JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2961/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Vitor 4, no município de Xique-Xique, (BA), da titularidade da Ventos De São Vítor 04 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.961, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005870/2020-12,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 6.200,00 kW cada, totalizando 31.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Vitor 4, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034656-0.01, localizada no município de Xique-Xique no estado da Bahia, de titularidade da
Ventos De São Vítor 04 Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 14 de
outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2962/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Caldeirão Grande VI (antiga Santa Verônica), no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), de titularidade da Central Geradora Solar Nótuz S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.962, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004400/2014-93,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.437,00 kW cada, totalizando 30.933,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Caldeirão Grande VI (Antiga Santa Verônica), Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PI.031686-5.02, localizada no município de Caldeirão Grande
do Piauí no estado do Piauí, de titularidade da Central Geradora Solar Nótuz S.A., para início da operação
em teste a partir de 14 de outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2963/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Montovilis, no município de Santo Antônio do Leverger, (MT), de titularidade da PCH Mantovilis SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.963, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001656/2017-91,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 2.600,00 kW cada, totalizando 5.200,00 kW de
capacidade instalada, da PCH Mantovilis, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.MT.033916-4.01, localizada no município de Santo Antônio do Leverger no estado do Mato
Grosso, de titularidade da PCH Mantovilis SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 14 de
outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2964/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Crispim, nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de São Crispim I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.964, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005875/2020-45,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 4.400,00 kW cada, totalizando 17.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Crispim, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.PI.048704-0.01, localizada nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí no
estado do Piauí, de titularidade da Ventos de São Crispim I Energias Renováveis S/A, para início da
operação comercial a partir de 14 de outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2965/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Invalida a adjudicação do objeto do Leilão ANEEL 007 de 2010 em relação a Central Geradora Eólica Casa Nova, de titularidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf; e nega aplicar à CHESF multa editalícia, nos termos do Edital do Leilão ANEEL 007 de 2010, devido ao descumprimento ao item descrito, em função da prescrição da possibilidade de ação punitiva da ANEEL.
Assunto: Invalidação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.965, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos
48500.003027/2010-20 e 48500.005547/2010-77, decide: (i) invalidar a adjudicação do objeto do Leilão
nº 7/2010-ANEEL – LFA em relação ao empreendimento EOL Casa Nova, de titularidade da Companhia
Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, CNPJ Nº 33.541.368/0001-16; e (ii) não aplicar à CHESF multa
editalícia, nos termos do item 17 do Edital do Leilão nº 07, de 2010-ANEEL/LFA, devido ao
descumprimento ao seu item 2.3.1, em função da prescrição da possibilidade de ação punitiva da ANEEL,
nos termos do art. 1º, caput e § 1º, da Lei nº 9.873, de 1999.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204.
DSP - DESPACHO 2967/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Desconhece o recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G, e mantém a penalidade aplicada por meio do Auto de Infração citado, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS.
Assunto: Desconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.967, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.007530/2022-98, decide não conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Companhia
Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G CNPJ nº 39.881.421/0001-04 em face do Auto de
Infração nº 3/2022, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul – AGERGS, e manter a penalidade aplicada por meio do Auto de Infração nº 3/2022 –
AGERGS-SFG.
SANDOVAL FEITOSA DE ARAÚJO NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 201.
DSP - DESPACHO 2968/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A; mantém a decisão exarada pela ARSESP determinando que a distribuidora efetue o ressarcimento dos danos elétricos ocorridos em equipamentos do Sr. Aksel Peter Hansen Júnior; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.968, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo
48500.001065/2022-81, decide (i) conhecer do recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A
cadastrada sob CNPJ n° 02.328.280/0001-97 e, no mérito, negar-lhe provimento; (ii) manter a decisão
exarada pela ARSESP determinando que a distribuidora efetue o ressarcimento dos danos elétricos
ocorridos em equipamentos do Sr. Aksel Peter Hansen Júnior; e (iii) determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 201.
DSP - DESPACHO 2969/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do recurso administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia – EMS; e mantém na íntegra a decisão exarada pelo Despacho SMA/ANEEL 3.001, de 27 de setembro de 2021, que deu provimento parcial ao pedido de reclassificação e devolução em dobro de valores faturados a maior por erro de classificação de unidades consumidoras sob titularidade da Prefeitura Municipal de Ladário, estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.969, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000202/2021-80, decide: (i)
conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia
– EMS - CNPJ/ME sob nº 15.413.826/0001-50, para, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) manter na
íntegra a decisão exarada pelo Despacho nº 3.001, de 2021, emitido pela Superintendência de Mediação
Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que deu provimento parcial ao pedido de
reclassificação e devolução em dobro de valores faturados a maior por erro de classificação de unidades
consumidoras sob titularidade da Prefeitura Municipal de Ladário, estado de Mato Grosso do Sul.
SANDOVAL FEITOSA DE ARAÚJO NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204.
DSP - DESPACHO 296/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-03
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 296, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005613/2017-85, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COELBA, conforme
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.02.2022, seção 1, p. 80, v. 160, n. 24.
ANEXO

FILLNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA RAPEEDO LTDA RG3.NET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
REGLONAL FIBRATELECOM PROVEDOR TUX NET - MATERIAIS E SERVIÇOS DE CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO

DE ACESSO LTDA INFORMÁTICA LTDA - ME BRAISL LTDA
WANTEL TECNOLOGIA LTDA VCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ATENDNET COMUNICAÇÕES LTDA
BAHIAWEB TECNOLOGIA LTDA BRISANET SERVIÇOS DE J. DE A. LAGO TECNOLOGIA -ME
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
DSP - DESPACHO 2970/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela consumidora Rosicléia Aparecida Martins Pereira; e mantém na íntegra a decisão exarada pelo Despacho SMA/ANEEL 976, de 12 de abril de 2022, que negou provimento à restituição de valores decorrentes de adiantamento de obras na distribuidora Energisa Distribuição Rondônia.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.970, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003370/2021-27, decide: (i)
conhecer do Recurso Administrativo interposto pela consumidora Sra. Rosicléia Aparecida Martins Pereira
e, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) manter na íntegra a decisão exarada pelo Despacho nº
976/2022, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação
Pública – SMA, que negou provimento à restituição de valores decorrentes de adiantamento de obras na
distribuidora Energisa Distribuição Rondônia.
SANDOVAL FEITOSA DE ARAÚJO NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204.
DSP - DESPACHO 2971/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Excelência Participações e Empreendimentos Ltda, em face do item "iv" do Despacho SCG/ANEEL 1.966, de 22 de julho 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.971, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003651/2012-99, decidiu por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Excelência Participações e Empreendimentos Ltda. - CNPJ Nº 05.929.943/0001-17, em
face do item "iv" do Despacho nº 1.966, de 2022, emitido pela Superintendência de Concessões e
Autorizações de Geração – SCG.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.10.2022, seção 1, p. 65, v. 160, n. 205.
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)
DSP - DESPACHO 2972/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a perda de objeto por fato superveniente do Agravo interposto pela Renova Energia S.A em face do Despacho ANEEL 1.290, de 6 de maio de 2021 e determina o seu arquivamento.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.972, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos processos
48500.003640/2020-19, 48500.003641/2020-63, 48500.003642/2020-16, 48500.003643/2020-52,
48500.003644/2020-05, 48500.003645/2020- 41, 48500.003646/2020- 96, 48500.003647/2020- 31,
48500.003648/2020-85, 48500.003649/2020-20 e 48500.004767/2020-55, decide declarar a perda de
objeto por fato superveniente do Agravo interposto pela Renova Energia S.A cadastrada sob CNPJ N°
08.534.605/0001-74 em face do Despacho nº 1.290, de 2021, com fulcro no art. 52 da Lei nº 9.784/99 e
do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007, e determinar, por conseguinte, o seu arquivamento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 201.
DSP - DESPACHO 2973/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento administrativo interposto pela Roraima Energia S.A, que visa o reconhecimento, no processo tarifário, de componente financeiro dos montantes de multa e juros decorrentes dos atrasos nos pagamentos dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.973, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006447/2017-34, decide pelo indeferimento do Requerimento Administrativo interposto pela
Roraima Energia S.A. – CNPJ Nº 02.341.470/0006-59, que visa o reconhecimento, no processo tarifário,
de componente financeiro dos montantes de multa e juros decorrentes dos atrasos nos pagamentos dos
Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204.
DSP - DESPACHO 2974/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara extinto, sem julgamento do mérito, o pedido de medida cautelar interposto pela Sigma Energia S.A, com vistas à suspensão da obrigação de entrega de energia no âmbito dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs, dentre outras providências, tendo em vista a perda de objeto, na forma do art. 52 da Lei 9.784, de 1999 e do art. 14 da Resolução Normativa ANEEL 273, de 2007.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.974, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processo nº
48500.001830/2020-00, decide por declarar extinto o pedido de medida cautelar interposto pela Sigma
Energia S.A. CNPJ nº 03.803.650/0001-63, com vistas à suspensão da obrigação de entrega de energia no
âmbito dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs dentre outras
providências, sem julgamento do mérito, tendo em vista a perda de objeto, na forma do art. 52 da Lei nº
9.784/1999 e do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 201.
DSP - DESPACHO 2975/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do pedido de medida cautelar interposto pela Translead Empreendimentos e Incorporações Ltda, com vistas à suspensão do cronograma de implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas Açungui 2E e Açungui 2F e a devolução dos aportes das garantias financeiras; concede provimento parcial, no sentido de suspender o cronograma das Pequenas Centrais Hidrelétricas Açungui 2E e Açungui 2F enquanto perdurar a decisão liminar citada, e nega provimento quanto a devolução das garantias pretendidas.
Assunto: Solicitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.975, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.006592/2014-72, 48500.003383/2014-77, decide conhecer do pedido de Medida Cautelar
interposto pela Translead Empreendimentos e Incorporações Ltda., com vistas à suspensão do
cronograma de implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Açungui 2E e Açungui 2F
cadastrada sob CNPJ N° 13.382.604/0001-91 e a devolução dos aportes das garantias financeiras, e
conceder-lhe parcial provimento, no sentido de suspender o cronograma das Usinas enquanto perdurar
a Decisão liminar da ACP n. 0003032-41.2020.8.16.0147 e negar provimento quanto a devolução das
garantias pretendidas.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 201.
(Anulado pelo DSP ANEEL 3.047, de 21.10.2022)
DSP - DESPACHO 2976/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do despacho de registro de adequabilidade do sumário executivo, referente à Pequena Central Hidrelétrica Riqueza, a fim de excluir a Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda e mantém a Riqueza Energética SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.976, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001032/2015-11, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº
2.166, de 15 de agosto de 2016, combinado com o Despacho nº 3.253, de 25 de novembro de 2019,
referentes à PCH Riqueza, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.SC.032733-6.01, a fim de excluir a empresa Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ nº
13.030.070/0001-34) e manter a empresa Riqueza Energética SPE Ltda. (CNPJ nº 28.679.732/0001-79); e
(ii) informar que a empresa Riqueza Energética SPE Ltda. permanece responsável pelo aporte da garantia
de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2977/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de Santa Marcella 1 a 6, nessa ordem, no município de Ibipeba, (BA).
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.977, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.000810/2020-11, 48500.000809/2020-89, 48500.000808/2020-34, 48500.000807/2020-90,
48500.000806/2020-45, 48500.000805/2020-09, 48500.000623/2022-91, 48500.000624/2022-36,
48500.000625/2022-81, 48500.000813/2022-17, 48500.000626/2022-25, 48500.000627/2022-70,
decide indeferir o pedido de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas
(EOLs) Ventos de Santa Marcella 1 a 6, Cadastrados sob os CNPJs de números 45.106.427/0001-07,

45.106.364/0001-99, 45.106.346/0001-07 ,45.106.297/0001-02, 45.106.391/0001-61 e
45.258.888/0001-03 nessa ordem, localizadas município de Ibipeba, estado da Bahia.
SANDOVAL FEITOSA DE ARAÚJO NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 201.