JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3587/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG252, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Castilho 5, no município de Castilho, (SP), de titularidade da Castilho Solar Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.587, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000680/202017, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG252, de 198,41 kW, totalizando 49.999,32 kW de
capacidade instalada, da UFV Castilho 5, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.SP.034109-6.01, localizada no município de Castilho no estado de São Paulo, de titularidade da
Castilho Solar Participações S.A., para início da operação em teste a partir de 15 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3588/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração dos contratos para compra e venda de ativos e para prestação de serviços de operação remota a serem celebrados entre as concessionárias citadas e suas partes relacionadas, conforme minutas apresentadas.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-20
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.588, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº
48500.006469/2022-61, decide anuir previamente (i) ao Contrato de Compra e Venda de Ativos a ser
firmado entre a EDP Transmissão Goiás S.A. – EDP Goiás – CNPJ n° 07.779.299/0001-73, Compradora, e a
sua Parte Relacionada, a EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S.A. – CNPJ n°
04.149.295/0001-13, Vendedora; e (ii) aos Contratos de Prestação de Serviços de Operação Remota a
serem celebrados entre a EDP Transmissora Goiás S.A. – CNPJ n° 07.779.299/0001-73 e suas Partes
Relacionadas: Empresa de Energia São Manuel S.A. – CNPJ n° 18.494.537/0004-63, Enerpeixe S.A. – CNPJ
n° 04.426.411/0001-02, Investco S.A. – CNPJ n° 00.644.907/0001-93, Energest S.A. – CNPJ n°
04.029.601/0001-88, Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A. – CNPJ n° 17.209.920/0001-56,
Companhia Energética do Jari – CEJA – CNPJ n° 03.581.989/0001-62, EDP Renováveis Brasil S.A. – CNPJ
n° 09.334.083/0001-20, EDP Transmissão Aliança SC S.A. – CNPJ n° 27.831.352/0001-45, EDP Transmissão
SP-MG S.A. – CNPJ n° 27.821.748/0001-01, EDP Transmissão Litoral Sul S.A. – CNPJ n° 25.022.221/000191, conforme minutas apresentadas.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 3589/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento pelo consumidor Comercial Boi Forte Ltda, unidade consumidora citada, de devolução em dobro em face da Enel Distribuição Goiás e, por conseguinte determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-16
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.589, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006265/2022-21, decide por conhecer do
requerimento pelo consumidor Comercial Boi Forte Ltda, CNPJ nº 26.260.536/0001-30, unidade
consumidora nº 830061083, de devolução em dobro em face da Enel Distribuição Goiás, CNPJ nº
01.543.032/0001-04, e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte: (i) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2022, seção 1, p. 135, v. 160, n. 236.
DSP - DESPACHO 358/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela ATE XXI Transmissora de Energia S.A em face do Ofício PG/ANEEL 1.129 de 2020, que indeferiu pedido de acesso a documento cadastrado como sigiloso.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 358, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.003695/2017-23, decide CONHECER e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo
interposto pela ATE XXI Transmissora de Energia S.A. em face do Ofício nº 1.129/2020, emitido pela
Procuradoria Geral da ANEEL, que indeferiu pedido de acesso a documento cadastrado como sigiloso.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2022, seção 1, p. 150, v. 160, n. 30.
DSP - DESPACHO 3590/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra do Seridó VI, no município de Junco do Seridó, (PB), de titularidade da Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.590, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002674/202096, decide liberar a unidade geradora UG8, de 5.500,00 kW, da EOL Serra do Seridó VI, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PB.038304-0.01, localizada no município de Junco do Seridó
no estado da Paraíba, de titularidade da Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A., para início da operação em
teste a partir de 16 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3591/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Oitis, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 4 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.591, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000653/202036, decide liberar a unidade geradora UG6, de 5.500,00 kW, da EOL Oitis 4, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.044363-8.01, localizada no município de Dom Inocêncio
no estado do Piauí, de titularidade da Oitis 4 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a
partir de 16 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3592/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Cedro, antiga A1E8, nos municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso, (MT), de titularidade da Rio do Cedro Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.592, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000341/202022, decide liberar a unidade geradora UG1, de 12.000,00 kW, da PCH Foz do Cedro (Antiga A1E8), Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MT.034560-1.01, localizada nos municípios de
Lucas do Rio Verde e Sorriso no estado do Mato Grosso, de titularidade da Rio do Cedro Energia S.A., para
início da operação comercial a partir de 16 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3593/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e o número de unidade geradoras da Central Geradora Termelétrica São José, outorgada à Usina São José S.A; registra a potência líquida e informa que as unidades geradoras associadas ao acréscimo de capacidade instalada citado da referida usina não fazem jus ao percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.593, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000403/2004-13, decide: (i) alterar, de 26.205 kW para 36.205 kW, a potência instalada da Central
Geradora Termelétrica – UTE São José, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG nº UTE.AI.PE.029113-7.01, outorgada à Usina São José S.A. (CNPJ: 10.362.820/0001-87), por meio
da Resolução Autorizativa nº 365, de 03 de novembro de 2004, alterada pelo Despacho nº 2.571, de 03
de setembro de 2020; (ii) alterar de 5 unidades geradoras de 11.830 kW UG1, 3.000 kW UG2, 4.000 kW
UG3, 2.000 kW UG4 e 5.375 kW UG6, para 4 unidades geradoras de 11.830 kW UG1, 4.000 kW UG3, 5.375
kW UG6 e 15.000 kW UG7, com o descomissionamento das UG2 e UG4; (iii) registrar a potência líquida
de 5.000 kW; e (iv) informar que a unidade geradora associada ao acréscimo da capacidade instalada de
10.000 kW da UTE São José não faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD,
por não atender uma das condicionantes prevista no inciso II, do § 1º-C, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3594/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Oitis 22, no município de Casa Nova, (BA), de titularidade da Oitis 22 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.594, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000660/202038, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 5.500,00 kW, totalizando 49.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Oitis 22, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.044361-1.01, localizada no município de Casa Nova no estado da Bahia, de titularidade da Oitis
22 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 21 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3595/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 15, no município de Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº3.595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002353/202091, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 4.500,00 kW, totalizando 40.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 15, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.BA.032642-9.01, localizada no município de Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade
da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 17 de
dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3596/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 18, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.596, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002351/202001, decide liberar a unidade geradora UG2, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 18, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033549-5.01, localizada no município de Morro
do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A., para
início da operação comercial a partir de 17 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3597/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 16, nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.597, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002354/202036, decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 16, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033547-9.01, localizada nos municípios de
Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias
Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 17 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3598/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG9 e UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 17, no município do Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Ventos de São Júlio I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.598, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002352/202047, decide liberar as unidades geradoras UG9 e UG12, de 4.500,00 kW cada, totalizando 9.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 17, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.BA.033548-7.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de
titularidade da Ventos de São Júlio I Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir
de 17 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3599/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Caldeirão Grande II (antiga Santo Anastácio), no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), de titularidade da Central Geradora Solar Cruzeiro S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.599, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004385/201483, decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 3.437,00 kW, totalizando 6.874,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Caldeirão Grande II (Antiga Santo Anastácio), Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PI.031690-3.02, localizada no município de Caldeirão Grande
do Piauí no estado do Piauí, de titularidade da Central Geradora Solar Cruzeiro S.A., para início da
operação em teste a partir de 17 de dezembro de 2022.
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 359/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Santa Vitória do Palmar I Energias Renováveis S.A e outras em face do Despacho ANEEL 1.095 de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 359, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.001284/2021-80, decide por conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Santa
Vitória do Palmar I Energias Renováveis S.A. e outras em face do Despacho nº 1.095/2021 para, no
mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2022, seção 1, p. 185, v. 160, n. 58.
DSP - DESPACHO 3600/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga parcialmente o Despacho SCG/ANEEL 1.585, de 13 de junho de 2022, no que se refere à prorrogação de prazo do despacho de registro da adequabilidade do sumário executivo da Pequena Central Hidrelétrica J13 (Vian); e altera a vigência do Despacho SCG/ANEEL 1.403, de 21 de maio de 2019, que trata do despacho de registro de adequabilidade ao sumário executivo da Pequena Central Hidrelétrica J13 (Vian), no rio do Peixe, no município de Rio das Antas, (SC), de titularidade da Msul Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Derrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.600, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006165/2017-37, decide: (i) revogar, parcialmente, o Despacho nº 1.585,
de 13 de junho de 2022, apenas no que se refere à prorrogação de prazo do DRS da PCH J13 (Vian); e (ii)
alterar para 15 de fevereiro de 2025 a vigência do Despacho nº 1.403, de 21 de maio de 2019, que trata
do Registro de Adequabilidade ao Sumário Executivo – DRS da PCH J13 (Vian), com 5.100 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.SC.0381969.01, localizada no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 72, no município de Rio das Antas, estado de
Santa Catarina, de titularidade da empresa Msul Energias Renováveis Ltda.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3601/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a vigência do Despacho SCG/ANEEL 1.115, de 22 de abril de 2021, que concedeu à Liga Empreendimentos Imobiliários Ltda, Construtora Franzoni Junior Ltda e B&S Ltda, o despacho de registro de Intenção à outorga de autorização, referente à Pequena Central Hidrelétrica Pinhal Ralo, no rio Pinhão, nos municípios de Guarapuava e Pinhão, (PR).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.601, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001248/2021-16, decide: alterar para 5 de junho de 2023 a vigência do Despacho nº 1.115, de
22 de abril de 2021, que concedeu à Liga Empreendimentos Imobiliários Ltda., à Construtora Franzoni
Junior Ltda. e à B&S Ltda., inscritas com os respectivos CNPJ nos 23.267.601/0001-60, 00.277.153/000180 e 37.802.066/0001-05, o Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI referente à PCH Pinhal
Ralo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.PR.035365-5.01,
com 5.700 kW de potência instalada, localizada no rio Pinhão, integrante da sub-bacia 65, nos municípios
de Guarapuava e Pinhão, no estado do Paraná.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2022, seção 1, p. 203, v. 160, n. 238.
DSP - DESPACHO 3602/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reduz a penalidade de multa referente ao auto de infração SFE/ANEEL 0015 de 2022 para o valor citado, conforme detalhado na análise do pedido de reconsideração - APR, de acordo com o art. 37 da Resolução Normativa ANEEL 846, de 11 de junho de 2019.
Assunto: Redução
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-12-20
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.602, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade
com o que estabelece a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, tendo em vista o que consta
no Processo nº 48500.004490/2022-22, e considerando o recurso interposto pela EDP São Paulo
Distribuição de Energia S.A. – EDP SP, inscrita no CNPJ n° 02.302.100/0001-06 resolve: reduzir a
penalidade de multa do Auto de Infração nº 0015/2022-SFE para o valor de R$ 13.437.534,53 (treze
milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos),
conforme detalhado na Análise do Pedido de Reconsideração - APR, com fulcro no disposto no art. 37 da
Resolução Normativa nº 846, de 2019.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
(Revogado pelo DSP ANEEL 3.146, de 22.10.2024)