REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2925/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Companhia Energética do Maranhão - Cemar.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.925, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP de 2021 da Companhia Energética do
Maranhão - Cemar, as Tarifas de Energia – TE e as
Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e
dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 204/2021–SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 060/2000, o que consta no Processo nº
48500.004618/2020-96, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Consulta Pública – CP – n° 029/2021 permitiram o
aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2021 da Companhia
Energética do Maranhão - Cemar, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Cemar, constantes da Resolução Homologatória nº 2.758, de
25 de agosto de 2020, ficam, em média, reajustadas em 2,79% (dois vírgula setenta e nove por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 28 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2022.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de 1,63% (um vírgula
sessenta e três por cento), sendo 1,35% (um vírgula trinta e cinco por cento) referente ao
reposicionamento tarifário econômico e 0,28% (zero vírgula vinte e oito por cento) relativo aos
componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 28 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2022.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, o encargo de conexão referente ao Contrato de
Conexão às Instalações de Distribuição – CCD do acessante especificado, que estará em vigor no período
de 28 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2022.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil –
ELETRONORTE, do Encruzo Novo Transmissora de Energia Ltda. – ENCRUZO, da Arteon Z2 Energia S/A –
ARTEON Z2, da EDP Transmissão MA I S.A. – MA I e da EDP Transmissão MA II S.A. – MA II, relativas às
Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Cemar, que estarão em vigor no período
de 28 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 10. Homologar, na Tabela 9 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Cemar, no período de competência de agosto de 2021 a julho
de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de

vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 11. Estabelecer os valores dos componentes Pd e T do Fator X em 0,72% (zero virgula
setenta e dois por cento) e -0,28% (menos zero vírgula vinte e oito por cento), respectivamente, a ser
aplicado na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da Cemar.
Parágrafo único. Os componentes Q do Fator X deverá ser apurado em cada reajuste tarifário,
conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET.
Art. 12. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 13. Estabelecer, na Tabela 11 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica
a ser adotado nos processos tarifários da Cemar de 2021 a 2024, sendo a referência das perdas técnicas
a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das perdas não
técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 14. Reconhecer a formação de um ativo regulatório no processo tarifário de 2021,
decorrente do diferimento do componente financeiro associado à recuperação de créditos de PIS/PASEP
e COFINS, no valor de R$ 128.196.976,04 (cento e vinte e oito milhões, cento e noventa e seis mil,
novecentos e setenta e seis reais e quatro centavos), que deverá ser atualizado pela SELIC.
Art. 15. O horário de ponta para a área de concessão da Cemar compreende o período entre
as 18 horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.
Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende duas
horas imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 16. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Cemar, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 17. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cemar).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 23,64 42,28 361,61 23,52 39,49 355,36
(69kV) AZUL NA

FP 10,73 42,28 224,54 10,33 39,49 217,87
P 23,64 9,46 0,00 23,52 9,51 0,00
A3 AZUL APE NA

FP 10,73 9,46 0,00 10,33 9,51 0,00
P 74,38 67,34 361,61 76,38 64,23 355,36
AZUL NA

FP 25,38 67,34 224,54 25,97 64,23 217,87
P 74,38 27,98 0,00 76,38 28,19 0,00
AZUL APE NA

FP 25,38 27,98 0,00 25,97 28,19 0,00
NA 25,38 0,00 0,00 25,97 0,00 0,00
44kV)

VERDE NA P 0,00 1.872,98 361,61 0,00 1.918,53 355,36
FP 0,00 67,34 224,54 0,00 64,23 217,87
a

(30 NA 25,38 0,00 0,00 25,97 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 1.833,63 0,00 0,00 1.882,49 0,00
A3a

| FP | 0,00 | 27,98 | 0,00 | 0,00 | 28,19 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 25,65 | 14,32 | 0,00 | 24,91 | 13,91 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | ETO | FP | 9,64 | 14,32 | 0,00 | 9,30 | 13,91 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 19,65 | 0,00 | 0,00 | 20,42 | 0,00 | 0,00 |
| P | 74,38 | 67,34 | 361,61 | 76,38 | 64,23 | 355,36 |  |  |

AZUL NA

FP 25,38 67,34 224,54 25,97 64,23 217,87
P 74,38 27,98 0,00 76,38 28,19 0,00
25kV) AZUL APE NA

FP 25,38 27,98 0,00 25,97 28,19 0,00
NA 25,38 0,00 0,00 25,97 0,00 0,00
a

(2,3 VERDE NA P 0,00 1.872,98 361,61 0,00 1.918,53 355,36
FP 0,00 67,34 224,54 0,00 64,23 217,87
A4

NA 25,38 0,00 0,00 25,97 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 1.833,63 0,00 0,00 1.882,49 0,00
FP 0,00 27,98 0,00 0,00 28,19 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 25,65 | 14,32 | 0,00 | 24,91 | 13,91 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| DISTRIBUIÇÃO | Cepisa | FP | 9,64 | 14,32 | 0,00 | 9,30 | 13,91 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 19,65 | 0,00 | 0,00 | 20,42 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cemar).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA
SUBGRUP

MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
O

R$/MW R$/M R$/k R$/M R$/M
R$/kW
h Wh W Wh Wh

0,00 1.078,9 361,6 0,00 1.099, 355,36
P
2 1 89

0,00 684,62 224,5 0,00 695,88 217,87
BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT
4

0,00 290,32 224,5 0,00 291,87 217,87
FP
4

PRÉ- 0,00 406,11 235,9 0,00 410,51 229,32
B1 RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
PAGAMENTO 6

CONVENCION 0,00 406,11 235,9 0,00 410,51 229,32
RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
AL 6

PRÉ- 0,00 362,51 235,9 0,00 370,53 229,32
RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) NA
PAGAMENTO 6

CONVENCION 0,00 362,51 235,9 0,00 370,53 229,32
RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) NA
AL 6

0,00 921,91 318,2 0,00 939,69 312,72
P
2

0,00 585,94 197,5 0,00 595,45 191,72
BRANCA RURAL NA INT
9

0,00 249,98 197,5 0,00 251,21 191,72
FP
9

PRÉ- 0,00 357,37 207,6 0,00 361,25 201,81
B2 RURAL NA NA
PAGAMENTO 5

CONVENCION 0,00 357,37 207,6 0,00 361,25 201,81
RURAL NA NA
AL 5

0,00 921,91 318,2 0,00 939,69 312,72
P
COOPERATIVA DE 2
BRANCA RURAL

ELETRIFICAÇÃO RURAL 0,00 585,94 197,5 0,00 595,45 191,72
INT
9

TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA
SUBGRUP

MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
O

R$/MW R$/M R$/k R$/M R$/M
R$/kW
h Wh W Wh Wh

0,00 249,98 197,5 0,00 251,21 191,72
FP
9

PRÉ- COOPERATIVA DE 0,00 357,37 207,6 0,00 361,25 201,81
RURAL NA
PAGAMENTO ELETRIFICAÇÃO RURAL 5

CONVENCION COOPERATIVA DE 0,00 357,37 207,6 0,00 361,25 201,81
RURAL NA
AL ELETRIFICAÇÃO RURAL 5

0,00 880,00 303,7 0,00 896,97 298,51
P
5

SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 559,31 188,6 0,00 568,38 183,01
BRANCA RURAL INT
IRRIGAÇÃO RURAL 1

0,00 238,61 188,6 0,00 239,79 183,01
FP
1

PRÉ- SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 341,13 198,2 0,00 344,83 192,63
RURAL NA
PAGAMENTO IRRIGAÇÃO RURAL 1

CONVENCION SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 341,13 198,2 0,00 344,83 192,63
RURAL NA
AL IRRIGAÇÃO RURAL 1

0,00 1.063,2 361,6 0,00 1.083, 355,36
P
7 1 86

0,00 675,23 224,5 0,00 686,26 217,87
BRANCA NA NA INT
4

0,00 287,19 224,5 0,00 288,67 217,87
B3 FP
4

PRÉ- 0,00 406,11 235,9 0,00 410,51 229,32
NA NA NA
PAGAMENTO 6

CONVENCION 0,00 406,11 235,9 0,00 410,51 229,32
NA NA NA
AL 6

CONVENCION ILUMINAÇÃO 0,00 223,36 129,7 0,00 225,78 126,13
B4 B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA
AL PÚBLICA 8

TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA
SUBGRUP

MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
O

R$/MW R$/M R$/k R$/M R$/M
R$/kW
h Wh W Wh Wh

0,00 243,66 141,5 0,00 246,31 137,59
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA
8

TIPO 1 NA NA 7,54 0,00 0,00 7,84 0,00 0,00
B GERAÇÃO 22,40 0,00 0,00 23,2 0,00 0,00
TIPO 2 NA NA
7
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Cemar).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de

energia elétrica inferior ou igual a 65% 65%
30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal 40% 40%
superior a 30 (trinta) kWh e TUSD E TE DO
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
inferior ou igual a 100 (cem) kWh SUBGRUPO B1
Resolução Normativa nº 414, de 9 de
RESIDENCIAL BAIXA

Parcela do consumo mensal 10% 10%
setembro de 2010.
RENDA
superior a 100 (cem) kWh e
inferior ou igual a 220 (duzentos e
vinte) kWh
Parcela do consumo mensal 0% 0%
superior a 220 (duzentos e vinte)
kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
6% 6% 6% 2013.
GRUPO A
TUSD E TE DAS Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
MODALIDADES 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 70% A AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de
0% 70% A 90%

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 90% setembro de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de
dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO Decreto 7.891, de 23 de janeiro de
6% 6%

GRUPO B SUBGRUPO B3 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 60% A TUSD E TE DO 2013.
60% A 73%

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 73% SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de
setembro de 2010.

50% a
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA TUSD GERAÇÃO
100%
MODALIDADE AZUL:
0% a
0% 0% TUSD DEMANDA
100% Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
(R$/kW)
1996;
MODALIDADE VERDE:
Resolução Normativa nº 77, de 18 de
TUSD DEMANDA
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE agosto de 2004;
(R$/kW) E TUSD
INCENTIVADA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
0% a ENERGIA PONTA
0% a 100% 0% 2013.
100% (R$/MWh)
DEDUZINDO-SE A
TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Cemar).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 7,86 | 11,24 | 22,49 | 67,53 |
| II - Aferição de medidor | 10,13 | 16,87 | 22,49 | 112,58 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,13 | 16,87 | 20,25 | 112,58 |
| IV - Religação normal | 8,97 | 12,36 | 37,12 | 112,58 |
| V - Religação de urgência | 45,01 | 67,53 | 112,58 | 225,16 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,35 | 3,35 | 3,35 | 6,74 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,35 | 3,35 | 3,35 | 6,74 |

VIII - Disponibilização dados de medição (memória de

| massa) | 7,86 | 11,24 | 22,49 | 67,53 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| IX - Desligamento programado | 45,01 | 67,53 | 112,58 | 225,16 |
| X - Religação programada | 45,01 | 67,53 | 112,58 | 225,16 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 7,86 | 11,24 | 22,49 | 67,53 |
| XII - Comissionamento de obra | 23,57 | 33,73 | 67,46 | 202,60 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 7,86 | 11,24 | 22,49 | 67,53 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 134,99 | 202,54 | 337,59 | 4.501,51 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)

TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Cemar).
B2- B2SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B3 A4 A3a A3
RURAL IRRIGANTE
1.164, 1.164,

K 878,77 773,73 738,54 878,77 63,89
66 66

TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 16,23 14,29 13,64 16,23 21,51 21,51 1,18
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 1.673.139.124,60
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,80%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M
809.831.205,83
(R$)
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Cemar).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 66,41 66,41 11,85
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 21,51 21,51 1,18
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
PARCELA B TARIFA (R$) 1.673.139.124,60
PD Médio 0,663
β 31,57%
TABELA 7 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AO CCD DE ACESSANTE (Cemar).

INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) VALOR MENSAL (R$)
SCHINCARIOL - CEMAR 67.096,02 5.591,34

TABELA 8 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Cemar).
Vigente no período de 28 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2022.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO CEMAR 1.306.298,02
FRANCISCO – CHESF

CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A CEMAR 15.185.168,69
– ELETRONORTE

ENCRUZO NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA CEMAR 553.794,49
LTDA. – ENCRUZO

EDP TRANSMISSÃO MA I S.A – MA I CEMAR 1.974.726,34
EDP TRANSMISSÃO MA II S.A – MA II CEMAR 1.213.532,22
ARTEON Z2 ENERGIA S.A – ARTEON Z2 CEMAR 1.214.231,64
TABELA 9 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Cemar).

DESCRIÇÃO AJUSTE (R$) PREVISÃO (R$) VALOR MENSAL (R$)
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 2.257.033 6.819.874 9.076.907
SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE (27.285) - (27.285)
INCENTIVADA

SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E 30.630 926.290 956.921
SANEAMENTO

SUBSÍDIO RURAL 268.837 1.338.780 1.607.618
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 15.841 679.682 695.522
TOTAL 2.545.056,9 9.764.627 12.309.684
TABELA 10 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º
ART. 10 DA REN 885/2020 (Cemar).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS
TARIFÁRIOS 10,56

TABELA 11 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (Cemar).

ANO 2021 2022 2023 2024
RTP RTA-1 RTA-2 RTA-3
PERDAS TÉCNICAS 10,8140% 10,8140% 10,8140% 10,8140%

PERDAS NÃO 9,5113% 9,5113% 9,5113% 9,5113%
TÉCNICAS