REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13115/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 11.449, de 29 de março de 2022, que autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-25
Autor: ANEEL

VOTO

PROCESSO: 48500.000702/2018-16, 48500.000703/2018-61, 48500.000705/2018-50,
48500.000709/2018-38, 48500.000713/2018-04, 48500.000714/2018-41, 48500.000715/2018-95,
48500.000097/2019-64, 48500.000098/2019-17, 48500.000104/2019-28, 48500.001584/2021-69,
48500.001585/2021-11, 48500.001587/2021-01, 48500.001588/2021-47, 48500.001589/2021-91,
48500.001590/2021-16, 48500.001592/2021-13, 48500.006251/2021-26, 48500.006252/2021-71,
48500.006254/2021-60, 48500.006255/2021-12, 48500.006257/2021-01, 48500.006258/2021-48,
48500.006259/2021-92, 48500.006260/2021-17, 48500.006261/2021-61, 48500.006262/2021-14.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução
Autorizativa nº 11.449/2022, que autorizou a Recorrente a implantar melhorias em instalações de
transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP.
I. RELATÓRIO
1. Em 5 de abril de 2022 foi publicada a Resolução Autorizativa n° 11.449, por meio da qual a
ANEEL autorizou Furnas Centrais Elétricas S.A. a implantar melhorias que constam do POTEE 2020 (2ª
Emissão) – Melhorias de Grande Porte e Reforços para Aumento da Vida Útil das Instalações.
2. Por meio da Carta REQ.DR.00009.20221, de 18 de abril de 2022, Furnas interpôs Pedido de
Reconsideração em face da Resolução Autorizativa n° 11.449/2020.
3. Na Sessão de Sorteio Público Ordinário n° 16/2022, em 25 de abril de 2022, o processo foi
distribuído ao Diretor Efraim Pereira da Cruz.
4. Em 5 de maio de 2022, por meio do Memorando n° 113/2022, foi solicitada à SCT a análise
do pedido interposto por Furnas por meio da emissão de Nota Técnica.
1 SIC n° 48513.011398/2022-00.

5. Em 22 de agosto de 2022, na Sessão de Sorteio Público Ordinário n° 33/2022, o processo
foi distribuído à minha relatoria em virtude do término do mandado do Diretor-Relator.
6. Por meio da Nota Técnica nº 761/2022-SCT/ANEEL, de 31 de outubro de 2022, a SCT
recomendou a emissão de Despacho, conforme minuta anexa à Nota Técnica, conferindo-se parcial
provimento ao Recurso.
7. É o que tenho a relatar.
II. FUNDAMENTAÇÃO
8. Trata-se de análise de pedido de reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas
S.A. em face da Resolução Autorizativa n° 11.449, de 29 de março de 2022, que autorizou a Recorrente a
implantar melhorias que constam no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica Ciclo 2020 –
POTEE 2020 (2ª Emissão) – Melhorias de Grande Porte e Reforços para Aumento da Vida Útil das
Instalações.
II.1 Admissibilidade
9. A Resolução Autorizativa n° 11.449/2022 foi publicada no Diário Oficial da União em
05/04/2022 (terça-feira), de modo que o prazo para interposição de pedido de reconsideração, de 10
(dez) dias a contar da data de publicação, encerrou-se em 18/04/2022 (segunda-feira)2. Protocolado nesta
data, portanto, tempestivamente, por empresa que detém legitimidade e interesse de agir, tem-se que o
Pedido deve ser conhecido.
II.2 Análise
10. A Resolução Autorizativa n° 11.449/2022 autorizou a implantação de 38 (trinta e oito)
empreendimentos classificados como melhorias em diferentes subestações sob responsabilidade de
Furnas, Contrato de Concessão nº 62/2001.
2 Em razão do feriado nacional de 15/04/2022 (sexta-feira).

11. O Pedido de Reconsideração em análise traz pedidos específicos para seis destes
empreendimentos autorizados. Adicionalmente, Furnas requereu que fossem autorizadas outras nove
melhorias, que também constam do POTEE, ainda não autorizadas.
12. Sobre este conjunto de empreendimentos ainda não autorizados listados pela Recorrente,
esclarece-se que, desde então, alguns já foram objeto de autorização, enquanto outros ainda o serão,
conforme priorização apontada ONS no POTEE 2022 ou nos planos subsequentes. De todo modo,
esclarece-se que o pedido foge ao tema da presente instrução, devendo ser tratados pela SCT,
oportunamente, de forma adequada. Passo à análise, por tópicos, de cada um dos empreendimentos
objeto do presente recurso.
II.2.1 Melhorias na SE Poços de Caldas
13. Furnas requereu o aumento do prazo, de 36 meses para 48 meses, de execução das três
melhorias autorizadas para a SE Poços de Caldas, itens I.3 a I.5 da REA 11.449, de 2022. Justificou o
seguinte:
"Entretanto, o período total para a execução de todo empreendimento de substituição
dos transformadores 345/138 kV na SE Poços de Caldas, objeto da ReA 11.449/2022, e a
substituição do AT51 500/345 kV por um novo banco de nova potência de 600 MVA,
objeto da ReA 10.505/2021, deverá ser de 48 (Quarenta e Oito) meses. Será necessário
programar desligamentos para cada banco de transformadores 345/138 kV, além do
desligamento do banco AT51 500/345 kV, para permitir as desmobilizações dos
equipamentos existentes, adaptações das bases dos equipamentos, alteamento das
paredes corta fogo e a instalação dos novos equipamentos. Estes desligamentos serão
efetuados de forma gradual e coordenada com o ONS e, provavelmente, estarão
condicionados a uma janela de tempo do ano, que normalmente depende de condições
eletroenergéticas favoráveis. Os desligamentos deverão ser realizados por banco (3 fases
simultâneas + reserva), além do período concomitante que irão ocorrer diversos
empreendimentos na SE Poços de Caldas, dente eles, o reforço do AT51 e sua fase reserva
(ReA 10.505/2021) e a substituição de vários equipamentos de pequeno porte, que
constam em PMIs." (grifos no original)
14. A respeito, importa destacar que a solicitação em comento toma por base cenário incerto,
em que os desligamentos "serão efetuados de forma gradual e coordenada com o ONS e, provavelmente,
estarão condicionados a uma janela de tempo do ano, que normalmente depende de condições
eletroenergéticas favoráveis"

15. Como abordado na Nota Técnica nº 761/2022-SCT/ANEEL, caso, durante a execução do
empreendimento, ocorram fatos que impactem o cronograma, a Concessionária já dispõe de prerrogativa
de requerer à ANEEL a análise da possibilidade de alteração do prazo considerado na Resolução
Autorizativa. Neste caso, a Agência poderia avaliar, de forma mais precisa e também mais justa, a
necessidade de alteração do ato autorizativo.
16. Ademais, a Nota Técnica nº 761/2022-SCT/ANEEL esclarece que "o efeito do aumento de
prazo pleiteado por Furnas para gerir os desligamentos junto ao ONS já decorreu no próprio deslinde dos
processos autorizativos". É que existe um intervalo de 209 dias (quase 7 meses) entre as publicações das
REA n° 10.505, de 2021, e n° 11.449, de 2022, e ainda uma diferença de seis meses nos prazos de execução
estabelecidos (de 30 meses na primeira e de 36 meses na segunda), havendo então uma diferença de 13
meses entre o marco final de cada cronograma (o prazo estabelecido na REA n° 10.505, de 2021, termina
em 8 de março de 2024, e prazo da REA n° 11.449, de 2022, findará em 5 de abril de 2025).
17. Do exposto, conclui-se que o pleito deve ser indeferido.
II.2.2 Melhorias na SE Tijuco Preto
18. Furnas aponta erros materiais no estabelecimento das parcelas adicionais de RAP
referentes às melhorias autorizadas nos itens I.18 e I. 21 do Anexo I da REA n° 11.449, de 2022, quais
sejam: no item I.18, o cálculo da RAP considerou que o próximo reajuste após a entrada em operação
comercial da melhoria ocorreria em julho de 2028 em vez de julho de 2023; e, no item I.21, o investimento
base considerado para o cálculo da RAP não foi o valor do Módulo de Equipamento correspondente, mas,
sim, o valor de um módulo de manobra.
19. A SCT confirmou que Furnas está correta em seu posicionamento, devendo o pleito deve
ser atendido. A Tabela I, ao final do voto, apresenta as alterações propostas.
II.2.3 Melhorias na SE Itaberá
20. Furnas requer alteração da redação dada ao escopo do item I.38 do Anexo I da REA n°
11.449, de 2022, de modo a melhor refletir o escopo consolidado pelo planejamento setorial no Plano de
Outorgas. Esta alteração não enseja alteração da RAP prévia já autorizada.

21. A SCT recomenda, com o que concordo, que o pleito seja atendido, "o pleito apresentado
pela Transmissora proverá maior transparência para a identificação entre a obra consolidada no POTEE e
a autorização ocorrida".
II.2.4 Atendimento ao art. 3° da REA n° 11.449, de 2022
22. O art. 3º da Resolução em comento traz o seguinte comando:
Art. 3º Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, em relação aos
empreendimentos I.1 a I.5 e I.8 a I.13 descritos no Anexo I, a Transmissora:
§1° Deverá encaminhar para ANEEL os cronogramas de execução dos empreendimentos,
conforme modelo do Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária – PRORET.
§ 2° Poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto
sobre Produtos Industrializados – IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I, nos
termos da Resolução Homologatória n° 2.514, de 19 de fevereiro de 2019.
23. Em atendimento ao disposto, Furnas encaminhou os cronogramas dos empreendimentos
(itens I.1 a I.5 e I.8 a I.13 do Anexo I da Resolução), bem como informou que não há alteração da alíquota
de IPI para as melhorias descritas no Anexo I da Resolução.
24. Quanto à solicitação de adicional de periculosidade, conforme disposto no §2º
mencionado, a Concessionária apresentou a seguinte justificativa:
"(...) tendo em vista que as substituições serão realizadas em equipamentos existentes
alocados dentro das áreas energizadas das subestações, com proximidade aos
barramentos e demais equipamentos energizados em diversos níveis de extra alta tensão,
haverá a incidência dos adicionais de periculosidade em todos os custos associados à mão
de-obra, incluindo as obras civis."
25. A respeito, a SCT esclareceu que a Resolução Homologatória n° 2.514, de 19 de fevereiro
de 2019, dispõe que apenas os custos associados a obras civis fazem jus ao adicional de periculosidade.
26. Do exposto, devem ser recalculadas as receitas para os empreendimentos que constam dos
itens I.1 a I.5 e I.8 a I.13 do Anexo I da Resolução.
II.2.5 Recálculo das receitas estabelecidas na REA n° 11.449, de 2022

27. Como exposto na Nota Técnica nº 761/2022-SCT/ANEEL e abordado neste voto, procedeuse ao recálculo das receitas estabelecidas na REA n° 11.449, de 2022, o que está descrito na Tabela I. Ao
final, observou-se um aumento de 1,4% na RAP total autorizada.
Tabela I – Recálculo das RAPs estabelecidas na REA 11.449, de 2022
RAP REA n°

Instalação Empreendimento RAP após análise Diferença R$
11.449, de 2022
Autorização de melhorias na SE SAMAMBAIA -
Substituição das fases A e B do banco de

SE SAMAMBAIA 3.577.650,28 3.577.650,28 0,00
autotransformadores 500/345 kV AT02 (Código SIGET
7631)
Autorização de melhorias na SE BARRO ALTO -
Substituição da fase 01 do banco de

SE BARRO ALTO 701.139,00 701.139,00 0,00
autotransformadores TR1 230/69 kV - TR 230/69 kV
BARRO ALTO TRR1 GO
Autorização de melhorias na SE ITABERÁ - Substituição
de unidade monofásica de banco de reatores da Linha

SE ITABERÁ 973.365,31 973.365,31 0,00
de Transmissão 765 kV Itaberá - Ivaiporã - RTL 750 kV
329 Mvar ITABERA RIV2 SP
Autorização de melhorias na SE TIJUCO PRETO -

SE TIJUCO PRETO Substituição das fases A e B do transformador AT 05 6.098.114,44 6.098.114,44 0,00
765/500 kV
Autorização de melhorias na SE TIJUCO PRETO -

SE TIJUCO PRETO Substituição das fases A e B do transformador AT 04 6.306.794,21 6.707.352,72 400.558,51
765/345 kV
Autorização de melhorias na SE TIJUCO PRETO -

SE TIJUCO PRETO Substituição de transformador regulador 500/69 kV 2.609.848,77 2.609.848,77 0,00
associado ao banco AT03
Autorização de melhorias na SE TIJUCO PRETO -

SE TIJUCO PRETO Substituição da fase reserva do transformador AT 03 4.034.382,63 4.034.382,63 0,00
765/500 kV
Autorização de melhorias na SE TIJUCO PRETO -

SE TIJUCO PRETO Substituição da fase B do transformador AT 06 765/500 210.051,21 2.108.025,14 1.897.973,93
kV
Autorização de melhorias na SE JACAREPAGUÁ -

SE JACAREPAGUÁ Substituição do banco de capacitores de derivação 13,8 403.019,08 403.019,08 0,00
kV BC 1B (BC 138 kV 100 Mvar JACAREPAGUA BC1B RJ)
Autorização de melhorias na SE JACAREPAGUÁ -

SE JACAREPAGUÁ Substituição do banco de capacitores de derivação 13,8 403.019,08 403.019,08 0,00
kV BC 1A (BC 138 kV 100 Mvar JACAREPAGUA BC1A RJ)
Autorização de melhorias na SE JACAREPAGUÁ -

SE JACAREPAGUÁ Substituição de reator 2 13,8 kV 30 Mvar (- Código SIGET 764.810,75 764.810,75 0,00
13504)
Autorização de melhorias na SE VITÓRIA - Substituição

SE VITÓRIA da fase A do banco de autotransformadores 345/138 kV 814.758,52 826.470,19 11.711,67
AT04

SE IVAIPORA Substituição de reator, posição RT IAIV2 - fase C 1.009.935,29 1.009.935,29 0,00
Substituição de reator, posição RT reserva - Substituição
SE FOZ DO

de reator, posição RT FIIV2 - fase B (RTL 750 kV 330 1.009.935,29 1.009.935,29 0,00
IGUAÇU (60Hz)
Mvar F.IGUACU 60HZ RT2 PR) - Código Siget 13782

SE TIJUCO PRETO Substituição de reator, posição RT IATP3 - fase C 611.829,62 611.829,62 0,00
Revitalização da fase C (H409758) do TR1 - TR 345/138
SE Brasília Sul 345 kV BRAS. SUL TR1 DF

3.793.666,08 3.859.481,72 65.815,64
kV Revitalização da fase B (H409759) do TR1 - TR 345/138
kV BRAS. SUL TR1 DF

RAP REA n°

Instalação Empreendimento RAP após análise Diferença R$
11.449, de 2022
Revitalização da fase A (H409760) do TR1 - TR 345/138
kV BRAS. SUL TR1 DF
SE POÇOS DE Substituição da unidade Reserva para os

1.238.451,59 1.259.937,26 21.485,67
CALDAS 345 kV AT01,AT02,AT03 e AT04.
SE POÇOS DE Substituição da Fase C (D552650) - TR 345/138 kV

1.073.975,40 1.092.607,61 18.632,21
CALDAS 345 kV POCOS CALDAS TR1 MG
Substituição da Fase C (42TF/ST208082) - TR 345/138 kV
POCOS CALDAS TR2 MG
SE POÇOS DE Substituição da Fase B (42TF/ST208084) - TR 345/138 kV

3.715.354,77 3.779.811,79 64.457,02
CALDAS 345 kV POCOS CALDAS TR2 MG
Substituição da Fase A (42TF/ST208081) - TR 345/138
kV POCOS CALDAS TR2 MG
Substituição da Fase C (58557) RTL 750 kV 329 MVAr
SE IVAIPORÃ 765 IVAIPORA RIA1 PR

1.982.678,03 1.982.678,03 0,00
kV Substituição da Fase B (58558) RTL 750 kV 329 MVAr
IVAIPORA RIA1 PR
SE IVAIPORÃ 765 Substituição da Fase A (57541) RTL 750 kV 329 MVAr

991.339,01 991.339,01 0,00
kV IVAIPORA RIA2 PR
Substituição da Fase A (07871452040-1) - RT 345 kV 60
Mvar CAMPOS RT5 RJ

SE CAMPOS 345 kV 801.800,66 833.712,30 31.911,64
Substituição da Fase B (2-011437393-5) - RT 345 kV 60
Mvar CAMPOS RT5 RJ
Substituição do TR TRANS AT06 fase A (nº de série:
721477-3)
SE BRAS. SUL 345 Substituição do TR TRANS AT06 fase B (nº de série:

4.668.736,39 4.735.591,00 66.854,61
kV 721477-2)
Substituição do TR TRANS AT06 fase C (nº de série:
721477-1)
Substituição do TR TRANS AT57 fase A (nº de série:
500789)
SE C. PAULISTA Substituição do TR TRANS AT57 fase C (nº de série:

4.983.603,58 5.048.489,35 64.885,77
500 kV 500791)
Substituição do TR TRANS AT57 fase B (nº de série:
500790)
Substituição do TR TRANS AT59 fase A (nº de série:
46493)
SE C. PAULISTA Substituição do TR TRANS AT59 fase C (nº de série:

4.983.603,58 5.048.489,35 64.885,77
500 kV 46495)
Substituição do TR TRANS AT59 fase B (nº de série:
46494)
SE C. PAULISTA Substituição do TR TRANS - Reserva AT57/AT59 (nº de

1.661.201,19 1.682.829,78 21.628,59
500 kV série: 46492)
Substituição do TR TRANS AT51 fase A (nº de série:
K547272)
SE CAMPINAS 500 Substituição do TR TRANS AT51 fase C (nº de série:

7.394.442,93 7.459.328,71 64.885,78
kV K547271)
Substituição do TR TRANS AT51 fase B (nº de série:
K547273)
Substituição completa do banco de capacitores série
SE IVAIPORÃ 765 BSIAIV3 de 1056 Mvar, localizado na saída de linha da

19.799.394,64 19.799.394,64 0,00
kV LT 765kV Ivaiporã - Itaberá C3, por outro de
características similares
Substituição completa do banco de capacitores série
SE IVAIPORÃ 765 BSIAIV2 de 1056 Mvar, localizado na saída de linha da

19.799.394,64 19.799.394,64 0,00
kV LT 765kV Ivaiporã - Itaberá C2, por outro de
características similares

SE IVAIPORÃ 765 Substituição completa do banco de capacitores série 19.799.394,64 19.799.394,64 0,00

RAP REA n°

Instalação Empreendimento RAP após análise Diferença R$
11.449, de 2022
kV BSIAIV1 de 1056 de 1056 Mvar, localizado na saída de
linha da LT 765kV Ivaiporã - Itaberá C1, por outro de
características similares
Substituição completa do banco de capacitores série
BSIATP3 de 1242 Mvar, localizado na saída de linha da

SE ITABERÁ 765 kV 20.694.310,58 20.694.310,58 0,00
LT 765kV Itaberá - Tijuco Preto C3, por outro de
características similares
Reparo da Fase B (2R8618-5)

SE ITABERÁ 765 kV 1.915.909,23 1.915.909,23 0,00
Substituição da Fase A (2R8618-4)
Substituição completa do banco de capacitores série
BSIATP1 de 1242 Mvar, localizado na saída de linha da

SE ITABERÁ 765 kV 20.694.310,58 20.694.310,58 0,00
LT 765kV Itaberá - Tijuco Preto C1, por outro de
características similares
Substituição completa do banco de capacitores série
BSIATP2 de 1242 Mvar, localizado na saída de linha da

SE ITABERÁ 765 kV 20.694.310,58 20.694.310,58 0,00
LT 765kV Itaberá - Tijuco Preto C2, por outro de
características similares
Substituição do REATOR LTARAPCA1 fase A (nº de série:
51397).
SE ARARAQUARA Substituição do REATOR LTARAPCA1 fase B (nº de série:

1.961.818,73 1.961.818,73 0,00
FUR 500 kV 51399).
Substituição do REATOR LTARAPCA1 fase C (nº de série:
51404).
Substituição do REATOR LTARAMAR1 fase C (nº de
série: 6506178)
SE ARARAQUARA Substituição do REATOR LTARAMAR1 fase B (nº de

1.961.818,73 1.961.818,73 0,00
FUR 500 kV série: 6506177)
Substituição do REATOR LTARAMAR1 fase A (nº de
série: 6506176)
Substituição do REATOR LTARAMAR2 fase A (nº de
série: 51402)
SE ARARAQUARA Substituição do REATOR LTARAMAR2 fase B (nº de

1.961.818,73 1.961.818,73 0,00
FUR 500 kV série: 51398)
Substituição do REATOR RTMRAR2 FASE C fase C (nº de
série: 51396)
Substituição do REATOR LTARACAM fase B (nº de série:
51401)
SE ARARAQUARA Substituição do REATOR LTARACAM fase A (nº de série:

1.961.818,73 1.961.818,73 0,00
FUR 500 kV 51400)
Substituição do REATOR LTARACAM fase C (nº de série:
51403)

Total 198.061.806,50 200.857.493,31 2.795.686,81
Referência de preço: junho de 2021.
III. DIREITO
28. A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993; Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Contrato de Concessão nº 59/2001ANEEL; Despacho Decisório nº 34/2021; e Edital de Leilão nº 002/2022-ANEEL.

IV. DISPOSITIVO
29. Diante do exposto e do que consta dos processos 48500.000702/2018-16,
48500.000703/2018-61, 48500.000705/2018-50, 48500.000709/2018-38, 48500.000713/2018-04,
48500.000714/2018-41, 48500.000715/2018-95, 48500.000097/2019-64, 48500.000098/2019-17,
48500.000104/2019-28, 48500.001584/2021-69, 48500.001585/2021-11, 48500.001587/2021-01,
48500.001588/2021-47, 48500.001589/2021-91, 48500.001590/2021-16, 48500.001592/2021-13,
48500.006251/2021-26, 48500.006252/2021-71, 48500.006254/2021-60, 48500.006255/2021-12,
48500.006257/2021-01, 48500.006258/2021-48, 48500.006259/2021-92, 48500.006260/2021-17,
48500.006261/2021-61, 48500.006262/2021-14., voto por conhecer do pedido de reconsideração
interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa n° 11.449, de 29 de março
de 2022, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, de modo a alterar os Anexos I e II conforme minuta
anexa à Nota Técnica nº 761/2022-SCT/ANEEL, de 31/10/2022.
Brasília, 22 de novembro de 2022
(Assinado digitalmente)
FERNANDO MOSNA FERREIRA DA SILVA
Diretor