LEL - LEILÃO 001/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Torna público que realizará Leilão, denominado A-5 de 2016, visando a contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica - a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa, destinada ao Sistema Interligado Nacional, no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), bem como, informa e orienta a respeito da obtenção do Edital, anexos e requisitos, referentes à participação no Leilão.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.004029/2015-41
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia – MME e público em geral
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
ASSUNTO: Homologação parcial do resultado e correspondente adjudicação do objeto do Leilão nº 1/2016-ANEEL,
denominado A-5 de 2016
I. RELATÓRIO
Em 29 de abril de 2016, foi realizado o Leilão no 1/2016-ANEEL, destinado à contratação de energia
elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica – a
carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, com início de
suprimento em 1o de janeiro de 2021, nos termos da Portaria MME no 382/2015 e das suas alterações.
2. O montante de energia elétrica negociado no Certame foi de 49.206.048 MWh, ao preço de venda
médio de R$ 198,59 por MWh, totalizando R$ 9.772.035.311,09. Tal energia foi comercializada por agentes detentores
de 29 empreendimentos – 21 Usinas Hidrelétricas (1 Usina Hidrelétrica com potência superior a 50 MW - UHE e 20
Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH) e 8 Usinas Termelétricas – UTE (4 a bagaço de cana de açúcar, 2 a
cavaco/resíduos de madeira, 1 a biogás e 1 a gás natural) resultando na potência instalada total de 528,87 MW e na
garantia física de 291,47 MWmédios.
3. Do total de potência instalada dos empreendimentos vendedores, 278,471 MW são provenientes de
empreendimentos novos perfazendo a garantia física de 158,14 MWmédios. O restante virá de empreendimentos que
possuem contrato no ambiente regulado ou que estão em operação comercial.
4. Em 17 de junho de 2016, foi publicado o Despacho no 1.618, no qual a Comissão Especial de Licitação
– CEL habilitou vendedoras que negociaram no Leilão no 1/2015 responsáveis por 12 dos 29 empreendimentos, com
base no Relatório de Análise da Documentação de Habilitação, de 17 de junho de 2016, divulgado no sítio da ANEEL
na Internet.

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5. Pelo Despacho no 1.680, publicado em 27 de junho de 2016, a CEL habilitou mais 6 vendedoras que
negociaram no Leilão no 1/2015, com base no Relatório de Análise da Documentação de Habilitação, de 24 de junho
de 2016, divulgado no sítio da ANEEL na Internet.
6. Nesse Relatório, recomendou-se homologar o resultado e adjudicar parcialmente o correspondente
objeto do Leilão no 1/2016-ANEEL às vendedoras que atenderam aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital,
"[...] após a publicação do Despacho correspondente à habilitação em tela e à fruição do prazo de que trata o item
17.1 do edital, ou, conforme o caso, após decisão quanto a eventual recurso interposto".
7. Decorrido o prazo legal, não foi interposto qualquer recurso contra as habilitações parciais realizadas
pela CEL.
8. Na 23ª Reunião Publica Ordinária, realizada em 28 de junho de 2016, esta Diretoria homologou
parcialmente e adjudicou o objeto do Leilão no 1/2016-ANEEL às proponentes vencedoras responsáveis por 12 dos
29 empreendimentos, objeto do Despacho no 1.618, de 17 de junho de 2016. O correspondente Aviso de Homologação
e Adjudicação no 1/2016 foi publicado em 30 de junho de 2016.
II. FUNDAMENTAÇÃO
9. Conforme se verifica no Relatório de Análise da CEL, os documentos de habilitação apresentados
pelas vencedoras foram analisados quanto às exigências contidas na Seção 11 do Edital do Leilão.
10. Assim, nos termos do item 11.4 do Edital, para o "[...] saneamento de falhas, complementação de
insuficiências ou ainda para correções de caráter formal [...]", foram abertas diligências, para complementar a
documentação apresentada pelas vencedoras.
11. Após a instrução processual, consubstanciada no Relatório de "Análise da Documentação de
Habilitação", de 24 de junho de 2016, a CEL encaminhou o Processo para apreciação por esta Diretoria, indicando
que, para os 29 empreendimentos, além dos 12 habilitados no Despacho no 1.618, de 17 de junho de 2016, 6
atenderam aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital no 8/2015-ANEEL, remanescendo, ainda, 11
empreendimentos para os quais os respectivos vendedores apresentam pendências na documentação.

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12. Dessa maneira, a CEL habilitou as vendedoras responsáveis pelos 6 empreendimentos objeto do
Despacho no 1.680, publicado em 27 de junho de 2016, e recomendou homologar o resultado e adjudicar1 o objeto do
Leilão no 1/2016-ANEEL às respectivas vendedoras, para início de suprimento em 1o de janeiro de 2021, conforme o
caso. A Comissão justificou a proposta, informando que as vendedoras habilitadas:
a) atenderam às diligências da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e da CEL;
b) possuíam documentação de habilitação conforme com os requisitos estipulados pelo Edital e
c) estavam adimplentes com as obrigações intrassetoriais2.
13. O Quadro 1 indica as informações relativas aos empreendimentos cujas homologação e adjudicação
foram propostas pela CEL:
Potência GF

Seq. Tipo Empreendimento Vendedora
(MW) (MWm)

| 1 | PCH | São Luiz | São Luiz Energia S.A. | 10,500 | 4,320 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2 | PCH | Clairto Zonta | Argentum Energia SPE Ltda. | 14,923 | 7,640 |
| 3 | PCH | Barra do Leão | Três Leões Participações S.A. | 3,570 | 1,940 |
| 4 | PCH | São João II | Hidrelétrica São João II SPE Ltda. | 6,991 | 3,600 |
| 5 | UTE | Vale do Paraná | Vale do Paraná S.A. Álcool e Açúcar | 48,500 | 18,800 |
| 6 | UTE | Oeste de Canoas 1 | Oeste de Canoas Petróleo e Gás Ltda. | 5,540 | 3,400 |
| Total | 79,524 | 39,70 |  |  |  |

Quadro 1 – Empreendimentos aptos à homologação e adjudicação
Fonte: Relatório de Análise da Documentação de Habilitação.
14. Verifica-se que estão sendo adjudicadas neste momento 4 PCHs que somam 25,484 MW de potencia
instalada e 17,500 MWm de garantia física e 2 usinas termelétricas que totalizam 54,04 MW de potencia instalada e
22,200 MWm de garantia física.
15. Por considerar a recomendação favorável emanada da CEL, julga-se adequado homologar
parcialmente o resultado e adjudicar o objeto do Leilão no 1/2016-ANEEL, denominado Leilão A-5 de 2016.
III. DIREITO
16. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
1 Ver o art. 43, inciso VI, Lei nº 8.666, de 1993: "Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
[...] VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação."
2 Em observância ao disposto no item 11.9 do Edital nº 01/2016-ANEEL, a CEL consultou o sistema de controle de adimplência dos agentes
do Setor Elétrico e constatou que tanto as Vendedoras quanto as sociedades integrantes dos respectivos grupos econômicos encontram-se
adimplentes com as obrigações e os encargos intrassetoriais.

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a) Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993;
b) Lei no 10.848, de 15 de março de 2004;
d) Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004;
e) Portaria MME no 514, de 2 de setembro de 2011;
f) Portaria MME no 69, de 13 de março de 2015;
g) Edital do Leilão no 1/2016-ANEEL e Anexos.
IV. DISPOSITIVO
17. Com fulcro nessa análise, considerando o que consta do Processo no 48500.004029/2015-41, voto
por homologar parcialmente e adjudicar o objeto do Leilão no 1/2016-ANEEL, denominado Leilão A-5 de 2016,
para início de suprimento em 1o de janeiro de 2021, na forma da anexa minuta de Aviso de Homologação e
Adjudicação.
Brasília, 5 de julho de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor