JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5791/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Tigre, no município de Mangueirinha, (PR), outorgada à Tigre Produção de Energia Elétrica Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.791, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
Altera o cronograma de implantação da Pequena
Central Hidrelétrica Tigre, outorgada à empresa Tigre
Produção de Energia Elétrica Ltda., por meio da
Resolução Autorizativa n° 429, de 23 de dezembro de
2004, localizada no município de Mangueirinha,
estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º-A, inciso II, da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei n. 10.848, de 15 de
março de 2004, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto n. 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação
dada pelo art. 1º do Decreto n. 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução n° 395, de 4 de dezembro de
1998, na Resolução n° 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo nº 48500.001253/2003-49,
resolve:
Art. 1º Alterar os marcos do cronograma de implantação da PCH Tigre, outorgada à empresa
Tigre Produção de Energia Elétrica Ltda., cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) PCH.PH.PR.029222-2.01, conforme dados apresentados à ANEEL:
a) Início da operação em teste das duas unidades geradoras: 30/06/2016; e
b) Início da operação comercial das duas unidades geradoras: até 30/07/2016.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETI RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5800/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à transferência do controle societário direto da Quanta Geração S.A para MSP - Fundo de Investimentos em Participações, Antonio José Louça Pargana, Fernando Aboudib Camargo e João Rodrigues da Cunha Neto.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.800, DE 03 DE MAIO DE 2016
Transferir o controle societário direto da empresa
Quanta Geração S.A. para MSP-Fundo de
Investimentos em Participações, Antonio José Louça
Pargana, Fernando Aboudib Camargo e João
Rodrigues da Cunha Neto.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, e o
que consta do Processo nº 48500.005622/2015-12, resolve:
Art. 1º Anuir à transferência do controle societário direto da empresa Quanta Geração S.A.,
atualmente exercido, de forma compartilhada, por Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A., com
participação de 40%; Antonio José Louça Pargana, com participação de 27%; Fernando Aboudib Camargo,
com participação de 27%; e João Rodrigues da Cunha Neto, com participação de 6%, passando a ser
exercido, de forma compartilhada, por MSP – Fundo de Investimentos em Participações, com participação
de 40%; Antonio José Louça Pargana, com participação de 27%; Fernando Aboudib Camargo, com
participação de 27%; e João Rodrigues da Cunha Neto, com participação de 6%.
§ 1º O prazo para implementação da operação de que trata o "caput" fica estabelecido em 120
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução.
§ 2° A Quanta Geração S.A. deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação de
que trata o Art. 1º, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua efetivação.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Atendida, pela Quanta Geração S.A., o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL
2.149 de 10.08.2016)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5802/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Verde 4, nos municípios de Ribas do Rio Pardo e Água Clara, (MS), outorgada à Savana Geração de Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº. 5.802, DE 3 DE MAIO DE 2016.
Altera o cronograma de implantação da Pequena
Central Hidrelétrica - PCH Verde 4, outorgada à
empresa Savana Geração de Energia S.A, por meio da
Resolução Autorizativa nº 193, de 23 de maio de
2005, localizada nos municípios de Ribas do Rio
Pardo e Água Clara, no estado de Mato Grosso do
Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º-A, inciso II, da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei n. 10.848, de 15 de
março de 2004, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto n. 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação
dada pelo art. 1º do Decreto n. 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução nº. 395, de 4 de dezembro de
1998, e o que consta do Processo nº 48500.005783/2002-01, resolve:
Art. 1º Alterar os marcos do cronograma de implantação da PCH Verde 4, outorgada à empresa
Savana Geração de Energia S.A, conforme dados apresentados à ANEEL:
a) Início da montagem do canteiro de obras: 04/07/2016;
b) Início das obras civis das estruturas: 04/07/2016;
c) Desvio do rio: 22/09/2017;
d) Início da concretagem da casa de força: 14/02/2017;
e) Início da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras: 21/06/2017;
f) Início das obras da subestação: 17/03/2017;
g) Conclusão da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras: 30/07/2018;
h) Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO: 07/06/2018;
i) Início do enchimento do reservatório: 07/03/2018;
j) Início da operação em teste da UG 1: 15/09/2018;
k) Início da operação em teste da UG 2: 15/10/2018;
l) Início da operação comercial da UG 1: 15/10/2018;
m) Início da operação comercial da UG 2: 15/11/2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETI RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5803/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Verde 4A, nos municípios de Ribas do Rio Pardo e Água Clara, (MS), outorgada à Phoenix Geração de Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº. 5.803, DE 3 DE MAIO DE 2016.
Altera o cronograma de implantação da Pequena
Central Hidrelétrica - PCH Verde 4A, outorgada à
empresa Phoenix Geração de Energia S.A., por meio
da Resolução Autorizativa nº 194, de 23 de maio de
2005, localizada nos municípios de Ribas do Rio
Pardo e Água Clara, no estado de Mato Grosso do
Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º-A, inciso II, da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei n. 10.848, de 15 de
março de 2004, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto n. 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação
dada pelo art. 1º do Decreto n. 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução nº. 395, de 4 de dezembro de
1998, e o que consta do Processo nº 48500.005782/2002-31, resolve:
Art. 1º Alterar os marcos do cronograma de implantação da PCH Verde 4A, outorgada à
empresa Phoenix Geração de Energia S.A., conforme dados apresentados à ANEEL:
a) Início da montagem do canteiro de obras: 06/04/2016;
b) Início das obras civis das estruturas: 06/04/2016;
c) Desvio do rio: 10/06/2017;
d) Início da concretagem da casa de força: 11/10/2017;
e) Início da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras: 01/03/2017;
f) Início das obras da subestação: 17/03/2017;
g) Conclusão da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras: 12/03/2018;
h) Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO: 30/03/2018;
i) Início do enchimento do reservatório: 05/01/2018;
j) Início da operação em teste da UG 1: 06/03/2018;
k) Início da operação em teste da UG 2: 14/04/2018;
l) Início da operação comercial da UG 1: 06/04/2018;
m) Início da operação comercial da UG 2: 14/05/2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETI RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5804/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Serra dos Cavalinhos I, nos municípios de Monte Alegre dos Campos e São Francisco de Paula, (RS), outorgada à Serra dos Cavalinhos I Energética S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº. 5.804, DE 3 DE MAIO DE 2016.
Altera o cronograma de implantação da Pequena
Central Hidrelétrica - PCH Serra dos Cavalinhos I,
outorgada à empresa Serra dos Cavalinhos I
Energética S.A., por meio da Resolução Autorizativa
nº 4.497, de 21 de janeiro de 2014, localizada nos
municípios de Monte Alegre dos Campos e São
Francisco de Paula, no estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º-A, inciso II, da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei n. 10.848, de 15 de
março de 2004, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto n. 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação
dada pelo art. 1º do Decreto n. 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução nº. 395, de 4 de dezembro de
1998, e o que consta do Processo nº 48500.000567/2004-32, resolve:
Art. 1º Alterar os marcos do cronograma de implantação da PCH Serra dos Cavalinhos I,
outorgada à empresa Serra dos Cavalinhos I Energética S.A., conforme dados apresentados à ANEEL:
a) Início das obras civis das estruturas: 01/10/2016;
b) Desvio do rio: 24/08/2016;
c) Início da concretagem da casa de força: 24/08/2016;
d) Início da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras: 03/10/2016;
e) Início das obras da subestação: 17/03/2017;
f) Conclusão da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras: 21/10/2017;
g) Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO: 26/09/2017;
h) Início do enchimento do reservatório: 14/08/2017;
i) Início da operação em teste da UG 1: 16/09/2017;
j) Início da operação em teste da UG 2: 16/10/2017;
k) Início da operação comercial da UG 1: 20/11/2017;
l) Início da operação comercial da UG 2: 21/12/2017.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETI RUFINO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5810/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, da Caiuá Distribuição de Energia S.A - Caiuá-D, para o período de 2017 a 2021.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-05-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2016.
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Caiuá
Distribuição de Energia S.A. – Caiuá-D, para o
período 2017 a 2021.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000124/2016-56, resolve:
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá-D.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Revogada pela REA ANEEL 6.590 de 05.09.2017)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2016.
Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá-D
Limites Anuais de DEC e FEC
DEC (horas) FEC (interrupções)
Conjunto de Unidades
Código

Consumidoras 201 201 201 202 201 201 201 202 202
2021
7 8 9 0 7 8 9 0 1
12724 ADAMANTINA 9 8 8 8 7 8 7 7 6 6
ALVARES
12725 9 8 8 8 7 9 9 8 8 7
MACHADO
12732 ENEIDA 11 10 10 10 9 10 10 9 8 7
12735 LUCELIA 9 9 9 8 7 9 9 8 7 6
12739 MARTINOPOLIS 10 9 9 8 8 10 10 9 8 7
12742 OSVALDO CRUZ 7 7 6 6 6 7 7 6 6 5
PRESIDENTE
12745 9 9 8 8 7 10 10 9 8 7
EPITACIO
PRESIDENTE
12748 7 7 6 6 6 9 9 8 7 6
PRUDENTE 1
PRESIDENTE
12751 6 6 6 6 6 7 6 6 5 5
PRUDENTE 3
PRESIDENTE
12755 6 6 6 6 6 6 6 5 5 5
PRUDENTE 4
PRESIDENTE
12757 6 6 6 6 6 7 6 6 6 5
PRUDENTE 5
PRESIDENTE
12761 9 8 8 7 7 9 9 8 7 6
VENCESLAU
12766 SANTO ANASTACIO 10 10 9 9 8 11 10 9 9 8
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5811/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A - EDEVP, para o período de 2017 a 2021.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-05-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.811, DE 3 DE MAIO DE 2016.
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Empresa
de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A.
– EDEVP, para o período 2017 a 2021.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000127/2016-90, resolve:
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP.
2o
Art. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Revogada pela REA ANEEL 6.590 de 05.09.2017)

Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP
Limites Anuais de DEC e FEC

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Código
Consumidoras 2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021
12796 ASSIS I 9 8 8 8 7 8 8 7 7 6
12799 ASSIS III 6 6 6 6 6 8 7 7 6 6
12801 BASTOS II 8 7 7 7 6 6 6 6 6 5
12802 CANDIDO MOTA 8 7 7 7 6 8 7 7 7 6
12804 ECHAPORÃ 11 10 10 10 9 9 9 8 8 7
12806 IBIRAREMA 10 9 9 8 8 9 8 8 7 7
12808 MARACAI 10 10 9 9 8 10 10 9 8 7
12809 PALMITAL 6 6 6 6 5 8 7 7 6 6
PARAGUACU
12810 11 10 9 9 8 12 11 10 9 7
PAULISTA
RANCHARIA12812 13 12 11 10 9 11 10 9 9 8
ENTROCAMENTO
12814 SANTA LINA 10 9 9 8 8 9 9 8 8 7
12815 TARUMA II 10 10 9 8 7 10 10 9 8 7
12817 TUPA 9 8 8 7 7 8 7 7 6 6
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5812/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, da Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE, para o período de 2017 a 2021.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-05-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.812, DE 3 DE MAIO DE 2016.
Estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da
Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE,
para o período 2017 a 2021.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000126/2016-45, resolve:
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE.
2o
Art. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Revogada pela REA ANEEL 6.590 de 05.09.2017)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.812, DE 3 DE MAIO DE 2016.
Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE
Limites Anuais de DEC e FEC
Conjunto de
DEC (horas) FEC (interrupções)
Código Unidades
2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021
Consumidoras
12740 ADOLFO 12 11 10 10 9 12 11 10 9 8
12746 BORBOREMA 8 7 7 7 6 8 8 7 7 6
12750 CATANDUVA 7 7 6 6 6 7 6 6 5 5
12754 CATANDUVA II 8 7 7 7 6 7 6 6 6 5
12759 CATIGUA 10 10 9 8 7 9 9 8 8 7
12763 ELISIARIO 10 9 9 8 8 10 10 9 8 7
12767 NOVA ITAPIREMA 10 10 9 8 7 11 10 9 9 8
12770 NOVO HORIZONTE 8 7 7 7 6 8 8 7 7 6
12787 SALES 12 11 10 10 9 12 11 10 9 8
12789 URUPES 9 9 8 8 7 10 10 9 8 7
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5813/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites de continuidade da distribuição de energia elétrica, a partir de janeiro de 2017, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, da Empresa Elétrica Bragantina S.A - EEB, para o período de 2017 a 2021.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-05-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.813, DE 03 DE MAIO DE 2016.
Autoriza a revisão da configuração dos
conjuntos de unidades consumidoras e
estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da
Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, para
o período 2017 a 2021.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000128/2016-34, resolve:
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras da área de concessão da Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB.
Art. 2o Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Revogada pela REA ANEEL 6.590 de 05.09.2017)

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.813, DE 03 DE MAIO DE 2016.
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras
Código do Conjunto
Conjunto Antecessor Novo Conjunto
Antecessor

13680 DR JORGE QUEIROZ DE MORAES BRAGANÇA PAULISTA I
BRAGANÇA PAULISTA II

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.813, DE 03 DE MAIO DE 2016.
Limites Anuais de DEC e FEC
DEC (horas) FEC (interrupções)
Conjunto de Unidades
Código
Consumidoras
2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021
BRAGANÇA PAULISTA I 9 8 8 7 7 10 9 8 8 7
BRAGANÇA PAULISTA II 9 8 8 7 7 10 9 8 8 7
13677 BUENO BRANDAO 13 13 13 13 13 13 13 12 12 11
13678 CAMANDUCAIA 11 11 11 11 11 11 11 10 10 9
13679 CAMBUI 9 9 9 9 9 12 11 11 10 10
13681 EXTREMA 12 12 11 11 10 10 10 9 9 8
13682 SANTA TEREZINHA 8 8 7 7 7 8 7 7 7 6
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5815/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reduz a potência instalada da Usina Termelétrica Ponta Negra, outorgada à Gera Amazonas - Geradora de Energia do Amazonas S.A, no município de Manaus, (AM).
Assunto: Redução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.815, DE 10 DE MAIO DE 2016.
Redução da Potência Instalada da Usina Termelétrica
Ponta Negra, outorgada à empresa Gera Amazonas –
Geradora de Energia do Amazonas S.A., localizada
no município de Manaus, estado do Amazonas.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto na
no 3o-A

Lei 9.074, de 7 de julho de 1995, nos art. e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos
arts. 23 a 29 do Decreto no 2.003, de 10 de setembro de 1996, no art. 1o do Decreto no 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto no 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução
Normativa no 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa no 390, de 15 de dezembro de
no no
2009, na Resolução Normativa 583, de 22 de outubro de 2013 e no que consta do Processo
48500.004044/2005-37, resolve:
Art. 1o Reduzir, de 85.380 kW para 66.000 kW, a potência instalada da UTE Ponta Negra,
localizada no município de Manaus, estado do Amazonas, outorgada à Gera Amazonas – Geradora de
Energia do Amazonas S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 07.469.933/0001-71, por meio da Resolução
Autorizativa no 401, de 16 de janeiro de 2006, c/c o Despacho no 2.914, de 4 de outubro de 2010, e o
Despacho no 2.833, de 12 de agosto de 2013, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de
Geração (CEG) UTE.PE.AM.029361-0.01.
§ 1o A central geradora passará a ser constituída por quatro unidades geradoras de 17.076kW
que utilizam gás natural como combustível principal e óleo combustível A1 como alternativo.
§ 2º Registrar uma unidade de contingência, com capacidade de 17.076 kW, a qual utiliza gás
natural como combustível principal e óleo combustível A1 como alternativo.
§ 3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa no 583, de 22 de outubro de 2013, a
Central Geradora terá Potência Instalada de 66.000kW e Potência Líquida de 60.000 kW.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO