DSP - DESPACHO 1623/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Alto Farias, no rio Farias, no município de Antônio Carlos, (SC), de titularidade da Pronatur – Assessoria Ambiental e Florestal Ltda; e revoga os Despachos SGH/ANEEL 674 de 03.04.2006 e 1.553 de 18.05.2007.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-06-23
Autor: SCG/ANEEL

Nota Técnica nº 417/2016-SCG/ANEEL
Em 20 de maio de 2016.
Processos n° 48500.001598/2006-63; e
48500.006156/2006-12
Assunto: Adequabilidade ao uso do potencial hidráulico
e seleção e hierarquização do interessado na
implantação e exploração da Pequena Central
Hidrelétrica Alto Farias - nos termos da Resolução n°
395, de 4 de dezembro de 1998 -, com Registros Ativos
e Aceites conferidos à Apuama Engenharia Ltda. - por
meio dos Despachos nº 674, de 3 de abril de 2006 e nº
1.553, de 18 de maio de 2007 -, e à Pronatur –
Assessoria Ambiental e Florestal Ltda. - por meio dos
Despachos nº 1.440, de 10 de maio de 2007 e nº 4.010,
de 23 de outubro de 2009 -, localizada no rio Farias, no
município de Antônio Carlos, estado de Santa Catarina.
I. DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto a adequabilidade ao uso do potencial hidráulico e selecionar e
hierarquizar o interessado na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Alto Farias, localizada
no rio Farias, sub-bacia 84, bacia hidrográfica do rio Biguaçu, no município de Antônio Carlos, estado de Santa
Catarina, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.035698-0.01, cujos
Registros Ativos, Aceites e empresas para os quais foram conferidos nos termos da Resolução n° 395, de 4 de
dezembro de 1998, estão discriminados na Tabela 1.
Tabela 1 - Relação de empresas que propuseram Projeto Básico referente à PCH Alto Farias

Empresa CNPJ Registro Aceite
Apuama Engenharia Ltda. (Apuama)

04.091.699/0001-01 Despacho nº 674/2006 Despacho nº 1.553/2007
Pronatur – Assessoria Ambiental e

02.234.785/0001-92 Despacho nº 1.440/2007 Despacho nº 4.010/2009
Florestal Ltda. (Pronatur)
48524.006515/2016-00

(Fl. 02 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016)
II. DOS FATOS
2. Em 14 de abril de 2005, o Despacho n° 486 aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico Simplificado
do rio Farias (Inventário), onde foi identificado um aproveitamento hidrelétrico, denominado PCH Alto Farias.
3. A Apuama e a Pronatur detêm Registro Ativo para o desenvolvimento dos estudos do projeto básico
da PCH Alto Farias, sendo que ambos foram Aceitos, conforme Despachos discriminados na Tabela 1.
4. Em 14 de abril de 2015, por meio de Correspondência Eletrônica1, a Superintendência de Concessões
e Autorizações de Geração (SCG) solicitou documentação adicional às duas interessadas para prosseguir ao
processo de seleção, concedendo-lhes prazo de sessenta dias.
5. Em 11 de junho de 2015, a Apuama apresentou2 parte da documentação solicitada.
6. Em 13 de julho, de 2015, por meio do Ofício nº 959/2015-SCG/ANEEL3, a Pronatur foi instada a se
manifestar acerca da não apresentação dos documentos solicitados, o que foi respondido4 em 14 de abril de 2015,
quando solicitou e foi concedido prazo adicional de sessenta dias para apresentação dessa documentação.
7. Em 9 de outubro de 2015, a Pronatur apresentou5 parte da documentação solicitada.
III. DA ANÁLISE
8. Trata-se da avaliação da adequabilidade ao uso potencial hidráulico dos Projetos Básicos da PCH
Alto Farias, cujo potencial hidráulico ótimo definido no Inventário é equivalente à potência de 1.200 kW, bem como da
possibilidade de seleção dos projetos concorrentes, nos termos do artigo 18, da Resolução Normativa n° 395, de 4
de dezembro de 1998, que dispõe o seguinte:
[...]
Art. 18. Decorrido o prazo previsto no art. 17 desta Resolução, e existindo, além do primeiro
requerente, outros interessados no aproveitamento, com projetos em condições de ser
aprovados, a ANEEL, visando aumentar o número de agentes produtores de energia elétrica e
assegurar maior competitividade para a outorga de autorização, utilizará os seguintes critérios de
seleção, pela ordem (grifo adicionado):
I – aquele que possuir participação percentual na produção de energia elétrica do sistema interligado
inferior a 1% (um por cento);
II – aquele que não seja agente distribuidor de energia elétrica na área de concessão ou subconcessão na qual esteja localizado o aproveitamento hidrelétrico objeto da autorização;
III – aquele que for proprietário ou detiver direito de livre dispor da maior área a ser atingida pelo
aproveitamento em questão, com base em documentação de cartório de registro de imóveis;
IV – aquele que possuir participação na comercialização de energia elétrica no território nacional
inferior ao volume de 300 GWh/ano.
SICNET 48524.003745/2015-00 e 48524.003746/2015-00
1
2 SICNET 48513.015417/2015-00
3 SICNET 48524.007513/2015-00
4 SICNET 48524.008620/2015-00
5 SICNET 48513.026971/2015-00

(Fl. 03 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016)
[...]
III.1 – Adequabilidade dos Projetos Básicos em relação ao Inventário
9. É disposto no caput do Art. 18 da Resolução nº 395/1988 que os projetos a serem selecionados
devem se encontrar em condição de aprovação.
10. Cabe, assim, avaliá-los a fim de verificar sua adequação ao estudo de Inventário aprovado.
11. Observa-se a partir das Tabelas 2 e 3 que os Projetos Básicos apresentados não interferem na
partição de quedas definida por meio do Despacho ANEEL nº 486, de 14 de abril de 2005.
Tabela 2 - Características básicas aprovadas no inventário e propostas nos Projetos Básicos de cada empresa

Estudos de Projeto Básico Projeto Básico
PCH Mantovilis

Inventário Apuama Pronatur
27°28'00" S; 27°28`15" S; 27º27`38" S;
Localização6

| 48°49'00" O | 48°49`53" O | 48º50`16" |  |
| --- | --- | --- | --- |
| NA Montante (m) | 396,50 | 396,50 | 483,00 |
| NA Jusante (m) | 160,00 | 160,00 | 88,007 |
| Queda Bruta (m) | 236,5 | 236,5 | 395,00 |
| Área do Reservatório (km²) | 0,82 | 0,0082 | 0,0001 |

1,20 3,0 4,2
Potência (kW)

Vazão Qmlt (m³/s) 1,32 1,36 0,74
Tebela 3 – Informações do Inventário

NOME DO RIO: Farias ESTADO: Santa Catarina SUB-BACIA: 84
DESPACHO: 486/2005 DATA: 14/4/2005
AUTOR: JFOES Engenharia e Consultoria S/C Ltda.

POTÊNCIA: 1,20 MW EIXOS IDENTIFICADOS: 1
12. Constata-se que o Projeto Básico apresentado pela Pronatur redefiniu os níveis operacionais de
montante e jusante e, consequentemente, a queda bruta da usina. Também, destaca-se que não há aproveitamentos
adjacentes previstos no inventário.
13. A Apuama apresentou um Projeto Básico referente a um aproveitamento com potência de 3.000 kW,
logo, enquadrado como empreendimento de capacidade reduzida (CGH), sujeita a Registro e dispensado de outorga
– nos termos da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
III.2 – Da não aplicabilidade da Seleção
14. Conforme o estabelecido no artigo 26, da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, a
seleção segue o disposto na Resolução nº 395, de 4 de dezembro de 1998, que, em seu artigo 18, estabelece os
critérios a serem adotados, já citados anteriormente 8º parágrafo desta Nota Técnica.
6 Na análise dos Projetos Básicos foram consideradas as coordenadas geográficas da barragem
7 Valor de NA Jusante extraído do texto do memorial descritivo do Projeto Básico. A ficha resumo traz valores diferentes, apesar de ter a
mesma queda bruta. Assim, foi considerado o valor que resultasse na queda bruta informada.

(Fl. 04 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016)
15. O Projeto Básico apresentado pela Apuama caracteriza-se como uma CGH, não sendo, portanto,
objeto de outorga de autorização.
16. O Projeto Básico apresentado pela Pronatur, com 4.200 kW de Potência Instalada, enquadra-se no
conceito estabelecido para PCH, sujeitando-se aos preceitos estabelecidos na Resolução Normativa nº 673/2015 para
a obtenção da Outorga de Autorização, incluindo a análise quanto a adequabilidade ao uso do potencial hidráulico
definido no Inventário.
17. Nesse sentido, não há que se falar em seleção, haja vista que somente o Projeto Básico apresentado
pela Pronatur possue as características necessárias para ser objeto de outorga de autorização. As subseções a seguir
tratam da análise de sua adequabilidade ao uso do potencial hidráulico, de modo a verificar se há condições de
prosseguir com o rito para a obtenção da Outorga, nos termos da Resolução Autorizativa nº 673/2015.
III.3 – Aspectos de Gestão
18. As Tabelas 4, 5 e 6 apresentam informações quanto à responsabilidade técnica e ao licenciamento
ambiental referentes ao Projeto Básico apresentado pela empresa Pronatur.
Tabela 4 - Responsabilidade Técnica
Empresa Projetista Pronatur Assessoria Ambiental e Florestal Ltda.

| Responsável Técnico | Nº ART | Nº Registro | Responsabilidade |
| --- | --- | --- | --- |
| Projeto Básico | 2603413-1 | 005500-6/SC | Guido Rohden |
| Geologia/geotecnia | 3181388-9 | 031408-4/SC | Custódio Crippa |
| Cartografia/Topografia | 3175765-1 | 067149-6/SC | Jamara Rayzel |
| Hidrológicos | 5600406-9 | 014474-4/SC | Arnaldo Ceolin Panerai |
| Dimensionamento do Vertedouro | 5600438-7 | 014474-4/SC | Arnaldo Ceolin Panerai |

Tabela 5 - Licenciamento Ambiental
Tipo de licença Não possui
Número
Órgão emissor
Data de emissão
Validade
Vazão remanescente
Tabela 6 – Uso de Recursos Hídricos
Tipo de Licença Não possui
Número
Órgão Emissor
Data de emissão
Validade
Vazão de usos consuntivos
III.4 – Análise da adequação do Projeto Básico ao potencial hidráulico

(Fl. 05 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016)
19. Do ponto de vista técnico, as análises procedidas sobre os documentos apresentados indicam que
as características técnicas do aproveitamento, constantes nas Tabelas 7, 8, 9 e 10, atendem ao uso ótimo do potencial
hidráulico.
Tabela 7 – Estudos de Cartografia e Topografia
Queda e Níveis A queda do projeto básico é superior, mas os níveis operacionais não interferem em outros
Operacionais aproveitamentos.
Tabela 8 – Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Alto Farias
METODOLOGIA
Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base.
ADOTADA:
Área de Drenagem da

25,58 NOME DO RIO DA USINA: Farias
PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
84041000 Fazenda Boa Esperança Boa Esperança 168
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS

| CÓDIGO | NOME | RIO | A.D. (km²): |
| --- | --- | --- | --- |
| 84020000 | Garcia de São José | Garcia | 376 |
| 84150000 | Santo Amaro ou Cambirela | Cubatão | 418 |
| 84071000 | Major Gercino | Tijucas | 1.042 |

Tabela 9 – Série de vazões máximas

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 71,59 TR (anos): 1.000
TIPO DE VERTEDOURO: Muro Vertical de Concreto
TIPO DE ESTRUTURA DA
Muro de Concreto com Contraforte
BARRAGEM:

NOME DO RESP. TÉCNICO: Arnaldo Ceolin Panerai Nº DA ART 5600438-7
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
84041000 Fazenda Boa Esperança Boa Esperança 168
Tabela 10 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos
Estudos Energéticos A potência de 4.200 kW é superior à estimada no inventário. O projeto apresentado
prevê 2 turbinas de 2.154 kW e 3 geradores de potência unitária nominal de 2.625 kVA,
com 0,8 de fator de potência.
20. Anexo a esta Nota Técnica está apresentada a série de vazões médias mensais estimadas no trecho
da PCH conforme a metodologia indicada na Tabela 8.
III.5 – Parâmetros de Garantia Física

(Fl. 06 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016)
21. Os parâmetros apresentados no Projeto Básico, sintetizados na Tabela 11, são de responsabilidade
da interessada e serão utilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para cálculo da Garantia Física, nos
termos da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, após a apresentação da Licença Ambiental e da
Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), desde que compatíveis com estes.
Tabela 11 - Parâmetros de Garantia Física homologados
PCH Alto Farias Projeto Básico
Potência Instalada Total (kW) 4.200
Número de Unidades Geradoras 2
Potência por gerador (kVA)/fator de potência 2.625 / 0,8
Potência por turbina (kW)/ engolim. mínimo (m3/s) 2.154 / 0,186
Rendimento da turbina 92,50%
Rendimento do gerador 97,50%
Taxa equivalente de indisp. forçada (%) 0,99
Indisponibilidade programada (%) 0,96
Perdas hidraúlicas nominais (m) 7,9
Queda bruta nominal (m) 395
Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 0,5%
Consumo Interno (kW médio) 25,0
Vazão Remanescente do Aproveitamento (m³/s) 0,083
Vazão de Usos Consuntivos (m³/s) 0,075
Série de Vazões Médias Mensais Conforme Anexo
22. Sob a vigência da Resolução nº 395/1998, o processo selecionado seria sobrestado até a
apresentação da Licença Ambiental, sem a possibilidade de emissão de algum ato referente à aprovação do projeto
apresentado pela empresa selecionada.
23. Entretanto, como já abordado, a Resolução Normativa 673/2015 trouxe algumas inovações nesse
sentido. O Despacho de Registro Ativo foi substituído pelo Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI-PCH),
etapa já cumprida pelo empreendedor.
24. Também foi estabelecida a exigência da apresentação, após a emissão do DRI-PCH, do Sumário
Executivo. A Pronatur já apresentou o Projeto Básico da usina, nos termos da Resolução nº 395/1998, dispensandose, portanto, a apresentação do Sumário Executivo, uma vez que a avaliação técnica das informações referentes aos
estudos já foi procedida no âmbito deste processo de hierarquização.
25. Por fim, foi criada a figura do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRSPCH), que permite que a ANEEL solicite a DRDH e que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente
junto aos órgãos competentes, conforme excerto a seguir transcrito:
[...]
Art. 12 A ANEEL analisará o Sumário Executivo observando os aspectos definidores do potencial
hidráulico, principalmente, queda, potência e fator de capacidade.

(Fl. 07 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016)
§ 1º A compatibilidade do Sumário Executivo com os estudos de inventário e com uso do potencial
hidráulico será atestada por meio da emissão de Despacho de Registro da Adequabilidade do
Sumário Executivo (DRS-PCH), a ser emitido pela SCG.
[...]
§ 3º O DRS-PCH tem como finalidades permitir que a ANEEL solicite a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente junto aos
órgãos competentes, sem prejuízo de antecipação dessas ações, quando couber, imediatamente
após a publicação do DRI-PCH previsto no Capítulo I desta Resolução.
§ 4º O DRS-PCH perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso o
interessado não requeira a outorga em até 3 (três) anos, prorrogáveis por até 3 (três) anos, a critério
da ANEEL, contados da data de sua publicação.
[...]
26. Assim, tendo em vista que estão atendidas as condições da Resolução Autorizativa nº 673/2015,
deve ser emitido o DRS-PCH referente à PCH Alto Farias à empresa Pronatur – Assessoria Ambiental e Florestal
Ltda., bem como o encaminhamento de e-mail à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
(SDS), para fins da emissão da DRDH.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
27. A presente Nota Técnica tem amparo legal:
a) Na Resolução nº 395, de 4 de dezembro de 1998; e
b) Na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
V – DA CONCLUSÃO
28. Em face do exposto, a instrução dos Processos está em condições de ser finalizada pela SCG, por
meio da publicação de Despacho, conforme minuta anexa, com vistas a: (i) emitir o DRS-PCH para PCH Alto Farias,
em favor da Pronatur, nos termos da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015; e (ii) revogar os
Despachos nº 674, de 3 de abril de 2006, e nº 1.553, de 18 de maio de 2007, que conferiram Registro Ativo e Aceite
à Apuama.
VI – DA RECOMENDAÇÃO

(Fl. 08 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016)
29. Emitir Despacho e encaminhar Ofício à SDS, solicitando a DRDH.
BRUNO LEONARDO GOMES ALENCAR DE SOUSA MENEZES
Especialista em Regulação – SCG/ANEEL
De acordo,
HÉLVIO NEVES GUERRA
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração
ANEXO

(Fl. 09 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016)
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Alto Farias

| Ano | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT NOV | DEZ |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1947 0,000 | 0,000 | 0,000 | 0,000 | 0,000 | 0,000 | 0,496 | 0,602 | 0,868 | 1,506 | 0,833 | 0,833 |
| 1948 0,815 | 1,063 | 1,116 | 0,673 | 1,506 | 0,496 | 0,691 | 1,311 | 0,461 | 0,496 | 0,514 | 0,248 |
| 1949 0,319 | 0,248 | 1,311 | 0,868 | 0,496 | 0,797 | 0,390 | 0,531 | 0,620 | 0,407 | 0,319 | 0,213 |
| 1950 0,779 | 0,709 | 1,063 | 0,585 | 0,514 | 0,531 | 0,354 | 0,691 | 0,425 | 0,744 | 0,337 | 0,638 |
| 1951 0,850 | 0,815 | 0,779 | 0,407 | 0,230 | 0,195 | 0,248 | 0,089 | 0,089 | 0,868 | 0,319 | 0,514 |
| 1952 0,620 | 0,478 | 0,354 | 0,195 | 0,142 | 0,301 | 0,496 | 0,159 | 0,372 | 0,815 | 0,762 | 0,390 |
| 1953 0,514 | 0,638 | 0,514 | 0,213 | 0,177 | 0,213 | 0,177 | 0,124 | 0,266 | 0,673 | 0,655 | 0,478 |
| 1954 0,407 | 0,886 | 0,709 | 1,116 | 0,992 | 0,744 | 1,063 | 0,496 | 0,868 | 1,913 | 0,585 | 0,443 |
| 1955 0,762 | 0,602 | 0,496 | 0,496 | 0,620 | 0,638 | 1,045 | 0,691 | 0,939 | 0,443 | 0,425 | 0,585 |
| 1956 0,602 | 1,134 | 0,531 | 0,531 | 0,815 | 0,514 | 0,514 | 0,549 | 0,833 | 0,779 | 0,478 | 0,549 |
| 1957 0,602 | 0,549 | 0,514 | 0,638 | 1,063 | 0,585 | 1,027 | 1,736 | 1,949 | 1,116 | 1,382 | 0,903 |
| 1958 0,833 | 1,116 | 1,116 | 0,833 | 0,620 | 0,762 | 0,549 | 0,620 | 0,957 | 0,868 | 1,010 | 0,602 |
| 1959 0,567 | 0,585 | 0,478 | 0,779 | 0,549 | 0,372 | 0,266 | 0,514 | 1,010 | 0,709 | 0,425 | 0,390 |
| 1960 0,850 | 1,577 | 1,630 | 0,815 | 0,549 | 0,443 | 0,319 | 0,903 | 0,602 | 0,567 | 0,673 | 0,549 |
| 1961 0,443 | 1,063 | 0,939 | 0,549 | 0,443 | 0,354 | 0,301 | 0,195 | 1,010 | 1,222 | 2,108 | 1,222 |
| 1962 0,868 | 0,779 | 1,010 | 0,567 | 0,691 | 0,549 | 0,691 | 0,461 | 0,797 | 0,567 | 0,673 | 0,567 |
| 1963 0,921 | 1,683 | 1,275 | 0,673 | 0,461 | 0,443 | 0,372 | 0,390 | 0,868 | 1,187 | 1,435 | 0,833 |
| 1964 0,673 | 0,549 | 0,461 | 0,514 | 0,567 | 0,354 | 0,390 | 0,425 | 0,496 | 0,815 | 0,443 | 0,407 |
| 1965 0,354 | 0,390 | 0,443 | 0,425 | 0,709 | 0,425 | 0,567 | 0,602 | 1,010 | 0,461 | 0,673 | 0,992 |
| 1966 1,010 | 1,807 | 0,903 | 0,868 | 0,797 | 0,762 | 0,585 | 0,514 | 0,673 | 0,779 | 0,638 | 0,992 |
| 1967 1,169 | 1,222 | 0,833 | 0,673 | 0,567 | 0,638 | 0,833 | 0,567 | 1,258 | 0,762 | 0,567 | 0,620 |
| 1968 0,496 | 0,425 | 0,425 | 0,372 | 0,248 | 0,283 | 0,337 | 0,283 | 0,549 | 0,531 | 0,779 | 0,655 |
| 1969 0,974 | 0,673 | 0,655 | 0,868 | 0,461 | 1,346 | 0,850 | 0,461 | 0,496 | 0,514 | 1,240 | 0,531 |
| 1970 0,921 | 0,691 | 0,726 | 0,531 | 0,531 | 0,744 | 0,709 | 0,762 | 0,638 | 0,655 | 0,567 | 0,620 |
| 1971 0,833 | 1,045 | 1,736 | 1,081 | 0,886 | 0,868 | 0,850 | 0,549 | 0,939 | 0,709 | 0,443 | 0,407 |
| 1972 0,496 | 0,815 | 0,425 | 0,319 | 0,283 | 0,478 | 0,514 | 1,010 | 1,010 | 0,886 | 0,886 | 1,612 |
| 1973 1,258 | 1,045 | 0,726 | 0,673 | 0,762 | 0,762 | 0,868 | 1,275 | 1,134 | 0,744 | 0,638 | 0,762 |
| 1974 0,903 | 0,868 | 1,683 | 0,762 | 0,602 | 0,638 | 0,549 | 0,443 | 0,709 | 0,443 | 0,691 | 0,390 |
| 1975 0,709 | 0,478 | 0,638 | 0,549 | 0,496 | 0,514 | 0,407 | 0,673 | 1,399 | 1,364 | 0,850 | 1,364 |
| 1976 1,098 | 0,762 | 1,098 | 0,461 | 1,169 | 1,169 | 0,974 | 1,364 | 0,762 | 0,620 | 0,726 | 0,691 |
| 1977 0,939 | 1,931 | 0,850 | 0,939 | 0,496 | 0,425 | 0,407 | 1,240 | 1,187 | 1,630 | 1,647 | 1,346 |
| 1978 0,992 | 0,939 | 0,974 | 0,478 | 0,425 | 0,407 | 0,514 | 0,372 | 0,673 | 0,549 | 0,531 | 0,673 |
| 1979 0,478 | 0,496 | 0,514 | 0,496 | 0,744 | 0,372 | 0,425 | 0,407 | 0,779 | 1,541 | 1,081 | 0,691 |
| 1980 0,744 | 0,744 | 1,116 | 0,655 | 0,496 | 0,425 | 0,833 | 1,364 | 1,116 | 1,098 | 0,868 | 1,913 |
| 1981 1,470 | 1,045 | 0,992 | 0,762 | 0,602 | 0,567 | 0,638 | 0,478 | 0,443 | 0,939 | 0,850 | 0,815 |
| 1982 0,514 | 1,506 | 0,833 | 0,797 | 0,567 | 0,744 | 0,585 | 0,496 | 0,372 | 0,762 | 1,240 | 0,620 |
| 1983 1,417 | 1,523 | 1,240 | 1,488 | 2,126 | 1,736 | 4,464 | 2,533 | 2,073 | 1,470 | 1,311 | 2,161 |
| 1984 1,630 | 1,116 | 1,116 | 1,010 | 0,850 | 1,027 | 1,258 | 2,321 | 1,222 | 1,063 | 1,275 | 0,833 |
| 1985 0,726 | 1,258 | 0,762 | 0,903 | 0,585 | 0,496 | 0,726 | 0,354 | 0,461 | 0,496 | 0,779 | 0,337 |
| 1986 0,425 | 0,691 | 0,372 | 0,407 | 0,248 | 0,283 | 0,248 | 0,266 | 0,461 | 0,709 | 0,868 | 0,620 |
| 1987 1,293 | 1,346 | 0,549 | 0,549 | 1,151 | 0,655 | 0,549 | 0,903 | 0,691 | 1,275 | 0,709 | 0,797 |
| 1988 0,815 | 0,585 | 0,602 | 0,549 | 0,833 | 0,549 | 0,283 | 0,213 | 0,638 | 0,549 | 0,266 | 0,266 |

(Fl. 10 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016)

| 1989 1,417 | 1,116 | 0,850 | 0,655 | 1,098 | 0,478 | 0,407 | 0,443 | 1,169 | 0,443 | 0,301 | 0,957 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1990 1,966 | 1,488 | 0,903 | 0,833 | 0,602 | 0,992 | 0,974 | 0,886 | 1,329 | 1,577 | 1,647 | 0,921 |
| 1991 0,886 | 0,655 | 0,638 | 0,407 | 0,372 | 0,585 | 0,407 | 0,797 | 0,372 | 1,098 | 1,169 | 0,903 |
| 1992 0,655 | 2,143 | 0,974 | 0,638 | 1,240 | 1,134 | 1,665 | 1,453 | 1,329 | 0,779 | 0,620 | 0,691 |
| 1993 1,063 | 1,825 | 0,903 | 0,974 | 0,974 | 0,744 | 1,293 | 0,655 | 1,169 | 1,010 | 0,567 | 0,921 |
| 1994 0,850 | 1,541 | 1,222 | 0,886 | 1,027 | 0,974 | 1,399 | 0,691 | 0,496 | 0,620 | 0,585 | 0,762 |
| 1995 2,232 | 1,612 | 0,939 | 0,549 | 0,443 | 0,567 | 0,585 | 0,620 | 0,655 | 0,850 | 0,478 | 0,567 |
| 1996 1,205 | 0,886 | 0,850 | 0,673 | 0,390 | 0,744 | 0,779 | 0,691 | 1,364 | 1,116 | 0,531 | 0,868 |
| 1997 1,771 | 2,285 | 1,116 | 0,585 | 0,496 | 0,478 | 0,620 | 0,585 | 0,779 | 1,754 | 1,665 | 0,974 |
| 1998 1,240 | 1,754 | 1,187 | 1,399 | 0,974 | 0,850 | 0,957 | 1,718 | 1,860 | 1,630 | 1,063 | 1,293 |
| 1999 0,903 | 1,311 | 0,957 | 0,868 | 0,762 | 0,974 | 1,098 | 0,585 | 0,567 | 1,045 | 1,240 | 0,903 |
| 2000 1,523 | 1,293 | 0,886 | 0,709 | 0,478 | 0,478 | 0,602 | 0,372 | 1,258 | 1,169 | 0,779 | 0,992 |
| 2001 1,116 | 1,364 | 1,187 | 0,903 | 1,453 | 1,045 | 0,992 | 0,638 | 1,399 | 2,002 | 1,098 | 1,417 |
| 2002 1,329 | 0,921 | 0,957 | 1,275 | 0,974 | 0,779 | 1,222 | 1,754 | 1,063 | 1,205 | 0,833 | 13,197 |
| 2003 0,691 | 1,789 | 1,275 | 0,850 | 0,531 | 0,957 | 0,461 | 0,177 | 0,266 | 0,939 | 0,779 | 0,655 |
| 2004 1,098 | 0,850 | 0,815 | 0,992 | 0,833 | 0,886 | 1,045 | 0,567 | 1,559 | 1,364 | 1,116 | 1,275 |
| 2005 0,921 | 1,063 | 0,886 | 0,709 | 0,691 | 0,655 | 0,726 | 0,726 | 0,868 | 0,939 | 0,815 | 0,992 |
| 2006 0,691 | 0,531 | 0,886 | 0,709 | 0,266 | 0,655 | 0,319 | 0,319 | 0,319 | 0,372 | 0,531 | 0,514 |