REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9998/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.998, DE 18 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A. - CemigGT, Contrato de Concessão nº 006/1997, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001408/2021-27, resolve:
Art. 1º Autorizar a Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig-GT, Contrato de Concessão nº
006/1997, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo
9.7 do Proret.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-027 - SE Bom Despacho 3 - instalação de
banco de reatores de barra 500 Kv
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
RAP (ANOS) DA INVESTIMENTO
RAP

I.1.1 Instalação de banco de reatores 36 1.566.986,18 RBNIA BPR REDE
B.DESPACHO
monofásicos (RT22) 500 kV 3x60 Mvar na BÁSICA
3
SE Bom Despacho 3.

I.1.2 Instalação de banco de reator 36 522.328,73 RBNIA BPR REDE
reserva, monofásico (RTR22) 500 kV 60 BÁSICA
Mvar na SE Bom Despacho 3.

I.1.3 Instalação conexão de reator de 29 1.144.686,67 RBNIA BPR REDE
barra RT22, 500 kV, DJM na SE Bom BÁSICA
Despacho 3.

TOTAL ----- 3.234.001,58 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-027 - SE Bom Despacho 3 -
instalação de banco de reatores de barra 500 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.