JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1033/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a alteração das outorgas referente aos sistemas de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Povoação 1 e da Usina Termelétrica Luiz Oscar Rodrigues de Melo - LORM.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.033, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Voto
Voto Condutor
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta nos Processos
nº 48500.005594/2021-73, 48500.000835/2008-11 e 48500.004552/2021-15 voto por autorizar a
alteração das outorgas referente aos sistemas de transmissão de interesse restrito da UTE Povoação 1,
objeto da Resolução Autorizativa nº 10.875, de 05 de novembro de 2021 e da UTE Luiz Oscar Rodrigues
de Melo – LORM, objeto da Portaria MME nº 103, de 4 de março de 2009 c/c a Resolução Autorizativa nº
10.871, de 05 de novembro de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.04.2022, seção 1, p. 65, v. 160, n. 79.
DSP - DESPACHO 1034/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 658, de 10 de março de 2021, que conferiu à Brilhar Participações Ltda, o registro para elaboração dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Santa Quitéria e seus afluentes, os rios Central e do Ouro, no estado do Paraná.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.034, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.000695/2021-58, decide: (i) revogar o Despacho nº 658, de 10 de março
de 2021, que conferiu à Brilhar Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.116.346/0001-46, o Registro
para elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Santa Quitéria e seus afluentes, os rios
Central e do Ouro, integrantes da sub-bacia 64, no estado do Paraná, cadastrado sob o Código de
Inventários – CINV: INV.64.0007.01-3, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos
termos do art. 10, inciso II, da Resolução Normativa n° 875, de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro
aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 6, subitem 6.2, do Anexo V, da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1036/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santo Apolinário, no município de Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de Santo Apolinário Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.036, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005880/2020-58,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 4.400,00 kW cada, totalizando 22.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Apolinário, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.PI.048513-6.01, localizada no município de Curral Novo do Piauí no estado do Piauí, de
titularidade da Ventos de Santo Apolinário Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a
partir de 20 de abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1037/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São João Paulo II, no município de Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de Santo Alfredo Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.037, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005874/2020-09,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 4.400,00 kW, da EOL Ventos de São João Paulo II, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.048517-9.01, localizada no município de Curral Novo
do Piauí no estado do Piauí, de titularidade da Ventos de Santo Alfredo Energias Renováveis S.A., para
início da operação em teste a partir de 20 de abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1038/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Alexandrina, no município de Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de Santa Alexandrina Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.038, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005884/2020-36,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 4.400,00 kW cada, totalizando 44.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Alexandrina, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.PI.048511-0.01, localizada no município de Curral Novo do Piauí no estado do Piauí,
de titularidade da Ventos de Santa Alexandrina Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste
a partir de 20 de abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1039/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termlétrica UJU BIO, no município de Colorado, (PR), de titularidade da Usina Alto Alegre S.A - Açúcar e Álcool.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.039, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004389/2021-91,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 50.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE UJU BIO, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.PR.051729-1.01, localizada no município de
Colorado no estado do Paraná, de titularidade da Usina Alto Alegre S.A. - Açúcar e Álcool, para início da
operação em teste a partir de 20 de abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1040/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor, celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão – CERPRO e a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista; nega homologação dos termos aditivos citados; e homologa o segundo e o décimo termo aditivo ao contrato.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-20
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.040, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22
de março de 2022, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº 48500.006550/200974, decide: (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (Nº
57380/OCCA), celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão – CERPRO
(suprida), CNPJ nº 44.560.381/0001-39, e a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista (supridora),
CNPJ 33.050.196/0001-88, ressalvada a ineficácia da Cláusula 19 e do Anexo 2; (ii) não homologar os 1º,
3º, 4º, 5º, 6º, 8º e 9º Termos Aditivos ao contrato; e (iii) homologar o 2º e o 10º Termo Aditivo ao contrato,
neste último ressalvados os montantes de janeiro e de fevereiro de 2022 (conforme tabela a seguir).
10º Termo Aditivo (MWh)
Mês

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 1.033,333*
Fevereiro 1.033,333*
Março 1.033,333
Abril 1.033,333
Maio 1.033,333
Junho 1.033,333

12.600,000 12.800,00 12.900,000 12.900,000
Julho 1.033,333
Agosto 1.033,333
Setembro 1.033,334
Outubro 1.033,334
Novembro 1.033,334
Dezembro 1.033,334
* Valor não homologado.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2022, seção 1, p. 49, v. 160, n. 75.
DSP - DESPACHO 1042/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 3.014, de 18 de setembro de 2017, que autorizou a RP Comercializadora de Energia Ltda, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.042, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, na Portaria
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678,
de 1º de setembro de 2015 e no Processo nº 48500.004465/2021-68, decide revogar o Despacho nº 3.014,
de 18 de setembro de 2017, que autorizou a RP Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº º 27.073.191/0001-78, com sede à Rua Sena Madureira, 151, Sala 401 – CEP: 04.021-050, no município
de São Paulo, estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1043/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Denega seguimento ao requerimento administrativo interposto pela Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 399, de 8 de fevereiro de 2022, que negou provimento ao pedido de reconsideração interposto pela requerente em face do Despacho SFE/ANEEL 2.344, de 4 de agosto de 2021, por interposto após exaurida a esfera administrativa.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.043, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, com fulcro no disposto no § 3º do artigo 43 da Norma do Organização ANEEL nº
001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007 e o que consta do processo
nº 48500.002571/2021-15, decide denegar seguimento ao Requerimento Administrativo interposto pela
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 399, de 2022, que negou provimento
ao Pedido de Reconsideração interposto pela Requerente em face do Despacho nº 2.344, de 2021, por
interposto após exaurida a esfera administrativa.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.04.2022, seção 1, p. 100, v. 160, n. 76.
DSP - DESPACHO 1044/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do requerimento administrativo interposto pelas Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A, Bolognesi Energia S.A e Termelétrica Rio Grande S.A, em face do Despacho ANEEL 1.586, de 2020, tendo em vista que fora interposto após exaurida a esfera administrativa.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.044, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001329/2016-59 e
48500.006572/2014-00, decide não conhecer do Requerimento Administrativo interposto pelas empresas
Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A., Bolognesi Energia S.A. e Termelétrica Rio Grande S.A.,
em face do Despacho nº 1.586, de 2020, tendo em vista que fora interposto após exaurida a esfera
administrativa, nos termos do inciso VI, art. 43 da Norma de Organização ANEEL nº 001, aprovada pela
Resolução Normativa nº 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.04.2022, seção 1, p. 100, v. 160, n. 76.
DSP - DESPACHO 1045/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.045, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006817/2019-03, decide
declarar extinto o referido processo, considerando exaurida sua finalidade, nos termos do art. 14 da
Norma de Organização ANEEL nº 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2022, seção 1, p. 67, v. 160, n. 77.
DSP - DESPACHO 1046/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 002, de 3 de janeiro de 2012, que autorizou a Bio Energias Renováveis Ltda, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.046, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, na Portaria
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011,
de 29 de março de 2022 e no Processo nº 48500.000870/2021-98, decide revogar o Despacho nº 02, de 3
de janeiro de 2012, que autorizou a Bio Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº º
10.216.578/0001-33, com sede à Rua Funchal nº 263, Conjunto 31 – CEP: 04551-060, no município de São
Paulo, estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1047/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Figueira, no município de Figueira, (PR), de titularidade da Copel Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.047, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005353/2011-52,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 20.000,00 kW de capacidade instalada, referente à
modernização da UTE Figueira, autorizada pela Resolução Autorizativa Nº 3.030, de 9 de agosto de 2011,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.CM.PR.000955-5.01, localizada no município
de Figueira no estado de Paraná, de titularidade da Copel Geração e Transmissão S.A., para início da
operação em teste a partir de 21 de abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.04.2022, seção 1, p. 101, v. 160, n. 76.
DSP - DESPACHO 1048/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à operação de transferência do controle societário indireto das Concessionárias Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A, Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A, Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A e Power Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura, que passarão a ser controladas pela Energisa Transmissão de Energia S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-26
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.048, DE 20 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.002107/2022-00, decide: anuir previamente a transferência de controle societário indireto das
Concessionárias Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A., Linhas de Macapá Transmissora de Energia
S.A. e Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A., do Power Fundo de Investimento em Participações
Infraestrutura para a Energisa Transmissão de Energia S.A. O prazo para implementação da operação é de
até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e as Concessionárias, cujos
controles societários foram alterados, deverão enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação no
prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 77.
(Atendida, pelas concessionárias Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A, Linhas de Macapá
Transmissora de Energia S.A, e Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A, o envio dos documentos
comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 1.871, de 12.07.2022)
DSP - DESPACHO 104/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor, celebrado entre a Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A - ENF e a Enel Distribuição Rio.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-18
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 104, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º,
inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848,
de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783,
de 26 de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.001108/2009-51, resolve homologar o 7º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
com Agente Supridor - CCE500SUP celebrado entre a compradora Energisa Nova Friburgo – Distribuidora
de Energia S.A. – ENF (compradora), e a ENEL Distribuição Rio (antiga Ampla Energia e Serviços S.A. -
vendedora), conforme condições detalhadas a seguir:
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro
27.685
Fevereiro 24.431
Março 25.806
Abril 25.858
Maio 25.428
Junho 24.880

Julho 25.135 317.349 323.725 329.365 334.147
Agosto 25.965
Setembro 26.135
Outubro
26.849
Novembro
26.285
Dezembro 26.572
TOTAL 311.029
OTÁVIO RODRIGUES VAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.01.2022, seção 1, p. 36, v. 160, n. 12.
DSP - DESPACHO 1050/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento administrativo interposto por Central Geradora Hidroelétrica Santana do Deserto S.A, com vistas à aplicação da cláusula 15 do CER 428 de 2016, diante de situação de caso fortuito e força maior.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-25
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.050, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso I, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, no Edital nº 003/2016, de 23 de agosto de
2016, no Contrato de Energia de Reserva – CER nº 428/2016, e o que consta no Processo nº
48500.003070/2021-48, decide: indeferir o requerimento administrativo interposto por Central Geradora
Hidroelétrica Santana do Deserto S.A., CNPJ nº 22.781.391/0001-61, com vistas à aplicação da Cláusula
15 do CER nº 428/16, diante de situação de caso fortuito e força maior.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.04.2022, seção 1, p. 101, v. 160, n. 76.