JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2561/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a conexão provisória da Central Geradora Eólio-elétrica Pontal 2A, outorgada à Enerplan Energia Eólica IV S.A, ao sistema de distribuição por meio de acesso ao barramento na SE Alvorada 1, de propriedade da CEEE-D, compartilha as instalações existentes para a conexão provisória da Central Geradora Eólio-elétrica Pontal 2B; bem como autoriza essa conexão provisória, com prazo determinado, após o início da operação comercial da SE Viamão 3, de propriedade da Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda - (TESB)
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.561, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, com o disposto na Resolução Normativa n° 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que
consta do Processo nº 48500.001149/2014-13 e no Ofício nº AD/DED/009-2016, de 4 de agosto de 2016,
emitido pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D, resolve: (i) autorizar a
conexão provisória da EOL Pontal 2A, outorgada à empresa Enerplan Energia Eólica IV S.A., por meio da
Portaria nº 208, de 19 de maio de 2014, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração
(CEG) EOL.CV.RS.031509-5.01, ao sistema de distribuição por meio de acesso ao barramento de 69 kV
na SE Alvorada 1, de propriedade da CEEE-D, com injeção limitada a 10.800 kW, compartilhando as
instalações existentes para a conexão provisória da EOL Pontal 2B, autorizada por meio do Despacho nº
4.227, de 23 de outubro de 2014; (ii) autorizar essa conexão provisória até 60 (sessenta) dias após o início
da operação comercial da SE Viamão 3, de propriedade da Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda.
(TESB), momento a partir do qual o sistema de transmissão de interesse será aquele descrito no Despacho
nº 2.555, de 22 de setembro de 2016.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 2563/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Sakura, no rio Marombas, nos municípios de Frei Rogério e Curitibanos, (SC), de titularidade da Múltipla Participações Ltda e da Statkraft Energias Renováveis S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.563, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 674/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de
março de 2016, a Resolução Normativa nº 343 de 9 de dezembro de 2008 e o que consta do Processo n°
48500.006421/2010-10, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH SAKURA, com 12.600 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.0354074.01, de titularidade da Múltipla Participações Ltda. e da Statkraft Energias Renováveis S.A., inscritas no
CNPJ sob os n° 11.649.715/0001-96 e 00.622.416/0001-41, localizada no rio Marombas, integrante da
sub-bacia 71, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, nos municípios de Frei Rogério e Curitibanos, no
estado de Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado
postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este
Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a
outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do §
4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 07.10.2016.
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 3.245, de 28.11.2019)
(Excluída da titularidade a empresa Statkraft Energias Renováveis S.A., Pelo DSP SCG/ANEEL 1.870, de
12.07.2022)
(Incluída na titularidade a empresa Sakura Energética S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 2.959, de 13.10.2022)
DSP - DESPACHO 2564/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os estudos de inventário hidrelétrico do rio Paraíba, afluente da lagoa manguaba, nos estados de Pernambuco e Alagoas, de titularidade da Brennand Energia Manopla S.A, que identificaram os aproveitamentos hidrelétricos relacionados.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.564, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº
672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.003595/2009-97, resolve: (i) aprovar os
Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Paraíba, afluente da lagoa manguaba, localizado na sub-bacia 39,
bacia hidrográfica do Atlântico Nordeste, nos estados de Pernambuco e Alagoas, de titularidade da empresa
Brennand Energia Manopla S.A., inscrita no CNPJ nº 05.643.940/0001-12; (ii) informar que o interessado
titular, citado no item (i), poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 672,
de 4 de agosto de 2015, referente ao aproveitamento PCH Cajueiro, observado o prazo de 60 dias da
publicação deste Despacho para solicitação do DRI e demais condições especificadas na Resolução
Normativa n° 673/2015.
Rio Paraíba

Coordenadas do Área de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas das Potência

Nome CEG* Eixo do Drenagem Montante de Jusante Reservatório
Casas de Força** (kW)

| Barramento** | (km²) | (m)*** | (m)*** | (km²) |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH.PH.AL.0 | 9°33'52.68"S | 9°34'12.41"S |  |  |  |
| PCH Pilar | 3.055 | 28,00 | 3,50 | 0,71 | 6.000 |
| 37121-1.01 | 36°00'42.95"O | 36°00'21.78"O |  |  |  |
| PCH.PH.AL.0 | 9°22'54.18"S | 9°22'34.46"S |  |  |  |
| PCH Cajueiro | 1.982 | 193,00 | 115,18 | 0,04 | 6.500 |
| 37122-0.01 | 36°13'00.50"O | 36°11'4.37"O |  |  |  |
| PCH.PH.AL.0 | 9°21'57.92"S | 9°22'51.04"S |  |  |  |
| PCH Anel | 1.709 | 270,00 | 212,85 | 0,21 | 3.750 |
| 37123-8.01 | 36°18'21.74"O | 36°16'3.09"O |  |  |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração
** Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000;
*** Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2565/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento aos requerimentos da Usina Paulista Lavrinhas de Energia S.A e Usina Paulista Queluz de Energia S.A, referentes à geração das Pequenas Centrais Hidrelétricas Queluz e Lavrinhas, em função da redução das vazões do rio Paraíba do Sul.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-29
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.565 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por
meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no
48500.005189/2015-15, decide negar provimento aos requerimentos da Usina Paulista Lavrinhas de
Energia S.A. e Usina Paulista Queluz de Energia S.A. relacionados à geração das Pequenas Centrais
Hidrelétricas – PCHs Queluz e Lavrinhas em função da redução das vazões do rio Paraíba do Sul.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.09.2016, seção 1, p. 703, v. 153, n. 188.
DSP - DESPACHO 2567/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Centro Norte Energia S.A - CNE, em face do Despacho ANEEL 2.238, de 23.08.2016, que revogou a homologação e a adjudicação no Leilão citado, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.567, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, e no § 3º do art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução
Normativa ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.002119/201419, resolve não conceder, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade,
efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Centro Norte Energia S/A - CNE em face
do Despacho nº 2.238, de 23/8/2016, por meio do qual decidiu-se revogar a homologação e a adjudicação
da CNE no Leilão nº 6/2014-ANEEL.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.09.2016, seção 1, p. 90, v. 153, n. 187.
DSP - DESPACHO 2568/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os valores a serem descontados da Receita Anual Permitida - RAP das transmissoras, conforme Tabela, para compensação dos valores de receita recebidos a maior, entre os ciclos tarifários 2011/2012 e 2015/2016, para as instalações classificadas como Rede Básica de Fronteira e DIT Compartilhada; e determina à Superintendência de Gestão Tarifária - SGT a aplicação dos descontos por meio de Parcela de Ajuste durante o ciclo 2017-2018.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.568, 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.004483/2016-82, decide por: (i) aprovar os valores a serem descontados da Receita Anual Permitida
– RAP das transmissoras, conforme Tabela 1, em consonância com o disposto no § 3º do art. 7º da REN nº
454/2011, para compensação dos valores de receita recebidos a maior, entre os ciclos tarifários 2011/2012
e 2015/2016, para as instalações classificadas como Rede Básica de Fronteira e DIT Compartilhada; e (ii)
determinar à Superintendência de Gestão Tarifária – SGT que aplique os descontos, conforme Tabela 1,
por meio de Parcela de Ajuste durante o ciclo 2017-2018, devidamente atualizados, em conformidade com
a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2016, seção 1, p. 47, v. 153, n. 192.
TABELA 1 - PARCELAS DE AJUSTE A SEREM PAGAS PELAS TRANSMISSORAS
Parcela de Ajuste
Empresa Contrato
(R$) Ref. Jun/16

| Atlântico | 016/2010 | -26.728,93 |
| --- | --- | --- |
| Cauiá | 007/2012 | -60.426,73 |
| CEEE-GT | 055/2001 | -176.438,16 |
| Celg-GT | 063/2001 | -138.658,94 |
| Cemig-GT | 006/1997 | -39.254,66 |

006/2009 -95.443,84
007/2005 -52.189,49
010/2007 -138.333,22

Chesf 013/2010 -416.461,12
014/2010 -6.922,57
017/2009 -3.988.145,04
061/2001 -1.433.757,54
002/2013 -67.335,87
005/2014 -31.752,35
Copel-GT
015/2010 -52.198,05
060/2001 -2.944,02

