DSP - DESPACHO 2383/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Viçosa IV, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Tianguá e Viçosa do Ceará, (CE), em favor da EOL Viçosa IV Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.383, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processo nº 48500.001417/2021-18, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Viçosa IV, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG nº EOL.CV.CE.054822-7.01, qualificada no Anexo deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada nos municípios de Tianguá e Viçosa do
Ceará, no estado do Ceará, em favor da empresa EOL Viçosa IV Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.419.019/000191, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade
possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que
tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se
encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I
– Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que este registro
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar
a emissão do ato de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 2.383, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 48500.001417/2021-18
Central Geradora Eólica
EOL Viçosa IV
Potência Instalada
Municípios/UF CEG
(kW)
77.400 Tianguá e Viçosa do Ceará/CE EOL.CV.CE.054822-7.01

Código Validador Datum Fuso
9432 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| VC4-01 | 257.426 | 9.590.057 | 125 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VC4-02 | 256.640 | 9.590.033 | 125 | 147 |
| VC4-03 | 256.688 | 9.589.810 | 125 | 147 |
| VC4-04 | 254.920 | 9.589.985 | 125 | 147 |
| VC4-05 | 254.983 | 9.589.772 | 125 | 147 |
| VC4-06 | 255.061 | 9.589.564 | 125 | 147 |
| VC4-07 | 255.148 | 9.589.359 | 125 | 147 |
| VC4-08 | 254.151 | 9.589.098 | 125 | 147 |
| VC4-09 | 254.149 | 9.588.873 | 125 | 147 |
| VC4-10 | 254.151 | 9.588.651 | 125 | 147 |
| VC4-11 | 254.153 | 9.588.428 | 125 | 147 |
| VC4-12 | 254.155 | 9.588.203 | 125 | 147 |
| VC4-13 | 254.160 | 9.587.980 | 125 | 147 |
| VC4-14 | 254.164 | 9.587.757 | 125 | 147 |
| VC4-15 | 254.303 | 9.587.581 | 125 | 147 |
| VC4-16 | 254.434 | 9.587.397 | 125 | 147 |
| VC4-17 | 254.560 | 9.587.211 | 125 | 147 |
| VC4-18 | 254.684 | 9.587.028 | 125 | 147 |