JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 605/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 605, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada
pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005668/2013-61, decido declarar extinto o processo, sem decisão de mérito, na forma preconizada
pelo art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e pelo art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 10
de julho de 2007, haja vista a decisão haver ser tornado impossível, inútil ou prejudicada por fato
superveniente.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.03.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 49.
DSP - DESPACHO 606/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 606, DE 10 DE MARÇO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 3.481, de 3 de março de 2015, e Portaria nº
1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996 e tendo em vista o que consta no processo 48500.004945/2015-81, resolve: I – aprovar o valor total
da Base de Remuneração da Companhia Jaguari de Energia para fins do 4º ciclo de Revisão Tarifária
Periódica, sendo: a) Base de Remuneração Bruta da Distribuição R$ 89.486.528,19 (oitenta e nove milhões,
quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e dezenove centavos); b) Base de
Remuneração Líquida da Distribuição de R$ 62.319.180,41 (sessenta e dois milhões, trezentos e dezenove
mil, cento e oitenta reais e quarenta e um centavos); c) Taxa de Depreciação média de 3,76% a.a.(três
inteiros e setenta e seis centésimos por cento ao ano).
SIDNEY MATOS DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.03.2016, seção 1, p. 71, v. 153, n. 49.
DSP - DESPACHO 607/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga, a pedido, o Despacho SCT/ANEEL 3.657 de 16.11.2012, que autorizou a Smart Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 607, DE 10 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
de acordo com as atribuições específicas relacionadas na Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de
1997, com redação dada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014 e considerando o
que consta no Processo nº 48500.004945/2012-38, no Termo de Intimação nº 015/2015-SFF e na Carta nº
CSC 037/2015, resolve: (i) revogar, a pedido, o Despacho nº 3.657, de 16 de novembro de 2012, que
autorizou a empresa Smart Comercializadora de Energia Ltda. (SMART), inscrita no CNPJ/MF sob o nº
16.737.220/0001-32, a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica.
HELVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 609/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Santa Carolina, nos municípios de André da Rocha e Muitos Capões, (RS), de titularidade da Carolina Geração de Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 609, DE 10 DE MARÇO DE 2016
Texto original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001143/2012-76,
resolve liberar a unidade geradora UG2, de 5.250 kW de potência instalada, da PCH Santa Carolina, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RS.030723-8.01, localizada nos municípios de
André da Rocha e Muitos Capões, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Carolina
Geração de Energia Ltda., para início da operação comercial a partir do dia 11 de março de 2016, quando
a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
(Suspensa a operação comercial da UG2, pelo DSP SFG/ANEEL 1.779, de 04.07.2022)
SFG/Fábio
DSP - DESPACHO 610/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG16, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de Santa Joana III, município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de Santa Joana III Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
No
DESPACHO 610, DE 10 DE MARÇO DE 2016
Texto original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003704/2014-33, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG16, de 1.850 kW cada,
totalizando 29.600 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Joana III, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PI.031580-0.01, localizada no município de Caldeirão
Grande do Piauí, estado do Piauí, de titularidade da empresa Ventos de Santa Joana III Energias Renováveis
S.A., para início da operação comercial a partir do dia 11 de março de 2016, quando a energia produzida
pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
SFG/Hunind
DSP - DESPACHO 611/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG8 e UG11, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Baraúnas II, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas II Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 611, DE 10 DE MARÇO DE 2016
Texto original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 26 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.004396/2014-63, resolve liberar as unidades geradoras UG5 a UG8 e UG11, com 2.350 kW cada,
totalizando 11.750 kW capacidade instalada, da EOL Baraúnas II, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG EOL.CV.BA.031667-9.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de
titularidade da empresa Baraúnas II Energética S.A., para início da operação comercial a partir do dia 11
de março de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
SFG/MHK
DSP - DESPACHO 612/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG7 e UG9 a UG13, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Banda de Couro, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Banda de Couro Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 612, DE 10 DE MARÇO DE 2016
Texto original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 26 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003757/2014-54, resolve liberar asunidades geradoras UG5 a UG7 e UG9 a UG13, com 2.350
kW cada, totalizando 18.800 kW capacidade instalada, da EOL Banda de Couro, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.031607-5.01, localizada no município de Sento Sé,
estado da Bahia, de titularidade da empresa Banda de Couro Energética S.A., para início da operação
comercial a partir do dia 11 de março de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá
estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
SFG/MHK
DSP - DESPACHO 613/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-17
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 613, DE 10 DE MARÇO 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 3.481, de 3 de março de 2015, e Portaria nº
1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996 e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004943/2015-91, resolve: I - aprovar o valor total
da Base de Remuneração da CPFL Sul Paulista – CSPE - para fins do 4º ciclo de Revisão Tarifária
Periódica, sendo: a) Base de Remuneração Bruta da Distribuição de R$ 210.255.706,77 (Duzentos e dez
milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e seis reais e setenta e sete centavos); b) Base de
Remuneração Líquida da Distribuição de R$ 123.696.152,07 (cento e vinte e três milhões, seiscentos e
noventa e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e sete centavos); c) Taxa de depreciação média de 3,77%
a.a. (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento ao ano).
SINDEY MATOS DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O.de 17.03.2016, seção 1, p. 33, v. 153, n. 52.
DSP - DESPACHO 614/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 614, DE 10 DE MARÇO 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 3.481, de 3 de março de 2015, e Portaria nº
1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996 e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004946/2015-25, resolve: I - aprovar o valor total
da Base de Remuneração da CPFL Leste Paulista – CPEE - para fins do 4º ciclo de Revisão Tarifária
Periódica, sendo: a) Base de Remuneração Bruta da Distribuição de R$150.784.340,56 (Cento e cinquenta
milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos); b) Base
de Remuneração Líquida da Distribuição de R$101.608.304,53 (cento e um milhões, seiscentos e oito mil,
trezentos e quatro reais e cinquenta e três centavos); c) Taxa de depreciação média de 3,81% a.a. (três
inteiros e oitenta e um centésimos por cento ao ano).
SINDEY MATOS DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.03.2016, seção 1, p. 71, v. 153, n. 49.
mcbs

48536.001711/2016-00
DSP - DESPACHO 615/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o contrato de compra e venda de energia, celebrado entre a Empresa Luz e Força Santa Maria S.A e a EDP – Comercialização e Serviços de Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 615 DE 11 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
no no
conferidas pela Portaria ANEEL 914, de 29 de abril de 2008, considerando o disposto na Lei
10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas
no 323, de 8 de julho de 2008, no 607, de 18 de março de 2014, e no 639, de 23 de dezembro de 2014 e
o que consta no Processo no 48500.000596/2016-17, resolve registrar o Contrato de Compra e Venda de
Energia Elétrica – CCE celebrado entre a compradora Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. e a
vendedora EDP – Comercialização e Serviços de Energia Ltda.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado
DSP - DESPACHO 616/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga para ampliação da potencia instalada da Usina Termelétrica WD, em processo de cogeração, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, em favor da WD Agroindustrial Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 616, DE 11 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, a Portaria n° 21, de 18 de janeiro de 2008, do
Ministério de Minas e Energia, e o que consta do Processo nº 48500.001032/2004-61, resolve: (i) registrar
o recebimento do requerimento de outorga da UTE WD, referente à ampliação em 30.000 kW da sua
Potência Instalada, cadastrada com o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UTE.AI.MG.029122-6.01, em processo de cogeração, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito,
utilizando como combustível bagaço de cana de açúcar, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica, no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais, de propriedade da empresa WD
Agroindustrial Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.105.558/0001-02, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no art. 6º da referida REN nº 390/2009; e (ii) informar que esse empreendimento está
outorgado por meio da Resolução Autorizativa nº 166, de 29 de abril de 2004, c/c ao Despacho nº 3, de 4
de janeiro de 2016, com 18.000 kW de Potência Instalada.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 617/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de Guarás I, no município de Campo Formoso, (BA), outorgada à Ventos dos Guarás I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 617, DE 11 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 1850, de 5 de julho de 2011, com o
disposto na Resolução Normativa n°. 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo
48500.005588/2013-14, resolve: (i) alterar o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores,
conforme indicado em anexo, da EOL Ventos de Guarás I, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.BA.031563-0.01, localizada no município de Campo
Formoso, estado da Bahia, outorgada à empresa Ventos dos Guarás I Energias Renováveis S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 13.344.343/0001-15, por meio da Portaria no 254, de 04 de junho de 2014; e (ii) alterar
o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Ventos de Guarás I, que passará a ser constituído de
dois circuitos, em 34,5 kV, de uso exclusivo, interligados ao setor de 34,5 kV da Subestação Elevadora,
denominada Campo Formoso, em 34,5/230 kV, compartilhados com a EOL Ventos de Campo Formoso I
e II, Ventos de Morrinhos, Ventos do Sertão e Ventos de Andorinha, os quais se conectam ao barramento
de 230kV da Subestação Campo Formoso, sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica de São
Francisco (CHESF).
HÉLVIO NEVES GUERRA
ANEXO

Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 Sul – Zona 24 S)
EOL Ventos de Guarás I
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do rotor (m) Rotor (m)

| GU-01 | 318.997 | 8.827.093 | 78 | 97 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| GU-02 | 318.796 | 8.826.944 | 78 | 97 |
| GU-03 | 318.449 | 8.826.820 | 78 | 97 |
| GU-04 | 318.337 | 8.826.652 |  |  |

78 97

GU-05 318.502 8.827.770
78 97

| GU-06 | 318.297 | 8.827.619 | 78 | 97 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| GU-07 | 318.068 | 8.827.511 | 78 | 97 |
| GU-08 | 316.154 | 8.827.019 | 78 | 97 |
| GU-09 | 315.711 | 8.826.822 | 78 | 97 |
| GU-10 | 315.650 | 8.826.576 | 78 | 97 |
| GU-11 | 315.638 | 8.826.324 | 78 | 97 |
| GU-12 | 315.571 | 8.826.084 | 78 | 97 |
| GU-13 | 315.414 | 8.825.551 | 78 | 97 |
| GU-14 | 315.214 | 8.825.401 |  |  |

78 97

GU-15 315.009 8.825.252
78 97
DSP - DESPACHO 618/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores e a descrição das instalações de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica Itarema III, no município de Itarema, (CE), outorgada à Eólica Itarema III S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 618, DE 11 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 1850, de 5 de julho de 2011, com o
disposto na Resolução Normativa n°. 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo
48500.000531/2014-00, resolve: (i) alterar o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores,
conforme indicado em anexo, da EOL Itarema III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) EOL.CV.CE.031484-6.01, localizada no município de Itarema, estado do Ceará, outorgada
à empresa Eólica Itarema III S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.560.839/0001-02, por meio da Portaria
no 200, de 13 de maio de 2014, alterada pela Resolução Autorizativa no 5.273, de 9 de junho de 2015; e (ii)
alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Itarema III constituído de um circuito, em 34,5
kV, de uso exclusivo, até a Subestação Elevadora, em 34,5/230 kV, compartilhada com as Eólicas Itarema
I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX, e de uma linha de transmissão, em 230 kV, circuito simples, também de uso
compartilhado, com cerca de vinte seis quilômetros de extensão, interligando a SE Elevadora ao barramento
de 230 kV da Subestação Acaraú II, sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco
(CHESF).
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 06.04.2016.

ANEXO
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Fuso 24 S)
EOL Itarema III
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do rotor (m) Rotor (m)

| 1 | 406.997 | 9.674.167 | 120 | 116 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2 | 406.908 | 9.673.901 | 120 | 116 |
| 3 | 406.821 | 9.673.579 | 120 | 116 |
| 4 | 406.749 | 9.673.346 | 120 | 116 |
| 5 | 406.674 | 9.673.095 | 120 | 116 |
DSP - DESPACHO 619/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Ibicuí I, no rio Ibicuí, no município de Campos Novos, (SC), de titularidade da Centrais Elétricas Salto Correntes Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 619, DE 11 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 151/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 395 de 4 de dezembro de
1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n°
48500.002360/2005-56, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso
do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Ibicuí I, com 11.500 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.0355372.01, de titularidade de Centrais Elétricas Salto Correntes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº º
05.385.070/0001-29, localizada no rio Ibicuí, integrante da sub-bacia 71, na bacia hidrográfica do rio
Uruguai, no município de Campos Novos, no estado de Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho
tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos,
contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução..
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.003, de 04.04.2019)