JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2454/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Bocaina, no rio Negrinho, nos municípios de Rio Negro e Rio Verde de Mato Grosso, (MS), de titularidade da Rio Negro - Centrais Elétricas Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-09-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.454, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 648/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.001128/2012-28, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Bocaina, com 11.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MS.0369527.01, de titularidade da empresa Rio Negro - Centrais Elétricas Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
08.194.528/0001-50, localizada no rio Negrinho, integrante da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do rio
Paraná, nos municípios de Rio Negro e Rio Verde de Mato Grosso, no estado do Mato Grosso do Sul; (ii)
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.443, de 09.12.2019)
DSP - DESPACHO 2455/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Ibema Companhia Brasileira de Papel, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização de implementação da transferência de controle autorizada.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-16
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.455, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, no § 2º do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 5.571, de 24 de
novembro de 2015, a correspondência protocolada sob o nº 48513.002366/2016-00 e o constante do
Processo nº 48500.003102/2015-67, decide: considerar atendida, pela empresa Ibema Companhia
Brasileira de Papel, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação
anuída pela Resolução Autorizativa citada.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2456/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica RES Russas I e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Russas II Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.456, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.004373/2016-11, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga (DRO) da UFV RES Russas I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) UFV.RS.CE.036943-8.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Russas, às coordenadas geográficas 4º 50' 29,57'' S e 38º 0' 53,88'' O, estado do Ceará, em favor da empresa
Russas II Energia Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo
único desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2457/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica RES Russas II e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Russas II Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.457, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.004373/2016-11, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga (DRO) da UFV RES Russas II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) UFV.RS.CE.036944-6.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Russas, às coordenadas geográficas 4º 50' 40,24'' S e 38º 1' 53,79'' O, estado do Ceará, em favor da empresa
Russas II Energia Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo
único desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2458/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica RES Russas III e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Russas II Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.458, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.004373/2016-11, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga (DRO) da UFV RES Russas III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) UFV.RS.CE.036951-9.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Russas, às coordenadas geográficas 4º 50' 47,70'' S e 38º 1' 6,63'' O, estado do Ceará, em favor da empresa
Russas II Energia Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo
único desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2459/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica RES Russas IV e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Russas II Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.459, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.004373/2016-11, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga (DRO) da UFV RES Russas IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) UFV.RS.CE.036945-4.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Russas, às coordenadas geográficas 4º 50' 58,09'' S e 38º 1' 52,63'' O, estado do Ceará, em favor da empresa
Russas II Energia Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo
único desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2460/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica RES Russas V e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Russas II Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.460, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.004373/2016-11, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga (DRO) da UFV RES Russas V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) UFV.RS.CE.036946-2.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Russas, às coordenadas geográficas 4º 51' 4,67'' S e 38º 1' 11,00'' O, estado do Ceará, em favor da empresa
Russas II Energia Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo
único desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2461/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica RES Russas VI e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Russas II Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.461, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.004373/2016-11, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga (DRO) da UFV RES Russas VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) UFV.RS.CE.036947-0.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Russas, às coordenadas geográficas 4º 51' 18,72'' S e 38º 1' 52,95'' O, estado do Ceará, em favor da empresa
Russas II Energia Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo
único desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2462/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica RES Russas VII e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Russas II Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.462, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.004373/2016-11, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga (DRO) da UFV RES Russas VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) UFV.RS.CE.036948-9.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Russas, às coordenadas geográficas 4º 51' 22,83'' S e 38º 1' 14,39'' O, estado do Ceará, em favor da empresa
Russas II Energia Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo
único desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2463/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica RES Russas VIII e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Russas II Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: registra
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.463, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.004373/2016-11, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga (DRO) da UFV RES Russas VIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) UFV.RS.CE.036949-7.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Russas, às coordenadas geográficas 4º 51' 40,57'' S e 38º 1' 33,71'' O, estado do Ceará, em favor da empresa
Russas II Energia Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo
único desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2464/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica RES Russas IX e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Russas, (CE), em favor da Russas II Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.464, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.004373/2016-11, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga (DRO) da UFV RES Russas IX, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) UFV.RS.CE.036950-0.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 24.000 kW de
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de
Russas, às coordenadas geográficas 4º 52' 9,68'' S e 38º 1' 59,60'' O, estado do Ceará, em favor da empresa
Russas II Energia Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.312.638/0001-09, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo
único desse dispositivo.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2465/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.465, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.003963/2014-64, resolve alterar o Despacho de Registro do Requerimento de
Outorga (DRO) nº 3.142, de 14 de agosto de 2014, referente à UFV Lagoa do Frade II, localizada no
município de Russas, estado do Ceará, cadastrada sob os Código Únicos de Empreendimentos de Geração
(CEG) UFV.RS.CE.034323-4.01, em favor da empresa Tecneira Solar S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
20.212.179/0001-58, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada dessa usina, passando de 29.640
kW para 29.876 kW.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2466/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.466, DE 15 DE SETEMBRO 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.001704/2015-80, resolve registrar a alteração da potência instalada da UFV
São Joaquim II, publicado em favor da empresa Verde Vale Energia Ltda. e constante do Despacho nº
1.793, de 2 de junho de 2015, passando de 30.290 kW para 30.264 kW.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2467/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.467, DE 15 DE SETEMBRO 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº
48500.004501/2014-64, resolve registrar a alteração da potência instalada da UFV Verde Vale I, publicado
em favor da empresa Verde Vale Energia Ltda. e constante do Despacho nº 3.325, de 25 de agosto de
2014, passando de 30.000 kW para 30.264 kW.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 1.103, de 12.04.2019)
DSP - DESPACHO 2468/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.468, DE 15 DE SETEMBRO 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.001705/2015-24, resolve registrar a alteração da potência instalada da UFV
São Joaquim I, publicado em favor da empresa Verde Vale Energia Ltda. e constante do Despacho nº 1.792,
de 2 de junho de 2015, passando de 30.290 kW para 30.264 kW.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2469/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-09-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.469, DE 15 DE SETEMBRO 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº
48500.001630/2015-81, resolve registrar a alteração da potência instalada da UFV Verde Vale II,
publicado em favor da empresa Verde Vale Energia Ltda. e constante do Despacho nº 1.790, de 2 de junho
de 2015, passando de 30.000 kW para 30.264 kW.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.255, de 02.05.2019)
DSP - DESPACHO 246/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara o término da vigência da Carta Compromisso firmada entre a ANEEL e a Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, aprovada por meio dos Despachos SRG/SEM/ANEEL 4.988 de 29.12.2011 e 553 de 14.02.2012; e condiciona a eficácia à publicação de ato do Ministério de Minas e Energia - MME com os valores de garantia física das usinas listadas na Portaria MME 022 de 27.04.2012.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-29
Autor: SRG/SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 246, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
e o SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias
ANEEL nº 914, de 29 de abril de 2008, e nº 798, de 20 de novembro de 2007, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.006692/2011-56, decide: (i) declarar o término da vigência da Carta
Compromisso, firmada entre a ANEEL e a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, aprovada por meio dos
Despachos nº 4.988, de 29 de dezembro de 2011, e nº 553, de 14 de fevereiro de 2012; (ii) condicionar a
eficácia do item (i) à publicação de ato do Ministério de Minas e Energia - MME com os valores de
garantia física das Usinas listadas na Portaria MME no 22, de 27 de abril de 2012.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos de Mercado
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.01.2016, seção 1, p. 136, v. 153, n. 20.