DSP - DESPACHO 3415/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de novembro de 2016.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-30
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.415, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO — ANEEL, nos termos
da REN nº 700/2016, do Submódulo 6.8 do PRORET e do que consta do Processo nº 48500.001063/201644, resolve fixar, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras
Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente à contabilização de novembro de 2016,
observando: (i) na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e
permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até o dia 3 de janeiro de 2017, no total de R$
82.425.055,02 (oitenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, cinquenta e cinco reais e dois
centavos); (ii) na Tabela 2, os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia
elétrica credoras, pela Conta Bandeiras, até o dia 5 de janeiro de 2017, no total de R$ 82.442.320,34 (oitenta
e dois milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), nas
contas correntes das distribuidoras vinculadas a liquidação das operações do mercado de curto prazo, após
o rateio da eventual inadimplência, devendo o valor definitivo ser aprovado pela ANEEL.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente de Gestão Tarifária - Substituto

Tabela 1 – Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores no mês de
competência de novembro de 2016.

Agentes Devedores Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$) CNPJ
AES SUL 3.197.540,47
02.016.440/0001-62

AMPLA 5.436.489,13 33.050.071/0001-58
CELPE 8.070.082,57 10.835.932/0001-08
ENERGISA MT 4.522.664,86 03.467.321/0001-99
CEMIG DISTRIB
17.224.063,07 06.981.180/0001-16
CNEE
388.038,80 61.416.244/0001-44

COELBA 12.840.644,94 15.139.629/0001-94
COELCE 5.832.402,55 07.047.251/0001-70
COSERN 3.111.641,60 08.324.196/0001-81
CPFL JAGUARI
282.988,63 53.859.112/0001-69
CPFL LESTE PTA
95.406,17 61.015.582/0001-74

CPFL MOCOCA 114.150,01 52.503.802/0001-18
CPFL PAULISTA 12.631.936,11 33.050.196/0001-88
CPFL STA CRUZ 585.237,98 61.116.265/0001-44
CPFL SUL PTA
231.721,92 60.855.608/0001-20
ELETROACRE 706.103,08
04.065.033/0001-70

ENERGISA BO 461.399,41 08.826.596/0001-95
ENERGISA SE 2.200.555,86 13.017.462/0001-63
ENERGISA MS 775.802,65 15.413.826/0001-50
PARANAPANEMA
449.174,77 07.297.359/0001-11
COCEL
119.183,34 75.805.895/0001-30

CHESP 47.148,96 01.377.555/0001-10
COOPERALIANÇA 103.265,48 83.647.990/0001-81
DEMEI 64.371,38 95.289.500/0001-00
EFLUL
3.142,55 86.531.175/0001-40
ELETROCAR
136.430,04 88.446.034/0001-55

ENF 247.451,11 33.249.046/0001-06
FORCEL 43.363,26 79.850.574/0001-09
HIDROPAN 82.669,07 91.982.348/0001-87
MUXENERGIA
56.922,56 97.578.090/0001-34
SULGIPE 144.014,64
13.255.658/0001-96

UHENPAL 38.539,39 89.889.604/0001-44
CFLO 190.922,62 77.882.504/0001-07
CEDRAP 20.242,89 60.196.987/0001-93
CEDRI
8.828,19 50.105.865/0001-90
CERIM
7.063,20 50.235.449/0001-07

CERIPA 119.959,86 49.606.312/0001-32
CERIS 12.622,61 57.384.943/0001-82
CERMC 2.025,16 52.548.732/0001-14
CERNHE
2.524,40 53.176.038/0001-86
CERRP
43.085,00 46.598.678/0001-19

CETRIL 46,54 49.313.653/0001-10
CEJAMA 21.227,84 85.665.990/0001-30
CEPRAG 36.719,07 78.274.610/0001-70
CERAÇÁ
62.573,06 09.364.804/0001-44

CERAL ANITÁP 8.699,86 75.826.404/0001-38
CERBRANORTE 98.306,80 86.433.042/0001-31
CEREJ 25.918,81 82.574.864/0001-81
CERGAL
12.976,18 86.439.510/0001-85
CERGAPA
35.225,48 01.229.747/0001-89

| CERGRAL | 29.029,04 | 86.449.170/0001-73 |
| --- | --- | --- |
| CERMOFUL | 113.551,27 | 86.533.346/0001-70 |
| CERPALO | 40.983,91 | 85.318.640/0001-05 |
| CERSUL | 102.143,17 | 86.512.670/0001-02 |

CERTREL
74.449,33 76.583.962/0001-82

| COOPERA | 259.940,96 | 83.646.653/0001-70 |
| --- | --- | --- |
| COOPERCOCAL | 67.546,11 | 86.532.348/0001-45 |
| COOPERMILA | 16.608,97 | 75.568.154/0001-83 |
| COORSEL | 29.766,70 | 86.448.057/0001-73 |

CERILUZ
89.786,52 87.656.989/0001-74

CERMISSÕES 61.550,17 97.081.434/0001-03
CERTAJA ENERG 65.868,12 97.839.922/0001-29
CERTEL 288.232,26 09.257.558/0001-21
COOPERLUZ
28.704,47 95.824.322/0001-61
COPREL
67.759,95 90.660.754/0001-60

| CRELUZ-D | 36.837,76 | 91.950.261/0001-28 |
| --- | --- | --- |
| CRERAL | 44.206,53 | 89.435.598/0001-55 |
| CERAL DIS | 27.565,05 | 10.532.365/0001-10 |
| CERES | 20.277,71 | 31.465.487/0001-01 |

CERCOS
6.733,10 13.107.842/0001-99
Total 82.425.055,02
Tabela 2 – Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores no mês de competência
de novembro de 2016.
Valor de Repasse da Conta CCBRT
Agentes Credores CNPJ
(R$)

BANDEIRANTE 5.708.536,78 02.302.100/0001-06
CAIUA DISTRIB 92.008,85 07.282.377/0001-20
CEA 705.347,37 05.965.546/0001-09
CEAL
81.763,24 12.272.084/0001-00
CEB DISTRIBUIC
3.215.016,89 07.522.669/0001-92

CEEE DISTRIB 4.287.836,65 08.467.115/0001-00
CELESC DIST 4.857.262,18 08.336.783/0001-90
CELG 2.791.756,02 01.543.032/0001-04
CELPA
1.776.473,82 04.895.728/0001-80
ENERGISA TO
1.073.633,99 25.086.034/0001-71

CEMAR 2.267.997,12 06.272.793/0001-84
CEPISA 1.410.410,70 06.840.748/0001-89
COPEL DISTRIB 9.409.643,52 04.368.898/0001-06
CPFL PIRATINGA
4.527.398,30 04.172.213/0001-51
DMED
20.032,73 23.664.303/0001-04

EEB 278.895,66 60.942.281/0001-23

ELEKTRO 8.856.908,43 02.328.280/0001-97
ELETROPAULO 8.584.059,84 61.695.227/0001-93
ENERGISA MG 715.835,32 19.527.639/0001-58
ENERGISA PB
1.043.014,48 09.095.183/0001-40
ESCELSA
2.528.961,39 28.152.650/0001-71

| IENERGIA | 36.182,18 | 83.855.973/0001-30 |
| --- | --- | --- |
| LIGHT | 13.717.732,37 | 60.444.437/0001-46 |
| RGE | 4.056.716,37 | 02.016.439/0001-38 |
| ELFSM | 398.896,14 | 27.485.069/0001-09 |

Total
82.442.320,34