DSP - DESPACHO 754/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Adia a realização do Leilão ANEEL 002 de 2016 para os Lotes I, II e III dos sistemas isolados da Amazonas Distribuição Energia, para data a ser comunicada pela Comissão Especial de Licitação – CEL e mantém a data do Lote único dos sistemas isolados da CELPA.
Assunto: Adiamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS:
nº 48500.003092/2014-89 e 48500.003437/2015-85
INTERESSADA: Comissão Especial de Licitação – CEL
RELATOR:
Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO:
Apresentação de Projetos Alternativos aos de Referência e pedidos de postergação da data de
realização do Leilão n. 02/2016-ANEEL, para aquisição de energia elétrica e potência associada de
agente vendedor nos sistemas isolados da Amazonas Distribuição Energia e da CELPA.
I – RELATÓRIO
Na 4ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2016, a Diretoria da ANEEL
aprovou o Edital do Leilão n. 02/2016, cujo "Anexo I – Cronogramas de Eventos" estabelecera a realização de
sessões públicas de recebimento de propostas nos dias 21 e 22 de março de 2016, em Manaus/AM e Belém/PA,
respectivamente.
2. Referido Cronograma ressalvava, entretanto, que caso fossem apresentados projetos alternativos
ao de referência fosse publicado Comunicado Relevante, para alterar a data da sessão inicialmente prevista, pelo
prazo mínimo de 30 dias, tempo necessário à análise e eventual habilitação técnica pela EPE.
3. Posteriormente, mediante o Comunicado Relevante CEL n. 02, de 3 de março de 2016, os
Cronogramas de Eventos do Leilão para os Lotes I, II e III da Amazonas Distribuição Energia e para o Lote Único da
CELPA foram reprogramados e tiveram as datas das sessões públicas postergadas para 6 e 7 de abril de 2016,
respectivamente, em Manaus e Belém, em face do acolhimento parcial de pedidos de adiamento formulados pelas
empresas Enel Green Power, Guascor/Dresser Rand, BR Distribuidora/Petrobras e Aggreko.
4. Em 28 de março de 2016, conforme previsto no Cronograma de Eventos, a EPE informou que
foram apresentados Projetos Alternativos aos de Referência para os Lotes I, II e III do Grupo A da Amazonas
Distribuição Energia.
5. Além disso, na instrução deste processo a CIGÁS comunicou que foi informado pelo seu supridor
de gás natural que:
"será necessária uma análise mais apurada da viabilidade técnica com relação ao ramal e
ponto de entrega localizados em Coari, pois os volumes envolvidos estão acima da
capacidade do ponto de entrega (...)"
II – ANÁLISE

6. A partir de informação da EPE, noticiando Projetos Alternativos aos de Referência para os Lotes
dos Sistemas Isolados da Amazonas Distribuição Energia, a CEL publicará Comunicado Relevante e reprogramará
a sessão de realização do Leilão para os referidos Lotes, atualmente prevista para o dia 6 de abril de 2016.
7. Para o Lote I do Amazonas, que trata do atendimento à localidade de Coari, a proposta é de
adiamento sem data pré-definida para a realização da sessão pública, pela necessidade de revisão do Projeto de
Referência pela Amazonas Energia e posterior reanálise da EPE, para se admitir a implantação de uma Usina
Termelétrica híbrida (gás natural e óleo diesel, posteriormente conversível em gás), em face da indisponibilidade de
cerca de 2/3 do gás no city gate de Coari.
8. Dessa forma, acato a recomendação da CEL e se mantém apenas a data da sessão pública de
recebimento de propostas para o Lote Único dos Sistemas Isolados da CELPA, a realizar-se no dia 7 de abril de
2016, em Belém/PA
III – DIREITO
9. Aplicam-se: (i).Leis n. 8.666, de 1993, n. 9.074, de 1995, n. 9.427, de 1996 e n. 12.111, de 2009;
(ii) Decretos n. 2.335, de 1997, n. 4.932, de 2003, 4.970, de 2004 e n. 7.246, de 2010; (iii) Portaria MME n. 600, de
2010; e (iv) Resolução Normativa n. 427, de 2011.
IV – VOTO
10. De acordo com o exposto e considerando o que consta dos Processos nº 48500.003092/2014-89
e 48500.003437/2015-85, voto por: (i) adiar a realização do Leilão n. 02/2016-ANEEL para os Lotes I, II e III dos
Sistemas Isolados da Amazonas Distribuição Energia, para data a ser comunicada pela Comissão Especial de
Licitação – CEL; e (ii) manter a data do Lote Único dos Sistemas Isolados da CELPA
Brasília, 29 de março de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor