REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13263/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 11.276, de 22 de fevereiro de 2022, que autorizou a Interligação Elétrica Pinheiros S.A – IE Pinheiros a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.263, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 11.276, de 22 de
fevereiro de 2022, que autorizou a Interligação
Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros a implantar
reforços em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores
correspondentes das parcelas da Receita Anual
Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.003477/2015-27, e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela
Interligação Elétrica Pinheiros S.A. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para Altera a Resolução
Autorizativa nº 11.276, de 22 de fevereiro de 2022, que autorizou a Interligação Elétrica Pinheiros S.A. –
IE Pinheiros a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como
estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP., resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 11.276, de 22 de fevereiro de 2022, por meio da
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-046 - SE Mirassol II - instalação do 3º
banco de autotransformadores 440/138 kV - 100 MVA cada.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA
TIPO DA TIPO DE

OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP INVEST.
(ANOS)
I.1.1 Instalar, na SE MIRASSOL
II, um banco de REDE

autotransformadores 35 3.645.421,77 RBNIA BPR BÁSICA DE
monofásicos TR3 440/138-3,8 FRONTEIRA
KV - 3x100 MVA.
I.1.2 Instalar, na SE MIRASSOL
II, um módulo de conexão, em
440 kV, para o banco de REDE

autotransformadores 29 1.622.347,11 RBNIA BPR BÁSICA DE
monofásicos TR3 440/138 kV - FRONTEIRA
300 MVA, arranjo Disjuntor e
Meio.
I.1.3 Instalar, na SE MIRASSOL
II, um módulo de conexão, em
138 kV, para o banco de REDE

autotransformadores 27 819.431,68 RBNIA BPR BÁSICA DE
MIRASSOL II
monofásicos TR3 440/138 kV - FRONTEIRA
300 MVA, arranjo Barra Dupla
a Cinco Chaves.
I.1.4 Módulo de infraestrutura
REDE

em 138 kV devido a instalação 31 71.400,60 RBNIA BPR
BÁSICA
do TR3.
I.1.5 Adequação no Sistema
de Proteção, Controle e
REDE
Supervisão na SE Mirassol II 15 81.068,29 RBNIA Orçamento
BÁSICA
motivada pela instalação do
terceiro transformador .
I.1.6 Prolongamento dos
barramentos de transferência REDE
de fase reserva de 440 e 138 37 68.176,69 RBNIA Orçamento BÁSICA DE
kV motivada pela instalação FRONTEIRA
do terceiro transformador.

TOTAL ----- 6.307.846,14 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.