REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2151/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado da segunda revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda - Cedrap.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002702/2016-99
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda – Cedrap
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT e SUPERINTENDÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Segunda Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto
Paraíba Ltda – Cedrap, a vigorar a partir de 31 de agosto de 2016.
I. R E L A T Ó R I O
O Contrato de Permissão 01/2008, que regula a exploração dos serviços públicos de distribuição de
energia elétrica na área de permissão da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda
- Cedrap, define a data de 31 de agosto de 2016, para fins de aplicação dos resultados decorrentes da segunda
revisão tarifária periódica.
2. No processo tarifário de 2015, as tarifas da Cedrap foram, em média, reposicionadas em 19,52%,
sendo 23,87% referentes à variação econômica e -2,35%, à variação dos componentes financeiros pertinentes,
conforme consta da Resolução Homologatória 1.942/2015.
3. A Resolução Normativa 704, de 23 de março de 2016, aprovou o Submódulo 8.4 e a revisão dos
Submódulos 8.1, 8.2 e 8.3 do PRORET – Procedimentos de Regulação Tarifária, que definem as regras para os
reajustes e revisões tarifárias das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e para a
minuta de termo aditivo ao contrato de permissão.
4. Pela nova regra, as permissionárias poderiam optar por assinar novo termo aditivo ao contrato de
permissão, ficando livres para definirem a Parcela B, em conformidade à metodologia do PRORET 8.4, ou continuar
com tarifas definidas pelo PRORET 8.1.

5. A CEDRAP, por meio da CTA/DIR/056/2016, de 25 de julho de 2016, optou por não celebrar termo
aditivo contratual e permanece com as tarifas estabelecidas pela ANEEL, seguindo a metodologia do Submódulo
8.1 do PRORET.
6. Desta forma, em 1º de agosto de 2016, foi encaminhado à Cedrap o Ofício 108/2016-SGT/ANEEL,
onde foram solicitadas as informações iniciais para subsidiar o cálculo da revisão tarifária, para fins de Audiência
Pública, estabelecendo-se como prazo para resposta até 9 de agosto de 2016. A CEDRAP encaminhou as
informações iniciais, por correio eletrônico, no prazo final estabelecido.
A Norma de Organização ANEEL 1, aprovada pela Resolução Normativa 273, de 10 de julho de
7.
2007 e alterada pela Resolução Normativa 483, de 17 de abril de 2012, determina, no § 1º do art. 17, que o prazo
mínimo para contribuições em Audiências Públicas é de 10 dias.
8. A primeira Reunião Pública Ordinária da Diretoria possível para a abertura de Audiência Pública
seria em 16 de agosto de 2016. Caso fosse dado o prazo mínimo de dez dias corridos, a Audiência terminaria em 26
de agosto de 2016, inviabilizando a análise das contribuições e, consequentemente, o cálculo final do processo
tarifário e aprovação pela Diretoria Colegiada, antes da data contratual de 31 de agosto de 2016.
9. Na Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL, de 16 de agosto de 2016, decidiu-se,
portanto: (i) pela instauração da Audiência Pública 50/2016, no período de 17 de agosto a 15 de setembro de 2016,
na modalidade intercâmbio documental, com vistas a obter subsídios e informações adicionais para o
aprimoramento da proposta referente à Segunda Revisão Tarifária Periódica da CEDRAP; e (ii) pela prorrogação da
Resolução Homologatória 1.942, de 25 de agosto de 2015, até o encerramento do atual processo tarifário,
estabelecida por meio da Resolução Homologatória 2.121, de 16 de agosto de 2016.
10. A Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD, mediante a Nota Técnica n°
0117/2016 – SRD/ANEEL, de 11 de agosto de 2016, informou os níveis de perdas em relação à energia injetada
medida.
11. Por fim, a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, mediante a Nota Técnica 327/2016SGT/ANEEL, de 22 de setembro de 2016, submeteu à Diretoria Colegiada a proposta da revisão tarifária da Cedrap.
12. Em 27 de setembro de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico,
administrado por esta Agência, e identificou-se que não constavam inadimplências relativas às obrigações setoriais

para com o Setor Elétrico, conforme estabelecido na Resolução Normativa 538, de 2013, registradas em nome da
Cedrap.
13. É o relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
Revisão Tarifária Periódica
14. A revisão tarifária periódica das distribuidoras compreende o cálculo do Reposicionamento Tarifário,
do Fator X e da nova estrutura tarifária. O Reposicionamento Tarifário calculado para a Cedrap conduz a um efeito
médio a ser percebido pelos consumidores de 5,25%, sendo de -0,52%, em média, para os consumidores
conectados na Alta Tensão e de 9,64%, em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão.
Tabela 1 – Efeito médio para consumidor
Grupo de consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) -0,52%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 9,64%
Efeito médio geral 5,25%
Fatores considerados na Revisão
15. O efeito médio de 5,25% decorre: a) da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B,
calculado conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados na atual revisão
tarifária para compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes financeiros
estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data da revisão em processamento.
16. A alteração dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em 14,04%, sendo 10,26%
referente à variação de custos da Parcela A e 3,78% à variação de custos da Parcela B. Em relação à atualização
dos componentes financeiros apurados na atual revisão, para compensação nos 12 meses subsequentes, esses
contribuíram com -12,25% para a revisão da Cedrap.
17. Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior representou
um aumento de 3,46% no atual processo.

18. Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de 5,25%, representa a
conjugação dos três movimentos tarifários assim explicitados: 14,04%, resultante da atualização dos custos das
Parcelas A e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -12,25%; e o efeito
da retirada dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de 3,46% [5,25% = 14,04% -12,25% +
3,46%].
19. O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio.
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente
16,15%
5,25%
3,78%
3,46%
-0,31%
-5,58%
-12,25%

Encargos Transporte Custos de Distribuição Componentes Efeito da Retirada Efeito Médio
Setoriais Aquisição de Financeiros dos Financeiros Consumidor
Energia Anteriores
20. A Tabela 2 apresenta: os itens de custo que conduziram ao efeito médio; a variação entre o cálculo
do reajuste de 2015 e a revisão de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B que
compõem a variação econômica; a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição
de cada componente financeiro para formar o efeito ao consumidor; e a contribuição da retirada dos componentes
tarifários considerados no último processo.
Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio

Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita

| ENCARGOS SETORIAIS | -33,36% | -5,58% | 9,77% |
| --- | --- | --- | --- |
| Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE | 3,67% | 0,01% | 0,26% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE | -38,38% | -5,37% | 7,57% |
| PROINFA | 35,12% | 0,58% | 1,94% |
| P&D e Eficiência Energética | 0,00% | -0,79% | 0,00% |
| ENERGIA COMPRADA | 147,98% | 16,15% | 23,73% |
| Energia | 147,98% | 16,15% | 23,73% |
| TRANSPORTE DE ENERGIA | -6,15% | -0,31% | 4,19% |
| Uso do sistema de distribuição | -6,15% | -0,31% | 4,19% |
| Total de Parcela A | 31,33% | 10,26% | 37,70% |
| Total de Parcela B | 5,63% | 3,78% | 62,30% |

Variação econômica 14,04%
COMPONENTES FINANCEIROS Participação
0,95%
Repasse de PIS COFINS suprimento
-0,17%
Neutralidade Encargos Setoriais
-0,22%
Compensação DIC FIC
-7,68%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-5,13%
Ajuste Financeiro ref. recálculo Reajuste/Revisão ano anterior
Total Financeiros -12,25%
Variação econômica e financeira 1,79%
3,46%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 5,25%
21. Comparativamente à proposta submetida à Audiência Pública, pode-se constatar, conforme tabela a
seguir, uma pequena elevação, de 0,54%, na Variação econômica e financeira, que deve-se, sobretudo, à
atualização de indicadores econômicos relacionados ao cálculo da Base de Remuneração Regulatória, que
impactou em 2,17% o valor da Parcela B.
Tabela 2a – Análise comparativa: Audiência Pública versus Proposta Final

Itens de Custo AP Final Diferença


| Parcela A | 12,03% | 10,26% | -1,78% |
| --- | --- | --- | --- |
|  Parcela B | 1,62% | 3,78% | 2,17% |
| Variação econômica | 13,65% | 14,04% | 0,39% |
| Componentes financeiros | -12,40% | -12,25% | 0,15% |
| Variação econômica e financeira | 1,25% | 1,79% | 0,54% |

PARCELA A
22. Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com
variação de -33,36%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de -5,58%.
Ressalta-se a variação de -38,38% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo a uma
redução média de -5,37%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo.
23. O Decreto 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que disciplinou a aplicação de descontos na compra
de energia para as permissionárias de distribuição, também define a retirada destes a partir da segunda revisão
tarifária.
24. Assim, no processo atual, que corresponde à segunda revisão tarifária, está sendo reduzido o
desconto aplicado na compra de energia, em 25%, conforme tabela abaixo:
Tabela 3 – Alteração dos descontos
Desconto Novo
Supridora Nível
anterior desconto

BANDEIRANTE A4 85,74% 64,31%
ELEKTRO A4 81,92% 61,44%
25. A compra de energia variou 147,98% em relação ao processo anterior, contribuindo na Revisão
Tarifária com 16,15%. A diminuição dos descontos, a partir desta revisão, correspondeu a um efeito de 15,53%. A
diferença entre o efeito final e a redução dos descontos deve-se ao aumento das tarifas de suprimento, impactada
pela alteração do custo do mix de energia.
26. Quanto às perdas regulatórias, o limite admissível é um valor fixo definido para todo o ciclo de
revisão tarifária, conforme Submódulo 8.1 do PRORET. Para a Cedrap, a Superintendência de Regulação dos
Serviços de Distribuição - SRD calculou as perdas técnicas em 8,719%.
27. Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -0,31% na revisão, o
qual decorre da variação dos valores dos CUSDs das Supridoras.

PARCELA B
28. A Parcela B compreende os custos relativos à atividade de distribuição de energia elétrica. Trata-se,
basicamente, dos custos operacionais, da remuneração e da depreciação dos investimentos feitos, calculados
obedecendo à metodologia do PRORET 8.1.
𝑉𝑃𝐵= 𝐶𝐴𝑂𝑀+ 𝑅𝐶+ 𝑄𝑅𝑅
onde:
CAOM corresponde aos custos de administração, operação e manutenção;
RC é a Remuneração do capital, incluindo a remuneração líquida de capital e tributos, e
QRR é a quota de reintegração regulatória (depreciação);
29. A Parcela B, expressa pela soma dos componentes acima, resultou em R$ 8.957.055,95, dentro da
faixa de oscilação de 30% da Parcela B do processo anterior, limite estabelecido no PRORET. Com aplicação do
fator de ajuste de mercado, a Parcela B considerada para a composição da Receita Requerida resulta em R$
8.820.735,39, como detalhado na tabela a seguir.
Tabela 4: Parcela B

Composição da Parcela B Valores
Custo de Administração, Operação e Manutenção (CAOM) R$ 4.695.003,10
Custos Operacionais (CO) R$ 4.679.046,82
Receitas Irrecuperáveis (RI) R$ 15.956,28
Custo Anual dos Ativos (CAA) R$ 4.262.052,84
Remuneração do Capital (RC) R$ 1.641.787,89
Quota de Reintegração Regulatória (QRR) R$ 2.209.736,28
Custo anual das instalações móveis e imóveis (CAIMI) R$ 410.528,67
Parcela B (VPB) R$ 8.957.055,95
Parcela B do último IRT R$ 8.350.877,11
Parcela B com limite de +/- 30% R$ 8.957.055,95
Variação da Parcela B 7,26%
Fator de Ajuste de Mercado (Pm) 1,15%
VPB * (1-Pm) R$ 8.820.735,39
COMPONENTES FINANCEIROS
30. No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de -
12,25%. Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das
bandeiras tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta
Bandeiras, cuja reversão correspondeu a -7,68% neste processo.
31. Destaca-se ainda que, em razão do previsto no art. 111 da Resolução Homologatória 1.942/2015,
relativa ao reajuste tarifário estabelecido à Cedrap, faz-se necessário, no atual processo de revisão tarifária,
considerar parte do saldo remanescente da diferença de receita decorrente da não publicação a tempo da
metodologia aplicável ao primeiro ciclo de revisões tarifárias das permissionárias. Os procedimentos a serem
observados, quanto ao referido saldo, foram estabelecidos, a título provisório, na Resolução Normativa 471, de 20
de dezembro de 2011.
32. Portanto, não obstante a caducidade2, no corrente ano, da supracitada Resolução Normativa,
procurou-se considerar parte do saldo remanescente da diferença de receita, no valor atualizado até agosto de 2016
de -R$ 2.122.578,96 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis
1 Art. 11. O saldo remanescente da diferença de receita de que trata o art. 5º da Resolução Homologatória 1.783, de 26 de agosto de 2014,
no valor atualizado até agosto de 2015 de R$ -1.859.464,37 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e
quatro reis e trinta e sete centavos negativos), será considerado nos processos tarifários subsequentes da Cedrap, mediante atualização e
remuneração nos termos da Resolução Normativa 471, de 20 de dezembro de 2011.
2 Caducada conforme Nota Técnica 014/2016-SRD/ANEEL, de 4 de fevereiro de 2016.

centavos negativos), correspondente a um percentual de 30%, devendo, o saldo restante, ser considerado nos
processos tarifários subsequentes, até a próxima revisão tarifária de 2020, mediante atualização pela SELIC.
33. Considerando que a aplicação da nova tarifa não será realizada na data da revisão tarifária da
Cedrap – 31/8/2016 –, é oportuno que se homologue o componente financeiro para o próximo processo tarifário,
compreendendo o período entre 31/8/2016 e a data da Resolução Homologatória que será publicada.
DEFINIÇÃO DO FATOR X PARA OS PRÓXIMOS REAJUSTES TARIFÁRIOS
34. Dois componentes do Fator X são definidos no momento da revisão tarifária: o que trata dos
Ganhos de Produtividade da Atividade de Distribuição – Pd e o de Trajetória de Eficiência dos Custos Operacionais
– T.
35. O componente Pd, para as permissionárias, é um valor fixo de 1,15%, enquanto o fator T depende
da relação entre a Parcela B, atualmente vigente na tarifa, e o novo valor calculado, resultando nos percentuais
apresentados na tabela a seguir.
Tabela 5: Fator X
Fator X 1,15%
Componente Pd 1,15%
Componente T 0,00%
36. A participação de cada segmento de custo na composição da receita da Distribuidora, sem e com
tributos, é apresentada, respectivamente, nos Gráficos 2 e 33 a seguir.
Gráfico 2 – Composição da receita sem tributos
3 No primeiro Gráfico, destaca-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores
finais de energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários. Na construção do segundo Gráfico, foram considerados
apenas os tributos incidentes diretamente sobre o valor faturado pela Concessionária, utilizadas as alíquotas médias de ICMS e
PIS/COFINS informadas pela Distribuidora no Sistema de Acompanhamento de Mercado da ANEEL.

CUSTO DA
TRANSMISSÃO
4,2%
CUSTO DA
PROINFA
ENERGIA
1,9%
23,7%
CUSTO DA
CDE
DISTRIBUIÇÃO 7,6%
62,3%
TFSEE
0,3%
Gráfico 3 – Composição da receita com tributos
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
51,6%
ICMS
15,7%
CUSTO DA
PIS/COFINS
ENERGIA
1,6%
CUSTO DA 20,2%
ENCARGOS
TRANSMISSÃO
3,5% SETORIAIS
8,1%
37. O Gráfico 4 apresenta a evolução da tarifa B1 - Residencial da Cedrap, entre 2012 e 2016,
comparada com as trajetórias do IPCA, do IGP-M e da tarifa da principal Supridora, no mesmo período.

Gráfico 4 – Evolução da Tarifa B1 – residencial
750
650
550
500,57 500,57
Cedrap

MWh 439,05 Bandeirante
477,54
450 477,54
/ IGP_M
R$ 400,42
367,77
348,94 IPCA
350
304,94
293,51
316,42

250 285,86 285,86 285,53
150

ago-12 jan-13 RTE-13 ago-13 ago-14 ago-15 ago-16
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei 12.839/2013)
38. Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei 12.839, de
2013, e do Decreto 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades,
deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de
distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a
500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação.
Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à
39.
Cedrap, em relação às competências de agosto de 2016 a julho de 2017, é de R$ 119.130,28. Esse valor já
contempla o ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre agosto de 2015 a julho de 2016.
III. D I R E I T O
40. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996;

b) Lei 10.438, de 26 de abril de 2002;
c) Decreto 2.335, de 6 de outubro de 1997;
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica
01/2008.
IV. D I S P O S I T I V O
41. A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo
48500.002702/2016-99, voto pela emissão de resolução homologatória, conforme minuta anexa, para:
a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa de Eletrificação e
Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda – Cedrap, a vigorar a partir de 31 de agosto de
2016, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 5,25%, sendo de -
0,52% para os consumidores conectados em alta tensão e de 9,64% para os em baixa tensão;
b) homologar o componente financeiro relativo ao período entre 31/8/2016 e a data da Resolução
Homologatória que será publicada, a ser aplicado no processo tarifário do próximo ano.
c) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da
Cedrap pelas supridoras Bandeirante e Elektro;
d) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA;
e) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 119.130,28, a ser repassado pela
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Cedrap, de modo a custear os descontos
retirados da estrutura tarifária;

f) fixar os componentes Pd e T do Fator X em, respectivamente: 1,15% e 0,00%; e
g) fixar o referencial regulatório de perdas de energia em 8,719%, para os reajustes tarifários de
2017, 2018 e 2019.
Brasília, 27 de setembro de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor