REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10398/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza adicional de receita anual permitida para antecipação de reforços prioritários de transmissão, como medida de enfrentamento da emergência hídrica no biênio 2021-2022.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.398, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza adicional de Receita Anual Permitida para
antecipação de reforços prioritários de transmissão,
como medida de enfrentamento da emergência
hídrica no biênio 2021-2022, e dá outras
providências.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.074, de 26 de dezembro de 1996, no Decreto nº 2.655, de
2 de julho de 1998, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta
do Processo nº 48500.003635/2021-97, resolve:
Art. 1º Autorizar adicional de Receita Anual Permitida - RAP para os reforços prioritários já
autorizados listados no anexo desta Resolução, que estejam em implantação na data de publicação desta
Resolução e cuja antecipação da data originária de entrada em operação comercial ocorra até 31 de
dezembro de 2022.
Parágrafo único. O adicional terá valor igual ao Pagamento Base – PB por mês de antecipação
e será apurado no reajuste tarifário subsequente à entrada em operação do empreendimento,
obedecidos a forma e o prazo constantes do Submódulo 9.7 do Proret.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 27.08.2021.

ANEXO

Ato de RAP no Ciclo Data no
SIGET Nome do Empreendimento Empresa Estado
Outorga 2021/2022 Ato Legal
REA Substituição do Transformador

T2018-109 FURNAS SP 4.844.552,52 22/05/2022
7831/2019 Conversor Monofásico na SE IBIUNA
REA Autorização da Instalação de

T2018-110 FURNAS SP 3.503.894,57 22/05/2022
7831/2019 Transformador Reserva na SE Ibiúna
SE Itumbiara - Instalar dois novos
REA

T2019-004 disjuntores nos vãos do TR 53 e da LT FURNAS MG 2.906.944,68 27/06/2023
9185/2020
para Marimbondo
SE Itumbiara - Instalação dos módulos
REA

T2019-005 de conexão 345 e 230 kV para o 4º TR FURNAS MG 2.866.040,08 27/08/2023
9185/2020
345/230 kV – 225 MVA
LT 230 kV Governador Mangabeira–
REA

T2019-033 Sapeaçú C1 - Recapacitação da CHESF BA 708.386,78 08/09/2021
7977/2019
capacidade de curta duração.
REA Instalação 4° ATR 500/230 kV - 3X100

T2019-069 CHESF PI 5.791.266,71 07/03/2023
8328/2019 MVA na SE Teresina II
REA Secc. LT 500 kV Angelim II - Recife II na

T2019-073 CHESF PE 9.427.857,34 07/03/2023
8328/2019 SE Suape II.
Seccionamento da LT 500 kV
REA

T2019-074 Sobradinho - Luiz Gonzaga C2 na SE CHESF PE/BA 6.240.427,19 07/03/2023
8328/2019
Juazeiro III
REA Reencabeçamento da LT 230 kV Recife

T2019-075 CHESF PE 1.001.250,63 07/03/2023
8328/2019 II - Pirapama II C2 na SE Jaboatão II

REA Recapacitação da LT 230 kV Campo COPELT2019-084 PR 820.959,71 26/08/2023
9741/2021 Comprido - Santa Quitéria, C1. GT
Seccionamento da LT 500 kV Milagres
REA

T2019-088 - Curral Novo do Piauí II C1 na SE IRACEMA PI/CE 6.610.135,28 13/03/2023
8677/2020
Milagres II
Seccionamento da LT 500 kV Luiz
REA

T2019-090 Gonzaga - Milagres C1 na SE Milagres CHESF PE/CE 7.434.023,11 04/05/2023
8771/2020
II
REA Seccionamento da LT 230kV Londrina

T2020-024 CGT PR 3.154.133,71 08/05/2023
8795/2020 ESUL-Maringá na SE Sarandi
LT 230 kV Nova Prata 2 - Vila Maria C1
REA

T2020-025 e C2 - Recapacitação para novas CGT RS 5.078.957,96 08/05/2023
8795/2020
capacidades
LT 230 kV Monte Claro - Nova Prata 2
REA

T2020-026 C1e C2: Recapacitação das linhas para CGT RS 2.524.749,14 08/05/2023
8795/2020
novas capacidades
LT 230 kV Passo Fundo - Vila Maria C1
REA

T2020-027 e C2 : Recapacitação para novas CGT RS 10.999.479,62 08/05/2023
8795/2020
capacidades
SE Caxias: Instalação do 2º banco de
REA

T2020-029 reatores monofásicos 525 kV - CGT RS 2.827.617,66 08/05/2022
8795/2020
(3+1)x50 Mvar

Ato de RAP no Ciclo Data no
SIGET Nome do Empreendimento Empresa Estado
Outorga 2021/2022 Ato Legal
LT Cascavel Oeste - Guaíra: alteração
REA

T2020-030 da tensão operativa de 230kV para CGT PR 19.676,71 08/05/2023
8795/2020
500kV.
LT 500 kV Teresina II - Sobral III:
REA

T2020-044 recapacitação para aumento de STN PI/CE 156.397,47 15/03/2022
9074/2020
capacidade operativa
LT 500 kV Sobral III - Pecém II -
REA

T2020-045 Fortaleza II: recapacitação para STN CE 625.589,90 15/03/2022
9074/2020
aumento da capacidade operativa
SE Curral Novo do Piauí II: 3°
REA

T2020-049 transformador 500/230-13,8kV, SIMÕES PI 6.353.366,79 19/12/2022
9331/2020
3x200MVA.
REA Recondutoramento da LT 138 kV

T2020-052 CTEEP SP 4.822.211,26 05/06/2023
9260/2020 Bauru - Bariri C1/C2
Recondutoramento da LT 138 kV
REA

T2020-053 Dracena - UTE Rio Vermelho e e LT CTEEP SP 6.917.897,44 05/10/2023
9260/2020
138 kV Dracena - Flórida Paulista C1
REA Recondutoramento da LT 138 kV

T2020-054 CTEEP SP 1.286.325,02 05/12/2022
9260/2020 Ibitinga - Bariri C1/C2
REA Instalação do 2º Transformador TR6

T2020-056 CTEEP SP 7.688.965,62 05/06/2023
9260/2020 440/138 kV (3 + 1) x 100 MVA
REA SE Ourolandia II- 2° reator de barra

T2020-073 Macedo BA 4.121.799,49 17/05/2023
9900/2021 500kV,3x33,3MVA.
Seccionamento da LT 440kV
REA

T2021-001 Araraquara - Mogi Mirim III / SE CTEEP SP 3.672.135,51 19/08/2023
9691/2021
Araras
REA

T2021-006 SE Marimbondo II - 2° Reator de Barra TP SUL MG 4.233.826,17 19/08/2023
9693/2021
SE Três Marias - instalação do
REA CEMIG-

T2021-008 segundo transformador 138/13,8kV - MG 2.258.274,67 11/04/2024
9754/2021 GT
15MVA
REA Recondutoramento da LT 138kV

T2021-009 CTEEP SP 5.867.990,74 11/11/2023
9755/2021 Araras - Baldin/Porto Ferreira
SE Janaúba 3 - 3° e 4° bancos de
REA

T2021-010 autotransformadores 500/230 SOLARIS MG 13.906.524,34 08/10/2023
9860/2021
kV,3x100MVA cada

Anexo I
Ato de Data no Ato

SIGET Nome do Empreendimento Empresa Estado
Outorga Legal
REA Substituição do Transformador Conversor

T2018-109 FURNAS SP 22/05/2022
7831/2019 Monofásico na SE IBIUNA
REA Autorização da Instalação de Transformador

T2018-110 FURNAS SP 22/05/2022
7831/2019 Reserva na SE Ibiúna
REA SE Itumbiara - Instalar dois novos disjuntores

T2019-004 FURNAS MG 27/06/2023
9185/2020 nos vãos do TR 53 e da LT para Marimbondo
SE Itumbiara - Instalação dos módulos de
REA

T2019-005 conexão 345 e 230 kV para o 4º TR 345/230 kV FURNAS MG 27/08/2023
9185/2020
– 225 MVA
LT 230 kV Governador Mangabeira– Sapeaçú
REA

T2019-033 C1 - Recapacitação da capacidade de curta CHESF BA 08/09/2021
7977/2019
duração.
REA Instalação 4° ATR 500/230 kV - 3X100 MVA na

T2019-069 CHESF PI 07/03/2023
8328/2019 SE Teresina II
REA Secc. LT 500 kV Angelim II - Recife II na SE

T2019-073 CHESF PE 07/03/2023
8328/2019 Suape II.
REA Seccionamento da LT 500 kV Sobradinho - Luiz

T2019-074 CHESF PE/BA 07/03/2023
8328/2019 Gonzaga C2 na SE Juazeiro III
REA Reencabeçamento da LT 230 kV Recife II -

T2019-075 CHESF PE 07/03/2023
8328/2019 Pirapama II C2 na SE Jaboatão II
REA Recapacitação da LT 230 kV Campo Comprido -

T2019-084 COPEL-GT PR 26/08/2023
9741/2021 Santa Quitéria, C1.
REA Seccionamento da LT 500 kV Milagres - Curral
T2019-088 IRACEMA PI/CE 13/03/2023
8677/2020 Novo do Piauí II C1 na SE Milagres II
REA Seccionamento da LT 500 kV Luiz Gonzaga -

T2019-090 CHESF PE/CE 04/05/2023
8771/2020 Milagres C1 na SE Milagres II
REA Seccionamento da LT 230kV Londrina ESUL-

T2020-024 CGT PR 08/05/2023
8795/2020 Maringá na SE Sarandi
REA LT 230 kV Nova Prata 2 - Vila Maria C1 e C2 -

T2020-025 CGT RS 08/05/2023
8795/2020 Recapacitação para novas capacidades
LT 230 kV Monte Claro - Nova Prata 2 C1e C2:
REA

T2020-026 Recapacitação das linhas para novas CGT RS 08/05/2023
8795/2020
capacidades
REA LT 230 kV Passo Fundo - Vila Maria C1 e C2 :

T2020-027 CGT RS 08/05/2023
8795/2020 Recapacitação para novas capacidades
REA SE Caxias: Instalação do 2º banco de reatores

T2020-029 CGT RS 08/05/2022
8795/2020 monofásicos 525 kV - (3+1)x50 Mvar
REA LT Cascavel Oeste - Guaíra: alteração da tensão

T2020-030 CGT PR 08/05/2023
8795/2020 operativa de 230kV para 500kV.
REA LT 500 kV Teresina II - Sobral III: recapacitação

T2020-044 STN PI/CE 15/03/2022
9074/2020 para aumento de capacidade operativa
LT 500 kV Sobral III - Pecém II - Fortaleza II:
REA

T2020-045 recapacitação para aumento da capacidade STN CE 15/03/2022
9074/2020
operativa
REA SE Curral Novo do Piauí II: 3° transformador

T2020-049 SIMÕES PI 19/12/2022
9331/2020 500/230-13,8kV, 3x200MVA.
REA Recondutoramento da LT 138 kV Bauru - Bariri

T2020-052 CTEEP SP 05/06/2023
9260/2020 C1/C2

Ato de Data no Ato

SIGET Nome do Empreendimento Empresa Estado
Outorga Legal
Recondutoramento da LT 138 kV Dracena - UTE
REA

T2020-053 Rio Vermelho e e LT 138 kV Dracena - Flórida CTEEP SP 05/10/2023
9260/2020
Paulista C1
REA Recondutoramento da LT 138 kV Ibitinga -

T2020-054 CTEEP SP 05/12/2022
9260/2020 Bariri C1/C2
REA Instalação do 2º Transformador TR6 440/138

T2020-056 CTEEP SP 05/06/2023
9260/2020 kV (3 + 1) x 100 MVA
REA SE Ourolandia II- 2° reator de barra

T2020-073 Macedo BA 17/05/2023
9900/2021 500kV,3x33,3MVA.
REA Seccionamento da LT 440kV Araraquara - Mogi

T2021-001 CTEEP SP 19/08/2023
9691/2021 Mirim III / SE Araras
REA

T2021-006 SE Marimbondo II - 2° Reator de Barra TP SUL MG 19/08/2023
9693/2021
REA SE Três Marias - instalação do segundo

T2021-008 CEMIG-GT MG 11/04/2024
9754/2021 transformador 138/13,8kV - 15MVA
REA Recondutoramento da LT 138kV Araras -

T2021-009 CTEEP SP 11/11/2023
9755/2021 Baldin/Porto Ferreira
SE Janaúba 3 - 3° e 4° bancos de
REA

T2021-010 autotransformadores 500/230 kV,3x100MVA SOLARIS MG 08/10/2023
9860/2021
cada
(Substituído o Anexo, pela REA ANEEL 12.073, de 07.06.2022)