PRT - PORTARIA 137/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza os afastamentos do país de Efrain Pereira da Cruz e Hélvio Neves Guerra, Diretores da Aneel, Ludimila Lima da Silva, Assessora da Diretoria e Raquel Fernández Naili, Chefe da Assessoria Internacional para participação da ANEEL na 7ª Conferência Global sobre Eficiência Energética e em reunião com autoridades governamentais e fundos de investimento, na Dinamarca.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-23
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003745/2022-30
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
RELATOR: Elisa Silva Bastos
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID
ASSUNTO: Representação Institucional da ANEEL na 7ª. Conferência Global sobre Eficiência Energética, a
ser realizada no período de 7 a 9 de junho de 2022, em Sønderborg, e reunião com autoridades
governamentais e fundos de investimento, organizada pela Embaixada do Brasil na Dinamarca, a ser
realizada no dia 10 de junho de 2022, em Copenhague, Dinamarca.
I - RELATÓRIO
1. Em maio de 2022, a Diretoria da ANEEL recebeu convite da Agência Internacional de
Energia para participar, como palestrante, na 7ª. Conferência Global sobre Eficiência Energética. Tendo
em vista a importância do evento e a possibilidade de participação da ANEEL, o Embaixador do Brasil na
Dinamarca, Rodrigo Azeredo, convidou a diretoria para reunião com autoridades governamentais e
fundos de investimento, a pedido do lado dinamarquês, a ser realizada no dia 10 de junho de 2022, em
Copenhague, Dinamarca.
2. A Assessoria Internacional – ASSINT, da Assessoria Institucional da Diretoria – AID,
encaminhou, em 13 de maio de 2022, a Nota Técnica nº 75/2022-AID/ANEEL, recomendando a
participação de representantes da ANEEL, nos eventos citados, tendo em vista sua pertinência e
relevância para a Agência e para o setor elétrico.
III - FUNDAMENTAÇÃO
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

3. A Agência Internacional de Energia (AIE) é uma organização internacional sediada em Paris
e vinculada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atua como
orientadora política de assuntos energéticos para seus 30 países membros. A IEA foi criada em 1974,
inicialmente para garantir a segurança do abastecimento de petróleo. Após 47 anos de atuação, está no
centro do debate global sobre energia, concentrando-se em ampla variedade de temas, como segurança
elétrica, investimentos, mudanças climáticas, fatores de poluição do ar, acesso à energia, eficiência
energética, dentre outros. A Agência é composta por ministros de energia ou seus representantes; o Brasil
figura, hoje, como membro associado.
4. A 7ª. Conferência Global sobre Eficiência Energética será organizada conjuntamente pela
AIE e pelo Ministério Dinamarquês do Clima, Energia e Serviços Públicos, com o objetivo de fomentar
debate entre entes públicos e privados acerca de tecnologia e eficiência energética, em diferentes
setores, nomeadamente como potencial solução para reduzir as emissões de CO2 e colaborar com o
combate às mudanças climáticas. O programa da Cúpula pretende apresentar e discutir soluções para
curto e médio prazos (cinco a dez anos).
5. Para o primeiro dia da Conferência, está prevista série de visitas técnicas em diferentes
regiões da Dinamarca (State of Green Field Trip). O objetivo das visitas é prover os interlocutores sobre os
benefícios de um sistema integrado de energia, razão pela qual serão exploradas instalações em três
etapas distintas: (i) Produção de Energia Renovável; (ii) Distribuição e Integração de Energia; e (iii)
Consumo Eficiente de Energia. As referidas visitas buscarão apresentar a indústria de hidrogênio e de
energia eólica como fundamentais para a transição verde global do setor elétrico.
6. Ainda no dia 7 de junho, como evento de pré-conferência, está previsto o Welcome
Reception and Pre-Conference Day, com a presença de ministros, autoridades governamentais
dinamarquesas e internacionais, além dos palestrantes.
7. No dia 8 de junho, ocorrerá o Main Conference Day, com a presença de representantes dos
governos estrangeiros e dinamarquês, dos líderes do setor de energia elétrica, da indústria e da sociedade

civil, discutindo questões importantes e atuais em eficiência energética. Os tópicos dessas sessões variam
entre temas como: efficient buildings para o futuro, o papel do comportamento do consumidor e o
desbloqueio de financiamento para a eficiência energética. Como tema principal das sessões, será
discutido como atingir alto valor em eficiência energética, com vistas a fortalecer a resiliência e tornar o
caminho para o net zero - compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera -
mais rápido, mais fácil e mais econômico. Para finalizar o primeiro dia da Conferência, está prevista
recepção para ministros, oradores e demais autoridades, cujo anfitrião será o Príncipe Herdeiro da
Dinamarca, Sua Alteza Frederico André Henrique Cristiano.
8. No dia 9 de junho, ocorrerá a Ministerial and Solutions Session Day, sessões exclusivas para
autoridades governamentais dos países participantes, para compartilhar conhecimento e as melhores
práticas para acelerar o progresso na eficiência energética, por meio de ações políticas e projetos dos
setores públicos. Na mesma data, está prevista visita à vitrine tecnológica, na qual a simulação de soluções
verdes promoverá a perspectiva de redução de emissões de gás carbônico na atmosfera no mundo real.
9. A interlocução entre a Embaixada do Brasil na Dinamarca e a ANEEL ocorre no contexto dos
Memorandos de Entendimento firmados entre os ministérios de energia e as agências reguladoras de
ambos os países, entre 2021 e 2022. Ademais, no âmbito da cooperação bilateral, tiveram lugar duas
missões técnicas, entre 2021 e 2022, uma na Dinamarca e outra no Brasil, todas acompanhadas pela
Assessoria Internacional e suas respectivas áreas técnicas competentes. Nesse sentido, o Embaixador
Rodrigo Azeredo, representante plenipotenciário do Brasil na Dinamarca, organizou a agenda do dia 10
de junho, com vistas a dar continuidade ao trabalho. Participarão das reuniões, pelo lado brasileiro, o
Embaixador do Brasil na Dinamarca, o Chefe do Setor de Energia da Embaixada, o Diretor do
Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Carlos Alexandre
Principe Pires, além dos representantes da ANEEL.
10. Assim, para o dia 10 de junho, está prevista, para ocorrer na Embaixada do Brasil na
Dinamarca, reunião com representantes da DEA (Agência Reguladora da Dinamarca), com o intuito de
discutir projetos de cooperação no setor de energia; além de encontro com fundos de investimento
dinamarqueses (CIP). Com vistas a desenvolver plano de trabalho para essas reuniões, haverá encontro

de coordenação com a Embaixada do Brasil na Dinamarca, antes do início da Conferência, na segundafeira, dia 6 de junho.
11. Considerando-se a densidade da agenda proposta e a importância dos referidos eventos
para a cooperação bilateral e a atração de investimentos estrangeiros diretos, além de consolidar a
parceria tradicional e estratégica da ANEEL com a Dinamarca e as representações governamentais
brasileiras no exterior, entende-se oportuna a partipação de representantes da Agência nos eventos
propostos, por meio dos Diretores Hélvio Guerra e Efrain Pereira da Cruz, da Assessora de Diretoria,
Ludimila Lima da Silva, e da Assessora Internacional, Raquel Naili.
12. Caberá à ANEEL o custeio das passagens aéreas e diárias referentes à participação dos
Diretores, da Assessora de Diretoria e da Assessora Internacional, nas atividades constantes na agenda na
Dinamarca.
13. Pelo exposto, encaminho voto no sentido de aprovar a participação do Diretor Hélvio
Guerra, do Diretor Efrain Pereira da Cruz, da Assessora de Diretoria, Ludimila Lima da Silva, e da Assessora
Internacional, Raquel Naili, na 7ª. Conferência Global sobre Eficiência Energética, a ser realizada no
período de 7 a 9 de junho de 2022, em Sønderborg, e reunião com autoridades governamentais e fundos
de investimento, organizada pela Embaixada do Brasil na Dinamarca, a serem realizadas nos dias 6 e 10
de junho de 2022, em Copenhague, Dinamarca.
IV - DIREITO
14. O voto fundamenta-se nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; (ii) Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, (iii) Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, item IV; (iv)
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.915, de 30 de
dezembro de 1998; (v) Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000; (vi) Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, e dá outras providências; (vii) Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006; (viii) Norma de
Organização ANEEL nº 39/2012; e (ix) Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, que altera os Decretos

nº 1.387/1995 e nº 7.689/2012.
V - DISPOSITIVO
15. Diante do exposto e o que consta do Processo 48500.003745/2022-30, voto pela
publicação de portaria para aprovar a participação do Diretor Hélvio Guerra, do Ditetor Efrain Pereira da
Cruz, da Assessora de Diretoria, Ludimila Lima da Silva, e da Assessora Internacional, Raquel Naili, nos
eventos descritos neste documento, no período de 4 a 12 de junho de 2022, incluindo trânsito, na
Dinamarca.
Brasília, 16 de maio de 2022.
(Assinatura digital)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora