JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 853/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-07
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 853, DE 06 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, no Contrato
de Concessão de Geração nº 094/2002 de 27 de dezembro de 2002 e o que consta do Processo nº
48500.001837/2016-37, decide anuir à proposta da Estreito Energia S.A. de alteração de seu Estatuto Social
para redução de capital no valor de R$ 773.521.000,00 (setecentos e setenta e três sete milhões e quinhentos
e vinte e um mil reais), ressaltando que: i) a alteração ora anuída deverá ser implementada em até 120 (cento
e vinte) dias, contados da publicação deste Despacho, sob pena de declínio da anuência concedida; e ii)
deve ser observado o disposto no § 2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 149/2005.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 854/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Faculta à Enervix - Energias do Espírito Santo Ltda a reapresentação dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Novo e seu afluente, o ribeirão Concórdia, no estado do Espírito Santo, conforme a nota técnica de análise da SGH/ANEEL e em prazo determinado.
Assunto: Apresentação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 854, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Resolução Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo
nº 48500.007621/2009-56, resolve: (i) facultar à empresa Enervix – Energias do Espírito Santo Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o no 07.244.546/0001-37, a reapresentação dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do
rio Novo e seu afluente, o ribeirão Concórdia, integrantes da sub-bacia 57, bacia hidrográfica do Atlântico
Leste, no estado do Espírito Santo, até 04/10/2016; (ii) informar que o interesse em reapresentar os estudos
deverá ser manifestado no prazo de 30 dias contados da data de publicação desta decisão e a ausência de
manifestação no prazo estipulado ensejará a revogação dos Despachos de registro e aceite do referido estudo
de inventário. (iii) informar que os estudos a serem reapresentados deverão atender aos tópicos que constam
na nota técnica de análise da SCG/ANEEL.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 855/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Assuruá V, município de Gentio do Ouro, (BA), de titularidade da Parque Eólico Assuruá V S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 855, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.001291/2014-52, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 2.000 kW cada,
totalizando 20.000 kW de capacidade instalada, da EOL Assuruá V, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG EOL.CV.BA.031341-6.01, localizada no município de Gentio do Ouro, estado da Bahia,
de titularidade da empresa Parque Eólico Assuruá V S.A., para início da operação comercial a partir do dia
7 de abril de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 856/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Tapuias, no município de Ponte Alta do Bom Jesus, (TO), de titularidade da Central Hidrelétrica Tapuias Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 856, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006996/2013-85, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 1.800 kW de capacidade
instalada, da CGH Tapuias, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.TO.0354260.01, localizada no município de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins, de titularidade da empresa
Central Hidrelétrica Tapuias Ltda., para início da operação em teste a partir do dia 7 de abril de 2016, tendo
em vista o início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22
de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 858/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à celebração do Primeiro Termo Aditivo ao contrato de mútuo, entre a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A – EMAE e Pirapora Energia S.A, visando a prorrogação de prazo de vigência do contrato.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-07
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 858, DE 06 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, no Contrato de Concessão
de Geração nº 02/2004-ANEEL, e o que consta do processo nº 48500.006651/2014-11, decide (i) anuir à
celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Mútuo, entre a Empresa Metropolitana de Águas e
Energia S.A. – EMAE (Mutuante) e Pirapora Energia S.A. (Mutuária), cujo objeto é a prorrogação do prazo
de vigência em 12 (doze) meses; e (ii) estabelecer: a) que a Interessada deve disponibilizar em arquivo para
fiscalização a posteriori da ANEEL a cópia do instrumento contratual devidamente assinado, bem como a
planilha de controle da execução da avença e documentação comprobatória da aplicação dos recursos
financeiros; b) que a presente anuência é válida para os atos praticados a partir da sua publicação; c) que a
presente anuência não invalida o eventual processo administrativo punitivo para o caso de ter sido
implementado Termo Aditivo, sem anuência desta Agência; e d) que por força da redação do art. 9º, II da
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, é vedado à Concessionária prorrogar a contratação
por meio de novos termos aditivos.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 859/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a vazão remanescente e a vazão de usos consuntivos referente à Pequena Central Hidrelétrica Água Brava, no rio da Prata, nos municípios de Juscimeira e Jaciara, (MT), de titularidade da Usina Elétrica do Prata Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 859 DE 6 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e considerando o que consta da Resolução
Normativa ANEEL nº 673, de 4 de agosto de 2015, da Portaria MME n° 463, de 3 de dezembro de 2009, e
do Processo no 48500.000451/2003-77, resolve: alterar a vazão remanescente e a vazão de usos consuntivos
referente à PCH Agua Brava, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.MT.029045-9.01, de titularidade da empresa Usina Elétrica do Prata Ltda., inscrita no CNPJ/MF
nº 05.646.253/0001-50, situada no rio da Prata, integrante da sub-bacia 66, bacia hidrográfica do rio Paraná,
nos municípios de Juscimeira e Jaciara, estado do Mato Grosso, objeto do Despacho nº 2.337, de 20 de
julho de 2015, de acordo com a tabela I e II da Portaria SEMA/MT nº 225, de 29 de maio de 2015.
Tabela I (Vazão Remanescente)

Mês JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Vazão (m³/s) 1,51 1,63 1,76 1,35 0,93 0,75 0,64 0,56 0,58 0,65 0,89 1,23
Tabela II (Vazão de Usos Consultivos)

Ano 2014 2019 2024 2029 2034 2039 2044 2049
Vazão (m³/s) 0,3023 0,3156 0,3289 0,3422 0,3555 0,3688 0,3821 0,3954
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 860/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a vazão remanescente e a vazão de usos consuntivos referente à Pequena Central Hidrelétrica Água Prata, no rio da Prata, nos municípios de Juscimeira e Jaciara, (MT), de titularidade da Usina Elétrica do Prata Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 860 DE 6 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e considerando o que consta da Resolução
Normativa ANEEL nº 673, de 4 de agosto de 2015, da Portaria MME n° 463, de 3 de dezembro de 2009, e
do Processo no 48500.000454/2003-65, resolve: alterar a vazão remanescente e a vazão de usos consuntivos
referente à PCH Agua Prata, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.MT.029044-0.01, de titularidade da empresa Usina Elétrica do Prata Ltda., inscrita no CNPJ/MF
nº 05.646.253/0001-50, situada no rio da Prata, integrante da sub-bacia 66, bacia hidrográfica do rio Paraná,
nos municípios de Juscimeira e Jaciara, estado do Mato Grosso, objeto do Despacho nº 2.338, de 20 de
julho de 2015, de acordo com a tabela I e II da Portaria SEMA/MT nº 284, de 1º de julho de 2015.
Tabela I (Vazão Remanescente)

Mês JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Vazão
1,4386 1,5595 1,6786 1,2928 0,8896 0,7109 0,6072 0,5321 0,5497 0,6241 0,8490 1,1754
(m³/s)
Tabela II (Vazão de Usos Consultivos)

Ano 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050
Vazão (m³/s) 0,3312 0,3390 0,3469 0,3547 0,3626 0,3705 0,3783 0,3862
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 861/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à ENEL Brasil S.A o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica E20CA205, no rio Carreiro, nos municípios de Guaporé e Fagundes Varela, (RS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 861, DE 7 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de
2015 e o Processo nº 48500.001768/2016-61, resolve: (i) conferir à ENEL Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº
07.523.555/0001-67, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH
E20CA205, situada no rio Carreiro, integrante da sub-bacia 86, nos municípios de Guaporé e Fagundes
Varela, no estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 14/3/2016,
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da
aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário
Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para
a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s)
e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL,
consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) considerando que o eixo integra inventário posteriormente
aprovado à indicada Resolução, serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH desde que protocoladas
até o dia 14 de abril de 2016.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
28°53'04,96" S

PCH.PH.RS.035396-5.01 242,50 180,00 2,25 30.000
51°47'46,64" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 862/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à ENEL Brasil S.A o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Tocaia, no rio Paraíba do Sul, nos municípios de Chiador e Sapucaia, nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-04-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 862, DE 7 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de
2015 e o Processo nº 48500.001762/2016-94, resolve: (i) conferir à ENEL Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº
07.523.555/0001-67, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Tocaia,
situada no rio Paraíba do Sul, integrante da sub-bacia 58, nos municípios de Chiador e Sapucaia, nos estados
de Minas Gerais e Rio de Janeiro, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 15/3/2016, conforme as
características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável
Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário
Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para
a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s)
e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL,
consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) nos termos do §1º do art. 7º da indicada Resolução, não
serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
22°00'24,20" S

PCH.PH.MG.035348-5.01 232,00 219,90 1,43 20.000
42°56'55,80" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.915 de 03.07.2017)
DSP - DESPACHO 863/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a vazão de usos consuntivos referente à Pequena Central Hidrelétrica São Luiz, no rio Guandu, município de Laranja da Terra, (ES), de titularidade da Contécnica Consultoria Técnica Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 863, DE 7 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e considerando o que consta da Resolução Normativa ANEEL
nº 673, de 4 de agosto de 2015, da Portaria MME n° 463, de 3 de dezembro de 2009, do Processo no
48500.001196/2012-97 e da Portaria AGERH nº 27, de 23 de abril de 2015, resolve: alterar a vazão de usos
consuntivos, conforme apresentado na Tabela 1, referente à PCH São Luiz, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.ES.035297-7.01, de titularidade da empresa Contécnica
Consultoria Técnica, inscrita no CNPJ sob o n° 24.699.100/0001-16, localizada no rio Guandu, integrante
da sub-bacia 56, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, município de Laranja da Terra, estado do Espírito
Santo, objeto do Despacho nº 1.448, de 12 de maio de 2015.
Tabela 1 - Vazões de usos consuntivos, em m3/s, para a PCH São Luiz.
Vazão de usos
Anos consuntivos
(m³/s)
2015 – 2024 0,615
2025 – 2034 3,655
2035 – 2044 3,655
A partir de 2044 3,655
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 864/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Encaminha ao Ministério de Minas e Energia, a solicitação de prorrogação das outorgas de autorização das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Tacaicó, Pau Ferro e Pedra do Gerônimo, no município de Tacaratu,(PE), e das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Modelo I e Modelo II, no município de João Câmara, (RN).
Assunto: Encaminhamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 864 DE 5 DE ABRIL DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos

Processos nº 48500.004384/2011-96, 48500.004382/2011-05, 48500.004383/2011-41,
48500.000327/2011-38 e 48500.001370/2011-11, decide por encaminhar ao Ministério de Minas e
Energia a solicitação de prorrogação das outorgas de autorização das Centrais Geradoras Eólicas Tacaicó,
Pau Ferro e Pedra do Gerônimo, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias MME nº 164, nº
174, nº 175, de 2012, localizadas no município de Tacaratu, estado de Pernambuco, e das Centrais
Geradoras Eólicas Modelo I e Modelo II, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias MME n°
162 e n° 163, de 2012, localizadas no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte, nos
termos da Lei 13.203, de 8 de dezembro de 2015.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2016, seção 1, p. 69, v. 153, n. 68.
DSP - DESPACHO 865/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Ponte de Pedra 02, no rio Ponte de Pedra, no município de Paraúna, (GO), de titularidade da Paraúna Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-04-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 865, DE 7 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica n° 149/2015-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 395, de 4
de dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo
n° 48500.002059/2006-14, resolve: (i) registrar a Adequabilidade com os estudos de inventário e com o
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Ponte de Pedra 02, com 18.000 kW
de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.GO.035589-5.01, de titularidade da empresa Paraúna Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 12.153.510/0001-88, localizada no rio Ponte de Pedra, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica
do rio Paraná, no município de Paraúna, no estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem como
finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental pertinente no órgão competente,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade
Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso a empresa não
requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos
do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.130 de 20.06.2018)
DSP - DESPACHO 866/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece da manifestação prévia apresentada pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf e procede à execução da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão ANEEL 018 de 2011.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-22
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 866, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001024/2016-47, decide (i) conhecer da manifestação prévia apresentada pela Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco – Chesf; (ii) proceder à execução da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato
de Concessão nº 018/2011-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 867/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra que os documentos apresentados, de constituição das Sociedades de Propósito Específico e empreendimento relacionados, estão em conformidade com o Edital do Leilão ANEEL 009 de 2015.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-11
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 867, DE 07 DE ABRIL DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelaS PortariaS nº 3.700, de 15
de setembro de 2015, e nº 3.733, de 13 de outubro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001161/2015-09, resolve registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito
Específico descritas na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do
Leilão nº 09/2015-ANEEL (2º LER/2015):
SOCIEDADE DE PROPÓSITO

SEQ. PROCESSO EMPREENDIMENTO
ESPECÍFICO
Eólica Serra da Babilônia VI S.A.
1 48500.0053372015-93 EOL Serra da Babilônia VI
CNPJ: 24.325.137/0001-84
EOL Serra da Babilônia Eólica Serra da Babilônia VII S.A.
2 48500.005318/2015-67
VII CNPJ: 24.325.076/0001-55
ANDRÉ LUIZ TIBURTINO DA SILVA
Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitação
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2016, seção 1, p. 69, v. 153, n. 68.