JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1725/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.725, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada
pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004183/2013-51, decido declarar extinto o processo, sem decisão de mérito, na forma preconizada
pelo art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e pelo art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 10
de julho de 2007, em face da desistência do pedido.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2016, seção 1, p. 101, v. 153, n. 125.
DSP - DESPACHO 1726/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Disponibiliza a segunda parte das análises das manifestações das distribuidoras aos relatórios de validação da Tarifa Social de Energia Elétrica; bem como, informa que serão realizados os descontos dos valores calculados nas homologações mensais subsequentes.
Assunto: Disponibilizar
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.726 DE 29 DE JUNHO DE 2016
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição
que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL no 851, de 30 de janeiro de 2008, com fundamento na
no no

Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, nas Resoluções Normativas 414, de 09 de setembro de 2010 e
no 472, de 24 de janeiro de 2012, no que consta no processo 48500.000505/2015-54, resolve: I –
disponibilizar a segunda parte das análises das manifestações das distribuidoras aos relatórios de validação
da Tarifa Social de Energia Elétrica, Despacho nº 705, de 22 de março de 2016, nos mesmos endereços
(ftp) em que foram disponibilizados os relatórios; e II – informar que serão realizados os descontos dos
valores calculados nas homologações mensais subsequentes.
HUGO LAMIN
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 124.
DSP - DESPACHO 1727/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Ricardo Malaquias Ferreira, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Cachoeirinha, no ribeirão do Salto, no município de Mineiros, (GO).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-07-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.727, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015 e o Processo
nº 48500.002847/2016-90, resolve: (i) conferir à pessoa física Ricardo Malaquias Ferreira, cadastrado
sob o CPF nº 700.260.331-00, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH
Cachoeirinha, situada no ribeirão do Salto, integrante da sub-bacia 24, no município de Mineiros, no
estado de Goiás, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 27/05/2016, conforme as características
técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o
DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos
do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do
projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo
digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL,
consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) nos termos do §1º do art. 7º da indicada Resolução,
não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
17°12'37,19" S

PCH.PH.GO.035404-0.01 706,00 530,00 0,0258 4.200
52°55'27,52" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 927, de 01.04.2020)
DSP - DESPACHO 1728/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Macambira II, no município de Lagoa Nova, (RN), de titularidade da Gestamp Eólica Macambira II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.728, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000967/2013-18, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 2.000 kW cada,
totalizando 10.000 kW de capacidade instalada, da EOL Macambira II, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG EOL.CV.RN.031026-3.01, localizada no município de Lagoa Nova, estado do Rio
Grande do Norte, de titularidade da empresa Gestamp Eólica Macambira II S.A., para início da operação
em teste a partir do dia 30 de junho de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente
poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a
liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos
termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1729/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3, UG5, UG7, UG9 e UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de Santa Bárbara, no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), de titularidade da Central Eólica Aristarco Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.729, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006727/2013-19, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG3, UG5, UG7, UG9 e UG10, de
2.700 kW cada, totalizando 13.500 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Bárbara, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.031274-6.01, localizada no município de
Caldeirão Grande do Piauí, estado do Piauí, de titularidade da empresa Central Eólica Aristarco Ltda., para
início da operação em teste a partir do dia 30 de junho de 2016; II - A solicitação do início da operação
comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de
cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e
dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/RMB
DSP - DESPACHO 172/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia Elétrica no Ambiente Regulado, utilize para o 2º Leilão de Fontes Alternativas - LFA e ano de apuração o acrônimo ENF_DTF (Total de Energia Não Fornecida decorrente do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição), conforme a tabela.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 172, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO,,
no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Regras de Comercialização, versão 2012,
no
aprovadas por meio da Resolução Normativa 456/2011, e considerando o que consta do Processo
48500.000532/2014-46, resolve: determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia Elétrica no Ambiente Regulado, utilize
para o 2º Leilão de Fontes Alternativas – LFA e ano de apuração o acrônimo ENF_DTF (Total de Energia
Não Fornecida decorrente do atraso da entrada em operação comercial das instalações de
transmissão/distribuição), para as usinas cujo ano contratual encerrou-se em 31 de dezembro de 2015,
conforme tabela abaixo.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ

Usina Ano de apuração ENF_DTF (MWh)
EOL Pedra Branca 3º 0,00
EOL São Pedro do
3º 0,00
Lago
EOL Sete
3º 0,00
Gameleira
Osório 3 3º 0,00
Mel 02 3º 0,00
REB Cassino I 3º 0,00
REB Cassino II 3º 0,00
REB Cassino III 3º 0,00
Caetité 2 3º 154,859
Caetité 3 3º 139,984
DSP - DESPACHO 1730/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Inxú, nos municípios de Campo Novo do Parecis e Nova Maringá, (MT), de titularidade da Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.730, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004929/2011-64, resolve liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 10.300 kW de capacidade
instalada cada, totalizando 20.600 kW, da PCH Inxú, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG PCH.PH.MT.030642-8.01, localizada nos municípios de Campo Novo do Parecis e Nova Maringá,
estado do Mato Grosso, de titularidade da empresa Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica
S.A., para início da operação comercial a partir do dia 30 de junho de 2016, quando a energia produzida
pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/Renata
DSP - DESPACHO 1731/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 e UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Campos dos Ventos I, no município de João Câmara, (RN), de titularidade da Campo dos Ventos I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.731, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002277/2013-95, resolve liberar as unidades geradoras UG7 e UG9, de 2.100 kW cada,
totalizando 4.200 MW de capacidade instalada, da EOL Campos dos Ventos I, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.031072-7.01, localizada no município de João Câmara,
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa Campo dos Ventos I Energias Renováveis S.A.,
para início da operação comercial a partir do dia 30 de junho de 2016, quando a energia produzida pelas
unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/Fábio
DSP - DESPACHO 1732/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Burro Branco I, no município de Serra Alta, (SC), de titularidade da Serra Brasil Usina Elétrica Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.732, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.006996/2013-85, resolve liberar unidades geradoras UG1 e UG2, de 603 kW e 306
kW, respectivamente, totalizando 909 kW de capacidade instalada, da CGH Burro Branco I, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.035415-5.01, localizada no município de
Serra Alta, estado de Santa Catarina, de titularidade da Serra Brasil Usina Elétrica Ltda. tendo em vista o
início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, para
início da operação comercial a partir do dia 30 de junho de 2016, quando a energia produzida pelas
unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/Hunind
DSP - DESPACHO 1733/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.733, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, em cumprimento à Portaria MME nº 102, de 22 de março de
2016, e ao § 4º do art. 12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e considerando o que consta do
Processo nº 48000.002755/1993-39, resolve, a pedido do interessado: (i) alterar as coordenadas do
barramento, de 12°34'10"S e 60°53'34"O para 12°35'8,67"S 60°55'50,15"O, constante da Resolução
Autorizativa n° 549, de 02 de maio de 2006, que concedeu a outorga de autorização da PCH Chupinguaia,
cadastrada sob CEG PCH.PH.RO.000775-7.01, localizada no rio Chupinguaia, na bacia hidrográfica do rio
Amazonas, sub-bacia n° 15, para as empresas Juruena Energia S.A e Usina Hidrelétrica Cachoeira Ltda..
HELVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1735/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica que passaram por atualização ou prorrogação tarifária no mês de junho de 2016.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.735, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por
meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.005567/2015-52,
resolve: I – Fixar, conforme Anexo, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para
os agentes de distribuição de energia elétrica que passaram por atualização ou prorrogação tarifária no mês
de junho de 2016. II - O valor da TFSEE é divido em duodécimos, sendo que a parcela do mês de
competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte e estará disponível, até o quinto dia útil do mês de
pagamento, no endereço eletrônico http://duto.aneel.gov.br/concessionarios. III - É facultado o
recolhimento do valor integral até o vencimento da primeira parcela, para isso o agente deve requerer, até
5 dias antes da disponibilização do boleto referente à primeira parcela, a liberação de todas as parcelas
correspondentes. IV - Fica a empresa cientificada da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10
dias. V - Após expirado o prazo descrito no item anterior, estará configurado o lançamento dos créditos
tributários dos montantes referentes à TFSEE descritos no Anexo, que serão considerados créditos
devidamente constituídos e passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento. VI - O recolhimento
não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente de Gestão Tarifária Substituto

ANEXO
ANEXO
Agente Valor da TFSEE
Rio Grande Energia S/A. – RGE. R$ 3.539.244,75
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. – EMG. R$ 1.082.352,38
Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. – ENF. R$ 240.231,03
Copel Distribuição S/A – COPEL-DIS. R$ 9.521.658,83
Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO. R$ 125.415,20
Companhia Campolarguense de Energia – COCEL. R$ 111.895,96
Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste – COOPERLUZ. R$ 82.141,74
Cooperativa de Distribuição de Energia - CRELUZ-D. R$ 111.517,25
Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai – CRERAL. R$ 60.828,22
R$ 22.754,34
Coprel Cooperativa de Energia – COPREL.
(prorrogada por um mês)
R$ 17.348,98
Energia Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – CERTEL.
(prorrogada por um mês)
R$ 968,85
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – CERAL-DIS.
(prorrogada por um mês)
R$ 7.424,16
Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda – CERILUZ.
(prorrogada por um mês)
R$ 10.614,69
Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Ltda – CERMISSÕES.
(prorrogada por um mês)
DSP - DESPACHO 1736/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os valores de percentuais aplicável ao item custo ambiental, passando a ser designado custo socioambiental, em caso de novas instalações, e em caso de reforços em instalações existentes, e que passam a incidir nas unidades modulares de linhas de transmissão e subestações; e altera os valores aplicáveis ao item custo fundiário (terrenos e servidões).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-01
Autor: SCT/SFF/SGT/SRM/SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.736, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Anexo

O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÂO E DISTRIBUIÇÃO, o SUPERINTENDENTE DE
GESTÃO TARIFÁRIA, o SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO, a SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E
FINANCEIRA e o SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DE MERCADO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
fundamento no art. 3º da Resolução Homologatória nº 758, de 6 de janeiro de 2009, e
conforme o que consta nos Processos nº 48500.001052/2005-59 e nº 48500.002173/2010-39,
em especial o que consta nas Notas Técnicas nº 236/2016-SCT/SGT/SRT/SFF/SRM/ANEEL,
de 29 de junho de 2016, e nº 237/2016-SCT/SGT/SRT/SFF/SRM/ANEEL, de 29 de junho de
2016, resolvem: (i) alterar o valor percentual aplicável ao item custo ambiental, passando a
ser designado custo socioambiental, para 1,25%, no caso de novas instalações, e 3,99%, no
caso de reforços em instalações existentes, e que passam a incidir nas unidades modulares de
linhas de transmissão e subestações; e (ii) alterar os valores aplicáveis ao item custo fundiário
(terrenos e servidões) passando a vigoras os valores em ANEXO, sendo tais itens parte
integrante da Resolução Homologatória nº 758, de 6 de janeiro de 2009, disponível no
endereço eletrônico
IVO SECHI NAZARENO DAVI ANTUNES LIMA
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA TICIANA FREITAS DE SOUSA
NETO
JULIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2016, seção 1, p. 101, v. 153, n. 125.
DSP - DESPACHO 1739/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra para a Usina Termelétrica Usina da Pedra, outorgada por meio da Resolução ANEEL 394 de 23.07.2002, a instalação de uma unidade geradora de contingência, que utiliza bagaço de cana como combustível, as quais não integram a capacidade instalada do empreendimento.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.739, DE 1º DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 1.850, de 5 de julho de 2011, nos
termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, e o que consta do Processo nº
48500.007163/1999-12, resolve registrar para a UTE Usina da Pedra, empreendimento cadastrado sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.SP.002019-2.01, outorgada por meio da
Resolução nº 394, de 23 de julho de 2002, à empresa Central Energética Rio Pardo S.A., a instalação de 1
(uma) unidade geradora de contingência, com 5.000 kW, utilizando bagaço de cana como combustível, a
qual não integra a capacidade instalada do empreendimento.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 173/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Decisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 173, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.001056/2015-61 decide pela reposição ao erário do valor de R$ 23.113,80 (vinte e três
mil e cento e treze reais e oitenta centavos) referente às horas não trabalhadas, no período de 11/12/2014 a
26/01/2015, pelo servidor Iuri Conrado Posse Ribeiro.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 25.01.2016, p. 3, v. 19, n. 4.
DSP - DESPACHO 1742/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3-Pimental, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no município de Vitória do Xingu, (PA), de titularidade da Norte Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.742, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005234/2010-19, resolve: I - Liberar a UG3-Pimental, de 38.850 kW de capacidade instalada, da
UHE Belo Monte, casa de força complementar (sítio Pimental), Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG UHE.PH.PA.030354-2.01, localizada no município de Vitória do Xingu, estado do Pará,
de titularidade da empresa Norte Energia S.A., para início da operação em teste a partir do dia 1º de julho
de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão
da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/Hunind