REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5659/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Iracema Transmissora de Energia S.A a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial; e revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 3.528 de 05.06.2012.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.659, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Autoriza a Iracema Transmissora de Energia S.A.,
Contrato de Concessão nº 002/2008, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.004998/2011-78, resolve:
Art. 1º Autorizar a Iracema Transmissora de Energia S.A. a implantar os reforços em instalação
de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
§ 1º As parcelas de RAP estabelecidas para os reforços apresentados nos itens I.1.1 e I.1.2 do
Anexo I serão arrecadadas por meio de encargos de conexão a serem pagos pelos acessantes da Subestação
Curral Novo do Piauí II por meio de Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT. (Revogado
pela REA ANEEL 6.405 de 30.05.2017.)
§ 2º Os valores das parcelas de RAP apresentados no Anexo I serão devidos desde que a Iracema
Transmissora de Energia S.A. tenha celebrado CCT com ao menos um dos acessantes da Subestação Curral
Novo do Piauí II. . (Revogado pela REA ANEEL 6.405 de 30.05.2017.)
Art. 3º Revogar a Resolução Autorizativa nº 3.528, de 5 de junho de 2012, publicada no Diário
Oficial da União em 25 de junho de 2012.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-065 - SE Curral Novo do Piauí II -
- Instalação do 1º banco de reatores de barra em 500 kV, de 3 x 60 Mvar
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 12
COMERCIAL (*):
Plano
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Instalação, na 36 1.789.553,43 RCDMA Acessantes
CURRAL NOVO DO Subestação Curral Novo do Piauí
PIAUÍ II II, de um banco de reatores em
500 kV, de 3 x 60 Mvar.

I.1.2 Instalação, na 28 892.600,81 RCDMA Acessantes
Subestação Curral Novo do Piauí
II, de um módulo de conexão de
reator em 500 kV, arranjo
disjuntor e meio.

I.1.3 Complementação do 32 203.486,63 RBNIA REDE
módulo geral da subestação BÁSICA
Curral Novo do Piauí II com um
módulo de infraestrutura de
manobra 500 kV, arranjo
disjuntor e meio.

TOTAL ----- 2.885.640,87 ---- -----
(*) A partir da celebração do CCT

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-065 - SE Curral Novo do
- Piauí II - Instalação do 1º banco de reatores de barra em 500 kV, de 3 x 60 Mvar
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
Assinatura do Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT 0 2
PRAZO (MESES)
INÍCIO DURAÇÃO
(**)
1.0 Projeto Básico 0 2
2.1 Estudos, projetos, construção 0 4

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 1 5
4.6 Licença de Instalação LO 6 6
5.0 Projeto Executivo 2 4

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.2 Estruturas 4 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 6 3
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 0 3
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 0 3

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 5 6
7.2 Fundações 5 3

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 8 3
8.2 Cabos e Condutores 8 3
8.3 Equipamentos Principais 8 3
8.4 Demais Equipamentos 8 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 8 3
9.0 Comissionamento 8 3
12.0 Operação Comercial 12 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
(**) A partir da celebração do CCT