REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3149/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os montantes de potência contratada e energia elétrica referentes à Usina Hidrelétrica Itaipu, e os valores correspondentes às cotas-partes, para repasse às concessionárias de distribuição de energia elétrica, das regiões Sul, Sudestes e Centro-Oeste em 2023.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.149, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Estabelece os montantes de potência contratada e
de energia elétrica referentes à Usina Hidrelétrica −
UHE Itaipu para o ano de 2023 e os valores

correspondentes às cotas-partes a serem
consideradas no rateio de potência e de energia para
o ano de 2030.
Texto Original
Voto
Cotas Itaipu 2030
Itaipu para 2023 1
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº
5.899, de 05 de julho de 1973, no art. 2º, § 8º, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº
4.550, de 27 de dezembro de 2002 e no Decreto nº 5.287, de 26 de novembro de 2004, nos arts. 13 e 37
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no Decreto n°. 11.027, de 01 de abril de 2022, com base no
art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nas Resoluções Normativas nº
1.009, de 22 de março de 2022, e nº 1.028, de 26 de julho de 2022 e com base no que consta do Processo
nº 48500.008784/2022-23, resolve:
Art. 1º Estabelecer, conforme o Anexo I, as cotas-partes e os montantes anuais de energia
elétrica, e, conforme Anexo II, os montantes mensais de potência contratada, todos referentes à Usina
Hidrelétrica − UHE Itaipu, que deverão ser repassados às concessionárias de distribuição de energia
elétrica das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste em 2023.
§ 1º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE deverá referenciar os montantes
de energia elétrica e de potência de que trata o caput ao ponto de conexão da UHE Itaipu ao Sistema
Interligado Nacional – SIN em conformidade com as Regras de Comercialização.
§ 2º A CCEE deverá considerar a garantia física da UHE Itaipu definida pelo Ministério de Minas
e Energia na aplicação da regra de comercialização.
Art. 2º Estabelecer, conforme o Anexo III, as cotas-partes para o rateio da potência contratada
e da energia elétrica da UHE Itaipu a serem disponibilizadas às concessionárias de distribuição de energia
elétrica das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste em 2030.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I
COTAS-PARTES E ENERGIA ELÉTRICA – ITAIPU – 2023
MONTANTES ANUAIS
COTA-PARTE
DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRATADOS 2023
2023
(MWh)

CEB-DIS - CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. 0,02490500 1.359.135,186
CEEE-D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
0,02874800 1.568.858,394
ELÉTRICA

| CELESC-DIS - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. | 0,06546980 | 3.572.869,407 |
| --- | --- | --- |
| CELG-D - CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. | 0,04758400 | 2.596.791,354 |
| CEMIG-D - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. | 0,10744000 | 5.863.299,913 |
| CHESP - COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO | 0,00049300 | 26.904,383 |
| COCEL - COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA | 0,00093093 | 50.803,285 |
| COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA - CPFL SANTA CRUZ | 0,00970700 | 529.738,014 |
| COPEL-DIS - COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. | 0,08725407 | 4.761.697,672 |
| CPFL-PAULISTA - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | 0,08672900 | 4.733.042,984 |
| CPFL-PIRATININGA - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ | 0,03403500 | 1.857.384,703 |
| DMED - DME DISTRIBUIÇÃO S.A. | 0,00120700 | 65.869,350 |
| DEMEI - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ | 0,00073133 | 39.910,707 |
| ELETROCAR - CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A. | 0,00074521 | 40.668,256 |
| EDP ES - ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. | 0,02663600 | 1.453.600,675 |
| EDP SP - SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. | 0,03414600 | 1.863.442,282 |
| ELEKTRO - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. | 0,04661000 | 2.543.637,462 |

ENEL SP - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO
0,14055300 7.670.368,510
PAULO S.A.

ELFSM - EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A. 0,00206000 112.419,935
EMG - ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 0,00511000 278.866,926
EMS - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
0,01815200 990.605,175
ENERGIA S.A.

| EMT - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 0,02880700 | 1.572.078,189 |
| --- | --- | --- |
| ENEL RJ - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. | 0,03884800 | 2.120.043,513 |
| ESS - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. | 0,01401900 | 765.055,859 |
| FORCEL - FORÇA E LUZ CORONEL VIVIDA LTDA. | 0,00016500 | 9.004,509 |
| IENERGIA - IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA. | 0,00075800 | 41.366,170 |
| LIGHT - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. | 0,08584600 | 4.684.855,215 |
| MUXENERGIA - MUXFELDT MARIN & CIA. LTDA. | 0,00024900 | 13.588,623 |
| RGE SUL - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 0,06094746 | 3.326.072,505 |
| UHENPAL - USINA HIDROELÉTRICA NOVA PALMA LTDA. | 0,00028200 | 15.389,525 |
| COOPERALIANÇA - COOPERATIVA ALIANÇA | 0,00083020 | 45.306,172 |

ANEXO II
POTÊNCIA CONTRATADA - ITAIPU – 2023 (MW)

DISTRIBUIDORA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
CEB-DIS 237,469 237,469 244,941 251,416 259,884 262,872 262,872 252,462 249,922 243,695 243,446 236,473
274,112 274,112 282,737 290,211 299,985 303,435 303,435 291,418 288,486 281,299 281,012 272,962
CEEE-D

CELESC-DIS 624,255 624,255 643,896 660,918 683,177 691,034 691,034 663,667 656,989 640,622 639,967 621,636
CELG-D 453,713 453,713 467,989 480,360 496,539 502,249 502,249 482,359 477,505 465,609 465,134 451,810
CEMIG-D 1.024,440 1.024,440 1.056,672 1.084,607 1.121,136 1.134,029 1.134,029 1.089,119 1.078,160 1.051,300 1.050,226 1.020,143

CHESP 4,701 4,701 4,849 4,977 5,144 5,204 5,204 4,998 4,947 4,824 4,819 4,681
8,876 8,876 9,156 9,398 9,714 9,826 9,826 9,437 9,342 9,109 9,100 8,839
COCEL

CIA JAGUARI 92,556 92,556 95,468 97,992 101,293 102,457 102,457 98,400 97,410 94,983 94,886 92,168
831,968 831,968 858,144 880,830 910,496 920,967 920,967 884,495 875,595 853,781 852,909 828,477
COPEL-DIS

CPFL-PAULISTA 826,961 826,961 852,980 875,529 905,017 915,425 915,425 879,172 870,326 848,643 847,776 823,492
324,524 324,524 334,734 343,583 355,155 359,239 359,239 345,013 341,541 333,032 332,692 323,162
CPFL-PIRATININGA

DEMEI 6,973 6,973 7,193 7,383 7,631 7,719 7,719 7,413 7,339 7,156 7,149 6,944
11,509 11,509 11,871 12,185 12,595 12,740 12,740 12,235 12,112 11,810 11,798 11,460
DMED

EDP ES 253,974 253,974 261,965 268,890 277,947 281,143 281,143 270,009 267,292 260,633 260,367 252,909
325,582 325,582 335,826 344,704 356,314 360,411 360,411 346,138 342,655 334,119 333,777 324,216
EDP SP

ELEKTRO 444,426 444,426 458,409 470,528 486,375 491,969 491,969 472,486 467,731 456,079 455,613 442,562
ELETROCAR 7,106 7,106 7,329 7,523 7,776 7,866 7,866 7,554 7,478 7,292 7,284 7,076
ELETROPAULO 1.340,173 1.340,173 1.382,339 1.418,883 1.466,671 1.483,537 1.483,537 1.424,786 1.410,449 1.375,311 1.373,906 1.334,551

ELFSM 19,642 19,642 20,260 20,796 21,496 21,743 21,743 20,882 20,672 20,157 20,137 19,560
48,724 48,724 50,257 51,585 53,323 53,936 53,936 51,800 51,279 50,001 49,950 48,519
ENERGISA MINAS GERAIS

EMS 173,079 173,079 178,525 183,244 189,416 191,594 191,594 184,007 182,155 177,617 177,436 172,353

| EMT | 274,675 | 274,675 | 283,317 | 290,807 | 300,601 | 304,058 | 304,058 | 292,017 | 289,078 | 281,876 | 281,588 | 273,522 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| ENEL RJ | 370,416 | 370,416 | 382,070 | 392,171 | 405,379 | 410,041 | 410,041 | 393,802 | 389,840 | 380,128 | 379,739 | 368,862 |
| ENERGISA SUL-SUDESTE | 133,671 | 133,671 | 137,877 | 141,522 | 146,288 | 147,971 | 147,971 | 142,111 | 140,681 | 137,176 | 137,036 | 133,110 |
| FORCEL | 1,573 | 1,573 | 1,623 | 1,666 | 1,722 | 1,742 | 1,742 | 1,673 | 1,656 | 1,615 | 1,613 | 1,567 |
| IENERGIA | 7,228 | 7,228 | 7,455 | 7,652 | 7,910 | 8,001 | 8,001 | 7,684 | 7,607 | 7,417 | 7,409 | 7,197 |
| 818,542 | 818,542 | 844,295 | 866,615 | 895,803 | 906,105 | 906,105 | 870,221 | 861,465 | 840,003 | 839,145 | 815,108 |  |

LIGHT

MUXENERGIA 2,374 2,374 2,449 2,514 2,598 2,628 2,628 2,524 2,499 2,436 2,434 2,364
581,134 581,134 599,418 615,265 635,987 643,300 643,300 617,824 611,608 596,371 595,761 578,696
RGE SUL

UHENPAL 2,689 2,689 2,773 2,847 2,943 2,977 2,977 2,859 2,830 2,759 2,757 2,678
7,916 7,916 8,165 8,381 8,663 8,763 8,763 8,416 8,331 8,123 8,115 7,883
COOPERALIANÇA

ANEXO III
COTAS-PARTES - ITAIPU – 2030
COTAS DE
ITAIPU PARA
2030
CEB-DIS - CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. 0,02483767
CEEE-D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 0,02769435
CELESC-DIS - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. 0,07446317
CELG-D - CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. 0,05098173
CEMIG-D - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. 0,11069893
CHESP - COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO 0,00055462
COCEL - COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA 0,00090007
COOPERALIANÇA - COOPERATIVA ALIANÇA 0,00093242
COPEL-DIS - COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 0,08526186
COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA - CPFL SANTA CRUZ 0,00977349
CPFL- PIRATININGA - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ 0,03408348
CPFL-PAULISTA - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 0,09100460
DEMEI - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ 0,00065142
DMED - DME DISTRIBUIÇÃO S.A. 0,00126761
EDP ES - ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A. 0,02728240
EDP SP - SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A. 0,03463209
EFLUL - EMPRESA FORÇA E LUZ URUSSANGA LTDA 0,00012765
ELEKTRO - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. 0,04876129
ELETROCAR - CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A. 0,00066378
ENEL SP - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. 0,13185256
ELFSM - EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A. 0,00228222
EMG - ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 0,00538282
EMS - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 0,02012534
EMT - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 0,03482483
ENEL RJ - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 0,03789021
ESS - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. 0,01496501
FORCEL - FORÇA E LUZ CORONEL VIVIDA LTDA 0,00014083
IENERGIA - IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA 0,00086096
LIGHT - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 0,07086909
MUXENERGIA - MUXFELDT MARIN & CIA. LTDA 0,00028610
RGE SUL - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 0,05560302
UHENPAL - USINA HIDROELÉTRICA NOVA PALMA LTDA. 0,00034439