REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10090/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001400/2021-61.
INTERESSADA: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf.
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição - SCT.
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida - RAP referente a
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - Chesf.
I – RELATÓRIO
1. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, doravante Chesf, é detentora do contrato de
concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica nº 0611, de 2001, no qual é disposto que
a transmissora deverá, mediante ato autorizativo expedido pela ANEEL, e com correspondente
estabelecimento de receita, executar reforços nas instalações de transmissão concedidas.
2. O reforço, ora em análise, consta na Tabela 1, que destaca o plano de outorgas no qual
constou a indicação do empreendimento, a data de necessidade, o prazo para a entrada em operação
comercial e o número do processo.
3. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em 26 de fevereiro de 2021, por meio da
Carta ONS - DPL/PL 0184/20212, classificou o presente reforço com a "prioridade P0, a qual está
relacionada aos equipamentos indicados para controle de tensão na rede básica, e àqueles indicados para
solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito".
Tabela 1 - Empreendimento em análise.
1 Disponível em >> Contrato nº 61, de 2001.
2 Documento SicNet nº 48513.005001/2021-00.

Data de Entrada em

Empreendimento Plano Processo ANEEL
Necessidade operação (1)
Plano de Outorgas de
SE 500 kV Olindina Transmissão de
48500.001400/2021

2º Reator de Barra 500 Energia Elétrica, Ciclo Imediato Até 24 meses
-61
kV, 3 x 50 Mvar, 1 Ø 2020, 1ª Emissão,
(FEVEREIRO/2021)
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa.
Fonte: Nota Técnica nº 200/2021-SCT/ANEEL.
4. Em 15 de abril de 2021, por meio da Nota Técnica nº 200/2021-SCT/ANEEL3, a
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT)
recomendou a emissão de Resolução Autorizativa, que autoriza a Chesf a realizar o reforço apresentado
na Tabela 1, com o consequente estabelecimento da parcela adicional da Receita Anual Permitida (RAP).
5. Em 26 de abril de 2021, o processo foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria.
6. O processo foi pautado na 15ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, ocorrida em 4 de
maio de 2021, entretanto, foi retirado de pauta em decorrência da solicitação4 da Transmissora de
alteração do prazo estabelecido para a entrada em operação do empreendimento.
7. Diante das informações enviadas pela Chesf, mediante o memorando nº 105/2021ASD/ANEEL5, em 4 de maio de 2021, foi solicitada a análise técnica da SCT.
227/2021-SCT/ANEEL6,
8. Em 5 de maio de 2021, por meio do Ofício nº a SCT solicitou
manifestação do ONS quanto à possibilidade de dilatação do prazo para implantação da obra.
9. Em sua manifestação7, de 13 de maio de 2021, o Operador não apresentou óbice ao prazo
de implantação de 36 (trinta e seis) meses para a obra, entretanto, reforçou que até a entrada desse
reforço poderão existir desligamentos de linhas de transmissão da Chesf, para o controle de tensão na
região.
10. Em 18 de maio de 2021, a SCT encaminhou sua análise, mediante a Nota Técnica nº
282/2021-SCT/ANEEL8, e com base na manifestação do ONS, recomendou a alteração do cronograma da
3
Documento SicNet nº 48526.001792/2021-00.
4 Documento SicNet nº 48526.001792/2021-00.
5
Documento SicNet nº 48575.001981/2021-00.
6 Documento SicNet nº 48526.002257/2021-00.
7 Correspondência s/nº, documento SicNet nº 48513.012687/2021-00.
8 Documento SicNet nº 48526.002463/2021-00.

obra considerando o prazo solicitado pela Transmissora.
11. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
12. Trata-se de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida (RAP)
referente a reforços em instalações de transmissão na Subestação Olindina sob responsabilidade da
Chesf. Diante do que exponho a seguir, encaminho o presente voto no sentido de aprovar a emissão de
Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa.
(POTEE)9,

13. O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica ciclo 2020, apontou a
necessidade da instalação do Segundo Banco de Reatores de Barra, em 500 kV, de 3 x 50 Mvar, na
Subestação Olindina.
14. Segundo informou o ONS, a execução desse reforço tem "prioridade P0". Essa classificação
é conferida a equipamentos indicados para controle de tensão na Rede Básica, e àqueles indicados para
solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito.
(PRORET)10,

15. O Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária em seu item 5,
estabelece que a ANEEL poderá solicitar às transmissoras informações necessárias aos processos de
implantação de melhorias e reforços11. Entretanto, tendo em vista que o reforço em análise possui escopo
de obra bem definido, na instrução processual não foi necessária a solicitação de informações adicionais
para a transmissora.
16. Os procedimentos e as metodologias adotados na autorização e no estabelecimento de
receita para reforços em instalações de transmissão observam o estabelecido no Módulo 9 do PRORET e
no Módulo 3 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica12 (Regras de Transmissão).
17. Para definição do adicional de RAP, foi utilizado o Banco de Preços de Referência (BPR) da
9 Disponível em http://antigo.mme.gov.br/web/guest/secretarias/planejamento-e-desenvolvimentoenergetico/publicacoes/consolidacao-de-obras-de-transmissao.
10 Disponível em
11
5. A ANEEL poderá solicitar às transmissoras responsáveis informações necessárias aos processos de implementação de
melhorias e reforços, com prazo para envio estabelecido no Ofício de solicitação.
12 Aprovadas pela Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020, disponível em

ANEEL, aliado às informações do Sistema de Gestão de Transmissão (SIGET). Assim, foram considerados
os valores de investimento constantes no BPR da ANEEL para os seguintes módulos e equipamento: três
módulos de equipamento (reatores de barra 500 kV, 3 x 50 Mvar), e um módulo de manobra (conexão do
reator de barra, 500 kV, arranjo em disjuntor e meio).
18. Conforme dispõe o Submódulo 9.1, a remuneração do capital das concessionárias com
revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, ocorre
pela soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das
instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional
de RAP foi adotado o perfil decrescente, apresentado no item 10.2 do Submódulo 9.7. Por sua vez, os
encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP obedeceram ao disposto item
11.2 do Submódulo 9.7.
19. Na Tabela 2 são apresentados os valores de investimentos utilizados, o percentual de
Operação e Manutenção (O&M) adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando o perfil
decrescente da receita, e o enquadramento do empreendimento segundo a seção 3.1 do Módulo 3 das
Regras de Transmissão.
Tabela 2 - Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$).

Empreendimento Investimento O&M RAP REN 905/2020
SE 500 kV Olindina
2º Reator de Barra 500 kV, 3 x 50 Mvar, 1 Ø.

16.346.625,33 2,0 2.488.555,33 4.1, b.
e módulos de manobra (conexão e
infraestrutura) associados.

Total 16.346.625,33 - 2.488.555,33 ---
Referência de preço: junho de 2020.
Fonte: Nota Técnica nº 200/2021-SCT/ANEEL.
20. De acordo com o Contrato de Concessão nº 61/2001-ANEEL, a RAP a ser paga à
PIS/PASEP13 COFINS14.
transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com e
Esse valor será incluído pelo ONS nos Avisos de Crédito (AVC) e Avisos de Débito (AVD). Dessa forma, o
adicional de RAP apresentado na Tabela 2 foi calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses
tributos.
13 Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
14 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

21. Ainda, em atendimento ao disposto no artigo 1º15 da Portaria nº 31816, de 1º de agosto de
2018, o adicional de RAP para os reforços foram estabelecidos considerando o impacto do Regime Especial
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
22. Cabe destacar que o Submódulo 9.7 define que as receitas estabelecidas em resoluções
são devidas à transmissora a partir da data da entrada em operação comercial do empreendimento.
Ademais, nos períodos entre revisões, as receitas associadas aos reforços têm caráter provisório, sendo
redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação comercial, com efeitos
retroativos à entrada em operação comercial do empreendimento. A eventual diferença decorrente da
revisão do valor será considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da
RAP subsequente.
23. No que se refere ao prazo de execução do reforço, inicialmente a SCT havia proposto 24
(vinte e quatro) meses, com base no prazo médio para autorizações deste tipo de Função Transmissão17,
conforme critérios que constam na Nota Técnica nº 0835/2018-SCT/ANEEL18.
24. Entretanto, sobre o assunto, a Chesf abordou que devido à crise mundial em virtude da
pandemia de COVID-19, particularidades e restrições deveriam ser consideradas na definição dos prazos
de implantação de empreendimentos. A Transmissora alegou que o tempo médio para fabricação de
reatores é da ordem de 15 (quinze) meses e, quando adicionados aos demais prazos envolvidos, seriam
necessários 36 (trinta e seis) meses para a implantação do equipamento.
25. Consultado, o ONS informou não ter óbice ao prazo de implantação solicitado pela Chesf.
O Operador apenas ressaltou que, até a entrada desse reforço, poderão ocorrer desligamentos de linhas
região19.
de transmissão da Chesf para possibilitar o controle de tensão na
15 Conforme inciso III, do seu § 1º: "nos incisos V e VI do caput, a ANEEL deverá considerar o impacto positivo da aplicação do
REIDI nas aquisições e importações de bens e serviços pelas concessionárias de serviço público de transmissão de energia
elétrica na determinação da Receita Anual Permitida".
16 Disponível em
17 Definida no Glossário das Regras de Transmissão, disponível em
18
Documento SicNet nº 48526.006165/2018-00.
19 Atualmente, para manter as tensões nas subestações de Xingó, Jardim, Olindina, Paulo Afonso IV e Luiz Gonzaga, Garanhuns
e Angelim II dentro dos limites estabelecidos pelos procedimentos de rede e para evitar a subexcitação das máquinas das
usinas Xingó, Paulo Afonso IV e Luiz Gonzaga, além da energização de todos os reatores de barra disponíveis para operação, o
ONS tem a necessidade de efetuar o desligamento das linhas de transmissão LT 500kV Luiz Gonzaga / Garanhuns II (05Z1), LT
500 kV Luiz Gonzaga / Garanhuns II (05Z2) e a LT 500 kV Xingó/Jardim (05V5), LT 500kV Luiz Gonzaga / Olindina (05S4).

26. Assim, diante da manifestação do ONS, a SCT recomendou que o pleito da Transmissora
fosse acatado, mas destacou que a alteração do prazo não poderá ser utilizada como justificativa no
âmbito de penalidades futuras, em decorrência dos desligamentos ocasionados pela falta do
equipamento.
27. Diante do exposto, com base na manifestação do ONS e da recomendação da SCT,
encaminho no sentido de autorizar o reforço, acatando o pleito da Chesf para que se estabeleça o prazo
de 36 (trinta e seis) meses de execução do reforço.
III – DIREITO
28. O encaminhamento proposto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais e
normativos: (i) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (ii) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (iii) Lei
nº 9.648, de 27 de maio de 1998; (iv) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; (v) Decreto nº 1.717, de 24
de novembro de 1995; (vi) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; (vii) Resoluções Normativas nº 67 e
nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; (viii) Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica,
aprovadas pela Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020; e (ix) Procedimentos de
Regulação Tarifária, aprovados pela Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 2020.
IV – DISPOSITIVO
29. Diante do exposto e do que consta do processo nº 48500.001400/2021-61, voto por
APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que (i) autoriza a Chesf a realizar
os reforços em instalações de transmissão outorgadas por meio do Contrato de Concessão nº 061/2001ANEEL; e (ii) estabelece, conforme cronograma, os valores das parcelas adicionais de Receita Anual
Permitida.
Brasília, 25 de maio de 2021.
(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora