DSP - DESPACHO 2852/2022
Tipo de documento: anexo
Ementa: Aprova a revisão 2022.10 dos documentos dos Submódulos 2.3, 2.9, 2.10, 2.12, 2.14, 7.1, 7.2, 7.13, 8.1 e 8.3 dos Procedimentos de Rede, conforme documentação constante nos autos e do sítio do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-05
Autor: SRT/SRG/ANEEL

Submódulo 8.3
Apuração mensal de serviços e encargos
da transmissão e encargos setoriais
Procedimental

Revisão Motivo da revisão Data de aprovação
2022.10 Despacho ANEEL nº 2.852/2022 03/10/2022

Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e
Contabilização Financeira

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Apuração mensal de serviços e encargos da

8.3 Procedimental 2022.10 03/10/2022
transmissão e encargos setoriais
ÍNDICE
1. APURAÇÃO DE ENCARGOS DE TRANSMISSÃO ................................................................................ 4
1.1. Obtenção de dados ........................................................................................................................ 4
1.2. Apuração do valor total atribuído a cada usuário relativo às instalações de Rede Básica e
Interligações Internacionais ........................................................................................................... 4
1.3. Apuração do valor total atribuído a cada usuário relativo às instalações de TRFR e DIT de uso
compartilhado ................................................................................................................................ 6
1.4. Disponibilização dos demonstrativos de cálculo aos usuários do sistema de transmissão .......... 6
2. APURAÇÃO DE ENCARGOS SETORIAIS ........................................................................................... 7
2.1. Obtenção de dados ........................................................................................................................ 7
2.2. Apuração do valor total atribuído à cada unidade consumidora relativo aos encargos setoriais.7
2.3. Disponibilização dos demonstrativos de cálculo às unidades consumidoras ................................ 7
3. APURAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO .................................................................................. 8
3.1. Obtenção de dados ........................................................................................................................ 8
3.2. Apuração do valor total a creditar à cada agente de transmissão relativo às instalações da Rede
Básica e Interligações Internacionais ............................................................................................. 8
3.3. Apuração do valor total a creditar à cada agente de transmissão relativos às instalações de TRFR
e DIT de uso compartilhado ......................................................................................................... 10
3.4. Apuração do valor total a ser creditado ao ONS ......................................................................... 11
3.5. Disponibilização dos demonstrativos de cálculo aos agentes de transmissão ............................ 11
4. CÁLCULO DOS VALORES A FATURAR E EMISSÃO DE AVISO DE CRÉDITO E AVISO DE DÉBITO ......... 11
4.1. Cálculo dos valores a faturar por cada agente de transmissão ................................................... 11
4.2. Cálculo dos valores a faturar pelo ONS ........................................................................................ 13
4.3. Emissão de Avisos de Débito e Avisos de Crédito ........................................................................ 13
4.4. Elaboração do Relatório de Apuração Mensal de Serviços e Encargos de Transmissão ............. 13
5. ACOMPANHAMENTO DA LIQUIDAÇÃO DOS ENCARGOS ............................................................... 14
6. EMISSÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS .............................................................................................. 15
7. REFERÊNCIAS .............................................................................................................................. 16
8. ANEXOS ...................................................................................................................................... 16
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transmissão e encargos setoriais
Anexo A - Detalhamento das parcelas que compõem os valores mensais de encargos (VME) ............ 16
Anexo B - Detalhamento das parcelas que compõem os valores mensais de serviços (VMST) ............ 16
Anexo C - Apuração de Parcela Variável (PV) ......................................................................................... 16
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transmissão e encargos setoriais
1. APURAÇÃO DE ENCARGOS DE TRANSMISSÃO
1.1. Obtenção de dados
1.1.1. O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para o processo de apuração de encargos de
transmissão, tem por base, conforme [1][2], os Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUST)
contratados por cada usuário do sistema de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN) nos
respectivos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), celebrados conforme Submódulo 8.1 –
Administração dos Contratos, e MUST verificados apurados conforme Submódulo 6.8 – Apuração dos
Montantes de Uso do Sistema de Transmissão.
1.1.2. No que se refere ao uso do sistema de transmissão para fins de importação ou exportação, relativas
às Interligações Internacionais de que trata [1][2], o ONS considera os valores medidos de energia elétrica,
conforme Submódulo 6.8.
1.1.3. O ONS obtém as seguintes informações homologadas anualmente pela Agência Nacional de Energia
Elétrica – ANEEL:
(a) Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) do ciclo tarifário vigente, quais sejam:
(1) TUSTRB, relativa às instalações de Rede Básica;
(2) TUSTFR, relativa aos Transformadores de Fronteira (TRFR) e Demais Instalações de Transmissão (DIT)
de uso compartilhado;
(3) TUSTIMP/EXP, relativa ao ponto de conexão à Rede Básica contratado para importação ou
exportação;
(4) TUSTTEMP, relativas às centrais de geração com contratação em caráter temporário.
(b) Tarifa de Uso de Interligação Internacional (TUII) relativas às Interligações Internacionais;
(c) encargos a serem atribuídos à concessionária ou permissionária de distribuição que tenha CUST
celebrado com o ONS e Contratos de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) celebrados com os
agentes responsáveis por centrais geradoras conectadas a Redes Unificadas conforme [4]; e
(d) potência contratada da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional (UHE Itaipu) e TUST associada, bem como
quotas-partes da potência contratada junto a esta usina.
1.1.4. O ONS obtém da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE os percentuais de desconto
aplicados sobre as TUST relacionadas às centrais de geração de energia elétrica proveniente de fontes
renováveis, centrais de geração híbridas com medição individualizada por tecnologia, centrais geradoras
associadas e às unidades consumidoras compradoras de energia proveniente das mencionadas fontes.
1.1.5. Para centrais geradoras associadas haverá uma única tarifa para o conjunto, calculada conforme
regulamentação vigente [8].
1.2. Apuração do valor total atribuído a cada usuário relativo às instalações de Rede Básica e
Interligações Internacionais
1.2.1. O ONS contabiliza o valor total a ser debitado de cada usuário do sistema de transmissão relativo às
instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais considerando os encargos contabilizados no mês
descontados do montante financeiro relativo à condição de disponibilidade destas instalações.
𝐕𝐃𝐮𝐑𝐁= 𝐕𝐌𝐄𝐮𝐑𝐁− 𝐂𝐏𝐕𝐮𝐑𝐁
(1)
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transmissão e encargos setoriais
Sendo,
VDuRB: valor total a ser debitado de cada usuário do sistema de transmissão relativo às instalações da
Rede Básica e Interligações Internacionais
VMEuRB:
valor mensal de encargos, atribuído ao usuário "u", relativo às instalações de Rede Básica e
Interligações Internacionais
CPVuRB: montante financeiro relativo à compensação ao usuário "u" em função da aplicação de Parcela
Variável das instalações da Rede Básica e das Interligações Internacionais
1.2.1.1. Para a apuração do VMEuRB são considerados:
(a) Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST) relativos à Rede Básica em função do MUST
contratado e da TUSTRB;
(b) EUST relativos à importação ou exportação de energia elétrica em função da TUSTIMP/EXP e quando uso
de Interligações Internacionais também em função da TUII;
(c) eventuais diferenças de encargos, configuradas entre MUST verificado e MUST contratado, apuradas
no mês anterior;
(d) encargo relativo à TUSDg-T a ser atribuído à concessionária ou permissionária de distribuição que
tenha CUST celebrado com o ONS e CUSD celebrados com os agentes responsáveis por centrais
geradoras conectadas a Redes Unificadas, conforme [4];
(e) encargo relativo à TUSDg-ONS a ser atribuído à distribuidora que tenha CUST celebrado com o ONS e
CUSD celebrado com os agentes responsáveis por centrais geradoras conectadas a Redes Unificadas,
conforme [4];
(f) encargo relativo ao repasse de potência oriunda da Itaipu Binacional, atribuído apenas aos detentores
das respectivas quotas-partes da potência contratada junto a esta usina;
(g) encargo relativo ao ressarcimento financeiro às agentes de transmissão em caso de sobrecarga de
transformadores integrantes de concessões de transmissão causada por valor de demanda acima do
MUST contratado, atribuído apenas aos usuários de transformador em sobrecarga;
(h) montante financeiro relativo à Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) do MUST contratado,
em função da TUSTRB, conforme [1][2];
(i) montante financeiro relativo à Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação (PIS) do MUST
contratado, atribuído apenas às distribuidoras após o encerramento do ano civil, conforme [1][2]; e
(j) montante financeiro de retificação de encargos apurados nos meses anteriores.
1.2.1.1.1. O Anexo A deste submódulo apresenta o detalhamento das parcelas que compõem o VMEuRB.
1.2.1.2. Para a apuração do CPVuRB, é considerado o rateio dos valores deduzidos dos agentes de
transmissão em função da aplicação de Parcela Variável (PV) de suas instalações, conforme item 3.2.1.1. (c)
deste submódulo, entre todos os usuários, na proporção dos seus respectivos EUST.
1.2.2. Quando VDuRB resultar em um valor negativo, o ONS limita as componentes negativas de encargos
de forma a igualar a zero e registra os valores negativos não contabilizados na apuração vigente, para subtraílos dos valores a debitar nos meses seguintes ao da apuração, sendo considerados juros e correção monetária
somente se os respectivos valores ou critérios de cálculo forem definidos formalmente pela ANEEL.
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transmissão e encargos setoriais
1.3. Apuração do valor total atribuído a cada usuário relativo às instalações de TRFR e DIT de uso
compartilhado
1.3.1. O ONS contabiliza o valor a ser debitado de cada usuário do sistema de transmissão relativo às
instalações de TRFR e DIT de uso compartilhado, considerando os encargos apurados no mês descontados
do montante financeiro relativo à condição de disponibilidade destas instalações.
𝐕𝐃𝒖𝐅𝐑= 𝐕𝐌𝐄𝒖𝐅𝐑− 𝐂𝐏𝐕𝒖𝐅𝐑
(2)
Sendo,
VDuFR: valor total a ser debitado de cada usuário do sistema de transmissão relativo às instalações TRFR
e DIT de uso compartilhado
VMEuFR: valor mensal de encargos, atribuído ao usuário "u", relativo às instalações de TRFR e DIT de uso
compartilhado
CPVuFR: montante financeiro relativo à compensação ao usuário "u" em função da aplicação de Parcela
TRFR
Variável das instalações de
1.3.1.1. Para a apuração do VMEuFR são considerados:
(a) EUST relativos às instalações de TRFR e DIT de uso compartilhado, em função do MUST contratado e
da TUSTFR;
(b) eventuais diferenças de encargos, configuradas entre MUST verificado e MUST contratado, apuradas
no mês anterior;
(c) montante financeiro relativo à PIU do MUST contratado, em função de TUSTFR, atribuído apenas aos
usuários que atingirem tal situação, conforme [1][2];
(d) encargo relativo ao ressarcimento financeiro aos agentes de transmissão em caso de sobrecarga de
transformadores integrantes de concessões de transmissão causada por valor de demanda acima do
MUST contratado, atribuído apenas aos usuários de TRFR em sobrecarga; e
(e) montante financeiro de retificação de encargos apurados nos meses anteriores.
1.3.1.1.1. O Anexo A deste submódulo apresenta o detalhamento das parcelas que compõem o VMEuFR.
1.3.1.2. Para a apuração do CPVuFR é considerado o rateio dos valores deduzidos dos agentes de
transmissão em função da aplicação de PV de suas instalações, associada aos pontos de conexão contratados,
entre todas as distribuidoras que remuneram o TRFR, na proporção de seus respectivos MUST.
1.3.2. Quando VDuFR resultar em um valor negativo, o ONS limita as componentes negativas de encargos
de forma a igualar a zero e registra os valores negativos não contabilizados na apuração vigente para subtraílos dos valores a debitar nos meses seguintes ao da apuração, sendo considerados juros e correção monetária
somente se os respectivos valores ou critérios de cálculo forem definidos formalmente pela ANEEL.
1.4. Disponibilização dos demonstrativos de cálculo aos usuários do sistema de transmissão
1.4.1. O ONS disponibiliza a todos os usuários do sistema de transmissão os demonstrativos de cálculo
relativos às parcelas que compõem os encargos totais devidos, quando da alteração dessas parcelas em
relação às consideradas na apuração anterior ou quando da configuração de valores retroativos em função
de retificações ou entrada de novos dados com referência retroativa.
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transmissão e encargos setoriais
1.4.2. Os usuários analisam os demonstrativos de cálculo disponibilizados pelo ONS e, quando julgarem
necessário, encaminham seus comentários e dúvidas, bem como a solicitação de retificação de valores.
1.4.3. O ONS analisa a solicitação do usuário e, quando avaliar pertinente, retifica os valores no processo de
apuração do mês vigente.
2. APURAÇÃO DE ENCARGOS SETORIAIS
2.1. Obtenção de dados
2.1.1. O ONS obtém as TUST homologadas pela ANEEL relativas à Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE) e à conta do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (conta PROINFA),
TUSTCDE e TUSTPROINFA, respectivamente.
2.1.2. O ONS obtém da CCEE os dados de medição de energia consumida por unidades consumidoras
conectadas à Rede Básica e com CUST celebrado com o ONS e de energia gerada, no mês anterior ao da
apuração, por unidades de autoprodução e produção independente própria que atendem diretamente as
unidades consumidoras
2.1.3. Na eventual ausência de informações de medição, o ONS considera os menores valores da parcela de
consumo que excede a geração de autoprodução e/ou produção independente, verificados nos últimos seis
meses ou os valores declarados pelos consumidores.
2.2. Apuração do valor total atribuído à cada unidade consumidora relativo aos encargos setoriais
2.2.1. O ONS contabiliza os encargos setoriais relativos à CDE e conta PROINFA, a serem atribuídos à cada
unidade consumidora, apenas sobre a parcela de consumo que exceder a geração de autoprodução e/ou
produção independente própria no mês para a unidade consumidora.
(3) 𝐄𝒖𝐒𝐄𝐓= 𝐄𝒖𝐂𝐃𝐄+ 𝐄𝒖𝐏𝐑𝐎𝐈𝐍𝐅𝐀
Sendo,
ESET: valor total de encargos setoriais atribuído ao usuário "u"
ECDE: valor total de encargos setoriais relativos à CDE atribuído ao usuário "u"
EPROINFA: valor total de encargos setoriais relativos à conta PROINFA atribuído ao usuário "u"
(4) 𝐄𝒖𝐂𝐃𝐄= 𝐓𝐔𝐒𝐓𝐂𝐃𝐄 𝐱 (𝐄𝐓𝐂−𝐄𝐒)
(5) 𝐄𝒖𝐏𝐑𝐎𝐈𝐍𝐅𝐀= 𝐓𝐔𝐒𝐓𝐏𝐑𝐎𝐈𝐍𝐅𝐀 𝐱 (𝐄𝐓𝐂−𝐄𝐒)
TUSTCDE e TUSTPROINFA: TUST homologadas pela ANEEL, em R$/MWh
ETC: energia total, em MWh, consumida pela unidade consumidora no mês anterior ao da apuração
ES: energia suprida no mês anterior ao da apuração, em MWh, para a unidade consumidora, por
unidades de geração caracterizadas como autoprodução e/ou produção independente própria
2.3. Disponibilização dos demonstrativos de cálculo às unidades consumidoras
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transmissão e encargos setoriais
2.3.1. O ONS disponibiliza às unidades consumidoras os demonstrativos de cálculo relativos aos encargos
setoriais devidos.
2.3.2. Os usuários analisam os demonstrativos de cálculo disponibilizados pelo ONS e, quando julgarem
necessário, encaminham seus comentários e dúvidas, bem como a solicitação de retificação de valores.
2.3.3. O ONS analisa a solicitação do usuário e, quando avaliar pertinente, retifica os valores no processo de
apuração do mês vigente.
3. APURAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO
3.1. Obtenção de dados
3.1.1. Para o processo de apuração dos serviços de transmissão, o ONS obtém as seguintes informações:
(a) Receita Anual Permitida (RAP), homologada pela ANEEL, para o ciclo tarifário vigente, relativas às
instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais;
(b) Termos de Liberação emitidos, conforme Submódulo 7.15 – Emissão de Termo de Liberação para
instalações de transmissão, referentes às instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais.
(c) Parcela de Ajuste (PA), definida pela ANEEL, no ciclo tarifário vigente, para cada agente de transmissão
relativa às suas instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais;
(d) percentuais de participação dos EUST calculados por meio de TUSTFR, em cada ponto de conexão, a
serem apropriados por cada agente de transmissão.
(e) resultado do processo estabelecido no Submódulo 6.7 – Apuração de indisponibilidade, restrição da
capacidade operativa e sobrecarga nas instalações de transmissão da Rede Básica e das Interligações
Internacionais, no que se refere às indisponibilidades, restrições operativas temporárias,
cancelamentos de intervenções previamente aprovadas pelo ONS, atrasos de entrada em operação
de nova Função Transmissão (FT) e registro de sobrecarga em transformadores; e
(f) modulação do orçamento do ONS.
3.2. Apuração do valor total a creditar à cada agente de transmissão relativo às instalações da Rede
Básica e Interligações Internacionais
3.2.1. O ONS contabiliza o valor total a creditar à cada agente de transmissão relativo às suas instalações de
Rede Básica e Interligações Internacionais considerando o montante financeiro resultante da quantificação
dos serviços de transmissão prestados no mês de apuração, das parcelas de ajustes de receitas e retificações
de receita em decorrência de revisões na apuração.
(6) 𝐕𝐂𝒕𝐑𝐁= 𝐕𝐌𝐒𝐓𝒕 + 𝐕𝐌𝐏𝐀𝒕+ 𝐕𝐌𝐀𝐍𝐓𝒕+ 𝐕𝐌𝐑𝐄𝐓𝒕𝐑𝐁
Sendo,
VCtRB: valor mensal total a creditar à cada agente de transmissão relativo às suas instalações de Rede
Básica e Interligações Internacionais
VMSTt: valor mensal correspondente ao serviço prestado por cada agente de transmissão "t" relativo
às suas instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais no mês da apuração
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transmissão e encargos setoriais
VMPAt: valor mensal da Parcela de Ajuste (PA) definida pela ANEEL para cada concessão de
transmissão, atribuída ao agente de transmissão "t", correspondente ao ajuste de receita relativo à
Rede Básica e Interligações Internacionais
VMANTt: valor mensal a ser antecipado à cada agente de transmissão decorrente da diferença entre o
montante mensal atribuído ao agente de transmissão relativo às suas instalações de Rede Básica e
Interligações Internacionais e o montante efetivamente arrecadado de encargos
VMRETtRB:
valor mensal de retificações de parcelas de receita, em decorrência de revisões pelo ONS,
atribuída ao agente de transmissão "t", relativas às instalações de Rede Básica e Interligações
Internacionais
3.2.1.1. Para a apuração do VMSTt são considerados, para cada concessão de transmissão:
(a) receita mensal das instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais, discriminadas conforme
regulamentação específica, correspondente à soma dos Pagamentos Base (PB) relativas às instalações
em operação comercial;
(b) Termos de Liberação emitidos conforme Submódulo 6.7, com o objetivo de identificar a entrada em
operação de novas instalações e situação de pendências relativas às instalações em operação
comercial [5];
(c) PV de cada FT das instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais, apurada conforme [1] e
[6], devido às indisponibilidades, inclusive aquelas de FT assistida remotamente conforme Submódulo
6.7; restrições operativas temporárias; cancelamentos de intervenções previamente aprovadas pelo
ONS; e atrasos de entrada em operação de novas FT integrantes destas instalações.
(d) Adicional Financeiro por Sobrecargas (AFS) que corresponde a adicionais de receita decorrentes da
operação de transformadores em condições de sobrecarga que ocasionem perda adicional de vida
útil, conforme[6]; e
(e) Ressarcimento Financeiro por Sobrecargas (RFS) que corresponde a redução de receita decorrente de
sobrecarga provocada pela agente de transmissão em transformadores da Rede Básica e Interligações
Internacionais de outras agentes de transmissão, conforme [6].
3.2.1.1.1. O Anexo B e o Anexo C deste submódulo apresentam respectivamente, o detalhamento das
parcelas que compõem o VMSTt e de apuração de PV.
3.2.1.2. Para a apuração do VMPAt, o ONS considera 1/12 (um doze avos) da PA estabelecida pela ANEEL,
em função de superávit ou déficit de receita no ciclo tarifário anterior ou outros reajustes de receita.
3.2.1.3. Para a apuração do VMANTt, o ONS considera o rateio do Saldo Mensal de Serviços e Encargos
(SMSE) na proporção direta das respectivas receitas mensais das instalações em operação.
∑𝐏𝐁𝐭
(7) 𝐕𝐌𝐀𝐍𝐓𝒕 = 𝐒𝐌𝐒𝐄 𝐱 ( )])
𝑁𝑡
[∑ 𝑖=1 (𝐏𝐁𝒕
Sendo,
VAMTt: valor mensal a ser antecipado à cada agente de transmissão decorrente da diferença entre o
montante mensal atribuído ao agente de transmissão relativo às suas instalações de Rede Básica e
Interligações Internacionais e o montante efetivamente arrecadado de encargos
SMSE: saldo mensal de serviços e encargos, calculado conforme item 3.2.1.3.1. deste submódulo
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transmissão e encargos setoriais
PBt: Pagamento Base de todas as FT em operação relativas à Rede Básica e Interligações Internacionais
de propriedade de um agente de transmissão "t"
Nt: quantidade de agentes de transmissão proprietários de instalações da Rede Básica e Interligações
Internacionais
3.2.1.3.1. O SMSE corresponde à diferença entre o total de encargos a ser debitado dos usuários das
instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais e a receita destas instalações a ser paga aos agentes
de transmissão e ao ONS, no mês da apuração.
(8) 𝐒𝐌𝐒𝐄= [∑ 𝑁𝑢 (𝐕𝐃𝒖𝐑𝐁 )] − [ (∑ 𝑁𝑡 (𝐕𝐌𝐒𝐓𝒕+ 𝐕𝐌𝐑𝐄𝐓𝒕𝑹𝑩+ 𝐕𝐌𝐏𝐀𝒕) ) −𝑹𝑴𝑶𝑵𝑺]
𝑖=1 𝑖=1
Sendo,
VDuRB: valor total a ser debitado de cada usuário do sistema de transmissão relativo às instalações da
Rede Básica e Interligações Internacionais, conforme item 1.2
Nu: quantidade de usuários das instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais
Nt: quantidade de agentes de transmissão proprietárias de instalações da Rede Básica e Interligações
Internacionais
VMSTt: valor mensal de serviços de transmissão relativo às instalações da Rede Básica e Interligações
Internacionais, conforme item 3.2.1.1. deste submódulo
RMONS: receita mensal do ONS, conforme item 3.4
VMRETtRB: valor mensal de retificações, conforme item 3.2.1.4. deste submódulo
VMPAt: valor mensal da Parcela de Ajuste definida pela ANEEL para cada concessão de transmissão,
conforme item 3.2.1.2. deste submódulo
3.2.1.3.2. O SMSE, rateado entre as agentes de transmissão, é considerado como antecipação de receitas
quando resultar em valor positivo e como postergação de receitas quando resultar em valor negativo.
3.2.1.4. Em caso de retificações requeridas pelos agentes de transmissão, mediante solicitação formal ao
ONS, ou decorrentes de reavaliação, pelo próprio ONS, dos parâmetros que originaram os valores mensais
de serviços apurados, os valores retificados são considerados como VMRETtRB.
3.3. Apuração do valor total a creditar à cada agente de transmissão relativos às instalações de TRFR e
DIT de uso compartilhado
3.3.1. O ONS apura o valor total a creditar à cada agente de transmissão relativo às suas instalações de TRFR
e DIT de uso compartilhado considerando o somatório dos valores mensais de encargos pagos pelos usuários
conectados a estas instalações e redução de receita devido à apuração de PV.
(9) 𝐕𝐂𝒕𝐅𝐑= (∑𝐕𝐌𝐄𝒕𝐅𝐑) − 𝐏𝐕𝐭𝐅𝐑
Sendo,
VMEtFR: valor mensal total a creditar à cada agente de transmissão relativo às suas instalações de TRFR
e DIT de uso compartilhado
∑VMEtFR: somatório dos valores mensais de encargos pagos pelos usuários conectados às instalações
de TRFR e DIT de uso compartilhado referentes à transmissora "t", calculado conforme item 1.3.1.1.
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transmissão e encargos setoriais
PVtFR: valor total de PV descontada de cada agente de transmissão "t", apurada conforme [6] e
detalhada no Anexo C deste submódulo
3.4. Apuração do valor total a ser creditado ao ONS
3.4.1. O ONS contabiliza a parcela de sua receita mensal relativa aos serviços prestados quanto à
coordenação e controle da operação do SIN e à administração dos serviços de transmissão.
(10) 𝐑𝐌𝐎𝐍𝐒= (∑𝐄𝐓𝐔𝐒𝐃𝐠−𝐎𝐍𝐒) + 𝐑𝐌𝐎𝐍𝐒𝐄𝐔𝐒𝐓
Sendo,
RMONS: receita mensal do ONS em conformidade com a modulação do orçamento aprovado pela
ANEEL
ETUSDg-ONS: encargo destinado à remuneração do orçamento do ONS atribuído à distribuidora que
tenha CUST celebrado com o ONS e CUSD celebrado com os agentes responsáveis por centrais
geradoras conectadas a Redes Unificadas, que corresponde a um duodécimo do valor anual
homologado pela ANEEL
RMONSEUST: parcela a ser provida por meio dos encargos relativos às instalações de Rede Básica e
Interligações Internacionais
3.5. Disponibilização dos demonstrativos de cálculo aos agentes de transmissão
3.5.1. O ONS disponibiliza aos agentes de transmissão os demonstrativos de cálculo relativos às parcelas que
compõem as receitas a serem creditadas.
3.5.1.1. Os demonstrativos de cálculo relativos à apuração de PV são disponibilizados mensalmente.
3.5.1.2. Os demonstrativos de cálculo relativos às demais parcelas são disponibilizados quando da alteração
em relação às consideradas na apuração anterior, ou quando da configuração de valores retroativos em
função de retificações ou entrada de novos dados com referência retroativa.
3.5.2. Os agentes de transmissão analisam os demonstrativos de cálculo disponibilizados pelo ONS e, quando
julgarem necessário, encaminham seus comentários e dúvidas, bem como a solicitação de retificação de
valores.
3.5.3. O ONS analisa a solicitação de cada agente de transmissão e, quando de acordo, retifica os valores no
processo de apuração do mês vigente.
3.5.3.1. Caso o agente de transmissão não conteste os valores apresentados pelos ONS no prazo
estabelecido, o ONS analisa a solicitação do agente no processo de apuração de serviços e encargos do mês
seguinte.
4. CÁLCULO DOS VALORES A FATURAR E EMISSÃO DE AVISO DE CRÉDITO E AVISO DE DÉBITO
4.1. Cálculo dos valores a faturar por cada agente de transmissão
4.1.1. O ONS calcula o valor a ser faturado por cada agente de transmissão a cada usuário considerando o
resultado da apuração do valor total a creditar a cada agente de transmissão e a debitar de cada usuário.
(11) 𝐕𝐅𝐭𝐮= [(𝐕𝐂𝐭𝐮 𝐑𝐁 + 𝐕𝐂𝐭𝐮 𝐅𝐑) 𝐱 𝐅𝐚𝐥𝐢𝐪)] + 𝐕𝐂𝐭𝐮 𝐒𝐄𝐓
Sendo,
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Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Apuração mensal de serviços e encargos da

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transmissão e encargos setoriais
VFtu: valor total a faturar por cada agente de transmissão atribuído a cada usuário
VCtuRB: valor a ser creditado à cada agente de transmissão "t" atribuído a cada usuário "u" relativo às
instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais
VCtuFR:
valor a ser creditado à cada agente de transmissão "t" atribuído a cada usuário "u" relativo às
instalações de TRFR e DIT de uso compartilhado
Faliq: alíquotas tributárias previstas em regulamentação específica a serem aplicadas sobre a receita
mensal a ser creditada a agente de transmissão
VCtuSET: valor a ser creditado à cada agente de transmissão "t" atribuído a cada usuário "u" relativo aos
encargos setoriais
4.1.1.1. Para o cálculo de VCtuRB é considerado o rateio dos valores a debitar dos usuários, na proporção
dos VD de cada um deles.
( 𝐕𝐃𝒖𝐑𝐁)
(12) 𝐕𝐂𝐭𝐮 𝐑𝐁= 𝐕𝐂𝐭𝐑𝐁 𝐱[ )]]
[∑ 𝑁𝑢 (𝐕𝐃𝒖𝐑𝐁
𝑖=1
Sendo,
VCtuRB: valor total a ser creditado à cada agente de transmissão "t" por cada usuário "u" relativo às
instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais
VCtRB: valor mensal total a creditar à cada agente de transmissão relativo às suas instalações de Rede
Básica e Interligações Internacionais, conforme 3.2.1. deste submódulo
Nu: quantidade de usuários das instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais
VDuRB: valor total a debitar de cada usuário "u" referente aos encargos associados à Rede Básica e
Interligações Internacionais, conforme item 1.2. deste submódulo
4.1.1.2. Para o cálculo de VCtuFR é considerado o percentual de participação de cada ponto de conexão na
parcela de VMEuFR das distribuidoras usuárias de um determinado TRFR ou agrupamento de DIT de uso
compartilhado.
𝐭)
(13) 𝐕𝐂𝐭𝐮 𝐅𝐑= ∑(𝑽𝑴𝑬𝒖𝒋 𝑭𝑹 𝒙 𝐏𝐏𝐂𝐮𝐣 −∑𝑷𝑽𝒕𝒖 𝑭𝑹
Sendo,
VCtuFR: valor de receita a ser creditada a uma concessão de transmissão "t", atribuído ao usuário "u",
relativo às instalações de TRFR ou de DIT de uso compartilhado
VMEujFR: VMEuFR
parcela de referente a cada ponto de conexão "j"
j: representa todos os pontos de conexão contratados pelo usuário "u"
PPCtuj: percentual do VMEuFR, referente a ponto de conexão "j", calculado considerando a relação entre
as receitas dos conjuntos de instalações de propriedade de cada agente de transmissão "t" e as receitas
de todos os conjuntos de instalações que servem o mesmo ponto de conexão e a mesma rede de
fronteira. A base de dados utilizada para este cálculo é a mesma utilizada para o cálculo das TUST do
ciclo tarifário vigente
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transmissão e encargos setoriais
∑PVtuFR: somatório do valor total de PV descontada de instalações do agente de transmissão "t"
associadas a pontos de conexão contratados pela usuária "u"", apurada conforme [6] e detalhada no
Anexo C deste submódulo
ESET
4.1.1.3. O valor de VCtuSE refere-se especificamente ao valor apurado no item 2.2.1. deste submódulo.
4.2. Cálculo dos valores a faturar pelo ONS
4.2.1. O ONS calcula a parcela da sua receita a ser faturada atribuída a cada usuário.
𝐕𝐃𝐮 𝐑𝐁

(14) 𝐕𝐂𝐎𝐍𝐒−𝐮 𝐑𝐁 = 𝐄𝐓𝐔𝐒𝐃𝐠−𝐎𝐍𝐒 𝐝+ [𝐑𝐌𝐎𝐍𝐒𝐄𝐔𝐒𝐓 𝐱( ))]
𝑁𝑢 (𝐕𝐃𝒖𝐑𝐁
[∑ i=1
Sendo,
VCONS-uFR: valor de receita a ser creditada ao ONS atribuído ao usuário "u"
ETUSDg-ONS d: encargo destinado à remuneração do orçamento do ONS, atribuído à distribuidora que
tenha CUST celebrado com o ONS e CUSD celebrado com os agentes responsáveis por centrais
geradoras conectadas a Redes Unificadas
RMONSEUST: valor de receita a creditar ao ONS provido por meio da TUSTRB
Nu: quantidade de usuários das instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais
VDuRB: valor total a debitar de cada usuário "u" referente aos encargos associados à Rede Básica e
Interligações Internacionais, conforme item 1.2. deste submódulo
4.3. Emissão de Avisos de Débito e Avisos de Crédito
4.3.1. O ONS emite Avisos de Débito (AVD) e Avisos de Crédito (AVC) e os disponibiliza aos agentes
envolvidos, contendo:
(a) AVD: para cada usuário do sistema de transmissão, apresenta o valor total de encargos devido à cada
agente de transmissão e ao ONS relativo ao uso das instalações da Rede Básica, Interligações
Internacionais, TRFR e DIT de uso compartilhado, bem como quotas de custeio de encargos setoriais
relativas à CDE e conta PROINFA.
(b) AVC: para cada agente de transmissão, apresenta o valor total de receita a ser cobrado de cada
usuário do sistema de transmissão referentes à prestação de serviços relativos às instalações de Rede
Básica, Interligações Internacionais, TRFR e DIT de uso compartilhado, bem como quotas de custeio de
encargos setoriais relativas à CDE e conta PROINFA, e para o ONS a ser cobrado de cada usuário do
sistema de transmissão.
4.3.2. O ONS informa à ANEEL os valores totais a serem arrecadados por cada agente de transmissão a título
de CDE e conta PROINFA no respectivo mês de apuração.
4.4. Elaboração do Relatório de Apuração Mensal de Serviços e Encargos de Transmissão
4.4.1. O ONS elabora o Relatório de Apuração Mensal de Serviços e Encargos de Transmissão (RAMSET),
contendo os resultados da apuração mensal de serviços e encargos, e o disponibiliza aos agentes envolvidos
e à ANEEL.
4.4.2. Os agentes envolvidos analisam os dados relativos às suas receitas ou encargos apresentados no
RAMSET, e, quando julgarem necessário, encaminham ao ONS os seus comentários e dúvidas, bem como a
solicitação de retificação de valores.
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transmissão e encargos setoriais
4.4.3. O ONS analisa a solicitação dos agentes e, quando de acordo, retifica os valores na apuração de
serviços e encargos do mês seguinte.
5. ACOMPANHAMENTO DA LIQUIDAÇÃO DOS ENCARGOS
5.1. Os agentes de transmissão e os usuários atualizam, junto ao ONS, os dados necessários ao acesso aos
sistemas computacionais destinados a consultas e processos de consistência de cálculos, bem como os dados
necessários à devida operacionalização do processo de faturamento e de liquidação dos encargos.
5.2. O ONS disponibiliza a todos os agentes envolvidos no processo de apuração mensal de serviços e
encargos os dados institucionais e demais informações atualizadas, necessárias à atividade de faturamento
e liquidação recebidos de cada usuário e agente de transmissão.
5.3. Os agentes de transmissão e o ONS, de posse dos AVC e dos dados institucionais atualizados, emitem
os documentos de cobrança cabíveis a cada usuário do sistema de transmissão, conforme prazos
estabelecidos no CUST.
5.3.1. Os valores a serem faturados são consistidos até a segunda casa decimal (centavos) evitando erros
nos documentos de cobrança.
5.3.2. No caso de atraso no pagamento, os agentes de transmissão e o ONS consideram as seguintes regras
para o cálculo das multas:
(a) atualização pelo índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), conforme estabelecido no CUST, com, no
mínimo, 4 casas decimais;
(i) Exemplo: parcela vencida em 15/03/20XX e pagamento em 04/04/20XX: Para o período devedor
de 15/03/20XX a 31/03/20XX, usa-se o IGPM de Fev/20XX (com 31 dias corridos do mês de
março/20XX) e para o período de 01/04/20XX a 04/04/20XX, usa-se o IGPM de Mar/20XX (com 30
(trinta) dias corridos de abril/20XX) e considera-se como período devedor: 16 (dezesseis) dias em
março e 04 (quatro) dias em abril.
16 ⁄ 4 ⁄
IGPMFev20XX 31 IGPMMar20XX 30

(15) Atualização monetária = Principal x [(1 + ) x (1 + ) −1]
100 100
(b) para o cálculo de juros, é adotado o ano civil (365 dias);
(c) sobre o capital, são aplicadas atualização monetária, multa e juros, exatamente nessa ordem;
(i) atualização monetária sobre o principal: (principal) x var IGPM;
(ii) multa sobre o principal acrescido da atualização monetária: multa x (principal + var IGPM);e
(iii) juros sobre o principal acrescido da atualização monetária e da multa: juros x (principal + var
IGPM + multa).
(d) quando o pagamento ocorrer após o vencimento, deve ser calculada a proporcionalidade do valor
pago correspondente ao principal, a atualização monetária, a multa e os juros. Sobre o saldo principal
restante, incidem os acréscimos moratórios, desde a data de vencimento até a data de pagamento.
5.4. No caso de pendência de pagamento, os agentes de transmissão encaminham ao ONS, quando julgarem
necessário, a solicitação de acionamento do mecanismo de garantia financeira associada ao usuário devedor.
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transmissão e encargos setoriais
5.5. O ONS avalia a prioridade do atendimento de solicitação de acionamento do mecanismo de garantia
financeira, considerando valor da dívida, duração do atraso do pagamento, quantidade de concessões
reclamantes ou outros fatores específicos que julgar relevantes.
5.6. O ONS inicia o processo de acionamento do mecanismo de garantia financeira de interesse dos agentes
de transmissão, conforme estabelecido no CUST, encaminhando à respectiva instituição garantidora ou
fiadora, documento com a solicitação do acionamento da garantia, compreendendo os valores reclamados
por todas as concessões de transmissão solicitantes.
5.6.1. O ONS instrui o banco gestor, conforme definido nos respectivos Contratos de Constituição de
Garantia (CCG), Carta de Fiança Bancária (CFB) ou CUST.
(a) no caso de CCG, instrui o banco gestor do mecanismo de garantia financeira para que aplique as
disposições contidas no CCG.
(b) no caso de CFB, solicita a instituição financeira fiadora o acionamento da carta fiança através do envio
das documentações necessárias para o acionamento da CFB.
(c) no caso de outros mecanismos de garantia financeira, aplica as disposições explicitadas nos
respectivos CUST.
5.7. Após ser formalmente notificado pelo agente de transmissão do pagamento parcial pelo usuário, sem a
realização do rateio proporcional entre os prestadores de serviço e o ONS, este informa imediatamente o
fato à ANEEL para a aplicação das penalidades cabíveis, sem prejuízo do acionamento das garantias
estabelecidas e da incidência dos encargos moratórios devidos.
6. EMISSÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS
6.1. O ONS encaminha anualmente à ANEEL:
(a) relatório de acompanhamento das diferenças entre o MUST contratado e a demanda máxima medida,
por horário e ponto de conexão, conforme [1][2], contendo:
(1) casos de sobrecontratação e de ultrapassagem de distribuidoras;
(2) encargos efetivamente cobrados a título de ineficiência de contratação por ultrapassagem; e
(3) encargos apurados a título de ineficiência de contratação por sobrecontratação a serem aplicados
no ciclo tarifário subsequente.
(b) relatório de apuração das Parcelas Variáveis, conforme [2] e [6], contendo:
(1) atrasos, indisponibilidades, restrições de capacidade operativa e os descontos das parcelas
variáveis associadas a cada evento, considerados nos processos de apuração mensal de serviços e
encargos, para as FT integrantes das instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais.
(2) FT por concessão que tiveram os limites de descontos de Parcela Variável por Indisponibilidade
(PVI); Parcela Variável de FT Conversora (PVC) e Parcela Variável por Restrição Operativa (PVRO)
atingidos, conforme [2] e [6].
(c) relatório contendo o número de Outros Desligamentos de FT que ultrapassou o correspondente
Padrão de Frequência de Outros Desligamentos, no período contínuo de doze meses anteriores ao da
apuração mensal de serviços e encargos, incluindo este, conforme [6].
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(d) base de dados de receitas apuradas, contendo as receitas a serem creditadas a cada agente de
transmissão entre os meses de junho a maio do ano seguinte, incluindo a discriminação das
antecipações, como subsídio ao processo de revisão tarifária, conforme [1][2].
7. REFERÊNCIAS
[1] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 5 - Acesso ao Sistema.
[2] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 6 - Coordenação e Controle
da Operação.
[3] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 2 - Classificação das
Instalações.
[4] ANEEL. Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009.
[5] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 3 - Instalações e
Equipamentos de Transmissão.
[6] ANEEL. Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. Regras dos Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 4 - Prestação dos Serviços.
[7] Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996.
[8] ANEEL, Resolução Normativa nº 954, de 30 de novembro de 2021.
8. ANEXOS
Anexo A - Detalhamento das parcelas que compõem os valores mensais de encargos (VME)
Anexo B - Detalhamento das parcelas que compõem os valores mensais de serviços (VMST)
Anexo C - Apuração de Parcela Variável (PV)
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transmissão e encargos setoriais
ANEXO A - DETALHAMENTO DAS PARCELAS QUE COMPÕEM OS VALORES MENSAIS DE ENCARGOS (VME)
A.1. Os valores mensais de encargos atribuídos à cada usuário das instalações de Rede Básica, Interligações
Internacionais, de TRFR e DIT de uso compartilhado, são apurados da seguinte forma, conforme [1][2]:

𝐑𝐁+ 𝐑𝐁+ 𝐑𝐁 𝐑𝐁+
(A1-1) 𝐕𝐌𝐄𝒖𝐑𝐁 = 𝐄𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 𝐄𝐔𝐒𝐓𝐓 𝐄𝐔𝐒𝐓𝐅𝐋𝐄𝐗 + 𝐄𝐔𝐒𝐓𝑅𝐶 𝐀𝐃𝐂𝐄𝐔𝐒𝐓𝐑𝐁+ 𝐏𝐈𝐔+ 𝐏𝐈𝐒 + 𝐄𝐔𝐒𝐓𝐈𝐄+
𝐄𝐔𝐒𝐓𝐑𝐎 𝐑𝐁+ 𝐄𝐓𝐔𝐒𝐃𝐠−𝐓+ 𝐄𝐓𝐔𝐒𝐃𝐠−𝐎𝐍𝐒+𝐄𝐔𝐒𝐓𝐈𝐓𝐀𝐈𝐏𝐔+ 𝐄𝐑𝐅𝐒𝐑𝐁+ 𝐕𝐌𝐄𝐑𝐄𝐓𝐑𝐁
(A1-2)𝐕𝐌𝐄𝒖𝐅𝐑 = 𝐄𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 𝐅𝐑+ 𝐄𝐔𝐒𝐓𝐅𝐋𝐄𝐗 𝐅𝐑 + 𝐄𝐔𝐒𝐓𝐑𝐂 𝐅𝐑+ 𝐀𝐃𝐂𝐄𝐔𝐒𝐓𝐅𝐑+ 𝐏𝐈𝐔 + 𝐄𝐔𝐒𝐓𝐑𝐎 𝐅𝐑+ 𝐄𝐑𝐅𝐒𝐅𝐑+
𝐕𝐌𝐄𝐑𝐄𝐓𝐅𝐑
Sendo,
EUSTPERRB e EUSTPERFR: encargos relativos à contratação do uso do sistema de transmissão na
modalidade permanente de instalações de Rede Básica e de instalações de TRFR e DIT de uso
compartilhado, respectivamente
EUSTRORB e EUSTROFR: encargos relativos à redução de forma onerosa do MUST contratado na
modalidade permanente, de instalações de Rede Básica e de instalações de TRFR e DIT de uso
compartilhado, respectivamente
EUSTT: encargo relativo à contratação do uso de capacidade remanescente do sistema de transmissão
por tempo determinado na modalidade temporária de instalações de Rede Básica, firmados por
agentes signatários de CUST associados a centrais de geração
EUSTFLEXRB e EUSTFLEXFR: encargos relativos à contratação do uso de capacidade remanescente do
sistema de transmissão por tempo determinado na modalidade flexível de instalações de Rede Básica
e de instalações de TRFR e DIT de uso compartilhado, respectivamente, firmados por unidades
consumidoras diretamente conectadas à Rede Básica, distribuidoras e produtores independentes e
autoprodutores quando a carga própria for superior à geração
EUSTRC: encargo relativo à contratação do uso de capacidade remanescente do sistema de transmissão
por tempo determinado na modalidade reserva de capacidade de instalações de Rede Básica, firmados
por agentes responsáveis por central de geração com unidades consumidoras conectadas às
instalações de interesse exclusivo do gerador
EUSTIE: encargo relativo ao uso do sistema de transmissão para fins de importação e exportação
firmados por agentes de importação e exportação diretamente conectados à Rede Básica e por
agentes autorizados a importar e exportar energia por meio de Interligações Internacionais.
ETUSDg-T: encargo atribuído às distribuidoras que tenham CUST celebrado com o ONS e CUSD
celebrados com os agentes responsáveis por centrais geradoras conectadas a Redes Unificadas,
destinado às agentes de transmissão
ETUSDg-ONS: encargo atribuído às distribuidoras que tenha CUST celebrado com o ONS e CUSD
celebrado com os agentes responsáveis por centrais geradoras conectadas a Redes Unificadas,
destinado à remuneração do orçamento do ONS
EUSTITAIPU: encargo atribuído às distribuidoras detentoras das respectivas quotas-partes de potência
contratada da usina Itaipu Binacional, calculados em função de TUSTRB
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transmissão e encargos setoriais
ADCEUSTRB e ADCEUSTFR: encargos adicionais decorrentes de diferenças entre MUST verificado e MUST
contratado quanto às instalações de Rede Básica e de instalações de TRFR e DIT de uso compartilhado,
respectivamente
PIURB e PIUFR: montantes financeiros relativos à parcela de ineficiência por ultrapassagem do MUST
contratado, quanto às instalações de Rede Básica e de instalações de TRFR e DIT de uso compartilhado
respectivamente
PIS: montante financeiro relativo à parcela de ineficiência por sobrecontratação em relação ao MUST
contratado, atribuído apenas às distribuidoras após o encerramento do ano civil
ERFSRB e ERFSFR: montantes financeiros relativos ao ressarcimento às agentes de transmissão em caso
de sobrecarga de transformadores de Rede Básica e de TRFR, respectivamente, integrantes de
concessões de transmissão causada por valor de demanda acima do MUST contratado
VMERETRB e VMERETFR: montantes financeiros relativos às diferenças entre valores atualizados ou
corrigidos e os valores utilizados em apurações anteriores, referentes a quaisquer das demais parcelas
VMERB VMEFR,
que compõem e respectivamente
A.1.1. Cálculo do EUSTPER
A.1.1.1. Os EUST relativos ao CUST permanente são calculados em base mensal, independentemente do
efetivo uso do sistema, conforme [1][2].
A.1.1.2. No mês de início de execução de novo ponto de contratação do CUST, os EUST associados ao novo
ponto de conexão são devidos a partir do dia de início de vigência do novo MUST, o que não afeta os
demais pontos de conexão.
A.1.1.3. No caso de agentes de distribuição, os EUSTPER são calculados por ponto de conexão, nos horários de
ponta e fora de ponta.
(A1-3) 𝐄𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 = (𝐓𝐔𝐒𝐓𝐏 𝐱 𝐌𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 ) + (𝐓𝐔𝐒𝐓𝐅𝐏 𝐱 𝐌𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 )
𝐏 𝐅𝐏
Sendo,
TUSTP: TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de TRFR e
DIT de uso compartilhado, por ponto de conexão contratado, no horário de ponta, do ciclo tarifário
vigente
TUSTFP: TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de TRFR e
DIT de uso compartilhado, por ponto de conexão contratado, no horário fora de ponta, do ciclo
tarifário vigente
MUSTPER P: Maior MUST contratado na modalidade permanente, por ponto de conexão, no horário
de ponta, vigente no mês da apuração
MUSTPER FP: Maior MUST contratado na modalidade permanente, por ponto de conexão, no horário
fora de ponta, vigente no mês da apuração
A.1.1.4. No caso de acesso de unidades consumidoras e de centrais de geração em TRFR e DIT de uso
compartilhado, o acesso é ao âmbito de distribuição, de forma que a concessionária ou permissionária
de distribuição local responde pela totalidade dos MUST contratados por esses usuários.
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transmissão e encargos setoriais
A.1.1.5. No caso de unidades consumidoras conectadas diretamente à Rede Básica e consumidores e
autoprodutores com acesso à Rede Básica, em tensão igual ou superior à 230 kV, por meio de instalações
da Distribuidora local, os EUSTPER são calculados por ponto de conexão, nos horários de ponta e fora de
ponta, em função de TUSTRB.

(A1-4) 𝐄𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 = (𝐓𝐔𝐒𝐓 𝐱 𝐌𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 ) + (𝐓𝐔𝐒𝐓 𝐱 𝐌𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 )
𝐑𝐁 𝐏 𝐏 𝐑𝐁 𝐅𝐏 𝐅𝐏
Sendo,
TUSTRB P: TUST relativa às instalações de Rede Básica no horário de ponta, referente ao ciclo
tarifário vigente
TUSTRB FP: TUST relativa às instalações de Rede Básica no horário fora de ponta, referente ao ciclo
tarifário vigente
MUSTPER P: Maior MUST contratado na modalidade permanente no horário de ponta, vigente no
mês da apuração
MUSTPER FP: Maior MUST contratado na modalidade permanente no horário fora de ponta, vigente
no mês da apuração
(a) Unidades consumidoras que fazem uso de energia proveniente de fontes renováveis têm direito a
desconto na TUST homologada pela ANEEL.

(A1-5) 𝐄𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 = (𝐓𝐔𝐒𝐓 𝐱 𝐌𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 ) + (𝐓𝐔𝐒𝐓𝐑𝐁 𝐱 𝐌𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 )
𝐑𝐁 𝐏 𝐈𝐍𝐂𝐄𝐍𝐓𝐈𝐕𝐀𝐃𝐀 𝐏 𝐅𝐏 𝐈𝐍𝐂𝐄𝐍𝐓𝐈𝐕𝐀𝐃𝐀 𝐅𝐏
𝟏−𝐏𝐃𝐄𝐒𝐂−𝐔𝐂
(A1-6) 𝐓𝐔𝐒𝐓𝐈𝐍𝐂𝐄𝐍𝐓𝐈𝐕𝐀𝐃𝐀 = ( ) 𝐱 𝐓𝐔𝐒𝐓
𝟏𝟎𝟎
Sendo,
TUSTRB INCENTIVADA: TUST relativa às instalações de Rede Básica no horário de ponta com aplicação
P
de desconto, referente ao mês do uso de fonte de energia incentivada
TUSTRB INCENTIVADA: TUST relativa às instalações de Rede Básica no horário fora de ponta com
FP
aplicação de desconto, referente ao mês do uso de fonte de energia incentivada
PDESC-UC: percentual de desconto na TUST, obtido pela CCEE, por posto horário, relativo às unidades
consumidoras que utilizem fonte de energia incentivada
(1) Tendo em vista a inviabilidade de obtenção do PDESC-UC no próprio mês das medições, os descontos
nos EUSTPER das unidades consumidoras contempladas são incluídos no processo da apuração de
serviços e encargos de transmissão como valores retroativos de EUST.
A.1.1.6. No caso de agentes de geração não há posto horário associado aos parâmetros de MUST e TUST para
o cálculo de EUSTPER.
(A1-7) 𝐄𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 = 𝐓𝐔𝐒𝐓𝐑𝐁 𝐱 𝐌𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑
Sendo,
TUSTRB: TUST relativa às instalações de Rede Básica do ciclo tarifário vigente
MUSTPER: Maior MUST contratado na modalidade permanente, vigente no mês da apuração
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transmissão e encargos setoriais
(a) Agentes de geração com CUST associado a empreendimentos de geração caracterizados como fontes
renováveis de energia têm direito a desconto na TUST, conforme critérios estabelecidos em [6],
mediante autorização regulamentar específica.
(A1-8) 𝐄𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 = 𝐓𝐔𝐒𝐓𝐈𝐍𝐂𝐄𝐍𝐓𝐈𝐕𝐀𝐃𝐀 𝐱 𝐌𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑
𝟏−𝐏𝐃𝐄𝐒𝐂−𝐆
(A1-9)𝐓𝐔𝐒𝐓𝐈𝐍𝐂𝐄𝐍𝐓𝐈𝐕𝐀𝐃𝐀 = ( ) 𝐱 𝐓𝐔𝐒𝐓
𝟏𝟎𝟎
Sendo,
TUSTINCENTIVADA: TUST com aplicação de desconto em função de classificação de fonte de
energia incentivada
PDESC-G: percentual de desconto na TUST, estabelecido em regulamentação específica, relativo
a empreendimento de geração.
(1) Para Centrais Geradoras Híbridas sem individualização de medição por tecnologia, o valor PDESC-G
será igual ao menor percentual de desconto correspondente às fontes de energia consideradas na
outorga, sendo zero caso uma das fontes não seja elegível ao desconto.
(b) Agentes de geração com CUST referentes a Centrais Geradoras Híbridas com medição individualizada
por tecnologia de geração e centrais Geradoras Associadas têm direito a desconto na TUST, conforme
critérios estabelecidos em [8].
(A1-10)𝐄𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑
= 𝐓𝐔𝐒𝐓𝐈𝐍𝐂𝐄𝐍𝐓𝐈𝐕𝐀𝐃𝐀 𝐱 𝐌𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑
(A1-11)𝐓𝐔𝐒𝐓𝐈𝐍𝐂𝐄𝐍𝐓𝐈𝐕𝐀𝐃𝐀 = ( 𝟏−𝐏𝐃𝐄𝐒𝐂−𝐆 ) 𝐱 𝐓𝐔𝐒𝐓
𝟏𝟎𝟎
Sendo,
TUSTINCENTIVADA: TUST com aplicação de desconto em função de classificação de fonte de
energia incentivada
PDESC-G: percentual de desconto na TUST, estabelecido conforme item 1.1.4.
(1) Tendo em vista a inviabilidade de obtenção do PDESC-G no próprio mês das medições, os descontos
nos EUSTPER das Centrais Geradoras Híbridas com medição individualizada por tecnologia de
geração e centrais Geradoras Associadas contempladas são incluídos no processo da apuração de
serviços e encargos de transmissão como valores retroativos de EUST.
A.1.2. Cálculo do EUSTRO
Os MUST de unidades consumidoras e de distribuidoras contratados na modalidade permanente
podem ser reduzidos, conforme critérios estabelecidos em [1][2].
A.1.2.1.1. Caso a redução do MUST seja superior ao limite estabelecido [1][2], esta redução ocorre de forma
onerosa por meio de EUSTRO, calculado por ponto de conexão, nos horários de ponta e fora de ponta.
(A1-12)𝐄𝐔𝐒𝐓𝐑𝐎 = [(𝐓𝐔𝐒𝐓𝐏 𝐱 ∆𝐌𝐔𝐒𝐓𝐏 ) + (𝐓𝐔𝐒𝐓𝐅𝐏 𝐱 ∆𝐌𝐔𝐒𝐓𝐅𝐏 )] 𝐱 𝐍𝐑𝐎
Sendo,
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Procedimentos de Rede - Módulo 8 – Administração dos Contratos e
Contabilização Financeira

Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Apuração mensal de serviços e encargos da

8.3 Procedimental 2022.10 03/10/2022
transmissão e encargos setoriais
TUSTP: TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de TRFR e DIT
de uso compartilhado, no horário de ponta
TUSTFP: TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de TRFR e DIT
de uso compartilhado, referente ao horário fora de ponta
ΔMUSTP: redução do MUSTP superior ao limite estabelecido em [1][2]
ΔMUSTFP: redução do MUSTFP superior ao limite estabelecido em [1][2]
NRO: quantidade de meses associados à vigência do valor do MUST reduzido de forma onerosa até o
final do terceiro ano civil subsequente
A.1.2.1.2. As reduções de MUST que ocorrem de forma onerosa não serão consideradas no ciclo tarifário
vigente no momento da solicitação.
A.1.2.1.3. A liquidação dos EUSTRO ocorre na primeira apuração após a redução e efetuada uma única vez.
Os MUST de contratos em caráter permanente de Centrais Geradoras Híbridas e Associadas podem
ser reduzidos, conforme critérios estabelecidos em [8].
A.1.2.2.1. Caso a redução do MUST seja superior ao limite estabelecido em [8], esta redução ocorre de forma
onerosa por meio de EUSTRO , calculado da forma a seguir:
(A1-13)𝐄𝐔𝐒𝐓𝐑𝐎 = (𝐓𝐔𝐒𝐓 𝐱 ∆𝐌𝐔𝐒𝐓 )] 𝐱 𝐍𝐑𝐎
Sendo,
TUST: TUST vigente no primeiro mês da redução onerosa, homologada pela ANEEL no caso das
Centrais de Geração Híbrida, ou calculadas conforme [8], no caso das Centrais Geradoras Associadas.
ΔMUST: redução do MUST superior ao limite estabelecido em [8].
NRO: quantidade de meses associados à vigência do valor do MUST reduzido de forma onerosa até
fim do terceiro ano civil subsequente, conforme [8]
A.1.2.2.2. As reduções de MUST que ocorrem de forma onerosa não serão consideradas no ciclo tarifário
vigente no momento da solicitação e devem ser solicitadas ao ONS até dia 31 de março anterior ao ciclo
tarifário da data de início da redução pretendida.
A.1.2.2.3. A liquidação dos EUSTRO ocorre na primeira apuração após a redução e é efetuada uma única vez.
A.1.3. Cálculo do EUSTT
A.1.3.1. Os EUST relativos ao CUST na modalidade temporária, EUSTT, são apurados mensalmente e devidos
a partir dos valores medidos de energia elétrica.
(A1-14)𝐄𝐔𝐒𝐓𝐓 = 𝐓𝐔𝐒𝐓𝐓𝐄𝐌𝐏 𝐱 𝐄
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Nome Submódulo Tipo Revisão Vigência
Apuração mensal de serviços e encargos da

8.3 Procedimental 2022.10 03/10/2022
transmissão e encargos setoriais
Sendo,
TUSTTEMP: TUST estabelecida conforme [1][2], em R$/MWh, aplicável no ponto de conexão à Rede
Básica contratado em caráter temporário, referente ao mês da medição
E: energia elétrica medida, em MWh
A.1.4. Cálculo do EUSTFLEX
A.1.4.1. Os EUST relativos ao CUST na modalidade flexível, EUSTFLEX, são calculados no mês anterior ao da
apuração.
A.1.4.2. Os EUSTFLEX atribuídos a unidades consumidoras, produtores independentes e autoprodutores
quando a carga própria for superior à geração, conectados à Rede Básica, são devidos em base mensal e
apenas nos meses em que ocorrer o uso, por horário de contratação, e sobre o MUST total contratado
em caráter flexível.

(A1-15)𝐄𝐔𝐒𝐓𝐅𝐋𝐄𝐗 = (𝐓𝐔𝐒𝐓𝐑𝐁 𝐱 𝐌𝐔𝐒𝐓𝐅𝐋𝐄𝐗 ) + (𝐓𝐔𝐒𝐓𝐑𝐁 𝐱 𝐌𝐔𝐒𝐓𝐅𝐋𝐄𝐗 )
𝐑𝐁 𝐅𝐋𝐄𝐗 𝐏 𝐏 𝐅𝐋𝐄𝐗 𝐅𝐏 𝐅𝐏
Sendo,
TUSTRB P: TUSTRB estabelecida conforme [1][2] aplicável à contratação em caráter flexível no horário
FLEX
de ponta, referente ao mês da medição
TUSTRB TUSTRB estabelecida conforme [1][2], aplicável à contratação em caráter flexível no
FLEX FP:
horário de ponta, referente ao mês da medição
MUSTFLEX P: MUST contratado em caráter flexível no horário de ponta, referente ao mês da medição
MUSTFLEX FP: MUST contratado em caráter flexível no horário fora de ponta, referente ao mês da
medição
A.1.4.3. Os EUSTFLEX atribuídos às distribuidoras são devidos apenas nos dias em que ocorrer o uso, por
horário de contratação, e sobre o MUST total contratado em caráter flexível.
[(𝐓𝐔𝐒𝐓𝐅𝐋𝐄𝐗 𝐱 𝐌𝐔𝐒𝐓𝐅𝐋𝐄𝐗 ) 𝐱 𝐍𝐅𝐋𝐄𝐗 ]+[(𝐓𝐔𝐒𝐓𝐅𝐋𝐄𝐗 𝐱 𝐌𝐔𝐒𝐓𝐅𝐋𝐄𝐗 )𝐱 𝐍𝐅𝐋𝐄𝐗 ]
(A1-16)𝐄𝐔𝐒𝐓𝐅𝐋𝐄𝐗 = 𝐏 𝐏 𝐏 𝐅𝐏 𝐅𝐏 𝐅𝐏
𝐍𝐌ê𝐬
Sendo,
TUSTFLEX P: TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de TRFR e
DIT de uso compartilhado, estabelecidas conforme [1][2], aplicável à contratação em caráter flexível
no horário de ponta, referentes ao mês da medição
TUSTFLEX TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de TRFR e
FP:
DIT de uso compartilhado, estabelecidas conforme [1][2], aplicável à contratação em caráter flexível
no horário fora de ponta, referentes ao mês da medição
NFLEX P: quantidade de dias de uso do MUSTFLEX
P
NFLEX FP: quantidade de dias de uso do MUSTFLEX
FP
NMÊS: quantidade de dias do mês
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transmissão e encargos setoriais
A.1.5. Cálculo do EUSTRC
A.1.5.1. Os EUST relativos ao CUST na modalidade de reserva de capacidade, EUSTRC, são calculados em
função da medição no mês anterior ao da apuração, sendo devido apenas nos dias em que ocorrer o uso,
por horário de contratação, e sobre o MUST contratado em caráter de reserva de capacidade.
[(𝟐 𝐱 𝐓𝐔𝐒𝐓 𝐑𝐁 𝐏 𝐱 𝐌𝐔𝐒𝐓𝐑𝐂 𝐏 ) 𝐱 𝐍𝐑𝐂 𝐏 ]+[(𝟐 𝐱 𝐓𝐔𝐒𝐓 RB 𝐅𝐏 𝐱 𝐌𝐔𝐒𝐓𝐑𝐂 𝐅𝐏 )𝐱 𝐍𝐑𝐂−𝐅𝐏 ]
(A1-17) 𝐄𝐔𝐒𝐓𝐑𝐂 =
𝐍𝐌ê𝐬
Sendo,
TUST P: TUST relativas às instalações de Rede Básica no horário de ponta, referente ao mês da
RB
medição
TUST FP: TUST relativas às instalações de Rede Básica no horário fora de ponta, referente ao mês da
RB
medição
NRC-P: quantidade de dias do mês em que ocorreu o uso da reserva de capacidade no horário de ponta
NRC-FP: quantidade de dias do mês em que ocorreu o uso da reserva de capacidade fora do horário de
ponta
NMÊS: quantidade de dias do mês
(a) Caso os valores de NRC-P e/ou NRC-FP, acumulados no ciclo tarifário, sejam superiores a 60 dias, os EUSTRC
relativos aos dias após a superação citada, são calculados com os valores de TUSTRB P e/ou TUSTRB FP,
respectivamente, multiplicadas por 4.
A.1.6. Cálculo do EUSTIE
A.1.6.1. Os EUSTIE para fins de importação/exportação são devidos a partir dos valores medidos de energia
elétrica.
(A1-18)𝐄𝐔𝐒𝐓𝐈𝐌𝐏/𝐄𝐗𝐏 = 𝐓𝐔𝐒𝐓𝐈𝐌𝐏/𝐄𝐗𝐏 𝐱 𝐄
Sendo,
TUSTIMP/EXP: TUST estabelecida conforme [1][2], em R$/MWh, aplicável no ponto de conexão
à Rede Básica contratado para importação ou exportação, referente ao mês da medição
E: energia elétrica medida, em MWh
A.1.6.2. Caso o importador/exportador seja usuário de Interligações Internacionais o EUSTIE será apurado em
função da TUII.
(A1-19)𝐄𝐔𝐒𝐓𝐈𝐌𝐏/𝐄𝐗𝐏 = (𝐓𝐔𝐒𝐓𝐈𝐌𝐏/𝐄𝐗𝐏 + 𝐓𝐔𝐈𝐈) 𝐱 𝐄
Sendo,
TUII: TUST estabelecida conforme [1][2], referente ao mês da medição
E: energia elétrica medida, em MWh
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transmissão e encargos setoriais
A.1.7. Apuração de ETUSDg-T e ETUSDg-ONS
A.1.7.1. Os ETUSDg-T e ETUSDg-ONS são atribuídos apenas às concessionárias ou permissionárias de distribuição
que tenham CUST celebrado com o ONS e CUSD celebrado com os agentes responsáveis por centrais
geradoras conectadas a Redes Unificadas, calculados como sendo um duodécimo do valor anual
homologado pela ANEEL.
A.1.7.2. Os valores de ETUSDg-ONS são destinados exclusivamente à composição da receita mensal do ONS.
A.1.7.3. Os valores de ETUSDg-T são destinados aos agentes de transmissão na proporção do somatório de
suas receitas associadas a Rede Básica e Interligações Internacionais.
A.1.8. Cálculo de EUSTITAIPU
A.1.8.1. Os EUSTITAIPU referem-se à potência oriunda da Itaipu Binacional e são atribuídos apenas pelos
detentores das respectivas quotas-partes da potência contratada junto a esta usina, com referência ao
próprio mês da apuração.
(A1-20)𝐄𝐔𝐒𝐓𝐈𝐓𝐀𝐈𝐏𝐔 = 𝐓𝐔𝐒𝐓𝐈𝐓𝐀𝐈𝐏𝐔 𝐱 𝐏𝐈𝐓𝐀𝐈𝐏𝐔 𝐱 𝐐𝐏𝐈𝐓𝐀𝐈𝐏𝐔
Sendo,
TUSTITAIPU: Tarifa de uso da UHE Itaipu
PITAIPU: Potência máxima contratada por UHE Itaipu no ano civil
QPITAIPU: Quota parte para rateio da potência de UHE Itaipu, associada a cada usuário
A.1.9. Cálculo do ADCEUST
A.1.9.1. Considerando a inviabilidade da obtenção dos valores medidos de MUST no mês da apuração de
serviços e encargos e, conforme [1][2], para o cálculo de EUST deve ser considerado o maior valor de
MUST entre o contrato e o verificado, é necessária, mensalmente, a apuração desta diferença,
denominada ADCEUST.
A.1.9.2. No caso de unidades consumidoras e distribuidoras com CUST na modalidade permanente, os
ADCEUST são calculados da seguinte forma:
(A1-21)𝐀𝐃𝐂𝐄𝐔𝐒𝐓= [𝐓𝐔𝐒𝐓𝐏 𝐱 (𝐌𝐔𝐒𝐓𝐕 −𝐌𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 )] + [(𝐓𝐔𝐒𝐓 𝐱 (𝐌𝐔𝐒𝐓𝐕 −
𝐏 𝐏 𝐅𝐏 𝐅𝐏
𝐌𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 )]
𝐅𝐏
Sendo,
MUSTPER P: MUST contratado na modalidade permanente, no horário de ponta, vigente no mês da
apuração
MUSTPER FP: MUST contratado na modalidade permanente, no horário fora de ponta, vigente no mês
da apuração
TRFR
TUSTP: TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de e DIT
de uso compartilhado, referente ao horário de ponta
TRFR
TUSTFP: TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de e DIT
de uso compartilhado, referente ao horário fora de ponta
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transmissão e encargos setoriais
MUSTV P: Maior MUST verificado no horário de ponta no mês de apuração, quando este for maior que
MUSTPER
P
MUSTV FP: Maior MUST verificado no horário fora ponta no mês de apuração, quando este for maior
que MUSTPER
FP
(a) No caso em que distribuidoras têm contratados MUST na modalidade flexível, ou no caso em que
unidades consumidoras, autoprodutores ou produtores independentes têm contratados MUST na
modalidade de reserva de capacidade, o ADCEUST é determinado em função do MUSTv configurado
no dia em que ocorrer a maior diferença entre MUSTv e o somatório dos montantes contratados e
ativos neste dia.
A.1.9.3. No caso de agentes de geração com CUST na modalidade permanente, os ADCEUST são calculados
da seguinte forma:
(A1-22)𝐀𝐃𝐂𝐄𝐔𝐒𝐓= 𝐓𝐔𝐒𝐓 𝐱 (𝐌𝐔𝐒𝐓𝐕 −𝐌𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 )
Sendo,
MUSTPER: MUST contratado na modalidade permanente vigente no mês da apuração
TUST: TUSTRB, relativas às instalações de Rede Básica, e TUSTFR, relativas às instalações de TRFR e DIT
de uso compartilhado
MUSTV: Maior MUST verificado no mês de apuração
(a) No caso de agentes de geração com direito a desconto na TUST, para o cálculo do ADCEUST são
analisadas as seguintes situações:
(1) Se MUSTv ≤ Pincentivada:
(A1-23)𝐀𝐃𝐂𝐄𝐔𝐒𝐓= 𝐓𝐔𝐒𝐓𝐈𝐍𝐂𝐄𝐍𝐓𝐈𝐕𝐀𝐃𝐀 𝐱 (𝐌𝐔𝐒𝐓𝐕 −𝐌𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 )
Sendo,
MUSTPER: MUST contratado na modalidade permanente vigente no mês da apuração
MUSTv: Maior MUST verificado no mês
TUST com aplicação de desconto em função de classificação de fonte de energia incentivada
PINCENTIVADA: Potência máxima considerada como requisito, segundo a regulamentação
vigente, para aplicação de percentual de redução na TUST
(2) Se MUSTv > Pincentivada, o agente de geração perde o direito ao desconto na TUST..
(3) Para as centrais geradoras hibridas com individualização da medição por tecnologia de geração e
as centrais geradoras associadas a perda de incentivo se dará conforme regulamentação [8].
A.1.9.4. Como a informação do MUSTv refere-se ao mês anterior ao da apuração, além do ADCEUST, os EUST
cobrados a menor na apuração anterior são compensados retroativamente na apuração atual.
A.1.9.5. No caso em que os EUST relativos a novos pontos de contratação são calculados proporcionalmente
a partir do dia da execução do MUST, conforme item A.1.1.2. deste submódulo, o ADCEUST é calculado
da seguinte forma:
𝐍𝐃𝐈𝐀𝐒
(A1-24)𝐀𝐃𝐂𝐄𝐔𝐒𝐓= 𝐓𝐔𝐒𝐓 𝐱 (𝐌𝐔𝐒𝐓𝐕 −𝐌𝐔𝐒𝐓𝐏𝐄𝐑 ) 𝐱 𝐌𝐔𝐒𝐓
𝐍𝐃𝐈𝐀𝐒 𝐌ê𝐒
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transmissão e encargos setoriais
Sendo,
MUSTPER: MUST contratado na modalidade permanente vigente no mês da apuração
MUSTv: Maior MUST verificado no mês
NDIASMUST: Quantidade de dias de execução do MUSTPER no mês
NDIASMÊS: Quantidade de dias do mês
A.1.10. Apuração da PIU
A.1.10.1. A avaliação da eficiência da contratação do uso do sistema de transmissão é contabilizada por meio
da apuração das diferenças entre os MUST contratados e a demanda máxima medida por posto horário
e ponto de conexão, conforme Submódulo 6.8, com aplicação de tarifa de ultrapassagem igual a três
vezes ao valor da TUST, conforme [1][2].
A.1.10.2. No caso de usuários com desconto na TUST, a parcela associada à PIU será apurada considerandose a TUST sem desconto.
A.1.10.3. No caso de unidades consumidoras ou produtores independentes e autoprodutores com MUST
contratados no segmento de consumo, a PIU é apurada com a aplicação da tarifa de ultrapassagem, por
posto horário e ponto de conexão, em função dos montantes apresentados na Tabela A1.
Tabela A1 - Montante exposto à aplicação da tarifa de ultrapassagem - unidades consumidoras ou produtores
independentes e autoprodutores contratados no segmento de consumo

Situação MUST contratado Montante exposto à aplicação da tarifa de
ultrapassagem

| (i) | MUSTPER | 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑣−1,05 × 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑃𝐸𝑅 |
| --- | --- | --- |
| (ii) | MUSTPER e MUSTFLEX | 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑣−[(1,05 × 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑃𝐸𝑅) + 𝑀𝑈𝑆𝑇𝐹𝐿𝐸𝑋] |
| (iii) | MUSTPER e MUSTRC | 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑣−[(1,05 × 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑃𝐸𝑅) + 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑅𝐶] |
| (iv) | MUSTPER e MUSTRC, sendo MUSTPER = | 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑣−1,05 × 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑅𝐶 |

0

(v) MUSTPER, MUSTFLEX e MUSTRC 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑣−[(1,05 × 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑃𝐸𝑅)+ 𝑀𝑈𝑆𝑇𝐹𝐿𝐸𝑋+
𝑀𝑈𝑆𝑇𝑅𝐶 ]
(a) Em função da apuração do EUST na modalidade de reserva de capacidade ser caracterizado em base
diária (pro rata dia), conforme Submódulo 6.8, para o cálculo dos adicionais de ultrapassagem das
situações (iv) e (v) da Tabela A1, é considerado o máximo montante exposto à aplicação da tarifa de
ultrapassagem, apurado dentre todos os dias do mês.
(b) Considerando as situações apresentadas na Tabela A1, a PIU é calculada da seguinte forma:
(1) Situação (i): para unidades consumidoras, quando o MUSTv for superior a 105% do montante
contratado em caráter permanente, na inexistência de contratos de uso em caráter flexível:
(A1-25)PIU = [3 x TUST x (MUSTv – (1,05 x MUSTPER)] + [3 x TUST x ( MUSTv – (1,05 x MUSTPER)]
P FP
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transmissão e encargos setoriais
(2) Situação (ii): para unidades consumidoras, quando o MUSTv for superior ao somatório dos
montantes de 105% dos MUST em caráter permanente com os MUST na modalidade flexível
contratados no mesmo ponto de conexão.
(A1-26)PIU = [3 x TUST x (MUSTv – ((1,05 x MUSTPER ) + MUSTFLEX))] + [3 x TUST x (MUSTv – ((1,05
P
x MUSTPER) + MUSTFLEX ))]
FP
(3) Situação (iii): para autoprodutores e produtores independentes cuja máxima carga própria é maior
que a geração e com montante contratado na modalidade de reserva de capacidade. Neste caso,
quando o MUSTv no ponto de conexão for superior ao somatório de 105% do montante contratado
em caráter permanente e do contratado na modalidade de reserva de capacidade no mesmo
ponto de conexão.
(A1-27)PIU = 3 x TUSTP x MÁXIMO [(MUSTv – ((1,05 x MUSTPER) + MUSTRC))]P + 3 x TUSTFP x
MÁXIMO [(MUSTv – ((1,05 x MUSTPER) + MUSTRC))]FP
(4) Situação (iv): para agentes de geração, inclusive autoprodutor ou produtor independente de
energia com geração maior que a carga própria quando o MUSTv for superior a 105% do montante
contratado em caráter de reserva de capacidade. Refere-se ao caso de autoprodutor cuja geração
é maior que a carga própria e que celebra CUST na modalidade permanente com MUSTPER igual a
zero.
(A1-28)PIU = 3 x TUST x MÁXIMO (MUSTv – (1,05 x MUSTRC) ] P + 3 x TUSTFP x MÁXIMO [ (
P
MUSTv – ( 1,05 x MUSTRC) ]
FP
(5) Situação (v): para autoprodutores e produtores independentes cuja máxima carga própria é maior
que a geração, com montante contratado nas modalidades de reserva de capacidade e flexível.
Neste caso, quando o MUSTv no ponto de conexão for superior ao somatório de 105% do
montante contratado em caráter permanente, do contratado em caráter flexível e do contratado
na modalidade de reserva de capacidade no mesmo ponto de conexão.
(A1-29)PIU = 3 x TUSTP x MÁXIMO [(MUSTv– ((1,05 x MUSTPER) + MUSTFLEX + MUSTRC))]P + 3 x T
TUSTFP x MÁXIMO [(MUSTv – ((1,05 x MUSTPER) + MUSTFLEX + MUSTRC))]FP
A.1.10.4. No caso de distribuidoras, a PIU é apurada com a aplicação da tarifa de ultrapassagem, por posto
horário e ponto de conexão, em função dos montantes apresentados na Tabela A2.
Tabela A2 - Montante exposto à aplicação da tarifa de ultrapassagem - distribuidoras

Situação MUST contratado Montante exposto à aplicação da tarifa de ultrapassagem
(i) MUSTPER 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑣−1,1 × 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑃𝐸𝑅
(ii) MUSTPER e MUSTFLEX 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑣−[(1,1 × 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑃𝐸𝑅) + 𝑀𝑈𝑆𝑇𝐹𝐿𝐸𝑋]
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8.3 Procedimental 2022.10 03/10/2022
transmissão e encargos setoriais
(a) Em função da apuração do EUST na modalidade flexível para as distribuidoras ser caracterizado em
base diária (pro rata dia), conforme Submódulo 6.8, para o cálculo dos adicionais de ultrapassagem
na situação (ii) da Tabela A2, é considerado o máximo montante exposto à aplicação da tarifa de
ultrapassagem, apurado dentre todos os dias do mês.
(b) Considerando as situações apresentadas na Tabela A2, a PIU é calculada da seguinte forma:
(1) Situação (i): para ponto de conexão contratado por agentes de distribuição, quando o MUSTv em
cada ponto de conexão for superior a 110% do montante contratado em caráter permanente, na
inexistência de contratos de uso em caráter flexível em execução.
(A1-30)PIU = [3 x TUST x (MUSTv – 1,1 x MUSTPER)]P+ [3 x TUST x (MUSTv – (1,1 x MUSTPER)]F P
(2) Situação (ii):para cada ponto de conexão contratado por agentes de distribuição, quando o
MUSTv for superior ao somatório dos montantes dos contratos em caráter permanente e flexível
no mesmo ponto de conexão.
(A1-31)PIU = 3 x TUSTP x MÁXIMO [(MUSTv – ((1,1 x MUSTPER) + MUSTFLEX)]P + 3 x TUSTFP x
MÁXIMO [(MUSTv – ( (1,1 x MUSTPER) + MUSTFLEX)]
FP
A.1.10.5. No caso de agentes de geração, incluindo autoprodutor ou produtor independente de energia com
geração maior que a carga própria, a PIU é apurada, com a aplicação da tarifa de ultrapassagem, em
função dos montantes apresentados na Tabela A4.
-
Tabela A3 - Montante exposto à aplicação da tarifa de ultrapassagem agentes de geração ou autoprodutor ou
produtor independente de energia com geração maior que a carga própria
Situação MUST contratado Montante exposto à aplicação da tarifa de ultrapassagem

(i) MUSTPER 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑣−1,01 × 𝑀𝑈𝑆𝑇𝑃𝐸𝑅
(a) Considerando a situação (i) apresentada na Tabela A3, a PIU é calculada da seguinte forma:
PIU = 3 x TUST x [MUSTv – (1,01 x MUSTPER))]
(A1-32)
A.1.11. Apuração da PIS
A.1.11.1. Após o encerramento do ano civil é verificada a máxima demanda medida no ano anterior e
apurado o valor da PIs, a ser atribuída à distribuidora, conforme [1][2].
(A1-33)𝐏𝐈𝐒= 𝟏𝟐 × ∑[(𝟎, 𝟗 × 𝐌𝐔𝐒𝐓𝐏 −𝐃𝐦á𝐱 𝐏) × (𝐓𝐔𝐒𝐓 𝐑𝐁)] + 𝟏𝟐×
𝐚𝐧𝐮𝐚𝐥 𝐏
∑[(𝟎, 𝟗 × 𝐌𝐔𝐒𝐓𝐅𝐏 −𝐃𝐦á𝐱 𝐅𝐏) × (𝐓𝐔𝐒𝐓 𝐑𝐁)]
𝐚𝐧𝐮𝐚𝐥 𝐅𝐏
Sendo,
PIS: parcela de ineficiência por sobrecontratação a ser cobrada da distribuidora, por ponto de conexão
associada à TUSTRB
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transmissão e encargos setoriais
Dmáx demanda máxima anual medida no ponto de conexão quando inferior a 90% do MUST
anual-P:
contratado no mesmo ponto de conexão no horário de ponta
Dmáx anual-P: demanda máxima anual medida no ponto de conexão quando inferior a 90% do MUST
contratado no mesmo ponto de conexão no horário fora de ponta
A.1.11.2. No caso específico em que, durante o ano civil, o MUSTPER de um determinado ponto de conexão
tenha sofrido alteração de valor, a PIS será determinada pelo maior valor apurado no ano civil, da razão
entre a demanda máxima verificada e o MUST contratado apurado mensalmente.
A.1.12. Apuração do ERFS
A.1.12.1. O ERFS é devido em caso de sobrecarga em transformadores integrantes de concessões de
transmissão causada por valor de demanda acima dos MUST contratados.
A.1.12.2. Dependendo do agente causador da sobrecarga, os montantes de ressarcimento financeiro
associados aos usuários são considerados da seguinte forma:
(a) quando a sobrecarga for originada por usuários, o valor de ERFS é considerado na apuração mensal
de encargos dos respectivos usuários;
(b) quando a sobrecarga for decorrente da coordenação da operação pelo ONS, atendendo a razões
sistêmicas, ou não forem identificados agentes causadores pela mesma, o valor de ERFS é rateado
entre todos os usuários da Rede Básica, na proporção dos MUST contratados por cada um no mês de
apuração, conforme item A.1.12.3. deste submódulo; ou
(c) quando a sobrecarga for decorrente da coordenação da operação pelo ONS, por motivos outros que
os citados no item A.1.12.2. (b) deste submódulo, o seu valor somente é apresentado no RAMSET,
devendo ser faturado à parte pelo agente de transmissão contra o ONS.
(A1-34)𝑬𝑹𝑭𝑺= 𝑬𝑹𝑭𝑺𝒊 𝒓+ 𝑬𝑹𝑭𝑺𝒊 𝒔
Sendo,
ERFSri: ressarcimento financeiro por sobrecargas em transformadores, calculado conforme
(A1-23), provocadas pelo usuário "i"
ERFSsi: somatório dos valores de ressarcimentos atribuídos ao usuário "i", calculado
conforme (A1-24), referente a sobrecargas sem a identificação de agentes causadores, ou
motivadas por ações ou omissões do ONS, por razões sistêmicas
(A1-35) 𝒔= (𝑨𝑭𝑺− 𝑬𝑹𝑭𝑺𝒓)𝒙 𝑴𝑼𝑺𝑻𝒊
𝑬𝑹𝑭𝑺𝒊
∑𝑴𝑼𝑺𝑻𝒋
AFS: adicional financeiro por sobrecarga atribuído ao agente de transmissão, calculado
conforme item B.1.2 deste submódulo
MUSTi: corresponde ao MUST total contratado pelo usuário "i" no mês de apuração,
excluídas as contratações de uso temporárias que não apresentavam demanda durante o
período da sobrecarga
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8.3 Procedimental 2022.10 03/10/2022
transmissão e encargos setoriais
MUSTj: corresponde ao somatório dos MUST contratados por todos os usuários no mês de
apuração, excluídas as contratações de uso temporárias que não apresentavam demanda
durante o período da sobrecarga
A.1.12.3. O valor de ressarcimento financeiro referente a sobrecargas sem a identificação de agentes
causadores ou motivadas por coordenação da operação do ONS atendendo a razões sistêmicas é rateado
entre todos os usuários da Rede Básica, excluídas as contratações de uso temporárias que não
apresentavam demanda durante o período da sobrecarga.
A.1.13. Apuração do VMERET
A.1.13.1. O pedido de retificação de um agente é analisado pelo ONS e, se julgado procedente, a respectiva
alteração é incluída na apuração mensal de serviços e encargos, constando em um item à parte do
relatório, para possibilitar a adequada contabilização do recurso pelo agente requisitante e informar aos
demais agentes.
A.1.13.2. Quando confirmada a existência de atualização ou correção de parâmetros utilizados no cálculo de
quaisquer parcelas que compõem o VME de meses anteriores, o ONS recontabiliza a parcela e calcula as
diferenças entre o valor apurado e o revisto, incorporando a diferença na apuração vigente,
considerando eventuais restrições de compensação no próprio mês.
(a) Caso não seja possível efetuar a compensação no mês vigente do montante integral da diferença
citada no item A.1.13.2. deste submódulo, o valor remanescente é incorporado nas apurações
seguintes.
A.1.13.3. O ONS considera os valores históricos a serem retificados, sem correção monetária, juros ou
qualquer reajuste.
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ANEXO B - DETALHAMENTO DAS PARCELAS QUE COMPÕEM OS VALORES MENSAIS DE SERVIÇOS (VMST)
B.1. Os valores mensais de serviços de transmissão correspondente ao serviço prestado por cada agente de
transmissão "t" relativos às suas instalações da Rede Básica e Interligações Internacionais são apurados
da seguinte forma:
(B1-1) 𝑽𝑴𝑺𝑻𝒕= 𝑹𝑴𝑰𝑶+ 𝑨𝑭𝑺𝑹𝑩−𝑹𝑭𝑺𝑹𝑩−𝑷𝑽𝑹𝑩−𝑹𝑻𝑳𝑰𝑹𝑩
Sendo,
RMIO (Receita Mensal das Instalações de Rede Básica e Interligações Internacionais): corresponde à
soma dos Pagamentos Base (PB) relativas às instalações em operação comercial, pertencentes a uma
agente de transmissão
AFSRB (Adicional Financeiro por Sobrecarga relativo à Rede Básica e Interligações Internacionais):
corresponde à soma dos adicionais de receita mensal decorrentes da operação de transformadores da
Rede Básica e Interligações Internacionais pertencentes a uma agente de transmissão, em condições
de sobrecarga que ocasionem perda adicional de vida útil
RFSRB (Ressarcimento Financeiro por Sobrecarga relativo à Rede Básica e Interligações Internacionais):
corresponde à soma dos montantes financeiros decorrentes de sobrecarga provocada pela agente de
transmissão em transformadores da Rede Básica e Interligações Internacionais de outras agentes de
transmissão
PVRB: corresponde à soma dos descontos de receita devido às indisponibilidades, restrições operativas
temporárias, cancelamentos de intervenções previamente aprovadas pelo ONS, e atrasos de entrada
em operação de novas FT integrantes da Rede Básica e Interligações Internacionais
RTLIRB (Receita não devida de Termo de Liberação de instalações de Rede Básica e Interligações
Internacionais): corresponde à soma das parcelas suprimidas das receitas RMIO, em decorrência da
emissão de Termos de Liberação que indiquem a existência de pendências não impeditivas próprias
conforme [1][2]
B.1.1 Cálculo da RMIO
B.1.1.1. O valor da RMIO corresponde ao somatório dos Pagamento Base das instalações em operação
comercial.
B.1.1.2. A incorporação na receita mensal do valor do PB de uma determinada FT considera as disposições
relativas à suspensão dessas receitas, conforme [1], [2] e [6].
B.1.2 Cálculo da AFS
B.1.2.1. O valor de AFS corresponde ao somatório dos valores de adicional financeiro relacionado à
quantidade de transformadores integrantes da Rede Básica de uma determinada concessão de
transmissão, com ocorrências de sobrecargas registradas, apuradas e aprovadas.
(B1-2)𝑨𝑭𝑺𝑹𝑩= ∑ 𝒎
𝒊=𝟏 [𝑨𝑭𝑺 𝒊]
Sendo,
AFS: valor total de adicional financeiro a ser creditado ao agente de transmissão, devido a sobrecargas
em seus transformadores
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AFSRBi: valor de adicional financeiro a ser creditado ao agente de transmissão, devido a sobrecargas no
equipamento "i", calculado conforme (B1-4)
m: quantidade de transformadores integrantes da Rede Básica de uma determinada concessão de
transmissão, com ocorrências de sobrecargas
(B1-3)𝑨𝑭𝑺𝒊 𝑹𝑩= 𝑷𝑩𝒊 𝒙 (𝑺𝒊−𝟏)
PBi: PB da FT correspondente ao transformador "i" no mês de ocorrência da sobrecarga
Si: fator de carregamento referente ao transformador "i", com valor > 1, resultante dos processos
definidos no Submódulo 6.7
B.1.3 Cálculo do RFS
B.1.3.1. Quando verificada sobrecarga em transformador provocada por agente de transmissão "r", não
proprietário do transformador, é descontado na apuração da receita mensal de serviços de transmissão
deste agente "r", o valor de RFS.
(B1-4)𝑹𝑭𝑺𝒓= ∑ 𝒏 (𝑨𝑭𝑺𝒋 𝒙 𝑷𝑹𝒋 𝒓 )
𝒋=𝟏
Sendo,
RFSr: ressarcimento financeiro por sobrecarga, a ser descontado de cada agente de transmissão "r"
responsabilizado por sobrecarga em transformador de propriedade de outro agente de transmissão
n: quantidade de equipamentos com ocorrências de sobrecargas ocasionadas pelo agente
responsabilizado "r"
AFSj: adicional financeiro por sobrecarga ocorrida no transformador "j"
PRjr: percentual de responsabilidade do agente "r" na sobrecarga no equipamento "j", conforme
resultado do processo estabelecido no Submódulo 6.7
B.1.4 Apuração de PVRB
B.1.4.1. Resultante da apuração dos eventos associados à disponibilidade e à capacidade operativa das
instalações de transmissão, detalhada no Anexo C deste submódulo.
B.1.5 Apuração da RTLI
B.1.5.1. A transmissora fará jus ao recebimento da parcela de RAP por FT liberada para operação, a partir da
data de liberação especificada nos Termos de Liberação emitidos conforme Submódulo 7.15.
B.1.5.2. Eventuais diferenças de recebimento de receitas decorrentes de retificações, por parte da ANEEL,
dos Termos de Liberação são consideradas no reajuste anual de receitas subsequente à publicação da
decisão.
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ANEXO C - APURAÇÃO DE PARCELA VARIÁVEL (PV)
C.1. A apuração de parcela variável (PV) resulta da análise de desempenho das instalações no que se refere
à disponibilidade e capacidade ao longo do mês, conforme processo estabelecido no Submódulo 6.7.
C.2. O montante financeiro total relativo à PV, a ser descontado de cada agente de transmissão "t" no
montante de VMSTt, conforme item B.1. deste submódulo, considera os eventos apurados em cada FT
sob sua responsabilidade.
(C1-1) 𝐏𝐕= 𝐏𝐕𝐈𝐑𝐎𝐋+ 𝐏𝐕𝐀+ 𝐏𝐕𝐂𝐈+ 𝐏𝐕𝐑
Sendo,
PVIROL:
valor mensal de desconto que atenda aos limites estabelecidos para a aplicação dos
descontos financeiros de PV, conforme C.5. , quando da ocorrência de aplicação de PVI e PVRO a
uma mesma FT exceto FT Conversora, conforme C.5.1. ; ou quando da ocorrência de aplicação de PVC
a uma mesma FT Conversora, conforme C.5.2.
PVA: Parcela Variável decorrentes de indisponibilidade por atraso na entrada em operação de novas
FT da Rede Básica e Interligações Internacionais
PVCI: Parcela Variável decorrente de cancelamentos de intervenções previamente aprovadas
PVR: Parcela Variável decorrente de utilização de equipamento reserva remunerado
C.3. Os critérios e detalhamento de apuração de PV são apresentados em [6].
C.4. Os critérios e detalhamento de apuração de PVC são apresentados em [6].
C.5. Quando da ocorrência de aplicação de PVI e PVRO a uma mesma FT, o somatório destas deve ser
analisado considerando limites de aplicação, sendo que:
C.5.1. para FT exceto FT Conversora; e
(C1-2) PVIRO = PVI + PVRO
Sendo,
PVIRO: somatório das parcelas variáveis mensais PVI e PVRO imputadas a uma FT
PVI: Parcela Variável por Indisponibilidade
PVRO: Parcela Variável por Restrição Operativa
C.5.2. para FT Conversora.
(C1-3) PVIRO = PVC
Sendo,
PVIRO: somatório das parcelas variáveis mensais PV imputadas a uma FT Conversora
PVC: Parcela Variável por Indisponibilidade da FT Conversora
(a) Limite (a): o desconto referente à soma dos valores da PVI, da PVRO de cada FT, ou, no caso de FT
Conversora, da PVC, dentro do mês de apuração, é limitado a 50% (cinquenta por cento) do valor do
PB da FT, deslocando-se para os meses subsequente o saldo restante.
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(1) Se (PVIRO + PVIROEX) < 0,5 x PB
(C1-4) PVIROLA = PVIRO + PVIROEX
Sendo,
PVIRO: Somatório de PVI, PVRO e PVC atribuídas a uma FT
PVIROEX: remanescente de PVIRO excedente ao limite de 50% do PB de uma FT no mês anterior
PVIROLA: somatório de valores apurados de PVI, PVRO, PVC e PVROEX de uma determinada FT,
afetados da satisfação ao limite (a)
PVIROEX)
(2) Se (PVIRO + >= 0,5 x PB
(C1-5) PVIROLA = 0,5 x PB
(b) Limite (b): o somatório dos descontos no período contínuo de doze meses, incluindo os descontos do
mês da apuração vigente, estará limitado a 25% do somatório dos PB da FT no mesmo período.
Se
𝑚=𝑚11 𝐸𝑋 𝑚=𝑚11

(C1-6) ∑ 𝑃𝑉𝐼𝑅𝑂𝑀 + 𝑃𝑉𝐼𝑅𝑂𝑚𝑙 < 0,25 × ∑ 𝑃𝐵𝑚
𝑚=𝑚0 𝑚=𝑚0
Então
𝑃𝑉𝐼𝑅𝑂𝐿𝐵= (𝑃𝑉𝐼𝑅𝑂𝑚0 + 𝑃𝑉𝐼𝑅𝑂𝑚𝑙 𝐸𝑋)
(C1-7)
Se
(C1-8) ∑ 𝑚=𝑚11 𝑃𝑉𝐼𝑅𝑂𝑀 + 𝑃𝑉𝐼𝑅𝑂𝑚𝑙 𝐸𝑋 ≥0,25 × ∑ 𝑚=𝑚11 𝑃𝐵𝑚
𝑚=𝑚0 𝑚=𝑚0
Então
(C1-9) 𝑃𝑉𝐼𝑅𝑂𝐿𝐵= (𝑃𝑉𝐼𝑅𝑂𝑚0𝐴+ 𝑃𝑉𝐼𝑅𝑂𝑚1 𝐸𝑋) −[(∑ 𝑚=𝑚11 𝑃𝑉𝐼𝑅𝑂𝑚 + 𝑃𝑉𝐼𝑅𝑂𝑚1 𝐸𝑋) −(0,25 × ∑ 𝑚=𝑚11 𝑃𝐵𝑚 )]
𝑚=𝑚0 𝑚=𝑚0
Sendo,
m: meses contidos no período entre o mês da apuração das parcelas variáveis (m0) e o décimo
primeiro mês anterior (m11);
PVIRO : somatório dos montantes PVI e PVRO de uma FT, ou de PVC para FT Conversora,
m0 A
configurados no mês da apuração das parcelas variáveis, referentes a eventos ocorridos antes
daquele que ocasiona a superação do limite (b)
PVIRO EX :remanescente de parcela variável PVIRO excedente ao limite de 50% do PB de uma FT
m1
no mês anterior ao da apuração das parcelas variáveis;
PVIROLB: somatório dos montantes PVI, PVRO e PVIROEX de uma determinada FT, ou para FT
Conversora, PVC e PVIROEX, afetados da satisfação ao limite (b) de desconto.
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(1) No caso da configuração de uma série de eventos de indisponibilidade em FT – distintas ou não
num determinado mês, a análise do limite (b) para cada evento será efetuada por ordem
cronológica de ocorrência.
(2) No caso de ultrapassagem do limite de 25% referido, o excedente ao limite descrito não será
descontado da receita da agente de transmissão e a ANEEL será informada sobre a
ultrapassagem do limite.
(c) Limite (c): o somatório dos descontos referentes aos valores das PVI, PVRO e das PVC de todas as FT
de uma concessão, no período contínuo de doze meses, incluindo os descontos do mês da apuração
vigente, estará limitado a 12,5% do valor da RAP da concessão, correspondente ao mesmo período.
Se
 m = m11   m = m11 

 NF   + EX     NF   
PVIRO PVIRO 0,125 PB
j  m m1  j  m 
= =

(C1-10) m m0 j m m0 j
Então
( )
PVIRO LC = PVIRO + PVIRO EX
m0 m1
(C1-11)
Se
  m  = m11    m  = m11 

NF  PVIRO + PVIRO EX   0,125  NF  PB 
(C1-12)

j  m m1  j  m 
m = m0 m = m0
j j
Então
     

| ( | )    m  = m11 |    |  NF  m = m11 |   |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (C1-13) PVIRO LC = PVIRO + PVIRO EX −  | NF  | PVIRO + PVIRO EX  - 0,125   | PB   |  |  |
| m0A | m1 |  | m | m1   | m  |
|    j  |    |  |     |  |  |

m = m0 j j m = m0 j
Sendo,
j: número de funções transmissão de uma determinada concessão;
PVIRO : somatório dos montantes PVI e PVRO, referentes a eventos da mesma FT, ou PVC no
m0A
caso de FT Conversora, ocorridos antes daquele que ocasionou a superação do limite (c).
PVIROLC: somatório dos montantes de PVI, PVRO e PVIROEX de uma determinada FT, ou no caso de
FT Conversora, PVC e PVIROEX, afetados da satisfação ao limite (c) de desconto.
(1) No caso da configuração de uma série de eventos de indisponibilidade em FT - distintas ou não
num determinado mês, a análise do limite (c) para cada evento será efetuada por ordem
cronológica de ocorrência.
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(2) Serão expurgados os eventos apurados no mês vigente, que cronologicamente sucederem aquele
evento cuja PVIRO, ao somar-se com os valores de PVIRO dos demais eventos ocorridos em
data/horário anteriores, mais os valores dos eventuais remanescentes do mês anterior, mais os
valores acumulados de PVIRO efetivamente descontados nos últimos 11 meses, configurar
ultrapassagem ao limite referido de 12,5%.
(3) À FT associada ao evento descrito no item C.5. (c)(2)que perfez o limite de 12,5%, será apropriado
o valor de PVIROLC para efeito de análise do limite (b) nos meses seguintes de apuração.
(d) No caso de FT constituídas de instalações de propriedade de mais de uma concessão, além dos
critérios de limitação associados aos descontos descritos nos itens C.5. (a), C.5. (b) e C.5. (c), será
considerada regra adicional de limitação de desconto associada especificamente ao conjunto de
equipamentos de propriedade de cada concessão:
(1) No período contínuo de 12 meses, incluindo a apuração vigente, o desconto acumulado de Parcela
Variável atribuída ao conjunto de equipamentos de uma determinada concessão estará limitado a
50% do somatório dos PB dos referidos equipamentos no mesmo período.
(2) O excedente à eventual ultrapassagem do limite de 50% referido, não será descontado da receita
do agente de transmissão.
C.6. Assim, o montante total cabível a cada FT, resultante da incidência dos limites descritos sobre o
somatório das parcelas PVI, PVRO e PVC é considerado da seguinte forma:
NER 
PVIRO = PVIRO L
j
(C1-14) j = 1
Sendo,
PVIROL: valor mensal de desconto que atenda os três limites descritos nos itens C.5. (a), C.5. (b) e
C.5. (c), para uma determinada FT, ou seja, PVIROL será o menor valor entre PVIROLA, PVIROLB e
PVIROLC
j: número de funções transmissão de uma determinada concessão
C.7. No caso de FT constituída por equipamentos de mais de uma concessão, quando da ocorrência de
evento cuja responsabilidade é atribuída a mais de uma concessão, os descontos de Parcelas Variáveis,
já afetados dos limites previstos, serão apropriados a cada um dos responsáveis na proporção das
receitas homologadas pela ANEEL, referentes aos seus respectivos equipamentos que compõem a FT em
relação ao PB da FT.
C.8. Caso seja retificado um evento apurado anteriormente, os novos dados serão utilizados para refazer
todas as apurações da FT em questão, inclusive as verificações das franquias e limitações de 50%, 25% e
12,5%, compreendidas entre a apuração do evento original até a apuração atual, quando foi informada
a retificação.
C.9. Quando houver suspensão da aplicação dos descontos, caso a decisão do mérito seja favorável à
cobrança, os valores devidos serão atualizados pelo ONS para o mês do início da cobrança, utilizando o
respectivo índice de atualização contratual da RAP.
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C.10. Quando houver recontabilização de descontos, os valores a serem cobrados ou devolvidos serão
atualizados pelo ONS para o mês da recontabilização, utilizando os respectivos índices de atualização
contratual da RAP.
C.11. As estatísticas de frequência/duração de desligamentos considerarão os valores retificados.
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