JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12392/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A para Ventos de Santa Marcella 01 SPE S.A, a autorização para implantação e exploração da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Marcella 01, no município de Ibipeba, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.392, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Ventos de Santa Marcella Energias
Renováveis S.A., para Ventos de Santa Marcella 01
SPE S.A., a autorização referente à Central Geradora
Eólica Ventos de Santa Marcella 01, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 10.951, de 7 de
dezembro de 2021, localizada no município de
Ibipeba, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000810/2020-11, resolve:
Art. 1º Transferir, de Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 15.328.734/0001-71, para Ventos de Santa Marcella 01 SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
45.106.427/0001-07, localizada na Rua Tabapuã, nº 82, 10º andar, sala 12, Itaim Bibi, no município de São
Paulo, estado de São Paulo, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL
Ventos de Santa Marcella 01, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.047178-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.951, de 7 de dezembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.951, de 7 de dezembro de 2021, sub-rogando-se a Ventos de Santa Marcella
01 SPE S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Ventos de Santa Marcella 01 SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12393/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A para Ventos de Santa Marcella 02 SPE S.A, a autorização para implantação e exploração da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Marcella 02, no município de Ibipeba, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.393, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Ventos de Santa Marcella Energias
Renováveis S.A., para Ventos de Santa Marcella 02
SPE S.A., a autorização referente à Central Geradora
Eólica Ventos de Santa Marcella 02, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 10.952, 7 de
dezembro de 2021, localizada no município de
Ibipeba, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000809/2020-89, resolve:
Art. 1º Transferir, de Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 15.328.734/0001-71, para Ventos de Santa Marcella 02 SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
45.106.364/0001-99, localizada na Rua Tabapuã, nº 82, 10º andar, sala 13, Itaim Bibi, no município de São
Paulo, no estado de São Paulo, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL
Ventos de Santa Marcella 02, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.047179-8.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.952, de 7 de dezembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.952, de 7 de dezembro de 2021, sub-rogando-se a Ventos de Santa Marcella
02 SPE S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Ventos de Santa Marcella 02 SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereTiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12394/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A para Ventos de Santa Marcella 03 SPE S.A, a autorização para implantação e exploração da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Marcella 03, no município de Ibipeba, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.394, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Ventos de Santa Marcella Energias
Renováveis S.A., para Ventos de Santa Marcella 03
SPE S.A., a autorização referente à Central Geradora
Eólica Ventos de Santa Marcella 03, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 10.953, 7 de
dezembro de 2021, localizada no município de
Ibipeba, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000808/2020-34, resolve:
Art. 1º Transferir, de Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 15.328.734/0001-71, para Ventos de Santa Marcella 03 SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
45.106.346/0001-07, localizada na Rua Tabapuã, nº 82, 10º andar, sala 14, Itaim Bibi, no município de São
Paulo, estado de São Paulo, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL
Ventos de Santa Marcella 03, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.047180-1.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.953, de 7 de dezembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.953, de 7 de dezembro de 2021, sub-rogando-se a Ventos de Santa Marcella
03 SPE S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Ventos de Santa Marcella 03 SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12395/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A para Ventos de Santa Marcella 04 SPE S.A, a autorização para implantação e exploração da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Marcella 04, no município de Barra do Mendes, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.395, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Ventos de Santa Marcella Energias
Renováveis S.A., para Ventos de Santa Marcella 04
SPE S.A., a autorização referente à Central Geradora
Eólica Ventos de Santa Marcella 04, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 10.954, de 7 de
dezembro de 2021, localizada no município de Barra
do Mendes, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921 de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000807/2020-90, resolve:
Art. 1º Transferir, de Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 15.328.734/0001-71, para Ventos de Santa Marcella 04 SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
45.106.297/0001-02, localizada na Rua Tabapuã, nº 82, 10º andar, sala 15, Itaim Bibi, no município de São
Paulo, estado de São Paulo, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL
Ventos de Santa Marcella 04, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.047181-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.954, de 7 de dezembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.954, de 7 de dezembro de 2021, sub-rogando-se a Ventos de Santa Marcella
04 SPE S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Ventos de Santa Marcella 04 SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12396/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A para Ventos de Santa Marcella 05 SPE S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Marcella 05, no município de Barra do Mendes, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.396, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Ventos de Santa Marcella Energias
Renováveis S.A., para Ventos de Santa Marcella 05
SPE S.A., a autorização referente à Central Geradora
Eólica Ventos de Santa Marcella 05, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 10.955, de 7 de
dezembro de 2021, localizada no município de Barra
do Mendes, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000806/2020-45, resolve:
Art. 1º Transferir, de Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 15.328.734/0001-71, para Ventos de Santa Marcella 05 SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
45.106.391/0001-61, localizada na Rua Tabapuã, nº 82, 10º andar, sala 16, Itaim Bibi, no município de São
Paulo, no estado de São Paulo, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL
Ventos de Santa Marcella 05, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.047182-8.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.955, de 7 de dezembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.955, 7 de dezembro de 2021, sub-rogando-se a Ventos de Santa Marcella 05
SPE S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Ventos de Santa Marcella 05 SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12397/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A para Ventos de Santa Marcella 06 SPE S.A, a autorização para implantação e exploração da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Marcella 06, no município de Ibipeba, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.397, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, de Ventos de Santa Marcella Energias
Renováveis S.A., para Ventos de Santa Marcella 06
SPE S.A., a autorização referente à Central Geradora
Eólica Ventos de Santa Marcella 06, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 10.956, 7 de
dezembro de 2021, localizada no município de
Ibipeba, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000805/2020-09, resolve:
Art. 1º Transferir, de Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 15.328.734/0001-71, para Ventos de Santa Marcella 06 SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
45.258.888/0001-03, localizada na Rua Tabapuã, nº 82, 10º andar, sala 17, Itaim Bibi, no município de São
Paulo, estado de São Paulo, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Eólica – UFV
Ventos de Santa Marcella 06, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.047183-6.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.956, de 7 de dezembro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.956, de 7 de dezembro de 2021, sub-rogando-se a Ventos de Santa Marcella
06 SPE S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Ventos de Santa Marcella 06 SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12429/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar I SPE Ltda para Marangatu 1 Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Marangatu 1, no município de Brasileira, (PI).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.429, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, do Complexo Fotovoltaico Marangatu
Solar I SPE Ltda. para Marangatu 1 Energias
Renováveis S.A., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Marangatu 1, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 9.935, de 11 de
maio de 2021, localizada no município de Brasileira,
no estado do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme
DECRETO de 18 de abril de 2022 - Ministério de Minas e Energia - MME, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3ºA e 26 da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro
de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003812/2017-59, resolve:
Art. 1º Transferir, do Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar I SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 31.863.083/0001-76, para Marangatu 1 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
41.977.332/0001-08, localizada na Avenida Roque Petroni Júnior Nº 999, bairro Vila Gertrudes, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Marangatu 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.PI.037786-4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.935, de 11 de maio de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 9.935, de 11 de maio de 2021, sub-rogando-se a Marangatu 1 Energias
Renováveis S.A., em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Marangatu 1 Energias Renováveis S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12430/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar I SPE Ltda para Marangatu 2 Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Marangatu 2, no município de Brasileira, (PI).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.430, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Transfere, do Complexo Fotovoltaico Marangatu
Solar I SPE Ltda. para Marangatu 2 Energias
Renováveis S.A., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Marangatu 2, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 9.936, de 11 de
maio de 2021, localizada no município de Brasileira,
no estado do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme
DECRETO de 18 de abril de 2022 - Ministério de Minas e Energia - MME, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3ºA e 26 da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro
de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003817/2017-81, resolve:
Art. 1º Transferir, do Complexo Fotovoltaico Marangatu Solar I SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 31.863.083/0001-76, para Marangatu 2 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
42.066.785/0001-45, localizada na Avenida Roque Petroni Júnior Nº 999, bairro Vila Gertrudes, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Marangatu 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.PI.037787-2.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.936, de 11 de maio de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 9.936, de 11 de maio de 2021, sub-rogando-se a Marangatu 2 Energias
Renováveis S.A., em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Marangatu 2 Energias Renováveis S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificado no D.O. de 29.11.2022.