JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1161/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente aos Contratos de Remuneração pela Prestação de Garantia Corporativa - Fiança e Aval a serem celebrados entre as empresas listadas e suas partes relacionadas Equatorial Energia S.A e Equatorial Transmissão S.A, conforme minutas apresentadas.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.161, DE 2 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.002423/2022-73, decide anuir previamente aos Contratos de Remuneração pela Prestação de
Garantia Corporativa (Fiança e Aval) a serem celebrados entre Equatorial Maranhão Distribuidora de
Energia S.A., Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.,
Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica,
Companhia de Eletricidade do Amapá, Equatorial Transmissora 1 SPE S.A., Equatorial Transmissora 2 SPE
S.A., Equatorial Transmissora 3 SPE S.A., Equatorial Transmissora 4 SPE S.A., Equatorial Transmissora 5
SPE S.A., Equatorial Transmissora 6 SPE S.A., Equatorial Transmissora 7 SPE S.A., Equatorial Transmissora
8 SPE S.A. e a Integração Transmissora de Energia S.A. (beneficiárias) e suas partes relacionadas Equatorial
Energia S.A. e Equatorial Transmissão S.A. (garantidoras), conforme minutas apresentadas. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em:
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2022, seção 1, p. 482, v. 160, n. 83.
DSP - DESPACHO 1162/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.162, DE 2 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004079/2022-57, decide alterar a
autorização na SE Colinas, item I.14 do Anexo I e II.14 do Anexo II da Resolução Autorizativa nº 9.918, de
20 de abril de 2021, pelos anexos deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-019 - SE Colinas - Substituição de
compensação série fixa BC2 500 kV, 161 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 40
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVEST.
(ANOS) RAP

I.14.1 Substituição do 20 8.315.164,87 RBNIA Orçamento REDE
banco de capacitores série (CR- BÁSICA
COCL7-02), localizado na saída
de linha da LT 500 kV Colinas –
COLINAS
Miracema C1, de 23,8 Ohms e
IN= 1500 / 2250 A, por outro de
mesmo valor ôhmico e IN= 1650
/ 2250 A.

TOTAL ----- 8.315.164,87 ----- -----
(*) A partir da publicação deste Despacho no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2020-019 - SE Colinas - Substituição
- de compensação série fixa BC2 500 kV, 161 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 40 ---
(*) A partir da publicação deste Despacho no D.O.U.
DSP - DESPACHO 1163/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no Despacho SFF/ANEEL 4.169, de 28 de dezembro de 2021, para implementação de transferência de controle societário direto da Ibitu Energética S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.163, DE 2 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.006494/2022-64, decide: prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no
Despacho nº 4.169, de 28 de dezembro de 2021, para implementação de transferência de controle
societário direto da Ibitu Energética S.A. – Em Recuperação Judicial.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2022, seção 1, p. 482, v. 160, n. 83.
JJSN
DSP - DESPACHO 1164/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Vitor 6, no município de Xique-Xique, (BA), de titularidade da Ventos de São Vitor 06 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.164, DE 2 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005868/2020-43,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 6.200,00 kW cada, totalizando 31.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Vitor 6, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034830-9.01, localizada no município de Xique-Xique no estado da Bahia, de titularidade da
Ventos de São Vitor 06 Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 3 de maio
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1165/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Oleoplan Veranópolis, no município de Veranópolis, (RS), de titularidade da Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.165, DE 2 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004620/2022-27,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 6.780,00 kW, da UTE Oleoplan Veranópolis, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.FL.RS.052115-9.01, localizada no município de Veranópolis no
estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto, para início da
operação em teste a partir de 3 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1166/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Afonso Bezerra III, no município de Afonso Bezerra, (RN), de titularidade da Afonso Bezerra III Geração de Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.166, DE 2 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000710/2020-87,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 4.200,00 kW cada, totalizando 29.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Afonso Bezerra III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.035160-1.01, localizada no município de Afonso Bezerra no estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da Afonso Bezerra III Geração de Energia SPE S.A., para início da operação comercial a
partir de 3 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1167/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Afonso Bezerra IV, no município de Macau, (RN), de titularidade da Afonso Bezerra IV Geração De Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.167, DE 2 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000709/2020-52,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 4.200,00 kW cada, totalizando 16.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Afonso Bezerra IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.035161-0.01, localizada no município de Macau no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Afonso Bezerra IV Geração De Energia SPE S.A., para início da operação comercial a partir
de 3 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1168/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à operação de transferência de controle societário indireto da Galheiros Geração de Energia Elétrica S.A, Santa Cruz Power Corporation Usinas Hidroelétricas S.A, Goiás Sul Geração de Energia S.A, Rio PCH I S.A, Bahia PCH I S.A e Afluente Geração de Energia Elétrica S.A, que passará a ser detido pelo Pátria Infraestrutura IV Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.168, DE 2 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.002439/2022-86, decide: anuir previamente à operação de transferência de controle societário
indireto das empresas Galheiros Geração de Energia Elétrica S.A., Santa Cruz Power Corporation Usinas
Hidroelétricas S.A., Goiás Sul Geração de Energia S.A., Rio PCH I S.A., Bahia PCH I S.A. e Afluente Geração
de Energia Elétrica S.A., que passará a ser detido pelo Pátria Infraestrutura IV Fundo de Investimentos em
Participações Multiestratégia. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias
a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua
efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2022, seção 1, p. 482, v. 160, n. 83.
(Atendida, pelas empresas Galheiros Geração de Energia Elétrica S.A, Santa Cruz Power Corporation
Usinas Hidroelétricas S.A, Goiás Sul Geração de Energia S.A, Rio PCH I S.A, Bahia PCH I S.A e Afluente
Geração de Energia Elétrica S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 1.961, de
21.07.2022)
DSP - DESPACHO 116/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a quantidade de unidades geradoras da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lavras 5, outorgada à Lavras 5 Solar Energias Renováveis S.A; e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 116, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004880/2017-35, decide: (i) alterar a quantidade de 18 unidades geradoras de 1.500 KW cada, para
160 unidades geradoras de 168,75 KW cada da Central Geradora Fotovoltaica (UFV) Lavras 5, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.CE.037869-0.01, outorgada à
Lavras 5 Solar Energias Renováveis S.A. por meio da Portaria nº 358, de 22 de agosto de 2018; e (ii)
registrar a potência liquida declarada de 26.8000 KW.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 26.01.2022.
DSP - DESPACHO 1170/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Restabelece a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Pequena Central Hidrelétrica Colino 1, nos municípios de Jucuruçu e Vereda, (BA), de propriedade da Energética Serra da Prata S.A.
Assunto: Restabelecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.170, DE 2 DE MAIO DE 2022
Nota Técnica no 57/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a citada resolução, e considerando o que consta
do Processo nº 48500.000356/2004-27, decide restabelecer, a partir da data de publicação do presente
Despacho, a operação comercial das unidades geradoras (UG) 1 e 2 da PCH Colino 1, Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.BA.029004-1.01, com potência instalada de 11.000 kW,
localizada nos municípios de Jucuruçu e Vereda, ambos no estado da Bahia, outorgada à Energética Serra
da Prata S.A.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2022, seção 1, p. 481, v. 160, n. 83.
DSP - DESPACHO 1171/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-03
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.171, DE 2 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela
Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 3º, da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de
outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, decide fixar, para os
consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de maio de 2022.
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 1173/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A – LIGHT em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 001 de 2019 e, assim, mantendo-se as penalidades de advertências e de multas de Não Conformidades citadas, e as Determinações listadas, nos termos como decidido pela SFE em sede de juízo de reconsideração, assim como se alterando determinadas condicionantes das dosimetrias adotadas às Não Conformidades NC.1 e NC.5 e, portanto, reduzindo-se as multas aplicadas para o valor citado, a ser recolhido conforme a legislação
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.173, DE 3 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003452/2017-95, decide conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. – LIGHT em face do Auto de Infração nº 1/2019-SFE e,
assim, mantendo-se as penalidades de advertências (NC.4, NC.9, NC.10 e NC.11) e de multas (NC.2, NC.3,
NC.6, NC.8 e NC.13), e as Determinações DT.1, DT.2, DT.3, DT.4 e DT.6, nos termos como decidido pela
SFE em sede de juízo de reconsideração, assim como se alterando determinadas condicionantes das
dosimetrias adotadas às Não Conformidades NC.1 e NC.5 e, portanto, reduzindo-se as multas aplicadas
para o valor total de R$ 37.069.463,93 (trinta e sete milhões, sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta
e três reais e noventa e três centavos), a ser recolhido conforme a legislação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.05.2022, seção 1, p. 90, v. 160, n. 85.
DSP - DESPACHO 1174/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A, em face do Despacho SRG/ANEEL 1.071, de 19 de abril de 2021, que indeferiu o pleito de incremento no valor do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Porto do Pecém I e o reconhecimento de custos incorridos desde 2016 em função de despacho em carga reduzida em situações de geração por ordem de mérito.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.174, DE 3 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo n.
48500.000853/2019-55, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A. em face do Despacho n. 1.071, de 2021, emitido
pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG, que indeferiu o pleito de incremento
no valor do Custo variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Porto do Pecém I e o
reconhecimento de custos incorridos desde 2016 em função de despacho em carga reduzida em situações
de geração por ordem de mérito.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2022, seção 1, p. 96, v. 160, n. 89.
DSP - DESPACHO 1175/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento ao pedido de medida cautelar, interposto pela Neoenergia S.A, de modo que seja assegurado o direito e a tramitação do pedido de Associação das Usinas da Requerente, sem prejuízo do aditamento dos CUSTs das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Luzia 2 e Luzia 3, que ocorrerá, no primeiro momento, sem alteração de MUST contratado para viabilizar a antecipação da data de início de operação.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.175, DE 3 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001850/2022-34, decide conhecer e dar provimento ao pedido de medida cautelar, interposto pela
Neoenergia S.A., de modo que seja assegurado o direito e a tramitação do pedido de Associação das
Usinas da Requerente, previsto no art. 20 da Resolução Normativa nº 954, de 2021, sem prejuízo do
aditamento dos CUSTs das UFVs Luzia 2 e Luzia 3, que ocorrerá, no primeiro momento, sem alteração de
MUST contratado para viabilizar a antecipação da data de início de operação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.05.2022, seção 1, p. 122, v. 160, n. 90.
DSP - DESPACHO 1176/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica UJU Bio, no município de Colorado, (PR), de titularidade da Usina Alto Alegre S.A - Açúcar e Álcool.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.176, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004389/2021-91,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 50.000,00 kW, da UTE UJU Bio, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.PR.051729-1.01, localizada no município de Colorado no
estado do Paraná, de titularidade da USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL, para início da operação
comercial a partir de 4 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2022, seção 1, p. 482, v. 160, n. 83.
DSP - DESPACHO 1178/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzia 2, outorgada à Luzia 2 Energia Renovável S.A, e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO 1.178, DE 6 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.005884/2019-01, decide: (i) alterar a potência instalada da Central Geradora Fotovoltaica Luzia 2,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PB.044469-3.01,
outorgada à Luzia 2 Energia Renovável S.A., por meio da Resolução Autorizativa n° 8.861, de 26 de maio
de 2020, c/c Resolução Autorizativa n° 9.231, de 22 de setembro de 2020, para 36 unidades geradoras,
de 1.637 kW, cada, resultando na potência instalada de 58.932 kW; e (ii) registrar a potência líquida
declarada de 52.000 kW.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO