PRT - PORTARIA 6724/2022
Tipo de documento: voto
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-16
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.000764/2022-12
INTERESSADA: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
RELATOR: Diretor-Geral André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Gabinete do Diretor Geral – GDG.
ASSUNTO: Proposta de Revisão da Cadeia de Valor da ANEEL.
I – RELATÓRIO
1. O Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, dispôs sobre a constituição da ANEEL,
definindo sua estrutura básica contendo Superintendências de Processos Organizacionais, e
indicando quais os processos deveriam ser contemplados na estruturação das Superintendências.
2. Em janeiro de 2008, foi publicado o Manual de Gestão de Processos Organizacionais
da ANEEL, do qual consta a atual Cadeia de Valor da Agência, constituída por 7 (sete)
Macroprocessos Organizacionais. Este manual se encontra atualmente na 6ª Edição, sendo mantida
nesta versão a Cadeia de Valor da Agência, sem alterações.
3. Nas atividades de atualização do Regimento Interno da ANEEL oriundas das
alterações dadas pela Lei nº 13.848/2019, foi indicado pela Diretoria e refletido em minuta de
portaria que a atividade de "gestão dos processos internos da ANEEL" passa a ser de competência
do Gabinete do Diretor-Geral – GDG.
4. Nesse sentido, no início do ano de 2020, o GDG retomou os estudos voltados ao
aprimoramento da Gestão por Processos, tendo como destaques a realização de benchmarking

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voltados ao tema e a concepção de um projeto-piloto, cujos resultados servirão (e estão servindo)
de base para a implementação da Gestão por Processos em toda a Agência. Entre as ações propostas
no piloto, encontra-se a revisão da atual Cadeia de Valor da ANEEL.
5. Em 1º de outubro de 2020, foi assinado o Plano de Gestão Estratégica e
Transformação Digital – PGT entre a ANEEL e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia – SEDGG/ME, no âmbito do Programa de Gestão
Estratégica e Transformação do Estado – TransformaGov, que prevê, entre outras ações, a revisão
da Cadeia de Valor da ANEEL, etapa que corroborou com a proposta de aprimoramento da Gestão
por Processos já em andamento na Agência.
6. Na Reunião de Gestão ocorrida em 30 de agosto de 2021, o Programa de
Aprimoramento da Gestão por Processos e os seus primeiros resultados foram apresentados a todas
as Unidades Organizacionais – UOrgs, ocasião em que a Diretoria da ANEEL sinalizou concordar com
a continuidade do programa e com a revisão da Cadeia de Valor da Agência.
7. Por meio da Nota Técnica nº 1/2022-GDG/ANEEL, de 11 de fevereiro de 2022, o GDG
encaminhou proposta de revisão da Cadeia de Valor, de forma a atualizá-la para uma estrutura e
layouts mais modernos.
II – FUNDAMENTAÇÃO
8. O Programa de Aprimoramento da Gestão por Processos na Agência, do qual faz
parte a revisão da Cadeia de Valor, está dividido em três grandes ciclos1: i) Foco na organização dos
processos; ii) Foco no desempenho dos processos; e iii) Foco na transformação dos processos,
conforme Figura 1:
1 Os três ciclos de ação são desenvolvidos a partir do grau de maturidade dos processos em cada unidade organizacional, com foco
na melhoria e inovações contínuas dos processos e considerando o protagonismo de cada unidade na condução e coordenação dos
trabalhos. Trata-se de um programa por adesão, no qual a unidade entra de acordo com o seu interesse, em função dos resultados
obtidos nas unidades que a antecedem.

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Figura 1: Ciclos do Programa de Aprimoramento da Gestão por Processos.
9. Dentre os diversos benefícios da Gestão por Processos2, a integração entre os
processos é um dos seus pilares centrais. Essa integração facilita, por exemplo, que cada um dos
servidores conheça o seu papel nos resultados institucionais, buscando sinergia e evitando
redundâncias entre os trabalhos realizados.
10. Além disso, a plena integração entre os processos está alinhada, entre outros, com
as boas práticas indicadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico –
OCDE, com as pesquisas de clima realizadas pela ANEEL, com o Planejamento Estratégico e com as
iniciativas do Governo Federal no escopo do TransformaGov.
11. Do ponto de vista de aprimoramento em processos, entende-se necessário iniciar
pela revisão da Cadeia de Valor, uma vez que é este instrumento que norteará a estrutura inicial
dos processos, associando-a aos trabalhos que devem ser realizados e aos resultados que devem
ser obtidos. Por esse motivo, a Cadeia de Valor é usualmente driver para o Planejamento Estratégico
nas organizações.
2 Exemplos e detalhamento do projeto tratados no âmbito do projeto-piloto.

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12. Ao associar essas premissas ao compromisso firmado com o Governo Federal por
meio do TransformaGov, decidiu-se por dar andamento na proposta de revisão da Cadeia de Valor,
que ora se apresenta.
13. O trabalho de revisão coordenado pelo GDG, numa visão macro, contemplou as
seguintes etapas:
Figura 2: Visão Geral do Processo de Revisão da Cadeia de Valor.
14. Na sequência, serão detalhadas essas etapas e outros aspectos relacionados à revisão
da Cadeia de Valor.
II.1 Cadeia de Valor – Conceitos
15. A Cadeia de Valor, notação que enfatiza a captura de processos e atividades que
adicionam valor ao serviço ou produto entregue ao cliente (beneficiários), é um dos elementos
centrais da Gestão por Processos. Proporciona visão geral dos macroprocessos e processos de
negócio3, sendo tipicamente aplicada à modelagem corporativa em nível de planejamento4,
situando-se, hierarquicamente, nos processos de alto nível da organização:
3 Macroprocesso: Conjunto de processos do mais alto nível, pelos quais a organização cumpre a sua missão. Processo de Negócio:
Conjunto de ações relacionadas entre si, de forma lógica e coerente, a fim de promover resultados favoráveis à organização.
Association of Business Process Management Professionals (ABPMP) Business Process Management Body of Knowledge (BPM
4
CBOK) V 3.0, 2013

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Figura 3: Esquemático da arquitetura de negócio e de processos em uma organização.
16. No caso específico do serviço público, a Cadeia de Valor pode ser vista como a
representação dos processos que geram valor para a sociedade, ou seja, ela descreve o valor criado
pelo conjunto de processos de alto nível da organização, buscando resolver os problemas e
satisfazer as necessidades dos beneficiários.
17. Essa compreensão do fluxo de agregação de valor proporcionada pela Cadeia de
Valor permite (ou facilita) ainda uma visão sistêmica da organização, e essa visão faz com que os
servidores se enxerguem nesse fluxo, com reflexões sobre o valor do seu trabalho e como este se
encaixa nos produtos finais entregues pela Agência.
II.2 Exemplos de Cadeia de Valor utilizados no processo
18. Foram utilizadas como exemplo para os trabalhos, dentre outras, as Cadeias de Valor
da ANTAQ5, do Ministério da Justiça e Segurança Pública6 e da Receita Federal do Brasil7.
5 Disponível em
https://www.gov.br/antaq/pt-br/CadeiadeValorv1.1011.11FINALSOMENTEACADEIA.pdf
6 Disponível em https://www.justica.gov.br/Acesso/governanca/planejamento-estrategico/pdfs-planejamentoestrategico/diagrama-cadeia-de-valor-final-v5.pdf
7 Disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/cadeia-de-valor-1

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19. Em comum, todas são relativamente recentes (atualizadas), trazem os diversos
macroprocessos e processos de negócio encadeados (visão sistêmica) e mostram os benefícios
gerados à sociedade (valores declarados), aspectos que serão tratados com mais detalhes no
próximo tópico quando analisarmos a atual Cadeia de Valor da ANEEL.
II.3 Atual Cadeia de Valor da ANEEL – Elementos Estruturadores
20. Segundo o Manual de Gestão por Processos da ANEEL (6ª Edição/2015), a atual
Cadeia de Valor da Agência encontra-se assim representada:
Figura 4: Atual Cadeia de Valor da ANEEL.
21. Trata-se de Cadeia de Valor elaborada à época dos trabalhos de mapeamento de
processos ocorridos em 2006, que reflete a forma com que a Agência atuava desde a sua origem
em 1997. Isso, por si só, enseja atualização.
22. Ao observar os elementos estruturadores de uma Cadeia de Valor moderna,
percebemos os seguintes pontos de potencial melhoria (coluna diagnóstico):

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Figura 5: Diagnóstico sobre a atual Cadeia de Valor da ANEEL.
23. Além de questões estéticas e de layout, do ponto de vista técnico a atual Cadeia de
Valor da ANEEL:
i. Identifica os macroprocessos, mas não mostra os processos de negócio, sendo
esses fundamentais, especialmente quando falamos em integração, visão
sistêmica e identificação organizacional – são nos processos de negócio, por
exemplo, que os servidores se enxergam de forma mais clara na atuação dentro
da organização, e por consequência, nos seus resultados. Registra-se, por
oportuno, que não há necessariamente relação direta entre processos de negócio
e unidades organizacionais, pois processos de negócio são formados por
contribuições de subprocessos de diversas dessas unidades;
ii. Apresenta os processos finalísticos, mas os de estratégia, governança e suporte
não estão integrados;
iii. Os macroprocessos não estão atualizados; além disso não há identificação clara
de que se trata de uma Cadeia de Valor do Setor Elétrico, com apenas um
macroprocesso (MP nº 05) fazendo referência explícita ao segmento de atuação;
iv. Não declara os valores (benefícios) gerados pela atuação da Agência à sociedade.

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24. Com base nesse diagnóstico, avançou-se na revisão da Cadeia de Valor, segundo
metodologia apresentada no próximo tópico.
II.4 Metodologia
25. A metodologia de revisão da Cadeia de Valor baseou-se nos seguintes pontos:
i. Análise normativa;
ii. Pesquisas com pontos focais e reuniões individuais com as UOrgs;
iii. Oficinas.
II.4.1 Análise Normativa
26. Embora não realizada de forma aprofundada nesse momento8, a análise normativa
teve como objetivo alinhar a "razão de ser" (propósito e identidade institucional) da Agência, tendo
como referências a Constituição Federal, a lei de criação e o decreto de constituição, e, também, as
normas subsidiárias, o regimento interno e as portarias de funcionamento das unidades.
27. Diante desses elementos, foram analisados itens normativos (artigos, parágrafos,
incisos, alíneas) identificando, num primeiro momento, aquilo que possui relação com os
macroprocessos e processos de negócio da Agência, dando direcionamento, ainda que preliminar,
para a validação da arquitetura de processos vigente antes dos aprofundamentos nas etapas
posteriores junto às unidades (entrevistas, reuniões, oficinas).
28. Registra-se ainda que os comandos legais direcionadores dos trabalhos nas Unidades
Organizacionais fazem parte dos aprofundamentos previstos nos ciclos do Programa de
Aprimoramento da Gestão por Processos. Citam-se, como exemplos, evitar que atividades sejam
desenvolvidas sem que haja claro comando legal determinando a sua execução, ou, em sentido
contrário, que atividades deixem de ser realizadas.
8 Além dos aprofundamentos normativos que serão feitos nos ciclos do Programa de Aprimoramento da Gestão por Processos, a
validação dos processos nas etapas posteriores junto aos pontos focais, nas reuniões individuais com as unidades e principalmente
nas oficinas com a participação das lideranças permitiram esse nível de aprofundamento para esse momento dos trabalhos de revisão
da Cadeia de Valor.

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II.4.2 Pesquisas Pontos Focais e reuniões individuais com as UOrgs
29. A primeira reunião de nivelamento conceitual com toda a Agência para tratar da
revisão da Cadeia de Valor ocorreu em 17 de setembro de 2021 com a equipe do GDG, os pontos
focais indicados pelas lideranças das Unidades Organizacionais e representantes da assessoria de
cada diretor.
30. Além da exposição dos assuntos técnicos associados ao tema, dessa reunião surgiram
duas pesquisas, uma delas voltada aos benefícios gerados pela ANEEL à sociedade na percepção
dos servidores, e a outra se referindo ao levantamento dos processos da unidade que proporcionam
o alcance desses benefícios.
31. De posse dessas informações, foram realizadas reuniões individuais com todas as
UOrgs, etapa necessária para aperfeiçoar os resultados antes de partir para as oficinas.
II.4.3 Oficinas
32. Consideradas o ponto alto dos trabalhos de revisão da Cadeia de Valor da ANEEL, as
oficinas foram realizadas em duas manhãs (17 e 18/11/2021) e contaram com a participação de 49
servidores de todas as Unidades Organizacionais, incluindo todas as lideranças e gabinetes da
Diretoria, que, por sua vez, foram representados por, pelo menos, um assessor.
33. Ambientadas no Teams, instrumentalizadas no Miro e aplicadas com a metodologia
"World Café", as oficinas trouxeram como resultado o primeiro esboço da Cadeia de Valor e seus
elementos estruturantes (macroprocessos, processos de negócio e benefícios gerados à
sociedade).

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Figura 6: Benefícios (valores) produzidos pela atuação da ANEEL na visão dos servidores.
Figura 7: Etapas da oficina (dia 1) sobre os benefícios gerados pela ANEEL.
34. A metodologia do World Café é um processo participativo relativamente simples, mas
com alto potencial de convergência de ideias em temas complexos. Isso é possível por meio da
"polinização" obtida mediante a rotatividade dos participantes nas mesas previamente organizadas
de acordo com os macrotemas preliminarmente propostos (Regulação, Outorga, Fiscalização,
Relações com a Sociedade e Gestão e Suporte).

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Figura 8: Levantamento dos Processos de Negócio e Macroprocessos na metodologia "Word Café" (dia 2).
II.5 Pontos de Atenção
35. Em relação à proposta de revisão a mim apresentada, dois pontos merecem a
atenção, ambos discutidos previamente com a Diretoria Colegiada:
i. A inserção do benefício voltado à Pesquisa e Desenvolvimento; e
ii. A caracterização dos processos de negócio do macroprocesso de fiscalização.
36. Sobre o primeiro ponto, consta da Nota Técnica nº 1/2022-GDG/ANEEL que a
inclusão do benefício "Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento", embora tenha sido tratado numa
das salas temáticas, não chegou a ser levado para discussão em plenária, identificado somente
depois do encerramento dos trabalhos.
37. Como não foi levado à plenária, esse benefício ficou inconcluso. Reflexões
posteriores levaram a equipe de processos do GDG a entender que o resultado intangível da
pesquisa e desenvolvimento poderia ser interpretado como implícito nos demais benefícios, como,
por exemplo, na otimização prevista da expansão da oferta ou na qualidade necessária na prestação
dos serviços.

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38. Embora a equipe de processos do GDG tenha encaminhado a Cadeia de Valor com
esse benefício, entende-se pertinente não o incluir como valor entregue pela ANEEL.
39. Sem dúvidas, a gestão de P&D é um processo de grande relevância para a ANEEL e
para o Setor Elétrico, no entanto a atribuição precípua da Agência é gerir os recursos oriundos da
tarifa de energia elétrica para esse fim, conforme previsto na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000;
aprovar os projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa e pelos agentes; e fiscalizar o uso
dos recursos aplicados, cabendo às universidades, aos órgãos de pesquisa e às empresas do Setor,
fomentar e estimular o desenvolvimento de pesquisa.
40. Sobre os processos de negócio do macroprocesso de fiscalização, após conversa
prévia com os diretores, entendemos melhor explicitar o processo de negócio da fiscalização
econômico-financeira, para comunicar de forma clara para a sociedade a importância desse escopo
de fiscalização para o setor elétrico, mesmo que seus procedimentos estejam incluídos na
fiscalização da geração, transmissão e distribuição.
41. A proposta original da área técnica trouxe explicitado a fiscalização da
comercialização como um processo de negócio à parte. Entendo que essa supervisão está
contemplada na fiscalização econômica e financeira, da mesma forma que a fiscalização das contas
setoriais.
42. Por fim, ao explicitar a fiscalização econômica e financeira de forma mais abrangente,
os demais processos de negócio relacionado à fiscalização precisam se restringir à supervisão dos
serviços, para evitar sobreposição entre os processos de negócio.
43. Encaminho, portanto, proposta de Cadeia de Valor com cinco benefícios/valores e
com o macroprocesso de fiscalização com os seguintes processos de negócio:
i. Fiscalização dos Serviços de Geração;
ii. Fiscalização dos Serviços de Transmissão e Distribuição;
iii. Fiscalização Econômica e Financeira.

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III.6 Resultado
44. Após realizar os últimos ajustes no esboço da Cadeia de Valor, solicitou-se à
Assessoria Institucional da Diretoria – AID a diagramação da proposta de revisão, obtendo-se o
resultado:
Figura 9: Proposta de Cadeia de Valor da ANEEL revisada.
45. Analisando-se o resultado da proposta de revisão da Cadeia de Valor com relação aos
seus elementos estruturadores, tem-se:
Figura 10: Avaliação dos elementos estruturadores na proposta de Cadeia de Valor.

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46. Percebe-se que a proposta de revisão da Cadeia de Valor da ANEEL atende aos
requisitos técnicos caracterizados pelos elementos estruturadores, além de estar com o layout mais
moderno, compatível com as cadeias de valor de outros órgãos e instituições que recentemente
passaram por processo de revisão de seus instrumentos.
47. Encaminho, portanto, voto no sentido de revisar da Cadeia de Valor da ANEEL.
III – DIREITO
48. A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos
normativos e orientações técnicas:
i. Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
ii. Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;
iii. Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, que aprova o Regimento
Interno da ANEEL e estabelece as atribuições e competências das
Superintendências de Processos Organizacionais da Agência.
IV – DISPOSITIVO
49. De acordo com o exposto e do que consta no Processos no 48500.000764/2022-12,
voto pela publicação de portaria, conforme anexo, para aprovar a revisão da Cadeia de Valor da
ANEEL.
Brasília, 14 de fevereiro de 2022.
(assinado digitalmente)
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor-Geral