DSP - DESPACHO 4051/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geraodora Eólica Baraúnas III, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Sento Sé, (BA), em favor da Brennand Energia Eolica S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.051, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.004311/2017-90, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Eólica - EOL relacionada e qualificada no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, em favor da
empresa Brennand Energia Eolica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.547.578/0001-37, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou
compensações decorrentes de eventual interferências em outros empreendimentos já outorgados, ou
que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876,
de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput incluem os posicionamentos georreferenciados dos
aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontram
juntados ao Processo citado e estão disponíveis no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília –
DF, bem como no endereço eletrônico (iii) informar que este registro vigorará pelo
prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, os posicionamentos dos
aerogeradores referido no item (ii) serão excluídos do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa
Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Processo nº 48500.004311/2017-90
EOL Baraúnas III

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG* |
| --- | --- | --- |
| 27.720 | Sento Sé/BA | EOL.CV.BA.036968-3.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 12409 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Altura do Diâmetro

Aerogeradores E N eixo do Rotor do Rotor
(m) (m)

| B03-01 | 263.754 | 8.938.039 | 84 | 132 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B03-02 | 263.676 | 8.937.772 | 84 | 132 |
| B03-03 | 263.606 | 8.937.502 | 84 | 132 |
| B03-04 | 263.534 | 8.937.233 | 84 | 132 |
| B03-05 | 263.426 | 8.936.961 | 84 | 132 |
| B03-06 | 263.257 | 8.936.510 | 84 | 132 |
| B03-07 | 263.137 | 8.936.256 | 84 | 132 |
| B03-08 | 263.033 | 8.936.009 | 84 | 132 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG