REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1012/2022
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: ANEEL

Submódulo 1.1 – Adesão à CCEE
Módulo 2 – Medição
Submódulo 2.1 – Coleta e ajuste de
dados de medição
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ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO
2. OBJETIVO
3. PREMISSAS
4. LISTA DE DOCUMENTOS
5. FLUXO DE ATIVIDADES
6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
7. ANEXOS
Instrumento de Data de
Revisão Motivo da Revisão
aprovação pela ANEEL Vigência
Primeira versão aprovada (CP

1.0 Despacho nº 3.215/2012 16.10.2012
05/2012)
Adequação à REN n° 688/2015 e

2.0 Despacho n° 1.600/2016 17.06.2016
demais ajustes
Adequação à REN nº 863/2019 e

3.0 Despacho nº 3.646/2020 01.01.2021
demais aprimoramentos
Resolução Normativa nº

4.0 Audiência Pública nº 03/2022 01.04.2022
XXXX/2022
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1. INTRODUÇÃO
Os dados de medição coletados diariamente pelo Sistema de Coleta de Dados de Energia – SCDE,
provenientes dos medidores cadastrados nesse sistema, são utilizados pela CCEE no processo de
contabilização e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS na apuração dos encargos de
uso do sistema de transmissão, entre outros. A coleta diária dos dados de medição é realizada por
meio de:
• Coleta direta, acesso direto aos medidores pela CCEE por meio de infraestrutura exclusiva,
provida pelo agente de medição;
• Coleta passiva tipo 1, em que a CCEE faz a leitura remota, por meio da integração de seus
sistemas aos das distribuidoras, mediante utilização da infraestrutura própria das
distribuidoras;
• Coleta passiva tipo 2, em que a distribuidora faz a leitura remota e a partir de sua UCM gera
os arquivos no formato XML, disponibilizando-os no aplicativo ClientSCDE para envio a
CCEE.
2. OBJETIVO
Estabelecer responsabilidades, etapas e prazos referentes ao processo de coleta, consistência,
consolidação, análise crítica, ajuste e estimativa de dados de medição.
3. PREMISSAS
3.1. A CCEE utiliza, no processamento da contabilização, os dados de medição, coletados pelo
SCDE, dos medidores presentes nas instalações físicas dos agentes após serem submetidos
aos processos de consistência, consolidação, ajuste e estimativa.
3.2. O relógio/calendário interno dos medidores deve possuir recurso de sincronismo externo ao
Greenwich Mean Time (GMT) – 3 horas, independentemente do fuso horário de sua localização
geográfica.
3.3. A CCEE deve aplicar os percentuais de perda em transformação e/ou linha, quando aplicável
e conforme definido no módulo 5 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST.
3.4. Os dados de medição coletados são submetidos aos processos de consistência, consolidação
e análise crítica, independentemente da forma de coleta, podendo ser rejeitados caso ocorra
divergência com os dados cadastrados no SCDE.
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3.5. No processo de consolidação, os dados de medição registrados na memória de massa dos
medidores em intervalos de 5 minutos são agregados de modo a compor o dado de medição
horário. O SCDE adota o seguinte procedimento para a consolidação do dado de medição
horário:
a) no caso de haver entre 9 e 11 registros em uma determinada hora, os registros ausentes
são completados com registros do medidor retaguarda, quando houver, ou estimados
com base nos registros dos intervalos coletados, sendo o dado de medição horário
considerado completo e composto pela agregação dos 12 registros da respectiva hora;
e
b) no caso de haver menos de 9 registros em uma determinada hora, os registros serão
descartados e o dado de medição horário é considerado incompleto e, portanto, faltante.
3.5.1. No caso de o dado de medição horário ultrapassar em mais de 25% a Capacidade
Nominal cadastrada (Consumo e/ou Geração), o dado será rejeitado e considerado
inconsistente/fora de tolerância e, portanto, faltante.
3.5.2. No caso de haver registro em duplicidade ou com defasagem de sincronismo, fora
dos limites empregados pela CCEE, cada registro será tratado como dado faltante.
3.6. A CCEE deve analisar criticamente os dados de medição, com vistas a prospectar faltas,
falhas, inconsistências e outros efeitos que possam indicar defeitos ou intervenção espúria
em equipamentos, casos em que deve notificar os agentes de medição para as providências
cabíveis.
3.6.1. Os critérios da análise crítica dos dados de medição coletados são definidos pela
CCEE e publicados em seu site.
3.7. Os pontos de medição que possuem obrigatoriedade de acesso da CCEE aos medidores devem
ter o seu canal de comunicação monitorado continuamente pelo agente de medição, devendo
o agente de medição consultar diariamente, no SCDE, a situação das coletas dos pontos de
medição sob sua responsabilidade.
3.8. O agente de medição com coleta de dados por UCM deve disponibilizar, no prazo determinado
pela CCEE, um arquivo no formato XML, conforme padrões e intervalos de coleta informados
no site da CCEE, para cada medidor listado na tela principal do ClientSCDE.
3.9. A CCEE pode obter os dados de medição das distribuidoras mediante integração de seu
sistema à infraestrutura própria das distribuidoras (coleta passiva tipo 1).
3.10. O intervalo de coleta é definido pela CCEE, e eventual alteração deve ser tempestivamente
informada aos agentes.
3.11. O monitoramento da coleta pelo agente de medição deve ser feito por meio de consultas
realizadas diretamente nos sistemas da CCEE.
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3.12. O agente de medição deve registrar tempestivamente, no SCDE, notificação de manutenção
caso ocorra alguma intervenção ocasionada por manutenção preventiva ou corretiva no
Sistema de Medição para Faturamento - SMF, ou no link de comunicação, ou em equipamento
que, embora não faça parte do SMF, impacte a medição do agente.
3.12.1 A notificação de manutenção deve ser realizada em até três dias úteis da data de
realização da manutenção, no caso de preventiva, ou da identificação da necessidade
de ajuste, no caso de corretiva, em conformidade com o prazo estabelecido nos
Procedimentos de Rede ou nos Procedimentos de Distribuição - PRODIST, conforme
o caso, - fundamentada com justificativa técnica clara e objetiva, a ser analisada
pela CCEE.
3.13. O agente está sujeito à aplicação das penalidades previstas no Submódulo 6.1 - Penalidades
de Medição e Multas, dos Procedimentos de Comercialização, caso a notificação seja
intempestiva ou rejeitada pela CCEE por critérios técnicos.
3.14. Para ocorrências de manutenção registradas que resultem em alteração dos dados cadastrais
do SMF, o agente de medição deve realizar a alteração diretamente no módulo de cadastro
do SCDE, conforme estabelecido no Submódulo 1.2 - Cadastro de Agentes.
3.15. Nos casos de ocorrência de manutenção que resulte em ajuste nos dados de medição, o
agente deve realizar entre MS+4du e MS+7du, no módulo de notificações do SCDE, o registro
da ocorrência e o ajuste de dados com a devida justificativa técnica e metodologia utilizada
para ajuste.
3.16. Caso seja necessário estimar os dados de medição para realização do ajuste, o agente deve
adotar a metodologia para estimativa de dados de medição descrita no anexo 7.1, sem
considerar os percentuais de perda técnica em transformação e/ou em linha, quando aplicável
(para os pontos abrangidos pelo módulo 5 do PRODIST, conforme Resolução Normativa
ANEEL nº 863/2019, sucedida pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021).
3.17. Caso a CCEE identifique problemas de sua responsabilidade que afetem a coleta de dados de
medição, os agentes de medição serão isentos da apuração de penalidades de medição pelo
período identificado.
3.18. A CCEE analisa até MS+8du todas as solicitações de ocorrência de manutenção e o ajuste de
dados realizados pelos agentes. As notificações com ajustes de dados aprovadas pela CCEE
estão disponíveis para consulta, até MS+9du, através de relatório Ajuste de Dados de Medição
no SCDE.
3.19. Na eventualidade de não aprovação de solicitação de ajuste, os dados de medição
encaminhados pelo agente não são considerados, sendo a justificativa da não aprovação
disponibilizada na própria notificação.
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3.20. Encerrado o período de ajustes, até MS+9du, caso ainda haja dados faltantes, a CCCE analisa
caso a caso os pontos de medição com dados faltantes, utilizando para as medições horárias
faltantes, dados determinados pelo seguinte critério:
a) o maior valor horário registrado no mês anterior ao do mês de referência para canais
de consumo;
b) o menor valor horário registrado no mês anterior ao do mês de referência para canais
de geração.
3.21. Caso não haja histórico para a medição do ponto, a CCEE utiliza o seguinte critério para
estimativa dos dados:
a) valor cadastrado, no SCDE, da capacidade nominal de consumo para energia ativa
consumida;
b) valor zero para energia ativa gerada.
3.22. A estimativa de dados realizada pela CCEE é definitiva, não cabendo recurso por parte do
agente.
3.23. A CCEE pode realizar, a qualquer momento e quando aplicável, a inspeção lógica de dados
com o objetivo de validar as informações obtidas nas coletas. Os dados obtidos e consistidos
por este processo se sobrepõem aos valores correspondentes obtidos pela coleta diária e
estão disponíveis em relatórios.
3.24. Para as solicitações de recontabilização que envolvam correção de dados de medição, o
agente solicitante deve enviar os novos dados sem considerar os percentuais de perda técnica
em transformação e/ou em linha, quando aplicável1.
3.25. A inspeção do SMF deve observar o disposto nos Procedimentos de Rede e no PRODIST.
3.26. Os agentes prestadores de serviço ancilar de suporte de reativos que fazem jus ao Encargo
de Compensação Síncrona - ECS, somente têm direito à remuneração caso:
a) seus sistemas de medição estejam de acordo com os Procedimentos de Rede;
b) os medidores de geração bruta das unidades geradoras prestadoras do referido serviço
estejam devidamente cadastrados no SCDE; e
c) os dados de medição tenham sido coletados por inspeção lógica nos períodos
despachados pelo ONS.
4. LISTA DE DOCUMENTOS
Não aplicável.
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5. FLUXO DE ATIVIDADES
Dados de medição
Agente de Medição CCEE
Início
Até MS+3du
Disponibilizar
dados para a
coleta
Diariamente
Diariamente
Monitorar coleta
de dados de
medição Coletar dados de
medição
Problemas na
Sim
coleta?
Em até X+3du
Registrar
Não notificação de
manutenção
Necessidade
Sim
de ajuste?
De MS+4du até
MS+7du
Aprova
Enviar
notificação de notificação de
ajuste de dados ajuste?
de medição
Não
Até MS+9du Sim
Estimar dados de
medição
Até MS+9du
Disponibilizar
Não dados de
medição que
serão utilizados
A partir de na contabilização
MS+9du
Consultar
relatorio de
origem de dados
de coleta
Fim
Legenda:
MS: Mês seguinte às operações de compra e venda de energia
X: Dia de identificação da ocorrência
du: dias úteis
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6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
Dados de medição

ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO
O agente de medição é responsável pela disponibilização

Disponibilizar dados para dos dados de medição para coleta, além de prover link Diariamente, até
Agente de Medição

coleta de comunicação estável com os medidores, quando MS+3du
aplicável.
Monitorar coleta de dados de O agente de medição deve monitorar a coleta por meio
Agente de Medição Diariamente
medição dos relatórios e consultas disponibilizadas pela CCEE.
A CCEE realiza/monitora a coleta dos dados de medição

Coletar dados de medição CCEE Diariamente
de todos os agentes durante a janela de comercialização.
Sim: Registrar notificação de manutenção preventiva ou
corretiva

Problemas na coleta? Agente de Medição N.A.
Não: Disponibilizar dados de medição que serão
utilizados na contabilização
X+3du
Durante a realização de manutenção preventiva, ou
03 (três) dias

Registrar notificação de corretiva o agente deve comunicar a CCEE, registrando
Agente de Medição úteis após a
manutenção notificação de manutenção no componente de
identificação da
notificações do SCDE.
ocorrência
Não: Disponibilizar dados de medição que serão
Necessidade de ajuste de

Agente de Medição utilizados na Contabilização N.A.
dados?
Sim: Enviar dados de medição.
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ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO
Caso a intervenção impossibilite a coleta/medição dos
Enviar notificação de ajuste Entre MS+4du e
Agente de Medição dados, o agente deve enviar os dados para ajuste no
de dados de medição MS+7du
mesmo prazo da notificação de manutenção.
A CCEE analisa o teor das notificações de manutenção, e
ou dados a serem ajustados.
Aprova notificação ou

CCEE Aprova: Disponibilizar dados de medição que serão N.A.
ajustes?
utilizados na contabilização
Não aprova: Estimar dados de medição
Caso o agente não cumpra o prazo para notificação ou
tenha seu ajuste reprovado, a CCEE estima os valores de

Estimar dados de medição CCEE Até MS+9du
medição faltantes conforme premissas estipuladas neste
Submódulo.
Disponibilizar dados de
A CCEE disponibiliza os dados de medição que são

medição que serão utilizados CCEE Até MS+9du
utilizados na contabilização.
na Contabilização
Consultar dados de medição A partir deste momento, o agente pode consultar os
A partir de

que serão utilizados nos Agente de Medição dados de medição fechados que serão utilizados nos
MS+9du
processos de contabilização processos de contabilização.
Legenda:
MS: Mês seguinte às operações de compra e venda de energia
X: Dia de identificação da ocorrência
du: dias úteis
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7. ANEXOS
7.1 - Metodologia para estimativa de dados de medição pelo agente de medição
O presente Anexo estabelece a metodologia a ser utilizada pelo agente de medição para
realizar os ajustes de dados de medição no SCDE, objetivando a complementação de dados
de medição faltantes ou a alteração de dados de medição incorretos.
Cabe observar que há necessidade de cadastrar no SCDE uma Notificação de Manutenção
com Ajuste, contendo uma descrição objetiva e clara da ocorrência e o período em que os
dados serão ajustados, de forma a justificar e fundamentar o motivo do pedido de ajuste,
permitindo a adequada análise pela CCEE.
Constatada a inconsistência ou dados faltantes de qualquer ponto de medição, decorrente de:
comissionamento, desativação, manutenção preventiva, manutenção corretiva, modificações,
falhas e defeitos em componentes do sistema de medição, substituição de medidor,
impossibilidade de comunicação, ou incorreção destes valores por problemas técnicos no SMF,
poderá ser utilizado pelo Agente de Medição os critérios a seguir indicados:
a) Considerar, caso disponível, os dados do medidor de retaguarda, quando constatado
dado incorreto do medidor principal;
b) Caso a estimativa seja para apenas uma hora, utilizar a média entre a medida anterior
e a posterior à hora com medição faltante ou incorreta;
c) Para a medição de geração líquida, considerar a medição de geração bruta, deduzindo
o consumo interno e/ou perdas;
d) Considerar, caso disponível, medição destinada ao controle operacional;
e) Na medição a três elementos, na perda total do TP ou da tensão de uma fase (tensão
igual a zero), ou na perda total do TC ou da corrente de uma fase (corrente igual a
zero), os dados podem ser estimados multiplicando-se os dados coletados por 1,5;
f) Na medição a três elementos, na perda total dos TP ou das tensões de duas fases
(tensões iguais a zero), ou na perda total dos TC ou das correntes de duas fases
(correntes iguais a zero), os dados podem ser estimados multiplicando-se os dados
coletados por três.
Obs.: A aceitação de eventual utilização de critérios diferentes dos citados ficará a cargo da
CCEE quando da análise da solicitação de ajustes.
(Revogado pelo DSP SRM/ANEEL 1.029, de 13.04.2023)
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