DSP - DESPACHO 2277/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Fixa o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, relativa às competências de julho de 2021 a junho de 2022, para os agentes de serviço público de geração de energia elétrica.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-29
Autor: SGT/ANEEL

Nota Técnica nº 168/2021-SGT/ANEEL
Em 28 de julho de 2021.
Processo nº: 48500.006347/2020-11
Assunto: Fixação dos valores da Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica -
TFSEE, relativa ao período de julho de 2021 a
junho 2022, para os concessionários de serviço
público de geração de energia elétrica.
I - DO OBJETIVO
1. O objetivo desta Nota Técnica é apresentar o cálculo da Taxa de Fiscalização de
Serviços de Energia Elétrica — TFSEE, relativo ao período de julho de 2021 a junho 2022, para os
concessionários de serviço público de geração de energia elétrica.
II - DOS FATOS
2. Instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e regulamentada pelo
Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, a Taxa constitui receita para custeio das atividades
desta Agência Reguladora.
3. A TFSEE equivale a 0,4% do valor do benefício econômico anual auferido pelo
concessionário, permissionário ou autorizado no exercício da atividade desenvolvida, sendo
diferenciada em função da modalidade e porte do serviço.
4. O Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado
originalmente pela Resolução Normativa nº 591, de 10 de dezembro de 2013, define os
procedimentos gerais, critérios e metodologia de cálculo da TFSEE para cada tipo de agente.
5. Em 31 de maio de 2016, por meio da Resolução Normativa nº 723, a Diretoria
aprovou aperfeiçoamentos no Submódulo 5.5 do PRORET. Dentre as principais alterações, destacase a retirada dos encargos setoriais da base de cálculo e a consideração do resultado dos respectivos
processos de reajuste e revisão das tarifas e receitas para os agentes regulados.
6. A Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, delegou ao Superintendente de Gestão
Tarifária a competência para aprovar e publicar a TFSEE dos agentes.

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº /2018 – UORG/ANEEL, de
da Nota Técnica nº 168/2021-SGT/ANEEL, de 28/07/2021.
7. O Ofício-Circular nº 12/2021-SGT/ANEEL1, de 3 de maio de 2021, solicitou às
geradoras de serviço público, titulares de usinas não-cotistas, os dados necessários à apuração da
TFSEE.
8. O Ofício-Circular nº 13/2021-SGT/ANEEL, de 3 de maio de 2021, solicitou às
concessionárias submetidas ao regime de cotas os dados necessários ao cálculo da TFSEE,
especialmente em relação à fração da garantia física de energia não alocada às distribuidoras.
9. A Resolução Homologatória nº 2.902, de 20 de julho de 2021, estabeleceu a Receita
Anual de Geração - RAG das usinas cotistas, para o ciclo em análise.
III - DA ANÁLISE
10. Para realizar o cálculo da TFSEE das geradoras de serviço público, segregou-se o
segmento em dois grupos, sendo que o primeiro grupo se refere às geradoras em regime de cotas,
nos termos da Lei nº 12.783/2013, e o segundo, às concessões de serviço público restantes (demais
usinas), excetuadas a geração própria das distribuidoras, a geração distribuída desverticalizada e a
geração proveniente das usinas Angra 1 e Angra 2.
a) DO CÁLCULO DOS AGENTES DE GERAÇÃO EM REGIME DE COTAS
11. Conforme redação do PRORET, dada por meio da REN nº 723/2016, o cálculo da
TSFEE para as geradoras em regime de cotas deverá ser alinhado com o processo de atualização da
respectiva Receita Anual de Geração - RAG.
12. Assim, aplicou-se a alíquota de 0,4% sobre os valores da RAG, publicados por meio
da Resolução Homologatória nº 2.902, de 20 de julho de 2021, para o período de 1º julho de 2021
a 30 de junho de 2022, líquidos2 de encargos e tributos.
13. Apurou-se ainda a TFSEE das geradoras submetidas ao regime de cotas,
especialmente em relação à fração da garantia física de energia não alocada às concessionárias e
permissionárias de serviço público de distribuição do Sistema Interligado Nacional (SIN).
14. Ressalta-se que o artigo 1º, § 10, da Lei nº 12.783/2013, determinou que,
excepcionalmente, parcela da garantia física vinculada ao atendimento dos contratos de
fornecimento alcançados pelo art. 22 da Lei nº 11.943/2009 não será destinada à alocação de cotas
de garantia física de energia e de potência. Esse é o caso de usinas da Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco (Chesf), alistadas abaixo.
1 Documento SIC nº 48581.000696/2021-00
2 Encargos de Transporte (uso e conexão), TFSEE e P&D.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº /2018 – UORG/ANEEL, de
da Nota Técnica nº 168/2021-SGT/ANEEL, de 28/07/2021.
Tabela 1 – Usinas Híbridas da CHESF

CONCESSIONÁRIA USINA GARANTIA FÍSICA
Boa Esperança fração alocada para consumidor
Complexo Paulo fração alocada para consumidor
Afonso
Funil - BA fração alocada para consumidor
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco -
Itaparica (Luiz fração alocada para consumidor
CHESF
Gonzaga)
Pedra fração alocada para consumidor
Xingó fração alocada para consumidor
15. Já o artigo 8°, § 8, da Lei nº 12.783/2013, estabeleceu que as concessões de geração
não prorrogadas serão licitadas, apresentando-se também a possibilidade para que parcela da
garantia física da usina seja de "livre disposição" do vencedor da licitação.
16. Com o intuito de estabelecer os parâmetros técnicos e econômicos das licitações de
concessões de geração de energia elétrica do ano de 2015, o CNPE publicou a Resolução nº 2/2015,
que definiu a data e os percentuais da garantia física das usinas que serão destinados ao ACR, nos
seguintes termos:
a) cem por cento, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016; e
b) setenta por cento, a partir de 1º de janeiro de 2017;
17. Para as licitações do ano de 2017, destaca-se que a Resolução nº 12/2017, do CNPE,
definiu esse percentual em 70%, somente.
18. Após consulta realizada pela Superintendência de Gestão Tarifária (SGT), a
Procuradoria Federal junto à ANEEL se manifestou3 no sentido de que o regime jurídico das
concessões regidas pela Lei nº 12.783/2013 é de natureza de serviço público, de modo que a
prerrogativa do gerador de comercializar parte da garantia física das usinas no ACL não desnatura o
regime de serviço público.
19. Orientou-se que, neste caso, não haveria outorga com dois tipos de regime de
exploração, serviço público e produção independente, uma vez que o que é híbrido é a alocação da
garantia física das usinas, parte para o ACL e parte para o ACR. Tal entendimento também é aplicável
às citadas usinas da Chesf.
20. Por fim, a Procuradoria esclarece4 que "a lei em comento não exclui nenhuma parcela
do benefício econômico auferido pelo agente de geração da incidência da taxa. Por conseguinte, nos
3 Parecer n. 00071/2020/PFANEEL/PGF/AGU
4 Despacho n. 00152/2020/PFANEEL/PGF/AGU

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº /2018 – UORG/ANEEL, de
da Nota Técnica nº 168/2021-SGT/ANEEL, de 28/07/2021.
casos em que a concessionária de geração é simultaneamente remunerada por tarifa de serviço
público e por preços livremente negociados em contratos do ACL, ambas rubricas devem ser
consideradas no cálculo do tributo".
21. Nesse sentido, o Despacho nº 2.221, de 28 de julho de 2020 iniciou a apuração de
TFSEE referente à parcela da garantia física não comprometida no regime de cotas, inclusive
retroativamente5.
22. Visando apurar a TFSEE anual para o ciclo em apreço, o Ofício-Circular nº 13/2021SGT/ANEEL solicitou às geradoras os dados de benefício econômico necessários ao cálculo dessa
parcela, adotando-se a mesma metodologia aplicada às concessionárias de geração de serviço
público (demais usinas), cuja elucidação encontra-se no próximo tópico.
23. A base de cálculo, os ajustes e os valores da TFSEE para os agentes de geração em
regime de cotas estão detalhados no Anexo I e no Anexo II desta Nota Técnica.
24. Destaca-se que as geradoras listadas abaixo apresentaram os dados solicitados, mas
informaram6 também a necessidade de retificação dos dados declarados no ciclo anterior, inclusive
dos dados relativos à apuração retroativa. No caso da Cemig, o resultado do recálculo da TFSEE
formou um saldo, mesmo após dedução do valor referente ao ciclo 2021/2022. Nesse sentido, o
saldo deverá ser descontado na apuração de TFSEE subsequente (ciclo 2022/2023).
Tabela 2 – Usinas com TFSEE recalculada
TFSEE TOTAL (R$)

Concessionária Usina (Ref. julho/2021)
Camargos

Cemig Geração Camargos S.A. -R$ 222.746,03
Itutinga

Cemig Geração Itutinga S.A. -R$ 307.922,28
Dona Rita

Cemig Geração Leste S. A. -R$ 20.427,90
Ervália

Cemig Geração Leste S. A. -R$ 56.387,77
Neblina

Cemig Geração Leste S. A. -R$ 65.253,83
Peti

Cemig Geração Leste S.A. -R$ 74.362,52
Cemig Geração Leste S. A. Sinceridade -R$ 7.960,90
Cemig Geração Leste S. A. Tronqueiras -R$ 57.950,56
Cajuru

Cemig Geração Oeste S.A. -R$ 49.059,25
Gafanhoto

Cemig Geração Oeste S.A. -R$ 91.555,80
Martins

Cemig Geração Oeste S.A. -R$ 41.338,56
Salto Grande

Cemig Geração Salto Grande S. A. -R$ 532.035,95
5 O cálculo retroativo refere-se ao valor de TFSEE atualizado monetariamente, observado o limite temporal para
constituição do crédito tributário, estabelecido pelo artigo nº 173, da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional).
Essa atualização é realizada pela SELIC, conforme orientação contida no Parecer nº 00491/2015/PFANEEL/PGF/AGU (SIC
nº 48516.002479/2015-00) e no Parecer n° 00025/2018/PFANEEL/PGF/AGU (SIC nº 48516.000219/2018-00).
6 Documentos SIC nº 48513.015223/2021-00-1 e SIC nº 48513.015714/2021-00

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº /2018 – UORG/ANEEL, de
da Nota Técnica nº 168/2021-SGT/ANEEL, de 28/07/2021.
TFSEE TOTAL (R$)

Concessionária Usina (Ref. julho/2021)
Coronel Domiciano

Cemig Geração Sul S. A. -R$ 32.602,21
Joasal

Cemig Geração Sul S. A. -R$ 31.192,12
Marmelos

Cemig Geração Sul S. A. -R$ 19.253,55
Paciência

Cemig Geração Sul S. A. -R$ 20.480,41
Piau

Cemig Geração Sul S. A. -R$ 68.903,46
Cemig Geração Três Marias S. A. Três Marias -R$ 1.563.248,78
Companhia Energética Jaguara Jaguara R$ 1.619.140,59
Miranda
Companhia Energética Miranda R$ 1.023.592,26
25. Ademais, a Portaria nº 409/2020 revogou, a partir de 1º de janeiro de 2021, a Portaria
nº 218/2020, que designava a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) como responsável pela
Prestação do Serviço de Geração por meio da UHE Jaguari. Nesse sentido, considerando que o ato
designou Furnas Centrais Elétricas S.A como a nova prestadora desse serviço, apurou-se o valor
retroativo de TFSEE desde a competência de janeiro/2021.
b) DO CÁLCULO DOS AGENTES DE GERAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – DEMAIS USINAS
26. Para a apuração do valor da TFSEE das concessionárias de geração de serviço público
– demais usinas, foi considerada a metodologia estabelecida no item 18, do Submódulo 5.5 do
PRORET, conforme fórmula abaixo:
TF g = 0,4% x (Pa g – dec – dat)
Sendo:
TF g = valor anual da TFSEE dos concessionários de serviço público de geração de energia elétrica, expresso
em R$;
Pa g = receita anual com a venda da energia elétrica gerada, expresso em R$;
dec = valor anual da despesa com energia elétrica comprada para revenda alocada ao fluxo comercial da
geração, expresso em R$; e
dat = valor anual da despesa de acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, expresso em R$.
27. Destaca-se que a identificação do sujeito passivo da obrigação tributária ocorreu por
meio de consulta ao banco de outorgas da ANEEL7, utilizando-se, como critério de pesquisa, titular
de usina(s) de serviço público em operação comercial, inferindo-se, de tal forma, a possibilidade de
formação da base de cálculo de tributo, provida da receita anual com a venda da energia elétrica
gerada.
28. Em sequência, os dados consolidados de compra, de venda e de despesa com
transporte de energia elétrica, além de tributos e encargos setoriais, foram solicitados às
7 Sistema Outorgas Geração, gerido pela Superintendência de Concessões e Autorizações da Geração (SCG) e pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG).

P. 6 da NOTA TÉCNICA Nº /2018 – UORG/ANEEL, de
da Nota Técnica nº 168/2021-SGT/ANEEL, de 28/07/2021.
concessionárias por meio do ofício descrito no décimo parágrafo, da presente Nota Técnica. Visando
preservar a qualidade dos dados e a isonomia de tratamento entre os agentes, solicitou-se que as
empresas enviassem os dados necessários em conformidade à estrutura de contas previstas no
Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, segregando-se as informações para cada usina.
29. A tabela abaixo demonstra as contas utilizadas na apuração da TFSEE.

Conta Descrição Característica
6101.1.01.01 Fornecimento - Geração Própria Receitas
6101.1.01.02 Suprimento - Geração Própria operacionais
6101.1.01.03 Energia Elétrica de Curto Prazo - Geração Própria
6101.1.30.01 PIS
6101.1.30.02 Cofins
6101.1.30.03 Outros Tributos Federais
Tributos
6101.1.30.04 ICMS
6101.1.30.05 Outros Tributos Estaduais
6101.1.30.06 ISS
6101.1.31.01 Pesquisa e Desenvolvimento - P&D
6101.1.31.03 Quota para a Reserva Global de Reversão - RGR
6101.1.31.05 Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE
Encargos
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos -
6101.1.31.09 CFURH
6101.1.31.99 Outros Encargos

6105.1.01 Energia Comprada para Revenda Despesas
6105.1.02 Encargos de Transmissão, Conexão e Distribuição operacionais
30. É importante observar que o cálculo da TFSEE para as demais usinas difere do cálculo
utilizado para as usinas em regime de cotas (parte comprometida no ACR), uma vez que para estas
usinas utiliza-se variáveis da RAG líquida projetada para o ciclo e, para as demais, dados contábeis
já realizados.
31. Assim, para definição da base de cálculo da TFSEE anual, deu-se sequência ao período
de apuração utilizado no cálculo do ciclo anterior (maio/2019 a abril/2020), utilizando-se no cálculo
deste ciclo os dados referentes ao período de maio/2020 a abril/2021.
32. Em relação à UTE Piratininga, da Baixada Santista Energia S.A, registra-se que a
respectiva TFSEE está em análise no âmbito do Processo nº 48500.003897/2018-56.
33. Quanto à usina Itatinga, da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a
análise ocorre por meio do Processo nº 48500.003131/2021-77.
34. No que tange aos resultados, salienta-se que:

P. 7 da NOTA TÉCNICA Nº /2018 – UORG/ANEEL, de
da Nota Técnica nº 168/2021-SGT/ANEEL, de 28/07/2021.
(i) Em relação às usinas Curemas e Figueira, de titularidade da CHESF e da CopelGT, respectivamente, identificou-se que o somatório dos valores de receita
está inferior às despesas, o que denota, sob o aspecto da TFSEE, a ausência
de benefício econômico no período de apuração. De tal forma, a TFSEE do
ciclo 2021/2022 é igual a zero; e
(ii) A ELETRAM não encaminhou os dados referentes à usina Braço Norte II.
Conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 2.410/1997, na falta de dados,
a TFSEE será calculada por meio de critérios de razoabilidade. Nesse sentido,
o valor foi apurado conforme a metodologia disciplinada no Submódulo 5.5
do Proret para autoprodutores e produtores independentes de energia,
considerando-se a Potência Outorgada de 9.600 kW8, bem como o Benefício
Econômico Típico Unitário (BETU) estabelecido para o exercício de 2021 pelo
Despacho nº 34/2021, qual seja, R$ 825,40/kW.
35. Por fim, os valores da TFSEE dos agentes de geração de serviço público (demais
usinas) estão consolidados no Anexo III desta Nota Técnica.
V – DO FUNDAMENTO LEGAL
36. O artigo 12 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, institui a Taxa de Fiscalização
de Serviços de Energia Elétrica.
37. O Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, estabelece o cálculo e o
recolhimento da TFSEE.
38. O inciso II do artigo 1º da Portaria nº 3.923, de 23 de março de 2016, delega
competência ao Superintendente de Gestão Tarifária para aprovar e publicar a Taxa de Fiscalização
de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE.
39. A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, alterou a alíquota da TFSEE.
40. O Submódulo 5.5 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 723, de 31 de
maio de 2016, regulamentou o cálculo e lançamento da TFSEE.
VI - DA CONCLUSÃO
41. O valor total de TFSEE para as geradoras serviço público de energia elétrica a ser
fixado às competências de julho/2021 a junho/2022 é de R$ 69.930.275,23 (sessenta e nove
milhões, novecentos e trinta mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos) , conforme
tabela abaixo.
Usinas de cotas – (alocação 100% cotas) R$6.423.917,18
8 Consulta ao banco de outorgas da geração (Sistema Outorgas) em 19/07/2021.

P. 8 da NOTA TÉCNICA Nº /2018 – UORG/ANEEL, de
da Nota Técnica nº 168/2021-SGT/ANEEL, de 28/07/2021.
Usinas de cotas – (alocação híbrida) R$27.315.456,05
Demais Usinas R$36.190.902,00
Total R$69.930.275,23
VI - DA RECOMENDAÇÃO
42. Fundamentado o exposto nesta nota técnica, submetemos à consideração do
Superintendente de Gestão Tarifária, os valores da TFSEE a serem recolhidos pelos agentes de
serviço público de geração de energia elétrica no período de vigência de julho de 2021 a junho de
2022.
(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
De acordo:
(assinado digitalmente)
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária

ANEXO I – BASE DE CÁLCULO E VALORES DE TFSEE PARA GERADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE COTAS – POR USINA
(100 % COTAS)

| RAG LÍQUIDA | TFSEE 2021/2022 | AJUSTE | TFSEE TOTAL |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONCESSIONÁRIA | USINA | (R$) | (R$) | (R$) |  |
| Ceb Geração S.A. | Paranoá | 10.185.641,51 | 40.742,57 | - | 40.742,57 |
| Celesc Geração S.A. | Pery | 60.016.216,60 | 240.064,87 | - | 240.064,87 |
| Celg Geração e Transmissão S.A. | São Domingos | 5.314.789,69 | 21.259,16 | - | 21.259,16 |

Centrais Elétricas do Norte do

Brrasil S.A. - Eletronorte Coaracy Nunes 25.207.617,14 100.830,47 - 100.830,47
Cia São Patricio de G. e T. de

Energia Elétrica - CSP-G&T Cachoeira do Lavrinha 1.947.427,76 7.789,71 - 7.789,71
Companhia Estadual de Geração de

Energia Elétrica-CEEE G Bugres 3.929.993,66 15.719,97 - 15.719,97
Companhia Estadual de Geração de

Energia Elétrica-CEEE G Canastra 12.848.008,14 51.392,03 - 51.392,03
Companhia Estadual de Geração de

Energia Elétrica-CEEE G Capigui 2.125.895,29 8.503,58 - 8.503,58
Companhia Estadual de Geração de

Energia Elétrica-CEEE G Ernestina 2.225.043,45 8.900,17 - 8.900,17
Companhia Estadual de Geração de

Energia Elétrica-CEEE G Forquilha 740.823,42 2.963,29 - 2.963,29
Companhia Estadual de Geração de

Energia Elétrica-CEEE G Guarita 1.070.554,21 4.282,22 - 4.282,22
Companhia Estadual de Geração de

Energia Elétrica-CEEE G Herval 749.071,80 2.996,29 - 2.996,29
Companhia Estadual de Geração de

Energia Elétrica-CEEE G Ijuizinho 741.895,78 2.967,58 - 2.967,58
Companhia Estadual de Geração de

Energia Elétrica-CEEE G Jacuí 52.233.483,03 208.933,93 - 208.933,93
Agência.
A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da

da Nota Técnica nº 168/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.
RAG LÍQUIDA

TFSEE 2021/2022 AJUSTE TFSEE TOTAL
CONCESSIONÁRIA USINA (R$) (R$) (R$)
Companhia Estadual de Geração de

Energia Elétrica-CEEE G Passo do Inferno 807.729,38 3.230,92 - 3.230,92
Companhia Estadual de Geração de

Energia Elétrica-CEEE G Passo Real 37.067.211,68 148.268,85 - 148.268,85
Companhia Estadual de Geração de

Energia Elétrica-CEEE G Santa Rosa 825.943,05 3.303,77 - 3.303,77
CPFL Energias Renováveis S.A. Macaco Branco - - - -

CPFL Energias Renováveis S.A. Rio do Peixe 7.868.071,47 31.472,29 - 31.472,29
Departamento Municipal de
Energia de Ijuí Geração-DEMEI

Geração Passo de Ajuricaba 2.012.253,29 8.049,01 - 8.049,01
Antas I (Pedro Affonso

DME Energética S.A. Junqueira) 5.361.016,52 21.444,07 - 21.444,07
Empresa Metropolitana de Águas e

Energia S.A. - EMAE Henry Borden 338.749.987,67 1.354.999,95 - 1.354.999,95
Empresa Metropolitana de Águas e

Energia S.A. - EMAE Porto Góes 9.179.322,95 36.717,29 - 36.717,29
Empresa Metropolitana de Águas e

| Energia S.A. - EMAE | Rasgão | 7.272.858,61 | 29.091,43 | - | 29.091,43 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Furnas Centrais Elétricas S.A | Corumbá I | 75.533.587,48 | 302.134,35 | - | 302.134,35 |
| Furnas Centrais Elétricas S.A | Estreito (L. C. Barreto) | 193.459.252,45 | 773.837,01 | - | 773.837,01 |
| Furnas Centrais Elétricas S.A | Funil - RJ | 52.508.954,42 | 210.035,82 | - | 210.035,82 |
| Furnas Centrais Elétricas S.A | Furnas | 200.653.639,28 | 802.614,56 | - | 802.614,56 |
| Furnas Centrais Elétricas S.A | Marimbondo | 263.914.409,10 | 1.055.657,64 | - | 1.055.657,64 |

da Nota Técnica nº 168/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.
RAG LÍQUIDA

| TFSEE 2021/2022 | AJUSTE | TFSEE TOTAL |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONCESSIONÁRIA | USINA | (R$) | (R$) | (R$) |  |
| Furnas Centrais Elétricas S.A | Porto Colômbia | 67.542.218,31 | 270.168,87 | - | 270.168,87 |
| Furnas Centrais Elétricas S.A | Jaguari | 9.994.212,75 | 39.976,85 | 18.502,96 | 58.479,81 |

Tijoa Participações e Investimentos

S.A. Três Irmãos 149.266.423,89 597.065,70 - 597.065,70

da Nota Técnica nº 168/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.
ANEXO II – BASE DE CÁLCULO E VALORES DE TFSEE PARA GERADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE COTAS – POR USINA
(HÍBRIDAS)

| RAG LÍQUIDA | TFSEE | TFSEE 2021/2022 - |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (R$) | 2021/2022 | Livre disposição |  |  |
| USINA | (R$) | (R$) | AJUSTE (R$) | TFSEE TOTAL (R$) |
| Bracinho | 14.262.130,36 | 57.048,52 | 70.266,19 | 127.314,72 |
| Garcia | 11.226.184,35 | 44.904,74 | 54.477,23 | 99.381,97 |
| Palmeiras | 21.775.989,03 | 87.103,96 | 119.053,36 | 206.157,32 |

Cedros (Rio dos

Cedros) 10.088.788,42 40.355,15 51.695,48 92.050,63
Salto (Salto

| Weissbach) | 7.277.353,72 | 29.109,41 | 30.525,90 | 59.635,32 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rochedo | 4.787.403,20 | 19.149,61 | 3.507,20 | 22.656,81 |  |  |
| Camargos | 28.275.727,31 | 113.102,91 | 32.366,87 | - | 368.215,82 - | 222.746,03 |
| Itutinga | 37.144.480,85 | 148.577,92 | 43.216,84 | - | 499.717,04 - | 307.922,28 |
| Dona Rita | 2.213.858,80 | 8.855,44 | 1.508,66 | - | 30.792,00 - | 20.427,90 |
| Ervália | 6.064.048,02 | 24.256,19 | 4.222,74 | - | 84.866,70 - | 56.387,77 |
| Neblina | 7.483.942,81 | 29.935,77 | 7.814,27 | - | 103.003,87 - | 65.253,83 |
| Peti | 9.214.071,17 | 36.856,28 | 10.192,50 | - | 121.411,30 - | 74.362,52 |
| Sinceridade | 1.270.379,10 | 5.081,52 | 432,76 | - | 13.475,18 - | 7.960,90 |

da Nota Técnica nº 168/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.

| RAG LÍQUIDA | TFSEE | TFSEE 2021/2022 - |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (R$) | 2021/2022 | Livre disposição |  |  |  |  |
| USINA | (R$) | (R$) | AJUSTE (R$) | TFSEE TOTAL (R$) |  |  |
| Tronqueiras | 6.052.497,46 | 24.209,99 | 5.039,56 | - | 87.200,12 - | 57.950,56 |
| Cajuru | 5.097.100,50 | 20.388,40 | 3.087,41 | - | 72.535,06 - | 49.059,25 |
| Gafanhoto | 10.162.116,09 | 40.648,46 | 8.839,79 | - | 141.044,05 - | 91.555,80 |
| Martins | 4.270.226,53 | 17.080,91 | 1.772,20 | - | 60.191,67 - | 41.338,56 |
| Salto Grande | 76.531.022,95 | 306.124,09 | 91.392,57 | - | 929.552,61 - | 532.035,95 |
| Coronel Domiciano | 6.343.645,10 | 25.374,58 | 2.241,12 | - | 60.217,92 - | 32.602,21 |
| Joasal | 8.441.081,51 | 33.764,33 | 8.608,30 | - | 73.564,74 - | 31.192,12 |
| Marmelos | 4.358.964,23 | 17.435,86 | 5.066,35 | - | 41.755,76 - | 19.253,55 |
| Paciência | 4.679.813,33 | 18.719,25 | 4.190,59 | - | 43.390,26 - | 20.480,41 |
| Piau | 17.257.098,12 | 69.028,39 | 21.496,19 | - | 159.428,04 - | 68.903,46 |
| Três Marias | 223.671.739,65 | 894.686,96 | 287.791,91 | - | 2.745.727,65 - | 1.563.248,78 |
| Funil | 9.256.131,98 | 37.024,53 | 704,93 | 37.729,46 |  |  |

Boa Esperança
(Antiga Castelo 55.379.481,77

Branco) 221.517,93 10.457,73 231.975,66
Luiz Gonzaga

(Itaparica) 258.839.879,41 1.035.359,52 71.176,83 1.106.536,34

da Nota Técnica nº 168/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.

RAG LÍQUIDA TFSEE TFSEE 2021/2022 -
(R$) 2021/2022 Livre disposição
USINA (R$) (R$) AJUSTE (R$) TFSEE TOTAL (R$)
-

Pedra 5.250.143,34 21.000,57 1.000,68 19.999,90
Xingó 443.097.785,38 1.772.391,14 162.000,59 1.934.391,73
Complexo Paulo

Afonso 742.225.058,51 2.968.900,23 161.049,55 3.129.949,79
Governador Pedro
Viriato Parigot de 121.998.619,49
Souza

| (Capivari/Cachoeira) | 487.994,48 | 86.723,70 | 574.718,18 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mourão I | 9.235.111,17 | 36.940,44 | 6.124,11 | 43.064,56 |  |
| Paranapanema | 32.118.496,94 | 128.473,99 | 15.442,87 | 143.916,86 |  |
| Volta Grande | 210.947.286,58 | 843.789,15 | 284.922,66 | 1.128.711,81 |  |
| Jaguara | 267.645.732,64 | 1.070.582,93 | 500.764,83 | 47.792,83 | 1.619.140,59 |
| Miranda | 178.262.641,16 | 713.050,56 | 274.988,07 | 35.553,63 | 1.023.592,26 |
| Ilha Solteira | 1.492.483.175,12 5.969.932,70 | 1.421.636,49 | 7.391.569,19 |  |  |

Jupiá (Eng° Souza

Dias) 709.763.891,27 2.839.055,57 766.397,37 3.605.452,94
São Simão 860.020.193,80 3.440.080,78 1.277.429,25 4.717.510,02

da Nota Técnica nº 168/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.
ANEXO III – VALORES DE TFSEE PARA GERADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO (DEMAIS USINAS)

CONCESSIONÁRIA USINA TFSEE TOTAL(R$)
AMAZONAS GT - AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A Aparecida Parte I
755.732,77
AMAZONAS GT - AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A Balbina
899.392,20
CEEE-GT-COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA Dona Francisca
ELÉTRICA 12.035,31
CEEE-GT-COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA Itaúba
ELÉTRICA 499.907,11
CEEE-GT-COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA Machadinho
ELÉTRICA 77.859,62
CEMIG-GT-CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A Santa Luzia
1.044,02
CEMIG-GT-CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A Paraúna
7.454,65
CEMIG-GT-CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A Emborcação
2.032.424,34
CEMIG-GT-CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A Nova Ponte
1.078.285,90
CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO Paraibuna
247.165,67
CHESF-COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO Sobradinho
1.453.098,88
CHESF-COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO Curemas -
Chimay Empreendimentos e Participações Ltda Buritis
6.915,65
COPEL-GT-COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A Governador Ney Aminthas de Barros
Braga (Segredo) 2.241.690,39

da Nota Técnica nº 168/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.

CONCESSIONÁRIA USINA TFSEE TOTAL(R$)
COPEL-GT-COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A Governador José Richa (Salto Caxias)
2.235.835,12
COPEL-GT-COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A São Jorge
6.246,49
COPEL-GT-COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A Figueiras -
ELETRAM-Eletricidade da Amazônia S/A Braço Norte II
31.695,36
Eletrogoes-ELETROGOES S/A Rondon II
147.506,47
ELETRONORTE-CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Tucuruí
6.621.210,01
ELETRONORTE-CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Samuel
506.281,96
ELETRONORTE-CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Curuá-Una
93.922,73
ELETRONORTE-CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Santana
712,73
ELETRONORTE-CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Santana II
10.134,43
ELETRONORTE-CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Santa Rita
8.539,25
ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A Cachoeira Dourada
2.881.145,20
ENERGEST-ENERGEST S.A Mascarenhas
997.963,45
F.D.A. GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A Governador Bento Munhoz da Rocha
Netto (Foz do Areia) 1.998.797,20
FURNAS-FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A Itumbiara
4.118.359,19

da Nota Técnica nº 168/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.

CONCESSIONÁRIA USINA TFSEE TOTAL(R$)
FURNAS-FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A Manso
391.164,98
FURNAS-FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A Marechal Mascarenhas de Moraes
(Antiga Peixoto) 890.684,37
FURNAS-FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A Serra da Mesa
199.676,85
FURNAS-FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A Campos (Antiga Roberto Silveira)
57.315,86
FURNAS-FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A Santa Cruz
619.790,13
Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda Três Saltos
1.262,00
JFG-JFG Energia S/A Cachoeira
51.950,58
Light-LIGHT ENERGIA S.A Fontes Nova
726.574,37
Light-LIGHT ENERGIA S.A Ilha dos Pombos
803.704,43
Light-LIGHT ENERGIA S.A Nilo Peçanha
2.453.557,66
Light-LIGHT ENERGIA S.A Pereira Passos
356.441,32
Light-LIGHT ENERGIA S.A Santa Branca
223.631,56
Mohini Empreendimentos e Participações Ltda Monjolinho
3.249,74
Mohini Empreendimentos e Participações Ltda Socorro
3.798,75
ROSAL-ROSAL ENERGIA S/A Rosal
164.820,00

da Nota Técnica nº 168/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021.

CONCESSIONÁRIA USINA TFSEE TOTAL(R$)
SÁ-SÁ CARVALHO S/A Sá Carvalho
271.923,29