REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9623/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-22
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.623, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão nº
059, de 2001, a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os
valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto
nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de
julho de 1998, nas Resoluções Normativas ANEEL nºs 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL nº 643,
de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nºs 48500.003882/2015-45,
48500.003889/2015-67, 48500.003892/2015-81, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato
de Concessão n° 059, de 2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica
sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.623, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-075 - SE Dracenas - Substituição de
- Autotransformador TR4 138-69 kV de 25 MVA para 40 MVA e outras obras
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Substituição de um 30 2.854,74 RCDMA DIT
transformador de serviço auxiliar Compartilhada
DRACENA 13,8-0,22 kV, de 75 kVA para 112,5
kVA no módulo de infraestrutura
geral na SE Dracena

I.1.2 Individualização do 27 768.239,06 RCDMA DIT
módulo de conexão de
transformador, 138 kV, referente
ao transformador TR1 138/13.8 kV
na SE Dracena

I.1.3 Individualização do 30 150.804,79 RCDMA DITELEKTRO
módulo de conexão de
transformador, 138 kV, referente
ao transformador TR2 138/13.8 kV
na SE Dracena.

I.1.4 Adequação de módulo de 22 51.875,57 RCDMA DITELEKTRO
manóbra - Entrada de Linha 69 kV
BS Dracena - Tupi Paulista
Panorama, através da instalação de
3 TCs e 3 TPs na SE Dracena.

I.1.5 Adequação de módulo de 22 65.174,80 RCDMA DITELEKTRO
manobra - Entrada de Linha 69 kV
BS Dracena - Pacaembu, através da
instalação de 3 TCs e 3 TPs na SE
Dracena

I.1.6 Instalação de um módulo 25 90.835,04 RCDMA DIT
de manobra - Interligação de
Barramento 69 kV na SE Dracena

I.1.7 Instalação de um módulo 23 133.196,45 RCDMA DIT
de manobra - Interligação de

Barramento 13.8 kV na SE Dracena

I.1.8 Instalação de 21 60.718,56 RCDMA DITELEKTRO
Automatismo e Paralelismo de
Transformadores TR1 e TR2 na SE
Dracena.

I.1.9 Substituição de um 34 637.882,21 RCDMA DITELEKTRO
módulo de equipamento -
Autotransformador trifásico TR4
138-69 kV, de 25 MVA para 40
MVA.

I.1.10 Individualização do 26 679.669,53 RCDMA DITELEKTRO
módulo de conexão de
transformador, 138 kV, referente
ao transformador TR4 138/13.8 kV
na SE Dracena.

TOTAL ----- 2.641.250,75 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-075 - SE Dracenas - Substituição de
Autotransformador TR4 138-69 kV de 25 MVA para 40 MVA e outras obras
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Substituição de um 30 2.854,74 RCDMA DIT
transformador de serviço Compartilhada
auxiliar 13,8-0,22 kV, de 75 kVA
DRACENA
para 112,5 kVA no módulo de
infraestrutura geral na SE
Dracena

I.1.2 Individualização do 27 1.218.133,09 RCDMA DIT
módulo de conexão de
transformador, 138 kV,
referente ao transformador TR1
138/13.8 kV + Cabo Isolado 138
kV do módulo de conexão do
TR1 na SE Dracena

I.1.3 Individualização do 30 150.804,79 RCDMA DITELEKTRO
módulo de conexão de
transformador, 138 kV,
referente ao transformador TR2
138/13.8 kV na SE Dracena.

I.1.4 Adequação de módulo 22 85.408,82 RCDMA DITELEKTRO
de manobra - Entrada de Linha
69 kV BS Dracena - Tupi Paulista
Panorama, através da instalação
de 3 TCs, 3 TPs, Painel Único
Proteção Unitária, Painel Único
Proteção Retaguarda, Painel
Único Unidade de Proteção e
Controle na SE Dracena

I.1.5 Adequação de módulo 22 85.408,82 RCDMA DITELEKTRO
de manobra - Entrada de Linha
69 kV BS Dracena - Pacaembu,
através da instalação de 3 TCs, 3
TPs, Painel Único Proteção
Unitária, Painel Único Proteção
Retaguarda, Painel Único

Unidade de Proteção e Controle
na SE Dracena

I.1.6 Instalação de um 25 90.835,04 RCDMA DIT
módulo de manobra -
Interligação de Barramento 69
kV na SE Dracena

I.1.7 Instalação de um 23 197.335,92 RCDMA DIT
módulo de manobra -
Interligação de Barramento 13.8
kV + Cabo Isolado 13,8 kV do
módulo de interligação de
barramento na SE Dracena

I.1.8 Instalação de 21 85.807,42 RCDMA DITELEKTRO
Automatismo e Paralelismo de
Transformadores TR1 e TR2 na
SE Dracena.

I.1.9 Substituição de um 34 637.882,21 RCDMA DITELEKTRO
módulo de equipamento -
Autotransformador trifásico TR4
138-69 kV, de 25 MVA para 40
MVA na SE Dracena

I.1.10 Individualização do 26 1.118.150,17 RCDMA DITELEKTRO
módulo de conexão de
transformador, 138 kV,
referente ao transformador TR4
138/13.8 kV + Cabo Isolado 138
kV do módulo de conexão do
TR4 na SE Dracena

I.1.11 Complementação ao 40 54.326,60 RCDMA DIT
Módulo Geral na SE Dracena Compartilhada
pela instalação de Módulo de
Infraestrutura de Manobra
referente a Substituição do
autotransformador trifásico
n°.4, 138-69 kV, de 25 MVA para
40 MVA; Individualização dos
módulos de conexão 138 kV dos
transformadores nº 1 e 2, 13813,8 kV, e dos
autotransformadores n.º 3 e 4,
138-69 kV, com a implantação
de 2 módulos de conexão 138
kV destinado ao TR-1 e ao TR-4;
Implantação de módulo de
interligação de barramentos
13,8 kV.

TOTAL ----- 3.726.947,62 ----- -----
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 9.623/2021.
(Substituído o Anexo I, pela REA ANEEL 12.360, de 09.08.2022)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.623, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2020-075 - SE Dracenas -
- Substituição de Autotransformador TR4 138-69 kV de 25 MVA para 40 MVA e outras obras
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 6
5.0 Projeto Executivo 6 7

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 1 6
6.2 Estruturas 13 6
6.3 Cabos e Condutores 17 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 8 15
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 13 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 8 15

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 19 11
7.2 Fundações 19 11

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 23 7
8.2 Cabos e Condutores 23 7
8.3 Equipamentos Principais 23 7
8.4 Demais Equipamentos 23 7
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 23 7
9.0 Comissionamento 26 4

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---

12.0 Operação Comercial 30 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.