JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 077/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a nova versão do Relatório de Informações Trimestrais - RIT, cujas alterações encontram-se no Anexo do Manual de Preenchimento - versão 2016.1.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-15
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 77, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria ANEEL nº 1.047, de 9 de setembro de 2008 e o que consta no Processo nº
48500.007109/2006-78, decide aprovar a nova versão do Relatório de Informações Trimestrais – RIT,
cujas alterações encontram-se no Anexo do Manual de Preenchimento – versão 2016.1, a vigorar a partir
de 1º de janeiro de 2016, que estará disponível no endereço eletrônico:
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 078/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere para a condição de inativo os estudos de inventário do rio das Cinzas, no trecho desde o remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica Capivara até o canal da fuga da Pequena Central Hidrelétrica Foz da Anta, no estado do Paraná, de titularidade da CPFL Energias Renováveis S.A; e revoga os Despachos SGH/ANEEL 3.407 de 10.09.2009 e 3.827 de 14.12.2010.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 78, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, no uso das atribuições
estabelecidas pela Portaria no 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução
Normativa n° 672, 04 de agosto de 2015 e o que consta do Processo nº 48500.002915/2009-91, resolve:
(i) transferir para a condição de inativo os Estudos de Inventário do rio das Cinzas, no trecho desde o
remanso do reservatório da UHE Capivara (El. 334m) até o canal da fuga da PCH Foz da Anta (El. 494
m), situado à sub-bacia 64, Bacia Hidrográfica do rio Paraná, no Estado do Paraná, de titularidade da
CPFL Energias Renováveis S.A. devido ao não atendimento do disposto no § 1° do art. 10 da Resolução
n° 393, de 04 de dezembro de 1998; (ii) revogar os Despachos nos 3.407, de 10 de setembro de 2009 e
3.827, de 14 de dezembro de 2010.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 079/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra que os documentos apresentados, de constituição das Sociedades de Propósito Específico e empreendimento relacionados, estão em conformidade com o Edital do Leilão ANEEL 008 de 2015.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-15
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 79, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portaria nº
3.700, de 15 de setembro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001160/2015-56,
resolve registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Específico descritas na
tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 08/2015ANEEL (1º LER/2015):

SEQ. PROCESSO EMPREENDIMENTO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO
Pirapora V Energias Renováveis S.A. (Solatio
Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda. CNPJ:
1 48500.004193/2015-58 UFV Pirapora V
17.518.117/0001-64,0,01%- líder; Canadian Solar
Inc. CNPJ: 16.968.044/0001-40 – 99,99%)
Pirapora VII Energias Renováveis S.A. (Solatio
Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda. CNPJ:
2 48500.004191/2015-69 UFV Pirapora VII
17.518.117/0001-64,0,01%- líder; Canadian Solar
Inc. CNPJ: 16.968.044/0001-40 – 99,99%)
Pirapora X Energias Renováveis S.A. (Solatio
Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda. CNPJ:
3 48500.004188/2015-45 UFV Pirapora X
17.518.117/0001-64,0,01%- líder; Canadian Solar
Inc. CNPJ: 16.968.044/0001-40 – 99,99%)
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.01.2016, seção 1, p. 39, v. 153, n. 10.
DSP - DESPACHO 080/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à constituição de recebíveis pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, em garantia à operação de financiamento com a Caixa Econômica Federal, pelo prazo determinado.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-15
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 80, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei
8.987, de 13 de fevereiro de 1995; na Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002; na Resolução Normativa
nº 532, de 14 de janeiro de 2013; no Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº
162/1998; e o constante no Processo nº 48500.000512/2015-56, decide anuir à constituição de recebíveis,
pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo, em garantia à operação de
financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de
reais), pelo prazo de 3 (três) anos, ressalvando que não cabe aos agentes credores direito de qualquer ação
contra a ANEEL, em decorrência de descumprimento, pela concessionária, dos seus compromissos
financeiros.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 081/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade ao uso do potencial hidráulico do projeto básico da ampliação da Pequena Central Hidrelétrica Santa Rosa, no rio Santa Rosa, no município de Três de Maio, (RS), de titularidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 81, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e considerando o que consta da
Resolução Normativa ANEEL nº 673, de 4 de agosto de 2015, da Portaria MME n° 463, de 3 de
dezembro de 2009, da Portaria MME nº 418, de 27 de novembro de 2013 e do Processo no
48100.001165/1996-12, resolve: (i) registrar a adequabilidade ao uso do potencial hidráulico do Projeto
Básico da ampliação da PCH Santa Rosa, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.RS.026730-9.01, de titularidade da empresa Companhia Estadual de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica — CEEE, inscrita no CNPJ n° 92.715.812/0001-31, situada no rio Santa
Rosa, sub-bacia 74, na bacia do rio Uruguai, no município de Três de Maio, no estado do Rio Grande do
Sul; (ii) homologar novos parâmetros necessários ao cálculo da Garantia Física da PCH Santa Rosa,
conforme características definidas na tabela abaixo, e (iii) estabelecer que a CEEE deverá cadastrar o
projeto junto à Empresa de Pesquisa Energética, em atendimento ao disposto no Art. 3º da Portaria MME
nº 418, de 27 de novembro de 2013.
Parâmetros Valores
Coordenadas de referência do Eixo do Barramento 27º46'17" S e 54º23'18" W
Coordenadas de referência da Casa de Força 27º46'14" S e 54º23'21"W
Potência Instalada Total (kW) 6.516
Número de unidades 2
Potência por gerador (kVA) / fator de potência 3.620 / 0,9
Potência por turbina (kW) / engolimento mínimo (m³/s) 3.403 / 3,95
Tipo de turbina Kaplan "S"
Rendimento nominal por turbina (%) 92,0
Rendimento nominal por gerador (%) 96,0
TEIF: Taxa equivalente de indisponibilidade forçada (%) 2,0
IP: Indisponibilidade programada (%) 1,0
h: Perdas hidráulicas nominais (m) 0,94
N. A. máximo normal de montante (m) 183,22
N. A. normal de jusante (m) 157,91
Hb: Queda bruta nominal (m) 25,31
Perdascon: Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 0,091
Cint: Consumo Interno (MW médio) 0,018
qr: Vazão Remanescente do Aproveitamento (m³/s) 4,49
qu: Vazão de Usos Consuntivos (m³/s) 0
Vazão de projeto do vertedouro (m³/s) 990,0
Descarga média de longo termo (m3/s) 25,0
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 087/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SGH/ANEEL 1.300 de 30.04.2013 e altera o registro ativo e o aceite, objetos dos Despachos SGH/ANEEL 2.496 de 25.08.2010 e SGH/ANEEL 4.391 de 11.11.2011, referentes ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Pinhalito, de titularidade da Omega Energia Renovável S.A para a Desenvix Energias Renováveis S.A.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 87, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais
estabelecidas na Portaria n° 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o disposto nas Resoluções
Normativas nos 673, de 4 de agosto de 2015, e 343, de 9 de dezembro de 2008, e o que consta do Processo
no 48500.003654/2010-61, resolve: revogar o Despacho n° 1.300, de 30 de abril de 2013, e alterar o
nos
Registro Ativo e o Aceite, objetos dos Despachos 2.496, de 25 de agosto de 2010 e 4.391, de 11 de
novembro de 2011, referentes ao Projeto Básico da PCH Pinhalito, de titularidade da empresa Omega
Energia Renovável S.A. (CNPJ/MF nº 09.149.503/0001-06) para a empresa Desenvix Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.622.416/0001-41.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 088/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conhecimento
Situação: ANULADA
Publicação: 2016-01-21
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso
III do art. 1º da Portaria nº 109, de 11 de julho de 2005, e o que consta no processo nº
48500.004472/2015 - 11, resolve conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pela
consumidora Gertrudes Klahold Unfried.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública –
Substituto
(Anulado pelo DSP SMA/ANEEL 1.379 de 25.05.2016)
DSP - DESPACHO 089/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao Sexto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira 063 de 2008, firmado entre a Cemig Distribuição S.A e o estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, que tem por objeto alterar o cronograma de desembolso financeiro da concedente, aprovar o plano de trabalho e prorrogar o prazo de vigência do convênio.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-18
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 89, DE 14 DE JANIERO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 334, de 21 de outubro de 2008; nos
Contratos de Concessão nº 02 a 05/1997-DNAEE; e o que consta do Processo nº 48500.002782/2009-53,
decide anuir ao Sexto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 063/2008,
firmado entre a Cemig Distribuição S.A. e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, que tem por objeto alterar o cronograma de desembolso
financeiro da concedente, aprovar o plano de trabalho e prorrogar o prazo de vigência do convênio até 31
de dezembro de 2015.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 091/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados individualmente pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A com as empresas de telecomunicações listadas na tabela, nos termos do artigo 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 91, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 1.113, de 18 de novembro de
2008, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de
Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela
Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura e respectivos Primeiro Aditivo celebrados individualmente pela AES
Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. com as empresas de telecomunicações listadas na tabela
abaixo; e (ii) a receita proveniente dos Contratos presentemente homologados deverá favorecer a
modicidade das tarifas praticadas pela AES Sul, conforme disposto no art. 11, Parágrafo único, da Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Primeiro aditivo

Solicitante Contrato (nº, data) Nº do Processo
(data)

1 Rasche & Stefenon Ltda. - ME 40000161, de 09/05/2013 23/10/2014 48500.003378/2013-83
2 Netmax Tecnologia Ltda. 40000168, de 30/7/2013 06/11/2014 48500.005724/2013-68
3 M I Internet Ltda. 40000171, de 14/8/2013 06/11/2014 48500.006181/2013-04
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 093/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os estudos de inventário hidrelétrico do ribeirão do Salto, no estado de Goiás, de titularidade da Churrascaria e Lanchonete Guaporé Ltda, que identificou o aproveitamento hidrelétrico relacionado.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 93, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº
672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.001662/2012-34, resolve: (i) aprovar os
Estudos de Inventário Hidrelétrico do ribeirão do Salto, localizado na sub-bacia 24, bacia hidrográfica do
rio Tocantins, no estado de Goiás, de titularidade da empresa Churrascaria e Lanchonete Guaporé Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 02.969.752/0001-90; (ii) informar que o interessado titular, citado no item (i), poderá
exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 672, de 4 de agosto de 2015,
referente ao aproveitamento PCH Cachoeirinha, observado o prazo de 60 dias da publicação deste
Despacho para solicitação do DRI e demais condições especificadas na Resolução Normativa n°
673/2015.
Ribeirão do Salto
Coordenadas do Área de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas das Potência

Nome CEG* Eixo do Drenagem Montante de Jusante Reservatório
Casas de Força** (kW)

| Barramento** | (km²) | (m)*** | (m)*** | (km²) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH | PCH.PH.GO. | 17º12'37,19"S | 17º10'57,88"S |  |
| 114,56 | 706,00 | 530,00 | 0,0258 | 4.200 |
| Cachoeirinha | 035404-0.01 | 52º55'27,52"O 52º54'56,72"O |  |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração
** Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000;
*** Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 094/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Decisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-18
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 94, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias
ANEEL nº 3677, de 25 de agosto de 2015 e nº 3.700, de 15 de setembro de 2015, considerando o que
consta do Processo nº 48500.006768/2014-96 e o disposto no item 4.2.7.2 do Edital, decide pela
habilitação das seguintes proponentes vencedoras no Leilão nº 04/2015-ANEEL (A-3/2015):

| Seq. Tipo | Empreendimento | Vendedora |  |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | EOL | Santa Mônica I | Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE S.A. |
| 2 | EOL | Ouro Verde | Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE II S.A. |
| 3 | EOL | Estrela | Central Eólica Trairi II Ltda. |
| 4 | PCH | Xavantina | Xavantina Energética S.A. |

ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.01.2016, seção 1, p. 659, v. 153, n. 11.
DSP - DESPACHO 1000/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG15, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de Guarás I, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Ventos dos Guarás I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.000, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003261/2014-81, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG15, de 2.000 kW cada, totalizando
30.000 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Guarás I, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.031563-0.01, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia,
de titularidade da empresa Ventos dos Guarás I Energias Renováveis S.A., para início da operação
comercial a partir do dia 26 de abril de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá
estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1001/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Ferrari, no município de Pirassununga, (SP), de titularidade da Ferrari Termoelétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.001, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.004700/2007-43, e o prazo determinado constante no Despacho nº 1.683, de 22 de maio de 2015,
resolve: liberar a unidade geradora UG5, de 15.000 kW de capacidade instalada, da UTE Ferrari, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.SP.028058-5.01, localizada no município de
Pirassununga, estado de São Paulo, de titularidade da empresa Ferrari Termoelétrica S.A., para início da
operação comercial a partir do dia 26 de abril de 2016, quando a energia produzida pela unidade geradora
deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1002/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Construtora Villela e Carvalho Ltda, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Foz do Paraíso, no ribeirão do Paraíso, no município de Jataí, (GO).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-04-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.002, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015 e o Processo nº
48500.005037/2015-12, resolve: (i) conferir à Construtora Villela e Carvalho Ltda., inscrita no CNPJ nº
00.043.471/0001-87, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Foz do
Paraíso, situada no ribeirão do Paraíso, integrante da sub-bacia 60, no município de Jataí, no estado de
Goiás, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 27/10/2015, conforme as características técnicas do
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de
titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da
referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto
básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada
Resolução; e (iv) nos termos do §1º do art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras
solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
18°02'02,95" S

PCH.PH.GO.034877-5.01 595,00 550,00 0,64 4.050
51°37'51,95" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 927, de 01.04.2020)
DSP - DESPACHO 1003/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Cabaçal 1, no rio Cabaçal, no município de Lambari D'Oeste, (MT), de titularidade da São José Energia PCHs Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.003, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 276/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n°
48500.005944/2014-72, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cabaçal 1, com 13.500 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.0354864.01, de titularidade da empresa São José Energia PCHs Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 16.689.780/000169, localizada no rio Cabaçal, integrante da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município
de Lambari D'Oeste, no estado de Mato Grosso; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.713, de 14.06.2019)