Costa Oeste 001/2012 -68.946,24
CPFL Transmissão 003/2013 -8.747,15
CTEEP 059/2001 -338.996,38
004/2011 -24.281,22
012/2011 -92.464,97
Eletronorte
013/2011 -3.717,97
058/2001 -405.844,90
008/2014 -10.154,50
Eletrosul
057/2001 -548.337,32

| ESDE | 025/2009 | -142.774,96 |
| --- | --- | --- |
| ETSE | 006/2012 | -1.916,73 |
| ETVG | 018/2010 | -148.800,51 |
| FOTE | 007/2014 | -17.890,51 |

016/2012 -170.854,23
Furnas
062/2001 -4.451.423,64

| IEJAPI | 026/2009 | -1.392.740,57 |
| --- | --- | --- |
| Luziânia-Niquelândia | 010/2012 | -599.421,16 |
| Macapá | 009/2008 | -269.963,29 |
| Manaus | 010/2008 | -370.673,70 |
| Montes Claros | 003/2010 | -439.864,96 |
| SLTE | 006/2011 | -36.166,76 |
| TDG | 004/2010 | -270.265,56 |
| Transirapé | 012/2005 | -34.297,84 |
| TSLE | 020/2012 | -189.125,16 |
| TSP | 024/2009 | -181.979,88 |
DSP - DESPACHO 2569/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento ao pedido da Santo Antônio Energia S.A - SAESA, para que a energia produzida pelas unidades geradoras, em operação em teste, da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, anterior a julho de 2014, fosse recontabilizada e valorada ao Preço de Liquidação das Diferenças - PLD; e convalida o Despacho ANEEL 2.922, de 30.07.2014, cujos efeitos valem a partir da data de sua publicação no D.O.U.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.569, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo n. 48500.003867/2016-88, decide: (i) negar provimento ao pedido formulado pela Santo
Antônio Energia S.A. – SAESA para que toda a energia produzida pelas unidades geradoras em operação
em teste da UHE Santo Antônio, no período anterior a julho de 2014, fosse recontabilizada e valorada ao
Preço de Liquidação das Diferenças – PLD em seu favor; (ii) convalidar o Despacho n. 2.922, de
30/7/2014, cujos efeitos valem a partir da data de sua publicação no D.O.U. de 31/7/2014, seção 1, p. 106,
v. 151, n. 145.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.10.2016, seção 1, p. 55, v. 153, n. 190.
DSP - DESPACHO 256/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG17, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de Santa Joana VII, no município de Simões, (PI), de titularidade da Ventos de Santa Joana VII Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 256, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003714/2014-79, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG17, de 1.700 kW cada,
totalizando 28.900 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Joana VII, Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) - EOL.CV.PI.031597-4.01, localizada no município de Simões,
estado do Piauí, de titularidade da empresa Ventos de Santa Joana VII Energias Renováveis S.A., para
início da operação comercial a partir do dia 30 de janeiro de 2016, quando a energia produzida pelas
unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2570/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide, de ofício, a retificação do Despacho ANEEL 4.141, de 14.10.2014, cujo item (i) passa a vigorar com a seguinte redação: (i) autorizar a redução contratual proporcional dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs da Usina Termelétrica Candiota III com as distribuidoras contratantes do Leilão ANEEL 001 de 2005, no montante total citado a partir de 01.01.2018, com a consequente redução da Receita Fixa valor citado, devidamente atualizada.
Assunto: Decisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.570, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo n. 48500.005996/2013-68, decide, de ofício, retificar o Despacho n. 4.141, de 14/10/2014,
publicado no D.O.U. de 24/10/2014, seção 1, p. 65, v. 151, n. 206, cujo item (i) passa a vigorar com a
seguinte redação: (i) autorizar a redução contratual proporcional dos Contratos de Comercialização de
Energia no Ambiente Regulado - CCEARs da UTE Candiota III com as distribuidoras contratantes do
Leilão 1/2005, no montante total de 65 MW médios a partir de 1º/1/2018, com a consequente redução da
Receita Fixa para R$ 243.814.772,00/ano, devidamente atualizada.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.10.2016, seção 1, p. 55, v. 153, n. 190.
DSP - DESPACHO 2571/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Transmissora Sul Brasil de Energia Ltda - TESB, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1.016 de 2015, de penalidade de multa no valor citado, em decorrência da transferência de controle societário da concessionária sem a anuência prévia da ANEEL.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.571, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.005779/2013-78, decide conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Transmissora Sul Brasil de Energia LTDA. – TESB em face do Auto de Infração
1.016/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, que aplicou
penalidade de multa no valor R$ 97.029,86 (noventa e sete mil, vinte e nove reais e oitenta e seis
centavos), em decorrência da transferência de controle societário da concessionária sem a anuência prévia
da ANEEL.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.10.2016, seção 1, p. 55, v. 153, n. 190.
DSP - DESPACHO 2572/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1.027 de 2015, por penalidade de advertência pelo descumprimento de Procedimento de Comercialização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.572, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.001674-2015-10, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Elektro
Eletricidade e Serviços S.A em face do Auto de Infração 1.027/2015, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de advertência em decorrência do
descumprimento de Procedimento de Comercialização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE, ao amparo do inc. XX, do art. 7º, da Resolução Normativa 63/2004 e, no mérito, dar-lhe
provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.10.2016, seção 1, p. 55, v. 153, n. 190.
DSP - DESPACHO 2573/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Eletrobrás Distribuição Rondônia, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 054 de 2015, mantendo o valor da penalidade de multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.573, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000401/2015-40, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo
interposto pela Eletrobrás Distribuição Rondônia em face do Auto de Infração nº 054/2015, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, mantendo a penalidade de multa
aplicada, no valor de R$ 105.067,19 (cento e cinco mil, sessenta e sete reais e dezenove centavos), o qual
deve ser atualizado nos termos da legislação aplicável.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2016, seção 1, p. 48, v. 153, n. 192.
DSP - DESPACHO 2574/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de reconsideração da Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A, Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A e Miassaba 4 Geradora de Energia Eólica S.A, em face das Resoluções Autorizativas ANEEL 5.865, 5.866, 5.867, de 2016, e dos Despachos ANEEL 1.441, 1.442 e 1.468 de 2016.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.574, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos
48500.000498/2011-67, 48500.002596/2012-10 e 48500.002599/2012-53, decide conhecer dos Pedidos de
Reconsideração interpostos pelas empresas Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A., Caiçara do Norte
2 Geradora de Energia S.A. e Miassaba 4 Geradora de Energia Eólica S.A. em face das Resoluções
Autorizativas 5.865/2016, 5.866/2016 e 5.867/2016 e dos Despachos 1.441/2016, 1.442/2016 e 1.468/2016,
para, no mérito, negar-lhes provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.10.2016, seção 1, p. 55, v. 153, n. 190.
DSP - DESPACHO 2575/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Energética Santa Helena S.A, em face do Despacho ANEEL 1.846 de 2016, que negou provimento aos pedidos de dispensa da assinatura dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.575, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.006819/2005-27, decide conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Energética Santa
Helena S.A. em face do Despacho 1.846/2016, que negou provimento aos pedidos apresentados pela
Recorrente para dispensar a assinatura dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado – CCEARs, resultantes do Leilão 6/2013 (A-5), e deu outras providências, para, no mérito, negarlhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.10.2016, seção 1, p. 55, v. 153, n. 190.
DSP - DESPACHO 2576/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido da Costa Oeste Transmissora de Energia S.A de isenção dos descontos dos valores da Parcela Variável por Atraso (PVA) dos empreendimentos objeto do Contrato de Concessão ANEEL 001 de 2012.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.576, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no
Processo nº 48500.002729/2010-96, decide indeferir o pedido interposto pela Costa Oeste Transmissora
de Energia S.A. de isenção dos descontos dos valores da Parcela Variável por Atraso (PVA) dos
empreendimentos objetos do Contrato de Concessão nº 001/2012.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2016, seção 1, p. 110, v. 153, n. 189