REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12071/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.989, de 18 de maio 2021, que declarou de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Goiás, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Anhanguera - Aparecida, no município de Aparecida de Goiânia, (GO).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.071, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.989, de 18 de
maio 2021, que declarou de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da
Enel Distribuição Goiás, a área de terra necessária à
passagem da Linha de Distribuição Anhanguera -
Aparecida, no município de Aparecida de Goiânia,
estado de Goiás.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio
de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do
Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005,
na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.001718/2021-41, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.989, de 18 de maio 2021, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Enel Distribuição Goiás cadastrada sob o CNPJ 01.543.032/0001-04, outorgada conforme o Contrato de
Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 063/2000-ANEEL, a área de terra com
larguras de faixa de servidão descritas no Anexo I, necessária à passagem da Linha de Distribuição
Anhanguera - Aparecida, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 7 (sete) km de extensão, que
interligará a Subestação Anhanguera à Subestação Aparecida, localizada no município de Aparecida de
Goiânia, estado de Goiás.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001718/2021-41, que está disponível na ANEEL."

Art. 2º Incluir o Anexo I desta Resolução na Resolução Autorizativa nº 9.989, de 18 de maio
2021.
Art. 3º Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.989, de 18
de maio 2021, para a área de terra do Anexo II desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I
Larguras da faixa de servidão nos vãos entre as estruturas descritos na tabela a seguir.
Vão entre estrutura
Largura da Faixa de
Servidão (m)
De Para
Pórtico SE Anhanguera 0/4 6
0/4 1/2 16

1/2 1/3 15,65 a 9,90
1/4 1/5 33
1/5 Pórtico SE Aparecida 6
ANEXO II
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD
MEMORIAL 3864
UF Código Município Empreendimento
GO 5201405 LD 138 kV Anhanguera - Aparecida

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 5,420723 | WALERIA BECKER |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |
| BR20211004535 | Vide Anexo I | NBR 5422 |

Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim Vide Anexo I

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 688.029,598 8.142.874,577
2 687.964,211 8.142.880,313
3 687.967,993 8.142.980,563
4 688.066,973 8.142.949,385
5 688.130,475 8.142.925,689
6 688.131,323 8.142.928,575
7 688.235,160 8.142.906,000
8 688.267,181 8.142.965,056
9 688.332,034 8.143.027,900

10 688.704,134 8.143.195,889
11 688.718,399 8.143.175,817
12 688.824,110 8.143.044,990
13 688.820,754 8.143.038,006
14 688.933,181 8.143.037,482
15 688.986,714 8.143.033,567
16 689.001,572 8.142.708,925
17 689.008,118 8.142.664,251
18 689.040,425 8.142.618,974
19 689.089,824 8.142.568,623
20 689.868,183 8.142.009,482
21 689.918,220 8.141.981,950
22 690.401,380 8.141.870,588
23 690.492,414 8.141.840,379
24 690.509,124 8.141.795,363
25 690.484,870 8.141.760,086
26 690.426,236 8.141.588,626
27 690.363,031 8.141.404,496
28 690.331,825 8.141.314,092
29 690.301,611 8.141.222,388
30 690.286,168 8.141.109,764
31 690.290,039 8.141.051,049
32 690.300,907 8.140.996,838
33 690.330,553 8.140.863,265
34 690.359,610 8.140.778,360
35 690.441,801 8.140.409,646
36 690.466,476 8.140.298,065
37 690.490,099 8.140.195,421
38 690.511,669 8.140.097,596
39 690.516,526 8.140.023,861
40 690.540,482 8.139.915,143
41 690.569,006 8.139.840,126
42 690.588,216 8.139.751,511
43 690.594,632 8.139.663,590
44 690.488,804 8.139.357,369
45 690.434,115 8.139.198,872
46 690.403,961 8.139.141,710
47 690.327,769 8.138.924,023
48 690.322,433 8.138.840,594
49 690.327,487 8.138.744,606
50 690.346,336 8.138.656,749
51 690.381,158 8.138.503,798
52 690.388,529 8.138.448,114
53 690.351,939 8.138.425,596

54 690.348,794 8.138.430,706
55 690.382,070 8.138.451,185
56 690.375,247 8.138.502,736
57 690.340,478 8.138.655,454
58 690.321,521 8.138.743,814
59 690.316,423 8.138.840,628
60 690.321,834 8.138.925,228
61 690.398,446 8.139.144,114
62 690.428,594 8.139.201,265
63 690.483,133 8.139.359,329
64 690.588,558 8.139.664,383
65 690.582,263 8.139.750,653
66 690.563,238 8.139.838,415
67 690.534,717 8.139.913,422
68 690.510,569 8.140.023,014
69 690.505,712 8.140.096,748
70 690.484,245 8.140.194,102
71 690.460,624 8.140.296,744
72 690.435,944 8.140.408,345
73 690.353,826 8.140.776,730
74 690.324,768 8.140.861,639
75 690.295,037 8.140.995,598
76 690.284,079 8.141.050,258
77 690.280,140 8.141.109,976
78 690.295,741 8.141.223,745
79 690.326,139 8.141.316,010
80 690.357,357 8.141.406,448
81 690.420,560 8.141.590,571
82 690.479,459 8.141.762,806
83 690.502,415 8.141.796,196
84 690.487,792 8.141.835,591
85 690.399,758 8.141.864,804
86 689.916,059 8.141.976,291
87 689.864,975 8.142.004,399
88 689.085,904 8.142.564,052
89 689.035,813 8.142.615,108
90 689.002,392 8.142.661,946
91 688.995,592 8.142.708,351
92 688.985,398 8.142.931,086
93 688.958,880 8.142.929,790
94 688.954,051 8.143.028,587
95 688.932,796 8.143.027,578
96 688.821,863 8.143.022,314
97 688.705,643 8.143.166,145

98 688.698,718 8.143.175,889
99 688.341,163 8.143.014,466

| 100 | 688.280,077 | 8.142.955,273 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 688.243,500 | 8.142.887,814 |
| 102 | 688.126,803 | 8.142.913,183 |
| 103 | 688.128,781 | 8.142.919,917 |
| 104 | 688.065,022 | 8.142.943,709 |
| 105 | 687.973,692 | 8.142.972,477 |
| 106 | 687.970,422 | 8.142.885,791 |
| 107 | 688.030,122 | 8.142.880,554 |