REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12637/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.637, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas,
Contrato de Concessão nº 062/2001, a implantar
melhorias em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de
dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003664/2022-30,
48500.006256/2021-59 e 48500.006428/2022-75, resolve:
Art. 1º Autorizar a Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, cadastrada sob o CNPJ nº
23.274.194/0001-19, Contrato de Concessão nº 062/2001, a implantar as melhorias em instalação de
transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, em relação ao
empreendimento I.1 descrito no Anexo I, a Transmissora:
§1° Deverá encaminhar para ANEEL os cronogramas de execução dos empreendimentos,
conforme modelo do Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret,
necessariamente informando sobre o marco referente a instalação do canteiro de obras.
§ 2° Poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados – IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I, nos termos da Resolução
Homologatória nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 4º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização do
empreendimento.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-103 - Melhoria na SE C. PaulistaI.1 -
Substituição de reator monofásico reserva RTR2.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA TIPO
TIPO DE

OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
INVEST.
(ANOS) RAP
I.1.1 Substituição, na SE C.
PAULISTA, de um Banco de Reatores
REDE

C. PAULISTA de Linha Monofásicos RTR2 500 kV - 36 822.826,96 RMELP BPR
BÁSICA
50 Mvar por outro de mesma
potência.

TOTAL ----- 822.826,96 ----- -----
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-104 - Melhoria na SE Araraquara
I.2 -
Furnas-Substituição de reator monofásico reserva RTR1, 500kV,27MVAr.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA TIPO
TIPO DE

OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
INVEST.
(ANOS) RAP
I.2.1 Substituição, na SE
ARARAQUARA FURNAS, de um
ARARAQUARA REDE

Reatores de Linha Monofásico RTR1 36 758.957,49 RMELP BPR
FURNAS BÁSICA
500 kV -27 Mvar por outro de mesma
potência.

TOTAL ----- 758.957,49 ----- -----

Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-105 - Melhoria na SE Ivaiporã -
I.3 -
Substituição de reator monofásico reserva RTR1, 750 kV, 110MVAr.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA TIPO
TIPO DE

OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
INVEST.
(ANOS) RAP
I.3.1 Substituição, na SE
IVAIPORA, de um reator de Linha REDE

IVAIPORA 36 1.284.081,85 RMELP BPR
Monofásico RTR1 750 kV - 110 Mvar BÁSICA
por outro de mesma potência.

TOTAL ----- 1.284.081,85 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-103 - Melhoria na SE C.
II.1 -
Paulista-Substituição de reator monofásico reserva RTR2.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 60 ---
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-104 - Melhoria na SE
II.2 -
Araraquara Furnas-Substituição de reator monofásico reserva RTR1, 500kV,27MVAr.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 10

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 11 8

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 11 6
4.4 Licença de Instalação LI 17 13
5.0 Projeto Executivo 19 41

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 22 2
6.3 Cabos e Condutores 24 5
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 21 20

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 30 1
7.2 Fundações 31 25

8.0 Montagem --- ---
8.2 Cabos e Condutores 33 27
8.3 Equipamentos Principais 33 27
9.0 Comissionamento 38 22

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---

12.0 Operação Comercial 60 ---
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-105 - Melhoria na SE Ivaiporã -
II.3 -
Substituição de reator monofásico reserva RTR1, 750 kV, 110MVAr.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 10

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 11 8

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 11 6
4.4 Licença de Instalação LI 17 14
5.0 Projeto Executivo 20 16

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 19 2
6.3 Cabos e Condutores 21 5
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 21 15

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 31 1
7.2 Fundações 32 9

8.0 Montagem --- ---
8.2 Cabos e Condutores 33 3
8.3 Equipamentos Principais 33 3
9.0 Comissionamento 34 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---