PRT - PORTARIA 6681/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Estabelece a Portaria de Estrutura com o funcionamento interno da Superintendência de Fescalização dos Serviços de Geração - SFG, por meio de coordenações técnicas detalhadas; bem como, revoga a Portaria ANEEL 6.074, de 15 de outubro de 2019.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-07-12
Autor: ANEEL

24ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria
Brasília, 05/07/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.004851/2016-92.
INTERESSADO: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH.
ASSUNTO: Proposta de alteração da estrutura funcionamento na Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Geração – SFG.
I. R E L A T Ó R I O
A estrutura de funcionamento interno da SFG foi definida pela Portaria nº 6.074, de 15 de
outubro de 2019. A designação dos respectivos coordenadores titulares, adjuntos e responsáveis pelos
núcleos, por sua vez, foi estabelecida na Portaria nº 6.075, de 15 de outubro de 2019.
2. Em 1º de junho de 2021, por intermédio da Nota Técnica nº 50/2021, a SFG encaminhou à
Superintendências de Recursos Humanos – SRH proposta de alteração da estrutura de funcionamento da
unidade, com as respectivas nomeações, exonerações e designações necessárias para sua
implementação.
3. No dia 17 de junho de 2021, a SRH emitiu a Nota Técnica n° 68/2021-SRH/ANEEL, na qual
conclui pela legalidade das alterações.
4. Em 22 de junho de 2021, o processo foi a mim distribuído.
5. É o relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O

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6. Trata-se da aprovação de nova estrutura organizacional da SFG, com exonerações e
nomeações de Cargos Comissionados Técnicos e a publicação das respectivas Portarias, conforme resumo
apresentado na Tabela 1.
7. A decisão que encaminho no presente voto é no sentido de APROVAR o pleito conforme
justificativas apresentadas a seguir.
Tabela 1 – Relação das nomeações, exoneração e designações na SFG.

Servidor Cargo Designação Atual Nomear Exonerar Nova Designação
Atual

Rafael Ervilha CCT IV Coordenador de - - Coordenador de Ação
Caetano Acompanhamento de Fiscalizadora
Empreendimentos de
Geração

Renata de Araújo CCT II Coordenadora Adjunta - - Coordenadora Adjunta de Ação
Nobre Farias de Acompanhamento de Fiscalizadora
Empreendimentos de
Geração

Marcelo Pereira CCT IV Coordenador de - CCT IV -
Mendes Segurança e Operação do
Sistema

Ana Cláudia CCT II Coordenadora Adjunta CCT IV CCT II Coordenadora de Processo
Cirino dos Santos de Segurança e Operação Decisório
do Sistema

Breno de Souza CCT II Coordenador do Núcleo - - Coordenador Adjunto de
França de Projetos Estratégicos Processo Decisório
e Prioritários

Luiz Gustavo - - CCT II - Coordenador do Núcleo de
Nascentes Baena Projetos Estratégicos e
Prioritários
Fonte: SRH/ANEEL
8. A estrutura organizacional da SFG contempla atualmente quatro coordenações e dois
núcleos, a saber: Coordenação de Monitoramento da Fiscalização dos Serviços de Geração; Coordenação
de Gestão Estratégica, Planejamento e Apoio à Decisão e à Regulamentação (Núcleo de Apoio
Administrativo e Núcleo de Projetos Estratégicos e Prioritários); Coordenação de Acompanhamento de
Empreendimentos de Geração; e Coordenação de Segurança e Operação do Sistema.
9. De acordo com o disposto na Nota Técnica nº 50/2021-SFG/ANEEL, a SFG propõe a extinção
das coordenações de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração e de Segurança e Operação do
Sistema e a criação das Coordenações de Processo Decisório e de Ação Fiscalizadora.

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10. Além das coordenações acima descritas, a SFG solicitou a alteração de vínculo do Núcleo
de Projetos Estratégicos e Prioritários, antes subordinado à Coordenação de Gestão Estratégica,
Planejamento e Apoio à Decisão e à Regulamentação, para ser vinculado à Coordenação de Ação
Fiscalizadora. O núcleo será responsável pelas atividades relacionadas às Perturbações Sistêmicas,
Ocorrências Graves e Segurança de Barragens.
11. A unidade ressalta que, diante da nova estrutura, será necessário realizar alguns ajustes
nos cargos comissionados técnicos para adequação à nova organização, conforme apresentado na Tabela
1 acima.
12. No que concerne às nomeações solicitadas, a SRH destacou que os indicados são servidores
ocupantes de cargo efetivo, o que atende ao disposto no art. 33 da Lei n° 10.871, de 2004.
13. A área de gerenciamento de pessoas da ANEEL ressaltou também que os servidores Ana
Cláudia Cirino dos Santos e Luiz Gustavo Nascentes Baena enviaram as informações1 exigidas pelo Decreto
nº 9.916, de 18 de julho de 2019, acompanhadas de currículo resumido, além das descrições de atividades
e as justificativas para as indicações, conforme Nota Técnica nº 50/2021-SFG/ANEEL.
14. Diante das justificativas apresentadas pela SFG e da recomendação favorável da SRH para
aprovação das exonerações e nomeações solicitadas, entendo que não há óbices para sua deliberação.
III. D I R E I T O
15. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: a) Lei nº 8.112,
de 1990; b) Lei nº 9.986, de 2000; c) Lei nº 10.871, de 2004; e d) Decreto nº 9.916, de 2019.
IV. D I S P O S I T I V O
1 As informações exigidas pelo Decreto nº 9.916/2019 e os currículos resumidos foram anexadas à Nota Técnica nº 50/2021-SFG/ANEEL.

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16. Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.004851/2016-92,
voto por:
a) EXONERAR o Especialista em Regulação Marcelo Pereira Mendes, matrícula SIAPE nº
1538504, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que atualmente ocupa na SFG;
b) NOMEAR a Especialista em Regulação Ana Cláudia Cirino dos Santos, matrícula SIAPE
nº 1871400, em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na SFG, e designá-la como
Coordenadora de Processo Decisório, ficando exonerada do CCT II que atualmente
ocupa;
c) NOMEAR o Especialista em Regulação Luiz Gustavo Nascentes Baena, matrícula SIAPE
nº 1496738, em Cargo Comissionado Técnico CCT II na SFG, e designá-lo como
Coordenador do Núcleo de Projetos Estratégicos e Prioritários, na Coordenação de
Ação Fiscalizadora;
d) DESIGNAR o Especialista em Regulação Rafael Ervilha Caetano, matrícula SIAPE nº
334320, ocupante de Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Ação
Fiscalizadora e como substituto do Superintendente Adjunto de Fiscalização dos
Serviços de Geração em caso de ausências ou afastamentos iguais ou superiores a 10
(dez) dias de duração;
e) DESIGNAR a Especialista em Regulação Renata de Araújo Nobre Farias, matrícula SIAPE
nº 2138625, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT II, como Coordenadora
Adjunta de Ação Fiscalizadora;
f) DESIGNAR o Especialista em Regulação Breno de Souza França, matrícula SIAPE nº
1295849, ocupante de Cargo Comissionado Técnico CCT II, como Coordenador Adjunto
de Processo Decisório;
g) ALTERAR a Portaria nº 6.074, de 2019, que trata da Estrutura de funcionamento da SFG,
de modo a contemplar as mudanças na unidade; e
h) ALTERAR a Portaria nº 6.075, de 2019, que trata das Designações da SFG, de modo a
contemplar as mudanças na unidade.
Brasília, 05 de julho de 2021.

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(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor