DSP - DESPACHO 2039/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referentes ao 2º trimestre de 2022 e residuais; e divulga a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.039, DE 28 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções Normativas nº
950, de 23 de novembro de 2021 e nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, resolve: (i) homologar no Anexo
I, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada
instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem
repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referentes ao 2º
trimestre de 2022 e residuais; e (ii) divulgar no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas quais o
reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa
nº 950/2021.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
PERÍODO: 2º TRIMESTRE DE 2022
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A REPASSAR
(R$) (R$)

CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 22.474,68 17.424,78
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de
1.738,20 1.466,00
Energia das Missões
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari
2.905,32 2.905,32
Jacuí

| CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região | 16.390,00 | 16.390,00 |
| --- | --- | --- |
| COPEL-Dis – COPEL Distribuição S.A. | 22.061,59 | 0,00 |
| COPREL - Coprel Cooperativa de Energia | 2.403,84 | 2.403,84 |
| CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia | 24.132,09 | 18.342,05 |

EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de
243.132,44 243.132,44
Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia
211.983,80 211.983,80
S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia
75.275,88 73.545,40
S.A.

ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 54.565,12 14.549,49
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 3.721,04 3.721,04
TOTAL 680.784,00 605.864,16

ANEXO II
RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS
COM REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO
DISTRIBUIDORA TRIMESTRE AO NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO
ART. 4º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº
950/2021

3014612522, 3014154659, 3014154714,
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 2º/2022
3014154717, 3014651001, 3014749725

97328391, 109250524, 109838882,
COPEL-Dis – COPEL Distribuição S.A. 2º/2022 106901800, 109664728, 109250427,
109060172
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí
2º/2022 19051689, 19000359, 19016611, 18429998
Distribuidora de Energia S.A.
1430845, 1442185, 1438803, 1438301,
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de 1430552, 1438516, 1442550, 1428873,
2º/2022
Energia S.A. 1439327, 1442187, 1445058, 1439419,
1444766, 1444294