REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2179/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece as cotas-partes referentes à energia proveniente das usinas Angra 1 e Angra 2 para o ano de 2022, e os montantes de energia a serem alocados às distribuidoras do Sistema Interligado Nacional - SIN em 2017.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.179 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Estabelece as cotas-partes referentes à energia
proveniente das usinas Angra 1 e Angra 2 para o
ano de 2022 e os montantes de energia a serem

alocados às distribuidoras do Sistema
Interligado Nacional – SIN em 2017.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15
de março de 2004, no art. 11 da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 48500.005455/2016-82, resolve:
Art. 1° Estabelecer, conforme o Anexo I, as cotas-partes para a alocação da energia associada
às usinas Angra 1 e Angra 2 às distribuidoras do Sistema Interligado Nacional − SIN em 2022.
Art. 2° Estabelecer, conforme os Anexos II e III, as cotas-partes e os montantes anuais de
energia referentes às usinas Angra 1 e Angra 2 que deverão ser alocados às distribuidoras do SIN em 2017.
§1º Os montantes de energia de que trata o caput estão referenciados ao centro de gravidade
do Sistema Interligado Nacional – SIN.
§2º A sazonalização dos montantes de energia de que trata o caput deverá atender ao disposto
no art. 19 da Resolução Normativa nº 530, de 2012.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
Cotas-partes das usinas Angra 1 e Angra 2 a serem alocadas para as distribuidoras em 2022
DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA COTAS
AES-SUL - AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. 0,022205
AME - AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 0,018664
AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 0,029310
BANDEIRANTE - BANDEIRANTE ENERGIA S.A. 0,026617
BOA VISTA - BOA VISTA ENERGIA S.A. 0,003022
CAIUÁ-D - CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. 0,003188
CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ 0,003252
CEAL - COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS 0,009804
CEB-DIS - CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. 0,018104
CEEE-D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 0,021455
CELESC-DIS - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. 0,049693
CELG-D - CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. 0,035958
CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. 0,024385
CELPE - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO 0,032606
CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO 0,017732
CEMIG-D - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. 0,077842
CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ 0,009686
CERON - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. 0,008743
CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 0,000350
CHESP - COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO 0,000346
CNEE - COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 0,001741
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA 0,050632
COELCE - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 0,030384
COPEL-DIS - COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 0,070934
COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE 0,013841
CPFL JAGUARI - COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA 0,001393
CPFL LESTE PAULISTA - COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA 0,000842
CPFL MOCOCA - COMPANHIA LUZ E FORÇA DE MOCOCA 0,000602
CPFL- PIRATININGA - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ 0,026336
CPFL SANTA CRUZ - COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ 0,003035
CPFL SUL PAULISTA - COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA 0,001152
CPFL-PAULISTA - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 0,063929
DMED - DME DISTRIBUIÇÃO S.A. 0,001073
EBO - ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 0,001804
EDEVP - EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. 0,002439
EEB - EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA S.A. 0,002028
ELEKTRO - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. 0,035801
ELETROACRE - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE 0,002790
ELETROPAULO - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO 0,104824
ELFSM - EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A. 0,001629
EMG - ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 0,003575
EMS - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 0,013045
EMT - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 0,020757
EPB - ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA 0,010972
ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 0,020683
ESE - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 0,008427
ETO - ENERGISA TOCANTINS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 0,006345
FORCEL - FORÇA E LUZ CORONEL VIVIDA LTDA 0,000150
IENERGIA - IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA 0,000596
LIGHT - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 0,061429
MUXENERGIA - MUXFELDT MARIN & CIA. LTDA 0,000193
RGE - RIO GRANDE ENERGIA S.A. 0,023471
UHENPAL - USINA HIDROELÉTRICA NOVA PALMA LTDA. 0,000187

ANEXO II
MONTANTES
ANUAIS
DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA COTAS 2017
CONTRATADOS
2017 (MWh)

| AME - AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 0,01720747 | 236.991,755 |
| --- | --- | --- |
| AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. | 0,02849117 | 392.397,742 |
| BANDEIRANTE - BANDEIRANTE ENERGIA S.A. | 0,02969086 | 408.920,603 |
| CAIUÁ-D - CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. | 0,00329756 | 45.416,004 |
| CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ | 0,00275066 | 37.883,764 |
| CEAL - COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS | 0,00908746 | 125.158,033 |
| CEB-DIS - CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. | 0,01767179 | 243.386,653 |

CEEE-D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

| ELÉTRICA | 0,02479755 | 341.526,958 |
| --- | --- | --- |
| CELESC-DIS - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. | 0,05116063 | 704.615,349 |
| CELPA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. | 0,02036016 | 280.412,521 |
| CELPE - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO | 0,03212695 | 442.471,918 |
| CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO | 0,01481552 | 204.048,363 |
| CEMIG-D - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. | 0,07812513 | 1.075.986,862 |
| CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ | 0,00797713 | 109.865,892 |
| CERON - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. | 0,00826188 | 113.787,642 |
| CFLO - COMPANHIA FORÇA E LUZ DO OESTE | 0,00000000 | 0,000 |
| CNEE - COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA | 0,00167494 | 23.068,294 |
| COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | 0,04752351 | 654.522,718 |
| COELCE - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ | 0,02727388 | 375.632,483 |
| COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE | 0,01312378 | 180.748,689 |
| CPFL JAGUARI - COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA | 0,00138233 | 19.038,290 |
| CPFL LESTE PAULISTA - COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA | 0,00084967 | 11.702,173 |
| CPFL MOCOCA - COMPANHIA LUZ E FORÇA DE MOCOCA | 0,00065453 | 9.014,586 |
| CPFL- PIRATININGA - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ | 0,02885533 | 397.413,175 |
| CPFL SANTA CRUZ - COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ | 0,00279165 | 38.448,304 |
| CPFL SUL PAULISTA - COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA | 0,00115416 | 15.895,794 |
| CPFL-PAULISTA - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | 0,06582414 | 906.570,138 |
| DMED - DME DISTRIBUIÇÃO S.A. | 0,00125039 | 17.221,132 |
| EBO - ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 0,00200935 | 27.673,992 |

EDEVP - EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE

| PARANAPANEMA S.A. | 0,00257149 | 35.416,126 |
| --- | --- | --- |
| EEB - EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA S.A. | 0,00213535 | 29.409,340 |
| ELEKTRO - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. | 0,03830438 | 527.551,246 |
| ELETROACRE - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE | 0,00246798 | 33.990,523 |

ELETROPAULO - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE

DE SÃO PAULO S.A. 0,11844587 1.631.308,646
ELFSM - EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A. 0,00031469 4.334,102
EMG - ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 0,00346497 47.721,677
EMS - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE

| ENERGIA S.A. | 0,01195156 | 164.604,162 |
| --- | --- | --- |
| EMT - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 0,01740899 | 239.767,211 |
| EPB - ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA | 0,01075456 | 148.118,349 |
| ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. | 0,01906135 | 262.524,519 |
| ESE - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 0,00799051 | 110.050,169 |
| ETO - ENERGISA TOCANTINS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 0,00491579 | 67.703,253 |
| IENERGIA - IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA | 0,00068850 | 9.482,441 |
| LIGHT - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. | 0,06300131 | 867.692,404 |
| RGE - RIO GRANDE ENERGIA S.A. | 0,02379561 | 327.727,631 |

SUBTOTAL 11.947.221,626

ANEXO III
JAN A JUL/2017 AGO A DEZ/2017
MONTANTES MONTANTES
COTA- COTA-

DISTRIBUIDORA CONTRATADOS CONTRATADOS
PARTE PARTE
(MWh) (MWh)

AES-SUL - AES SUL DISTRIBUIDORA 0,02580992 148.964,631
0,02581511 206.546,833

| GAÚCHA DE ENERGIA S.A. | 0,02560491 | 147.781,402 |  |
| --- | --- | --- | --- |
| CELG-D - CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. | 0,03242258 | 259.413,235 0,03213726 | 185.483,514 |
| COPEL-DIS - COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 0,07429982 | 594.473,257 0,07416449 | 428.048,052 |  |
| UHENPAL - USINA HIDROELÉTRICA | 0,00000519 | 29,950 |  |

0,00000000 0,000

NOVA PALMA LTDA. 0,00021020 1.213,179
CHESP - COMPANHIA HIDROELÉTRICA

0,00000000 0,000 0,00028532 1.646,765
SÃO PATRÍCIO
FORCEL - FORÇA E LUZ CORONEL

0,00000000 0,000 0,00013533 781,055
VIVIDA LTDA

SUBTOTAIS 1.060.433,325 764.953,967
(Redação dada pela REH ANEEL 2.281 de 25.07.2017)