REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6106/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Balsas - Riachão, municípios de Balsas e Riachão, (MA).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.106, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
Declara de utilidade pública, em favor da Companhia
Energética do Maranhão - CEMAR, para instituição
de servidão administrativa, a área de terra necessária
à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Balsas –
Riachão, localizada no estado de Maranhão.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei no 2.786, de 21 de maio de 1956, no art.
151, alínea "c", do Decreto no 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto no 35.851, de
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei
no no
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada
pela Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto no 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com
redação dada pelo Decreto no 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa no 560, de 2 de
julho de 2013, e o que consta do Processo no 48500.004469/2016-89, resolve:
Art. 1o Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
requerente, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia
Elétrica no 60/2000-ANEEL, a área de terra descrita no Anexo, necessária à passagem da Linha de
Distribuição Balsa – Riachão, circuito simples, 69 kV, 76,81 km de extensão, que interligará a Subestação
Balsas à Subestação Riachão, localizada nos municípios de Balsas e Riachão, estado de Maranhão.
Art. 2o Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada praticar
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendolhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3o Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei no 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações;
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa no 560, de 2 de julho de 2013;

IV – observar o disposto no § 2o e no § 2o A do art. 2o do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4o Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1o limitarão o seu uso e gozo ao que
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de
elevado porte.
5o
Art. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 45° Oeste e localizado no hemisfério sul.

Vértice Este (m) Norte (m)
1 387300,2388 9163708,1361
2 387304,4796 9163633,7840
3
382493,6026 9161987,4251
4
381027,5154 9162848,2102
5
381032,6498 9162850,9937
6 380153,5109 9163367,1634
7 380033,7369 9165033,1866
8 380022,5242 9165026,1867
9
379340,8651 9164763,6409
10
378815,0500 9164521,0842
11
378818,9573 9164555,0659
12
378813,9549 9164555,3310
13 378930,6365 9165570,0870
14 379158,4322 9167551,1779
15 377558,9503 9170061,2611
16
376150,6546 9170611,2468
17
375527,4998 9170848,9717
18
372999,7831 9171818,1911
19
370109,1111 9172924,7331
20 366787,2760 9174202,0475
21 364297,8026 9175156,3244
22 364169,7351 9175182,2449
23
359228,8053 9175844,3426
24
355220,4802 9176389,6402
25
354510,1207 9176485,3509
26
354408,1669 9176568,8825
27 354183,1709 9176677,0773
28 353364,1407 9177256,7744
29 352348,4168 9177980,5159
30
350070,5183 9179609,9849
31
348180,0985 9180963,8974
32
346563,8130 9181525,3649
33 345695,1259 9181827,6806
34 344467,5025 9182251,5786
35 342014,5003 9183100,6352
36 338573,2632 9184285,5804
37
336928,5355 9184846,5047
38
335608,5192 9185298,4470
39
333307,6952 9186093,4941

40 332457,8621 9186383,7159
41 330963,2456 9186895,3876
42
330129,5881 9187179,7507
43
329115,4776 9187527,3199
44
326962,0623 9187838,7675
45 326562,9044 9187893,3269
46 326067,9501 9187964,7980
47 322119,0018 9186476,3026
48 322117,0613 9186480,9145
49
322046,0822 9186447,8409
50
321731,5122 9186339,3388
51
321771,4289 9186295,4772
52 321796,9682 9186242,7370
53 321858,7813 9186254,6682
54 321859,7290 9186249,7588
55 321794,1429 9186237,0994
56
321767,2441 9186292,6469
57
321722,7034 9186341,5895
58
322044,2061 9186452,4829
59 322115,1209 9186485,5265
60 322115,1947 9186485,5543
61 322113,4017 9186490,2219
62 326066,2724 9187980,1959
63
326564,9920 9187908,1810
64
326964,1515 9187853,6214
65
329119,0134 9187541,9646
66 330134,4411 9187193,9440
67 330968,0960 9186909,5817
68 332462,7097 9186397,9110
69 333312,5686 9186107,6804
70
335613,3980 9185312,6314
71
336933,3857 9184860,6989
72
338578,1260 9184299,7703
73 342019,3953 9183114,8140
74 344472,3983 9182265,7571
75 345700,0389 9181841,8532
76
346568,7352 9181539,5343
77
348187,0693 9180977,3551
78
350079,2453 9179622,1848
79
352357,1326 9177992,7239
80 353372,8258 9177269,0042
81 354190,8077 9176690,0492
82 354416,2850 9176581,6229
83
354516,3378 9176499,6487
84
355222,4927 9176404,5046
85
359230,8124 9175859,2078

86 364172,2218 9175197,0458
87 364302,0038 9175170,7782
88
366792,6523 9174216,0509
89
370114,4841 9172938,7378
90
373005,1535 9171832,1968
91 375532,8582 9170862,9819
92 376156,0562 9170625,2406
93 377568,9686 9170073,4519
94 379173,9419 9167554,7510
95
378945,5384 9165568,3735
96
378828,9623 9164554,5358
97
378823,9598 9164554,8009
98 378821,0334 9164529,3507
99 379338,9174 9164768,2488

100 380020,2815 9165030,6810
101 380038,1289 9165041,8228
102
380158,3095 9163370,1441
103
381037,7841 9162853,7773
104
381042,9185 9162856,5609

| 105 | 382495,2600 | 9162003,8463 |
| --- | --- | --- |
| 106 | 387288,8559 | 9163644,2914 |
| 107 | 387284,2116 | 9163725,7163 |
| 108 | 387301,8708 | 9163723,0340 |