REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5992/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites de continuidade da distribuição de energia elétrica, a partir de janeiro de 2017, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, a serem observadas pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - Escelsa, para o período de 2017 a 2019.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.992, DE 2 DE AGOSTO DE 2016.
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de
unidades consumidoras e estabelece os limites para os
indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos
da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, para
o período 2017 a 2019.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art.
6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, e o
que consta do Processo nº 48500.002432/2016-16, resolve:
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras da área de concessão da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa.
Art. 2o Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.992, DE 2 DE AGOSTO DE 2016.
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras
Código do Conjunto
Conjunto Antecessor Novo Conjunto
Antecessor

15415 PINHEIROS PINHEIROS
MONTANHA
PEDRO CANARIO

| 15378 | BARRA DE SÃO FRANCISCO | BARRA DE SÃO FRANCISCO |
| --- | --- | --- |
| 15675 | JAGUARE | JAGUARE |
| 15669 | NOVA AIMORÉS | NOVA AIMORÉS |
| 15416 | PAULISTA | PAULISTA |

MANTENOPOLIS

15401 JUNCADO JUNCADO
15668 JURAMA JURAMA
15410 LINHARES LINHARES
CANIVETE

| 15676 | SANTA TERESA | SANTA TERESA |
| --- | --- | --- |
| 15674 | SUIÇA | SUIÇA |
| 15376 | ALTO LAGE | ALTO LAGE |
| 15380 | BENTO FERREIRA | BENTO FERREIRA |
| 15393 | GOIABEIRAS | GOIABEIRAS |
| 15671 | PRAIA | PRAIA |
| 15666 | CIVIT | CIVIT |
| 15411 | MANGUINHOS | MANGUINHOS |
| 15386 | CASTELO | CASTELO |

IÚNA
MUNIZ FREIRE

15383 CACHOEIRO CACHOEIRO
15397 ITAPEMIRIM ITAPEMIRIM
15402 VILA RICA VILA RICA

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.992, DE 2 DE AGOSTO DE 2016.
Limites Anuais de DEC e FEC

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Código
Consumidoras 2017 2018 2019 2017 2018 2019
15374 AFONSO CLAUDIO 18 17 17 11 10 10
15375 ALEGRE 11 11 11 9 9 8
ALTO LAGE 6 6 6 5 5 5
15377 ARACRUZ 11 11 10 9 8 8
15419 BAIXO GUANDU 14 14 13 11 10 10
BARRA DE SÃO FRANCISCO 15 14 14 10 9 9
15379 BARRA DO SAHY 11 11 10 9 8 8
BENTO FERREIRA 5 5 5 5 5 4
15381 BOA ESPERANÇA 15 15 15 10 9 9
15382 BOM JESUS 14 13 13 9 9 8
CACHOEIRO 8 8 8 7 7 6
CANIVETE 15 15 14 10 9 9
15665 CARAPINA 6 6 6 6 6 5
15385 CARIACICA 7 7 7 6 6 6
CASTELO 12 12 12 9 8 8
15387 CEASA 7 7 7 6 6 5
CIVIT 6 6 6 6 6 5
15389 CONCEICAO BARRA 11 11 11 11 11 10
15390 ECOPORANGA 14 14 13 10 9 9
15391 FRUTEIRAS 21 21 20 13 12 12
15392 FUNDAO 18 17 17 11 10 10
GOIABEIRAS 5 5 5 5 5 5
15394 GUACUI 13 13 13 11 10 10
15395 GUARAPARI 9 9 9 8 7 7
15396 IBES 6 6 6 5 5 5
ITAPEMIRIM 13 13 13 9 9 8
15667 ITAPOÃ 5 5 5 5 5 5
15398 ITARANA 18 18 18 12 11 11
IÚNA 12 12 12 9 8 8
JAGUARE 14 14 14 11 11 10
15400 JOAO NEIVA 15 15 14 10 9 9
JUNCADO 17 16 16 10 10 9
JURAMA 14 14 14 11 11 10
LINHARES 12 12 11 9 8 8
MANGUINHOS 6 6 6 6 6 5

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Código
Consumidoras 2017 2018 2019 2017 2018 2019
MANTENOPOLIS 15 14 14 10 9 9
15412 MARECHAL FLORIANO 17 17 17 11 10 10
15420 MARMORE 8 8 8 7 7 7
15418 MIMOSO DO SUL 17 17 16 10 9 9
MONTANHA 15 15 15 10 9 9
MUNIZ FREIRE 12 12 12 9 8 8
NOVA AIMORÉS 17 17 17 10 10 9
15670 NOVA VENECIA 16 16 15 10 9 9
PAULISTA 18 18 17 11 10 10
PEDRO CANARIO 15 15 15 10 9 9
PINHEIROS 15 15 15 10 9 9
15414 PIUMA 11 11 10 9 9 8
PRAIA 5 5 5 5 5 4
15409 RIO BANANAL 22 21 21 11 11 10
15408 SANTA MARIA DE JETIBÁ 20 19 19 12 11 11
SANTA TERESA 20 20 20 12 11 11
15672 SAO MATEUS 11 11 10 10 9 9
15673 SERRA SEDE 6 6 6 6 6 6
SUIÇA 20 20 20 13 13 12
15405 TRES BARRAS 18 18 17 11 10 10
15404 VENDA NOVA 19 18 18 11 10 10
15403 VILA PAVAO 20 19 19 10 10 9
VILA RICA 7 7 7 7 7 6