REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13292/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Bateias - Curitiba Leste, nos municípios de Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, (CE).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.292, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Ananaí
Transmissora de Energia Elétrica S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 525
kV Bateias - Curitiba Leste C1 e C2, localizada no
estado do Paraná.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.008371/2022-49, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 42.215.683/0001-44, outorgada conforme o
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 001/2022-ANEEL, a área
de terra de 70 (setenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Bateias -
Curitiba Leste C1 e C2, circuito duplo, 525 kV, com aproximadamente 75 (setenta e cinco) km de extensão,
que interligará a Subestação Bateias à Subestação Curitiba Leste, localizada nos municípios de Campo
Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, estado do
Paraná.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.008371/2022-49, que está disponível na ANEEL.

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 42.215.683/0001-44, outorgada conforme o
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 001/2022-ANEEL, a área
de terra de 70 (setenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Bateias -
Curitiba Leste C1 e C2, circuito duplo, 525 kV, com aproximadamente 74,9 km (setenta e quatro
quilômetros e novecentos metros) de extensão, que interligará a Subestação Bateias à Subestação
Curitiba Leste, localizada nos municípios de Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo,
Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, estado do Paraná. (Redação dada pela REA ANEEL 16.296, de
15.07.2025)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.908371/2022-49, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 16.296, de 15.07.2025)
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.

Art. 4º Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou
plantações de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s)
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM,
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s).
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 5422
UF Códigos municípios Empreendimento
PR 4104204 LT 525kV Bateias - Curitiba Leste, CD

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 524,5456 | PETERSON MARTINSKI |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

2020210245824 70 ABNT5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 647283,618 7188893,118
2 647225,361 7189052,318
3 646893,334 7189819,124
4 647400,168 7190544,511
5 652564,031 7192194,947
6 653654,682 7194025,235
7 654774,888 7194847,414
655341,185 7194921,818
8
657538,367 7195721,571
9
10 658445,552 7196436,133
11 663250,027 7197837,753
12 665214,904 7199608,835
13 667982,852 7199501,545
14 669421,433 7199944,520
15 671265,497 7200139,142
16 671833,305 7200028,212
17 672831,182 7200154,125
676717,217 7198907,769
18
677580,868 7198145,578
19
20 678500,772 7198276,478
21 679326,037 7198777,252
22 679648,998 7198839,029

23 680394,805 7198748,507
681429,991 7197857,308
24
681966,700 7197750,116
25
26 682317,926 7197772,786
27 685597,706 7196469,848
28 685680,633 7196058,833
29 685664,722 7195581,490
30 686405,450 7195106,836
31 686528,016 7194465,317
32 686896,415 7193921,341
33 687088,309 7193314,527
687211,341 7192390,111
34
687750,863 7191665,979
35
36 687865,506 7190912,109
37 688778,934 7189613,303
38 688773,905 7187508,544
39 688973,078 7185914,325
40 688561,826 7185191,870
41 688942,963 7183932,518
42 688872,698 7182659,336
43 689735,197 7181398,297
691221,426 7180429,829
44
693490,507 7179167,188
45
46 694062,981 7178181,229
47 694071,080 7176673,202
48 694384,864 7175971,379
49 694396,414 7175143,105
50 694493,123 7174447,740
51 694412,936 7172915,301
52 694311,751 7171950,097
53 693425,619 7170384,395
693132,973 7170309,380
54
693031,328 7170309,840
55
56 693031,012 7170239,840
57 693141,647 7170239,340
58 693471,863 7170323,985
59 694379,849 7171928,303
60 694482,745 7172909,819
61 694563,377 7174450,760
62 694466,346 7175148,435
63 694454,656 7175986,781
694141,000 7176688,318
64
694132,879 7178200,251
65
66 693541,373 7179218,992

67 691257,596 7180489,809
689785,101 7181449,329
68
688943,902 7182679,224
69
70 689013,537 7183940,983
71 688637,534 7185183,370
72 689045,422 7185899,915
73 688843,915 7187512,816
74 688848,987 7189635,378
75 687932,235 7190938,911
76 687817,439 7191693,785
77 687278,331 7192417,361
687156,891 7193329,813
78
686960,086 7193952,159
79
80 686594,065 7194492,623
81 686468,558 7195149,536
82 685736,009 7195618,948
83 685750,867 7196064,667
84 685658,818 7196520,892
85 682329,134 7197843,655
86 681971,380 7197820,564
87 681461,729 7197922,352
680424,355 7198815,434
88
679646,582 7198909,836
89
90 679300,503 7198843,636
91 678476,716 7198343,760
92 677602,976 7198219,429
93 676752,548 7198969,949
94 672837,798 7200225,515
95 671835,695 7200099,068
96 671268,603 7200209,858
97 669407,327 7200013,420
667973,648 7199571,955
98
665189,176 7199679,885
99

| 100 | 663215,053 | 7197900,467 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 658412,908 | 7196499,527 |
| 102 | 657503,873 | 7195783,509 |
| 103 | 655324,455 | 7194990,222 |
| 104 | 654747,955 | 7194914,477 |
| 105 | 653601,818 | 7194073,265 |
| 106 | 652517,469 | 7192253,553 |
| 107 | 647356,332 | 7190603,989 |

646813,566 7189827,177
108
647160,320 7189026,362
109

110 647217,882 7188869,062

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 7280
UF Código Município Empreendimento
PR 4104204 LT 525 kV Bateias - Curitiba Leste C1 e C2, CD

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 524,545600 | PETERSON MARTINSKI |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

1720224994704 70 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 647.281,414 7.188.891,677
2 647.225,467 7.189.052,075
3 646.893,334 7.189.819,124
4 647.300,623 7.190.402,041
5 648.124,074 7.190.542,728
6 648.273,843 7.190.766,012
7 648.845,497 7.190.963,874
8 649.391,090 7.191.180,835
9 652.564,031 7.192.194,947
10 653.654,682 7.194.025,235
11 654.774,888 7.194.847,415
12 655.341,184 7.194.921,818
13 657.538,520 7.195.721,519
14 658.445,549 7.196.436,129
15 663.250,027 7.197.837,753
16 665.214,902 7.199.608,836
17 667.982,852 7.199.501,545
18 669.421,433 7.199.944,520
19 671.265,494 7.200.139,139
20 671.833,305 7.200.028,212
21 672.831,182 7.200.154,125

22 676.717,035 7.198.907,930
23 677.580,868 7.198.145,578
24 678.500,772 7.198.276,478
25 679.326,037 7.198.777,252
26 679.648,998 7.198.839,029
27 680.394,808 7.198.748,509
28 681.429,991 7.197.857,308
29 681.967,257 7.197.750,002
30 682.289,825 7.197.781,142
31 683.068,231 7.197.167,761
32 685.264,763 7.196.602,114
33 685.597,706 7.196.469,848
34 685.683,579 7.196.044,230
35 685.664,571 7.195.581,587
36 686.405,450 7.195.106,837
37 686.528,010 7.194.465,312
38 686.896,415 7.193.921,341
39 687.217,237 7.192.906,829
40 687.151,591 7.192.418,526
41 687.750,863 7.191.665,979
42 687.865,506 7.190.912,109
43 688.181,962 7.190.462,138
44 688.136,112 7.189.485,532
45 688.777,429 7.189.014,000
46 688.773,904 7.187.508,073
47 689.215,142 7.184.608,231
48 689.067,862 7.183.204,858
49 689.729,409 7.181.405,999
50 690.492,585 7.180.496,302
51 691.549,691 7.180.247,164
52 693.490,911 7.179.166,964
53 694.062,683 7.178.235,769
54 694.071,080 7.176.673,202
55 694.384,864 7.175.971,379
56 694.396,414 7.175.143,105
57 694.493,123 7.174.447,740
58 694.412,936 7.172.915,301
59 694.311,751 7.171.950,097
60 693.425,619 7.170.384,395
61 693.116,577 7.170.331,750
62 693.031,135 7.170.329,656
63 693.031,202 7.170.259,656
64 693.122,883 7.170.259,743
65 693.471,863 7.170.323,985

66 694.379,849 7.171.928,303
67 694.482,745 7.172.909,819
68 694.563,377 7.174.450,760
69 694.466,346 7.175.148,435
70 694.454,656 7.175.986,781
71 694.141,000 7.176.688,318
72 694.132,576 7.178.255,718
73 693.540,969 7.179.219,216
74 691.575,223 7.180.313,064
75 690.531,271 7.180.559,102
76 689.790,889 7.181.441,628
77 689.139,178 7.183.213,742
78 689.285,698 7.184.609,869
79 688.843,916 7.187.513,287
80 688.847,512 7.189.049,356
81 688.207,794 7.189.519,712
82 688.253,010 7.190.482,800
83 687.932,235 7.190.938,911
84 687.817,439 7.191.693,785
85 687.219,149 7.192.445,014
86 687.286,089 7.192.921,263
87 686.960,086 7.193.952,159
88 686.594,060 7.194.492,618
89 686.468,558 7.195.149,536
90 685.736,161 7.195.618,851
91 685.753,867 7.196.049,796
92 685.658,818 7.196.520,892
93 685.286,499 7.196.668,800
94 683.099,971 7.197.231,871
95 682.311,075 7.197.853,518
96 681.970,825 7.197.820,672
97 681.464,000 7.197.922,625
98 680.424,358 7.198.815,437
99 679.646,582 7.198.909,836

| 100 | 679.300,503 | 7.198.843,636 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 678.476,716 | 7.198.343,760 |
| 102 | 677.602,976 | 7.198.219,429 |
| 103 | 676.752,366 | 7.198.970,111 |
| 104 | 672.837,798 | 7.200.225,515 |
| 105 | 671.835,695 | 7.200.099,068 |
| 106 | 671.268,600 | 7.200.209,855 |
| 107 | 669.407,327 | 7.200.013,420 |
| 108 | 667.973,648 | 7.199.571,955 |
| 109 | 665.189,174 | 7.199.679,886 |

| 110 | 663.215,053 | 7.197.900,467 |
| --- | --- | --- |
| 111 | 658.412,901 | 7.196.499,523 |
| 112 | 657.504,024 | 7.195.783,457 |
| 113 | 655.324,456 | 7.194.990,222 |
| 114 | 654.747,954 | 7.194.914,478 |
| 115 | 653.601,818 | 7.194.073,265 |
| 116 | 652.517,469 | 7.192.253,553 |
| 117 | 649.367,474 | 7.191.246,775 |
| 118 | 648.821,103 | 7.191.029,506 |
| 119 | 648.228,777 | 7.190.824,488 |
| 120 | 648.082,674 | 7.190.606,670 |
| 121 | 647.259,998 | 7.190.466,115 |
| 122 | 646.813,566 | 7.189.827,177 |
| 123 | 647.160,215 | 7.189.026,607 |
| 124 | 647.215,319 | 7.188.868,623 |

(Redação dada pela REA ANEEL 14.928, de 17.10.2023)

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau
Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica
MEMORIAL 4142
UF Código Município Empreendimento
PR 4104204 e outros LT 525kV Bateias - Curitiba Leste, CD
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 524,60517 PETERSON MARTINSKI
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
1720224994704 70

Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m) NBR 5422
Não

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 -25,4096 -49,5357
2 -25,4081 -49,5363
3 -25,4012 -49,5396
4 -25,3959 -49,5357
5 -25,3946 -49,5275
6 -25,3926 -49,526
7 -25,3907 -49,5204
8 -25,3887 -49,515
9 -25,3792 -49,4835
10 -25,3626 -49,4729
11 -25,3551 -49,4619
12 -25,3543 -49,4563
13 -25,347 -49,4348
14 -25,3403 -49,4256
15 -25,3272 -49,378
16 -25,311 -49,3587
17 -25,3116 -49,3312
18 -25,3075 -49,317
19 -25,3055 -49,2987
20 -25,3064 -49,2931
21 -25,3052 -49,2832
22 -25,316 -49,2444
23 -25,3227 -49,2357
24 -25,3215 -49,2266

25 -25,3168 -49,2185
26 -25,3162 -49,2153
27 -25,317 -49,2079
28 -25,3249 -49,1975
29 -25,3258 -49,1921
30 -25,3255 -49,1889
31 -25,3309 -49,1811
32 -25,3357 -49,1592
33 -25,3369 -49,1559
34 -25,3407 -49,155
35 -25,3449 -49,1551
36 -25,3491 -49,1477
37 -25,3549 -49,1464
38 -25,3597 -49,1427
39 -25,3689 -49,1393
40 -25,3732 -49,1399
41 -25,38 -49,1339
42 -25,3868 -49,1326
43 -25,3909 -49,1294
44 -25,4037 -49,1233
45 -25,4174 -49,1231
46 -25,4435 -49,1183
47 -25,4562 -49,1196
48 -25,4723 -49,1128
49 -25,4804 -49,105
50 -25,4826 -49,0945
51 -25,4921 -49,075
52 -25,5004 -49,0692
53 -25,5145 -49,0689
54 -25,5208 -49,0657
55 -25,5283 -49,0654
56 -25,5345 -49,0644
57 -25,5484 -49,065
58 -25,5571 -49,0658
59 -25,5713 -49,0744
60 -25,5719 -49,0775
61 -25,5719 -49,0783
62 -25,5725 -49,0783
63 -25,5725 -49,0774
64 -25,5719 -49,074
65 -25,5573 -49,0651
66 -25,5484 -49,0643
67 -25,5345 -49,0637
68 -25,5282 -49,0647
69 -25,5206 -49,065
70 -25,5143 -49,0682

71 -25,5002 -49,0685
72 -25,4916 -49,0745
73 -25,482 -49,0942
74 -25,4799 -49,1047
75 -25,472 -49,1121
76 -25,4561 -49,1189
77 -25,4435 -49,1176
78 -25,4173 -49,1224
79 -25,4036 -49,1226
80 -25,3905 -49,1287
81 -25,3865 -49,1319
82 -25,3797 -49,1332
83 -25,373 -49,1392
84 -25,3688 -49,1386
85 -25,3594 -49,142
86 -25,3546 -49,1457
87 -25,3487 -49,1471
88 -25,3446 -49,1544
89 -25,3407 -49,1543
90 -25,3364 -49,1553
91 -25,3351 -49,159
92 -25,3303 -49,1808
93 -25,3248 -49,1887
94 -25,3251 -49,1921
95 -25,3243 -49,1972
96 -25,3164 -49,2076
97 -25,3156 -49,2153
98 -25,3162 -49,2188
99 -25,3208 -49,2269

| 100 | -25,3221 | -49,2355 |
| --- | --- | --- |
| 101 | -25,3154 | -49,2441 |
| 102 | -25,3045 | -49,2831 |
| 103 | -25,3058 | -49,2931 |
| 104 | -25,3048 | -49,2987 |
| 105 | -25,3068 | -49,3172 |
| 106 | -25,311 | -49,3313 |
| 107 | -25,3103 | -49,359 |
| 108 | -25,3266 | -49,3784 |
| 109 | -25,3398 | -49,4259 |
| 110 | -25,3464 | -49,4351 |
| 111 | -25,3537 | -49,4564 |
| 112 | -25,3545 | -49,4622 |
| 113 | -25,3622 | -49,4734 |
| 114 | -25,3787 | -49,484 |
| 115 | -25,3881 | -49,5152 |
| 116 | -25,3901 | -49,5206 |

| 117 | -25,392 | -49,5265 |
| --- | --- | --- |
| 118 | -25,394 | -49,5279 |
| 119 | -25,3954 | -49,5361 |
| 120 | -25,4012 | -49,5404 |
| 121 | -25,4084 | -49,5369 |
| 122 | -25,4098 | -49,5363 |

(Substituído pela REA ANEEL 16.296, de 15.07.2025)