PRT - PORTARIA 014/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração Existente, denominados A-1 e A-2, de 2021, na qual a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-11
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 14, DE 7 DE JUNHO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20, do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019, na Portaria nº 436/GM/MME, de 4 de dezembro de 2020, e o que consta do
Processo nº 48370.000051/2021-92 resolve:
Art. 1º Estabelecer, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização dos Leilões de
Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existente, denominados:
I - Leilão de Energia Existente "A-1", de 2021; e
II - Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021.
Art. 2º A Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel deverá promover, direta ou
indiretamente, os Leilões de que trata o art. 1º de acordo com as Diretrizes definidas nas Portarias nº
514/GM/MME, de 2 de setembro de 2011, e nº 536/GM/MME, de 2 de dezembro de 2015, na presente
Portaria e em outras que vierem a ser estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia.
Parágrafo único. Os Leilões de que trata o caput deverão ser realizados sequencialmente em
3 dezembro de 2021.
CAPÍTULO I
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Art. 3º Os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de empreendimentos de
geração no Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021, na modalidade disposta no art. 6º, § 2º, inciso I,
deverão se submeter a processo de Qualificação Técnica dos respectivos projetos à Empresa de
Pesquisa Energética - EPE.
§ 1º O período para entrega da documentação necessária à Qualificação Técnica, de que
trata o caput, será do dia 9 de julho de 2021 até as 12 horas do dia 31 de agosto de 2021.
§ 2º Os empreendedores interessados na inclusão de empreendimentos termelétricos
deverão protocolar, na EPE, os seguintes documentos:
I - Ficha de Dados constante do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos de
Geração de Energia - AEGE, para o Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021, e demais documentos,
conforme instruções disponíveis na internet, na página www.epe.gov.br;

II - comprovação da Capacidade de Armazenamento Local de Combustível, quando cabível,
que permita operação continua à potência nominal com reabastecimento de combustível no intervalo
de tempo previsto no Termo de Compromisso de Compra e Venda de Combustível, ou Contrato
Preliminar, previsto no § 5º;
III - comprovação da Disponibilidade de Combustível para Operação Continua, conforme
estabelecido nas Instruções da EPE; e
IV - apresentação de protocolo de solicitação de documento emitido pela Agência Nacional
de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP contendo análise da viabilidade do fornecimento de
gás natural ao empreendimento, contemplando toda a cadeia de fornecimento, desde a origem do gás
natural até o empreendimento termelétrico, em consonância com a Lei nº 11.909, de 4 de março de
2009.
§ 3º Para empreendimentos termelétricos a gás natural, para o Leilão de Energia Existente
"A-2", de 2021, não se aplica o prazo previsto no art. 4º, § 8º, inciso IV, da Portaria nº 102/GM/MME, de
22 de março de 2016, sendo que os dados necessários para análise da viabilidade do fornecimento de
gás natural ao empreendimento, conforme disposto no art. 4º, § 11, da Portaria nº 102/GM/MME, de
2016, deverão ser protocolados na ANP no período de 9 de julho a 31 de agosto de 2021.
§ 4º Os valores do Fator de Conversão "i" e CO&M e demais parâmetros previstos na
Portaria nº 42/GM/MME, de 1º de março de 2007, necessários para o cálculo do CVU, deverão ser
apresentados conforme metodologia definida no art. 5º da Portaria nº 46/GM/MME, de 9 de março de
2007.
§ 5º Para fins da comprovação exigida no § 2º, inciso III, no caso de insuficiência de produção
própria, o empreendedor de Usinas Termelétricas com CVU não nulo deverá apresentar Termo de
Compromisso de Compra e Venda de Combustível ou Contrato, levado a registro competente, que
contemple:
I - cláusula de eficácia de fornecimento de combustível na hipótese de o empreendedor se
sagrar vencedor no Leilão;
II - indicação da quantidade máxima mensal de combustível a ser suprida e o prazo de
entrega, no caso de gás natural e de derivados de petróleo; e
III - cláusula estabelecendo penalidade pela falta de combustível, conforme legislação
vigente.
§ 6º Para fins da comprovação, de que tratam o § 2º, inciso III, e o § 5º, será aceita a
apresentação junto à EPE, até as 12 horas do dia 27 de setembro de 2021, do Termo de Compromisso
de Compra e Venda de Combustível ou Contrato.
§ 7º Para empreendimento a gás natural, o Parecer resultante do protocolo de que trata o §
2º, inciso IV, emitido pela ANP, deverá ser apresentado junto à EPE até as 12 horas do 27 de setembro
de 2021.

§ 8º O protocolo dos documentos de Qualificação Técnica implica anuência quanto ao
disposto nesta Portaria.
§ 9º Não haverá exigência quanto ao limite de Inflexibilidade Operativa Anual para fins de
Qualificação Técnica dos empreendimentos, sendo permitida a apresentação da Declaração de
Inflexibilidade considerando valores mensais de inflexibilidade sazonal.
Art. 4º Não será qualificado tecnicamente pela EPE:
I - os empreendimentos termelétricos com CVU diferente de zero, cuja razão entre o valor
da Receita Fixa Vinculada ao Custo do Combustível na Geração Inflexível Anual - Rfcomb0 e a Energia
Associada à Geração Inflexível Anual - E0, definidos no art. 2º, § 2º, da Portaria nº 42/GM/MME, de
2007, seja superior a R$ 300,00/MWh (trezentos Reais por Megawatt-hora); e
II - os empreendimentos termelétricos com CVU diferente de zero, cujo CVU, calculado nos
termos do art. 5º da Portaria nº 46/GM/MME, de 9 de março de 2007, seja superior a R$ 400,00/MWh
(quatrocentos Reais por Megawatt-hora).
§ 1º Observado o disposto no inciso I do caput, poderá ser qualificado tecnicamente, pela
EPE, o empreendimento de geração de que trata o inciso II do caput independentemente de os
parâmetros a que se refere o art. 2º, § 4º, inciso I, da Portaria nº 42/GM/MME, de 1º de março de 2007,
serem distintos dos parâmetros de que trata o art. 3º, § 2º, inciso I, da Portaria nº 42/GM/MME, de
2007.
§ 2º Poderá ser habilitado tecnicamente, pela EPE, empreendimento a gás natural liquefeito
com despacho antecipado de dois meses, conforme dispõe a Resolução Normativa nº 843, de 2 de abril
de 2019, da Aneel.
Art. 5º Os empreendimentos termelétricos cadastrados junto à EPE para fins de Qualificação
Técnica terão sua garantia física calculada e revisada.
§ 1º Para empreendimentos termelétricos a biomassa, a garantia física das Usinas será
calculada e revisada observando o disposto nas Portarias nº 484/GM/MME, de 24 de agosto de 2012, nº
564/GM/MME, de 17 de outubro de 2014, e nº 101/GM/MME, de 22 de março de 2016.
§ 2º Para os demais empreendimentos termelétricos, a garantia física das Usinas será
calculada e revisada conforme disposto nas Portarias nº 46/GM/MME, de 2007, e nº 101/GM/MME, de
2016.
§ 3º A garantia física das Usinas Termelétricas calculada e revisada nos termos desse artigo
terá vigência a partir do início de suprimento caso haja efetiva comercialização de energia no Leilão de
que trata o art. 1º, inciso II, perdendo eficácia caso o proponente vendedor não se sagre vencedor desse
Certame.

CAPÍTULO II
DO EDITAL E DOS CONTRATOS
Art. 6º Caberá à Aneel elaborar o Edital, seus Anexos e os Contratos de Comercialização de
Energia no Ambiente Regulado - CCEARs, bem como adotar as medidas necessárias para a promoção
dos Leilões de Energia Existente, de que trata o art. 1º.
§ 1º A energia elétrica comercializada no Leilão de Energia Existente "A-1", de 2021, será
objeto de CCEARs na modalidade por quantidade de energia elétrica e os custos decorrentes dos riscos
hidrológicos serão integralmente assumidos pelos vendedores.
§ 2º A energia elétrica comercializada no Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021, será
objeto de CCEARs nas modalidades:
I - por disponibilidade, para energia elétrica proveniente de fonte termelétrica a biomassa, a
carvão mineral nacional, a gás de processo e a gás natural, cujos custos decorrentes dos riscos
hidrológicos serão integralmente assumidos pelos compradores, com direito de repasse às tarifas dos
consumidores finais; e
II - por quantidade de energia elétrica, para energia elétrica proveniente das demais fontes,
cujos custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão integralmente assumidos pelos vendedores.
§ 3º Os períodos de suprimento de energia elétrica dos CCEARs, a serem negociados nos
Leilões previstos no art. 1º, deverão obedecer aos seguintes cronogramas:
I - início em 1º de janeiro de 2022 e término em 31 de dezembro de 2023, para o Leilão de
Energia Existente "A-1", de 2021; e
II - início em 1º de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2024, para o Leilão de
Energia Existente "A-2", de 2021.
§ 4º A Aneel deverá estabelecer que durante a vigência dos CCEARs não haverá qualquer
atualização:
I - do preço da energia, para os CCEARs na modalidade por quantidade; e
II - da parcela vinculada aos demais itens (RFDemais) da Receita Fixa, de que trata o art. 2º,
inciso II, da Portaria nº 42/GM/MME, de 1º de março de 2007, para os CCEARs na modalidade por
disponibilidade, não se aplicando o disposto no art. 2º, § 6º, da referida Portaria.
Art. 7º A contratação de Usinas Termelétricas na modalidade por disponibilidade de energia
elétrica, prevista no art. 6º, § 2º, inciso I, dar-se-á da seguinte forma:
I - poderão participar dos Leilões Usinas Termelétricas que estejam em operação comercial
até a data de publicação do Edital;

II - observado o disposto no art. 6º, § 4º, inciso II, os critérios de reajuste tarifário dos
CCEARs na modalidade por disponibilidade estão definidos na Portaria nº 42GM/MME, de 2007, sendo
que:
a) a Receita Fixa - RF, resultante do Leilão e constante do CCEAR, deve remunerar a operação
dos empreendimentos termelétricos, excluindo-se os custos variáveis incorridos quando do despacho da
Usina Termelétrica acima da inGexibilidade; e
b) o Custo Variável Unitário - CVU mensal será calculado com base em Preços Médios de
Referência - PV, diferenciados por tipo de combustível, conforme disposto no art. 3º da Portaria nº
42/GM/MME, de 2007;
III - o CCEAR para empreendimento a biomassa será diferenciado por Custo Variável Unitário
- CVU, igual a zero ou diferente de zero;
IV - os empreendimentos de geração termelétrica com CCEAR na modalidade por
disponibilidade que tenham CVU diferente daquele submetido para fins de Qualificação Técnica de que
trata o art. 3º terão despacho individualizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS,
considerando os distintos valores de CVU, inclusive quanto aos critérios de reajuste; e
V - para os CCEARs por disponibilidade, o Edital do Leilão deverá prever a comprovação de
lastro de venda, por meio de garantia física, de empreendimento próprio de geração.
CAPÍTULO III
DA SISTEMÁTICA
Art. 8º A Sistemática a ser aplicada na realização dos Leilões de que se trata o art. 1º é
aquela estabelecida no Anexo desta Portaria.
§ 1º A realização do Leilão de Energia Existente "A-1", de 2021, deverá anteceder à
realização do Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021.
§ 2º A eventual compra frustrada no Leilão de Energia Existente "A-1", de 2021, não será
contratada no Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021.
§ 3º Na definição de lances, os proponentes vendedores deverão considerar as perdas
elétricas, do Ponto de Referência da garantia física do empreendimento até o Centro de Gravidade do
Submercado, e, quando couber, perdas internas e o consumo interno do empreendimento, nos termos
da Sistemática.
Art. 9º Os CCEAR a serem negociados nos Leilões, de que trata o art. 1º, deverão prever que
os preços, em R$/MWh, e a receita fixa, em R$/ano, terão como base de referência o mês de realização
do respectivo Leilão.
Parágrafo único. A parcela da Receita Fixa vinculada aos demais itens - RFDemais, prevista
no art. 2º, inciso II, da Portaria nº 42/GM/MME, de 1º de março de 2007, terá como base de referência

o mês de julho de 2021, e será calculada a partir da receita fixa definida no caput levando em conta o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA verificado entre o mês de julho de 2021 e o mês
de realização do Leilão.
Parágrafo único. A parcela da Receita Fixa vinculada aos demais itens - RFDemais, prevista
no art. 2º, inciso II, da Portaria nº 42/GM/MME, de 1º de março de 2007, terá como base de referência
o mês de maio de 2021, e será calculada a partir da receita fixa definida no caput levando em conta o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA verificado entre o mês de maio de 2021 e o mês
de realização do Leilão. (Redação dada pela PRT GM/MME 028, de 30.09.2021)
CAPÍTULO IV
DA DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA
Art. 10. Os agentes de distribuição deverão apresentar as Declarações de Necessidade para
os anos de 2022 e 2023, de acordo com o disposto no art. 24 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, na forma e modelo a serem disponibilizados no endereço eletrônico do Ministério de Minas e
Energia na internet - www.gov.br/mme.
§ 1º As Declarações de Necessidade, de que trata o caput, deverão ser apresentadas durante
o período de 23 de agosto a 2 de setembro de 2021.
§ 1º-A. As Declarações de Necessidades, de que trata o caput, deverão ser ratificadas ou
retificadas no período de 10 a 18 de novembro de 2021. (Incluído pela PRT GM/MME 028, de
30.09.2021)
§ 2º As Declarações de Necessidade apresentadas pelos agentes de distribuição serão
consideradas irrevogáveis, irretratáveis e servirão para posterior celebração dos CCEARs.
§ 3º Os agentes de distribuição deverão considerar que a energia que não vier a ser
contratada no Leilão de Energia Existente "A-1", de 2021, não será adicionada, para fins de contratação,
às Declarações de Necessidade do Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. Para fins de aplicação da metodologia de cálculo da garantia física de energia,
adotar-se-á como referência o Programa Mensal de Operação de setembro de 2021.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação.
BENTO ALBUQUERQUE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.06.2021, seção 1, p. 166, v. 159, n. 108.

ANEXO
SISTEMÁTICA PARA LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTE
DEEMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO EXISTENTES
Art. 1º O presente Anexo estabelece a Sistemática para os Leilões de Compra de Energia
Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, de que trata o art. 19, § 1º, inciso II,
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES
Art. 2º Aplicam-se ao presente Anexo os termos técnicos e expressões cujos significados,
exceto onde for especificado em contrário, correspondem às seguintes definições:
I - ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica;
II - EPE: Empresa de Pesquisa Energética;
III - MME: Ministério de Minas e Energia;
IV - AGENTE CUSTODIANTE: instituição financeira responsável pelo recebimento, custódia e
eventual execução das GARANTIAS DE PROPOSTA, por determinação expressa da ANEEL, nos termos do
EDITAL;
V - CCEAR: Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, constante do
EDITAL;
VI - CEC: Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano
(R$/ano), calculado pela EPE, conforme metodologia estabelecida por aquela Empresa, na Nota Técnica
Anexa ao EDITAL, para EMPREENDIMENTO cuja energia é negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE,
correspondente ao custo econômico no Mercado de Curto Prazo - MCP, resultante das diferenças
mensais apuradas entre o despacho efetivo do EMPREENDIMENTO e sua GARANTIA FÍSICA, para este
efeito, considerada totalmente contratada, correspondente ao valor esperado acumulado das

liquidações do MCP, feitas com base no Custo Marginal de Operação - CMO, sendo estes limitados ao
Preço de Liquidação de Diferenças - PLD mínimo e máximo, conforme valores vigentes estabelecidos
pela ANEEL, em função também da inflexibilidade de despacho do EMPREENDIMENTO e do CVU;
VII - COMPRADOR: agente de distribuição de energia elétrica PARTICIPANTE do LEILÃO;
VIII - COP: Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano),
calculado pela EPE, conforme metodologia estabelecida por aquela Empresa, em Nota Técnica Anexa ao
EDITAL, para EMPREENDIMENTO cuja energia é negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE,
correspondente à somatória para cada possível cenário, do CVU multiplicado pela diferença entre a
geração do EMPREENDIMENTO em cada mês de cada cenário e a inflexibilidade mensal, multiplicado
pelo número de horas do mês em questão, sendo zero para EMPREENDIMENTOS com CVU igual a zero;
IX - CVU: Custo Variável Unitário, valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh),
necessário para cobrir todos os custos operacionais do EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO;
X - DECREMENTO MÍNIMO: valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh) que,
subtraído do PREÇO CORRENTE, representará o novo PREÇO CORRENTE;
XI - DECREMENTO PERCENTUAL: percentual, com duas casas decimais, que aplicado ao
PREÇO CORRENTE com arredondamento, resultará no valor do DECREMENTO MÍNIMO;
XII - DIRETRIZES: diretrizes do MME para realização do LEILÃO;
XIII - EDITAL: documento emitido pela ANEEL, que estabelece as regras do LEILÃO;
XIV - EMPREENDIMENTO: Central de Geração de Energia Elétrica, cuja energia o
PROPONENTE VENDEDOR está apto a negociar no LEILÃO, conforme condições estabelecidas nas
DIRETRIZES e no EDITAL;
XV - EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO: Central de Geração de Energia Elétrica, a partir de
fonte termoelétrica a biomassa, a carvão mineral nacional, a gás de processo e a gás natural, que
ofertará energia elétrica no PRODUTO DISPONIBILIDADE;
XVI - ENERGIA HABILITADA: montante de energia habilitada pela ENTIDADE
COORDENADORA, associada a um EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO ou a um PROPONENTE
VENDEDOR;
XVII - ENTIDADE COORDENADORA: ANEEL, que terá como função exercer a coordenação do
LEILÃO, nos termos do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;
XVIII - ENTIDADE ORGANIZADORA: entidade responsável pelo planejamento e execução de
procedimentos inerentes ao LEILÃO, por delegação da ANEEL;
XIX - ETAPA: período para submissão ou ratificação de lances;

XX - ETAPA CONTÍNUA: período para submissão de LANCES pelos PROPONENTES
VENDEDORES que submeteram LANCES VÁLIDOS na ETAPA INICIAL;
XXI - ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCE: ETAPA para ratificação de LOTES do
EMPREENDIMENTO marginal que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO
DISPONIBILIDADE;
XXII - ETAPA INICIAL: período para submissão de LANCE único pelos PROPONENTES
VENDEDORES, para o PRODUTO em negociação, com PREÇO DE LANCE associado à quantidade de
LOTES;
XXIII - GARANTIA DE PROPOSTA: valor a ser aportado pelos PARTICIPANTES, junto ao
AGENTE CUSTODIANTE, conforme definido no EDITAL;
XXIV - GARANTIA FÍSICA: quantidade máxima de energia definida pelo MME, que poderá ser
utilizada pelo EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO para comercialização por meio de Contratos;
XXV - ICB - Índice de Custo Benefício: valor calculado pelo SISTEMA, expresso em Reais por
Megawatt-hora (R$/MWh), que consistirá no PREÇO DE LANCE para o PRODUTO DISPONIBILIDADE;
XXVI - LANCE: ato irretratável e irrevogável, praticado pelo PROPONENTE VENDEDOR;
XXVII - LANCE VÁLIDO: LANCE aceito pelo SISTEMA;
XXVIII - LASTRO PARA VENDA: montante de energia disponível para venda no LEILÃO,
expresso em LOTES, observadas as condições estabelecidas no EDITAL, associado a:

a) um determinado EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO, para o PRODUTO
DISPONIBILIDADE, limitado à ENERGIA HABILITADA, à GARANTIA DE PROPOSTA aportada e à GARANTIA
FÍSICA do EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO subtraída do MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E
PERDAS NA REDE BÁSICA; ou
b) um determinado PROPONENTE VENDEDOR, para o PRODUTO QUANTIDADE, limitado à
ENERGIA HABILITADA e à GARANTIA DE PROPOSTA;
XXIX - LEILÃO: processo licitatório para compra de energia elétrica, regido pelo EDITAL e seus
documentos correlatos;
XXX - LOTE: unidade mínima da oferta de quantidade, expresso em Megawatt médio (MW
médio), nos termos do EDITAL;
XXXI - LOTE ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE inferior ou igual ao
PREÇO CORRENTE na ETAPA CONTÍNUA;
XXXII - LOTE EXCLUÍDO: LOTE não ofertado:

a) na ETAPA INICIAL e que não poderá ser submetido em LANCES na ETAPA CONTÍNUA; e
b) na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, que não será contratado;
XXXIII - LOTE NÃO ATENDIDO: LOTE ofertado:
a) que esteja associado a um PREÇO DE LANCE superior ao PREÇO CORRENTE; e
b) que não seja necessário para o atendimento da(s) QUANTIDADE(S) DEMANDADA(S) DO(S)
PRODUTO(S) na ETAPA CONTÍNUA;
XXXIV - MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA: quantidade de
energia que não poderá ser comercializada no LEILÃO, expressa em LOTES, definida pelo PROPONENTE
VENDEDOR, por sua conta e risco, para contemplar, quando couber, perdas internas e consumo interno
do EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO e estimativa de perdas elétricas na Rede Básica até o Centro de
Gravidade do Submercado, nos termos das Regras de Comercialização;
XXXV - OFERTA DO PRODUTO: oferta de energia elétrica dos PROPONENTES VENDEDORES,
que estejam aptos a ofertarem energia elétrica nos PRODUTOS, conforme disposto no EDITAL e na
SISTEMÁTICA;
XXXVI - PARÂMETRO DA FONTE: parâmetro inserido no SISTEMA, pelo REPRESENTANTE do
MME, que serão utilizados para indicar as QUANTIDADE(S) DEMANDADA(S) DO(S) PRODUTO(S) na
ETAPA CONTÍNUA;
XXXVII - PARÂMETRO DE DEMANDA: parâmetro inserido no SISTEMA, pelo REPRESENTANTE
do MME, que será utilizado para determinação da QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA na ETAPA
CONTÍNUA;
XXXVIII - PARTICIPANTES: COMPRADORES e PROPONENTES VENDEDORES;
XXXIX - PREÇO CORRENTE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh),
associado aos LANCES VÁLIDOS praticados no LEILÃO;
XL - PREÇO INICIAL: valor definido pelo MME, expresso em Reais por Megawatthora
(R$/MWh), para cada um dos PRODUTOS, nos termos do EDITAL;
XLI - PREÇO DE LANCE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh),
correspondente à submissão de novos LANCES;
XLII - PREÇO DE VENDA FINAL: é o valor, expresso em Reais por Megawatthora (R$/MWh),
que constará nas cláusulas comerciais dos CCEAR;
XLIII - PRODUTO: energia elétrica negociada no LEILÃO, que será objeto de CCEAR
diferenciado por fonte energética nos termos do EDITAL e em DIRETRIZES;

XLIV - PRODUTO DISPONIBILIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por
disponibilidade de energia elétrica;
XLV - PRODUTO QUANTIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por
quantidade de energia elétrica;
XLVI - PROPONENTE VENDEDOR: PARTICIPANTE apto a ofertar energia elétrica no LEILÃO,
nos termos do EDITAL;
XLVII - QUANTIDADE DECLARADA DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO:
montante de energia elétrica, expresso em Megawatt médio (MW médio), com três casas decimais,
individualizado por COMPRADOR, nos termos das Declarações de Necessidades dos agentes de
distribuição, sujeito à validação da ANEEL;
XLVIII - QUANTIDADE DECLARADA INCREMENTAL: montante de energia elétrica não
contemplado na QUANTIDADE DECLARADA DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO, expresso
em Megawatt médio (MW médio), com três casas decimais, individualizada por COMPRADOR, que se
pretende adquirir no LEILÃO, nos termos das Declarações de Necessidades dos agentes de distribuição;
XLIX - QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO: montante de energia elétrica calculado a
partir da QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA, expresso em número de LOTES, alocado a cada PRODUTO;
L - QUANTIDADE TOTAL DECLARADA: somatório das QUANTIDADES DECLARADAS DE
REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO e das QUANTIDADES DECLARADAS INCREMENTAIS dos
COMPRADORES, expresso em Megawatt médio (MW médio) com três casas decimais;
LI - QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA: montante de energia elétrica, expresso em número
de LOTES, calculado antes do início da ETAPA CONTÍNUA, com base na QUANTIDADE TOTAL
DECLARADA;
LII - RECEITA FIXA: valor inserido pelo PROPONENTE VENDEDOR, expresso em Reais por ano
(R$/ano), quando da submissão de LANCE no PRODUTO DISPONIBILIDADE e que, de sua exclusiva
responsabilidade, deverá abranger, entre outros:
a) o custo e a remuneração de investimento não amortizado (taxa interna de retorno);
b) os custos de conexão ao Sistema de Distribuição e/ou Transmissão;
c) o custo de Uso do Sistema de Distribuição e/ou Transmissão;
d) os custos fixos de Operação e Manutenção - O&M;
e) os custos de seguro e garantias do EMPREENDIMENTO e compromissos financeiros do
PROPONENTE VENDEDOR; e
f) tributos e encargos diretos e indiretos;

LIII - REPRESENTANTE: pessoa(s) indicada(s) por cada uma das instituições para validação ou
inserção no SISTEMA;
LIV - SISTEMA: sistema eletrônico utilizado para a realização do LEILÃO, mediante o emprego
de recursos de tecnologia da informação e disponibilizado pela Rede Mundial de Computadores;
LV - SISTEMÁTICA: conjunto de regras que definem o mecanismo do LEILÃO, conforme
estabelecido pelo MME, nos termos do presente Anexo;
LVI - TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO: parâmetro, em número de horas, inserido no
SISTEMA pelo representante da ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, que
será utilizado para fins de eventual acionamento do TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCES;
LVII - TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE: período final, em minutos, estabelecido pela
ENTIDADE COORDENADORA no curso da sessão do LEILÃO, decorrido ao menos o TEMPO DE DURAÇÃO
DO LEILÃO durante o qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES para
validação pelo SISTEMA;
LVIII - TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE: período, em minutos, estabelecido pela ENTIDADE
COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, durante o qual os PROPONENTES VENDEDORES
poderão submeter os seus LANCES para validação pelo SISTEMA; e
LIX - VENCEDOR: PROPONENTE VENDEDOR que tenha energia negociada no LEILÃO.
CAPÍTULO II
DAS CARACTERÍSTICAS DO LEILÃO
Art. 3º A SISTEMÁTICA do LEILÃO de que trata o presente Anexo possui as características
definidas a seguir.
§ 1º O LEILÃO será realizado via SISTEMA, mediante o emprego de recursos de tecnologia da
informação e comunicação via Rede Mundial de Computadores - Internet.
§ 2º São de responsabilidade exclusiva dos representantes dos PROPONENTES VENDEDORES
a alocação e a manutenção dos meios necessários para a conexão, o acesso ao SISTEMA e a participação
no LEILÃO, incluindo, mas não se limitando a eles, meios alternativos de conexão e acesso a partir de
diferentes localidades.
§ 3º No Leilão de Energia Existente "A-1", de 2021, haverá a negociação exclusivamente do
PRODUTO QUANTIDADE, mediante o estabelecimento dos valores dos seguintes parâmetros:
I - QOPD (quantidade ofertada do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES) igual a 0
(zero);
II - PF1 (PARÂMETRO DA FONTE 1) igual a 1 (um); e

III - PF2 (PARÂMETRO DA FONTE 2) igual a 0 (zero).
§ 4º No Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021, haverá a negociação simultânea de dois
PRODUTOS:
I - PRODUTO QUANTIDADE; e
II - PRODUTO DISPONIBILIDADE.
§ 5º O LEILÃO será composto de três ETAPAS, as quais se subdividem da seguinte forma:
I - ETAPA INICIAL: período no qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão ofertar um
LANCE único para os PRODUTOS em negociação;
II - ETAPA CONTÍNUA: período iniciado após a ETAPA INICIAL, no qual os PROPONENTES
VENDEDORES que ofertaram LANCES VÁLIDOS na ETAPA INICIAL poderão submeter LANCES para os
PRODUTOS em negociação; e
III - ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCE: período iniciado após a ETAPA CONTÍNUA,
exclusivamente para o PRODUTO DISPONIBILIDADE do Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021, para
ratificação de lances do EMPREENDIMENTO marginal que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO
PRODUTO.
§ 6º Não haverá ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCE para o PRODUTO QUANTIDADE.
§ 7º Toda inserção dos dados deverá ser auditável.
§ 8º Iniciado o LEILÃO, não haverá prazo para o seu encerramento, observado o disposto no
art. 8º, § 8º.
§ 9º O LEILÃO poderá ser temporariamente suspenso, em decorrência de fatos
supervenientes, a critério da ENTIDADE COORDENADORA.
§ 10. A ENTIDADE COORDENADORA poderá, no decorrer do LEILÃO, alterar o TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE, mediante comunicação via SISTEMA aos PROPONENTES VENDEDORES.
§ 11. Durante o LEILÃO, o LANCE deverá conter as seguintes informações:
I - identificação do PROPONENTE VENDEDOR;
II - identificação do EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO, para o PRODUTO
DISPONIBILIDADE;
III - quantidade de LOTES;

IV - PREÇO DE LANCE;
V - a RECEITA FIXA requerida pelo PROPONENTE VENDEDOR, para o PRODUTO
DISPONIBILIDADE; e
VI - na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES:
a) a quantidade de LOTES ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR; e
b) a RECEITA FIXA ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR.
§ 12. Para cada PROPONENTE VENDEDOR, o somatório dos LOTES ofertados deverá
respeitar, cumulativamente, o limite correspondente:
I - ao LASTRO PARA VENDA; e
II - à quantidade de LOTES ofertada na ETAPA INICIAL.
§ 13. Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, no cálculo do LASTRO PARA VENDA de
EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO, o MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA
será descontado da GARANTIA FÍSICA.
§ 14. Na definição do MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA, o
PROPONENTE VENDEDOR deverá considerar, quando couber, as perdas internas, o consumo interno do
EMPREENDIMENTO e as perdas elétricas até o Centro de Gravidade, sob pena de sujeitar-se às sanções
decorrentes da apuração de insuficiência de LASTRO PARA VENDA de energia, nos termos das Regras e
Procedimentos de Comercialização, e à eventual redução dos montantes contratados nos CCEAR.
§ 15. Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, o PREÇO DE LANCE será representado pelo ICB e
calculado a partir da seguinte expressão:
Onde:
ICB - expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh);
RF - RECEITA FIXA, expressa em Reais por ano (R$/ano), considerando o disposto no § 17;
QL - quantidade de LOTES ofertados;
l - valor do LOTE em Megawatt médio (MW médio);
COP - Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano);

CEC - Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano
(R$/ano);
GF - GARANTIA FÍSICA, expressa em Megawatt médio (MW médio); e
8760 - número de horas por ano.
§ 16. Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA, o desempate será
realizado pela ordem crescente de LOTES ofertados e, caso persista o empate, pela ordem cronológica
de submissão dos LANCES.
§ 17. O PREÇO DE LANCE e a RECEITA FIXA, independentemente da quantidade de LOTES
ofertados, são de responsabilidade exclusiva do PROPONENTE VENDEDOR.
§ 18. Durante a configuração do LEILÃO, sua realização e após o seu encerramento, o MME,
a ENTIDADE COORDENADORA e a ENTIDADE ORGANIZADORA deverão observar o disposto no art. 5º, §
2º, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, com relação a todas as informações do LEILÃO,
excetuando se o PREÇO CORRENTE e a divulgação do resultado estabelecida no art. 10.
CAPÍTULO III
DA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA
Art. 4º A configuração do SISTEMA será realizada conforme definido a seguir.
§ 1º O REPRESENTANTE da ENTIDADE COORDENADORA validará no SISTEMA, antes do início
do LEILÃO, os seguintes dados:
I - o PREÇO INICIAL para cada PRODUTO;
II - os valores correspondentes à ENERGIA HABILITADA, em LOTES, para cada PROPONENTE
VENDEDOR e para cada EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO;
III - o TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO;
IV - o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE; e
V - o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE.
§ 2º A ENTIDADE ORGANIZADORA validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, as
GARANTIAS DE PROPOSTA aportadas pelos PARTICIPANTES, com base em informações fornecidas pelo
AGENTE CUSTODIANTE.
§ 3º O REPRESENTANTE do MME inserirá e validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO,
os seguintes dados:
I - o DECREMENTO PERCENTUAL;

II - o PARÂMETRO DA FONTE;
III - o PARÂMETRO DE DEMANDA;
IV - a QUANTIDADE DECLARADA DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO; e
V - a QUANTIDADE DECLARADA INCREMENTAL.
§ 4º O REPRESENTANTE da EPE validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO:
I - o valor correspondente à GARANTIA FÍSICA, expresso em Megawatt médio (MW médio);
II - o COP e o CEC para cada EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO; e
III - o Submercado para cada EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO.
§ 5º Das informações inseridas no SISTEMA, serão disponibilizadas aos PROPONENTES
VENDEDORES:
a) o LASTRO PARA VENDA do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S)
TERMOELÉTRICO(S) para o PRODUTO DISPONIBILIDADE;
b) o LASTRO PARA VENDA do PROPONENTE VENDEDOR para o PRODUTO QUANTIDADE;
c) o PREÇO INICIAL dos PRODUTOS;
d) o PREÇO CORRENTE;
e) o DECREMENTO MÍNIMO; e
f) na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, as informações que estarão sujeitas à ratificação
pelo PROPONENTE VENDEDOR:
1. a quantidade de LOTES; e
2. a RECEITA FIXA.
CAPÍTULO IV
DAS ETAPAS DO LEILÃO
Seção I
Das Características Gerais das Etapas do Leilão
Art. 5º As ETAPAS do LEILÃO serão realizadas conforme disposto a seguir.
§ 1º No LEILÃO concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES.

§ 2º O SISTEMA aceitará simultaneamente LANCES para os PRODUTOS DISPONIBILIDADE,
quando couber, e QUANTIDADE.
§ 3º O LEILÃO será composto pela ETAPA INICIAL, pela ETAPA CONTÍNUA, e, quando couber,
pela ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES.
Seção II
Da Etapa Inicial
Art. 6º A ETAPA INICIAL será realizada simultaneamente para os PRODUTOS
DISPONIBILIDADE, quando couber, e QUANTIDADE conforme disposto a seguir.
§ 1º Os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão apenas um LANCE.
§ 2º O LANCE na ETAPA INICIAL corresponderá à oferta de:
I - quantidade de LOTES;
II - PREÇO DE LANCE para o PRODUTO QUANTIDADE; e
III - RECEITA FIXA para o PRODUTO DISPONIBILIDADE no Leilão de Energia Existente "A-2", de
2021.
§ 3º O MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA será definido pelo
PROPONENTE VENDEDOR na ETAPA INICIAL.
§ 4º O SISTEMA aceitará LANCES de quantidade para cada PRODUTO, que deverão ser
menores ou iguais ao LASTRO PARA VENDA.
§ 5º Observado o disposto no art. 3º, § 17, os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão LANCE
com as seguintes características:
I - de PREÇO DE LANCE, no PRODUTO QUANTIDADE, inferior ou igual ao PREÇO INICIAL DO
PRODUTO; e
II - de RECEITA FIXA, no PRODUTO DISPONIBILIDADE, que resulte em um ICB inferior ou igual
ao PREÇO INICIAL do PRODUTO.
§ 6º A ETAPA INICIAL será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE.
§ 7º Os LOTES cujos LANCES não forem submetidos na ETAPA INICIAL serão considerados
LOTES EXCLUÍDOS e o PROPONENTE não poderá submeter LANCES relativos a tais LOTES na ETAPA
seguinte.
§ 8º Após o término da ETAPA INICIAL, o SISTEMA procederá da seguinte forma:

I - encerrará o LEILÃO, sem negociação de energia, caso não haja qualquer LANCE VÁLIDO na
ETAPA INICIAL; ou
II - dará início à ETAPA CONTÍNUA, na hipótese contrária àquela prevista no inciso I.
Seção III
Da Etapa Contínua
Art. 7º Antes do início da ETAPA CONTÍNUA, o SISTEMA realizará, para cada PRODUTO, o
cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.
§ 1º O SISTEMA encerrará a negociação do PRODUTO, sem contratação de energia, caso a
quantidade ofertada do PRODUTO seja igual a zero.
§ 2º O cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, de que trata o caput, será
realizado conforme disposto a seguir:
I - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA e do somatório das
quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL, da seguinte forma:
Onde:
QTDEM = QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA, expressa em LOTES;
QTDEC = QUANTIDADE TOTAL DECLARADA, somatório das QUANTIDADES DECLARADAS DE
REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO e das QUANTIDADES DECLARADAS INCREMENTAIS dos
COMPRADORES, expresso em LOTES;
QTO = somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL, expresso em LOTES;
QOPQ = quantidade ofertada do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES, sendo zero
quando não houver negociação do PRODUTO;
QOPD = quantidade ofertada do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em
LOTES, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO; e
PD = PARÂMETRO DE DEMANDA, expresso em número racional positivo maior que um e
com três casas decimais;

II - o SISTEMA realizará o cálculo da quantidade máxima demandada por PRODUTO, da
seguinte forma:
Onde:
QMPQ = quantidade demandada máxima do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES;
QMPD = quantidade demandada máxima do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em
LOTES;
PF1 = PARÂMETRO DA FONTE 1, expresso em número racional não negativo menor ou igual
a um e com três casas decimais; e
PF2 = PARÂMETRO DA FONTE 2, expresso em número racional não negativo menor ou igual
a um e com três casas decimais;
III - o SISTEMA realizará a alocação inicial dos PRODUTOS da seguinte forma:
Onde:
QDIPQ = quantidade demandada inicial do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES; e
QDIPD = quantidade demandada inicial do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES;

IV - o SISTEMA calculará o excesso de demanda do PRODUTO e o excesso de demanda total,
da seguinte forma:
Onde:
QEPQ = quantidade excedente de demanda do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES;
QEPD = quantidade excedente de demanda do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em
LOTES; e
QTE = quantidade total excedente de demanda;
V - o SISTEMA realizará o cálculo da redistribuição da demanda excedente entre os
PRODUTOS, da seguinte forma:
Onde:
QRPQ = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em
LOTES;
QRPD = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO
DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES; e
QTR = quantidade total de demanda redistribuída, expressa em LOTES;
VI - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, da seguinte
forma:
Onde:

QDPQ = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES; e
QDPD = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES.
Art. 8º A ETAPA CONTÍNUA será realizada conforme disposto a seguir.
§ 1º O SISTEMA calculará o DECREMENTO MÍNIMO, que será o resultado do DECREMENTO
PERCENTUAL multiplicado pelo PREÇO DE LANCE do LANCE marginal, que complete a QUANTIDADE
DEMANDADA do PRODUTO, com arredondamento.
§ 2º O SISTEMA calculará o novo PREÇO CORRENTE, que será atualizado a cada LANCE, e
será:
I - igual ao PREÇO DE LANCE do EMPREENDIMENTO marginal, que complete a QUANTIDADE
DEMANDADA do PRODUTO, subtraído do DECREMENTO MÍNIMO calculado nos termos do § 1º; e
II - expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh).
§ 3º O SISTEMA ordenará os LANCES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, observado o
critério de desempate previsto no art. 3º, § 16.
§ 4º Observado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e o disposto no art. 3º, § 17, os
PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter LANCES, associados à quantidade de LOTES ofertada na
ETAPA INICIAL, desde que o PREÇO DE LANCE seja inferior ou igual ao menor valor entre:
I - o novo PREÇO CORRENTE; e
II - o resultado do PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE VÁLIDO subtraído do
DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do § 1º.
§ 5º Caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nesta ETAPA, o SISTEMA
considerará o PREÇO DE LANCE correspondente ao último LANCE VÁLIDO do PROPONENTE VENDEDOR.
§ 6º A cada submissão de LANCE, o SISTEMA reiniciará o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE
e classificará os LOTES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como LOTES
ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, para
cada PRODUTO.
§ 7º A ETAPA CONTÍNUA será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE
sem qualquer submissão de LANCE em quaisquer dos PRODUTOS.
§ 8º Na hipótese da sessão do LEILÃO se prolongar além do TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO,
a ENTIDADE COORDENADORA poderá, a seu critério, estabelecer TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE
LANCE ao término do qual a ETAPA CONTÍNUA será obrigatoriamente finalizada.

§ 9º Durante o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE os PROPONENTES VENDEDORES
que submeteram LANCE VÁLIDO na ETAPA INICIAL poderão submeter um ou mais LANCES, observado o
disposto no § 4º.
§ 10. Os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO
não serão integralmente classificados como LOTES ATENDIDOS e o somatório de LOTES ATENDIDOS não
deverá ultrapassar a QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA.
§ 11. Ao término da ETAPA CONTÍNUA o SISTEMA, exclusivamente para o PRODUTO
DISPONIBILIDADE:
I - dará início à ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, caso a quantidade de LOTES ATENDIDOS
seja superior à QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE; e
II - encerrará o LEILÃO, caso contrário.
Seção IV
Da Etapa de Ratificação de Lances
Art. 9º A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES será realizada conforme o disposto a seguir.
§ 1º O SISTEMA realizará a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES exclusivamente para o
PRODUTO DISPONIBILIDADE, caso a quantidade de LOTES ATENDIDOS seja superior à QUANTIDADE
DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE.
§ 2º Participará da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES exclusivamente o PROPONENTE
VENDEDOR cujo EMPREENDIMENTO marginal tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO
PRODUTO, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE.
§ 3º Na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, o PROPONENTE VENDEDOR deverá ratificar seu
LANCE, para que a quantidade de LOTES que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO
DISPONIBILIDADE, seja igual à QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE subtraída do
somatório dos demais LOTES ATENDIDOS.
§ 4º Caso o PROPONENTE VENDEDOR não ratifique seu LANCE durante a ETAPA DE
RATIFICAÇÃO DE LANCES, absolutamente todos os LOTES do LANCE vinculado ao EMPREENDIMENTO
marginal que tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE serão
classificados como LOTES EXCLUÍDOS.
§ 5º Para o PROPONENTE VENDEDOR que ratificar seus LANCES durante a ETAPA DE
RATIFICAÇÃO DE LANCES:
I - os LOTES ratificados cuja quantidade é calculada nos termos do § 3º serão classificados
como LOTES ATENDIDOS; e

II - os demais LOTES do LANCE vinculado ao EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO marginal
que, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO
PRODUTO, serão classificados como LOTES EXCLUÍDOS.
§ 6º Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, o PROPONENTE VENDEDOR deverá, observado o
disposto no art. 3º, § 17, ratificar a RECEITA FIXA que será proporcional à quantidade de LOTES de que
trata o § 3º, conforme expressão a seguir:
Onde:
RFrat: RECEITA FIXA a ser ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR;
QLatend: quantidade de LOTES ATENDIDOS, a ser ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR;
QL: quantidade de LOTES vinculada ao último LANCE VÁLIDO; e
RF: RECEITA FIXA vinculada ao último LANCE VÁLIDO.
§ 7º A proporcionalidade de que trata o § 6º se aplica às parcelas da RECEITA FIXA,
estabelecidas nos termos do art. 2º, incisos I e II, da Portaria nº 42/GM/MME, de 1º de março de 2007,
observado o disposto no art. 3º desta Portaria.
§ 8º A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES será finalizada por decurso do TEMPO PARA
INSERÇÃO DE LANCE ou após o PROPONENTE VENDEDOR de que trata o § 2º ter ratificado seu LANCE.
§ 9º Ao término da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES do PRODUTO DISPONIBILIDADE o
SISTEMA encerrará o LEILÃO para ambos os PRODUTOS.
CAPÍTULO V
DO ENCERRAMENTO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CELEBRAÇÃO DOS
CCEAR
Art. 10. O encerramento do LEILÃO, a divulgação dos resultados e a celebração dos CCEAR
dar-se-ão conforme disposto a seguir.
§ 1º Observadas as condições de habilitação estabelecidas pela ANEEL, os LOTES ATENDIDOS
ao término do LEILÃO implicarão obrigação incondicional de celebração do respectivo CCEAR, com base
nos LOTES ATENDIDOS, entre cada um dos COMPRADORES e VENCEDORES, ao(à) respectivo(a):
I - PREÇO DE VENDA FINAL, correspondente ao valor do LANCE do VENCEDOR, para energia
negociada no PRODUTO QUANTIDADE; e

II - RECEITA FIXA: correspondente ao valor do LANCE do VENCEDOR, para
EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO cuja energia seja negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE,
observado o disposto no art. 9º, § 6º.
§ 2º Após o encerramento do Certame, o SISTEMA executará, para fins de celebração dos
respectivos CCEAR entre cada VENCEDOR e os COMPRADORES, na proporção dos montantes
negociados, das QUANTIDADES DECLARADAS DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO e das
QUANTIDADES DECLARADAS INCREMENTAIS, observado o critério de prioridade disposto no art. 24, §§
4º e 5º, do Decreto nº 5.163, de 2004:
I - o rateio dos LOTES negociados por PRODUTO; e
II - o rateio da RECEITA FIXA, para EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO cuja energia seja
negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE, observado o disposto no art. 9º, § 6º.
§ 3º O resultado, divulgado imediatamente após o término do Certame, poderá ser alterado
em função do Processo de Habilitação promovido pela ANEEL, conforme previsto no EDITAL.