REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2964/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - EDP SP.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.964, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à EDP
São Paulo Distribuição de Energia S/A - EDP SP, e dá
outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 236/2021-SGT/ANEEL
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 202/1998, e com base nos autos do Processo nº
48500.005020/2020-14, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da EDP São Paulo
Distribuição de Energia S/A - EDP SP, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da EDP SP, constantes da Resolução Homologatória nº 2.790, de
20 de outubro de 2020, ficam, em média, reajustadas em 12,39% (doze vírgula trinta e nove por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 23 de outubro de 2021 a 22 de outubro de 2022.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 9,80% (nove vírgula oitenta por
cento), sendo 7,33% (sete vírgula trinta e três por cento) referentes ao reajuste tarifário anual econômico
e 2,47% (dois vírgula quarenta e sete por cento) relativos aos componentes financeiros.

Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 23 de outubro de 2021 a 22 de outubro de 2022.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, o encargo de conexão referente ao Contrato de
Conexão às Instalações de Distribuição – CCD do acessante especificado, que estará em vigor no período
de 23 de outubro de 2021 a 22 de outubro de 2022.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Subestação Água Azul SPE S/A – Água Azul, da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista – CTEEP e da Interligação Pinheiros S/A – IE Pinheiros, relativas às Demais Instalações de
Transmissão – DIT de uso exclusivo pela EDP SP, que estarão em vigor no período de 23 de outubro de
2021 a 22 de outubro de 2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 10. Homologar, na Tabela 9 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à EDP SP, no período de competência de outubro de 2021 a
setembro de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.

Art. 12. Estabelecer, na Tabela 11 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 13. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela EDP SP no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 14. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EDP SP).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |
| P | 6,02 | 50,49 | 483,72 | 5,52 | 54,12 | 430,22 |  |
| kV mais) | AZUL | GERDAU (VILLARES) |  |  |  |  |  |
| FP | 6,28 | 50,49 | 299,43 | 5,76 | 54,12 | 266,08 |  |

A1 (230

P 6,02 5,14 0,00 5,52 4,58 0,00
ou AZUL APE GERDAU (VILLARES)

FP 6,28 5,14 0,00 5,76 4,58 0,00
P 15,12 49,88 483,72 15,42 53,61 430,22
AZUL NA

FP 7,13 49,88 299,43 6,71 53,61 266,08
P 15,12 4,51 0,00 15,42 4,06 0,00
AZUL APE NA

| FP | 7,13 | 4,51 | 0,00 | 6,71 | 4,06 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 15,51 | 0,74 | 0,00 | 15,42 | 0,64 | 0,00 |  |  |
| 138kV) | Enel SP | FP | 7,30 | 0,74 | 0,00 | 6,71 | 0,64 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |

DISTRIBUIÇÃO

| a | P | 15,51 | 0,74 | 0,00 | 15,42 | 0,64 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (88 | Elektro | FP | 7,30 | 0,74 | 0,00 | 6,71 | 0,64 | 0,00 |
| A2 | NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE SANTA BRANCA | NA | 5,36 | 0,00 | 0,00 | 5,26 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE JAGUARI | NA | 3,45 | 0,00 | 0,00 | 3,37 | 0,00 | 0,00 |  |
| GERAÇÃO | PCH LAVRINHAS | NA | 3,14 | 0,00 | 0,00 | 3,31 | 0,00 | 0,00 |
| PCH QUELUZ | NA | 3,14 | 0,00 | 0,00 | 3,31 | 0,00 | 0,00 |  |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE NA | 15,82 | 0,00 | 0,00 | 16,04 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 35,33 | 70,51 | 483,72 | 37,58 | 74,67 | 430,22 |  |  |

AZUL NA

FP 9,38 70,51 299,43 9,45 74,67 266,08
P 35,33 14,46 0,00 37,58 13,00 0,00
AZUL APE NA

FP 9,38 14,46 0,00 9,45 13,00 0,00
NA 9,38 0,00 0,00 9,45 0,00 0,00
44kV)

VERDE NA P 0,00 928,95 483,72 0,00 987,25 430,22
FP 0,00 70,51 299,43 0,00 74,67 266,08
a

| (30 | NA | 9,38 | 0,00 | 0,00 | 9,45 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3a | VERDE APE | NA | P | 0,00 | 872,90 | 0,00 | 0,00 | 925,58 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 14,46 | 0,00 | 0,00 | 13,00 | 0,00 |  |  |  |
| P | 23,90 | 6,08 | 0,00 | 24,37 | 5,30 | 0,00 |  |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Elektro | FP | 7,61 | 6,08 | 0,00 | 7,31 | 5,30 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,00 | 0,00 | 0,00 | 3,28 | 0,00 | 0,00 |  |
| P | 35,33 | 70,51 | 483,72 | 37,58 | 74,67 | 430,22 |  |  |  |

a AZUL NA
25kV)

(2,3 FP 9,38 70,51 299,43 9,45 74,67 266,08
P 35,33 14,46 0,00 37,58 13,00 0,00
A4 AZUL APE NA

FP 9,38 14,46 0,00 9,45 13,00 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |
| NA | 9,38 | 0,00 | 0,00 | 9,45 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE | NA | P | 0,00 | 928,95 | 483,72 | 0,00 | 987,25 | 430,22 |
| FP | 0,00 | 70,51 | 299,43 | 0,00 | 74,67 | 266,08 |  |  |
| NA | 9,38 | 0,00 | 0,00 | 9,45 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 872,90 | 0,00 | 0,00 | 925,58 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 14,46 | 0,00 | 0,00 | 13,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,00 | 0,00 | 0,00 | 3,28 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EDP SP).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 629,45 | 483,72 | 0,00 | 664,95 | 430,22 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 421,07 | 299,43 | 0,00 | 443,12 | 266,08 |  |
| FP | 0,00 | 212,69 | 299,43 | 0,00 | 221,30 | 266,08 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 321,14 | 314,78 | 0,00 | 336,74 | 279,75 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 321,14 | 314,78 | 0,00 | 336,74 | 279,75 |  |

RENDA(1)

| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA | NA | 0,00 | 258,14 | 314,78 | 0,00 | 267,20 | 279,75 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 258,14 | 314,78 | 0,00 | 267,20 | 279,75 |
| P | 0,00 | 656,83 | 425,67 | 0,00 | 694,71 | 378,59 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 432,29 | 263,49 | 0,00 | 455,68 | 234,15 |
| FP | 0,00 | 207,75 | 263,49 | 0,00 | 216,66 | 234,15 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 282,60 | 277,01 | 0,00 | 296,33 | 246,18 |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 282,60 | 277,01 | 0,00 | 296,33 | 246,18 |
| P | 0,00 | 656,83 | 425,67 | 0,00 | 694,71 | 378,59 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 432,29 | 263,49 | 0,00 | 455,68 | 234,15 |  |
| B2 | FP | 0,00 | 207,75 | 263,49 | 0,00 | 216,66 | 234,15 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 282,60 | 277,01 | 0,00 | 296,33 | 246,18 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 282,60 | 277,01 | 0,00 | 296,33 | 246,18 |  |
| P | 0,00 | 626,98 | 406,32 | 0,00 | 663,13 | 361,39 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 412,64 | 251,52 | 0,00 | 434,97 | 223,50 |
| FP | 0,00 | 198,31 | 251,52 | 0,00 | 206,81 | 223,50 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 269,75 | 264,42 | 0,00 | 282,86 | 234,99 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 269,75 | 264,42 | 0,00 | 282,86 | 234,99 |
| P | 0,00 | 799,56 | 483,72 | 0,00 | 846,03 | 430,22 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 523,14 | 299,43 | 0,00 | 551,77 | 266,08 |
| B3 | FP | 0,00 | 246,71 | 299,43 | 0,00 | 257,52 | 266,08 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 321,14 | 314,78 | 0,00 | 336,74 | 279,75 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 321,14 | 314,78 | 0,00 | 336,74 | 279,75 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 176,62 | 173,13 | 0,00 | 185,21 | 153,86 |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 192,68 188,87 0,00 202,04 167,85
TIPO 1 NA NA 2,58 0,00 0,00 2,83 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 6,60 0,00 0,00 7,23 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;

APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (EDP SP).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40%
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro

Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10% RESIDENCIAL BAIXA RENDA
de 2010.
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte)
kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
0% 70% A 90% 70% A 90%
ESPECIAL – GRUPO A de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
ESPECIAL – GRUPO B
de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA DEMANDA (R$/kW) E TUSD

0% a 100% 0% a 100% 0% ENERGIA PONTA (R$/MWh) Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA
FORA PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (EDP SP).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,02 | 11,47 | 22,95 | 68,91 |
| II - Aferição de medidor | 10,33 | 17,21 | 22,95 | 114,87 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,33 | 17,21 | 20,67 | 114,87 |
| IV - Religação normal | 9,16 | 12,61 | 37,88 | 114,87 |
| V - Religação de urgência | 45,93 | 68,91 | 114,87 | 229,75 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,42 | 3,42 | 3,42 | 6,88 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,42 | 3,42 | 3,42 | 6,88 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,02 | 11,47 | 22,95 | 68,91 |
| IX - Desligamento programado | 45,93 | 68,91 | 114,87 | 229,75 |
| X - Religação programada | 45,93 | 68,91 | 114,87 | 229,75 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,02 | 11,47 | 22,95 | 68,91 |
| XII - Comissionamento de obra | 24,05 | 34,42 | 68,84 | 206,73 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,02 | 11,47 | 22,95 | 68,91 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 132,19 | 198,30 | 330,61 | 4.407,70 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (EDP SP).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A2
K 263,83 232,38 221,58 263,83 239,42 239,42 44,13
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 5,62 4,95 4,72 5,62 5,10 5,10 0,94
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 1.075.898.081,72
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,85%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 532.944.412,70
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (EDP SP).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 31,53 31,53 9,41
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 5,10 5,10 0,94
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 1.588.367.689,50
PD Médio 0,663
β 28,26%
TABELA 7 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (EDP SP).

INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) VALOR MENSAL (R$)
GERDAU (VILLARES) 2.188,44 182,37

TABELA 8 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (EDP SP).
Vigente no período de 23 de outubro de 2021 a 22 de outubro de 2022.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| Subestação Água Azul SPE S/A – Água Azul | EDP SP | 1.905.542,91 |
| Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP | EDP SP | 13.197.762,75 |
| Interligação Pinheiros S/A – IE Pinheiros | EDP SP | 1.838.595,50 |

TABELA 9 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EDP SP).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 954.816,17 | 9.226.714,25 | 10.181.530,42 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 1.147,25 | 114.876,93 | 116.024,18 |
| SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO | (8.633,91) | 178.095,24 | 169.461,33 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (20.149,88) | 740.335,81 | 720.185,93 |
| SUBSÍDIO RURAL | (27.574,30) | 341.722,29 | 314.147,99 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (361,60) | 20.125,87 | 19.764,27 |
| TOTAL | 899.243,73 | 10.621.870,39 | 11.521.114,12 |

TABELA 10 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020
(EDP SP).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 11,30
TABELA 11 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (EDP SP).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 23,90 | 6,08 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | CERMC | FP | 7,61 | 6,08 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 322,99 |  |  |  |
| P | 23,90 | 6,08 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cedrap | FP | 7,61 | 6,08 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 322,99 |  |  |  |