REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12331/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Eólica Esquina do Vento SPE Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Eólica EVIII 5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Pureza, (RN).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.331, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza a Eólica Esquina do Vento SPE Ltda. a
implantar e explorar a Central Geradora Eólica EVIII
5, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Pureza,
no estado do Rio Grande do Norte
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021,
e no que consta do Processo nº 48500.000973/2021- 77, resolve:
Art. 1º Autorizar a Eólica Esquina do Vento SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
23.554.151/0001-97, com sede na Av Chedid Jafet, 222 CONJ 41 D Andar 4 Parte Cond Millennium off
Park, CEP: 04.551-065, no município de São Paulo, no estado do São Paulo, a implantar e explorar a Central
Geradora Eólica – EOL EVIII 5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Pureza, no estado do Rio Grande do Norte
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.RN.051553-1.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 02 unidades geradoras de 4.500kW (quatro mil e
duzentos quilowatts) cada.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
9.000 kW de Potência Instalada e 5.436,00kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Eólica Esquina do Vento SPE Ltda. a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora junto às usinas, de uso
compartilhado, com um transformador de 34,5/230 kV e 400 MVA, e uma linha de transmissão em 230
kV, circuito simples de aproximadamente 33,3 km de extensão, conectando-a SE João Câmara III
500/230/138 kV, sob responsabilidade da Empresa Transmissora Agreste Potiguar S.A. – ETAP.
Art. 3º A Eólica Esquina do Vento SPE Ltda. deverá implantar a central geradora eólica
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 01/07/2023
II - Início das obras civis das estruturas: 10/01/2024;
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 10/04/2024;
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até: 15/08/2024;
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 10/09/2023;
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 1/12/2024 e
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 10/01/2025.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
EVIII 5, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL EVIII 5 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da
data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Eólica Esquina do Vento SPE Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alterado o prazo de implantação da EOL, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)
(Transferida a autorização para a Eólica Esquina do Vento IX SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.292, de
05.11.2025)

ANEXO I
Central Geradora Eólica
EVIII 5
Potência Instalada (kW) CEG nº
9.000 EOL.CV.RN.051553-1.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 UTM 25 S (MER -33) 22282
Altura do eixo do Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
Rotor (m) Rotor (m)

EVIII 5 - 04 209670 9407291 125 150
EVIII 5 - 05 209397 9406912 125 150