DSP - DESPACHO 1859/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores dos empreendimentos relacionados nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Touros, (RN), em favor da Pacific Hydro Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.859, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001410/2021-04, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL Pedra de Amolar I e EOL Pedra de Amolar II,
relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica, localizadas no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa
Pacific Hydro Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.117.355/0001-89, conferindo-lhes as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente
na ANEEL; (ii) informar que os registros referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado
dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra
juntado aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I –
Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que estes registros
vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar
a emissão dos atos de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.859, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
Pedra de Amolar I
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

31.500 Touros/RN EOL.CV.RN.051568-0.01
Código Validador Datum Fuso
9550 SIRGAS 2000 UTM 25 S (MER -33)
Altura
do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor Rotor (m)
(m)

| PAM I - 01 | 213984,00 | 9415887,00 | 125,00 | 150,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PAM I - 02 | 213634,00 | 9415551,00 | 125,00 | 150,00 |
| PAM I - 03 | 212658,00 | 9416536,00 | 125,00 | 150,00 |
| PAM I - 04 | 212318,00 | 9416155,00 | 125,00 | 150,00 |
| PAM I - 05 | 211543,00 | 9417218,00 | 125,00 | 150,00 |
| PAM I - 06 | 211209,00 | 9416690,00 | 125,00 | 150,00 |
| PAM I - 07 | 210218,00 | 9417079,00 | 125,00 | 150,00 |

ANEXO II AO DESPACHO Nº 1.859, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
Pedra de Amolar II
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

31.500 Touros/RN EOL.CV.RN.051711-9.01
Código Validador Datum Fuso
9551 SIRGAS 2000 UTM 25 S (MER -33)
Altura
do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor Rotor (m)
(m)

| PAM II - 01 | 214756,00 | 9416626,00 125,00 | 150,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| PAM II - 02 | 214356,00 | 9416267,00 125,00 | 150,00 |
| PAM II - 03 | 213174,00 | 9417368,00 125,00 | 150,00 |
| PAM II - 04 | 212970,00 | 9416927,00 125,00 | 150,00 |
| PAM II - 05 | 212026,00 | 9417835,00 125,00 | 150,00 |
| PAM II - 06 | 210781,00 | 9418284,00 125,00 | 150,00 |
| PAM II - 07 | 210493,00 | 9417680,00 125,00 | 150,00 |