DSP - DESPACHO 1453/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de abril de 2022, no anexo I; e nega homologação das competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.453, DE 31 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no 472/2012, resolve: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de abril de 2022 e residuais; e II – não homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Retificado no D.O. de 06.07.2022.

ANEXO I
ABRIL DE 2022
DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR

AME - Amazonas Energia S.A. 7.120.771,26 7.120.771,26
Boa Vista - Roraima Energia S.A. 834.276,87 834.276,87
CASTRO - DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
10.945,23 10.945,23
Castro

| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá | 721.269,42 | 721.269,42 |
| --- | --- | --- |
| CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. | 1.170.793,28 | 1.170.793,28 |
| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica | 3.836.601,49 | 3.836.601,49 |
| CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero | 6.776,87 | 6.776,87 |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 6.012,66 | 6.012,66 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 2.540.535,03 | 2.540.535,03 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 8.967.304,70 | 8.967.304,70 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 28.029.078,70 | 28.029.078,70 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 25.886.474,40 | 25.886.474,40 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
21.448,07 21.448,07
Região de Mogi Mirim
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama
23.956,79 23.956,79
LTDA
CERAL-DIS - Cooperativa De Distribuição De Energia Elétrica De
384,45 384,45
Arapoti

CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte 14.870,02 14.870,02
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí Ltda 88.787,07 88.787,07
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
75.615,38 75.615,38
Centro Sul de Sergipe Ltda
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de
10.503,17 10.503,17
Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior

DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR

| CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA | 11.191,06 | 11.191,06 |
| --- | --- | --- |
| CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier | 5.248,09 | 5.248,09 |
| CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda | 32.478,66 | 32.478,66 |
| CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque | 21.961,08 | 21.961,08 |

CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema1.489,61 1.489,61
Avaré
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das
49.457,40 49.457,40
Missões

CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 15.899,55 15.899,55
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da
963,63 963,63
Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.512.092,65 2.512.092,65
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região
25.193,82 25.193,82
de São José do Rio Preto

| CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia | 8.380,76 | 8.380,76 |
| --- | --- | --- |
| CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí | 29.710,44 | 29.710,44 |
| CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia | 41.147,27 | 41.147,27 |
| CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios LTDA | 6.588,46 | 6.588,46 |

CERVAM - Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do
6.949,21 6.949,21
Vale do Mogi

CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 61.572,21 61.572,21
CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 89.109,92 89.109,92
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 114.947,18 114.947,18

DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR

COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia 41.839.199,53 41.839.199,53
COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 11.939,96 11.939,96
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 7.528,22 7.528,22
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira
5.610,80 5.610,80
Noroeste

COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 244,18 244,18
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição de Energia
9.378,72 9.378,72
do Litoral Norte

| COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica | 8.792,11 | 8.792,11 |
| --- | --- | --- |
| COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural | 5.232,30 | 5.232,30 |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. | 12.823.009,83 | 12.823.009,83 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte | 9.354.109,93 | 9.354.109,93 |
| CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia | 1.240.619,48 | 1.240.619,48 |
| CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e Luz | 2.546.534,35 | 2.546.534,35 |
| CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz | 9.886.453,45 | 9.886.453,45 |
| CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia | 38.755,85 | 38.755,85 |

CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto
6.354,05 6.354,05
Uruguai

DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica LTDA 21.738,04 21.738,04
DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí 40.807,52 40.807,52
DMED - DME Distribuição S.A. 156.860,45 156.860,45

DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR

| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.275.594,14 | 1.275.594,14 |
| --- | --- | --- |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 5.307.295,88 | 5.307.295,88 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 5.929.419,36 | 5.929.419,36 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 8.864,72 | 8.864,72 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 7.271.711,81 | 7.271.711,81 |
| ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De Energia S.A. | 1.753.745,87 | 1.753.745,87 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A. | 18.979,64 | 18.979,64 |

ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
21.453.714,00 21.453.714,00
Paulo S.A.

| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. | 400.559,14 | 400.559,14 |
| --- | --- | --- |
| EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. | 2.737.350,89 | 2.737.350,89 |
| EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. | 6.508.613,34 | 6.508.613,34 |
| EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. | 6.760.060,72 | 6.760.060,72 |
| ENEL CE - Companhia Energética do Ceará | 19.944.909,27 | 19.944.909,27 |
| ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. | 6.593.983,88 | 6.593.983,88 |
| ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. | 298.041,01 | 298.041,01 |
| EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. | 10.994.062,46 | 10.994.062,46 |
| EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. | 9.759.812,98 | 9.759.812,98 |

EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
23.960.647,53 23.960.647,53
S.A.

EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. 26.555.901,63 26.555.901,63

DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR

| EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. | 12.583.275,78 | 12.583.275,78 |
| --- | --- | --- |
| ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 5.689.803,57 | 5.689.803,57 |
| ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. | 2.647.003,72 | 2.647.003,72 |
| ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. | 4.847.382,61 | 4.847.382,61 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA | 12.193,94 | 12.193,94 |
| HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. | 24.201,68 | 24.201,68 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. | 18.354.978,98 | 18.354.978,98 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA | 15.876,81 | 15.876,81 |
| RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. | 6.958.610,69 | 6.958.610,69 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.449.656,93 | 1.449.656,93 |
| TOTAL | 370.520.207,61 | 370.520.207,61 |

ANEXO II – RESIDUAIS
FEVEREIRO DE 2021
DIFERENÇA
MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR
CERAL-DIS - Cooperativa De Distribuição De Energia Elétrica
247,18 247,18
De Arapoti

TOTAL 247,18 247,18

MARÇO DE 2022
DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR
CERAL-DIS - Cooperativa De Distribuição De Energia Elétrica De
350,18 350,18
Arapoti

TOTAL 350,18 350,18

ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba Abril/2022
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de
Abril/2022
Itariri
CELETRO - Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda Abril/2022
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande Abril/2022
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá Abril/2022
CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará Abril/2022
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal Abril/2022
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento
Abril/2022
Ijuí LTDA
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da
Abril/2022
Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
Abril/2022
Região de Mogi das Cruzes
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes Abril/2022
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de
Abril/2022
Promissão
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Abril/2022
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança Abril/2022
EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA Abril/2022
UHENPAL - Nova Palma Energia Ltda Abril/2022