REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13176/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a EOL Fragata I Ltda, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Fragata VI, sob o regime de Produção Independente de Energia, nos municípios de Araruna e Cacimba de Dentro e Cutié, (PB).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.176, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza a EOL Fragata I Ltda. a implantar e explorar
a Central Geradora Eólica Fragata VI, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
localizada nos municípios de Araruna, Cacimba de
Dentro e Cutié, no estado da Paraíba.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022 e no que
consta do Processo nº 48500.004224/2021-19 resolve:
Art. 1º Autorizar a EOL Fragata I Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.555.217/0001-78, com
sede na Av. Chedi Jafet, n° 222, 4° andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.551-065, a implantar e
explorar a Central Geradora Eólica – EOL Fragata VI, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica – PIE, localizada nos municípios de Araruna, Cacimba de Dentro e Cutié, no estado da Paraíba.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
nº EOL.CV.PB.038004-0.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 9 (nove) unidades geradoras de 4.500 kW cada.
§ 3º Nos termos do artigo 21 da Resolução Normativa nº 1.029, de 2022, a central geradora
terá 40.500 kW de Potência Instalada e 39.285 kW de Potência Líquida, cujas características estão
descritas no Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras.

§ 1º. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções
previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos
praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Autorizada deve ser mantida válida até
o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020.
Art. 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Fragata VI, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
§ 1º O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação comercial de
todas as unidades geradoras da EOL Fragata VI ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
§ 2º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 5º A EOL Fragata I Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do
Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 6º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Anexo
Processo nº 48500.004224/2021-19
Central Geradora Eólica
Fragata VI

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG n°
Araruna, Cacimba de
40.500 EOL.CV.PB.038004-0.01
Dentro e Cutié/PB

Memorial n° Datum Fuso
19.342 SIRGAS 2000 25 S
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

FGT VI-01 182.037 9.276.673 120 150
FGT VI-02 181.788 9.276.185
120 150

| FGT VI-03 | 183.260 9.274.992 | 120 | 150 |
| --- | --- | --- | --- |
| FGT VI-04 | 182.237 9.278.501 | 120 | 150 |
| FGT VI-05 | 183.219 9.278.705 | 120 | 150 |
| FGT VI-06 | 184.216 9.278.897 | 120 | 150 |

FGT VI-07 185.963 9.277.919
120 150

FGT VI-08 185.790 9.277.430 120 150
FGT VI-09 185.576 9.276.986 120 150