JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 937/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote VIII, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote VIII Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 937, DE 5 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003677/2019-11,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Serrote VIII, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.CE.040885-9.01, localizada no município de Trairi,
estado do Ceará, de titularidade da Serrote VIII Geração de Energia Elétrica S.A., para início da operação
comercial a partir de 6 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 63.
DSP - DESPACHO 938/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1, UG2 e UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo VIII, no município de Umburanas, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque VIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 938, DE 5 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000640/2020-67,
decide liberar as unidades geradoras UG1, UG2 e UG4 de 4.200 kW cada, totalizando 12.600 kW de
capacidade instalada, da EOL Campo Largo VIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034614-4.01, localizada no município de Umburanas, estado da Bahia, de titularidade da
empresa CLWP Eólica Parque VIII S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 63.
DSP - DESPACHO 940/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência do registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico das Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas no Anexo 1.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 940, DE 5 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo 1, decide: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a
partir do término de vigência, a validade do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário
Executivo – DRS-PCH das Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas no Anexo 1.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 1 – Prorrogação de DRS-PCH
Término
Potência Término da

Seq Processo PCH CEG Rio UF Titular DRS-PCH da
(kW) Prorrogação
Vigência

48500.006171/2 PCH.PH.SC.0353 29/03/20
1 Apiúna 27.000 Itajaí-Açu SC Apiúna Energia Ltda. 657/2018 30/03/2024
005-25 82-5.01 21

48500.000900/2 PCH.PH.MS.037 MS/ 12/05/20
2 Veludo 23.000 Aporé Minas PCH S.A. 1.026/2018 13/05/2024
017-70 149-1.01 GO 21
DSP - DESPACHO 942/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 942, DE 5 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 4.742, de 26
de setembro de 2017, em cumprimento à Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e ao § 4º do art.
12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, resolve: (i) Indeferir a solicitação de registro em participar
dos Leilões de Energia Nova "A-3", de 2021, e "A-4", de 2021, das centrais listadas no ANEXO 1 deste
Despacho devido aos motivos ali expostos.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 14.04.2021.
(Excluída a PCH Paloma e a CGH Jacutinga, pelo DSP SCG/ANEEL 1.243, de 30.04.2021)

ANEXO 1 – Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida cuja solicitação em participar dos Leilões de Energia Nova A-3 e A-4, de 2021, foi
indeferida.

Processo Empreendimento CEG Empresa CNPJ Modalidade Potência (kW) Curso d'água Motivo de indeferimento
- Mangaba - JACIARA ENERGIA SPE SA 31.049.577/0001-11 LEN A-4/2021 5.000 - Sem pedido
LEN A-3/2021

702.291/82 Monte Serrat CGH.PH.SP.027190-0.01 ZX Renováveis Ltda 40.082.532/0001-30 1.300 rio Jundiaí Sem pedido
LEN A-4/2021
LEN A-3/2021

48500.005501/2012-00 Palomas PCH.PH.RS.037141-6.01 PALOMA ENERGIA LTDA. 14.215.996/0001-67 3.250 rio Palomas Sem pedido
LEN A-4/2021
PEQUENA CENTRAL LEN A-3/2021

- Pingo de Ouro CGH.PH.SC.046694-8.01 08.171.468/0001-50 2.400 rio Maruim Sem pedido
HIDRELETRICA RIO IMARUI LTDA LEN A-4/2021
LEN A-3/2021

- Quilombo I - ZX Renováveis Ltda 40.082.532/0001-30 2.900 rio Jundiaí Sem pedido
LEN A-4/2021
DSP - DESPACHO 944/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 025 de 2020; e reduz a penalidade de multa aplicada para o valor citado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 944, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.003195/2019-53, decide por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco - Chesf em face do Auto de Infração nº 25/2020, lavrado pela Superintendência
de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e, no mérito, dar parcial provimento, reduzindo a
penalidade de multa aplicada para R$ 415.373,20 (quatrocentos e quinze mil, trezentos e setenta e três
reais e vinte centavos).
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 73.
DSP - DESPACHO 945/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Campo Largo XVII, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XVII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 945, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000647/2020-89,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 4.200 kW cada, totalizando 29.400 kW de capacidade
instalada, da EOL Campo Largo XVII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034638-1.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa
CLWP Eólica Parque XVII S.A., para início da operação comercial a partir de 7 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 946/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Inhambú 2, no município de Pindaí, (BA), de titularidade da Eólica Pindaí I Geração de Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 946, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005080/2019-01,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 2.350 kW cada, totalizando 16.450 kW de capacidade
instalada, da EOL Inhambú 2, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.0324876.01, localizada no município de Pindaí, estado da Bahia, de titularidade da Eólica Pindaí I Geração de
Energia Ltda., para início da operação comercial a partir de 7 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 947/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 e UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote II, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote II Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 947, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003671/2019-36,
decide liberar as unidades geradoras UG3 e UG5, de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade
instalada, da EOL Serrote II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.0408794.01, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da empresa Serrote II Geração de
Energia Elétrica S.A., para início da operação comercial a partir de 7 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 948/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG15, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Ângela 17, no município de Lagoa do Barro do Piauí, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 17 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 948, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002540/2018-51,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG15, de 3.150 kW cada, totalizando 47.250 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Ângela 17, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.PI.033021-3.01, localizada no município Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí, de
titularidade da empresa Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 17 S.A., para início da operação
comercial a partir de 7 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 949/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Ângela 19, no município de Queimada Nova, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 19 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 949, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002541/2018-03,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 3.000 kW cada, totalizando 30.000 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Ângela 19, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.PI.033023-0.01, localizada no município Queimada Nova, estado do Piauí, de titularidade
da empresa Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 19 S.A., para início da operação comercial a partir
de 7 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 950/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Salgueiro I Energias Renováveis S.A, pela Salgueiro II Energias Renováveis S.A e pela Salgueiro III Energias Renováveis S.A em face do Despacho ANEEL 184, de 26 de janeiro de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 950 DE 6 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos
nº 48500.001703/2015-35, nº 48500.002995/2015-23, e nº 48500.002794/2015-26, decide por conhecer
para, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Salgueiro I
Energias Renováveis S.A., Salgueiro II Energias Renováveis S.A. e Salgueiro III Energias Renováveis S.A. em
face do Despacho nº 184, de 26 de janeiro de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2021, seção 1, p. 106, v. 159, n. 65.
DSP - DESPACHO 951/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP, Contrato de Concessão ANEEL 059 de 2001, a realizar a desmontagem da Linha de Transmissão Mongaguá – Peruíbe, circuito duplo, cabo 1x383,6 kcmil, de aproximadamente 50 km de extensão.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-09
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 951, DE 6 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003870/2015-11, decide: (i)
Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP, Contrato de Concessão
nº 059/2001, a realizar a desmontagem da "LT 138 kV Mongaguá – Peruíbe, circuito duplo, cabo 1x383,6
kcmil, de aproximadamente 50 km de extensão" conforme descrito no Anexo I.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.04.2021, seção 1, p. 134, v. 159, n. 66.

ANEXO I
I.1 - Escopo referente ao empreendimento: Desmontagem da LT 138 Mongaguá - Peruíbe, CD
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 48
EDIFICAÇÃO OBRA

LT 138 kV MONGAGUA I.1.1 Desmontagem da LT 138 kV Mongaguá – Peruíbe, C1, cabo 1x383,6
/PERUIBE SP kcmil, de aproximadamente 50 km de extensão.**
I.1.2 Desmontagem da LT 138 kV Mongaguá – Peruíbe, C2, cabo 1x383,6
kcmil, de aproximadamente 50 km de extensão.**
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
(**) A desmontagem deve ocorrer simultaneamente com a construção da LT 138 kV Mongaguá – Peruíbe, a cargo da Elektro.
DSP - DESPACHO 953/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A - Enel RJ, com vistas a afastar a consequência definida na Subcláusula Primeira da Cláusula Décima Oitava, na Cláusula Sétima e no Anexo III do Sexto Aditivo ao Contrato de Concessão ANEEL 005 de 1996, até o fechamento da Consulta Pública ANEEL 035, de 2020.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-04-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 953, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001032/2021-51, decide conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Requerimento
Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. —Enel RJ,
com vistas a afastar a consequência definida na Subcláusula Primeira da Cláusula Décima Oitava, na
Cláusula Sétima e no Anexo III do Sexto Aditivo ao Contrato de Concessão nº 005/1996-ANEEL, até o
fechamento da Consulta Pública nº 35, de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.04.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 66.
(Revogado pelo DSP ANEEL 3.496, de 03.11.2021)
DSP - DESPACHO 954/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-16
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 954 DE 6 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, e no que consta do processo 48500.001168/2021-61 resolve conhecer o pedido
administrativo interposto pela Solar8 Soluções Energéticas Comércio e Locação de Equipamentos Ltda e
outros e, no mérito, negar provimento.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.04.2021, seção 1, p. 96, v. 159, n. 71.
DSP - DESPACHO 955/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Empresa de Transmissão Timóteo Mesquita S.A – ETTM no recurso administrativo interposto em face do Despacho SFE/ANEEL 618, de 8 março de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 955, DE 7 DE ABRIL DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004534/2020-52, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Empresa de Transmissão Timóteo Mesquita
S/A – ETTM no Recurso Administrativo interposto em face do Despacho nº 618, de 8 março de 2021, e
negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2021, seção 1, p. 106, v. 159, n. 65.
DSP - DESPACHO 956/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega seguimento ao pedido de reconsideração apresentado por Lis Caroline Bedin em face do Despacho ANEEL 606, de 9 de março de 2021, por ser manifestamente inadmissível, ante o exaurimento da esfera administrativa.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 956, DE 7 DE ABRIL DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.001743/2004-07, decide
negar seguimento ao pedido de reconsideração apresentado por Lis Caroline Bedin em face do Despacho
nº 606, de 9 março de 2021, por ser manifestamente inadmissível, ante o exaurimento da esfera
administrativa.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2021, seção 1, p. 106, v. 159, n. 65.
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)
DSP - DESPACHO 957/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Humaitá - VPTM, no município de Humaitá, (AM), de titularidade da VP Flexgen (Brazil) SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 957, DE 7 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL , no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006025/2017-69,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 2.759 kW cada, UG4 a UG7, de 924 kW cada e UG8 a
UG12, de 1.850 kW cada, totalizando 21.223 kW de capacidade instalada, da UTE Humaitá - VPTM, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.AM.037733-3.01, localizada no município de
Humaitá, estado do Amazonas, de titularidade da empresa VP Flexgen (Brazil) SPE Ltda., para início da
operação comercial a partir de 8 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2021, seção 1, p. 106, v. 159, n. 65 e o retificado no
D.O. de 09.04.2021.
DSP - DESPACHO 958/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 e UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XIX, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XIX S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 958, DE 7 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000648/2020-23,
decide liberar as unidades geradoras UG2 e UG3, de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade
instalada, da EOL Campo Largo XIX, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034645-4.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa
CLWP Eólica Parque XIX S.A., para início da operação em teste a partir de 8 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 959/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia B, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Eólica SDB B S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 959, DE 7 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002055/2019-68,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 5.100 kW de capacidade instalada, da EOL Serra da Babilônia
B, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.040608-2.01, localizada no município
de Morro do Chapéu, estado da Bahia, de titularidade da empresa Eólica SDB B S.A., para início da
operação em teste a partir de 8 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR