REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6118/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Itumbiara Transmissora de Energia S.A a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-24
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003324/2015-80
INTERESSADO: Itumbiara Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO - SCT
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de
reforços na Subestação Ribeirãozinho, sob responsabilidade da Itumbiara Transmissora de Energia S.A.
I. RELATÓRIO
Em 23 de julho de 2015, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de
Transmissão e Distribuição – SCT encaminhou o Ofício no 594/2015-SCT/ANEEL à Itumbiara Transmissora de
Energia S.A. – ITE, solicitando informações do reforço referente ao banco de reatores de barra 500 kV, de (3+1) x 60
Mvar, monofásicos e conexão, da Subestação – SE Ribeirãozinho, com objetivo de analisar a autorização dos reforços
e calcular a parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP.
2. A ITE, em resposta ao Ofício, apresentou a Carta ITE/BD/016/16, de 15 de agosto de 2016, com
proposta de escopo de obras, custo, cronograma e outras informações do reforço.
3. A SCT emitiu a Nota Técnica no 337/2016-SCT/ANEEL, de 14 de setembro de 2016, com a análise
do empreendimento e o cálculo da parcela adicional da RAP. A Nota e a memória de cálculo foram disponibilizadas à
Transmissora para avaliação prévia, com prazo limite de 23 de setembro de 2016, conforme procedimento
determinado pela Diretoria da ANEEL. Nessa data, a ITE se manifestou, apresentando 4 considerações sobre os
valores utilizados no cálculo.
4. A SCT elaborou a Nota Técnica no 371/2016-SCT/ANEEL, de 7 de outubro de 2016, complementar à
Nota anterior, que analisou as considerações da Transmissora.
5. Em 17 de outubro de 2016, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria.

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II. FUNDAMENTAÇÃO
6. A Itumbiara Transmissora de Energia S.A. – ITE é concessionária do serviço público de transmissão
de energia elétrica, Contrato de Concessão no 1, de 2005, com delegação para construir, operar e manter a Linha de
Transmissão - LT Cuiabá - Itumbiara – 500kV e demais instalações associadas.
7. A SCT analisou, para fins de autorização e estabelecimento de RAP, os Reforços referentes à
instalação de 1 banco de reatores de barra monofásicos (3+1)x60 Mvar e conexão, no barramento do setor de 500
kV, na SE Ribeirãozinho, localizada no estado de Mato Grosso, com previsão de entrada em operação em até 24
meses a contar da publicação da Resolução Autorizativa.
8. A Superintendência, nas Notas Técnicas nos 337 e 371, de 2016, recomendou as seguintes
deliberações com relação ao pleito da Interessada:
a) Não acatar o pedido de demolição do almoxarifado existente e de construção de novo almoxarifado
pois, de acordo com o Contrato de Concessão, a Transmissora devia ter adquirido terreno para
ampliação da Subestação;
b) Não incluir a terraplanagem nos custos, pois essa despesa também estava prevista no Contrato
de Concessão;
c) Considerar como constante no item "Socioambiental" da planilha de investimento, o recurso
destinado à gestão ambiental e à segurança e saúde, requerido pelos Órgãos Ambientais,
conforme Despacho SCT no 1.736, de 29 de junho de 2016
9. A Tabela 1 mostra os valores calculados para a Receita Anual Permitida – RAP, referentes aos
Reforços na SE Ribeirãozinho, considerando todas as informações enviadas pela Interessada.
Tabela 1 - Valores calculados para a Receita Anual Permitida – RAP dos Reforços na SE Ribeirãozinho
VIGÊNCIA DA TIPO DA

OBRA RAP (R$)* USUÁRIO
RAP (anos) RAP
I.1.1 Instalação de um banco de Reatores de Barras REDE
36 2.149.243,59 RBNIA
monofásico 500 kV - 3x60 Mvar BÁSICA
I.1.2 Instalação de uma fase reserva para o Banco de Reatores REDE
36 716.414,53 RBNIA
de Barras monofásico 500 kV - 180 Mvar. BÁSICA
I.1.3 Instalação de uma conexão em 500 kV na configuração REDE
28 1.088.785,07 RBNIA
DJM para o reator de barras RTB3 BÁSICA
TOTAL 3.954.443,19
*Data de referência: 01 de junho de 2016

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Perfil da RAP: plano
Fonte: Nota Técnica no 371/2016-SCT/ANEEL, de 7 de outubro de 2016.
10. A Superintendência afirmou que os procedimentos e metodologias adotados na Nota Técnica
atenderam ao disposto no Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução Normativa no 643, de 16 de dezembro de 2014,
integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa no 435, de 24
de maio de 2011.
11. Nos períodos entre revisões, as receitas associadas às melhorias e aos reforços têm caráter
provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação comercial do
empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do reforço ou melhoria. A eventual
diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão
periódica da RAP subsequente.
12. Para determinar o Valor Novo de Reposição - VNR, a SCT utilizou o Banco de Preços de Referência
ANEEL, estabelecido pelo art. 7º, inciso II, Decreto no 2.655, de 1998.
13. O Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa no 553, de 4 de junho de 2013, integrante dos
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, estabelece os critérios e parâmetros vigentes para o
estabelecimento da RAP referente a reforços e melhorias em instalações de transmissão.
14. Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 553, de 4 de junho de
2013, a remuneração do capital das concessionárias com revisão periódica apenas das parcelas RBNI e RCDM darse-á por meio de anuidade atribuída ao ativo, ou unidade modular, durante toda sua vida útil. Assim, no cálculo do
adicional de RAP foi adotado o perfil plano, apresentado no item 7.1 do Submódulo 9.7.
15. Em atendimento ao disposto no inciso III do art. 4º da Portaria nº 274, de 19 de agosto de 2013, o
adicional de RAP é estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
16. A SCT recomendou a emissão de Resolução que autorize os Reforços e estabeleça a RAP
apresentada na Tabela 1. Diante ao exposto, julga-se que a recomendação da Superintendência merece ser acolhida.

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III. DIREITO
17. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995;
b) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
c) Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998;
d) Lei no 12.783, de 11 de dezembro de 2013;
e) Decreto no 1.717, de 24 de novembro de 1995;
f) Decreto no 2.655, de 2 de julho de 1998;
g) Resolução Normativa no 443, de 26 de julho de 2011;
h) Resoluções Normativas no 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004;
i) Resolução Homologatória no 1.706, de 8 de abril de 2014;
j) Resolução Normativa no 643, de 16 de dezembro de 2014.
IV. DISPOSITIVO
18. Com apoio nessa fundamentação e no que consta no processo no 48500.003324/2015-80, voto pela
emissão de Resolução Autorizativa, minuta anexa, a fim estabelecer valores de parcelas adicionais de RAP
referentes à operação e à manutenção de banco de reatores de barra 500 kV, de (3+1) x 60 Mvar, monofásicos e
conexão, na Subestação – SE Ribeirãozinho, autorizado à Itumbiara Transmissora de Energia S.A., Contrato de
Concessão no 1, de 2005.
Brasília, 8 de novembro de 2016
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor