PRT - PORTARIA 6795/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.795, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova o Plano de Gestão Anual – PGA da ANEEL
para o exercício 2023.
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista o disposto nos arts. 17, 18, 19 e 21 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, em conformidade com
deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta do Processo no 48500.008953/2022-25, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I e II, o Plano de Gestão Anual da ANEEL para o exercício
de 2023 – PGA 2023.
Art. 2º O PGA 2023 poderá ser revisto a qualquer tempo com vistas a sua adequação ao
contexto em que a Agência está inserida.
Art. 3º As atividades da Agenda Regulatória 2023/2024 com deliberação programada em
2023, conforme Portaria no 6.793, de 6 de dezembro de 2022 fazem parte do PGA 2023.
Art. 4º Os documentos referentes ao PGA 2023 da ANEEL encontram-se disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.12.2022, seção 1, p. 120, v. 160, n. 237.

ANEXO I DA PORTARIA Nº 6.795, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Plano de Gestão Anual 2023
(Em cumprimento a Lei no 13.848 de 27 de junho de 2019)
Ciclo 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023
Ação 1 – REGULAMENTAR SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA
Tipo de ação: Operacional Macroprocesso: Regulação do Setor Elétrico
Alinhamento com o Planejamento Estratégico
OE 1 - Promover a atratividade e o desenvolvimento sustentável do setor com foco na qualidade do
serviço e na modicidade tarifária.
OE 2 - Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do
consumidor.
OE 4 - Propiciar condições regulatórias adequadas para o crescimento sustentável do mercado de
energia elétrica.
Resultados Esperados 2023
Regulamentar as políticas e diretrizes do governo federal para a exploração dos serviços de energia
elétrica, definindo padrões de qualidade do atendimento e de segurança compatíveis com as
necessidades regionais, com foco na viabilidade técnica, econômica e ambiental das ações, com a
finalidade de promover o uso eficaz e eficiente de energia elétrica e proporcionar condições para a livre
competição no mercado de energia elétrica.
Resultado 1.1. Execução da Agenda Regulatória 2023/2024 executada (Anexo I-A).
Meta 1.1. Cronograma de 38 entregas1previstas para 2023, referentes a 31 atividades regulatórias
estratégicas da Agenda Regulatória 2023-20242 cumprido.
Resultado 1.2. Realização de estudos sobre temas regulatórios, de acordo com a previsão anual de
análises regulatórias (Anexo I-B).
Meta 2.2. Elaborar 25 Notas Técnicas referente a estudos regulatórios previstos para 2023.
Resultado 1.3. Cumprimento do Calendário de Revisões e Reajustes Tarifários previstos para as
Distribuidoras em 2023 (Anexo I-C).
Meta 3.3. 105 Resoluções Homologatórias editadas.
Indicador
Indicador 1.1: Quantidade de entregas previstas da Agenda Regulatória entregues no período.
Indicador 1.2: Quantidade de estudos entregues no período.
Indicador 1.3: Quantidade de atos emitidos relativos às Revisões e Reajustes Tarifárias das
Distribuidoras realizados no período.
1A Agenda Regulatória da ANEEL prevê dois tipos de entregas: (i) participação pública no processo regulatório por meio de
Tomada de Subsídios (TS), Consultas Públicas (CP) e Audiências Públicas (AP); (ii) deliberação da Diretoria Colegiada sobre as
atividades regulatórias estratégicas (RPO).
2 Aprovada pela Portaria ANEEL nº 6793/2022 (disponível em

Orçamento
R$ 7.229.037,00 (sete milhões e duzentos e vinte e nove mil e trinta e sete reais).
Tabela 1- Regulamentar os Serviços de Energia Elétrica.

Ação 2 – REALIZAR OUTORGAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Tipo de ação: Operacional Macroprocesso: Outorga e Contratação de Serviços de Energia
Elétrica
Alinhamento com o Planejamento Estratégico
OE 1 - Promover a atratividade e o desenvolvimento sustentável do setor com foco na qualidade do
serviço e na modicidade tarifária.
OE 3 - Garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e a expansão da oferta.
Resultados Esperados 2023
Esta ação tem por objetivo realizar licitações para contratação de energia elétrica e para concessão de
empreendimentos de geração hidroelétrica, bem como para concessões de transmissão de energia
elétrica da Rede Básica, em conformidade com o planejamento da expansão do setor elétrico; autorizar
atividades de geração, transmissão e comercializadores de energia elétrica, mediante outorga de
permissão ou autorização para atividades de distribuição de energia elétrica em áreas rurais.
Resultado 2.1. Emissão de novas outorgas de Geração emitidas tanto para o Ambiente de
Comercialização Livre (ACL).
Meta 2.1. 1200 atos emitidos.
Resultado 2.2. Assinatura de novos Contratos de Concessão de Transmissão assinados.
Meta 2.2. 15 Contratos de Concessão emitidos.
Resultado 2.3. Realização de Leilões de Serviço de Energia Elétrica.
Meta 2.3. 5 leilões realizados.
Indicador
Indicador 2.1: Quantidade de Outorgas de Geração emitidas no período.
Indicador 2.2: Quantidade de Contratos de Concessão de Transmissão emitidas no período.
Indicador 2.3: Quantidade de Leilões realizados no período.
Orçamento
R$ 11.319.946,00 (onze milhões, trezentos e dezenove mil e novecentos e quarenta e seis reais)
Tabela 2 – Realizar Outorgas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica.

Ação 3 – FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Tipo de ação: Fiscalização Macroprocesso: Fiscalização e Conformidade Regulatória do Setor
Elétrico
Alinhamento com o Planejamento Estratégico
OE 1 - Promover a atratividade e o desenvolvimento sustentável do setor com foco na qualidade do
serviço e na modicidade tarifária.
OE 3 - Garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e a expansão da oferta.
Resultados Esperados 2023
Verificar o cumprimento das obrigações constituídas aos agentes nos atos de outorgas e em dispositivos
regulamentares, visando garantir o atendimento aos consumidores, em padrões de qualidade, custo,
prazo e segurança, compatíveis com os requisitos adequados à finalidade dos serviços.
Resultado 3.1. Realização de ações de fiscalização de Geração.
Meta 2.1. 656 ações de fiscalização realizadas.
Resultado 3.2. Realização de ações de fiscalização de serviços de eletricidade (Distribuidoras e
Transmissoras).
Meta 2.2. 658 ações de fiscalização realizadas.
Resultado 3.3. Realização de ações de fiscalização Econômico-Financeiras.
Meta 2.3. 280 ações de fiscalização realizadas.
Indicador
Indicador 3.1: Quantidade de ações de fiscalização de Geração realizados no período.
Indicador 3.2: Quantidade de ações de fiscalização de serviços de Eletricidade realizados no período.
Indicador 3.3: Quantidade de ações de fiscalização Econômico-Financeiras realizados no período.
Orçamento
R$ 44.802.236,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e dois mil e duzentos e trinta e seis reais)
Tabela 3 - Fiscalizar os Serviços de Energia Elétrica.

Ação 4 – PROPORCIONAR PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
Tipo de ação: Operacional Macroprocesso: Relações com a Sociedade
Alinhamento com o Planejamento Estratégico
OE 1 - Promover a atratividade e o desenvolvimento sustentável do setor com foco na qualidade do
serviço e na modicidade tarifária.
OE 2 - Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do
consumidor.
OE 3 - Garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e a expansão da oferta.
Resultados Esperados 2023
Dirimir as divergências entre concessionários, permissionários, autorizados, produtores independentes
e autoprodutores, e entre esses agentes e os consumidores, inclusive ouvindo diretamente as partes
envolvidas, visando dar maior sustentação ao processo de regulação.
Resultado 4.1. Realização de entrevistas para apuração do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor
(IASC) realizadas.
Meta 4.1. 2.500 entrevistas realizadas.
Resultado 4.2. Atendimento às reclamações, em prazo suficiente para a ANEEL e razoável para o
consumidor.
Meta 4.2. Reclamações encerradas com prazo médio de 10 dias relativas às solicitações de Ouvidoria
na ANEEL.
Resultado 4.3. Resposta à sociedade no processo de Participação Pública.
Meta 4.3. Resultados de processos de Consultas Públicas divulgados em até 60 dias.
Indicador
Indicador 4.1: Quantidade de entrevistas para apuração do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor
(IASC) realizadas no período;
Indicador 4.2: Tempo médio de atendimento às reclamações realizadas;
Indicador 4.3: Tempo médio de resposta à sociedade no processo de Participação Pública.
Orçamento
R$ 38.371.029,00 (trinta e oito milhões, trezentos e setenta e um mil e vinte e nove reais)
Tabela 4 – Proporcionar Participação Pública.

Ação 5 – COORDENAÇÕES AÇÕES DE GESTÃO INTERNA
Tipo de ação: Gerencial Macroprocesso: Estratégica, Governança e Suporte
Alinhamento com o Planejamento Estratégico
OE 1 - Promover a atratividade e o desenvolvimento sustentável do setor com foco na qualidade do
serviço e na modicidade tarifária.
OE 5 - Reestruturar a gestão da informação.
OE 6 - Valorizar pessoas, desenvolver competências e promover sinergia entre as equipes
OE 7 - Modernizar a infraestrutura física, os serviços e as soluções de TI.
Resultados Esperados 2023
Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos,
pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de
inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal.
Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos
de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento
profissional.
Resultado 5.1. Execução do Plano Anual de Contratação – PAC 2023 (Anexo I-D).
Meta 5.1. 66 ações contratadas, conforme previsão no PAC.
Resultado 5.2. Execução do Orçamento disponibilizado para o exercício.
Meta 5.2. 90% do limite autorizado para o orçamento discricionário empenhado.
Resultado 5.3. Execução dos projetos previstos para 2023 constantes do Plano Diretor de Tecnologia
de Informação – PDTI (Anexo I-E).
Meta 5.3. 78 projetos do PDTI previstos para conclusão em 2023 finalizados.
Resultado 5.4. Capacitação, qualificação e requalificação dos servidores.
Meta 5.4. 70% dos servidores da Agência capacitados, com no mínimo 30 horas.
Indicador
Indicador 1: Percentual de itens do Plano Anual de Contratação – PAC 2023 executados no período, em
relação ao planejado.
Indicador 2: Percentual do orçamento discricionário executado no período, em relação ao valor
autorizado.
Indicador 3: Percentual de projetos, previstos para 2023 no Plano Diretor de Tecnologia de Informação
– PDTI, entregues no período, em relação ao planejado.
Indicador 4: Percentual de servidores capacitados com no mínimo 30 horas.
Orçamento
R$ 85.221.392,00 (oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte um mil e trezentos e noventa e dois reais)
Tabela 5 – Coordenações Ações de Gestão Interna

ANEXO I-A – Ações previstas para 2023 da Agenda Regulatória 2023-2024 (aprovada pela PORTARIA 6793/2022):
*TS ‐ Tomada de Subsídios. CP ‐ Consulta Pública; AP ‐ Audiência Pública; RPO ‐ Reunião Pública Ordinária da Diretoria em que será deliberada a Resolução
Normativa (REN)
Agenda Regulatória 2023/2024 – Atividades 2023
Item (na Tema

AR 2023- Código estratégico Segmento Atividade 1°Sem 2ºSem 3°Sem 4ºSem Coord. Resp. Processo
2024) (ANEEL)
Aprimorar a Resolução Normativa
que trata da comercialização
varejista, sob a ótica da abertura de

Abertura do Comercialização 48500.005677/20221 C&M21-20 mercado (flexibilização dos CPREN RPO SRM
mercado e Mercado 43
requisitos de migração para o ACL) e
da viabilidade de agregação de
dados de medição

Acesso ao Aperfeiçoar a regulamentação
48500.004063/2022-

2 TRA21-30 sistema de Transmissão associada à contratação de uso do TS CPAIR CPREN SRT
44
transmissão sistema de transmissão

Acesso ao Regulamentar o acesso à
SRT 48500.001280/2022-

3 TRA22-45 sistema de Transmissão transmissão no cenário de expansão CPREN RPO SRT
SCG 82
transmissão de geradores renováveis
Estrutura do
setor ou SRT
Acesso ao Regulamentar o uso fundiário no
SCT
transversais 48500.006296/2021-

4 TRV22-49 sistema de entorno de subestações de rede TS SRT
(que afetam SCG 00
transmissão básica
mais de um SRG
segmento)

Agenda Regulatória 2023/2024 – Atividades 2023
Item (na Tema

AR 2023- Código estratégico Segmento Atividade 1°Sem 2ºSem 3°Sem 4ºSem Coord. Resp. Processo
2024) (ANEEL)
Avaliar ações para aumentar a SRD
Aumento da

satisfação do consumidor em SRM 48500.000385/20225 DIS22-02 satisfação do Distribuição CPAIR CPREN RPO SRD
relação à prestação do serviço de SMA 14
usuário
distribuição SFE
SRD
Aumento da
Estabelecer padronização nacional SGT

6 DIS23-01 satisfação do Distribuição TS CPREN RPO SRD
do código da unidade consumidora SFE
usuário
SMA
SRT

Eficiência da Aprimorar regulamento sobre
SCT 48500.003183/2021-

7 TRA21-25 operação do Transmissão critérios de confiabilidade no CPREN RPO SRT
SFE
43
SIN Sistema de Transmissão.
SRG
Estrutura do
setor ou

Governança do transversais Aprimorar os procedimentos SRG
8 TRV23-05 CPAIR CPREN RPO SRG
ONS (que afetam decisórios do ONS SRT
mais de um
segmento)
Inovação e
Regulamentar o Programa de
eficiência
P&D e Eficiência Energia Renovável Social (PERS), 48500.004924/2010-

9 P&E22-01 energética para RPO SPE
Energética 51
destinado a consumidores de Baixa
transformação
Renda Residencial, no âmbito do
do SEB

Agenda Regulatória 2023/2024 – Atividades 2023
Item (na Tema

AR 2023- Código estratégico Segmento Atividade 1°Sem 2ºSem 3°Sem 4ºSem Coord. Resp. Processo
2024) (ANEEL)
Programa de Eficiência Energética
(PEE).
Inovação e
eficiência
P&D e Eficiência Regular as Campanhas de Consumo

