JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11303/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Evolution Power Partners S.A para a SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda, a titlutaridade da autorização para implementação e exploração da Usina Termelétrica EPP II, no município de Três Lagoas, (MS).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.303, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Transfere da Evolution Power Partners S.A. para a
SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. a autorização
referente à Usina EPP II, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 10.867, de 5 de novembro
de 2021, localizada no município de Três Lagoas,
estado do Mato Grosso do Sul
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 20021 na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005592/2021-84, resolve:
Art. 1º Art. 1º Transferir da Evolution Power Partners S.A. para a SPE EPP II Centrais Elétricas
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.141.616/0001-58, a titularidade da autorização para implantar e
explorar a Usina Termelétrica - UTE EPP II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UTE.GN.MS.055739- 0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.867, de 5
de novembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.867, de 5 de novembro de 2021, sub-rogando-se a UTE EPP II em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 24.03.2022.
Retificado no D.O. de 22.01.2024.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11304/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Evolution Power Partners S.A para a SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda, a autorização para implantar e explorar a Usina Termelétrica EPP IV, no município de Macaé, (RJ).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.304, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Transfere da Evolution Power Partners S.A. para a
SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. a autorização
referente à Usina EPP IV, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 10.868, de 5 de novembro
de 2021, localizada no município de Macaé, estado
do Rio de Janeiro
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021 na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005615/2021-51, resolve:
Art. 1º Transferir da Evolution Power Partners S.A. para a SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.141.616/0001-58, a titularidade da autorização para implantar e explorar
a Usina Termelétrica - UTE EPP IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.GN.RJ.055740-4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.868, de 5 de novembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.868, de 5 de novembro de 2021, sub-rogando-se a UTE EPP IV em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 24.03.2022.
Retificado no D.O. de 22.01.2024.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11305/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da UTE Edlux Ltda e Agroflorestal São Benedito Ltda para a SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda, a titularidade da autorização para implantar e explorar a Usina Termelétrica Edlux X, no município de Campo Grande, (MS).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.305, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Transfere das empresas UTE Edlux Ltda. e
Agroflorestal São Benedito Ltda. para a SPE EPP II
Centrais Elétricas Ltda. a autorização referente à
Usina Edlux X, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.866, de 5 de novembro de 2021,
localizada no município de Campo Grande, estado do
Mato Grosso do Sul
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005616/2021-03, resolve:
Art. 1º Transferir das empresas UTE Edlux Ltda. e Agroflorestal São Benedito Ltda. para a SPE
EPP II Centrais Elétricas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.141.616/0001-58, a titularidade da
autorização para implantar e explorar a Usina Termelétrica - UTE Edlux X, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.MS.055592-4.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.866, de 5 de novembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.866, de 5 de novembro de 2021, sub-rogando-se a UTE Edlux X em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 24.03.2022.
Retificado no D.O. de 15.03.2024.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11306/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Evolution Power Partners S.A e da GNPW Participações S.A para a SPE EPP 2 Itaguaí Energia Ltda, a autorização para explorar a Usina Termelétrica Rio de Janeiro I, no município de Itaguaí, (RJ).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.306, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Transfere das empresas Evolution Power Partners
S.A. e GNPW Participações S.A. para a SPE EPP 2
Itaguaí Energia Ltda. a autorização referente à Usina
Rio de Janeiro I, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.877, de 5 de novembro de 2021,
localizada no município de Itaguaí, estado do Rio de
Janeiro
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005596/2021-62, resolve:
Art. 1º Art. 1º Transferir das empresas Evolution Power Partners S.A. e GNPW Participações
S.A. para a SPE EPP 2 Itaguaí Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.226.894/0001-08, a
titularidade da autorização para implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Rio de Janeiro I,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ.055856-7.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.877, de 5 de novembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.877, de 5 de novembro de 2021, sub-rogando-se a UTE Rio de Janeiro I em
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A SPE EPP 2 Itaguaí Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 24.03.2022.
Retificado no D.O. de 22.01.2024.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11326/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o art. 10 da Resolução Autorizativa ANEEL 1.295, de 11 de março de 2008; e dispensa a obrigação de reverter à União, ao final da autorização, os bens e instalações da Pequena Central Hidrelétrica Salto Bandeirantes, nos municípios de Santa Fé e Nossa Senhora das Graças, (PR), outorgada à Santa Fé Energética Ltda.
Assunto: Dispensa
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.326, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Dispensar a obrigação de reverter à União, ao final
da autorização, os bens e instalações da PCH Salto
Bandeirantes, localizada nos municípios de Santa Fé
e Nossa Senhora das Graças, no estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48100.000298/1997-61, e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela PCH
Salto Bandeirantes e, no mérito, dar-lhe (parcial) provimento para conhecer o Pedido de Reconsideração
interposto pela Santa Fé em face do Despacho nº 1.607/2018, resolve:
Art. 1º Revogar o art. 10 da Resolução Autorizativa nº 1.295, de 11 de março de 2008,
dispensando a obrigação de reverter à União, ao final da autorização, os bens e instalações da PCH Salto
Bandeirantes, autorizada à Santa Fé Energética Ltda., registrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG PCH.PH.PR.029686-4.01, localizada nos municípios de Santa Fé e Nossa Senhora das
Graças, no estado do Paraná.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11327/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Condomínio 17.007 Nações a implantar e explorar a Usina Termelétrica Condomínio 17.007 Nações, sob o regime de autoprodução de energia elétrica, no município de São Paulo, (SP).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.327, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Autoriza a Condomínio 17.007 Nações a explorar a
Usina Termelétrica Condomínio 17.007 Nações, sob
o regime de Autoprodução de Energia Elétrica,
localizada no município de São Paulo, no estado do
São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.000809/2019-45, resolve:
Art. 1º Autorizar a Condomínio 17.007 Nações, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.363/000179, localizado na Rua Doutor Rubens Bueno, 691 – Várzea de Baixo, no município de São Paulo, no Estado
de São Paulo a explorar a Usina Termelétrica Condomínio 17.007 Nações, sob o regime de Autoprodução
de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 23°38,18.0"S e 46º43'16.6"O, no município de
São Paulo, no estado do São Paulo.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.SP.059671-0.01.
§2º A central geradora é constituída por dez unidades geradoras de 600 kW, utilizando o óleo
diesel como combustível principal.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
Potência Instalada de 6.000 kW.
Art. 2º A usina encontra-se em operação comercial.
Art. 3º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.

Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 4º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11398/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Comodoro Energética S.A para Hidroelétrica Santa Luzia Ltda, a autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Comodoro, nos municípios de Campos Júlio e Comodoro, (MT).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.398, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Transfere da Comodoro Energética S.A. para
Hidroelétrica Santa Luzia Ltda. a autorização

referente à Pequena Central Hidroelétrica
Comodoro, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 2.275 de 8 de fevereiro de 2010,
localizada no município de Campos Júlio e
Comodoro, estado do Mato Grosso.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.001684/2006-01, resolve:
Art. 1º Transferir da Comodoro Energética S.A. para Hidroelétrica Santa Luzia Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 22.134.412/0001-57, a autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica — PCH
Comodoro, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº
PCH.PH.MT.030255-4., outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.275 de 8 de fevereiro de 2010.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 2.275 de 8 de fevereiro de 2010, sub-rogando-se a Hidroelétrica Santa Luzia
Ltda., respectivamente em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Hidroelétrica Santa Luzia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterada a denominação da PCH Comodoro para PCH Santo Antônio, pelo DSP SCG/ANEEL 2.020, de
28.07.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11399/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Presente de Deus Energética S.A para a Hidroelétrica Santa Luzia Ltda, a autorização para exploração da Pequena Central Hidrelétrica Presente de Deus, nos municípios de Campos de Júlio e Comodoro, (MT).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.399, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Transfere da Presente de Deus Energética S.A. para a
Hidroelétrica Santa Luzia Ltda. a autorização
referente à Pequena Central Hidroelétrica Presente
de Deus, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº. 2.250 de 19 de janeiro de 2010,
localizada no município de Campos Júlio e
Comodoro, estado do Mato Grosso.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.001683/2006-31, resolve:
Art. 1º Transferir da Presente de Deus Energética S.A. para a Hidroelétrica Santa Luzia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 22.134.412/0001-57, a autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica
— PCH Presente de Deus, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº
PCH.PH.MT.030239-2.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.250 de 19 de janeiro de
2010.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 2.250 de 19 de janeiro de 2010, sub-rogando-se à Hidroelétrica Santa Luzia
Ltda. todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A atividade de exploração da PCH Presente de Deus se dará por meio da matriz da
Hidroelétrica Santa Luzia Ltda., bem como do seu estabelecimento filial inscrito no CNPJ/MF sob o n°
22.134.412/0002-38, localizado no munícipio de Campos de Júlio, estado do Mato Grosso.
Art. 4º A Hidroelétrica Santa Luzia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 948, de 16 de novembro de 2021.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterada a denominação da PCH Presente de Deus para PCH Santa Luzia, pelo DSP SCG/ANEEL 2.020, de
28.07.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11400/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás para a Refinaria de Manaus S.A, a autorização para explorar a Usina Termelétrica Reman, no município de Manaus, (AM).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.400, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Transfere de Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás para
Refinaria de Manaus S.A. a autorização referente à
Usina Termelétrica Reman, outorgada por meio da
Resolução nº 83, de 5 de abril de 2000, localizada no
município de Manaus, no estado do Amazonas.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002420/1999-66, resolve:
Art. 1º Transferir de Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobrás, inscrita no CNPJ sob o nº
33.000.167/0001-01, com sede na Av. República do Chile, 65, no município do Rio de Janeiro, estado do
Rio de Janeiro, para Refinaria de Manaus S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.180.943/0001-68, localizada
na Rua Rio Quixito, 1 – Distrito Industrial – Vila Buriti, no município de Manaus, estado do Amazonas, a
autorização para explorar a Usina Termelétrica – UTE Reman, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.AM.027804-1.01, outorgada por meio da Resolução nº 83,
de 5 de abril de 2000.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 4º da
Resolução nº 83, de 5 de abril de 2000, sub-rogando-se a Refinaria de Manaus S.A. em todos os direitos e
obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Refinaria de Manaus S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA