REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6147/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 4.326, de 24.09.2013, que autorizou a Furnas Centrais Elétricas S.A a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 6.147 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Resolução Autorizativa no 4.326, de 24
de setembro de 2013, que autorizou Furnas
Centrais Elétricas S.A. a implantar reforços em

instalações de transmissão sob sua
responsabilidade, bem como estabeleceu os
valores correspondentes das parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de
27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, §
1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68,
ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro
de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do
Processo nº 48500.000109/2013-65, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa no 4.326, de 24 de setembro de 2013, por meio
da substituição dos Anexos I e II daquela Resolução pelos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2013-048 - SE Bandeirantes - Banco de autotrafos
- 345/230 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2013
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 12 meses a partir de 01/06/2015
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1.1 Instalação, na 35 2.084.750,37 RBNIA REDE
Subestação Bandeirantes, de um BÁSICA
SE Bandeirantes banco de autotransformadores
monofásicos 345/230 kV, de 3 x 75
MVA.

TOTAL ----- 2.084.750,37 ----- -----
I.1.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2013-048 - SE Bandeirantes - Banco de autotrafos
- 345/230 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 12 meses a partir de 01/06/2015
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.2.1 Instalação, na SE 26 896.188,29 RBNIA REDE
BANDEIRANTES, de um módulo de BÁSICA
conexão, em 345 kV, para o
autotransformador TR 345/230 kV
BANDEIRANTES TR5 GO

I.1.2.2 Instalação, na SE 26 514.660,54 RBNIA REDE
BANDEIRANTES, de um módulo de BÁSICA
SE Bandeirantes conexão, em 230 kV, para o
autotransformador TR 345/230 kV
BANDEIRANTES TR5 GO

I.1.2.3 Complementação do 24 204.156,64 RBNIA REDE
módulo geral da SE Bandeirantes BÁSICA
com dois módulos de infraestrutura
de manobra em 345 kV e em 230
kV, ambos em arranjo barra dupla a
cinco chaves.

TOTAL ----- 1.615.005,46 ----- -----

I.2.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2013-049 - SE Itumbiara - Remanejamento e
- instalação do TR3 345/230 kV proveniente da SE Bandeirantes
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2013
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 12 meses a partir de 01/06/2015
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.2.1.1 Complementação do 33 9.487,13 RBNIA REDE
módulo geral da Subestação BÁSICA
Itumbiara para instalação do
ITUMBIARA
transformador trifásico 345/230 kV,
de 225 MVA, com finalidade de
reserva.

TOTAL ----- 9.487,13 ----- -----
I.2.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2013-049 - SE Itumbiara - Instalação de
- transformador 345/230 kV , com finalidade de reserva.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 12 meses a partir de 01/06/2015
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.2.2.1 Aquisição de 35 1.732.574,07 RBNIA REDE
autotransformador trifásico BÁSICA
ITUMBIARA
345/230/13,8 kV, de 225 MVA, para
atuar como reserva.

TOTAL ----- 1.732.574,07 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2013-048 - SE Bandeirantes - Banco de
- autotrafos 345/230 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
12.0 Operação Comercial Até 12 meses a partir de
01/06/2015
II.2 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2013-049 - SE Itumbiara - Instalação de
- transformador 345/230 kV , com finalidade de reserva
MARCOS PRAZO (MESES)
12.0 Operação Comercial Até 12 meses a partir de
01/06/2015