REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10081/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Transfere da Aurora Energias Renováveis II S.A para Vale S.A, a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba AC X, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-26
Autor: ANEEL

45ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 01/12/2020
VOTO

PROCESSOS: 48500.000237/2017- 32, 48500.000236/2017- 98, 48500.000020/2017- 22,
48500.000238/2017-87, 48500.002185/2017- 39, 48500.002187/2017- 28, 48500.002922/2017-01,
48500.002923/2017-48, 48500.002925/2017-37, 48500.002908/2017-08, 48500.002909/2017- 44,
48500.002912/2017- 68, 48500.002913/2017-11, 48500.002914/2017- 57, 48500.002915/2017- 00,
48500.002188/2017-72, 48500.002189/2017-17.
INTERESSADAS: Aurora Energias Renováveis IV S.A, Aurora Energias Renováveis II S.A, Aurora Energias
Renováveis III S.A, Aurora Energias Renováveis V S.A e Vale S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Transferência das autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs AC III, AC IV, AC
V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC IX, AC X, AC XV, AC XVI, AC XVII, AC XVIII, AC IXX, AC XX, AC XXI, AC XXII e AC
XXIII em favor da Vale S.A.
I. R E L A T Ó R I O
As Resoluções Autorizativas ("REA") listadas abaixo autorizaram à Aurora Energias
Renováveis IV S.A, Aurora Energias Renováveis II S.A, Aurora Energias Renováveis III S.A e Aurora Energias
Renováveis V S.A. a implantação e exploração das Centrais Geradoras Fotovoltaicas ("UFV") AC III, AC IV,
AC V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC IX, AC X, AC XV, AC XVI, AC XVII, AC XVIII, AC IXX, AC XX, AC XXI, AC XXII e
AC XXIII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica. As informações básicas sobre os
atos autorizativos, Código Único de Empreendimento de Geração ("CEG"), potência instalada e localização
estão discriminadas no Quadro 1:
Quadro 1: Informações referentes às Usinas Fotovoltaicas
Potência
Ato de

UFV Titular CEG Instalada Localização
autorização
(kW)
Aurora Energias REA nº 8.029, de

AC III UFV.RS.MG.037403-2.01 34.000 Jaíba/MG
Renováveis IV S.A 6/8/2019

de 5
Potência
Ato de

UFV Titular CEG Instalada Localização
autorização
(kW)
REA nº 8.030, de

AC IV UFV.RS.MG.037404-0.01 40.000
6/8/2019
REA nº 8.031, de

AC V UFV.RS.MG.037390-7.01 40.000
6/8/2019
REA nº 8.032, de

AC VI UFV.RS.MG.037405-9.01 38.000
6/8/2019
REA nº 7.611, de

AC VII UFV.RS.MG.037548-9.01 40.000
Aurora Energias 19/2/2019
Renováveis III S.A REA nº 7.612, de

AC VIII UFV.RS.MG.037549-7.01 40.000
19/2/2019
REA nº 7.650, de

AC IX UFV.RS.MG.037550-0.01 40.000
Aurora Energias 12/03/2019
Renováveis II S.A
REA nº 7.667, de

AC X UFV.RS.MG.037551-9.01 40.000
12/03/2019
REA nº 8.422, de

AC XV UFV.RS.MG.037626-4.01 50.000
10/12/2019
REA nº 8.423, de

AC XVI UFV.RS.MG.037627-2.01 40.000
10/12/2019
REA nº 8.424, de

AC XVII UFV.RS.MG.037628-0.01 50.000
10/12/2019
REA nº 8.425, de

AC XVIII UFV.RS.MG.037629-9.01 40.000
10/12/2019
Aurora Energias REA nº 8.426, de

AC IXX UFV.RS.MG.037630-2.01 34.000
Renováveis V S.A 10/12/2019
REA nº 8.427, de

AC XX UFV.RS.MG.037631-0.01 32.000
10/12/2019
REA nº 8.428, de

AC XXI UFV.RS.MG.037632-9.01 40.000
10/12/2019
REA nº 8.429, de

AC XXII UFV.RS.MG.037633-7.01 40.000
10/12/2019
REA nº 8.430, de

AC XXIII UFV.RS.MG.037634-5.01 42.000
10/12/2019
2. Em 11 de setembro de 2020, as Titulares solicitaram a transferência dessas autorizações
para a Vale S.A, com complementação da documentação até 12 de novembro de 2020.
3. Em 27 de outubro de 2020, a Arteon Z Energia e Participações Ltda. requereu1 a suspensão
da análise do pedido de transferência de titularidade apresentado por Aurora Energias Renováveis II S.A.
(UFV AC IX e X).
1 Documento nº 48513.028517/2020-00.

de 5
4. Em 05 de novembro de 2020, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
("SCG") consultou a situação das Interessadas quanto ao cumprimento das obrigações intrassetoriais no
Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de
Administração e Finanças ("SAF").
5. A SCG, por intermédio das Notas Técnicas nº 819, 820, 821 e 822/2020-SCG/ANEEL, todas
de 12 de novembro de 2020, analisou o pedido das Requerentes.
6. Em 16 de novembro de 2020, o processo foi a mim distribuído.
7. Em 18 de novembro de 2020, a Arteon Z Energia e Participações Ltda. voltou a requer a
suspensão da análise do pedido de transferência de titularidade apresentado por Aurora Energias
Renováveis II S.A. em função de processo judicial em que se discute o direito da Arteon Z em 50% das
quotas da Aurora II.
8. Em 23 de novembro de 2020, a pedido da Vale S.A., foi realizada reunião, de forma remota,
por videoconferência, para apresentação e discussão sobre o projeto e processo de transferência das
referidas UFV.
9. Em 25 de novembro de 2020, a Aurora Energias Renováveis II S.A. encaminhou carta s/nº
apresentando suas contrarrazões quanto ao argumento trazido pela Arteon Z Energia e Participações Ltda.
10. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
11. O processo consiste na análise do pleito de transferência de titularidade da autorização das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas ("UFV") AC III, AC IV, AC V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC IX, AC X, AC XV, AC
XVI, AC XVII, AC XVIII, AC IXX, AC XX, AC XXI, AC XXII e AC XXIII, cujas informações estão relacionadas no
Quadro 1, para a Vale S.A.
12. A Decisão que encaminho é no sentido de APROVAR as transferências de titularidade das
autorizações pleiteadas, pelas razões que apresento a seguir.

de 5
13. Inicialmente, faço referência ao pedido para suspensão da análise da transferência de
titularidade das UFV AC IX e AC X, feita pela Arteon Z Energia e Participações Ltda. alegando ter direito à
metade do capital social da Aurora Energias Renováveis II S.A., em virtude de Termo de Compromisso
firmado com Aurora Energias Renováveis Ltda., controladora da empresa detentora das outorgas. Destaco
que no Sistema de Cadastramento do Grupo Econômico (PARACEMP), a cadeia societária informada para
Aurora Energias Renováveis II S.A. não contém Arteon Z Energia e Participações Ltda.
14. A Arteon Z Energia e Participações Ltda. afirmou ter tido decisão judicial em primeira
instância favorável à sua inclusão nos quadros societários da Aurora Energias Renováveis II S.A., anulada
por questões formais. Também informou que nova ação judicial foi impetrada e ainda aguarda
julgamento.
15. Assim, uma vez que Aurora Energias Renováveis II Ltda. mantém a condição de titular das
outorgas em tela e que a discussão é de cunho privado, entendo pelo prosseguimento da análise do
pedido de transferência de titularidade das UFV AC IX e AC X, tendo em vista não haver decisão judicial
que impeça o andamento do processo no âmbito administrativo.
16. Isto posto, a SCG procedeu a análise da documentação apresentada e verificou que as
Interessadas atenderam aos requisitos definidos na Resolução Normativa ("REN") nº 876, de 2020, para
transferir a titularidade das autorizações conforme quadro 1.
17. Em atenção ao artigo 16 da REN nº 876, de 2020, verificou-se o histórico das Interessadas
quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica
e não foram identificados óbices ao deferimento da solicitação.
18. Por fim, verificou-se que a nova titular cumpriu a exigência do artigo 23 da
REN nº 804, de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL, devendo
preencher sua composição societária no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet.
19. Considerando-se que o requerimento apresentado pelas Interessadas atende aos
requisitos legais vigentes e o que consta no Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU, acerca
da transferência da autorização de UTE, emitido pela Procuradoria Federal junto à ANEEL, proponho a
emissão de Resoluções Autorizativas, nos termos das minutas anexas.

de 5
III. D I R E I T O
20. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; (d) REN
nº 389, de 2009; (e) REN nº 583, de 2013; (f) REN nº 876, de 2020; e
(g) Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU.
IV. D I S P O S I T I V O
21. Diante do exposto e da documentação constante dos Processos nºs 48500.000237/201732, 48500.000236/2017- 98, 48500.000020/2017- 22, 48500.000238/2017-87, 48500.002185/2017-39,
48500.002187/2017-28, 48500.002922/2017-01, 48500.002923/2017-48, 48500.002925/2017-37,
48500.002908/2017-08, 48500.002909/2017-44, 48500.002912/2017-68, 48500.002913/2017-11,
48500.002914/2017-57, 48500.002915/2017-00, 48500.002188/2017-72 e 48500.002189/2017-17 voto
por APROVAR a emissão de Resoluções Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam transferir
as autorizações das UFV AC III, AC IV, AC V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC IX, AC X, AC XV, AC XVI, AC XVII, AC
XVIII, AC IXX, AC XX, AC XXI, AC XXII e AC XXIII, atualmente detidas pela Aurora Energias Renováveis IV S.A,
Aurora Energias Renováveis II S.A , Aurora Energias Renováveis III S.A , Aurora Energias Renováveis V S.A.
para a Vale S.A.
Brasília, 01 de dezembro de 2020.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor