JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 178/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Moinho Velho, no rio Forqueta, no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Electra Power Geração de Energia S.A, a Geopar - Participações Ltda, e da Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia Ltda, integrantes do Consórcio Forqueta.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-01-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 178, DE 22 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 45/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de
2015, e o que consta do Processo nº 48500.000552/2009-50, resolve: (i) registrar a adequabilidade com
os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico do projeto (DRS-PCH) da PCH Moinho
Velho, com 4.100 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.RS.035413-9.01, de titularidade das empresas Electra Power Geração de Energia
S.A., , inscrita no CNPJ sob o nº 07.356.196/0001-09, Geopar - Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 10.767.067/0001-00 e Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 89.777.692/0001-92, que constituem o Consórcio Forqueta, situada em trecho do rio
Forqueta, sub-bacia 86, estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem como
finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental em seu respectivo órgão
competente, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva
de Disponibilidade Hídrica e as informações constantes da tabela de Garantia Física, serão homologados
os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este
Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso a empresa não
requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM
SCG/ANEEL 004 de 19.02.2016)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 973 de 21.08.2017)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
DSP - DESPACHO 1790/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, conforme as condições detalhadas; bem como, reduz o valor das multas impostas pelo Auto de Infração 0427/TN 2348/2012, por infrações identificadas em fiscalização comercial.
Assunto: Decisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.790, DE 5 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.005220/2013-48, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista
de Força e Luz – CPFL Paulista e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para cancelar as Não
Conformidades N.1, N.7, N.16 e N.22, rever a dosimetria das Não Conformidades N.3, N.4 N.5 e N.8
(agrupadas), reenquadrar a Não Conformidade N.17 e puni-la com advertência, reenquadrar as Não
Conformidades N.18, N.19 e N.20 (agrupadas) e rever a respectiva dosimetria, e, consequentemente,
reduzir as multas impostas pelo Auto de Infração nº 0427/TN 2348/2012, por infrações identificadas em
fiscalização comercial, para R$ 1.666.016,93 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil, dezesseis reais
e noventa e três centavos), a serem recolhidos conforme a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2016, seção 1, p. 36, v. 153, n. 130.
DSP - DESPACHO 1791/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico - Abrafe.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.791, DE 5 DE JULHO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo no 48500.000502/2015-11, decide conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela
Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico - Abrafe em face da Resolução
Homologatória no 1.858, de 27 de fevereiro de 2015, que homologou os resultados da revisão tarifária
extraordinária das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, fixou as Tarifas de Energia -
TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição — TUSDs e deu outras providências, e, no mérito,
negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2016, seção 1, p. 36, v. 153, n. 130.
DSP - DESPACHO 1794/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Energimp S.A, em face das decisões constantes do Despacho ANEEL 1.658 de 2016, por se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Efeito suspensivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.794, DE 5 DE JULHO DE 2016
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29.01.1999, no art.
45, §4º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa 273, de 10.7.2007, e
do que consta dos Processos 48500.001164/2010-20; 48500.001145/2010-01; 48500.001182/2010-10;
48500.001166/2010-19; 48500.004564/2011-78; 48500.004567/2011-10; 48500.004565/2011-12 e
48500.004566/2011-67, decide conceder efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela
Energimp S.A. em face das decisões constantes do Despacho 1.658/2016-ANEEL, por se encontrarem
presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2016, seção 1, p. 36, v. 153, n. 130.
DSP - DESPACHO 1796/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui a realização de alienação na modalidade venda referente aos bens de geração da Pequena Central Hidrelétrica Colorado e da Pequena Central Hidrelétrica Mata Cobra, empreendimentos que estão contabilmente atrelados ao Contrato de Concessão de Distribuição 084 de 2000 mas que pertencem ao Contrato de Concessão ANEEL-ELETROCAR 008 de 2000.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.796, DE 05 DE JULHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, na Lei nº 9.074, de
7 de julho de 1995, no Concessão de Distribuição nº 084, de 18 de outubro de 2000, e no Contrato de
Concessão nº 108/2000 ANEEL - ELETROCAR, de 27 de dezembro de 2000, decide anuir a realização de
alienação na modalidade venda referente aos bens de geração da PCH Colorado, com potência instalada de
1,12MW, situada no Rio Puitã, no Município de Tapera/RS, e da PCH Mata Cobra, com potência instalada
de 2,88MW, situada no Rio da Várzea, Município de Carazinho, empreendimentos que estão contabilmente
atrelados ao Contrato de Concessão de Distribuição n° 084/2000 mas que pertencem ao Contrato de
Concessão nº 108/2000 ANEEL – ELETROCAR, conforme faculta o inciso II do § 6º do art. 4º da Lei nº
9.074/1995. A contabilização da operação deverá se dar conforme o Manual de Contabilidade do Setor
Elétrico.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 1797/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconsidera parcialmente a decisão constante no Auto de Infração SFE/ANEEL 038 de 2016, alterando o valor da multa à Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, adotando como fundamento aqueles constantes na análise do pedido de reconsideração.
Assunto: Reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.797, DE 06 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em
conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em vista
o que consta no Processo 48500.006263/2014-21, e considerando o recurso interposto pela Companhia
Hidroelétrica do São Francisco – CHESF resolve: reconsiderar parcialmente a decisão constante no Auto
de Infração nº 0038/2016-SFE, alterando-a para R$ 1.224.746,55 (um milhão duzentos e vinte e quatro mil
setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), adotando como fundamento aqueles
constantes na Análise do Pedido de Reconsideração, com fulcro no disposto no art. 34 da Resolução
Normativa nº 63/2004.
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA
DSP - DESPACHO 1798/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Comax Terraplanagens Ltda para a Energética Abelardo Luz Ltda, o registro e o aceite ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Abelardo Luz.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.798, DE 6 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução ANEEL nº 395, de 4 de dezembro de 1998 e o
Processo nº 48500.000208/2007-82, resolve: transferir, da Comax Terraplanagens Ltda., para a Energética
Abelardo Luz Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.860.202/0001-15, o registro e o aceite ao Projeto Básico
da PCH Abelardo Luz, anuídos, respectivamente, por meio dos Despachos nos 91, de 18 de janeiro de 2007,
e 445, de 2 de fevereiro de 2009.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Incluída a titularidade de Getuliano Michelin, pelo DSP SCG/ANEEL 2.775 de 05.09.2017)
DSP - DESPACHO 179/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara incompetência para análise do pedido efeito suspensivo ativo interposto por Ventos do Cabo Verde I Energia S.A e Ventos do Cabo Verde II Energia S.A, de requerimento da suspensão da obrigação de recomposição de lastro para as obrigações contratuais, bem como determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que se abstenha de aplicar qualquer penalidade em razão da falta de aporte de lastro para os contratos firmados por essas usinas até que se julgue em definitivo o pleito administrativo em trâmite nesta Agência.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 179, DE 22 DE JANEIRO DE 2016
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de
1999, no art. 47, §1º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa
ANEEL 273, de 10 de julho de 2007, resolve declarar-se incompetente, por não se encontrar caracterizada
a hipótese de competência prevista no art. 47, § 1º, da Resolução Normativa 273/2007, para análise do
pedido de efeito suspensivo ativo interposto pelas empresas Ventos do Cabo Verde I Energia S.A. e
Ventos do Cabo Verde II Energia S.A., que requerem que a ANEEL determine a suspensão da obrigação
de recomposição de lastro para as obrigações contratuais dessas usinas, bem como seja determinado à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que se abstenha de aplicar qualquer penalidade
em razão da falta de aporte de lastro para os contratos firmados por essas usinas até que se julgue em
definitivo o pleito administrativo em trâmite nesta Agência.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o pulicado no D.O. de 25.01.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 16.
DSP - DESPACHO 1801/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-02
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.801, DE 6 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e
em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso I, da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
tendo em vista o que dispõe o parágrafo único do art. 33 da Resolução Normativa n° 270, de 26 de junho
de 2007, e conforme consta no Processo nº 48500.001858/2016-52, resolve: – decidir pela suspensão do
Pagamento Base das Funções Transmissão da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF. A
indicação das Funções de Transmissão, as motivações e os períodos estabelecidos para as Suspensões dos
Pagamentos Base estão presentes na Exposição de Motivos para a Suspensão do Pagamento Base, que
subsidia esta decisão. O recurso deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, no prazo de 10
(dez) dias.
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA
DSP - DESPACHO 1802/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido de ampliação da potência instalada da Usina Termelétrica Alvorada d´Oeste, outorgada à empresa Guascor do Brasil Ltda, no município de Alvorada d´Oeste, (RO).
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.802, DE 6 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 390,
de 4 de agosto de 2015, do Despacho nº 2.551, de 5 de agosto de 2015, que negou homologação ao Décimo
e Décimo Primeiro Termos Aditivos ao Contrato de Suprimento de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados
CERON/DT/085/1998, e do Processo nº 48500.005068/2010-51, resolve: (i) indeferir o pedido de
ampliação da Potência Instalada da Usina Termelétrica (UTE) Alvorada d´Oeste, cadastrada sob Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.RO.000083-3.01, outorgada, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), à empresa Guascor do Brasil Ltda., por meio da
Resolução Autorizativa nº 2.799, de 1º de março de 2011, localizada no município de Alvorada d´Oeste,
no estado de Rondônia.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1803/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito, bem como, registra a potência líquida da Central Geradora Eólio-elétrica Cristalândia II, no município de Brumado, (BA), em favor da Enel Green Power Cristalândia II Eólica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.803, DE 06 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, com
o disposto na Resolução Normativa n° 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo
48500.001614/2014-16, resolve: (i) alterar o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores,
conforme indicado em anexo, da EOL Cristalândia II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) EOL.CV.BA.032082-0.01, localizada no município de Brumado, estado da Bahia,
outorgada à empresa Enel Green Power Cristalândia II Eólica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
23.049.225/0001-38, por meio da Portaria nº 493, de 20 de outubro de 2015; (ii) registrar a Potência Líquida
de 29.640 kW; e (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Cristalândia II, que
passará a ser constituído por dois circuitos, em 34,5 kV, de uso exclusivo, até a Subestação Elevadora de
34,5/230 kV, compartilhada com as EOL Cristalândia I e EOL Cristalândia III, e de uma Linha de
Transmissão, em 230 kV, em circuito simples, também em uso compartilhado, com 25,8 km de extensão
interligando a SE Elevadora ao barramento de 230 kV da SE Brumado II, sob a responsabilidade da
Afluente Transmissora.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 12.07.2016.

ANEXO
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 24 S)
EOL Cristalândia II
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do rotor (m) Rotor (m)
CL II - 01

224487 8454095 80 110
CL II - 02

| 224625 | 8453841 | 80 | 110 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CL II - 03 | 224921 | 8453494 | 80 | 110 |
| CL II - 04 | 224993 | 8453223 | 80 | 110 |
| CL II - 05 | 225144 | 8452841 | 80 | 110 |
| CL II - 06 | 225325 | 8452590 | 80 | 110 |
| CL II - 07 | 225445 | 8452340 | 80 | 110 |
| CL II - 08 | 225473 | 8452086 | 80 | 110 |
| CL II - 09 | 225607 | 8451771 | 80 | 110 |
| CL II - 10 | 225917 | 8451260 | 80 | 110 |
| CL II - 11 | 225999 | 8451018 | 80 | 110 |
| CL II - 12 | 226018 | 8450774 | 80 | 110 |

CL II - 13

226031 8450513 80 110
CL II - 14

226149 8450265 80 110
CL II - 15 226284 8449998 80 110
DSP - DESPACHO 1804/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito, bem como, registra a potência líquida da Central Geradora Eólio-elétrica Cristalândia III, no município de Brumado, (BA), em favor da Enel Green Power Cristalândia II Eólica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.804, DE 06 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, com
o disposto na Resolução Normativa n° 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo
48500.001615/2014-52, resolve: (i) alterar o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores,
conforme indicado em anexo, da EOL Cristalândia III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) EOL.CV.BA.032083-8.01, localizada no município de Brumado, estado da Bahia,
outorgada à empresa Enel Green Power Cristalândia II Eólica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
23.049.225/0001-38, por meio da Portaria nº 494, de 20 de outubro de 2015; (ii) registrar a Potência Líquida
de 29.640 kW; e (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Cristalândia III, que
passará a ser constituído por dois circuitos, em 34,5 kV, de uso exclusivo, até a Subestação Elevadora de
34,5/230 kV, compartilhada com as EOL Cristalândia I e EOL Cristalândia II, e de uma Linha de
Transmissão, em 230 kV, em circuito simples, também em uso compartilhado, com 25,8 km de extensão
interligando a SE Elevadora ao barramento de 230 kV da SE Brumado II, sob a responsabilidade da
Afluente Transmissora.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 12.07.2016.

ANEXO
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 24 S)
EOL Cristalândia III
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do rotor (m) Rotor (m)

CL III - 01 226361 8449756 80 110
CL III - 02 226441 8449507 80 110
CL III - 03 226586 8449242 80 110
CL III - 04

226553 8448988 80 110
CL III - 05

| 226433 | 8448688 | 80 | 110 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CL III - 06 | 226735 | 8447875 | 80 | 110 |
| CL III - 07 | 226407 | 8447567 | 80 | 110 |
| CL III - 08 | 226489 | 8446992 | 80 | 110 |
| CL III - 09 | 226369 | 8446750 | 80 | 110 |
| CL III - 10 | 226175 | 8446514 | 80 | 110 |
| CL III - 11 | 225969 | 8446278 | 80 | 110 |
| CL III - 12 | 225865 | 8446029 | 80 | 110 |
| CL III - 13 | 225852 | 8445785 | 80 | 110 |
| CL III - 14 | 225790 | 8445547 | 80 | 110 |
| CL III - 15 | 225691 | 8445299 | 80 | 110 |
DSP - DESPACHO 1805/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere para a condição de inativo os estudos de inventário do rio Jaguarizinho, Estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Alupar Investimentos S.A; e revoga os Despachos SGH/ANEEL 3.062 de 14.08.2009 e 3.825 de 14.12.2010.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.805, DE 06 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria no 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 672, 04
de agosto de 2015 e o que consta do Processo nº 48500.004353/2009-11, resolve: (i) transferir para a
condição de inativo os Estudos de Inventário do rio Jaguarizinho, situado à sub bacia 76, Bacia Hidrográfica
do rio Uruguai, no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Alupar Investimentos S.A. devido à
manifestação de desistência em prosseguir no desenvolvimento dos Estudos de Inventário; (ii) revogar os
nos
Despachos 3.062, de 14 de agosto de 2009 e 3.825, de 14 de dezembro de 2010.
HELVIO NEVES GUERRA
\ SCG\Despacho-Extrato\121\Despacho-Extrato_594RO0607 48524.007320/2016-00
DSP - DESPACHO 1806/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a FCE Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.806, DE 7 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com as
atribuições específicas relacionadas na Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação
dada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, e considerando os documentos
constantes do Processo nº 48500.003000/2016-22, resolve: (i) autorizar a FCE Comercializadora de
Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.473.053/0001-25, com sede na Avenida Brasil, 1666, 16º
andar, Bairro Funcionários, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e (ii)
estabelecer que a FCE Comercializadora de Energia Ltda. fica obrigada a atender às disposições relativas
ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterado o endereço da sede da empresa, pelo DSP SCE/ANEEL 3.532, de 20.09.2023)