PRT - PORTARIA 754/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes da garantia física de energia das Usinas Termelétricas, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão de Energia Nova A-4, de 2021, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 754, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, nº 101, de 22 de março de
2016, na Portaria Normativa nº 1/GM/MME, de 07 de janeiro de 2021, e o que consta no Processo nº
48360.000122/2021-76, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas, na forma
dos Anexos I, II, III, IV e V a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia
Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-4",
de 2021, de que trata a Portaria Normativa nº 1/GM/MME, de 07 de janeiro de 2021.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia
constantes nos Anexos I e II referem-se aos Pontos de Medição Individual - PMI das Usinas Termelétricas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos I e II desta Portaria, observando as
Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
§ 3º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia
constantes nos Anexos III e IV são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas
Termelétricas.
§ 4º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de
garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos III e IV desta
Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
§ 5º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo V são determinados nas
Barras de Saídas dos Geradores.
§ 6º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno das Usinas e as
perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia definidos no
Anexo V desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º As garantias físicas de energia das Usinas Termelétricas, definidas na forma dos Anexos
I, II, III, IV, V e perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, caso
não sejam objetos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs.

Art. 3º Para os Empreendimentos que comercializarem energia no Leilão a que se refere o art.
1º desta Portaria, os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia, bem
como a inflexibilidade constantes dos Anexos I, II, III, IV e V terão validade a partir das suas respectivas
datas de entrada em Operação Comercial.
Parágrafo único. As garantias físicas de energia e as disponibilidades mensais de energia
definidas nos Anexos I, II, III, IV e V não são válidas para o caso de data de entrada em Operação Comercial
dos Empreendimentos anterior à data de início de suprimento definida nos CCEARs. Neste caso, para
vigência nos anos anteriores ao início de suprimento estabelecido nos CCEARs, o empreendedor deverá
solicitar o cálculo da garantia física de energia ao Ministério de Minas e Energia.
Art. 4º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2021, seção 1, p. 326, v. 159, n. 116.
(Revogada a garantia física de energia da UTE Laguna, pela PRT SNTEP/MME 2.882, de 19.12.2024)

ANEXO I
Garantias físicas de energia das Usinas Termelétricas a biomassa com Custo Variável Unitário - CVU nulo, não despachadas centralizadamente - Leilão de
Energia Nova "A-4", de 2021

. UF Combustível Garantia Potência FCmax TEIF IP
Usina Física Total (MW) (%) (%) (%)
(MWmed)

. SP Bagaço de Cana 21,4 70,0 100 1,60 0,00
Barra Grande 2

. SP Bagaço de Cana 21,8 75,0 100 3,00 0,00
Bazan

. SP Bagaço de Cana 13,6 35,0 100 3,00 1,00
Bioenergia Paraguacu

. MG Bagaço de Cana 15,0 40,0 100 1,00 0,00
Canapólis 2

. SP Biogás 17,8 23,15 100 4,00 4,00
Cocal Biogás

. AL Bagaço de Cana 12,5 40,0 100 1,30 4,00
CVW Energética

. MS Bagaço de Cana 4,7 21,2 97 3,00 0,00
Laguna

. SP Bagaço de Cana 19,9 60,0 100 1,60 0,00
Quata 2

. MS Bagaço de Cana 27,5 70,0 91,43 5,40 0,00
Rio Amambai

. SP Bagaço de Cana 17,3 30,0 100 0,50 0,00
Santa Cruz Bioenergia

. SP Bagaço de Cana 21,9 50,0 100 1,60 0,00
Sao José 2

. SP Bagaço de Cana 21,3 40,0 95 2,00 0,00
São Jorge

. PA Palma 23,4 35,0 90,29 2,74 5,48
Tauá Brasil Palma

. MG Bagaço de Cana 22,1 50,0 100 1,00 0,00
Tijuco 3

Triângulo MG Bagaço de Cana 19,1 40,0 100 1,00 0,00
.

Uberaba 2 MG Bagaço de Cana 19,1 35,0 100 1,00 0,00
.

ANEXO II
DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA, EM MWh, DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CVU NULO, NÃO DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - LEILÃO DE
ENERGIA NOVA "A-4", DE 2021
.
DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA PARA AS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA (MWh)

Usina Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
.

Barra Grande 2 0 0 0 23.040 23.808 23.040 23.808 23.808 23.040 23.808 23.040 0
.

Bazan 0 0 0 12.748 26.780 26.941 28.573 28.247 27.650 27.269 12.748 0
.

Bioenergia 0 0 0 8.163 15.832 15.183 18.132 18.343 15.376 14.713 13.286 0
Paraguacu
.

Canapólis 2 0 0 0 18.126 17.935 17.357 17.935 17.935 17.357 18.730 5.619 0
.

Cocal Biogás 7.076 6.619 11.886 14.641 15.129 14.641 15.129 15.129 14.641 15.129 14.641 11.586
.

CVW Energética 15.444 13.741 15.126 2.029 0 0 0 0 14.304 16.188 16.051 16.357
.

Laguna 0 0 0 2.520 4.092 5.040 5.208 5.208 5.040 5.208 5.040 3.720
.

Quata 2 0 0 0 21.384 22.097 21.384 22.097 22.097 21.384 22.097 21.384 0
.

. 7.165 0 0 25.669 26.525 25.66 26.525 26.525 25.669 26.525 25.669 25.171
Rio Amambai 9

. 0 0 0 18.584 19.203 18.58 19.203 19.203 18.584 19.203 18.584 0
Santa Cruz Bioenergia 4

. 0 0 0 23.544 24.329 23.54 24.329 24.329 23.544 24.329 23.544 0
Sao José 2 4

. 0 0 0 18.627 22.603 22.98 24.546 24.193 23.754 23.133 18.798 7.861
São Jorge 5

. 17.432 15.745 17.43 16.870 17.432 16.87 17.432 17.432 16.870 17.432 16.870 17.432
Tauá Brasil Palma 2 0

. 0 0 0 23.940 24.738 23.94 24.738 24.738 23.940 24.738 22.680 0
Tijuco 3 0

. 0 0 0 20.625 21.313 20.62 21.313 21.313 20.625 21.311 20.625 0
Triângulo 5

. 0 0 0 11.160 23.064 22.32 21.576 23.064 22.320 23.064 20.832 0
Uberaba 2 0
ANEXO III
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CVU NULO, NÃO DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - Leilão de Energia Nova
"A-4", de 2021

. UF Combustív Garantia Física Potência Total FCmax TEIF IP (%)
Usina el (MWmed) (MW) (%) (%)
. GO Bagaço de Cana 27,4 78,0 100 3,00 4,00
Codora

. GO Bagaço de Cana 26,7 93,0 84,41 2,00 3,00
Esplanada

. MT Bagaço de Cana 43,1 95,5 80 3,00 0,00
Itamarati

Quirinópolis GO Bagaço de Cana 58,4 120,0 100 3,00 0,00
.

ANEXO IV
DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA, EM MWh, DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CVU NULO, NÃO DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - Leilão
de Energia Nova "A-4", de 2021
.
DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA PARA AS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA (MWh)

Usina Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
.

Codora 23.964 4.124 0 23.121 23.891 23.121 23.891 23.891 23.121 23.891 23.16 23.964
. 0

Esplanada 0 0 0 28.698 29.654 28.698 29.654 29.654 28.698 29.654 29.50 0
. 0

Itamarati 32.891 29.708 0 28.156 36.562 35.356 36.562 36.562 35.356 36.562 35.34 34.091
. 5

Quirinópolis 39.417 18.881 20.184 38.513 48.033 47.598 50.336 50.336 48.712 50.336 48.712 50.336
.
ANEXO V
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS COM CVU não NULO, DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - Leilão de
Energia Nova "A-4", de 2021

. Combustív UF Opção p/ despacho Potência Instalada FCMAX TEIF IP Inflex. Garantia Física
Nome do Empreendimento el antecipado (MW) (%) (%) (%) (MWmed) (MWmed)
. Cavaco / Resíduo SP - 80,0 100 2,50 5,00 0 53,4
Cidade do Livro de Madeira

. Biogás BA - 5.702 100 2,62 2,00 2,5 4,5
Cygnus 20

. Biogás BA - 5.702 100 2,62 2,00 2,5 4,5
Cygnus 30
*A opção por despacho antecipado aplica-se exclusivamente às usinas termelétricas a gás natural.