JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12247/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda para Central Fotovoltaica Boa Sorte 8 SPE Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Boa Sorte 8, no município de Paracatu, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.247, DE 12 DE JULHO DE 2022
Transfere, de Atlas Brasil Comercializadora de
Energia Ltda., para Central Fotovoltaica Boa Sorte 8
SPE Ltda., a autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Boa Sorte 8, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 10.950, de 7 de dezembro
de 2021, localizada no município de Paracatu, estado
de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de
março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003846/2020-49, resolve:
Art. 1º Transferir, de Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
24.337.192/0001-94, para Central Fotovoltaica Boa Sorte 8 SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
44.681.303/0001-92, localizada na Estrada LMG-690, altura do Km 06, entrada a esquerda, s/nº, Fazenda
Boa Sorte, Parte H, Área Rural, no município de Paracatu, estado de Minas Gerais, a autorização para
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 8, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.049191-8.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.950, de 7 de dezembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.950, de 7 de dezembro de 2021, sub-rogando-se a Central Fotovoltaica Boa
Sorte 8 SPE Ltda., em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Fotovoltaica Boa Sorte 8 SPE Ltda., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alteradas as coordenadas geográficas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV, pelo DSP
SCG/ANEEL 276, de 01.02.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12257/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para a Usina Fotovoltaica Arinos 3 SPE S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Arinos 3, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.257, DE 5 DE JULHO DE 2022
Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Solar Arinos 3 SPE S.A., a autorização referente
à Central Geradora Fotovoltaica Arinos 3, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 10.170, de 15
de junho de 2021, localizada no município de Arinos,
estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto,
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do
Processo nº 48500.001603/2020-76, resolve:
Art. 1º Transferir da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para Usina Solar Arinos 3 SPE S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 44.587.877/0001-04, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica —
UFV Arinos 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº
UFV.RS.MG.047299-9.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.170, de 15 de junho de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.170, de 2021, sub-rogando-se a Usina Solar Arinos 3 SPE S.A. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Solar Arinos 3 SPE S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12258/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para a Usina Solar Arinos 5 SPE S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Arinos 5, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.258, DE 5 DE JULHO DE 2022
Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Solar Arinos 5 SPE S.A., a autorização referente
à Central Geradora Fotovoltaica Arinos 5, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 10.172, de 15
de junho de 2021, localizada no município de Arinos,
estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº
48500.001605/2020-65, resolve:
Art. 1º Transferir da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para Usina Solar Arinos 5 SPE S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 44.587.867/0001-60, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica —
UFV Arinos 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº
UFV.RS.MG.047301-4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.172, de 15 de junho de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.172, de 2021, sub-rogando-se a Usina Solar Arinos 5 SPE S.A. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Solar Arinos 5 SPE S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12259/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para a Usina Fotovoltaica Arinos 6 SPE S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Arinos 6, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.259, DE 5 DE JULHO DE 2022
Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Solar Arinos 6 SPE S.A., a autorização referente
à Central Geradora Fotovoltaica Arinos 6, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 10.173, de 15
de junho de 2021, localizada no município de Arinos,
estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº
48500.001606/2020-18, resolve:
Art. 1º Transferir da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para Usina Solar Arinos 6 SPE S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 44.587.838/0001-07, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica —
UFV Arinos 6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº
UFV.RS.MG.047302-2.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.173, de 15 de junho de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.173, de 2021, sub-rogando-se a Usina Solar Arinos 6 SPE S.A. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Solar Arinos 6 SPE S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12260/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para a Usina Solar Arinos 7 SPE S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Arinos 7, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.260, DE 5 DE JULHO DE 2022
Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Solar Arinos 7 SPE S.A., a autorização referente
à Central Geradora Fotovoltaica Arinos 7, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 10.174, de 15
de junho de 2021, localizada no município de Arinos,
estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº
48500.001607/2020-54, resolve:
Art. 1º Transferir da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para Usina Solar Arinos 7 SPE S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 44.587.796/0001-04, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica —
UFV Arinos 7, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº
UFV.RS.MG.047303-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.174, de 15 de junho de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.174, de 2021, sub-rogando-se a Usina Solar Arinos 7 SPE S.A. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Solar Arinos 7 SPE S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12261/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para a Usina Fotovoltaica Arinos 18 SPE S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Arinos 18, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.261, DE 5 DE JULHO DE 2022
Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Solar Arinos 18 SPE S.A., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Arinos 18,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.185, de 15 de junho de 2021, localizada no
município de Arinos, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto,
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do
Processo nº 48500.001618/2020-34, resolve:
Art. 1º Transferir da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para Usina Solar Arinos 18 SPE S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 44.587.850/0001-03, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica —
UFV Arinos 18, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº
UFV.RS.MG.047314-6.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.185, de 15 de junho de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.185, de 2021, sub-rogando-se a Usina Solar Arinos 18 SPE S.A. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Solar Arinos 18 SPE S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12262/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para a Usina Solar Arinos 19 SPE S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Arinos 19, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Tranferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.262, DE 5 DE JULHO DE 2022
Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Solar Arinos 19 SPE S.A., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Arinos 19,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.186, de 15 de junho de 2021, localizada no
município de Arinos, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº
48500.001619/2020-89, resolve:
Art. 1º Transferir da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para Usina Solar Arinos 19 SPE S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 44.652.308/0001-97, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica —
UFV Arinos 19, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº
UFV.RS.MG.047315-4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.186, de 15 de junho de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.186, de 2021, sub-rogando-se a Usina Solar Arinos 19 SPE S.A. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Solar Arinos 19 SPE S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12263/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda para a Usina Fotovoltaica Arinos 20 SPE S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Arinos 20, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.263, DE 5 DE JULHO DE 2022
Transfere da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para
Usina Solar Arinos 20 SPE S.A., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Arinos 20,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.187, de 15 de junho de 2021, localizada no
município de Arinos, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto,
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do
Processo nº 48500.001620/2020-11, resolve:
Art. 1º Transferir da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para Usina Solar Arinos 20 SPE S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 44.652.317/0001-88, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica —
UFV Arinos 20, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº
UFV.RS.MG.047316-2.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.187, de 15 de junho de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.187, de 2021, sub-rogando-se a Usina Solar Arinos 20 SPE S.A. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Usina Solar Arinos 20 SPE S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12269/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da São João Paracatu Solar Participações S.A para Geradora Solar São João Paracatu I S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica São João 1, no município de Paracatu, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.269, DE 19 DE JULHO DE 2022
Transfere, de São João Paracatu Solar Participações
S.A., para Geradora Solar São João Paracatu I S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica São João 1, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.276, de 6 de outubro de
2020, localizada no município de Paracatu, estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.001384/2020-25, resolve:
Art. 1º Transferir, de São João Paracatu Solar Participações S.A., para Geradora Solar São João
Paracatu I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.606.442/0001-72, localizada na Fazenda São João e Barra do
Paiol, Rodovia MG 188 Km 10, à direita mais 13 km (Sentido Guarda Mor), Zona Rural, no município de
Paracatu, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV São
João 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047281-6.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.276, de 6 de outubro de 2020.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.276, de 6 de outubro de 2020, sub-rogando-se a Geradora Solar São João
Paracatu I S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Geradora Solar São João Paracatu I S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES