JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1887/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Campo Largo XX, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XX S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.887, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000649/2020-78,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 4.200,00 kW cada, totalizando 37.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Campo Largo XX, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034647-0.01, localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia, de titularidade da CLWP
Eólica Parque XX S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1888/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Campo Largo XXII, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XXII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.888, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000650/2020-01,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 4.200,00 kW cada, totalizando 33.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Campo Largo XXII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034648-9.01, localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia, de titularidade da CLWP
Eólica Parque XXII S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1889/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XI, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XI S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.889, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000643/2020-09,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada, da EOL Campo Largo XI,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034625-0.01, localizada no município
de Sento Sé, no estado da Bahia, de titularidade da CLWP Eólica Parque XI S.A., para início da operação
em teste a partir de 25 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 188/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.662, de 9 de junho de 2020, que executou a garantia de registro vinculada à Pequena Central Hidrelétrica Santa Cruz, outorgada a Mário Roriz Soares de Carvalho Filho; e devolve a garantia de registro aportada na Aneel.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 188, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa (REN) n° 875, de 10 de
março de 2020, e do Processo nº 48500.004151/2018-60, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.662, de 9
de junho de 2020, que executou a garantia de registro vinculada à PCH Santa Cruz, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.MG.037272-2.01, sob a titularidade de Mário Roriz Soares de Carvalho Filho, nos termos do art.
65 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL,
conforme o disposto no item 13, subitem 13.2.2., do Anexo V, da Resolução Normativa n° 875, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1890/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Chafariz 1, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 1 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.890, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003058/2018-38,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 3.465,00 kW cada, totalizando 34.650,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Chafariz 1, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.034639-0.01, localizada no município de Santa Luzia, no estado da Paraíba, de titularidade da
Chafariz 1 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de 25 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1891/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Chafariz 6, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 6 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.891, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003055/2018-02,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.465,00 kW cada, totalizando 31.185,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Chafariz 6, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.035184-9.01, localizada no município de Santa Luzia, no estado da Paraíba, de titularidade da
Chafariz 6 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de 25 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1892/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Chafariz 7, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 7 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.892, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003054/2018-50,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 3.465,00 kW cada, totalizando 34.650,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Chafariz 7, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.037958-1.01, localizada no município de Santa Luzia, no estado da Paraíba, de titularidade da
Chafariz 7 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de 25 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1893/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Piauí I, no município de Caiçara do Norte, (RN), de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE I Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.893, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001125/2019-61,
decide liberar a unidade geradora UG9, de 3.550,00 kW, de capacidade instalada, da EOL Terra Santa I,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.032495-7.01, localizada no município
de Caiçara do Norte, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE
I Ltda., para início da operação em teste a partir de 25 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1894/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Costa das Dunas, no município de Touros, (RN), de titularidade da SPE Costa das Dunas Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.894, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001060/2019-53,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 3.550,00 kW cada, totalizando 28.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Costa das Dunas, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.037959-0.01, localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da SPE Costa das Dunas Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de junho
de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1895/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.895, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002392/2020-99, decide aprovar a revisão 2021.06 dos seguintes submódulos dos Procedimentos
de Rede a serem disponibilizados no sítio do Operador do Sistema Elétrico (ONS).
I - Submódulo 2.3 - CR – Premissas, critérios e metodologia para estudos elétricos;
II - Submódulo 2.6 – RQ – Requisitos mínimos para subestações e seus equipamentos;
III - Submódulo 2.15 – RQ - Requisitos mínimos para telecomunicações;
IV - Submódulo 3.5 – RS – Consolidação da previsão de carga para planejamento da operação
eletroenergética;
V - Submódulo 3.10 – RS – Estudos para segurança operacional elétrica;
VI - Submódulo 3.10 – OP – Estudos para segurança operacional elétrica;
VIII- Submódulo 6.2 – RS - Análise da operação, ocorrência e perturbações e acompanhamento
das Providências;
VII - Submódulo 6.2- OP – Análise da operação, ocorrência e perturbações e acompanhamento
das Providências;
VIII - Submódulo 6.3 – RS – Elaboração do Relatório de Análise de Perturbações;
IX - Submódulo 6.3 – PR – Elaboração do Relatório de Análise de Perturbações;
X - Submódulo 6.4 – RS – Análise de Falhas em Equipamentos e Linhas de Transmissão;
XI -Submódulo 6.4 – OP – Análise de Falhas em Equipamentos e Linhas de Transmissão;
XII - Submódulo 6.12 – RS – Análise estatística de desligamentos forçados e do desempenho
dos sistemas de proteção;
XIII - Submódulo 6.12 – OP – Análise estatística de desligamentos forçados e do desempenho
dos sistemas de proteção;
XIV - Submódulo 6.13 – RS – Diagnósticos dos sistemas de proteção e controle;
XV - Submódulo 6.14 – OP – Monitoramento dos esquemas regionais de alívio de carga;
XVI - Submódulo 6.14 – RS – Monitoramento dos esquemas regionais de alívio de carga;
XVII - Submódulo 7.4 – RS – Estudos pré-operacionais de integração de instalações da Rede de
Operação;
XVIII - Submódulo 7.4 – OP – Estudos pré-operacionais de integração de instalações da Rede
de Operação;
XIX - Submódulo 7.6 – OP – Implantação das proteções de caráter sistêmico;
XX - Submódulo 7.6 – RS – Implantação das proteções de caráter sistêmico;
XXI - Submódulo 7.10 – OP – Implantação e análise do sistema de registro de perturbações;

XXII - Submódulo 7.10 – RS – Implantação e análise do sistema de registro de perturbações;
XXIII - Submódulo 7.13 – PR – Emissão de Declaração de Atendimento aos Procedimentos de
Rede para instalações de geração;
XXIV - Submódulo 7.15 – PR – Emissão do Termo de Liberação para instalações de transmissão;
XXV - Submódulo 9.5 – IN – Indicadores de cumprimento de providências.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.07.2021, seção 1, p. 106, v. 159, n. 123.
DSP - DESPACHO 1896/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pelo consumidor André Luiz Ferreira Talevi, em face do Despacho SMA/ANEEL 1.079, de 16 de abril de 2020; determina que a Energisa Mato Grosso do Sul S.A efetue a cobrança complementar oriunda do procedimento irregular apurado através do Termo de Ocorrência e Inspeção citado, no montante citado de consumo revisto, referente ao período de julho de 2015 até junho de 2018, acrescido do custo administrativo, utilizando a tarifa em vigor na data de emissão da fatura, considerando-se a ocorrência de cada bandeira durante o período irregular e o desconto tarifário a que o consumidor tiver direito; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.896, DE 29 DE JUNHO DE 2021.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo
nº 48500.004353/2019-92, decide (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo Sr. André Luiz
Ferreira Talevi, em face do Despacho 1.079, de 2020, e, no mérito, negar-lhe provimento; (ii) determinar
que a Energisa Mato Grosso do Sul S.A. efetue a cobrança complementar oriunda do procedimento
irregular apurado através do Termo de Ocorrência e Inspeção -TOI nº 367277, no montante de 17.144
kWh de consumo revisto, referente ao período de julho de 2015 até junho de 2018, acrescido do custo
administrativo disposto no art. 131 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, já deduzidos os consumos
faturados, com base no inciso III do art. 130 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, utilizando a tarifa
em vigor na data de emissão da fatura, considerando-se a ocorrência de cada bandeira durante o período
irregular e o desconto tarifário a que o consumidor tiver direito; e (iii) determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.07.2021, seção 1, p. 53, v. 159, n. 124.
DSP - DESPACHO 1897/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Agroval Agropecuária Valadares Ltda em face do Despacho SMA/ANEEL 805 de 24 de março de 2021, que negou o pedido da recorrente de devolução em dobro de valores faturados a maior por erro de classificação da unidade consumidora.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.897, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.003136/2020-19, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso administrativo
interposto pela Agroval Agropecuária Valadares Ltda. em face do Despacho nº 805/2021, emitido pela
Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que
negou o pedido da Recorrente de devolução em dobro de valores faturados a maior por erro de
classificação da unidade consumidora.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.07.2021, seção 1, p. 106, v. 159, n. 123.
DSP - DESPACHO 1898/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento aos pedidos de reconsideração interpostos pela Celg Geração e Transmissão, pelos Conselhos de Consumidores da Copel Distribuição S.A e da Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A e pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, bem como concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela UHE São Simão Energia S.A em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.746, de 28 de julho 2020, e determina que o valor seja reconhecido em duas parcelas, sendo a primeira no processo subsequente da Receita Anual de Geração.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.898, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002899/2020-42, decide: (i) conhecer, e, no mérito, negar provimento aos Pedidos de
Reconsideração interpostos pela Celg GT, pelos Conselhos de Consumidores da Copel-DIS e da Energisa
Mato Grosso – EMS e pela Eletronorte em face da Resolução Homologatória nº 2.746, de 2020; (ii)
conhecer e, no mérito, dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela UHE São Simão
Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 2.746, de 2020, e determinar que o valor seja
reconhecido em 2 (duas) parcelas, sendo a primeira no processo subsequente da RAG.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.07.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 123.
DSP - DESPACHO 1899/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica GDE Energia 1, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Janaúba, (MG), em favor da Fazenda Lagoa Nova Holding S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.899, DE 9 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001884/2021-48, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV GDE Energia 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.MG.054539-2.01, com 250.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente
de Energia Elétrica, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais, às coordenadas
geográficas latitude 16°02'42,34"S e longitude 43°25'08,6"O, em favor da empresa Fazenda Lagoa Nova
Holding S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.064.323/0001-63, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Transferida a titularidade para a Lagoa Nova Geradora de Energia S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 3.025, de
29.09.2021)
DSP - DESPACHO 189/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Rio Chopim Energia Ltda o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Ribeirão Bonito, no rio Turvo, nos municípios de Cerro Azul e Doutor Ulysses, (PR).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 189, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004747/2020-84, decide: (i) conferir à Rio Chopim Energia Ltda., inscrita
no CNPJ nº 19.846.022/0001-03, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRIPCH referente à PCH Ribeirão Bonito, localizada no rio Turvo, integrante da sub-bacia 81, nos municípios
de Cerro Azul e Doutor Ulysses, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em
26/08/2020, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos
do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRIPCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na
ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade
do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa
nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com
estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
Geração – CEG (km²)
(m) (m)
24°45'30" S

PCH.PH.PR.035098-2.01 400,00 319,20 0,0033 6.300
49°20'07,25" W
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a titularidade para a Rio Turvo Energética Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 349, de 09.02.2023)
DSP - DESPACHO 1900/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide pela rescisão dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica em Ambiente Regulado - CCEARs das usinas de titularidade da Enguia Geração CE Ltda e Enguia Geração PI Ltda, firmados no âmbito do 1º Leilão de Energia Nova - LEN, nos termos contratuais.
Assunto: Rescisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.900, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.005686/2012-62, decide pela rescisão dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica em
Ambiente Regulado – CCEARs das usinas da Enguia Geração CE Ltda. e Enguia Geração PI Ltda., firmados
no âmbito do 1º Leilão de Energia Nova – LEN, Edital nº 02/2005, com a obrigação do pagamento da multa
por rescisão contratual definida nos termos da subcláusula 11.1.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.07.2021, seção 1, p. 53, v. 159, n. 124.