REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9732/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lar do Sol 4, no município de Pirapora, (MG), outorgada à Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol I S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: ANEEL

VOTO

PROCESSO(S): 48500.004345/2017-84, 48500.004346/2017-29, 48500.004347/2017-73,
48500.004348/2017-18.
INTERESSADO(S): Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol I S.A., Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol
II S.A. e Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol III S.A.
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs Lar
do Sol 3, Lar do Sol 4, Lar do Sol 5 e Lar do Sol 6, outorgadas às Usinas de Energia Fotovoltaica Lar do Sol
I S.A., Lar do Sol II S.A. e Lar do Sol III S.A., localizadas no município de Pirapora, estado de Minas Gerais.
I – RELATÓRIO
1. As Resoluções Autorizativas nº 7.741 a 7.4501, de 9 de abril de 2019, autorizaram as Usinas
de Energia Fotovoltaica Leo Silveira I-VI a implantar e a explorar as Centrais Geradoras Fotovoltaicas
(UFVs) Leo Silveira 1 a 10, sob o regime de Produtores Independentes de Energia Elétrica, localizadas no
município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais, pelo prazo de 35 anos.
2. Os Despachos nº 2.606 a 2.6112, de 9 de setembro de 2020, alteraram a razão social das
titularidades para Usinas de Energia Fotovoltaica Lar do Sol I-VI e a denominação das usinas para Lar do
Sol 1 a 10. As informações referentes às UFVs são apresentadas no Quadro 1.
Potência

UFV Ato de outorga Autorizado Localização CEG
instalada (kW)
Usina de Energia
REA nº 7.741,

Lar do Sol 1 Fotovoltaica Lar do 49.500 Pirapora/MG UFV.RS.MG.037830-5.01
de 09/04/2019
Sol VI S.A.
1 Disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/index.html.
2 Disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/index.html.

Usina de Energia
REA nº 7.742,

Lar do Sol 2 Fotovoltaica Lar do 49.500 UFV.RS.MG.037831-3.01
de 09/04/2019
Sol VI S.A.
Usina de Energia
REA nº 7.743,

Lar do Sol 3 Fotovoltaica Lar do 49.500 UFV.RS.MG.037832-1.01
de 09/04/2019
Sol I S.A.
Usina de Energia
REA nº 7.744,

Lar do Sol 4 Fotovoltaica Lar do 49.500 UFV.RS.MG.037833-0.01
de 09/04/2019
Sol I S.A.
Usina de Energia
REA nº 7.745,

Lar do Sol 5 Fotovoltaica Lar do 49.500 UFV.RS.MG.037834-8.01
de 09/04/2019
Sol II S.A.
Usina de Energia
REA nº 7.746,

Lar do Sol 6 Fotovoltaica Lar do 49.500 UFV.RS.MG.037835-6.01
de 09/04/2019
Sol III S.A.
Usina de Energia
REA nº 7.747,

Lar do Sol 7 Fotovoltaica Lar do 49.500 UFV.RS.MG.037836-4.01
de 09/04/2019
Sol IV S.A.
Usina de Energia
REA nº 7.748,

Lar do Sol 8 Fotovoltaica Lar do 49.500 UFV.RS.MG.037837-2.01
de 09/04/2019
Sol IV S.A.
Usina de Energia
REA nº 7.749,

Lar do Sol 9 Fotovoltaica Lar do 49.500 UFV.RS.MG.037838-0.01
de 09/04/2019
Sol V S.A.
Usina de Energia
REA nº 7.750,

Lar do Sol 10 Fotovoltaica Lar do 49.500 UFV.RS.MG.037839-9.01
de 09/04/2019
Sol V S.A.
Quadro 1 - Informações referentes às centrais geradoras fotovoltaicas.
Fonte: Nota Técnica nº 23/2020–SCG/ANEEL.
3. Em 25 de maio de 2020, a Powertis S.A. (doravante Powertis ou Interessada) empresa
controladora das titulares das outorgas, solicitou3 a alteração dos cronogramas de implantação das
entradas em operação comercial das UFVs Lar do Sol 1 a 10.
4. Mediante o Ofício Circular nº 006/2020-SFG/SCG/SRG/SRM/ANEEL4, de 12 de junho de
2020, os Agentes de Geração com obras em implantação foram informados das premissas adotadas pela
ANEEL para a análise de excludente de responsabilidade justificada pelos impactos da COVID-19, bem
como da documentação necessária à comprovação do pleito.
3 Por meio da correspondência s/nº documento SicNet nº 48513.014783/2020-00.
4 Documento SicNet nº 48532.002007/2020-00.

5. A Interessada, em 30 de junho de 2020, solicitou5 análise de excludente de
responsabilidade devido aos efeitos da pandemia de COVID-19, sendo a documentação complementada
em 12 de dezembro de 2020.
6. A SCG analisou o pleito de alteração do cronograma de implantação das UFVs Lar do Sol 1
a 10, e, mediante a Nota Técnica nº 23/2020–SCG/ANEEL6, de 15 de janeiro de 2021, concluiu como
factível a alteração dos cronogramas de implantação das UFVs Lar do Sol 1 a 10, e recomentou a
atualização dos atos de outorga das UFVs Lar do Sol 3 a 6.
7. Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 3/2021, realizada em 25 de janeiro de 2021, o
processo foi sorteado à minha relatoria.
8. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
9. Trata-se de análise de pedido de alteração do cronograma de implantação das UFVs Lar do
Sol 3 a 6, cujos novos marcos são apresentados no Quadro 2.
UFV Lar do Sol 3, Lar do Sol 4, Lar do Sol 5 e Lar do Sol 6
Cronograma Cronograma
Marcos
vigente proposto

Início das obras civis das estruturas até 1/1/2020 1/9/2021
Início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 1/7/2020 1/3/2021
Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão
1/1/2020 1/10/2021
de interesse restrito até

Início da operação em teste (por Unidade Geradora) até 1/5/2021 15/1/2023
Início da operação comercial (por Unidade Geradora) até 1/7/2021 1/3/2023
Quadro 2 - Cronograma com alteração acima dos 36 meses das Centrais Geradoras Fotovoltaicas.
Fonte: Nota Técnica nº 23/2020–SCG/ANEEL.
10. Diante do que exponho a seguir, voto pela emissão das Resoluções Autorizativas, conforme
minutas anexas, que alteram o cronograma de implantação das UFVs Lar do Sol 3 a 6, atualmente
outorgadas às Usinas de Energia Fotovoltaica Lar do Sol I S.A., Lar do Sol II S.A. e Lar do Sol III S.A.
5 Por meio das correspondências s/nº documentos SicNet nº 48513.017701/2020-00 e nº 48513.032594/2020-00.
6 Documento SicNet nº 48524.000337/2021-00.

11. Em sua análise, a SCG reforçou que os empreendimentos estão comprometidos apenas
com o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Nesse contexto, a SCG entende, com a qual concordo, ser
desnecessário analisar o pedido de excludente de responsabilidade para fins de postergação do
cronograma, uma vez que o atraso no cronograma de obras dessas usinas não implicará em rebatimentos
comerciais nos contratos dos consumidores cativos.
12. Ademais, não houve pleito para alteração dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão
(CUST), tampouco recomposição do prazo de outorga desses empreendimentos, o que corrobora ser
desnecessário analisar o excludente de responsabilidade.
13. Assim, resta a avaliação da conveniência e da oportunidade da alteração do cronograma
das UFVs Lar do Sol 1 a 10, que, atualmente, possuem cronograma físico de 36 (trinta e seis) meses, a
partir da assinatura dos Atos, para entrada em operação comercial em 8 de abril de 2022.
14. Em virtude dos efeitos da pandemia de COVID-19, a Interessada relatou dificuldades para
a implantação das UFVs, dentre as quais (i) prazos incertos dos fornecedores de equipamentos e
prestadores de serviço; ii) impossibilidade de mobilização para realização de obras civis; e iii) atraso na
emissão da licença ambiental de instalação referente à Linha de Transmissão de interesse restrito.
15. A despeito dessas dificuldades, a Interessada informou que foram alterados apenas os
marcos intermediários dos cronogramas das UFVs Lar do Sol 1, 2, 7, 8, 9 e 10. Segundo a análise da SCG,
o pleito é para a prorrogação do cronograma intermediário em menos de 5 (cinco) meses, permanecendo
o limite de 36 (trinta e seis) meses e o compromisso de início de operação comercial definidos nos Atos
das usinas.
16. Já as UFVs Lar do Sol de 3 a 6 tiveram um deslocamento maior em seus cronogramas,
compreendendo dilatação de 11 (onze) meses para a implantação das usinas, com a postergação de
marcos intermediários e do início da operação comercial para 1º de março de 2023, conforme
apresentado no Quadro 1.

17. Na análise da viabilidade dos cronogramas apresentados pela Interessada, a SCG
constatou: (i) o adequado licenciamento ambiental7 e a inexistência de pendências relacionadas às
questões fundiárias, (ii) os contratos de fornecimento de equipamentos e de financiamento estão em
processo de negociação, (iii) o Parecer de Acesso foi emitido e os contratos de conexão assinados e (iv) a
Interessada demonstrou diligência na implantação dos empreendimentos.
18. Quanto aos contratos de fornecimento de equipamentos e de prestação dos serviços de
projeto, construção e montagem, a SCG verificou que estão em fase final as tratativas comerciais com
fabricantes de equipamentos e contratação dos serviços iniciais de construção e projeto.
19. Quanto à estruturação financeira dos projetos, o financiamento de longo prazo está em
negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com previsão de conclusão até 30 de
janeiro de 2021.
20. A respeito da conexão das dez usinas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o Operador
Nacional do Sistema (ONS) afirmou8 não ter óbices à postergação das datas de conexão das UFV do
Complexo Lar do Sol. Além disso, foram apresentados os Contratos de Conexão ao Sistema de
Transmissão9 (CCT) e Contratos de Uso do Sistema de Transmissão10 (CUST), que se encontram assinados
desde 16 de outubro de 2020.
21. Diante do exposto, tendo em vista que a SCG conclui como factíveis os cronogramas
propostos, e que a Interessada apresentou Licenças de Instalação válidas e demonstrou diligência na
implantação dos empreendimentos, acato o pleito de alteração dos cronogramas das UFVs Lar do Sol 1 a
10.
7 Licenças emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)/MG, na modalidade
Licença Ambiental Simplificada LAS-Cadastro. Certificados nº 5023 e 5201, documentos SicNet nº 48513.030827/2020-00-1 e
nº 48513.031328/2020-00-4.
8 Por meio da Informação de Acesso das UFVs Lar do Sol 1 a 10 à Rede Básica na (RELATÓRIO ONS Nº DTA-2020-IA-0135-R0, de
21 de setembro de 2020), documento SicNet nº 48513.025862/2020-00-5 (ANEXO: 005).
9 CCT nº001 /2020, documento SicNet nº 48513.032594/2020-00-4 (ANEXO: 004).
10 CUST Permanente nº 009/2020, documento SicNet nº 48513.032594/2020-00-1 (ANEXO: 001).

22. Não obstante, uma vez que os cronogramas das UFVs Lar do Sol 1,2,7, 8, 9 e 10, irão manter
o prazo de 36 (trinta e seis) meses estabelecido nos atos de outorgas, seus marcos intermediários devem
ser informados por meio do sistema RAPEELWeb11, sendo desnecessária a atualização dos atos.
23. Por outro lado, os cronogramas das UFVs Lar do Sol 3, 4, 5 e 6 serão alterados para além
do prazo de 36 (trinta e seis) meses estabelecido nos atos de outorgas, com consequente definição de
nova data para entrada em operação comercial, sendo necessário atualizar os cronogramas de
implantação, mediante emissão de Resolução Autorizativa.
24. Nesse esteio, voto pela emissão das Resoluções Autorizativas, minutas anexas, que alteram
o cronograma físico de implantação das UFVs Lar do Sol 3 a 6.
III – DIREITO
25. Sustentam a presente fundamentação os seguintes dispositivos legais e normativos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 1996;
b) Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004;
c) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e
d) Nota Técnica nº 23/2020–SCG/ANEEL, de 15 de janeiro de 2021.
IV – DISPOSITIVO
26. Diante do exposto e considerando do que consta nos Processos nº 48500.004345/2017-84,
48500.004346/2017-29, 48500.004347/2017-73, 48500.004348/2017-18, voto pela emissão das
Resoluções Autorizativas, minutas anexas, que alteram o cronograma de implantação das UFV Lar do Sol
3, UFV Lar do Sol 4, UFV Lar do Sol 5 e UFV Lar do Sol 6.
Brasília, 23 de fevereiro de 2021.
(Assinado digitalmente)
11 Relatório de Acompanhamento da Implantação de Empreendimentos de Geração – RAPEELWeb.

ELISA BASTOS SILVA
Diretora