REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10916/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Riacho Grande S.A, a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz os seccionamentos da Linha de Transmissão Abunã – Rio Branco I C3 e da Linha de Transmissão Abunã – Rio Branco I C2, na Subestação Tucumã, nos estados do Acre e Rondônia.
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.916, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da EDP
Transmissão Norte S.A., as áreas de terra necessárias
à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Abunã –
Rio Branco I C3, localizada nos estados do Acre e
Rondônia, e do trecho de Linha de Transmissão que
perfaz o seccionamento da LT 230 kV Abunã – Rio
Branco I C2, na SE Tucumã, localizado no estado do
Acre.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "b", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005475/2021-11, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
EDP Transmissão Norte S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 011/2021-ANEEL, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura
necessária à passagem da Linha de Transmissão Abunã – Rio Branco I C3, circuito simples, 230 kV, com
aproximadamente 305 km (trezentos e cinco quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação
Abunã à Subestação Rio Branco I, localizada nos municípios de Rio Branco, Senador Guiomard, Plácido de
Castro e Acrelândia, no estado do Acre, e Porto Velho, no estado de Rondônia.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.005475/2021-11, que está disponível na ANEEL.

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
EDP Transmissão Norte S.A., CNPJ nº 43.076.117/0001-61, outorgada conforme o Contrato de Concessão
do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 011/2021-ANEEL, a área de terra de 40
(quarenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Abunã – Rio Branco I C3,
circuito simples, 230 KV, com aproximadamente 278 km (duzentos e setenta e oito quilômetros) de
extensão, que interligará a Subestação Abunã à Subestação Rio Branco I, localizada nos municípios de Rio
Branco, Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia, no estado do Acre e Porto Velho, no estado
de Rondônia.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.005475/2021-11, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 12.316, de 26.07.2022)
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
EDP Transmissão Norte S.A., CNPJ nº 43.076.117/0001-61, outorgada conforme o Contrato de Concessão
do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 011/2021-ANEEL, a área de terra de 40
metros(quarenta) de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Abunã – Rio Branco I C3,
circuito simples, 230 KV, com aproximadamente 298(duzentos e noventa e oito) km de extensão, que
interligará a Subestação Abunã à Subestação Rio Branco I, localizada nos municípios de Rio Branco,
Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia no estado do Acre e Porto Velho no estado de
Rondônia. (Redação dada pela REA ANEEL 14.229, de 04.04.2023)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.005475/2021-11, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 14.229, de 04.04.2023)
Art. 2º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
EDP Transmissão Norte S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 011/2021-ANEEL, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura
necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o seccionamento da LT 230 kV
Abunã – Rio Branco I C2 , na SE Tucumã, circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 30 km (trinta
quilômetros) de extensão, que interligará a LT 230 kV Abunã – Rio Branco I C2 à Subestação Tucumã,
localizada nos municípios de Rio Branco e Senador Guiomard, no estado do Acre.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.005475/2021-11, que está disponível na ANEEL.
Art. 3º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 4º Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro
de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 5º Os proprietários das áreas de terra referidas nos arts. 1º e 2º limitarão o seu uso e gozo
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de
praticar quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou
plantações de elevado porte.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
AC 1200401 LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 19 S (MER -69) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 1.190,970000 | Aldo Luís Camargo Baldeon |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230210998296 40 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 827618,13 8925559,46
2 822236,23 8924683,26
3 816423,4 8923573,62
4 811826,66 8921931,95
5 801459,9 8919683,51
6 796730,8 8918847,21
7 790555,54 8916981,55
8 781545,05 8916683,45
9 770587,71 8915472,73
10 765179,9 8916493,72
11 763474,03 8916554,73
12 759251,61 8914502,46
13 756682,93 8913510,56
14 752336,97 8913687,87
15 750373,16 8913455,09
16 748254,39 8913852
17 736782,33 8911759,26
18 729436,38 8908554,2
19 723249,34 8902318,35
20 722871,07 8902344,64
21 720002,39 8900898,2
22 716444,01 8900833,01
23 714948,7 8901184,84
24 702885,88 8896707,13

25 702672,31 8896558,85
26 695965,64 8893514,34
27 691588,79 8891311,66
28 687668,72 8888947,27
29 681529,75 8888428,86
30 678588,92 8887385,82
31 675456,4 8885607,21
32 668251,56 8882769,03
33 665998,63 8882750,79
34 659571,51 8886108,4
35 658739,45 8886249,01
36 653287,84 8888584,31
37 651130,41 8890462,47
38 647273,48 8893181,63
39 646454,64 8893443,29
40 641775,88 8893935,93
41 639659,54 8893153,98
42 639304,39 8893161,53
43 639305,24 8893201,52
44 639652,8 8893194,13
45 641770,78 8893976,69
46 646462,91 8893482,64
47 647291,5 8893217,87
48 651155,13 8890493,98
49 653309,37 8888618,6
50 658750,82 8886287,66
51 659584,42 8886146,78
52 666008,3 8882790,87
53 668243,8 8882808,97
54 675439,11 8885643,39
55 678572,23 8887422,34
56 681521,25 8888468,28
57 687656,06 8888986,34
58 691569,44 8891346,7
59 695948,38 8893550,43
60 702652,48 8896593,78
61 702867,22 8896742,87
62 714946,1 8901226,54
63 716448,29 8900873,09
64 719992,53 8900938,03
65 722862,87 8902385,3
66 723233,84 8902359,53
67 729413,37 8908587,81
68 736770,58 8911797,78

69 748254,49 8913892,68
70 750374,52 8913495,53
71 752335,42 8913727,96
72 756676,26 8913550,86
73 759235,63 8914539,17
74 763465,51 8916595,06
75 765184,36 8916533,59
76 770589,26 8915513,15
77 781542,18 8916723,38
78 790548,98 8917021,36
79 796721,5 8918886,18
80 801452,18 8919722,76
81 811815,65 8921970,49
82 816412,86 8923612,33
83 822229,26 8924722,65
84 827615,09 8925599,49
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
AC 1200401 LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 20 S (MER -63) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 1.190,970000 | Aldo Luís Camargo Baldeon |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230210998296 40 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 178862,94 8925645,42
2 184354,22 8926402,76
3 192346,63 8927279,14
4 201757,62 8929169,6
5 204442,66 8930121,83
6 209147,02 8930777,59
7 215057,17 8932094,62
8 229872,14 8930041,49
9 230608,27 8930370,76
10 233312,67 8931148,36
11 241410,18 8928321,39
12 246236,64 8924113,42

13 251517,25 8922485,44
14 261182,84 8925421,52
15 262039,41 8925676
16 262096,53 8925703,41
17 262113,83 8925667,35
18 262053,85 8925638,56
19 261194,35 8925383,21
20 251517,17 8922443,6
21 246216,74 8924077,69
22 241389,71 8928286,17
23 233311,5 8931106,4
24 230622,03 8930333,09
25 229878,01 8930000,3
26 215058,83 8932054,01
27 209154,14 8930738,2
28 204452,21 8930082,77
29 201768,29 8929130,94
30 192352,76 8927239,57
31 184359,13 8926363,06
32 178865,84 8925605,44
ANEXO I
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 4121
UF Código Município Empreendimento
AC 1200401 LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 19 S (MER -69) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 1.191,490000 | Aldo Luís Camargo Baldeon |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230210998296 40 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não 0

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 827613,4 8925599,21
2 822229,26 8924722,65
3 816412,86 8923612,33

4 811815,61 8921970,47
5 802555,2 8919917,82
6 796721,5 8918886,18
7 790548,98 8917021,36
8 781542,18 8916723,38
9 770589,26 8915513,15
10 765184,36 8916533,59
11 763465,51 8916595,06
12 759235,63 8914539,17
13 756676,26 8913550,86
14 752335,42 8913727,96
15 750364,6 8913494,35
16 748254,5 8913892,68
17 736770,58 8911797,78
18 729413,37 8908587,81
19 723233,84 8902359,53
20 722862,87 8902385,3
21 719992,53 8900938,03
22 716448,29 8900873,09
23 714946,1 8901226,54
24 702868,6 8896743,38
25 701644,85 8896136,09
26 701478,8 8895789,66
27 699734,74 8894573,23
28 697195 8893297,84
29 695304,35 8893226,32
30 691569,44 8891346,7
31 687656,06 8888986,34
32 681521,25 8888468,28
33 678572,23 8887422,34
34 675439,11 8885643,39
35 668243,8 8882808,97
36 666008,3 8882790,87
37 659584,42 8886146,78
38 658750,82 8886287,66
39 653309,37 8888618,6
40 651155,1 8890494,01
41 647284,49 8893199,48
42 646463,22 8893482,59
43 641858,54 8894008,41
44 639891,04 8893282,15
45 639261,51 8893282,15
46 639261,51 8893242,15
47 639898,18 8893242,15

48 641863,46 8893967,59
49 646454,33 8893443,34
50 647266,16 8893163,49
51 651130,44 8890462,44
52 653287,84 8888584,31
53 658739,45 8886249,01
54 659571,51 8886108,4
55 665998,63 8882750,79
56 668251,56 8882769,03
57 675456,4 8885607,21
58 678588,92 8887385,82
59 681529,75 8888428,86
60 687668,72 8888947,27
61 691588,79 8891311,66
62 695314,56 8893186,68
63 697205,19 8893258,2
64 699755,26 8894538,77
65 701510,32 8895762,88
66 701674,97 8896106,38
67 702884,5 8896706,61
68 714948,7 8901184,84
69 716444,01 8900833,01
70 720002,39 8900898,2
71 722871,07 8902344,64
72 723249,34 8902318,35
73 729436,38 8908554,2
74 736782,33 8911759,26
75 748254,38 8913852
76 750363,22 8913453,91
77 752336,97 8913687,87
78 756682,93 8913510,56
79 759251,61 8914502,46
80 763474,03 8916554,73
81 765179,9 8916493,72
82 770587,71 8915472,73
83 781545,05 8916683,45
84 790555,54 8916981,55
85 796730,8 8918847,21
86 802563,01 8919878,58
87 811826,7 8921931,96
88 816423,4 8923573,62
89 822236,23 8924683,26
90 827619,83 8925559,73

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 4121
UF Código Município Empreendimento
AC 1200401 LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 20 S (MER -63) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 1.191,490000 | Aldo Luís Camargo Baldeon |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230210998296 40 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não 0

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 178865,84 8925605,44
2 184359,13 8926363,06
3 192352,76 8927239,57
4 201768,29 8929130,94
5 204452,21 8930082,77
6 209154,14 8930738,2
7 215058,83 8932054,01
8 229878,01 8930000,3
9 230622,03 8930333,09
10 233311,5 8931106,4
11 241389,71 8928286,17
12 246216,74 8924077,69
13 251517,17 8922443,6
14 261194,35 8925383,21
15 262053,85 8925638,56
16 262113,83 8925667,35
17 262096,53 8925703,41
18 262039,41 8925676
19 261182,84 8925421,52
20 251517,25 8922485,44
21 246236,64 8924113,42
22 241410,18 8928321,39
23 233312,67 8931148,36
24 230608,27 8930370,76
25 229872,14 8930041,49
26 215057,17 8932094,62
27 209147,02 8930777,59
28 204442,66 8930121,83

29 201757,62 8929169,6
30 192346,63 8927279,14
31 184354,22 8926402,76
32 178862,94 8925645,42
(Redação dada pela REA ANEEL 12.316, de 16.07.2022)
ANEXO I
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 6129
UF Código Município Empreendimento
AC 1200401 LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 19 S (MER -69) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 1.194,262000 | Aldo Luís Camargo Baldeon |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230210998296 40 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não 0

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 827613,4 8925599,21
2 822229,26 8924722,65
3 816412,86 8923612,33
4 811815,61 8921970,47
5 802555,2 8919917,82
6 796721,5 8918886,18
7 790548,98 8917021,36
8 781542,18 8916723,38
9 770589,26 8915513,15
10 765184,36 8916533,59
11 763465,51 8916595,06
12 759235,63 8914539,17
13 756676,26 8913550,86
14 752335,42 8913727,96
15 750364,6 8913494,35
16 748254,5 8913892,68
17 736770,58 8911797,78
18 729413,37 8908587,81
19 723233,84 8902359,53
20 722862,87 8902385,3
21 719992,53 8900938,03
22 716448,29 8900873,09

23 714946,1 8901226,54
24 702868,6 8896743,38
25 701644,85 8896136,09
26 701478,8 8895789,66
27 699734,74 8894573,23
28 697195 8893297,84
29 695304,35 8893226,32
30 691569,44 8891346,7
31 687656,06 8888986,34
32 681521,25 8888468,28
33 678572,23 8887422,34
34 675439,11 8885643,39
35 668243,8 8882808,97
36 666008,3 8882790,87
37 659584,42 8886146,78
38 658750,82 8886287,66
39 653309,37 8888618,6
40 651155,1 8890494,01
41 647284,49 8893199,48
42 646463,22 8893482,59
43 641858,54 8894008,41
44 639891,04 8893282,15
45 639261,51 8893282,15
46 639261,51 8893242,15
47 639898,18 8893242,15
48 641863,46 8893967,59
49 646454,33 8893443,34
50 647266,16 8893163,49
51 651130,44 8890462,44
52 653287,84 8888584,31
53 658739,45 8886249,01
54 659571,51 8886108,4
55 665998,63 8882750,79
56 668251,56 8882769,03
57 675456,4 8885607,21
58 678588,92 8887385,82
59 681529,75 8888428,86
60 687668,72 8888947,27
61 691588,79 8891311,66
62 695314,56 8893186,68
63 697205,19 8893258,2
64 699755,26 8894538,77
65 701510,32 8895762,88
66 701674,97 8896106,38
67 702884,5 8896706,61
68 714948,7 8901184,84
69 716444,01 8900833,01
70 720002,39 8900898,2
71 722871,07 8902344,64

72 723249,34 8902318,35
73 729436,38 8908554,2
74 736782,33 8911759,26
75 748254,38 8913852
76 750363,22 8913453,91
77 752336,97 8913687,87
78 756682,93 8913510,56
79 759251,61 8914502,46
80 763474,03 8916554,73
81 765179,9 8916493,72
82 770587,71 8915472,73
83 781545,05 8916683,45
84 790555,54 8916981,55
85 796730,8 8918847,21
86 802563,01 8919878,58
87 811826,7 8921931,96
88 816423,4 8923573,62
89 822236,23 8924683,26
90 827619,83 8925559,73
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 6129
UF Código Município Empreendimento
AC 1200401 LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 20 S (MER -63) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 1.194,262000 | Aldo Luís Camargo Baldeon |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230210998296 40 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não 0

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 178866,98 8925605,6
2 186463,33 8926593,79
3 190345,51 8927019,48
4 201768,15 8929130,89
5 204452,2 8930082,77
6 209154,14 8930738,2
7 215058,83 8932054,01
8 229878,01 8930000,3
9 230622,03 8930333,1
10 233311,5 8931106,4
11 241389,71 8928286,17
12 248269,22 8922288,41
13 251520,65 8922444,66
14 260734,96 8925243,68
15 261180 8925378,94
16 262052,32 8925638,86

17 262145,32 8925668,64
18 262133,12 8925706,74
19 262040,51 8925677,07
20 261168,48 8925417,24
21 260723,33 8925281,95
22 251513,78 8922484,38
23 248283,38 8922329,13
24 241410,18 8928321,39
25 233312,67 8931148,36
26 230608,27 8930370,76
27 229872,14 8930041,49
28 215057,17 8932094,63
29 209147,02 8930777,59
30 204442,66 8930121,83
31 201757,76 8929169,64
32 190339,68 8927059,08
33 186458,57 8926633,51
34 178861,82 8925645,27
(Redação dada pela REA ANEEL 12.229, de 04.04.2023)

ANEXO I
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 7091
UF Código Município Empreendimento
AC LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3
1200401

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 19 S (MER -69) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 1.191,492000 | Aldo Luís Camargo Baldeon |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230210998296 40 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não 0

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 827613,4 8925599,21
2 822229,26 8924722,65
3 816412,86 8923612,33
4 811815,61 8921970,47
5 802555,2 8919917,82
6 796721,5 8918886,18
7 790548,98 8917021,36
8 781542,18 8916723,38
9 770589,26 8915513,15
10 765184,36 8916533,59
11 763465,51 8916595,06
12 759235,63 8914539,17
13 756676,26 8913550,86
14 752335,42 8913727,96
15 750364,6 8913494,35
16 748254,5 8913892,68
17 736770,58 8911797,78
18 729413,37 8908587,81
19 723233,84 8902359,53
20 722862,87 8902385,3
21 719992,53 8900938,03
22 716448,29 8900873,09

23 714946,1 8901226,54
24 702868,6 8896743,38
25 701644,85 8896136,09
26 701478,8 8895789,66
27 699734,74 8894573,23
28 697195 8893297,84
29 695304,35 8893226,32
30 691569,44 8891346,7
31 687656,06 8888986,34
32 681521,25 8888468,28
33 678572,23 8887422,34
34 675439,11 8885643,39
35 668243,8 8882808,97
36 666008,3 8882790,87
37 659584,42 8886146,78
38 658750,82 8886287,66
39 653309,37 8888618,6
40 651155,1 8890494,01
41 647284,49 8893199,48
42 646463,22 8893482,59
43 641861,45 8894008,08
44 641132,33 8893958,1
45 640834,95 8893630,58
46 639891,04 8893282,15
47 639261,51 8893282,15
48 639261,51 8893242,15
49 639898,18 8893242,15
50 640857,99 8893596,44
51 641151,12 8893919,29
52 641860,55 8893967,92
53 646454,33 8893443,34
54 647266,16 8893163,49
55 651130,44 8890462,44
56 653287,84 8888584,31
57 658739,45 8886249,01
58 659571,51 8886108,4
59 665998,63 8882750,79
60 668251,56 8882769,03
61 675456,4 8885607,21
62 678588,92 8887385,82
63 681529,75 8888428,86
64 687668,72 8888947,27
65 691588,79 8891311,66
66 695314,56 8893186,68

67 697205,19 8893258,2
68 699755,26 8894538,77
69 701510,32 8895762,88
70 701674,97 8896106,38
71 702884,5 8896706,61
72 714948,7 8901184,84
73 716444,01 8900833,01
74 720002,39 8900898,2
75 722871,07 8902344,64
76 723249,34 8902318,35
77 729436,38 8908554,2
78 736782,33 8911759,26
79 748254,38 8913852
80 750363,22 8913453,91
81 752336,97 8913687,87
82 756682,93 8913510,56
83 759251,61 8914502,46
84 763474,03 8916554,73
85 765179,9 8916493,72
86 770587,71 8915472,73
87 781545,05 8916683,45
88 790555,54 8916981,55
89 796730,8 8918847,21
90 802563,01 8919878,58
91 811826,7 8921931,96
92 816423,4 8923573,62
93 822236,23 8924683,26
94 827619,83 8925559,73
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 7091
UF Código Município Empreendimento
AC 1200401 LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 20 S (MER -63) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 1.191,492000 | Aldo Luís Camargo Baldeon |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230210998296 40 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não 0

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 178866,98 8925605,6
2 186463,33 8926593,79
3 190345,51 8927019,48
4 201768,15 8929130,89
5 204452,2 8930082,77
6 209154,14 8930738,2
7 215058,83 8932054,01
8 229878,01 8930000,3
9 230622,03 8930333,1
10 233311,5 8931106,4
11 241389,71 8928286,17
12 248269,22 8922288,41
13 251520,65 8922444,66
14 260734,96 8925243,68
15 261180 8925378,94
16 262052,32 8925638,86
17 262145,32 8925668,64
18 262133,12 8925706,74
19 262040,51 8925677,07
20 261168,48 8925417,24
21 260723,33 8925281,95
22 251513,78 8922484,38
23 248283,38 8922329,13
24 241410,18 8928321,39
25 233312,67 8931148,36
26 230608,27 8930370,76
27 229872,14 8930041,49
28 215057,17 8932094,63
29 209147,02 8930777,59
30 204442,66 8930121,83
31 201757,76 8929169,64
32 190339,68 8927059,08
33 186458,57 8926633,51
34 178861,82 8925645,27
(Redação dada pela REA ANEEL 14.843, de 29.08.2023)

ANEXO II
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
SECC 230kV CD - LT 230kV Abunã – Rio
AC
1200401 Branco I C2 - SE Tucumã

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 19 S (MER -
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
69)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 120,300000 Aldo Luís Camargo Baldeon
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
28027230210998296 40 NBR 5422
Existe mais de uma largura de Largura Faixa 2
faixa? (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 640357,11 8893305,96
2 640396,9 8893301,88
3 640318,51 8892536,83
4 639371,38 8891434,01
5 636637,42 8888106,89
6 636452,55 8886935,53
7 635545,85 8886117,04
8 634436,31 8885751,31
9 632696,13 8884249,27
10 631643,38 8883867,01
11 627986,82 8883384,01
12 623228,47 8884784,71
13 616928,56 8889374,82
14 616789,81 8889446,75
15 616808,22 8889482,26
16 616949,69 8889408,93
17 623246,39 8884821,16
18 627989,92 8883424,76
19 631633,04 8883905,99
20 632675,3 8884283,97

21 634416,58 8885786,92
22 635525,32 8886152,39
23 636415,24 8886955,74
24 636599,61 8888123,87
25 639340,75 8891459,74
26 640280 8892553,38