DSP - DESPACHO 1076/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos da Amazon Energy Geradora de Energia Ltda e da Primaleste Geração de Energia Elétrica Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 940 de 06.04.2015, e ratifica a decisão de selecionar os estudos de inventário do rio Batovi, e seu afluente ribeirão Pratinha, apresentados pela Garças Energia e Participações S.A.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.002345/2010-73, 48500.002377/2010-79 e 48500.006270/2010-08.
INTERESSADOS: Amazon Energy Geradora de Energia Ltda, Primaleste Geração de Energia Elétrica Ltda. e
Garças Energia e Participações.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Amazon Energy Geradora de Energia Ltda. e
Primaleste Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do Despacho 940/2015, emitido pela Superintendência de
Concessões e Autorizações de Geração - SCG, que selecionou os Estudos de Inventário do rio Batovi e seu
afluente ribeirão Pratinha, apresentados pela empresa Garças Energia e Participações S.A.
I. RELATÓRIO
1. Por meio do Despacho 940, de 6/4/2015, a Superintendência de Concessões e Autorizações de
Geração (SCG) selecionou os Estudos de Inventário do rio Batovi, e seu afluente ribeirão Pratinha, apresentados
por Garças Energia e Participações S.A. (Garças) e revogou os Despachos1 que concederam registros ativos e
aceites às empresas Amazon Energy Geradora de Energia Ltda. (Amazon) e Primaleste Geração de Energia
Elétrica Ltda. (Primaleste).
2. Em decorrência da referida decisão, as empresas Primaleste e Amazon interpuseram,
tempestivamente, recursos administrativos em 17 e 20/4/2015, respectivamente.
3. Mediante Comunicado 21, de 22/4/2016, a SCG suspendeu os efeitos do Despacho 940/2015 até
o julgamento do mérito dos recursos e, posteriormente, notificou2 todas as empresas envolvidas no assunto sobre
os recursos.
4. Em 1/6/2015 a Garças apresentou sua manifestação sobre os recursos, solicitando, em síntese, a
manutenção do Despacho 940/2015.
5. No exercício do juízo de reconsideração, a SCG, por meio da Nota Técnica 585/2015SCG/ANEEL, de 11/8/2015, manteve a decisão recorrida e enviou os autos do processo à deliberação da Diretoria
Colegiada.
6. Em 17/8/2015 o assunto foi a mim distribuído por sorteio3.
7. É o relatório.
1 Despachos 2.902/2010, 1.051/2012, 2.428/2010 e 3.606/2012.
Ofícios 702, 703 e 704/2015-SCG/ANEEL, de 15/5/2015.
2
3 Sessão de Sorteio Público Ordinário 32/2015, realizada em 17/8/2015.

II. FUNDAMENTAÇÃO
8. Verifica-se dos autos que a decisão da SCG merece ser confirmada, senão vejamos:
II.1 - Recurso da Primaleste
II.1.1 - Perfil longitudinal da calha do rio
9. A Primaleste alega ter desenvolvido serviços de qualidade superior, pois levantou 2.533 pontos de
Nível d'Água (NA) por meio de GPS (28 NAs) e Estação Total (2.505 NAs), enquanto que a Garças levantou 44
NAs por meio de GPS, ao longo do rio Batovi e do ribeirão Pratinha.
10. Conforme esclareceu a SCG, tanto a Primaleste quanto a Garças (i) apresentaram metodologias
adequadas; (ii) abrangeram todo trecho de interesse do rio Batovi e ribeirão Pratinha; e (iii) amarraram os serviços
à marcos oficiais. Assim, considerando que os perfis longitudinais alcançados pelas empresas não apresentaram
diferenças relevantes, atribuiu empate na pontuação deste tópico.
11. No ponto, a SCG salientou que no Manual de Inventário não estabelece o número mínimo de
pontos de NA que devem ser coletados em campo para a validação do perfil longitudinal do rio. O que o Manual
recomenda é que os pontos de nível d'água devem ser obtidos por meio de pontos coletados em locais de quebra
de declividade, tais como topo e pés de cachoeiras, lagos e reservatórios artificiais e na confluência de cada
afluente, recomendando ainda que os níveis sejam coletados, se possível, em uma mesma data para a
uniformidade das vazões e preferencialmente no período de estiagem, com registro de datas e horários de
obtenção de cada ponto de nível de água.
12. A SCG salientou ainda que as empresas utilizaram metodologias distintas, o que justifica as
diferenças no número de pontos levantados, mas não é suficiente para atestar diferença expressiva de qualidade
nos trabalhos desenvolvidos em cada estudo. Portanto, não prospera o argumento utilizado pela Primaleste para
o recebimento de maior nota por ter levantado uma quantidade maior de pontos.
II.1.2 – Mapeamento cartográfico
13. A Primaleste sustenta que seus produtos cartográficos são mais precisos do que os da Garças e
que apresentou abrangência adequada do rio, razão pela qual mereceria uma pontuação maior neste tópico.
14. Sobre o assunto, a SCG esclareceu que ambas as interessadas cumpriram os requisitos técnicos
mínimos quanto ao espaçamento das curvas de nível previstos pela Diretriz de Cartografia, e que foram
considerados adequados para a identificação do aproveitamento ótimo.
15. De acordo com a SCG, o produto da Primaleste apresenta maior precisão para soluções de
pequenas quedas e barragens, tais como os aproveitamentos propostos por esta. Contudo, a empresa Garças
adotou solução diferente, com aproveitamentos de quedas e barragens maiores, sendo que o ganho de precisão
caso usasse curvas de nível de metro em metro não seria tão significativo no seu caso específico. Assim, a SCG
salientou que a pontuação menor atribuída a Primaleste foi devida apenas à abrangência dos seus levantamentos.
16. Sobre este ponto especificamente, a SCG verificou que constam dos estudos da Primaleste
trechos com vocação energética mas sem levantamentos, ao passo que os levantamentos efetuados pela Garças
abrangeram toda a região com vocação energética dos rios em estudo, sempre com as duas margens do rio.

II.1.3 – Consistência da curva cota x área x volume
17. A Primaleste alega que tanto ela quanto a Garças adotaram a mesma metodologia para levantar
as curvas cota x área x volume, mas que suas curvas são mais precisas, uma vez que seu material cartográfico é
superior. Assim, entende que merece uma maior nota neste tópico.
18. Sobre o assunto, a SCG salientou que ao examinar as curvas e tabelas apresentadas para avaliar
se a quantidade de pontos utilizados para o levantamento das curvas está adequada, verificou que ambas as
empresas tiveram desempenho similar, razão pela qual obtiveram a mesma nota.
II.1.4 – Alternativas de divisão de quedas
19. A Primaleste sustenta que neste tópico merecia nota igual à atribuída à Garças, e não inferior.
20. Conforme esclareceu a SCG, a análise deste tópico é embasada na metodologia de proposição e
de seleção das alternativas de divisão de quedas. A empresa Primaleste aplicou metodologia adequada em sua
análise econômica, mas não aplicou metodologia adequada para analisar e considerar os impactos
socioambientais, ou seja, não fez a valoração dos componentes-síntese, conforme preconizado pelo Manual de
Inventário, mas somente área alagada total de cada alternativa.
II.1.5 – Energia média gerada
21. A Primaleste alega que a Garças não apresentou a metodologia para elaboração das curvas-chave
nos canais de fuga, além de não estar claro se as curvas foram utilizadas na determinação da energia média dos
aproveitamentos. Dessa forma, requer nota igual para as duas.
22. Contudo, a SCG salienta que a metodologia das curvas-chave dos canais de fuga consta no
"Apêndice III - Estudos Hidrometeorologicos" e a utilização na determinação da energia média dos aproveitamentos
está descrita no "Apêndice VI - Estudos Energéticos", além de todo o exposto no "Volume 1" do Relatório Final da
empresa Garças. Assim, não merece prosperar os argumentos da recorrente.
II.1.6 – Potência instalada
23. A Primaleste sustenta que merece pontuação superior neste tópico por ter usado em seus estudos
finais valores detalhados para obtenção das perdas de carga dos aproveitamentos.
24. A SCG ressaltou que os parâmetros de motorização adotados pelas duas interessadas, tais como,
rendimentos médios das turbinas e geradores, vazões remanescentes, perdas de carga, engolimento mínimo das
turbinas, deplecionamento de reservatórios, etc., estão condizentes com os valores constantes dos manuais do
setor. Assim, como ambos os estudos são equivalentes neste tópico, atribuiu-se a mesma nota.
II.2 - Recurso da Amazon
25. A Amazon discorda da análise efetuada pela SCG ao afirmar que a empresa não atendeu ao tópico
relativo ao meio socioeconômico. Segundo a recorrente, o tópico foi abordado no item 7.1.8 de seus estudos, o
qual obteve aceite técnico pelo Despacho 1.051/2012.
26. Conforme salientou a SCG, o motivo para a eliminação dos estudos da Amazon se deveu a falta
de consistência do tópico, ou seja, não foram apresentados os elementos básicos de um estudo de meio
socioeconômico, quais sejam: diagnósticos e avaliações de impactos. A Amazon apresentou apenas três
parágrafos, com informações resumidas e superficiais sobre o local da bacia do rio, ao passo que as demais

empresas atenderam adequadamente o tópico, por meio de estudos extensos, consubstanciados, apresentando
diversos dados e análises.
III. DIREITO
27. A presente análise foi realizada com observância (i) da Resolução nº 393/1998; (ii) da Resolução
398/2001; e (iii) da Resolução Normativa 273/2007.
IV. DISPOSITIVO
28. Diante do exposto e do que consta dos Processos 48500.002345/2010-73, 48500.002377/201079 e 48500.006270/2010-08, voto por (i) conhecer dos recursos administrativos interpostos pelas empresas
Amazon Energy Geradora de Energia Ltda. e Primaleste Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do Despacho
940, de 6/4/2015, para, no mérito, negar-lhes provimento; e por conseguinte, (ii) ratificar a decisão de selecionar
os Estudos de Inventário do rio Batovi e seu afluente ribeirão Pratinha, apresentados pela empresa Garças Energia
e Participações S.A.
Brasília, 3 de maio de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor