REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11850/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera o número de aerogeradores, o posicionamento dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Serra das Almas IV, nos municípios de Urandi, Licínio de Almeida e Jacaraci, (BA), outorgada à EDF EN do Brasil Participações Ltda e PEC Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-09
Autor: ANEEL

VOTO

PROCESSOS: 48500.002059/2013-51, 48500.002058/2013-14, 48500.001848/2013-74,
48500.001987/2013-06, 48500.001845/2013-31 e 48500.001846/2013-85.
INTERESSADOS: EDF EN do Brasil Participações Ltda. e PEC Energia S.A.
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração de características técnicas da Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Serra das
Almas I a VI, localizadas nos municípios de Urandi, Licínio de Almeida e Jacaraci, estado da Bahia.
I – RELATÓRIO
1. A EDF EN do Brasil Participações Ltda. (EDF EN) e PEC Energia S.A. (PEC Energia),
reunidas em consórcio denominado Consórcio Serra das Almas – ACL, foram autorizadas a
implantar e explorar, respectivamente, as Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Serra das Almas I,
Serra das Almas II, Serra das Almas III, Serra das Almas IV, Serra das Almas V e Serra das Almas
VI, localizadas nos municípios de Urandi, Licínio de Almeida e Jacaraci, estado da Bahia, no regime
de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), por meio das Resoluções Autorizativas nº

8.8491, 8.8502, 8.8513, 8.8524, 8.8535 8.8546,
nº nº nº nº e nº todas de 26 de maio de 2020.
2. Em 19 de outubro de 2021, as autorizadas solicitaram7 alteração das
características técnicas das EOL Serra das Almas I a VI, com complementação da documentação
necessária à análise do pedido até 24 de fevereiro de 20228.
1 Disponível em
2 Disponível em
3 Disponível em
4 Disponível em
5 Disponível em
6 Disponível em
7
Documento Sicnet nº 48513.029328/2021-00.
8 Documento Sicnet nº 48513.030583/2021-00, 48500.002059/2013-51 e 48500.002059/2013-51.

3. Em 20 de abril de 2022, a SCG emitiu a Nota Técnica nº 318/2022-SCG/ANEEL9 com
a análise do pedido de alteração de características técnicas das EOL em questão, em que se
concluiu que os processos estão em condições de serem aprovados pela Diretoria Colegiada.
4. Em 25 de abril de 2022, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 16/2022, o
processo foi a mim distribuído.
5. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
6. Trata-se de solicitação das empresas PEC Energia e EDF EN de alteração das
características técnicas das EOL Serra das Almas I a VI visando a alteração do número e
posicionamento de aerogeradores, potência dos aerogeradores e potência instalada total das
usinas, conforme descrito nas tabelas a seguir, extraídas da NT nº 318/2022-SCG/ANEEL.
Tabela 1 - Resumo das Alterações propostas – EOL Serra das Almas I a VI.
Projeto Autorizado Projeto Proposto
Nº de aerogeradores 13 8
Fornecedor GE Nordex

Potência instalada cada UG 2.500 5.700
(kW)

Potência instalada Total (kW) 32.500 45.600
Potência Líquida (kW) 31.687,50 44.460
Tabela 2 - Detalhamento dos Projetos Propostos para as EOL Serra das Almas I a VI.
PROJETO PROPOSTO
Geradores Elétricos
Potência Potência
Fator de

EOL UG Aparente instalada cada Tensão (kV)
Potência
(kVA) UG (kW)
Serra das

1 a 8 6.333,34 0,9 5.700 0,75
Almas I a VI
Rotor Aerodinâmico
9 Documento Sicnet nº 48524.005457/2022-00.

Potência
Altura do eixo Máxima Potência

EOL Diâmetro (m) Nominal e de
do rotor (m) Gerada (kW)
Referência (kW)
Serra das

163 120 5.700 5.700
Almas I a VI
Tabela 3 - Informações Georreferenciadas das EOL Serra das Almas I a VI.
Informações Georreferenciadas

EOL Serra das Datum: Sirgas 2000 Fuso: 23S
Almas I
AEG E N

| SDA-I-1 | 760183 | 8362853 |
| --- | --- | --- |
| SDA-I-2 | 760128 | 8362525 |
| SDA-I-3 | 760145 | 8362199 |
| SDA-I-4 | 760176 | 8361866 |
| SDA-I-5 | 760148 | 8361543 |
| SDA-I-6 | 760164 | 8361209 |
| SDA-I-7 | 760254 | 8360885 |
| SDA-I-8 | 760328 | 8360551 |
| EOL Serra das | Datum: Sirgas 2000 | Fuso: 23S |

Almas II AEG E N

| SDA-II-1 | 761325 | 8362603 |
| --- | --- | --- |
| SDA-II-2 | 761356 | 8362274 |
| SDA-II-3 | 761455 | 8361949 |
| SDA-II-4 | 761544 | 8361626 |
| SDA-II-5 | 761634 | 8361299 |
| SDA-II-6 | 761640 | 8360964 |
| SDA-II-7 | 761745 | 8360644 |
| SDA-II-8 | 762040 | 8360401 |
| EOL Serra das | Datum: Sirgas 2000 | Fuso: 23S |

Almas III AEG E N

| SDA-III-1 | 762317 | 8360168 |
| --- | --- | --- |
| SDA-III-2 | 762578 | 8359943 |
| SDA-III-3 | 762758 | 8359665 |
| SDA-III-4 | 762869 | 8359348 |
| SDA-III-5 | 762973 | 8359032 |
| SDA-III-6 | 763106 | 8358728 |
| SDA-III-7 | 763227 | 8358417 |
| SDA-III-8 | 763006 | 8358170 |
| EOL Serra das | Datum: Sirgas 2000 | Fuso: 23S |

Almas IV AEG E N

SAL-IV-1 758189 8363267

| SAL-IV-2 | 758244 | 8362941 |
| --- | --- | --- |
| SAL-IV-3 | 758240 | 8362611 |
| SAL-IV-4 | 758408 | 8362326 |
| SAL-IV-5 | 758573 | 8362047 |
| SAL-IV-6 | 758647 | 8361725 |
| SAL-IV-7 | 758679 | 8361394 |
| SAL-IV-8 | 758713 | 8361072 |
| EOL Serra das | Datum: Sirgas 2000 | Fuso: 23S |

Almas V AEG E N

| SAL-V-1 | 758712 | 8360739 |
| --- | --- | --- |
| SAL-V-2 | 758603 | 8360431 |
| SAL-V-3 | 758607 | 8360100 |
| SAL-V-4 | 758846 | 8359871 |
| SAL-V-5 | 758581 | 8359298 |
| SAL-V-6 | 758444 | 8358997 |
| SAL-V-7 | 759119 | 8359690 |
| SAL-V-8 | 759371 | 8359481 |
| EOL Serra das | Datum: Sirgas 2000 | Fuso: 23S |

Almas VI AEG E N

| SAL-VI-1 | 759911 | 8358971 |
| --- | --- | --- |
| SAL-VI-2 | 759992 | 8358649 |
| SAL-VI-3 | 760048 | 8358326 |
| SAL-VI-4 | 760081 | 8357995 |
| SAL-VI-5 | 762558 | 8357675 |
| SAL-VI-6 | 762780 | 8357922 |
| SAL-VI-7 | 759664 | 8359201 |
| SAL-VI-8 | 762331 | 8357433 |

7. Encaminho decisão no sentido de acatar o requerimento, conforme as diretrizes
das minutas de Resoluções Autorizativas anexas.
8. As Interessadas apresentaram Declaração de Ciência de Processo de Implantação
de Novo Parque Eólico10 no qual as titulares das EOL Serra das Almas I, EOL Serra das Almas II ,
EOL Serra das Almas III, EOL Serra das Almas IV, EOL Serra das Almas V, EOL Serra das Almas VI,
EOL Serra das Almas XI, EOL Serra das Almas XII, EOL Serra das Almas XXV, EOL Serra das Almas
XXXIII, EOL Serra das Almas XXXIV, EOL Serra das Almas XXXVI e EOL Serra das Almas XLII, todas
10 Documento Sicnet nº 48513.004401/2022-00-16 (ANEXO: 016).

pertencentes ao mesmo grupo econômico, reconhecem as interferências mútuas conforme
preconiza a Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020.
9. A partir dos dados encaminhados pela Interessada, a área técnica constatou que
o polígono do parque eólico apresentado é único e contínuo e não foi verificada sobreposição
com polígono de outro parque eólico.
10. Apesar de a Interessada informar que não houve alteração do Sistema de
Transmissão de Interesse Restrito das usinas, a SCG afirma que, de acordo com a Informação de
Acesso nº ONS DTA-2021-IA-0368-R0, de 10 de setembro de 2021, há algumas alterações, as
quais serão refletidas nas alterações aqui aprovadas.
11. Assim, o Sistema de Transmissão de Interesse restrito das EOL Serra das Almas I a
VI passará a ser constituído de uma subestação coletora (SE Serra das Almas II) com 2 (dois)
transformadores elevadores 34,5/230 kV de 150 MVA cada, compartilhados entre as EOL Serra
das Almas I a VI; uma Linha de Transmissão em 230 kV, em circuito duplo, com cerca de 22 km
de extensão, que interligará a SE coletora Serra das Almas II à SE seccionadora Serra das Almas I
230/500 kV; a partir da qual seguem 2 (dois) trechos de linha de transmissão – LT em 500 kV,
ambos em circuito simples, com cerca de 70 m de extensão cada um, ligando ao ponto de
abertura da LT 500 kV Janaúba 3 – Igaporã III C1 sob a responsabilidade da Equatorial
Transmissora 4 SPE S.A.
Figura 1 - Diagrama Simplificado da conexão das EOL Serra das Almas I a VI na Rede Básica.
(Fonte: Nota Técnica nº 318/2022-SCG/ANEEL)

12. A área técnica analisou também as adequações dos documentos de qualificação
técnica11, encaminhados pelas Interessadas, conforme as exigências do art. 14 da Resolução
Normativa n° 876, de 10 de março de 2020, com conclusão positiva para os itens.
13. Importante registrar também que, no caso concreto, as interessadas fazem jus ao
percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à
comercialização da energia proveniente das unidades geradoras associadas ao acréscimo de
potência das EOL Serra das Almas I a VI, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos
termos da Resolução da Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004.
14. Porém, tendo em vista que a totalidade da documentação necessária à análise da
ampliação solicitada foi protocolada na ANEEL até 24 de fevereiro de 2022, verifica-se que a
ampliação de potência das usinas em questão se enquadra na condicionante prevista no inciso
II, do § 1º-C, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transcrita a seguir.
[...]
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B
serão aplicados:
[...]
II - ao montante acrescido de capacidade instalada, caso a solicitação de
alteração da outorga que resulte em aumento na capacidade instalada do
empreendimento seja realizada no prazo de até 12 (doze) meses, contado
a partir da data de publicação deste inciso, e a operação de todas as
unidades geradoras associadas à solicitação seja iniciada no prazo de até
48 (quarenta e oito) meses, contado da data de publicação do ato que
autoriza a alteração da outorga.
[...]
15. Assim, considerando que haverá acréscimo de 13.100 kW na capacidade instalada
de cada usina, as unidades geradoras associadas a essa ampliação deverão entrar em operação
11 Foram analisadas as seguintes informações referentes aos documentos encaminhados: Ficha Técnica, Arranjo
Geral e Diagrama Elétrico Unifilar Simplificado, Estudo simplificado de dados de medição de vento e Certificação de
medições anemométricas, Declaração de Ciência de Proposta de Implantação de Novo Parque Eólico, Licença
Ambiental, Informações de Acesso, Sumário Executivo, Cronograma e Garantia de Fiel Cumprimento.

comercial em até 48 meses, contados da data de publicação do ato, para fazer jus à redução
aplicada à TUST e à TUSD supracitada.

16. Destaca-se que foi considerado o Parecer Referencial nº
00147/2015/PFANEEL/PGF/AGU12, de 24 de março de 2015, da Procuradoria Federal junto à
ANEEL – PF/ANEEL, que trata de alterações de características técnicas de Centrais Geradoras
Eólicas.
17. Não foram encontrados registros de inadimplências em nome das autorizadas, ou
dos integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.
18. Adicionalmente, foi verificado que as interessadas cumpriram a exigência do art.
23 da Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição
no Cadastro Institucional da ANEEL (CDA).
19. Conclui-se, portanto, que foram atendidos todos os requisitos regulamentares,
não tendo sido verificados óbices para o atendimento do pleito.
III – DIREITO
20. O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos:
(i) Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (ii) Resolução Normativa n° 876, de 10
de março de 2020; (iii) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; e (iv) Portaria n°
4.742, de 26 de setembro de 2017.
IV – DISPOSITIVO
21. Diante do exposto e do que consta nos Processos nº 48500.002059/2013-51,
48500.002058/2013-14, 48500.001848/2013-74, 48500.001987/2013-06, 48500.001845/201312 Documento Sicnet nº 48516.000906/2015-00.

31 e 48500.001846/2013-85, voto pela emissão de Resoluções Autorizativas, conforme minutas
anexas, para:
(I) ALTERAR as características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas Serra
das Almas I, Serra das Almas II, Serra das Almas III, Serra das Almas IV, Serra
das Almas V e Serra das Almas VI.
(II) ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser
aplicado à TUST e à TUSD ao montante acrescido de capacidade instalada
referente à autoprodução ou à comercialização da energia, incidindo tanto
na produção quanto no consumo, nos termos da Lei nº 9.427/1996,
alterada pela Lei nº 14.120/2021, condicionado à entrada em operação
comercial de todas as unidades geradoras associadas à ampliação da
capacidade instalada no prazo de 48 (quarenta e oito) meses, contado da
data de outorga.
Brasília, 3 de maio de 2022.
(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora