JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11409/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a transferência da concessão de transmissão, mediante incorporação, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A para a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.409, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Autoriza a transferência da concessão de

transmissão, mediante incorporação, da
Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. para a
Companhia de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica do Sul do Brasil.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º
e 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro
de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 8.987,
de 13 de fevereiro de 1995, e o no que consta do Processo nº 48500.001619/2022-41, resolve:
Art. 1º Autorizar a transferência da concessão de transmissão regida pelo Contrato de
Concessão nº 20/2012-ANEEL, mediante incorporação da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. pela
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil.
Art. 2º Aprovar a minuta do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 20/2012ANEEL, que formaliza a transferência da concessão de que trata o art. 1º, estabelecendo um prazo de 30
(trinta) dias para assinatura, a contar da comunicação da implementação da operação anuída pela
concessionária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11412/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.412, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Recomposição do prazo da outorga da Usina
Hidrelétrica Foz do Chapecó Energia S.A., outorgada
por meio do Decreto s/nº de 15 de outubro de 2001,
localizada no rio Uruguai, nos municípios de Águas
do Chapecó, no estado de Santa Catarina e Alpestre,
no estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta
do Processo nº 48500.005780/2000-43, 48500.006715/2001-06 resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RS.028354-1.01,
outorgada por meio do Decreto s/nº, de 15 de outubro de 2001, à Foz Do Chapecó Energia S.A. com
855.000 kW de potência instalada, sendo regulada por meio do Contrato de Concessão nº 128/2001 -
ANEEL - AHE Foz do Chapecó, ao qual serão acrescidos 680 (seiscentos e oitenta) dias, passando a viger
até 18 de setembro de 2038, nos termos do art. 19 da Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016.
Art. 2º A formalização da alteração da vigência da outorga deverá ser concluída mediante a
assinatura de termo aditivo ao Contrato de Concessão nº 128/2001 - ANEEL - UHE Foz do Chapecó, em
data a ser definida pela Agência.
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11439/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.439, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Alterar as características técnicas da Central
Geradora Termelétrica UTE U-50, localizada no,
localizada no município de Ipojuca, estado de
Pernambuco.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.007644/2008-80,
resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de características técnicas da Central Geradora Termelétrica UTE
U-50, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UTE.PE.PE.030438-7.01,
outorgada, à Petróleo Brasileiro S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 2.077, de 1º de setembro de
2009, c/c Resolução Autorizativa nº 6.065, de 4 de outubro de 2016, localizada no município de Ipojuca,
estado de Pernambuco, nos seguintes termos.
§1º Alterar a quantidade de unidades geradoras de 3 (três) de 50.000 kW (cinquenta mil
quilowatts) de potência instalada cada, para 2 (duas) de 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts) de potência
instalada cada já em operação;
§2º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
100.000 kW (cem mil quilowatts) de Potência Instalada e 88.000 kW (oitenta e oito mil quilowatts) de
Potência Líquida.
§3º O combustível principal da usina passará a ser gás de refinaria e o combustível alternativo
óleo combustível.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11447/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.447, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.964,
de 7 de dezembro de 2021
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de
20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005815/2021-11,
resolve:
Art. 1º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.964, de 7 de
dezembro de 2021, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.005815/2021-11, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11451/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o valor constante do art. 2º da Resolução Autorizativa ANEEL 7.409, de 23 de outubro de 2018, que autorizou o enquadramento do Projeto de Interligação da localidade de Humaitá, (AM), ao Sistema Interligado Nacional – SIN, na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.451, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Atualização do valor aprovado pela Resolução
Autorizativa nº. 7.409, de 23 de outubro de 2018,
que autorizou o enquadramento do Projeto de
Interligação da localidade de Humaitá, no estado do
Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional – SIN, na
sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de
Consumo de Combustíveis – CCC.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em o disposto no §4º do art. 11
da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002;
na Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010; na Resolução
Normativa ANEEL nº 801, de 19 de dezembro de 2017; na Resolução Normativa ANEEL nº 748, de 29 de
novembro de 2016; na Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018 e o que consta do
Processo nº 48500.005099/2018-69, resolve:
Art. 1º Fica o valor constante do art. 2º da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro
de 2018, alterado para R$ 210.931.072,41 (duzentos e dez milhões, novecentos e trinta e um mil, setenta
e dois reais e quarenta e um centavos).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11538/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.538, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Revoga a Resolução Autorizativa nº 5.604, de 19 de
janeiro de 2016, que autorizou a implantação do 5º
Banco de Autotransformadores 500/138 kV - 3 x 150
MVA e conexões na SE João Câmara III.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3ºA, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; art. 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 21
da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de
julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa
nº 905, de 8 de dezembro de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.005909/2013-72, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 5.604, de 19 de janeiro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11717/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.717, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Transfere, da Vale S.A. para a Companhia Energética
Rio Preto S.A., a titularidade da concessão da Usina
Hidrelétrica Glória.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 75-A, inciso I, do Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, e no que consta do Processo nº
29000.023626/1991-50, resolve:
Art. 1º Transferir da Vale S.A. para a Companhia Energética Rio Preto S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 35.874.978/0001-67, a titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica Glória.
§ 1º A Usina Hidrelétrica Glória está cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG UHE.PH.MG.001034-0.01.
Art. 2º Alterar o regime de exploração da UHE Glória de Autoprodução para Produção
Independente de Energia.
Art. 3º A Companhia Energética Rio Preto S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021
Art. 4º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 3º da
Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 1995, sub-rogando-se a Companhia Energética Rio Preto S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11718/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.718, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Transfere, da Vale S.A. para a Tríade Energias
Renováveis S.A., a titularidade da concessão da
Pequena Central Hidrelétrica Nova Maurício.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 75-A, inciso I, do Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, e no que consta do Processo nº
29000.023626/1991-50, resolve:
Art. 1º Transferir da Vale S.A. para a Tríade Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 35.803.248/0001-75, a titularidade da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Nova Maurício.
§ 1º A Pequena Central Hidrelétrica Nova Maurício está cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MG.027722-3.01.
Art. 2º Alterar o regime de exploração da PCH Nova Maurício de Autoprodução para Produção
Independente de Energia.
Art. 3º A Tríade Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021.
Art. 4º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 3º da
Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 1995, sub-rogando-se a Tríade Energias Renováveis S.A. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11724/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Mercurio Partners Ltda para a UTE Paulínia Verde Ltda, a autorização referente à Usina Termelétrica MP Paulínia, no município de Paulínia, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.724, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Transfere da Mercurio Partners Ltda. para a UTE
Paulínia Verde Ltda. a autorização referente à Usina
Termelétrica MP Paulínia, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 10.872, de 5 de novembro
de 2021, localizada no município de Paulínia, estado
de São Paulo.
Texto Original
Voto
Voto Condutor
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005593/2021-29, resolve:
Art. 1º Transferir da Mercurio Partners Ltda. para a UTE Paulínia Verde Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 44.497.351/0001-25, a autorização para explorar a Usina Termelétrica - UTE MP
Paulínia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.SP.055998-9.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.872, de 5 de novembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.872, de 5 de novembro de 2021, sub-rogando-se a UTE Paulínia Verde Ltda.
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A UTE Paulínia Verde Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterado o número de unidades de contingência da UTE, pelo DSP SCE/ANEEL 4.345, de 09.11.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11725/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as características técnicas, a denominação e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica MP Paulínia, outorgada à Mercúrio Partners Ltda, por meio da Resolução Autorizativa ANEEL 10.872, de 5 de novembro de 2021, no município de Paulínia, (SP).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.725, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Alteração das características técnicas da UTE MP
Paulínia, outorgada à Mercúrio Partners Ltda.., por
meio da Resolução Autorizativa nº 10.872, de 5 de
novembro de 2021, localizada no município de
Paulínia, no estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
Voto Condutor
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e no que consta do Processo nº
48500.005593/2021-29, resolve:
Art. 1º Alterar as características técnicas da Usina Termelétrica – UTE MP Paulínia, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.SP.055998-9.01, outorgada à
Mercúrio Partners Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 10.872, de 5 de novembro de 2021,
localizada no município de Paulínia, no estado de São Paulo.
Parágrafo Único. A central geradora passará a ser denominada como UTE Paulínia Verde e
estará localizada às coordenadas geográficas 22°46'24.98" S e 47°12'16.25" O, no município de Paulínia,
no estado de São Paulo.
Art. 2º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito à Usina, que será constituído de
uma subestação elevadora junto à usina, com 2 (dois) transformadores 13,8/138 kV, de 25/31,25 MVA,
cada, e uma linha de transmissão em 138 kV, circuito simples, de aproximadamente 3,65 km de extensão,
conectando-a, ao seccionamento da LD 138 kV Carioba - Nova Aparecida - C1, sob responsabilidade da
CPFL.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11726/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Povoação 1, outorgada a NK 129 Empreendimentos e Participações S.A, por meio da Resolução Autorizativa ANEEL 10.875, de 5 de novembro de 2021.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.726, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Alterar as características técnicas da UTE Povoação
1, localizada no município de Linhares, estado do
Espírito Santo.
Texto Original
Voto
Voto Condutor
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005594/2021-73,
48500.000835/2008-11 e 48500.004552/2021-15, resolve:
Art. 1º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica – UTE
Povoação 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG UTE.GN.ES.0560456.01, outorgada com 74.960 kW de potência instalada, à NK 129 Empreendimentos e Participações S.A..,
por meio da Resolução Autorizativa nº 10.875, de 5 de novembro de 2021 , que passará a ser descrito da
seguinte forma: a Autorizada compartilhará o sistema de transmissão de interesse restrito com a UTE Luiz
Oscar Rodrigues de Melo - LORM, constituído de subestação elevadora em 13,8/138 kV, junto às usinas,
e uma linha de transmissão com 57km (cinquenta e sete quilômetros) de extensão, em 138 kV, que
interliga a subestação elevadora à SE Linhares, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, em consonância
com as normas e regulamentos aplicáveis.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA