PRT - PORTARIA 368/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Herbert de Lima Monteiro como gestor do Contrato ANEEL 032 de 2021, tendo como substituto André Gustavo de Andrade Moreira, além dos seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-01-28
Autor: SAF/SGI/SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 368, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTA E OS
SUPERINTENDENTES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CONVÊNIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe
conferem os art. 13 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de
novembro de 1997, com redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os
poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto
no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Herbert de Lima Monteiro, matrícula nº 1587688, como gestor do
Contrato n° 32/2021-ANEEL, Processo nº 48500.004130/2021-40, cujo objeto é a prestação dos serviços
de extensão de garantia ProSupport Plus/DELL compreendendo suporte e manutenção para a solução de
armazenamento de dados High End (hardware e software) e conectividade SAN, atualmente implantada
na ANEEL, na modalidade 24 x 7 e pelo período de 12 meses, prorrogável por até 60 meses, tendo como
substituto o servidor André Gustavo de Andrade Moreira, matrícula nº 1863983, além dos seguintes
servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação:
I – Issao Hirata, matrícula nº 1799574, como Fiscal Requisitante;
II – Fábio Araújo Cruz, matrícula nº 1779564, como Fiscal Técnico;
III – Fernando Ulisses Santos de Assunção, matrícula nº 2129672, como Fiscal Administrativo
da SLC, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL;
IV – Os servidores da Coordenação das Atividades de Execução Orçamentária e Financeira,
instituída por meio da Ordem de Serviço nº 11/2015-SAF/ANEEL, de 19 de novembro de 2015, e suas
atualizações, como Fiscais Administrativos da SAF, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica
Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação
pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN
Superintendente de Gestão Técnica da Informação Adjunta
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Administração e Finanças
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 28.01.2022, p.9 v. 25, n. 5.
(Revogada pela PRT SGI/ANEEL 048, de 16.02.2023)