REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12890/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cia Bom Sucesso de Eletricidade, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão PCH Espraiado - SE Caçador Castelhano, no estado de Santa Catarina.
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.890, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Cia. Bom
Sucesso de Eletricidade, a área de terra necessária à
passagem da Linha de Transmissão 138 kV PCH
Espraiado - SE Caçador Castelhano, localizada no
estado de Santa Catarina.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170,
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.007261/2022-60, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Cia. Bom Sucesso de Eletricidade, CNPJ nº 83.053.736/0001-55, outorgada conforme a Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.970, de 14 de dezembro de 2021, a área de terra com larguras de 30(trinta) e
25(vinte e cinco) metros, necessária à passagem da Linha de Transmissão PCH Espraiado - SE Caçador
Castelhano, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 48,60(quarenta e oito vírgula sessenta) km
de extensão, que interligará a PCH Espraiado à Subestação Caçador Castelhano, localizada nos municípios
de Calmon, Caçador, Irineópolis e Porto União, estado de Santa Catarina.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.007261/2022-60, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de
elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD
MEMORIAL 3890
UF Código Município Empreendimento
LT 138 kV PCH Espraiado – SE
SC 4203006
Caçador Castelhano

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 139,037 | José da Silva Neto |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

73762663 30 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 25

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 522.325,994 7.069.254,037
2 522.211,882 7.069.247,194
3 521.963,231 7.069.231,625
4 521.877,354 7.069.384,758
5 521.487,173 7.069.532,305
6 521.071,301 7.069.417,675
7 520.981,538 7.069.312,052
8 520.914,708 7.069.266,068
9 520.816,371 7.069.198,596
10 520.728,264 7.069.170,103
11 520.572,374 7.069.117,919
12 520.419,094 7.069.066,914
13 520.224,988 7.068.982,859
14 520.075,693 7.068.915,738
15 519.857,254 7.068.828,480
16 519.650,319 7.068.730,575
17 519.454,694 7.068.641,121
18 519.216,034 7.068.531,533
19 519.025,811 7.068.448,612
20 518.809,466 7.068.343,993
21 518.707,040 7.068.298,162
22 518.576,433 7.068.240,052
23 518.463,986 7.068.189,753
24 518.248,059 7.068.093,196

25 518.144,027 7.068.016,478
26 518.073,266 7.067.964,080
27 517.976,872 7.067.886,731
28 517.883,068 7.067.762,548
29 517.767,151 7.067.608,849
30 517.658,733 7.067.466,718
31 517.406,845 7.067.353,455
32 517.343,452 7.067.325,550
33 517.190,345 7.067.250,475
34 517.035,161 7.067.180,376
35 516.820,787 7.067.094,788
36 516.671,374 7.067.027,462
37 516.510,430 7.066.955,583
38 516.398,475 7.066.891,097
39 516.333,502 7.066.848,647
40 516.196,881 7.066.759,372
41 516.029,540 7.066.726,683
42 515.789,147 7.066.682,808
43 515.696,120 7.066.667,027
44 515.433,926 7.066.621,078
45 515.283,795 7.066.569,594
46 515.111,767 7.066.497,527
47 514.895,405 7.066.404,544
48 514.415,962 7.066.031,644
49 514.374,709 7.065.996,601
50 514.299,531 7.065.932,284
51 514.171,803 7.065.822,859
52 514.107,184 7.065.768,230
53 513.980,181 7.065.648,234
54 513.753,589 7.065.444,331
55 513.647,871 7.065.350,188
56 513.596,609 7.065.272,075
57 513.544,665 7.065.181,226
58 513.486,193 7.065.080,426
59 513.339,927 7.064.825,492
60 513.208,139 7.064.596,390
61 513.138,085 7.064.475,141
62 513.089,753 7.064.380,781
63 513.053,330 7.064.225,465
64 513.004,466 7.064.008,099
65 512.946,133 7.063.769,084
66 512.906,323 7.063.610,558
67 512.892,059 7.063.547,059
68 512.834,650 7.063.306,718

69 512.798,084 7.063.201,783
70 512.760,304 7.063.102,482
71 512.713,810 7.062.967,458
72 512.690,483 7.062.900,056
73 512.662,180 7.062.816,619
74 512.697,869 7.062.385,074
75 512.724,336 7.062.226,981
76 512.760,481 7.062.012,199
77 512.782,574 7.061.880,459
78 512.803,167 7.061.758,841
79 512.820,975 7.061.661,027
80 512.840,060 7.061.547,814
81 512.877,862 7.061.338,581
82 512.890,537 7.061.183,198
83 512.889,611 7.060.958,368
84 512.889,022 7.060.855,371
85 512.871,612 7.060.640,906
86 512.859,604 7.060.503,478
87 512.732,448 7.060.359,185
88 512.592,497 7.060.200,562
89 512.491,469 7.060.166,905
90 512.341,360 7.060.117,523
91 512.133,084 7.060.048,319
92 512.013,430 7.060.006,745
93 511.881,892 7.059.957,318
94 511.810,600 7.059.853,712
95 511.717,419 7.059.726,781
96 511.650,710 7.059.622,053
97 511.540,908 7.059.450,414
98 511.421,596 7.059.277,382
99 511.225,673 7.058.994,340

| 100 | 511.165,568 | 7.058.902,359 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 511.117,604 | 7.058.831,668 |
| 102 | 511.015,464 | 7.058.681,796 |
| 103 | 510.936,203 | 7.058.565,862 |
| 104 | 510.837,546 | 7.058.426,588 |
| 105 | 510.791,359 | 7.058.357,696 |
| 106 | 510.686,634 | 7.058.203,810 |
| 107 | 510.548,346 | 7.058.002,912 |
| 108 | 510.473,158 | 7.057.701,540 |
| 109 | 510.251,230 | 7.057.566,293 |
| 110 | 510.138,121 | 7.057.404,895 |
| 111 | 510.001,346 | 7.057.206,463 |
| 112 | 509.822,138 | 7.056.999,100 |

| 113 | 509.757,698 | 7.056.926,618 |
| --- | --- | --- |
| 114 | 509.656,831 | 7.056.832,613 |
| 115 | 509.534,525 | 7.056.733,863 |
| 116 | 509.426,103 | 7.056.646,391 |
| 117 | 509.315,781 | 7.056.557,289 |
| 118 | 509.233,931 | 7.056.491,636 |
| 119 | 509.045,609 | 7.056.339,799 |
| 120 | 508.854,043 | 7.056.185,829 |
| 121 | 508.724,162 | 7.056.081,131 |
| 122 | 508.628,010 | 7.056.003,361 |
| 123 | 508.478,631 | 7.055.882,972 |
| 124 | 508.417,233 | 7.055.833,559 |
| 125 | 508.240,002 | 7.055.690,114 |
| 126 | 508.144,774 | 7.055.613,224 |
| 127 | 508.007,528 | 7.055.502,565 |
| 128 | 507.923,988 | 7.055.435,132 |
| 129 | 507.736,893 | 7.055.283,792 |
| 130 | 507.516,895 | 7.055.106,724 |
| 131 | 507.349,506 | 7.054.971,013 |
| 132 | 507.180,437 | 7.054.837,014 |
| 133 | 507.102,690 | 7.054.775,631 |
| 134 | 506.978,159 | 7.054.680,692 |
| 135 | 506.867,426 | 7.054.596,139 |
| 136 | 506.775,190 | 7.054.525,846 |
| 137 | 506.587,354 | 7.054.333,772 |
| 138 | 506.512,604 | 7.054.258,713 |
| 139 | 506.329,784 | 7.054.071,637 |
| 140 | 506.177,869 | 7.053.911,228 |
| 141 | 506.104,611 | 7.053.833,801 |
| 142 | 506.018,036 | 7.053.742,156 |
| 143 | 505.844,078 | 7.053.562,012 |
| 144 | 505.786,550 | 7.053.448,359 |
| 145 | 505.684,235 | 7.053.244,532 |
| 146 | 505.595,721 | 7.053.068,011 |
| 147 | 505.532,270 | 7.052.939,208 |
| 148 | 505.451,725 | 7.052.757,567 |
| 149 | 505.400,823 | 7.052.648,995 |
| 150 | 505.364,327 | 7.052.569,228 |
| 151 | 505.176,142 | 7.052.168,147 |
| 152 | 505.125,209 | 7.052.060,415 |
| 153 | 505.081,734 | 7.051.967,802 |
| 154 | 505.014,935 | 7.051.826,055 |
| 155 | 504.921,229 | 7.051.627,180 |
| 156 | 504.840,560 | 7.051.474,120 |

| 157 | 504.786,709 | 7.051.371,825 |
| --- | --- | --- |
| 158 | 504.696,154 | 7.051.209,371 |
| 159 | 504.557,432 | 7.050.946,231 |
| 160 | 504.488,156 | 7.050.812,753 |
| 161 | 504.364,583 | 7.050.571,756 |
| 162 | 504.269,883 | 7.050.376,378 |
| 163 | 504.156,252 | 7.050.126,209 |
| 164 | 504.113,400 | 7.050.024,707 |
| 165 | 504.077,648 | 7.049.937,736 |
| 166 | 504.036,448 | 7.049.833,724 |
| 167 | 504.004,943 | 7.049.754,527 |
| 168 | 503.956,618 | 7.049.631,740 |
| 169 | 503.913,472 | 7.049.522,626 |
| 170 | 503.833,291 | 7.049.318,590 |
| 171 | 503.774,538 | 7.049.168,526 |
| 172 | 503.736,570 | 7.049.072,314 |
| 173 | 503.642,256 | 7.048.808,271 |
| 174 | 503.615,106 | 7.048.738,254 |
| 175 | 503.580,549 | 7.048.650,433 |
| 176 | 503.546,017 | 7.048.561,837 |
| 177 | 503.470,408 | 7.048.367,782 |
| 178 | 503.358,463 | 7.048.087,923 |
| 179 | 503.305,414 | 7.047.958,379 |
| 180 | 503.254,301 | 7.047.831,457 |
| 181 | 503.207,488 | 7.047.715,864 |
| 182 | 503.158,818 | 7.047.594,859 |
| 183 | 503.104,298 | 7.047.460,381 |
| 184 | 503.111,715 | 7.047.372,623 |
| 185 | 503.132,015 | 7.047.069,191 |
| 186 | 503.032,509 | 7.046.826,709 |
| 187 | 502.896,987 | 7.046.515,375 |
| 188 | 502.835,208 | 7.046.363,802 |
| 189 | 502.761,207 | 7.046.197,544 |
| 190 | 502.730,305 | 7.046.121,890 |
| 191 | 502.652,897 | 7.045.932,025 |
| 192 | 502.548,219 | 7.045.686,424 |
| 193 | 502.499,143 | 7.045.571,865 |
| 194 | 502.440,193 | 7.045.433,896 |
| 195 | 502.342,108 | 7.045.204,909 |
| 196 | 502.229,317 | 7.044.941,159 |
| 197 | 502.158,874 | 7.044.778,071 |
| 198 | 502.078,694 | 7.044.588,444 |
| 199 | 502.013,876 | 7.044.434,815 |
| 200 | 501.876,688 | 7.044.120,167 |

| 201 | 501.836,268 | 7.044.027,791 |
| --- | --- | --- |
| 202 | 501.886,211 | 7.043.846,125 |
| 203 | 502.080,039 | 7.043.668,094 |
| 204 | 502.687,103 | 7.043.538,852 |
| 205 | 503.398,587 | 7.043.387,379 |
| 206 | 503.759,061 | 7.043.206,174 |
| 207 | 504.134,558 | 7.042.510,756 |
| 208 | 504.255,069 | 7.042.287,570 |
| 209 | 504.490,850 | 7.041.994,869 |
| 210 | 504.661,065 | 7.041.783,563 |
| 211 | 504.966,384 | 7.041.721,368 |
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| 213 | 505.504,137 | 7.041.564,926 |
| 214 | 505.774,395 | 7.041.212,051 |
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| 216 | 506.428,253 | 7.040.358,307 |
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| 223 | 508.322,480 | 7.036.896,507 |
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| 226 | 507.815,288 | 7.035.911,985 |
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| 238 | 507.113,274 | 7.035.434,107 |
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| 243 | 507.806,498 | 7.035.935,409 |
| 244 | 508.038,745 | 7.036.012,689 |

| 245 | 508.156,319 | 7.036.415,934 |
| --- | --- | --- |
| 246 | 508.295,900 | 7.036.894,659 |
| 247 | 507.994,489 | 7.037.565,150 |
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| 276 | 502.471,555 | 7.045.583,653 |
| 277 | 502.520,633 | 7.045.698,212 |
| 278 | 502.625,207 | 7.045.943,569 |
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| 280 | 502.733,610 | 7.046.209,319 |
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| 282 | 502.869,340 | 7.046.527,025 |
| 283 | 503.004,875 | 7.046.838,391 |
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| 289 | 503.226,483 | 7.047.842,691 |
| --- | --- | --- |
| 290 | 503.277,618 | 7.047.969,667 |
| 291 | 503.330,655 | 7.048.099,179 |
| 292 | 503.442,504 | 7.048.378,798 |
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| 324 | 505.657,417 | 7.053.257,980 |
| 325 | 505.759,760 | 7.053.461,863 |
| 326 | 505.819,355 | 7.053.579,598 |
| 327 | 505.996,342 | 7.053.762,878 |
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| 333 | 506.755,268 | 7.054.548,382 |
| --- | --- | --- |
| 334 | 506.849,242 | 7.054.619,999 |
| 335 | 506.959,953 | 7.054.704,536 |
| 336 | 507.084,299 | 7.054.799,335 |
| 337 | 507.161,825 | 7.054.860,542 |
| 338 | 507.330,742 | 7.054.994,421 |
| 339 | 507.498,043 | 7.055.130,062 |
| 340 | 507.718,055 | 7.055.307,140 |
| 341 | 507.905,132 | 7.055.458,466 |
| 342 | 507.988,684 | 7.055.525,909 |
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| 344 | 508.221,142 | 7.055.713,444 |
| 345 | 508.398,391 | 7.055.856,905 |
| 346 | 508.459,823 | 7.055.906,344 |
| 347 | 508.609,164 | 7.056.026,703 |
| 348 | 508.705,316 | 7.056.104,471 |
| 349 | 508.835,233 | 7.056.209,199 |
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| 369 | 511.140,596 | 7.058.918,987 |
| 370 | 511.200,779 | 7.059.011,086 |
| 371 | 511.396,914 | 7.059.294,434 |
| 372 | 511.515,916 | 7.059.467,018 |
| 373 | 511.625,422 | 7.059.638,195 |
| 374 | 511.692,649 | 7.059.743,735 |
| 375 | 511.786,146 | 7.059.871,096 |
| 376 | 511.862,520 | 7.059.982,086 |

| 377 | 512.003,228 | 7.060.034,959 |
| --- | --- | --- |
| 378 | 512.123,430 | 7.060.076,725 |
| 379 | 512.331,942 | 7.060.146,007 |
| 380 | 512.482,041 | 7.060.195,385 |
| 381 | 512.575,348 | 7.060.226,469 |
| 382 | 512.709,952 | 7.060.379,033 |
| 383 | 512.830,577 | 7.060.515,914 |
| 384 | 512.841,718 | 7.060.643,426 |
| 385 | 512.859,028 | 7.060.856,673 |
| 386 | 512.859,611 | 7.060.958,516 |
| 387 | 512.860,531 | 7.061.182,038 |
| 388 | 512.848,080 | 7.061.334,685 |
| 389 | 512.810,507 | 7.061.542,654 |
| 390 | 512.791,425 | 7.061.655,847 |
| 391 | 512.773,619 | 7.061.753,649 |
| 392 | 512.752,992 | 7.061.875,473 |
| 393 | 512.730,895 | 7.062.007,237 |
| 394 | 512.694,752 | 7.062.222,003 |
| 395 | 512.668,075 | 7.062.381,354 |
| 396 | 512.631,769 | 7.062.820,355 |
| 397 | 512.662,103 | 7.062.909,780 |
| 398 | 512.685,452 | 7.062.977,248 |
| 399 | 512.732,094 | 7.063.112,702 |
| 400 | 512.769,894 | 7.063.212,055 |
| 401 | 512.805,822 | 7.063.315,160 |
| 402 | 512.862,833 | 7.063.553,831 |
| 403 | 512.877,135 | 7.063.617,500 |
| 404 | 512.917,013 | 7.063.776,294 |
| 405 | 512.975,256 | 7.064.014,945 |
| 406 | 513.024,090 | 7.064.232,179 |
| 407 | 513.061,381 | 7.064.391,197 |
| 408 | 513.111,729 | 7.064.489,493 |
| 409 | 513.182,149 | 7.064.611,374 |
| 410 | 513.313,915 | 7.064.840,436 |
| 411 | 513.460,207 | 7.065.095,418 |
| 412 | 513.518,667 | 7.065.196,198 |
| 413 | 513.571,023 | 7.065.287,765 |
| 414 | 513.624,963 | 7.065.369,958 |
| 415 | 513.733,579 | 7.065.466,683 |
| 416 | 513.959,843 | 7.065.670,290 |
| 417 | 514.087,184 | 7.065.790,606 |
| 418 | 514.152,359 | 7.065.845,705 |
| 419 | 514.280,013 | 7.065.955,066 |
| 420 | 514.355,247 | 7.066.019,431 |

| 421 | 514.397,033 | 7.066.054,928 |
| --- | --- | --- |
| 422 | 514.880,024 | 7.066.430,588 |
| 423 | 515.100,049 | 7.066.525,143 |
| 424 | 515.273,121 | 7.066.597,648 |
| 425 | 515.426,424 | 7.066.650,220 |
| 426 | 515.691,021 | 7.066.696,591 |
| 427 | 515.783,944 | 7.066.712,354 |
| 428 | 516.023,970 | 7.066.756,163 |
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| 450 | 519.013,283 | 7.068.475,876 |
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465 521.898,178 7.069.408,956
466 521.980,175 7.069.262,745
467 522.324,100 7.069.284,280