DSP - DESPACHO 422/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 3 de 2015, por perda do objeto, tendo em vista a revogação da Resolução Autorizativa ANEEL 3.358, de 28.02.2012.
Assunto: Arquivamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-23
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.001662/2011-53 e 48500.001683/2012-50
INTERESSADO: Sykué Geração de Energia II Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
ASSUNTO: Revogação da autorização da Usina Termelétrica Sykué II.
I - RELATÓRIO
1. A UTE Sykué II foi outorgada à empresa Sykué Geração de Energia II Ltda. (Sykué), por meio da
Resolução nº 3.358, de 28 de fevereiro de 2012. Esse empreendimento foi outorgado com 33.006 kW de capacidade
instalada e 30.000 kW de potência líquida, utilizando capim elefante como combustível. A instalação dessa UTE
estava prevista para o município de São Desidério – BA.
2. Em 12 de junho de 2015, a empresa Sykué protocolou correspondência1 em que solicitou a
suspensão dos efeitos da Resolução Autorizativa nº 3.358/2012 em virtude de desafios técnicos, até nova
comunicação formal, para sua liberação.
3. Em resposta, por meio do Ofício nº 924/2015-SCG/ANEEL, de 1º de julho de 2015, a SCG
esclareceu que a única forma prevista para suspenção dos efeitos de um ato de outorga de autorização seria a sua
revogação.
4. Em 1º de agosto de 2015, a Sykué protocolou nova correspondência2, desta vez solicitando a
revogação da autorização para implantar a UTE Sykué II.
5. Em 12 de agosto de 2015, no âmbito do processo 48500.001683/2012-50, a Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Geração -SFG lavrou Termo de Intimação nº 3/2015-SFG, em que conclui pela
abertura de processo administrativo punitivo contra a Sykué, com a proposta de aplicação da penalidade de
revogação da autorização.
6. Em 21de outubro de 2015, mediante Nota Técnica nº 764/2015-SCG/ANEEL, a SCG fez a análise
do assunto, encaminhando o Processo para deliberação da Diretoria Colegiada.
7. O presente caso amolda-se ao Parecer nº 00178/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 15 de abril de 2015.
DOC SICNET 48513.015940/2015-00
1
2 DOC SICNET 48513.022967/2015-00

8. Nos dias 26 de outubro de 2015 e 9 de novembro de 2015, os processos foram a mim distribuídos.
9. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
10. Trata-se de a solicitação formulada pela empresa em epígrafe, para revogação da autorização da
UTE Sykué II.
11. A interessada traz como motivação para a pretendida revogação diversos fatores alheios à sua
vontade, desafios técnicos e necessidade de adaptações relacionadas ao plantio da gramínea, que a levaram a
concluir que deveria haver aprimoramento dos estudos para, então, estabelecer planejamento adequado. Assim, a
interessada solicitou a revogação da autorização para implantar a referida UTE.
12. Ademais, foi constatado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração -SFG que
a interessada vem descumprindo a obrigação de envio do relatório mensal de acompanhamento da implantação do
empreendimento, não avançou com as obras de implantação da usina e não conseguiu cumprir o prazo de 36
meses, contados da data da publicação do ato de outorga, para entrada em operação comercial. A própria SFG, ao
lavrar o Termo de Intimação, conclui pela inviabilidade do empreendimento e propõe a revogação da outorga.
13. A SCG verificou que não há débitos junto à COELBA, proprietária da Subestação de Chaveamento
Sykué, onde haveria conexão à rede, e tampouco houve comercialização de energia no Ambiente de Contratação
Regulada (ACR). Também não foram encontrados registros de inadimplências em nome da interessada nos
sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.
14. Portanto, a SCG conclui que não há impedimentos para a pretendida revogação, com o que
concordo. Dessa forma, o Termo de Intimação deve ser arquivado, por perda de objeto.
III - DIREITO
15. Este voto encontra amparo legal no seguinte dispositivo: no inciso II, art. 3-Aº, da Lei nº 9.427/1996;
e no art. 7º da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996.
IV – DISPOSITIVO
16. Diante do exposto e do que constam dos Processos 48500.001662/2011-53 e 48500.001683/201250, voto: (i) pela emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa revogar a autorização
objeto da Resolução nº 3.358, de 28 de fevereiro de 2012, outorgada Sykué Geração de Energia II Ltda, relativa à
Usina Termelétrica Sykué II; e (ii) pelo arquivamento do Termo de Intimação nº 3/2015-SFG, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Brasília, 16 de fevereiro de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor