REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9770/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Eólica Caetité Eco S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Caetité E, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Caetité, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.770, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a Eólica Caetité Eco S.A. a implantar e
explorar a Central Geradora Eólica Caetité E, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Caetité, no
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003034/2016-17, resolve:
Art. 1º Autorizar a Eólica Caetité Eco S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.471.379/0001-77,
com sede na Rua Jardim Botânico nº 518, sala 501, Jardim Botânico, CEP: 22.461-000, município de Rio
de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Caetité E, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Caetité, no estado da
Bahia.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
nº EOL.CV.BA.037005-3.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 13 (treze) unidades geradoras de 2.500 kW (dois mil
e quinhentos quilowatts) cada.
§ 3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
32.500 kW de Potência Instalada e 31.850 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o Art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Eólica Caetité Eco S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse restrito
da central geradora, que se conectará por meio de uma subestação coletora 230/34,5 kV – 2 x 120 MVA,
denominada SE Caetité Norte, que será compartilhada com a SE Caetité D, vencedora do Leilão A-6, de

2019, compondo o complexo Eólico Caetité Norte. A referida estação de uso exclusivo se conectará à SE
Igaporã III, de propriedade da CHESF, via linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com extensão
aproximada de 24km (vinte e quatro quilômetros).
Art. 3º A Eólica Caetité Eco S.A. deverá implantar a central geradora eólica conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 30/08/2021;
II - Início das obras civis das estruturas: 30/08/2021;
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 30/12/2021;
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 30/05/2022;
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até
30/09/2021;
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 30/10/2022, e
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 30/12/2022.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Caetité E, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Caetité E ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Eólica Caetité Eco S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do
Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterada a potência instalada, o número e posicionamento dos aerogeradores, e o sistema de
transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCG/ANEEL 4.183, de 29.12.2021)
ANEXO I
Central Geradora Eólica
EOL Caetité E
Potência Instalada (kW) CEG nº
32.500 EOL.CV.BA.037005-3.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 8977
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| CaE-01 | 769662 | 8437887 | 90 | 116 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CaE-02 | 769638 | 8438119 | 90 | 116 |
| CaE-03 | 769614 | 8438352 | 90 | 116 |
| CaE-04 | 769552 | 8438578 | 90 | 116 |
| CaE-05 | 769493 | 8438805 | 90 | 116 |
| CaE-06 | 769428 | 8439033 | 90 | 116 |
| CaE-07 | 769398 | 8439265 | 90 | 116 |
| CaE-08 | 769351 | 8439497 | 90 | 116 |
| CaE-09 | 769306 | 8439731 | 90 | 116 |
| CaE-10 | 769245 | 8439958 | 90 | 116 |
| CaE-11 | 769218 | 8440190 | 90 | 116 |
| CaE-12 | 769182 | 8440421 | 90 | 116 |
| CaE-13 | 769209 | 8440654 | 90 | 116 |