REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2834/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa as quotas mensais provisórias da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, com vigência a partir da competência de março de 2021, a serem recolhidas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica; e prorroga a aplicação das tarifas TUST-CDE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA N° 2.834, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Homologa as quotas mensais provisórias da Conta de
Desenvolvimento Energético – CDE, com vigência a
partir da competência de março de 2021, a serem
recolhidas pelas concessionárias de distribuição de
energia elétrica, e prorroga a aplicação das tarifas
TUST-CDE.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº
5.655, de 20 de maio de 1971, Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de
2009, Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº
9.022, de 31 de março de 2017, no Submódulo 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, e
o que consta do Processo nº 48500.004982/2020-56, resolve:
Art. 1º Homologar as quotas mensais provisórias da Conta de Desenvolvimento Energético –
CDE, com vigência a partir da competência de março/2021, a serem recolhidas pelas concessionárias de
distribuição.
Parágrafo único. Os valores mensais que constam do Anexo I devem ser recolhidos
diretamente à CCEE até o dia 10 do mês da competência.
Art. 2º Prorrogar a vigência das tarifas TUST-CDE a que se refere o artigo 5º da Resolução
Homologatória nº 2.664, de 17 dezembro de 2019, com aplicação a partir da competência janeiro de 2021.
Parágrafo único. As diferenças entre a TUST-CDE a serem aprovadas em caráter definitivo para
2021 e as prorrogadas conforme o caput, serão objeto de compensação.
Art. 3º A aprovação definitiva do orçamento anual da CDE para 2021 e respectivas quotas
anuais extinguirá a vigência desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
QUOTAS MENSAIS PROVISÓRIAS DA CDE USO – A PARTIR DE MARÇO DE 2021
CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO
Quota Mensal Quota Mensal
Concessionária de Concessionária de
A partir de A partir de
Distribuição Distribuição
Março/2021* Março/2021*

| AME | 10.946.584,29 | CPFL Santa Cruz | 14.172.816,97 |
| --- | --- | --- | --- |
| BOA VISTA | 1.809.322,38 | CPFL PIRATININGA | 62.573.889,44 |
| CEA | 1.990.549,90 | CPFL PAULISTA | 143.840.579,69 |
| CELPA | 14.242.934,03 | DMED | 2.561.733,35 |
| CERON | 6.325.246,62 | ELEKTRO | 76.975.999,97 |
| ELETROACRE | 2.010.035,55 | ENEL SP | 197.246.306,20 |
| ETO | 4.308.894,66 | ELFSM | 2.721.355,50 |
| CEAL | 6.857.028,21 | EMG | 7.126.703,24 |
| CELPE | 23.301.468,20 | ENF | 1.618.555,81 |
| CEMAR | 10.928.839,38 | EDP ES | 29.683.001,58 |
| CEPISA | 6.500.566,29 | LIGHT | 100.906.317,70 |
| COELBA | 34.609.928,65 | RGE SUL | 84.089.476,23 |
| ENEL CE | 20.214.442,99 | CEEE-D | 38.744.391,72 |
| COSERN | 8.617.225,67 | Celesc-DIS | 110.659.583,25 |
| EBO | 1.153.833,40 | COCEL | 1.550.120,51 |
| EPB | 7.350.710,85 | COOPERALIANÇA | 1.125.597,46 |
| ESE | 4.280.668,36 | Copel-DIS | 138.922.171,37 |
| SULGIPE | 660.784,91 | DEMEI | 732.326,82 |
| CEB-DIS | 31.043.381,93 | EFLJC | 98.842,52 |
| Enel GO | 68.887.359,88 | EFLUL | 482.431,21 |
| EMT | 45.438.753,35 | ELETROCAR | 954.235,72 |
| CHESP | 655.927,83 | FORCEL | 354.182,08 |
| EMS | 27.069.324,49 | HIDROPAN | 576.084,45 |
| ENEL RJ | 49.372.181,08 | IENERGIA | 1.406.188,50 |
| EDP SP | 61.096.062,12 | MuxEnergia | 380.829,28 |
| ESS | 21.259.153,12 | UHENPAL | 417.969,06 |
| Cemig-D | 185.081.325,84 | TOTAL | 1.675.934.223,57 |

* Em vigor até a aprovação do orçamento anual da CDE 2021 e respectivas quotas anuais.