PRT - PORTARIA 6710/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.710, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova o Plano de Gestão Anual – PGA da
ANEEL para o exercício 2022.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto nos artigos 17, 18, 19 e 21 da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que
consta do Processo no 48500.005817/2021-01, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Gestão Anual da ANEEL para o exercício de 2022 – PGA 2022.
Art. 2º O PGA 2022 poderá ser revisto a qualquer tempo com vistas à sua adequação ao
contexto em que a Agência está inserida.
Art. 3º As atividades prioritárias da Agenda Regulatória 2022/2023 com deliberação
programada em 2022, conforme Portaria no 6.705, de 7 de dezembro de 2021 fazem parte do PGA
2022.
Art. 4º Os documentos referentes ao PGA 2022 da ANEEL encontram-se disponíveis em

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2021, seção 1, p. 281, v. 159, n. 235.

ANEXO DA PORTARIA Nº 6.710, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Plano de Gestão Anual 2022
(Em cumprimento a Lei no 13.848 de 27 de junho de 2019)
Ciclo 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022
OE 2 - Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor
Ação
1 - Regulamentar os Serviços de Energia Elétrica
Resultados Esperados
Regulamentar as políticas e diretrizes do governo federal para a exploração dos serviços de energia elétrica,
definindo padrões de qualidade do atendimento e de segurança compatíveis com as necessidades regionais, com
foco na viabilidade técnica, econômica e ambiental das ações, com a finalidade de promover o uso eficaz e eficiente
de energia elétrica e proporcionar condições para a livre competição no mercado de energia elétrica. Agenda
Regulatória da ANEEL para 2022.
Meta Anual (unidade)
21
Indicador
Quantidade de Atividades Regulatórias Prioritárias da Agenda Regulatória 2022/2023 programadas em 2022
Orçamento
R$ 4.529.724,00
Cronograma de desembolso

| UORG | 1º Trimestre | 2º Trimestre | 3º Trimestre | 4º Trimestre | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SRT | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| SGT | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| SPE | R$ 149.882,00 | R$ 28.548,96 | R$ 107.058,60 | R$ 428.234,44 | R$ 713.724,00 |
| SRD | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| SRG | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |

SRM

R$ 0,00 R$ 373.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 373.000,00
SAF

R$ 47.564,29 R$ 149.026,80 R$ 57.846,55 R$ 88.562,36 R$ 343.000,00
SGE

| R$ 0,00 | R$ 300.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 300.000,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SGI | R$ 575.000,00 | R$ 575.000,00 | R$ 575.000,00 | R$ 575.000,00 R$ 2.300.000,00 |  |
| SRH | R$ 125.000,00 | R$ 125.000,00 | R$ 125.000,00 | R$ 125.000,00 | R$ 500.000,00 |
| Total | R$ 897.446,29 | R$ 1.550.575,76 | R$ 864.905,15 | R$ 1.216.796,80 R$ 4.529.724,00 |  |

Tabela 1- Regulamentar os Serviços de Energia Elétrica.

Ação
2 - Realizar Outorgas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
Resultados Esperados
Esta ação tem por objetivo realizar licitações para contratação de energia elétrica e para concessão de empreendimentos
de geração hidroelétrica, bem como para concessões de transmissão de energia elétrica da Rede Básica, em
conformidade com o planejamento da expansão do setor elétrico; autorizar atividades de geração, transmissão e
comercializadores de energia elétrica; e regularizar a atuação das cooperativas de eletrificação rural, mediante outorga
de permissão ou autorização para atividades de distribuição de energia elétrica em áreas rurais.
Meta Anual (unidade)
337
Indicador
Quantidade de Outorgas Emitidas
Orçamento
R$ 11.047.423,00
Cronograma de desembolso

| UORG | 1º Trimestre | 2º Trimestre | 3º Trimestre | 4º Trimestre | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SCT | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| SCG | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| SEL | R$ 92.428,25 | R$ 29.577,04 | R$ 81.336,86 | R$ 166.370,85 | R$ 369.713,00 |
| SGE | R$ 23.000,00 | R$ 172.500,00 | R$ 425.500,00 | R$ 529.000,00 | R$ 1.150.000,00 |
| SAF | R$ 13.500,00 | R$ 86.400,00 | R$ 54.600,00 | R$ 116.100,00 | R$ 270.600,00 |
| SGI | R$ 1.105.924,30 | R$ 4.763.981,60 | R$ 1.105.924,30 R$ 1.531.279,80 | R$ 8.507.110,00 |  |
| SRH | R$ 187.500,00 | R$ 187.500,00 | R$ 187.500,00 | R$ 187.500,00 | R$ 750.000,00 |
| Total | R$ 1.422.352,55 | R$ 5.239.958,64 | R$ 1.854.861,16 | R$ 2.530.250,65 | R$ 11.047.423,00 |

Tabela 2 - Outorgas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica.

Ação
3 - Fiscalizar os Serviços de Energia Elétrica
Resultados Esperados
Verificar o cumprimento das obrigações constituídas aos agentes nos atos de outorgas e em dispositivos regulamentares,
visando garantir o atendimento aos consumidores, em padrões de qualidade, custo, prazo e segurança, compatíveis com
os requisitos adequados à finalidade dos serviços.
Meta Anual (unidade)
1.268
Indicador
Quantidade de monitoramentos e ações de campo realizados
Orçamento
R$ 38.268.280,00
Cronograma de desembolso

UORG 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Total
SFF R$941.254,32 R$695.965,84 R$618.075,47 R$1.044.704,37 R$3.300.000,00
SFE R$5.066.296,13 R$4.066.757,16 R$2.241.296,69 R$6.665.606,02 R$18.039.956,00
SFG

R$1.529.944,56 R$1.068.258,50 R$1.396.321,06 R$1.890.137,88 R$5.884.662,00
SGE

| R$115.920,02 | R$468.090,10 | R$929.038,73 | R$336.951,16 | R$1.850.000,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SRH | R$375.000,00 | R$375.000,00 | R$375.000,00 | R$375.000,00 | R$1.500.000,00 |
| SAF | R$246.579,09 | R$422.329,77 | R$555.389,61 | R$397.701,53 | R$1.622.000,00 |
| SGI | R$396.127,10 | R$757.558,50 | R$1.636.059,70 | R$3.281.916,70 | R$6.071.662,00 |
| Total | R$8.671.121,22 | R$7.853.959,87 | R$7.751.181,26 | R$13.992.017,66 | R$38.268.280,00 |

Tabela 3 - Fiscalizar os Serviços de Energia Elétrica.

Ação
4 - Promover as ações de Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica
Resultados Esperados
Dirimir as divergências entre concessionários, permissionários, autorizados, produtores independentes e
autoprodutores, e entre esses agentes e os consumidores, inclusive ouvindo diretamente as partes envolvidas; mediar
conflitos decorrentes da ação reguladora e fiscalizadora no âmbito dos serviços de energia elétrica, nos termos da
legislação em vigor; identificar falhas ou lacunas regulatórias, contribuindo para o aprimoramento do processo
regulatório e reduzindo os pontos de conflitos entre os agentes; atender a reclamações e a outras solicitações de
consumidores quanto à prestação dos serviços de energia elétrica, por meio da operação e manutenção da CTA;
uniformizar as ações relativas aos atendimentos e tratamentos das solicitações dos consumidores entre a ANEEL, as
agências conveniadas e as concessionárias.
Meta Anual (unidade)
2.369.000
Indicador
Quantidade de ações promovidas
Orçamento
R$ 28.749.538,00
Cronograma de desembolso (estimativa)
UORG

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Total
SMA

| R$7.595.951,80 | R$5.259.229,52 | R$5.709.616,95 | R$7.759.739,73 R$ 26.324.538,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SGE | R$200.000,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$ 200.000,00 |
| SAF | R$4.835,59 | R$23.850,91 | R$34.309,74 | R$37.003,76 | R$ 100.000,00 |
| SRH | R$31.250,00 | R$31.250,00 | R$31.250,00 | R$31.250,00 | R$ 125.000,00 |
| SGI | R$192.990,00 | R$1.573.092,91 | R$0,00 | R$233.917,09 | R$ 2.000.000,00 |
| Total | R$ 8.025.027,39 | R$ 6.887.423,34 | R$ 5.775.176,69 | R$ 8.061.910,58 R$ 28.749.538,00 |  |

Tabela 4 - Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Fonte: Dados do SIGANEEL e valores pela SAF.

OE 2 - Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor
Ação
5 - Proporcionar a Participação Pública
Resultados Esperados
1) Realização de tomadas de subsídio, consultas e audiências públicas à sociedade, agentes e consumidores, para dar
maior sustentação ao processo de regulação. 2) Fomento à participação dos conselhos de consumidores nos processos
de regulação e fiscalização. 3) Promoção do relacionamento institucional da ANEEL com a sociedade, envolvendo órgãos
do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal, universidades, organismos
nacionais e internacionais e associações representativas dos agentes regulados e dos consumidores. 4) Promoção de
programas educativos e informativos aos consumidores e agentes setoriais, por meio de publicações que atendam às
expectativas e necessidades desses públicos, bem como pelo planejamento e organização de eventos, com vistas à
integração entre ANEEL e sociedade. 5) Realização de pesquisas de opinião pública para avaliar: a satisfação do
consumidor; a qualidade do serviço de energia elétrica e as expectativas dos agentes setoriais e dos consumidores em
relação ao tema. Estima-se 130 eventos.
Meta (unidades)
90
Indicador
Quantidade de Tomadas de Subsídio, Consultas Públicas e Audiências Públicas no Ano
Orçamento
R$ 7.725.218,00
Cronograma de desembolso

| UORG | 1º Trimestre | 2º Trimestre | 3º Trimestre | 4º Trimestre | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| AID | R$ 366.222,04 | R$ 2.414.832,62 | R$ 664.653,00 | R$ 1.628.072,34 | R$ 5.073.780,00 |
| SAF | R$ 10.699,50 | R$ 53.376,51 | R$ 57.301,08 | R$ 38.622,91 | R$ 160.000,00 |
| SRH | R$ 31.250,00 | R$ 31.250,00 | R$ 31.250,00 | R$ 31.250,00 | R$ 125.000,00 |
| SGI | R$ 472.861,10 | R$ 443.618,38 | R$ 431.089,80 | R$ 1.018.868,72 | R$ 2.366.438,00 |

Totais

R$ 881.032,64 R$ 2.943.077,51 R$ 1.184.293,88 R$ 2.716.813,97 R$ 7.725.218,00
Tabela 5 - Proporcionar a Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico.

OE 6 - Valorizar pessoas, desenvolver competências e promover sinergia entre as equipes
Ação
6 - Capacitar os Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação
Resultados Esperados
Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de
passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários,
congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. Promover a qualificação e a requalificação de
pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados
à sociedade e do crescimento profissional.
Meta Anual (unidade)
585
Indicador
Servidor capacitado
Orçamento
R$ 2.570.442,00
Cronograma de desembolso

| UORG | 1º Trimestre | 2º Trimestre | 3º Trimestre | 4º Trimestre | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SRH | R$ 19.731,26 | R$ 112.759,99 | R$ 85.467,75 | R$ 152.040,99 | R$ 370.000,00 |
| SAF | R$ 494.764,37 | R$ 613.664,28 | R$ 495.880,92 | R$ 596.132,43 | R$ 2.200.442,00 |
| Total | R$ 514.495,63 | R$ 726.424,27 | R$ 581.348,68 | R$ 748.173,42 | R$ 2.570.442,00 |

Tabela 6 - Capacitar os Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação.

OE 7 - Modernizar a infraestrutura física os serviços e as soluções de TI
Ação
7. Administração da Unidade
Resultados Esperados
A ação compreende: serviços administrativos ou de apoio; manutenção e uso de frota veicular; manutenção e conservação
de bens imóveis próprios da União, cedidos ou alugados; despesas com tecnologia de informação e comunicações, sob a
ótica meio, que incluem o desenvolvimento de sistemas de informações, aquisição de equipamentos e contratação de
serviços técnicos e administrativos de apoio, desde que voltados à administração geral de cada Órgão; capacitação de
servidores em temas e ferramentas de uso geral; despesas com viagens e locomoção, incluindo aquisição de passagens,
pagamento de diárias e afins; realização de estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação
de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de
publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas; demais atividades-meio necessárias à
gestão e à administração da unidade.
Meta Anual ADM da Unidade
Executar 100% do valor de limite de empenho autorizado
Indicador
Empenhado/Limite de Empenho
Orçamento
R$53.849.015,00
Cronograma de desembolso

| UORG | 1º Trimestre | 2º Trimestre | 3º Trimestre | 4º Trimestre | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SAF | R$4.991.315,06 | R$6.739.641,78 | R$4.719.831,94 | R$7.093.880,23 | R$23.544.669,00 |
| AID | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 |
| AIN | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 |
| PGE | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 |
| SGE | R$954.746,94 | R$1.414.094,71 | R$1.678.178,81 | R$1.888.688,54 | R$5.935.709,00 |
| SGI | R$2.044.689,74 | R$8.378.050,79 | R$2.837.739,79 | R$4.428.915,68 | R$17.689.396,00 |
| SLC | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 |
| GDG | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$347.274,00 | R$347.274,00 |
| SRH | R$163.803,25 | R$1.174.840,15 | R$1.996.949,26 | R$2.996.374,34 | R$6.331.967,00 |
| Total | R$8.154.554,99 | R$17.706.627,43 | R$11.232.699,80 | R$16.755.132,79 | R$53.849.015,00 |

Tabela 7 - Administrar a ANEEL.