REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5747/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o item I.3 do Anexo I da Resolução Autorizativa ANEEL 5.012, de 20.01.2015, que autorizou Furnas Centrais Elétricas S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 5.747, DE 05 DE ABRIL DE 2016
Altera a Resolução Autorizativa nº 5.012, de 20 de
janeiro de 2015, que autorizou Furnas Centrais
Elétricas S.A. a implantar reforços em instalações de
transmissão sob sua responsabilidade, bem como
estabeleceu os valores correspondentes das parcelas
da Receita Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.003026/2013-28, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa no 5.012, de 20 de janeiro de 2015, por meio da
substituição do item I.3 do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
Parcelas da Receita Anual Permitida pela disponibilização de instalações de transmissão de energia
elétrica.
I.3 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: SE Brasília Geral - Construção de novo pátio
- 34,5 kV para substituição do pátio existente.
DATA DE REFERÊNCIA:
01/06/2014
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA –
Decrescente
RAP:
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM
Até 40
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
RAP para RAP para
entrada em entrada em

SUBESTAÇÃO / VIDA TIPO
operação operação

LINHA DE OBRA ÚTIL DA USUÁRIO
comercial até comercial até

TRANSMISSÃO (ANOS) RAP
01/07/2018 01/07/2018
(R$) (R$)
Complementação do
módulo geral da
Subestação Brasília REDE

31 246.326,51 236.563,50 RBNIA
Geral com 19 módulos BÁSICA
de infraestrutura de
manobra em 34,5 kV.
Substituição de um
módulo de entrada de
BRASÍLIA
arranjo barra principal e
GERAL
transferência, por um
módulo de entrada de

linha em 34,5 kV, 24 231.696,19 220.519,77 RCDMA DIT
arranjo barra dupla a
quatro chaves, destinado
a conexão da linha de
distribuição 34,5 kV
Brasília Geral - SE 08
C1.
Substituição de um
módulo de entrada de
arranjo barra principal e
transferência, por um
módulo de entrada de

linha em 34,5 kV, 24 231.696,19 220.519,77 RCDMA DIT
arranjo barra dupla a
quatro chaves, destinado
a conexão da linha de
distribuição 34,5 kV
Brasília Geral - SE 08
C2.
Substituição de um
módulo de entrada de

24 231.696,19 220.519,77 RCDMA DIT
arranjo barra principal e
transferência, por um
módulo de entrada de

arranjo barra dupla a
quatro chaves, destinado
a conexão da linha de
distribuição 34,5 kV
Brasília Geral - SE 02
C1.
Substituição de um
módulo de entrada de
arranjo barra principal e
transferência, por um
módulo de entrada de

linha em 34,5 kV, 24 231.696,19 220.519,77 RCDMA DIT
arranjo barra dupla a
quatro chaves, destinado
a conexão da linha de
distribuição 34,5 kV
Brasília Geral - SE 02
C2.
Substituição de um
módulo de entrada de
arranjo barra principal e
transferência, por um
módulo de entrada de

linha em 34,5 kV, 24 231.696,19 220.519,77 RCDMA DIT
arranjo barra dupla a
quatro chaves, destinado
a conexão da linha de
distribuição 34,5 kV
Brasília Geral - SE 02
C3.
Substituição de um
módulo de entrada de
arranjo barra principal e
transferência, por um
módulo de entrada de

linha em 34,5 kV, 24 231.696,19 220.519,77 RCDMA DIT
arranjo barra dupla a
quatro chaves, destinado
a conexão da linha de
distribuição 34,5 kV
Brasília Geral - SE 01
C1.
Substituição de um
módulo de entrada de
arranjo barra principal e
transferência, por um
módulo de entrada de

linha em 34,5 kV, 24 231.696,19 220.519,77 RCDMA DIT
arranjo barra dupla a
quatro chaves, destinado
a conexão da linha de
distribuição 34,5 kV
Brasília Geral - SE 01
C2.

Substituição de um
módulo de entrada de
arranjo barra principal e
transferência, por um
módulo de entrada de

linha em 34,5 kV, 24 231.696,19 220.519,77 RCDMA DIT
arranjo barra dupla a
quatro chaves, destinado
a conexão da linha de
distribuição 34,5 kV
Brasília Geral - SE 01
C3.
Substituição de um
módulo de entrada de
arranjo barra principal e
transferência, por um
módulo de entrada de

linha em 34,5 kV, 24 231.696,19 220.519,77 RCDMA DIT
arranjo barra dupla a
quatro chaves, destinado
a conexão da linha de
distribuição 34,5 kV
Brasília Geral - Guará
C1.
Substituição de um
módulo de entrada de
arranjo barra principal e
transferência, por um
módulo de entrada de

linha em 34,5 kV, 24 231.696,19 220.519,77 RCDMA DIT
arranjo barra dupla a
quatro chaves, destinado
a conexão da linha de
distribuição 34,5 kV
Brasília Geral - Guará
C2.
Substituição do módulo
de conexão do
transformador TR1 em
34,5 kV, arranjo barra
REDE
dupla a cinco chaves,

23 189.484,93 180.053,84 RBNIA BÁSICA DE
por um módulo de
FRONTEIRA
conexão de
transformador em 34,5
kV, arranjo barra dupla
a quatro chaves.
Substituição do módulo
de conexão do
transformador TR2 em
34,5 kV, arranjo barra
REDE
dupla a cinco chaves,

23 189.484,93 180.053,84 RBNIA BÁSICA DE
por um módulo de
FRONTEIRA
conexão de
transformador em 34,5
kV, arranjo barra dupla
a quatro chaves.

Substituição do módulo
de conexão do
transformador TR3 em
34,5 kV, arranjo barra
REDE
dupla a cinco chaves,

23 189.484,93 180.053,84 RBNIA BÁSICA DE
por um módulo de
FRONTEIRA
conexão de
transformador em 34,5
kV, arranjo barra dupla
a quatro chaves.
Substituição do módulo
de conexão do
transformador TR4 em
34,5 kV, arranjo barra
REDE
dupla a cinco chaves,

23 189.484,93 180.053,84 RBNIA BÁSICA DE
por um módulo de
FRONTEIRA
conexão de
transformador em 34,5
kV, arranjo barra dupla
a quatro chaves.
Remanejamento do
módulo de conexão do REDE

transformador TR5 em 23 122.392,73 115.454,93 RBNIA BÁSICA DE
34,5 kV, arranjo barra FRONTEIRA
dupla a quatro chaves.
Substituição de um
módulo de interligação

29 198.607,19 190.317,04 RCDMA DIT
de barras em 34,5 kV,
denominado IB1.
Instalação de um
módulo de interligação

29 198.607,19 190.317,04 RCDMA DIT
de barras em 34,5 kV,
denominado IB2.
Instalação de um
módulo de

seccionamento de barra 32 107.395,68 103.238,85 RCDMA DIT
em 34,5 kV,
denominado IB3.
Instalação de um
módulo de

seccionamento de barra 32 107.395,68 103.238,85 RCDMA DIT
em 34,5 kV,
denominado IB4.
Complementação do
módulo geral da
subestação Brasília
Geral com adequações REDE

26 341.812,36 324.052,38 RBNIA
do sistema de serviços BÁSICA
auxiliares e ampliação
da casa de comando.

TOTAL ----- 4.397.438,97 4.188.595,70 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.