REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2934/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Estabelece as cotas-partes e montantes de energia referentes à energia proveniente usinas Angra 1 e Angra 2 e os fatores de garantia física das usinas em regime de cotas a serem alocados às distribuidoras RGE SUL e Creluz em 2021.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-05
Autor: ANEEL

36ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,
Brasília, 28/09/2021
VOTO
PROCESSOS: 48500.005472/2014-58 e 48500.005635/2020-41.
INTERESSADOS: Cooperativa de Distribuição de Energia CRELUZ-D e RGE-SUL.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Estabelecimento de fatores de garantia física e definição das cotas-partes anuais referentes à
energia elétrica das Centrais de Geração Angra 1 e Angra 2 para 2021 da Permissionária CRELUZ e da
Distribuidora RGE-SUL.
I. R E L A T Ó R I O
A Lei nº 12.783, de 2013, disciplinou a prorrogação das concessões de geração e
estabeleceu o regime de cotas de garantia física de energia e de potência, para as usinas hidrelétricas com
concessões prorrogadas. Essa lei estendeu o regime de cotas às usinas hidrelétricas com concessões
licitadas e na condição de prestação temporária dos serviços de geração de energia elétrica.
2. A Resolução Homologatória - REH 2.816, de 2020, homologou os fatores de garantia física
para os agentes de distribuição de energia elétrica no ano de 2023 e alterou os Anexos das REHs nº 2.492,
de 2018 e nº 2.602, de 2019 com relação ao ano de 2021.
3. A REH nº 2.011, de 2015, estabeleceu as cotas-partes anuais referentes à energia das
centrais de geração Angra 1 e Angra 2 para o ano de 2021.
4. A REH nº 2.805, de 2020, definiu as cotas-partes anuais referentes à energia elétrica das
Centrais de Geração Angra 1 e Angra 2 para o ano de 2028, bem como dos montantes de energia a serem
alocados às concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviço público de distribuição no Sistema
Interligado Nacional em 2021.

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5. O Despacho nº 421, de 12 de fevereiro de 2021 aprovou o Contrato de Comercialização de
Energia celebrado entre a compradora CRELUZ Cooperativa de Distribuição de Energia – CRELUZ-D1 e a
vendedora COPEL Comercializadora de Energia Ltda. – COPEL2.
6. Em 02 de setembro de 2021, a SGT, por meio da Nota Técnica nº 211/2021-SGT/ANEEL,
apresentou o cálculo dos fatores de garantia física para o ano de 2021 e das cotas-partes anuais referentes
à energia das centrais de geração Angra 1 e Angra 2 para a CRELUZ e para a RGE SUL para o restante do
ano de 2021.
7. Em 13 de setembro de 2021, o processo foi a mim distribuído.
8. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
9. Este processo consiste no estabelecimento dos fatores de garantia física e cotas-partes de
Angra 1 e Angra 2 para a concessionária CRELUZ.
10. Primeiramente, registra-se que a permissionária CRELUZ reduziu, em 2021, o suprimento
com a RGE SUL e celebrou contrato de compra de energia, com a COPEL Comercializadora, nos termos do
Despachos n° 421/21.
11. Diante desse movimento, a Permissionária passou a ser agente da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, devendo receber as cotas compulsórias de energia (CCGFs e
Angra), além do registro direto do contrato de energia do PROINFA.
12. A formalização da nova condição de contratação, que se deu por meio do Despacho nº 421,
de 2021, aconteceu após a publicação das Resoluções Homologatórias (REH nº 2.816, de 2020 e REH nº
2805, de 2020) que atualizaram as cotas partes para CCGF e Angra para o ano de 2021.
1 A CRELUZ-D é permissionária de distribuição de energia elétrica nos termos do Contrato de Permissão nº 039/2010.
2 A COPEL está autorizada a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, conforme Despacho nº 935, de 2016.

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13. Dessa forma, faz-se necessário o estabelecimento das cotas de garantia física e das cotaspartes anuais referentes à Angra 1 e Angra 2 da Permissionária CRELUZ e revisão das cotas estabelecidas
para a Distribuidora RGE-SUL para o restante do ano de 2021. O resultado deste processo deverá ser
comunicado à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para atualização dos valores
calculados.
III.1. Procedimentos de cálculo
14. O Submódulo 11.2 regulamenta os procedimentos de alocações de cotas de garantia física
das usinas hidrelétricas enquadradas na Lei nº 12.783, de 2013, com destaque para que as cotas são
proporcionais ao mercado faturado de cada distribuidora do SIN com base nos doze meses encerrados
em dezembro do ano anterior ao cálculo.
15. Sendo assim, como o cálculo está sendo realizado em 2021, utilizou-se o mercado SAMP
dos doze meses encerrados em dezembro do ano anterior, portanto, compreendendo o período de
janeiro a dezembro de 2020 para o cálculo das cotas de CCGF para 2021.
16. As cotas da supridora RGE SUL utilizadas no cálculo foram retiradas da versão mais recente
publicada, na REH nº 2.816, de 2020. Os resultados dos novos fatores de garantia física estão mostrados
no Anexo I da Nota Técnica nº 211/2021-SGT/ANEEL.
17. Para o cálculo das cotas de Angra, obedeceu-se aos termos da seção 7.1 do Submódulo
12.6 do PRORET. Dessa forma, utilizou-se conforme a regra, o mercado de setembro de 2014 a agosto de
2015 para a CRELUZ e para RGE SUL.
18. O cálculo é mostrado na Tabela 1:

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Tabela 1: Cálculo das novas cotas de Angra para a permissionária CRELUZ e para a distribuidora RGE SUL
Relação

Mercado das Consumo Cota da exAno Supridas Supridoras suprida/sup
supridas Supridora suprida
ridora

2014/2015 CRELUZ-D 91.496,03 16.187.757,35 RGE SUL 0,57% 0,00025164
Cotas 2021 -
Cotas 2021
Samp Distribuidoras Anexo II da REH Ajustes TOTAIS
ajustadas
2.805-2020

RGE SUL 0,04416776 0,00025164 0,04391612
RGE SUL 0,04452045 Cota original (de janeiro a julho de 2021)
19. As cotas utilizadas para a Supridora foram retiradas da REH nº 2.805, de 2020. Os resultados
das novas cotas de Angra são mostrados na Tabela 2:
Tabela 2: Valores das novas cotas de Angra para o ano de 2021
AGOSTO A DEZEMBRO/2021
CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA
COTA-PARTE MONTANTES CONTRATADOS (MWh)

CRELUZ-D 0,00025164 1.446,96
RGE SUL 0,04391612 252.524,75
20. Conforme indicado na NT nº 211/2021-SGT/ANEEL, devido à data de início da vigência Contrato
de Comercialização de Energia celebrado entre a compradora CRELUZ Cooperativa de Distribuição de
Energia – CRELUZ-D3 e a vendedora COPEL Comercializadora de Energia Ltda. – COPEL, essas devem ser
consideradas desde 01 de agosto de 2021 tanto para a CRELUZ como para a RGE SUL.
IV. D I R E I T O
21. Este voto está fundamentado nos seguintes dispositivos: i) Lei nº 12.783, de 2013; ii)
Decretos nº 5.163, de 2004, nº 7.805, de 2012 e nº 7.850, de 2012; iii) REN nº 785, de 2017; iv) Lei nº
3 A CRELUZ-D é permissionária de distribuição de energia elétrica nos termos do Contrato de Permissão nº 039/2010.

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9.427, de 1996, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 2004; v) art. 11 da Lei nº 12.111, de 2009 e vi)
RENs nº 530, de 2012, nº 836 e nº 838, de 2018.
V. D I S P O S I T I V O
22. Diante do exposto e do que consta nos processos n° 48500.005472/2014-58 e
48500.005635/2020-41, voto por APROVAR a emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta
anexa, que estabelece os fatores de garantia física, por meio da alteração mas REHs nº 2.492, de 2018, e
2.816, de 2020, e a definição das cotas-partes anuais referentes à energia elétrica das Centrais de Geração
Angra 1 e Angra 2 para 2021, por meio da alteração nas REH Nº 32.805, DE 2020, em relação à
Permissionária CRELUZ e à Distribuidora RGE-SUL.
Brasília, 28 de setembro de 2021.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor