DSP - DESPACHO 802/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa previamente, a título precário, os valores referentes à diferença mensal de receita apurados no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE às unidades consumidoras classificadas nas subclasses residencial baixa renda e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS a cada distribuidora, apresentados nos anexos I e II, referentes aos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015 e janeiro e fevereiro de 2016; bem como, não homologa os valores pleiteados pelas distribuidoras de energia elétrica relacionadas no anexo III, referentes ao meses dezembro de 2011, outubro e dezembro de 2015 e janeiro e fevereiro de 2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 802 DE 31 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
no
atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada
pela Portaria ANEEL no 3390, de 19 de dezembro de 2014, com base na Lei no 12.212, de 20 de janeiro
de 2010, no Decreto no 7.583, de 13 de outubro de 2011, nas Resoluções Normativas no 414, de 09 de
setembro de 2010 e no 472, de 24 de janeiro de 2012, e nas verificações de consistências dos valores
pleiteados pelas distribuidoras de energia elétrica, resolve: I – homologar previamente, a título precário,
sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores, em R$, de Diferença
Mensal de Receita – DMR apurados no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE
às unidades consumidoras classificadas nas Subclasses Residencial Baixa Renda e o montante de recursos
da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
– ELETROBRAS a cada distribuidora, apresentados nos anexos I e II, referentes aos meses de março,
abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015 e janeiro e fevereiro
de 2016; e II – não homologar os valores pleiteados pelas distribuidoras de energia elétrica relacionadas
no anexo III, referentes ao mês de dezembro de 2011, outubro e dezembro de 2015 e janeiro e fevereiro
de 2016.
HUGO LAMIN

ANEXO I
MARÇO DE 2015
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
22,37 22,37
Arapoti

TOTAL 22,37 22,37
ABRIL DE 2015
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
21,69 21,69
Arapoti

TOTAL 21,69 21,69
MAIO DE 2015
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
0,00 0,00
Arapoti
TOTAL 0,00 0,00
JUNHO DE 2015
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de 0,00 0,00
Arapoti
TOTAL 0,00 0,00

JULHO DE 2015
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
0,00 0,00
Arapoti
TOTAL 0,00 0,00
AGOSTO DE 2015
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
0,00 0,00
Arapoti

DMED - DME Distribuição S.A 94.931,32 94.931,32
TOTAL 94.931,32 94.931,32
SETEMBRO DE 2015
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
0,00 0,00
Arapoti

DMED - DME Distribuição S.A 82.533,26 82.533,26
TOTAL 82.533,26 82.533,26
OUTUBRO DE 2015
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
0,00 0,00
Arapoti

DMED - DME Distribuição S.A 79.526,07 79.526,07
TOTAL 79.526,07 79.526,07

NOVEMBRO DE 2015
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
0,00 0,00
Arapoti

DMED - DME Distribuição S.A 89.726,29 89.726,29
TOTAL 89.726,29 89.726,29
DEZEMBRO DE 2015
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
0,00 0,00
Arapoti

DMED - DME Distribuição S.A 92.655,50 92.655,50
TOTAL 92.655,50 92.655,50
JANEIRO DE 2016
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

CEB-DIS - CEB Distribuição S.A 731.046,58 731.046,58
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
0,00 0,00
Arapoti

| CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade | 6.474,76 | 6.474,76 |
| --- | --- | --- |
| COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural | 1.480,76 | 1.480,76 |
| DMED - DME Distribuição S.A | 97.113,26 | 97.113,26 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre | 848.692,74 | 848.692,74 |
| EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. | 3.044.457,52 | 3.044.457,52 |
| TOTAL | 4.729.265,62 | 4.729.265,62 |

ANEXO II
FEVEREIRO DE 2016
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

| AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. | 1.789.199,69 | 1.789.199,69 |
| --- | --- | --- |
| AmE - Amazonas Distribuidora de Energia S.A | 2.817.535,55 | 2.817.535,55 |
| AMPLA - Ampla Energia e Serviços S.A | 3.416.976,63 | 3.416.976,63 |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S.A. | 1.706.365,52 | 1.706.365,52 |
| Boa Vista - Boa Vista Energia S.A | 143.755,48 | 143.755,48 |
| CAIUÁ-D - Caiuá Distribuição de Energia S.A | 443.666,35 | 443.666,35 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas | 3.915.093,82 | 3.915.093,82 |
| CEB-DIS - CEB Distribuição S.A | 713.079,92 | 713.079,92 |

CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
5.495,69 5.495,69
do Alto Paraíba Ltda

| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica | 2.019.300,80 | 2.019.300,80 |
| --- | --- | --- |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 3.107,16 | 3.107,16 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 2.110.275,20 | 2.110.275,20 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 2.377.485,75 | 2.377.485,75 |

CELPA - Centrais Elétricas do Pará S/A. 12.535.217,16 12.535.217,16
CELPE - Companhia Energética de Pernambuco 14.083.399,42 14.083.399,42
CEMAR - Companhia Energética do Maranhão 14.865.568,05 14.865.568,05
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A 16.863.666,56 16.863.666,56

CEPISA - Companhia Energética do Piauí 4.679.876,25 4.679.876,25
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande 16.588,84 16.588,84
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá 514,77 514,77
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
0,00 0,00
Arapoti

| CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte | 5.974,50 | 5.974,50 |
| --- | --- | --- |
| CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda | 1.310,49 | 1.310,49 |
| CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda | 6.005,49 | 6.005,49 |
| CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará | 865,86 | 865,86 |
| CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal | 3.719,20 | 3.719,20 |

CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento
1.284,65 1.284,65
Ijuí Ltda

CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque 4.231,34 4.231,34
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí1.572,53 1.572,53
Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da
1.205,98 1.205,98
Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
1.439,85 1.439,85
Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia
27.132,75 27.132,75
das Missões Ltda.

CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 7.124,04 7.124,04
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
110,27 110,27
da Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 1.373.508,57 1.373.508,57
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 3.882,34 3.882,34
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de
141,41 141,41
Promissão Ltda
CERRP - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José
1.145,65 1.145,65
do Rio Preto Ltda

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 5.475,23 5.475,23
CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui 19.962,67 19.962,67
CERTEL - Energia Cooperativa de Distribuição de Energia
8.275,12 8.275,12
Teutônia

CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso 1.112,65 1.112,65
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de
19.138,13 19.138,13
Ibiúna Ltda

CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste 201.959,50 201.959,50
CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 48.738,32 48.738,32
CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica 111.388,26 111.388,26

COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 60.071,03 60.071,03
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia 18.550.941,35 18.550.941,35
COELCE - Companhia Energética do Ceará 14.849.674,40 14.849.674,40

COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 7.359,43 7.359,43
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 37.825,40 37.825,40
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 5.273,43 5.273,43
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira
2.623,39 2.623,39
Noroeste

| COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural | 1.425,32 | 1.425,32 |
| --- | --- | --- |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A | 6.190.709,94 | 6.190.709,94 |
| COPREL - Coprel Cooperativa de Energia | 5.322,11 | 5.322,11 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte | 4.218.988,48 | 4.218.988,48 |
| CPFL Jaguari - Companhia Jaguari de Energia | 16.233,88 | 16.233,88 |
| CPFL Leste Paulista - Companhia Leste Paulista de Energia | 74.962,10 | 74.962,10 |
| CPFL Mococa - Companhia Luz e Força de Mococa | 68.104,25 | 68.104,25 |
| CPFL- Piratininga - Companhia Piratininga de Força e Luz | 1.104.982,08 | 1.104.982,08 |
| CPFL Santa Cruz - Companhia Luz e Força Santa Cruz | 391.451,75 | 391.451,75 |
| CPFL Sul Paulista - Companhia Sul Paulista de Energia | 122.960,34 | 122.960,34 |
| CPFL-Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz | 4.222.412,71 | 4.222.412,71 |
| CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia CRELUZ-D | 20.009,36 | 20.009,36 |

CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto
981,81 981,81
Uruguai

DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí 31.376,95 31.376,95
DMED - DME Distribuição S.A 97.413,88 97.413,88
EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. 762.434,35 762.434,35
EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema
391.850,32 391.850,32
S.A

EEB - Empresa Elétrica Bragantina S.A. 189.125,55 189.125,55
EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa Ltda 5.021,27 5.021,27

| EFLUL - Empresa Força e Luz Urussanga Ltda | 3.981,14 | 3.981,14 |
| --- | --- | --- |
| ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S/A. | 4.591.574,18 | 4.591.574,18 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre | 828.733,07 | 828.733,07 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A. | 47.485,58 | 47.485,58 |

ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
10.176.490,54 10.176.490,54
Paulo S/A

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. 193.688,06 193.688,06
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. 1.336.600,19 1.336.600,19
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora De Energia
2.494.408,71 2.494.408,71
S.A

| EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. | 3.034.276,90 | 3.034.276,90 |
| --- | --- | --- |
| ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. | 133.902,03 | 133.902,03 |
| EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia | 5.769.972,00 | 5.769.972,00 |
| ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. | 2.392.255,59 | 2.392.255,59 |
| ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 2.857.640,24 | 2.857.640,24 |
| ETO - Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. | 2.142.945,25 | 2.142.945,25 |
| HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S.A. | 14.658,53 | 14.658,53 |
| IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda | 12.066,35 | 12.066,35 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. | 5.102.015,81 | 5.102.015,81 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin & Cia. Ltda | 10.615,88 | 10.615,88 |
| RGE - Rio Grande Energia S.A. | 1.789.572,41 | 1.789.572,41 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 885.161,27 | 885.161,27 |

TOTAL 181.610.452,02 181.610.452,02
ANEXO III
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS

CERR - Companhia Energética de Roraima Dezembro/2011
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller Fevereiro/2016
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá Janeiro/2016
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de
Fevereiro/2016
Itariri
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
Fevereiro/2016
Centro Sul de Sergipe Ltda
CERR - Companhia Energética de Roraima Outubro/2015
CERR - Companhia Energética de Roraima Dezembro/2015
CERR - Companhia Energética de Roraima Janeiro/2016
CERR - Companhia Energética de Roraima Fevereiro/2016
UHENPAL - Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. Fevereiro/2016