JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2903/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reduz a penalidade de multa do Auto de Infração SFE/ANEEL 010 de 2021 para o valor citado, conforme detalhado na Análise do Pedido de Reconsideração - APR.
Assunto: Redução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-20
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade
com o que estabelece a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, tendo em vista o que consta
no Processo nº 48500.001160/2021-02, e considerando o recurso interposto pela Enel Distribuidora Ceará
– Enel CE, decide: reduzir a penalidade de multa do Auto de Infração nº 0010/2021-SFE para o valor de
R$ 31.828.625,37 (trinta e um milhões, oitocentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e
trinta e sete centavos), conforme detalhado na Análise do Pedido de Reconsideração - APR, com fulcro no
disposto nos artigos 21 e 22 da Resolução Normativa nº 846, de 2019.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2021, seção 1, p. 99, v. 159, n. 178.
DSP - DESPACHO 2904/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revisa o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE, na dimensão procedimental; bem como revoga a sua versão 2015, e aprova a versão 2022, conforme anexo.
Assunto: Revisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-20
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.904, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Anexo
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Resolução
Normativa nº 814, de 2018, substituída pela Resolução Normativa nº 933, de 2021, de acordo com a
deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o
resultado da Tomada de Subsídios nº 1, de 2021 e o que consta do Processo nº 48500.001704/2008-51,
decide: (i) revisar o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, na dimensão procedimental; (ii) revogar a
versão 2015 do MCSE, aprovada pela Resolução Normativa nº 605, de 2014, substituída pela Resolução
Normativa nº 933/2021; e aprovar a versão 2022 do MCSE, conforme anexo, com vigência a partir de 1º
de janeiro de 2022; e (iii) a integra do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE consta dos autos
e encontra-se disponível em
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2021, seção 1, p. 99, v. 159, n. 178.
DSP - DESPACHO 2905/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica São Joaquim, de titularidade da Rafitec S/A Industria e Comércio de Sacarias, no rio Lava Tudo, no município de São Joaquim, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.905, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 630/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.001510/2020-41, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS- da PCH São Joaquim, com 6.400 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.SC.040193-5.01, de
titularidade da empresa Rafitec S/A Industria e Comércio de Sacarias, inscrita no CNPJ sob o nº
22.343.394/0001-13, localizada no rio Lava Tudo, integrante da sub-bacia 73, na bacia hidrográfica do Rio
Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de São Joaquim, estado de Santa Catarina; (ii) informar
que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a titularidade para a Vaccaro Construtora Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.002, de 13.04.2022)
DSP - DESPACHO 2907/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Cachoeirinha, a fim de contemplar a alteração da potência instalada, de titularidade da WL Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.907, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002297/2020-95, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 1.706, de 15 de
junho de 2020, a fim de registrar a alteração da potência instalada, de 570.000 kW, para 280.000 kW,
constante do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica
- UFV Cachoeirinha, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.BA.048507-1.01, de titularidade da empresa WL Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
31.485.969/0001-23; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2908/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda de modo a autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Araucária pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema Interligado Nacional, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-20
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.908, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do
Ministério de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide: (i) conhecer e, no
mérito, dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário
– CVU da Usina Termelétrica – UTE Araucária, código CEG: UTE.GN.PR.027733-9.01; e (ii) determinar ao
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação do CVU no valor de R$ 1.648,65/MWh (hum mil
e seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos por megawatt-hora), para fins de
planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, entre 17 de setembro de 2021 e 30
de setembro de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de
contabilização da geração verificada no referido período.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2021, seção 1, p. 99, v. 159, n. 178.
DSP - DESPACHO 2909/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Cumarú IV, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da Enel Green Power Cumaru 04 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.909, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002296/2019-15,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Cumarú IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.037020-7.01, localizada no município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do
Norte, de titularidade da Enel Green Power Cumaru 04 S.A., para início da operação em teste a partir de
18 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2021, seção 1, p. 99, v. 159, n. 178.
DSP - DESPACHO 290/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar Anemus Solar, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Currais Novos e São Vicente, (RN), em favor da 2W Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 290, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004825/2020-41, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Anemus Solar, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG nº UFV.RS.RN.050204-9.01, com 244.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada nos municípios de Currais Novos e São Vicente, estado do
Rio Grande do Norte, às coordenadas geográficas latitude 6°12'31"S e longitude 36°35'35"W, em favor da
empresa 2W Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.773.135/0001-00, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2910/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol de Bom Jesus, com a finalidade de autoprodução de energia elétrica, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA), em favor da PEC Energia S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.910, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 213 DE
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.003155/2015-88, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Sol de Bom Jesus, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.BA.055172-4.01, com 48.120 kW de Potência Instalada visando à Autoprodução
de Energia Elétrica, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado de Bahia, às coordenadas
geográficas latitude 13º17'27,628"S e longitude 43º20'28,129"W, em favor da empresa PEC Energia S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.157.459/0001-42, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterado o regime de exploração para produção independente, pelo DSP SCG/ANEEL 3.951, de
09.12.2021)
DSP - DESPACHO 2911/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Pahlavan Ventures One Ltda de pagamento à vista de encargos de conexão relacionados aos reforços a serem implantados para sua conexão à Rede Básica.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-21
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.911, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo 48500.003147/2021-80,
decide indeferir o pleito da Pahlavan Ventures One Ltda. de pagamento à vista de encargos de conexão
relacionados aos reforços a serem implantados para sua conexão à Rede Básica.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2021, seção 1, p. 79, v. 159, n. 179.
DSP - DESPACHO 2912/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Cambará, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Santana do Matos, (RN), em favor da Cambará Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.912, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 213 DE
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.004197/2021-84, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Cambará, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG nº UFV.RS.RN.055175-9.01, com 47.309 kW de Potência Instalada visando à Produção Independente
de Energia Elétrica - PIE, localizada no município de Santana do Matos, estado de Rio Grande do Norte, às
coordenadas geográficas latitude 5º51'10,58"S e longitude 36º38'10,52"W, em favor da empresa
Cambará Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.073.810/0001-80,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 3.179, de 07.10.2021)
DSP - DESPACHO 2914/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Guaraciaba Transmissora de Energia S.A – TP Sul - GTE, em face do Despacho SFE/ANEEL 1.630, de 8 de junho de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.914, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006409/2017-81, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Guaraciaba Transmissora de Energia S.A. – TP
Sul (GTE) em face do Despacho nº Despacho SFE/ANEEL nº 1.630, de 8 de junho de 2021, para, no mérito,
negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2021, seção 1, p. 78, v. 159, n. 179.
DSP - DESPACHO 2915/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Cidade Ocidental, (GO), em favor da Enercom Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.915, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004117/2021-91, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Cidade Ocidental, estado de Goiás, em favor da empresa Enercom Energias
Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 27.167.636/0001-89, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Cidade Ocidental I | UFV.RS.GO.055177-5.01 | 16°05'05,23"S | 47°44'42,91"W | 50.000 |
| Cidade Ocidental II | UFV.RS.GO.055178-3.01 | 16°05'05,18"S | 47°44'24,23"W | 50.000 |
| Cidade Ocidental III | UFV.RS.GO.055179-1.01 | 16°05'13,97"S | 47°44'11,74"W | 50.000 |
| Cidade Ocidental IV | UFV.RS.GO.055180-5.01 | 16°05'22,22"S | 47°44'16,95"W | 50.000 |
| Cidade Ocidental V | UFV.RS.GO.055181-3.01 | 16°05'15,79"S | 47°44'26,00"W | 50.000 |
| Cidade Ocidental VI | UFV.RS.GO.055182-1.01 | 16°05'15,40"S | 47°44'37,09"W | 50.000 |
| Cidade Ocidental VII | UFV.RS.GO.055183-0.01 | 16°05'32,92"S | 47°44'37,26"W | 50.000 |
| Cidade Ocidental VIII | UFV.RS.GO.055184-8.01 | 16°05'37,64"S | 47°44'46,75"W | 50.000 |
| Cidade Ocidental IX | UFV.RS.GO.055185-6.01 | 16°05'34,41"S | 47°44'56,34"W | 50.000 |
| Cidade Ocidental X | UFV.RS.GO.055186-4.01 | 16°04'56,47"S | 47°44'25,16"W | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2916/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica Amandina III, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Ivinhema, (MS), em favor da Ivinhema Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.916, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.003910/2021-72, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da
Central Geradora Termelétrica – UTE Amandina III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG: UTE.AI.MS.055187-2.01, com 40.000 kW de Potência Instalada, utilizando biomassa
(bagaço e palha da cana) como combustível principal, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Ivinhema, estado do Mato Grosso do Sul, sob às coordenadas
geográficas: latitude 22°23'44.26"S e longitude 53°53'25.31"W, em favor da empresa Ivinhema Energia
Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.498.514/0001-69, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2917/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Umari, (CE), em favor da Uruquê Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.917, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
relacionados no ANEXO I deste Despacho, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Umari, estado do Ceará, em favor da empresa Uruquê
Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 27.139.949/0001-23, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Coordenadas Geográficas

| UFV | Processo | CEG* | Instalada |
| --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |
| Umari I | 48500.000630/2020-21 UFV.RS.CE.047065-1.01 6°36'08,90"S 38°50'37,80"W | 51.000 |  |
| Umari II | 48500.000756/2020-04 UFV.RS.CE.047066-0.01 6°36'36,92"S 38°50'28,90"W | 49.500 |  |

Umari III 48500.001003/2020-16 UFV.RS.CE.047067-8.01 6°36'50,39"S 38°50'04,34"W 49.500
Umari IV 48500.000449/2020-15 UFV.RS.CE.047068-6.01 6°37'42,21"S 38°50'27,58"W 49.500

Umari V 48500.000758/2020-95 UFV.RS.CE.047069-4.01 6°37'49,16"S 38°51'10,17"W 49.500
Umari VI 48500.000629/2020-05 UFV.RS.CE.047070-8.01 6°37'20,22"S 38°52'05,19"W 49.500
Umari VII 48500.000759/2020-30 UFV.RS.CE.047071-6.01 6°36'55,64"S 38°52'29,75"W 18.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG