REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5685/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a declaração de utilidade pública dada pela Resolução Autorizativa ANEEL 5.443 de 01.09.2015, para instituição de servidão administrativa, em favor da Ventos de São Clemente VII Energias Renováveis S.A, da área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão SE São Clemente – Garanhuns II.
Assunto: Substituição
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.685, DE 8 DE MARÇO DE 2016
Altera a Resolução Autorizativa n° 5.443, de 01 de
setembro de 2015, que declara de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da
Ventos de São Clemente VII Energias Renováveis S/A,
a área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão 230 kV SE São Clemente – Garanhuns II,
localizada no estado de Pernambuco.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art.
151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.002442/2015-71, resolve:
Art. 1º Substituir o Anexo da Resolução Autorizativa nº 5.443, de 01 de setembro de 2015, pelo
Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se detalhada
no Processo nº 48500.002442/2015-71, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I
– Brasília – DF.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono
formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção
Universal Transversa de Mercator (UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao
Meridiano Central 24° Oeste e localizado no hemisfério sul.

Vértice Este (m) Norte (m)
1 749.134,34 9.030.834,90
2 749.133,24 9.030.874,89
3 749.572,40 9.030.886,89
4 750.449,11 9.030.618,70
5 752.103,96 9.030.184,07
6 753.196,90 9.029.865,53
7 755.161,69 9.029.304,86
8 756.880,24 9.029.080,30
9 758.999,75 9.028.450,67
10 760.685,08 9.027.750,91
11 763.440,25 9.027.055,24
12 765.787,45 9.027.190,13
13 767.762,01 9.026.868,08
14 769.373,94 9.026.594,81
15 771.229,34 9.026.114,31
16 777.074,61 9.027.446,87
17 782.121,41 9.025.232,17
18 782.912,53 9.023.533,73
19 784.147,68 9.020.612,87
20 784.634,58 9.019.761,38
21 784.700,86 9.019.513,03
22 785.004,65 9.018.831,23
23 785.237,29 9.018.134,34
24 785.194,18 9.017.664,52
25 785.400,20 9.016.892,53
26 785.485,38 9.016.894,67
27 785.492,85 9.016.923,36
28 785.531,56 9.016.913,30
29 785.516,51 9.016.855,44
30 785.369,69 9.016.851,75
31 785.153,70 9.017.661,08
32 785.196,69 9.018.129,64
33 784.967,33 9.018.816,73
34 784.663,03 9.019.499,65
35 784.597,28 9.019.746,04
36 784.111,77 9.020.595,09
37 782.875,96 9.023.517,49
38 782.091,52 9.025.201,60
39 777.070,63 9.027.404,93
40 771.228,74 9.026.073,15

41 769.365,57 9.026.555,66
42 767.755,45 9.026.828,63
43 765.785,35 9.027.149,94
44 763.436,41 9.027.014,96
45 760.672,45 9.027.712,84
46 758.986,35 9.028.412,92
47 756.871,90 9.029.041,05
48 755.153,56 9.029.265,58
49 753.185,82 9.029.827,09
50 752.093,29 9.030.145,52
51 750.438,17 9.030.580,21
52 749.566,95 9.030.846,72