JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1233/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia Elétrica no Ambiente Regulado, utilize para o 2º Leilão de Fontes Alternativas - LFA e ano de apuração o acrônimo ENF_DTF (Total de Energia Não Fornecida decorrente do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição), conforme a tabela.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-12
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.233 , DE 11 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, nos termos das Regras de Comercialização, aprovadas por meio da Resolução Normativa
456/2011, e considerando o que consta do Processo no 48500.000532/2014-46, resolve: determinar à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à
Contratação de Energia Elétrica no Ambiente Regulado, utilize para o 2º Leilão de Fontes Alternativas –
LFA e ano de apuração o acrônimo ENF_DTF (Total de Energia Não Fornecida decorrente do atraso da
entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição), para as usinas cujo ano
contratual encerrou-se em 30 de abril de 2016, conforme tabela abaixo.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ

Usina Ano de apuração ENF_DTF (MWh)
Costa Branca 2º 0,00
Pedra Preta 2º 0,00
Macacos 2º 0,00
Juremas
2º 0,00
Pontal 2B 2º 0,00
DSP - DESPACHO 1235/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Araxá e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Araxá, (MG), em favor da Solatio Solar Gestão de Projetos Ltda - ME.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.235, DE 11 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria
MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.003157/2015-77, resolve: (i)
registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Araxá, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.035705-7.01, e de seu sistema de
transmissão de interesse restrito, com 90.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente
de Energia Elétrica, localizada no município de Araxa, às coordenadas geográficas 19° 45' 57.26''S e 47°
03' 14.03'' O, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Solatio Solar Gestão de Projetos Ltda - ME,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.852.127/0001-80, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 3º
do art. 6° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único do art. 7º dessa
resolução; e (ii) informar que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a
opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos
Anexos I e II da REN nº 676/2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1236/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as coordenadas geográficas das Usinas Solares Fotovoltaicas UberabaI, Uberaba II, Uberaba III, Uberaba IV e Uberaba V, no município de Macaíba, (RN), de titularidade da Helíades Projetos para Energia Solar Ltda. - EPP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.236 DE 11 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de
2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.003039/201569, resolve alterar, conforme solicitação do titular, as coordenadas geográficas constantes do Despacho de
Registro do Requerimento de Outorga (DRO) nº 2.404, de 28 de julho de 2015, referente às UFVs Uberaba
I, Uberaba II, Uberaba III, Uberaba IV e Uberaba V, localizadas no município de Macaíba, no estado do
Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa Helíades Projetos para Energia Solar Ltda. - EPP, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 16.590.144/0001-85, cujas características passam a ser as descritas no anexo deste
Despacho.
HÉLVIO NEVES GUERRA
ANEXO
Central Geradora Potência

CEG Latitude Longitude
Solar Fotovoltaica Instalada kW

| UFV Uberaba I | UFV.RS.RN.034040-5.01 | 30.000 | 5°57'40,56"S 35°30'18,67"W |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Uberaba II | UFV.RS.RN.034041-3.01 | 30.000 | 5°57'14,50"S 35°29'57,17"W |  |
| UFV Uberaba III | UFV.RS.RN.034042-1.01 | 30.000 | 5°56'52,88"S 35°30'15,53"W |  |
| UFV Uberaba IV | UFV.RS.RN.034043-0.01 | 30.000 | 5°56'34,95"S 35°29'24,91"W |  |
| UFV Uberaba V | UFV.RS.RN.034044-8.01 | 30.000 | 5°57'3,05"S | 35°28'52,09"W |
DSP - DESPACHO 1237/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.237, DE 11 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.004907/2012-85, referente
a UFV Brejuí 1 e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, resolve revogar, a pedido, o Despacho
de Recebimento do Requerimento de Outorga n° 3.421, de 31 de outubro de 2012, sob a titularidade da
empresa Brejuí Solar Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.835.338/0001-30.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1238/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao instrumento particular de contrato de abertura de crédito mútuo e ao primeiro instrumento particular de contrato de abertura de crédito mútuo, a serem firmados entre Companhia Paulista de Força e Luz S.A, Companhia Piratininga de Força e Luz S.A, Companhia Luz e Força de Santa Cruz S.A, Companhia Leste Paulista de Energia S.A, Companhia Sul Paulista de Energia S.A, Companhia Jaguari de Energia S.A, Companhia Luz e Força de Mococa S.A e Rio Grande Energia S.A e CPFL Geração de Energia S.A –CPFL Geração, nos valores citados e por prazo determinado, cujos recursos serão destinados ao serviço público outorgado.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-13
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.238, DE 11 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que
consta do Processo nº 48500.001459/2016-91, decide anuir ao Instrumento Particular de Contrato de
Abertura de Crédito Mútuo e ao Primeiro Instrumento Particular de Contrato de Abertura de Crédito
Mútuo, a serem firmados entre Companhia Paulista de Força e Luz S.A., Companhia Piratininga de
Força e Luz S.A., Companhia Luz e Força de Santa Cruz S.A., Companhia Leste Paulista de Energia
S.A., Companhia Sul Paulista de Energia S.A., Companhia Jaguari de Energia S.A., Companhia Luz e
Força de Mococa S.A. e Rio Grande Energia S.A. (mutuárias) e a CPFL Geração de Energia S.A. –
CPFL Geração (mutuante), no valor de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, considerando a data limite de 30/04/2018, ressalvando que os recursos
captados pelas mutuárias devem ser destinados ao serviço público outorgado.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 1239/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, nos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande, (AP), de titularidade da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.239, DE 12 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006696/2013-04, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG2, de 73.000 kW de capacidade
instalada, da UHE Cachoeira Caldeirão, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UHE.PH.AP.031186-3.01, localizada nos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande, estado do Amapá,
de titularidade da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A., para início da operação em teste a partir
do dia 13 de maio de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada
após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 123/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Eletrobrás que, nas faturas a serem pagas à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, a compensação do valor citado, a preços de 01.12.2015, deverá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo até o mês da devolução e referente à receita excedente auferida com a comercialização de energia no Sistema Interligado Nacional durante o período de janeiro de 2012 a abril de 2015; e define que a referida compensação deverá ser iniciada nas faturas vincendas a partir de sessenta dias contados da publicação desta decisão.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 123, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.006118/2014-41, decide: (i) determinar à Eletrobrás que, na condição de gestora do
Fundo Setorial da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, proceda, nas faturas a serem pagas à
Amazonas Distribuidora de Energia S.A., a compensação do valor de R$ 301.478.358,48 (trezentos e um
milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), a
preços de 1º de dezembro de 2015, o qual deverá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo – IPCA até o mês da devolução e se refere à receita excedente auferida com a
comercialização de energia no Sistema Interligado Nacional durante o período de janeiro de 2012 a abril
de 2015; e (ii) definir que a referida compensação deverá ser iniciada nas faturas vincendas a partir de 60
(sessenta) dias contados da publicação desta decisão.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.01.2016, seção 1, p. 62, v. 153, n. 18.
DSP - DESPACHO 1240/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Mata Velha, nos municípios de Cabeceira Grande e Unaí, (MG), de titularidade da Mata Velha Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.240, DE 12 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002343/2002-94, resolve liberar a unidade geradora UG2, de 12.000 kW de capacidade instalada, da
PCH Mata Velha, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.MG.028607-9.01,
localizada nos municípios de Cabeceira Grande e Unaí, estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa
Mata Velha Energética S.A., para início da operação comercial a partir do dia 13 de maio de 2016, quando
a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1245/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Coronel Américo Teixeira, no ribeirão Riachinho, no município Santana do Riacho, (MG), de titularidade da Horizonte Têxtil Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.245, DE 13 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 218/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do
Processo n° 48500.002062/2007-18, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Coronel Américo Teixeira, com
5.600 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.MG.000836-2.02, de titularidade da empresa Horizonte Têxtil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 00.492.142/0001-13, localizada no ribeirão Riachinho, integrante da sub-bacia 41, na bacia hidrográfica
do São Francisco, no município Santana do Riacho, no estado de Minas Gerais; (ii) informar que este
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso
não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 124/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Furnas Centrais Elétricas, em face de Auto de Infração SFG/ANEEL 012 de 2013; e mantém a decisão, em juízo de reconsideração, constante no Despacho SFG/ANEEL 1.196, de 14.04.2014, para reduzir o valor da multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 124 DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.005904/2008-82, resolve: (i) conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto
por Furnas Centrais Elétricas em face de Auto de Infração nº 12/2013-SFG, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração- SFG; e (ii) manter a decisão da SFG em juízo
de reconsideração, constante no Despacho nº 1.196, de 14 de abril de 2014, de modo a reduzir a multa de
R$ 6.507.108,51 (seis milhões, quinhentos e sete mil, cento e oito reais e cinquenta e um centavos) para
R$ 5.835.426,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais), que
deverá ser atualizada nos termos da legislação aplicável.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.01.2016, seção 1, p. 62, v. 153, n. 18.
DSP - DESPACHO 1256/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao contrato de cessão em comodato pela Light Serviços de Eletricidade S.A - Light SESA e Terezinha Agripino da Silva, com o objetivo de promover o plantio de horti-fruti, limitado a árvores frutíferas de pequeno porte.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-19
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.256 , DE 13 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 63 do
Decreto n° 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, na Resolução Normativa nº 691, de 08 de dezembro de
2015, no Contrato de Concessão n° 001/1996 e o que consta do Processo n° 48500.004143/2014-90,
decide anuir ao Contrato de Cessão em Comodato pela Light Serviços de Eletricidade S.A. - Light SESA
referente à área aproximada de 2.500,00 m², constituída por parte do imóvel de propriedade da
concessionária, situado na Rua Engenheiro Francelino Mota, S/N, Vila da Penha, Rio de Janeiro - RJ,
na faixa de Linha de Transmissão denominada Meriti-Triagem (MRT-TRG LI-TRG-SJS 01/02) - vão
das Torres 21/22 à comodatária Terezinha Agripino da Silva, com o objetivo de promover o plantio de
horti-ffuti, limitado a árvores frutíferas de pequeno porte, pelo prazo de 36 meses.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 125/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Atiaia Energia S.A e da Bom Futuro Energia Ltda, em face do Despacho ANEEL 1.829 de 08.06.2015.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 125, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos
Processos nº 48500.001091/2011-57 e nº 48500.002663-2011-15, decide conhecer do recurso
administrativo interposto pelas empresas Atiaia Energia S.A. e Bom Futuro Energia Ltda. em face do
Despacho nº 1.829/2015, de 8/6/2015, para, no mérito, negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o pulicado no D.O. de 25.01.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 16.
DSP - DESPACHO 1266/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os coeficientes de distribuição dos recursos da compensação financeira da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, no rio Araguari, no estado do Amapá, conforme tabelas em anexo.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.266, DE 16 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e o
que consta do Processo nº 48500.000972/2015-84, resolve: homologar os coeficientes de distribuição dos
recursos da Compensação Financeira referentes à Usina Hidrelétrica (UHE) Cachoeira Caldeirão,
localizada no rio Araguari, estado do Amapá, conforme Tabelas 1 e 2 do Anexo.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
TABELA I – PERCENTUAL DE ÁREA INUNDADA DO RESERVATÓRIO
DA UHE CACHOEIRA CALDEIRÃO
Concessionária: Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A.
Reservatório: UHE Cachoeira Caldeirão

| Município | UF | Área (km²) | Área Inundada (%)** |
| --- | --- | --- | --- |
| Porto Grande | AP | 45,976541 | 55,912662 |
| Ferreira Gomes* | AP | 36,252671 | 44,087338 |
| Área Total | 82,229212 | 100,00% |  |

* Município onde se localiza a casa de força.
** Percentagem da área inundada do município em relação à área total do espelho do
reservatório.
TABELA II – COEFICIENTE DE REPASSE POR REGULARIZAÇÃO A MONTANTE –
CASCATA DO RIO ARAGUARI
Principal: Cachoeira Caldeirão

Reservatório Volume Útil (hm³) Coeficiente de Repasse (%)
Cachoeira Caldeirão 0,00 100,00
Reservatórios a Montante
- - -
Total: 100,00
DSP - DESPACHO 1268/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao contrato de mútuo financeiro, a ser celebrado entre a Light Serviços de Eletricidade S.A e Light Energia S.A, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-19
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.268, DE 16 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; no Contrato
de Concessão de Geração, Transmissão e Distribuição nº 001/1996-ANEEL; e o que consta do Processo nº
48500.002340/2016-36, resolve anuir o Contrato de Mútuo a ser firmado entre a Light Serviços de
Eletricidade S.A. (mutuária) e a Light Energia S.A. (mutuante), com prazo de vigência de até 24 (vinte e
quatro) meses, no montante de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), ressalvado que o
referido Contrato deverá ser efetivado em até 90 (noventa) dias, contados da publicação deste Despacho,
findo o qual a implementação dessa operação dependerá de nova anuência da ANEEL.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 1269/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à constituição de garantias na forma de cessão fiduciária de duplicatas da Copel Distribuição S.A para obtenção de empréstimo no valor citado junto à Caixa Econômica Federal.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-19
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.269, DE 16 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 532, de 14 de janeiro de 2013, no art. 28 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e o
constante do Processo nº 48500.002612/2016-06, decide anuir à constituição de garantias na forma de
cessão fiduciária de duplicatas da Copel Distribuição S.A. para obtenção de empréstimo no valor de até R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) junto à Caixa Econômica Federal pelo prazo de 60 (sessenta)
meses.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA