REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2974/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda - Cedrap.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.974, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
Rural do Alto Paraíba Ltda - Cedrap, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 001/2008 e com base nos autos do Processo nº
48500.005054/2020-17, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Cooperativa de
Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda – Cedrap, a ser aplicado de acordo com as
condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da CEDRAP, constantes da Resolução Homologatória nº 2.800,
de 24 de novembro de 2020, ficam, em média, reajustadas em 13,20% (por cento), correspondendo ao
efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 30 de novembro de 2021 a 29 de novembro de 2022.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.

§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 30 de novembro de 2021 a 29 de novembro de 2022.
Art. 7º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à CEDRAP, no período de competência de novembro de 2021
a outubro de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, os descontos incidentes nas Tarifas de Energia
Elétrica – TE e nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD das distribuidoras supridoras EDP São
Paulo Distribuição de Energia S.A. e Elektro Eletricidade e Serviços S.A. para a CEDRAP.
Art. 9º Homologar, na Tabela 9 do Anexo, as Tarifas de Energia Elétrica – TE e as Tarifas de
Uso do Sistema de Distribuição – TUSD das distribuidoras supridoras EDP São Paulo Distribuição de Energia
S.A. e Elektro Eletricidade e Serviços S.A. para a CEDRAP.
Art. 10. Fixar, na Tabela 10 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica– PROINFA.
Art. 11. Homologar o valor mensal de R$ 397.042,00 (trezentos e noventa e sete mil e
quarenta e dois reais), a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à
CEDRAP, no período de competência de novembro de 2021 a outubro de 2022, até o 10º dia útil do mês
subsequente, para compensar a reduzida densidade de carga de seu mercado, conforme previsto no §
2o 3o
do art. da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CEDRAP, no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças

nos meses subsequentes.
Art. 13. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 06.12.2021.
Retificado no D.O. de 08.12.2021.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CEDRAP).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 86,34 64,81 200,45 114,12 67,86 229,31
AZUL NA

FP 24,89 64,81 200,45 28,91 67,86 229,31
P 86,34 4,60 0,00 114,12 5,14 0,00
AZUL APE NA
25kV)

FP 24,89 4,60 0,00 28,91 5,14 0,00
NA 24,89 0,00 0,00 28,91 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 2.141,23 200,45 0,00 2.812,53 229,31
(2,3

| FP | 0,00 | 64,81 | 200,45 | 0,00 | 67,86 | 229,31 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 24,89 | 0,00 | 0,00 | 28,91 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 2.081,02 | 0,00 | 0,00 2.749,81 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 4,60 | 0,00 | 0,00 | 5,14 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 6,89 | 0,00 | 0,00 | 9,84 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CEDRAP).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 0,00 1.346,04 | 200,45 | 0,00 1.761,99 | 229,31 |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 842,93 | 200,45 | 0,00 1.094,68 | 229,31 |
| FP | 0,00 | 339,81 | 200,45 | 0,00 | 427,38 | 229,31 |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 601,63 | 200,45 | 0,00 | 774,65 | 229,31 |  |  |

RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
B1 PAGAMENTO

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 601,63 200,45 0,00 774,65 229,31
PRÉ- 0,00 533,79 200,45 0,00 703,97 229,31
RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) NA
PAGAMENTO

| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 533,79 | 200,45 | 0,00 | 703,97 | 229,31 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 1.433,00 | 176,39 | 0,00 1.880,12 | 201,79 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 890,86 | 176,39 | 0,00 1.161,06 | 201,79 |
| FP | 0,00 | 348,73 | 176,39 | 0,00 | 442,00 | 201,79 |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 529,44 | 176,39 | 0,00 | 681,69 | 201,79 |  |  |

RURAL NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL RURAL NA NA 0,00 529,44 176,39 0,00 681,69 201,79
P 0,00 1.433,00 176,39 0,00 1.880,12 201,79
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 890,86 176,39 0,00 1.161,06 201,79
RURAL

FP 0,00 348,73 176,39 0,00 442,00 201,79
B2 PRÉ- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 529,44 176,39 0,00 681,69 201,79
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 529,44 176,39 0,00 681,69 201,79
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 1.367,86 168,38 0,00 1.794,66 192,62
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 850,37 168,38 0,00 1.108,29 192,62
RURAL

FP 0,00 332,88 168,38 0,00 421,91 192,62
PRÉ- SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 505,37 168,38 0,00 650,71 192,62
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 505,37 168,38 0,00 650,71 192,62
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 1.756,75 200,45 0,00 2.306,73 229,31
B3 BRANCA NA NA

INT 0,00 1.089,35 200,45 0,00 1.421,53 229,31

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

FP 0,00 421,95 200,45 0,00 536,32 229,31
PRÉ- 0,00 601,63 200,45 0,00 774,65 229,31
NA NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 601,63 200,45 0,00 774,65 229,31
ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 330,90 110,25 0,00 426,06 126,12
B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 360,98 120,27 0,00 464,79 137,59
TIPO 1 NA NA 5,94 0,00 0,00 8,48 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 15,26 0,00 0,00 21,80 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (CEDRAP).
TUSD TE TARIFA PARA APLICAÇÃO
TUSD R$/kW NORMA LEGAL

R$/MWh R$/MWh DOS DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia

elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) 65% 65%
kWh

Parcela do consumo mensal superior a 40% 40%
TUSD E TE DO SUBGRUPO
30 (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
B1 RESIDENCIAL BAIXA
(cem) kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 10% 10%
100 (cem) kWh e inferior ou igual a 220
(duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 0% 0%
220 (duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
6% 6% 6% TUSD E TE DAS
GRUPO A
MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 70% A AZUL E VERDE
0% 70% A 90% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 90%
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO
6% 6% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 60% A TUSD E TE DO SUBGRUPO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
60% A 73%

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 73% B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;

CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) E Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

INCENTIVADA 0% a TUSD ENERGIA PONTA
0% a 100% 0%
100% (R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CEDRAP).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,12 | 11,62 | 23,23 | 69,77 |
| II - Aferição de medidor | 10,46 | 17,42 | 23,23 | 116,31 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,46 | 17,42 | 20,92 | 116,31 |
| IV - Religação normal | 9,27 | 12,77 | 38,35 | 116,31 |
| V - Religação de urgência | 46,50 | 69,77 | 116,31 | 232,62 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,46 | 3,46 | 3,46 | 6,96 |

VII - Segunda via declaração de quitação anual de

débitos 3,46 3,46 3,46 6,96
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de

| massa) | 8,12 | 11,62 | 23,23 | 69,77 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| IX - Desligamento programado | 46,50 | 69,77 | 116,31 | 232,62 |
| X - Religação programada | 46,50 | 69,77 | 116,31 | 232,62 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,12 | 11,62 | 23,23 | 69,77 |
| XII - Comissionamento de obra | 24,35 | 34,85 | 69,70 | 209,32 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,12 | 11,62 | 23,23 | 69,77 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 139,46 | 209,26 | 348,78 | 4.650,76 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (CEDRAP).
SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4

K 1.152,93 1.014,74 968,68 1.152,93 1.047,25
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 17,02 14,98 14,30 17,02 15,46
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 9,97%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 0,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 13.883.698,65
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,00%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 8.988.106,34

TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (CEDRAP).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 95,50
TUSD FIO B - FORA PONTA
15,46
(R$/kW)
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 9,97%
PARCELA B TARIFA (R$) 15.884.889,23
PD Médio 1,15
β 18,36%
TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (CEDRAP).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 18.974,97 | 19.808,03 | 38.783,00 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 209,12 | 2.059,71 | 2.268,83 |
| SUBSÍDIO RURAL | 808,14 | 50.097,89 | 50.906,03 |
| TOTAL | 19.992,23 | 71.965,63 | 91.957,86 |

TABELA 8 –DESCONTOS INCIDENTES NAS TARIFAS DAS SUPRIDORAS (CEDRAP).

SUPRIDORA SUBGRUPO TUSD TE
EDP SP A4 0,00% 26,35%
Elektro A4 0,00% 26,35%
TABELA 9 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 30 de novembro de 2021 a 29 de
novembro de 2022) (CEDRAP).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 23,90 | 6,08 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | EDP SP | FP | 7,61 | 6,08 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 237,88 |  |  |  |
| P | 19,81 | 14,98 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Elektro | FP | 12,63 | 14,98 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 213,87 |  |  |  |

TABELA 10 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (CEDRAP).

ENCARGOS TARIFÁRIOS VALOR ANUAL (R$) COMPETÊNCIA
CDE R$ 2.140.110,70 dezembro de 2021 a novembro de 2022
PROINFA R$ 352.429,91 janeiro de 2022 a dezembro de 2022