REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1052/2022
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: ANEEL

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Regras dos Serviços de Transmissão de
Energia Elétrica
Módulo 1 – Glossário
Instrumento de aprovação pela

Revisão Motivo da Revisão Período de vigência
ANEEL
Primeira versão aprovada
0 Resolução Normativa nº 905/2020 A partir de 01/01/2021
(após realização da CP 63/2020)
Complemento do glossário com a

1 consolidação do Módulo 4 Resolução Normativa nº 906/2020 A partir de 01/01/2021
(após realização da CP 64/2020)
Complemento do glossário com a
2 consolidação do Módulo 2 e do Módulo 5 Resolução Normativa nº 1.001/2022 A partir de 01/08/2022
(após realização da CP 13/2020)
Complemento do glossário com a

3 consolidação do Módulo 6 Resolução Normativa nº 1.005/2022 A partir de 01/03/2022
(após realização da CP 42/2021)
Complemento do glossário com o
aprimoramento regulatório relacionado
4 Resolução Normativa nº 1.055/2022 A partir de 01/04/2023
ao ilhamento de subestações (após
realização da CP 021/2022)
Complemento do glossário com o
aprimoramento regulatório relacionado Resolução Normativa nº 1.052/2022

5 ao compartilhamento de instalações de (Alterada pela Resolução Normativa A partir de 01/07/2023
transmissão (após realização da CP nº 1.055/2022)
33/2022)

MÓDULO 1 – GLOSSÁRIO
SEÇÃO 1.0 – INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................3
1 OBJETIVO ..............................................................................................................................................3
2 ABRANGÊNCIA .......................................................................................................................................3
3 CONTEÚDO ............................................................................................................................................3
4 DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO ..........................................................................................................3
5 REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................3
6 ANEXOS .................................................................................................................................................3
SEÇÃO 1.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO ............................................ 4
1 OBJETIVO ..............................................................................................................................................4
2 ASPECTOS GERAIS ..................................................................................................................................4
3 GLOSSÁRIO ............................................................................................................................................4
4 REFERÊNCIAS ....................................................................................................................................... 22
5 ANEXOS ............................................................................................................................................... 22

Assunto: Seção: Revisão: Data de Vigência: Página:
Introdução 1.0 5 01/07/2023 3 de 22
SEÇÃO 1.0 – INTRODUÇÃO
1 OBJETIVO
1.1 Apresentar glossário com as definições de termos empregados na regulamentação do setor de
transmissão de energia elétrica.
2 ABRANGÊNCIA
2.1 Os termos e as respectivas definições colocadas neste módulo se aplicam a todos os documentos que
compõem as Regras de Transmissão.
3 CONTEÚDO
3.1 O módulo é composto de duas seções:
a) Seção 3.0 – INTRODUÇÃO; e
b) Seção 3.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO.
4 DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO
4.1 A presente versão complementa o documento anterior com os aprimoramentos regulatórios
relacionados ao compartilhamento de instalações de transmissão.
5 REFERÊNCIAS
5.1 Não há referências nesta seção.
6 ANEXOS
6.1 Não há anexos nesta seção.

Assunto: Seção: Data de Vigência: Página:
Revisão:

Glossário de termos técnicos das Regras de 1.1 01/07/2023 4 de 22
5
Transmissão
SEÇÃO 1.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO
1 OBJETIVO
1.1 Estabelecer as definições de siglas, termos e expressões utilizados nas Regras de Transmissão.
2 ASPECTOS GERAIS
2.1 O Glossário de Termos Técnicos das Regras de Transmissão é um documento para consulta dos
usuários das Regras de Transmissão. Ele apresenta a lista de siglas, termos e expressões que são utilizados nos
módulos das Regras de Transmissão, com as suas respectivas definições, de maneira a uniformizar os
entendimentos e dirimir dúvidas e ambiguidades.
3 GLOSSÁRIO
3.1 A Tabela a seguir apresenta os termos, siglas, expressões e suas respectivas definições, bem como os
módulos em que se encontram nas Regras de Transmissão.
Tabela 1 – Glossário das Regras de Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
DISTRIBUIDORA, GERADOR, autorizada de

ACESSANTE ---- importação e/ou exportação de energia elétrica, 3, 4, 5, 6
bem como o CONSUMIDOR.
Segmento do mercado no qual se realizam as
operações de compra e venda de energia elétrica,
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO
ACL objeto de contratos bilaterais livremente 5
negociados, conforme regras e procedimentos de
LIVRE
comercialização específicos.
Segmento do mercado no qual se realizam as
operações de compra e venda de energia elétrica
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO entre agentes vendedores e agentes de
ACR 5
REGULADA
distribuição, precedidas de licitação, ressalvados
os casos previstos em lei, conforme regras e
procedimentos de comercialização específicos.

Assunto: Seção: Data de Vigência: Página:
Revisão:

Glossário de termos técnicos das Regras de 1.1 01/07/2023 5 de 22
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Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Implantação de novas INSTALAÇÕES DE
TRANSMISSÃO, incluindo linhas de transmissão e

AMPLIAÇÃO ---- subestações, determinadas pelo poder 3, 4, 5
concedente, resultantes de uma nova concessão
de transmissão.
Área circular, com 2 km de raio medido a partir do
centro geométrico ao redor de uma subestação de

ÁREA DE DESENVOLVIMENTO transmissão integrante da REDE BÁSICA ou 3, 5
ADS
DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO - DIT, na
DA SUBESTAÇÃO
qual não poderão ser construídas CENTRAIS
GERADORAS.
Período de indisponibilidade compreendido entre
ATRASO NA ENTRADA EM a zero hora do dia seguinte ao estabelecido para

--- entrada em operação comercial de uma nova 4, 5
OPERAÇÃO
FUNÇÃO TRANSMISSÃO (FT) e o início de sua
operação comercial.
Pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas em
consórcio que recebam concessão ou autorização

AUTOPRODUTOR ---- para produzir energia elétrica destinada ao seu 5, 6
uso exclusivo, podendo, mediante autorização da
ANEEL, comercializar seus excedentes de energia.
Documento disponibilizado na página do ONS na
internet informando a cada TRANSMISSORA e ao
ONS os montantes que deverão ser faturados a

AVISO DE CRÉDITO AVC cada USUÁRIO, respectivamente, pela prestação
6
dos serviços de transmissão e pela prestação dos
serviços de coordenação e controle da operação
do SIN e de administração dos serviços de
transmissão prestados pelas TRANSMISSORAS.
Documento disponibilizado na página do ONS na
internet informando a cada USUÁRIO os
montantes que esse deverá pagar a cada
AVISO DE DÉBITO AVD
TRANSMISSORA e ao ONS, respectivamente, pela
prestação dos serviços de transmissão e pela 6
prestação dos serviços de coordenação e controle
da operação do SIN e de administração dos
serviços de transmissão prestados pelas
TRANSMISSORAS.

Assunto: Seção: Data de Vigência: Página:
Revisão:

Glossário de termos técnicos das Regras de 1.1 01/07/2023 6 de 22
5
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
BASE DE DADOS DAS Conjunto estruturado de dados geográficos,

INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO BDIT técnicos, contábeis e de receita das INSTALAÇÕES 6
DE ENERGIA ELÉTRICA DE TRANSMISSÃO de energia elétrica.
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, que atua sob autorização do Poder
Concedente e regulação e fiscalização da ANEEL,
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO segundo a convenção de comercialização,
CCEE 2, 5, 6
DE ENERGIA ELÉTRICA possuindo a atribuição de celebrar os contratos
associados à energia de reserva, nos termos do
Decreto nº 5.177, de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 6.353, de 2008.
Capacidade de transmissão de energia elétrica de

CAPACIDADE OPERATIVA ---- uma FT em condições de operação normal e de 3, 4
emergência.
Corresponde ao valor nominal da corrente

CAPACIDADE OPERATIVA DE CR ---- estabelecida no projeto de um equipamento de 4
controle de reativo (CR).
CAPACIDADE OPERATIVA DE Capacidade de transmissão de energia elétrica de
CURTA DURAÇÃO ---- 4
uma FT em condição de operação de emergência.

CAPACIDADE OPERATIVA DE ---- Valor da corrente que uma linha de transmissão
CURTA DURAÇÃO DE LT ---- (LT) pode transportar em condições de
CAPACIDADE OPERATIVA DE 4
emergência, em conformidade com a Norma
CURTA DURAÇÃO DE TR
Técnica ABNT NBR 5422:1985.
Corresponde ao ciclo de carregamento de um
transformador de potência (TR) em condições de
4
emergência de longa duração, em conformidade
com a Norma Técnica ABNT NBR5356-7:2017.

CAPACIDADE OPERATIVA DE Capacidade de transmissão de energia elétrica de 4, 5
LONGA DURAÇÃO ----
uma FT em condição de operação normal.

CAPACIDADE OPERATIVA DE ---- Valor especificado em projeto, para a corrente de
LONGA DURAÇÃO DE LT uma linha de transmissão (LT) em condições
4
normais de operação, em conformidade com a
Norma Técnica ABNT NBR 5422:1985.

Assunto: Seção: Data de Vigência: Página:
Revisão:

Glossário de termos técnicos das Regras de 1.1 01/07/2023 7 de 22
5
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Corresponde ao ciclo de carregamento de um

CAPACIDADE OPERATIVA DE ---- transformador de potência (TR) em condições
LONGA DURAÇÃO DE TR 4
normais de operação, em conformidade com a
Norma Técnica ABNT NBR5356-7:2017.
Valor especificado em projeto, para a corrente de
uma linha de transmissão (LT) nas condições de
CAPACIDADE OPERATIVA
---- 4
SAZONAL DE LT operação verão-dia, verão-noite, inverno-dia e
inverno-noite.
Instalação específica com a finalidade da produção
de energia elétrica (geração pura) ou esta

CENTRAL GERADORA ---- combinada com outra utilidade (cogeração), cujo 2, 5, 6
ambiente não se confunde com o processo ao qual
está eventualmente conectada.
Aquela decorrente do desligamento de uma

CONDIÇÃO DE EMERGÊNCIA ---- FUNÇÃO TRANSMISSÃO (FT) por motivo de 4
contingência no sistema.

CONSUMIDOR ---- Titular de UNIDADE CONSUMIDORA. 5
CONSUMIDOR atendido em qualquer tensão, que
tenha exercido a opção de compra de energia
CONSUMIDOR LIVRE ----
3
elétrica, conforme as condições estabelecidas na
legislação.
CONTRATO DE Contrato a ser celebrado entre duas ou mais
TRANSMISSORAS, estabelecendo os

COMPARTILHAMENTO DE CCI procedimentos, direitos e responsabilidades para 2, 3
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO o uso compartilhado de INSTALAÇÕES DE
TRANSMISSÃO.
Contrato celebrado entre a DISTRIBUIDORA e um
ACESSANTE, ou entre DISTRIBUIDORAS, no ponto
de acesso, estabelecendo as responsabilidades
CONTRATO DE CONEXÃO ÀS
pela implantação, operação e manutenção das 5
CCD
INSTALAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO
INSTALAÇÕES DE CONEXÃO e respectivos
encargos, bem como as condições técnicas e
comerciais para a conexão à rede de distribuição.

Assunto: Seção: Data de Vigência: Página:
Revisão:

Glossário de termos técnicos das Regras de 1.1 01/07/2023 8 de 22
5
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Contrato celebrado entre o ACESSANTE e a
TRANSMISSORA estabelecendo as

CONTRATO DE CONEXÃO ÀS responsabilidades pela implantação, operação e 2, 3, 4, 5
CCT
manutenção das INSTALAÇÕES DE CONEXÃO e os
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO
respectivos ENCARGOS DE CONEXÃO, bem como
as condições comerciais, nos pontos de conexão.
Contrato a ser celebrado entre o ONS e as
TRANSMISSORAS, que estabelece os termos e as
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE condições para prestação de serviço público de
CPST transmissão de energia elétrica aos usuários, por 2, 3, 4, 5
SERVIÇO DE TRANSMISSÃO
uma concessionária detentora de INSTALAÇÕES
DE TRANSMISSÃO pertencentes à REDE BÁSICA,
sob administração e coordenação do ONS.
Contrato celebrado entre o ACESSANTE e a
CONTRATO DE USO DO DISTRIBUIDORA, que estabelece os termos e
CUSD condições para o uso do sistema de distribuição e 5
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
os correspondentes direitos, obrigações e
exigências operacionais das partes.
Contrato celebrado entre o ACESSANTE e o ONS,
estabelecendo as condições técnicas e as
obrigações relativas ao uso das INSTALAÇÕES DE

CONTRATO DE USO DO CUST TRANSMISSÃO, integrantes da REDE BÁSICA 2, 3, 5, 6
SISTEMA DE TRANSMISSÃO incluindo a prestação de serviços de transmissão,
sob supervisão do ONS, assim como a de serviços
de coordenação e controle da operação do
SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - SIN, pelo ONS.
DEMAIS INSTALAÇÕES DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO não classificadas
DIT
como REDE BÁSICA, definida segundo critérios 2, 3, 4, 5
TRANSMISSÃO
estabelecidos no Módulo 2.

Assunto: Seção: Data de Vigência: Página:
Revisão:

Glossário de termos técnicos das Regras de 1.1 01/07/2023 9 de 22
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Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
indisponibilidade de FT, programada
DESLIGAMENTO PROGRAMADO ---- antecipadamente em conformidade com o 4
estabelecido nos PROCEDIMENTOS DE REDE.
Concessionária ou permissionária de serviço
público de distribuição de energia elétrica, e

DISTRIBUIDORA ---- empresa designada para prestação do serviço 3, 5, 6
público de distribuição de energia elétrica, nos
termos da legislação.

Ponderação da DURAÇÃO REAL DA
DURAÇÃO EQUIVALENTE DA INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA pela

INDISPONIBILIDADE NA FT – ---- redução da capacidade de transmissão de 4
CONVERSORA potência decorrente da INDISPONIBILIDADE NA FT
– CONVERSORA.
DURAÇÃO REAL DA Tempo entre o início e o término de uma
4
INDISPONIBILIDADE NA FT –
----
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA.
CONVERSORA
Instituída nos termos da Lei nº 10.847, de 15 de
março de 2004, que tem por finalidade prestar
serviços na área de estudos e pesquisas
EMPRESA DE PESQUISA destinadas a subsidiar o Planejamento do Setor
EPE 3, 5
ENERGÉTICA Energético, tais como energia elétrica, petróleo e
gás natural e seus derivados, carvão mineral,
fontes energéticas renováveis e eficiência
energética, dentre outras.
Montantes financeiros definidos e homologados

ENCARGO DE CONEXÃO ---- pela ANEEL relativos ao uso das INSTALAÇÕES DE
5
CONEXÃO e/ou PONTOS DE CONEXÃO, devidos
pelo ACESSANTE ao agente conectado.

Assunto: Seção: Data de Vigência: Página:
Revisão:

Glossário de termos técnicos das Regras de 1.1 01/07/2023 10 de 22
5
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Valores mensais devidos pelos usuários às
concessionárias de transmissão, pela prestação
dos serviços de transmissão, e ao ONS pelo

ENCARGO DE USO DO SISTEMA EUST pagamento dos serviços prestados, calculados em 5, 6
DE TRANSMISSÃO função das tarifas e dos montantes de uso do
sistema de transmissão contratados, em
conformidade com a regulamentação definida
pela ANEEL.
Conjunto de FT, que apresenta homogeneidade
nos indicadores característicos de desempenho e

FAMÍLIA DE FT --- que cumpre função análoga no sistema elétrico, 4
conforme identificado no Anexo I da Seção 4.3 do
Módulo 4 das Regras de Transmissão.

FATOR LIMITANTE ---- Condição que impede uma FUNÇÃO
TRANSMISSÃO (FT) de garantir plenamente as
4
CAPACIDADES OPERATIVAS estabelecidas nos
termos das Regras de Transmissão.

Conjunto de instalações funcionalmente
dependentes, considerado de forma solidária para
fins de apuração da prestação de serviços de

FUNÇÃO TRANSMISSÃO FT transmissão, compreendendo o equipamento 3, 4
principal e os complementares, conforme
disposto no Anexo I da Seção 4.1 do Módulo 4 das
Regras de Transmissão.
Titular de outorga ou registro de geração de
GERADOR ----
3
energia elétrica nos termos da legislação.
Conjunto de FUNÇÕES TRANSMISSÃO – FT

GRUPO DE FT ---- definido no contrato de concessão ou ato
3
autorizativo, cuja entrada em operação comercial
deve ocorrer na mesma data.

Assunto: Seção: Data de Vigência: Página:
Revisão:

Glossário de termos técnicos das Regras de 1.1 01/07/2023 11 de 22
5
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Somatório, em horas decimais, da DURAÇÃO

HORAS EQUIVALENTES ---- EQUIVALENTE DAS INDISPONIBILIDADES NA FT 4
CONVERSORA ocorridas em um período.

IMPORTADOR E/OU Titular de autorização federal para 3, 5
----
importar/exportar energia elétrica, nos termos da
EXPORTADOR DE ENERGIA
legislação.

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA IAT Composto pelos índices utilizados no reajuste das
TRANSMISSÃO RAP das concessionárias de transmissão, na
5
proporção das receitas das instalações em
operação a cada ciclo tarifário.
INDISPONIBILIDADE DE ----
URGÊNCIA NA FT –
CONVERSORA INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA
solicitada em regime de urgência e aprovada pelo
4
ONS, em conformidade com o estabelecido nos
PROCEDIMENTOS DE REDE;
Condição interna à FT – Conversora em que haja

INDISPONIBILIDADE NA FT – ---- redução da capacidade de transmissão de
4
CONVERSORA
potência ou impossibilidade de utilização de seus
equipamentos para manobra ou operação.
INDISPONIBILIDADE
PROGRAMADA NA FT –
CONVERSORA INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA
solicitada antecipadamente e aprovada pelo
---- OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO – 4
ONS, em conformidade com o estabelecido nos
PROCEDIMENTOS DE REDE.
INSTALAÇÃO DE TRANSMISSÃO
DE INTERESSE EXCLUSIVO DE
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, não integrantes
CENTRAIS DE GERAÇÃO PARA
CONEXÃO COMPARTILHADA da REDE BÁSICA, destinadas ao acesso de centrais

ICG de geração em caráter compartilhado à REDE 2, 5
BÁSICA, definida segundo critérios estabelecidos
no Módulo 2.

Assunto: Seção: Data de Vigência: Página:
Revisão:

Glossário de termos técnicos das Regras de 1.1 01/07/2023 12 de 22
5
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Instalações e equipamentos com a finalidade de

INSTALAÇÕES DE CONEXÃO ---- interligar as instalações do ACESSANTE às 5
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.

INSTALAÇÕES DE INTERESSE Instalações de responsabilidade de ACESSANTE ou 2, 5
----
conjunto de ACESSANTES que os interligam até as
RESTRITO
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.
Instalações objeto de contrato de concessão para
prestação do serviço público de transmissão de
energia elétrica, acrescidas das autorizadas por 2, 3, 4, 5,
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO ----
resolução específica da ANEEL e das que tenham 6
sido cedidas, doadas ou transferidas a
TRANSMISSORA.
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO destinadas a

DE ENERGIA ELÉTRICA ITI interligações internacionais, definida segundo 2, 3, 5
DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES critérios estabelecidos no Módulo 2.
INTERNACIONAIS
Intervenção solicitada com antecedência inferior
a 24 (vinte e quatro) horas, com relação ao
horário do desligamento, ou com antecedência
entre 24 (vinte e quatro) horas e 48 (quarenta e

INTERVENÇÃO DE URGÊNCIA ---- oito) horas, com relação ao horário do 4
desligamento e sem que seja possível ao
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO –
ONS programar as condições operativas do
Sistema Interligado Nacional (SIN).

MANUAL DE CONTROLE MCPSE Manual elaborado pela ANEEL com objetivo de
PATRIMONIAL DO SETOR padronizar os procedimentos de controle 3
ELÉTRICO patrimonial adotados no setor elétrico.

Assunto: Seção: Data de Vigência: Página:
Revisão:

Glossário de termos técnicos das Regras de 1.1 01/07/2023 13 de 22
5
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Mecanismo de compartilhamento dos riscos
MECANISMO DE REALOCAÇÃO hidrológicos associados à otimização eletroMRE energética do SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - 5
DE ENERGIA
SIN, no que concerne ao despacho centralizado
das unidades de geração de energia elétrica.
É a instalação, substituição ou reforma de
equipamentos em INSTALAÇÕES DE
TRANSMISSÃO existentes, ou a adequação destas

MELHORIA ---- instalações, visando preservar a prestação de 3, 4, 5
serviço adequado de transmissão de energia
elétrica, conforme disposto na Lei n° 8.987, de 13
de fevereiro de 1995.
Órgão do Poder Executivo responsável pelos
assuntos de geologia, recursos minerais e

MINISTÉRIO DE MINAS E MME energéticos, regime hidrológico e fonte de 2, 3, 5
ENERGIA energia hidráulica, mineração e metalurgia,
indústria do petróleo e de energia elétrica,
inclusive nuclear.
MONTANTE DE USO DO Potência ativa contratada pelo ACESSANTE junto
MUSD
à DISTRIBUIDORA, para uso em suas instalações 5
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
de utilização de energia elétrica.
Montantes, em MW, de potência média
integralizada em intervalos de 15 (quinze)
MONTANTE DE USO DO minutos contratados por usuários do sistema de
MUST 5, 6
SISTEMA DE TRANSMISSÃO transmissão, por PONTO DE CONEXÃO e horário
de contratação, estabelecidos de acordo com
regulamentação da ANEEL.
OPERAÇÃO COMERCIAL COM Operação de uma FT ou GRUPO DE FT integrado
----
ao SIN sem PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS e com 3
PENDÊNCIAS
PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS PRÓPRIAS.
OPERAÇÃO COMERCIAL Operação de uma FT ou GRUPO DE FT integrado
----
DEFINITIVA
ao SIN sem pendências.
3

Assunto: Seção: Data de Vigência: Página:
Revisão:

Glossário de termos técnicos das Regras de 1.1 01/07/2023 14 de 22
5
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Período no qual uma FT ou GRUPO DE FT é

OPERAÇÃO EM TESTE ---- energizado para que o ONS e a TRANSMISSORA
3
verifiquem o seu comportamento para operação
integrada ao SIN;
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, constituída sob a forma de associação
civil, fiscalizada e regulada pela ANEEL, e
responsável, por autorização do Poder
Concedente, pela execução das atividades de
OPERADOR NACIONAL DO coordenação e controle da operação da geração e
ONS 3, 4, 5, 6
SISTEMA ELÉTRICO da transmissão de energia elétrica no SIN e as
atividades de previsão de carga e planejamento
da operação do Sistema Isolado - SISOL, nos
termos da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e
dos Decretos nº 5.081, de 14 de maio de 2004 e
9.022, de 31 de março de 2017.
INDISPONIBILIDADES NA FT – CONVERSORA que
não podem ser classificadas nem como
OUTRAS INDISPONIBILIDADES INDISPONIBILIDADE PROGRAMADA NA FT – 4
----
CONVERSORA e nem como INDISPONIBILIDADE
NA FT – CONVERSORA
DE URGÊNCIA NA FT – CONVERSORA.

OUTROS DESLIGAMENTOS ---- Quaisquer indisponibilidades de FT não
considerada como DESLIGAMENTO 4
PROGRAMADO.
PADRÃO DE FREQUÊNCIA DE Número máximo admissível de OUTROS
----
DESLIGAMENTOS de uma FT, no período contínuo
OUTROS DESLIGAMENTOS
móvel de 12 (doze) meses, conforme estabelecido 4
no Anexo I da Seção 4.3 do Módulo 4 das Regras
de Transmissão.
PAGAMENTO BASE PB Parcela equivalente ao duodécimo da RECEITA
4
ANUAL PERMITIDA (RAP), associada à plena

disponibilização das INSTALAÇÕES DE

Assunto: Seção: Data de Vigência: Página:
Revisão:

Glossário de termos técnicos das Regras de 1.1 01/07/2023 15 de 22
5
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
TRANSMISSÃO que compõem uma FUNÇÃO
TRANSMISSÃO (FT).
Parcela a ser deduzida do PAGAMENTO BASE (PB)
PARCELA VARIÁVEL PV de uma FT devido à diminuição da qualidade do 4
serviço prestado por essa FT.
PARCELA VARIÁVEL DE FT – Parcela a ser deduzida do PAGAMENTO BASE (PB)
PVC
de uma FT – Conversora devido a 4
CONVERSORA
INDISPONIBILIDADES NA FT – CONVERSORA.

PARCELA VARIÁVEL POR PVA Parcela a ser deduzida do PB de uma FT devido a
4
ATRASO NA ENTRADA EM
ATRASO NA ENTRADA EM OPERAÇÃO da FT.
OPERAÇÃO
PARCELA VARIÁVEL POR Parcela a ser deduzida do PB de uma FT por
PVI
DESLIGAMENTO PROGRAMADO ou OUTROS 4
INDISPONIBILIDADE
DESLIGAMENTOS.
PARCELA VARIÁVEL POR Parcela a ser deduzida do PB de uma FT por
PVRO
RESTRIÇÃO OPERATIVA 4
redução da CAPACIDADE OPERATIVA da FT.
Documento emitido pelo ONS no âmbito do
processo de solicitação de acesso. Contém
informações e condições para a realização do
acesso. O Parecer de Acesso consolida as
avaliações regulatórias e técnicas dos acessos

PARECER DE ACESSO ---- solicitados às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, de 3, 5
forma a atender o ACESSANTE e manter o
atendimento aos demais agentes dentro dos

requisitos de segurança, qualidade e
confiabilidade, definidos nos PROCEDIMENTOS
DE REDE.

Assunto: Seção: Data de Vigência: Página:
Revisão:

Glossário de termos técnicos das Regras de 1.1 01/07/2023 16 de 22
5
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE Restrições sistêmicas identificadas pelo ONS que
PCS
impossibilitam a operação integrada ao SIN de 3, 4
CARÁTER SISTÊMICO
uma FT ou GRUPO DE FT.
Pendências de TRANSMISSORAS,
DISTRIBUIDORAS, GERADORES, CONSUMIDORES

PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE PIT e/ou IMPORTADOR E/OU EXPORTADOR DE 3, 4
ENERGIA apontados como terceiros que
TERCEIROS
impossibilitam a operação integrada de uma FT
ou GRUPO DE FT ao SIN.
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS Pendências próprias que impossibilitam a
PIP
operação integrada de uma FT ou GRUPO DE FT 3
PRÓPRIAS
ao SIN.

PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS PNP Pendências próprias que não impossibilitam a 3, 6
PRÓPRIAS operação integrada de uma FT ou GRUPO DE FT
ao SIN, mas impossibilitam a entrada em
OPERAÇÃO COMERCIAL DEFINITIVA.

PERÍODO NOTURNO ---- Intervalo de tempo entre o horário do crepúsculo
e do amanhecer, conforme disposto nos 4
PROCEDIMENTOS DE REDE.

PERÍODO PREFERENCIAL DE ---- Janela temporal preferencial para a realização de
MANUTENÇÃO manutenções preventivas, dentro do período de
4
baixa utilização da FT – Conversora, previamente
definida pelo ONS para cada ano civil.
Documento elaborado anualmente pelo ONS,
com a participação dos agentes associados, que
PLANO DE AMPLIAÇÕES E apresenta as AMPLIAÇÕES, as MELHORIAS,
PAR 3, 5
REFORÇOS exceto aquelas que devem constar no PMI, e os
REFORÇOS nas INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO
do SIN, nas instalações sob responsabilidade das
DISTRIBUIDORAS que possam causar impacto

Assunto: Seção: Data de Vigência: Página:
Revisão:

Glossário de termos técnicos das Regras de 1.1 01/07/2023 17 de 22
5
Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
sistêmico, necessários para preservar ou atingir o
adequado desempenho da rede, garantir o
funcionamento pleno do mercado de energia
elétrica e possibilitar o livre acesso aos agentes,
no seu horizonte de análise.
Documento elaborado pelo ONS que relaciona
intervenções classificadas como MELHORIAS a
serem implementadas em instalações sob
responsabilidade de TRANSMISSORAS, exceto
PLANO DE MODERNIZAÇÃO DE

PMI aquelas que devem constar no PAR, e 3, 4
intervenções classificadas como MELHORIAS ou
INSTALAÇÕES
REFORÇOS a serem implementadas em

instalações sob responsabilidade de
DISTRIBUIDORA ou GERADOR.
Documento informativo, elaborado pela EPE,
voltado para toda a sociedade, com uma
PLANO DECENAL DE EXPANSÃO
---- indicação, e não determinação, das perspectivas 5
de expansão futura do setor de energia sob a ótica
DE ENERGIA
do Governo no horizonte decenal.

PONTO DE CONEXÃO ---- Local da conexão de determinado usuário para 2, 5, 6
efeito do acesso, onde devem ser contratados e
verificados os MUST para o segmento geração ou
para o segmento consumo.
Potência instalada da CENTRAL GERADORA,
POTÊNCIA INJETÁVEL ----
subtraída da sua mínima carga própria.
Preço a ser divulgado pela CCEE, calculado 5
antecipadamente, com periodicidade máxima
semanal e com base no custo marginal de
operação, limitado por preços mínimo e máximo, 5
PREÇO DE LIQUIDAÇÃO DE
PLD
vigente para cada Período de Apuração e para
DIFERENÇAS cada Submercado, pelo qual é valorada a energia
comercializada no Mercado de Curto Prazo.

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Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Documentos elaborados pela ANEEL, com a
PROCEDIMENTOS DE participação dos agentes de distribuição e de
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA outras entidades e associações do setor elétrico
ELÉTRICA NO SISTEMA PRODIST nacional, que normatizam e padronizam as 5

INTERLIGADO NACIONAL atividades técnicas relacionadas ao
funcionamento e desempenho dos sistemas de
distribuição de energia elétrica.
Documentos de caráter normativo que
estabelecem os requisitos técnicos necessários

PROCEDIMENTOS DE REDE ---- para a operação, das INSTALAÇÕES DE 3, 4, 5, 6
TRANSMISSÃO, bem como as atividades de
supervisão, coordenação e controle do SIN.
Define a metodologia e os critérios gerais
aplicáveis ao processo de revisão periódica das

PROCEDIMENTOS DE PRORET Receitas Anuais Permitidas relativas aos contratos
5
REGULAÇÃO TARIFÁRIA
de concessão do serviço público de transmissão
de energia elétrica decorrentes de licitação, na
modalidade de leilão público.
PRODUTOR INDEPENDENTE DE
ENERGIA ELÉTRICA
Considera-se produtor independente de energia
elétrica a pessoa jurídica ou empresas reunidas
em consórcio que recebam concessão ou
---- 5, 6
autorização do poder concedente, para produzir
energia elétrica destinada ao comércio de toda ou
parte da energia produzida, por sua conta e risco.
Planejamento de intervenções, de periodicidade
---- mensal, em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO a fim
PROGRAMA MENSAL DE
INTERVENÇÃO 4
de garantir a integridade dos equipamentos e de
minimizar os riscos para o sistema.

RECEITA ANUAL PERMITIDA RAP Receita anual a que a concessionária tem direito 2, 3, 4, 5,
pela prestação do serviço público de transmissão, 6

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Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
aos usuários, a partir da entrada em operação
comercial das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO do SISTEMA
REDE BÁSICA RB INTERLIGADO NACIONAL - SIN, sob concessão das
2, 3, 4, 5,
TRANSMISSORAS, definida segundo critérios 6
estabelecidos no Módulo 2.
Conforme definido na Seção 3.1 do Módulo 3, é a
instalação, substituição ou reforma de
equipamentos em INSTALAÇÕES DE

REFORÇO ---- TRANSMISSÃO existentes, ou a adequação destas 3, 4, 5, 6
instalações, para aumento de capacidade de
transmissão, de confiabilidade do SIN, de vida útil
ou para conexão de ACESSANTE.
Constituem um conjunto de regras operacionais e
comerciais e suas formulações algébricas,

REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO ---- propostas pela CCEE e aprovadas pela ANEEL, 5
aplicáveis à comercialização de energia elétrica no
âmbito da CCEE.
Sistema composto pelos medidores principal e

retaguarda, pelos transformadores de
SISTEMA DE MEDIÇÃO PARA
SMF instrumentos – TI (transformadores de potencial

FATURAMENTO – TP e de corrente – TC), pelos canais de 2, 5, 6
comunicação entre os agentes e a CCEE, e pelos
sistemas de coleta de dados de medição para
faturamento.
Conjunto de equipamentos que fornece
informações constantemente atualizadas a serem
SISTEMA DE SUPERVISÃO E utilizadas pelo ONS na supervisão e controle da 6
----
operação mediante aquisição automática e
CONTROLE
processamento de dados.

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Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Conjunto de instalações e de equipamentos que

SISTEMA INTERLIGADO SIN possibilitam o suprimento de energia elétrica nas 2, 3, 4, 5,
regiões do país interligadas eletricamente,
NACIONAL 6
conforme regulamentação aplicável.
Valor monetário unitário determinado pela
ANEEL, em R$/MWh ou em R$/kW, utilizado para
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE efetuar o faturamento mensal de usuários do
TUSD 3, 5
sistema de distribuição de energia elétrica pelo
DISTRIBUIÇÃO
uso do sistema.
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE Tarifa estabelecida pela ANEEL, relativa ao uso de
TUST
instalações da REDE BÁSICA, e das DIT quando em 5
TRANSMISSÃO
caráter compartilhado por DISTRIBUIDORAS.

TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TUST-RB Parcela da TUST aplicável a todos os usuários do 5, 6
TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA SIN relativa ao uso das instalações da REDE
BÁSICA, com exceção daquelas as quais se aplica
a TUST-FR.
Parcela da TUST aplicável à DISTRIBUIDORA que
utilize transformadores de potência integrantes
da REDE BÁSICA com tensão primária igual ou
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE superior a 230 kV e tensões secundária e terciária

TRANSMISSÃO DAS TUST-FR inferiores a 230 kV, incluindo as respectivas 5, 6
INSTALAÇÕES DE FRONTEIRA conexões e demais equipamentos ligados ao
terciário, ou que se conecte às instalações
integrantes das DIT em tensão inferior a 230 kV,
em caráter compartilhado.
Documento emitido pelo ONS que autoriza a
entrada em OPERAÇÃO EM TESTE, ou em

TERMO DE LIBERAÇÃO TL OPERAÇÃO COMERCIAL COM PENDÊNCIAS, ou 3, 4, 6
em OPERAÇÃO COMERCIAL DEFINITIVA ou o
recebimento de receita para FUNÇÕES
TRANSMISSÃO implantadas pela TRANSMISSORA.

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Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Documento que autoriza, a partir da data

TERMO DE LIBERAÇÃO COM TLP especificada, a OPERAÇÃO COMERCIAL COM
3
PENDÊNCIAS
PENDÊNCIAS das FT ou GRUPO DE FT
discriminados.

TERMO DE LIBERAÇÃO TLD Documento que autoriza, a partir da data
DEFINITIVO especificada, a OPERAÇÃO COMERCIAL
3
DEFINITIVA das FT ou GRUPO DE FT
discriminados.
Documento que, a partir da data especificada, dá
o direito ao recebimento de parcela de RECEITA
TERMO DE LIBERAÇÃO DE
TLR ANUAL PERMITIDA – RAP das FT ou GRUPO DE FT
RECEITA discriminados, quando houver PENDÊNCIAS 3
IMPEDITIVAS DE TERCEIROS ou PENDÊNCIAS
IMPEDITIVAS DE CARÁTER SISTÊMICO e não
houver PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS PRÓPRIAS.
TERMO DE LIBERAÇÃO PARA Documento que autoriza a TRANSMISSORA a
TLT
executar a OPERAÇÃO EM TESTE das FT ou GRUPO 3
TESTE
DE FT discriminados;

TRANSMISSORA ---- Concessionária de serviço público de transmissão 2, 3, 4, 5,
ou equiparada a concessionária de serviço público 6
de transmissão, conforme art. 17 da Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995.

Conjunto composto por instalações,
equipamentos elétricos, condutores e acessórios,
incluída a subestação, quando do fornecimento
em tensão primária, caracterizado pelo

UNIDADE CONSUMIDORA ---- recebimento de energia elétrica em apenas um 5, 6
ponto de entrega, com medição individualizada,
correspondente a um único CONSUMIDOR e
localizado em uma mesma propriedade ou em
propriedades contíguas.

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Transmissão

Termo Sigla Definição Módulos
Aquele que celebra contrato de uso, conforme 5, 6
USUÁRIO ----
regulamentação.
4 REFERÊNCIAS
Lei nº 8.422, de 13 de maio de 1992.
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Decreto n° 1.717, de 24 de novembro de 1995.
Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998.
Decreto n° 2.655, de 2 de julho de 1998.
Processo SIC n° 48500.003812/2000-67.
Decreto n° 4.932, de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto n° 4.970, de 30 de janeiro de 2004.
Processo SIC nº 48500.001222/2004-04.
Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004.
Audiência Pública nº 017/2011, realizada no período de 31 de março de 2011 até 03 de maio de 2011.
Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012.
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Processo SIC nº 48500.002258/2017-92.
5 ANEXOS
5.1 Não há anexos nesta seção.