REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5964/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, em favor da Geração Céu Azul S.A e da Copel Geração e Transmissão S.A, integrantes do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, as áreas de terra necessárias à implantação da Zona Tampão na região fronteiriça entre o Parque Nacional do Iguaçu e a Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, no município de Capitão Leônidas Marques, (PR).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-10
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.964, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
Declara de utilidade pública, em favor da Geração
Céu Azul S.A. e da Copel Geração e Transmissão
S.A., integrantes do Consórcio Empreendedor Baixo
Iguaçu, as áreas de terra necessárias à implantação da
Zona Tampão na região fronteiriça entre o Parque
Nacional do Iguaçu e a Usina Hidrelétrica Baixo
Iguaçu, localizada no estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme Decreto s/n de 12 de março de 2013, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro
de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de
maio de 1998, , no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de
julho de 2013, com base no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº
4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o
que consta do Processo nº 48500.000213/2013-50, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, em favor da Geração Céu Azul S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 09.136.819/0001-55, com sede na Praia do Flamengo, nº 78, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP
22.210-904, e Copel Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.370.282/0001-70, com
sede na Rua José Izidoro Biazetto, nº 158, bloco A, Curitiba/PR, integrantes do Consórcio Empreendedor
Baixo Iguaçu, as áreas de terra que perfazem uma superfície total de 36,6089 ha (trinta e seis hectares e
sessenta ares e oitenta e nove centiares), de propriedades particulares, localizadas no município de Capitão
Leônidas Marques, no estado do Paraná, necessárias à implantação da Zona Tampão na região fronteiriça
entre o Parque Nacional do Iguaçu e a Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UHE.PH.PR.030923 -0.01.
§ 2º As áreas de terras referidas no "caput" descrevem-se e caracterizam-se por meio de
coordenadas dos vértices dos polígonos na projeção UTM, referenciadas ao Datum SIRGAS 2000 e ao
Meridiano Central 51º W Gr, conforme memoriais descritivos contidos no Anexo desta Resolução.
§ 3º O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu deverá fiscalizar as terras destinadas à
implantação da "UHE Baixo Iguaçu", promovendo sua gestão sociopatrimonial.
Art. 2º Em relação às propriedades privadas referidas no artigo 1º, o Consórcio Empreendedor
Baixo Iguaçu fica autorizado a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as
desapropriações de domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão

provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 3º O Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu fica obrigado a atender às determinações
emanadas das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao
empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a
construção, operação e manutenção de Usinas Hidrelétricas.
Art. 4º A descrição das áreas de terras referidas no § 2º do art. 1º, contida no Anexo desta
Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 –
Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.964, DE 02 DE AGOSTO DE 2016
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
UHE BAIXO IGUAÇU – ZONA TAMPÃO
IMÓVEL: Fração de lotes rurais, no município de Capitão Leônidas Marques– PR, de terras, abrangida
por um polígono, totalizando uma área de 366.089,00m², 36,6089ha.
A área de terra referida acima caracteriza-se por meio de azimutes, distâncias e respectivas coordenadas de
seus vértices no sistema UTM (SIRGAS-2000) referidas ao Meridiano Central de -51º W.Gr:
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'ZT-1', com
coordenadas UTM N = 7.178.227,6822 e E = 230.597,1440, segue confrontando com Almir Scapini e
Outros, pela linha seca com azimute e distância de 122°27'12" e 1.182,50m até o vértice 'ZT-2', com
coordenadas UTM N = 7.177.593,1383 e E = 231.594,9714, segue confrontando com Eurico Uady Gomes,
pela linha seca com azimute e distância de 213°14'53" e 238,80m até o vértice 'ZT-3', com coordenadas
UTM N = 7.177.393,4250 e E = 231.464,0438, segue confrontando com Almir Scapini e Outros, pela linha
de Canteiro com azimute e distância de 270°00'00" e 13,42m até o vértice 'ZT-4', com coordenadas UTM
N = 7.177.393,4250 e E = 231.450,6266, segue confrontando com Almir Scapini e Outros, pela linha de
Canteiro com azimute e distância de 250°32'45" e 492,59m até o vértice 'ZT-5', com coordenadas UTM
N = 7.177.229,3658 e E = 230.986,1557, segue confrontando com Almir Scapini e Outros, pela linha de
Canteiro com azimute e distância de 190°57'17" e 186,96m até o vértice 'ZT-6', com coordenadas UTM
N = 7.177.045,8124 e E = 230.950,6266, segue confrontando com Almir Scapini e Outros, pela linha de
Canteiro com azimute e distância de 224°36'24" e 182,88m até o vértice 'R-33C', com coordenadas UTM
N = 7.176.915,6138 e E = 230.822,2038, segue pelo Rio Iguaçu com azimute e distância de 290°32'56" e
68,01m até o vértice 'R-33B', com coordenadas UTM N = 7.176.939,4870 e E = 230.758,5172, segue pelo
Rio Iguaçu com azimute e distância de 276°04'18" e 47,66m até o vértice 'R-33A', com coordenadas UTM
N = 7.176.944,5283 e E = 230.711,1237, segue pelo Rio Iguaçu com azimute e distância de 307°45'51" e
16,20m até o vértice 'R-33', com coordenadas UTM N = 7.176.954,4485 e E = 230.698,3183, segue pelo
Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 55°03'04" e 39,13m até o vértice 'R-32', com coordenadas
UTM N = 7.176.976,8615 e E = 230.730,3882, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de
47°57'21" e 36,59m até o vértice 'R-31', com coordenadas UTM N = 7.177.001,3636 e E = 230.757,5583,
segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 44°54'54" e 48,54m até o vértice 'R-30', com
coordenadas UTM N = 7.177.035,7389 e E = 230.791,8319, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute
e distância de 42°17'39" e 60,52m até o vértice 'R-29', com coordenadas UTM N = 7.177.080,5068 e E =
230.832,5594, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 30°51'57" e 48,61m até o vértice
'R-28', com coordenadas UTM N = 7.177.122,2301 e E = 230.857,4966, segue pelo Rio Gonçalves Dias
com azimute e distância de 28°42'22" e 52,42m até o vértice 'R-27', com coordenadas UTM N =
7.177.168,2104 e E = 230.882,6764, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 14°55'51"
e 70,35m até o vértice 'R-26', com coordenadas UTM N = 7.177.236,1893 e E = 230.900,8036, segue pelo
Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 12°56'48" e 47,14m até o vértice 'R-25', com coordenadas
UTM N = 7.177.282,1265 e E = 230.911,3639, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de
17°29'18" e 83,47m até o vértice 'R-24', com coordenadas UTM N = 7.177.361,7349 e E = 230.936,4467,

segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 13°56'55" e 48,71m até o vértice 'R-23', com
coordenadas UTM N = 7.177.409,0077 e E = 230.948,1880, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute
e distância de 8°04'16" e 51,10m até o vértice 'R-22', com coordenadas UTM N = 7.177.459,6028 e E =
230.955,3628, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 3°32'30" e 54,44m até o vértice
'R-21', com coordenadas UTM N = 7.177.513,9391 e E = 230.958,7260, segue pelo Rio Gonçalves Dias
com azimute e distância de 344°27'01" e 46,24m até o vértice 'R-20', com coordenadas UTM N =
7.177.558,4909 e E = 230.946,3289, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 350°15'28"
e 57,67m até o vértice 'R-19', com coordenadas UTM N = 7.177.615,3276 e E = 230.936,5707, segue pelo
Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 350°02'27" e 45,29m até o vértice 'R-18', com coordenadas
UTM N = 7.177.659,9310 e E = 230.928,7387, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância
de 344°47'33" e 56,02m até o vértice 'R-17', com coordenadas UTM N = 7.177.713,9920 e E =
230.914,0430, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 355°40'28" e 37,15m até o vértice
'R-16', com coordenadas UTM N = 7.177.751,0384 e E = 230.911,2409, segue pelo Rio Gonçalves Dias
com azimute e distância de 353°34'31" e 48,87m até o vértice 'R-15', com coordenadas UTM N =
7.177.799,5987 e E = 230.905,7727, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 345°26'30"
e 32,12m até o vértice 'R-14', com coordenadas UTM N = 7.177.830,6853 e E = 230.897,6994, segue pelo
Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 342°20'39" e 57,95m até o vértice 'R-13', com coordenadas
UTM N = 7.177.885,9057 e E = 230.880,1232, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de
342°12'43" e 33,73m até o vértice 'R-12', com coordenadas UTM N = 7.177.918,0275 e E = 230.869,8175,
segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 346°32'17" e 47,86m até o vértice 'R-11', com
coordenadas UTM N = 7.177.964,5680 e E = 230.858,6769, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute
e distância de 342°02'03" e 34,68m até o vértice 'R-10', com coordenadas UTM N = 7.177.997,5574 e E
= 230.847,9798, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 346°43'34" e 32,02m até o
vértice 'R-9', com coordenadas UTM N = 7.178.028,7208 e E = 230.840,6280, segue pelo Rio Gonçalves
Dias com azimute e distância de 337°28'20" e 21,69m até o vértice 'R-8', com coordenadas UTM N =
7.178.048,7529 e E = 230.832,3190, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 326°25'50"
e 31,92m até o vértice 'R-7', com coordenadas UTM N = 7.178.075,3453 e E = 230.814,6715, segue pelo
Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 314°06'15" e 20,89m até o vértice 'R-6', com coordenadas
UTM N = 7.178.089,8840 e E = 230.799,6709, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de
312°33'40" e 8,06m até o vértice 'R-5', com coordenadas UTM N = 7.178.095,3388 e E = 230.793,7308,
segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 293°37'15" e 28,72m até o vértice 'R-4', com
coordenadas UTM N = 7.178.106,8468 e E = 230.767,4159, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute
e distância de 277°11'13" e 29,14m até o vértice 'R-3', com coordenadas UTM N = 7.178.110,4923 e E =
230.738,5064, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 260°22'57" e 24,74m até o vértice
'R-2', com coordenadas UTM N = 7.178.106,3595 e E = 230.714,1170, segue pelo Rio Gonçalves Dias
com azimute e distância de 265°31'26" e 11,41m até o vértice 'R-1', com coordenadas UTM N =
7.178.105,4693 e E = 230.702,7448, segue pelo Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 237°05'52"
e 26,12m até o vértice 'R-0', com coordenadas UTM N = 7.178.091,2793 e E = 230.680,8122, segue pelo
Rio Gonçalves Dias com azimute e distância de 328°28'32" e 160,02m até o vértice 'ZT-1 ', com
coordenadas UTM N = 7.178.227,6822 e E = 230.597,1440, onde teve início a descrição do perímetro.