REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2879/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão do plano de universalização rural da Amazonas Energia S.A; e revoga a Resolução Homologatória ANEEL 2.156, de 11 de outubro de 2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.879, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Revisão do Plano de Universalização da Amazonas
Energia para o período 2020 - 2022.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme Portaria
nº 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da
Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº
10.438, de 26 de abril de 2002, no Decreto nº 9.357, de 27 de abril de 2018, na Resolução Normativa nº
488, de 15 de maio de 2012, o que consta no Processo nº 48500.004357/2003-51, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da revisão do plano de universalização rural da Amazonas
Energia S/A, conforme condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º Definir para a Amazonas Energia o ano limite para o alcance da universalização na área
rural para execução das ligações com redes convencionais como 2022, conforme metas da Tabela 1.
§ 1º O ano limite para o alcance da universalização rural em cada município da Amazonas
Energia deve observar as Tabelas 2 e 3.
§ 2º O fornecimento de energia elétrica à população residente em regiões remotas será
realizado por meio do Programa Mais Luz para a Amazônia, nos prazos definidos pelo Ministério de Minas
e Energia – MME, e de acordo com as metas estabelecidas em regulamento específico.
Art. 3º Na fiscalização do cumprimento das metas e prazos estabelecidos nesta resolução será
verificado o atendimento às solicitações de fornecimento na área rural informadas pela distribuidora no
cadastro contido no Plano de Universalização, observado o art. 14 da Resolução nº 223, de 29 de abril de
2003.
Art. 4º A Amazonas Energia deve, em até 60 (sessenta) dias após a aprovação da publicação
desta Resolução, notificar de forma comprovada aos interessados já cadastrados no plano aprovado pela
ANEEL, o horizonte de universalização estabelecido em cada município, bem como as opções de
antecipação do atendimento nos termos da regulamentação vigente.
Art. 5º As antecipações de atendimento no meio rural, atualizadas conforme o art. 11 da
Resolução nº 223, de 2003, devem ser restituídas pela Amazonas Energia nos seguintes prazos:

I - ocorridas até a data de publicação desta resolução e que não tenham sido regulamentadas
em outras resoluções: o prazo de restituição vigente no momento da antecipação; e
II - ocorridas após a data de publicação desta resolução: devem ser restituídas até o prazo
limite para o alcance da universalização na área rural em cada município.
Art. 6º Após cada ano previsto para o alcance da universalização previsto na Tabela 3, as
solicitações de fornecimento em cada município devem observar os prazos e condições estabelecidos nas
Condições Gerais de Fornecimento, ainda que haja a alocação de recursos a título de subvenção
econômica de programas de eletrificação rural implementados pela Administração Pública Federal, do
Distrito Federal, dos Estados ou dos Municípios.
Art. 7º A íntegra desta Resolução e seus anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 8º Revogar a Resolução Homologatória nº 2.156, de 11 de outubro de 2016.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 - METAS DO PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO – NÚMERO DE LIGAÇÕES
ANO LUZ PARA TODOS REDE CONVENCIONAL
2020 7.520
2021 8.862
2022 5.809
TOTAL 22.191
TABELA 2 – DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO – REDE CONVENCIONAL
ANO DE QUANTIDADE DE
UNIVERSALIZAÇÃO MUNICÍPIOS
Universalizados 4
2020 6
2021 35
2022 17
TOTAL 62
TABELA 3 – ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL POR MUNICÍPIO – REDE CONVENCIONAL
PRAZO MÁXIMO PARA
CÓDIGO
MUNICÍPIO ALCANCE DA
IBGE
UNIVERSALIZAÇÃO

| 1300029 | ALVARÃES | 2021 |
| --- | --- | --- |
| 1300060 | AMATURÁ | 2021 |
| 1300086 | ANAMÃ | UNIVERSALIZADO |
| 1300102 | ANORÍ | UNIVERSALIZADO |
| 1300144 | APUÍ | 2022 |
| 1300201 | ATALAIA DO NORTE | 2022 |
| 1300300 | AUTAZES | 2021 |
| 1300409 | BARCELOS | 2022 |
| 1300508 | BARREIRINHA | 2021 |
| 1300607 | BENJAMIN CONSTANT | 2021 |
| 1300631 | BERURI | 2022 |
| 1300680 | BOA VISTA DO RAMOS | 2021 |
| 1300706 | BOCA DO ACRE | 2022 |
| 1300805 | BORBA | 2022 |
| 1300839 | CAAPIRANGA | 2022 |
| 1300904 | CANUTAMA | 2022 |
| 1301001 | CARAUARÍ | 2020 |
| 1301100 | CAREIRO | 2021 |
| 1301159 | CAREIRO VÁRZEA | 2021 |
| 1301209 | COARÍ | 2021 |
| 1301308 | CODAJÁS | 2021 |
| 1301407 | EIRUNEPÉ | 2021 |
| 1301506 | ENVIRA | 2021 |

PRAZO MÁXIMO PARA
CÓDIGO
MUNICÍPIO ALCANCE DA
IBGE
UNIVERSALIZAÇÃO

| 1301605 | FONTE BOA | 2022 |
| --- | --- | --- |
| 1301654 | GUAJARÁ | 2021 |
| 1301704 | HUMAITÁ | 2022 |
| 1301803 | IPIXUNA | 2021 |
| 1301852 | IRANDUBA | 2021 |
| 1301902 | ITACOATIARA | 2021 |
| 1301951 | ITAMARATI | UNIVERSALIZADO |
| 1302009 | ITAPIRANGA | 2022 |
| 1302108 | JAPURÁ | 2021 |
| 1302207 | JURUÁ | 2021 |
| 1302306 | JUTAI | 2022 |
| 1302405 | LÁBREA | 2022 |
| 1302504 | MANACAPURU | 2021 |
| 1302553 | MANAQUIRI | 2021 |
| 1302603 | MANAUS | 2021 |
| 1302702 | MANICORÉ | 2021 |
| 1302801 | MARAÃ | 2020 |
| 1302900 | MAUÉS | 2021 |
| 1303007 | NHAMUNDÁ | 2021 |
| 1303106 | NOVA OLINDA DO NORTE | 2021 |
| 1303205 | NOVO AIRÃO | 2021 |
| 1303304 | NOVO ARIPUANÃ | 2022 |
| 1303403 | PARINTINS | 2020 |
| 1303502 | PAUINI | 2020 |
| 1303536 | PRESIDENTE FIGUEIREDO | 2021 |
| 1303569 | RIO PRETO DA EVA | 2021 |

SANTA ISABEL DO RIO
2021
1303601 NEGRO

1303700 SANTO ANTÔNIO DO IÇA 2021
SÃO GABRIEL DA
2022
1303809 CACHOEIRA

1303908 SÃO PAULO DE OLIVENÇA 2021
SÃO SEBASTIÃO DO
2022
1303957 UATUMÃ

| 1304005 | SILVES | 2020 |
| --- | --- | --- |
| 1304062 | TABATINGA | 2020 |
| 1304104 | TAPAUÁ | 2021 |
| 1304203 | TEFÉ | 2021 |
| 1304237 | TONANTINS | UNIVERSALIZADO |
| 1304260 | UARINI | 2021 |
| 1304302 | URUCARÁ | 2021 |
| 1304401 | URUCURITUBA | 2020 |