PRT - PORTARIA 352/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Efrain Pereira Cruz, Elisa Bastos Silva e Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretores da ANEEL, e de Carlos Alberto Calixto Mattar, Superintendente da ANEEL, para participação no Programa de Capacitação e Treinamento - Distributech 2022 e realização de visitas técnicas, nos Estados Unidos.
Assunto: Afastamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

Fl. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.005789/2021-13 e 48500.005933/2021-11
INTERESSADOS: Superintendência de Recursos Humanos – SRH, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Elisa
Bastos Silva, Efrain Pereira da Cruz e Carlos Alberto Calixto Mattar.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH.
ASSUNTO: Participação dos Diretores Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Elisa Bastos Silva e Efrain Pereira
da Cruz e do Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição, Carlos Alberto Calixto Mattar,
no Programa de Capacitação e Treinamento – "Distributech 2022" e a realização de visitas técnicas, nos
Estados Unidos, no período de 21 a 29 de janeiro de 2022.
I – RELATÓRIO
1. Em 11/11/2021, o Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto recebeu convite para participar
da Delegação Brasileira de Capacitação e Treinamento Distributech 2022, nos Estados Unidos, no período
de 21 a 29/1/2022, e, na mesma data, encaminhou à Superintendência de Recursos Humanos (SRH) o
pedido de instrução processual para viabilizar sua participação na referida ação.
2. A SRH e a Assessoria Internacional na Assessoria Institucional da Diretoria (ASSINT/AID)
analisaram o cumprimento dos requisitos legais por meio da Nota Técnica nº 141/2021-SRH/ANEEL1.
3. Na Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário nº 43/2021, de 18/11/2021, a relatoria do
processo nº 48500.005789/2021-13 foi distribuída a mim.
4. Em 24/11/2021, a Diretora Elisa Bastos Silva recebeu o convite para o mesmo evento e, no
mesmo dia, solicitou à ASSINT/AID a viabilização de sua participação, bem como a do Superintendente de
Regulação dos Serviços de Distribuição, Carlos Alberto Calixto Mattar.
5. Por entender que a instrução da atividade deve ser realizada exclusivamente pela área de
gestão de pessoas, pelo caráter de capacitação contido na visita técnica, a ASSINT/AID reencaminhou a
demanda à SRH, que analisou o cumprimento dos requisitos legais por meio da Nota Técnica nº 144/2021SRH/ANEEL2, para a deliberação da Diretoria.
6. Na Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário nº 44/2021, de 25/11/2021, também fui
sorteado relator do processo nº 48500.005933/2021-11.
1 SICnet nº 48546.005580/2021-00.
2 SICnet nº 48546.005735/2021-00.

Fl. 2 de 5
7. Em 25/11/2021, a ASSINT/AID encaminhou à SRH o convite recebido pelo Diretor Efrain
Pereira da Cruz para esse mesmo evento e solicitando a instrução para viabilização de sua participação.
1. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
8. A Utilities Telecom & Technology Council America Latina (UTCAL) é uma associação
profissional destinada ao atendimento de especialistas em telecomunicações que trabalham em
empresas de energia, gás e água. Reúne os principais provedores de tecnologia da América Latina, com
vistas a possibilitar a troca constante de conhecimentos e informações, mantendo os participantes
atualizados em uma área onde a tecnologia muda constantemente. É uma organização sem fins lucrativos,
constituída em 2013, de acordo com a legislação brasileira, com sede no Rio de Janeiro/RJ, sendo,
também, afiliada à UTC Global.
9. A UTCAL trabalha em parceria com instituições brasileiras, latino-americanas, norte
americanas e europeias, no sentido de identificar e divulgar as principais novidades sobre alocação de
espectro, tecnologia, regulamentação e o desenvolvimento das futuras redes de energia. Nesse sentido,
A UTC América Latina (UTCAL) promove os interesses de telecomunicações e tecnologia da informação
das concessionárias de eletricidade, gás e água e outras indústrias de infraestrutura crítica.
10. A instituição tem diversos programas de capacitação para profissionais das empresas
elétricas envolvidas com modernização de suas redes, telecomunicações/automação e implantação de
redes inteligentes. Pelo nono ano, a UTC América Latina organizará uma Delegação Técnica para a
Distributech 2022, que acontecerá de 21 a 29 de janeiro de 2022, para a qual os Diretores e o
Superintendente foram convidados. A conferência Distributech ocorrerá na cidade de Dallas, no
Texas/EUA. Como em outras edições, buscaram criar um programa técnico adicional pré-Distributech.
Este programa será realizado na cidade de San José, na Califórnia/EUA, nas instalações de Executive
Briefing Center (EBC) e terá duração de 2 dias.
11. Segue abaixo o programa de viagem planejado pela UTCAL:
• 21/1/2022: saída do Brasil;
• 22/1/2022: chegada nos Estados Unidos;
• De 24 a 25/1/2022: participação no programa de Capacitação Técnica realizado no
Executive Briefing Center da CISCO, com o programa em anexo;
• 25/1/2022: traslado de San Jose, Califórnia/EUA, para Dallas, Texas/EUA;
• De 26 a 27/1/2022: Distributech em Dallas, no Texas/EUA;
• 28/1/2022: participação no programa de Capacitação Técnica realizado no Executive
Briefing Center da CISCO em Dallas, Texas/EUA, com o programa anexo;

Fl. 3 de 5
• 29/1/2022 (sábado): retorno ao Brasil; e
• 30/1/2022 (domingo): chegada ao Brasil.
12. O Programa de Capacitação Técnica adicional a Distributech abordará:
a) Digital Transformation for the Utility Sector
b) WiSun Alliance – evolution path
c) Cybersecurity for the Utility Sector
d) IOT Demonstration
e) Collaboration Demo
f) Energy Revolution and Technology Disruption
g) Intel RNB Museum Tour
h) The mission of the CDO/CTO at the Utilities Business i) Requirement of SmartGrid
j) Multi-Cloud Applications for Utilities
k) Visit to Data Center
Do investimento na ação de capacitação
13. Em caso de aprovação da participação pleiteada, a inscrição será paga pela UTCAL. Caberá
à ANEEL custear o valor correspondente às passagens aéreas para o local do evento e as 9 (nove) diárias,
tomando-se por base o período de afastamento do país, de 21 a 30 de janeiro de 2022, nos termos da
Norma de Organização ANEEL n° 31, de 7 de outubro de 2008, sem prescindir de eventuais ajustes
realizados no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), que concilia a quantidade de dias
necessários ao afastamento com os voos disponíveis no momento da compra.
14. No âmbito da ANEEL, usualmente é adotado o acréscimo de dois dias antes da data de
início do curso e dois dias depois, conforme orientação da Diretoria Colegiada. Esse intervalo já foi
contemplado pela própria UTCAL em sua programação vista anteriormente.
15. No caso em tela, as atividades da delegação estão concentradas entre os dias 24 e
28/1/2022. Os dias 21 e 22/1/2023 se destinam à chegada e acomodação nos Estados Unidos, enquanto
Brasil3.
os dias 29 e 30/1/2022 serão para o regresso ao
16. A tabela abaixo estima o custo total desta ação de capacitação. Os valores das diárias foram
calculados conforme determina o Decreto n° 6.576/2008.
3 Dia 23/1/2021 – programação livre para atividade em grupo a ser definida.

Fl. 4 de 5
Tabela 1: Estimativa de custos com a participação na ação de capacitação.
Total

Servidor Passagens4 9 Diárias5 Inscrição
US$ 4.140,00
R$ 7.513,00 - R$ 30.764,00
Elisa Bastos Silva (CD II)
(R$ 23.251,00)
US$ 4.140,00
R$ 30.764,00
Efrain Pereira da Cruz (CD II) R$ 7.513,00 -
(R$ 23.251,00)
Sandoval de Araújo Feitosa US$ 4.140,00
R$ 7.513,00 - R$ 30.764,00
Neto (CD II) (R$ 23.251,00)
Carlos Alberto Calixto US$ 4.140,00
R$ 7.513,00 - R$ 30.764,00
Mattar (CGE I) (R$ 23.251,00)
Total para a participação R$ 123.056,00
III – DIREITO
17. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos:
• Lei nº 8.112/1990;
•
Lei nº 13.848/2019;
•
Decreto nº 9.991/2019;
• Decreto n° 6.576/2008;
•
Decreto nº 1.387/1995;
•
Decreto nº 91.800/1985;
•
Decreto nº 71.733/1973;
• Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21/2021
•
Norma de Organização ANEEL nº 2/2003;
•
Norma de Organização ANEEL n° 31/2008.
IV – DISPOSITIVO
4 Cotação feita no site www.decolar.com em 2/12/2021.
5 Diária para CD II: US$ 460,00 por dia. 1 Dólar dos Estados Unidos/USD (220) = 5,6162 Real/BRL (790). Fonte: Banco Central em
2/12/2021.

Fl. 5 de 5
18. Diante do exposto e o que consta dos processos nº 48500.005789/2021-13 e
48500.005933/2021-11, voto pela edição de Portaria, na forma da minuta anexa, para:
a) aprovar a participação dos Diretores Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Elisa Bastos Silva e Efrain
Pereira da Cruz e do Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição, Carlos Alberto
Calixto Mattar, no Programa de Capacitação e Treinamento – Distributech 2022 e realização de
visitas técnicas, nos Estados Unidos, no período de 21 a 29 de janeiro de 2022.
b) autorizar o afastamento do país pelo período de 21 a 30 de janeiro de 2022, incluído neste o
trânsito.
Brasília, 6 de dezembro de 2021.
(Assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor