JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3829/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade da revisão do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Guarani, de titularidade da Guarani Geração de Energia Ltda, no rio Chapecozinho, no município de Xanxerê, (SC).
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.829, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 828/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo
nº 48500.001520/2009-41, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos
de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de
Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da revisão do projeto básico da PCH
Guarani, com 25.300 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG PCH.PH.SC.034038-3.01, de titularidade da empresa Guarani Geração de Energia Ltda,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.785.805/0001-35, localizada no rio Chapecozinho, integrante da sub-bacia
73, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Xanxerê, estado
de Santa Catarina, mantendo a vigência estabelecida no Despacho nº 3.199, de 2015, que concedeu o
DRS-PCH; e (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos
órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL,
junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na
tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da
Garantia Física do empreendimento.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 382/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Restaura a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Pequena Central Hidrelétrica Ilha da Luz, no município de Itapemirim, (ES), de propriedade da BRK Ambiental - Cachoeiro de Itapemirim S.A.
Assunto: Restauração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 382, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Nota Técnica no 006/2021–SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005082/2016-40, decide restaurar,
a partir de 11 de fevereiro de 2021, a operação comercial da PCH Ilha da Luz, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.ES.030265-1.01, localizada no município de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, de titularidade da BRK Ambiental – Cachoeiro de Itapemirim S. A.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2021, seção 1, p. 83, v. 159, n. 29.
DSP - DESPACHO 3830/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Anexo VIII do Despacho SCG/ANEEL 315, de 5 de fevereiro de 2021, que conferiu à CEA IV - Centrais Eólicas Assuruá IV SPE S.A o registro de recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Eólica Assuruá 4 VIII.
Assunto: Derrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.830, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.005911/2020-71, decide: revogar, a pedido, o Anexo VIII, do Despacho nº 315, de
5 de fevereiro de 2021, que registrou o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Eólica – EOL Assuruá 4 VIII em favor da empresa CEA IV – Centrais Eólicas Assuruá IV SPE S.A.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3832/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao contrato de fornecimento de produtos e prestação de serviços a ser firmado entre a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A, a Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A e a Energisa Soluções S.A.
Assunto: Contrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-06
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.832, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.005223/2021-91, decide anuir previamente ao Contrato de Fornecimento de Produtos e Prestação
de Serviços a ser firmado entre a Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A. e Energisa Acre –
Distribuidora de Energia S.A. (contratantes) e a sua Parte Relacionada, a Energisa Soluções S.A.
(contratada), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.12.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 228.
DSP - DESPACHO 3833/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-01
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.833 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela
Resolução Normativa nº 845, de 21 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, no inciso x do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de
1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar, para os consumidores inscritos
na Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de dezembro
de 2021.
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 3834/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende os prazos constantes dos itens III e IV do Despacho SCG/ANEEL 1.689, de 5 de julho de 2017; e declara que não serão concedidos registros para centrais geradoras de capacidade reduzida no trecho do ribeirão Quarenta e Quatro onde se localiza o aproveitamento CC-44-01.
Assunto: Suspensão
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.834, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020, em atendimento ao parecer
de força executória fundamentado na decisão judicial constante do Processo Judicial nº 103799360.2021.4.01.0000 e o que consta do Processo nº 48500.003472/2014-13, decide: (i) suspender os prazos
constantes dos itens III e IV do Despacho nº 1.689, de 5 de julho de 2017; e (ii) declarar que não serão
concedidos registros para centrais geradoras de capacidade reduzida no trecho do ribeirão Quarenta e
Quatro onde se localiza o aproveitamento CC-44-01.
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 2.417, de 27.08.2024)
DSP - DESPACHO 3835/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 15, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 15 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.835, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002543/2018-94,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 15, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034507-5.01, localizada
no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 15 S.A., para início da operação em teste a partir de 2 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3836/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 16, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 16 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.836, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005077/2019-80,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 16, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034508-3.01, localizada
no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperança 16 S.A., para início da operação em teste a partir de 2 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3837/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 25, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 25 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.837, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005074/2019-46,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 25, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034513-0.01, localizada
no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperanca 25 S.A., para início da operação em teste a partir de 2 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3838/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Filgueira I, no município de Areia Branca, (RN), de titularidade da Eol Maral I SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.838, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005082/2019-92,
decide liberar as unidades geradoras UG6 a UG8, de 3.550,00 kW cada, totalizando 10.650,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Filgueira I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.033429-4.01, localizada no município de Areia Branca no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Eol Maral I SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 2 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3839/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Chafariz 4, nos municípios de Areia de Baraúnas e Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 4 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.839, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001137/2019-95,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 3.465,00 kW cada, totalizando 6.930,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Chafariz 4, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.034644-6.01, localizada nos municípios de Areia de Baraúnas e Santa Luzia no estado da
Paraíba, de titularidade da Chafariz 4 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir
de 2 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 383/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e no mérito arquiva os Termos de Intimação de Penalidade Editalícia - TIPEs CEE/ARPE-SFG 001 de 2020 e 002 de 2020, referentes às Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Brígida e Brígida 2, outorgadas às Brígida Solar SPE Ltda e Brígida 2 Solar SPE Ltda.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 383, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da
Diretoria por meio do Despacho nº 117 de 19 de janeiro de 2021 e o que consta dos Processos nº
48500.002899/2018-28 e 48500.002900/2018-14, decide conhecer e no mérito arquivar os Termos de
Intimação de Penalidade Editalícia (TIPEs) nº 001/2020- CEE/ARPE-SFG e nº 002/2020- CEE/ARPE-SFG
referentes às UFV Brígida e Brígida 2, cadastradas sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) UFV.RS.PE.034169-0.01 e UFV.RS.PE.034234-3.01, outorgadas às Empresas Brígida Solar SPE Ltda.
e Brígida 2 Solar SPE Ltda.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2021, seção 1, p. 83, v. 159, n. 29.
DSP - DESPACHO 3840/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG8 e UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Chafariz 3, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 3 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.840, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003056/2018-49,
decide liberar as unidades geradoras UG8 e UG9, de 3.465,00 kW cada, totalizando 6.930,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Chafariz 3, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.034642-0.01, localizada no município de Santa Luzia no estado da Paraíba, de titularidade da
Chafariz 3 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 2 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3841/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG8 e UG12, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 14, nos municípios de Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Sofia Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.841, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001120/2019-38,
decide liberar as unidades geradoras UG8 e UG12, de 4.200,00 kW, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 14, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.RN.038323-6.01, localizada nos municípios de Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Sofia Energias Renováveis S.A., para
início da operação comercial a partir de 2 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3842/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Araucária; e determina que "ii.a" a partir da data de publicação deste Despacho até 31 de dezembro de 2021 o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS aplique o CVU no valor citado, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e "ii.b" que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE utilize para fins de contabilização da geração verificada no período de 6 de novembro de 2021 até 15 de novembro de 2021, o CVU no valor citado, e no período de 16 de novembro de 2021 até 31 de dezembro de 2021, o valor indicado no item "ii.a".
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-02
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 3.842, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério
de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide: (i) conhecer e, no mérito,
dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU
da Usina Termelétrica – UTE Araucária, código CEG: UTE.GN.PR.027733-9.01; e (ii) determinar que (ii.a) a
partir da data de publicação deste Despacho até 31 de dezembro de 2021 o Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS aplique o CVU no valor de R$ 2.084,34/MWh (dois mil e oitenta e quatro reais e trinta e
quatro centavos por megawatt-hora), para fins de planejamento e programação da operação
eletroenergética do SIN, e (ii.b) que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE utilize para
fins de contabilização da geração verificada no período de 6 de novembro de 2021 até 15 de novembro
de 2021, o CVU no valor de R$ 1.990,96/MWh (mil e novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos
por megawatt-hora), e no período de 16 de novembro de 2021 até 31 de dezembro de 2021, o valor
indicado no item (ii.a).
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2021, seção 1, p. 120, v. 159, n. 226.
DSP - DESPACHO 3843/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial à solicitação da Âmbar Energia Ltda para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Cuiabá; e determina a aplicação do CVU no valor citado em substituição aos valores constantes no Despacho SRG/ANEEL 2.827, de 10 de setembro de 2021, à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração verificada no período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-02
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 3.843, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério
de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.002382/2020-53, decide: (i) conhecer e, no mérito,
dar provimento parcial à solicitação da Âmbar Energia Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU
da Usina Termelétrica – UTE Cuiabá (Código CEG: UTE.GN.MT.027003-2.01); e (ii) determinar a aplicação
do CVU no valor de R$ 2.188,30/MWh (dois mil, cento e oitenta e oito reais e trinta centavos), em
substituição aos valores constantes do DSP 2.827, de 10/09/2021, à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração verificada, no período de 16/11/2021 até
28/11/2021.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2021, seção 1, p. 120, v. 159, n. 226.
DSP - DESPACHO 3844/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-02
Autor: SFF/SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.844, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE
DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das
Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017 e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, na
Correspondência protocolada sob o nº 48513.030693/2021-00 e o constante do Processo nº
48500.004333/2021-36, decide: (i) considerar atendida, pela Companhia Estadual de Transmissão de
Energia Elétrica – CEEE T, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da
operação anuída pelo Despacho nº 3.043, de 30 de setembro de 2021; e (ii) estabelecer que os Termos
Aditivos aos Contratos de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica
deverão ser assinados pela Concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura deste
Despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2021, seção 1, p. 119, v. 159, n. 226.