PRT - PORTARIA 4295/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Nomeia Tatiana Rodrigues Siqueira de Amorim, Analista Administrativa, no Cargo Comissionado Técnico CCT IV, ficando, na mesma data, exonerada do Cargo Comissionado Técnico CCT I, que atualmente ocupa, na Superintendência de Recursos Humanos.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-23
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001711/2016-62
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH
ASSUNTO:
Exoneração e nomeação em cargos comissionados técnicos (CCT) na SRH.
I – RELATÓRIO
1. Por meio de e-mail datado de 4 de novembro de 2016, solicitou-se a instrução processual com vistas
à troca de ocupantes de cargos comissionados técnicos na Coordenação de Capacitação e Gestão do Conhecimento
na SRH, nos termos detalhados abaixo:

Servidora Cargo Matrícula SIAPE Exoneração Nomeação
Analista

Ana Flávia Nascimento Otto 1871387 CCT II -
Administrativo
Eliúde Aparecida Ferreira Técnico
1596007 - CCT I
Nunes Administrativo
Analista

Juliana Lima Ramos 1448865 CCT IV CCT II
Administrativo
Tatiana Rodrigues Siqueira Analista

1869538 CCT I CCT IV
de Amorim Administrativo
2. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
3. A exoneração a pedido de cargo comissionado está prevista no inciso II, do artigo 35 da Lei n°
8.112/1990 in verbis:
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
4. Adicionalmente, as servidoras indicadas para a nomeação são ocupantes de cargos efetivos desta
Agência, o que atende o disposto no artigo 33 da Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004, transcrito abaixo:
Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores ocupantes de

cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de Pessoal Específico, do
Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de Procurador Federal.
5. Cabe destacar que as nomeações atendem às premissas definidas no processo de reestruturação de
cargos comissionados da Agência (48500.005986/2005-23), sendo destinado o CCTIV ao desempenho de atividade
de coordenação de equipe, o CCT I ao desempenho de coordenação adjunta e o CCT II, por sua vez, ao desempenho
de projeto relevante à SRH.
III – DIREITO
6. A análise tem como base legal o art. 33, da Lei n° 10.871/2004; e o art. 35, da Lei n° 8.112/1990.
IV – DISPOSITIVO
7. Diante do exposto, decido:
a) Exonerar a servidora Ana Flávia Nascimento Otto, matrícula SIAPE n° 1871387, do Cargo
Comissionado Técnico CCT II, a contar da publicação da respectiva portaria;
b) Nomear a servidora Juliana Lima Ramos, matrícula SIAPE n° 1448865, do Cargo Comissionado
Técnico CCT II, ficando, na mesma data, exonerada do Cargo Comissionado Técnico CCT IV,
que atualmente ocupa;
c) Nomear a servidora Tatiana Rodrigues Siqueira de Amorim, matrícula SIAPE n° 1869538, no
Cargo Comissionado Técnico CCT IV, ficando, na mesma data, exonerada do Cargo
Comissionado Técnico CCT I, que atualmente ocupa; e
d) Nomear a servidora Eliúde Aparecida Ferreira Nunes, matrícula SIAPE n° 1596007, no Cargo
Comissionado Técnico CCT I.
Brasília, 16 de novembro de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor