REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1029/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Consolida os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica; e revoga as Resoluções Normativas ANEEL 583, de 22 de outubro de 2013; e 827, de 21 de agosto de 2018.
Assunto: Consolidação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.029, DE 25 DE JULHO DE 2022
Consolida os procedimentos e condições para
obtenção e manutenção da situação operacional e
definição de potência instalada e líquida de
empreendimento de geração de energia elétrica.
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, inciso I, da Lei nº 8.987, de 13
de fevereiro de 1995; nos arts. 2º, 12 e 13 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; no art. 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; no Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de
1997; e o que consta dos Processos nº 48500.003907/2012-68, nº 48500.005662/2012-11 nº
48500.005003/2020-87e nº 48500.003434/2022-71 decide:
Art. 1º Consolidar, nos termos desta Resolução, os procedimentos e as condições para
obtenção e manutenção da situação operacional de empreendimento de geração de energia elétrica, bem
como a sistemática de determinação da potência instalada e da potência líquida, para fins de outorga,
regulação e fiscalização dos serviços de geração de energia elétrica.
CAPÍTULO I
DAS TERMINOLOGIAS E DOS CONCEITOS
Art. 2º Para os fins e efeitos desta Resolução são adotadas as terminologias e os conceitos a
seguir definidos:
I - apta à operação comercial: situação operacional em que a unidade geradora encontra-se
apta a produzir energia para atender aos compromissos mercantis ou para seu uso exclusivo, contudo
está impedida de disponibilizar sua potência instalada para o sistema em razão de atraso ou restrição no
sistema de transmissão ou distribuição; (Revogado pela REN ANEEL 1.067, de 18.07.2023)
II - central geradora: instalação específica com a finalidade da produção de energia elétrica
(geração pura) ou esta combinada com outra utilidade (cogeração), cujo ambiente não se confunde com
o processo ao qual está eventualmente conectada;
III - indisponibilidade prolongada: toda indisponibilidade classificada como programada
ocorrida em unidade geradora em período estimado superior a 90 (noventa) dias ou, no caso de
indisponibilidade não programada, em período estimado superior a 10 (dez) dias;

IV - ocorrência grave: todo evento ocorrido em instalação de geração de energia elétrica
relacionado à sua operação ou manutenção envolvendo acidente em estrutura civil ou em equipamentos
eletromecânicos, óbito ou lesão de pessoas, bem como qualquer outro que comprometa a segurança da
central ou traga prejuízo ambiental ou social à coletividade;
V - operação comercial: situação operacional em que a energia produzida pela unidade
geradora está disponibilizada ao sistema, podendo atender aos compromissos mercantis do agente ou
para o seu uso exclusivo;
VI - operação em teste: situação operacional que se configura após a conclusão das obras
associadas à geração de energia, visando atender às próprias necessidades de ajustes de equipamentos e
verificação de seu comportamento do ponto de vista sistêmico e atendimento de consumo próprio;
VII - potência elétrica ativa nominal: máxima potência elétrica ativa possível de ser obtida nos
terminais do gerador elétrico, respeitados os limites nominais do fator de potência, e comprovada
mediante dados de geração ou ensaio de desempenho;
VIII - potência instalada: capacidade bruta (kW) que determina o porte da central geradora
para fins de outorga, regulação e fiscalização, definida pelo somatório das potências elétricas ativas
nominais das unidades geradoras principais da central;
IX - potência líquida: potência elétrica ativa (kW) máxima disponibilizada pela central
geradora, definida em termos líquidos no seu ponto de conexão, ou seja, descontando da potência bruta
gerada o consumo em serviços auxiliares e as perdas no sistema de conexão da central geradora e
comprovada mediante dados de geração ou ensaio de desempenho;
X - unidade geradora: conjunto constituído por um gerador elétrico conjugado a máquina(s)
motriz(es) e respectivos equipamentos, destinado a converter em energia elétrica outra forma de energia;
XI - unidade geradora de contingência: unidade sobressalente, destinada à operação exclusiva
em substituição à unidade principal, ou unidade destinada à operação exclusiva no atendimento das
cargas essenciais da própria central geradora em caso de falha das unidades geradoras principais ou do
suprimento externo;
a) as unidades geradoras de contingência devem ser declaradas nesta finalidade;
b) a operação não eventual de unidade geradora de contingência descaracteriza a sua
finalidade, salvo nos casos onde comprovadamente a unidade se destine única e exclusivamente ao
suprimento das cargas essenciais da própria central geradora, como fonte primária do serviço auxiliar;
c) a potência efetivamente possível de ser gerada pelas unidades geradoras de contingência
não poderá ser utilizada como referência para fins de contratação do acesso aos sistemas de transmissão
e distribuição de energia elétrica, na comercialização de energia e no despacho da geração.

XII - unidade geradora principal: toda a unidade que integra a central geradora, com exceção
da(s) de contingência.
XIII - Unidade geradora de UFV: módulos fotovoltaicos associados a um inversor, de modo que
o número de unidades geradoras da central seja igual ao número de inversores que nela operarão;
XIV - Potência instalada da unidade geradora de UFV: potência nominal elétrica, em kW
(quilowatt), na saída do inversor, respeitadas as limitações de potência decorrentes dos módulos, do
controle de potência do inversor ou de outras restrições técnicas; e
XV - Potência dos arranjos: potência elétrica, em kWp (quilowatt-pico), obtida a partir do
efeito fotovoltaico em módulos agrupados em arranjos.
XVI - Faixa de Potência da Central Geradora Híbrida ou das centrais geradoras associadas: faixa
de valores de potência compreendida entre a soma das potências elétricas ativas nominais da tecnologia
de geração de maior participação na Central Geradora Híbrida ou centrais geradoras associadas, e a soma
das potências elétricas ativas nominais de todas as tecnologias de geração.
CAPÍTULO II
DOS PROCEDIMENTOS E DAS CONDIÇÕES PARA A LIBERAÇÃO PARA OPERAÇÃO EM TESTE, COMERCIAL E
APTA À OPERAÇÃO COMERCIAL
Seção I
Das condições para a liberação para operação em teste, comercial e apta à operação comercial
Art. 3º Os agentes detentores de registro, autorização ou concessão de geração deverão
solicitar à ANEEL a liberação para o início da operação em teste, comercial ou apta à operação comercial.
§ 1º A solicitação de que trata o caput deverá ser efetuada para cada unidade geradora nova
ou que venha a ter alteração do combustível principal, no caso de centrais geradoras termelétricas.
§ 2º A solicitação também deverá ser realizada para centrais geradoras que já se encontram
liberadas para operação comercial e que venham iniciar a contabilização da sua energia no âmbito da
CCEE ou a comercialização direta com concessionária ou permissionária de distribuição de energia
elétrica.
§ 3º Os agentes detentores de registro que não tenham sua energia elétrica contabilizada no
âmbito da CCEE ou comprometida diretamente com concessionária ou permissionária de distribuição de
energia elétrica ficam dispensados de obter a liberação em teste e comercial.

§ 4º Os agentes detentores de autorização que não tenham sua energia elétrica contabilizada
no âmbito da CCEE ou comprometida diretamente com concessionária ou permissionária de distribuição
de energia elétrica ficam dispensados de obter a liberação para operação em teste.
Seção II
Da liberação para operação em teste
Art. 4º Para a liberação do início da operação em teste, conforme a pertinência de cada caso,
deverão ser considerados ou apresentados os seguintes documentos:
I- o atendimento aos documentos constantes dos processos da ANEEL e às condições do
registro, autorização ou do contrato de concessão relativos ao empreendimento;
II- declaração emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS atestando o
atendimento aos requisitos previstos nos Procedimentos de Rede para operação em teste ou informando
a inexistência de relacionamento; e
III - declaração emitida pelo agente de distribuição a cujo sistema estiver conectado,
atestando o atendimento aos requisitos para operação em teste ou informando a inexistência de
relacionamento.
Art. 5º No caso de ampliação de central geradora existente ou de inclusão de nova central
geradora beneficiária da sistemática de reembolso dos custos de geração, pela Conta de Consumo de
Combustíveis - CCC, o agente de geração deverá adotar o SCD previamente à operação em teste da
central, conforme o seguinte procedimento:
I - o agente deverá cadastrar a central geradora no SCD ou outro sistema definido pela CCEE,
conforme o disposto nos Procedimentos de Contas Setoriais;
II - A CCEE deverá informar à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
a validação da central geradora no SCD ou outro sistema definido pela CCEE; e
III - A SFG emitirá o ato autorizativo para a operação comercial da central geradora.
Parágrafo único. Com a operação comercial da central geradora e a validação do cadastro no
SCD ou outro sistema definido pela CCEE, haverá a operacionalização dos reembolsos da CCC, conforme
a regulação da ANEEL.
Art. 6º A liberação do início da operação em teste será formalizada por meio de Despacho da
SFG, até 5 (cinco) dias após a protocolização do pedido.

Seção III
Da liberação para operação comercial
Art. 7º A liberação para o início da operação comercial deverá ser efetuada após a conclusão
da operação em teste, observado o disposto no art. 3º, § 4º, e, conforme a pertinência de cada caso,
estará condicionada à consideração ou apresentação dos seguintes documentos:
I - o atendimento aos documentos constantes dos processos da ANEEL e às condições do
registro, autorização ou do contrato de concessão relativos ao empreendimento, assim como informações
com relação ao histórico acumulado de geração durante o período de testes;
II - declaração emitida pelo ONS atestando o atendimento aos requisitos previstos nos
Procedimentos de Rede para operação comercial, o atendimento do requisito estabelecido no § 3º e a
capacidade de escoamento da potência instalada total ou máxima que será incrementada ao sistema com
a inserção de cada unidade geradora, exceto nos casos em que foi declarada inexistência de
relacionamento;
III - declaração emitida pelo agente de distribuição a cujo sistema estiver conectado,
atestando o atendimento aos requisitos para operação comercial e a capacidade de escoamento da
potência instalada total ou máxima que será incrementada ao sistema com a inserção de cada unidade
geradora, exceto nos casos em que foi declarada inexistência de relacionamento.
IV - licença de operação, emitida pelo órgão ambiental competente;
V - declaração emitida pela CCEE atestando o equacionamento, por parte do agente detentor
de registro, autorização ou concessão de geração, de quaisquer obrigações perante a Câmara, bem como
de eventuais débitos junto ao agente de distribuição signatário de Contrato de Comercialização de Energia
no Ambiente Regulado – CCEAR em virtude da exposição financeira decorrente de suspensão de registro
de contrato, nos termos da regulamentação específica;
VI - comprovação de garantia de suprimento do combustível principal, no caso de usinas
termelétricas movidas a combustível fóssil e com despacho centralizado.
§ 1º Os agentes detentores de autorização que não tenham sua energia elétrica contabilizada
no âmbito da CCEE ou comprometida diretamente com concessionária ou permissionária de distribuição
de energia elétrica ficam dispensados de apresentar os documentos previstos nos incisos II, III, V e VI.
§ 2º Poderá ser concedida pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração –
SFG, por prazo não inferior a 1 (um) ano, liberação para operação comercial por tempo determinado, nos
casos em que seja encaminhada declaração de atendimento provisório ou conste prazo para perda de
eficácia do requisito estabelecido no inciso VI.

§ 3º No caso de unidades geradoras despachadas centralizadamente, para o histórico de que
trata o inciso I, no mínimo deverá ser considerado a geração por um período de 96 (noventa e seis) horas
ininterruptas, admitindo-se variações de no máximo 5% (cinco por cento) da geração de energia possível
à plena carga, ainda ressalvadas aquelas situações comprovadas em que a geração à plena carga não é
possível em razão de restrição de temperatura ambiente, queda líquida, indisponibilidade de fonte
primária hidrelétrica ou eolioelétrica, e falhas pontuais nos sistemas de transmissão ou distribuição.
§ 4º Conforme análise da pertinência pela SFG, poderá ser concedida liberação para operação
comercial da unidade geradora com limitação de potência, nos casos em que haja restrições de
equipamentos associados à geração de energia elétrica que impeça sua operação à plena carga.
§ 5º Na ocorrência do disposto no § 4º, a garantia física correspondente à unidade geradora
deverá ser proporcional à potência liberada com relação à sua potência total, conforme regras e
procedimentos de comercialização.
Art. 8º Para as usinas termelétricas movidas a combustível fóssil e com despacho centralizado,
as regras e procedimentos de comercialização deverão prever a imposição de multa pela indisponibilidade
de geração de energia elétrica decorrente da falta de combustível.
§ 1º A multa referida no caput será calculada mensalmente, de acordo com a seguinte
fórmula:
I - para as usinas termelétricas movidas a combustíveis líquidos:
VSm = 0 se 0 < indm < 10%
= 10% x CVU x ENSm se indm ≥ 10%
II - para as demais:
VSm = 0 se 0 < indm < 10%
= (0,75 x indm – 0,075) x CVU x ENSm se 10% ≤ indm < 50%
= 30% x CVU x ENSm se indm ≥ 50%
Onde:
VSm = Valor da Sanção, no mês m, expressa em R$.
indm = Soma das indisponibilidades totais ou parciais da usina termelétrica, em decorrência
da falha no suprimento de combustível, conforme apuração do ONS, no mês m, expressa em %.
CVU = Custo Variável Unitário da usina termelétrica, no mês m, expresso em R$/MWh,
constante no CCEAR – Contrato de Compra de Energia em Ambiente Regulado ou, inexistindo CCEAR,
conforme valor aprovado pela ANEEL.

CVU = Custo Variável Unitário da usina termelétrica, no mês m, expresso em R$/MWh,
comprometida com contratos regulados ou, inexistindo contratos regulados, conforme valor aprovado
pela ANEEL. (Redação dada pela REN ANEEL 1.146, de 09.12.2025)
ENSm = Energia Não Suprida, em decorrência da falha no suprimento de combustível,
conforme apuração do ONS, no mês m, expressa em MWh.
§ 2º Caso a falha de suprimento de combustível transcorra dentro de dois ou mais meses, todo
o período relativo a essa falha deve ser considerado no cálculo do VSm do mês de término da interrupção
do fornecimento de combustível.
§ 3º A usina termelétrica deverá declarar ao ONS falha no fornecimento de combustível
mesmo que haja aproveitamento da ausência de combustível para realização de manutenções na usina.
§ 4º Caso seja apurado pelo ONS falha de suprimento de combustível no mesmo período de
uma manutenção programada na usina, a ENSm deve ser valorada considerando a potência instalada
indisponível.
§ 5º A CCEE deverá aplicar a multa referida no caput a usinas com ou sem contrato de
suprimento de combustível firmado, exceto nas seguintes condições:
I - usinas movidas a carvão mineral beneficiárias da Conta de Desenvolvimento Energético -
CDE;
II - usinas com contratos de suprimento de combustível firmado antes de 2006, não aditado e
vigente na data de 21 de agosto de 2018; e
III - usinas com manutenção programada deferida pelo ONS e em andamento, durante o
período em que o seu CVU for superior ao Custo Marginal da Operação - CMO ou durante o período em
que a usina não esteja elegível para o despacho fora da ordem de mérito, conforme decisão previamente
estabelecida pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE.
§ 6º O índice indm deve ser apurado mensalmente pelo ONS independentemente do
enquadramento de usinas no critério descrito no inciso III do § 5º.
§ 7º A multa deverá ter o seu valor revertido pela CCEE em favor da modicidade tarifária, por
meio de desconto no Encargo de Serviço de Sistema.
§ 8º Caberá ao gerador negociar a cláusula de penalidade por falha no suprimento de
combustível diretamente com o(s) seu(s) fornecedor(es).

Art. 9º A liberação do início da operação comercial será formalizada por meio de Despacho da
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, até 5 (cinco) dias após a protocolização
do pedido.
Art. 10. O ONS e o agente de distribuição devem emitir as declarações previstas nos arts. 4º
e 7º ou formalizar a impossibilidade de sua emissão em até 10 (dez) dias após a solicitação do agente de
geração.
Parágrafo único. A formalização quanto à impossibilidade de emissão das declarações deverá
conter detalhamento dos motivos, podendo o agente de geração solicitar análise da ANEEL quanto aos
motivos indicados pelo ONS ou agente de distribuição para indeferir o pedido da emissão de determinada
declaração.
Art. 11. Para usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente, dentro do prazo de até 12
(doze) meses após a data da entrada em operação comercial, o agente de geração deverá enviar à SFG
relatório conclusivo sobre o ensaio de índice da turbina e rendimento do gerador elétrico, concluindo pelo
valor do rendimento nominal da unidade geradora. (Revogado pela REN ANEEL 1.067, de 18.07.2023)
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se somente para aquelas unidades geradoras que
venham a ser liberadas para operação comercial após a data de publicação desta Resolução. (Revogado
pela REN ANEEL 1.067, de 18.07.2023)
Seção IV
Da liberação como apta à operação comercial
Art. 12. No caso de atraso ou restrição no sistema de transmissão ou distribuição identificado
nas declarações de que tratam os incisos II e III do art. 7º e que impeça a liberação para operação
comercial de unidade geradora, a SFG poderá emitir despacho declarando a unidade geradora como apta
à operação comercial. (Revogado pela REN ANEEL 1.067, de 18.07.2023)
§ 1º Caso a restrição ou atraso no sistema de transmissão ou distribuição permita o
escoamento parcial da potência de uma unidade geradora em conjunto com as demais unidades da
central geradora, a SFG deverá liberar para operação comercial a potência instalada total daquela
unidade. (Revogado pela REN ANEEL 1.067, de 18.07.2023)
§ 2º O despacho de que trata o caput está condicionado à apresentação ou à consideração
dos requisitos estabelecidos no art. 4º e nos incisos I e V do art. 7º ou ao atendimento dos requisitos
específicos estabelecidos no Anexo II desta Resolução. (Revogado pela REN ANEEL 1.067, de 18.07.2023)
§ 3º O despacho de que trata o caput servirá exclusivamente como instrumento para tornar
eficazes as condições contratuais previstas e relacionadas ao atraso ou à restrição nas instalações de
transmissão ou distribuição necessárias para o escoamento da energia produzida pela unidade geradora.
(Revogado pela REN ANEEL 1.067, de 18.07.2023)

§ 4º No caso de indisponibilidade de alguma unidade geradora em operação comercial, o ONS
poderá solicitar que a unidade geradora apta à operação comercial opere, de forma transitória como
unidade geradora de contingência, em substituição à unidade indisponível. (Revogado pela REN ANEEL
1.067, de 18.07.2023)
§ 5º Findo o impedimento de que trata o caput, consubstanciado com a devida comunicação
pela ANEEL, o agente de geração deverá obter a liberação para operação comercial em até 30 (trinta) dias,
a partir de quando será revogada a situação operacional de apta à operação comercial. (Revogado pela
REN ANEEL 1.067, de 18.07.2023)
§ 6º Caso concedida a liberação para operação em teste durante o período de que trata o §
5º, deverão ser mantidos os efeitos da situação operacional de apta à operação comercial até o final do
prazo estabelecido no § 5º ou até a liberação para operação comercial, nos termos do art. 7º, o que
ocorrer primeiro. (Revogado pela REN ANEEL 1.067, de 18.07.2023)
Art. 13. A declaração de apta à operação comercial será formalizada por meio de despacho da
SFG, até 45 (quarenta e cinco) dias após a protocolização do pedido, neste caso, podendo contemplar
data retroativa ao despacho, desde que não anterior à data de protocolização do pedido que comprovou
o atendimento pleno dos requisitos estabelecido no art. 12. (Revogado pela REN ANEEL 1.067, de
18.07.2023)
CAPÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS PARA A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA GRAVE E INDISPONIBILIDADE
PROLONGADA, BEM COMO PARA EVENTUAL SUSPENSÃO DA SITUAÇÃO OPERACIONAL DE
EMPREENDIMENTO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Seção I
Dos procedimentos para a comunicação de ocorrência grave e indisponibilidade prolongada
Art. 14. Os detentores de registro, autorização ou concessão de geração de energia elétrica
deverão comunicar toda ocorrência grave e indisponibilidade prolongada, em conformidade com os
prazos e condições a seguir descritos:
I - a ocorrência grave deverá ser comunicada à SFG da ANEEL e à Agência Estadual conveniada,
quando couber, em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas ao sucedido.
II - a indisponibilidade prolongada deverá ser comunicada à SFG e à Agência Estadual
conveniada, quando couber, em prazo não superior a 3 (três) dias após o início do período de
indisponibilidade.
§ 1º Os formatos e procedimentos para a comunicação de que trata o caput estão
disponibilizados no sitio eletrônico da ANEEL.

§ 2º A indisponibilidade prolongada deverá ser comunicada somente pelos agentes
detentores de autorização ou concessão de geração de energia elétrica que possuam usinas conectadas
ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
§ 3º Fica isenta da obrigatoriedade de comunicação qualquer indisponibilidade prolongada
classificada como programada ocorrida no período de entressafra.
Art. 15. O ONS deverá comunicar à SFG toda indisponibilidade prolongada ocorrida em usina
de geração de energia elétrica despachada centralizadamente, por meio da emissão de relatório
específico, que também deverá ficar disponível no sítio eletrônico do ONS.
§ 1º A comunicação deverá ser realizada por unidade geradora ou grupo de unidades
geradoras quando for permitido o agrupamento para fins de apuração de indisponibilidades e
contabilização de energia.
§ 2º A comunicação de que trata o caput deverá ser feita em até quatro dias úteis ao sucedido.
Seção II
Da suspensão da situação operacional de unidade geradora
Art. 16. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada afete a
situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica a SFG comunicará
ao agente de geração a possibilidade de suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de
energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação
estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles
passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez) dias para
manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.
§ 3º A SFG analisará a manifestação do agente e poderá, por meio de despacho de seu titular,
suspender a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica e
informar os requisitos que deverão ser atendidos pelo agente de geração para o término da suspensão.
§ 4º Nos casos em que o montante de garantia física não esteja discriminado para cada
unidade geradora da central, a redução da garantia física em decorrência da suspensão da situação
operacional de cada unidade geradora seguirá os critérios definidos nas regras e nos procedimentos de
comercialização.

Art. 17. O agente de geração poderá solicitar à ANEEL a suspensão da situação operacional
da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica.
Parágrafo único. A solicitação da suspensão de que trata o caput será avaliada pela SFG, de
acordo com os requisitos e motivos definidos no § 1º do art. 16, e seguirá o disposto no § 3º do art. 16.
Art. 18. Sem prejuízo à aplicação das penalidades cabíveis, caso identificado que, por
descumprimento pelo agente de geração do estabelecido neste Título, a situação operacional da unidade
geradora ou da central geradora de energia elétrica deveria ter sido suspensa, os montantes de energia e
as taxas de indisponibilidade serão recontabilizados a partir da data da ocorrência.
§ 1º Para atendimento ao disposto no caput, o titular da SFG comunicará previamente o
agente de geração sobre a possibilidade de recontabilização.
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez) dias para
manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o § 1º.
§ 3º A SFG analisará a manifestação do agente e adotará as providências necessárias para a
recontabilização de que trata o caput.
Art. 19. O período de suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica será desconsiderado, de acordo com as normas vigentes, na apuração de:
I - taxas de indisponibilidades de usinas despachadas centralizadamente;
II - geração média para fins de cálculo dos montantes de garantia física e de participação do
MRE;
III - fator de disponibilidade de geração de usina eolioelétrica e termelétrica inflexível com
Custo Variável Unitário − CVU nulo, conectada ao SIN, cuja garantia física tenha sido estabelecida em
legislação específica; e
IV - índice de indisponibilidade total verificada e de desempenho relativo à geração de energia
para aferição do padrão da qualidade do serviço de geração de energia elétrica para usina objeto de
prorrogação de concessão de que tratam a Lei nº 12.783, de 11 janeiro de 2013, e o Decreto nº 7.805, de
14 de setembro de 2012.
Art. 20. O retorno da situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de
energia elétrica dependerá do atendimento aos requisitos estabelecidos pela SFG quando da suspensão
da situação operacional, e ocorrerá por meio de Despacho dessa Superintendência.

CAPÍTULO IV
DA SISTEMÁTICA DE DETERMINAÇÃO DA POTÊNCIA INSTALADA E DA POTÊNCIA LÍQUIDA DE
EMPREENDIMENTO DE GERAÇÃO, PARA FINS DE OUTORGA, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Seção I
Da sistemática para determinação da potência instalada e da potência líquida
Art. 21. O processo de outorga de central geradora observará o registro da potência instalada
e da potência líquida da central geradora, conforme valores declarados pelo agente outorgado, devendo
as mesmas ser confirmadas pelo agente de geração após a entrada em operação comercial da usina, ou
para posterior revisão nos termos desta Resolução, ressalvadas as suas exceções.
§ 1º Para as tecnologias de geração que utilizam fonte eolioelétrica ou solar, serão adotadas
as informações de projeto, prescindindo-se do ensaio de desempenho ou dos dados de geração, a critério
da ANEEL;
§ 2º São dispensadas da determinação da potência líquida as centrais geradoras com potência
instalada de até 1.000 kW (mil quilowatts) para fonte hidráulica e de até 5.000 kW (cinco mil quilowatts)
para outras fontes, sendo que, nesses casos, a potência instalada será definida com base no menor valor
entre a potência nominal do equipamento motriz (kW) e a do gerador elétrico (kW), esta definida pelo
produto da potência elétrica aparente (kVA) pelo fator de potência nominal (f.p.), ambos tomados
diretamente da placa aprovada pelo fabricante para operação em regime contínuo.
Seção II
Das obrigações do agente de geração
Art. 22. O agente de geração obriga-se a encaminhar, para validação e registro na ANEEL da
potência instalada e da potência líquida, relatório técnico com os resultados do ensaio de desempenho,
ressalvadas as suas exceções, em até 24 (vinte e quatro) meses após a entrada em operação comercial da
central geradora.
§ 1º A entrada em operação da central geradora caracteriza-se pela entrada em operação
comercial da primeira unidade geradora da central.
§ 2º O ensaio de desempenho, com critérios e procedimentos específicos conforme Anexo I
desta Resolução, caracteriza-se essencialmente pelo ensaio realizado para verificação da potência
instalada e da potência líquida da central geradora.
Art. 23. Alternativamente ao ensaio de desempenho, a comprovação da potência instalada e
da potência líquida poderá ser realizada por meio de relatório técnico utilizando-se de dados de geração
obtidos diretamente do Sistema de Medição de Faturamento – SMF, ou ainda diretamente do Sistema de

Coleta de Dados Operacionais - SCD nos sistemas isolados, no qual deverá ser comprovada a operação da
central geradora em base semanal à plena carga.
§ 1º O valor da potência instalada e da potência líquida será o valor integralizado da geração
ativa verificada no período de 7 (sete) dias e em base horária, respeitadas as orientações específicas
contidas no procedimento para determinação da potência instalada e potência líquida de
empreendimentos de geração de energia elétrica.
§ 2º O relatório técnico de que trata o caput deste artigo deverá ser elaborado conforme os
procedimentos para a determinação da potência instalada e potência líquida de empreendimentos de
geração de energia elétrica.
§ 3º Os dados de geração para confirmação da potência instalada e potência líquida deverão
ser devidamente homologados pela CCEE e obtidos diretamente do SMF ou ainda do SCD nos sistemas
isolados;
§ 4º Nos casos onde não é necessária a instalação da medição bruta, conforme critérios
estabelecidos nos Procedimentos de Rede e nos Procedimentos de Comercialização, poderão ser
utilizados os dados de geração do sistema de supervisão e controle da central geradora para confirmação
da potência instalada.
Art. 24. A documentação técnica, em todas as suas partes, deverá estar assinada pelo
engenheiro responsável pelas informações, incluindo a comprovação de sua inscrição e certificado de
regularidade perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.
Art. 25. Qualquer alteração da potência instalada ou potência líquida da central geradora
deverá ser regularizada junto à ANEEL.
Art. 26. O agente se obriga a manter nas instalações da central geradora, a disposição dos
técnicos da ANEEL, cópia do relatório técnico para comprovação de potência instalada e potência líquida,
bem como, afixado em local de fácil acesso, placa de identificação do fabricante de cada equipamento
motriz e gerador elétrico.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 27. Caso seja constatado erro de qualquer informação prestada pelos agentes abrangidos
por esta Resolução, independentemente de intenção, a ANEEL poderá determinar nova apuração de
períodos anteriores, bem como a recontabilização financeira relacionada, sem prejuízo das penalidades
cabíveis.
Art. 28. Ficam revogadas:

I - a Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; e
II - a Resolução Normativa nº 827, de 21 de agosto de 2018.
Art. 29. Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.08.2022, seção 1, p. 127, v. 160, n. 145

ANEXO I
PROCEDIMENTO PARA DETERMINAÇÃO DA "POTÊNCIA INSTALADA" E "POTÊNCIA LÍQUIDA" DE
EMPREENDIMENTO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CONTROLE DE VERSÕES

REVISÃO DESCRIÇÃO DA REVISÃO ATO LEGAL
1. DO OBJETIVO
Definir, em termos gerais, o formato do Relatório Técnico para confirmação da "potência instalada" e
"potência líquida" de centrais geradoras de energia elétrica. O presente procedimento é um balizador, o
qual contém instruções gerais sobre o ensaio de desempenho e comprovação por meio do histórico de
geração, sendo responsabilidade do responsável técnico pela realização dos ensaios a definição dos
melhores parâmetros a serem utilizados na realização dos ensaios, considerando as particularidades
técnicas de cada empreendimento e o objetivo pretendido de se definir o valor da potência instalada e
da potência líquida da central geradora.
2. DA APLICAÇÃO
O presente Procedimento aplica-se aos empreendimentos de geração de energia elétrica instalados no
território brasileiro.
3. DA RESPONSABILIDADE
A responsabilidade pela elaboração do Relatório Técnico de confirmação da "potência instalada" e
"potência líquida" é exclusiva do agente detentor da outorga para exploração da central geradora, que
deverá elaborá-lo com pessoal próprio ou de terceiros, observando a necessidade de emissão da devida
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, conforme regulamentação do Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.
4. DO ENSAIO DE DESEMPENHO
O ensaio de desempenho deverá ser realizado com todas as unidades geradoras da central em operação.
Não sendo possível, o relatório deverá explicitar as razões que inviabilizaram a operação simultânea de
todas as unidades, bem como deverá apresentar justificativas que demonstrem que a impossibilidade de
operação simultânea das unidades não prejudica o resultado obtido nos testes.
Salvo exceção das grandezas elétricas, para as demais grandezas o monitoramento deverá ser realizado
no mínimo em uma unidade geradora por tipo.
Antes do início do ensaio de desempenho, deverá haver a estabilização completa dos parâmetros
térmicos e mecânicos, em conformidade com os critérios que deverão ser adotados pelo responsável pela
realização dos ensaios, sendo obrigatório explicitar no Relatório Técnico os critérios utilizados para a
estabilização completa e sua aderência ao tipo de tecnologia empregada.
Durante o período de estabilização, os parâmetros monitorados não deverão exceder limites préestabelecidos pelo responsável pelo ensaio.

O ensaio deverá ter duração mínima de 04 horas e as grandezas devem ser medidas e registradas em
intervalos de, no máximo, 30 minutos, com exceção daquelas obtidas diretamente do Sistema de Medição
de Faturamento – SMF ou do Sistema de Coleta de Dados Operacionais – SCD, quando deverão ser
respeitados os intervalos de medição padronizados para esses equipamentos.
O valor da "potência instalada" e da "potência líquida" obtida deverá ser baseado na energia efetivamente
gerada durante o período do teste pelo tempo total do mesmo, devendo ser realizadas as eventuais
correções conforme prescreve este Procedimento.
O responsável pela elaboração do relatório, de posse das informações do ensaio, poderá atestar um
determinado valor de "potência instalada" e "potência líquida" diferente do método mencionado no
parágrafo anterior, desde que fundamentado em critérios relacionados à exatidão dos equipamentos de
monitoramento, flutuação de potência e oscilação do sistema elétrico.
Todas as unidades geradoras deverão estar programadas para gerar a potência ativa próxima ao valor
desejado da comprovação, com fator de potência das unidades o mais próximo possível do valor nominal.
Na impossibilidade de ensaiar as unidades com o fator de potência o mais próximo do valor nominal, em
razão de condições sistêmicas, esse fato deverá ser justificado no Relatório.
O fator de potência nominal é definido como o valor teórico obtido da curva de capabilidade do gerador,
considerando a intersecção entre o trecho da limitação imposta pela corrente de campo ou corrente de
excitação do rotor do gerador e o trecho da limitação imposta pela corrente de armadura, considerando
a operação do gerador como capacitivo.
No mínimo as grandezas a seguir listadas deverão ser medidas/monitoradas e registradas:
a) Térmicas (aplicável às UHEs, PCHs e UTEs)
- temperatura do enrolamento estatórico e dos mancais do gerador e turbina (metal patente);
- temperatura do enrolamento dos transformadores elevadores;
b) Mecânicas (aplicável às UHEs, PCHs e UTEs)
- vibração em todos os mancais do conjunto turbina-gerador;
- oscilação dos eixos (turbina e gerador).
c) Elétricas (aplicável às UHEs, PCHs e UTEs)
- potência [kW, kVA e kVAr], medida nos bornes do gerador elétrico e no ponto de conexão;
- fator de potência;
d) Hidráulicas (Aplicável às UHEs e PCHs)
- nível de jusante [m];
- nível de montante [m];
-vazão turbinada [m³/s];
e) Ambientais
- temperatura Ambiente (aplicável às UHEs, PCHs e UTEs);
- umidade relativa do ar (aplicável às UTEs);
- pressão atmosférica (aplicável às UTEs).

f) Termodinânicas (aplicável às UTEs)
- temperatura, pressão, e vazão do fluido de trabalho na entrada e saída dos principais equipamentos do
ciclo termodinâmico (bomba/compressor, turbina, caldeira, condensador e etc..), conforme o tipo de
usina.
g) Balanço energético em kW (aplicável às UHEs, PCHs e UTEs)
- potência bruta simultânea de cada unidade geradora, medida nos geradores elétricos;
- potência exportada, medida no ponto de conexão;
- consumo em serviços auxiliares/ perdas;
- consumo em cargas industriais próprias, conforme o caso.
As grandezas térmicas, mecânicas e termodinâmicas a serem monitoradas podem variar conforme a
especificidade dos equipamentos da central geradora, mas devem garantir a operação segura das
unidades geradoras.
Exceto para as grandezas elétricas, as quais deverão ser obrigatoriamente monitoradas em todas as
unidades, as demais grandezas poderão ser monitoradas em no mínimo uma unidade geradora, desde
que as demais apresentem as mesmas características de projeto e construção da unidade monitorada.
Para as grandezas térmicas e mecânicas, antes do início dos testes deverão ser registrados os seus valores
nominal, de alarme e de parada por emergência da unidade, quando aplicável, para os quais o sistema de
supervisão está programado.
Todos os instrumentos utilizados nos ensaios para monitoramento das grandezas elétricas deverão ter
rastreabilidade quanto à sua aferição, em consonância com as práticas usualmente adotadas.
O Relatório Técnico deverá contemplar métodos que propiciem a correção das medições de geração às
condições nominais da central geradora; no caso de termelétricas, para a condição climática média anual
do local, principalmente quanto à temperatura do ar; e no caso de hidrelétricas (incluindo PCHs), os
resultados devem ser transpostos à queda líquida máxima (nominal). Adicionalmente, o resultado da
potência ativa (kW) deverá levar em consideração o fator de potência obtido nas medições.
5. DA COMPROVAÇÃO POR MEIO DO HISTÓRICO DE GERAÇÃO
Alternativamente, o Agente poderá valer-se de histórico de geração para comprovação da "Potência
Instalada" e "Potência Líquida" de uma determinada central geradora.
Na opção de utilização dos dados de geração, para as seguintes grandezas deverá haver registro:
a) Elétricas (aplicável às UHEs, PCHs e UTEs)
- potências elétricas [kW, kVA e kVAr], medida nos bornes do gerador elétrico e no ponto de conexão;
- fator de potência.
b) Balanço energético em kW (aplicável às UHEs, PCHs e UTEs)
- geração bruta simultânea de cada unidade geradora, medida nos geradores elétricos;
- geração exportada, medida no ponto de conexão;
- consumo em serviços auxiliares/ perdas;
- consumo em cargas industriais próprias, conforme o caso.

Os dados de geração deverão preferencialmente ser obtidos diretamente do Sistema de Medição de
Faturamento – SMF e homologados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para
usinas do Sistema Interligado Nacional, ou obtidos do Sistema de Coleta de Dados Operacionais – SCD e
homologados pela Eletrobrás, para usinas dos sistemas isolados.
Para a determinação da "potência instalada", nos casos onde não é obrigatória a instalação do SMF ou do
SCD por unidade geradora, poderão ser utilizadas informações do sistema de supervisão e controle da
central geradora, devendo o relatório indicar esse fato.
Deverá ser apresentado o histórico de geração de um período mínimo de 07 dias consecutivos, e será
considerado como o valor da "potência instalada" e da "potência líquida" o montante de energia gerada
(MW.h) dividido pelo número de horas total do período. Dentro desse intervalo, poderão ser
desconsiderados períodos atípicos que tragam dados não representativos para a definição desses
parâmetros, desde que devidamente justificado no relatório técnico.
O responsável pela elaboração do relatório, de posse das informações do histórico de geração, poderá
atestar um determinado valor de "potência instalada" e "potência líquida" diferente do método
mencionado no parágrafo anterior, desde que fundamentado em critérios relacionados à exatidão dos
equipamentos de monitoramento, flutuação de potência e oscilação do sistema elétrico.
Preferencialmente deverão ser utilizados dados de geração para um período quando a central geradora
tenha operado dentro de suas condições nominais, principalmente no que tange às variáveis: queda
líquida (PCHs e UHEs) e temperatura ambiente (UTEs).
O Relatório Técnico deverá contemplar métodos que propiciem a correção das medições de geração às
condições nominais da central geradora; no caso de termelétricas, para a condição climática média anual
do local, principalmente quanto à temperatura do ar; e no caso de hidrelétricas (incluindo PCHs), os
resultados devem ser transpostos à queda líquida máxima (nominal). Adicionalmente, o resultado da
potência ativa (kW) deverá levar em consideração o fator de potência obtido nas medições.
6. DAS EXCEÇÕES
Quaisquer particularidades que impeçam a realização dos ensaios de determinação das potências
instalada e líquida do empreendimento em conformidade com o estabelecido neste procedimento
deverão ser devidamente justificadas no relatório técnico, onde deverá restar comprovado que essas
particularidades não afetam o resultado pretendido pelo ensaio.
Na hipótese de centrais geradoras termelétricas onde exista limitação com relação à carga a ser atendida,
deverá ser elaborado o Relatório Técnico baseado no histórico de geração ou no ensaio de desempenho
demonstrando essa limitação. Na conclusão do Relatório Técnico, a "potência instalada" e "potência
líquida" a ser atestada deverá levar em consideração a restrição interna da central geradora (gerador
elétrico, equipamento motriz, gerador de vapor, etc.) que limitaria a potência máxima possível de ser
disponibilizada nos bornes do gerador elétrico de cada unidade geradora, caso não houvesse restrição
quanto ao atendimento da carga.
7. DO PRODUTO FINAL
O produto final é o Relatório Técnico de confirmação da "potência instalada" e "potência líquida", que
deverá ser elaborado com base nos resultados do ensaio de desempenho ou no histórico de geração.
O Relatório Técnico ainda deverá estar assinado pelo representante legal da Empresa detentora da
outorga para exploração do empreendimento e pelo responsável técnico pela elaboração do Relatório,

que deverá providenciar a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART perante o CREA, bem como
atestar a correta execução do ensaio de desempenho ou obtenção do histórico de geração em
conformidade com a legislação vigente.
O Relatório Técnico deverá ser encaminhado à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
– SFG/ANEEL dentro do prazo estabelecido em regulamento. Ademais, o Agente obriga-se a manter cópia
desse Relatório e respectivos dados de medição, nas instalações da central geradora para eventual
consulta das equipes de fiscalização da ANEEL.
O Relatório Técnico para confirmação de "Potência Instalada" e "Potência Líquida" deverá conter, no
mínimo, as informações listadas a seguir, observadas as particularidades caso o Relatório tenha se
baseado em ensaios de desempenho ou dados de geração.
a) dados de identificação da entidade realizadora do Relatório Técnico;
b) dados de identificação da entidade realizadora do ensaio de desempenho (conforme o caso);
c) configuração e características básicas da central geradora, incluindo eventuais restrições;
d) configuração e características básicas do sistema de transmissão de interesse restrito;
e) tabela com os todos os valores das grandezas medidas, bem como os valores previstos para sinalização
de alarme e parada por emergência dessas unidades;
f) cálculos relacionados às correções efetuadas, gráficos de acompanhamento da evolução das variáveis
medidas, curvas de correção eventualmente utilizadas bem como outras evidências necessárias à plena
credibilidade dos ensaios;
g) fatos relevantes observados no período de medição (conforme o caso);
h) curvas de capabilidade dos geradores elétricos;
i) curvas características das turbinas hidráulicas (PCHs e UHEs);
j) curva de consumo específico de combustível Vs. potência da central geradora, discriminando o PCI do
combustível (UTEs);
k) diagrama unifilar simplificado, mostrando os principais equipamentos da central e a conexão da usina
ao sistema, incluindo os pontos de medição;
l) valor confirmado para a "Potência Instalada" e "Potência Líquida";
m) Balanço energético em kW (aplicável às UHEs, PCHs e UTEs)
- soma da potência bruta de todas as unidades geradoras;
- potência exportada no ponto de conexão;
- consumo médio dos serviços auxiliares;
- consumo em cargas industriais próprias, quando couber;
n) Dados de placa da máquina motriz e do gerador elétrico.

ANEXO II – REQUISITOS PARA LIBERAÇÃO COMO APTA À OPERAÇÃO COMERCIAL
Check List – UHE/PCH
Instruções gerais
O Check list deve ser preenchido, assinado e enviado à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Geração – SFG, juntamente com o pleito de reconhecimento de conclusão de obras de implantação de
usinas de geração impossibilitadas de escoar energia em razão da não conclusão das obras da conexão de
responsabilidade de agente de Transmissão ou Distribuição.
Para cada item de verificação, com exceção daqueles definidos para identificação, o check list deverá ser
preenchido com "Sim" ou "Não", sendo que para eventuais comentários poderão ser utilizados os campos
de observação.
Todas as respostas deverão ser comprovadas mediante envio de documentos, tais como contratos,
declarações, licenças e registro fotográfico, indicando, portanto, o nível de atendimento para cada item.
Ressalta-se que serão desconsideradas respostas não comprovadas. A qualquer tempo, a SFG poderá
realizar fiscalização específica de forma a avaliar as informações prestadas pelo responsável pelo
empreendimento.
O representante legal do agente outorgado deverá se responsabilizar pela veracidade das informações
fornecidas, ficando solidariamente responsável pela prestação de informação falsa, caso a fiscalização da
ANEEL identifique em seus procedimentos de validação de informações, inclusive aqueles realizados em
campo, algum dado não fidedigno.
O Check list deve ser preenchido e enviado juntamente com o pleito de reconhecimento de conclusão de
obras de implantação de usinas de geração impossibilitadas de escoar energia em razão da não conclusão
das obas da conexão de responsabilidade de agente distinto.
1 – Identificação do empreendimento
1.1 Nome da empresa
1.2 Endereço para correspondência
1.3 Nome e cargo do representante legal
1.4 Nome da usina (UHE/PCH)
1.5 Identificação das unidades geradoras
integrantes do pleito
1.6 Endereço da usina

1.7 Coordenadas geográficas da usina
2 – Atos Administrativos
2.1 A implantação foi executada em acordo com as características técnicas ( ) SIM ( ) NÃO
constantes do ato de outorga? (A comprovação deve ser feita por meio da
apresentação da ficha técnica preenchida e assinada pelo responsável técnico)
2.2 A implantação foi executada em acordo com o Projeto Básico aprovado? ( ) SIM ( ) NÃO
Observação
3 – Situação dos equipamentos e estruturas principais
3.1 Declaração de propriedade ou posse direta das áreas necessárias à ( ) SIM ( ) NÃO
implantação da usina?
3.2 Construção da(s) barragem(ns) concluída? ( ) SIM ( ) NÃO
3.3 Construção do(s) vertedouro(s) concluída? ( ) SIM ( ) NÃO
3.4 Construção do(s) circuito(s) de adução concluída? ( ) SIM ( ) NÃO
3.5 Reservatório nas cotas para operar as unidades geradoras que estejam ( ) SIM ( ) NÃO
aptas a entrar em operação comercial?
3.6 Construção da(s) casa(s) de máquinas concluída? ( ) SIM ( ) NÃO
3.7 Fabricação e fornecimento de equipamentos eletromecânicos das ( ) SIM ( ) NÃO
unidades geradoras concluídos?
3.8 Montagem eletromecânica das unidades geradoras, sistemas auxiliares e ( ) SIM ( ) NÃO
painéis elétricos concluída?
3.9 Construção da(s) subestação(ões) de interesse restrito e montagem dos ( ) SIM ( ) NÃO
respectivos equipamentos eletromecânicos concluídos?
3.10 Sala de Comando da usina e da subestação de interesse restrito ( ) SIM ( ) NÃO
concluída?
3.10.1 Cabeamento lógico e elétrico entre unidades geradoras, sistemas ( ) SIM ( ) NÃO
auxiliares e subestação de interesse restrito concluídos?

3.11 Comissionamento estático e dinâmico sem sincronismo das unidades ( ) SIM ( ) NÃO
geradoras concluído? (A comprovação deve ser feita por meio de relatório do
comissionamento, além da ART do responsável pelo mesmo)
Observação
4 – Situação do acesso
4.1 Linha de Transmissão de interesse restrito totalmente concluída? ( ) SIM ( ) NÃO
4.1.1 Todas as torres montadas? ( ) SIM ( ) NÃO
4.1.2 Todos os serviços de projeto, execução de obras civis e de montagem ( ) SIM ( ) NÃO
eletromecânica contratados?
4.1.3 Cabos e isoladores comprados e estocados? ( ) SIM ( ) NÃO
4.1.4 Cronograma para o lançamento dos cabos compatível com o cronograma ( ) SIM ( ) NÃO
de conclusão das obras das instalações de transmissão?
4.1.5 Declaração de propriedade ou posse direta das áreas necessárias à ( ) SIM ( ) NÃO
implantação da linha?
4.2 Data da Solicitação de Acesso:
4.3 Data da emissão e número do Parecer de Acesso:
4.4 Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão (CCT) assinado? ( ) SIM ( ) NÃO
4.5 Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) assinado? ( ) SIM ( ) NÃO
4.6 Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição (CCD) assinado? ( ) SIM ( ) NÃO
4.7 Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) assinado? ( ) SIM ( ) NÃO
Observação
5 – Licenciamento ambiental
5.1 Licença Ambiental de Operação (LO) da área da usina emitida e válida? ( ) SIM ( ) NÃO
5.2 Licença Ambiental de Operação (LO) das áreas do sistema de transmissão ( ) SIM ( ) NÃO
de interesse restrito emitida e válida?
6 – Sistema de Medição de Faturamento - SMF

6.1 Localização do SMF definida? ( ) SIM ( ) NÃO
6.2 Projeto do SMF elaborado pelo agente gerador? ( ) SIM ( ) NÃO
6.3 Projeto do SMF aprovado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ( ) SIM ( ) NÃO
ONS?
6.4 Equipamentos do SMF Instalados? ( ) SIM ( ) NÃO
6.5 Testes de comunicação do SMF realizado? ( ) SIM ( ) NÃO
6.6 SMF cadastrado na CCEE? ( ) SIM ( ) NÃO
7 – Regularidade perante à CCEE
7.1 Declaração atestando o equacionamento de obrigações do agente ( ) SIM ( ) NÃO
outorgado emitida pela CCEE?.
8 – Declaração do representante legal
Ratifico todas as informações prestadas como verdadeiras, salientando que todas as obras de nossa
responsabilidade, inclusive quanto a itens não constantes do check list, encontram-se finalizadas.
_________________ (local), _____________________________ (data)
_______________________________________
Nome do representante legal

Check List – UTE
Instruções gerais
O Check list deve ser preenchido, assinado e enviado à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Geração – SFG, juntamente com o pleito de reconhecimento de conclusão de obras de implantação de
usinas de geração impossibilitadas de escoar energia em razão da não conclusão das obras da conexão de
responsabilidade de agente de Transmissão ou Distribuição.
Para cada item de verificação, com exceção daqueles definidos para identificação, o check list deverá ser
preenchido com "Sim" ou "Não", sendo que para eventuais comentários poderão ser utilizados os campos
de observação.
Todas as respostas deverão ser comprovadas mediante envio de documentos, tais como contratos,
declarações, licenças e registro fotográfico, indicando, portanto, o nível de atendimento para cada item.
Ressalta-se que serão desconsideradas respostas não comprovadas. A qualquer tempo, a SFG poderá
realizar fiscalização específica de forma a avaliar as informações prestadas pelo responsável pelo
empreendimento.
O representante legal do agente outorgado deverá se responsabilizar pela veracidade das informações
fornecidas, ficando solidariamente responsável pela prestação de informação falsa, caso a fiscalização da
ANEEL identifique em seus procedimentos de validação de informações, inclusive aqueles realizados em
campo, algum dado não fidedigno.
O Check list deve ser preenchido e enviado juntamente com o pleito de reconhecimento de conclusão de
obras de implantação de usinas de geração impossibilitadas de escoar energia em razão da não conclusão
das obas da conexão de responsabilidade de agente distinto.
1 – Identificação do empreendimento
1.1 Nome da empresa
1.2 Endereço para correspondência
1.3 Nome e cargo do representante legal
1.4 Nome da usina
1.5 Identificação das unidades geradoras
integrantes do pleito
1.6 Combustível
1.7 Endereço da usina

1.8 Coordenadas geográficas da usina
2 – Atos Administrativos
2.1 A implantação foi executada em acordo com as características técnicas ( ) SIM ( ) NÃO
constantes do ato de outorga? (A comprovação deve ser feita por meio da
apresentação da ficha técnica preenchida e assinada pelo responsável técnico)
Observação
3 – Situação dos equipamentos e estruturas principais
3.1 Declaração de propriedade ou posse direta das áreas necessárias à ( ) SIM ( ) NÃO
implantação da usina?
3.2 Terraplanagem e fundações concluídas? ( ) SIM ( ) NÃO
3.3 Construção da(s) casa(s) de máquinas concluída? ( ) SIM ( ) NÃO
3.4 Fabricação e fornecimento de equipamentos eletromecânicos das ( ) SIM ( ) NÃO
unidades geradoras concluídos?
3.5 Montagem eletromecânica das unidades geradoras, sistemas auxiliares e ( ) SIM ( ) NÃO
painéis elétricos concluída?
3.6 Construção da(s) subestação(ões) de interesse restrito e montagem dos ( ) SIM ( ) NÃO
respectivos equipamentos eletromecânicos concluídos?
3.7 Sala de Comando da usina e da subestação de interesse restrito concluída? ( ) SIM ( ) NÃO
3.7.1 Cabeamento lógico e elétrico entre unidades geradoras, sistemas ( ) SIM ( ) NÃO
auxiliares e subestação de interesse restrito concluído?
3.8 Comissionamento estático e dinâmico sem sincronismo das unidades ( ) SIM ( ) NÃO
geradoras concluído? (A comprovação deve ser feita por meio de relatório do
comissionamento, além da ART do responsável pelo mesmo)
Observação
4 – Situação do acesso
4.1 Linha de Transmissão de interesse restrito totalmente concluída? ( ) SIM ( ) NÃO
4.1.1 Todas as torres montadas? ( ) SIM ( ) NÃO

4.1.2 Todos os serviços de projeto, execução de obras civis e de montagem ( ) SIM ( ) NÃO
eletromecânica contratados?
4.1.3 Cabos e isoladores comprados e estocados? ( ) SIM ( ) NÃO
4.1.4 Cronograma para o lançamento dos cabos compatível com o cronograma ( ) SIM ( ) NÃO
de conclusão das obras das instalações de transmissão?
4.1.5 Declaração de propriedade ou posse direta das áreas necessárias à ( ) SIM ( ) NÃO
implantação da linha?
4.2 Data da Solicitação de Acesso:
4.3 Data da emissão e número do Parecer de Acesso:
4.4 Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão (CCT) assinado? ( ) SIM ( ) NÃO
4.5 Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) assinado? ( ) SIM ( ) NÃO
4.6 Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição (CCD) assinado? ( ) SIM ( ) NÃO
4.7 Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) assinado? ( ) SIM ( ) NÃO
Observação
5 – Licenciamento ambiental
5.1 Licença Ambiental de Operação (LO) da área da usina emitida e válida? ( ) SIM ( ) NÃO
5.2 Licença Ambiental de Operação (LO) das áreas do sistema de transmissão ( ) SIM ( ) NÃO
de interesse restrito emitida e válida?
6 – Sistema de Medição de Faturamento - SMF
6.1 Localização do SMF definida? ( ) SIM ( ) NÃO
6.2 Projeto do SMF elaborado pelo agente gerador? ( ) SIM ( ) NÃO
6.3 Projeto do SMF aprovado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ( ) SIM ( ) NÃO
ONS?
6.4 Equipamentos do SMF Instalados? ( ) SIM ( ) NÃO
6.5 Testes de comunicação do SMF realizado? ( ) SIM ( ) NÃO
6.6 SMF cadastrado na CCEE? ( ) SIM ( ) NÃO

7 – Regularidade perante à CCEE
7.1 Declaração atestando o equacionamento de obrigações do agente ( ) SIM ( ) NÃO
outorgado emitida pela CCEE?
8 – Declaração do representante legal
Ratifico todas as informações prestadas como verdadeiras, salientando que todas as obras de nossa
responsabilidade, inclusive quanto a itens não constantes do check list, encontram-se finalizadas.
_________________ (local), _____________________________ (data)
_______________________________________
Nome do representante legal

Check List – EOL
Instruções gerais
O Check list deve ser preenchido, assinado e enviado à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Geração – SFG, juntamente com o pleito de reconhecimento de conclusão de obras de implantação de
usinas de geração impossibilitadas de escoar energia em razão da não conclusão das obras da conexão de
responsabilidade de agente de Transmissão ou Distribuição.
Para cada item de verificação, com exceção daqueles definidos para identificação, o check list deverá ser
preenchido com "Sim" ou "Não", sendo que para eventuais comentários poderão ser utilizados os campos
de observação.
Todas as respostas deverão ser comprovadas mediante envio de documentos, tais como contratos,
declarações, licenças e registro fotográfico, indicando, portanto, o nível de atendimento para cada item.
Ressalta-se que serão desconsideradas respostas não comprovadas. A qualquer tempo, a SFG poderá
realizar fiscalização específica de forma a avaliar as informações prestadas pelo responsável pelo
empreendimento.
O representante legal do agente outorgado deverá se responsabilizar pela veracidade das informações
fornecidas, ficando solidariamente responsável pela prestação de informação falsa, caso a fiscalização da
ANEEL identifique em seus procedimentos de validação de informações, inclusive aqueles realizados em
campo, algum dado não fidedigno.
O Check list deve ser preenchido e enviado juntamente com o pleito de reconhecimento de conclusão de
obras de implantação de usinas de geração impossibilitadas de escoar energia em razão da não conclusão
das obas da conexão de responsabilidade de agente distinto.
1 – Identificação do empreendimento
1.1 Nome da empresa
1.2 Endereço para correspondência
1.3 Nome e cargo do representante legal
1.4 Nome da usina
1.5 Identificação das unidades geradoras
integrantes do pleito
1.6 Endereço da usina

1.7 Coordenadas geográficas da usina
2 – Atos Administrativos
2.1 A implantação foi executada em acordo com as características técnicas ( ) SIM ( ) NÃO
constantes do ato de outorga? (A comprovação deve ser feita por meio da
apresentação da ficha técnica preenchida e assinada pelo responsável técnico)
Observação
3 – Situação dos equipamentos e estruturas principais
3.1 Declaração de propriedade ou posse direta das áreas necessárias à ( ) SIM ( ) NÃO
implantação da usina?
3.2 Fabricação e fornecimento dos aerogeradores (naceles, cubos e pás) ( ) SIM ( ) NÃO
concluídos?
3.3 Fabricação e fornecimento das torres concluídos? ( ) SIM ( ) NÃO
3.4 Bases dos aerogeradores concluídos? ( ) SIM ( ) NÃO
3.5 Montagem eletromecânica das unidades geradoras, sistemas auxiliares e ( ) SIM ( ) NÃO
painéis elétricos concluída?
3.6 Montagem das torres, tubos e pás concluída? ( ) SIM ( ) NÃO
3.7 Construção da(s) subestação(ões) de interesse restrito e montagem dos ( ) SIM ( ) NÃO
respectivos equipamentos eletromecânicos concluídos?
3.8 Sala de Comando da usina e da subestação de interesse restrito concluída? ( ) SIM ( ) NÃO
3.8.1 Cabeamento lógico e elétrico entre unidades geradoras, sistemas ( ) SIM ( ) NÃO
auxiliares e subestação de interesse restrito concluído?
3.9 Comissionamento estático e dinâmico sem sincronismo das unidades ( ) SIM ( ) NÃO
geradoras concluído? (A comprovação deve ser feita por meio de relatório do
comissionamento, além da ART do responsável pelo mesmo)
Observação
4 – Situação do acesso
4.1 Linha de Transmissão de interesse restrito totalmente concluída? ( ) SIM ( ) NÃO

4.1.1 Todas as torres montadas? ( ) SIM ( ) NÃO
4.1.2 Todos os serviços de projeto, execução de obras civis e de montagem ( ) SIM ( ) NÃO
eletromecânica contratados?
4.1.3 Cabos e isoladores comprados e estocados? ( ) SIM ( ) NÃO
4.1.4 Cronograma para o lançamento dos cabos compatível com o cronograma ( ) SIM ( ) NÃO
de conclusão das obras das instalações de transmissão?
4.1.5 Declaração de propriedade ou posse direta das áreas necessárias à ( ) SIM ( ) NÃO
implantação da linha?
4.2 Data da Solicitação de Acesso:
4.3 Data da emissão e número do Parecer de Acesso:
4.4 Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão (CCT) assinado? ( ) SIM ( ) NÃO
4.5 Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) assinado? ( ) SIM ( ) NÃO
4.6 Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição (CCD) assinado? ( ) SIM ( ) NÃO
4.7 Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) assinado? ( ) SIM ( ) NÃO
Observação
5 – Licenciamento ambiental
5.1 Licença Ambiental de Operação (LO) da área da usina emitida e válida? ( ) SIM ( ) NÃO
5.2 Licença Ambiental de Operação (LO) das áreas do sistema de transmissão ( ) SIM ( ) NÃO
de interesse restrito emitida e válida?
6 – Sistema de Medição de Faturamento - SMF
6.1 Localização do SMF definida? ( ) SIM ( ) NÃO
6.2 Projeto do SMF elaborado pelo agente gerador? ( ) SIM ( ) NÃO
6.3 Projeto do SMF aprovado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ( ) SIM ( ) NÃO
ONS?
6.4 Equipamentos do SMF Instalados? ( ) SIM ( ) NÃO
6.5 Testes de comunicação do SMF realizado? ( ) SIM ( ) NÃO

6.6 SMF cadastrado na CCEE? ( ) SIM ( ) NÃO
7 – Regularidade perante à CCEE
7.1 Declaração atestando o equacionamento de obrigações do agente ( ) SIM ( ) NÃO
outorgado emitida pela CCEE.
8 – Declaração do representante legal
Ratifico todas as informações prestadas como verdadeiras, salientando que todas as obras de nossa
responsabilidade, inclusive quanto a itens não constantes do check list, encontram-se finalizadas.
_________________ (local), _____________________________ (data)
_______________________________________
Nome do representante legal
(Revogado o anexo II, pela REN ANEEL 1.067, de 18.07.2023)