JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2508/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela Transmissora Rio-Minas SPE S.A – RIO-MINAS, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão; e reconhece integralmente os valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos citados, vinculados à concessão de transmissão.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-18
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.508, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002047/2020-55, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 03/2020-ANEEL, proposto pela Transmissora Rio-Minas SPE S.A. – RIO-MINAS com
as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público
de Transmissão de Energia Elétrica nº 03/2020-ANEEL; (ii) determinar que a Concessionária fica obrigada
a atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos administrativos estabelecidos
pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas; (iii) determinar que a
Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e manutenção das
instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv) que a presente
aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; v) reconhecer, conforme art. 5º, alíneas b) e d) da
Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, a totalidade dos valores correspondentes a
segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima
Segunda Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 03/2020-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 2509/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor, celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte – CERNHE e a Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-18
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.509, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.005226/2009-39, resolve homologar o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
com Agente Supridor (CCE500SUP) nº 80800.0009381/2019 celebrado entre a Cooperativa de
Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte – CERNHE (unidade suprida) e a
Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A. (unidade supridora) conforme condições detalhadas
a seguir:
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS PARA O ANO DE 2021 (MWh)
MÊS/Ucs

| 9/4051568-6 | 9/4077021-6 | 9/4056889-1 | 9/4076012-6 | TOTAL |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Janeiro | 702,000 | 8,000 | 722,000 | 106,000 | 1.538,000 |
| Fevereiro | 616,000 | 7,000 | 800,000 | 89,000 | 1.512,000 |
| 818,000 | 9,000 | 701,000 | 97,000 | 1.625,000 |  |

Março

1.008,000 9,500 629,000 124,000 1.770,500
Abril

1.253,000 10,000 589,000 123,000 1.975,000
Maio

1.321,000 10,500 531,000 124,000 1.986,500
Junho

1.665,000 12,700 582,000 138,000 2.397,700
Julho

2.126,00 15,00 581,00 151,00 2.873,00
Agosto

1.497,00 17,00 574,00 162,00 2.250,00
Setembro

1.685,00 11,00 633,00 163,00 2.492,00
Outubro

Novembro 1.400,00 8,00 722,00 113,00 2.243,00
Dezembro 915,00 7,30 671,00 92,00 1.685,30
TOTAL 15.006,00 125,00 7.735,00 1.482,00 24.348,00
As UCs correspondem à Novo Horizonte (N° 9/4051568-6), Vale Formoso (N° 9/4077021-6), Borborema (N° 9/4056889-1) e Novais (9/4076012-6).
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS
PARA OS ANOS DE 2021 A 2024
ANO ENERGIA (MWh)
2021 24.348,00
2022 26.782,80
2023 29.461,08
2024 32.407,18
2025 35.647,90

JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.08.2021, seção 1, p. 223, v. 159, n. 156.
DSP - DESPACHO 250/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de unidades geradoras e a potência líquida declarada da Central Geradora Solar Fotovoltaica Surubim 15, no município de Petrolândia, (PE), outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 250, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004626/2019-07, decide: (i) alterar o número de unidades geradoras da Central Geradora
Fotovoltaica ─ UFV Surubim 15, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG
nº UFV.RS.PE.045045-6.01, outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.638, de 3 de março de 2020, de 20 (vinte), com 2.000 kW de potência instalada, para 12
(doze), com 3.333,33 kW de potência instalada; e (ii) alterar de 39.360 kW para 39.420 kW a potência
líquida declarada, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 2013.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2510/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os seguintes critérios para a operação e contabilização de energia da Usina Termelétrica Termoceará com óleo diesel até a efetiva operação do Terminal de Regaseificação de Pecém, conforme condições detalhadas.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.510, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.003852/2021-87, decide (i) estabelecer os seguintes critérios para a operação e contabilização de
energia da usina termelétrica Termoceará (CEG UTE.GN.CE.028358-4) com óleo diesel até a efetiva
operação do Terminal de Regaseificação de Pecém: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU da usina
termelétrica Termoceará para operação com óleo diesel será de R$ R$ 1.551,12/MWh, na data base de
junho de 2021; (i.b) a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE deverá proceder ao reajuste
mensal do CVU estabelecido no item (i.a), conforme orientações a serem providas pela Superintendência
de Regulação dos Serviços de Geração – SRG; (i.c) o valor do CVU, conforme disposto no item (i.a), e os
respectivos parâmetros físicos da usina termelétrica Termoceará deverão ser considerados no
planejamento, na programação da operação, no despacho da usina e na formação do Preço de Liquidação
das Diferenças – PLD; (i.d) para efeitos da contabilização dos Contratos de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado – CCEARs, incluindo receita de venda e ressarcimentos, deve ser utilizado o CVU da
usina estabelecido a partir dos respectivos contratos; (i.e) o incremento do custo variável decorrente da
operação da usina termelétrica Termoceará a óleo diesel em relação ao despacho que seria realizado com
base no CVU estabelecido a partir dos respectivos CCEARs será pago via encargo para cobertura dos
serviços do sistema por razões de segurança energética previsto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
art. 1º, § 10, inciso I, em consonância com a disposto Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021,
art. 2º, § 3º; (i.f) para efeitos de atendimento à Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014, o
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS deverá apurar as indisponibilidades da usina termelétrica
Termoceará objeto dos CCEARs, considerando a geração e a disponibilidade da usina termelétrica
Termoceará a óleo diesel, sem interrupção do histórico de indisponibilidades; (i.g) os resultados do
gerador decorrentes dos processos de contabilização de energia no âmbito da CCEE relativos à usina
termelétrica Termoceará não estarão sujeitos ao rateio da inadimplência no Mercado de Curto Prazo –
MCP; e (i.h) a CCEE e o ONS deverão se articular para dar cumprimento ao disposto neste Despacho.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.08.2021, seção 1, p. 192, v. 159, n. 161.
DSP - DESPACHO 2511/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São João do Piauí, (PI), em favor da SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.511, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.003652/2021-24, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de São João do Piauí, estado de Piauí, em favor
da empresa SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
20.435.639/0001-07, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Perseverance 1 | UFV.RS.PI.054885-5.01 | 8º22'8"S | 42º10'5"W | 48.118 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Perseverance 2 | UFV.RS.PI.054886-3.01 | 8º22'8"S | 42º10'26"W | 48.118 |
| UFV Perseverance 3 | UFV.RS.PI.054887-1.01 | 8º22'8"S | 42º10'42"W | 48.118 |
| UFV Perseverance 4 | UFV.RS.PI.054888-0.01 | 8º22'8"S | 42º11'2"W | 48.118 |
| UFV Perseverance 5 | UFV.RS.PI.054889-8.01 | 8º21'58"S | 42º11'21"W | 48.118 |
| UFV Perseverance 6 | UFV.RS.PI.054890-1.01 | 8º21'48"S | 42º11'44"W | 24.059 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2512/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D; e estabelece que os valores de Passivo e Corrente dos Programas de Pesquisa & Desenvolvimento e de Eficiência Energética estabelecidos no Despacho ANEEL 904, de 30 de março de 2021, sejam pagos a partir da competência de agosto de 2021, nas condições estabelecidas.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.512, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004937/2020-00, decide conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Despacho nº 904, de 2021, e, no mérito,
dar-lhe parcial provimento, para estabelecer que os valores de Passivo e Corrente de P&D e PEE
estabelecidos no referido Despacho sejam pagos a partir da competência de agosto/2021. Tais valores
devem ser recolhidos à CDE em quatro parcelas iguais, de setembro a dezembro de 2021, com pagamento
no dia 10 de cada mês, incidindo mensalmente a taxa SELIC até o efetivo pagamento à Conta.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.08.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 163.
DSP - DESPACHO 2513/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Várzea da Palma, (MG), em favor da Várzea Solar Geração de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.513, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.003712/2021-17, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais,
em favor da empresa Várzea Solar Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.395.255/000136, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II
da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

UFV Walter Froes 1 UFV.RS.MG.054891-0.01 17°31'04.94"S 44°47'20.26"W 40.000
UFV Walter Froes 2 UFV.RS.MG.054892-8.01 17°31'15.50"S 44°48'08.82"W 40.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2514/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a D3 Energias Renováveis Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-08-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.514, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.003269/2021-76, decide: (i) autorizar a empresa D3 Energias Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.364.855/0001-83, com sede na Rua dos Guajajaras, 40 - Sala 1005 A,
CEP: 30180-910, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da
atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 1.733, de 10.06.2025)
DSP - DESPACHO 2515/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece a sequência de etapas discriminadas no Anexo I para a antecipação da entrada em operação comercial das instalações integrantes do Contrato de Concessão ANEEL 010 de 2019, com a possibilidade de inversão entre as etapas 1 e 2; e autoriza a entrada em operação comercial dos setores de voltagem citada da Subestação Guaíba 3 em separado, com segmentação da remuneração da receita associada à Função de Transmissão Módulo Geral do empreendimento citado pelos valores citados, com data de referência de 13 de julho de 2018.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.515, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBISTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo
nº 48500.001543/2019-58, decide (i) estabelecer a sequência de etapas discriminadas no Anexo I para a
antecipação da entrada em operação comercial das instalações integrantes do Contrato de Concessão nº
10/2019, com a possibilidade de inversão entre as etapas 1 e 2; e (ii) autorizar a entrada em operação
comercial dos setores de 525 e 230 kV da SE Guaíba 3 em separado, com segmentação da remuneração
da receita associada à Função de Transmissão Módulo Geral da SE Guaíba 3 pelos valores de R$
1.090.106,97 (um milhão, noventa mil, cento e seis reais e noventa e sete centavos) e R$ 103.103,24
(cento e três mil, cento e três reais e vinte e quatro centavos), com data de referência de 13 de julho de
2018. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.08.2021, seção 1, p. 223, v. 159, n. 156.

ANEXO I
Etapas para antecipação da entrada em operação comercial das
instalações integrantes do Contrato de Concessão nº 10/2019
Etapas Instalações
–
LT 525kV Guaíba 3 - Nova Santa Rita C2;
1 – LT 525kV Guaíba 3 - Gravataí C1;
– SE Guaíba 3 (setor de 525kV e reatores de barra – 2 x 100 MVAr).
– LT 525 kV Santa Vitória do Palmar - Marmeleiro C2, reatores de linha manobráveis
2 e reator de barra manobrável na SE Marmeleiro 2;
– LT 525kV Marmeleiro 2 – Povo Novo C2 e reatores de linha manobráveis.
3 – LT 525V Povo Novo - Guaíba 3 C2.
–
LT 525kV Candiota 2 - Guaíba 3 C1/C2;
– SE 525/230kV Candiota 2;
4
– Seccionamento da LT 230kV Presidente Médici – Bagé 2 na SE Candiota 2;
–
Adequações para integração entre as SEs Candiota e Candiota 2.
–
LT 230kV Guaíba 3 – Guaíba 2 C1/C2;
5
–
SE Guaíba 3 (Setor de 230 kV e Transformadores 525/230 kV).
–
Remanejamento das 4 unidades monofásicas de reator de linha de 50 MVAr e
Módulo de Conexão de Reator de Linha a serem conectadas no terminal da futura
6
LT 525kV Povo Novo – Guaíba 3 C1 no terminal da SE Guaíba 3;
–
Seccionamento da LT 525 kV Povo Novo - Nova Santa Rita na SE Guaíba 3.
DSP - DESPACHO 2516/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA), em favor do Complexo Fotovoltaico Vale Rico SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.516, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.003759/2021-72, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia, em favor da
empresa Complexo Fotovoltaico Vale Rico Spe Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.795.830/0001-30,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Vale Rico I | UFV.RS.BA.054893-6.01 | 13º22'16"S | 43º17'28"W | 30.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Vale Rico II | UFV.RS.BA.054894-4.01 | 13°21'45"S | 43°17'21"W | 30.000 |
| UFV Vale Rico III | UFV.RS.BA.054895-2.01 | 13°22'40"S | 43°18'59"W | 30.000 |
| UFV Vale Rico IV | UFV.RS.BA.054896-0.01 | 13°22'54"S | 43°18'48"W | 30.000 |
| UFV Vale Rico IX | UFV.RS.BA.054897-9.01 | 13°23'31"S | 43°20'13"W | 30.000 |
| UFV Vale Rico V | UFV.RS.BA.054898-7.01 | 13°22'8"S | 43°18'59"W | 30.000 |
| UFV Vale Rico VI | UFV.RS.BA.054899-5.01 | 13°23'26"S | 43°19'1"W | 30.000 |
| UFV Vale Rico VII | UFV.RS.BA.054900-2.01 | 13°23'22"S | 43°19'29"W | 30.000 |
| UFV Vale Rico VIII | UFV.RS.BA.054901-0.01 | 13°23'23"S | 43°19'53"W | 30.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2519/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo III, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo III Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.519, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001866/2020-85, decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada,
da EOL Vila Espírito Santo III (Antiga Potiguar B23), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.040596-5.01, localizada no município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Vila Espírito Santo III Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em
teste a partir de 19 de agosto de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA