REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2032/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Conceituação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.003146/2015-97
INTERESSADO: Centrais Eólicas Cedro S.A.- EOL Cedro e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
ASSUNTO: Estabelecer o valor da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST da Centrais Eólicas Cedro
S.A.- EOL Cedro para o ciclo tarifário 2015-2016, com previsão de conexão na SE Igaporã III – 500 kV.
I – RELATÓRIO
1. A Resolução 281, de 1º/10/1999, estabelece as condições gerais para a contratação do acesso e do
uso do sistema de transmissão.
2. A Resolução Normativa 559, de 27/6/2013, estabelece o procedimento de cálculo das TUST.
3. A Resolução Homologatória 1.917, de 23/6/2015, estabelece as TUST com vigência entre 1°/7 a
30/62016, bem como aprova sua base de dados.
4. A Resolução Autorizativa 5.496, de 29/9/2015, autorizou a empresa Centrais Eólicas Cedro S.A. a
implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia elétrica, a Central Geradora Eólica Cedro,
localizada no município de Caetité, no estado da Bahia.
5. Em 23/11/2015, a Renova Energia encaminhou a Carta1, por meio da qual solicita o cálculo da
TUST da EOL Cedro.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. A REN 559/2013 estabelece em seu artigo 5º, in verbis:
Art. 5º Cada nova central de geração não vencedora ou não participante de leilão de energia nova
terá, à época da outorga, TUST estabelecida conforme disposto no art. 3º e com vigência por dez
ciclos tarifários.
§ 1º O primeiro dos dez ciclos tarifários será aquele previsto, à época da outorga, para a entrada em
operação comercial da central geradora ou o da efetiva entrada em operação, para o caso de
antecipação em relação ao previsto.
§ 2º Ao fim dos dez ciclos tarifários, nova TUST será estabelecida conforme disposto no art. 3º, com
vigência por dez ciclos tarifários e assim sucessivamente até o fim da outorga.
1 Carta CT_RNV_11082015, de 23/11/2015.

8. Conforme a REA 5.496/2015 a EOL Cedro terá 12 MW e se conectará por meio de instalações de
interesse exclusivo ao barramento Igaporã III 500 kV, com início de operação em teste das unidades geradoras em
17/11/2015.
9. O Relatório da de Acompanhamento das Centrais Geradoras Eólicas da SFG, de novembro de
2015, informa a data provável de operação para 15/06/2016, portanto no ciclo tarifário 2015-2016.
10. Desse modo, a partir da base de dados aprovada pela REH 1.758/2014, com a modelagem da
central geradora Cedro, obtém-se a TUST aplicáveis conforme Tabela 1, a preços de junho de 2015.
Tabela 1: TUST-RB na modalidade geração do ciclo 2015-2016 para a EOL Cedro, a preços de junho de
2015.
TUST-RB
Tipo Nome CEG
(R$/kW)

EOL Cedro 032098-6 4,424
III – DO DIREITO
11. Este voto encontra amparo legal nos seguintes dispositivos: Lei n° 9.074, 7/7/1995; a Resolução nº
281, de 1º/10/1999; a Resolução Normativa nº 559, de 27/6/2013; a Resolução Homologatórias nº 1.917, de
23/6/2015, a Resolução Autorizativa nº 5.496, de 25/12/2015.
IV – DISPOSITIVO
12. Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.003146/2015-97, voto por
homologar a TUST-RB aplicável à Centrais Eólicas Cedro S.A. - EOL Cedro para o ciclo 2015-2016, na modalidade
geração, no valor de 4,424 R$/kW.
Brasília, 5 de abril de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor