JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1510/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Tauá, (CE), em favor da Qair Brasil Participações S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.510, DE 26 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Tauá, estado do Ceará, em favor da empresa Qair Brasil
Participações S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 08.666.285/0001-06, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.510/2021
Potência

Latitude Longitude Município/
UFV CEG* Processo nº Instalada
(S) (W) UF
(kW)
Carnaúba I UFV.RS.CE.044395-6.01 48500.006945/2019-49 6°0'58.78" 40°21'48.45" 27.040
Carnaúba II UFV.RS.CE.044396-4.01 48500.006946/2019-93 6°1'27.57" 40°21'20.73" 33.080

Carnaúba III UFV.RS.CE.044397-2.01 48500.006947/2019-38 6°1'08.30" 40°21'11.44" Tauá/CE 47.320
Carnaúba IV UFV.RS.CE.044398-0.01 48500.006948/2019-82 6°2'02.78" 40°20'14.90" 27.040
Carnaúba V UFV.RS.CE.044399-9.01 48500.006949/2019-27 6°2'23.01" 40°20'21.21" 27.040
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1511/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Cumaru I, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da Enel Green Power Cumaru 01 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.511, DE 26 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002299/2019-41,
decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 4.200,00 kW cada, totalizando 42.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Cumaru I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.032207-5.01, localizada no município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do
Norte, de titularidade da Enel Green Power Cumaru 01 S.A., para início da operação em teste a partir de
27 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1512/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, UG8 e UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Cumaru II, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da Enel Green Power Cumaru 02 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.512, DE 26 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002298/2019-04,
decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, UG8 e UG9 de 4.200,00 kW cada, totalizando 25.200,00
de capacidade instalada, da EOL Cumaru II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.032208-3.01, localizada no município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do
Norte, de titularidade da Enel Green Power Cumaru 02 S.A., para início da operação em teste a partir de
27 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Retificado no D.O. de 27.08.2021.
DSP - DESPACHO 1513/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela RBO Energia S.A no recurso administrativo interposto em face do Despacho SCG/ANEEL 766, de 19 de março de 2021, haja vista que ausente a probabilidade do direito.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.513, DE 26 DE MAIO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs 48500.001839/2012-01 e
48500.001170/2021-30, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela RBO Energia
S.A. no Recurso Administrativo interposto em face do Despacho nº 766, de 19 de março de 2021, da SCG,
e negar provimento, haja vista que ausente a probabilidade do direito.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2021, seção 1, p. 147, v. 159, n. 99.
DSP - DESPACHO 1514/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aplica multa à KF/JAAC SC Transmissora de Energia do Brasil Ltda no valor citado, sujeito à atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, até a data de sua quitação, correspondente ao percentual do valor da Garantia de Fiel Cumprimento – GFC, em decorrência do atraso e incompletude na apresentação do Projeto Básico relativo ao Contrato de Concessão ANEEL 006 de 2019-ANEEL; em caso de inadimplemento da obrigação estabelecida no item "i", a respectiva GFC será executada em valor suficiente para quitação da referida multa, respondendo a Concessionária pela sua diferença; e caso haja necessidade de execução da GFC, a Concessionária deverá reconstituir o valor original dessa garantia em, no prazo determinado após a execução parcial.
Assunto: Aplicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.514, DE 26 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 4.477, de 21 de fevereiro de 2017, com alterações dadas pela Portaria nº 6.307,
de 24 de março de 2020, e conforme análise exarada na Nota Técnica nº 312/2021-SCT-SFE/ANEEL, de 25
de maio de 2021, parte integrante do Processo nº 48500.006858/2019-91, decide: (i) aplicar multa à
KF/JAAC SC Transmissora de Energia do Brasil Ltda no valor de R$ 371.373,17 (trezentos e setenta e um
mil, trezentos e setenta e três reais e dezessete centavos), sujeito à atualização pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até a data de sua quitação, correspondente à 5% do valor da Garantia
de Fiel Cumprimento – GFC, em decorrência do atraso e incompletude na apresentação do Projeto Básico
relativo ao Contrato de Concessão nº 06/2019-ANEEL; (ii) em caso de inadimplemento da obrigação
estabelecida no item (i), a respectiva GFC será executada em valor suficiente para quitação da referida
multa, respondendo a Concessionária pela sua diferença; e (iii) caso haja necessidade de execução da
GFC, a Concessionária deverá reconstituir o valor original dessa garantia em, no máximo, 10 (dez) dias
úteis após a execução parcial.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.05.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 100.
DSP - DESPACHO 1515/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Monte Alegre do Piauí, (PI), em favor da Gilsun Geração de Energia SPE S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.515, DE 26 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001422/2021-21, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Monte Alegre do Piauí, estado do Piauí, em
favor da empresa Gilsun Geração de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.707.400/0001-90,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV Gilsun I | UFV.RS.PI.052342-9.01 | 9°48'41,78"S | 45°16'13,55"O | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Gilsun II | UFV.RS.PI.052343-7.01 | 9°49'05,96"S | 45°15'52,53"O | 50.000 |
| UFV Gilsun III | UFV.RS.PI.052344-5.01 | 9°49'06,34"S | 45°15'15,79"O | 50.000 |
| UFV Gilsun IV | UFV.RS.PI.052345-3.01 | 9°49'16,43"S | 45°14'38,17"O | 50.000 |
| UFV Gilsun V | UFV.RS.PI.052346-1.01 | 9°49'49,94"S | 45°14'30,94"O | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1516/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência do controle societário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, que passará a ser controlada pela Equatorial Participações e Investimentos S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.516, DE 27 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 8.987, de 13, de fevereiro de 1995; na
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2016; e o que
consta do Processo nº 48500.002111/2021-89, decide: anuir previamente à transferência de controle
societário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, que passará a ser detido
pela Equatorial Participações e Investimentos S.A. O prazo para implementação da operação é de até 120
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado,
deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos
documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da
data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.05.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 100.
(Atendida, pela Equatorial Participações e Investimentos S.A, o envio dos documentos comprobatórios,
pelo DSP SCG/ANEEL 2.561, de 23.08.2021)
DSP - DESPACHO 1517/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração dos contratos de mútuo a serem firmados entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D e a Equatorial Energia S.A, Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A e Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, conforme proposta apresentada; e este despacho tem sua eficácia condicionada à assunção do controle societário da CEEE-D pela Equatorial Participações e Investimentos S.A.
Assunto: Celebração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.517, DE 27 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.002511/2021-94, decide: (i) anuir previamente à celebração dos contratos de mútuo a serem
firmados entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D (mutuária) e a
Equatorial Energia S.A., Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A e Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A (mutuantes), conforme proposta apresentada; e (ii) este despacho tem sua eficácia
condicionada à assunção do controle societário da CEEE-D pela Equatorial Participações e Investimentos
S.A.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.05.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 100.
DSP - DESPACHO 1518/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela EMTEP Transmissora de Energia LTDA – EMTEP no recurso administrativo interposto em face do Despacho SFE/ANEEL 617, de 16 de março de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.518, DE 27 DE MAIO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004874/2020-83, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela EMTEP Transmissora de Energia LTDA. –
EMTEP no Recurso Administrativo interposto em face do Despacho nº 617, de 16 de março de 2021, para,
no mérito, dar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.05.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 100.
DSP - DESPACHO 151/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Assú, (RN), em favor da Solmax Projetos Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 151, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005803/2020-06, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Assú, estado do Rio Grande do Norte, em
favor da empresa Solmax Projetos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.071/0001-75, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

Cristo Rei I UFV.RS.RN.050206-5.01 05°31'06,14"S 37°04'20,18"W 50.000
Cristo Rei II 05°31'39,50"S 37°03'49,52"W 50.000
UFV.RS.RN.050207-3.01
Cristo Rei III
UFV.RS.RN.050208-1.01 05°32'11,71"S 37°03'14,45"W 50.000

Cristo Rei IV UFV.RS.RN.050209-0.01 05°32'25,13"S 37°03'21,64"W 50.000
Cristo Rei V UFV.RS.RN.050210-3.01 05°31'56,10"S 37°03'55,92"W 50.000
Cristo Rei VI 05°31'18,25"S 37°04'29,35"W 50.000
UFV.RS.RN.050211-1.01
*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1520/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do Contrato de prestação de serviços específicos, a ser firmado entre as concessionárias do grupo State Grid Brazil Holding S.A e a NARI Brasil Holding Ltda.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-31
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.520, DE 27 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.000296/2021-97, decide: anuir previamente à celebração do Contrato de prestação de serviços
específicos, a ser firmado entre as concessionárias do grupo State Grid Brazil Holding S.A. e sua parte
relacionada, a empresa NARI Brasil Holding Ltda., conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.05.2021, seção 1, p. 102, v. 159, n. 101.
DSP - DESPACHO 1521/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Santa Rosa e Mundo Novo IV, no município de Cerro Corá, (RN), de titularidade da Central Eólica SRMN IV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.521, DE 27 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002740/2018-11,
decide: liberar a unidade geradora UG4, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Santa Rosa e
Mundo Novo IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.037663-9.01, localizada
no município de Cerro Corá, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Central Eólica SRMN IV
S.A., para início da operação em teste a partir de 28 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1522/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 a UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Vila Mato Grosso I, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da EOL Potiguar B61 SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.522, DE 27 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000639/2020-32,
decide liberar: as unidades geradoras UG7 a UG9, de 3.465,00 kW cada totalizando 10.395,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Vila Mato Grosso I, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.RN.036984-5.01, localizada no município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande
do Norte, de titularidade da EOL Potiguar B61 SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 28 de
maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1523/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Campo Largo XIX, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XIX S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.523, DE 27 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000648/2020-23,
decide: liberar a unidade geradora UG8, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo
XIX, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034645-4.01, localizada no
município de Sento Sé, no estado da Bahia, de titularidade da CLWP Eólica Parque XIX S.A., para início da
operação comercial a partir de 28 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1524/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Santa Rosa e Mundo Novo III, no município de Lajes, (RN), de titularidade da Central Eólica SRMN III S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.524, DE 27 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002741/2018-58,
decide: liberar a unidade geradora UG8, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Santa Rosa e
Mundo Novo III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.035212-8.01, localizada
no município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Central Eólica SRMN III S.A.,
para início da operação em teste a partir de 28 de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR