PRT - PORTARIA 212/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Herbert de Lima Monteiro como gestor do Contrato ANEEL 015 de 2021, tendo como substituto André Gustavo de Andrade Moreira, além dos seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-10-08
Autor: SAF/SGI/SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 212, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
OS SUPERINTENDENTES DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTA, DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com
redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução
Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Herbert de Lima Monteiro, matrícula nº 2587688, como gestor do
Contrato nº 15/2021-ANEEL, Processo nº 48500.003225/2020-65, cujo objeto é a prestação de serviços
técnicos especializados na área de tecnologia da informação (TI) para sustentação e administração da
infraestrutura de rede de computadores, datacenter, soluções de infraestrutura, bancos de dados,
segurança da informação, suporte ao usuário de infraestrutura de TI e projetos de infraestrutura, além de
atualização do respectivo ambiente computacional, tendo como substituto o servidor André Gustavo de
Andrade Moreira, matrícula nº 1863983, além dos seguintes servidores como fiscais das suas respectivas
áreas de atuação:
I – Roberto Stefan Fernandes de Aguiar, matrícula nº 1873894, como Fiscal Requisitante;
II – Igo Rodrigues de Castro, matrícula nº 1912777, como Fiscal Técnico, no tocante às
atividades relacionadas à Segurança da Informação, tendo como substituto o servidor Herbert de Lima
Monteiro, matrícula nº 2587688;
III – Rodrigo Vargas Bezerra, matrícula nº 1449627, como Fiscal Técnico, no tocante às
atividades relacionadas à Rede de Computadores, tendo como substituto o servidor André Gustavo de
Andrade Moreira, matrícula nº 1863983;
IV – Rodrigo Barbosa Medeiro, matrícula nº 1535683, como Fiscal Técnico dos serviços de
Atendimento e Suporte ao Usuário e Projetos de Infraestrutura de TI, no tocante às atividades
relacionadas à Administração de Dados, tendo como substituto o servidor Flávio Vieira Talasca, matrícula
nº 1438146;
V – Alice Macedo Ferreira, matrícula nº 1364744, como Fiscal Administrativo da SLC, conforme
atribuições detalhadas na Nota Técnica Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL;
VI – Os servidores da Coordenação das Atividades de Execução Orçamentária e Financeira,
instituída por meio da Ordem de Serviço nº 12/2017-SAF/ANEEL, de 5 de outubro de 2017, e suas
atualizações, como Fiscais Administrativos da SAF, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica
Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL.

§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto estão estabelecidas na legislação
pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN
Superintendente de Gestão Técnica da Informação Adjunta
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 08.10.2021, p. 17, v. 24, n. 43.
(Revogada pela PRT SGI/SGA/ANEEL 266, de 01.10.2024)