AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 017
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica aos interessados que foi aberta a Audiência Pública, com período de envio de contribuição de 06.04.2016 a 09.05.2016 e realização da reunião presencial no dia 28.04.2016, na cidade de Cataguases, (MG), com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento da quarta revisão tarifária da Energisa Minas Gerais, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2017 a 2021.
Assunto: Comunicado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-06
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 017/2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho de 2005,
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2016, com período para envio de
contribuição de 6/4/2016 a 9/5/2016 e realização da Reunião Presencial no dia 28 de abril de 2016, na
cidade de Cataguases/MG. O local e horário serão publicados posteriormente na página eletrônica da
ANEEL.
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da quarta revisão tarifária da Energisa Minas
Gerais e definição dos limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras da Distribuidora,
para o período de 2017 a 2021.
A Audiência Pública tratará de quatro temas: Revisão Tarifária, Estrutura Tarifária, Perdas
Técnicas e Limites dos Indicadores de Continuidade (DEC e FEC). A documentação, o modelo para envio
de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação desta Audiência, está à
disposição dos interessados ou podem ser solicitados nos seguintes endereços:
INTERNET: menu Principal "Participação Pública", item "Audiências
Públicas"; e
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio dos correios eletrônicos:
- ap017_2016rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
- ap017_2016et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
- ap017_2016pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
- ap017_2016ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).
O envio de contribuições deverá ser específico por tema para os endereços acima mencionados.
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão
publicadas no site da ANEEL.
Retificado no D.O. de 07.04.2016.

AVISO DE CANCELAMENTO DA REUNIÃO PRESENCIAL
DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 017/2016
Processos: 48500.000013/2016-40 e 48500.001769/2016-14. A reunião presencial prevista para acontecer
no dia 28 de abril de 2016, na cidade de Cataguases-MG, foi cancelada e esta audiência pública será,
portanto, realizada exclusivamente por intercâmbio de documentos. Permanecem inalteradas as demais
informações publicadas no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2016, Seção 3, página 109.
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública