REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10385/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a EDP Renováveis Brasil S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Serra da Borborema II, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Pocinhos, (PB).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-23
Autor: ANEEL

30ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 17/08/2021
VOTO

PROCESSOS: 48500.000143/2020-69, 48500.000158/2020-27, 48500.000157/2020-82,
48500.000156/2020-38 e 48500.000155/2020-93.
INTERESSADA: EDP Renováveis Brasil S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Autorização para a EDP Renováveis Brasil S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Serra da Borborema I a V,
localizadas nos municípios da Areal, Pocinhos e Esperança, estado da Paraíba.
I. R E L A T Ó R I O
O Despacho nº 77, de 2021, registrou o recebimento do requerimento de outorga ("DRO")
das Centrais Geradoras Eólicas ("EOLs") Serra da Borborema I, Serra da Borborema II, Serra da Borborema

III, Serra da Borborema IV e Serra da Borborema V, em favor da
EDP Renováveis do Brasil S.A., com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos
municípios de Areial, Pocinhos e Esperança, estado da Paraíba.
2. Esse instrumento, nos termos estabelecidos na Resolução Normativa ("REN") nº 876, de
2020, confere aos titulares o direito à implantação dos respectivos empreendimentos, limitando-se o
início de operação em teste à emissão dos competentes atos de autorização.
3. Em 16 de abril de 2021, a EDP Renováveis do Brasil S.A. solicitou autorização para implantar
e explorar as EOLs Serra da Borborema I a V, encaminhando parte dos documentos necessários à instrução
do processo, os quais foram complementados até 23 de junho de 2021.
4. Em 30 de junho de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
("SCG") consultou a situação da Interessada quanto às obrigações e histórico no
Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado ("SRM"), e no

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Sistema Skate, da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração ("SFG"),
bem como quanto às obrigações intrassetoriais, no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de
Mercado, gerido pela Superintendência de Administração e Finanças ("SAF").
5. Em 8 de julho de 2021, mediante a Nota Técnica nº 400/2021-SCG/ANEEL, a SCG fez a
análise do assunto, encaminhando o processo para deliberação da Diretoria.
6. Em 12 de julho de 2021, os processos foram a mim distribuídos.
7. Em 14 de julho de 2021, a Interessada protocolou novos Sumários Executivos, com os
cronogramas atualizados de implantação das EOLs Serra da Borborema I a V.
8. Em 29 de julho de 2021, a SCG apresentou manifestação complementar,
por intermédio da Nota Técnica nº 460/2021-SCG/ANEEL, concluindo que os Processos estão em
condições de serem aprovados pela Diretoria Colegiada da ANEEL.
9. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
10. As informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento de
Geração ("CEG"), potência instalada e localização estão assim discriminadas na Tabela 1:
Tabela 1: Informações básicas referentes à Centrais Geradoras Eólicas – EOLs
Potência
Potência

EOL Titular CEG instalada Localização
líquida (kW)
(kW)
Serra da EDP Renováveis

EOL.CV.PB.044988-1.01 43.400 42.081,752 Areial/PB
Borborema I Brasil S.A.
Serra da EDP Renováveis

EOL.CV.PB.044989-0.01 49.600 48.081,995 Pocinhos/PB
Borborema II Brasil S.A.
Serra da EDP Renováveis

EOL.CV.PB.044990-3.01 37.200 35.998,887 Pocinhos/PB
Borborema III Brasil S.A.
Serra da EDP Renováveis

EOL.CV.PB.044991-1.01 43.400 41.903,210 Pocinhos/PB
Borborema IV Brasil S.A.
Serra da EDP Renováveis

EOL.CV.PB.044992-0.01 37.200 35.940,151 Esperança/PB
Borborema V Brasil S.A.

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11. A Nota Técnica nº 400/2021-SCG/ANEEL avaliou informações apresentadas pela

Interessada, especificamente quanto aos seguintes itens: (i) qualificação jurídica;
(ii) composição societária; (iii) regularidade fiscal; (iv) localização; (v) características técnicas dos
empreendimentos e das unidades geradoras; e (vi) cronograma de implantação.
12. Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que a Requerente atende aos
requisitos definidos na REN nº 876, de 2020, para implantar e explorar as EOLs Serra da Borborema I a V,
com data prevista para entrada em operação comercial até 1º/07/2025.
13. O sistema de transmissão de interesse restrito, e de uso compartilhado pelas
5 (cinco) centrais geradoras será constituído da seguinte maneira. As EOLs Serra da Borborema
I a V se conectarão a um barramento de 34,5 kV da Subestação Elevadora Serra da Borborema 34,5/230
kV, sob responsabilidade da empresa EDP Renováveis. Este transformador está conectado ao barramento
de 230 kV da subestação elevadora. O transformador T1 será compartilhado entre as EOL Serra da
Borborema I, Serra da Borborema II, Serra da Borborema III, Serra da Borborema IV e Serra da Borborema
V. A conexão ao SIN se dará por meio da construção de um bay de conexão no setor de 230 kV da SE
Campina Grande III, sob responsabilidade da CHESF.
14. A Interessada faz jus, conforme informado pela SCG, ao percentual de redução de 50%
(cinquenta por cento) a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão ("TUST") e à Tarifa de Uso
do Sistema de Distribuição ("TUSD"), incidindo tanto na produção, quanto no consumo, nos termos da
REN nº 77, de 2004.
15. Adicionalmente, registre-se que como a documentação definida na REN nº 876, de 2020,
fundamental à instrução do pedido de outorga foi apresentada após 1º/03/2021,
aplica-se a condicionante a que se refere o artigo 26, § 1º-C, inciso I, da Lei nº 9.427, de 1996:
Art. 26. [...]
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão aplicados:
I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo
de até doze meses, contado de 1º de setembro de 2020 e que iniciarem a operação de todas as
suas unidades geradoras no prazo de até quarenta e oito meses, contado da data da outorga;
[...]
16. De acordo com a SCG, não foram encontrados registros de inadimplências em nome da
Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da ANEEL.

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17. A minuta de Resolução foi chancelada com referência no Parecer Referencial nº
300/2015/PFANEEL/PGF/AGU, para outorga de autorização para implantação e exploração de Central
Geradora Eólica.
18. Em atenção ao artigo 16 da REN nº 876, de 2020, verificou-se o histórico da Interessada
quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica
e não foram identificados óbices ao deferimento das solicitações, nem qualquer registro de sanções no
Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União.
19. Adicionalmente, verificou-se que a Interessada cumpriu as exigências do artigo 23 da REN
nº 804, de 2018, tendo sido realizada a inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL.
III. D I R E I T O
20. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; (d) REN
nº 583, de 2013; (f) REN nº 876, de 2020; e (g) REN nº 921, de 2021.
IV. D I S P O S I T I V O
21. Diante do exposto e do que constam dos Processos nºs 48500.000143/2020-69,
48500.000158/2020-27, 48500.000157/2020-82, 48500.000156/2020-38 e 48500.000155/2020-93, voto
por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa:
(i) AUTORIZAR a EDP Renováveis do Brasil S.A. a implantar e explorar as
EOLs listadas abaixo, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica ("PIE"),
bem como das respectivas instalações de interesse restrito do gerador:
1) EOL Serra da Borborema I com potência instalada de 43.400 kW e potência
líquida de 42.081,752 kW;

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2) EOL Serra da Borborema II com potência instalada de 49.600 kW e potência
líquida de 48.081,995 kW;
3) EOL Serra da Borborema III com potência instalada de 37.200 kW e potência
líquida de 35.998,887 kW;
4) EOL Serra da Borborema IV com potência instalada de 43.400 kW e potência
líquida de 41.903,210 kW; e
5) EOL Serra da Borborema V com potência instalada de 37.200 kW e potência
líquida de 35.940,151 kW; e
(ii) ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à
TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente
das EOLs Serra da Borborema I a V, incidindo tanto na produção, quanto no consumo,
nos termos da REN nº 77, de 2004.
Brasília, 17 de agosto de 2021.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor