DSP - DESPACHO 2089/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora UG1 da Central Geradora Hidrelétrica Bom Jardim, no município de Bom Jardim, (RJ), de titularidade da Bio WNR Usina Bom Jardim Ltda.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-03
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 127/2022-SFG/ANEEL
Em 02 de agosto de 2022.
Processo: 48500.004987/2022-41
Assunto: Suspensão da operação comercial da CGH
Bom Jardim, de titularidade da Bio WNR Usina Bom
Jardim Ltda., localizada no município de Bom Jardim,
estado do Rio de Janeiro.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da unidade geradora UG
1 da CGH Bom Jardim, com 140,25 kW de potência instalada, Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) CGH.PH.RJ.030997-4.01, de titularidade da empresa Bio WNR Usina Bom Jardim Ltda.,
CNPJ/MF nº 42.619.910/0001-05, localizada no município de Bom Jardim, estado do Rio de Janeiro, em
razão de indisponibilidade prolongada da usina.
II - DOS FATOS
2. Por meio do Ofício nº 1.110/SCG/ANEEL, de 11 de dezembro de 2012, foi registrada em
favor de Bio WNR Usina Bom Jardim Ltda. a Central Geradora Hidrelétrica – CGH Bom Jardim, constituída
por unidade hidrogeradora com 140,25 kW de potência e capacidade instalada.
3. Por meio do Despacho nº 2.910/2016-SFG, de 03 de novembro de 2016 foi autorizada a
operação comercial da unidade geradora UG 1 da CGH Bom Jardim a partir de 04 de novembro de 2016.
4. Em 06 de maio de 2022, por meio do Ofício nº 275/2022–SFG/ANEEL1, a interessada foi
informada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial da unidade geradora UG 1 da CGH
Bom Jardim, sendo oportunizada apresentação de justificativas e contra razões para obstar tal ato no
prazo de 10 dias corridos.
s/n2,
5. Em 28 de junho de 2022, por meio de correspondência em resposta ao Ofício nº
275/2022–SFG/ANEEL, a interessada apresentou considerações sobre a indisponibilidade da CGH Bom
Jardim, informando que ela se encontra desativada desde outubro de 2019 e em processo de
1 Documento nº 48532.002434/2022-00.
2 Documento nº 48532.003365/2022-00.

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 127/2022–SFG/ANEEL, de 02/08/2022.
transferência de titularidade, opondo-se a suspensão da operação comercial da usina.
6. Em 29 de junho de 2022, por meio do Ofício nº 354/2022–SFG/ANEEL3 foi dada nova
oportunidade ao agente para se manifestar sobre o procedimento de suspensão da operação comercial
da referida usina no prazo de 10 dias corridos, sem resposta nos autos.
III - DA ANÁLISE
7. Trata-se da suspensão da operação comercial da unidade geradora UG 1 da CGH Bom
Jardim, de propriedade da Bio WNR Usina Bom Jardim Ltda., nos termos estabelecidos pela Resolução
Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013. A presente análise se debruça apenas sobre a situação fática
atual, de indisponibilidade prolongada do empreendimento e dos efeitos sobre sua condição operacional,
não se prestando a análise de responsabilização ou eventual excludente.
8. Embora a PCH Bom Jardim esteja autorizada à operação comercial desde novembro de
2016, foi verificado em consulta ao Sistema de Coleta de Dados de Energia – SCDE, da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que a usina não apresenta geração desde outubro de 2019,
conforme gráfico a seguir.
9. Do mesmo modo, em sua correspondência, o agente confirmou que a CGH Bom Jardim se
encontra inativa desde outubro de 2019, portanto há quase 3 (três) anos sem geração efetiva.
10. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física.
11. A REN 583/2013 determina que a suspensão da situação operacional da unidade geradora
ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para
3 Documento nº 48532.003395/2022-00.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 127/2022–SFG/ANEEL, de 02/08/2022.
a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não
esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para o cálculo da sua
garantia física, como segue:
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade
prolongada afete a situação operacional da unidade geradora ou da
central geradora de energia elétrica, nos termos dos incisos V e VI do
art. 2º, a SFG comunicará ao agente de geração a possibilidade de
suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da
central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando
algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver
prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não
esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices de
referência utilizados para o cálculo da garantia física.
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá
até 10 (dez) dias para manifestar-se após o recebimento da
comunicação de que trata o caput.
12. Os Ofícios nº 275/2022–SFG/ANEEL e nº 354/2022–SFG/ANEEL se prestaram a dar
cumprimento ao disposto no § 2º supra, dando oportunidade para que a interessada apresentasse
manifestação contrária à suspensão da operação comercial da unidade geradora da CGH Bom Jardim.
13. Em sua resposta, o agente se opõe à suspensão alegando que a usina se encontra em
processo de transferência de titularidade desde março de 2021, embora não forneça qualquer previsão
de retorno à condição operacional.
14. Diante do exposto, considerando as informações apresentadas pela interessada, a
suspensão da operação comercial da unidade geradora UG 1 da CGH Bom Jardim possui amparo legal e
deve ser efetivada através da emissão do respectivo despacho.
15. Ressalta-se que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois não traz
consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
16. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada no regulamento:
a) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
V - DA CONCLUSÃO

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 127/2022–SFG/ANEEL, de 02/08/2022.
17. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação comercial da unidade geradora UG 1 da CGH Bom Jardim.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
18. Publicar o despacho.
(Assinado Digitalmente)
WEDSON CARLOS DE ASSIS
Especialista em Regulação
(Assinado Digitalmente)
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Especialista em Regulação
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração