REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12267/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A – Teasa a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.267, DE 12 DE JULHO DE 2022
Autoriza a Transmissora Aliança de Energia Elétrica
S.A. – Teasa, Contrato de Concessão n° 097/2000, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de
novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas
Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020,
bem como o que consta do Processo nº 48500.002841/2022-61, resolve:
Art. 1º Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Teasa, inscrita no CNPJ de nº.
07.859.971/0001-30, Contrato de Concessão n° 097/2000, a implantar os reforços em instalação de
transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora:
I - Deverá encaminhar para ANEEL os cronogramas de execução dos empreendimentos,
conforme modelo do Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.
II - Poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados – IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I, nos termos da Resolução
Homologatória n° 2.514, de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 4º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica, conforme consta no Anexo I desta resolução, somente
poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela transmissora com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-073 - Reforço na SE Bom Jesus da
Lapa II - instalação do 3º ATR 500/230 kV, 3x100 MVA e conexões
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 30
(*):
DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
RAP (ANOS) DA INVEST.
RAP

I.1.1 Módulo de equipamento - 35 3.994.056,03 RBNIA BPR REDE
instalação do autotransformador BÁSICA
B.J.LAPA II
monofásico TR3 500/230 kV, 3x100
MVA

I.1.2 Módulo de manobra - 29 1.769.310,46 RBNIA BPR REDE
instalação de conexão para o TR3, BÁSICA
lado de 500 kV, em DJM

I.1.3 Módulo de manobra - 28 1.137.577,45 RBNIA BPR REDE
instalação de conexão para o TR3, BÁSICA
lado de 230 kV, em BD4

I.1.4 Módulo de Infraestrutura 34 121.575,74 RBNIA BPR REDE
de manobra - infraestrutura para BÁSICA
conexão do TR3, lado de 230 kV, em
BD4

TOTAL ----- 7.022.519,68 ----- -----

I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-073 - Reforço na SE Bom Jesus
- da Lapa II - instalação do 3º ATR 500/230 kV, 3x100 MVA e conexões
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 30
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVEST.
(ANOS) RAP

I.1.1 Módulo de 35 3.994.056,03 RBNIA BPR REDE
Equipamento - Instalação BÁSICA
do Banco de
B.J.LAPA II
Autotransformadores
Monofásicos TR3,
500/230 kV, 3x100 MVA

I.1.2 Módulo de 29 1.769.310,46 RBNIA BPR REDE
Manobra - Instalação de BÁSICA
Conexão para o TR3, lado
de 500 kV, em DJM

I.1.3 Módulo de 28 1.137.577,45 RBNIA BPR REDE
Manobra - Instalação de BÁSICA
Conexão para o TR3, lado
de 230 kV, em BD4

I.1.4 Módulo de 34 121.575,74 RBNIA BPR REDE
Infraestrutura de BÁSICA
Manobra - Infraestrutura
para Conexão do TR3,
lado de 230 kV, em BD4

I.1.5 Módulo de 31 455.066,71 RBNIA BPR REDE
Infraestrutura de BÁSICA
Manobra - Infraestrutura
para Conexão do TR3,
lado de 500 kV, em DJM

I.1.6 Módulo de 32 1.694.129,61 RBNIA BPR REDE
Manobra - Instalação de BÁSICA
Interligação de Barras no
vão do TR3, 500 kV, em
DJM

I.1.7 Módulo de 31 847.963,75 RBNIA Orçamento REDE
Infraestrutura Geral - BÁSICA
Aquisição de terreno com
área de 37.820 m² para
implantação do TR3
500/230 kV – 3 x 100 MVA
e conexões

TOTAL ----- 10.019.679,75 ----- -----
(Substituído pela REA ANEEL 13.194, de 29.11.2022)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-073 - Reforço na SE Bom Jesus
da Lapa II - instalação do 3º ATR 500/230 kV, 3x100 MVA e conexões
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---