PRT - PORTARIA 224/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho - CAD, no período de 1° de julho de 2021 a 30 de junho de 2023; e revoga a Portaria ANEEL 6.466, de 11 de agosto de 2020.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-09-08
Autor: ANEEL

31ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria
Brasília, 23/08/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.002791/2010-88.
INTERESSADO: Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho – CAD.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH.
ASSUNTO: Composição da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho (CAD) da ANEEL.
I. R E L A T Ó R I O
A avaliação de desempenho dos servidores da ANEEL para fins de desenvolvimento na
carreira e percepção de gratificação de desempenho, prevista na Lei nº 10.871, de 2004, é disciplinada,
no âmbito da Agência, pela Norma de Organização nº 26, de 2006, publicada pela portaria 4.587, de 2017.
2. Assim, a Norma de Organização 26, de 2006, instituiu a Comissão de Acompanhamento da
Avaliação de Desempenho (CAD), com a competência de acompanhar as etapas do ciclo de avaliação de
desempenho e julgar, em última instância, eventuais recursos interpostos pelos servidores quanto aos
resultados das avaliações de desempenho individuais.
3. O Regimento Interno da CAD, aprovado pela Portaria nº 5.438, de 2018, estabelece que a
sua composição seja de: oito membros titulares e oito suplentes, representantes dos servidores efetivos
(Analistas Administrativos, Especialistas em Regulação, Técnicos Administrativos e servidores do Plano
Especial de Cargos). Com mandato de 2 (dois) anos, a comissão deve ser composta, metade por servidores
eleitos pelos demais servidores e, metade, por servidores indicados pela Diretoria.
4. Em 11 de agosto de 2020, foi publicada a Portaria nº 6.466, de 2020, com o
estabelecimento da composição da CAD para o ciclo 2020-2021.

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5. Encerrado o mandato dos membros da composição 2020-2021 da CAD, a SRH divulgou o
Edital nº 1/2021, para apresentação de candidaturas para a CAD, publicado no Boletim Administrativo nº
18, de 07/05/2021.
6. Após o período para apresentação de inscrição, apenas duas candidaturas foram
apresentadas, a saber: Wendel da Costa Fernandes Lopes1 (Técnico Administrativo) e Wellington de
Lemos Santos2, ambos membros da composição atual.
7. Nesse sentido, a SRH buscou, dentre os demais membros, aqueles que desejassem e
pudessem permanecer na Comissão e apresentou proposta de nova composição por meio da Nota
Técnica nº 83/2021-SRH/ANEEL.
8. Em 14/07/2021, o processo foi a mim distribuído.
9. Com o intuito de completar a composição da CAD com as indicações que cabem a este
Colegiado, solicitei aos demais diretores a indicação de um membro titular por gabinete.
10. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
11. Trata-se de definição da composição da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de
Desempenho (CAD) da ANEEL para o ciclo 2021-2023.
12. A decisão que encaminho no presente voto é no sentido de APROVAR a definição da
composição da CAD para o ciclo, conforme justificativas apresentadas a seguir.
1 SIC nº 48546.002461/2021-00.
2 SIC nº 48532.001421/2021-00.

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13. Compete à CAD acompanhar as etapas do ciclo de avaliação de desempenho e julgar, em
última instância, eventuais recursos interpostos pelos servidores quanto aos resultados das avaliações de
desempenho individuais3.
14. Conforme relatado pela SRH, após a publicação do Edital para apresentação de
candidaturas, apenas dois servidores apresentaram candidatura, servidores inclusive que já compõem a
CAD no mandato vigente: Wendel da Costa Fernandes Lopes (Técnico Administrativo) e Wellington de
Lemos Santos (Especialista em Regulação).
15. Diante desse cenário, a SRH estudou alternativas para a composição da Comissão a ser
apresentada à Diretoria, para deliberação e resolução da questão, conforme previsto no art. 15 do
Regimento Interno da CAD, tendo em vista a questão em tela tratar-se de situação de caso omisso na
Norma.
16. Em razão das dificuldades em se encontrar interessados em compor a CAD para o período
em questão, a SRH entendeu necessário considerar, dado o cenário atípico, a possibilidade de aprovação
de uma composição mais enxuta da CAD, com o número total de membros titulares, porém com número
reduzido de suplentes que, em determinada ordem, figurassem como 1ª suplência, 2ª suplência e assim
por diante. Assim, a área sugere a deliberação para formação de uma comissão com 8 (oito) membros
titulares e 4 (quatro) suplentes no total, entre representantes dos servidores e indicados da Diretoria.
17. Assim, a SRH apresentou a proposta apresentada na Tabela 1, a seguir:
Tabela 1: Proposta da SRH para composição CAD (ciclo 2021/2023)
Titulares Suplentes
a) Wanderson de Oliveira Miranda (Técnico
a) Augusto Meira Homrich (Analista Administrativo)
Administrativo)
b) Wellington de Lemos Santos (Especialista em b) Carlos Marcel Ferreira da Silva (Especialista em
Regulação Regulação)
c) Denize Maria Conde do Amaral (Quadro Específico)
d) Wendel da Costa Fernandes Lopes (Técnico
Administrativo)
e) A ser indicado pela Diretoria c) A ser indicado pela Diretoria
f) A ser indicado pela Diretoria d) A ser indicado pela Diretoria
g) A ser indicado pela Diretoria
h) A ser indicado pela Diretoria
3 Norma de Organização ANEEL nº 26/2006, arts. 82 e 83.

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Fonte: Nota Técnica nº 83/2021-SRH/ANEEL.
18. Todavia, depois da emissão da Nota Técnica nº 83/2021-SRH/ANEEL, entrei em contato
com os demais integrantes da Diretoria Colegiada da ANEEL para receber indicações de representantes
da CAD. Os nomes indicados foram:
a. Membros titulares:
i. Fernanda Argolo Dantas
ii. Cristiano Ribeiro Rocha
iii. Vânia Moises Tenorio Cavalcante
iv. Felipe Maruff Dib
b. Membros suplentes:
i. Leandro Caixeta Moreira
ii. Carlos Eduardo Carvalho Lima
19. Dessa forma, a proposta de composição da CAD passa a ser aquela apresentada na Tabela
2.
Tabela 2: Proposta de composição CAD após indicações da Diretoria Colegiada (ciclo 2021/2023)
Titulares Suplentes
a) Wanderson de Oliveira Miranda (Técnico
a) Augusto Meira Homrich (Analista Administrativo)
Administrativo)
b) Wellington de Lemos Santos (Especialista em b) Carlos Marcel Ferreira da Silva (Especialista em
Regulação) Regulação)
c) Denize Maria Conde do Amaral (Quadro Específico)
d) Wendel da Costa Fernandes Lopes (Técnico
Administrativo)
e) Fernanda Argolo Dantas c) Leandro Caixeta Moreira
f) Cristiano Ribeiro Rocha d) Carlos Eduardo Carvalho Lima
g) Vânia Moises Tenorio Cavalcante
h) Felipe Maruff Dib

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20. Destaco, ainda, que o amadurecimento do processo de gestão do desempenho tem
proporcionado menor incidência de situações em que os servidores tenham identificado necessidade de
interpor seu pleito até à instância da CAD. Na avaliação do ciclo 2019-2020, apenas 1 (um) recurso foi
objeto de análise pela Comissão, no ano anterior, 2 (dois) recursos foram submetidos.
21. Neste cenário, outra questão a se considerar seria repensar o tamanho necessário da CAD
de forma definitiva, assim como estratégias para estimular a participação de servidores na referida
comissão. Propõe-se, para essa finalidade, que os membros da CAD, designados para a próxima gestão,
avaliem o atual regimento para formular propostas de alteração do seu desenho e demais medidas para
garantir a formação da CAD nos próximos ciclos.
22. Em face do relatado, entendo pela viabilidade de composição da CAD (membros titulares
e suplentes para o ciclo 2021/2023), conforme detalhado na Tabela 2, e pela necessidade de revogação
da Portaria nº 6.466, de 11/08/2020, que indicou os membros da CAD para o período de 2020-2021.
III. D I R E I T O
23. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: Lei nº 10.871,
de 2001; Norma de Organização ANEEL nº 26, de 2006; e Portaria n° 5.438, de 2018.
IV. D I S P O S I T I V O
24. Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.002791/2010-88,
voto por APROVAR a composição da CAD para o ciclo 2021-2023, conforme Portaria anexa, ficando
revogada a Portaria nº 6.466, de 11/08/2020.
Brasília, 23 de agosto de 2021.

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(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor