DSP - DESPACHO 626/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Santo Agostinho 7, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Lajes, (RN), em favor da Eólica Santo Agostinho 7 Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 626, DE 5 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.002175/2015-31, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Santo Agostinho 7, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.033839-7.01, com 49.600 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Lajes, estado do Rio
Grande do Norte, em favor da empresa Eólica Santo Agostinho 7 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
20.675.206/0001-29, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º
do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Processo nº 48500.002175/2015-31
Central Geradora Eólica
Santo Agostinho 7

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG
EOL.CV.RN.03383949.600 Lajes/RN
7.01

Código Validador Datum Fuso
7866 SIRGAS 2000 24 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| SA07-01 | 811761 | 9381694 | 135 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SA07-02 | 811404 | 9381494 | 135 | 170 |
| SA07-03 | 811106 | 9381218 | 135 | 170 |
| SA07-04 | 810906 | 9380865 | 135 | 170 |

135 170

| SA07-05 | 810727 | 9380511 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SA07-06 | 810570 | 9380136 | 135 | 170 |
| SA07-07 | 810415 | 9379763 | 135 | 170 |
| SA07-08 | 810259 | 9379390 | 135 | 170 |