JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6017/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à transferência de controle societário da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, para a Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações (FIP), exercendo o controle compartilhado com a Cymi Holding e a Lintran.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.017, DE 6 DE SETEMBRODE 2016
Anuir à transferência do controle societário da
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012 e o
que consta do Processo nº 48500.003415/2016-04, resolve:
Art. 1o Anuir à transferência de controle societário da Mantiqueira Transmissora de Energia
S.A., mediante a transferência de 49% (quarenta e nove por cento) do capital social para a Brasil Energia
Fundo de Investimento em Participações (FIP), que passará a ter o controle compartilhado com a Cymi
Holding e a Lintran.
§ 1o O prazo para implementação da operação de que trata o "caput" fica estabelecido em 120
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução.
§ 2o A Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. deverá enviar à Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da
formalização das operações de que trata o Art. 1º, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua
efetivação.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Atendida, pela Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo
DSP SFF/ANEEL 1.814 de 22.06.2017)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6018/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à transferência do controle societário direto da Certaja Morrinhos Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda, exercido pela Cooperativa de Geração de Energia Desenvolvimento Taquari Jacuí - CERTAJA DESENVOLVIMENTO, passando a ter o controle compartilhado com Iloir de Pauli, João Fernando Costa, Juarez Bernardi, Guilherme Schmidt de Pauli, e Jonatas Rafael Palharini da Silva.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.018, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016
Anuir à transferência parcial do controle societário
direto da empresa Certaja Morrinhos Geração e
Comércio de Energia Elétrica Ltda.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, e o
que consta do Processo nº 48500.003462/2016-40, resolve:
Art. 1º Anuir à transferência do controle societário direto da empresa Certaja Morrinhos
Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda., atualmente exercido pela Cooperativa de Geração de
Energia Desenvolvimento Taquari Jacuí – CERTAJA DESENVOLVIMENTO, passando a ser exercido de
forma compartilhada pelas seguintes pessoas naturais: Iloir de Pauli (50,0%), Joao Fernando Costa (30,0%),
Juarez Bernardi (7,5%), Guilherme Schmidt de Pauli (7,5%), e Jonatas Rafael Palharini da Silva (5,0%).
§ 1º O prazo para implementação da operação de que trata o "caput" fica estabelecido em 120
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução.
§ 2° A Certaja Morrinhos Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda. deverá enviar à
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização das operações de que trata o Art. 1º, no prazo de até 30 (trinta) dias, a
contar da data de sua efetivação.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Atendida, pela Certaja Morrinhos Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda, o envio dos documentos
comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 2.020 de 10.07.2017)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6019/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o prazo de vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica Bela Vista, no trecho do rio Chopim, nos municípios de São João e Verê, (PR), outorgada à Foz do Chopim Energética Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.019, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016
Recompõe o prazo de outorga da Pequena Central
Hidrelétrica – PCH Bela Vista, localizada em trecho
do rio Chopim, nos municípios de São João e Verê,
ambos no estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A,
inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei nº 10.848, de 15 de março de
2004, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada
pelo art. 1º do Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 680, de 15 de
setembro de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.004318/2003-07, resolve:
Art. 1º Alterar o prazo de vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Bela Vista,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos – CEG PCH.PH.PR.029576-0.01, outorgada à Foz do
Chopim Energética Ltda., por meio da Resolução Autorizativa n° 913, de 8 de maio de 2007, que passará
a vigorar por 30 (trinta) anos a partir da data de publicação do ato de outorga, acrescida de 1.329 (um
mil, trezentos e vinte e nove) dias.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Transferida a autorização para a Bela Vista Geração de Energia S.A., pela REA ANEEL 7.802, de
30.04.2019)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6020/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA No 6.020, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica
denominada PCH Bicas, outorgada, por transferência,
à empresa OPM Empreendimentos Ltda., por meio do
Decreto nº 5.500, de 10 de abril de 1940, localizada
no município de Mariana, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e no que consta do Processo nº 48500.005550/2001-74, resolve:
Art. 1º Extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica denominada PCH Bicas, cadastrada sob
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.000262-3.01, outorgada por meio do
Decreto nº 5.500, de 10 de abril de 1940, à OPM Empreendimentos Ltda., com 1.560 kW de Potência
Instalada, localizada no município de Mariana, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens da concessão nos termos do §9º do art. 1º da Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013.
3o
Art. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6021/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Curucaca Geradora S.A, para a Cooperativa Agrária Agroindustrial e Santa Maria Companhia de Papel e Celulose, parte da outorga da Usina Hidrelétrica Salto Curucaca, no município de Gurapuava, (PR); e altera o regime de exploração.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.021, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Transfere parte da outorga referente à UHE Salto
Curucaca da empresa Curucaca Geradora S.A. para a
Cooperativa Agrária Agroindustrial e para a Santa
Maria Companhia de Papel e Celulose, e altera o
regime de exploração.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 4.932 de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004,
nas Resoluções Normativas nº 673, de 4 de agosto de 2015 e nº 389, de 15 de dezembro de 2009, e o que
consta do Processo nº 48500.005381/2001-17, resolve:
Art. 1º Transferir, da empresa Curucaca Geradora S.A. para a Cooperativa Agrária
Agroindustrial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.890.846/0001-79, e para a Santa Maria Companhia de
Papel e Celulose, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.887.917/0001-84, parte da outorga da UHE Salto
Curucaca, objeto da Resolução n° 642, de 3 de dezembro de 2003, c/c Resolução ANEEL nº 2.803, de 1º
de março de 2011, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UHE.PH.PR.028994-9.01, com 37.042 kW de potência instalada, localizada no município de Guarapuava,
estado do Paraná.
Parágrafo único. Os percentuais de participação de cada empresa estão definidos no Contrato
de Constituição do Consórcio, que define ainda a liderança da empresa Santa Maria Companhia de Papel e
Celulose.
Art. 2° A Santa Maria Companhia de Papel e Celulose deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias,
contados da publicação desta Resolução, inserir o organograma do grupo econômico das empresas que
compõem o consórcio da UHE Salto Curucaca, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL e atualizar essas informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de
novembro de 2009.
Art. 3º Alterar o regime de exploração da UHE Salto Curucaca para Autoprodução de Energia
Elétrica.
Art. 4º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 8º da
Resolução n° 642, de 3 de dezembro de 2003.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6022/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação das Usinas Termelétricas Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Jordão e Santa Rosa do Purus, no estado do Acre, outorgadas às empresas integrantes do Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia Acre - BBF AC.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.022, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Alteração do cronograma de implantação das Usinas
Termelétricas Marechal Thaumaturgo, Porto Walter,
Jordão e Santa Rosa do Purus, outorgadas às
empresas integrantes do Consórcio Brasil Bio Fuels
Geração de Energia Acre, por meio da Resolução
Autorizativa n° 5.410, de 11 de agosto de 2015,
localizadas no estado do Acre.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nas
Resoluções Normativas no 389 e no 390, ambas de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº
48500.003887/2016-59, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação das Usinas Termelétricas Marechal
Thaumaturgo, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.AC.034412-5.01; Porto
Walter, CEG UTE.PE.AC.034413-3.01; Jordão, CEG UTE.PE.AC.034414-1.01; e Santa Rosa do Purus,
CEG UTE.PE.AC.034415-0.01, outorgadas, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
às empresas integrantes do Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia Acre – BBF AC, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 22.950.908/0001-07, por meio da Resolução Autorizativa n° 5.410, de 11 de agosto de
2015, localizadas no estado do Acre, obedecendo aos marcos estabelecidos no Anexo.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
UTE MARECHAL THAUMATURGO
Data limite
Descrição do marco
Início da Operação em Teste 10.09.2016
Início da Operação Comercial 14.09.2016
UTE PORTO WALTER
Data limite
Descrição do marco
Início da Operação em Teste 10.09.2016
Início da Operação Comercial 14.09.2016
UTE JORDÃO
Data limite
Descrição do marco
Início da Operação em Teste 10.09.2016
Início da Operação Comercial 14.09.2016
UTE SANTA ROSA DO PURUS
Data limite
Descrição do marco
Início da Operação em Teste 10.09.2016
Início da Operação Comercial 14.09.2016
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6035/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extingue a concessão da Usina Hidrelétrica Isabel, no ribeirão Grande, no município de Pindamonhangaba, (SP), outorgada à Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.035, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica Isabel,
outorgada à Empresa Metropolitana de Águas e
Energia S.A. pelo Decreto nº 87.884, de 1º de
dezembro de 1982, c/c a Resolução nº 72, de 25 de
março de 1998, localizada em trecho do rio Ribeirão
Grande, no município de Pindamonhangaba, estado
de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo n.º 48500.001434/2001-21, resolve:
Art. 1º Extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica (UHE) Isabel, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SP.001148-7.01 outorgada por meio do Decreto
nº 87.884, de 1º de dezembro de 1982, combinado com a Resolução nº 72, de 25 de março de 1998, à
Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.(EMAE), com 2.640 kW de Potência Instalada, localizada
no rio Ribeirão Grande, no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens da concessão nos termos do § 9º, do art. 1º, da Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6045/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à transferência de controle societário direto da Paraíso Transmissora de Energia S.A - Paraíso, compartilhado pela Celeo Redes Brasil S.A, Copel Geração e Transmissão S.A e Eletrosul Centrais Elétricas S.A, para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A; bem como aprova a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica ANEEL relacionado.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.045, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Anuir à transferência do controle societário direto da
Paraíso Transmissora de Energia S.A. – Paraíso.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de
2012, no Contrato de Concessão nº 002/2015-ANEEL e o que consta do processo nº 48500.005623/201559, resolve:
Art. 1º Anuir à transferência do controle societário direto da Paraíso Transmissora de Energia
S.A. – Paraíso, atualmente compartilhado pela Celeo Redes Brasil S.A. (51,0%), Copel Geração e
Transmissão S.A. (24,5%) e Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (24,5%), para a Eletrosul Centrais Elétricas
S.A. que passará a deter o controle absoluto da sociedade.
§ 1º O prazo para implementação da operação de que trata o "caput" fica estabelecido em 120
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução.
§ 2° A Concessionária deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira da ANEEL cópias autenticadas dos documentos comprobatórios da formalização das operações
de que trata o "caput", no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua efetivação.
Art. 2º Aprovar a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 002/2015-ANEEL, formalizando a transferência do controle
societário de que trata o art. 1º desta Resolução, o qual deverá ser assinado pela concessionária e suas
acionistas, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data em que a SFF entender cumprida a
obrigação estabelecida no § 1º e 2º do art. 1º desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Atendida, pela Paraíso Transmissão de Energia S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP
SFF/SCT/ANEEL 501 de 17.02.2017)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6046/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à transferência de controle societário direto da Coqueiral Energética Ltda, exercido pela Service Energy Gestão de Energia S.A, para Horst Bremer.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.046, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Anuir à transferência do controle societário direto da
empresa Coqueiral Energética Ltda.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, e o
que consta do Processo nº 48500.001062/2015-19, resolve:
Art. 1º Anuir à transferência do controle societário direto da empresa Coqueiral Energética
Ltda., atualmente exercido pela Service Energy Gestão de Energia S.A., passando a ser exercido de forma
direta pela pessoa natural Horst Bremer que passará a deter 99,94% (noventa e nove vírgula noventa e
quatro por cento) das cotas da Autorizada.
§ 1º O prazo para implementação da operação de que trata o "caput" fica estabelecido em 120
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução.
§ 2° A Coqueiral Energética Ltda. deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica
e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização das operações
de que trata o Art. 1º, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua efetivação.
2o
Art. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Atendida, pela Coqueiral Energética Ltda, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP
SFF/ANEEL 517 de 20.02.2017)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6049/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Redução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.049, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Alteração de Potência Instalada da Usina
Termelétrica Santa Vitória, outorgada à empresa ERB
MG Energias S.A., localizada no município de Santa
Vitória, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 390, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de
dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013 e no que consta do Processo
nº 48500.000679/2007-17, resolve:
Art. 1º Alterar, de 124.200 kW para 41.400 kW, a potência instalada da UTE Santa Vitória,
localizada no município de município de Santa Vitória, estado de Minas Gerais, outorgada à ERB MG
Energias S. A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.419.901/0001-90, por meio da Resolução Autorizativa nº
4.389, de 22 de outubro de 2013, c/c a Resolução Autorizativa nº 4.766, de 22 de junho de 2014, cadastrada
sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UTE.AI.MG.031268-1.01.
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por uma unidade geradora de 41.400 kW,
utilizando bagaço de cana de açúcar como combustível principal.
§ 2º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, a
central geradora terá Potência Instalada de 41.400 kW e Potência Líquida de 20.000 kW.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO