JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2024/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SCG/ANEEL 3.004, de 12 de dezembro de 2018; e 1.015, de 13 de abril de 2021, que conferiram à SBT Engenharia e Serviços de Eletricidades Ltda o registro para elaboração da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Benevente, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica São Joaquim, no estado do Espírito Santo; e abre processo específico para avaliar a execução da garantia de registro referente à Revisão dos Estudos de Inventário do rio Benevente.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.024 DE 5 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003311/2018-53, decide: (i) revogar o Despacho nº 3.004, de 12 de
dezembro de 2018, que conferiu à SBT Engenharia e Serviços de Eletricidades Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob o no 30.686.436/0001-47, o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio
Benevente, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH São Joaquim, cadastrada sob
o CEG PCH.PH.ES.027985-4.01, integrante da sub-bacia 57, no estado do Espírito Santo, tendo em vista o
disposto no inciso II, art. 10, da REN nº 875, de 2020; (ii) revogar o Despacho nº 1.015, de 13 de abril de
2021; e (iii) abrir processo específico para avaliar a execução da garantia de registro aportada pelo titular
referente à Revisão dos Estudos de Inventário do rio Benevente.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.07.2021, seção 1, p. 489, v. 159, n. 126.
DSP - DESPACHO 2025/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Corinto, (MG), em favor da Citlux Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.025, DE 2 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001073/2021-47, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Corinto, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Citlux
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.652.877/0001-13, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

UFV Primavera 2 UFV.RS.MG.054316-0.01 18°29'12,28"S 44°26'57,79"O 15.000
UFV Primavera 3 UFV.RS.MG.054317-9.01 18°29'12,17"S 44°26'21,10"O 30.000
18°27'43,09"S 44°25'58,75"O 30.000
UFV Primavera 4 UFV.RS.MG.054318-7.01

UFV Primavera 5 UFV.RS.MG.054319-5.01 18°28'42,35"S 44°25'51,60"O 30.000
UFV Primavera 6 UFV.RS.MG.054320-9.01 18°28'42,47"S 44°26'33,27"O 30.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2026/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e Munapar Participações Societárias Ltda o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Verde, no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Verde 6 e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Verde 4A, no estado de Mato Grosso do Sul; e suspende os efeitos do Despacho SGH/ANEEL 806, de 11 de dezembro de 2002, no que se refere aos aproveitamentos das Pequenas Centrais Hidrelétricas Verde 5A e Usina Hidrelétrica Verde 5.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.026, DE 2 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002348/2021-60, decide: (i) conferir às empresas Enebras Projetos de
Usinas Hidrelétricas Ltda. e Munapar Participações Societárias Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nos
06.329.975/0001-44 e 38.129.729/0001-35, o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Verde, no trecho entre o canal de fuga da PCH Verde 6 e o remanso do reservatório da
PCH Verde 4A, integrante da sub-bacia 63, no estado do Mato Grosso do Sul, cadastrado sob o Código de
Inventários – CINV: INV.63.0022.01-0, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que as titulares do Registro têm o
prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos
mencionados estudos, de acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020;
e (iii) suspender os efeitos do Despacho nº 806, de 11 de dezembro de 2002, no que se refere aos
aproveitamentos hidrelétricos PCH Verde 5A e UHE Verde 5.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Excluída da titularidade a empresa Munapar Participações Societárias Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.793,
de 05.07.2022)
DSP - DESPACHO 2027/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o ponto de conexão e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, (PR), outorgada à Copel Geração e Transmissão S.A - Copel GT.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.027, DE 2 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, nos termos
da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.008743/2008-89, decide: alterar o ponto de conexão e o sistema de transmissão de interesse
restrito da UHE Baixo Iguaçu, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UHE.PH.PR.030923-0.01, outorgada pelo Decreto s/nº, de 19 de julho de 2012, localizada nos municípios
de Capanema e Capitão Leônidas Marques, no estado do Paraná, que passará a ser constituído por uma
subestação elevadora SE Baixo Iguaçu, 13,8/230 kV, com 3 (três) transformadores de 134 MVA cada,
conectando-a ao seccionamento da LT 230 kV Realeza – Cascavel Oeste, sob responsabilidade da COPEL
Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT, por meio de 3 (três) circuitos simples, em 230 kV, com
aproximadamente 0,3 km (300 metros) de distância até o seccionamento.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2028/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e Munapar Participações Societárias Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Baixo Verde II, no rio Verde, nos municípios de Água Clara, Brasilândia e Três Lagoas, (MS).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-07-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.028, DE 2 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002347/2021-15, decide: (i) conferir à Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda. e Munapar Participações Societárias Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nos
06.329.975/0001-44 e 38.129.729/0001-35, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Baixo Verde II, localizada no rio Verde, integrante da sub-bacia 63,
nos municípios de Água Clara, Brasilândia e Três Lagoas, no estado do estado do Mato Grosso do Sul, cuja
solicitação foi protocolada na ANEEL em 13 de maio de 2021, conforme as características técnicas do
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de
março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s)
e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL,
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido
a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
20°53'04''S

PCH.PH.MS.048713-9.01 278,00 271,60 9,68 15.000
52°21'40''W
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 267, de 28.01.2022)
DSP - DESPACHO 2029/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Restaura a operação comercial da unidade geradora UG04 da Usina Hidrelétrica Marmelos, no município de Juiz de Fora, (MG), de propriedade da Cemig Geração Sul S.A.
Assunto: Restauração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.029, DE 2 DE JULHO DE 2021
no
Nota Técnica 61/2021–SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001565/2005-23,
decide restaurar, a partir de 3 de julho de 2021, a operação comercial da unidade geradora UG04 da Usina
Hidrelétrica (UHE) Marmelos, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.MG.0014206.02, localizada no rio Paraibuna, município de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, de propriedade da
Cemig Geração Sul S.A.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.07.2021, seção 1, p. 54, v. 159, n. 124.
DSP - DESPACHO 202/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.861, de 25 de junho de 2020, que conferiu à CESP – Companhia Energética de São Paulo, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica São José, no rio Pardo, no município de São José do Rio Pardo, (SP), motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; e devolve a garantia de registro aportada na ANEEL.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 202, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003392/2020-14, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.861, de 25 de junho
de 2020, que conferiu à CESP – Companhia Energética de São Paulo, inscrita no CNPJ no 60.933.603/000178, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH São José,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.SP.047231-0.01,
localizada no rio Pardo, integrante da sub-bacia 61, no município de São José do Rio Pardo, no estado de
São Paulo, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 24, inciso I,
da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada
na ANEEL, conforme o disposto no Anexo V, item 13, subitem 13.2.1, da indicada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2030/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Asja João Pessoa, no município de João Pessoa, (PB), de titularidade da Asja Paraíba Serviços Ambientais SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.030, DE 2 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006996/2013-85, decide liberar a unidade geradora UG4, de 722,00 kW, de capacidade instalada,
da UTE Asja João Pessoa, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.RU.PB.043199-0.02,
localizada no município de João Pessoa, no estado de Paraíba, de titularidade da Asja Paraíba Serviços
Ambientais SPE Ltda., para início da operação comercial a partir de 3 de julho de 2021, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.07.2021, seção 1, p. 54, v. 159, n. 124.
DSP - DESPACHO 2031/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-13
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.031, DE 2 DE JULHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº
48500.002242/2021-66, decide: decide anuir previamente ao pedido da Cachoeira Paulista Transmissora
de Energia S.A. de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital social, conforme proposta
apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.07.2021, seção 1, p. 56, v. 159, n. 130.
DSP - DESPACHO 2032/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela Novo Estado Transmissora de Energia S.A - Nete, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão; e determina que o religamento monopolar das Linhas de Transmissão Xingu - Serra Pelada C1 e C2 e Serra Pelada - Miracema C1 e C2 deverão permanecer desabilitados, só podendo ser habilitados para operação sob autorização expressa do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-06
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.032, DE 2 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.001417/2018-12, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 03/2018-ANEEL, proposto pela Novo Estado Transmissora de Energia S.A. – NETE
com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 03/2018-ANEEL; (ii) determinar que o Religamento
Monopolar da LT 500 kV Xingu – Serra Pelada (C1 e C2) e LT 500 kV Serra Pelada – Miracema (C1 e C2)
deverão permanecer desabilitados pela Novo Estado Transmissora de Energia S.A. – NETE, só podendo
ser habilitados para operação sob autorização expressa do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS;
(iii) determinar que a Concessionária fica obrigada a atender às determinações emanadas da legislação e
dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às
instalações concedidas; (iv) determinar que a Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo,
construção, operação e manutenção das instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos
Procedimentos de Rede; (v) que a presente aprovação não exime a Concessionária de suas
responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
– CREA.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 2033/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de contemplar a alteração das denominações.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.033, DE 2 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, o Despacho nº
775, de 22 de março de 2021, que registrou o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, de titularidade das empresas discriminadas
no Anexo I, a fim de registrar as respectivas alterações das denominações; e (ii) informar que a opção por
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II
da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
CNPJ da
Nova Empresa Titular do

UFV Processo CEG Empresa Titular
Denominação DRO
do DRO

UFV 48500.000146/ UFV.RS.PI.050961- Complexo Fotovoltaico 40.832.469/00
UFV Brasileira I

Solaris 71 2021-83 2.01 Brasileira I SPE Ltda. 01-01
UFV 48500.000147/ UFV.RS.PI.050962- Complexo Fotovoltaico 40.834.979/00
UFV Brasileira II

| Solaris 72 | 2021-28 | 0.01 | Brasileira II SPE Ltda. | 01-18 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV | 48500.000148/ | UFV.RS.PI.050963- | UFV Brasileira Complexo Fotovoltaico 40.832.572/00 |  |  |
| Solaris 73 | 2021-72 | 9.01 | III | Brasileira III SPE Ltda. | 01-51 |
| UFV | 48500.000149/ | UFV.RS.PI.050964- | UFV Brasileira Complexo Fotovoltaico 40.832.527/00 |  |  |
| Solaris 74 | 2021-17 | 7.01 | IV | Brasileira IV SPE Ltda. | 01-05 |
| UFV | 48500.000151/ | UFV.RS.PI.050965- | UFV Brasileira Complexo Fotovoltaico 40.832.783/00 |  |  |
| Solaris 75 | 2021-96 | 5.01 | V | Brasileira V SPE Ltda. | 01-94 |
| UFV | 48500.000150/ | UFV.RS.PI.050966- | UFV Brasileira Complexo Fotovoltaico 40.832.749/00 |  |  |
| Solaris 76 | 2021-41 | 3.01 | VI | Brasileira VI SPE Ltda. | 01-10 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2034/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina o compartilhamento, entre Argo Transmissão de Energia S.A e Sistema de Transmissão Nordeste S.A, do enrolamento de proteção do transformador de corrente existente, associado à interligação de barras sob concessão da Argo Transmissão de Energia S.A, como solução para a proteção do vão Linha de Transmissão Sobral III, associado ao seccionamento da Linha de Transmissão Teresina II – Sobral III na Subestação Tianguá II, objeto do Contrato de Concessão ANEEL 002 de 2018, celebrado com a Serra de Ibiapaba Transmissora de Energia S.A.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.034, DE 02 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001405/2018-98, decide
determinar o compartilhamento, entre Argo Transmissão de Energia S.A. e Sistema de Transmissão
Nordeste S.A., do enrolamento de proteção do transformador de corrente existente (7TCB-30), associado
à interligação de barras sob concessão da Argo Transmissão de Energia S.A., como solução para a proteção
do vão "LT Sobral III C2 05V8" associado ao seccionamento da Linha de Transmissão 500kV Teresina II –
Sobral III na SE Tianguá II, objeto Contrato de Concessão ANEEL n° 002/2018, celebrado com a Serra de
Ibiapaba Transmissora de Energia S.A.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 2035/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mato IV, outorgada à Serra do Mato IV Energia Solar S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.035, DE 5 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000417/2020-10, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Serra do
Mato IV, inscrita no CEG sob o nº UFV.RS.CE.044496-0.01, outorgada à Serra do Mato IV Energia Solar
S.A., por meio da Resolução Autorizativa 9.398, de 3 de novembro de 2020, que passará a ser constituído
de uma subestação coletora/elevadora, compartilhada entre os empreendimentos EOLs Serrote I a VIII,
EOLs Serra do Mato I a VI, e UFVs Serra do Mato III e IV; com quatro transformadores 34,5/230 kV - 140
MVA, cada um, um desses transformadores é compartilhado somente entre a UFV Serra do Mato III e IV,
e uma linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com aproximadamente 71 km (setenta e um
quilômetros), de extensão até o ponto de conexão no barramento de 230 kV da SE Pecém II 500/230 kV,
sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO