LEL - LEILÃO 008/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Torna público que realizará leilão, visando a compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hídrica, eólica, solar fotovoltaica e térmica a biomassa, destinada ao Sistema Interligado Nacional, no Ambiente de Contratação Regulada, bem como, informa e orienta a respeito da obtenção do Edital, anexos e requisitos, referentes à participação no Leilão.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: ANEEL

FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.000030/2021-44
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME, Proponentes no Leilão, Agentes do setor elétrico e
sociedade em geral.
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES – SEL
ASSUNTO: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 8/2021-ANEEL, denominado
Leilão A-5 de 2021, destinado a contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de
geração, a partir de fonte hídrica, eólica, solar fotovoltaica, e termelétrica a biomassa, a gás natural, a
carvão mineral nacional, e de tratamento de resíduos sólidos urbanos, com início de suprimento em 1º
de janeiro de 2026.
I. RELATÓRIO
1. Com base nas diretrizes do Ministério de Minas e Energia1 - MME, em 30 de setembro de
2021, foi realizado o Leilão nº 8/2021-ANEEL (LEN A-5/2021), de forma 100% virtual, por intermédio da
Plataforma de Negociação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, com o objetivo de
contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fonte hídrica,
eólica, solar fotovoltaica, e termelétrica a biomassa, a gás natural, a carvão mineral nacional, e de
tratamento de resíduos sólidos urbanos, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2026.
2. A Comissão Especial de Licitação - CEL, com base nas Notas Técnicas nº 58/2021CEL/ANEEL, de 17 de dezembro de 20212, e nº 1/2022-CEL/ANEEL, de 4 de janeiro de 20223, decidiu
habilitar as Proponentes que negociaram energia elétrica no Certame. A decisão da CEL foi materializada
nos Despachos nº 4.054, de 17 de dezembro de 2021, e nº 17, de 4 janeiro de 2022.
1 Portaria MME nº 10, de 30 de abril de 2021.
2
Documento nº 48577.001449/2021-00.
3 Documento nº 48577.000022/2022-00

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3. Após o decurso do prazo de que trata o item 17.1 do Edital do Leilão nº 8/2021-ANEEL a
CEL encaminhou os autos do Processo com recomendação de que a Diretoria Colegiada adjudique e
homologue os resultados do Leilão.
II. FUNDAMENTAÇÃO
II.1. Resultados do Leilão
4. No LEN A-5/2021 foram negociados 1.510 lotes, que perfazem 25.145.452,80 MWh, ao
preço médio de venda de R$ 238,37 por MWh, totalizando contratos no valor de R$ 5.993.855.293,15. O
deságio médio foi de 17,48%.
5. A energia foi comercializada por 16 vendedores, responsáveis por 40 empreendimentos,
sendo 1 Usina Hidrelétrica - UHE; 11 Usinas Eólicas - EOL; 20 Usinas Solares Fotovoltaicas - UFV, e 8 Usinas
Termelétricas – UTE, sendo uma de fonte biomassa e 1 de fonte Resíduos Sólidos Urbanos. Os vendedores
informaram que para implantar tais empreendimentos realizarão investimentos da ordem de R$
3.067.137.610,00.
6. Apresentou na Tabela 1 as Proponentes classificadas na fase de lances, vendedoras no
Leilão. Conforme atestado pela CEL, todas atenderam aos requisitos de habilitação jurídica, técnica,
econômico-financeira, fiscal e trabalhista, fixados no Edital.
Tabela 1 – Vendedoras habilitadas no LEN A-5/2021
Lotes
Preço de Lance

Empresa CNPJ Central Geradora Contratados
(R$/MWh)
(0,1 MWmédio)

São Roque Energética S.A. 15.116.321/0001-23 São Roque 278 174,27
Morro 1 64 134,97
Statkraft Energias Renováveis S.A. 00.622.416/0001-41
Morro 2 44 134,97
Ventos de Santa Luzia 11 11 175,86
Ventos de Santa Luzia Energias

15.673.834/0001-35 Ventos de Santa Luzia 12 11 175,87
Renováveis S.A.
Ventos de Santa Luzia 13 12 175,86
Ventos de São Rafael 01 16 175,87
Ventos de São Rafael 02 16 175,87
Ventos de São Rafael Energias

14.676.561/0001-10 Ventos de São Rafael 03 14 175,87
Renováveis S.A.
Ventos de São Rafael 04 15 175,87
Ventos de São Rafael 05 16 175,87
Lins 01 5 166,31
Lins 02 5 166,31

Panorama Geração de Energia Ltda. 35.658.058/0001-01 Lins 03 5 166,31
Lins 04 5 166,31
Lins 05 5 166,31

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Lotes
Preço de Lance

Empresa CNPJ Central Geradora Contratados
(R$/MWh)
(0,1 MWmédio)
Lins 06 5 166,31
Lins 07 5 166,31
Lins 08 5 166,31
Panorama 01 5 166,32
Panorama 02 5 166,31
Panorama 03 5 166,31
Panorama 04 5 166,31
Panorama 05 5 166,31
Panorama 06 5 166,31
Panorama 07 5 166,31
Panorama 08 5 166,31

CVW Energética Ltda. 38.505.151/0001-74 CVW Energética 54 263,18
Eólica Serra das Vacas Holding III

28.228.040/0001-04 Serra das Vacas B 59 177,65
S.A.
FS Agrisolutions Industria de

20.003.699/0002-31 Sorriso 42 273,00
Biocombustíveis Ltda.

Raízen Paraguaçu Ltda. 52.189.420/0001-61 Bioenergia Paraguacu 99 273,02
Triângulo Energia Ltda. 37.978.223/0001-38 Triângulo 90 265,00
Usina Termelétrica Lençóis Paulista

27.171.295/0001-15 Cidade do livro 156 275,08
SPE S.A.
Usina Laguna - Álcool e Açúcar

07.912.062/0001-19 Laguna 23 273,00
Ltda.

Usina Uberaba S.A. 07.674.341/0001-91 Uberaba 2 67 273,00
Foxx URE-BA Ambiental S.A. 14.641.895/0001-58 Barueri 120 549,35
Consórcio Raios de São Francisco
• Raios de São Francisco V 66 166,61
Canadian Solar INC (99,99%) 16.968.044/0001-40
• Raios de São Francisco Usina

Geradora de Energia Eletrica SPE 39.401.496/0001-40 Raios de São Francisco VI 66 166,32
Ltda (0,01%)
Consórcio Bom Jardim
Bom Jardim I 46 168,00
• Qair International (99,98%) 29.166.267/0001-35
• Bom Jardim Solar Holding S.A. 42.295.924/0001-02
(0,01%)
• Bom Jardim III 45 168,00
Qair Brasil Participacoes S.A. 08.666.285/0001-06
(0,01%)
Fonte: Notas Técnicas nº 58/2021-CEL/ANEEL, de 17 de dezembro de 2021, e nº 1/2022-CEL/ANEEL, de 4 de janeiro de 2022.
II.2. Da homologação e da adjudicação
7. A homologação é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e conferido
aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários. Já a adjudicação é o
ato pelo qual a Administração Pública indica o contratante escolhido e lhe atribuiu o objeto da licitação.
Assim, para que haja a homologação e a adjudicação, é necessário que a etapa de habilitação tenha sido
concluída com êxito.
8. A CEL já ultimou a habilitação para as Proponentes classificadas na etapa de lances e
atestou que todas atenderam aos requisitos estipulados pelo Edital quanto à habilitação jurídica,

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econômico-financeira, técnica, fiscal e trabalhista, bem como confirmou a adimplência com as obrigações
intrasetoriais, entre outros aspectos.
9. Ato contínuo, a CEL habilitou as Proponentes que negociaram energia elétrica no Certame,
por meio dos Despachos nº 4.054, de 17 de dezembro de 2021, e nº 17, de 4 janeiro de 2022, conforme
detalhado na Tabela 1 acima.
10. Por fim, destaco que o prazo para a interposição de recurso contra a decisão da CEL de
habilitar os Proponentes classificas na fase de lances, objeto dos Despachos nº 4.054/2021 e nº 17/2022,
encerrou-se, respectivamente, em 27 de dezembro de 2021 e em 13 de janeiro de 2022, sem que qualquer
recurso tenha sido protocolado, razão pela qual o processo do Leilão nº 8/2021-ANEEL (A-5/2021) deve ser
homologado e os respectivos objetos adjudicados aos Proponentes indicados na Tabela 1.
III. DIREITO
11. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; (iii) Decreto nº 2.003, de
10 de setembro de 1996; (iv) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (v) Portaria MME nº 10, de 30 de
abril de 2021; e (vi) Edital de Leilão nº 8/2021-ANEEL (Leilão A-5 de 2021), respectivos Adendos e
Comunicados Relevantes.
IV. DISPOSITIVO
12. Diante do exposto e considerando o que consta dos autos do Processo nº
48500.000030/2021-44, voto por homologar e adjudicar o resultado do Leilão nº 8/2021-ANEEL (LEN A5/2021), na forma da anexa minuta de Aviso de Homologação e Adjudicação.
Brasília, 25 de janeiro de 2022.
(assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor