DSP - DESPACHO 416/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas no Anexo, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Touros, (RN), em favor da Pacific Hydro Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 416, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
nºs 48500.005470/2011-16 e 48500.005496/2011-64, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga -
DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs relacionadas nos Anexos I e II deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Touros, estado do Rio
Grande do Norte, em favor da empresa Pacific Hydro Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
05.117.355/0001-89, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferências em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput incluem
os posicionamentos georreferenciados dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos
deste Despacho, que se encontram juntados ao Processo citado e estão disponíveis no endereço SGAN –
Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico (iii) informar
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º
do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, os
posicionamentos dos aerogeradores referido no item (ii) serão excluídos do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem
prejuízo da aplicação do art. 24 dessa Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Processo nº 48500.005470/2011-16
EOL Paraíso Azul I

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG* |
| --- | --- | --- |
| 31.500 | Touros/RN | EOL.CV.RN.032276-8.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 17679 | SIRGAS 2000 | 25 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

PAZ - I - 01 227308 9419350 120 150
PAZ - I - 02 227370 9418803 120 150
120 150

PAZ - I - 03 227448 9418231
PAZ - I - 04 227388 9417781 120 150
120 150

PAZ - I - 05 226909 9417723
PAZ - I - 06 226557 9417525 120 150
PAZ - I - 07 226619 9416991 120 150

ANEXO II
Processo nº 48500.005496/2011-64
EOL Paraíso Azul II

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG* |
| --- | --- | --- |
| 22.500 | Touros/RN | EOL.CV.RN.032277-6.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 17684 | SIRGAS 2000 | 25 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
120 150

PAZ - II - 01 226060 9416984
PAZ - II - 02 226751 9415974 120 150
PAZ - II - 03 226558 9415636 120 150
120 150

PAZ - II - 04 226130 9415533
PAZ - II - 05 225702 9415435 120 150