PRT - PORTARIA 6766/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.766, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso IV, do Regimento Interno
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, em conformidade com deliberação da
Diretoria e de acordo com o que consta do Processo nº 48500.005250/2016-05, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos, a 10ª revisão do Planejamento Estratégico da ANEEL
para o Ciclo 2018-2023.
Art. 2º Alterar os anexos 4 e 6 da Portaria 4.823, de 27 de novembro de 2017, conforme os
anexos 1 e 2 da presente portaria.
Art. 3º Os documentos referentes à 10ª revisão do Planejamento Estratégico da ANEEL para o
Ciclo 2018-2023 encontram-se disponíveis no endereço eletrônico
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.06.2022, seção 1, p. 119, v. 160, n. 121.

Anexo 1 da Portaria nº 6.766, de 27 de junho de 2022
ANEXO 4 DA PORTARIA N° 4.823, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
LISTAGEM DE INDICADORES
INDICADORES DE EFETIVIDADE PARA ACOMPANHAMENTO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Responsável
1.1 - Índice regulatório de sustentabilidade econômico-financeira SFF
1.2 - Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) Brasil SRD
1.3 - Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) Brasil SRD
1.4 - Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC) SMA
1.5 - Índice de contatos na Aneel SMA
1.6 - Índice de reclamações resolvidas na Plataforma Consumidor.gov.br SMA
2.1 - Índice de cumprimento da Agenda Regulatória Prioritária GDG
2.2 - Índice de energia economizada pelas ações de eficiência energética SPE
2.3 - Índice de aproveitamento de produtos de P&D SPE
2.5 - Quantidade de produtos de P&D com perfil comercial SPE
2.6 - Média de contribuições nos processos regulatórios segundo as consultas públicas SMA
2.7 - Índice de desenvolvimento Institucional GDG
3.1 - Índice Aneel de Situação das Outorgas de Geração - IASOG SCG
3.2 - Índice Aneel de Situação das Outorgas de Transmissão - IASOT SCT
3.3 - Acurácia das previsões de entrada em Operação das usinas em implantação SFG
3.4 - Índice de Disponibilidade verificado (Idv) agregado das usinas despachadas centralizadamente. SFG
3.5 - Índice de conformidade regulatória da transmissão SFE
3.6 - Índice de conformidade regulatória da distribuição SFE
4.1 - Índice de Inadimplência Média do Setor SRM
4.2 - índice de Liquidez SRM
5.1 - Índice de maturidade na gestão da informação SGI
5.2 - Índice de satisfação com os dados disponíveis SGI
6.1 - Índice de favorabilidade da Pesquisa de Clima Organizacional SRH
6.2 - Índice do quadro de pessoal com pós-graduação SRH
6.3 - Índice de maturidade na gestão de processos SGI
7.1 - Índice de adequação da infraestrutura predial e facilities SAF
7.2 - Índice de satisfação dos usuários internos com a TI SGI
7.3 - Índice de maturidade na governança de TI SGI

INDICADORES DE TENDÊNCIA (DRIVERS) RESPONSÁVEL
2.1d - Índice anual de realização de AIR CT-REG
2.2d - Índice de êxito nas ações ajuízadas contra a ANEEL na primeira região PF
2.3d - Índice de familiaridade da ANEEL AID
2.4d - Índice de favorabilidade da imagem da ANEEL - consumidores AID
2.5d - Índice de favorabilidade da imagem da ANEEL - stakeholders AID
2.6d - Índice de tempestividade da ANEEL SGE
2.7d - Índice de tempestividade dos processos pendentes de deliberação pela Diretoria SGE
2.8d - Índice de tempestividade das decisões das áreas de fiscalização SGE
2.9d - Tempo médio de resposta à sociedade SMA
2.10d - Índice de aproveitamento da TFSEE na elaboração do orçamento SAF
2.11d - Índice de preservação do orçamento pós LOA SAF
2.12d - Índice de contribuições aceitas nos processos regulatórios segundo as consultas públicas SMA
3.1d - Índice de tempestividade da emissão de outorga decorrente de leilão SEL
6.1d - Índice de servidores com carga mínima de 30h de capacitação SRH
6.2d - Índice de cumprimento do Plano de Melhoria do Clima Organizacional SRH
7.1d - Índice de execução do plano de contratações SLC
7.2d - Índice de cumprimento do Plano de Gestão de Logística Sustentável CGPLS
7.3d - Índice de demandas recebidas no prazo SLC
7.4d - Índice de execução do PDTI SGI

| INDICADORES DESCONTINUADOS | TIPO | RESPONSÁVEL |
| --- | --- | --- |
| 1.7 - Índice de adimplência média das obrigações do setor | Efetividade | SRM |
| 1.8 - Índice de cumprimento dos limites de FER | Efetividade | SMA |
| 1.9 - Índice de efetividade nas contratações do setor elétrico | Efetividade | SCT |

2.10 - Quantidade de novas ações judiciais em que a ANEEL é parte por ano Efetividade PF
2.11 - Índice de êxito nas ações ajuizadas contra a ANEEL na primeira região - sentenças em
Efetividade PF
primeiro grau.
2.12 - Índice de êxito nas ações ajuizadas contra atos da ANEEL (sentenças) Efetividade PF

2.13 - Quantidade de resoluções normativas vigentes Driver SGE
2.14 - Quantidade de processos pendentes de deliberação pela Diretoria Driver SGE
2.15 - Índice de atos com análise regulatória no estoque regulatório Driver CT-REG
2.16 - Índice de processos normativos embasados em parecer da PF Driver PF
2.17 – Índice de êxito nas ações ajuizadas contra atos da ANEEL (liminares) Driver PF

2.18 - Índice de cumprimento do plano de comunicação Driver AID
2.19 - Estoque de EE e P&D Driver SPE
2.20 - Índice de processos punitivos em nível recursal com manifestação da PF Driver PF

2.4 - Índice de previsibilidade da Agenda Regulatória Efetividade GDG
2.8 - Índice de contribuições aceitas nos processos regulatórios segundo as audiências
Efetividade SMA
públicas

| 2.9 - Índice ANEEL de conformidade do processo normativo | Efetividade | CT-REG |
| --- | --- | --- |
| 3.2 - Índice de RAPEEL entregue no prazo | Driver | SFG |
| 3.3 - Índice de processos de monitoramento estruturados e automatizados | Driver | SFG |
| 3.4 - Índice de execução do PDTI - FISCALIZAÇÃO | Driver | SGI |
| 3.7 - Índice de disponibilidade sistêmica de geração | Efetividade | SFG |
| 3.8 - Índice de conformidade regulatória da distribuição | Efetividade | SFE |
| 3.9 - Índice regulatório de sustentabilidade econômico-financeira | Efetividade | SFF |
| 5.1 - Índice de implantação do plano de governança da informação | Driver | SGI |
| 5.3 - Índice de satisfação com a informação disponível | Efetividade | SGI |

INDICADORES DESCONTINUADOS TIPO RESPONSÁVEL
6.3 - Índice de orçamento destinado à capacitação em relação ao orçamento total SRH
Driver
aprovado

| 6.4 - Índice de governança em gestão de pessoas | Efetividade | SRH |
| --- | --- | --- |
| 6.4 - Índice de processos mapeados e otimizados | Driver | SGI |
| 6.5 - Índice de déficit de servidores efetivos | Efetividade | SRH |
| 6.5 - Índice de adoção de sistema corporativo de gestão | Driver | SGI |
| 7.4 - Índice de favorabilidade dos usuários com infraestrutura física | Efetividade | SAF |
| 7.5 - Índice de favorabilidade dos usuários com serviços administrativos | Efetividade | SAF |

7.5 - Tempo médio de desenvolvimento de sistemas pela Fábrica de Software entregues SGI
Driver
em produção

7.6 - Índice de conformidade técnica da infraestrutura física Efetividade SAF
7.6 - Tempo médio de desenvolvimento de sistemas pela Sustentação de Sistemas SGI
Driver
entregues em produção

7.7 - Índice de aprovação do orçamento Efetividade SAF
7.7 - Índice de gastos com TI por usuário Driver SGI
7.8 - Fluxo financeiro para o pagamento da despesa Efetividade SAF

Anexo 2 da Portaria nº 6.766, de 27 de junho de 2022
ANEXO 6 DA PORTARIA N° 4.823, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
FORMULÁRIOS DOS INDICADORES DESEMPENHO ESTRATÉGICO E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DO CICLO
2018-2023