DSP - DESPACHO 3218/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Araucária, e determina ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação do CVU no valor citado, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema Interligado Nacional - SIN, entre 7 de outubro de 2021 e 15 de novembro de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização da geração verificada no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-18
Autor: ANEEL

38ª Reunião Pública Ordinária/da Diretoria,
Brasília, 13/10/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.000286/2015-11
INTERESSADO: UEG Araucária S.A..
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Análise do pedido de atualização do Custo Unitário Variável – CVU da Usina Termelétrica - UTE
Araucária para o período de 07 de outubro a 15 de novembro de 2021.
I. R E L A T Ó R I O
1. A Portaria nº 504 (PRT 504), de 2018, do Ministério de Minas e Energia – MME, autorizou,
até 30, de abril de 2019, a inclusão excepcional e temporária de custos fixos ao CVU da usina, prazo que
foi prorrogado em duas ocasiões, a primeira até 30 de abril de 2020, e até 30 de abril de 2021,
respectivamente pelas Portarias MME nº 190, de 2019; e nº 128, de 2020.
2. Posteriormente, por meio da Portaria MME nº 5 (PRT 5), de 05 de abril de 2021, foi
autorizado, até 30 de abril de 2022, a inclusão excepcional e temporária de custos fixos ao CVU de usinas
termelétricas a gás natural que atendam aos critérios definidos na referida Portaria e revogando a PRT
504.
3. Em 19 de abril de 2021, a UEGA protocolou a Carta C/032/2021 – DC-DAF1, na qual
apresentou os valores de CVU com e sem custos fixos, bem como declarou o montante de geração para
recuperação dos custos fixos da UTE Araucária.
4. A homologação do CVU da usina, para este novo ciclo operativo, deu-se em duas etapas:
por meio do Despacho SRG nº 1.230, de 2021, sendo que os custos fixos foram parcialmente acatados,
tendo em vista que o valor requerido representava aumento de 200% em relação aos valores
apresentados nos anos anteriores e, posteriormente, por meio do Despacho SRG nº 1.493, de 2021,
considerando os valores definitivos dos indexadores para atualização.
1 48513.010486/2021-00.

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5. Em 27 de maio de 2021, por meio da Carta2 C/037/2021 – DC-PRE, a UEGA apresentou
pedido para atualização do CVU, e que foram aprovados, em 01 de junho de 2021, por meio do Despacho
SRG nº 1.578, de 2021, foram homologados os valores de CVU para junho de 2021, conforme alteração
extraordinária ao contrato de suprimento apresentada na Carta C/037/2021.
6. Em 22 e 23 de junho de 2021, a UEGA requereu, por meio das Cartas C/043/2021 – DC-PRE
e C/044/2021 – DC-PRE, respectivamente, nova atualização do CVU, decorrente de reajuste no gás. A
homologação foi atestada, mediante o Despacho SRG nº 1.984, de 2021.
7. Em 22 de julho de2021, a UEGA, por meio da Carta C/052/2021 – DC-PRE, protocolou novo
pedido de reajuste no CVU, decorrente de outra alteração no preço do gás natural, extraordinária ao
contrato. A homologação foi emitida por meio do Despacho SRG nº 2.268, de 2021.
8. Em 18 de agosto de 2021, por meio da Carta C/064/2021 – DIR, a UEGA apresentou
alteração extraordinária ao contrato de suprimento, referente ao fornecimento de gás para o período
entre 20/08/2021 e 30/09/2021. Além da alteração no preço da molécula, a UEGA trouxe à consideração
questão associada à homologação de parcela adicional de custos fixos para o mesmo período, referente
aos custos anteriormente declarados.
9. Em 20 de agosto de 2021, a SRG, por meio do Despacho SRG nº 2.547, homologou a revisão
do CVU da UTE Araucária no valor de R$ 1.276,44/MWh, para o período entre 20/08/2021 e 30/09/2021.
10. Em 24 de agosto de 2021, no âmbito do processo nº 48500.004694/1998-81, a Diretoria da
ANEEL estabeleceu que a competência delegada à SRG, por meio da Portaria nº 4.163, de 2016, seja
limitada à homologação de valores de CVU a gás natural até o valor de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos
e cinquenta reais) e de CVUs diesel até o valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais). Isto é, acima
desse montante, os processos de atualização de CVU deverão ser homologados por meio de deliberação
da Diretoria da Agência.
11. Em 15 de setembro de 2021, mediante a Carta C/093/2021 – PRE-DC, a UEGA solicitou
aprovação do valor de CVU3 da UTE Araucária para o período compreendido entre 19/09/2021 e
2 48513.014121/2021-00.
3 CVU com Custos Fixos igual à R$ 2.020,53/MWh e CVU sem Custos Fixos igual a R$ 1.648,65/MWh

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30/09/2021, bem como a franquia adicional4 para recuperação dos custos fixos., e que foram aprovados
em 17 de setembro de 2021, a atualização dos valores de CVU foi homologada por meio do Despacho nº
2.908, de 2021.
12. Em 27 de setembro de 2021, por meio da Carta C/097/2021 – PRE-DC, a UEGA apresentou
nova alteração extraordinária, desta vez referente ao fornecimento de gás para o período entre
1/10/2021 e 15/11/2021. Com isso, solicitou a atualização dos valores de CVU5, bem como a franquia
adicional6 para recuperação dos custos fixos, e que foram homologados em b 29 de setembro de 2021,
por meio do Despacho SRG nº 3.038, de 2021. Entretanto, a UEGA solicitou, ainda na última semana de
setembro de 2021, por meio da Carta C/100/2021 – PRE-DC, de 30/09/2021, a revogação do Despacho
SRG nº 3.038, de 2021, e a substituição do valor do CVU para R$ 2.013,18/MWh, alegando nova elevação
expressiva nos preços de GNL no mercado internacional indicada pela fornecedora de combustível, e que
mais uma vez foram homologados, em 1º de outubro de 2021, por meio do Despacho SRG nº 3.077, para
o período entre 1º/10/2021, e 15/11/2021.
13. Em 06 de outubro de 2021, sobreveio novo pedido de atualização mediante a Carta7
C/103/2021 – PRE-DC, no qual a UEGA solicitou a homologação do CVU da UTE Araucária no valor de R$
2.771,18/MWh para comportar o novo preço de gás proposto pela Petrobras, dessa vez, para o período
de 7 de outubro até 15 de novembro de 2021. A Geradora, ainda solicitou a atualização dos valores de
CVU com Custos Fixos igual à R$ 3.143,06/MWh, bem como a franquia adicional8 para recuperação dos
custos fixos.
14. Na mesma data, o valor requerido foi atualizado por meio da Carta C/110/2021 – DIR. De
acordo com a UEGA, a supridora do combustível apresentou nova proposta, possibilitando a redução dos
valores requeridos de CVU9.
15. Em 07 de outubro de 2021, o processo foi a mim distribuído por meio de Sorteio
Extraordinário.
4 Franquia adicional de 584.796 MWh.
5 CVU com Custos Fixos igual à R$ 2.080,07/MWh, CVU sem Custos Fixos igual a R$ 1.708,19/MWh.
6 Franquia adicional de 584.796 MWh
7 48513.027383/2021-00
8 Franquia adicional de 584.796 MWh
9 CVU sem Custos Fixos igual à R$ 2.553,20/MWh e do CVU com Custos Fixos igual a R$ 2.925,08/MWh

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16. Em 08 de outubro de 2021, consultei, por meio do Ofício nº 273/2021-DIR/ANEEL, o ONS
acerca da imprescindibilidade do acionamento da UTE Araucária diante dos valores de CVU declarados pela
UEGA. Em resposta, o ONS encaminhou a Carta CTTA-NOS DGL 2196/2021, de 08 de outubro de 2021.
17. Em 08 de outubro de 2021, a SRG, por meio da Nota Técnica nº 116/2021-SRG/ANEEL,
analisou o pleito apresentado.
18. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
III.1 Do CVU da UTE Araucária
19. A PRT MME 5 autorizou, excepcionalmente até 30/04/2022, a inclusão temporária de
custos fixos ao CVU de termelétricas a gás natural que atendam aos critérios que constam no Art. 1º da
Portaria10.
20. Conforme o Art. 2º da PRT 5, os titulares das UTEs que atendam aos critérios do Art. 1º
deverão encaminhar os seus custos fixos e variáveis das usinas para análise e aprovação da ANEEL, bem
como declarar o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos durante a vigência de
que trata o Art. 4º, ou seja, até 30/04/2022.
21. De acordo com o § 1º do Art. 2º da PRT 5, a ANEEL autorizará dois valores de CVU a serem
considerados entre 03/05/2021 e 30/04/2022: o primeiro CVU contendo tanto os custos fixos como os
custos variáveis, a ser adotado enquanto o montante de geração efetiva da usina termelétrica for inferior
ao montante de geração declarado com vistas à recuperação dos custos fixos; e o segundo, contendo
apenas os custos variáveis, a ser adotado quando o montante de geração efetiva da usina termelétrica
ultrapassar o montante de geração declarado.
22. Importante destacar que a autorização excepcional para incorporação de custos fixos no
CVU foi idealizada pelo Poder Concedente para compreender um ciclo de operação, possibilitando que
uma UTE enquadrada nas condições da PRT 5 (e anteriormente, da PRT 504) recupere os seus custos fixos
10 O Art. 1º da PRT 5 teve redação alterada por meio da Portaria MME nº 13, de 02/06/2021, com adição de novos parágrafos
não transcritos na citação, por não afetarem a presente instrução.

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dentro desse determinado ciclo.
23. O valor do CVU vigente para a UTE Araucária, até 15/11/2021, é o de R$ 2.013,18/MWh,
homologado por meio do Despacho SRG nº 3.077, de 1º/10/2021, nos termos da PRT 5, sem contemplar
os despachos de que tratam os §§ 2º a 4º do Art. 1º.
24. Seguindo o rito ordinário de atualização contratual do preço do gás, a UEGA deveria
apresentar novos CVU para o mês de outubro, decorrentes de variações nos indexadores contratuais do
preço de combustível, a saber: o índice "Brent Platts Dated Mid" e o câmbio do Dólar Americano.
25. Entretanto, da mesma forma que ocorrido em meses anteriores (janeiro/fevereiro de 2021
e junho/outubro de 2021), a Petrobras requereu da UEGA, conforme carta G&E/CGE/VMT 0021/2021, de
5/10/2021, encaminhada anexa à Carta C/103/2021 – PRE-DC, de 06/10/2021, um novo
reposicionamento da remuneração de seus custos de aquisição de GNL entre 7 de outubro a 15 de
novembro de 2021, que se não atendido, implicará em riscos de não atendimento às solicitações de gás
para operação da UTE Araucária no período.
26. Assim, a UEGA solicitou na Carta C/103/2021 – PRE-DC um novo CVU sem Custos Fixos no
valor de R$ 2.771,18/MWh. Todavia, ainda no mesmo dia 6/10/2021, a UEGA reformulou seu pedido de
atualização para o CVU sem Custos Fixos, segundo informado, por conta de nova proposta comercial da
supridora do gás natural, resultando no valor de R$ 2.553,20/MWh.
27. Adicionalmente, conforme ressaltou a SRG, desde julho de 2021, a UEGA considera
adicional no Preço do Gás referente ao Custo de Financiamento de Capital de Giro. Este custo adicional,
decorrente da postergação da data de vencimento dos documentos de cobrança, consiste em uma opção
que poderá ser exercida ou não pela UEGA, nos termos da avença contratual firmada com a Petrobras.
Assim, no contexto da conferência destas despesas adicionais, ressalta-se que a UEGA poderá ser objeto
de fiscalizações futuras, em que poderá ser demandada a apresentação de cópias de notas fiscais, faturas,
relatórios contábeis, dentre outros, considerando inclusive os exercícios passados e futuros, de modo a
confrontar a informação prestada com o efetivo dispêndio financeiro.
28. A Tabela 1 apresenta um resumo da estrutura de custos proposta na Carta C/110/2021 –
DIR para o CVU da UTE Araucária entre 7 de outubro a 15 de novembro de 2021 em relação aos valores
vigentes (DSP SRG 3.077, de 2021). Nota-se que a parcela da molécula subiu 30,46% em relação à

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homologação anterior. Com isso, o CVU da usina aumentou 26,8% em relação ao valor vigente.
Tabela 1: Variação dos componentes do CVU em relação aos homologados no Despacho nº 3.077/2021.
DSP 3.077 de C/110/2021 – PRE-
(%)
201,29
1/10/21 DC, de 6/10/2021
variação
01/10/21 a 15/11/21 7/10/21 a 15/11/21
Componentes do CVU
R$/MWh R$/MWh

| PM (Parcela da Molécula) | 1.382,38 | 1.803,40 | 30,46% |
| --- | --- | --- | --- |
| PT (Parcela de Transporte) | 70,64 | 70,64 | 0,00% |
| Preço Gás antes impostos/margem | 1.453,02 | 1.874,04 | 29,0% |
| Margem de Distribuição sem impostos | 11,21 | 11,21 | 0,0% |
| Total de impostos sobre Gás | 221,67 | 285,82 | 28,9% |
| Custo Total do Gás (com impostos) | 1.685,90 | 2.171,07 | 28,8% |
| Custo O&M variável (R$/MWh) | 81,04 | 81,04 | 0,0% |
| IRPJ/CSLL | 41,75 | 41,75 | 0,0% |
| SUB TOTAL CUSTOS VARIÁVEIS | 1.808,69 | 2.293,86 | 26,8% |
| Encargos e Impostos - Receita | 204,49 | 259,34 | 26,8% |
| CVU sem custos fixos (R$/MWh) | 2.013,18 | 2.553,20 | 26,8% |

29. A Figura 1 traz um histórico dos valores de CVU sem custos fixos homologados para a UTE
Araucária, e as respectivas variações percentuais dos indexadores Brent e dólar, desde outubro de 2019,
nos meses em que a atualização dos referidos indexadores foi aplicada de forma ordinária na
homologação dos CVU. Nos períodos em que não consta as variações do Brent e dólar (barras roxa e
verde, respectivamente), se aplicou no CVU o preço de gás conforme os termos aditivos assinados. Vale
pontuar que os dois valores mais recentes apresentados na Figura 1 correspondem aos valores de CVU
indicados pela UEGA nas cartas C/103/2021 – PRE-DC e Carta C/110/2021 – DIR.

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Figura 1 – Evolução dos valores de CVU sem custos fixos homologados para a UTE Araucária, e variações percentuais
dos indexadores Brent e dólar, desde o primeiro requerimento sob a vigência da PRT 504.
III.2 Da Parcela de Custos Fixos
30. Ademais, conforme Carta C/110/2021 – DIR, a UEGA solicita a homologação de parcela
adicional de custos fixos igual à R$ 371,88/MWh para o período entre 7 de outubro e 15 de novembro de
2021, bem como a franquia adicional de 584.796 MWh para recuperação dos custos fixos.
31. De acordo com a SRG, os custos fixos da UTE Araucária foram analisados na Nota Técnica
nº 045/2021-SRG/ANEEL, de 29 de abril de 2021, que subsidiaram a homologação consubstanciada por
meio do Despacho SRG nº 1.230, de 2021. Na ocasião, homologou-se uma parcela de custos fixos no valor
de R$ 228,57/MWh, para um montante declarado de 584.796 MWh.
32. Conforme indicado na NT nº 116/2021-SRG/ANEEL, essa decisão não alcançará a parcela
adicional de custos fixos requerida pela Geradora, tendo em vista que se encontra em curso instrução
administrativa concernente ao requerimento acerca da recuperação de custos fixos de exercícios
anteriores.
III.3 Do Valor do CVU da UTE Araucária

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33. Segundo a SRG, em grande parte dos requerimentos de CVU para a UTE Araucária em 2021
não foram utilizados os indexadores contratuais Brent e Dólar nas atualizações, conforme indicado na
Figura 1 deste voto (quando as colunas verdes e roxas, que ilustram respectivamente as variações
percentuais do dólar e do Brent não aparecem, mas apenas a linha vermelha, referente às atualizações
do CVUscf).
34. Sob o argumento de que o contrato de suprimento de gás é interruptível, a Petrobras,
supridora de combustível da UTE Araucária, tem indicado o não atendimento às solicitações de gás para
operação da UTE Araucária, justificando que os preços estipulados no contrato não são suficientes para
cobrir os custos com a aquisição de Gás Natural Liquefeito (GNL), em razão da escalada de preços no
cenário mundial. Para cada uma dessas alterações extraordinárias, UEGA e Petrobras celebraram um
aditivo contratual, que atualmente encontra-se atualmente no 10º aditivo, instrumento que suporta o
presente pleito de atualização de CVU.
35. No dia 06 de outubro de 2021, foram protocolados dois pedidos de atualização de CVU
pelo motivo de elevação do preço de gás natural: - no primeiro, a UEG Araucária S.A., solicitou, por meio
da Carta C/103/2021-PRE-DC, atualização do CVU da UTE Araucária para R$ 2.771,18/MWh (dois mil,
setecentos e setenta e um reais e dezoito centavos) e – no segundo, apresentado no mesmo dia, a UTE
apresentou novo Requerimento por meio do qual atualizou informações de custo de combustível e
ajustou a sua proposta de revisão do CVU para R$ 2.553,20/MWh (dois mil, quinhentos e cinquenta e três
reais e vinte centavos).
36. No pedido vigente, a atualização dos custos com compra de combustível levará o CVU da
Usina de R$ 2.013,20 (dois mil e treze reais e vinte centavos) para R$ 2.553,20 (dois mil, quinhentos e
cinquenta e três reais e vinte centavos), um aumento da ordem de 20%.
37. A instrução da SRG recomenda, considerando a autorização excepcional de que trata a PRT
5, bem como os documentos apresentados, em especial o 10° Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de
GN para Termeletricidade entre UEG Araucária S.A. e Petrobras, a homologação do CVU sem Custos Fixos
no valor de R$ 2.553,20/MWh para ser utilizado (i) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS,
para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir de sua aprovação
e até 15 de novembro 2021; e (ii) pela CCEE, para fins de contabilização da geração verificada, no referido
período.

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38. Entretanto, o período de vigência do novo valor de CVU deve coincidir com o período
estabelecido no aditivo contratual firmado entre a Geradora e a fornecedora do combustível. Dessa
forma, faz-se necessário esclarecer que a homologação do novo valor de CVU será válido de 07/10 a
15/11, conforme documentação apresentada pela UEGA.
39. Destaco, por oportuno, a deliberação do CMSE, em sua 247ª Reunião Ordinária, de 05 de
maio de 2021:
"Diante da permanência de condições hidrometeorológicas desfavoráveis e de baixos
armazenamentos nos reservatórios das usinas hidrelétricas, o ONS fica autorizado a
despachar todos os recursos de geração termelétrica fora da ordem de mérito e
importação sem substituição a partir da Argentina ou do Uruguai, nos moldes do § 13, do
art. 1º da Portaria MME nº 339/2018, minimizando o custo operacional total do sistema
elétrico e considerando as restrições operativas."
40. Bem como, a declaração do Operador Nacional do Sistema de que o despacho da UTE
Araucária foi considerado nos estudos desenvolvidos para "Avaliação das Condições de Atendimento
Eletroenergético do Sistema Interligado Nacional – Estudo Prospectivo Setembro a Novembro de 2021",
como recurso energético para a garantia do atendimento eletroenergético do SIN no final do período seco
de 2021 e, portanto, é imprescindível a disponibilidade da Usina para o despacho no decorrer dos meses
de outubro e novembro de 2021.
41. Tendo em vista tais as conclusões e deliberações, entendo que o momento atual requer
compromisso das empresas geradoras e fornecedoras de combustível no apontamento dos custos para a
geração de eletricidade, e atenção dos órgãos reguladores em face da necessidade de se acompanhar
estreitamente os custos atuais para geração de eletricidade.
42. Nesse sentido informo que por meio de expedientes11, adotados por essa relatoria em
processos congêneres, foi solicitado diligências às áreas competentes da ANEEL, da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE,
11 Ofício nº 252/2021-DIR/ANEEL, de 14 de setembro de 2021, à ANP, Ofício nº 253/2021-DIR/ANEEL, de 14 de setembro de
2021, ao CADE, Memorando nº 43/2021-DIR/ANEEL, de 30 de setembro de 2021, à SRG e à SFG, e Ofícios nº 245 a 251/2021DIR/ANEEL, todos de 14 de setembro de 2021, às empresas AES Uruguaiana, Delta Geração, Âmbar Energia, Companhia
Energética Potiguar, Petrobrás, Epesa e UEG Araucária.

de 10
bem como, informações complementares pelas Empresas de Geração, com vistas a garantir a
transparência e a racionalidade econômica do processo de definição dos custos de geração desses
Agentes.
III. D I R E I T O
43. A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: Art. 2º da Lei nº 9.427,
de 1996; o Art. 2º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 1997 e a Portaria MME nº 5, de 2021.
IV. D I S P O S I T I V O
44. Diante do acima exposto e do que consta nos autos do processo n° 48500.000286/201511, voto por (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. para
revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Araucária; (ii) determinar ao
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação do CVU no valor de R$ 2.553,20/MWh (dois mil,
quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), para fins de planejamento e programação da
operação eletroenergética do SIN, entre 7 de outubro de 2021 e 15 de novembro de 2021, e pela Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização da geração verificada no referido
período, e (iii) revogar o Despacho nº 3.077, de 1º de outubro de 2021.
Brasília, 08 de outubro de 2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor