DSP - DESPACHO 1111/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Defere o pedido formulado pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A, de forma a afastar a Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico no mês de agosto de 2021, no ponto de conexão Santana do Araguaia.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-05
Autor: ANEEL

15ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 03/05/2022
VOTO
PROCESSOS: 48500.000877/2022-18.
INTERESSADO: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - SRT.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia
S.A. – Energisa MT, com vistas ao afastamento da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU,
referente ao mês de agosto de 2021, apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em razão
de suposta ultrapassagem do Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST, contratado no ponto
de Rede Básica de Santana do Araguaia.
I. R E L A T Ó R I O
A Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. – Energisa MT requereu junto ao
Operador Nacional do Sistema Elétrico ("ONS"), por meio da carta nº ENERGISAMT/VPROFC/Nº128/2021, de 05 de outubro de 2021, a revisão dos valores da Parcela de Ineficiência por
Ultrapassagem ("PIU") apurados por meio do Sistema SAMUST, em razão da ultrapassagem do Montante
de Uso do Sistema de Transmissão ("MUST") contratado no ponto de Rede Básica de Santana do Araguaia
138 kV, ocorrida em agosto de 2021.
2. Em 06 de dezembro de 2021, por meio da Carta CTA-ONS DOP 2626/2021, o ONS negou o
pedido de expurgo solicitado pela Energisa MT, no sentido de que a Resolução Normativa ("REN") nº 666,
de 2015 não prevê isenção para a situação apresentada pela Energisa MT.
3. Em 13 de dezembro de 2021, a Energisa MT encaminhou para a ANEEL, por meio da carta
nº ENERGISAMT/VPR-OFC/Nº160/2021, o pedido para afastamento da PIU apurada pelo ONS, em razão
da ultrapassagem do MUST, contratado no ponto de Rede Básica de Santana do Araguaia 138 kV.

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4. Em 11 de março de 2022, a Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão
("SRT") encaminhou o Ofício nº 24/2022-SRT/ANEEL para ONS, solicitando esclarecimentos adicionais
sobre o caso.
5. Em 21 de março de 2022, ONS apresentou a carta nº CTA-ONS DOP 0515/2022 com os
esclarecimentos solicitados no supracitado Ofício.
6. Em 31 de março de 2022, a SRT emitiu a Nota Técnica ("NT") nº 21/2022-SRT/ANEEL,
recomendando afastar a PIU apurada pelo ONS no mês de agosto de 2021, no ponto de Rede Básica de
Santana do Araguaia 138 kV.
7. Em 04 de abril de 2022, o Processo foi a mim distribuído.
8. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
9. O Processo versa sobre a avaliação o pedido da Energisa MT, com vistas ao afastamento da
Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico
(ONS), em razão de suposta ultrapassagem do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST),
contratado no ponto de Rede Básica de Santana do Araguaia 138 kV, ocorrida em agosto de 2021.
10. Ao avaliar os autos do processo, encaminho Decisão no sentido de DEFERIR o pedido da
Requerente; pelas razões que apresentarei a seguir.
11. Em seu Requerimento, a Energisa MT informou que em março de "em março de 2021,
através da reunião de Planejamento para o 2º quadrimestral, foi apontado, pelo ONS, a necessidade de
aumentar o ângulo dos transformadores defasadores de Santana do Araguaia 230/138 kV para permitir
um maior fluxo de potência por este ponto, em detrimento dos demais pontos que atendem este
subsistema, no caso Barra do Peixe 230/138 kV e Canarana 230/138 kV".

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12. Informou, ainda, que tal restrição foi inserida no documento RT-ONS DPL 0101/2021, em
que o ONS operaria os transformadores defasadores com setpoint automático, limitado ao valor de 50
MW, podendo alterar a operação dos transformadores defasadores apenas para o 3º quadrimestre de
2021.
13. Nesse sentido, destacou a Requerente que realizou a contratação de aumento do MUST
para o referido ponto a partir de 1º de setembro, passando de 53,6 MW (P) e 55,2 MW (FP) para 75,0 MW
(P e FP), conforme diretrizes informadas pelo próprio ONS de que as alterações relacionadas à operação
dos transformadores defasadores ocorreriam a partir de setembro de 2021.
14. Ocorre que, conforme alegado pela Requerente, o ONS alterou o setpoint antes da data
programada (início do 3º quadrimestre), de modo que a referida alteração fez com que ela incorresse em
ultrapassagem dos MUST contratados no ponto indicado, ocasionando uma apuração de PIU em mais de
R$ 1,0 milhão.
15. Instado a se manifestar, o ONS apresentou os seguintes esclarecimentos:
"4.3.1. Em 20/07/2021 foi publicado no Portal SINtegre, no âmbito do planejamento
elétrico com horizonte quadrimestral, a minuta do relatório RT-ONS DPL 0246/2021,
referente ao planejamento para o 3º quadrimestre de 2021, para recebimento de
contribuições dos agentes.
(...)
4.3.5. Em 18/08/2021 o ONS colocou em vigência operativa a Revisão 51 da IO-ON.N.5PA.
4.3.6. No mesmo dia 18/08/2021, a configuração dos transformadores defasadores da SE
Santana do Araguaia – 138 kV foi alterada, pela Energisa Pará, em tempo real, conforme
Instrução de Operação IO-ON.N.5PA.
(...)
5.7. A análise do pleito da Energisa MT objeto dessa carta, é um exemplo de que para os
casos de pontos de fronteira dotados de transformadores defasadores existe uma
variável que impacta de forma significativa os estudos para o cálculo dos valores de MUST
realizados pelas Distribuidoras. Destaca-se que essa variável (setpoint) é exógena para a
Distribuidora, pois são definidas pelo Operador com objetivo de otimizar e dar
segurança à operação do SIN, e traz um risco adicional de sub ou sobre contratação dos
MUST." (grifamos acrescidos ao original)

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16. Em sua manifestação, o ONS também destacou que a variação da defasagem dos
transformadores de Santana do Araguaia pode alterar de maneira significativa os fluxos de potência ativa
desses transformadores, em até 63% entre os cenários de defasagem de -6° e de 30°:
"5.3. Conforme apresentado na tabela a seguir, reproduzida do relatório de planejamento
da operação já mencionado RT-ONS DPL 0246/2021, a variação da defasagem na SE
Santana do Araguaia pode alterar significativamente os fluxos de potência ativa, não
apenas nessa fronteira da Rede Básica no estado do Pará, mas também nas SEs 230/138 kV
Canarana e Barra do Peixe ambas no Mato Grosso."
17. Apesar do contexto fático narrado, o ONS apurou ultrapassagens no MUST contratado para
o ponto de Rede Básica de Santana do Araguaia 138 kV no mês de agosto de 2021; e que, segundo às
regras trazidas pela REN nº 666, de 2015, fizeram com que fosse aplicada PIU à Energisa MT.
18. Entretanto, é imperioso destacar que a configuração dos transformadores defasadores da
SE Santana do Araguaia – 138 kV foi alterada manualmente e de forma antecipada pela Energisa Pará
(para 18 de agosto de 2021), em conformidade com Instrução de Operação IO-ON.N.5PA. Além do mais,
o próprio ONS destacou que o setpoint dos transformadores defasadores é uma variável exógena para a
Distribuidora, tendo em vista ser definido pelo ONS com objetivo de otimizar e dar segurança à operação
do Sistema Interligado Nacional ("SIN").
19. Desse modo, as ultrapassagens de MUST ocorridas no mês de agosto de 2021, no ponto de
conexão indicado, fugiram por completo do controle e ingerência da Energisa MT, que havia alterado sua
contratação no ponto de conexão somente a partir de setembro de 2021, conforme solicitação do ONS.

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20. Por fim, dado os fatos e fundamentos acima apontados, entendo, em consonância com o
posicionamento da SRT, de que apesar de a situação narrada não corresponder a uma das hipóteses de
isenção expressamente previstas pela REN nº 666, de 2015, deve a Parcela de Ineficiência por
Ultrapassagem apurada pelo ONS, no ponto de Rede Básica de Santana do Araguaia 138 kV, ser afastada
conforme solicitado pela Energisa MT.
III. D I R E I T O
21. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
(a) Lei nº 9.427, de 1996; e (b) REN nº 666, de 2015.
IV. D I S P O S I T I V O
22. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.000877/2022-18, voto por
DEFERIR o pedido formulado pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., de forma a afastar
a Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico no
mês de agosto de 2021, no ponto de conexão Santana do Araguaia 138 kV.
Brasília, 03 de maio de 2022.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor