DSP - DESPACHO 1010/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o item "i" do Despacho SCG/ANEEL 2.422, de 23 de outubro de 2018, para as Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas; o item "iii" do despacho supracitado, para Statkraft Energias Renováveis S.A, J. Malucelli Energia S.A, Tapirapuã Energética Ltda e Usina Velha Energética S.A; restaura os efeitos dos Despachos SCG/ANEEL 3.150 e 3.151, ambos de 9, de setembro de 2015, e 3.199, de 10 de setembro de 2015, para as Pequenas Centrais Hidrelétricas citadas; prorroga até a deliberação do processo que trata da revisão da Resolução Normativa ANEEL 875, de 16 de março de 2020, os Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo das Pequenas Centrais Hidrelétricas citadas, objetos, respectivamente, dos Despachos SCGH/ANEEL 3.150 e 3.151, ambos de 9, de setembro de 2015, e 3.199, de 10 de setembro de 2015; e determina à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração que acompanhe a diligência para a obtenção da licença ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH, para os empreendimentos que constam do item "i" deste despacho.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.010, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições, tendo em vista decisão da Diretoria e o que consta nos Processos nº 48500.004581/2005-96,
48500.004582/2005-59, 48500.000179/2008-56, 48500.002296/2003-97, 48500.002287/2003-04,
decide por: (i) revogar o item (i) do Despacho nº 2.422, de 23 de outubro de 2018, para as Pequenas
Centrais Hidrelétricas - PCHs (a) Sepotuba, (b) Paiaguás, (c) Bonança, (d) Tapirapuã, e (e) Usina Velha; (ii)
revogar o item (iii) do Despacho nº 2.422, de 23 de outubro de 2018, para Statkraft Energias Renováveis
S.A, J. Malucelli Energia S.A., Tapirapuã Energética Ltda. e Usina Velha Energética S.A; (iii) restaurar os
efeitos dos Despachos nº 3.150 e nº 3.151, ambos de 9, de setembro de 2015, e nº 3.199, de 10 de
setembro de 2015, para as PCHs (a) Sepotuba, (b) Paiaguás, (c) Bonança, (d) Tapirapuã, e (e) Usina Velha;
(iv) prorrogar, nos termos do Despacho nº 2.979, de 28 de setembro de 2021, até a deliberação do
processo que trata da revisão da Resolução Normativa nº 875, de 16 de março de 2020, os Despachos de
Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH das PCHs (a) Sepotuba, (b) Paiaguás, (c)
Bonança, (d) Tapirapuã, e (e) Usina Velha, objetos, respectivamente, dos Despachos nº 3.150 e nº 3.151,
ambos de 9, de setembro de 2015, e nº 3.199, de 10 de setembro de 2015; e (v) determinar à
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração que acompanhe a diligência para a obtenção
da licença ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH, nos termos do art.
28, da Resolução Normativa nº 875, de 16 de março de 2020, para os empreendimentos que constam do
item (i) deste Despacho.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2022, seção 1, p. 67, v. 160, n. 77.
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)