JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 735/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Furnas Centrais Elétricas S.A, a realizar estudos geológicos e topográficos, necessários à elaboração do projeto da Linha de Transmissão Itaberá - Tijuco Preto 2, no estado de São Paulo.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 735, DE 24 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica n° 0096/2016-SCT/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
tendo em vista o disposto no art. 1º, do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, nos §§ 1º e 2º do art.
28 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso XXXIV, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 1.113, de 18 de
novembro de 2008, e o que consta do Processo nº 48500.001369/2016-09, resolve: (i) autorizar Furnas
Centrais Elétricas S.A., outorgada conforme Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 062/2001-ANEEL, a realizar estudos geológicos e topográficos, necessários à
elaboração do projeto da variante entre as torres 605 e 637 da Linha de Transmissão Itaberá – Tijuco Preto
2, em 750 kV, circuito simples, a sobrepassar os municípios de São Bernardo do Campo e Santo André, no
estado de São Paulo; (ii) a presente autorização confere à Autorizada, com fundamento no § 1º do art. 28
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, competência e direito para a realização dos levantamentos de
campo junto às propriedades particulares situadas na rota do projeto citado; (iii) estabelecer que a
Autorizada fica obrigada a reparar, imediatamente, os eventuais danos causados às propriedades localizadas
na rota da variante da linha de transmissão em decorrência dos estudos autorizados; e (iv) estabelecer que
na realização dos levantamentos autorizados a Autorizada deverá observar as determinações e
procedimentos estabelecidos pelos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental do empreendimento.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 738/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a liberação de recursos no montante correspondentes a parcela do mês de março das obras do Cluster Barra da Tijuca, da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para a Light Serviços de Eletricidade S.A, conforme fluxo financeiro do orçamento aprovado pela Resolução Homologatória ANEEL 2.015 de 19.01.2016 e retificado e que serão utilizados para as obras necessárias ao fornecimento de energia temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, do Rio de Janeiro.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 738 DE 28 DE MARÇO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 13.173, de 21 de outubro de 2015, o que consta na Resolução
Normativa ANEEL nº 681, de 21 de setembro de 2015, e no Processo nº 48500.003215/2015-62, resolve: I
– aprovar a liberação de recursos no montante de R$ 80.647.935,21 (oitenta milhões, seiscentos e quarenta e
sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos) correspondentes a parcela do mês de março
das obras do Cluster Barra da Tijuca, da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a Light
Serviços de Eletricidade S.A. conforme fluxo financeiro do orçamento aprovado pela Resolução
Homologatória ANEEL nº 2015, de 19 de janeiro de 2016 e retificado e que serão utilizados para as obras
necessárias ao fornecimento de energia temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 na
cidade do Rio de Janeiro; II – este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 1, p. 115, v, 153, n. 62.
DSP - DESPACHO 740/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao contrato de prestação de serviços de operação e manutenção, a ser celebrado entre a Light Energia S.A e a Pequena Central Hidroelétrica Rio do Braço S.A, no valor citado e por prazo determinado.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 740, DE 28 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Contrato de Concessão de Geração nº 001/1996-ANEEL e o que
consta do Documento nº 48513.031161/2015-00, decide anuir ao Contrato de Prestação de Serviços de
Operação e Manutenção, a ser celebrado entre a Light Energia S.A. (Contratada) e a Pequena Central
Hidroelétrica Rio do Braço S.A. (Contratante), no valor de até R$ 1.460.594,52 (um milhão, quatrocentos
e sessenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), pelo prazo de até 36 (trinta
e seis) meses.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
EPNS
DSP - DESPACHO 741/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Cerquinha II, no rio Cerquinha, no município de Bom Jesus, (RS), de titularidade da Cerquinha II Energética S.A e revoga o Despacho 587 de 05.03.2015.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 741, DE 28 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 202/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 2.280, de 19
de junho de 2012, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.000650/2010-21, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico (DRS-PCH) da PCH Cerquinha II, com 9.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.035554-2.01, de titularidade da
empresa Cerquinha II Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 11.197.952/0001-63, localizada no rio
Cerquinha, integrante da sub-bacia 70, na bacia hidrográfica do rio Uruguai, no município de Bom Jesus,
estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado
postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do projeto previamente apresentadas, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; (iii) informar que
este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a
outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do §
4º do art. 12 da citada Resolução; e (iv) revogar o Despacho nº 587, de 5 de março de 2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.003, de 19.07.2019)
DSP - DESPACHO 742/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Touros V, no rio Touros, no município de Bom Jesus, (RS), de titularidade da Touros V Energética S.A e revoga o Despacho 589 de 05.03.2015.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 742, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 202/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as
atribuições da Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de
2015 e o que consta do Processo n° 48500.000652/2010-10, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos
estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico (DRS-PCH) da PCH Touros V, com 3.300 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.RS.035556-9.01, de titularidade da empresa Touros V Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
11.181.642/0001-50, localizada no rio Touros, integrante da sub-bacia 70, na bacia hidrográfica do rio
Uruguai, no município de Bom Jesus, estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo
que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade
Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do projeto previamente
apresentadas, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
(iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso
não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução; e (iv) revogar o Despacho nº 589, de 5 de março de 2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 973 de 21.08.2017)
DSP - DESPACHO 743/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Cerquinha III, no rio Cerquinha, no município de Bom Jesus, (RS), de titularidade da Cerquinha III Energética S.A e revoga o Despacho 588 de 05.03.2015.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 743, DE 28 DE MARÇO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 202/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 2.280, de 19
de junho de 2012, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.000651/2010-75, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico (DRS-PCH) da PCH Cerquinha III, com 7.2700 kW de Potência Instalada, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.035555-0.01, de titularidade da
empresa Cerquinha III Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 11.197.961/0001-54, localizada no rio
Cerquinha, integrante da sub-bacia 70, na bacia hidrográfica do rio Uruguai, no município de Bom Jesus,
estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado
postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do projeto previamente apresentadas, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; (iii) informar que
este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a
outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do §
4º do art. 12 da citada Resolução; e (iv) revogar o Despacho nº 588, de 5 de março de 2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.249, de 02.05.2019)
DSP - DESPACHO 745/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Neimar Brusamarelo e à Panapaná Energética Ltda, o registro para realização dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Chapecó, nos municípios de Coronel Freitas e Águas Frias, (SC).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 745, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, no uso das atribuições
estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução nº
395, de 4 de dezembro de 1998 e do Processo nº 48500.001328/2016-12, resolve: (i) conferir à pessoa física
Neimar Brusamarelo, cadastrado sob o CPF nº 481.680.179-00, e à pessoa jurídica Panapaná Energética
Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 10.228.399/0001-16, o registro para realização dos Estudos de Viabilidade
Técnica e Econômica referentes à UHE Santo Antônio, localizada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia
73, nos municípios de Coronel Freitas e Águas Frias, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi
protocolada na ANEEL no dia 23/02/2016, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista
o preenchimento dos requisitos do art. 7º da Resolução nº 395/1998; e (ii) estabelecer que os mencionados
estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até o dia 30/03/2017.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
26°52'36" S

UHE.PH.SC.035558-5.01 313,00 274,00 5,25 84.300
52°48'40" O
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 747/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Light Serviços de Eletricidade S.A - Light; e mantém, na íntegra, o valor da multa imposta pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 025 de 2015, por infração referente à elaboração e o envio do Balancete Mensal Padronizado - BMP.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 747, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo
nº 48500.002018/2012-83, decide conhecer do recurso administrativo interposto pela Light Serviços de
Eletricidade S.A. – Light e, no mérito, negar-lhe provimento para manter, na íntegra, a multa de R$
202.852,44 (duzentos e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), a
serem recolhidos conforme a legislação vigente, imposta pelo Auto de Infração nº 25/2015-SFF, por
infração relacionada à elaboração e o envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 1, p. 114, v, 153, n. 62.
DSP - DESPACHO 748/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda - Cedrap; e reduz o valor da multa imposta pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 034 de 2015, por infração referente à elaboração e o envio do Balancete Mensal Padronizado - BMP.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 748, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo
nº 48500.002415/2012-55, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de
Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda. - Cedrap e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento para reduzir a multa imposta pelo Auto de Infração nº 34/2015-SFF, por infração relacionada
à elaboração e o envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP, para R$ 22.539,30 (vinte e dois mil,
quinhentos e trinta e nove reais e trinta centavos), a serem recolhidos conforme a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 1, p. 114, v, 153, n. 62.
DSP - DESPACHO 749/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Celesc Distribuição S.A - Celesc D; e mantém, na íntegra, o valor da multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 047 de 2015, por descumprimento aos índices de qualidade do teleatendimento em 2013.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 749, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo
nº 48500.006352/2014-78, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Celesc
Distribuição S.A. – Celesc D e, no mérito, negar-lhe provimento para manter, na íntegra, a multa de R$
9.392.369,47 (nove milhões, trezentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e
sete centavos), a serem recolhidos conforme a legislação vigente, imposta pelo Auto de Infração nº
47/2015-SFE, por descumprimento aos índices de qualidade do teleatendimento em 2013.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 1, p. 114, v, 153, n. 62.
DSP - DESPACHO 750/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Energética de Pernambuco - Celpe; e mantém, na íntegra, o valor da multa imposta pelo Auto de Infração CEE-ARPE 6 de 2013, após o juízo de reconsideração, por infração referente à homologação de valores de diferença mensal de receita referente à subvenção econômica concedida à subclasse residencial baixa renda em 2008.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 750, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo
nº 48500.004804/2014-87, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia
Energética de Pernambuco – Celpe e, no mérito, negar-lhe provimento para manter, na íntegra, a multa de
R$ 132.171,79 (cento e trinta e dois mil, cento e setenta e um reais e setenta e nove centavos), a serem
recolhidos conforme a legislação vigente, imposta pelo Auto de Infração nº 6/2013-CEE-ARPE, lavrado
pela Agência de Regulação de Pernambuco – Arpe, após o juízo de reconsideração, por infração
relacionada à homologação de valores de diferença mensal de receita referente à subvenção econômica
concedida à Subclasse Residencial Baixa Renda em 2008.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 1, p. 114, v, 153, n. 62.
DSP - DESPACHO 753/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento, por tempestiva, da impugnação ao Edital do Leilão ANEEL 002 de 2016, formulada pela Petrobras Distribuidora S.A – BR PETROBRAS, na forma decidida pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
No
DESPACHO 753, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processos no 48500.003092/2014-89 e 48500.003437/2015-85, decide (i) conhecer, por tempestiva, da
impugnação ao Edital do Leilão n. 02/2016-ANEEL formulada pela Petrobras Distribuidora S.A. – BR
PETROBRAS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma decidida pelo Presidente da Comissão
Especial de Licitação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2016, seção 1, p. 73, v. 153, n. 60.
DSP - DESPACHO 754/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Adia a realização do Leilão ANEEL 002 de 2016 para os Lotes I, II e III dos sistemas isolados da Amazonas Distribuição Energia, para data a ser comunicada pela Comissão Especial de Licitação – CEL e mantém a data do Lote único dos sistemas isolados da CELPA.
Assunto: Adiamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
No
DESPACHO 754, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos
Processos no 48500.003092/2014-89 e 48500.003437/2015-85, decide (i) adiar a realização do Leilão n.
02/2016-ANEEL para os Lotes I, II e III dos Sistemas Isolados da Amazonas Distribuição Energia, para
data a ser comunicada pela Comissão Especial de Licitação – CEL; e (ii) manter a data do Lote Único dos
Sistemas Isolados da CELPA.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2016, seção 1, p. 73, v. 153, n. 60.
DSP - DESPACHO 755/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
No
DESPACHO 755, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado
pela Resolução Normativa nº 649, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de
no
outubro de 1997, a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo 48500.005750/2015-58, decide
fixar a bandeira tarifária verde que vigorará no mês de abril de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 1, p. 114, v, 153, n. 62.
DSP - DESPACHO 756/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - Eletropaulo, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.920, de 30.06.2015, que homologou a Quarta Revisão Tarifária e, determina a inclusão, no próximo processo tarifário, do componente financeiro citado, a preço de julho de 2015, atualizados pela Taxa Selic, referente ao MAC Exportação ao SIN - Amazonas Energia.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 756, 29 DE MARÇO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.006197/2014-90, decide conhecer do Pedido de Reconsideração
interposto pela concessionária Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo
– em face da Resolução Homologatória no 1.920, de 30 de junho de 2015, que homologou a Quarta
Revisão Tarifária da Concessionária, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento e, determinar a inclusão,
no próximo processo tarifário, do componente financeiro de R$ 1.671.955,23 (um milhão, seiscentos e
setenta e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos), a preço de julho de
2015, a ser atualizado pela Taxa Selic, referente ao MAC Exportação ao SIN – Amazonas Energia.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 1, p. 114, v, 153, n. 62.