REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10032/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Ourilândia do Norte Transmissora de Energia Ltda, a implantar adequações aos Procedimentos de Rede e estabelecer parcela adicional referente a Operação e Manutenção das instalações de transmissão implantadas pela Mineração Onça Puma Ltda.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.032, DE 25 DE MAIO DE 2021
Autorizar a Ourilândia do Norte Transmissora de
Energia Ltda., Contrato de Concessão n° 021/2016, a
implantar adequações aos Procedimentos de Rede e
estabelecer parcela adicional referente a Operação e
Manutenção das instalações de transmissão
implantadas pela Mineração Onça Puma Ltda., e dá
outras providências.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.004686/2019-11, resolve:
Art. 1º Estabelecer, para a Ourilândia do Norte Transmissora de Energia Ltda., as parcelas
adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção das instalações de
transmissão a ela transferidas pela Mineração Onça Puma Ltda. em função do Contrato de Concessão nº
21/2016-ANEEL, de 05 de outubro de 2016, nos termos do Anexo I.
§ 1º O recebimento da RAP de que trata o Artigo deverá ocorrer a partir de 1º de julho de
2021.
§ 2º Os montantes relativos ao período entre 21 de junho de 2018 e 30 de junho de 2021, que
totalizam R$ 11.539.067,10 (onze milhões, quinhentos e trinta e nove mil, sessenta e sete reais e dez
centavos), a preços de junho de 2020, devem ser pagos à ONTE entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho
de 2022 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 021/2016.
§2º Os montantes relativos ao período entre 21 de junho de 2018 e 30 de junho de 2021, que
totalizam R$ 10.674.790,77 (dez milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa reais e
setenta e sete centavos), a preços de junho de 2020, devem ser pagos à ONTE entre 1º de julho de 2021

e 30 de junho de 2022 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 021/2016. (Retificado pela REA ANEEL
11.279, de 08.03.2022)
Art. 2º Estabelecer, nos termos dos Anexos II, os valores das parcelas de Receita Anual
Permitida – RAP referentes ao ressarcimento do remanejamento do Sistema de Medição e Faturamento
do consumidor livre Mineração Onça Puma Ltda. da SE Integradora para a SE Onça Puma e as adequações
para cumprimento dos Procedimentos de Rede, estabelecendo o prazo de 24 meses para a entrada em
operação comercial das adequações.
Art. 3° Estabelecer o prazo de 24 meses para que a ONTE providencie a correção e reparo dos
seguintes ativos transferidos pela Mineração Onça Puma Ltda:
a) Sistema de Coleta de Oscilografia;
b) Sistema de Supervisão e Controle;
c) Sistemas de telecomunicação e teleproteção (incluindo o cabo cabos para-raios com fibra ótica
(Optical Ground Wire - OPGW);
d) Sistema de Coordenação de Isolamento e de Para-Raios; e
e) Proteção de Barras 230 kV na SE Onça Puma.
Parágrafo único. A ONTE não faz jus a parcela adicional de receita em razão da execução das
correções e reparos relacionados neste artigo.
§1° A ONTE fará jus as parcelas adicionais de receita anual estabelecidas no Anexo III desta
Resolução em razão das correções e reparos relacionados neste artigo. (Redação dada pela REA ANEEL
11.279, de 08.03.2022)
§2° A Mineração Onça Puma Ltda. deverá arcar com as parcelas de receita definidas no Anexo
III desta Resolução por meio da assinatura de termo aditivo ao Contrato de Conexão às Instalações de
Transmissão – CCT firmado entre Mineração Onça Puma Ltda. e ONTE, acrescentando as parcelas de
receita do Anexo III desta Resolução aos encargos de conexão já previstos no CCT. (Incluído pela REA
ANEEL 11.279, de 08.03.2022)
§3° O prazo estabelecido no caput se dará a partir da celebração do aditivo do CCT entre as
partes. (Incluído pela REA ANEEL 11.279, de 08.03.2022)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

II.1 - Parcelas da RAP referentes a operação e manutenção das instalações recebidas.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) Pagante
RAP (ANOS)

ONÇA PUMA Parcela adicional de Receita 18 172.442,54 RB
para operação e manutenção
de Módulo Geral 230 kV,
arranjo BD4, da SE Onça Puma.
Parcela adicional de Receita 31 46.938,81 RB
para operação e manutenção
de 3 Módulo de Infraestrutura
de Manobra- MIM, 230 kV, da
SE Onça Puma.
Parcela adicional de Receita 29 89.797,96 RB
para operação e manutenção
de Interligação de Barras 230
kV da SE Onça Puma.

LT 230 kV Parcela adicional de Receita 28 127.096,20 RB
Integradora / Onça para operação e manutenção
Puma de entrada de linha em 230 kV
na SE Onca Puma, arranjo BD4,
para a LT Integradora / Onca
Puma C1.
Parcela adicional de Receita 28 127.096,20 RB
para operação e manutenção
de entrada de linha em 230 kV
na SE Onça Puma, arranjo BD4,
para a LT Integradora / Onça
Puma C2.
Parcela adicional de Receita 28 2.962.690,40 RB
para operação e manutenção
da LT 230 kV Integradora –
Onça Puma, circuito duplo, 181
km de extensão.

II.1 - Parcelas da RAP referentes a operação e manutenção das instalações recebidas.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) Pagante
RAP (ANOS)
Parcela adicional de Receita 28 127.096,20 RB
para operação e manutenção
de entrada de linha em 230 kV
na SE Integradora, arranjo BD4,
para a LT Integradora / Onça
Puma C1.
Parcela adicional de Receita 28 127.096,20 RB
para operação e manutenção
de entrada de linha em 230 kV
na SE Integradora, arranjo BD4,
para a LT Integradora / Onça
Puma C2.

SE Integradora Parcela adicional de Receita 31 31.292,54 RB
para operação e manutenção
de 2 Módulo de Infraestrutura
de Manobra- MIM, 230 kV, da
SE Onça Puma.

TOTAL ----- 3.811.547,05 ----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.

ANEXO II
Parcelas da RAP referentes a adequações na SE Onça Puma e ressarcimento do remanejamento
I.1 -
do Sistema de Medição e Faturamento.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
VIGÊNCIA DA

EDIFICAÇÃO OBRA RAP (R$) Pagante
RAP (ANOS)
Remanejamento do Sistema de
Medição e Faturamento – SMF do

consumidor livre Mineração Onça 1 890.235,48 CELPA
Puma Ltda. da SE Integradora para
a SE Onça Puma.
ONÇA PUMA
Adequação do Serviço Auxiliar com
um Módulo Geral de Acessante 230
40 101.888,94 CELPA
kV, arranjo BD4, para a SE Onça
Puma.
Adequação da teleproteção da LT
LT 230 kV Integradora /

230 kV Integradora / Onça Puma, 15 56.423,52 CELPA
Onça Puma
circuito duplo, na SE Onça Puma.

TOTAL ----- 1.048.547,94 -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.

I.1 - Parcelas da RAP referentes a operação e manutenção das instalações recebidas.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
VIGÊNCIA

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) Pagante
(ANOS)
Parcela adicional de Receita para operação
e manutenção de Módulo Geral 230 kV, 18 172.442,54 RB
arranjo BD4, da SE Onça Puma.
Parcela adicional de Receita para operação
ONÇA PUMA e manutenção de 3 Módulo de
31 46.938,81 RB
Infraestrutura de Manobra- MIM, 230 kV,
da SE Onça Puma.
Parcela adicional de Receita para operação
e manutenção de Interligação de Barras 29 89.797,96 RB
230 kV da SE Onça Puma.
Parcela adicional de Receita para operação
e manutenção de entrada de linha em 230
28 127.096,20 RB
kV na SE Onca Puma, arranjo BD4, para a LT
Integradora / Onca Puma C1.
LT 230 kV Parcela adicional de Receita para operação
Integradora / Onça e manutenção de entrada de linha em 230
28 127.096,20 RB
Puma kV na SE Onça Puma, arranjo BD4, para a LT
Integradora / Onça Puma C2.
Parcela adicional de Receita para operação
e manutenção da LT 230 kV Integradora –
28 2.962.690,40 RB
Onça Puma, circuito duplo, 181 km de
extensão.

TOTAL ----- 3.526.062,11 ----
(Redação dada pela REA ANEEL 11.279, de 08.03.2022)

Anexo II
Parcelas da RAP referentes a adequações na SE Onça Puma e ressarcimento do remanejamento do
II.1 -
Sistema de Medição e Faturamento.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
VIGÊNCIA

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) Pagante
(ANOS)
Remanejamento do Sistema de
Medição e Faturamento – SMF do

consumidor livre Mineração Onça 1 890.235,48 CELPA
Puma Ltda. da SE Integradora para
a SE Onça Puma.
ONÇA PUMA Adequação do Serviço Auxiliar com
um Módulo Geral de Acessante
22 136.375,02 CELPA
230 kV, arranjo BD4, para a SE
Onça Puma.
Adequação da Proteção da

Interligação de Barras 230 kV, na 15 39.721,20 CELPA
SE Onça Puma.
Adequação da teleproteção da LT
LT 230 kV Integradora /

230 kV Integradora / Onça Puma, 15 84.635,28 CELPA
Onça Puma
circuito duplo, na SE Onça Puma.

TOTAL ----- 1.150.966,98 ----
(Redação dada pela REA ANEEL 11.279, de 08.03.2022)

Anexo III
III.1 - Parcelas da RAP referentes aos reparos e correções na SE Onça Puma.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
VIGÊNCIA DA

EDIFICAÇÃO OBRA RAP (R$)
RAP (ANOS)
Substituição do Cabo Para-raios com
LT 230 kV Integradora / Onça Fibra Ótica da LT 230 kV Integradora /
33 872.362,64
Puma Onça Puma, circuito duplo, 181 km de
extensão.
Substituição do Sistema de oscilografia,
supervisão e telecomunicações na SE 15 143.675,37
Onça Puma.
ONÇA PUMA
Substituição de 24 para-raios no setor
26 184.025,16
230 kV da SE Onça Puma.
Substituição da proteção de barras do
15 34.406,54
setor 230 kV da SE Onça Puma.

TOTAL ----- 1.234.469,71
(Incluído pela REA ANEEL 11.279, de 08.03.2022)

Anexo III
III.1 - Parcelas da RAP referentes aos reparos e correções na SE Onça Puma.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
VIGÊNCIA DA

EDIFICAÇÃO OBRA RAP (ANOS) RAP (R$)
Substituição do Cabo Para-raios com

LT 230 kV Integradora / Fibra Ótica da LT 230 kV Integradora 33 2.569.246,70
Onça Puma / Onça Puma, circuito duplo, 181 km
de extensão.
Substituição do Sistema de

oscilografia, supervisão e 15 162.409,15
telecomunicações na SE Onça Puma.
Substituição de 24 para-raios no
setor 230 kV da SE Onça Puma. 26 249.171,45
ONÇA PUMA
Substituição da proteção de barras
do setor 230 kV da SE Onça Puma. 15 45.114,74

TOTAL ----- 3.025.942,04
(Substituído pelo DSP ANEEL 1.128, de 15.04.2025)