REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11799/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 10.760, de 13 de outubro de 2021, que autorizou Odoyá Transmissora de Energia S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.799, DE 3 DE MAIO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.760, de 13 de
outubro de 2021, que autorizou Odoyá Transmissora
de Energia S.A. a implantar reforços em instalações
de transmissão sob sua responsabilidade, bem como
estabeleceu os valores correspondentes das parcelas
da Receita Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001323/2021-49, e considerando:
que a Diretoria da ANEEL decidiu conhecer e, no mérito, dar provimento ao Pedido de
Reconsideração interposto pela Odoyá Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa
nº 10.760/2021, que autorizou e estabeleceu Parcela da Receita Anual Permitida referente à reforços em
instalações de transmissão sob responsabilidade da Recorrente, decide:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 10.760, de 13 de outubro de 2021, por meio da
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-071 - SE Morro do Chapéu II - Instalação do 3º
transformador 500/230 kV - 3x300 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 30
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 35 6.647.471,25 RBNIA BPR REDE
MORRO CHAPEU II, um BÁSICA
banco de
MORRO CHAPEU II
autotransformadores
monofásicos TR3 500/230KV - 3x300 MVA.

I.1.2 Instalar, na SE 29 1.598.135,11 RBNIA BPR REDE
MORRO CHAPEU II, um BÁSICA
módulo de conexão, em 500
kV, para o banco de
autotransformadores
monofásicos TR3 500/230 kV
- 900 MVA, arranjo Disjuntor
e Meio.

I.1.3 Módulo de 31 105.146,36 RBNIA BPR REDE
infraestrutura em 230 kV BÁSICA
associado à implantação do
terceiro transformador
500/230 kV na SE Morro do
Chapéu II.

I.1.4 Instalar, na SE 28 1.019.831,26 RBNIA BPR REDE
MORRO CHAPEU II, um BÁSICA
módulo de conexão, em 230
kV, para o banco de
autotransformadores
monofásicos TR3 500/230 kV
- 900 MVA, arranjo Barra
Dupla a Quatro Chaves.

I.1.5 Adequação: 28 22.711,05 RBNIA Orçamento REDE
Módulo de Conexão para o BÁSICA
autotransformador TR3
(para compartilhamento de
fase reserva), 230 kV, em
BD4.

I.1.6 Adequação: 29 25.948,43 RBNIA Orçamento REDE
Módulo de Conexão para o BÁSICA
autotransformador TR3
(para compartilhamento de
fase reserva), 500 kV, em
DJM.

TOTAL ----- 9.419.243,46 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.