REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5798/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Odoyá Transmissora de Energia - Odoyá a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.798, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Autoriza a Odoyá Transmissora de Energia a
implantar reforços em instalações de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
491, de 5 de junho de 2012, bem como o que consta do Processo nº 48500.003417/2015-12, resolve:
Art. 1º Autorizar a Odoyá Transmissora de Energia - Odoyá, Contrato de Concessão n°
017/2014, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-022 - JUAZEIRO DA BAHIA III - Instalar o 2º Banco
de Autotransformadores 500/230 kV – 3x100 MVA e conexões
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 20
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Instalar o 2º Banco de 35 3.096.809,45 RBNIA REDE BÁSICA
JUAZEIRO III Autotransformadores Monofásicos
500/230kV - 3x100 MVA

I.1.2 Instalar um Módulo de 28 991.671,16 RBNIA REDE BÁSICA
conexão 500 kV, arranjo disjuntor e
meio, para o 2º Banco de
Autotransformadores 500/230kV -
3x100 MVA

I.1.3 Instalar um Módulo de 24 402.290,03 RBNIA REDE BÁSICA
conexão 230 kV, arranjobarra dupla a 4
chaves, para o 2º Banco de
Autotransformadores 500/230kV -
3x100 MVA

I.1.4 Instalar um Módulo de Infra 32 36.172,58 RBNIA REDE BÁSICA
estrutura referente ao módulo de
conexão 230 kV.

TOTAL ----- 4.526.943,22 ----- -----
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-022 - JUAZEIRO DA BAHIA III - Instalar o 2º
- Banco de Autotransformadores 500/230 kV – 3x100 MVA e conexões
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 3
5.0 Projeto Executivo 1 3

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 1 1
6.2 Estruturas 14 1
6.3 Cabos e Condutores 15 1
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 15 2
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 16 2
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 17 2

7.0 Obras Civis --- ---
7.2 Fundações 13 3

8.0 Montagem --- ---
8.3 Equipamentos Principais 15 4
8.4 Demais Equipamentos 15 4
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 15 4
9.0 Comissionamento 19 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 20 ---