JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1931/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento, do requerimento interposto pelo Sisaex Indústria Comércio e Exportação Ltda, em face da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA por conseguinte determina que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA efetue a devolução dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, de forma simples para o período de 22 de junho de 2009 até 14 de dezembro de 2010, e em dobro para o período de 15 de dezembro de 2010 até a correção da alteração da classificação para a classe rural - subclasse agroindustrial, descontados os valores já devolvidos, caso aplicável; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-21
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.931, DE 19 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002484/2021-50 decide por: (i) conhecer do
requerimento interposto pelo Sisaex Indústria Comércio e Exportação Ltda., CNPJ nº 13.861.430/000140, em face da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento, por conseguinte: (i.a) determinar que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia -
COELBA efetue a devolução dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade
consumidora: nº 1161613, de forma simples para o período de 22/06/2009 até 14/12/2010, e em dobro
para o período de 15/12/2010 até a correção da alteração da classificação para a classe rural - subclasse
agroindustrial, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho
ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos, caso aplicável; e (ii)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.07.2022, seção 1, p. 38, v. 160, n. 137.
DSP - DESPACHO 1932/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a não adequabilidade do sumário executivo e do projeto básico com os estudos de inventário, referente à Pequena Central Hidrelétrica da Barra com Registro de Intenção à Outorga de Autorização conferido à LBR Engenharia e Consultoria Ltda; e revoga o Despacho ANEEL 111, de 25 de junho de 2021.
Assunto: Declaração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-07-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.932, DE 19 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017 e, o que consta do Processo 48500.002261/2021-92 decide: Declarar a não
adequabilidade do Sumário Executivo e do Projeto Básico com os Estudos de Inventário referente à
Pequena Central Hidrelétrica - PCH da Barra, com 8.600 kW de potência instalada, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.032679-8.01, com Registro de Intenção
à Outorga de Autorização (DRI – PCH) conferido à LBR Engenharia e Consultoria Ltda., nos termos do §4º
do art.27, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020 ; (ii) revogar o º Despacho nº 111, de
25 de junho de 2021 e (iii) Disponibilizar o eixo da PCH para novas solicitações de DRI – PCH..
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, pelo COM SCG/ANEEL 006,
de 29.07.2022)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.435, de 08.09.2022)
DSP - DESPACHO 1933/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Nordeste Solar I a VIII, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Morro do Chapéu, (BA), em favor da Painitec Energia VI SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.933, DE 20 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia, em favor da
empresa Painitec Energia VI SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.546.654/0001-90, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV.RS.BA.066004NORDESTE SOLAR I 48500.005068/2022-94 11º39'23,62"S 41º15'50,97"W 30.000
3.01
UFV.RS.BA.066005NORDESTE SOLAR II 48500.005069/2022-39 11º39'26,32"S 41º15'27,69"W 30.000
1.01
UFV.RS.BA.066006NORDESTE SOLAR III 48500.005070/2022-63 11º39'42"S 41º15'54,45"W 30.000
0.01
UFV.RS.BA.066007NORDESTE SOLAR IV 48500.005071/2022-16 11º40'3,21"S 41º15'54,96"W 30.000
8.01
UFV.RS.BA.066008NORDESTE SOLAR V 48500.005072/2022-52 11º39'37,79"S 41º15'21,87"W 30.000
6.01
UFV.RS.BA.066009NORDESTE SOLAR VI 48500.005073/2022-05 11º39'48,01"S 41º15'26,02"W 30.000
4.01
UFV.RS.BA.066010NORDESTE SOLAR VII 48500.005074/2022-41 11º40'5,17"S 41º15'37,51"W 30.000
8.01
UFV.RS.BA.066011NORDESTE SOLAR VIII 48500.005075/2022-96 11º40'6,75"S 41º15'18,01"W 30.000
6.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1935/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-07-21
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.935, DE 20 DE JULHO DE 2022
Texto Original
Anexo
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria
nº 4.845/2017, com fundamento na Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021 e em
função da edição da Instrução Normativa Conjunta SECAD/SE - SENARC/SEDS nº 3, de 13 de julho de 2022,
decide aprovar, conforme anexo, a primeira revisão do Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia
Elétrica – TSEE para o ano de 2022.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
(Alterada a data limite para atualização cadastral da linha, pelo DSP SRD/ANEEL 3.146, de 31.10.2022)
(Revogada pela DSP SRD/ANEEL 3.384, de 25.11.2022)
DSP - DESPACHO 1936/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a tabela de referência elaborada pela ELETROBRAS com os custos diretos do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, conforme anexo.
Assunto: Tabela
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-21
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.936, DE 20 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
nº 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções Normativas
nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021 e nº 950, de 23 de novembro de 2021, e no que consta no processo
48500.005217/2020-53, resolve publicar a tabela de referência elaborada pela ELETROBRAS com os
custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o
cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as
instalações realizadas no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2022, conforme Anexo I.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I – TABELA DE REFERÊNCIA
CUSTOS DIRETOS / REGIÃO (R$)
(Período: 1o de julho a 30 de setembro de 2022)
ITENS DE REEMBOLSO
CENTRO-

NORTE NORDESTE SUL SUDESTE
OESTE
Padrão monofásico com poste, sem

1.655,00 1.518,00 1.460,00 1.459,00 1.489,00
medidor
Padrão monofásico sem poste, sem

1.222,00 1.143,00 1.086,00 1.086,00 1.111,00
medidor
Padrão bifásico com poste, sem

1.914,00 1.728,00 1.685,00 1.684,00 1.735,00
medidor
Padrão bifásico sem poste, sem

1.447,00 1.321,00 1.280,00 1.280,00 1.326,00
medidor

Kit de instalação interna (*) 512,01 442,50 440,87 440,87 444,34
(*) Kit composto por 3 pontos de luz, 2 tomadas, condutores, lâmpadas e demais materiais necessários à instalação interna do
domicílio.
DSP - DESPACHO 1938/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Enxadrista, no município de Guarapuava, (PR), de titularidade da Energética Rio das Pedras SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.938, DE 20 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001659/2017-25,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 1.000,00 kW, da CGH Enxadrista, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.PR.035731-6.01, localizada no município de Guarapuava no
estado do Paraná, de titularidade da Energética Rio das Pedras SPE Ltda., para início da operação
comercial a partir de 21 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1939/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Hidrelétrica São Roque, no estado de Santa Catarina, de titularidade da São Roque Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.939, DE 20 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005491/2012-12,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 47.300,00 kW, da UHE São Roque, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.SC.030938-9.01, localizada nos municípios de Brunópolis,
Curitibanos, Frei Rogério, São José do Cerrito e Vargem no estado de Santa Catarina, de titularidade da
São Roque Energética S.A., para início da operação comercial a partir de 21 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 193/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores devidos à Argo Transmissão de Energia - ARGO pela elaboração da revisão dos relatórios R3, com referência em dezembro de 2021, relativos ao estudo R1 "Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado de Santa Catarina: Região Oeste", a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e, o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-25
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 193, DE 24 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução
Normativa nº 934, de 18 de maio de 2021, e do Processo nº 48500.006359/2017-32, decide: (i)
estabelecer os valores devidos à Argo Transmissão de Energia - ARGO pela elaboração da revisão dos
relatórios R3, com referência em dezembro de 2021, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-049/2017-rev.0
– "Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado de Santa Catarina: Região Oeste", a serem utilizados no
Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e, (ii) o pagamento dos valores estabelecidos
no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
Revisão de
Investimento
Ofício Investimento R

Item Empreendimento Relatório Empresa R1 Atualizado
MME R1 (R$) (1/3) do
(R$)
Valor (R$)
LT 230 kV Abdon
Batista - Videira,

1 R3 160/2021 ARGO 77.955.450,00 101.306.919,23 31.605,30
CD, C1 e C2
(Revisão)
LT 230 kV Abdon
Batista - Barra

2 R3 160/2021 ARGO 27.532.770,00 35.780.180,95 26.793,46
Grande, C3
(Revisão)
Legenda: ARGO – Argo Transmissão de Energia
DSP - DESPACHO 1940/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação comercial da unidade geradora UG1 da Usina Termelétrica Predilecta, no município de Matão, (SP), outorgada a Predilecta Alimentos Ltda.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.940, DE 20 DE JULHO DE 2022
Nota Técnica no 113/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000428/2017-02,
decide suspender, a partir de 21 de julho de 2022, a operação comercial da unidade geradora UG1 da UTE
Predilecta, com 5.000 kW de capacidade instalada, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UTE.FL.SP.035103-2.01, localizada no município de Matão, no estado de São Paulo.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.07.2022, seção 1, p. 38, v. 160, n. 137.
DSP - DESPACHO 1941/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9 para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Tucano VII, no município de Tucano, (BA), de titularidade da Tucano F7 Geracao de Energias SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.941, DE 20 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003437/2020-42,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 6.200,00 kW cada, totalizando 55.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Tucano VII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032579-1.01, localizada no município de Tucano no estado da Bahia, de titularidade da Tucano
F7 Geracao de Energias SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 21 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1942/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG27, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Luiz Oscar Rodrigues, antiga Linhares, no município de Linhares, (ES), de titularidade da Linhares Geração S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.942, DE 20 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002843/2011-05,
decide liberar a unidade geradora UG27, de 9.000,00 kW, da UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo (Antiga
Linhares), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.ES.030054-3.01, localizada no
município de Linhares no estado do Espírito Santo, de titularidade da Linhares Geração S.A., para início da
operação comercial a partir de 21 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1943/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento interposto pela Zimbaue Indústria de Calçados e Acessórios Ltda, unidade consumidora citada, em face da Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc, e, por conseguinte determina que a distribuidora efetue a cobrança complementar oriunda do procedimento irregular apurado através do Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI, vigente à época utilizando a tarifa em vigor na data de emissão da fatura, considerando-se a ocorrência de cada bandeira durante o período irregular e o desconto tarifário a que a consumidora tiver direito, mantendo-se a possibilidade de a concessionária cobrar o custo administrativo adicional e danos ao medidor; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-22
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.943, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo 48500.003375/2021-50, decide por: (i) conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor Zimbaue Indústria de Calçados e Acessórios Ltda., CNPJ nº
08.272.606/0001-98, unidade consumidora nº 42617318, em face da Centrais Elétricas de Santa Catarina
– Celesc e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte: (i.a) determinar que a distribuidora
efetue a cobrança complementar oriunda do procedimento irregular apurado através do Termo de
Ocorrência e Inspeção - TOI nº 727CDF, com base no inciso III do art. 130 da Resolução Normativa nº 414,
de 2010, vigente à época utilizando a tarifa em vigor na data de emissão da fatura, considerando-se a
ocorrência de cada bandeira durante o período irregular e o desconto tarifário a que a consumidora tiver
direito, mantendo-se a possibilidade de a concessionária cobrar o custo administrativo adicional e danos
ao medidor, nos termos do art. 131 e art. 167 da referida Resolução; e (i.b) que esta decisão seja cumprida
no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2022, seção 1, p. 78, v. 160, n. 138.
DSP - DESPACHO 1944/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santo Apolinário, no município de Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de Santo Apolinário Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.944, DE 21 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005880/2020-58,
decide liberar as unidades geradoras UG6 a UG8, de 4.400,00 kW cada, totalizando 13.200,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Apolinário, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.PI.048513-6.01, localizada no município de Curral Novo do Piauí no estado do Piauí, de
titularidade da Ventos de Santo Apolinário Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a
partir de 22 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1945/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Shopping Cidade, no município de Penedo, (AL), de titularidade de Condomínio Shopping Cidade de Maceió.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.945, DE 21 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 440,00 kW, da UFV Shopping Cidade, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.AL.053686-5.01, localizada no município de Penedo no
estado de Alagoas, de titularidade da Condomínio Shopping Cidade de Maceió, para início da operação
comercial a partir de 22 de julho de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º
do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1946/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Oitis 5, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 5 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.946, DE 21 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000654/2020-81,
decide liberar as unidades geradoras UG6 a UG8, de 5.500,00 kW cada, totalizando 16.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Oitis 5, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.044364-6.01, localizada no município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da
Oitis 5 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 22 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1947/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Oitis 6, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 6 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.947, DE 21 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000655/2020-25,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 5.500,00 kW, da EOL Oitis 6, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.044365-4.01, localizada no município de Dom Inocêncio
no estado do Piauí, de titularidade da Oitis 6 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a
partir de 22 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR