PRT - PORTARIA 193/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Assessor da Diretoria da ANEEL e Sidney Matos da Silva, Especialista em Regulação da Aneel, para participação no Programa de Capacitação no Exterior – "Cigre Session 2022", na França.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-14
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.005361/2022-51
INTERESSADO: Superintendência de Recursos Humanos – SRH.
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH.
ASSUNTO: Participação de servidores da ANEEL no "Cigre Session 2022", em Paris, França, de 28 de agosto
a 2 de setembro de 2022.
I – RELATÓRIO
1. Em 20 de setembro de 2021, o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP 2022 foi
aprovado pela Diretoria da ANEEL, na 35ª Reunião Administrativa Ordinária, prevendo 2 (duas) vagas,
sendo uma para ampla concorrência e outra para indicação da Diretoria, para o evento "Cigré Session
2022", que será realizado no período de 28 de agosto a 2 de setembro de 2022, em Paris, na França.
2. A ação de capacitação está prevista no PDP 2022 e se caracteriza como de interesse
comum, conforme prevê a Instrução Administrativa nº 3, de 15 de julho de 2020.
3. Em 18 de abril de 2022, com vistas a nivelar previamente o assunto com a Diretoria, a SRH
submeteu à deliberação da Diretoria, na 13ª Reunião Administrativa Ordinária, cuja deliberação foi pela
aprovação da "(...) proposta de abertura de edital para participação de servidores no Programa de
Capacitação no Exterior. Foram apresentadas pela SRH, ainda, posicionamentos do Ministério da
Economia sobre o Programa de Incentivo Educacional e sobre a ausência de previsão normativa para a
participação de estagiários no Programa de Gestão".
4. Nesse contexto, em 13 de maio de 2022, a SRH tornou pública, por meio do Boletim
Administrativo nº 19, a Chamada nº 5/2022, na qual foram apresentados os critérios para a classificação

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de servidores interessados em participar do "Cigre Session 2022", no âmbito do PCE.
5. Em 15 de junho de 2022, após análise dos requisitos estabelecidos no processo seletivo e
atendidas todas as etapas previstas no cronograma da Chamada, foi publicado o resultado definitivo da
classificação no Boletim Administrativo nº 25.
6. Em 29 de junho de 2022, por meio da Nota Técnica nº 123/2022, a SRH analisou o
cumprimento dos requisitos legais e o atendimento às regras do edital de seleção, encaminhando o
presente processo para deliberação da Diretoria, para fins de homologação do resultado e consequente
autorização para afastamento com vistas à participação em ação de capacitação no exterior.
7. Em 30 de junto de 2022, na 24ª Sessão de Sorteio Administrativa Ordinária, o presente
processo foi distribuído para minha relatoria.
II – FUNDAMENTAÇÃO
8. Trata-se da proposta de homologação do resultado do processo seletivo para participação
no evento "Cigre Session 2022", em Paris, França, de 28 de agosto a 2 de setembro de 2022, no âmbito
do Programa de Capacitação no Exterior – PCE, conforme a Chamada nº 5/2022.
9. De acordo com a Norma de Organização ANEEL nº 2, de 25 de fevereiro de 2003, revisada
pela Portaria nº 6.367, de 20 de abril de 2020, a Política de Capacitação da ANEEL está embasada em
estratégias voltadas ao desenvolvimento pessoal, profissional e institucional, com as seguintes premissas:
(i) estabelecimento do processo de capacitação como uma ferramenta essencial ao desenvolvimento das
pessoas e da ANEEL, com foco na melhoria do desempenho, alinhando interesses individuais e
institucionais; (ii) participação ativa do gestor e do servidor na condução do processo de desenvolvimento;
e (iii) democratização do acesso e equilíbrio na distribuição das oportunidades, possibilitando a
capacitação de todos os servidores em exercício na Agência.
10. A política visa manter o quadro de pessoal qualificado e comprometido com os resultados
institucionais, sendo orientada para: (i) desenvolver as competências necessárias para a profissionalização
do servidor no desempenho das suas atribuições, visando ao alcance dos objetivos da instituição; (ii)

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incentivar e valorizar o conhecimento do papel de agente público a serviço da sociedade; (iii) estimular a
cultura de autodesenvolvimento entre os servidores, em consonância com os objetivos da ANEEL,
tornandoos agentes de sua própria capacitação; (iv) viabilizar ações de desenvolvimento gerencial para o
exercício de atividades de chefia, direção e assessoramento; e (v) promover oportunidades de capacitação
para as unidades organizacionais de forma a atender as necessidades da Agência.
11. Cabe destacar que um dos objetivos estratégicos da Agência é "valorizar pessoas,
desenvolver competências e promover a sinergia entre equipes", o qual é executado por meio de
instrumentos como, por exemplo, o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), que organiza as
diretrizes de capacitação para o exercício e a correspondente distribuição orçamentária para execução do
planejamento proposto.
12. O Programa de Capacitação no Exterior (PCE) tem um caráter de formação e atualização
dos servidores, possibilitando-lhes o acesso a experiências e a troca de conhecimento com especialistas
de outros países. Promovidas por instituições de renome internacional, elas reúnem os melhores
especialistas em suas respectivas áreas de expertise e discutem a vanguarda de assuntos relevantes para
a atuação da ANEEL.
13. Nesse contexto, o PDP prevê a participação de servidores em ações presenciais realizadas
no exterior e em ações promovidas por instituições estrangeiras na modalidade de ensino a distância.
14. Para a definição dos conteúdos a serem desenvolvidos em 2022, a SRH considerou as
necessidades identificadas pelas lideranças com as demandas geradas pelo Planejamento Estratégico
2018- 2023.
15. O PDP 2022, aprovado pela Diretoria na 35ª RAO, realizada em 20 de setembro de 2021,
prevê 2 (duas) vagas, sendo 1 (uma) para ampla concorrência e 1 (uma) para indicação da Diretoria, para
o evento "Cigré Session 2022", que será realizado no período de 28 de agosto a 2 de setembro de 2022,
presencialmente em Paris, na França.
16. Após a realização do processo seletivo, e conforme consta na Nota Técnica da SRH, o
servidor Sidney Matos da Silva, Especialista em Regulação atualmente lotado na Superintendência de
Regulação dos Serviços de Transmissão, sagrou-se como primeiro colocado no processo seletivo,

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resultado que observou os critérios de classificação e de desempate previstos no edital.
17. Para a vaga de designação da Diretoria, o Assessor da Diretoria Sandoval de Araújo Feitosa
Neto, manifestou à SRH o interesse em participar da ação. Por ser sócio do Cigre e, com intuito de pagar
a inscrição com desconto antecipado, solicitou a inscrição diretamente ao Cigre Brasil, que já fez o repasse
para o Cigre, na França.
18. Especificamente sobre a ação de capacitação, cumpre destacar que o Cigre Session ocorre
bienalmente em Paris, em anos pares. É considerado um dos principais eventos sobre sistema de energia
global, reunindo cerca de 9.000 (nove mil) participantes da indústria de energia de mais de 90 (noventa)
países, incluindo 3.500 (três mil e quinhentos) especialistas internacionais e outros tomadores de decisão.
Conta com a realização de mais de 160 (cento e sessenta) reuniões de trabalho e mais de 30 (trinta)
sessões da Comissão de Estudos.
19. Nas Conferências do Cigre Session serão apresentadas e discutidas as últimas tendências
da Indústria da Energia. Também será realizada a Reunião de Discussão em Grupo, oportunidade que os
servidores terão para contribuir com as discussões em torno dos documentos da Session. Serão
apresentados tutoriais sobre o trabalho de cada Comissão de Estudo durante os 16 Tutoriais, e na
exposição técnica, cerca de 300 (trezentas) empresas internacionais, provedores de tecnologia e serviços,
exibirão suas soluções em negócios e para o mercado de energia.
20. A programação completa consta do presente processo.
21. Caberá à ANEEL custear o valor correspondente à inscrição, às passagens aéreas para o
local do evento e as diárias correspondentes (8 diárias para os dias do evento e 2 meias diárias para os
dias anterior e posterior, necessários ao deslocamento/acomodação), cujo valor estimado segue descrito
na tabela a seguir:
Tabela 1 - Estimativa de custos com a participação na ação de capacitação

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Total

Servidor Passagens1 9 Diárias2 Inscrição3
US$ 4.140 € 1.119,00
Sandoval de Araújo Feitosa
R$ 8.499,00 R$ 36.267,61

Neto (R$ 21.614,11) (R$ 6.154,50)
US$ 3.150 € 1.520,00
R$ 8.499,00 R$ 33.304,52
Sidney Matos da Silva
(R$ 16.445,52) (R$ 8.360,00)
Total para a participação R$ 69.572,13
22. Diante de todo o exposto e das informações constantes do presente processo, encaminho
meu voto no sentido de aprovar a homologação do resultado do processo seletivo interno disciplinado
pela Chamada nº 5/2022, com vistas à seleção de servidor para participar do evento "Cigre Session 2022",
no âmbito do Programa de Capacitação no Exterior – PCE, aprovando a participação dos servidores
Sandoval de Araújo Feitosa Neto e Sidney Matos da Silva no Cigre Session 2022, a ser realizado em Paris,
França, no período de 28 de agosto a 2 de setembro de 2022.
III – DIREITO
23. A presente análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos: (i) Lei nº
8.112/1990; (ii) Lei nº 13.848/2019; (iii) Decreto nº 9.991/2019; (iv) Decreto nº 1.387/1995; (v) Decreto
nº 5.992/2006; (vi) Decreto nº 91.800/1985; (vii) Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21/2021;
(viii) Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 69/2021; (ix) Instrução Normativa nº 60/2020; (x)
Norma de Organização ANEEL nº 2/2003; (xi) Norma de Organização ANEEL n° 31/2008; e (xii) Instrução
Administrativa SRH n° 3/2020.
IV – DISPOSITIVO
24. Diante do exposto e do que consta do processo nº 48500.005361/2022-51, voto pela
homologação do resultado do processo seletivo interno disciplinado pela Chamada nº 5/2022, com vistas
à seleção de servidor para participar do evento "Cigre Session 2022", no âmbito do Programa de
Capacitação no Exterior – PCE, aprovando a participação dos servidores Sandoval de Araújo Feitosa Neto
1
Cotação feita no site www.decolar.com em 27/6/2022.
2 Diária para servidor CD I, CD II, CGE I para França US$ 460,00; Diária para servidor sem cargo para França: US$ 350,00 (1 Dólar
dos Estados Unidos/USD (220) = 5,2208 Real/BRL (790) de acordo com câmbio do dia 27/6/2022 do Banco Central).
3 1 euro = 5,50 Real: de acordo com valor repassado do Cigre Brasil para Cigre Paris (SICNet nº 48546.003841/2022-00).

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e Sidney Matos da Silva no Cigre Session 2022, a ser realizado em Paris, França, no período de 28 de agosto
a 2 de setembro de 2022; e pela publicação de portaria de autorização de afastamento do país, para o
período estabelecido entre 26 de agosto de 2022 a 4 de setembro de 2022, com ônus para ANEEL
estimado em R$ 69.572,13 (sessenta e nove mil quinhentos e setenta e dois Reais e treze centavos).
Brasília, 11 de julho de 2022.
(Assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor