JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 099/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 99, DE 30 DE ABRIL DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.001788/2018-02, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Alex Cavalcante Alves, matrícula SIAPE
nº 2560166, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 3/5/2021 a 1/6/2021, para elaboração de
Dissertação de Mestrado referente à ''Participação Social e Regulação no Estado Brasileiro: Análise dos
Mecanismos de Interação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Sociedade''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.04.2021, p. 3, v. 24, n. 17.
PRT - PORTARIA 100/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Portaria ANEEL 6.116, de 12 de novembro de 2019, que designa os titulares de coordenações, os coordenadores adjuntos e a coordenadora substituta da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 100, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto
na Portaria nº 6.116, de 12 de novembro de 2019, e o que consta no Processo n° 48500.001829/2014-29,
resolve:
Art. 1º Alterar a redação da Portaria nº 6.116, de 12 de novembro de 2019, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º:......................................................
(...)
II – Rogério Ament, matrícula SIAPE nº 1558429, ocupante do Cargo Comissionado Técnico
CCT IV, como Coordenador de Apoio ao Processo Decisório, Anuência e Conformidade Regulatória;
(...)
IV – Leila Conceição Novais Rocha, matrícula SIAPE nº 1681330, ocupante do Cargo
Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenadora de Gestão de Dados e Normatização Contábil;
(...)
VI – Mariana de Almeida Maciel Garcia, matrícula SIAPE nº 1439698, ocupante do Cargo
Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenadora de Gestão Estratégica e Apoio Administrativo;
VII – Enos Paulo Nascimento Santos, matrícula SIAPE nº 1871667, ocupante do Cargo
Comissionado Técnico CCT II, como líder do Projeto de Inserção do Processo de Anuência Prévia na
coordenação de Apoio ao Processo Decisório, Anuência e Conformidade Regulatória. (NR)"
(...)
"Art. 2º:......................................................
(...)
II – Ed Wilson Antonio Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1562257, ocupante do Cargo
Comissionado Técnico CCT I, como Coordenador Adjunto de Apoio ao Processo Decisório, Anuência e
Conformidade Regulatória;

(...)
IV – Márcio Souto da Costa, matrícula SIAPE nº 1871325, como Coordenador Substituto de
Gestão de Dados e Normatização Contábil, em caso de afastamentos e impedimentos do titular iguais ou
superiores a 10 (dez) dias de duração;
(...)
VI – Adriana Antonio Fernandes, matrícula SIAPE nº 1767980, ocupante do Cargo
Comissionado Técnico CCT I, como Coordenadora Adjunta de Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo.(NR)"
(...)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.05.2021, seção 2, p. 37, v. 62, n. 84.
PRT - PORTARIA 101/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Enos Paulo Nascimento Santos, Especialista em Regulação, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 101, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001829/2014-29 resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Enos Paulo Nascimento Santos, matrícula SIAPE
nº 1871667, em Cargo Comissionado Técnico CCT II na Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira —SFF, ficando, na mesma data, exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.05.2021, seção 2, p. 38, v. 62, n. 84.
PRT - PORTARIA 102/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Leila Conceição Novais Rocha, Especialista em Regulação, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 102, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001829/2014-29 resolve:
Art. 1º Nomear a Especialista em Regulação Leila Conceição Novais Rocha, matrícula SIAPE nº
1681330, em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira —SFF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.05.2021, seção 2, p. 38, v. 62, n. 84.
PRT - PORTARIA 103/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Mariana de Almeida Maciel Garcia, Analista Administrativa, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 103, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001829/2014-29 resolve:
Art. 1º Nomear a Analista Administrativa Mariana de Almeida Maciel Garcia, matrícula SIAPE
nº 1439698, em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira —SFF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.05.2021, seção 2, p. 38, v. 62, n. 84.
PRT - PORTARIA 104/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exonera Ana Flávia Nascimento Otto, Analista Administrativa, do Cargo Comissionado Técnico CCT II, na Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 104, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001829/2014-29 resolve:
Art. 1º Exonerar a Analista Administrativa Ana Flávia Nascimento Otto, matrícula SIAPE nº
1871387, do Cargo Comissionado Técnico CCT II que atualmente ocupa na Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira —SFF, a contar de 5/4/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.05.2021, seção 2, p. 37, v. 62, n. 84.
PRT - PORTARIA 1050/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-19
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.050/SPE/MME, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto
nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 03 de dezembro de 2009 e o que consta
no Processo nº 48360.000210/2021-78, resolve:
Art. 1º Definir o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica -
PCH Paranoá constante no Anexo desta Portaria, nos termos do art. 5º da Portaria MME nº 463, de 3 de
dezembro de 2009.
§ 1º O montante de garantia física de energia constante do Anexo é determinado no Ponto
de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigente.
Art. 2º A eficácia do disposto no art. 1º fica condicionada à vigência de novo instrumento
contratual a ser celebrado para o referido empreendimento, nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de
janeiro de 2013.
Art. 3º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido poderá ser
revisado com base na legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.11.2021, seção 1, p. 154, v. 159, n. 217 e o retificado
no D.O. de 18.01.2022.

ANEXO

Código Único do Usina Rio UF Potência Garantia Física
de Energia
Empreendimento Instalada
(MWmédios)
de Geração (CEG) (MW)

PCH.PH.DF.001975-5.01 Paranoá Paranoá DF 30,00 12,23
PRT - PORTARIA 1059/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.059/SPE/MME, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no
Processo nº 48340.001770/2021-88, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do
Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se aos Ponto
de Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido no Anexo
desta Portaria poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2021, seção 1, p. 98, v. 159, n. 219.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

. Empreendimento Potência Garantia
Instalada (MW) Física
CEG (MWmédio)

. Ventos de São Vitor 1 31,000 13,5
EOL.CV.BA.034809-0.01

. Ventos de São Vitor 2 31,000 14,1
EOL.CV.BA.034811-2.01

. Ventos de São Vitor 3 31,000 13,2
EOL.CV.BA.034655-1.01

. Ventos de São Vitor 4 31,000 13,9
EOL.CV.BA.034656-0.01

. Ventos de São Vitor 5 31,000 14,2
EOL.CV.BA.034829-5.01

. Ventos de São Vitor 6 31,000 14,9
EOL.CV.BA.034830-9.01

. Ventos de São Vitor 7 43,400 19,8
EOL.CV.BA.034838-4.01

. Ventos de São Vitor 8 31,000 13,9
EOL.CV.BA.034848-1.01

. Ventos de São Vitor 9 31,000 14,9
EOL.CV.BA.034849-0.01

. Ventos de São Vitor 10 43,400 20,5
EOL.CV.BA.034657-8.01

. Ventos de São Vitor 11 31,000 13,6
EOL.CV.BA.034658-6.01

. Ventos de São Vitor 12 31,000 13,5
EOL.CV.BA.034659-4.01

. Ventos de São Vitor 13 31,000 13,9
EOL.CV.BA.034850-3.01

. Ventos de São Vitor 14 37,200 16,6
EOL.CV.BA.034660-8.01
PRT - PORTARIA 105/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor Davi Vidal Rôla Almeida, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de trinta dias, contados a partir de 14 de junho de 2021.
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-30
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 105, DE 30 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.002180/2017-14, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Davi Vidal Rôla Almeida, matrícula
SIAPE nº 1547414, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 14/6/2021 a 13/7/2021, para realização
do curso online ''Estatística Econômica e Econometria''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.04.2021, p. 4, v. 24, n. 17.
PRT - PORTARIA 1060/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.060/SPE/MME, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no
Processo nº 48360.000159/2021-02, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do
Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se aos Ponto
de Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido no Anexo
desta Portaria poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2021, seção 1, p. 99, v. 159, n. 219.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

. Código Único de Empreendimento Potência Garantia
Empreendimentos de Geração Instalada Física
(MW)
(CEG) - ANEEL (MWmédio)

. Afonso Bezerra I 29,400 12,8
EOL.CV.RN.035158-0.01

. Afonso Bezerra II 29,400 12,9
EOL.CV.RN.035159-8.01

. Afonso Bezerra III 29,400 13,2
EOL.CV.RN.035160-1.01

. Afonso Bezerra IV 16,800 7,4
EOL.CV.RN.035161-0.01

. Angicos I 25,200 11,1
EOL.CV.RN.035165-2.01

. Angicos II 29,400 12,5
EOL.CV.RN.035166-0.01
PRT - PORTARIA 1061/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física da Central Geradora Hidrelétrica Santa Paulina, no município de Leoberto Leal, (SC), outorgada à Alto Braço Energia Ltda, conforme critérios gerais de garantia física.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.061/SPE/MME, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48340.003232/2021-28, resolve:
Art. 1º Definir em 1,89 MWmédios o montante de garantia física de energia da Central
Gerado Hidrelétrica - CGH Santa Paulina, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) CGH.PH.SC.043184-2.01, com potência instalada de 3,30 MW, de titularidade da empresa
Alto Braço Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.609.494/0001-83, localizada rio Alto Braço, no
município de Leoberto Leal, estado de Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Santa Paulina refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Santa Paulina
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2021, seção 1, p. 99, v. 159, n. 219.
PRT - PORTARIA 1062/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica Osvaldo Dino Pigozzi, no rio da Glória, nos municípios de Não-Me-Toque e Santo Antônio do Planalto, (RS), de propriedade da Zebu - Agroindustrial Ltda, conforme critérios gerais de garantia de suprimento.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.062/SPE/MME, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48340.003231/2021-83, resolve:
Art. 1º Definir em 0,21 MWmédios o montante de garantia física de energia da Central
Gerado Hidrelétrica - CGH Osvaldo Dino Pigozzi, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) CGH.PH.RS.037327-3.01, com potência instalada de 0,28 MW, de titularidade da empresa
Zebu - Agro Industrial Ltda.., inscrita no CNPJ sob o nº 05.905.304/0001-11, localizada no Rio da Glória,
entre os municípios de Não-Me-Toque e Santo Antônio do Planalto, estado do Rio Grande do Sul.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Osvaldo Dino Pigozzi refere-se ao
Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Osvaldo Dino
Pigozzi poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2021, seção 1, p. 99, v. 159, n. 219.
PRT - PORTARIA 1063/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física da Pequena Central Hidrelétrica Córrego Fundo, nos municípios de Colorado e Paranapoema, (PR), outorgada à Córrego Fundo SPE Ltda, conforme critérios gerais de garantia física.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.063/SPE/MME, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48360.000173/2021-06,
Art. 1º Definir em 6,35 MWmédios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Córrego Fundo, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.029505-1.01, com potência instalada de 10,00 MW, de
titularidade da empresa Córrego Fundo SPE Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 22.890.550/0001-66, situada
no rio Pirapó, localizada nos municípios de Colorado e Paranapoema, no estado do Paraná.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Córrego Fundo refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Córrego Fundo
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2021, seção 1, p. 99, v. 159, n. 219.