REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2885/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as tarifas de energia e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A - ENF.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-22
Autor: ANEEL

NOTA TÉCNICA
Revisão Tarifária Periódica
ENF
Energisa Nova Friburgo S.A
RTP 2021 - Final
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.4625/2020-98

Nota Técnica no 132/2021–SGT/ANEEL
Em 17 de junho de 2021
Processo n.º 48500.004625/2020-98
Assunto: Quinta Revisão Tarifária Periódica
da ENF - Energisa Nova Friburgo -
Distribuidora de Energia S.A..
I. OBJETIVO
1. Submeter à Diretoria da ANEEL proposta da revisão tarifária periódica de 2021 da
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A., após análise das contribuições
recebidas na Consulta Pública nº 09/2021 e na Audiência Pública nº 06/2021. A análise de
contribuições da CP 09/2021 consta da Nota Técnica nº 125/2021-SGT/ ANEEL1, de 15 de junho de
2021
2. A presente proposta de revisão tarifária da ENF segue os procedimentos e
metodologias de cálculo previstos nos Módulos 2, 3 e 7 do Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET, que tratam do cálculo da revisão tarifária, do reajuste tarifário e da estrutura tarifária.
3. A síntese das metodologias aplicáveis a esta revisão consta do Anexo I desta Nota
Técnica.
4. A Seção II apresenta uma descrição dos fatos relativos à revisão tarifária da ENF. A
Seção III descreve o cálculo da revisão tarifária periódica, compreendendo o cálculo do
Reposicionamento Tarifário, Receita Verificada, Parcela B, Parcela A, Outras Receitas, Componentes
Financeiros e Fator X. A seção IV traz as conclusões.
II. DOS FATOS
5. O Contrato de Concessão nº 042/1999, que regula a exploração dos serviços públicos
de distribuição de energia elétrica na área de concessão da ENF, define a data de 22/06/2021 para
a realização da revisão tarifária periódica.
6. Em 23 de junho de 2020, a Diretoria Colegiada da Aneel aprovou a Resolução
Normativa 885/2020, que regulamentou o Decreto nº 10.350/2020, o qual criou a conta destinada
1 Documento SIC nº 48581.000939/2021-00.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.4625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública (CONTA-COVID) reconhecido
pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; regulamentou a Medida Provisória nº 950,
de 8 de abril de 2020; e dispôs sobre outras providências.
7. As informações iniciais para subsidiar o cálculo da revisão tarifária foram solicitadas
por meio do Ofício n° 268/2020-SGT/ANEEL2, de 08 de dezembro de 2020, sendo encaminhados
pela concessionária mediante a Carta SRE 020/2020/ENF, de 17 de janeiro de 20213.
8. Em 10/02/2021, a Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado
014/2021-SRD/ANEEL4,
– SRM enviou, por meio do Memorando nº as informações dos contratos
bilaterais da ENF.
9.
10. Em 23/03/2021, a Diretoria da ANEEL decidiu instaurar a Consulta Pública
n° 09/2021 com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta de revisão tarifária. O período de
contribuições se estendeu de 24/03/2021 a 07/05/2021.
11. Em 17/06/2021, segundo o Cadastro de Inadimplentes administrado pela
Superintendência de Administração e Finanças - SAF5, a ENF encontra-se adimplente com suas
obrigações intrassetoriais, o que possibilita o reposicionamento de seus níveis de tarifas, haja vista
o disposto no art. 10 da Lei n° 8.631, de 04/03/1993, com redação dada pela Lei n° 10.848, de
15/03/2004.
12. No dia 17/06/2021, a proposta da revisão tarifária final foi encaminhada à ENF e ao
Conselho de Consumidores da concessionária.
III. ANÁLISE
A. Metodologia Aplicada
13. Na Revisão Tarifária Periódica – RTP as tarifas são reposicionadas levando-se em
consideração os novos padrões de produtividade exigidos para a concessionária ao longo do ciclo e
as alterações na estrutura de custos.
14. No momento da RTP também são definidas as regras de aplicação do Fator X nos
reajustes tarifários. O Fator X tem como objetivo repassar aos consumidores os ganhos de
produtividade obtidos pela concessionária e os resultados da aplicação dos mecanismos de
incentivos que foram estabelecidos pela ANEEL nos processos tarifários.
2 Documento SIC 48580.000070/2021-00
3 Documento SIC 48513.032113/2020-00
4 Documento SIC nº 48554.000402/2021-00.
5 Documento SIC 48580.001116/2020-00
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
15. Além disso são definidas as perdas técnicas e não técnicas regulatórias a serem
aplicadas nos processos tarifários. Para a definição das perdas não técnicas, a ANEEL compara o
desempenho das concessionárias, determinando uma trajetória para cada uma delas no ciclo.
16. Os detalhes das metodologias aplicadas nos processos de revisão tarifária estão
descritos no Anexo I desta nota técnica.
B. Período de Referência
17. O período de referência para o cálculo do reajuste anual da ENF é de junho/2020 a
maio/2021.
C. Receita Verificada
18. No cálculo da Receita de Verificada foram considerados os dados de mercado
informados pela concessionária no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para
Regulação Econômica – SAMP e as tarifas de base econômica homologadas no processo de reajuste
tarifário homologado em 2020. Ressalta-se que os dados referentes ao mês de maio/2021, ainda
não estão disponível, corresponde aos dados de abril/2021.
19. O quadro a seguir apresenta o valor da Receita de Verificada (RV) por subgrupo
tarifário e nível de tensão.
Tabela 1. Receita Verificada

| Subgrupos | Mercado (MWh) | Receita (R$) |
| --- | --- | --- |
| Fornecimento | 295.121 | 178.594.560 |
| A4 (2,3 kV a 25 kV) | 41.341 | 22.036.375 |
| BT (menor que 2,3 kV) | 253.780 | 156.558.185 |
| Demais Livres | 33.725 | 7.119.791 |
| Distribuição | 39.535 | 6.361.075 |

Geração - 43.239

Total 368.382 192.118.666
D. PARCELA A
20. O Valor da Parcela A é calculado considerando-se o Mercado de Referência e as
condições vigentes na data da revisão tarifária periódica. Compreende os custos com aquisição de
energia elétrica (CE), os custos com conexão e uso dos sistemas de distribuição e/ou transmissão
(CT), os custos com Encargos Setoriais (ES), conforme detalhado no Anexo I da presente Nota
Técnica.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
1. Encargos Setoriais (ES)
21. Os encargos setoriais, oriundos de políticas de governo para o setor elétrico,
possuem finalidades específicas, são definidos em legislação própria e tem seus valores
estabelecidos pela ANEEL
22. Os encargos setoriais considerados nesta revisão tarifária, bem como os dispositivos
legais associados estão demonstrados na tabela abaixo:
Tabela 2. Encargos Setoriais
Processo Anterior Processo Atual
Encargos Setoriais Dispositivo Legal
(R$) (R$)

| Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE | 265.310 | 287.392 | Conforme módulo 5.5 do PRORET |
| --- | --- | --- | --- |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE | 17.848.317 | 20.665.619 | REH 2.864/2021 e DSP 939/2021 |
| PROINFA | 2.381.327 | 2.851.626 | ReH 2.815/2020 |
| P&D e Eficiência Energética | 1.769.716 | 1.861.714 | Res. Normativa nº 316/2008 |
| Total de Encargos Tarifários | 22.264.670 | 25.666.352 |  |

2. Custos com Conexão e Uso dos Sistemas de Distribuição e/ou Transmissão (CT)
23. Os custos com transmissão de energia elétrica, desde as usinas até as redes de
distribuição da concessionária, são compostos por: Rede Básica (Nodal e Fronteira), Conexão/DIT,
Transporte de Itaipu e Uso de Sistemas de Distribuição.
24. Os valores dos custos relacionados ao transporte de energia a serem considerados
nesta revisão tarifária estão detalhados na tabela a seguir:
Tabela 3. Custo de conexão e uso dos sistemas de distribuição/transmissão (CT)
Descrição Valor (R$)
Uso do sistema de distribuição 46.368.097
Total 46.368.097
3. Custos com Aquisição de Energia Elétrica (CE)
a. Energia requerida e perdas regulatórias
25. Nem toda a energia elétrica gerada é entregue ao consumidor final. Além da energia
necessária ao atendimento de seus consumidores, há que se considerar as perdas de energia,
inerentes à natureza do processo de transformação, transmissão e distribuição de energia elétrica,
além daquelas referentes aos furtos de energia, erros de medição, erros no processo de
faturamento e das unidades consumidoras sem equipamento de medição.
26. A abordagem adotada pela ANEEL, para a definição dos limites de perdas não
técnicas, é o da comparação de desempenho de distribuidoras que atuem em áreas de concessão
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
com certo grau de semelhança socioeconômica. A tabela a seguir sintetiza o cálculo das perdas não
técnica para a concessionária, obtida conforme Submódulo 2.6 do PRORET.
Tabela 4. Trajetória Perdas Não Técnicas Regulatória
Cálculo do Ponto de Partida
Descrição PNT
a. Meta Ciclo Anterior Faturada 0,00%
b. Diferença entre Medido e Faturado 0,67%
c. Meta Ciclo Anterior Medida [b + c] 0,67%
d. Média Histórico Medida 0,69%
e. Ponto de Partida [ = Média Histórica ] 0,69%
f. Ponto de Partida Faturado [e - b] 0,02%
Cálculo do Ponto de Chegada

| Descrição | Modelo C | Modelo G | Modelo K |
| --- | --- | --- | --- |
| g. Empresa Benchmark | UHENPAL | UHENPAL | UHENPAL |
| h. Perda Benchmark (PNT/BT) | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| i. Perda Cocel (PNT/BT) | 0,55% | 0,55% | 0,55% |
| j. Probabilidade de Comparação | 94,11% | 88,09% | 91,57% |
| k. Meta baseada em cada Benchmark [ h x j + (1 - j) x i ] | 0,03% | 0,07% | 0,05% |

l. Meta média dos Benchmarks [ média ( k ) ] 0,05%
m. Ponto de Partida (PNT/BT) 0,69%
n. Meta = [ mínimo (l e m ) ] 0,69%
o. Meta Faturado [ n + b ] 0,02%
Trajetória

| Descrição | Ponto Partida | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Trajetória PNT/BT | 0,69% | 0,69% | 0,69% | 0,69% | 0,69% | 0,69% |
| Velocidade de Redução (a.a) | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| Limite de Redução (a.a) | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
| PNT/BT Medido Regulatório | 0,69% | 0,69% | 0,69% | 0,69% | 0,69% | 0,69% |
| Diferença entre Medido e Faturado | 0,67% | 0,67% | 0,67% | 0,67% | 0,67% | 0,67% |
| PNT/BT Faturado Regulatório | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% |
| PT/ Einjetada Regulatório | 5,10% | 5,10% | 5,10% | 5,10% | 5,10% | 5,10% |

27. No caso da ENF, estabeleceu-se como ponto de partida o valor de 0,02%; a meta
conforme metodologia estabelecida, resultou em meta em 0,02%, tendo a concessionária Nova
Palma Energia como benchmark, porém com a média histórica é inferior ao piso regulatório para
empresas de pequeno porte (2,5%), a meta regulatória se iguala ao ponto de partida (0,02%), não
havendo, portanto, trajetória de perdas não técnicas para o próximo ciclo.
28. A tabela a seguir apresenta o cálculo da energia requerida considerada no processo
de revisão tarifária.
Tabela 5. Energia Requerida
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
Processo Anterior Processo Atual
Descrição
(MWh) (MWh)

| Mercado Total | 295.121 | 295.121 |
| --- | --- | --- |
| Fornecimento | 295.121 | 295.121 |
| Consumidores Livres | 73.261 | 73.261 |
| Perdas Totais | 22.848 | 19.839 |
| Perdas na Distribuição | 22.848 | 19.839 |
| Perda Técnica | 22.848 | 19.792 |
| Energia Requerida | 317.969 | 314.960 |

b. Valoração da compra de energia
29. O cálculo dos custos de aquisição de energia obedece aos critérios estabelecidos no
contrato de concessão e nas normas setoriais, em especial à Lei nº 10.848/2004 e ao Decreto nº
5.163/2004.
30. Para o cálculo da despesa com energia elétrica comprada para a revenda, elaborouse o Balanço Energético da concessionária, que apura as sobras ou déficits de energia elétrica,
considerando o período de referência em questão e as informações de montante e preço conforme
tabela abaixo:
Tabela 6. Informações de montante e preço para valoração da compra de energia

| Tipo de Contrato | Dado Utilizado | Dispositivo Legal |
| --- | --- | --- |
| Bilaterais | Preços e montantes | Memo. SRM n° 14/2021 |
| Itaipu | Tarifa de repasse de potência | REH 2.812/2020 |
| Cota Angra I/Angra II | Receita Fixa e Tarifa de repasse | REH 2.821/2020 |
| Cotas Lei n º 12.783/2013 | Receitas Anuais de Geração | REH 2.746/2020 |
| Cota PROINFA | Montante e preço da cota | REH 2.815/2020 |
| CCEARs | Montante | CCEE |
| CCEARs (exceto térmicas) | Preços | Resultado dos leilões atualizado |
| CCEARs térmicas | Preços | Previsão SGT |

31. A tabela a seguir demonstra os contratos de compra de energia elétrica, e os seus
respectivos montantes e despesas, já computadas as variações decorrentes das sobras/déficits nos
montantes de energia adquirida.
Tabela 7. Custo com Compra de Energia

Montante Contratado Montante Considerado Tarifa Despesa
Contratos

| (MWh) | (MWh) | (R$/MWh) | (R$) |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Bilaterais | 335.908 | 307.770 | 266,07 | 81.888.446 |
| ENEL RJ | 335.908 | 307.770 | 266,07 | 81.888.446 |
| Energia Base | 7.190 | 7.190 | - | - |
| PROINFA | 7.190 | 7.190 | - | - |
| Total | 343.098 | 314.960 | 260,00 | 81.888.446 |

Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
4. Receitas Irrecuperáveis (RI)
32. A Receita Irrecuperável é a parcela esperada da receita total faturada pela empresa
que tem baixa expectativa de arrecadação em função da inadimplência por parte dos consumidores.
A Tabela abaixo apresenta o resultado do cálculo do valor a ser considerado nesta revisão tarifária.
Tabela 9. Receitas Irrecuperáveis

| DESCRIÇÃO - Tipo | RECEITA (R$) | Percentual RI | Reais RI |
| --- | --- | --- | --- |
| Residencial | 111.387.941 | 0,08% | 136.955 |
| Industrial | 19.690.209 | 0,00% | 314 |
| Comercial | 36.197.164 | 0,05% | 30.056 |
| Rural | 3.453.594 | 0,01% | 772 |
| Iluminação Pública | 6.899.272 | 0,00% | - |
| Poder Público | 3.465.155 | 0,00% | - |
| Serviço Público | 4.457.159 | 0,00% | - |
| Demais | 6.568.172 | 0,00% | - |
| TOTAL | 192.118.666 | - | 168.098 |

E. PARCELA B
1. Custos Operacionais (CO)
33. A determinação do nível eficiente para os custos operacionais é obtida pela
comparação entre as distribuidoras levando-se em consideração as características de cada
concessionária (extensão de redes, número de consumidores e mercado, entre outras). A tabela a
seguir resume o cálculo de definição dos custos operacionais regulatórios para a distribuidora
Tabela 10. Custos operacionais regulatórios no reposicionamento
Intervalo Eficiente

Descrição Limite Inferior Centro Limite Superior
1. Eficiência 47,75% 52,16% 55,97%
2. OPEX Benchmarking (Atualizado) - R$ 29.639.468 32.189.416 34.739.364
Comparação com intervalo de CO eficientes
Descrição Valor
28.119.919
3. OPEX nas tarifas - R$
4. Meta estudo de eficiência - R$ 29.639.468
5. Variação Anual (%) 1,06%
6. Meta do estudo de eficiência aplicado o limite de 5% a 29.639.468
Avaliação do prêmio de eficiência
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
Descrição Reais
7. OPEX Real - R$ 26.463.865
8. Meta OPEX 29.639.468
9. Relação OPEX Real / Meta OPEX 112,00%
10. Meta OPEX aplicada a regra de compartilhamento 29.639.468
11. Número de anos no ciclo 5
12. OPEX na revisão [ = 3. + (10. - 3.) / 11.] 28.423.829
34. No caso da ENF a cobertura de custos operacionais presentes na tarifa está abaixo
do intervalo de eficiência definido pelo método de benchmarking. Assim haverá trajetória de
elevação destes custos ao longo do ciclo por meio do componente T do Fator X.
2. Base de Remuneração Regulatória (BRR), Remuneração do Capital (RC) e Quota de Reintegração
Regulatória (QRR)
35. A Base de Remuneração consiste no montante de investimentos realizados pelas
concessionárias na prestação dos serviços de distribuição de energia.
36. A Remuneração do Capital (RC) corresponde à remuneração dos investimentos
realizados pela concessionária e depende fundamentalmente da Base de Remuneração Regulatória
Líquida e do Custo de Capital. O custo de capital representa o custo de oportunidade dos recursos
do investidor, compatível com um risco similar ao que enfrenta a atividade de distribuição de
energia.
37. A Quota de Reintegração Regulatória (QRR) corresponde a depreciação e a
amortização dos investimentos realizados e tem por finalidade recompor os ativos afetos à
prestação do serviço ao longo da sua vida útil, depende da Base de Remuneração Regulatória Bruta
e da taxa média de depreciação.
38. A tabela a seguir resume o cálculo da Base de Remuneração Regulatória, bem como
o resultado do cálculo da remuneração do capital e da quota de reintegração.
Tabela 11. Remuneração do Capital e Quota de Reintegração
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
Descrição
(1) Ativo Imobilizado em Serviço (Valor Novo de Reposição) 278.125.405
(2) Índice de Aproveitamento Integral 72.943
(3) Obrigações Especiais Bruta 24.304.748
(4) Bens Totalmente Depreciados 37.028.890
(5) Base de Remuneração Bruta = (1)-(2)-(3)-(4) 216.718.825
(6) Depreciação Acumulada 143.029.225
(7) AIS Líquido (Valor de Mercado em Uso) 135.096.180
(8) Índice de Aproveitamento Depreciado 27.014
(9) Valor da Base de Remuneração (VBR) = (1)-(6)-(8) 135.069.166
(10) Almoxarifado em Operação 464.044
(12) Obrigações Especiais Líquida 15.341.953
(13) Terrenos e Servidões 1.802.442
(14) Base de Remuneração Líquida Total = (9)+(10)+(11)-(12)+(13) 121.993.699
(15) Base de Remuneração Ativos Concessionária 121.993.699
(16) WACC antes de impostos 10,64%
(17) Remuneração Ativos Concessionária 12.974.561
(18) Base Obrigações Especiais 24.304.748
(19) Taxa de Remuneração das Obrigações Especiais 1,85%
(20) Remuneração de Obrigações Especiais 449.501
(24) Remuneração do Capital = (17)+(20)+(23) 13.424.062
(25) Taxa de Depreciação 3,79%
(29) Quota de Reintegração Regulatória = (5) * (25) 8.213.643
39. Em atendimento ao estabelecido no Submódulo 2.3 do Módulo 2 dos Procedimentos
de Regulação Tarifária – PRORET, os valores informados pela SFF foram atualizados pelo IPCA entre
a data-base do laudo de avaliação, 31 de dezembro de 2020, e a data da revisão tarifária, 22 de
junho de 2021.
3. Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis (CAIMI).
40. O Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis, também denominado Anuidades,
refere-se aos investimentos de curto período de recuperação, tais como os realizados em hardware,
software, veículos, e em toda a infraestrutura de edifícios de uso administrativo.
41. A tabela a seguir resume os valores relativos ao CAIMI:
Tabela 12. Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis – CAIMI
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
Descrição Valores (R$)
(1) Base de Anuidade Regulatória (BAR) 31.115.926
(2) Base de Anuidade - Infraestrutura de imóveis e móveis administrativos (BARA) 14.002.167
(3) Base de Anuidade - Veículos (BARV) 3.733.911
(4) Base de Anuidade - Sistemas de Informática (BARI) 13.379.848
(5) Anuidade - Infraestrutura de imóveis e móveis administrativos (CAL) 1.462.656
(6) Anuidade - Veículos (CAV) 731.975
(7) Anuidade - Sistemas de Informática (CAI) 3.236.002
(8) CAIMI = (5)+(6)+(7) 5.430.633
4. Ajuste da Parcela B em função do Índice de Ajuste de Mercado e do Mecanismo de Incentivo à
Melhoria da Qualidade
42. O índice de ajuste de mercado considera os ganhos potenciais de produtividade no
ano anterior à revisão tarifária (período de referência), e o período em que as tarifas definidas na
revisão estarão vigentes. O Fator de Ajuste de Mercado, calculado para aplicação na atual revisão
tarifária, é de 0,37%.
43. O Mecanismo de Incentivo à Melhoria da Qualidade busca incentivar a melhoria
contínua dos indicadores, além de observar o desempenho entre as concessionárias, ajusta o valor
da Parcela B na revisão tarifária de acordo com o comportamento dos indicadores de qualidade
técnico e comercial da distribuidora. O Fator de Ajuste de Qualidade, calculado para aplicação na
atual revisão tarifária, foi definido em 0,56%.
44. As tabelas a seguir resumem o cálculo da Parcela B ajustada da revisão tarifária da
ENF.
Tabela 13. Cálculo da Parcela B ajustada
Descrição Valores
Custo de Administração, Operação e Manutenção (CAOM) 28.423.829
Custos Operacionais (CO) 28.423.829
Custo Anual dos Ativos (CAA) 27.068.338
Remuneração do Capital (RC) 13.424.062
Quota de Reintegração Regulatória (QRR) 8.213.643
Custo anual das instalações móveis e imóveis (CAIMI) 5.430.633
Parcela B (VPB) 55.492.166
Índice de Produtividade da Parcela B 0,37%
Mecanismo de Incentivo à Qualidade 0,56%
Parcela B com ajustes 54.977.855
5. Outras Receitas (OR)
45. As concessionárias de distribuição de energia elétrica possuem, além das receitas
decorrentes da aplicação das tarifas, outras fontes de receita de atividades relacionadas com a
concessão de serviço público, que são denominadas de "Outras Receitas". Estas podem ser
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
classificadas em duas categorias, conforme sua natureza: em "receitas inerentes ao serviço de
distribuição de energia elétrica", que são as relativas aos serviços cobráveis e "receitas de atividades
acessórias", que são atividades de natureza econômica acessórias ao objeto do contrato de
concessão, exercida por conta e risco das concessionárias.
46. A tabela a seguir sintetiza o cálculo de "Outras Receitas", calculada nos termos do
Submódulo 2.7 A do PRORET.
Tabela 14. Outras Receitas
Descrição das atividades Compartilhamento Receita Regulatória

Serviços Cobráveis 60% 46.114
Arrecadação de convênios ou valores pela fatura e arredação por terceiros 60% 157.777
Compartilhamento de infraestrutura (Média 12 meses) 60% 2.286.560
Total 2.490.451
6. Ultrapassagem de Demanda e Excedente de Reativos
47. A Resolução Normativa nº 414/2010 estabelece a obrigatoriedade na cobrança de
demandas que excederem em mais de 5% os valores previamente contratados por ponto de
conexão, sendo esta chamada "Ultrapassagem de Demanda". Além disso, também determina que
seja aplicada cobrança sobre os montantes de energia reativa e demanda de potência reativa que
infringirem o limite que resulte em fator de potência igual a 0,92, sendo chamado "Excedente de
Reativos".
48. O tratamento destas receitas adicionais auferida pelas distribuidoras é calculada
conforme o Submódulo 2.7 do PRORET.
49. No caso da ENF estão sendo considerados os seguintes valores de Ultrapassagem de
Demanda e Excedente de Reativos para os meses entres junho de 2020 a maio de 2021, informados
pela SFF. Tais valores estão sendo subtraídos da Parcela B, proporcionalizados de acordo com o ciclo
tarifário da empresa e corrigidos pela SELIC.
Tabela 15. Ultrapassagem de Demanda e Excedente de Reativos
Descrição total
Ultrapassagem de Demanda 325.752
Excedente Reativo 219.430
Total 545.182
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
F. Componentes Tarifários Financeiros
50. Os componentes tarifários financeiros não fazem parte da base econômica e se
referem a valores a serem pagos ou recebidos pelos consumidores em cada período de 12 meses
subsequentes aos processos tarifários, em função de obrigação legais e regulamentares impostas
às distribuidoras.
51. A tabela seguinte consolida os valores considerados como componentes financeiros
nesta revisão da ENF.
Tabela 16. Componentes Financeiros

| Componentes Financeiros | Valor (R$) | Participação |
| --- | --- | --- |
| CVA em processamento - Energia | 5.539.528 | 2,88% |
| CVA em processamento - Encargos Setoriais | 1.169.385 | 0,61% |
| Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes | (62.846) | -0,03% |
| Neutralidade de Parcela A- Energia | 89.577 | 0,05% |
| Neutralidade de Parcela A - Transporte | 878.954 | 0,46% |
| Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais | (329.946) | -0,17% |
| Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável | 713 | 0,00% |
| Cálculo extraordinário de Neutralidade -Postergação da Data de Aniver | 99.062 | 0,05% |
| Ajuste CUSD | 1.956.172 | 1,02% |
| Repasse de compensação DIC/FIC | (254.341) | -0,13% |
| Reversão Conta-Covid - CVA em processamento - Energia | (1.101.142) | -0,57% |
| Reversão Conta-Covid - CVA em processamento - Encargos Setoriais | (12.782) | -0,01% |
| Reversão Conta-Covid - Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes | (5.198.779) | -2,71% |
| Reversão Conta-Covid - Neutralidade de Parcela A | (675.648) | -0,35% |
| Conta Covid Postergação | (111.906) | -0,06% |
| Conselho de Consumidores | (357.971) | -0,19% |
| Reversão de créditos de rescisão contratual e migração de consumidor | (104.548) | -0,05% |
| Total | 1.523.481 | 0,79% |

G. Análise da Revisão Tarifária Periódica
1. Resultados
52. A Revisão Tarifária da ENF conduz a um efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos
consumidores de 4,95%, sendo de 9,40%, em média, para os consumidores conectados na Alta
Tensão e de 3,99%, em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão.
Tabela 17. Efeito médio ao consumidor
Grupo de Consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (>2,3kV) 9,40%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV) 3,99%
Efeito Médio AT+BT 4,95%
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
53. O efeito médio nas tarifas de 4,95% decorre: (i) do reposicionamento dos itens de
custos de Parcela A e B, que contribui para o efeito médio em 7,24%, ao se ter como base de
comparação os custos de Parcela A e B atualmente contidos nas tarifas; (ii) da inclusão dos
componentes financeiros apurados no atual processo tarifário para compensação nos 12 meses
subsequentes, com efeito de 0,79%; e (iii) da retirada dos componentes financeiros estabelecidos
no último processo tarifário, que vigoraram até a data da revisão, que contribuíram para a um efeito
de -3,09% no atual processo tarifário da ENF.
54. A diferença de efeitos entres os grupos de consumo se deve à variação dos itens de
custos que compõem a tarifa e as novas tarifas de referência (TRs) calculadas nas revisões tarifárias.
Quanto aos custos destaca-se o aumento dos custos de transporte, devido ao aumento das Tarifas
do Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) da Enel Rio, distribuidora na qual a ENF está conectada,
cujo impacto é mais significativo nos consumidores de média tensão, já quanto as novas TRs
destaca-se o custo médio de construção de redes que teve maiores aumentos, comparados a
revisão de 2016, na média tensão.
55. A tabela a seguir apresenta os itens de custos que são reconhecidos nas tarifas, com
a variação entre os valores atuais e os estabelecidos na revisão, a contribuição de cada item para o
efeito médio calculado, e a participação de cada valor na composição da receita da concessionária.
Tabela 18. Resumo da revisão
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.

Receita Receita Requerida Participação
Variação Participação

| Verificada (R$) | (R$) | na Revisão na Receita |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia+RI] | 141.690.188 | 154.090.993 | 8,8% | 6,45% | 74,8% |
| Encargos Setoriais | 22.264.670 | 25.666.352 | 15,3% | 1,77% | 12,5% |
| Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE | 265.310 | 287.392 | 8,3% | 0,01% | 0,1% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO) | 17.848.317 | 17.878.991 | 0,2% | 0,02% | 8,7% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TUSD) | - | 1.870.323 | 0,0% | 0,97% | 0,9% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TE) | 0 | 916.306 | 0,48% | 0,4% |  |
| PROINFA | 2.381.327 | 2.851.626 | 19,7% | 0,24% | 1,4% |
| P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. | 1.769.716 | 1.861.714 | 5,2% | 0,05% | 0,9% |
| Custos de Transmissão | 36.489.972 | 46.368.097 | 27,1% | 5,14% | 22,5% |
| Uso do sistema de distribuição | 36.489.972 | 46.368.097 | 27,1% | 5,14% | 22,5% |
| Custos de Aquisição de Energia | 82.775.699 | 81.888.446 | -1,1% | -0,46% | 39,7% |
| Receitas Irrecuperáveis | 159.847 | 168.098 | 5,2% | 0,00% | 0,1% |
| PARCELA B | 50.428.478 | 51.942.222 | 3,0% | 0,79% | 25,2% |
| Custos Operacionais | 28.119.919 | 28.160.392 | 0,1% | 0,02% | 13,7% |
| Anuidades | 4.488.340 | 5.380.300 | 19,9% | 0,46% | 2,6% |
| Remuneração | 12.863.082 | 13.299.645 | 3,4% | 0,23% | 6,5% |
| Depreciação | 6.865.790 | 8.137.518 | 18,5% | 0,66% | 3,9% |
| UD+ER+OR | (1.908.654) | (3.035.633) 59,0% | -0,59% | -1,5% |  |
| RT considerando a varição tarifária da RTE | 192.118.666 | 206.033.215 | 7,24% | 100% |  |
| Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual | 1.523.481 | 0,79% |  |  |  |
| CVA em processamento - Energia | 5.539.528 | 2,88% |  |  |  |
| CVA em processamento - Encargos Setoriais | 1.169.385 | 0,61% |  |  |  |
| Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes | (62.846) | -0,03% |  |  |  |
| Neutralidade de Parcela A- Energia | 89.577 | 0,05% |  |  |  |
| Neutralidade de Parcela A - Transporte | 878.954 | 0,46% |  |  |  |
| Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais | (329.946) | -0,17% |  |  |  |
| Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável | 713 | 0,00% |  |  |  |
| Cálculo extraordinário de Neutralidade -Postergação da Data de Aniversário | 99.062 | 0,05% |  |  |  |
| Ajuste CUSD | 1.956.172 | 1,02% |  |  |  |
| Repasse de compensação DIC/FIC | (254.341) | -0,13% |  |  |  |
| Reversão Conta-Covid - CVA em processamento - Energia | (1.101.142) | -0,57% |  |  |  |
| Reversão Conta-Covid - CVA em processamento - Encargos Setoriais | (12.782) | -0,01% |  |  |  |
| Reversão Conta-Covid - Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes | (5.198.779) | -2,71% |  |  |  |
| Reversão Conta-Covid - Neutralidade de Parcela A | (675.648) | -0,35% |  |  |  |
| Conta Covid Postergação | (357.971) | -0,19% |  |  |  |
| Reversão de créditos de rescisão contratual e migração de consumidores (REN 376 | (104.548) | -0,05% |  |  |  |

Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior -3,09%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 4,95%
56. O gráfico abaixo demonstra a participação dos itens das Parcelas A e B na composição
da nova Receita Anual da concessionária.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
Custo de
Encargos
Transporte
Receitas
Setoriais
22,5%
12,5% Irrecuperáveis
0,1%
Custo de
Custo de
Energia
Distribuição
39,7%
25,2%
Gráfico 2. Composição da receita sem tributos
57. O gráfico a seguir ilustra a participação de cada segmento na composição da receita
da distribuidora com tributos.

Custo de Encargos Receitas
Setoriais; Irrecuperáveis
Transmissão

; 15,4% 8,5% ; 0,1%
ICMS;
26,3%
Tributos;
Custo de
31,4%
Energia;
PIS/COFINS;
27,3%
Custo de 5,1%
Distribuição;
17,3%
Gráfico 3. Composição da receita com tributos
2. Análise Parcela A
58. Os custos de compra de energia elétrica para a ENF variaram em -1,1% , resultando
em um efeito de -0,46% . Contribuiu para esse efeito a redução do custo de suprimento com a Enel
Rio, devido, principalmente, aos itens de reversão da conta-covid de rubricas referentes a TE na
supridora.
59. Os custos de transmissão variaram em 27,1%, impactando a revisão em 5,14%. Sobre
esse item, destaca-se a aprovação das novas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e as
novas Receitas Anuais Permitidas (RAP) das concessionárias de transmissão, conforme Resoluções
Homologatórias nº 2.725 e nº 2.726, ambas de julho de 2020, além da CVA Transporte da Enel Rio,
que impactaram as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) desta distribuidora, supridora
da ENF.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
60. A variação de 15,3% nos encargos setoriais levou a um efeito de 1,77% nesta revisão.
Destaca-se, principalmente, o pagamento do empréstimo referente à Conta-Covid, conforme
disposto no Decreto nº 10.350/2020, destinada a receber os recursos de operação financeira para
alívio do caixa das distribuidoras em 2020, a partir de 2021 por meio da CDE. Os efeitos, neste
processo, referente a CDE Conta-Covid TE e CDE Conta-Covis TUSD são, respectivamente, de 0,48%
e 0,97%.
3. Análise Parcela B
61. A variação da Parcela B calculada neste processo e a atualmente praticada foi de
3,0%, o que representa um impacto de 0,79%, na revisão tarifária. A seguir detalham-se os impactos
nos custos de distribuição da concessionária.
62. Os custos operacionais variaram em 0,1% contribuindo para um aumento tarifário
de 0,02%, a aplicação da metodologia indicou a manutenção dos custos regulatórios ao longo do
ciclo, porém o conjunto do índice de produtividade, agregado ao mecanismo de incentivo à
qualidade e o desconto das Outras Receitas, Ultrapassagem de Demanda e Excedente de Reativos
fizeram com que os custos operacionais levemente acima daquele existente nas tarifas atuais.
0,1%
100,0% 100,1%

Custo Operacional Efeito Custo Custo Operacional
Processo Anterior Operacional Revisão
Gráfico 4. Efeito da revisão sobre o custo operacional
63. A cobertura para anuidades variou 19,9% em relação à cobertura para Anuidades
quando comparada aos valores hoje contidos nas tarifas, com impacto de 0,46% nas tarifas. Esse
resultado proveio da revisão dos parâmetros regulatórios adotados para o cálculo das anuidades no
atual ciclo e da atualização da base de remuneração regulatória, conforme a regulamentação
vigente, da qual o cálculo das anuidades depende.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
19,9%
119,9%
100,0%

Anuidades Efeito das Anuidades
Processo Anterior Anuidades Revisão
Gráfico 4. Efeito da revisão sobre as anuidades
64. A remuneração do capital aumentou 3,4% em relação aos valores hoje existentes nas
tarifas, o que representou um impacto de 0,23%. A situação adveio do aumento da base liquida em
decorrência dos investimentos realizados pela ENF desde sua última revisão tarifária, já as taxas de
remuneração diminuíram desta para revisão tarifária de 2017 da distribuidora. O Gráfico abaixo
demonstra ambos os efeitos.
17,6%
- 14,2%
100,0% 103,4%

Remuneração Efeito Efeito Remuneração
Processo Anterior Remunerações Base Líquida Revisão
(WACC/RGR/OE)
Gráfico 4. Efeito da revisão sobre a remuneração do capital
65. A quota de reintegração regulatória variou 18,5% em relação aos valores hoje
existentes nas tarifas, o que representou um impacto nas tarifas de 0,66%. Este aumento se dá
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
principalmente em função da variação da base bruta em 18%, enquanto a taxa média de
depreciação variou em 0,6%. O Gráfico abaixo demonstra ambos os efeitos.
0,6%
18,0%
118,5%
100,0%

Reintegração Efeito da Taxa de Efeito Reintegração
Processo Anterior Depreciação Base Bruta Revisão
Gráfico 5. Efeito da revisão sobre quota de reintegração
66. Os valores arrecadados de Ultrapassagem de Demanda (UD) e Excedente de Reativos
(ER), passam a ser subtraídos da Parcela B. Os valores em questão foram computados juntamente
com Outras Receitas (OR), o que justifica o impacto nas tarifas de -0,59%.
4. Análise Financeiros
67. Os componentes financeiros apurados, para compensação nos 12 meses
subsequentes, contribuíram com o efeito de 0,79% na atual revisão da ENF.
68. Quanto aos financeiros relacionados ao empréstimo da CONTA-COVID, está sendo
considerada a reversão de 100%, em favor dos consumidores, com impacto de -3,70%.
V. SUBVENÇÃO CDE – DESCONTOS TARIFÁRIOS
69. A tabela abaixo apresenta a estimativa preliminar de valor mensal a ser repassado
pela CCEE à distribuidora no período de competência de junho/2021 a maio/2022, até o 10º dia útil
do mês subsequente. Esse valor contempla também o ajuste referente à diferença entre os valores
previstos e os realizados no período de junho/2020 a maio/2021.
Tabela 22. Valores dos subsídios que serão repassados pela CCEE
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
Valor Mensal

TIPO Ajuste (R$) Previsão (R$)
(R$)

| Subsídio Carga Fonte Incentivada | 42.447 | 241.748 | 284.195 |
| --- | --- | --- | --- |
| Subsídio Geração Fonte Incentivada | (2) | 1.461 | 1.459 |
| Subsídio Água, Esgoto e Saneamento | (4.454) | 23.795 | 19.341 |
| Subsídio Rural | 809 | 35.493 | 36.303 |
| Subsídio Irrigante/Aquicultor | 1.108 | 7.745 | 8.854 |
| Total | 39.909 | 310.242 | 350.151 |

VI. DO FUNDAMENTO LEGAL
70. A legalidade do assunto encontra amparo nas seguintes normas:
a) art. 3o da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com alterações dadas pela Lei
no 10.848, de 15 de março de 2004, e remissão ao art. 29 da Lei no 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995, em especial ao inciso V;
b) art. 21 do Anexo I do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997;
c) art. 6o da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;
d) art. 2o da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
e) art. 25 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995;
f) Resolução no 395, de 15 de dezembro de 2009;
g) Módulos 2 e 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET;
h) Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema
Elétrico Nacional – PRODIST;
i) Cláusula Sétima do Contrato de Concessão no 042/1999.
VII. CONCLUSÃO
71. Com base na legislação vigente, no Contrato de Concessão nº 042/1999, no que
consta do Processo nº 48500.004625/2020-98 e nas informações contidas nesta Nota Técnica,
opina-se:
a) pela aprovação do resultado da quinta revisão tarifária periódica da CPFL Santa
Cruz, a vigorar a partir de 22/06/2021, que conduz ao efeito médio a ser percebido
pelos consumidores de 4,95%, sendo de 9,40%, em média, para os consumidores
conectados na Alta Tensão e de 3,99%, em média, para os consumidores
conectados na Baixa Tensão;
b) pela fixação as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Energia
Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e aos usuários da concessionária;
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
c) pelo estabelecimento do valor da receita anual referente às instalações de
transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DIT – de uso
exclusivo;
d) pela aprovação do valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE à ENF, de modo a custear os descontos retirados da estrutura
tarifária;
e) pela definição dos postos tarifários ponta, intermediário e fora ponta;
f) pela fixação do componente T do Fator X de -0,57%; e
g) pela fixação do referencial regulatório perdas de energia para os reajustes de
2022, 2023, 2024 e 2025, conforme tabela abaixo:

2022 2023 2024 2025
Perdas Técnicas sobre Energia Injetada 5,0980% 5,0980% 5,0980% 5,0980%
Perdas Não Técnicas sobre Mercado BT 0,0189% 0,0189% 0,0189% 0,0189%
ADRIANO ALMEIDA TRINDADE ANDRÉ VALTER FEIL
Analista Administrativo Especialista em Regulação
FRANCISCO MATTOS FAÉ
Analista Administrativo
De acordo
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
ANEXO I
METODOLOGIA DE REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA PARA CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO
I. OBJETIVO
1. Apresentar uma síntese da metodologia de revisão tarifária das concessionárias de
distribuição de energia elétrica que tenham assinado termo aditivo ao contrato de concessão
resultante das Audiências Públicas nº 38/2015 (prorrogação de vigência de contrato de concessão)
ou nº 89/2016 (opção pelos mesmos itens do novo contrato de concessão, sem adesão à
prorrogação de sua vigência).
2. A metodologia aplicada ao cálculo desta Revisão Tarifária Periódica – RTP está
descrita nos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET6 , os quais têm caráter normativo e
consolidam a regulamentação acerca dos processos tarifários. Os cálculos realizados correspondem
ao fiel cumprimento das disposições estabelecidas no Contrato de Concessão da concessionária e
na legislação setorial vigente.
3. Os Submódulos do PRORET aplicáveis ao processo de RTP de concessionárias de
distribuição com as características indicadas nos parágrafos acima estão listados a seguir:

Submódulo Tema Versão Vigência
Módulo 2 – Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica

| 2.1 A | Procedimentos Gerais | 2.0 | 18/03/2020 |
| --- | --- | --- | --- |
| 2.2 A | Custos Operacionais e Receitas Irrecuperáveis | 2.0 | 13/03/2018 |
| 2.3 | Base de Remuneração Regulatória | 2.0 | 23/11/2015 |
| 2.4 | Custo de Capital | 4.1 | 20/04/2020 |
| 2.5 A | Fator X | 3.0 | 19/03/2020 |
| 2.6 | Perdas de Energia | 2.0 | 06/05/2015 |
| 2.7 A | Outras Receitas | 2.2 | 05/07/2018 |
| 2.8 | Geração Própria de Energia | 1.1 | 24/12/2014 |

Módulo 3 – Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica

3.2 A Custos de Aquisição de Energia 1.1 25/01/2018
3.3 A Custos de Transmissão 1.0 24/02/2017
3.4 A Encargos Setoriais 1.0 24/02/2017
Módulo 4 - Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição

| 4.1 | Conceitos Gerais | 1.0 | 28/03/2016 |
| --- | --- | --- | --- |
| 4.2 A | CVA | 1.0 | 24/02/2017 |
| 4.3 | Sobrecontratação de Energia | 1.0 | 28/03/2016 |
| 4.4 A | Demais Componentes Financeiros | 1.3 | 27/05/2019 |

Módulo 5. Encargos setoriais

| 5.1 | Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC | 1.0 | 22/12/2017 |
| --- | --- | --- | --- |
| 5.2 | Conta de Desenvolvimento Energético - CDE | 1.1 | 28/06/2018 |
| 5.3 | Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia – PROINFA | 1.0 | 29/11/2012 |
| 5.4 | Encargo de Serviço de Sistema – ESS e Encargo de Energia de Reserva - EER | 1.0 | 28/12/2018 |
| 5.5 | Taxa de fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE | 1.1 | 31/05/2016 |
| 5.6 | Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e eficiência Energética – EE | 1.1 | 23/10/2018 |

Módulo 6 – Demais Procedimentos

6.1 Limites de Repasses de Compras de Energia 1.0 28/03/2016
6.2 Itaipu 1.0 01/06/2017
6 O PRORET pode ser acessado em:
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.

6.3 Encargos de conexão A1 1.0 18/04/2012
6.7 Centrais de Geração Angra 1 e 2 3.0 26/12/2018
6.8 Bandeiras Tarifárias 1.9 01/06/2020
Módulo 10 - Ordem e Condições de Realização dos processos Tarifários e Requisitos de Informações e Obrigações

10.1 Revisões tarifárias de Distribuidoras e Permissionárias 1.2 15/07/2013
II. SÍNTESE DA METODOLOGIA APLICADA
4. O percentual médio do reposicionamento tarifário é o resultado da razão entre a
Receita Requerida e a Receita Verificada, ambas calculadas tendo como referência o mercado dos
12 (doze) meses imediatamente anteriores ao mês de aniversário da revisão tarifária.
5. A Receita Requerida reflete os custos operacionais eficientes e a remuneração
adequada dos investimentos necessários para a prestação dos serviços dos serviços de distribuição
de energia elétrica. O cálculo da receita requerida também compreende a atualização de custos
relacionados às atividades de geração e transmissão e aos encargos setoriais.
6. A Receita Verificada corresponde a receita que seria auferida caso não fossem
alteradas as tarifas vigentes praticadas pela concessionária até o momento da revisão tarifária. O
resultado da razão entre essas duas receitas corresponde o quanto que as tarifas devem variar em
média.
7. O cálculo do percentual médio do reposicionamento tarifário segue a seguinte
fórmula:
𝑹𝑻= ( 𝐑𝐕−𝟏) 𝐑𝐑 × 𝟏𝟎𝟎
(1)
onde:
RT: Reposicionamento Tarifário Médio (%);
RR: Receita Requerida; e
RV: Receita Verificada.
8. A Receita Requerida é dividida em duas componentes: a primeira, denominada de
Parcela A, envolve custos relacionados à aquisição de energia elétrica para atendimento aos
clientes, uso dos sistemas de transmissão, encargos setoriais e as receitas irrecuperáveis. Em geral,
a distribuidora não tem gestão completa sobre esses itens de custos, e em razão disso estes valores
são repassados para os clientes da empresa.
9. A segunda componente, denominada de Parcela B, compreende as despesas com a
prestação do serviço de distribuição de energia. São custos inerentes à atividade de distribuição,
que estão sujeitos ao controle e influência das práticas gerenciais adotadas pela concessionária e,
por definição, são repassados por meio de valores regulatórios.
10. Desse modo, a receita requerida da concessionária pode ser expressa da seguinte
forma:
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
𝑹𝑹= 𝑽𝑷𝑨+ 𝑽𝑷𝑩 (2)
onde:
RR: Receita requerida;
VPA: Valor da Parcela A;
VPB: Valor da Parcela B;
11. No que se refere aos custos de Parcela B, são dois os custos que compõem a receita
da concessionária: os custos operacionais e os de capital. Os custos operacionais são os custos
necessários para a empresa prover o serviço de distribuição de energia, incluindo os custos com
gestão de pessoas, infraestrutura física e materiais e serviços.
12. Os custos de capital incluem os montantes investidos pela concessionária ainda não
depreciados, chamado de base de remuneração. Esta base de remuneração é multiplicada pela taxa
de retorno para determinar o total de remuneração do capital investido pela distribuidora. No
cálculo dos custos de capital também é incluída a quota de reintegração regulatória, que representa
a recomposição dos investimentos realizados para a prestação do serviço de distribuição ao longo
da vida útil dos bens e direitos.
13. Outro item que é adicionado ao custo de capital são os tributos a ele associados, de
forma a assegurar que a remuneração efetivamente auferida pela empresa regulada seja suficiente
para o pagamento do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica - IPRJ e a Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido – CSLL.
14. No cálculo dos valores regulatórios de Parcela B também se faz necessário a
atualização dos valores por um fator de ajuste de mercado, de modo a considerar que ao longo da
vigência das tarifas estabelecidas na revisão o mercado da concessionária será outro, distinto do
utilizado como referência para o cálculo da revisão.
15. Da mesma forma são descontados do cálculo da Parcela B os resultados da aplicação
dos mecanismos de incentivos à melhoria da qualidade pela ANEEL com incidência na revisão
tarifária. Por fim, são descontadas as Outras Receitas e as receitas de Ultrapassagem de Demanda
e Excedente Reativo, que são revertidas em parte para a modicidade tarifária.
16. A fórmula abaixo expressa o cálculo da Parcela B no processo de revisão tarifária. É
basicamente sob este componente que os processos de revisão e reajuste se distinguem, quanto ao
nível de preços.
(𝑪𝑨𝑶𝑴+ 𝑪𝑨𝑨) ∙(𝟏−𝑷𝒎− 𝑴𝑰𝑸)

𝑽𝑷𝑩= −𝑶𝑹−𝑼𝑫−𝑬𝑹 (3)
onde:
CAOM: Custo de Administração, Operação e Manutenção;
CAA: Custo Anual dos Ativos;
𝑃𝑚: Fator de Ajuste de Mercado;
𝑀𝐼𝑄: Mecanismo de Incentivo à Melhoria da Qualidade;
𝑂𝑅: Outras Receitas;
𝑈𝐷: Receita obtida com Ultrapassagem de Demanda e
𝐸𝑅: Receita obtida com Excedente Reativo
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
17. Por sua vez, o Custo de Administração, Operação e Manutenção (CAOM) é composto
pelos Custos Operacionais, definidos pela metodologia de cálculo detalhada no Submódulo 2.2 A do
PRORET.
18. Enquanto que o Custo Anual dos Ativos (CAA) é dado pela soma dos componentes
abaixo:
𝑪𝑨𝑨= 𝑹𝑪+ 𝑸𝑹𝑹+ 𝑪𝑨𝑰𝑴𝑰 (4)
onde:
CAA: Custo Anual dos Ativos;
RC: Remuneração do capital, incluindo a remuneração líquida de capital e tributos;
QRR: Quota de Reintegração Regulatória (depreciação); e
CAIMI: Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis (Anuidades).
19. A fórmula abaixo expressa o cálculo da Parcela A:
𝑽𝑷𝑨= 𝑪𝑬+ 𝑪𝑻+ 𝑬𝑺+ 𝑹𝑰 (5)
onde:
VPA: Valor de Parcela A;
CE: Custo de aquisição de energia elétrica e geração própria;
CT: Custo com conexão e uso dos sistemas de transmissão e/ou distribuição;
ES: Encargos setoriais definidos em legislação específica; e
RI: Receitas Irrecuperáveis.
20. Os procedimentos de cálculo da Parcela A nos processos de revisão tarifária é
semelhante ao adotados nos processos de reajustes. A regra de cálculo de cada um dos
componentes de Parcela A estão descritos nos Submódulos 3.2, 3.3 e 3.4 do PRORET.
III. PROCESSAMENTO DA REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA
A. Definição do Período de Referência
21. O período de referência para revisão tarifária corresponde ao ciclo de doze meses,
entre o mês do processo tarifário anterior e o mês anterior ao atual processo de revisão.
B. Cômputo da Receita Anual
22. No cálculo da Receita Anual inicial (RA0) da distribuidora devem ser considerados os
dados de mercado disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para
Regulação Econômica – SAMP e as tarifas homologadas no processo tarifário anterior.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
C. Cômputo da Parcela A
23. A Parcela A é composta pela soma dos seguintes componentes: (i) Encargos Setoriais;
(ii) Custo com conexão e uso dos sistemas de transmissão e/ou distribuição; (iii) Custo de aquisição
de energia elétrica e geração própria.
24. Os procedimentos de cálculo detalhados de cada um dos componentes acima estão
descritos nos Submódulos 2.2, 3.2, 3.3 e 3.4 do PRORET.
1. Encargos Setoriais
25. Os encargos setoriais, oriundos de políticas de governo para o setor elétrico, possuem
finalidades específicas e são definidos em legislação própria. Seus valores são estabelecidos pela
ANEEL e não representam ganhos de receita para a concessionária. Os encargos considerados nos
processos tarifários são:
a. Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
26. Criada pela Lei nº 10.438, de 26/4/2002, com redação alterada pelas Leis nº 12.783,
de 11/1/2013, e nº 12.839, de 9/7/2013 regulamentado pela Resolução nº 549, de 7/5/2013, em
conformidade com a Medida Provisória nº 605, de 23/1/2013 e os Decretos nº 7.945, de 7/3/2013
e 9.022, de 31 de março de 2017. A CDE tem como finalidade:
i) o desenvolvimento energético dos Estados;
ii)
promover a universalização do serviço de energia elétrica;
iii) garantir recursos para atendimento da subvenção econômica destinada aos
consumidores classificados como Residencial Baixa Renda,
iv)
prover recursos para os dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC,
v) prover recursos e permitir a amortização de operações financeiras vinculadas à
indenização por ocasião da reversão das concessões ou para atender à finalidade de
modicidade tarifária,
vi)
promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica,
termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão
mineral nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados,
vii) prover recursos para compensar descontos tarifários aplicados nas tarifas de uso
dos sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica (regulamentado pelo
Decreto nº. 7.891, de 23/1/2013), e
viii)
prover recursos para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de
concessões de geração de energia elétrica, assegurando o equilíbrio da redução das tarifas
das concessionárias de distribuição.
27. A cobertura tarifária referente ao encargo de CDE considerado neste processo
tarifário incorpora os seguintes valores:
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
i) quota anual de CDE Uso, homologada pela REH 2.358, de 19/12/2017. Essa cota é
paga por todos os agentes que atendem consumidores finais cativos e livres no Sistema
Interligado Nacional - SIN, mediante encargo tarifário incluído nas tarifas de uso dos sistemas
de distribuição e transmissão de energia elétrica. Essa quota é destinada ao custeio dos
objetivos da CDE, previstos em seu orçamento anual, definido pelo Poder Executivo,
conforme previsto nos §§ 2º e 3º do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada
pela Lei nº 12.783, de 2013.
ii)
quota anual da CDE – Conta-Covid (TUSD e TE), por meio do Decreto nº 10.350,
publicado em 18 de maio de 2020, o Governo Federal determinou a criação da Conta COVID,
destinada a receber os recursos de operação financeira para alívio do caixa das distribuidoras
de energia em meio à pandemia do novo corona vírus. O empréstimo, contratado e
administrado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, tem como objetivo
garantir a liquidez do setor, mitigando os impactos da redução do consumo e do aumento
da inadimplência nesse período. para o consumidor, a iniciativa representa a postergação e
o parcelamento de impactos tarifários que serão, serão diluídos em 60 meses por meio da
CDE Conta-Covid.
b. Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE
28. Instituída pela Lei nº 9.427, de 26/12/1996 e alterada pela Lei n° 12.783/2013, de
11/01/2013, destina-se à cobertura do custeio das atividades da ANEEL e tem sua metodologia de
cálculo detalhada no Submódulo 5.5 do PRORET.
c. Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA.
29. Instituído pela Lei nº 10.438, de 26/4/2002, regulamentado pelo Decreto nº.
5.025/2004, tem como objetivo aumentar a participação de fontes alternativas renováveis na
produção de energia elétrica. Tem sua metodologia de cálculo detalhada no Submódulo 5.3 do
PRORET.
d. Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH.
30. Instituído pela Lei nº. 7.990, de 28/12/1989, destina-se a compensação pelo
resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de
energia elétrica, de recursos minerais, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica
exclusiva, tem sua metodologia de cálculo detalhada no Submódulo 5.9 do PRORET.
e. Encargo de Serviços do Sistema – ESS e Encargo de Energia de Reserva – EER
31. Previstos no Decreto nº. 5.163, de 30/7/2004 e Decreto nº 6.353, de 16/1/2008,
respectivamente. O ESS tem como finalidade destinar recursos à cobertura dos custos dos serviços
do SIN, compreende, entre outros: custos decorrentes da geração despachada independentemente
da ordem de mérito; a reserva de potência operativa para a regulação da frequência do sistema e
sua capacidade de partida autônoma; a reserva de capacidade superior aos valores de referência
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
estabelecidos para cada gerador, necessária para a operação do sistema de transmissão; e a
operação dos geradores como compensadores síncronos, a regulação da tensão e os esquemas de
corte de geração e alívio de cargas. O EER representa todos os custos decorrentes da contratação
da energia de reserva, entendida como aquela destinada a aumentar a segurança no fornecimento
de energia elétrica ao SIN.
f. Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Programa Eficiência Energética (PEE)
32. Instituída pela Lei nº. 9.991, de 24/7/2000, trata-se de obrigação das concessionárias
e permissionárias de distribuição de energia elétrica de aplicarem percentuais de sua receita
operacional líquida para fins de pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e programas de
eficiência energética. Importante esclarecer que, segundo orientação do Ofício Circular nº
185/2015-SFF/ANEEL, as receitas adicionais de Bandeira Tarifária foram reconhecidas dentro da
receita operacional líquida das Concessionárias e, portanto, passam a sofrer a incidência dos
percentuais de P&D e PEE.
2. Custo com Conexão e Uso dos Sistemas de Transmissão e/ou Distribuição
33. Os custos com transmissão de energia elétrica, desde as usinas até as redes de
distribuição da concessionária, são compostos por: Rede Básica (Sistêmica e Fronteira), DIT
Compartilhada e de uso exclusivo, Transporte de Itaipu, Uso da Rede Básica pela usina de Itaipu e
Uso de Sistemas de Distribuição.
34. O contrato de concessão estabelece que deverão ser observados os montantes de
Contratação Eficiente na apuração dos custos de encargo de uso dos sistemas de transmissão e
distribuição os quais devem obedecer, respectivamente, os termos da Resolução Normativa nº
666/2015 e da Resolução Normativa nº 506/2012 e alterações supervenientes.
a. Custo de Rede Básica
35. Referem-se aos valores pagos pelas concessionárias de distribuição às Transmissoras,
conforme Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST celebrado com o ONS, para acesso à
rede de transmissão do sistema interligado. São calculados pelo ONS, com base nos valores de
demanda de potência multiplicados por tarifa estabelecida pela ANEEL. Essa tarifa depende da
receita anual permitida para as concessionárias de transmissão (RAP) para cobrir os custos
decorrentes da atividade de transmissão. A ANEEL fixa a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
(TUST) nas formas de TUSTRB, relativa ao uso de instalações da Rede Básica, e TUSTFR, referente ao
uso de instalações de fronteira com a Rede Básica. As distribuidoras quotistas de Itaipu pagam
também a parcela atribuída à geradora Itaipu Binacional pelo Uso da Rede Básica (MUST Itaipu), de
forma proporcional às suas quotas-partes.
36. Para o cálculo dos encargos de Rede Básica Nodal e Fronteira, os MUSTs (Montantes
de Uso do Sistema de Transmissão) são obtidos no CUST – Contrato de Uso do Sistema de
Transmissão, celebrado entre o ONS, as concessionárias de transmissão e a distribuidora,
disponibilizado no SACT – Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Transmissão, enquanto
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
que as tarifas são obtidas da resolução homologatória que define as Tarifas de Uso dos Sistemas de
Transmissão para cada ciclo publicadas anualmente.
37. Já os valores referentes às instalações de transmissão de uso exclusivo são obtidos
de resolução homologatória específica publicada anualmente, além de considerar as informações
presentes no SIGET - Sistema de Gestão da Transmissão.
b. Custo de Conexão
38. Refere-se ao uso exclusivo, pelas distribuidoras, das Demais Instalações de
Transmissão (DIT) não integrantes da rede básica e pertencentes às transmissoras, para conexão às
instalações da rede básica de transmissão. Os valores desse custo são estabelecidos pela ANEEL e
têm reajuste anual concatenado com a data de reajuste ou revisão das tarifas de fornecimento das
distribuidoras de energia elétrica.
39. Cabe esclarecer que a Receita Anual da Conexão de uso exclusivo referente às Demais
Instalações de Transmissão (DIT) presente na Resolução Homologatória do processo tarifário da
distribuidora pode diferir do custo de conexão repassado às tarifas e considerado na DRP.
40. A situação descrita acima pode ocorrer, pois de acordo com o que consta no § 12 do
artigo 7º e § 3º do artigo 7º-A da Resolução Normativa nº 67/2004 e § 6º do artigo 4º-A da Resolução
Normativa nº 68/2004, os encargos de conexão associados às novas instalações de transmissão de
uso exclusivo, apesar de serem devidos pela distribuidora a partir da data de entrada em operação
comercial dessas instalações, só poderão ser considerados no cálculo da tarifa dos consumidores
finais da concessionária ou permissionária de distribuição a partir da respectiva prestação de
serviço, sem efeitos retroativos.
41. Caso haja instalações de transmissão de uso exclusivo da distribuidora, autorizados
com RAP prévia e que entraram em operação comercial durante o Período de Referência, considerase adicionalmente para fins de cobertura tarifária dos custos associados a essas instalações, o
período compreendido entre a data de conexão da distribuidora na nova instalação e a data de
aniversário da concessionária de distribuição.
c. Transporte da Energia Elétrica proveniente de Itaipu Binacional
42. Refere-se ao custo de transmissão da quota parte de energia elétrica adquirida, pela
concessionária, daquela geradora. A despesa com transporte de energia elétrica proveniente de
Itaipu é o resultado da multiplicação do montante de demanda de potência (MW) adquirida pela
tarifa de transporte de Itaipu fixada pela ANEEL, em R$/MW.
d. Custo do Uso de Sistemas de Distribuição
43. Refere-se aos valores pagos pelas concessionárias de distribuição a outras
Distribuidoras, conforme Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD celebrado entre as
partes, para acesso à rede de distribuição daquelas. A despesa é calculada com base nos valores de
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
demanda de potência, observando a Contratação Eficiente (montante faturado contido no intervalo
de 100% até 110% do MUSD contratado), multiplicados por tarifa estabelecida pela ANEEL em
resolução da distribuidora acessada.
3. Compra de Energia
44. O cálculo dos custos de aquisição de energia obedece aos critérios estabelecidos no
contrato de concessão e nas normas setoriais, em especial à Lei nº 10.848/2004 e ao Decreto nº
5.163/2004.
45. A Lei n° 10.848/2004 também estabeleceu dois ambientes de contratação no Sistema
Interligado Nacional – SIN, o Ambiente de Contratação Regulada – ACR e o Ambiente de Contratação
Livre – ACL. A mesma lei, em seu art. 2º, determina que as empresas de distribuição de energia
"deverão garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada".
46. Além disso, é considerado no cálculo o procedimento aprovado pelo Despacho nº
4.225, de 10/12/2013, que estabelece que o custo de aquisição de energia seja obtido pela
multiplicação da energia requerida, líquida da energia do PROINFA, pela tarifa média dos contratos
de compra de energia vigentes na data da revisão.
47. As modalidades disponíveis de aquisição de energia elétrica no cumprimento da
obrigação de contratação para o atendimento do mercado dos agentes de distribuição são descritas
a seguir:
i)
Contratos Bilaterais: são contratos de livre negociação entre os agentes, firmados
antes da publicação da Lei nº 10.848/2004; os contratos firmados para o atendimento do
Sistema Isolado antes da Medida Provisória nº 466, de 29/07/2009, e aqueles firmados por
meio de licitação realizada na modalidade de concorrência ou Contratos Bilaterais as
contratações de energia de Geração Distribuída decorrente da desverticalização, conforme
dispõe a Lei n.º 10.848, de 2004 e os contratos oriundos de licitação pública realizada por
agentes de distribuição com mercado inferior a 700 GWh/ano e contratos firmados entre
concessionária com mercado inferior a 700 GWh/ano e seu agente supridor.
ii) Contratos de Leilões (CCEARs): são Contratos de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado – CCEAR, decorrentes de leilões definidos com base no art. 19 do
Decreto n. 5.163, de 2004, para empreendimentos de geração existentes, novos
empreendimentos e de fontes alternativas;
iii) Leilões de Ajuste: são contratos realizados de acordo com o art. 26 do Decreto n°
5.163, de 2004, em decorrência de leilões específicos realizados pela ANEEL, direta ou
indiretamente, para contratações de ajuste pelas distribuidoras, com prazo de suprimento
de até dois anos, para fins de possibilitar a complementação do montante de energia elétrica
necessário para o atendimento à totalidade de suas cargas.
iv)
Cotas de ITAIPU: refere-se à energia comercializada por Itaipu Binacional com as
concessionárias de distribuição de energia elétrica adquirentes das cotas-partes; a
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
metodologia para o cálculo das cotas – parte se encontra na Resolução Normativa nº 331,
de 16/9/2008;
v) Cotas de Angra I e II: refere-se à energia comercializada pelas centrais geradoras
Angra I e Angra II com as concessionárias de distribuição de energia elétrica no Sistema
Interligado Nacional – SIN adquirentes das suas respectivas cotas-partes; conforme disposto
no art. 11 Lei nº 12.111, de 9/12/2009;
vi) Cotas do PROINFA: refere-se à energia proveniente de fontes eólicas, pequenas
centrais hidrelétricas e biomassa, decorrente do Programa de Incentivos às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA;
vii) Cotas das Concessões Renovadas: refere-se à parcela decorrente do rateio da
garantia física de energia e de potência das usinas cujas concessões foram prorrogadas nos
termos da Lei n° 12.783, de 2013; incluem-se aí as usinas objeto do Leilão de Contratação de
Concessões de Usinas Hidrelétricas em Regime de Alocação de Cotas de Garantia Física e
Potência, realizado em 25/11/2015;
viii) Geração Própria: refere-se à energia proveniente de empreendimento de
geração própria da concessionária de distribuição com mercado inferior a 500 GWh/ano e
aquelas que atendem os Sistemas Isolados para atendimento do seu mercado. A Lei 9.074,
de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei 10.848, de 2004;
ix)

Suprimento: refere-se à energia comercializada entre
distribuidoras/permissionária com mercado inferior a 700 GWh/ano (suprida), no Sistema
Interligado Nacional – SIN, que adquirem energia de outra distribuidora/permissionária
(supridora), sendo que as partes firmam contratos de compra e venda cuja tarifa é
estabelecida pela ANEEL;
x)
Geração Distribuída: produção de energia elétrica proveniente de
empreendimentos conectados diretamente no sistema elétrico de distribuição do
comprador, exceto: hidráulicas com capacidade instalada superior a 30 MW; e térmicas,
inclusive de cogeração, com eficiência energética inferior a setenta e cinco por cento (não
existem restrições de eficiência para térmicas que utilizem biomassa ou resíduos de processo
como combustível).
a. Perdas Elétricas e Energia Requerida
48. Com a finalidade de calcular o montante de energia que deve ser repassado às tarifas
dos consumidores, a ANEEL determina o nível máximo de perdas (na distribuição – técnicas e não
técnicas e na Rede Básica) a ser admitido em função do mercado atendido pela distribuidora. A
energia requerida é definida como sendo o volume de energia elétrica e potência adquirida para o
atendimento dos consumidores cativos e das outras concessionárias e permissionárias de
distribuição de energia elétrica no período de referência, acrescido das perdas definidas pela ANEEL.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
49. As perdas podem ser segmentadas entre perdas na Rede Básica, que são externas ao
sistema de distribuição da concessionária e tem origem iminentemente técnica, e as perdas na
distribuição que podem ser de natureza técnica ou não técnica.
50. As perdas regulatórias na distribuição são definidas a cada revisão tarifária, enquanto
as perdas na Rede Básica são estimadas, todos os anos, em cada processo tarifário, utilizando-se os
valores contabilizados nos últimos 12 meses e informados pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE, aí incluindo-se as perdas das DIT de uso compartilhado.
b. Perdas Técnicas
51. As perdas técnicas se referem à parcela das perdas na distribuição inerente ao
processo de transporte, transformação de tensão e medição da energia na rede da concessionária,
são calculadas levando-se em consideração as características do sistema de distribuição da
concessionária, como pontos de injeção e consumo de energia elétrica, bitola dos condutores, tipo
de transformadores.
52. As perdas técnicas são calculadas segregando as redes de distribuição em alta, média
e baixa tensão, além das subestações, transformadores de distribuição, ramais de ligação e
medidores. O Módulo 7 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST detalha a metodologia
empregada para o cálculo das perdas técnicas.
c. Perdas Não-Técnicas
53. As perdas não técnicas representam as perdas associadas à furtos de energia, erros
de medição, erros no processo de faturamento, unidades consumidoras sem equipamento de
medição. Estas são obtidas pela diferença entre as perdas na distribuição e as perdas técnicas.
54. O referencial regulatório para as perdas não técnicas é redefinido a cada revisão
tarifária e pode se dar na forma de uma trajetória decrescente, reconhecendo-se um nível menor
de perdas não técnicas a cada reajuste tarifário subsequente, ou na forma de uma meta fixa, em
que o nível de perdas não técnicas reconhecido nas tarifas, sempre referenciado em termos de
perdas não técnicas sobre o mercado de baixa tensão, se mantém constante ao longo do ciclo
tarifário.
55. O Submódulo 2.6 do PRORET detalha a metodologia empregada para o cálculo das
perdas não técnicas. A abordagem adotada pela ANEEL, para a definição dos limites de perdas não
técnicas, é o da comparação de desempenho de distribuidoras que atuem em áreas de concessão
com certo grau de semelhança. Essa comparação se dá, essencialmente, a partir da construção de
um ranking de complexidade no combate às perdas não técnicas, que busca mensurar de forma
objetiva o nível de dificuldade enfrentado por cada distribuidora para reduzir, essencialmente, as
fraudes e os furtos de energia em sua área de concessão.
56. A partir da formulação do ranking é possível afirmar quais distribuidoras que atuam
em áreas mais complexas, e que ainda assim tenham alcançado níveis mais baixos de perdas não
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
técnicas, sejam referências de eficiência, e possam, portanto, ser utilizadas para se definir
trajetórias de redução de perdas não técnicas para as demais. Cabe ressaltar que, além da análise
de eficiência comparativa das distribuidoras, a avaliação também considera o desempenho passado
da própria distribuidora, que pode servir de referencial regulatório quando os níveis de perdas não
técnicas tiverem crescido.
57. O ponto de partida para o referencial regulatório de perdas não técnicas é definido,
regra geral, pelo menor valor entre a meta definida no ciclo anterior e a média histórica dos últimos
4 anos civis alcançada pela distribuidora, considerando eventuais ajustes e exceções previstas no
Submódulo 2.6 do PRORET, se for o caso. A meta para o final do ciclo, por sua vez, considera o
desempenho de distribuidoras que atuem em áreas tão ou mais complexas sob o ponto de vista do
combate às perdas não técnicas, e que tenham desempenho melhores. Caso a concessionária em
processo de revisão possua patamares reais de perdas não técnicas superiores aos considerados
adequados pela ANEEL, o nível médio de perdas não técnicas das empresas benchmarks passa a ser
referencial para a definição da meta, que deve observar a velocidade potencial de redução.
d. Valoração da Compra de Energia
58. O artigo 36 do Decreto n° 5.163, de 30/7/2004, estabelece que a ANEEL autorize o
repasse dos custos de aquisição de energia elétrica previstos nos contratos de que tratam os artigos
15, 27 e 32 do mesmo Decreto, pelos agentes de distribuição às tarifas de seus consumidores finais,
assegurando a neutralidade no repasse dos custos de aquisição de energia elétrica.
59. O cálculo dos valores econômicos para a compra de energia na DRP obedece aos
critérios estabelecidos no contrato de concessão e nas normas setoriais, em especial a Lei nº
10.848/2004 e o Decreto nº 5.163/2004.
60. Para o cálculo da despesa com energia elétrica comprada para revenda, elabora-se o
Balanço Energético da concessionária, que apura as sobras ou déficits7 considerando o período de
referência em questão.
61. As sobras ou déficits são calculados a partir da diferença entre os totais de energia
contratada e de energia requerida, ambos relativos ao período de referência. A energia contratada
disponível corresponde ao somatório de CCEAR's, Contratos de Leilão de Ajuste, Contratos
Bilaterais, Geração Própria, cotas de energia de Itaipu, do Proinfa, de Angra I e II, e das Usinas com
Contratos Renovados, e Contratos de Suprimento.
62. Os critérios e procedimentos adotados no cálculo do preço de repasse dos contratos
de compra de energia estão detalhados no Submódulo 3.2A do PRORET.
D. Cômputo da Parcela B
7 As sobras ou déficits são calculados a partir da diferença entre os totais de energia contratada e de energia requerida,
ambos relativos ao período de referência.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
1. Custos Operacionais
63. A metodologia de definição dos custos operacionais, descrita no Sumódulo 2.2 do
PRORET, estabelece o método de comparação por benchmarking para a definição do nível eficiente
dos custos operacionais que serão reconhecidos nas tarifas.
64. A identificação do nível eficiente é obtida pela comparação entre as distribuidoras
levando-se em consideração as características de cada concessionária. A partir dessa análise é
estabelecido um intervalo de custos operacionais regulatórios que serve de parâmetro para os
valores que serão estabelecidos ao longo do ciclo tarifário.
65. No momento da revisão, o intervalo de custos operacionais é atualizado para a data
da revisão observando a variação da extensão de redes, números de consumidores, mercado,
perdas não técnicas ajustadas e número de horas de fornecimento interrompido.
66. Numa análise posterior, compara-se o intervalo de custos eficientes atualizado com
a cobertura de custos operacionais presentes na tarifa da concessionária. Caso o valor de custos
operacionais presente na tarifa esteja fora do intervalo definido pelo método de benchmarking,
parte da diferença é incorporada no momento da revisão e a parcela remanescente é considerada
para fins de cálculo do Componente T do Fator X.
67. Regra geral, se o valor contido na tarifa de custos operacionais for maior que o limite
superior do intervalo estabelecido, o valor de custos operacionais reconhecido na revisão e o Fator
T são calculados de forma a estabelecer uma trajetória de redução da Parcela B ao longo do ciclo
até alcançar o limite superior. Caso o valor contido na tarifa seja menor que o limite inferior do
intervalo, o valor de custos operacionais reconhecidos na revisão e o Fator T são calculados de forma
criar uma trajetória de aumento da Parcela B ao longo do ciclo até alcançar o limite inferior. Por fim,
se os valores estiverem contidos no intervalo de custos eficientes, o custo reconhecido na revisão
corresponderá ao custo já contido nas tarifas e o Fator T será igual a zero.
68. Um passo seguinte é verificar se a trajetória estabelecida conforme análise anterior
é compatível com a restrição de variação de 5% a.a.. Nos casos em que a trajetória excede a variação
anual de 5%, a trajetória é ajustada para não exceder o limite anual, conforme fórmula a seguir:
𝑵 √𝑪𝑶𝒆𝒇
∆𝑪𝑶= 𝐦𝐢𝐧( | −𝟏| ; 𝟓%)
𝑪𝑶𝑨𝒕
(7)
𝑪𝑶𝑨𝒕(𝟏± ∆𝑪𝑶)𝑵
𝑪𝑶𝒎𝒆𝒕𝒂 =
onde:
∆𝐶𝑂: trajetória dos custos operacionais regulatórios;
5%: variação máxima admissível;
𝐶𝑂𝑚𝑒𝑡𝑎 : meta de custos operacionais ajustada ao limite máximo de variação anual;
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
69. Uma última etapa consiste da avaliação do prêmio de eficiência. Nos casos em que a
aplicação da metodologia, conforme descrita nos passos anteriores, resultar em uma meta de custo
operacional superior a 120% do custo real da empresa, o excedente desse valor será compartilhado
em 50% com o consumidor.
70. Nestes casos, o valor final da meta de custos operacionais é recalculado de modo a
levar em consideração o compartilhamento do prêmio de eficiência, conforme fórmula a seguir:
𝟏, 𝟐∙𝑶𝒑𝒆𝒙𝒎é𝒅𝒊𝒐+ 𝑪𝑶𝒎𝒆𝒕𝒂
𝑪𝑶𝒎𝒆𝒕𝒂 ′ = (8)
𝟐
onde:
𝐶𝑂𝑚𝑒𝑡𝑎 ′ : meta de custos operacionais regulatórios com compartilhamento;
𝑂𝑝𝑒𝑥𝑚é𝑑𝑖𝑜: média dos custos operacionais reais.
2. Custo Anual dos Ativos (CAA)
a. Base de Remuneração Regulatória (BRR)
71. Os ativos da concessionária são remunerados por meio da Base de Remuneração
Regulatória e da Base de Anuidade Regulatória.
72. A Base de Remuneração Regulatória (BRR) é composta pelos valores dos seguintes
itens:
I – Ativo Imobilizado em Serviço (AIS), avaliado e depreciado (ou amortizado,
conforme caso específico), considerando os seguintes grupos de contas de ativos:
i) Terrenos – Distribuição, Geração;
ii) Reservatórios, barragens e adutoras;
iii) Edificações, obras civis e benfeitorias – Distribuição, Geração; e
iv) Máquinas e equipamentos – Distribuição, Geração.
II – Intangível, considerando a conta de Servidões;
III – Almoxarifado de operação; e
IV – Obrigações especiais.
73. A Base de Anuidade Regulatória (BAR) é composta por valores equivalentes aos
seguintes grupos de contas do AIS e Intangível:
I – Intangível – Software, Outros;
II – Terrenos – Administração;
III – Edificações, obras civis e benfeitorias – Administração;
IV – Máquinas e equipamentos – Administração;
V – Veículos; e
VI – Móveis e utensílios.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
74. Para a avaliação dos ativos das concessionárias vinculados à concessão do serviço
público de distribuição de energia elétrica, visando à definição da base de remuneração, devem ser
observadas as seguintes diretrizes:
i) A base de remuneração aprovada no terceiro ciclo de revisão tarifária (3CRTP)
deve ser "blindada". Entende- se como base blindada os valores aprovados por laudo de
avaliação ajustados, incluindo as movimentações ocorridas (adições, baixas, depreciação) e
as respectivas atualizações;
ii)
As inclusões entre as datas-base do terceiro ciclo e da atual revisão tarifária, desde
que ainda em operação, compõem a Base Incremental e são avaliadas no processo de revisão
tarifária;
iii)
Os valores finais da avaliação são obtidos somando-se os valores atualizados da
base de remuneração blindada (item a) com os valores das inclusões ocorridas entre as
datas-base do terceiro ciclo e da atual revisão tarifária – base incremental (item b);
iv) Considera-se como data-base do laudo de avaliação o último dia do sexto mês
anterior ao mês da atual revisão tarifária;
v) A base de remuneração deverá ser atualizada pela variação do IPCA, entre a database do laudo de avaliação e a data da revisão tarifária.
75. Os ativos vinculados à concessão do serviço público de distribuição de energia
elétrica somente são elegíveis a compor a Base de Remuneração Regulatória quando efetivamente
utilizados no serviço público de distribuição de energia elétrica. São desconsiderados da base de
remuneração aqueles ativos que compõe a Base de Anuidade Regulatória – BAR.
76. Também é deduzido da base de remuneração líquida da empresa o total do saldo
devedor de recursos da RGR junto a Eletrobrás, referente ao terceiro mês anterior à data base do
laudo de avaliação da Base de Remuneração da concessionária. Assim, os ativos imobilizados
provenientes de recursos da RGR serão remunerados à taxa específica, e os demais ativos da
empresa ao custo de capital regulatório (WACC).
77. O saldo dos investimentos realizados, a partir de financiamento com recursos da RGR,
é remunerado pelo custo dos empréstimos em termos reais, tendo em vista que o reajuste tarifário
contempla atualização monetária da parcela B, assim como os investimentos realizados durante o
ciclo tarifário são corrigidos pela inflação quando de sua incorporação à base de remuneração
regulatória.
78. Os recursos da RGR destinados ao Programa Luz para Todos (PLpT) são remunerados
pelo custo efetivo dos empréstimos em termos reais, de 0,73% a.a., e os recursos da RGR não
destinados ao PLpT serão remunerados ao custo da menor captação de recursos de terceiros
disponíveis às distribuidoras de energia elétrica, de 2,88% a.a. em termos reais.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
b. Remuneração do Capital (RC)
79. A Remuneração do Capital (RC) corresponde à remuneração dos investimentos
realizados pela concessionária e depende fundamentalmente da Base de Remuneração Regulatória
e do custo de capital, conforme formulação a seguir:
𝑹𝑪= (𝑩𝑹𝑹𝒍−𝑹𝑮𝑹) ∙𝒓𝑾𝑨𝑪𝑪𝒑𝒓é + 𝑹𝑮𝑹∙𝒓𝒓𝒈𝒓+ 𝑹𝑪𝑶𝑬 (9)
onde:
RC: Remuneração do Capital;
BRRl: Base de Remuneração Regulatória Líquida;
RGR: Saldo devedor da Reserva Global de Reversão, RGR;
rWACCpré: Custo Médio Ponderado de Capital Real antes dos Impostos;
rRGR: Custo de capital da RGR, ponderado por destinação (PLpT e não PLpT); e
𝑅𝐶𝑂𝐸: Remuneração sobre os Investimentos Realizados com recursos de Obrigações
Especiais.
80. Para o cálculo da taxa de retorno, utiliza-se a metodologia do Custo Médio Ponderado
de Capital (Weighted Average Cost of Capital - WACC), incluindo o efeito dos impostos sobre a
renda, sendo expresso pela seguinte fórmula:
𝒓𝑾𝑨𝑪𝑪= (𝑷𝑽 ⁄ ) ∙𝒓𝒑+ (𝑫𝑽 ⁄ ) ∙𝒓𝒅
(10)
onde:
rwacc: custo médio ponderado de capital após impostos, em termos reais;
rp: custo do capital próprio real depois de impostos;
rd: custo da dívida real depois de impostos;
P: capital próprio;
D: capital de terceiros ou dívida;
V: soma do capital próprio e de terceiros;
81. A estrutura de capital diz respeito às fontes de recursos utilizadas por um investidor
em um investimento específico, existindo duas fontes: capital próprio e de terceiro.
82. Para a determinação da estrutura ótima de capital a ser aplicada, partiu-se do
levantamento de dados empíricos das empresas de distribuição de energia elétrica no Brasil, em um
período de 4 anos consecutivos.
83. Para determinar o custo de capital próprio, adota-se o método de risco/retorno
CAPM (Capital Asset Pricing Model). O modelo CAPM construído para o cálculo da remuneração de
ativos de distribuição de energia elétrica no Brasil tem como resultado fundamental a seguinte
equação:
𝒓𝑷= 𝒓𝑵𝑻𝑵−𝒃+ 𝜷∙(𝒓𝒎−𝒓𝒇) + 𝒑𝒓𝑨 (11)
onde:
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
rP: remuneração do capital próprio;
rNTN-b: remuneração do título público brasileiro;
:
beta do setor regulado;
rm-rf: prêmio de risco do mercado estadunidense, formado pela diferença de
referência entre o rm (taxa de retorno do mercado estadunidense) e a rf (taxa de
retorno do ativo livre de risco estadunidense); e
prA: prêmio de risco da atividade.
84. Para o custo de capital de terceiros, adota-se uma abordagem similar à do capital
próprio, ou seja, trata-se de adicionar à taxa livre de risco os prêmios de risco adicionais exigidos
para se emprestar recursos a uma concessionária de distribuição no Brasil. O custo do capital de
terceiros é calculado então pelo método CAPM da dívida, conforme a seguinte expressão:
𝒓𝑻= 𝒓𝑫𝒆𝒃+ 𝒄𝒆𝑫𝒆𝒃 (12)
onde:
rT: remuneração do capital de terceiros;
rDeb: rentabilidade das debêntures; e
ceDeb: custo de emissão das debêntures.
85. A tabela a seguir ilustra o cálculo do custo médio ponderado de capital para uma
concessionária que tenha alíquota de 34% a título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Tabela II.1. Resultado do Custo Médio Ponderado de Capital – WACC
Custo de Capital
Proporção de Capital Próprio (P) 51,835%
Proporção de Capital de Terceiros (D) 48,165%
Remuneração do título público brasileiro (rNTN-b) 5,5636%
Beta médio alavancado ( ) 0,50889
Prêmio de risco do mercado EUA (rm - rf) 6,4999%
Prêmio de risco da atividade ( rA) 0,4423%
Prêmio de risco do negócio e financeiro () 3,9203%
Custo de capital próprio 9,4838%
Debêntures (rDeb) 6,2090%
Custo de emissão (ceDeb) 0,4079%
Impostos 34,0%
Custo de dívida real 4,3672%
Custo Médio Ponderado
WACC real antes de impostos* 10,6354%
WACC real depois de impostos 7,0194%
* Para empresas com alíquota de IRPJ/CSLL de 34%
86. Para aplicação tarifária, considera-se o WACC real depois do benefício tributário dos
impostos do percentual de impostos a serem pagos. Assim, a equação anterior será aplicada às
tarifas dos consumidores como se segue abaixo:
(𝑷𝑽 ⁄ )∙𝒓𝒑+(𝑫𝑽 ⁄ )∙𝒓𝒅
𝒓𝑾𝑨𝑪𝑪𝒑𝒓é = (13)
𝟏−𝑻
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
87. Tendo em vista que as alíquotas de IRPJ e CSLL estão sujeitas a tratamento legal
diferenciado, de acordo com as especificidades da distribuidora, podendo resultar em alíquotas
finais inferiores ao valor de 34%, serão consideradas as seguintes alíquotas:
para concessionárias isentas, imunes ou não sujeitas à tributação da renda, as
a)
alíquota de IRPJ e CSSL somam 0,00% (zero);
b) para as concessionárias enquadradas na área de atuação SUDENE/SUDAM, as
alíquotas de IRPJ e CSSL somam 15,25%, proporcionalmente à receita faturada na
área de concessão sujeita ao benefício fiscal;
c) para as concessionárias com remuneração regulatória inferior a R$ 240.000,00, as
alíquotas de IRPJ e CSLL somam 24%;
d) para os demais casos, considera-se as alíquotas de 25% e 9%, totalizando 34%.
88. Para aplicação tarifária, considerar-se-ia o WACC conforme tabela abaixo:
Tabela II.2 – WACC antes de Impostos
Alíquota de Taxa
WACC
IRPJ e CSLL (rwacc-pré)

| WACC real antes dos impostosa | Isento | 8,1030% |
| --- | --- | --- |
| WACC real antes dos impostosb | 15,25% | 8,9876% |
| WACC real antes dos impostosc | 24% | 9,7416% |
| WACC real antes dos impostosd | 34% | 10,6354% |

a) concessionárias isentas de impostos sobre a renda;
b) concessionárias enquadradas na área de atuação SUDENE/SUDAM;
c) concessionárias com lucro regulatório inferior a R$240.000; e
d) todas as demais.
89. A Remuneração sobre os Investimentos Realizados com recursos de Obrigações
Especiais - RCOE – é calculado conforme equação abaixo.
𝑷𝑹𝑴−𝑷𝑹𝑷 𝑪𝑨𝑶𝑴
𝑹𝑪𝑶𝑬 = × 𝟎, 𝟓× 𝑷× 𝑪𝑨𝑶𝑴+𝑪𝑨𝑨−𝑹𝑪𝑶𝑬× 𝑶𝑬𝑺𝒃
(14)
𝟏−𝒕
onde:
𝑅𝐶𝑂𝐸: Remuneração sobre os Investimentos Realizados com recursos de Obrigações
Especiais;
PRM: Prêmio de Risco do Negócio e Financeiro;
PRP: Prêmio de Risco-País, conforme série EMBI+Br;
𝑡: Impostos e Contribuições sobre a Renda;
𝑃: Participação do Capital Próprio no Capital Total;
𝐶𝐴𝑂𝑀: Custos de Administração, Operação e Manutenção;
𝐶𝐴𝐴: Custo Anual dos Ativos; e
𝑂𝐸𝑆𝑏: Obrigações Especiais Bruta.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
c. Quota de Reintegração Regulatória (QRR)
90. A Quota de Reintegração Regulatória (QRR), por sua vez, corresponde à parcela que
considera a depreciação e a amortização dos investimentos realizados e tem por finalidade
recompor os ativos afetos à prestação do serviço ao longo da sua vida útil.
91. A Quota de Reintegração Regulatória (QRR) depende fundamentalmente da Base de
Remuneração Regulatória e da taxa média de depreciação das instalações, conforme formulação a
seguir:
𝑸𝑹𝑹= 𝑩𝑹𝑹𝒃∙𝜹 (15)
onde:
QRR: Quota de Reintegração Regulatória;
BRRb: Base de Remuneração Regulatória bruta; e
:
Taxa média de depreciação das instalações.
92. Para o cálculo da taxa média de depreciação das instalações, devem-se utilizar as
taxas anuais de depreciação definidas na Tabela XVI do anexo ao Manual de Controle Patrimonial
do Setor Elétrico – MCPSE, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 367, de 02 de novembro
de 2009.
d. Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis (CAIMI)
93. O Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis, também denominado Anuidades,
refere-se aos investimentos de curto período de recuperação, tais como os realizados em hardware,
software, veículos, e em toda a infraestrutura de edifícios de uso administrativo.
94. Os ativos que compõem a Base de Anuidade Regulatória (BAR) não são considerados
no Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) que comporá a base de remuneração. Esses ativos são
determinados como uma relação do AIS. A BAR será determinada pela formulação a seguir:
𝑩𝑨𝑹= 𝟐, 𝟕𝟏𝟓𝟗∙(𝑨𝑰𝑺−𝑰𝑨)−𝟎,𝟏𝟔𝟕+𝟏∙(𝑰𝑷𝑪𝑨𝟏/𝑰𝑷𝑪𝑨𝟎)𝟎,𝟏𝟔𝟕 (16)
onde:
𝐵𝐴𝑅: Montante da base de remuneração regulatória referente aos investimentos em ativos
não elétricos (instalações móveis e imóveis);
𝐴𝐼𝑆:
Ativo imobilizado em serviço aprovado na quarta revisão;
𝐼𝐴: Índice de aproveitamento sobre o AIS aprovado na quarta revisão;
𝐼𝑃𝐶𝐴1: Valor do índice IGP-M na data da revisão tarifária; e
𝐼𝑃𝐶𝐴0:
Valor do índice IGP-M em 01/01/2011.
95. Uma vez definida a base de anuidade regulatória, para o cálculo da anuidade, é
necessário segregar em 3 grupos de ativos, conforme tabela a seguir:
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
Tabela II.3 – Segregação da Base de Anuidade Regulatória nos Grupos de Ativos
Grupo de Ativos (% da BAR)
Aluguéis (𝐵𝐴𝑅𝐴) 45%
Veículos (𝐵𝐴𝑅𝑉) 12%
Sistemas (BARI) 43%
96. Uma vez segregadas, as Anuidades são dadas por:
𝑪𝑨𝑰𝑴𝑰= 𝑪𝑨𝑳+ 𝑪𝑨𝑽+ 𝑪𝑨𝑰 (17)
onde:
CAIMI: Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis (Anuidades);
CAL: Custo Anual de Aluguéis;
CAV: Custo Anual de Veículos; e
CAI: Custo Anual de Sistemas de Informática.
97. As Anuidades serão calculadas com depreciação linear na vida útil e com
remuneração sobre 50% do investimento.
𝒓𝑾𝑨𝑪𝑪𝒑𝒓é
𝟏
𝑪𝑨(𝑳/𝑽/𝑰) = 𝑩𝑨𝑹𝑨/𝑽/𝑰 ∙[ 𝑽𝑼𝑨/𝑽/𝑰+ ] (18)
𝟐
onde:
CA(L/V/I): Custo Anual de: A: Aluguéis / V:Veículos / I:Sistemas de Informática;
BARA/V/I: Montante da base de anuidade regulatória referente aos investimentos
considerados para infraestrutura de: A:imóveis de uso administrativos / V: veículos / I:
Sistemas de informática; e
VUA/V/I: Vida útil. Considera-se o valor definido na Tabela XVI do anexo ao Manual de
Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE: A: 85% referente ao TUC (Tipo de Unidade
de Cadastro) "Edificação – outras" e 15% referente ao TUC "Equipamento Geral" / V:
referente ao TUC "Veículos" / I:referente ao TUC "Equipamento Geral de Informática".
3. Receitas Irrecuperáveis
98. Conforme estabelecido no Submódulo 3.1 do PRORET, o cálculo das Receitas
Irrecuperáveis é feito pela soma da Receita Requerida (Parcela A + Parcela B), excetuando a própria
Receita Irrecuperável, de todos os itens financeiros e da receita de bandeiras realizada nos últimos
12 meses, incluindo a estes os valores correspondentes aos tributos ICMS, PIS, COFINS e PASEP, e
multiplicado por um valor correspondente a um percentual médio de Receitas Irrecuperáveis, por
classe de consumo, ponderado pela participação da classe de consumo na receita total da
distribuidora, conforme fórmula abaixo:
𝑹𝑹 +𝑭𝒊𝒏𝒂𝒏𝒄𝒆𝒊𝒓𝒐𝒔+𝑹𝒆𝒄𝒆𝒊𝒕𝒂 𝒅𝒆 𝑩𝒂𝒏𝒅𝒆𝒊𝒓𝒂𝒔

𝑽𝑹𝑰= × {∑(𝝆𝒄× 𝑹𝑰𝒄) } (6)
𝑪
(𝟏−𝑰𝑪𝑴𝑺−𝑷𝑰𝑺−𝑪𝑶𝑭𝑰𝑵𝑺)
onde:
𝑉𝑅𝐼: valor a ser considerado de receitas irrecuperáveis;
𝑅𝑅: receita requerida (Parcela A + Parcela B), sem incluir os valores correspondentes à RI;
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
𝐹𝑖𝑛𝑎𝑛𝑐𝑒𝑖𝑟𝑜𝑠: Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição, conforme definidos no
PRORET submódulo 4;
Receita de Bandeiras: receita faturada de bandeira tarifária nos últimos 12 meses;
𝜌𝑐: participação da classe de consumo C na receita total verificada no ano teste;
𝑅𝐼𝑐: percentual de receitas irrecuperáveis regulatórias, relativo à classe C, do grupo ao qual
pertence à empresa.
4. Ajuste da Parcela B em função do Índice de Ajuste de Mercado e do Mecanismo de Incentivo à
Melhoria da Qualidade
31.
Ao Custo de Administração, Operação e Manutenção – CAOM e ao Custo Anual dos
Ativos – CAA é aplicado um fator de ajuste de mercado e um mecanismo de incentivo à qualidade.
a. Índice de Ajuste de Mercado (Pm)
32. O índice de ajuste de mercado, denominado de Fator de Ajuste de Mercado,
considera os ganhos potenciais de produtividade no ano anterior à revisão tarifária (período de
referência), e o período em que as tarifas definidas na revisão estarão vigentes, que são os doze
meses posteriores à revisão.
33. O valor do Fator de Ajuste de Mercado (Pm), a ser aplicado na revisão tarifária
periódica de cada concessionária, como ajuste do Valor da Parcela B, é definido a partir da
produtividade média do setor de distribuição e do crescimento médio do mercado faturado e do
número de unidades consumidoras da concessionária entre a atual e a revisão tarifária anterior. O
cálculo do Pm utiliza a mesma fórmula do componente Pd do Fatox X descrita no item 5 deste Anexo.
b. Mecanismo de Incentivo à Melhoria da Qualidade
99. O Mecanismo de Incentivo à Melhoria da Qualidade busca incentivar a melhoria
contínua dos indicadores, além de observar o desempenho entre as concessionárias, ajusta o valor
da Parcela B na revisão tarifária de acordo com o comportamento dos indicadores de qualidade
técnico e comercial da distribuidora.
100. Para o cálculo do Mecanismo de Incentivo à Qualidade, é considerada a mesma
metodologia de cálculo do Componente Q do Fator X descrita no item 5 deste Anexo.
5. Outras Receitas (OR)
101. Conforme Submódulo 2.7 do PRORET, as outras receitas podem ser classificadas em
duas categorias, conforme sua natureza: em "receitas inerentes ao serviço de distribuição de
energia elétrica", que são as relativas aos serviços cobráveis e "receitas de atividades acessórias",
que são atividades de natureza econômica acessórias ao objeto do contrato de concessão, exercida
por conta e risco das concessionárias.
102. As atividades acessórias subdividem-se em 2 subgrupos:
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
i) Atividades acessórias próprias: são aquelas que se caracterizam como atividade
regulada, prestada somente pela distribuidora e sujeita à fiscalização, tais como:
arrecadação de convênios ou valores por meio da fatura de energia elétrica; arrecadação de
faturas de terceiros por meio de estrutura própria de arrecadação; veiculação de
propaganda ou publicidade em fatura de energia elétrica ou páginas eletrônicas; aluguel ou
cessão onerosa de imóveis e espaços físicos; compartilhamento de infraestrutura; serviços
de avaliação técnica e de aferição de medidores em laboratório próprio; e operacionalização
de serviço de créditos tributários.
ii)
Atividades acessórias complementares: são aquelas que se caracterizam como
atividade não regulada, cuja prestação está relacionada à fruição do serviço público de
distribuição de energia elétrica e que pode ser prestada tanto pela distribuidora quanto por
terceiros, observando-se a legislação de defesa do consumidor e a legislação da defesa da
concorrência. São elas: elaboração de projeto, construção, expansão, operação,
manutenção ou reforma de: (1) redes de distribuição de energia elétrica destinadas à
regularização fundiária de interesse específico e ao atendimento dos empreendimentos de
múltiplas unidades consumidoras; (2) redes de energia elétrica destinadas ao acesso dos
sistemas de distribuição ou transmissão; (3) subestações de energia; (4) instalações elétricas
internas de unidades consumidoras; (5) banco de capacitores: (6) padrões de entrada de
unidades consumidoras atendidas em baixa tensão; (7) sistemas de medição de energia
elétrica; (8) geradores, incluindo-se unidades de microgeração e minigeração distribuída; e
(9) sistemas de iluminação pública; além de: eficientização do consumo de energia elétrica
e instalação de cogeração qualificada, desde que não enquadráveis nos projetos de Pesquisa
e Desenvolvimento (P&D) ou de Eficiência Energética estabelecidos em lei; serviços de
comunicação de dados; e serviços de consultoria relacionados às atividades acessórias
previstas.
103. O compartilhamento das receitas decorrentes das atividades acessórias próprias será
de 60% da receita bruta, ou seja, um percentual de 40% será atribuído à concessionária, com fins
de estimular a eficiência na prestação do serviço, enquanto a outra parcela será destinada aos
consumidores do serviço de distribuição de energia elétrica.
104. Já o compartilhamento das receitas inerentes das atividades acessórias
complementares também será de 60% da receita bruta da concessionária, com exceção dos itens:
a) (8) geradores, incluindo-se unidades de microgeração e minigeração distribuída; (9) sistemas de
iluminação pública, b) eficientização do consumo de energia elétrica e instalação de cogeração
qualificada, desde que não enquadráveis nos projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) ou de
Eficiência Energética estabelecidos em lei e c) serviços de comunicação de dados, os quais o
percentual de compartilhamento será de 30% da receita bruta.
E. FATOR X
105. O Fator X tem por objetivo principal garantir que o equilíbrio entre receitas e
despesas eficientes, estabelecido no momento da revisão tarifária, se mantenha ao longo do ciclo
tarifário. É empregado no cálculo tarifário nos reajustes anuais quando o valor da Parcela B é
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
corrigido pelo IGP-M menos o Fator X. Dessa forma, quanto maior o Fator X menor é o reajuste
tarifário anual.
106. A abordagem adotada pela ANEEL para o cálculo do Fator X na revisão tarifária
periódica busca defini-lo a partir dos ganhos potenciais de produtividade, compatíveis com o nível
de crescimento do mercado, do número de unidades consumidoras e da qualidade do serviço, além
de promover uma transição dos custos operacionais eficientes.
107. Para atingir essa finalidade, o Fator X será composto por três componentes, conforme
a formulação a seguir:
𝑭𝒂𝒕𝒐𝒓 𝑿= 𝑷𝒅+ 𝑸+ 𝑻 (19)
onde:
𝑃𝑑 = Ganhos de produtividade da atividade de distribuição;
𝑄 = Qualidade do serviço; e
𝑇 = Trajetória de custos operacionais.
108. O componente T e Pd é definido "ex-ante", ou seja, no momento da revisão tarifária.
O componente Q será especificado "ex-post", ou seja, em cada reajuste tarifário posterior à atual
revisão tarifária, embora a metodologia para seu cálculo seja desde já conhecida.
1. Componente de Ganhos de Produtividade da Atividade de Distribuição – Pd
109. O Componente Pd do Fator X consiste nos ganhos de produtividade das
distribuidoras de energia elétrica no período histórico analisado, e foi estimado a partir da mediana
da produtividade do segmento de distribuição e do crescimento médio do mercado faturado de
cada distribuidora em relação ao crescimento médio do mercado faturado de todas as
distribuidoras, conforme equação a seguir:
̅̅̅̅̅̅̅̅̅̅)
𝑷𝒅(𝒊): = 𝑷𝑻𝑭+ 𝟎, 𝟑𝟏𝟕× (∆𝑴𝑾𝒉(𝒊)𝑻−𝟔;𝑻−𝟏−∆𝑴𝑾𝒉 (20)
onde:
PTF: Produtividade média do segmento de distribuição entre 2013 e 2018 , calculada por
mediana das variações anuais, equivalente a 0,663% a.a;
∆MWh(i)T-6;T-1: Variação de mercado, em MWh, da concessionária i, para os seis anos que
antecedem a revisão tarifária em processamento;
∆𝑀𝑊ℎ ̅̅̅̅̅̅̅̅̅: Variação média de mercado, em MWh das distribuidoras, equivalente a 1,521% a.a.;
e
T: Ano da revisão tarifária em processamento.
2. Trajetória de Eficiência para os Custos Operacionais – T
110. O Componente T do Fator X tem por objetivo estabelecer uma trajetória na definição
dos custos operacionais regulatórios. A metodologia de cálculo de custos operacionais, bem como
o cálculo do Componente T, é descrita na seção III.D.1 deste anexo.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
3. Componente de Qualidade do Serviço – Q
111. O Componente Q do Fator X tem por finalidade incentivar a melhoria da qualidade
do serviço prestado pelas distribuidoras ao longo do ciclo tarifário, alterando as tarifas de acordo
com o comportamento de indicadores de qualidade.
112. Na aferição do nível de qualidade do serviço prestado, são considerados indicadores
dos serviços técnicos e comerciais prestados por cada distribuidora. Seu cálculo leva em conta a
variação de sete indicadores e o atendimento aos padrões de qualidade estabelecidos pela ANEEL.
113. As parcelas de qualidade técnica e comercial possuem pesos distintos, conforme
equação abaixo:
𝐐= 𝟎, 𝟕𝟎. 𝐐𝐓é𝐜𝐧𝐢𝐜𝐨+ 𝟎, 𝟑𝟎. 𝐐𝐂𝐨𝐦𝐞𝐫𝐜𝐢𝐚𝐥 (21)
114. A parcela técnica do componente Q é calculada por meio dos indicadores DEC e FEC,
enquanto a parcela comercial é aferida por outros cinco indicadores, todos apresentados na tabela
16 a seguir8:
Tabela II.4. Indicadores técnicos e comerciais a serem considerados no Mecanismo de Incentivos
Padrões
Sigla Distribuidoras

Indicador Definição Estabelecidos para Regulamentação
Indicador Avaliadas
Atendimento
Comerciais
Frequência equivalente de Valor máximo
Frequência Equivalente

FER reclamações a cada mil unidades definido para cada Todas REN nº 574/2012
de Reclamação
consumidoras Distribuidora
Índice ANEEL de Resultado de pesquisa de avaliação

IASC Satisfação do do grau de satisfação do consumidor Valor mínimo de 70 Todas
Consumidor residencial com os serviços prestados

Indicador de Nível de Relação das chamadas atendidas Aquelas com
Valor maior ou igual Art. 188 da REN

INS Serviço do Atendimento pelas chamadas recebidas menos mais de 60 mil
a 85% nº 414/2010

Telefônico abandonadas unidades
Indicador de Abandono Relação das chamadas Aquelas com
Valor menor ou igual Art. 188 da REN

IAb do Atendimento abandonadas sobre recebidas menos mais de 60 mil
a 4% nº 414/2010

Telefônico abandonadas unidades
Indicador de Chamadas Valor menor ou igual Aquelas com
Relação das chamadas ocupadas Art. 188 da REN

ICO Ocupadas do a: 4% até 2014; 2% a mais de 60 mil
sobre oferecidas nº 414/2010

Atendimento Telefônico partir de 2015 unidades
Técnicos
Duração Equivalente de Valor máximo
Tempo que uma UC ficou sem Módulo 8 do

DEC Interrupção por Unidade definido para cada Todas
energia elétrica para certo período PRODIST
Consumidora Distribuidora
Freqüencia Equivalente Número de vezes que uma UC ficou Valor máximo
Módulo 8 do

FEC de Interrupção por sem energia elétrica para certo definido para cada Todas
PRODIST

Unidade Consumidora período Distribuidora
8 Considera-se, por simplicidade de apresentação, que o IASC é um componente de qualidade comercial, mesmo
sabendo-se que a satisfação mensurada por esse índice compreende todas as dimensões de qualidade.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
115. O Anexo II do Submódulo 2.5 do PRORET mostra os modelos a serem aplicados para
obtenção de cada parcela da qualidade.
E. Componentes Tarifários Financeiros Externos ao Reposicionamento Econômico
116. Os componentes tarifários financeiros não fazem parte da base tarifária econômica
e se referem a valores a serem pagos ou recebidos pelos consumidores em cada período de 12
meses subsequentes aos reajustes ou revisões tarifárias, em função de obrigação legais e
regulamentares impostas às distribuidoras. Descrições detalhadas e formas de cálculo encontramse nos Submódulos 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4 do PRORET9.
117. Os componentes financeiros usualmente considerados no processo de reajuste ou
revisão tarifária anual são:
1. Neutralidade dos Encargos Setoriais
118. Em conformidade com o disposto na Subcláusula Décima Oitava da Cláusula Sétima
do Contrato de Concessão, a neutralidade dos encargos refere-se ao cálculo das diferenças mensais
apuradas entre os valores de cada item dos encargos setoriais faturados no período de referência e
os respectivos valores contemplados no processo tarifário anterior, atualizadas pela taxa SELIC.
119. A metodologia de cálculo da Neutralidade dos Encargos Setoriais consta do
Submódulo 4.4 do PRORET.
2. Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA
120. Compensa os efeitos financeiros que ocorrem entre as datas de reajustes/revisões
da Parcela A, conforme disposto na Portaria Interministerial n° 25, de 24/1/2002, do Ministério de
Minas e Energia (MME) e do Ministério da Fazenda (MF).
➢ Os valores da CVA do 5º dia útil anterior à data do reajuste ou revisão tarifária
anual são atualizados pela Selic10.
➢ Em observância ao Submódulo 4.2 e 6.8 do PRORET, na apuração da CVAENERGIA e
na CVAESS/ERR, é efetuada a reversão da receita decorrente da aplicação dos adicionais das
Bandeiras Tarifárias Vermelha e os repasses da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias alocada para a concessionária, evitando aumento adicional.
9 Maiores detalhes a respeito dos componentes financeiros constam dos Submódulos 4.1 a 4.4 do PRORET em

10 Em conformidade com os §§ 2° e 3° do Art. 3° da Portaria Interministerial MF/MME n° 25, de 24 de janeiro de 2002,
e os §§ 1° e 2º do Art. 6° da Resolução n° 89, de 18 de fevereiro de 2002, os valores das CVA até o 5º (quinto) dia útil
anterior à data do reajuste tarifário são atualizados pela aplicação da menor taxa obtida na comparação entre a taxa
média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos
públicos federais e a projeção de variação indicada no mercado futuro da taxa média de depósitos interfinanceiros
negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros para o prazo de 12 meses, ambos referentes aos 30 dias anteriores à
data do reajuste.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
➢ Ressalta-se que dados considerados no cálculo já foram fiscalizados pela
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF/ANEEL. Para a fiscalização,
foi utilizado banco de dados corporativo para receber os dados de pagamento associados ao
cálculo do saldo de CVA e das garantias financeiras dos contratos de compra de energia.
➢ A SFF/ANEEL recomenda que a SGT/ANEEL não utilize dados que não estejam
salvos no citado banco. Solicita ainda que oriente as empresas, caso necessário, a reenviar
ou retificar os dados sempre para o banco de pagamentos via Dutonet.
3. Saldo a Compensar da CVA do ano anterior.
121. Conforme previsto no § 4° do artigo 3° da Portaria Interministerial MME/MF n°
25/2002, deve ser verificado se o Saldo da CVA em Processamento considerado no processo tarifário
do ciclo anterior foi efetivamente compensado, levando-se em conta as variações ocorridas entre o
mercado de energia elétrica utilizado na definição daquele processo tarifário e o mercado verificado
nos 12 meses da compensação, bem como a diferença entre a taxa de juros projetada e a taxa de
juros SELIC verificada.
4. Repasse de Sobrecontratação/exposição involuntária de Energia
122. O repasse da sobrecontratação de energia e da exposição ao mercado de curto prazo
é realizado sob a forma de dois componentes financeiros composto pelas seguintes parcelas: (i)
apuração do resultado financeiro, decorrente das compras e vendas no mercado de curto prazo,
considerando a receita de bandeiras da parcela de exposição; e (ii) ajuste do resultado financeiro,
descrito no item (i), observando os limites de repasse de sobrecontratação de energia e de
exposição voluntária, após a finalização dos resultados no ano civil. Calculado conforme a
metodologia contida no Submódulo 4.3 do PRORET11.
5. Recálculo da Sobrecontratação de Energia
123. Conforme 32ª reunião pública ordinária da diretoria de 2017, realizada em
29/08/2017, e no que consta do processo 48500.002114/2016-55, a diretoria da ANEEL determinou
à SGT/ANEEL a realização de recálculos do saldo da CVA e do repasse da sobrecontratação de
Energia referentes às competências de janeiro de 2012 a dezembro de 2014, em função das
recontabilizações de carga realizadas pela CCEE.
6. Demais Componentes Financeiros - DCF
124. Serão considerados como Demais Componentes Financeiros (DCF) os seguintes itens:
(i) Garantias financeiras de CCEARs; (ii) Penalidade por descumprimento da meta de
Universalização; (iii) Compensação por violação de imites de continuidade; (iv) Neutralidade dos
encargos setoriais; (v) Descasamento da TUSD Geração; (vi) Descasamento da TUSD Distribuição;
(vii) Descasamento das tarifas de permissionárias; (viii) Recálculo de processo tarifário anterior; (ix)
Suprimento fora da faixa de tolerância; e (x) Acordo Bilateral de CCEAR; e (xi) Previsão de Risco
11
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98

da Nota Técnica nº 132/2021-SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
Hidrológico. A metodologia de cálculo para cada um deles estão elencados no Submódulo 4.4 do
PRORET12 e devem ser verificados os que se aplicam a cada processo tarifário.
IV. ADICIONAIS DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS E CCRBT
125. Os adicionais de bandeiras tarifárias são definidos pela ANEEL anualmente conforme
previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e à exposição aos
preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição de energia
elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
126. Os recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias pelas distribuidoras
são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, a qual
foi criada pelo Decreto nº 8.401/2015 e regulamentada por meio do Submódulo 6.8 do PRORET.
127. Uma vez arrecadados na Conta Bandeiras, os recursos são repassados às
distribuidoras, considerando os custos efetivamente realizados de geração por fonte termelétrica e
de exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo e a respectiva cobertura tarifária
vigente.
128. Desta forma, conforme estabelecido no parágrafo 38 do Submódulo 6.8 do PRORET,
a receita decorrente da aplicação dos adicionais das Bandeiras Tarifárias e os repasses da Conta
Bandeiras devem ser considerados na apuração da CVAENERGIA, da CVAESS/EER da concessionária e
do cálculo do financeiro de Exposição/Sobrecontratação.
V. SUBVENÇÃO CDE – DESCONTOS TARIFÁRIOS
129. Nos termos do inciso VII do artigo 13º da Lei nº 10.438/2002, e conforme dispõe o
Decreto nº 7.891/2013, a CDE, além de suas demais finalidades, deve custear descontos incidentes
sobre as tarifas aplicáveis aos: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação
e aquicultura em horário especial; serviço público de água esgoto e saneamento; distribuidoras com
mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural
e; serviço público de irrigação.
130. E, conforme o artigo 3º do Decreto nº 7.891/2013, alterado pelo Decreto nº
9.022/2017, o Gestor da CDE, que é a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, deve
repassar o montante mensal de recursos da CDE a cada distribuidora visando custear os referidos
descontos tarifários retirados da estrutura tarifária. Para definição dos valores mensais dos
subsídios a serem repassados, a SGT deve utilizar o mercado considerado no período de referência
deste processo tarifário.
12
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.004625/2020-98