JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 349/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 349, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004108/2017-13, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras
de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item
"i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Sergipe, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 419, v. 160, n. 26.
ANEXO
NET - LINK SERVIÇOS DE PROVEDORES DE
MARVITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME JOSÉ EVERTON SOUZA SANTANA - ME
INTERNET LTDA
DIGITAL VIRTUAL LTDA MASTER NET LTDA
DSP - DESPACHO 3500/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Viralcool Castilho 2, no município de Pitangueiras, (SP), de titularidade da Viralcool Açúcar e Álcool Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.500, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003679/2019-01,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 25.000,00 kW, da UTE Viralcool Castilho 2, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.SP.040784-4.01, localizada no município de Pitangueiras no
estado de São Paulo, de titularidade da Viralcool - Açúcar e Álcool Ltda., para início da operação comercial
a partir de 7 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3501/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 16, nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.501, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002354/2020-36,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 16, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033547-9.01, localizada nos municípios de Morro do
Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis
S.A., para início da operação comercial a partir de 7 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3502/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Figueira, no município de Figueira, (PR), de titularidade da Copel Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.502, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005353/2011-52,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 20.000,00 kW, da UTE Figueira, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.CM.PR.000955-5.01, localizada no município de Figueira no
estado de Paraná, de titularidade da Copel Geração e Transmissão S.A., para operação comercial a partir
de 7 de dezembro de 2022, ficando restabelecida a operação comercial da usina, suspensa por meio do
Despacho nº 2.645, de 30 de agosto de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
(Suspensa a operação comercial da unidade geradora UG1, pelo DSP SFT/ANEEL 561, de 23.02.2024)
DSP - DESPACHO 3503/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG31, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Santa Cruz, no município de Rio de Janeiro, (RJ), de titularidade da Furnas - Centrais Elétricas S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.503, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002168/2009-91,
decide liberar a unidade geradora UG31, de 150.000,00 kW, da UTE Santa Cruz, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.RJ.027243-4.01, localizada no município de Rio de Janeiro
no estado de Rio de Janeiro, de titularidade da Furnas - Centrais Elétricas S.A., para início da operação em
teste a partir de 8 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3504/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia Elétrica S.A – EMT, em face do Auto de Infração AGER 003 de 2017, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades apuradas em ação fiscalizadora dos indicadores Duração Equivalente de Reclamação – DER e Frequência Equivalente de Reclamação a cada mil unidades consumidoras – FER. Dessa forma, decide por manter as Não Conformidades NC.2, NC.5 e NC6; restabelece a gravidade de multa aplicada para a Não Conformidade NC.4 em 25%, o que implica em uma multa no valor citado; altera a penalidade de multa para o valor citado e cancela a Determinação DT.1.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.504, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.006035/2019-66, decide conhecer, do recurso administrativo interposto pela Energisa Mato
Grosso – Distribuidora de Energia Elétrica S.A. – EMT, cadastrada sob o CNPJ 03.467.321/0001-99 em face
do Auto de Infração nº 3/2017, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados – AGER, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades apuradas
em ação fiscalizadora dos indicadores Duração Equivalente de Reclamação – DER e Frequência
Equivalente de Reclamação a cada mil unidades consumidoras – FER, e no mérito, dar-lhe parcial
provimento. Dessa forma, decide por (i) manter as Não Conformidades NC.2, NC.5 e NC6; (ii) restabelecer
a gravidade de multa aplicada para a Não Conformidade NC.4 em 25%, o que implica em uma multa no
valor de R$ 765.270,55 (setecentos e sessenta e cinco mil duzentos e setenta reais e cinquenta e cinco
centavos); (iii) alterar a penalidade de multa para R$ 1.055.085,91 (um milhão cinquenta e cinco mil
oitenta e cinco reais e noventa e um centavos) e (iv) cancelar a Determinação DT.1.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2022, seção 1, p. 57, v. 160, n. 232.
DSP - DESPACHO 3505/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de medida cautelar interposto pela Hidrelétrica Santa Branca S.A, no sentido de suspender as obrigações decorrentes do Contrato de Concessão MME 017 de 2016 - UHE Santa Branca; e dos Contratos de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado CCEARs e dá conhecimento desta decisão às superintendências citadas para continuidade da análise do mérito do pleito de rescisão contratual amigável.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.505, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.007914/2022-19, decide conhecer e, no mérito, dar provimento ao pedido de Medida Cautelar
interposto pela Hidrelétrica Santa Branca S.A. cadastrada sob CNPJ n° 19.322.873/0001-49, no sentido de
suspender as obrigações decorrentes do Contrato de Concessão nº 17/2016-MME-UHE Santa Branca e
dos Contratos de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado CCEARs; e dar conhecimento desta
decisão às Superintendências de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, de Regulação dos Serviços
de Geração – SRG, de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG e de Regulação Econômica e Estudos do
Mercado – SRM para continuidade da análise do mérito do pleito de rescisão contratual amigável.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2022, seção 1, p. 155, v. 160, n. 231.
DSP - DESPACHO 3506/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Cogecom em face dos itens "iii" e "iv" do Despacho ANEEL 3.781, de 7 de dezembro de 2021.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.506, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Voto-Vista
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.002268/2016-47 decide por não conhecer o pedido de reconsideração interposto pela
Cogecom em face dos itens (iii) e (iv) do Despacho nº 3.781, de 2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.12.2022, seção 1, p. 243, v. 160, n. 230.
DSP - DESPACHO 3507/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega homologação dos Primeiros Termos Aditivos aos Contratos de Comercialização de Energia e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI, celebrados entre a Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE e o Consórcio Geração Amazonas - CGA, conforme detalhado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.507, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, no Edital do Leilão nº 002/2016 e o que consta dos Processos nºs 48500.000266/2019-66
e 48500.005616/2020-14, decide não homologar os 1ºs Termos Aditivo aos Contratos de Comercialização
de Energia e Potência nos Sistemas Isolados, CCESI nº 03/16 (OC 109.433/2016) e CCESI nº 02/17 (OC
109.424/2017), celebrados entre a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, CNPJ nº
02.341.467/0001-20, e o Consórcio Geração Amazonas – CGA (integrado pelas empresas Aggreko Energia
Locação de Geradores Ltda., CNPJ nº 02.283.886/0001-53, Brasil Bio Fuels S.A CNPJ nº 09.478.309/000166 e Amazonbio – Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda., CNPJ nº 08.794.451/0001-50).
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.12.2022, seção 1, p. 244, v. 160, n. 230.
DSP - DESPACHO 3508/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato ANEEL 032 de 2021, a ser assinado com a empresa Dell Computadores do Brasil Ltda com vistas a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo prazo determinado; a inserção de cláusula de rescisão contratual, a qualquer tempo, mediante aviso prévio citado e a alteração do CNPJ da contratação, permanecendo inalterado o valor contratual citado.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.508, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo
48500.004130/2021-40, decide autorizar a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
032/2021, a ser assinado com a empresa Dell Computadores do Brasil Ltda. - CNPJ nº 72.381.189/000110, com vistas a (i) prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses; (ii) inserir cláusula de
rescisão contratual, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias e (iii) alterar o CNPJ
da contratação, permanecendo inalterado o valor contratual de R$ 2.511.681,22 (dois milhões,
quinhentos e onze mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2022, seção 1, p. 155, v. 160, n. 231.
DSP - DESPACHO 3509/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os limites financeiros para os contratos de metas a serem firmados em 2023 com as Agências Estaduais de Regulação no valor citado, acrescidos do limite de até 10% sobre esse valor.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.509, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.006371/2011-51, decide aprovar os
limites financeiros para os contratos de metas a serem firmados em 2023 com as Agências Estaduais de
Regulação, na ordem de R$ 28.530.026,50 (vinte e oito milhões, quinhentos e trinta mil, vinte e seis reais
e cinquenta centavos), acrescidos do limite de até 10% sobre esse valor.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2022, seção 1, p. 241, v. 160, n. 235.
DSP - DESPACHO 350/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 350, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005619/2017-52, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Borborema,
conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 420, v. 160, n. 26.
ANEXO
FSF TECNOLOGIA S.A RODRIGO DE ANDRADE FIGUEIRAS
DSP - DESPACHO 3511/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidroelétrica Cavernoso IV, nos municípios de Candói e Cantagalo, (PR), de titularidade da Vale do Cavernoso Geração de Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.511, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002365/2020-16,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 3.000,00 kW cada, totalizando 6.000,00 kW de
capacidade instalada, da PCH Cavernoso IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.PR.034241-6.01, localizada nos municípios de Candói e Cantagalo no estado do Paraná, de
titularidade da Vale do Cavernoso Geração de Energia Ltda., para início da operação em teste a partir de
8 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3512/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG12 e UG13, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 15, no município de Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.512, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002353/2020-91,
decide liberar as unidades geradoras UG12 e UG13, de 4.500,00 kW cada, totalizando 9.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 15, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.BA.032642-9.01, localizada no município de Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade
da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 8 de
dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3513/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG16, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 18, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.513, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002351/2020-01,
decide liberar a unidade geradora UG16, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 18, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033549-5.01, localizada no município de Morro do
Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A., para
início da operação em teste a partir de 8 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3514/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG14 e UG15, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 16, nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Publicação: 2022-12-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.514, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002354/2020-36,
decide liberar as unidades geradoras UG14 e UG15, de 4.500,00 kW cada, totalizando 9.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 16, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.BA.033547-9.01, localizada nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado
da Bahia, de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A., para início da operação em
teste a partir de 8 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3515/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Caldeirão Grande II, no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), de titularidade da Central Geradora Solar Cruzeiro S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.515, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004385/2014-83,
decide liberar as unidades geradoras UG5 e UG6, de 3.437,00 kW cada, totalizando 6.874,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Caldeirão Grande II (Antiga Santo Anastácio), Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PI.031690-3.02, localizada no município de Caldeirão Grande
do Piauí no estado do Piauí, de titularidade da Central Geradora Solar Cruzeiro S.A., para início da
operação em teste a partir de 8 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR