JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1401/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de intenção à outorga de autorização e de registro de adequabilidade do sumário executivo referentes à Pequena Central Hidrelétrica Braço Sul, a fim de incluir a KA Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.401, DE 24 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005564/2017-81, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 3.589, de 25 de outubro de 2017, de Registro de Intenção à Outorga
de Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 1.124, de 12 de abril de 2019, de Registro de Adequabilidade
do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Braço Sul, com 9.501 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.MT.037888-7.01, a fim de
incluir a empresa KA Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 22.933.611/0001-25; (ii) manter a titularidade do
DRI e do DRS da PCH Braço Sul às empresas Prospecto Participações e Negócios Ltda. e Vila Energia
Renovável Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nº 11.150.024/0001-43 e nº 11.641.401/0001-47; e (iii)
informar que a Prospecto Participações e Negócios Ltda. permanece responsável pela garantia de registro
e a KA Energia Ltda. assume juntamente com as demais empresas os direitos e as obrigações, nos termos
do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1402/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de adequabilidade do sumário executivo e de registro de intenção à outorga de autorização, referentes à Pequena Central Hidrelétrica Cachimbo, a fim de incluir a empresa KA Energia Ltda, mantendo a titularidade da Prospecto Participações e Negócios Ltda e da Vila Energia Renovável Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.402, DE 24 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005658/2017-50, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 3.629, de 27 de outubro de 2017, de Registro de Intenção à Outorga
de Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 2.975, de 1º de novembro de 2019, de Registro de
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Cachimbo, com 9.502,20 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
PCH.PH.MT.037886-0.01, a fim de incluir a empresa KA Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº
22.933.611/0001-25; (ii) manter a titularidade do DRI e do DRS da PCH Cachimbo às empresas Prospecto
Participações e Negócios Ltda. e Vila Energia Renovável Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nº
11.150.024/0001-43 e nº 11.641.401/0001-47; e (iii) informar que a Prospecto Participações e Negócios
Ltda. permanece responsável pela garantia de registro e a KA Energia Ltda. assume juntamente com as
demais empresas os direitos e as obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1403/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração dos contratos para prestação de serviços de rotinas administrativas complementares aos processos de suprimentos, recursos humanos, infraestrutura administrativa, finanças, contabilidade e faturamento a serem celebrados entre as concessionárias listadas.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-26
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.403, DE 24 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005509/2021-77, decide: anuir previamente à celebração dos contratos para prestação de serviços
de rotinas administrativas complementares aos processos de suprimentos, recursos humanos,
infraestrutura administrativa, finanças, contabilidade e faturamento a serem celebrados entre as
concessionárias Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Mato Grosso do Sul -
Distribuidora de Energia S.A., Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A., Energisa Rondônia –
Distribuidora de Energia S.A., Energisa Acre – Distribuidora de Energia S.A., Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Borborema -
Distribuidora de Energia S.A., Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Minas Gerais -
Distribuidora de Energia S.A., Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Goiás
Transmissora de Energia I S.A., Energisa Pará Transmissora de Energia I S.A., Energisa Pará Transmissora
de Energia II S.A., Energia Tocantins Transmissora de Energia S.A., Energisa Amazonas Transmissora de
Energia S.A., e Energisa Tocantins Transmissora de Energia II S.A. (contratantes) e a Energisa S.A.
(contratada), conforme minutas apresentadas.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.05.2022, seção 1, p. 52, v. 160, n. 99.
DSP - DESPACHO 1404/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento ao requerimento administrativo interposto pela Companhia Energética de Petrolina - CEP, referente ao recálculo do fator de disponibilidade da Usina Termelétrica Petrolina, com base nas informações inseridas nos sistemas SGI e PDPW; à recontabilização, a partir do mês de janeiro de 2021 até o efetivo cumprimento desta decisão, retirando-se os impactos da suposta indisponibilidade apurada; bem como, conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela CEP, reconsiderando a deliberação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, com o consequente arquivamento do termo de notificação citado, afastando-se a penalidade por insuficiência de lastro, com a devolução à CEP do valor que eventualmente tenha sido pago a esse título, no caso de a cobrança pela CCEE tenha sido efetuada antes do julgamento desta Impugnação; e declara, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do requerimento de medida cautelar apresentado pela CEP.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.404, DE 24 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que constam dos Processos nºs 48500.003356/2022-12 e
48500.003096/2021-96, decide (i) dar provimento ao Requerimento Administrativo interposto
Companhia Energética de Petrolina —CEP com vistas (i.1) ao recálculo do Fator de Disponibilidade da
Usina Termelétrica — UTE Petrolina com base nas informações inseridas nos sistemas SGI e PDPW, que
demonstram a disponibilidade da Usina a partir de outubro/2019, de modo a afastar os efeitos da
degradação da sua Garantia Física e a consequente exigibilidade de recomposição do lastro e aplicação
de penalidades; e (i.2) à recontabilização, a partir do mês de janeiro/2021 até o efetivo cumprimento
desta Decisão, retirando-se os impactos da suposta indisponibilidade apurada; (ii) conhecer e, no mérito,
dar provimento ao Pedido de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela CEP,
reconsiderando a deliberação da CCEE proferida na 1.197ª Reunião, com o consequente arquivamento do
TN nº 1.797/2021, afastando-se a penalidade por insuficiência de lastro, com a devolução à CEP do valor
que eventualmente tenha sido pago a esse título, no caso de a cobrança pela CCEE tenha sido efetuada
antes do julgamento desta Impugnação; e (iii) declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto
do Requerimento de Medida Cautelar apresentado pela CEP, com fulcro no artigo 52 da Lei nº 9.784, de
1999, c/c o artigo 14, caput, da Norma de Organização ANEEL nº 001, com redação dada pelo Anexo da
Resolução Normativa nº 273, de 2007.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2022, seção 1, p. 413, v. 160, n. 103.
DSP - DESPACHO 1406/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao pleito da CPFL Energias Renováveis S.A e da CPFL Geração de Energia S.A para a celebração do contrato de compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura com suas partes relacionadas.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-27
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.406, DE 24 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.003027/2022-63, decide: anuir previamente ao pleito da CPFL Energias Renováveis S.A e da CPFL
Geração de Energia S.A. para a celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura e Recursos
Humanos com suas partes relacionadas, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2022, seção 1, p. 226, v. 160, n. 100.
DSP - DESPACHO 1408/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a perda de objeto dos processos de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Mundo Novo I a IV, outorgadas à Usina Geradora de Energia SGA Ltda, no município de São Gonçalo do Amarante, (CE), por restar exaurida sua finalidade.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.408 , DE 24 DE MAIO DE 2022
Voto-Vista
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, conforme a
Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.002127/2018-96, 48500.002189/201806, 48500.002193/2018-66, e 48500.002186/2018-64, decide declarar a perda de objeto dos processos
de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Mundo Novo I a IV,
outorgadas à Usina Geradora de Energia SGA Ltda., localizadas no município de São Gonçalo do Amarante,
estado do Ceará, por restar exaurida sua finalidade, nos termos do art. 14 da Norma de Organização
ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 102, v. 160, n. 101.
DSP - DESPACHO 1409/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao contrato de prestação de serviços específicos para importação de equipamentos a ser firmado entre a Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A – SMTE e a sua parte relacionada, a CET Brazil Transmissão de Energia Ltda.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-27
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.409, DE 24 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005115/2022-08, decide: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços Específicos para
Importação de Equipamentos a ser firmado entre a Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. – SMTE
(contratante) e a sua parte relacionada, a CET Brazil Transmissão de Energia Ltda. (contratada), conforme
proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2022, seção 1, p. 227, v. 160, n. 100.
DSP - DESPACHO 140/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Acre Transmissora S.A de excepcionalidade dos Procedimentos de Rede para utilização de reatores com perdas superiores ao que estabelece os requisitos mínimos para subestações e seus equipamentos, para implementação de instalações de transmissão em atendimento ao seu contrato de concessão.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-20
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 140, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 48500.000230/2022-88, decide indeferir o pleito da Acre Transmissora S.A. de excepcionalização dos
Procedimentos de Rede para utilização de reatores com perdas superiores ao que estabelece o
Submódulo 2.6 - Requisitos mínimos para subestações e seus equipamentos – para implementação de
instalações de transmissão em atendimento ao seu Contrato de Concessão nº 11/2020.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.01.2022, seção 1, p. 50, v. 160, n. 14.
DSP - DESPACHO 1410/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, indefere os pedidos de reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação e de alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Cassilândia de 1 a 6, no município de Cassilândia, (MS), de titularidade da Cassilândia Solar Participações S.A.
Assunto: Pedido de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.410, DE 24 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos n° 48500.002921/2018-30,
48500.002922/2018-84, 48500.002923/2018-29, 48500.002924/2018-73, 48500.002925/2018-18 e
48500.002926/2018-62, decide conhecer e, no mérito: (i) indeferir pedido de reconhecimento de
excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação das centrais geradoras fotovoltaicas
Cassilândia 1 a 6, localizadas no município de Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade
da Cassilândia Solar Participações S.A., CNPJ n° 31.738.904/0001-42; e (ii) indeferir pedido de alteração
dos cronogramas de implantação dessas usinas.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 102, v. 160, n. 101.
DSP - DESPACHO 1412/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, indefere pedido de alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Eólicas e das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas, conforme Anexo.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.412, DE 24 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos listados no ANEXO, decide conhecer e,
no mérito, indeferir pedido de alteração dos cronogramas de implantação das EOL Cajuína C3 a C7 e das
UFV Sky Arinos I a VIII, relacionadas no ANEXO deste Despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 103, v. 160, n. 101.

ANEXO
Resolução

Processos UFV Razão Social CEG
Autorizativa
REA nº 8.892, Serra Verde I

48500.002887/2013-99 EOL Cajuína C7 EOL.CV.RN.032539-2.01
de 2/6/2020 Energética S.A.
REA nº 8.893, Serra Verde II

48500.002888/2013-33 EOL Cajuína C6 EOL.CV.RN.032540-6.01
de 2/6/2020 Energética S.A.
REA nº 8.892, Serra Verde III

48500.002644/2013-51 EOL Cajuína C5 EOL.CV.RN.032541-4.01
de 2/6/2020 Energética S.A.
REA nº 8.892, Serra Verde IV

48500.002886/2013-44 EOL Cajuína C4 EOL.CV.RN.032542-2.01
de 2/6/2020 Energética S.A.
REA nº 8.892, Serra Verde V

48500.002885/2013-08 EOL Cajuína C3 EOL.CV.RN.032543-0.01
de 2/6/2020 Energética S.A.
Sapphirus
REA nº 10.065, UFV.RS.MG.047364-

48500.001323/2020-68 UFV Sky Arinos I A008.19
de 8/6/2021 2.01
Participações S.A.
Sapphirus
REA nº 10.067, UFV.RS.MG.04736548500.001322/2020-13 UFV Sky Arinos II A008.19
de 8/6/2021 0.01
Participações S.A.
Sapphirus
REA nº 10.068, UFV.RS.MG.04736648500.001321/2020-79 UFV Sky Arinos III A008.19
de 8/6/2021 9.01
Participações S.A.
Sapphirus
REA nº 10.069, UFV.RS.MG.04736748500.001320/2020-24 UFV Sky Arinos IV A008.19
de 8/6/2021 7.01
Participações S.A.
Sapphirus
REA nº 10.070, UFV.RS.MG.04736848500.001319/2020-08 UFV Sky Arinos V A008.19
de 8/6/2021 5.01
Participações S.A.
Sapphirus
REA nº 10.071, UFV.RS.MG.04736948500.001318/2020-55 UFV Sky Arinos VI A008.19
de 8/6/2021 3.01
Participações S.A.
Sapphirus
REA nº 10.072, UFV.RS.MG.04737048500.000886/2021-10 UFV Sky Arinos VII A008.19
de 8/6/2021 7.01
Participações S.A.
Sapphirus
REA nº 10.073, UFV.RS.MG.04737148500.000887/2021-64 UFV Sky Arinos VIII A008.19
de 8/6/2021 5.01
Participações S.A.
DSP - DESPACHO 1413/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento ao pedido de excludente de responsabilidade interposto pela Empresa de Transmissão Baiana S.A – ETB, em razão do atraso na execução das obras do Contrato de Concessão ANEEL 011 de 2016; recompõe o prazo contratual na mesma medida dos atrasos verificados; e determina que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, recontabilize as Parcelas Variáveis por Atraso na Entrada em Operação — PVA, das instalações outorgadas pelo Contrato de Concessão citado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.413, DE 24 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.003289/2020-66, decide conhecer e
dar provimento ao pedido de excludente de responsabilidade interposto pela Empresa de Transmissão
Baiana S.A. – ETB, inscrita sob o CNPJ nº 24.870.961/0002-04, em razão do atraso na execução das obras
do Contrato de Concessão nº 11, de 2016-ANEEL, para (i) recompor o prazo contratual na mesma medida
dos atrasos verificados; e (ii) determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS,
recontabilize as Parcelas Variáveis por Atraso na Entrada em Operação — PVA, das instalações outorgadas
pelo Contrato de Concessão nº 11, de 2016-ANEEL.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 103, v. 160, n. 101.
DSP - DESPACHO 1415/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG152, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Coremas VII, no município de Coremas, (PB), de titularidade da Coremas VII Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.415, DE 25 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004232/2020-84,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG152, de 177,63 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Coremas VII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.032882-0.01, localizada no município de Coremas no estado da Paraíba, de titularidade da
Coremas VII Geração de Energia SPE Ltda., para início da operação comercial a partir de 26 de maio de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.05.2022, seção 1, p. 52, v. 160, n. 99.