PRT - PORTARIA 544/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs constantes nos Anexos I, II e III desta Portaria, conforme critérios gerais de garantia de suprimento.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-31
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 544/GM/MME, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 4º,
parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, nas Portarias nº 463/GM/MME, de
3 de dezembro de 2009, nº 101/GM/MME, de 22 de março de 2016, nº 74/GM/MME, de 2 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48360.000099/2021-10, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs não
despachadas centralizadamente constantes no Anexo I desta Portaria, nos termos do art. 5º da Portaria
nº 463/GM/MME, de 3 de dezembro de 2009.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes do Anexo I são determinados nos
Pontos de Conexões das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigente.
Art. 2º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas
despachadas centralizadamente na forma do Anexo II desta Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo II são determinados na
Barra de Saída do Gerador.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno das Usinas e as
perdas na Rede Elétrica até o Centro de Gravidade do Submercado deverão ser abatidos do montante
de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de
Energia Elétrica vigentes.
Art. 3º Definir o montante de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica - UHE CuruáUna na forma do Anexo III desta Portaria.
§ 1º O acréscimo de garantia física de energia da UHE Curuá-Una, definido no Anexo III, terá
validade a partir da data de entrada em Operação Comercial da sua quarta Unidade Geradora.
§ 2º O montante de garantia física de energia definido no Anexo III é determinado na Barra
de Saída do Gerador.

§ 3º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as
perdas na Rede Elétrica até o Centro de Gravidade do Submercado deverão ser abatidos do montante
de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de
Energia Elétrica vigentes.
Art. 4º A eficácia do disposto nos arts. 1º, 2º e 3º, fica condicionada à vigência de novo
Contrato de Concessão a ser celebrado para os referidos Empreendimentos, nos termos do Decreto nº
9.271, de 25 de janeiro de 2018, e da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Art. 4º A eficácia do disposto nos arts. 1º, 2º e 3º, ocorrerá em 1º de janeiro de 2023.
(Redação dada pela PRT MME 570, de 16.12.2021)
Parágrafo único. O disposto no caput fica condicionado à vigência de novo Contrato de
Concessão a ser celebrado para os referidos Empreendimentos, nos termos do Decreto nº 9.271, de 25
de janeiro de 2018, e da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. (Incluído pela PRT MME 570, de
16.12.2021
Art. 5º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos poderão
ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2021, seção 1, p. 1, v. 159, n. 165-A.
ANEXO I

CEG Usina Rio UF Potência Garantia
Instalada Física
(MW) (MWmed)

Funil Rio de BA 30,000 4,80
UHE.PH.BA.027046-6.01 Contas

Pedra Rio de BA 20,007 1,74
UHE.PH.BA.027052-0.01 Contas

ANEXO II
Potência

Usina Rio UF Garantia Física
Instalada
CEG (MWmed)
(MW)

Furnas Grande MG 1.216,0 625,0
UHE.PH.MG.0010073.01

Mascarenhas Grande MG 476,0 299,8
UHE.PH.MG.002038- de Moraes
9.01

Estreito (Luís Grande SP/MG 1.050,0 497,2
UHE.PH.SP.000917- Carlos B. de
2.01 Carvalho)

Porto Grande MG/SP 320,0 205,4
UHE.PH.MG.002117- Colômbia
2.01

Marimbondo Grande MG/SP 1.440,0 688,7
UHE.PH.MG.0014176.01

Corumbá I Corumbá GO 375,0 219,5
UHE.PH.GO.0008664.01

Itumbiara Paraíba MG/GO 2.082,0 948,9
UHE.PH.MG.0011940.01

Funil Paraíba RJ 216,0 102,4
UHE.PH.RJ.027118- do Sul
7.01

Sobradinho São BA 1.050,3 457,5
UHE.PH.BA.002755- Francisco
3.01

Luiz São BA/PE 1.479,6 727,0
UHE.PH.PE.001174- Gonzaga Francisco
6.01 (Itaparica)
Apolônio AL
UHE.PH.AL.001510- Sales

São 4.279,6 1.658,8
5.01
Francisco
Paulo
UHE.PH.BA.002012- Afonso I
BA
5.01
Paulo
UHE.PH.BA.027048- Afonso II
2.01
Paulo
UHE.PH.BA.027049- Afonso III
0.01
Paulo
UHE.PH.BA.027050- Afonso IV
4.01

Xingó São SE/AL 3.162,0 1.729,8
UHE.PH.SE.027053- Francisco

9.01

Boa Parnaíba PI/MA 237,3 136,2
UHE.PH.PI.000267- Esperança
4.01

Curuá-una Curuá- PA 30,3 25,8
UHE.PH.PA.027130- una
6.01

Tucuruí Tocantins PA 8.535,0 3.995,5
UHE.PH.PA.0028894.01

Coaracy Araguari AP 78,0 62,2
UHE.PH.AP.000783- Nunes
8.01
ANEXO III

CEG Usina Rio UF Nº de Potência Garantia Física Acréscimo Garantia Física
Instalada Vigente Nova
Unidades de

(MW) (MWmed) (MWmed)
Garantia
Física

. Curuá- Curuá- PA 4 42,800 25,8 4,6 30,4
UHE.PH.PA.027130- Una Una
6.01