JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 279/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Arinos 32, a fim de contemplar a transferência de titularidade, da Voltalia Energia do Brasil Ltda para a Usina Fotovoltaica Arinos C 32 Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 279, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.000580/2021-63, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, o Despacho nº 1.017, de 14 de abril
de 2021, a fim de registrar a transferência de titularidade do Despacho de Requerimento de Outorga –
DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Arinos 32, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.051753-4.01, da empresa Voltalia Energia do Brasil
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, para a empresa Usina Fotovoltaica Arinos C 32 Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 42.119.046/0001-74; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2800/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Urina Termelétrica Cucuí - COE, no município de São Gabriel da Cachoeira, (AM), de titularidade da Oliveira Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.800, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003932/2017-56,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 321,00 kW cada, totalizando 963,00 kW de
capacidade instalada, da UTE Cucuí - COE, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.AM.037694-9.01, localizada no município de São Gabriel da Cachoeira no estado do Amazonas,
de titularidade da Oliveira Energia S/A, para início da operação comercial a partir de 30 de setembro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2801/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Baraúnas XV, antiga Massaroca I, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas XV Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.801, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002321/2020-96,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG3, de 3.465,00 kW, totalizando 6.930,00 kW de capacidade
instalada, da EOL Baraúnas XV (Antiga Massaroca I), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.038031-8.01, localizada no município de Sento Sé no estado da Bahia, de titularidade da
Baraúnas XV Energética S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2802/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Poço Fundo, no município de Poço Fundo, (MG), de titularidade da Cemig Geração Poço Fundo S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.802, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002042/2019-99,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 15.000,00 kW, da PCH Poço Fundo, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MG.002092-3.01, localizada no município de Poço Fundo no
estado de Minas Gerais, de titularidade da CEMIG Geração Poço Fundo S.A., para início da operação
comercial a partir de 30 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2803/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG11, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Ciríaco, no município de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de São Ciríaco Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.803, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005877/2020-34,
decide liberar a unidade geradora UG11, de 4.400,00 kW, da EOL Ventos de São Ciríaco, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.048515-2.01, localizada nos municípios de Betânia do
Piauí e Curral Novo do Piauí no estado do Piauí, de titularidade da Ventos de São Ciríaco Energias
Renováveis S/A, para início da operação comercial a partir de 30 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2804/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira Cinco Veados, nos municípios de Júlio de Castilhos, Quevedos e São Martinho, (RS), de titularidade da Rincão dos Albinos Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.804, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002545/2013-79,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 7.644,00 kW cada, totalizando 15.288,00 kW de
capacidade instalada, da PCH Cachoeira Cinco Veados, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG PCH.PH.RS.031030-1.01, localizada nos municípios de Júlio de Castilhos, Quevedos e São Martinho
no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Rincão dos Albinos Energética S.A., para início da
operação comercial a partir de 30 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2805/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Karkey 019, no município de Itaguaí (RJ), de titularidade da Karpowership Brasil Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.805, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 183/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005529/2021-48,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 18.320,00 kW cada, e UG 07, de 6.000,00 kW,
totalizando 115.920,00 kW de capacidade instalada, da UTE Karkey 019, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.RJ.055917-2.01, localizada no município de Itaguaí no
estado do Rio de Janeiro, de titularidade da Karpowership Brasil Energia LTDA., para início da operação
comercial a partir de 30 de setembro de 2022, por prazo determinado até o dia 26 de março de 2023.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
(Prorrogado o prazo da operação comercial, pelo DSP SFG/ANEEL 3.157, de 03.11.2022)
DSP - DESPACHO 2806/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Porsud I, no município de Itaguaí, (RJ), de titularidade da Karpowership Brasil Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.806, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005495/2021-91,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 18.320,00 kW cada, totalizando 109.920 kW de
capacidade instalada, da UTE Porsud I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.GN.RJ.055706-4.01, localizada no município de Itaguaí no estado do Rio de Janeiro, de titularidade
da Karpowership Brasil Energia Ltda., para início da operação comercial a partir de 30 de setembro de
2022, por prazo determinado até o dia 26 de março de 2023..
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
(Prorrogado o prazo da operação comercial, pelo DSP SFG/ANEEL 3.157, de 03.11.2022)
DSP - DESPACHO 2807/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG11 para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Monte Verde VI, no município de Pedro Avelino, (RN), de titularidade da Central Eólica Monte Verde VI S.A.
Assunto: Liberação
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2022-10-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.807, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000663/2020-71,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG11, de 4.200,00 kW cada, totalizando 46.200,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Monte Verde VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.040585-0.01, localizada no município de Pedro Avelino no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Central Eólica Monte Verde VI S.A., para início da operação em teste a partir de 1º de
outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
(Tornado sem efeito, pelo DSP SFG/ANEEL 2.906, de 07.10.2022)
DSP - DESPACHO 2808/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG29 a UG32, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel I, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Sol Serra do Mel I SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.808, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004363/2020-61,
decide liberar as unidades geradoras UG29 a UG32, de 3.437,00 kW cada, totalizando 13.748,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Serra do Mel I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RN.037811-9.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Sol Serra do Mel I SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 1º de outubro de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 280/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Copel Geração e Transmissão S.A; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-11
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 280, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo nº 48500.000979/2021-44, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão PG-06491-2016/2016 da COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
S.A., no valor total de R$ 412.277,52 (quatrocentos e doze mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta
e dois centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Projeto PG-06491-2016/2016 Valor Glosado (R$) Valor Reconhecido (R$)
Total 41.959,96 412.277,52
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 2810/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao pleito da Cemig Distribuição S.A, para autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico a utilizar as medições das linhas IPAT3 e INHAP2 para fins de apuração da eficiência da contratação do ponto de conexão Ipatinga 1 enquanto permanecer a indisponibilidade do transformador ATR T4 na Subestação Ipatinga 1.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.810, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR -GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº
48500.006569/2022-00, decide por conhecer e, no mérito, dar provimento ao pleito da Cemig
Distribuição S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 06.981.180/0001-16, para autorizar o Operador Nacional
do Sistema Elétrico a utilizar as medições das linhas IPAT3 e INHAP2 para fins de apuração da eficiência
da contratação do ponto de conexão Ipatinga 1 – 138 kV enquanto permanecer a indisponibilidade do
transformador ATR T4 230/138 kV na Subestação Ipatinga 1.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.10.2022, seção 1, p. 45, v. 160, n. 192.
DSP - DESPACHO 2811/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Encerra a Consulta Pública ANEEL 47 de 2019, bem como arquiva o processo, sem a resolução de seu mérito, tendo em vista fato superveniente, na forma do art. 52 da Lei 9.784, de 1999 e do art. 14 da Resolução Normativa ANEEL 273, de 2007.
Assunto: Encerramento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.811, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002044/2018–05, decide por encerrar a Consulta Pública nº 47/2019 e arquivar o Processo, sem a
resolução de seu mérito, tendo em vista fato superveniente, na forma do art. 52 da Lei nº 9.784, de 1999
e do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.10.2022, seção 1, p. 231, v. 160, n. 199.
DSP - DESPACHO 2812/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Enel Goiás Distribuição S.A – Enel GO, em face ao Auto de Infração citado lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE; e mantém a penalidade de multa, no valor citado, aplicada em sede de juízo de reconsideração exarado pela Superintendência, a ser recolhida conforme a legislação.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.812, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR‐GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004430/2021-29, decide por (i) conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Enel Goiás
Distribuição S.A. – Enel GO, CNPJ Nº 01.543.032/0001-04, em face ao Auto de Infração nº 10, de 2022,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, para, no mérito, negarlhe provimento; e (ii) manter a penalidade de multa no valor R$ 45.164.853,57 (quarenta e cinco milhões,
cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos) aplicada
em sede de juízo de reconsideração exarado pela Superintendência, a serem recolhidos conforme a
legislação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.10.2022, seção 1, p. 46, v. 160, n. 192.
DSP - DESPACHO 2813/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.813, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005987/2022-68, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Quanta Geração S.A., CNPJ nº 07.642.982/0001-64, em face do Auto de Infração nº 18, de
2022, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.10.2022, seção 1, p. 46, v. 160, n. 192.
DSP - DESPACHO 2814/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pelo Frigorífico Montes Claros Eireli, em face do Despacho ANEEL 2.123, 9 de agosto de 2022, que negou provimento ao recurso administrativo interposto pela requerente em face do Despacho SMA/ANEEL 975, de 12 de abril de 2022, por estar exaurido na esfera administrativa sendo encaminhado para o arquivamento; e anula o Despacho ANEEL 2.635, de 20 de setembro de 2022.
Assunto: Recurso administrativo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.814, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.005607/2021-12, decide por (i) não conhecer o Recurso Administrativo interposto pelo Frigorífico
Montes Claros Eireli CNPJ nº 28.891.895/0001-10 em face do Despacho nº 2.123, de 2022, que negou
provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Requerente em face do Despacho nº 975, de 2022,
emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública –
SMA, por estar exaurido na esfera administrativa sendo encaminhado para o arquivamento, (ii) e anular
o Despacho nº 2.635 de 20 de setembro de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.10.2022, seção 1, p. 231, v. 160, n. 199.
DSP - DESPACHO 2816/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Equatorial Transmissora I SPE S.A a implantação dos equipamentos reserva associados aos reatores de linha nas subestações Barreiras II e Rio das Éguas, conforme minuta anexa, estabelecidas por meio do Despacho SPE/MME 34, de 28 de dezembro de 2021, no âmbito do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2021, negando provimento ao pedido de estabelecimento de receita adicional referente à implantação das referidas instalações.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.816, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Voto-Divergente
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.000452/2022-09 e nº
48500.000453/2022-45, decide (i) determinar à Equatorial Transmissora I SPE S.A cadastrada sob o CNPJ
N° 26.845.650/0001-21, Contrato de Concessão nº 07/2017, a implantação dos equipamentos reserva
associados aos reatores de linha nas subestações Barreiras II e Rio das Éguas, conforme minuta anexa,
estabelecidas por meio do Despacho Decisório do MME nº 34/2021/SPE/MME, de 28 de dezembro de
2021, no âmbito do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2021; e (ii) negar
provimento ao pedido de estabelecimento de receita adicional referente à implantação das instalações
referidas em (i).
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2022, seção 1, p. 125, v. 160, n. 196.
DSP - DESPACHO 2817/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Torna sem efeito a Resolução Autorizativa ANEEL 12.568, de 30 de agosto de 2022, que autorizou a transferência das Usinas Termelétricas Marechal Thaumaturgo – BBF Acre, Porto Walter – BBF Acre, Jordão – BBF Acre e Santa Rosa do Purus – BBF Acre, para a Brasil Bio Fuels Acre S.A, em razão da perda de objeto.
Assunto: Anulação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.817, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006628/2014-18, decide tornar sem efeito a Resolução Autorizativa nº 12.568, de 2022, que
autorizou a transferência das UTE's Marechal Thaumaturgo – BBF Acre, Porto Walter – BBF Acre, Jordão
– BBF Acre e Santa Rosa do Purus – BBF Acre, para a empresa Brasil Bio Fuels Acre S.A CNPJ nº
22.892.443/0001-77, em razão da perda de objeto.
SANDOVAL FEITOSA DE ARAÚJO NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.10.2022, seção 1, p. 231, v. 160, n. 199.
DSP - DESPACHO 2818/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação interposto pela Athena Comercializadora de Energia Elétrica Ltda, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, na reunião citada, referente ao Termo de Notificação citado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.818, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.003092/2021-16, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de
Impugnação interposto pela Athena Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
31.233.530/0001-03, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE, em sua 1.197ª Reunião, referente ao Termo de Notificação nº 1.763, de 2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.10.2022, seção 1, p. 46, v. 160, n. 192.