REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10934/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

Autoriza Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.,
Contrato de Concessão n° 58, de 2001 - ANEEL, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas ANEEL nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL
nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processos nº 48500.000119/2019-96,
resolve:
Art. 1º Autorizar Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., Contrato de Concessão n° 58, de
2001-ANEEL, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP, e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I, desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização do
empreendimento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-071 - SE Marabá: Substituição TF2 230/69
- kV, 33MVA, por unidade de 100 MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DO USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENT
(ANOS) RAP O

I.1.1 Substituição do 2° 34 2.063.468,0 RBNIA BPR REDE BÁSICA
Transformador Trifásico, 230/69 kV, de 33 9 DE
MVA por unidade de 100 MVA, na SE FRONTEIRA
Marabá. As receitas associadas a Portaria
MARABA 579/2012 e Portaria 120/2016
(componente financeiro) deverão ser
canceladas após a entrada em operação
comercial do empreendimento T2020071.

I.1.2 Conexão do Transformador 230 28 1.217.394,9 RBNIA BPR REDE BÁSICA
kV, arranjo BD5, referente a substituição 7 DE
do 2° Transformador Trifásico, 230/69 kV, FRONTEIRA
de 33 MVA por unidade de 100 MVA, na
SE Marabá.A receita associada a Portaria
579/2012 deverá ser cancelada após a
entrada em operação comercial do
empreendimento T2020-071.

I.1.3 Conexão do Transformador 69 28 454.866,21 RBNIA BPR REDE BÁSICA
kV, arranjo BPT, referente a substituição DE
do 2° Transformador Trifásico, 230/69 kV, FRONTEIRA
de 33 MVA por unidade de 100 MVA, na
SE Marabá. A receita associada a Portaria
579/2012 deverá ser cancelada após a
entrada em operação comercial do
empreendimento T2020-071.

I.1.4 Complementação dos Módulos 31 125.652,53 RBNIA BPR REDE BÁSICA
de Infraestrutura Geral, (230 kV, BD5)
referente a substituição do 2°
Transformador Trifásico, 230/69 kV, de 33
MVA por unidade de 100 MVA, na SE
Marabá.

I.1.5 Complementação dos Módulos 31 36.111,49 RBNIA BPR REDE BÁSICA
de Infraestrutura Geral, (69 kV, BPT)
referente a substituição do 2°

Transformador Trifásico, 230/69 kV, de 33
MVA por unidade de 100 MVA, na SE
Marabá.

I.1.6 Substituição de cabo isolado 15 1 271.606,54 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA
kV para conexão dos serviços auxiliares ao
novo transformador 230/69 kV, 100 MVA.

TOTAL ----- 4.169.099,8 ----- ----- -----
3
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2020-071 - SE Marabá: Substituição
- TF2 230/69 kV, 33MVA, por unidade de 100 MVA.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 7

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 7 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 8 4
4.6 Licença de Operação LO 25 5
5.0 Projeto Executivo 13 17

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 7 6
6.2 Estruturas 13 10
6.3 Cabos e Condutores 13 10
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 13 14
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 13 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 13 12

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 21 2
7.2 Fundações 21 4

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 24 4
8.2 Cabos e Condutores 24 5

8.3 Equipamentos Principais 26 3
8.4 Demais Equipamentos 24 5
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 26 3
9.0 Comissionamento 28 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.