PRT - PORTARIA 074/2022
Tipo de documento: voto
Assunto: Acompanhamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-08
Autor: ANEEL

10ª Reunião Administrativa da Diretoria
Brasília, 28/03/2022
VOTO
PROCESSO: 48500.005894/2016-95
INTERESSADO: Superintendência de Recursos Humanos – SRH
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH
ASSUNTO: Criação de Grupo de Trabalho para acompanhamento de resultados do Programa de
Gestão da ANEEL.
I. R E L A T Ó R I O
A nova Norma de Organização nº 51, de 2021, baseada na Instrução Normativa
ME nº 65, de 2020, estabeleceu a necessidade de monitoramento dos resultados advindos da
implementação do Programa de Gestão na ANEEL.
2. Em 24/1/2022, na 2ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria, ao deliberar
o processo de adesão da Superintendência de Recursos Humanos – SRH ao Programa de Gestão
da ANEEL, a Diretoria Colegiada determinou à SRH providências para a criação de Grupo de
Trabalho, com o objetivo de acompanhar os resultados das unidades, no âmbito do referido
Programa.
3. Mediante a Nota Técnica nº 34/2022-SRH/ANEEL, de 19/3/2022, a SRH concluiu
pela viabilidade de criação do Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento do
Programa e Gestão da ANEEL e recomendou a avaliação da Diretoria quando aos indicados para
compor o referido grupo.
4. Em 15/3/2022, o processo foi a mim distribuído.
5. É o Relatório.

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II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
6. Trata-se de proposta criação do Grupo de Trabalho responsável pelo
acompanhamento do Programa e Gestão da ANEEL. Considerando a legislação vigente, a decisão
que encaminho no presente voto é no sentido de APROVAR a criação do grupo e as indicações
sugeridas pela área técnica, com consequente publicação de portaria, conforme justificativas
apresentadas a seguir.
7. A Norma Organizacional nº 51, versão de 2021, que estabelece critérios,
procedimentos e orientações acerca do Programa de Gestão no âmbito da ANEEL, determina a
necessidade de realizar o monitoramento dos resultados advindos com a implementação do
Programa.
8. O normativo prevê a necessidade de submeter o relatório de acompanhamento
das unidades à análise técnica da SRH e da unidade responsável pelo planejamento estratégico
da ANEEL.
9. Nesse cenário, entende-se que o Grupo de Trabalho, responsável pelo
monitoramento do Programa de Gestão, deverá ser composto por servidores indicados pelos
Diretores da ANEEL e, portanto, aqui abarcada a unidade do planejamento estratégico (Gabinete
do Diretor-Geral), e servidores da SRH.
10. Conforme proposta apresentada pela SRH, com a qual concordo, o Grupo de
Trabalho será composto por:
• Daniel Vieira – representante do meu gabinete;
•
Felipe Maruff Dib – representante do gabinete do Diretor Efrain Cruz;
•
Fernanda Argolo Dantas – representante do gabinete da Diretora Elisa Bastos;
•
Luciano Estolano Godoi Grossi – representante do gabinete do Diretor-Geral
André Pepitone e da unidade do planejamento estratégico;
•
Nara Rúbia de Souza – representante do gabinete do Diretor Hélvio Guerra;

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• Ana Paula de Oliveira Montes – representante da SRH;
•
Raquel Mazzilli Toscano de Oliveira – representante da SRH.
11. O Grupo de Trabalho deverá ser coordenado pelo titular da Superintendência de
Recursos Humanos, ou seu substituto legal, em razão de ser esta a unidade técnica responsável
pela execução do Programa e sua criação será realizada por meio de Portaria publicada no
Boletim Administrativo.
12. O referido Grupo terá a atribuição de elaborar manifestação técnica, após análise
de dados compilados dos relatórios de acompanhamento do Programa de Gestão, podendo
indicar aprimoramentos ao Programa, bem como solicitar esclarecimentos às unidades
organizacionais participantes.
13. Diante do exposto, voto no sentido de anuir à criação do grupo de Trabalho e aos
membros indicados, além de determinar a publicação da Portaria.
III. D I R E I T O
14. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
a) Instrução Normativa ME nº 65, de 2020;
b) Norma Organizacional ANEEL Nº 51, de 2021; e
c) Regimento Interno da ANEEL.
IV. D I S P O S I T I V O
15. Diante do exposto e considerando o que consta no Processo
nº 48500.005894/2016-95, voto por APROVAR a criação do Grupo de Trabalho para

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acompanhamento dos resultados do Programa de Gestão da ANEEL, com os membros indicados
neste voto, conforme Portaria a ser publicada no Boletim Administrativo.
Brasília, 28 de março de 2022.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor