JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9677/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.677, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza a Araraquara Transmissora de Energia S.A.,
Contrato de Concessão nº 014/2009, a implantar
reforço em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16
de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.006266/2017-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a Araraquara Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão nº
014/2009, a implantar o reforço em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade, descrito no Anexo I, com prazo para início da operação comercial a contar da data de
publicação desta Resolução.
Parágrafo único. A parcela adicional de receita associada ao reforço a que se refere o caput
será incorporada à Receita Anual Permitida – RAP da Araraquara Transmissora de Energia S.A. no reajuste
anual periódico subsequente à entrada em operação comercial do reforço.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
PRAZO DE
INSTALAÇÃO DESCRIÇÃO DO REFORÇO
EXECUÇÃO
Alimentação em 13,8 kV para os
SE ARARAQUARA
serviços auxiliares do Elo CC a partir Até 36 meses
2
do terciário do AT2 500/440/13,8 kV.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9686/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 8.561, de 4 de fevereiro de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, no estado de São Paulo.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.686, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Alteração a pedido do Anexo da Resolução
Autorizativa nº 8.561, de 4 de fevereiro de 2020, que
trata da declaração de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da Companhia Piratininga
de Força e Luz – CPFL Piratininga.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004,
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de
janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo
nº 48500.000416/2020-75, resolve:
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.561, de 4 de fevereiro de
2020, que declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia Piratininga de Força
e Luz – CPFL Piratininga, a área de terra necessária à implantação da Subestação 88/13,8 kV Itupeva 2,
localizada no estado de São Paulo, conforme o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.

| Vértice | Este (m) | Norte (m) | Fuso UTM |
| --- | --- | --- | --- |
| M1 | 7434438,79 | 291560,91 | 23S |
| M2 | 7434454,91 | 291581,30 | 23S |
| M3 | 7434503,67 | 291637,08 | 23S |
| M4 | 7434425,78 | 291713,41 | 23S |
| M5 | 7434336,04 | 291661,40 | 23S |
| M6 | 7434390,27 | 291606,77 | 23S |
| M1 | 7434438,79 | 291560,91 | 23S |
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9695/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização da Pequena Central Hidrelétrica Jubinha II, outorgada à Nova Juba Energética S.A, por meio da Resolução Autorizativa ANEEL 184, de 9 de maio de 2005, nos municípios de Tangará da Serra e Barra do Bugres, (MT).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.695, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Revoga a Autorização da PCH Jubinha II, outorgada à
Nova Juba Energética S.A., nos termos da Resolução
Autorizativa nº 184, de 9 de maio de 2005, localizada
nos municípios de Tangará da Serra e Barra do
Bugres, estado de Mato Grosso.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro
de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e pela Lei nº 12.783,
de 11 de janeiro de 2013, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e no que consta do
Processo nº 48500.003999/2004-13, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização da Pequena Central Hidrelétrica Jubinha II, outorgada nos
termos da Resolução Autorizativa nº 184, de 9 de maio de 2005, à Nova Juba Energética S.A., CNPJ
07.799.846/0001-82, com 15.980 kW de potência instalada, localizada nos municípios de Tangará da Serra
e Barra do Bugres, estado de Mato Grosso.
Parágrafo único. Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.MT.029256-7.01.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 29.03.2021.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9711/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Myrtos Geração de Energia S.A para a Imetame Termelétrica Ltda, a autorização para exploração da Usina Termelétrica Prosperidade III, no município de Camaçari, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.711, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Transfere de Myrtos Geração de Energia S.A. para
Imetame Termelétrica Ltda., a autorização referente
à Usina Termelétrica Prosperidade III outorgada por
meio da Portaria MME nº 549, de 28 de dezembro de
2015, localizada no município de Camaçari, estado
da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003295/2014-75, resolve:
Art. 1º Transferir de Myrtos Geração de Energia S.A. para Imetame Termelétrica Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 23.857.764/0001-01, a autorização para explorar a Usina Termelétrica ─ UTE
Prosperidade III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG
UTE.GN.BA.033467-7.03, outorgada por meio da Portaria MME nº 549, de 28 de dezembro de 2015.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Portaria MME nº 549, de 28 de dezembro de 2015, sub-rogando-se a Imetame Termelétrica Ltda, em
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Imetame Termelétrica Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 378, de 10 de novembro de 2009.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterada a potência instalada, a configuração das unidades geradoras e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UTE, pelo DSP SCG/ANEEL 799, de 24.03.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9723/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o término da vigência e o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Dois Saltos, no município de Prudentópolis, (PR), outorgada à Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.723, DE 23 DE FEVEREIRODE 2021
Recomposição do prazo da outorga da Pequena Central
Hidrelétrica Dois Saltos, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa n° 5.204, de 22 de abril de 2015,
c/c o Despacho nº 2.344, de 2 de agosto de 2017, e com
a Resolução Autorizativa nº 6.562, de 15 de agosto de
2017, localizada no município de Prudentópolis, estado
do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processos nº 48500.002632/2015-98 e
48500.002487/1999-37, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Pequena Central Dois Saltos, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG PCH.PH.PR.033975-0.01, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa n° 5.204, de 22 de abril de 2015, c/c o Despacho nº 2.344, de 2 de agosto de
2017, e com a Resolução Autorizativa nº 6.562, de 15 de agosto de 2017, a Dois Saltos Empreendimentos
de Geração de Energia Elétrica Ltda., com 30.000 kW de potência instalada, ao qual serão acrescidos 77
(setenta e sete) dias, passando a viger até 30 de julho de 2045.
Art. 2º Alterar o cronograma de implantação desse empreendimento, obedecendo os marcos
descritos a seguir:
a) início da montagem do canteiro de obras: até 14/2/2019;
b) início das obras civis das estruturas: até 13/3/2019;
c) início da concretagem da casa de força: até 10/8/2019;
d) início da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 22/1/2020;
e) início das obras da subestação e linha de transmissão de interesse restrito: até 3/11/2019;

f) conclusão da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 18/11/2020;
g) obtenção da licença ambiental de operação: até 29/9/2020;
h) início da operação em teste da 1ª unidade geradora: até 17/12/2020; e
i) início da operação em teste da 2ª unidade geradora: até 17/1/2021.
j) início da operação comercial da 1ª unidade geradora: 17/1/2021.
k) início da operação comercial da 2ª unidade geradora: 15/2/2021
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9724/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o término da vigência e o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Mantovilis, no município de Santo Antônio do Leverger, (MT), outorgada à PCH Mantovilis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.724, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Recomposição do prazo de outorga da Pequena
Central Hidrelétrica Mantovilis, outorgada por meio
da Portaria MME nº 94, de 13 de março de 2017,
localizada no município de Santo Antônio do
Leverger, estado do Mato Grosso e outras
providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 75-A
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts.
23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020; na Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016 e no que consta do Processo n°
48500.005283/2016-47 e 48500.003924/2008-19, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica Mantovilis,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.033916-4.01,
outorgada por meio da Portaria MME nº 94, de 13 de março de 2017, à PCH Mantovilis S.A., com 5.200
kW de potência instalada, ao qual serão acrescidos 423 dias, passando a viger até 11 de maio de 2053.
Art. 2º Alterar o cronograma de implantação desse empreendimento, obedecendo ao marco
a seguir descrito:
I - Início da Operação Comercial da 2ª Unidade Geradora até 27/2/2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9725/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Lugar IV, no município de Icó, (CE), outorgada à Lightsource Bom Lugar IV Geração de Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.725, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Fotovoltaica Bom Lugar IV,
localizada no município de Icó, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002238/201631, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Bom
Lugar IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.CE.035645-0.01,
outorgada com 36.300 kW de potência instalada, à Lightsource Bom Lugar IV Geração de Energia Ltda.,
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.855, de 26 de maio de 2020, localizada no município de Icó, no
estado do Ceará.
a) Início das obras civis das estruturas: até 01/01/2023;
b) Início da montagem doas painéis fotovoltaicos: até 01/02/2023;
c) Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito: até
01/01/2023;
d) Início da operação em teste das unidades geradoras: até 01/07/2023;
e) Início da operação comercial das unidades geradoras: até 01/08/2023;
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9726/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Lugar V, no município de Icó, (CE), outorgada à Lightsource Bom Lugar V Geração de Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.726, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Fotovoltaica Bom Lugar V, localizada
no município de Icó, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos
art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de
julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na
Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo
nº 48500.002228/2016-03, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Bom
Lugar V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.CE.035680-8.01,
outorgada com 36.300 kW de potência instalada, à Lightsource Bom Lugar V Geração de Energia Ltda.,
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.856, de 26 de maio de 2020, localizada no município de Icó, no
estado do Ceará.
a) Início das obras civis das estruturas: até 01/01/2023;
b) Início da montagem doas painéis fotovoltaicos: até 01/02/2023;
c) Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito: até
01/01/2023;
d) Início da operação em teste das unidades geradoras: até 01/07/2023;
e) Início da operação comercial das unidades geradoras: até 01/08/2023;
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9727/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Lugar VI, no município de Icó, (CE), outorgada à Lightsource Bom Lugar VI Geração de Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.727, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Fotovoltaica Bom Lugar VI,
localizada no município de Icó, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos
art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de
julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na
Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº
48500.002235/2016-05, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Bom
Lugar VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.CE.035672-7.01,
outorgada com 35.200 kW de potência instalada, à Lightsource Bom Lugar VI Geração de Energia Ltda.,
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.857, de 26 de maio de 2020, localizada no município de Icó, no
estado do Ceará.
a) Início das obras civis das estruturas: até 01/01/2023;
b) Início da montagem doas painéis fotovoltaicos: até 01/02/2023;
c) Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito: até
01/01/2023;
d) Início da operação em teste das unidades geradoras: até 01/07/2023;
e) Início da operação comercial das unidades geradoras: até 01/08/2023;
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9728/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Lugar VII, no município de Icó, (CE), outorgada à Lightsource Bom Lugar VII Geração de Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.728, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Alterar o cronograma de implantação da Central
Geradora Eólica Fotovoltaica Bom Lugar VII,
localizada no município de Icó, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002214/201681, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Bom
Lugar VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.CE.035676-0.01,
outorgada com 36.300 kW de potência instalada, à Lightsource Bom Lugar VII Geração de Energia Ltda.,
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.858, de 26 de maio de 2020, localizada no município de Icó, no
estado do Ceará.
a) Início das obras civis das estruturas: até 01/01/2023;
b) Início da montagem doas painéis fotovoltaicos: até 01/02/2023;
c) Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito: até
01/01/2023;
d) Início da operação em teste das unidades geradoras: até 01/07/2023;
e) Início da operação comercial das unidades geradoras: até 01/08/2023;
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA