REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5785/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.785, DE 19 DE ABRIL DE 2016.
Autoriza a CTEEP - Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista, Contrato de Concessão n°
059/2001, a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os
valores das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003883/2015-90, resolve:
Art. 1º Autorizar a CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Contrato
de Concessão n° 059/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-016 - SE Nordeste - Bancos de capacitores em derivação
88 kV, 2x28,8 Mvar, e conexões.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 20
COMERCIAL (*):
Decrescente
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCI RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
A DA RAP
RAP
(ANOS)

I.1.1 Complementação do módulo de 31 29.310,96 RBNIA REDE
infraestrutura geral, em 88 kV, da SE BÁSICA
NORDESTE
Nordeste com a instalação de um módulo de
infraestrutura de manobra.

I.1.2 Instalação de Banco de Capacitor em 20 399.596,34 RCDMA DIT
Derivação BCA - 4A, 28,8 Mvar, na SE Compartilhada
Nordeste.

I.1.3 Instalação de Banco de Capacitor em 20 399.596,34 RCDMA DIT
Derivação BCA - 4B, 28,8 Mvar, na SE Compartilhada
Nordeste.

I.1.4 Instalação do módulo de conexão dos 22 418.783,98 RCDMA DIT
bancos de capacitores em derivação BCA - Compartilhada
4A e BCA - 4B, em 88 kV, arranjo barra
dupla a 3 chaves, na SE Nordeste.

TOTAL ----- ----- -----
1.247.287,62
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-017 - LT 138 kV Rio Claro I - Limeira I C1/C2 -
Adequação do sistema de proteção nos terminais das LTs.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015

PRAZO PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL: Até 30/04/2016
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCI RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
A DA (*) RAP
RAP
(ANOS)

I.1.1 Adequação do sistema de RCDMA DIT
proteção, com a revisão dos ajustes das Compartilhada
proteções de distância e instalação de relés
RIO CLARO 1 de verificação de sincronismo e de
verificação de tensão no vão de entrada de
linha da LT 138 kV Rio Claro I – Limeira I,
C1.

I.1.2 Adequação do sistema de RCDMA DIT
proteção, com a revisão dos ajustes das Compartilhada
proteções de distância e instalação de relés
de verificação de sincronismo e de
verificação de tensão no vão de entrada de
linha da LT 138 kV Rio Claro I – Limeira I,
C2.

I.1.3 Adequação do sistema de RCDMA DIT
proteção, com a revisão dos ajustes das Compartilhada
proteções de distância e instalação de relés
LIMEIRA 1 de verificação de sincronismo e de
verificação de tensão no vão de entrada de
linha da LT 138 kV Rio Claro I – Limeira I,
C1.

I.1.4 Adequação do sistema de RCDMA DIT
proteção, com a revisão dos ajustes das Compartilhada
proteções de distância e instalação de relés
de verificação de sincronismo e de
verificação de tensão no vão de entrada de
linha da LT 138 kV Rio Claro I – Limeira I,
C2.

TOTAL ----- ----- ----- -----
(*) As parcelas adicionais de RAP e vigência serão estabelecidas no reajuste subsequente a entrada em operação
comercial

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-016 - SE Nordeste - Bancos de
- capacitores em derivação 88 kV, 2x28,8 Mvar, e conexões.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO DURAÇÃO
(*)

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 5
5.0 Projeto Executivo 5 7

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 1 3
6.2 Estruturas 13 4
6.3 Cabos e Condutores 13 4
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 8 11
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 7 12
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 6 12

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 16 4
7.2 Fundações 16 4

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 16 4
8.2 Cabos e Condutores 16 4
8.3 Equipamentos Principais 16 4
8.4 Demais Equipamentos 16 4
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 16 4
9.0 Comissionamento 18 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 20 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.

II.2 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-017 - LT 138 kV Rio Claro I -
- Limeira I C1/C2 - Adequação do sistema de proteção nos terminais das LTs.
MARCOS PRAZO
12.0 Operação Comercial Até 30/04/2016