JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3668/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para janeiro de 2022, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-19
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.668, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
no
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no Processo
nº 48500.005660/2020-24 e na Resolução Homologatória no 2.815, de 8 de dezembro de 2020, decide: (i)
fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de janeiro de 2022, relativos às concessionárias do serviço público
de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de
consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; (ii) determinar que os
valores fixados para a Eletronorte considerem os valores referentes à Termonorte II para o mês de
dezembro; e (iii) as quotas definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobrás até o
dia 10 de dezembro de 2021, para crédito da Conta Proinfa.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: JANEIRO DE 2022
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE DEZEMBRO DE 2021
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T 1.862.311,31
CEMIG-T 4.428.734,84
CHESF-T 4.546.800,34
COPEL-T 997.469,47
CTEEP 4.677.298,78
ELETRONORTE-T 8.358.925,70
FURNAS-T 2.501.472,98
CELG-T 281.174,24
SMTE 526.133,68
AFLUENTE 157.334,94
COQUEIROS 521,32
BRILHANTE 275,12
TER 3.687,34
ITATIM 93,93
TAESA-GTESA 283.253,26
TDG 40.833,16
CGT ELETROSUL 357.757,45
ONTE 88.114,53
TOTAL 29.112.192,38
DSP - DESPACHO 3669/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela Toninho’s Frios Ltda M.E; determina à Enel Distribuição Goiás cancelar a cobrança feita à Toninho’s Frios Ltda M.E de recuperação de consumo em decorrência de irregularidade referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção citado; à Enel Distribuição Goiás devolver os valores pagos pela Toninho’s Frios Ltda M.E referentes ao Termo de Ocorrência e Inspeção citado, em dobro; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-19
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.669, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004262/2021-71, decide: (i) dar provimento à
reclamação interposta pela Toninho's Frios Ltda. M.E.; (ii) determinar à Enel Distribuição Goiás cancelar a
cobrança feita à Toninho's Frios Ltda. M.E. de recuperação de consumo em decorrência de irregularidade
referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI 216011; (iii) determinar à Enel Distribuição Goiás
devolver os valores pagos pela Toninho's Frios Ltda. M.E. referentes ao Termo de Ocorrência e Inspeção
- TOI 216011, em dobro, nos termos do art. 113 da REN nº 414, de 2010; e (iv) determinar que esta decisão
seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.11.2021, seção 1, p. 155, v. 159, n. 217.
DSP - DESPACHO 366/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere a solicitação de emissão de despacho de recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Belo Jardim, Brejo da Madre de Deus e Sanharó, (PE), em favor da Renova Energia S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 366, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados no ANEXO I, decide: (i) indeferir a solicitação de emissão de Despacho de
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO para as Centrais Geradoras Eólicas – EOL Belamadre 01
a 08, relacionadas e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.534.605/0001-74, com
base no art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 366, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Potência

Número do processo EOL Total Município Estado
(kW)

48500.003326/2020-36 Belamadre 01 16.800 Belo Jardim PE
Belo Jardim e Brejo da

48500.003327/2020-81 Belamadre 02 25.200 PE
Madre de Deus

| 48500.003328/2020-25 | Belamadre 03 | 29.400 | Belo Jardim | PE |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 48500.003329/2020-70 | Belamadre 04 | 42.000 | Sanharó | PE |
| 48500.003330/2020-02 | Belamadre 05 | 21.000 | Belo Jardim e Sanharó | PE |
| 48500.003331/2020-49 | Belamadre 06 | 37.800 | Sanharó | PE |
| 48500.003332/2020-93 | Belamadre 07 | 29.400 | Belo Jardim | PE |
| 48500.003333/2020-38 | Belamadre 08 | 21.000 | Belo Jardim | PE |
DSP - DESPACHO 3670/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-19
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.670, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004307/2021-16, decide: conhecer e negar
provimento à reclamação interposta pela Sra. Andreza dos Santos Martins Ferreira.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.11.2021, seção 1, p. 155, v. 159, n. 217.
DSP - DESPACHO 3671/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Hidrelétrica Pipoca S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.671, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, na correspondência protocolada sob o nº
48513.030935/2021-00 e o constante do Processo nº 48500.004165/2021-89, decide considerar
atendida, pela Hidrelétrica Pipoca S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de
formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.783, de 9 de setembro de 2021.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.11.2021, seção 1, p. 142, v. 159, n. 216.
DSP - DESPACHO 3672/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das subvenções para Cooperativas, Permissionárias e Concessionária, com baixa densidade de carga supridas pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-24
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.672 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, pela Portaria nº
6.684, de 9 de agosto de 2021, tendo em vista o disposto no inciso XIII, art. 2º, da Lei nº 13.360 de 17 de
novembro de 2016, no Submódulo 8.5 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.004156/2021-98,
decide fixar, conforme anexo, os valores das subvenções para Cooperativas, Permissionárias e
Concessionária, com baixa densidade de carga supridas pela Companhia Estadual de Distribuição de
Energia Elétrica – CEEE D.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
DENSIDADE DE CARGA E SUBVENÇÃO DAS COOPERATIVAS COM BAIXA DENISIDADE DE CARGA
SUPRIDAS PELA CEEE D
DENSIDADE DA
DENSIDADE DATA

PRINCIPAL PRINCIPAL SUBVENÇÃO ANUAL
COOPERATIVA COOPERATIVA REFERÊNCIA
SUPRIDORA SUPRIDORA (R$)
(MWh/Km) SUBVENÇÃO
(MWh/Km)

Coopersul CEEE D 12,14 127,47 10.002.090,66 1º/11/2021
Coopernorte CEEE D 24,63 127,47 5.510.422,01 1º/11/2021
DSP - DESPACHO 3673/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pelas empresas relacionadas, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-19
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.673, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, na correspondência protocolada sob o nº
48513.030745/2021-00 e o constante do Processo nº 48500.002848/2021-00, decide considerar atendida
pelas empresas EVOLTZ IV – SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., EVOLTZ V – LONDRINA
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., EVOLTZ VI – CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., EVOLTZ
VII – FOZ DO IGUAÇU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., EVOLTZ VIII – TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.,
MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., a exigência
de envio dos documentos comprobatórios de formalização das operações anuídas pelo Despacho n.º
2.125, de 12 de julho de 2021.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.11.2021, seção 1, p. 155, v. 159, n. 217.
DSP - DESPACHO 3674/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 16, no município de Morro do Chapéu, (RN), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperanca 16 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.674, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005077/2019-80,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 16, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034508-3.01, localizada
no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperanca 16 S.A., para início da operação em teste a partir de 18 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3675/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 25, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperanca 25 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.675, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005074/2019-46,
decide liberar as unidades geradoras UG3 e UG4, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Esperança 25, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.034513-0.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia,
de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperanca 25 S.A., para início da operação em teste
a partir de 18 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3676/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XIII, no município de Iraquara, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.676, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001051/2019-62,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 5.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia
XIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032535-0.01, localizada no
município de Iraquara no estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XIII S.A., para
início da operação em teste a partir de 18 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3677/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XIV, nos municípios de Iraquara e Souto Soares, (RN), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XIV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.677, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001050/2019-18,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 5.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia
XIV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032536-8.01, localizada nos
municípios de Iraquara e Souto Soares no estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico Ventos da
Bahia XIV S.A., para início da operação em teste a partir de 18 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3678/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serra do Mato VI, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Eólica Serra do Mato VI Energy S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.678, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000692/2020-33,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 4.200,00 kW cada, totalizando 16.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Serra do Mato VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.CE.032379-9.01, localizada no município de Trairi no estado do Ceará, de titularidade da Eólica
Serra do Mato VI Energy S.A., para início da operação comercial a partir de 18 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3679/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega o pedido de anuência à repactuação do risco hidrológico da Hidroelétrica Buritizal Ltda, referente à Central Geradora Hidrelétrica Buritizal para início de vigência no ano de 2022, ou para início de vigência no ano de 2023.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-18
Autor: SRM/SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.679, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO e o
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 3.925, de 29
de março de 2016, e pelo inciso XV do art. 1º da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, tendo em
vista o que consta do Processo nº 48500.005533/2021-14, resolvem negar o pedido de anuência à
repactuação do risco hidrológico da Hidroelétrica Buritizal Ltda., referente à Central Geradora Hidrelétrica
– CGH Buritizal para início de vigência no ano de 2022, diante o disposto no art. 12 da Resolução
Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015, ou para início de vigência no ano de 2023, diante o
disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Normativa nº 684, de 2015.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 367/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere a solicitação de emissão de despacho de recebimento do requerimento de outorga para as Centrais Geradoras Eólicas relacionadas e qualificadas no Anexo I, visando à produção independente de energia elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 367, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados no ANEXO I, decide: (i) indeferir a solicitação de emissão de Despacho de
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO para as Centrais Geradoras Eólicas – EOL Betânia 01 a
15, relacionadas e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.534.605/0001-74, com base no
art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 367, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Potência

Número do processo EOL Município Estado
Total (kW)

| 48500.003164/2020-36 | Betânia 01 | 19.200 | Betânia do Piauí | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 48500.003163/2020-91 | Betânia 02 | 33.600 | Betânia do Piauí | PI |
| 48500.003162/2020-47 | Betânia 03 | 38.400 | Santa Filomena | PE |
| 48500.003161/2020-01 | Betânia 04 | 43.200 | Santa Filomena | PE |
| 48500.003160/2020-58 | Betânia 05 | 33.600 | Acauã | PI |
| 48500.003159/2020-23 | Betânia 06 | 33.600 | Santa Filomena | PE |
| 48500.003158/2020-89 | Betânia 07 | 28.800 | Santa Filomena | PE |
| 48500.003157/2020-34 | Betânia 08 | 24.000 | Acauã | PI |
| 48500.003156/2020-90 | Betânia 09 | 33.600 | Dormentes | PE |
| 48500.003155/2020-45 | Betânia 10 | 19.200 | Acauã | PI |
| 48500.003154/2020-09 | Betânia 11 | 19.200 | Acauã | PI |
| 48500.003153/2020-56 | Betânia 12 | 33.600 | Acauã | PI |
| 48500.003152/2020-10 | Betânia 13 | 38.400 | Dormentes | PE |
| 48500.003151/2020-67 | Betânia 14 | 24.000 | Acauã | PI |
| 48500.003150/2020-12 | Betânia 15 | 28.800 | Acauã | PI |
DSP - DESPACHO 3680/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul de ratificação de determinação ou necessidade de ato formal que respalde a determinação diferenciada, que segundo a concessionária, demandou a substituição de seis Transformadores de Corrente – TC do modelo CTH-550 na Subestação – SE Abdon Batista realizado pela CGT Eletrosul no ano de 2020.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-19
Autor: SCT/SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.680, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março
de 2016 e Portaria nº 3.926, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005147/2021-14, decidem indeferir o pleito da Companhia de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul de ratificação de determinação ou necessidade de ato formal que
respalde a determinação diferenciada, que segundo a concessionária, demandou a substituição de 6 (seis)
Transformadores de Corrente – TC do modelo CTH-550 na Subestação – SE Abdon Batista realizado pela
CGT Eletrosul no ano de 2020.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.11.2021, seção 1, p. 156, v. 159, n. 217.
DSP - DESPACHO 3681/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Renova a validade do Despacho SCG/ANEEL 2.766, de 29 setembro de 2020, que registrou o requerimento de outorga da Central Geradora Eólica Serra das Vacas A, relacionadas no Anexo I, de titularidade da Eólica Serra das Vacas Holding III S.A, e informa que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa ANEEL 876, de 10 de março de 2020.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.681, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002892/2020-21, decide: (i) renovar até 2 de outubro de 2022, a validade do Despacho nº 2.766,
de 29 setembro de 2020, que registrou o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Eólica –
EOL Serra das Vacas A, cadastrada com o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PE.049353-8.01, de titularidade da empresa Eólica Serra das Vacas Holding III S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 28.228/040/0001-04; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende
de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO