LEL - LEILÃO 001/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Torna público que realizará licitação, na modalidade leilão, para contratação de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão determinadas.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2022-ANEEL - LEILÃO DE TRANSMISSÃO
Voto
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, mediante delegação de competência
nos termos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
e em conformidade com as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
torna público que:
1 - Será realizada licitação, na modalidade leilão, para contratar concessões para a prestação
do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a
montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão de 13 (treze) lotes especificados
no Edital do Leilão nº 1, de 2022-ANEEL (Leilão de Transmissão);
2 - O Edital e seus Anexos estarão à disposição na Internet, para conhecimento público, no
endereço eletrônico https://www.gov.br/aneel/pt-br, menu "Empreendedores", submenu "Leilões",
submenu "Leilões de Transmissão";
3 - A inscrição (on-line) para participar no Leilão será realizada das 8h de 17 de junho de 2022
até as 14h de 20 de junho de 2022; e
4 - A Sessão Pública do Leilão será realizada em 30 de junho de 2022, pela B3 S.A. – Brasil,
Bolsa, Balcão, em sua sede, na cidade de São Paulo, SP, com início às 10h.
Brasília, 24 de maio de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Diretora-Geral Substituta
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2022, seção 3, p. 186, v. 160, n. 100.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ‐ ANEEL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2022‐ANEEL
Voto do Aviso de Homologação
1) Objeto: Contratação de concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia
elétrica, pela menor receita anual permitida proposta, de forma individualizada para cada lote, incluindo
a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede
Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, pelo prazo de 30 (trinta) anos.
2) Modalidade: Leilão.
3) Tendo em vista as recomendações da Comissão Especial de Licitação – CEL e a deliberação da Diretoria,
homologa‐se o resultado do Leilão nº 2/2021‐ANEEL e adjudica‐se o correspondente objeto às seguintes
empresas:

LOTE PROPONENTE VENCEDORA CNPJ
Consórcio Verde
•
Brasil Energia Fundo de Invest. e Part. Multiestratégia
22.194.580/0001-38
1 [Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.]
07.003.107/0001-32
(1%);
Cymi Construções e Participações S.A. (99%)
2 Neoenergia S.A. 01.083.200/0001-18
3 Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEEP 02.998.611/0001-04
4 Zopone Engenharia e Comércio Ltda. 59.225.698/0001-96
5 Sterlite Brazil Participações S.A. 28.704.797/0001-27
6 Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEEP 02.998.611/0001-04
Consorcio Engie Brasil Transmissão
02.474.103/0001-19
7 • Engie Brasil Energia S.A. (99,99%);
36.207.020/0001-85
Engie Transmissão de Energia Participações II S.A. (0,01%)
8 Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 00.357.038/0001-16
9 Sterlite Brazil Participações S.A. 28.704.797/0001-27
10 Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30
11 Neoenergia S.A. 01.083.200/0001-18
12 Energisa Transmissão de Energia S/A 28.202.130/0001-01
Consórcio Norte
34.603.248/0001-69
13 • Solo Engenharia S.A. (25%);
59.225.698/0001-96
Zopone Engenharia e Comércio Ltda (75%)
Brasília, 23 de agosto de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.08.2022, seção 3, p. 172, v. 160, n. 161.