REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9691/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a ISA CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.691, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza a ISA CTEEP - Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista, Contrato de Concessão n°
059/2001, a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece
os valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.006269/2017-41, resolve:
Art. 1º Autorizar a ISA CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista,
Contrato de Concessão n° 059/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia
elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-001 - Seccionamento da LT 440kV
Araraquara - Mogi Mirim III / SE Araras
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO USUÁRIO
DA RAP DA
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar o circuito LT 440 kV 28 39.547,78 RBNIA REDE
LT 440 kV ARARAQUARA /ARARAS C-2 SP originado do BÁSICA
ARARAQUARA seccionamento do circuito LT 440 kV
/ARARAS SP ARARAQUARA /MOGI MIRIM 3 C-1 SP na SE
ARARAS

I.1.2 Instalar o circuito LT 440 kV ARARAS 28 39.547,78 RBNIA REDE
LT 440 kV
/MOGI MIRIM 3 C-1 SP originado do BÁSICA
ARARAS
seccionamento do circuito LT 440 kV
/MOGI MIRIM
ARARAQUARA /MOGI MIRIM 3 C-1 SP na SE
3 SP
ARARAS

I.1.3 Instalação de cabo para-raios óptico 33 266.204,96 RBNIA REDE
(OPGW – 24 fibras) entre a SE Araras e a SE BÁSICA
Mogi Mirim III, 61 km.

I.1.4 Instalar, na SE ARARAS, um módulo 28 1.278.049,20 RBNIA REDE
de entrada de linha para o circuito LT 440 kV BÁSICA
ARARAQUARA /ARARAS C-2 SP originado do
ARARAS
seccionamento do circuito LT 440 kV
ARARAQUARA /MOGI MIRIM 3 C-1 SP na SE
ARARAS.

I.1.5 Instalar, na SE ARARAS, um módulo 28 1.278.049,20 RBNIA REDE
de entrada de linha para o circuito LT 440 kV BÁSICA
ARARAS /MOGI MIRIM 3 C-1 SP originado do
seccionamento do circuito LT 440 kV
ARARAQUARA /MOGI MIRIM 3 C-1 SP na SE
ARARAS.

I.1.6 Adequações das proteções na EL 15 39.857,37 RBNIA REDE
para Relan, na SE Araras, em função do BÁSICA
reencabeçamento de Araraquara - Replan.
Remoção das bobinas de bloqueio do módulo
de entrada existente e adequações dos

sistemas de proteção, controle e supervisão e
de telecomunicações/teleproteção.

I.1.7 Adequações das proteções, na SE 15 109.286,00 RBNIA REDE
ARARAQUARA Araraquara, na EL para Araras, em função do BÁSICA
sec Araraquara - Mogi Mirim III

I.1.8 Adequações das proteções, na SE 15 109.286,00 RBNIA REDE
MOGI MIRIM
Mogi Mirim III, na EL para Araras, em função BÁSICA
3
do sec Araraquara - Mogi Mirim III

TOTAL ----- 3.159.828,29 ----- -----

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-001 - Seccionamento da LT
440kV Araraquara - Mogi Mirim III / SE Araras
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 30
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DO USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar o circuito LT 440 kV 28 200.737,85 RBNIA ORÇAMENTO REDE
LT 440 kV ARARAQUARA /ARARAS C-2 SP BÁSICA
ARARAQUARA originado do seccionamento do
/ARARAS SP circuito LT 440 kV ARARAQUARA
/MOGI MIRIM 3 C-1 SP na SE ARARAS

I.1.2 Instalar o circuito LT 440 kV 28 200.737,85 RBNIA ORÇAMENTO REDE
LT 440 kV
ARARAS /MOGI MIRIM 3 C-1 SP BÁSICA
ARARAS
originado do seccionamento do
/MOGI MIRIM
circuito LT 440 kV ARARAQUARA
3 SP
/MOGI MIRIM 3 C-1 SP na SE ARARAS

I.1.3 Instalação de cabo para- 33 266.204,96 RBNIA BPR REDE
raios óptico (OPGW – 24 fibras) entre BÁSICA
a SE Araras e a SE Mogi Mirim III, 61
km.

I.1.4 Instalar, na SE ARARAS, um 28 1.278.049,20 RBNIA BPR REDE
módulo de entrada de linha para o BÁSICA
circuito LT 440 kV ARARAQUARA
ARARAS /ARARAS C-2 SP originado do
seccionamento do circuito LT 440 kV
ARARAQUARA /MOGI MIRIM 3 C-1 SP
na SE ARARAS.

I.1.5 Instalar, na SE ARARAS, um 28 1.278.049,20 RBNIA BPR REDE
módulo de entrada de linha para o BÁSICA
circuito LT 440 kV ARARAS /MOGI
MIRIM 3 C-1 SP originado do
seccionamento do circuito LT 440 kV
ARARAQUARA /MOGI MIRIM 3 C-1 SP
na SE ARARAS.

I.1.6 Adequações das proteções 15 39.857,37 RBNIA ORÇAMENTO REDE
na EL para Relan, na SE Araras, em BÁSICA
função do reencabeçamento de
Araraquara - Replan. Remoção das
bobinas de bloqueio do módulo de
entrada existente e adequações dos
sistemas de proteção, controle e

supervisão e de
telecomunicações/teleproteção.

I.1.7 Adequações das proteções, 15 109.286,00 RBNIA BPR REDE
na SE Araraquara, na EL para Araras, BÁSICA
em função do sec Araraquara - Mogi
Mirim III

I.1.8 Adequações das proteções, 15 109.286,00 RBNIA BPR REDE
MOGI MIRIM na SE Mogi Mirim III, na EL para BÁSICA
3 Araras, em função do sec Araraquara -
Mogi Mirim III

TOTAL ----- 3.482.208,43 ----- ----- -----
(Redação dada pela REA ANEEL 10.927, de 14.12.2021)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-001 - Seccionamento da LT
440kV Araraquara - Mogi Mirim III / SE Araras
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.2 EIA/RIMA ou RAS 6 4
4.3 Licença Prévia LP 10 6
4.4 Licença de Instalação LI 16 8
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 16 8
4.6 Licença de Operação LO 24 6
5.0 Projeto Executivo 6 7

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 10 4
6.2 Estruturas 14 6
6.3 Cabos e Condutores 14 8
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 14 10

6.6 Painel de Proteção, controle e automação 14 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 24 6
7.2 Fundações 24 6

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 24 6
8.2 Cabos e Condutores 24 6
8.4 Demais Equipamentos 24 6
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 24 6
9.0 Comissionamento 27 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---