REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 937/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-06-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 937, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Aprova a Revisão 15 do Módulo 6 e 3 do Módulo 10,
ambos dos Procedimentos de Distribuição de
Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional –
Prodist.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro
de 1997, e no que consta do Processo nº 48500.004287/2014-46, resolve:
Art. 1º Esta Resolução Normativa aprova a Revisão 15 do Módulo 6 e 3 do Módulo 10, ambos
dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – Prodist.
§ 1º As alterações relativas aos Módulos 6 e 10 do Prodist estão dispostas no Anexo desta
Resolução Normativa.
§ 2º Os Módulos aprovados por esta Resolução Normativa encontram-se disponíveis no
endereço eletrônico
Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.06.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 115.
(Revogada pela REN ANEEL 956, de 07.12.2021)

ANEXO I
PARTE 1 - ALTERAÇÕES NO MÓDULO 6 DO PRODIST - INFORMAÇÕES REQUERIDAS E OBRIGAÇÕES.
Itens inseridos:
SEÇÃO 6.0 – INTRODUÇÃO
Item Texto Revisado (Revisão 15)
1.1 h) outras informações reguladas sobre o serviço e o sistema de distribuição.
3.1 Foram inseridos a alínea h do item 1.1 e o item 10 da Seção 6.2.
3 3.2 Foram alteradas as tabelas de dados do item 9 da Seção 6.2.
3.3 Foram corrigidos erros ortográficos.
SEÇÃO 6.2 – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES POR ETAPA
Item Texto Revisado (Revisão 15)
10 INDICADORES GERENCIAIS
10.1 Esta subseção apresentada o fluxo de informações que deve ser mantido entre as
distribuidoras e a ANEEL para os dados de Indicadores Gerenciais que são definidos conforme
tipologias apresentadas em diversos regulamentos e conforme lista abaixo:

Informação Especificação Unidade Periodicidade Observação
• Mês e Ano de Referência
• Município de Localização
• Número de solicitações e
execuções de ligações por
tipo, prazo e localização
10 • Número de solicitações e Mensal, até o
Tipologia dada
execuções de vistorias por último dia
pela Resolução
tipo, prazo e localização útil do
Indicadores 414/2010 em
• Número de solicitações e segundo mês
de Serviços especial seu
execuções de religações por após as
Comerciais Anexo III e pelo
tipo, prazo e localização ocorrências e
Módulo 5 do
• Números de solicitações e demais
PRODIST
apurações
ressarcimentos por danos
elétricos
• Valores pagos de
compensação por
ressarcimento por danos
elétricos

SEÇÃO 6.2 – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES POR ETAPA
Item Texto Revisado (Revisão 15)
• Número de solicitações e
execuções de aferição de
medidor
Mensal, até o
Tipologia dada
• Mês e Ano de Referência último dia
pela Resolução
• Município de Localização útil do
Indicadores 414/2010 em
• Número de consumidores segundo mês
de especial seu
ativos após as
Faturamento Anexo III e pelo
• Número de faturas emitidas ocorrências e
Módulo 5 do
por tipo e localização demais
PRODIST
apurações
• Mês e Ano de Referência
Mensal, até o
• Município de Localização Tipologia dada
último dia
• Número de Postos de pela Resolução
útil do

Outros Atendimento Presencial 414/2010 em
segundo mês

Indicadores • Número de substituições de especial seu
após as

Comerciais medidores Anexo III e pelo
ocorrências e
• Número de inspeções e Módulo 5 do
demais
Termos de Ocorrência e PRODIST
apurações
Inspeção emitidos por tipo
Itens alterados:
Seção 6.2 – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES POR ETAPA
Item 9. SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA REGULATÓRIO
DADOS SOBRE CONJUNTOS DE INFORMAÇÔES DO TIPO ENTIDADES GEOGRÁFICAS

Informação Especificação Unidade Periodicidade Observação
Arquivo digital em Anual, até 1º de

Subestação conformidade com o modelo março, ou quando
estabelecido no Módulo 10 solicitado
Arquivo digital em Anual, até 1º de
Unidade
conformidade com o modelo março, ou quando
Consumidora
estabelecido no Módulo 10 solicitado
Arquivo digital em Anual, até 1º de

Unidade Geradora conformidade com o modelo março, ou quando
estabelecido no Módulo 10 solicitado

DADOS SOBRE CONJUNTOS DE INFORMAÇÔES DO TIPO ENTIDADES GEOGRÁFICAS

Informação Especificação Unidade Periodicidade Observação
Arquivo digital em Anual, até 1º de
Estrutura de Suporte conformidade com o modelo março, ou quando
estabelecido no Módulo 10 solicitado
Arquivo digital em Anual, até 1º de

Segmento de Rede conformidade com o modelo março, ou quando
estabelecido no Módulo 10 solicitado

Equipamento Arquivo digital em Anual, até 1º de
Compensador de conformidade com o modelo março, ou quando
Reativo estabelecido no Módulo 10 solicitado
Arquivo digital em Anual, até 1º de
Equipamento
conformidade com o modelo março, ou quando
Regulador
estabelecido no Módulo 10 solicitado
Arquivo digital em Anual, até 1º de
Equipamento
conformidade com o modelo março, ou quando
Seccionador
estabelecido no Módulo 10 solicitado
Arquivo digital em Anual, até 1º de
Equipamento
conformidade com o modelo março, ou quando
Transformador
estabelecido no Módulo 10 solicitado

Conjunto de Arquivo digital em Anual, até 1º de
Unidades conformidade com o modelo março, ou quando
Consumidoras estabelecido no Módulo 10 solicitado
Arquivo digital em Anual, até 1º de

Área de Atuação conformidade com o modelo março, ou quando
estabelecido no Módulo 10 solicitado
DADOS SOBRE CONJUNTOS DE INFORMAÇÔES DO TIPO ENTIDADES NÃO GEOGRÁFICAS

Informação Especificação Unidade Periodicidade Observação
Arquivo digital em
Anual, até 1º de
conformidade com o
Ramal de Ligação março, ou quando
modelo estabelecido no
solicitado
Módulo 10
Arquivo digital em
Anual, até 1º de
conformidade com o
Barramento março, ou quando
modelo estabelecido no
solicitado
Módulo 10
Arquivo digital em
Circuito de Rede Anual, até 1º de
conformidade com o
(Linhas e março, ou quando
modelo estabelecido no
Alimentadores) solicitado
Módulo 10

DADOS SOBRE CONJUNTOS DE INFORMAÇÔES DO TIPO ENTIDADES NÃO GEOGRÁFICAS

Informação Especificação Unidade Periodicidade Observação
Arquivo digital em
Anual, até 1º de
conformidade com o
Equipamento Medidor março, ou quando
modelo estabelecido no
solicitado
Módulo 10
Arquivo digital em
Equipamento Anual, até 1º de
conformidade com o
Transformador de março, ou quando
modelo estabelecido no
Medida solicitado
Módulo 10
Arquivo digital em
Anual, até 1º de
Equipamento Sistema conformidade com o
março, ou quando
de Aterramento modelo estabelecido no
solicitado
Módulo 10
Arquivo digital em
Equipamento Anual, até 1º de
conformidade com o
Transformador de março, ou quando
modelo estabelecido no
Serviço Auxiliar solicitado
Módulo 10
Arquivo digital em
Anual, até 1º de
conformidade com o
Base março, ou quando
modelo estabelecido no
solicitado
Módulo 10
Arquivo digital em
Anual, até 1º de
conformidade com o
Bay março, ou quando
modelo estabelecido no
solicitado
Módulo 10
Arquivo digital em
Anual, até 1º de
Ponto de Iluminação conformidade com o
março, ou quando
Pública modelo estabelecido no
solicitado
Módulo 10
Arquivo digital em
Anual, até 1º de
conformidade com o
Balanço de Energia março, ou quando
modelo estabelecido no
solicitado
Módulo 10
Arquivo digital em
Anual, até 1º de
conformidade com o
Energia Passante março, ou quando
modelo estabelecido no
solicitado
Módulo 10
Arquivo digital em
Anual, até 1º de
conformidade com o
Perda Técnica março, ou quando
modelo estabelecido no
solicitado
Módulo 10

DADOS SOBRE CONJUNTOS DE INFORMAÇÔES DO TIPO ENTIDADES NÃO GEOGRÁFICAS

Informação Especificação Unidade Periodicidade Observação
Arquivo digital em
Anual, até 1º de
conformidade com o
Perda Não Técnica março, ou quando
modelo estabelecido no
solicitado
Módulo 10

PARTE 2 - ALTERAÇÕES NO MÓDULO 10 DO PRODIST - SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA
REGULATÓRIO.
Itens inseridos:
SEÇÃO 10.0 – INTRODUÇÃO
Item Texto Revisado (Revisão 3)
Os dispositivos operacionais relativos à estrutura e organização das informações (modelagem
4.9 de dados) e aos sistemas e processos de validação e envio serão definidos no Manual de
Instruções da BDGD.
a) Na Seção 10.0 – Introdução, o item 4.9, as alíneas do item 5.1, o item 5.2 e alíneas e o
5.1
item 5.3 e alíneas;
5.1 b) Na Seção 10.1 – Base de Dados Geográfica da Distribuidora, os itens 2.2, 3.2, 3.5 e 4.2; e
5.2 c) Na Seção 10.2 – Disposições Operacionais e de Uso, o item 4.5.
5.2 Foram excluídos:
5.2 a) Na Seção 10.0 – Introdução, a alínea c) do item 3.1 e os itens 4.2, 4.2.1 e 4.2.2;
b) Na Seção 10.1 – Base de Dados Geográfica da Distribuidora, o item 2.2, a Tabela 1, no
5.2
item 3.2, a Tabela 2, no item 4.2, e os itens 4.3, 4.4 e 4.5;
5.2 c) A Seção 10.2 – Dicionário de Dados ANEEL do SIG-R;
d) Na Seção Seção 10.2 – Disposições Operacionais e de Uso, o item 1.2, as alíneas a) e b)
5.2
do item 5.1 e os itens 5.1.1, 5.1.2, 7 e 7.1; e
e) Os Anexos I - Estrutura da Base de Dados Geográfica da Distribuidora – BDGD e II -
5.2
Estrutura da Base de Dados Geográfica da Distribuidora – BDGD.
5.3 Foram alterados:
a) Na Seção 10.0 – Introdução, os itens 1.2 e 3.1, as alíneas b) e c) do item 3.1, as alíneas a)
5.3
e b) do item 4.4.1, o item 4.6 e o item 5.1;
b) Na Seção 10.1 – Base de Dados Geográfica da Distribuidora, os itens 2.3, 2.5, 2.6, 2.6.1,
5.3
2.6.4, 3, 3.2, 3.4, 3.7, 3.8, 3.10.1, 4 e 4.2; e
c) Na Seção Seção 10.2 – Disposições Operacionais e de Uso, o número da Seção e os itens
5.3
2.1.1, 2.1.2, 3.2, 4.3.2, 4.4.2, 4.4.3, 4.4.4 e 5.1.
SEÇÃO 10.1 – BASE DE DADOS GEOGRÁFICA DA DISTRIBUIDORA
Item Texto Revisado (Revisão 3)
O Dicionário de Dados ANEEL do SIG-R (DDA) estabelece a codificação das informações
2.2
enviadas na BDGD e será detalhado no Manual de Instruções da BDGD.

SEÇÃO 10.1 – BASE DE DADOS GEOGRÁFICA DA DISTRIBUIDORA
Item Texto Revisado (Revisão 3)
3.2 Tabela 1 - Conjuntos de Informações das Entidades Geográficas da BDGD
Os limites da área de um conjunto de unidades consumidoras devem abranger a área de
3.5
atuação oficial e eventuais áreas de atendimento precário da distribuidora.
4.2 Tabela 2 - Conjuntos de Informações das Entidades Não Geográficas da BDGD
SEÇÃO 10.12 – DISPOSIÇÕES OPERACIONAIS E DE USO
Item Texto Revisado (Revisão 3)
O envio dos dados conforme Seção 10.1 é obrigatório a partir do próximo envio ordinário com
4.5
data de referência em 31/12/2021.
Itens excluídos:
SEÇÃO 10.0 – INTRODUÇÃO
Item Texto Excluído ou Migrado para o Manual de Instruções da BDGD, podendo haver alterações
c) Seção 10.2 – DICIONÁRIO DE DADOS ANEEL DO SIG-R – especifica padrões de dados
3.1 visando a normalização das informações e a caracterização dos equipamentos, redes e
acessantes; e
4.2 O SIG-R é composto por dois elementos principais, conforme segue.
A Base de Dados Geográfica da Distribuidora – BDGD, definida nesse Módulo, consiste na
4.2.1
informação principal do SIG-R.
O Dicionário de Dados ANEEL do SIG-R – DDA, também definido nesse Módulo, estabelece a
4.2.2
codificação de algumas informações enviadas na BDGD.
SEÇÃO 10.1 – BASE DE DADOS GEOGRÁFICA DA DISTRIBUIDORA
Item Texto Excluído ou Migrado para o Manual de Instruções da BDGD, podendo haver alterações
O conteúdo da BDGD é apresentado no Anexo I deste Módulo e deve ser utilizado pelas
2.2
distribuidoras para envio das informações à ANEEL.
3.2 Tabela 1 - Detalhamento das entidades geográficas
4.2 Tabela 2 - Detalhamento das entidades não geográficas
Os pontos de iluminação pública que não possuam medição devem ser declarados na entidade
4.3
Ponto de Iluminação Pública.

SEÇÃO 10.1 – BASE DE DADOS GEOGRÁFICA DA DISTRIBUIDORA
Item Texto Excluído ou Migrado para o Manual de Instruções da BDGD, podendo haver alterações
os equipamentos componentes das entidades não geográficas registram as informações
técnicas e patrimoniais, e estão, via de regra, associados às unidades componentes das
4.4
entidades geográficas com objetivo de representar a sua localização e a agregação de dois ou
mais equipamentos que operam em conjunto.
Os equipamentos físicos da distribuidora devem estar vinculados às unidades equivalentes nas
4.5
entidades geográficas, quando pertinente.
SEÇÃO 10.2 – DICIONÁRIO DE DADOS ANEEL DO SIG-R
Seção Toda a Seção 10.2 – Dicionário de Dados ANEEL do SIG-R foi migrado para o Manual de
10.2 Instruções da BDGD, podendo haver alterações
SEÇÃO 10.2 – DISPOSIÇÕES OPERACIONAIS E DE USO
Item Texto Excluído ou Migrado para o Manual de Instruções da BDGD, podendo haver alterações
Estabelecer especificações técnicas do formato dos arquivos digitais da BDGD, bem como
1.2
indicar padrões e métodos de aquisição de dados.
5.1 a) formato 1 - shapefile (shp) ESRI; ou
5.1 b) formato 2 - GML Simple Features no nível SF-0.
Quando se optar pelo formato 1, as entidades não geográficas devem ser remetidas em
5.1.1
formato dBase (dbf).
Alternativamente, a ANEEL poderá fornecer ferramenta computacional para geração do
5.1.2
arquivo de entrega em outros formatos.
7 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
O envio da BDGD efetuado após 31 de dezembro de 2017 deverão obdecer o padrão
7.1
estabelecido nesse Módulo.
ANEXO I – ESTRUTURA DA BASE DE DADOS GEOGRÁFICA DA DISTRIBUIDORA – BDGD
Anexo Todo o Anexo I – Estrutura da Base de Dados Geográfica da Distribuidora – BDGD foi migrado
I para o Manual de Instruções da BDGD, podendo haver alterações.
ANEXO II – DICIONÁRIO DE DADOS ANEEL DO SIG-R – DDA
Anexo Todo o Anexo II – Dicionário de Dados ANEEL do SIG-R – DDA foi migrado para o Manual de
II Instruções da BDGD, podendo haver alterações.

Itens alterados:
SEÇÃO 10.0 – INTRODUÇÃO
Item Texto Revisado (Revisão 3)
1.2 Estabelecer o conteúdo das informações, os prazos e a forma de envio à ANEEL.
3.1 Este módulo é composto de 3 (três) seções:
b) Seção 10.1 – BASE DE DADOS GEOGRÁFICA DA DISTRIBUIDORA – define o conjunto
3.1
mínimo de informações que compõem a Base de Dados Geográfica da Distribuidora – BDGD;
c) Seção 10.2 – DISPOSIÇÕES OPERACIONAIS E DE USO – apresenta disposições relativas
3.1
às obrigações, aos prazos, formas de envio, uso e publicação.
a) o traçado geométrico dos segmentos de rede de alta, média e baixa tensão localizado
4.4.1
entre cada uma das estruturas de suporte da rede;
4.4.1 b) a localização geográfica das estruturas de suporte da rede;
A identificação individual dos elementos dos conjuntos de informações da BDGD deverá ser
4.6 mantida no decorrer do tempo de modo a permitir a avaliação incremental de bases
sucessivas.
5.1 Foram inseridos:
SEÇÃO 10.1 – BASE DE DADOS GEOGRÁFICA DA DISTRIBUIDORA
Item Texto Revisado (Revisão 3)
A estrutura da BDGD está organizada em dois tipos de conjuntos de informações, definidas
2.3
como Entidades Geográficas e Entidades Não Geográficas.
As entidades são compostas por campos abertos, quando de livre preenchimento ou que
seguem apenas uma regra de formação, ou fechados, quando observam algum tipo de
codificação pré-estabelecida. A lista exaustiva de entidades geográficas e não geográficas
2.5
será definida no Manual de Instruções da BDGD, sendo que o escopo de informações das
entidades será limitado ao conteúdo das listas de conjuntos de informações descritas nos
itens 3 e 4.
2.6 Com relação aos campos fechados que constam nas entidades da BDGD, salienta-se que:
Os campos codificados devem seguir o padrão de códigos do Dicionário de Dados ANEEL do
2.6.1
SIG-R (DDA), definido no Manual de Instruções da BDGD;
Os campos associados ao controle patrimonial devem observar a classificação contábil,
conforme descrito no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE), e a
2.6.4
codificação padrão definida nas bases de dados de fiscalização econômico-finaceira da
ANEEL.

SEÇÃO 10.1 – BASE DE DADOS GEOGRÁFICA DA DISTRIBUIDORA
Item Texto Revisado (Revisão 3)
3 Conjuntos de Informações das Entidades Geográficas
Os conjuntos de informações do tipo entidade geográfica são apresentados na Tabela 1 desta
3.2 Seção, sendo que cada conjunto de informações é detalhado através de um tipo genérico, um
nome, sua representação geográfica e seus conteúdos associados.
A posição geográfica de equipamentos e redes que estejam dentro de subestações poderá
3.4 ser informada no ponto central da subestação, caso contrário, deve respeitar a localização
geográfica do equipamento ou rede.
As redes das distribuidoras destinadas exclusivamente ao atendimento de iluminação pública
3.7
não devem ser declaradas na BDGD.
Os acessantes com perfil de carga e geração devem ser declarados na unidade consumidora
3.8 informando-se o montante total de energia consumida da rede e na unidade geradora
informando-se o montante total de energia injetada na rede.
As redes particulares passíveis de incorporação pelas distribuidoras deverão constar da
3.10.1
BDGD.
4 Conjuntos de Informações das Entidades Não Geográficas
Os conjuntos de informações do tipo entidade não geográfica são apresentados na Tabela 2
4.2 desta Seção, sendo que cada conjunto de informações é detalhado através de um tipo
genérico, um nome e seus conteúdos associados.
SEÇÃO 10.2 – DISPOSIÇÕES OPERACIONAIS E DE USO
Item Texto Revisado (Revisão 3)
Seção
SEÇÃO 10.2 – DISPOSIÇÕES OPERACIONAIS E DE USO
10.2
Enviar todas as informações dos tipos entidade geográfica e não geográfica existentes em sua área de
2.1.1
atuação no período de interesse.
Observar as nomenclaturas de entidades e campos, as estruturas e modelos de dados, assim como os
2.1.2
padrões estabelecidos para os conteúdos das informações.
A validação e aceitação da BDGD enviada pela distribuidora serão concedidas somente após análise da
3.2
conformidade das obrigações estabelecidas neste Módulo e no Manual de Instruções da BDGD.
Conforme definido no Módulo 6, a BDGD deve ser enviada na modalidade ordinária, até 1º de março
4.3.2
de cada ano, com dados referenciados em 31 de dezembro do ano anterior.
Na modalidade extraordinária, a ANEEL encaminhará solicitação de envio da BDGD com no mínimo 30
4.4.2 dias de antecedência em relação a data de referência. A BDGD desta modalidade poderá ser solicitada
por outros meios em situações excepcionais quando seu uso estiver previsto em outros regulamentos.
A distribuidora disporá de até 60 dias, a contar da data de referência, para enviar os dados à ANEEL.
Poderá ser indicado um prazo diferente de 60 dias, não inferior a 30 dias, de acordo com os prazos
4.4.3 definidos para processos específicos em que a BDGD poderá ser aplicada. Por exemplo, no caso da
Fiscalização de Ativos o prazo poderá ser o mesmo definido para a entrega do Laudo de Avaliação da
BRR.

SEÇÃO 10.2 – DISPOSIÇÕES OPERACIONAIS E DE USO
Item Texto Revisado (Revisão 3)
4.4.4 Imagem alterada
Os arquivos de envio da BDGD devem seguir um padrão de dados aberto. Este padrão e a forma de
5.1
envio serão definidos no Manual de Instruções da BDGD.