DSP - DESPACHO 3147/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de outubro de 2016.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.147, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA — ANEEL, nos termos da REN nº
700/2016, do Submódulo 6.8 do PRORET e do que consta do Processo nº 48500.001063/2016-44, resolve
fixar, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta
Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente à contabilização de outubro de 2016, observando:
(i) na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias
de distribuição de energia elétrica devedoras, até o dia 6 de dezembro de 2016, no total de R$ 864.694,42
(oitocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos); (ii) na
Tabela 2, os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, pela
Conta Bandeiras, até o dia 8 de dezembro de 2016, no total de R$ 881.402,80 (oitocentos e oitenta e um
mil, quatrocentos e dois reais e oitenta centavos), nas contas correntes das distribuidoras vinculadas a
liquidação das operações do mercado de curto prazo, após o rateio da eventual inadimplência, devendo o
valor definitivo ser aprovado pela ANEEL.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária

Tabela 1 – Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores no mês de
competência de outubro de 2016.

Agentes Devedores Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$) CNPJ
CELPA 502.054,62
04.895.728/0001-80

CELPE 40.828,53 10.835.932/0001-08
CEMAR 29.242,49 06.272.793/0001-84
ENERGISA MT 12.781,35 03.467.321/0001-99
CEPISA
71.425,57 06.840.748/0001-89
CERON
11.500,56 05.914.650/0001-66

CNEE 154,96 61.416.244/0001-44
COELBA 99.086,54 15.139.629/0001-94
COSERN 3.324,81 08.324.196/0001-81
CPFL MOCOCA
61,51 52.503.802/0001-18
CPFL PAULISTA
46.148,50 33.050.196/0001-88

CPFL STA CRUZ 459,99 61.116.265/0001-44
CPFL SUL PTA 10,43 60.855.608/0001-20
ENERGISA BO 1.915,06 08.826.596/0001-95
ENERGISA SE
7.277,22 13.017.462/0001-63
ENERGISA MS 11.029,48
15.413.826/0001-50

ESCELSA 26.799,36 28.152.650/0001-71
PARANAPANEMA 248,98 07.297.359/0001-11
DEMEI 28,80 95.289.500/0001-00
SULGIPE
93,11 13.255.658/0001-96
CFLO
15,16 77.882.504/0001-07

CERNHE 1,71 53.176.038/0001-86
CERILUZ 204,94 87.656.989/0001-74
COPREL 0,75 90.660.754/0001-60
Total
864.694,42
Tabela 2 – Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores no mês de competência
de outubro de 2016.

Agentes Credores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$) CNPJ
AES SUL 309,59 02.016.440/0001-62
AMPLA 513,03 33.050.071/0001-58
BANDEIRANTE
21.685,63 02.302.100/0001-06
CAIUA DISTRIB
4.075,26 07.282.377/0001-20

CEA 10.599,66 05.965.546/0001-09
CEAL 20.933,45 12.272.084/0001-00
CEB DISTRIBUIC 38.445,56 07.522.669/0001-92
CEEE DISTRIB
39.683,67 08.467.115/0001-00
CELESC DIST
65.180,27 08.336.783/0001-90

CELG 57.697,96 01.543.032/0001-04
ENERGISA TO 6.809,56 25.086.034/0001-71
CEMIG DISTRIB 1.488,34 06.981.180/0001-16
COELCE
535,19 07.047.251/0001-70
COPEL DISTRIB
112.668,08 04.368.898/0001-06

CPFL JAGUARI 20,70 53.859.112/0001-69
CPFL LESTE PTA 215,57 61.015.582/0001-74
CPFL PIRATINGA 57.324,37 04.172.213/0001-51
DMED
1.153,77 23.664.303/0001-04
EEB
3.997,74 60.942.281/0001-23

ELEKTRO 95.980,35 02.328.280/0001-97
ELETROACRE 48,41 04.065.033/0001-70
ELETROPAULO 143.880,45 61.695.227/0001-93
ENERGISA MG
8.480,11 19.527.639/0001-58
ENERGISA PB
9.311,69 09.095.183/0001-40

IENERGIA 1.100,63 83.855.973/0001-30
LIGHT 140.118,31 60.444.437/0001-46
RGE 37.236,34 02.016.439/0001-38
COOPERALIANÇA
0,36 83.647.990/0001-81
ELETROCAR
0,20 88.446.034/0001-55

ELFSM 1.908,13 27.485.069/0001-09
HIDROPAN 0,00 91.982.348/0001-87
CEDRAP 0,18 60.196.987/0001-93
CERIM
0,03 50.235.449/0001-07
CERGRAL
0,16 86.449.170/0001-73

CERMOFUL 0,06 86.533.346/0001-70
CERAL DIS 0,00 10.532.365/0001-10
Total 881.402,80