DSP - DESPACHO 3099/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Determina à Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobrás que providencia a abertura do Sistema de Coleta de Dados Operacionais - SCD para substituição das medições inconsistentes referentes às Centrais Termelétricas - UTEs de propriedade da Guascor do Brasil Ltda, conforme período e dados indicados no Anexo I.
Assunto: ELETROBRAS
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002383/2015-31
INTERESSADOS: Guascor do Brasil Ltda. e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Guascor do Brasil Ltda, com vistas à inclusão, no banco
de dados da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, de informações geradas pelo Sistema de Coleta de
Dados Operacionais – SCD, referentes às Centrais Termelétricas – UTEs concedidas à requerente.
I. RELATÓRIO
1. Em 1997 a Guascor do Brasil Ltda. - Guascor celebrou, com a Centrais Elétricas do Pará –
CELPA, os Contratos de fornecimento de energia elétrica nos 159, 160, 161 e 162, para atender a 23 localidades
do Sistema Isolado - SI no estado do Pará.
2. A Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, estabelece a obrigatoriedade do
agente de geração com atividade no SI de implantar o Sistema de Coleta de Dados Operacionais – SCD,
destinado a medir, registrar, armazenar e disponibilizar os dados das grandezas elétricas e do consumo de
combustíveis, para fins de reembolso dos custos de geração via Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis -
CCC.
3. Em 13 de março de 2015, a CELPA informou à Guascor que faltavam dados no sistema da
Eletrobras, que não reconhecera medições de consumo de combustível, bloqueando o ressarcimento dos custos
de geração de cinco centrais termelétricas. A Guascor apresentou os dados faltantes das UTEs e solicitou a
abertura do SCD da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras para inclusão dos dados de medições.
4. Por meio da Carta PA-01/mar15, de 23 de março de 2015, a Guascor apresentou a situação dos
dados de cada uma das centrais termelétricas e solicitou a abertura do sistema SCD da Eletrobras para a
inclusão dos dados de medições das centrais termelétricas supracitadas.
5. Mediante o Despacho nº 3.067, de 8 de setembro de 2015, a ANEEL autorizou à Eletrobras
incluir as medições da Guascor e analisar os dados inseridos, para regularizar o reembolso.
6. Por meio da Carta PA-SCD 211215, de 21 de dezembro de 2015, a Guascor apresentou novo
pleito, para inserir medições faltantes no sistema da Eletrobras, referente ao período de abril de 2014 a setembro
de 2015, não consideradas pelo Despacho nº 3.067/2015.
7. Por meio do Despacho nº 2.501, de 20 de setembro de 2016, após a análise do pleito da
Guascor, a Diretoria da Aneel concluiu que a Eletrobras deveria receber permissão da ANEEL para abrir o

sistema e incluir os dados faltantes das Usinas da Requerente, o que possibilitaria o reembolso dos custos pela
CCC.
8. Por meio da Carta PA-SCD 21072016, de 21 de julho de 2016, a Guascor do Brasil Ltda.
apresentou novo pleito referente a falhas na transmissão de dados do SCD, nos meses de dezembro de 2015 e
janeiro de 2016.
9. Por meio da Nota Técnica nº 120/2016-SRG/ANEEL, de 21 de outubro de 2016, a
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG instruiu o processo e o encaminhou para
deliberação da Diretoria.
10. Em 7 de novembro de 2016, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria.
11. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
12. Trata-se de análise de pleito de inclusão, no banco de dados da Eletrobras, de informações
geradas pelos SCDs de centrais geradoras da Guascor do Brasil Ltda.
13. A Guascor reportou problemas no sistema de comunicação SCD decorrentes de instabilidade
na atualização do FIRMWARE dos modens e do sistema de comunicação após implantação do sistema via
satélite, que ocorreu exatamente no mês de dezembro de 2015. Os arquivos foram efetivamente enviados,
contudo, havia falhas de medição geradas no site de coleta de dados (CGP), em que diversas medições de
energia foram zeradas por falhas na comunicação entre os equipamentos de medição de energia e os modens.
Não ocorreram problemas nos registros de consumo de combustível. Ainda segundo a interessada, as
instabilidades na comunicação já foram solucionadas.
14. A SRG alegou, na Nota Técnica nº 120/2016-SRG/ANEEL, que, ao analisar o primeiro pleito da
Guascor para inserção de dados faltantes no SCD, considerara que "Inegavelmente, defeitos acontecem e
continuarão a acontecer. Somente a Guascor atualmente opera cerca de 60 centrais instaladas em plena
Floresta Amazônica, com cerca de 300 unidades geradoras em operação comercial. A ocorrência de defeitos
nos medidores pode acarretar grandes prejuízos às empresas beneficiárias do reembolso da CCC [...]".
15. Ademais, a Resolução Normativa nº 427/2011, após alteração promovida pela Resolução
Normativa nº 679, de 1º de setembro de 2015, passa a estabelecer que ajustes no processamento advindos de
falhas no envio de dados devem ser diretamente tratados com a Eletrobras.
16. Consultada a respeito da possibilidade de reabertura do Sistema, a Eletrobras se manifestou
que se tratava de substituição de dados já enviados e processados anteriormente, situação não prevista na
Resolução Normativa nº 427/2011, tornando-se necessário o posicionamento formal por parte da ANEEL.
17. Esclarece a SRG que o referido texto do normativo não definiu que somente poderão ser
reprocessados dados faltantes. Por alteração de dados, entende-se também possível substituir informações
consideradas inconsistentes. De qualquer modo, a ANEEL tem o condão de autorizar o reprocessamento dos
dados e, assim, dar o conforto necessário à ação do gestor da Conta CCC.

18. A seguir, as Tabelas 1 e 2 apresentam os dados inconsistentes e os respectivos valores corretos
que a Guascor pleiteia que sejam reprocessados no sistema da Eletrobras:
Tabela 1 – Dados inconsistentes e corretos de energia – Mês de dezembro de 2015
Dados inconsistentes Dados corretos de energia
Arquivo enviado para Geração validada pela
Usina Geração registrada no SCD (kWh)
a ELB (kWh) SCD/CCC (kWh)

| Afuá | 800.846,14 | 800.846 | 808.296 |
| --- | --- | --- | --- |
| Alenquer | 8.097.426,11 | 3.598.649 | 3.314.726 |
| Almeirim | 4.892.953,94 | 1.487.695 | 1.517.692 |
| Cachoeira | 4.360.978,02 | 288.877 | 473.743 |
| Curuá | 3.929.722,01 | 1.929.722 | 589.949 |
| Faro | 1.833.061,81 | 352.084 | 410.590 |
| Gurupá | 1.231.071,68 | 976.803 | 987.875 |
| Juruti | 6.364.192,82 | 2.964.192 | 4.029.025 |
| Monte Alegre | 15.091.753,75 | 2.051.502 | 4.457.428 |
| Muaná | 331.740,37 | 331.740 | 1.195.862 |
| Oeiras do Pará | 909.025,32 | 909.025 | 918.877 |
| Ponta de Pedras | 1.415.633,81 | 815.633 | 1.042.818 |
| Porto de Moz | 11.132.722,83 | 2.132.722 | 1.667.131 |
| Prainha | 15.798.531,66 | 434.874 | 839.533 |
| Salvaterra | 3.309.532,54 | 2.309.532 | 1.969.610 |
| S. S. Boa Vista | 4.378.770,91 | 939.918 | 1.079.867 |
| Soure | 1.846.119,39 | 1.546.119 | 1.764.011 |
| Terra Santa | 5.368.973,42 | 1.184.263 | 1.389.131 |
| TOTAL | 91.093.056,53 | 25.054.196,00 | 28.456.164 |

Fonte: Nota Técnica nº 120/2016-SRG/ANEEL
Tabela 2 – Dados inconsistentes e corretos de energia – Mês de janeiro de 2016
Dados inconsistentes Dados corretos de energia
Arquivo enviado para Geração validada pela
Usina Geração registrada no SCD (kWh)
a ELB (kWh) SCD/CCC (kWh)

Porto de Moz 987.269,20 887.269 1.593.502,47
Prainha 1.034.999,60 736.054 812.702,10
TOTAL 2.022.268,80 1.623.323,00 2.406.204,57
Fonte: Nota Técnica nº 120/2016-SRG/ANEEL
19. Baseado em tais dados, a SRG afirmou que a maior parte das informações fora gerada e
coletada; assim, estaria disponível para ingresso no sistema da Eletrobras. Além disso, a Superintendência
confirmou que as usinas listadas, de fato, geraram energia elétrica e, portanto, deveriam ser reembolsadas pela
CCC.
20. Diante do exposto, entende-se que é razoável autorizar a Eletrobras a abrir o sistema para a
substituição dos dados inconsistentes, para cada uma das usinas mencionadas, nos períodos de dezembro de
2015 e janeiro de 2016. E, ainda, recepcionados esses dados, que seja feito o seu reprocessamento, de modo
que sejam reembolsados os custos de geração a eles associados, nos mesmos termos do Despacho nº 3.067,
de 8 de setembro de 2015.
III. DIREITO
21. Essa análise encontra respaldo nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009;

b) Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010;
c) Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011.
IV. DISPOSITIVO
22. Diante do exposto e das considerações apresentadas no Processo nº 48500.002383/2015-31,
voto por determinar que a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras (i) providencie a abertura do Sistema
de Coleta de Dados Operacionais – SCD para substituição das medições inconsistentes referentes às Centrais
Termelétricas de propriedade da Guascor do Brasil Ltda., conforme período e dados de geração registrada
constantes das Tabelas 1 e 2 deste voto e (ii) analise e reprocesse os dados inseridos, nos termos da Resolução
Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011.
Brasília, 29 de novembro de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor