DSP - DESPACHO 572/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de janeiro de 2022, no anexo I; e nega homologação das competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-25
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 572 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no 472/2012, resolve: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de janeiro de 2022 e residuais; e II – não homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
JANEIRO DE 2022
DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

AME - Amazonas Energia S.A. 6.832.643,40 6.832.643,40
Boa Vista - Roraima Energia S.A.
806.109,42 806.109,42

CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá 665.547,79 665.547,79
CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. 936.324,03 936.324,03
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de
3.327.649,92 3.327.649,92
Energia Elétrica

CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero 4.531,68 4.531,68
CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado 4.525,63 4.525,63
CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. 1.354.258,03 1.354.258,03
CELETRO - Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí
9.268,54 9.268,54
Ltda

CELG-D - Celg Distribuição S.A. 7.378.987,46 7.378.987,46
CELPE - Companhia Energética de Pernambuco 26.608.972,26 26.608.972,26
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 24.562.953,63 24.562.953,63
CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e
12.801,17 12.801,17
Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do
913,55 913,55
Araçá
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural
4.568,42 4.568,42
de Araruama LTDA
CERAL-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
195,01 195,01
Elétrica de Arapoti
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras
30.886,31 30.886,31
Itaboraí Ltda
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos

de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves 5.755,06 5.755,06
Júnior
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende
4.705,20 4.705,20
LTDA

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia
3.698,26 3.698,26
Fontoura Xavier
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi
21.251,77 21.251,77
Ltda

CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará 762,04 762,04
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal 6.456,75 6.456,75
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu13.587,43 13.587,43
Mairinque
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí1.444,36 1.444,36
Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de
5.207,52 5.207,52
Itapecerica da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e
5.880,30 5.880,30
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração
35.947,01 35.947,01
de Energia das Missões

CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 15.108,34 15.108,34
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e
440,04 440,04
Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.306.902,12 2.306.902,12
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 6.677,25 6.677,25
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e
8.586,87 8.586,87
Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 5.478,04 5.478,04
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia
20.536,80 20.536,80
Taquari Jacuí
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia
19.169,74 19.169,74
Teutônia
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre
2.616,35 2.616,35
Rios LTDA
CERVAM - Cooperativa de Energização e de
4.980,30 4.980,30
Desenvolvimento do Vale do Mogi

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e
53.499,82 53.499,82
Região

CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 72.023,20 72.023,20
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 114.688,55 114.688,55
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da
38.056.246,63 38.056.246,63
Bahia

COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 7.569,93 7.569,93
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 35.994,37 35.994,37
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 6.032,81 6.032,81
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia
2.780,75 2.780,75
Fronteira Noroeste
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro
91,78 91,78
Muller
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição
4.353,62 4.353,62
de Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia
5.769,80 5.769,80
Elétrica
COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação
3.572,57 3.572,57
Rural
COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. 11.664.956,51 11.664.956,51
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do
8.757.451,36 8.757.451,36
Norte

CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia 1.069.829,08 1.069.829,08
CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e
2.322.245,34 2.322.245,34
Luz

CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz 8.291.082,52 8.291.082,52
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 19.017,16 19.017,16

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural
1.188,66 1.188,66
do Alto Uruguai
DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica
22.324,10 22.324,10
LTDA

| DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí | 19.227,78 | 19.227,78 |
| --- | --- | --- |
| DMED - DME Distribuição S.A. | 138.658,66 | 138.658,66 |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.148.522,21 | 1.148.522,21 |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 4.656.470,81 | 4.656.470,81 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 5.386.963,52 | 5.386.963,52 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 12.236,95 | 12.236,95 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 9.473,44 | 9.473,44 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 6.606.232,07 | 6.606.232,07 |

ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De Energia
1.539.036,84 1.539.036,84
S.A.

ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A. 19.195,59 19.195,59
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
19.515.615,11 19.515.615,11
de São Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 316.135,03 316.135,03
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia
2.468.614,24 2.468.614,24
S.A.
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de
5.749.741,75 5.749.741,75
Energia S.A.
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia
5.735.988,18 5.735.988,18
S.A.
ENEL CE - Companhia Energética do Ceará 16.926.240,31 16.926.240,31

ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. 6.030.511,42 6.030.511,42

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia
277.872,74 277.872,74
S.A.
EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. 10.567.118,23 10.567.118,23
EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de
9.157.126,92 9.157.126,92
Energia S.A.
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora
23.460.171,05 23.460.171,05
de Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de
25.412.018,83 25.412.018,83
Energia S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de
12.327.866,57 12.327.866,57
Energia S.A.

ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 5.369.379,05 5.369.379,05
ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia
2.462.543,18 2.462.543,18
S.A.

ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. 4.456.210,29 4.456.210,29
FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA 15.613,04 15.613,04
HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. 23.497,52 23.497,52
LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. 14.764.190,11 14.764.190,11

MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA 12.843,08 12.843,08
RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. 6.597.591,20 6.597.591,20
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 1.355.928,69 1.355.928,69
TOTAL 338.085.880,77 338.085.880,77

ANEXO II – RESIDUAIS
DEZEMBRO DE 2021
DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia
3.052.771,28 3.052.771,28
Elétrica
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia
3.566,63 3.566,63
Fontoura Xavier

EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA 12.305,87 12.305,87
FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA 15.753,07 15.753,07
TOTAL 3.084.396,85 3.084.396,85

ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do
Janeiro/2022
Alto Paraíba
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da
Janeiro/2022
Região de Itariri
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande Janeiro/2022
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço
Janeiro/2022
do Norte
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e
Janeiro/2022
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
Janeiro/2022
Desenvolvimento Ijuí Ltda
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região
Dezembro/2021, Janeiro/2022
de Promissão
CERSAD DISTRIBUIDORA - Cooperativa de Distribuição
Janeiro/2022
de Energia Elétrica Salto Donner
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Janeiro/2022
UHENPAL - Nova Palma Energia Ltda Janeiro/2022