REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2900/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Nova Palma Energia Ltda - Nova Palma.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-22
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.005039/2020-61.
INTERESSADOS: Nova Palma Energia Ltda. – NOVA PALMA
RELATOR: Diretora Elisa Bastos Silva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária (SGT)
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Nova Palma Energia Ltda. (NOVA PALMA), a vigorar a partir
de 22 de julho de 2021.
I. RELATÓRIO
A NOVA PALMA é concessionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica,
sediada na cidade de Faxinal do Soturno/RS, e atende cerca de 16,6 mil unidades consumidoras, cujo
consumo de energia elétrica representa faturamento anual da ordem de R$ 40,6 milhões.
2. Por meio da Resolução Homologatória (REH) nº 2.688/2020, foi homologada a RTA de 2020
da NOVA PALMA, o que implicou em efeito tarifário médio de 1,78%, com vigência a partir de 22 de maio
de 2020.
3. Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 46/2020, realizada em 23 de novembro de 2020,
fui designada relatora do processo referente ao Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Nova Palma.
4. A concessionária, em 24 de março de 2020, por meio do Ofício nº 002/2020-DAF/NOVA
PALMA ENERGIA2, solicitou a alteração da data de aniversário do Contrato de Concessão de Distribuição
de Energia Elétrica nº107/2001, passando de 22 de maio para 22 de julho de cada ano.
1 Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 086/2000.
2 Documento SIC n.º 48513.009066/2020-00.

5. Na Reunião Pública Ordinária de 13 de abril de 2021, a Diretoria Colegiada da ANEEL, por
meio da REH nº 2.842/2021, decidiu pela prorrogação até 21 de julho de 2021 da vigência das tarifas de
aplicação da NOVA PALMA constantes da REH 2.688/2020. Os efeitos decorrentes da prorrogação foram
avaliados pela Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) no cômputo desse RTA de 2021
6. Insta frisar que em 23 de junho de 2020, a Diretoria Colegiada da Aneel aprovou a
Resolução Normativa nº 885/2020, que regulamentou o Decreto nº 10.350/2020, o qual criou a conta
destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública (Conta-COVID)
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; regulamentou a Medida Provisória
nº 950, de 8 de abril de 2020; e dispôs sobre outras providências.
7. O Reajuste Tarifário Anual (RTA) de 2021 da NOVA PALMA ocorre em um momento de
pressão tarifária, decorrente da conjuntura socioeconômica adversa trazida pela pandemia da Covid, com
indicadores inflacionários atingindo patamares elevados, aliados a condições desfavoráveis para geração
hídrica verificadas em 2021 e à redução de consumo resultante do isolamento social.
8. Diante desse cenário, a ANEEL e o Poder Concedente, em conjunto com as demais
entidades setoriais e em diálogo com as empresas e associações, desenvolveram ações para mitigar parte
do aumento tarifário que se observaria neste ano. O objetivo é preservar a capacidade de pagamento do
consumidor e, por consequência, a sustentabilidade econômico-financeira da cadeia que compõe o setor
elétrico.
20213,
9. A concessionária, em correspondência de 5 de julho de complementada em 13 de
julho4, protocolou proposta visando a atenuação complementar de impactos tarifários do atual reajuste,
a qual foi devidamente considerada neste Voto
3 Ofício nº 016/2021-DAF/NPE – Nova Palma (SIC n.º 48581.018096/2020-00).
4 Ofício nº 017/2021-DAF/NPE – Nova Palma (SIC n.º 48581.018990/2020-00).

10. Em 13 de julho de 2021, a SGT encaminhou ao Conselho de Consumidores da NOVA PALMA
eletrônico5,
as planilhas de cálculo via correio conforme dispõe a Resolução Normativa - REN nº 652, de
17 de março de 2015.
11. Em 13 de julho de 2021, a SGT, por meio da Nota Técnica nº 161/2021-SGT/ANEEL6,
consolidou o cálculo do Reajuste Tarifário Anual - RTA de 2021 da concessionária.
12. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
13. O Reajuste Tarifário Anual (RTA) da NOVA PALMA conduz a um efeito médio nas tarifas a
ser percebido pelos consumidores de 9,55%, sendo de 14,19%, em média, para os consumidores
conectados na Alta Tensão e de 8,19%, em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão.
Tabela 1 - Efeito médio a ser percebido pelo consumidor
Grupo de Consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (>2,3kV) 14,19%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV) 8,19%
Efeito Médio AT+BT 9,55%
14. O efeito médio de 9,55% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos de Parcela A e B,
contribuindo para o efeito médio em 16,83%; (ii) da inclusão dos componentes financeiros apurados no
atual reajuste, levando a uma redução de -7,64%; e (iii) da retirada dos componentes financeiros
estabelecidos no último processo tarifário, que contribuíram para um aumento de 0,36%, conforme
apresentado no Gráfico 1.
5 Documento SIC nº 48581.001096/2021-00.
6 Documento SIC nº 48581.001097/2021-00.

Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente
15. A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio:

Tabela 2 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio
Processo Anterior Processo Atual Participação Participação
Variação

| (R$) | (R$) | no Reajuste na Receita |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia] | 27.649.333 | 33.401.900 | 20,81% | 14,18% | 70,45% |
| Encargos Setoriais | 5.465.923 | 7.330.853 | 34,12% | 4,60% | 15,46% |
| Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE | 68.533 | 73.721 | 7,57% | 0,01% | 0,16% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO) | 3.756.935 | 4.616.852 | 22,89% | 2,12% | 9,74% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TUSD) | - | 237.500 | 100,00% | 0,59% | 0,50% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TE) | - | 790.965 | 100,00% | 1,95% | 1,67% |
| Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER | 757.599 | 531.512 | -29,84% | -0,56% | 1,12% |
| PROINFA | 506.915 | 704.586 | 38,99% | 0,49% | 1,49% |
| P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. | 375.941 | 375.717 | -0,06% | 0,00% | 0,79% |
| Custos de Transmissão | 6.489.395 | 10.323.943 | 59,09% | 9,45% | 21,78% |
| MUST Itaipu | 245.119 | 301.361 | 22,94% | 0,14% | 0,64% |
| Transporte de Itaipu | 376.326 | 289.451 | -23,08% | -0,21% | 0,61% |
| Uso do sistema de distribuição e CCD | 5.867.950 | 9.733.131 | 65,87% | 9,52% | 20,53% |
| Custos de Aquisição de Energia | 15.667.702 | 15.718.424 | 0,32% | 0,12% | 33,15% |
| Receitas Irrecuperáveis | 26.313 | 28.680 | 8,99% | 0,01% | 0,06% |
| PARCELA B | 12.932.299 | 14.007.606 | 8,31% | 2,65% | 29,55% |
| IRT | 40.581.632 | 47.409.506 | 16,83% | 16,83% | 100% |
| Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual | (3.100.719) | -7,64% |  |  |  |
| CVA em processamento - Energia | 2.344.290 | 5,78% |  |  |  |
| CVA em processamento - Transporte | 256.426 | 0,63% |  |  |  |
| CVA em processamento - Encargos Setoriais | 1.223.501 | 3,01% |  |  |  |
| Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes | 240.347 | 0,59% |  |  |  |
| Neutralidade de Parcela A- Energia | 262.450 | 0,65% |  |  |  |
| Neutralidade de Parcela A - Transporte | 425.704 | 1,05% |  |  |  |
| Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais | 342.377 | 0,84% |  |  |  |
| Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável | (4.011) | -0,01% |  |  |  |
| Sobrecontratação/exposição de energia | (100.516) | -0,25% |  |  |  |
| Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR) | 7.158 | 0,02% |  |  |  |
| Previsão de Risco Hidrológico | 2.021.106 | 4,98% |  |  |  |
| Ajuste CUSD | 1.381.473 | 3,40% |  |  |  |
| Repasse de compensação DIC/FIC | (0) | 0,00% |  |  |  |
| Reversão do Risco Hidrológico | (1.343.344) | -3,31% |  |  |  |
| Ajuste Reversão Conta-Covid | (2.716.088) | -6,69% |  |  |  |
| Efeito Decreto 10.665/2021 - Financeiro de saldo de Itaipu | - 1.735.379,69 | -4,28% |  |  |  |
| Financeiro referente à prorrogação de tarifas entre 22/05a 22/07/2021 | - | 206.212,77 | -0,51% |  |  |
| Ressarcimemento de créditos de PIS/COFINS | - 3.850.000,00 | -9,49% |  |  |  |
| Diferimento de Parcela B | - 1.650.000,00 | -4,07% |  |  |  |

Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior 0,36%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 9,55%
16. Como se observa na Tabela 2, os custos da Parcela A representam 70,45% dos custos da
concessionária. O aumento desses custos foi responsável por 14,18% pontos percentuais na composição
do índice de reajuste tarifário, sendo destacado, a seguir, os itens mais representativos.
17. O valor total dos Encargos Setoriais correspondeu a um efeito tarifário médio de 4,60%.
Ressalta-se que a partir de 2021, por meio da CDE, será pago o empréstimo referente à Conta-Covid,
conforme disposto no Decreto nº 10.350/2020, destinada a receber os recursos de operação financeira
para alívio do caixa das distribuidoras em 2020. Esta componente tem a maior contribuição de aumento

dentre os encargos, sendo que os efeitos referentes a CDE Conta-Covid TE e CDE Conta-Covid TUSD são,
respectivamente, de 1,95% e 0,59%.
18. A CDE – USO teve aumento, conforme cotas anuais homologadas pela REH 2.864/2021, de
2,12% no efeito médio das tarifas.
19. Os custos de Transmissão contribuíram para um efeito médio de 9,45%. Sobre esse item,
cabe destacar a expressiva variação na tarifa de cobertura relativo uso do sistema de distribuição,
contratado com a RGE, considerando que no reajuste de 2020 da Nova Palma, com vigência em 22 de
maio de 2020, a tarifa considerada era do RTA de 2019 da RGE (data base de 19 de junho).
20. Já os custos de Compra de Energia representaram uma variação tarifária de 0,12%. As
contribuições das diferentes modalidades de contratação, já computadas as respectivas variações de
montante e de preços, podem ser visualizadas no gráfico seguinte:
Gráfico 2 - Efeito por modalidade de aquisição de energia.

21. No que se refere aos custos da Parcela B, estes representam 29,55% dos custos da
Concessionária. O impacto proveniente do incremento dessa parcela foi de 2,65% do total do efeito médio
a ser percebido pelos consumidores.
22. Para a atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada, entre maio de 2020
e junho de 2021 do IPCA (14 meses devido à prorrogação das tarifas de 22 de maio a 22 de julho de 2021),
de 8,22%, subtraída do Fator X, de -1,86%, também computado o componente Pd no período de 14
meses, o que totaliza 10,07%.
23. Em relação à participação de cada segmento de custo na composição da receita da
(sem7 8),

Distribuidora e com tributos os Gráficos 3 e 4 apresentam a proporção da fatura de energia
elétrica que se destina ao ressarcimento dos custos de compra de energia, de transmissão e distribuição,
além do pagamento dos encargos setoriais.
Tributos
Gráfico 3 – Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Sem
Encargos
Custo de
Setoriais
Transporte Receitas
15,5% Irrecuperáveis
21,8%
0,1%
Custo de
Custo de
Energia
33,2% Distribuição
29,5%
7 No primeiro Gráfico, destacou-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores finais
de energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários.
8 Na construção do segundo Gráfico, foram considerados apenas os tributos incidentes diretamente sobre o valor faturado pela
Concessionária, utilizadas as alíquotas médias nominais de 23,8% para o ICMS e de 5,8% para o PIS/COFINS incidentes sobre a fatura (total
de 29,5% por dentro), contendo os tributos na base de cálculo, conforme fixado na legislação pertinente, o que representa a majoração de
41,9% (por fora) sobre o valor da conta de energia elétrica sem esses tributos na base de cálculo.

Gráfico 4 - Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Com Tributos
24. Quanto aos componentes financeiros9 a serem recuperados no próximo período tarifário,
esses contribuíram com o efeito em -7,64% no atual reajuste da NOVA PALMA, conforme indicado na
Tabela 3.
9 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos
consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no
processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano.

Tabela 3 – Componentes Financeiros

| Componentes Financeiros | Valor (R$) | Participação |
| --- | --- | --- |
| CVA em processamento - Energia | 2.344.290 | 5,78% |
| CVA em processamento - Transporte | 256.426 | 0,63% |
| CVA em processamento - Encargos Setoriais | 1.223.501 | 3,01% |
| Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes | 240.347 | 0,59% |
| Neutralidade de Parcela A- Energia | 262.450 | 0,65% |
| Neutralidade de Parcela A - Transporte | 425.704 | 1,05% |
| Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais | 342.377 | 0,84% |
| Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável | (4.011) | -0,01% |
| Sobrecontratação/exposição de energia | (100.516) | -0,25% |
| Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR) | 7.158 | 0,02% |
| Previsão de Risco Hidrológico | 2.021.106 | 4,98% |
| Ajuste CUSD | 1.381.473 | 3,40% |
| Repasse de compensação DIC/FIC | (0) | 0,00% |
| Reversão do Risco Hidrológico | (1.343.344) | -3,31% |
| Ajuste Reversão Conta-Covid | (2.716.088) | -6,69% |
| Efeito Decreto 10.665/2021 - Financeiro de saldo de Itaipu | (1.735.380) | -4,28% |
| Financeiro referente à prorrogação de tarifas entre 22/05a 22/07/2021 | (206.213) | -0,51% |
| Ressarcimemento de créditos de PIS/COFINS | (3.850.000) | -9,49% |
| Diferimento de Parcela B | (1.650.000) | -4,07% |
| Total | (3.100.719) | -7,64% |

25. O impacto conjunto dos componentes de CVA em Processamento – Energia, Transporte e
Encargos – foi de 9,42%, decorrente da diferença entre os respectivos itens de custo incorridos pela
concessionária e as coberturas concedidas no processo tarifário de 2020.
26. Importante ressaltar que, diante do cenário socioeconômico decorrente da pandemia de
Covid, foram adotados mecanismos para mitigar parte do aumento tarifário. Esses mecanismos foram
incorporados ao presente processo tarifário na forma de componentes financeiros negativos, e estão
resumidos a seguir.
a) Reversão dos recursos da Conta-Covid: consiste na reversão dos montantes
equivalentes à totalidade dos valores recebidos da Conta-Covid, atualizados pela SELIC, correspondentes
aos itens previstos nos §1º e §2º do art. 5º da Resolução Normativa n.º 885, de 2020, totalizando um
impacto de -6,69%.
b) Reversão de Receitas para a Modicidade Tarifária (REN n.º 414/2010 e REN n.º

376/2009): valores a serem revertidos à modicidade tarifária, associados à Resolução Normativa n.º 41410,
37611,
de 9 de setembro de 2010 e Resolução Normativa n.º de 25 de agosto de 2009. Esses valores são
referentes a recursos recebidos pela distribuidora associados: (i) aos encerramentos contratuais
antecipados entre distribuidora e seus consumidores, previsto no §3º do art. 70-A e aos créditos que,
após 60 (sessenta) meses da data do faturamento, não puderem ser restituídos ao consumidor, previstos
no §7º do art. 88 ambos da REN n.º 414/2010 e (ii) rescisão de CCER antes da data de início do período de
fornecimento em face da desistência do consumidor de retorno ao ACR, previsto no §2º do art. 9º da REN
nº 376/2009. No caso da NOVA PALMA não houve valores relacionados a essa reversão.
c) Diferimento de Saldo de Itaipu – Efeito Decreto 10.665/2021: Em 31
de março de 2021, emitiu-se o Decreto nº 10.665, de 2021, que possibilitou, mediante prévio
requerimento da distribuidora, o diferimento de pagamentos destinados à Eletrobrás, provenientes do
repasse da potência contratada de Itaipu, no limite do saldo da Conta de Comercialização de Energia
Elétrica de Itaipu e dos respectivos excedentes financeiros extraordinários realizados e projetados para o
período do diferimento. A Eletrobrás, por intermédio da Carta CTA-DFFO nº 0889/2021, informou que, de
acordo com o fluxo da Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, findo em 31/12/2020, o
resultado, após a inadimplência, é de R$ 978 milhões. Posteriormente, o Ministérios de Minas e Energia
("MME") informou a existência de um adicional de excedentes financeiros da ordem de US$ 100 milhões
(previstos para os próximos 8 meses), relativo a sobras orçamentárias da Usina de Itaipu. Com isso, foi
identificado um recurso alocado para a NOVA PALMA na monta de R$ 1.735.380,00, correspondendo a
um redutor tarifário de 4,28%;
d) Créditos de PIS/COFINS: os créditos de PIS/COFINS acerca de ações judiciais em que se
questiona a incidência sobre ICMS ainda serão matéria de regulamentação específica pela ANEEL, no
âmbito da Consulta Pública nº 005/2021 12. Os valores apresentados pela NOVA PALMA relativos à
aplicação desses créditos no RTA de 2021, R$ 3.850.000,00, representam redução no efeito tarifário
10 Disponível em
11 Disponível em
12 Disponível em

médio de -9,49%.
e) Diferimento de Parcela B. Adicionalmente, a fim de amenizar o efeito do reajuste, a
NOVA PALMA propôs diferimento de R$ 1.650.000,00 no atual RTA, cujo impacto representa um redutor
de 4,07% nas tarifas. Tal valor será revertido à distribuidora nos processos tarifários subsequentes, com
atualização pela SELIC.
27. Um outro ponto que merece destaque, conforme Nota Técnica nº 161/2021-SGT/ANEEL, é
a evolução da tarifa B1 – Residencial da Concessionária nos últimos 10 anos (36,14%) e as variações do
IGP-M (133,22%) e do IPCA (76,24%) no mesmo período, conforme demonstrado no Gráfico 5.
B1 - Residencial
IGPM
IPCA
605,55
572,41 589,08 583,40 577,38 572,49 571,71
545,31
460,79 467,07
444,79 423,41
341,25 347,06
Reajuste Reajuste RTE Revisão Reajuste RTE Reajuste Reajuste RTE Revisão Reajuste Reajuste Reajuste Reajuste
2011 2012 2013 2013 2014 2015 2015 2016 2017 2017 2018 2019 2020 2021
Gráfico 5 – Evolução da tarifa B1-Residencial
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL.
III. SUBVENÇÃO CDE – DESCONTOS TARIFÁRIOS
28. A tabela seguinte apresenta o valor mensal a ser repassado pela CCEE à distribuidora no
período de competência de julho/2021 a junho/2022, até o 10º dia útil do mês subsequente. Esse valor
contempla também o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no período de

maio/2020 a junho/2021 e leva em consideração o provimento de diferenças devidas à postergação de
tarifas do RTA de 2020 no período de 22 de maio a 22 de julho de 2021.
Tabela 4 - Valores dos subsídios que serão repassados pela CCEE
Valor Mensal

TIPO Ajuste (R$) Previsão (R$)
(R$)

Subsídio Carga Fonte Incentivada 19.166 111.960 131.126
Subsídio Geração Fonte Incentivada - - -

| Subsídio Distribuição | 11.664 | 10.122 | 21.787 |
| --- | --- | --- | --- |
| Subsídio Água, Esgoto e Saneamento | 602 | 2.915 | 3.518 |
| Subsídio Rural | (35.307) | 121.443 | 86.136 |
| Subsídio Irrigante/Aquicultor | (968) | 1.822 | 854 |
| Total | (4.842) | 248.263 | 243.421 |

IV. DIREITO
29. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: i) Lei nº
9.427, de 26/12/1996; ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; iii) Lei nº 12.111, de 9/12/2009; iv) Decreto nº
7.246, de 28/7/2010; v) Decreto nº 7.945, de 7/3/2013; e vi) Contrato de Concessão do Serviço Público
de Distribuição de Energia Elétrica nº 107/2001.
V. DISPOSITIVO
30. Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.005039/2020-61, voto
pela emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta anexa, a fim de:
a) Homologar o índice de reajuste tarifário anual das tarifas da NOVA PALMA Distribuição
de Energia - NOVA PALMA, a vigorar a partir de 22 de julho de 2021, que conduz ao
efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 9,55%, sendo 14,19% para os
consumidores em alta tensão e 8,19% para os consumidores em baixa tensão;
b) Fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia
Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e usuários da NOVA PALMA;

c) Homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à NOVA
PALMA, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.
Brasília, 20 de julho de 2021.
ELISA BASTOS SILVA
Diretora