REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2976/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis - Ceral Anitápolis.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.976, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
Anitápolis - Ceral Anitápolis, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 027/2008 e com base nos autos do Processo nº
48500.005054/2020-17, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Cooperativa de
Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis - Ceral Anitápolis, a ser aplicado de acordo com as condições
estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Ceral Anitápolis, constantes da Resolução Homologatória nº
2.802, de 24 de novembro de 2020, ficam, em média, reajustadas em -3,68% (menos três vírgula sessenta
e oito por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo B, do Anexo, estarão em vigor
no período de 30 de novembro de 2021 a 29 de novembro de 2022.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo B, do Anexo, contemplam
somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de cálculos tarifários
subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 2 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.

§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 3, 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 30 de novembro de 2021 a 29 de novembro de 2022.
Art. 7º Homologar, na Tabela 6 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à CERAL Anitápolis, no período de competência de novembro
de 2021 a outubro de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes
sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme
previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no
art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, os novos descontos incidentes nas Tarifa de Energia
Elétrica – TE e nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da distribuidora supridora Cooperativa
de Eletrificação Braço do Norte – Cerbranorte para a CERAL Anitápolis.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, a Tarifa de Energia Elétrica – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD da distribuidora supridora Cerbranorte para a CERAL Anitápolis.
Art. 10. Fixar, na Tabela 9 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica– PROINFA.
Art. 11. Homologar o valor mensal de R$ 313.890,86 (trezentos e treze mil, oitocentos e
noventa reais e oitenta e seis centavos), a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE à CERAL Anitápolis, no período de competência de novembro de 2021 a outubro de 2022,
até o 10º dia útil do mês subsequente, para compensar a reduzida densidade de carga de seu mercado,
2o 3o

conforme previsto no § do art. da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CERAL Anitápolis,
no exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os

consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 13. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 06.12.2021.
Retificado no D.O. de 08.12.2021.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Ceral Anitápolis).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 851,93 | 248,09 | 0,00 | 1.695,30 | 248,09 |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 555,24 | 248,09 | 0,00 | 1.066,29 | 248,09 |
| FP | 0,00 | 258,61 | 248,09 | 0,00 | 437,34 | 248,09 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 384,85 | 248,09 | 0,00 | 705,13 | 248,09 |

B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 384,85 248,09 0,00 705,13 248,09
PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) NA 0,00 294,36 248,09 0,00 602,45 248,09
RENDA(1)

| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA | NA | 0,00 | 294,36 | 248,09 | 0,00 | 602,45 | 248,09 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 809,99 | 218,32 | 0,00 | 1.619,85 | 218,32 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 524,76 | 218,32 | 0,00 | 1.015,10 | 218,32 |
| FP | 0,00 | 239,53 | 218,32 | 0,00 | 410,35 | 218,32 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 338,67 | 218,32 | 0,00 | 620,51 | 218,32 |

B2

| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 338,67 | 218,32 | 0,00 | 620,51 | 218,32 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 809,99 | 218,32 | 0,00 | 1.619,85 | 218,32 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL |  |  |  |  |  |  |  |
| INT | 0,00 | 524,76 | 218,32 | 0,00 | 1.015,10 | 218,32 |  |  |  |

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| FP | 0,00 | 239,53 | 218,32 | 0,00 | 410,35 | 218,32 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 338,67 | 218,32 | 0,00 | 620,51 | 218,32 |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 338,67 | 218,32 | 0,00 | 620,51 | 218,32 |
| P | 0,00 | 773,17 | 208,40 | 0,00 | 1.546,22 | 208,40 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 500,91 | 208,40 | 0,00 | 968,96 | 208,40 |
| FP | 0,00 | 228,65 | 208,40 | 0,00 | 391,70 | 208,40 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 323,28 | 208,40 | 0,00 | 592,31 | 208,40 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 323,28 | 208,40 | 0,00 | 592,31 | 208,40 |
| P | 0,00 | 1.057,87 | 248,09 | 0,00 | 2.132,02 | 248,09 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 678,75 | 248,09 | 0,00 | 1.328,26 | 248,09 |
| FP | 0,00 | 299,70 | 248,09 | 0,00 | 524,58 | 248,09 |  |  |  |

B3

PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 0,00 384,85 248,09 0,00 705,13 248,09
CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 384,85 248,09 0,00 705,13 248,09
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 211,67 136,45 0,00 387,82 136,45
ILUMINAÇÃO
CONVENCIONAL
B4 PÚBLICA

B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 230,91 148,85 0,00 423,08 148,85

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
TIPO 1 NA NA 4,42 0,00 0,00 13,96 0,00 0,00
GERAÇÃO
B

TIPO 2 NA NA 8,98 0,00 0,00 28,40 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 2 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Ceral Anitápolis).

TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL BAIXA
kWh
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
RENDA
2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL E VERDE
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0%

ESPECIAL – GRUPO A 70% A 90% 70% A 90% 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
TUSD E TE DO SUBGRUPO B2

ESPECIAL – GRUPO B 60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
0% a 100% MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA (R$/kW)
0% 0% Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA (R$/kW) E 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA
0% a 100% TUSD ENERGIA PONTA (R$/MWh) DEDUZINDO-SE
0% a 100% 0% Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
A TUSD ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh)
TABELA 3 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Ceral Anitápolis).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,12 | 11,62 | 23,23 | 69,77 |
| II - Aferição de medidor | 10,46 | 17,42 | 23,23 | 116,31 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,46 | 17,42 | 20,92 | 116,31 |
| IV - Religação normal | 9,27 | 12,77 | 38,35 | 116,31 |
| V - Religação de urgência | 46,50 | 69,77 | 116,31 | 232,62 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,46 | 3,46 | 3,46 | 6,96 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,46 | 3,46 | 3,46 | 6,96 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,12 | 11,62 | 23,23 | 69,77 |
| IX - Desligamento programado | 46,50 | 69,77 | 116,31 | 232,62 |
| X - Religação programada | 46,50 | 69,77 | 116,31 | 232,62 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,12 | 11,62 | 23,23 | 69,77 |
| XII - Comissionamento de obra | 24,35 | 34,85 | 69,70 | 209,32 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,12 | 11,62 | 23,23 | 69,77 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 128,04 | 192,08 | 320,18 | 4.269,03 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)

TABELA 4 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Ceral Anitápolis).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3
K 0,00 0,00 0,00 0,00
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 0,00 0,00 0,00 0,00
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 9,97%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 0,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 5.092.565,54
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,00%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 4.700.829,73
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Ceral Anitápolis).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW)
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 9,97%
PARCELA B TARIFA (R$) 5.704.730,08
PD Médio 1,15
β 5,12%
TABELA 6 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Ceral Anitápolis).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (29,66) | 39,89 | 10,23 |
| SUBSÍDIO RURAL | 8.481,60 | 38.337,67 | 46.819,27 |
| TOTAL | 8.451,94 | 38.377,56 | 46.829,50 |

TABELA 7 – NOVOS DESCONTOS INCIDENTES NA TARIFA DA SUPRIDORA (Ceral Anitápolis).

SUPRIDORA SUBGRUPO TUSD TE
Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte – Cerbranorte A4 0% 0%
TABELA 8 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 30 de novembro de 2021 a 29 de novembro de 2022) (Ceral Anitápolis).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 43,03 10,52 0,00
A4 DISTRIBUIÇÃO Cerbranorte FP 14,44 10,52 0,00
NA 0,00 0,00 248,68
TABELA 9 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (Ceral Anitápolis).

ENCARGOS TARIFÁRIOS VALOR ANUAL (R$) COMPETÊNCIA
CDE (Uso) R$ 779.673,53 dezembro de 2021 a novembro de 2022
PROINFA R$ 120.586,75 janeiro de 2022 a dezembro de 2022