10 P&E22-02 energética para CPAIR CPREN RPO SPE
Energética Consciente
transformação
do SEB
Inserção de
Estabelecer os critérios operativos
fontes 48500.000375/2019-

12 GER21-02 Geração para redução ou limitação de RPO SRG
renováveis no 83
geração
sistema
Inserção de
Regulamentar o "Constrained off"

GER21-07 fontes 48500.006080/202213 Geração de centrais geradoras solares RPO SRG
(A) renováveis no 16
fotovoltaicas
sistema
Inserção de

GER21-07 fontes Regulamentar o "Constrained off"
14 Geração CPAIR CPREN RPO SRG
(B) renováveis no de centrais geradoras hidrelétricas
sistema
Metodologia Regulação

para revisão Econômico- Revisar o Submódulo 9.1 do Proret - CPCJ 48500.002651/202217 R&C21-19 SRM

das tarifas de financeira e Custos Operacionais. RPO 43
distribuição, Contabilidade

Agenda Regulatória 2023/2024 – Atividades 2023
Item (na Tema

AR 2023- Código estratégico Segmento Atividade 1°Sem 2ºSem 3°Sem 4ºSem Coord. Resp. Processo
2024) (ANEEL)
transmissão e do Setor
geração Elétrico
Metodologia Regulação
para revisão EconômicoSRM

das tarifas de financeira e Avaliar os Submódulos de Revisão CPREN 48500.002651/202218 R&C22-01 SRM SCT
distribuição, Contabilidade da RAP RPO 43
SRT
transmissão e do Setor
geração Elétrico
Metodologia Regulação
para revisão EconômicoRevisar o Submódulo 12.1 do Proret SRM

das tarifas de financeira e CPREN 48500.000732/202219 R&C22-02 - Revisão Periódica das Receitas de SRM SGT
distribuição, Contabilidade RPO 17
Geradoras
SRT
transmissão e do Setor
geração Elétrico
Modernização

das tarifas de SGT 48500.004294/202220 TAR22-01 Tarifa Sandboxes Tarifários TS TS SGT
distribuição e 58
SPE
transmissão
Modernização
SGT
das tarifas de Regulamentar a modernização das

21 TAR23-01 Tarifa CPAIR CPREN SGT SRD
distribuição e tarifas de distribuição
SRM
transmissão

Agenda Regulatória 2023/2024 – Atividades 2023
Item (na Tema

AR 2023- Código estratégico Segmento Atividade 1°Sem 2ºSem 3°Sem 4ºSem Coord. Resp. Processo
2024) (ANEEL)
SRD
SRM
SGT
Modernização Aprimorar a Resolução Normativa
48500.004924/2010-

do segmento nº 482/2012, que trata de micro e SRG
23 DIS21-01 Distribuição RPO SRD
51

de distribuição minigeração distribuída SCG
SPE
SMA
SRD
Estrutura do
SRG

setor ou Estabelecer diretrizes para
Modernização

transversais programas de ambiente regulatório SRT
24 TRV22-02 do segmento TS CPAIR SRD
(que afetam experimental (Sandbox Regulatório) SRM
de distribuição

mais de um no setor elétrico SGT
segmento)
SPE
Estrutura do
SRD
setor ou Avaliar sistemas de medição para
Modernização
SRM

transversais transição energética e
25 TRV23-07 do segmento CPAIR CPREN SRD
(que afetam modernização no segmento de SGT
de distribuição

mais de um distribuição SFF
segmento)
Aprimorar a regulamentação da
Novos modelos 48500.007105/2019-

26 GER21-06 Geração prestação e remuneração de CPAIR CPREN RPO SRG
de negócios 01
serviços ancilares no SIN

Agenda Regulatória 2023/2024 – Atividades 2023
Item (na Tema

AR 2023- Código estratégico Segmento Atividade 1°Sem 2ºSem 3°Sem 4ºSem Coord. Resp. Processo
2024) (ANEEL)
Promover adequações regulatórias
SRG
para inserção de sistemas de
Novos modelos SCG

27 GER21-18 Geração armazenamento, incluindo usinas CPAIR CPREN RPO SRG
de negócios SRT
reversíveis, no Sistema Interligado
SRD
Nacional
Aprimorar a regulamentação de
Qualidade na SRT
qualidade associada às Funções 48500.005637/2002-

28 TRA21-40 prestação do Transmissão CPAIR CPREN RPO SRT SFE
Transmissão - FT em Corrente 31
serviço
SCT
Alternada.
Segurança do Comercialização Aprimorar as Garantias Financeiras 48500.003901/2012-

29 C&M21-14 CPREN RPO SRM
mercado e Mercado do Mercado de Curto Prazo. 91
Aprimorar o processo de
Segurança do Comercialização 48500.004742/2021-

30 C&M22-01 monitoramento do mercado de CPREN RPO SRM
mercado e Mercado 32
energia elétrica.
Aprimorar a Resolução Normativa
nº 843/2019, que trata dos critérios
Segurança 48500.001825/2018-

31 GER21-04 Geração e procedimentos para a RPO SRG
setorial 74
programação da operação e
formação do PLD
Estrutura do Estudar a viabilidade de ampliar o
SFE
Tratamento
setor ou uso de critérios padronizados e

32 TRV23-01 regulatório TS SFE SFG
objetivos nas dosimetrias dos
transversais
para a SFF
(que afetam processos punitivos.

Agenda Regulatória 2023/2024 – Atividades 2023
Item (na Tema

AR 2023- Código estratégico Segmento Atividade 1°Sem 2ºSem 3°Sem 4ºSem Coord. Resp. Processo
2024) (ANEEL)
fiscalização mais de um
responsiva segmento)
Estrutura do
Tratamento
setor ou

regulatório Estudar a viabilidade e forma de SFE
transversais

33 TRV23-02 para a conferir tratamento regulatório TS SFE SFG
(que afetam

fiscalização para a fiscalização responsiva SFF
mais de um
responsiva
segmento)
Estrutura do

Tratamento Estudar a viabilidade de
setor ou

regulatório padronização dos parâmetros SFE
transversais

34 TRV23-03 para a utilizados na pactuação, TS SFE SFG
(que afetam

fiscalização acompanhamento e finalização dos SFF
mais de um
responsiva Planos de Resultados.
segmento)
Estrutura do
Tratamento
setor ou Estudar a viabilidade de tornar
regulatório SFE
transversais público os procedimentos utilizados

35 TRV23-04 para a TS SFE SFG
(que afetam para fiscalizar o setor de energia
fiscalização SFF
mais de um elétrica
responsiva
segmento)

ANEXO I-B – Temas Regulatórios para Estudos e serem elaborados em 2023:
Estudos Regulatórios PGA 2023

Item Coordenação Estudo/Atividade Produto
Nota técnica para
Regulamentar a cobrança da TUST-CDE dos
1 SGT subsidiar o
consumidores conectados à Rede Básica pela CCEE.
regulamento
Nota técnica para

2 SGT Atualização do Proret - Módulos 2, 3, 8 e 10 subsidiar o
regulamento
Nota Técnica para
Regulamentação dos aspectos econômicos da Lei
3 SGT subsidiar o
14300/2022
regulamento
Nota Técnica para
Aprimorar definições do mercado utilizado nos
4 SGT subsidiar a abertura
processos tarifários das distribuidoras
da TS
Estudos envolvendo
Análise de Impacto
Regulamentação do Plano Estratégico Quinquenal de Regulatório e Nota
5 SPE
Inovação – PEQuI 2023-2028 Técnica para
subsidiar o
regulamento
Estudos envolvendo

Proposta de revisão da metodologia de Análise de Impacto
estabelecimento de limites de continuidade coletivos Regulatório e Nota
6 SRD
dos conjuntos de unidades consumidoras das Técnica para
distribuidoras (DEC e FEC) subsidiar abertura de
CP
Nota Técnica com
Proposta de revisão da metodologia de apuração das Análise de Impacto

7 SRD perdas técnicas regulatórias para o processo de Regulatório para
revisão tarifária das distribuidoras subsidiar abertura de
CP
Proposta de aprimoramento nas Regras de Nota Técnica para
8 SRD Distribuição para operacionalizar a abertura de subsidiar abertura de
mercado de baixa tensão TS
Metodologia de aprovação dos Custos Variáveis Nota Técnica para

9 SRG Unitários - CVUs de usinas não comprometidas com subsidiar o
CCEARs. regulamento
Aprimoramento da regulação relacionada aos
Nota Técnica para
procedimentos e condições para obtenção e
10 SRG subsidiar o

manutenção da situação operacional de
regulamento
empreendimento de geração de energia elétrica

Estudos Regulatórios PGA 2023

Item Coordenação Estudo/Atividade Produto
Procedimentos vinculados à redução das tarifas de
uso dos sistemas elétricos de transmissão e de
Nota Técnica para
distribuição, para empreendimentos hidrelétricos e
11 SRG subsidiar o
aqueles
regulamento
com base em fonte solar, eólica, biomassa ou
cogeração qualificada
Estudos envolvendo
Proposta de aprimoramento da regulamentação que
Análise de Impacto
estabelece os critérios para cálculo dos montantes de
Regulatório e Nota
12 SRM exposição e sobrecontratação involuntárias e a
Técnica para
Recuperação de Mercado, de que trata o Decreto
subsidiar o
5.163/2004.
regulamento
Estudos envolvendo
Análise de Impacto
Proposta de regulamentação dos critérios para
Regulatório e Nota
13 SRM parcelamento de penalidades no âmbito da Câmara
Técnica para
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
subsidiar o
regulamento
Proposta de aprimoramento das Regras de Nota técnica para

14 SRM Comercialização (para vigência a partir de subsidiar o
janeiro/2024). regulamento
Proposta de aprimoramento da regulamentação que
Nota técnica para
trata do controle dos atos e negócios jurídicos entre
15 SRM subsidiar o
concessionárias, permissionárias, autorizadas de
regulamento
energia elétrica e suas partes relacionadas.
Nota técnica para

Proposta de comando normativo para
16 SRT subsidiar o
regulamentação do leilão de acesso
regulamento
Proposta de encaminhamento do processo de Nota técnica para

17 SRT Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do subsidiar o
Sistema de Transmissão regulamento
Estudos envolvendo
Análise de Impacto
Confecção de AIR para aprimoramento dos requisitos Regulatório e Nota
18 SRT
para sistemas de proteção Técnica para
subsidiar abertura de
CP
Proposta de aprimoramentos regulatórios para Nota Técnica para
19 SRT viabilizar a implantação de serviço de mensagens na subsidiar abertura de
operação de tempo real TS

Estudos Regulatórios PGA 2023

Item Coordenação Estudo/Atividade Produto
Revisão dos Procedimentos de Rede devido a Nota Técnica para
20 SRT aprovação da REN 1.052/2022 - Regulação do subsidiar abertura de
Compartilhamento de Instalações de Transmissão TS
Nota Técnica para
Revisão dos Procedimentos de Rede que tratam de
21 SRT subsidiar o
análise de projeto básico e estudos pré-operacionais
regulamento

Revisão dos Procedimentos de Rede - Nota técnica para
22 SRT Aprimoramentos pontuais no Processo de Emissão de subsidiar o
Termos de Liberação para Instalações de transmissão regulamento
Nota Técnica para
Proposta de aprimoramento da regulamentação de
23 SRT subsidiar abertura de
plano de contingência das transmissoras
TS
Estudos envolvendo
Análise de Impacto
Proposta de avaliação da definição de instalações de Regulatório e Nota
24 SRT
transmissão Técnica para
subsidiar abertura de
CP
Nota técnica para
Revisão do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de
25 SRT subsidiar o
Rede
regulamento

ANEXO I-C – Calendário de revisões e reajustes tarifárias previstos para as Distribuidoras em 2023.

| Sigla da Distribuidora | Tipo Processo | Aniversário |
| --- | --- | --- |
| EBO | RTA-C | 04/02/2023 |
| Light | RTA-C | 15/03/2023 |
| ENEL RJ | RTP-C | 15/03/2023 |
| CPFL Santa Cruz | RTA-C | 22/03/2023 |
| CPFL Paulista | RTP-C | 08/04/2023 |
| EMS | RTP-C | 08/04/2023 |
| EMT | RTP-C | 08/04/2023 |
| ENEL CE | RTP-C | 22/04/2023 |
| Cosern | RTP-C | 22/04/2023 |
| Coelba | RTP-C | 22/04/2023 |
| ESE | RTP-C | 22/04/2023 |
| CERAL ARARUAMA | RTA-P | 29/04/2023 |
| CERES | RTA-P | 29/04/2023 |
| Ceripa | RTA-P | 29/04/2023 |
| CELPE | RTA-C | 29/04/2023 |
| CERCI | RTA-P | 29/04/2023 |
| Equatorial AL | RTA-C | 03/05/2023 |
| SULGIPE | RTA-C | 22/05/2023 |
| CEMIG-D | RTP-C | 28/05/2023 |
| CEMIRIM | RTA-P | 29/05/2023 |
| CERPRO | RTA-P | 29/05/2023 |
| CERRP | RTA-P | 29/05/2023 |
| Cercos | RTA-P | 29/05/2023 |
| RGE | RTP-C | 19/06/2023 |
| EMG | RTA-C | 22/06/2023 |
| ENF | RTA-C | 22/06/2023 |
| COPEL-DIS | RTA-C | 24/06/2023 |
| Cocel | RTA-C | 29/06/2023 |
| ETO | RTA-C | 04/07/2023 |
| ELETROPAULO | RTP-C | 04/07/2023 |
| ESS | RTA-C | 12/07/2023 |
| Demei | RTA-C | 22/07/2023 |
| Eletrocar | RTA-C | 22/07/2023 |
| HIDROPAN | RTA-C | 22/07/2023 |
| UHENPAL | RTA-C | 22/07/2023 |
| MUXENERGIA | RTA-C | 22/07/2023 |
| CRELUZ-D | RTA-P | 30/07/2023 |
| Coprel | RTA-P | 30/07/2023 |
| Cermissões | RTA-P | 30/07/2023 |
| CERILUZ | RTA-P | 30/07/2023 |

| Sigla da Distribuidora | Tipo Processo | Aniversário |
| --- | --- | --- |
| Creral | RTA-P | 30/07/2023 |
| CERTAJA | RTA-P | 30/07/2023 |
| COOPERLUZ | RTA-P | 30/07/2023 |
| CERAL DIS (ARAPOTI) | RTA-P | 30/07/2023 |
| Celetro | RTA-P | 30/07/2023 |
| CERIS | RTA-P | 30/07/2023 |
| CERNHE | RTA-P | 30/07/2023 |
| CERTEL | RTA-P | 30/07/2023 |
| CASTRO - DIS | RTA-P | 30/07/2023 |
| CERFOX | RTA-P | 30/07/2023 |
| CERTHIL | RTA-P | 30/07/2023 |
| Equatorial PA | RTP-C | 07/08/2023 |
| EDP ES | RTA-C | 07/08/2023 |
| Celesc-DIS | RTA-C | 22/08/2023 |
| Forcel | RTA-C | 26/08/2023 |
| ELEKTRO | RTP-C | 27/08/2023 |
| Equatorial Maranhão | RTA-C | 28/08/2023 |
| EPB | RTA-C | 28/08/2023 |
| Eflul | RTA-C | 29/08/2023 |
| DCELT | RTA-C | 29/08/2023 |
| EFLJC | RTA-C | 29/08/2023 |
| Cooperaliança | RTA-C | 29/08/2023 |
| ELFSM | RTA-C | 22/09/2023 |
| Cegero | RTA-P | 30/09/2023 |
| Cergral | RTA-P | 30/09/2023 |
| Cermoful | RTA-P | 30/09/2023 |
| Cerpalo | RTA-P | 30/09/2023 |
| Cedri | RTA-P | 30/09/2023 |
| CERSUL | RTA-P | 30/09/2023 |
| CERTREL | RTA-P | 30/09/2023 |
| COOPERA | RTA-P | 30/09/2023 |
| COOPERMILA | RTA-P | 30/09/2023 |
| COOPERZEM | RTA-P | 30/09/2023 |
| Cejama | RTA-P | 30/09/2023 |
| Ceraça | RTA-P | 30/09/2023 |
| Cerbranorte | RTA-P | 30/09/2023 |
| Coorsel | RTA-P | 30/09/2023 |

CERSAD DISTRIBUIDORA RTA-P 30/09/2023

| CODESAM | RTA-P | 30/09/2023 |
| --- | --- | --- |
| CEREJ | RTA-P | 30/09/2023 |
| CERGAL | RTA-P | 30/09/2023 |
| Cergapa | RTA-P | 30/09/2023 |

| Sigla da Distribuidora | Tipo Processo | Aniversário |
| --- | --- | --- |
| Coopercocal | RTA-P | 30/09/2023 |
| CERVAM | RTA-P | 30/09/2023 |
| Enel Goiás (Celg D) | RTP-C | 22/10/2023 |
| CEBDIS | RTA-C | 22/10/2023 |
| EDP SP | RTP-C | 23/10/2023 |
| CPFL PIRATININGA | RTP-C | 23/10/2023 |
| Boa Vista | RTP-C | 01/11/2023 |
| AME | RTP-C | 01/11/2023 |
| DMED | RTA-C | 22/11/2023 |
| Chesp | RTA-C | 22/11/2023 |
| CEEE-D | RTA-C | 22/11/2023 |
| CERAL ANITÁPOLIS | RTA-P | 30/11/2023 |
| CEDRAP | RTA-P | 30/11/2023 |
| Cerim | RTA-P | 30/11/2023 |
| CERMC | RTA-P | 30/11/2023 |
| CETRIL | RTA-P | 30/11/2023 |
| Equatorial PI | RTP-C | 02/12/2023 |
| Eletroacre | RTP-C | 13/12/2023 |
| CEA | RTP-C | 13/12/2023 |
| Ceron | RTP-C | 13/12/2023 |
| COOPERNORTE | RTA-P | 22/12/2023 |
| COOPERSUL | RTA-P | 22/12/2023 |
| Ceprag | RTA-P | 22/12/2023 |

ANEXO I-D – Plano Anual de Contratação – PAC 2023
Data estimada Data da

Nº DO para o início do conclusão
Contador Descrição sucinta do objeto
DFD processo de da
contratação contratação
Contratação de suporte técnico, atualização
01 007/2022 10/11/2022 09/05/2023 de versões e manutenção para o software
lightbase/goldendoc.
Organização e execução de eventos de
02 008/2022 21/09/2022 20/03/2023 interesse da ANEEL, contribuindo para o
atingimento do OE2.
Contratar Software de Gerenciamento de
03 010/2022 02/07/2023 29/12/2023
Serviços de TI.
Contratação da plataforma Miro para

04 011/2022 20/01/2023 19/07/2023 realização de reuniões, oficinas e
treinamentos on-line.
Pagamento de anuidade da ANEEL à
05 013/2022 16/10/2022 14/04/2023 Associação de Reguladores de Energia dos
Países de Língua Oficial Portuguesa – RELOP.
Pagamento de anuidade da ANEEL à
06 014/2022 17/10/2022 15/04/2023 Associação Ibero-americana de Entidades
Reguladoras da Energia – ARIAE.
Pagamento de anuidade e cota-extra da
07 015/2022 17/10/2022 15/04/2023 ANEEL à Associação Brasileira de Agências de
Regulação – ABAR.
Serviços de monitoramento diário de
matérias jornalísticas sobre o setor elétrico e
08 016/2022 15/05/2023 11/11/2023
de interesse da ANEEL, veiculadas nacional e
internacionalmente.
contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de produção de vídeos
09 018/2022 02/10/2022 31/03/2023
para redes sociais e canais de web e vídeos
institucionais.
Contratação de empresas por meio de
10 019/2022 06/07/2022 02/01/2023 credenciamento para apoio aos serviços de
fiscalização realizados pela SFE/ANEEL.
Contratar apoio técnico especializado para
11 021/2022 02/09/2022 01/03/2023 análise de mercado das distribuidoras e
Permissionárias de energia elétrica.

Data estimada Data da

Nº DO para o início do conclusão
Contador Descrição sucinta do objeto
DFD processo de da
contratação contratação
12 022/2022 28/05/2023 24/11/2023 Contratar Softwares Diversos.
Prestação de Serviços Técnicos de Suporte
13 023/2022 19/03/2023 15/09/2023 Remoto e Presencial, de 1º e 2º Níveis, aos
usuários de TI (Service Desk).
Serviço de Teleatendimento Receptivo e
Ativo, com atendimento eletrônico e
14 027/2022 07/12/2022 05/06/2023 humano, abrangendo todos os recursos

necessários à sua implantação e
operacionalização.
Credenciamento de profissionais
independentes e de empresas ou instituições
de pesquisa para prestação de serviços
15 032/2022 04/07/2023 31/12/2023
técnicos especializados, com vistas a
apoiarem a ANEEL no processo de avaliação
de EE.
Credenciamento de profissionais
independentes, empresas ou instituições de
16 034/2022 04/07/2023 31/12/2023 pesquisa para prestação de serviços técnicos
especializados, com vistas a apoiarem a
ANEEL no processo de avaliação de P&D.
Contratação para realização da pesquisa de
satisfação do consumidor residencial, de
17 035/2022 11/01/2023 10/07/2023 âmbito nacional, visando instruir o cálculo do
Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor
IASC.
Contratação de Assessoria para auxiliar a
18 036/2022 01/01/2023 30/06/2023 elaboração do Planejamento Estratégico da
ANEEL para o Ciclo 2024-2027.
Promover a participação dos servidores da
19 037/2022 04/07/2023 31/12/2023 ANEEL em ações de capacitação abertas,
fechadas e internas.
Adquirir scanners para possibilitar o
escaneamento automático de metadados do
20 038/2022 24/07/2022 20/01/2023 Microsoft SQL Server Integration Services
(SSIS), Analysis Services (SSAS) e do Reporting
Services (SSRS).

Data estimada Data da

Nº DO para o início do conclusão
Contador Descrição sucinta do objeto
DFD processo de da
contratação contratação
Contratação de solução de modernização e
21 039/2022 05/04/2023 02/10/2023
atualização tecnológica do datacenter.
Promover a participação de servidores da
ANEEL em ações de capacitação no exterior
22 040/2022 04/07/2023 31/12/2023
ou promovidos a distância por instituições
estrangeiras.
Promover a participação de servidores da
23 041/2022 04/07/2023 31/12/2023 ANEEL em ações de pós-graduação abertas
ou fechadas.
Promover a participação dos gestores da
24 042/2022 04/07/2023 31/12/2023 ANEEL em ações de capacitação abertas e
fechadas.
Prestação de serviços de agente de
25 043/2022 04/07/2023 31/12/2023
integração de estágio.
Prestação de serviço de agenciamento de

viagens, em âmbito nacional,
26 044/2022 28/11/2022 27/05/2023 compreendendo reserva, emissão, marcação,
remarcação e cancelamento de passagens
aéreas e seguro-viagem.
Contratação de prestação de serviços de
Vigilância Armada e Desarmada, com
27 045/2022 05/08/2022 01/02/2023 Monitoração Eletrônica, nas instalações do
complexo da ANEEL e ANP (SGAN 603,
módulos H, I e J - Asa Norte, Brasília/DF.
Serviços de assessoria, cotação, reserva e
emissão de voucher em hotéis no Brasil, bem
28 046/2022 28/02/2023 27/08/2023 como sua alteração, cancelamento e
reembolso, quando cabível, aos servidores da
ANEEL.
Contratação de serviços continuados de
coleta, transporte, tratamento e disposição
29 047/2022 06/07/2022 02/01/2023 final dos resíduos sólidos orgânicos e
indiferenciados gerados nas dependências do
Complexo ANEEL/ANP.
Empresa para locação de veículos: popular,
30 048/2022 05/08/2022 01/02/2023
intermediário, executivo e de tração 4x4, com
e sem serviço de motorista, p/ atendimento

Data estimada Data da

Nº DO para o início do conclusão
Contador Descrição sucinta do objeto
DFD processo de da
contratação contratação
das atividades finalísticas da ANEEL nas
regiões brasileiras da ANEEL.
Fornecimento e aplicação doses de vacinas
influenza do tipo quadrivalente compostas
31 049/2022 03/10/2022 01/04/2023 conforme recomendação da Organização
Mundial de Saúde – OMS para a temporada
2023 do hemisfério sul, a ser publicada.
Serviços de apoio técnico administrativo para
a sede da ANEEL, contemplando suporte à
32 050/2022 05/08/2022 01/02/2023
gestão, serviços administrativos e serviços
técnicos.
Contratação de equipamentos de

33 051/2022 04/06/2023 01/12/2023 comunicação de dados (switches e
roteadores sem fio).
Aquisição de ativos de TI (equipamentos,
periféricos e peças) para ampliação,
34 052/2022 02/07/2023 29/12/2023
substituição e manutenção de equipamentos
do parque computacional da ANEEL.
Contratação de apoio técnico especializado
35 053/2022 16/09/2022 15/03/2023
em geoprocessamento.
Contratar uma operadora de telefonia local e
interurbana, um com o objetivo de atender a
36 054/2022 16/03/2023 12/09/2023 Central de Teleatendimento da ANEEL,
administrada por empresa de prestação de
serviços de teleatendimento.
37 055/2022 02/01/2023 01/07/2023 Reforma do Auditório I da ANEEL.
38 056/2022 22/07/2022 18/01/2023 Aquisição de água mineral.
39 057/2022 04/04/2023 01/10/2023 Aquisição de EPIs para a fiscalização.
40 058/2022 03/12/2022 01/06/2023 Manutenção de extintores de incêndio.
Contratação de assinatura eletrônica do
41 059/2022 06/05/2023 02/11/2023
Portal Canal Energia Corporativo.
Contratação de assinatura eletrônica do
42 060/2022 05/08/2022 01/02/2023
boletim Energy Report PSR - Energia.
Contratação de assinaturas eletrônicas para
43 061/2022 13/11/2022 12/05/2023
acesso ao Portal Brasil Energia.

Data estimada Data da

Nº DO para o início do conclusão
Contador Descrição sucinta do objeto
DFD processo de da
contratação contratação
Contratação de assinatura do boletim de
45 062/2022 22/09/2022 21/03/2023 orçamento e finanças da empresa Governet
Editora Ltda.

Serviço de gerenciamento eletrônico,
visualização, impressão (ilimitada),
46 063/2022 20/06/2023 17/12/2023
atualização e pesquisa de normas técnicas
brasileiras, Mercosul e Internacionais.
Contratação de empresa especializada no
17 064/2022 02/11/2022 01/05/2023 fornecimento de publicações nacionais para
o acervo bibliográfico da ANEEL.
Prestação de serviços de envio de mensagens
eletrônicas registradas que garantam a
18 065/2022 26/08/2022 22/02/2023 emissão de prova de envio - Recibo de
Confirmação de envio do e-mail e demais
documentos anexos.
Contratação de assinatura do pacote OECD
19 066/2022 11/12/2022 09/06/2023 Livros, Artigos e Estatísticas (OECD Books,
Papers and Statistics).
Contratação de assinatura da base de
periódicos eletrônicos IEEE - Institute of
50 067/2022 23/06/2023 20/12/2023
Electrical and Eletronics Engineers - Pacote
Enterprise.
Contratação de empresa para digitalização de
51 068/2022 02/01/2023 01/07/2023
livro.
Contratação de empresa especializada em
52 069/2022 02/02/2023 01/08/2023
conversão de fitas VHS para formato digital.
Contratação de empresa para implantação de
53 070/2022 05/03/2023 01/09/2023 um sistema de segurança para o acervo da
ANEEL.
Credenciamento de empresas de auditoria
independente e de consultoria, para prestar
54 071/2022 06/07/2022 02/01/2023 serviços de apoio aos trabalhos de
fiscalização econômica e financeira junto aos
agentes do setor elétrico.
Credenciamento de empresas e instituições
55 072/2022 02/10/2022 31/03/2023
para prestação de SERVIÇOS técnicos

Data estimada Data da

Nº DO para o início do conclusão
Contador Descrição sucinta do objeto
DFD processo de da
contratação contratação
especializados, com vistas a apoiarem a
ANEEL, por intermédio da Superintendência
de Fiscalização dos Serviços de Geração.
Prestação de serviço de apoio especializado
de nível superior para auxiliar as áreas de
56 088/2022 03/12/2022 01/06/2023
assessoria parlamentar e de cerimonial e
relações institucionais.
57 089/2022 01/10/2022 30/03/2023 Produtos gráficos.
Contratação de mailing de contatos
58 090/2022 23/05/2023 19/11/2023
jornalísticos com disparador de e-mails.
Contratação de mailing

59 091/2022 06/05/2023 02/11/2023 institucional/governamental (banco de
dados).
Assinatura eletrônica para acesso ao Portal
60 124/2022 02/02/2023 01/08/2023 Brasil Energia para visualização da Revista
Semanal Brasil Energia.
Contratação de serviços de pesquisa de
61 129/2022 03/12/2022 01/06/2023 opinião pública em abordagem metodológica
qualitativa para realização de grupos focais.
Contratação de solução de Gestão de Acesso
62 130/2022 01/01/2023 30/06/2023
Privilegiado e Cofre de Senhas (PAM).
Contratação de solução de Gestão de
63 131/2022 02/07/2023 29/12/2023
Vulnerabilidades.
Aquisição de bens e materiais para atender
64 132/2022 16/11/2022 15/05/2023
demandas gerais da ANEEL.

Prestação de serviços de limpeza,
conservação e higienização do complexo
65 133/2022 23/11/2022 22/05/2023 ANEEL/ANP, abastecimento de banheiros e

demais dependências, serviços de
jardinagem e manutenções das áreas verdes.

Prestação de serviços de vigilância
patrimonial no Complexo predial ANEEL/ANP,
66 134/2022 05/08/2022 01/02/2023
compreendendo postos de serviços de
vigilante armado, desarmado e supervisor.

ANEXO I-D – Plano Diretor de Tecnologia de Informação – PDTI 2023

Contador Projeto Classificação Início Término
AE42 - Desenvolver estudos e migrar
01 Estratégica 01/01/2022 01/01/2023
serviços de TI para nuvem
Contratação de
02 AC93 - Contratar RPOST 01/01/2022 31/01/2023
Solução de TI
AE76 - Revisar os procedimentos de
03 Estratégica 01/05/2022 01/02/2023
segurança da ANEEL
AC94 - Contratar serviço de notificação Contratação de
04 20/05/2022 21/02/2023
Eletrônica Solução de TI

AC88 - Contratar serviços de Contratação de
05 01/01/2023 15/03/2023
geoprocessamento Solução de TI
Contratação de
06 AC78 - Contratar Azure DevOps 27/01/2022 31/03/2023
Solução de TI
AE75 - Implementar e disseminar

07 práticas de inovação em contratações de Estratégica 01/06/2022 01/06/2023
TI
AE77 - Revisão da Metodologia de
08 Estratégica 01/06/2022 01/06/2023
Priorização de Projetos de TI
AE78 - Aprimorar os processos
09 Estratégica 01/08/2022 01/06/2023
administrativos da SGI
Contratação de
10 AC84 - Contratar Service Desk 01/06/2022 31/08/2023
Solução de TI
AC58 - Contratar serviços de Nuvem
Contratação de
11 Pública nas modalidades SaaS PaaS e 01/01/2023 12/12/2023
Solução de TI
IaaS
AE63 - Implantação do novo modelo de
12 Estratégica 01/09/2021 31/12/2023
operação
AI209 - Implantar a Política de
Ilha de
Governança de Dados e Informação da
13 Desenvolvimento 26/11/2021 31/12/2023

ANEEL - estrutura, papéis,
Coorporativo
responsabilidade, treinamento
AI289 - Sistema de Informações Técnico14 Ilha 1 10/11/2022 31/12/2023
Financeiras de PDI e EE

AC83 - Contratar Software de Contratação de
15 01/01/2022 31/12/2023
Gerenciamento de Serviços de TI Solução de TI

Contador Projeto Classificação Início Término
AC95 - Contratar módulos adicionais da Contratação de
16 01/01/2023 31/12/2023
ferramenta de governança de dados Solução de TI
Ilha de

AI201 - ConectaAneel mais
17 Desenvolvimento 01/11/2021 31/12/2023
customizações SRD
Coorporativo
AI203 - Desenvolver serviço para Ilha de
18 atendimento à CCEE retornando dados Desenvolvimento 26/11/2021 31/12/2023
do CMPFRH Coorporativo
AI210 - Implantar a Solução de
Governança de Dados adquirida no Ilha de
19 Contrato 060-2020 - catalogação, Desenvolvimento 01/01/2021 31/12/2023

enriquecimento, data domains, Coorporativo
glossário, inventários
AI211 - Implantar Azure Devops na
nuvem, criar pipelines, integrar com
Ilha de
outras ferramentas (sonar, automação
20 Arquitetura e 01/01/2021 31/12/2023
de testes), implantar processo de
Padrões

trabalho para gerenciamento de
projetos ágeis
AI212 - Integrar bases de dados do ONS Ilha de
21 e CCEE para atendimento de demandas Desenvolvimento 01/01/2021 31/12/2023
das UORGs Coorporativo
Ilha de

22 AI213 - Manutenção evolutiva no OPEE Sustentação de 01/01/2021 31/12/2023
Sistema
Ilha de
AI216 - Manutenção no Novo sistema
23 Sustentação de 01/01/2021 31/12/2023
Leilão
Sistema
Ilha de
AI217 - Migração das aplicações do
24 Sustentação de 01/01/2022 31/12/2023
DUTO para o Dutonet
Sistema
Ilha de
25 AI219 - Migração para o GOVBR Desenvolvimento 01/01/2021 31/12/2023
Coorporativo
AI226 - Desenvolver serviço para Ilha de
26 atendimento ao ONS retornando dados Desenvolvimento 01/07/2022 31/12/2023
do Cadastro de Agente da ANEEL Coorporativo

Contador Projeto Classificação Início Término
AI227 - Estabelecer processo de trabalho
Ilha de
de gestão (definição, manutenção,
27 Arquitetura e 29/11/2021 31/12/2023
verificação de aderência) arquitetural da
Padrões
TI da ANEEL
Ilha de

28 AI228 - Evoluir o sistema FSB Sustentação de 01/07/2022 31/12/2023
Sistema
Ilha de

29 AI229 - Integração do BPR com o SIGET Sustentação de 01/07/2021 31/12/2023
Sistema
AI230 - Insight para monitoramento da
30 Ilha 3 01/07/2022 31/12/2023
distribuição (fiscalização)
Ilha de
AI234 - Realizar diagnóstico normativo
31 Arquitetura e 01/07/2021 31/12/2023
da TI da ANEEL
Padrões
AI237 - Estabelecer processo de trabalho
Ilha de
de gestão (definição, manutenção,
32 Arquitetura e 29/11/2021 31/12/2023
verificação de aderência) normativa da
Padrões
TI da ANEEL
Ilha de
33 AI238 - Novo SIGET Desenvolvimento 29/11/2021 31/12/2023
Coorporativo
AI240 - Adequar conformidade dos
relatórios de PBI ao padrão visual
34 Ilha 1 01/07/2021 31/12/2023
estabelecido pela AID (administração e
gestão)
AI241 - Adequar conformidade dos
relatórios de PBI ao padrão visual
35 Ilha 3 01/07/2021 31/12/2023
estabelecido pela AID (Distribuição,
Pesquisa e Consumidor)
AI242 - Adequar conformidade dos
relatórios de PBI ao padrão visual
36 Ilha 2 01/07/2021 31/12/2023
estabelecido pela AID (geração e
transmissão)
AI244 - Automação da carga de dados do
37 Ilha 1 01/07/2021 31/12/2023
painel do RPOST
Ilha de

38 AI245 - Manutenção evolutiva no SIASE Sustentação de 01/07/2021 31/12/2023
Sistema

Contador Projeto Classificação Início Término
39 AI249 - Integração do GGT com a BDIT Ilha 2 01/06/2021 31/12/2023
40 AI250 - Cicatrizes de Queimadas Ilha 2 01/07/2021 31/12/2023
AI251 - Controle de demandas da
41 Ilha 1 01/07/2021 31/12/2023
Imprensa

42 AI260 - Datarmart do RIT Ilha 3 01/07/2021 31/12/2023
AI261 -Processos de recebimentos de
43 Ilha 3 01/06/2021 31/12/2023
dados, perguntas e respostas

44 AI262 - Tarifa Social Ilha 3 01/06/2021 31/12/2023
AI263 - Informações relacionadas à
45 Ilha 3 01/06/2021 31/12/2023
anuência prévia
AI264 - Ajustes painéis - HUB de
46 Ilha 3 01/01/2022 31/12/2023
Distribuição
AI265 - Automatização para priorização

47 de empreendimentos para escoamento Ilha 2 01/01/2022 31/12/2023
de energia
AI266 - Customização do colabora da
48 Ilha 2 01/01/2022 31/12/2023
SCG

49 AI267 - Glossário do setor elétrico Ilha 1 01/01/2022 31/12/2023
AI268 - Novo Sistema de Informações
50 Ilha 1 01/01/2022 31/12/2023
Gerencial da ANEEL - SIGAANEEL

51 AI272 - Ecossistema de Tarifa Ilha 3 01/01/2022 31/12/2023
AI273 - Ecossistema da Qualidade na
52 Ilha 3 01/01/2022 31/12/2023
distribuição

53 AI274 - Datamart da distribuição Ilha 3 01/01/2022 31/12/2023
AI275 - Ecossistema de Indicadores
54 Ilha 3 01/01/2022 31/12/2023
Comerciais e de Qualidade

55 AI276 - Ecossistema de Outorga Ilha 2 01/01/2022 31/12/2023
AI277 - Ecossistema de Estoque
56 Ilha 1 01/01/2022 31/12/2023
regulatório

57 AI278 - Ecossistema de SRH Ilha 1 01/01/2022 31/12/2023
58 AI279 - Ecossistema SPD Ilha 1 01/01/2022 31/12/2023
AI280 - Ecossistema de Planejamento e
59 Ilha 1 13/07/2022 31/12/2023
Gestão
AI281 - Ecossistema de Controle e
60 Ilha 1 01/01/2022 31/12/2023
Auditoria

Contador Projeto Classificação Início Término
AI284 - Ecossistema de Eficiência e
61 Ilha 2 01/01/2022 31/12/2023
Desempenho Regulatório
AI286 - Ecossistema de Contratos e
62 Ilha 1 01/01/2022 31/12/2023
Credenciamento

63 AI288 - Sistema de Jurisprudência Ilha 1 01/11/2022 31/12/2023
AI290 - Estruturação de rotinas de
64 Ilha 2 01/11/2022 31/12/2023
análise de dados dentro da SRG
AI291 - Estruturação da gestão do

65 escritório de projetos da SRG, que trata Ilha 2 01/11/2022 31/12/2023
dos temas de Agenda Regulatória

66 AI292 - Implementar evoluções no SIGET Ilha 2 01/11/2022 31/12/2023
67 AI293 - Segurança de Barragens Ilha 2 01/11/2022 31/12/2023
68 AI294 - SKATE 2_0 Ilha 2 15/11/2022 31/12/2023
AI295 - Estruturação da base de dados do
69 Ilha 3 01/11/2022 31/12/2023
SIASE

70 AE66 - Elaboração do PDTI 2024-2025 Estratégica 01/01/2023 31/12/2023
AE67 - Automatização de processos de
71 Estratégica 01/01/2021 31/12/2023
Governança de TI
AE73 - Atualização Arquitetural de TI da
72 Estratégica 01/01/2022 31/12/2023
ANEEL
AE79 - Criar e implementar política e
73 Estratégica 01/10/2021 31/12/2023
processo de qualidade de dados
AE80 - Avançar com a integração de

74 dados com players setoriais e Estratégica 01/01/2018 31/12/2023
órgãos/entes públicos
AE81 - Avançar com a disponibilização de

75 dados para players setoriais e Estratégica 01/01/2018 31/12/2023
órgãos/entes públicos
AE82 - Avançar com o processo de

76 gestão de metadados (catalogação de Estratégica 01/07/2021 31/12/2023
dados)
AE83 - Avançar com a implementação da
77 Estratégica 01/01/2020 31/12/2023
cultura de dados
AE84 - Avançar com a disponibilização de
78 Estratégica 01/08/2020 31/12/2023
dados nos canais de Dados Abertos

ANEXO II DA PORTARIA Nº 6.795, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 – Orçamento e Cronograma de Desembolso
Orçamento e Cronograma de Desembolso 2023
Trimestre

Programa Ação Orçamentária Valor Total
1 2 3 4
R$ R$ R$ R$
Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica R$ 1.807.259,25

1.807.259,25 1.807.259,25 1.807.259,25 7.229.037,00
Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição R$ R$ R$ R$
R$ 2.829.986,50

de Energia Elétrica 2.829.986,50 2.829.986,50 2.829.986,50 11.319.946,00
Energia R$ R$ R$ R$ R$
Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica

Elétrica 11.200.559,00 11.200.559,00 11.200.559,00 11.200.559,00 44.802.236,00
Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia R$ R$ R$ R$
R$ 7.368.419,00

Elétrica 7.368.419,00 7.368.419,00 7.368.419,00 29.473.676,00
Participação Pública na Agenda Regulatória do R$ R$ R$ R$
R$ 2.224.338,25

Setor Elétrico 2.224.338,25 2.224.338,25 2.224.338,25 8.897.353,00
Gestão e Capacitação dos Servidores Públicos Federais em R$ R$ R$ R$ R$

Manutenção Processo de Qualificação e Requalificação 681.360,50 681.360,50 681.360,50 681.360,50 2.725.442,00
do
Ministério R$ R$ R$ R$ R$
Administração da Unidade

de Minas e 20.623.987,50 20.623.987,50 20.623.987,50 20.623.987,50 82.495.950,00
Energia
R$ R$ R$ R$ R$
Total

46.735.910,00 46.735.910,00 46.735.910,00 46.735.910,00 186.943.640,00