REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2857/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.857, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia -
Coelba, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 069/2021-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 010/1997, e com base nos autos do Processo nº 48500.005012/2020-78,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Companhia de
Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Coelba, constantes da Resolução Homologatória nº 2.675, de
14 de abril de 2020, ficam, em média, reajustadas em 8,98% (oito vírgula noventa e oito por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de abril de 2021 a 21 de abril de 2022, observadas as
especificações a seguir:
I - as tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a seguir,
estarão em vigor no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022:
a) UHE Funil - BA; e
b) PCH Pedra.

Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 13,31% (treze vírgula trinta e
um por cento), sendo 23,09% (vinte e três vírgula zero nove por cento) referentes ao reajuste tarifário
anual econômico e -9,78% (nove vírgula setenta e oito por cento negativos) relativos aos componentes
financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de abril de 2021 a 21 de abril de 2022.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, os encargos de conexão referentes aos Contratos
de Conexão às Instalações de Distribuição – CCD dos acessantes especificados, que estarão em vigor no
período de 22 de abril de 2021 a 21 de abril de 2022.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A. - Afluente T, da Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco – Chesf, da SE Narandiba S.A, da São Pedro Transmissora de Energia S.A. – São Pedro e da
Odoyá Transmissora de Energia S.A., relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo
pela Coelba, que estarão em vigor no período de 22 de abril de 2021 a 21 de abril de 2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 10. Homologar, na Tabela 9 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Coelba, no período de competência de abril de 2021 a março
de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.

13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 12. Reconhecer a formação de um ativo regulatório no processo tarifário de 2021,
decorrente do diferimento do componente financeiro associado à recuperação de créditos de PIS/PASEP
e COFINS, no valor de R$ 692.731.709,00 (seiscentos e noventa e dois milhões, setecentos e trinta e um
mil e setecentos e nove reais), que deverá ser atualizado pela SELIC.
Art. 13. Atualizar, de acordo com as disposições da Resolução Normativa nº 167, de 10 de
outubro de 2005, a tarifa de energia elétrica da Geração Distribuída - GD decorrente do processo de
desverticalização da Coelba, referente à concessionária Afluente Geração de Energia Elétrica S.A. para R$
327,19 /MWh (trezentos e vinte e sete reais e dezenove centavos por megawatt-hora), a vigorar a partir
de 22 de abril de 2021.
Art. 14. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Coelba no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 15. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 17.05.2021.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Coelba).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 6,69 31,54 349,29 7,02 31,82 368,30
AZUL CONTINENTAL

| FP | 6,79 | 31,54 | 213,69 | 7,13 | 31,82 | 224,82 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 6,69 | 1,45 | 0,00 | 7,02 | 1,54 | 0,00 |
| mais) | AZUL APE | CONTINENTAL |  |  |  |  |
| FP | 6,79 | 1,45 | 0,00 | 7,13 | 1,54 | 0,00 |
| P | 6,81 | 31,54 | 349,29 | 7,15 | 31,82 | 368,30 |

ou AZUL EMBASA

FP 6,87 31,54 213,69 7,21 31,82 224,82
kV

| P | 6,81 | 1,45 | 0,00 | 7,15 | 1,54 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (230 | AZUL APE | EMBASA |  |  |  |  |  |
| FP | 6,87 | 1,45 | 0,00 | 7,21 | 1,54 | 0,00 |  |
| A1 | P | 6,69 | 31,54 | 349,29 | 7,02 | 31,82 | 368,30 |

AZUL COMPLEXO FORD

FP 6,79 31,54 213,69 7,13 31,82 224,82
P 6,69 1,45 0,00 7,02 1,54 0,00
AZUL APE COMPLEXO FORD

FP 6,79 1,45 0,00 7,13 1,54 0,00
P 34,89 41,45 349,29 38,16 42,31 368,30
AZUL NA

FP 15,96 41,45 213,69 16,56 42,31 224,82
P 34,89 11,36 0,00 38,16 12,02 0,00
AZUL APE NA

| FP | 15,96 | 11,36 | 0,00 | 16,56 | 12,02 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UTE SUZANO MUCURI | NA | 2,09 | 0,00 | 0,00 | 2,18 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE SYKUE I | NA | 6,86 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH CACHOEIRA DA LIXA - BA | NA | 2,09 | 0,00 | 0,00 | 2,18 | 0,00 | 0,00 |  |
| 138kV) | PCH COLINO 1 - BA | NA | 2,09 | 0,00 | 0,00 | 2,18 | 0,00 | 0,00 |
| PCH LAGOA GRANDE - TO | NA | 6,83 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH RIACHO PRETO - TO | NA | 6,83 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |  |

a

PCH DOIDO NA 6,83 0,00 0,00 7,28 0,00 0,00
(88

EOL VENTOS DA BAHIA II NA 8,11 0,00 0,00 8,65 0,00 0,00
A2 GERAÇÃO

| EOL VENTOS DA BAHIA IV | NA | 8,81 | 0,00 | 0,00 | 8,81 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UHE FUNIL - BA | NA | 2,09 | 0,00 | 0,00 | 2,18 | 0,00 | 0,00 |
| PCH COLINO 2 - BA | NA | 2,09 | 0,00 | 0,00 | 2,18 | 0,00 | 0,00 |
| PCH PORTO FRANCO - TO | NA | 6,83 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |
| PCH BOA SORTE - TO | NA | 6,83 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |
| EOL VENTOS DA BAHIA VIII | NA | 8,11 | 0,00 | 0,00 | 8,65 | 0,00 | 0,00 |
| PCH PIARUCUM | NA | 6,51 | 0,00 | 0,00 | 7,28 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE | NA | 10,94 | 0,00 | 0,00 | 11,40 | 0,00 | 0,00 |
| P | 6,52 | 32,66 | 349,29 | 6,60 | 33,01 | 368,30 |  |

AZUL INTERCEMENT

FP 6,35 32,66 213,69 6,43 33,01 224,82
P 6,52 2,56 0,00 6,60 2,71 0,00
AZUL APE INTERCEMENT

(69kV) FP 6,35 2,56 0,00 6,43 2,71 0,00
P 21,88 40,31 349,29 23,56 41,11 368,30
AZUL NA

A3 FP 11,41 40,31 213,69 11,74 41,11 224,82
P 21,88 10,22 0,00 23,56 10,81 0,00
AZUL APE NA

FP 11,41 10,22 0,00 11,74 10,81 0,00
DISTRIBUIÇÃO Celpe P 23,61 8,08 0,00 23,56 7,93 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| FP | 12,27 | 8,08 | 0,00 | 11,74 | 7,93 | 0,00 |  |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 7,71 | 0,00 | 0,00 | 8,73 | 0,00 | 0,00 |
| P | 83,11 | 61,76 | 349,29 | 93,95 | 63,60 | 368,30 |  |  |

AZUL NA

FP 32,70 61,76 213,69 36,13 63,60 224,82
P 83,11 25,72 0,00 93,95 27,22 0,00
AZUL APE NA

44kV) FP 32,70 25,72 0,00 36,13 27,22 0,00
NA 32,70 0,00 0,00 36,13 0,00 0,00
a

VERDE NA P 0,00 2.079,43 349,29 0,00 2.343,39 368,30
(30

FP 0,00 61,76 213,69 0,00 63,60 224,82
A3a

| NA | 32,70 | 0,00 | 0,00 | 36,13 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 2.043,39 | 0,00 | 0,00 | 2.307,02 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 25,72 | 0,00 | 0,00 | 27,22 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 13,34 | 0,00 | 0,00 | 15,36 | 0,00 | 0,00 |
| P | 83,11 | 61,76 | 349,29 | 93,95 | 63,60 | 368,30 |  |  |

AZUL NA

FP 32,70 61,76 213,69 36,13 63,60 224,82
P 83,11 25,72 0,00 93,95 27,22 0,00
AZUL APE NA

FP 32,70 25,72 0,00 36,13 27,22 0,00
NA 32,70 0,00 0,00 36,13 0,00 0,00
25kV)

VERDE NA P 0,00 2.079,43 349,29 0,00 2.343,39 368,30
FP 0,00 61,76 213,69 0,00 63,60 224,82
a

(2,3 NA 32,70 0,00 0,00 36,13 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 2.043,39 0,00 0,00 2.307,02 0,00
A4

| FP | 0,00 | 25,72 | 0,00 | 0,00 | 27,22 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 39,11 | 18,47 | 0,00 | 39,88 | 18,13 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO Cemig-D | FP | 19,92 | 18,47 | 0,00 | 19,74 | 18,13 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 13,34 | 0,00 | 0,00 | 15,36 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Coelba).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh R$/MWh R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 1.042,35 | 349,29 | 0,00 | 1.169,21 | 368,30 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 659,86 | 213,69 | 0,00 | 737,22 | 224,82 |  |
| FP | 0,00 | 277,37 | 213,69 | 0,00 | 305,23 | 224,82 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 394,58 | 224,99 | 0,00 | 437,62 | 236,78 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 394,58 | 224,99 | 0,00 | 437,62 | 236,78 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 354,68 | 224,99 | 0,00 | 397,29 | 236,78 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 354,68 | 224,99 | 0,00 | 397,29 | 236,78 |  |
| P | 0,00 | 930,84 | 307,38 | 0,00 | 1.044,23 | 324,10 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 588,82 | 188,05 | 0,00 | 657,95 | 197,84 |  |
| FP | 0,00 | 246,80 | 188,05 | 0,00 | 271,67 | 197,84 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 347,23 | 197,99 | 0,00 | 385,10 | 208,36 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 347,23 | 197,99 | 0,00 | 385,10 | 208,36 |  |
| P | 0,00 | 930,84 | 307,38 | 0,00 | 1.044,23 | 324,10 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 588,82 | 188,05 | 0,00 | 657,95 | 197,84 |  |
| B2 | FP | 0,00 | 246,80 | 188,05 | 0,00 | 271,67 | 197,84 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 347,23 | 197,99 | 0,00 | 385,10 | 208,36 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 347,23 | 197,99 | 0,00 | 385,10 | 208,36 |  |
| P | 0,00 | 888,53 | 293,40 | 0,00 | 996,76 | 309,37 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 562,06 | 179,50 | 0,00 | 628,04 | 188,85 |  |
| FP | 0,00 | 235,58 | 179,50 | 0,00 | 259,32 | 188,85 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 331,45 | 188,99 | 0,00 | 367,60 | 198,89 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 331,45 | 188,99 | 0,00 | 367,60 | 198,89 |  |
| P | 0,00 1.057,78 | 349,29 | 0,00 | 1.186,62 | 368,30 |  |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 669,12 | 213,69 | 0,00 | 747,67 | 224,82 |  |
| B3 | FP | 0,00 | 280,45 | 213,69 | 0,00 | 308,72 | 224,82 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 394,58 | 224,99 | 0,00 | 437,62 | 236,78 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 394,58 | 224,99 | 0,00 | 437,62 | 236,78 |  |
| B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 217,02 | 123,75 | 0,00 | 240,69 | 130,23 |  |  |  |

B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA

B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 236,75 135,00 0,00 262,57 142,07
TIPO 1 NA NA 6,67 0,00 0,00 7,68 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 19,18 0,00 0,00 22,10 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;

FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Coelba).
TUSD TUSD

TE R$/MWh TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS NORMA LEGAL
R$/kW R$/MWh
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40%
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh
BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10%
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL AZUL E VERDE

0% 70% A 90% 70% A 90% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
– GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
– GRUPO B Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
50% a
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA TUSD GERAÇÃO
100%
0% a MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
0% 0% Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
100% (R$/kW)
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a (R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA (R$/MWh)
0% a 100% 0%
100% DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Coelba).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 7,65 | 10,95 | 21,91 | 65,79 |
| II - Aferição de medidor | 9,86 | 16,43 | 21,91 | 109,67 |
| III - Verificação de nível de tensão | 9,86 | 16,43 | 19,73 | 109,67 |
| IV - Religação normal | 8,74 | 12,04 | 36,16 | 109,67 |
| V - Religação de urgência | 43,85 | 65,79 | 109,67 | 219,33 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,27 | 3,27 | 3,27 | 6,57 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,27 | 3,27 | 3,27 | 6,57 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 7,65 | 10,95 | 21,91 | 65,79 |
| IX - Desligamento programado | 43,85 | 65,79 | 109,67 | 219,33 |
| X - Religação programada | 43,85 | 65,79 | 109,67 | 219,33 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 7,65 | 10,95 | 21,91 | 65,79 |
| XII - Comissionamento de obra | 22,96 | 32,86 | 65,72 | 197,36 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 7,65 | 10,95 | 21,91 | 65,79 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 130,08 | 195,17 | 325,35 | 4.338,06 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Coelba).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2
K 882,37 776,21 741,00 882,37 1.254,16 1.254,16 56,96 114,44
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 17,04 14,99 14,31 17,04 24,22 24,22 1,10 2,21
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 2.990.729.532,90
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,94%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 1.319.752.344,55
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Coelba).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 79,88 79,88 10,97 22,11
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 24,22 24,22 1,10 2,21
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 4.496.925.220,89
PD Médio 0,663
β 33,88%

TABELA 7 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (Coelba).

| INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| INTERCEMENT | 6.095,18 | 507,93 |
| COMPLEXO FORD | 58.195,82 | 4.849,65 |
| EMBASA | 69.323,03 | 5.776,92 |
| CONTINENTAL | 1.085.895,89 | 90.491,32 |

TABELA 8 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Coelba).
Vigente no período de 22 de abril de 2021 a 21 de abril de 2022.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| AFLUENTE T | COELBA | 7.088.566,44 |
| AFLUENTE T | COELBA | 39.341,10 |
| CHESF | COELBA | 1.156.462,27 |
| CHESF | COELBA | 1.559.710,52 |
| CHESF | COELBA | 409.097,78 |
| CHESF | COELBA | 754.317,81 |
| CHESF | COELBA | 148.172,60 |
| CHESF | COELBA | 2.085.967,82 |
| CHESF | COELBA | 66.235.910,12 |
| NARANDIBA | COELBA | 2.817.168,79 |
| NARANDIBA | COELBA | 602.675,68 |
| ODOYA | COELBA | 613.385,80 |
| SÃO PEDRO | COELBA | 1.068.156,08 |

TABELA 9 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Coelba).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 5.401.854,22 | 21.266.998,84 | 26.668.853,06 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 743.916,45 | 2.859.989,53 | 3.603.905,98 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (778.739,06) | 1.637.710,65 | 858.971,59 |
| SUBSÍDIO RURAL | (1.217.941,76) | 5.221.205,76 | 4.003.264,00 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 2.460.897,15 | 18.706.837,61 | 21.167.734,76 |
| TOTAL | 6.609.987,00 | 49.692.742,39 | 56.302.729,39 |

TABELA 10 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020
(Coelba).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 6,54