DSP - DESPACHO 877/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 03, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Dom Inocêncio, (PI), em favor da Enel Green Power Ventos de São Roque 03 S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 877, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
dos Processos no 48500.000356/2021-71, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO da
Central Geradora Eólica – EOL São Roque 03, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí, em favor da empresa Enel Green Power
Ventos de São Roque 03 S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.051.515/0001-68, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente
na ANEEL; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos
aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao
Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem
como no endereço eletrônico: (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de
12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do § 4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº
876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no
item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar
qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de
outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de
2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 07.04.2021.

ANEXO I AO DESPACHO Nº 877, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Processo nº 48500.000356/2021-71
Central Geradora Eólica
Ventos de São Roque 03
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

| 45.600 | Dom Inocêncio/PI | EOL.CV.PI.038105-5.01 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Código Validador | Datum | Fuso |  |  |
| 9552 | SIRGAS 2000 | UTM 24 S (MER -39) |  |  |
| Aerogeradores | E | N | Altura do eixo do Rotor (m) | Diâmetro do Rotor (m) |
| VSR 03-01 | 211560,85 | 9017146,42 | 120,00 | 163,00 |
| VSR 03-02 | 211413,99 | 9016699,03 | 120,00 | 163,00 |
| VSR 03-03 | 211308,65 | 9016262,87 | 120,00 | 163,00 |
| VSR 03-04 | 200344,11 | 9021964,63 | 120,00 | 163,00 |
| VSR 03-05 | 200149,06 | 9021658,93 | 120,00 | 163,00 |
| VSR 03-06 | 199970,59 | 9021338,64 | 120,00 | 163,00 |
| VSR 03-07 | 199636,58 | 9021102,09 | 120,00 | 163,00 |
| VSR 03-08 | 199428,18 | 9020681,05 | 120,00 | 163,00 |