PRT - PORTARIA 3898/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Tiago de Barros Correia, Diretor da ANEEL, para participar no 6th meeting of the Network of Economic Regulators (NER), na 14th Session of the Regulatory Policy Committee e em eventos institucionais em Paris, na França.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001558/2016-73
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR
ASSUNTO: Representação Institucional no 6th Meeting of the Network of Economic Regulators (NER), na 14th
Session of the Regulatory Policy Committee e em eventos Institucionais, de 11 a 14 de abril de 2016, em Paris, França.
I. RELATÓRIO
1. Em 17/02/2016, a Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento – OECD enviou ao
Diretor Tiago de Barros Correia convite para o 6th meeting of the Network of Economic Regulators - NER, a se realizar
em 11/04/2016, e do 14th session of the Regulatory Policy Committee, a se realizar em 13 e 14/04/2016, ambos, em
Paris, França.
2. O Diretor Tiago manifestou interesse em participar do evento, e encaminhou solicitação de
representação institucional à SCR. Ademais, em razão dos eventos institucionais e da atuação da SCR com
organismos internacionais, promovendo relacionamentos entre a Agência e diversas entidades, o Diretor solicitou que
o Superintendente da SCR, Alex Sandro Feil, o acompanhe na viagem.
3. A SCR deu então andamento à instrução do processo de representação institucional, tendo emitido,
em 15/03/2016, a Nota Técnica nº 24/2016-SCR/ANEEL, na qual recomendou a aprovação da participação da ANEEL
no evento.
4. No dia 15/03/2016, fui designado, mediante sorteio, Relator do Processo.
5. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
6. A OECD é uma organização internacional, composta por 34 países e com sede em Paris, França, e
tem por objetivo promover políticas que visem o desenvolvimento econômico e o bem-estar social de pessoas por
todo o mundo. A Organização constitui um fórum no qual os governos podem trabalhar juntos para compartilhar
experiências e buscar soluções para problemas comuns, com o objetivo de promover mudança econômica, social e
ambiental.
7. Integra a entidade um fórum denominado NER – OECD Network of Economic Regulators, que visa
promover o diálogo entre os reguladores de diferentes setores. O NER reúne mais de 70 reguladores de energia,
telecomunicações, transporte e água, compartilhando experiências e discutindo desafios e soluções inovadoras.
8. Também compõe a OECD o Regulatory Policy Committee - RPC, criado em 2009, com objetivo de
promover políticas públicas estratégicas, baseadas em evidência e inovadoras, desenvolvendo e disseminando uma
visão global para política regulatória e governança; apoiar esforços para projetar e fornecer ações regulatórias efetivas
e eficientes, bem como fortalecer a governança pública por meio de política regulatória que leve a leis e regulamentos
que assegurem transparência, legitimidade e responsabilidade.

9. Em fevereiro, o Diretor Tiago de Barros Correia participou do OECD Symposium on Governance of
Infrastructure, com bastante proveito. Foi convidado participar dos eventos aqui mencionados, e se dispôs a
comparecer, tendo em vista se tratar de evento organizado por entidade relevante, abordando temas importantes para
a ANEEL e para o País. Ademais, participará de eventos institucionais que serão articulados pela SCR, em parceria
com a Embaixada Brasileira na França e com entidades daquele País. Por isso, o Diretor solicita que o
Superintendente da SCR, Alex Sandro Feil, também participe dos eventos. A SCR, inclusive, está efetuando gestões
junto às Embaixadas do Brasil e da França para inclusão de mais atividades, otimizando o aproveitamento da viagem.
10. Caberá à ANEEL o custeio de diárias e passagens. Conforme o Decreto nº 71.733, de 18/01/1973,
as passagens podem ser em classe executiva. Todavia, o Diretor Tiago solicitou à SCR cotação de passagens na
classe econômica. Segue a estimativa abaixo:

ITEM QUANTIDADE Total (Dólares) Total (Real)
Diretor Tiago

Diárias 6 2760 10.000
Passagens aéreas 1 (ida e volta) 815 2.952,90
Total 12.952,90
Superintendente Alex

Diárias 6 2760 10.000
Passagens aéreas 1 (ida e volta) 815 2.952,90
Total 12.952,90
TOTAL R$ 25905,80
* Cotação Dólar R$ 3,6232 fonte: Banco Central do Brasil em 14/03/2016
DIREITO
11. Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no âmbito
da Administração Pública: (a) Lei nº 8.112/1990; (b) Decretos nº 91.800/1985, 1.387/1995, 2.335/1997, 2.349/1997,
2.915/1998, 3.643/2000, 5.992/2006 e 7.689/2012; e (c) Norma de Organização ANEEL nº 39, de 25/09/2012.
DISPOSITIVO
12. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.001558/2016-73, voto pela aprovação da
participação da ANEEL, por meio de seu Diretor Tiago de Barros Correia e do Superintendente Alex Sandro Feil, no
6th meeting of the Network of Economic Regulators (NER), na 14th Session of the Regulatory Policy Committee e em
eventos Institucionais, de 11 a 14 de abril de 2016, em Paris, França, com autorização de afastamento do país no
período de 9 a 15 de abril, com ônus.
Brasília, 15 de março de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor