REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5772/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Revoga a autorização da Usina Solar Fotovoltaica Etesa 5 - Manga de Baixo - Belém de São Francisco I, outorgada à Celeo Redes Brasil S.A, no município de Belém do São Francisco, (PE).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-27
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.007053/2013-70, 48500.007005/2013-81, 48500.007118/2013-87 e 48500.007007/2013-71.
INTERESSADO: Celeo Redes Brasil S.A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Revogação da autorização das Usinas Solares Fotovoltaicas Etesa 3 – Manga de Baixo – Belém de São
Francisco I, Etesa 4 - Manga de Baixo - Belém de São Francisco II, Etesa 5 - Manga de Baixo - Belém de São Francisco
III e Etesa 6 - Manga de Baixo - Belém de São Francisco IV, outorgadas à empresa Celeo Redes Brasil S.A. por meio das
Resoluções nº 5.173, 5.174, 5.175 e 5.176, todas de 14 de abril de 2015, respectivamente, todas localizadas no município
de Belém de São Francisco, no estado de Pernambuco.
I – RELATÓRIO
1. As Usinas Solares Fotovoltaicas (UFV) Etesa 3 – Manga de Baixo – Belém de São Francisco I, Etesa
4 - Manga de Baixo - Belém de São Francisco II, Etesa 5 - Manga de Baixo - Belém de São Francisco III e Etesa 6 -
Manga de Baixo - Belém de São Francisco IV foram outorgadas à empresa Elecnor Transmissora de Energia S.A,
cuja razão social foi alterada para Celeo Redes Brasil S.A. (Celeo), em 14 de abril de 2015, por meio das Resoluções
Autorizativas nº 5.173, 5.174, 5.175 e 5.176, respectivamente.
2. Em 20 de outubro de 2015, por meio da Carta nº 85/2015, a empresa Celeo solicitou a revogação da
autorização para implantar as referidas usinas fotovoltaicas, encaminhando parte da documentação necessária para
a emissão do correspondente ato, complementada em 28 de janeiro de 2016.
3. Por meio da Nota Técnica nº 161/2016-SCG/ANEEL, de 14 de março de 2016, a SCG encaminhou para
deliberação deste Colegiado.

4. Em 21 de março de 2016 fui sorteado relator.
5. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
6. Trata-se da solicitação formulada pela empresa Elecnor Transmissora de Energia S.A, cuja razão
social foi alterada para Celeo Redes Brasil S.A. (Celeo), de revogação da outorga de autorização para implantar e
explorar as Usinas Solares Fotovoltaicas (UFV) Etesa 3 – Manga de Baixo – Belém de São Francisco I, Etesa 4 -
Manga de Baixo - Belém de São Francisco II, Etesa 5 - Manga de Baixo - Belém de São Francisco III e Etesa 6 -
Manga de Baixo - Belém de São Francisco IV. Esses empreendimentos foram outorgados com 30.000 kW de Potência
Instalada, cada, e não tiveram sua energia comercializada nem no ambiente de contratação regulada (ACR), nem no
ambiente de contratação livre (ACL).
A interessada traz como motivação para as pretendidas revogações das outorgas das referidas usinas
7.
solares fotovoltaicas i) as incertezas dos valores de custos associados à implantação dos empreendimentos, ii) a
volatilidade da moeda norte-americana, iii) a falta de conteúdo local da cadeia de fornecimento, que gera dificuldades
no financiamento dos projetos, e a iv) falta de capacidade local do sistema de transmissão para escoamento da
energia.
8. A SCG analisou o pedido apresentado pela interessada, por meio da Nota Técnica nº XXX/2016SCG/ANEEL, e concluiu que o processo estava em condições de ser enviado à Diretoria da ANEEL para revogação da
autorização do empreendimento em tela.
III – DIREITO
9. A presente decisão tem amparo legal considerando:

a) inciso II, do art. 3º-A, da Lei nº. 9.427/1996;
b) art. 7º da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996;
c) Resolução Autorizativa nº 5.173, de 14 de abril de 2015;
d) Resolução Autorizativa nº 5.174, de 14 de abril de 2015;
e) Resolução Autorizativa nº 5.175, de 14 de abril de 2015; e
f) Resolução Autorizativa nº 5.176, de 14 de abril de 2015.
IV - DISPOSITIVO
10. Pelo exposto e considerando o que consta dos Processos nº 48500.007053/2013-70, 48500.007005/201381, 48500.007118/2013-87 e 48500.007007/2013-71 voto por revogar as outorgas de autorização das Usinas Solares
Fotovoltaicas (UFV) Etesa 3 – Manga de Baixo – Belém de São Francisco I, Etesa 4 - Manga de Baixo - Belém de São
Francisco II, Etesa 5 - Manga de Baixo - Belém de São Francisco III e Etesa 6 - Manga de Baixo - Belém de São Francisco
IV.
Brasília, 12 de abril de 2016.
Tiago de Barros Correia
Diretor