JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1770/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Enel Distribuição Ceará e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Contrato de Compartilhamento de Instalações
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.770, DE 16 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003865/2017-70, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Ceará e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Ceará, conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.06.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 113.
ANEXO

M.D. BEZERRA CARNEIRO SIM TELECOMUNICAÇÕES LTDA ASA NET TELECOM LTDA
SPACENET SERVIÇOS DE INFORNET TELECOMUNICAÇÕES
F. A. SILVA SERVIÇOS
TELECOMUNICAÇÕES LTDA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

F. MARQUES JÚNIOR L C O. GALDINO H D DE SOUSA PROVEDORES
CAVALCANTE E VIANA SERVIÇOS DE
JAIR SIMÕES DO NASCIMENTO TELECOM NENDER INFORMÁTICA LTDA
INFORMÁTICA LTDA
WORLD CONNECT SERVIÇOS DE
ROBERTA B DA SILVA RENATA DA COSTA TAVARES
COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA LTDA
VELOCINET PROVEDOR DE INTERNET LTDA CONNEX TELECOM SERVIÇOS DE
PAULO HENRIQUE FERREIRA LOPES JUNIOR
- EPP TELECOMUNICAÇÕES LTDA

SAMUEL ARAÚJO RIBEIRO ZONY TELECOMUNICAÇÕES LTDA L P FONSECA COMUNICAÇÕES LTDA
FRANCISCO WLADSON ALVES - ME CRISTIANE ALVES GONZAGA MULTIMÍDIA V. A. DE ARAÚJO - ME
F F G DE ARAÚJO FRANCISCO EILTON GOMES DUARTE F. R. S. GOMES
J. C. B. ANDRADE SERVICE INFORMÁTICA ABEL ARAÚJO ARARUNA DE SOUSA
DSP - DESPACHO 1772/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Enel Distribuição Goiás e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Contrato de Compartilhamento de Instalações
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.772, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003867/2017-69, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Goiás e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela a Enel Distribuição Goiás, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.06.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 113
ANEXO

A FREIRE DOS SANTOS E CIA LTDA AJOTEL TECNOLOGIA EIRELI CEUNET TELECOM EIRELI
LEV TELECOM EIRELI LV CONSULTORIA EIRELI MICROTURBO TELECOMUNICAÇÕES LTDAME

NET AMIGA LTDA PONTOVIVO INFORMÁTICA & PORTAL NET LTDA
COMUNICAÇÕES EIRELI

TVF INTERNET RÁPIDA LTDA UAU SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES CONNECTION MULTIMÍDIA
LTDA TELECOMUNICAÇÕES

NET WORKS INFORMÁTICA EIRELI LANTECA TELECOM LTDA-ME SOU NET-INFORMÁTICA E
TELECOMUNICAÇÃO LTDA

MEGA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO C CARVALHO NERES TELECOM EIRELI BROTHER BUSINESS INFORMÁTICA,
MULTIMÍDIA LTDA TECNOLOGIA E PUBLICIDADE LTDA
COETANO DIAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA WILLIAM CARDOSO 01915993105 GUILHERME VAZ DA SILVA
-ME

SUPORT TELECOM LTDA MAZG TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE AGILYTELECOM LTDA
TELECOMUNICAÇÃO LTDA

C V DE MELO FNET CONTROL SYSTEM - SISTEMA DE DANIEL ARAÚJO DOS SANTOS EIRELI
COMPUTADOR EIRELI

DYEGO NUNES DUTRA FIBRA PURA TELECOM LTDA I10 TELECOM ISP EIRELI
CONNECT TELECOM LTDA LUIS HENRIQUE UNGARATTI EIRELI M DE L PESSOA IVEX FIBRA
MICHELL PIRES DE BARROS RCD EXCELLENCE INFORMÁTICA E RCOM TCNOLOGIA E INTERNET EIRELI
TELECOM EIRELI

S. R. DO NASCIMENTO TOPLINK INTERNET E SERVIÇOS DE JOSÉ CARLOS GONZAGA CARDOSO
TELECOMUNICAÇÕES INFORMÁTICA LTDA
TECHNET NETWORKS LTDA TELEFÔNICA BRASIL S.A
DSP - DESPACHO 1774/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Igrejinha, nos municípios de Boa Vista do Cadeado e Jóia, (RS), de titularidade da Boa Vista do Cadeado Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.774, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 2.425,00 kW de capacidade instalada, da CGH Igrejinha, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.RS.034672-1.02, localizada nos municípios de Boa
Vista do Cadeado e Jóia, no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da Boa Vista do Cadeado Energia
Ltda., para início da operação comercial a partir de 17 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1775/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, cuja proponente é a Petróleo Brasileiro S.A PETROBRAS, e declara o seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.775, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.000870/2017-21, decide: (i) não reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, código PD-0553-0029/2014, da
empresa Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, no valor total de R$ 326.087,61 (trezentos e vinte e seis mil,
oitenta e sete reais e sessenta e um centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme
tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: PETROBRAS 0,0 326.087,61
Cooperada: NA - -

Total 0,0 326.087,61
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética
DSP - DESPACHO 1776/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia E, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Eólica SDB ECO S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.776, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001127/2019-50,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 5.100,00 kW de capacidade instalada, da EOL Serra da Babilônia
E, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.040611-2.01, localizada no município
de Morro do Chapéu, no estado de Bahia, de titularidade da Eólica SDB ECO S.A., para início da operação
em teste a partir de 17 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1777/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG14, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 10, no município de Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.777, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001045/2019-13,
decide liberar a unidade geradora UG14, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Martina 10, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038319-8.01, localizada no
município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Alice
Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 17 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 177/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Nova Aurora, no município de Tubarão, (SC), de titularidade da Engie Brasil Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 177, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradoras UG2, de 1.377,60 kW de capacidade instalada, da UFV Nova Aurora,
Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG UFV.RS.SC.031430-7.01, localizada no município de
Tubarão, estado de Santa Catarina, de titularidade da Engie Brasil Energia S.A., para início da operação
em teste a partir de 27 de janeiro de 2021, para fins de contabilização de sua energia, haja vista a atual
situação de operação comercial das unidades geradoras e o disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL
nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.01.2021, seção 1, p. 42, v. 159, n. 18 e o retificado no
D.O. de 05.02.2021.
DSP - DESPACHO 1780/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.780, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo nº 48500.005481/2020-97, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão PG-2952-2016/2016 da ENERPEIXE S.A., no valor total de R$
25.645,92 (vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos); e (ii) declarar
o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: ENERPEIXE 25.645,92 61.479,46
Cooperadas: N/A - -

Total 25.645,92 61.479,46
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1781/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar São Simão, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Simão, (GO), em favor da SPIC Brasil Energia Participações S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.781, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002254/2021-91, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Solar São Simão, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG nº UFV.RS.GO.053695-4.01, com 48.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente
de Energia Elétrica, localizada no município de São Simão, estado de Goiás, às coordenadas geográficas
latitude 18°59'34.94"S e longitude 50°34'48.24"O, em favor da empresa SPIC Brasil Energia Participações
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.317.702/0001-50, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º
do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1782/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Cassilândia, (MS), em favor da Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia 138 Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.782, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul, em favor da
empresa Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia 138 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
35.121.339/0001-20, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV.RS.MS.05369

UFV Chapadão 14 48500.002259/2021-13 18°50'24.87"S 52°23'54.98"W 50.000
6-2.01
UFV.RS.MS.05369

UFV Chapadão 15 48500.002260/2021-48 18°50'47.68"S 52°23'36.17"W 50.000
7-0.01
UFV.RS.MS.05369

UFV Chapadão 16 48500.002258/2021-79 18°50'28.41"S 52°22'48.75"W 50.000
8-9.01
UFV.RS.MS.05369

UFV Chapadão 17 48500.002256/2021-80 18°51'21.53"S 52°23'24.82"W 50.000
9-7.01
UFV.RS.MS.05370

UFV Chapadão 18 48500.002257/2021-24 18°50'50.33"S 52°22'36.30"W 50.000
0-4.01
UFV.RS.MS.05370

UFV Chapadão 19 48500.002255/2021-35 18°50'14.27"S 52°22'1.94"W 50.000
1-2.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1783/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cujas proponentes são as Empresas Distribuidora de Energia S.A – EPB e Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A – EBO; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.783, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo nº 48500.001227/2018-03, decide: (i) reconhecer o investimento
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6600-1401/2014, das Empresas
Distribuidora de Energia S.A. – EPB e Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. – EBO, no valor
total de 4.765.187,50 (quatro milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e sete reais e
cinquenta centavos) e glosar o investimento de R$ 26,87 (vinte e seis reais e oitenta e sete centavos); e
(ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Reconhecido (R$) Glosado (R$)
Proponente: 4.205.534,72 23,69
Energisa Paraíba - Distribuidora de
Energia S.A. – EPB

Cooperada: Energisa Borborema - 559.676,47 3,18
Distribuidora de Energia S.A. – EBO

Total 4.765.187,50 26,87
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1784/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Enel Distribuição Goiás; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.784, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo nº 48500.004047/2017-94, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6072-0012/2011, cuja proponente
é a Enel Distribuição Rio, no valor total de R$ 913.419,31 (novecentos e treze mil, quatrocentos e
dezenove reais e trinta e um centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela
abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Enel Distribuição Goiás R$ 913.419,31 0,00
Cooperada: NA - -

Total R$ 913.419,31 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1785/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Glosa os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Gera Maranhão - Geradora de Energia do Maranhão S.A; e declara seu encerramento.
Assunto: Desaprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.785, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo 48500.001229/2018-94, decide: (i) glosar os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética - PE-5274-2014/2014, cuja proponente é a
Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende - CERES, no valor total de R$ 64.109,94 (sessenta e quatro
mil, cento e nove reais e noventa e quatro centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto,
conforme tabela abaixo.
Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: Cooperativa 0,0 R$ 64.109,94
de Eletrificação Rural de
Resende - CERES
Cooperada: NA - -

Total 0,0 R$ 64.109,94
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1786/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Enel Distribuição Rio; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-24
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.786, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo nº 48500.001452/2018-31, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0383-0093/2014, cuja proponente
é a Enel Distribuição Rio, no valor total de R$ 1.234.545,81 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil,
quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavo); e (ii) declarar o encerramento desse projeto,
conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Enel Distribuição Rio R$ 1.234.545,81 0,00
Cooperada: NA - -

Total R$ 1.234.545,81 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1787/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, cuja proponente é a Espora Energética S.A - ESPORA; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.787, DE 17 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.002081/2017-24, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, código PD-3033-0001/2011, da
empresa Espora Energética S.A. - ESPORA, no valor total de R$ 358.416,54 (trezentos e cinquenta e oito
mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos); e (ii) declarar o encerramento desse
projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: ESPORA 358.416,54 89.604,13
Cooperada: N.A. - -

Total 358.416,54 89.604,13
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1789/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece e, em parte, glosa os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-25
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.789, DE 17 JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de
2021, com base no que consta no Processo 48500.001463/2018-11 decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código projeto PE-00750007/2014, cuja proponente é Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, no valor total de R$
1.087.875,59 (um milhão, oitenta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove
centavos) e glosar o valor de R$ 49.875,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais) e (ii)
declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Companhia

Nacional de Energia R$ 1.087.875,59 R$ 49.875,00
Elétrica – CNEE
Cooperada: NA - -

Total R$ 1.087.875,59 R$ 49.875,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO