REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10849/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Transfere da Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda para a Sapphirus A008.19 Participações S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sky Arinos II, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-12
Autor: ANEEL

VOTO

PROCESSOS: 48500.001323/2020-68, 48500.001322/2020-13, 48500.001321/2020-79,
48500.001320/2020-24, 48500.001319/2020-08, 48500.001318/2020-55, 48500.000886/2021-10 e
48500.000887/2021-64.
INTERESSADOS: Sky Energy Arinos Projeto Solar Spe Ltda. e Sapphirus A008.19 Participações S.A.
RELATORA: Elisa Bastos Silva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Análise da transferência das autorizações das UFV Sky Arinos I a VIII, atualmente detidas pela
Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. para a empresa Sapphirus A008.19 Participações S.A.
I – RELATÓRIO
1. As Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) Sky Arinos I a VIII estão autorizadas, desde 8 de
junho de 2021, à Solatio Energy Gestão de Projetos Ltda., nos termos das Resoluções Autorizativas listadas
no Quadro 1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), todas com 50.000 kW de
potência instalada, localizadas no município de Arinos, estado de Minas Gerais.
2. As informações básicas sobre titulares das autorizações, Código Único de Empreendimento
de Geração (CEG), atos autorizativos e localização estão discriminadas no Quadro 1.
Potência

UFV Titular Atual Nova TItular Ato Autotizativo CEG instalada Localização
(kW)

Resolução UFV.RS.MG.047364- 50.000
Sky Arinos
Autorizativa nº 2.01
I
10.065, de 08.6.2021

Resolução UFV.RS.MG.047365- 50.000
Sky Arinos
Autorizativa nº 0.01
II
10.067, de 08.6.2021

Resolução UFV.RS.MG.047366- 50.000
Sky Arinos Solatio

Sapphirus Autorizativa nº 9.01 Arinos/MG
III Energy
A008.19 10.068, de 08.6.2021
Gestão de

Participações Resolução UFV.RS.MG.047367- 50.000
Sky Arinos Projetos Ltda.

S.A. Autorizativa nº 7.01
IV
10.069, de 08.6.2021

Resolução UFV.RS.MG.047368- 50.000
Sky Arinos
Autorizativa nº 5.01
V
10.070, de 08.6.2021

Resolução UFV.RS.MG.047369- 50.000
Sky Arinos

Autorizativa nº 3.01 Arinos/MG
VI
10.071, de 08.6.2021

Resolução UFV.RS.MG.047370- 50.000
Sky Arinos
Autorizativa nº 7.01
VII
10.072, de 08.6.2021

Resolução UFV.RS.MG.047371- 50.000
Sky Arinos
Autorizativa nº 5.01
VIII
10.073, de 08.6.2021
Quadro 1 – Informações referentes às Usinas.
Fonte: Nota Técnica nº 704/2021-SCG/ANEEL.
3. Em 9 de junho de 2021, a Sky Energy solicitou1 a transferência dessas autorizações, com
complementação2 da documentação necessária em 7 de outubro de 2021.
4. Em 21 de outubro de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
(SCG) consultou a situação da Interessada quanto às obrigações e histórico no Sistema Polímero, da
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (SRM) e no Sistema Skate, da
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG); e quanto às obrigações intrassetoriais,
no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de
Administração e Finanças (SAF).
5. Em 15 de outubro de 2021, a SCG apresentou a Nota Técnica nº 704/2021-SCG/ANEEL3,
com a análise dos documentos enviados e da situação da Requerente quanto às obrigações intrassetoriais,
e concluiu pela recomendação de emissão de Resoluções Autorizativas transferindo as autorizações.
6. Em 21 outubro de 2021 o processo foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria.
7. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
8. Trata-se de solicitação feita pela Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. (Sky Energy) de
transferência das autorizações das UFV Sky Arinos I a VIII para a empresa Sapphirus A008.19 Participações
S.A. (Sapphirus).
9. Pelas razões expostas a seguir, voto por autorizar a transferência da titularidade requerida
pela Sky Energy.
1 Documento SicNet nº 48513.015407/2021-00.
2 Documento SicNet nº 48513.027310/2021-00 e nº 48513.027507/2021-00.
3 Documentos SicNet nº 48524.009096/2021-00.

10. Em conformidade com o disposto na Resolução Normativa nº 8764, de 10 de março de
2020, foram analisados os seguintes documentos: (i) dados cadastrais e regularidade jurídica dos novos
Titulares; (ii) composição societária; (iii) regularidade fiscal; (iv) garantia de fiel comprimento. Ainda, a
SCG registrou que as certidões estavam válidas quando da emissão da Nota Técnica nº 704/2021SCG/ANEEL.
11. Da análise da documentação apresentada, a SCG constatou que as Interessadas atenderam
aos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876, de 2020, para transferir a titularidade das
autorizações.
12. A área técnica também não encontrou registros5 de inadimplências em nome das
Interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de
fiscalização da ANEEL6, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da ControladoriaGeral da União7. Por fim, a SCG verificou que os novos titulares cumpriram a exigência do artigo 238 da
Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizadas suas inscrições no Cadastro
Institucional da ANEEL.
13. Cabe salientar que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu o Parecer Referencial nº
344/2015/PFANEEL/PGF/AGU9 acerca da transferência da autorização de UTE que comercializa energia
no Ambiente de Contratação Livre, utilizado nestes casos por analogia.
14. Com base no exposto, verifico a ausência de óbices à transferência de pretendida, na forma
das minutas de Resoluções Autorizativas apresentadas pela SCG.
15. Não obstante, em face do deferimento do referido pleito, a Sapphirus deverá preencher
sua composição societária no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet.
III - DIREITO
4 Disponível em
5 Em atenção ao artigo 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
6 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
7http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenaca
o=asc&colunasSelecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancionado%2Corgao%2CtipoSancao%2CdataPub
licacao%2Cquantidade
8
Art. 23. As Unidades Organizacionais da ANEEL deverão exigir a prévia inscrição no Cadastro Institucional ou a ratificação da atualidade dos
respectivos dados dos Agentes Setoriais e dos Potenciais Agentes como condição para a emissão de autorizações ou para a assinatura de
contratos de concessão ou de adesão ou registros de qualquer natureza.
9 Documento SicNet nº 48516.001846/2015-00.

16. Sustentam a presente análise, os seguintes dispositivos normativos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004;
c) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013;
d) Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU;
e) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e
f) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
IV – DISPOSITIVO
17. Diante do exposto e considerando o que consta dos Processos nº 48500.001323/2020-68,
48500.001322/2020-13, 48500.001321/2020-79, 48500.001320/2020-24, 48500.001319/2020-08,
48500.001318/2020-55, 48500.000886/2021-10 e 48500.000887/2021-64 voto pela emissão de
Resoluções Autorizativas autorizando a transferência da titularidade das autorizações referentes às UFV
Sky Arinos I a VIII para a Sapphirus A008.19 Participações S.A.
Brasília, 9 de novembro de 2021.
Elisa Bastos Silva
Diretora