JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2660/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à operação de transferência do controle societário direto da Companhia Energética Chapecó – CEC, que passará a ser controlada pela CSN Mineração S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-22
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.660, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.006692/2022-17, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto da
Companhia Energética Chapecó – CEC, CNPJ nº 04.041.804/0001-90, para a CSN Mineração S.A., CNPJ nº
08.902.291/0001-15. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar
da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua
efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Atendida, pela Companhia Energética Chapecó, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP
SFF/ANEEL 3.330, de 22.11.2022)
DSP - DESPACHO 2661/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração de Instrumento Particular de Contrato de Abertura de Crédito Mútuo entre a CPFL Paulista – Companhia Paulista de Força e Luz S.A, CPFL Piratininga – Companhia Piratininga de Força e Luz S.A, Jaguari – Companhia Jaguari de Energia S.A, RGE – RGE Sul Distribuidora de Energia S.A e a CPFL Geração de Energia S.A, conforme proposta apresentada.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-22
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.661, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005302/2022-83, decide: anuir previamente à celebração de Instrumento Particular de Contrato
de Abertura de Crédito Mútuo entre a CPFL Paulista – Companhia Paulista de Força e Luz S.A., CNPJ nº
33.050.196/0001-88, CPFL Piratininga – Companhia Piratininga de Força e Luz S.A., CNPJ nº
04.172.213/0001-51, Jaguari – Companhia Jaguari de Energia S.A., CNPJ nº 53.859.112/0001-69, RGE –
RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62 (mutuárias) e a CPFL Geração de
Energia S.A., CNPJ nº 03.953.509/0001-47 (mutuante), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 2663/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Termopernambuco S.A, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Termopernambuco, no valor citado, a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na Usina Termelétrica Termopernambuco a partir do mês de agosto de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-22
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.663, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica –
UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 235,01/MWh (duzentos e trinta e
cinco reais e um centavo por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico
– ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste
Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor
do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco
a partir do mês de agosto de 2022.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2022, seção 1, p. 94, v. 160, n. 181.
DSP - DESPACHO 2664/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.664, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Nota Técnica no 175/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa Nº 1.029, de
25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002328/2022-70, decide indeferir
o pedido para liberação da operação comercial das UG 02, 03 e 06 da UTE Barra Bonita I, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.PR.037896-8.01.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 162, v. 160, n. 180.
DSP - DESPACHO 2665/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela Frigorífico Nathan & Matheus Ltda; determina que a Cemig Distribuição S.A – Cemig-D efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citado, referente ao período citado; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.665, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006153/2022-70, decide por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pelo Frigorífico Nathan & Matheus Ltda., CNPJ 22.419.450/0001-56; (ii)
determinar que a Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D mantenha a devolução em dobro dos valores
faturados a maior, nos termos do inciso II do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414/2010, alterado
pelo Despacho ANEEL nº 18/2019, no período de 08/02/2017 a 23/02/2021, decorrente do erro de
classificação da unidade consumidora nº 3005449771; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida
no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 162, v. 160, n. 180.
DSP - DESPACHO 2666/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento interposto pela Laticínios L.E Ltda, em face da Enel Distribuição Goiás; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.666, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005454/2022-86, resolve por conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor Laticínios L.E Ltda., CNPJ nº 19.666.135/0001-19, unidade
consumidora nº 3330005656, em face da Enel Distribuição Goiás e, no mérito, negar-lhe provimento, e,
por conseguinte, determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu
trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 162, v. 160, n. 180.
DSP - DESPACHO 2667/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG3 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Baraúnas IV, antiga Massaroca II, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas IV Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.667, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002320/2020-41,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG3 a UG8, de 3.465,00 kW cada, totalizando 24.255,00 kW
de capacidade instalada, da EOL Baraúnas IV (Antiga Massaroca II), Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.038032-6.01, localizada no município de Sento Sé no estado da Bahia, de
titularidade da Baraúnas IV Energética S.A., para início da operação em teste a partir de 21 de setembro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2668/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 15, no município de Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.668, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002353/2020-91,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 15, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032642-9.01, localizada no município de Várzea Nova
no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 21 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2669/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Jandaíra II, no município de Jandaíra, (RN), de titularidade da Jandaíra II Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.669, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004018/2020-28,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 3.465,00 kW, da EOL Jandaíra II, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.035008-7.01, localizada no município de Jandaíra no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Jandaíra II Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 21 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2670/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Caio, nos municípios de Betânia do Piauí e Paulistana, (PI), de titularidade da Ventos de São Caio Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.670, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005878/2020-89,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.400,00 kW, da EOL Ventos de São Caio, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.048514-4.01, localizada nos municípios de Betânia do
Piauí e Paulistana no estado do Piauí, de titularidade da Ventos de São Caio Energias Renováveis S/A, para
início da operação em teste a partir de 21 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2671/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 e UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Ciríaco, nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de São Ciríaco Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.671, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005877/2020-34,
decide liberar as unidades geradoras UG4 e UG5, de 4.400,00 kW cada, totalizando 8.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Ciríaco, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.048515-2.01, localizada nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí no estado do
Piauí, de titularidade da Ventos de São Ciríaco Energias Renováveis S/A, para início da operação em teste
a partir de 21 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2672/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Ciríaco, nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de São Ciríaco Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.672, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005877/2020-34,
decide liberar as unidades geradoras UG6 a UG9, de 4.400,00 kW cada, totalizando 17.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Ciríaco, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.048515-2.01, localizada nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí no estado do
Piauí, de titularidade da Ventos de São Ciríaco Energias Renováveis S/A, para início da operação comercial
a partir de 21 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2673/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Brito Energética Ltda, e mantém a decisão exarada pelos Despachos SCG/ANEEL 3.686, de 29 de dezembro de 2020 e 3.700, de 30 de dezembro de 2020.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.673, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48100.000915/1994-11, nº
48500.002725/2003-71 e nº 48500.005975/2020-71, decide por conhecer o Recurso Administrativo
interposto pela Brito Energética Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.292.993/0001-20 e, no mérito, negar-lhe
provimento, de forma a manter a decisão exarada pelos Despachos nº 3.686, de 2020 e nº 3.700, de
2020.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.09.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 184.
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)
DSP - DESPACHO 2674/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Nono Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte – Cerbranorte e a Celesc Distribuição S.A.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-22
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.674, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, inciso V, da
Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de
2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro
de 2022, e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006180/2009-75,
resolve homologar o 9º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor
(CCESUP), celebrado entre a compradora (unidade suprida) Cooperativa de Eletrificação de Braço do
Norte – Cerbranorte, CNPJ 86.433.042/0001-31, e a vendedora (unidade supridora) Celesc Distribuição
S.A. – Celesc, CNPJ 08.336.783/0001-90, conforme condições detalhadas a seguir:
MONTANTES DE ENERGIA (kWh)
MÊS/ANO

2023 2024 2025 2026 2027
Janeiro 4.848.273
Fevereiro 4.379.085
Março 4.848.273
Abril 136.327
Maio 140.872
Junho 136.327

Julho 140.872 1.683.439 1.700.273 1.725.777 1.743.035
Agosto 140.872
Setembro 136.327
Outubro 140.872
Novembro 136.327
Dezembro 140.872
TOTAL 15.325.299
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2022, seção 1, p. 94, v. 160, n. 181.
DSP - DESPACHO 2675/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de medida cautelar interposto pela Coligny Promoções Ltda, no sentido de suspender o registro de requerimento de outorga das usinas Serra do Gentio do Ouro 26, 28, 29 e 30; concede conhecimento desta decisão à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG para continuidade da análise e deliberação, em primeira instância, sobre o pleito de outorga.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.675, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.000572/2022-06, decide (i) conhecer
e, no mérito, dar provimento ao pedido de Medida Cautelar interposto pela Coligny Promoções Ltda, no
sentido de suspender o DRO das usinas Serra do Gentio do Ouro 26, 28, 29 e 30, inscrita no CNPJ nº
41.608.565/0001-33 (ii) dar conhecimento desta decisão à Superintendência de Concessões e
Autorizações de Geração – SCG para continuidade da análise e deliberação, em primeira instância, sobre
o pleito de outorga.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.09.2022, seção 1, p. 70, v. 160, n. 184.
DSP - DESPACHO 2676/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide pela inabilitação da proponente Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, titular da Pequena Central Hidrelétrica Santo Antônio do Jacuí.
Assunto: Inabilitação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-09-22
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.676, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Nota Técnica nº 44/2022-CEL/ANEEL
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 260, de 27 de setembro de
2021, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.000218/2022-73, em cumprimento ao
Edital do Leilão nº 3/2022-ANEEL, denominado Leilão de Energia Nova A-4, de 2022, e com fundamento
na Nota Técnica nº 44/2022-CEL/ANEEL, de 20 de setembro de 2022, decide inabilitar a Proponente
Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, inscrita no CNPJ sob o nº 08.323.274/000123, titular da PCH Santo Antônio do Jacuí (CEG nº PCH.PH.RS.037468-7.01).
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2022, seção 1, p. 92, v. 160, n. 181.
(Revogado pelo DSP CEL/ANEEL 3.078, de 24.10.2022)
DSP - DESPACHO 2677/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide pela inabilitação da Ipiranga Bioenergia Mococa II S.A, referente à Usina Termelétrica Ipiranga Bioenergia Mococa II do Edital do Leilão de Transmissão ANEEL 003 de 2022.
Assunto: Inabilitação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-09-22
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.677, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Nota Técnica nº 44/2022-CEL/ANEEL
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 260, de 27 de setembro de
2021, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.000218/2022-73, em cumprimento ao
Edital do Leilão nº 3/2022-ANEEL, denominado Leilão de Energia Nova A-4, de 2022, e com fundamento
na Nota Técnica nº 44/2022-CEL/ANEEL, de 20 de setembro de 2022, decide inabilitar a Proponente
Ipiranga Bioenergia Mococa II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 44.102.764/0001-63, titular da UTE Ipiranga
Bioenergia Mococa II (CEG nº UTE.AI.SP.061587-0.01).
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2022, seção 1, p. 92, v. 160, n. 181.
(Revogado pelo DSP CEL/ANEEL 3.078, de 24.10.2022)
DSP - DESPACHO 2678/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide pela inabilitação da Linha Onze Oeste Energia Ltda, referente à Pequena Central Hidrelétrica Linha Onze Oeste do Edital do Leilão de Transmissão ANEEL 003 de 2022.
Assunto: Inabilitação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-09-22
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.678, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Nota Técnica nº 44/2022-CEL/ANEEL
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 260, de 27 de setembro de
2021, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.000218/2022-73, em cumprimento ao
Edital do Leilão nº 3/2022-ANEEL, denominado Leilão de Energia Nova A-4, de 2022, e com fundamento
na Nota Técnica nº 44/2022-CEL/ANEEL, de 20 de setembro de 2022, decide inabilitar a Proponente Linha
Onze Oeste Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.059.624/0001-30, titular da PCH Linha Onze Oeste
(CEG nº PCH.PH.RS.037413-0.01).
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2022, seção 1, p. 92, v. 160, n. 181.
(Revogado pelo DSP CEL/ANEEL 3.078, de 24.10.2022)