PRT - PORTARIA 003/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes de garantia física de energia das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas, na forma do Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021, de que trata a Portaria Normativa MME 024 de 17 de setembro de 2021.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-21
Autor: EPE/MME

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR DE ESTUDOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 10 da Portaria Normativa nº 24/GM/MME, de 17 de
setembro de 2021, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de
julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, na Portaria Normativa nº 24/GM/MME
e o que consta na Nota Técnica EPE-DEE-RE-125/2021-r0, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas, na
forma do Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no Procedimento Competitivo Simplificado
para Contratação de Reserva de Capacidade, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de
2021, de que trata a Portaria Normativa nº 24/GM/MME.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo referem-se aos Pontos
de Medição Individual - PMI de cada uma das Usinas Solares Fotovoltaicas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
§ 3º Afastada pela Portaria Normativa nº 24/GM/MME a aplicação do processo de habilitação
técnica definido na Portaria nº 102/GM/MME, de 22 de março de 2016, o cálculo das garantias físicas de
energia considerou os parâmetros declarados pelos representantes das usinas, sem qualquer verificação
documental que pudesse garantir a coerência e a exatidão dos valores apresentados.
Art. 2º As garantias físicas de energia dos empreendimentos constantes do Anexo perderão a
validade e a eficácia após o Procedimento Competitivo Simplificado a que se refere o art. 1º desta Portaria,
caso não sejam objetos de Contratos de Energia de Reserva - CERs.
Art. 3º Para os empreendimentos que comercializarem energia no Procedimento Competitivo
Simplificado a que se refere o art. 1º desta Portaria, os montantes de garantia física de energia constantes
no Anexo terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em Operação Comercial, com
vigência limitada ao término dos CERs.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIK EDUARDO REGO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2021, seção 1, p. 80, v. 159, n. 199.

ANEXO
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS - PROCEDIMENTO COMPETITIVO SIMPLIFICADO DE 2021

. CEG USINA EMPREENDIMENTO (RAZÃO SOCIAL) UF GARANTIA FÍSICA
(MWmed)

. UFV.RS.SP.046922- Água Vermelha VII AES Tietê Energia S.A. SP 9,6
0.01

. UFV.RS.SP.056210- AURIFLAMA 1 SOLATIO ENERGY GESTAO DE PROJETOS SP 1,6
6.01 SOLARES LTDA

. UFV.RS.SP.056211- AURIFLAMA 2 SOLATIO ENERGY GESTAO DE PROJETOS SP 1,6
4.01 SOLARES LTDA

. UFV.RS.MG.056065- BAMBUI ONE ENERGY BRASIL MG 2,9
0.01

. UFV.RS.MG.048521- Barra I Solar Barra I AS MG 12,5
7.01

. UFV.RS.MG.048522- Barra II Solar Barra II AS MG 9,1
5.01

. UFV.RS.MG.050590- Barra III Solar Barra III AS MG 14,4
0.01

. UFV.RS.MG.050591- Barra IV Solar Barra IV AS MG 14,4
9.01

. UFV.RS.RO.056129- BURITIS ROVEMA ENERGIA S/A RO 1,1
0.01

. UFV.RS.GO.056062- CRISTALINA ON SUNA ENERGY PARTICIPACOES LTDA GO 3,0
6.01

. UFV.RS.SP.056547- DUARTINA DGS-2 LOCADORA SPE LTDA SP 1,9
4.01
. UFV.RS.MG.056067- FAZENDA FABIANO DE ONE ENERGY BRASIL SOLUCOES EM EFICIENCIA MG 2,9

7.01 CRISTO ENERGETICA EIRELI
. UFV.RS.MG.056356- GEUZIMAR UFV MG XXI EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS MG 2,4
0.01 LTDA.

. UFV.RS.PR.055726- GOVERDE PALOTINA Egf Empresa De Geracao De Energia PR 0,8
9.01 Fotovoltaica 1 Ltda.

. UFV.RS.SP.055763- ICEM GD - GERACAO DISTRIBUIDA PARTICIPACOES SP 1,4
3.01 S.A.

