DSP - DESPACHO 960/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas a Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP em função do seccionamento da Linha de Transmissão Euclides da Cunha - Itaipava C1 na Subestação Mococa 5, conforme o Anexo, à partir de 1 de julho de 2022; e os montantes relativos ao período entre a data 27 de abril de 2020 a 30 de junho de 2022, que totalizam o valor citado, a preços de junho de 2021, devem ser pagos à CTEEP entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no contrato citado.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 960, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002403/2021-11, decide: (i)
estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de
instalações de transmissão transferidas a Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP
em função do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Euclides da Cunha - Itaipava C1 na SE
Mococa 5, conforme o Anexo, à partir de 1 de julho de 2022; e (ii) os montantes relativos ao período entre
a data 27 de abril de 2020 a 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 643.251,16, a preços de junho de
2021, devem ser pagos à CTEEP entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de parcela de
ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 59/2001.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de
transmissão transferidas a Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de
Concessão n° 59/2001.
I.1 Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Euclides da Cunha
- Itaipava C1 na SE Mococa 5.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 01/07/2022
EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA
TIPO DA

OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP
(ANOS)
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 0,27 km de
extensão da Linha de Transmissão 138 kV
Euclides da Cunha - Mococa 5, circuito

32 3.279,93 RCDM DIT
Seccionamento
simples, derivada do seccionamento da
da Linha de
Linha de Transmissão 138 kV Euclides da
Transmissão
Cunha - Itaipava C1 na subestação
138 kV
seccionadora Mococa 5.
Euclides da
Parcela adicional de RAP para operação e
Cunha -
manutenção de trecho com 0,27 km de
Itaipava,
extensão da Linha de Transmissão 138 kV
circuito 1, na
Mococa 5-Itaipava, circuito simples,

SE Mococa 5 32 3.279,93 RCDM DIT
derivada do seccionamento da Linha de
Transmissão 138 kV Euclides da Cunha -
Itaipava C1 na subestação seccionadora
Mococa 5.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 138
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves,
28 133.110,56 RCDM DIT
na subestação Mococa 5, associada à Linha
de Transmissão 138 kV Euclides da Cunha –
Mococa 5 C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
SE Mococa 5 manutenção de entrada de linha em 138
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves,
28 133.110,56 RCDM DIT
na subestação Mococa 5, associada à Linha
de Transmissão 138 kV Mococa 5 – Itaipava
C1.
Parcela adicional de RAP para operação e

manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura 31 11.459,63 RCDM DIT
de Manobra - MIM 138 kV na SE Mococa 5,

associado a entrada de linha 138kV para a
SE Euclides da Cunha.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura

de Manobra - MIM 138 kV na SE Mococa 5, 31 11.459,63 RCDM DIT
associado a entrada de linha 138kV para a
SE Itaipava.

TOTAL ----- 295.700,24 ----- -----