REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6153/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Furnas Centrais Elétricas S.A a implantar reforços nas instalações de transmissão; bem como, estabelece os valores das parcelas de Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.153, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de
Concessão nº 062/2001, a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas da
Receita Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processo nº 48500.003274/2015-31, resolve:
Art. 1º Autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A, Contrato de Concessão nº 062/2001, a
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos
no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

(Alteradas as parcelas da RAP, pelo DSP ANEEL 1.929 de 04.07.2017)
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-092 - SE Serra da Mesa - Seccionamento de
- barra 500 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 30
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Complemento do 31 280.079,98 RBNIA REDE
módulo de infraestrutura geral com BÁSICA
S.DA MESA um módulo de infraestrutura de
manobra para seccionamentos de
barra da SE Serra da Mesa, 500 kV.

I.1.2 Instalação de 27 2.713.128,12 RBNIA REDE
equipamentos para seccionamento BÁSICA
das barras BR9A e BR9B, 500 kV,
na SE Serra da Mesa.

TOTAL ----- 2.993.208,10 ----- -----

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-092 - SE Serra da Mesa - Seccionamento de barra
500 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Complemento do módulo de 31 367.358,38 RBNIA REDE BÁSICA
infraestrutura geral com um módulo de
S.DA MESA infraestrutura de manobra para
seccionamentos de barra da SE Serra
da Mesa, 500 kV.

I.1.2 Instalação de equipamentos 27 2.713.128,12 RBNIA REDE BÁSICA
para seccionamento das barras BR9A e
BR9B, 500 kV, na SE Serra da Mesa.

TOTAL ----- 3.080.486,50 ----- -----
(Substituído o Anexo I, pela REA ANEEL 6.456 de 04.07.2017)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-092 - SE Serra da Mesa -
- Seccionamento de barra 500 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 4

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 4
2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 0 5
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 0 5
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 0 5

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 1 3
4.4 Licença de Instalação LI 4 10
4.6 Licença de Operação LO 14 10

5.0 Projeto Executivo 5 15

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 5 2
6.2 Estruturas 7 10
6.3 Cabos e Condutores 7 3
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 7 15
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 7 15
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 7 17

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 19 1
7.2 Fundações 20 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 25 1
8.2 Cabos e Condutores 26 3
8.3 Equipamentos Principais 26 3
8.4 Demais Equipamentos 26 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 26 3
9.0 Comissionamento 29 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---