PRT - PORTARIA 194/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Assessor da Diretoria da ANEEL, para participação no III Seminario Internacional Transformación de la Distribuición y Comercialización de Energía Eléctrica y su Regulación – SITE 2022, visitas institucionais e técnicas na CREG e na Embaixada do Brasil na Colômbia.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-14
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.006146/2022-78
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
RELATOR: Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID
ASSUNTO: Representação institucional no "III Seminario Internacional Transformación de la Distribuición
y Comercialización de Energía Eléctrica y su Regulación – SITE 2022", a ser realizado nos dias 27 e 28 de
julho de 2022, e visitas institucionais e técnicas nos dias 26 e 29 de julho de 2022, em Bogotá, na Colômbia.
I - RELATÓRIO
1. Em 17 de maio de 2022, a Comissão de Integração Energética Regional (CIER) e seu Comitê
Colombiano (COCIER), por meio de seus Diretores Executivos, enviou convite à ANEEL, endereçado à
Diretora-Geral Substituta Camila Figueiredo Bomfim Lopes e ao Assessor da Diretoria Sandoval de Araújo
Feitosa Neto, para participar como moderadora e palestrante, respectivamente, em sessões do "III
Seminario Internacional Transformación de la Distribuición y Comercialización de Energía Eléctrica y su
Regulación – SITE 2022", a ocorrer nos dias 27 e 28 de julho de 2022, em Bogotá, Colômbia.
2. Em 7 de julho de 2022, A Assessoria Internacional – ASSINT, da Assessoria Institucional da
Diretoria – AID, encaminhou a Nota Técnica nº 100/2022-AID/ANEEL, recomendando a participação da
Diretora-Geral Substituta, Camila Figueiredo Bomfim Lopes, e do Assessor da Diretoria Sandoval de Araújo
Feitosa Neto, na representação institucional citada, tendo em vista sua pertinência e relevância para a
ANEEL.
3. Na mesma data, na 25ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário, o presente processo
foi distribuído para minha relatoria.
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

4. Em 8 de julho de 2022, por meio de mensagem eletrônica, a ASSINT comunicou para esta
relatoria que a Diretora-Geral substituta, Camila Figueiredo Bomfim Lopes, informou que em razão de
outros compromissos institucionais, não poderia participar do evento em análise.
III - FUNDAMENTAÇÃO
5. Trata-se da análise de representação institucional para a Diretora-Geral Substituta Camila
Figueiredo Bomfim Lopes e o Assessor da Diretoria Sandoval de Araújo Feitosa Neto, para participar como
moderadora e palestrante, respectivamente, em sessões do "III Seminario Internacional Transformación
de la Distribuición y Comercialización de Energía Eléctrica y su Regulación – SITE 2022", a ocorrer nos dias
27 e 28 de julho de 2022, em Bogotá, Colômbia.
6. O evento SITE 2022, em sua terceira edição, visa aprofundar as discussões acerca das
transformações em curso no setor elétrico, e será realizado na modalidade presencial na cidade de
Bogotá, capital da Colômbia, organizado em conjunto pela CIER e COCIER, por meio de conferências e
painéis de discussão com representantes da América do Sul, América Central, Caribe e Europa.
7. A CIER é uma organização internacional sem fins lucrativos que reúne empresas e
organizações do setor de energia dos países membros da região da América Latina e Caribe. Seu objetivo
é promover a integração energética da região por meio da cooperação mútua entre seus associados, da
gestão do conhecimento e da promoção de negócios sustentáveis. O Comitê Colombiano da CIER, COCIER,
reúne as empresas e organizações do setor elétrico colombiano, a fim de vinculá-los entre si e com seus
pares na região e com apoio da CIER, promovendo a integração, a gestão do conhecimento e a troca de
experiências e boas práticas, compartilhamento de informações de valor agregado, grupos de trabalho,
desenvolvimento de projetos, eventos e treinamentos.
8. O evento tem como objetivos: discutir a transição energética e as oportunidades de
negócios no contexto da digitalização e dos recursos energéticos distribuídos (REDs); discutir seus efeitos
no modelo de negócios, abordando questões de mercados, remuneração, preços, custos e tecnologias
facilitadoras; e refletir sobre as mudanças regulatórias necessárias para facilitar e desenvolver a transição
e o desenvolvimento de mercados abertos. Para tanto, está estruturado em quatro blocos temáticos:
transição energética; transformação do modelo de negócio; regulação para a transformação; e

tecnologias de habilitação.
9. O público-alvo é a alta liderança de empresas e instituições nacionais e internacionais de
energia, associações do setor, autoridades nacionais, reguladores, técnicos e profissionais das empresas
de eletricidade, consultores, universidades, fabricantes e profissionais interessados em estudar o setor
elétrico e o setor empresarial.
10. A agenda do evento traz, no dia 27 de julho, no período da manhã, das 10h às 12h, o painel
"Comercialização de energia em mercados varejistas" ("Comercialización de energia en mercados
minoristas"), tendo como moderadora a Diretora-Geral Substituta Camila Bomfim, com participação de
representantes da Associação dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL, da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, ambos do Brasil, e do Comitê Consultivo de Marketing da
Colômbia – CAC. O objetivo do painel é analisar os impactos da transição energética, da digitalização e da
participação ativa dos usuários na venda de energia nos mercados varejistas de energia.
11. No 28 de julho de 2022, no período da manhã, das 9h às 9h25, está agendada a participação
da ANEEL por meio de palestra do Assessor da Diretoria Sandoval Feitosa, no Módulo 3 ("Perspectivas de
los reguladores para facilitar la transformación del negocio de distribuición y comercialización de energia
eléctrica"), com o tema "Perspectivas da transformação em distribuição e comercialização no Brasil"
("Perspectivas de la transformación en distribuición y comercialización – Brasil"). O objetivo é abordar, do
ponto de vista regulatório, como é visto o processo de transição energética, de um modelo centralizado
para um descentralizado (REDs, armazenamento, mobilidade elétrica etc.), especialmente o impacto dos
REDs na estrutura da indústria e papéis dos agentes atuais e novos, desenho de mercado, tarifas, custos
da transição, mercado, clientes e prosumidores.
12. Além da participação no evento III SITE estão programadas visitas institucionais e técnicas
à Embaixada do Brasil em Bogotá e à agência reguladora local, Comissión de Regulación de Energía y Gas
– CREG, que atualmente preside a Associación Iberoamericana de Entidades Reguladoras de Energía –
ARIAE. Na atual gestão da ARIAE, a ANEEL participa como coordenadora do Grupo de Trabalho de
Eletricidade.

13. A CREG (https://www.creg.gov.co/) foi criada em 1994 por meio das Leis nº 142 e nº 143,
com a finalidade de regular as atividades dos serviços públicos domiciliares na Colômbia, ficando
responsável pela regulação dos setores de energia elétrica, gás natural, gás liquefeito de petróleo (GLP) e
combustíveis líquidos. A entidade é uma Unidade Administrativa Especial vinculada ao Ministério de
Minas e Energia da Colômbia, possuindo autonomia administrativa, técnica e financeira. É presidida pelo
Ministro de Minas e Energia e em seu corpo diretivo conta com a participação do Ministro das Finanças e
Crédito Público, do Diretor do Departamento Nacional de Planejamento e oito comissários, peritos nos
setores de atuação da agência, nomeados pelo Presidente da República e com mandatos de quatro anos.
A visita está agendada para o dia 26 de julho, na sede da agência.
14. Na Embaixada do Brasil em Bogotá a visita, agendada para o dia 29 de julho, tem como foco
conhecer as atividades e iniciativas acompanhadas pela entidade relacionadas ao setor elétrico
colombiano, com vistas ao compartilhamento de informações e fomento ao intercâmbio em assuntos de
interesse do setor de ambos os países.
15. Tendo em vista a importância do evento descrito e, ainda, que a agenda proposta
contribuirá de maneira significativa para aprimorar e compartilhar conhecimentos técnicos e regulatórios,
entende-se oportuna a partipação da ANEEL. Em razão da impossibilidade de participação da DiretoraGeral Substituta, Camila Figueiredo Bomfim Lopes, encaminho o presente voto pela aprovação da
representação institucional do Assessor da Diretoria, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, tanto na qualidade
de palestrante, quanto na qualidade de moderador, ocasião na qual substituirá a Diretora-Geral
Substituta.
16. Caberá à ANEEL o custeio das passagens aéreas e diárias referentes à participação do
Assessor da Diretoria (CA I), nas atividades constantes na agenda em Bogotá, Colômbia, conforme as
tabelas abaixo, com orçamentos considerando emissão de passagens aéreas em classe econômica e
executiva, além das diárias relativas a cada cargo.
Tabela 1. Cotação de diárias e passagens em classe econômica.
Passagens em Classe Econômica (EC)

ITEM QUANTIDADE VALOR (US$) VALOR (R$)
Diárias CA I 7 1,960.00 10.646,92

Passagem Brasília – Bogotá – Brasília 1 2.983,02 16.204,06
TOTAL GERAL (R$) 26.850,98
Cotação Dólar R$ 5,4321 Fonte: Banco Central do Brasil em 07/07/2022
Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000, e Decreto nº
6.732 de 21 de fevereiro de 2022; menor preço em consulta no site
www.google.com.br/flights
Tabela 2. Cotação de diárias e passagens em classe executiva.
Passagens em Classe Executiva (EX)

ITEM QUANTIDADE VALOR (US$) VALOR (R$)
Diárias CA I 7 1,960.00 10.646,92
Passagem Brasil – Bogotá – Brasil (EX) 1 3,024.98 16.431,99
TOTAL GERAL (R$) R$ 27.087,91
Cotação Dólar R$ 5,4321 Fonte: Banco Central do Brasil em 07/07/2022
Passagens na classe executiva para CD I e CA I, conforme Decreto nº 6.732 de 21 de fevereiro
de 2022; menor preço em consulta no site www.google.com.br/flights
IV - DIREITO
17. O presente voto fundamenta-se nos seguintes normativos: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais; Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a
organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, item IV
onde destaca "serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade";
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.915, de 30 de
dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem
nomeação ou designação, e dá outras providências; Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000, que
dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta fundacional, e do
militar, no País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá
outras providências; Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de
diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências;
Norma de Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à
representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio

a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e Decreto nº 9.533, de
17 de outubro de 2018, que altera os Decretos nº 1.387/1995 e nº 7.689/2012.
V - DISPOSITIVO
18. Diante do exposto e o que consta do Processo 48500.006146/2022-78, voto por aprovar a
publicação de portaria que aprova a participação do Assessor da Diretoria Sandoval de Araújo Feitosa
Neto na representação institucional no "III Seminario Internacional Transformación de la Distribuición y
Comercialización de Energía Eléctrica y su Regulación – SITE 2022" e visitas institucionais e técnicas à
Embaixada do Brasil em Bogotá e à Comissión de Regulación de Energía y Gas – CREG, a ocorrer no período
de 24 a 31 de julho de 2022, incluindo trânsito, em Bogotá, na Colômbia, com ônus para ANEEL em valor
estimado em R$ 26.850,98 (vinte e seis mil oitocentos e cinquenta Reais e noventa e oito centavos), para
passagens aéreas na classe econômica, ou R$ 27.087,91 (vinte e sete mil oitenta e sete Reais e noventa e
um centavos), para passagens aéreas na classe executiva.
Brasília, 11 de julho de 2022.
(Assinatura digital)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor