REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 755/2016
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-19
Autor: ANEEL

Cálculo do Desconto
Aplicado à TUSD/TUST

ÍNDICE
CÁLCULO DO DESCONTO APLICADO À TUSD/TUST 4
1. Introdução 4
1.1. Lista de Termos 6
1.2. Conceitos Básicos 7
2. Detalhamento das Etapas de Cálculo do Desconto 12
2.1. Determinação da Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST 12
2.2. Determinação do Percentual de Complementação de Geração 20
2.3. Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia Incentivada 26
2.4. Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses Anteriores 35
2.5. Composição da Matriz de Comercialização de Energia Incentivada 42
2.6. Determinação do Saldo de Energia Incentivada para Utilização nos Meses Futuros 52
3. Anexo 58
3.1. Determinação da Quantidade de Restituição de Energia Incentivada 58
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST
2

Controle de Alterações
Instrumento de
Data de

Revisão Motivo da Revisão Aprovação pela
Vigência
ANEEL
Resolução Normativa

2012.1.0 Original Setembro/2012
nº 456/2011
Resolução Normativa

2013.1.0 Mecanismo de Cessão Janeiro/2013
nº 452/2011
Utilização de Saldo Passado de
Energia Incentivada
Desconsideração do
Comprometimento Regulado
Resolução Normativa
2014.1.0 Janeiro/2014
Desconsideração da Garantia Física nº 601/2014
com Ultrapassagem de Potência
Injetada
Agente Varejista
Nota Técnica nº 41/2014- Despacho nº
2014.1.2 Janeiro/2014
SEM/ANEEL 1.269/2014
Lastro de Venda Declarado para o
Primeiro Ano de Usinas sem Resolução Normativa
2014.2.0 Julho/2014
Garantia Física nº 619/2014
Resolução Normativa nº 595/2013
Exclusão do Limite Mínimo de Resolução Normativa
2015.1.0 Janeiro/2015
Sazonalização de Garantia Física nº 637/2014
Inserção dos Contratos de Chamada Resolução Normativa
2016.1.0 Janeiro/2016
Pública e Geração Distribuída nº 683/2015
Tratamento da Reincidência de
Ultrapassagem da Potência Injetada
Resolução Normativa

2017.1.0 Art 2º Lei 13.299 Janeiro/2017
nº xxx/20xx
Repasse de desconto de
autoprodução
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST
3

Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST
1. Introdução
Com o intuito de promover o desenvolvimento de fontes
Este módulo envolve:
alternativas no processo de produção de energia elétrica, a
legislação brasileira criou incentivos para estimular

Agentes que atuam na
empreendedores e consumidores a investirem nesse comercialização de energia
segmento do mercado de energia. incentivada.
Nesse sentido, a Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
estabeleceu que os empreendimentos enquadrados no § 1º do seu artigo 26 poderiam, por
determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fazer jus a percentual de redução
não inferior a 50% (cinquenta por cento) a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas de
Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD), incidindo na produção e no consumo da energia
comercializada.
Assim, a redução nas Tarifas Uso dos Sistemas de Transmissão/Distribuição é atribuída às usinas
de fontes solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada, que resultem de leilão de compra de
energia realizado a partir de 1º de janeiro de 2016 ou que venham a ser autorizadas a partir desta
data, desde que a potência injetada por estas usinas nas redes de transmissão ou de distribuição
não ultrapassem 300 MW, e atribuída às usinas de fonte solar, eólica e cogeração qualificada, que
foram autorizadas anteriormente a 1º de janeiro de 2016, desde que a potência injetada por estas
usinas nas redes de transmissão ou de distribuição não ultrapassem 30 MW. Além disso, a redução
tarifária é atribuída parcialmente às usinas de fonte hidráulicas, independentemente da data de
autorização, ou de fonte à biomassa, que foram autorizadas anteriormente a 1º de janeiro de 2016,
desde que a potência injetada por estas usinas nas redes de transmissão ou de distribuição não
ultrapassem 50 MW.
O direito estabelecido na Lei nº 9.427/96 foi regulamentado pela Resolução Normativa nº 77/04,
que estabelece os procedimentos vinculados à redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de
transmissão e distribuição para os empreendimentos beneficiados com o desconto.
O desconto tarifário concedido à tais usinas podem ser repassados aos agentes que comercializaram
energia com essas fontes. Portanto, o objetivo deste módulo de Regras é apurar o desconto tarifário
concedido: (I) às usinas autorizadas a possuir desconto e (II) aos agentes que comercializam
energia com estas fontes.
As usinas que possuem o direito do desconto na Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e de
Distribuição são denominadas "Usinas Incentivadas". O tipo de energia comercializado por estas
usinas é intitulado "Energia Incentivada".
A Figura 1 apresenta a relação do módulo de "Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST" com os
demais módulos das Regras de Comercialização. De modo simplificado, dados oriundos dos
módulos "Medição Contábil", "Contratos", "Garantia Física", "Penalidade de Energia" e "Receita de
Venda" são necessários para se determinar os percentuais de desconto a serem aplicados na
TUSD/TUST dos agentes que participam do processo de comercialização de energia incentivada.
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Conceitos Básicos
4

Figura 1: Relação do módulo Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST com os demais módulos das
Regras de Comercialização
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Conceitos Básicos
5

1.1. Lista de Termos
Esse módulo utiliza os seguintes termos e expressões, cujas definições são encontradas no módulo
de Definições e Interpretações, tratado como anexo das Regras de Comercialização.
Agente Vendedor de Energia Convencional Não Especial
Agente Vendedor de Energia Convencional Especial
Agente Vendedor de Energia Incentivada Especial
Agente Vendedor de Energia Incentivada Não Especial
Energia Convencional Não Especial
Energia Convencional Especial
Energia Incentivada Não Especial
Energia Incentivada Especial
Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)
Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)
Cogeração Qualificada
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Conceitos Básicos
6

1.2. Conceitos Básicos
1.2.1. O Esquema Geral
O módulo "Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST", esquematizado na Figura 2, é composto
por uma sequência de etapas de cálculo com o objetivo de determinar o percentual de desconto a
ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão, de cada agente
participante da comercialização de energia incentivada:
Figura 2: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST"
São apresentadas abaixo as descrições das etapas do processo que serão detalhadas neste
documento:
Garantia Física para Fins de Desconto: essa etapa detalha o tratamento dado aos
empreendimentos de geração com o objetivo de determinar a garantia física das usinas que
será considerada no cálculo do desconto a ser aplicado à TUSD e TUST.
Percentual de Complementação de Geração: nessa etapa é verificado se a quantidade
de energia convencional não especial adquirida pelo agente vendedor de energia incentivada
com objetivo de complementar a sua geração, está de acordo com o percentual permitido
em regulamentação específica.
Recursos e Requisitos de Energia Incentivada: nesta etapa, são apurados os recursos
de energia incentivada do agente para cobrir seus respectivos requisitos, no mês de
apuração.
Utilização dos Saldos de Energia Incentivada: nesta etapa, detalha-se a
disponibilidade, utilização e atualização de saldo, para a cobertura de déficit de recurso no
mês de apuração e posterior inserção na matriz de comercialização de energia incentivada.
O cálculo dos saldos formados nos meses anteriores é efetuado conforme descrito na seção
Determinação do Saldo de Energia Incentivada para Utilização nos Meses Futuros.
Composição da Matriz de Comercialização de Energia Incentivada: nessa etapa são
calculados os elementos que irão compor a matriz de comercialização de energia
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Conceitos Básicos
7

incentivada, utilizada na solução de sistemas de equações lineares para determinar o
desconto a ser aplicado à TUSD e TUST dos agentes envolvidos na comercialização de
energia incentivada.
Determinação do Saldo de Energia Incentivada para Utilização nos Meses Futuros:
nesta etapa será calculado o saldo de energia incentivada do mês contabilizado, através da
sobra de recurso verificado no mês, para que possa ser utilizado nos onzes meses
subsequentes para cobertura de situações de déficits.
Anexo
Determinação da Quantidade de Restituição de Energia Incentivada: determina a
quantidade de restituição de energia incentivada para usinas que declararam lastro para
venda em seu primeiro ano de operação comercial.
1.2.2. Metodologia Utilizada na Apuração do Desconto
A metodologia utilizada na apuração do desconto TUSD/TUST tem como objetivo apurar o
percentual final de redução a ser aplicada pelas distribuidoras e transmissoras às tarifas de uso,
TUSD ou TUST, pagas pelos agentes envolvidos na comercialização de energia incentivada devido
o transporte de energia nos sistemas de distribuição ou transmissão, respectivamente.
Conforme Resolução Normativa nº 77/2004, os empreendimentos de geração de energia
incentivada farão jus a percentual de 50%, 80% ou 100% de redução a ser aplicado às tarifas de
transporte, TUSD/TUST, incidindo tanto na produção quanto no consumo da energia
comercializada, cabendo à Aneel emitir ato autorizativo quanto ao percentual de desconto a que a
usina terá direito.
Em virtude da adoção de um parâmetro de natureza dinâmica, a potência injetada, para conferir,
a um dado empreendimento de geração de fonte hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração
qualificada, o direito ao desconto na tarifa de uso, a verificação do não atendimento ao requisito
legal para obtenção do status de energia incentivada impede a concessão de tal direito. Por esse
motivo, e em consonância com o disposto na Resolução Normativa nº 247/2006, o agente vendedor
responsável por esse tipo de empreendimento de geração perderá o direito ao desconto concedido
à usina pelo Poder Concedente caso seja apurada ultrapassagem dos limites permitidos para injeção
de potência nos sistemas de transmissão e distribuição, conforme apurado no módulo de "Medição
Contábil".
Na comercialização de energia incentivada, para o cálculo do desconto efetivo aplicado à TUSD, no
caso dos agentes consumidores, e do desconto de repasse para os agentes vendedores, é apurado
mensalmente o recurso incentivado estabelecido pela garantia física e os contratos de compra, e o
requisito incentivado, dado pelo consumo e/ou contratos de venda, considerando a particularidade
dos perfis de agentes, conforme explicitado mais adiante. Contudo, da mesma forma que é
permitido ao agente utilizar o lastro para venda ou para a cobertura contratual do consumo num
horizonte de 12 meses, se faz necessário considerar os recursos incentivados para fins de cálculo
do desconto no mesmo intervalo de tempo. Logo, além do recurso do mês de contabilização, são
utilizados, em caso de déficits, sobras de recursos incentivados dos 11 meses anteriores ao de
contabilização.
As sobras de recurso são armazenadas como saldos de energia incentivada, válidos dentro de um
horizonte de 11 meses denominado janela de apuração de saldos de energia incentivada. Serão
utilizados, prioritariamente, saldos incentivados dos meses mais antigos da janela de apuração,
quando houver déficit do recurso incentivado no mês de contabilização, limitando-se a tal
necessidade de cobertura, conforme explícito na Figura abaixo.
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Conceitos Básicos
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Saldo Disponível (m-11) Saldo Utilizado (m-11)
Saldo Disponível (m-10) Saldo Utilizado (m-10)

Déficit de Saldo Disponível (m-9) Saldo Utilizado (m-9)
Recurso
Saldo Disponível (m-8) Saldo Utilizado (m-8)
Incentivado .
Contratos de
no mês de .

Venda do Saldo Disponível (m-7) Saldo Utilizado (m-7)
contabilização .
Agente

"m" Saldo Disponível (m-6) Saldo Utilizado (m-6)
ou
Consumo do
Saldo Disponível (m-5) Saldo Utilizado (m-5)
Agente no
mês de Saldo Ultilizado(m-4)
Saldo Disponível (m-4)

contabilização Contratos de Saldo Disponível
"m" Compra do Atualizado (m-4)
Agente no Saldo Disponível (m-3) Saldo Disponível
mês "m" Atualizado(m-3)
Saldo Disponível (m-2) Saldo Disponível
+
Atualizado(m-2)
Garantia Física Saldo Disponível (m-1)
Saldo Disponível
do Agente no
Atualizado(m-1)
mês "m"
Figura 3: Utilização de saldos de energia incentivada para abater situações de déficits
Para que o agente possa gerenciar plenamente seus portfólios distintos de contratação de energia
incentivada, a apuração do desconto associado à TUSD/TUST será realizado por perfil de agente
vendedor do tipo de energia "incentivada" e, no caso de consumidores, pelos perfis de agente de
consumo.
De forma resumida, a aplicação do desconto aos agentes participantes da comercialização de
energia incentivada observará as seguintes premissas:
Para as usinas de fontes solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada, que resultem de
leilão de compra de energia realizado a partir de 1º de janeiro de 2016 ou que venham a
ser autorizadas a partir desta data, desde que a potência injetada por estas usinas nas redes
de transmissão ou de distribuição não ultrapassem 300 MW, e para as usinas de fonte solar,
eólica e cogeração qualificada, que foram autorizadas anteriormente a 1º de janeiro de
2016, desde que a potência injetada por estas usinas nas redes de transmissão ou de
distribuição não ultrapassem 30 MW, o desconto mensal a ser efetivamente aplicado à
TUSD/TUST deverá ser o valor estabelecido em ato autorizativo específico. Além disso, o
desconto mensal a ser efetivamente aplicado à TUSD/TUST às usinas de fonte hidráulicas,
independentemente da data de autorização, ou de fonte à biomassa, que foram autorizadas
anteriormente a 1º de janeiro de 2016, desde que a potência injetada por estas usinas nas
redes de transmissão ou de distribuição não ultrapassem 50 MW, deverá ser o valor
estabelecido em ato autorizativo específico atenuado por um fator calculado com base na
Montante de Uso do Sistema de Distribuição ou Transmissão.
Para os contratos de venda do agente de geração/comercialização que atua no segmento
de comercialização de energia incentivada especial, o valor do desconto a ser repassado aos
agentes compradores corresponderá à média global dos descontos de suas usinas e seus
contratos de compra de energia incentivada especial efetuados no mês de contabilização e
dos saldos de energia incentivada utilizados, ponderada pelo máximo valor entre a garantia
física apurada acrescida dos contratos de compra de energia incentivada especial, e os
contratos de venda de energia incentivada especial.
Para os contratos de venda do agente de geração/comercialização que atua no segmento
de comercialização de energia incentivada não especial , o valor do desconto a ser repassado
aos agentes compradores corresponderá à média global dos descontos de suas usinas e
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Conceitos Básicos
9

seus contratos de compra de energia incentivada efetuados no mês de contabilização e dos
saldos de energia incentivada utilizados, ponderada pelo máximo valor entre a garantia
física apurada acrescida dos contratos de compra de energia incentivada, e os contratos de
venda de energia incentivada não especial.
Para os agentes de comercialização de energia incentivada sem ativos de geração
modelados, o valor do desconto a ser repassado aos seus agentes compradores
corresponderá à média global dos descontos atrelados aos contratos de compra de energia
incentivada efetuados no mês de contabilização dos saldos de energia incentivada utilizados,
ponderada pelo máximo valor entre as quantidades de energia associadas aos contratos de
compra de energia incentivada e os montantes de energia incentivada estabelecidos nos
contratos de venda.
Para os consumidores especiais, o desconto mensal a ser efetivamente aplicado à
TUST/TUSD das unidades consumidoras modeladas será o valor resultante do
equacionamento matricial, e corresponderá à média global dos descontos repassados por
seus contratos de compra de energia incentivada especial efetuados no mês de
contabilização e dos saldos de energia incentivada utilizados, ponderada pelo máximo valor
entre os montantes mensais de energia associados a seus contratos de compra de energia
incentivada especial, e o consumo mensal verificado somado à eventual venda cessão de
energia.
Para os consumidores livres e autoprodutores, o desconto mensal a ser efetivamente
aplicado à TUST/TUSD das unidades consumidoras modeladas será o valor resultante do
equacionamento matricial, e corresponderá à média global dos descontos repassados pelos
seus contratos de compra de energia incentivada especial ou incentivada não especial
efetuados no mês de contabilização e dos saldos de energia incentivada utilizados,
ponderada pelo máximo valor entre os montantes mensais de energia associados a seus
contratos de compra de energia incentivada, e o consumo mensal verificado somado à
eventual venda cessão de energia.
Eventual redução do desconto associado à energia incentivada vendida por um agente de
geração/comercialização, seja decorrente da ultrapassagem do limite de 49% da garantia
física apurada na compra de contratos de energia convencional, seja pela ultrapassagem do
limite de potência injetada, ou ainda pela comercialização de energia com insuficiência de
lastro para venda, será refletida em toda a cadeia de comercialização em que este agente
estiver envolvido.
1.2.3. Abordagem Matricial
Com objetivo de não restringir as intermediações na comercialização de energia incentivada e tratar
adequadamente o repasse do desconto que está associado à energia elétrica produzida por
empreendimento de geração enquadrado no § 1º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 1996, observados
os casos de insuficiência de lastro para venda e de violação dos limites de potência injetada e de
complementação de geração, foi adotada a técnica de solução de sistemas de equações lineares
via abordagem matricial para representar as partes envolvidas na comercialização de energia
incentivada e apurar o desconto final a que os agentes têm direito.
Na construção da matriz de comercialização de energia incentivada, cada agente ocupa uma posição
específica. A montagem dessa matriz segue basicamente duas regras:
Para preencher os elementos da diagonal principal, considera-se o maior valor entre os
recursos e os requisitos de cada agente que participa desse segmento de mercado. A Figura
4 apresenta, para cada tipo de agente, a relação de recursos e requisitos adquiridos no mês
de contabilização atinentes à comercialização de energia incentivada.
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Conceitos Básicos
10

Tipo de agente Recursos Requisitos
• Agente de geração; • Garantia física das • Contratos de venda de
• Agente de comercialização com usinas modeladas; e energia incentivada
usinas modeladas; e • Contratos de compra
• Autoprodutor ou Produtor de energia incentivada
Independente no perfil onde
estão modeladas as usinas

• Agente de comercialização sem • Contratos de compra • Contratos de venda de
usinas modeladas de energia incentivada energia incentivada
• Consumidor livre; e • Contratos de compra • Carga das unidades
•

Autoprodutor, no perfil de energia incentivada consumidoras
convencional onde se
encontram modeladas as
cargas

• Consumidor especial • Contratos de compra • Carga das unidades
de energia incentivada consumidoras
especial
Figura 4: Relação de recursos e requisitos de agente participante da comercialização de energia incentivada
Para os elementos fora da diagonal principal, considera-se o montante contratado entre o
agente vendedor representado na coluna "j" e o agente comprador representado na linha
"i". Ou seja, os elementos fora da diagonal principal refletem o quanto de energia
incentivada o agente comprador "i" adquire por intermédio de contratos celebrados com o
agente vendedor "j". Esse valor da energia contratada deve ser representado com sinal
negativo devido à utilização de álgebra matricial. A Figura 5 ilustra a montagem de uma
matriz simplificada com três agentes: um gerador, um consumidor especial e um
comercializador.
Figura 5: Exemplo de Montagem da Matriz de Comercialização de Energia Incentivada
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Conceitos Básicos
11

2. Detalhamento das Etapas de Cálculo do Desconto
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras "Cálculo do Desconto Aplicado à
TUSD/TUST", explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
2.1. Determinação da Garantia Física para Fins de Desconto na
TUSD/TUST
Objetivo:
Determinar a garantia física para cálculo do desconto a ser aplicado à TUSD/TUST.
Contexto:
Para determinar a garantia física das usinas que produzem a chamada energia incentivada, é
necessário identificar o tipo de empreendimento de geração de energia e se, atrelado a esse
empreendimento, há um ato específico vigente que confere o seu enquadramento no disposto no §
1º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 1996. A garantia física calculada nessa etapa será considerada
como recurso do agente de geração/comercialização, e utilizada no cálculo do percentual de desconto
que será objeto de repasse por meio de seus contratos de venda de energia incentivada.
A Figura6 relaciona a etapa de determinação da garantia física das usinas que produzem a chamada
energia incentivada em relação ao módulo completo:
Figura 6: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST"
2.1.1. Detalhamento do cálculo da Garantia Física para Fins de Desconto na
TUSD/TUST
1. O processo de cálculo da garantia física das usinas autorizadas como fontes incentivadas,
para fins de cálculo do desconto na TUSD/TUST, será obtido em função da verificação mensal
da incidência de ultrapassagem dos limites de potência injetada e se o empreendimento
possui ou não garantia física definida pelo MME/EPE, ou ANEEL.
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação da Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST
12

1.1. Para as usinas que possuem o tipo de energia incentivada especial e incentivada não especial
que não possuam garantia física definida pelo Poder Concedente e que não declararam
Garantia Física para o primeiro ano de operação comercial, cujos agentes proprietários
optaram por utilizar a média móvel da geração realizada no horizonte de 12 meses,
compreendidos entre o mês de apuração e mais os 11 meses anteriores, como lastro para
efeito do cálculo do desconto aplicável à TUSD/TUST, a Garantia Física Preliminar para Fins
de Desconto na TUSD/TUST será tal média de geração, desde que não haja penalidades por
ultrapassagem de potência injetada, descontada de eventual utilização do lastro da usina
para outros fins que não a comercialização no ACL (do mês de contabilização atual e dos
acumulados não lastreados dos meses de contabilização anteriores), dada pela seguinte
expressão:
_ _ = 0, ã
, :
∑ ∑

_ _ = ∈ !" ∈ , ∗ ( ) −+,-./_012_34/5,6 − 7_ &8 %_ _ + ;< =0, _ _ ?
∑ #_$% &
, , , 9 , >
∈ !"
∈
;@ = ;
Onde:
GFIS_DT_PREp,m é a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Preliminar da parcela de usina
"p", no mês de apuração "m"
F_PEN_TUSDp,m é o Sinalizador de Ultrapassagem de Potência Injetada para Penalização do Desconto
Aplicável à TUSD/TUST da parcela de usina "p" no mês de apuração "m"
Gp,j é a Geração Final da parcela de Usina "p", no período de comercialização "j"
M_HORASm é a Quantidade Total de Horas do Mês de Apuração "m"
TGFIS_CBR_LASp,m é a Garantia Física Dísponível por usina que lastreou os Contratos Bilaterais Regulados
de Venda, referente à parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
REC_SALDO_GFIS_Up,m,mr é o Recurso Utilizado Proveniente de Garantia Física da parcela de usina "p", no
mês de apuração "m", relativo ao mês de referência de formação de saldo de recomposição "mr"
SPD equivale a um Período de Comercialização, ou seja, 1 hora
"12MU" corresponde ao intervalo de 12 meses que compreende o mês de apuração "m" e os 11 meses
que o antecedem ("m-11" a "m") ou o período de vigência da usina na CCEE (o que for menor)
Importante:
Para as usinas que não possuem Garantia Física definida pelo MME, a opção
da Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST ser a geração do
próprio mês ou da média de geração dos últimos 12 meses deverá ser feita
até o mês de dezembro e será válida para todo o ano subsequente. Para
usinas modeladas ao longo do ano de apuração, a opção realizada no
processo de modelagem será válida para todo o ano de apuração.
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação da Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST
13

Representação Gráfica
A Garantia Física equivale
MWh ao Valor Médio de Geração
nos últimos 12 meses
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Meses
Geração Mensal da Usina
Figura 7: Cálculo da Garantia Física em Função da Média Histórica dos últimos 12 Meses
1.2. Para as demais usinas, desde que não haja penalidades por ultrapassagem de potência
injetada, a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Preliminar será o Total de
Garantia Física Disponível para Apuração de Penalidade de cada usina, descontado de
eventual utilização do lastro da usina para outros fins que não a comercialização no ACL (do
mês de contabilização atual e dos acumulados não lastreados dos meses de contabilização
anteriores), conforme expressão:
_ _ = 0, ã :
,

_ _ = _ 8_ −+,-./_00A42_34/5,6 −+,-./_012_34/5,6 − 7_ &8 %_ _ + ;< =0, _ _ ?
, , , , 9 , >
mr = m
Onde:
GFIS_DT_PREp,m é a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Preliminar da parcela de usina
"p", no mês de apuração "m"
F_PEN_TUSDp,m é o Sinalizador de Ultrapassagem de Potência Injetada para Penalização do Desconto
Aplicável à TUSD/TUST da parcela de usina "p" no mês de apuração "m"
TGFIS_PNL_USIp,m é o Total de Garantia Física Disponível para Apuração de Penalidade de cada parcela
de usina "p", no mês de apuração "m"
TGFIS_CCEAR_LASp,m é a Garantia Física Disponível por usina que lastreou os Contratos de Venda no
Ambiente de Comercialização Regulado que devem ser lastreado pela Garantia Física própria da parcela
de usina "p", no mês de apuração "m"
TGFIS_CBR_LASp,m é a Garantia Física Dísponível por usina que lastreou os Contratos Bilaterais Regulados
de Venda, referente à parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
GFIS_DT_PREp,m é a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Preliminar da parcela de usina
"p", no mês de apuração anterior "m-1"
REC_SALDO_GFIS_Up,m,mr é o Recurso Utilizado Proveniente de Garantia Física da parcela de usina "p", no
mês de apuração "m", relativo ao mês de referência de formação de saldo de recomposição "mr"
1.2.1. A Garantia Física Disponível por usina que deve lastrear os Contratos de Venda no
Ambiente de Comercialização Regulado é definida pelo Total de Contratos de Venda em
Ambiente de Comercialização Regulado para Apuração de Penalidade que devem ser
lastreados pela Garantia Física, conforme expressão:

+,-./_00A42_34/5,6 = =7D_77 & _8& ∗ _8 ?
,E, ,
E ∈
Onde:
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação da Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST
14

TGFIS_CCEAR_LASp,m é a Garantia Física Disponível por usina que lastreou os Contratos de Venda no
Ambiente de Comercialização Regulado que devem ser lastreados pela Garantia Física própria da parcela
de usina "p", no mês de apuração "m"
CQ_CCEAR_LASp,e,j é a Quantidade dos Contratos de Comercialização Regulada para Apuração de
Penalidade que Deve ser Lastreada, pertencentes a parcela de usina "p", comprometida com o CCEAR "e",
no período de comercialização "j"
F_LGFISp,j é o Fator dos Contratos Regulados que Devem ser Lastreado pela Garantia Física Própria da
parcela de usina "p", no período de comercialização "j"
"p" é a parcela de usina comprometida com o CCEAR "e"
1.2.2. Analogamente ao tratamento realizado para os CCEARs, os Contratos Bilaterais Regulados
(CBR), quando se trata de Geração Distribuída de Chamada Pública, Geração Distribuída
de Desverticalização ou contratos oriundos do sistema isolado de distribuidora interligada,
devem estar respaldados pelo lastro proveniente da usina que originou o respectivo
contrato. Logo a Garantia Física Disponível por usina que deve lastrear os Contratos
Bilaterais Regulados de Venda é definida pelo total de contrato de venda deste tipo,
conforme expressão:
+,-./_012_34/5,6 = =7DE, ∗ _8 ?
,
F∈GHIJ ∈
Onde:
TGFIS_CBR_LASp,m é a Garantia Física Disponível por usina que lastreou os Contratos Bilateria Regulados
de Venda, referente à parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
CQe,j é a Quantidade Modulada do Contrato "e" no período de comercialização "j"
F_LGFISp,j é o Fator dos Contratos Regulados que Devem ser Lastreado pela Garantia Física Própria da
parcela de usina "p", no período de comercialização "j"
"PCBR" é o conjunto de usinas "p" que respaldaram os Contratos Bilaterais Regulados "e"
2. Logo, a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST será o valor positivo da
Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Preliminar. No caso das usinas à
biomassa ou hidráulicas autorizadas anteriormente a 1º de janeiro de 2016 e que possuem
o Montante de Uso dos Sistemas de Transmissão (MUST) ou Distribuição (MUSD) entre
30.000 kW e 50.000 kW, deverá também ser considerado um fator redutor que representa
a proporção do MUSD/MUST contratado acima de 30.000 kW, conforme regulamentação da
Lei nº 13.299. Caso a usina incentivada tenha ultrapassado o limite de potência injetada ,
aplicável para o caso de cada empreendimento, em um determinado mês, ou está na janela
de doze meses de penalização pela a reincidência de ultrapassagem de potência injetada, a
Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST será zero , conforme expressão:
_ _ = 0, ã :
,

_ = ;áL=0; _ _ ? ∗-_NO/P+_QR5,6
, ,
Caso contrário:
_ = 0
,
Onde:
GFIS_DTp,m é a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST da parcela de usina "p", no mês de
apuração "m"
F_PEN_TUSDp,m é o Sinalizador de Ultrapassagem de Potência Injetada para Penalização do Desconto
Aplicável à TUSD/TUST da parcela de usina "p" no mês de apuração "m"
GFIS_DT_PREp,m é a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Preliminar da parcela de usina
"p", no mês de apuração "m"
F_MUSDT_30p,m é o Fator de Redução de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST em Função
do MUSD/MUST contratado acima de 30 MW da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação da Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST
15

2.1. Conforme regulamentação da Lei nº 13.299, para as usinas de fonte à biomassa ou
hidráulica, autorizadas anteriormente a 1º de janeiro de 2016 e que possuam o Montante
de Uso dos Sistemas de Transmissão (MUST) ou Distribuição (MUSD) entre 30.000 kW e
50.000 kW, a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST deverá ser atenuada
pela proporção do MUSD/MUST contratado que está acima de 30.000 kW, ou o maior Valor
de Geração Não Ajustada do mês, com intuito de aplicar a limitação no desconto de repasse
na energia comercializada prevista na Lei supracitada, conforme expressões:
Para as parcelas de usina "p" de fonte à biomassa ou hidráulica autorizadas anteriormente a 1º de janeiro de 2016,
que possui o Montante de Uso dos Sistemas de Transmissão (MUST) ou Distribuição (MUSD) entre 30.000 kW e
50.000 kW:
30.000
-_NO/P+_QR5,6 = ;< 1 ; N4|_NAP_,5,6?(
;{L=# ;
,
Caso Contrário:
-_NO/P+_QR5,6 = 1
Onde:
F_MUSDT_30p,m é o Fator de Redução de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST em Função
do MUSD/MUST contratado acima de 30 MW da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
MUSDTp,m é o Montante de Uso dos Sistemas de Transmissão (MUST) ou Distribuição (MUSD) Contratado
da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
MAX_MED_Gp,m é o Valor Máximo Mensal de Medição de Geração Não Ajustada da parcela de usina "p",
por período de comercialização"m"
Importante:
O Montante de Uso dos Sistemas de Transmissão (MUST) ou Distribuição
(MUSD) Contratado considerado para o mês corresponderá ao montante
cadastrado na primeira hora do respectivo mês. Desse modo, qualquer
alteração efetuada durante o mês terá eficácia a partir do início do mês
seguinte à sua alteração.
2.1.1. O Valor Máximo de Medição de Geração Não Ajustada é a maior geração injetada no ponto
de conexão, verificado no mês, calculado conforme expressão:
N4|_NAP_,5,6 = ;{L =# _ ?
,
Onde:
MAX_MED_Gp,m é o Valor Máximo Mensal de Medição de Geração Não Ajustada da parcela de usina "p",
por período de comercialização"m"
MED_Gp,j é a Medição de Geração Não Ajustada da parcela de usina "p", por período de comercialização
"j"
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação da Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST
16

2.1.2. Dados de Entrada do Cálculo da Garantia Física para Fins de Desconto na
TUSD/TUST
Quantidade Modulada do Contrato
Quantidade Modulada do Contrato "e" por período de
Descrição
comercialização "j"
CQe,j
Unidade MWh
Fornecedor Contratos
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade dos Contratos de Comercialização Regulada para Apuração de
Penalidade que Deve ser Lastreada
Quantidade dos Contratos de Comercialização Regulada para
Apuração de Penalidade que Deve ser Lastreada, pertencentes
Descrição
a parcela de usina "p", comprometida com o CCEAR "e", no
CQ_CCEAR_LASp,e,j período de comercialização "j"
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração de Grandezas Preparatórias)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator dos Contratos Regulados que Devem ser Lastreado pela Garantia Física
Própria
Fator dos Contratos Regulados que Devem ser Lastreados pela
Descrição Garantia Física Própria da parcela de usina "p", no período de
comercialização "j"
F_LGFISp,j
Unidade n.a.
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração de Grandezas Preparatórias)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada para
Penalização do Desconto Aplicável à TUSD/TUST
Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada
Descrição para Penalização do Desconto Aplicável à TUSD/TUST da
parcela de usina "p" no mês de apuração "m"

F_PEN_TUSDp,m Unidade n.a.
Medição Contábil
Fornecedor (Anexo VI - Verificação da Ultrapassagem dos Limites de
Potência Injetada)
Valores Possíveis 0 ou 1
Geração Final da Usina
Geração de energia de uma parcela de usina "p", ajustada por
Descrição
período de comercialização "j"
Unidade MWh
Gp,j
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação da Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST
17

Quantidade de Horas no Mês
Quantidade de Horas no mês de apuração "m" compreendida
Descrição
no período de vigência do contrato

M_HORASm Unidade horas
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Montante de Uso dos Sistemas de Transmissão (MUST) ou Distribuição
(MUSD) Contratado
Montante de Uso dos Sistemas de Transmissão (MUST) ou
Descrição Distribuição (MUSD) Contratado da parcela de usina "p", no
mês de apuração "m"
MUSDTp,m
Unidade kW
Fornecedor Agente
Valores Possíveis Positivos
Medição de Geração Não Ajustada da Usina
Informação medida de geração, agregada por parcela de usina
Descrição
"p", por período de comercialização "j"

MED_Gp,j Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor
(Agregação dos Dados de Pontos de Medição)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Recurso Utilizado Proveniente de Garantia Física
Recurso Utilizado Proveniente de Garantia Física da parcela de
Descrição usina "p", no mês de apuração "m", relativo ao mês de
referência de formação de saldo de recomposição "mr"
Unidade MWh
REC_SALDO_GFIS_Up,m,mr
Receita de Venda de CCEAR
(Cálculo da receita de usinas com CCEARs vigentes e com
Fornecedor descasamento ou atraso no cronograma de entrada em
operação comercial)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total da Garantia Física Disponível para Apuração de Penalidade de Cada
Usina
Total de Garantia Física Disponível para Apuração de
Descrição Penalidade de cada parcela de usina "p", no mês de apuração
"m"
TGFIS_PNL_USIp,m
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(Apuração de Grandezas Preparatórias)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação da Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST
18

2.1.3. Dados de Saída do Cálculo da Garantia Física para Fins de Desconto na
TUSD/TUST
Garantia Física para Fins de Desconto TUSD/TUST
Garantia Física para cálculo dos descontos na TUSD/TUST, da
Descrição parcela de usina "p", no mês de apuração "m", utilizada para
verificação de lastro de comercialização de energia incentivada
GFIS_DTp,m
do agente proprietário da usina
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Redução de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST
em Função do MUSD/MUST contratado acima de 30 MW
Fator de Redução de Garantia Física para Fins de Desconto na
Descrição TUSD/TUST em Função do MUSD/MUST contratado acima de
F_MUSDT_30p,m 30 MW da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação da Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST
19

2.2. Determinação do Percentual de Complementação de
Geração
Objetivo:
Verificar a ocorrência de ultrapassagem do limite estabelecido na legislação para contratação de
energia não especial pelos agentes geradores de energia incentivada especial.
Contexto:
O gerador vendedor de energia especial poderá adquirir energia não especial até o limite de 49%
da garantia física de suas usinas. Caso esse limite seja ultrapassado, será atribuído, para fins de
equacionamento matricial, valor zero para o desconto associado às usinas de sua propriedade no
mês de cálculo do desconto aplicado à TUSD/TUST.
A Figura 88 relaciona esta etapa de verificação da complementação da geração não incentivada em
relação ao módulo completo:
Figura 8: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST"
2.2.1. Cálculo do Percentual de Complementação de Geração
3. Para os agentes vendedores de energia incentivada especial, é obtido o percentual de
complementação de geração pela relação dos contrato de compra de energia convencional
não especial, descontada da necessidade de recomposição de lastro do agente motivada
por CCEARs, com a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST, conforme
expressão que segue:
Determinação do Percentual de Complementação de Geração
20

€ €•∑ Š Š
;{L •• 0, • ∑ 7DE, † − 7‡_ 8_77 & _8&78}, ‰ ‰‰
E∈'Hƒ
∈
E∉'H…'
E∉'HH'
~ ~ ˆ ˆ
7 =
∑ _
},
∈} ,
Onde:
PCGa,m é o Percentual de Complementação de Geração do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
CQe,j é a Quantidade Contratada do contrato "e", no período de comercialização "j"
GFIS_DTp,m é a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST da parcela de usina "p", no mês de
apuração "m"
TCV_PNL_CCEAR_LACLa,m é o Total de Contratos de Venda em Ambiente de Comercialização Regulado
que podem ser lastreados com contratos de compra no Ambiente de Contratação Livre do perfil de agente
"a", no mês de apuração "m"
"ECA" é o conjunto de contratos de compra do perfil de agente "a"
"ECIE" é o conjunto de contratos de comercialização de energia incentivada especial
"ECCE" é o conjunto de contratos de comercialização de energia convencional especial
3.1. Apurado o percentual de complementação de geração, é verificado se o agente ultrapassou
o limite permitido para compra de contratos de energia não especial, com objetivo de
complementar a geração de suas usinas. Em caso de ultrapassagem do limite de
complementação da geração, a energia associada às usinas do agente perderá o direito de
repasse do desconto ao agente comprador, na forma que segue:
Se 7 > 0,49 , então:
},
87 = 1
,
Caso Contrário
87 = 0
,
Onde:
PCGa,m é o Percentual de Complementação de Geração do agente "a" no mês de apuração "m"
ULCGp,m é o Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Complementação de Geração da parcela de usina
"p" no mês de apuração "m"
2.3.2 Determinação do Desconto Ajustado da Usina
4. Identificada a ocorrência de ultrapassagem do limite de complementação de geração ou
do limite de potência injetada, é zerado o desconto associado às usinas que produzem
energia incentivada especial e às usinas de cogeração qualificada, para fins de utilização
na matriz de comercialização de energia incentivada. Caso contrário, o desconto da parcela
da usina mantém o valor concedido através de ato autorizativo.
_ _ = 0?,
= 87 = 0? = ã :
, Ž,;
7_&• = 7_ 7Ž
,
Caso Contrário:
7_&• = 0
,
Onde:
DESC_AJUp,m é o Desconto Ajustado da parcela de usina "p" no mês de apuração "m"
Determinação do Percentual de Complementação de Geração
21

ULCGp,m é o Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Complementação de Geração da parcela de usina
"p" no mês de apuração "m"
F_PEN_TUSDp,m é o Sinalizador de Ultrapassagem de Potência Injetada para Penalização do Desconto
Aplicável à TUSD/TUST da parcela de usina "p" no mês de apuração "m"
PERC_DESCp é o Percentual de Desconto da parcela de usina "p"
Determinação do Percentual de Complementação de Geração
22

2.2.2. Dados de Entrada da Determinação do Percentual de Complementação da
Geração
Quantidade Modulada do Contrato
Quantidade Modulada do Contrato "e" por período de
Descrição
comercialização "j"

CQe,j Unidade MWh
Fornecedor Contratos
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada para
Penalização do Desconto Aplicável à TUSD/TUST
Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada
Descrição para Penalização do Desconto Aplicável à TUSD/TUST da
parcela de usina "p" no mês de apuração "m"
F_PEN_TUSDp,m
Unidade n.a.
Medição Contábil
Fornecedor (Anexo VI - Verificação da Ultrapassagem dos Limites de
Potência Injetada)
Valores Possíveis 0 ou 1
Garantia Física para Fins de Desconto TUSD/TUST
Garantia Física para cálculo dos descontos na TUSD/TUST da
parcela de usina "p", no mês de apuração "m", utilizada para
Descrição
verificação de lastro de comercialização de energia incentivada
do agente proprietário da usina
GFIS_DTp,m
Unidade MWh
Cálculo de Descontos TUSD/TUST
Fornecedor (Cálculo da Garantia Física para Fins de Desconto na
TUSD/TUST)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Total de Contratos de Venda em Ambiente de Comercialização Regulado que
podem ser lastreados com contratos de compra no Ambiente de Contratação
Livre
Total de Contratos de Venda em Ambiente de Comercialização
Regulado que podem ser lastreados com contratos de compra
Descrição
no Ambiente de Contratação Livre do perfil de agente "a", no
TCV_PNL_CCEAR_LACLa,m
mês de apuração "m"
Unidade MWh
Penalidade de Energia
Fornecedor
(Apuração de Grandezas Preparatórias)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Determinação do Percentual de Complementação de Geração
23

Percentual de Desconto da Usina
Percentual de Desconto da parcela de usina "p" a ser aplicado
Descrição
na TUSD/TUST, concedido através de ato autorizativo
PERC_DESCp
Unidade n.a.
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Determinação do Percentual de Complementação de Geração
24

2.2.3. Dados de Saída da Determinação do Percentual de Complementação da
Geração
Desconto Ajustado da Usina
Desconto Ajustado da parcela de usina "p" no mês de apuração
Descrição
DESC_AJUp,m "m"
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Determinação do Percentual de Complementação de Geração
25

