JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2836/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, reconsidera parcialmente do Recurso interposto pela Celg distribuição S.A -CELG D, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 008 de 01.09.2016, e reduz a multa total e cancela as não conformidades; bem como, encaminha à Diretoria Colegiada o Recurso Administrativo, para decisão em instância superior.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-28
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.836 ,DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em conformidade com a Resolução
Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, e considerando o que consta no Processo nº 48500.001107/201393 decide: (i) conhecer do recurso interposto pela Celg distribuição S.A – CELG D, em face do Auto de
Infração nº 008/2016-SFF, de 1º de setembro de 2016, e, no mérito, reconsiderar parcialmente, reduzindo
a multa total para R$ 2.415.760,03 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil, setecentos e sessenta reais e
três centavos) e cancelando as Não Conformidades NC17/18; e (ii) encaminhar à Diretoria Colegiada o
Recurso Administrativo, para decisão em instância superior.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2837/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega o efeito suspensivo ao recurso administrativo da CEB Distribuição S.A, em face do Despacho SFF/ANEEL 2.635 de 03.10.2016, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade, o qual declarou o valor total da Base de Remuneração da Distribuidora para fins da sua quarta revisão tarifária periódica.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.837, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e no § 3º do art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa
ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.003251/2016-15, resolve
não conceder, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade, efeito
suspensivo ao recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. em face do Despacho nº 2.635,
de 3 de outubro de 2016, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, o
qual declarou o valor total da Base de Remuneração da Distribuidora para fins da sua 4ª revisão tarifária
periódica.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.10.2016, seção 1, p. 52, v. 153, n. 207.
DSP - DESPACHO 2839/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da São Pedro Transmissora de Energia S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.069, de 2016, que autorizou a implantar os reforços na Subestação Gilbués II e estabeleceu o valor da parcela adicional da Receita Anual Permitida - RAP, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.839, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e no § 3º do art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa
ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.001556/2016-84, resolve
não conceder, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade, efeito
suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela São Pedro Transmissora de Energia S.A., detentora
do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão nº 15/2013-ANEEL em face da Resolução
Autorizativa nº 6.069, de 4 de outubro de 2016, que autorizou a Empresa a implantar os reforços na
Subestação Gilbués II e estabeleceu o correspondente valor da parcela adicional da Receita Anual Permitida
– RAP.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.10.2016, seção 1, p. 52, v. 153, n. 207.
DSP - DESPACHO 283/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS o parcelamento da cobrança das Parcelas de Ineficiência por Sobrecontratação - PIS referentes ao período de 2011 a 2014, para todas as distribuidoras afetadas, até junho de 2016, quando do término do ciclo tarifário 2015-2016, restando por analisar o mérito dos recursos interpostos pelas Concessionárias de Distribuição.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 283 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL, no
uso das atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta do Processo n°
48500.004163/2015-41, decide por autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a realizar o
parcelamento da cobrança das Parcelas de Ineficiência por Sobrecontratação - PIS referentes ao período
de 2011 a 2014, de que trata o Despacho nº 3.959, de 2015, para todas as distribuidoras afetadas, até
junho de 2016, quando do término do ciclo tarifário 2015-2016 restando por analisar, oportunamente, o
mérito dos recursos interpostos pelas Concessionárias de Distribuição.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2016, seção 1, p. 53, v. 153, n. 26.
DSP - DESPACHO 2841/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD, que negou provimento ao recurso administrativo do servidor Diego Soares de Carvalho Rodrigues, em face do resultado de sua avaliação de desempenho individual, referente ao ciclo de 01.07.2014 a 30.06.2015.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.841, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001294/2012-24, decide homologar a decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de
Desempenho – CAD, constituída pela Portaria nº 4.194, de 20/9/2016, que negou provimento ao Recurso
Administrativo interposto pelo servidor Diego Soares de Carvalho Rodrigues, em face do resultado de sua
avaliação de desempenho individual referente ao ciclo de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.10.2016, p. 3, v. 19,
n. 57.
DSP - DESPACHO 2843/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.843, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002795/2016-51, decide não acatar a recomendação da Comissão Permanente de Procedimentos
Administrativos Disciplinares e arquivar o citado processo.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.10.2016, p. 3, v. 19,
n. 57.
DSP - DESPACHO 2844/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Acatamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.844, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006266/2014-65, decide acatar a recomendação da Comissão Permanente de Procedimentos
Administrativos Disciplinares no sentido de arquivar o citado processo
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.10.2016, p. 3, v. 19,
n. 57.
DSP - DESPACHO 2845/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Cacimbas 1, no município de Trairí, (CE), de titularidade da Central Eólica Cacimba Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.845, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000578/2015-46, resolve: I - Liberar as
unidades geradoras UG1 a UG4, de 2.700 kW cada uma, totalizando 10.800 kW de capacidade instalada,
da EOL Cacimbas 1, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.CE.032011-0.01,
localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da empresa Central Eólica Cacimba
Ltda., para início da operação em teste a partir de 27 de outubro de 2016; II - A solicitação do início da
operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a
pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos
no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de
2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2846/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG13, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Cabeço Preto III, no município de João Câmara, (RN), de titularidade da Gestamp Eólica Agreste S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.846, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000968/2013-54, resolve: I -
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG13, de 2.000 kW cada uma, totalizando 26.000 kW de capacidade
instalada, da EOL Cabeço Preto III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.031015-8.01, localizada no município de João Câmara, estado de Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa Gestamp Eólica Agreste S.A., para início da operação em teste a partir de 27 de
outubro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2847/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG13, para início da operação em teste, Central Geradora Eólio-elétrica Cabeço Preto V, no município de João Câmara, (RN), de titularidade da Gestamp Eólica Jardins S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.847, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003268/2012-31, resolve: I -
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG13, de 2.000 kW cada uma, totalizando 26.000 kW de capacidade
instalada, da EOL Cabeço Preto V, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.030876-5.01, localizada no município de João Câmara, estado de Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa Gestamp Eólica Jardins S.A., para início da operação em teste a partir de 27 de
outubro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2848/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação em teste, Central Geradora Eólio-elétrica Cabeço Preto VI, no município de João Câmara, (RN), de titularidade da Gestamp Eólica Jardins S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.848, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004019/2012-62, resolve: I -
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 2.000 kW cada uma, totalizando 18.000 kW de capacidade
instalada, da EOL Cabeço Preto VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.030900-1.01, localizada no município de João Câmara, estado de Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa Gestamp Eólica Alvorada S.A., para início da operação em teste a partir de 27 de
outubro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2849/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Tigre, no município de Mangueirinha, (PR), de titularidade da Tigre Produção de Energia Elétrica Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.849, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005235/2015-78, resolve liberar
as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4.500 kW cada uma, totalizando 9.000 kW de capacidade instalada,
da PCH Tigre, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.029222-2.01, localizada
no município de Mangueirinha, estado do Paraná, de titularidade da empresa Tigre Produção de Energia
Elétrica Ltda., para início da operação comercial a partir do dia 27 de outubro de 2016, quando a energia
produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 284/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Encaminha o processo ao Ministério das Minas e Energia - MME, recomendando: a devolução dos valores pagos a maior relativos ao Encargo de Capacidade Emergencial - ECE e ao Encargo de Aquisição de Energia Elétrica Emergencial - EAE às distribuidoras, e informar à ANEEL os valores devolvidos a serem considerados no primeiro processo tarifário, de cada distribuidora, subsequente ao mês de pagamento pela União, e revertidos em favor da modicidade tarifária.
