DSP - DESPACHO 775/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos estados do Piauí e Minas Gerais, em favor da Pacto Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 775, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
relacionados no ANEXO I deste Despacho, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas nos municípios e estados apontados no ANEXO I, em favor da empresa PACTO
Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade da UFV Solaris 71 para a empresa Complexo Fotovoltaico Brasileira I SPE Ltda.,
pelo DSP SCG/ANEEL 1.417, de 19.05.2021)
(Alterada a titularidade da UFV Solaris 72 para a empresa Complexo Fotovoltaico Brasileira II SPE Ltda.,
pelo DSP SCG/ANEEL 1.417, de 19.05.2021)
(Alterada a titularidade da UFV Solaris 73 para a empresa Complexo Fotovoltaico Brasileira III SPE Ltda.,
pelo DSP SCG/ANEEL 1.417, de 19.05.2021)
(Alterada a titularidade da UFV Solaris 74 para a empresa Complexo Fotovoltaico Brasileira IV SPE Ltda.,
pelo DSP SCG/ANEEL 1.417, de 19.05.2021)
(Alterada a titularidade da UFV Solaris 75 para a empresa Complexo Fotovoltaico Brasileira V SPE Ltda.,
pelo DSP SCG/ANEEL 1.417, de 19.05.2021)
(Alterada a titularidade da UFV Solaris 76 para a empresa Complexo Fotovoltaico Brasileira VI SPE Ltda.,
pelo DSP SCG/ANEEL 1.417, de 19.05.2021)

(Alteradas as denominações das UFVs Solaris 71, 72, 73, 74, 75, e 76 para Brasileira I, II, III, IV, V e VI, pelo
DSP SCG/ANEEL 2.033, de 02.07.2021)
ANEXO I AO DESPACHO Nº 775, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Potência

UFV Processo CEG* Município Estado Latitude Longitude Instalada
(kW)
Solaris 48500.000062 UFV.RS.PI.050919 São João
Piauí 08°13'47,91"S 42°07'04,53"O 47.356

27 /2021-40 -1.01 do Piauí
Solaris 48500.000063 UFV.RS.PI.050920- São João
Piauí 08°13'51,02"S 42°06'40,81"O 47.356

28 /2021-94 5.01 do Piauí
Solaris 48500.000064 UFV.RS.PI.050921- São João
Piauí 08°14'08,09"S 42°07'20,61"O 47.356

29 /2021-39 3.01 do Piauí
Solaris 48500.000065 UFV.RS.PI.050922- São João
Piauí 08°14'09,12"S 42°06'28,96"O 47.356

30 /2021-83 1.01 do Piauí
Solaris 48500.000066 UFV.RS.PI.050923- São João
Piauí 08°14'22,84"S 42°06'46,98"O 47.356

31 /2021-28 0.01 do Piauí
Solaris 48500.000067 UFV.RS.PI.050924- São João
Piauí 08°14'14,67"S 42°05'55,62"O 47.356

32 /2021-72 8.01 do Piauí
Solaris 48500.000068 UFV.RS.PI.050925- São João
Piauí 08°14'41,05"S 42°06'28,17"O 47.356

33 /2021-17 6.01 do Piauí
Solaris 48500.000069 UFV.RS.PI.050926- São João
Piauí 08°14'35,52"S 42°05'47,11"O 47.356

34 /2021-61 4.01 do Piauí
Solaris 48500.000071 UFV.RS.PI.050927- São João
Piauí 08°15'08,71"S 42°06'21,83"O 47.356

36 /2021-31 2.01 do Piauí
Solaris 48500.000072 UFV.RS.PI.050928- São João
Piauí 08°14'54,62"S 42°05'49,45"O 47.356

37 /2021-85 0.01 do Piauí
Solaris 48500.000073 UFV.RS.PI.050929- São João
Piauí 08°14'59,75"S 42°05'16,67"O 47.356

38 /2021-20 9.01 do Piauí
Solaris 48500.000074 UFV.RS.PI.050930- São João
Piauí 08°15'12,49"S 42°05'45,99"O 47.356

39 /2021-74 2.01 do Piauí
Solaris 48500.000075 UFV.RS.PI.050931- São João
Piauí 08°15'33,14"S 42°05'55,50"O 47.356

40 /2021-19 0.01 do Piauí
Solaris 48500.000076 UFV.RS.PI.050932- São João
Piauí 08°15'55,77"S 42°05'45,51"O 47.356

41 /2021-63 9.01 do Piauí
Solaris 48500.000077 UFV.RS.PI.050933- São João
Piauí 08°15'46,45"S 42°06'14,11"O 47.356

42 /2021-16 7.01 do Piauí
Solaris 48500.000079 UFV.RS.PI.050934- Campo
Piauí 04°43'26,93"S 42°04'35,99"O 53.259

44 /2021-05 5.01 Maior

Solaris 48500.000080 UFV.RS.PI.050935- Campo
Piauí 04°43'25,61"S 42°04'04,83"O 53.259

45 /2021-21 3.01 Maior
Solaris 48500.000081 UFV.RS.PI.050936- Campo
Piauí 04°43'04,64"S 42°03'51,41"O 53.259

46 /2021-76 1.01 Maior
Potência

UFV Processo CEG* Município Estado Latitude Longitude Instalada
(kW)
Solaris 48500.000082 UFV.RS.PI.050937- Campo
Piauí 04°43'25,40"S 42°03'32,27"O 53.259

47 /2021-11 0.01 Maior
Solaris 48500.000083 UFV.RS.PI.050938- Campo
Piauí 04°43'52,87"S 42°03'56,36"O 53.259

48 /2021-65 8.01 Maior
Solaris 48500.000084 UFV.RS.PI.050939- Campo
Piauí 04°44'00,08"S 42°03'27,30"O 53.259

49 /2021-18 6.01 Maior
Solaris 48500.000085 UFV.RS.PI.050940- Campo
Piauí 04°43'27,10"S 42°03'03,57"O 53.259

50 /2021-54 0.01 Maior
Solaris 48500.000087 UFV.RS.PI.050941- Campo
Piauí 04°43'51,17"S 42°03'00,17"O 53.259

51 /2021-43 8.01 Maior
Solaris 48500.000086 UFV.RS.PI.050942- Campo
Piauí 04°43'26,02"S 42°02'29,66"O 53.259

52 /2021-07 6.01 Maior
Solaris 48500.000088 UFV.RS.PI.050943- Campo
Piauí 04°43'26,45"S 42°01'59,24"O 53.259

53 /2021-98 4.01 Maior
Solaris 48500.000089 UFV.RS.PI.050944- Campo
Piauí 04°43'59,24"S 42°02'27,71"O 53.259

54 /2021-32 2.01 Maior
Solaris 48500.000090 UFV.RS.PI.050945- Campo
Piauí 04°43'54,57"S 42°01'57,37"O 53.259

55 /2021-67 0.01 Maior
Solaris 48500.000091 UFV.RS.PI.050946- Campo
Piauí 04°43'50,32"S 42°01'31,28"O 53.259

56 /2021-10 9.01 Maior
Solaris 48500.000092 UFV.RS.PI.050947- Campo
Piauí 04°44'18,60"S 42°02'03,63"O 53.259

57 /2021-56 7.01 Maior
Solaris 48500.000093 UFV.RS.PI.050948- Campo
Piauí 04°44'08,36"S 42°01'25,32"O 53.259

58 /2021-09 5.01 Maior
Solaris 48500.000094 UFV.RS.PI.050949- Campo
Piauí 04°44'13,05"S 42°00'48,50"O 53.259

59 /2021-45 3.01 Maior
Solaris 48500.000095 UFV.RS.PI.050950- Campo
Piauí 04°44'30,09"S 42°01'38,80"O 53.259

60 /2021-90 7.01 Maior
Solaris 48500.000096 UFV.RS.PI.050951- Campo
Piauí 04°42'57,51"S 42°02'40,65"O 53.259

61 /2021-34 5.01 Maior
Solaris 48500.000097 UFV.RS.PI.050952- Campo
Piauí 04°42'57,19"S 42°02'08,93"O 53.259

62 /2021-89 3.01 Maior
Solaris 48500.000098 UFV.RS.PI.050953- Campo
Piauí 04°43'05,68"S 42°01'40,51"O 53.259

63 /2021-23 1.01 Maior

Solaris 48500.000099 UFV.RS.PI.050954- Campo
Piauí 04°42'29,51"S 42°02'40,83"O 53.259

64 /2021-78 0.01 Maior
Solaris 48500.000100 UFV.RS.PI.050955- Campo
Piauí 04°42'29,72"S 42°02'08,53"O 53.259

65 /2021-64 8.01 Maior
Potência

UFV Processo CEG* Município Estado Latitude Longitude Instalada
(kW)
Solaris 48500.000101 UFV.RS.PI.050956- Campo
Piauí 04°42'29,30"S 42°01'37,73"O 53.259

66 /2021-17 6.01 Maior
Solaris 48500.000102 UFV.RS.PI.050957- Campo
Piauí 04°42'20,56"S 42°01'14,39"O 53.259

67 /2021-53 4.01 Maior
Solaris 48500.000103 UFV.RS.PI.050958- Campo
Piauí 04°41'57,90"S 42°02'44,88"O 53.259

68 /2021-06 2.01 Maior
Solaris 48500.000104 UFV.RS.PI.050959- Campo
Piauí 04°42'08,82"S 42°02'02,59"O 53.259

69 /2021-42 0.01 Maior
Solaris 48500.000105 UFV.RS.PI.050960- Campo
Piauí 04°41'49,54"S 42°02'15,51"O 53.259

70 /2021-97 4.01 Maior
Solaris 48500.000146 UFV.RS.PI.050961-

Brasileira Piauí 04°06'19,12"S 41°25'27,73"O 47.356
71 /2021-83 2.01
Solaris 48500.000147 UFV.RS.PI.050962-

Brasileira Piauí 04°05'57,89"S 41°25'23,52"O 47.356
72 /2021-28 0.01
Solaris 48500.000148 UFV.RS.PI.050963-

Brasileira Piauí 04°05'33,49"S 41°25'20,23"O 47.356
73 /2021-72 9.01
Solaris 48500.000149 UFV.RS.PI.050964-

Brasileira Piauí 04°06'08,95"S 41°24'41,65"O 47.356
74 /2021-17 7.01
Solaris 48500.000151 UFV.RS.PI.050965-

Brasileira Piauí 04°05'35,84"S 41°24'47,15"O 47.356
75 /2021-96 5.01
Solaris 48500.000150 UFV.RS.PI.050966-

Brasileira Piauí 04°04'55,16"S 41°24'59,80"O 47.356
76 /2021-41 3.01
Solaris 48500.000185 UFV.RS.PI.050967-

Gilbués Piauí 09°41'58,54"S 45°31'29,80"O 47.356
77 /2021-81 1.01
Solaris 48500.000186 UFV.RS.PI.050968-

Gilbués Piauí 09°41'49,13"S 45°31'35,36"O 47.356
78 /2021-25 0.01
Solaris 48500.000187 UFV.RS.PI.050969-

Gilbués Piauí 09°41'36,17"S 45°31'32,68"O 47.356
79 /2021-70 8.01
Solaris 48500.000188 UFV.RS.PI.050970-

Gilbués Piauí 09°41'29,69"S 45°30'58,10"O 47.356
80 /2021-14 1.01
Solaris 48500.000191 UFV.RS.PI.050971-

Gilbués Piauí 09°41'07,36"S 45°31'58,50"O 47.356
83 /2021-38 0.01
Solaris 48500.000277 UFV.RS.MG.05097 Minas

Arinos 15°42'27,20"S 46°04'22,70"O 59.190
102 /2021-61 2-8.01 Gerais

Solaris 48500.000278 UFV.RS.MG.05097 Minas

Arinos 15°42'06,73"S 46°04'20,98"O 59.190
103 /2021-13 3-6.01 Gerais
Solaris 48500.000279 UFV.RS.MG.05097 Minas

Arinos 15°41'47,05"S 46°04'25,95"O 59.190
104 /2021-50 4-4.01 Gerais
Potência

UFV Processo CEG* Município Estado Latitude Longitude Instalada
(kW)
Solaris 48500.000280 UFV.RS.MG.05097 Minas

Arinos 15°41'29,70"S 46°04'17,99"O 59.190
105 /2021-84 5-2.01 Gerais
Solaris 48500.000281 UFV.RS.MG.05097 Minas

Arinos 15°41'14,46"S 46°04'40,38"O 59.190
106 /2021-29 6-0.01 Gerais
Solaris 48500.000282 UFV.RS.MG.05097 Minas

Arinos 15°41'16,53"S 46°03'42,77"O 59.190
107 /2021-73 7-9.01 Gerais
Solaris 48500.000283 UFV.RS.MG.05097 Minas

Arinos 15°40'57,85"S 46°03'22,25"O 59.190
108 /2021-18 8-7.01 Gerais
Solaris 48500.000284 UFV.RS.MG.05097 Minas

Arinos 15°40'41,41"S 46°02'54,18"O 59.190
109 /2021-62 9-5.01 Gerais
Solaris 48500.000285 UFV.RS.MG.05098 Minas

Arinos 15°40'22,13"S 46°02'35,92"O 33.340
110 /2021-15 0-9.01 Gerais
Solaris 48500.000286 UFV.RS.MG.05098 Minas

Arinos 15°40'40,48"S 46°04'15,63"O 59.190
111 /2021-51 1-7.01 Gerais
Solaris 48500.000287 UFV.RS.MG.05098 Minas

Arinos 15°40'19,36"S 46°04'11,72"O 59.190
112 /2021-04 2-5.01 Gerais
Solaris 48500.000288 UFV.RS.MG.05098 Minas

Arinos 15°40'20,78"S 46°03'39,61"O 59.190
113 /2021-41 3-3.01 Gerais
Solaris 48500.000289 UFV.RS.MG.05098 Minas

Arinos 15°39'54,91"S 46°03'51,37"O 59.190
114 /2021-95 4-1.01 Gerais
Solaris 48500.000290 UFV.RS.MG.05098 Minas

Arinos 15°39'36,39"S 46°03'28,79"O 59.190
115 /2021-10 5-0.01 Gerais
Solaris 48500.000291 UFV.RS.MG.05098 Minas

Arinos 15°39'59,49"S 46°03'14,03"O 59.190
116 /2021-64 6-8.01 Gerais
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG