DSP - DESPACHO 3036/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora UG3 da Usina Termelétrica Piratininga, no município de São Paulo, (SP), de titularidade da Baixada Santista Energia S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-21
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica nº 202/2022 - SFG/ANEEL
Em 20 de outubro de 2022.
Processos: 48500.004728/2005-01
Assunto: Suspensão da operação comercial da unidade
geradora 3 da UTE Piratininga.
I. DO OBJETIVO
1. Analisar o pedido de suspensão da operação comercial da unidade geradora 3 da usina
termelétrica - UTE Piratininga1, de titularidade da Baixada Santista Energia S.A. - BSE, localizada no
município de São Paulo, estado de São Paulo.
II. DOS FATOS
2. Em 17 de junho de 2022, por meio da Carta INP/ARX 0508/20222, a Petróleo Brasileiro S.A
- Petrobras comunicou à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG/ANEEL a
indisponibilidade prolongada da unidade geradora 3 (UG3), com 95 MW de potência instalada, da UTE
Piratininga.
3. Segundo o Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prolongada
encaminhado pelo agente a indisponibilidade da UG3 foi iniciada em 8 de abril de 2022 devido ao
desligamento do transformador monofásico conectado à fase vermelha da referida unidade geradora. O
desligamento ocorreu devido à atuação do relé de gás, após aproximadamente 15 minutos de operação.
4. Ainda segundo informações do agente, a inspeção interna do transformador constatou
anomalias no enrolamento de baixa tensão, provavelmente causadas por curto-circuito entre espiras. Isso
impossibilitou a disponibilização do transformador para operação em virtude do risco de ocorrência de
maior magnitude. A partir do diagnóstico prévio o equipamento foi removido para reparo em oficina
especializada.
5. Em 4 de julho de 2022, por meio da Carta INP/ARX 0584/20223, a Petróleo Brasileiro S.A -
Petrobras solicitou à SFG a suspensão da operação comercial da UG3 da UTE Piratininga, nos termos do
583/20134.
art. 11 da Resolução Normativa nº
1 CEG: UTE.PE.SP.002082-6.01
2
Documento SicNET nº 48513.016359/2022-00
3 Documento SicNET nº 48513.017753/2022-00
4 Revogada e substituída pela Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022 (art. 16)

da Nota Técnica nº 202/2022-SFG - ANEEL, de 20/10/22.
6. Na citada carta o agente informou que apesar do plano de manutenção do equipamento
estar dentro do planejado, a inspeção interna do transformador constatou danos no enrolamento,
causados principalmente pelo elevado tempo de operação, que data da década de 1950.
7. A previsão informada de restabelecimento da condição operacional do equipamento é 30
de agosto de 2023.
8. No dia 18 de agosto de 2022 a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São
Paulo – ARSESP realizou fiscalização de campo na UTE Piratininga. A referida ação de fiscalização teve
como foco a verificação da indisponibilidade prolongada da Unidade 03 da UTE Piratininga.
9. No dia 3 de outubro de 2022, a ARSESP emitiu o Termo de Análise nº 009/2022,
acompanhado do Relatório de Fiscalização Análise RFE-0020-2022.
III. DA ANÁLISE
10. Em relação à situação da usina verificada em campo pela ARSESP, o Relatório de
Fiscalização Análise RFE-0020-2022 informa que a fiscalização presencial teve como foco a avaliação das
condições de operação e manutenção da usina, em decorrência do comunicado efetuado pelo agente à
SFG/ANEEL sobre ocorrência grave/indisponibilidade prolongada da UG3 da UTE Piratininga, conforme
informado na carta Petrobras nº INP.ARX-0508/20225.
11. A fiscalização da ARSESP avaliou as características e as condições atuais do transformador
monofásico avariado da unidade UG3 (UTE Piratininga), bem como o procedimento conduzido para
efetuar o reparo/substituição. Essa fiscalização atestou a gravidade do ocorrido e as condições de alto
desgaste do equipamento.
12. A Resolução Normativa – REN nº 1.029/2022 define operação comercial como sendo a
"situação operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao sistema,
podendo atender aos compromissos mercantis do agente ou para o seu uso exclusivo."
13. A REN nº 1.029/2022 define que a suspensão da situação operacional da unidade geradora
ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para
a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não
esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da
garantia física, como segue:
Art. 16. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica a SFG comunicará ao agente de geração a possibilidade de suspensão dessa
situação.
5 48513.016359/2022-00

da Nota Técnica nº 202/2022-SFG - ANEEL, de 20/10/22.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão
nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez)
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.
14. Importante informar que o motivo original da indisponibilidade da unidade geradora não
possui vínculo com aqueles previstos nos índices de referência utilizados para cálculo da garantia física da
usina.
15. Outro ponto que merece esclarecimentos é o fato de que o ato de suspender a operação
comercial de uma usina é uma ação que busca trazer realidade à efetiva capacidade de comercialização
desse empreendimento de geração.
16. Isto posto, entendemos que a unidade geradora 3, com 95 MW de potência instalada, da
UTE Piratininga não tem condições operacionais devido ao incidente com o transformador monofásico da
fase vermelha da referida UG. Portanto, faz-se necessária a suspensão da operação comercial da referida
unidade geradora.
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL
17. A presente Nota tem amparo legal, considerando:
a. Resolução Normativa n° 1.029, de 25 de julho de 2022.
V. DA CONCLUSÃO
18. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação comercial da unidade geradora 3 (UG3) da UTE Piratininga.

da Nota Técnica nº 202/2022-SFG - ANEEL, de 20/10/22.
VI. DA RECOMENDAÇÃO
19. Publicar o Despacho de suspensão da operação comercial da UG3 da UTE Piratininga.
(assinado digitalmente)
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Especialista em Regulação
De acordo:
(assinado digitalmente)
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração