REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10325/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 6.330, de 02 de maio de 2017, que declara de utilidade pública, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Itabirito 2 – Jeceaba, C2, no estado de Minas Gerais
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.325, DE 20 DE JULHO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.330, de 02 de
maio de 2017, que declara de utilidade pública, em
favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., a
área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão 345 kV Itabirito 2 – Jeceaba, C2,
localizada no estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001941/2017-11, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.330, de 02 de maio de 2017,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato
de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05, de 2016ANEEL, a área de terra de 48 (quarenta e oito) metros de largura necessária à passagem
da Linha de Transmissão Itabirito 2 – Jeceaba, C2, circuito simples, 345 kV, com
aproximadamente 45,85 (quarenta e cinco vírgula oitenta e cinco) km de extensão, que
interligará a Subestação Itabirito 2 à Subestação Jeceaba, localizada nos municípios de
Ouro Preto, Congonhas, Jeceaba e São Brás do Suaçuí, estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e
encontra-se detalhada no Processo nº 48500.001941/2017-11, que está disponível na
ANEEL."

Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.330, de 02 de
maio de 2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001941/2017-11, que está disponível na ANEEL.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Responsável Técnico
LT 345 kV - ITABIRITO II -
MG 3146107
JECEABA

Sistema de Referência Fuso Destinação
SIRGAS2000 UTM 23 S (MER -45) Linhas de Transmissão
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
NILSON MANOEL DOS
Servidão Administrativa 220,0801
SANTOS
Norma Utilizada para o
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m)
cálculo
20170555811-PR 24 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não 0

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
0 627097,843 7751743,337
1 627090,213 7751766,092
2 627165,982 7751791,499
3 627356,775 7751682,743
4 627502,847 7751332,227
5 627338,193 7750994,695
6 626411,036 7749976,227
7 626302,293 7749509,412
8 624122,049 7745297,745
9 624121,684 7742199,596
10 623040,774 7741569,86
11 622042,599 7740465,653
12 622158,771 7739668,256
13 623266,671 7739220,908
14 623508,359 7738900,047
15 623414,316 7734124,268
16 624197,242 7731425,74
17 623683,212 7728815,03

18 622500,234 7728369,191
19 622297,084 7728182,344
20 618941,613 7726688,208
21 616618,981 7725513,138
22 614204,672 7724734,349
23 610889,518 7723302,908
24 609969,598 7721902,916
25 608202,284 7721493,937
26 607400,765 7722295,242
27 607347,158 7723480,957
28 607320,387 7723524,241
29 607361,21 7723549,489
30 607394,545 7723495,592
31 607447,875 7722316,018
32 608217,396 7721546,703
33 609940,042 7721945,344
34 610857,295 7723341,278
35 614187,752 7724779,326
36 616600,667 7725557,666
37 618921,003 7726731,575
38 622270,376 7728222,996
39 622474,593 7728410,823
40 623641,279 7728850,522
41 624147,893 7731423,567
42 623366,182 7734117,909
43 623460,041 7738884,413
44 623236,347 7739181,387
45 622115,245 7739634,065
46 621991,844 7740481,085
47 623010,168 7741607,58
48 624073,688 7742227,186
49 624074,051 7745309,435
50 626256,907 7749526,148
51 626367,124 7749999,293
52 627298,067 7751021,921
53 627450,198 7751333,781
54 627318,771 7751649,155
55 627160,875 7751739,159
56 627105,473 7751720,582
57 627097,843 7751743,337