REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12334/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Solar Tecnologia Ltda, Eólica Tecnologia Ltda e European Energy A.S a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Boa Hora 9, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Tacaimbó, (PE).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.334, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza as empresas Solar Tecnologia Ltda., Eólica
Tecnologia Ltda. e European Energy A/S a implantar
e explorar a Central Geradora Fotovoltaica Boa Hora
9, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, localizada no município
Tacaimbó, no estado do Pernambuco.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, no Decreto nº
10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.006246/2017-37,
resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas Solar Tecnologia Ltda., Eólica Tecnologia Ltda. e European
Energy A/S, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV BOA HORA 9, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada às coordenadas geográficas 8°19'15,73"S e
36°14'35,87"W, no município Tacaimbó, no estado do Pernambuco. O quadro abaixo define os CNPJ,
localização e participação de cada empresa no Consórcio Boa Hora Fase 5.
Participação no

Empresa CNPJ Endereço
Consórcio
RUA DO BOM

Eólica Tenologia Ltda.* 04.135.980/0001-90 JESUS, nº 183, sala 19,99%
302-C, Recife, PE
RUA DO BOM

Solar Tecnologia Ltda. 15.312.198/0001-16 JESUS, nº 183, sala 0,01%
302-C, Recife, PE
RUA DO BOM

European Energy A/S 23.762.940/0001-13 JESUS, nº 183, sala 80,00%
302-C, Recife, PE
*Empresa líder do Consórcio
Quadro 1 Informações sobre as empresas componentes do Consorcio Boa Hora Fase 5

§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.PE.038253-1.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 7 (sete) unidades geradoras de 3.437 kW cada.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
24.059 kW de Potência Instalada e 23.100 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003 de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar as empresas Solar Tecnologia Ltda., Eólica Tecnologia Ltda. e European
Energy A/S a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da central geradora; constituídas de uma
subestação elevadora de 34,5/69kV junto à usina, com 2 (dois) transformadores de 100 MVA cada, e uma
linha de transmissão em 69 kV, em circuito simples, de aproximadamente 3 (três) km de extensão,
conectando-a à subestação Tacaimbó, sob a responsabilidade da empresa Chesf. O Sistema será
compartilhado entre os empreendimentos Boa Hora 7, Boa Hora 8, Boa Hora 9, Boa Hora 10 e Boa Hora
11.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A UFV Boa Hora 9 deverá ser implantada conforme cronograma apresentado à ANEEL,
obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I. Início das obras civis das estruturas : até 2/1/2025;
II. Início da montagem dos painéis fotovoltaico: até 1º/3/2025;
III. Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito: até
2/1/2025;
IV. Início da operação em teste (todas Unidade Geradora) : até 1º/10/2025;
V. Início da operação comercial (todas Unidade Geradora) : até 30/12/2025.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV Boa
Hora 9, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial de todas as unidades geradoras da UFV Boa Hora 9 ocorrer no prazo de até quarenta e oito
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.

Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pelas autorizadas com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º As empresas Solar Tecnologia Ltda., Eólica Tecnologia Ltda. e European Energy A/S
deverão inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, os organogramas dos Grupos Econômicos em sistema
disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Transferida a autorização para a Boa Hora 9 Geradora de Energia Solar Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 4.616,
de 28.11.2023)
(Alterado o prazo de implantação da UFV, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)