DSP - DESPACHO 1555/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de abril de 2021, no anexo I; e nega homologação das competências do anexo II.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.555 DE 31 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no 472/2012, resolve: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de abril de 2021 e residuais; e II – não homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
ABRIL DE 2021
MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

AME - Amazonas Energia S.A. 5.797.620,47 5.797.620,47
Boa Vista - Roraima Energia S.A. 747.493,99 747.493,99
CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. 276.950,52 276.950,52
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto
12.561,31 12.561,31
Paraíba
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia
2.535.871,10 2.535.871,10
Elétrica

| CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero | 3.112,50 | 3.112,50 |
| --- | --- | --- |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 4.352,71 | 4.352,71 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.166.628,64 | 1.166.628,64 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 5.246.672,10 | 5.246.672,10 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 23.995.294,64 | 23.995.294,64 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão | 21.999.942,53 | 21.999.942,53 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 22.891.784,71 | 22.891.784,71 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
11.052,53 11.052,53
da Região de Mogi Mirim
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural de
3.328,89 3.328,89
Araruama LTDA
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço do
9.416,08 9.416,08
Norte
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras
19.518,18 19.518,18
Itaboraí LTDA
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
57.307,96 57.307,96
Rural Centro Sul de Sergipe Ltda

CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA 2.953,57 2.953,57
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura
2.945,13 2.945,13
Xavier

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

| CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda | 16.083,43 | 16.083,43 |
| --- | --- | --- |
| CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará | 681,66 | 681,66 |
| CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal | 5.329,48 | 5.329,48 |
| CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque | 11.834,06 | 11.834,06 |

CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí1.151,16 1.151,16
Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica
3.364,59 3.364,59
da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
4.138,20 4.138,20
Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de
34.717,56 34.717,56
Energia das Missões

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.062.837,16 2.062.837,16
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 6.110,24 6.110,24
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
6.120,50 6.120,50
Região de São José do Rio Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 4.846,18 4.846,18
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari
20.891,42 20.891,42
Jacuí

CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia 15.882,18 15.882,18
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios
2.522,40 2.522,40
LTDA
CERVAM - Cooperativa de Energização e de
5.178,60 5.178,60
Desenvolvimento do Vale do Mogi

CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 29.980,09 29.980,09
CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 57.533,55 57.533,55
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 104.935,48 104.935,48

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

| COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia | 35.194.820,60 | 35.194.820,60 |
| --- | --- | --- |
| COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação | 6.955,14 | 6.955,14 |
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança | 28.608,39 | 28.608,39 |
| COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal | 4.908,65 | 4.908,65 |

COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira
2.354,86 2.354,86
Noroeste

COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 48,66 48,66
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição de
2.865,87 2.865,87
Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia
4.995,96 4.995,96
Elétrica

| COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural | 3.093,77 | 3.093,77 |
| --- | --- | --- |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. | 7.744.210,57 | 7.744.210,57 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte | 7.642.713,81 | 7.642.713,81 |
| CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia | 879.988,88 | 879.988,88 |
| CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e Luz | 1.518.873,50 | 1.518.873,50 |
| CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz | 6.367.659,78 | 6.367.659,78 |
| CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia | 16.153,05 | 16.153,05 |

CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto
602,79 602,79
Uruguai

DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica LTDA 19.236,14 19.236,14
DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí 21.492,86 21.492,86

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

| DMED - DME Distribuição S.A. | 90.647,97 | 90.647,97 |
| --- | --- | --- |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.120.581,49 | 1.120.581,49 |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 3.701.295,55 | 3.701.295,55 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 3.662.377,74 | 3.662.377,74 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 10.246,32 | 10.246,32 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 8.708,51 | 8.708,51 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 5.670.382,82 | 5.670.382,82 |
| ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De Energia S.A | 1.629.591,03 | 1.629.591,03 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho SA | 17.345,84 | 17.345,84 |

ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
14.686.580,66 14.686.580,66
São Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 241.553,09 241.553,09
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. 2.104.521,10 2.104.521,10
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia
5.097.881,45 5.097.881,45
S.A.

| EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. | 5.230.910,89 | 5.230.910,89 |
| --- | --- | --- |
| ENEL CE - Companhia Energética do Ceará | 16.731.565,27 | 16.731.565,27 |
| ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. | 4.001.939,69 | 4.001.939,69 |
| ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. | 243.163,15 | 243.163,15 |
| EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. | 9.867.831,51 | 9.867.831,51 |

EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de
7.842.100,44 7.842.100,44
Energia S.A.

MONTANTE DE
EMPRESA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia
22.514.770,38 22.514.770,38
S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia
10.862.419,92 10.862.419,92
S.A

| ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 4.964.293,68 | 4.964.293,68 |
| --- | --- | --- |
| ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. | 2.133.041,71 | 2.133.041,71 |
| ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. | 4.310.709,78 | 4.310.709,78 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA | 14.431,06 | 14.431,06 |
| HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. | 15.774,18 | 15.774,18 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade SA | 13.144.062,58 | 13.144.062,58 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA | 6.734,53 | 6.734,53 |
| RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. | 4.662.966,22 | 4.662.966,22 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.348.737,91 | 1.348.737,91 |
| UHENPAL - Nova Palma Energia LTDA | 28.664,13 | 28.664,13 |
| TOTAL | 292.604.359,38 | 292.604.359,38 |

ANEXO II – RESIDUAIS
MARÇO DE 2021
MONTANTE DE
DISTRIBUIDORA MENSAL DE
CDE A REPASSAR
RECEITA - DMR

COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural 3.075,40 3.075,40
TOTAL 3.075,40 3.075,40

ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da
Abril/2021
Região de Itariri
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande Abril/2021
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de
Outubro/2020
Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior
CERSAD DISTRIBUIDORA - Cooperativa de Distribuição de
Abril/2021
Energia Elétrica Salto Donner
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CELETRO - Cooperativa De Eletrificação Centro Jacuí LTDA Abril/2021
CERAL-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica
Abril/2021
de Arapoti
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de
Abril/2021
Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
Abril/2021
Desenvolvimento Ijuí LTDA
CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade Abril/2021
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de
Abril/2021
Promissão
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Abril/2021