REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10385/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a EDP Renováveis Brasil S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Serra da Borborema II, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Pocinhos, (PB).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.385, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a EDP Renováveis Brasil S.A. a implantar e
explorar a Central Geradora Eólica Serra da
Borborema II, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Pocinhos, no estado da Paraíba.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.000158/2020-27, resolve:
Art. 1º Autorizar a EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/0001-20,
com sede na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996, 10º andar, Vila Olimpia, cidade de São Paulo, estado de
São Paulo, CEP: 04547-006, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Serra da Borborema II,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pocinhos, no
estado da Paraíba.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.PB.044989-0.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 8 (oito) unidades geradoras de 6.200 kW (seis mil e
duzentos quilowatts) cada.
§ 3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583 de 2013, a central geradora terá
49.600 kW de Potência Instalada e 48.081,995 kW de Potência Líquida, cujas características estão
descritas no Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074 de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003 de 1996, e com o Art. 26 da Lei nº 9.427
de 1996.

Art. 2º Autorizar a EDP Renováveis Brasil S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora, que se conectará a um barramento de 34,5 kV da Subestação Elevadora Serra
da Borborema 34,5/230 kV, sob responsabilidade da empresa EDP Renováveis. Este transformador está
conectado ao barramento de 230 kV da subestação elevadora. O transformador T1 será compartilhado
entre as EOL Serra da Borborema I, Serra da Borborema II, Serra da Borborema III, Serra da Borborema IV
e Serra da Borborema V. A conexão ao SIN se dará através da construção de um bay de conexão no setor
de 230 kV da SE Campina Grande III, sob responsabilidade da CHESF.
Art. 3º A EDP Renováveis Brasil S.A. deverá implantar a central geradora eólica conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 15/01/2024;
II - Início das obras civis das estruturas: 01/04/2024;
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 17/06/2024;
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 17/10/2024;
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 15/01/2024;
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 16/03/2025, e
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 01/07/2025.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Serra da Borborema II, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Serra da Borborema II ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 6º A EDP Renováveis Brasil S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma
do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a Central Eólica Borborema II S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 346, de
01.02.2024)
(Alterada a potência instalada, o número e a potência das unidades geradoras, o posicionamento dos
aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 992, de
27.03.2024)
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024)

ANEXO I
Central Geradora Eólica
EOL Serra da Borbrema II
Potência Instalada (kW) CEG nº
49.600 EOL.CV.PB.044989-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 25M 9982
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| BOR-II-01 | 170670 | 9220141 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BOR-II-02 | 170455 | 9219868 | 135 | 170 |
| BOR-II-03 | 170181 | 9219655 | 135 | 170 |
| BOR-II-04 | 169956 | 9219394 | 135 | 170 |
| BOR-II-05 | 168870 | 9219070 | 135 | 170 |
| BOR-II-06 | 168667,1 | 9218296 | 135 | 170 |
| BOR-II-07 | 168445,5 | 9218021 | 135 | 170 |
| BOR-II-08 | 168219,7 | 9217746 | 135 | 170 |