DSP - DESPACHO 185/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pedra Preta, (RN), em favor da EDP Renováveis Brasil S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 185, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.005853/2020-85, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste
dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Pedra
Preta, no estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no
CNPJ nº 09.334.083/0001-20, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução,
sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs
referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme
estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de
sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do art. 24. dessa resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXOS AO DESPACHO Nº 185, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Itaúna I

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 18.600 | Pedra Preta/RN | EOL.CV.RN.050124-7.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 7534 | SIRGAS 2000 | 24 M |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

ITA-I-01 819814 9382385 115 170
115 170

ITA-I-02 819770 9381995
115 170

ITA-I-03 819728 9381614

Itaúna II

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 24.800 | Pedra Preta/RN | EOL.CV.RN.050125-5.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 7539 | SIRGAS 2000 | 24 M |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
115 170

ITA-II-01 819696 9381234
115 170

ITA-II-02 819643 9380857
115 170

ITA-II-03 819627 9380475
ITA-II-04 819551 9380100 115 170

Itaúna III

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 43.400 | Pedra Preta/RN | EOL.CV.RN.050126-3.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 7536 | SIRGAS 2000 | 24 M |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
115 170

ITA-III-01 822336 9381969
115 170

ITA-III-02 822377 9381545
115 170

ITA-III-03 822398 9381120
ITA-III-04 822428 9380695 115 170
115 170

ITA-III-05 822449 9380270
115 170

ITA-III-06 822483 9379846
ITA-III-07 822546 9379425 115 170