JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, julga improcedente o recurso hierárquico interposto em face da Decisão exarada no Despacho Decisório SPE/MME 025, de 16 de dezembro de 2020, que indeferiu o requerimento da UFV Januária II Geração de Energia Elétrica Distribuída Ltda para aprovação como prioritário do projeto de instalação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Januária II.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-25
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº 48340.003259/2020-30. Interessada: UFV Januária II Geração de Energia Elétrica Distribuída Ltda.
Assunto: Recurso Hierárquico interposto em face de Decisão do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
Energético, exarada no Despacho Decisório SPE/MME nº 25, de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial
da União de 17 de dezembro de 2020, que indeferiu o Requerimento da empresa UFV Januária II Geração de Energia
Elétrica Distribuída Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.461.701/0001-40, para aprovação como Prioritário do Projeto
de Instalação da Usina Fotovoltaica denominada UFV Januária II. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº
469/2020/DOC/SPE e do Parecer nº 46/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº
187/2021/CONJURMME/CGU/AGU e nº 213/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamentos desta
Decisão, conheço e, no mérito, julgo improcedente o Recurso.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2021, seção 1, p. 173, v. 159, n. 37.
DSP - DESPACHO/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, julga improcedente o recurso hierárquico interposto em face da Decisão exarada no Despacho Decisório SPE/MME 026, de 16 de dezembro de 2020, que indeferiu o requerimento da UFV Paracatu Geração de Energia Elétrica Distribuída Ltda para aprovação como prioritário do projeto de instalação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Paracatu.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-25
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº 48340.003263/2020-06. Interessada: UFV Paracatu Geração de Energia Elétrica Distribuída Ltda.
Assunto: Recurso Hierárquico interposto em face de Decisão do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
Energético, exarada no Despacho Decisório SPE/MME nº 26, de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial
da União de 17 de dezembro de 2020, que indeferiu o Requerimento da empresa UFV Paracatu Geração de Energia
Elétrica Distribuída Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.877.063/0001-80, para aprovação como Prioritário do Projeto
de Instalação da Usina Fotovoltaica denominada UFV Paracatu. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº
469/2020/DOC/SPE e do Parecer nº 48/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº
188/2021/CONJURMME/CGU/AGU e nº 205/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamentos desta
Decisão, conheço e, no mérito, julgo improcedente o Recurso.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2021, seção 1, p. 173, v. 159, n. 37.
DSP - DESPACHO/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, julga improcedente o recurso hierárquico interposto em face da Decisão exarada no Despacho Decisório SPE/MME 029, de 16 de dezembro de 2020, que indeferiu o requerimento da UFV Nanuque Geração de Energia Elétrica Distribuída Ltda para aprovação como prioritário do projeto de instalação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Nanuque.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-25
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº 48340.003268/2020-21. Interessada: UFV Nanuque Geração de Energia Elétrica Distribuída Ltda.
Assunto: Recurso Hierárquico interposto em face de Decisão do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
Energético, exarada no Despacho Decisório SPE/MME nº 29, de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial
da União de 17 de dezembro de 2020, que indeferiu o Requerimento da empresa UFV Nanuque Geração de Energia
Elétrica Distribuída Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.700.257/0001-30, para aprovação como Prioritário do Projeto
de Instalação da Usina Fotovoltaica denominada UFV Nanuque. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº
469/2020/DOC/SPE e do Parecer nº 31/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº
133/2021/CONJURMME/CGU/AGU e nº 181/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamentos desta
Decisão, conheço e, no mérito, julgo improcedente o Recurso.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2021, seção 1, p. 173, v. 159, n. 37.
DSP - DESPACHO/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, julga improcedente o recurso hierárquico interposto em face da Decisão exarada no Despacho Decisório SPE/MME 034, de 16 de dezembro de 2020, que indeferiu o requerimento da Mori Minas Newco II Energia Solar S.A para aprovação como prioritário do projeto de instalação das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Bocaiuva 3, Bocaiuva 4, Janaúba 1, Paracatu 6 e Pirapora 3.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-25
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº 48340.003248/2020-50. Interessada: Mori Minas Newco II Energia Solar S.A. Assunto:
Recurso Hierárquico interposto em face de Decisão do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
Energético, exarada no Despacho Decisório SPE/MME nº 34, de 16 de dezembro de 2020, publicado no
Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, que indeferiu o Requerimento da empresa Mori Minas
Newco II Energia Solar S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.182.074/0001-08, para aprovação como
Prioritários dos Projetos de Instalação das Usinas Fotovoltaicas denominadas UFV's Bocaiuva 3 e 4,
Janaúba 1, Paracatu 6 e Pirapora 3. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 459/2020/DOC/SPE e do
Parecer nº 27/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 223/2021/CONJURMME/CGU/AGU e nº 225/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamentos desta Decisão,
conheço e, no mérito, julgo improcedente o Recurso.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2021, seção 1, p. 173, v. 159, n. 37.
DSP - DESPACHO/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, julga improcedente o recurso hierárquico interposto em face da Decisão exarada no Despacho Decisório SPE/MME 020, de 16 de dezembro de 2020, que indeferiu o requerimento da UFV Brasilândia Geração de Energia Elétrica Distribuída Ltda para aprovação como prioritário do projeto de instalação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Brasilândia 2.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-25
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº 48340.003252/2020-18. Interessada: UFV Brasilândia Geração de Energia Elétrica Distribuída
Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto em face de Decisão do Secretário de Planejamento e
Desenvolvimento Energético, exarada no Despacho Decisório SPE/MME nº 20, de 16 de dezembro de
2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, que indeferiu o Requerimento da
empresa UFV Brasilândia Geração de Energia Elétrica Distribuída Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
35.654.760/0001-05, para aprovação como Prioritário do Projeto de Instalação da Usina Fotovoltaica
denominada UFV Brasilândia 2. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 469/2020/DOC/SPE e do
Parecer nº 55/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 222/2021/CONJURMME/CGU/AGU e nº 226/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamentos desta Decisão,
conheço e, no mérito, julgo improcedente o Recurso.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2021, seção 1, p. 173, v. 159, n. 37.
DSP - DESPACHO/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, julga improcedente o recurso hierárquico interposto em face da Decisão exarada no Despacho Decisório SPE/MME 017, de 16 de dezembro de 2020, que indeferiu o requerimento da Mori Minas Newco I Energia Solar S.A para aprovação como prioritários dos projetos de instalação das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Bocaiuva 1, Corinto 1, Manga 1, Mirabela 1, Paracatu 1 e Pirapora 1.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-25
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº 48340.003247/2020-13. Interessada: Mori Minas Newco I Energia Solar S.A. Assunto: Recurso
Hierárquico interposto em face de Decisão do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético,
exarada no Despacho Decisório SPE/MME nº 17, de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial
da União de 17 de dezembro de 2020, que indeferiu o Requerimento da empresa Mori Minas Newco I
Energia Solar S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.181.977/0001-74, para aprovação como Prioritários dos
Projetos de Instalação das Usinas Fotovoltaicas denominadas UFV's Bocaiuva 1, Corinto 1, Manga 1,
Mirabela 1, Paracatu 1 e Pirapora 1. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 458/2020/DOC/SPE e do
Parecer nº 54/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 194/2021/CONJURMME/CGU/AGU e nº 203/2021/CONJUR-MME/CGU/ AG U , que adoto como fundamentos desta Decisão,
conheço e, no mérito, julgo improcedente o Recurso.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2021, seção 1, p. 173, v. 159, n. 37.
DSP - DESPACHO/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, julga improcedente o recurso hierárquico interposto em face da Decisão exarada no Despacho SPE/MME 001, de 22 de janeiro de 2021, que indeferiu o requerimento da Companhia Energética Manauara para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Geração de Energia Elétrica da Usina Termelétrica Manauara.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-03
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº 48500.005554/2020-41. Interessada: Companhia Energética Manauara. Assunto: Recurso
Hierárquico interposto em face de Decisão do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético,
exarada no Despacho Decisório SPE/MME nº 1, de 22 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 25 de janeiro de 2021, que indeferiu o Requerimento da Companhia Energética Manauara,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.303.379/0001-58, para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos
para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Geração de Energia Elétrica da Central
Geradora Termelétrica, denominada UTE Manauara. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº
21/2021/DOC/SPE e do Parecer nº 66/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº
237/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 257/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como
fundamentos desta Decisão, conheço e, no mérito, julgo improcedente o Recurso.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.03.2021, seção 1, p. 34, v. 159, n. 41.
DSP - DESPACHO
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Torna público que foram requeridas as seguintes solicitações de reserva de disponibilidade hídrica de domínio da União, referente aos aproveitamentos hidrelétricos Pequena Central Hidrelétrica Pucon 2, no rio Culuene, no município de Paranatinga, (MT); Usina Hidrelétrica Paca Grande, no rio Paca Grande, no município de Bananal, (SP); e Pequena Central Hidrelétrica Juína, no rio Juína, no município de Comodoro, (PR).
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-26
Autor: ANA

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ÁREA DE REGULAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DESPACHO
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de
08/05/2020, torna público que, no dia 13/07/2020, foram requeridas as solicitações de reserva de
disponibilidade hídrica de domínio da União:
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, rio Culuene, Município Paranatinga/MT,
aproveitamento hidrelétrico (PCH Pucon 2).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, rio Paca Grande, Município de Bananal/SP
aproveitamento hidrelétrico (UHE Paca Grande).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, rio Juína, Município Comodoro/PR,
aproveitamento hidrelétrico (PCH Juína I).
RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.03.2021, seção 1, p. 10 v. 159, n. 58.
DSP - DESPACHO/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação da concessão de licença para tratar de interesses particulares, do servidor Rui Guilherme Altieri Silva, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, por três anos, a partir de 6 de maio de 2021.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-01
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2021
Autorizo, em caráter excepcional, a prorrogação da concessão de licença para tratar de interesses
particulares, do servidor Rui Guilherme Altieri Silva, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Energia
Elétrica - Aneel, por três anos, a partir de 6 de maio de 2021, conforme consta nos Processos nº
48500.002001/2015-79 (ANEEL) e nº 48300.000354/2021-39 (MME), e de acordo com o disposto no art.
2º, §§ 1º e 3º, da Portaria nº 35/2016-SEGRT/MP, de 1º de março de 2016, e no Parecer nº
120/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 510/2021/CONJURMME/CGU/AGU.
Publique-se e encaminhe-se os autos para a Agência Nacional de Energia Elétrica.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro de Estado de Minas e Energia
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2021, seção 2, p. 43, v. 62, n. 61-B.
DSP - DESPACHO/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a minuta de Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, a ser assinado pelo futuro concessionário da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-14
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2021
Processo nº 48330.000001/2021-81. Interessada: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA. Assunto:
Minuta de Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica a ser celebrado
na ocasião da privatização da CEA. Despacho: Nos termos das Notas Técnicas nº 16/2021/SE e nº
184/2021/DOC/SPE, do Parecer nº 170/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº

771/2021/CONJURMME/CGU/AGU e nº 772/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, e da Nota
261/2021/CONJURMME/CGU/AGU, aprovada pelos Despachos nº 777/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU e
nº 778/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamentos desta Decisão, e tendo em vista o
disposto no art. 8º, § 1º-C, da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, bem como o que consta no Processo
nº 48330.000001/2021-81, aprovo a minuta de Contrato de Concessão, a ser assinado pelo futuro
concessionário da CEA.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.05.2021, seção 1, p. 55, v. 159, n. 90.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 062/2020
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2020 - UASG 323028 - ANEEL
Nº Processo: 48500.003127/2020-28. Pregão Nº 11/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELETRICA. Contratado: 72.381.189/0010-01 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de estações de trabalho (desktops).. Fundamento Legal: . Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2021. Valor Total:
R$ 883.250,00. Data de Assinatura: 28/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2021).
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.01.2021, seção 3, p. 78, v. 159, n. 16.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 063/2020
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2020 - UASG 323028 - ANEEL
Nº Processo: 48500.003127/2020-28. Pregão Nº 12/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELETRICA. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos móveis - notebooks.. Fundamento Legal: . Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2021. Valor Total:
R$ 689.400,00. Data de Assinatura: 31/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2021).
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.01.2021, seção 3, p. 78, v. 159, n. 16.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 323028 – ANEEL
Número do Contrato: 63/2020. Nº Processo: 48500.003127/2020-28. Pregão. Nº 12/2020. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Alteração do cronograma de entrega do objeto: 50 unidades até 14/05/2021 e 100 unidades até
31/08/2021. Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 689.400,00. Data
de Assinatura: 13/05/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2021).
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2021, seção 3, p. 114, v. 159, n. 91.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 064/2020
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato entre a ANEEL e a Systech Sistemas e Tecnologia em Informática Ltda, visando a prestação de serviços especializados de suporte em informática, conforme especificações do edital do pregão eletrônico ANEEL 027 de 2020 e seus anexos.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2020 - UASG 323028 - ANEEL
Nº Processo: 48500.004410/2020-77. Pregão Nº 27/2020. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELETRICA. Contratado: 03.263.975/0001-09 - SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA.
Objeto: Serviços especializados de suporte em informática, conforme especificações do edital do pregão
eletrônico nº 27/2020 e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
30/12/2020 a 30/12/2021. Valor Total: R$ 190.200,00. Data de Assinatura: 30/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2021).
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2021, seção 3, p. 79, v. 159, n. 34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 323028 – ANEEL
Número do Contrato: 64/2020. Nº Processo: 48500.004410/2020-77. Pregão. Nº 27/2020. Contratante:
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 03.263.975/0001-09 - SYSTECH SISTEMAS E
TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar, por 12 meses, o prazo de vigência contratual.
Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 190.200,00. Data de
Assinatura: 15/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2021)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.12.2021, seção 3, p. 149, v. 159, n. 237.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 323028 – ANEEL
Número do Contrato: 64/2020. Nº Processo: 48500.004410/2020-77. Pregão. Nº 27/2020. Contratante:
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 03.263.975/0001-09 - SYSTECH SISTEMAS E
TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 meses;
e adequar os termos da contratação à lei nº 13.709/2018. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 201.117,00. Data de Assinatura: 17/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.10.2022, seção 3, p. 180, v. 160, n. 198.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 133/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 64/2020. Nº Processo: 48500.004410/2020-77. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 03.263.975/0001-09 - SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM
INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajustar em 1,17% os preços do contrato assinado com a SYSTECH
SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.. Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 218.589,00. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2024, seção 3, p. 120, v. 162, n. 95.
ECT - EXTRATO DE CONTRATO 001/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato de Concessão de Geração entre a ANEEL e a Cemig Geração Poço Fundo S.A, para regular a exploração do potencial de energia hidráulica denominado Pequena Central Hidrelétrica Poço Fundo, com potência instalada citada.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
Extrato do Contrato de Concessão no 001/2021-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig
Geração Poço Fundo S.A., inscrita no CNPJ sob nº 04.451.907/0001-28. Processo nº 48500.006039/202088. Objeto: Regular a exploração, pela Concessionária, do potencial de energia hidráulica denominado
Pequena Central Hidrelétrica Poço Fundo, com Potência Instalada de 30.000 kW, cadastrada sob Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.002092-3.01. Pela ANEEL: André Pepitone da
Nóbrega, Diretor-Geral da ANEEL. Pela Cemig Geração Poço Fundo S.A.: Paulo Mota Henriques, DiretorPresidente, e Sérgio Teixeira de Castro, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 16 de abril de 2021.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.04.2021, seção 3, p. 131, v. 159, n. 75.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2021-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig
Geração Poço Fundo S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.451.907/0001-28. Objeto: Adequar o Contrato de
Concessão nº 001/2021-ANEEL, de 16 de abril de 2021, de modo a formalizar a extensão do prazo de
vigência da outorga de concessão da Pequena Central Hidrelétrica Poço Fundo, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de
2021. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Cemig Geração Poço Fundo S.A.:
Thadeu Carneiro da Silva, Diretor-Presidente, e Leonardo George de Magalhães, Diretor. Data da
Assinatura: Brasília, 7 de outubro de 2022.
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 11.10.2022, seção 3, p. 287, v. 160, n. 194.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2021-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig
Geração Poço Fundo S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.451.907/0001- 28. Processos nº:
48500.906039/2020-88. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da
Pequena Central Hidrelétrica – PCH Poço Fundo, Código Único de Empreendimento de Geração (CEG)
PCH.PH.MG.002092-3.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de
2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Marco da Camino
Ancona Lopez Soligo, Diretor-Presidente e Sérgio Teixeira de Castro, Diretor. Data da Assinatura: Brasília,
9 de março de 2026.
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 25.03.2026, seção 3, p. 131, v. 164, n. 57.