DSP - DESPACHO 3143/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referentes ao 3º trimestre de 2022 e residuais; e divulga a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.143, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções Normativas nº
950, de 23 de novembro de 2021 e nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, decide: (i) homologar nos Anexos
I e II, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada
instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem
repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referentes ao 3º
trimestre de 2022 e residuais; e (ii) divulgar no Anexo III a relação de unidades consumidoras nas quais o
reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa
nº 950/2021.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
PERÍODO: 2º TRIMESTRE DE 2021
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A REPASSAR
(R$) (R$)

EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. 173.689,00 154.637,00
TOTAL 173.689,00 154.637,00
PERÍODO: 3º TRIMESTRE DE 2021
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A REPASSAR
(R$) (R$)

EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. 76.859,22 74.047,30
TOTAL 76.859,22 74.047,30
PERÍODO: 2º TRIMESTRE DE 2022
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A REPASSAR
(R$) (R$)

CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado 1.420,00 1.420,00
TOTAL 1.420,00 1.420,00
PERÍODO: 3º TRIMESTRE DE 2022
REEMBOLSO MONTANTE

DISTRIBUIDORA SOLICITADO DE CDE A REPASSAR
(R$) (R$)

CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 87.046,91 83.345,70
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia
2.457,20 1.900,87
das Missões

CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí 1.460,00 1.460,00

CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 28.310,00 28.310,00
COPEL-Dis – COPEL Distribuição S.A. 27.995,00 16.342,66
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 23.427,78 18.264,35
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
177.806,82 177.806,82
S.A.

| EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. | 340.471,94 | 339.174,08 |
| --- | --- | --- |
| EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. | 63.595,14 | 61.432,04 |
| ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 37.634,93 | 12.943,70 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.519,91 | 1.519,91 |
| TOTAL | 791.725,63 | 742.500,13 |

ANEXO II
MONTANTE
REEMBOLSO
DE CDE A DESPACHOS

DISTRIBUIDORA TRIMESTRE SOLICITADO
REPASSAR ANTERIORES
(R$)
(R$)*
CETRIL - Cooperativa de

2º/2022 19.370,00 2.980,00
Eletrificação de Ibiúna e Região
COPEL-Dis – COPEL Distribuição

2º/2022 22.061,59 14.105,56
S.A.
EQUATORIAL MA - Equatorial

Maranhão Distribuidora de Energia 1º/2021 138.721,31 76.859,10
S.A.
1234/2021,
EQUATORIAL MA - Equatorial
2229/2021,

Maranhão Distribuidora de Energia 2º/2021 293.376,83 96.542,53
265/2022,
S.A.
2039/2022.
EQUATORIAL MA - Equatorial

Maranhão Distribuidora de Energia 3º/2021 198.708,90 16.871,51
S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará

1º/2021 194.108,00 17.685,00
Distribuidora de Energia S.A.

EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí

3º/2021 23.571,22 4.447,40
Distribuidora de Energia S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí

4º/2021 61.023,66 1.322,10
Distribuidora de Energia S.A.

TOTAL 950.941,51 230.813,20
*Valores complementares aos já homologados em Despachos anteriores.
ANEXO III
RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS COM
REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO AO NÃO
DISTRIBUIDORA TRIMESTRE
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 4º DA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 950/2021
3014759597, 3014816338, 3014816374,
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 3º/2022
3014776697
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará
3º/2022 2001005098, 2001009773, 2000996291
Distribuidora de Energia S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí 19122217, 19157169, 19160844, 18665403,
3º/2022
Distribuidora de Energia S.A. 19150865
1456964, 1475973, 1457400, 1464213, 1478966,
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de
3º/2022 1467541, 1459140, 1471865, 1451646, 1453429,
Energia S.A.
1465431, 1471523, 1450236, 1465805