JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1722/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indeferimento o requerimento administrativo interposto pela Fênix Complexo Industrial S.A, de reequilíbrio econômico-financeiro do CER atrelado à Usina Termelétrica Fênix, com vista a majorar a receita de venda para valor compatível aos atuais custos de aquisição do combustível; encaminha ao Ministério de Minas e Energia o requerimento de rescisão amigável do CER; e defere o pedido de medida cautelar, com vista a suspender os direitos e as obrigações, inclusive o recebimento de receita de venda e a aplicações de penalidades associados ao CER, até decisão do MME acerca da rescisão do contrato.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.722, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº 48500.005601/2022-18,
decide por: (i) indeferir o requerimento administrativo interposto pela Fênix Complexo Industrial S.A.
cadastrada sob o CNPJ 35.367.818/0002-02, de reequilíbrio econômico-financeiro do CER atrelado à UTE
Fênix, oriundo do PCS nº 001/2021, com vista a majorar a receita de venda para valor compatível aos
atuais custos de aquisição do combustível; (ii) encaminhar ao Ministério de Minas e Energia o
requerimento de rescisão amigável do CER; e (iii) deferir o pedido de medida cautelar, com vista a
suspender os direitos e as obrigações, inclusive o recebimento de receita de venda e a aplicações de
penalidades associados ao CER, até decisão do MME acerca da rescisão do contrato.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2022, seção 1, p. 154, v. 160, n. 126.
DSP - DESPACHO 1724/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG13, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica São Pedro do Lago, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da São Pedro do Lago S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.724, DE 28 JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006393/2019-79,
decide liberar a Unidade Geradora UG 13, de 3.465 kW de capacidade instalada, da EOL São Pedro do
Lago, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.BA.030456-5.01, localizada no
município de Município de Sento Sé, Estado da Bahia, de propriedade da São Pedro do Lago S.A., para
início da operação em teste a partir de 29 de junho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2022, seção 1, p. 122, v. 160, n. 122.
DSP - DESPACHO 1725/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à transferência dos ativos que compõem as Linhas de Transmissão Santa Cruz -Brisamar C1 e Adrianópolis - Cepel-RJ C1 e C2 e as Subestações Jacarepaguá e Zona Oeste, entre Furnas Centrais Elétricas S.A – Furnas e Light Serviços de Eletricidade S.A – Light; autoriza a Superintendência de Gestão Tarifária a incorporar os ativos transferidos nos reajustes anteriores à próxima revisão da Light como componente financeiro de Parcela B; e nega anuência com a transferência dos ativos que compõem a Subestação São José.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.725 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003971/2021-30, decide: (i) anuir com
a transferência dos ativos que compõem a LT 138 kV Santa Cruz/Brisamar C1, a LT 138 kV
Adrianópolis/Cepel-RJ C1 e C2, a SE Jacarepaguá (setor de 138 kV) e a SE Zona Oeste (setor de 138 kV)
entre Furnas Centrais Elétricas S.A – Furnas e Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light, cadastrado sob o
CNPJ 23.274.194/0001-19 e CNPJ 01.917.818/0001-36 nos termos da Resolução Normativa nº 916/2021;
(ii) autorizar a SGT a incorporar os ativos transferidos nos Reajustes anteriores à próxima Revisão da Light
como componente financeiro de Parcela B; e (iii) não anuir com a transferência dos ativos que compõem
a SE São José (setor de 138 kV).
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.07.2022, seção 1, p. 128, v. 160, n. 132.
DSP - DESPACHO 1726/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.726, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das usinas listadas no
Anexo que passará a ser constituído de uma subestação coletora/elevadora SE Lar do Sol 34,5/345 kV
junto à usina, com 2 transformadores de 330 MVA cada, compartilhada entre as UFV Lar do Sol 1, Lar do
Sol 2, Lar do Sol 3, Lar do Sol 4, Lar do Sol 5, Lar do Sol 6, Lar do Sol 7, Lar do Sol 8, Lar do Sol 9 e Lar do
Sol 10 e uma linha de transmissão em 345 kV, em circuito simples, de aproximadamente 0,6 km de
extensão até o ponto de conexão no barramento de 345 kV da SE Pirapora 2, sob a responsabilidade da
empresa Serra Paracatu Transmissora de Energia – SPTE.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Resolução Município

processos Razão Social CNPJ Central geradora eólica CEG*
Autorizativa (nº)

Usina de Energia 32.222.320/0001-82 REA nº 7741, de Várzea da Palma/MG
48500.004343/2017-

Fotovoltaica Lar do Sol VI 09/04/2019 Lar do Sol 1 UFV.RS.MG.037830-5.01
95
S.A.

Usina de Energia 32.222.320/0001-82 REA nº 7742, de Várzea da Palma/MG
48500.004344/2017-

Fotovoltaica Lar do Sol VI 09/04/2019 Lar do Sol 2 UFV.RS.MG.037831-3.01
30
S.A.

Usina de Energia 31.321.803/0001-71 REA nº 7743, de Várzea da Palma/MG
48500.004345/2017-

Fotovoltaica Lar do Sol I 09/04/2019 Lar do Sol 3 UFV.RS.MG.037832-1.01
84
S.A.

Usina de Energia 31.321.803/0001-71 REA nº 7744, de Várzea da Palma/MG
48500.004346/2017-

Fotovoltaica Lar do Sol I 09/04/2019 Lar do Sol 4 UFV.RS.MG.037833-0.01
29
S.A.

Usina de Energia 31.321.885/0001-54 REA nº 7745, de Várzea da Palma/MG
48500.004347/2017-

Fotovoltaica Lar do Sol II 09/04/2019 Lar do Sol 5 UFV.RS.MG.037834-8.01
73
S.A.

Usina de Energia 31.414.665/0001-75 REA nº 7746, de Várzea da Palma/MG
48500.004348/2017-

Fotovoltaica Lar do Sol III 09/04/2019 Lar do Sol 6 UFV.RS.MG.037835-6.01
18
S.A.

Usina de Energia 31.414.665/0001-75 REA nº 7747, de Várzea da Palma/MG
48500.004349/2017-

Fotovoltaica Lar do Sol IV 09/04/2019 Lar do Sol 7 UFV.RS.MG.037836-4.01
62
S.A.
Usina de Energia 31.414.665/0001-75 REA a nº 7748, de Várzea da Palma/MG
48500.004350/2017-

Fotovoltaica Lar do Sol IV 09/04/2019 Lar do Sol 8 UFV.RS.MG.037837-2.01
97
S.A.

Usina de Energia 31.345.569/0001-12 REA nº 7749, de Várzea da Palma/MG
48500.004351/2017-

Fotovoltaica Lar do Sol V 09/04/2019 Lar do Sol 9 UFV.RS.MG.037838-0.01
31
S.A.

Usina de Energia 31.345.569/0001-12 REA nº 7750, de Várzea da Palma/MG
48500.004352/2017-

Fotovoltaica Lar do Sol V 09/04/2019 Lar do Sol 10 UFV.RS.MG.037839-9.01
86
S.A.
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1727/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento parcial à reclamação interposta pela Vascafé Indústria e Comércio de Café Ltda; determina que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução dos valores faturados a maior, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, para o período a partir de 01 de outubro de 2010; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-30
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.727, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005401/2022-65, decide por: (i) dar provimento
parcial à reclamação interposta pela Vascafé Indústria e Comércio de Café Ltda., com o CNPJ
00.032.789/0001-62; (ii) determinar que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução dos valores
faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 80072392, de forma
simples para o período de 01/10/2010 a 14/12/2010, e em dobro para o período de 15/12/2010 a
13/10/2020, nos termos do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414/2010, alterado pelo Despacho
ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2022, seção 1, p. 122, v. 160, n. 122.
DSP - DESPACHO 1728/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.728, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.004474/2020-78 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 06 de maio de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.006463/2022-00,
decide registrar a alteração da razão social da Athon Comercializadora de Energia Elétrica Ltda para Athon
Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ 36.182.063/0001-53, objeto do Despacho n° 2.494 de
2020, com sede na Rua Periquito, n° 264 – sala 05, Vila Uberabinha, CEP 04514-050, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.07.2022, seção 1, p. 45, v. 160, n. 124.
DSP - DESPACHO 172/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, dar provimento ao recurso administrativo interposto pela Enel Distribuição Goiás em face do Despacho SMA/ANEEL 1.550, de 2021, que havia dado provimento à reclamação efetuada pelo consumidor ALMB Comércio de Alimentos Ltda; e revoga todas as determinações à Enel Distribuição Goiás constantes no despacho supracitado e a necessidade de encaminhar o presente processo à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 172, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do processo no 48500.000221/2021-14, decide: (i) conhecer
e, no mérito, dar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Goiás em face
do Despacho nº 1.550, de 2021, que havia dado provimento à reclamação efetuada pelo consumidor
ALMB Comércio de Alimentos Ltda.; e (ii) revogar todas as determinações à Enel Distribuição Goiás
constantes no Despacho nº 1.550, de 2021 e a necessidade de encaminhar o presente processo à
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.01.2022, seção 1, p. 212, v. 160, n. 21.
DSP - DESPACHO 1733/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Curitiba Energia, no município de Fazenda Rio Grande, (PR), de titularidade da Curitiba Energia SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.733, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002784/2017-52, decide liberar a unidade geradora UG7, de 1.426,00 kW, da UTE Curitiba Energia,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.RU.PR.035069-9.04, localizada no município
de Fazenda Rio Grande no estado de Paraná, de titularidade da Curitiba Energia SPE Ltda., para início da
operação em teste a partir de 30 de junho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1734/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 a UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Oitis 1, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 1 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.734, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000673/2020-15, decide liberar as unidades geradoras UG7 a UG9, de 5.500,00 kW cada,
totalizando 16.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Oitis 1, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.PI.044555-0.01, localizada no município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de
titularidade da Oitis 1 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de 30 de junho de
2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1735/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Paulínia Verde, no município de Paulínia, (SP), de titularidade da UTE Paulínia Verde S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.735, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005494/2021-47, decide liberar a unidade geradora UG4, de 2.715,00 kW, da UTE Paulínia Verde,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.SP.055998-9.01, localizada no município
de Paulínia no estado de São Paulo, de titularidade da UTE Paulínia Verde S.A., para início da operação
comercial a partir de 30 de junho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1736/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a SDZ Consultoria e Participações Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.736, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso atribuições regimentais, de acordo com a delegação de
competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de suas de setembro de 2017, na Portaria MME
nº 349, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de
2014, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, alterada
pela Resolução Normativa nº 1.014, de 12 de abril de 2022 e os documentos juntados ao Processo nº
48500.005447/2022-84, decide: (i) autorizar a empresa SDZ Consultoria e Participações Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 10.242.734/0001-30, com sede na Rua Afonso Braz - 900, Conjunto 103, CEP: 04511-001,
no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, a atuar como Agente Comercializador de
Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que
a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de
comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1737/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-01
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.737, DE 29 JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 512/2018, nas Resoluções
Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Leilão nº 01/2019-ANEEL e o que consta no Processo
nº 48500.003732/2021-80, resolve homologar o Contrato de Comercialização de Energia no Sistema
Isolado - CCESI (CCESI n° 04/2019), celebrados entre a compradora Roraima Energia S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 02.341.470/0001-44, e a Brasil Bio Fuels S.A.(CGT Híbrico São Joaquim), inscrita no CNPJ sob o nº
09.478.309/0001-66.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2022, seção 1, p. 236, v. 160, n. 123.
DSP - DESPACHO 1738/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega concessão à LAR Participações Ltda, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica São Silvestre, no rio das Balsas, (TO), tendo em vista o não atendimento ao disposto em legislação específica; e nega concessão à LAR Participações o DRI-PCH referente à Pequena Central Hidrelétrica Gameleira, no rio Gameleira, (TO), tendo em vista mesma motivação do item "i".
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.738, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e dos Processos nos 48500.001882/2022-30 e 48500.001943/2022-69, decide: (i) não conceder
à LAR Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 15.579.896/0001-82, o Despacho de Registro de Intenção à
Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH São Silvestre, com potência de 22.500 kW, localizada
no rio das Balsas, integrante da sub-bacia 22, no estado do Tocantins, tendo em vista o não atendimento
ao disposto no art. 17 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (ii) não conceder à LAR Participações o
DRI-PCH referente à PCH Gameleira, com potência de 6.500 kW, localizada no rio Gameleira, integrante
da sub-bacia 22, no estado do Tocantins, tendo em vista mesma motivação do item (i).
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 173/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende, pelo período de um ano, de participação em licitações para obtenção de novas concessões, permissões ou autorizações, bem como de impedimento de contratar com a ANEEL e de receber autorização para serviços e instalações de energia elétrica, a Central Geradora Eólica Valência II S.A e a Central Geradora Eólica Valência III S.A, bem como seu controlador, o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Prosperidade, administrado pela Votorantim Asset Management DTVM Ltda.
Assunto: Suspensão
Situação: SUSPENSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 173, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL,
conforme a Portaria ANEEL nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais,
tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos nº 48500.000060/2012-60,
48500.006718/2013-28 e 48500.006722/2013-96, decide por suspender temporariamente de
participação em licitações para obtenção de novas concessões, permissões ou autorizações, bem como
de impedimento de contratar com a ANEEL e de receber autorização para serviços e instalações de energia
elétrica, às empresas Central Geradora Eólica Valência II S.A., inscrita no CNPJ sob nº 18.937.704/0001-50
e Central Geradora Eólica Valência III S.A., inscrita no CNPJ sob nº 18.937.798/0001-68 e seu controlador,
o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Prosperidade, inscrito no CNPJ sob nº
23.109.759/0001-02, administrado pela Votorantim Asset Management D.T.V.M. Ltda., inscrito no CNPJ
sob nº 03.384.738/0001-98, pelo período de 1 (um) ano a contar da publicação desse Despacho.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.01.2022, seção 1, p. 212, v. 160, n. 21.
(Suspenso pelo DSP ANEEL 2.099, de 02.08.2022)