REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10759/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Borborema Transmissão de Energia S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.759, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a Borborema Transmissão de Energia S.A.,
Contrato de Concessão n° 15/2018, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16
de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.003221/2021-68, resolve:
Art. 1º Autorizar Borborema Transmissão de Energia S.A., Contrato de Concessão n° 15/2018,
a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-081 - SE João Pessoa II - Instalação do 2°
banco de transformadores 500/230 kV,3x150MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 30
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO ORÇAMENTO USUÁRIO
DA RAP DA
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar, na SE JOAO 32 1.445.054,82 RBNIA BPR REDE
JOAO PESSOA PESSOA II, uma interligação BÁSICA
II de barramentos IB2, em 500
kV, arranjo Disjuntor e Meio.

I.1.2 Instalar, na SE JOAO 35 4.700.694,04 RBNIA BPR REDE
PESSOA II, um banco de BÁSICA
autotransformadores
monofásicos TR2 500/23013,8 KV - 3x150 MVA.

I.1.3 Instalar, na SE JOAO 29 1.556.284,15 RBNIA BPR REDE
PESSOA II, um módulo de BÁSICA
conexão, em 500 kV, para o
banco de
autotransformadores
monofásicos TR2 500/230 kV
- 450 MVA, arranjo Disjuntor
e Meio.

I.1.4 Instalar, na SE JOAO 28 1.002.056,41 RBNIA BPR REDE
PESSOA II, um módulo de BÁSICA
conexão, em 230 kV, para o
banco de
autotransformadores
monofásicos TR2 500/230 kV
- 450 MVA, arranjo Barra
Dupla a Quatro Chaves.

I.1.5 Complementação 31 393.570,90 RBNIA BPR REDE
do Módulo Geral 500 kV para BÁSICA
instalação do 2°
transformador 500/230 kV,
3x150 MVA, na SE João
Pessoa II.

I.1.6 Complementação 31 105.093,74 RBNIA BPR REDE
do Módulo Geral 230 kV para BÁSICA
instalação do 2°
transformador 500/230 kV,

3x150 MVA, na SE João
Pessoa II.

I.1.7 Conexão de 29 1.556.284,15 RBNIA BPR REDE
transformador (500KV - DJM) BÁSICA
para o 1° transformador
500/230 kV, 3x150 MVA, na
SE João Pessoa II.

TOTAL ----- 10.759.038,21 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-081 - SE João Pessoa II - Instalação do 2°
banco de transformadores 500/230 kV,3x150MVA.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.