JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 912/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a versão 2.5 do Submódulo 7.1 e a versão 2.3 do Submódulo 7.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET; e revoga dispositivo do Submódulo 7.1 do PRORET.
Assunto: Aprovação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-02-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 900, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Resolução Normativa nº 812/2018, que
aprova o Submódulo 10.6 dos Procedimentos de
Regulação Tarifária – PRORET, que dispõe sobre as
Informações Periódicas da Distribuição.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta no Processo no 48500.005538/2017-52, resolve:
Art. 1º O Art. 2 da Resolução Normativa nº 812, de 3 de maio de 2018, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 2º A obrigação disposta no art. 5º da Resolução ANEEL nº 674, de 9 de
dezembro de 2002, encerra-se quando da substituição por completo do SAMP pelo
Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico - SIASE
§ 1º. Os reembolsos dos benefícios tarifários concedidos aos usuários dos serviços
de distribuição de energia, de que tratam os itens 3.2.2, 3.2.6 e 8 do Submódulo
5.2 do PRORET, continuarão a ser realizados conforme regulamentos atualmente
vigentes até o prazo previsto no caput.
§ 2º. A substituição de sistemas prevista no caput será declarada por despacho da
Superintendência de Gestão Tarifária, que definirá a data para o fim das
obrigações disposta no art. 5º da Resolução ANEEL nº 674, de 9 de dezembro de
2002."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.12.2020, seção 1, p. 135, v. 158, n. 237.
(Revogada pela REN ANEEL 1.003, de 01.02.2022)
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 911/2020
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-01-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 911, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 792, de
2017, que instituiu o Programa Piloto de Resposta à
Demanda.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º, §§ 4º e 10, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002,
e no que consta do Processo nº 48500.001347/2017-11, resolve:
Art. 1º O Art. 4º, da Resolução Normativa ANEEL nº 792, de 28 de novembro de 2017, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Poderão ser habilitados a participar do programa de Resposta da Demanda:
I - os consumidores livres, consumidores parcialmente livres e consumidores cujos contratos
de compra de energia seguem os preceitos estabelecidos no art. 5º da Lei nº 13.182, de 2015, conectados
na rede de supervisão do ONS; ou
....................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.01.2021, seção 1, p. 59, v. 159, n. 17.
(Revogada pela REN ANEEL 1.030, de 26.07.2022)
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 923/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 923, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Revoga a Resolução Normativa nº 303, de 26 de
fevereiro de 2008.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Decreto
10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.004905/2020-04, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução Normativa nº 303, de 26 de fevereiro de 2008.
Art. 2º Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2021, seção 1, p. 109, v. 159, n. 39.
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 924/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Normativa ANEEL 870, de 11 de fevereiro de 2020, que aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-03-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 924, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Altera o Anexo da Resolução Normativa nº 870, de
2020, que aprova as Regras de Comercialização de
Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de
Contabilização e Liquidação – SCL.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º,
incisos XIV e XVII da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos arts. 1º e 4º da Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no art. 1º, §1º, inciso II, e no art. 2º, §1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e
o que consta do processo nº 48500.002710/2016-35, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução Normativa nº 870, de 11 de fevereiro de 2020, que
aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e
Liquidação, que passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.03.2021, seção 1, p. 89, v. 159, n. 42.
(Revogada pela REN ANEEL 1.007, de 15.03.2022)

ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 924/2021 – Módulos das Regras de Comercialização

| Módulo | Vigência | Versão aprovada |
| --- | --- | --- |
| Ressarcimento | jan/14 | 2014.1.11 |
| Ressarcimento | jul/14 | 2014.2.4 |
| Comprometimento de Usinas | jan/15 | 2015.1.6 |
| Comprometimento de Usinas | jan/16 | 2016.1.3 |
| Comprometimento de Usinas | mai/16 | 2016.2.5 |
| Comprometimento de Usinas | set/16 | 2016.3.6 |
| Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR | jan/15 | 2015.1.6 |
| Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR | jan/16 | 2016.1.3 |
| Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR | jul/16 | 2016.3.5 |
| Consolidação de Resultados | jan/14 | 2014.1.11 |
| Consolidação de Resultados | jan/15 | 2015.1.6 |
| Consolidação de Resultados | jan/16 | 2016.1.3 |
| Consolidação de Resultados | mai/16 | 2016.2.5 |
| Reajuste da Receita de Venda de CCEAR | jan/14 | 2014.1.11 |
| Reajuste da Receita de Venda de CCEAR | jul/14 | 2014.2.4 |
| Receita de Venda de CCEAR | jan/15 | 2015.1.6 |
| Receita de Venda de CCEAR | jan/16 | 2016.1.3 |
| Receita de Venda de CCEAR | mai/16 | 2016.2.5 |
| Receita de Venda de CCEAR | jul/16 | 2016.3.5 |
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 930/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o parág. 8º do art. 6º da Resolução Normativa ANEEL 895, de 1º de dezembro de 2020, que estabelece a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-04-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 930, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 895,
de 1º de dezembro de 2020, que estabelece a
metodologia para cálculo da compensação aos
titulares das usinas hidrelétricas participantes
do Mecanismo de Realocação de Energia –
MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de
dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052,
de 8 de setembro de 2020.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.848, de 15 de março de
2004, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020, e nos
Decretos nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nº 2.655, de 2 de julho de 1998, e nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000373/2019-94, resolve:
Art. 1º Alterar o §8º do art. 6º da Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de dezembro de
2020, que estabelece a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas
participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de
dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020.
"Art. 6º.....................................................
§8º De acordo com o art. 2º-B da Lei nº 12.203, de 2015, para fins dessa resolução e para todo
o período anterior ao início de vigência do Termo de Repactuação de Risco Hidrológico firmado
nos termos da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015 será considerada
como energia não repactuada a garantia física da usina" (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 68.
(Revogada pela REN ANEEL 1.035, de 26.07.2022)
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 931/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-05-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 931, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Aprovar a revisão dos Módulos 4 e 6 do PRODIST.
Voto
Anexo I
Anexo II
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e
3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro
de 1997, e tendo em vista o processo nº 48500.000523/2014-55, resolve:
Art. 1º Aprovar a Revisão 2 do Módulo 4 e a Revisão 15 do Módulo 6 do PRODIST.
Art. 2º Os Módulos aprovados por esta Resolução encontram-se disponíveis no endereço
eletrônico
Art. 3º O primeiro envio dos indicadores estabelecidos na forma dessa revisão, deverá ser
realizada a partir do período de referência de janeiro de 2022.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2021, seção 1, p. 43, v. 159, n. 86.
(Revogada pela REN ANEEL 956, de 07.12.2021)
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 932/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-05-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 932, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Altera o art. 126 da Resolução Normativa nº 414, de
9 de setembro de 2010 e o art. 7º da Resolução
Normativa nº 928, de 26 de março de 2021.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº
13.979, de 6 de fevereiro de 2020; na Portaria nº 117/GM do Ministério de Minas e Energia, de 18 de
março de 2020; na Portaria nº 335 do Ministério da Cidadania, de 20 de março de 2020; na Portaria
Ministério da Saúde nº 454, de 20 de março de 2020; na Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de
setembro de 2010, e o que consta do Processo nº 48500.001841/2020-81, resolve:
Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 7º da Resolução Normativa nº 928, de 2021, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º ............................................
Parágrafo Único. As compensações não realizadas em decorrência deste artigo devem ser creditadas nas
faturas dos consumidores emitidas até 31 de dezembro de 2021, com a atualização monetária calculada
com base na variação do IPCA, observadas as disposições para os casos enquadrados nos itens 2.7.5 da
Seção 8.1 e 5.11.3 da Seção 8.2, ambos do Módulo 8 do PRODIST." (NR)
Art. 2º Alterar o art. 126 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 126. Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida
pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização
monetária com base na variação do IPCA e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata
die.
..........................................................." (NR)
Art. 3º A aplicação da alteração disposta no art. 2º deve ser realizada para as faturas emitidas
a partir de 1º de junho de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2021.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.05.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 85.
(Revogada pela REN ANEEL 1.000, de 07.12.2021)
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 935/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Normativa ANEEL 684, de 11 de dezembro de 2015, para estabelecer valores de prêmios unitários para repactuação do risco hidrológico do mecanismo do Ambiente de Contratação Regulado – ACR, referenciados à data-base de janeiro de 2021.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-06-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 935, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Altera a Resolução Normativa nº 684, de 11 de
dezembro de 2015, para estabelecer valores de
prêmios unitários para repactuação do risco
hidrológico do mecanismo do Ambiente de
Contratação Regulado – ACR, referenciados à database de janeiro de 2021.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 1º da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.001721/2021-65, resolve:
Art. 1º Estabelecer, conforme o Anexo I, os valores de prêmios unitários para repactuação do
risco hidrológico do mecanismo do Ambiente de Contratação Regulada – ACR, referenciados à data-base
de janeiro de 2021, válidos para opções de repactuação realizadas em 2021, com vigência a partir de 2022.
Parágrafo único. Esses valores substituem os prêmios unitários estabelecidos no Anexo I da
Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.06.2021, seção 1, p. 98, v. 159, n. 113.
(Revogada pela REN ANEEL 1.009, de 22.03.2022)

ANEXO I
Valores dos prêmios unitários do mecanismo do ACR para cada classe de produto e fator F, referenciados
à data-base de janeiro de 2021, para os geradores que optarem pela repactuação em 2021, com vigência
a partir de 2022.
Classe de Prêmio unitário
Fator F Produto
produto (R$/MWh)
P 0 P100 29,56
P 1 P99 27,82
P 2 P98 26,12
P 3 P97 24,47
P 4 P96 22,90
P 5 P95 21,35
P 6 P94 19,88
P 7 P93 18,48
P 8 P92 17,16
P 9 P91 15,89
P 10 P90 14,65
P 11 P89 13,43
SP 0 SP100 26,04
SP 1 SP99 24,30
SP 2 SP98 22,60
SP 3 SP97 20,95
SP 4 SP96 19,38
SP 5 SP95 17,83
SP 6 SP94 16,36
SP 7 SP93 14,97
SP 8 SP92 13,64
SP 9 SP91 12,37
SP 10 SP90 11,13
SP 11 SP89 9,91
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 936/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Normativa ANEEL 928, de 26 de março de 2021, que estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia de coronavírus - COVID-19.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-06-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 936, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Prorrogar a vigência da Resolução Normativa nº
928/2021 - Medidas para preservação da prestação
do serviço público de distribuição de energia elétrica
em decorrência da calamidade pública atinente à
pandemia de coronavírus (COVID-19).
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº
13.979, de 6 de fevereiro de 2020; na Portaria nº 117/GM do Ministério de Minas e Energia, de 18 de
março de 2020; na Portaria nº 335 do Ministério da Cidadania, de 20 de março de 2020; na Portaria
Ministério da Saúde nº 454, de 20 de março de 2020; na Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de
setembro de 2010, e o que consta do Processo nº 48500.001841/2020-81, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Normativa nº 928, de 26 de março de 2021, que estabelece
medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em
decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19).
Art. 2º O art. 7º da Resolução Normativa nº 928, de 26 de março de 2021, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 7º ..............................................................................................................................
Parágrafo Único. As compensações não realizadas em decorrência deste artigo devem
ser creditadas nas faturas dos consumidores emitidas até 31 de março de 2022, com a
atualização monetária calculada com base na variação do IPCA, observadas as
disposições para os casos enquadrados nos itens 2.7.5 da Seção 8.1 e 5.11.3 da Seção
8.2, ambos do Módulo 8 do PRODIST." (NR)
Art. 3º O art. 10 da Resolução Normativa nº 928, de 26 de março de 2021, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 10º Esta Resolução vigerá da data de sua publicação até 30 de setembro de 2021"
(NR)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.06.2021, seção 1, p. 106, v. 159, n. 115.
(Revogada pela REN ANEEL 1.000, de 07.12.2021)
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 938/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 938, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 792, de
2017, que instituiu o Programa Piloto de Resposta à
Demanda.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º, §§ 4º e 10, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002,
e no que consta do Processo nº 48500.001347/2017-11, resolve:
Art. 1º O art. 1º, da Resolução Normativa ANEEL nº 792, de 28 de novembro de 2017, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Estabelecer os critérios e as condições do programa de Resposta da Demanda, o qual
terá vigência até 27 de junho de 2022.
....................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.07.2021, seção 1, p. 79, v. 159, n. 123.
(Revogada 26.07.2022)
pela REN ANEEL 1.030, de
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 943/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-07-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 943, DE 20 DE JULHO DE 2021
Altera a Resolução Normativa nº 595, de 17 de
dezembro de 2013.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º,
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.002742/2004-71, resolve:
Art. 1º Incluir o inciso III ao § 1º do art. 1º da Resolução Normativa nº 595, de 17 de dezembro
de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .......................................................................................................................
....................................................................................................................................
§ 1º A referência temporal para caracterizar o atraso da unidade geradora ou do
empreendimento de importação que não está liberado para operação comercial será aquela que ocorrer
por último entre:
I – a data de entrada em operação comercial prevista no ato de outorga original;
II – data de início de suprimento fixada no contrato de venda original; ou
III – data de início da obrigação de entrega de energia elétrica, para os contratos integralmente
reduzidos nos termos das normas de regência." (NR)
Art. 2º O disposto no artigo anterior deverá produzir efeitos econômicos a partir apuração da
receita de venda do mês de início de vigência desta Resolução e financeiros a partir da aprovação das
Regras de Comercialização atinente.
Parágrafo único. A CCEE deverá encaminhar à ANEEL, no prazo de 45 dias contados da data de
publicação desta Resolução, proposta de alteração nas Regras de Comercialização que contemple o
disposto nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.07.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 138.
(Revogada pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025)
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 944/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-08-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 944, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho
de 2014.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso
XIX do art. 3º da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no parágrafo único do art. 2º e dos incisos IX e XVI do art. 4º do Anexo I do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 24 do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, no art. 6º do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000374/2019-39, resolve:
Art. 1º Alterar a alínea "d" do Anexo I da Resolução da Normativa nº 614, de 3 de junho de
2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"d) no caso de usinas hidrelétricas, intervenções relacionadas à limpeza, em função da
proliferação do mexilhão dourado e plantas aquáticas, respeitado o limite total acumulado para a usina,
equivalente a 360 (trezentas e sessenta) horas por unidade geradora, a ser considerado após a publicação
da revisão desta Resolução;" (NR)
Art. 2º Incluir a alínea "n" no Anexo I da Resolução da Normativa nº 614, de 3 de junho de
2014, com a seguinte redação:
"n) restrição para sincronização e obtenção da potência máxima de unidade geradora de usina
hidrelétrica despachada centralizadamente pelo ONS, limitadas ao tempo total de 15 (quinze) minutos."
(NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.08.2021, seção 1, p. 75, v. 159, n. 158.
(Revogada pela REN ANEEL 1.033, de 26.07.2022)