PRT - PORTARIA 1363/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes de garantia física de energia das Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão A-4 de 2022, na forma do Anexo.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.363/SPE/MME, DE 10 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, § 1º da
Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, na Portaria
Normativa nº 34/GM/MME, de 22 de dezembro de 2021, e o que consta no Processo nº 48360.000117/202244, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Centrais Geradoras Hidrelétricas -
CGHs, na forma do Anexo da presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia
Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-4", de
2022, de que trata a Portaria Normativa nº 34/GM/MME, de 22 de dezembro de 2021.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexos I são determinados nos
Pontos de Conexão das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão
até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física
de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º As garantias físicas de energia das Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs constantes no
Anexo somente serão válidas e eficazes durante a vigência dos Contratos de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado - CCEARs celebrados em decorrência do Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Parágrafo único. A garantia física de energia da CGH Fartura, definida pela Portaria MME nº 1.309,
de 13 de abril de 2022, perderá a validade e a eficácia caso seja objeto de CCEAR no âmbito do Leilão de
Energia Nova "A-4", de 2022.
Art. 3º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2022, seção 1, p. 273, v. 160, n. 88.

ANEXO
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS CENTRAIS GERADORAS HIDRELÉTRICAS - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-4" DE 2022
POTÊNCIA INSTALADA GARANTIA FÍSICA

APROVEITAMENTO RIO UF POTÊNCIA HABILITADA
(MW) (MWMED)
(MW)

| ACQUA | CORRENTES | MT | 5,000 | 5,000 | 1,90 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| . | AUGUSTO PESTANA | CONCEIÇÃO | RS | 1,400 | 1,400 | 0,62 |
| . | FARTURA | ENGANO | SC | 4,950 | 4,948 | 2,71 |
| .FUMAÇA | SUAÇUÍ GRANDE | MG | 4,800 | 4,759 | 2,32 |  |
| JUÁ ENERGIA | GLÓRIA | MG | 3,000 | 3,000 | 2,19 |  |
| . MARIMBONDO | RIBEIRÃO ÁGUA VERDE | MT | 4,000 | 4,000 | 3,68 |  |
| MARUIM | MARUIM | SC | 1,000 | 1,000 | 0,65 |  |
| RIO DA CONCEIÇÃO | MANUEL ALVES | TO | 4,400 | 4,400 | 2,61 |  |
| RIO DO SUL | BRAÇO DO NORET | SC | 1,000 | 1,000 | 0,74 |  |
| SANTO ANTONIO I | SANTO ANTONIO | MT | 3,000 | 3,000 | 2,83 |  |
| SURREAL | RIBEIRÃO DO BONITO | TO | 2,500 | 2,500 | 1,55 |  |
| ACQUA | CORRENTES | MT | 5,000 | 5,000 | 1,90 |  |
| .AUGUSTO PESTANA | CONCEIÇÃO | RS | 1,400 | 1,400 | 0,62 |  |

| FARTURA | ENGANO | SC | 4,950 | 4,948 | 2,71 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| .FUMAÇA | SUAÇUÍ GRANDE | MG | 4,800 | 4,759 | 2,32 |
| .JUÁ ENERGIA | GLÓRIA | MG | 3,000 | 3,000 | 2,19 |
| MARIMBONDO | RIBEIRÃO ÁGUA VERDE | MT | 4,000 | 4,000 | 3,68 |
| .FUMAÇA | SUAÇUÍ GRANDE | MG | 4,800 | 4,759 | 2,32 |
| .JUÁ ENERGIA | GLÓRIA | MG | 3,000 | 3,000 | 2,19 |
| MARIMBONDO | RIBEIRÃO ÁGUA VERDE | MT | 4,000 | 4,000 | 3,68 |