PRT - PORTARIA 6717/2022
Tipo de documento: anexo
Ementa: Autoriza a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, bem como aprova, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento do Programade Gestão e elaboração do Plano de Trabalho, a tabela de atividades conforme consta dos Anexos I e II.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA - SFF
NÍVEL DE
COMPLEXIDADE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)

Atividades Gerais Acompanhamento dos sistemas e levantamento de dados A-Q Atas; Relatórios
Acompanhamento e atendimento de demandas de auditoria e

Atividades Gerais A-Q Registro em sistema; Memorando
órgãos de controle
Atendimento ao público interno/externo, com prestação de E-mail; Registro de atendimento
Atividades Gerais A-Q
esclarecimentos, orientações e suporte técnico telefônico; Memorando

Atividades Gerais Elaboração e revisão de documentos A-Q Documento elaborado/revisado
Registro em sistema; Apresentação;
Planilha; Cronograma; Ata de reunião;

Atividades Gerais Elaboração, revisão ou acompanhamento de planos e projetos A-Q
Relatório ou outro documento
relacionado
Instrução processual e organização de documentos para acesso

Atividades Gerais A-Q Relatórios utilização sistema
remoto

Atividades Gerais Orientação e acompanhamento da execução de atividades A-Q Ata; Apresentação; Planilha; Texto

NÍVEL DE
COMPLEXIDADE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Certificado; Declaração; Resenha;

Atividades Gerais Participação em eventos de capacitação A-Q
Resumo; Apresentação

Atividades Gerais Participação em grupos, comissões e comitês A-Q Atas; Relatórios
Registo no Outlook; Pauta; Ata;

Atividades Gerais Participação em reuniões internas e externas A-Q
Apresentação
E-mails; Memorandos; Relatórios;

Atividades Gerais Prestação de contas de ações realizadas A-Q
Registro em sistema
Relatório; Nota Técnica e outro

Atividades Gerais Realização de estudos, pesquisas e análises técnicas A-Q
documento relacionado

Atividades Gerais Registro e revisão de processos/procedimentos A-Q Planilha; Texto descritivo; Desenhos
Relatório; Ata; Ofício; Prestação de

Atividades Gerais Serviço externo A-Q
Contas

Conformidade Regulatória e Acompanhamento da execução dos planos de metas das  E-mail; Memorando, Ofício, Relatório;
A-Q

Anuência Prévia Agências Estaduais Nota Técnica
Conformidade Regulatória e

Análise de licenças de importação de energia A-Q Extrato de Licença de Importação
Anuência Prévia

NÍVEL DE
COMPLEXIDADE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Conformidade Regulatória e Ofício; Memorando; Nota Técnica e
Análise de pedidos de anuência prévia A-Q
Anuência Prévia Despacho
Conformidade Regulatória e

Análise do orçamento e prestação de contas do ONS A-Q Memorando; Ofício; Nota Técnica
Anuência Prévia
Conformidade Regulatória e Relatório; Memorando; Nota Técnica;
Análise e validação de pleitos tributários A-Q
Anuência Prévia Ofício
Ofício; Memorando; Nota Técnica;
Relatório; Exposição de Motivos;
Conformidade Regulatória e Apuração de denúncias e encaminhamento do processo de
A-Q Análise de Pedido de Reconsideração;
Anuência Prévia penalização de agentes
Auto de Infração; Termo de
Notificação; Termo de Arquivamento
Conformidade Regulatória e Memorando; Ofício; Nota Técnica;
Fiscalização de conformidade regulatória A-Q
Anuência Prévia Despacho
Conformidade Regulatória e

Instrução do processo de revogação de outorga de agentes A-Q Nota Técnica; Despacho
Anuência Prévia
Conformidade Regulatória e

Validação de custos incorridos A-Q Relatório; Memorando; Ofício
Anuência Prévia

Fiscalização de Encargos Setoriais Análise das propostas de Orçamento Anual e fiscalização dos Memorando; Ofício; Relatório; Nota
A-Q

e Regras de Comercialização Custos Administrativos e Financeiros - CAFTs Técnica; Despacho

NÍVEL DE
COMPLEXIDADE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Fiscalização de Encargos Setoriais Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Fiscalização da CCEE nas atividades de comercialização A-Q
e Regras de Comercialização Técnica; Despacho

Fiscalização de Encargos Setoriais Fiscalização da gestão das contas setoriais ACR, Bandeiras, Memorando; Ofício; Relatório; Nota
A-Q

e Regras de Comercialização Leilões, Coner, Angra, Covid, pela CCEE Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos Setoriais Fiscalização da gestão das contas setoriais CDE (todas as Memorando; Ofício; Relatório; Nota
A-Q

e Regras de Comercialização rubricas), pela CCEE Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos Setoriais Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Fiscalização da gestão das contas setoriais Itaipu A-Q
e Regras de Comercialização Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos Setoriais Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Fiscalização da gestão das contas setoriais Proinfa A-Q
e Regras de Comercialização Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos Setoriais Fiscalização de custos de empresas beneficiárias que impactam Memorando; Ofício; Relatório; Nota
A-Q

e Regras de Comercialização o processamento da CCC e Carvão Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos Setoriais Fiscalização do programa de P&D e PEE – aspectos econômicos Memorando; Ofício; Relatório; Nota
A-Q

e Regras de Comercialização e financeiros Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos Setoriais Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Fixação de quotas de RGR, ciclo julho a junho A-Q
e Regras de Comercialização Técnica; Despacho
Fiscalização e Validação de Custos

Validação de custos incorridos A-Q Relatório; Memorando; Ofício
para Processos Tarifários

NÍVEL DE
COMPLEXIDADE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Fiscalização e Validação de Custos Validação do Laudo de Avaliação dos ativos que compõem a
A-Q Memorando; Ofício; Nota Técnica
para Processos Tarifários Base de Remuneração Regulatória - BRR
Fiscalização e Validação de Custos Validação dos pagamentos de itens da Parcela A e de Garantias
A-Q Relatório; Memorando; Ofício
para Processos Tarifários Financeiras e receitas de UDEROR
Gestão de Dados e Normatização Relatório; E-mail; Ofício; Relatório;
Análise da consistência de dados - BMP A-Q
Contábil Termo de Notificação
Gestão de Dados e Normatização

Coordenação das atividades do Comitê Contábil A-Q Atas; Relatórios
Contábil
Monitoramento da adimplência no envio de demonstrativos
Gestão de Dados e Normatização Relatório; E-mail; Ofício; Relatório;
financeiros - Balancete Mensal Padronizado (BMP) e Relatório A-Q
Contábil Termo de Notificação
de Informações Trimestrais (RIT)
Normatização contábil: atualização Manual de Contabilidade
Gestão de Dados e Normatização Relatório; Nota Técnica; Resolução
do Setor Elétrico - MCSE e Manual de Controle Patrimonial do A-Q
Contábil Normativa
Setor Elétrico - MCPSE
Gestão de Dados e Normatização Relatório; Nota Técnica; Resolução
Regulamentação e fiscalização do BUSA A-Q
Contábil Normativa
Gestão de Dados e Normatização

Respostas às consultas contábeis A-Q E-mail; Ofício; Relatório
Contábil
Gestão Estratégica e Apoio Ata; Nota Técnica; Memorando; EAcompanhamento da contratação do serviço credenciado A-Q
Administrativo mail; Relatório; Ofício

NÍVEL DE
COMPLEXIDADE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)

Gestão Estratégica e Apoio Acompanhamento das ações de desenvolvimento dos E-mail; Registro em sistema;
A-Q

Administrativo servidores Memorando
Gestão Estratégica e Apoio

Acompanhamento de atividade de gestão documental A-Q Relatório; Registro em sistema
Administrativo

Gestão Estratégica e Apoio Acompanhamento do Planejamento Estratégico da ANEEL e E-mail; Registro em sistema;
A-Q

Administrativo demais instrumentos de planejamento Memorando
Gestão Estratégica e Apoio Atendimento às solicitações referentes à Lei de Acesso à E-mail; Registro em sistema;
A-Q

Administrativo Informação Memorando
Gestão Estratégica e Apoio

Controle de patrimônio A-Q Relatório; E-mail
Administrativo
Gestão Estratégica e Apoio E-mail; Registro em sistema;
Controle de registro de ponto, de férias e ausências A-Q
Administrativo Memorando
Gestão Estratégica e Apoio

Coordenação da Gestão dos processos internos A-Q Planilha: Texto descritivo; Desenho
Administrativo
Gestão Estratégica e Apoio

Coordenação de projetos estratégicos A-Q Ata; Relatórios Nota Técnica
Administrativo
Gestão Estratégica e Apoio Monitoramento da execução das atividades de gestão
A-Q Registros em sistema; E-mail
Administrativo orçamentária e de contratos

NÍVEL DE
COMPLEXIDADE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Gestão Estratégica e Apoio Organização das informações disponibilizadas na página
A-Q Texto; Relatório
Administrativo eletrônica
Gestão Estratégica e Apoio

Solicitação das passagens e diárias para viagens a serviço A-Q Registro em sistema
Administrativo
Monitoramento Econômico e Memorando; Ofício; Nota Técnica;
Acompanhamento da inadimplência setorial das distribuidoras A-Q
Financeiro Relatório
Monitoramento Econômico e Memorando; Ofício; Nota Técnica;
Acompanhamento dos grupos econômicos A-Q
Financeiro Relatório

Monitoramento Econômico e Apuração do Critério de Eficiência com relação à Gestão Memorando; Ofício; Nota Técnica;
A-Q

Financeiro Econômico-Financeira das distribuidoras Relatório
Nota Técnica; Ofício; Memorando;
Monitoramento Econômico e

Fiscalização de distribuidoras sob Plano de Resultados A-Q Termo de Intimação; Termo de
Financeiro
Arquivamento
Monitoramento Econômico e Memorando; Ofício; Nota Técnica;
Monitoramento econômico-financeiro das distribuidoras A-Q
Financeiro Relatório

ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE - SFF
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa
de Gestão considerando o tempo diário de execução como parâmetro da faixa de complexidade.

Equivalência Equivalência Equivalência Tempo da
Nível de Texto Explicativo no Plano de no Plano de no Plano de Atividade
Complexidade Trabalho Trabalho Trabalho (teletrabalho
(jornada de 4h) (jornada de 6h) (jornada de 8h) ou presencial)
A 15 min por dia/trimestre 6% 4% 3% 16h

| B | 30min por dia/trimestre | 13% | 8% | 6% | 32h |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C | 1h por dia/trimestre | 25% | 17% | 13% | 64h |
| D | 1h30 por dia/trimestre | 38% | 25% | 19% | 96h |
| E | 2h por dia/trimestre | 50% | 33% | 25% | 128h |
| F | 2h30 por dia/trimestre | 63% | 42% | 31% | 160h |
| G | 3h por dia/trimestre | 75% | 50% | 38% | 192h |
| H | 3h30 por dia/trimestre | 88% | 58% | 44% | 224h |
| I | 4h por dia/trimestre | 100% | 67% | 50% | 256h |
| J | 4h30 por dia/trimestre | 75% | 56% | 288h |  |
| K | 5h por dia/trimestre | 83% | 63% | 320h |  |
| L | 5h30 por dia/trimestre | 92% | 69% | 352h |  |
| M | 6h por dia/trimestre | 100% | 75% | 384h |  |
| N | 6h30 por dia/trimestre | 81% | 416h |  |  |
| O | 7h por dia/trimestre | 88% | 448h |  |  |
| P | 7h30 por dia/trimestre | 94% | 480h |  |  |
| Q | 8h por dia/trimestre | 100% | 512h |  |  |

Obs1: Para efeito de cálculo do "Tempo da Atividade" em cada "Nível de Complexidade", considerou-se 1 trimestre = 64 dias
úteis.
Obs2: Os valores do "Tempo da Atividade" são referenciais, pois poderão variar conforme o número de dias úteis de cada
trimestre, de modo que os Planos de Trabalho sejam coincidentes com os ciclos de acompanhamento dos instrumentos de
planejamento da ANEEL.