JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 3882/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Acrescenta o inciso IX ao art. 1º da Portaria ANEEL 851 de 30.01.2008, que delega competências ao titular da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição.
Assunto: Acréscimo
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.882, DE 1º DE MARÇO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista
o disposto no art. 16, § 1º, do Regimento Interno da ANEEL, e o que consta do Processo nº
48500.003339/2003-33, resolve:
Art. 1º Acrescentar o inciso IX ao art. 1º da Portaria nº 851/2008, que delega competências
ao titular da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição com a seguinte redação:
"XX - declarar universalizadas as áreas de concessão de concessionárias de distribuição
de energia elétrica, a partir do término dos prazos limites estabelecidos para o
cumprimento dos respectivos planos de universalização."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2016, seção 1, p. 65, v. 153, n. 47.
(Revogada pela PRT ANEEL 4.845 de 12.12.2017)
PRT - PORTARIA 3883/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Interrompe à licença para tratar de interesses particulares, da servidora Estefania Torres Gomes da Silva, cargo de Especialista em Regulação, da ANEEL, e concede à servidora a redução de jornada de trabalho, com a remuneração proporcional, pelo período de até 6 (seis) meses, a partir de 07.03.2016, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção de magistério.
Assunto: Interrupção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.883, DE 1º DE MARÇO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso de suas
atribuições, e de acordo com o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001, o parágrafo único do
art. 91 da Lei nº 8.112/1990, e o que consta no processo nº 48500.000276/2016-59, resolve:
Art. 1º Interromper a licença para tratar de interesses particulares da servidora ESTEFANIA
TORRES GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2521022, ocupante do cargo de Especialista em Regulação
de Serviços Públicos de Energia, concedida por meio da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2015,
publicada no Diário Oficial da União – DOU nº 141, de 27/7/2015, seção 2, página 44, a partir de 7 de
março de 2016.
Art. 2º Conceder à Servidora a redução de jornada de trabalho, com a remuneração
proporcional, para 30h semanais, ou 6h diárias, pelo período de até 6 (seis) meses, a partir de 7 de março
de 2016, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção de magistério.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 11.03.2016, p. 3, v. 19, n. 16.
(Prorrogada a redução da jornada de trabalho, pela PRT ANEEL 4.160, de 30.08.2016)
PRT - PORTARIA 3884/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.884, DE 03 MARÇO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais,
tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de
novembro de 1997, e a competência delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de
2015, de acordo com deliberação da Diretoria e com base no que consta do Processo n°
48500.005747/2015-34, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor Vitor Correia Lima França,
SIAPE nº. 1560112, pelo período de 90 dias, contados a partir de 1º/04/2016.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 04.03.2016,
p. 40, v. 19, n. 14.
PRT - PORTARIA 3885/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.885, DE 03 MARÇO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais,
tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de
novembro de 1997, e a competência delegada pela Portaria n° 3.375, de 9 de dezembro de
2014, de acordo com deliberação da Diretoria e com base no que consta do Processo n°
48500.003530/2015-90, resolve:
Art. 1º Alterar o período da Licença Capacitação, concedido à servidora Ângela
Regina Koçouski, na Portaria nº 3.665, de 11 de agosto de 2015, publicada no Boletim
Administrativo de 28/8/2015, p. 5, para: 25/2/2016 a 9/4/2016.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 04.03.2016,
p. 40, v. 19, n. 14.
(Alterado o período de início da licença capacitação, pela PRT SRH/ANEEL 3.910 de
22.03.2016)
PRT - PORTARIA 3886/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anulação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.886, DE 03 MARÇO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais,
tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de
novembro de 1997, e a competência delegada pela Portaria n° 3.375, de 9 de dezembro de
2014, de acordo com deliberação da Diretoria e com base no que consta do Processo n°
48500.005223/2015-43, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n° 3.774, de 24 de novembro de 2015,
publicada no Boletim Administrativo de 12.02.2016, p. 4.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 04.03.2016,
p.40, v.19, n.14.
PRT - PORTARIA 3887/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede à servidora Daiena de Queiroz Santos Andrade, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de sessenta dias contados a partir de 04.04.2016.
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-18
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3.887, DE 7 DE MARÇO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e a competência
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, de acordo com deliberação da Diretoria e com
base no que consta do Processo n° 48500.000619/2016-85, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, à servidora Daiena de Queiroz Santos Andrade,
SIAPE nº. 1585374, pelo período de 60 dias, contados a partir de 4/04/2016.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 18.03.2016, p. 4,
v. 19, n. 17.
PRT - PORTARIA 3888/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-11
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA N° 3.888, DE 8 DE MARÇO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e
23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997 e
os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta do processo nº
48500.004073/2010-46, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Rogério de Assis Lima, matrícula nº 1575731, CPF nº
896.401.521-53 como gestor das Atas de Registro de Preços ANEEL nº 002/2016, 003/2016 e 004/2016,
Processo nº 48500.003599/2015-13, tendo como substituto o servidor Alexandre Roriz Melo, matrícula nº
1534310, CPF nº 831.676.171-87.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal das Atas estão estabelecidas,
entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 11.03.2016, p. 11, v. 19, n. 16.
PRT - PORTARIA 3889/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-23
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3.889 DE 9 DE MARÇO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e a competência
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, de acordo com deliberação da Diretoria e com
base no que consta do Processo n° 48500.005166/2015-01, resolve:
Art. 1º Alterar o período da licença capacitação concedida ao servidor Renato Abdalla
Afonso, na Portaria nº 3.825, de 20 de janeiro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
Extraordinário de 25/1/2016, p.5, n. 4, para os períodos: 4/04/2016 a 3/5/2016 e 9/5/2016 a 7/6/2016.
LUIS CARLOS FERREIRAVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.03.2016, p. 4, v. 19, n. 18
PRT - PORTARIA 3891/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os membros do Comitê Técnico de Gestão do Clima Organizacional da ANEEL, designa os servidores relacionados e revoga a Portaria ANEEL 2.378 de 25.09.2012.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-03-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.891, DE 08 DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro
de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta no Processo nº 48500.000068/2016-50,
resolve:
Art. 1º Alterar os membros do Comitê Técnico de Gestão do Clima Organizacional da ANEEL,
incumbido de propor o rol de ações que, uma vez aprovadas, irão compor o Plano Corporativo de Melhoria
do Clima Organizacional.
Art. 2º Designar os servidores listados a seguir para compor o Comitê Técnico a que se refere
o Art. 1º:
I – Titular: Nara Rúbia Sousa. Suplente: André Ramon Silva Martins. (Gabinete do DiretorGeral – GDG);
II - Titular: Francisco José Pereira da Silva. Suplente: Isamara Ferreira Braga.
(Superintendência de Administração e Finanças - SAF);
III – Titular: Alex Sandro Feil. Suplente: Paulo César Montenegro de Ávila e Silva
(Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR)
IV - Titular: Victor Hugo da Silva Rosa. Suplente: Wilson Delgado Pinto. (Superintendência
de Gestão Técnica da Informação - SGI); e
V – Titular: Luis Carlos Ferreira. Suplente: Tiago da Cruz Batista. (Superintendência de
Recursos Humanos - SRH).
Parágrafo único. O Comitê deliberará com a participação de pelo menos quatro de seus
Integrantes.
Art. 3º O Comitê será coordenado pelo representante da SRH.
Art. 4º Revogar a Portaria nº 2.378, de 25 de setembro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 11.03.2016, p. 4, v. 19, n. 16.

(Revogada pela PRT ANEEL 4.642 de 04.07.2017)
PRT - PORTARIA 3892/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-18
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3.892, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e a competência
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, de acordo com deliberação da Diretoria e com
base no que consta do Processo n° 48500.005632/2015-40, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor Diogo Ribeiro Lopes, SIAPE nº. 1558432,
pelo período de 90 dias, contados a partir de 18/04/2016.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 18.03.2016, p. 4,
v. 19, n. 17.
PRT - PORTARIA 3893/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-18
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3.893, DE 14 DE MARÇO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e a competência
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, de acordo com deliberação da Diretoria e com
base no que consta do Processo n° 48500.001168/2016-01, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor Marcelo Pereira Mendes, SIAPE nº.
1538504, pelo período de 30 dias, contados a partir de 28/03/2016.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 18.03.2016, p. 4,
v. 19, n. 17.
PRT - PORTARIA 3894/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor Gledson Pinheiro Lopes, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de quarenta e sete dias, contados a partir de 28.03.2016.
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-18
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3.894, DE 14 DE MARÇO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e a competência
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, de acordo com deliberação da Diretoria e com
base no que consta do Processo n° 48500.000925/2016-11, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor Gledson Pinheiro Lopes, SIAPE nº. 1712038,
pelo período de 47 dias, contados a partir de 28/03/2016.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 18.03.2016, p. 5,
v. 19, n. 17.
PRT - PORTARIA 3898/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Tiago de Barros Correia, Diretor da ANEEL, para participar no 6th meeting of the Network of Economic Regulators (NER), na 14th Session of the Regulatory Policy Committee e em eventos institucionais em Paris, na França.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.898, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR –GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no
inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001558/201673, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº. 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 2.349, de 15 de outubro de 1997.
NOME: Tiago de Barros Correia. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia
Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no
6th meeting of the Network of Economic Regulators (NER), na 14th Session of the Regulatory Policy
Committee e em eventos institucionais em Paris, França. PERÍODO: 9 a 15 de abril de 2016, inclusive
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 2, p. 63, v, 57, n. 62.
PRT - PORTARIA 3899/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o afastamento do país de, Alex Sandro Feil, Superintendente de Comunicação e Relações Institucionaisda da ANEEL, para participação no 6th meeting of the Network of Economic Regulators, em Paris, França.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.899, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Voto
O DIRETOR –GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no
inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001558/201673, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº. 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 2.349, de 15 de outubro de 1997.
NOME: Alex Sandro Feil. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente de Comunicação e Relações Institucionais.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE
DO AFASTAMENTO: Participação no 6th meeting of the Network of Economic Regulators (NER), na
14th Session of the Regulatory Policy Committee e em eventos institucionais em Paris, França. PERÍODO:
9 a 15 de abril de 2016, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO
DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 2, p. 63, v, 57, n. 62.
PRT - PORTARIA 389/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide que a ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-3", de 2016.
Assunto: Leilão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-28
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 389, DE 26 DE JULHO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts.
12, 18, 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº
48000.000624/2016-29, resolve:
Art. 1º A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL deverá promover, direta ou
indiretamente, Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de
Geração, denominado "A-3", de 2016, de acordo com as diretrizes definidas nesta Portaria, nas
Portarias MME nº 29, de 28 de janeiro de 2011, nº 514, de 2 de setembro de 2011, e nº 536, de 2 de
dezembro de 2015, e com outras que vierem a ser estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia.
Parágrafo único. O Leilão "A-3", de 2016, deverá ser realizado no 2º semestre de 2016.
Art. 2º Caberá à ANEEL elaborar o Edital, seus Anexos e os respectivos Contratos de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR, bem como adotar as medidas
necessárias para a promoção do Leilão "A-3", de 2016.
Parágrafo único. O início do suprimento de energia elétrica ocorrerá em 1º de janeiro de
2019.
Art. 3º Os agentes de distribuição de energia elétrica deverão apresentar as Declarações
de Necessidade para o Leilão "A-3", de 2016, para atendimento à totalidade do seu mercado, com
início de suprimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2019, na forma e modelo a serem
disponibilizados no endereço eletrônico do Ministério de Minas e Energia na rede mundial de
computadores, no sítio www.mme.gov.br
§ 1º O prazo para apresentação das Declarações de Necessidade será até o dia 12 de agosto
de 2016.
§ 2º As Declarações de Necessidade, uma vez apresentadas pelos agentes de distribuição,
serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis e servirão para posterior celebração dos respectivos
CCEAR.
§ 3º Os agentes de distribuição de energia elétrica localizados nos Sistemas Isolados
deverão apresentar a Declaração de Necessidade, de que trata este artigo, desde que a data prevista
para recebimento de energia seja igual ou posterior à data prevista da entrada em operação comercial
da interligação ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.07.2016, seção 1, p. 64, v. 153, n. 144.
(Cancelado o Leilão A-3, de 2016, pela PRT MME 453 de 06.09.2016)
PRT - PORTARIA 3900/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-23
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3.900 DE 17 DE MARÇO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e a competência
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, de acordo com deliberação da Diretoria e com
base no que consta do Processo n° 48500.001166/2016-12, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, à servidora Laura de Alcântara Amorim, SIAPE
nº. 1610285, pelo período de 60 dias, contados a partir de 4/04/2016.
LUIS CARLOS FERREIRA
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 116C07BB0035EF7E CONSULTE EM
http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetw
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.03.2016, p. 4, v. 19, n. 18
PRT - PORTARIA 3901/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor Carlos Eduardo Guimarães de Lima, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de noventa dias contados a partir de 11.04.2016.
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-23
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3.901 DE 17 DE MARÇO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e a competência
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, de acordo com deliberação da Diretoria e com
base no que consta do Processo n° 48500.001291/2016-14, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor Carlos Eduardo Guimarães de Lima,
SIAPE nº. 1559964, pelo período de 90 dias, contados a partir de 11/04/2016.
LUIS CARLOS FERREIRACÓ
DIGO DE VERIFICAÇÃO: 116C07BB0035EF7E CONSULTE EM
http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetw
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.03.2016, p. 5, v. 19, n. 18