JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2169/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica CSP, no município de São Gonçalo do Amarante, (CE), de titularidade da Companhia Siderúrgica do Pecém.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.169, DE 15 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006520/2013-44, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG3, de 100.000 kW, da UTE CSP,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.CE.031241-0.01, localizada no município
de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, de titularidade da Companhia Siderúrgica do Pecém, para
início da operação em teste a partir do dia 16 de agosto de 2016; II - A solicitação do início da operação
comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de
cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/MAZETO
DSP - DESPACHO 216/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, dado o esgotamento da via administrativa, o pedido de nulidade do Consórcio Santa Lídia, em face do Despacho ANEEL 3.291, de 22.09.2015, que negou conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo da UG1 e Consórcio Santa Lídia, em face do Despacho SCG/ANEEL 2.618, de 12.08.2015.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 216, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.005110/2010-33, decide por não conhecer, dado o esgotamento da via
administrativa, o pedido de nulidade interposto pelo Consórcio Santa Lídia em face do Despacho
nº 3.291, de 22 de setembro de 2015, que não conheceu, por intempestivo, do recurso administrativo
interposto pelas empresas UG1 e Consórcio Santa Lídia em face do Despacho nº 2.618, de 12 de agosto
de 2015, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 116, v. 153, n. 21.
DSP - DESPACHO 2170/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Frascal, no município de Santa Cecília, (SC), de titularidade da Frascal Geração de Energia Renováveis Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.170, DE 15 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006996/2013-85, resolve liberar a unidade geradora UG2, de 1.100 kW de capacidade instalada, da
CGH Frascal, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.031041-7.01, localizada
no município de Santa Cecília, estado de Santa Catarina, de titularidade da Frascal Geração de Energia
Renováveis Ltda., para início da operação comercial a partir do dia 16 de agosto de 2016, tendo em vista o
início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de
2013, quando a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2172/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração 018 de 2016 e mantém o valor da penalidade de multa aplicada.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.172, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.001547/2016-93, decide (i) conhecer do recurso administrativo interposto por Furnas Centrais
Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 18/2016, para no mérito negar-lhe provimento; e (ii) manter
a penalidade de multa aplicada no valor de R$ 994.663,21 (novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos
e sessenta e três reais e vinte e um centavos).
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.08.2016, seção 1, p. 106, v. 153, n. 165.
DSP - DESPACHO 2173/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Copel Geração e Transmissão S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 0030 de 2016, e mantém o valor da penalidade de multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.173, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.000675/2016-10, decide (i) conhecer do recurso administrativo interposto pela Copel Geração e
Transmissão S.A. em face do Auto de Infração nº 0030/2016-SFE, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, para, no mérito negar-lhe provimento; e (ii) manter a penalidade
de multa aplicada no valor de R$ 38.072,13 (trinta e oito mil, setenta e dois reais e treze centavos).
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.08.2016, seção 1, p. 106, v. 153, n. 165.
DSP - DESPACHO 2177/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da ATE V - Londrina Transmissora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 032 de 2016, em decorrência de compartilhamento de infraestrutura sem ter firmado o contrato, e mantém a decisão do Despacho SRM/ANEEL 1.200 de 2016, que aplicou a penalidade de multa no valor citado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.177, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000544/2012-17, resolve: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela ATE V – Londrina Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 32/2016,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de
multa em decorrência de a concessionária compartilhar infraestrutura sem ter firmado o respectivo contrato;
e (ii) manter a decisão do Despacho nº 1.200/2016, que aplicou a penalidade de multa no valor de R$
160.758,05 (cento e sessenta mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos), valor este que deverá
ser recolhido em conformidade com a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.08.2016, seção 1, p. 106, v. 153, n. 165.
DSP - DESPACHO 2178/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Eólica Beberibe S.A, em face do Auto de Infração ARCE 001 de 2016, e mantém o valor da penalidade da multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.178, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002959/2016-41, decide (i) conhecer do recurso administrativo interposto pela Eólica Beberibe S.A
em face do Auto de Infração – AI nº 0001/2016, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos
do Estado do Ceará – ARCE, para, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) manter a penalidade de multa
aplicada pela ARSEP de R$ 23.850,43 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta e três
centavos.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.08.2016, seção 1, p. 107, v. 153, n. 165.
DSP - DESPACHO 217/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Mantém a integralidade a decisão constante no Auto de Infração SFE/ANEEL 0026 de 2014, qual seja, a aplicação de multa, no valor citado, à Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE.
Assunto: Ratificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 217, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
Voto-Vista
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais e no que consta no Processo nº 48500.004141/2013-10, resolve
manter na integralidade a decisão constante no Auto de Infração 0026/2014-SFE, qual seja, a aplicação de
multa no valor de R$ R$ 8.681.753,55 (oito milhões, seiscentos e oitenta e hum mil, setecentos e
cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE,
observadas as disposições legais em vigor para efeitos de atualização e recolhimento da multa.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 116, v. 153, n. 21.
DSP - DESPACHO 218/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Assuruá V, no município de Gentio do Ouro, (BA), de titularidade da Parque Eólico Assuruá V S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 218, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001291/2014-52, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 2.000 kW cada,
totalizando 12.000 kW de capacidade instalada da EOL Assuruá V, Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) EOL.CV.BA.031341-6.01, localizada no município de Gentio do Ouro, estado da
Bahia, de titularidade da empresa Parque Eólico Assuruá V S.A., para início da operação em teste a partir
do dia 27 de janeiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22
da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2194/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova minuta de termo aditivo ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica, de caráter opcional, para as concessionárias que não tiveram os contratos prorrogados, permite a optarem por aderir a todos os itens do contrato de concessão, resultante da Audiência Pública ANEEL 038 de 2015, e estabelece que, em caso da concessionária fazer a opção de aderir os itens, o contrato, que poderá contemplar nova data para realização das revisões e dos reajustes tarifários periódicos, e os indicadores previstos, devem ser objeto de audiência pública especifica para cada concessionária.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.194, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.002559/2016-35, decide i) aprovar a minuta de termo aditivo ao contrato de concessão de
distribuição de energia elétrica, de caráter opcional, para as concessionárias que não tiveram os contratos
prorrogados nos termos da Lei no 12.783, de 2013, e ii) permitir as concessionárias que não tiveram os
contratos prorrogados nos termos da Lei no 12.783, de 2013, que optarem por aderir a todos os itens do
contrato de concessão resultante da Audiência Pública 38/2015 podem também fazê-lo, e iii) estabelecer
que, no caso de a concessionária fazer a opção prevista no inciso (ii), o contrato, que poderá contemplar
nova data para realização das revisões e dos reajustes tarifários periódicos, e os indicadores previstos nos
anexos deste, devem ser objeto de audiência pública especifica para cada concessionária.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.08.2016, seção 1, p. 21, v. 153, n. 162.
DSP - DESPACHO 2198/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo da Construtora Central do Brasil S.A - CCB, contra o Despacho SCG/ANEEL 935, de 06.04.2015, que hierarquizou os interessados na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Entre Pontes, no rio Meia Ponte, (GO).
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.198, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos
nº 48500.006871/2010-67 e 48500.000398/2011-31, decide conhecer e, no mérito, indeferir o recurso
administrativo interposto pela Construtora Central do Brasil S.A. - CCB, contra o Despacho SCG nº
935/2015, que hierarquizou os interessados na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica
Entre Pontes, localizada no rio Meia Ponte, no Estado de Goiás, com base na Resolução nº 343, de
09/12/2008.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.08.2016, seção 1, p. 107, v. 153, n. 165.
DSP - DESPACHO 219/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Primavera, nos municípios de Pimenta Bueno e Primavera de Rondônia, (RO), de titularidade da Eletro Cesar Geração de Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 219, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002162/2008-33, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG5, de 5.561 kW, da PCH Primavera,
Código Único de Empreendimentos de Geração, CEG, PCH.PH.RO.028840-3.01, localizada no rio
Pimenta Bueno, nos municípios de Pimenta Bueno e Primavera de Rondônia, no estado de Rondônia, de
titularidade da empresa Eletro Cesar Geração de Energia Ltda., para início da operação em teste a partir
de 27 de janeiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada
após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22
da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2208/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo com pedido de medida cautelar interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A, com vistas ao cancelamento de determinação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que invalidou a Declaração de Sobras no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova - MCSDEN de julho de 2016, e declara o pedido de mdida cautelar extinto, por perda do objeto.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.208, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003876/2016-79, decide conhecer do Recurso Administrativo, com Pedido de Medida Cautelar,
interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. com vistas ao cancelamento de determinação da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que invalidou a Declaração de Sobras da recorrente no
Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova – MCSDEN de julho de 2016, para
declarar o Pedido de Medida Cautelar extinto, por perda do objeto, e, no mérito, negar provimento ao
Recurso Administrativo.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.08.2016, seção 1, p. 37, v. 153, n. 163.
DSP - DESPACHO 2209/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força de Luz - CPFL Paulista, em face do Auto de Infração 009 de 2015, e reduz o valor da multa.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.209, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e do que consta do Processo
nº 48500.000680/2016-22, decide: (i) conhecer do recurso administrativo interposto pela Companhia
Paulista de Força de Luz - CPFL Paulista em face do Auto de Infração n° 9/2015, de 26/05/2015, e, no
mérito, dar-lhe parcial provimento; e, por conseguinte, (ii) reduzir a multa aplicada, que passa de R$
619.505,01 (seiscentos e dezenove mil, quinhentos e cinco reais e um centavo) para R$ 279.590,19
(duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e noventa reais e dezenove centavos), valor que deverá ser
recolhido em conformidade com a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.08.2016, seção 1, p. 37, v. 153, n. 163.
DSP - DESPACHO 220/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede efeito suspensivo ao recurso administrativo apresentado pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, no sentido de suspender para essa a determinação emanada pelo Despacho 3.959 de 08.12.2015, que determina ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a cobrança das parcelas de ineficiência por sobrecontratação relativas ao período de 2011 a 2014.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 220, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de
1999, no art. 47, §1º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa
ANEEL 273, de 10 de julho de 2007, e do que consta do Processo 48500.004163/2015-41, resolve
conceder efeito suspensivo ao recurso administrativo apresentado pela Companhia Energética de
Pernambuco – CELPE, no sentido de suspender para essa a determinação emanada pelo Despacho 3.959,
de 8 de dezembro de 2015, que determina ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a cobrança
das Parcelas de Ineficiência por Sobrecontratação relativas ao período de 2011 a 2014.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 116, v. 153, n. 21.
DSP - DESPACHO 2215/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Minuta Comunicação, Cultura e Desenvolvimento Social EIRELI, contra a Decisão SLC/ANEEL 064 de 2015, de aplicação de sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, prazo determinado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.215, DE 9 DE AGOSTO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.005564/2014-38, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Minuta Comunicação,
Cultura e Desenvolvimento Social EIRELI - EPP, contra a Decisão nº 64/2015-SLC/ANEEL, que aplicou
à empresa a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 (seis)
meses, em razão da prática das infrações previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e nas cláusulas nº 14.1.2
e 14.1.4 do instrumento convocatório, para, no mérito negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2016, seção 1, p. 400, v. 153, n. 168
DSP - DESPACHO 2216/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconsidera totalmente a decisão no Auto de Infração SFE/ANEEL 1005 de 2013, considerando o recurso da Cemig Distribuição S.A, para cancelar a penalidade da Não conformidade N.1 além do valor da subvenção a ser homologada definitivamente, conforme análise do pedido de reconsideração.
Assunto: Reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-05
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.216, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em
conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em vista
o que consta no Processo 48500.001806/2015-03, e considerando o recurso interposto pela Cemig
Distribuição S.A. - CEMIG-D resolve: reconsiderar totalmente a decisão constante do Auto de Infração nº
0028/2016-SFE, cancelando-se a penalidade decorrente da Não Conformidade N.1. Ademais,
considerando-se as alterações realizadas após a análise do recurso da Concessionária, o valor da subvenção
a ser homologada definitivamente para a Cemig-D foi recalculado conforme Análise do Pedido de
Reconsideração (APR), adotando como fundamento aqueles constantes na própria APR, com fulcro no
disposto no art. 34 da Resolução Normativa nº 63/2004.
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA