REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10411/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.701, de 2 de março de 2021, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Futura 6 Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações S.A, da área de terra necessária à implantação da Linha de Transmissão UFV Futura - Juazeiro da Bahia III, no estado da Bahia.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.411, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Alteração a pedido do anexo da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 9.701, de 2 de março de 2021,
que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da
Futura 6 Geração e Comercialização de Energia Solar
e Participações S.A.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004,
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de
janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do
Processo nº 48500.000599/2021-18, resolve:
Art. 1º Alterar a pedido o anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.701, de 2 de março de
2021, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Futura 6
Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações S.A., a área de terra necessária à implantação
da Linha de Transmissão 500 kV UFV Futura - Juazeiro da Bahia III, localizada no estado da Bahia, conforme
o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
BA 2918407 LT 500KV Futura – Juazeiro da Bahia III

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 91,095122 | Jonatas de Jesus Brandão Santos |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

BR20210951104 60 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 314910,097 8931753,249
2 314860,212 8931827,789
3 314280,912 8932656,142
4 315728,001 8941192,79
5 315113,974 8943188,848
6 315610,54 8945202,949
7 315939,601 8945947,235
8 316436,971 8946055,778
9 316449,764 8945997,157
10 315982,158 8945895,111
11 315667,539 8945183,489
12 315176,206 8943190,614
13 315789,539 8941196,812
14 314344,18 8932670,369
15 314909,734 8931861,671
16 314959,961 8931786,619
1 314910,097 8931753,249