JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 426/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Presidente Juscelino, (MG), em favor da Solar Irapuru VIII Geração e Comercialização de Energia SPE Sociedade Limitada.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 426, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga – DRO dos
empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Presidente Juscelino, estado de Minas Gerais, em favor da
empresa Solar Irapuru VIII Geração e Comercialização de Energia SPE Sociedade Limitada., inscrita no CNPJ
nº 36.957.902/0001-68, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas
Potência

UFV Processo CEG
(kW)
Latitude Longitude
Solar Newen Central 48500.006124/2020- UFV.RS.MG.050566-
-18.694262863086° -44.192240147596° 34.370
Minas III 46 8.01
Solar Newen Central 48500.006125/2020- UFV.RS.MG.050567-
-18.690499877678° -44.14925602635° 41.244
Minas IV 91 6.01
DSP - DESPACHO 427/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Presidente Juscelino, (MG), em favor da Solar Irapuru IX Geração e Comercialização de Energia SPE Sociedade Limitada.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 427, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga – DRO dos
empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Presidente Juscelino, estado de Minas Gerais, em favor da
empresa Solar Irapuru IX Geração e Comercialização de Energia SPE Sociedade Limitada., inscrita no CNPJ
nº 36.957.834/0001-37, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas
Potênci

UFV Processo CEG
a (kW)
Latitude Longitude
Solar Newen Central 48500.006126/2020 UFV.RS.MG.050568-
-18.701276359215° -44.155782994827° 41.244

Minas V -35 4.01
Solar Newen Central 48500.006127/2020 UFV.RS.MG.050569-
-18.703367533958° -44.144136966779° 41.244

Minas VI -80 2.01
DSP - DESPACHO 428/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de registro de requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de registrar a alteração das coordenadas geográficas e excluir a Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar das Emas 6, no município de Paranaíba, (MS), a pedido da Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 428, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005008/2020-18, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho relacionado no ANEXO
I, a fim de registrar as alterações das coordenadas geográficas (latitude e longitude) constantes do
Despacho de Registro de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV
Solar das Emas 1, 2 e 5 indicadas no ANEXO I, de titularidade da empresa Powertis Brasil Desenvolvimento
de Projetos de Energia e Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.721.401/0001-15, localizadas no
município de Paranaíba, estado do Mato Grosso do Sul; (ii) manter, a pedido, as coordenadas geográficas
e as potências instaladas das UFV Solar das Emas 3 e 4 indicadas no ANEXO I do Despacho nº 3.109, de 29
de outubro de 2020; (iii) excluir, a pedido, a UFV Solar das Emas 6 constante do ANEXO I do Despacho nº
3.109, de 2020; e (iv) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Mantida a Nº do
Novas Coordenadas Geográficas

| UFV | CEG* | Potência | Despacho a |
| --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) | ser alterado |
| Solar das Emas 1 | UFV.RS.MS.049602-2.01 19°32'03,17"S 51°29'46,27"O | 50.000 | 3.109/2020 |
| Solar das Emas 2 | UFV.RS.MS.049603-0.01 19°32'03,20"S 51°29'11,27"O | 50.000 | 3.109/2020 |
| Solar das Emas 5 | UFV.RS.MS.049606-5.01 19°32'07,45"S 51°28'50,52"O | 50.000 | 3.109/2020 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 429/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de registro do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solaris II, a fim de contemplar a transferência de titularidade, das coordenadas geográficas e da potência instalada, no município de Coremas, (PB).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 429, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que constam dos
Processo nº 48500.005305/2012-45, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, os Despachos
relacionados no ANEXO I, a fim de registrar as alterações de titularidade, das coordenadas geográficas
(latitude e longitude) e da potência instalada constante do Despacho de Registro de Requerimento de
Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Solaris II indicada no ANEXO I, localizada no
município de Coremas, estado da Paraíba; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Novas Coordenadas
Nova Nº do
Geográficas – SIRGAS 2000

UFV CEG* Novo Titular Novo CNPJ Potência Despacho a
Latitude Longitude (kW) ser alterado
UFV.RS.PB. Pacto Geração e 1.576/2013
21.280.311/

Solaris II 034069- Transmissão 6°59'53.38"S 37°59'0.20"O 19.000 1.405/2015
0001-21

3.01 S.A. 1.136/2016
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 430/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Ouroeste, (SP), em favor da AES Tietê Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 430, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006351/2020-71, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga –
DRO dos empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente
de Energia Elétrica, localizadas no município de Ouroeste, estado de São Paulo, em favor da empresa AES
Tietê Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 04.128.563/0001-10, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas
Potência
Fuso 22 K
UFV CEG*
(kW)
Latitude Longitude

Ouroeste 2A I UFV.RS.SP.050564-1.01 7.793.888 m S 564.431 m E 45.450
Ouroeste 2A II UFV.RS.SP.050565-0.01 7.793.278 m S 564.630 m E 41.320
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 432/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Santana do Matos, (RN), em favor da Dunamis Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 432, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006414/2020-90, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga –
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Santana do Matos, estado do Rio
Grande do Norte, em favor da empresa Dunamis Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda., inscrita no
CNPJ nº 32.708.258/0001-33, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas
Potência
UFV CEG*
(kW)
Latitude Longitude

| Dunamis I | UFV.RS.RN.045016-2.01 | 5°48'35,211"S | 36°38'30,452"O | 30.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Dunamis II | UFV.RS.RN.045017-0.01 | 5°47'51,705"S | 36°38'29,742"O | 30.000 |
| Dunamis III | UFV.RS.RN.045018-9.01 | 5°47'13,752"S | 36°38'27,162"O | 30.000 |
| Dunamis IV | UFV.RS.RN.045019-7.01 | 5°45'36,116"S | 36°38'34,510"O | 28.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 433/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Janaúba, (MG), em favor da Usina de Energia Fotovoltaica Uberlândia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 433, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006259/2020-10, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga –
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Janaúba, estado do Minas Gerais,
em favor da empresa Usina de Energia Fotovoltaica Uberlândia Ltda., inscrita no CNPJ nº
32.610.349/0001-31, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução;
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas
Potência
UFV CEG*
(kW)
Latitude Longitude

| Uberlândia 1 | UFV.RS.MG.050592-7.01 | 19°08'20.8737"S | 48°00'40.5747"W | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Uberlândia 2 | UFV.RS.MG.050593-5.01 | 19°08'43.1701"S | 48°00'29.9844"W | 50.000 |
| Uberlândia 3 | UFV.RS.MG.050594-3.01 | 19°09'09.7365"S | 48°00'18.8095"W | 50.000 |
| Uberlândia 4 | UFV.RS.MG.050595-1.01 | 19°09'36.7276"S | 48°00'07.4568"W | 50.000 |
| Uberlândia 5 | UFV.RS.MG.050596-0.01 | 19°09'58.4754"S | 47°59'56.0853"W | 50.000 |
| Uberlândia 6 | UFV.RS.MG.050597-8.01 | 19°10'23.3514"S | 47°59'43.0235"W | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 434/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Santa Fé Serviços Eireli no recurso administrativo interposto em face da Decisão SLC/ANEEL 017 de 2021.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 434, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003847/2017-98, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Santa Fé Serviços Eireli no Recurso
Administrativo interposto em face da Decisão nº 17/2021-SLC/ANEEL, de 21 de janeiro de 2021, e negarlhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 34.
DSP - DESPACHO 435/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solarium, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Limoeiro do Norte, (CE), em favor da Solarium Geração de Energia Elétrica Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 435, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006409/2020-87, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Solarium, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.CE.050554-4.01, com 75.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Limoeiro do Norte, às coordenadas
geográficas latitude 05°05'23,99"S e longitude 38°07'26,40"O, estado do Ceará, em favor da empresa
Solarium Geração de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.564.657/0001-01, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 34.
DSP - DESPACHO 436/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-22
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 436, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº
48500.006303/2020-83, decide: decide anuir previamente ao pedido da Xingu Rio Transmissora de
Energia S.A. para alteração em seu Estatuto Social visando a redução de seu capital social, conforme
proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 34.
DSP - DESPACHO 437/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Doutor Augusto Gonçalves de Souza, no município de Itaúna, (MG), de titularidade da Central de Geração Hidrelétrica Itauna II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 437, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004438/2008-18,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.250 kW cada, totalizando 2.500 kW de capacidade
instalada, da CGH Doutor Augusto Gonçalves de Souza, Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG CGH.PH.MG.027129-2.03, localizada no município de Itaúna, estado de Minas Gerais, de titularidade
da Central de Geração Hidrelétrica Itauna II S.A., para início da operação em teste a partir de 16 de
fevereiro de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do Art. 3º da Resolução
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2021, seção 1, p. 144, v. 159, n. 33.
DSP - DESPACHO 438/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 10, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 438, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000558/2019-07,
decide liberar as unidade geradoras UG1 e UG4, de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade
instalada, da EOL Ventos de São Januário 10, Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG
EOL.CV.BA.033529-0.01, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da
empresa Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A., para início da operação comercial a partir de 19
de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2021, seção 1, p. 145, v. 159, n. 33.
DSP - DESPACHO 439/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Goiana, (PE), em favor da Atiaia Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 439, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006427/2020-69, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga –
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Goiana, estado de Pernambuco,
em favor da empresa Atiaia Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 06.015.859/0001-50, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas
Potência
UFV CEG*
(kW)
Latitude Longitude

Maravilhas I UFV.RS.PE.050605-2.01 7°29'15"S 34°59'28"O 27.496
Maravilhas II UFV.RS.PE.050606-0.01 7°29'15"S 34°59'50"O 27.496
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 440/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento administrativo apresentado Serveng Energias Renováveis S.A atinente à antecipação do início de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR das Centrais Geradoras Eólicas União dos Ventos 12 a 14.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 440, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.001378/2018-53, decide por indeferir o Requerimento Administrativo apresentado Serveng
Energias Renováveis S.A. atinente à antecipação do início de suprimento dos Contratos de
Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado CCEAR das Centrais Geradoras Eólicas União
dos Ventos 12 a 14.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2021, seção 1, p. 109, v. 159, n. 39.