REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5604/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Extremoz Transmissora do Nordeste S.A - ETN a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-01-25
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.005909/2013-72.
INTERESSADO: Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. - ETN.
.
RELATOR:
Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação
de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. –
ETN.
I – RELATÓRIO
1. A Subestação João Câmara III 500/138 kV é objeto do Contrato de Concessão nº 008/2011,
celebrado entre a União e a Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. - ETN. Esta subestação é composta por
instalações classificadas como Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para
Conexão Compartilhada – ICG e como Rede Básica.
2. Consta na Consolidação de Obras de Transmissão 2015 Volume I, na revisão de junho de 2015, a
necessidade de instalação do quinto banco de autotransformadores monofásicos 500/138 kV, de 3 x 150 MVA,
respectivas conexões, um módulo de interligação de barras em 500 kV e um módulo de interligação de barras em
138 kV.
3. Por meio da Nota Técnica nº 0399/2015-SRT/SCT/ANEEL, de 23 de outubro de 2015, a
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT instruiu a
autorização de reforços em instalações sob responsabilidade da ETN.
4. Em 6 de novembro de 2015, por meio de correio eletrônico anexo ao Processo, a ETN apresentou
sua manifestação acerca do descrito na Nota Técnica nº 0399/2015-SRT/SCT/ANEEL.
5. Por meio da Nota Técnica n° 0477/2015-SCT/ANEEL, de 7 de dezembro de 2015, a SCT
complementou a Nota Técnica nº 0399/2015-SRT/SCT/ANEEL e apresentou seu posicionamento técnico
recomendando que fosse autorizada à ETN a instalação dos reforços com o estabelecimento do valor das parcelas
da Receita Anual Permitida - RAP.
6. Em 14 de dezembro de 2015, fui sorteado Diretor Relator.
7. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO

8. Trata-se de autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela
realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Extremoz Transmissora do Nordeste
S.A. – ETN, Contrato de Concessão nº 008/2011.
9. Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 9.7,
aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014, integrante dos Procedimentos de
Regulação Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011.
10. Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 553, de 4 de junho de
2013, a remuneração do capital das concessionárias com revisão periódica apenas das parcelas Rede Básica
Novas Instalações - RBNI e Demais Instalações de Transmissão - RCDM dar-se-á por meio de anuidade atribuída
ao ativo, ou unidade modular, durante toda sua vida útil. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil
plano, apresentado no item 7.1 do Submódulo 9.7.
11. Em atendimento ao disposto no artigo 6º da Portaria nº 319, de 26 de setembro de 2008, o adicional
de RAP é estabelecido considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
12. De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL nº 008/2011, a RAP a ser paga à
transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Dessa
forma, o adicional de RAP para a instalação dos reforços analisados por esta nota técnica foi calculado sem a
aplicação da alíquota referente a esses tributos.
13. A Tabela I apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL para os reforços em ICG
da Subestação João Câmara III, o percentual de O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP,
considerando-se o perfil plano para recebimento de receita, e o enquadramento do empreendimento na REN nº
443/2011.
Tabela I – Investimento, O&M e RAP – ICG – Quinto banco de autotransformadores 500/138 kV, 3 X 150 MVA

Investimento O&M REN
Empreendimento RAP (R$)
(R$) (%) 443/11
SE JOÃO CÂMARA III
Instalação, na subestação João Câmara III, do quinto banco de Art. 3º,

28.685.600,67 2,0 5.302.322,45
autotransformadores monofásicos 500/138 kV, de 3 x 150 MVA. inciso I.
Instalação, na subestação João Câmara III de um módulo de conexão de Art. 3º,

8.006.157,62 2,0 1.487.897,87
transformador em 500 kV, arranjo disjuntor e meio inciso I.
Instalação, na subestação João Câmara III de um módulo de conexão de Art. 3º,

2.186.205,49 2,0 381.758,85
transformador em 138 kV, arranjo barra dupla a quatro chaves inciso I.
Instalação, na subestação João Câmara III, de um módulo de interligação de
Art. 3º,

barras 138 kV, arranjo barra dupla a quatro chaves, na semi-barra em que será 1.244.172,87 2,0 223.374,35
inciso I.
conectado o 5º banco de autotransformadores 500/138 kV.
Complementação do módulo geral da subestação João Câmara III com dois Art. 3º,

1.272.533,32 2,0 232.701,04
módulos de infraestrutura de manobra em 138 kV. inciso I.

Total 41.394.669,97 7.628.054,56 -
Referência de Preço: Junho de 2015.
Fonte: Nota Técnica nº 0477/2015-SCT/ANEEL.
14. A Tabela II apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL para as instalações de
Rede Básica, o percentual de O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil plano
para recebimento de receita, e o enquadramento do empreendimento na REN nº 443/2011.

Tabela II – Investimento, O&M e RAP– Rede Básica

Investimento O&M REN
Empreendimento RAP (R$)
(R$) (%) 443/11
SE JOÃO CÂMARA III
Complementação do módulo geral da subestação João Câmara III com um Art. 3º,

1.664.220,71 2,0 228.770,29
módulo de infraestrutura de manobra em 500 kV. inciso I.

Total 1.664.220,71 228.770,29 -
Referência de Preço: Junho de 2015.
Fonte: Nota Técnica nº 0477/2015-SCT/ANEEL.
15. Por fim, a SCT destacou que: os resultados das Tabelas I e II representam o valor da parcela da
(i)
RAP para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com
recebimento a partir da data de início da operação comercial; e que (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado
pelo índice estabelecido no contrato de concessão celebrado entre a União e a Concessionária.
16. Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no Relatório, entendo
que a recomendação constante das Notas Técnicas nº 0399/2015-SRT/SCT/ANEEL e n° 0477/2015-SCT/ANEEL
merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram
observados no cálculo da RAP.
III – DO DIREITO
17. A presente análise foi realizada com observância (i) do Decreto nº 6.144/2007; (ii) da Resolução
Homologatória nº 758/2009; (iii) da Resolução Normativa nº 443/2011; e (iv) da Resolução Normativa nº 643/2014.
IV – DISPOSITIVO
18. Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.005909/2013-72, voto pela
emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que autoriza a Extremoz Transmissora do Nordeste
S.A. - ETN a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o
correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP, a preços de junho de 2015.
Brasília, 19 de janeiro de 2016.

TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor