PRT - PORTARIA 4195/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Gabriel Nasser Doyle de Doile, Especialista em Regulação, da ANEEL, para participação no evento Renewable Energy Auctions, no Cazaquistão.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-11
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.004433/2016-03
INTERESSADO: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
– SCT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SCR
ASSUNTO: Representação Institucional no evento "Renewable Energy Auctions", a se realizar nos dias 24 e
25 de outubro de 2016, em Astana, Cazaquistão
I. RELATÓRIO
Em 29 de agosto de 2016, a United States Agency for International Development – USAID,
enviou convite ao Diretor Tiago de Barros Correia, para realização de apresentação, sobre a visão do regulador,
no Workshop Renewable Energy Auctions, a se realizar em 24 e 25 de outubro de 2016, em Astana,
Cazaquistão.
2. Impossibilitado de comparecer, o Diretor e a SCR contataram áreas e servidores com
conhecimento sobre o assunto, tendo sido indicada a participação do Especialista em Regulação Gabriel
Nasser Doyle de Doile, lotado na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de
Transmissão e Distribuição – SCT.
3. A Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR realizou análise da
Representação Institucional, por meio da Nota Técnica no 91/2016, de 13 de setembro de 2016, por meio da
qual recomendou a aprovação da participação da ANEEL.
4. Na mesma data, mediante sorteio, o processo foi distribuído para esta Relatoria.

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II. FUNDAMENTAÇÃO
5. A USAID é uma agência estadunidense que trabalha para suprimir a extrema pobreza global
e permitir que as sociedades democráticas atinjam o seu potencial. A entidade foi criada em 1961 e hoje atua
em mais de 100 países, promovendo os interesses da política externa dos EUA e promovendo o bem-estar
social e desenvolvimento econômico.
6. A United States Energy Association – USEA é uma associação de organizações, corporações
e agências governamentais relacionadas com energia. A entidade busca expandir a compreensão sobre as
questões relativas à energia elétrica em seu país sede e internacionalmente.
7. O Evento é gerenciado pela USEA, e financiado pela USAID. A USAID enviou convite para que
o Diretor Tiago realizasse apresentação sobre a visão do regulador, porém, tendo em vista a impossibilitado de
comparecer, o Diretor solicitou à SCR que indicasse um representante.
8. Após contanto com servidores lotados na Superintendência de Regulação Econômica e
Estudos do Mercado – SRM, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Secretaria
Executiva de Leilões – SEL, e SCT, o servidor indicador foi o Especialista em Regulação Gabriel Nasser Doyle
de Doile, lotado na SCT. Segundo a SCR, a indicação se deu em razão da atuação do Servidor em assuntos
relacionados ao Workshop, tais como leilões reversos, estruturas de mercado e regulatórias, bem como estudos
de caso.
9. Segundo a organização do Evento, participarão representantes da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, do Centro Nacional
de Control de Energia – Cenace, do México, da International Renewable Energy Agency – IRENA, da
International Energy Agency – IEA, da Kazakhstan Electricity Grid Operating Company – KEGOC, do
Cazaquistão, da International Finance Corporation – IFC, o Ministro de Energia do Cazaquistão, dentre outros.
10. Constam da programação temas como: introdução aos leilões reversos; elementos chave para
o desenho de um leilão; aspectos regulatórios; minimização de riscos associados à leilões; financiamento;
estudos de caso e melhores práticas; e desenvolvimento de planos de ação.
11. Em 2015, a ANEEL participou de evento promovido pela USAID, com representação da
Especialista em Regulação Nadia Maki, da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, que participou do

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Workshop Sector. Esse evento foi muito bem avaliado pela servidora,
Loss Reduction in the Jamaican Power
conforme informações constantes do Processo 48500.002020/2015-03.
12. A organização custeará todas as despesas relativas à participação da ANEEL.
13. Diante da recomendação da SCR, no sentido de que a ANEEL esteja representada no Evento,
bem como do elevado nível do Workshop, resta caracterizada a relevância para a Agência em participar desse
importante evento internacional, de modo a promover o compartilhamento de experiências e a construção de
conhecimento na área de atuação da Agência.
III. DIREITO
14. Sustentam a análise os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no
âmbito da Administração Pública:
a) Lei no 8.112, de 1990;
b) Decreto no 91.800, de 1985;
c) Decreto no 1.387, de 1995;
d) Decreto no 2.335, de 1997;
e) Decreto no 2.349, de 1997;
f) Decreto no 2.915, de 1998;
g) Decreto no 3.643, de 2000;
h) Decreto no 5.992, de 2006;
i) Decreto no 7.689, de 2012; e
j) Norma de Organização ANEEL no 39, de 2012.
IV. DISPOSITIVO
15. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.004433/201603, voto pela edição de Portaria, minuta anexa, no sentido de aprovar a participação da ANEEL, representada
pelo Especialista em Regulação Gabriel Nasser Doyle de Doile, lotado na Superintendência de Concessões,
Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, no Workshop Renewable Energy Auctions,
gerenciado pela United States Energy Association – USEA e financiado pela United States Agency for

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– USAID, a se realizar em 24 e 25 de outubro de 2016, em Astana, Cazaquistão,
International Development
com autorização de afastamento do país entre 21 e 27 de outubro de 2016, com ônus limitado.
Brasília, 20 de setembro de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor