JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1131/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, indefere os pedidos de alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas, conforme Anexo.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.131, DE 3 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos

48500.005829/2018-21 48500.005830/2018-56 48500.005831/2018-09 48500.005832/2018-45
48500.005833/2018-90 e 48500.005834/2018-34 decide conhecer e, no mérito indeferir os pedidos de
alteração dos cronogramas de implantação das UFV Janaúba 15 a 20, relacionadas no Anexo deste
Despacho, o qual também contém os atos autorizativos, razões sociais e CNPJ dos titulares e Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.05.2022, seção 1, p. 75, v. 160, n. 86.

ANEXO
Ato de

Processo de Outorga Razão Social CNPJ UFV CEG
Outorga
Janaúba XV REA 8.479,
Janaúba UFV.RS.MG.040871-

48500.005829/2018-21 Geração Solar 37.380.978/0001-36 de
15 9.01
Energia S. A.
17/12/2019
Janaúba XVI REA 8.480,
Janaúba UFV.RS.MG.040872-

48500.005830/2018-56 Geração Solar 37.381.026/0001-37 de
16 7.01
Energia S. A. 17/12/2019
Janaúba XVII REA 8.481,
Janaúba UFV.RS.MG.040873-

48500.005831/2018-09 Geração Solar 37.381.244/0001-71 de
17 5.01
Energia S. A. 17/12/2019
Janaúba XVIII REA 8.482,
Janaúba
UFV.RS.MG.040874-

48500.005832/2018-45 Geração Solar 37.404.973/0001-04 de
18 3.01
Energia S. A. 17/12/2019
Janaúba XIX REA 8.483,
Janaúba UFV.RS.MG.040875-

48500.005833/2018-90 Geração Solar 37.405.468/0001-76 de
19 1.01
Energia S. A. 17/12/2019
REA 8.484,
Janaúba XX
Janaúba UFV.RS.MG.040876-

48500.005834/2018-34 Geração Solar 37.381.136/0001-07 de
20 0.01
Energia S. A. 17/12/2019
DSP - DESPACHO 1133/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Arquiva o pedido de reconsideração interposto pelas empresas BJL4 Solar S.A e BJL11 Solar S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.726, de 14 de julho de 2020, que estabeleceu as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para o ciclo 2020 - 2021, por ter sido exaurida sua finalidade.
Assunto: Arquivamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.133, DE 2 DE MAIO DE 2022
Decisão
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, com fulcro no § 1º, do art. 14, da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de
2007, e no que consta o Processo nº 48500.000852/2020-44, decide arquivar o pedido de reconsideração
interposto pelas empresas BJL4 Solar S.A. e BJL11 Solar S.A., em face da Resolução Homologatória nº
2.726, de 2020, que estabeleceu as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para o ciclo 20202021, por ter sido exaurida sua finalidade.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2022, seção 1, p. 95, v. 160, n. 84.
DSP - DESPACHO 1134/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade da Pequena Central Hidrelétrica Rio Negro, de titularidade da Abelardo Benigno & Costa Empreendimentos Ltda, no rio Negro, no município de Rio Negro, (MS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.134, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.000097/2020-06, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH - da PCH Rio Negro, com 5.900 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG- PCH.PH.MS.0371335.01, de titularidade da empresa Abelardo Benigno & Costa Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ o n°
13.248.384/0001-08, localizada no rio Negro, integrante da sub-bacia 66, cuja casa de força localiza-se no
município de Rio Negro, estado de Mato Grosso do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade
de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que
apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica
e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1135/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o valor de vazão remanescente citado referente à Central Geradora Hidrelétrica Pacífico Mascarenhas necessário à revisão do cálculo da garantia física definida pela Portaria MME 139, de 11 de junho de 2019.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.135, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020, a Portaria MME n° 463, de 3
de dezembro de 2009, o que consta do Processo n° 48500.005657/2007-33 e com base nas análises
proferidas nas Notas Técnicas nº 226/2021 – SCG/ANEEL e nº 819/2021 – SCG/ANEEL, decide: (i)
Homologar o valor de vazão remanescente em 0,055 m3/s referente à CGH Pacífico Mascarenhas
(CGH.PH.MG.001928-3.02) necessário à revisão do cálculo da garantia física definida pela Portaria MME
nº 139, de 11 de junho de 2019.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 06.07.2022.
DSP - DESPACHO 1136/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Energética Barra Grande S.A – BAESA e Cooperada Campos Novos Energia S.A – ENERCAN; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.136, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo nº 48500.004034/2020-11, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão PG-3936-2015/2015 da Energética Barra Grande S.A. –
BAESA E Cooperada Campos Novos Energia S.A. – ENERCAN, o total de R$ 279.375,00 (Duzentos e setenta
e nove mil e trezentos e setenta e cinco reais); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme
tabela abaixo.

Projeto PG-3936-2015/2015 Valor Glosado (R$) Valor Reconhecido (R$)
Total 0,00 279.375,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1137/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Companhia Energética Potiguar; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.137, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo nº 48500.003611/2020-57, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão PG-6673-2013/2013 da Companhia Energética Potiguar o
total de R$ 27.102,98 (vinte e sete mil, cento e dois reais e noventa e oito centavos); e (ii) declarar o
encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Projeto PG-6673-2013/2013 Valor Glosado (R$) Valor Reconhecido (R$)
Total 0,00 27.102,98
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1138/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pelo consumidor José Ivan Morais; determina à Enel Distribuição Goiás que realize a devolução em dobro dos valores, referentes ao Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI citado, cobrados indevidamente do consumidor citado, conforme TOI do Processo citado, firmado; à Enel Distribuição Goiás que não realize a cobrança referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção citado, ao consumidor Emmanuel Cruz, titular da unidade consumidora mencionada à época da lavratura do TOI, por restar expirado o prazo; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-02
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.138, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005596/2020-81, decide por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pelo Sr. José Ivan Morais; (ii) determinar à Enel Distribuição Goiás que realize a
devolução em dobro dos valores, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414/2010, referentes
ao Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº 205208, de 10 de setembro de 2011, cobrados indevidamente
do Sr. José Ivan Morais, conforme Termo de Negociação do Processo nº 13/8605-8, firmado em 1º de
agosto de 2014; (iii) determinar à Enel Distribuição Goiás que não realize a cobrança referente ao TOI nº
205208, de 10 de setembro de 2011, ao Sr. Emmanuel Cruz, titular da unidade consumidora nº 10803749
à época da lavratura do TOI, por restar expirado o prazo definido no § 5º do art. 133. da Resolução
Normativa nº 414/2010; e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias
após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.05.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 81.
DSP - DESPACHO 1139/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela Panificadora e Confeitaria Vo Emilia Ltda; determina à Enel Distribuição Goiás que realize a devolução em dobro dos valores, referentes ao Termo de Ocorrência e Inspeção citado, cobrados indevidamente da Panificadora e Confeitaria Vo Emilia Ltda, conforme Termo de Negociação do Processo citado; à Enel Distribuição Goiás que não realize a cobrança referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção citado, ao consumidor Sebastiao Pereira da Silva, titular da unidade consumidora mencionada à época da lavratura do TOI, por restar expirado o prazo; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-02
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.139, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005597/2020-26, decide por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pela Panificadora e Confeitaria Vo Emilia Ltda.; (ii) determinar à Enel Distribuição
Goiás que realize a devolução em dobro dos valores, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº
414/2010, referentes ao Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº 211702, de 12 de setembro de 2012,
cobrados indevidamente da Panificadora e Confeitaria Vo Emilia Ltda., conforme Termo de Negociação
do Processo nº 2013/22574-5, firmado em 10 de setembro 2013; (iii) determinar à Enel Distribuição Goiás
que não realize a cobrança referente ao TOI nº 211702, de 12 de setembro de 2012, ao Sr. Sebastiao
Pereira da Silva, titular da unidade consumidora nº 120337800 à época da lavratura do TOI, por restar
expirado o prazo definido no § 5º do art. 133. da Resolução Normativa nº 414/2010; e (iv) determinar que
esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.05.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 81.
DSP - DESPACHO 113/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a quantidade de unidades geradoras da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lavras 2, outorgada à Lavras 2 Solar Energias Renováveis S.A; e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 113, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004877/2017-11, decide: (i) alterar a quantidade de 18 unidades geradoras de 1.500 KW cada, para
160 unidades geradoras de 168,75 KW cada da Central Geradora Fotovoltaica (UFV) Lavras 2, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.CE.037866-6.01, outorgada à
Lavras 2 Solar Energias Renováveis S.A. por meio da Portaria nº 360, de 22 de agosto de 2018; e (ii)
registrar a potência liquida declarada de 26.8000 KW.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 26.01.2022.
DSP - DESPACHO 1140/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pelo consumidor Elier de Oliveira Faria; determina à Enel Distribuição Goiás que realize a devolução em dobro dos valores, referentes ao Termo de Ocorrência e Inspeção citado, cobrados indevidamente do consumidor citado, conforme Termo de Negociação do Processo citado, firmado; à Enel Distribuição Goiás que não realize a cobrança referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção supracitado, ao consumidor Adailson da Costa, titular da unidade consumidora citada à época da lavratura do termo, por restar expirado o prazo; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-02
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.140, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005601/2020-56, decide por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pelo Sr. Elier de Oliveira Faria; (ii) determinar à Enel Distribuição Goiás que realize
a devolução em dobro dos valores, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414/2010,
referentes ao Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº 210479, de 5 de fevereiro de 2013, cobrados
indevidamente do Sr. Elier de Oliveira Faria, conforme Termo de Negociação do Processo nº 13/5024791, firmado em 30 de agosto 2013; (iii) determinar à Enel Distribuição Goiás que não realize a cobrança
referente ao TOI nº 210479, de 5 de fevereiro de 2013, ao Sr. Adailson da Costa, titular da unidade
consumidora nº 840115805 à época da lavratura do TOI, por restar expirado o prazo definido no § 5º do
art. 133. da Resolução Normativa nº 414/2010; e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo
de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.05.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 81.
DSP - DESPACHO 1141/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.141, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo nº 48500.003494/2020-21, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-0051-2013/2013, da DME Distribuição S.A o total
de R$ 7.491,01 (sete mil e quatrocentos e noventa e um reais e um centavo); e (ii) declarar o encerramento
desse projeto, conforme tabela abaixo.

Projeto PG-0051-2013/2013 Valor Glosado (R$) Valor Reconhecido (R$)
Total 0,00 R$ 7.491,01
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1142/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Geradora de Energia do Amazonas S.A – GERA; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.142, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo nº 48500.004086/2020-97, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão PG-5313-2015/2015 da Geradora de Energia do Amazonas
S/A – GERA., o total de R$ 45.987,48 (quarenta e cinco mil e novecentos e oitenta e sete reais e quarenta
e oito centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Projeto PG-5313-2015/2015 Valor Glosado (R$) Valor Reconhecido (R$)
Total 0,00 45.987,48
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1143/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Afonso Bezerra I, no município de Macau, (RN), de titularidade da Afonso Bezerra I Geração de Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.143, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000712/2020-76,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 4.200,00 kW cada, totalizando 29.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Afonso Bezerra I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.035158-0.01, localizada no município de Macau no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Afonso Bezerra I Geração de Energia SPE S.A., para início da operação comercial a partir
de 30 de abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1144/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Afonso Bezerra II, no município de Macau, (RN), de titularidade da Afonso Bezerra II Geração de Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.144, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000711/2020-21,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 4.200,00 kW cada, totalizando 29.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Afonso Bezerra II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.035159-8.01, localizada no município de Macau no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Afonso Bezerra II Geração de Energia SPE S.A., para início da operação comercial a partir
de 30 de abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1145/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o prazo estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 587, de 21 de fevereiro de 2020, para a Eletro Energias Renováveis Ltda apresentar a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Ribeira do Iguape, no trecho compreendido entre o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Itaóca até o nível de montante da Usina Hidrelétrica Tijuco Alto, nos estados do Paraná e São Paulo.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.145, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006869/2019-71, decide: alterar para 14 de novembro de 2022 o prazo estabelecido no
Despacho nº 587, de 21 de fevereiro de 2020, para a Eletro Energias Renováveis Ltda. apresentar a Revisão
dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Ribeira do Iguape, no trecho compreendido entre o remanso
do reservatório da PCH Itaóca até o nível de montante da UHE Tijuco Alto (290 m), integrante da subbacia 81, nos estados do Paraná e São Paulo.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.05.2022, seção 1, p. 46, v. 160, n. 82.