DSP - DESPACHO 113/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Vale do Leite, no rio Forqueta, no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Electra Power Geração de Energia S.A, Geopar - Participações Ltda e Cooperativa Regional de Denvolvimento Teutônia – CERTEL.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SCG/ANEEL

Nota Técnica nº 31/2016-SCG/ANEEL
Em 18 de janeiro de 2016.
Processos: 48500.006277/2008-05 e
48500.008708/2008-60.
Assunto: Avaliação da adequabilidade ao
uso do potencial hidráulico e seleção e
hierarquização do interessado na
implantação e exploração da Pequena
Central Hidrelétrica Vale do Leite, com
Registro Ativo e Aceite conferidos à
empresa Hidrotérmica S.A. - por meio dos
Despachos nº 3.949, de 28 de outubro de
2008 e nº 4.356, de 24 de novembro de 2009
-, e ao Consórcio Forqueta - por meio dos
Despachos nº 852, de 9 de março de 2009 e
nº 1.934, de 6 de julho de 2010; localizada
no rio Forqueta, integrante da sub-bacia 86,
no estado do Rio Grande do Sul.
I – DO OBJETO
1. Avaliar a adequabilidade ao uso do potencial hidráulico e seleção e hierarquização
do interessado na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Vale do Leite,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.032823-5.01,
com Registro Ativo e Aceite e empresas para os quais foram conferidos estão discriminados na
Tabela 1.
Tabela 1 - Relação de empresas que propuseram Projeto Básico referente à PCH Vale do Leite
Despacho de Despacho de
Empresa CNPJ
Registro Aceite
Despacho nº Despacho nº
Hidrotérmica

02.281.472/0001-95 3.949, de 4.356, de
S.A.
28/10/2008 24/11/2009
Electra Power Geração de Energia S.A. -
07.356.196/0001-09
Despacho nº

Consórcio Cooperativa Regional de Desenvolvimento Despacho nº 852,
1.934, de

Forqueta Teutônia – Certel - 89.777.692/0001-92 de 9/03/2009*
6/07/2010
Geopar - Participações Ltda. - 10.767.067/000110
*Registro Ativo conferido à Electra Power Geração de Energia S.A., antes da constituição do consórcio Forqueta
DOCUMENTO: 48524.000638/2016-00

FL. 02 da Nota Técnica nº 31/2016 – SCG/ANEEL, de 18/01/2016
II – DOS FATOS
2. Em 9 de agosto de 2002, o Despacho n° 474 aprovou a revisão dos estudos de
inventário hidrelétrico do rio Forqueta, onde foram identificados sete aproveitamentos hidrelétricos,
dentre os quais a PCH Vale do Leite.
3. A empresa Hidrotérmica S.A. (Hidrotérmica) e o Consórcio Forqueta são detentores
de Registro Ativo para o desenvolvimento dos estudos do Projeto Básico da PCH Vale do Leite e
ambos foram aceitos, conforme Despachos discriminados na Tabela 1.
4. Em 12 de maio de 2015, por meio de Correspondências Eletrônicas1, a
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), solicitou informações
complementares e documentação adicional às duas interessadas para dar prosseguimento à análise
dos Projetos Básicos apresentados e ao processo de seleção, concedendo-lhes prazo de 60
(sessenta) dias, prorrogado por mais 60 dias.
5. Em 25 de junho de 2015 e em 13 de julho de 2015, por meio das correspondências
Ofício HT 027/15 e s/n, respectivamente, a empresa Hidrotérmica e o Forqueta protocolaram2 os
documentos complementares solicitados pela ANEEL.
III – DA ANÁLISE
6. Trata-se da avaliação da adequabilidade dos Projetos Básicos ao potencial hidráulico
previsto nos estudos de inventário, referente à PCH Vale do Leite, apresentados pela empresa
Hidrotérmica e pelo Consórcio Forqueta; e, posteriormente, a seleção e hierarquização - nos termos
do art. 18 da Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 1998 - do interessado em sua
implantação e exploração.
III.1 – Da Adequabilidade do Projeto Básico em relação ao Inventário
7. Observa-se a partir das Tabelas 2 e 3 que os projetos apresentados não interferem
na partição de quedas definida por meio do Despacho nº 474, de 9/8/2002.
Tabela 2 - Informações do Inventário

NOME DO RIO: Forqueta ESTADO: RS SUB-BACIA: 86
DESPACHO: 474 DATA: 9/08/2002
AUTOR: Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia LTDA. - CERTEL

POTÊNCIA: 34,94 MW EIXOS IDENTIFICADOS: 7 (sete)
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise

Aproveitamentos Coordenadas NA Montante (m) NA Jusante (m) Potência (MW) Condição
1 Documento SICNET 48524.004921/2015-00 encaminhado à empresa Hidrotérmica e Documento SICNET
48524.004918/2015-00 encaminhado ao Consórcio Forqueta;
2 Documentos SICNET 48513.018081/2015-00, Hidrotérmica e 48513.018824/2015-00, Forqueta.

FL. 03 da Nota Técnica nº 31/2016 – SCG/ANEEL, de 18/01/2016
29º 10' 00"S

Olaria 103,35 88,80 3,2 Em análise
52º 10' 12"W
29º 07' 42"S

Vale Fundo 153,8 128,80 4,9 Aprovado
52º 11' 18" W
Tabela 3 - Características das propostas dos Projetos Básicos da PCH Vale do Leite

Estudos de Projeto Básico Projeto Básico
PCH Vale do Leite

Inventário Hidrotérmica Consórcio Forqueta
29º 8' 37"S 29º 8' 32"S 29º 9' 22"S
Localização3

| 52º11' 28"W | 52º11'32"W | 52º 11' 10"W |  |
| --- | --- | --- | --- |
| NA Montante (m) | 128,80 | 128,80 | 128,80 |
| NA Jusante (m) | 103,25 | 112,80 | 103,25 |
| Queda Bruta (m) | 25,00 | 16,00 | 25,55 |
| Área do Reservatório (km²) | 0,248 | 0,220 | 0,537 |
| Potência (kW) | 5,20 | 5,00 | 6,00 |
| Energia Média (MWméd) | 3,20 | 2,76 | 3,36 |
| Vazão Qmlt (m³/s)* | 22,00 | 22,41 | 23,20 |

Detalhamento dos Projetos Básicos apresentados pelas empresas Hidrotérmica e Consórcio
Forqueta.
III.2 – Dos Aspectos de Gestão do Projeto Básico
8. As Tabelas 4/4A, 5/5A e 6/6A apresentam informações quanto à responsabilidade
técnica e ao licenciamento ambiental.
Tabela 4 - Responsabilidade Técnica – Consórcio Forqueta

Responsável Técnico Nº ART Nº Registro Responsabilidade
Projeto Básico e Estudos

Alberto de Andrade Pinto 20092655183 25341/D - PR
Hidrológicos
Co-responsável pelo Projeto

Álvaro Zimmer Neto 20094521591 89434/D - PR
Básico e Estudos Hidrológicos
Estudos e Projeto Geológico-

Elaine Nogoseke 20100541854 71420/D - PR
Geotécnico
Elaboração de Produtos

Joaquim Antonio Duran Salomão 20093045311 19728/D - PR
Cartográficos

Sergio Lolis 20093140683 28822/D - PR Levantamento Topográfico
Estudo de alternativas e arranjos

Flávio Leite 92221220091790543 5060834136
das turbinas
Dimensionamento do

Moreno Wostowoz Borges da Silveira 201530225094 PR-96312/D
vertedouro/barramento
3 Na análise dos Projetos Básicos foram consideradas as coordenadas geográficas da barragem
4 Sicnet 48513.018824/2015-00;

FL. 04 da Nota Técnica nº 31/2016 – SCG/ANEEL, de 18/01/2016
Tabela 4A - Responsabilidade Técnica – Hidrotérmica

Responsável Técnico Nº ART Nº Registro Responsabilidade
Projeto Básico e Estudos

Giancarlo Porto Bratkowski 4496511 114.157/D - RS
Hidrológicos
Estudos Geológicos e

Rubem Wojahn 4618043 34.247 - RS
Geotécnicos
Levantamentos – Cartografia,

Milton Dupont 4539077 29.463 - RS Batimetria, Topografia e
Geodésia
Cartografia, Geodésia e

Jadir de Souza Moreira 922212200090427172 5062343692 - SP
Topografia

Uriel Garber 4547046 154.090 - RS Estudos Hidrológicos
Dimensionamento e

Igor de Mendonça Fernandes 55404/2008 DF 10646/D especificações dos equipamentos
eletromecânicos
Dimensionamento do

Giancarlo Porto Bratkowski 79927895 114.157/D - RS
vertedouro/barramento
Tabela 5 - Licenciamento Ambiental – Hidrotérmica
Tipo de licença Licença Ambiental Prévia ou de Instalação
Número Não foi apresentada.
Órgão emissor -
Data de emissão -
Validade -
Vazão remanescente -
Tabela 5A - Licenciamento Ambiental – Consórcio Forqueta
Tipo de licença Licença Ambiental Prévia ou de Instalação
Número Não foi apresentada.
Órgão emissor -
Data de emissão -
Validade -
Vazão remanescente -
Tabela 6 – Uso de Recursos Hídricos - Hidrotérmica
Tipo de Licença Outorga Prévia na modalidade Parecer Administrativo
Número Não foi apresentada
Órgão Emissor
Data de emissão
Validade
Vazão mínima de jusante
5 Sicnet 48513.018081/2015-00.

FL. 05 da Nota Técnica nº 31/2016 – SCG/ANEEL, de 18/01/2016
Tabela 6A – Uso de Recursos Hídricos – Consórcio Forqueta
Tipo de Licença Outorga Prévia na modalidade Parecer Administrativo
Número Não foi apresentada
Órgão Emissor
Data de emissão
Validade
Vazão mínima de jusante
III.3 – Da Análise da adequação do Projeto Básico ao Potencial Hidráulico
9. Do ponto de vista técnico, as análises procedidas sobre os documentos
apresentados indicam que as características técnicas do aproveitamento, constantes nas Tabelas
7/7A, 8/8A, 9/9A e 10/10A, atendem ao uso ótimo do potencial hidráulico.
Tabela 7 – Estudos de Cartografia e Topografia - Hidrotérmica
Queda e Níveis Operacionais O nível de jusante foi alterado de 103,25 para 112,80, enquanto a queda bruta foi alterada
de 25,00 para 16 m.
Tabela 7A – Estudos de Cartografia e Topografia – Consórcio Forqueta
Queda e Níveis Operacionais A queda bruta do projeto básico foi alterada de 25,00 para, 25,55 m, mas os níveis
operacionais foram mantidos.
Tabela 8 - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Vale do Leite- Hidrotérmica
X
Simulação pelo SINV ou MSUI
METODOLOGIA Transposição direta por Aplicação de método indireto
ADOTADA: quando o rio possui
relação de área de drenagem para extensão da série de
reservatório de regularização
do posto base. vazões.
a montante.
Área de Drenagem

702 NOME DO RIO DA USINA: Forqueta
da PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
86745000 Passo do Coimbra Forqueta 7806
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS
A.D. (km²):
CÓDIGO NOME RIO

86580000 Santa Lúcia Guaporé 2.382
86560000 Linha Colombo Guaporé 1.980
86500000 Passo Carreiro Carreiro 1.829
6 AD atualizada pela ANA para 791 km²

FL. 06 da Nota Técnica nº 31/2016 – SCG/ANEEL, de 18/01/2016

86480000 Passo Migliavaca Carreiro 1.250
86720000 Encantado Taquari 19.200
Tabela 8A - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Vale do Leite– Consórcio
Forqueta
X
Simulação pelo SINV ou MSUI
METODOLOGIA Transposição direta por Aplicação de método indireto
ADOTADA: quando o rio possui
relação de área de drenagem para extensão da série de
reservatório de regularização
do posto base. vazões.
a montante.
Área de Drenagem

730 NOME DO RIO DA USINA: Forqueta
da PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
86745000 Passo do Coimbra Forqueta 8047
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS
A.D. (km²):
CÓDIGO NOME RIO

| 86560000 | Linha Colombo | Guaporé | 1.980 |
| --- | --- | --- | --- |
| 86500000 | Passo Carreiro | Carreiro | 1.829 |
| 85730000 | Linha do Rio | Pardo | 1.228 |
| 85830000 | Santa Cruz - Montante | Pardinho | 784 |

Tabela 9 - Série de vazões máximas - Hidrotérmica

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 2.434,3 TR (anos): 1.000
VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 3.081,2 TR (anos): 10.000
TIPO DE VERTEDOURO: Ogiva Alta Controlada por Comportas
Concreto Convencional - CCV
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM:

NOME DO RESP. TÉCNICO: Giancarlo Porto Bratkowski Nº DA ART 4496511
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
86745000 Passo do Coimbra Forqueta 780
Tabela 10 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos - Hidrotérmica
Estudos Energéticos A potência de 5.000 kW está adequada ao potencial hidráulico. Estudo
econômico-energético foi realizado, por meio de software similar ao MSUI da
Eletrobrás, que considera a operação da usina mês a mês segundo o histórico de
vazões médias mensais geradas para o local. Foi selecionada a alternativa com
7 AD atualizada pela ANA para 791 km²

FL. 07 da Nota Técnica nº 31/2016 – SCG/ANEEL, de 18/01/2016
duas unidades geradoras para um melhor aproveitamento do potencial
hidroenergético, principalmente em períodos de baixas vazões afluentes.
Tabela 9A - Série de vazões máximas – Consórcio Forqueta

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 2.711 TR (anos): 1.000
VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 3.430 TR (anos): 10.000
TIPO DE VERTEDOURO: Incorporado à barragem, tipo soleira livre
TIPO DE ESTRUTURA DA
Face de concreto convencional e núcleo em Concreto Compactado a Rolo - CCR
BARRAGEM:

NOME DO RESP. TÉCNICO: Moreno Woitowicz Borges da Silveira Nº DA ART -
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
86745000 Passo do Coimbra Forqueta 804
Tabela 10A – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos – Consórcio Forqueta
Estudos Energéticos A potência de 6.000 kW está adequada ao potencial hidráulico, conforme se
constata do estudo econômico-energético, que adotou a metodologia
custo/benefício incremental. A produção de energia levantada através das séries
diárias foi de 3,36 MWmed resultando em um fator de capacidade de 0,56.
10. Das análises realizadas conclui-se que os Projetos Básicos apresentados pelas
empresas Hidrotérmica e o Consórcio Forqueta atendem ao uso ótimo do potencial hidráulico definido
no inventário e estão em condições de ser aprovados após a apresentação da Licença Ambiental,
devendo passar à etapa de hierarquização.
III.4 – Da Hierarquização
11. A seleção e hierarquização seguem o disposto na Resolução Normativa nº 395, de 4
de dezembro de 1998, a qual estabelece os critérios a serem adotados em seu artigo 18, a saber:
[...]
Art. 18. Decorrido o prazo previsto no art. 17 desta Resolução, e existindo, além do
primeiro requerente, outros interessados no aproveitamento, com projetos em
condições de ser aprovados, a ANEEL, visando aumentar o número de agentes
produtores de energia elétrica e assegurar maior competitividade para a outorga de
autorização, utilizará os seguintes critérios de seleção, pela ordem:
I – aquele que possuir participação percentual na produção de energia elétrica do
sistema interligado inferior a 1% (um por cento);
II – aquele que não seja agente distribuidor de energia elétrica na área de
concessão ou sub-concessão na qual esteja localizado o aproveitamento hidrelétrico
objeto da autorização;

FL. 08 da Nota Técnica nº 31/2016 – SCG/ANEEL, de 18/01/2016
III – aquele que for proprietário ou detiver direito de livre dispor da maior área a ser
atingida pelo aproveitamento em questão, com base em documentação de cartório
de registro de imóveis;
IV – aquele que possuir participação na comercialização de energia elétrica no
território nacional inferior ao volume de 300 GWh/ano.
[...]
12. Para proceder à hierarquização, foi solicitado, em 12 de maio de 20158, a ambos os
interessados que encaminhassem (i) organograma do Grupo Econômico, promovendo abertura do
quadro de acionistas, até a participação acionária final, inclusive de quotista/acionista pessoa física,
constando o nome ou razão social; e (ii) arquivos referentes a posse das áreas de terra a serem
atingidas pelo aproveitamento.
13. A análise da documentação apresentada foi realizada em conjunto com os dados
disponíveis no sistema PARACEMP, Sistema de Cadastramento do Grupo Econômico criado pela
ANEEL para que os agentes do setor elétrico detentores de concessão, permissão ou autorização
encaminhem dados de sua composição societária, em cumprimento ao art. 4º da Resolução
Normativa nº 378/2009, que estabelece procedimentos para análise de atos de concentração e
infrações à ordem econômica no setor de energia elétrica.
14. Após a avaliação, verificou-se o que segue:
Tabela 11 – Participação na produção de energia - Hidrotérmica
Participação dos agentes econômicos no mercado de energia elétrica - Janeiro/20169
Capacidade instalada
Agente Econômico
kW % na Potência do Brasil

Hidrotérmica S.A. 1.695.925 0,96
Agentes controladores da Hidrotérmica S.A.

| Bolognesi Participações S.A. (97,54%) | 1.847.724 | 1,05 |
| --- | --- | --- |
| Fundo de Invest. FI-FGTS (2,46%) | 1.656.746 | 0,94 |
| Total agentes controladores | 3.504.470 | 1,99 |
| Total da Potência Outorgada no Brasil | 176.103.367 | 100 |

8 Documento SICNET 48524.004919/2015-00 encaminhado email a ambas as empresas, em 12/05/2015, concedendo
prazo suplementar de 60 dias para envio de documentação complementar;
9 Consulta realizada no sistema PARACEMP em 15/01/2016.

FL. 09 da Nota Técnica nº 31/2016 – SCG/ANEEL, de 18/01/2016
Tabela 12 – Participação na produção de energia – Consórcio Forqueta
Participação dos agentes econômicos no mercado de energia elétrica - Janeiro/201610
Capacidade instalada
Agentes econômicos integrantes do
% na Potência do
Consórcio Forqueta kW
Brasil

Electra Power Geração de Energia S.A. 106.345,46 0,0604
Geopar - Participações Ltda. 455,10 0,000258
Cooperativa Regional de Desenvolvimento

Teutônia - CERTEL 27.718 0,01574
Total Consórcio Forqueta 134.520,12 0,0764
Total da Potência Outorgada no Brasil 176.103.367 100
15. Diante do exposto nas Tabelas 11 e 12, a hierarquização encerra-se com o critério
estabelecido no inciso I do art. 18 da Res. nº 395/1998, sendo desnecessário prosseguir com os
critérios estabelecidos nos demais incisos. A empresa Hidrotérmica, em conjunto com suas
controladoras, detém mais de 1% da produção de energia elétrica do país e, portanto, não atende ao
critério de seleção estabelecido no inciso I. O Consórcio Forqueta, considerando as empresas que o
integram, detém menos de 1% da participação na produção de energia elétrica do país e atende a
este critério de seleção.
16. A hierarquização em análise é similar aos casos das PCH Foz do Jacutinga11 e PCH
Tabaúna12, nos quais a empresa Hidrotérmica estava envolvida e não foi selecionada, nos termos do
inciso I do art. 18 da RES 395/1998.
17. Ressalta-se que no primeiro caso, a Hidrotérmica, tendo sido vencida na
hierarquização realizada pela SCG, recorreu do resultado. A Diretoria Colegiada, por meio do
Despacho n° 3.733, de 17 de novembro de 2015, negou lhe provimento e confirmou o entendimento
da Procuradoria Geral da ANEEL e da SCG.
III.5 – Da Emissão do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo
18. Sob a vigência da REN 395/1998, o processo seria sobrestado até a apresentação
da Licença Ambiental, sem a possibilidade de emissão de algum ato referente à aprovação do projeto
apresentado pelas empresas integrantes do Consórcio Forqueta.
10 Consulta realizada no sistema PARACEMP em 15/01/2016;
11 Processos n° 48500.006275/2008-16 e n° 48500.000612/2009-34;
12 Processos n° 48500.005522/2007-78 e n°48500.001832/2008-02.

FL. 010 da Nota Técnica nº 31/2016 – SCG/ANEEL, de 18/01/2016
19. Entretanto, a REN 673, de 4 de agosto de 2015 trouxe algumas inovações nesse
sentido. O Despacho de Registro Ativo foi substituído pelo Registro de Intenção à Outorga de
Autorização (DRI-PCH), etapa já cumprida pelo empreendedor.
20. Foi criada também a figura do Despacho de registro de Adequabilidade do Sumário
Executivo (DRS-PCH), que permite que a ANEEL solicite a DRDH e que o interessado requeira o
Licenciamento Ambiental pertinente junto aos órgãos competentes, em substituição ao Despacho de
Aprovação de Projeto Básico. Dessa maneira, a exigência de licença ambiental para conclusão da
análise do Projeto Básico foi superada.
21. Assim, deve ser emitido o DRS-PCH referente à PCH Vale do Leite, conforme
solicitado pelas empresas integrantes do Consórcio Forqueta, bem como encaminhado Ofício à
SEMA13 – RS, para fins da emissão da DRDH.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
22. A presente Nota Técnica tem amparo legal:
a) Na Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 1998; e
b) Na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
V – DA CONCLUSÃO
23. Em face do exposto, a instrução dos Processos está em condições de ser
finalizada pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), por meio da
publicação de Despachos, com vistas a: (i) selecionar as empresas Electra Power Geração de
Energia S.A., Geopar - Participações Ltda. e Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia –
CERTEL, integrantes do Consórcio Forqueta, para implantar e explorar a PCH Vale do Leite; (ii)
Registrar a Adequabilidade do Projeto (DRS-PCH) da PCH Vale do Leite, em favor das empresas
integrantes do Consórcio Forqueta, nos termos da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de
2015; e (iii) revogar os Despachos nº 3.949, de 28 de outubro de 2008 e nº 4.356, de 24 de
novembro de 2009, referentes ao Registro Ativo e ao Aceite do Projeto Básico da PCH Vale do
Leite, de titularidade da empresa Hidrotérmica.
13 Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

FL. 011 da Nota Técnica nº 31/2016 – SCG/ANEEL, de 18/01/2016
VI – DA RECOMENDAÇÃO
24. Emitir Despachos e encaminhar Ofício à SEMA - RS solicitando a DRDH em favor
das empresas Electra Power Geração de Energia S.A., Geopar - Participações Ltda. e Cooperativa
Regional de Desenvolvimento Teutônia – CERTEL, integrantes do Consórcio Forqueta.
CYNTHIA MENDONÇA MOREIRA
Especialista em Regulação – SCG/ANEEL
De acordo:
HÉLVIO NEVES GUERRA
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração