DSP - DESPACHO 049/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica AW São Miguel, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jandaíra, (RN), em favor da Eólica do Agreste Potiguar III S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 49, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.006065/2014-68, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionada e qualificada no Anexo deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Jandaíra, no estado do
Rio Grande do Norte, em favor da empresa Eólica do Agreste Potiguar III S.A., inscrita no CNPJ nº
39.744.294/0001-00, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DRO referido no caput inclui
o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos
deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN –
Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º
do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24
dessa resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO AO DESPACHO Nº 49, DE 6 DE JANEIRO DE 2022.
Central Geradora Eólica
AW SÃO MIGUEL
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

29.400 Jandaíra/RN EOL.CV.RN.032195-8.01
Código Validador Datum Fuso
17777 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| SM - 01 | 818636,00 9404781,00 | 125,00 | 147,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| SM - 02 | 818379,00 9404532,00 | 125,00 | 147,00 |
| SM - 03 | 818116,00 9404285,00 | 125,00 | 147,00 |
| SM - 04 | 817863,00 9404017,00 | 125,00 | 147,00 |
| SM - 05 | 817642,00 9403713,00 | 125,00 | 147,00 |
| SM - 06 | 817384,00 9403437,00 | 125,00 | 147,00 |
| SM - 07 | 817172,00 9403129,00 | 125,00 | 147,00 |