JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2602/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Interligação Elétrica do Madeira S.A e a Clickp Serviços de Comunicação Ltda, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-21
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.602, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.007485/2022-71, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Interligação Elétrica do Madeira S.A., CNPJ nº 10.562.611/000187, e Clickp Serviços de Comunicação LTDA.; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item
"i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Interligação Elétrica do Madeira S.A.,
conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 162, v. 160, n. 180.
DSP - DESPACHO 2603/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Chopim no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Paranhos Montante e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Arturo Andreoli, no estado do Paraná, apresentado pela Energias Renováveis MAZP Ltda; informa que, em cumprimento ao estabelecido no item "iv" do Despacho ANEEL 3.781, de 7 de dezembro de 2021, a Mazp deverá apresentar no prazo determinado, a contar da data de publicação deste Despacho, o pedido de regularização da outorga da Pequena Central Hidrelétrica Generoso, que será analisado em processo específico, no qual deverá ser encaminhado o projeto básico do empreendimento citado, juntamente com as licenças ambientais das Casas de Força Nogueira e Generoso, suas respectivas Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.603, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas nas Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.000705/2022-36, decide: (i) aprovar a Revisão dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio Chopim no trecho entre o canal de fuga da PCH Paranhos Montante
(PCH.PH.PR.041918-4.02) e o remanso do reservatório da PCH Arturo Andreoli (PCH.PH.PR.001278-5.01),
integrante da sub-bacia 65 no estado do Paraná, apresentado pela empresa Energias Renováveis MAZP
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.464.779/0001-61; (ii) informar que, em cumprimento ao estabelecido
no item (iv) do Despacho nº 3.781, de 2021, a Mazp deverá apresentar no prazo de 30 dias, a contar da
data de publicação deste Despacho, o pedido de regularização da outorga da PCH Generoso, que será
analisado em processo específico, no qual deverá ser encaminhado o projeto básico da PCH Generoso,
juntamente com as licenças ambientais das Casas de Força Nogueira e Generoso, suas respectivas
Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH e os documentos contidos nos itens 2 a 8, do
Anexo IV, da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
Rio Chopim

Coordenadas Geográficas (**) Área de Nível de Nível de Área
Potência

AHE CEG (*) Drenagem montante Jusante Reservató
Barramento Casa de Força (kW)
(km²) (m) (m) (***) rio (km²)
25°36'57,94" S
- 354,50
53°04'54,63" W
PCH CGH.PH.PR.037

7.411 363,10 - 8.000
Generoso 573-0.01 25°36'49,42" S
- 355,20
53°04'40,07" W
* Código Único de Empreendimentos de Geração – Mantido o CEG Original. CEG Será alterado para PCH após a regularização da outorga.
** Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000.
*** Altimetria obtida a partir do MAPGEO2015.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2608/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho SFF/ANEEL 64, de 10 de janeiro de 2022, à Companhia Energética Santa Clara, em recuperação judicial.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-16
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.608, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº
48513.022383/2022-00 e o constante do Processo nº 48500.000062/2022-21, decide: considerar
atendida, pela Companhia Energética Santa Clara – Em Recuperação Judicial, CNPJ nº 02.881.800/000194, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo
Despacho nº 64, de 10 de janeiro de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 2609/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de intenção à outorga de autorização e do registro de adequabilidade do sumário executivo, referentes à Pequena Central Hidrelétrica Verê para a Brennand Energia Eólica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.609, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.000678/2019-04, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 611, de 28 de fevereiro de 2019, de Registro de Intenção à Outorga
de Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 1.532, de 30 de maio de 2019, combinado com o Despacho
nº 1.987, de 25 de julho de 2022, de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH,
referentes à PCH Verê, com 30.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.041916-8.01, da empresa BE – Empresa de Estudos
Energéticos S.A., inscrita no CNPJ nº 09.144.378/0001-33, para a empresa Brennand Energia Eólica S.A.,
inscrita no CNPJ nº 09.547.578/0001-37; e (ii) informar que a garantia de registro foi aportada pela
Brennand Energia Eólica S.A., que assumirá conjuntamente com as empresas Companhia Paranaense de
nos
Energia – COPEL, Minas PCH S.A. e Silea Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os 76.483.817/000120, 07.895.905/0001-16 e 03.061.741/0001-70, respectivamente, os direitos e obrigações, nos termos do
§ 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 260/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o termo aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 082 de 2002, para fins de formalização da reestruturação societária sem alteração de controle da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A - ETAU.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 260, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e do que consta no Processo
nº 48500.004664/2020-95, decidiu aprovar o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público
de Transmissão de Energia Elétrica nº 82/2002-ANEEL, para fins de formalização da restruturação
societária que não altera o controle da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. —ETAU.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 418, v. 160, n. 26.
DSP - DESPACHO 2610/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de adequabilidade do sumário executivo e de registro de intenção à outorga de autorização referentes à Pequena Central Hidrelétrica São Jorge, da BE Empresa de Estudos Energéticos S.A para a Brennand Energia Eólica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.610, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.000679/2019-41, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 610, de 28 de fevereiro de 2019, de Registro de Intenção à Outorga
de Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 1.533, de 30 de maio de 2019, combinado com o Despacho
nº 1.987, de 25 de julho de 2022, de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH,
referentes à PCH São Jorge, com 24.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.041915-0.01, da empresa BE – Empresa de Estudos
Energéticos S.A., inscrita no CNPJ nº 09.144.378/0001-33, para a empresa Brennand Energia Eólica S.A.,
inscrita no CNPJ nº 09.547.578/0001-37; e (ii) informar que a garantia de registro foi aportada pela
Brennand Energia Eólica S.A., que assumirá conjuntamente com as empresas Companhia Paranaense de
nos
Energia – COPEL, Minas PCH S.A. e Silea Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os 76.483.817/000120, 07.895.905/0001-16 e 03.061.741/0001-70, respectivamente, os direitos e obrigações, nos termos do
§ 2º do art. 23 da mencionada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2611/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de intenção à outorga de autorização e do registro de adequabilidade do sumário executivo, referentes à Usina Hidrelétrica Dois Vizinhos, da BE – Empresa de Estudos Energéticos S.A para a Brennand Energia Eólica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.611, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.000681/2019-10, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 608, de 28 de fevereiro de 2019, de Registro de Intenção à Outorga
de Autorização – DRI-UHE, e do Despacho nº 3.060, de 26 de outubro de 2020, de Registro de
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-UHE, referentes à UHE Dois Vizinhos, com 36.700 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UHE.PH.PR.041917-6.01, da empresa BE – Empresa de Estudos Energéticos S.A., inscrita no CNPJ nº
09.144.378/0001-33, para a empresa Brennand Energia Eólica S.A., inscrita no CNPJ nº 09.547.578/000137; e (ii) informar que a garantia de registro foi aportada pela Brennand Energia Eólica S.A., que assumirá
conjuntamente com as empresas Companhia Paranaense de Energia – COPEL, Minas PCH S.A. e Silea
nos
Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os 76.483.817/0001-20, 07.895.905/0001-16 e
03.061.741/0001-70, respectivamente, os direitos e obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da
mencionada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2612/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue os seguintes pagamentos nos valores citados à Construtora Remo Ltda; à WEG Equipamentos Elétricos S.A; à Siemens Energy Brasil Ltda; à PFIFFNER do Brasil Indústria e Comércio de Transformadores Ltda; e à Avalicon Engenharia e Aerolevantamento Ltda; devido aos serviços realizados nas Oitava e Nova medição do contrato citado; e à Amazonas Distribuidora de Energia S.A relativos a tributos incidentes nos serviços realizados.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-16
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.612, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000299/2022-10, decide: (i)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos devido aos serviços
realizados na 8ª e na 9ª medição do Contrato nº 46.00000.877/2021, (ii) R$ 2.655.596,67 (dois milhões,
seiscentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) à
empresa Construtora Remo Ltda., CNPJ nº 18.225.557/0001-96; (iii) R$ 616.708,99 (seiscentos e dezesseis
mil, setecentos e oito reais e noventa e nove centavos) à empresa WEG Equipamentos Elétricos S.A., CNPJ
nº 07.175.725/0030-02; (iv) R$ 57.946,21 (cinquenta e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte
e um centavos) à SIEMENS Energy Brasil Ltda., CNPJ nº 44.013.159/0001-16; (v) R$ 32.313,60 (trinta e dois
mil, trezentos e treze reais e sessenta centavos) à empresa PFIFFNER do Brasil Indústria e Comércio de
Transformadores Ltda., CNPJ nº 08.161.189/0001-06; (vi) R$ 115.844,89 (cento e quinze mil, oitocentos e
quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) à Avalicon Engenharia e Aerolevantamento Ltda., CNPJ
nº 03.740.729/0001-92; e (vii) R$ 181.612,85 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e doze reais e oitenta
e cinco centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00, relativos a
tributos incidentes nos serviços realizados descritos nos itens anteriores.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2022, seção 1, p. 778, v. 160, n. 177.
DSP - DESPACHO 2613/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento à reclamação interposta pela Industria e Comércio de Bebidas Imperial S.A; determina à Enel Distribuição Goiás CELG Distribuição S.A – CELG D, realiza a compensação, referente à violação do prazo estabelecido na legislação específica para apresentação de resposta e solução de reclamações, referente às 11 reclamações citadas apresentadas pela empresa consumidora; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-20
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.613, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006152/2022-25, decide: (i) conhecer e dar
provimento à reclamação interposta pela Industria e Comércio de Bebidas Imperial S.A., CNPJ nº
00.552.646/0001-81; (ii) determinar à Enel Distribuição Goiás CELG Distribuição S.A. – CELG D, CNPJ nº
01.543.032/0001-04 realizar a compensação, nos termos do art. 151 da Resolução Normativa nº 414, de
2010, referente à violação do prazo estabelecido no art. 197 da mesma Resolução Normativa para
apresentação de resposta e solução de reclamações, referente às 11 reclamações apresentadas pela
empresa consumidora (108772, 108774, 108775, 108779, 108784, 108786, 108787, 108790, 108792,
108793 e 108854); e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após
o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 179.
DSP - DESPACHO 2614/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento ao requerimento administrativo da UEG Araucária S.A, referente à alteração da vigência do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Araucária, no período citado, para fins da classificação de eventos operativos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e ao expurgo na apuração dos indicadores de disponibilidade da referida UTE no referido período.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-16
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.614, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide negar
provimento ao requerimento administrativo da UEG Araucária S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
02.743.574/0001-85, referente à alteração da vigência do CVU da UTE Araucária, Código Único do
Empreendimento de Geração — CEG UTE.GN.PR.027733-9.01, no período de 16 de novembro de 2021
até 31 de dezembro de 2021, para fins da classificação de eventos operativos pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS e ao expurgo na apuração dos indicadores de disponibilidade da referida UTE no
citado período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2022, seção 1, p. 778, v. 160, n. 177.
DSP - DESPACHO 2616/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 15, no município de Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.616, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002353/2020-91,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 15, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032642-9.01, localizada no município de Várzea Nova
no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 16 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2617/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 17, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Ventos de São Júlio I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.617, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002352/2020-47,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 17, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033548-7.01, localizada no município de Morro do
Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de São Júlio I Energias Renováveis S.A., para início
da operação em teste a partir de 16 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2618/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG21 a UG28, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzia 2, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Luzia 2 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.618, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003446/2020-33,
decide liberar as unidades geradoras UG21 a UG28, de 1.637,00 kW cada, totalizando 13.096,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Luzia 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.044469-3.01, localizada no município de Santa Luzia no estado da Paraíba, de titularidade da
Luzia 2 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 16 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2619/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1, UG6 e UG8, para início da operação comercial. da Central Geradora Eólica Tucano VI, no município de Tucano, (BA), de titularidade da Tucano F6 Geração de Energias SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.619, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003438/2020-97,
decide liberar as unidades geradoras UG1,UG6 e UG8, de 6.200,00 kW, totalizando 18.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Tucano VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032578-3.01, localizada no município de Tucano no estado da Bahia, de titularidade da Tucano
F6 Geração de Energias SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 16 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR