REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10285/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.285, DE 6 DE JULHO DE 2021
Autoriza Cemig Geração e Transmissão S.A., Contrato
de Concessão nº 006/1997, a implantar reforço em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas
da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16
de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processo nº 48500.001326/2021-82, resolve:
Art. 1º Autorizar Cemig Geração e Transmissão S.A., Contrato de Concessão nº 006/1997, a
implantar o reforço em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos
no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-062 - SE Várzea da Palma 1 - instalação do segundo
TR 138/13,8 kV - 15 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 24
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DO USUÁRIO
DA RAP DA ORÇAMENTO
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalação segundo 35 510.634,42 RCDMA BPR DITCEMIGVARZEA
transformador 138-13,8 kV - 15 MVA D
PALMA 1
na SE Várzea da Palma 1.

I.1.2 Conexão do segundo 25 290.377,56 RCDMA BPR DITCEMIGtransformador 13,8 kV na SE Várzea D
da Palma 1.

I.1.3 Adequações para conexão 26 178.233,08 RCDMA ORÇAMENTO DITCEMIGem 138 kV do segundo transformador D
138/13,8 kV. Será compartilhada a
conexão com o primeiro
transformador 138/13,8 kV existente,
conforme indicação do ONS e EPE.

I.1.4 Complementação do 31 33.723,52 RCDMA BPR REDE
módulo de infraestrutura geral devido RBNIA BÁSICA
a instalação do módulo de conexão
em 13,8 kV do segundo transformador
138/13,8 kV - 15 MVA na SE Várzea da
Palma 1.

TOTAL ----- 1.012.968,58 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U
(Retificada a coluna "TIPO DA RAP" referente a SE Várzea da Palma 1, pelo DSP SCT/ANEEL
885, de 05.04.2022)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-062 - SE Várzea da Palma 1 - instalação
do segundo TR 138/13,8 kV - 15 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 5

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 3 8
2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 3 8
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 3 8
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 3 8
5.0 Projeto Executivo 14 5

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 11 12
6.2 Estruturas 11 12
6.3 Cabos e Condutores 11 12
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 11 12
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 11 12
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 11 12

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 17 6
7.2 Fundações 17 6

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 19 5
8.2 Cabos e Condutores 19 5
8.3 Equipamentos Principais 19 5
8.4 Demais Equipamentos 19 5
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 19 5
9.0 Comissionamento 23 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.