Assunto: Encaminhamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 284, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003345/2013-33, decide por encaminhar esse processo ao Ministério das Minas e Energia - MME,
recomendando: (i) devolver às distribuidoras os valores pagos a maior relativos ao Encargo de Capacidade
Emergencial – ECE e ao Encargo de Aquisição de Energia Elétrica Emergencial – EAE, objeto da Resolução
ANEEL nº 249, de 6/5/2002, na forma do art. 4º, VI, do Decreto 6.191, de 20 de agosto de 2007, atualizados
pela taxa juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC; e (ii)
informar à ANEEL os valores devolvidos para serem considerados no primeiro processo tarifário de cada
distribuidora subsequente ao mês pagamento pela União, e revertidos em favor da modicidade tarifária.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2016, seção 1, p. 94, v. 153, n. 31.
DSP - DESPACHO 2851/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Cabeça de Boi, nos municípios de Alta Floresta e Nova Monte Verde, (MT), de titularidade da Enel Green Power Cabeça de Boi S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.851, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005622/2008-85, resolve: I -
Liberar a unidade geradora UG2, de 15.000 kW de capacidade instalada, da PCH Cabeça de Boi, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MT.029733-0.01, localizada nos municípios de
Alta Floresta e Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, de titularidade da empresa Enel Green Power
Cabeça de Boi S.A., para início da operação em teste a partir de 28 de outubro de 2016; II - A solicitação
do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e,
conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 285/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere a solicitação de prazo adicional para entrada em operação comercial das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Chuí I, Chuí II, Chuí IV, Chuí V, Minuano I e Minuano II, no município de Chuí, no estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 285, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e do que consta nos
Processos nº 48500.007065/2010-51, nº 48500.007064/2010-15; nº 48500.007062/2010-18; nº
48500.007061/2010-73; nº 48500.007060/2010-29 e nº 48500.007059/2010-02, decide por indeferir a
solicitação de prazo adicional de 16 (dezesseis) dias para a entrada em operação comercial das Centrais
Geradoras Eólicas Chuí I, Chuí II, Chuí IV, Chuí V, Minuano I e Minuano II, localizadas no município de
Chuí, no estado do Rio Grande do Sul.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2016, seção 1, p. 94, v. 153, n. 31.
DSP - DESPACHO 2865/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SGH/ANEEL 2.884, de 06.08.2009, e 3.156 de 22.10.2010, que conferiram registro ativo para a Alupar Investimento S.A desenvolver o Inventário do rio Santo Antônio e o aceite ao Inventário por ela apresentado; bem como, revoga o Despacho SGH/ANEEL 4.338, de 21.11.2008 e o 275, de 04.02.2010, que conferiram registro ativo para a CPE Participações Ltda desenvolver o inventário desse rio e aceite ao Inventário por ela apresentado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.865, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa
nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta dos Processos nos 48500.004355/2009-18 e
48500.000139/2008-12, resolve: (i) revogar o Despacho nº 2.884/2009-SGH/ANEEL, de 6 de agosto de
2009 e o Despacho nº 3.156, de 22 outubro de 2010, que conferiram, respectivamente, Registro Ativo para
a Alupar Investimento S.A. desenvolver o Inventário do rio Santo Antônio e o Aceite ao Inventário por ela
apresentado; (ii) revogar o Despacho nº 4.338/2008-SGH/ANEEL, de 21 de novembro de 2008, e o
Despacho nº 275, de 4 de fevereiro de 2010, que conferiram, respectivamente, Registro Ativo para a CPE
Participações Ltda. desenvolver o inventário desse rio e Aceite ao Inventário por ela apresentado.
HÉLVIO NEVES GUERRA
\SCG\Despacho\115\Despacho-Extrato_956LA3110 48524.011100/2016-00
DSP - DESPACHO 2868/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A - ELETROSUL face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 059 de 2016.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.868, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.004387/2015-53, decide: (i) conhecer do recurso administrativo interposto pela Eletrosul Centrais
Elétricas S/A – ELETROSUL face ao Auto de Infração 059/2016-SFE; e, no mérito, (ii) negar-lhe
provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.11.2016, seção 1, p. 62, v. 153, n. 213.