JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 555/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra que os documentos apresentados, de constituição da Sociedade de Propósito Específico e empreendimentos relacionados, estão em conformidade com o Edital do Leilão ANEEL 009 de 2015.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 555, DE 03 DE MARÇO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
3.700, de 15 de setembro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001161/2015-09,
resolve registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Específico descrita na
tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 09/2015ANEEL (2º LER/2015):

SEQ. PROCESSO EMPREENDIMENTO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO
Pirapora II Energias Renováveis S.A.
1 48500.005298/2015-24 UFV Pirapora 2
CNPJ nº 23.984.342/0001-99
Pirapora III Energias Renováveis S.A.
2 48500.005299/2015-79 UFV Pirapora 3
CNPJ nº 23.983.428/0001-05
Pirapora IV Energias Renováveis S.A.
3 48500.005300/2015-65 UFV Pirapora 4
CNPJ nº 23.975.390/0001-10
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.03.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 43.
DSP - DESPACHO 556/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, em face Resolução Normativa ANEEL 633, de 25.11.2014, por ter sido interposto contra ato normativo de caráter geral e abstrato.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 556, DE 2 DE MARÇO DE 2016
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, em conformidade com o § 3º do artigo 43 da Norma Organizacional ANEEL
001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.004659/2014-34, decido não conhecer, nos termos do art. 43, IV da Resolução
Normativa nº 273, de 2007, do Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes
Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE contra a Resolução Normativa
nº 633, de 25 de novembro de 2014, por ter sido interposto contra ato normativo de caráter geral e abstrato.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2016, seção 1, p. 74 v. 153, n. 56.
DSP - DESPACHO 557/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Itarema II, no município de Itarema, (CE), de titularidade da Eólica Itarema II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 557, DE 3 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002795/2014-90, resolve
Liberar a UG1, de 3.000 kW de capacidade instalada, da EOL Itarema II, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.CE.031483-8.01, localizada no município de Itarema,
estado do Ceará, de titularidade da empresa Eólica Itarema II S.A., para início da operação comercial a
partir do dia 4 de março de 2016, quando a energia produzida pela unidade geradora deverá estar
disponível ao sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 558/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Baraúnas II, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas II Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 558, DE 3 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004396/2014-63, resolve: I -
Liberar a unidade geradora UG2, de 2.350 kW de capacidade instalada, da EOL Baraúnas II, Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.031667-9.01, localizada no município de Sento Sé,
estado da Bahia, de titularidade da empresa Baraúnas II Energética S.A., para início da operação em teste
a partir do dia 4 de março de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22
da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 559/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 e UG14, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Banda de Couro, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Banda de Couro Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 559, DE 3 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003757/2014-54, resolve: I -
Liberar as unidades geradoras UG2 e UG14, de 2.350 kW cada, totalizando 4.700kW de capacidade
instalada, da EOL Banda de Couro, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.031607-5.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da
empresa Banda de Couro Energética S.A., para início da operação em teste a partir do dia 4 de março de
2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da
operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 560/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Engenho Coradini, no município de Dom Pedrito, (RS), de titularidade da Engenho Coradini Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 560, DE 3 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012 e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85, resolve: I -
Liberar a unidade geradora UG1, de 1.200 kW de capacidade instalada, da UTE Engenho Coradini, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.RS.031795-0.01, localizada no município de Dom
Pedrito, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Engenho Coradini Ltda., para início da
operação em teste a partir do dia 4 de março de 2016, para fins de contabilização de sua energia, haja vista
a atual situação de operação comercial das unidades geradoras e o disposto no §2º do Art. 3º da Resolução
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013; II - A solicitação do início da operação comercial somente
poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a
liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos
termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 561/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão compostas pela Linha de Transmissão Marimbondo II – Assis, proposto pela Triângulo Mineiro Transmissora de Energia S.A, com as especificações e requisitos técnicos descritas no anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica ANEEL 004 de 2013.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-09
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 561, DE 03 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 1.113, de 18 de novembro de 2008, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.000163/2012-20, resolve: (i) atestar a conformidade das
características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão compostas pela Linha de
Transmissão 500 kV Marimbondo II – Assis, proposto pela Triângulo Mineiro Transmissora de Energia
S.A., com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 004/2013-ANEEL; (ii) determinar que a Concessionária fica
obrigada a atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas; (iii) determinar
que a Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e manutenção das
instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv) que a presente
aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 562/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Alupar Investimento S.A e Ipar Participações Ltda, o registro de intenção à outorga de autorização, referente à Pequena Central Hidrelétrica Macaé, no rio Macaé, nos municípios Casimiro de Abreu e Macaé, (RJ).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 562, DE 3 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673,
de 4 de agosto de 2015, e do Processo nº 48500.004085/2015-85, resolve: (i) conferir às empresas Alupar
Investimento S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 08.364.948/0001-38, e Ipar Participações Ltda., cadastrada
sob o CNPJ nº 22.885.667/0001-51, o Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI-PCH) referente
à PCH Macaé, localizada no rio Macaé, integrante da sub-bacia 59, nos municípios Casimiro de Abreu e
Macaé, no estado do Rio de Janeiro, cuja documentação de requerimento foi apresentada em 27/08/2015,
conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da
Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é de exclusividade das citadas empresas e não serão
permitidas transferências de titularidade antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da
Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) as empresas terão o prazo de até 14 (quatorze) meses para a
elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do Sumário Executivo, as correspondentes ART e
o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da
ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e (iv) considerando que o presente eixo integra
inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, e
que as mencionadas empresas exerceram o direito de preferência constante do Despacho n° 3.737/2015 não
serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
22°24'08,00" S

PCH.PH.RJ.034451-6.01 120,00 35,00 0,01 17.670
42°12'58,80" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterado para a Ipar Participações Ltda, pelo DSP SCG/ANEEL 2.688 de 06.10.2016)
(Prorrogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.042 de 13.04.2017)
DSP - DESPACHO 564/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Greenergy Comercializadora de Energia Ltda, para Noble Comercializadora de Energia Ltda, autorizada a comercializar energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 564, DE 04 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com as atribuições específicas relacionadas na Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com
redação dada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, e considerando os documentos
constantes do Processo nº 48500.001730/2010-49, resolve: (i) registrar a alteração de razão social da
empresa Greenergy Comercializadora de Energia Ltda. para Noble Comercializadora de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.199.567/0001-55, com sede localizada na Avenida Rebouças, 3970, 22º
Andar, Pinheiros - São Paulo - SP, autorizada a comercializar energia por meio do Despacho ANEEL n°
3.346, de 24 de outubro de 2012.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a razão social da empresa para Cinergy Comercializadora de Energia Ltda., pelo DSP
SCG/ANEEL 2.747 de 31.08.2017)
DSP - DESPACHO 566/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Delta, no município de Delta, (MG), de titularidade da Usina Delta S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 566, DE 4 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001874/2014-83, resolve: I -
Liberar a unidade geradora UG3, de 70.000 kW de capacidade instalada, da UTE Delta, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.MG.028219-7.01, localizada no município de Delta, estado
de Minas Gerais, de titularidade da empresa Usina Delta S.A., para início da operação em teste a partir do
dia 5 de março de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada
após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22
da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
SFG/RMB
DSP - DESPACHO 567/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Índio Condá, no município de Chapecó, (SC), de titularidade da Chapecó Geração de Energias Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 567, DE 4 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85, resolve: I -
Liberar a unidade geradora UG2, de 1.600 kW de capacidade instalada, da CGH Índio Condá, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.SC.029590-6.01, localizada no município de
Chapecó, estado de Santa Catarina, de titularidade da empresa Chapecó Geração de Energias Ltda., para
início da operação em teste a partir do dia 5 de março de 2016; II - A solicitação do início da operação
comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de
cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
SFG/JLUJ
DSP - DESPACHO 568/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-09
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 568, DE 04 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 1º da Portaria nº 109, de
11 de julho de 2005, e o que consta no processo nº 48500.005545/2015 - 92, resolve: (i) conhecer e dar
provimento parcial à reclamação interposta pelo consumidor Otávio Cyro Boff; (ii) permitir que a Energisa
Mato Grosso do Sul - EMS efetue a cobrança complementar somente para o mês de maio de 2015, com
base no consumo correspondente à média aritmética dos valores faturados nos 12 últimos ciclos de
faturamento de medição normal, quais sejam, de janeiro de 2014 a dezembro de 2014, proporcionalizados
em 30 (trinta) dias, conforme determina o inciso II, do art. 115, da Resolução Normativa nº 414, de 2010;
(iii) determinar que valores referentes à recuperação de consumo eventualmente já pagos pelo consumidor
sejam devolvidos, nos termos do § 2° do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414/2010; e (iv) determinar
que esta decisão deve ser cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado..
MARCOS BRAGATTO
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública
DSP - DESPACHO 570/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Retifica o Anexo I do Despacho SGT/ANEEL 086 de 14.01.2016, no que diz respeito à Eletrosul Centrais Elétricas S.A – EOL Coxilha Seca e informa que tais correções foram realizadas previamente, não restando comprometimento material no procedimento de emissão de boletos.
Assunto: Retificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-10
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 570, DE 07 DE MARÇO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 2.087, de 7 de fevereiro de 2012 e o que consta do Processo nº 48500.003646/2015, resolve: I
— Retificar o Anexo I do Despacho de nº 086, de 14 de janeiro de 2016, no que diz respeito à Eletrosul
Centrais Elétricas S.A – EOL Coxilha Seca. Do exposto, onde se lê o valor de 20.000 de Potência (kW),
leia-se 30.000; onde se lê o valor de da TFSEE 2016 (R$), leia-se R$ 77.401,20; e onde se lê o valor da
TFSEE 2016 final anual (R$), leia-se R$ 78.923,68. II – Informar que tais correções foram realizadas
previamente, não restando comprometimento material no procedimento de emissão de boletos. Assim,
permanecem inalteradas as demais disposições.
DAVI ANTUNES LIMA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2016, seção 1, p. 66, v. 153, n. 47.
DSP - DESPACHO 571/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Pantanal Energética Ltda, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de implementação da transferência de controle autorizada.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-09
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 571 , DE 07 DE MARÇO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, por força da Portaria
nº 3.481, de 3 de março de 2015, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
1.047, de 09 de setembro de 2008, diante do disposto no art. 1º da Resolução Autorizativa nº 5.592/2015,
considerando a correspondência protocolada sob o nº 48513.004482/2016-00 e o constante do Processo nº
48500.0003968/2015-78, declara atendida, pela Pantanal Energética Ltda., a exigência de envio dos
documentos comprobatórios de implementação da transferência de controle autorizada.
SIDNEY MATOS DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2016, seção 1, p. 108, v. 153, n. 46.
IMP
DSP - DESPACHO 572/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega acolhimento a solicitação de requerimento administrativo da Parque Eólico Alto do Bonito Ltda, com vistas à postergação do prazo determinado, contados a partir do início da vigência do CCEAR para início de medição anemométrica.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 572 DE 8 DE MARÇO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo n.
48500.005690-2015-73, decide não acolher a solicitação constante do Requerimento Administrativo
interposto pelo Parque Eólico Alto do Bonito Ltda., com vistas à postergação do prazo de 180 dias contados
a partir do início da vigência do CCEAR para início de medição anemométrica.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.03.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 49.
DSP - DESPACHO 574/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Copel Geração e Transmissão S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 0027 de 2015, e mantém a penalidade de multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 574, DE 8 DE MARÇO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005330/2014-91, decide: (i) por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e
Transmissão S/A, em face do Auto de Infração nº 0027/2015-SFG, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização de Serviços de Geração – SFG, para, no mérito, negar-lhe provimento; (ii) manter a penalidade
de multa no valor total de R$ 100.024,40 (cem mil, vinte e quatro reais e quarenta centavos), valor esse que
deverá ser recolhido em conformidade com a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.03.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 49.