REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2151/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da segunda revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda - Cedrap.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.151, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Homologa o resultado da segunda Revisão Tarifária
Periódica – RTP da Cooperativa de Eletrificação e
Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda -
Cedrap, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de
Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 327/2016–SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão
de Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/2008, o que consta no Processo nº
48500.002702/2016-99, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Audiência Pública – AP nº 50/2016 permitiram o aperfeiçoamento
deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da segunda Revisão Tarifária Periódica - RTP da Cooperativa
de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda - Cedrap, a ser aplicado de acordo com as
condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Cedrap, constantes da Resolução Homologatória nº 1.942, de
25 de agosto de 2015, ficam, em média, reajustadas em 5,25% (cinco vírgula vinte e cinco por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 31 de agosto de 2016 a 30 de agosto de 2017.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de 1,79% (um vírgula setenta
e nove por cento), sendo 14,04% (quatorze vírgula zero quatro por cento) referentes ao reposicionamento

tarifário econômico e -12,25% (doze vírgula vinte e cinco por cento negativos) relativos aos componentes
financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 31 de agosto de 2016 a 30 de agosto de 2017.
Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Cedrap, no período de competência de setembro de 2016 a julho de
2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII,
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de
23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Estabelecer os valores dos componentes Pd e T do Fator X em 1,15% (um vírgula quinze
por cento) e 0,00% (zero vírgula zero por cento), respectivamente, a serem aplicados na atualização da
Parcela B nos reajustes tarifários da Cedrap de 2017 a 2019.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos reajustes tarifários da Cedrap de 2017, 2018, e 2019, sendo a referência das perdas técnicas
a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV.
Art. 11. Homologar, na Tabela 9 do Anexo, a Tarifa de Energia Elétrica – TE e a Tarifa de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD das distribuidoras supridoras Bandeirante Energia S.A - Bandeirante e
Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - Elektro para a Cedrap.
Art. 12. Fixar, na Tabela 10 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica– PROINFA.
Art. 13. O saldo remanescente da diferença de receita de que trata o art. 11 da Resolução
Homologatória nº 1.942, de 25 de agosto de 2015, no valor atualizado até agosto de 2016 de R$ -
1.485.805,27 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e vinte e sete centavos

negativos), será considerado nos processos tarifários subsequentes da Cedrap, mediante atualização pela
SELIC.
Art. 14. O horário de ponta para a área de permissão da Cedrap compreende o período entre as
17 horas e 30 minutos e as 20 horas e 29 minutos.
§ 1º No período de vigência da hora de verão em sua área de permissão, conforme disposto no
Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, o horário de ponta compreende o período entre as 18 horas e
30 minutos e as 21 horas e 30 minutos.
§ 2º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 15. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Cedrap, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 16. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cedrap).

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 55,16 42,67 102,03 57,27 46,17 151,97
AZUL NA

FP 17,82 42,67 59,32 18,50 46,17 88,35
P 55,16 3,60 0,00 57,27 4,84 0,00
25kV) AZUL APE NA

| FP | 17,82 | 3,60 | 0,00 | 18,50 | 4,84 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 17,82 | 0,00 | 0,00 | 18,50 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| a | VERDE | NA | P | 0,00 | 1.369,32 | 102,03 | 0,00 | 1.423,48 | 151,97 |
| (2,3 | FP | 0,00 | 42,67 | 59,32 | 0,00 | 46,17 | 88,35 |  |  |
| A4 | NA | 17,82 | 0,00 | 0,00 | 18,50 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.330,26 | 0,00 | 0,00 | 1.382,15 | 0,00 |  |
| FP | 0,00 | 3,60 | 0,00 | 0,00 | 4,84 | 0,00 |  |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 2,60 | 0,00 | 0,00 | 2,69 | 0,00 | 0,00 |  |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cedrap).
TARIFAS DE APLICAÇÃO
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
P 100,52
(2,3 25kV) AZUL NA
FP 58,44
P 100,52
A4 VERDE NA
a FP 58,44
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cedrap).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

| P | 0,00 | 931,62 | 102,03 | 0,00 | 971,74 | 151,97 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 578,75 | 59,32 | 0,00 | 605,40 | 88,35 |
| B1 | FP | 0,00 | 225,87 | 59,32 | 0,00 | 239,05 | 88,35 |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 376,17 | 62,88 | 0,00 | 395,08 | 93,66 |  |  |  |

RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
PAGAMENTO

TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 376,17 62,88 0,00 395,08 93,66
PRÉ- 0,00 367,04 62,88 0,00 386,64 93,66
RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) NA
PAGAMENTO
RENDA(1)

| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA | NA | 0,00 | 367,04 | 62,88 | 0,00 | 386,64 | 93,66 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 732,19 | 71,42 | 0,00 | 763,33 | 106,38 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 453,15 | 41,52 | 0,00 | 473,64 | 61,85 |
| FP | 0,00 | 174,12 | 41,52 | 0,00 | 183,95 | 61,85 |  |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 263,32 | 44,02 | 0,00 | 276,56 | 65,56 |  |  |  |

RURAL NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL RURAL NA NA 0,00 263,32 44,02 0,00 276,56 65,56
P 0,00 732,19 71,42 0,00 763,33 106,38
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 453,15 41,52 0,00 473,64 61,85
RURAL

FP 0,00 174,12 41,52 0,00 183,95 61,85
PRÉ- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 263,32 44,02 0,00 276,56 65,56
B2 RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 263,32 44,02 0,00 276,56 65,56
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 627,59 61,22 0,00 654,28 91,18
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 388,42 35,59 0,00 405,98 53,01
RURAL

FP 0,00 149,25 35,59 0,00 157,67 53,01
PRÉ- SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 225,70 37,73 0,00 237,05 56,19
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 225,70 37,73 0,00 237,05 56,19
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 1.127,66 102,03 0,00 1.175,27 151,97
BRANCA NA NA INT 0,00 696,37 59,32 0,00 727,51 88,35
FP 0,00 265,08 59,32 0,00 279,75 88,35
B3

PRÉ- 0,00 376,17 62,88 0,00 395,08 93,66
NA NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 376,17 62,88 0,00 395,08 93,66
ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 206,89 34,58 0,00 217,30 51,51
B 4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 225,70 37,73 0,00 237,05 56,19
TIPO 1 NA NA 2,54 0,00 0,00 2,63 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 5,53 0,00 0,00 5,74 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;

FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 335,59 62,88 0,00 353,76 93,66
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 335,59 62,88 0,00 353,76 93,66
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cedrap).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 100,52

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 58,44
FP 58,44

| B1 | PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 61,95 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 61,95 |
| PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 61,95 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 61,95 |

P 70,37

BRANCA RURAL NA INT 40,91
FP 40,91
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 43,37

CONVENCIONAL RURAL NA NA 43,37
P 70,37

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 40,91
B2 FP 40,91

PRÉ-PAGAMENTO RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 43,37
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 43,37
P 60,31

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 35,07
FP 35,07

PRÉ-PAGAMENTO RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 37,17
CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 37,17
P 100,52

B3 BRANCA NA NA INT 58,44
FP 58,44

TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 61,95
CONVENCIONAL NA NA NA 61,95
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 34,07
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 37,17
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Cedrap).

TUSD TUSD TARIFA PARA APLICAÇÃO
TE R$/MWh NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh DOS DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
15% 15% 15%
GRUPO A TUSD E TE DAS
MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90%
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO

MODALIDADE AZUL: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
MODALIDADE VERDE: Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) E
INCENTIVADA TUSD ENERGIA PONTA
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Cedrap).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,36 | 9,10 | 18,21 | 54,67 |
| II - Aferição de medidor | 8,20 | 13,65 | 18,21 | 91,14 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,20 | 13,65 | 16,40 | 91,14 |
| IV - Religação normal | 7,27 | 10,01 | 30,05 | 91,14 |
| V - Religação de urgência | 36,44 | 54,67 | 91,14 | 182,28 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,71 | 2,71 | 2,71 | 5,46 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,71 | 2,71 | 2,71 | 5,46 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,36 | 9,10 | 18,21 | 54,67 |
| IX - Desligamento programado | 36,44 | 54,67 | 91,14 | 182,28 |
| X - Religação programada | 36,44 | 54,67 | 91,14 | 182,28 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,36 | 9,10 | 18,21 | 54,67 |
| XII - Comissionamento de obra | 19,08 | 27,31 | 54,62 | 164,02 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,36 | 9,10 | 18,21 | 54,67 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 109,28 | 163,97 | 273,30 | 3.644,25 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Cedrap).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4
K 1.488,33 1.041,83 893,00 1.488,33 1.448,64
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 16,50 11,55 9,90 16,50 16,06
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 3,77%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 0,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 8.820.735,39
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,00%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 4.679.046,82

TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Cedrap).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 54,01
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 16,06
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 3,77%
PARCELA B TARIFA (R$) 8.820.735,39
PD Médio 1,15
β 18,26%
TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Cedrap).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 2.306,16 | 2.612,32 | 4.918,48 |
| SUBSIDIO RURAL | 53.517,97 | 60.693,82 | 114.211,79 |
| TOTAL | 55.824,14 | 63.306,14 | 119.130,28 |

TABELA 8 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (Cedrap).

ANO 2016 2017 2018 2019
PROCESSO TARIFÁRIO RTP RTA-1 RTA-2 RTA-3
PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS 8,719% 8,719% 8,719% 8,719%
TABELA 9 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 31 de agosto de 2016 a 30 de agosto de 2017) (Cedrap).
TUSD TE

| SUBGRUPO | MODALIDADE | SUPRIDORA | POSTO |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 3,43 | 2,27 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Bandeirante | FP | 1,39 | 2,27 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 96,99 |  |  |  |
| P | 5,24 | 2,02 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Elektro | FP | 2,12 | 2,02 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 90,97 |  |  |  |

TABELA 10 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (Cedrap).

ENCARGOS TARIFÁRIOS VALOR ANUAL (R$) COMPETÊNCIA
CDE R$ 1.071.320,29 setembro de 2016 a agosto de 2017
PROINFA R$ 274.879,60 outubro de 2016 a setembro de 2017

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017)
(Cedrap)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -6,07
Residencial/Residencial Baixa
B B1 -6,07
renda
B B2 Rural -4,25
B B2 Cooperativa -4,25
B B2 Serviço Público de Irrigação -3,64
B B3 -6,07
B B4a -3,34
B B4b -3,64
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 5 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (Cedrap).
TE

SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO
R$/MWh

A4 DISTRIBUIÇÃO Bandeirante NA 96,99
A4 DISTRIBUIÇÃO Elektro NA 88,84
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)