REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12834/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Ventos de São Ricardo 12, no município de Lajes, (RN), outorgada à Ventos de São Ricardo 12 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-19
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002275/2020-25.
INTERESSADO: Ventos de São Ricardo 12 Energias Renováveis S.A..
RELATOR: Diretor Giácomo Francisco Bassi Almeida.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração de características técnicas das Central Geradora Eólica - EOL Ventos de São Ricardo
12, outorgada à Ventos de São Ricardo 12 Energias Renováveis S.A., localizada no município de Lajes,
estado do Rio Grande do Norte.
I – RELATÓRIO
1. Em 24 de novembro de 2020, a Central Geradora Eólica Ventos de São Ricardo 12, foi
outorgada à Ventos de São Ricardo 12 Energia Renováveis S.A, por meio da Resolução Autorizativa nº
9.845/2020.
0124/211,
2. Em 29 de outubro de 2021, a Interessada encaminhou a Carta nº T/VPA/GRGC
retificada pela Carta nº T/VPA/GRGC 0008/222, de 20 de janeiro de 2022, em que solicita alteração das
complementando3
características técnicas da EOL Ventos de São Ricardo 12, a documentação necessária
à análise do pedido até 22 de julho de 2022.
3. Em 8 de setembro de 2022, por meio da Nota Técnica nº 695/2022-SCG/ANEEL, a SCG
concluiu pela aprovação da alteração de características técnicas. No entanto, uma vez que a alteração de
potência instalada excede o limite de 10.000 kW estabelecido na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro
de 2017, a área encaminhou o pleito para deliberação pela Diretoria Colegiada da ANEEL.
4. O processo foi a mim distribuído na 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, realizada em
12 de setembro de 2022.
5. É o relatório.
1 Documento SIC nº 48513.029811/2021-00
2 Documento SIC nº 48513.001700/2022-00
3 Documento SIC nº 48513.012834/2022; 48513.014642/2022, 48513.015861/2022-00, 48513.018762/2022-00 e
48513.019573/2022-00.

II – FUNDAMENTAÇÃO
6. Trata-se de pedido de alteração de características técnicas, quais sejam potência instalada,
denominação da usina, localização e sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora
Eólica - EOL Ventos de São Ricardo 12, conforme tabelas a seguir:
Quadro 1 - Resumo das Alterações propostas – EOL Ventos de São Ricardo 12
Projeto Autorizado Projeto Proposto
Nº de aerogeradores 8 14

Fornecedor SIEMENS GAMESA Nordex
Potência instalada cada UG
6.200 5.700
(kW)

Potência instalada Total (kW) 49.600 63.000
Potência Líquida (kW) 47.864 61.110
Quadro 2 – Denominação da usina EOL
Denominação Autorizada Denominação Proposta
Ventos de São Ricardo 12 Cajuína C8
Quadro 3 – Localização da usina EOL
Autorizada Proposta
Municipio de Lajes, no estado do Rio Grande do Municipio de Fernando Pedroza, no estado do Rio
Norte Grande do Norte
PROJETO PROPOSTO
Geradores Elétricos
Potência
Potência Fator de

EOL UG instalada cada UG Tensão (kV)
Aparente (kVA) Potência
(kW)

Cajuína C8 14 6.334 0,9 5.700 0,75
Rotor Aerodinâmico
Potência Nominal
Altura do eixo Máxima Potência

EOL Diâmetro (m) e de Referência
do rotor (m) Gerada (kW)
(kW)

Cajuína C8 163 120 5.700 5.700
Quadro 4 - Detalhamento dos Projetos Propostos para a EOL Cajuína C8.

7. Haverá alteração no Sistema de Transmissão de Interesse Restrito da central geradora que
passará a ser constituído de uma subestação elevadora de 34,5/500 kV junto à usina, com 3
transformadores de 230 MVA cada, compartilhados pelas EOL Ventos de Santa Tereza 01, 02, 03, 04, 05,
06, 07, 08, 10, 13 e 14, Ventos de São Ricardo 10 e Cajuína B13, B14 e B15, e uma linha de transmissão
em 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 89 km de extensão, compartilhada também com
as EOL Ventos de Santa Tereza 09, 11 e 12, Ventos de São Ricardo 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12 e 13 e
Cajuína C7, C6, C5, C4 e C3, conectando-se à SE Açu III, sob a responsabilidade da empresa Esperanza
Transmissora de Energia S.A., de acordo ao RELATÓRIO ONS Nº DTA-2022-IA-0125-R0, de 11 de abril de
2022, emitido pelo ONS, que atestou a viabilidade da conexão em questão, ilustrado na figura a seguir:

8. A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou a adequação
dos documentos de qualificação técnica encaminhados pela Interessada, tendo verificado que foram
atendidas as exigências do art. 14 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020.

9. A interessada faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das unidades geradoras
associadas ao acréscimo de potência da EOL Ventos de São Ricardo 12, doravante Cajuina C8, incidindo
tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução da Normativa nº 1.031, de 26 de julho
de 2022. Porém, tendo em vista que a totalidade da documentação necessária foi protocolada na ANEEL
até 20 de janeiro de 2022, sendo necessários alguns ajustes na documentação protocolada, após análise
dos dados vetoriais e a pedido da ANEEL, os quais foram realizados pela Interessada até 22 de julho de
2022, verifica-se que a Usina se enquadra na condicionante prevista no inciso II, do § 1º-C, do art. 26 da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transcrita a seguir.
[...] § 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão
aplicados: [...] II - ao montante acrescido de capacidade instalada, caso a
solicitação de alteração da outorga que resulte em aumento na capacidade
instalada do empreendimento seja realizada no prazo de até 12 (doze) meses,
contado a partir da data de publicação deste inciso, e a operação de todas as
unidades geradoras associadas à solicitação seja iniciada no prazo de até 48
(quarenta e oito) meses, contado da data de publicação do ato que autoriza a
alteração da outorga. [...]
10. Assim, considerando que haverá acréscimo de 13.400 kW na capacidade instalada da EOL
Cajuína C8, as unidades geradoras associadas a essa ampliação deverão iniciar a sua operação em até 48
meses, contados da data de publicação do ato, para fazer jus à redução aplicada à TUST e à TUSD acima
mencionada.
11. O presente caso, no que se refere a ampliação da capacidade instalada, amolda-se ao
Parecer nº 147/2015/PFANEEL/PGF/AGU4, de 25 de março de 2015, emitido pela Procuradoria Federal
junto à ANEEL.
4 Documento SicNet nº 48516.002521/2015-00.

12. Informo ainda que não foram encontrados registros de inadimplências em nome das
Interessadas, ou dos integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização
da ANEEL. Também foi verificado que tanto a composição da cadeia societária das Empresas, quanto o
Cadastro Institucional da ANEEL – CDA, instituído pela Resolução Normativa nº 1.004/2021, estão
corretamente preenchidos nos sistemas disponibilizados pela ANEEL.
13. Considerando a análise apresentada, não vislumbro óbice ao pleito de alteração de
características técnicas da Central Geradora Ventos de São Ricardo 12 (EOL Cajuína C8).
III – DIREITO
14. O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Art. 75A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (ii) Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020;
(iii) Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022; e (iv) Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de
agosto de 2022; (v) Portaria n° 4.742, de 26 de setembro de 2017.
IV – DISPOSITIVO
15. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.002275/2020-25, voto pela
emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que visa alterar características técnicas da
EOL Ventos de São Ricardo 12, concernentes à denominação da usina (EOL Cajuína C8), potência instalada,
localização e sistema de interesse restrito.
Brasília, 4 de outubro de 2022.
(Assinado digitalmente)
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Diretor Substituto