REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6031/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 3.233 de 06.12.2011, que autorizou a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade; e estabelece o novo valor da parcela adicional de Receita Anual Permitida - RAP correspondente; e mantém inalterado o cronograma de execução.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.031, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera o Inciso VI do Art. 1º e o item I.6 do Anexo I
da Resolução Autorizativa nº 3.233, de 6 de dezembro
de 2011.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
491, de 5 de junho de 2012, bem como o que consta do Processo nº 48500.003617/2011-33, resolve:
Art. 1º Alterar o Inciso VI do Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 3.233, de 6 de dezembro de
2011, que passa a vigorar da seguinte forma:
"
VI – Subestação Porto Alegre 13
a) instalar um módulo de conexão de transformador 13,8 kV, arranjo barra principal e de
transferência, do TR-1;
b) complementar o módulo de conexão 13,8 kV do transformador 230/13,8 kV TR-2 para o
arranjo barra principal e de transferência, com a instalação de um disjuntor e uma chave
seccionadora.;
c) instalar um módulo de conexão de transformador em 230 kV, arranjo barra dupla e quatro
chaves – BD4, associado ao transformador trifásico TR-1 230/13,8 kV - 50 MVA;
d) instalar um módulo de conexão de transformador em 230 kV, arranjo barra dupla e quatro
chaves – BD4, associado ao transformador trifásico TR-2 230/13,8 kV - 50 MVA;.
"
Art. 2º Alterar o item I.6 do Anexo I da Resolução Autorizativa nº 3.233, de 6 de dezembro de
2011, que passa a vigorar da seguinte forma:

"...
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2011-149 - PORTO ALEGRE 13 - complementação
dos módulos de conexão dos transformadores 230/13,8 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2011
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 15 meses
COMERCIAL (*):

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO USUÁRIO
DA RAP DA
(ANOS) RAP
Instalar um módulo de conexão de
transformador em 230 kV, arranjo REDE
PORTO
BD4, associado ao transformador 34 294.716,92 RBNIA BÁSICA DE
ALEGRE 13
trifásico TR-1 230/13,8 kV - 50 FRONTEIRA
MVA.
Instalar um módulo de conexão de
transformador em 230 kV, arranjo REDE
BD4, associado ao transformador 34 294.716,92 RBNIA BÁSICA DE
trifásico TR-2 230/13,8 kV - 50 FRONTEIRA
MVA.
Complementar o módulo de
conexão 13,8 kV do transformador
REDE
230/13,8 kV TR-2 para o arranjo
35 75.985,82 RBNIA BÁSICA DE
barra principal e de transferência,
FRONTEIRA
com a instalação de um disjuntor e
uma chave seccionadora.
Instalar um módulo de conexão de
REDE
transformador 13,8 kV, arranjo
35 92.575,30 RBNIA BÁSICA DE
barra principal e de transferência,
FRONTEIRA
do TR-1.

TOTAL ----- 757.994,96 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
..."
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO