REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2921/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as tarifas de energia e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Celesc Distribuição S.A - Celesc-DIS.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.921, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP da Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS, as
Tarifas de Energia – TE, e as Tarifas de Uso do
Sistema de Distribuição – TUSD, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 102/2021–SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 56, de 1999, o que consta no Processo nº
48500.004616/2020-05, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Consulta Pública – CP n° 26, de 2021, permitiram o
aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP, da Celesc Distribuição S.A.
- Celesc-DIS, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Celesc-DIS, constantes da Resolução Homologatória nº 2.756,
de 18 de agosto de 2020, ficam, em média, reajustadas em 5,65% (cinco vírgula sessenta e cinco por
cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de agosto de 2021 a 21 de agosto de 2022, observadas as
especificações a seguir:
I - as tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a seguir,
estarão em vigor no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023:

a) UHE Bracinho;
b) UHE Cedros (Rio dos Cedros);
c) PCH Garcia;
d) UHE Palmeiras;
e) PCH Salto Weissbach; e
f) UHE Pery.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE, de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de agosto de 2021 a 21 de agosto de 2022.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul,
Sistema de Transmissão Catarinense – STC, Interligação Elétrica Sul S.A. – IESUL, Campos Novos
Transmissora de Energia S.A. – ATE VI, Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE, e Fronteira Oeste
Transmissora de Energia – FOTE, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT, de uso exclusivo
pela Celesc-DIS, que estarão em vigor no período de 22 de agosto de 2021 a 21 de agosto de 2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Celesc-DIS, no período de competência de agosto de 2021 a
julho de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa ANEEL nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 10. Estabelecer o valor do componente T do Fator X em -0,44% (menos zero vírgula
quarenta e quatro por cento), a ser aplicado na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da CelescDIS.
Parágrafo único. Os componentes Pd e Q do Fator X deverão ser apurados em cada reajuste
tarifário, conforme metodologia definida no Submódulo 2.5A do PRORET.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica
a ser adotado nos processos tarifários da Celesc-DIS de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, sendo a referência
das perdas técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a
referência das perdas não técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 12. O horário de ponta para a área de concessão da Celesc-DIS compreende o período
entre as 18 horas e 30 minutos e as 21horas e 29minutos.
Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 13. Estabelecer, na Tabela 11 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN, com mercado próprio inferior a 700 GWh/ano.
Art. 14. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Celesc-DIS, no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 23.03.2022.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Celesc-DIS).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 14,04 59,49 451,40 14,36 59,10 429,71
AZUL NA

FP 8,60 59,49 272,48 8,46 59,10 263,60
P 14,04 8,87 0,00 14,36 8,35 0,00
AZUL APE NA

| FP | 8,60 | 8,87 | 0,00 | 8,46 | 8,35 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH CAPIVARI | NA | 3,66 | 0,00 | 0,00 | 3,66 | 0,00 | 0,00 |
| UTE JORGE LACERDA A | NA | 3,81 | 0,00 | 0,00 | 4,04 | 0,00 | 0,00 |
| UHE QUEBRA QUEIXO | NA | 4,18 | 0,00 | 0,00 | 4,45 | 0,00 | 0,00 |
| UHE SALTO PILAO | NA | 3,77 | 0,00 | 0,00 | 4,01 | 0,00 | 0,00 |
| UTE COGERACAO LAGES | NA | 3,61 | 0,00 | 0,00 | 3,83 | 0,00 | 0,00 |
| PCH OURO | NA | 3,99 | 0,00 | 0,00 | 4,24 | 0,00 | 0,00 |
| EOL PULPITO | NA | 4,02 | 0,00 | 0,00 | 4,27 | 0,00 | 0,00 |
| EOL AQUIBATA | NA | 4,58 | 0,00 | 0,00 | 4,88 | 0,00 | 0,00 |
| EOL RIO DO OURO | NA | 4,02 | 0,00 | 0,00 | 4,27 | 0,00 | 0,00 |
| EOL SALTO | NA | 4,58 | 0,00 | 0,00 | 4,88 | 0,00 | 0,00 |

138kV)

EOL BOM JARDIM NA 4,02 0,00 0,00 4,27 0,00 0,00
EOL CAMPO BELO NA 4,58 0,00 0,00 4,88 0,00 0,00
a

(88 PCH NOVA FATIMA NA 2,39 0,00 0,00 2,52 0,00 0,00
PCH RIO FORTUNA NA 2,39 0,00 0,00 2,52 0,00 0,00
A2 GERAÇÃO

| PCH JOAO BORGES | NA | 4,21 | 0,00 | 0,00 | 4,47 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH COQUEIRAL | NA | 2,92 | 0,00 | 0,00 | 3,08 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SANTA ANA | NA | 2,92 | 0,00 | 0,00 | 3,08 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SALTO GOES | NA | 3,01 | 0,00 | 0,00 | 3,18 | 0,00 | 0,00 |
| EOL ÁGUA DOCE | NA | 3,88 | 0,00 | 0,00 | 4,13 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO | 3,42 | 0,00 | 0,00 | 3,63 | 0,00 | 0,00 |  |

NA
CONSIDERADAS NOMINALMENTE

| EOL HIPERION | NA | 3,88 | 0,00 | 0,00 | 4,13 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| EOL QUINTA DO GOMARIZ | NA | 3,88 | 0,00 | 0,00 | 4,13 | 0,00 | 0,00 |
| PCH PERY | NA | 3,58 | 0,00 | 0,00 | 3,80 | 0,00 | 0,00 |
| PCH ANGELINA | NA | 2,92 | 0,00 | 0,00 | 3,08 | 0,00 | 0,00 |
| PCH ALTO BENEDITO NOVO I | NA | 3,55 | 0,00 | 0,00 | 3,76 | 0,00 | 0,00 |
| PCH SANTA ROSA 28844 | NA | 2,39 | 0,00 | 0,00 | 2,52 | 0,00 | 0,00 |
| EOL SANTO ANTONIO | NA | 4,02 | 0,00 | 0,00 | 4,27 | 0,00 | 0,00 |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |
| EOL CASCATA | NA | 4,58 | 0,00 | 0,00 | 4,88 | 0,00 | 0,00 |
| EOL AMPARO | NA | 4,58 | 0,00 | 0,00 | 4,88 | 0,00 | 0,00 |
| EOL CRUZ ALTA | NA | 4,58 | 0,00 | 0,00 | 4,88 | 0,00 | 0,00 |
| PCH MOINHO | NA | 3,99 | 0,00 | 0,00 | 4,24 | 0,00 | 0,00 |
| PCH ADO POPINHAKI | NA | 4,34 | 0,00 | 0,00 | 4,34 | 0,00 | 0,00 |
| PCH TUPITINGA | NA | 2,70 | 0,00 | 0,00 | 2,84 | 0,00 | 0,00 |
| PCH TAMANDUA | NA | 1,22 | 0,00 | 0,00 | 1,25 | 0,00 | 0,00 |
| P | 19,35 | 63,44 | 451,40 | 20,26 | 62,80 | 429,71 |  |

AZUL NA

FP 10,35 63,44 272,48 10,42 62,80 263,60
P 19,35 12,82 0,00 20,26 12,05 0,00
AZUL APE NA

| FP | 10,35 | 12,82 | 0,00 | 10,42 | 12,05 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (69kV) | P | 21,11 | 7,49 | 0,00 | 20,26 | 6,38 | 0,00 |
| Cooperaliança | FP | 11,26 | 7,49 | 0,00 | 10,42 | 6,38 | 0,00 |
| A3 | NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 | 0,00 | 0,00 | 276,70 |

DISTRIBUIÇÃO

P 21,11 7,49 0,00 20,26 6,38 0,00
EFLUL FP 11,26 7,49 0,00 10,42 6,38 0,00
276,70

0,00 0,00 313,30 0,00 0,00
GERAÇÃO NA NA 5,54 0,00 0,00 5,98 0,00 0,00
P 28,27 85,99 451,40 29,96 84,48 429,71
AZUL NA

FP 13,29 85,99 272,48 13,58 84,48 263,60
P 28,27 22,63 0,00 29,96 21,22 0,00
AZUL APE NA

FP 13,29 22,63 0,00 13,58 21,22 0,00
NA 13,29 0,00 0,00 13,58 0,00 0,00
44kV)

VERDE NA P 0,00 772,33 451,40 0,00 812,15 429,71
FP 0,00 85,99 272,48 0,00 84,48 263,60
a

| (30 | NA | 13,29 | 0,00 | 0,00 | 13,58 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3a | VERDE APE | NA | P | 0,00 | 708,97 | 0,00 | 0,00 | 748,90 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 22,63 | 0,00 | 0,00 | 21,22 | 0,00 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 | 20,31 | 12,24 | 0,00 |  |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | EFLJC | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 | 10,94 | 12,24 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 | 0,00 | 0,00 | 276,70 |  |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,09 | 0,00 | 0,00 | 3,39 | 0,00 | 0,00 |  |
| P | 28,27 | 85,99 | 451,40 | 29,96 | 84,48 | 429,71 |  |  |  |

