REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10249/2021
Tipo de documento: voto
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.004253/2019-66.
INTERESSADA: Klabin S.A.
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Termelétrica UTE Puma II,
localizada no município de Ortigueira, no estado do Paraná.
I. RELATÓRIO
1. Em 16 de abril de 2020, por meio da Resolução Autorizativa nº 8.747, a Klabin S.A. (Klabin)
foi autorizada a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica - PIE, por meio da
implantação da Central Geradora Termelétrica – UTE Puma II, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.FL.PR.045824-4.01, com 134.800 kW de potência instalada,
localizada no município de Ortigueira, estado do Paraná, pelo prazo de 35 anos.
solicitou1
2. Em 3 de maio de 2020, a Klabin a alteração do cronograma de implantação desse
empreendimento, complementando2 o pedido em 15 de junho de 2021.
3. A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) apresentou na Nota
Técnica nº 3633, de 17 de junho de 2021, a análise dos documentos enviados e da situação da Requerente
quanto às obrigações intrassetoriais, fazendo uso das informações do Sistema de Controle de
Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF),
recomendando o acolhimento do pleito.
1 Carta s/nº (Documento n° 48513.011872/2021-00).
2 Documentos nº 48513.012576/2021-00 e nº 48513.016113/2021-00
3 Documento n° 48524.005186/2021-00

4. Em 21 de junho de 2021, na 24ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o Processo foi a mim
distribuído.
II. FUNDAMENTAÇÃO
5. Trata-se da análise do requerimento formulado pela Klabin para alteração do cronograma
de implantação da UTE Puma II, com energia destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), alegando
que as "tratativas para emissão do parecer de acesso aliadas a questões de implantação dos sistemas de
medição demandaram um tempo maior que o inicialmente previsto", razão pela qual encaminho decisão
para ALTERAR o cronograma dessa usina, cujos novos marcos de cronograma propostos estão dispostos
no Quadro 1.

Marcos Cronograma da Outorga Cronograma proposto4
Início da operação em teste Até 12/05/2021 Até 27/07/2021
Início da operação comercial Até 20/05/2021 Até 04/08/2021
Quadro 1 - Cronograma da UTE Puma II
6. Essa usina tem cronograma físico de implantação estabelecido na outorga porque se
conectará na Rede Básica, em atendimento ao disposto no Art. 17 da Resolução Normativa n° 876, de 10
de março de 2020, sendo necessária a avaliação da conveniência e oportunidade dessa alteração.
7. Conforme destacado pela SCG na Nota Técnica n° 363/2021, a partir das informações
prestadas no Relatório de Acompanhamento da Implantação de Empreendimentos de Geração –
RAPEELWeb, constatou-se a diligência da empresa em relação: (i) ao licenciamento ambiental, (ii) à
assinatura dos contratos de fornecimento de equipamentos, (iii) à obtenção da Informação/Parecer de
Acesso e respectiva assinatura dos contratos de conexão, e (iv) demais pontos atinentes à implantação
dos empreendimentos, dos quais destaco os pontos mais relevantes.
8. Quanto ao licenciamento ambiental da usina verifica-se que possui Licença de Operação5
emitida pelo órgão ambiental responsável em 10/06/2021 e válida até 05/04/2025. Todos os contratos
de fornecimento dos equipamentos principais da usina e de equipamentos para o sistema de transmissão
4 Cronograma proposto no Documento n° 48513.012576/2021-00
5 Documento nº 48513.016113/2021-00 (Anexo 002)

de interesse restrito, bem como os contratos de prestação de serviços de projeto, construção e montagem
estão assinados.
9. Quanto à estruturação financeira do projeto, a Interessada informou que 100% dos
recursos (que já está totalmente disponível) é proveniente de financiamento de longo prazo, assinado
com o IDB/IFC, ECA, Finnvera e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
10. Quanto à conexão do empreendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), foi
apresentado Informação de Acesso 6 condizente com a conexão a partir do compartilhamento das
instalações de transmissão de interesse restrito da UTE Klabin Celulose. A integração da UTE Puma II na
Rede Básica dar-se-á por meio da implantação de transformador que conectará separadamente a UTE
Puma II da UTE Klabin Celulose.
11. Destaco que na ausência de informação de acesso atualizada, a SCG solicitou manifestação
do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, que esclareceu7 as dificuldades ocorridas durante o
processo de solicitação de acesso, iniciada em 01/02/2021, bem como informou que o Parecer de Acesso
da usina já se encontra minutado, aguardando apenas a atualização da outorga para a sua emissão.
Destacou ainda que, do ponto de vista sistêmico, a alteração do cronograma em cerca de 4 (quatro) meses
não altera os resultados já analisados.
12. Assim, considerando-se que a Klabin apresentou cronograma factível, Licença de Operação
válida, que há viabilidade técnica na conexão da usina à Rede Básica, e que a energia não foi
comercializada no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), voto por alterar o cronograma de
implantação da UTE Puma II.
III. DIREITO
13. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004; e
6 Carta nº ONS – DTA-2019-IA-0130-R0, de 22 de novembro de 2019 (Documento nº 48513.016113/2021-00 - Anexo 001)
7 Documento n° 48524.005184/2021-00.

c) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020.
IV. DISPOSITIVO
14. A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.004253/2019-66, voto por ALTERAR
o cronograma de implantação da UTE Puma II, conforme Resolução Autorizativa em anexo.
Brasília, 29 de junho de 2021.
(assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor