DSP - DESPACHO 1739/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de maio de 2022, no anexo I; e nega homologação das competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.739 DE 30 DE JUNHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no 472/2012, resolve: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de maio de 2022 e residuais; e II – não homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
MAIO DE 2022
DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR

AME - Amazonas Energia S.A. 7.023.020,66 7.023.020,66
Boa Vista - Roraima Energia S.A. 838.149,90 838.149,90
CASTRO - DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
11.040,38 11.040,38
Castro

| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá | 735.562,24 | 735.562,24 |
| --- | --- | --- |
| CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. | 1.124.206,03 | 1.124.206,03 |
| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica | 3.579.011,84 | 3.579.011,84 |
| CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero | 6.961,13 | 6.961,13 |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 6.362,39 | 6.362,39 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 2.705.289,75 | 2.705.289,75 |
| CELETRO - Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda | 20.860,06 | 20.860,06 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 8.786.499,01 | 8.786.499,01 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 29.723.519,21 | 29.723.519,21 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 25.134.572,41 | 25.134.572,41 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
19.528,19 19.528,19
Região de Mogi Mirim

CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá 3.063,47 3.063,47
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama
32.075,62 32.075,62
LTDA
CERAL-DIS - Cooperativa De Distribuição De Energia Elétrica De
385,06 385,06
Arapoti

CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte 15.125,33 15.125,33
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí Ltda 92.191,28 92.191,28
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
72.914,61 72.914,61
Centro Sul de Sergipe Ltda

DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de
7.773,65 7.773,65
Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior

| CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA | 13.143,40 | 13.143,40 |
| --- | --- | --- |
| CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier | 5.402,14 | 5.402,14 |
| CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda | 29.444,94 | 29.444,94 |
| CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal | 11.507,29 | 11.507,29 |
| CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque | 22.083,35 | 22.083,35 |

CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da
19.943,95 19.943,95
Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região
7.844,12 7.844,12
de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das
48.506,94 48.506,94
Missões

CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 16.594,30 16.594,30
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da
1.197,07 1.197,07
Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.389.545,77 2.389.545,77
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 10.038,05 10.038,05
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região
24.773,80 24.773,80
de São José do Rio Preto

| CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia | 7.837,05 | 7.837,05 |
| --- | --- | --- |
| CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí | 32.060,26 | 32.060,26 |
| CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia | 41.626,58 | 41.626,58 |
| CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios LTDA | 7.622,19 | 7.622,19 |

CERVAM - Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do
6.984,77 6.984,77
Vale do Mogi

DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR

| CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região | 63.495,98 | 63.495,98 |
| --- | --- | --- |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício | 94.490,50 | 94.490,50 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia | 115.856,85 | 115.856,85 |
| COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia | 45.779.513,52 | 45.779.513,52 |
| COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação | 11.945,44 | 11.945,44 |
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança | 34.878,10 | 34.878,10 |
| COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal | 8.413,18 | 8.413,18 |

COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira
5.260,34 5.260,34
Noroeste
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição de Energia
9.260,49 9.260,49
do Litoral Norte

| COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica | 9.451,73 | 9.451,73 |
| --- | --- | --- |
| COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural | 5.280,67 | 5.280,67 |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. | 12.750.488,62 | 12.750.488,62 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte | 10.201.535,93 | 10.201.535,93 |
| CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia | 1.163.018,68 | 1.163.018,68 |
| CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e Luz | 2.674.366,75 | 2.674.366,75 |
| CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz | 10.001.911,90 | 10.001.911,90 |
| CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia | 37.360,13 | 37.360,13 |

CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto
2.358,94 2.358,94
Uruguai

DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica LTDA 23.050,88 23.050,88

DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR

| DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí | 43.396,35 | 43.396,35 |
| --- | --- | --- |
| DMED - DME Distribuição S.A. | 160.667,84 | 160.667,84 |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.260.838,86 | 1.260.838,86 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 5.847.901,00 | 5.847.901,00 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 9.241,57 | 9.241,57 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 9.015,92 | 9.015,92 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 6.709.906,18 | 6.709.906,18 |
| ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De Energia S.A. | 1.712.031,46 | 1.712.031,46 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A. | 18.931,47 | 18.931,47 |

ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
21.438.982,05 21.438.982,05
Paulo S.A.

| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. | 353.132,26 | 353.132,26 |
| --- | --- | --- |
| EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. | 2.503.163,31 | 2.503.163,31 |
| EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. | 6.468.381,42 | 6.468.381,42 |
| EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. | 6.960.568,98 | 6.960.568,98 |
| ENEL CE - Companhia Energética do Ceará | 22.961.833,01 | 22.961.833,01 |
| ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. | 6.655.976,64 | 6.655.976,64 |
| ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. | 284.219,82 | 284.219,82 |
| EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. | 10.865.319,80 | 10.865.319,80 |
| EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. | 10.599.580,82 | 10.599.580,82 |

DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
24.498.379,91 24.498.379,91
S.A.

| EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. | 26.550.408,70 | 26.550.408,70 |
| --- | --- | --- |
| EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. | 12.226.354,31 | 12.226.354,31 |
| ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 6.028.831,35 | 6.028.831,35 |
| ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. | 2.416.600,53 | 2.416.600,53 |
| ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. | 4.622.884,18 | 4.622.884,18 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA | 12.012,91 | 12.012,91 |
| HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. | 23.129,82 | 23.129,82 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. | 18.325.399,02 | 18.325.399,02 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA | 16.495,44 | 16.495,44 |
| RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. | 6.159.665,54 | 6.159.665,54 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.421.221,57 | 1.421.221,57 |
| UHENPAL - Nova Palma Energia Ltda | 38.816,04 | 38.816,04 |
| TOTAL | 372.829.494,90 | 372.829.494,90 |

ANEXO II – RESIDUAIS
ABRIL DE 2022
DIFERENÇA MENSAL MONTANTE DE
DE RECEITA - DMR CDE A REPASSAR

CELETRO - Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda 20.797,71 20.797,71
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá 3.036,89 3.036,89
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal 12.449,69 12.449,69
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da
18.944,87 18.944,87
Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região
7.846,45 7.846,45
de Mogi das Cruzes

| CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes | 10.067,25 | 10.067,25 |
| --- | --- | --- |
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança | 34.572,38 | 34.572,38 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 9.237,25 | 9.237,25 |
| UHENPAL - Nova Palma Energia Ltda | 31.041,17 | 31.041,17 |
| TOTAL | 147.993,66 | 147.993,66 |

ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADO POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de ItaíMaio/2022
Paranapanema-Avaré
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia Maio/2022
EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. Maio/2022

NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba Julho/2021, Maio/2022
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de
Maio/2022
Itariri
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande Maio/2022
CERAL - Cooperativa De Distribuição De Energia Elétrica De
Abril/2022, Maio/2022
Anitápolis
CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará Maio/2022
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento
Maio/2022
Ijuí LTDA
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de
Maio/2022
Promissão
CERSAD DISTRIBUIDORA - Cooperativa de Distribuição de
Abril/2022, Maio/2022
Energia Elétrica Salto Donner
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Maio/2022