REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10016/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Enel Green Power Aroeira 04 S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Aroeira 4, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Morro do Chapéu, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.016, DE 18 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Enel Green Power Aroeira 04 S.A. a
implantar e explorar a Central Geradora Eólica
Aroeira 4, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, localizada no município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004092/2020-44, resolve:
Art. 1º Autorizar a Enel Green Power Aroeira 04 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
39.334.976/0001-36, com sede na Praça Leoni Ramos, 1, bloco 2, São Domingos, CEP: 24210-205 Niterói
- RJ, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Aroeira 4, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.BA.044949-0.01.
§2º A central geradora é constituída por 10 (dez) unidades geradoras de 3.000 kW (três mil
quilowatts) cada.
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583 de 2013, a central geradora terá
30.000 kW de Potência Instalada e 28.500 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074 de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003 de 1996, e com o Art. 26 da Lei nº 9.427
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Enel Green Power Aroeira 04 S.A. a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito, e de uso compartilhado pelas EOL Aroeira 1 a 8, que será constituído de uma subestação
elevadora/coletora 34,5/500 kV, 2 X 255 MVA, junto às usinas, denominada SE Aroeira, e de uma linha de

transmissão em 500 kV, circuito simples, com cerca de 18 (dezoito) km de extensão, conectando-a à SE
Ourolândia II, sob responsabilidade da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A.
Art. 3º A Enel Green Power Aroeira 04 S.A. deverá implantar a central geradora eólica
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início da montagem do canteiro de obras: até 15/10/2022;
II - início das obras civis das estruturas: até 6/3/2023;
III - início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 5/4/2023;
IV - início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 27/5/2023;
V - início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até
26/12/2022;
VI - início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: UG 01 a 04 até 19/1/2024; UG 05 a
10 até 26/1/2024;
VII - início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: UG 01 a 10 até 27/2/2024.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Aroeira 4, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Art. 5º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Enel Green Power Aroeira 04 S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alteradas as características técnicas, a potência instalada, a potência líquida, as informações
georreferenciadas dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pela REA
ANEEL 13.750, de 28.02.2023)

Anexo
Central Geradora Eólica
EOL Aroeira 4
Potência Instalada (kW) CEG nº
30.000 EOL.CV.BA.044949-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 9606
Altura Diâmetro

Aerogeradores E (m) N (m) do eixo do Rotor
do Rotor (m) (m)

| P4-01 | 225944 | 8811489 | 100 | 125 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| P4-02 | 225934 | 8811289 | 100 | 125 |
| P4-03 | 225947 | 8811092 | 100 | 125 |
| P4-04 | 225907 | 8810895 | 100 | 125 |
| P4-05 | 225836 | 8810697 | 100 | 125 |
| P4-06 | 228815 | 8810563 | 100 | 125 |
| P4-07 | 228783 | 8810370 | 100 | 125 |
| P4-08 | 228844 | 8810181 | 100 | 125 |
| P4-09 | 228938 | 8809992 | 100 | 125 |
| P4-10 | 229044 | 8809820 | 100 | 125 |