2.3. Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia
Incentivada
Objetivo
Determinar a quantidade dos recursos e requisitos de energia incentivada do agente no mês de
apuração.
Contexto:
Para que o agente vendedor repasse desconto na venda energia incentivada ou o agente
consumidor possua desconto TUSD/TUST para suas cargas, é necessário que estes possuam
recursos de energia incentivada.
Logo, a venda de energia incentivada gera um requisito de lastro incentivado para o agente que
deve ser coberto com recursos provenientes de garantia física própria para fins de desconto da
TUSD/TUST ou contratos de compra de energia incentivada. De modo análogo, o consumo da carga
do agente que participa da comercialização de energia incentivada também se torna um requisito
a ser coberto com recursos provenientes de contratos de compra de energia incentivada.
A Figura abaixo identifica a etapa de "Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia
Incentivada" no módulo "Cálculo de Descontos TUSD/TUST".
Figura 9: Esquema Geral do Módulo "Cálculo do de Descontos Aplicado à TUSD/TUST"
2.3.1. Definição de Recurso e Requisito de Energia Incentivada
5. Os recursos de energia incentivada são contratos de compra de energia incentivada
efetuados pelo agente, somado, no caso de geradores, à garantia física para fins de
desconto, apurados por perfil de agente. Já os requisitos de energia incentivada são
contratos de venda de energia incentivada efetuados pelo agente e o consumo de agentes
que possuem carga que participam deste tipo de comercialização, também apurados por
perfil de agente.
5.1. A energia gerada por usinas incentivadas destinada à autoprodução, conforme Lei nº
13.203, apenas podem repassar desconto na TUSD/TUST para à respectiva carga atendida
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia Incentivada
26

em caso da usina ter entrado em operação comercial a partir de 1º de janeiro de 2016.
Logo, os contratos de repasse de autoprodução provenientes de uma usina incentivada
para sua respectiva carga apenas servirá de recurso de energia incentivada para o perfil
de agente consumidor em caso da usina que lastreou o contrato de repasse de
autoprodução tenha entrado em operação comercial a partir de 1º de janeiro de 2016.
5.2. Conforme apurado na primeira Linha de Comando deste módulo, o recurso de energia
incentivada próprio de uma usina disponível para comercialização no ACL é constituído pela
garantia física do empreendimento não comprometida com o ACR ou com Contratos
Bilaterais Regulados - CBRs. Desse modo, não é possível que a parcela de energia de uma
usina incentivada comprometida com contratos CCEARs ou CBRs atenda este requisito com
energia convencional, exceção feita a situação onde a usina ainda não tenha iniciado sua
operação comercial.
5.3. Contratos de compra de energia incentivada utilizados para a recomposição de lastro de
agentes que possuam usinas em atraso comprometidas com CCEARs não são considerados
como recurso de energia incentivada, uma vez que estão lastreando os CCEARs e não os
CCEALs.
5.4. Os contratos do Proinfa não constituem recurso de energia incentivada para o agente
consumidor, porém atenuam o requisito de energia incentivada ocasionada pelo seu
consumo.
2.3.2. Apuração dos Contratos de Repasse de Autoprodução que Geram Desconto
na TUSD/TUST
6. A Lei 13.203/2015 estabelece que a energia de usinas incentivadas destinada às cargas de
autoprodução também repassam o desconto na TUSD/TUST para as unidades de consumo,
com a restrição dessas usinas entrarem em operação comercial a partir de 1º de janeiro
de 2016.
6.1. Portanto, primeiramente, apura-se a quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto
na TUSD/TUST de empreendimentos com operação comercial após 1º de janeiro de 2016:
Se a usina "p" entrou em operação comercial após 1º de janeiro de 2016:
_ _2016 = _
, ,
Caso contrário:
_ _2016 = 0
,
Onde:
GFIS_DT_2016p,m é a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST de Empreendimentos com
Operação Comercial após 1º de janeiro de 2016, referente à parcela de usina "p", no mês de apuração
"m"
GFIS_DTp,m é a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST da parcela de usina "p", no mês de
apuração "m"
6.2. Para que o desconto na TUSD/TUST da usina incentivada seja repassado para sua carga
correlata, é necessário o registro de um contrato de repasse de geração (entre o perfil de
agente onde a usina está modelada e o perfil onde a carga de autoprodução está modelada)
com o valor do recurso de energia a ser transferido. Assim, a Quantidade Preliminar de
Autocontratação para fins de Repasse de Energia Incentivada é determinada conforme a
seguinte expressão:
7D_ _ = 7DE,
E,
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia Incentivada
27

∀ ∈
Onde:
CQ_ERGEI_PREe,j é a Quantidade Preliminar de Autocontratação para fins de Repasse de Energia
Incentivada do contrato "e", no período de comercialização "j"
CQe,j é a Quantidade Contratada do contrato "e", no período de comercialização "j"
"ERGEI" é o conjunto de contrato "e" de repasse de geração que possui o tipo de energia incentivada
especial ou incentivada não especial
6.3. Portanto, a quantidade de autocontratação para fins de repasse de energia incentivada
deve ser limitada no recurso disponível das usinas que entraram em operação comercial
após 1º de janeiro de 2016 e lastreiam tal contrato, conforme expressão:
∑ _ _2016

7D_ = 7D_ _ ∗;< 1 , '} , (
∑ ∑ 7D_ _
E, E,
' '"ƒ E,
Onde:
CQ_ERGEIe,j é a Quantidade de Autocontratação para fins de Repasse de Energia Incentivada do contrato
"e", no período de comercialização "j"
CQ_ERGEI_PREe,j é a Quantidade Preliminar de Autocontratação para fins de Repasse de Energia
Incentivada do contrato "e", no período de comercialização "j"
GFIS_DT_2016p,m é a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST de Empreendimentos com
Operação Comercial após 1º de janeiro de 2016, referente à parcela de usina "p", no mês de apuração
"m"
"EVA" é o conjunto de contratos de venda do perfil de agente "a"
2.3.3. Apuração do Recurso de Energia Incentivada
7. O Recurso de Energia Incentivada é apurado por perfil de agente que participa da
comercialização de energia incentivada, sendo composto pelo total de compra de energia
incentivada e a garantia física para fins de desconto na TUSD/TUST do perfil de agente. Os
perfis que participam da comercialização de energia incentivada são todos, exceto os perfis
de agente de distribuição e perfis de agente vendedores do tipo de energia convencional
especial e convencional não especial. Adicionalmente, é descontado eventual necessidade
de restituição de lastro das usinas sem Garantia Física outorgada pelo MME que declararam
lastro para venda para o primeiro ano de operação comercial, mas não performaram ao
longo deste ano (vide seção "Anexo"), conforme expressão:
Para todos os perfis de agente, exceto os da classe distribuição e os perfis de agente vendedores que possuem tipo
de energia convencional especial ou convencional não especial:
7 %_ = ;{L=0, +00_A.—,6 + ,-./_P+_˜A2-—,6 − _ _ + & 78_ 7}, ?
}, },
Onde:
RECURSO_EI a,m é o Recurso de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
TCC_EI a,m é o Total de Contratos de Compra de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de
apuração "m"
GFIS_DT_PERFa,m é a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST do Perfil de Agente "a" no
mês de apuração "m"
REST_GFIS_EIa,m é a Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Utilizada para
Suprir a Necessidade de Restituição a partir do décimo terceiro mês de operação comercial da usina do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
ADDCL_DCa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas,
considerado como Lastro, para Apuração do Desconto do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
7.1. O Total de Contratos de Compra de Energia Incentivada é apurado pela soma das
quantidades dos contratos de energia de incentivada de compra registrados no perfil de
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia Incentivada
28

agente apurado, com exceção dos utilizados para a recomposição de lastro de agentes que
possuam usinas em atraso comprometidas com CCEARs e os de repasse de geração de
autoprodução que não são lastreado por usinas incentivadas que entraram em operação
comercial a partir de 1º de janeiro de 2016, conforme expressão:
Para todos os perfis de agente, exceto os da classe distribuição e os perfis de agente vendedores que possuem tipo
de energia convencional especial ou convencional não especial:
€ Š
• ‰
• ‰

+00_A.—,6 = 7DE, + 7D_ )
• ‰
E,
• E∈'Hƒ ‰
∈ ∈ E∈'Hƒ
E∈'H…
E∈HH'ƒ™
~ ˆ
E∉'Jš'…
E∉J'H›!G
Onde:
TCC_EI é o Total de Contratos de Compra de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de
a,m
apuração "m"
CQe,j é a Quantidade Contratada do contrato "e", no período de comercialização "j"
CQ_ERGEIe,j é a Quantidade de Autocontratação para fins de Repasse de Energia Incentivada do contrato
"e", no período de comercialização "j"
"ECA" é o conjunto de contratos de compra do perfil de agente "a"
"ECI" é o conjunto de contratos de comercialização de energia incentivada especial e de energia
incentivada não especial
"CCEAL" é o conjunto de contratos "e", que representam os contratos bilaterais do Ambiente de
Contração Livre (ACL)
"ERGEI" é o conjunto de contrato "e" de repasse de geração que possui o tipo de energia incentivada
especial ou incentivada não especial
"RECOMP" é o conjunto dos contratos aprovados como contratos de recomposição de lastro
Importante:
A compra de contratos provenientes de perfis onde as cargas do Agente
Varejista estão modeladas será considerado como recurso de energia
incentivado para o agente comprador e requisito de energia incentivada
para o perfil de agente varejista. O desconto associado a tal contrato será
o resultante da matriz de desconto do perfil do agente varejista
Não é permitido aos agentes da classe consumidores especiais a aquisição
de energia incentivada oriunda de empreendimento de geração
enquadrado como Incentivado Não Especial. Desta forma, não deve haver
registro de Contratos de Comercialização de Energia Incentivada Não
Especial para estes agentes.
7.2. O Total de Garantia Física para fins de Desconto na TUSD/TUST do Perfil de Agente é a
soma de tal parâmetro de todas as usinas modelada no perfil de agente, conforme
expressão:
,-./_P+_˜A2-—,6 = _ )
,
∈}
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia Incentivada
29

Onde:
GFIS_DT_PERFa,m é a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST do Perfil de Agente "a" no
mês de apuração "m"
GFIS_DTp,m é a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST da parcela de usina "p", no mês de
apuração "m"
2.3.4. Apuração do Requisito de Energia Incentivada
8. Os requisitos de energia incentivada são apurados para os perfis de agentes que participam
da comercialização de energia incentivada e correspondem aos contratos de venda
incentivados realizados pelo perfil de agente e/ou consumo proveniente de cargas
modeladas no perfil em questão, acrescido, para os agentes com usinas sem Garantia
Física outorgada pelo MME que declararam lastro para venda para o primeiro ano de
operação comercial, do saldo acumulado de energia incentivada decorrente de tal
declaração para o primeiro ano de operação comercial (vide seção "Anexo"), conforme
expressão:
Para todos os perfis de agente, exceto os da classe distribuição e os perfis de agente vendedores que possuem tipo
de energia convencional especial ou convencional não especial:
D %_ = +0œ_A.—,6 + +20_A.—,6 + &8 %_&7% 7{,; + & 7 _ 7},
},
Onde:
REQUISITO_EIa,m é o Requisito de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
TCV_EI é o Total de Contratos de Venda de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de
a,m
apuração "m"
TRC_EIa,s,j é o Consumo Total para Apuração do Desconto na TUSD/TUST do perfil de agente "a" no mês
de apuração "m"
SALDO_ACODECa,m é o Saldo Acumulado de Energia Incentivada Originado pela Declaração de Lastro
para Venda do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
ADDCR_DCa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas,
considerado como Requisito, para Apuração do Desconto do perfil de agente "a" no mês de apuração
"m"
8.1. O Total de Contratos de Venda de Energia Incentivada é apurado pela soma das
quantidades dos CCEALs de energia de incentivada de venda registrados pelo perfil de
agente apurado, com exceção dos contratos de repasse de geração de autoprodução que
não são lastreado por usinas incentivadas que entraram em operação comercial a partir de
1º de janeiro de 2016, conforme expressão:
Para todos os perfis de agente, exceto os da classe distribuição e os perfis de agente vendedores que possuem tipo
de energia convencional especial ou convencional não especial:
€ Š
• ‰

+0œ_A.—,6 = 7DE, + 7D_ )
• ‰
E,
∈ E∈'"ƒ ∈ E∈'"ƒ
E∈'H…
~ E∈HH'ƒ™ ˆ
E∉'Jš'…
Onde:
TCV_EI a,m é o Total de Contratos de Venda de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de
apuração "m"
CQ_ERGEIe,j é a Quantidade de Autocontratação para fins de Repasse de Energia Incentivada do contrato
"e", no período de comercialização "j"
"EVA" é o conjunto de contratos de venda do perfil de agente "a"
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia Incentivada
30

"ECI" é o conjunto de contratos de comercialização de energia incentivada especial e de energia
incentivada não especial
"ERGEI" é o conjunto de contrato "e" de repasse de geração que possui o tipo de energia incentivada
especial ou incentivada não especial
"CCEAL" é o conjunto de contratos "e", que representam os contratos bilaterais do Ambiente de
Contração Livre (ACL)
8.2. O Consumo Total para Apuração do Desconto na TUSD/TUST é a soma do consumo das
cargas modelas no perfil de agente apurado, descontado dos contratos do Proinfa
atribuídos a tais cargas, conforme expressão:
€ €• Š Š

+20_A.—,6 = ;{L 0, 7_${,ž,Ÿ −• 7D †
• • ‰ ‰
,Ÿ
Ÿ∈; ž ∈ 7&
~ ~ ∈ 7 & ˆ ˆ
Onde:
TRC_EIa,m é o Consumo Total para Apuração do Desconto na TUSD/TUST do perfil de agente "a" no mês
de apuração "m"
TRC_Ha,s,j é o Consumo Total Horário do perfil de agente "a", por submercado "s", no período de
Comercialização "j"
CQe,j é a Quantidade Contratada do contrato "e", no período de comercialização "j"
"ECA" é o conjunto de contratos de compra do perfil de agente "a"
"ECPFA" é o conjunto de contratos do Proinfa
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia Incentivada
31

2.3.5. Dados de Entrada para Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia
Incentivada
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas para Lastro
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Descrição Administrativas considerado como Lastro para Apuração do
Desconto do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
ADDCL_DCa,m
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas para Requisito
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Descrição Administrativas considerado como Requisito para Apuração do
Desconto do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
ADDCR_DCa,m
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Quantidade Modulada do Contrato
Descrição Quantidade Modulada do Contrato "e" por período de
comercialização "j"
CQe,j
Unidade MWh
Fornecedor Contratos
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Garantia Física para Fins de Desconto TUSD/TUST
Garantia Física para cálculo dos descontos na TUSD/TUST da
parcela de usina "p", no mês de apuração "m", utilizada para
Descrição
verificação de lastro de comercialização de energia incentivada
do agente proprietário da usina
GFIS_DTp,m
Unidade MWh
Cálculo de Descontos TUSD/TUST
Fornecedor (Cálculo da Garantia Física para Fins de Desconto na
TUSD/TUST)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Recurso proveniente de Saldo a ser Retirado para fins de Desconto
Recurso proveniente de Saldo a ser Retirado para fins de
Desconto do perfil do agente "a", no mês de apuração "m",
Descrição
relativo ao mês de referência de formação de saldo de
recomposição "mr"

REC_SALDO_RDESCa,m,mr Unidade MWh
Receita de Venda de CCEAR
(Cálculo da Receita de Usinas com CCEARs vigentes e com
Fornecedor
atraso ou descasamento do cronograma de entrada em
operação comercial)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia Incentivada
32

Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Utilizada
para Suprir a Necessidade de Restituição
Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na
TUSD/TUST Utilizada para Suprir a Necessidade de Restituição
Descrição
a partir do décimo terceiro mês de operação comercial da usina
do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
REST_GFIS_EIa,m
Unidade MWh
Cálculo de Descontos TUSD/TUST
Fornecedor (Anexo - Determinação da Quantidade de Restituição de
Energia Incentivada)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Saldo Acumulado de Energia Incentivada Originado pela Declaração de
Lastro para Venda
Saldo Acumulado de Energia Incentivada Originado pela
Descrição Declaração de Lastro para Venda do perfil de agente "a" no
mês de apuração "m"
SALDO_ACODECa,m
Unidade MWh
Cálculo de Descontos TUSD/TUST
Fornecedor (Anexo - Determinação da Quantidade de Restituição de
Energia Incentivada)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Consumo Total Horário do Agente
Informação consolidada correspondente ao consumo de cada
Descrição perfil de agente "a", por submercado "s" e Período de
Comercialização "j"

TRC_Ha,s,j Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e
Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia Incentivada
33

2.3.6. Dados de Saída para Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia
Incentivada
Quantidade de Autocontratação para fins de Repasse de Energia Incentivada
Quantidade de Autocontratação para fins de Repasse de
Descrição Energia Incentivada do contrato "e", no período de
CQ_ERGEIe,j
comercialização "j"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Recurso de Energia Incentivada
Recurso de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês
Descrição
RECURSO_EIa,m de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Desconto Final para aplicação à TUSD/TUST do agente
Requisito de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês
Descrição
REQUISITO_EIa,m de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia Incentivada
34

2.4. Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses
Anteriores
Objetivo
Determinar a utilização dos saldos de energia incentivada, formados nos meses anteriores através
das sobras de recursos incentivados, válidos por 11 meses.
Contexto:
Nesta etapa, detalha-se a disponibilidade, utilização e atualização de saldo, para a cobertura de
déficit de recurso no mês de apuração e posterior inserção na matriz de comercialização de energia
incentivada. O cálculo dos saldos formados nos meses anteriores é efetuado conforme descrito na
seção Determinação do Saldo de Energia Incentivada para Utilização nos Meses Futuros.
A Figura 10 identifica a etapa de Utilização dos Saldos de Energia no módulo "Cálculo de Descontos
TUSD/TUST".
Figura 10: Esquema Geral do Módulo "Cálculo do de Descontos Aplicado à TUSD/TUST"
2.4.1. Verificação de Déficit de Recurso Incentivado e Saldos Incentivados
Disponíveis
9. Os saldos de recursos incentivados serão utilizados quando houver déficit de energia
incentivada no mês de apuração, calculado conforme expressão abaixo:

7 _ = ;{L= D %_ − 7 %_ , 0?
}, }, },
Onde:
DEFICIT_EIa,m é o Déficit de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
REQUISITO_EIa,m é o Requisito de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
RECURSO_EIa,m é o Recurso de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
10. Os saldos de energia incentivada disponíveis atualizados para a utilização no mês de
apuração são calculados verificando, nos 11 meses anteriores ao mês de apuração, os
saldos formados (recurso subtraído do requisito), descontados do saldo formado sem
desconto associado e do utilizado, conforme expressão:
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses Anteriores
35

&8 %_ _&}, = ;{L= 0 , 7 %_ − D %_ −/43P¡_P./˜_0¡¢œ—,6,6£ −
, 9 }, , 9 }, , 9
/43P¡_O+.3_4¢+—,6,6£ − 7_ &8 %_ 7}, + & 7 _ 7}, 9?
, 9 ,
Onde:
SALDO_DISP_Aa,m,mr é o Saldo Disponível Atualizado do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
referente ao mês de referência de formação de saldo "mr"
RECURSO_EIa,m,mr é o Recurso de Energia Incentivada do perfil de agente "a", no mês de apuração "m",
relativo ao mês de referência de formação de saldo "mr"
REQUISITO_EIa,m,mr é o Requisito de Energia Incentivada do perfil de agente "a", no mês de apuração
"m", relativo ao mês de referência de formação de saldo "mr"
SALDO_DISP_CONVa,m,mr é o Saldo sem Desconto Associado do perfil de agente "a", no mês de apuração
"m", relativo ao mês de referência de formação de saldo "mr" (Vide linha de comando 20)
SALDO_UTIL_ANTa,m,mr é Total dos Saldos de Energia Incentivada Utilizados nos Meses Anteriores ao de
Apuração, do perfil de agente "a", do mês de apuração "m", relativo ao mês de referência de formação
de saldo "mr"
REC_SALDO_RDESCa,m,mr é o Recurso proveniente de Saldo a ser Retirado para fins de Desconto do perfil
do agente "a", no mês de apuração "m", relativo ao mês de referência de formação de saldo de
recomposição "mr"
ADDCS_DCa,m,mr é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas,
considerado como Saldo, para Apuração do Desconto do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
referente ao mês de referência de formação de saldo "mr"
"mr" representa o mês de referência de formação de saldo, compreendendo o intervalo de meses de "m11" a "m-1"
10.1. Os totais dos saldos de energia incentivada já utilizados nos meses anteriores ao de
apuração são calculados conforme expressão a seguir:

/43P¡_O+.3_4¢+—,6,6£ = &8 %_ 8},
, 9, 9¤¥
9¤¥
Onde:
SALDO_UTIL_ANTa,m,mr é Total dos Saldos de Energia Incentivada Utilizados nos Meses Anteriores ao de
Apuração, do perfil de agente "a", do mês de apuração "m", relativo ao mês de referência de formação
de saldo "mr"
SALDO_UTILa,m,mr,mrus é o Saldo de Energia Incentivada Utilizado do perfil de agente "a", do mês de
apuração "m", relativo ao mês de referência de formação de saldo "mr" que foram utilizados nos meses
"mrus"
"mr" representa o mês de referência de formação de saldo, compreendendo o intervalo de meses de "m11" a "m-1"
"mrus" representa o mês em que o saldo foi utilizado para cada mês de referência de formação de saldo
"mr", compreendendo o intervalo de meses de "mr+1" a "m-1". Para "mr = m-1", não há "mrus"
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses Anteriores
36

EXEMPLO
Meses de contabilização anteriores ao
Mês de contabilização atual: janeiro/2015
mês de contabilização atual que
utilizaram o saldo de abril/2014
Mês em que o
Meses contabilizados Mês em que o
Mês de saldo foi formado Meses contabilizados
em que o saldo foi
saldo foi formado em que o saldo foi
contabilização
utilizado
utilizado

| M | MR | SALDO_UTIL | M | MR | MRUS | SALDO_UTIL |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mai/14 abr/14 | 100 | jan/15 abr/14 mai/14 | 100 |  |  |  |
| jun/14 abr/14 | 200 | jan/15 abr/14 jun/14 | 200 |  |  |  |
| jul/14 abr/14 | 300 | jan/15 abr/14 | jul/14 | 300 |  |  |

ago/14 abr/14 50
jan/15 abr/14 ago/14 50

set/14 abr/14 150 jan/15 abr/14 set/14 150
out/14 abr/14 100 jan/15 abr/14 out/14 100
nov/14 abr/14 0 jan/15 abr/14 nov/14 0
dez/14 abr/14 0 jan/15 abr/14 dez/14 0
Total do saldo de abril/2014 já Soma
M MR
SALDO_UTIL
utilizado por meses anteriores
jan/15 abr/14 900
ao de janeiro/2015
Figura 31 - Exemplo: Disposição dos meses de referência para a formação do SALD_DISP_A
11. Ao determinar os saldos incentivados disponíveis, dentro da janela de apuração, é
necessário também apurar quais são os percentuais de desconto associado aos saldos, de
acordo com a seguinte expressão:
7_ 7_ &8 %_&}, = 7_ 7_ &8 %}, 9+& 7 _ 7},
, 9 , , 9
Onde
PERC_DESC_SALDO_Aa,m,mr é o Percentual de Desconto Associado ao Saldo Incentivado Atualizado do
perfil de agente "a", do mês de apuração "m", referente ao mês de referência de formação de saldo "mr"
PERC_DESC_SALDOa,m,mr, é o Percentual de Desconto Associado ao Saldo Incentivado do perfil de agente
"a", do mês de apuração "m", referente ao mês de referência de formação de saldo "mr"
ADDCP_DCa,m,mr é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas,
considerado como percentual, para Apuração do Desconto do perfil de agente "a" no mês de apuração
"m" referente ao mês de referência de formação de saldo "mr"
"mr" representa o mês de referência de formação de saldo, compreendendo o intervalo de meses de "m11" a "m-1"
2.4.2. Utilização e Atualização dos Saldos Incentivados Disponíveis
12. O déficit de energia incentivada será abatido prioritariamente utilizando os saldos de
energia incentivada dos meses mais antigos dentro da janela de apuração, conforme
descrito nas equações a seguir:
Se o mês de referência de formação de saldo "mr", corresponder ao "m-11", então
7 _&¨& = 7 _
}, , 9 },
Caso contrário,
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses Anteriores
37

7 _&¨& = 7 _&¨& − &8 %_ 8},
}, , 9 }, , 9> , 9>
Onde:
DEFICIT_ABATa,m,mr é o Déficit de Energia Incentivada a Ser Abatido do perfil de agente "a" no mês de
apuração "m" referente ao mês de referência de formação de saldo "mr"
DEFICIT_EIa,m é o Déficit de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
SALDO_UTILa,m,mr é o Saldo Utilizado do perfil de agente "a" no mês de apuração "m" referente ao mês
de referência de formação de saldo "mr" (Vide Linha de Comando 11.1)
"mr" representa o mês de referência de formação de saldo, compreendendo o intervalo de meses de "m11" a "m-1"
12.1. O Saldo de Energia Incentivada Utilizado, relativo a cada mês de referência de formação
de saldo, é calculado com base no Saldo Disponível Atualizado limitado ao Déficit a Ser
Abatido, conforme expressão abaixo:

&8 %_ 8}, = ;< = &8 %_ _&}, , 7 _&¨& 9?
, 9 , 9 }, ,
Onde:
SALDO_UTILa,m,mr é o Saldo de Energia Incentivada Utilizado do perfil de agente "a" no mês de apuração
"m" referente ao mês de referência de formação de saldo "mr"
SALDO_DISP_Aa,m,mr é o Saldo Disponível Atualizado do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
referente ao mês de referência de formação de saldo "mr"
DEFICIT_ABATa,m,mr é o Déficit de Energia Incentivada a Ser Abatido do perfil de agente "a" no mês de
apuração "m" referente ao mês de referência de formação de saldo "mr"
"mr" representa o mês de referência de formação de saldo, compreendendo o intervalo de meses de "m11" a "m-1
2.4.3. Determinação do vetor de Saldo Incentivado
13. Abatidos os saldos mensais disponíveis, no limite do déficit, os saldos utilizados são
relacionados com os respectivos percentuais de desconto para composição do vetor de
disponibilidade de descontos na matriz de comercialização de energia, conforme expressão
abaixo:

‡ _ &8 %_ 8}, = = &8 %_ 8}, ∗ 7_ 7_ &8 %_&}, 9?
, 9 ,
9∈ !
Onde:
VET_SALDO_UTILa,m é o Vetor do Saldo Incentivado Utilizado associado ao Desconto do perfil de agente
"a" no mês de apuração "m"
SALDO_UTILa,m,mr é o Saldo de Energia Incentivada Utilizado do perfil de agente "a" no mês de apuração
"m" referente ao mês de referência de formação de saldo "mr"
PERC_DESC_SALDO_Aa,m,mr é o Percentual de Desconto Associado ao Saldo Incentivado Atualizado do
perfil de agente "a" referente ao mês de referência de formação de saldo "mr"
11M é o conjunto de 11 meses que antecedem o mês de apuração "m" ("m-11" a "m-1").
"mr" representa o mês de referência de formação de saldo, compreendendo o intervalo de meses de "m11" a "m-1
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses Anteriores
38

2.4.4. Dados de Entrada para Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos
Meses Anteriores
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas para Lastro
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Descrição Administrativas considerado como Lastro para Apuração do
Desconto do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
ADDCL_DCa,m
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas para Requisito
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Descrição Administrativas considerado como Requisito para Apuração do
Desconto do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
ADDCR_DCa,m
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Percentual de Desconto Associado ao Saldo Incentivado
Descrição Percentual de Desconto associado ao Saldo Incentivado
Disponível do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
Unidade n.a.
PERC_DESC_SALDOa,m
Cálculo de Descontos TUSD/TUST
Fornecedor (Determinação do Saldo de Energia Incentivada Disponível
para Utilização nos Meses Futuros)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Recurso proveniente de Saldo a ser Retirado para fins de Desconto
Recurso proveniente de Saldo a ser Retirado para fins de
Desconto do perfil do agente "a", no mês de apuração "m",
Descrição
relativo ao mês de referência de formação de saldo de
recomposição "mr"
REC_SALDO_RDESCa,m,mr
Unidade MWh
Receita de Venda de CCEAR
(Cálculo da Receita de Usinas com CCEARs vigentes e com
Fornecedor
atraso ou descasamento do cronograma de entrada em
operação comercial)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Recurso de Energia Incentivada
Recurso de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês
Descrição
de apuração "m"

RECURSO_EIa,m Unidade MWh
Cálculo de Descontos TUSD/TUST
Fornecedor (Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia
Incentivada)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses Anteriores
39

Requisito de Energia Incentivada
Requisito de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês
Descrição
de apuração "m"
Unidade MWh
REQUISITO_EIa,m
Cálculo de Descontos TUSD/TUST
Fornecedor (Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia
Incentivada)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Saldo sem Desconto Associado
Saldo Incentivado Disponível para a utilização no horizonte de
Descrição
onze meses do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
Unidade MWh
SALDO_DISP_CONVa,m
Cálculo de Descontos TUSD/TUST
Fornecedor (Determinação do Saldo de Energia Incentivada Disponível
para Utilização nos Meses Futuros)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses Anteriores
40

2.4.5. Dados de Saída para Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses
Anteriores
Vetor do Saldo Incentivado Utilizado
Vetor do Saldo Incentivado Utilizado associado ao Desconto do
Descrição
VET_SALDO_UTILa,m perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Saldo de Energia Incentivada Utilizado
Saldo de Energia Incentivada Utilizado do perfil de agente "a"
Descrição no mês de apuração "m" relativo ao mês de referência de
SALDO_UTILa,m,mr
formação de saldo "mr"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Saldo Disponível Atualizado
Saldo de Energia Incentivada Disponível Atualizado do perfil de
Descrição agente "a" no mês de apuração "m" referente ao mês de
SALDO_DISP_Aa,m,mr referência de formação de saldo "mr"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses Anteriores
41

2.5. Composição da Matriz de Comercialização de Energia
Incentivada
Objetivo:
Determinar o percentual de desconto final a ser aplicado à TUSD ou TUST dos agentes participantes
da comercialização de energia incentivada.
Contexto:
Nesta etapa, detalha-se a construção da matriz de comercialização de energia incentivada a ser
utilizada na solução matemática matricial para cálculo do percentual de desconto na TUSD/TUST.
A Figura 122 relaciona esta etapa de verificação da complementação da geração não incentivada
em relação ao módulo completo:
Figura 12: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST"
2.5.1. Determinação da Participação na Matriz de Comercialização
14. O valor da diagonal principal da matriz de comercialização de energia é determinado pelo
maior valor entre o Recurso e o Requisito Incentivado, conforme expressão que segue:

_#7 = ;{L= 7 %_ , D %_ ?
}, }, },
Onde:
DP_MCEIa,m é o Valor da Diagonal Principal da Matriz de Comercialização de Energia Incentivada do perfil
de agente "a" no mês de apuração "m"
REQUISITO_EIa,m é o Requisito de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
RECURSO_EIa,m é o Recurso de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
15. Para os agentes que atuam na comercialização de energia incentivada, é determinado o
sinalizador de participação na comercialização de energia incentivada para cada mês de
cálculo do desconto a ser aplicado a TUSD/TUST, de acordo com as seguintes regras:
Se
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Composição da Matriz de Comercialização de Energia Incentivada
42

_#7 > 0
},
Então:
7 = 1
},
Caso Contrário
7 = 0
},
Onde:
PCEIa,m é o Sinalizador de Participação na Comercialização de Energia Incentivada do perfil de agente
"a" no mês de apuração "m"
DP_MCEIa,m é o Valor da Diagonal Principal da Matriz de Comercialização de Energia Incentivada do perfil
de agente "a" no mês de apuração "m"
2.5.2. Cálculo do Desconto Final do Agente
16. Para os agentes participantes da comercialização de energia incentivada, o desconto final
a ser aplicado à TUSD/TUST é determinado mensalmente utilizando-se a solução de
sistema de equações lineares, via abordagem matricial, da seguinte forma:
 a a ... a   d   b 
11 12 1 j 1 1
     
...
 a a a   d   b 

A ∗ D = B ∴ 21 22 2 j ∗ 2 = 2 ∴ D = A −1 ∗ B
     

... ... ... ... ... ...
     
a a ... a d b

 i 1 i 2 nn   i   i 
Onde:
"A" representa a Matriz de Comercialização de Energias Incentivadas
"D" representa o Vetor de Descontos Finais
"B" representa o Vetor de Disponibilidade de Descontos
"A-1" representa a matriz inversa de "A"
"i" representa uma linha da Matriz "A" e dos Vetores "D" e "B", e corresponde ao perfil de agente "a"
para o qual PCEIa,m = 1
"j" representa uma coluna da Matriz "A", e corresponde ao perfil de agente "a" para o qual PCEIa,m =1
"aij" representa um elemento da Matriz de Comercialização de Energias Incentivadas para o perfil de
agente "a" para o qual PCEIa,m =1
"n" representa o total de perfis de agentes envolvidos na comercialização de Energia Incentivada, para
os quais PCEIa,m =1
PCEIa,m é o Sinalizador de Participação na Comercialização de Energia Incentivada do perfil de agente
"a" no mês de apuração "m"
16.1. Para a composição da matriz de comercialização de energia incentivada, o valor de cada
um dos seus elementos é determinado de acordo com a expressão que segue:
Se i = j
Então
{ª = _#7
},
Caso Contrário
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Composição da Matriz de Comercialização de Energia Incentivada
43

€ Š
• ‰

{ª = (−1) ∗ • 7DE, + 7D_ + & 7_77 _ 7ª ‰
• E, , ‰

• ∈ E∈'H… ∈ E∈'H… ‰
E∈'H…« E∈'H…«
E∈HH'ƒ™
~ E∉'Jš'… ˆ
E∉J'H›!G
Onde:
DP_MCEIa,m é o Valor da Diagonal Principal da Matriz de Comercialização de Energia Incentivada do perfil
de agente "a" no mês de apuração "m"
CQe,j é a Quantidade Contratada do contrato "e", no período de comercialização "j"
CQ_ERGEIe,j é a Quantidade de Autocontratação para fins de Repasse de Energia Incentivada do contrato
"e", no período de comercialização "j"
ADDC_CCEI_DCij,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas,
relativo aos Contratos de Comercialização de Energia Incentivada, compra ou venda, para Apuração do
Desconto, onde o perfil de agente "a", correspondente a linha "i", é a parte compradora, e o perfil de
agente "a", correspondente à coluna "j", é a parte vendedora, no mês de apuração "m"
"ECI" é o conjunto de contratos de comercialização de energia incentivada
"ECIJ" é o conjunto de contratos onde o perfil de agente "a", correspondente a linha "i", é a parte
compradora, e o perfil de agente "a", correspondente à coluna "j", é a parte vendedora
"CCEAL" é o conjunto de contratos "e", que representam os contratos bilaterais do Ambiente de
Contração Livre (ACL)
"ERGEI" é o conjunto de contrato "e" de repasse de geração que possui o tipo de energia incentivada
especial ou incentivada não especial
"RECOMP" é o conjunto dos contratos aprovados como contratos de recomposição de lastro
16.2. Para composição do vetor de disponibilidade de descontos, o valor de cada um dos seus
elementos é determinado de acordo com a expressão que segue:

¬ª = - 7_&• ∗ = _ − _ _ _ ?® + ‡ _ &8 %_ 8}, + & 7_ _ 7},
, , ,
∈}
Onde:
"bi" é o elemento do vetor de disponibilidade de desconto correspondente a linha "i"
DESC_AJUp,m é o Desconto Ajustado da parcela de usina "p" no mês de apuração "m"
GFIS_DTp,m é a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST da parcela de usina "p", no mês de
apuração "m"
REST_GFIS_EI_USIp,m é a Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Utilizada
para Suprir a Necessidade de Restituição da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
VET_SALDO_UTILa,m é o Vetor de Saldo Incentivado Utilizado associado ao Desconto do perfil de agente
"a" no mês de apuração "m"
ADDC_GF_DCa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas,
considerado como Garantia Física, para Apuração do Desconto do perfil de agente "a", correspondente
a linha "i", no mês de apuração "m".
17. Para o agente participante da matriz de comercialização de energia incentivada, o desconto
mensal final para aplicação à TUSD/TUST é determinado conforme segue:
17.1. O valor do desconto preliminar = &> ∗ ¨). a ser aplicado à TUSD/TUST é obtido através da solução de
equação matricial ( Portanto, cada elemento do Vetor de Desconto D, "di",
corresponde ao Desconto Final do agente que ocupa a linha, "i", conforme segue:
17.1.1. Para o agente participante da comercialização de energia incentivada no mês de
apuração, o desconto final será idêntico ao desconto preliminar. No caso do perfil de
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Composição da Matriz de Comercialização de Energia Incentivada
44

agente possuir cargas parcialmente livres modeladas, o desconto final será o resultado
da matriz de comercialização ponderado pela proporção da carga livre em relação a carga
total vinculadas a este perfil de agente, uma vez que a energia incentivada apenas aplicase a contratação do Ambiente de Comercialização Livre (ACL), conforme segue:
Se PCEIa,m = 1 , então
Caso o agente possuir Cargas Parcialmente Livre atendidas por Contratos de Compra de Energia Regulada – CCER:
´∑ 7_$},¥, µ
∈
7_77 = ³ª ∗• †
¥
}, ´∑ 7¶, µ
¶∈}
∈
Caso contrário:
7_77 = ³ª
},
Onde:
PCEIa,m é o Sinalizador de Participação na Comercialização de Energia Incentivada do perfil de agente
"a" no mês de apuração "m"
DESC_CCEIa,m é o Desconto Final do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
di é o elemento do vetor de desconto correspondente a linha "i".
TRC_Ha,s,j é o Consumo Total Horário do perfil de agente "a", por submercado "s", no período de
Comercialização "j"
RCc,j é o Consumo Reconciliado da parcela de carga "c", por período de comercialização "j"
18. Por fim, o Desconto a ser aplicado na TUSD/TUST para os ativos de consumo será o
desconto final resultante da matriz de comericialização associado ao perfil em que tais
ativos de consumo estejam modelados:
7_ _7¶, = 7_77
},
Onde:
DESC_TUSDT_Cc,m é o Desconto a ser Aplicado na Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão ou
Distribuição de Consumidores, relativo parcela de carga "c" no mês de apuração "m"
DESC_CCEIa,m é o Desconto Final do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
18.1.1. Já para os ativos de geração, o desconto a ser efetivamente aplicado à TUSD/TUST
relacionado a cada usina corresponde ao valor do desconto definido em ato regulatório,
exceto quando for identificada ultrapassagem da potência injetada (conforme o caso de
cada usina), tornando-se zero o desconto efetivamente aplicado a TUSD/TUST. Para as
usinas de fonte à biomassa ou hidráulica autorizadas anteriormente a 1º de janeiro de
2016 que possuem o Montante de Uso dos Sistemas de Transmissão (MUST) ou
Distribuição (MUSD) entre 30.000 kW e 50.000 kW, será aplicado ainda um fator de
redução proporcional do MUSD/MUST contratado que está acima de 30.000 kW com
intuito de aplicar a limitação prevista na Lei nº 13.299, conforme expressão:
_ _ = 0, ã :
,
7_ _ = 7_ 7 ∗ _# _30
, ,
Caso Contrário
7_ _ = 0
,
Onde:
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Composição da Matriz de Comercialização de Energia Incentivada
45

DESC_TUSDT_Gp,m é o Desconto a ser Aplicado na Tarifa de Uso de Geradores dos Sistemas de
Transmissão ou Distribuição, relativo parcela de usina "p" no mês de apuração "m"
F_PEN_TUSDp,m é o Sinalizador de Ultrapassagem de Potência Injetada para Penalização do Desconto
Aplicável à TUSD/TUST da parcela de usina "p" no mês de apuração "m"
F_MUSDT_30p,m é o Fator de Redução de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST em Função
do MUSD/MUST contratado acima de 30 MW da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Composição da Matriz de Comercialização de Energia Incentivada
46

2.5.3. Dados de Entrada da Composição da Matriz de Comercialização de Energia
Incentivada
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas para os CCEI
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas relativo aos contratos de comercialização de
energia incentivada, compra ou venda, para apuração do
Descrição desconto, onde o perfil de agente "a", correspondente a linha
"i", é a parte compradora, e o perfil de agente "a",
ADDC_CCEI_DCij,m
correspondente à coluna "j", é a parte vendedora, no mês de
apuração "m"
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas para Garantia Física
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas considerado como Garantia Física para
Descrição
Apuração do Desconto do perfil de agente "a", no mês de
ADDC_GF_DCa,m apuração "m"
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Quantidade Modulada do Contrato
Quantidade Modulada do Contrato "e" por período de
Descrição
comercialização "j"
CQe,j
Unidade MWh
Fornecedor Contratos
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade de Autocontratação para fins de Repasse de Energia Incentivada
Quantidade de Autocontratação para fins de Repasse de
Descrição Energia Incentivada do contrato "e", no período de
comercialização "j"

CQ_ERGEIa,m Unidade MWh
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST
Fornecedor (Determinação dos Recursos e Requisitos de Energia
Incentivada)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Desconto Ajustado da Usina
Desconto Ajustadado da parcela de usina "p" no mês de
Descrição
apuração "m"
DESC_AJUp,m
Unidade n.a.
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST
Fornecedor
(Determinação do Percentual de Complementação da Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Composição da Matriz de Comercialização de Energia Incentivada
47

Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada para
Penalização do Desconto Aplicável à TUSD/TUST
Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada
Descrição para Penalização do Desconto Aplicável à TUSD/TUST da
parcela de usina "p" no mês de apuração "m"
F_PEN_TUSDp,m
Unidade n.a.
Medição Contábil
Fornecedor (Anexo VI - Verificação da Ultrapassagem dos Limites de
Potência Injetada)
Valores Possíveis 0 ou 1
Fator de Redução de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST
em Função do MUSD/MUST contratado acima de 30 MW
Fator de Redução de Garantia Física para Fins de Desconto na
Descrição TUSD/TUST em Função do MUSD/MUST contratado acima de
30 MW da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"

F_MUSDT_30p,m Unidade n.a.
Cálculo de Descontos TUSD/TUST
Fornecedor (Cálculo da Garantia Física para Fins de Desconto na
TUSD/TUST)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Garantia Física para Fins de Desconto TUSD/TUST
Garantia Física para cálculo dos descontos na TUSD/TUST da
parcela de usina "p", no mês de apuração "m", utilizada para
Descrição
verificação de lastro de comercialização de energia incentivada
do agente proprietário da usina
GFIS_DTp,m
Unidade MWh
Cálculo de Descontos TUSD/TUST
Fornecedor (Cálculo da Garantia Física para Fins de Desconto na
TUSD/TUST)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Percentual de Desconto da Usina
Percentual de Desconto da parcela de usina "p" a ser aplicado
Descrição
na TUSD/TUST, concedido através de ato autorizativo
PERC_DESCp
Unidade n.a.
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Consumo Reconciliado da Carga
Consumo de energia ajustado de uma parcela de carga "c" por
Descrição
período de comercialização "j"

RCc,j Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e
Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Composição da Matriz de Comercialização de Energia Incentivada
48

Recurso de Energia Incentivada
Recurso de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês
Descrição
de apuração "m""
Unidade MWh
RECURSO_EIa,m
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST
Fornecedor (Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses
Anteriores)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Recurso Utilizado Proveniente de Garantia Física
Recurso Utilizado Proveniente de Garantia Física da parcela de
Descrição usina "p", no mês de apuração "m", relativo ao mês de
referência de formação de saldo de recomposição "mr
REC_SALDO_GFIS_Up,m,mr Unidade MWh
Reajuste da Receita de Venda de CCEAR
(Cálculo da Receita de Usinas com CCEARs vigentes e com
Fornecedor
atraso ou descasamento do cronograma de entrada em
operação comercial)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Requisito de Energia Incentivada
Requisito de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês
Descrição
de apuração "m"

REQUISITO_EIa,m Unidade MWh
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST
Fornecedor (Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses
Anteriores)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Utilizada
para Suprir a Necessidade de Restituição por Usina
Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na
Descrição TUSD/TUST Utilizada para Suprir a Necessidade de Restituição
da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
REST_GFIS_EI_USIp,m Unidade MWh
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST
Fornecedor (Anexo - Determinação da Quantidade de Restituição de
Energia Incentivada)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Consumo Total Horário do Agente
Informação consolidada correspondente ao consumo de cada
Descrição perfil de agente "a", por submercado "s" e Período de
Comercialização "j"

TRC_Ha,s,j Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e
Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Composição da Matriz de Comercialização de Energia Incentivada
49

Vetor do Saldo Incentivado Utilizado
Vetor do Saldo Incentivado Utilizado associado ao Desconto do
Descrição
perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
Unidade MWh
VET_SALDO_UTILa,m
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST
Fornecedor (Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses
Anteriores)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Composição da Matriz de Comercialização de Energia Incentivada
50

2.5.4. Dados de Saída da Composição da Matriz de Comercialização de Energia
Incentivada
Desconto Final para aplicação à TUSD/TUST do agente
Desconto Final do agente "a", a ser aplicado à TUSD/TUST dos
Descrição contratos de comercialização de energia incentivada firmados
DESC_CCEIa,m no mês de apuração "m"
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Desconto a ser Aplicado na Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão ou
Distribuição de Consumidores
Desconto a ser Aplicado na Tarifa de Uso dos Sistemas de
Descrição Transmissão ou Distribuição de Consumidores, relativo à
DESC_TUSDT_Cc,m parcela de carga "c" no mês de apuração "m"
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Desconto a ser Aplicado na Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão ou
Distribuição de Geradores
Desconto a ser Aplicado na Tarifa de Uso de Geradores dos
Descrição Sistemas de Transmissão ou Distribuição de Geradores, à
DESC_TUSDT_Gp,m
relativo parcela de usina "p" no mês de apuração "m"
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Composição da Matriz de Comercialização de Energia Incentivada
51

2.6. Determinação do Saldo de Energia Incentivada para
Utilização nos Meses Futuros
Objetivo:
Determinar o saldo de energia incentivada, baseado pelo percentual dos descontos associados aos
perfis de comercialização, para que sejam utilizados nos meses futuros, caso haja déficit de recurso
incentivado.
Contexto:
Nesta etapa, será calculado o saldo de energia incentivada do mês contabilizado, através da sobra
de recurso verificado no mês, para que possa ser utilizado nos onze meses seguintes para cobrir
situações de déficits.
O saldo incentivado formado será atualizado proporcionalmente à variação do percentual de
desconto degradado ou reprocessado, determinados pelo resultado do processamento da matriz de
desconto, mantendo-se integralmente o percentual de desconto original. Em outras palavras, caso
haja degradação, armazena-se apenas a parte "limpa" do saldo associado ao perfil de
comercialização, abatendo proporcionalmente a quantidade de saldo. Da mesma forma, em caso
de variações positivas do percentual do desconto, a quantidade do saldo é elevada, mantendo-se
o percentual original.
A Figura 133 identifica a etapa de construção da matriz de comercialização de energia incentivada
no módulo "Cálculo de Descontos TUSD/TUST".
Figura 13 - Esquema Geral do Módulo "Cálculo do de Descontos Aplicado à TUSD/TUST"
2.6.1. Determinação da Quantidade de Saldo de Energia Incentivada Formada
19. A quantidade de saldo preliminar no mês é dada pela sobra de recurso incentivado,
conforme expressão:

&8 %_ _ = ;{L= 0 ; 7 %_ − D %_ ?
}, }, },
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação do Saldo de Energia Incentivada para Utilização nos Meses
Futuros
52

Onde:
SALDO_PRE_DISPa,m é o Saldo Incentivado Preliminar Disponível do perfil de agente "a" no mês de
apuração "m"
RECURSO_EIa,m é o Recurso de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
REQUISITO_EIa,m é o Requisito de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
Representação Gráfica
Figura 14 - Formação de Saldo Incentivado Preliminar do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
2.6.2. Definição do Percentual de Desconto Associado ao Saldo
20. Para ajustar o valor do percentual de desconto calculado pelo processamento da matriz,
através da alteração proporcional da quantidade de saldo formado, deve-se definir
primeiramente qual o percentual de desconto que servirá de base de correção.
20.1. Para os perfis de agentes com desconto predefinido, como os perfis de comercialização
incentivados de comercializadores e produtores independentes, o percentual de desconto
associado ao saldo incentivado será o percentual associado ao perfil de comercialização
(50%, 80% ou 100%), desde que não haja registros de contratos de compra provenientes
de perfis de vendedores incentivados com desconto associado diferente ao do perfil do
comprador, conforme expressão abaixo:
7_ 7_ &8 %}, = 7_& %7_ 8}
Onde:
PERC_DESC_SALDOa,m é o Percentual de Desconto Associado ao Saldo Incentivado do perfil de agente
"a" no mês de apuração "m"
DESC_ASSOC_PERFILa é o Percentual de Desconto Associado ao Perfil de Comercialização do perfil de
agente "a"
20.2. Para os perfis de agentes que não possuem desconto predefinidos, como os perfis de
agente varejista de consumo, de consumidor livre e especial, ou que possuam desconto
predefinidos (50%, 80% ou 100%) porém obtiveram contratos de compra provenientes de
perfis de vendedores incentivados com desconto associado diferente ao do perfil do
comprador, o percentual de desconto associado ao saldo será o resultante da matriz de
desconto, conforme expressão abaixo:

7_ 7_ &8 %}, = 7_77 + & 7_ 7},
},
Onde:
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação do Saldo de Energia Incentivada para Utilização nos Meses
Futuros
53

PERC_DESC_SALDOa,m é o Percentual de Desconto Associado ao Saldo Incentivado do perfil do agente
comprador "a" no mês de apuração "m"
DESC_CCEIa,m é o Desconto Final do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
ADDC_DESCa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas,
considerado como Percentual de Desconto associado ao lastro adquirido do perfil de agente "a" no mês
de apuração "m"
DESC_ASSOC_PERFILav,e é o Percentual de Desconto Associado ao Perfil de Comercialização do perfil de
agente vendedor "av" do contrato "e"
"ECA" é o conjunto de contratos de compra do perfil de agente "a"
"ECI" é o conjunto de contratos de comercialização de energia incentivada
Importante:
As ressalvas de registros de contratos entre perfis de agente com descontos
associados distindo presentes na Linha de Comando 20.1 e 20.2 serão
verificadas por toda a cadeia de comercialização. Tais ressalvas também se
aplicam para utilização de saldos passados para lastrear contratos vigentes.
2.6.3. Determinação do Saldo de Energia Incentivada Disponível
21. Por fim, calcula-se o saldo resultante disponível para possível utilização nos onze meses
futuros, referenciando os percentuais de desconto calculados pelo processamento da
matriz ao desconto associado ao saldo. Desta forma, corrigem-se eventuais diferenças dos
percentuais de desconto calculados, gerando saldo incentivado com o desconto original
associado, ou seja, sem variações:
&8 %_ _ ∗ 7_77
&8 %_ = }, },
7_ 7_ &8 %},
},
Onde:
SALDO_DISPa,m é o Saldo Incentivado Disponível do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
SALDO_PRE_DISPa,m é o Saldo Incentivado Preliminar Disponível do perfil de agente "a" no mês de
apuração "m"
DESC_CCEIa,m é o Desconto Final do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
PERC_DESC_SALDOa,m é o Percentual de Desconto Associado ao Saldo Incentivado do perfil de agente
"a" no mês de apuração "m"
22. Uma vez calculado o saldo disponível para a utilização nos onze meses futuros, é possível
determinar o saldo sem desconto associado, dado pela diferença entre o saldo preliminar
e o saldo disponível, conforme expressão a seguir:

&8 %_ _7% ‡}, = &8 %_ _ − &8 %_
}, },
Onde:
SALDO_DISP_CONVa,m é o Saldo sem Desconto Associado do perfil de agente "a" no mês de apuração
"m"
SALDO_PRE_DISPa,m é o Saldo Incentivado Preliminar Disponível do perfil de agente "a" no mês de
apuração "m"
SALDO_DISPa,m é o Saldo Incentivado Disponível do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação do Saldo de Energia Incentivada para Utilização nos Meses
Futuros
54

Importante:
Apesar de haver possível alteração do saldo disponível devido ao
percentual de desconto resultante da matriz ser diferente do percentual
associado ao perfil ou o pretendido nos contratos de compra, o lastro de
energia permanece inalterado.
Os valores positivos do SALDO_DISP_CONV representam a quantidade de
energia sem desconto, a qual o agente pode utilizar como energia
convencional, respeitando os critérios de Energia Especial e não Especial,
descritos no módulo Penalidade de Energia, e a janela de apuração da
penalidade
Representação Gráfica
Figura 45 - Determinação do Saldo de Energia Incentivada Disponível para utilização nos onze meses futuros
em situações de degradação do desconto original
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação do Saldo de Energia Incentivada para Utilização nos Meses
Futuros
55

2.6.4. Dados de Entrada para Determinação do Saldo de Energia Incentivada
Disponível para Utilização nos Meses Futuros
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas para Percentual de Desconto Associado ao Lastro
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Descrição Administrativas, considerado como Percentual de Desconto
associado ao lastro adquirido do perfil de agente "a" no mês de
apuração "m"
ADDC_DESCa,m
Unidade MWh
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST
Fornecedor (Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses
Anteriores)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Recurso de Energia Incentivada
Recurso de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês
Descrição
de apuração "m"

RECURSO_EIa,m Unidade MWh
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST
Fornecedor (Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses
Anteriores)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Requisito de Energia Incentivada
Requisito de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês
Descrição
de apuração "m"

REQUISITO_EIa,m Unidade MWh
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST
Fornecedor (Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses
Anteriores)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Desconto Final para aplicação à TUSD/TUST do agente
Desconto Final do agente "a", a ser aplicado à TUSD/TUST dos
Descrição contratos de comercialização de energia incentivada firmados
no mês de apuração "m"
DESC_CCEIa,m
Unidade n.a.
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST
Fornecedor (Composição da matriz de comercialização de energia
incentivada)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Percentual Original de Desconto
Percentual Original de Desconto associado as perfis dos
Descrição
agentes vendedores do perfil de agente "a"
DESC_ASSOC_PERFILa
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação do Saldo de Energia Incentivada para Utilização nos Meses
Futuros
56

2.6.5. Dados de Saída para Determinação do Saldo de Energia Incentivada
Disponível para Utilização nos Meses Futuros
Percentual de Desconto Associado ao Saldo Incentivado
Percentual de Desconto associado ao Saldo Incentivado
Descrição
PERC_DESC_SALDOa,m Disponível do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Saldo Incentivado Disponível
Saldo Incentivado Disponível para a utilização no horizonte de
Descrição
SALDO_DISPa,m onze meses do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Saldo sem Desconto Associado
Saldo sem Desconto Associado do perfil de agente "a" no mês
Descrição
SALDO_DISP_CONVa,m de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação do Saldo de Energia Incentivada para Utilização nos Meses
Futuros
57

3. Anexo
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras "Cálculo do Desconto Aplicado à
TUSD/TUST", explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
3.1. Determinação da Quantidade de Restituição de Energia
Incentivada
Objetivo:
Determinar da Quantidade de Restituição de Energia Incentivada para usinas que declararam Lastro
para Venda para o primeiro ano de Operação Comercial.
Contexto:
As usinas incentivadas que iniciarem sua operação comercial mas não possuírem garantia física
definida em ato regulatório podem, para o primeiro ano de operação comercial, declarar um lastro
para venda limitado a potência máxima do empreendimento. O lastro para venda declarado
compensará a falta de histórico de geração para fins da média móvel de lastro, sendo que, ao final
do primeiro ano de operação comercial da usina, será verificada a diferença entre a efetiva geração
da usina e o lastro para venda declarado.
Caso a quantidade de energia incentivada vendida no primeiro ano de operação comercial seja
superior a geração verificada, o agente deverá restituir o montante correspondente a quantidade
de energia incentivada vendida que excedeu à geração.
A Figura 166 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 16: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST"
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação da Quantidade de Restituição de Energia Incentivada
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3.1.1. Detalhamento da Determinação da Quantidade de Restituição de Energia
Incentivada
23. A usina que declarou lastro de venda para o primeiro ano de operação comercial, a partir
do décimo terceiro mês de operação, passa operar em regime normal, ou seja, o recurso
de energia incentivada será constituído pela própria geração da usina ou, caso houver, a
Garantia Física definida pelo MME. Portanto, com a finalidade de anular os saldos de energia
incentivada constituídos por tal declaração que não foram utilizados para lastrear contratos
de venda, deve-se apurar o valor que a ser inserido como Requisito de Energia Incentivada
no décimo segundo mês de operação comercial da usina.
23.1. Logo, o Saldo Acumulado de Energia Incentivada Originado pela Declaração de Lastro para
Venda é calculado no décimo segundo mês de operação da usina, sendo constituído pelo
saldo disponível dos últimos onze meses, inclusive o mês de referência, conforme a
seguinte expressão:
Se o mês de apuração corresponder ao 12º mês de operação comercial da parcela de usina "p", para qual o
proprietário da mesma declarou lastro para venda para o primeiro ano
e
O perfil "a", na qual a parcela de usina "p" está modelada, é vendedor de energia incentivada especial ou de
incentivada não especial:
€ € Š Š

&8 %_&7% 7}, = ;{L ••• 0 , • &8 %_ _&}, + 7 %_ − ••• 7DE, ‰‰‰ + & 7 & _ 7}, ‰‰‰
, 9 },
E∈'"ƒ
9 ∈
~ ~ E∈'H… ˆ ˆ
E∉HH'ƒJ
E∉HIJ
Onde:
SALDO_ACODECa,m é o Saldo Acumulado de Energia Incentivada Originado pela Declaração de Lastro
para Venda do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
SALDO_DISP_Aa,m,mr é o Saldo Disponível Atualizado do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
referente ao mês de referência de formação de saldo "mr"
RECURSO_EIa,m é o Recurso de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
CQe,j é a Quantidade Contratada do contrato "e", no período de comercialização "j"
ADDCSAD_DCa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas,
considerado como Saldo Acumulado de Energia Incentivada Originado pela Declaração de Lastro, para
Apuração do Desconto do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
"ECI" é o conjunto de contratos de comercialização de energia incentivada
"CCEAR" é o conjunto de contratos "e", que representam os contratos de comercialização de energia em
ambiente regulado
"CBR" é o conjunto de contratos "e", que representam os contratos bilaterais regulados
"EVA" é o conjunto de contratos de venda do perfil de agente "a"
"ECA" é o conjunto de contratos de compra do perfil de agente "a"
"mr" representa o mês de referência de formação de saldo, compreendendo o intervalo de meses de "m11" a "m-1"
24. Uma vez apurado o ajuste para anular os saldos de energia incentivada constituídos por
tal declaração, a partir do décimo terceiro mês de operação comercial das usinas
incentivadas que declararam lastro para venda para o primeiro ano, é apurada a
Necessidade de Restituição de Energia Incentivada. Tal restituição é compulsória e absorve
qualquer Garantia Física para fins de Desconto da TUSD/TUST que o agente venha a
adquirir ao longo dos meses, até que a necessidade de restituição seja suprida.
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação da Quantidade de Restituição de Energia Incentivada
59

25. A Necessidade de Restituição de Energia Incentivada é calculada pela Diferença entre a
Quantidade Declarada de Lastro de Venda no primeiro ano e a Geração Verificada,
desconsiderando o Saldo Acumulado de Energia Incentivada Originado pela Declaração de
Lastro, tendo em vista que este será anulado pelo acréscimo no Requisito de Energia
Incentivada no décimo segundo mês de operação comercial da usina. Até que a Energia
Incentivada seja Restituída, a necessidade de restituição será mantida ao longo dos meses,
conforme expressão:
Se o mês de apuração corresponder ao 13º mês de operação comercial da parcela de usina "p", para qual o
proprietário da mesma declarou lastro para venda para o primeiro ano
e
O perfil "a", na qual a parcela de usina "p" está modelada, é vendedor de energia especial ou de incentivada não
especial:

_ = _ _ 7 ) − &8 %_&7% 7}, + _ _&},
}, ,}, > >
∈G›G ¹
Caso contrário:
_ = _ _&},
}, >
Onde:
REST_EIa,m é a Necessidade de Restituição de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de
apuração "m"
GF_DIF_DECp,a,m é a Diferença entre a Quantidade Declarada de Lastro de Venda no Primeiro Ano e a
Geração Verificada da parcela de usina "p", do perfil de agente "a", no mês de apuração de penalidades
"m"
SALDO_ACODECa,m-1 é o Saldo Acumulado de Energia Incentivada Originado pela Declaração de Lastro
para Venda do perfil de agente "a" no mês de apuração anterior "m-1"
REST_EI_Aa,m-1 é a Necessidade de Restituição de Energia Incentivada Atualizada do perfil de agente "a"
no mês de apuração anterior "m-1"
"POP13" é o conjunto de parcelas de usinas "p" que estão no décimo terceiro mês de operação comercial,
contados a partir da primeiro unidade geradora em operação comercial
26. Para cobrir a Necessidade de Restituição, o agente deverá utilizar Garantia Física para Fins
de Desconto na TUSD/TUST do mesmo tipo que foi disponibilizado ao agente ao declarar
lastro para venda no primeiro ano de operação comercial da usina. Tal Garantia Física
utilizada não será considerada nos cálculos da matriz de desconto, devendo ser abatida do
Recurso de Energia Incentivada Preliminar e do Vetor Disponibilidade de Descontos.
26.1. Logo, a apura-se a Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST
Utilizada para Suprir a Necessidade de Restituição a partir do décimo terceiro mês de
operação comercial da usina, conforme expressão:
_ _ = ;< _ , _ )
}, }, ,
∈}
Onde:
REST_GFIS_EIa,m é a Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Utilizada para
Suprir a Necessidade de Restituição a partir do décimo terceiro mês de operação comercial da usina do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
REST_EIa,m é a Necessidade de Restituição de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de
apuração "m"
GFIS_DTp,m é a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST da parcela de usina "p" no mês de
apuração "m"
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação da Quantidade de Restituição de Energia Incentivada
60

26.2. A Necessidade de Restituição de Energia Incentivada é atualizada mensalmente, sendo
reduzida até o limite da Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST adquirida
pelo agente, conforme expressão:
_ _&}, = ;{L=0; _ − _ _ ?
}, },
Onde:
REST_EI_Aa,m é a Necessidade de Restituição de Energia Incentivada Atualizada do perfil de agente "a"
no mês de apuração "m"
REST_EIa,m é a Necessidade de Restituição de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês de
apuração "m"
REST_GFIS_EIa,m é a Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Utilizada para
Suprir a Necessidade de Restituição a partir do décimo terceiro mês de operação comercial da usina do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
27. Para que a Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Utilizada
para Suprir a Necessidade de Restituição a partir do décimo terceiro mês de operação
comercial da usina seja abatida do Vetor de Disponibilidade de Descontos, é necessário
segregar a Garantia Física utilizada por usina, definida pela representatividade das usinas
por perfil de agente.
27.1. Logo, o Fator da Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST
Utilizada para Suprir a Necessidade de Restituição é definido conforme expressão:
_
_ _ _ = ,
∑ _
,
∈} ,
Onde:
F_REST_GFIS_EIp,m é a o Fator da Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST
Utilizada para Suprir a Necessidade de Restituição da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
GFIS_DTp,m é a Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST da parcela de usina "p", no mês de
apuração "m"
27.2. Por fim, a Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Utilizada
para Suprir a Necessidade de Restituição apurada por usina é definida conforme expressão:
_ _ _ = _ _ ∗ _ _ _
, }, ,
Onde:
REST_GFIS_EI_USIp,m é a Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Utilizada
para Suprir a Necessidade de Restituição da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
REST_GFIS_EIa,m é a Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Utilizada para
Suprir a Necessidade de Restituição a partir do décimo terceiro mês de operação comercial da usina do
perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
F_REST_GFIS_EIp,m é a o Fator da Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST
Utilizada para Suprir a Necessidade de Restituição da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação da Quantidade de Restituição de Energia Incentivada
61

3.1.2. Dados de Entrada da Determinação da Quantidade de Restituição de Energia
Incentivada
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas, considerado como Saldo Acumulado de Energia Incentivada
Originado pela Declaração de Lastro
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas, considerado como Saldo Acumulado de
Descrição Energia Incentivada Originado pela Declaração de Lastro, para
ADDCSAD_DCa,m Apuração do Desconto do perfil de agente "a" no mês de
apuração "m"
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Modulada do Contrato
Quantidade Modulada do Contrato "e" por período de
Descrição
comercialização "j"

CQe,j Unidade MWh
Fornecedor Contratos
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Diferença entre a Quantidade Declarada de Lastro de Venda no Primeiro Ano
e a Geração Verificada
Diferença entre a Quantidade Declarada de Lastro de Venda no
Primeiro Ano e a Geração Verificada da parcela de usina "p",
Descrição
do perfil de agente "a", no mês de apuração de penalidades
GF_DIF_DECp,a,m "m"
Unidade MWh
Penalidades de Energia
Fornecedor
(ANEXO II – Verificação das Declarações de Lastro para Venda)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Garantia Física para Fins de Desconto TUSD/TUST
Garantia Física para cálculo dos descontos na TUSD/TUST da
parcela de usina "p", no mês de apuração "m", utilizada para
Descrição
verificação de lastro de comercialização de energia incentivada
do agente proprietário da usina
GFIS_DTp,m
Unidade MWh
Cálculo de Descontos TUSD/TUST
Fornecedor (Cálculo da Garantia Física para Fins de Desconto na
TUSD/TUST)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação da Quantidade de Restituição de Energia Incentivada
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Recurso de Energia Incentivada
Recurso de Energia Incentivada do perfil de agente "a" no mês
Descrição
de apuração "m"
Unidade MWh
RECURSO_EIa,m
Cálculo de Descontos TUSD/TUST
Fornecedor (Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses
Anteriores)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Recurso de Energia Incentivada Preliminar
Recurso de Energia Incentivada Preliminar do perfil de agente
Descrição
"a" no mês de apuração "m"
Unidade MWh
RECURSO_EI_PREa,m
Cálculo de Descontos TUSD/TUST
Fornecedor Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses
Anteriores)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Saldo Disponível Atualizado
Saldo de Energia Incentivada Disponível Atualizado do perfil de
Descrição agente "a" no mês de apuração "m" referente ao mês de
referência de formação de saldo "mr""
SALDO_DISP_Aa,m,mr
Unidade MWh
Cálculo de Descontos TUSD/TUST
Fornecedor (Utilização dos Saldos de Energia Incentivada dos Meses
Anteriores)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Consumo Total Horário do Agente
Informação consolidada correspondente ao consumo de cada
Descrição perfil de agente "a", por submercado "s" e Período de
Comercialização "j"

TRC_Ha,s,j Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e
Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação da Quantidade de Restituição de Energia Incentivada
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3.1.3. Dados de Saída da Determinação da Quantidade de Restituição de Energia
Incentivada
Saldo Acumulado de Energia Incentivada Originado
Saldo Acumulado de Energia Incentivada Originado pela
Descrição Declaração de Lastro para Venda do perfil de agente "a" no
SALDO_ACODECa,m
mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Necessidade de Restituição de Energia Incentivada Atualizada
Necessidade de Restituição de Energia Incentivada Atualizada
Descrição
REST_EI_Aa,m do perfil de agente "a" no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Utilizada
para Suprir a Necessidade de Restituição
Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na
TUSD/TUST Utilizada para Suprir a Necessidade de Restituição
Descrição
REST_GFIS_EIa,m a partir do décimo terceiro mês de operação comercial da usina
do perfil de agente "a", no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na TUSD/TUST Utilizada
para Suprir a Necessidade de Restituição por Usina
Quantidade de Garantia Física para Fins de Desconto na
Descrição TUSD/TUST Utilizada para Suprir a Necessidade de Restituição
REST_GFIS_EI_USIp,m da parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST - Determinação da Quantidade de Restituição de Energia Incentivada
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