REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11635/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 8.209, de 17 de setembro de 2019, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Dunas Transmissão de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Jaguaruana II - Russas II C1, circuito simples, que interligará a Subestação Jaguaruana II à Subestação Russas II, nos municípios de Jaguaruana e Russas, (CE).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-19
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.635, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.209,
de 17 de setembro de 2019, que declara de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor da Dunas Transmissão de Energia S.A., a
área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão Jaguaruana II - Russas II C1, circuito
simples, 230 kV, que interligará a Subestação
Jaguaruana II à Subestação Russas II, localizada nos
municípios de Jaguaruana e Russas, estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa
Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003772/2019-15, resolve:
Art. 1º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.209, de 17 de
setembro de 2019, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.003772/2019-15, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.635, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
CE 2307007 LT 230 kV Jaguaruana II – Russas II C1

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 132,728734 | André Luiz P. Marinho |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

CE20210781679 36 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 611.312,763 9.452.770,083
2 611.232,108 9.452.761,249
3 611.216,476 9.452.735,102
4 611.396,277 9.452.409,274
5 611.351,564 9.451.819,758
6 611.549,705 9.451.647,150
7 611.622,321 9.451.645,092
8 611.750,133 9.451.663,913
9 611.850,806 9.451.670,079
10 613.521,746 9.451.560,104
11 615.996,298 9.452.448,817
12 616.121,426 9.452.419,924
13 616.244,847 9.452.411,083
14 616.320,102 9.452.405,659
15 617.297,380 9.452.916,088
16 618.600,721 9.453.384,171
17 618.968,796 9.453.514,380
18 619.744,283 9.453.303,173
19 621.606,190 9.453.168,806

20 646.034,577 9.455.545,543
21 646.223,314 9.455.341,818
22 646.201,354 9.455.191,100
23 646.155,193 9.455.149,251
24 646.131,013 9.455.175,923
25 646.167,594 9.455.209,086
26 646.185,208 9.455.329,978
27 646.020,299 9.455.507,983
28 621.606,640 9.453.132,680
29 619.738,200 9.453.267,518
30 618.970,194 9.453.476,688
31 618.612,809 9.453.350,261
32 617.311,865 9.452.883,039
33 616.327,708 9.452.369,017
34 616.242,259 9.452.375,177
35 616.116,058 9.452.384,216
36 615.998,508 9.452.411,359
37 613.526,860 9.451.523,690
38 611.850,724 9.451.634,007
39 611.753,863 9.451.628,073
40 611.624,449 9.451.609,018
41 611.535,787 9.451.611,530
42 611.314,302 9.451.804,474
43 611.359,567 9.452.401,286
44 611.174,962 9.452.735,820
45 611.210,394 9.452.795,087
46 611.308,843 9.452.805,869
47 611.312,763 9.452.770,083