DSP - DESPACHO 1748/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo interposto pela Santa Rosa Energia e Participações S.A; registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Santa Rosa, de titularidade da Santa Rosa Energia e Participações S.A, no rio Chapecó, no município de Vargeão, (SC); e revoga o Despacho SCG/ANEEL 282, de 19 de fevereiro de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-22
Autor: SCG/ANEEL

Nota Técnica nº 351/2021-SCG/ANEEL
Em 21 de junho de 2021.
Processo: 48500.006320/2006-64
Assunto: Recurso Administrativo em face do
Despacho nº 282, de 19 de fevereiro de 2021.
I - DO OBJETIVO
1. Analisar Recurso Administrativo interposto pela Santa Rosa Energia e Participações
S.A. em face do Despacho nº 282, de 19 de fevereiro de 2021, que decidiu por registrar a não
compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do
potencial hidráulico da revisão do projeto básico da PCH Santa Rosa, com 9.999 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG
PCH.PH.SC.034059-6.01, de titularidade da empresa Santa Rosa Energia e Participações S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 10.750.301/0001-96, localizada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia 73, na
bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Vargeão, estado de
Santa Catarina.
II - DOS FATOS
2. O Despacho nº 1.297, de 11 de maio de 2010, aprovou o projeto básico da PCH Santa
Rosa.
3. A PCH Santa Rosa foi autorizada por meio da Resolução Autorizativa nº 6.356, de 23
de maio de 2017, à Santa Rosa Energia Participações S.A.
4. Em 8 de agosto de 2017, foi emitida a Declaração de Utilidade Pública das áreas de
terra necessárias à implantação da PCH Santa Rosa, por meio da Resolução Autorizativa nº 6.554.
5. Em 18 de fevereiro de 2021, foi emitida a Nota Técnica nº 61/2021-SCG/ANEEL, que
analisou a adequabilidade do Sumário Executivo com os Esstudos de Inventário Hidrelétrico e com
o uso do potencial hidráulico da revisão do projeto básico da PCH Santa Rosa.
6. Em 19 de fevereiro de 2021, foi emitido o Despacho nº 282, que não registrou a
adequabilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da
Agência.
\SCG\NT\144\ndsp20211748 48524.004989/2021-00

da Nota Técnica nº 351/2021-SCG/ANEEL, de 21/06/2021.
potencial hidráulico da revisão do projeto básico da PCH Santa Rosa.
7. Em 1º de março de 2021, a Santa Rosa Energia Participações S.A. interpôs Recurso
Administrativo1 em face do Despacho nº 282, de 2021, no qual solicita a aprovação da "Consolidação
do Projeto Básico e Sumário Executivo da PCH Santa Rosa e Eliminação dos Polígonos em
Sobreposição das Áreas Objeto da Casa de Força e Canal Adutor da PCH Santa Rosa
(PCH.PH.SC.034059-6.01), em Confrontação com o Pedido de DUP da PCH Barreiros
(PCH.PH.SC.032598-8.01)".
8. A Nota Técnica nº 185/2021-SCG/ANEEL, de 31 de março de 2021, analisou o pedido
de exclusão de parte das áreas declaradas de utilidade pública para a PCH Santa Rosa pela Resolução
Autorizativa nº 6.554, de 8 de agosto de 2017, em favor da Santa Rosa Energia Participações S.A.
9. A Resolução Autorizativa nº 9.893, de 4 de maio de 2021, alterou a DUP emitida por
meio da Resolução Autorizativa nº 6.554, de 8 de agosto de 2017, em favor da Santa Rosa Energia
Participações S.A. (Santa Rosa ou Interessada).
III - DA ANÁLISE
III.1 - Do Recurso Administrativo
10. O Despacho nº 282, de 19 de fevereiro de 2021, foi publicado no DOU em 22 de
fevereiro de 2021 e o Recurso Administrativo foi protocolizado na ANEEL em 1º de março de 2021.
Diante disso, o recurso é tempestivo.
11. A Nota Técnica nº 61/2021-SCG/ANEEL, que analisou o pedido de adequabilidade do
Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico
da revisão do projeto básico (DRS-PCH) da PCH Santa Rosa.
12. Essa Nota Técnica recomendou a não emissão do DRS-PCH em favor da PCH Santa
Rosa uma vez que foi constatado que a emissão da DUP da PCH Santa Rosa foi feita baseada em
projeto que sequer havia sido apresentado à ANEEL, em descumprimento também ao que consta
no inciso IV, do art. 10, da Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.
13. Assim, apesar de tecnicamente ser possível a concepção do novo arranjo da PCH
Santa Rosa, a sua adoção impacta em áreas que não pertenciam a sua autorização o que pode,
inclusive, prejudicaria a viabilidade econômica e ambiental da PCH Barreiros, haja vista que a DUP
relativa à parte das terras necessárias para a formação do seu reservatório e de áreas de proteção
ambiental estava sobrestada pela ANEEL, exatamente por causa da sobreposição de áreas objeto
de DUP já emitida
14. Com vistas a solucionar os problemas a Santa Rosa Energia requereu a exclusão dos
polígonos de 8 a 22, que se destinam a formação do barramento, da estrutura de adução, da casa
1 Documento SicNet nº 48513.005261/2021-00

da Nota Técnica nº 351/2021-SCG/ANEEL, de 21/06/2021.
de força, da subestação, dos acessos, do canteiro de obras, das áreas inservíveis e do bota fora, que
correspondem a uma área de 4,7153 ha (Quatro hectares, setenta e um ares e cinquenta e três
centiares), de um total de 22 polígonos, que totalizam uma área de 190,5111 ha (Cento e noventa
hectares, cinquenta e um ares e onze centiares).
15. Com a exclusão de algumas das áreas declaradas de utilidade pública pela Resolução
Autorizativa nº 6.554/2017, ficando restritas aos polígonos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, que se destinam a
formação do reservatório e das áreas de preservação permanente (APP), conforme análise
constante na Nota Técnica nº 185/2021-SCG/ANEEL, não há mais interferência com o
empreendimento PCH Barreiros.
16. Portanto, o presente pedido de "Consolidação do Projeto Básico e Sumário Executivo
da PCH Santa Rosa" pode ser acatado e ter o seu DRS-PCH emitido, levando-se em conta que a DUP
retificada da PCH Santa Rosa não adentra em áreas que não pertencem à sua autorização.
III.2 - Da análise da Consolidação do Projeto Básico e Sumário Executivo da PCH Santa Rosa
17. As informações prestadas à ANEEL são de total e exclusiva responsabilidade do
Interessado, conforme expresso no §6º do art. 25 da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020:
[...] § 6º: São de total e exclusiva responsabilidade do interessado e eventuais
subcontratados o conteúdo, veracidade, consistência e legalidade das informações
e documentos desenvolvidos, não os eximindo nas esferas civil, penal,
administrativa e técnica, inclusive perante o Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia (CREA), compreendendo, também, os aspectos de segurança
relacionados à barragem e demais estruturas do empreendimento hidrelétrico. [...]
18. A Figura 1 apresenta o arranjo geral da usina constante do Projeto Básico.

da Nota Técnica nº 351/2021-SCG/ANEEL, de 21/06/2021.
Figura 1: Arranjo geral da PCH Santa Rosa
19. O Quadro 1, logo abaixo, apresenta dados relativos à localização do Barramento, da
Casa de Força e do Reservatório da PCH Santa Rosa:
Quadro 1 – Localização da Barragem, Casa de Força e Reservatório
Coordenadas Geográficas
Municípios/UF2
Local
(datum SIRGAS 2000)
26°40'37,3" S ABELARDO LUZ/SC e
Barramento
52°5'48" W VARGEÃO/SC
26°40'38,6" S
Casa de Força VARGEÃO/SC
52°5'55,4" W

Limite máximo do 26°41'32,8" S ABELARDO LUZ/SC, PASSOS
Reservatório 52°3'20" W MAIA/SC e VARGEÃO/SC
20. A análise da adequação do Sumário Executivo aos aspectos definidores do potencial
hidráulico está apresentada nas subseções a seguir.
III.2.1 - Adequabilidade do Sumário Executivo em relação ao Inventário
21. Observa-se, a partir da Tabela 1 e do Quadro 2, que o Projeto Básico apresentado não
interfere na partição de quedas definida no Despacho nº 214, de 19 de março de 2004.
2 No caso do Reservatório, estão listados todos os municípios que possuam áreas inundadas em função da construção
da barragem deste empreendimento.

da Nota Técnica nº 351/2021-SCG/ANEEL, de 21/06/2021.
Tabela 1 - Características da proposta de Sumário Executivo da PCH Santa Rosa

| Estudos de | Proj. Básico | Sumário |  |
| --- | --- | --- | --- |
| PCH Santa Rosa | Inventário DSP | Aprovado DSP | Executivo |
| 214/2004 | 1.297/2010 | revisado |  |
| 26°40'44" S | 26°40'33" S | 26°40'37,3" S |  |

Localização do Barramento

52°5'42" W 52°5'44" W 52°5'48" W
26°40'31,5" S 26°40'27" S 26°40'38,6" S
Localização da Casa Força

| 52°5'55" W | 52°5'52" W | 52°5'55,4" W |  |
| --- | --- | --- | --- |
| NA Montante (m) | 858,00 | 858,00 | 858,00 |
| NA Jusante (m) | 835,00 | 829,96 | 829,96 |
| Queda Bruta (m) | 23,00 | 28,04 | 28,04 |
| Área do Reservatório (km²) | 0,70 | 1,41 | 1,53 |
| Potência (kW) | 8.000 | 10.000 | 9.999 |
| Energia Média (kWméd) | 4.200,00 | 4.680,00 | 5.400,00 |
| Vazão QMLT3 (m³/s) | 32,7 | 39,10 | 42,12 |

Quadro 2 – Informações do Inventário

NOME DO RIO: Chapecó ESTADO: SC SUB-BACIA: 73
DESPACHO: 214 DATA: 19/03/2004
AUTOR: IMOJEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
EIXOS

POTÊNCIA: 95.000,00 7 (sete)
IDENTIFICADOS:
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise
NA NA

Aproveitamento Coordenadas da Casa Potência
Montante Jusante Condição
a montante de Força (kW)
(m) (m)
26°41'8" S DSP nº

PCH RONDINHA 881,90 858,00 9.600
52°2'54" W 3.536/2013
Coordenadas do NA NA
Aproveitamento Potência

Limite Máximo do Montante Jusante Condição
a jusante (kW)

Reservatório (m) (m)
26°40'28,03" S DRS-PCH nº

PCH BARREIROS 829,96 787,00 22.140
52°5'58,13" W 3.065/2016
III.2.2 - Aspectos de Gestão
22. Os Quadros 3, 4 e 5 apresentam informações quanto à responsabilidade técnica e ao
licenciamento ambiental.
Quadro 3 – Responsabilidade Técnica
Empresa Projetista: DESIGN HEAD ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
3 Vazão Média de Longo Termo.

da Nota Técnica nº 351/2021-SCG/ANEEL, de 21/06/2021.

Responsável Técnico Nº ART Nº Registro Responsabilidade
ALBERTO DE ANDRADE PINTO 1720202789890 25341/D PR Responsável Geral do Projeto
SÉRGIO VICENTE NOVAK 6304838-7 022911-0-SC Estudos cartográficos e topográficos
EDUARDO GABRIEL DE PAULI

6364657-9 094145-0 SC Estudos geotécnicos
BAPTISTA

EDUARDO JEFFERSON MAYER 20180323320 104081/D PR Estudos hidrológicos
LUIZ DINIZ DE OLIVEIRA NETO 1720202788800 184119/D PR Estudos energéticos
LUIZ DINIZ DE OLIVEIRA NETO 1720202788800 184119/D PR Estruturas extravasoras
Quadro 4 – Licenciamento Ambiental
Tipo de licença LICENÇA PRÉVIA.
Número 1096/2017
Órgão emissor FATMA - SC
Data de emissão 23 de fevereiro de 2017
Validade 23 de fevereiro de 2020
Vazão remanescente 2,82
Quadro 5 – Uso de Recursos Hídricos
Tipo de Licença DRDH
Número 090 de 10/04/2017
Órgão Emissor SDS
Data de emissão 10 de abril de 2017
Validade 10 de abril de 2020
Vazão de usos consuntivos 3,61
III.2.3 - Análise da adequação do Sumário Executivo ao potencial hidráulico
23. Do ponto de vista técnico, as análises dos documentos apresentados indicam que as
características técnicas do aproveitamento, constantes nos Quadros 6, 7, 8 e 9, atendem ao uso
ótimo do potencial hidráulico.
Quadro 6 – Estudos de Cartografia e Topografia
A queda do Sumário Executivo é superior à que é apresentada no inventário,
cerca de 5,04m, com a alteração do nível operacional de jusante. No entanto, não
Queda e níveis há interferência com qualquer outro aproveitamento aprovado no estudo de
operacionais inventário. As diferenças apresentadas são inerentes ao aperfeiçoamento do
arranjo a partir de melhores informações locacionais identificadas na etapa de
projeto básico.
Quadro 7 – Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Santa Rosa
METODOLOGIA
Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base.
ADOTADA:
Área de

Drenagem da 1.202,00 NOME DO RIO DA USINA: CHAPECÓ
PCH (km²):

da Nota Técnica nº 351/2021-SCG/ANEEL, de 21/06/2021.
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
73600000 ABELARDO LUZ CHAPECÓ 1.850,00
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS

| CÓDIGO | NOME | RIO | A.D. (km²): |
| --- | --- | --- | --- |
| 73960000 | BARRA DO CHAPECÓ AUX. | CHAPECÓ | 8.267,00 |
| 73770000 | PORTO FAE NOVO | CHAPECÓ | 5.880,00 |
| 73690001 | CORONEL PASSOS MAIA | CHAPECOZINHO | 721,00 |
| 73581000 | PONTE CONSTANSO DE MARCO | CHAPECOZINHO | 1.110,00 |
| 73700000 | CHAPECOZINHO | CHAPECOZINHO | 1.351,00 |

Quadro 8 – Série de vazões máximas

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 1.823,00 TR (anos): 1.000
TIPO DE VERTEDOURO: CONTROLADO C/ COMPORTAS BASCULANTES
TIPO DE ESTRUTURA DA
CONCRETO ARMADO
BARRAGEM:
LUIZ DINIZ DE OLIVEIRA NETO

NOME DO RESP. TÉCNICO: Nº DA ART 1720202788800
184119/D PR
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
73600000 ABELARDO LUZ CHAPECÓ 1.850,00
24. A Interessada informa que iniciou os estudos tomando por base a alternativa de
arranjo constante no estudo de revisão do inventário. Posteriormente, devido às condições
topográficas reais encontradas após a realização de levantamento com a precisão recomendada
pelas Diretrizes da ANEEL, uma alternativa, com posicionamento diferente do eixo do barramento,
foi analisada e adotada.
25. Também argumenta que o eixo de barramento se deslocou 86 m a montante em
relação ao posicionamento original já aprovado e que a posição considerada segura para a Casa de
Força foi encontrada 200 metros a jusante da posição original proposta, respeitando o futuro
reservatório da PCH Barreiros na elevação 829,96 m.
26. Segundo alega, buscou-se com isso posicionamento mais adequado e seguro do
ponto de vista de geologia e geotecnia para apoio das estruturas de barragem, circuito hidráulico e
casa de força.
27. Observa-se que tanto o eixo do barramento quanto a casa de força, nesta revisão,
estão propostos em pontos diferentes do que foi aprovado nos estudos de inventário4 e ao
básico5.
estabelecido na aprovação do projeto
4 Despacho nº 214, de 19 de março de 2004
5 Despacho nº 1.297, de 11 de maio de 2010.

da Nota Técnica nº 351/2021-SCG/ANEEL, de 21/06/2021.
28. A Figura 2 apresenta imagem extraída do Google Earth com os pontos de maior
relevância no empreendimento, considerando o que está aprovado e o que está sendo proposto
pela Interessada.
29. A Tabela 2 apresenta o histórico de alteração de parâmetros do empreendimento
PCH Santa Rosa desde a aprovação dos estudos de inventário do rio Chapecó.
Tabela 2 – Histórico de alteração de parâmetros da PCH Santa Rosa

| Estudos de | Proj. Básico | Sumário |  |
| --- | --- | --- | --- |
| PCH Santa Rosa | Inventário DSP | Aprovado DSP | Executivo |
| 214/2004 | 1.297/2010 | revisado |  |
| 26°40'44" S | 26°40'33" S | 26°40'37,3" S |  |

Localização do Barramento

52°5'42" W6 52°5'44" W7 52°5'48" W8
26°40'31,5" S 26°40'27" S 26°40'38,6" S
Localização da Casa Força

| 52°5'55" W | 52°5'52" W | 52°5'55,4" W |  |
| --- | --- | --- | --- |
| NA Montante (m) | 858,00 | 858,00 | 858,00 |
| NA Jusante (m) | 835,00 | 829,96 | 829,96 |
| Queda Bruta (m) | 23,00 | 28,04 | 28,04 |
| Área do Reservatório (km²) | 0,70 | 1,41 | 1,53 |
| Potência (kW) | 8.000 | 10.000 | 9.999 |
| Energia Média (kWméd) | 4.200,00 | 4.680,00 | 5.400,00 |

QMLT9

Vazão (m³/s) 32,7 39,10 42,12
Rendimento nominal por turbina
- 90,2 92,4
(%)
Rendimento nominal por gerador
- 97,0 96,5
(%)
TEIF: Taxa equivalente de

indisponibilidade forçada da usina - 0,82 1,00
(%)
IP: Indisponibilidade programada
- 1,92 1,00
da usina (%)

h: Perdas hidráulicas nominais (m) - 0,98 0,35
Perdascon: Perdas elétricas até o
- 1,55 2,5
ponto de conexão (%)
Cint: Consumo Interno do
- 100 75
aproveitamento (kW médio)
6 SAD69
7 SAD69
8 SIRGAS2000
9 Vazão Média de Longo Termo.

da Nota Técnica nº 351/2021-SCG/ANEEL, de 21/06/2021.
Figura 2 – Principais pontos de impacto no empreendimento PCH Santa Rosa
30. No Anexo I desta Nota Técnica está apresentada a série de vazões médias mensais
estimadas no trecho da PCH conforme a metodologia indicada no Quadro 7.
Quadro 9 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos
A potência de 9.999 kW e o fator de capacidade (FC) de 0,54 são compatíveis aos
estimados nos estudos de inventário, que apresentaram um FC de 0,52.
No entanto, há que salientar que o fator de capacidade adotado nessa etapa é
ligeiramente superior ao que foi adotado no estudo de inventário. Além disso,
houve aumento da queda do aproveitamento, o que também traz impactos na
sua produção energética.
A seleção da melhor alternativa, portanto, é verificada através da comparação
Estudos Energéticos
entre vantagens e desvantagens entre as alternativas, levando em consideração
a produção energética, o custo total instalado, o menor impacto geral, as
limitações locacionais e construtivas para cada arranjo.
Foi adotado um TEIF e IP de 1,00%, apresentando como justificativa o fato de ser
o valor especificado pelo fabricante dos equipamentos.
O projeto apresentado prevê 2 turbinas de 4.999,50 kW e 2 geradores de
potência unitária nominal de 5.570,00 kVA, com 0,9 de fator de potência.
III.2.4 - Parâmetros de Garantia Física

da Nota Técnica nº 351/2021-SCG/ANEEL, de 21/06/2021.
31. Os parâmetros apresentados no Sumário Executivo, sintetizados no Quadro 10, são
de responsabilidade do Interessado e serão utilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME)
para cálculo da Garantia Física, nos termos da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009,
após a apresentação da Licença Ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica
(DRDH), válidase após publicação de Despacho homologando-os.
Quadro 10 – Parâmetros de Garantia Física
PCH Santa Rosa Sumário Executivo
26°40'37,3" S
Coordenadas do eixo do barramento
52°5'48" W
26°40'38,6" S
Coordenadas da casa de força
52°5'55,4" W
NA Montante (m) 858,00
NA Jusante (m) 829,96
Potência Instalada Total (kW) 9.999
Número de Unidades Geradoras 2
Potência instalada por gerador (kVA) 5.570,00; 5.570,00
Fator de potência por gerador (p.u.) (0,00 a 1,00) 0,90; 0,90
Potência instalada por turbina (kW) 4.999,50; 4.999,50
Engolimento unitário mínimo por turbina (m³/s) 8,16; 8,16
Rendimento nominal por turbina (%) 92,4%; 92,4%
Rendimento nominal por gerador (%) 96,5%; 96,5%
TEIF: Taxa equivalente de indisponibilidade forçada da
1,00%
usina (%)
IP: Indisponibilidade programada da usina (%) 1,00%
h: Perdas hidráulicas nominais (m) 0,3456
Hb: Queda bruta nominal (m) 28,04
Perdascon: Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 2,49%
Cint: Consumo Interno do aproveitamento (kW médio) 75
qr: Vazão Remanescente do aproveitamento (m³/s) 2,82
qu: Vazão de Usos Consuntivos a montante (m³/s) 3,61
Série de Vazões Médias Mensais Conforme Anexo
32. Assim, tendo em vista que estão atendidas as condições da REN 875/2020, deve ser
emitido o DRS-PCH referente à PCH Santa Rosa conforme solicitado por Santa Rosa Energia e
Participações S.A.
33. Destaca-se que, quando da implantação do empreendimento, caso alguma estrutura
adentre área que não faça parte de sua Outorga, o empreendedor só poderá adotar esta solução
com estrita autorização do detentor da área da outra Outorga e da DUP afetadas.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
34. Esta Nota Técnica tem amparo na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020.

da Nota Técnica nº 351/2021-SCG/ANEEL, de 21/06/2021.
V - DA CONCLUSÃO
35. Considerando a emissão da Resolução Autorizativa nº 9.893, de 4 de maio de 2021,
que alterou a DUP emitida por meio da Resolução Autorizativa nº 6.554, de 8 de agosto de 2017,
em favor da Santa Rosa Energia Participações S.A., as restrições identificadas por meio da Nota
Técnica nº 61/2021-SCG/ANEEL, de 18 de fevereiro de 2021, foram superadas.
36. Em face do exposto, a SCG decide conhecer do Recurso Administrativo interposto
contra o Despacho nº 282, de 19 de fevereiro de 2021, e no mérito dar-lhe provimento, de modo a
emitir Despacho com vista a conceder o DRS-PCH referente às alterações no projeto básico feita
pela PCH Santa Rosa sob a titularidade de Santa Rosa Energia e Participações S.A.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
37. Dado o exposto, recomenda-se:
a) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Santa Rosa Energia e
Participações S.A. em face do Despacho nº 282, de 19 de fevereiro de 2021, e, no
mérito, dar-lhe provimento; e
b) emitir o DRS relativo às alterações do projeto básico da PCH Santa Rosa.
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
DENESMAR GOMES PIMENTA RENATO DE OLIVEIRA FALCÃO
Especialista em Regulação Analista Administrativo
De acordo:
(Assinado digitalmente)
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração

da Nota Técnica nº 351/2021-SCG/ANEEL, de 21/06/2021.
ANEXO
Série de vazões médias mensais informada para a PCH SANTA ROSA

| Ano | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1953 16,89 24,19 | 14,14 | 14,24 | 14,88 | 20,33 | 25,54 | 20,94 | 58,79 | 72,66 | 49,89 | 29,03 |  |  |
| 1954 30,07 21,74 | 34,14 | 28,99 | 54,21 | 115,57 91,62 | 47,74 | 114,01 131,90 24,17 | 22,08 |  |  |  |  |  |
| 1955 16,15 12,14 | 17,34 | 45,57 | 63,19 | 92,86 | 83,13 | 40,73 | 24,44 | 14,81 | 8,37 | 7,38 |  |  |
| 1956 19,50 16,06 | 6,67 | 37,32 | 44,04 | 22,32 | 28,93 | 23,65 | 76,21 | 35,07 | 6,37 | 10,45 |  |  |
| 1957 8,38 | 23,93 | 15,84 | 9,15 | 9,42 | 28,58 | 84,61 | 172,53 104,60 24,77 | 14,24 | 12,38 |  |  |  |
| 1958 8,63 | 6,19 | 30,35 | 13,66 | 5,81 | 17,12 | 12,83 | 35,94 | 74,61 | 45,86 | 41,76 | 59,47 |  |
| 1959 32,43 21,62 | 11,84 | 18,91 | 24,23 | 22,28 | 15,89 | 25,94 | 31,06 | 20,25 | 14,43 | 10,53 |  |  |
| 1960 7,03 | 9,28 | 5,86 | 6,45 | 9,68 | 21,00 | 10,32 | 52,58 | 45,07 | 65,26 | 47,75 | 16,97 |  |
| 1961 12,91 15,85 | 97,56 | 31,41 | 38,09 | 22,96 | 10,74 | 7,93 | 86,33 | 91,94 | 50,51 | 22,54 |  |  |
| 1962 14,67 34,20 | 18,40 | 10,61 | 37,23 | 25,65 | 25,78 | 16,75 | 48,17 | 52,22 | 28,79 | 13,20 |  |  |
| 1963 18,39 31,31 | 38,95 | 20,98 | 20,26 | 11,32 | 8,17 | 9,20 | 18,22 | 76,90 | 83,70 | 31,64 |  |  |
| 1964 12,90 20,10 | 16,85 | 27,01 | 42,43 | 17,00 | 25,40 | 42,94 | 33,28 | 19,81 | 17,01 | 11,46 |  |  |
| 1965 9,53 | 11,20 | 6,96 | 9,87 | 41,46 | 28,37 | 66,35 | 55,75 | 70,36 | 78,01 | 55,20 | 81,00 |  |
| 1966 60,56 107,88 53,89 | 27,94 | 15,24 | 39,91 | 44,48 | 35,07 | 68,60 | 84,04 | 49,14 | 63,30 |  |  |  |
| 1967 33,60 38,08 | 44,66 | 18,07 | 16,43 | 16,89 | 20,27 | 49,34 | 49,87 | 30,15 | 34,44 | 31,82 |  |  |
| 1968 11,80 6,59 | 6,27 | 11,21 | 12,57 | 12,37 | 19,38 | 10,47 | 11,00 | 19,46 | 31,37 | 23,21 |  |  |
| 1969 53,36 32,13 | 27,58 | 47,49 | 44,44 | 77,54 | 44,99 | 26,91 | 39,30 | 47,92 | 47,34 | 18,82 |  |  |
| 1970 24,71 21,11 | 20,03 | 15,08 | 27,52 | 56,74 | 66,83 | 26,23 | 33,14 | 47,00 | 17,44 | 91,38 |  |  |
| 1971 84,93 38,11 | 36,91 | 70,85 | 66,62 | 96,21 | 77,79 | 35,36 | 26,30 | 35,40 | 11,10 | 10,27 |  |  |
| 1972 20,95 30,10 | 31,34 | 30,62 | 13,68 | 60,87 | 30,33 | 118,94 116,84 55,68 | 25,66 | 27,54 |  |  |  |  |
| 1973 42,83 70,42 | 45,21 | 21,46 | 66,55 | 74,46 | 54,94 | 94,39 | 88,72 | 63,12 | 47,45 | 21,78 |  |  |
| 1974 33,48 33,73 | 28,24 | 24,41 | 28,58 | 48,06 | 27,32 | 18,96 | 43,33 | 19,13 | 34,39 | 22,77 |  |  |
| 1975 38,77 38,18 | 20,95 | 13,03 | 11,07 | 24,60 | 26,27 | 37,51 | 70,48 | 89,71 | 46,68 | 66,96 |  |  |
| 1976 45,91 27,94 | 17,54 | 17,16 | 34,72 | 51,57 | 29,26 | 43,26 | 33,93 | 35,64 | 49,57 | 18,05 |  |  |
| 1977 15,57 17,67 | 39,59 | 21,55 | 9,47 | 25,82 | 22,49 | 43,94 | 30,76 | 47,10 | 47,16 | 20,15 |  |  |
| 1978 9,42 | 5,95 | 7,07 | 3,13 | 3,06 | 6,66 | 40,02 | 18,45 | 29,55 | 15,27 | 35,93 | 23,70 |  |
| 1979 11,07 5,14 | 9,65 | 27,97 | 117,21 34,40 | 36,09 | 39,97 | 32,55 | 118,09 67,68 | 34,66 |  |  |  |  |
| 1980 26,79 18,60 | 39,48 | 16,92 | 26,86 | 15,56 | 42,38 | 55,18 | 51,53 | 28,02 | 35,79 | 47,65 |  |  |
| 1981 32,84 34,80 | 22,68 | 18,65 | 17,39 | 25,29 | 13,36 | 11,96 | 15,09 | 27,17 | 47,23 | 66,49 |  |  |
| 1982 19,94 25,20 | 17,52 | 8,27 | 10,93 | 61,10 | 112,82 42,56 | 26,71 | 85,38 | 185,00 51,00 |  |  |  |  |
| 1983 46,15 50,91 | 108,53 65,36 | 171,80 96,74 | 294,04 68,27 | 58,27 | 51,18 | 49,56 | 19,51 |  |  |  |  |  |
| 1984 20,24 24,98 | 17,82 | 25,12 | 30,30 | 70,02 | 26,32 | 87,47 | 49,52 | 34,00 | 35,95 | 17,32 |  |  |
| 1985 11,82 33,70 | 16,38 | 26,63 | 21,57 | 13,26 | 20,32 | 13,75 | 29,54 | 22,29 | 30,32 | 11,68 |  |  |
| 1986 14,12 33,37 | 17,50 | 37,22 | 40,32 | 38,01 | 15,53 | 20,32 | 35,08 | 41,59 | 23,00 | 16,92 |  |  |
| 1987 25,43 30,51 | 11,29 | 18,34 | 145,83 57,10 | 33,38 | 33,58 | 23,52 | 52,29 | 25,50 | 13,12 |  |  |  |
| 1988 11,02 11,12 | 7,38 | 18,63 | 122,89 69,45 | 27,52 | 12,68 | 11,39 | 33,33 | 20,14 | 17,48 |  |  |  |
| 1989 38,54 65,55 | 38,10 | 33,35 | 46,96 | 24,71 | 43,52 | 43,46 | 133,78 64,39 | 34,38 | 21,21 |  |  |  |
| 1990 77,04 38,00 | 29,08 | 76,56 | 68,84 | 179,04 61,59 | 73,62 | 82,26 | 74,44 | 57,71 | 59,48 |  |  |  |
| 1991 33,27 40,00 | 23,06 | 25,70 | 23,69 | 78,08 | 48,98 | 56,60 | 31,74 | 64,47 | 45,09 | 40,61 |  |  |
| 1992 40,07 46,64 | 53,50 | 47,78 | 144,27 99,74 | 121,09 85,00 | 69,94 | 60,96 | 58,07 | 36,07 |  |  |  |  |
| 1993 43,06 34,96 | 28,51 | 24,00 | 67,56 | 59,36 | 44,89 | 31,35 | 47,80 | 92,59 | 29,13 | 30,53 |  |  |
| 1994 14,41 41,37 | 24,15 | 25,48 | 54,01 | 74,26 | 85,22 | 33,21 | 33,31 | 54,47 | 88,77 | 59,45 |  |  |
| 1995 94,72 36,55 | 29,20 | 35,96 | 22,94 | 58,24 | 40,60 | 20,97 | 38,38 | 57,68 | 20,46 | 13,51 |  |  |
| 1996 23,48 53,00 | 51,13 | 36,80 | 13,40 | 45,05 | 71,95 | 48,66 | 75,83 | 124,99 44,49 | 46,33 |  |  |  |

da Nota Técnica nº 351/2021-SCG/ANEEL, de 21/06/2021.
Série de vazões médias mensais informada para a PCH SANTA ROSA

| Ano | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1997 29,68 105,25 45,32 | 19,93 | 28,04 | 76,31 | 72,59 | 88,96 | 38,87 | 164,40 158,82 37,76 |  |  |  |  |  |
| 1998 63,87 98,74 | 72,58 | 168,16 78,85 | 30,57 | 59,02 | 139,13 101,27 85,21 | 28,44 | 22,93 |  |  |  |  |  |
| 1999 25,81 30,48 | 16,38 | 34,68 | 14,96 | 42,38 | 64,22 | 14,37 | 18,90 | 93,96 | 20,91 | 13,92 |  |  |
| 2000 30,60 29,12 | 25,81 | 17,65 | 31,03 | 22,05 | 47,92 | 30,39 | 119,81 119,77 34,48 | 20,59 |  |  |  |  |
| 2001 38,98 81,85 | 43,00 | 59,11 | 49,90 | 53,89 | 52,30 | 28,26 | 23,81 | 106,27 26,18 | 28,10 |  |  |  |
| 2002 12,80 12,55 | 12,49 | 9,14 | 33,57 | 36,79 | 22,43 | 52,33 | 58,20 | 99,75 | 81,41 | 63,71 |  |  |
| 2003 34,16 32,47 | 40,46 | 21,16 | 12,62 | 26,27 | 20,15 | 11,18 | 9,30 | 21,22 | 57,49 | 107,57 |  |  |
| 2004 39,06 17,45 | 9,66 | 12,83 | 33,49 | 33,00 | 58,48 | 19,67 | 24,70 | 68,42 | 72,91 | 26,92 |  |  |
| 2005 37,42 16,03 | 8,94 | 28,78 | 60,28 | 94,25 | 33,16 | 24,00 | 103,12 113,35 41,15 | 14,49 |  |  |  |  |
| 2006 14,50 15,42 | 25,77 | 31,14 | 43,94 | 51,23 | 49,20 | 44,11 | 30,38 | 26,78 | 36,06 | 34,69 |  |  |
| 2007 32,36 23,05 | 36,96 | 82,86 | 136,29 31,48 | 47,56 | 21,14 | 29,65 | 65,99 | 97,65 | 37,45 |  |  |  |
| 2008 27,80 12,84 | 9,79 | 33,39 | 37,63 | 39,56 | 26,13 | 34,52 | 32,78 | 86,46 | 97,20 | 23,97 |  |  |
| 2009 24,04 21,65 | 18,03 | 9,17 | 17,73 | 31,17 | 58,83 | 86,28 | 102,10 97,52 | 47,10 | 48,94 |  |  |  |
| 2010 47,64 35,41 | 45,51 | 119,48 92,43 | 49,07 | 41,17 | 37,87 | 14,08 | 18,44 | 17,27 | 111,02 |  |  |  |
| 2011 55,87 77,01 | 52,07 | 49,23 | 18,75 | 58,00 | 91,79 | 94,90 | 105,55 31,31 | 29,09 | 17,94 |  |  |  |
| 2012 17,73 18,92 | 16,76 | 20,23 | 22,92 | 42,95 | 32,14 | 34,02 | 11,85 | 30,90 | 32,20 | 21,97 |  |  |
| 2013 50,57 28,52 | 73,11 | 38,29 | 30,25 | 101,46 54,06 | 63,90 | 76,35 | 52,66 | 26,84 | 29,51 |  |  |  |
| 2014 37,95 15,65 | 36,18 | 25,57 | 76,87 | 162,18 68,72 | 24,31 | 63,99 | 88,24 | 31,41 | 26,50 |  |  |  |
| 2015 68,62 40,20 | 28,30 | 22,25 | 39,44 | 87,95 | 113,22 30,73 | 46,42 | 118,87 81,15 | 95,81 |  |  |  |  |
| 2016 39,61 46,79 | 56,48 | 33,52 | 57,76 | 38,89 | 27,12 | 52,99 | 35,37 | 37,53 | 23,68 | 32,13 |  |  |
| 2017 51,06 23,20 | 32,68 | 22,38 | 37,41 | 84,06 | 24,79 |  |  |  |  |  |  |  |