JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3637/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Caldeirão Grande III, antiga Santa Veridiana, no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), de titularidade da Central Geradora Solar Lira S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.637, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004397/201416, decide liberar as unidades geradoras UG5 a UG7, de 3.437,00 kW cada, totalizando 10.311,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Caldeirão Grande III (Antiga Santa Veridiana), Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PI.031685-7.02, localizada no município de Caldeirão Grande
do Piauí no estado do Piauí, de titularidade da Central Geradora Solar Lira S.A., para início da operação
em teste a partir de 21 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3638/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3 e UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ouro Branco 1, no município de Poção, (PE), de titularidade da Eólica Ouro Branco 1 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.638, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000192/201534, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3 e UG7, de 4.500,00 kW cada, totalizando 18.000,00
kW de capacidade instalada, da EOL Ouro Branco 1, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PE.031807-8.01, localizada no município de Poção no estado de Pernambuco, de titularidade da
Eólica Ouro Branco 1 S.A., para início da operação em teste a partir de 21 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3639/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG13, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Monte Cristo Sucuba, no município de Boa Vista, (RR), de titularidade da Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-12-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.639, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005054/201975, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG13, de 3.250,00 kW, totalizando 42.250,00 kW de
capacidade instalada, da UTE Monte Cristo Sucuba, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.RR.044653-0.01, localizada no município de Boa Vista no estado de Roraima, de titularidade da
Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda, para início da operação comercial a partir de 21 de dezembro de
2022, com potência limitada à 38.116,00 kW, nos termos do §4º do art. 7º da REN nº 1.029/2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
(Revogado pelo DSP SFG/ANEEL 159, de 20.01.2023)
DSP - DESPACHO 363/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do pedido apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF e determina a remessa dos autos ao Ministério de Minas e Energia – MME, com recomendação favorável à extinção da concessão da Usina Termelétrica Bongi, sem reversão de bens.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 363, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000752/2001-10, decide conhecer do pedido apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – CHESF e determinar a remessa dos autos ao Ministério de Minas e Energia – MME, com
recomendação favorável à extinção da concessão da Usina Termelétrica – UTE Bongi, sem reversão de
bens, nos termos das Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2022, seção 1, p. 150, v. 160, n. 30.
DSP - DESPACHO 3640/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Companhia Luz e Força Santa Cruz - CLFSC (atual Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz); e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecida
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.640, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA —
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de
2021, com base no que consta no Processo nº 48500.006801/2022-98, decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE–00072-0012/2013,
cuja proponente é a Companhia Luz e Força Santa Cruz – CLFSC, atual Companhia Jaguari de Energia –
CPFL Santa Cruz, CNPJ 53.859.112/0001-69, no valor total de R$ 507.625,22 (quinhentos e sete mil,
seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto,
conforme tabela abaixo.
Valor Reconhecido Valor Glosado
Empresa
(R$) (R$)
PROPONENTE: Companhia Jaguari de Energia
507.625,22 0,0
– CPFL Santa Cruz.
COOPERADA: N/A - -

Total 507.625,22 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3641/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Ampla Energia e Serviços S.A (atual Enel Distribuição Rio S.A); e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.641, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA —
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de
2021, com base no que consta no Processo n.º 48500.005461/2022-88, decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE–00383-0008/2010,
cuja proponente é a Ampla Energia e Serviços S.A., atual Enel Distribuição Rio S.A., CNPJ:
33.050.071/0001-58, no valor total de R$ 666.181,22 (seiscentos e sessenta e seis mil, cento e oitenta e
um reais e vinte e dois centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PROPONENTE: Ampla Energia

e Serviços S.A., atual Enel 666.181,22 0,0
Distribuição Rio S.A.
COOPERADA: N/A - -

Total 666.181,22 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3642/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as caracteríticas técnicas das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Horizonte MP 1, Horizonte MP 2 e Horizonte MP 11, outorgadas à Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A; e informa que as unidades geradoras associadas ao acréscimo de capacidade instalada das referidas usinas não fazem jus ao percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.642, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos n°
48500.001573/2015-31, 48500.001570/2015-05 e 48500.001587/2015-54, decide (i) alterar as
características técnicas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Horizonte MP 1, Horizonte MP 2 e Horizonte
MP 11, outorgadas à Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
23.399.589/0001-48, conforme Anexo deste Despacho; e (ii) informar que as unidades geradoras
associadas ao acréscimo de capacidade instalada das Usinas não fazem jus ao percentual de redução de
50% a ser aplicado à TUST e à TUSD, por não atenderem a uma das condicionantes prevista no inciso II,
do § 1º-C, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO

Unidades Potência Pot. Líquida
Processo UFV / CEG Outorga
Geradoras Instalada (kW) (kW)
Horizonte MP 1 / Portaria nº 89,
7 UG de

48500.001573/2015-31 UFV.RS.BA.03375 de 21 de março 29.400 28.848,75
4.200 kW
7-9.01 de 2016
Horizonte MP 11 Portaria nº 91,
/ de 21 de março 5 UG de

48500.001570/2015-05 21.000 20.611,50
UFV.RS.BA.03377 de 2016 4.200 kW
7-3.01
Horizonte MP 2 / Portaria nº 90,
7 UG de

48500.001587/2015-54 UFV.RS.BA.03375 de 21 de março 29.400 28.848,75
4.200 kW
9-5.01 de 2016
DSP - DESPACHO 3643/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SCG/ANEEL 3.064, de 23 de dezembro de 2016 e 2.770, de 9 de outubro de 2014, que conferiram, respectivamente, o registro e a prorrogação da vigência do despacho de registro da adequabilidade do sumário executivo da Pequena Central Hidrelétrica Travessão do Campo Montante, de titularidade da Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A – ECB, no rio Claro, nos municípios de Fazenda Nova e Jaupaci, (GO); e disponibiliza o aproveitamento hidrelétrico Travessão do Campo Montante, para solicitação de registro de intenção à outorga de autorização por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.643, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003321/2014-65, decide: (i) revogar, a pedido, os Despachos nº 3.064,
de 23 de novembro de 2016, e nº 2.770, de 9 de outubro de 2019, que tratam do Registro da
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS da PCH Travessão do Campo Montante, com 15.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG:
PCH.PH.GO.037184-0.01, localizada no rio Claro, integrante da sub-bacia 24, nos municípios de Fazenda
Nova e Jaupaci, estado de Goiás, de titularidade das empresas Energias Complementares do Brasil
Geração de Energia Elétrica S.A. – ECB, inscritas no CNPJ nº 09.663.142/0001-03; (ii) revogar o Despacho
nº 1.948, de 24 de junho de 2014, que conferiu o Registro associado ao projeto básico da mencionada
PCH; (iii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, de acordo com o disposto no item 13, subitem
13.2.2, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (iv) disponibilizar o
aproveitamento hidrelétrico Travessão do Campo Montante, aprovado pelo Despacho nº 1.460, de 12 de
maio de 2014, para solicitação de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH por parte de
qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3644/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SCG/ANEEL 3.223, de 8 de dezembro de 2016; 2.801, de 11 de outubro de 2019, e o Despacho SGH/ANEEL 1.950, de 24 de junho de 2014, que conferiram, respectivamente, o registro da adequabilidade do sumário executivo e o registro associado ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Matrinchâ Alta, de titularidade das empresas Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A; e disponibiliza o aproveitamento hidrelétrico Matrinchâ Alta, para solicitação de registro de intenção à outorga de autorização por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.644, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003320/2014-11, decide: (i) revogar, a pedido, os Despachos nº 3.223,
de 8 de dezembro de 2016, e nº 2.801, de 11 de outubro de 2019, que tratam do Registro da
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS da PCH Matrinchã Alta, com 20.000 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.GO.037266-8.01,
localizada no rio Claro, integrante da sub-bacia 24, nos municípios de Jaupaci e Fazenda Nova, estado de
Goiás, de titularidade das empresas Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A.
– ECB, inscritas no CNPJ nº 09.663.142/0001-03; (ii) revogar o Despacho nº 1.950, de 24 de junho de 2014,
que conferiu o Registro associado ao projeto básico da mencionada PCH; (iii) devolver a garantia de
registro aportada na ANEEL, de acordo com o disposto no item 13, subitem 13.2.2, do Anexo V, da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (iv) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico
Matrinchã Alta, aprovado pelo Despacho nº 1.460, de 12 de maio de 2014, para solicitação de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução
Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3646/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos da Boa Vista Energia S.A, referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento e do Projeto de Eficiência Energética dos ciclos citados; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.646 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 618, de 1º de julho de 2014, com
base no que consta nos Processos 48500.003243/2001-02; 48500.000155/2002-11; 48500.002463/200327; 48500.000675/2004-13; 48500.007181/2005-14; 48500.007141/2006-81; 48500.005589/2000-29;
48500.003567/2003-68; 48500.004565/2003-78; 48500.004984/2005-62; 48500.006708/2005-66;
48500.007141/2006-81, decide: (i) reconhecer os investimentos da empresa Boa Vista Energia S.A.
(Eletrobrás Distribuição Roraima) CNPJ nº 02.341.470/0001-44, referentes à realização dos projetos do
Programa de P&D e PEE dos ciclos 2000/2001 até 2006/2007 no valor total de R$ 1.660.161,72 (um milhão
seiscentos e sessenta mil cento e sessenta e um reais e setenta e dois centavos) do Programa de P&D e
R$ 1.982.560,38 (um milhão novecentos e oitenta e dois mil quinhentos e sessenta reais e trinta e oito
centavos) do Programa de PEE ; e (ii) declarar o encerramento desses ciclos, conforme tabela abaixo:
P&D
Despach Aprovado/Auditado
Ciclo Processo
o (R$)
2000/20 48500.005589/200 949/200
85.200,00
01 0-29 1
2002/20 48500.003567/200 841/200
405.885,00
03 3-68 3
2003/20 48500.004565/200 315/200
156.825,00
04 3-78 4
2005/20 48500.006708/200 3.506/20
233.286,72
06 5-66 07
2006/20 48500.007141/200 1.428/20
778.965,00
07 6-81 07
Total 1.660.161,72

PEE
Despach Aprovado/Auditado
Ciclo Processo
o (R$)
2000/20 48500.003243/200 913/200
103.905,38
01 1-02 1
2001/20 48500.000155/200 641/200
02 2-11 2
2002/20 48500.002463/200 780/200
03 3-27 3
2003/20 48500.000675/200 852/200
04 4-13 4
2004/20 48500.004984/200 125/200
05 5-62 6
2004/20 48500.004984/200 2.748/20
05 5-62 06
2005/20 48500.007181/200 869/200
1.246.655,00
06 5-14 6
2006/20 48500.007141/200 1.428/20
632.000,00
07 6-81 07
Total 1.982.560,38
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética
DSP - DESPACHO 364/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à ATF Patrimonial Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Macaúba, no rio Cupari, no município de Rurópolis, (PA).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 364, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006401/2021-00, decide: (i) conferir à ATF Patrimonial Ltda., inscrita no
CNPJ nº 01.296.138/0001-42, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Macaúba, localizada no rio Cupari, integrante da sub-bacia 17, no município de Rurópolis,
no estado do Pará, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 14 de dezembro de 2021, conforme as
características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14
(quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,
correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875,
de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega
do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse
DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
Geração – CEG (km²)
(m) (m)
04°12' 16"S

PCH.PH.PA.048788-0.01 95,00 61,50 0,45 6.800
55°15'40"O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3656/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-26
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.656, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº
48500.008524/2022-58, decide anuir previamente à redução de Capital Social em R$ 11.990.240,28 (onze
milhões, novecentos e noventa mil, duzentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), passado de R$
280.013.725,41 (duzentos e oitenta milhões, treze mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e um
centavos) para 268.023.485,13 (duzentos e sessenta e oito milhões, vinte e três mil, quatrocentos e
oitenta e cinco reais e treze centavos), da Corumbá Concessões S.A., CNPJ nº 04.066.598/0001-72,
conforme solicitada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 3657/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Energest S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho SFF/ANEEL 3.334, de 22 de novembro de 2022.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.657, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº
48500.007996/2022-93, decide considerar atendida pela Energest S.A., CNPJ nº 04.029.601/0001-88, por
meio da Carta s/nº, de 16 de dezembro de 2022, protocolo Aneel nº 48513.033376/2022-00, a exigência
de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 3.334,
de 22 de novembro de 2022, de transferência de seu Controle Societário Direto, detido pela EDP –
Energias do Brasil S.A., CNPJ n° 03.983.431/0001-03, para a VH Hydro Brasil Holding S.A., CNPJ n°
47.980.359/0001-36.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 3658/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do requerimento interposto por Edson R. L. de Paula, em face da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A, sobre restituição de valores decorrentes de incorporação de uma subestação, no município de São Felipe D' Oeste - RO e, no mérito, determina por extinguir e arquivar o processo administrativo citado, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.658, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.007936/2022-71, decide por conhecer do
requerimento interposto por Edson R. L. de Paula, em face da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia
S.A., CNPJ nº 05.914.650/0026-14, sobre restituição de valores decorrentes de incorporação de uma
subestação (unidade consumidora nº 641553-9), localizada na Linha 45, km 26, no município de São Felipe
D' Oeste – RO e, no mérito, determinar (i) por extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº
48500.007936/2022-71, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de
manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº
273/2007, e (ii) que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em
julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.12.2022, seção 1, p. 107, v. 160, n. 241.