REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10263/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.260, de 29 de setembro de 2020, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.263, DE 6 DE JULHO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.260, de 29 de
setembro de 2020, que autorizou a Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP
a implantar reforços em instalações de transmissão
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os
valores correspondentes das parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP
Texto Original
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no Módulo 3 das Regras dos Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica aprovadas pela Resolução Normativa n° 905, de 8 de dezembro de 2020,
bem como o que consta nos Processos nº 48500.000184/2019-11, 48500.000185/2019-66,
48500.000186/2019-19, 48500.000187/2019-55 e 48500.000189/2019-44, e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP e, no mérito, dar-lhe (parcial)
provimento para implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como
estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.260, de 29 de setembro de 2020, por meio da
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo desta Resolução;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-052 - Recondutoramento da LT 138 kV
- Bauru - Bariri C1/C2
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 32
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Recondutoramento da LT 138 37 2.215.259,82 RCDMA DIT
LT 138 kV BARIRI /BAURU kV Bauru - Bariri C1 aproximadamente Compartilhada
SP 37,8 km incluindo a troca de 4
estruturas

I.1.2 Recondutoramento da LT 138 37 2.215.259,82 RCDMA DIT
kV Bauru - Bariri C2 aproximadamente Compartilhada
37,8 km incluindo a troca de 4
estruturas

I.1.3 Substituição de cabos, 40 16.087,06 RCDMA DIT
conectores e espaçadores no módulo de Compartilhada
BARIRI Entrada de Linha referente a LT 138 kV
Bauru - Bariri C1 na SE Bariri

I.1.4 Substituição de cabos, 40 16.087,06 RCDMA DIT
conectores e espaçadores no módulo de Compartilhada
Entrada de Linha referente a LT 138 kV
Bauru - Bariri C2 na SE Bariri

TOTAL ----- 4.462.693,76 ----- -----
I.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-053 - Recondutoramento da LT 138 kV
- Dracena - UTE Rio Vermelho e e LT 138 kV Dracena - Flórida Paulista C1
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.2.1 Recondutoramento da LT 138 37 3.627.029,13 RCDMA DIT
LT 138 kV DRACENA
kV Dracena – Flórida Paulista C1 Compartilhada
/FLOR.PAULISTA SP
incluindo e troca de estruturas

I.2.2 Recondutoramento da LT 138 37 1.813.514,56 RCDMA DIT
LT 138 kV DRACENA /RIO
kV Dracena – UTE Rio Vermelho C1 Compartilhada
VERMELHO SP
incluindo e troca de estruturas

I.2.3 Recondutoramento da LT 138 37 1.813.514,56 RCDMA DIT
LT 138 kV RIO VERMELHO
kV Florida Paulista – UTE Rio Vermelho Compartilhada
/FLOR.PAULISTA SP
C1 incluindo e troca de estruturas

I.2.4 Substituição de 5 31 232.436,35 RCDMA DIT
seccionadoras (18329-46, 18329-48, Compartilhada
18329-50, 18329-52, 18329-54), cabo
nu/tubo, conectores/espaçadores,
DRACENA sistemas de proteção e teleproteção dos
módulos de Entrada de Linha referente
a LT 138 kV Dracena - Flórida Paulista C1
na SE Dracena

I.2.5 Substituição de 5 31 127.771,19 RCDMA DIT
seccionadoras (18329-56, 18329-58, Compartilhada
18329-60, 18329-62 e 18329-64), cabo
nu/tubo, conectores/espaçadores dos
módulos de Entrada de Linha referente
a LT 138 kV Dracena - UTE Rio Vermelho
C1 na SE Dracena

I.2.6 Substituição de 1 24 376.435,20 RCDMA DIT
disjuntor(18452-6), 5 seccionadoras Compartilhada
(18429-60, 18429-62, 18429-64, 1842966, 18429-68), 3 TCs, cabo nu/tubo,
conectores/espaçadores e sistemas de
FLOR.PAULISTA
proteção e teleproteção dos módulos de
Entrada de Linha referente a LT 138 kV
Dracena - Flórida Paulista C1 na SE
Florida Paulista

I.2.7 Substituição de 1 disjuntor 31 303.464,05 RCDMA DIT
(18452-3), 5 seccionadoras (18429-22, Compartilhada
18429-24, 18429-26, 18429-28 e 1842930), 3 TCs, cabo nu/tubo,
conectores/espaçadores dos módulos
de Entrada de Linha referente a LT 138
kV UTE Rio Vermelho - Flórida Paulista
C1 na SE Florida Paulista

I.2.8 Substituição de 2 31 49.257,84 RCDMA DIT
seccionadoras (18429-56 e 18429-58), Compartilhada
cabo controle e potência, cabo nu/tubo,
conectores/espaçadores do módulo de
Interligação de Barramentos 138 kV na
SE Florida Paulista

TOTAL ----- 8.343.422,88 ----- -----

I.3 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-054 - Recondutoramento da LT 138 kV
- Ibitinga - Bariri C1/C2
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 26
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.3.1 Recondutoramento do trecho 37 377.981,98 RCDMA DIT
de aproximadamente 5,3 km da LT 138 Compartilhada
LT 138 kV BARIRI
KV Ibitinga – Bariri C1, entre a SE
/IBITINGA SP
Ibitinga e o ponto de derivação para a
SE Ibitinga (CPFL)

I.3.2 Recondutoramento do trecho 37 377.981,98 RCDMA DIT
de aproximadamente 5,3 km da LT 138 Compartilhada
KV Ibitinga – Bariri C2, entre a SE
Ibitinga e o ponto de derivação para a
SE Ibitinga (CPFL)

I.3.3 Substituição de 1 disjuntor 32 217.229,88 RCDMA DIT
(1352-4), 3 seccionadoras (1329-20, Compartilhada
1329-22 e 1329-24/7), 3 TC's, cabos de
controle e potência, cabo nu/tubo e
IBITINGA
conectores/espaçadores nos módulos
de Entrada de Linha da LT 138 kV
Ibitinga – Bariri C1 na SE Ibitinga

I.3.4 Substituição de 1 disjuntores 32 217.229,88 RCDMA DIT
(1352-5), 3 seccionadoras (1329-26, Compartilhada
1329-28 e 1329-30/9), 3 TC's, cabos de
controle e potência, cabo nu/tubo e
conectores/espaçadores nos módulos
de Entrada de Linha da LT 138 kV
Ibitinga – Bariri C2 na SE Ibitinga

TOTAL ----- 1.190.423,72 ----- -----
I.4 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-055 - Recondutoramento da LT 138 kV Rio
- Claro I/São Carlos - Barra Bonita C1/C2
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 28
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.4.1 Recondutoramento do trecho 37 622.104,09 RCDMA DIT
de aproximadamente 8,8 km da LT 138 Compartilhada
LT 138 kV BARRA BONITA
KV Rio Claro 1 – Barra Bonita C1 entre a
/RIO CLARO 1 SP
SE Rio Claro 1 e o ponto de derivação
para a SE Rio Claro III

I.4.2 Recondutoramento do trecho 37 622.104,09 RCDMA DIT
de aproximadamente 8,8 km da LT 138 Compartilhada
KV Rio Claro 1 – Barra Bonita C2 entre a
SE Rio Claro 1 e o ponto de derivação
para a SE Rio Claro III

I.4.3 Substituição de 3 30 162.219,36 RCDMA DIT
seccionadoras (9029-26, 9029-28, 9029- Compartilhada
30/9) e cabos de controle e potência no
RIO CLARO 1
módulo de referente a LT 138 KV Rio
Claro 1 – Barra Bonita C1 Entrada de
Linha na SE Rio Claro 1

I.4.4 Substituição de 3 30 215.965,00 RCDMA DIT
seccionadoras (9029-32, 9029-34 e Compartilhada
9029-36/11), 3 TC's, cabos de controle e
potência no módulo de Entrada de Linha
referente a LT 138 KV Rio Claro 1 – Barra
Bonita C2 na SE Rio Claro 1

TOTAL ----- 1.622.392,54 ----- -----
I.5 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-056 - Instalação do 2º Transformador TR6
- 440/138 kV (3 + 1) x 100 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 32
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.5.1 Instalação de Módulo de 34 3.524.721,67 RBNIA REDE BÁSICA
Equipamento - Transformador de DE FRONTEIRA
AGUA VERMELHA
Potência TR6 Monofásico 440/138 kV 3
x 100 MVA na SE Água Vermelha

I.5.2 Instalação de módulo de 28 1.532.552,78 RBNIA REDE BÁSICA
manobra - conexão de transformador DE FRONTEIRA
em 440 kV, arranjo DJM, referente ao 2º
Banco de Transformador TR6 440/138
kV na SE Água Vermelha

I.5.3 Instalação de módulo de 26 804.987,19 RBNIA REDE BÁSICA
manobra - conexão de transformador DE FRONTEIRA
em 138 kV (incluindo cabo isolado
subterrâneo) referente ao 2º Banco de
Transformador TR6 440/138 kV na SE

Água Vermelha

I.5.4 Instalação de Módulo de 34 1.174.907,22 RBNIA REDE BÁSICA
Equipamento - Transformador de DE FRONTEIRA
Potência Reserva TR6R Monofásico
440/138 kV 100 MVA na SE Água
Vermelha

I.5.5 Complementação ao módulo 31 78.549,83 RBNIA REDE BÁSICA
geral com um módulo de infraestrutura
de manobra 138 kV referente ao 2º
Banco de Transformador TR6 440/138
kV na SE Água Vermelha

TOTAL ----- 7.115.718,69 ----- -----