REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2115/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual de 2016, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD referentes à Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - Certel.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.000337/2016-88
INTERESSADADA: Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - Certel
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Reajuste tarifário anual da Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - Certel, a vigorar a
partir de 30/7/2016.
I. RELATÓRIO
A Certel é permissionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica e atende a
cerca de 60 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa a receita anual de R$
126 milhões.
2. No processo tarifário de 2015, as tarifas da Certel foram, em média, reposicionadas em
39,55%, sendo 37,83% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e 1,72%, aos componentes
financeiros pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória 1.903/2015.
3. Em 28/3/2016 foi publicada a Resolução Normativa 704 que estabeleceu nova metodologia
de cálculo para reajustes e revisões. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta do
contrato de permissão, por meio da assinatura de um Novo Termo aditivo. A Resolução propôs também uma
nova data para o reajuste, 30/7/2016. A Certel assinou este Termo Aditivo em 14/6/2016.
4. A Resolução homologatória 2.085, de 21/6/2016, prorrogou as tarifas de aplicação da Certel
até o atual processo tarifário
5. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica 234/2016-SGT/ANEEL,
consolidou o cálculo do reajuste de 2016 da Certel.
6. Após consulta ao Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, administrado por esta
Agência, identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais para com o Setor
Elétrico registradas em nome da Certel, conforme estabelecido na Resolução Normativa 538, de 2013.
1 Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica 33/2010-ANEEL.

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II. FUNDAMENTAÇÃO
7. A Resolução Normativa 704/2016 aprovou a nova metodologia de Reajuste e Revisão de
permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê que os custos de Parcela B
serão atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante
constante no PRORET 8.4. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas para a data do reajuste
em processamento de acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da inflação
medida no período analisado.
8. Considerando os novos procedimentos, foi calculado o Reajuste Tarifário Anual - RTA da
Certel. O resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de
-4,32%, sendo -4,94%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de -3,96%, em média,
para os conectados na baixa tensão.
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo
Grupo de consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (> 2,3 kV) -4,94%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) -3,96%
Efeito médio geral -4,32%
Fonte: Nota Técnica 234/2016-SGT/ANEEL.
Fatores considerados no reajuste
9. O efeito médio de -4,32% decorre: a) do reajuste dos itens de custos das Parcelas A e B,
calculado conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual
reajuste tarifário para compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes
financeiros estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data do reajuste em
processamento.
10. A atualização dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em -3,07%, sendo
-8,17% referente à variação de custos da Parcela A e 10,77%, à variação de custos da Parcela B. Em relação
à atualização dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensação nos 12 meses
subsequentes, esses contribuíram com -5,67% para o reajuste da Certel.
11. Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior
representou redução de -1,25% no atual reajuste.

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12. Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de -4,32%,
representa a conjugação dos três movimentos tarifários explicitados: 2,60%, resultante da atualização dos
custos das Parcelas A e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de
-5,67%, e o efeito da retirada dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de -1,25% [-4,32%
= 2,60% - 5,67% - 1,25%].
13. O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio.
10,77%
-0,54%
-1,38% -1,25%
-4,32%
-5,67%
-6,26%

Encargos Transporte Custos de Distribuição Componentes Efeito da Retirada Efeito Médio
Setoriais Aquisição de Financeiros dos Financeiros Consumidor
Energia Anteriores
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente
Fonte: Nota Técnica 234/2016-SGT/ANEEL
14. A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre
o cálculo do reajuste de 2015 e o de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B;
a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente
financeiro para formar o efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários
considerados no último processo:

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Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio
Fonte: Nota Técnica 234/2016-SGT/ANEEL.
Parcela A
15. Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais
com variação de -34,00%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito
de -6,25%. Ressalta-se a variação de -39,09% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE,
correspondendo ao aumento médio de -6,07%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo.
16. Frisa-se ainda a variação de -1,65% dos custos de aquisição de energia em relação ao
processo anterior, o que contribuiu para a variação tarifária média de -0,54%. Essa alteração é explicada
principalmente pela redução da tarifa de energia estabelecida no processo tarifário da supridora.
17. Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -1,38% no RTA.
A variação deve-se à redução dos valores dos CUSD com as Supridoras.
Parcela B

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18. De acordo com o PRORET 8.4, a permissionária pode solicitar o valor de Parcela B limitado
aos valores constantes do PRORET 8.4, atualizados conforme regra estabelecida deste procedimento. O
limite atualizado para a Certel é de R$ 60.236.727,69.
19. Por intermédio da Carta ENER/012/2016, de 22/6/2016, a permissionária solicitou um valor
de R$ 60.236.171,57 para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, o que está
abaixo do limite estabelecido. O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B.
Gráfico 2. Composição da Parcela B
Parcela B
Investimentos/Reservas
/Outras receitas
37%
Operação/Manutenção
63%
Gráfico 2. Composição da Parcela B
Fonte: Nota Técnica 234/2016-SGT/ANEEL
20. Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da
receita da Certel (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina
ao ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: (i) da geração (compra de energia); (ii) da transmissão
e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de depreciação dos ativos e a
remuneração do capital investido, e (iii) dos encargos setoriais2 e tributos3:
2 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos
consumidores finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários.
3 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela
Permissionária, bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS.

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CUSTO DA
ENERGIA
31,3%
CUSTO DA
TRANSMISSÃO
10,4% PROINFA
2,4%
CDE
9,2%
TFSEE
0,2%
P&D
CUSTO DA 0,0%
DISTRIBUIÇÃO
46,4%
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 234/2016-SGT/ANEEL/
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
35,7%
ICMS
CUSTO DA 20,8%
TRANSMISSÃO
8,0%
PIS/COFINS
2,4%
ENCARGOS
CUSTO DA
ENERGIA SETORIAIS
24,1% 9,1%
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 234/2016-SGT/ANEEL.
Componentes Financeiros
21. No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi
de -5,67%. Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação
das bandeiras tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias –
Conta Bandeiras, cuja reversão correspondeu a -7,96% neste processo.

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Evolução das tarifas
22. O Gráfico 5 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada
com a fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal
Supridora:
550

500 480,35 478,82
450
400 373,23

369,38 369,38 Certel
358,46
MWh

331,35 337,93 AES SUL
350
/ IGP_M
R$
297,12
300 287,44 IPCA
269,27
262,24
253,07 253,07
250
200
150

jun-12 jan-13 RTE-13 jun-13 jun-14 jun-15 jul-16
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora
Fonte: Nota Técnica 234/2016-SGT/ANEEL
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei 12.839/2013)
23. Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei 12.839,
de 2013, e do Decreto 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais
finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço
público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de
irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com
mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço
público de irrigação.
24. Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à
Certel, em relação às competências de julho de 2016 a junho de 2017, é de R$ 614.403,83. Esse valor já
contempla o ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre junho de 2015 e junho de
2016.

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III. DIREITO
25. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei
9.427/1996; (ii) Lei 10.438/2002; (iii) Decreto 2.335/1997; e (iv) Contrato de Permissão para Prestação do
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 33/2010.
IV. DISPOSITIVO
26. Do exposto e com base nos documentos constantes do Processo 48500.000337/2016-88,
voto pela emissão de resolução homologatória, como a minuta anexa, a fim de:
a) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Cooperativa de Distribuição de Energia
Teutônia - Certel, a vigorar a partir de 30 de julho de 2016, que conduz ao efeito médio a
ser percebido pelos consumidores de -4,32%, sendo de -4,94% para os consumidores
conectados em alta tensão e de -3,96% para os em baixa tensão;
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento
da Certel pelas supridoras AES SUL e RGE;
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 614.403,83, a ser repassado pela
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Certel, de modo a custear os descontos
retirados da estrutura tarifária.
Brasília, 26 de julho de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor