DSP - DESPACHO 259/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os valores apurados pelas distribuidoras da Diferença Mensal de Receita, no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE às unidades consumidoras da subclasse residencial baixa renda e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2015; e nega homologação aos valores pleiteados pelas distribuidoras referentes aos meses de novembro e dezembro de 2015.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 259 DE 29 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição
no
que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria
ANEEL no 3390, de 19 de dezembro de 2014, com base na Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010, no
Decreto no 7.583, de 13 de outubro de 2011, nas Resoluções Normativas no 414, de 09 de setembro de 2010
e no 472, de 24 de janeiro de 2012, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas
distribuidoras de energia elétrica, resolve: I – homologar previamente, a título precário, sem prejuízo das
ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores, em R$, de Diferença Mensal de Receita –
DMR apurados no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE às unidades
consumidoras classificadas nas Subclasses Residencial Baixa Renda e o montante de recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. –
ELETROBRAS a cada distribuidora, apresentados nos anexos I e II, referentes aos meses de novembro e
dezembro de 2015; e II – não homologar os valores pleiteados pelas distribuidoras de energia elétrica
relacionadas no anexo III, referentes ao mês de novembro e dezembro de 2015.
HUGO LAMIN

ANEXO I
NOVEMBRO DE 2015
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 34.101,80 34.101,80
ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre 797.257,23 797.257,23
TOTAL 831.359,03 831.359,03

ANEXO II
DIFERENÇA
DEZEMBRO DE 2015 MONTANTE
MENSAL DE
DE CDE A
RECEITA -
EMPRESA REPASSAR
DMR

| AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. | 1.686.423,12 | 1.686.423,12 |
| --- | --- | --- |
| AMPLA - Ampla Energia e Serviços S.A | 3.306.129,80 | 3.306.129,80 |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S.A. | 1.647.420,38 | 1.647.420,38 |
| CAIUÁ-D - Caiuá Distribuição de Energia S.A | 419.724,54 | 419.724,54 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas | 3.563.880,74 | 3.563.880,74 |
| CEB-DIS - CEB Distribuição S.A | 721.534,73 | 721.534,73 |
| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica | 1.920.822,62 | 1.920.822,62 |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 3.025,84 | 3.025,84 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.957.146,80 | 1.957.146,80 |

CELPA - Centrais Elétricas do Pará S/A. 13.560.147,46 13.560.147,46
CELPE - Companhia Energética de Pernambuco 14.240.822,81 14.240.822,81
CEMAR - Companhia Energética do Maranhão 15.253.949,58 15.253.949,58
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A 16.331.921,60 16.331.921,60

| CEPISA - Companhia Energética do Piauí | 5.095.720,57 | 5.095.720,57 |
| --- | --- | --- |
| CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande | 15.806,25 | 15.806,25 |
| CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá | 455,14 | 455,14 |
| CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte | 5.542,10 | 5.542,10 |
| CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda | 1.191,58 | 1.191,58 |
| CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda | 5.258,07 | 5.258,07 |
| CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão-Pará | 856,86 | 856,86 |
| CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal | 3.608,87 | 3.608,87 |

CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento
1.153,32 1.153,32
Ijuí Ltda

CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque 3.971,53 3.971,53
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí1.428,29 1.428,29
Paranapanema-Avaré
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
1.369,11 1.369,11
Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia
24.968,53 24.968,53
das Missões Ltda.

CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 6.180,15 6.180,15
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
114,32 114,32
da Região de Novo Horizonte

CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 3.513,20 3.513,20
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de
127,54 127,54
Promissão Ltda
CERRP - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José
1.143,33 1.143,33
do Rio Preto Ltda

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 5.190,73 5.190,73
CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí 18.902,11 18.902,11
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso 1.057,24 1.057,24
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de
18.724,86 18.724,86
Ibiúna Ltda

| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste | 190.116,26 | 190.116,26 |
| --- | --- | --- |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício | 49.112,24 | 49.112,24 |
| CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica | 100.876,70 | 100.876,70 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia | 57.762,99 | 57.762,99 |

COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia 19.054.038,09 19.054.038,09
COELCE - Companhia Energética do Ceará 14.513.450,27 14.513.450,27

COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 7.096,83 7.096,83
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 34.862,12 34.862,12
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 4.844,48 4.844,48
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira
2.408,89 2.408,89
Noroeste

COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural 1.427,28 1.427,28
COPEL-DIS - Copel Distribuição S/A 5.916.862,14 5.916.862,14

| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte | 4.212.733,85 | 4.212.733,85 |
| --- | --- | --- |
| CPFL Jaguari - Companhia Jaguari de Energia | 14.973,91 | 14.973,91 |
| CPFL Leste Paulista - Companhia Leste Paulista de Energia | 72.171,14 | 72.171,14 |
| CPFL Mococa - Companhia Luz e Força de Mococa | 64.234,99 | 64.234,99 |
| CPFL- Piratininga - Companhia Piratininga de Força e Luz | 1.059.408,76 | 1.059.408,76 |
| CPFL Santa Cruz - Companhia Luz e Força Santa Cruz | 375.850,90 | 375.850,90 |
| CPFL Sul Paulista - Companhia Sul Paulista de Energia | 118.277,27 | 118.277,27 |
| CPFL-Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz | 4.071.469,32 | 4.071.469,32 |
| CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia CRELUZ-D | 18.742,45 | 18.742,45 |

CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto
990,38 990,38
Uruguai

DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí 30.846,29 30.846,29
EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. 624.484,25 624.484,25
EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema
369.098,39 369.098,39
S.A

| EEB - Empresa Elétrica Bragantina S.A. | 179.963,35 | 179.963,35 |
| --- | --- | --- |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa Ltda | 4.973,06 | 4.973,06 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz Urussanga Ltda | 3.634,13 | 3.634,13 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A. | 46.298,99 | 46.298,99 |

ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
8.991.194,66 8.991.194,66
Paulo S/A

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. 190.675,75 190.675,75
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. 1.250.569,48 1.250.569,48
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora De Energia
2.399.637,20 2.399.637,20
S.A

| EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. | 3.091.192,07 | 3.091.192,07 |
| --- | --- | --- |
| ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. | 128.445,30 | 128.445,30 |
| EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia | 5.405.573,66 | 5.405.573,66 |
| ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. | 2.173.548,01 | 2.173.548,01 |
| ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 2.616.718,50 | 2.616.718,50 |

| ETO - Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. | 2.185.772,08 | 2.185.772,08 |
| --- | --- | --- |
| HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S.A. | 14.195,15 | 14.195,15 |
| IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda | 11.973,80 | 11.973,80 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. | 3.867.297,68 | 3.867.297,68 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin & Cia. Ltda | 10.384,79 | 10.384,79 |
| RGE - Rio Grande Energia S.A. | 1.708.155,09 | 1.708.155,09 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 739.579,06 | 739.579,06 |

TOTAL 165.815.155,72 165.815.155,72
ANEXO III
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller Dezembro/2015
ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S/A. Dezembro/2015
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA
EMPRESA COMPETÊNCIAS
AmE - Amazonas Distribuidora de Energia S.A Dezembro/2015
CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá Novembro/2015
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
Dezembro/2015
do Alto Paraíba Ltda
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de
Dezembro/2015
Itariri
CELG-D - Celg Distribuição S.A. Novembro/2015
CELG-D - Celg Distribuição S.A. Dezembro/2015
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
Dezembro/2015
Arapoti
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
Dezembro/2015
Centro Sul de Sergipe Ltda

EMPRESA COMPETÊNCIAS
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da
Dezembro/2015
Serra
CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. Dezembro/2015
CERTEL - Energia Cooperativa de Distribuição de Energia
Dezembro/2015
Teutônia
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia Dezembro/2015
DMED - DME Distribuição S.A Dezembro/2015
UHENPAL - Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. Dezembro/2015