PRT - PORTARIA 6705/2021
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-08
Autor: ANEEL

ANEXO da PORTARIA ANEEL N° 6.705, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Agenda Regulatória 2022/2023
Cronograma
Atividade Responsáveis
2022 2023
F F F F F F F F F F F F
Ref.

Item Cod. Tema Tema estratégico Prioridade Atividade 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator
anterior
Avaliação do Resultado Regulatório – ARR da
Aumentos da
Resolução Normativa n° 888, de 30 de junho de

1 nova DIS22-01 Distribuição satisfação do Ordinária TSarr SRD
2020, que trata do fornecimento de energia elétrica
usuário
para o serviço público de Iluminação Pública
Avaliar aprimoramento na regulamentação de
48500.000448/

2 6 DIS21-06 Distribuição não Ordinária estabelecimento de limites de continuidade do CPair CPren SRD
2021-51
fornecimento de energia elétrica
Avaliar aprimoramento na regulamentação da

3 15 DIS21-15 Distribuição não Ordinária TSd CPair SRD
apuração das perdas técnicas regulatórias
Aumentos da Avaliar ações para aumentar a satisfação do
SRM, SMA e

4 nova DIS22-02 Distribuição satisfação do Prioritária consumidor em relação à prestação do serviço de TS SRD
SFE
usuário distribuição.
Modernização do SRM, SGT,
Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que 48500.004924/ Efrain Pereira

5 1 DIS21-01 Distribuição segmento de Prioritária RPO SRD SRG, SCG e
trata de micro e minigeração distribuída 2010-51. da Cruz
distribuição SMA
Revisão da regulamentação intrassetorial que trata
do compartilhamento de infraestrutura das 48500.003884/

6 2 DIS21-02 Distribuição não Indicativa SRD SMA
distribuidoras com prestadoras de serviços de 2016-15
telecomunicações
Consolidação dos atos normativos relativos à
CPren 48500.005964/ Efrain Pereira

7 10 DIS21-10 Distribuição não Ordinária pertinência temática "Compartilhamento de SRD
RPO 2020-91. da Cruz
infraestrutura
Regulamentar o uso do PIX como meio de

8 7 DIS21-07 Distribuição não Ordinária CPcj RPO SRD
pagamento das faturas de energia elétrica.
Revisão da Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº
4/2014, que trata do compartilhamento de 48500.003090/ Efrain Pereira

9 5 DIS21-05 Distribuição não Prioritária RPO SRD SCT, SMA
infraestrutura com o setor de telecomunicações, em 2018-13 da Cruz
conjunto com a Anatel.
Liquidação Financeira Simplificada dos Encargos de CPREN 48500.005470/ Efrain Pereira

| 10 | 28 | TRA21-16 | Transmissão | não | Ordinária | SRT | SRM e SFE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Uso do Sistema de Transmissão. | RPO | 2018-92 | da Cruz |  |  |  |  |
| 11 | 30 | TRA21-17 | Ordinária Aprimoramento dos requisitos de instalação do | SRM, SRG e 48500.002486/ Efrain Pereira |  |  |  |
| Transmissão | não | RPO | SRT |  |  |  |  |
| sistema de medição para faturamento | SRD | 2020-68 | da Cruz |  |  |  |  |

Agenda Regulatória 2022/2023
Cronograma
Atividade Responsáveis
2022 2023
F F F F F F F F F F F F
Ref.

Item Cod. Tema Tema estratégico Prioridade Atividade 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator
anterior
Critérios de
48500.003183/

12 24 TRA21-25 Transmissão Confiabilidade na Prioritária Confiabilidade no Sistema de Transmissão CPair CPren SRT SRG, SCT e SFE
2021-43
Operação do SIN
Aperfeiçoamento da regulamentação relacionada à

13 38 TRA21-32 Transmissão não Indicativa SRT SCT e SFE
medição de sincrofasores
Aprimoramento dos requisitos para sistemas de

14 39 TRA21-33 Transmissão não Ordinária TS CPair SRT SCT e SFE
proteção
Qualidade do Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos

15 35 TRA21-37 Transmissão serviço na Ordinária procedimentos para a determinação da capacidade TSarr SRT SCT e SFE
transmissão operativa das instalações de transmissão
Aprimoramento dos requisitos de serviços auxiliares Sandoval de
48500.002977/

16 N8 TRA21-42 Transmissão não Ordinária de centros de operação e de telecomunicações para RPO SRT Araújo Feitosa
2021-90
distribuidoras e consumidores livres. Neto
Aprimoramentos regulatórios para viabilizar a

17 nova TRA22-43 Transmissão não Ordinária implantação de serviço de mensagens na operação CPcj RPO SRT SRG, SFE e SFG
de tempo real
Atualização do documento Procedimental do
Submódulo 7.3 - Verificação da conformidade das
instalações de transmissão aos requisitos dos
Procedimentos de Rede para completar a estrutura

18 nova TRA22-44 Transmissão não Ordinária TS SRT SGI
de dados que devem ser fornecidos pelos Agentes
de Transmissão no âmbito da Base de Dados das
Instalações de Transmissão de Energia Elétrica
(BDIT).
Aperfeiçoamento e Consolidação - Classificação das RPO; SCT, SGT e 48500.000983/ Elisa Bastos

19 21 TRA21-07 Transmissão não Ordinária SRT
Instalações de Transmissão. TS SRM 2019-98 Silva
Aperfeiçoamento e Consolidação - Condições gerais RPO; SCG, SFG, SRG, 48500.000893/ Elisa Bastos

20 22 TRA21-12 Transmissão não Ordinária SRT
do acesso ao sistema de transmissão. TS SCT e SRD 2019-50 Silva

Agenda Regulatória 2022/2023
Cronograma
Atividade Responsáveis
2022 2023
F F F F F F F F F F F F
Ref.

Item Cod. Tema Tema estratégico Prioridade Atividade 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator
anterior

Aperfeiçoamento e Consolidação - Conexão às RPO; SCG, SFG, SRG, 48500.000893/ Elisa Bastos
21 23 TRA21-01 Transmissão não Ordinária SRT
instalações de transmissão TS SCT e SRD 2019-50 Silva
Contratação do uso
Consolidação – Contratação do Uso do Sistema de RPO; 48500.000984/ Elisa Bastos

22 16 TRA21-13 Transmissão no sistema de Ordinária SRT
Transmissão. TS 2019-32 Silva
transmissão
Contratação do uso
Aperfeiçoamento da regulamentação associada à

23 26 TRA21-30 Transmissão no sistema de Ordinária TS CPair Cpren SRT
contratação de uso do sistema de transmissão.
transmissão
Avaliação da classificação de instalações de 48500.003857/

24 33 TRA21-31 Transmissão não Ordinária CPcj RPO TS SRT SRD, SGT e SCT
transmissão. 2021-18
Acesso à
transmissão no

cenário de Acesso à transmissão no cenário de expansão de SCG, SFG, SRG,
25 nova TRA22-45 Transmissão Prioritária TS CPair Cpren RPO SRT
expansão de geradores renováveis SCT e SRD
geradores
renováveis pelo ACL
Aprimoramento do tratamento de custos incorridos

26 nova TRA22-46 Transmissão não Indicativa por transmissoras decorrentes da transferência de SRT
instalações licitadas.
Sandoval de
SCT, SFE, SGT e 48500.000891/

27 17 TRA21-09 Transmissão não Ordinária Aperfeiçoamento – Reforços e Melhorias RPO TS SRT Araújo Feitosa
SRM 2019-16.
Neto
Regulação do Compartilhamento de Instalações de

28 32 TRA21-22 Transmissão não Ordinária CPren RPO SRT SCT e SFE
Transmissão.
Revisão dos Procedimentos de Rede que tratam de

29 40 TRA21-34 Transmissão não Ordinária CPren RPO TS SRT SCT
análise de projeto básico e estudos pré-operacionais
Critérios de Revisão dos Procedimentos de Rede que tratam de

30 41 TRA21-35 Transmissão Confiabilidade na Indicativa programação de intervenções em instalações da SRT SFE
Operação do SIN Rede de Operação
Qualidade do Aprimoramento da regulamentação de qualidade
48500.005637/

31 37 TRA21-40 Transmissão serviço na Prioritária associada às Funções Transmissão - FT em Corrente TS CPair SRT SFE e SCT
2002-31.
transmissão Alternada

Agenda Regulatória 2022/2023
Cronograma
Atividade Responsáveis
2022 2023
F F F F F F F F F F F F
Ref.

Item Cod. Tema Tema estratégico Prioridade Atividade 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator
anterior
Revisão dos Procedimentos de Rede -
Aprimoramentos pontuais no Processo de Emissão

32 nova TRA22-47 Transmissão não Indicativa SRT SFE e SCT
de Termos de Liberação para Instalações de
transmissão.
Aprimoramento da regulamentação de plano de

33 nova TRA22-48 Transmissão não Indicativa SRT SFE
contingência das transmissoras.
Estudo com vistas à revisão dos Procedimentos de

34 nova TRA22-01 Transmissão não Indicativa Rede quanto aos quantitativos de equipamentos e Tsair SCT SFF e SRM
estrutura modular
Sandoval de
Consolidação – Coordenação e Controle da 48500.000537/

35 18 TRA21-28 Transmissão não Prioritária RPO SRT Araújo Feitosa
Operação da Transmissão 2021-06
Neto
Inserção de fontes

renováveis Obter subsídios para estabelecer os critérios 48500.000375/ Elisa Bastos
36 43 GER21-02 Geração Prioritária RPO SRG
intermitentes no operativos para redução ou limitação de geração 2019-83 Silva
sistema
Melhoria da Aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº
48500.001825/

37 45 GER21-04 Geração governança e Prioritária 843/2019, que trata dos critérios e procedimentos CPcj RPO SRG
2018-74
segurança setorial para a programação da operação e formação do PLD
Aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº
Inserção de fontes
876/2019, que trata da consolidação das normas
renováveis 48500.003665/ Efrain Pereira

38 46 GER21-05 Geração Ordinária referentes aos requisitos e procedimentos para RPO SRG SCG e SCT
intermitentes no 2017-17 da Cruz
outorga das fontes eólicas, termelétricas e
sistema
fotovoltaica.
Revisão da Resolução Normativa n° 697/2015, que

Novos modelos de CPcj 48500.007105/ Efrain Pereira
39 47 GER21-06 Geração Prioritária regulamenta a prestação e remuneração de serviços SRG
negócios RPO 2019-01 da Cruz
ancilares no SIN
Inserção de fontes
renováveis Regulamentar o "Constrained off" de centrais

40 48-A GER21-07 Geração Ordinária CPcj RPO SRG
intermitentes no geradoras solares fotovoltaicas
sistema
Reestruturação do
MRE e
Regulamentar o "Constrained off" de centrais

41 48-B GER21-07 Geração aprimoramento das Ordinária CPcj RPO SRG
geradoras hidrelétricas
normas de
UHE/PCH

Agenda Regulatória 2022/2023
Cronograma
Atividade Responsáveis
2022 2023
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Ref.

Item Cod. Tema Tema estratégico Prioridade Atividade 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator
anterior
Melhoria da
Revisão Resolução Normativa 696/2015 – Segurança 48500.002920/ Hélvio Neves

42 49 GER21-08 Geração governança e Ordinária RPO SRG SFG
de Barragens 2015-42 Guerra
segurança setorial
48500.005625/

Novos modelos de Adequações regulatórias para implantação de usinas 2018-91 e Elisa Bastos
43 50 GER21-09 Geração Ordinária TS SRG SCG e SCT
negócios híbridas (aprovação dos Procedimentos de Rede) 48500.001027/ Silva
2020-67
Reestruturação do Revisão do padrão de qualidade do serviço de
MRE e geração de energia elétrica prestado por
48500.005102/

44 nova GER22-01 Geração aprimoramento das Indicativa concessionárias de usinas hidrelétricas alcançadas SRG
2012-59
normas de pela Lei nº 12.783, de 2013 (Revisão da REN
UHE/PCH 541/2013)
Reestruturação do Aprimoramentos na Resolução Normativa nº
MRE e 875/2020, no tocante à outorga de autorização para
48500.004004/ Elisa Bastos

45 53 GER21-12 Geração aprimoramento das Ordinária exploração de aproveitamento de potencial RPO SRG SCG
2014-66 Silva
normas de hidráulico com características de Pequena Central
UHE/PCH Hidrelétrica – PCH
Reestruturação do
MRE e
48500.005891/ Hélvio Neves

46 55 GER21-14 Geração aprimoramento das Ordinária Aprimoramento na Resolução Conjunta nº 3/2010 – CPcj RPO SRG SCG E SFG
2019-02 Guerra
normas de Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e
UHE/PCH Agência Nacional de Águas (ANA)
Melhoria da Metodologia de aprovação dos Custos Variáveis
CPren

47 58 GER21-17 Geração governança e Prioritária Unitários - CVUs de usinas não comprometidas com SRG
RPO
segurança setorial CCEARs.
Adequações regulatórias para inserção de sistemas

Novos modelos de CPren 48500.004885/
48 59 GER21-18 Geração Ordinária de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no CPair SRG SCG, SRT e SRD
negócios RPO 2020-63
Sistema Interligado Nacional
Reestruturação do Revisão da Resolução nº 395, de 4/12/1998, que
MRE e estabelece os procedimentos gerais para registro e
48500.003664/ Efrain Pereira

49 61 GER21-20 Geração aprimoramento das Ordinária aprovação de estudos de viabilidade e projeto RPO SRG SCG
2017-72 da Cruz
normas de básico de empreendimentos de geração
UHE/PCH hidrelétricas.

Agenda Regulatória 2022/2023
Cronograma
Atividade Responsáveis
2022 2023
F F F F F F F F F F F F
Ref.

Item Cod. Tema Tema estratégico Prioridade Atividade 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator
anterior
Revisar a Resolução Normativa nº 583/2013, que
Melhoria da estabelece os procedimentos e condições para
48500.005662/

50 62 GER21-21 Geração governança e Ordinária obtenção e manutenção da situação operacional e CPcj RPO SRG SFG
2012-11
segurança setorial definição de potência instalada e líquida de
empreendimento de geração de energia elétrica.
Revisão da Resolução Normativa n° 455/2011, que
Melhoria da
dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Cpren 48500.003509/

51 63 GER21-22 Geração governança e Ordinária SRG SFG
auditoria independente para auditagem do PMO e RPO 2007
segurança setorial
dos processos da pós-operação do ONS.
Inserção de fontes

renováveis Critérios para adição de fonte renovável em usinas a 48500.002856/ Elisa Bastos
52 64 GER21-23 Geração Ordinária RPO SRG
intermitentes no diesel provenientes de leilões nos sistemas isolados 2019-23 Silva
sistema
Reestruturação do Revisar a Resolução Normativa nº 409, de 10 de
MRE e agosto de 2010, em vista do disposto no art. 24 da
48500.006812/ Efrain Pereira

53 67 GER21-26 Geração aprimoramento das Ordinária Lei nº 13.360/2016 que impôs restrição à exclusão RPO SRG
2009-09 da Cruz
normas de de empreendimentos hidrelétricos do Mecanismo
UHE/PCH de Realocação de Energia – MRE.).
Edição de regulamentação dos procedimentos para
aporte, gestão e execução das garantias financeiras
Melhoria da
adotadas pela ANEEL como forma de assegurar 48500.005932/ Efrain Pereira

54 60 GER21-19 Geração governança e Prioritária CPair CPren RPO SRG SCG
compensação por eventuais descumprimentos das 2017-91 da Cruz
segurança setorial
obrigações assumidas pelos empreendedores que
atuam no Setor Elétrico
Melhoria da Consolidação dos atos normativos relativos à
APren SRM, SFG e 48500.005005/

55 66 GER21-25 Geração governança e Ordinária pertinência temática "Produção e Comercialização SRG
RPO SGT 2020-76
segurança setorial de Energia"
Melhoria da Consolidação dos atos normativos relativos à
APren 48500.005003/

56 N9 GER21-28 Geração governança e Ordinária pertinência temática "Operação do Sistema Elétrico SRG SRT, SFF
RPO 2020-87
segurança setorial Nacional"

Agenda Regulatória 2022/2023
Cronograma
Atividade Responsáveis
2022 2023
F F F F F F F F F F F F
Ref.

Item Cod. Tema Tema estratégico Prioridade Atividade 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator
anterior
Consolidação dos atos normativos relativos à
Melhoria da
pertinência temática "Procedimentos e requisitos APren 48500.003665/

57 N10 GER21-29 Geração governança e Ordinária SRG SCG
de outorgas – fonte eólica, fotovoltaica e RPO 2017-17
segurança setorial
termelétrica"
Melhoria da Consolidação dos atos normativos relativos à
APren 48500.003665/

58 N11 GER21-30 Geração governança e Ordinária pertinência temática "Procedimento e requisitos de SRG SCG
RPO 2017-17
segurança setorial outorga – Potenciais hidráulicos"

Novos modelos de Análise do projeto piloto sobre resposta da CPren 48500.001347/ Efrain Pereira
59 56 GER21-15 Geração Prioritária SRG
negócios demanda. RPO 2017-11 da Cruz
Consolidação dos atos normativos relativos à
Comercialização e AP 48500.002213/

60 70 C&M21-03 não Prioritária pertinência temática "Procedimentos de SRM
Mercado RPO 2021-02
Comercialização".
Aprimoramento da Resolução Normativa que
Comercialização e

61 79 C&M21-12 não Ordinária estabelece critérios para cálculo dos montantes de CPcj RPO SRM SGT
Mercado
exposição e sobrecontratação involuntária.

Comercialização e Segurança do Aprimoramento das Garantias Financeiras do 48500.003901/ Efrain Pereira
62 81 C&M21-14 Prioritária TSair CPren RPO SRM
Mercado Mercado Mercado de Curto Prazo. 2012-91 da Cruz
Aprimoramento da regulamentação de Recuperação
Comercialização e 48500.005482/

63 83 C&M21-16 não Indicativa de Mercado, nos termos do Decreto nº 5.163/2004, CPren RPO SRM
Mercado 2010-60
art. 24, § 1º-A.
Aprimoramento da Resolução Normativa que trata

Comercialização e do produto de Termos de Repactuação de risco 48500.006210/ Efrain Pereira
64 84 C&M21-17 não Ordinária RPO SRM SRG
Mercado hidrológico do Ambiente de Contratação Regulada - 2014-19 da Cruz
ACR já celebrados.
Comercialização e Aprimorar as Regras de Comercialização (para

65 85 C&M21-18 não Ordinária CPren RPO SRM
Mercado vigência a partir de janeiro/2023).
Aprimorar a Resolução Normativa que trata da
comercialização varejista, sob a ótica de abertura de
Comercialização e Abertura do

66 87 C&M21-20 Prioritária mercado (flexibilização dos requisitos de migração TSair CPren RPO SRM
Mercado Mercado
para o ACL) e da viabilidade de agregação de dados
de medição.

Agenda Regulatória 2022/2023
Cronograma
Atividade Responsáveis
2022 2023
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Ref.

Item Cod. Tema Tema estratégico Prioridade Atividade 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator
anterior
Regulamentação dos critérios para parcelamento de
Comercialização e

67 88 C&M21-21 não Ordinária penalidades no âmbito da Câmara de TSair CPren RPO SRM
Mercado
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

| Comercialização e | Aprimoramento da Gestão Contratual de Energia | 48500.002730/ Hélvio Neves |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 68 | N4 | C&M21-22 | não | Ordinária | RPO CPair CPren RPO | SRM | SGT |
| Mercado | Elétrica das Distribuidoras | 2020-92 | Guerra |  |  |  |  |
| Comercialização e | Aprimorar as Regras de Comercialização (para | 48500.001414/ Efrain Pereira |  |  |  |  |  |
| 69 | N5 | C&M21-23 | Ordinária | RPO |  |  |  |

não SRM

Mercado vigência a partir de janeiro/2021). 2020-01 da Cruz
Regulamentar o Decreto nº 10.707, de 28 de maio
de 2021, e a Portaria Normativa nº 20/GM/MME,
Comercialização e 48500.004373/ Efrain Pereira

70 N12 C&M21-24 não Prioritária de 16 de agosto de 2021, que regulamenta a RPO SRM
Mercado 2021-88 da Cruz
contratação de reserva de capacidade, na forma de
potência

Comercialização e Segurança do Aprimorar nas condições de monitoramento do 48500.004742/ Efrain Pereira
71 nova C&M22-01 Prioritária CPair CPren RPO SRM
Mercado Mercado mercado de energia elétrica 2021-32 da Cruz
Comercialização e Aprimorar as Regras de Comercialização (para

72 nova C&M22-02 não Indicativa CPren RPO SRM
Mercado vigência a partir de janeiro/2024)
Análise dos Resultados Regulatórios da norma que
trata dos critérios para anuência e as demais
Comercialização e

73 nova C&M22-03 não Ordinária condições para repactuação do risco hidrológico de TSarr RPO SRM SRG
Mercado
geração hidrelétrica por agentes participantes do
Mecanismo de Realocação de Energia - MRE.
Consolidação dos atos normativos relativos à
Comercialização e APren

74 73 C&M21-06 não Prioritária pertinência temática "Autorização para SRM SCG
Mercado RPO
Comercializadores de Energia".

Comercialização e Consolidação dos atos normativos relativos à APREN SRM, SRM, SRG, 48500.004032/ Elisa Bastos
75 72 C&M21-05 não Prioritária SRM
Mercado pertinência temática "Contratação de Energia". RPO SGT, SRD 2021-11 Silva
Regulação
Aprimoramento da regulamentação de atos e
Econômiconegócios jurídicos entre concessionárias, 48500.004568/ Efrain Pereira

76 94 R&C21-06 financeira e não Ordinária RPO SRM SFF
permissionárias, autorizadas de energia elétrica e 2017-41 da Cruz
Contabilidade do
suas partes relacionadas.
Setor Elétrico
Regulação

Econômico- Metodologias para Sandoval de
Revisar os Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET - 48500.000598/

77 98 R&C21-10 financeira e revisão de tarifas de Prioritária RPO SRM Araújo Feitosa
Custos Operacionais Regulatórios. 2019-41

Contabilidade do D, T e G. Neto
Setor Elétrico

Agenda Regulatória 2022/2023
Cronograma
Atividade Responsáveis
2022 2023
F F F F F F F F F F F F
Ref.

Item Cod. Tema Tema estratégico Prioridade Atividade 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator
anterior
Regulação
Estudar mecanismos de modicidade tarifária e
Econômico- Metodologias para
atenuação inflacionária no setor de transmissão 48500.001216/ Hélvio Neves

78 99 R&C21-11 financeira e revisão de tarifas de Prioritária RPO SRM
elétrica, em especial Ganhos de Eficiência 2021-11 Guerra
Contabilidade do D, T e G.
Empresarial (Fator X).
Setor Elétrico
Regulação
Econômico- Metodologias para
Revisar o Submódulo 2.3 do PRORET - Base de 48500.006144/

79 103 R&C21-15 financeira e revisão de tarifas de Prioritária CPren RPO SRM SGT, SFF
Remuneração Regulatória 2021-06
Contabilidade do D, T e G.
Setor Elétrico
Regulação
Econômico- Metodologias para
Revisar o Submódulo 2.7 e 2.7A do PRORET - Outras 48500.006014/ Elisa Bastos

80 104 R&C21-16 financeira e revisão de tarifas de Prioritária RPO SRM SGT
Receitas. 2019-41 Silva
Contabilidade do D, T e G.
Setor Elétrico
Regulação
EconômicoAprimorar a regulação sobre transferência de

81 105 R&C21-17 financeira e não Ordinária CPair CPren RPO SRM SFF
controle societário.
Contabilidade do
Setor Elétrico
Tratamento
regulatório para
investimentos em
Regulação ativos de
Estudar tratamento regulatório para investimentos
Econômico- transmissão não
em ativos de transmissão não depreciados ou

82 106 R&C21-18 financeira e depreciados ou Prioritária TSair CPren SRM
amortizados nos casos de substituição ou extinção
Contabilidade do amortizados nos
de concessão
Setor Elétrico casos de
substituição ou
extinção de
concessão
Regulação
Econômico- Metodologias para
Revisão do Submódulo 9.1 do Proret - Custos CPren

83 107 R&C21-19 financeira e revisão de tarifas de Prioritária CPair SRM
Operacionais. RPO
Contabilidade do D, T e G
Setor Elétrico

Agenda Regulatória 2022/2023
Cronograma
Atividade Responsáveis
2022 2023
F F F F F F F F F F F F
Ref.

Item Cod. Tema Tema estratégico Prioridade Atividade 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator
anterior
Regulação
Econômico- Metodologias para
CPren

84 nova R&C22-01 financeira e revisão de tarifas de Prioritária Avaliação dos Submódulos de Revisão da RAP CPair SRM SCT e SRT
RPO
Contabilidade do D, T e G
Setor Elétrico
Regulação
Econômico- Metodologias para
Revisão do Submódulo 12.1 do Proret - Revisão

85 nova R&C22-02 financeira e revisão de tarifas de Prioritária CPair CPren RPO SRM SRG e SCT
Periódica das Receitas de Geradoras
Contabilidade do D, T e G.
Setor Elétrico
Regulação
EconômicoRevisão periódica do Manual de Controle 48500.006412/

86 102 R&C21-14 financeira e não Ordinária TSair CPren RPO SFF
Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE. 2019-67
Contabilidade do
Setor Elétrico
Regulação
Econômico- Consolidação dos atos normativos relativos à
SGT, SFF, SRG, 48500.000823/ Elisa Bastos

87 90 R&C21-02 financeira e não Prioritária pertinência temática "Procedimento de Regulação RPO SRM
SRT e SRD 2021-63 Silva
Contabilidade do Tarifária
Setor Elétrico
Regulação
Econômico- Regulamentação da devolução de créditos oriundos
48500.001747/ Efrain Pereira

88 95 R&C21-07 financeira e não Ordinária da alteração da base de cálculo do PIS e da COFINS RPO SFF SRM, SGT
2020-22 da Cruz
Contabilidade do aos consumidores
Setor Elétrico

89 109 TAR21-02 Tarifa não Ordinária Definições de Mercado de Distribuição. TS CPair SGT
Modernização das
Sandoval de

tarifas de Realizar estudo e propor aprimoramentos nas 48500.000858/
90 115 TAR21-08 Tarifa Indicativa SGT SRD e SRM Araújo Feitosa
Transmissão e modalidades tarifárias aplicáveis ao grupo B. 2018-05
Neto
Distribuição
Modernização das
tarifas de SPE, SRD e

91 nova TAR22-01 Indicativa
Tarifa Sandboxes Tarifários SGT
Transmissão e SRM
Distribuição
Adequações e consolidação dos conceitos e cálculos
CPren, 48500.001552/ Hélvio Neves

92 110 TAR21-03 Tarifa não Prioritária tarifários constantes no PRORET para SGT
RPO 2018-68 Guerra
implementação no SIASE.

Agenda Regulatória 2022/2023
Cronograma
Atividade Responsáveis
2022 2023
F F F F F F F F F F F F
Ref.

Item Cod. Tema Tema estratégico Prioridade Atividade 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator
anterior
Avaliação de Resultado Regulatório das Bandeiras
Tarifárias, Submódulo 6.8 do Proret, sobre todos os
Modernização das
aspectos da norma (regra de acionamento,
tarifas de SRD, SRM, AID, 48500.004456/

93 94 TAR21-04 Tarifa Ordinária comunicação e conhecimento dos stakeholders, TS SGT
Transmissão e SMA e SRG 2019-52
estabilidade tarifária e equilíbrio econômico e
Distribuição
financeiro das concessões e repasses da Conta
Bandeiras).
Consolidação dos atos normativos relativos à CPren

94 112 TAR21-05 Tarifa não Ordinária SGT
temática "Tarifas" RPO
Novos instrumentos de estímulo à inovação nas
empresas visando o avanço dos resultados do Sandoval de
P&D e Eficiência 48500.005794/

95 116 P&E21-01 não Prioritária Programa de P&D regulado pela ANEEL e RPO SPE Araújo Feitosa
Energética 2017-40
aprimoramento dos Procedimentos do Programa de Neto
Pesquisa e Desenvolvimento – PROP&D
Revisão dos incentivos regulatórios a fontes
P&D e Eficiência

96 118 P&E21-03 não Ordinária incentivadas no Programa de Eficiência Energética - TS CPair SPE
Energética
PEE
Regulação do reconhecimento das instituições de
P&D e Eficiência

97 N13 P&E21-06 não Indicativa pesquisa pela ANEEL para recebimento de recursos TS SPE
Energética
do Programa de P&D regulado.
Regulação relativa à realização de campanhas de
P&D e Eficiência consumo consciente de energia com recursos

98 nova P&E22-02 não Ordinária TS SPE
Energética provenientes do Programa de Eficiência Energética
– PEE regulado pela ANEEL.
Avaliar alternativas para transferência de bens
Estrutura do setor
imóveis vinculados à exploração do serviço de
ou transversais (que

99 124 TRV21-04 não Prioritária energia elétrica, incluindo repercussões TS SFF SCT, SCG e SEL
afetam mais de um
operacionais, tributárias, desoneração tarifária e
segmento)
eventuais aperfeiçoamentos legislativos.

Agenda Regulatória 2022/2023
Cronograma
Atividade Responsáveis
2022 2023
F F F F F F F F F F F F
Ref.

Item Cod. Tema Tema estratégico Prioridade Atividade 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator
anterior
Estrutura do setor Regulamentação do art. 3º da Lei 14.120/2021, que
Sandoval de

ou transversais (que trata das alternativas de encaminhamentos para os SCT, SCG, SFE 48500.005384/
100 N14 TRV21-08 não Prioritária RPO SFF Araújo Feitosa
afetam mais de um bens da União sob a administração da Eletrobras e SFG 2020
Neto
segmento) (BUSA).
Acesso à
Estrutura do setor transmissão no

ou transversais (que cenário de Regulação do uso fundiário no entorno de SRG, SCG e
101 nova TRV22-49 Ordinária TS SRT
afetam mais de um expansão de subestações de rede básica. SCT
segmento) geradores
renováveis pelo ACL
Regulamentar o dispositivo previsto no art. 4º-C da
Estrutura do setor
Lei nº 9.074/1995, incluído pela Lei nº 13.360/2016
ou transversais (que 48500.005377/ Elisa Bastos

102 123 TRV21-03 não Ordinária que trata da apresentação de Plano de transferência RPO SFG SCT, SFE e SCG
afetam mais de um 2019-69 Silva
de controle societário como alternativa à extinção
segmento)
da outorga.
Estrutura do setor
Modernização do Preparar a regulação para a expansão dos recursos
ou transversais (que SRG, SRM, 48500.002655/

103 125 TRV21-05 segmento de Indicativa energéticos distribuídos, incluindo resposta à SRD
afetam mais de um SGT, SCG e SFE 2021-41
distribuição demanda, usinas virtuais e microrredes
segmento)
Estrutura do setor
Modernização do Diretrizes para o estabelecimento de programas de
ou transversais (que SRG,SRT, SRM,

104 nova TRV22-02 segmento de Ordinária ambiente regulatório experimental (sandbox TSD SRD
afetam mais de um SGT e SPE
distribuição. regulatório) no setor elétrico
segmento)
Estrutura do setor
Classificação das Aprimoramento dos critérios para classificação das
ou transversais (que 48500.004494/

105 27 TRV21-29 instalações Ordinária instalações estratégicas do Sistema Interligado CPair CPren SRT SRG
afetam mais de um 2021-20
estratégicas do SIN Nacional (SIN)
segmento)

Agenda Regulatória 2022/2023
Cronograma
Atividade Responsáveis
2022 2023
F F F F F F F F F F F F
Ref.

Item Cod. Tema Tema estratégico Prioridade Atividade 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator
anterior
Estrutura do setor
ou transversais (que Alterações de evidente baixo impacto nos

106 127 TRA21-36 Indicativa
não SRT SRG
afetam mais de um Procedimentos de Rede biênio 2023/2024
segmento)
Estrutura do setor
Melhoria da

ou transversais (que Revisão da sistemática de acionamento e dos CPren 48500.001279/
107 nova TRV22-01 governança e Prioritária SRG SGT e SRM
afetam mais de um valores dos adicionais das Bandeiras Tarifárias RPO 2020-96
segurança setorial
segmento)
Revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40, de
12 de março de 2013, que dispõe sobre a realização SGT, SMA, SPE,
Organização da 48500.001167/

108 130 ORG21-01 não Prioritária de Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito CPair CPren RPO CT-REG SRD, SRG,
ANEEL 2021-16
da Agência, aprovada por meio da Resolução SRM, SRT, ASD
Normativa nº 798, de 12 de dezembro de 2017.