DSP - DESPACHO 3094/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Aurora, no rio Mearim, no estado do Maranhão, de titularidade da Rodrigo Pedroso Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: SCG/ANEEL

Nota Técnica nº 846 /2016-SCG/ANEEL
Em 28 de novembro de 2016.
Processo nº: 48500.003932/2008-65
Assunto: Adequação do Sumário Executivo
referente à Pequena Central Hidrelétrica
PCH Aurora, com Registro Ativo e Aceite
conferidos à Rodrigo Pedroso Energia Ltda,
por meio, respectivamente, dos Despachos
nº 3.702, de 10 de outubro de 2008, e nº
4.705, de 16 de dezembro de 2009, c/c
Despacho nº 2.989, de 7 de outubro de 2010.
I – DO OBJETO
1. Firmar entendimento quanto à adequabilidade do Sumário Executivo referente à
Pequena Central Hidrelétrica PCH Aurora, com 9100 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MA.037216-1.01, com Registro Ativo
e Aceite conferidos à Rodrigo Pedroso Energia Ltda, por meio, respectivamente, dos Despachos nº
3.702, de 10 de outubro de 2008, e nº 4.705, de 16 de dezembro de 2009, c/c Despacho nº 2.989, de
7 de outubro de 2010, localizada no rio Mearim, sub-bacia 33, na bacia hidrográfica do Atlântico
Norte/Nordeste, no estado do Maranhão.
II – DOS FATOS
2. Em 01/12/2003, o Despacho n° 924 aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do
rio Mearim, onde foram identificados 5 aproveitamentos hidrelétricos, dentre os quais a PCH Aurora.
3. Em 10 de outubro de 2008, por meio do Despacho nº 3.702, foi conferido o Registro
Ativo à empresa Rodrigo Pedroso Energia Ltda, o qual foi Aceito em 16 de dezembro de 2010 por meio
do Despacho nº 4.705.
4. Em 21 de outubro de 2016, a interessada protocolou1 o Sumário Executivo referente
a esse empreendimento.
III – DA ANÁLISE
1 Por meio da correspondência s/n, Documento nº 48513.029727/2016-00.

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5. Trata-se da solicitação formulada por Rodrigo Pedroso Energia Ltda para emissão do
Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) referente ao processo de
implantação e exploração da PCH Aurora.
6. A análise da adequação do Sumário Executivo aos aspectos definidores do potencial
hidráulico está apresentada nas subseções a seguir.
III.1 – Adequabilidade do Sumário Executivo em relação ao Inventário
7. Observa-se a partir das Tabelas 1 e 2 que o Projeto Básico apresentado não interfere
na partição de quedas definida por meio do Despacho ANEEL nº 924, de 01/12/2003.
Tabela 1 - Características da proposta de Sumário Executivo da PCH Aurora

PCH Aurora Estudos de Inventário Sumário Executivo
5°44'50"S 5°44'50,9"S
Localização do barramento
45°45'48"W 45°45'48,5"W

| NA Montante (m) | 150 | 150 |
| --- | --- | --- |
| NA Jusante (m) | 131,5 | 131,5 |
| Queda Bruta (m) | 18,5 | 18,5 |
| Área do Reservatório (km²) | 6,74 | 6,74 |
| Potência (kW) | 9100 | 9100 |
| Vazão QMLT2 (m³/s) | 30,4 | 28,87 |

Tabela 2 - Informações do Inventário

NOME DO RIO: Mearim ESTADO: MA SUB-BACIA: 61
DESPACHO: 924 DATA: 01/12/2003
AUTOR: CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S.A.

POTÊNCIA: 55,4 kW EIXOS IDENTIFICADOS: 5
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise

Aproveitamentos Coordenadas NA Montante (m) NA Jusante (m) Potência (kW) Condição
°'"
Não existe
°'"W
5°44'57,8"S Disponível

PCH ENGENHO 131,5 109,5 12,2
45°44'57,41"W (inventariado)
III.2 – Aspectos de Gestão
8. As Tabelas 3, 4 e 5 apresentam informações quanto à responsabilidade técnica e ao
licenciamento ambiental.
2 Vazão Média de Longo Termo.

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Tabela 3 - Responsabilidade Técnica
Empresa Projetista: Rodrigo Pedroso Engenharia Ltda.

Responsável Técnico Nº ART Nº Registro Responsabilidade
Responsável Geral do
Rodrigo Ferreira Fonseca Pedroso 00029649200807131010 10509/D
Projeto
Estudos cartográficos e
Rodrigo Ferreira Fonseca Pedroso 00029649200907102410 10509/D
topográficos

| Humberto Jose Pereira | 000044546200918829910 | 2641/D-AM | Estudos geotécnicos |
| --- | --- | --- | --- |
| Rodrigo Ferreira Fonseca Pedroso 00029649200907114710 | 10509/D-GO | Estudos hidrológicos |  |
| Rodrigo Ferreira Fonseca Pedroso | 1020160169732 | 1002002753 | Estudos energéticos |
| Rodrigo Ferreira Fonseca Pedroso | 1020160161352 | 1002002753 | Estruturas extravasoras |

Tabela 4 - Licenciamento Ambiental
Tipo de licença
Número
Órgão emissor
Data de emissão
Validade
Vazão remanescente
Tabela 5 – Uso de Recursos Hídricos
Tipo de Licença
Número
Órgão Emissor
Data de emissão
Validade
Vazão de usos consuntivos
III.3 – Análise da adequação do Sumário Executivo ao potencial hidráulico
9. Do ponto de vista técnico, as análises procedidas sobre os documentos apresentados
indicam que as características técnicas do aproveitamento, constantes nas Tabelas 6, 7, 8 e 9, atendem
ao uso ótimo do potencial hidráulico.

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Tabela 6 – Estudos de Cartografia e Topografia
Queda e níveis operacionais A queda do Sumário Executivo é igual a do inventário.
Tabela 7 - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Aurora
METODOLOGIA
Aplicação de método indireto para extensão da série de vazões.
ADOTADA:
Área de Drenagem

4122 NOME DO RIO DA USINA: Mearim
da PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
33205000 Faz. Remanso Mearim 2342
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
Grajaú

33321000 GRAJAU II (PCD-SIVAM) 4160
33260000 Santa Vitória Mearim 16086
33250000 Barra do Corda Mearim 13415
Tabela 8 - Série de vazões máximas

383 TR (anos): 1000
VAZÃO DE PROJETO (m³/s):
TIPO DE VERTEDOURO: tipo comporta segmento, com fundo tipo ogiva
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM: Concreto
RODRIGO FERREIRA FONSECA

NOME DO RESP. TÉCNICO: PEDROSO Nº DA ART 1020160161352
1002002753
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA
A.D. (em km²):
CÓDIGO NOME RIO

33205000 Faz. Remanso Mearim 2342
Tabela 9 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos
Estudos Energéticos A potência de 9100 kW é igual à estimada no inventário. O projeto
apresentado prevê 2 turbinas de 4550 kW e 2 geradores de potência unitária
nominal de 5055,55 kVA, com 0,9 de fator de potência.
10. Anexo a esta Nota Técnica está apresentada a série de vazões médias mensais
estimadas no trecho da PCH conforme a metodologia indicada na Tabela 7.
III.4 – Parâmetros de Garantia Física
11. Os parâmetros apresentados no Sumário Executivo, sintetizados na Tabela 10, são
de responsabilidade do interessado e serão utilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para
cálculo da Garantia Física, nos termos da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, após a

FL. 05 da Nota Técnica nº 846 /2016–SCG/ANEEL, de 28/11/2016
apresentação da Licença Ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH),
desde que compatíveis com estes.
Tabela 10 - Parâmetros de Garantia Física homologados
PCH Aurora Sumário Executivo
Potência Instalada Total (kW) 9100
Número de Unidades Geradoras 2
Potência por gerador (kVA)/fator de potência 5050 / 0,9
Potência por turbina (kW)/ engolim. mínimo (m3/s) 4550 / 11,60
Rendimento da turbina 93,00%
Rendimento do gerador 95,00%
Taxa equivalente de indisp. forçada (%) 3,00%
Indisponibilidade programada (%) 2,00%
Perdas hidraúlicas nominais (m) 0,555
Queda bruta nominal (m) 18,5
Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 1,55%
Consumo Interno (kW médio) 91
Vazão Remanescente do Aproveitamento (m³/s) 0
Vazão de Usos Consuntivos (m³/s) 0
Série de Vazões Médias Mensais Conforme Anexo
12. Sob a vigência da Resolução Normativa (REN) 395, de 4 de dezembro de 1998, o
processo seria sobrestado até a apresentação da Licença Ambiental e da DRDH, sem a possibilidade
de emissão de algum ato referente à aprovação do projeto apresentado por Rodrigo Pedroso Energia
Ltda .
13. Entretanto, a REN 673, de 4 de agosto de 2015, trouxe algumas inovações nesse
sentido. O Despacho de Registro Ativo foi substituído pelo Registro de Intenção à Outorga de
Autorização (DRI-PCH), etapa já cumprida pelo empreendedor.
14. Também foi estabelecida a exigência da apresentação, após a emissão do DRI-PCH,
do Sumário Executivo. A interessada já apresentou tanto o Projeto Básico da PCH Aurora, nos termos
da REN 395/1998, quanto o Sumário Executivo exigido pela REN 673/2015.
15. Por fim, foi criada a figura do DRS-PCH, que permite que a ANEEL solicite a DRDH e
que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente junto aos órgãos competentes,
conforme excerto a seguir transcrito:
[...]
Art. 12 A ANEEL analisará o Sumário Executivo observando os aspectos definidores
do potencial hidráulico, principalmente, queda, potência e fator de capacidade.

FL. 06 da Nota Técnica nº 846 /2016–SCG/ANEEL, de 28/11/2016
§ 1º A compatibilidade do Sumário Executivo com os estudos de inventário e com uso
do potencial hidráulico será atestada por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH), a ser emitido pela SCG. [...]
§ 3º O DRS-PCH tem como finalidades permitir que a ANEEL solicite a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e que o interessado requeira o Licenciamento
Ambiental pertinente junto aos órgãos competentes, sem prejuízo de antecipação
dessas ações, quando couber, imediatamente após a publicação do DRI-PCH
previsto no Capítulo I desta Resolução.
§ 4º O DRS-PCH perderá a vigência, independentemente de manifestação da
ANEEL, caso o interessado não requeira a outorga em até 3 (três) anos, prorrogáveis
por até 3 (três) anos, a critério da ANEEL, contados da data de sua publicação.
[...]
16. Assim, tendo em vista que estão atendidas as condições da REN 673/2015, deve ser
emitido o DRS-PCH referente à PCH Aurora à Rodrigo Pedroso Energia Ltda, bem como o
encaminhamento de documento a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do
Maranhão - SEMA, para fins da emissão da DRDH.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
17. A presente Nota Técnica tem amparo legal:
a) Na Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 1998; e
b) Na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
V – DA CONCLUSÃO
18. Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por
meio da emissão do DRS-PCH referente à PCH Aurora sob a titularidade de Rodrigo Pedroso Energia
Ltda.

FL. 07 da Nota Técnica nº 846 /2016–SCG/ANEEL, de 28/11/2016
VI – DA RECOMENDAÇÃO
19. Emitir o DRS-PCH e encaminhar documento à Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Naturais do Maranhão - SEMA, para fins da emissão da DRDH.
SERGIO LUIS YONEDA
Especialista em Regulação
De acordo:
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente Adjunta de Concessões e Autorizações de Geração

FL. 08 da Nota Técnica nº 846 /2016–SCG/ANEEL, de 28/11/2016
ANEXO
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Aurora

Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1969
33,20 39,30 48,20 36,30 28,30 23,20 20,80 19,40 16,90 17,60 18,80 24,10
1970 42,70 38,70 37,60 30,20 28,90 21,30 17,80 15,80 15,70 17,40 26,60 22,90
1971 22,40 28,20 31,90 50,90 36,90 24,50 20,70 18,80 18,10 20,70 21,00 17,30
1972 18,80 22,20 35,50 42,00 25,00 21,70 17,40 16,30 14,80 14,20 13,10 19,00
1973 18,90 17,90 26,20 43,20 30,00 20,90 20,00 17,60 14,20 18,00 16,90 23,60
1974
25,00 52,90 85,50 116,10 74,80 47,90 34,90 29,50 28,10 26,40 30,80 33,10
1975 42,00 57,70 66,30 78,80 61,30 38,60 37,30 31,40 28,20 28,70 27,50 30,40
1976 35,20 54,30 44,20 48,10 34,00 28,60 25,00 23,20 22,30 26,70 25,30 28,20
1977 32,10 40,50 36,80 47,20 58,40 30,20 24,80 22,30 21,50 23,00 23,40 24,40
1978 44,50 44,10 80,30 59,90 72,80 38,20 32,10 27,30 25,10 27,50 26,10 29,50
1979
47,60 89,90 41,10 43,20 34,90 25,50 22,40 22,70 24,20 21,70 22,00 24,10
1980 30,40 79,30 51,60 33,50 25,20 21,60 19,80 18,90 18,00 18,40 22,10 22,70
1981 42,00 32,60 38,30 55,90 22,90 19,70 18,10 17,20 16,50 17,70 19,50 22,90
1982 52,10 43,20 45,10 31,20 22,60 19,30 17,70 16,80 17,80 17,40 17,50 17,60
1983 18,20 34,00 34,90 23,10 17,90 16,20 14,90 14,90 14,20 16,20 16,40 17,30
1984
19,70 22,20 49,60 90,60 28,90 20,90 18,20 17,10 17,70 16,60 17,60 19,50
1985 51,50 87,30 76,40 101,90 71,30 39,40 30,20 25,60 24,50 26,30 28,30 42,60
1986 46,30 50,00 69,40 55,20 40,30 28,80 24,60 22,40 20,20 24,80 26,50 25,40
1987 27,40 23,00 55,50 39,10 26,00 21,10 18,90 18,70 17,00 19,10 18,30 21,20
1988 24,40 31,60 72,30 64,20 32,40 24,00 20,90 18,40 17,70 18,30 19,50 32,20
1989
23,70 26,50 51,60 55,90 34,40 24,70 21,40 19,30 18,40 19,00 26,00 36,90
1990 46,10 28,50 45,30 47,50 26,20 21,20 20,10 18,00 19,00 19,50 19,00 21,50
1991 31,90 30,30 34,00 31,50 22,20 19,10 20,10 18,40 18,10 16,80 17,50 18,20
1992 39,30 71,60 28,50 32,70 22,20 19,20 17,50 16,20 16,10 16,40 18,40 26,80
1993 18,50 27,70 28,70 21,50 22,80 16,80 15,60 13,60 15,00 14,40 16,80 20,70
1994
46,40 38,00 52,50 56,00 27,40 25,30 18,80 16,30 15,70 17,00 18,00 19,50
1995 25,40 38,60 49,00 64,60 39,00 23,30 19,10 17,40 16,10 17,10 21,60 25,40
1996 32,60 28,30 47,60 54,10 31,40 21,90 17,40 16,00 15,20 17,90 21,10 18,40
1997 50,80 34,10 72,90 46,90 30,70 21,60 18,70 17,00 17,00 17,00 17,40 18,70
1998 23,60 21,00 20,80 18,20 16,00 14,60 13,40 12,60 12,10 12,50 16,20 19,60
1999
23,50 24,50 50,10 25,70 30,30 17,10 14,80 13,30 14,00 13,60 20,60 35,60
2000 47,20 47,50 51,70 67,30 33,60 23,50 20,70 17,70 17,80 17,50 19,90 23,10
2001 19,20 23,20 51,10 38,60 24,20 19,60 17,30 15,30 15,50 15,50 16,00 22,90
2002 66,40 29,40 33,50 32,60 22,00 17,90 15,60 14,30 14,00 14,00 15,50 18,30
2003 21,10 33,20 37,00 40,10 25,00 17,60 14,80 13,80 15,70 13,30 15,20 14,30
2004
50,50 71,30 54,50 35,80 22,70 18,40 16,30 14,50 13,80 14,30 16,20 25,80
2005 27,80 50,20 49,60 52,20 29,80 20,90 17,60 15,70 14,90 14,90 14,70 23,50
2006 22,40 25,80 37,30 59,10 37,50 22,90 18,90 16,40 15,30 15,40 22,00 22,20
2007 17,30 48,90 32,60 33,90 24,00 20,60 16,20 15,00 13,20 13,20 12,80 19,00
2008 35,00 38,70 62,10 59,50 39,60 25,00 20,20 16,70 14,00 13,10 15,90 26,60

FL. 09 da Nota Técnica nº 846 /2016–SCG/ANEEL, de 28/11/2016