JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3210/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Santo Cristo, de titularidade da ESB Engenharia Ltda, no rio Pelotinhas, no município de São Lages, (SC).
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.210, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 695/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.003937/2020-84, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo — DRS-PCH da PCH Santo Cristo, com 19.499 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.030982-6.01,
de titularidade da empresa ESB Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 26.932.738/0001-80, localizada
no rio Pelotinhas, integrante da sub-bacia 70, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força
localiza-se no município de Lages no estado de Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a titularidade para a CRERAL – Santo Cristo Geração de Energia S.A., DSP SCG/ANEEL 1.811, de
06.07.2022)
DSP - DESPACHO 3211/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, as coordenadas geográficas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Altitude 7, no município de Parnaguá, (PI), em favor da Riacho da Serra Energia S.A; e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.211, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.006370/2019-64, decide: (i) alterar a potência instalada da Central Geradora Fotovoltaica Altitude
7, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PI.046521-6.01,
outorgada à Riacho da Serra Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa n° 9.834, de 30 de março
de 2021, para 28 unidades geradoras de 1.564,82 kW cada, resultando na potência instalada de 43.815
kW; (ii) registrar a potência líquida declarada de 42.763 kW; (iii) alterar as coordenadas geográficas da
Usina para 10°34'50.07"S e 44°26'10.02"O, mantendo sua localização no município de Parnaguá, estado
do Piauí; e (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que será constituído pela subestação
elevadora Altitude 34,5/230/500 kV, junto à Usina, compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho
da Serra 4 a 8, com 3 transformadores, sendo (a) 2 de 34,5/230 kV e 345 MVA, cada, compartilhados
apenas pelas UFV Altitude 1 a 15, e (b) 1 transformador 230/500 kV, de 1.035 MVA, compartilhado pelas
UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8. A partir da subestação Altitude, partirá uma linha de
transmissão 500 kV, circuito simples, com cerca de 44,3 km de extensão, compartilhada pelas UFV Altitude
1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, conectando-se à SE Buritirama, sob a responsabilidade da Equatorial
Transmissora 2 SPE S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3212/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, as coordenadas geográficas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Altitude 6, no município de Parnaguá, (PI), em favor da Riacho da Serra Energia S.A; e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.212, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.006362/2019-18, decide: (i) alterar a potência instalada da Central Geradora
Fotovoltaica Altitude 6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.PI.046520-8.01, outorgada à Riacho da Serra Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa
n° 9.833, de 30 de março de 2021, para 28 unidades geradoras de 1.564,82 kW cada, resultando na
potência instalada de 43.815 kW; (ii) registrar a potência líquida declarada de 42.763 kW; (iii) alterar
as coordenadas geográficas da Usina para 10°34'26.80"S e 44°26'15.71"O, mantendo sua localização
no município de Parnaguá, estado do Piauí; e (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito,
que será constituído pela subestação elevadora Altitude 34,5/230/500 kV, junto à Usina,
compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, com 3 transformadores, sendo
(a) 2 de 34,5/230 kV e 345 MVA, cada, compartilhados apenas pelas UFV Altitude 1 a 15, e (b) 1
transformador 230/500 kV, de 1.035 MVA, compartilhado pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da
Serra 4 a 8. A partir da subestação Altitude, partirá uma linha de transmissão 500 kV, circuito simples,
com cerca de 44,3 km de extensão, compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a
8, conectando-se à SE Buritirama, sob a responsabilidade da Equatorial Transmissora 2 SPE S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3213/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, as coordenadas geográficas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Altitude 5, no município de Parnaguá, (PI), em favor da Riacho da Serra Energia S.A; e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.213, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.006360/2019-29, decide: (i) alterar a potência instalada da Central Geradora
Fotovoltaica Altitude 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.PI.046519-4.01, outorgada à Riacho da Serra Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa
n° 9.832, de 30 de março de 2021, para 28 unidades geradoras de 1.564,82 kW cada, resultando na
potência instalada de 43.815 kW; (ii) registrar a potência líquida declarada de 42.763 kW; (iii) alterar
as coordenadas geográficas da Usina para 10°33'48.73"S e 44°26'17.01"O, mantendo sua localização
no município de Parnaguá, estado do Piauí; e (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito,
que será constituído pela subestação elevadora Altitude 34,5/230/500 kV, junto à Usina,
compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, com 3 transformadores, sendo
(a) 2 de 34,5/230 kV e 345 MVA, cada, compartilhados apenas pelas UFV Altitude 1 a 15, e (b) 1
transformador 230/500 kV, de 1.035 MVA, compartilhado pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da
Serra 4 a 8. A partir da subestação Altitude, partirá uma linha de transmissão 500 kV, circuito simples,
com cerca de 44,3 km de extensão, compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a
8, conectando-se à SE Buritirama, sob a responsabilidade da Equatorial Transmissora 2 SPE S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3214/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, as coordenadas geográficas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Altitude 4, no município de Parnaguá, (PI), em favor da Riacho da Serra Energia S.A; e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.214, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.006374/2019-42, decide: (i) alterar a potência instalada da Central Geradora
Fotovoltaica Altitude 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.PI.046518-6.01, outorgada à Riacho da Serra Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa
n° 9.831, de 30 de março de 2021, para 28 unidades geradoras de 1.564,82 kW cada, resultando na
potência instalada de 43.815 kW; (ii) registrar a potência líquida declarada de 42.763 kW; (iii) alterar
as coordenadas geográficas da Usina para 10°33'52.84"S e 44°25'56.96"O, mantendo sua localização
no município de Parnaguá, estado do Piauí; e (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito,
que será constituído pela subestação elevadora Altitude 34,5/230/500 kV, junto à Usina,
compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, com 3 transformadores, sendo
(a) 2 de 34,5/230 kV e 345 MVA, cada, compartilhados apenas pelas UFV Altitude 1 a 15, e (b) 1
transformador 230/500 kV, de 1.035 MVA, compartilhado pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da
Serra 4 a 8. A partir da subestação Altitude, partirá uma linha de transmissão 500 kV, circuito simples,
com cerca de 44,3 km de extensão, compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a
8, conectando-se à SE Buritirama, sob a responsabilidade da Equatorial Transmissora 2 SPE S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3215/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, as coordenadas geográficas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Altitude 3, no município de Parnaguá, (PI), em favor da Riacho da Serra Energia S.A; e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.215, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.006371/2019-17, decide: (i) alterar a potência instalada da Central Geradora
Fotovoltaica Altitude 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.PI.046517-8.01, outorgada à Riacho da Serra Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa
n° 9.830, de 30 de março de 2021, para 28 unidades geradoras de 1.564,82 kW cada, resultando na
potência instalada de 43.815 kW; (ii) registrar a potência líquida declarada de 42.763 kW; (iii) alterar
as coordenadas geográficas da Usina para 10°34'15.90"S e 44°25'40.41"O, mantendo sua localização
no município de Parnaguá, estado do Piauí; e (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito,
que será constituído pela subestação elevadora Altitude 34,5/230/500 kV, junto à Usina,
compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, com 3 transformadores, sendo
(a) 2 de 34,5/230 kV e 345 MVA, cada, compartilhados apenas pelas UFV Altitude 1 a 15, e (b) 1
transformador 230/500 kV, de 1.035 MVA, compartilhado pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da
Serra 4 a 8. A partir da subestação Altitude, partirá uma linha de transmissão 500 kV, circuito simples,
com cerca de 44,3 km de extensão, compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a
8, conectando-se à SE Buritirama, sob a responsabilidade da Equatorial Transmissora 2 SPE S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3216/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, as coordenadas geográficas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Altitude 2, no município de Parnaguá, (PI), em favor da Riacho da Serra Energia S.A; e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.216, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.006372/2019-53, decide: (i) alterar a potência instalada da Central Geradora
Fotovoltaica Altitude 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.PI.046516-0.01, outorgada à Riacho da Serra Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa
n° 9.829, de 30 de março de 2021, para 28 unidades geradoras de 1.564,82 kW cada, resultando na
potência instalada de 43.815 kW; (ii) registrar a potência líquida declarada de 42.763 kW; (iii) alterar
as coordenadas geográficas da Usina para 10°33'38.32"S e 44°25'38.92"O, mantendo sua localização
no município de Parnaguá, estado do Piauí; e (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito,
que será constituído pela subestação elevadora Altitude 34,5/230/500 kV, junto à Usina,
compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, com 3 transformadores, sendo
(a) 2 de 34,5/230 kV e 345 MVA, cada, compartilhados apenas pelas UFV Altitude 1 a 15, e (b) 1
transformador 230/500 kV, de 1.035 MVA, compartilhado pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da
Serra 4 a 8. A partir da subestação Altitude, partirá uma linha de transmissão 500 kV, circuito simples,
com cerca de 44,3 km de extensão, compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a
8, conectando-se à SE Buritirama, sob a responsabilidade da Equatorial Transmissora 2 SPE S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3217/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, as coordenadas geográficas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Altitude 1, no município de Parnaguá, (PI), em favor da Riacho da Serra Energia S.A; e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.006373/2019-06, decide: (i) alterar a potência instalada da Central Geradora
Fotovoltaica Altitude 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.PI.046515-1.01, outorgada à Riacho da Serra Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa
n° 9.828, de 30 de março de 2021, para 28 unidades geradoras de 1.564,82 kW cada, resultando na
potência instalada de 43.815 kW; (ii) registrar a potência líquida declarada de 42.763 kW; (iii) alterar
as coordenadas geográficas da Usina para 10°33'28.34"S e 44°25'18.72"O, mantendo sua localização
no município de Parnaguá, estado do Piauí; e (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito,
que será constituído pela subestação elevadora Altitude 34,5/230/500 kV, junto à Usina,
compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, com 3 transformadores, sendo
(a) 2 de 34,5/230 kV e 345 MVA, cada, compartilhados apenas pelas UFV Altitude 1 a 15, e (b) 1
transformador 230/500 kV, de 1.035 MVA, compartilhado pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da
Serra 4 a 8. A partir da subestação Altitude, partirá uma linha de transmissão 500 kV, circuito simples,
com cerca de 44,3 km de extensão, compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a
8, conectando-se à SE Buritirama, sob a responsabilidade da Equatorial Transmissora 2 SPE S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3218/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Araucária, e determina ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação do CVU no valor citado, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema Interligado Nacional - SIN, entre 7 de outubro de 2021 e 15 de novembro de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização da geração verificada no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.218, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta na Portaria
nº 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.000286/201511, decide por: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. para
revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Araucária, código CEG:
UTE.GN.PR.027733-9.01 e (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação do
CVU no valor de R$ 2.553,20/MWh (dois mil e quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos por
megawatt-hora), para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema
Interligado Nacional - SIN, entre 7 de outubro de 2021 e 15 de novembro de 2021, e pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização da geração verificada no referido
período. (ii.a) a partir da data de publicação deste Despacho até 15 de novembro de 2021 o Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS aplique o CVU no valor de R$ 1.996,96/MWh, para fins de
planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e (ii.b) no período de 6 de novembro
de 2021 até 15 de novembro de 2021, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE utilize o
valor do CVU indicado no item (ii.a) para fins de contabilização da geração verificada.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.10.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 196.
(Incluídos os itens ii.a e ii.b, pelo DSP SRG/ANEEL 3.624, de 11.11.2021)
DSP - DESPACHO 321/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide pela inabilitação da Agronegocioaltaluzbrasil S.A, bem como pela habilitação das proponentes citadas, referente ao Lote 1 do Edital do Leilão de Transmissão ANEEL 001 de 2020.
Assunto: Inabilitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-08
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 321, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 6.510, de 15 de setembro de
2020, considerando o que consta do Processo nº 48500.005211/2019-42 e o disposto no item 10.12 do
Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020-ANEEL, decide pela inabilitação da Agronegócioaltaluzbrasil
Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A. (CNPJ 29.406.290/0001-50), referente ao Lote 1, e
pela habilitação das demais Proponentes Vencedoras, relacionadas no Quadro a seguir:

LOTE PROPONENTES VENCEDORAS HABILITADAS CNPJ
2 Neoenergia S.A. 01.083.200/0001-18
37.027.275/0001-29;
3 Consórcio Saint Nicholas I
38.074.629/0001-59
37.027.275/0001-29;
4 e 5 Consórcio Saint Nicholas I
38.074.629/0001-59
Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
6 92.715.812/0001-31
Elétrica – CEEE-GT
7 CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista 02.998.611/0001-04
37.027.275/0001-29;
8 Consórcio Saint Nicholas II
38.074.629/0001-59
37.027.275/0001-29;
9 Consórcio Saint Nicholas I
38.074.629/0001-59
30.715.044/0001-69;
69.005.858/0001-45;
10 Consórcio BRE 6
21.148.231/0001-17;
11.966.640/0001-77
11 Energisa Transmissão de Energia S.A. 28.201.130/0001-01
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.02.2021, seção 1, p. 90, v. 159, n. 26.