DSP - DESPACHO 712/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do sumário executivo da Pequena Central Hidrelétrica Peixe, de titularidade da Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda, no rio Aporé, no município de Cassilândia, (MS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-26
Autor: SCG/ANEEL

NOTA TÉCNICA Nº 146/2021-SCG/ANEEL
Em 16 de março de 2020.
Processo: 48500.005657/2019-77.
Assunto: Sumário Executivo referente à Pequena
Central Hidrelétrica Peixe, com 20.000 kW de Potência
Instalada, com Registro de Intenção à Outorga de
Autorização (DRI – PCH) conferido à Enebras Projetos
de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Ecoz Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
I – DO OBJETIVO
1. Analisar a adequabilidade do Sumário Executivo referente à Pequena Central Hidrelétrica
(PCH) Peixe, com 20.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) PCH.PH.GO.037155-6.01, com Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI –
PCH) conferido à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Ecoz Empreendimentos Imobiliários
Ltda. (ENEBRAS e ECOZ ou Interessadas), por meio do Despacho nº 3.207, de 22 de novembro de 2019,
localizada no rio Aporé, sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se
no município de Cassilândia, estado de Mato Grosso do Sul.
II – DOS FATOS
2. O Despacho n° 3.246, de 12 de dezembro de 2016, aprova os Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Aporé, no qual foram identificados 11 aproveitamentos hidrelétricos, dentre os quais
a PCH Peixe.
3. O Despacho nº 3.207, de 22 de novembro de 2019, confere o DRI-PCH à ENEBRÁS e ECOZ,
com o objetivo de desenvolver os estudos de projeto básico da PCH Peixe.
4. Em 22 de janeiro de 2021, por meio do Ofício n° 002/2021-PRJ/ENEBRAS1, as Interessadas
protocolaram o Sumário Executivo e o Projeto Básico referente ao empreendimento.
1 48513.001749/2021-00
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.
\SCG\NT\140\NT_137HB1603 48524.002215/2021-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 146/2021-SCG/ANEEL, de 16/3/2021.
III – DA ANÁLISE
5. As informações prestadas à ANEEL são de total e exclusiva responsabilidade das
Interessadas, conforme expresso no §6º do art. 25 da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março de
2020:
[...] § 6º: São de total e exclusiva responsabilidade do interessado e eventuais
subcontratados o conteúdo, veracidade, consistência e legalidade das informações e
documentos desenvolvidos, não os eximindo nas esferas civil, penal, administrativa e
técnica, inclusive perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA),
compreendendo, também, os aspectos de segurança relacionados à barragem e demais
estruturas do empreendimento hidrelétrico. [...]
6. A Figura 1 apresenta o arranjo geral da usina constante do Projeto Básico.
Figura 1: Arranjo geral da PCH Peixe
7. O Quadro 1, logo abaixo, apresenta dados relativos à localização do Barramento, da Casa
de Força e do Reservatório da PCH Peixe:

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 146/2021-SCG/ANEEL, de 16/3/2021.
Quadro 1 – Localização da Barragem, Casa de Força e Reservatório
Coordenadas Geográficas
Local Municípios/UF2
(datum SIRGAS 2000)
19°4'40,24" S
Barramento Aporé/GO e Cassilândia/MS
51°46'30,39" W
19°5'34,38" S
Casa de Força Cassilândia/MS
51°45'2,66" W
19°4'32,63" S
Limite máximo do Reservatório Aporé/GO e Cassilândia/MS
51°47'24,7" W
8. A análise da adequação do Sumário Executivo aos aspectos definidores do potencial
hidráulico está apresentada nas subseções a seguir.
III.1 – Adequabilidade do Sumário Executivo em relação ao Inventário
9. Observa-se, a partir da Tabela 1 e do Quadro 2, que o Projeto Básico apresentado não
interfere na partição de quedas definida no Despacho n° 3.246, de 12 de dezembro de 2016.
Tabela 1 - Características da proposta de Sumário Executivo da PCH Peixe
Sumário Executivo
PCH Peixe Estudos de Inventário
Casa Força Princ. Casa de Força Aux.

| Localização do | 19°5'44" S | 19°4'40,24" S | 19°4'40,24" S |
| --- | --- | --- | --- |
| Barramento | 51°44'41" W | 51°46'30,39" W | 51°46'30,39" W |
| NA Montante (m) | 473,00 | 473,00 | 473,00 |
| NA Jusante (m) | 452,50 | 452,77 | 464,10 |
| Queda Bruta (m) | 20,50 | 20,23 | 8,90 |

Área do Reservatório
5,05 0,40 0,40
(km²)

Potência (kW) 20.400 18.687 1.313
Energia Média (kWméd) 13.200,00 11.167,59 1.238,53
Vazão QMLT3 (m³/s) 88,75 89,75 89,75
Quadro 2 – Informações do Inventário

NOME DO RIO: Aporé ESTADO: GO SUB-BACIA: 60
DESPACHO: 3.246 DATA: 12/12/2016
AUTOR: Minas PCH S.A. e EDP Pequenas Centrais Elétricas S.A.
EIXOS

POTÊNCIA: 192,80 11 (onze)
IDENTIFICADOS:
2
No caso do Reservatório, estão listados todos os municípios que possuam áreas inundadas em função da construção da
barragem deste empreendimento.
3 Vazão Média de Longo Termo.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 146/2021-SCG/ANEEL, de 16/3/2021.
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise
NA NA

Aproveitamento a Coordenadas da Casa de Potência
Montante Jusante Condição
montante Força (kW)
(m) (m)
19°4'29" S

PCH GRANDE 487,00 473,00 13.700 DRI
51°47'29" W
NA NA

Aproveitamento a Coordenadas do Limite Potência
Montante Jusante Condição
jusante Máximo do Reservatório (kW)
(m) (m)
19°6'15,64" S

PCH CASSILÂNDIA 448,00 425,70 23.400 DRI
51°43'48,06" W
III.2 – Aspectos de Gestão
10. Os Quadros 3, 4 e 5 apresentam informações quanto à responsabilidade técnica e ao
licenciamento ambiental.
Quadro 3 – Responsabilidade Técnica
Empresa Projetista: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda.

| Responsável Técnico | Nº ART | Nº Registro | Responsabilidade |
| --- | --- | --- | --- |
| Daniel Zonta | 7658275-1 - SC | 097732-4 | Responsável Geral do Projeto |
| Daniel Zonta / Victor Yudi | 1320210006982 - MS / | 097732-4-SC / | Estudos cartográficos e |
| Kaneshiro | 28027230201069695 - SP | 5069908196-SP | topográficos |

1320210004895 /

Mariele Larissa Groxko PR-110227 Estudos geotécnicos
1320210004899

Daniel Zonta 7658251-4-SC 097732-4 Estudos hidrológicos
Daniel Zonta 7658237-9-SC 097732-4 Estudos energéticos
Daniel Zonta 7658326-2 - SC 097732-4 Estruturas extravasoras
Quadro 4 – Licenciamento Ambiental
Tipo de licença Não há.
Quadro 5 – Uso de Recursos Hídricos
Tipo de Licença Não há.
III.3 – Análise da adequação do Sumário Executivo ao potencial hidráulico
11. Do ponto de vista técnico, as análises dos documentos apresentados indicam que as
características técnicas do aproveitamento, constantes nos Quadros 6, 7, 8 e 9, atendem ao uso ótimo do
potencial hidráulico.
Quadro 6 – Estudos de Cartografia e Topografia

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 146/2021-SCG/ANEEL, de 16/3/2021.
A queda do Sumário Executivo é ligeiramente inferior à que é apresentada no
inventário, em cerca de 0,27m, em razão de alteração do nível operacional de
jusante, devido a variação da curva chave do canal de fuga. No entanto, não
Queda e níveis operacionais há interferência com qualquer outro aproveitamento aprovado no estudo de
inventário. As diferenças apresentadas são inerentes ao aperfeiçoamento do
arranjo a partir de melhores informações locacionais identificadas na etapa
de projeto básico.
Quadro 7 – Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Peixe
METODOLOGIA
Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base.
ADOTADA:
Área de

Drenagem da 4.488,97 NOME DO RIO DA USINA: Aporé
PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
60968000 Cassilândia Aporé 4.700,00
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
60965000 Aporé Aporé 4.040,00
60970000 Itajá Aporé 5.220,00
Quadro 8 – Série de vazões máximas

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 774,47 TR (anos): 10.000
TIPO DE VERTEDOURO: Soleira Livre
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM: Á gravidade
Daniel Zonta Nº DA
NOME DO RESP. TÉCNICO: 7658326-2 - SC
097732-4 ART
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
60970000 Itajá Aporé 5.220,00
12. Observam-se algumas diferenças em relação ao aproveitamento aprovado na Revisão dos
Estudos de Inventário Hidrelétrico, sendo a principal delas o deslocamento do local do barramento para
montante, transformando o aproveitamento previsto ao pé da barragem em um aproveitamento com
derivação, criando-se assim um trecho de vazão reduzida não previsto no inventário.
13. As Interessadas esclarecem que esse deslocamento do eixo do barramento decorreu de
questões identificadas nos estudos energéticos desenvolvidos na fase de Projeto Básico relativas a custos
e impactos socioambientais causados pelo reservatório, além de interferências identificadas em dois
trechos da rodovia GO-302, uma ponte na rodovia GO-302 e uma grande quantidade de propriedades.

P. 6 da NOTA TÉCNICA Nº 146/2021-SCG/ANEEL, de 16/3/2021.
14. Assim, o arranjo foi alterado para um circuito de adução derivativo, resultando em
aumento das perdas de carga do aproveitamento e necessidade de vazão sanitária para o trecho de vazão
reduzida, que suscitou a instalação de uma Casa de Força Auxiliar ao pé da barragem para compensar
parte da redução da potência total instalada. De fato, percebe-se que apesar da significativa redução das
áreas alagadas do reservatório remanescente, as potências ficaram muito próximas.
15. Houve, também, pequena variação na queda bruta, em função da redução do nível de
jusante, devida a utilização do critério da curva chave do canal de fuga.
16. Os estudos hidrometeorológicos desenvolvidos no Projeto Básico foram atualizados e
apresentaram resultados semelhantes aos apresentados na Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico.
17. No Anexo I desta Nota Técnica está apresentada a série de vazões médias mensais
estimadas no trecho da PCH conforme a metodologia indicada no Quadro 7.
Quadro 9 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos
A potência de 20.000 kW e o fator de capacidade (FC) de 0,64 são compatíveis aos
estimados nos estudos de inventário, que apresentaram potência de 20.400 kW e
FC=0,64. Esta potência, está associada a uma vazão turbinada em 40% do tempo, de
acordo com os estudos energéticos constantes do projeto básico, mesmo considerando
a redução da queda do aproveitamento, com impactos na sua produção energética.
Estudos Energéticos
Figura 2: curva de permanência de vazões médias mensais
Para o dimensionamento da potência foi utilizada a metodologia Custo-Benefício
Incremental, com incrementos de potência da ordem de 1.000 kW.
Foi adotado um TEIF de 1,26%, apresentando como justificativa o fato de ser o valor
sugerido na Note Técnica n° 063/2012 – SRG-SGH/ANEEL.
O projeto apresentado prevê 2 turbinas de 9.760,40 kW e 2 geradores de potência
unitária nominal de 10.381,73 kVA, com 0,9 de fator de potência, na CF Principal e 1
turbina de 1.374,46 kW e 1 gerador de potência unitária nominal de 1.458,76 kVA, com
0,9 de fator de potência, na CF Auxiliar.

P. 7 da NOTA TÉCNICA Nº 146/2021-SCG/ANEEL, de 16/3/2021.
III.4 – Parâmetros de Garantia Física
18. Os parâmetros apresentados no Sumário Executivo, sintetizados no Quadro 10, são de
responsabilidade do Interessado e serão utilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para cálculo
da Garantia Física, nos termos da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, após a apresentação
da Licença Ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), desde que
compatíveis com estes.
Quadro 10 – Parâmetros de Garantia Física
Sumário Executivo
PCH Peixe
Casa de Força Princ. Casa de Força Aux.
19°4'40,24" S 19°4'40,24" S
Coordenadas do eixo do barramento
51°46'30,39" W 51°46'30,39" W
19°5'34,38" S 19°4'41,91" S
Coordenadas da casa de força
51°45'2,66" W 51°46'31,44" W

NA Montante (m) 473,00 473,00
NA Jusante (m) 452,77 464,10
Potência Instalada Total (kW) 18.687 1.313
Número de Unidades Geradoras 2 1

| Potência instalada por gerador (kVA) | 10.381,73; 10.381,73 | 1.458,76 |
| --- | --- | --- |
| Fator de potência por gerador (p.u.) (0,00 a 1,00) | 0,90; 0,90 | 0,90 |
| Potência instalada por turbina (kW) | 9.760,40; 9.760,40 | 1.374,46 |
| Engolimento unitário mínimo por turbina (m³/s) | 16,45; 16,45 | 5,23 |
| Rendimento nominal por turbina (%) | 93,6%; 93,6% | 90,90% |
| Rendimento nominal por gerador (%) | 95,7%; 95,7% | 95,50% |

TEIF: Taxa equivalente de indisponibilidade forçada da
1,26% 1,26%
usina (%)

| IP: Indisponibilidade programada da usina (%) | 3,73% | 3,73% |
| --- | --- | --- |
| h: Perdas hidráulicas nominais (m) | 0,617 | 0,04 |
| Hb: Queda bruta nominal (m) | 20,23 | 8,90 |
| Perdascon: Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) | 0,17% | 0,17% |
| Cint: Consumo Interno do aproveitamento (kW médio) | 186,87 | 13,13 |
| qr: Vazão Remanescente do aproveitamento (m³/s) | 17,42 | 0,00 |
| qu: Vazão de Usos Consuntivos a montante (m³/s) | 1,18 | 1,18 |
| Série de Vazões Médias Mensais | Conforme Anexo | Conforme Anexo |

19. Assim, tendo em vista que estão atendidas as condições da REN 875/2020, deve ser emitido
o DRS-PCH referente à PCH Peixe conforme solicitado por Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda.
e Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda., bem como o encaminhamento de documento à Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - SEMADE/MS, para emissão da DRDH. O DRSPCH também permite que o Interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente nos órgãos
competentes.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL

P. 8 da NOTA TÉCNICA Nº 146/2021-SCG/ANEEL, de 16/3/2021.
20. Esta Nota Técnica tem amparo na Resolução Normativa n° 875, de 10 de março de 2020.
V – DA CONCLUSÃO
21. Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por meio da
emissão do DRS-PCH referente à PCH Peixe sob a titularidade de Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas
Ltda. e Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
22. Emitir o Despacho.
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
HÉRCIO JOSÉ RAMOS BRANDÃO RENATO DE OLIVEIRA FALCÃO
Especialista em Regulação – SCG/ANEEL Analista Administrativo – SCG/ANEEL
De acordo:
(Assinado digitalmente)
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração

ANEXO I
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Peixe

Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1931
1932
1933
1934
1935
1936
1937
1938
1939
1940
1941
1942
1943
1944
1945
1946
1947
1948
1949
1950
1951
1952
1953
1954
1955
1956
1957
1958
1959
1960
1961
1962
1963
1964
1965
1966
1967
1968
1969
1970
1971

113,77 117,09 121,14 100,83 82,65 46,73 49,59 49,97 50,82 61,88 82,11 78,47
1972

1973 72,81 83,77 74,43 82,74 66,42 56,47 53,76 49,63 48,27 65,36 75,81 73,12
1974 86,57 80,07 127,97 110,92 84,12 73,65 63,10 59,45 58,97 66,39 59,74 98,42
1975 97,74 87,62 92,98 88,95 69,26 59,10 61,43 56,06 53,12 62,46 88,53 87,50

Série de vazões médias mensais informada para a PCH Peixe

| Ano | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1976 88,61 | 124,77 123,80 90,07 | 83,60 | 75,79 | 65,56 | 64,60 | 68,38 | 76,95 | 84,10 | 98,53 |  |  |  |
| 1977 128,51 125,34 97,94 | 92,49 | 80,12 | 83,23 | 66,17 | 60,32 | 75,31 | 69,03 | 95,73 | 104,86 |  |  |  |
| 1978 147,20 93,95 | 117,48 88,43 | 92,30 | 82,13 | 71,10 | 62,85 | 72,18 | 68,37 | 89,58 | 100,02 |  |  |  |
| 1979 159,43 116,28 105,10 86,05 | 79,06 | 69,82 | 71,46 | 64,10 | 84,73 | 68,82 | 77,50 | 110,31 |  |  |  |  |
| 1980 128,04 125,28 101,17 95,72 | 78,46 | 73,25 | 68,38 | 62,35 | 68,73 | 66,51 | 76,98 | 109,68 |  |  |  |  |
| 1981 101,53 89,91 | 106,18 78,16 | 71,00 | 72,47 | 62,97 | 61,07 | 58,10 | 65,52 | 85,80 | 98,81 |  |  |  |
| 113,98 98,72 | 164,03 106,47 87,83 | 82,61 | 73,29 | 72,08 | 71,92 | 82,19 | 87,15 | 124,34 |  |  |  |  |

1982

| 1983 159,43 130,43 122,88 108,99 89,25 | 83,49 | 77,55 | 68,21 | 72,12 | 82,16 | 90,29 | 119,54 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1984 138,09 107,12 110,37 116,95 110,49 81,51 | 74,40 | 86,47 | 79,41 | 72,60 | 85,33 | 108,62 |  |  |
| 1985 124,41 125,82 169,14 110,85 91,89 | 82,61 | 78,85 | 71,77 | 69,83 | 70,68 | 72,31 | 68,87 |  |
| 1986 103,88 109,21 126,36 87,65 | 85,61 | 73,08 | 66,25 | 73,69 | 67,10 | 63,87 | 61,71 | 93,87 |
| 118,17 141,76 126,17 101,59 89,65 | 76,72 | 68,55 | 65,77 | 68,51 | 81,43 | 85,93 | 97,87 |  |

1987

| 1988 108,46 136,00 176,04 143,91 104,19 91,91 | 83,65 | 77,81 | 71,92 | 78,88 | 87,85 | 102,17 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1989 129,14 159,59 153,65 124,53 104,86 93,93 | 89,29 | 84,82 | 81,68 | 76,94 | 107,29 144,94 |  |  |  |  |
| 1990 120,72 101,09 96,90 | 90,39 | 89,32 | 74,67 | 72,70 | 67,86 | 77,25 | 96,14 | 90,28 | 94,58 |
| 1991 119,04 132,19 136,03 113,11 86,59 | 79,28 | 74,05 | 69,72 | 69,22 | 88,14 | 70,82 | 79,59 |  |  |
| 1992 121,53 115,54 116,25 106,37 88,82 | 73,40 | 68,24 | 64,85 | 87,59 | 81,79 | 93,14 | 110,43 |  |  |
| 1993 99,49 | 126,76 113,95 109,75 89,06 | 85,05 | 72,40 | 70,21 | 75,69 | 81,40 | 76,68 | 112,99 |  |
| 1994 132,66 112,17 119,38 105,57 85,26 | 79,17 | 74,49 | 66,33 | 61,71 | 64,92 | 76,07 | 86,71 |  |  |
| 1995 83,83 | 142,85 125,97 108,19 90,16 | 80,55 | 72,99 | 61,21 | 63,78 | 71,91 | 72,88 | 81,69 |  |
| 1996 106,63 118,08 157,07 103,20 90,49 | 77,49 | 73,95 | 69,34 | 75,57 | 67,11 | 108,71 112,51 |  |  |  |
| 140,70 107,25 92,74 | 92,24 | 87,08 | 102,29 74,83 | 67,55 | 69,10 | 76,47 | 104,24 124,59 |  |  |

1997

| 1998 98,18 | 144,17 138,56 129,85 99,93 | 92,39 | 79,26 | 82,46 | 76,92 | 89,81 | 88,61 | 109,38 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1999 142,71 115,03 125,97 96,60 | 83,01 | 78,14 | 72,47 | 66,35 | 68,43 | 64,43 | 81,19 | 80,91 |  |
| 2000 104,92 119,86 149,75 100,01 86,91 | 76,14 | 73,95 | 73,33 | 85,68 | 71,20 | 80,37 | 105,55 |  |  |
| 2001 98,68 | 109,20 108,72 91,49 | 87,68 | 77,80 | 69,78 | 63,93 | 68,89 | 70,36 | 84,59 | 116,38 |
| 121,85 153,77 134,22 94,70 | 92,07 | 78,27 | 82,70 | 72,89 | 76,92 | 69,06 | 79,05 | 82,28 |  |

2002

| 2003 112,20 108,39 108,23 106,63 79,45 | 73,84 | 67,34 | 64,85 | 61,20 | 72,57 | 78,85 | 93,14 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2004 104,38 100,63 85,53 | 90,77 | 85,78 | 75,55 | 67,92 | 60,71 | 55,66 | 78,98 | 98,77 | 91,62 |
| 2005 136,72 95,64 | 100,31 83,94 | 78,98 | 72,25 | 65,57 | 60,36 | 61,61 | 63,30 | 78,06 | 121,00 |
| 2006 102,49 132,22 130,97 120,08 92,08 | 79,89 | 74,88 | 67,79 | 68,46 | 88,63 | 100,37 96,33 |  |  |  |
| 153,78 130,58 120,75 93,14 | 94,98 | 79,81 | 74,47 | 67,67 | 61,84 | 70,29 | 78,01 | 89,10 |  |

2007

| 2008 131,30 146,10 146,21 126,33 103,97 89,64 | 78,45 | 70,78 | 65,37 | 77,81 | 93,87 | 87,04 |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2009 84,98 | 117,57 102,00 99,48 | 69,51 | 71,97 | 68,03 | 64,28 | 83,74 | 84,86 | 91,57 | 133,91 |  |
| 2010 142,99 151,60 169,94 115,29 91,36 | 83,71 | 75,86 | 70,17 | 63,69 | 78,69 | 82,51 | 96,92 |  |  |  |
| 2011 105,30 113,20 189,79 119,47 89,82 | 86,76 | 74,84 | 71,34 | 63,98 | 74,86 | 76,85 | 66,01 |  |  |  |
| 105,59 95,50 | 90,55 | 83,59 | 86,57 | 81,50 | 66,19 | 57,82 | 61,80 | 64,09 | 84,37 | 78,74 |

2012

| 2013 98,66 | 119,57 114,86 95,08 | 72,43 | 74,52 | 69,69 | 60,52 | 57,42 | 65,44 | 69,92 | 81,92 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2014 67,14 | 73,81 | 93,39 | 83,82 | 65,28 | 61,44 | 63,23 | 55,31 | 59,40 | 54,91 | 74,60 | 127,63 |
| 2015 77,55 | 97,05 | 101,95 91,47 | 84,85 | 72,67 | 68,63 | 58,00 | 57,80 | 54,97 | 80,93 | 108,48 |  |
| 2016 121,38 105,07 101,53 75,45 | 81,96 | 75,46 | 63,52 | 64,69 | 69,31 | 70,18 | 79,05 | 82,82 |  |  |  |
| 129,91 115,51 109,67 86,35 | 80,45 | 69,56 | 63,21 | 61,84 | 53,54 | 59,26 | 78,45 | 105,83 |  |  |  |

2017

2018 101,25 109,78 101,57 101,72 80,49 73,13 68,65 65,88 70,17 90,88 129,46 96,02
2019 101,34 112,04 115,08 110,63 90,78 67,51 64,90 64,07 67,93 72,82 72,49 105,80
2020

ANEXO II
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° , DE (DIA) DE (MÊS) DE (ANO)
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.005657/2019-77, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Peixe, com 20.000 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.037155-6.01, de
titularidade das empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Ecoz Empreendimentos
Imobiliários Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ sob os n°s 06.329.975/0001-44 e 13.030.070/000134, localizada no rio Aporé, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de
força localiza-se no município de Cassilândia, estado de Mato Grosso do Sul; (ii) informar que este
Despacho tem a finalidade de permitir às interessadas postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

DESPACHO DE (DIA) DE (MÊS) DE (ANO)
Nº XXXX. Processo nº: 48500.005657/2019-77. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas
Ltda. e Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de
inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Peixe, com 20.000
kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.GO.037155-6.01, localizada no rio Aporé, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Cassilândia, estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra
deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração