JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 656/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2, UG4, UG9 e UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Baraúnas II, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas II Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 656, DE 16 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 26 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.004396/2014-63, resolve liberar asunidades geradoras UG2, UG4, UG9 e UG10, com 2.350 kW
cada, totalizando 9.400 kW capacidade instalada, da EOL Baraúnas II, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG EOL.CV.BA.031667-9.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de
titularidade da empresa Baraúnas II Energética S.A., para início da operação comercial a partir do dia 17
de março de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
SFG/LEMOS
DSP - DESPACHO 657/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Cazuza Ferreira, no município de São Francisco de Paula, (RS), de titularidade da Cazuza Ferreira Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 657, DE 16 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006555/2011-11, resolve liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4.550 kW cada, totalizando
9.100 kW de capacidade instalada, da PCH Cazuza Ferreira, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG PCH.PH.RS.000735-8.01, localizada no município de São Francisco de Paula, estado do
Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Cazuza Ferreira Energética S.A., para início da operação
comercial a partir do dia 17 de março de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá
estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
SFG/MAZETO
DSP - DESPACHO 658/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Itarema III, no município de Itarema, (CE), de titularidade da Eólica Itarema III S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 658, DE 16 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002797/2014-89, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 3.000 kW cada,
totalizando 15.000 kW de capacidade instalada, da EOL Itarema III, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG EOL.CV.CE.031484-6.01, localizada no município de Itarema, estado do Ceará, de
titularidade da Eólica Itarema III S.A., para início da operação em teste a partir do dia 17 de março de 2016;
II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação
em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos
documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL
nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
SFG/MPM
DSP - DESPACHO 659/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa parcela de ajuste da TFSEE atinentes aos empreendimentos Pequena Central Hidrelétrica Rio Palmeira I e Pequena Central Hidrelétrica Rio Palmeira II, ambas outorgada à Antonio Fornasa Administradora de Bens Ltda, proporcional aos dias em operação no mês de março de 2016.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-17
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 659, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 2.087, de 7 de fevereiro de 2012 e o que consta do Processo de nº 48500.001835/2001-72,
48500.001849/2004-20 e do 48500.003646/2015-29, resolve: I – Fixar, conforme anexo, parcela de ajuste
da TFSEE atinentes aos empreendimentos PCH Rio Palmeira I e Rio Palmeira II, ambas outorgada à
Antonio Fornasa Administradora de Bens Ltda, proporcional aos dias em operação no mês de março de
2016, tendo como referência para fins de cálculo a data de publicação das Resoluções Autorizativas que
revogaram tais empreendimentos. II – As parcelas do referido ajuste terão vencimento em 15 de abril de
2016 e estarão disponíveis, até o quinto dia útil do mês de pagamento, no endereço eletrônico
http://duto.aneel.gov.br/concessionarios. III – Fica o agente cientificado da possibilidade de eventual
recurso no prazo legal de 10 dias. IV – Após expirado o prazo descrito no item anterior, estará configurado
o lançamento dos créditos tributários do montante referente à TFSEE, que serão considerados créditos
devidamente constituídos e passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento. V – O recolhimento
não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.
DAVI ANTUNES LIMA
Anexo

Agente Empreendimento Parcela de Ajuste Fundamentação
Antonio Fornasa Administradora Resolução Autorizativa
PCH Palmeira I R$ 70,69
de Bens Ltda. nº 5.667/2016.
Antonio Fornasa Administradora Resolução Autorizativa
PCH Palmeira II R$ 84,82
de Bens Ltda. nº 5.668/2016.
DSP - DESPACHO 660/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova, provisoriamente, os valores de Custo Fixo Ajustado, referentes a fevereiro de 2016, das Usinas Termelétricas, conforme tabela, bem como determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que efetue o ressarcimento à Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A por Encargo de Serviços de Sistema - ESS.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-17
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 660 DE 16 DE MARÇO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais e de
acordo com o que consta no Processo nº 48500.000946/2015-56, decide: (i) aprovar, provisoriamente, os
valores de Custo Fixo Ajustado, referentes a fevereiro de 2016, das Usinas Termelétricas - UTEs objeto da
Resolução Normativa nº 659, de 14 de abril de 2015, conforme tabela abaixo; (ii) determinar à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue o ressarcimento à Amazonas Geração e
Transmissão de Energia S.A. dos custos mencionados no item (i) por Encargo de Serviços de Sistema –
ESS, em conformidade com as Regras de Comercialização, adotando critério de rateio entre os agentes
pagadores idêntico ao do ESS por restrição de operação no âmbito do Sistema Interligado Nacional – SIN.
Usina Termelétrica Custo Fixo Ajustado (R$)
UTE Iranduba 1.482.263,01
UTE Mauá Bloco IV 1.018.768,99
UTE São José 1.618.500,14
TOTAL 4.119.532,14
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.03.2016, seção 1, p. 33, v. 153, n. 52.
DSP - DESPACHO 661/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Barra dos Caixões, no rio Jacuizinho, nos municípios de Arroio do Tigre e Estrela Velha, (RS), de titularidade da Barra dos Caixões Empreendimentos em Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-04-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 661, DE 16 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 167/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 2.280, de 19 de junho
de 2012, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.001077/2015-87, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Barra dos Caixões, com 9900 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.RS.032575-9.01, de titularidade da empresa Barra dos Caixões Empreendimentos em Energia
Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 13.777.957/0001-90, localizada no rio Jacuizinho, integrante da sub-bacia
85, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, nos municípios de Arroio do Tigre e Estrela Velha, no
estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a
sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 041, de 08.01.2019)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 624, de 04.03.2022)
DSP - DESPACHO 662/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do recurso, uma vez que interposto tempestivamente pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A e, no mérito, altera a decisão constante do Despacho ANEEL 345 de 12.02.2016, conforme devidamente justificado na análise do Pedido de Reconsideração constante do processo, para aditar o contrato de prestação de serviços citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-21
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 662 , DE 17 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, por força do disposto
na Portaria ANEEL nº 3.481, de 03 de março de 2015, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por
meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no inciso XIII, do art. 3º, da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, na Lei
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no Contrato de Concessão de Distribuição nº 162/1998 e no que consta
do Processo n° 48500.001698/2015-61, decide conhecer do recurso, uma vez que interposto
tempestivamente pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e, no mérito, alterar a
decisão constante do Despacho nº 345, de 12 de fevereiro de 2016, conforme devidamente justificado na
Análise do Pedido de Reconsideração constante do processo, para aditar o Contrato de Prestação de
Serviços nº 4610002102, que prevê um aumento de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) ao Contrato
ora anuído.
SIDNEY MATOS DA SILVA
FMM
DSP - DESPACHO 663/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui às minutas de Primeiro Termo Aditivo aos Contratos de Prestação de Serviços Administrativos, Contábeis, Fiscais, Financeiros, TI/TELECOM, Jurídicos e Recursos Humanos, a serem firmados entre a Celeo Redes Brasil S.A e as concessionárias Caiuá Transmissora de Energia S.A e Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A, cujo objetivo é alterar o valor anual o prazo e inclusão de serviços.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-21
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 663 , DE 17 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, por força da
Portaria nº 3.481, de 3 de março de 2015, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que consta do Processo
nº 48500.000057/2016-70, decide anuir às minutas de 1º Termo Aditivo aos Contratos de Prestação de
Serviços Administrativos, Contábeis, Fiscais, Financeiros, TI/TELECOM, Jurídicos e Recursos
Humanos, a serem firmados entre a Celeo Redes Brasil S.A. e as concessionárias Caiuá Transmissora
de Energia S.A e Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A, cujo objetivo é alterar o valor
anual para R$ 271.720,00 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e vinte reais) cada, o prazo para 60
meses a partir da assinatura do contrato original e inclusão de serviços.
SIDNEY MATOS DA SILVA
LPB
DSP - DESPACHO 664/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Centrais Eólicas Recôncavo I Ltda para Centrais Eólicas Cansanção S.A, detentora da autorização para explorar a Central Geradora Eólio-elétrica Cansanção.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 664, DE 17 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas pela Portaria nº 1.850, de 05 de julho de 2011,
considerando que foram atendidos os requisitos para a alteração da razão social e tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.001380/2013-18, resolve registrar a alteração da razão social da empresa
Centrais Eólicas Recôncavo I Ltda. para Centrais Eólicas Cansanção S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.737.877/0001-62, detentora de autorização para explorar a Central Geradora Eólica (EOL) Cansanção,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração (CEG) EOL.CV.BA.032240-7-01, objeto
da Resolução Autorizativa nº 5.120, de 24 de março de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 665/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-21
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 665, DE 17 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
SUSBTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, por força da Portaria
3.481, de 03 de março de 2015, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.047, de 9
de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, no Submódulo 2.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária
(Proret), na Lei nº 9.074/95 e no Contrato de Permissão nº 34/2010, e o que consta do documento nº
48513.002840/2016-00, decide anuir ao pedido da Cooperativa Energética Cocal para alteração ao seu ato
constitutivo, ressaltando que deve ser observado o disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução
Normativa nº 149/2005.
SIDNEY MATOS DA SILVA
ALSDA
DSP - DESPACHO 666/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui às minutas de distrato aos Contratos de Prestação de Serviços, firmados individualmente, entre a Companhia Paulista de Força e Luz, Companhia Piratininga de Força e Luz, Companhia Luz e Força Santa Cruz, Companhia Jaguari de Energia, Companhia Leste Paulista de Energia, Companhia Sul Paulista de Energia, Companhia Luz e Força de Mococa e Rio Grande Energia S.A e a CPFL Total Serviços Administrativos Ltda, referente à prestação de serviços de arrecadação de faturas através de agências de atendimento da CPFL, canais alternativos e equipamentos de autoatendimento.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-21
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 666, DE 17 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, por força da Portaria
nº 3.481, de 3 de março de 2015, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2008, nos Contratos de Concessão das concessionárias
envolvidas e o constante do Processo no 48500.006713/2007-57, resolve anuir às minutas de distrato aos
Contratos de Prestação de Serviços, que foram firmados, individualmente, entre a Companhia Paulista de
Força e Luz, Companhia Piratininga de Força e Luz, Companhia Luz e Força Santa Cruz, Companhia
Jaguari de Energia, Companhia Leste Paulista de Energia, Companhia Sul Paulista de Energia, Companhia
Luz e Força de Mococa e Rio Grande Energia S.A. (Contratantes) e a CPFL Total Serviços Administrativos
Ltda. (Contratada), referente à prestação de serviços de arrecadação de faturas através de Agências de
Atendimento da CPFL, Canais Alternativos e Equipamentos de Autoatendimento.
SIDNEY MATOS DA SILVA.
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira Substituto
DSP - DESPACHO 667/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1, UG2 e UG3, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Tecipar, no município de Santana de Parnaíba, (SP), de titularidade da Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 667, DE 17 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006996/2013-85, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1, UG2 e UG3, de 1.426 kW cada
uma, totalizando 4.278 kW de capacidade instalada, da UTE TECIPAR, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.RU.SP.035080-0.01, localizada no município de Santana de
Parnaíba, estado de São Paulo, de titularidade da Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda., para início
da operação em teste a partir do dia 18 de março de 2016, tendo em vista o início da contabilização de sua
energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE conforme disposto no §2º
do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013; II - A solicitação do início da operação
comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de
cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
SFG/LEMOS
DSP - DESPACHO 668/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Silveira II, no rio Silveira, no município de São José dos Ausentes, (RS), de titularidade da Silveira II Energética S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 668, DE 18 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 174/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
2.280, de 19 de junho de 2012, a Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta no
Processo n° 48500.000977/2010-01, resolve: (i) registrar adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Silveira II, com 5.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.RS.035544-5.01, de titularidade de Silveira II Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
11.197.930/0001-01, localizada no rio Silveira, integrante da sub-bacia 70, na bacia hidrográfica do Rio
Uruguai, no município de São José dos Ausentes, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação,
nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 669/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Silveira III, no rio Silveira, no município de São José dos Ausentes, (RS), de titularidade de Silveira III Energética S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 669, DE 18 DE MARÇO DE 2016.
Texto Integral
Nota Técnica nº 175/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
2.280, de 19 de junho de 2012, a Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta no
Processo n° 48500.000976/2010-58, resolve: (i) registrar adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso
do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Silveira III, com 7.200 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.0355453.01, de titularidade de Silveira III Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 11.194.456/0001-56,
localizada no rio Silveira, integrante da sub-bacia 70, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, no município
de São José dos Ausentes, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade
de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados
os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este
Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga
do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA