DSP - DESPACHO 3426/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, competência de outubro de 2022 e residuais; e não homologa as competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.426 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução
Normativa no 472/2012, decide: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR
apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento
Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, competência de outubro de 2022 e residuais; e (ii) – não homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
OUTUBRO DE 2022
MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

AME - Amazonas Energia S.A. 7.677.217,03 7.677.217,03
Boa Vista - Roraima Energia S.A. 872.360,93 872.360,93
CASTRO - DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
9.130,09 9.130,09
Elétrica de Castro

CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá 1.141.446,13 1.141.446,13
CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. 1.654.767,72 1.654.767,72
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto
19.356,16 19.356,16
Paraíba
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia
3.947.433,53 3.947.433,53
Elétrica

| CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero | 7.919,67 | 7.919,67 |
| --- | --- | --- |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 6.666,97 | 6.666,97 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 2.692.667,46 | 2.692.667,46 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 9.807.102,18 | 9.807.102,18 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 30.901.197,87 | 30.901.197,87 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 28.553.876,91 | 28.553.876,91 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
19.440,41 19.440,41
da Região de Mogi Mirim

CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande 26.458,01 26.458,01
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do
2.995,66 2.995,66
Araçá
CERAL-DIS - Cooperativa De Distribuição De Energia Elétrica
411,23 411,23
De Arapoti
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural de
36.316,72 36.316,72
Araruama LTDA
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço do
13.829,68 13.829,68
Norte
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras
139.075,23 139.075,23
Itaboraí Ltda

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
93.880,01 93.880,01
Rural Centro Sul de Sergipe Ltda
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de
5.838,57 5.838,57
Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior

CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA 12.631,44 12.631,44
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura
8.239,67 8.239,67
Xavier

CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda 34.654,20 34.654,20
CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará 1.684,18 1.684,18
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal 8.643,05 8.643,05
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
6.713,95 6.713,95
Desenvolvimento Ijuí LTDA

CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque 21.176,44 21.176,44
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí5.271,04 5.271,04
Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica
17.528,42 17.528,42
da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
7.626,71 7.626,71
Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de
50.630,81 50.630,81
Energia das Missões

CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 15.262,17 15.262,17
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
617,95 617,95
Rural da Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.551.918,80 2.551.918,80
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
24.810,54 24.810,54
Região de São José do Rio Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 7.185,47 7.185,47
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari
30.462,76 30.462,76
Jacuí

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia 37.235,18 37.235,18
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios
5.386,58 5.386,58
LTDA
CERVAM - Cooperativa de Energização e de
6.376,58 6.376,58
Desenvolvimento do Vale do Mogi

| CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região | 72.019,63 | 72.019,63 |
| --- | --- | --- |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício | 96.322,90 | 96.322,90 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia | 104.648,55 | 104.648,55 |
| COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia | 48.498.037,44 | 48.498.037,44 |
| COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação | 10.636,85 | 10.636,85 |
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança | 40.915,28 | 40.915,28 |
| COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal | 6.659,85 | 6.659,85 |

COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira
4.318,34 4.318,34
Noroeste

COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 183,48 183,48
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição de
8.956,07 8.956,07
Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia
7.278,19 7.278,19
Elétrica

| COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural | 6.067,61 | 6.067,61 |
| --- | --- | --- |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. | 12.207.773,13 | 12.207.773,13 |
| COPREL - Coprel Cooperativa de Energia | 12.838,50 | 12.838,50 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte | 10.521.907,30 | 10.521.907,30 |
| CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia | 1.178.022,35 | 1.178.022,35 |

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e Luz 2.437.549,40 2.437.549,40
CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz 9.232.114,82 9.232.114,82
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 55.197,57 55.197,57
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto
2.494,53 2.494,53
Uruguai

| DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí | 47.915,31 | 47.915,31 |
| --- | --- | --- |
| DMED - DME Distribuição S.A. | 153.583,79 | 153.583,79 |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.251.678,22 | 1.251.678,22 |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 5.371.895,12 | 5.371.895,12 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 6.421.401,19 | 6.421.401,19 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 8.001,02 | 8.001,02 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 8.991,78 | 8.991,78 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 7.281.643,03 | 7.281.643,03 |
| ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De Energia S.A. | 1.935.922,25 | 1.935.922,25 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A. | 28.486,63 | 28.486,63 |

ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
24.389.923,14 24.389.923,14
São Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 350.710,11 350.710,11
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. 2.886.164,85 2.886.164,85
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia
7.031.487,67 7.031.487,67
S.A.

EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. 7.286.377,86 7.286.377,86

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

| ENEL CE - Companhia Energética do Ceará | 30.639.663,63 | 30.639.663,63 |
| --- | --- | --- |
| ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. | 8.571.995,68 | 8.571.995,68 |
| ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. | 366.989,31 | 366.989,31 |
| EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. | 10.967.133,48 | 10.967.133,48 |

EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de
11.536.546,81 11.536.546,81
Energia S.A.
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de
25.480.234,91 25.480.234,91
Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia
32.688.853,12 32.688.853,12
S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia
13.132.055,95 13.132.055,95
S.A.

| ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 5.967.002,25 | 5.967.002,25 |
| --- | --- | --- |
| ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. | 2.520.183,37 | 2.520.183,37 |
| ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. | 5.502.679,00 | 5.502.679,00 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA | 11.626,75 | 11.626,75 |
| HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. | 15.819,16 | 15.819,16 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. | 19.869.180,71 | 19.869.180,71 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA | 17.877,50 | 17.877,50 |
| RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. | 6.647.661,30 | 6.647.661,30 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.565.978,99 | 1.565.978,99 |

TOTAL 414.943.049,79 414.943.049,79

ANEXO II – RESIDUAIS
SETEMBRO 2022
MONTANTE DE
Competência (Mês/Ano) MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto
18.552,55 18.552,55
Paraíba
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural de
31.734,36 31.734,36
Araruama LTDA

CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA 12.603,37 12.603,37
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
7.748,01 7.748,01
Região de Mogi das Cruzes
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
834,52 834,52
Rural da Região de Novo Horizonte

TOTAL 71.472,81 71.472,81

ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADO POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CELETRO - Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda Outubro/2022
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes Outubro/2022
Fevereiro/2017, Março/2017, Abril/2017,
Maio/2017, Dezembro/2017,
Janeiro/2018
Fevereiro/2018, Março/2018
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de
Abril/2018, Maio/2018, Julho/2018,
Promissão
Agosto/2018, Setembro/2018,
Outubro/2018, Novembro/2018,
Dezembro/2018, Janeiro/2019,
Junho/2020
DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica LTDA Setembro/2022

NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da
Setembro/2022, Outubro/2022
Região de Itariri
CERAL - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
Outubro/2022
Anitápolis
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de
Junho/2018, Outubro/2022
Promissão
CERSAD DISTRIBUIDORA - Cooperativa de Distribuição de
Outubro/2022
Energia Elétrica Salto Donner
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Outubro/2022
COOPERSUL – Cooperativa Regional de Eletrificação Rural
Outubro/2022
Fronteira Sul LTDA
DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica LTDA Outubro/2022
UHENPAL - Nova Palma Energia Ltda Outubro/2022