REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2154/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado da segunda revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002690/2016-01
INTERESSADADA: Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Resultado da Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral, a vigorar a partir de
30 de setembro de 2016.
RELATÓRIO
A Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral é permissionária1 do serviço público de distribuição de
energia elétrica e atende a cerca de 6 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa a receita anual
de R$ 9 milhões.
2. No processo tarifário de 2015, as tarifas da Cergral foram, em média, reposicionadas em 22,02%, sendo
23,22% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e -1,20%, aos componentes financeiros pertinentes, conforme
consta da Resolução Homologatória – REH nº 1.960/2015.
3. Em 28/03/2016 foi publicada a Resolução Normativa – REN nº 704/2016 que estabeleceu nova metodologia
de cálculo para reajustes e revisões. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta do contrato de permissão,
por meio da assinatura de um Novo Termo aditivo. A Resolução propôs também uma nova data para a revisão, 30/09/2016.
4. Em 30/05/2016, mediante sorteio antecipado, fui designado relator do processo de Revisão Tarifária Periódica
da Cergral.
5. Em 18/07/2016, a Cergral assinou o Termo Aditivo previsto na REN nº 704/2016 e em 30/08/2016, por meio
da REH nº 2.134/2016, as tarifas de aplicação da Cergral foram prorrogadas até o atual processo tarifário.
6. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 314/2016-SGT/ANEEL
de 19/09/2016, consolidou o cálculo da revisão de 2016 da Cergral.
7. Em 27/09/2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, administrado por esta Agência,
e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais para com o Setor Elétrico registradas em nome
Cergral, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 538, de 2013.
8. É o relatório.
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 22/2008-ANEEL.

FUNDAMENTAÇÃO
9. A Resolução Normativa nº 704/2016, de 14/06/2016, aprovou a nova metodologia de Reajuste e Revisão de
permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê que os custos de Parcela B serão atualizados
anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante constante no PRORET 8.4. Já as despesas
formadoras da Parcela A são atualizadas para a data da revisão em processamento de acordo com a legislação específica e
podem sofrer variações distintas da inflação medida no período analisado.
10. Considerando os novos procedimentos, foi calculado a Revisão Tarifária Periódica - RTP da Cergral. O
resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de 1,86%, sendo -6,75%, em
média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 4,29%, em média, para os conectados na baixa tensão.
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo
Grupo de consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) -6,75%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 4,29%
Efeito médio geral 1,86%
Fonte: Nota Técnica nº 314/2016-SGT/ANEEL de 19/09/20162.
11. Esse efeito médio de 1,86% decorre: a) da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado
conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados na atual revisão tarifária para
compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo
tarifário, que vigoraram até a data da revisão em processamento.
12. Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de 1,86%, representa a conjugação
dos três movimentos tarifários explicitados: 7,96 pontos percentuais - p.p., resultantes da atualização dos custos das Parcelas A
e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -6,97 p.p., e o efeito da retirada dos
financeiros considerados no processo ordinário anterior, de 0,87 p.p. [1,86 = 7,96 -6,97 + 0,87]. O Gráfico 1 apresenta os itens
de custo que conduziram ao efeito médio.
13,26%
1,86%
1,47% 0,87%
-1,34%
-5,43%
-6,97%

Encargos Transporte Custos de Distribuição Componentes Efeito da Retirada Efeito Médio
Setoriais Aquisição de Financeiros dos Financeiros Consumidor
Energia Anteriores
2 As demais tabelas, quadros e gráficos deste voto têm a mesma fonte.

Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente
13. A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre
o cálculo do reajuste de 2015 e a revisão de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B; a
distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro para formar o
efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários considerados no último processo:
Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita

| ENCARGOS SETORIAIS | -33,89% | -5,43% | 9,82% |
| --- | --- | --- | --- |
| Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE | 7,93% | 0,02% | 0,24% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE | -38,48% | -5,15% | 7,62% |
| PROINFA | 35,25% | 0,55% | 1,96% |
| P&D e Eficiência Energética | 0,00% | -0,85% | 0,00% |
| ENERGIA COMPRADA | 86,38% | 13,26% | 26,50% |
| Energia | 86,38% | 13,26% | 26,50% |
| TRANSPORTE DE ENERGIA | -9,07% | -1,34% | 12,44% |
| Uso do sistema de distribuição | -9,07% | -1,34% | 12,44% |
| Total de Parcela A | 14,06% | 6,49% | 48,76% |
| Total de Parcela B | 2,73% | 1,47% | 51,24% |

Variação econômica 7,96%
COMPONENTES FINANCEIROS
Repasse de PIS COFINS suprimento 1,48%
Neutralidade Encargos Setoriais -1,63%
Compensação DIC FIC -0,15%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -6,66%
Total Financeiros -6,97%
Variação econômica e financeira 0,99%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior 0,87%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 1,86%
14. Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com variação
de -33,89%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito
de -5,43%. Ressalta-se a variação de -38,48% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo ao efeito médio
de -5,15%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo.

15. O Decreto nº 4.541/2002, que disciplinou a aplicação de descontos na compra de energia para as
permissionárias de distribuição, também define a retirada destes a partir da segunda revisão tarifária.
16. Assim, no processo atual, que corresponde à segunda revisão tarifária, está sendo reduzido o desconto
aplicado na compra de energia, em 25%, conforme apresentado na Tabela 3
Tabela 3 – Redução dos descontos na compra de energia

Supridora Nível Desconto anterior Novo desconto
CELESC A4 78,33% 58,75%
17. A compra de energia variou 86,38% em relação ao processo anterior, contribuindo na Revisão Tarifária com
13,26%. A diminuição dos descontos, a partir desta revisão, correspondeu a um aumento de 13,58%. A diferença entre o efeito
final e a redução dos descontos deve-se ao aumento das tarifas de suprimento, impactada pela alteração do custo do mix de
energia.
18. Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -1,34% no RTA. A variação devese à mudança dos valores dos CUSD da Supridora.
19. Quanto à Parcela B, de acordo com o Módulo 8.4 do PRORET, a permissionária pode solicitar o valor de
Parcela B limitado aos valores constantes no regulamento, atualizados conforme regra estabelecida. O limite atualizado para a
Cergral é de R$ 6.477.473,65 (seis milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e
cinco centavos)
.
20. Por meio de correspondência protocolada no dia 31/08/2016, a Cergral solicitou um valor de
R$ 5.150.000,00 para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, dentro do limite estabelecido. O
Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B.
Parcela B
Investimentos/Reservas/
Outras receitas
24%
Operação/Manutenção/
Adminstração
76%
Gráfico 2. Composição da Parcela B
21. Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita da Cergral
(sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao ressarcimento dos custos incorridos
no pagamento:

a) da geração (compra de energia);
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido;
c) dos encargos setoriais3 e tributos4
CUSTO DA
ENERGIA
CUSTO DA
26,5%
TRANSMISSÃO
12,4%
PROINFA
2,0%
CDE
7,6%
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
51,2%
TFSEE
0,2%
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
39,3%
ICMS
19,8%
CUSTO DA
TRANSMISSÃO CUSTO DA
PIS/COFINS
9,5% ENERGIA
3,4%
20,2%
ENCARGOS
SETORIAIS
7,5%
3 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários.
4 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela
Permissionária, bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS.

Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos
22. No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de tarifas.
Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias que
são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, cuja reversão correspondeu a
-6,97% neste processo.
23. O Gráfico 5 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada com a fixada
em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal supridora:
550
500
444,36
450 430,32 431,42
412,58
400
Cergral
MWh 353,49
Celesc
350
/ 313,80 IGP_M
R$ 344,09 344,09
336,02
IPCA
300 288,68
299,25
252,56
250
255,80
255,80
200
150

set-12 jan-13 RTE-13 set-13 set-14 set-15 set-16
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora
24. Quanto à Subvenção CDE – Descontos Tarifários5 o valor mensal a ser repassado pelas Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. – Eletrobras à Cergral, em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017, é de R$ 39.395,68
(trinta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos). Esse valor já contempla o ajuste da diferença
entre os valores previstos e os realizados entre setembro de 2015 e agosto de 2016.
25. Adicionalmente, a SGT informou que são definidos na revisão tarifária das permissionárias alguns parâmetros
acessórios ao cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora – ERD, previstos na REN nº 414/2010, e do
ressarcimento às distribuidoras dos investimentos realizados na rede para atendimento específico de unidades consumidoras
5 Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela
Lei nº 12.839, de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve
custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica:
geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público de água, esgoto e
saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço
público de irrigação.

migrantes para rede básica, previstos na REN nº 473/2012. Além disso, é estabelecido o horário de ponta a ser observado na
área da permissionária.
26. No caso do ERD, seguiu-se o que está definido na REN 414/2010. Já no caso dos parâmetros para cálculo do
ressarcimento constante do art. 3º da REN nº 473/2012, o parâmetro beta6 a ser utilizado será o utilizado o mesmo da primeira
revisão tarifária. Por fim, para a definição do horário de ponta, como no primeiro ciclo de revisão tarifária, será adotado o definido
na Resolução da principal supridora, Erro! Fonte de referência não encontrada..
DIREITO
27. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei nº 9.427/1996; (ii) Lei nº
10.438/2002; (iii) Decreto nº 2.335/1997; e (iv) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de
Energia Elétrica nº 22/2008.
DISPOSITIVO
28. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.002690/2016-01, voto pela emissão de resolução
homologatória, como a minuta anexa, para:
a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal -
Cergral, a vigorar a partir de 30/09/2016, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos
consumidores de 1,86%, sendo de -6,75% para os consumidores conectados em alta tensão e
de 4,29% para os em baixa tensão;
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da Cergral
pela supridora Celesc;
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 39.395,68 (trinta e nove mil, trezentos e
noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), a ser repassado pela Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. – Eletrobras à Cergral, de modo a custear os descontos retirados da estrutura
tarifária.
Brasília, 27 de setembro de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor
6 O parâmetro beta é um percentual que representa a remuneração bruta de capital na composição do valor total da Parcela B da distribuidora,
de acordo com o valor apurado na sua última revisão tarifária periódica. Ocorre que em face da nova metodologia, a Parcela B informada não
tem o detalhamento necessário para o cálculo do parâmetro beta, por isso a utilização do valor da primeira revisão.