REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6158/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética Sinop S.A, as áreas de terras necessárias à implantação Usina Hidrelétrica Sinop, no município de Itaúba, (MT).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-20
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001904/2014-51.
INTERESSADO: Companhia Energética Sinop S.A. - Sinop
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética
Sinop S.A., de área de terra necessária à implantação da Usina Hidrelétrica Sinop, localizada nos municípios
de Cláudia e Itaúba, no estado do Mato Grosso.
I – RELATÓRIO
1. A UHE Sinop está outorgada desde 26/02/2014, à Sinop, nos termos do Contrato de
Concessão 01/2014-MME-UHE SINOP, de 26/02/2014.
2. Em 27/05/2014, por meio da Resolução Autorizativa 4.683, foi emitida DUP em favor da
Interessada das áreas de terra necessárias à implantação do canteiro de obras da UHE Sinop.
3. Em 6/10/2016, a Sinop solicitou1 a emissão de DUP para áreas de empréstimo necessárias à
implantação da UHE Sinop.
4. Em 22/11/2016, por meio de Nota Técnica2, a SCG fez a análise do assunto e encaminhou o
Processo para deliberação deste Colegiado.
5. Adotou-se a manifestação jurídica estabelecida em Parecer Referencial3, o que tornou
desnecessário o envio da minuta de Resolução para análise e chancela pela Procuradoria Federal junto à
ANEEL – PF/ANEEL.
6. Em 28/11/2016 fui designado Relator da matéria.
7. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
8. Preliminarmente, convém destacar que a UHE Sinop, com 400 MW de capacidade instalada,
consta do programa de Gestão de Outorgas dos Empreendimentos de Geração e Transmissão da ANEEL, o
qual está definido no Objetivo Estratégico 12 do Planejamento Estratégico da ANEEL Ciclo 2014-2017.
1 Correspondência CE-CES-658/2016 - MA, SIC 48513.025690/2016-00.
Nota Técnica 820/2016-SCG/ANEEL.
2
3 Parecer Referencial 148/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 24/03/2015.

9. Com vistas ao monitoramento de empreendimentos considerados prioritários para o
planejamento setorial, a ANEEL atua de forma preventiva para que a energia comercializada nos leilões de
energia seja, de fato, entregue na data de suprimento acordada à época da realização do certame.
10. No presente caso, justifica-se a celeridade na apreciação do pedido de DUP, de modo a evitar
eventuais atrasos no repasse de crédito pelo Agente Financeiro do empreendimento.
11. Portanto, trata-se de solicitação formulada pela Sinop para emissão de DUP, para fins de
desapropriação de área de terra necessária à implantação da UHE Sinop, empreendimento localizado no rio
Teles Pires, nos municípios de Cláudia e Itaúba, no estado do Mato Grosso.
12. Conforme apresentado pela SCG, a área objeto da DUP refere-se a parte de uma jazida de
rocha com superfície total de área de terra de 19,1312 (dezenove hectares, treze ares e doze centiares),
conforme a Figura 1.
Figura 1 – Área Solicitada Para Emissão da DUP

13. A área técnica verificou que foram atendidas todas as exigências para emissão da DUP
pretendida e que a interessada está em situação regular com suas obrigações setoriais.
III – DIREITO
14. A presente análise foi realizada com observância dos seguintes dispositivos legais e
regulamentares: (i) art. 151, alínea "b" do Decreto 24.643, de 1934, regulamentado pelo Decreto 35.851, de
1954; (ii) Decreto-Lei 3.365, de 1941, alterado pela Lei 2.786, de 1956; (iii) art. 1º do Decreto 4.932, de 2003,
com redação dada pelo Decreto 4.970, de 2004; (iv) art. 29, inciso VIII da Lei 8.987, de 1995; (v) art. 10 da Lei
9.074, de 1995, com redação dada pela Lei 9.648, de 1998; (vi) REN 560, de 2013; (vii) REN 279, de 2007.
IV – DISPOSITIVO
15. Pelo exposto e considerando o que consta do Processo 48500.001904/2014-51, voto pela
emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, em favor da Companhia Energética Sinop S.A., a área de terra com superfície total de 19,1312
(dezenove hectares, treze ares e doze centiares), de propriedade particular situada no município de Itaúba, no
estado do Mato Grosso, destinada à implantação da UHE Sinop.
Brasília, 16 de dezembro de 2016.
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR
Diretor