REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11059/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Ventos de Santo Antão Energias Renováveis S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Oeste Ventos de Santo Antão 03, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Pedro Avelino, (RN).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.059, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza a Ventos de Santo Antão Energias
Renováveis S.A. a implantar e explorar a Central
Geradora Eólica Ventos de Santo Antão 03, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Pedro Avelino,
no estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.003905/2020-89, resolve:
Art. 1º Autorizar a Ventos de Santo Antão Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 36.281.946/0001-10, com sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, 10.800, sala 293, Distrito
Industrial, CEP: 61.939-906, no município de Maracanaú, no estado do Ceará, a implantar e explorar a
Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santo Antão 03, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
nº EOL.CV.RN.049593-0.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 12 (doze) unidades geradoras de 4.200 kW cada.
§ 3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, a
central geradora terá 50.400 kW de Potência Instalada e 48.636 kW de Potência Líquida, cujas
características estão descritas no Anexo desta Resolução.
§ 2º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Ventos de Santo Antão Energias Renováveis S.A. a implantar e explorar o
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora de 34,5

kV/500 kV, com dois transformadores de 120 MVA cada, junto à usina, compartilhada entre as EOLs
Ventos de Santo Antão 01 a 04, e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito Simples, de
aproximadamente 7 (sete) km de extensão, conectando-a à subestação Monte Verde 500 kV, sob
responsabilidade da EDP Renováveis Brasil S.A., compartilhada com as UFVs Monte Verde Solar I a VII,
EOLs Monte Verde I a VI, Catanduba RN I e II, Jerusalém I a VI e Boqueirão I e II, que seccionará a LT 500
kV Açu III – João Câmara III, sob responsabilidade da Esperanza Transmissora de Energia S.A.
Art. 3º A Ventos de Santo Antão Energias Renováveis S.A. deverá implantar a central geradora
eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início da montagem do canteiro de obras: até 28/2/2023;
II - início das obras civis das estruturas: 28/2/2023;
III - início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 29/9/2023;
IV - início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 28/11/2023;
V - início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 4/3/2023;
VI - início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 2/7/2024; e
VII - início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 1º/9/2024.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Ventos de Santo Antão 03, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santo Antão 03 ocorrer no prazo de até quarenta e oito
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Ventos de Santo Antão Energias Renováveis S.A. deverá inserir, no prazo de 30
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 948, de 16 de
novembro de 2021.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterada a potência dos aerogeradores, a potência instalada e o layoute dos parques da EOL, pelo DSP
SCG/ANEEL 008, de 02.01.2023)
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 3.899, de 18.10.2023)

Anexo I
Central Geradora Eólica
EOL Ventos de Santo Antão 03
Potência Instalada (kW) CEG nº
50.400 EOL.CV.RN.049593-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 14858
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| ANT03-01 | 804560 | 9398147 | 120 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ANT03-02 | 804658 | 9398350 | 120 | 150 |
| ANT03-03 | 804773 | 9398562 | 120 | 150 |
| ANT03-04 | 806052 | 9398187 | 120 | 150 |
| ANT03-05 | 806184 | 9398431 | 120 | 150 |
| ANT03-06 | 806325 | 9398702 | 120 | 150 |
| ANT03-07 | 806450 | 9398949 | 120 | 150 |
| ANT03-08 | 805456 | 9400303 | 120 | 150 |
| ANT03-09 | 805542 | 9400525 | 120 | 150 |
| ANT03-10 | 805625 | 9400757 | 120 | 150 |
| ANT03-11 | 800778 | 9398943 | 120 | 150 |
| ANT03-12 | 800696 | 9398732 | 120 | 150 |