REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12066/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Crato II - Nova Olinda 02C1, nos municípios de Crato e Nova Olinda, (CE).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.066, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Enel
Distribuição Ceará, a área de terra necessária à
passagem da Linha de Distribuição 69 kV Crato II -
Nova Olinda 02C1, localizada no estado do Ceará.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio
de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do
Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005,
na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.004876/2022-34, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Enel Distribuição Ceará, Cadastrada sob o CNPJ 07.047.251/0001-70, outorgada conforme o Contrato de
Concessão para Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1998-ANEEL, a área de terra de 6 (seis) e de 15
(quinze) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Crato II - Nova Olinda 02C1,
circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 37,68 (trinte sete vírgula sessenta e oito) km de extensão,
que interligará a Subestação Crato II à Subestação Nova Olinda, localizada nos municípios de Crato e Nova
Olinda, estado do Ceará.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.004876/2022-34, que está disponível na ANEEL.
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, outorgada conforme o Contrato de Concessão para
Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1998-ANEEL, a área de terra de 6(seis) e de 15(quinze) metros de

largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Crato II - Nova Olinda 02C1, circuito simples, 69
kV, com aproximadamente 41,03(quarenta e um vírgula zero três) km de extensão, que interligará a
Subestação Crato II à Subestação Nova Olinda, localizada nos municípios de Crato e Nova Olinda, estado
do Ceará. (Redação dada pela REA ANEEL 13.998, de 14.03.2023)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.004876/2022-34, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 13.998, de 14.03.2023)
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro
de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
CE
2304202 LD 69 kV Crato II - Nova Olinda 02C1

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 40,230000 | Jack Vanier Oliveira de Carvalho |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

CE20210912389 6 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 15

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 457.926,548 9.205.066,480
2 457.913,372 9.205.028,352
3 457.830,434 9.205.061,348
4 457.268,498 9.205.059,311
5 456.573,866 9.205.304,724
6 455.636,896 9.204.438,507
7 454.543,616 9.204.214,449
8 454.418,966 9.204.203,010
9 454.416,379 9.204.198,254
10 454.012,348 9.204.968,767
11 454.016,333 9.204.970,857
12 453.907,158 9.205.179,060
13 452.443,255 9.205.978,323
14 452.441,108 9.205.974,368
15 450.488,292 9.207.034,463
16 450.490,439 9.207.038,417
17 450.383,219 9.207.096,622
18 450.381,072 9.207.092,668
19 449.854,677 9.207.378,423
20 449.856,168 9.207.382,735

21 449.813,483 9.207.389,993
22 449.753,884 9.207.422,246
23 449.711,269 9.207.461,296
24 449.522,575 9.207.563,562
25 449.520,430 9.207.559,606
26 446.307,859 9.209.300,708
27 444.515,698 9.210.270,916
28 444.517,840 9.210.274,874
29 443.846,276 9.210.638,433
30 443.844,134 9.210.634,476
31 443.509,662 9.210.815,546
32 443.507,054 9.210.816,958
33 443.509,196 9.210.820,916
34 441.645,828 9.211.829,673
35 441.602,042 9.211.847,381
36 441.449,576 9.211.934,186
37 441.427,036 9.211.947,923
38 441.372,389 9.211.969,876
39 441.319,033 9.212.001,961
40 441.259,449 9.212.038,951
41 441.031,220 9.212.162,456
42 440.967,169 9.212.202,430
43 440.899,814 9.212.233,337
44 440.689,041 9.212.347,488
45 440.637,232 9.212.375,535
46 440.606,385 9.212.405,480
47 440.498,447 9.212.454,370
48 440.448,521 9.212.477,696
49 440.137,544 9.212.645,870
50 440.086,255 9.212.671,471
51 440.036,144 9.212.699,577
52 439.988,725 9.212.721,473
53 439.963,850 9.212.740,932
54 439.873,424 9.212.788,804
55 439.817,884 9.212.817,337
56 439.678,304 9.212.896,205
57 439.483,759 9.212.999,513
58 436.888,127 9.214.406,110
59 436.885,983 9.214.402,153
60 435.953,821 9.214.907,300
61 435.738,684 9.215.022,334
62 435.740,806 9.215.026,302
63 434.701,618 9.215.581,953
64 434.699,497 9.215.577,984

65 433.881,050 9.216.015,606
66 431.398,585 9.217.319,125
67 430.688,962 9.217.464,745
68 430.464,921 9.217.419,426
69 430.463,856 9.217.423,802
70 430.415,055 9.217.409,889
71 430.369,273 9.217.405,167
72 430.035,843 9.217.339,358
73 430.036,715 9.217.334,943
74 427.792,535 9.216.892,012
75 426.700,250 9.216.668,227
76 426.699,347 9.216.672,636
77 426.592,033 9.216.650,650
78 426.536,243 9.216.633,009
79 426.484,120 9.216.622,782
80 426.432,069 9.216.617,786
81 426.026,690 9.216.535,629
82 425.712,035 9.216.125,563
83 425.715,605 9.216.122,824
84 425.459,377 9.215.788,901
85 425.455,807 9.215.791,641
86 425.330,067 9.215.627,774
87 425.265,287 9.215.607,517
88 425.213,611 9.215.580,163
89 425.164,352 9.215.542,258
90 425.132,009 9.215.514,112
91 425.101,266 9.215.486,080
92 425.061,107 9.215.496,787
93 425.015,536 9.215.516,535
94 425.012,495 9.215.544,270
95 425.019,548 9.215.565,358
96 425.004,556 9.215.569,208
97 425.006,049 9.215.575,020
98 425.027,282 9.215.569,567
99 425.018,603 9.215.543,616

| 100 | 425.021,121 | 9.215.520,655 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 425.063,084 | 9.215.502,469 |
| 102 | 425.099,645 | 9.215.492,722 |
| 103 | 425.128,018 | 9.215.518,592 |
| 104 | 425.160,549 | 9.215.546,903 |
| 105 | 425.210,355 | 9.215.585,228 |
| 106 | 425.262,969 | 9.215.613,079 |
| 107 | 425.326,464 | 9.215.632,933 |
| 108 | 425.451,047 | 9.215.795,293 |

| 109 | 425.447,477 | 9.215.798,033 |
| --- | --- | --- |
| 110 | 425.703,705 | 9.216.131,955 |
| 111 | 425.707,275 | 9.216.129,216 |
| 112 | 426.023,297 | 9.216.541,063 |
| 113 | 426.431,184 | 9.216.623,728 |
| 114 | 426.483,254 | 9.216.628,726 |
| 115 | 426.534,756 | 9.216.638,831 |
| 116 | 426.590,522 | 9.216.656,465 |
| 117 | 426.698,143 | 9.216.678,514 |
| 118 | 426.697,240 | 9.216.682,922 |
| 119 | 427.789,577 | 9.216.906,717 |
| 120 | 430.033,810 | 9.217.349,659 |
| 121 | 430.034,682 | 9.217.345,245 |
| 122 | 430.368,382 | 9.217.411,107 |
| 123 | 430.413,916 | 9.217.415,803 |
| 124 | 430.462,437 | 9.217.429,636 |
| 125 | 430.461,372 | 9.217.434,012 |
| 126 | 430.688,983 | 9.217.480,053 |
| 127 | 431.403,680 | 9.217.333,392 |
| 128 | 433.888,093 | 9.216.028,850 |
| 129 | 434.706,570 | 9.215.591,212 |
| 130 | 434.704,448 | 9.215.587,244 |
| 131 | 435.743,635 | 9.215.031,593 |
| 132 | 435.745,757 | 9.215.035,561 |
| 133 | 435.745,757 | 9.215.035,561 |
| 134 | 435.960,931 | 9.214.920,508 |
| 135 | 436.893,129 | 9.214.415,341 |
| 136 | 436.890,985 | 9.214.411,385 |
| 137 | 439.486,595 | 9.213.004,800 |
| 138 | 439.681,187 | 9.212.901,467 |
| 139 | 439.820,732 | 9.212.822,620 |
| 140 | 439.876,199 | 9.212.794,124 |
| 141 | 439.967,127 | 9.212.745,986 |
| 142 | 439.991,873 | 9.212.726,628 |
| 143 | 440.038,874 | 9.212.704,925 |
| 144 | 440.089,064 | 9.212.676,775 |
| 145 | 440.140,311 | 9.212.651,194 |
| 146 | 440.451,220 | 9.212.483,057 |
| 147 | 440.500,955 | 9.212.459,821 |
| 148 | 440.609,814 | 9.212.410,514 |
| 149 | 440.640,817 | 9.212.380,417 |
| 150 | 440.691,898 | 9.212.352,764 |
| 151 | 440.902,497 | 9.212.238,707 |
| 152 | 440.970,020 | 9.212.207,723 |

| 153 | 441.034,239 | 9.212.167,645 |
| --- | --- | --- |
| 154 | 441.262,462 | 9.212.044,143 |
| 155 | 441.322,161 | 9.212.007,081 |
| 156 | 441.375,071 | 9.211.975,265 |
| 157 | 441.429,734 | 9.211.953,305 |
| 158 | 441.455,079 | 9.211.937,957 |
| 159 | 441.604,662 | 9.211.852,793 |
| 160 | 441.648,389 | 9.211.835,109 |
| 161 | 443.512,052 | 9.210.826,192 |
| 162 | 443.514,195 | 9.210.830,149 |
| 163 | 443.851,275 | 9.210.647,667 |
| 164 | 443.849,133 | 9.210.643,709 |
| 165 | 444.520,697 | 9.210.280,150 |
| 166 | 444.522,839 | 9.210.284,107 |
| 167 | 446.316,800 | 9.209.312,924 |
| 168 | 449.527,578 | 9.207.572,793 |
| 169 | 449.525,434 | 9.207.568,837 |
| 170 | 449.714,777 | 9.207.466,219 |
| 171 | 449.757,391 | 9.207.427,171 |
| 172 | 449.815,466 | 9.207.395,742 |
| 173 | 449.858,155 | 9.207.388,483 |
| 174 | 449.859,646 | 9.207.392,794 |
| 175 | 450.388,228 | 9.207.105,851 |
| 176 | 450.386,081 | 9.207.101,896 |
| 177 | 450.493,302 | 9.207.043,691 |
| 178 | 450.495,448 | 9.207.047,646 |
| 179 | 452.448,263 | 9.205.987,552 |
| 180 | 452.446,130 | 9.205.983,589 |
| 181 | 453.911,628 | 9.205.183,456 |
| 182 | 454.021,647 | 9.204.973,643 |
| 183 | 454.025,632 | 9.204.975,733 |
| 184 | 454.425,003 | 9.204.214,108 |
| 185 | 454.422,416 | 9.204.209,352 |
| 186 | 454.542,737 | 9.204.220,394 |
| 187 | 455.634,052 | 9.204.444,049 |
| 188 | 456.572,451 | 9.205.311,587 |
| 189 | 457.269,516 | 9.205.065,315 |
| 190 | 457.831,573 | 9.205.067,352 |
| 191 | 457.909,753 | 9.205.036,249 |
| 192 | 457.920,878 | 9.205.068,440 |

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 5710
UF Código Município Empreendimento
CE 2304202 LD 69 kV Crato II - Nova Olinda 02C1

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 37,610000 | Jack Vanier Oliveira de Carvalho |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

CE20221031174 6 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 15

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 425.004,556 9.215.569,209
2 425.019,547 9.215.565,354
3 425.012,495 9.215.544,264
4 425.015,549 9.215.516,530
5 425.061,121 9.215.496,784
6 425.101,285 9.215.486,098
7 425.132,027 9.215.514,128
8 425.164,371 9.215.542,273
9 425.213,632 9.215.580,175
10 425.265,351 9.215.607,547
11 425.347,812 9.215.636,116
12 425.480,819 9.215.809,444
13 425.555,820 9.215.716,119
14 425.552,873 9.215.712,602
15 425.767,617 9.215.595,009
16 425.823,280 9.215.577,536
17 425.824,627 9.215.581,830
18 425.897,952 9.215.558,813
19 426.140,557 9.215.150,262
20 426.252,550 9.215.096,015
21 426.209,174 9.214.874,981

22 426.134,403 9.214.835,692
23 426.108,968 9.214.519,406
24 426.124,995 9.214.457,387
25 426.102,118 9.214.396,468
26 426.118,911 9.214.360,998
27 426.114,699 9.214.359,379
28 426.129,848 9.214.308,939
29 426.316,571 9.214.151,381
30 426.374,666 9.214.117,206
31 426.376,681 9.214.121,241
32 426.437,748 9.214.095,815
33 426.514,308 9.214.072,159
34 426.987,405 9.213.810,001
35 427.047,054 9.213.786,070
36 427.100,484 9.213.768,036
37 427.599,546 9.213.620,550
38 427.829,411 9.213.542,737
39 428.011,937 9.213.457,862
40 428.435,308 9.213.209,893
41 428.572,046 9.213.134,203
42 428.685,950 9.213.031,019
43 428.753,541 9.212.944,107
44 428.713,546 9.212.928,679
45 428.777,484 9.212.796,326
46 428.838,871 9.212.794,818
47 428.883,785 9.212.689,950
48 428.909,709 9.212.512,280
49 428.928,038 9.212.341,094
50 429.456,272 9.212.251,601
51 429.825,757 9.212.160,636
52 429.823,122 9.212.156,650
53 430.433,474 9.211.343,018
54 431.262,955 9.210.761,780
55 431.264,156 9.210.766,433
56 431.305,050 9.210.770,778
57 431.329,758 9.210.773,403
58 431.406,870 9.210.794,737
59 431.454,184 9.210.849,725
60 431.540,467 9.210.876,007
61 431.592,833 9.210.912,212
62 431.618,368 9.210.988,003
63 431.636,879 9.211.006,155
64 431.703,670 9.211.046,130
65 431.755,260 9.211.087,020

66 431.782,544 9.211.147,853
67 431.770,421 9.211.196,277
68 431.995,678 9.211.467,301
69 432.033,220 9.211.554,610
70 432.071,224 9.211.583,288
71 432.083,900 9.211.661,645
72 432.135,873 9.211.754,720
73 432.198,578 9.211.831,064
74 432.270,318 9.211.926,175
75 432.315,821 9.211.970,500
76 432.360,560 9.212.001,600
77 432.419,481 9.212.028,697
78 432.486,254 9.212.050,076
79 432.604,833 9.212.062,752
80 432.632,123 9.212.072,591
81 432.656,187 9.212.073,734
82 432.710,356 9.212.059,584
83 432.768,583 9.212.061,837
84 432.826,442 9.212.049,565
85 432.872,455 9.212.022,801
86 432.893,682 9.212.014,165
87 432.951,517 9.212.007,325
88 433.017,946 9.212.005,373
89 433.079,370 9.212.001,497
90 433.152,606 9.211.989,682
91 433.242,639 9.211.981,208
92 433.356,247 9.211.979,023
93 433.421,379 9.211.968,360
94 433.491,402 9.211.969,260
95 433.545,186 9.211.961,488
96 433.603,577 9.211.943,993
97 433.664,972 9.211.933,277
98 433.724,881 9.211.916,304
99 433.770,941 9.211.885,332

| 100 | 433.825,585 | 9.211.870,034 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 433.889,312 | 9.211.850,464 |
| 102 | 433.942,173 | 9.211.830,349 |
| 103 | 433.989,955 | 9.211.815,252 |
| 104 | 434.039,675 | 9.211.795,603 |
| 105 | 434.110,397 | 9.211.799,951 |
| 106 | 434.141,413 | 9.211.805,810 |
| 107 | 434.201,043 | 9.211.808,081 |
| 108 | 434.306,593 | 9.211.790,668 |
| 109 | 434.352,129 | 9.211.791,710 |

| 110 | 434.379,811 | 9.211.780,294 |
| --- | --- | --- |
| 111 | 434.476,352 | 9.211.797,761 |
| 112 | 434.539,082 | 9.211.805,878 |
| 113 | 434.597,113 | 9.211.783,622 |
| 114 | 434.640,755 | 9.211.796,155 |
| 115 | 434.796,319 | 9.211.794,504 |
| 116 | 434.873,310 | 9.211.808,448 |
| 117 | 434.951,464 | 9.211.831,283 |
| 118 | 435.020,637 | 9.211.840,133 |
| 119 | 435.092,924 | 9.211.848,848 |
| 120 | 435.192,275 | 9.211.841,273 |
| 121 | 435.251,974 | 9.211.835,668 |
| 122 | 435.306,380 | 9.211.828,680 |
| 123 | 435.372,618 | 9.211.815,844 |
| 124 | 435.601,641 | 9.211.756,418 |
| 125 | 435.662,605 | 9.211.779,763 |
| 126 | 435.739,940 | 9.211.773,602 |
| 127 | 435.803,549 | 9.211.850,320 |
| 128 | 435.828,634 | 9.211.890,837 |
| 129 | 435.860,681 | 9.211.922,285 |
| 130 | 435.903,179 | 9.211.924,441 |
| 131 | 435.983,590 | 9.211.846,087 |
| 132 | 436.024,707 | 9.211.795,964 |
| 133 | 436.062,196 | 9.211.739,540 |
| 134 | 436.071,284 | 9.211.688,130 |
| 135 | 436.083,586 | 9.211.636,959 |
| 136 | 436.107,080 | 9.211.582,887 |
| 137 | 436.128,186 | 9.211.522,329 |
| 138 | 436.147,081 | 9.211.460,794 |
| 139 | 436.176,662 | 9.211.422,387 |
| 140 | 436.300,930 | 9.211.354,934 |
| 141 | 436.335,786 | 9.211.328,018 |
| 142 | 436.374,322 | 9.211.312,938 |
| 143 | 436.411,446 | 9.211.283,539 |
| 144 | 436.513,549 | 9.211.240,106 |
| 145 | 436.568,442 | 9.211.239,804 |
| 146 | 436.594,932 | 9.211.194,550 |
| 147 | 436.619,016 | 9.211.141,567 |
| 148 | 436.648,122 | 9.211.095,080 |
| 149 | 436.669,472 | 9.211.043,661 |
| 150 | 436.716,829 | 9.211.020,213 |
| 151 | 436.777,596 | 9.210.995,917 |
| 152 | 436.833,239 | 9.210.986,683 |
| 153 | 436.877,155 | 9.210.993,390 |

| 154 | 436.913,039 | 9.211.001,249 |
| --- | --- | --- |
| 155 | 436.975,122 | 9.210.989,295 |
| 156 | 437.011,524 | 9.211.004,435 |
| 157 | 437.056,952 | 9.210.971,649 |
| 158 | 437.098,903 | 9.210.926,084 |
| 159 | 437.158,930 | 9.210.886,139 |
| 160 | 437.209,992 | 9.210.848,144 |
| 161 | 437.266,084 | 9.210.821,829 |
| 162 | 437.314,212 | 9.210.788,862 |
| 163 | 437.366,988 | 9.210.754,698 |
| 164 | 437.407,616 | 9.210.718,555 |
| 165 | 437.566,719 | 9.210.604,287 |
| 166 | 437.636,915 | 9.210.562,482 |
| 167 | 437.645,431 | 9.210.530,123 |
| 168 | 437.671,637 | 9.210.476,557 |
| 169 | 437.704,430 | 9.210.431,982 |
| 170 | 437.752,199 | 9.210.389,511 |
| 171 | 437.807,595 | 9.210.357,410 |
| 172 | 437.862,175 | 9.210.335,754 |
| 173 | 437.906,567 | 9.210.327,695 |
| 174 | 437.967,568 | 9.210.308,839 |
| 175 | 438.027,632 | 9.210.282,455 |
| 176 | 438.061,363 | 9.210.245,866 |
| 177 | 438.114,498 | 9.210.203,330 |
| 178 | 438.162,816 | 9.210.163,144 |
| 179 | 438.218,258 | 9.210.136,961 |
| 180 | 438.284,007 | 9.210.122,272 |
| 181 | 438.318,476 | 9.210.107,888 |
| 182 | 438.379,799 | 9.210.061,107 |
| 183 | 438.544,111 | 9.209.973,992 |
| 184 | 438.594,475 | 9.209.945,200 |
| 185 | 438.926,274 | 9.209.762,008 |
| 186 | 438.978,618 | 9.209.737,070 |
| 187 | 439.089,697 | 9.209.691,977 |
| 188 | 439.175,805 | 9.209.648,294 |
| 189 | 439.217,879 | 9.209.618,899 |
| 190 | 439.382,322 | 9.209.496,234 |
| 191 | 439.428,309 | 9.209.458,297 |
| 192 | 439.555,517 | 9.209.359,037 |
| 193 | 439.593,195 | 9.209.320,566 |
| 194 | 439.646,062 | 9.209.303,799 |
| 195 | 439.732,970 | 9.209.306,634 |
| 196 | 439.776,097 | 9.209.281,604 |
| 197 | 439.812,574 | 9.209.243,444 |

| 198 | 439.865,236 | 9.209.241,456 |
| --- | --- | --- |
| 199 | 439.967,388 | 9.209.184,765 |
| 200 | 440.034,737 | 9.209.174,806 |
| 201 | 440.092,377 | 9.209.149,438 |
| 202 | 440.141,958 | 9.209.116,406 |
| 203 | 440.240,266 | 9.209.257,373 |
| 204 | 440.211,069 | 9.209.359,977 |
| 205 | 440.219,783 | 9.209.400,780 |
| 206 | 440.256,772 | 9.209.452,085 |
| 207 | 440.331,809 | 9.209.474,475 |
| 208 | 440.451,175 | 9.209.589,269 |
| 209 | 440.545,981 | 9.209.722,414 |
| 210 | 440.625,406 | 9.209.727,348 |
| 211 | 440.753,600 | 9.209.837,626 |
| 212 | 440.815,251 | 9.209.955,116 |
| 213 | 440.945,876 | 9.210.033,755 |
| 214 | 441.234,154 | 9.210.127,769 |
| 215 | 441.282,691 | 9.210.191,241 |
| 216 | 441.396,060 | 9.210.220,983 |
| 217 | 441.444,459 | 9.210.252,533 |
| 218 | 441.484,916 | 9.210.296,045 |
| 219 | 441.590,433 | 9.210.464,878 |
| 220 | 441.681,840 | 9.210.631,885 |
| 221 | 442.045,492 | 9.210.475,199 |
| 222 | 442.531,365 | 9.210.438,531 |
| 223 | 444.156,688 | 9.210.330,368 |
| 224 | 444.284,823 | 9.210.319,266 |
| 225 | 444.284,435 | 9.210.314,783 |
| 226 | 444.502,060 | 9.210.295,927 |
| 227 | 447.682,443 | 9.208.572,761 |
| 228 | 447.684,871 | 9.208.576,563 |
| 229 | 447.707,166 | 9.208.559,954 |
| 230 | 447.738,394 | 9.208.543,071 |
| 231 | 447.778,727 | 9.208.525,900 |
| 232 | 447.776,770 | 9.208.521,843 |
| 233 | 449.617,291 | 9.207.524,158 |
| 234 | 449.619,435 | 9.207.528,114 |
| 235 | 449.749,833 | 9.207.457,430 |
| 236 | 449.812,302 | 9.207.451,553 |
| 237 | 449.811,153 | 9.207.447,141 |
| 238 | 450.414,385 | 9.207.180,839 |
| 239 | 450.488,679 | 9.207.092,705 |
| 240 | 450.639,480 | 9.206.970,021 |
| 241 | 452.448,268 | 9.205.987,550 |

| 242 | 453.914,957 | 9.205.186,841 |
| --- | --- | --- |
| 243 | 454.432,611 | 9.204.199,744 |
| 244 | 454.435,198 | 9.204.204,500 |
| 245 | 454.543,616 | 9.204.214,449 |
| 246 | 455.636,896 | 9.204.438,508 |
| 247 | 456.573,866 | 9.205.304,724 |
| 248 | 457.268,498 | 9.205.059,312 |
| 249 | 457.830,434 | 9.205.061,348 |
| 250 | 457.913,372 | 9.205.028,353 |
| 251 | 457.926,548 | 9.205.066,481 |
| 252 | 457.920,878 | 9.205.068,441 |
| 253 | 457.909,753 | 9.205.036,250 |
| 254 | 457.831,573 | 9.205.067,352 |
| 255 | 457.269,516 | 9.205.065,315 |
| 256 | 456.572,451 | 9.205.311,587 |
| 257 | 455.634,052 | 9.204.444,049 |
| 258 | 454.542,737 | 9.204.220,394 |
| 259 | 454.438,648 | 9.204.210,842 |
| 260 | 454.441,235 | 9.204.215,598 |
| 261 | 453.926,131 | 9.205.197,830 |
| 262 | 452.455,442 | 9.206.000,723 |
| 263 | 450.647,864 | 9.206.982,537 |
| 264 | 450.499,239 | 9.207.103,451 |
| 265 | 450.423,617 | 9.207.193,160 |
| 266 | 449.814,983 | 9.207.461,847 |
| 267 | 449.813,834 | 9.207.457,435 |
| 268 | 449.751,615 | 9.207.463,289 |
| 269 | 449.622,286 | 9.207.533,393 |
| 270 | 449.624,430 | 9.207.537,349 |
| 271 | 447.783,296 | 9.208.535,367 |
| 272 | 447.781,338 | 9.208.531,310 |
| 273 | 447.741,384 | 9.208.548,319 |
| 274 | 447.710,401 | 9.208.565,026 |
| 275 | 447.688,109 | 9.208.581,633 |
| 276 | 447.690,538 | 9.208.585,435 |
| 277 | 444.506,462 | 9.210.310,602 |
| 278 | 444.285,730 | 9.210.329,727 |
| 279 | 444.285,341 | 9.210.325,244 |
| 280 | 444.157,147 | 9.210.336,351 |
| 281 | 442.531,790 | 9.210.444,516 |
| 282 | 442.046,944 | 9.210.481,107 |
| 283 | 441.679,198 | 9.210.639,557 |
| 284 | 441.585,315 | 9.210.468,024 |
| 285 | 441.480,131 | 9.210.299,711 |

| 286 | 441.440,566 | 9.210.257,157 |
| --- | --- | --- |
| 287 | 441.393,598 | 9.210.226,540 |
| 288 | 441.279,176 | 9.210.196,522 |
| 289 | 441.230,521 | 9.210.132,896 |
| 290 | 440.943,366 | 9.210.039,247 |
| 291 | 440.810,718 | 9.209.959,391 |
| 292 | 440.748,819 | 9.209.841,428 |
| 293 | 440.623,021 | 9.209.733,212 |
| 294 | 440.542,754 | 9.209.728,225 |
| 295 | 440.446,856 | 9.209.593,548 |
| 296 | 440.328,699 | 9.209.479,809 |
| 297 | 440.253,100 | 9.209.457,250 |
| 298 | 440.214,179 | 9.209.403,266 |
| 299 | 440.204,889 | 9.209.359,770 |
| 300 | 440.233,716 | 9.209.258,469 |
| 301 | 440.140,396 | 9.209.124,656 |
| 302 | 440.095,271 | 9.209.154,720 |
| 303 | 440.036,414 | 9.209.180,623 |
| 304 | 439.969,345 | 9.209.190,541 |
| 305 | 439.866,894 | 9.209.247,398 |
| 306 | 439.815,230 | 9.209.249,348 |
| 307 | 439.779,845 | 9.209.286,366 |
| 308 | 439.734,494 | 9.209.312,687 |
| 309 | 439.646,895 | 9.209.309,829 |
| 310 | 439.596,434 | 9.209.325,833 |
| 311 | 439.559,523 | 9.209.363,521 |
| 312 | 439.432,161 | 9.209.462,901 |
| 313 | 439.386,203 | 9.209.500,824 |
| 314 | 439.221,285 | 9.209.623,844 |
| 315 | 439.178,921 | 9.209.653,491 |
| 316 | 439.092,193 | 9.209.697,456 |
| 317 | 438.981,284 | 9.209.742,464 |
| 318 | 438.929,260 | 9.209.767,232 |
| 319 | 438.597,473 | 9.209.950,398 |
| 320 | 438.547,133 | 9.209.979,181 |
| 321 | 438.383,046 | 9.210.066,177 |
| 322 | 438.321,500 | 9.210.113,127 |
| 323 | 438.285,831 | 9.210.128,013 |
| 324 | 438.220,218 | 9.210.142,671 |
| 325 | 438.166,067 | 9.210.168,244 |
| 326 | 438.118,357 | 9.210.207,926 |
| 327 | 438.065,992 | 9.210.249,846 |
| 328 | 438.031,190 | 9.210.287,446 |
| 329 | 437.969,912 | 9.210.314,394 |

| 330 | 437.907,994 | 9.210.333,534 |
| --- | --- | --- |
| 331 | 437.863,834 | 9.210.341,551 |
| 332 | 437.810,220 | 9.210.362,823 |
| 333 | 437.755,732 | 9.210.394,398 |
| 334 | 437.708,889 | 9.210.436,047 |
| 335 | 437.676,792 | 9.210.479,674 |
| 336 | 437.650,970 | 9.210.532,649 |
| 337 | 437.642,093 | 9.210.566,382 |
| 338 | 437.570,176 | 9.210.609,212 |
| 339 | 437.411,370 | 9.210.723,246 |
| 340 | 437.370,634 | 9.210.759,486 |
| 341 | 437.317,637 | 9.210.793,792 |
| 342 | 437.269,403 | 9.210.826,899 |
| 343 | 437.213,493 | 9.210.853,130 |
| 344 | 437.162,574 | 9.210.890,921 |
| 345 | 437.103,270 | 9.210.930,385 |
| 346 | 437.060,950 | 9.210.976,163 |
| 347 | 437.012,317 | 9.211.011,263 |
| 348 | 436.974,484 | 9.210.995,528 |
| 349 | 436.912,840 | 9.211.007,372 |
| 350 | 436.875,913 | 9.210.999,270 |
| 351 | 436.833,278 | 9.210.992,759 |
| 352 | 436.779,220 | 9.211.001,730 |
| 353 | 436.719,118 | 9.211.025,775 |
| 354 | 436.674,151 | 9.211.048,040 |
| 355 | 436.653,329 | 9.211.098,187 |
| 356 | 436.624,628 | 9.211.143,910 |
| 357 | 436.600,266 | 9.211.197,316 |
| 358 | 436.571,893 | 9.211.245,785 |
| 359 | 436.514,788 | 9.211.246,099 |
| 360 | 436.414,538 | 9.211.288,744 |
| 361 | 436.377,344 | 9.211.318,198 |
| 362 | 436.338,773 | 9.211.333,293 |
| 363 | 436.304,216 | 9.211.359,977 |
| 364 | 436.180,641 | 9.211.427,054 |
| 365 | 436.152,497 | 9.211.463,594 |
| 366 | 436.133,944 | 9.211.524,039 |
| 367 | 436.112,690 | 9.211.585,064 |
| 368 | 436.089,452 | 9.211.638,515 |
| 369 | 436.077,111 | 9.211.689,633 |
| 370 | 436.067,887 | 9.211.741,817 |
| 371 | 436.029,537 | 9.211.799,536 |
| 372 | 435.988,037 | 9.211.850,171 |
| 373 | 435.905,490 | 9.211.930,566 |

| 374 | 435.858,103 | 9.211.928,162 |
| --- | --- | --- |
| 375 | 435.823,914 | 9.211.894,612 |
| 376 | 435.798,828 | 9.211.854,093 |
| 377 | 435.737,308 | 9.211.779,831 |
| 378 | 435.661,728 | 9.211.785,852 |
| 379 | 435.601,289 | 9.211.762,708 |
| 380 | 435.374,082 | 9.211.821,672 |
| 381 | 435.307,334 | 9.211.834,607 |
| 382 | 435.252,561 | 9.211.841,642 |
| 383 | 435.192,783 | 9.211.847,252 |
| 384 | 435.092,350 | 9.211.854,909 |
| 385 | 435.019,929 | 9.211.846,091 |
| 386 | 434.950,234 | 9.211.837,174 |
| 387 | 434.871,930 | 9.211.814,296 |
| 388 | 434.795,811 | 9.211.800,510 |
| 389 | 434.639,261 | 9.211.802,171 |
| 390 | 434.597,374 | 9.211.789,948 |
| 391 | 434.539,815 | 9.211.812,023 |
| 392 | 434.475,207 | 9.211.803,663 |
| 393 | 434.380,369 | 9.211.786,493 |
| 394 | 434.353,258 | 9.211.797,737 |
| 395 | 434.307,017 | 9.211.796,680 |
| 396 | 434.201,421 | 9.211.814,100 |
| 397 | 434.140,738 | 9.211.811,788 |
| 398 | 434.109,653 | 9.211.805,916 |
| 399 | 434.040,639 | 9.211.801,673 |
| 400 | 433.991,964 | 9.211.820,909 |
| 401 | 433.944,392 | 9.211.835,941 |
| 402 | 433.891,262 | 9.211.856,142 |
| 403 | 433.827,342 | 9.211.875,771 |
| 404 | 433.773,488 | 9.211.890,850 |
| 405 | 433.727,436 | 9.211.921,816 |
| 406 | 433.666,309 | 9.211.939,135 |
| 407 | 433.604,959 | 9.211.949,842 |
| 408 | 433.546,483 | 9.211.967,363 |
| 409 | 433.491,794 | 9.211.975,266 |
| 410 | 433.421,829 | 9.211.974,366 |
| 411 | 433.356,793 | 9.211.985,013 |
| 412 | 433.242,644 | 9.211.987,234 |
| 413 | 433.153,073 | 9.211.995,684 |
| 414 | 433.079,821 | 9.212.007,502 |
| 415 | 433.018,072 | 9.212.011,376 |
| 416 | 432.951,958 | 9.212.013,314 |
| 417 | 432.895,192 | 9.212.020,029 |

| 418 | 432.875,107 | 9.212.028,200 |
| --- | --- | --- |
| 419 | 432.828,628 | 9.212.055,235 |
| 420 | 432.769,098 | 9.212.067,861 |
| 421 | 432.711,012 | 9.212.065,614 |
| 422 | 432.656,817 | 9.212.079,770 |
| 423 | 432.630,937 | 9.212.078,541 |
| 424 | 432.603,477 | 9.212.068,641 |
| 425 | 432.485,007 | 9.212.055,977 |
| 426 | 432.417,304 | 9.212.034,301 |
| 427 | 432.357,571 | 9.212.006,829 |
| 428 | 432.311,990 | 9.211.975,144 |
| 429 | 432.265,803 | 9.211.930,154 |
| 430 | 432.193,863 | 9.211.834,776 |
| 431 | 432.130,896 | 9.211.758,114 |
| 432 | 432.078,146 | 9.211.663,647 |
| 433 | 432.065,686 | 9.211.586,625 |
| 434 | 432.028,337 | 9.211.558,441 |
| 435 | 431.990,509 | 9.211.470,468 |
| 436 | 431.763,862 | 9.211.197,771 |
| 437 | 431.776,219 | 9.211.148,412 |
| 438 | 431.750,385 | 9.211.090,812 |
| 439 | 431.700,252 | 9.211.051,076 |
| 440 | 431.633,186 | 9.211.010,938 |
| 441 | 431.613,141 | 9.210.991,281 |
| 442 | 431.587,783 | 9.210.916,015 |
| 443 | 431.537,824 | 9.210.881,474 |
| 444 | 431.450,771 | 9.210.854,958 |
| 445 | 431.403,512 | 9.210.800,033 |
| 446 | 431.328,633 | 9.210.779,317 |
| 447 | 431.304,416 | 9.210.776,744 |
| 448 | 431.265,758 | 9.210.772,637 |
| 449 | 431.266,959 | 9.210.777,290 |
| 450 | 430.444,039 | 9.211.353,931 |
| 451 | 429.831,907 | 9.212.169,935 |
| 452 | 429.829,272 | 9.212.165,950 |
| 453 | 429.457,492 | 9.212.257,480 |
| 454 | 428.933,520 | 9.212.346,251 |
| 455 | 428.915,663 | 9.212.513,033 |
| 456 | 428.889,609 | 9.212.691,591 |
| 457 | 428.842,870 | 9.212.800,722 |
| 458 | 428.781,294 | 9.212.802,234 |
| 459 | 428.721,781 | 9.212.925,425 |
| 460 | 428.763,235 | 9.212.941,416 |
| 461 | 428.690,365 | 9.213.035,115 |

| 462 | 428.575,560 | 9.213.139,116 |
| --- | --- | --- |
| 463 | 428.438,278 | 9.213.215,107 |
| 464 | 428.014,724 | 9.213.463,183 |
| 465 | 427.831,644 | 9.213.548,315 |
| 466 | 427.601,359 | 9.213.626,271 |
| 467 | 427.102,213 | 9.213.773,785 |
| 468 | 427.049,132 | 9.213.791,701 |
| 469 | 426.989,986 | 9.213.815,430 |
| 470 | 426.516,673 | 9.214.077,708 |
| 471 | 426.439,791 | 9.214.101,463 |
| 472 | 426.379,368 | 9.214.126,622 |
| 473 | 426.381,383 | 9.214.130,657 |
| 474 | 426.325,273 | 9.214.163,665 |
| 475 | 426.142,931 | 9.214.317,527 |
| 476 | 426.128,740 | 9.214.364,776 |
| 477 | 426.124,527 | 9.214.363,157 |
| 478 | 426.108,628 | 9.214.396,739 |
| 479 | 426.131,278 | 9.214.457,053 |
| 480 | 426.115,029 | 9.214.519,931 |
| 481 | 426.140,118 | 9.214.831,917 |
| 482 | 426.214,509 | 9.214.871,006 |
| 483 | 426.259,328 | 9.215.099,399 |
| 484 | 426.144,795 | 9.215.154,875 |
| 485 | 425.901,939 | 9.215.563,850 |
| 486 | 425.826,424 | 9.215.587,554 |
| 487 | 425.827,772 | 9.215.591,848 |
| 488 | 425.773,523 | 9.215.608,877 |
| 489 | 425.562,695 | 9.215.724,325 |
| 490 | 425.559,749 | 9.215.720,808 |
| 491 | 425.480,710 | 9.215.819,157 |
| 492 | 425.344,148 | 9.215.641,196 |
| 493 | 425.262,952 | 9.215.613,066 |
| 494 | 425.210,376 | 9.215.585,241 |
| 495 | 425.160,568 | 9.215.546,918 |
| 496 | 425.128,036 | 9.215.518,609 |
| 497 | 425.099,662 | 9.215.492,738 |
| 498 | 425.063,096 | 9.215.502,467 |
| 499 | 425.021,132 | 9.215.520,650 |
| 500 | 425.018,604 | 9.215.543,611 |
| 501 | 425.027,280 | 9.215.569,561 |
| 502 | 425.006,050 | 9.215.575,020 |
| 503 | 425.004,556 | 9.215.569,209 |

(Redação dada pela REA ANEEL 13.998, de 14.03.2023)