JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2360/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do agravo da Novelis do Brasil Ltda, em face do Despacho ANEEL 2.167, de 12.08.2016, que declarou extinto o processo citado, para não extinguir o processo, para restar apenas a análise do pedido de prorrogação da Pequena Central Hidrelétrica Brecha, até a edição de regulamento exigido.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.360, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL, no
uso das atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o constante do Processo no
00000.000958/1947-65, decide conhecer do Agravo interposto pela empresa Novelis do Brasil Ltda. em
face do Despacho no 2.167, de 12 de agosto de 2016, que declarou extinto o Processo no
00000.000958/1947-65, e, no mérito, dar-lhe provimento, para não extinguir o Processo, mas apenas
sobrestar a análise do pedido de prorrogação da PCH Brecha, até que seja editado o regulamento exigido
no § 5º do art. 2º a Lei nº 12.783, de 2013.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2016, seção 1, p. 97, v. 153, n. 175 e o retificado no
D.O de 23.12.2016.
DSP - DESPACHO 2361/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Permite à Linear Participações e Incorporações Ltda a continuidade da realização dos projetos básicos das Pequenas Centrais Hidrelétricas S1A e da A8B, condicionada a apresentação do aporte de novas garantias de registros, em prazo determinado, e dos sumários executivos dos projetos, também em prazo determinado, e conforme as condições detalhadas.
Assunto: Permissividade
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.361, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o que consta
dos Processos nº 48500.006654/2011-01 e 48500.006651/2011-60, decide por: (i) oportunizar à empresa
Linear Participações e Incorporações Ltda. a continuidade da realização dos Projetos Básicos das Pequenas
Centrais Hidrelétricas (PCH´s) S1A e da A8B, segundo o rito da Resolução Normativa (REN) nº 673, de 4
de agosto de 2015, condicionada a apresentação do aporte de novas garantias de registros, no prazo de 30
(trinta) dias corridos a contar da publicação desse ato, e dos Sumários Executivos dos Projetos Básicos das
PCH´s S1A e A8B, no prazo de 14 (quatorze) meses contados de 2 de setembro de 2015; (ii) determinar à
SCG que, caso as novas garantias não sejam aportadas no prazo definido, prossiga com os processos de
execução das garantias de registro já aportadas para esses empreendimentos e transfira os respectivos
registros para a condição de inativo; e (iii) determinar à SCG que, na hipótese do item "i", caso não sejam
apresentados os Sumários Executivos dos Projetos Básicos das PCH´s S1A e A8B, no prazo determinado,
seja dado seguimento aos processos conforme definido na REN nº 673/2015.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2016, seção 1, p. 97, v. 153, n. 175.
(Alterado o endereço sede da empresa, pelo DSP SCG/ANEEL 3.113 de 20.12.2018)
DSP - DESPACHO 2363/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Guaraciaba Transmissora de Energia (TP SUL) S.A, e submete o processo à deliberação da Diretoria Colegiada da ANEEL.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-20
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.363, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001116/201627, decide (i) conhecer do recurso administrativo apresentado por Guaraciaba Transmissora de Energia (TP
SUL) S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento; (ii) submeter o processo à deliberação da Diretoria
Colegiada da ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 2364/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -CCEE para que a ANEEL autorize o recálculo e a republicação do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD das semanas operativas de julho de 2016 em razão da restrição de defluência das usinas hidrelétricas localizadas no Rio São Francisco.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.364, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005184/2015-84, decide conhecer do requerimento administrativo interposto pela CCEE para que a
ANEEL autorize o recálculo e a republicação do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD das semanas
operativas de julho de 2016 em razão da restrição de defluência das usinas hidrelétricas localizadas no Rio
São Francisco, para, no mérito, negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2016, seção 1, p. 97, v. 153, n. 175.
DSP - DESPACHO 2366/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2, UG3, UG4 e UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Vila Pará III, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Usina de Energia Eólica Vila Pará III S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.366, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005043/2014-81, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG2, UG3, UG4 e UG8, de 3.000 kW
cada uma, da EOL Vila Pará III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.031765-9.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa Usina de Energia Eólica Vila Pará III S.A., para início da operação em teste a partir
de 7 de setembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada
após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22
da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2367/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 e UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Testa Branca III, no município de Ilha Grande, (PI), de titularidade Testa Branca III Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.367, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000405/2016-17, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG3 e UG4, de 2.200 kW cada uma,
da EOL Testa Branca III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.033479-0.01,
localizada no município de Ilha Grande, estado do Piauí, de titularidade da empresa Testa Branca III
Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 7 de setembro de 2016; II - A solicitação do início
da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a
pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos
no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de
2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 236/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG35 e UG37, para início da operação comercial, da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira, no município de Porto Velho, (RO), concedida à Santo Antônio Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 236, DE 27 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012 e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003984/2008-31, resolve
liberar as unidades geradoras UG35, de 69.590 kW, e UG37, de 73.290 kW de capacidade instalada, da
UHE Santo Antônio, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RO.029707-0.01,
localizada no Rio Madeira, no município de Porto Velho, estado de Rondônia, concedida à empresa Santo
Antônio Energia S.A., para início da operação comercial a partir do dia 28 de janeiro de 2016, quando a
energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2372/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento ao recurso administrativo da CPFL Piratininga, em face ao Despacho SFF/ANEEL 3.500, de 2015; e declara, para fins do 4º Ciclo de Revisão Tarifária da concessionária, os novos valores da Base de Remuneração Bruta da Distribuição e Líquida, nos valores citados.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-15
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.372, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 3º, inciso XIII,
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 457/2011 de 8 de novembro de
2011 e o que consta do Processo nº 48500.002013/2015-01, resolve: I - conhecer e dar provimento ao
recurso administrativo interposto pela CPFL Piratininga, em face ao Despacho nº 3500/2015; II – declarar,
para fins do 4º Ciclo de Revisão Tarifária da CPFL Piratininga: a) o novo valor da Base de Remuneração
Bruta da Distribuição de R$ 3.079.363.133,37 (três bilhões, setenta e nove milhões, trezentos e sessenta e
três mil, cento e trinta e três reais e trinta e sete centavos); b) o novo valor da Base de Remuneração Líquida
de R$ 1.910.274.121,89 (um bilhão, novecentos e dez milhões, duzentos e setenta e quatro mil, cento e
vinte e um reais e oitenta e nove centavos).
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2374/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.374, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL, no
uso das atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o constante do Processo no
48500.003042/2013-11, decide revogar o Despacho no 333, de 11 de fevereiro de 2014, que suspendeu o
prazo definido no art. 1º, § 1º, da Resolução Normativa nº 502, de 7 de agosto de 2012.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2016, seção 1, p. 97, v. 153, n. 175.
DSP - DESPACHO 2375/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho ANEEL 1.716, de 28.06.2016, que autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCCE a utilizar, para fins de reconciliação quadrienal de Contratos de Energia de Reserva - CER de fonte eólica, em caráter excepcional, os dados de disponibilidade mensal constantes no Anexo I dos contratos em substituição aos registros faltantes de medição de geração no período entre o início de suprimento e a entrada em operação comercial.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.375 DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL, no
uso das atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o constante do Processo no
no
48500.000916/2016-21, decide revogar o Despacho 1.716, de 28 de junho de 2016, que autorizou a
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCCE a utilizar, para fins de reconciliação quadrienal
de Contratos de Energia de Reserva – CER de fonte eólica, em caráter excepcional, os dados de
disponibilidade mensal constantes no Anexo I dos contratos em substituição aos registros faltantes de
medição de geração no período entre o início de suprimento e a entrada em operação comercial da usina,
proposto na Audiência Pública nº 42/2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2016, seção 1, p. 97, v. 153, n. 175.
DSP - DESPACHO 2377/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SCG/ANEEL 1.889, 1.890, 1.759, e 1.676, de 2016, referente às Pequenas Centrais Hidrelétricas Louriçal, Sapucaia, Mangueiral, e Tocaia, respectivamente; e reestabelece prazo determinado para reapresentação dos projetos básicos e sumários executivos referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas Santo Antônio, Coqueiros, Boa Vista, Louriçal, Sapucaia, Mangueiral e Tocaia.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.377, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa ANEEL nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que
consta dos Processos nos 48500.001782/2016-65, 48500.001761/2016-40, 48500.001787/2016-98,
48500.001786/2016-43, 48500.001758/2016-26, 48500.001759/2016-71 e 48500.001762/2016-94
resolve: (i) revogar os Despachos nº 1.889/2016, referente ao DRS-PCH da PCH Louriçal, nº 1.890/2016,
referente ao DRS-PCH da PCH Sapucaia, nº 1.759/2016, referente ao DRS-PCH da PCH Mangueiral, nº
1.676/2016, referente ao DRS-PCH da PCH Tocaia, tendo em visto o erro constatado nas séries hidrológicas
indicado no documento SIC 48524.009589/2016-00; (ii) reestabelecer prazo de 14 meses para
reapresentação dos projetos básicos e sumários executivos referentes às PCH Santo Antônio, Coqueiros,
Boa Vista, Louriçal, Sapucaia, Mangueiral e Tocaia, situadas no trecho de vazão reduzida da UHE
Simplício, tendo em vista que o erro decorreu, primariamente, da falta de atualização do modelo oficial
MSUI às regras vigentes de operação dos reservatórios e das estações de bombeamento da bacia do rio
Paraíba do Sul.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2378/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 2.939, de 31.07.2010, que registrou o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Floresta IV, com a finalidade de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Areia Branca, (RN).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.378, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 676, de 25 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48500.003736/2014-39, resolve: (i) revogar, a pedido da MSPAR Energia e Participações S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.088.925/0001-64, conforme documento protocolado na ANEEL sob o n°
48513.018800/2016-00, o Despacho n° 2.939, de 31 de julho de 2014, que registrou o recebimento do
requerimento de outorga da UFV Floresta IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) UFV.RS.RN.036899-7.01 e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 10.000
kW de Potência Instalada, com a finalidade de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2379/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada da Usina Solar Fotovoltaica RES Moreira IV, no município de Russas, (CE), em favor da Russas Energia Solar SPE Ltda; e revoga o Despacho 1.353 de 04.05.2015.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.379, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 676, de 25 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.005917/2014-08, resolve: (i) alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga
(DRO) nº 4.797, de 15 de dezembro de 2014, referente à UFV RES Moreira IV, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.CE.032079-0.01, em favor da Russas Energia Solar
SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 20.803.001/0001-81, localizada no município de Russas, estado do
Ceará, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada para 24.000 kW, conforme solicitação do
titular; e (ii) revogar o Despacho n° 1.353, de 04 de maio de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alteradas as coordenadas geográficas e a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 233, de
28.01.2021)
DSP - DESPACHO 237/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga para fins de alteração das características técnicas da Usina Termelétrica Sul Catarinense, no município de Treviso (SC), em favor da Usina Termelétrica Sul Catarinense S.A, bem como, altera a denominação do empreendimento para Usina Termelétrica Usitesc.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 237, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº.
48500.005435/1999-40, resolve (i) Registrar o recebimento do requerimento de outorga para fins de
alteração das características técnicas da UTE Sul Catarinense, que passará a ser constituída de um
turbogerador de 340.110 kW, utilizando como combustível o carvão mineral, localizada no município de
Treviso, estado de Santa Catarina, outorgada por meio da Resolução nº 714, de 28 de dezembro de 2001,
c/c Despacho nº 2.754, de 1º de agosto de 2013, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) UTE.CM.SC.028451-3.01, em favor da empresa Usina Termelétrica Sul Catarinense
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.412.875/0001-99, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no
artigo 6º da referida REN 390/09, observadas as condições dispostas no §2º desse dispositivo; (ii) Alterar
a denominação do empreendimento para UTE Usitesc; (iii) A emissão do ato de outorga fica
condicionada à complementação de informações solicitada pela ANEEL, nos termos do art. 23, da REN
390/09.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2380/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada das Usinas Solares Fotovoltaicas Lagedo Alto I e Lagedo Alto II, no município de Guanambi, (BA), em favor da Lagedo Alto Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.380, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.003408/2015-13, resolve alterar o Despacho de Registro do Requerimento de
Outorga (DRO) nº 2.681, de 18 de agosto de 2015, referente às UFV Lagedo Alto I e UFV Lagedo Alto II,
localizadas no município de Guanambi, estado da Bahia, cadastradas, respectivamente, sob os Códigos
Únicos de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.BA.034493-1.01 e UFV.RS.BA.034494-0.01, em
favor da empresa Lagedo Alto Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.500.629/0001-33, a fim de
contemplar a alteração da Potência Instalada de ambas as usinas, passando de 30.000 kW para 30.264 kW.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2381/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, na Liquidação Financeira referente à Contratação de Energia de Reserva, utilize para o respectivo Leilão de Energia de Reserva, 2º ano de apuração, o acrônimo ENF_DT, conforme o anexo.
Assunto: Delegação de Competência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.381 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso da atribuição conferida pelo inciso XV
do art. 1º da Portaria ANEEL n° 914, de 29 de abril de 2008, nos termos das Regras de Comercialização,
versão 2015, aprovadas por meio da Resolução Normativa 637/2014, e considerando o que consta do
Processo no 48500.003336/2015-12, resolve: determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva, utilize para o Leilão
de Energia de Reserva – LER, 2º ano de apuração, o acrônimo ENF_DT (Energia não fornecida por conta
do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição por ano contratual),
conforme tabela do Anexo I.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Anexo I

| Leilão | Usina Eólica | Ano de apuração | ENF_DT (MWh) |
| --- | --- | --- | --- |
| 4º LER | Angical | 2º | 4.767,06 |
| 4º LER | Corrupião | 2º | 11.479,00 |
| 4º LER | Inhambu | 2º | 12.958,70 |
| 4º LER | Teiú | 2º | 5.421,14 |
| 4º LER | Caititu | 2º | 7.756,82 |
| 4º LER | Tamanduá Mirim | 2º | 11.403,74 |
| 4º LER | Coqueirinho | 2º | 11.336,59 |