JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2482/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Ventos de Santo Onofre II, outorgada à Ventos de Santo Onofre II Energias Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.482, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004075/2013-88, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Central
Geradora Eólica – EOL Ventos de Santo Onofre II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG nº EOL.CV.PI.031362-9.01, outorgada, por meio da Portaria nº 78, de 25 de fevereiro de
2014, alterada pelo Despacho nº 796, de 26 de março de 2015, à Ventos de Santo Onofre II Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.022.974/0001-02, que passará a ser composto de uma
subestação elevadora de 34,5/230 kV junto à usina, com 02 (dois) transformadores de 120MVA cada,
compartilhado entre as EOL Ventos de Santa Joana II, Ventos de Santa Joana VI, Ventos de Santa Joana
VIII, Ventos de Santa Joana XIV, Ventos de Santo Onofre I, Ventos de Santo Onofre II e Ventos de Santo
Onofre III, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de aproximadamente 57 (cinquenta
e sete) km de extensão, conectando-se ao barramento de 230 kV da subestação Curral Novo do Piauí II,
sob a responsabilidade da empresa a Lyon Transmissão de Energia Elétrica III S.A.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2483/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Ventos de Santo Onofre I, outorgada à Ventos de Santo Onofre I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.483, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003966/2013-17, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Central
Geradora Eólica – EOL Ventos de Santo Onofre I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG nº EOL.CV.PI.031364-5.01, outorgada, por meio da Portaria nº 80, de 25 de fevereiro de
2014, alterada pelo Despacho nº 795, de 26 de março de 2015, à Ventos de Santo Onofre I Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.022.138/0001-10, que passará a ser composto de uma
subestação elevadora de 34,5/230 kV junto à usina, com 02 (dois) transformadores de 120MVA cada,
compartilhado entre as EOL Ventos de Santa Joana II, Ventos de Santa Joana VI, Ventos de Santa Joana
VIII, Ventos de Santa Joana XIV, Ventos de Santo Onofre I, Ventos de Santo Onofre II e Ventos de Santo
Onofre III, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de aproximadamente 57 (cinquenta
e sete) km de extensão, conectando-se ao barramento de 230 kV da subestação Curral Novo do Piauí II,
sob a responsabilidade da empresa a Lyon Transmissão de Energia Elétrica III S.A.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2484/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do pedido de reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ATE XX Transmissora de Energia S.A - ATE XX, em face do Despacho ANEEL 1.363, de 24 de maio de 2022, que aplicou a penalidade de multa prevista no Edital de Transmissão ANEEL 001 de 2013, correspondente ao percentual citado do valor do investimento previsto no Contrato de Concessão ANEEL 010 de 2013, e deu outras providências; e, no mérito, nega provimento, mantendo o valor da multa aplicada a preços de março de 2022.
Assunto: Pedido de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.484, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo
nº 48500.003694/2017-89, decide: (i) conhecer do Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito
suspensivo, interposto pela ATE XX Transmissora de Energia S.A. - ATE XX cadastrado sob CNPJ de número
18.274.502/0001-76 em face do Despacho nº 1.363, de 24 de maio de 2022, que aplicou a penalidade de
multa prevista no Edital de Transmissão nº 1/2013-ANEEL, correspondente a 10% do valor do
investimento previsto no Contrato de Concessão nº 10/2013-ANEEL, e deu outras providências; para, (ii)
no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o valor da multa aplicada de R$ 68.986.363,74 (sessenta e
oito milhões, novecentos e oitenta e seis mil e trezentos e sessenta e três reais e setenta e quatro
centavos), a preços de março de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.09.2022, seção 1, p. 88, v. 160, n. 174.
DSP - DESPACHO 2485/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Invalida a adjudicação do objeto do Leilão ANEEL 008 de 2021 à Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A; não convoca, por ausência de interesse público, o próximo participante; instaura, de ofício, o processo administrativo para apurar a responsabilidade da Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A, por ter se recusado a assinar os contratos decorrentes de sua participação referido Leilão, a ser conduzido pela Secretaria Executiva de Leilões – SEL, e o processo administrativo para avaliar eventual vício de legalidade no comportamento da referida empresa ao participar no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, comercializando energia proveniente da Usina Termelétrica Cidade do Livro, além da capacidade disponível, também a ser conduzido pela Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Assunto: Invalidação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.485, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
4800.000030/2021-44, decide: (i) invalidar a adjudicação do objeto do Leilão nº 8/2021-ANEEL (LEN A-5)
à Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.171.295/0001-15; (ii) não
convocar, por ausência de interesse público, o próximo participante; (iii) instaurar, de ofício, processo
administrativo para apurar a responsabilidade da Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A. por ter se
recusado a assinar os contratos decorrentes de sua participação no Leilão nº 8/2021-ANEEL, a ser
conduzido pela Secretaria Executiva de Leilões – SEL; e (iv) Instaurar, de ofício, processo administrativo
para avaliar eventual vício de legalidade no comportamento da Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE
S.A. ao participar no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021 comercializando energia proveniente da
UTE Cidade do Livro além da capacidade disponível, também a ser conduzido pela Secretaria Executiva de
Leilões – SEL.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.09.2022, seção 1, p. 88, v. 160, n. 174.
DSP - DESPACHO 2486/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento aos pedidos de reconsideração interpostos pela ATE XXIV Transmissora de Energia S.A e pela Austral Seguradora S.A, em face do Despacho ANEEL 996, de 12 de abril de 2022, mantendo a decisão proferida.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.486, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no processo nº
48500.003698/2017-67, decide conhecer e, no mérito, negar provimento aos pedidos de reconsideração
interpostos pela ATE XXIV Transmissora de Energia S.A cadastrada sob CNPJ N° 20.242.638/0001-46 e pela
Austral Seguradora S.A cadastrada sob CNPJ N° 11.521.976/0002-07, em face do Despacho nº 996, de 12
de abril de 2022, mantendo a decisão proferida.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2022, seção 1, p. 111, v. 160, n. 173.
DSP - DESPACHO 2488/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela ATE XVIII Transmissora de Energia S.A em face do Despacho ANEEL 1.374, de 24 de maio de 2022, mantendo a decisão proferida.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.488, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no processo
nº 48500.003690/2017-09, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de reconsideração
interposto pela ATE XVIII Transmissora de Energia S.A cadastrada sob CNPJ N° 17.330.375/0001-12 em
face do Despacho nº 1.374, de 24 de maio de 2022, mantendo a decisão proferida.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2022, seção 1, p. 111, v. 160, n. 173.
DSP - DESPACHO 2489/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ATE XXI Transmissora de Energia S.A - ATE XXI em face do Despacho ANEEL 1.375, de 24 de maio de 2022, que aplicou a penalidade de multa prevista no Edital de Transmissão ANEEL 001 de 2013, correspondente ao percentual citado do valor do investimento previsto no Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 013 de 2013, mantendo o valor da multa aplicada no valor citado; e estabelece que a aplicação e cobrança da multa e eventual inscrição da referida empresa, em cadastro de inadimplentes, se encontram suspensas, enquanto estiver em vigor a decisão liminar proferida no âmbito do Mandado de Segurança especificado, que tramita na 6ª Vara Cível da SJDF, Justiça Federal da 1ª Região.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.489, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003695/2017-23, decide: (i) conhecer, e, no mérito, negar provimento ao Pedido de
Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ATE XXI Transmissora de Energia S.A.
— ATE XXI cadastrado sob o CNPJ nº 18.273.248/0001-91 em face do Despacho nº 1.375, de 24 de maio
de 2022, que aplicou a penalidade de multa prevista no Edital de Transmissão nº 1/2013-ANEEL,
correspondente a 10% (dez por cento) do valor do investimento previsto no Contrato de Concessão nº
13/2013-ANEEL, e deu outras providências, mantendo o valor da multa aplicada de R$ 299.934.729,68
(duzentos e noventa e nove milhões, novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e
sessenta e oito centavos), a preços de março de 2022; e (ii) estabelecer que a aplicação e cobrança da
multa e eventual inscrição da ATE XXI Transmissora de Energia S.A. — ATE XXI em cadastro de
inadimplentes se encontram suspensas, enquanto estiver em vigor a decisão liminar proferida no âmbito
do Mandado de Segurança nº 1049273-76.2022.4.01.3400, que tramita na 6ª Vara Cível da SJDF, Justiça
Federal da 1ª Região.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.09.2022, seção 1, p. 88, v. 160, n. 174.
DSP - DESPACHO 248/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Flor de Mandacaru, no município de Icapuí, (CE), de titularidade da Aliança Geração de Energia S.A.
Assunto: Liberação
Publicação: 2022-01-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 248, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 60,00 kW cada, UG5 e UG6, de 125,00 kW cada, UG7
e UG8, de 120,00 kW cada, UG9 e UG10, de 50,00 kW cada, e UG11 e UG12, de 100,00 kW cada,
totalizando 1.030,00 kW de capacidade instalada, da UFV Flor de Mandacaru, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.CE.047255-7.01, localizada no município de Icapuí no estado
de Ceará, de titularidade da Aliança Geração de Energia S.A., para início da operação em teste a partir de
28 de janeiro de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2490/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as parcelas de Receita Anual Permitida autorizadas à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, por meio da substituição do Anexo I da Resolução Autorizativa ANEEL 11.643, de 12 de abril de 2022, pelo Anexo I deste Despacho.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-08
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.490, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de janeiro de 2022, e considerando o que consta
dos Processo nº 48500.001404/2021-49, decide alterar as parcelas de Receita Anual Permitida
autorizadas à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº
33.541.368/0001-16, por meio da substituição do Anexo I da Resolução Autorizativa nº 11.643, de 12 de
abril de 2022, pelo Anexo I deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-028 - SE Campina Grande III - Instalação
- de banco de reatores de barra 500kV - 3x50 Mvar
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 36 1.617.096,81 RBNIA BPR REDE
C.GRANDE III, um banco de BÁSICA
C.GRANDE III reatores de barra
monofásicos RT6 500 kV - 150
Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE 29 1.303.310,00 RBNIA BPR REDE
C.GRANDE III, um módulo de BÁSICA
conexão com disjuntor, em
500kV, para o reator de
barra RT6 500kV - 150 Mvar.

TOTAL ----- 2.920.406,81 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DSP - DESPACHO 2491/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Intelbras, no município de São José, (SC), de titularidade da Intelbras S.A. Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.491, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 1.245,00 kW, da UFV Intelbras, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SC.049225-6.01, localizada no município de São José no
estado de Santa Catarina, de titularidade da Intelbras S.A. Indústria de Telecomunicação Eletrônica
Brasileira, para início da operação em teste a partir de 7 de setembro de 2022, para fins de contabilização
de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2492/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Oitis 8, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 8 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.492, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000672/2020-62,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 5.500,00 kW, da EOL Oitis 8, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.044367-0.01, localizada no município de Dom Inocêncio
no estado do Piauí, de titularidade da Oitis 8 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a
partir de 7 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2493/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG13, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Karkey 013, no município de Itaguaí, (RJ), de titularidade da Karpowership Brasil Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.493, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005528/2021-01,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG12, de 20.220,00 kW cada, e UG13, de 16.000,00 kW,
totalizando 258.640,00 kW de capacidade instalada, da UTE Karkey 013, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.RJ.055914-8.01, localizada no município de Itaguaí no
estado do Rio de Janeiro, de titularidade da Karpowership Brasil Energia Ltda., para início da operação em
teste a partir de 7 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2494/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 16, nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.494, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002354/2020-36,
decide liberar a unidade geradora UG9, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 16, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033547-9.01, localizada nos municípios de Morro do
Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis
S.A., para início da operação em teste a partir de 7 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2495/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG33 a UG36, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzia 3, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Luzia 3 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.495, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003445/2020-99,
decide liberar as unidades geradoras UG33 a UG36, de 1.637,00 kW cada, totalizando 6.548,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Luzia 3, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.044470-7.01, localizada no município de Santa Luzia no estado da Paraíba, de titularidade da
Luzia 3 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 7 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2496/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG32, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lar do Sol 1, antiga Leo Silveira 1, no município de Pirapora, (MG), de titularidade da Lar do Sol VI S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.496, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002326/2019-85,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG32, de 1.546,87 kW cada, totalizando 49.500,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Lar do Sol 1 (Antiga Leo Silveira 1), Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG UFV.RS.MG.037830-5.01, localizada no município de Pirapora no estado de Minas Gerais,
de titularidade da Usina de energia fotovoltaica Lar do Sol VI S.A., para início da operação comercial a
partir de 7 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2497/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santo Alderico, no município de Betânia do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de Santo Alderico Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.497, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005883/2020-91,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 4.400,00 kW, da EOL Ventos de Santo Alderico, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.048512-8.01, localizada no município de Betânia do
Piauí no estado do Piauí, de titularidade da Ventos de Santo Alderico Energias Renováveis S.A., para início
da operação comercial a partir de 7 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR