REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9646/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 6.314, de 25 de abril de 2017, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Itabira 5 - Itabira 2 C2, no município de Itabira, (MG).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.646, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.314, de 25 de
abril de 2017, que declara de utilidade pública,
em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia
S.A., a área de terra necessária à passagem da
Linha de Transmissão 230 kV Itabira 5 – Itabira 2
C2, localizada no estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa
nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.002076/2017-11, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.314, de 25 de abril de 2017,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada
conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia
Elétrica nº 05/2016-ANEEL, a área de terra de 40 ( quarenta ) metros de largura
necessária à passagem da Linha de Transmissão Itabira 5 – Itabira 2 C2, circuito
simples, 230 kV, com aproximadamente 17,53 ( dezessete vírgula cinquenta e três )
km de extensão, que interligará a Subestação Itabira 5 à Subestação Itabira 2,
localizada no município de Itabira.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo
e se encontra detalhada no Processo nº 48500.002076/2017-11, que está disponível
na ANEEL."

Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.314, de 25 de abril de 2017, para o
Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.

| Vértice | Este (m) | Norte (m) | Fuso UTM |
| --- | --- | --- | --- |
| ITA5 | 675031,63 | 7831894,18 | 23S |
| P1 | 675046,54 | 7831907,51 | 23S |
| P2 | 675122,92 | 7831822,08 | 23S |
| P3 | 675510,95 | 7831696,01 | 23S |
| P4 | 676071,84 | 7832069,48 | 23S |
| P5 | 676326,35 | 7833056,18 | 23S |
| P6 | 676611,13 | 7833428,46 | 23S |
| P7 | 678590,26 | 7833746,35 | 23S |
| P8 | 680039,93 | 7834711,60 | 23S |
| P9 | 684374,86 | 7836193,99 | 23S |
| P10 | 686999,53 | 7835065,27 | 23S |
| P11 | 687956,33 | 7834689,12 | 23S |
| P12 | 688377,85 | 7834031,30 | 23S |
| P13 | 688801,76 | 7833618,58 | 23S |
| P14 | 688943,85 | 7832724,06 | 23S |
| P15 | 688824,91 | 7832416,57 | 23S |
| P16 | 688839,19 | 7832405,86 | 23S |
| ITA2 | 688827,19 | 7832389,86 | 23S |
| P18 | 688815,19 | 7832373,86 | 23S |
| P19 | 688776,67 | 7832402,74 | 23S |
| P20 | 688902,66 | 7832728,44 | 23S |
| P21 | 688764,34 | 7833599,18 | 23S |
| P22 | 688346,65 | 7834005,85 | 23S |
| P23 | 687929,64 | 7834656,63 | 23S |
| P24 | 686984,31 | 7835028,27 | 23S |
| P25 | 684373,22 | 7836151,16 | 23S |
| P26 | 680057,78 | 7834675,43 | 23S |
| P27 | 678605,19 | 7833708,23 | 23S |
| P28 | 676633,22 | 7833391,49 | 23S |
| P29 | 676363,05 | 7833038,33 | 23S |
| P30 | 676106,75 | 7832044,67 | 23S |
| P31 | 675517,00 | 7831651,99 | 23S |
| P32 | 675100,30 | 7831787,37 | 23S |
| P33 | 675016,72 | 7831880,85 | 23S |
| ITA5 | 675031,63 | 7831894,18 | 23S |