PRT - PORTARIA 002/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes de garantia física de energia das Centrais Geradoras Eólicas, na forma do Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021, de que trata a Portaria Normativa MME 024 de 17 de setembro de 2021.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-21
Autor: EPE/MME

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DIRETORIA DE ESTUDOS DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 2, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR DE ESTUDOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 10 da Portaria Normativa nº 24/GM/MME, de 17 de
setembro de 2021, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de
julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, na Portaria Normativa nº 24/GM/MME
e o que consta na Nota Técnica EPE-DEE-RE-124/2021-r0, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas, na forma do
Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no Procedimento Competitivo Simplificado para
Contratação de Reserva de Capacidade, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021, de
que trata a Portaria Normativa nº 24/GM/MME.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo referem-se aos Pontos
de Medição Individual - PMI de cada uma das Usinas Eólicas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
§ 3º Afastada pela Portaria Normativa nº 24/GM/MME a aplicação do processo de habilitação
técnica definido na Portaria nº 102/GM/MME, de 22 de março de 2016, o cálculo das garantias físicas de
energia considerou os parâmetros declarados pelos representantes das usinas, sem qualquer verificação
documental que pudesse garantir a coerência e a exatidão dos valores apresentados.
Art. 2º As garantias físicas de energia dos empreendimentos constantes do Anexo perderão a
validade e a eficácia após o Procedimento Competitivo Simplificado a que se refere o art. 1º desta Portaria,
caso não sejam objetos de Contratos de Energia de Reserva - CERs.
Art. 3º Para os empreendimentos que comercializarem energia no Procedimento Competitivo
Simplificado a que se refere o art. 1º desta Portaria, os montantes de garantia física de energia constantes
no Anexo terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em Operação Comercial, com
vigência limitada ao término dos CERs.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIK EDUARDO REGO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2021, seção 1, p. 80, v. 159, n. 199.

ANEXO
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS - PROCEDIMENTO COMPETITIVO SIMPLIFICADO DE 2021

CEG USINA EMPREENDIMENTO UF GARANTI POTÊNCI
(RAZÃO SOCIAL) A FÍSICA A (MW)
(MWmed)

. BARRA I ELAWAN EOLICA MG 25,7 46,2
BARRA I S.A.
EOL.CV.MG.0370029.01
ELAWAN EOLICA

. BARRA II MG 28,0 50,4
BARRA II S.A.
EOL.CV.MG.037003
-7.01

. BARRA III ELAWAN EOLICA MG 26,6 50,4
BARRA III S.A.
EOL.CV.MG.037951
-4.01
ELAWAN EOLICA

. BARRA IV MG 20,5 37,8
BARRA IV S.A
EOL.CV.MG.038298
-1.01

. BARRA IX ELAWAN EÓLICA MG 25,9 50,4
BARRA IX SA
EOL.CV.MG.054323
-3.01
ELAWAN EOLICA

. BARRA VI MG 24,8 50,4
BARRA VI S.A.
EOL.CV.MG.047146
-1.01

. BARRA VII ELAWAN EOLICA MG 24,8 50,4
BARRA VII S.A.
EOL.CV.MG.047147
-0.01
ELAWAN EOLICA

. BARRA VIII MG 24,6 50,4
BARRA VIII S.A.
EOL.CV.MG.047148
-8.01

. BARRA X ELAWAN EÓLICA MG 23,5 50,4
BARRA X SA
EOL.CV.MG.054324
-1.01
ELAWAN EÓLICA

. BARRA XI MG 24,4 50,4
BARRA XI SA
EOL.CV.MG.054325
-0.01

. CERRO EÓLICA CERRO RS 2,4 10,0
CHATO IV S.A.
EOL.CV.RS.030784- CHATO IV
0.01
EÓLICA CERRO

. CERRO RS 2,9 12,0
CHATO V S.A.
EOL.CV.RS.030786- CHATO V
6.01

. CERRO EÓLICA CERRO RS 6,9 30,0
CHATO VI S.A.
EOL.CV.RS.030756- CHATO VI
4.01
EÓLICA CERRO

. CERRO DOS RS 2,8 8,0
DOS TRINDADE S.A.
EOL.CV.RS.030762- TRINDADE
9.01

. JAGUARUN FUTURA ENERGIAS SC 5,9 12,4
EOL.CV.SC.055757- A I RENOVAVEIS LTDA
9.01