DSP - DESPACHO 196/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova as datas de atendimento e o número de entradas de linha conforme anexo, referente aos acessos previstos nas novas subestações de transmissão de energia elétrica de Rede Básica que comporão as concessões de transmissão de que trata o Edital do Leilão de Transmissão ANEEL 001 de 2021; bem como, estabelece que as Concessionárias de Distribuição celebrarão os Contratos de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT, com as concessionárias de transmissão que se sagrarem vencedoras das respectivas concessões, no prazo determinado, contemplando as datas e o número de entradas de linhas informadas conforme anexo; e estabelece à Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que procedam com o ajuste do número de entrada de linhas no pedido e parecer de acesso da Subestação Cuiabá Norte.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-08
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 196, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução
Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta na Portaria MME nº 279, de
7 de julho de 2020, e do Processo nº 48500.000238/2021-63, decide: (i) aprovar as datas de atendimento
e o número de entradas de linha para as Distribuidoras, constantes do anexo, referente aos acessos
previstos nas novas subestações de transmissão de energia elétrica de Rede Básica que comporão as
concessões de transmissão de que trata o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2021; (ii) estabelecer que
as Concessionárias de Distribuição celebrarão os Contratos de Conexão às Instalações de Transmissão –
CCT, com as concessionárias de transmissão que se sagrarem vencedoras das respectivas concessões, no
prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura dos contratos de concessão de transmissão de que trata
o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2021, contemplando as datas e o número de entradas de linhas
informadas conforme anexo; (iii) determinar às Distribuidoras que apresentem à ANEEL os CCTs
celebrados nos termos e prazos de que trata o inciso (ii); e, (iv) estabelecer que a distribuidora Energisa
Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS procedam
com o ajuste do número de entrada de linhas no pedido e parecer de acesso da subestação Cuiabá Norte,
conforme indicado neste Despacho, além dos devidos ajustes que se mostrem necessários no CUST
celebrado.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
Tabela - Subestações acessadas que compõem lotes no Leilão de Transmissão nº 1/2021, distribuidoras
acessantes, datas de entrada e entradas de linha por subestação.
Distribuidora Data de entrada Entradas de
Lote Subestação

| Acessante | em meses (1) | Linha |  |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 230/69 kV Tucumã | Energisa AC | 30 (1) | 2 |
| 2 345/138 kV Sete Pontes | Enel RJ | 42 (2) | - (3) |
| 3 500/138 kV Cuiabá Norte | Energisa MT | - (5) | 6(4) |

(1)
4 230/138 kV Gurupi Energisa TO 36 2
Observações:
1 – Após a definição e comunicação formal à Distribuidora pela Transmissora do local da nova subestação ou novo setor em subestação existente e
definição da posição geográfica dos pórticos para atendimento a Distribuidora;
2 – A partir da data de celebração do contrato de concessão de transmissão. Também deve ser indicado à Distribuidora pela Transmissora, em até 4
meses após a assinatura do contrato de concessão, o arranjo físico da subestação, localização do terreno e cotas do projeto a ser considerado para a SE
Sete Pontes 345/138 kV;
3 – O acesso na nova subestação 345/138 kV Sete Pontes de Rede Básica se dará a partir da conexão do módulo de conexão em 138 kV das novas
unidades de transformação 345/138 kV na barra de 138 kV da subestação Sete Pontes da Enel Rio. Não há entradas de linhas em 138 kV a serem
disponibilizadas.
4 – Implantação das instalações em 138 kV associadas aos seccionamentos dentro do escopo do lote 3 do Leilão nº 1/2021, incluindo as entradas de
linha;
5 – Não há necessidade de data estabelecida pelo usuário, pois todas as obras associadas aos seccionamentos de 138 kV estão incluídas dentro do escopo
do lote 3 sob responsabilidade da Transmissora.
Legenda:
– Energisa AC - Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A.
– Enel RJ – Ampla Energia e Serviços S.A. (Enel Distribuição Rio)
– Energisa MT - Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A.
– Energisa TO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A.