JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2530/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento administrativo da Petróleo Brasileiro S.A, para orientar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico a corrigir a movimentação no Sistema Apuração das Mudanças de Estados Operativos de Unidades Geradoras - SAMUG da UG2 da Usina Termelétrica Baixada Fluminense, na hora e dia citados.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.530 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso das atribuições delegadas por
meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.006301/2013-65, decide conhecer e no mérito negar provimento ao requerimento administrativo
interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. para a ANEEL orientar o Operador Nacional do Sistema Elétrico
a corrigir a movimentação no Sistema Apuração das Mudanças de Estados Operativos de Unidades
Geradoras – SAMUG da Unidade Geradora nº 2 da Usina Termelétrica Baixada Fluminense às 00:07
horas do dia 13 de julho de 2014.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2016, seção 1, p. 51, v. 153, n. 184.
DSP - DESPACHO 2531/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o contrato de compra e venda de energia elétrica, celebrado entre a COPEL Geração e Transmissão S.A e a Muxfeldt, Marin e Cia Ltda - MUX ENERGIA.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-22
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.531 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o
no no

disposto na Lei 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004, nas
Resoluções Normativas no 323, de 8 de julho de 2008, no 607, de 18 de março de 2014 e nº 639, de 9
de dezembro de 2015, e o que consta no Processo no 48500.003748/2016-25, resolve registrar, sob o nº
8.007/2016, o contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado entre COPEL Geração e
Transmissão S.A. e a Muxfeldt, Marin e Cia Ltda. – MUX ENERGIA, distribuidora com mercado
próprio inferior a 500 GWh/ano, em decorrência de processo licitatório (Edital 01/2016), conforme
condições a seguir:
SUPRIMENTO MONTANTE CONTRATADO
PERÍODO (MW médio)
INÍCIO FIM
I 1º/1/2018 31/12/2018 3,00
II 1º/1/2019 31/12/2019 3,00

III 1º/1/2020 31/12/2020 3,50
IV 1º/1/2021 31/12/2021 4,00
V 1º/1/2022 31/12/2022 4,00
VI 1º/1/2023 31/12/2023 4,50

VII 1º/1/2024 31/12/2024 5,00
VIII 1º/1/2025 31/12/2025 5,50
IX 1º/1/2026 31/12/2026 5,50
X 1º/1/2027 31/12/2027 6,00
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 2532/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o Primeiro Termo Aditivo ao contrato de compra e venda de energia elétrica, celebrado entre a Empresa Luz e Força Santa Maria S.A e a EDP - Comercialização e Serviços de Energia Ltda, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-22
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2532, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria ANEEL 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto
no no

na Lei 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004, nas
Resoluções Normativas no 323, de 8 de julho de 2008, no 607, de 18 de março de 2014, e no 639, de 23
de dezembro de 2014 e o que consta no Processo no 48500.000596/2016-17, resolve registrar, sob o nº
8.028/2015, o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCE
celebrado entre a compradora Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. e a vendedora EDP –
Comercialização e Serviços de Energia Ltda, conforma as condições abaixo:
Suprimento Montante
(MW médios)
Início Fim

1º/1/2016 31/8/2016 13,00
1º/9/2016 31/12/2016 0,00
1º/1/2017 31/12/2019 15,00
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado
DSP - DESPACHO 2533/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.533 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições estabelecidas pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN
nº 676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do
Processo nº 48500.003391/2016-85, resolve alterar: i) as coordenadas UTM da UFV Santa Sofia VI que
passam para 8.540.149 S e 678.749 E, objeto do Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
(DRO) nº 2.387, de 9 de setembro de 2016, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, no estado da
Bahia, cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.BA.0369349.01.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
48524.010081/2016-00
\SCG\Despacho\127\Despacho-Extrato_849SL2109
DSP - DESPACHO 2534/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Bom Nome VI e o sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São José do Belmonte, (PE), em favor da Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.534, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.002749/2015-71, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Bom Nome VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.PE.034146-0.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 24.000 kW de
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de São
José do Belmonte, às coordenadas geográficas 7° 59' 11,90" S e 38° 35' 38,74" O, estado de Pernambuco,
em favor da empresa Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
22.259.866/0001-54, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015,
observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii) informar que este despacho
é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Alterada a potência instalada e as coordenadas geográficas da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.968 de
15.09.2017)
(Alterado a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 3.417 de 10.10.2017)
48524.010088/2016-00
\SCG\Despacho\11\Despacho-Extrato_850HP
DSP - DESPACHO 2535/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Bom Nome VII e o sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São José do Belmonte, (PE), em favor da Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.535, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.002753/2015-30, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Bom Nome VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.PE.034147-9.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de São
José do Belmonte, às coordenadas geográficas 7° 59' 31,39" S e 38° 34' 52,73" O, estado de Pernambuco,
em favor da empresa Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
22.259.866/0001-54, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015,
observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii) informar que este despacho
é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Alterada a potência instalada e as coordenadas geográficas, pelo DSP SCG/ANEEL 2.950 de 13.09.2017)
(Alterado a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 3.418 de 10.10.2017)
48524.010089/2016-00
\SCG\Despacho\111\Despacho-Extrato_851HP
DSP - DESPACHO 2536/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Bom Nome VIII e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São José do Belmonte, (PE), em favor da Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.536, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.002746/2015-38, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Bom Nome VIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.PE.034148-7.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de São
José do Belmonte, às coordenadas geográficas 7° 59' 18,13" S e 38° 34' 37,39" O, estado de Pernambuco,
em favor da empresa Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
22.259.866/0001-54, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015,
observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii) informar que este despacho
é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Alterada a potência instalada e as coordenadas geográficas da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.969 de
15.09.2017)
(Alterada a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 3.419 de 10.10.2017)
48524.010090/2016-00
\SCG\Despacho\135\Despacho-Extrato_852HP
DSP - DESPACHO 2537/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Bom Nome IX e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Serra Talhada, (PE), em favor da Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.537, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.002748/2015-27, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Bom Nome IX, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.PE.034149-5.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Serra Talhada, às coordenadas geográficas 8º 0' 17,07'' S e 38º 34' 41,94 O, estado de Pernambuco, em
favor da empresa Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
22.259.866/0001-54, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015,
observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii) informar que este despacho
é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Alterada a potência instalada, as coordenadas geográficas e a localização do município da UFV, pelo DSP
SCG/ANEEL 2.951 de 13.09.2017)
(Alterada a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 3.420 de 10.10.2017)
48524.010091/2016-00
\SCG\Despacho\135\Despacho-Extrato_853HP
DSP - DESPACHO 2538/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Bom Nome X e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Serra Talhada, (PE), em favor da Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.538, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.002747/2015-82, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Bom Nome X, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.PE.034150-9.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Serra Talhada, às coordenadas geográficas 8° 0' 23,53" S e 38° 33' 55,80" O, estado de Pernambuco, em
favor da empresa Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
22.259.866/0001-54, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015,
observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii) informar que este despacho
é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Alterada a potência instalada e as coordenadas geográficas da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.970 de
15.09.2017)
(Alterada a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 3.421 de 10.10.2017)
48524.010093/2016-00
\SCG\Despacho\135\Despacho-Extrato_854HP
DSP - DESPACHO 2539/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Bom Nome XI e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Serra Talhada, (PE), em favor da Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.539, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.002784/2015-91, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Bom Nome XI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.PE.034151-7.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Serra Talhada, às coordenadas geográficas 8º 0' 1,79'' S e 38º 33' 2,71'' O, estado de Pernambuco, em
favor da empresa Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
22.259.866/0001-54, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015,
observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii) informar que este despacho
é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Retificado no D.O. de 06.10.2016.
(Alterada a potência instalada, as coordenadas geográficas e a localização do município da UFV, pelo DSP
SCG/ANEEL 2.952 de 13.09.2017)
(Alterada a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 3.422 de 10.10.2017)
48524.010094/2016-00
\SCG\Despacho\135\Despacho-Extrato_855HP
DSP - DESPACHO 2540/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Bom Nome XII e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Serra Talhada, (PE), em favor da Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.540, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.003437/2016-66, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Bom Nome XII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.PE.036957-8.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Serra Talhada, às coordenadas geográficas 7º 59' 36,14'' S e 38º 32' 41,83'' O", estado de Pernambuco, em
favor da empresa Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
22.259.866/0001-54, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015,
observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii) informar que este despacho
é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Retificado no D.O de 06.10.2016.
(Alterada a potência instalada e as coordenadas geográficas da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.971 de
15.09.2017)
(Alterada a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 3.423 de 10.10.2017)
48524.010095/2016-00
\SCG\Despacho\135\Despacho-Extrato_856HP
DSP - DESPACHO 2541/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Bom Nome XIII e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Serra Talhada, (PE), em favor da Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.541, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.003432/2016-33, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV
Bom Nome XIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n°
UFV.RS.PE.036958-6.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30 kW de Potência
Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Serra
Talhada, às coordenadas geográficas 8º 0' 18,79'' S e 38º 32' 32,64'' O, estado de Pernambuco, em favor da
empresa Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
22.259.866/0001-54, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015,
observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii) informar que este despacho
é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Retificado no D.O. de 06.10.2016.
(Alterada a potência instalada, as coordenadas geográficas e a localização do município da UFV, pelo
DSP SCG/ANEEL 2.972 de 15.09.2017)
(Alterada a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 3.424 de 10.10.2017)
48524.010096/2016-00
\SCG\Despacho\135\Despacho-Extrato_857HP