REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10971/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Tito Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica São Luís, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no rio Chopim, nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa, (PR).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.971, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a Tito Produtora de Energia Elétrica SPE
Ltda. a implantar e explorar a Pequena Central
Hidrelétrica São Luís, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada nos
municípios de Clevelândia e Honório Serpa, no
estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021 e no que consta do Processo nº 48500.000757/2013-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a Tito Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
29.369.506/0001-54, com sede à Pedro Metzen linha São João, zona rural, município de Clevelândia,
estado do Paraná, a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Luís, cadastrada sob
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº PCH.PH.PR.037258-7.01, sob regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas da casa de força 26°14'46,74" S e
52°26'15,45" W e do barramento 26°14'35,82" S e 52°25'32,90" W, no rio Chopim, na sub-bacia 65, na
bacia hidrográfica do rio Paraná, nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa, no estado do Paraná.
§ 1º A central geradora é constituída por 3 (três) unidades geradoras de 10.000 kW (dez mil
quilowatts).
§ 2º Nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá Potência
Instalada de 30.000 kW e Potência Líquida de 29.700 kW.
§ 3º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os Arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o Art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Tito Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda. a implantar e explorar o sistema
de interesse restrito da central geradora, que será constituído de um circuito expresso de 138 kV, circuito
simples, de cerca de 23,1 km, conectando-a na barra de 138 kV da SE Pato Branco 230 kV, sob
responsabilidade da COPEL Geração e Transmissão S.A.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A autorizada deverá implantar e operar a PCH São Luís, conforme cronograma
apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início da montagem do canteiro de obras até 9/5/2023
II - início das obras civis das estruturas até 8/7/2023
III - desvio do rio até 14/7/2023 (1ª fase) até 28/3/2024 (2ª fase)
IV - início da concretagem da Casa de Força até 30/5/2024
V - início da montagem eletromecânica das UG1, UG2 e UG3 até 14/1/2025
VI - início das obras da SE e da LT de Interesse Restrito até 16/5/2024
VII - conclusão da montagem eletromecânica até 1º/3/2025
VIII - obtenção da Licença de Operação – LO até 8/4/2025
IX - início do enchimento do reservatório até 3/3/2025
X - início da operação em teste das UG1, UG2 e UG3 até 9/4/2025
XI - início da operação comercial das UG1, UG2 e UG3 até 9/5/2025
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, para o transporte
da energia gerada pela PCH São Luís, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia
elétrica.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
§ 1º A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma hipótese,
qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos assumidos pela
autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Tito Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta)
dias, o organograma do Grupo Econômico da empresa em sistema disponibilizado no endereço eletrônico
da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de
novembro de 2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 27.12.2023.
(Alterada a denominação da PCH São Luiz para PCH Tito, pelo DSP SCE/ANEEL 001, de 02.01.2025)
(Transferida a autorização para a Tito Produtora de Energia Eletrica SPE Ltda., e Fapolpa Indústria de Papel
e Embalagens Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.920, de 29.12.2025)