JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1137/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra que os documentos apresentados, de constituição da Sociedade de Propósito Específico e empreendimento relacionado, estão em conformidade com o Edital do Leilão ANEEL 009 de 2015.
Assunto: Informação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.137, DE 6 DE MAIO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias nº 3.700, de 15 de
setembro de 2015, e nº 3.733, de 13 de outubro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001161/2015-09, resolve registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito
Específico descrita na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do
Leilão nº 09/2015-ANEEL (2º LER/2015):
SOCIEDADE DE PROPÓSITO
PROCESSO EMPREENDIMENTO
ESPECÍFICO
BJL4 Solar S.A.
48500.005339/2015-82 UFV BJL4
CNPJ: 24.626.423/0001-80
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.05.2016, seção 1, p. 124, v. 153, n. 87.
DSP - DESPACHO 1138/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a localização, para o município de Mulungu do Morro, (BA), a potência instalada, o número de aerogeradores, o sistema de transmissão de interesse restrito, as coordenadas georreferenciadas e a altura do eixo do rotor dos aerogeradores da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos da Bahia II, outorgada à Parque Eólico Alto do Bonito Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.138, DE 6 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 391, de 15
de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.001484/2013-22, resolve: (i) alterar a
localização, do município de Bonito, estado da Bahia, para o município de Mulungu do Morro, estado da
Bahia, da EOL Ventos da Bahia II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
EOL.CV.BA.031758-6.01, outorgada à empresa Parque Eólico Alto do Bonito Ltda., por meio da Portaria
MME nº 441, de 25 de agosto de 2014; (ii) alterar a Potência Instalada, de 30.000 kW para 27.000 kW, e o
número de aerogeradores, de 10 unidades para 9 unidades, da EOL Ventos da Bahia II; (iii) alterar o sistema
de transmissão de interesse restrito da EOL Ventos da Bahia II que passará a ser constituído por um circuito
em 34,5 kV de uso exclusivo até a Subestação Elevadora Ventos da Bahia, compartilhada com a EOL
Ventos da Bahia IV e com a EOL Ventos da Bahia VIII, e de uma linha de transmissão em 138 kV, em
circuito simples, também de uso compartilhado, com cerca de vinte quilômetros de extensão interligando a
SE ao barramento de 138 kV da SE Bonito, sob responsabilidade da Companhia de Eletricidade do Estado
da Bahia e (iv) alterar as coordenadas georreferenciadas e a altura do eixo do rotor dos aerogeradores da
EOL Ventos da Bahia II, conforme Tabela anexa.
Tabela 1 – Coordenadas dos aerogeradores da EOL Ventos da Bahia II
Coordenadas Georreferenciadas
EOL Ventos da Bahia II – SIRGAS 2000 – Fuso 24S
AEG Leste (m) Norte (m) Altura do eixo do rotor (m)

| VB-II-01 | 233643 | 8670539 | 100 |
| --- | --- | --- | --- |
| VB-II-02 | 233716 | 8670714 | 100 |
| VB-II-03 | 233792 | 8670889 | 100 |
| VB-II-04 | 233861 | 8671066 | 100 |
| VB-II-05 | 233677 | 8672443 | 120 |
| VB-II-06 | 233723 | 8672627 | 120 |
| VB-II-07 | 233769 | 8672811 | 120 |
| VB-II-08 | 233725 | 8673622 | 120 |
| VB-II-09 | 233763 | 8673808 | 120 |

HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1139/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e no mérito acata o pleito da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras para utilização, a partir da contabilização de março de 2016 no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, dos valores de Custo Variável Unitário - CVU, referenciados a fevereiro de 2016, das usinas termelétricas Aureliano Chaves, Gov. Leonel Brizola, Luís Carlos Preste e Rômulo Almeida - quando da operação nas configurações de ciclo aberto ou ciclo combinado em carga reduzida, conforme condições detalhadas.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.139, DE 6 DE MAIO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 798, de 20 de
novembro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002010/2015-60, decide: (i)
conhecer e no mérito acatar o pleito da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras para utilização, a
partir da contabilização de março de 2016 no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE, dos valores de Custo Variável Unitário – CVU, referenciados a fevereiro de 2016, das usinas
termelétricas listadas na tabela a seguir quando da operação nas configurações de ciclo aberto ou ciclo
combinado em carga reduzida ; (ii) determinar à CCEE que: (a) para as usinas que possuem Contratos de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs, atualize o valor do CVU constante na tabela
utilizando a mesma regra de reajuste de CVU constante dos respectivos CCEARs; (b) mensalmente informe
ao ONS o valor do CVU atualizado conforme item (a); e (iii) informar que continuam válidos os CVUs para
ciclo aberto e ciclo combinado reduzido para as usinas Gov. Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes, referentes
aos CCEARs do 1º Leilão de Energia Nova, publicados no Despacho nº 494, de 09 de fevereiro de 2012,
com as respectivas atualizações.
Ciclo combinado
Ciclo aberto

Usina CCEAR em carga reduzida
[R$/MWh] [R$/MWh]

| Aureliano Chaves | 14º Leilão de Energia Existente | 273,60 | 201,88 |
| --- | --- | --- | --- |
| Gov. Leonel Brizola | 13º Leilão de Energia Existente | 285,19 | 199,44 |
| 15º Leilão de Energia Existente | 335,56 | 234,67 |  |
| Luís Carlos Prestes | 13º Leilão de Energia Existente | 270,60 | - |
| Rômulo Almeida | 14º Leilão de Energia Existente | 281,08 | - |

CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.05.2016, seção 1, p. 125, v. 153, n. 87.
(Revogados os valores de CVU referentes à UTE Luís Carlos Prestes, pelo DSP ANEEL 4.780, de 12.12.2023)
DSP - DESPACHO 113/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Vale do Leite, no rio Forqueta, no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Electra Power Geração de Energia S.A, Geopar - Participações Ltda e Cooperativa Regional de Denvolvimento Teutônia – CERTEL.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 113, DE 20 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 31/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015,
e o que consta do Processo nº 48500.008708/2008-60, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os
estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico do projeto (DRS-PCH) da PCH Vale do Leite,
com 6.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) PCH.PH.RS.032823-5.01, de titularidade das empresas Electra Power Geração de Energia S.A., ,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.356.196/0001-09, Geopar - Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
10.767.067/0001-00 e Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – CERTEL, inscrita no CNPJ
sob o nº 89.777.692/0001-92, que constituem o Consórcio Forqueta, situada em trecho do rio Forqueta,
sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem como finalidade
permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental em seu respectivo órgão competente,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações constantes da tabela de Garantia Física, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este
Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso a empresa não
requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL
006 de 22.02.2016)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.028, de 08.04.2019)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
(Alterada a titularidade para a Certel Vale do Leite Geração de Energia S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 1.716,
de 15.06.2020)
DSP - DESPACHO 1140/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a localização, para o município de Bonito, (BA), o sistema de transmissão de interesse restrito, e as coordenadas georreferenciadas da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos da Bahia IV, outorgada à Parque Eólico Colina Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.140, DE 6 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 391, de 15
de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000482/2014-05, resolve: (i) alterar a
localização, do município de Mulungu do Morro, estado da Bahia, para o município de Bonito, estado da
Bahia, da EOL Ventos da Bahia IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) EOL.CV.BA.031770-5.01, outorgada à empresa Parque Eólico Colina Ltda., por meio da Portaria
MME nº 475, de 9 de setembro de 2014; (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL
Ventos da Bahia IV que passará a ser constituído por um circuito em 34,5 kV de uso exclusivo até a
Subestação Elevadora Ventos da Bahia, compartilhada com a EOL Ventos da Bahia II e com a EOL Ventos
da Bahia VIII, e de uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito simples, também de uso
compartilhado, com cerca de vinte quilômetros de extensão interligando a SE ao barramento de 138 kV da
SE Bonito, sob responsabilidade da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia e (iii) alterar as
coordenadas georreferenciadas da EOL Ventos da Bahia IV, conforme Tabela anexa.
Tabela 1 – Coordenadas dos aerogeradores da EOL Ventos da Bahia IV
Coordenadas Georreferenciadas
EOL Ventos da Bahia IV – SIRGAS 2000 – Fuso 24 S

| AEG | Leste (m) | Norte (m) |
| --- | --- | --- |
| VB-IV-01 | 233799 | 8674000 |
| VB-IV-02 | 233840 | 8674189 |
| VB-IV-03 | 233880 | 8674378 |
| VB-IV-04 | 233921 | 8674567 |

HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1141/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de aerogeradores, o sistema de transmissão de interesse restrito, e as coordenadas georreferenciadas e a altura do eixo do rotor dos aerogeradores da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos da Bahia VIII, outorgada à Parque Eólico Boa Vista Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.141, DE 6 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 391, de 15
de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.003990/2013-56, resolve: (i) alterar a Potência
Instalada, de 30.000 kW para 27.000 kW, e o número de aerogeradores, de 10 unidades para 9 unidades, da
EOL Ventos da Bahia VIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
EOL.CV.BA.031771-3.01, outorgada à empresa Parque Eólico Boa Vista Ltda., por meio da Portaria MME
nº 476, de 9 de setembro de 2014; (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Ventos
da Bahia VIII que passará a ser constituído por um circuito em 34,5 kV de uso exclusivo até a Subestação
Elevadora Ventos da Bahia, compartilhada com a EOL Ventos da Bahia II e com a EOL Ventos da Bahia
IV, e de uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito simples, também de uso compartilhado, com
cerca de vinte quilômetros de extensão interligando a SE ao barramento de 138 kV da SE Bonito, sob
responsabilidade da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia e (iii) alterar as coordenadas
georreferenciadas e a altura do rotor dos aerogeradores da EOL Ventos da Bahia VIII, conforme Tabela
anexa.
Tabela 1 – Coordenadas dos aerogeradores da EOL Ventos da Bahia VIII
Coordenadas Georreferenciadas
EOL Ventos da Bahia VIII – SIRGAS 2000 – Fuso 24S
AEG Leste (m) Norte (m) Altura do eixo do rotor (m)

| AB-I-01 | 232540 | 8668665 | 120 |
| --- | --- | --- | --- |
| AB-I-02 | 232605 | 8668844 | 100 |
| AB-I-03 | 232684 | 8669018 | 100 |
| AB-I-04 | 232760 | 8669194 | 100 |
| AB-I-05 | 232833 | 8669369 | 100 |
| AB-I-06 | 232894 | 8669549 | 100 |
| AB-I-07 | 232964 | 8669727 | 100 |
| AB-I-08 | 233055 | 8669891 | 100 |
| AB-I-09 | 233557 | 8670372 | 100 |

HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1144/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1, UG2 e UG3 da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, nos Municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, (MG), de propriedade da Aliança Geração de Energia S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.144 DE 6 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada
resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004773/2005-57, resolve: I - Suspender, a
partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras UG1, UG2
e UG3 da UHE Risoleta Neves, sendo a potência de cada unidade geradora 46.800 kW, totalizando a
potência instalada de 140.400 kW, localizada nos Municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, no
Estado de Minas Gerais, de propriedade da Aliança Geração de Energia S.A. A suspensão da operação
comercial é em caráter temporário e vigorará até que a condição operativa da referida UHE Risoleta Neves
seja restabelecida. II - O retorno da operação comercial deverá ser precedido do cumprimento do disposto
no artigo 5° da Resolução ANEEL 583/2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1145/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Mata Velha, nos municípios de Cabeceira Grande e Unaí, (MG), de titularidade da Mata Velha Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.145, DE 6 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002343/2002-94, resolve liberar a unidade geradora UG1, de 12.000 kW de capacidade instalada, da
PCH Mata Velha, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.MG.028607-9.01,
localizada nos municípios de Cabeceira Grande e Unaí, estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa
Mata Velha Energética S.A., para início da operação comercial a partir do dia 7 de maio de 2016, quando
a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1146/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Enquadramento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.146, DE 06 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, nos
termos da Resolução Normativa nº 235, de 14 de novembro de 2006 e conforme o que consta do Processo nº
48500.001865/2015-73, resolve enquadrar como cogeração qualificada a UTE Cogeração De Millus Av.
Brasil, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.RJ.031675-0.01,
registrada em nome da empresa De Millus SA Indústria e Comércio, por meio da Declaração com Código de
Autenticidade 3t9QeYYF8xVG86O, efetivada em 17 de julho de 2015, localizada no município de Rio de
Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
HELVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1147/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Bom Lugar V e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Icó, (CE), em favor da Martirfer Renováveis Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-05-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.147, DE 6 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22
de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.002228/2016-03, resolve: (i) registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Bom Lugar V, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.CE.035680-8.01, e de seu sistema de transmissão de
interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Icó, às coordenadas geográficas 6º21'19"S e 38º57'40"O, estado do
Ceará, em favor da empresa Martirfer Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.508.558/000136, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 3º do art. 6° da REN n° 676/2015, observadas as
condições dispostas no parágrafo único do art. 7º dessa resolução; e (ii) informar que este despacho é
específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Transferida a titularidade para Enerlife Energias Renováveis Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 2.453 de
11.08.2017)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.463, de 03.09.2019)
DSP - DESPACHO 1148/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a liberação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para a Light Serviços de Eletricidade S.A, correspondente ao mês fevereiro de 2016, que serão utilizados para as obras de fornecimento de energia temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 referentes ao International Broadcast Centre - IBC.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-10
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.148 DE 06 DE MAIO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o
disposto no art. 3º da Lei nº 13.173, de 21 de outubro de 2015, o que consta na Resolução Normativa ANEEL
nº 681, de 21 de setembro de 2015 e no Processo nº 48500.003215/2015-62, resolve: I – aprovar a liberação
de recursos no montante de R$ 750.947,65 (setecentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e sete reais e
sessenta e cinco centavos) da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a Light Serviços de
Eletricidade S.A. conforme fluxo financeiro do orçamento aprovado pela Resolução Homologatória ANEEL
nº 2015, de 19 de janeiro de 2016 correspondentes a parcela do mês de fevereiro de 2016 (5ª parcela) para as
obras de fornecimento de energia temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 referentes ao
International Broadcast Centre – IBC; II – este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2016, seção 1, p. 106, v. 153, n. 88 e o retificado no
D.O. de 13.05.2016.
DSP - DESPACHO 1149/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o registro de recebimento do requerimento de outorga da Usinas Solares Fotovoltaicas Meridiano 1, Meridiano 2 e Meridiano 3, bem como, altera as potências instaladas.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.149 DE 9 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o que consta na Resolução Normativa – REN nº
676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta dos
Processos nº 48500.006447/2013-19, 48500.006441/2013-33 e 48500.006446/2013-66, resolve: alterar, a
pedido da interessada, os Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Meridiano 1, UFV Meridiano 2 e UFV Meridiano 3, em favor da empresa Solatio Gestão de Projetos
Solares Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.700.770/0001-99, a fim de contemplar a alteração das
Potências Instaladas, nos termos do Anexo deste Despacho.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 23.09.2016.

ANEXO
Despacho de
Central Geradora Potência
CEG Requerimento de
Fotovoltaica Instalada kW
Outorga
Nº 3.802, de
12.11.2013 c/c o

UFV Meridiano 1 UFV.RS.SP.032502-3.01 39.572
nº 1283, de
30.04.2015
Nº 3.803, de
12.11.2013 c/c o

UFV Meridiano 2 UFV.RS.SP.032503-1.01 37.244
nº 1284, de
30.04.2015
Nº 3.804, de
12.11.2013 c/c o

UFV Meridiano 3 UFV.RS.SP.032504-0.01 40.736
nº 1285, de
30.04.2015