DSP - DESPACHO 266/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de dezembro de 2021 e residuais, nos anexos I e II; e nega homologação das competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 266 DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no 472/2012, resolve: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de dezembro de 2021 e residuais; e II – não homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
DEZEMBRO DE 2021
MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

AME - Amazonas Energia S.A. 6.699.596,17 6.699.596,17
CASTRO - DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
9.004,43 9.004,43
Elétrica de Castro

| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá | 593.487,75 | 593.487,75 |
| --- | --- | --- |
| CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. | 921.095,82 | 921.095,82 |
| CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero | 4.254,79 | 4.254,79 |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 4.291,78 | 4.291,78 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.319.387,03 | 1.319.387,03 |
| CELETRO - Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda | 8.717,63 | 8.717,63 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 7.249.146,73 | 7.249.146,73 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 26.941.063,26 | 26.941.063,26 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 23.265.658,90 | 23.265.658,90 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
12.297,40 12.297,40
da Região de Mogi Mirim
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do
895,29 895,29
Araçá
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural de
4.452,12 4.452,12
Araruama LTDA
CERAL-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica
108,09 108,09
de Arapoti
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras
28.859,41 28.859,41
Itaboraí Ltda
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de
5.616,46 5.616,46
Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior

CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA 4.301,21 4.301,21
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda 20.363,23 20.363,23

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará 788,03 788,03
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal 6.251,66 6.251,66
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque 13.288,13 13.288,13
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí1.469,15 1.469,15
Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica
4.928,95 4.928,95
da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
4.673,28 4.673,28
Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de
34.238,62 34.238,62
Energia das Missões

CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 14.757,71 14.757,71
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
437,46 437,46
Rural da Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.231.028,60 2.231.028,60
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 6.578,28 6.578,28
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
8.231,20 8.231,20
Região de São José do Rio Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 5.284,14 5.284,14
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari
19.819,70 19.819,70
Jacuí

CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia 17.788,13 17.788,13
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios
2.567,66 2.567,66
LTDA
CERVAM - Cooperativa de Energização e de
5.095,57 5.095,57
Desenvolvimento do Vale do Mogi

CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 38.394,20 38.394,20
CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 68.981,25 68.981,25

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia | 112.991,60 | 112.991,60 |
| --- | --- | --- |
| COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia | 38.275.170,51 | 38.275.170,51 |
| COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação | 7.250,21 | 7.250,21 |
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança | 34.268,64 | 34.268,64 |
| COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal | 5.896,38 | 5.896,38 |

COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira
2.652,25 2.652,25
Noroeste

COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 87,36 87,36
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição de
4.090,68 4.090,68
Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia
5.630,38 5.630,38
Elétrica

| COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural | 3.444,10 | 3.444,10 |
| --- | --- | --- |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. | 8.910.946,05 | 8.910.946,05 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte | 8.511.335,39 | 8.511.335,39 |
| CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia | 1.031.590,78 | 1.031.590,78 |
| CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e Luz | 2.195.163,06 | 2.195.163,06 |
| CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz | 8.124.461,32 | 8.124.461,32 |
| CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia | 17.828,62 | 17.828,62 |

CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto
644,42 644,42
Uruguai

DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica LTDA 21.481,97 21.481,97

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

| DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí | 18.481,91 | 18.481,91 |
| --- | --- | --- |
| DMED - DME Distribuição S.A. | 136.180,22 | 136.180,22 |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.135.012,15 | 1.135.012,15 |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 4.350.952,63 | 4.350.952,63 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 5.027.105,29 | 5.027.105,29 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 9.396,87 | 9.396,87 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 6.365.927,91 | 6.365.927,91 |
| ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De Energia S.A. | 1.438.787,64 | 1.438.787,64 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A. | 18.708,81 | 18.708,81 |

ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
19.054.539,10 19.054.539,10
São Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 304.905,01 304.905,01
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. 2.403.435,34 2.403.435,34
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia
5.419.051,72 5.419.051,72
S.A.

| EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. | 5.722.588,80 | 5.722.588,80 |
| --- | --- | --- |
| ENEL CE - Companhia Energética do Ceará | 17.712.812,34 | 17.712.812,34 |
| ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. | 5.207.768,93 | 5.207.768,93 |
| ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. | 279.596,60 | 279.596,60 |
| EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. | 10.804.140,21 | 10.804.140,21 |

EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de
8.921.731,13 8.921.731,13
Energia S.A.

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de
23.809.201,56 23.809.201,56
Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia
25.475.610,39 25.475.610,39
S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia
12.062.409,22 12.062.409,22
S.A.

| ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 5.241.584,23 | 5.241.584,23 |
| --- | --- | --- |
| ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. | 2.459.909,46 | 2.459.909,46 |
| ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. | 4.529.542,58 | 4.529.542,58 |
| HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. | 18.577,61 | 18.577,61 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. | 14.065.448,57 | 14.065.448,57 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA | 10.695,15 | 10.695,15 |
| RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. | 6.190.617,38 | 6.190.617,38 |
| Roraima Energia S.A. - Roraima Energia S.A. | 806.226,70 | 806.226,70 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.312.727,67 | 1.312.727,67 |
| TOTAL | 327.155.806,07 | 327.155.806,07 |

ANEXO II – RESIDUAIS
NOVEMBRO DE 2021
MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

| CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá | 890,55 | 890,55 |
| --- | --- | --- |
| CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade | 14.474,98 | 14.474,98 |
| CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia | 5.167,12 | 5.167,12 |
| TOTAL | 20.532,65 | 20.532,65 |

ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Dezembro/2021
Elétrica
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço do
Dezembro/2021
Norte
Novembro/2016, Dezembro/2016,
Janeiro/2017, Março/2017, Abril/2017,
Novembro/2017, Janeiro/2018,
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Fevereiro/2018, Março/2018, Abril/2018,
Maio/2018, Junho/2018, Julho/2018,
Agosto/2018, Outubro/2018,
Novembro/2018, Dezembro/2018

NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto
Dezembro/2021
Paraíba
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da
Dezembro/2021
Região de Itariri
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande Dezembro/2021
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
Dezembro/2021
Desenvolvimento Ijuí Ltda
CERSAD DISTRIBUIDORA - Cooperativa de Distribuição de
Dezembro/2021
Energia Elétrica Salto Donner
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Dezembro/2021
UHENPAL - Nova Palma Energia Ltda Dezembro/2021