JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3682/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Termopernambuco S.A, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Termopernambuco, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a partir do Programa Mensal de Operação – PMO de outubro de 2021; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, no mês de outubro de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-19
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 3.682, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização
do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco (CEG:
UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 187,51/MWh (cento e oitenta e sete reais e cinquenta e um
centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir
da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e (ii)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado
no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês
de outubro de 2021.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.11.2021, seção 1, p. 155, v. 159, n. 217.
DSP - DESPACHO 3683/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A, para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense, nos valores citados e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, nos meses de outubro e novembro de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-19
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 3.683, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense
S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense CEG
UTE.GN.RJ.001544-0.01, nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de outubro e novembro de
2021; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU de
outubro de 2021 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de novembro de 2021 para o patamar 4 a
partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e
(iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU
constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos
respectivos meses.
CVU [R$/MWh]

Patamar da usina Outubro/2021 Novembro/2021
Norte Fluminense 1 86,66 -
Norte Fluminense 2 99,63 -
Norte Fluminense 3 189,94 -
Norte Fluminense 4 - 736,68
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.11.2021, seção 1, p. 156, v. 159, n. 217.
DSP - DESPACHO 3684/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do sumário executivo, referente à Usina Hidrelétrica Porto Guaritá, de titularidade da Paineira Participações e Empreendimentos Ltda, no rio Ivaí, no município de Lindianópolis, (PR).
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.684, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 788/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.003037/2020-37, resolve: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-UHE da UHE Porto Guaritá, com 47.350 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.PR.0486230.01, de titularidade da empresa Paineira Participações e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº 04.965.635/0001-84, localizada no rio IVAÍ, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, no município de Lindianópolis (ME), estado de Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a Paraná Centrais Elétricas Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.007, de 29.06.2023)
DSP - DESPACHO 3685/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Agil Solar, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Cuiabá, (MT), em favor da Agil Solar SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.685, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.005464/2021-31, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Agil Solar, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG nº UFV.RS.MT.057146-6.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, às
coordenadas geográficas latitude 15°16'56,66''S e longitude 56°14'10,20''W, em favor da empresa Agil
Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.959.308/0001-09, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3686/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica das Almas, de titularidade da Rio Chopim Energia, no rio Turvo, no município de Cerro Azul, (PR).
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.686, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 789/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo
nº 48500.004691/2020-68, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos
de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de
Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Das Almas, com 7.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.PR.033966-0.01, de titularidade da empresa Rio Chopim Energia, inscrita no CNPJ sob o nº
19.846.022/0001-03, localizada no rio Turvo, integrante da sub-bacia 81, na bacia hidrográfica do
Atlântico Sudoeste, cuja casa de força localiza-se no município de Cerro Azul, estado de Paraná; (ii)
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a Rio Turvo Energética Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 690, de 13.03.2023)
DSP - DESPACHO 3687/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 e UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Oroytê, no município de Bela Vista, (MS), de titularidade da Mineração Oro-Ytê Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.687, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.031325/2021-00,
decide liberar as unidades geradoras UG3 e UG4, de 1.000,00 kW cada, totalizando 2.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Oroytê, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MS.051962-6.01, localizada no município de Bela Vista no estado de Mato Grosso do Sul, de
titularidade da Mineração Oro-Ytê LTDA, para início da operação em teste a partir de 19 de novembro de
2021, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583,
de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3688/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Destilaria Melhoramentos - Nova Londrina, no município de Nova Londrina, (PR), de titularidade da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.688, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003191/2021-90,
decide liberar as unidades geradoras UG2, de 1.200,00 kW, UG1, de 2.400,00 kW, e UG3, de 4.000,00 kW,
totalizando 7.600,00 kW de capacidade instalada, da UTE Destilaria Melhoramentos - Nova Londrina,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.PR.050872-1.01, localizada no município de
Nova Londrina no estado do Paraná, de titularidade da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, para
início da operação comercial a partir de 19 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3689/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 a UG7, UG9 e UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 14, nos municípios de Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Sofia Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.689, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001120/2019-38,
decide liberar as unidades geradoras UG3 a UG7, UG9 e UG10, de 4.200,00 kW cada, totalizando 29.400,00
kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 14, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.RN.038323-6.01, localizada nos municípios de Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo
no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Sofia Energias Renováveis S.A., para
início da operação comercial a partir de 19 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 368/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere a solicitação de emissão de despacho de recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Currais Novos e Acari, (RN) e Frei Martinho, (PB), em favor da Renova Energia S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 368, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados no ANEXO I, decide: (i) indeferir a solicitação de emissão de Despacho de
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO para as Centrais Geradoras Eólicas – EOL Chapecari 01
a 11, relacionadas e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.534.605/0001-74, com
base no art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 368, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Potência

Número do processo EOL Município Estado
Total (kW)

| 48500.003715/2020-61 | Chapecari 01 | 25.200 | Currais Novos | RN |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 48500.003716/2020-14 | Chapecari 02 | 42.000 | Currais Novos | RN |
| 48500.003718/2020-03 | Chapecari 03 | 42.000 | Currais Novos | RN |
| 48500.003719/2020-40 | Chapecari 04 | 42.000 | Currais Novos | RN |

Currais Novos e Frei

48500.003720/2020-74 Chapecari 05 37.800 RN e PB
Martinho

| 48500.003721/2020-19 | Chapecari 06 | 42.000 | Currais Novos e Acari | RN |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 48500.003722/2020-63 | Chapecari 07 | 16.800 | Acari | RN |
| 48500.003724/2020-52 | Chapecari 08 | 42.000 | Acari e Frei Martinho | RN e PB |
| 48500.003725/2020-05 | Chapecari 09 | 33.600 | Acari | RN |
| 48500.003726/2020-41 | Chapecari 10 | 29.400 | Acari | RN |
| 48500.003727/2020-96 | Chapecari 11 | 16.800 | Acari | RN |
DSP - DESPACHO 3690/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Apolo Solar, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Cuiabá, (MT), em favor da Apolo Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.690, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.005507/2021-88, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Apolo Solar, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG nº UFV.RS.MT.057147-4.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, às
coordenadas geográficas latitude 15°16'57,01''S e longitude 56°13'40,93''W, em favor da empresa Apolo
Energia Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.959.369/0001-76, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3691/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solares Energia, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Cuiabá, (MT), em favor da Solares Energia SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.691, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.005506/2021-33, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Solares Energia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.MT.057149-0.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, às
coordenadas geográficas latitude 15°15'51,13''S e longitude 56°12'43,11''W, em favor da empresa Solares
Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.959.714/0001-71, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3692/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Astros Solar, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Cuiabá, (MT), em favor da Astros Solar Energia SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.692, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.005505/2021-99, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Astros Solar, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.MT.057150-4.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, às
coordenadas geográficas latitude 15°16'43,49''S e longitude 56°13'36,68''W, em favor da empresa Astros
Solar Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.959.426/0001-17, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3693/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar Raio Solar, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Cuiabá, (MT), em favor da Raio Solar Energia SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.693, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.005457/2021-39, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Raio Solar, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG nº UFV.RS.MT.057151-2.01, com 20.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, às
coordenadas geográficas latitude 15°16'54,87''S e longitude 56°14'46,38''W, em favor da empresa Raio
Solar Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.959.472/0001-16, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO