DSP - DESPACHO 3989/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas no Anexo, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Damião, (PB), em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.989, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.004929/2021-36, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Eólicas - EOLs relacionadas e qualificadas nos Anexos I a V deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Damião, estado da Paraíba, em
favor da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº
33.541.368/0001-16, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferências em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput incluem
os posicionamentos georreferenciados dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos
deste Despacho, que se encontram juntados ao Processo citado e estão disponíveis no endereço SGAN –
Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico (iii) informar
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º
do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, os
posicionamentos dos aerogeradores referido no item (ii) serão excluídos do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem
prejuízo da aplicação do art. 24 dessa Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
EOL Frei Damião I

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
EOL.CV.PB.05732633.000 Damião/PB
4.01

Código Validador Datum Fuso
15065 SIRGAS 2000 25 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| EFDU-07G1 | 181007 | 9269915 | 120 | 149,1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EFDU-07G2 | 180802 | 9269594 | 120 | 149,1 |
| EFDU-07G3 | 180685 | 9269191 | 120 | 149,1 |
| EFDU-07G4 | 180438 | 9268926 | 120 | 149,1 |
| EFDU-07G5 | 180344 | 9268508 | 120 | 149,1 |
| EFDU-07G6 | 180131 | 9268203 | 120 | 149,1 |

ANEXO II
EOL Frei Damião II

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
EOL.CV.PB.05732738.500 Damião/PB
2.01

Código Validador Datum Fuso
15066 SIRGAS 2000 25 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| EFDD-07G1 | 178854 | 9268498 | 120 | 149,1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EFDD-07G2 | 178601 | 9268242 | 120 | 149,1 |
| EFDD-07G3 | 178361 | 9267969 | 120 | 149,1 |
| EFDD-07G4 | 178124 | 9267688 | 120 | 149,1 |
| EFDD-07G5 | 177883 | 9267410 | 120 | 149,1 |
| EFDD-07G6 | 177571 | 9267130 | 120 | 149,1 |
| EFDD-07G7 | 177472 | 9266805 | 120 | 149,1 |

ANEXO III
EOL Frei Damião III

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
EOL.CV.PB.05732838.500 Damião/PB
0.01

Código Validador Datum Fuso
15067 SIRGAS 2000 25 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| EFDT-07G1 | 177264 | 9266474 | 120 | 149,1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EFDT-07G2 | 176367 | 9269367 | 120 | 149,1 |
| EFDT-07G3 | 176203 | 9269030 | 120 | 149,1 |
| EFDT-07G4 | 176032 | 9268698 | 120 | 149,1 |
| EFDT-07G5 | 175840 | 9268373 | 120 | 149,1 |
| EFDT-07G6 | 175735 | 9267996 | 120 | 149,1 |
| EFDT-07G7 | 175598 | 9267630 | 120 | 149,1 |

ANEXO IV
EOL Frei Damião IV

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
EOL.CV.PB.05732933.000 Damião/PB
9.01

Código Validador Datum Fuso
15068 SIRGAS 2000 25 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| EFDQ-07G1 | 174876 | 9269703 | 120 | 149,1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EFDQ-07G2 | 174680 | 9269353 | 120 | 149,1 |
| EFDQ-07G3 | 174523 | 9268999 | 120 | 149,1 |
| EFDQ-07G4 | 174412 | 9268580 | 120 | 149,1 |
| EFDQ-07G5 | 174316 | 9268159 | 120 | 149,1 |
| EFDQ-07G6 | 174197 | 9267780 | 120 | 149,1 |

ANEXO V
EOL Frei Damião V

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
EOL.CV.PB.05733033.000 Damião/PB
2.01

Código Validador Datum Fuso
15069 SIRGAS 2000 25 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| EFDD-07G1 | 176546 | 9271286 | 120 | 149,1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EFDD-07G2 | 176303 | 9270989 | 120 | 149,1 |
| EFDD-07G3 | 175322 | 9271136 | 120 | 149,1 |
| EFDD-07G4 | 175187 | 9270790 | 120 | 149,1 |
| EFDD-07G5 | 175099 | 9270422 | 120 | 149,1 |
| EFDD-07G6 | 174953 | 9270085 | 120 | 149,1 |