JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 005/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2020, 2ª emissão - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão, de caráter determinativo para a expansão do serviço de transmissão de energia elétrica e operacionalização das novas outorgas e autorizações pela ANEEL; bem como, determina que o Departamento de Planejamento Energético promova a divulgação das planilhas eletrônicas que contém a relação das instalações, descrição das ampliações, dos reforços e melhorias, datas de necessidade, bem como a classificação das instalações, por meio do sítio eletrônico do Ministério de Minas e Energia.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-22
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO 5/SPE, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Processo: 48360.000028/2022-06. Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Operador
Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).Assunto: Plano de Outorgas
de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (2ª
emissão).Despacho: Tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, no art. 18 do Anexo VIII à Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, Portaria MME nº 215, de
11 de maio de 2020, bem como o que consta no Processo nº 48360.000028/2022-06, aprovo o "Plano
de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021 - Rede Básica e Demais Instalações de
Transmissão (2ª emissão)". Determino que o Departamento de Planejamento Energético promova a
divulgação da planilha eletrônica que contém a relação das instalações, descrição das ampliações,
reforços e datas de necessidade, bem como a suas classificações, no sítio eletrônico do Ministério de
Minas e Energia - www.gov.br/mme.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2022, seção 1, p. 64, v. 160, n. 55.
DSP - DESPACHO 005/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-05
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela
Resolução Normativa nº 845, de 21 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, no inciso x do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de
1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar, para os consumidores inscritos
na Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de janeiro de
2022.
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 006/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece que o acesso ao serviço público de transmissão de energia elétrica e conexão à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional pela unidade consumidora Messer Gases Ltda fica dispensado de dispor de portaria de acesso à Rede Básica para fins de adequação dos Contratos de Uso - CUSD para CUST e de Conexão - CCD e CCT pela Messer Gases Ltda, e emissão de Parecer de Acesso pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-20
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/SPE, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 48340.002410/2018-06. Interessada: Unidade consumidora MESSER GASES Ltda., sob
responsabilidade consumidora MESSER GASES Ltda., CNPJ 60.619.202/0001-48. Assunto: Solicitação de
dispensa de Portaria de acesso à Rede Básica para fins de adequação dos Contratos de Uso (CUSD para
CUST) e de Conexão (CCD e CCT) pela consumidora MESSER GASES Ltda., e emissão de Parecer de
Acesso pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em atendimento ao disposto na Resolução
Normativa nº 722, de 31 de maio de 2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Despacho:
Tendo em vista o que consta no Processo nº 48340.002410/2018-06, decido reconhecer o acesso ao
serviço público de transmissão de energia elétrica e a conexão à Rede Básica do Sistema Interligado
Nacional da unidade consumidora MESSER GASES Ltda., estando dispensada de dispor de portaria de
acesso de que trata o art. 2º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2022, seção 1, p. 47, v. 160, n. 75.
DSP - DESPACHO 007
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, o pedido de invalidação parcial do Despacho Decisório SPE/MME 034, de 27 de dezembro de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-09
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 7/2022/SPE
Processo: 48340.000719/2022-30. Interessado: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista -
CTEEP. Assunto: Pedido de Invalidação Parcial do Despacho Decisório nº 34/2021/SPE. Despacho: Tendo
em vista o pleito da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista apresentado a este
Ministério em 22 de fevereiro de 2022, em face a Ato da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Energético - SPE, qual seja, Despacho Decisório nº 34/2021/SPE, de 27 de dezembro de 2021, decido
conhecer o Requerimento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA
Secretário-Adjunto
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.05.2022, seção 1, p. 74, v. 160, n. 86.
DSP - DESPACHO 008
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2021, 3ª emissão - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão, de caráter determinativo para a expansão do serviço de transmissão de energia elétrica e operacionalização das novas outorgas e autorizações pela ANEEL; bem como, determina que o Departamento de Planejamento Energético promova a divulgação das planilhas eletrônicas que contém a relação das instalações, descrição das ampliações, dos reforços e melhorias, datas de necessidade, bem como a classificação das instalações, por meio do sítio eletrônico do Ministério de Minas e Energia.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-16
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 8/2022/SPE
Processo: 48360.000121/2022-11. Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Operador
Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Assunto: Plano de Outorgas
de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (3ª
emissão). Despacho: Tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, no art. 18 do Anexo VIII à Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, Portaria MME nº 215, de
11 de maio de 2020, bem como o que consta no Processo nº 48360.000121/2022-11, aprovo o "Plano
de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021 - Rede Básica e Demais Instalações de
Transmissão (3ª emissão)". Determino que o Departamento de Planejamento Energético promova a
divulgação da planilha eletrônica que contém a relação das instalações, descrição das ampliações,
reforços e datas de necessidade, bem como a suas classificações, no sítio eletrônico do Ministério de
Minas e Energia- www.gov.br/mme.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA
Secretário-Adjunto
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.05.2022, seção 1, p. 53, v. 160, n. 91.
DSP - DESPACHO 008/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela SPE Cristina Energia S.A, pela Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin S.A e pela Geração Hidroelétrica Rio Grande S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-05
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias n°
4.659, de 18 de julho de 2017, e considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº
48513.029275/2021-00 e o constante do Processo nº 48500.001820/2021-47, decide considerar
atendida, pelas empresas SPE Cristina Energia S.A, Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin S.A. e Geração
Hidroelétrica Rio Grande S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da
operação anuída pelo Despacho nº 1.872, de 23 de junho de 2021.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 009
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Manifesta o conhecimento da solicitação apresentada pela Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A no sentido de obter a antecipação da interligação de três de seus sistemas isolados, negando entretanto seu provimento com base nas datas de tendência dos referidos empreendimentos homologadas pelo CMSE, bem como solicita a sub-rogação antecipada de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis -CCC para fins da antecipação da interligação ao Sistema Interligado Nacional dos sistemas isolados de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, sob responsabilidade da Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, que está associada aos empreendimentos citados, sob responsabilidade da Transmissora Acre SPE S.A.
Assunto: Manifestação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-11
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 9/2022/SPE
Processo: 48340.001408/2021-15. Interessado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. Assunto:
Solicitação de sub-rogação antecipada de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para
fins da antecipação da interligação ao SIN dos Sistemas Isolados de Feijó e Tarauacá, sob
responsabilidade da Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., que está associada aos
empreendimentos Linha de Transmissão 230kV Rio Branco I - Feijó e Subestação Feijó 230/69kV, sob
responsabilidade da Transmissora Acre SPE S.A. Despacho: Tendo em vista que a data de tendência de
31 de maio de 2023, como previsão de entrada em operação para os empreendimentos em tela, a qual
foi homologada pelo Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) em sua 264º Reunião
Ordinária, de 6 de abril de 2022, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético - SPE
manifesta o conhecimento da nova solicitação apresentada pela Energisa Acre - Distribuidora de Energia
S.A. no sentido de reconhecer a antecipação como elegíveis a interligação dos Sistemas Isolados de Feijó
e Tarauacá e determinar a execução de obras nos termos do inciso II, § 9º, do art. 12, do Decreto nº
7.246, de 28 de julho de 2010, concedendo seu provimento com base na data de tendência dos
empreendimentos em tela, conforme homologada pelo CMSE, mantendo a negativa de antecipação e
determinação para as obras referentes ao Sistema Isolado de Cruzeiro do Sul. Este Despacho Decisório
substitui o Despacho Decisório nº 1/SPE-MME, de 15 de fevereiro de 2022.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.07.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 129.
DSP - DESPACHO 010
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2021 - Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão Existentes; bem como, determina que o Departamento de Planejamento Energético promova a divulgação da planilha eletrônica que contém a relação das instalações, descrição das ampliações, reforços e datas de necessidade, bem como as suas respectivas classificações.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-22
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO Nº 10/2022/SPE
Processo: 48360.000164/2022-98. Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Operador
Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Assunto: Plano de Outorgas
de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (4ª
emissão). Despacho: Tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, no art. 18 do Anexo VIII à Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, Portaria MME nº 215, de
11 de maio de 2020, bem como o que consta no Processo nº 48360.000164/2022-98, aprovo o "Plano
de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021 - Rede Básica e Demais Instalações de
Transmissão (4ª emissão)". Determino que o Departamento de Planejamento Energético promova a
divulgação da planilha eletrônica que contém a relação das instalações, descrição das ampliações,
reforços e datas de necessidade, bem como as suas respectivas classificações, no sítio eletrônico do
Ministério de Minas e Energia - https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/publicacoes.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2022, seção 1, p. 78, v. 160, n. 138.
DSP - DESPACHO 010/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 e UG4, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Salto Santo Antônio, no município de Água Doce, (SC), de titularidade da Chapecozinho Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 10, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002200/2004-07,
decide liberar as unidades geradoras UG4, de 640 kW, e UG3, de 996 kW, totalizando 1.636,00 kW de
capacidade instalada, da PCH Salto Santo Antônio, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.SC.002673-5.04, localizada no município de Água Doce no estado de Santa Catarina, de
titularidade da Chapecozinho Energética S.A., para início da operação em teste a partir de 5 de janeiro de
2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583,
de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Retificado no D.O. de 10.01.2022.
DSP - DESPACHO 011
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, julga improcedente o recurso interposto pela São Roque Energético S.A, no qual solicita revisão extraordinária de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica São Roque em função da alteração da série hidrológica da usina ou, alternativamente, a retificação da garantia física de energia da usina definida na Portaria MME 108 de 8 de julho de 2016.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-26
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 11/2022/SPE
Processo nº 48000.000504/2015-41. Interessada: São Roque Energético S.A. Assunto: Recurso
Administrativo interposto pela empresa São Roque Energética S.A., no qual solicita revisão
extraordinária de Garantia Física de Energia da UHE São Roque em função da alteração da série
hidrológica da Usina ou, alternativamente, a retificação da garantia física de energia da Usina definida
na Portaria MME nº 108/2016. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 70/2022/DPE/SPE e do
Parecer nº 213/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1106/2022/CONJURMME/CGU/AGU e nº 1107/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamentos desta
Decisão, conheço e, no mérito, julgo improcedente o Recurso.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Secretário
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.07.2022, seção 1, p. 62, v. 160, n. 140.
DSP - DESPACHO 011/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Santa Rosa e Mundo Novo III, no município de Lajes, (RN), de titularidade da Central Eólica SRMN III S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 11, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002741/2018-58,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 4.200,00 kW cada, totalizando 33.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Santa Rosa e Mundo Novo III, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.RN.035212-8.01, localizada no município de Lajes no estado do Rio Grande do
Norte, de titularidade da Central Eólica SRMN III S.A., para início da operação comercial a partir de 5 de
janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 012
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento referente à revisão da aprovação como prioritário do projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica em 2022, de propriedade da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-03
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 12/2022/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI e § 1º, da Portaria
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, na Portaria MME nº 245, de 27 de junho de 2017, e o que consta do Processo nº
48340.002374/2022-59, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 04.895.728/0001-80, referente à revisão da aprovação como prioritário do projeto de
investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica (2022), objeto da Portaria SPE/MME
nº 1.000, de 13 de outubro de 2021, de titularidade da interessada, nos termos da Nota Técnica nº
399/2022/DOC/SPE, que adoto como fundamento desta Decisão.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.08.2022, seção 1, p. 63, v. 160, n. 146.
DSP - DESPACHO 012/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 e UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Canoas 4, no município de São José do Sabugi, (PB), de titularidade da Canoas 4 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 12, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003059/2018-82,
decide liberar as unidades geradoras UG7 e UG9, de 3.465,00 kW, totalizando 6.930,00 kW de capacidade
instalada, da EOL Canoas 4, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PB.0379530.01, localizada no município de São José do Sabugi no estado da Paraíba, de titularidade da Canoas 4
Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 5 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 013/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho ANEEL 387, de 10 de fevereiro de 2021, em razão do efeito suspensivo deferido por decisão judicial no agravo de instrumento; bem como informa da revogação da Resolução Normativa ANEEL 414, de 9 de setembro de 2010 pela Resolução Normativa ANEEL 1.000, de 7 de dezembro de 2021.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 13, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o teor da decisão judicial proferida nos autos do
agravo de instrumento nº 5051036-46.2020.4.04.0000/TRF4, (i) decide revogar o Despacho nº 387, de 10
de fevereiro de 2021, que promoveu alterações na Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010, em
cumprimento à determinação judicial, em razão do efeito suspensivo deferido por decisão judicial no
agravo de instrumento; e (ii) informa a revogação da Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010 pela
Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.01.2022, seção 1, p. 28, v. 160, n. 3.
DSP - DESPACHO 013
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento referente à revisão da aprovação como prioritário do projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica em 2022, de propriedade da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-03
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 13/2022/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI e § 1º, da Portaria
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, na Portaria MME nº 245, de 27 de junho de 2017, e o que consta do Processo nº
48340.002371/2022-15, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.272.793/0001-84, referente à revisão da aprovação como prioritário do
projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica (2022), objeto da Portaria
SPE/MME nº 905, de 3 de setembro de 2021, de titularidade da interessada, nos termos da Nota Técnica
nº 396/2022/DOC/SPE, que adoto como fundamento desta Decisão.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.08.2022, seção 1, p. 63, v. 160, n. 146.
DSP - DESPACHO 014
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento referente à revisão da aprovação como prioritário do projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica em 2022, de propriedade da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-03
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 14/2022/SPE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI e § 1º, da Portaria
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, na Portaria MME nº 245, de 27 de junho de 2017, e o que consta do Processo nº
48340.002369/2022-46, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.272.084/0001-00, referente à revisão da aprovação como prioritário do
projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica (2022), objeto da Portaria
SPE/MME nº 961, de 16 de setembro de 2021, de titularidade da interessada, nos termos da Nota
Técnica nº 400/2022/DOC/SPE, que adoto como fundamento desta Decisão.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.08.2022, seção 1, p. 63, v. 160, n. 146.