JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 338/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense 4, a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor indicado, a partir de 01.12.2015.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-12
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 338, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais e de
acordo com o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e dar provimento à
solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável
Unitário – CVU da usina termelétrica Norte Fluminense 4, no valor de R$ 232,56/MWh (duzentos e trinta
e dois reais e cinquenta e seis centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a
publicação deste Despacho; (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a
utilização do valor de R$ 254,46/MWh (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos por
megawatt-hora) para fins de contabilização da geração verificada na citada usina a partir de 1º de
dezembro de 2015 e do valor indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na
citada usina a partir de 1º de janeiro de 2016.
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.02.2016, seção 1, p. 68, v. 153, n. 28.
DSP - DESPACHO 3390/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Aura Mangueira VII, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS), de titularidade da Santa Vitória do Palmar XI Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.390, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000581/2015-60, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 3.000 kW cada, totalizando
24.000 kW de capacidade instalada, da EOL Aura Mangueira VII, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.RS.031805-1.01, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do
Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Santa Vitória do Palmar XI Energias Renováveis S.A., para
início da operação comercial a partir do dia 27 de dezembro de 2016, quando a energia produzida pelas
unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3391/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à KLN1 Geradora de Energia S.A, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Pucon 2, no rio Culuene, no município de Primavera do Leste, (MT).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.391, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições
estipuladas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa (REN) nº 673, publicada
em 31 de agosto de 2015, e o Processo nº 48500.005191/2016-67, resolve: (i) conferir à KLN1 Geradora
de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF no 13.111.015/0001-79, o registro de intenção à outorga de
autorização (DRI-PCH) referente à PCH Pucon 2, situada no rio Culuene, integrante da sub-bacia 18, no
município de Primavera do Leste, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL
em 25/10/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos
do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze)
meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art. 10 da apontada Resolução; e (iv) considerando que o
presente eixo integra inventário aprovado anteriormente à REN nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015,
não serão admitidos outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
14°37'27,7" S

PCH.PH.MT.034030-8.01 495,50 465,00 0,63 7.500
53°55'45,1" O
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 3392/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o percentual de redução, a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição - TUSD e TUST, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pela Usina Termelétrica Barra Grande Lençóis, no município de Lençóis Paulista, (SP), outorgada à Usina Barra Grande de Lençóis S.A.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.392, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, de acordo com as
atribuições conferidas pela Portaria 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 77, de 18 de
agosto de 2004 – alterada pela Resolução Normativa nº 745, de 22 de novembro de 2016 –, e o que consta
do Processo n° 48100.001903-1997-11, resolve: estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de
redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST
e TUSD, limitada sua aplicação a 30.000 (trinta mil) kW de potência injetada nos sistemas de transmissão
e distribuição, incidindo tanto na produção quanto no consumo da energia comercializada pela Usina
Termelétrica Barra Grande Lençóis, que utiliza como combustível bagaço de cana-de-açúcar e está
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.SP.027055-5.01, com
62.900kW kW de Potência Instalada, localizada no município de Lençóis Paulista, estado de São Paulo e
outorgada à Usina Barra Grande de Lençóis S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 51.422.921/0012-36, nos termos
da Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 3393/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG15, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Santana I, no município de Bodó, (RN), de titularidade da Santana 1 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.393, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000581/2015-60, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG15, de 2.000 kW cada, totalizando
30.000 kW de capacidade instalada, da EOL Santana I, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.RN.031810-8.01, localizada no município de Bodó, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa Santana 1 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir do
dia 28 de dezembro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível
ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3394/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG12, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Santana II, no município de Lagoa Nova, (RN), de titularidade da Santana 2 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000581/2015-60, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG12, de 2.000 kW cada, totalizando
24.000 kW de capacidade instalada, da EOL Santana II, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.RN.031811-6.01, localizada no município de Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da empresa Santana 2 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir do
dia 28 de dezembro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível
ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3395/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG15, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Calango 6, no município de Bodó, (RN), de titularidade da Calango 6 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 3.395, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000581/2015-60, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG15, de 2.000 kW cada, totalizando
30.000 kW de capacidade instalada, da EOL Calango 6, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.RN.031812-4.01, localizada no município Bodó, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa Calango 6 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir do
dia 28 de dezembro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível
ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 3396/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento à solicitação da UEG Araucária Ltda, para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Araucária, no período entre outubro de 2016 e janeiro de 2017.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-28
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.396, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO,
no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, considerando o que consta
do Processo nº 48500.000286/2015-11, decide conhecer e negar provimento à solicitação da UEG
Araucária Ltda., por meio da correspondência C/170/2016/DFA-DT, para revisão do Custo Variável
Unitário - CVU da Usina Termelétrica Araucária, no período entre outubro de 2016 e janeiro de 2017.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O de 28.12.2016, seção 1, p. 166, v. 153, n. 249.
DSP - DESPACHO 3397/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Paraíso, no rio Muriaé, nos municípios de Itaperuna, (RJ), de titularidade da Central Geradora Hidrelétrica Paraíso Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.397, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 953/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.001844/2012-13, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Paraíso, com 7.200 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RJ.037316-8.01, de
titularidade da empresa Central Geradora Hidrelétrica Paraíso Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
13.153.561/0001-72, localizada no rio Muriaé, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do
Atlântico Sudeste, no município de Itaperuna, no estado do Rio de Janeiro; (ii) informar que este Despacho
tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 486, de 14.02.2020)
(Restaurada a vigência pelo DSP SCG/ANEEL 2.194, de 16.07.2021)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.194, de 16.07.2021)
DSP - DESPACHO 3398/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Resolve hierarquizar, em primeiro lugar, a Tradener Ltda, Norma Santinoni Vera, Francisco Manoel da Rocha Pombo Vera Filho, Nivaldo de Paula Ribeiro e Maria José Ribeiro, como interessados na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica COR 125; e revoga o Despacho SCG/ANEEL 4.471, de 18.11.2014, que conferiu o registro ativo ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica COR 125 apresentado por Optigera S.A, VOTENER - Votorantim Comercializadora de Energia Ltda, Lemos Construções Transportes Areia e Cascalho Ltda, Wender Carlos de Abreu, Weidiany Lucia de Abreu, Leonardo Carneiro Rincón, Luciano Alberto Ribeiro e Carolyna Porto.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.398, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de
2008, da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o fato de existirem dois Registros Ativos
para realização de estudos de Projeto Básico da PCH COR 125, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH. GO.035593-3.01, situada em trecho do rio Corumbá, subbacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Goiás, conforme Processos nº
48500.005630/2014-70 e 48500.000409/2015-14, resolve: (i) hierarquizar em primeiro lugar como
interessado na implantação e exploração da PCH COR 125, Tradener Ltda., Norma Santinoni Vera,
Francisco Manoel da Rocha Pombo Vera Filho, Nivaldo de Paula Ribeiro e Maria José Ribeiro; e (ii) revogar
o Despacho nº 4.471, de 18 de novembro de 2014, que conferiu o Registro Ativo ao Projeto Básico da PCH
COR 125 apresentado pelas empresas Optigera S.A., VOTENER – Votorantim Comercializadora de Energia
Ltda., Lemos Construções Transportes Areia e Cascalho Ltda., Wender Carlos de Abreu, Weidiany Lucia de
Abreu, Leonardo Carneiro Rincón, Luciano Alberto Ribeiro e Carolyna Porto.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme pelo COM
SCG/ANEEL 003, de 16.01.2017)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
DSP - DESPACHO 3399/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica COR 125, no rio Corumbá, nos municípios de Pires do Rio e Urutaí, (GO), de titularidade da Tradener Ltda, Norma Santinoni Vera, Francisco Manoel da Rocha Vera Filho, Nivaldo de Paula Ribeiro e de Maria José Ribeiro.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 955/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.000409/2015-14, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH COR 125, com 30.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0355933.01, de titularidade nos termos da Tabela 1, localizada no rio Corumbá, integrante da sub-bacia 60, na
bacia hidrográfica do rio Paraná, nos municípios de Pires do Rio e Urutaí, no estado de Goiás; (ii) informar
que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
Tabela 1 - Relação de empresas que propuseram o Projeto Básico referente à PCH COR 125
Empresa CNPJ/CPF
Tradener Ltda. 02.691.745/0001-70
Norma Santinoni Vera 011.115.587-87
Francisco Manoel da Rocha Vera Filho 055.938.677-04
Nivaldo de Paula Ribeiro 076.835.451-04
Maria José Ribeiro 010.912.781-13
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme pelo COM
SCG/ANEEL 003, de 16.01.2017)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 279, de 04.02.2020)
DSP - DESPACHO 3400/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, reconsidera parcialmente do recurso administrativo da Boa Vista Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 051, de 2016, para reduzir o valor da multa; converter a penalidade de multa referente às Não Conformidades 3, 8, 11, 12, 13, 14, 21 e 22 em advertência; e encaminha o recurso à Diretoria Colegiada, para decisão em instância superior.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-30
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.400, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em conformidade com
a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, e considerando o que consta no Processo nº
48500.000433/2013-83 decide: (i) conhecer do recurso interposto pela BOA VISTA ENERGIA S.A, em
face do Auto de Infração nº 051/2016-SFF, de 17 de outubro de 2016, e, no mérito, reconsiderar
parcialmente, reduzindo a multa total para R$ 525.991,18 (quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e
noventa e um reais e dezoito centavos); (ii) converter a penalidade de multa referente às NCs 3, 8, 11, 12,
13, 14, 21 e 22 em Advertência; e (iii) encaminhar à Diretoria Colegiada o Recurso Administrativo, para
decisão em instância superior.
HÁLISSON RODRIGUES FERREIRA COSTA
DSP - DESPACHO 3401/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Isolux Ingeniería S.A, em face do Despacho ANEEL 3.256, de 13.12.2016, pelo qual foi revogada parcialmente a adjudicação do objeto do Leilão de Transmissão ANEEL 01, de 2015, relativa à empresa citada, vencedora dos Lotes D e H do Leilão, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.401, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e no § 3º do art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa
ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.006132/2014-44, resolve
não conceder, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade, efeito
suspensivo ao Pedido de Reconsideração apresentado pela Isolux Ingeniería S.A. em face do Despacho nº
3.256, de 13 de dezembro de 2016, por meio do qual foi revogada parcialmente a adjudicação do objeto do
Leilão de Transmissão nº 01/2015, relativa à empresa Isolux Ingeniería S.A., vencedora dos Lotes D e H
do referido Leilão.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.12.2016, seção 1, p. 771, v. 153, n. 250.
DSP - DESPACHO 3402/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Fortaleza Serviços Empresariais Ltda, em face da Decisão SLC/ANEEL 31, de 2016, por descumprimento de cláusulas contratuais, referente à obrigatoriedade de instalação de mecanismo eletrônico de ponto de seus funcionários e de realizar, às suas expensas, os exames médicos de admissão, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.402, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e no § 3º do art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa
ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.004974/2016-23, resolve
não conceder, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade, efeito
suspensivo ao Recurso Administrativo apresentado pela empresa Fortaleza Serviços Empresariais Ltda. em
face da Decisão nº 31/2016-SLC/ANEEL, por meio da qual foi aplicada a sanção de multa dado o
descumprimento de cláusulas contratuais do Contrato nº 112/2016, oriundo do Pregão Eletrônico nº
23/2016, relativas à obrigatoriedade de instalar mecanismo eletrônico de ponto de seus funcionários no
prazo definido e de realizar, às suas expensas, os exames médicos exigidos na admissão de seus
empregados.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.12.2016, seção 1, p. 771, v. 153, n. 250.