DSP - DESPACHO 3158/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de setembro de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-04
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.158, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, nos termos da Resolução Normativa nº 1.003, de 2022, do Submódulo 6.8 do Proret e do que
consta do Processo nº 48500.001063/2016-44, decide: (i) estabelecer, conforme Anexo, os valores da
Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das
operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE,
referente à contabilização de setembro de 2022, observando: (i.a) na Tabela 1, os valores a serem
repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica
devedoras, até 7 de novembro de 2022, no total de R$ 3.258,16 (três mil, duzentos e cinquenta e oito
reais e dezesseis centavos); (i.b) na Tabela 2, os valores a serem repassados às concessionárias de
distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta Bandeiras, até 9 de novembro de 2022, no total de
R$ 105.418.223,51 (cento e cinco milhões, quatrocentos e dezoito mil, duzentos e vinte e três reais e
cinquenta e um centavos), nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de
curto prazo das distribuidoras; e (i.c) que as concessionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação
terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos
termos do Submódulo 6.8 do Proret.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
Tabela 1 – Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores no mês de
competência de setembro de 2022.

| Agentes Devedores | Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$) | CNPJ |
| --- | --- | --- |
| ENF | 781,71 | 33.249.046/0001-06 |
| CERRP | 1.703,61 | 46.598.678/0001-19 |
| COOPERSUL | 772,84 | 87.462.750/0001-63 |

Total 3.258,16
Tabela 2 – Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores no mês de
competência de setembro de 2022.
Valor de Repasse da Conta CCBRT
Agentes Credores CNPJ
(R$)
RGE SUL 2.504.655,06 02.016.440/0001-62
AMAZONAS ENERG 1.610.713,15 02.341.467/0001-20
AMPLA 2.135.627,50 33.050.071/0001-58
BANDEIRANTE 1.698.919,43 02.302.100/0001-06
ENERGISA SS 703.669,31 07.282.377/0001-20
CEA 484.785,23 05.965.546/0001-09
CEAL 536.758,83 12.272.084/0001-00
CEB DISTRIBUIC 4.174.526,80 07.522.669/0001-92
CEEE DISTRIB 1.082.470,39 08.467.115/0001-00
CELESC DIST 3.370.710,42 08.336.783/0001-90
CELG 3.112.878,39 01.543.032/0001-04
CELPA 2.222.512,84 04.895.728/0001-80
CELPE 7.051.948,14 10.835.932/0001-08
ENERGISA TO 613.756,77 25.086.034/0001-71
CEMAR 1.599.444,93 06.272.793/0001-84
ENERGISA MT 2.140.442,20 03.467.321/0001-99
CEMIG DISTRIB 6.685.136,03 06.981.180/0001-16
CEPISA 938.062,37 06.840.748/0001-89
ENERGISA RO 665.099,89 05.914.650/0001-66
COELBA 4.273.197,90 15.139.629/0001-94
COELCE 2.617.770,55 07.047.251/0001-70
COPEL DISTRIB 4.275.328,80 04.368.898/0001-06
COSERN 1.076.108,32 08.324.196/0001-81
CPFL JAGUARI 477.033,77 53.859.112/0001-69
CPFL PAULISTA 4.729.724,51 33.050.196/0001-88
CPFL PIRATINGA 8.318.047,13 04.172.213/0001-51
DMED 64.879,24 23.664.303/0001-04
ELEKTRO 2.075.204,36 02.328.280/0001-97

ENERGISA AC 1.010.095,07 04.065.033/0001-70
ELETROPAULO 6.531.890,85 61.695.227/0001-93
ENERGISA BO 121.196,64 08.826.596/0001-95
ENERGISA MG 1.153.491,00 19.527.639/0001-58
ENERGISA PB 836.196,47 09.095.183/0001-40
ENERGISA SE 388.856,64 13.017.462/0001-63
ENERGISA MS 933.136,30 15.413.826/0001-50
ESCELSA 1.518.462,99 28.152.650/0001-71
DCELT 125.086,02 83.855.973/0001-30
LIGHT 20.460.655,96 60.444.437/0001-46
COCEL 49.197,79 75.805.895/0001-30
CHESP DIST 33.988,99 01.377.555/0001-10
COOPERALIANCA 40.566,18 83.647.990/0001-81
DEMEI 26.406,35 95.289.500/0001-00
ELETROCAR 30.048,71 88.446.034/0001-55
ELFSM 146.879,39 27.485.069/0001-09
FORCEL 7.132,95 79.850.574/0001-09
MUX ENERGIA 13.222,32 97.578.090/0001-34
SULGIPE 74.496,95 13.255.658/0001-96
NOVA PALMA 14.651,74 89.889.604/0001-44
CERIM 10.965,58 50.235.449/0001-07
CERIPA ACL 148.165,67 49.606.312/0001-32
CETRIL 37.114,19 49.313.653/0001-10
CEJAMA 8.944,22 85.665.990/0001-30
CEPRAG 12.730,53 78.274.610/0001-70
CERBRANORTE 33.290,89 86.433.042/0001-31
CERGAL 11.901,53 86.439.510/0001-85
COORSEL 15.464,95 86.448.057/0001-73
CERILUZ DIST 22.130,18 87.656.989/0001-74
CERMISSOES 22.399,83 97.081.434/0001-03
CERTEL DIST 82.294,63 09.257.558/0001-21
COOPERLUZ DIST 15.462,07 95.824.322/0001-61
CRELUZ COOP 24.925,12 91.950.261/0001-28
CRERAL DIST 16.376,29 89.435.598/0001-55
CERTHIL DISTRIBUICAO 8.131,81 98.042.963/0001-52
CERVAM 13.179,24 55.188.502/0001-80
CEGERO 41.761,41 86.444.163/0001-89
CERSAD DISTRIBUIDORA 2.230,30 11.615.872/0001-80
CEMIRIM D 29.084,14 52.777.034/0001-90
COPREL COOPERATIVA 83.352,40 90.660.754/0001-60
CERTAJA 23.246,96 97.839.922/0001-29
Total 105.418.223,51