INA - INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA 009/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Institui procedimentos administrativos a serem observados em Grupos de Autogestão que venham a ser criados na ANEEL, no âmbito do Programa de Qualidade de Vida da ANEEL.
Assunto: Procedimento administrativo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-23
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 9, DE 18 DE MARÇO DE 2016
Institui procedimentos administrativos
a serem observados em Grupos de
Autogestão criados no âmbito do
programa de qualidade de vida da
ANEEL – "VIDANEEL – Qualidade
em Benefício de Todos".
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XII do Art.
22 e inciso XIX do Art. 23 do Regimento Interno da ANEEL aprovado pela Portaria MME Nº 349, de
28 de novembro de 1997, e do consignado no processo nº 48500.003822/2015-22, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Programa de Qualidade de Vida da ANEEL, o VIDANEEL,
aprovado pela Portaria nº 3.714, de 22 de setembro de 2015, procedimentos a serem observados em
Grupos de Autogestão que venham a ser criados na ANEEL.
Parágrafo único. Os servidores não são apenas pacientes da execução do VIDANEEL, mais
que isso, são parte ativa na consecução do Programa, que deverá estimular a livre associação e a
autogestão de grupos criados a partir de afinidades temáticas, favorecendo:
a) a integração entre os servidores e colaboradores, na promoção de eventos internos
variados;
b) a interação dos servidores e colaboradores com a sociedade, por meio de ações que
promovam ações de responsabilidade socioambiental, com estímulo à filantropia e o cuidado
com o meio ambiente;
c) a interação dos servidores e colaboradores, no âmbito da ANEEL, a partir de ações de
cunho esportivo, religioso, ético e filosófico e de outros interesses comuns.
Art. 2° Incluem dentre os Grupos de Autogestão na ANEEL as seguintes categorias:
I. Clubes de Cultura, conforme ação 3.5 do VIDANEEL, com o objetivo de agregar
servidores da Agência em torno de atividades culturais relacionadas à arte e educação, em
suas diversas linguagens.
II. Grupos de Mitigação de Diferenças e Promoção da Igualdade, conforme ação 3.3 do
VIDANEEL, com o objetivo de agregar servidores da Agência em ações e discussões sobre a mitigação
de diferenças e promoção de políticas de equidade na Agência.
III. Grupos de Caráter Religioso, conforme ação 6.1 do VIDANEEL, com o objetivo de
agregar servidores da Agência para promoção do bem-estar espiritual, por meio de reuniões em que se
compartilhem ritos e valores de uma fé comum.

IV. Grupos de Voluntariado, conforme ação 5.1 do VIDANEEL, com o objetivo de agregar
servidores da Agência para atuação conjunta na realização de atividades filantrópicas.
V. Grupos de Bem-Estar Físico, conforme ações 1.7 e 1.8 do VIDANEEL, com o objetivo de
agregar servidores da Agência para realização de atividades físicas em grupo e projetos conjuntos de
alimentação saudável e reeducação alimentar.
VI. Grupos de Bem-Estar Emocional, conforme ação 2.3 do VIDANEEL, com o objetivo de
agregar servidores da Agência para discutir, promover ações e propor políticas que visem o apoio
emocional na Agência.
VII. Grupos relacionados ao Bem-Estar Profissional, conforme ação 4.8 do VIDANEEL, que
tenham como missão reforçar o comprometimento institucional e o desenvolvimento na carreira.
VIII. Outros grupos assemelhados, associados à perspectiva de ampliação da qualidade de
vida dos servidores da Agência.
§1º A formação dos grupos deve ser chancelada pela SRH, que o classificará nas categorias
dispostas no caput.
§2º Os grupos podem decidir pela contratação de instrutor, professor, palestrante, maestro ou
afins, sendo-lhes facultado pleitear o custeio pela SRH, desde que a solicitação seja feita no exercício
anterior para o adequado
planejamento orçamentário.
§3º No caso do disposto no parágrafo anterior, os servidores membros do Grupo de
Autogestão são os únicos responsáveis pelo pagamento integral dos serviços prestados e materiais
utilizados, cabendo à ANEEL apenas a disponibilidade de espaço para realização das atividades.
§4º No caso de haver contrato de prestação de serviço, uma cópia deste deve ser entregue à
SRH, assim como quaisquer aditivos, e deverão citar expressamente a observação do disposto nesta
Instrução Administrativa.
§5º Colaboradores terceirizados, estagiários e membros da ANP, enquanto cocondômina da
ANEEL, poderão participar dos Grupos, além de familiares, que deverão ter sua participação autorizada
pela SRH.
Art. 3º São requisitos de funcionamento dos Grupos de Autogestão:
I. Possuir o mínimo de 5 (cinco) membros;
II. Ter um responsável indicado, que deverá ser servidor da ANEEL;

III. Ter caráter de livre associação, aberto a todo e qualquer servidor, funcionário terceirizado
e estagiário, desde que os interessados possuam interesse e afinidade com o tema, vedado
qualquer tipo de constrangimento;
IV. Ser gerido pelos próprios participantes, com apoio institucional da SRH;
V. Manter a SRH atualizada de qualquer alteração de data, horário, finalidade e adesão ou
exclusão de membros.
Art. 4º Para constituição de um Grupo de Autogestão, os interessados deverão:
I. Indicar o servidor-responsável, seu substituto e demais membros;
II. Estabelecer a periodicidade das reuniões;
III. Firmar compromisso com a realização das reuniões;
IV. Preencher o formulário de constituição do grupo disponibilizado pela SRH e
encaminhar para o endereço bemestar@aneel.gov.br;
V. Informar previamente à SRH, para fins de publicização, os valores referentes à
participação financeira obrigatória de seus membros, quando houver, que serão os únicos
responsáveis por ela.
Art. 5º São atribuições do servidor-responsável:
I. Viabilizar as reuniões convocando os membros;
II. Atestar a veracidade das informações prestadas pelo Grupo;
III. Responsabilizar-se pela interação do Grupo com a SRH;
IV. Encaminhar mensalmente à SRH a lista de presença das reuniões com o nome e
assinatura dos participantes, data e hora de início e término, para consolidação e registro;
V. Em caso de afastamento, indicar o novo responsável por esta atribuição;
VI. Apresentar à SRH, trimestralmente, o balancete do grupo, no caso acima descrito,
para divulgação no Boletim Administrativo;
VII. Informar a SRH quando da suspensão ou encerramento das atividades do grupo.

Art. 6º É responsabilidade da SRH:
I. Auxiliar a organização da primeira reunião, convocando os servidores interessados,
disponibilizando espaço adequado e o suporte necessário;
II. Informar mensalmente aos gestores de ponto de cada UORG do funcionamento dos
grupos constituídos e da participação de seus membros;
III. Prover instrumento próprio em caso de necessidade de convênio com instituições e/ou
entidades externas à ANEEL;
IV. Acompanhar o funcionamento e divulgar os Grupos de Autogestão, inclusive suas
campanhas de divulgação, chancelando suas atividades;
VI. Acompanhar presencialmente, quando necessário, a realização de reuniões dos
grupos.
§1º As reuniões realizadas fora das dependências da ANEEL são de inteira responsabilidade
individual de cada um de seus membros, não incorrendo a Agência em quaisquer despesas relativas a
transporte, alimentação, honorários diversos, hospedagem, pagamento de diárias e indenizações de
qualquer natureza.
§2º As diversas salas de reunião disponíveis na ANEEL poderão ser utilizadas para os
encontros, desde que não se perturbe o andamento das atividades laborais nas salas mais próximas.
§3º Cada um dos grupos instituídos terá seu funcionamento autorizado durante o horário de
expediente normal da Agência, devendo o servidor participante combinar previamente com a chefia
imediata a sua ausência.
§4º Ações especiais de cada um dos grupos poderão ter duração maior que 1 (uma) hora
semanal, desde que o planejamento seja comunicado com antecedência à SRH.
Art. 7º Cada servidor, colaborador ou estagiário poderá ser membro de quantos grupos tiver
interesse, desde que não prejudique sua dedicação e comprometimento com o trabalho.
Parágrafo único: O participante deve registrar no PontoNet a sua saída para participação em
reunião do Grupo que participa quando realizada durante a jornada.
Art. 8º Esta Instrução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS CARLOS FERREIRA
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 116C07BB0035EF7E CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx
DOCUMENTO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.03.2016, p. 12, v. 19, n. 18
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