. UFV.RS.SP.056212- INDIAPORÃ 1 SOLATIO ENERGY GESTAO DE PROJETOS SP 1,6
2.01 SOLARES LTDA

. UFV.RS.SP.056213- JALES 1 SOLATIO ENERGY GESTAO DE PROJETOS SP 1,6
0.01 SOLARES LTDA

. UFV.RS.MG.040857- Janaúba 1 Janaúba I Geração Solar Energia S.A. MG 15,3
3.01

. UFV.RS.MG.040858- Janaúba 2 Janaúba II Geração Solar Energia S.A. MG 15,3
1.01

. UFV.RS.MG.040859- Janaúba 3 Janaúba III Geração Solar Energia S.A. MG 15,3
0.01

. UFV.RS.MG.040860- Janaúba 4 Janaúba IV Geração Solar Energia S.A. MG 15,4
3.01

. UFV.RS.MG.040861- Janaúba 5 Janaúba V Geração Solar Energia S.A MG 15,4
1.01

. UFV.RS.MG.040862- Janaúba 6 Janaúba VI Geração Solar Energia S.A MG 15,4
0.01

. UFV.RS.MG.040863- Janaúba 7 Janaúba VII Geração Solar Energia S.A MG 15,3
8.01

. UFV.RS.MG.040864- Janaúba 8 Janaúba VIII Geração Solar Energia S.A MG 15,4
6.01

. UFV.RS.MG.040865- Janaúba 9 Janaúba IX Geração Solar Energia S.A. MG 15,4
4.01

. UFV.RS.MG.040866- Janaúba 10 Janaúba X Geração Solar Energia S.A. MG 15,3
2.01

. UFV.RS.MG.040867- Janaúba 11 Janaúba XI Geração Solar Energia S.A. MG 15,3
0.01

. UFV.RS.MG.040868- Janaúba 12 Janaúba XII Geração Solar Energia S.A. MG 15,5
9.01

. UFV.RS.MG.040869- Janaúba 13 Janaúba XIII Geração Solar Energia S.A. MG 15,5
7.01

. UFV.RS.MG.040870- Janaúba 14 Janaúba XIV Geração Solar Energia S.A. MG 15,5
0.01

. UFV.RS.GO.056063- LUZIÂNIA ON SUNA ENERGY PARTICIPACOES LTDA GO 2,6
4.01

. UFV.RS.RO.056130- MACHADINHO ROVEMA ENERGIA S/A RO 1,3
4.01

. UFV.RS.GO.055765- MINEIROS I GD - GERACAO DISTRIBUIDA PARTICIPACOES GO 1,4
0.01 S.A.

. UFV.RS.MG.056162- PARACATU 1 SJP SÃO JOÃO PARACATU SOLAR PARTICIPAÇÕES MG 9,4
2.01 S.A.

. UFV.RS.MG.056163- PARACATU 2 SJP SÃO JOÃO PARACATU SOLAR PARTICIPAÇÕES MG 9,4
0.01 S.A.

. UFV.RS.MG.056164- PARACATU 3 SJP SÃO JOÃO PARACATU SOLAR PARTICIPAÇÕES MG 9,4
9.01 S.A.

. UFV.RS.SP.056214- PAULO DE FARIA 1 SOLATIO ENERGY GESTAO DE PROJETOS SP 1,6
9.01 SOLARES LTDA

. UFV.RS.SP.055697- PIRACICABA GDSUN DGS-2 LOCADORA SPE LTDA SP 2,4
1.01
. UFV.RS.SP.055698- PIRACICABA GDSUN II DGS-2 LOCADORA SPE LTDA SP 1,4
0.01

. UFV.RS.MG.056357- PIRAPORA UFV MG XXI EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS MG 11,0
9.01 LTDA.

. UFV.RS.SP.056066- REGISTRO ONE ENERGY BRASIL SOLUCOES EM EFICIENCIA SP 2,9
9.01 ENERGETICA EIRELI

. UFV.RS.SP.055696- RIO DAS PEDRAS DGS-2 LOCADORA SPE LTDA SP 1,2
3.01

. UFV.RS.SP.055699- RIO DAS PEDRAS II DGS-2 LOCADORA SPE LTDA SP 1,4
8.01

. UFV.RS.SP.056215- RIOLÂNDIA 2 SOLATIO ENERGY GESTAO DE PROJETOS SP 1,6
7.01 SOLARES LTDA

. UFV.RS.MG.047036- São Francisco 1 UFV São Francisco Participações Ltda. MG 16,1
8.01

. UFV.RS.MG.047037- São Francisco 2 UFV São Francisco Participações Ltda. MG 16,1
6.01

. UFV.RS.MG.047038- São Francisco 3 UFV São Francisco Participações Ltda. MG 16,1
4.01

. UFV.RS.RJ.056038- São José Natural Energia Participações Ltda. RJ 14,7
3.01

. UFV.RS.MT.055761- STO ANTONIO GD - GERACAO DISTRIBUIDA PARTICIPACOES MT 1,5
7.01 LEVERGER S.A.
. UFV.RS.SP.056216- VALENTIM GENTIL 1 SOLATIO ENERGY GESTAO DE PROJETOS SP 1,6
5.01 SOLARES LTDA

. UFV.RS.SP.056217- VALENTIM GENTIL 2 SOLATIO ENERGY GESTAO DE PROJETOS SP 1,6
3.01 SOLARES LTDA