REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9741/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Copel Geração e Transmissão S.A a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-26
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.741, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Autoriza Copel Geração e Transmissão S.A., Contrato
de Concessão nº 060/2001 e Contrato de Concessão
nº 06/2008, a implantar reforços em instalações de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os
valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL nº 905,
de 08 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001246/2019-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a Copel Geração e Transmissão S.A., Contrato de Concessão nº 60, de 2001,
a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.741, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2019-084 - Recapacitação da LT 230 kV Campo
- Comprido - Santa Quitéria, C1.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRI
DA RAP RAP O
(ANOS)

I.1.1 Recapacitação da LT com 28 551.403,8 RBNIA REDE
troca dos cabos CAA 636 MCM BÁSICA
5
Grosbeak e 6 cabos CAA 397 ,5 MCM
Íbis existentes na LT por cabo T-ACSR
636 MCM T-Rook com substituição de
LT 230 kV C.COMPRIDO
cadeias de ancoragem, suspensão e
/SANT.QUITERIA PR
jumper e de amortecedores de vibração
dos cabos condutores visando aumento
da capacidade de corrente para 969 A
em longa duração e 1085 A em curta
duração.

I.1.2 Adequações na Entrada de 40 26.274,38 RBNIA REDE
Linha da SE Campo Comprido com troca BÁSICA
dos cabos de conexão dos
equipamentos (cabo de aluminio
1x636kCM) para 1 Cabo 1113 KCM
C.COMPRIDO BlueJay em virtude da superação de
capacidade dos cabos existentes com a
recapacitação da LT 230kV C.
Comprido-Santa Quitéria de 693A para
969 A/ 1.085 A (respectivas capacidades
normal e emergência).

TOTAL ----- 577.678,2 ----- -----
3

ANEXO II - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.741, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2019-084 - Recapacitação da LT 230
- kV Campo Comprido - Santa Quitéria, C1.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 5

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 5 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR 5 3
4.2 EIA/RIMA ou RAS 8 1
4.6 Licença de Operação LO 8 18
5.0 Projeto Executivo 8 3

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 11 1
6.2 Estruturas 12 5
6.3 Cabos e Condutores 12 7
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 12 10
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 12 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 12 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 13 13
7.2 Fundações 13 3

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 17 7
8.2 Cabos e Condutores 20 8
8.3 Equipamentos Principais 21 2
8.4 Demais Equipamentos 21 2
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 21 3
9.0 Comissionamento 23 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---