DSP - DESPACHO 1093/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso administrativo da Giovanni Automóveis Ltda, contra o Despacho SGH/ANEEL 2.679 de 2014, para alterar a pontuação relativa ao item citado - Séries de Vazões, conforme Tabela I, e seleciona os estudos de inventário hidrelétrico do ribeirão Água Branca, e seu afluente rio Cuiabá-Mirim, apresentados pela empresa Giovanni Automóveis Ltda.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.005057/2009-37 e 48500.003596/2010-75.
INTERESSADOS: GPD – Serviços Administrativos Ltda. e Giovanni Automóveis Ltda..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Giovanni Automóveis Ltda. em face do Despacho SGH nº
2.679/2014, que selecionou a GPD Serviços Administrativos Ltda. para análise e aprovação dos Estudos de
Inventário Hidroelétrico do Ribeirão Água Branca e seu afluente rio Cuiabá Mirim – sub-bacia 66, estado do
Mato Grosso.
I. RELATÓRIO
Em 06/08/2009, a GPD – Serviços Administrativos Ltda. solicitou registro para execução de
estudos de inventários do Ribeirão Água Branca. E, em 09/08/2010, a Brasil Central Engenharia Ltda. – atual
Giovanni Automóveis Ltda. solicitou registro para realizar estudos do mesmo trecho. Os registros foram
concedidos por meio dos Despachos SGH nº 3.412, de 10/9/2009, para a empresa GPD e nº 1.412, de
30/3/2011, para a Brasil Central.
2. Os estudos das empresas GPD e Brasil Central receberam aceite por meio dos Despachos
SGH nº 1.641, de 18/4/2011 e nº 3.753, de 15/9/2011, respectivamente. Posteriormente, a Brasil Central
solicitou a transferência da titularidade do seu processo para a Giovanni Automóveis Ltda., solicitação essa
anuída pelo Despacho SGH nº 57, de 10/1/2012.
3. Baseada nas Notas Técnicas nº 242/2013-SGH/ANEEL e nº 243/2013-SGH/ANEEL, ambas de
18/03/2013, as empresas concorrentes foram consultadas sobre o interesse em realizar ajustes que julgassem
necessários nos estudos apresentados e sua posterior reapresentação, sem prejuízo ao aceite já concedido.
Foi salientado que por configurar uma situação de concorrência, a possibilidade de reapresentação seria
facultada apenas se todos os interessados manifestassem interesse no procedimento, o que, neste caso, não
aconteceu.
4. Em 15/07/2014, a SGH (Nota Técnica nº 361/2014-SGH/ANEEL) apresentou o resultado da
avaliação para a seleção dos estudos de inventário. Com base nos critérios definidos na Resolução ANEEL nº
398/2001, a SGH (Despacho SGH nº 2.679/2014) concluiu pela seleção dos estudos apresentados pela GPD
– Serviços Administrativos Ltda..
5. Em 31/07/2014, a Giovanni Automóveis Ltda. interpôs recurso administrativo com pedido de
efeito suspensivo contra o Despacho SGH nº 2.679/2014 para que a decisão de seleção dos estudos
apresentados pela GPD fosse reconsiderada.
6. Em 15/09/2014, a GPD encaminhou resposta ao Ofício nº 1.357/2014-SGH/ANEEL, que
informou a respeito da interposição do recurso administrativo pela Giovanni Automóveis contra o Despacho

SGH nº 2.679/2014. Na correspondência, a empresa apresenta comentários e esclarecimentos em relação aos
argumentos apresentados no recurso administrativo interposto pela Giovanni Automóveis Ltda..
7. Em 09/10/2014, a SGE (Memorando nº 73/2014-SGE/ANEEL) requisitou o envio de
determinados processos que se encontravam com seus prazos de reconsideração vencidos, dentre os quais
os neste voto analisados, para que fosse realizado o sorteio de Diretor-Relator.
8. Em 20/10/2014, o processo foi a mim distribuído.
9. Em 22/05/2015, minha Assessoria (Memorando nº 192/2015-ASD/ANEEL) solicitou análise da
SCG (Superintendência que assumiu as atribuições da SGH) sobre os pontos abordados no recurso
administrativo e nas contrarrazões apresentadas pelas empresas. Em resposta, a SCG emitiu a NT nº
792/2015-SCG/ANEEL, de 03/11/2015.
10. Em 17/02/2016, minha Assessoria (Memorando nº 061/2016-ASD/ANEEL) solicitou análise da
ProcuradoriaGE Federal em relação ao recurso e ao posicionamento da SCG. A PF manifestou-se por meio do
Parecer nº 00095/2016/PFANEEL/PGF/AGU, de 24/02/2016.
11. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
12. Trata-se de recurso administrativo interposto pela Giovanni Automóveis Ltda. contra o
Despacho SGH nº 2.679/2014, que selecionou a GPD Serviços Administrativos S.A. para análise e aprovação
dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Ribeirão Água Branca e seu afluente rio Cuiabá Mirim, no Estado de
Mato Grosso.
13. Segundo a SGH (Nota Técnica nº 361/2014-SGH/ANEEL), os estudos foram analisados com
base em critérios estabelecidos na Resolução nº 398/2001. Foram avaliados os seguintes aspectos: –
Levantamentos cartográficos e avaliação da técnica utilizada para levantamento do perfil do rio; - Investigações
e estudos geológico/geotécnicos; - Estudos sedimentológicos; - Estudos Ambientais; - Estudos de uso múltiplo
dos recursos hídricos e - Estudos de dimensionamento.
14. A partir da análise de cada aspecto relatado no parágrafo anterior, os estudos foram
classificados conforme critério de pontuação definido no art. 6º da Resolução nº 398/2001. Vale observar que
em somente um item, qual seja, "Alternativa de divisão de quedas", os estudos da GPD foram avaliados como
melhores que os da Giovanni. Nos demais casos, os dois estudos receberam a mesma pontuação. Dessa forma
os estudos da GPD foram selecionados, pois totalizaram uma pontuação superior.
15. Com o recurso interposto, pretende a Recorrente que seja reconsiderada a aplicação dos
critérios estabelecidos pela Resolução n° 398/2001, especialmente no que se refere aos itens relacionados à
aplicabilidade do Manual de Estudos de Inventário (CEPEL – 2007), quanto ao ítem VII.c – Alternativas de
partição de quedas, alegações que a empresa GPD não compareceu ao local dos estudos e ao item IV.a –
série de vazões.
16. Em relação ao primeiro ponto acima colocado, a empresa Giovanni Automóveis afirma que a
orientação da SGH era que os empreendedores de estudos de inventário deveriam seguir fielmente o que
preconizava o Manual de Inventário e que seus estudos seguem essa recomendação.

17. A GPD, no exercício de suas contrarrazões, informa que apesar do Manual de Inventário ser a
referência indicada para o desenvolvimento de estudos de inventário, ele não é de uso obrigatório. Além disso,
alega o ribeirão Água Branca é um curso d'água de pequeníssimo porte e a utilização das curvas de custo
propostas pelo Manual deformariam completamente os estudos econômicos.
18. Segundo a SCG, nenhum dos dois estudos seguiram fielmente aquilo que preconiza o Manual
de Inventário. Isto é, nenhuma das empresas procedeu à seleção das alternativas de divisão de quedas
indicada no referido Manual. Nem a GPD, nem a Giovanni Automóveis formularam as suas alternativas de
divisão de quedas levando em consideração os elementos que compõem os índices sócios ambientais positivos
e negativos, não fizeram ponderações entre ICB – Índice Custo Benefício x Índices Ambientais, não fizeram a
exclusão de aproveitamentos economicamente inviáveis ou estenderam as suas séries de vazões até o ano de
1931, etc.
19. Repise-se que tais etapas poderiam ser realizadas na fase de estudos finais, como preconiza
o Manual de Inventário, aplicando aquilo que couber no desenvolvimento de estudos de inventário de pequeno
porte, em linha com o que hoje se encontra definido na Resolução n° 672/2015, para inventário com área de
drenagem inferior a 5.000 km2. Além disso, vale salientar que a observância ao Manual de Inventário para os
desenvolvedores de estudos é uma obrigação legal, determinada por meio da Portaria MME n° 372/2009.
20. Também é alegado pela Recorrente que a seleção promovida pela SGH se deu apenas de
forma itemizada, conforme previsto na Resolução n° 398/2001.
21. Ocorre que, conforme já pontuado pela SCG, essa é a postura que deve ter a Administração
Pública: obedecer estritamente àquilo que se encontra determinado nos regulamentos que regem os temas. No
caso em apreço, seleção de estudos de inventário que possuam dois ou mais interessados.
22. A seleção de estudos de inventário obedece aos comandos expressos na Resolução n°
398/2001. Nela consta que a avaliação dos estudos concorrentes deve ser realizada de forma itemizada, sendo
o estudo vencedor aquele que obtiver o maior somatório das notas ponderadas com os pesos de cada item.
23. Não deve prosperar o argumento trazido pela Giovanni Automóveis ser merecedora de maior
nota no ítem VII.c "Alternativas de Partição de Quedas" pelo fato de ter seguido o Manual de Inventário, uma
vez tanto ela como a própria GPD fizeram estudos equivalentes em quase todos os tópicos apresentados, a
diferença nesse tópico específico se deu apenas pelo fato da empresa GPD ter identificado um maior trecho
com vocação hidroenergética.
24. Outro ponto alegado pela recorrente é que a empresa GPD sequer compareceu ao local para
realização dos levantamentos. Para confirmar a sua alegação traz nomes de fazendas que se encontram nos
Estudo de Inventário apresentados pela Recorrida, que, segundo ela, não existem na região.
25. A empresa GPD por sua vez, alega que esteve presente no local e argumenta sobre a
existência de "farto material fotográfico" demonstrando o trabalho dos funcionários nos levantamentos de
campo, inclusive ao longo dos cursos d'água.
26. A SCG (NT nº 792/2015-SCG/ANEEL) analisou diversas informações apresentadas pela GPD,
em especial o levantamento dos pontos de Nível D'água (NA), os quais não poderiam ter sido obtidos sem a
realização de visita de campo, e concluiu que o argumento utilizado pela Recorrente de que a empresa GPD
não realizou os levantamentos de campo não deve ser considerado.

27. O último item questionado pela empresa Giovanni Automóveis se refere à série de vazões
apresentadas pela empresa GPD, que, segundo a recorrente, encontra-se superdimensionada. Para sustentar
a sua alegação, apresenta um relatório de estudos hidrológicos que promove a comparação entre os resultados
obtidos no laudo, com aqueles apurados nos Estudos de Inventário apresentados.
28. O laudo conclui que as vazões obtidas pela GPD se encontram superdimensionadas, com
vazões específicas superiores a 32 l/s/km2, superiores ao encontrado em estações fluviométricas em bacias
vizinhas que se encontram na ordem de 20 l/s/km2. Além disso, conclui que as vazões específicas dos
aproveitamentos inventariados pela Giovanni Automóveis encontram-se condizentes com aquelas detectadas
nas estações fluviométricas de referência
29. A empresa GPD, no exercício de suas contrarrazões, alega, em resumo, que o laudo elaborado
pela Recorrente é equivocado. Uma vez que o ribeirão Água Branca e seu afluente - o rio Cuiabá Mirim -
encontra-se apoiado sob uma base de batólito geológico de granito, diferente de onde se encontram as
estações de referência, que estão apoiadas sob uma base de predominância sedimentar, além de não
corresponderem a áreas de drenagem equivalentes entre si.
30. A GPD ainda afirma que investiu no acompanhamento fluviométrico do rio Cuiabá Mirim, onde
de fato foi encontrado potencial hidráulico, e concluiu que esse curso d'água possui uma boa hidraulicidade no
período úmido, sofrendo severas reduções no período de estiagem. Afirma que este resultado é o esperado
para um rio que possui uma alta declividade, chuvas fortes sazonais e substrato granítico impermeável. Conclui
que o procedimento adotado nos Estudos de Inventário não buscou identificar maiores vazões, mas, sim,
"detectar a correta distribuição da vazão frente à sazonalidade marcante do clima local".
31. Segundo a SCG, a julgar pela metodologia empregada tanto pela Giovanni Automóveis quanto
pela GPD, verifica-se que ambas realizaram extrapolações de suas curvas de regionalização. Isto porque a
menor área de drenagem das estações utilizadas para confeccionar essas curvas apresentadas nos dois
Estudos são iguais à 1.233 e 856 km2, respectivamente. Sendo que os maiores aproveitamentos inventariados
pelas empresas têm área de drenagem na ordem de 200 km2.
32. A Superintendência salienta que tais extrapolações podem incutir erros na determinação da
série de vazões para aproveitamentos com menores áreas de drenagem, o que constitui um procedimento
equivocado. O ideal seria a utilização de estações com áreas de drenagem menores. Na completa inexistência
dessas, conviria a utilização de um maior número de estações de modo que fosse retratado com maior
fidelidade qual a inclinação da curva de regionalização.
33. Sob esse aspecto, verifica-se que a Giovanni Automóveis elaborou uma curva de
regionalização, correlacionando área de drenagem e vazão média de longo termo de seis estações
fluviométricas, o que faz com que os erros decorrentes de extrapolações sejam minimizados. Tal metodologia
levou a aproveitamentos com valores de vazões específicas em torno de 19 l/s.km2
34. Já a GPD, na elaboração de sua curva de regionalização de vazões específicas, utilizou apenas
dois pontos, assumindo que o comportamento da sua curva foi determinado unicamente por aqueles pontos
determinados pelas vazões específicas das estações Jaciara e São Lourenço de Fátima e levando em
consideração apenas o período comum de julho de 1966 a novembro de 1971.

35. Para a determinação das vazões específicas dos demais eixos contemplando todo o período
(Qesp e mlt), ela afirma, textualmente1, que por simples proporção, de posse da vazão específica de longo
termo na estação São Lourenço de Fátima, determinou a vazão específica de longo termo da estação Jaciara,
e dos demais eixos.
36. A SCG opina que tal procedimento não é o mais adequado para a determinação das vazões
específicas. Isso porque, proceder dessa forma é assumir que a hidrologia tem um comportamento linear e que
o aumento da vazão específica observado na estação São Lourenço de Fátima pode ser replicado por uma
simples regra de três para os demais pontos da bacia.
37. A SCG comparou os resultados obtidos pela empresa GPD com aqueles oriundos de projetos
básicos já aprovados pela ANEEL, para usinas que se encontram muito próximas a área de estudo. Da análise,
a Superintendência identificou que as vazões específicas aprovadas em outros projetos próximos se encontram
com valores variando entre 26,04 e 28,54 l/s.km2, bem inferiores aos valores apurados pela GPD que variavam
entre 32,37 a 36,11 km2
38. Assim, a Superintendência reconheceu que os estudos de hidrológicos apresentados pela
empresa GPD encontram-se com suas vazões majoradas.
39. Além disso, a SCG esclarece que no momento de seleção de estudos de inventário pela
Resolução n° 398/2001 não cabe à Superintendência avaliar qual a empresa chegou ao resultado mais preciso.
A comparação feita foi apenas para ilustrar que as séries de vazões apresentadas pela empresa GPD
encontram-se majoradas comparadas com outros projetos encontrados próximos à região de estudo, fruto de
uma metodologia que chegou às séries de vazões dos aproveitamentos identificados através de uma simples
regra de três.
40. No entanto, ainda segundo a SCG, a Giovanni Automóveis determinou as séries de vazões
através de uma metodologia clássica de regionalização de vazões, presente na literatura especializada, o que
levou à vazões específicas menores em comparação com outros aproveitamentos próximos, contudo em uma
região sem nenhum monitoramento a adoção de uma prática mais conservadora para determinação de vazões
dos aproveitamentos inventariados, seja a atitude mais correta para uma etapa de inventário e frente a
inexatidão da ciência hidrológica, haja visto que tais metodologias podem ser aperfeiçoadas na etapa de
desenvolvimento de projeto básico.
41. Vale destacar que a conclusão da SCG foi respaldada pela PGE tendo em vista terem sido
respeitados os princípios da motivação, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório em todas
as fases do processo administrativo.
42. Por todo o arrazoado acima exposto, verifica-se que de fato a Giovanni Automóveis apresentou
uma metodologia para a determinação de uma série de vazões que conduzem a resultados mais conservadores
do que aqueles registrados em projetos presentes em bacias vizinhas. Ao trazer para o inventário valores mais
conservadores de vazões, pretende-se que seja identificado a produtividade hídrica da região e
consequentemente a sua produtividade energética.
43. Partir de valores de vazões mais altos, não parece ser a forma mais prudente ao defrontar com
rios sem nenhum monitoramento. A confirmação das vazões determinadas nos estudos de inventário através
de métodos indiretos só vai ser possível após um processo de monitoramento contínuo, que traga um período
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de leituras suficientemente representativo para que possa determinar a real hidrologia do rio. Tal monitoramento
não é obrigatório para a etapa de inventário.
44. Note-se que a vazões excessivamente majoradas na fase de projeto, principalmente em rios
sem nenhum monitoramento, podem trazer efeitos indesejáveis para o sistema elétrico como um todo, como a
majoração da garantia física da usina e posteriormente a não confirmação da sua geração, fato que vem sendo
verificado em um grande número de usinas2.
45. Em linha com a área técnica, conclui-se que a Giovanni Automóveis trouxe nos seus estudos
hidrológicos uma metodologia mais adequada para a determinação das séries de vazões dos aproveitamentos
inventariados, com resultados mais conservadores e importantes para a determinação da produção energética
em rios que não possuem monitoramento.
46. Do exposto, o recurso interposto pela empresa Giovanni Automóveis, em relação ao item IV.a
– Séries de Vazões, merece ser acatado. Dessa forma a pontuação relativa a este item deve ser alterada
conforme as tabelas a seguir:
Tabela 1: Nota atribuída após a análise do recurso administrativo (NT nº 792/2015-SCG/ANEEL)
EXTRATO DA AVALIAÇÃO COMPARATIVA ENTRE OS DOIS ESTUDOS CONCORRENTES

Peso Giovanni GPD
Tópicos Descrição
Nota Pontuação Nota Pontuação
IV.a) Série de vazões mensais 3 2 6 1 3
Tabela 2: Notas atribuídas a todos os tópicos após a análise do recurso administrativo (NT nº 792/2015SCG/ANEEL)
EXTRATO DA AVALIAÇÃO COMPARATIVA ENTRE OS DOIS ESTUDOS CONCORRENTES

Peso Giovanni GPD
Tópicos Descrição
Nota Pontuação Nota Pontuação

I.a) Perfil longitudinal da calha do rio 3 1,5 4,5 1,5 4,5
Mapeamento cartográfico –

I.b) 2 1,5 3 1,5 3
plantas e curvas de nível

II.a) Investigações de campo 3 1,5 4,5 1,5 4,5
II.b) Estudos de escritório 2 1,5 3 1,5 3
III) Estudos sedimentológicos - - - - -
IV.a) Série de vazões mensais 3 2 6 1 3
Curva de permanência de vazões

IV.b) 2 1,5 3 1,5 3
mensais

IV.c) Área de drenagem, em km2 1 1,5 1,5 1,5 1,5
Risco associado à capacidade do

IV.d) 2 1,5 3 1,5 3
vertedouro

V.a) Meio socioeconômico 3 1,5 4,5 1,5 4,5
V.b) Meios físico e biótico 2 1,5 3 1,5 3
2 Nota Técnica n° 049/2014 – SRG/ANEEL e Nota Técnica n° 076/2015 – SRG/ANEEL

EXTRATO DA AVALIAÇÃO COMPARATIVA ENTRE OS DOIS ESTUDOS CONCORRENTES

Peso Giovanni GPD
Tópicos Descrição
Nota Pontuação Nota Pontuação

VI.a) Uso múltiplo de recursos hídricos 2 1,5 3 1,5 3
Apresentação gráfica da

VII.a) 2 1,5 3 1,5 3
concepção dos arranjos
Consistência da curva cota x área

VII.b) 2 1,5 3 1,5 3
x volume
VII.c) Alternativas de divisão de quedas 2 1 2 2 4

VII.d) Energia média gerada 2 1,5 3 1,5 3
VII.e) Potência instalada 2 1,5 3 1,5 3
VII.f) Estimativa de custos 2 1,5 3 1,5 3
TOTAL 56 55
47. Com essa modificação, fica alterada a ordem da seleção constante do Despacho SGH nº
2.679/2014, conforme tabela 2 deste voto.
III. DIREITO
48. A análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: Lei no 9.784/1999 e
REN no 393/1998.
IV. DISPOSITIVO
49. Diante do exposto e do que consta dos Processos no 48500.005057/2009-37 e
48500.003596/2010-75, voto por conhecer e, no mérito acatar parcialmente o recurso administrativo interposto
pela Giovanni Automóveis Ltda. contra o Despacho SGH nº 2.679/2014, com vistas a: (i) alterar a pontuação
relativa ao item IV.a – Séries de Vazões, conforme Tabela 2 deste voto e, consequentemente, (ii) alterar a
ordem de seleção constante do Despacho SGH nº 2.674/2014 ficando selecionados os Estudos de Inventário
Hidrelétrico do ribeirão Água Branca e seu afluente rio Cuiabá-Mirim apresentados pela empresa Giovanni
Automóveis Ltda..
Brasília, 03 de maio de 2016
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor