,00 | 9,63 | 9,16 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 14,32 | 4,68 | 0,00 | 13,66 | 4,60 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | ETO | FP | 10,16 | 4,68 | 0,00 | 9,63 | 4,60 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| PCH SAO DOMINGOS II | NA | 2,06 | 0,00 | 0,00 | 2,17 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE QUIRINOPOLIS - CELG | NA | 8,60 | 0,00 | 0,00 | 9,24 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE BOA VISTA - CELG | NA | 8,51 | 0,00 | 0,00 | 9,14 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE ITUMBIARA (CIBA) | NA | 8,06 | 0,00 | 0,00 | 8,65 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE VALE DO VERDAO | NA | 10,36 | 0,00 | 0,00 | 11,17 | 0,00 | 0,00 |  |
| 138kV) | UTE ENTRE RIOS | NA | 5,95 | 0,00 | 0,00 | 6,39 | 0,00 | 0,00 |
| UHE SERRA DO FACAO | NA | 6,73 | 0,00 | 0,00 | 7,24 | 0,00 | 0,00 |  |
| a | PCH MOSQUITAO | NA | 5,42 | 0,00 | 0,00 | 5,71 | 0,00 | 0,00 |

(88

UTE DAIA (ANAPOLIS) NA 4,35 0,00 0,00 4,67 0,00 0,00
A2 PCH TAMBORIL 29648 NA 3,53 0,00 0,00 3,69 0,00 0,00
PCH RENIC NA 3,36 0,00 0,00 3,51 0,00 0,00
GERAÇÃO

| PCH QUEIXADA | NA | 9,19 | 0,00 | 0,00 | 9,87 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UHE CACHOEIRA DOURADA | NA | 8,06 | 0,00 | 0,00 | 8,65 | 0,00 | 0,00 |
| UHE ESPORA | NA | 9,19 | 0,00 | 0,00 | 9,87 | 0,00 | 0,00 |
| UTE XAVANTES (ARUANA) | NA | 5,06 | 0,00 | 0,00 | 5,33 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SANTO ANTONIO DO CAIAPO | NA | 5,42 | 0,00 | 0,00 | 5,71 | 0,00 | 0,00 |
| PCH GALHEIROS I | NA | 2,06 | 0,00 | 0,00 | 2,17 | 0,00 | 0,00 |
| PCH VERDE 8 | NA | 8,24 | 0,00 | 0,00 | 8,85 | 0,00 | 0,00 |
| PCH TAMBORIL 35113 | NA | 3,45 | 0,00 | 0,00 | 3,45 | 0,00 | 0,00 |
| PCH YPE | NA | 8,24 | 0,00 | 0,00 | 8,85 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE | NA | 5,95 | 0,00 | 0,00 | 6,39 | 0,00 | 0,00 |
| UTE CACHOEIRA DOURADA | NA | 8,06 | 0,00 | 0,00 | 8,65 | 0,00 | 0,00 |
| P | 20,98 | 103,03 | 437,01 | 22,04 | 90,50 | 459,64 |  |

AZUL NA

(69kV) FP 11,23 103,03 272,82 11,58 90,50 284,81
P 20,98 13,73 0,00 22,04 14,65 0,00
AZUL APE NA

A3 FP 11,23 13,73 0,00 11,58 14,65 0,00
GERAÇÃO NA NA 4,97 0,00 0,00 5,42 0,00 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 55,05 139,33 437,01 59,13 124,02 459,64
AZUL NA

FP 22,94 139,33 272,82 24,32 124,02 284,81
P 55,05 24,68 0,00 59,13 26,38 0,00
AZUL APE NA

FP 22,94 24,68 0,00 24,32 26,38 0,00
NA 22,94 0,00 0,00 24,32 0,00 0,00
44kV)

VERDE NA P 0,00 1.473,76 437,01 0,00 1.557,49 459,64
FP 0,00 139,33 272,82 0,00 124,02 284,81
a

(30 NA 22,94 0,00 0,00 24,32 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 1.359,11 0,00 0,00 1.459,85 0,00
A3a

| FP | 0,00 | 24,68 | 0,00 | 0,00 | 26,38 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 27,27 | 15,08 | 0,00 | 26,66 | 14,82 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | EMT | FP | 14,39 | 15,08 | 0,00 | 13,84 | 14,82 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 11,21 | 0,00 | 0,00 | 12,19 | 0,00 | 0,00 |
| P | 55,05 | 139,33 | 437,01 | 59,13 | 124,02 | 459,64 |  |  |

AZUL NA

FP 22,94 139,33 272,82 24,32 124,02 284,81
P 55,05 24,68 0,00 59,13 26,38 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 22,94 24,68 0,00 24,32 26,38 0,00
NA 22,94 0,00 0,00 24,32 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 1.473,76 437,01 0,00 1.557,49 459,64
(2,3

| FP | 0,00 | 139,33 | 272,82 | 0,00 | 124,02 | 284,81 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 22,94 | 0,00 | 0,00 | 24,32 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.359,11 | 0,00 | 0,00 1.459,85 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 24,68 | 0,00 | 0,00 | 26,38 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 11,21 | 0,00 | 0,00 | 12,19 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Enel GO).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 728,02 | 437,01 | 0,00 | 751,50 | 459,64 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 509,77 | 272,82 | 0,00 | 517,35 | 284,81 |  |
| FP | 0,00 | 291,53 | 272,82 | 0,00 | 283,19 | 284,81 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 384,48 | 286,51 | 0,00 | 382,93 | 299,38 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 384,48 | 286,51 | 0,00 | 382,93 | 299,38 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 251,40 | 286,51 | 0,00 | 269,44 | 299,38 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 251,40 | 286,51 | 0,00 | 269,44 | 299,38 |  |
| P | 0,00 | 712,83 | 410,79 | 0,00 | 736,98 | 432,06 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 496,28 | 256,45 | 0,00 | 504,65 | 267,72 |  |
| FP | 0,00 | 279,74 | 256,45 | 0,00 | 272,32 | 267,72 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 361,42 | 269,32 | 0,00 | 359,95 | 281,42 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 361,42 | 269,32 | 0,00 | 359,95 | 281,42 |  |
| P | 0,00 | 712,83 | 410,79 | 0,00 | 736,98 | 432,06 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 496,28 | 256,45 | 0,00 | 504,65 | 267,72 |  |  |

B2

| FP | 0,00 | 279,74 | 256,45 | 0,00 | 272,32 | 267,72 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 361,42 | 269,32 | 0,00 | 359,95 | 281,42 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 361,42 | 269,32 | 0,00 | 359,95 | 281,42 |  |
| P | 0,00 | 697,66 | 402,05 | 0,00 | 721,30 | 422,87 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 485,72 | 251,00 | 0,00 | 493,91 | 262,03 |
| FP | 0,00 | 273,78 | 251,00 | 0,00 | 266,52 | 262,03 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 353,73 | 263,58 | 0,00 | 352,29 | 275,43 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 353,73 | 263,58 | 0,00 | 352,29 | 275,43 |
| P | 0,00 | 829,05 | 437,01 | 0,00 | 859,91 | 459,64 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 570,40 | 272,82 | 0,00 | 582,39 | 284,81 |

B3

| FP | 0,00 | 311,74 | 272,82 | 0,00 | 304,87 | 284,81 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 384,48 | 286,51 | 0,00 | 382,93 | 299,38 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 384,48 | 286,51 | 0,00 | 382,93 | 299,38 |
| B4 | ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 211,47 | 157,58 | 0,00 | 210,61 | 164,66 |

CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 230,69 171,90 0,00 229,76 179,63
TIPO 1 NA NA 2,16 0,00 0,00 2,35 0,00 0,00
GERAÇÃO

B TIPO 2 NA NA 10,94 0,00 0,00 11,90 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.

DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Enel GO).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS

TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
kWh
RESIDENCIAL BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL E VERDE
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO

0% 70% A 90% 70% A 90% Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021.
ESPECIAL – GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
ESPECIAL – GRUPO B Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
0% a 100% 0% 0%
(R$/kW) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA Resolução Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA
(R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Enel GO).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,59 | 12,30 | 24,59 | 73,85 |
| II - Aferição de medidor | 11,07 | 18,44 | 24,59 | 123,11 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,07 | 18,44 | 22,15 | 123,11 |
| IV - Religação normal | 9,81 | 13,52 | 40,59 | 123,11 |
| V - Religação de urgência | 49,22 | 73,85 | 123,11 | 246,22 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,67 | 3,67 | 3,67 | 7,37 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,67 | 3,67 | 3,67 | 7,37 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,59 | 12,30 | 24,59 | 73,85 |
| IX - Desligamento programado | 49,22 | 73,85 | 123,11 | 246,22 |
| X - Religação programada | 49,22 | 73,85 | 123,11 | 246,22 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,59 | 12,30 | 24,59 | 73,85 |
| XII - Comissionamento de obra | 25,78 | 36,89 | 73,77 | 221,55 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,59 | 12,30 | 24,59 | 73,85 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 135,52 | 203,31 | 338,90 | 4.518,59 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Enel GO).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4 A3a A3 A2
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 359,77 338,12 331,18 359,77 198,06 216,02 644,69 644,69 131,45 60,08
TABELA 6 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (Enel GO).

INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) VALOR MENSAL (R$)
JBS 397.022,81 33.085,23

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Enel GO).
Vigente no período de 22 de outubro de 2022 a 21 de outubro de 2023.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S. A. – VSB | Enel Distribuição Goiás | 348.854,30 |
| Caldas Novas Transmissão S.A. – Caldas Novas | Enel Distribuição Goiás | 1.044.384,67 |
| Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas | Enel Distribuição Goiás | 4.522.355,67 |
| Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT | Enel Distribuição Goiás | 1.402.948,53 |
| Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT | Enel Distribuição Goiás | 708.707,99 |
| Luziânia – Niquelândia Transmissora S.A. | Enel Distribuição Goiás | 1.708.652,77 |
| Transenergia Renovável S.A. – TER | Enel Distribuição Goiás | 9.568.502,53 |

TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Enel GO).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 1.507.254,74 | 13.917.809,96 | 15.425.064,70 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 161.829,11 | 2.155.771,48 | 2.317.600,59 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 9.821,15 | 585.259,67 | 595.080,82 |
| SUBSÍDIO RURAL | (459.496,30) | 3.748.200,10 | 3.288.703,80 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (1.207.538,39) | 5.970.058,77 | 4.762.520,38 |
| TOTAL | 11.870,31 | 26.377.099,98 | 26.388.970,29 |

TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (Enel GO).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 10,59