REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12639/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.639, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão n°
059/2001, a implantar os reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece
os valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida.
Texto Compilado
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, pela Resolução Normativa nº 1.003, de
1º de fevereiro de 2022, bem como o que consta dos Processo nº 48500.003878/2015-87, resolve:
Art. 1º Autorizar Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão n° 059/2001, a implantar os reforços em
instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial para data anterior à Data de
Necessidade Sistêmica, conforme consta no Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante
autorização da ANEEL a ser solicitada pela transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias
da data pretendida para energização.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2018-102 - LT 138 kV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (CTEEP)
/ CATANDUVA - RECONSTRUÇÃO/RECONDUTORAMENTO.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 30
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCI RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
A DA DA INVEST.
RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 34 4.087.741,7 RCDM Orçament DIT
Reconstrução/recondutorament 5 A o Compartilhad
LT 138 kV S.J.RIO o de toda a Linha de Transmissão a
PRETO/CATANDUV (49,3 km) em circuito duplo LT
A SP 138 kV São José do Rio Preto -
Catanduva C1/C2 para 206/242
MVA.

I.1.2 Recondutoramento da 34 4.087.741,7 RCDM Orçament DIT
Linha de Transmissão , circuito 5 A o Compartilhad
duplo, LT 138 kV São José do Rio a
Preto - Catanduva C1/C2 para
206/242 MVA.

I.1.3 Adequação no Módulo 28 499.324,85 RCDM Orçament DIT
de Conexão EL 138 kV na SE A o Compartilhad

Catanduva, arranjo BD5, a
associado à
CATANDUVA reconstrução/recondutorament
o na Linha de Transmissão em
circuito duplo LT 138 kV São José
do Rio Preto - Catanduva C1 para
206/242 MVA.

I.1.4 Adequação no Módulo 28 499.324,85 RCDM Orçament DIT
de Conexão EL 138 kV na SE A o Compartilhad

Catanduva, arranjo BD5, a
associado à
reconstrução/recondutorament
o na Linha de Transmissão em
circuito duplo LT 138 kV São José
do Rio Preto - Catanduva C2 para
206/242 MVA.

I.1.5 Adequação no Módulo 28 278.800,48 RCDM Orçament DIT
de Conexão EL 138 kV na SE S.J. A o Compartilhad

Rio Preto, arranjo BD3, a
associado à
S.J.RIO PRETO reconstrução/recondutorament
o na Linha de Transmissão em
circuito duplo LT 138 kV São José
do Rio Preto - Catanduva C1 para
206/242 MVA.

I.1.6 Adequação no Módulo 28 278.800,48 RCDM Orçament DIT
de Conexão EL 138 kV na SE S.J. A o Compartilhad

Rio Preto, arranjo BD3, a
associado ao recondutoramento
na Linha de Transmissão em
circuito duplo LT 138 kV São José
do Rio Preto - Catanduva C2 para
206/242 MVA.

TOTAL ----- 9.731.734,1 ----- -----
6

I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2018-102 - LT 138 kV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- (CTEEP) / CATANDUVA - RECONSTRUÇÃO/RECONDUTORAMENTO PARA 75/90ºC
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 34 4.475.038,72 RCDMA Orçamento DIT
Reconstrução/recondutoramento Compartilhada
de toda a Linha de Transmissão
LT 138 kV S.J.RIO
(49,3 km) em circuito duplo LT 138
PRETO
kV São José do Rio Preto -
/CATANDUVA SP
Catanduva C1/C2 para 206/242
MVA em 75/90°C (LT 138 kV S.J.RIO
PRETO/CATANDUVA C-1 SP)

I.1.2 Recondutoramento da 34 4.475.038,72 RCDMA Orçamento DIT
Linha de Transmissão , circuito Compartilhada
duplo, LT 138 kV São José do Rio
Preto - Catanduva C1/C2 para
206/242 MVA.

I.1.3 Adequação no Módulo de 28 550.444,03 RCDMA Orçamento DIT
Conexão EL 138 kV na SE Catanduva, Compartilhada

arranjo BD5, associado à
reconstrução/recondutoramento
CATANDUVA
na Linha de Transmissão em circuito
duplo LT 138 kV São José do Rio
Preto - Catanduva C1 para 206/242
MVA.

I.1.4 Adequação no Módulo de 28 550.444,03 RCDMA Orçamento DIT
Conexão EL 138 kV na SE Catanduva, Compartilhada

arranjo BD5, associado à
reconstrução/recondutoramento
na Linha de Transmissão em circuito
duplo LT 138 kV São José do Rio
Preto - Catanduva C2 para 206/242
MVA.

I.1.5 Adequação no Módulo de 28 307.349,83 RCDMA Orçamento DIT
Conexão EL 138 kV na SE S.J. Rio Compartilhada
Preto, arranjo BD3, associado à
reconstrução/recondutoramento
S.J.RIO PRETO
na Linha de Transmissão em circuito
duplo LT 138 kV São José do Rio
Preto - Catanduva C1 para 206/242
MVA.

I.1.6 Adequação no Módulo de 28 307.349,83 RCDMA Orçamento DIT
Conexão EL 138 kV na SE S.J. Rio Compartilhada
Preto, arranjo BD3, associado ao
recondutoramento na Linha de
Transmissão em circuito duplo LT
138 kV São José do Rio Preto -
Catanduva C2 para 206/242 MVA.

TOTAL ----- 10.665.665,16 ----- -----
(Redação dada pela REA ANEEL 14.886, de 03.10.2023)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2018-102 - LT 138 kV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- (CTEEP) / CATANDUVA - RECONSTRUÇÃO/RECONDUTORAMENTO.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 4

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 3 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.6 Licença de Operação LO 27 3
5.0 Projeto Executivo 4 4

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 6 4
6.2 Estruturas 9 7
6.3 Cabos e Condutores 9 9

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 17 1
7.2 Fundações 18 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 19 6
8.2 Cabos e Condutores 20 7
9.0 Comissionamento 22 8

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---