REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12805/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 10.962, de 7 de dezembro de 2021, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mez 5 Energia S.A, da área de terra necessária à implantação da Linha de Transmissão Cidade Industrial - Charqueadas 3, no estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.805, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Alteração a pedido do Anexo da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.962, de 7 de dezembro de
2021, que trata da declaração de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor
da Mez 5 Energia S.A., da área de terra necessária à
implantação da Linha de Transmissão 230 kV Cidade
Industrial - Charqueadas 3, localizada no estado do
Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170,
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, de 30 de janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005683/202110, resolve:
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.962, de 7 de
dezembro de 2021, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Mez 5 Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.215.231/0001-37, a área de terra necessária à
implantação da Linha de Transmissão 230 kV Cidade Industrial - Charqueadas 3, localizada no estado do
Rio Grande do Sul, conforme o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.805, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
MEMORIAL 4885
UF Código Município Empreendimento
LT 230 kV Cidade Industrial -
RS 4305355
Charqueadas 3

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 0,237300 | Carlos Eduardo Marini Cervellini |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230210735485 8 NBR 5422

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 440142,15 6686329,74
2 440141,28 6686334,95
3 440140,61 6686337,98
4 440139,88 6686341,23
5 440138,56 6686344,50
6 440137,00 6686347,50
7 440135,15 6686350,34
8 440133,04 6686352,99
9 440130,67 6686355,42
10 440128,09 6686357,61
11 440125,31 6686359,54
12 440122,35 6686361,19
13 440119,25 6686362,55
14 440116,03 6686363,60
15 440112,72 6686364,33
16 440109,37 6686364,75
17 440106,17 6686364,85
18 440100,13 6686364,96
19 440070,80 6686365,46
20 440057,18 6686366,12
21 440056,74 6686366,36

22 440056,42 6686366,75
23 440056,26 6686367,22
24 440056,34 6686367,71
25 440056,51 6686368,16
26 440056,68 6686368,63
27 440056,90 6686369,08
28 440057,11 6686369,53
29 440057,27 6686370,01
30 440057,45 6686370,48
31 440057,57 6686370,96
32 440057,69 6686371,45
33 440057,79 6686371,93
34 440057,87 6686372,43
35 440057,95 6686372,92
36 440058,01 6686373,42
37 440058,06 6686373,91
38 440058,04 6686374,41
39 440058,00 6686374,91
40 440057,96 6686375,41
41 440057,91 6686375,90
42 440057,83 6686376,40
43 440057,71 6686376,89
44 440057,60 6686377,37
45 440057,47 6686377,86
46 440057,32 6686378,33
47 440057,12 6686378,79
48 440056,93 6686379,25
49 440056,74 6686379,71
50 440056,49 6686380,15
51 440056,24 6686380,58
52 440055,98 6686381,00
53 440055,70 6686381,41
54 440055,40 6686381,81
55 440055,09 6686382,20
56 440054,78 6686382,58
57 440054,42 6686382,93
58 440054,06 6686383,28
59 440053,69 6686383,61
60 440053,30 6686383,93
61 440052,91 6686384,24
62 440052,51 6686384,54
63 440052,08 6686384,79
64 440051,66 6686385,06
65 440051,21 6686385,28

66 440050,77 6686385,51
67 440050,31 6686385,71
68 440049,84 6686385,88
69 440049,36 6686386,04
70 440048,88 6686386,18
71 440048,41 6686386,32
72 440047,91 6686386,41
73 440047,42 6686386,49
74 440046,93 6686386,55
75 440046,43 6686386,60
76 440045,93 6686386,64
77 440045,43 6686386,64
78 440044,41 6686386,59
79 440015,55 6686384,89
80 440011,10 6686384,31
81 440005,33 6686383,58
82 440005,19 6686383,57
83 440003,87 6686383,30
84 440001,06 6686382,00
85 439999,63 6686380,70
86 439998,40 6686379,04
87 439997,32 6686375,86
88 439997,47 6686372,82
89 439998,14 6686367,74
90 439998,65 6686364,12
91 440000,21 6686360,96
92 440002,31 6686359,13
93 440004,49 6686357,99
94 440006,37 6686357,52
95 440008,10 6686357,52
96 440010,74 6686357,52
97 440054,93 6686358,22
98 440070,54 6686357,46
99 440100,00 6686356,96

| 100 | 440105,96 | 6686356,86 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 440108,75 | 6686356,76 |
| 102 | 440111,36 | 6686356,44 |
| 103 | 440113,91 | 6686355,87 |
| 104 | 440116,39 | 6686355,06 |
| 105 | 440118,79 | 6686354,01 |
| 106 | 440121,07 | 6686352,74 |
| 107 | 440123,21 | 6686351,25 |
| 108 | 440125,21 | 6686349,56 |
| 109 | 440127,03 | 6686347,69 |

| 110 | 440128,66 | 6686345,65 |
| --- | --- | --- |
| 111 | 440130,08 | 6686343,46 |
| 112 | 440131,29 | 6686341,14 |
| 113 | 440132,22 | 6686338,85 |
| 114 | 440132,80 | 6686336,24 |
| 115 | 440133,42 | 6686333,42 |
| 116 | 440134,26 | 6686328,42 |