A4 (2,3 25k V) AZUL NA
a

FP 13,29 85,99 272,48 13,58 84,48 263,60

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 28,27 22,63 0,00 29,96 21,22 0,00
AZUL APE NA

| FP | 13,29 | 22,63 | 0,00 | 13,58 | 21,22 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 13,29 | 0,00 | 0,00 | 13,58 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE | NA | P | 0,00 | 772,33 | 451,40 | 0,00 | 812,15 | 429,71 |
| FP | 0,00 | 85,99 | 272,48 | 0,00 | 84,48 | 263,60 |  |  |
| NA | 13,29 | 0,00 | 0,00 | 13,58 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 708,97 | 0,00 | 0,00 | 748,90 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 22,63 | 0,00 | 0,00 | 21,22 | 0,00 |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 | 20,31 | 12,24 | 0,00 |  |  |
| Eflul | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 | 10,94 | 12,24 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 | 0,00 | 0,00 | 276,70 |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 | 20,31 | 12,24 | 0,00 |  |  |
| Dcelt | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 | 10,94 | 12,24 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 276,70 |  |  |

DISTRIBUIÇÃO

| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 | 20,31 | 12,24 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| EFLJC | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 | 10,94 | 12,24 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 | 0,00 | 0,00 | 276,70 |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 | 20,31 | 12,24 | 0,00 |  |  |
| Cooperaliança | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 | 10,94 | 12,24 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 | 0,00 | 0,00 | 276,70 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,09 | 0,00 | 0,00 | 3,39 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Celesc-DIS).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 473,22 | 451,40 | 0,00 | 493,50 | 429,71 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 328,14 | 272,48 | 0,00 | 339,19 | 263,60 |  |
| FP | 0,00 | 183,06 | 272,48 | 0,00 | 184,87 | 263,60 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 244,85 | 287,39 | 0,00 | 250,60 | 277,44 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 244,85 | 287,39 | 0,00 | 250,60 | 277,44 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA (1) | NA | 0,00 | 173,21 | 287,39 | 0,00 | 179,22 | 277,44 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA (1) | NA | 0,00 | 173,21 | 287,39 | 0,00 | 179,22 | 277,44 |  |
| P | 0,00 | 445,98 | 397,24 | 0,00 | 465,71 | 378,14 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 306,49 | 239,78 | 0,00 | 317,34 | 231,96 |  |
| FP | 0,00 | 167,00 | 239,78 | 0,00 | 168,97 | 231,96 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 215,47 | 252,90 | 0,00 | 220,53 | 244,15 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 215,47 | 252,90 | 0,00 | 220,53 | 244,15 |  |
| P | 0,00 | 445,98 | 397,24 | 0,00 | 465,71 | 378,14 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 306,49 | 239,78 | 0,00 | 317,34 | 231,96 |  |
| B2 | FP | 0,00 | 167,00 | 239,78 | 0,00 | 168,97 | 231,96 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 215,47 | 252,90 | 0,00 | 220,53 | 244,15 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 215,47 | 252,90 | 0,00 | 220,53 | 244,15 |  |
| P | 0,00 | 425,71 | 379,18 | 0,00 | 444,55 | 360,95 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 292,56 | 228,88 | 0,00 | 302,92 | 221,42 |  |
| FP | 0,00 | 159,41 | 228,88 | 0,00 | 161,29 | 221,42 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 205,68 | 241,41 | 0,00 | 210,50 | 233,05 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 205,68 | 241,41 | 0,00 | 210,50 | 233,05 |  |
| P | 0,00 | 567,25 | 451,40 | 0,00 | 593,52 | 429,71 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 384,56 | 272,48 | 0,00 | 399,20 | 263,60 |  |

B3

| FP | 0,00 | 201,87 | 272,48 | 0,00 | 204,88 | 263,60 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 244,85 | 287,39 | 0,00 | 250,60 | 277,44 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 244,85 | 287,39 | 0,00 | 250,60 | 277,44 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 134,67 | 158,06 | 0,00 | 137,83 | 152,59 |  |

B4
CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 146,91 172,43 0,00 150,36 166,46
TIPO 1 NA NA 1,78 0,00 0,00 1,95 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 5,24 0,00 0,00 5,74 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.

DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Celesc-DIS).

TUSD TUSD TE TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40% Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de
RESIDENCIAL BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10% setembro de 2010.
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL AZUL E VERDE Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de
0% 70% A 90% 70% A 90%
– GRUPO A setembro de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de
– GRUPO B
setembro de 2010.
50% a
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA TUSD GERAÇÃO
100%
0% a MODALIDADE AZUL: TUSD
0% 0% Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
100% DEMANDA (R$/kW)
Resolução Normativa ANEEL nº 77, de 18 de
MODALIDADE VERDE: TUSD
agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA DEMANDA (R$/kW) E TUSD
0% a Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% ENERGIA PONTA (R$/MWh)
100%
DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA
FORA PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Celesc-DIS).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 7,86 | 11,24 | 22,49 | 67,53 |
| II - Aferição de medidor | 10,13 | 16,87 | 22,49 | 112,58 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,13 | 16,87 | 20,25 | 112,58 |
| IV - Religação normal | 8,97 | 12,36 | 37,12 | 112,58 |
| V - Religação de urgência | 45,01 | 67,53 | 112,58 | 225,16 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,35 | 3,35 | 3,35 | 6,74 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,35 | 3,35 | 3,35 | 6,74 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 7,86 | 11,24 | 22,49 | 67,53 |
| IX - Desligamento programado | 45,01 | 67,53 | 112,58 | 225,16 |
| X - Religação programada | 45,01 | 67,53 | 112,58 | 225,16 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 7,86 | 11,24 | 22,49 | 67,53 |
| XII - Comissionamento de obra | 23,57 | 33,73 | 67,46 | 202,60 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 7,86 | 11,24 | 22,49 | 67,53 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 135,10 | 202,76 | 337,98 | 4.506,38 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Celesc-DIS).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2
K 208,82 184,10 175,53 208,82 302,13 302,13 156,86 51,95
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 4,14 3,65 3,48 4,14 5,99 5,99 3,11 1,03
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 2.063.801.659,28
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,82%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 1.070.766.130,69

TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Celesc-DIS).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 21,89 21,89 12,46 6,35
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 5,99 5,99 3,11 1,03
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
PARCELA B TARIFA (R$) 2.063.801.659,28
PD Médio 0,663
β 26,01%
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Celesc-DIS).
Vigente no período de 22 de agosto de 2021 a 21 de agosto de 2022.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| Campos Novos Transmissora de Energia S.A.– ATE VI | Celesc-DIS | 4.062.378,01 |
| CGT Eletrosul | Celesc-DIS | 829.368,77 |
| CGT Eletrosul | Celesc-DIS | 66.546.093,45 |
| Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE | Celesc-DIS | 1.119.215,49 |
| Fronteira Oeste Transmissora de Energia – FOTE | Celesc-DIS | 1.352.006,53 |
| Interligação Elétrica Sul S.A. – IESUL | Celesc-DIS | 251.781,44 |
| Sistema de Transmissão Catarinense – STC | Celesc-DIS | 6.222.297,05 |

TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Celesc-DIS).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 1.769.008,69 | 18.616.694,32 | 20.385.703,01 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 88.482,43 | 1.864.875,91 | 1.953.358,34 |
| SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO | (238.403,92) | 20.619.033,07 | 20.380.629,15 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (6.733,87) | 883.853,62 | 877.119,75 |
| SUBSÍDIO RURAL | (220.574,17) | 5.675.106,36 | 5.454.532,19 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 4.678,41 | 175.015,18 | 179.693,59 |
| TOTAL | 1.396.457,57 | 47.834.578,46 | 49.231.036,03 |

TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (Celesc-DIS).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 8,31
TABELA 10 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (Celesc-DIS).

| ANO | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 | RTA-4 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 5,81% | 5,81% | 5,81% | 5,81% | 5,81% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 6,26% | 6,26% | 6,26% | 6,26% | 6,26% |

TABELA 11 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Celesc-DIS).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 15,29 | 4,17 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A2 | DISTRIBUIÇÃO | Codesam | FP | 9,33 | 4,17 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 15,29 | 4,17 | 0,00 |  |  |  |
| A2 | DISTRIBUIÇÃO | Cerbranorte | FP | 9,33 | 4,17 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 15,29 | 4,17 | 0,00 |  |  |  |
| A2 | DISTRIBUIÇÃO | CEGERO | FP | 9,33 | 4,17 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,11 | 7,49 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Coopera | FP | 11,26 | 7,49 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 13,08 | 7,49 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Cerpalo | FP | 9,26 | 7,49 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 13,08 | 7,49 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Cergal | FP | 9,26 | 7,49 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,11 | 7,49 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Coopercocal | FP | 11,26 | 7,49 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,11 | 7,49 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Cersul | FP | 11,26 | 7,49 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,11 | 7,49 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Ceprag | FP | 11,26 | 7,49 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,11 | 7,49 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Cermoful | FP | 11,26 | 7,49 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,11 | 7,49 | 0,00 |  |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Cooperaliança | FP | 11,26 | 7,49 | 0,00 |  |
| A3 | NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |
| P | 21,11 | 7,49 | 0,00 |  |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | EFLUL | FP | 11,26 | 7,49 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |

TABELA 11 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Celesc-DIS).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3a | DISTRIBUIÇÃO | EFLJC | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A3a | DISTRIBUIÇÃO | Cerpalo | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cersad | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Coorsel | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Ceraça | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | COOPERZEM | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Coopermila | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cejama | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Coopercocal | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Certrel | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cersul | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cerpalo | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |

TABELA 11 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Celesc-DIS).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cermoful | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cergral | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cergapa | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cergal | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cerej | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cooperaliança | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | EFLJC | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |
| P | 21,22 | 14,37 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Eflul | FP | 11,83 | 14,37 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 313,30 |  |  |  |