DSP - DESPACHO 1359/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Determina que os ativos terão de ser transferidos da transmissora - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, para a distribuidora - Celesc Distribuição S.A - Celesc-D, em 2022, Trecho 3, conforme Anexo; que os pagamentos devidos pela Distribuidora à Transmissora ficam ajustados para o prazo determinado, contados a partir da data de transferência.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: ANEEL

18ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,
Brasília, 24/05/2022
VOTO
PROCESSO: 48500.004452/2014-60.
INTERESSADAS: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil -
Eletrobras CGT Eletrosul e Celesc Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
ASSUNTO: Transferência de demais Instalações de Transmissão da Eletrobras CGT Eletrosul para a
Celesc Distribuição S.A.
I. R E L A T Ó R I O
A Resolução Normativa ("REN") nº 758, de 2017, estabeleceu as condições gerais
para a incorporação de Demais Instalações de Transmissão ("DIT") ao Ativo Imobilizado das
concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. Em função do processo de
consolidação normativa, a REN nº 758, de 2017, foi substituída pela REN nº 916, de 2021.
2. O artigo 2º da referida norma estabeleceu que "As DIT listadas no Anexo serão
incorporadas ao Ativo Imobilizado das distribuidoras especificadas na sua primeira revisão tarifária
ordinária subsequente a 1º de janeiro de 2019". Portanto, diante desse comando normativo, é
obrigatória a transferência dos ativos listados no Anexo da REN nº 916, de 2021, para as
distribuidoras de energia.
3. A REN nº 762, de 2017, definiu os critérios para o cálculo do custo de capital a ser
adicionado à Receita Anual Permitida ("RAP") de cada concessionária de transmissão abrangida pela
Lei nº 12.783, de 2013, em consonância com a Portaria MME nº 120, de 2016.
4. A Portaria MME nº 120, de 2016, determinou que os valores ainda não amortizados,
não depreciados ou não indenizados nos ativos de transmissão que tiveram a concessão prorrogada,
nos termos da Lei nº 12.783, de 2013, passariam a compor a Base de Remuneração Regulatória
("BRR") das transmissoras, e que o custo de capital seria adicionado às respectivas RAPs, ou seja,

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caso fosse mantida a transferência desses ativos às distribuidoras, haveria necessidade de
pagamento de indenização dessas empresas à transmissoras.
5. Cabe esclarecer que a REN nº 758, de 2017, foi revogada e substituída pela REN nº
916, de 2021, em decorrência do processo de melhoria dos textos normativos em andamento na
Agência. Considerando que a norma revogada e a REN nº 916, de 2021, têm o mesmo teor no
mérito, analiso o pedido à luz da REN nº 916, de 2021, embora o pleito original cite expressamente
a já revogada REN nº 758, de 2017.
6. Em 18 de fevereiro de 2021, o Processo foi a mim distribuído.
7. Na 29ª Reunião Pública Ordinária ("RPO") da Diretoria de 2021, de 10 de agosto de
2021, a Diretoria da ANEEL proferiu Decisão, materializada na forma do Despacho nº 2.410, de 2021:
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer, haja vista que
interposto em face de ato normativo, de caráter geral e abstrato, do Pedido de
Reconsideração interposto pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul em face da Resolução Normativa
nº 916/2021, que estabelece as condições gerais para a incorporação das Demais
Instalações de Transmissão – DIT no Ativo Imobilizado das concessionárias do serviço
público de distribuição de energia elétrica, e por ser intempestivo; (ii) determinar a
transferência dos ativos listados em Anexo à Celesc Distribuição S.A. – CelescD, à
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. – EMS e à RGE Sul
Distribuidora de Energia S.A. na próxima Revisão Tarifária Periódica de cada
Distribuidora, observando as disposições da Resolução Normativa nº 916/2021,
assim como que os pagamentos devidos pelas Distribuidoras à Transmissora ficam
ajustados para 30 (trinta) dias, contados a partir da data de transferência; (iii)
estabelecer a identificação dos ativos que terão de ser transferidos da Transmissora
Eletrobras CGT Eletrosul para a Distribuidora Celesc- D, em agosto de 2023 ("Trecho
2"), conforme Anexo do voto do Diretor- Relator, assim como que os pagamentos
devidos pela Distribuidora à Transmissora ficam ajustados para 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de transferência; e (iv) determinar que a Superintendência
de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
analise os pleitos formalizados pela Eletrobras CGT Eletrosul, por meio das Cartas CE
ARN- 0209/2013, de 20/11/2013, e CE AGP- 0064/2015, de 15/12/2015, ambas
juntadas ao Processo nº 48500.004616/2010-25, com a devida instrução processual
para deliberação dessa demanda.
8. Em 3 de setembro de 2021, a Celesc D, por meio da Carta s/nº (SICnet nº
48513.024453/2021-00), apresentou "Proposta Complementar de Cronograma para Incorporação
das Demais Instalações de Transmissão – DIT e outros esclarecimentos".

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9. Em 17 de março de 2022, minha Assessoria, por intermédio do Memorando nº
78/2022-ASD/ANEEL, solicitou da Superintendência de Gestão Tarifária ("SGT") a realização de
análise técnica sobre a Carta supramencionada.
10. Por sua vez, a SGT manifestou-se, nos termos do Memorando nº 108/2022SGT/ANEEL, datado de 16 de maio de 2022.
11. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
12. O processo versa sobre a transferência de DIT da Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul ("Eletrosul") para a
Celesc Distribuição S.A. ("Celesc D").
13. Encaminho Decisão no sentido de DETERMINAR que os ativos terão de ser
transferidos da Transmissora ("Eletrosul") para a Distribuidora ("Celesc D"), em 2022 ("Trecho 3"),
conforme Anexo a este Voto, assim como que os pagamentos devidos pela Distribuidora à
Transmissora ficam ajustados para 30 (trinta) dias, contados a partir da data de transferência.
14. Em suma, decidiu-se na 21ª RPO de 2021 por determinar a transferência dos ativos
listados no Anexo da REN nº 916, de 2021, na Revisão Tarifária Periódica da Celesc Distribuição S.A.
("Celesc D"), de 22 de agosto de 2021, bem como se estabeleceu os ativos que deverão ser
transferidos da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil –
Eletrobras CGT Eletrosul ("Eletrosul") para a Celesc D, em agosto de 2023.
15. A Decisão, materializada na forma do Despacho ANEEL nº 2.410, de 2021, ocorreu
após a realização de diversas reuniões entre as Concessionárias envolvidas e a ANEEL, visando à
solução de consenso para transferência das DIT. Neste sentido, cumpre mencionar que, como
sugestão para realização das transferências dos ativos (DIT), a proposta mais recente consensada
entre Distribuidora e Transmissora foi pela segregação em 3 (três) trechos. Veja-se:

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16. Frise-se que ambas as Concessionárias concordaram com a transferência do
Trecho 1 na Revisão Tarifária da Distribuidora (22/08/2021), e do Trecho 2, a ser realizada em 2023,
concatenada com a Revisão Tarifária da Transmissora.
17. Em relação ao Trecho 1, ressalte-se que já foi celebrado termo de transferência de
ativos (SICnet nº 48513.023655/2021-00), bem como que foram concluídos os ajustes nos CCT's,
conforme determinado pela REN nº 916, de 2021.
18. Quanto ao Trecho 3, por sua vez, a Transmissora sugestionou, após as discussões, a
realização da transferência dos ativos em 2022. A Distribuidora, em contrapartida, propôs que este
Trecho fosse transferido em 2023, concomitantemente ao Trecho 2.
19. A única divergência que persistiu entre a Eletrosul e a Celesc D referia-se ao
"Trecho 3" sintetizado na Figura acima, sobre o qual não foi possível alcançar, naquele momento,
composição entre ambas, o que foi assim sintetizado no Voto inaugural desta Relatoria:
95. Assim, diante da carência probatória e necessidade de aprofundamento sobre
as razões de divergências entre a Transmissora e a Distribuidora, decide-se pelo
encaminhamento de Voto parcial desta demanda, ao passo em que se decidirá
apenas sobre os ativos a serem transferidos e incorporados que são incontroversos
("Trecho 1" e
"Trecho 2"). Posteriormente, submeterei proposta de Voto acerca dos demais ativos
que integram o "Trecho 3", especialmente se esses têm de ser transferidos, tal qual
requerido pela Eletrosul (ano de 2022), ou mesmo, da maneira como pleiteada pela

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Celesc D
(ano de 2023).
20. Após essa Decisão parcial, a Celesc D, por meio da Carta s/nº, de 3 de setembro de
2021, informa que reanalisou as possibilidades de transferência do Trecho 3 e decidiu por convergir
para a transferência desse Trecho, conforme proposto pela Eletrosul, ou seja, recebendo os ativos
relacionados ao Trecho 3 no ano de 2022.
21. Em relação ao tratamento tarifário a ser dispendido por ocasião da transferência do
Trecho 3, tem-se que ocorrerá em período diferente da Revisão Tarifária da Distribuidora e, assim,
a Celesc D entende que é necessário "[...] possuir, mesmo que em caráter provisório, a cobertura
para a operação, manutenção e remuneração dos ativos, seguindo o mesmo tratamento que foi
deliberado para o Trecho 1, conforme o Voto do Diretor-Relator do Despacho nº 2.410/21":
"Em 2021, além do acréscimo à Base de Remuneração Regulatória ("BRR") da Celesc
D, dos valores de base buta e líquida referentes aos ativos transferidos que servirão
de base para o Cálculo do Custo de Capital ("QRR + Remuneração") e Custo Anual das
Instalações Móveis e Imóveis ("CAIMI"), deverá ocorrer tratamento tarifário atinente
aos custos operacionais necessários à operação e manutenção de tais bens, seguindo
os procedimentos e critérios estabelecidos nos regulamentos vigentes".
22. Assim, a Celesc D passa a discorrer sobre o tratamento tarifário que entende
adequado ao caso concreto, bem como no que tange aos custos operacionais associados.
23. Com vistas à formação de convencimento, minha Assessoria solicitou à SGT a
realização de análise técnica dos argumentos e fundamentos apresentados na Carta s/nº (SICnet nº
48513.024453/2021-00), de 3 de setembro de 2021, especificamente indicando o tratamento
tarifário que julgar mais adequado ao caso concreto, em relação ao reconhecimento, nos processos
tarifários subsequentes, dos custos operacionais e do custo de capital associados à transferência de
DIT da CGT Eletrosul para a Celesc D.
24. Por sua vez, a SGT assim se manifestou:
5. Portanto, tendo em vista que a decisão da Diretoria da Aneel foi no sentido
de se possibilitar tratamento excepcional para incorporação pela Celesc de ativos
fora do processo de revisão tarifária periódica da Distribuidora, que ocorrerá apenas
em 2026, estamos de acordo com a proposta apresentada, de modo que será lançado
componente financeiro no processo tarifário da Concessionária de modo a dar

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cobertura tarifária, mesmo que em caráter provisório, aos ativos da Eletrosul que
serão repassados à Celesc nos anos entre as revisões tarifárias de 2021 e 2026.
6. Ressalta-se que para a cobertura para os Custos de Operação e Manutenção
o pleito da Celesc foi adotar o mesmo tratamento proposto na sua revisão tarifária
ocorrida em 2021, quando houve a transferência da 1ª tranche de ativos entre
Transmissora e a Distribuidora. A metodologia utilizada à época foi a mesma aplicada
para os ativos relativos a melhorias e reforços autorizados das transmissoras, que
utiliza o valor de 2% do VNR para estimar os custos operacionais regulatórios para os
respectivos reforços.
7. Por fim, uma vez que a inclusão dessa cobertura se dará sob a forma de
componente financeiro e que os financeiros compõem a base tarifária por apenas um
ano, ressaltamos que essa cobertura terá que ser lançada em todo processo de
reajuste, atualizado de forma análoga à Parcela B, ou seja, índice inflacionário
descontado do Fator X, até o processo de revisão tarifária em 2026, momento em
que esses ativos serão incorporados à base de remuneração da empresa de maneira
permanente.
25. Portanto, a SGT manifesta concordância com a proposta da Celesc D, qual seja, de
que seja lançado componente financeiro no processo tarifário da Distribuidora, para os fins de que
seja dada a cobertura tarifária, mesmo que em caráter provisório, aos ativos da Eletrosul que serão
repassados à Celesc D nos anos compreendidos entre as revisões tarifárias (2021 a 2026).
III. D I R E I T O
26. A Decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) REN nº 68, de 2004; (c) REN nº 916, de2021; e
(d) Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição ("PRODIST").
IV. D I S P O S I T I V O
27. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.004452/2014-60, voto por
DETERMINAR que os ativos terão de ser transferidos da Transmissora ("Eletrosul") para a
Distribuidora ("Celesc D"), em 2022 ("Trecho 3"), conforme Anexo a este Voto, assim como que os
pagamentos devidos pela Distribuidora à Transmissora ficam ajustados para 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de transferência.

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Brasília, 24 de maio de 2022.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor

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ANEXO 1: LISTA DE ATIVOS PARA TRANSFERÊNCIA DA ELETROSUL PARA A CELESC D
Ano de
Trech

Edificação Módulo UF Transferên
o
cia
ARAQUARI EL 138 kV ARAQUARI (HYOSUNG) LT 138 kV ILHOTA
SC 3 2022
(HYOSUNG) /ARAQUARI (HYOSUNG) C-1 SC
ARAQUARI EL 138 kV ARAQUARI (HYOSUNG) LT 138 kV ARAQUARI
SC 3 2022
(HYOSUNG) (HYOSUNG)/JOINVILLE SANTA CATARINA C-1 SC

| ILHOTA | TR 138/69 kV ILHOTA TRR1 SC | SC | 3 | 2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ILHOTA | TR 138/69 kV ILHOTA TR2 SC | SC | 3 | 2022 |
| ILHOTA | TR 138/69 kV ILHOTA TR1 SC | SC | 3 | 2022 |
| ILHOTA | MG 138 kV ILHOTA MG1 SC | SC | 3 | 2022 |
| ILHOTA | MC 69 kV TR 138/69 kV ILHOTA TR2 SC | SC | 3 | 2022 |
| ILHOTA | MC 69 kV TR 138/69 kV ILHOTA TR1 SC | SC | 3 | 2022 |
| ILHOTA | MC 138 kV TR 138/69 kV ILHOTA TR2 SC | SC | 3 | 2022 |
| ILHOTA | MC 138 kV TR 138/69 kV ILHOTA TR1 SC | SC | 3 | 2022 |
| ILHOTA | MC 13,8 kV TR 138/69 kV ILHOTA TR2 SC | SC | 3 | 2022 |
| ILHOTA | MC 13,8 kV TR 138/69 kV ILHOTA TR1 SC | SC | 3 | 2022 |
| ILHOTA | EL 69 kV ILHOTA DIST3 | SC | 3 | 2022 |
| ILHOTA | EL 69 kV ILHOTA DIST2 | SC | 3 | 2022 |
| ILHOTA | EL 69 kV ILHOTA DIST1 | SC | 3 | 2022 |
| ILHOTA | EL 138 kV ILHOTA LT 138 kV ILHOTA/PICARRAS C-1 SC | SC | 3 | 2022 |
| ILHOTA | EL 138 kV ILHOTA LT 138 kV ILHOTA/ITAJAI C-2 SC | SC | 3 | 2022 |
| ILHOTA | EL 138 kV ILHOTA LT 138 kV ILHOTA/ITAJAI C-1 SC | SC | 3 | 2022 |

EL 138 kV ILHOTA LT 138 kV ILHOTA/ARAQUARI
ILHOTA SC 3 2022
(HYOSUNG) C-1 SC

ILHOTA EL 138 kV ILHOTA LT 138 kV GASPAR/ILHOTA C-1 SC SC 3 2022
EL 138 kV ILHOTA LT 138 kV BLUMENAU /ILHOTA C-1
ILHOTA SC 3 2022
SC

ILHOTA CS 20/-20 Mvar ILHOTA CS2 SC SC 3 2022
ILHOTA CS 20/-20 Mvar ILHOTA CS1 SC SC 3 2022
JOINVILLE GM MG 138 kV JOINVILLE GM MG1 SC SC 3 2022
EL 138 kV JOINVILLE GM LT 138 kV JOINVILLE SANTA
JOINVILLE GM SC 3 2022
CATARINA /JOINVILLE GM C-1 SC
EL 138 kV JOINVILLE GM LT 138 kV JOINVILLE GM
JOINVILLE GM SC 3 2022
/JOINVILLE C-1 SC
JOINVILLE SANTA
MG 138 kV JOINVILLE SANTA CATARINA MG1 SC SC 3 2022
CATARINA
JOINVILLE SANTA EL 138 kV JOINVILLE SANTA CATARINA LT 138 kV
SC 3 2022
CATARINA JOINVILLE SANTA CATARINA/JOINVILLE GM C-1 SC
EL 138 kV JOINVILLE SANTA CATARINA LT 138 kV
JOINVILLE SANTA
ARAQUARI (HYOSUNG)/JOINVILLE SANTA CATARINA C- SC 3 2022
CATARINA
1 SC

de 9
Ano de
Trech

Edificação Módulo UF Transferên
o
cia
LT 138 kV
SC/S

J.S.CATARINA/PIC LT 138 kV J.S.CATARINA /PICARRAS C-1 SC 3 2022
C
ARRAS SC
LT 138 kV
ARAQUARI
LT 138 kV ARAQUARI (HYOSUNG)/JOINVILLE SANTA SC/S
(HYOSUNG)/JOIN 3 2022
CATARINA C-1 SC C
VILLE SANTA
CATARINA SC
LT 138 kV
SC/S

ILHOTA/ARAQUA LT 138 kV ILHOTA /ARAQUARI (HYOSUNG) C-1 SC 3 2022
C
RI (HYOSUNG) SC
LT 138 kV
SC/S

ILHOTA/PICARRA LT 138 kV ILHOTA /PICARRAS C-1 SC 3 2022
C
S SC
LT 138 kV
SC/S

JOINVILLE/J.S.CAT LT 138 kV JOINVILLE /J.S.CATARINA C-1 SC 3 2022
C
ARINA SC
LT 138 kV
SC/S

JOINVILLE GM LT 138 kV JOINVILLE GM /JOINVILLE C-1 SC 3 2022
C
/JOINVILLE SC
LT 138 kV
JOINVILLE SANTA LT 138 kV JOINVILLE SANTA CATARINA/JOINVILLE GM SC/S
3 2022
CATARINA/JOINVI C-1 SC C
LLE GM SC