REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5650/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a capacidade instalada, o sistema de transmissão de interesse restrito e a data da entrada da operação comercial da Central Geradora Eólio-elétrica Pitombeira, no município de Aracati, (CE), outorgada à Energia dos Ventos IV S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO Nº: 48500.00006722/2011-24, 48500.006715/2011-22, 48500.006712/2011-99, 48500.006723/2011-79
e 48500.006718/2011-66.
INTERESSADO:
Centrais Geradoras Eólicas Goiabeira, Pitombeira, Santa Catarina, Ventos de Horizonte e Ubatuba.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL:
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas Goiabeira, Pitombeira, Santa
Catarina, Ventos de horizonte e Ubatuba, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias MME nº 431, nº 442,
n° 433, n° 428 e nº 435, de 2012, localizadas no município de Aracati, estado do Ceará.
I - RELATÓRIO
1. Trata-se da alteração das características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Goiabeira,
Pitombeira, Santa Catarina, Ventos de horizonte e Ubatuba, outorgadas sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica (PIE) – cujos respectivos titulares das outorgas, atos de outorga, Códigos Únicos de Empreendimentos
de Geração (CEG), Potências Instaladas, número de unidades geradoras e localização estão discriminados na Tabela
1.
Tabela 1 – Informações referentes aos empreendimentos
Potência
Central
Instalada e
Geradora Ato de

Outorgada1 CEG nº de Localização
Eólica outorga
unidades
(EOL)
geradoras
Energia dos Portaria nº
EOL.CV.CE.030920- 19.200 kW –

Goiabeira Ventos I 431, de Aracati /CE
6.01 12 unidades
S.A. 17.7.2012
Energia dos Portaria nº
EOL.CV.CE.030926- 27.000 kW –

Pitombeira Ventos IV 442, de Aracati /CE
5.01 15 unidades
S.A. 24.7.2012
Energia dos Portaria nº

Santa EOL.CV.CE.030924- 16.000 kW –
Ventos III 433, de Aracati /CE
Catarina 9.01 10 unidades
S.A. 19.7.2012
Empresas controladas pela Energia dos Ventos Geração de Energia.
1

Potência
Central
Instalada e
Geradora Ato de

Outorgada1 CEG nº de Localização
Eólica outorga
unidades
(EOL)
geradoras
Energia dos Portaria nº
EOL.CV.CE.030918- 12.600 kW –

Ubatuba Ventos II 428, de Aracati /CE
4.01 7 unidades
S.A. 16.7.2012
Energia dos Portaria nº

Ventos de EOL.CV.CE.030925- 14.400 kW –
Ventos X 435, de Aracati /CE
Horizonte 7.01 9 unidades
S.A. 19.7.2012
2. As Centrais Geradoras em epígrafe foram outorgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em
decorrência da energia delas provenientes ter sido comercializada no Leilão nº 7 – Leilão A-5, realizado em 20 de dezembro de
Ambiente de
2011 (Leilão 07/2011), homologado e adjudicado em 6 de março de 2012. Essa energia foi contratada para o
Contratação Regulada (ACR), com início de suprimento dessa energia estava previsto para 1º de janeiro de 2016.
3.
Em 7 de janeiro de 2015, por meio de correspondências2 s/n, a empresa Energia dos Ventos Geração de
Energia (Energia dos Ventos) solicitou alteração de características técnicas das usinas em análise, de modo a alterar o modelo,
a localização e a quantidade de unidades geradoras, a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito das
usinas, complementando por diversas vezes a documentação.
4. Entre maio de 2015 e janeiro de 2016, os processos foram instruídos por meio do Sistema de Alteração de
Características Técnicas Integrado — ACATI, desenvolvido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
(SCG) para permitir a análise conjunta dos processos pela ANEEL e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para a
autorização pelo MME.
5. Em 11 de janeiro de 2016, por meio dos Ofícios nº 003 a nº 004/2016-SPE-MME, o MME autorizou as alterações
apresentadas nesta Nota Técnica.
6.
Em 22 de janeiro de 2016, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) realizou
consulta quanto à situação das interessadas com as obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de
Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao cumprimento da
Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
7.
Em 26 de janeiro de 20163, a empresa Energia dos Ventos apresentou as informações acerca da Potência
Instalada Declarada e da Potência Líquida Declarada, nos termos da Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013,
bem como requereu que a data de início de operação comercial dos empreendimentos em tela fosse 2 de março de 2016, data
estimada para a entrada em operação comercial da SE Aracati III, por meio da qual se conectará ao Sistema Elétrico.
8.
Em 1º/2/2016, fui sorteado Diretor Relator.
2SIC/ANEEL n° 48513.00142/2015-00, 48513.000148/2015-00, 48513.000145/2015-00, 48513.000137/2015-00 e 48513.000140/2015-00.
SIC/ANEEL n° 48524.001066/2016-00.
3

9. O processo em tela amolda-se aos termos do Parecer nº 127/2015/PFANEEL/PGF/AGU, em que a
Procuradoria-Geral da ANEEL formula manifestação jurídica referencial para os casos que tratam sobre análise de minuta de
Resolução Autorizativa para que se promova alteração de características técnicas de usinas que participaram de Leilão de
Energia Nova, podendo ser encaminhado diretamente para sorteio de Diretor Relator.
10. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
11. Trata-se da solicitação formulada pela empresa Energia dos Ventos para alterar as características técnicas das
centrais geradoras eólicas Goiabeira, Pitombeira, Santa Catarina, Ventos de horizonte e Ubatuba. As alterações solicitadas
contemplam, para cada empreendimento (i) número, modelo e localização georreferenciada dos aerogeradores, mantendo-se a
localização originalmente autorizada no município de Aracati, estado do Ceará, (ii) a Potência Instalada e (iii) o sistema de
transmissão de interesse restrito.
12. A SCG, visando atender aos pedidos da interessada, analisou os documentos enviados e os compartilhou com
a EPE para análise. Assim, constata-se a aderência da alteração das características técnicas dos empreendimentos em tela com
o disposto do Edital do Leilão n° 7/2011, cujas informações dos projetos propostos e do cálculo da Garantia Física dessas usinas
encontram-se em Tabela 1.
Tabela 7 - Características Técnicas dos empreendimentos
Energia
Potência Instalada (kW) Garantia Física (kWmédios) Comercializada
Empreendimento (lotes4)

| Projeto | Projeto | Projeto | Projeto | Projeto |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Habilitado | Proposto | Habilitado | Proposto | Habilitado |  |
| Goiabeira | 19.200 kW | 23.100 kW | 9,9 | 12,0 | 87 |
| Pitombeira | 27.000 kW | 27.300 kW | 13,9 | 14,8 | 139 |
| Santa Catarina | 16.000 kW | 18.900 kW | 8,5 | 9,5 | 75 |
| Ubatuba | 12.600 kW | 12.600 kW | 5,7 | 6,1 | 51 |
| Ventos de | 16.800 kW | 7,3 |  |  |  |

14.400 kW 8,8 73
Horizonte
13. Após as análises da SCG e da EPE, o MME autorizou as alterações de características apresentadas nesta Nota Técnica,
conforme consta dos Ofícios nº 003 a nº 004/2016-SPE-MME, de 11 de janeiro de 2016.
14. Em relação à solicitação da Empresa de alterar o início de operação comercial dos empreendimentos em
análise para 2 de março de 2016, data estimada para a entrada em operação comercial da SE Aracati III, por meio da qual se
conectará ao Sistema Elétrico, a SCG discordou. A SCG sugeriu que o início de suprimento fosse 1º de janeiro de 2016, data de
início do suprimento da energia do Leilão 7, com o que concordo.
Cada lote equivale a 0,1 MW médio.
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III – DIREITO
15. A presente decisão tem amparo legal, considerando: o inciso II art. 3º-A, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, acrescentado pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, cuja competência foi delegada à ANEEL pelo inciso I, art. 1º
do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004;
a Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009; a Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; e o
Parecer Jurídico Referencial nº 317/2015/PFANEEL/PGF/AGU.
IV – DISPOSITIVO
16. Pelo exposto e considerando o que constam dos Processos nº 48500.006712/2011-99, 48500.00006722/201124, 48500.006715/2011-22, 48500.006723/2011-79 e 48500.006718/2011-66, voto por: (i) a emissão das Resoluções
Autorizativas, conforme minutas anexas, que visam alterar a Potência Instalada, o número, o modelo e a localização dos
aerogeradores, bem como os sistemas de transmissão de interesse restrito da EOL Goiabeira, da EOL Pitombeira, da EOL Santa
Catarina, da EOL Ventos de Horizonte e da EOL Ubatuba; e (ii) alterar o início de operação comercial desses empreendimentos
em análise para 1º de janeiro de 2016.
Brasília, 23 de fevereiro de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor