REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5969/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Eletrosul Centrais Elétricas S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.969, DE 2 DE AGOSTO DE 2016.
Autoriza a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida
– RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art.
12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de
6 de outubro de 1997, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas
Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, na Resolução Normativa nº 643, de 16
de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.003481/2015-95, resolve:
Art. 1º Autorizar a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul, detentora do Contrato de
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 057/2001, a implantar os reforços,
descritos no Anexo I, em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP
e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-024 - SE DOURADOS Instalação de
- Autotrafo Trifásico Reserva 230/138kV 75 MVA, proveniente da SE Itajaí
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 12
(*):
decrescente
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Desmontagem, Transporte, 27 200.292,13 RBNIA REDE
Montagem, Operação e Manutenção BÁSICA DE

DOURADOS do Autotransformador Trifásico FRONTEIRA
230/138 kV- 75 MVA, na SE
Dourados, proveniente da SE Itajaí

TOTAL ----- 200.292,13 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-024 - SE DOURADOS Instalação
- de Autotrafo Trifásico Reserva 230/138kV 75 MVA, proveniente da SE Itajaí
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 4

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 5 1
7.2 Fundações 6 4

8.0 Montagem --- ---
8.3 Equipamentos Principais 10 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 12 ---