REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5726/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Vale do Paraná S.A Açúcar e Álcool, a implantar e explorar a Usina Termelétrica Vale do Paraná, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Suzanópolis, (SP).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-06
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001505/2008-42
INTERESSADO: Vale do Paraná S.A. Açúcar e Álcool.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Outorga de autorização para a empresa Vale do Paraná S.A. Açúcar e Álcool explorar a Usina
Termelétrica Vale do Paraná, localizada no município de Suzanápolis, estado do São Paulo.
I – RELATÓRIO
Em 02/10/20151, a empresa Vale do Paraná S.A. Açúcar e Álcool solicitou outorga para a UTE Vale
do Paraná, complementado2 a documentação necessária à instrução do processo em 27/10/2015, 11/11/2015,
03/02/2016 e em 08/03/2016.
2. Por meio da Nota Técnica nº 141/2016-SCG/ANEEL, de 09/03/2016, a SCG fez a análise do assunto
e encaminhou o Processo para deliberação da Diretoria.
3. O processo em tela amolda-se aos termos do Parecer Referencial nº 238/2015/PFANEEL/PGF/AGU,
tendo sido encaminhado diretamente para sorteio de Diretor Relator. Em 14/03/2016 o processo foi a mim distribuído.
4. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
5. Trata-se da solicitação formulada pela empresa Vale do Paraná S.A. Açúcar e Álcool, para emissão
de outorga de autorização para explorar, como Produtor Independente de Energia Elétrica, para fins de
comercialização no ACL, a UTE Vale do Paraná. A UTE, composta de duas unidades geradoras, terá 48.500 kW de
potência instalada total e 30.000 kW de potência líquida e utilizará como combustível principal o Bagaço de Cana.
Conforme cronograma de implantação apresentado, o início da operação comercial está previsto para até 1º/03/2017.
6. Conforme análise da SCG, a empresa Vale do Paraná faz jus ao percentual de redução de 50% a ser
aplicado à TUST e à TUSD referente à comercialização da energia proveniente da UTE Vale do Paraná, incidindo
tanto na sua produção quanto no seu consumo, nos termos da Resolução Normativa – REN nº 77/2004. Além disso,
a SCG destacou que não foram encontrados registros de inadimplências em nome das interessadas, ou dos
integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.
III – DIREITO
1 Protocolo SIC nº 48513.027239/2015-00.
2 Protocolos SIC nº 48513.029019/2015-00, nº 48513.030340/2015-00, nº 48513.002652/2016-00 e nº 48513.004762/2016-00.

7. A presente análise foi feita com observância (i) do inciso II, do art. 3º-A, da Lei nº 9.427/1996, incluído
pelo art. 9º da Lei nº 10.848/2004, cuja competência foi delegada à ANEEL pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932/2003,
com redação dada pelo Decreto nº 4.970/2004; (ii) Resolução Normativa n° 77/2004.
IV – DISPOSITIVO
8. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.001505/2008-42, voto pela emissão de
Resolução Autorizativa, na forma de minuta anexa, que visa:
(i) outorgar à empresa Vale do Paraná S.A. Açúcar e Álcool a autorização para exploração da UTE
Vale do Paraná como Produtor Independente de Energia Elétrica, com Potência Instalada de
48.500 kW e Potência Líquida de 30.000 kW; e
(ii) Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à TUST e à
TUSD referente à comercialização da energia proveniente da UTE Vale do Paraná, incidindo
tanto na sua produção quanto no seu consumo, enquanto a potência injetada nos sistemas de
transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da publicação da
Resolução Autorizativa.
Brasília, 29 de março de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor