REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11916/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Transfere da Karpowership Futura Energia Ltda para Karpowership Brasil Energia Ltda, a autorização para exploração da Usina Termelétrica Porsud I, no município de Itaguaí, (RJ).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-24
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.005622/2021-52 e 48500.005623/2021-03.
INTERESSADA: Karpowership Futura Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Transferência da autorização das Centrais Geradoras Termelétricas – UTES Porsud I e
Porsud II, de Karpowership Futura energia Ltda., para Karpowership Brasil Energia Ltda.
I – RELATÓRIO
1. As Usinas Termelétricas Porsud I e Porsud II foram vencedoras no Procedimento
Competitivo Simplificado - PCS 1º/2021, Produto Disponibilidade – DISP2022-031, realizado em
25 de outubro de 2021.
2. Segundo informado pela SCG as UTEs foram autorizadas à empresa Karpowership
Futura Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.969.163/0001-90, cujas informações estão
discriminadas no Quadro 1, abaixo.
Potência
Nº da Resolução

UTE Processo CEG* Instalada
Autorizativa
(kW)

UTE 10.873, de 5 de UTE.GN.RJ.05570648500.005622/2021-52 115.000

Porsud I novembro de 2021 4.01
UTE 10.874, de 5 de UTE.GN.RJ.05570748500.005623/2021-03 75.000

Porsud II novembro de 2021 2.01
Quadro 1 – Informações sobre os empreendimentos.
* Código Único de Empreendimentos de Geração.
3. Em 2 de fevereiro de 2022, a Karpowership Futura Energia Ltda. solicitou2 a
transferência dessas autorizações para a Karpowership Brasil Energia Ltda.
1 SIC 48575.005618/2021-00.
2 SIC nº 48513.002731/2022-00.
FL. 1 de 4

4. Em 18 de fevereiro de 2022, foi enviado o Ofício3, arquivando o pedido de
transferência de titularidade em razão do não protocolo das Garantias de Fiel Cumprimento
entregues ao agente custodiante (CCEE) e aprovadas em nome da sucessora.
5. Em 11 de março de 2022, a Karpowership Futura Energia Ltda. protocolou novo
titularidade4
pedido de transferência de das UTEs Porsud I e Porsud II.
6. Em 25 de março de 2022, foi enviado o Ofício5, solicitando o protocolo, até 4 de
abril de 2022, das Apólices de Garantia das UTEs Porsud I e Porsud II, dentre outras usinas
outorgadas do PCS.
7. Em 31 de março de 2022, novo pedido de transferência de titularidade das UTEs
Porsud I e Porsud II foi protocolado6, sendo que em 2 de maio de 2022, a SCG enviou e-mail7
solicitando o protocolo de documentação complementar.
8. Em 3 de maio de 2022, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
enviou e-mail8 atestando a adequabilidade dos aportes das Garantias de Fiel Cumprimento para
a transferência de titularidade das usinas.
9. A SCG informou, ainda, que em 03 de maio de 2022, a complementação foi
protocolada9 pela Karpowership Futura Energia Ltda.
10. Após a instrução processual e análise dos documentos enviados, bem como da
situação da Requerente quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de
Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças
(SAF), a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) apresentou nota
Técnica nº 375/2022-SCG/ANEEL de 06 de maio de 2022, recomendando a transferência da
Centrais Geradoras Termelétricas – UTES Porsud I e Porsud II, de Karpowership
autorização das
Futura energia Ltda., para Karpowership Brasil Energia Ltda.
11. É o relatório.
3
SIC nº 48524.001668/2022-00. Documento Ofício nº 88/2022–SCG/ANEEL
4 SIC nº 48513.007736/2022-00.
5
SIC nº 48532.001358/2022-00.Documento - Ofício Nº 157/2022-SFG/SCG/ANEEL
6 SIC nº 48513.009569/2022-00.
7 SIC nº 48524.006020/2022-00.
8 SIC nº 48524.006159/2022-00.
9 SIC nº 48513.012654/2022-00.
FL. 2 de 4

II – FUNDAMENTAÇÃO
12. Trata-se de solicitação de transferência de titularidade da autorização das Centrais
Geradoras Termelétricas – UTES Porsud I e Porsud II, de Karpowership Futura energia Ltda., para
Karpowership Brasil Energia Ltda, sendo ambas as empresas são controladas majoritariamente
pela empresa Karley Karadeniz Elextrik Uretim A.S, de nacionalidade turca.
13. Importante esclarecer que a sucessora é detentora das autorizações das UTEs
Karkey 013 e Karkey 019, respectivamente autorizadas pelas Resoluções Autorizativas nº
10.869/2021 e nº 10.870/2021, ambas de 5 de novembro de 2021, e que também se sagraram
vencedoras no Procedimento Competitivo Simplificado - PCS 1º/2021.
14. A SCG registrou, na Nota Técnica nº 375, de 6 de maio de 2022, a análise do pleito
da Requerente e atestou sua conformidade com os requisitos da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
15. A Superintendência informou também que todas as certidões10 citadas
encontravam-se válidas na data de assinatura da referida Nota Técnica.
16. Da análise da documentação apresentada, verificou-se que a Interessada atendeu
aos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876, de 2020 e no Processo Competitivo
Simplificado, para transferir a titularidade da autorização das UTEs Porsud I e Porsud II, sendo
que não foram encontrados registros de inadimplências em nome das Interessadas, ou dos
integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.
17. Em atenção ao art. 16, da REN nº 876/2020, a SCG esclareceu, que não foram
encontrados registros de inadimplências em nome da Interessada, ou dos integrantes de sua
cadeia societária, nos sistemas da ANEEL, nem qualquer registro de sanções no Portal da
Transparência da Controladoria-Geral da União11.
18. Por fim, foi verificado que a sucessora da autorização cumpriu a exigência do art.
23 da Resolução Normativa 804, pois realizou sua inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL.
19. Por considerar que os documentos apresentados pela Interessada estão em
conformidade com os requisitos da Resolução Normativa nº 876, de 2020, bem como a
10 SIC nº 48513.012654/2022-00-3 (ANEXO: 003).
11 SIC nº 48524.006396/2022-00
FL. 3 de 4

recomendação favorável da SCG, julgo que a Transferência de Titularidade deve ser expedida, na
forma da anexa minuta de resolução autorizativa.
III – DIREITO
20. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004;
c) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020;
d) Edital do Procedimento Competitivo Simplificado nº01/2021;
e) Nota Técnica nº 375/2022-SCG.
IV – DISPOSITIVO
21. A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.005622/202152 e 48500.005623/2021-03 48500.001601/2019-43, voto pela emissão de Resolução
Autorizativa, minuta anexa, transferindo as autorizações das UTEs Prosud I e Porsud II para a
empresa Karpowership Brasil Energia Ltda.
Brasília, 11 de maio de 2022.
(Assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor
FL. 4 de 4