DSP - DESPACHO 2943/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial da Central Geradora Hidrelétrica Poço da Cruz, no município de Ibimirim, (PE), registrada à Central Geradora Hidrelétrica Poço da Cruz Ltda.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-13
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 195/2022-SFG/ANEEL
Em 11 de outubro de 2022.
Processo: 48500.003089/2022-75
Assunto: Suspensão da operação em comercial da CGH
Poço da Cruz, localizada no município de Ibimirim, no
estado de Pernambuco.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial CGH Poço da Cruz 1,
localizada no município de Ibimirim, no estado de Pernambuco, de titularidade da Central Geradora
Hidrelétrica Poço da Cruz Ltda.
II - DOS FATOS
2. A Central Geradora Hidrelétrica Poço da Cruz Ltda, está autorizada a explorar a CGH Poço
da Cruz, localizada no município de Ibimirim, no estado de Pernambuco, com potência registrada de
797,64 kW, com entrada em operação comercial a partir de 1º de fevereiro de 2012.
3. Em 27 de abril de 2022, por meio do Ofício n. 249/2022-SFG/ANEEL2, a Central Geradora
Hidrelétrica Poço da Cruz Ltda, foi notificada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial
da CGH Poço da Cruz, sendo oportunizada apresentação de justificativas e argumentos para impedir tal
ato no prazo de 10 dias corridos, a partir do recebimento do Ofício, por apresentar baixa geração de
energia.
4. Em 23 de maio de 2022, por meio da correspondência s/n3, o empreendedor se reportou a
ANEEL apresentando os esclarecimentos atinentes à situação operacional e solicitou abstenção da
suspensão da operação comercial.
5. Em 3 de junho de 2022, foi emitido o Despacho de Mero Expediente nº 138/2022SFG/ANEEL4,
o qual informou o não comparecimento do representante da Central Geradora Hidrelétrica
Poço da Cruz Ltda na reunião online agendada para 30 de maio de 2022, cuja pauta visava maiores
esclarecimentos acerca da condição operacional da CGH.
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.PE.030539-1.01
2 48532.002169/2022-00
3 48513.014235/2022-00
4
48532.002966/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 195/2022-SFG/ANEEL, de 11/10/2022.
6. Em 08 de agosto de 2022, a Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), emitiu a Nota
Técnica nº 013/2022-CEE/ARPE5, resultante da inspeção de campo realizada no empreendimento em 09
de junho de 2022, cuja conclusão recomendou a suspensão da operação comercial da CGH Poço da Cruz.
III - DA ANÁLISE
7. Trata-se da suspensão da operação comercial da CGH Poço da Cruz, controlada pela Central
Geradora Hidrelétrica Poço da Cruz Ltda. A presente análise se debruça apenas sobre a situação fática
atual, de indisponibilidade do empreendimento e dos rebatimentos em sua condição operacional, não se
prestando a análise de responsabilização ou eventual excludente.
8. Por meio de consulta ao Sistema de Coleta de Dados de Energia – SCDE, da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, foi verificado que a condição operacional da CGH Poço da
Cruz, praticamente não apresentou geração desde 10 de abril de 2015, conforme demonstrado no gráfico
abaixo:
9. Ademais, por meio da NT nº 013/2022-CEE/ARPE, a Agência declarou as seguintes
informações:
"Na inspeção em campo, constatou-se também que a usina estava parada,
indisponível para geração. No site do ONS, a última geração registrada da usina
POÇO DA CRUZ ocorreu em novembro de 2020.
Ao ser questionado, o Agente argumentou que a Usina estava apta a entrar
imediatamente em operação, realizando teste para demonstrar as condições
operacionais da usina, o que ocorreu sem nenhuma intercorrência na presença da
Fiscalização.
5 48513.021126/2022-00-2

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 195/2022-SFG/ANEEL, de 11/10/2022.
Quanto à ausência de produção de energia desde 2020, o Agente informou que
existe deficiência nos canais de irrigação de responsabilidade do DNOCS, a jusante
da Usina, o que impossibilita a operação normal da Usina, informação confirmada
na Gerência local do DNOCS. (Grifo nosso)
Isso se dá porque a vazão defluente da geração da usina é utilizada para fins de
irrigação, porém os canais de distribuição de tal irrigação encontram-se sem
condições físicas para executar essa tarefa, o que impossibilita a geração da CGH
Poço da Cruz.
Durante as interações com o representante legal da CGH POÇO DA CRUZ, Sr. Rodrigo
Ferreira Fonseca Pedroso, foi constatado que sua barragem é de uso predominante
para irrigação, cuja responsabilidade é do DNOCS
Em consulta realizada ao site da Agência Nacional de Águas – ANA, consta que a
barragem de POÇO DA CRUZ está sob a supervisão da ANA."
10. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física.
11. A REN nº 1029/2022 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para
o cálculo da sua garantia física, como segue:
"Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de
geração a possibilidade de suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão
nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez)
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 195/2022-SFG/ANEEL, de 11/10/2022.
§ 3º A SFG analisará a manifestação do agente e poderá, por meio de despacho de
seu titular, suspender a situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica e informar os requisitos que deverão ser atendidos pelo
agente de geração para o término da suspensão."
12. O Ofício n. 249/2022-SFG/ANEEL se prestou a dar cumprimento ao § 2º, dando
oportunidade para que a Central Geradora Hidrelétrica Poço da Cruz Ltda, apresentasse manifestação
sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial da CGH Poço da Cruz, com prazo de 10 (dez)
dias corridos, a partir do recebimento do Ofício.
13. No caso específico da CGH Poço da Cruz, verifica-se que o motivo para sua indisponibilidade
não está enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da
garantia física, nos termos da REN 029/2022. Os danos das estruturas dos canais de distribuição para
irrigação da região impossibilitam a geração da usina há mais de 7 anos.
14. Sendo assim, é inegável a necessidade de se suspender a operação comercial da CGH Poço
da Cruz, de modo a sinalizar ao mercado a situação fática de indisponibilidade desse recurso energético.
15. O relatório da ARPE traz elementos contundentes sobre a motivação da falta de geração,
que recai sobre estrutura inoperante, conforme os termos abaixo:
16. É óbvio que tal deficiência por período tão prolongado não pode ser atribuível a questões
previstas nos índices de referência utilizados no cálculo da garantia física do empreendimento, sendo
necessária a suspensão da operação comercial.
17. Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.
,
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 195/2022-SFG/ANEEL, de 11/10/2022.
18. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 1029, de 25
de julho de 2022.
V - DA CONCLUSÃO
19. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação comercial da CGH Poço da Cruz.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
20. Publicar o Despacho.
(Assinado Digitalmente) (Assinado Digitalmente)
EDNA RÍZIA INÁCIO SANT'ANA RAFAEL ERVILHA CAETANO
Engenheira – SFG/ANEEL Especialista em Regulação – SFG/ANEEL
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração