JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1133/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento, até o julgamento pela Diretoria Colegiada, do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A e pela Santa Maria Transmissora de Energia S.A no pedido de reconsideração apresentado em face do Despacho ANEEL 904, de 30 de março de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.133, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004937/2020-00, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A. e
pela Santa Maria Transmissora de Energia S.A. no Pedido de Reconsideração apresentado em face do
Despacho nº 904, de 30 de março de 2021, e conceder o efeito suspensivo até o julgamento do Pedido de
Reconsideração pela Diretoria Colegiada.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2021, seção 1, p. 214, v. 159, n. 76.
DSP - DESPACHO 1134/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Cassilândia, (MS), em favor da Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia 138 Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.134, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul, em favor da
empresa Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia 138 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
35.121.339/0001-20, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
48500.000996/2021 UFV.RS.MS.051863UFV Chapadão 3 18°51'17.24"S 52°24'37.30"W 50.000
-81 8.01
48500.000997/2021 UFV.RS.MS.051864UFV Chapadão 4 18°51'56.23"S 52°24'05.98"W 50.000
-26 6.01
48500.000995/2021 UFV.RS.MS.051865UFV Chapadão 5 18°51'54.23"S 52°23'15.00"W 50.000
-37 4.01
48500.000994/2021 UFV.RS.MS.051866UFV Chapadão 6 18°51'48.18"S 52°22'37.35"W 36.500
-92 2.01
48500.000993/2021 UFV.RS.MS.051867UFV Chapadão 7 18°49'54.09"S 52°24'56.41"W 50.000
-48 0.01
48500.001121/2021 UFV.RS.MS.051868UFV Chapadão 8 18°50'38.06"S 52°25'27.41"W 50.000
-05 9.01
48500.001122/2021 UFV.RS.MS.051869UFV Chapadão 9 18°50'12.12"S 52°25'33.29"W 50.000
-41 7.01
48500.001123/2021 UFV.RS.MS.051870UFV Chapadão 10 18°49'48.06"S 52°25'33.81"W 50.000
-96 0.01
48500.001124/2021 UFV.RS.MS.051871UFV Chapadão 11 18°49'55.13"S 52°26'14.02"W 50.000
-31 9.01
48500.001125/2021 UFV.RS.MS.051872UFV Chapadão 12 18°49'24.64"S 52°25'47.60"W 50.000
-85 7.01
48500.001126/2021 UFV.RS.MS.051873UFV Chapadão 13 18°49'03.99"S 52°25'53.38"W 50.000
-20 5.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1135/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Empresa Targus Comercializadora de Energia Ltda para Targus Comercializadora de Energia S.A, autorizada para atuar como Agente Comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.135, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4 .742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.001905/2017-49 em atenção à solicitação
constante do documento Sic nº 48524.003251/2021-00, de 15 de abril de 2021, decide: registrar alteração
da razão social da Empresa Targus Comercializadora de Energia Ltda para Targus Comercializadora de
Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 26.268.886/0001-42, titular da autorização para atuar como agente
comercializador de energia elétrica, objeto do Despacho nº 1.149, de 26 de abril de 2017.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1136/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cujas proponentes são a Termoelétrica Viana S.A – TEVISA; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.136, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.001467/2021-03, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do PG-6483-2016/2016 da Termoelétrica Viana S.A
– TEVISA, no valor total de R$ 94.960,00 (noventa e quatro mil e novecentos e sessenta reais) e (ii) declarar
o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

| Empresa | Valor Reconhecido (R$) | Valor Glosado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Proponente: TEVISA | 94.960,00 | 0,00 |
| Cooperadas: N/A | 0,00 | 0,00 |
| Total | 94.960,00 | 0,00 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1137/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.126 , de 22 de abril de 2020, que conferiu à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e à Norte Participações e Investimentos S.A, o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do córrego Rancho Queimado, da nascente até a foz, e seus afluentes córrego das Antas e córrego Água Bonita, no estado de Mato Grosso, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; e devolve a garantia de registro aportada na ANEEL.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.137, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.001413/2020-59, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.126 , de 22 de abril
de 2020, que conferiu à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e à Norte Participações e
Investimentos S.A., inscritas nos respectivos CNPJ nº 06.329.975/0001-44 e nº 03.247.725/0001-77, o
Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do córrego Rancho Queimado, da nascente
até a foz, e seus afluentes córrego das Antas e córrego Água Bonita, integrantes da sub-bacia 66, no estado
de Mato Grosso, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 10,
inciso II, da Resolução Normativa n° 875, de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL,
conforme o disposto no item 6, subitem 6.2, do Anexo V, da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1138/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento à solicitação da UEG Araucária Ltda para desconsideração dos períodos citados da apuração de indisponibilidade programada da Usina Termelétrica Araucária.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.138, DE 23 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30
de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide:
conhecer e, no mérito, negar o provimento à solicitação da UEG Araucária Ltda. para desconsideração
dos períodos entre 29/9/2018 e 31/12/2018 e entre 8/10/2019 e 18/11/2019 da apuração de
indisponibilidade programada da Usina Termelétrica - UTE Araucária, Código CEG – UTE.GN.PR.0277339.01.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2021, seção 1, p. 215, v. 159, n. 76.
DSP - DESPACHO 1139/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A, para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, nos meses de março e abril de 2021.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.139, DE 23 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02,
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte
Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte
Fluminense, Código CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01, nos valores a seguir descritos, relativos aos meses
de março e abril de 2021; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação
dos valores do CVU de março de 2021 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de abril de 2021
para o patamar 4 a partir do Programa Mensal de Operação – PMO de maio de 2021; (iii) determinar à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da
tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses;
e (iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 4.104,73 (quatro mil, cento e
quatro reais e setenta e três centavos), por meio de débito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense
S.A. e como alívio do Encargo de Serviços de Sistema – ESS nos termos do módulo Encargos das Regras
de Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação financeira.
CVU [R$/MWh]

Patamar da usina Março/2021 Abril/2021
Norte Fluminense 1 86,91 -
Norte Fluminense 2 95,84 -
Norte Fluminense 3 186,81 -
Norte Fluminense 4 - 586,96
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2021, seção 1, p. 215, v. 159, n. 76.
DSP - DESPACHO 113/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-26
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 113, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.006476/2020-00, decide anuir previamente à celebração de instrumentos particulares de cobrança
por outorga de garantia fidejussória entre a Empresa de Transmissão Baiana S.A., Transmissora Paraíso
de Energia S.A., Transmissora Caminho do Café S.A. e a Alupar Investimento S.A.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.01.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 17.
DSP - DESPACHO 1140/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Termopernambuco S.A, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Termopernambuco, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a partir do Programa Mensal de Operação – PMO de maio de 2021; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, no mês de março de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.140, DE 23 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11,
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para
autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco,
Código CEG – UTE.GN.PE.028031-3.01, no valor de R$ 185,39/MWh (cento e oitenta e cinco reais e
trinta e nove centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico
– ONS a partir do Programa Mensal de Operação – PMO de maio de 2021; e (ii) determinar à Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para
fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de março de
2021.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2021, seção 1, p. 215, v. 159, n. 76.
DSP - DESPACHO 1141/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Luís Correia, (PI), em favor da Raios de Bom Princípio Usina Geradora de Energia SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.141, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.000609/2021-15, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Luís Correia, estado do Piauí, em favor da empresa Raios de
Bom Princípio Usina Geradora de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 38.194.600/0001-00,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Raios de Bom Princípio I | UFV.RS.PI.051814-0.01 3º4'53,26"S 41º36'01,67"O | 30.000 |
| --- | --- | --- |
| UFV Raios de Bom Princípio II | UFV.RS.PI.051815-8.01 3º4'53,26"S 41º35'37,37"O | 30.000 |
| UFV Raios de Bom Princípio III | UFV.RS.PI.051816-6.01 3º4'11,37"S 41º35'28,87"O | 30.000 |
| UFV Raios de Bom Princípio IV | UFV.RS.PI.051817-4.01 3º4'58,23"S 41º35'24,45"O | 30.000 |
| UFV Raios de Bom Princípio V | UFV.RS.PI.051818-2.01 3º4'51,78"S 41º34'58,54"O | 30.000 |
| UFV Raios de Bom Princípio VI | UFV.RS.PI.051819-0.01 3º5'11,27"S 41º35'13,16"O | 30.000 |

UFV Raios de Bom Princípio VII UFV.RS.PI.051820-4.01 3º5'48,77"S 41º34'37,64"O 30.000
UFV Raios de Bom Princípio VIII UFV.RS.PI.051821-2.01 3º5'48,77"S 41º34'20,49"O 30.000

UFV Raios de Bom Princípio IX UFV.RS.PI.051822-0.01 3º5'48,77"S 41º34'03,66"O 30.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1142/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG21, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Brígida, no município de São José do Belmonte, (PE), de titularidade da Brígida Solar SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.142, DE 23 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002900/2018-14,
decide liberar as unidades geradora UG1 a UG21, de 1.500 kW cada, totalizando 31.500 kW de capacidade
instalada da UFV Brígida, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PE.034169-0.01,
localizada no município de São José do Belmonte, estado de Pernambuco, de titularidade da empresa
Brígida Solar SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 24 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2021, seção 1, p. 215, v. 159, n. 76.
DSP - DESPACHO 1143/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2, UG4 e UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote I, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote I Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.143, DE 23 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003670/2019-91,
decide liberar as unidades geradoras UG2, UG4 e UG5, de 4.200 kW cada, totalizando 12.600 kW de
capacidade instalada, da EOL Serrote I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.CE.040878-6.01, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da empresa
Serrote I Geração de Energia Elétrica S.A., para início da operação comercial a partir de 24 de abril de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2021, seção 1, p. 215, v. 159, n. 76.
DSP - DESPACHO 1144/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG16 e UG17 da Central Geradora Solar Fotovoltaica Água Vermelha V, no município de Ouroeste, (SP), de titularidade da AGV Solar V Geradora De Energia S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.144, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Nota Técnica no 38/2021-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002902/2018-11,
decide suspender, a partir de 24 de abril de 2021, a operação comercial das unidades geradoras 16 e 17,
de 1.520 kW cada, totalizando 3.040 kW de capacidade instalada, da UFV Água Vermelha V, Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.034207-6.01, localizada no município de Ouroeste,
estado de São Paulo, de titularidade da empresa AGV Solar V Geradora De Energia S.A.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2021, seção 1, p. 215, v. 159, n. 76.
(Restaurada a operação comercial das unidades geradoras, pelo DSP SFG/ANEEL 881, de 31.03.2022)
DSP - DESPACHO 1145/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, cuja proponente é a Duke Energy International – Geração Paranapanema – DUKE, atual Rio Paranapanema Energia S.A – CTG Brasil, e declara o seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.145, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.000099/2018-72, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código
PD-0387-0213/2013, cuja proponente é a Duke Energy International – Geração Paranapanema – DUKE,
atual Rio Paranapanema Energia S.A. – CTG Brasil., no valor total de R$ 1.965.368,25 (um milhão,
novecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), e (ii) declarar
o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: DUKE/CTG 1.965.368,25 0,00
Brasil

Cooperada: N.A. --- ---
Total 1.965.368,25 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1146/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.146, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.001108/2021-48, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-5160-2016/2016 da
CEB Distribuição S.A. – CEB D, no valor total de R$ 379.740,61 (trezentos e setenta e nove mil, setecentos
e quarenta reais e sessenta e um centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela
abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: CEB D 379.740,61 0,0
Cooperada: N/A - -

Total 379.740,61 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO