JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1594/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica CGVE Innova, no município de Triunfo, (RS), de titularidade da Videolar-Innova S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.594, DE 4 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003887/2019-00,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 15.000,00 kW cada, totalizando 30.000,00 kW de
capacidade instalada, da UTE CGVE Innova, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.FL.RS.040886-7.01, localizada no município de Triunfo, no estado do Rio Grande do Sul, de
titularidade da Videolar-Innova S.A., para início da operação comercial a partir de 5 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1595/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Figueira Branca, no município de Touros, (RN), de titularidade da SPE Figueira Branca Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.595, DE 4 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001058/2019-84,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 3.550,00 kW de capacidade instalada, da EOL FIGUEIRA
BRANCA, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038002-4.01, localizada no
município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da SPE Figueira Branca Energia
S.A., para início da operação em teste a partir de 5 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1596/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Bela Vista, nos municípios de São João e Verê, (PR), de titularidade da Bela Vista Geração de Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.596, DE 4 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004185/2007-00,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 9.774,00 kW de capacidade instalada, da PCH Bela Vista, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.029576-0.01, localizada nos municípios de São
João e Verê, no estado do Paraná, de titularidade da Bela Vista Geração de Energia S.A., para início da
operação em teste a partir de 5 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1597/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 e UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 09, nos municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.597, DE 7 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001046/2019-50,
decide liberar as unidades geradoras UG2 e UG7, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 09, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.RN.038318-0.01, localizada nos municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, no estado do Rio
Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 8 de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1598/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG9 a UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 18, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 18 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.598, DE 7 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000668/2020-02,
decide liberar as unidades geradoras UG9 a UG12, de 1.793,00 kW cada, totalizando 7.172,00 kW de
capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 18, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PI.037585-3.01, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia, no estado do Piauí, de
titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 18 S.A., para início da operação em teste a partir de 8 de
junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1599/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o valor citado, com referência em maio de 2021, devido à Energisa S.A pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativos ao estudo mencionado "Estudo de Atendimento à Região de Barreiras", a serem utilizados no Leilão de Transmissão; e, o pagamento do valor ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.599, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta do art. 21 da Lei
8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e do Processo nº 48500.006117/2020-44, decide: (i) estabelecer o valor
de R$ 82.496,13 (oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e treze centavos), com referência
em maio de 2021, devido à Energisa S.A. pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativos ao
estudo R1 EPE-DEE-RE-026/2020-rev.0 – "Estudo de Atendimento à Região de Barreiras.", a serem
utilizados no Leilão de Transmissão; e, (ii) o pagamento do valor ocorrerá conforme disposto no Edital do
Leilão.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 159/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Parnaguá, (PI), em favor da Mangaba Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 159, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
nº 48500.005805/2020-97 e nº 48500.005804/2020-42, decide: (i) registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I
deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de
Parnaguá, estado do Piauí, em favor da empresa Mangaba Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
39.256.611/0001-30, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
Riacho da Serra 09 UFV.RS.PI.050202-2.01 10°41'27.53"S 44°40'43.89"O 45.836
Riacho da Serra 10 UFV.RS.PI.050203-0.01 10°41'40.11"S 44°40'41.17"O 45.836
*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1600/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores devidos à Engie Transmissão de Energia Ltda pela elaboração dos relatórios de custos fundiários dos empreendimentos Linha de Transmissão Ponta Grossa - Assis C1 e C2 e Linha de Transmissão Bateias - Curitiba Leste C1 e C2, com referência em maio de 2021, conforme condições detalhadas.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.600, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta do art. 21 da Lei
8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e do Processo nº 48500.005198/2020-65, decide: (i) estabelecer os
valores, com referência em maio de 2021, de R$ 38.117,79 (Trinta e oito mil, cento e dezessete reais e
setenta e nove centavos) devido à EDP Transmissão Aliança SC S.A. e de R$ 127.054,83 (Cento e vinte e
sete mil, cinquenta e quatro reais e oitenta três centavos) devido à Engie Transmissão de Energia Ltda.,
pela elaboração dos Relatórios de Custos Fundiários dos empreendimentos Linha de Transmissão 500 kV
Ponta Grossa – Assis – C1 e C2 e Linha de Transmissão 525 kV Bateias – Curitiba Leste – C1 e C2, relativos
ao estudo R1 EPE-DEE-RE-034/2020-rev0 – "Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado do Paraná: Região
Metropolitana de Curitiba e Litoral – Volume 2 (Obras Estruturantes)", a serem utilizados no Leilão de
Transmissão; e (ii) o pagamento do valor ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1601/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento do pedido de efeito suspensivo apresentado por ATE XVII Transmissora de Energia S.A no pedido de reconsideração interposto em face do Despacho ANEEL 851, de 30 de março de 2021, haja vista que ausente a probabilidade do direito.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.601, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs 48500.002938/2016‐25 e
48500.003696/2017‐78, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado por ATE XVII
Transmissora de Energia S.A. no Pedido de Reconsideração interposto em face do Despacho nº 851, de
30 de março de 2021, e negar provimento, haja vista que ausente a probabilidade do direito.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2021, seção 1, p. 123, v. 159, n. 104.
DSP - DESPACHO 1602/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Trust Geração e Comercialização de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.602, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.002417/2021-35, decide: (i) autorizar a empresa Trust Geração e
Comercialização de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.845.692/0001-93, com sede na Avenida
Ibirapuera, 2.033 - Andar 8 Conjunto 81 - Sala 2, Cep: 04.029-901, no município de São Paulo, estado de
São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1603/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela KMG Frigorífico Ltda; determina que a Cemig Distribuição S.A – Cemig-D efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, no período citado, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-09
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.603, DE 2 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006467/2020-19, resolve por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pela KMG Frigorífico Ltda.; (ii) determinar que a Cemig Distribuição S.A. – CemigD efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, nos termos do inciso II do artigo 113 da
Resolução Normativa nº 414/2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, no
período de 24/07/2010 a 01/12/2016, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº
3006580319; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu
trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.06.2021, seção 1, p. 241, v. 159, n. 106.
DSP - DESPACHO 1604/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Extinção do processo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-09
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.604, DE 2 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002634/2020-44, decide: extinguir e arquivar o
Processo Administrativo nº 48500.002634/2020-44, após exaurido o prazo para interposição de recurso
e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo da Resolução
Normativa nº 273, de 2007.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.06.2021, seção 1, p. 241, v. 159, n. 106.
DSP - DESPACHO 1605/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do requerimento interposto por Deize Daiane Vicente da Piedade; determina à Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A que efetue a cobrança complementar oriunda do procedimento irregular apurado por meio do Termo de Ocorrência e Inspeção citado, utilizando a tarifa em vigor na data de emissão da fatura, considerando-se a ocorrência de cada bandeira durante o período irregular e o desconto tarifário a que o consumidor tiver direito, mantendo-se a possibilidade de a concessionária cobrar o custo administrativo adicional e danos ao medidor, e que efetue a cobrança dos ciclos citados pelo custo de disponibilidade; bem como determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-09
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.605, DE 2 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo 48500.006169/2020-11, decide por (i) conhecer do
requerimento interposto pela consumidora Deize Daiane Vicente da Piedade, unidade consumidora: nº
3/1153326-2, em face da Energisa Sergipe-Distribuidora de Energia S.A. e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento, e, por conseguinte, determinar que a distribuidora efetue a cobrança complementar oriunda
do procedimento irregular apurado através do Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº 63101,
correspondente ao período irregular de 14 de novembro a 30 dezembro de 2019, com base no inciso V
do art. 130 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, e um consumo proporcionalizado de 379 kWh/mês,
utilizando a tarifa em vigor na data de emissão da fatura, considerando-se a ocorrência de cada bandeira
durante o período irregular e o desconto tarifário a que a consumidora tiver direito, mantendo-se a
possibilidade de a concessionária cobrar o custo administrativo adicional e danos ao medidor, nos termos
do art. 131 e art. 167 da referida Resolução; (ii) determinar que a distribuidora efetue a cobrança dos
ciclos de janeiro, fevereiro e março/2020 pelo custo de disponibilidade, nos termos do art. 115; e (iii)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.06.2021, seção 1, p. 241, v. 159, n. 106.
DSP - DESPACHO 1606/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores devidos a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF e MEZ 2 Energia Ltda pela elaboração dos relatórios R4, com referência em maio de 2021, relativos ao estudo relatório R1 "Estudo de Escoamento na Região Nordeste da Bahia", de novembro de 2020, a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto na Resolução Normativa ANEEL 594, de 2013, e no Edital do Leilão.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-10
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.606, DE 7 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução
Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, e do Processo nº 48500.000242/2021-21, decide: (i)
estabelecer os valores devidos a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF e MEZ 2 Energia Ltda.
pela elaboração dos relatórios R4, com referência em maio de 2021, relativos ao estudo relatório R1 EPEDEE-RE-062/2020-rev0 – "Estudo de Escoamento na Região Nordeste da Bahia", de novembro de 2020, a
serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e (ii) o pagamento dos
valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto na Resolução Normativa nº 594, de 2013, e
no Edital do Leilão.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
Ofício MME Investimento R1

Item Empreendimento Relatório Empresa Valor R's
Atualizado

1 SE Olindina (transformação 500/230kV) R4 11/2020 MEZ 2 - R$ 37.391,00
2 SE Olindina (transformação 500/230kV) R4 11/2020 CHESF - R$ 37.391,00
Legenda:
–
MEZ 2 – MEZ 2 Energia Ltda.;
–
CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.
DSP - DESPACHO 1607/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao requerimento administrativo interposto pela Elektro Redes S.A acatando, de forma excepcional e provisória, a solução proposta para medição por diferença das perdas nas Demais Instalações de Transmissão – DIT em seu acesso da Subestação Rosana até a adequação definitiva dos pontos de medição das linhas que vão para Porto Primavera, Alcídia e Mirante do Paranapanema ou em prazo determinado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.607, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.001209/2021-19, decide: conhecer e, no mérito, dar provimento ao Requerimento Administrativo
interposto pela Elektro Redes S.A. acatando, de forma excepcional e provisória, a solução proposta para
medição por diferença das perdas nas Demais Instalações de Transmissão – DIT em seu acesso em 138 kV
da SE Rosana até a adequação definitiva dos pontos de medição das linhas que vão para Porto Primavera,
Alcídia e Mirante do Paranapanema ou em prazo não superior a 18 (dezoito) meses.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.06.2021, seção 1, p. 170, v. 159, n. 108.