REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6114/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Candengo, no município Valença, (BA), outorgada à Candengo Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-18
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.003615/2003-17
INTERESSADO: Candengo Energias Renováveis Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO:
Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Candengo,
outorgada à empresa Candengo Energias Renováveis Ltda., por meio da Resolução Autorizativa no 5.343, de
14 de julho de 2015, localizada no município de Valença, estado da Bahia
I. R E L A T Ó R I O
A Resolução Autorizativa no 5.343, de 14 de julho de 2015, autorizou a Candengo Energias
Renováveis Ltda. a implantar e a explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Candengo, com potência
instalada de 10.980 kW e potência líquida de 10.750 kW, sob regime de Autoprodutor de Energia Elétrica – AP,
localizada no rio Una, bacia hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Valença, no estado da Bahia.
2. Por meio da Carta CDV2016/0321, de 18 de abril de 2016, a Candengo Energias Renováveis
solicitou alterar o cronograma da PCH Candengo, justificando a necessidade de intervenções adicionais na
estrutura do canal de adução da Usina em razão do surgimento de trincas na estrutura de concreto.
3. O Quadro 1 apresenta os marcos do cronograma definido na Resolução Autorizativa e os novos
propostos pela Autorizada:

| Marcos do cronograma | Cronograma | Novo cronograma |
| --- | --- | --- |
| Início da operação em teste da 1ª unidade geradora | 26/8/2015 | 14/12/2016 |
| Início da operação em teste da 2ª unidade geradora | 31/8/2015 | 17/12/2016 |
| Início da operação em teste da 3ª unidade geradora | 5/9/2015 | 20/12/2016 |
| Início da operação comercial da 1ª unidade geradora | 10/9/2015 | 23/12/2016 |
| Início da operação comercial da 2ª unidade geradora | 10/9/2015 | 23/12/2016 |
| Início da operação comercial da 3ª unidade geradora | 10/9/2015 | 23/12/2016 |

Quadro 1 – Cronograma de implantação da PCH Manopla
Fonte: Nota Técnica no 21/2016-SCG/ANEEL.
4. A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de da Geração – SFG, pela Nota Técnica no
21/2016-SFG/ANEEEL, de 13 de junho de 2016, analisou o pleito da Candengo Energias Renováveis e concluiu
pela factibilidade da alteração do cronograma, haja vista que
a) a implantação da PCH Candengo estava praticamente concluída;
1 SIC no 48513.008585/2016-00.

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b) a Usina fora autorizada em regime de autoprodução e construída com recursos próprios;
c) os marcos previstos na Resolução Autorizativa foram cumpridos, restando pendentes os de
conclusão das intervenções no canal e operação em teste e comercial da Usina, e
d) o processo de conexão estava concluído, tendo sido assinados os Contratos de Uso do
Sistema de Distribuição (CUSD) e de Conexão (CCD).
5. Por meio da Nota Técnica2 no 109/2014-SCG/ANEEL, de 16 de abril de 2014, a
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou o assunto e recomendou alterar
o cronograma nos termos solicitados pela Candengo Energias Renováveis. Segundo a SCG
a) o Agente não comercializou energia no ambiente regulado, tampouco pleiteou a exclusão
de sua responsabilidade pelo atraso no cronograma de implantação da obra;
b) o problema detectado se caracteriza como risco do Empreendedor;
c) o Autorizado regularizou na BM&F Bovespa a garantia de fiel cumprimento, validada até 2
de janeiro de 2017;
d) a Superintendência não encontrou registros de inadimplências quanto às obrigações intrasetoriais em nome do Agente ou dos integrantes de sua cadeia societária no Sistema de
Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de
Administração e Finanças – SAF, e
e) a composição da cadeia societária da Empresa está preenchida no sistema disponibilizado
na página da ANEEL na Internet.
6. Na 43a Sessão de Sorteio Público Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2016, o Processo
foi distribuído a esta Relatoria.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
7. O cronograma constante da Resolução Autorizativa no 5.343, de 2015, previa o início da
operação comercial da PCH Candengo até 10 de setembro de 2015. De acordo com o novo cronograma, esse
prazo seria alterado para 23 de dezembro de 2016.
2 SIC no 48524.008033/2016-00.

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8. Ressalta-se que, como atestado pela SFG, a implantação da PCH Candengo estava
praticamente concluída, a Usina foi autorizada em regime de autoprodução e construída com recursos próprios,
e o processo de conexão estava concluído, com CUSD e CCD assinados.
9. Conforme asseverado pela SCG, o Agente não comercializou energia no ambiente regulado e
não pleiteou a exclusão de sua responsabilidade pelo atraso no cronograma de implantação da obra, o
problema detectado se caracteriza como risco do Empreendedor, e a garantia de fiel cumprimento está
regularizada na BM&F Bovespa, com validade até 2 de janeiro de 2017. Ademais a Superintendência verificou
que foram atendidas todas as exigências técnicas, jurídicas, fiscais, recomendando, que este Colegiado
aprovasse a solicitação.
10. Assim, diante da manifestação favorável da SFG e da SCG, o novo cronograma de implantação
da PCH Candengo deve ser aprovado, destacando-se, contudo, que a ANEEL continuará monitorando a
implantação da Usina, sem prejuízo de eventuais sanções por novos atrasos, para as quais não sejam
verificadas causas excludentes de responsabilidade.
III. D I R E I T O
11. A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos:
a) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995;
b) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
c) Lei no 10.848, de 15 de março de 2004;
d) Resolução no 673, de 4 de agosto de 2015.
IV. D I S P O S I T I V O
12. A partir de tal análise e das considerações apresentadas no Processo no 48500.003615/200317, voto pela emissão da Resolução Autorizativa, como a minuta anexa, que altera o cronograma de
implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Candengo, outorgada à empresa Candengo Energias
Renováveis Ltda., por meio da Resolução Autorizativa no 5.343, de 14 de julho de 2015, localizada no município
de Valença, estado da Bahia, passando o início da operação comercial da Usina para até 23 de dezembro de
2016.
Brasília, 8 de novembro de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor