REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3099/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referente à Cooperativa Aliança - Cooperaliança.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.099 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP de 2022 da Cooperativa Aliança -
Cooperaliança, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas
de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e dá
outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 145/2002, o que consta no Processo nº
48500.003566/2021-11, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Consulta Pública – CP nº 28/2022 permitiram o aperfeiçoamento
deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022 da Cooperativa
Aliança - Cooperaliança, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Cooperaliança, constantes da Resolução Homologatória nº
2.922, de 24 de agosto de 2021, alteradas pela Resolução Homologatória nº 3.009, de 1º de fevereiro de
2022, ficam, em média, reajustadas em 6,24% (seis vírgula vinte e quatro por cento), correspondendo ao
efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 29 de agosto de 2022 a 28 de agosto de 2023.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 29 de agosto de 2022 a 28 de agosto de 2023.
Art. 7º Homologar, na Tabela 6 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Cooperaliança, no período de competência de agosto de
2022 a julho de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução e o valor mensal de subvenção prevista na Lei 14.299, de
5 de janeiro de 2022.
Art. 8º Estabelecer o valor do componente T do Fator X em 0,00% (zero por cento), a ser
aplicado na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da Cooperaliança.
Parágrafo único. Os componentes Pd e Q do Fator X deverão ser apurados em cada reajuste
tarifário, conforme metodologia definida no Submódulo 2.5A do PRORET.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos processos tarifários da Cooperaliança de 2022 a 2026, sendo a referência das perdas
técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das
perdas não técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 10. O horário de ponta para a área de concessão da Cooperaliança compreende o período
entre às 18 horas e 30 minutos e às 21 horas e 29 minutos.
Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.

Art. 11. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Cooperaliança, no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificado no D.O. de 27.09.2022.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cooperaliança).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 32,35 126,25 362,74 56,66 98,91 338,86
AZUL NA

FP 15,64 126,25 223,00 21,80 98,91 208,19
P 32,35 20,49 0,00 56,66 9,81 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 15,64 20,49 0,00 21,80 9,81 0,00
NA 15,64 0,00 0,00 21,80 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 911,84 362,74 0,00 1.478,30 338,86
(2,3

FP 0,00 126,25 223,00 0,00 98,91 208,19
A4

| NA | 15,64 | 0,00 | 0,00 | 21,80 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 806,08 | 0,00 | 0,00 1.389,19 | 0,00 |  |
| FP | 0,00 | 20,49 | 0,00 | 0,00 | 9,81 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 9,07 | 0,00 | 0,00 | 9,18 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cooperaliança).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 571,59 | 399,84 | 0,00 | 901,10 | 338,86 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 405,71 | 250,04 | 0,00 | 590,37 | 208,19 |  |
| FP | 0,00 | 239,83 | 250,04 | 0,00 | 279,64 | 208,19 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 310,49 | 262,53 | 0,00 | 396,85 | 219,08 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 310,49 | 262,53 | 0,00 | 396,85 | 219,08 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 187,78 | 262,53 | 0,00 | 293,39 | 219,08 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 187,78 | 262,53 | 0,00 | 293,39 | 219,08 |  |
| P | 0,00 | 573,39 | 375,85 | 0,00 | 911,09 | 318,53 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 403,03 | 235,04 | 0,00 | 593,38 | 195,70 |  |
| FP | 0,00 | 232,66 | 235,04 | 0,00 | 275,67 | 195,70 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 291,86 | 246,77 | 0,00 | 373,04 | 205,93 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 291,86 | 246,77 | 0,00 | 373,04 | 205,93 |  |
| P | 0,00 | 573,39 | 375,85 | 0,00 | 911,09 | 318,53 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 403,03 | 235,04 | 0,00 | 593,38 | 195,70 |  |  |

B2

| FP | 0,00 | 232,66 | 235,04 | 0,00 | 275,67 | 195,70 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 291,86 | 246,77 | 0,00 | 373,04 | 205,93 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 291,86 | 246,77 | 0,00 | 373,04 | 205,93 |  |
| P | 0,00 | 561,19 | 367,86 | 0,00 | 891,70 | 311,75 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 394,45 | 230,04 | 0,00 | 580,76 | 191,53 |
| FP | 0,00 | 227,71 | 230,04 | 0,00 | 269,81 | 191,53 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 285,65 | 241,52 | 0,00 | 365,10 | 201,55 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 285,65 | 241,52 | 0,00 | 365,10 | 201,55 |
| P | 0,00 | 679,11 | 399,84 | 0,00 1.078,27 | 338,86 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 470,22 | 250,04 | 0,00 | 696,67 | 208,19 |

B3

| FP | 0,00 | 261,34 | 250,04 | 0,00 | 315,08 | 208,19 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 310,49 | 262,53 | 0,00 | 396,85 | 219,08 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 310,49 | 262,53 | 0,00 | 396,85 | 219,08 |
| B4 | ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 170,77 | 144,39 | 0,00 | 218,27 | 120,49 |

CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 186,29 157,52 0,00 238,11 131,45
TIPO 1 NA NA 9,21 0,00 0,00 9,32 0,00 0,00
GERAÇÃO

B TIPO 2 NA NA 14,58 0,00 0,00 14,76 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:

NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Cooperaliança).
TUSD TUSD

TE R$/MWh TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS NORMA LEGAL
R$/kW R$/MWh
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia

elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) 65% 65%
kWh

| Parcela do consumo mensal superior a | 40% | 40% |
| --- | --- | --- |
| 30 (trinta) kWh e inferior ou igual a | TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |
| 100 (cem) kWh | BAIXA RENDA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. |
| Parcela do consumo mensal superior a | 10% | 10% |

100 (cem) kWh e inferior ou igual a
220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 0% 0%
220 (duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
3% 3% 3%
GRUPO A TUSD E TE DAS MODALIDADES
AZUL E VERDE Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM
0% 70% A 90% 70% A 90% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
0% a 100% 0% 0% MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA (R$/kW)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE
(R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA (R$/MWh)

INCENTIVADA 0% a 100% 0% a 100% 0% Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Cooperaliança).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,65 | 12,38 | 24,75 | 74,33 |
| II - Aferição de medidor | 11,15 | 18,56 | 24,75 | 123,91 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,15 | 18,56 | 22,29 | 123,91 |
| IV - Religação normal | 9,88 | 13,61 | 40,86 | 123,91 |
| V - Religação de urgência | 49,54 | 74,33 | 123,91 | 247,83 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,69 | 3,69 | 3,69 | 7,42 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,69 | 3,69 | 3,69 | 7,42 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,65 | 12,38 | 24,75 | 74,33 |
| IX - Desligamento programado | 49,54 | 74,33 | 123,91 | 247,83 |
| X - Religação programada | 49,54 | 74,33 | 123,91 | 247,83 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,65 | 12,38 | 24,75 | 74,33 |
| XII - Comissionamento de obra | 25,94 | 37,13 | 74,26 | 223,00 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,65 | 12,38 | 24,75 | 74,33 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 148,71 | 223,18 | 372,01 | 4.960,15 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Cooperaliança).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 434,61 408,58 400,05 434,61 239,09 260,86 435,46
TABELA 6 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Cooperaliança).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | (24.540,45) | 318.828,32 | 294.287,87 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 590,37 | 3.892,70 | 4.483,07 |
| SUBSÍDIO RURAL | (2.646,61) | 38.177,65 | 35.531,04 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (201,02) | 505,32 | 304,30 |
| SUBVENÇÃO LEI 14.299/2022 | (17.040,45) | 1.124.128,40 | 1.107.087,95 |
| TOTAL | (43.838,15) | 1.485.532,39 | 1.441.694,23 |

TABELA 7 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (Cooperaliança)

| ANO | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 | RTA-4 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 6,5458% | 6,5458% | 6,5458% | 6,5458% | 6,5458% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 0,2793% | 0,2793% | 0,2793% | 0,2793% | 0,2793% |