DSP - DESPACHO 2226/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Fontainha II, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Acarati, (CE), em favor da Alupar Investimento S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.226, DE 23 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processo no 48500.005114/2016-15, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Fontainha II, qualificada no Anexo deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Acarati, no estado do
Ceará, em favor da empresa Alupar Investimento S.A, inscrita no CNPJ nº 08.364.948/0001-38,
conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o Registro referido no caput incluI o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se
encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I
– Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que este registro
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar
a emissão dos atos de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.226, DE 23 DE JULHO DE 2021
Processo nº 48500.005114/2016-15
Central Geradora Eólica
Fontainha II
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

33.600 Acarati/CE EOL.CV.CE.037279-0.01
Código Validador Datum Fuso
10688 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| Font II - 01 | 653950,00 | 9489020,00 | 125,00 | 147,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Font II - 02 | 654166,00 | 9488758,00 | 125,00 | 147,00 |
| Font II - 03 | 654455,00 | 9488512,00 | 125,00 | 147,00 |
| Font II - 04 | 654761,00 | 9488269,00 | 125,00 | 147,00 |
| Font II - 05 | 655177,00 | 9487938,00 | 125,00 | 147,00 |
| Font II - 06 | 655394,00 | 9487672,00 | 125,00 | 147,00 |
| Font II - 07 | 655652,00 | 9487419,00 | 125,00 | 147,00 |
| Font II - 08 | 655762,00 | 9488275,00 | 125,00 | 147,00 |