REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2086/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE da Coprel Cooperativa de Energia - Coprel, constantes da Resolução Homologatória ANEEL 1.909, de 23.06.2015.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.086, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos
Sistemas de Distribuição – TUSD e das Tarifas
de Energia - TE da Coprel Cooperativa de
Energia - Coprel, constantes da Resolução
Homologatória n. 1.909, de 23 de junho de
2015, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 191/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº
704, de 22 de março de 2016, no Contrato de Permissão de Distribuição nº 31/2010 e com base nos
autos do Processo nº 48500.000334/2016-44 resolve:
Art. 1º Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação e parâmetros constantes das Tabelas
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 da Resolução Homologatória 1.909, de 23 de junho de 2015, até 29 de julho de
2016.
Art. 2º Estabelecer, na Tabela 1, para a competência de junho de 2016, o valor mensal a
ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Coprel, até o 10° dia útil do mês
subsequente ao da referida competência, relativo à subvenção da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE para a cobertura de descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários
do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Art. 3º Prorrogar, na Tabela 10 da Resolução Homologatória nº 1.909/2015, a
competência da quota anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para julho de 2016 e
da quota anual do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA para
agosto de 2016.
Art. 4º No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, patamar 1
ou 2, de que trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá
ser adicionado à Tarifa de Energia – TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em
ato específico.
§1º. Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.

§2º . Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não
incidem sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.

Art. 5º Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos
consumidores/usuários/agentes supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente
incorridas pela Coprel, no exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep
e da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a Permissionária poderá compensar essas eventuais
diferenças no mês subsequente.
Art. 6º A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem
como estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS
TARIFÁRIOS. COMPETÊNCIA: junho/2016
DESCRIÇÃO PREVISÃO
VALOR MENSAL – R$
Subsidio Geração Fonte Incentivada
36.212,41
Subsidio Água, Esgoto e Saneamento
22,40
Subsidio rural
1.826.583,12
Subsidio - Irrigante/Aquicultor
75.241,16
TOTAL
1.938.059,10