REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11497/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Aurora Energias Renováveis XX Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Aurora 98, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Matias Cardoso, (MG).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.497, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a Aurora Energias Renováveis XX Ltda.
a implantar e explorar a Central Geradora
Fotovoltaica Aurora 98, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada no município de Matias Cardoso, no
estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do
Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de
2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº
48500.002319/2021-06, resolve:
Art. 1º Autorizar a Aurora Energias Renováveis XX Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
37.117.703/0001-04, com sede na Avenida Raja Gabaglia, número 2.000 sala 806, pavimento 08,
bloco 1, bairro Alpes, município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, a implantar e explorar
a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Aurora 98, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 14°47'38.46"S e 43°36'14.30"O, no
município de Matias Cardoso, no estado de Minas Gerais.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
— CEG nº UFV.RS.MG.049492-5.01.
§2º A central geradora é constituída por 12 (doze) unidades geradoras de 3.437 kW
cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora
terá 41.244 kW de Potência Instalada e 41.243,66 kW de Potência Líquida.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12,
15 e 16 da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da
Lei nº 9.427, de 1996.
Art. 2º Autorizar a Aurora Energias Renováveis XX Ltda. a implantar e explorar o sistema
de interesse restrito da central geradora, compartilhado entres as UFV Aurora 75 a 102, constituído
de uma subestação elevadora de 34,5/500 kV junto à usina, com 2 (dois) transformadores de 640
MVA, e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito duplo, de aproximadamente 50km
(cinquenta quilômetros) de extensão, conectando-a à subestação SE Jaíba 500 kV, a ser licitada.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá
observar a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições
técnicas relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de
acesso.
Art. 4º A Aurora Energias Renováveis XX Ltda. deverá implantar a central geradora
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início das obras civis das estruturas até 16/11/2023
II -início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 16/02/2024
III - início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito
até 16/02/2024
IV - início da operação em teste até 16/12/2024
V - início da operação comercial até 16/01/2025
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser
aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD,
aplicável a UFV Aurora 98, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia
elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
de todas as unidades geradoras da UFV Aurora 98 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco)
anos, a contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.

Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Aurora Energias Renováveis XX Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta)
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro
de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA