JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 836/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere as solicitações interpostas pela Baraúnas Energética I S.A, Morro Branco I Energética S.A e Mussambê Energética S.A, com vistas à caracterização como caso fortuito de incidentes ocorridos durante a implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Baraúnas I, Morro Branco I e Mussambê, no município de Sento Sé, (BA).
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 836, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos
n° 48500.003799/2013-12, nº 48500.003890/2013-20 e nº 48500.002445/2013-42, decide indeferir as
solicitações interpostas pelas empresas Baraúnas Energética I S.A., Morro Branco I Energética S.A. e
Mussambê Energética S.A, com vistas à caracterização como Caso Fortuito de incidentes ocorridos durante
a implantação das Centrais Geradoras Eólicas Baraúnas I, Morro Branco I e Mussambê, no município de
Sento Sé, no estado da Bahia.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2016, seção 1, p. 69, v. 153, n. 68.
DSP - DESPACHO 837/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Plano de Ocupação de Infraestrutura da DME Distribuição S.A, nos termos do art. 34 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo e nos termos do art. 12 da Resolução ANEEL 581 de 22.10.2002.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-06
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 837, DE 5 DE ABRIL DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas por
meio da Resolução ANEEL no 581, de 29 de outubro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo
no
48500.001840/2016-51, resolve: Homologar o Plano de Ocupação de Infraestrutura da DME
Distribuição S.A., nos termos do art. 34 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura
entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP no 001, de 24 de novembro de 1999, e nos termos do art. 12 da Resolução ANEEL
no
581, de 2002.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2016, seção 1, p. 54, v. 153, n. 65.
DSP - DESPACHO 838/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do requerimento administrativo interposto pela Bioenergy Geradora de Energia S.A, e, no mérito, nega provimento com vistas à majoração do preço da tarifa de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR do 15º Leilão de Energia Nova, referente às Centrais Geradoras Eólio-elétricas Ventos do Norte 1, Ventos do Norte 2, Ventos do Norte 3, Ventos do Norte 4, Ventos do Norte 5, Ventos do Norte 6 e Ventos do Norte 7 e, alternativamente, à rescisão amigável dos CCEARs e determina que a SCG promova a execução, de imediato, da Garantia de Fiel Cumprimento do Edital do Leilão A-5 de 2012 e a abertura de processo, conforme informações detalhadas.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 838, DE 5 DE ABRIL DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.002981/2015-18, decide conhecer do Requerimento Administrativo interposto pela
Bioenergy Geradora de Energia S.A., com vistas à majoração do preço da tarifa de Contratos de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs do 15º Leilão de Energia Nova, referente
às Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Ventos do Norte 1, Ventos do Norte 2, Ventos do Norte 3, Ventos
do Norte 4, Ventos do Norte 5, Ventos do Norte 6 e Ventos do Norte 7 e, alternativamente, à rescisão
amigável dos CCEARs para, no mérito negar-lhe provimento; (ii) determinar que a SCG promova a
execução, de imediato, da Garantia de Fiel Cumprimento, conforme estabelece o item 13.8 do Edital do
Leilão A-5 de 2012; (iii) determinar que a SCG promova a abertura de processo com os objetivos de
(iii.1) aplicar a penalidade de multa de 10% do investimento declarado à EPE, devido ao descumprimento
das condições da outorga, descontado o valor executado da Garantia de Fiel Cumprimento de que trata o
item ii acima; e (iii.2) suspender por dois anos o direito da Bioenergy Geradora de Energia S.A, seus
controladores e suas subsidiárias integrais ou controladas de contratar ou participar de licitações
promovidas pela ANEEL.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2016, seção 1, p. 69, v. 153, n. 68.
DSP - DESPACHO 839/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A – LNT, e reduz a multa imposta em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 123 de 2015.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 839, DE 5 DE ABRIL DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no
Processo nº 48500.001167/2014-97, decide conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela
Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A. – LNT, em face do Auto de Infração nº 123/2015-SFE, de 16 de
novembro de 2015, para reduzir a multa de R$ 10.965,15 (dez mil, novecentos e sessenta e cinco reais e
quinze centavos) para R$ 5.595,42 (cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois
centavos).
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2016, seção 1, p. 69, v. 153, n. 68.
DSP - DESPACHO 840/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação interposto pela Companhia Energética Vale do São Simão - CEVSS, contra a decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que desligou o agente daquela Câmara desde 01.05.2015, por descumprimento de obrigação consubstanciada no aporte parcial de valores de EER e indefere o requerimento administrativo interposto pela Companhia Energética Vale do São Simão – CEVSS, com vistas ao parcelamento de ressarcimento no âmbito do Contrato de Energia de Reserva 020 de 2008.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 840, DE 5 DE ABRIL DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais e no que consta dos Processos nº 48500.002293/2015-40 e
48500.001685/2015-91, decide conhecer e, no mérito: (i) negar provimento ao Pedido de Impugnação
interposto pela Companhia Energética Vale do São Simão - CEVSS, contra a decisão emitida pela Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em sua 793ª reunião, que desligou o agente daquela
Câmara desde 01/05/2015, por descumprimento de obrigação consubstanciada no aporte parcial de valores
de EER e (ii) indeferir o requerimento administrativo interposto pela Companhia Energética Vale do São
Simão – CEVSS, com vistas ao parcelamento de ressarcimento no âmbito do Contrato de Energia de
Reserva nº 20/2008.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2016, seção 1, p. 69, v. 153, n. 68.
DSP - DESPACHO 841/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e nega provimento, do pedido de concessão de medida cautelar da Ventos de Santa Joana V Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana III Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana VII Energias Renováveis S.A, Ventos de Santo Augusto IV Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana I Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana IV Energias Renováveis S.A, Ventos de Santo Augusto III Energias Renováveis S.A e Ventos de Santo Augusto V Energias Renováveis S.A, por não reconhecimento de excludente de responsabilidade, por atraso na implantação de usinas, e nega a revisão dos marcos do cronograma físico de obras, deslocamento do período de suprimento dos contratos e a suspensão do pagamento do Encargo de Uso do Sistema de Transmissão – EUST; bem como recomenda ao Ministério de Minas e Energia – MME, a negativa do pleito de prorrogação dos prazos de autorização.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 841, DE 5 DE ABRIL DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista
o que consta do Processo nº 48500.000064/2016-71, decide: (i) conhecer e negar provimento ao pedido
de concessão de medida cautelar apresentado pela Ventos de Santa Joana V Energias Renováveis S.A,
Ventos de Santa Joana III Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana VII Energias Renováveis
S.A, Ventos de Santo Augusto IV Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana I Energias
Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana IV Energias Renováveis S.A, Ventos de Santo Augusto III
Energias Renováveis S.A. e Ventos de Santo Augusto V Energias Renováveis S.A; (ii) não reconhecer a
ocorrência de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação das usinas objeto das Portarias
MME nº 221, 238, 271, 272, 274, 275, 341 e 342/2014; (iii) negar a revisão dos marcos do cronograma
físico de obras, o deslocamento do período de suprimento dos contratos e a suspensão do pagamento do
Encargo de Uso do Sistema de Transmissão – EUST; e (iv) recomendar ao Ministério de Minas e Energia
– MME, a negativa do pleito de prorrogação dos prazos de autorização, considerando a negativa de
excludente de responsabilidade.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2016, seção 1, p. 69, v. 153, n. 68.
DSP - DESPACHO 842/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.012 de 20.01.2015.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 842, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.003026/2013-28, decide por conhecer Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais
Elétricas S.A., em face da Resolução Autorizativa 5.012, de 20 de janeiro de 2015, para, no mérito, dar-lhe
parcial provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2016, seção 1, p. 69, v. 153, n. 68.
DSP - DESPACHO 843/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Itarema III, no município de Itarema, (CE), de titularidade da Eólica Itarema III S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 843, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002797/2014-89, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 3.000 kW cada uma,
totalizando 15.000 kW de capacidade instalada, da EOL Itarema III, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG EOL.CV.CE.031484-6.01, localizada no município de Itarema, estado do Ceará, de
titularidade da Eólica Itarema III S.A., para início da operação comercial a partir do dia 6 de abril de 2016,
quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
DSP - DESPACHO 844/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Campo dos Ventos III, no município de João Câmara, (RN), de titularidade da Campo dos Ventos III Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 844, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002279/2013-84, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG12, de 2.100 kW cada,
totalizando 25.200 kW de capacidade instalada, da EOL Campo dos Ventos III, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.031071-9.01, localizada no município de João Câmara,
estado da Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa Campo dos Ventos III Energias Renováveis
S.A., para início da operação em teste a partir do dia 6 de abril de 2016; II - A solicitação do início da
operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a
pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos
no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de
2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
SFG/RMB
DSP - DESPACHO 845/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Fazenda Velha, no município de Jataí, (GO), de titularidade da Energética Fazenda Velha S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 845, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003912/2014-32, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG3, de 5.500 kW de capacidade
instalada, da PCH Fazenda Velha, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.GO.031575-3.01, localizada no município de Jataí, estado de Goiás, de titularidade da empresa
Energética Fazenda Velha S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de abril de 2016; II - A
solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em
teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
DSP - DESPACHO 846/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Usina Xavantes S.A, em face do Auto de Infração 1.001 de 2014, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, cancela a não conformidade N.2 e altera o valor da multa aplicada.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 846, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005975/2014-23, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pela
Usina Xavantes S.A, em face do AI nº 1.001/2014, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos - AGR; (ii) cancelar a Não Conformidade N.2; e (iii) alterar o valor da
multa aplicada para R$ 368.745,93 (trezentos e sessenta e oito mil e setecentos e quarenta e cinco reais e
noventa e três centavos), valor que deve ser atualizado nos termos da legislação aplicável.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2016, seção 1, p. 69, v. 153, n. 68.
DSP - DESPACHO 847/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e nega provimento aos pedidos da Curuá Energia S.A, de suspensão das obrigações do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica VPMI 081 de 2004, de desconsideração de insuficiências de lastro, de recontabilização, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, do período de indisponibilidade da usina; determina que a CCEE recontabilize o período de 20 de fevereiro a 29 de maio de 2014, desconsiderando os efeitos retroativos do Despacho SFG/ANEEL 1.676 de 29.05.2014.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
No
DESPACHO 847, DE 5 DE ABRIL DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processos no 48500.001342/2006-10 e 48500.006369/2014-25, decide conhecer e negar provimento aos
pedidos da Curuá Energia S.A, de suspensão das obrigações do Contrato de Compra e Venda de Energia
Elétrica VPMI nº 081/2004, de desconsideração de insuficiências de lastro, de recontabilização, na
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, do período de indisponibilidade da usina;
determinar que a CCEE recontabilize o período de 20 de fevereiro a 29 de maio de 2014, desconsiderando
os efeitos retroativos do Despacho nº 1.676/2014.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2016, seção 1, p. 69, v. 153, n. 68.
DSP - DESPACHO 848/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o término da modernização da unidade geradora 03 da Usina Hidrelétrica Chavantes, no rio Paranapanema, estado de São Paulo, de titularidade da Duke Energy Geração Paranapanema S.A, e homologa o novo rendimento nominal da turbina dessa unidade geradora.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 848, DE 5 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Portaria
MME nº 861, de 18 de outubro de 2010, e o que consta nos autos do Processo nº 48500.003883/2012-47,
resolve: (i) registrar o término da modernização da unidade geradora nº 03 da UHE Chavantes, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.SP.000764-1.01, situada no rio
Paranapanema, Estado de São Paulo, de titularidade da empresa Duke Energy Geração Paranapanema S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.301/0001-81; e (ii) homologar o novo rendimento nominal da turbina
dessa unidade geradora, no valor de 93,5%.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 849/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL, em face do Auto de Infração 004 de 2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL e altera o valor da multa aplicada.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 849, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001891/2014-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela
Companhia Energética de Alagoas – CEAL, em face do AI nº 004/2012, lavrado pela Agência Reguladora
de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL e (ii) alterar o valor multa aplicada para R$
1.061.966,89 (um milhão, sessenta e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos),
valor que deve ser atualizado nos termos da legislação aplicável.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2016, seção 1, p. 69, v. 153, n. 68.
DSP - DESPACHO 850/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento ao pedido de medida cautelar interposto pela Tecneira Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A, no qual a empresa solicitou que não lhe fosse exigido prorrogar a vigência da garantia de fiel cumprimento apresentada em atendimento ao Edital de Leilão 007 de 2011.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 850, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
no
consta do Processo 48500.006739/2011-81, decide negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar
interposto pela Tecneira Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A. no qual a empresa
solicitou que não lhe fosse exigido prorrogar a vigência da garantia de fiel cumprimento apresentada
em atendimento ao Edital de Leilão 7/2011, pois a execução por sinistro dessa garantia já iniciara.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2016, seção 1, p. 69, v. 153, n. 68.
DSP - DESPACHO 852/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica Novo Milênio e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de autoprodução de energia elétrica, no município de Mirassol D'Oeste, (MT), em favor da Agropecuária Novo Milênio Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 852, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Resolução Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo
nº 48500.005661/2015-10, resolve: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE
Novo Milênio, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UTE.AI.MT.035588-7.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de Potência
Instalada, utilizando bagaço de cana de açúcar como combustível principal, visando à Autoprodução de
Energia Elétrica, localizada no município de Mirassol D'Oeste, às coordenadas geográficas 15º42'52,13"S
e 58º7'44,89"O, estado de Mato Grosso, em favor da Agropecuária Novo Milênio Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.165.520/0001-05, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 6° da referida
REN n° 390/2009, observadas as condições dispostas no §2° desse dispositivo.
LUDIMILA LIMA DA SILVA