DSP - DESPACHO 3287/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga, o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica AW Fontainha II, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Aracati, (CE), em favor da Alupar Investimentos S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.287, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.005114/201615, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da EOL AW Fontainha II,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.037279-0.01, cujas
características estão descritas no Anexo deste Despacho, e de seu sistema de transmissão de interesse
restrito, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Aracati, estado
do Ceará, também citado no Anexo deste Despacho, em favor da Alupar Investimentos S.A., inscrita no
CNPJ nº 08.364.948/0001-38, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no artigo 6º da referida REN
391/09, observadas as condições dispostas no item (ii) desse dispositivo, sendo de sua responsabilidade
eventuais ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii.a) o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido no Anexo deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §3º-A do
art. 6º da REN 391/2009, e que, (iii.a) expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (ii.a) será excluído do banco de dados georreferenciado da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar
a emissão do ato de outorga à complementação de informações solicitadas pela ANEEL, nos termos do art.
23 da REN 391/2009.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
Central Geradora Eólica
EOL AW Fontainha II
Potência Instalada (kW) CEG
25.200 EOL.CV.CE.037279-0.01
Município Estado
Aracati Ceará
Datum Fuso
SIRGAS 2000 24 S
Altura do Diâmetro do
Aerogeradores E N
Rotor (m) Rotor (m)

| FII-1 | 654.891 | 9.488.150 | 120 | 110 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FII-2 | 654.892 | 9.488.370 | 120 | 110 |
| FII-3 | 654.892 | 9.488.590 | 120 | 110 |
| FII-4 | 654.892 | 9.488.810 | 120 | 110 |
| FII-5 | 655.525 | 9.487.559 | 120 | 110 |

FII-6

655.525 9.487.779 120 110
FII-7

| 655.526 | 9.487.999 | 120 | 110 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FII-8 | 655.689 | 9.488.210 | 120 | 110 |
| FII-9 | 655.689 | 9.488.430 | 120 | 110 |
| FII-10 | 654.247 | 9.488.644 | 120 | 110 |
| FII-11 | 654.247 | 9.488.864 | 120 | 110 |
| FII-12 | 654.247 | 9.489.084 | 120 | 110 |