JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9907/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda para a Jaíba NE2 Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba NE2, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.907, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Transfere da Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. para Jaíba NE2
Energias Renováveis S.A., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Jaíba NE2, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.591, de 18
de fevereiro de 2020, localizada no município de
Jaíba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.006523/2018-92, resolve:
Art. 1º Transferir da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. para
Jaíba NE2 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.995.443/0001-70, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Jaíba NE2, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.043154-0.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.591, de 18 de fevereiro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.591, de 2020, sub-rogando-se a Jaíba NE2 Energias Renováveis S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Jaíba NE2 Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9908/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda para Jaíba NE3 Energias Renováveis S.A, a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba NE3, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.908, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Transfere da Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. para Jaíba NE3
Energias Renováveis S.A., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Jaíba NE3, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.592, de 18
de fevereiro de 2020, localizada no município de
Jaíba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.006526/2018-26, resolve:
Art. 1º Transferir da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. para
Jaíba NE3 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.995.485/0001-00, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Jaíba NE3, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.043157-5.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.592, de 18 de fevereiro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.592, de 2020, sub-rogando-se a Jaíba NE3 Energias Renováveis S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Jaíba NE3 Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9909/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda para a Jaíba NO2 Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba NO2, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.909, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Transfere da Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. para Jaíba NO2
Energias Renováveis S.A., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Jaíba NO2, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.593, de 18
de fevereiro de 2020, localizada no município de
Jaíba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.006522/2018-48, resolve:
Art. 1º Transferir da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. para
Jaíba NO2 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.995.506/0001-98, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Jaíba NO2, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.043153-2.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.593, de 18 de fevereiro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.593, de 2020, sub-rogando-se a Jaíba NO2 Energias Renováveis S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Jaíba NO2 Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9910/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda para Jaíba S Energias Renováveis S.A, a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba S, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.910, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Transfere da Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. para Jaíba S
Energias Renováveis S.A., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Jaíba S, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 8.594, de 18 de
fevereiro de 2020, localizada no município de Jaíba,
estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.006527/2018-71, resolve:
Art. 1º Transferir da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. para
Jaíba S Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.995.524/0001-70, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Jaíba S, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.043158-3.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.594, de 18 de fevereiro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.594, de 2020, sub-rogando-se a Jaíba S Energias Renováveis S.A. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Jaíba S Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9911/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda para a Jaíba SO Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba SO, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.911, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Transfere da Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. para Jaíba SO
Energias Renováveis S.A., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica Jaíba SO, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.596, de 18
de fevereiro de 2020, localizada no município de
Jaíba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.006525/2018-81, resolve:
Art. 1º Transferir da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. para
Jaíba SO Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.998.154/0001-24, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Jaíba SO, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.043156-7.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.596, de 18 de fevereiro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.596, de 2020, sub-rogando-se a Jaíba SO Energias Renováveis S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Jaíba SO Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9929/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 8.920, de 2 de junho de 2020, que estabeleceu as parcelas adicionais de receita anual permitida referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Furnas Centrais Elétricas S.A em função do seccionamento da Linha de Transmissão Ouro Preto 2 - Padre Fialho, na Subestação Barro Branco.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.929, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa 8.920, de 2 de junho
de 2020, que estabeleceu as parcelas adicionais de
Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação
e manutenção de instalações de transmissão
transferidas a Furnas Centrais Elétricas S.A. em
função do seccionamento da Linha de Transmissão
345 kV Ouro Preto 2 – Padre Fialho na Subestação
Barro Branco.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16
de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.002702/2020-75, resolve:
Art. 1º Excluir o Anexo I.2 da Resolução Autorizativa no 8.920, de 2 de junho de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9930/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o término da vigência e o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Morro Grande, no município de Muitos Capões, (RS), outorgada à Hidrelétrica Morro Grande Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.930, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Recomposição do prazo de outorga da Pequena
Central Hidrelétrica Morro Grande, localizada no rio
Ituím, no município de Muitos Capões, estado do Rio
Grande do Sul e outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 75-A
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts.
23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020; na Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016 e no que consta do Processo nº
48500.007246/2006-49, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica Morro
Grande, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração (CEG) PCH.PH.RS.030950-8.01,
com 9.800 kW de Potência Instalada, outorgada à Hidrelétrica Morro Grande Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº n° 3.661, de 4 de setembro de 2012, ao qual serão acrescidos 1.277 (mil duzentos e setenta
e sete) dias, passando a viger até 20 de março de 2046.
Art. 2º Alterar o cronograma de implantação desse empreendimento, obedecendo aos marcos
a seguir descritos:
I - Obtenção da Licença de Operação até 01/07/2020; e
II - Início da operação comercial da unidade geradora 1 e 2 até 29/08/2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9984/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da BEI - Brasil Energia Inteligente Ltda para Jaíba C Energias Renováveis S.A, a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba O, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.984, DE 18 DE MAIO DE 2021
Transfere da BEI - Brasil Energia Inteligente Ltda.
para Jaíba O Energias Renováveis S.A., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Jaíba O,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
8.332, de 5 de novembro de 2019, localizada no
município de Jaíba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.006529/2018-60, resolve:
Art. 1º Transferir da BEI - Brasil Energia Inteligente Ltda. para Jaíba O Energias Renováveis S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.500.296/0001-94, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Jaíba O, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.MG.043159-1.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.332, de 5 de novembro de
2019, c/c Despacho nº 1.344, de 13 de maio de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.332, de 2019, sub-rogando-se a Jaíba O Energias Renováveis S.A. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Jaíba O Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterado o número, a potência unitária das unidades geradoras, a potência líquida e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCE/ANEEL 2.035, de 09.07.2024)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9985/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Brasil Energia Inteligente Ltda - BEI para a Jaíba NO1 Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba NO1, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.985, DE 18 DE MAIO DE 2021
Transfere da BEI - Brasil Energia Inteligente Ltda.
para Jaíba NO1 Energias Renováveis S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Jaíba NO1, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.333, de 5 de novembro
de 2019, localizada no município de Jaíba, estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.006530/2018-94, resolve:
Art. 1º Transferir da BEI - Brasil Energia Inteligente Ltda. para Jaíba NO1 Energias Renováveis
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.581.908/0001-10, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Jaíba NO1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.MG.043160-5.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.333, de 5 de novembro de
2019, c/c Despacho nº 1.345, de 13 de maio de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.333, de 2019, sub-rogando-se a Jaíba NO1 Energias Renováveis S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Jaíba NO1 Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterado o número, a potência unitária das unidades geradoras, a potência líquida e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCE/ANEEL 2.035, de 09.07.2024)