JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 752/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Normativa ANEEL 693, de 15.12.2015, que estabelece os critérios para aplicação do mecanismo de compensação de sobras e déficits de energia elétrica e de potência de contrato de comercialização de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 752, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Resolução Normativa nº 693, de 15 de
dezembro de 2015.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto
nº 5.163, de 30 de julho de 2004 e o que consta do Processo nº 48500.005376/2016-71, resolve:
Art. 1º A Resolução Normativa nº 693, de 15 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 4º .............................
..........................................
VII – as distribuidoras em situação de inadimplência setorial poderão participar do MCSD
Energia Nova apenas com declarações de sobras"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2016, seção 1, p. 234, v. 153, n. 241.
(Revogada pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025)
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 754/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - PROP&D, bem como altera os Submódulos 2.7 e 9.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET.
Assunto: Aprovação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 754, DE 13 DE DEZEMBO DE 2016
Aprova os Procedimentos do Programa de Pesquisa
e Desenvolvimento – PROP&D e altera os
Submódulos 2.7: Outras Receitas e 9.1: Revisão
Periódica das Receitas das Concessionárias
Existentes dos Procedimentos de Regulação Tarifária
– PRORET.
Texto Compilado
Voto
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
conforme Portaria nº 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996; nos incisos IV e VIII do art 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; na Lei nº
9.991, de 24 de julho de 2000, no Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001, e o que consta no Processo
nº 48500.002306/2016-61, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados os Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento –
PROP&D, conforme o disposto no Anexo I, contendo os procedimentos para utilização e prestação de
contas dos recursos destinados a projetos de P&D, em atendimento à Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
Parágrafo único. Os procedimentos aprovados por esta resolução encontram-se disponíveis
no endereço eletrônico na seção de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D.
Art. 2º Ficam aprovadas, conforme o disposto no Anexo II, as alterações do Submódulo 2.7 e
do Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, estabelecidos pela Resolução
Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011. (Revogado pela REN ANEEL 1.003, de 01.02.2022)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2016, seção 1, p. 77, v. 153, n. 245.
(Substituído o Anexo I pelo Anexo III da REN ANEEL 929, de 30.03.2021)
(Revogada pela REN ANEEL 1.045, de 04.10.2022)
REO - RESOLUÇÕES OUTRAS 004/2015
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Cria o Comitê Técnico de Eficiência Energética - CTEE, com objetivo de propor estratégias para a promoção da eficiência energética, bem como sua inserção no conjunto de políticas e ações para o desenvolvimento sustentável do País.
Assunto: Criação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-02-01
Autor: Conselho Nacional de Política Energética

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015
Cria o Comitê Técnico para Eficiência Energética com
o objetivo de propor estratégias para a promoção da
eficiência energética, bem como sua inserção no

conjunto de políticas e ações para o
desenvolvimento sustentável do País.
Exposição de Motivos
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art.
1º, inciso I, no art. 2º, § 3º, inciso III, e no art. 3º, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 10
e no art. 14 do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução no 7, de 10 de novembro de 2009,
tendo em vista as Deliberações aprovadas na 30ª e 31ª Reuniões Ordinárias do Conselho, realizadas em
23 de junho e 8 de dezembro de 2015, e o que consta no Processo nº 48000.001636/2015-91, resolve:
Art. 1º Criar o Comitê Técnico de Eficiência Energética - CTEE, com objetivo de propor
estratégias para a promoção da eficiência energética, bem como sua inserção no conjunto de políticas e
ações para o desenvolvimento sustentável do País.
Art. 2º O CTEE será composto por representantes, titulares e suplentes, indicados pelos
Titulares dos seguintes Órgãos:
I - Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;
II - Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação;
III - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
IV - Ministério da Fazenda;
V - Ministério do Meio Ambiente;
VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
VII - Ministério dos Transportes;
VIII - Casa Civil da Presidência da República; e
IX - Fórum Nacional dos Secretários de Energia.

§ 1º O CTEE poderá convidar, para participar de reuniões e apresentar sugestões, especialistas
de notório saber ou representantes de outros órgãos, entidades, da sociedade civil e de associações de
classes.
§ 2º As despesas dos membros do CTEE serão custeadas pelos Órgãos que representam.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BRAGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 4, v. 153, n. 21.
(Revogada pela RES/CNPE 008, de 20.04.2021)
REO - RESOLUÇÕES OUTRAS 1047/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Resolve que o titular de concessões ou autorizações de empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d'agua de domínio da União, que não tenha outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida pela ANA, e cujas concessões ou autorizações tenham sido emitidas até a edição da Resolução ANA 131, de 11.03.2003, e que estejam em vigor na data de publicação desta Resolução deverão, além de atender ao disposto no parágrafo 3º, do artigo 2º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL 1305, de 20.11.2015, solicitar à ANA a outorga de direito de uso de recursos hídricos, segundo cronograma disposto no caput do artigo 2º, da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1305, de 2015, bem como, revoga a Resolução ANA nº 436, de 25.04.2016.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-08
Autor: ANA

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
RESOLUÇÃO Nº 1.047, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS -
ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 95, inciso XVII, do Regimento Interno,
aprovado ela Resolução nº 2020, de 15 de dezembro de 2014, torna público que a
DIRETORIA COLEGIADA em sua 627ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de
setembro de 2016, e com base nos elementos constantes no Processo nº
02501.001262/2011-37, resolveu:
Art. 1º O titular de concessões ou autorizações de empreendimentos
hidrelétricos em operação comercial em cursos d'agua de domínio da União, que não
tenha outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida pela ANA, e cujas concessões
ou autorizações tenham sido emitidas até a edição da Resolução ANA nº 131, de 11 de
março de 2003, e que estejam em vigor na data de publicação desta Resolução deverão,
além de atender ao disposto no §3º do Artigo 2º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº
1.305, de 20 de novembro de 2015, solicitar à ANA a outorga de direito de uso de recursos
hídricos, segundo cronograma disposto no caput do Artigo 2º da Resolução Conjunta
ANA/ANEEL nº 1305, de 2015.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos empreendimentos
enquadrados no art. 4º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1305, de 20 de novembro
de 2015, os quais deverão atender, quando da solicitação de suas outorgas de direito de
uso de recursos hídricos junto à ANA, aos respectivos prazos da referida Resolução
Conjunta. A
Art. 2º Para efeitos do artigo anterior, a solicitação de outorga de direito de
uso de recursos hídricos não implica em irregularidade do ato administrativo que
autorizou o uso da água, concedido por entidade ou órgão competente, considerando o
prazo ali estabelecido.
Art. 3º Esta Resolução revoga a Resolução ANA nº 436, de 25 de abril de
2016, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2016, seção 1, página 56.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VICENTE ANDREU
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2016, seção 1, p. 82, v. 153, n. 173.
REO - RESOLUÇÕES OUTRAS 436/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Resolve que o titular de concessões ou autorizações de empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d'agua de domínio da União, que não tenha outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida pela ANA, e cujas concessões ou autorizações tenham sido emitidas até a edição da Resolução ANA 131, de 11.03.2003, e que estejam em vigor na data de publicação desta Resolução deverão, além de atender ao disposto no parágrafo 3º, do artigo 2º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL 1305, de 20.11.2015, solicitar à ANA a outorga de direito de uso de recursos hídricos, segundo cronograma disposto no caput do artigo 2º, da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1305, de 2015.
Assunto: Determinação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-04-27
Autor: ANA

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
RESOLUÇÃO Nº 436, DE 25 DE ABRIL DE 2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 95, inciso XVII, do Regimento Interno, aprovado ela
Resolução nº 2020, de 15 de dezembro de 2014, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA
em sua 609ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2016, e com base nos elementos
constantes no Processo nº 02501.001262/2011-37, resolveu:
Art. 1º O titular de concessões ou autorizações de empreendimentos hidrelétricos em
operação comercial em cursos d'agua de domínio da União, que não tenha outorga de direito de
uso de recursos hídricos emitida pela ANA, e cujas concessões ou autorizações tenham sido
emitidas até a edição da Resolução ANA nº 131, de 11 de março de 2003, e que estejam em vigor
na data de publicação desta Resolução deverão, além de atender ao disposto no §3º do Artigo 2º
da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1305, de 20 de novembro de 2015, solicitar à ANA a
outorga de direito de uso de recursos hídricos, segundo cronograma disposto no caput do Artigo
2º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1305, de 2015.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos empreendimentos
enquadrados no Art. 4º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1305, 2015, os quais deverão
atender aos prazos dispostos nesse artigo o Art. 4º da referida Resolução Conjunta para solicitação
de suas outorgas de direito de uso de recursos hídricos junto à ANA.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VICENTE ANDREU
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.04.2016, seção 1, p. 56, v. 153, n. 79
(Revogada pela RES ANA 1.047 de 05.09.2016)
REO - RESOLUÇÕES OUTRAS 476/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transforma a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, referente ao Aproveitamento Hidrelétrico Sinop, no rio Teles Pires, nos municípios de Cláudia e Itaúba, (MT), em outorga de direito de uso de recursos hídricos à Companhia Energética Sinop S.A, com a finalidade de exploração do potencial de energia hidráulica.
Assunto: Transformação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: ANA

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
RESOLUÇÃO Nº 476, DE 16 DE MAIO DE 2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS -
ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 95, inciso XVII, do Regimento Interno
aprovado pela Resolução no 2020, de 15 de dezembro de 2014, torna público que a
DIRETORIA COLEGIADA, em sua 611ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio
de 2016, com fundamento no art. 12, inciso V, da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000,
e tendo em vista o que consta no processo no 02501.001133/2010-68, resolveu:
Art. 1º Transformar, com base no artigo 7°, parágrafo 2° da Lei n° 9.984, de
2000, a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, objeto das Resoluções ANA
n° 772 de 24 de outubro de 2011 e nº 357 de 13 de agosto de 2012, referente ao
Aproveitamento Hidrelétrico Sinop, situado no rio Teles Pires, nos municípios de Cláudia
e Itaúba, Estado do Mato Grosso, em outorga de direito de uso de recursos hídricos à
Companhia Energética Sinop S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 19.527.586/0001-75,
doravante denominada outorgada, com a finalidade de exploração do potencial de energia
hidráulica, de acordo com as seguintes características:
I - coordenadas geográficas do eixo do barramento: 11°16' de latitude sul e
55°27' de longitude oeste;
II - nível d'água máximo normal a montante (período de dezembro a maio):
302,0 m;
III - nível d'água máximo normal a montante (período de julho a outubro):
300,0 m;
IV - nível d'água mínimo normal a montante: 292,0 m; V - área inundada do
reservatório no nível d'água máximo normal: 329,6 km²;
VI - volume do reservatório no nível d'água máximo normal: 3.071 hm³;
VII - vazão máxima turbinada: 1.620 m³/s;
VIII - vazão remanescente de, no mínimo, 272 m³/s;
IX - vazão máxima instantânea com recorrência de 50 anos: 3.724 m³/s;
X - vazão máxima instantânea com recorrência de 100 anos: 4.026 m³/s. O
inteiro teor da Resolução e seus Anexos I, II e III, bem como as demais informações
pertinentes estarão disponíveis no site www.ana.gov.br
VICENTE ANDREU
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2016, seção 1, p. 68, v. 153, n. 96.
DSP - DESPACHO 2634/2016
Tipo de documento: anexo
Ementa: Homologa o valor das componentes tarifárias das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes ao processo tarifário de 2016 das distribuidoras, listadas em anexo.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: SGT/ANEEL

SUDESTE
ANEXO_2016_AES_Eletropaulo
ANEXO_2016_AMPLA
ANEXO_2016_CAIUA
ANEXO_2016_CEMIG
ANEXO_2016_CNEE
ANEXO_2016_CPFL_JAGUARI
ANEXO_2016_CPFL_LESTE_PAULISTA
ANEXO_2016_CPFL_PAULISTA
ANEXO_2016_ELEKTRO
ANEXO_2016_EMG
ANEXO_2016_ESCELSA
DSP - DESPACHO 2634/2016
Tipo de documento: anexo
Ementa: Homologa o valor das componentes tarifárias das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes ao processo tarifário de 2016 das distribuidoras, listadas em anexo.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: SGT/ANEEL

SUL
ANEXO_2016_AES_SUL
ANEXO_2016_CELESC
ANEXO_2016_CFLO
ANEXO_2016_COPEL
ANEXO_2016_COPREL
ANEXO_2016_ELETROCAR
ANEXO_2016_HIDROPAN
ANEXO_2016_RGE
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2895/2021
Tipo de documento: anexo
Ementa: Estabelece as receitas anuais permitidas para as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica, pela disponibilização das instalações de transmissão sob sua responsabilidade.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-19
Autor: ANEEL

Anexo VIII
Valores (em R$) consolidados das parcelas das receitas anuais permitidas referentes às Interligações Internacionais (Período: de 07/2021 a 06/2022).
Transmissora: COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO CNPJ: 02.016.507/0001-69
DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS
CGT ELETROSUL
Concessão: 624/2014 (Port. MME) - Conversora de Uruguaiana e Linha de Transmissão em 132 kV entre Paso de Los Libres e
Uruguaiana, no trecho em território brasileiro.
INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS

REQ REQNI RMEL RAP TOTAL
8.412.334,04 13.782,18 8.426.116,22
PARCELAS DE AJUSTE
Financeiro Melhorias 60.578,43
PA Apuração 135.161,88
Transmissora: ENEL CIEN S.A CNPJ: 01.983.856/0001-97
Concessão: 210/2011 (Port. MME) - Conversora Garabi 1, LT 500 kV Conversora Garabi 1 / Santo Ângelo, LT 500 kV Santo
Ângelo / Itá, trecho de 6 km, até o Rio Uruguai, do circuito 1 da LT 500 kV Conversora Garabi 1 / Rincon e instalações
associadas. ***Designada como prestador de serviço temporário por meio da Portaria MME nº 245, de 16/06/2020, até a
assunção de concessionário de processo licitatório.***
INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS

REQ REQNI RMEL RAP TOTAL
160.551.404,74 27.498,59 42.017,50 160.620.920,83
PARCELAS DE AJUSTE
Financeiro Melhorias 640.097,00
PA Apuração -3.100.815,77
PA Autoriz. sem RAP 20.337,15
Concessão: 211/2011 (Port. MME) - Conversora Garabi 2, LT 500 kV Conversora Garabi 2 / Itá, trecho de 6 km, até o Rio
Uruguai, do circuito 2 da LT 500 kV Conversora Garabi 1 / Ricon e instalações associadas.
INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS

REQ REQNI RMEL RAP TOTAL
180.401.071,76 13.186.208,84 104.390,00 193.691.670,60
PARCELAS DE AJUSTE
Financeiro Melhorias 572.053,69
PA Apuração -4.800.308,33
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2995/2021
Tipo de documento: anexo
Ementa: Estabelece as cotas de custeio e as de energia elétrica, para o ano de 2022, referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-21
Autor: ANEEL

ANEXO II - QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA RELATIVAS ÀS TRANSMISSORAS

| TRANSMISSORA | MERCADO (MWh) | QUOTA (R$) |
| --- | --- | --- |
| AFLUENTE TRANSMISSAO | 177.447,82 | 2.507.364,07 |
| BTE T | 8.135,36 | 114.953,80 |
| CEEE T | 2.513.784,09 | 35.520.142,02 |
| CELG TRANS | 325.069,01 | 4.593.273,30 |
| CEMIG T | 5.945.738,35 | 84.014.164,71 |
| CHESF T | 5.975.971,75 | 84.441.367,18 |
| COPEL GET T | 831.086,91 | 11.743.381,31 |
| CTE T | 4.007,80 | 56.630,81 |
| CTEEP | 3.915.497,17 | 55.326.555,68 |
| ELETRONORTE T | 10.235.503,65 | 144.629.184,68 |
| FURNAS T | 3.168.241,22 | 44.767.718,39 |
| LTI | 8.915,87 | 125.982,58 |
| SMTE | 483.203,31 | 6.827.734,42 |
| TER | 15.628,37 | 220.831,19 |
| TAESA | 369.130,65 | 5.215.870,85 |
| TDG | 9.727,69 | 137.453,73 |
| CGTEE T | 451.941,38 | 6.385.998,69 |
| ONTE | 98.516,61 | 1.392.054,35 |
| TOTAL | 34.537.547,01 | 488.020.661,76 |
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2995/2021
Tipo de documento: anexo
Ementa: Estabelece as cotas de custeio e as de energia elétrica, para o ano de 2022, referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-21
Autor: ANEEL

ANEXO III
QUOTAS DE ENERGIA DO PROINFA RELATIVAS ÀS DISTRIBUIDORAS
MERCADO (MWh)
EMPRESA QUOTA (MWh)
CATIVO

CEB DIS 5.318.292,45 126.438,95
ENEL GO
11.028.618,59 262.198,25

ENERGISA MT 7.613.360,83 181.002,71
CHESP 122.590,40 2.914,51
ENERGISA MS
4.387.579,71 104.311,86

TOTAL CENTRO-OESTE 28.470.441,97 676.866,29
EQUATORIAL AL 3.225.398,66 76.681,76
CELPE
10.437.061,16 248.134,36

EQUATORIAL MA 6.088.528,21 144.750,81
EQUATORIAL PI 3.580.427,89 85.122,35
COELBA
16.009.678,65 380.619,72

| ENEL CE | 9.939.802,79 | 236.312,36 |
| --- | --- | --- |
| COSERN | 4.532.483,15 | 107.756,85 |
| ENERGISA BO | 551.208,85 | 13.104,63 |
| ENERGISA PB | 3.816.335,31 | 90.730,90 |
| ENERGISA SE | 2.324.802,59 | 55.270,67 |
| SULGIPE | 286.459,64 | 6.810,39 |
| TOTAL NORDESTE | 60.792.186,89 | 1.445.294,81 |
| AME | 4.355.022,99 | 103.537,85 |
| CEA | 1.073.445,80 | 25.520,48 |
| EQUATORIAL PA | 7.398.878,94 | 175.903,55 |
| ENERGISA TO | 2.143.595,01 | 50.962,58 |
| ENERGISA RO | 3.124.460,50 | 74.282,02 |
| ENERGISA AC | 1.041.834,67 | 24.768,94 |
| TOTAL NORTE | 19.137.237,92 | 454.975,42 |
| ENEL RJ | 8.193.951,38 | 194.805,88 |
| EDP SP | 7.397.646,63 | 175.874,25 |
| ENERGISA SS | 3.317.754,95 | 78.877,47 |
| CEMIG D | 24.519.443,81 | 582.933,87 |
| CPFL PIRATININGA | 7.440.386,92 | 176.890,37 |
| CPFL SANTA CRUZ | 2.012.792,23 | 47.852,83 |
| CPFL PAULISTA | 19.901.187,39 | 473.137,82 |
| DMED | 271.393,33 | 6.452,20 |
| ELEKTRO | 10.449.796,82 | 248.437,14 |
| ENEL SP | 29.053.665,63 | 690.732,05 |
| ELFSM | 517.907,90 | 12.312,92 |
| ENERGISA MG | 1.221.607,90 | 29.042,94 |
| ENERGISA NF | 296.880,40 | 7.058,14 |
| EDP ES | 5.888.136,79 | 139.986,63 |
| LIGHT | 16.055.879,05 | 381.718,11 |
| TOTAL SUDESTE | 136.538.431,14 | 3.246.112,62 |
| RGE | 11.674.751,94 | 277.559,65 |
| CEEE D | 6.116.643,81 | 144.519,32 |
| CELESC DIS | 14.280.254,84 | 340.403,71 |
| COCEL | 204.088,16 | 4.852,06 |

COOPERALIANÇA 204.604,80 4.864,35
COPEL DIS
18.653.093,77 443.465,20

| DEMEI | 139.732,68 | 3.322,05 |
| --- | --- | --- |
| EFLJC | 15.401,64 | 366,16 |
| EFLUL | 28.253,20 | 671,70 |
| ELETROCAR | 145.036,77 | 3.448,16 |
| FORCEL | 32.271,23 | 767,23 |
| HIDROPAN | 77.415,83 | 1.840,51 |
| DCELT | 186.473,68 | 4.433,29 |
| MUXENERGIA | 64.205,39 | 1.526,44 |
| UHENPAL | 67.567,97 | 1.606,38 |
| TOTAL SUL | 51.889.795,69 | 1.233.646,23 |
| TOTAL DISTRIBUIDORAS | 296.828.093,60 | 7.056.895,36 |
DEC - DECRETO 10653/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Assunto: Qualificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-22
Autor: PR

D10653



Presid�ncia da Rep�blica



Secretaria-Geral



Subchefia para Assuntos Jur�dicos



DECRETO N� 10.653, DE 19 DE MAR�O DE 2021




Disp�e sobre a qualifica��o de
projetos e empreendimentos p�blicos federais do setor de energia el�trica no
�mbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid�ncia da
Rep�blica.

O
PRESIDENTE DA REP�BLICA
, no uso das atribui��es que lhe confere o art.
84,
caput
, incisos IV e IV, al�nea �a�, da Constitui��o, e tendo em
vista o disposto no art. 4� da Lei n� 13.334, de 13 de setembro de 2016, e
na Resolu��o n� 152, de 2 de dezembro de 2020, do Conselho do Programa de
Parcerias de Investimentos da Presid�ncia da Rep�blica,

DECRETA
:

Art. 1�
Ficam qualificados, no �mbito do Programa de Parcerias de Investimentos da
Presid�ncia da Rep�blica - PPI, os seguintes projetos e empreendimentos
p�blicos federais do setor de energia el�trica:

I - 1�
Leil�o de Transmiss�o de Energia El�trica de 2021;

II - 2�
Leil�o de Transmiss�o de Energia El�trica de 2021; e

III -
Leil�o para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2021.

Art. 2�
Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 19 de
mar�o de 2021; 200� da Independ�ncia e 133� da Rep�blica.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto n�o substitui o
publicado no DOU de 22.3.2021

*