DSP - DESPACHO 1953/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Aprova o valor do Custo Variável Unitário da Usina Termelétrica Edifício Rochaverá, de titularidade da Rochaverá Desenvolvimento Imobiliário Ltda, a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir do Programa Mensal de Operação - PMO, referente a agosto de 2016, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-08
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.001776/2016-16
INTERESSADOS: Rochaverá Desenvolvimento Imobiliário Ltda. e Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pelas empresas Rochaverá Desenvolvimento Imobiliário
Ltda. e Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A., com vistas a definir o Custo Variável Unitário – CVU das
Usinas Termelétricas – UTEs Edifício Rochaverá e Levorin
I. R E L A T Ó R I O
A Resolução Autorizativa no 2.057, de 18 de agosto de 2009, autorizou a Rochaverá
Desenvolvimento Imobiliário Ltda. a estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a
implantação da UTE Edifício Rochaverá, composta por 2 unidades turbogeradoras a gás natural de 2.055 kW
e por 1 unidade motogeradora a diesel de 1.360 kW, totalizando 5.470 kW de capacidade instalada, localizada
no município de São Paulo, estado de São Paulo.
2. Por meio do Ofício no 2.549/2009-SCG/ANEEL, de 20 de novembro de 2009, a Usina
Termelétrica – UTE Levorin, com 4.110 kW de capacidade instalada, utilizando gás natural como combustível
principal, localizada no município de Guarulhos, estado de São Paulo, foi registrada em nome da Ecogen Brasil
Soluções Energéticas Ltda. Mediante o Ofício no 606/2013-SCG/ANEEL, de 16 de abril de 2013, a Usina foi
enquadrada na modalidade cogeração qualificada nos termos da Resolução Normativa no 235, de 2006.
3. A Simple Energy, em nome da Rochaverá, e a Ecogen Brasil, por intermédio da Carta no
CT/001/2015, de 23 de janeiro de 2015, encaminharam proposta de cálculo de reajuste de Custo Variável
Unitário – CVU sem, entretanto, especificar os valores ou as usinas a que se aplicam.
4. Pelo Ofício no 25/2015-SRG-SRM/ANEEL, de 24 de fevereiro de 2015, foi solicitado à Simple
Energy encaminhar os valores de cada parcela proposta de reajuste do CVU, de modo a definir-se, além da
proposta de reajuste, o próprio CVU. Foi enfatizado que o pedido de aprovação do CVU deveria ser
encaminhado pelo titular da central geradora registrada na ANEEL.

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5. Em 30 de junho de 2015, a Ecogen Brasil informou a composição do CVU da UTE Levorin e a
da UTE Edifício Rochaverá1.
6. Em 10 de março de 2016, a Ecogen Brasil encaminhou Documento2 de 29 de dezembro de
2015, no qual apresentou a nova composição do CVU da UTE Edifício Rocheverá.
7. Por meio da Carta no CT-045/20163, de 12 de maio de 2016, a Simple Energy, representando
a Ecogen Brasil, encaminhou a nova composição do CVU da UTE Levorin.
8. A Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração, mediante as Notas Técnicas nos
58/2016-SRG/ANEEL e 59/2016-SRG/ANEEL, ambas de 17 de junho de 2016, analisou os pleitos, para definir
o CVU das UTEs Edifício Rochaverá e Levorin.
9. Na 28a Sessão de Sorteio Público Ordinária, realizada em 18 de julho de 2016, o Processo foi
distribuído a esta Relatoria.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
10. A SRG, nas Notas Técnicas nos 58/2016-SRG/ANEEL e 59/2016-SRG/ANEEL, esclareceu que
a energia proveniente das UTEs Edifício Rochaverá e Levorin destinava-se à autoprodução, com eventual
liquidação de excedentes nas contabilizações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, nos
termos das Regras de Comercialização, a depender da ordem de despacho do ONS, por ordem de mérito ou
fora da ordem de mérito.
11. A composição solicitada para o CVU das UTEs Edifício Rochaverá e Levorin apresenta como
principal parcela o custo do combustível, seguido do O&M, conforme as Tabela 1 e 2, respectivamente:
Tabela 1 – Composição do Custo da UTE Edifício Rochaverá
Parcela do CVU

| preço do combustível | 1,4 | (R$/m³) |
| --- | --- | --- |
| consumo específico | 300 | (m³/MWh) |
| custo do combustível | 420,91 | (R$/MWh) |
| O&M Variável | 150,00 | (R$/MWh) |

1 SICnet nº 48513.018205/2015-00, protocolado em 2 de julho de 2015.
SICnet nº 48513.004874/2016-00, protocolado em 10 de março de 2016.
2
3 SICnet nº 48513.010986/2016-00, protocolada em 16 de maio de 2016.

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| TUSD | 3,78 | (R$/MWh) |
| --- | --- | --- |
| TFSEE | 1,27 | (R$/MWh) |
| CCEE | 0,12 | (R$/MWh) |
| PIS/COFINS | 24,98 | (R$/MWh) |
| IRPJ | 30,55 | (R$/MWh) |
| Remuneração* | 59,30 | (R$/MWh) |
| Total | 690,91 | (R$/MWh) |

* Parcela de ganho de capital, não relacionada a custo variável.
Fonte: Nota Técnica no 58/2016-SRG/ANEEL
Tabela 2 – Composição do Custo da UTE Levorin
Parcela do CVU

preço do combustível 1,29 (R$/m³)
consumo específico 226 (300)* (m³/MWh)
custo do combustível 291,98 (387,85)* (R$/MWh)
O&M Variável 150,00 (R$/MWh)
TUSD 6,79 (R$/MWh)
TFSEE 1,27 (R$/MWh)
CCEE 0,12 (R$/MWh)
PIS/COFINS 24,98 (R$/MWh)
IRPJ 29,52 (R$/MWh)
Remuneração** 57,31 (R$/MWh)
Total 561,97 (657,85)* (R$/MWh)
* Valores em parênteses declarados "sem eficiência", provavelmente da
operação em cargas parciais.
** Parcela de ganho de capital, não relacionada a custo variável.
Fonte: Nota Técnica no 59/2016-SRG/ANEEL
12. Segundo a SRG, o consumo específico da UTE Edifício Rochaverá possuía eficiência
energética líquida de 33%, o qual se encontrava abaixo dos limites de eficiência definidos pela ANEEL para
usinas de mesmo porte nos sistemas isolados3. A Superintendência afirmou, contudo, que deveria ser
considerado que se tratava de central de cogeração – tecnologia que propiciava a produção simultânea de
energia elétrica e calor de processo – de tal forma que a produção de eletricidade era sacrificada em função da
produção térmica, resultando em elevada eficiência global (eletricidade + calor de processo).
13. Já o consumo específico da UTE Levorin representa eficiência energética líquida de 43,7%, o
qual se encontra compatível com referências para motores de combustão interna de baixa rotação.

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14. A SRG observou, para ambas as Usinas, elevado valor atribuído ao custo de O&M variável. A
Superintendência acrescentou que os R$ 150,00/MWh foram definidos pelos proprietários das Usinas com base
em estudo sobre a distribuição do custo de O&M pelos vários perfis de geração, conforme o tempo acumulado
de operação da unidade geradora e o respectivo custo. A SRG esclareceu que, com base nesse conceito, a
cada perfil de despacho correspondiam diferentes custos de O&M, sendo o valor proposto suficiente para a
maior parte das estimativas.
15. Segundo a SRG, as demais parcelas, TUSD, TFSEE, CCEE, PIS/COFINS e IRPJ, eram
proporcionais ao CVU total.
16. A SRG destacou a despesa com remuneração, informando que, em geral, o CVU não deveria
carregar custos fixos ou ganhos de capital, os quais normalmente estão associados à receita fixa auferida nos
contratos de venda de energia. A Superintendência esclareceu, contudo, que as Usinas seriam operadas
[...] na modalidade merchant, i.e., sem contrato de venda de energia, e por isso tais a
remuneração da operação deve ser recuperada via CVU na ocasião do despacho da usina.
Em razão disso, não deverá ser conferido lastro comercial a essa usina pela CCEE, exceto
no caso de publicação de garantia física pelo Ministério de Minas e Energia. É importante
destacar que nesta modalidade não há qualquer garantia de receita ao agente gerador, que
fica submetido ao despacho por ordem de mérito a depender do Custo Marginal de Operação
(CMO) ou fora da ordem de mérito, comandado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico
– ONS em condições excepcionais do sistema elétrico.
Por outro lado, caso futuramente o empreendimento venha a ter garantia física (por
solicitação da interessada) publicada pelo Ministério de Minas e Energia, a parcela
remuneração deve ser subtraída do CVU.
17. A parcela de remuneração das UTEs Edifício Rochaverá e Levorin, R$ 59,30/MWh e
R$ 57,31/MWh, respectivamente, equivalem a 9,4% e 10,2% da soma das demais parcelas, índice atribuído
pelas proprietárias, para garantir o interesse da operação.
18. A SRG comparou tais remunerações com o WACC4 (Weighted Average Cost of Capital), de
7,16%, utilizado, para remunerar instalações de geração em regime de cotas, de baixo risco, e concluiu que o
ganho de capital apresentado pelas proprietárias das Usinas era compatível com o risco do negócio.
III. D I R E I T O
4 Proret – Procedimentos de Regulação Tarifária – Submódulo 12.3.

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19. A legalidade do assunto encontra amparo nas seguintes normas:
a) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Decreto no 5.081, de 14 de maio de 2004;
c) Resolução no 273, de 10 de julho de 2007.
IV. D I S P O S I T I V O
20. A partir de tal análise e das considerações apresentadas no Processo no 48500.001776/201616, voto por aprovar, na forma das minutas de despacho anexas, os Custos Variáveis Unitários – CVU
declarados pela Rochaverá Desenvolvimento Imobiliário Ltda. para a UTE Edifício Rochaverá, de R$
690,91/MWh, e pela Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. para a UTE Levorin, de R$ 561,97/MWh,
condicionado à não consideração de garantia física para as Usinas.
Brasília, 26 de agosto de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor