DSP - DESPACHO 2702/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Cajati, de titularidade da Sobradinho Incorporadora E Construtora Eireli e Paulo Victor Azevedo Viana, no rio Cubatão, no município de Joinville, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-06
Autor: SCG/ANEEL

NOTA TÉCNICA Nº 580/2021-SCG/ANEEL
Em 2 de setembro de 2021.
Processo: 48500.000207/2021-11.
Assunto: Sumário Executivo referente à Pequena
Central Hidrelétrica Cajati, com 5.099 kW de Potência
Instalada, com Registro de Intenção à Outorga de
Autorização (DRI – PCH) conferido à Sobradinho
Incorporadora e Construtora Eireli e Paulo Victor
Azevedo Viana.
I – DO OBJETIVO
1. Analisar a adequabilidade do Sumário Executivo referente à Pequena Central Hidrelétrica
(PCH) Cajati, com 5.099 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) PCH.PH.SC.049813-0.01, com Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI –
PCH) conferido à Sobradinho Incorporadora e Construtora Eireli e Paulo Victor Azevedo Viana
(Interessados), por meio do Despacho nº 252 de 29 de janeiro de 2021, localizada no rio Cubatão, subbacia 82, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudoeste, cuja casa de força localiza-se no município de
Joinville no estado de Santa Catarina.
II – DOS FATOS
2. O Despacho nº 3.447, de 10 de dezembro de 2020, aprova os Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Cubatão, no qual foram identificados 4 aproveitamentos hidrelétricos, dentre os
quais a PCH Cajati.
3. O Despacho nº 252, de 29 de janeiro de 2021, confere o DRI-PCH aos Interessados, com o
objetivo de desenvolver os estudos de projeto básico da PCH Cajati.
4. Em 7 de abril de 2021, os Interessados, através do Ofício1 nº 003/2021, protocolaram o
Sumário Executivo e o Projeto Básico referente ao empreendimento.
1 Documento nº 48513.009259/2021-00
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.
\SCG\NT\102\NT_541SS3008 48524.007641/2021-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 580/2021-SCG/ANEEL, de 2/9/2021.
III – DA ANÁLISE
5. As informações prestadas à ANEEL são de total e exclusiva responsabilidade do
Interessado, conforme expresso no §6º do art. 25 da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março de
2020:
[...] § 6º: São de total e exclusiva responsabilidade do interessado e eventuais
subcontratados o conteúdo, veracidade, consistência e legalidade das informações e
documentos desenvolvidos, não os eximindo nas esferas civil, penal, administrativa e
técnica, inclusive perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA),
compreendendo, também, os aspectos de segurança relacionados à barragem e demais
estruturas do empreendimento hidrelétrico. [...]
6. A Figura 1 apresenta o arranjo geral da usina constante do Projeto Básico.
Figura 1: Arranjo geral da PCH Cajati
7. O Quadro 1, logo abaixo, apresenta dados relativos à localização do Barramento, da Casa
de Força e do Reservatório da PCH Cajati.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 580/2021-SCG/ANEEL, de 2/9/2021.
Quadro 1 – Localização da Barragem, Casa de Força e Reservatório
Coordenadas Geográficas
Local Municípios/UF2
(datum SIRGAS 2000)
26° 9' 44,95" S
Barramento Joinville/SC
49° 1' 54,13" W
26° 9' 11,65" S
Casa de força Joinville/SC
49° 1' 8,74" W
26° 9' 52,44" S
Limite máximo do reservatório Joinville/SC
49° 2' 0,73" W
8. A análise da adequação do Sumário Executivo aos aspectos definidores do potencial
hidráulico está apresentada nas subseções a seguir.
III.1 – Adequabilidade do Sumário Executivo em relação ao Inventário
9. Observa-se, a partir da Tabela 1 e do Quadro 2, que o Projeto Básico apresentado não
interfere na partição de quedas definida no Despacho nº 3.447, de 10 de dezembro de 2020.
Tabela 1 - Características da proposta de Sumário Executivo da PCH Cajati

PCH Cajati Estudos de Inventário Sumário Executivo
26° 9' 47" S 26° 9' 44,95" S
Localização do Barramento
49° 1' 53" W 49° 1' 54,13" W

| NA Montante (m) | 145,00 | 145,00 |
| --- | --- | --- |
| NA Jusante (m) | 100,00 | 100,00 |
| Queda Bruta (m) | 45,00 | 45,00 |
| Área do Reservatório (km²) | 0,01 | 1,05 |
| Potência (kW) | 5.750 | 5.099 |
| Energia Média (kWméd) | 3.190,00 | 2.810,00 |

QMLT3

Vazão (m³/s) 10,76 9,75
Quadro 2 – Informações do Inventário

NOME DO RIO: Cubatão ESTADO: SC SUB-BACIA: 82
DESPACHO: 3.447 DATA: 10/12/2020
AUTOR: Vilson Marcos e Neimar Brusamarello
EIXOS

POTÊNCIA: 66.450,00 4 (quatro)
IDENTIFICADOS:
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise

Aproveitamento a Coordenadas da Casa de NA NA Potência Condição
2 No caso do Reservatório, estão listados todos os municípios que possuam áreas inundadas em função da construção da
barragem deste empreendimento.
3 Vazão Média de Longo Termo.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 580/2021-SCG/ANEEL, de 2/9/2021.

montante Força Montante Jusante (kW)
(m) (m)
26° 10' 35" S

Prata 215,00 165,00 5.700 DRI
49° 2' 23" W
NA NA

Aproveitamento a Coordenadas do Limite Potência
Montante Jusante Condição
jusante Máximo do Reservatório (kW)
(m) (m)
- - - - - Inexistente
III.2 – Aspectos de Gestão
10. Os Quadros 3, 4 e 5 apresentam informações quanto à responsabilidade técnica e ao
licenciamento ambiental.
Quadro 3 – Responsabilidade Técnica
Empresa Projetista: Paulo Victor Azevedo Viana

| Responsável Técnico | Nº ART | Nº Registro | Responsabilidade |
| --- | --- | --- | --- |
| Paulo Victor Azevedo Viana | 7733590-6 | 138100-9-SC | Responsável Geral do Projeto |
| Cesar Luis Teixeira | 7716973-2 | 081864-9-SC | Estudos cartográficos e topográficos |
| Mariele Larissa Groxko | 7715383-7 | 152632-2-SC | Estudos geotécnicos |
| Paulo Victor Azevedo Viana | 7733587-6 | 138100-9-SC | Estudos hidrológicos |
| Paulo Victor Azevedo Viana | 7733594-9 | 138100-9-SC | Estudos energéticos |
| Paulo Victor Azevedo Viana | 7733590-6 | 138100-9-SC | Estruturas extravasoras |

Quadro 4 – Licenciamento Ambiental
Tipo de licença -
Número -
Órgão emissor -
Data de emissão -
Validade -
Vazão remanescente -
Quadro 5 – Uso de Recursos Hídricos
Tipo de Licença -
Número -
Órgão Emissor -
Data de emissão -
Validade -
Vazão de usos consuntivos -
III.3 – Análise da adequação do Sumário Executivo ao potencial hidráulico
11. Do ponto de vista técnico, as análises dos documentos apresentados indicam que as
características técnicas do aproveitamento, constantes nos Quadros 6, 7, 8 e 9, atendem ao uso ótimo
do potencial hidráulico.

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 580/2021-SCG/ANEEL, de 2/9/2021.
Quadro 6 – Estudos de Cartografia e Topografia
Queda e níveis operacionais A queda do Sumário Executivo é a mesma apresentada no inventário.
Quadro 7 – Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Cajati
METODOLOGIA
Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base.
ADOTADA:
Área de Drenagem da

179,20 NOME DO RIO DA USINA: Cubatão
PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
82270050 Pirabeiraba Cubatão 374,00
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
- - - -
Quadro 8 – Série de vazões máximas

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 746,08 TR (anos): 10.000
TIPO DE VERTEDOURO: Soleira Livre
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM: Gravidade
Paulo Victor Azevedo Viana Nº DA
NOME DO RESP. TÉCNICO: 7733590-6
138100-9-SC ART4
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
82270050 Pirabeiraba Cubatão 374,00
12. Para a obtenção dos dados faltantes da série de vazões da PCH Cajati foi gerada uma
curva chave com os dados de resumo de descarga (amostrais de vazão e cotas) com a qual foi possível
se obter os dados de vazões utilizando os dados de cotas disponíveis da estação. Todos os dados
(resumo de descarga e cotas) foram disponibilizados pela ANA, através do HidroWeb.
13. No Anexo I desta Nota Técnica está apresentada a série de vazões médias mensais
estimadas no trecho da PCH conforme a metodologia indicada no Quadro 7.
Quadro 9 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos
A potência de 5.099 kW é 11% inferior ao estimado nos estudos de inventário e está associada
Estudos a necessidade ao refinamento dos estudos. O fator de capacidade está compatível com o do
Energéticos inventário.
4 Documento nº 48513.009259/2021-03-1 (ANEXO: 001)

P. 6 da NOTA TÉCNICA Nº 580/2021-SCG/ANEEL, de 2/9/2021.
Para o dimensionamento da potência foi utilizada a metodologia Custo-Benefício Incremental,
com incrementos de potência da ordem de 500 kW considerando a faixa de 5.100 kW a 6.100
kW. Foi adotado um TEIF de 3%
O projeto apresentado prevê 2 turbinas de 2.629,00 kW e 2 geradores de potência unitária
nominal de 2.833,00 kVA, com 0,9 de fator de potência.
III.4 – Parâmetros de Garantia Física
14. Os parâmetros apresentados no Sumário Executivo, sintetizados no Quadro 10, são de
responsabilidade do Interessado e serão utilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para
cálculo da Garantia Física, nos termos da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, após a
apresentação da Licença Ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH),
desde que compatíveis com estes.
Quadro 10 – Parâmetros de Garantia Física
PCH Cajati Sumário Executivo
26°9'44,95" S
Coordenadas do eixo do barramento
49°1'54,13" W
26°9'11,65" S
Coordenadas da casa de força
49°1'8,74" W
NA Montante (m) 145,00
NA Jusante (m) 100,00
Potência Instalada Total (kW) 5.099
Número de Unidades Geradoras 2
Potência instalada por gerador (kVA) 2.833,00; 2.833,00
Fator de potência por gerador (p.u.) (0,00 a 1,00) 0,90; 0,90
Potência instalada por turbina (kW) 2.629,00; 2.629,00
Engolimento unitário mínimo por turbina (m³/s) 3,35; 3,35
Rendimento nominal por turbina (%) 97,0%; 97,0%
Rendimento nominal por gerador (%) 93,0%; 93,0%
TEIF: Taxa equivalente de indisponibilidade forçada da usina (%) 1,00%
IP: Indisponibilidade programada da usina (%) 2,00%
h: Perdas hidráulicas nominais (m) 1,95
Hb: Queda bruta nominal (m) 45,00
Perdascon: Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 0,30%
Cint: Consumo Interno do aproveitamento (kW médio) 69
qr: Vazão Remanescente do aproveitamento (m³/s) 1,21
qu: Vazão de Usos Consuntivos a montante (m³/s) 0,00
Série de Vazões Médias Mensais Conforme Anexo
15. Assim, tendo em vista que estão atendidas as condições da REN nº 875/2020, deve ser
emitido o DRS-PCH referente à PCH Cajati conforme solicitado por Sobradinho Incorporadora e
Construtora Eireli e Paulo Victor Azevedo Viana, bem como o encaminhamento de documento à
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável para emissão da DRDH. O DRS-PCH
também permite que os Interessados requeiram o Licenciamento Ambiental pertinente nos órgãos
competentes.

P. 7 da NOTA TÉCNICA Nº 580/2021-SCG/ANEEL, de 2/9/2021.
16. É importante salientar que o valor de potência do empreendimento é muito próximo ao
limite definido pela Lei nº 13.360/2016 para enquadramento do empreendimento como Central
Geradora de Capacidade Reduzida - CGH. Assim, no momento de homologação dos parâmetros de
garantia física da usina, a sua motorização deve ser avaliada com bastante critério, principalmente por
mudanças que podem ocorrer decorrentes de exigências ambientais e de recursos hídricos e que podem
alterar o enquadramento da usina.
17. Saliente-se que a avaliação da motorização de empreendimentos com limites de potência
tão próximos àquele que caracteriza a usina como CGH deve ser feito com aprofundamento, sob pena
de outorgar um empreendimento como PCH sem que esse o seja, garantindo benefícios que só são
extensíveis apenas àqueles que devem ser outorgados.
18. Entretanto, para fins unicamente de emissão deste DRS, os parâmetros aqui analisados
são satisfatórios, mas que podem ser alterados em virtude do processo de licenciamento ambiental e
outorga de recursos hídricos.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
19. Esta Nota Técnica tem amparo na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020.
V – DA CONCLUSÃO
20. Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por meio
da emissão do DRS-PCH referente à PCH Cajati sob a titularidade de Sobradinho Incorporadora
Construtora Eireli e Paulo Victor Azevedo Viana.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
21. Emitir o Despacho.
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
SIDNEY SIMÕES E SILVA FILHO RENATO DE OLIVEIRA FALCÃO
Especialista em Regulação – SCG/ANEEL Analista Administrativo – SCG/ANEEL
De acordo:
(Assinado digitalmente)
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração

ANEXO I
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Cajati

| Ano | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1986 | 5,60 | 7,12 | 7,54 | 4,64 | 2,70 | 1,72 | 3,24 | 2,89 | 11,12 | 7,89 | 6,15 | 18,42 |
| 1987 | 19,85 | 21,70 | 8,41 | 11,26 | 16,84 12,44 | 7,32 | 6,79 | 10,82 | 12,03 | 7,24 | 8,41 |  |
| 1988 | 10,01 | 14,10 | 10,94 | 5,47 | 19,56 | 7,87 | 4,50 | 3,02 | 15,16 | 12,65 | 5,36 | 5,07 |
| 1989 | 22,32 | 13,99 | 15,00 | 10,36 | 11,36 | 4,50 | 6,61 | 3,77 | 11,08 | 6,19 | 4,39 | 16,90 |
| 1990 | 32,04 | 9,17 | 15,61 | 14,12 | 7,83 | 8,03 | 13,23 | 14,01 10,66 | 14,20 | 19,64 | 11,67 |  |
| 1991 | 9,98 | 11,04 | 9,07 | 6,18 | 4,43 | 8,83 | 3,57 | 3,75 | 4,43 | 12,33 | 15,98 | 5,87 |
| 1992 | 3,79 | 16,72 | 11,21 | 3,92 | 17,61 12,19 | 12,29 | 12,49 | 9,32 | 7,04 | 7,48 | 5,79 |  |
| 1993 | 5,85 | 18,40 | 13,04 | 8,12 | 7,73 | 8,14 | 7,26 | 4,34 | 16,58 | 13,44 | 6,37 | 8,76 |
| 1994 | 9,38 | 14,30 | 26,76 | 13,54 | 15,19 | 9,70 | 11,89 | 6,08 | 4,97 | 10,25 | 11,13 | 8,48 |
| 1995 | 20,71 | 25,04 | 9,19 | 6,11 | 4,83 | 5,49 | 11,26 | 3,33 | 6,09 | 6,19 | 10,55 | 14,52 |
| 1996 | 17,11 | 7,75 | 13,20 | 5,91 | 2,83 | 4,76 | 4,57 | 2,00 | 10,11 | 8,94 | 7,91 | 9,31 |
| 1997 | 38,52 | 15,75 | 10,49 | 4,70 | 7,90 | 9,89 | 10,05 | 10,28 | 9,69 | 33,89 | 37,16 | 21,81 |
| 1998 | 21,03 | 26,69 | 17,04 | 12,56 | 5,48 | 4,42 | 7,06 | 14,38 17,83 | 19,96 | 9,08 | 8,63 |  |
| 1999 | 16,58 | 7,81 | 7,39 | 7,49 | 3,08 | 3,07 | 10,51 | 4,91 | 6,16 | 12,72 | 10,09 | 11,00 |
| 2000 | 14,23 | 12,03 | 9,14 | 4,27 | 3,33 | 3,52 | 2,67 | 2,42 | 7,12 | 6,35 | 6,75 | 7,49 |
| 2001 | 8,78 | 18,99 | 7,63 | 7,36 | 9,51 | 8,95 | 9,37 | 5,35 | 8,71 | 9,10 | 7,73 | 5,50 |
| 2002 | 8,61 | 4,85 | 5,66 | 6,69 | 4,27 | 4,76 | 3,25 | 4,74 | 7,23 | 5,16 | 9,00 | 9,62 |
| 2003 | 17,50 | 2,40 | 1,61 | 0,85 | 5,85 | 10,15 | 8,13 | 5,43 | 7,98 | 11,49 | 8,46 | 7,93 |
| 2004 | 7,99 | 8,70 | 5,51 | 6,88 | 6,80 | 4,61 | 7,63 | 3,27 | 6,91 | 4,73 | 4,51 | 9,17 |
| 2005 | 8,43 | 5,26 | 4,70 | 5,55 | 4,53 | 3,72 | 4,00 | 5,08 | 13,44 | 13,24 | 24,04 | 14,11 |
| 2006 | 6,07 | 9,22 | 7,85 | 3,39 | 1,86 | 1,46 | 1,14 | 0,81 | 1,98 | 3,80 | 15,89 | 14,01 |
| 2007 | 13,66 | 9,62 | 6,85 | 5,28 | 14,10 | 5,56 | 5,11 | 3,64 | 6,82 | 9,88 | 13,34 | 11,71 |
| 2008 | 17,83 | 18,18 | 17,18 | 7,05 | 8,16 | 5,73 | 4,53 | 6,56 | 4,25 | 15,89 | 27,89 | 14,99 |
| 2009 | 14,53 | 9,01 | 8,46 | 4,82 | 3,41 | 2,49 | 9,31 | 6,65 | 11,92 | 10,65 | 8,68 | 9,78 |
| 2010 | 27,74 | 17,46 | 21,14 | 11,66 | 16,20 13,82 | 12,08 | 8,56 | 5,62 | 10,13 | 7,51 | 17,60 |  |
| 2011 | 15,91 | 17,23 | 22,51 | 5,82 | 5,53 | 5,40 | 8,42 | 18,44 14,20 | 11,55 | 11,49 | 11,61 |  |
| 2012 | 15,34 | 9,15 | 4,81 | 10,73 | 7,74 | 15,28 | 9,48 | 6,68 | 4,40 | 8,30 | 12,26 | 7,56 |
| 2013 | 11,68 | 8,46 | 13,32 | 8,27 | 4,19 | 9,56 | 8,54 | 6,82 | 8,82 | 5,98 | 10,95 | 14,90 |
| 2014 | 9,85 | 13,53 | 9,41 | 12,20 | 6,51 | 17,20 | 6,56 | 5,51 | 7,47 | 6,39 | 4,54 | 6,71 |
| 2015 | 7,58 | 9,54 | 10,26 | 8,77 | 8,73 | 7,22 | 7,90 | 3,85 | 7,47 | 16,14 | 21,80 | 12,48 |
| 2016 | 15,85 | 14,60 | 9,45 | 6,73 | 8,02 | 7,51 | 7,16 | 6,34 | 5,37 | 8,82 | 9,89 | 7,36 |
| 2017 | 8,67 | 7,23 | 10,58 | 9,48 | 8,74 | 8,80 | 6,53 | 3,78 | 13,42 | 17,19 | 13,99 | 14,46 |
| 2018 | 18,97 | 11,52 | 8,10 | 8,11 | 7,39 | 4,63 | 3,08 | 3,38 | 4,68 | 15,43 | 11,61 | 6,50 |
| 2019 | 9,70 | 14,09 | 11,01 | 11,33 | 14,56 11,78 | 8,48 | 3,17 | 11,87 | 9,97 | 10,86 | 5,35 |  |

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
SIDNEY SIMOES E SILVA FILHO, RENATO MARQUES BATISTA, RENATO DE OLIVEIRA FALCAO