REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5835/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2016-05-20
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003262/2015-14.
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT.
.
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
– SCT.
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de
reforços em instalações de transmissão da SE São Gonçalo do Pará, sob responsabilidade da Cemig Geração
e Transmissão S.A - Cemig GT, Contrato de Concessão 006/1997.
I – RELATÓRIO
1. Em 12/11/2015 a SCT analisou a questão e presentou1 seu posicionamento, recomendando
que fosse autorizada a instalação dos reforços na SE São Gonçalo do Pará, com estabelecimento do valor das
parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
2. Em 17/11/2015 foram encaminhadas à Cemig GT a Nota Técnica e as planilhas de cálculo de
RAP para os reforços, tendo Cemig GT apresentado sua manifestação em 24/11/2015.
3. Em sorteio realizado em 22/02/2016 fui designado Relator do Processo.
4. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
5. Os reforços em análise constam na Consolidação de Obras das Demais Instalações de
Transmissão – Ciclo 2015.
6. Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo
9.7, aprovado pela REN 643/2014, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET2.
7. Conforme dispõe o Submódulo 9.13 o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com
revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á
pela soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações
móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi
adotado o perfil decrescente, conforme item 7.2 do Submódulo 9.7.
Nota Técnica 0427/2015-SCT/ANEEL, de 12/11/ e Nota Técnica n° 006/2016-SCT/ANEEL, de 08/01/2016.
1
2 REN 435/2011.
3 REN 553/2013.

8. Em atendimento à Portaria 274/2013, o adicional de RAP é estabelecido considerando o
impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI4.
9. De acordo com o Contrato de Concessão 06/1997, a RAP a ser paga à transmissora não
considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo ONS nos
Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Dessa forma, o adicional de RAP para a instalação dos
reforços foi calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses tributos.
10. A Tabela a seguir apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual
de O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP considerando-se o perfil decrescente para recebimento
de receita, e o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011.
Tabela – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$)

Empreendimento - SE SÃO GONÇALO DO PARÁ Investimento O&M RAP REN 443/11
Instalação de banco de reatores de barra monofásicos

500 kV, 3x60 MVAr, na Subestação São Gonçalo do 14.300.557,26 2,00 1.868.251,91
Pará.
Instalação de um reator monofásico reserva 60 MVAr,
4.766.852,42 2,00% 622.750,64
500 kV, na Subestação São Gonçalo do Pará.
Instalação da Conexão do banco de reatores de barra

monofásicos 500 kV, 3x60 MVAr, na Subestação São 6.900.887,70 2,00% 951.077,96
Gonçalo do Pará.
Instalação da Conexão do Transformador 3 500/138-13,8
7.332.006,49 2,00% 1.008.444,18
kV, 300 MVA, na Subestação São Gonçalo do Pará.
Complementação do Módulo de Infraestrutura Geral da
Subestação São Gonçalo do Pará com um módulo de

infraestrutura de manobra em 500 kV, arranjo disjuntor e 2.336.748,05 2,00% 313.554,59
meio, referente à instalação de banco de reatores 500 kV,
incluindo conexões e módulo de interligação de barras.
Complementação do Módulo de Infraestrutura Geral da
Art. 3º, inciso II.
Subestação São Gonçalo do Pará com a instalação de

proteção diferencial de barras no setor de 500 kV, arranjo 780.406,42 2,00% 118.976,73
disjuntor e meio, referente à instalação de um banco de
reatores 500 kV, incluindo conexões.
Adequação do módulo de entrada de linha para conexão
da Linha de Transmissão 500 kV São Gonçalo do Pará -

Itabirito 2, com o remanejamento da conexão do vão 3U 979.897,37 0,00% 114.442,15
para o vão 6U (adjacente ao atual) na subestação São
Gonçalo do Pará.
Instalação de disjuntor de interligação de barras, arranjo
DJM, em 500 kV, para o novo vão de conexão do novo
7.744.141,43 2,00% 1.044.916,28
reator de barra (3+1)x60 MVAr e do terceiro transformador
500/138-13,8 kV, na subestação São Gonçalo do Pará.
Instalação de disjuntor de interligação de barramento (500
kV, arranjo DJM) no vão 7U para remanejamento da
7.744.141,43 2,00% 1.044.916,28
conexão da Linha de Transmissão 500 kV São Gonçalo do
Pará - Itabirito 2, na subestação São Gonçalo do Pará.
4 instituído pela Lei 11.488/2007.

Empreendimento - SE SÃO GONÇALO DO PARÁ Investimento O&M RAP REN 443/11
Individualização do módulo de manobra do transformador

T1 (500/138-13,8 kV), na subestação São Gonçalo do Pará 2.462.199,57 2,00% 359.078,25
(complementação do módulo de manobra).
Individualização do módulo de manobra do transformador

T2 (500/138-13,8 kV), na subestação São Gonçalo do Pará 2.462.199,57 2,00% 359.078,25
(complementação do módulo de manobra).
Instalação de três Transformadores de Potencial
Capacitivos, 500 kV, para individualização da manobra do
525.982,88 2,00% 71.068,88
transformador 1 (500/138-13,8 kV), na subestação São
Gonçalo do Pará.

Total 60.310.696,16 --- 8.143.367,04 ---
Referência de preço: junho de 2015.
11. A SCT destacou que: (i) os resultados representam o valor da parcela da RAP para
remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com
recebimento a partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado
pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão celebrado entre a União e a Concessionária.
12. Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos, entendo que a
recomendação da SCT merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e
regulamentares foram observados no cálculo da RAP.
III – DO DIREITO
13. Este voto está amparado nos seguintes dispositivos: Art. 3º-A, § 3º, da Lei 9.427/1996; art.
17 da Lei 9.074/1995; art. 12 do Decreto 1.717/1995; art. 8º da Lei 9.648/1998; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso
II do Decreto 2.655/1998; Resoluções Normativas 67/2004 e 68/2004; Resolução Normativa 443/2011; art.
21 da Lei 12.783/2013; Resolução Normativa 643/2014; Portaria 274/2013; Lei 11.488, de 15/06/2007; REN
553/2013; Contrato de Concessão 06/1997.
IV – DISPOSITIVO
14. Em face do exposto e do que consta do Processo 48500.003262/2015-14, voto pela emissão
de Resolução que autoriza a CEMIG-GT a realizar os reforços nas instalações de transmissão da SE São
Gonçalo do Pará, sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita
Anual Permitida, a preços de junho de 2015.
Brasília, 13 de maio de 2016.
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR
Diretor