JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 564/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Serra do Mel, (RN), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 564, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.003811/2017-12, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Serra do Mel, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.RN.060368-6.01, com 25.400 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do
Norte, às coordenadas geográficas latitude 5°8'21,66''S e longitude 37°3'14,90''W, em favor da empresa
Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 565/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara prejudicado o Agravo interposto pela CEI Minas PCH Energia Ltda em face do Despacho ANEEL 1.498, de 27 de maio de 2020, em razão da perda superveniente do seu objeto.
Assunto: Comunicado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 565, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs 48500.001114/2019-81 e
48500.000766/2002-05, decide declarar prejudicado o Agravo interposto pela CEI Minas PCH Energia
Ltda. em face do Despacho nº 1.498/2020, em razão da perda superveniente do seu objeto.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2022, seção 1, p. 99, v. 160, n. 40.
DSP - DESPACHO 566/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extingue, por exaurimento de objeto, o processo que tratava do recurso administrativo interposto pela Iracema Transmissora de Energia S.A – IRTE ao Despacho SRT/ANEEL 3.054, de 2020, que indeferiu o pleito da transmissora de revisão da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI aplicada na indisponibilidade do banco de reatores na Subestação Curral Novo do Piauí II, ocorrida no dia 5 de julho de 2020.
Assunto: Extinção do processo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 566, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Decisão
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do artigo 14 da Norma do Organização ANEEL nº
001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do
Processo nº 48500.005455/2020-69, decide extinguir, por exaurimento de objeto, o processo que tratava
do Recurso Administrativo interposto pela Iracema Transmissora de Energia S.A. – IRTE ao Despacho nº
3.054, de 2020, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão, que indeferiu
o pleito da transmissora de revisão da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI aplicada na
indisponibilidade do banco de reatores na Subestação Curral Novo do Piauí II, ocorrida no dia 5 de julho
de 2020.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2022, seção 1, p. 100, v. 160, n. 40.
DSP - DESPACHO 568/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência do despacho de registro da adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Águas de Ouro, de titularidade da Getop Empreendimentos e Gestão Ltda e de Neimar Brusamarello.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 568, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Nota Técnica nº 153/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002493/2018-45, decide: alterar para 28 de fevereiro de 2024 a vigência
do Despacho nº 2.194, de 8 de agosto de 2019, que concedeu o DRS-PCH referente à PCH Águas de Ouro,
17.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.SC.037302-8.01, de titularidade da Getop
Empreendimentos e Gestão Ltda. e de Neimar Brusamarello.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.03.2022, seção 1, p. 26, v. 160, n. 42.
DSP - DESPACHO 569/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a MS Energia Limpa e Serviços Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-03-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 569, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, na Portaria
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678,
de 1º de setembro de 2015 e os documentos juntados ao Processo nº 48500.000250/2022-59, decide: (i)
autorizar a empresa MS Energia Limpa e Servicos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.461.880/0001-12,
com sede na Quadra 1, Conjunto B, 6 e 8, Setor de Indústrias Bernardo Sayao Núcleo Bandeirante, CEP:
71736-102, no município do Brasília, no Distrito Federal, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a
referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de
comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP ANEEL 3.743, de 10.12.2024)
DSP - DESPACHO 570/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido apresentado pela Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A - EBO, com vistas ao expurgo de seus indicadores de continuidade das interrupções com origem no sistema de transmissão, ocorridas nos dias 23 de abril e 6 de setembro de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-25
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 570, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria
ANEEL no 4.845, de 12 de dezembro de 2017, com fundamento no Art. 6º da Lei nº 8.987/1995, no Art.
2º da Lei nº 9.427/1996, no Art. 25 da Lei nº 9.074/1995, no Módulo 8 do PRODIST e no que consta do
processo 48500.006488/2021-15, resolve conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido
apresentado pela Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. - EBO, com vistas ao expurgo de
seus indicadores de continuidade das interrupções com origem no sistema de transmissão, ocorridas nos
dias 23 de abril e 6 de setembro de 2021. A íntegra deste Despacho estará disponível em

CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DSP - DESPACHO 571/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido apresentado pela Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A - EMG e pela Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A - ENF, com vistas ao expurgo de seus indicadores de continuidade das interrupções, com origem no sistema de suprimento, no período citado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-25
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 571 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria
ANEEL no 4.845, de 12 de dezembro de 2017, com fundamento no Art. 6º da Lei nº 8.987/1995, no Art.
2º da Lei nº 9.427/1996, no Art. 25 da Lei nº 9.074/1995, no Módulo 8 do PRODIST e no que consta do
processo 48500.006486/2021-18, resolve conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido
apresentado pela Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG e pela Energisa Nova
Friburgo – Distribuidora de Energia S.A. – ENF, com vistas ao expurgo de seus indicadores de continuidade
das interrupções, com origem no sistema de suprimento, ocorridas no dia 18 de setembro de 2021.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DSP - DESPACHO 574/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 574, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.001586/1999-83, decide: (i) alterar, de 1.058.300 kW para 989.200 kW, a potência instalada da
Central Geradora Termelétrica - UTE Termorio (antiga Governador Leonel Brizola), cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UTE.GN.RJ.027888-2.01, outorgada à Petróleo
Brasileiro S.A., por meio da Resolução nº 161, de 30 de maio de 2000 c/c Resolução Autorizativa nº 1.280,
de 4 de março de 2008, para fins de regularização de potência; e (ii) registrar a potência líquida de 960.900
kW.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 29.03.2022.
DSP - DESPACHO 575/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do recurso administrativo interposto em face do resultado da ordenação das ofertas apresentadas na Sessão Pública do Leilão ANEEL 011 de 2021, haja vista tanto a intempestividade do recurso quanto a ausência de legitimidade da UEG Araucária S.A; e informa o período para apresentação das razões recursais.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-02
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 575, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 260, de 27 de setembro de 2021,
considerando o que consta do Processo nº 48500.004018/2021-17 e com fundamento na Nota Técnica nº
9/2022-CEL/ANEEL, de 24 de fevereiro de 2022, decide a) não conhecer do Recurso Administrativo
interposto pela UEG Araucária S.A. em face do resultado da ordenação das ofertas apresentadas na Sessão
Pública do Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021), haja vista tanto a
intempestividade do recurso (por ausência de ato administrativo) quanto a ausência de legitimidade da
Recorrente (justamente pela ausência de decisão administrativa que possa afetar direitos ou interesses e
legitime a interposição de recurso); b) informar que quando da publicação do correspondente ato
administrativo (despacho) com a relação das proponentes vencedoras habilitadas, a UEG Araucária S.A.,
caso ainda tenha interesse, poderá então apresentar suas razões recursais.
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2022, seção 1, p. 122, v. 160, n. 41.
DSP - DESPACHO 576/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de registro de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Eólicas Ventos do Alto Alegre 10, a fim de registrar a alteração do código do validador, de titularidade da Parque Eólico Ventos do Alto Alegre Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 576, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº48500.005164/2021-51, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Anexo I e II do Despacho nº 4.186,
de 30 de dezembro de 2021, a fim de registrar a alteração do código do validador, de 14750 e 14751 para
18552 e 18554, constante do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas em seus Anexos, todas de titularidade da empresa
Parque Eólico Ventos do Alto Alegre Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.498.239/0001-50; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 18.03.2022.
DSP - DESPACHO 577/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-03
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 577, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.000885/2022-56, decide: anuir previamente ao pedido de alteração do Estatuto Social da Costa
Oeste Transmissora de Energia S.A., conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em:
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.03.2022, seção 1, p. 26, v. 160, n. 42.
DSP - DESPACHO 578/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-02
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 578, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.000884/2022-10, decide: anuir previamente ao pedido de alteração do Estatuto Social da Uirapuru
Transmissora de Energia S.A., conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2022, seção 1, p. 122, v. 160, n. 41.
DSP - DESPACHO 579/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG152, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Coremas VII, no município de Coremas, (PB), de titularidade da Coremas VII Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 579, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 022/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004232/2020-84,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG152, de 177,63 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Coremas VII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.032882-0.01, localizada no município de Coremas no estado da Paraíba, de titularidade da
Coremas VII Geração de Energia SPE Ltda., para início da operação em teste a partir de 26 de fevereiro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 580/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Invernadinha, no município de Mangueirinha, (PR), de titularidade da Energética Invernadinha Ltda - ME.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 580, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002786/2017-41,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 6.000,00 kW cada, totalizando 18.000,00 kW de
capacidade instalada, da PCH Invernadinha, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.PR.035800-2.01, localizada no município de Mangueirinha no estado do Paraná, de titularidade
da Energética Invernadinha Ltda - ME, para início da operação comercial a partir de 26 de fevereiro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 581/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao Contrato de Cessão Onerosa de Créditos Inadimplidos a ser celebrado entre a Light Serviços de Eletricidade S.A Light Sesa e o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FIDC NP, administrado pela BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-07
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 581, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.006341/2021-17, decide: anuir previamente ao Contrato de Cessão Onerosa de Créditos
Inadimplidos, ser firmado entre a Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light SESA (Cedente) e sua parte
relacionada o Fundo de Investimento em Direitos Creditório Não Padronizado – FIDC NP (Cessionária),
administrado pela BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., conforme proposta
apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 582/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-04
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 582, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; no
Módulo I da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº
48500.001171/2022-65, decide: anuir previamente ao pedido da F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A.
para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.03.2022, seção 1, p. 53, v. 160, n. 43.
DSP - DESPACHO 583/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento parcial à reclamação interposta pela Indústria e Comércio de Laticínios Estrela do Oriente Ltda; determina que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução dos valores faturados a maior, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, de forma simples e em dobro para os períodos citados, descontados os valores já devolvidos; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-04
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 583, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000215/2021-59, decide por: (i) dar provimento
parcial à reclamação interposta pela Indústria e Comércio de Laticínios Estrela do Oriente Ltda.; (ii)
determinar que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução dos valores faturados a maior, decorrente
do erro de classificação da unidade consumidora nº 10019403656, de forma simples para o período de
17/06/2015 a 31/12/2017, e em dobro para o período de 01/01/2018 a 12/06/2020, nos termos do art.
113 da Resolução Normativa nº 414/2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019,
descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15
(quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.03.2022, seção 1, p. 54, v. 160, n. 43.