REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10991/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova o Orçamento Econômico do Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para o ciclo
2022-2024.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2014, na Resolução Normativa nº
780, de 25 de julho de 2017, e o que consta do Processo nº 48500.003742/2021-15, resolve:
Art. 1º Aprovar o orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS,
para o ciclo janeiro de 2022 a dezembro de 2024, no valor total de R$ 2.391.538 mil (dois bilhões,
trezentos e noventa e um milhões, quinhentos e trinta e oito mil reais), sendo R$ 2.226.796 mil (dois
bilhões, duzentos e vinte e seis milhões, setecentos e noventa e seis mil reais) para os Itens Operacionais,
R$ 111.915 mil (cento e onze milhões, novecentos e quinze mil reais) para a Carteira de Projetos e R$
52.827 mil (cinquenta e dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil reais) para Aquisições e Benfeitorias,
conforme discriminado no Anexo I desta Resolução.
§ 1º Dentro do ciclo orçamentário trienal fica possibilitada a migração de recursos orçados
entre os anos para realização dos itens aprovados, desde que, devidamente justificada e comprovada
junto à ANEEL.
§ 2º O ONS deverá observar os valores limites definidos no Anexo I para os Itens Operacionais,
Carteira de Projetos e Aquisições e Benfeitorias e, dentro dos Itens Operacionais, os valores discriminados
para Pessoal, Administradores, Encargos sobre a Receita e Tributos.
§ 3º Respeitando-se os limites imposto no § 2º deste artigo, o ONS poderá realizar a gestão
orçamentária dos recursos aprovados, salvo para a rubrica Carteira de Projetos que deverá observar os
seguintes critérios:
I – respeitando-se os produtos a serem entregues para os Projetos com execução iniciada, os
valores resultantes do cancelamento de projetos não iniciados ou as economias orçamentárias havidas
nessa rubrica poderão ser utilizadas para suprir demanda de recursos superiores ao orçado de outros
projetos ou para a criação de novos projetos;

II – as alterações da Carteira de Projetos ficam condicionadas à aprovação prévia pelo
Conselho de Administração; e
III – o ONS deverá enviar à ANEEL as alterações ocorridas com as devidas justificativas no
primeiro Relatório Trimestral de Prestação de Contas – RTPC encaminhado à ANEEL após a referida
modificação.
§ 4º Os valores estabelecidos no Anexo I para os anos de 2023 e de 2024 deverão ser
reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA,
respectivamente, de 2022 e de 2022 e 2023, inclusive as Fontes de Custeio.
Art. 2º Os valores inclusos na rubrica Administradores para o pagamento de Performance
Organizacional aos Diretores do ONS não podem ser remanejados e sua execução fica condicionada à
adimplência pelo ONS em relação ao pagamento ou ao cumprimento de sanções ou de determinações
estabelecidas pela Diretoria da ANEEL, nos termos do § 8º do art. 6º da Resolução Normativa nº 780, de
2017.
Art. 3º Fica vedada a contratação pelo ONS de pessoas naturais por meio de pessoas jurídicas
para a prestação de serviços com requisitos de pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e
subordinação.
Art. 4º O recebimento de outras receitas em patamares superiores aos fixados nesta
Resolução para a rubrica Outras Receitas autorizadas pela ANEEL deverá ser revertido à modicidade
tarifária, após deduzidos as despesas tributárias relativas a esse ingresso extra de receita, pela redução
do montante correspondente na rubrica Encargos de Uso da Transmissão fixado para o respectivo ano.
Art. 5º O ONS deverá encaminhar o Relatório Trimestral de Prestação de Contas – RTPC, com
detalhamento da realização das rubricas orçamentárias, de acordo com o modelo vigente, em até 45
(quarenta e cinco) dias após o fim do 1º, 2º e 3º trimestres e em até 90 (noventa) dias após o 4º trimestre
de cada ano.
Art. 6º O ONS deverá considerar na concepção dos futuros Projetos os recursos necessários
ao desenvolvimento dos serviços que disponibilizarão os dados, de forma integrada, necessários à
regulação e à fiscalização exercida pela ANEEL, atendendo aos requisitos estabelecidos pela
Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI/ANEEL.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I – ORÇAMENTO DO ONS PARA O TRIÊNIO 2022-2024, DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.991,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
(Em R$ Mil)
ORÇAMENTO ECONÔMICO DO ONS PARA O CICLO 2022-2024
Ciclo 2022-2024

| 2022 | 2023 | 2024 | Total |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| USOS | 817.225 | 791.608 | 782.705 | 2.391.538 |
| Itens Operacionais | 754.114 | 730.970 | 741.712 | 2.226.796 |
| Despesas Operacionais | 639.254 | 620.660 | 634.361 | 1.894.275 |
| Pessoal | 371.068 | 392.549 | 405.525 | 1.169.142 |
| Administradores | 10.555 | 10.741 | 10.741 | 32.037 |
| Treinamento | 4.231 | 4.495 | 4.648 | 13.374 |
| Materiais | 5.739 | 3.347 | 3.063 | 12.149 |
| Serviços de Terceiros | 195.064 | 156.631 | 158.296 | 509.991 |
| Arrendamento e Aluguéis | 44.600 | 45.366 | 45.209 | 135.175 |
| Outros | 7.997 | 7.531 | 6.879 | 22.407 |
| Encargos sobre a Receita | 106.411 | 102.764 | 102.228 | 311.403 |
| Tributos | 8.449 | 7.546 | 5.125 | 21.120 |
| Carteira de Projetos | 40.455 | 42.898 | 28.562 | 111.915 |
| Aquisições / Benfeitorias | 22.656 | 17.740 | 12.431 | 52.827 |
| FONTES | 817.225 | 791.608 | 782.705 | 2.391.538 |
| Encargos de Uso da Transmissão | 780.482 | 753.117 | 749.090 | 2.282.689 |
| Contribuição Associativa Ordinária | 27.366 | 27.366 | 27.366 | 82.098 |
| Convênio MME - Projeto Meta Fase II | 7.877 | 9.625 | 4.749 | 22.251 |
| Outras Receitas autorizadas pela ANEEL | 1.500 | 1.500 | 1.500 | 4.500 |