PRT - PORTARIA 4306/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Herbert de Lima Monteiro, como gestor do contrato ANEEL 136 de 2016, tendo como substituto André Gustavo de Andrade Moreira, além dos servidores relacionados como fiscais das suas respectivas áreas de atuação.
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: SAF/SGI/SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA N° 4.306, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
OS SUPERINTENDENTES DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO, DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO E DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE
CONTRATOS E CONVÊNIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições que lhes conferem os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela
Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679,
de 18 de janeiro de 2011, que constam no Processo nº 48500.004073/2010-46, e tendo em vista o disposto
no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia
da Informação do Ministério do Planejamento – SLTI/MP, resolvem:
Art. 1º Designar o servidor Herbert de Lima Monteiro, matrícula nº 2587688, CPF nº
097.980.721-20, como gestor do Contrato ANEEL nº 136/2016, Processo nº 48500.004953/2016-16, tendo
como substituto o servidor André Gustavo de Andrade Moreira, matrícula nº 1863983, CPF nº 709.951.84100, além dos seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação:
I – Herbert de Lima Monteiro, matrícula nº 1587688, CPF nº 097.980.721-20, como Fiscal
Requisitante, tendo como substituto o servidor André Gustavo de Andrade Moreira, matrícula nº 1863983,
CPF nº 709.951.841-00;
II – Herbert de Lima Monteiro, matrícula nº 2587688, CPF nº 097.980.721-20, como Fiscal
Técnico, tendo como substituto o servidor André Gustavo de Andrade Moreira, matrícula nº 1863983, CPF
nº 709.951.841-00;
III – Natan Morelo, matrícula nº 1560040, CPF nº 156.845.688-31, como Fiscal Administrativo
da SLC, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL;
IV – Os servidores da Coordenação das Atividades de Execução Orçamentária e Financeira,
instituída por meio da Ordem de Serviço nº 11/2015-SAF/ANEEL, de 19 de novembro de 2015, e suas
atualizações, como Fiscais Administrativos da SAF, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica
Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento
definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras normas,
na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais, na Instrução Normativa nº 4, de 12
de novembro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento – SLTI/MP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR HUGO DA SILVA ROSA
Superintendente de Gestão Técnica da Informação
LAURO BORGES PEREIRA
Superintendente de Administração e Finanças – Substituto
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 02.12.2016, p.17, v. 19, n. 63.