REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12818/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 11.954, de 24 de maio de 2022, que autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.818, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 11.954, de 24 de
maio de 2022, que autoriza a Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco - Chesf, Contrato de
Concessão n° 061/2001, a implantar melhorias em
instalações de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de
dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processos nº 48500.001593/2021-50,
48500.001594/2021-02, 48500.001667/2021-58, 48500.005450/2021-17, 48500.005451/2021-61 e
48500.005452/2021-14; e considerando que a Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito,
dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
– Chesf. CNPJ nº 33.541.368/0001-16 em face da Resolução Autorizativa nº 11.954, de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar o item I.6 do Anexo da Resolução Autorizativa nº 11.954, de 24 de maio de
2022, que passa a vigorar na forma do item I.6 do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO

ANEXO
I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-085 - Melhoria na U. Sobradinho 500 kV
- Substituição da fase "A" do reator RT6, 500 kV, 33,3 Mvar.
DATA DE REFERÊNCIA: 1ª/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 36
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO USUÁRIO
DA RAP DA DE
(ANOS) RAP INVEST.

I.6.1 Substituir a fase "A" do 36 569.583,10 RMELP BPR REDE
reator derivação 500 kV, 33,3 BÁSICA
MVAr, em fim de vida útil
regulatória e com alta taxa de
falhas, RT6-fase A .(RTL 500 kV
100 Mvar U.SOBRADINHO RT6
BA). As desativações associadas a
U. SOBRADINHO
esta substituição devem atender
ao disposto no Módulo 9 do
PRORET. Parcela de RAP referente
à troca da fase 'A' do banco RT6.
Não excluir a receita de O&M
antiga até a entrada das três fases
do equipamento.

TOTAL ----- 569.583,10 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.