REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9839/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Riacho da Serra Energia S.A a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Altitude 12, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Parnaguá, (PI).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.839, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Autoriza a Riacho da Serra Energia S.A. a implantar e
explorar a Central Geradora Fotovoltaica Altitude 12,
sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Parnaguá, no
estado do Piauí.
Texto Original
Voto-Vista
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.006365/2019-51, resolve:
Art. 1º Autorizar a Riacho da Serra Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
33.943.314/0001-87, com sede na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, conjunto 924, no município do
Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV
Altitude 12, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas
geográficas 10°34'50.50"S e 44°25'53.94"O, no município de Parnaguá, no estado do Piauí.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —CEG
nº UFV.RS.PI.046536-4.01.
§2º A central geradora é constituída por 28 (vinte e oito) unidades geradoras de 1.637 kW (mil
seiscentos e trinta e sete quilowatts) cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
45.836 kW de Potência Instalada e 44.739 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Riacho da Serra Energia S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora que será constituído da SE Altitude de 34,5/230/500kV, junto à usina, com 04
( quatro ) transformadores dos quais 03 ( três ) são 34,5/230 kV e 300 MVA, cada, e 01 ( um ) de 230/500

kV e 930 MVA, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, com aproximadamente 43,7 (
quarenta e três vírgula sete ) km de extensão até o ponto de conexão na SE Buritirama, sob a
responsabilidade da Equatorial Transmissora 2 SPE S.A.
Parágrafo único. O barramento em 34,5 kV da SE Altitude será compartilhado pelas UFV
Altitude 1 a UFV Altitude 15, já os barramentos em 230 e 500 kV além da linha de transmissão em 500 kV,
circuito simples, com aproximadamente 43,7 ( quarenta e três vírgula sete ) km de extensão até o ponto
de conexão na SE Buritirama serão compartilhados pelas UFV Altitude 1 a UFV Altitude 15 e UFV Riacho
da Serra 4 a UFV Riacho da Serra 8.
Art. 3º A Riacho da Serra Energia S.A. deverá implantar a central geradora conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início das obras civis das estruturas até 29/7/2021;
II - início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 2/1/2022;
III - início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito até
29/7/2021;
IV - início da operação em teste (Unidades Geradoras 1 a 28) até 30/12/2022;
V - início da operação comercial (Unidades Geradoras 1 a 28) até 31/1/2023.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Altitude 12, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UFV Altitude 12 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Riacho da Serra Energia S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 20.05.2021.
(Alterada a potência instalada, as coordenadas geográficas e o sistema de transmissão de interesse
restrito da UFV, pelo SCG/ANEEL 3.204, de 13.10.2021)
(Transferida a autorização para a Riacho da Serra Energia 12 SPE Ltda., pela REA ANEEL 10.821, de
03.11.2021)
(Revogada pela REA ANEEL 16.158, de 06.05.2025)