REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 755/2016
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-19
Autor: ANEEL

Regime de Cotas de
Garantia Física e Energia
Nuclear

ÍNDICE
REGIME DE COTAS DE GARANTIA FÍSICA E ENERGIA NUCLEAR 4
1. Introdução 4
1.2. Lista de Termos 6
1.3. Conceitos Básicos 7
2. Detalhamento das Etapas da Determinação da Receita de Venda 9
2.1. Apuração da Receita de Venda do Regime de Cotas de Garantia Física 9
2.2. Apuração da Receita de Venda da Comercialização de Energia Nuclear 25
3. Detalhamento das Etapas da Liquidação Centralizada do CCGF 37
3.1. Determinação da Liquidação Centralizada do CCGF 37
4. Detalhamento das Etapas da Liquidação Centralizada do CCEN 42
4.1. Determinação da Liquidação Centralizada do CCEN 42
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear
2

Controle de Alterações
Instrumento de
Data de

Revisão Motivo da Revisão aprovação pela
Vigência
ANEEL
Resolução Normativa

2013.1.0 Original Janeiro/2013
nº 533/2013
Despacho
2013.1.1 Homologação do módulo no CliqCCEE Janeiro/2013
nº 354/2013
Resolução Normativa
2013.3.0
Aprimoramentos Outubro/2013
nº 578/2013
Despacho
2013.3.1 Nota Técnica nº 142/2013-SEM/ANEEL Outubro/2013
nº 3.762/2013
Art. 10 da Lei nº 12.111/2009 Resolução Normativa
2014.1.0 Janeiro/2014
REN Nº 530/2012 nº 601/2014
Despacho
2014.1.1 Nota Técnica nº 17/2014-SEM/ANEEL Janeiro/2014
nº 478 /2014
Despacho
2014.1.6 Nota Técnica nº 78/2014-SEM/ANEEL Janeiro/2014
nº 3.080 /2014
Resolução Normativa
2015.1.0 Nota Técnica nº 123/2014-SEM/ANEEL Janeiro/2015
nº 637/2014
Art. 3º da Lei nº 13.203/2015
2017.1.0 Janeiro/2017
Nota Técnica nº 210/2015- xxxxxx
SRM/SRG/SGT/ANEEL
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear
3

Regime de Cotas de Garantia Física e Energia
Nuclear
1. Introdução
Este módulo envolve:
Regime de Cotas de Garantia Física
 Todos os agentes com Contrato de
Cota de Garantia Física – CCGF ou
O Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012,
Contrato de Cotas de Energia
regulamenta a Medida Provisória nº 579, de 11 de
setembro de 2012 que dispõe sobre as concessões de Nuclear - CCEN
geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A
Medida Provisória citada foi convertida na Lei 12.783, de
11 de janeiro de 2013.
Em agosto de 2015 foi publicada a Medida Provisória nº 688, convertida na Lei nº 13.203, de 08
de dezembro de 2015, alterando os artigos 8º e 15 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013,
instituindo:
(i) Bonificação pela outorga de concessão de geração a ser paga pelo concessionários de
geração vencedores do leilão;
(ii) Recebimento de Receita Anual de Geração – RAG pelos geradores corresponde à
bonificação pela outorga licitada no leilão; e
(iii) Determinação por meio de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE
do percentual de garantia física da usina hidrelétrica destinado ao regime de cotas e o percentual
é de livre disposição do gerador.
Podemos concatenar as usinas atingidas pela Lei nº 12.783/13 em dois grupos classificados pela
alocação da garantia física e presença da bonificação de outorga:
 Usinas que prorrogaram as concessões de geração de energia elétrica - alocação da
totalidade da garantia física ao regime de contratação de cotas de garantia física, não
apresentam bonificação de outorga em sua receita;
 Usinas que não prorrogaram suas concessões e foram licitadas – alocação de parte da
garantia física ao regime de cotas de garantia física e parte para livre negociação, apresenta
bonificação de outorga em sua receita.
O recebimento da receita, pelas concessionárias de geração, decorrente da aplicação da tarifa
calculada pela ANEEL para cada usina hidrelétrica, ocorrerá por meio de liquidação financeira
centralizada a ser promovida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, específica
para o Regime de Cotas de Garantia Física, considerando o rateio entre as concessionárias de
geração decorrente de eventual inadimplência por parte das concessionárias de distribuição.
Adicionalmente é necessário a inclusão na Receita de Venda a ser paga pelas distribuidoras cotistas, as despesas
do PIS/PASEP e da COFINS incorridas pelos geradores do Regime de Cotas de Garantia Física, conforme resolução
homologatória específica.
Comercialização de Energia Nuclear
A Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, em seu artigo 10, entre outras definições, altera o
artigo 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, de forma a considerar, a partir de janeiro de
2013, a energia elétrica proveniente de Angra I e II para atendimento do mercado das
concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica
Regime de Cotas de Garantia Física - Introdução
4

do Sistema Interligado Nacional – SIN, sendo rateado entre as mesmas o pagamento à
Eletronuclear da receita decorrente da geração da energia nuclear. A Resolução Normativa nº 530,
de 21 de Dezembro de 2012, estabelece a metodologia para o cálculo das cotas-parte das centrais
de geração Angra I e II e as condições para a comercialização da energia proveniente dessas usinas.
A Figura 1 apresenta a relação do módulo de "Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear"
com os demais módulos das Regras de Comercialização.
Figura 1: Relação do módulo Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear com os demais módulos
das Regras de Comercialização
Regime de Cotas de Garantia Física - Introdução
5

1.2. Lista de Termos
Esse módulo utiliza os seguintes termos e expressões, cujas definições são encontradas no módulo
de Definições e Interpretações, tratado como anexo das Regras de Comercialização.
 Contrato de Cota de Garantia Física – CCGF
 Contrato de Cotas de Energia Nuclear - CCEN
 Regime de Cotas de Garantia Física
 Banco Gestor
 Contratos de Constituição de Garantia de Pagamento, Via Vinculação de Receita –
CCG
 Mercado de Curto Prazo ou MCP
 Sazonalização
Regime de Cotas de Garantia Física - Introdução
6

1.3. Conceitos Básicos
1.3.1. O Esquema Geral
O módulo "Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear", esquematizado na Figura 2, é
composto por uma sequência de etapas de cálculo com o objetivo de descrever o processo de
formação do mapa de liquidação financeira do Regime de Cotas de Garantia Física e Cotas de
Energia Nuclear, responsável por apontar todos os pagamentos e recebimentos, débitos e créditos
associado aos Contratos de Cotas de Garantia Física – CCGFs e aos Contratos de Cotas de Energia
Nuclear - CCENs:
Determinação da Receita de Venda
CCGF CCEN
Liquidação Financeira Centralizada dos CCGF
Liquidação Financeira Centralizada dos CCEN
Anexos
Anexo I: Cálculo do Fator de Suspensão de Usinas comprometidas com Cotas de Garantia Física
Figura 2: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear"
São apresentadas abaixo as descrições das etapas que serão detalhadas neste documento:
Determinação da Receita de Venda
 Apuração da Receita de Venda do Regime de Cotas de Garantia Física: Determina a
Receita de Venda de cada empreendimento de geração comprometido com o Regime de
Cotas de Garantia Física, bem como o seu rateio entre os agentes de distribuição cotistas.
 Apuração da Receita de Venda da Comercialização de Energia Nuclear: Determina a
Receita Fixa, Parcela Variável e eventuais Ressarcimentos que compõem a Receita de Venda
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Conceitos Básicos
7

de cada empreendimento de geração nuclear, rateados para cada agente de distribuição
cotista.
Liquidação Centralizada do CCGF
 Apuração dos Valores a Liquidar: Determina os valores monetários que devem constar
do mapa de liquidação financeira centralizada do CCGF. Determina o montante a ser
recolhido de cada agente de distribuição e correspondente remuneração dos
empreendimentos de geração.
 Determinação do Rateio da Inadimplência: Determina os percentuais de rateio de
inadimplência dos agentes credores no processo de liquidação financeira centralizada
referente ao Regime de Cotas de Garantia Física.
Liquidação Centralizada do CCEN
 Apuração dos Valores a Liquidar: Determina os valores monetários que devem constar
do mapa de liquidação financeira centralizada do CCEN, o montante a ser recolhido de cada
agente de distribuição e correspondente remuneração dos empreendimentos de geração.
 Determinação do Rateio da Inadimplência: Determina os percentuais de rateio de
inadimplência dos agentes credores no processo de liquidação financeira centralizada
referente ao CCEN.
Cálculo do fator de suspensão de usinas comprometidas com Cotas de Garantia Física
 Determinação do fator de suspensão: Apura o fator de proporcionalidade, relacionado a
unidades geradoras em status de suspensão, para usinas comprometidas com Contratos de
Cotas de Garantia.
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Conceitos Básicos
8

2. Detalhamento das Etapas da Determinação da
Receita de Venda
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras "Regime de Cotas de Garantia Física
e Energia Nuclear", explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de
entrada/saída.
2.1. Apuração da Receita de Venda do Regime de Cotas de
Garantia Física
Objetivo:
Determinar a Receita de Venda dos empreendimentos de geração no Regime de Cotas de Garantia
Física relacionados aos Contratos de Contas de Garantia Física – CCGFs.
Contexto:
A primeira etapa do processo de formação do mapa de liquidação financeira centralizada do Regime
de Cotas de Garantia Física associado aos CCGFs corresponde à determinação do montante a ser
recolhido de cada agente cotista e a remuneração dos empreendimentos de geração nesse regime.
Os montantes são agrupados por agente principal, sendo este o responsável pela liquidação
financeira dos débitos ou créditos apurados, junto à instituição bancária, contratada pela CCEE para
prestar este serviço ao mercado. A Figura 3 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
9

Determinação da Receita de Venda
CCGF CCEN
Liquidação Financeira Centralizada dos CCGF
Liquidação Financeira Centralizada dos CCEN
Anexos
Anexo I: Cálculo do Fator de Suspensão de Usinas comprometidas com Cotas de Garantia Física
Figura 3: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear"
2.1.1. Detalhamento da Receita de Venda do Regime de Cotas de Garantia Física
O processo de apuração dos valores a liquidar referente ao Regime de Cotas de Garantia Física é
realizado de acordo com os seguintes comandos e expressões:
1. As expressões descritas na seção "Apuração da Receita de Venda do Regime de Cotas de
Garantia Física" são aplicadas para todas as usinas hidráulicas comprometidas com
Contrato de Cota de Garantia Física - CCGF.
Determinação do Rateio dos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários.
2. Os custos administrativos, financeiros e tributários associados à operacionalização da
Liquidação Financeira dos Contratos de Cota de Garantia Física serão repassados aos
geradores na proporção de seu fator de rateio:
_ _ = _ _ _
, ,
Onde:
CAFT_R_CCGFp,m são os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE rateados
entre os geradores referente à gestão dos Contratos de Cotas de Garantia Física atribuídos a parcela de
usina "p", no mês de apuração "m"
10

CAFT_CCGFm são os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE com a gestão
dos Contratos de Cotas de Garantia Física, no mês de apuração "m"
F_CAFT_CCGFp,m é o Fator de Rateio dos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela
CCEE referente à gestão dos Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p", no mês de apuração
"m"
"p" é a parcela de usina comprometida com CCGF
2.1. O rateio dos custos administrativos, financeiros e tributários associados à operacionalização
da Liquidação Financeira dos Contratos de Cota de Garantia Física é realizado entre os
geradores na proporção da sua Garantia Física, definida em ato regulatório, conforme a
expressão:
_ _ , =
∑
∈
∀ ∈
Onde:
F_CAFT_CCGFp,m é o Fator de Rateio dos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela
CCEE referente à gestão dos Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p", no mês de apuração
"m"
GFp é a Garantia Física definida em ato regulatório vigente para a parcela de usina "p"
"PCCGF" é o conjunto de todas as parcelas de usinas "p" comprometidas com CCGF
"a" é o perfil de Agente de distribuição cotista do CCGF
"p" é a parcela de usina comprometida com CCGF
Determinação da Receita Fixa
3. A Receita Fixa Mensal Preliminar da usina representa a remuneração mensal de cada usina,
sendo equivalente à proporção do número de meses de vigência do ano tarifário da receita
anual divulgada pela Aneel, conforme a expressão:
_ = _ _ + _ + !"#_ + $_% &%'(_
, , , , ,
Onde:
RFP_CCGFp,m é a Receita Fixa Mensal Preliminar dos Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p",
no mês de apuração "m"
ENC_CCGF_Mp,fCCGF são os Encargos mensais que deverão ser recuperados através da RAG no âmbito
dos Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p", no mês de apuração "m"
GAG_Mp,j é o custo mensal da gestão de ativos de geração após redução pelo fator de suspensão no
âmbito dos Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p", no mês de apuração "m"
RBO_Mp,m é o valor mensal do Retorno da Bonificação pela Outorga da Concessão no âmbito dos
Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p", no mês de apuração "m"
AJ_INDISP_Mp,m é a parcela de ajuste mensal determinado pela indisponibilidade ou pelo desempenho
apurado no âmbito dos Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p", no mês de apuração "m"
"fCCGF" é o ano tarifário do empreendimento de geração no Regime de Cotas de Garantia Física
Importante:
Para usinas que prorrogaram a concessão, e portanto, não possuem
bonificação de outorga, a variável RBO_M deverá ser igual a zero.
11

3.1. A parcela referente ao Retorno da Bonificação de Outorga, para usinas licitadas no âmbito
da Lei nº 12.783/13, a serem repassados no mês de apuração "m" deverão ser determinados
conforme expressão:
)*_+
,,--./
!"#_ =
, 01212_ _
,,--./
Onde:
RBO_Mp,m é o valor mensal do Retorno da Bonificação pela Outorga da Concessão no âmbito dos
Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p", no mês de apuração "m"
RBO_Lp,fCCGF
é o Retorno da Bonificação pela Outorga da Concessão no âmbito dos Contratos de Cotas
de Garantia Física, da usina "p", por ano de apuração "fCCGF"
MESES_AT_CCGFp,fCCGF é o Número de Meses do Ano Tarifário dos empreendimento de geração
comprometidos com Contratos de Cotas de Garantia Física, por usina "p", por ano de apuração "fCCGF"
3.2. A parcela referente aos encargos a serem repassados no mês de apuração "m" deverão ser
determinados conforme expressão:
_
,3
_ _ =
, 01212_ _
,,--./
Onde:
ENC_CCGF_Mp,fCCGF
são os Encargos mensais que deverão ser recuperados através da RAG no âmbito
dos Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p", no mês de apuração "m"
ENC_CCGFp,fCCGF são os Encargos que deverão ser recuperados através da RAG no âmbito dos Contratos
de Cotas de Garantia Física, da usina "p", por ano de apuração "fCCGF"
MESES_AT_CCGFp,fCCGF é o Número de Meses do Ano Tarifário dos empreendimento de geração
comprometidos com Contratos de Cotas de Garantia Física, por usina "p", por ano de apuração "fCCGF"
3.2.1. Deverão ser apurados os encargos a serem remunerados através da Receita Anual de
Geração – RAG, conforme expressão abaixo:

_ = 14 _56 + 14 _ *417 + 14 _*
,3 ,,--./ ,,--./ ,,--./
Onde:
ENC_CCGFp,fCCGF são os Encargos que deverão serrecuperados através da RAG no âmbito dos Contratos
"fCCGF"
de Cotas de Garantia Física, da usina "p", por ano de apuração
ENC_UDTp,fCCGF
é o encargo de uso do sistema de Distribuição ou Transmissão associado ao repasse dos
Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p", por ano de apuração "fCCGF"
ENC_CONEXp,fCCGF é o encargo de Conexão de responsabilidade da concessionária associado ao repasse
dos Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p", por ano de apuração "fCCGF"
ENC_Op,fCCGF são os demais encargos vigentes associados ao repasse dos Contratos de Cotas de Garantia
Física, da usina "p", por ano de apuração "fCCGF"
"fCCGF" é o ano tarifário do empreendimento de geração no Regime de Cotas de Garantia Física
3.3. Deverá ser apurado o custo da gestão dos ativos de geração total a serem recuperados pela
Receita Anual de Geração – RAG, considerando a Proporcionalização da potência instalada
em situações de suspensão, nos termos da REN nº 583/13, conforme expressão abaixo:

_ = 8 9:1 _252 142 _ ,<= _ # _> ,?@
,
<∈
Onde:
GAG_Mp,j é o custo mensal da gestão de ativos de geração após redução pelo fator de suspensão no
âmbito dos Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p", no mês de apuração "m"
12

F_SUSPENSA_CCGFp,j é o Fator de Suspensão associado a contratação de cotas da parcela de usina "p",
no período de comercialização "j"
GAG_TOT_Hp,j é o custo total da gestão de ativos de geração no âmbito dos Contratos de Cotas de
Garantia Física, da usina "p", por período de comercialização "j"
3.3.1. Para efeito de aplicação do fator de suspensão deverá ser apurado o custo de gestão dos
ativos discretizados por período de comercialização, conforme expressão:
_+ ,,--./ + _ 6 ,,--./
_ # _> =
,?
∑ 0_A* 2
∈3
Onde:
GAG_TOT_Hp,j é o custo total da gestão de ativos de geração no âmbito dos Contratos de Cotas de
Garantia Física, da usina "p", por período de comercialização "j"
GAG_Lp,fCCGF é a parcela associada ao custo da gestão dos ativos de geração, referente ao valor ofertado
pelo vencedor da licitação ajustado no âmbito dos Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p",
por ano de apuração "fCCGF"
GAG_ADp,fCCGF é a parcela associada ao custo da gestão dos ativos de geração, decorrente de Ampliações
executadas, que abrangem os custos regulatórios de operação, manutenção, administração,
remuneração e amortização no âmbito dos Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p", por ano
de apuração "fCCGF"
M_HORASm é a Quantidade de Horas no mês de apuração "m" compreendida no período de vigência do
contrato
"fCCGF" é o ano tarifário do empreendimento de geração no Regime de Cotas de Garantia Física
3.4. A parcela de ajuste mensal em decorrência de indisponibilidades ou desempenho apurados
deverão ser determinados conforme expressão:
B_C46C2 ,,--./
$_% &%'(_ =
,
01212_ _ ,,--./
Onde:
AJ_INDISP_Mp,m é a parcela de ajuste mensal determinado pela indisponibilidade ou pelo desempenho
apurado no âmbito dos Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p", no mês de apuração "m"
AJ_INDISPp, fCCGF é a parcela de ajuste determinado pela indisponibilidade ou pelo desempenho apurado
no âmbito dos Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p", por ano de apuração "fCCGF"
MESES_AT_CCGFp,fCCGF
é o Número de Meses do Ano Tarifário dos empreendimento de geração
comprometidos com Contratos de Cotas de Garantia Física, por usina "p", por ano de apuração "fCCGF"
"p*" parcela de usina não comprometida com CCGF, vinculada a usina física
4. O pagamento ao empreendimento de geração é realizado com base na Receita Fixa Mensal
Preliminar, entretanto no mês da revisão de sua tarifa pela Aneel, é realizado o ajuste
através da Receita Fixa Ajustada do CCGF, de forma a remunerar proporcionalmente à
vigência da tarifa:
Se o mês de apuração "m" for o mês de revisão da receita do empreendimento de geração, então:

_ = : _ _! $] = + 9 _ :1 _! $] =@
, , [\ , , ,
Caso contrário:
_ = _
, ,
Onde:
RFA_CCGFp,m é a Receita Fixa Ajustada do Contrato de Cota de Garantia Física, da usina "p", por mês de
apuração "m"
13

RFP_CCGFp,m é a Receita Fixa Mensal Preliminar dos Contratos de Cota de Garantia Física, da usina "p",
no mês de apuração "m"
F_REAJUp,m é o Fator de Adequação do Reajuste da Receita Fixa, da usina "p", por mês de apuração "m"
"fCCGF" é o ano tarifário do empreendimento de geração no Regime de Cotas de Garantia Física
4.1. Uma vez que a revisão da receita do empreendimento de geração pode acontecer durante
o mês, é necessária uma adequação no valor mensal de modo a considerar de forma
ponderada os valores anteriores à revisão vigente no mês de apuração. O Fator de
Adequação do Reajuste representa a proporção das horas do mês até o momento da revisão:
(6C _ 1 B 1) 24 2 6
,
_! $] =
, 0_A* 2
Onde:
F_REAJUp,m é o Fator de Adequação do Reajuste da Receita Fixa, da usina "p", por mês de apuração "m"
DIA_REAJp,m é o Dia de Início de Vigência do Reajuste da Receita Fixa da usina "p", por mês de apuração
"m"
M_HORASm é a Quantidade de Horas no mês de apuração "m" compreendida no período de vigência do
contrato
SPD equivale a um período de comercialização, ou seja, 1 hora
Importante:
O cálculo do Fator de Adequação do Reajuste é realizado anualmente no mês
de revisão da receita do empreendimento de geração pela Aneel.
5. Os ajustes, considerados na liquidação do Regime de Cotas de Garantia Física, são
realizados para dar cumprimento a decisões judiciais ou administrativas de caráter
provisório, e são determinados mediante a utilização de mecanismo auxiliar de cálculo.
6. Para perfis de agente de distribuição que possuírem vinculo com usinas que renovaram
concessão, e portanto não possuem bonificação de outorga:
6.1. O Valor de Impostos e Contribuições associados aos CCGF, conforme regulação vigente, é
calculado com base nos recebimentos da usina, considerando a receita associada aos CCGFs
e Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, de acordo com a seguinte
expressão:
1

dC e, , = 9: _ , + 5 A , = _ e, ,,@ f 1g
:1 C =
,
Onde:
VICa,p,m é a Valor de Impostos e Contribuições associado aos Contratos de Cota de Garantia Física a ser
paga por perfil de agente cotista "a", para a parcela de usina "p", no mês de referência "m"
RFA_CCGFp,m é a Receita Fixa Ajustada do Contrato de Cota de Garantia Física, da usina "p", por mês de
apuração "m"
CFURHp,m é a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração Hidrelétrica, da
usina "p", por mês de apuração "m"
F_CCGFa,p,f é o Fator de Rateio de Cotas de Garantia Física para cada perfil de agente cotista "a", da
parcela de usina "p", no ano de apuração "f"
PICp,m é o Percentual de Impostos e Contribuições para a parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
14

6.2. O Valor de Impostos e Contribuições Retido associado aos CCGF representa parte dos
tributos devidos pelo agente vendedor, já recolhidos pelas distribuidoras cotistas que
possuem tratamento diferenciado, de acordo com a seguinte expressão:
Se o agente distribuidor cotista possuir tratamento diferenciado no recolhimento de impostos e contribuições:

dC _ e, , = 9: _ , + 5 A , = _ e, ,,+ dC e, , @ C _ e,
Caso contrário:
dC _ = 0
e, ,
Onde:
VIC_RTa,p,m é a Valor de Impostos e Contribuições Retido associado aos Contratos de Cota de Garantia
Física a ser pago por perfil de agente cotista "a", para a parcela de usina "p", no mês de referência "m"
RFA_CCGFp,m é a Receita Fixa Ajustada do Contrato de Cota de Garantia Física, da usina "p", por mês de
apuração "m"
CFURHp,m é a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração Hidrelétrica, da
usina "p", por mês de apuração "m"
F_CCGFa,p,f é o Fator de Rateio de Cotas de Garantia Física para cada perfil de agente cotista "a", da
parcela de usina "p", no ano de apuração "f"
VICa,p,m é a Valor de Impostos e Contribuições associado aos Contratos de Cota de Garantia Física a ser
paga por perfil de agente cotista "a", para a parcela de usina "p", no mês de referência "m"
PIC_RTa,m é o Percentual de Impostos e Contribuições Retido pelo agente cotista com tratamento
diferenciado "a", no mês de apuração "m"
6.3. A receita fixa a ser recebida pelo empreendimento de geração é rateada para todos os
cotistas na proporção da sua cota. O montante financeiro correspondente a cada cota de
uma determinada usina, incluindo eventuais ajustes e inclusão de impostos e contribuições
é expresso pela Receita Fixa Mensal da Cota:

0_ = m9: _ + 5 A = _ ,,@ + :dC dC _ = n
e, , , , e, e, , e, ,
+ B52 12_
e, ,
Onde:
RFM_CCGFa,p,m é a Receita Fixa Mensal dos Contratos de Cota de Garantia Física a ser paga por perfil de
agente cotista "a", para a parcela de usina "p", no mês de referência "m"
RFA_CCGFp,m é a Receita Fixa Ajustada do Contrato de Cota de Garantia Física, da usina "p", por mês de
apuração "m"
CFURHp,m é a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração Hidrelétrica, da
usina "p", por mês de apuração "m"
F_CCGFa,p,f é o Fator de Rateio de Cotas de Garantia Física para cada perfil de agente cotista "a", da
parcela de usina "p", no ano de apuração "f"
VICa,p,m é a Valor de Impostos e Contribuições associado aos Contratos de Cota de Garantia Física a ser
paga por perfil de agente cotista "a", para a parcela de usina "p", no mês de referência "m"
VIC_RTa,p,m é a Valor de Impostos e Contribuições Retido associado aos Contratos de Cota de Garantia
Física a ser pago por perfil de agente cotista "a", para a parcela de usina "p", no mês de referência "m"
AJUSTES_CCGFa,p,m é o Valor do Ajuste de CCGF para cada agente cotista "a", da parcela de usina "p",
no mês de referência "m"
"a" é o perfil de Agente de distribuição cotista do CCGF
15

Importante:
Conforme resolução homologatória específica é necessária a inclusão das
despesas de PIS/PASEP e COFINS incorridas pelos geradores do Regime de
Cotas de Garantia Física. Entretanto existe o tratamento diferenciado para o
distribuidor cotista que, conforme legislação vigente, recolhe os tributos
relativos aos geradores.
7. Para perfis de agente de distribuição que possuírem vinculo com usinas que apresentem
concessão licitada no âmbito da Lei nº 13.203/15 e, portanto, possuem bonificação de
outorga:
7.1. O Valor de Impostos e Contribuições associados aos CCGF, conforme regulação vigente, é
calculado com base nos recebimentos da usina, considerando a receita associada aos CCGFs
e Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, de acordo com a seguinte
expressão:
1

dC = 9: _ + 5 A _! _ = _ ,,@ f 1g
e, , , , , e,
:1 C =
,
Onde:
VICa,p,m é a Valor de Impostos e Contribuições associado aos Contratos de Cota de Garantia Física a ser
paga por perfil de agente cotista "a", para a parcela de usina "p", no mês de referência "m"
RFA_CCGFp,m é a Receita Fixa Ajustada do Contrato de Cota de Garantia Física, da usina "p", por mês de
apuração "m"
CFURHp,m é a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração Hidrelétrica, da
usina "p", por mês de apuração "m"
F_CCGFa,p,f é o Fator de Rateio de Cotas de Garantia Física para cada perfil de agente cotista "a", da
parcela de usina "p", no ano de apuração "f"
F_RAG_CCGFp,m é o fator de Proporcionalização da garantia física comprometida com Contratos de Cotas
de Garantia Física, para concessões licitadas conforme Lei n º 13.203/15, da parcela de usina "p" no
mês de apuração "m"
PICp,m é o Percentual de Impostos e Contribuições para a parcela de usina "p", no mês de apuração "m"
7.1.1. Para as usinas licitadas possuidoras de Bonificação de outorga, deverá ser apurado o fator
de Proporcionalização da garantia física comprometida com Contratos de Cotas de
Garantia Física, considerando a garantia física total da usina com o montante
comprometido com CCGF, conforme expressão:
_! _ =
, : + =
Onde:
F_RAG_CCGFp,m é o fator de Proporcionalização da garantia física comprometida com Contratos de Cotas
de Garantia Física, para concessões licitadas conforme Lei n º 13.203/15, da parcela de usina "p" no
mês de apuração "m"
GFp é a Garantia Física da parcela de usina "p"
"p" parcela de usina comprometida com CCGF
"p*" parcela de usina não comprometida com CCGF, vinculada a usina física
16

7.2. O Valor de Impostos e Contribuições Retido associado aos CCGF representa parte dos
tributos devidos pelo agente vendedor, já recolhidos pelas distribuidoras cotistas que
possuem tratamento diferenciado, de acordo com a seguinte expressão:
Se o agente distribuidor cotista possuir tratamento diferenciado no recolhimento de impostos e contribuições:

dC _ e, , = 9: _ , + 5 A , _ _ , = _ e, ,,+ dC e, , @ C _ e,
Caso contrário:
dC _ = 0
e, ,
Onde:
VIC_RTa,p,m é a Valor de Impostos e Contribuições Retido associado aos Contratos de Cota de Garantia
Física a ser pago por perfil de agente cotista "a", para a parcela de usina "p", no mês de referência "m"
RFA_CCGFp,m é a Receita Fixa Ajustada do Contrato de Cota de Garantia Física, da usina "p", por mês de
apuração "m"
CFURHp,m é a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração Hidrelétrica, da
usina "p", por mês de apuração "m"
F_CCGFa,p,f é o Fator de Rateio de Cotas de Garantia Física para cada perfil de agente cotista "a", da
parcela de usina "p", no ano de apuração "f"
F_RAG_CCGFp,m é o fator de Proporcionalização da garantia física comprometida com Contratos de Cotas
de Garantia Física, para concessões licitadas conforme Lei n º 13.203/15, da parcela de usina "p" no
mês de apuração "m"
VICa,p,m é a Valor de Impostos e Contribuições associado aos Contratos de Cota de Garantia Física a ser
paga por perfil de agente cotista "a", para a parcela de usina "p", no mês de referência "m"
PIC_RTa,m é o Percentual de Impostos e Contribuições Retido pelo agente cotista com tratamento
diferenciado "a", no mês de apuração "m"
7.3. A receita fixa a ser recebida pelo empreendimento de geração é rateada para todos os
cotistas na proporção da sua cota. O montante financeiro correspondente a cada cota de
uma determinada usina, incluindo eventuais ajustes e inclusão de impostos e contribuições
é expresso pela Receita Fixa Mensal da Cota:

0_ e, , = m9: _ , + 5 A , _ _ , = _ e, ,,@ + :dC e, , dC _ e, , = n
+ B52 12_
e, ,
Onde:
RFM_CCGFa,p,m é a Receita Fixa Mensal dos Contratos de Cota de Garantia Física a ser paga por perfil de
agente cotista "a", para a parcela de usina "p", no mês de referência "m"
RFA_CCGFp,m é a Receita Fixa Ajustada do Contrato de Cota de Garantia Física, da usina "p", por mês de
apuração "m"
CFURHp,m é a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração Hidrelétrica, da
usina "p", por mês de apuração "m"
F_CCGFa,p,f é o Fator de Rateio de Cotas de Garantia Física para cada perfil de agente cotista "a", da
parcela de usina "p", no ano de apuração "f"
F_RAG_CCGFp,m é o fator de Proporcionalização da garantia física comprometida com Contratos de Cotas
de Garantia Física, para concessões licitadas conforme Lei n º 13.203/15, da parcela de usina "p" no
mês de apuração "m"
VICa,p,m é a Valor de Impostos e Contribuições associado aos Contratos de Cota de Garantia Física a ser
paga por perfil de agente cotista "a", para a parcela de usina "p", no mês de referência "m"
VIC_RTa,p,m é a Valor de Impostos e Contribuições Retido associado aos Contratos de Cota de Garantia
Física a ser pago por perfil de agente cotista "a", para a parcela de usina "p", no mês de referência "m"
AJUSTES_CCGFa,p,m é o Valor do Ajuste de CCGF para cada agente cotista "a", da parcela de usina "p",
no mês de referência "m"
17

"a" é o perfil de Agente de distribuição cotista do CCGF
8. A Receita Fixa Mensal dos Contratos de Cota de Garantia Física é consolida por usina
através da Receita Fixa Total que considera o somatório de todos agentes cotistas,
conforme apresenta a expressão a seguir:
_ = 8 0_
, e, ,
e
Onde:
RFT_CCGFp,m é a Receita Fixa Total referente aos Contratos de Cota de Garantia Física da usina "p", por
mês de apuração "m"
RFM_CCGFa,p,m é a Receita Fixa Mensal dos Contratos de Cota de Garantia Física a ser paga por perfil de
agente cotista "a", para a parcela de usina "p", no mês de referência "m"
"a" é o perfil de Agente de distribuição cotista do CCGF
Determinação da Receita de Venda
9. A Receita de Venda Mensal de cada empreendimento de geração a ser recolhido de cada
agente cotista é descrito conforme a seguinte expressão:
d0e, = 0_
, e, ,
Onde:
RVMa,p,m é a Receita de Venda Mensal do perfil de agente de distribuição "a", da usina "p", por mês de
apuração "m"
RFM_CCGFa,p,m é a Receita Fixa Mensal dos Contratos de Cota de Garantia Física a ser paga por perfil de
agente cotista "a", para a parcela de usina "p", no mês de referência "m"
"a" é o perfil de Agente de responsável pelo empreendimento de geração comprometido com CCGF
18

2.1.2. Dados de Entrada da Apuração da Receita de Venda do Regime de Cotas de
Garantia Física
Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE com
a gestão dos CCGFs
Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos
Descrição pela CCEE com a gestão dos Contratos de Cotas de Garantia
Física, no mês de apuração "m"
CAFT_CCGFm
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Garantia Física
Descrição Garantia Física definida em ato regulatório
GFp
Unidade MW médio
Fornecedor MME/EPE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Número de Meses do Ano Tarifário do CCGF
Número de Meses do Ano Tarifário dos empreendimentos de
Descrição geração comprometidos com Contratos de Cotas de Garantia
Física, por usina "p", por ano de apuração "fCCGF"
MESES_AT_CCGFp,fCCGF
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Dia de Início de Vigência do Reajuste da Receita Fixa
Dia de Início de Vigência do Reajuste da Receita Fixa da usina
Descrição
"p", por mês de apuração "m"

DIA_REAJp,m Unidade dias
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Quantidade de Horas no Mês
Quantidade de Horas no mês de apuração "m" compreendida
Descrição
no período de vigência do contrato

M_HORASm Unidade horas
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
RBO_Lp,fCCGF Retorno da Bonificação pela Outorga da Concessão
19

Retorno da Bonificação pela Outorga da Concessão no âmbito
Descrição dos Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p", por
"fCCGF"
ano de apuração
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargo de uso do sistema de Distribuição ou Transmissão associado ao
repasse dos Contratos de Cotas de Garantia
Encargo de uso do sistema de Distribuição ou Transmissão
Descrição associado ao repasse dos Contratos de Cotas de Garantia
"fCCGF"
ENC_UDTp,fCCGF Física, da usina "p", por ano de apuração
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Encargo de Conexão de responsabilidade da concessionária
Encargo de Conexão de responsabilidade da concessionária
Descrição associado ao repasse dos Contratos de Cotas de Garantia
Física, da usina "p", por ano de apuração "fCCGF"
ENC_CONEXp,fCCGF
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Demais encargos vigentes associados ao repasse dos Contratos de Cotas de
Garantia Física
Demais encargos vigentes associados ao repasse dos
Descrição Contratos de Cotas de Garantia Física, da usina "p", por ano
de apuração "fCCGF"
ENC_Op,fCCGF
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Parcela associada ao custo da gestão dos ativos de geração, referente ao
valor ofertado pelo vencedor da licitação
Parcela associada ao custo da gestão dos ativos de geração,
referente ao valor ofertado pelo vencedor da licitação
Descrição
ajustado no âmbito dos Contratos de Cotas de Garantia
GAG_Lp,fCCGF Física, da usina "p", por ano de apuração "fCCGF"
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Parcela associada ao custo da gestão dos ativos de geração, decorrente de
Ampliações executadas, que abrangem os custos regulatórios de operação,
manutenção, administração, remuneração e amortização
GAG_ADp,fCCGF Parcela associada ao custo da gestão dos ativos de geração,
decorrente de Ampliações executadas, que abrangem os
Descrição
custos regulatórios de operação, manutenção, administração,
remuneração e amortização no âmbito dos Contratos de
20

Cotas de Garantia Física, da usina "p", por ano de apuração
"fCCGF"
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Parcela de ajuste determinado pela indisponibilidade ou pelo desempenho
apurado no âmbito dos Contratos de Cotas de Garantia Física
Parcela de ajuste determinado pela indisponibilidade ou pelo
desempenho apurado no âmbito dos Contratos de Cotas de
Descrição
Garantia Física, da usina "p", por ano de apuração "fCCGF"
GAG_ADp,fCCGF "fCCGF"
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Valor dos Ajustes para Liquidação de CCGF
Valor dos ajustes realizados para dar cumprimento a decisões
Descrição judiciais ou administrativas de caráter provisório, por perfil de
agente "a", da usina "p", no mês de apuração, "m"
AJUSTES_CCGFa,p,m
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Período de Comercialização
Descrição Duração do período de comercialização "j"

SPD Unidade hora
Fornecedor Configuração do Sistema
Valores Possíveis 1
Fator de Rateio de Cotas de Garantia Física
Fator de Rateio de Cotas de Garantia Física para cada perfil
Descrição de agente cotista "a", da parcela de usina "p", no ano de
apuração "f"
F_CCGFa,p,f
Unidade n.a.
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração
Hidrelétrica
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos
Descrição para Geração Hidrelétrica, da usina "p", por mês de apuração
"m"
CFURHp,m
Unidade R$
Fornecedor Aneel
Valores Possíveis Positivos ou Zero
21

Percentual de Impostos e Contribuições
Percentual de Impostos e Contribuições para a parcela de
Descrição
usina "p", no mês de apuração "m"

PICp,m Unidade n.a.
Fornecedor Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
22

Percentual de Impostos e Contribuições Retido
Percentual de Impostos e Contribuições Retido pelo agente
Descrição cotista com tratamento diferenciado "a", no mês de apuração
"m"
PIC_RTa,m
Unidade n.a.
Fornecedor Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
23

2.1.3. Dados de Saída da Apuração da Receita de Venda do Regime de Cotas de Garantia
Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE com
a gestão do CCGF
Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos
pela CCEE rateados entre os geradores referentes à gestão
Descrição
CAFT_R_CCGFp,m dos Contratos de Cotas de Garantia Física atribuídos a parcela
de usina "p", no mês de apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Receita de Venda Mensal
Receita de Venda Mensal do perfil de agente de distribuição
Descrição
"a", da usina "p", por mês de apuração "m"
RVMa,p,m
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Receita Fixa Total referente aos Contratos de Cota de Garantia Física da usina
Descrição Receita Fixa Total referente aos Contratos de Cota de
Garantia Física da usina "p", por mês de apuração "m"
RFT_CCGFp,m
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
24

2.2. Apuração da Receita de Venda da Comercialização de
Energia Nuclear
Objetivo:
Determinar a Receita de Venda dos empreendimentos de geração de energia nuclear associados
aos Contratos de Cotas de Energia Nuclear - CCEN
Contexto:
A primeira etapa do processo de formação do mapa de liquidação financeira centralizada da
Comercialização de Energia Nuclear, associado aos CCENs, corresponde à determinação do
montante a ser recolhido de cada agente de distribuição e a remuneração de Angra I e II. Os
montantes são agrupados por agente principal, sendo este o responsável pela liquidação financeira
dos débitos ou créditos apurados, junto à instituição bancária, contratada pela CCEE para prestar
este serviço ao mercado. A Figura 4 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Determinação da Receita de Venda
CCGF CCEN
Liquidação Financeira Centralizada dos CCGF
Liquidação Financeira Centralizada dos CCEN
Anexos
Anexo I: Cálculo do Fator de Suspensão de Usinas comprometidas com Cotas de Garantia Física
Figura 4: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear"
2.2.1. Detalhamento da Receita de Venda da Comercialização de Energia Nuclear
O processo de apuração dos valores a liquidar referente à Comercialização de Energia Nuclear é
realizado de acordo com os seguintes comandos e expressões:
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Apuração da Receita de Venda da Comercialização de Energia
Nuclear
25

10. As expressões descritas na seção "Apuração da Receita de Venda da Comercialização de
Energia Nuclear" são aplicadas para todos os agentes comprometidos com Contrato de
Cotas de Energia Nuclear - CCEN.
11. A remuneração dos empreendimentos de energia nuclear é efetuada através da Receita de
Venda que é composta de uma parcela fixa, que corresponde à remuneração do
empreendimento pelos custos incorridos para manter a usina disponível para atendimento
ao contrato e uma eventual parcela variável que refere-se aos custos relacionados à
energia produzida pela usina acima de sua Garantia Física Anual.
Determinação da Receita Fixa
12. A Receita Fixa Mensal Preliminar do agente responsável por usina nuclear é a receita anual,
divulgada pela Aneel, dividida em parcelas mensais, conforme a expressão:
_ 14e,,--op
_ 14e, =
01212_ _ 14e,,--op
∀ q ∈r st
Onde:
RFP_CCENa,m é a Receita Fixa Mensal Preliminar dos Contratos de Cotas de Energia Nuclear, do perfil de
agente gerador vendedor "a", por mês de apuração "m"
RF_CCENa,fCCEN é a Receita Fixa dos Contratos de Cotas de Energia Nuclear, do perfil de agente vendedor
"a", por ano de apuração "fCCEN"
MESES_AT_CCENa,fCCEN é o Número de Meses do Ano Tarifário dos empreendimento de geração
comprometidos com Contratos de Cotas de Energia Nuclear, do perfil de agente vendedor "a", por ano
de apuração "fCCEN"
"fCCEN" é o ano tarifário do empreendimento de geração nuclear
13. O pagamento ao agente responsável por empreendimento de geração nuclear é realizado
com base na Receita Fixa Mensal Preliminar, entretanto no mês da revisão de sua tarifa
pela Aneel, é realizado o ajuste através da Receita Fixa Ajustada do CCEN, de forma a
remunerar proporcionalmente à vigência da tarifa:
Se o mês de apuração "m" for o mês de revisão da receita do empreendimento de geração nuclear, então:

_ 14e, = : _ 14e, _! $]_ = + 9 _ 14e, :1 _! $]_ =@
[\ u, u,
Caso contrário:
_ 14e, = _ 14e,
Onde:
RFA_CCENa,m é a Receita Fixa Ajustada do Contrato de Cotas de Energia Nuclear, do perfil de agente
gerador vendedor "a", por mês de apuração "m"
RFP_CCENa,m é a Receita Fixa Mensal Preliminar dos Contratos de Cotas de Energia Nuclear, do perfil de
agente gerador vendedor "a", por mês de apuração "m"
F_REAJU_CCENa,m é o Fator de Adequação do Reajuste da Receita Fixa do CCEN, do perfil de agente
gerador vendedor "a", por mês de apuração "m"
13.1. Uma vez que a revisão da receita do agente responsável por empreendimento de geração
nuclear pode acontecer durante o mês, é necessária uma adequação no valor mensal de
modo a considerar de forma ponderada os valores anteriores à revisão vigente no mês de
apuração. O Fator de Adequação do Reajuste é calculado somente no mês de revisão da
receita do empreendimento de geração nuclear e representa a proporção das horas do mês
até o momento da revisão:
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Apuração da Receita de Venda da Comercialização de Energia
Nuclear
26

(6C _ 1 B_ 14e, 1) 24 2 6
_! $]_ =
u, 0_A* 2
Onde:
F_REAJU_CCENa,m é o Fator de Adequação do Reajuste da Receita Fixa do CCEN, do perfil de agente
gerador vendedor "a", por mês de apuração "m"
DIA_REAJ_CCENa,m é o Dia de Início de Vigência do Reajuste da Receita Fixa relacionada ao CCEN, do
perfil de agente gerador vendedor "a", por mês de apuração "m"
M_HORASm é a Quantidade de Horas no mês de apuração "m" compreendida no período de vigência do
contrato
SPD equivale a um período de comercialização, ou seja, 1 hora
Importante:
O cálculo do Fator de Adequação do Reajuste da Receita Fixa do CCEN é
realizado anualmente, no mês de revisão pela Aneel da receita do agente
responsável por empreendimento de geração nuclear.
14. A Receita Fixa Mensal determina a parcela de receita a ser rateada para cada Agente de
distribuição referente à remuneração fixa dos empreendimentos nucleares, conforme a
expressão:

0_ 14e, = _ 14e , _ 14e,
Onde:
RFM_CCENa,m é a Receita Fixa Mensal dos Contratos de Cotas de Energia Nuclear, do perfil de agente de
distribuição "a", no mês de apuração "m"
RFA_CCENa,m é a Receita Fixa Ajustada do Contrato de Cotas de Energia Nuclear, do perfil de agente
gerador vendedor "a", por mês de apuração "m"
F_CCENa,m é o Fator de Rateio de Contratos de Cotas de Energia Nuclear de cada perfil de agente
distribuidor "a", no mês de referência "m"
"a*" é o perfil de agente vendedor do Contrato de Cotas de Energia Nuclear
Apuração Anual
15. Anualmente, a CCEE fará a apuração da diferença entre a energia gerada e a Garantia
Física, descontadas as perdas da Rede Básica e consumo interno, dos empreendimentos
comprometidos com CCEN, a fim de apurar a Parcela Variável, bem como eventual
Ressarcimento do agente responsável por empreendimento de geração nuclear. Essa
apuração será realizada no mês de referência janeiro com base nos dados da contabilização
de dezembro.
16. A Garantia Física Total, Descontadas as Perdas da Rede Básica e consumo interno,
consolida os montantes mensais apurados e é base para apuração tanto da parcela
variável, quanto para o ressarcimento, de acordo com a seguinte equação:

_ 14e,,[\ = 8 8 8 9 57 _ + ,< :1 _ C ,,--op=@
∈e ∈,[\ <∈
∀ v ∈r st
st
∀ r ∈r 1
Onde:
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Apuração da Receita de Venda da Comercialização de Energia
Nuclear
27

TGF_CCENa,f é a Garantia Física Total, Descontadas as Perdas, do perfil de agente vendedor
comprometido com CCEN "a", no ano de apuração "f"
GF_CCENa,m é a Garantia Física, Descontadas as Perdas, do perfil de agente do empreendimento
comprometido com CCEN "a", no ano de apuração "f"
GFp é a Garantia Física da parcela de usina "p"
UXP_GLFp,j é o Fator de Rateio de Perdas de Geração associado à usina "p", por período de
comercialização "j"
P_CIp,fCCEN é o Percentual Médio de Consumo Interno da usina "p", por ano de apuração "fCCEN"
Importante:
O cálculo da Garantia Física Total, descontadas as perdas da Rede Básica e
consumo interno será realizado apenas no mês de referência janeiro de cada
ano de apuração.
Determinação da Parcela Variável
17. A Parcela Variável consiste em pagamento anual adicional, referente ao rateio do montante
financeiro associado à geração verificada acima da Garantia Física, Descontadas as Perdas
da Rede Básica e consumo interno, conforme o equacionamento:
Se ∑ ∑ ≥ _ 14e,,[\, então:
∈e <∈,[\ ,<
d _ 14e,,[\ = x8 8 _ 14u,3[\y 0,5 ({&_ ] {_'|,3[\
,<
∈e <∈,[\
Caso contrário:
d _ 14e,,[\ = 0
Onde:
PVT_CCENa,f é a Parcela Variável Total associada ao CCEN, do perfil de agente gerador "a", no ano de
apuração "f"
Gp,j é a Geração Final da parcela de usina "p", no período de comercialização "j"
TGF_CCENa,f é a Garantia Física Total, Descontadas as Perdas, do perfil de agente vendedor
comprometido com CCEN "a", no ano de apuração "f"
PLD_ANUAL_Ss,f é o Preço Médio Anual no submercado "s", no ano de apuração "f"
"s" é o submercado em que a parcela de usina "p" está localizada
Importante:
O cálculo da Parcela Variável Total será realizado apenas no mês de referência
janeiro de cada ano de apuração "f".
17.1. O Preço Médio Anual de referência, por submercado, é expresso pela seguinte equação:
∑ +6_A},<
<∈,[\
({&_ ] {_'|,3[\ =
∑ 0_A* 2
∈,[\
Onde:
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Apuração da Receita de Venda da Comercialização de Energia
Nuclear
28

PLD_ANUAL_Ss,f é o Preço Médio Anual, no submercado "s", no ano de apuração "f"
PLD_Hs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças Horário, determinado por submercado "s", por período
de comercialização "j"
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração "m"
Importante:
O cálculo da Preço Médio Anual será realizado apenas no mês de referência
janeiro de cada ano de apuração "f".
18. A Receita Variável Mensal deverá ser recebida pelo agente vendedor em parcelas
duodecimais, durante o ano seguinte, e é expressa de acordo com a expressão a seguir:
d _ 14e,,[\
d_ 14_0e, =
12
Onde:
PV_CCEN_Ma,m é a Parcela Variável Mensal associada ao CCEN, do perfil de agente gerador "a", no mês
de apuração "m"
PVT_CCENa,f é a Parcela Variável Total associada ao CCEN, do perfil de agente gerador "a", no ano de
apuração "f"
Importante:
O montante correspondente à Parcela Variável Total é pago ao agente
responsável por empreendimento nuclear em 12 parcelas mensais durante o
ano civil "f" seguinte.
A Parcela Variável Mensal assume valor zero durante o primeiro ano.
19. A Parcela Variável Mensal Rateada proporcionalmente conforme cota-parte do agente
distribuidor é expressa de acordo com a expressão a seguir:
d_ 14_0_6e, = d_ 14_0e _ 14e,
,
Onde:
PV_CCEN_M_Da,m é a Parcela Variável Mensal Rateada associada ao CCEN, de cada perfil de agente
distribuidor "a", no mês de apuração "m"
PV_CCEN_Ma,m é a Parcela Variável Mensal associada ao CCEN, do perfil de agente gerador "a", no mês
de apuração "m"
F_CCENa,m é o Fator de Rateio de Contratos de Cotas de Energia Nuclear, de cada perfil de agente
distribuidor "a", no mês de referência "m"
"a*" é o perfil de agente vendedor do Contrato de Cotas de Energia Nuclear
Determinação do Ressarcimento
20. Na eventualidade de o montante de geração verificada no ano ser inferior à Garantia Física,
Descontadas as Perdas da Rede Básica e consumo interno, é apurado um ressarcimento
do agente responsável pelo empreendimento de geração nuclear, de acordo com o descrito
na seguinte expressão:
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Apuração da Receita de Venda da Comercialização de Energia
Nuclear
29

Se ∑ ∑ < _ 14e,,[\, então:
∈e <∈,[\ ,<

122_ 14e,,[\ = x _ 14e,,[\ 8 8 14 _C e,,[\y qá€: +6_ 45 +_2},,[\; (! %'_ 3[\=ƒ
,<
∈e <∈,[\
Caso contrário:
122_ 14e,,[\ = 0
Onde:
RESS_CCENa,f é o Ressarcimento Total associado ao CCEN, do agente gerador vendedor "a", do ano de
apuração "f"
Gp,j é a Geração Final da parcela de usina "p", no período de comercialização "j"
TGF_CCENa,f é a Garantia Física Total, Descontadas as Perdas, do perfil de agente vendedor
comprometido com CCEN "a", no ano de apuração "f"
PLD_ANUAL_Ss,f é o Preço Médio Anual, no submercado "s", no ano de apuração "f"
PRFIX_CCENa,f é a Preço associado à Receita Fixa Anual, do perfil de agente "a", no ano de apuração "f"
ENF_IRa,f é a Energia Não Fornecida Isentada de Ressarcimento Aprovada pela Aneel, do agente gerador
vendedor "a", do ano de apuração "f"
Importante:
O cálculo do Ressarcimento Total associado ao CCEN será realizado apenas
no mês de referência janeiro de cada ano de apuração "f".
20.1. O Preço associado à Receita Fixa Anual é o valor em Reais de cada Megawatt-hora relativo
à Receita Fixa do agente vendedor de energia nuclear e é expresso pela seguinte equação:
∑ _ 14e,
(! %'_ = ∈,[\
u,3[\
∑ "
s st …,,[\
∀† ∈‡
Onde:
PRFIX_CCENa,f é a Preço associado à Receita Fixa Anual, do perfil de agente "a", no ano de apuração "f"
RFA_CCENa,m é a Receita Fixa Ajustada do Contrato de Cotas de Energia Nuclear, do perfil de agente
gerador vendedor "a", por mês de apuração "m"
QAe,f é a Quantidade Anual do Contrato "e", no ano de apuração "f"
"EPCCEN" é o conjunto de todos os contratos "e" referentes ao perfil de agente "a" vendedor de CCEN
Importante:
O cálculo do Preço associado à Receita Fixa Anual será realizado apenas no
mês de referência janeiro de cada ano de apuração "f".
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Apuração da Receita de Venda da Comercialização de Energia
Nuclear
30

21. O Ressarcimento Mensal associado ao CCEN deverá ser pago pelo agente vendedor em
parcelas duodecimais, durante o ano seguinte, e é expresso de acordo com a expressão a
seguir:
122_ 14e,,[\
122_ 14_0e, =
12
Onde:
RESS_CCEN_Ma,m é o Ressarcimento Mensal associado ao CCEN, do agente gerador vendedor "a", do
mês de apuração "m"
RESS_CCENa,f é o Ressarcimento Total associado ao CCEN, do agente gerador vendedor "a", do ano de
apuração "f"
Importante:
O montante correspondente ao Ressarcimento Total associado ao CCEN é
pago pelo agente responsável por empreendimento nuclear em 12 parcelas
mensais, durante o ano civil "f" seguinte.
O Ressarcimento Mensal associado ao CCEN assume valor zero durante o
primeiro ano.
22. O Ressarcimento Mensal Rateado proporcionalmente conforme cota-parte do agente
distribuidor é expressa de acordo com a expressão a seguir:
122_ 14_0_6e, = 122_ 14_0e _ 14e,
,
Onde:
RESS_CCEN_M_Da,m é o Ressarcimento Mensal Rateado associado ao CCEN, do perfil de agente de
distribuição "a", no mês de apuração "m"
RESS_CCEN_Ma,m é o Ressarcimento Mensal associado ao CCEN, do agente gerador vendedor "a", do
ano de apuração "f"
F_CCENa,m é o Fator de Rateio de Contratos de Cotas de Energia Nuclear de cada perfil de agente
distribuidor "a", no mês de referência "m"
"a*" é o perfil de agente vendedor do Contrato de Cotas de Energia Nuclear
Determinação da Receita de Venda
23. O Valor de Impostos e Contribuições da Receita Fixa associado à Receita Fixa do CCEN,
considerando eventual Parcela Variável e Ressarcimento, é obtido somente para os
distribuidores cotistas que possuem tratamento diferenciado no recolhimento de impostos
e contribuições, de acordo com a seguinte equação:
dC _ _ 14e, = qဠ:0, : 0_ 14e + d_ 14_0_6e 122_ 14_0_6e, = C _ 14e, =
Onde:
VIC_RF_CCENa,m é a Valor de Impostos e Contribuições da Receita Fixa associado à Receita Fixa do CCEN,
por perfil de agente de distribuição cotista "a", no mês de referência "m"
RFM_CCENa,m é a Receita Fixa Mensal dos Contratos de Cotas de Energia Nuclear, do perfil de agente de
distribuição "a", no mês de apuração "m"
PV_CCEN_M_Da,m é a Parcela Variável Mensal Rateada associada ao CCEN, de cada perfil de agente
distribuidor "a", no mês de apuração "m"
RESS_CCEN_M_Da,m é o Ressarcimento Mensal Rateado associado ao CCEN, do perfil de agente de
distribuição "a", no mês de apuração "m"
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Apuração da Receita de Venda da Comercialização de Energia
Nuclear
31

PIC_CCENa,m é o Percentual de Impostos e Contribuições associado ao CCEN, do perfil de agente de
distribuição "a", no mês de apuração "m"
24. O valor da Receita de Venda Mensal será obtido através da soma das receitas fixa e variável
de cada usina, proporcionalizada por agente de distribuição cotista, além de eventuais
valores de ajuste, de acordo com a seguinte equação:
Se o agente distribuidor cotista possuir tratamento diferenciado no recolhimento de impostos e contribuições:

d0_ 14e, = : 0_ 14e, dC _ _ 14e, = + d_ 14_0_6e, 122_ 14_0_6e, + B52 12_ 14e,
Caso contrário:

d0_ 14e, = 0_ 14e, + d_ 14_0_6e, 122_ 14_0_6e, + B52 12_ 14e,
Onde:
RVM_CCENa,m é a Receita de Venda Mensal associada ao CCEN, do perfil de agente de distribuição cotista
"a", por mês de apuração "m"
RFM_CCENa,m é a Receita Fixa Mensal dos Contratos de Cotas de Energia Nuclear, do perfil de agente de
distribuição "a", no mês de apuração "m"
VIC_RF_CCENa,m é a Valor de Impostos e Contribuições da Receita Fixa associado à Receita Fixa do CCEN,
por perfil de agente de distribuição cotista "a", no mês de referência "m"
PV_CCEN_M_Da,m é a Parcela Variável Mensal Rateada associada ao CCEN, de cada perfil de agente
distribuidor "a", no mês de apuração "m"
RESS_CCEN_M_Da,m é o Ressarcimento Mensal Rateado associado ao CCEN, do perfil de agente de
distribuição "a", no mês de apuração "m"
F_CCENa,m é o Fator de Rateio de Contratos de Cotas de Energia Nuclear de cada perfil de agente
distribuidor "a", no mês de referência "m"
AJUSTES_CCENa,m é o Valor do Ajuste de CCEN para cada agente distribuidor cotista "a", no mês de
referência "m"
"a" é o perfil de agente de distribuição cotista associado ao Contrato de Cotas de Energia Nuclear
25. O valor da Receita de Venda Total Mensal apresenta o montante consolidado para o agente
responsável por empreendimento nuclear, como demonstra a equação:
d _ 14e, = 8 d0_ 14e ,
e ∈s st
Onde:
RVT_CCENa,m é o Valor da Receita de Venda Total Mensal associada ao CCEN do perfil de agente gerador
"a", no mês de apuração "m"
RVM_CCENa,m é a Receita de Venda Mensal associada ao CCEN, do perfil de agente de distribuição cotista
"a", por mês de apuração "m"
"a*" é o perfil de agente de distribuição cotista associado ao Contrato de Cotas de Energia Nuclear
"EPCCEN" é o conjunto de todos os perfis de agente comprometidos com CCEN
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Apuração da Receita de Venda da Comercialização de Energia
Nuclear
32

2.2.2. Dados de Entrada da Apuração da Receita de Venda da Cotas de Energia Nuclear
Receita Fixa dos Contratos de Cotas de Energia Nuclear
Receita Fixa dos Contratos de Cotas de Energia Nuclear, do
Descrição
perfil de agente vendedor "a", por ano de apuração "fCCEN"
RF_CCENa,fCCEN
Unidade R$
Fornecedor Aneel
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Número de Meses do Ano Tarifário do CCEN
Número de Meses do Ano Tarifário dos empreendimentos de
geração comprometidos com Contratos de Cotas de Energia
Descrição
Nuclear, do perfil de agente vendedor "a", por ano de
MESES_AT_CCENa,fCCEN apuração "fCCEN"
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Dia de Início de Vigência do Reajuste da Receita Fixa relacionada ao CCEN
Dia de Início de Vigência do Reajuste da Receita Fixa
Descrição relacionada ao CCEN, do perfil de agente gerador vendedor
"a", por mês de apuração "m"
DIA_REAJ_CCENa,m
Unidade Dias
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Quantidade de Horas no Mês
Quantidade de Horas no mês de apuração "m" compreendida
Descrição
no período de vigência do contrato
M_HORASm
Unidade Horas
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Período de Comercialização
Descrição Duração do período de comercialização "j"
SPD
Unidade Hora
Fornecedor Configuração do Sistema
Valores Possíveis 1
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Apuração da Receita de Venda da Comercialização de Energia
Nuclear
33

Fator de Rateio de Contratos de Cotas de Energia Nuclear
Fator de Rateio de Contratos de Cotas de Energia Nuclear de
Descrição cada perfil de agente distribuidor "a", no mês de referência
"m"
F_CCENa,m
Unidade n.a
Fornecedor Aneel
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Garantia Física
Descrição Garantia Física definida em ato regulatório
GFp
Unidade MW médio
Fornecedor MME/EPE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Rateio de Perdas de Geração por Usina
Fator de Perdas da Rede Básica estabelecido por parcela de
usina "p", por período de comercialização "j". Caso a usina
Descrição
não participe do rateio de perdas da Rede Básica, o valor de
UXP_GLFp,j é igual a 1
UXP_GLFp,j
Unidade n.a.
Medição Contábil
Fornecedor
(Cálculo dos Fatores de Perdas de Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Fator de Rateio de Perdas de Geração por Usina
Percentual Médio de Consumo Interno da usina "p", por ano
Descrição
de apuração "fCCEN"
P_CIp,fCCEN
Unidade n.a.
Fornecedor Aneel
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Geração Final da Usina
Descrição Geração de energia de uma parcela de usina "p", ajustada por
período de comercialização "j"

Gp,j Unidade MWh
Medição Contábil
Fornecedor (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e
Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Apuração da Receita de Venda da Comercialização de Energia
Nuclear
34

Preço de Liquidação das Diferenças Horário
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no
Descrição Mercado de Curto Prazo. Definido por submercado "s" e
Período de comercialização "j"
PLD_Hs,j
Unidade R$/MWh
Fornecedor Anexo: Formação do Preço de Liquidação das Diferenças
Valores Possíveis Positivos
Energia Não Fornecida Isentada de Ressarcimento Aprovada pela Aneel
Energia Não Fornecida Isentada de Ressarcimento Aprovada
Descrição pela Aneel, do agente gerador vendedor "a", do ano de
apuração "f"
ENF_IRa,f
Unidade MWh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Quantidade Anual do Contrato
Descrição Quantidade Anual do Contrato "e" no ano de apuração "f"
QAe,f
Unidade MWh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Percentual de Impostos e Contribuições associado CCEN
Percentual de Impostos e Contribuições associado CCEN, do
Descrição
perfil de agente de geração "a", no mês de apuração "m"

PIC_CCENa,m Unidade n.a.
Fornecedor Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Valor dos Ajustes para Liquidação de CCEN
Valor do Ajuste de CCEN para cada agente distribuidor cotista
Descrição
"a", no mês de referência "m"
AJUSTES_CCENa,m
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Apuração da Receita de Venda da Comercialização de Energia
Nuclear
35

2.2.3. Dados de Saída da Apuração da Receita de Venda da Cotas de Energia Nuclear
Receita de Venda Mensal associada ao CCEN
Receita de Venda Mensal associada ao CCEN, do perfil de
Descrição
RVM_CCENa,m agente de distribuição cotista "a", por mês de apuração "m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Valor da Receita de Venda Total Mensal associada ao CCEN
É o Valor da Receita de Venda Total Mensal associada ao
Descrição CCEN do perfil de agente gerador "a", no mês de apuração
RVT_CCENa,m
"m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Apuração da Receita de Venda da Comercialização de Energia
Nuclear
36

3. Detalhamento das Etapas da Liquidação Centralizada
do CCGF
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras "Regime de Cotas de Garantia Física
e Energia Nuclear", explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de
entrada/saída.
3.1. Determinação da Liquidação Centralizada do CCGF
Objetivo:
Determinar os valores a liquidar e percentuais de rateio de inadimplência dos agentes credores no
processo de liquidação financeira centralizada referente ao Regime de Cotas de Garantia Física dos
CCGFs.
Contexto:
O cálculo do rateio de inadimplência, parte do processo de liquidação financeira centralizada do
Regime de Cotas de Garantia Física dos CCGFs, estabelece a participação de cada agente credor
em uma eventual inadimplência. A Figura 5 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Determinação da Receita de Venda
CCGF CCEN
Liquidação Financeira Centralizada dos CCGF
Liquidação Financeira Centralizada dos CCEN
Anexos
Anexo I: Cálculo do Fator de Suspensão de Usinas comprometidas com Cotas de Garantia Física
Figura 5: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear"
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Determinação da Liquidação Centralizada do CCGF
37

26. As expressões descritas na seção "Determinação da Liquidação Centralizada do CCGF" são
aplicadas tanto para todas as usinas hidráulicas comprometidas com Contrato de Cota de
Garantia Física – CCGF.
3.1.1. Detalhamento da Liquidação Centralizada do CCGF
Cálculo do Valor Total a Liquidar
27. O Valor Total a Liquidar consolida os montantes a pagar ou a receber de todos os perfis de
agente associados ao agente principal, sendo este último o responsável pelo processo de
liquidação financeira referente aos Contratos de Cotas de Garantia Física. As expressões a
seguir agrupam os resultados dos diferentes perfis de agentes em um único agente
principal:
27.1. Caso o agente seja o responsável pelo empreendimento de geração, o montante apurado
para recebimento na liquidação financeira específica para o Regime de Cotas de Garantia
Física é dado por:

d +_ = 8 8 : _ _ _ =
ˆ, , ,
e∈‰ˆ ∈ e
Onde:
VTL_CCGFα,m é a o Valor Total a Liquidar referente aos Contratos de Cota de Garantia Física do agente
"α", por mês de apuração "m"
RFT_CCGFp,m é a Receita Fixa Total referente aos Contratos de Cota de Garantia Física da usina "p", por
mês de apuração "m"
CAFT_R_CCGFp,m são os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE rateados
entre os geradores referente à gestão dos Contratos de Cotas de Garantia Física atribuídos a parcela de
usina "p", no mês de apuração "m"
"a" é o perfil de Agente de responsável pelo empreendimento de geração comprometido com CCGF
"Aα" é o conjunto de perfis de Agente "a" associados ao Agente "α"
27.2. Caso o agente seja o distribuidor cotista, o montante apurado para pagamento na liquidação
financeira específica para o Regime de Cotas de Garantia Física é dado por:
d +_ ˆ, = ( 1) x 8 8 d0e, , y
e∈‰ˆ
Onde:
VTL_CCGFα,m é a o Valor Total a Liquidar referente aos Contratos de Cota de Garantia Física do agente
"α", por mês de apuração "m"
RVMa,p,m é a Receita de Venda Mensal do perfil de agente de distribuição "a", da usina "p", por mês de
apuração "m"
"a" é o perfil de Agente de distribuição cotista
27.3. Caso o agente seja o Agente de Comercialização de Energia no Regime de Cotas (ACERC) o
montante apurado para recebimento na liquidação financeira específica para o Regime de
Cotas de Garantia Física é dado em função aos custos administrativos, financeiros e
tributários:
d +_ = _
ˆ,
Onde:
VTL_CCGFα,m é a o Valor Total a Liquidar referente aos Contratos de Cota de Garantia Física do agente
"α", por mês de apuração "m"
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Determinação da Liquidação Centralizada do CCGF
38

CAFT_CCGFm são os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE com a gestão
dos Contratos de Cotas de Garantia Física, no mês de apuração "m"
"a" é o perfil do Agente de Comercialização de Energia no Regime de Cotas (ACERC)
"Aα" é o conjunto de perfis de Agente "a" associados ao Agente "α"
Cálculo do Rateio da Inadimplência
O cálculo do rateio das eventuais inadimplências observadas no processo do Regime de Cotas de
Garantia Física é realizado de acordo com o seguinte comando:
28. Caso o Agente de distribuição cotista não deposite integralmente os recursos financeiros,
segundo o valor informado pela CCEE, o Banco Gestor efetuará transferência para o
gerador até o limite das garantias constituídas pelo Agente de distribuição, conforme os
respectivos Contratos de Constituição de Garantia de Pagamento, Via Vinculação de
Receita – CCG e os Procedimentos de Comercialização correspondentes.
29. Caso os valores aportados pelo Agente de distribuição, considerando o descrito na linha de
comando 28, não sejam suficientes para a cobertura dos seus compromissos financeiros,
os demais geradores responderão pelos efeitos, na proporção de seus créditos líquidos em
um mesmo mês de apuração.
30. De maneira a discretizar o efeito da inadimplência de uma Agente cotista por usina, o
Percentual de Rateio de Inadimplência explicita a proporção da usina referente ao
montante total associado ao cotista em um mês de apuração, e é expresso por:
:0, =
q‡€ d0e, ,
_ _C_ =
e, ,
∑9q‡€:0, d0e, =@
,
Onde:
P_RAT_I_CCGFa,p,m é o Percentual do Rateio da Inadimplência relacionado aos CCGFs por perfil de agente
cotista "a", da usina "p", no mês de apuração "m"
RVMa,p,m é a Receita de Venda Mensal do perfil de agente cotista "a", da usina "p", por mês de apuração
"m"
"a" é o perfil de Agente de distribuição do CCGF
31. O Valor Inadimplido do Agente de distribuição referente ao Contrato de Cota de Garantia
Física discrimina para cada usina, o montante correspondente a sua participação de uma
eventual inadimplência dos Agentes de distribuição, conforme a equação:

d_C4 6_ = d_C4 6_ * _ _ _C_
ˆ, , ˆ, e, ,
∀‡ ∈Š
Onde:
V_INAD_CCGFα,p,m é o Valor Inadimplido relacionado aos CCGFs do agente de distribuição "α", para com
a usina "p", no mês de apuração "m"
V_INAD_TOT_CCGFα,m é o Valor Total Inadimplido associado ao CCGF do agente de distribuição "α", no
mês de apuração "m"
P_RAT_I_CCGFa,p,m é o Percentual do Rateio da Inadimplência relacionado aos CCGFs por perfil de agente
cotista "a", da usina "p", no mês de apuração "m"
"a" é o perfil de Agente de distribuição do CCGF
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Determinação da Liquidação Centralizada do CCGF
39

3.1.2. Dados de Entrada da Liquidação Centralizada do CCGF
Receita de Venda Mensal
Receita de Venda Mensal do perfil de agente de distribuição
Descrição
"a", da usina "p", por mês de apuração "m"
RVMa,p,m Unidade R$
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear
Fornecedor (Detalhamento das Etapas da Determinação da Receita de
Venda)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Valor Total Inadimplido associado ao CCGF do Agente de Distribuição
Valor Total Inadimplido associado ao CCGF do agente de
Descrição
distribuição "α", no mês de apuração "m"
V_INAD_TOT_CCGFα,m Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Receita Fixa Total referente aos Contratos de Cota de Garantia Física da
usina
Receita Fixa Total referente aos Contratos de Cota de
Descrição
Garantia Física da usina "p", por mês de apuração "m"
RFT_CCGFp,m Unidade R$
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear
Fornecedor (Apuração da Receita de Venda do Regime de Cotas de
Garantia Física)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE
rateados entre as distribuidoras cotistas referente à gestão do CCGF
Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos
Descrição pela CCEE rateados entre os geradores referente à gestão dos
Contratos de Cotas de Garantia Física atribuídos a parcela de
usina "p", no mês de apuração "m"
CAFT_R_CCGFp,m
Unidade R$
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear
Fornecedor (Apuração da Receita de Venda do Regime de Cotas de
Garantia Física)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE
referente à gestão do CCGF
Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos
Descrição pela CCEE com a gestão dos Contratos de Cotas de Garantia
Física, no mês de apuração "m"
CAFT_CCGFm
Unidade R$
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear
Fornecedor (Apuração da Receita de Venda do Regime de Cotas de
Garantia Física)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Determinação da Liquidação Centralizada do CCGF
40

3.1.3. Dados de Saída da Liquidação Centralizada do CCGF
Valor Total a Liquidar referente aos CCGFs
Valor Total a Liquidar referente aos Contratos de Cota de
Descrição
Garantia Física do agente "α", por mês de apuração "m"
VTL_CCGFα,m Unidade R$
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear
Fornecedor (Apuração da Receita de Venda do Regime de Cotas de
Garantia Física)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Percentual do Rateio da Inadimplência relacionado aos CCGFs
Percentual do Rateio da Inadimplência relacionado aos CCGFs
Descrição por perfil de agente cotista "a", da usina "p", no mês de
P_RAT_I_CCGFa,p,m apuração "m"
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Valor Inadimplido do Agente de Distribuição relacionado aos CCGFs
Valor Inadimplido relacionado aos CCGFs do perfil de agente
Descrição de distribuição "α", para com a usina "p", no mês de apuração
V_INAD_CCGFα,p,m
"m"
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Determinação da Liquidação Centralizada do CCGF
41

4. Detalhamento das Etapas da Liquidação Centralizada
do CCEN
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras "Regime de Cotas de Garantia Física
e Energia Nuclear", explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de
entrada/saída.
4.1. Determinação da Liquidação Centralizada do CCEN
Objetivo:
Determinar os valores a liquidar dos agentes comprometidos no processo de liquidação financeira
centralizada referente aos Contratos de Cotas de Energia Nuclear - CCENs.
Contexto:
O cálculo do rateio de inadimplência, parte do processo de liquidação financeira centralizada da
Comercialização de Energia Nuclear do CCEN, estabelece a participação de cada agente cotista em
uma eventual inadimplência. A Figura 6 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Determinação da Receita de Venda
CCGF CCEN
Liquidação Financeira Centralizada dos CCGF
Liquidação Financeira Centralizada dos CCEN
Anexos
Anexo I: Cálculo do Fator de Suspensão de Usinas comprometidas com Cotas de Garantia Física
Figura 6: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear"
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Determinação da Liquidação Centralizada do CCEN
42

32. As expressões descritas na seção "Determinação da Liquidação Centralizada do CCEN" são
aplicadas para todos agentes comprometidos com Contrato de Cotas de Energia Nuclear -
CCEN.
4.1.1. Detalhamento da Liquidação Centralizada do CCEN
Cálculo do Valor Total a Liquidar
33. O Valor Total a Liquidar consolida os montantes a pagar ou a receber de todos os perfis de
agente associados ao agente principal, sendo este último o responsável pelo processo de
liquidação financeira referente aos Contratos de Cotas de Energia Nuclear. As expressões
a seguir agrupam os resultados dos diferentes perfis de agentes em um único agente
principal:
33.1. Caso o agente seja o responsável pelo empreendimento de geração nuclear, o montante
apurado para recebimento na liquidação financeira específica para a Comercialização de
Energia Nuclear é dado por:
d +_ 14ˆ, = ‹ 8 d _ 14e, Œ _ 14
e∈‰ˆ
Onde:
VTL_CCENα,m é a o Valor Total a Liquidar referente aos Contratos de Cotas de Energia Nuclear do agente
"α", por mês de apuração "m"
RVT_CCENa,m é o Valor da Receita de Venda Total Mensal associada ao CCEN do perfil de agente gerador
"a", no mês de apuração "m"
CAFT_CCENm são os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE com a gestão
dos Contratos de Cotas de Energia Nuclear, no mês de apuração "m"
"a" é o perfil de agente vendedor do Contrato de Cotas de Energia Nuclear
"Aα" é o conjunto de perfis de Agente "a" associados ao Agente "α"
33.2. Caso o agente seja o distribuidor cotista, o montante apurado para pagamento na
liquidação financeira específica para a Comercialização de Energia Nuclear é dado por:
d +_ 14ˆ, = ( 1) ‹ 8 d0_ 14e, Œ
e∈‰ˆ
Onde:
VTL_CCENα,m é a o Valor Total a Liquidar referente aos Contratos de Cotas de Energia Nuclear do agente
"α", por mês de apuração "m"
RVM_CCENa,m é a Receita de Venda Mensal associada ao CCEN, do perfil de agente de distribuição
cotista "a", por mês de apuração "m"
"a" é o perfil de agente de distribuição cotista associado ao Contrato de Cotas de Energia Nuclear
33.3. Caso o agente seja o Agente de Comercialização de Energia no Regime de Cotas (ACERC),
representando a CCEE, o montante apurado para recebimento na liquidação financeira
específica para a Comercialização de Energia Nuclear é dado em função aos custos
administrativos, financeiros e tributários incorridos pela CCEE com a gestão dos CCENs:
d +_ 14ˆ, = _ 14
Onde:
VTL_CCENα,m é a o Valor Total a Liquidar referente aos Contratos de Cotas de Energia Nuclear do agente
"α", por mês de apuração "m"
CAFT_CCENm são os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE com a gestão
dos Contratos de Cotas de Energia Nuclear, no mês de apuração "m"
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Determinação da Liquidação Centralizada do CCEN
43

"a" é o perfil do Agente de Comercialização de Energia no Regime de Cotas (ACERC)
"Aα" é o conjunto de perfis de Agente "a" associados ao Agente "α"
Cálculo do Rateio da Inadimplência
O cálculo do rateio das eventuais inadimplências observadas no processo do Regime de Cotas de
Garantia Física é realizado de acordo com o seguinte comando:
34. Eventuais inadimplências da Receita de Venda de Angra I e II na Liquidação Financeira
Centralizada do CCEN serão assumidas pelo gerador.
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Determinação da Liquidação Centralizada do CCEN
44

4.1.2. Dados de Entrada da Liquidação Centralizada do CCEN
Receita de Venda Total Mensal associada ao CCEN
Valor da Receita de Venda Total Mensal associada ao CCEN do
Descrição
perfil de agente gerador "a", no mês de apuração "m"
RVT_CCENa,m Unidade R$
Regime de Cotas de Garantia Física
Fornecedor (Detalhamento das Etapas da Determinação da Receita de
Venda)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Receita de Venda Mensal associada ao CCEN
Receita de Venda Mensal associada ao CCEN, do perfil de
Descrição
agente de distribuição cotista "a", por mês de apuração "m"
Unidade R$
RVM_CCENa,m
Regime de Cotas de Garantia Física
Fornecedor (Detalhamento das Etapas da Determinação da Receita de
Venda)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE
referentes à gestão do CCEN
Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos
Descrição pela CCEE com a gestão dos Contratos de Cotas de Energia
Nuclear, no mês de apuração "m"
CAFT_CCENm
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Determinação da Liquidação Centralizada do CCEN
45

4.1.3. Dados de Saída da Liquidação Centralizada do CCEN
Valor Total a Liquidar associado ao CCEN
Valor Total a Liquidar referente aos Contratos de Cotas de
Descrição
Energia Nuclear do agente "α", por mês de apuração "m"
VTL_CCENα,m Unidade R$
Regime de Cotas de Garantia Física
Fornecedor (Detalhamento das Etapas da Determinação da Receita de
Venda)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Determinação da Liquidação Centralizada do CCEN
46

5. Anexos
5.1. ANEXO I – Cálculo do Fator de Suspensão de Usinas
comprometidas com Cotas de Garantia Física.
Objetivo:
Apurar o fator de proporcionalidade, relacionado a unidades geradoras em status de suspensão,
para usinas comprometidas com Contratos de Cotas de Garantia.
Contexto:
Para se calcular a redução no pagamento da parcela associada ao custo da Gestão dos Ativos de
Geração ofertado no leilão e decorrentes de melhorias e ampliações é necessário determinar o
percentual de suspensão da usina considerando suas unidades geradoras em suspensão.
Determinação da Receita de Venda
CCGF CCEN
Liquidação Financeira Centralizada dos CCGF
Liquidação Financeira Centralizada dos CCEN
Anexos
Anexo I: Cálculo do Fator de Suspensão de Usinas comprometidas com Cotas de Garantia Física
Figura 7: Esquema Geral do Módulo de Regras: "Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear
O fator de Suspensão da usina é o indicador da garantia física ou capacidade da usina que se
encontra suspensa por comando do regulador. Em situações nas quais existam unidades geradoras
em suspensão. O fator de suspensão é apurado conforme as seguintes expressões:
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Cálculo do Fator de Suspensão de Usinas comprometidas com
Cotas de Garantia Física
47

35. O cálculo do Fator de Suspensão da usina é obtido pela relação entre: (a) a capacidade
das unidades geradoras suspensas da usina e (b) a sua capacidade total associada a
garantia física, conforme a seguinte expressão:
∑ ∈ ' ,<
_252 142 _ = qíŽf1; g
,< _ _
,<
Onde:
F_SUSPENSA_CCGFp,j é o Fator de Suspensão associado a contratação de cotas da parcela de usina "p",
no período de comercialização "j"
CAPi,j é a Capacidade Instalada associada ao ponto de medição "i" das unidades geradoras associadas à
parcela de usina "p" no período de comercialização "j"
CAP_T_GFp,j é a Capacidade Instalada Total associada a Garantia Física da parcela de usina "p", no
período de comercialização "j"
"UGS" é o conjunto de unidades geradoras suspensas da operação comercial da parcela de usinas "p"
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Cálculo do Fator de Suspensão de Usinas comprometidas com
Cotas de Garantia Física
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5.1.1. Dados de Entrada do Cálculo do Fator de Suspensão de Usinas comprometidas com
Cotas de Garantia Física
Capacidade Instalada
Capacidade instalada associada a cada ponto de medição "i",
Descrição de unidade geradora associada à parcela de usina "p", no
período de comercialização "j"
CAPi,j
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos
Capacidade Instalada Total Associada a Garantia Física
Capacidade instalada total associada a Garantia Física da usina
Descrição "p", no período de comercialização "j", definida conforme ato
autorizativo da ANEEL
CAP_T_GFp,j
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Cálculo do Fator de Suspensão de Usinas comprometidas com
Cotas de Garantia Física
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5.1.2. Cálculo do Fator de Suspensão de Usinas comprometidas com Cotas de Garantia
Valor Total a Liquidar associado ao CCEN
Fator de Suspensão associado a contratação de cotas da
Descrição
parcela de usina "p", no período de comercialização "j"
Unidade n.a
F_SUSPENSA_CCGFp,j
Regime de Cotas de Garantia Física
Fornecedor (Detalhamento das Etapas da Determinação da Receita de
Venda)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear - Cálculo do Fator de Suspensão de Usinas comprometidas com
Cotas de Garantia Física
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