JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 930/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à ESB Engenharia Ltda, o registro para a elaboração da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Capivari, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Parreiral, (MG).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 930, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005463/2021-96, decide: (i) conferir à ESB Engenharia Ltda., inscrita no
CNPJ nº 26.932.738/0001-80, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Capivari, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Parreiral,
integrante da sub-bacia 61, no estado de Minas Gerais, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV:
INV.61.0040.01-2, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da Resolução Normativa nº
875, de 10 de março de 2020; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados da
publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos, nos termos do art. 11 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 931/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento à reclamação interposta pelo Sr. Alexandre Gomes dos Santos referente à variação de consumo da unidade consumidora citada; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-07
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 931, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000208/2021-57, decide por: (i) negar provimento
à reclamação interposta pelo Sr. Alexandre Gomes dos Santos referente à variação de consumo da
unidade consumidora nº 76856488; e (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15
(quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2022, seção 1, p. 78, v. 160, n. 67.
DSP - DESPACHO 932/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do requerimento interposto pelo consumidor Barduino Borges da Rosa, em face da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A sobre restituição de valores decorrentes de antecipação no atendimento da rede de distribuição, no município de Rolim de Moura, (RO) e, no mérito, por extinguir e arquivar o processo administrativo citado, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-07
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 932, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002100/2021-07, decide (i) conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor Barduino Borges da Rosa, CPF nº ***.759.909-**, em face da
Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. sobre restituição de valores decorrentes de antecipação
no atendimento da rede de distribuição, localizada no Município de Rolim de Moura - RO e, no mérito,
por (ii) extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.002100/2021-07, após exaurido o prazo
para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14,
§1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273, de 2007; e (Iii) determinar que esta decisão seja cumprida
no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2022, seção 1, p. 78, v. 160, n. 67.
DSP - DESPACHO 933/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-07
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 933, DE 5 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.002422/2022-29, decide: anuir previamente ao pedido de alteração do Estatuto Social da
Companhia Brasileira de Alumínio, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2022, seção 1, p. 78, v. 160, n. 67.
DSP - DESPACHO 934/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela ENERVIX - Energias do Espírito Santo Ltda, no recurso administrativo interposto em face do Despacho SCG/ANEEL 079, de 11 de janeiro de 2022, por ser intempestivo.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 934, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003021/2020-24, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela ENERVIX – Energias do Espírito Santo Ltda. no
Recurso Administrativo interposto em face do Despacho SCG nº 79, de 11 de janeiro de 2022, por ser
intempestivo.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2022, seção 1, p. 582, v. 160, n. 66.
DSP - DESPACHO 935/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Restaura a vigência dos Despachos SGH/ANEEL 195, de 29 de janeiro de 2014, SCG/ANEEL 386, de 18 de fevereiro de 2015 e 3.295, de 16 de dezembro de 2016; revoga o Despacho SCG/ANEEL 486, de 14 de fevereiro de 2020, no que se refere à Pequena Central Hidrelétrica Campina Verde; prorroga pelo prazo determinado, a validade do despacho de registro da adequabilidade do sumário executivo da Pequena Central Hidrelétrica Campina Verde, conferido pelo Despacho SCG/ANEEL 3.295, de 16 de dezembro de 2016; e informa que, em qualquer tempo, a SCG poderá solicitar da titular do processo de autorização da Pequena Central Hidrelétrica Campina Verde, informações a respeito da diligência na obtenção do licenciamento.
Assunto: Restauração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 935, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, no Despacho nº 3.872, de 7 de dezembro de 2021, emitido pela Diretoria da ANEEL, e o que consta
do Processo 48500.000293/2014-24, decide: (i) restaurar a vigência dos Despachos nº 195, de 29 de
janeiro de 2014, 386, de 18 de fevereiro de 2015 e nº 3.295, de 16 de dezembro de 2016; (ii) revogar o
Despacho nº 486, de 14 de fevereiro de 2020, no que se refere à Pequena Central Hidrelétrica – PCH
Campina Verde (PCH.PH.MG.037276-5.01); (iii) prorrogar por 3 (três) anos, contados a partir do 20 de
dezembro de 2019, a validade do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRSPCH da PCH Campina Verde, conferido pelo Despacho nº 3.295, de 16 de dezembro de 2016; e (iv)
informar que, em qualquer tempo, a SCG poderá solicitar da titular do processo de autorização da PCH
Campina Verde, informações a respeito da diligência na obtenção do licenciamento, nos termos do art.
28, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 18.04.2022.
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)
DSP - DESPACHO 936/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 936, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004565/2018-99, e em atenção à solicitação contida em carta de 2 de junho de 2021,
protocolada na ANEEL sob o nº 48513.018111/2021-00, decide alterar a denominação da Usina
Termelétrica – UTE Cerradão 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.AI.MG.040785-2.01, para UTE Boa Esperança.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 937/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Braço Norte - CERBRANORTE, e a Cemig Geração e Transmissão S.A - CEMIG.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-14
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 937, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22
de março de 2022, e nº 1.002 de 25 de janeiro de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.005141/2022-28, decide: (i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCELP, resultante do Leilão Cerbranorte 2022/01 e referente ao produto 2, celebrado entre a
compradora Cooperativa de Eletrificação de Braço Norte (CERBRANORTE), inscrita no CNPJ sob o nº
86.433.042/0001-31, e a vendedora Cemig Geração e Transmissão S.A. (CEMIG), inscrita no CNPJ sob o nº
06.981.176/0001-58; e (ii) estabelecer que as cláusulas contratuais que impliquem, direta ou
indiretamente, alteração de preço, prazo, montantes originalmente contratados, suspensão de
fornecimento e resolução do contrato subordinam-se à manifestação prévia e discricionária da ANEEL por
meio do mecanismo de Aprovação.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2022, seção 1, p. 78, v. 160, n. 112.
DSP - DESPACHO 938/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Segmenta a Receita Anual Permitida - RAP associada à Função de Transmissão Módulo Geral da Subestação Guaíba 3 objeto do Contrato de Concessão ANEEL 010 de 2019, nos valores citados, com data de referência de 13 de julho de 2018, para setores da Subestação Guaíba 3, respectivamente; e estabelece o pagamento à transmissora via Parcela de Ajuste entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023, do valor citado de 13 de julho 2018, atualizado para junho de 2022, por cada mês em que for pago valor menor que o estabelecido no item "i" deste Despacho.
Assunto: Divisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-14
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 938, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, considerando o que consta do art. 21 da Lei 8.987,
de 13 de fevereiro de 1995 e do Processo nº 48500.001543/2019-58, decide: (i) segmentar a Receita Anual
Permitida - RAP associada à Função de Transmissão Módulo Geral da SE Guaíba 3 objeto do Contrato de
Concessão nº 10/2019, nos valores de R$ 2.669.820,54 (dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil,
oitocentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos) e R$ 200.078,90 (duzentos mil, setenta e oito reais
e noventa centavos), com data de referência de 13 de julho de 2018, para setores de 525 e 230 kV da SE
Guaíba 3, respectivamente; e (ii) estabelecer o pagamento à transmissora via Parcela de Ajuste entre 1º
de julho de 2022 e 30 de junho de 2023, do valor de R$ 131.642,80, a preços de 13 de julho 2018,
atualizado para junho de 2022, por cada mês em que for pago valor menor que o estabelecido no item (i)
deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 939/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira, no município de Vilhena, (RO), de titularidade da JFG Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 939, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007154/2006-22,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 5.560,00 kW cada, totalizando 11.120,00 kW de
capacidade instalada, da PCH Cachoeira, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.RO.000396-4.01, localizada no município de Vilhena no estado de Rondônia, de titularidade da
JFG Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 11 de abril de 2022, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 940/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reenquadra o Aproveitamento Hidrelétrico Salto Morais alterando as características do empreendimento constantes do Despacho SGH/ANEEL 950, de 11 de maio de 2006, de acordo com os dados constantes da Tabela 1; disponibiliza o aproveitamento citado para solicitação de despacho de registro de intenção à outorga de autorização por parte de qualquer interessado; informa que o aproveitamento Salto Morais está sendo enquadrada com vistas a atender o aproveitamento ótimo do rio Tijuco, não cabendo qualquer indenização por parte da ANEEL nem do poder concedente.
Assunto: Reenquadramento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 940, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.005223/2020-19, decide: (i) reenquadrar o Aproveitamento Hidrelétrico – AHE Salto Morais
(CGH.PH.MG.002656-5.02), alterando as características do empreendimento constantes do Despacho nº
950, de 11 de maio de 2006, de acordo com os dados constantes da Tabela 1; (ii) disponibilizar o
aproveitamento hidrelétrico Salto Morais, aprovado pelo Despacho nº 950 de 11 de maio de 2006, para
solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH por parte de
qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (iii) informar
que a aproveitamento Salto Morais está sendo enquadrada com vistas a atender o aproveitamento ótimo
do rio Tijuco, não cabendo qualquer indenização por parte da ANEEL nem do poder concedente, nos
termos do § 2º do art. 8º da Lei nº 9.074, de 1995.
Tabela 1: Características do AHE Salto Morais
Coordenadas do Distância da N.A. Normal N.A. Médio Área do
Área de Potência

Aproveitamento CEG* Eixo do Foz Montante de Jusante Reservatório
Drenagem (km²) (MW)

Barramento** (km) (m) (m) (km²)
PCH.PH.MG.0 18°56'59" S

Salto Morais 102,20 5.925,00 508,00 497,00 - 10
62081-5.01 49°23'1" W
* Código Único de Empreendimentos de Geração provisório para fins de cadastro e emissão de DRI. Após entrada em operação, todos os cadastros da usina
fonte.
devem ser migrados para o CEG CGH.PH.MG.002656-5.02, com alteração da
** Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000;
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 26.11.2025.
DSP - DESPACHO 941/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a perda de objeto do requerimento administrativo protocolado pela Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda para homologação do Custo Variável Unitário para a Usina Termelétrica William Arjona para operação com óleo diesel no período de 1º de março a 31 de março de 2022.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 941, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, com fulcro no disposto no artigo 14 da Norma do Organização ANEEL nº 001,
revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e tendo em vista o que consta
no processo administrativo nº 48500.002673/2021-22, decide declarar a perda de objeto do
Requerimento Administrativo protocolado pela Delta Geração de Energia Investimentos e Participações
Ltda. para homologação do Custo Variável Unitário para a Usina Termelétrica William Arjona para
operação com óleo diesel no período de 1º de março a 31 de março de 2022, nos termos da Portaria nº 5
de 2021, emitida pelo Ministério de Minas e Energia.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2022, seção 1, p. 143, v. 160, n. 68.
DSP - DESPACHO 942/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Geogroup Paranaíta Transmissora de Energia SPE S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-11
Autor: SFF/SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 942, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE
DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das
Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017, e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021,
na correspondência protocolada sob o nº 48513.005131/2022-00 e o constante do Processo nº
48500.006468/2021-36, decidem: (i) considerar atendida, pela Geogroup Paranaíta Transmissora de
Energia SPE S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação
anuída pelo Despacho nº 215, de 25 de janeiro de 2022; (ii) estabelecer que o Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 22/2016ANEEL deverá ser assinado pela concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste
despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 943/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do requerimento administrativo interposto pela Solar Barreiras I Energia SPE Ltda, Solar Barreiras II Energia SPE Ltda, Solar Barreiras III Energia SPE Ltda e Solar Barreiras IV Energia SPE Ltda.
Assunto: Exaurimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 943, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004226/2021-16, decide
declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do Requerimento Administrativo interposto
pelas empresas Solar Barreiras I Energia SPE Ltda., Solar Barreiras II Energia SPE Ltda., Solar Barreiras III
Energia SPE Ltda. e Solar Barreiras IV Energia SPE Ltda., nos termos do art. 14 da Norma de Organização
ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007, haja vista a desistência.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2022, seção 1, p. 143, v. 160, n. 68.
DSP - DESPACHO 944/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento de requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jaíba, (MG), em favor da Grande Sertão Jaíba de Energia Fotovoltaica Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 944, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001009/2022-47 decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizadas no município de Jaíba, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Grande
Sertao Jaíba de Energia Fotovoltaica LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.115.121/0001-17, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

UFV GS Jaíba 01 UFV.RS.MG.062079-3.01 15º3'58,68"S 43º34'31,43"W 360.000
UFV GS Jaíba 02 UFV.RS.MG.062080-7.01 15º3'3,04"S 43º33'35,17"W 360.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG