DSP - DESPACHO 4203/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Serra das Vacas D, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Saloá, (PE), em favor da Eólica Serra das Vacas Holding III S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.203, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.005311/2021-93, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Serra das Vacas D, qualificada no Anexo deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Saloá, no estado de
Pernambuco, em favor da empresa Eólica Serra das Vacas Holding III S.A., inscrita no CNPJ nº
28.228.040/0001-04, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do
Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24
dessa resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I AO DESPACHO Nº 4.203, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.005311/2021-93
Central Geradora Eólica
Serra das Vacas D
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

43.400 Saloá/PE EOL.CV.PE.058109-7.01
Código Validador Datum Fuso
16851 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do
eixo do Diâmetro do
Aerogeradores E N
Rotor Rotor (m)
(m)

| SDV-D-01 | 743.176,00 | 9.006.195,00 | 115,00 | 170,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SDV-D-02 | 743.613,00 | 9.006.676,00 | 115,00 | 170,00 |
| SDV-D-03 | 745.711,00 | 9.007.049,00 | 115,00 | 170,00 |
| SDV-D-04 | 746.817,00 | 9.006.853,00 | 115,00 | 170,00 |
| SDV-D-05 | 747.252,00 | 9.006.882,00 | 115,00 | 170,00 |
| SDV-D-06 | 747.605,00 | 9.007.307,00 | 115,00 | 170,00 |
| SDV-D-07 | 747.571,00 | 9.008.090,00 | 115,00 | 170,00 |