JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 798/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-16
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 798/SPE/MME, DE 13 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto
nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 03 de dezembro de 2009 e o que consta
no Processo nº 48360.000101/2020-70, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs e
da Pequena Central Hidrelétrica - PCH constantes no Anexo desta Portaria, nos termos do art. 5º da
Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes do Anexo são determinados nos
Pontos de Conexões das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigente.
Art. 2º A eficácia do disposto no art. 1º fica condicionada à vigência de novo instrumento
contratual a ser celebrado para os referidos empreendimentos, nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de
janeiro de 2013.
Art. 3º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos poderão
ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.07.2021, seção 1, p. 51, v. 159, n. 133.
(Revogada a garantia física de energia da PCH Braço Norte II, pela PRT SNTEP/MME 2.862, de
11.11.2024)

ANEXO
Código Único do

Usina Rio UF Potência Instalada Garantia Física de
Empreendimento de Geração
(MW) Energia (MWmed)
(CEG)

Juba I Juba MT 42,00 26,38
UHE.PH.MT.001268-8.01

Juba II Juba MT 42,00 28,56
UHE.PH.MT.001269-6.01
Braço Norte II Braço do Norte
MT 9,60 7,44
PCH.PH.MT.002832-0.01
PRT - PORTARIA 839/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Jambo, no rio Grande, no município de Santa Maria Madalena, (RJ), de propriedade da Siton do Brasil Eireli, conforme critérios gerais de garantia de suprimento.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-11
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 839/SPE/MME, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1 o , inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48000.000257/2015-82, resolve:
Art. 1º Definir em 8,33 MWmédios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Jambo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.RJ.029433-0.01, com potência instalada de 14,00 MW, de titularidade da
empresa Siton do Brasil Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 20.666.280/0001-89, localizada no rio Grande,
nos municípios de município de Santa Maria Madalena, estado de Rio de Janeiro.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Jambo refere-se ao Ponto de Conexão
da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Jambo poderá
ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 151.
PRT - PORTARIA 845/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica Jacutinga, no rio Jacutinga, no município de Ipumirim, (SC), de propriedade da SPE Jacutinga S.A, conforme critérios gerais de garantia de suprimento.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-08-18
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 845/SPE/MME, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48340.001755/2021-30, resolve:
Art. 1º Definir em 2,44 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Jacutinga, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) CGH.PH.SC.033711-0.02, com potência instalada de 4,95 MW, de titularidade da
empresa SPE Jacutinga S.A., inscrita no CNPJ nº 36.087.985/0001-81, localizada no rio Jacutinga, no
município de Ipumirim, estado de Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Jacutinga refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Jacutinga
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.08.2021, seção 1, p. 222, v. 159, n. 156.
(Revogada a garantia física de energia da CGH, pela PRT SPE/MME 1.120, de 30.12.2021)
PRT - PORTARIA 846/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-20
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 846/SPE/MME, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no
Processo nº 48340.002883/2020-10,
resolve: Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia da Usina Eólica Toda
Energia do Brasil na forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referemse aos Ponto de
Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido no Anexo
desta Portaria poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.08.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 158.
ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA
Código Único de Empreendimento Potência Instalada Garantia física de energia

Empreendimentos de Geração (MW) (MWmédio)
(CEG) - ANEEL
EO L.C V.R N.0 4 6 7 4 2 - 1. 0 1 Toda Energia do 27,72 13,5
Brasil
PRT - PORTARIA 858/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs constantes no Anexo desta Portaria, conforme critérios gerais de garantia de suprimento.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 858/SPE/MME, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto
nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 03 de dezembro de 2009 e o que consta
no Processo nº 48360.000101/2020-70, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs
constantes no Anexo desta Portaria, nos termos do art. 5º da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro
de 2009.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes do Anexo são determinados nos
Pontos de Conexões das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigente.
Art. 2º A eficácia do disposto no art. 1º é imediata e vigerá até o termo do instrumento de
outorga de concessão vigente.
Art. 3º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos poderão
ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.08.2021, seção 1, p. 190, v. 159, n. 161.

ANEXO
Garantia Física de Energia

Código Único do Empreendimento de Usina Rio UF Potência Instalada
Geração (CEG) (MW) (MWmed)
Juba I Juba MT 42,00 26,38
UHE.PH.MT.001268-8.01

. Juba II Juba MT 42,00 28,56
UHE.PH.MT.001269-6.01
PRT - PORTARIA 871/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Santo Antônio do Jacuí, no rio Jacuí, nos municípios de Victor Graeff e Mormaço, (RS), de propriedade da Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, conforme critérios gerais de garantia de suprimento; bem como revoga a garantia física do empreendimento citado, constante na Portaria SPE/MME 036, de 1º de fevereiro de 2018.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-31
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 871/SPE/MME, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48340.008348/2017-77, resolve:
Art. 1º Definir em 2,52 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Santo Antônio do Jacuí, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.RS.037468-7.01, com potência instalada de 5,20 MW, de
titularidade da empresa Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.323.274/0001-23, localizada no Rio Jacuí, nos municípios de Victor Graeff e Mormaço, no
estado do Rio Grande do Sul.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Santo Antônio do Jacuí refere-se ao
Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Santo Antônio
do Jacuí poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Fica revogado o montante de garantia física definido para a PCH Santo Antônio do
Jacuí na Portaria MME/SPE nº 36, de 1º de fevereiro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2021, seção 1, p. 104, v. 159, n. 165.
PRT - PORTARIA 873/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Estrela, no município de Coronel Domingos Soares, (PR), outorgada à São Luiz Energética S.A, conforme critérios gerais de garantia física de suprimento; bem como revoga a garantia física do empreendimento citado, constante na Portaria SPE/MME 147, de 29 de junho de 2018.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-31
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 873/SPE/MME, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48000.000300/2016-91, resolve:
Art. 1º Definir em 18,71 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Foz do Estrela, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.028998-1.01, com potência instalada de 29,50 MW, de
titularidade da empresa São Luiz Energética S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.334.842/0001-33,
localizada no Rio Iratim, no Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Foz do Estrela refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Foz do Estrela
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Fica revogado o montante de garantia física definido para a PCH Foz do Estrela na
Portaria MME/SPE nº 147, de 29 de junho de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2021, seção 1, p. 104, v. 159, n. 165.
PRT - PORTARIA 894/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-31
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 894/SPE/MME, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no
Processo nº 48340.004085/2020-22, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas Tucano II, III, IV,
VI, VII, VIII, X e XVI na forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se aos Ponto
de Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2021, seção 1, p. 106, v. 159, n. 165.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

Código Único de Empreendimentos Empreendimento Potência Instalada Garantia física de energia
de Geração (CEG) - ANEEL (MW) (MWmed)
Tucano II 24.800 11,5
EOL.CV.BA.032567-8.01

Tucano III 43.400 19,7
EOL.CV.BA.032568-6.01

Tucano IV 43.400 19,9
EOL.CV.BA.032569-4.01

Tucano VI 49.600 23,0
EOL.CV.BA.032578-3.01

Tucano VII 55.800 26,8
EOL.CV.BA.032579-1.01

Tucano VIII 49.600 21,7
EOL.CV.BA.032580-5.01

Tucano X 43.400 19,0
EOL.CV.BA.032584-8.01

Tucano XVI 12.400 5,5
EOL.CV.BA.036989-6.01
PRT - PORTARIA 896/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia, referentes à Usina Termelétrica NG Bioenergia I, no município de Paraúna, (GO).
Assunto: Derrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-01
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 896/SPE/MME, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, §1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 564, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no
Processo nº 48340.001708/2021-96 resolve:
Art. 1º Revogar os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de
energia, referentes à Usina Termelétrica denominada UTE NG Bioenergia 1, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.Al.G0.031033- 6.01, localizada no Município de
Paraúna, estado de Goiás, publicados nos Anexos I e II da Portaria SPE/MME nº 293, de 27 de setembro
de 2019, e nos Anexos III e IV da Portaria SPE/MME nº 361, de 30 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.09.2021, seção 1, p. 201, v. 159, n. 166.
PRT - PORTARIA 948/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Linha Rica, no rio do Peixe, no município de Ibicaré, (SC), de propriedade da Ibicaré Hidrelétrica Ltda, conforme critérios gerais de garantia de suprimento; bem como revoga a garantia física do empreendimento citado, constante na Portaria SPE/MME 362, de 1º de dezembro de 2017.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 948/SPE/MME, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo no 48360.000254/2020-17, resolve:
Art. 1º Definir em 5,31 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Linha Rica, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) PCH.PH.SC.032879- 0.01, com potência instalada de 9,965 MW, de titularidade da
empresa Ibicaré Hidrelétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 14.606.744/0001-69, localizada no rio do
Peixe, no município de Ibicaré, no estado do Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Linha Rica refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Linha Rica
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Fica revogado o montante de garantia física definido para a PCH Linha Rica na
Portaria MME/SPE nº 362, de 1º de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 175.
PRT - PORTARIA 986/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-30
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 986/SPE/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 416, de 1º de setembro de 2015, e o que consta no
Processo nº 48360.000142/2021-47, resolve:
Art. 1º Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, os novos montantes de garantia física
de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 416, de 1º de setembro
de 2015.
§ 1º Os montantes de garantia física das Usinas Eólicas constantes do Anexo são
determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nos
Anexos poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2021, seção 1, p. 152, v. 159, n. 186.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS DEFINIDAS NO PMI
. Código Único de Empreendimentos de GFrevisada
Geração (CEG) - ANEEL
Empreendimento (MWmed)
. EOL.CV.PB.035225 16,1
EOL Serra do Seridó II -0.01
. EOL.CV.PB.035226 23,4
EOL Serra do Seridó III -8.01
. EOL.CV.PB.035227 22,5
EOL Serra do Seridó IV -6.01
. EOL.CV.PB.040613 27,1
EOL Serra do Seridó IX -9.01
. EOL.CV.PB.038304 26,2
EOL Serra do Seridó VI -0.01
. EOL.CV.PB.038305 24,9
EOL Serra do Seridó VII -8.01

. Ventos de EOL.CV.BA.038082 15,2
Santa Eugenia 06 -2.01