REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9742/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 6.137, de 29 de novembro de 2016, que autorizou a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.742, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza a retificação da Tabela I.2 do Anexo I da
Resolução Autorizativa nº 6.137, de 29 de novembro
de 2016, que autoriza a Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco, a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os
valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16
de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processo nº 48500.004845/2016-35, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 6.137, de 29 de novembro de 2016, por meio da
substituição da Tabela I.2 do seu Anexo I pelo Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
I.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-088 - SE Camaçari II - Seccionamento
- longitudinal das barras de 230 kV e adequações associadas.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.2.1 Complementação do 32 96.712,57 RBNIA REDE BÁSICA
Módulo geral da SE Camaçari II com
CAMACARI II
2 módulos de infraestrutura de
manobra.

I.2.2 Adequação do módulo de 27 67.098,67 RBNIA REDE BÁSICA
entrada de linha 230 kV CAMACARI
II /G.MANGABEIRA C-1 com a
substituição de três
transformadores de corrente e
implantação de proteção de barra
adaptativa conjugada com falha de
disjuntor.

I.2.3 Instalação, na Subestação 30 652.873,53 RBNIA REDE BÁSICA
Camaçari II, de um disjuntor
seccionador da barra 1 em 230 kV

I.2.4 Instalação, na Subestação 30 652.873,53 RBNIA REDE BÁSICA
Camaçari II, de um disjuntor
seccionador da barra 2 em 230 kV

I.2.5 Adequação do módulo de 31 166.263,68 RBNIA REDE BÁSICA
conexão 230 kV do transformador
500/230 kV TR1 com a substituição
de dois disjuntores e implantação
de proteção de barra adaptativa
conjugada com falha de disjuntor.

I.2.6 Adequação do módulo de 31 166.263,68 RBNIA REDE BÁSICA
conexão 230 kV do transformador
500/230 kV TR2 com a substituição
de dois disjuntores e implantação
de proteção de barra adaptativa
conjugada com falha de disjuntor.

I.2.7 Adequação do módulo de 30 254.693,83 RBNIA REDE BÁSICA
conexão 230 kV do transformador
500/230 kV TR3 com a substituição
de dois disjuntores, seis
transformadores de corrente e
implantação de proteção de barra
adaptativa conjugada com falha de
disjuntor.

I.2.8 Adequação do módulo de 26 87.727,52 RBNIA REDE BÁSICA
conexão 230 kV do transformador
500/230 kV TR4 com a substituição
de três transformadores de
corrente e implantação de proteção
de barra adaptativa conjugada com
falha de disjuntor.

I.2.9 Adequação do módulo de 26 87.727,52 RBNIA REDE BÁSICA
conexão 230 kV do transformador DE
230/69 kV TR5 com a substituição FRONTEIRA
de três transformadores de
corrente e implantação de proteção
de barra adaptativa conjugada com
falha de disjuntor.

I.2.10 Adequação do módulo 26 87.727,52 RBNIA REDE BÁSICA
de conexão 230 kV do DE
transformador 230/69 kV TR6 com FRONTEIRA
a substituição de três
transformadores de corrente e
implantação de proteção de barra
adaptativa conjugada com falha de
disjuntor.

I.2.11 Adequação do módulo 23 71.955,78 RBNIA REDE BÁSICA
de interligação de barras IB2 com
implantação de três
transformadores de corrente e
implantação de proteção de barra
adaptativa conjugada com falha de
disjuntor.

I.2.12 Adequação do módulo 23 71.955,78 RBNIA REDE BÁSICA
de interligação de barras IB3 com
substituição de três
transformadores de corrente e
implantação de proteção de barra
adaptativa conjugada com falha de
disjuntor.

I.2.13 Adequação do módulo 27 67.098,67 RBNIA REDE BÁSICA
de entrada de linha 230 kV
CAMACARI II /COTEGIPE C-2 com a
substituição de três
transformadores de corrente e
implantação de proteção de barra
adaptativa conjugada com falha de
disjuntor.

I.2.14 Adequação do módulo 27 67.098,67 RBNIA REDE BÁSICA
de entrada de linha 230 kV
CAMACARI II /PITUACU C-2 com a
substituição de três
transformadores de corrente e
implantação de proteção de barra
adaptativa conjugada com falha de
disjuntor.

I.2.15 Adequação do módulo 27 67.098,67 RCDMA DIT
de entrada de linha 230 kV
CAMACARI II /BRASKEM C-1 com a
substituição de três
transformadores de corrente e
implantação de proteção de barra
adaptativa conjugada com falha de
disjuntor.

I.2.16 Adequação do módulo 27 67.098,67 RCDMA DIT
de entrada de linha 230 kV
CAMACARI II /BRASKEM C-2 com a
substituição de três
transformadores de corrente e
implantação de proteção de barra
adaptativa conjugada com falha de
disjuntor.

I.2.17 Adequação do módulo 27 67.098,67 RCDMA DIT
de entrada de linha 230 kV
CAMACARI II /CARAIBAS C-1 com a
substituição de três
transformadores de corrente e
implantação de proteção de barra
adaptativa conjugada com falha de
disjuntor.

TOTAL ----- 2.799.366,96 ----- -----
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 6.137/2016 no D.O.U.