DSP - DESPACHO 692/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Fixa a atualização dos valores das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital para os segmentos de distribuição, transmissão e geração, a serem aplicadas aos processos no período citado.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-15
Autor: SGT/ANEEL

NOTA TÉCNICA Nº 34/2021–SGT-SRM/ANEEL
Em 10 de março de 2021.
Processo: 48500.001761/2018-10
Assunto: Atualização da Taxa Regulatória de
Remuneração do Capital.
I - DO OBJETIVO
1. A presente Nota Técnica tem por objetivo atualizar a Taxa Regulatória de Remuneração
do Capital para revisão de tarifa ou receita dos segmentos de distribuição, transmissão e geração de
energia elétrica, para o período de 1º de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2022.
II - DOS FATOS
2. A Nota Técnica nº 30/2020 – SRM/ANEEL, de 9/03/2020, apresentou a análise das
contribuições recebidas na Consulta Pública nº 26/2019, instaurada com vistas para obter subsídios
acerca da metodologia e atualização da Taxa Regulatória de Remuneração do Capital para revisão de
tarifa ou receita dos segmentos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica, cujos
resultados foram replicados no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 02/2020 – SRM/ANEEL,
de 10/03/ 2020.
3. Na 7ª Reunião Pública Ordinária, ocorrida em 10/03/2020, a Diretoria Colegiada, por
unanimidade, decidiu aprovar a metodologia de atualização de cálculo da Taxa Regulatória de
Remuneração de Capital dos segmentos de geração (cotistas), transmissão e distribuição, bem como
as novas versões dos Submódulos 2.1, 2.1A, 2.4, 9.1, 12.1 e 12.3 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária – PRORET, conforme Resolução Normativa nº 874, de 10/03/020.
4. Entre 27 e 30/03/2020 foram recebidos pedidos de reconsideração interpostos por
algumas empresas1, solicitando que fossem revistos os cálculos da taxa regulatória de remuneração
de capital, relativos aos parâmetros beta e debêntures.
5. A Nota Técnica nº 45/2020 – SRM/ANEEL, de 14/04/2020 apresentou a análise dos
pedidos e recomendou parcial provimento.
6. Na 13ª Reunião Pública Ordinária, ocorrida em 20/04/2020, a Diretoria colegiada, por
unanimidade, decidiu conhecer dos pedidos de reconsideração interpostos em face da Resolução
1 Abrage, Furnas, Eletrosul, Eletrobras e Abrate.
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P. 2 Nota Técnica nº 34/2021 – SGT-SRM/ANEEL, de 10/03/2021.
Normativa nº 874/2020, para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, alterando-se os Submódulos
2.4, 9.1, 12.1 e 12.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, resultando na Resolução
Normativa nº 882/2020.
7. De acordo com os Submódulos aprovados, a Taxa Regulatória de Remuneração de
Capital será atualizada anualmente por meio de despacho da Superintendência de Gestão Tarifária –
SGT, emitido até o final do mês de fevereiro de cada ano de aplicação.
8. Em 08/03/2021, na reunião administrativa ordinária colegiada da diretoria da ANEEL,
foi aprovada a atualização da Portaria 3.923, de 29/03/2016, incluindo a atualização da Taxa de
Remuneração de Capital às competências da SGT.
III - DA ANÁLISE
9. Cabe ressaltar que este cálculo para a Taxa Regulatória de Remuneração de Capital
apresenta somente atualizações dos parâmetros, não alterações metodológicas. Detalhes de
explicação dos parâmetros considerados bem como a última discussão metodológica, realizada com a
sociedade, podem ser consultados nos documentos técnicos referentes à Consulta Pública nº 26/2019,
disponíveis no sítio eletrônico da ANEEL2
A. Remuneração do Capital Próprio
10. A remuneração do capital próprio é formada pela taxa livre de risco e risco país,
representados pelos títulos públicos brasileiros adicionados do prêmio de risco do negócio e
financeiro. O valore referente à taxa livre de risco e risco país foi obtido por meio do retorno médio
das Notas do Tesouro Nacional indexadas à inflação (IPCA), considerando uma janela de dez anos
(2011 a 2020).
11. O prêmio de risco do negócio e financeiro é formado pelo beta multiplicado pelo
Prêmio de Risco de Mercado. No caso do segmento de distribuição, é adicionado o Prêmio de Risco da
atividade de Distribuição.
12. O Beta desalavancado é obtido por meio da média ponderada do beta das empresas
estadunidenses membros do Edison Electric Institute – EEI com, ao menos, 50% dos ativos em
transmissão ou distribuição, com frequência semanal dos retornos (conceito total return),
considerando o período de outubro de 2015 a setembro de 2019). Posteriormente o beta é alavancado
considerando a estrutura de capital regulatória e os impostos brasileiros (Imposto de Renda e
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
13. O Prêmio de risco de mercado é calculado pela média da diferença entre o retorno do
índice S&P 500 e os título do Tesouro estadunidense de dez anos, em termos nominais, considerando
toda a série disponível até dezembro do ano de referência (1928 a 2020).
2 >> Participação Pública >> Consultas Públicas >> Encerradas >> CP nº 26/2019
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P. 3 Nota Técnica nº 34/2021 – SGT-SRM/ANEEL, de 10/03/2021.
14. O prêmio de risco da atividade de distribuição é resultante da diferença verificada na
remuneração do capital de terceiros entre o segmento de distribuição e de transmissão, a ser replicada
no custo do capital próprio da distribuição.
15. Ressalte-se que a remuneração do capital próprio é calculada considerando-se o
conceito de blindagem de capital, ou seja, calcula-se a taxa de remuneração para cinco anos antes do
ano de aplicação (2016 a 2020). Extrai-se a média do capital próprio desses cinco anos e calcula-se o
WACC aplicável ponderando pelo custo de capital de terceiros e estrutura de capital do ano mais
recente (2020).
B. Remuneração do Capital de Terceiros
16. A remuneração do capital de terceiros é composta pela média da rentabilidade das
debêntures emitidas por empresas de distribuição e de transmissão, não incentivadas, atreladas ao
IPCA ou CDI (convertidas em valores nominais e reais por meio das curvas de estrutura a termo das
taxas de juros - DI x Pré e DI x IPCA - e inflação implícita obtidas na B3), considerando o período de
2011 a 2020; adicionada à média do custo de emissão das debêntures atreladas ao IPCA e CDI que
possuam dados disponíveis, considerando nos dois casos, uma janela de dez anos (2011 a 2020).
C. Estrutura de Capital
17. A estrutura de capital regulatória é endógena, obtida por meio da proporção de capital
de terceiros sobre o capital total resultante da relação Dívida Líquida sobre o EBITDA regulatório
equivalente a 3 (três) vezes.
D. Obrigações especiais e recursos da RGR
18. A remuneração das obrigações especiais calculada por ocasião da atualização da taxa
de regulatória de remuneração do capital se restringe à soma do prêmio de risco do negócio (referente
ao WACC histórico do ano de 2020) com o risco país (considerando janela de dez anos, ou seja, de
2011 a 2020), escalonados pela proporção não tributável da renda (66%). A remuneração das
obrigações especiais ainda leva em conta outros parâmetros não tratados na atualização do WACC,
tais como o Custos de Administração, Operação e Manutenção e o Custo Anual dos Ativos, como pode
ser observado nos Submódulos do PRORET nº 2.1, 2.1A e 9.1.
19. No caso dos recursos advindos da RGR, a taxa de remuneração regulatória é obtida a
partir da soma do custo da RGR acrescido da taxa de administração média. Assim, extrai-se uma taxa
nominal que será deflacionada pela inflação implícita obtida por meio das taxas referenciais da B3 [DI
x Pré] e [DI x IPCA], do último dia útil do ano base, para o prazo de cinco anos (1.826 dias).
E. Resultados 2021
20. Diante do exposto, apresenta-se a seguir o resultado obtido na atualização da taxa
regulatória de remuneração de capital dos segmentos de distribuição, transmissão e geração com
vigência a partir de março de 2021.
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P. 4 Nota Técnica nº 34/2021 – SGT-SRM/ANEEL, de 10/03/2021.
Tabela 1. Taxa Regulatória de Remuneração do Capital – Distribuição / Transmissão e Geração
Transmissão
Parâmetros - 2021 Distribuição
e Geração
Remuneração de Capital Próprio

Taxa Livre de Risco 5,5636% 5,5636%
Beta Alavancado 0,53508 0,50889
Prêmio de Risco de Mercado 6,4999% 6,4999%
Risco da Atividade 0,4423%

Prêmio de Risco do negócio e financeiro 3,9203% 3,3077%
Remuneração real depois de impostos 9,4838% 8,8713%
Remuneração de Capital de Terceiros

| Debêntures | 6,2090% | 5,9652% |
| --- | --- | --- |
| Custo de emissão | 0,4079% | 0,4079% |
| Remuneração real antes de impostos | 6,6169% | 6,3731% |
| Impostos | 34,00% | 34,00% |
| Remuneração real depois de impostos | 4,3672% | 4,2063% |

Estrutura de Capital

% Capital Próprio 51,8350% 54,7341%
% Capital de Terceiros 48,1650% 45,2659%
Taxa Regulatória de Remuneração do Capital - Média Ponderada

Real, depois de impostos 7,0194% 6,7596%
Real, antes de impostos 10,6354% 10,2418%
Tabela 2. Remuneração de Recursos de RGR
Parâmetros 2021
Custo dos recursos da RGR 5,0000%
Taxa de Administração média 1,3400%
Remuneração recursos RGR nominal antes de impostos 6,3400%
Taxa referencial DI x Pré 6,0500%
Taxa referencial DI x IPCA 1,8900%
Inflação implícita (B3, para 1826 dias, no último dia útil do ano base) 4,0828%
Remuneração recursos RGR real, antes de impostos 2,1686%
Tabela 3. Obrigações Especiais - Transmissão
Parâmetros 2021
Prêmio de Risco do negócio e financeiro após impostos 8,6533%
13,1111%
Prêmio de Risco do negócio e financeiro antes de impostos
Valor parcial: ver fórmula completa no Submódulo 9.1 do PRORET
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P. 5 Nota Técnica nº 34/2021 – SGT-SRM/ANEEL, de 10/03/2021.
Tabela 4. Obrigações Especiais - Distribuição
Parâmetros 2021
Prêmio de Risco do negócio e financeiro após impostos 9,1202%
Prêmio de Risco do negócio e financeiro antes de impostos 13,8186%
Valor parcial: ver fórmula completa nos Submódulo 2.1 ou 2.1A do PRORET
Tabela 5. Taxa Regulatória de Remuneração do Capital real antes de impostos – Distribuição/Alíquotas de IRPJ e CSLL
Alíquota de
Enquadramento 2021
IRPJ + CSLL

| Imunidade ou não sujeição | 0,00% | 8,1030% |
| --- | --- | --- |
| SUDAM/SUDENE | 15,25% | 8,9876% |
| Lucro inferior a R$ 240 mil | 25,00% | 9,7416% |
| Demais empresas | 34,00% | 10,6354% |

IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
21. O processo coaduna-se com os seguintes atos legais e normativos:
➢ Leis nos 8.987/1995, 9.427/1996, 10.848/2004 e 12.783/2013;
➢ Decretos nos 2.335/1997 e nº 2.655/1998;
➢ Portarias MME nos 418/2013 e 120/2016; e
➢ Resoluções Normativas ANEEL nos 443/2011, 608/2014, 762/2017, 807/2018,
816/2018, 818/2018, 874/2020 e 882/2020.
V - DA CONCLUSÃO
22. Diante do exposto, conclui-se pela atualização da taxa regulatória de remuneração do
capital a partir dos resultados disponíveis nos anexos da presente Nota Técnica.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
23. Recomenda-se emitir despacho para atualização anual da taxa regulatória de
remuneração do capital e, por conseguinte, substituir os valores constantes dos PRORET 2.5 e 2.5A.
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
FERNANDO COSTA BACCIN MARCELO HLEBETZ DE SOUZA
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
MURILO ANTUNES BRAGA VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS
Especialista em Regulação CARDOSO
Especialista em Regulação
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P. 6 Nota Técnica nº 34/2021 – SGT-SRM/ANEEL, de 10/03/2021.
De acordo:
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
DAVI ANTUNES LIMA JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Superintendente de Gestão Tarifária Superintendente de Regulação Econômica e
Estudos de Mercado
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