PRT - PORTARIA 1594/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes da garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão de Energia Nova A-5, de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.594/SPE/MME, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 101, de 22 de março de 2016, nº 463, de 3 de
dezembro de 2009, Normativa nº 41/GM/MME, de 14 de abril de 2022, Normativa nº 43/GM/MME, de
27 de abril de 2022 e o que consta no Processo n o 48360.000225/2022-17, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas, na forma
do Anexo a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica
Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-5", de
2022, de que trata a Portaria Normativa nº 41/GM/MME, de 14 de abril de 2022.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas constante no Anexo
são determinados nas Barras de Saída dos Geradores.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina
Hidrelétrica e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Os montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria terão validade a
partir da entrada em Operação Comercial de cada Usina Hidrelétrica.
Art. 3º A garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas constante do Anexo perderão a
validade e a eficácia, após o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, caso não sejam objeto dos
Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs.
Art. 4º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
e aqueles que resultarem de revisão com base na legislação vigente perderão a validade após o fim dos
CCEARs.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2022, seção 1, p. 223, v. 160, n. 165.

ANEXO
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-5" DE 2022

Usina CEG Rio UF Potência Nº de Garantia Garantia Garantia
Hidrelétrica Instalada Unidades Física PRT Física PRT Física Total
(MW) 101 463 (MWmed)
(MWmed) (MWmed)

Cachoeirão UHE.PH.MT.037268-4.01 Juruena MT 43,000 2 31,7 - 31,7
Eng. Érico UHE.PH.GO.037826-7.01 Claro GO 39,501 2 20,3 - 20,3
Bitencourt

| Estrela | UHE.PH.GO.038340-6.01 | Verde | GO | 48,400 | 3 | 27,7 | - | 27,7 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Inocência | UHE.PH.MS.033996-2.01 | Sucuriú | MS | 48,000 | 2 | 35,8 | - | 35,8 |
| Monte Santo UHE.PH.TO.035806-1.01 | Doo Sono TO | 47,000 | 2 | 26,6 | - | 26,6 |  |  |
| Salto Duran UHE.PH.GO.037825-9.01 | Claro | GO | 39,501 | 2 | 20,5 | - | 20,5 |  |
| Salto Grande UHE.PH.PR.044759-5.01 | Chopim | PR | 49,001 | 3 | 23,1 | 0,98 | 24,1[1] |  |

[1] * Garantia física total do empreendimento (casa de força principal + casa de força secundária).
GARANTIA FÍSICA NO PERÍODO DE MOTORIZAÇÃO

| CEG | Usina Hidrelétrica | Garantia Física (MWmed) |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Completa | Unid 1 | Unid 2 | Unid 3 | Unid 4 |  |  |
| UHE.PH.MT.037268-4.01 | Cachoeirão | 31,7 | 19,3 | 31,7 | - | - |
| UHE.PH.GO.037826-7.01 | Eng. Érico Bitencourt | 20,3 | 15,2 | 20,3 | - | - |
| UHE.PH.GO.038340-6.01 | Estrela | 27,7 | 14,5 | 25,1 | 27,7 | - |
| UHE.PH.MS.033996-2.01 | Inocência | 35,8 | 21,5 | 35,8 | - | - |
| UHE.PH.TO.035806-1.01 | Monte Santo | 26,6 | 19,7 | 26,6 | - | - |
| UHE.PH.GO.037825-9.01 | Salto Duran | 20,5 | 15,4 | 20,5 | - | - |
| UHE.PH.PR.044759-5.01 | Salto Grande | 23,1 | 16,7 | 23,1 | - | - |

CF Principal

Salto Grande 0,98 0,98 - - -
CF Secundária