REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2098/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Estabelece as receitas anuais permitidas para as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica, pela disponibilização das instalações de transmissão sob sua responsabilidade.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: ANEEL

ANEXO IX
Concessões que não têm o valor referente ao dispêndio com PIS/Pasep e Cofins incluídas em sua receita anual permitida.
Nº Contrato Agente
006/2016 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.
008/2016 Firminópolis - FIRMINOPOLIS TRANSMISSAO S.A.
007/2016 Santa Lucia - SPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
004/2016 CELG G&T - Celg Geração e Transmissão S.A
003/2016 Santa Maria - SPE Santa Maria Transmissora de Energia S.A.
007/2015 XRTE - Xingu Rio Transmissora de Energia S.A.
004/2015 LARANJAL - LINHAS DE LARANJAL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
006/2015 Morro Agudo - CPFL Transmissão Morro Agudo S.A.
005/2015 Macedo - Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A
002/2015 Paraíso - Paraíso Transmissora de Energia S.A
003/2015 CELG G&T - Celg Geração e Transmissão S.A
001/2015 ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S.A
021/2014 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.
022/2014 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.
019/2014 CANTAREIRA - CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
017/2014 ODOYÁ - ODOYÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
016/2014 ELTE - EMPRESA LITORÂNEA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A
015/2014 ATE XXIII - ATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
020/2014 ATE XXIV - ATE XXIV TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
018/2014 ESPERANZA - ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
014/2014 BMTE - BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A
001/2014 GENEBRA - MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A
003/2014 AZUL - LAGO AZUL TRANSMISSÃO S.A.
011/2014 MARIANA - Mariana Transmissora de energia S.A.
012/2014 SPE BR MARANHENSE - SPE BR TRANSMISSORA MARANHENSE DE ENERGIA LTDA
013/2014 CEARENSE II - SPE BR TRANSMISSORA CEARENSE II DE ENERGIA LTDA
002/2014 ATE XXII - ATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
007/2014 FOTE - FRONTEIRA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
010/2014 Rondon - Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A
006/2014 TPE - SPE BR TRANSMISSORA PARAENSE DE ENERGIA LTDA
004/2014 TCE - SPE BR TRANSMISSORA CEARENSE DE ENERGIA LTDA
005/2014 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.
008/2014 ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S.A
009/2014 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
015/2013 SÃO PEDRO - SÃO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
018/2013 PANTANAL - PANTANAL TRANSMISSÃO S.A
014/2013 VSB - VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
004/2013 TMT - Triângulo Mineiro Transmissora S.A
010/2013 ATE XX - TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
009/2013 ATE XIX - TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
008/2013 SÃO JOÃO - TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
013/2013 ATE XXI - TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
012/2013 ITACAIÚNAS - LINHAS DE ITACAIÚNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.
011/2013 POTIGUAR - POTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
007/2013 PARANAÍBA - PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
001/2013 ATE XVI - Transmissora de Energia S.A.
006/2013 ATE XVIII - TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
003/2013 CPFL TRANSMISSÃO - CPFL TRANSMISSÃO PIRACICABA S.A
005/2013 ATE XVII - TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
002/2013 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.
022/2012 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.
023/2012 Narandiba - SE Narandiba S.A.
024/2012 SÃO GOTARDO - São Gotardo Transmissora de Energia S.A

021/2012 BRILHANTE II - Brilhante II Transmissora de Energia Ltda
020/2012 TSLE - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE
017/2012 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
018/2012 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
019/2012 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
005/2012 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
015/2012 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
016/2012 FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A.
013/2012 TP SUL - GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
010/2012 LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA - Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A
008/2012 Marumbi - Marumbi Transmissora de Energia S.A.
007/2012 CAIUÁ-T - CAIUÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
012/2012 TP NORTE - MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A
004/2012 TSBE - TRANSMISSORA SUL BRASILEIRA DE ENERGIA S.A
011/2012 MARANHENSE - INTEGRAÇÃO MARANHENSE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
006/2012 ETSE - EMPRESA DE TRANSMISSÃO SERRANA S.A
009/2012 Narandiba - SE Narandiba S.A.
014/2012 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
003/2012 TRANSNORTE - TRANSNORTE ENERGIA S.A
002/2012 Timóteo-Mesquita - EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO-MESQUITA S/A.
001/2012 COSTA OESTE - COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
020/2011 LTTE - LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
022/2011 IEGARANHUNS - INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S.A
012/2011 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
013/2011 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
014/2011 FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A.
017/2011 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
018/2011 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
019/2011 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
021/2011 IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A.
010/2011 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
009/2011 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
008/2011 ETN - Extremoz Transmissora do Nordeste S/A
001/2011 TESB - Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda
004/2011 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
002/2011 ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S.A
007/2011 ATE VIII - ATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
005/2011 LTC - LINHA DE TRANSMISSÃO CORUMBÁ S.A.
003/2011 Caldas Novas - CALDAS NOVAS TRANSMISSÃO S.A.
006/2011 SLTE - SETE LAGOAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.
018/2010 ETVG - Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. – ETVG
016/2010 ATLÂNTICO - Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A
017/2010 ENCRUZO - Encruzo Novo Transmissora de Energia S/A.
019/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
020/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
021/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
013/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
014/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
011/2010 ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S.A
012/2010 ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S.A
010/2010 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.
015/2010 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.
002/2010 GOIÁS - Goiás Transmissão S.A.
003/2010 MONTESCLAROS - Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A
004/2010 TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A.
005/2010 ETEM - Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A.
008/2010 MGE - MGE Transmissão S.A.
006/2010 FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A.

007/2010 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
009/2010 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
022/2009 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
026/2009 IEJAPI - Interligação Elétrica Serra do Japi S.A.
028/2009 TGO - Transenergia Goiás S.A.
019/2009 TPAE - Transmissora Porto Alegrense de Energia Ltda.
021/2009 LVTE - Linha Verde Transmissora de Energia S.A.
023/2009 TME - Transmissora Matogrossense de Energia S.A.
024/2009 TSP - Transenergia São Paulo S.A.
025/2009 ESDE - Empresa Santos Dumont de Energia S.A.
027/2009 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.
018/2009 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
017/2009 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
008/2009 BRILHANTE - Brilhante Transmissora de Energia S.A.
009/2009 TER - Transenergia Renovável S.A.
007/2009 ITATIM - Linhas de Transmissão do Itatim S.A
014/2009 ARARAQUARA - Araraquara Transmissora de Energia S.A.
011/2009 CATXERÊ - Catxerê Transmissora de Energia S.A.
013/2009 IEMADEIRA - Interligação Elétrica do Madeira S.A.
015/2009 IEMADEIRA - Interligação Elétrica do Madeira S.A.
016/2009 NORTEBRASIL - Norte Brasil Transmissora de Energia S.A.
010/2009 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
012/2009 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
001/2009 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
002/2009 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
006/2009 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
003/2009 FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A.
005/2009 ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S.A
004/2009 Narandiba - SE Narandiba S.A.
014/2008 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
016/2008 IESUL - Interligação Elétrica Sul S.A.
013/2008 IESUL - Interligação Elétrica Sul S.A.
009/2008 Macapá - Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda.
008/2008 Xingu - Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda.
010/2008 Manaus TR - Manaus Transmissora de Energia S.A.
017/2008 PEDRAS - Pedras Transmissora de Energia S/A
011/2008 EBTE - Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A.
019/2008 Coqueiros - Coqueiros Transmissora de Energia S/A
018/2008 IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A.
012/2008 IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A.
015/2008 IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A.
001/2008 IENNE - Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A.
002/2008 Iracema - Iracema Transmissora de Energia S.A.
003/2008 Brasnorte - Brasnorte Transmissora de Energia S.A.
006/2008 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.
005/2008 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
007/2008 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
004/2008 ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S.A
013/2007 ATE VII - Foz do Iguaçu transmissora de Energia S.A.
011/2007 ATE VI - Campos Novos Transmissora de Energia S.A.
009/2007 ATE V - Londrina Transmissora de Energia S.A.
008/2007 ATE IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A.
007/2007 SPTE - Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A
012/2007 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
010/2007 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
005/2007 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
006/2007 ETES - Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A.
004/2007 IEMG - Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A.

003/2007 RPTE - Ribeirão Preto Transmissora de Energia S A
002/2007 PCTE - Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda.
001/2007 JTE - Jauru Transmissora de Energia S.A
006/2006 STC - Sistema de Transmissão Catarinense S/A
001/2006 ATE III - ATE III Transmissora de Energia S/A
002/2006 INTESA - Integração Transmissora de Energia S/A
004/2006 LTT - LT Triângulo S.A
003/2006 SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A.
005/2006 ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S.A
007/2006 FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A.
060/2001 COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.
055/2001 CEEE-GT - Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica
063/2001 CELG G&T - Celg Geração e Transmissão S.A
059/2001 CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
058/2001 ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
061/2001 CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
062/2001 FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A.
057/2001 ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S.A
006/1997 CEMIG-GT - CEMIG Geração e Transmissão S.A