REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2014/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Homologa as receitas anuais de geração das usinas hidrelétricas licitadas, em regime de alocação de cotas de sua Garantia Física de Energia e de Potência, para o período de janeiro de 2016 a junho de 2016, e fixa a tarifa associada às cotas de garantia física de energia e potência.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: ANEEL

Nota Técnica n° 004/2016-SGT-SRM/ANEEL
Em 13 de janeiro de 2016.
Processo: 48500.000315/2015-37
Assunto: Inclusão das Usinas Hidrelétricas concedidas
mediante o Leilão nº 12/2015 no Reajuste de Receita
Anual de Geração – RAG, em regime de alocação de
cotas de sua Garantia Física de Energia e de Potência,
nos termos da Lei nº 12.783/2013, para o período de
janeiro de 2016 a junho de 2016.
I. DO OBJETIVO
1. Apresentar o cálculo da Receita Anual de Geração – RAG das concessionárias de geração
de energia elétrica vencedoras do Leilão nº 12/2015, nos termos da Lei nº 12.783/2013, no período que
compreende as competências de janeiro de 2016 a junho de 2016.
II. DOS FATOS
2. A Resolução Homologatória n° 1.924, de 28 de julho de 2015, aprovou as Receitas Anuais
de Geração das usinas hidrelétricas em regime de cotas nos termos da Lei nº 12.783/2013, para o período
de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016, e fixou a tarifa associada às cotas de garantia física de
energia e de potência. O Anexo III da mencionada REH foi objeto de retificação em 25 de agosto de 2015,
por meio da Resolução Homologatória n° 1.936.
3. A Resolução Homologatória nº 1.968, de 29 de setembro de 2015, aprovou a Receita
Anual de Geração – RAG da Usina Hidrelétrica São Simão em regime de cotas.
4. Em 25 de novembro de 2015, foi realizado o Leilão nº 12/2015 para contratação de
concessões de Usinas Hidrelétricas em regime de alocação de cotas de sua Garantia Física de Energia e
de Potência às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN.
5. A Diretoria da ANEEL aprovou resultado do Leilão nº 12/2015 por meio do Despacho nº
3.955, de 8 de dezembro de 2015, bem como do Aviso de homologação e adjudicação publicado no Diário
Oficial da União em 15 de dezembro de 2015. Os Contratos de Concessão foram assinados em 05 de
janeiro de 2016.
6. A Tabela a seguir apresenta as vencedoras do Leilão nº 12/2015, bem como os
respectivos Contratos de Concessão:

Fl. 2 Nota Técnica nº 004/2015-SGT-SRM/ANEEL, 13/01/2016.
Tabela 1: Usinas do Leilão nº 12/2015
Usinas Contratos de
Lote Vencedores
Concessão

A Rochedo. Celg Geração e Transmissão S.A. 02/2016
B Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza. Copel Geração e Transmissão S.A. 03/2016
Enel Green Power Brasil 04/2016 e
B Mourão I e Paranapanema.
Participações Ltda. 05/2016
Garcia, Bracinho, Cedros (Rio dos Cedros), Salto 06/2016 e
C Celesc Geração S.A.
(Salto Weissbach) e Palmeiras. 07/2016
Tres Marias, Itutinga, Salto Grande, Camargos,
Ervália, Coronel Domiciano, Sinceridade, Neblina, 08/2016 a
D Cemig Geração e Transmissão S.A.
Cajurú, Gafanhoto, Marmelos, Joasal, Paciência, Piau, 16/2016
Peti, Dona Rita, Tronqueiras e Martins.
China Three Gorges Brasil Energia
E Jupiá e Ilha Solteira. 01/2016
Ltda
7. Os Contratos: (i) 01/2016, referente às UHEs de Jupiá e Ilha Solteira, (ii) 12/2016,
referente à UHE Coronel Domiciano, e (iii) 14/2016, referente às UHEs Dona Rita, Sinceridade, Neblina e
Ervália, incluíram um período de Operação Assistida de cento e oitenta dias. Durante esse prazo, a atual
prestadora do serviço temporário1 será responsável pela operação das mencionadas usinas e, ainda, pelo
pagamento dos encargos setoriais e dos custos com uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
8. Para os agentes que solicitaram Operação Assistida, a vigência do Contrato e Concessão
se inicia após este período de transição. Nessas circunstâncias, esses agentes ainda não são
concessionários das usinas licitadas, mas apenas detentores do direito exclusivo para sua exploração
econômica, e podem ser classificados como adjudicatários.
III. DA ANÁLISE
III.1 Cálculo da Receita Anual de Geração – RAG das concessionárias/adjudicatárias de geração de
energia elétrica vencedoras do Leilão nº 12/2015
9. A receita inicial visa remunerar o agente econômico responsável pela prestação de serviço
pela disponibilização integral, em regime de cotas, da garantia física de energia e de potência da usina
hidrelétrica às distribuidoras do SIN.
10. O Edital do Leilão n° 12/2015 abordou a diretriz constante da Portaria MME n° 123/2015,
e demais alterações, de acordo com a qual:
"será declarada vencedora do Leilão a proponente que ofertar o menor valor para a tarifa
de que trata o art. 15 da Lei n° 12.783, de 2013, que será composta por dois
componentes, para os quais a proponente deverá apresentar propostas separadas, a
saber:
1 Concessionária até término da operação assistida (contrato nº 01/2006): CESP.
Concessionária até término da operação assistida (Contratos nº 12/2016 e 14/2016): Furnas.
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Fl. 3 Nota Técnica nº 004/2015-SGT-SRM/ANEEL, 13/01/2016.
I – o Custo de Gestão dos Ativos de Geração – GAG, incluídos os custos regulatórios de
operação, manutenção, administração, remuneração e amortização da usina hidrelétrica;
e
II – a parcela de Retorno da Bonificação pela Outorga de que trata o § 10 do art. 15 da Lei
n° 12.783, de 2013".
11. Assim, a receita inicial devida aos concessionários deverá incluir o Custo de Gestão dos
Ativos de Geração – GAG e a parcela de Retorno da Bonificação pela Outorga – RBO, conforme
propostas apresentadas no Leilão nº 12/2015, bem como os encargos de uso dos sistemas de distribuição
e/ou transmissão e, finalmente, os encargos setoriais aplicáveis.
12. Nesse momento, para os agentes adjudicatários, que optaram pela operação assistida,
não será incluída a parcela da receita relativa ao GAG, visto que esta destina-se temporariamente aos
prestadores de serviço atuais, atuais responsáveis pela operação das UHEs, cuja receita já foi
homologada na REH 1.924/2015, e demais alterações. A tabela a seguir apresenta as parcelas de GAG e
RBO anuais associadas a cada Contrato de Concessão e que serão consideradas no cálculo da receita
inicial:
Tabela 2: Receita Inicial associada às UHEs
Contrato de

Lote Sublote Usina Hidrelétrica GAG RBO
Concessão

A A1 Rochedo 02/2016 2.163.650,05 2.842.349,95
B1 03/2016 45.961.331,11 84.904.463,18
Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza

B 04/2016 4.710.726,00 4.892.373,00
Mourão I
B2

| Paranapanema | 05/2016 | 13.799.103,00 | 19.857.625,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C | C1 | Garcia | 07/2016 | 5.463.585,43 | 6.236.200,71 |
| D1 | Tres Marias | 08/2016 | 71.689.000,00 | 170.750.000,00 |  |
| Itutinga | 10/2016 | 17.503.000,00 | 22.894.000,00 |  |  |

D2

| Salto Grande | 09/2016 | 28.187.000,00 | 53.849.000,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| D3 | Camargos | 11/2016 | 13.132.000,00 | 17.043.000,00 |
| Ervália2 | 14/2016 | - | 3.330.000,00 |  |
| Coronel Domiciano2 | 12/2016 | - | 3.484.000,00 |  |

14/2016 - 565.000,00
Sinceridade2
D 14/2016 - 4.428.000,00
Neblina2

| Cajurú | 16/2016 | 3.088.000,00 | 2.781.000,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| D4 | Gafanhoto | 16/2016 | 5.526.000,00 | 6.112.000,00 |
| Marmelos | 13/2016 | 2.490.000,00 | 2.514.000,00 |  |
| Joasal | 13/2016 | 4.160.000,00 | 4.632.000,00 |  |
| Paciência | 13/2016 | 2.723.000,00 | 2.382.000,00 |  |
| Piau | 13/2016 | 7.857.000,00 | 10.968.000,00 |  |
| Peti | 15/2016 | 4.622.000,00 | 5.383.000,00 |  |

2 Essas usinas estarão em regime de operação assistida durante o prazo de 180 dias. A GAGO&M será destinada às atuais
concessionárias até o término desse regime e foi definida na REH 1.924/2015 e alterações posteriores.
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Fl. 4 Nota Técnica nº 004/2015-SGT-SRM/ANEEL, 13/01/2016.
Contrato de

Lote Sublote Usina Hidrelétrica GAG RBO
Concessão

Dona Rita2 14/2016 - 1.119.000,00
Tronqueiras 15/2016 3.576.000,00 3.384.000,00
16/2016 2.758.000,00 2.176.000,00
Martins

E1 Sublote E1: Jupiá (Engo Souza Dias)2 01/2016 - 606.151.422,00
E

E2 Sublote E2: Ilha Solteira2 01/2016 - 1.227.862.556,00
Referência de preços: novembro de 2015
13. A receita inicial irá vigorar desde a data de assinatura do Contrato de Concessão, ocorrida
em 05 de janeiro de 2016, até 30 de junho de 2016, quando será realizado o primeiro reajuste tarifário
dessas concessionárias. Esse período corresponde a 48,63% da receita anual de geração devida às
concessionárias.
14. Além disso, aos valores da tabela anterior serão acrescidos os encargos de uso dos
sistemas de distribuição e/ou transmissão, além dos encargos setoriais já homologados na REH
1.924/2015 e posteriores alterações.
15. Importante esclarecer que eventuais ajustes nos custos de uso dos sistemas ou dos
encargos setoriais no período entre janeiro e junho de 2016 serão considerados no processo tarifário
subsequente, por meio do mecanismo da Parcela de Ajuste.
16. Cabe destaque àqueles ajustes que serão observados nos encargos setoriais: taxa de
fiscalização (TFSEE) e P&D, visto que, na receita inicial aqui discutida, estes ainda não foram majorados
em função da inclusão da parcela de RBO resultante do Leilão. Para taxa de fiscalização, por exemplo,
propõe-se que sejam mantidos os mesmos valores constantes do Despacho nº 2.099/2015, de 26 de julho
de 2015, que fixou a TFSEE para essas usinas no ciclo 2015/2016. Assim, no próximo processo tarifário, a
parcela de RBO - desde 5/1/2016 - será devidamente incluída no cálculo dos encargos setoriais para o
ciclo 2016/2017.
III.2 Situações específicas para agentes vencedores do Leilão nº 12/2015 que não detinham a concessão.
17. Agentes que não detinham a concessão, mas que foram vencedores de lotes do Leilão nº
12/2015 – ANEEL, apresentaram pedidos de esclarecimentos quanto aos procedimentos junto à Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, bem como solicitações para flexibilização dos prazos
estabelecidos nos Procedimentos de Comercialização - PdCs da CCEE. As solicitações estão registradas
na Carta CT-CCEE–044/2016, de 8 de janeiro de 2016, e na Carta da Enel Green Power, EBP-786/15, de
23 de dezembro e 2015.
18. Os esclarecimentos solicitados, bem como suas respectivas respostas, são apresentados
a seguir:
a) Informar qual empresa será responsável pelos Custos Administrativos, Financeiros e
Tributários – CAFT.
A atual concessionária deve continuar arcando com o CAFT durante o período de
Operação Assistida.
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Fl. 5 Nota Técnica nº 004/2015-SGT-SRM/ANEEL, 13/01/2016.
b) Informar qual empresa receberá os valores referentes à Compensação Financeira pela
utilização de Recursos Hídricos - CFURH
A atual concessionária deve continuar recebendo os valores da CFURH até o final da
concessão, que é marcada pelo término da Operação Assistida.
c) Informar qual empresa receberá os valores referentes aos impostos (PIS/COFINS)
A atual concessionária, pelo faturamento da RAG, e a adjudicatária, pelo faturamento do
RBO, serão responsáveis pelo recolhimento dos tributos devidos, conforme legislação
tributária vigente. É importante esclarecer que o RBO faz parte da receita operacional, tal
como o GAG.
d) O envio dos valores desmembrados da Receita Anual de Geração (RAG), com a
discriminação do valor da GAG e do RBO por usina.
A presente Nota Técnica apresenta os valores solicitados para as usinas que foram
licitadas. Observar que, para as usinas com Operação Assistida, os valores divulgados
são apenas do RBO, já que as atuais concessionárias, operadoras dessas usinas,
continuam recebendo a RAG estipulada anteriormente, sem alteração de valores.
19. Quanto aos demais questionamentos, contidas nas Cartas supramencionadas, trata-se de
alegação de impossibilidade de cumprimento dos prazos que constam nos PdCs, com relação à adesão
do agente, em decorrência de conflito com os prazos estipulados pelo Edital de Leilão nº12/2015.
20. O PdC Módulo 1 - Agentes estabelece que para fins de possibilitar a adesão de agente em
determinado mês "M" o pedido de adesão deve ser protocolado na Câmara até o mês anterior "M-1".
Entretanto, em decorrência do cronograma estabelecido no Edital de Leilão 12/2015, os contratos de
concessão dos vencedores do certame foram assinados em 5 de janeiro de 2016, fato que seria um óbice
à adesão dos agentes de geração para o mês de janeiro, apesar de a CCEE informar ser
operacionalmente possível.
21. Dessa forma, existe a necessidade de ser concedida excepcionalidade ao prazo
estabelecido no PdC para possibilitar a adesão dos agentes já no mês de janeiro de 2016, desde que
cumpridos os demais requisitos cadastrais estabelecidos no regramento.
22. Por fim, conforme alertado pela ENEL, há possibilidade de que a concessionária/
adjudicatária, por motivos alheios a sua vontade, fique impedida, durante o período inicial da concessão/
adjudicação, de emitir notas de fatura contra as distribuidoras e, nessas circunstâncias, haveria risco de
que sejam acumulados alguns meses de geração sem condições efetivas de faturamento da energia.
23. A recomendação é a de que a ANEEL autorize a CCEE a anular, via ajuste, os valores de
Receita Mensal que forem contabilizados para o agente de geração na situação descrita, de forma que,
uma vez regularizada a situação, ou seja, quando já houver possibilidade de emissão das notas de fatura,
os valores acumulados sejam acrescentados via ajuste, na primeira contabilização subsequente, sem
atualização monetária, para pagamento pelo comprador cotista.
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Fl. 6 Nota Técnica nº 004/2015-SGT-SRM/ANEEL, 13/01/2016.
IV. Resultados
24. A tabela a seguir apresenta a composição da RAG para as usinas hidrelétricas licitadas
mediante o Leilão nº 12/2015. As receitas calculadas serão pagas em parcelas mensais e vigerão até 30
de junho de 2016:
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Tabela 3: Composição da RAG para as usinas hidrelétricas licitadas

| Garantia | Conexão- | Receita total Receita mensal |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GAGO&M | RBO | Uso-D | Uso-T | Resumo [6] = | TFSEE | P&D/PEE | RAG (R$) |  |  |  |  |  |  |
| Contrato | Usinas | Física | T | (jan/2016 a | (jan/2016 a |  |  |  |  |  |  |  |  |
| [1] | [2] | [3] | [4] | [1]+[2]+[3]+[4]+[5] | [7] | [8] | [9] = [6]+[7]+[8] |  |  |  |  |  |  |
| (MWm) | [5] | jun/2016) | jun/2016) |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |
| 14/2016 | Dona Rita | 1,03 | 0,00 | 1.119.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.119.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.119.000,00 | 544.213,11 | 90.702,19 |
| 14/2016 | Neblina | 4,66 | 0,00 | 4.428.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.428.000,00 | 0,00 | 0,00 | 4.428.000,00 | 2.153.508,20 | 358.918,03 |
| 14/2016 Sinceridade | 0,35 | 0,00 | 565.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 565.000,00 | 0,00 | 0,00 | 565.000,00 | 274.781,42 | 45.796,90 |  |
| 16/2016 | Cajurú | 2,69 | 3.088.000,00 | 2.781.000,00 459.103,90 | 0,00 | 0,00 | 6.328.103,90 | 0,00 18.428,00 | 6.346.531,90 | 3.086.564,69 | 514.427,45 |  |  |
| 11/2016 | Camargos | 21 | 13.132.000,00 | 17.043.000,00 808.795,48 | 0,00 | 0,00 | 30.983.795,48 | 0,00 61.567,22 | 31.045.362,70 15.098.564,37 | 2.516.427,40 |  |  |  |

Coronel

12/2016 3,59 0,00 3.484.000,00 0,00 0,00 0,00 3.484.000,00 0,00 0,00 3.484.000,00 1.694.404,37 282.400,73
Domiciano

| 01/2016 | Jupiá | 886 | 0,00 606.151.422,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 606.151.422,00 | 0,00 | 0,00 606.151.422,00 294.794.953,87 49.132.492,31 |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 14/2016 | Ervália | 3,03 | 0,00 | 3.330.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.330.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.330.000,00 | 1.619.508,20 | 269.918,03 |
| 16/2016 | Gafanhoto | 6,68 | 5.526.000,00 | 6.112.000,00 892.666,54 | 0,00 | 0,00 | 12.530.666,54 | 0,00 31.486,34 | 12.562.152,88 | 6.109.462,33 | 1.018.243,72 |  |  |
| 07/2016 | Garcia | 7,1 | 5.463.585,43 | 6.236.200,71 324.747,87 | 0,00 | 0,00 | 12.024.534,01 | 0,00 22.718,15 | 12.047.252,16 | 5.859.046,13 | 976.507,69 |  |  |

Gov. Pedro

03/2016 Viriato Parigot 109 45.961.331,11 84.904.463,18 0,00 11.271.187,54 885.928,14 143.022.909,97 494.345,29 315.197,88 143.832.453,13 69.951.302,34 11.658.550,39
de Souza

| 01/2016 Ilha Solteira | 1.731,50 | 0,00 1.227.862.556,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 1.227.862.556,00 | 0,00 | 0,00 1.227.862.556,00 597.157.199,37 99.526.199,89 |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 10/2016 | Itutinga | 28 | 17.503.000,00 | 22.894.000,00 915.950,39 | 0,00 580.075,67 | 41.893.026,06 161.080,59 78.839,08 | 42.132.945,73 20.490.886,17 | 3.415.147,70 |  |  |  |
| 13/2016 | Joasal | 5,2 | 4.160.000,00 | 4.632.000,00 523.285,67 | 0,00 | 0,00 | 9.315.285,67 | 0,00 22.203,55 | 9.337.489,21 | 4.541.183,28 | 756.863,88 |
| 13/2016 | Marmelos | 2,74 | 2.490.000,00 | 2.514.000,00 246.656,13 | 0,00 | 0,00 | 5.250.656,13 | 0,00 12.808,10 | 5.263.464,23 | 2.559.826,86 | 426.637,81 |
| 16/2016 | Martins | 1,84 | 2.758.000,00 | 2.176.000,00 465.212,20 | 0,00 | 0,00 | 5.399.212,20 | 0,00 17.274,56 | 5.416.486,76 | 2.634.247,66 | 439.041,28 |
| 04/2016 | Mourão I | 5,3 | 4.710.726,00 | 4.892.373,00 359.047,08 | 0,00 | 0,00 | 9.962.146,08 | 15.590,89 20.712,92 | 9.998.449,89 | 4.862.634,10 | 810.439,02 |
| 13/2016 | Paciência | 2,36 | 2.723.000,00 | 2.382.000,00 251.027,25 | 0,00 | 0,00 | 5.356.027,25 | 0,00 12.233,58 | 5.368.260,83 | 2.610.793,52 | 435.132,25 |
| 15/2016 | Peti | 6,18 | 4.622.000,00 | 5.383.000,00 583.856,92 | 0,00 | 0,00 | 10.588.856,92 | 0,00 24.693,70 | 10.613.550,61 | 5.161.781,45 | 860.296,91 |
| 13/2016 | Piau | 13,53 | 7.857.000,00 | 10.968.000,00 1.122.753,73 | 0,00 | 0,00 | 19.947.753,73 | 0,00 43.291,69 | 19.991.045,43 | 9.722.421,00 | 1.620.403,50 |
| 02/2016 | Rochedo | 3 | 2.163.650,05 | 2.842.349,95 123.825,57 | 0,00 | 0,00 | 5.129.825,57 | 1.682,63 11.575,70 | 5.143.083,91 | 2.501.281,25 | 416.880,21 |
| 09/2016 Salto Grande | 75 | 28.187.000,00 | 53.849.000,00 1.885.032,68 | 0,00 | 0,00 | 83.921.032,68 315.965,77 136.846,96 | 84.373.845,41 41.034.274,54 | 6.839.045,76 |  |  |  |
| 08/2016 Tres Marias | 239 | 71.689.000,00 170.750.000,00 | 0,00 20.515.456,45 559.670,32 | 263.514.126,77 1.226.690,62 516.767,30 265.257.584,69 129.005.054,85 21.500.842,47 |  |  |  |  |  |  |  |
| 15/2016 Tronqueiras | 3,39 | 3.576.000,00 | 3.384.000,00 527.032,34 | 0,00 | 0,00 | 7.487.032,34 | 0,00 20.963,19 | 7.507.995,53 | 3.651.429,52 | 608.571,59 |  |
| 05/2016 Paranapanema 25,17 13.799.103,00 | 19.857.625,00 788.152,13 | 0,00 | 0,00 | 34.444.880,13 | 0,00 52.637,06 | 34.497.517,19 16.777.481,04 | 2.796.246,84 |  |  |  |  |

25. Para as prestadoras de serviço temporário, permanecem as mesmas receitas
estabelecidas nos Anexos III e IV da REH 1.924/2015, resumidas na tabela a seguir e que estarão em
vigor até 30 de junho de 2016.
Tabela 4: RAG para os prestadores temporários
Prestador Receita mensal
Usina RAG [R$]
temporário (jan/2016 a jun/2016)

| Dona Rita (temporária) | FURNAS | 782.203,97 | 65.183,66 |
| --- | --- | --- | --- |
| Neblina (temporária) | FURNAS | 2.346.906,09 | 195.575,51 |
| Sinceridade (temporária) | FURNAS | 557.267,37 | 46.438,95 |
| Coronel Domiciano (temporária) | FURNAS | 1.860.758,33 | 158.246,31 |
| Ervália (temporária) | FURNAS | 2.177.929,33 | 181.494,11 |
| Jupiá (temporária) | CESP | 166.055.056,37 | 14.121.984,27 |
| Ilha Solteira (temporária) | CESP | 363.517.703,47 | 30.914.995,31 |

26. Os valores da RAG demonstrados nas tabelas 3 e 4 foram somados ao resultado do
reajuste da RAG para as usinas com concessões renovadas, de modo a se obter a tarifa, em R$/MWh,
que será considerada como preço de cobertura para compra de energia nos processos das distribuidoras
beneficiárias de energia em regime de cotas, a partir de janeiro de 2016:
Tabela 5: Tarifa média de cobertura
Valores totais para
Descrição período entre jan/2016 e
jun/2016
TAR, em R$/MWh. [1] 85,26
6,75%
Alíquota CFURH. [2]
54.078.049,45
MWh CFURH (jan/16 a jun/16). [3]
MWh CCGF (jan/16 a jun/16). [4] = 95% x [3] 51.374.146,98
Estimativa CFURH (jan/16 a jun/16), em R$. [5] = [1] x [2] x [3] 311.221.878,48
RAG (jan/16 a jun/16), em R$. [6] 2.533.432.192,90
Custo para Cobertura, em R$/MWh. [7]= [5]+[6] 55,37
[4]
Custo nas Tarifas, em R$/MWh, com PIS/COFINS. 61,02
27. Comparando-se os custos homologados na Resolução n° 1.924/2015 (e posteriores
alterações: REH 1.936/2015 e REH 1.968/2015), observa-se um aumento tarifário expressivo que decorre,
essencialmente, da inclusão da parcela de RBO na receita associada ao regime de cotas:
Tabela 6: Comparativo RAG
Inclusão das
Cotas (Lei nº 12.783/2013) REH 1.968/2015 %
usinas licitadas

Tarifa sem tributos [R$/MWh] 32,50 55,37 70,39%
Tarifa com tributos [R$/MWh] 35,82 61,02 70,39%

Fl. 9 Nota Técnica nº 004/2015-SGT-SRM/ANEEL, 13/01/2016.
28. O Anexo dessa Nota Técnica apresenta os valores mensais que deverão ser
homologados para o período de janeiro a junho de 2016.
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL
29. O art. 3º da Lei nº 9.427, com redação dada Lei 12.783, de 12 de janeiro de 2013, que
estabelece a competência da ANEEL para definição da tarifa das concessionárias de geração que
entregarem sua energia em regime de cotas.
V. DA CONCLUSÃO
30. Nesta Nota Técnica são apresentados procedimentos de cálculo e os resultados da
Receita Anual de Geração das concessionárias de geração concedidas mediante Leilão nº 12/2015, no
período compreendido entre janeiro a junho de 2016.
VI. DA RECOMENDAÇÃO
31. Fundamentado no exposto nesta Nota Técnica, recomenda-se submeter à Diretoria
Colegiada da ANEEL para homologação das receitas de geração para o ciclo 2015/2016.
FELIPE PEREIRA MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
EDUARDO SERRATO
Especialista em Regulação
De acordo:
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente de Gestão Tarifária Substituto
RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado Substituto
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.000315/2015-37

Fl. 10 Nota Técnica nº 004/2015-SGT-SRM/ANEEL, 13/01/2016.
ANEXO
Receita associada às concessionárias de geração concedidas em regime de cotas, em vigor até 30 de junho de 2016.
Contrato de Receita mensal [R$]

Usinas Concessionária RAG [R$]
Concessão (janeiro a junho/2016)

| Cajurú | 16/2016 | CEMIG-GT | 6.346.531,90 | 514.427,45 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Camargos | 11/2016 | CEMIG-GT | 31.045.362,70 | 2.516.427,40 |
| Gafanhoto | 16/2016 | CEMIG-GT | 12.562.152,88 | 1.018.243,72 |
| Garcia | 07/2016 | CELESC | 12.047.252,16 | 976.507,69 |
| Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza | 03/2016 | COPEL-GT | 143.832.453,13 | 11.658.550,39 |
| Itutinga | 10/2016 | CEMIG-GT | 42.132.945,73 | 3.415.147,70 |
| Joasal | 13/2016 | 9.337.489,21 | 756.863,88 |  |

CEMIG-GT

Marmelos 13/2016 5.263.464,23 426.637,81
CEMIG-GT

Martins 16/2016 5.416.486,76 439.041,28
CEMIG-GT
ENEL GREEN

Mourão I 04/2016 9.998.449,89 810.439,02
POWER BRASIL

Paciência 13/2016 5.368.260,83 435.132,25
CEMIG-GT

| Peti | 15/2016 | CEMIG-GT | 10.613.550,61 | 860.296,91 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Piau | 13/2016 | CEMIG-GT | 19.991.045,43 | 1.620.403,50 |
| Rochedo | 02/2016 | CELG-GT | 5.143.083,91 | 416.880,21 |
| Salto Grande | 09/2016 | CEMIG-GT | 84.373.845,41 | 6.839.045,76 |
| Tres Marias | 08/2016 | CEMIG-GT | 265.257.584,69 | 21.500.842,47 |
| Tronqueiras | 15/2016 | CEMIG-GT | 7.507.995,53 | 608.571,59 |

ENEL GREEN

Paranapanema 05/2016 34.497.517,19 2.796.246,84
POWER BRASIL
Receita associada aos agentes adjudicatários em regime de cotas, em vigor até 30 de junho de 2016.

Contrato de Agente Receita mensal [R$]
Usinas RAG [R$]

| Concessão | adjudicatário | (janeiro a junho/2016) |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Dona Rita | 14/2016 | CEMIG-GT | 1.119.000,00 | 90.702,19 |
| Neblina | 14/2016 | CEMIG-GT | 4.428.000,00 | 358.918,03 |
| Sinceridade | 14/2016 | CEMIG-GT | 565.000,00 | 45.796,90 |
| Coronel Domiciano | 12/2016 | 3.484.000,00 | 282.400,73 |  |

CEMIG-GT

Ervália 14/2016 3.330.000,00 269.918,03
CEMIG-GT

Jupiá 01/2016 CTG 606.151.422,00 49.132.492,31
Ilha Solteira 01/2016 CTG 1.227.862.556,00 99.526.199,89
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.000315/2015-37

Fl. 11 Nota Técnica nº 004/2015-SGT-SRM/ANEEL, 13/01/2016.
Receita associada às usinas em prestação temporária, em vigor até 30 de junho de 2016.
Receita mensal [R$]

Usina Concessionária RAG [R$]
(janeiro a junho/2016)

| Dona Rita | FURNAS | 782.203,97 | 65.183,66 |
| --- | --- | --- | --- |
| Neblina | FURNAS | 2.346.906,09 | 195.575,51 |
| Sinceridade | FURNAS | 557.267,37 | 46.438,95 |
| Coronel Domiciano | FURNAS | 1.860.758,33 | 158.246,31 |
| Ervália | FURNAS | 2.177.929,33 | 181.494,11 |
| Jupiá | CESP | 166.055.056,37 | 14.121.984,27 |
| Ilha Solteira | CESP | 363.517.703,47 | 30.914.995,31 |

Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.000315/2015-37