DSP - DESPACHO 1972/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do pedido de reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em face do Despacho ANEEL 389 de16.02.2016 e da Resolução Autorizativa ANEEL 5.643 de 16.02.2016, que aprovaram o orçamento econômico do ciclo de 2016 e, no mérito, concede provimento ao pleito, para que o ONS elabore a metodologia e o relatório conclusivo sobre a política de remuneração e o estudo de dimensionamento quali-quantitativo do quadro técnico do ONS até setembro de 2017, e considere os efeitos da sua implantação no orçamento de 2018; concede provimento parcial ao pedido, para alterar o prazo para envio de informações acerca do acompanhamento do Plano de Ação à ANEEL e determina que o ONS envie informações relativas à evolução dos projetos, com vistas a identificar eventuais desvios orçamentários e permitir que a SGI possa acompanhar a sua evolução e a SFF envie o relatório trimestral de progresso à Diretoria da ANEEL nos prazos determinados após o término de cada trimestre bem como, nega provimento aos pleitos referentes à extensão da Performance Organizacional - PO 2016 aos diretores do ONS, ao prazo para envio do orçamento do ONS à ANEEL, à manifestação prévia da ANEEL sobre o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT e ao remanejamento das rubricas constantes do Plano de Ação.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.972 DE 26 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
no 48500.004560/2015-13, resolve conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador
no
Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Despacho 389, de 2016, e da Resolução Autorizativa
no 5.643, de 2016, que aprovaram o orçamento econômico do ciclo de 2016 do Recorrente, e, no mérito, i)
dar provimento ao pleito, para que o ONS elabore a metodologia e o relatório conclusivo sobre a política
de remuneração e o estudo de dimensionamento quali-quantitativo do quadro técnico do ONS até setembro
de 2017, e considere os efeitos da sua implantação no orçamento de 2018; ii) dar parcial provimento ao
pedido, para alterar prazo para envio de informações acerca do acompanhamento do Plano de Ação à
ANEEL, para determinar que b1) o ONS envie informações relativas à evolução dos projetos, com vistas a
identificar eventuais desvios orçamentários e permitir que a SGI possa acompanhar a sua evolução, em até
45 dias após o término do respectivo trimestre, e b2) a SFF envie o relatório trimestral de progresso à
Diretoria da ANEEL em até 90 dias após o término de cada trimestre, e iii) negar provimento aos pleitos
referentes à extensão da Performance Organizacional – PO 2016 aos diretores do ONS, ao prazo para envio
do orçamento do ONS à ANEEL, à manifestação prévia da ANEEL sobre o Acordo Coletivo de Trabalho
– ACT e ao remanejamento das rubricas constantes do Plano de Ação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.08.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 151.