PRT - PORTARIA 4299/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Marina Rocha Parente como gestora do contrato ANEEL 133 de 2016, tendo como substituto Enzo Carlos Damo, além dos servidores relacionados como fiscais das suas respectivas áreas de atuação.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-02
Autor: SAF/SGI/SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA N° 4.299, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
OS SUPERINTENDENTES DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS SUBSTITUTO E DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 22 e 23 do
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, os
poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que constam no Processo nº
48500.004073/2010-46, e tendo em vista o disposto no art. 30 da Instrução Normativa nº 4, de 11 de
setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento
– SLTI/MP, resolvem:
Art. 1º Designar a servidora Marina Rocha Parente, matrícula nº 1832742, CPF nº 005.036.45109, como gestora do Contrato nº 133/2016 - ANEEL, Processo nº 48500.003498/2016-23, tendo como
substituto o servidor Enzo Carlos Damo, matrícula nº 1664965, CPF nº 994.995.761-34, além dos seguintes
servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação:
I – Marina Rocha Parente, matrícula nº 1832742, CPF nº 005.036.451-09, como Fiscal
Requisitante, tendo como substituto o servidor Enzo Carlos Damo, matrícula nº 1664965, CPF nº
994.995.761-34;
II – Marina Rocha Parente, matrícula nº 1832742, CPF nº 005.036.451-09, como Fiscal Técnico,
tendo como substituto o Enzo Carlos Damo, matrícula nº 1664965, CPF nº 994.995.761-34;
III – Natan Morelo, matrícula nº 1560040, CPF nº 156.845.688-31, como Fiscal Administrativo
da SLC, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL;
IV – Os servidores da Coordenação das Atividades de Execução Orçamentária e Financeira,
instituída por meio da Ordem de Serviço nº 11/2015-SAF/ANEEL, de 19 de novembro de 2015, e suas
atualizações, como Fiscais Administrativos da SAF, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica
Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais, na Instrução Normativa nº

4, de 11 de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento – SLTI/MP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR HUGO DA SILVA ROSA
Superintendente de Gestão Técnica da Informação
LAURO BORGES PEREIRA
Superintendente de Administração e Finanças – Substituto
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 02.12.2016, p.16, v. 19, n. 63.
(Revogada pela PRT SAF/SGI/SLC/ANEEL 6.008, de 12.09.2019)