REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11053/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Aracati Energia Renovável Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Mutamba VII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Icapuí, (CE).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.053, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza a Aracati Energia Renovável Ltda. a
implantar e explorar a Central Geradora Eólica
Mutamba VII, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Icapuí, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.001837/2014-75, resolve:
Art. 1º Autorizar a Aracati Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
10.690.234/0001-61, com sede na Avenida Presidente Vargas, 474, Jardim Sumaré, CEP: 14025-700,
Ribeirão Preto/SP, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Mutamba VII, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Icapuí, no estado do Ceará.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.CE.032486-8.01.
§2º A central geradora é constituída por 1 (uma) unidades geradoras de 5.500 kW cada.
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
5.500 kW de Potência Instalada e 5.445 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.
§ 2º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Aracati Energia Renovável Ltda. a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora com um transformador
trifásico 34,5/230 kV junto à usina, com 1 (um) transformador de 300 MVA, e uma linha de transmissão
em 230 kV, em circuito simples, de aproximadamente 12,3km (doze quilômetros e trezentos metros) de

extensão, compartilhada entre as EOL Mutamba I a X, conectando-as à subestação Mossoró IV, sob
responsabilidade da CHESF.
Art. 3º A Aracati Energia Renovável Ltda. deverá implantar a central geradora eólica conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início da montagem do canteiro de obras: 1º/4/2022
II - início das obras civis das estruturas: 1º/5/2022
III - início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: 31/12/2022
IV - início da montagem das torres das Unidades Geradoras: 4/4/2023
V - início das obras da subestação e/ou da Linha de Interesse restrito do gerador: 1º/4/2022
VI - início da operação em teste das Unidades Geradoras: 31/5/2023
VII - início da operação comercial das Unidades Geradoras: 15/6/2023
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Mutamba VII, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Mutamba VII ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Aracati Energia Renovável Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterada a capacidade instalada e o número de unidades geradoras da EOL, pela REA ANEEL 13.178, de
22.11.2022)
(Transferida a autorização para a Kairós Wind 4 Energia S.A., pela REA ANEEL 13.562, de 31.01.2023)
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 2.734, de 15.09.2025)

Anexo I
Central Geradora Eólica
EOL Mutamba VII
Potência Instalada (kW) CEG nº
5.500 EOL.CV.CE.032486-8.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 M 16981
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

Mutamba VII - 1 681428 9477524 125,4 158