REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5960/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda, a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Igrejinha, sob o regime de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Boa Vista do Cadeado e Jóia, (RS).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.960, 2 DE AGOSTO DE 2016.
Autoriza a Cooperativa de Geração de Energia e
Desenvolvimento Social Ltda. a implantar e explorar
a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Igrejinha, sob
o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada nos municípios de Boa Vista do
Cadeado e Jóia, no estado do Rio Grande do Sul, e dá
outras providências.
Relatório
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro
de 2013, na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e no que consta do Processo nº
48500.008423/2008-29, resolve:
Art. 1º Autorizar a Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda. inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 08.290.060/0001-06, com sede na Rua do Comércio, nº 921, Sala B, município de
Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul, a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Igrejinha, sob
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas 28°47'42,55''S e
53°58'15,59''O, no rio Ijuizinho, na sub-bacia 77, na bacia hidrográfica do rio Uruguai, nos municípios de
Boa Vista do Cadeado e Jóia, no estado do Rio Grande do Sul.
§ 1º A central geradora é constituída por 2 (duas) centrais geradoras de 2.425 (dois mil,
quatrocentos e vinte e cinco) kW.
§ 2º A central geradora terá Potência Instalada de 4.850 (quatro mil, oitocentos e cinquenta)
kW e Potência Líquida de 4.654 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro) kW.
§ 3º A PCH Igrejinha está cadastrada no Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
PCH.PH.RS.034672-1.01.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427/1996.
Art. 2º Autorizar a Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda. a
implantar e explorar o sistema de transmissão de interesse restrito da central geradora, constituído de uma
subestação elevadora 4,16/23,1 kV – 5 MVA e uma linha de transmissão em 23,1 kV, com 19,3 (dezenove

vírgula três) quilômetros de extensão, interligando-a à Subestação PCH Igrejinha, sob responsabilidade da
Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda.
Art. 3º A autorizada deverá implantar e operar a PCH Igrejinha conforme cronograma
apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I- Obtenção da Licença de Instalação – LI: até 18/10/2016
II- Início da montagem do canteiro de obras: até 5/2/2018
III- Início das obras civis das estruturas: até 13/3/2018
IV- Desvio do rio: até 16/9/2019
V- Início da concretagem da casa de força: até 8/4/2019
VI- Início da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 9/7/2019
VII- Início das obras da subestação e LT de interesse restrito: até 11/7/2019
VIII- Conclusão da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 14/10/2019
IX- Obtenção da Licença de Operação: até 16/10/2019
X- Início do enchimento do reservatório: até 17/10/2019
XI- Início da operação em teste da UG 1: até 11/11/2019
XII- Início da operação em teste da UG 2: até 1/12/2019
XIII- Início da operação comercial da UG 1: até 1/12/2019
XIV- Início da operação comercial da UG 2: até 1/12/2019
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, incidindo tanto
na produção quanto no consumo da energia comercializada pela PCH Igrejinha enquanto a potência injetada
nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW, nos termos da Resolução
Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos assumidos
pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda. deverá inserir,
no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico da empresa em sistema disponibilizado
no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Revogada pela REA ANEEL 6.585 de 29.08.2017)