REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3067/2022
Tipo de documento: anexo
Ementa: Estabelece as receitas anuais permitidas para as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica, pela disponibilização das instalações de transmissão sob sua responsabilidade.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-14
Autor: ANEEL

Anexo IV
Valores (em R$) consolidados das parcelas das receitas anuais permitidas das concessões de transmissão licitadas previstas para entrarem em operação comercial no período de 07/2022 a 06/2023.
Concessionária de Transmissão / Data definida Previsão

Contrato RBL (R$) RBL FR (R$) RPEC (R$) RICG (R$) RIEG (R$) RAP (R$)
Empreendimento no Ato Legal Atualizada

ACRE - TRANSMISSORA ACRE SPE S.A. 011/2020 26.820.095,74 2.188.606,76 840.120,84 29.848.823,34 ---------------- ----------------
T2020-037A SE 230/69 kV Feijó e LT 230 kV Rio Branco I 26.820.095,74 2.188.606,76 840.120,84 29.848.823,34 20/03/2025 31/05/2023
±
Feijó.

AMAPAR - TRANSMISSORA AMAPAR SPE S.A. 007/2019 20.742.914,34 20.742.914,34 ---------------- ----------------
T2019-043-B LT 230 kV Jurupari Laranjal do Jari C3 20.742.914,34 20.742.914,34 22/03/2023 30/07/2022
±

BORBOREMA - BORBOREMA TRANSMISSÃO 015/2018 27.668.370,75 5.222.168,44 534.805,51 33.425.344,70 ---------------- ----------------
DE ENERGIA S.A.

T2018-053A SE J. Pessoa II / LT C. Grande III - J.Pessoa II 3.486.263,46 3.486.263,46 21/03/2023 30/07/2022
/ Seccionamentos LTs 230kV na SE J. Pessoa
II

T2018-053B SE J.PESSOA II / LT C.GRANDE III - 1.549.806,41 5.222.168,44 534.805,51 7.306.780,36 21/03/2023 30/06/2022
J.PESSOA II / SECCIONAMENTOS LTS
230KV NA SE J.PESSOA II

T2018-053C Expansão do sistema de transmissão para 22.632.300,88 22.632.300,88 21/03/2023 30/06/2022
suprimento à Região Metropolitana de João
Pessoa

BRE 2 - BRE 2 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE 016/2018 1.948.291,17 3.699.950,82 1.374.982,15 7.023.224,14 ---------------- ----------------
TRANSMISSÃO ELÉTRICA SOCIEDADE DE
PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA.

T2018-071 SE 230/69 kV Alagoinhas II - 2 x 100 MVA e 1.948.291,17 3.699.950,82 1.374.982,15 7.023.224,14 21/03/2023 21/03/2023
Seccionamento da LT 230 kV Cicero Dantas -
Catu C2

BRLIG - BRLIG IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS 052/2017 24.444.680,40 24.444.680,40 ---------------- ----------------
DE TRANSMISSÃO ELÉTRICA SOCIEDADE DE
PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA

T2017-066 LT 230kV Marituba - Utinga C3/C4 CD 24.444.680,40 24.444.680,40 11/02/2022 03/07/2022
CASTANHAL - CASTANHAL TRANSMISSORA 051/2017 1.551.775,63 4.743.745,04 1.531.808,28 7.827.328,95 ---------------- ----------------
DE ENERGIA LTDA

T2017-090 SE 230/138kV Castanhal 1.551.775,63 4.743.745,04 1.531.808,28 7.827.328,95 11/02/2022 30/10/2022
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São 019/2010 4.234.056,96 4.234.056,96 ---------------- ----------------
Francisco

T2010-090-B LT 230 kV Paraiso / Açu / Mossoró 4.234.056,96 4.234.056,96 23/05/2012 30/10/2022
CPFL SUL I - CPFL TRANSMISSÃO DE ENERGIA 005/2019 33.536.151,32 33.536.151,32 ---------------- ----------------
SUL I LTDA.

T2019-036-A SE 525/230 kV Itá (novo pátio 230 kV) 13.900.734,72 13.900.734,72 22/03/2024 30/09/2022
T2019-036-B LT´s 230 kV Itá Pinhalzinho 2 - C1 e C2 11.972.406,04 11.972.406,04 22/03/2024 31/12/2022
±

T2019-036-C LT´s 230 kV Itá ± Xanxerê - C1 e C2 7.663.010,56 7.663.010,56 22/03/2024 30/09/2022

Concessionária de Transmissão / Data definida Previsão

Contrato RBL (R$) RBL FR (R$) RPEC (R$) RICG (R$) RIEG (R$) RAP (R$)
Empreendimento no Ato Legal Atualizada

CPFL SUL II - CPFL TRANSMISSÃO DE 011/2019 28.602.893,49 12.029.340,45 2.448.626,44 43.080.860,38 ---------------- ----------------
ENERGIA SUL II LTDA.

T2019-048-A SE Porto Alegre 1 e LTs 230kV Porto Alegre 12 13.335.727,04 6.152.043,87 765.903,01 20.253.673,92 22/03/2023 31/08/2022
- 1 - 8

T2019-048-B SE Osório 3, LT 230kV Osório 3 - Gravataí C1, 12.649.338,09 12.649.338,09 22/03/2023 15/12/2022
Secc L. Barros - Osório 2

T2019-048-C SE Vila Maria e Secc LT 230kV P. Fundo - N. 2.617.828,36 5.877.296,58 1.682.723,43 10.177.848,37 22/03/2023 15/10/2022
Prata

DUNAS - DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA 014/2018 52.431.880,11 52.431.880,11 ---------------- ----------------
S.A.

T2018-069-A Estudo de Atendimento às Regiões de 52.431.880,11 52.431.880,11 21/09/2023 17/12/2022
Mossoró, Aracati e Fortaleza - SE Jaguaruana
e LTs

ECB ME - ÁGUA VERMELHA TRANSMISSORA 005/2017 23.891.639,73 23.891.639,73 ---------------- ----------------
DE ENERGIA S.A

T2017-022 SE 500 kV Padre Paraíso 2 - Compensador 23.891.639,73 23.891.639,73 09/02/2022 30/07/2022
Estático 500 kV (-150/+300) Mvar

EMTEP - EMTEP TRANSMISSORA DE ENERGIA 015/2019 1.946.770,65 3.055.826,44 531.249,25 5.533.846,34 ---------------- ----------------
LTDA

T2019-046 SE 230/138 kV Caladinho II 1.946.770,65 3.055.826,44 531.249,25 5.533.846,34 22/03/2023 22/03/2023
ENERGISA-TO - ENERGISA TOCANTINS 004/2019 74.323.497,68 4.063.399,58 1.518.196,77 79.905.094,03 ---------------- ----------------
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

| T2019-035-A SE Dianópolis | 3.932.063,96 | 4.063.399,58 | 7.995.463,54 22/03/2024 | 31/07/2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| T2019-035-B LT 230kV Dianópolis - Barreiras II C1 | 20.082.723,07 | 20.082.723,07 22/03/2024 | 31/12/2022 |  |
| T2019-035-C LT 230kV Dianópolis - Palmas C1 | 29.301.022,19 | 29.301.022,19 22/03/2024 | 31/07/2022 |  |
| T2019-035-D SE Gurupi (230kV) e LT 230kV Dianópolis II- | 21.007.688,46 | 21.007.688,46 22/03/2024 | 31/07/2022 |  |

Gurupi C1

T2019-035-E SE Dianópolis 1.518.196,77 1.518.196,77 22/03/2024 31/07/2022
ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE 050/2017 20.237.032,38 6.158.217,38 1.336.678,95 27.731.928,71 ---------------- ----------------
ENERGIA DO PARÁ S.A.

T2017-085 LT 230 kV Vila do Conde - Tomé Açu e SE 20.237.032,38 6.158.217,38 1.336.678,95 27.731.928,71 11/08/2021 30/08/2022
230/138 kV Tomé Açu

FS TRANSMISSORA - FS TRANSMISSORA DE 017/2018 5.661.545,26 7.127.082,66 1.387.880,13 14.176.508,05 ---------------- ----------------
ENERGIA ELÉTRICA S.A

T2018-073 SE 230/69 kV Feira de Santana III - 2x150 MVA 5.661.545,26 7.127.082,66 1.387.880,13 14.176.508,05 21/03/2022 29/06/2022
E secc. LT 230 kV Gov. Mangabeira -
Camaçari II C2

GOYAZ - GOYAZ TRANSMISSÃO DE ENERGIA 023/2018 32.931.117,78 32.931.117,78 ---------------- ----------------
S.A.

T2018-089A LT 230 kV Edeia-Cachoeira Dourada C1 12.052.789,10 12.052.789,10 21/09/2022 24/06/2022
T2018-089B SE 345/230 kV Pirineus (novo pátio de 345 11.812.391,94 11.812.391,94 21/03/2023 30/07/2022
kVseccionamento da LT 345 kV

T2018-089C SE Barro Alto 230 kV - Compensador Estático 9.065.936,74 9.065.936,74 21/09/2022 30/07/2022
230 kV - 1 x (-75/+150) Mvar;

Concessionária de Transmissão / Data definida Previsão

Contrato RBL (R$) RBL FR (R$) RPEC (R$) RICG (R$) RIEG (R$) RAP (R$)
Empreendimento no Ato Legal Atualizada

GRALHA AZUL - GRALHA AZUL TRANSMISSÃO 001/2018 9.232.575,37 17.017.772,88 6.135.691,58 32.386.039,83 ---------------- ----------------
DE ENERGIA S.A.

T2018-012-C LT 230 kV Irati Norte - Ponta Grossa - C2 - 64 9.232.575,37 7.456.505,80 2.515.633,54 19.204.714,71 09/03/2023 09/03/2023
km; SE 230/138 kV Irati Norte - (6+1 Res.) x 50
MVA;

T2018-012-E SE 230/138 kV Castro Norte - (6+1 res) x 50 ,00 9.561.267,08 3.620.058,04 13.181.325,12 09/03/2023 15/05/2022
MVA

IE BIGUAÇU - INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA 012/2018 46.750.408,29 2.240.244,54 732.852,23 49.723.505,06 ---------------- ----------------
BIGUAÇU S.A

T2018-066 LT 230 kV Biguaçu-Ratones, C1 e C2 e SE 46.750.408,29 2.240.244,54 732.852,23 49.723.505,06 21/09/2023 31/07/2022
230/138 kV Ratones - 2 x 150 MVA

IE ITAUNAS - INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA 018/2017 40.171.942,26 21.908.137,68 1.305.748,06 63.385.828,00 ---------------- ----------------
ITAÚNAS S.A.

T2017-036 LT 345 kV Viana 2 - João Neiva 2SE 345/138 40.171.942,26 21.908.137,68 1.305.748,06 63.385.828,00 09/02/2022 31/08/2022
kV João Neiva 2 (9+1) x 133 MVA e
Compensador Estático 3

IE MINAS GERAIS - INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA 007/2020 26.741.398,59 10.264.506,96 3.498.643,98 40.504.549,53 ---------------- ----------------
DE MINAS GERAIS S.A.

T2020-047-A Pátio novo, em 345 kV, da SE Nova Ponte 8.477.970,28 8.477.970,28 20/03/2025 30/04/2023
T2020-047-B SE 345/138 kV Araxá 3 e LT 345 kV Nova 9.150.507,20 2.637.276,57 786.058,22 12.573.841,99 20/03/2025 30/04/2023
Ponte Araxá 3
±

T2020-047-C SE 345/138 kV Uberlândia 10 e LT 345 kV 6.357.415,00 2.637.276,57 1.356.292,88 10.350.984,45 20/03/2025 30/04/2023
Nova Ponte ± Uberlândia 10

T2020-047-D SE 345/138 kV Monte Alegre de Minas 2 e 2.755.506,11 4.989.953,82 1.356.292,88 9.101.752,81 20/03/2025 30/04/2023
seccionamento em 345 kV.

IE PARAGUAÇU - INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA 003/2017 142.722.812,86 142.722.812,86 ---------------- ----------------
PARAGUAÇU S.A

T2017-043 LT 500kV Poções III - Padre Paraíso 2 C2 142.722.812,86 142.722.812,86 09/02/2022 12/07/2022
IE TIBAGI - INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA TIBAGI 006/2020 6.547.525,09 6.547.525,09 ---------------- ----------------
S.A.

T2020-035 LT 440 kV Ilha Solteira - Três Irmãos C2 6.547.525,09 6.547.525,09 20/09/2023 10/06/2022
ITABAPOANA - NEOENERGIA ITABAPOANA 003/2019 87.844.884,63 87.844.884,63 ---------------- ----------------
TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.

T2019-042 LT 500 kV Mutum ± Campos 2 CD 87.844.884,63 87.844.884,63 22/03/2024 01/05/2023
ITAMARACÁ - ITAMARACÁ TRANSMISSORA 011/2018 1.517.195,57 3.137.393,46 680.795,00 5.335.384,03 ---------------- ----------------
SPE S.A.

T2018-027 SE 230/69 kV Fiat Seccionadora 1.517.195,57 3.137.393,46 680.795,00 5.335.384,03 10/02/2024 10/07/2022

Concessionária de Transmissão / Data definida Previsão

Contrato RBL (R$) RBL FR (R$) RPEC (R$) RICG (R$) RIEG (R$) RAP (R$)
Empreendimento no Ato Legal Atualizada

IVAÍ - INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA IVAÍ S.A. 022/2017 350.781.340,33 7.429.576,13 3.408.971,97 361.619.888,43 ---------------- ----------------
T2017-063-A SE Guaíra 525 kV e LT 525 kV Guaíra - Foz 124.311.932,27 124.311.932,27 11/08/2022 10/07/2022
do Iguaçu - CD

| T2017-063-B LT 525 kV Guaíra - Sarandi - CD | 126.427.830,05 | 126.427.830,05 11/08/2022 | 26/06/2022 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| T2017-063-C LT 525 kV Sarandi - Londrina (Eletrosul) - CD | 38.663.006,59 | 38.663.006,59 11/08/2022 | 12/06/2022 |  |  |
| T2017-063-D SE Sarandi 525 kV | 40.059.366,25 | 40.059.366,25 11/08/2022 | 24/07/2022 |  |  |
| T2017-063-E LT 230 kV Sarandi - Paranavaí Norte - CD e | 21.319.205,17 | 7.429.576,13 | 3.408.971,97 | 32.157.753,27 11/08/2022 | 24/07/2022 |

SE 230/138 kV Paranavaí Norte

LAGOA DOS PATOS - NEOENERGIA LAGOA 014/2019 41.199.250,91 41.199.250,91 ---------------- ----------------
DOS PATOS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.

T2019-044-C LT 230 kV Livramento 3 - Santa Maria C2 24.135.382,07 24.135.382,07 22/03/2024 21/02/2023
T2019-044-E SE 525 kV Marmeleiro - Compensação 9.223.712,89 9.223.712,89 22/03/2024 30/09/2022
Síncrona

T2019-044-F SE 230 kV Livramento 3 - Compensação 7.840.155,95 7.840.155,95 22/03/2024 30/10/2022
Síncrona

LAGOS - TRANSMISSORA LAGOS SPE S.A. 013/2018 7.466.501,05 11.034.396,11 910.514,13 19.411.411,29 ---------------- ----------------
T2018-068 LT 345 kV Macaé-Lagos, C2, SE 345/138 kV 7.466.501,05 11.034.396,11 910.514,13 19.411.411,29 21/03/2022 21/07/2022
Lagos e seccionamento da LT 345 kV
COMPERJ-Macaé

LINHA VERDE I - SPE TRANSMISSORA DE 007/2018 43.159.681,99 43.159.681,99 ---------------- ----------------
ENERGIA LINHA VERDE I S/A

T2018-016 LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum 43.159.681,99 43.159.681,99 09/03/2023 09/03/2023
C2

LINHA VERDE II - SPE TRANSMISSORA DE 008/2018 43.660.122,44 43.660.122,44 ---------------- ----------------
ENERGIA LINHA VERDE II S/A

T2018-013 LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2 43.660.122,44 43.660.122,44 09/03/2023 09/07/2022
LITORAL SUL - EDP TRANSMISSÃO LITORAL 018/2016 26.357.684,75 6.063.756,82 1.028.978,38 33.450.419,95 ---------------- ----------------
SUL S.A.

T2016-079-A LT 230 kV Atlântida 2 - Torres 2 - Forquilhinha e 26.357.684,75 6.063.756,82 1.028.978,38 33.450.419,95 27/06/2020 30/06/2022
SE Torres 2

Concessionária de Transmissão / Data definida Previsão

Contrato RBL (R$) RBL FR (R$) RPEC (R$) RICG (R$) RIEG (R$) RAP (R$)
Empreendimento no Ato Legal Atualizada
MANTIQUEIRA - MANTIQUEIRA TRANSMISSORA 005/2016 296.969.472,65 57.447.636,28 13.561.296,08 367.978.405,01 ---------------- ----------------
DE ENERGIA S.A.

T2016-075-A LT 345 kV Jeceaba - Itutinga, C1; LT 345 kV 43.848.622,04 43.848.622,04 04/03/2021 29/10/2022
Itabirito 2 - Jeceaba, C2

T2016-075-B SE Itabira 5 500/230 kV 47.475.638,80 47.475.638,80 04/03/2021 24/09/2022
LT 230 kV Itabira 2 - Itabira 5

T2016-075-F SE Braúnas 230/138 kV 3.960.782,95 11.881.213,09 4.468.255,29 20.310.251,33 04/03/2021 13/06/2022
T2016-075-G SE Timóteo 2 230/138 kV ,00 4.403.914,84 371.011,79 4.774.926,63 04/03/2021 15/06/2022
T2016-075-H SE Presidente Juscelino 500/345 kV; SE 165.375.139,28 16.421.334,53 1.780.227,16 183.576.700,97 04/03/2021 15/03/2023
Sarzedo 345 kV e SE Betim 6 e LTs 345 e 500
kV.

T2016-075-J SE Itabira 5 - Instalação do 2º banco de 14.593.789,85 14.593.789,85 04/03/2021 28/05/2022
Transformação 500/230 kV

T2016-075-K SE Varginha 4 345/138 kV 21.715.499,73 24.741.173,82 6.941.801,84 53.398.475,39 04/03/2021 30/07/2022
MARITUBA - MARITUBA TRANSMISSÃO DE 026/2018 80.155.797,39 80.155.797,39 ---------------- ----------------
ENERGIA S.A.

T2018-063 LT 500kV Tucuruí - Marituba C1 80.155.797,39 80.155.797,39 21/03/2023 31/05/2023
MATA GRANDE - MATA GRANDE 029/2018 10.144.657,12 10.144.657,12 ---------------- ----------------
TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA

| T2018-064 | LT 230 kV Imperatriz - Porto Franco C2 | 10.144.657,12 | 10.144.657,12 21/09/2022 | 30/06/2022 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| MEZ 1 - MEZ 1 ENERGIA LTDA. | 010/2020 16.280.043,44 | 2.850.489,10 | 1.259.581,63 | 20.390.114,17 ---------------- ---------------- |  |  |
| T2020-069-A LT 500kV Sapeaçu - Camaçari IV C1 | 15.099.749,18 | 15.099.749,18 20/03/2025 | 28/06/2023 |  |  |  |
| T2020-069-C SE Camaçari II (novo pátio 69kV) | 1.180.294,26 | 2.850.489,10 | 1.259.581,63 | 5.290.364,99 20/03/2025 | 01/04/2023 |  |
| MEZ 2 - MEZ 2 ENERGIA LTDA | 002/2020 | 2.403.791,53 | 3.745.108,80 | 477.069,86 | 6.625.970,19 ---------------- ---------------- |  |
| T2020-050 | SE Olindina | 2.403.791,53 | 3.745.108,80 | 477.069,86 | 6.625.970,19 20/03/2023 | 20/03/2023 |
| MEZ 3 - MEZ 3 ENERGIA S.A. | 024/2018 | 1.994.536,67 | 3.570.337,32 | 922.505,36 | 6.487.379,35 ---------------- ---------------- |  |
| T2018-075 | SE 230/138 kV Rio Claro 2 - 2x100 MVA E | 1.994.536,67 | 3.570.337,32 | 922.505,36 | 6.487.379,35 21/09/2022 | 20/09/2022 |

Secc da LT230 kV Rondonópolis - Rio Verde

| MEZ 4 - MEZ 4 ENERGIA S.A. | 025/2018 | 2.035.559,82 | 3.738.678,30 | 1.001.446,14 | 6.775.684,26 ---------------- ---------------- |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| T2018-078 | SE 230/69 kV Cruz Alta | 2.035.559,82 | 3.738.678,30 | 1.001.446,14 | 6.775.684,26 21/03/2022 | 16/07/2022 |
| MEZ 5 - MEZ 5 ENERGIA LTDA. | 003/2021 16.881.726,21 | 2.917.032,18 | 783.793,77 | 20.582.552,16 ---------------- ---------------- |  |  |
| T2021-060-A SE 230/69 kV Charqueadas 3 | 1.403.392,10 | 2.917.032,18 | 783.793,77 | 5.104.218,05 31/03/2026 | 02/05/2023 |  |
| T2021-060-B LT 230 kV Guaíba 3 ± Charqueadas 3 C1; | 1.567.587,57 | 1.567.587,57 31/03/2026 | 02/05/2023 |  |  |  |
| T2021-060-C Seccionamento da LT 230 kV Santa Cruz | 6.882.091,74 | 6.882.091,74 31/03/2026 | 02/05/2023 |  |  |  |

±
Charqueadas

T2021-060-D Seccionamento da LT 230 kV Cidade Industrial 7.028.654,80 7.028.654,80 31/03/2026 02/05/2023
± Charqueadas

Concessionária de Transmissão / Data definida Previsão

Contrato RBL (R$) RBL FR (R$) RPEC (R$) RICG (R$) RIEG (R$) RAP (R$)
Empreendimento no Ato Legal Atualizada

NETE - NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE 003/2018 189.946.882,55 189.946.882,55 ---------------- ----------------
ENERGIA S.A.

T2018-009 LTs 500kV Xingu-S. Pelada C1,C2; S. Pelada- 189.946.882,55 189.946.882,55 08/03/2023 30/11/2022
Miracema C1,C2; S. Pelada-Itacaiúnas C1;SE
Serra Pelada

PAMPA - PAMPA TRANSMISSÃO DE ENERGIA 013/2019 91.265.674,75 3.193.426,22 532.599,47 94.991.700,44 ---------------- ----------------
S.A.

T2019-050-A LT 525kV Gravataí - Capivari do Sul C1 17.953.431,39 17.953.431,39 22/03/2023 31/10/2022
T2019-050-B LT 525kV Guaíba 3 - Capivari do Sul C1 36.381.821,26 36.381.821,26 22/03/2023 21/06/2023
T2019-050-C SE Capivari do Sul e LT 230kV Viamão 3 - 36.930.422,10 3.193.426,22 532.599,47 40.656.447,79 22/03/2023 31/10/2022
Cap. do Sul

Paraíso - Paraíso Transmissora de Energia S.A 002/2015 29.979.855,95 5.007.681,40 797.261,81 35.784.799,16 ---------------- ----------------
T2015-041-A LT 230 kV Paraíso 2 - Campo Grande 2 C2 19.133.940,99 19.133.940,99 18/11/2022 18/11/2022
T2015-041-B LT 230 kV Paraíso 2 - Chapadão; SE 230/138 10.845.914,96 5.007.681,40 797.261,81 16.650.858,17 18/05/2022 18/05/2022
kV Paraíso 2; Sec. LT Campo Grande 2 -
Chapadão

PARINTINS - PARINTINS AMAZONAS 016/2019 143.727.758,44 8.675.155,16 3.827.648,80 156.230.562,40 ---------------- ----------------
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

T2019-040-A SE 500/230 kV Oriximiná (Novo pátio 230 kV), 100.498.460,78 4.285.377,40 1.452.944,24 106.236.782,42 22/03/2024 31/03/2023
LT 230 kV Oriximiná Juruti e SE 230/138 kV
±
Juruti

T2019-040-B SE 230/138 kV Parintins e LT 230 kV Juruti - 43.229.297,66 4.389.777,76 2.374.704,56 49.993.779,98 22/03/2024 31/03/2023
Parintins - C1 e C2

RIBEIRO GONÇALVES - TRANSMISSORA DE 027/2018 7.543.462,99 7.543.462,99 ---------------- ----------------
ENERGIA RIBEIRO GONÇALVES - BALSAS SPE
LTDA

T2018-065 LT 230kV Ribeiro Gonçalves - Balsas C2 7.543.462,99 7.543.462,99 21/09/2022 21/01/2023
SANT'ANA - SANT'ANA TRANSMISSORA DE 012/2019 56.881.406,50 56.881.406,50 ---------------- ----------------
ENERGIA ELÉTRICA S.A

T2019-047-A SE 230 kV Livramento 3 7.257.605,37 7.257.605,37 22/03/2023 30/10/2022
T2019-047-D LT 230 kV Livramento 3 - Santa Maria 3 C1 22.851.981,53 22.851.981,53 22/03/2023 30/10/2022
T2019-047-E LT 230 kV Livramento 3 - Maçambará 3 C1 e 26.771.819,60 26.771.819,60 22/03/2023 30/12/2022
SE Maçambará 3

SIMÕES - SIMÕES TRANSMISSORA DE 028/2018 7.026.422,18 3.353.851,16 1.780.309,30 12.160.582,64 ---------------- ----------------
ENERGIA ELÉTRICA S.A

T2018-079 SE 230/138 kV Chapada I, LT 230 kV Chapada 7.026.422,18 3.353.851,16 1.780.309,30 12.160.582,64 21/03/2022 15/06/2022
I - Chapada II e LT 230 kV Chapada II -
Chapada III

Concessionária de Transmissão / Data definida Previsão

Contrato RBL (R$) RBL FR (R$) RPEC (R$) RICG (R$) RIEG (R$) RAP (R$)
Empreendimento no Ato Legal Atualizada

SOLARIS - SOLARIS TRANSMISSÃO DE 031/2018 36.261.279,66 3.672.209,85 944.276,41 40.877.765,92 ---------------- ----------------
ENERGIA S.A.

T2018-056-A LT 230 kV Janaúba 3 ± Jaíba CD e SE 230/138 13.426.959,62 3.672.209,85 944.276,41 18.043.445,88 21/09/2022 21/09/2022
kV Jaíba

T2018-056-B SE 500/230 kV Janaúba 3 10.889.836,84 10.889.836,84 21/09/2022 26/06/2022
T2018-056-C LT 345 kV Pirapora 2 - Três Marias C1 11.944.483,20 11.944.483,20 01/01/2024 10/07/2022
TESB - TRANSMISSORA DE ENERGIA SUL 001/2011 10.789.367,03 10.789.367,03 ---------------- ----------------
BRASIL S.A.

| T2011-170-A LT 230 kV Porto Alegre 9 - Porto Alegre 8 | 2.904.760,11 | 2.904.760,11 27/07/2013 | 30/12/2022 |
| --- | --- | --- | --- |
| T2011-170-B LT 230 kV Porto Alegre 9 - Nova Santa Rita | 3.787.563,43 | 3.787.563,43 27/07/2013 | 12/09/2022 |
| T2011-170-C LT 230 kV Campo Bom - Taquara | 2.716.523,57 | 2.716.523,57 27/07/2013 | 30/06/2022 |
| T2011-170-G SE 230/69kV Restinga, LT 230kV Restinga- | 1.380.519,92 | 1.380.519,92 27/07/2013 | 28/10/2022 |

PortoAlegre13 e LT 230kV Restinga-Viamão3

Timóteo-Mesquita - EMPRESA DE 002/2012 10.607.328,80 10.607.328,80 ---------------- ----------------
TRANSMISSÃO TIMÓTEO-MESQUITA S.A.

T2012-030 LT 230 kV Mesquita-Timóteo 2 e SE 230 kV 5.303.664,40 5.303.664,40 16/03/2022 15/07/2022
Timóteo 2

T2012-030 LT 230 kV Mesquita-Timóteo 2 e SE 230 kV 5.303.664,40 5.303.664,40 18/03/2022 15/07/2022
Timóteo 2