JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3463/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Oitis 6, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 6 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.463, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000655/2020-25,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 5.500,00 kW, da EOL Oitis 6, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.044365-4.01, localizada no município de Dom Inocêncio
no estado do Piauí, de titularidade da Oitis 6 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a
partir de 2 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3464/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG14 a UG14, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Santo Antônio do Içá - CGA, no município de Santo Antônio do Içá, (AM), de titularidade da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.464, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG14, de 352,00 kW cada, totalizando 4.928,00 kW de
capacidade instalada, da UTE Santo Antônio do Içá - CGA, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG UTE.PE.AM.035835-5.01, localizada no município de Santo Antônio do Içá no estado do Amazonas,
de titularidade da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., para início da operação comercial a partir
de 2 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3465/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Caio, nos municípios de Betânia do Piauí e Paulistana, (PI), de titularidade da Ventos de São Caio Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.465, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005878/2020-89,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 4.400,00 kW cada, totalizando 17.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Caio, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.048514-4.01, localizada nos municípios de Betânia do Piauí e Paulistana no estado do Piauí, de
titularidade da Ventos de São Caio Energias Renováveis S/A, para início da operação comercial a partir de
2 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3466/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Ciro, no município de Betânia do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de São Ciro Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.466, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005876/2020-90,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 4.400,00 kW, da EOL Ventos de São Ciro, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.048516-0.01, localizada no município de Betânia do Piauí
no estado do Piauí, de titularidade da Ventos de São Ciro Energias Renováveis S/A, para início da operação
comercial a partir de 2 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3467/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Chafariz 3, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 3 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.467, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003056/2018-49,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 3.465,00 kW, da EOL Chafariz 3, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PB.034642-0.01, localizada no município de Santa Luzia no
estado da Paraíba, de titularidade da Chafariz 3 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial
a partir de 2 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3469/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-21
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.469, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.008445/2022-47, decide anuir previamente à desvinculação de bem imóvel de propriedade da
Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC, CNPJ nº 86.301.124/0001-22, conforme pedido apresentado.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 346/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Bom Jesus, (RN), em favor da Usina Fotovoltaica Vale do Bom Jesus Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 346, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006474/2021-93, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizadas no município de Bom Jesus, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa
Usina Fotovoltaica Vale do Bom Jesus Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.841.138/0001-59, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Vale do Bom Jesus 01 UFV.RS.RN.060206-0.01 | 6º0'28,48"S | 35º34'22,18"W | 37.321 |
| --- | --- | --- | --- |
| UFV Vale do Bom Jesus 02 UFV.RS.RN.060207-8.01 | 6º1'0,71"S | 35º34'44,61"W | 37.321 |
| UFV Vale do Bom Jesus 03 UFV.RS.RN.060208-6.01 | 6º1'12,39"S | 35º34'10,14"W | 37.321 |
| UFV Vale do Bom Jesus 04 UFV.RS.RN.060209-4.01 | 6º1'34,79"S | 35º34'15,73"W | 39.038,2 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3470/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do projeto de eficiência energética, cuja proponente é a Ampla Energia e Serviços S.A (atual ENEL RJ); e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-14
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.470, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo 48500.005496/2018-31, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0383-0107/2015, cuja proponente
é a Ampla Energia e Serviços S.A., atual ENEL RJ, CNPJ 33.050.071/0017-15. no valor total de R$
3.755.354,56 (três milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e
cinquenta e seis centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Ampla Energia e
3.755.354,56 0,00
Serviços S.A, atual ENEL RJ
Cooperada: NA - -

Total 3.755.354,56 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3472/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao pedido de alteração do Estatuto Social da Equatorial Transmissora 7 SPE S.A - Equatorial Transmissão 7; Equatorial Transmissora 8 SPE S.A - Equatorial Transmissão 8; Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A - Equatorial Maranhão; Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A - Equatorial Pará; e da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D.
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-07
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.472, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.008794/2022-69, decide: anuir previamente ao pedido de alteração do Estatuto Social da
Equatorial Transmissora 7 SPE S.A. ("Equatorial Transmissão 7"), CNPJ nº 26.845.702/0001-60; Equatorial
Transmissora 8 SPE S.A. ("Equatorial Transmissão 8"), CNPJ nº 27.967.244/0001-02; Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A. ("Equatorial Maranhão"), CNPJ nº 06.272.793/0001-84; Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A. ("Equatorial Pará"), CNPJ nº 04.895.728/0001-80; e da Companhia Estadual
de Distribuição de Energia Elétrica ("CEEE-D"), CNPJ nº 08.467.115/0001-00, conforme propostas
apresentadas.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 3475/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece, para fins de reembolso pela Conta de Desenvolvimento Energético - CDE o aumento médio somado ao o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme percentuais citados, sobre o preço do carvão mineral podendo ser individualizado por contrato, para o período compreendido entre 5 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022, destinado às Usinas Termelétricas Jorge Lacerda I e II, de titularidade da Diamante Geração de Energia Ltda; e determina que a Diamante Geração de Energia Ltda apresente no prazo determinado, os estudos visando a substituição permanentemente do índice de reajuste dos contratos de fornecimento de carvão, do IPCA por fórmula paramétrica própria.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.475, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003782/2020-86, decide por (i) reconhecer, para fins de reembolso pela Conta de
Desenvolvimento Energético – CDE o aumento médio de 3,70% (três virgula setenta por cento) somado
ao o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de 10,06% (dez virgula seis por cento) sobre
o preço do carvão mineral, podendo ser individualizado por contrato, para o período compreendido entre
5 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022, destinado às usinas termoelétricas Jorge Lacerda I e II
(UTE.CM.SC.001260-2.1), III (UTE.CM.SC.027093-8.1) e IV (UTE.CM.SC.027094-6.1), de propriedade da
Diamante Geração de Energia Ltda. (CNPJ nº 27.093.977/0001-57); e (ii) determinar que a Diamante
Geração de Energia Ltda. apresente em até 180 (cento e oitenta) dias estudos visando a substituição
permanentemente do índice de reajuste dos contratos de fornecimento de carvão, do IPCA por fórmula
paramétrica própria.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2022, seção 1, p. 57, v. 160, n. 232.
Vide: DSP ANEEL 140, de 24.01.2023.
DSP - DESPACHO 3476/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A - ETO, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 013 de 2021, e reduz o valor da penalidade de multa para no valor citado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.476, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.001776/2021-75, decide conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A ETO cadastrada sob CNPJ n°
25.086.034/0001-71 em face ao Auto de Infração n. 0013/2021 - SFE, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, reduzindo o valor da penalidade de multa para R$
2.439.434,22 (dois milhões quatrocentos e trinta e nove mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e
dois centavos).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2022, seção 1, p. 155, v. 160, n. 231.
DSP - DESPACHO 3477/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pelo município de Paulo Afonso em face de decisão exarada por meio da Resolução Homologatória ANEEL 2.646, de 3 de dezembro de 2019; e nega provimento aos requerimentos administrativos interpostos pelos municípios de Glória, Jatobá e Delmiro Gouveia, com vistas ao desconto dos valores de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, repassados ao município de Paulo Afonso, no período de março de 2016 a janeiro de 2020.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.477, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.003456/2016-92, decide: (i) conhecer e no mérito negar provimento ao pedido de
reconsideração interposto pelo Município de Paulo Afonso em face de decisão exarada por meio da
Resolução Homologatória nº 2.646, de 2019; e (ii) negar provimento aos requerimentos administrativos
interpostos pelos municípios de Glória, jatobá e Delmiro Gouveia, com vistas ao desconto dos valores de
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, repassados ao município de Paulo Afonso,
no período de março de 2016 a janeiro de 2020.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2022, seção 1, p. 57, v. 160, n. 232.
DSP - DESPACHO 347/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 347, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003994/2017-68, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras
de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item
"i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Paraíba, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 419, v. 160, n. 26.
ANEXO

FSF TECNOLOGIA S.A RAILTON LIMA DA SILVA LINNET PROVEDOR DE INTERNET EIRELI ME
QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL
MATHEUS JATOBÁ BRANDÃO LIKE TELECOM SERVIÇOS LTDA
LTDA
TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA PROVEDOR DE
JANANDY FERNANDES GUEDES FILHO PROXIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
INTERNET
NIVITEC SOLUÇÕESEM SERVIÇOS ON LINE
MATUSALEM LIMA DA SILVA ME ATUAL NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA
LTDA
RAPNET COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA
LTDA
DSP - DESPACHO 3484/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 e UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Caldeirão Grande II, antiga Central Geradora Solar Fotovoltaica Santo Anastácio, no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), de titularidade da Central Geradora Solar Cruzeiro S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.484, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004385/2014-83,
decide liberar as unidades geradoras UG7 e UG8, de 3.437,00 kW cada, totalizando 6.874,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Caldeirão Grande II (Antiga Santo Anastácio), Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PI.031690-3.02, localizada no município de Caldeirão Grande
do Piauí no estado do Piauí, de titularidade da Central Geradora Solar Cruzeiro S.A., para início da
operação em teste a partir de 3 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3485/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 e UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 04, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.485, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003988/2020-14,
decide liberar as unidades geradoras UG3 e UG4, de 5.500,00 kW cada, totalizando 11.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Roque 04, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.PI.038106-3.01, localizada no município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade
da Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A., para início da operação em teste a partir de 3 de
dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3486/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica São Luiz, no município de Ourinhos, (SP), de titularidade da Usina São Luiz S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.486, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002865/2019-14,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 12.000,00 kW, da UTE São Luiz, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.SP.028060-7.01, localizada no município de Ourinhos no
estado de São Paulo, de titularidade da Usina São Luiz S.A., para início da operação comercial a partir de
3 de dezembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR