REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9839/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Riacho da Serra Energia S.A a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Altitude 12, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Parnaguá, (PI).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-04-08
Autor: ANEEL

10º Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 30/03/2021
VOTO-VISTA

PROCESSOS: 48500.006373/2019-06, 48500.006372/2019-53, 48500.006374/2019-42,
48500.006362/2019-18, 48500.006369/2019-30, 48500.006367/2019-41, 48500.006365/2019-51,
48500.006363/2019-62, 48500.005358/2019-32, 48500.006259/2019-78, 48500.006261/2019-47,
48500.006371/2019-17, 48500.006360/2019-29, 48500.006370/2019-64, 48500.006368/2019-95,
48500.006366/2019-04, 48500.006364/2019-15, 48500.006361/2019-73, 48500.006258/2019-23,
48500.006260/2019-01.
INTERESSADOS: Riacho da Serra Energia S.A. e Centrais Geradoras Fotovoltaicas Altitude 1 a 15 e Riacho
da Serra 4 a 8.
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva.
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Autorização para implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Altitude 1 a 15 e Riacho da Serra 4 a 8,
localizadas no município de Parnaguá, no estado do Piauí.
I. R E L A T Ó R I O
Por ocasião da 5ª Reunião Pública Ordinária de Diretoria, realizada em 22 de fevereiro de
2021, usando da faculdade prevista no artigo nº 24 da Norma de Organização ANEEL nº 018, com revisão
aprovada pela Resolução Normativa – REN nº 698, de 2015, solicitei vistas ao processo em referência,
como forma de melhor examinar as informações e documentos constantes dos autos.
2. Adoto como Relatório o constante do Voto proferido pela eminente Diretora Elisa Bastos
Silva, na reunião em questão, acrescentando apenas que, em 18 de março de 2021, foi realizada reunião
virtual entre representantes das centrais geradoras e da ANEEL.
3. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O

de 5
4. O processo consiste na autorização para a Riacho da Serra Energia S.A. implantar e explorar
as UFV Altitude 1 a 15 e Riacho da Serra 4 a 8, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica
– PIE.
5. Ao avaliar os autos do processo, encaminho Decisão no sentido de AUTORIZAR a
implantação e a exploração das usinas fotovoltaicas, bem como ESTABELECER em 50% (cinquenta por
cento) o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso referentes à autoprodução ou à
comercialização da energia proveniente das usinas.
6. Analisando-se o pedido de autorização, verifica-se que a SCG verificou a aderência dos
empreendimentos, listados na Tabela 1, aos requisitos definidos nas Resoluções Normativas nº 583, de
2013, e nº 876, de 2020.
Tabela 1: Dados das centrais geradoras
Potência
UFV CEG
instalada (kW)

| Altitude 1 | UFV.RS.PI.046515-1.01 | 45.836 |
| --- | --- | --- |
| Altitude 2 | UFV.RS.PI.046516-0.01 | 45.836 |
| Altitude 3 | UFV.RS.PI.046517-8.01 | 45.836 |
| Altitude 4 | UFV.RS.PI.046518-6.01 | 45.836 |
| Altitude 5 | UFV.RS.PI.046519-4.01 | 45.836 |
| Altitude 6 | UFV.RS.PI.046520-8.01 | 45.836 |
| Altitude 7 | UFV.RS.PI.046521-6.01 | 45.836 |
| Altitude 8 | UFV.RS.PI.046522-4.01 | 45.836 |
| Altitude 9 | UFV.RS.PI.046533-0.01 | 45.836 |
| Altitude 10 | UFV.RS.PI.046534-8.01 | 45.836 |
| Altitude 11 | UFV.RS.PI.046535-6.01 | 45.836 |
| Altitude 12 | UFV.RS.PI.046536-4.01 | 45.836 |
| Altitude 13 | UFV.RS.PI.046537-2.01 | 45.836 |
| Altitude 14 | UFV.RS.PI.046538-0.01 | 45.836 |
| Altitude 15 | UFV.RS.PI.046539-9.01 | 18.007 |
| Riacho da Serra 4 | UFV.RS.PI.046083-4.01 | 65.480 |
| Riacho da Serra 5 | UFV.RS.PI.046582-8.01 | 45.836 |
| Riacho da Serra 6 | UFV.RS.PI.046583-6.01 | 45.836 |
| Riacho da Serra 7 | UFV.RS.PI.046584-4.01 | 26.192 |
| Riacho da Serra 8 | UFV.RS.PI.046585-2.01 | 44.199 |

7. Conforme análise da área técnica, as usinas encontram-se, portanto, em condições de
serem autorizadas. Adicionalmente, nos termos da Resolução Normativa nº 77, de 2004, as UFV Altitude
1 a 15 e Riacho da Serra 4 a 8 fazem jus ao desconto de 50% nas tarifas de uso do sistema de transmissão
e distribuição.

de 5
8. Destaco que os aproveitamentos discutidos neste processo permitirão a construção de 20
centrais geradoras fotovoltaicas no Piauí que, juntas, representarão mais de 887 MW de potência
instalada.
9.
Dado o grande porte do empreendimento, havia uma preocupação sobre as margens de
escoamento, que levaram esta Relatoria a solicitar vistas aos autos do processo, mas que foram
devidamente sanadas pela análise dos autos.
10. Considerando-se a geração média de empregos para usinas fotovoltaicas participantes dos
Leilões1, estima-se que, para a implantação de todas essas usinas, serão gerados cerca de 41 mil
empregos, com investimentos da ordem de 3,2 bilhões de reais, levando desenvolvimento e qualidade de
vida para os cidadãos piauienses, sobretudo para aqueles do município de Parnaguá e região.
11. Dados do Sistema de Informações de Geração da ANEEL – SIGA mostram que atualmente
o Piauí já é o Estado que mais tem geração solar fotovoltaica centralizada em operação do Brasil: são
1.033 MW que são capazes de gerar muito mais do que energia: emprego, renda, educação e
desenvolvimento para os cidadãos.
12. E esse número deve dobrar em breve: há mais 1.053 MW de potência de usinas já
outorgadas e que serão instaladas no Piauí nos próximos anos. A esse número já expressivo, estamos
autorizando, hoje, a adição de mais 887 MW.
13. O aproveitamento desse tesouro escondido no sol e no vento nordestino é motivo de
alegria e celebração para o Piauí, para o Nordeste e para todo o Brasil.
14. Nesse sentido, reforço aos empreendedores da Riacho da Serra S.A. a necessidade de
partilhar dessa visão holística do setor elétrico com o compromisso para que a exploração desses recursos
se traduza também em desenvolvimento social e econômico para a região.
15. Com base no exposto, acompanho o entendimento da Diretora Relatora para aprovar a
implantação e a exploração das UFV Altitude 1 a 15 e Riacho da Serra 4 a 8.
1 Dados da Secretaria Executiva de Leilões – SEL referentes aos Resultados dos Leilões de Expansão da Geração.

de 5
III. D I R E I T O
16. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: (a) Lei nº 9.427,

de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004;
(d) REN nº 389, de 2009; (e) REN nº 583, de 2013; e (f) REN nº 876, de 2020.
IV. D I S P O S I T I V O
17. Diante do exposto e considerando o que consta do que consta dos Processos nº
48500.006373/2019-06, 48500.006372/2019-53, 48500.006371/2019-17, 48500.006374/2019-42,
48500.006360/2019-29, 48500.006362/2019-18, 48500.006370/2019-64, 48500.006369/2019-30,
48500.006368/2019-95, 48500.006367/2019-41, 48500.006366/2019-04, 48500.006365/2019-51,
48500.006364/2019-15, 48500.006363/2019-62, 48500.006361/2019-73, 48500.005358/2019-32,
48500.006258/2019-23, 48500.006259/2019-78, 48500.006260/2019-01 e 48500.006261/2019-47, voto
por:
a. AUTORIZAR a Riacho da Serra Energia S.A. a implantar e explorar as UFV Altitude 1 a 14 e
as UFV Riacho da Serra 5 e 6, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com potência instalada de 45.836 kW e potência líquida declarada de 44.739 kW, cada
uma, bem como as respectivas instalações de interesse restrito;
b. AUTORIZAR a Riacho da Serra Energia S.A. a implantar e explorar as UFV Altitude 15, no
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 18.007
kW e potência líquida declarada de 17.576 kW, bem como as respectivas instalações de
interesse restrito;
c. AUTORIZAR a Riacho da Serra Energia S.A. a implantar e explorar as UFV Riacho da Serra
4, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de
65.480 kW e potência líquida declarada de 63.913 kW, bem como as respectivas
instalações de interesse restrito;

de 5
d. AUTORIZAR a Riacho da Serra Energia S.A. a implantar e explorar as UFV Riacho da Serra
7, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de
26.192 kW e potência líquida declarada de 25.565 kW, bem como as respectivas
instalações de interesse restrito;
e. AUTORIZAR a Riacho da Serra Energia S.A. a implantar e explorar as UFV Riacho da Serra
8, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de
44.199 kW e potência líquida declarada de 43.141 kW, bem como as respectivas
instalações de interesse restrito;
f. ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à
Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e à Tarifa de Uso do Sistema de
Distribuição (TUSD) referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente
das UFV Altitude 1 a UFV Altitude 15 e UFV Riacho da Serra 4 a UFV Riacho da Serra 8,
incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa nº
77, de 18 de agosto de 2004.
Brasília, 30 de março de 2021.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor