REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10194/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 8.205, de 17 de setembro de 2019, que declara de utilidade pública, em favor da Dunas Transmissão de Energia S.A, da área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Caraúbas II - Açu III, nos municípios de Caraúbas, Upanema e Açu, (RN).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.194, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.205, de 17 de
setembro de 2019, que declara de utilidade pública,
em favor da Dunas Transmissão de Energia S.A., da
área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão 230 kV Caraúbas II - Açu III, localizada
no estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003769/2019-93, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.205, de 17 de setembro de
2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Dunas Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público
de Transmissão de Energia Elétrica nº 14/2018-ANEEL, a área de terra de 42m (quarenta e dois metros)
de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Caraúbas II - Açu III, circuito duplo, 230 kV,
com aproximadamente 55,22Km (cinquenta e cinco quilômetros e duzentos e vinte metros) de extensão,
que interligará a Subestação Caraúbas II à Subestação Açu III, localizada nos municípios de Caraúbas,
Upanema e Açu, estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.003769/2019-93, que está disponível na ANEEL."
Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.205, de 17 de
setembro de 2019, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.003769/2019-93, que está disponível na ANEEL.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
RN 2402303 LT 230 kV CARAÚBAS II - AÇU III

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 231,940443 André Luiz P. Marinho
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
RN20210404741 42 NBR 1000
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 665363,022 9368312,906
2 665364,341 9368333,865
3 665375,182 9368333,179
4 665757,78 9368590,26
5 672698,499 9371576,846
6 691714,73 9377893,37
7 692784,329 9378014,098
8 694808,499 9378310,1
9 715477,148 9381876,685
10 715937,444 9382161,768
11 716300,237 9382371,936
12 716448,709 9382616,471
13 716839,09 9382873,117
14 717590,022 9383338,205
15 718054,507 9383340,984
16 718053,115 9383319,976
17 718051,724 9383298,967
18 717602,09 9383296,277
19 716861,688 9382837,709
20 716479,695 9382586,579

21 716330,571 9382340,97
22 715959,032 9382125,736
23 715492,328 9381836,683
24 694815,109 9378268,62
25 692789,725 9377972,44
26 691723,804 9377852,128
27 672713,447 9371537,554
28 665777,966 9368553,222
29 665386,768 9368290,363
30 665361,703 9368291,948
31 665363,022 9368312,906