REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13191/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.191, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza a Empresa Litorânea de Transmissão de
Energia S.A., Contrato de Concessão n° 16/2014, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Compilado
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, , no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na
Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, Resolução Normativa nº 1.001, de 18 de janeiro
de 2022 e Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, bem como o que consta do Processo
nº 48500.006564/2022-65, resolve:
Art. 1º Autorizar a Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A., Contrato de Concessão
nº 16/2014, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.626.892/0001-48, a implantar os reforços em instalação de
transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-114 - SE Manoel da Nóbrega – 2° e 3° bancos de
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 30
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 35 3.648.995,34 RBNIA BPR REDE
MANOEL DA NOBREGA, um BÁSICA DE

MANOEL DA banco de FRONTEIRA
NOBREGA autotransformadores
monofásicos TR2 230/8813,8 KV - 3x75 MVA.

I.1.2 Instalar, na SE 28 1.208.555,15 RBNIA BPR REDE
MANOEL DA NOBREGA, um BÁSICA DE
módulo de conexão, em 230 FRONTEIRA
kV, para o banco de
autotransformadores
monofásicos TR2 230/88 kV
- 225 MVA, arranjo Barra
Dupla a Quatro Chaves.

I.1.3 Instalar, na SE 26 921.882,09 RBNIA BPR REDE
MANOEL DA NOBREGA, um BÁSICA DE
módulo de conexão, em 88 FRONTEIRA
kV, para o banco de
autotransformadores
monofásicos TR2 230/88 kV
- 225 MVA, arranjo Barra
Dupla a Quatro Chaves.

I.1.4 Instalar, na SE 35 3.648.995,34 RBNIA BPR REDE
MANOEL DA NOBREGA, um BÁSICA DE
banco de FRONTEIRA
autotransformadores
monofásicos TR3 230/8813,8 KV - 3x75 MVA.

I.1.5 Instalar, na SE 28 1.208.555,15 RBNIA BPR REDE
MANOEL DA NOBREGA, um BÁSICA DE
módulo de conexão, em 230 FRONTEIRA
kV, para o banco de
autotransformadores

monofásicos TR3 230/88 kV
- 225 MVA, arranjo Barra
Dupla a Quatro Chaves.

I.1.6 Instalar, na SE 26 921.882,09 RBNIA BPR REDE
MANOEL DA NOBREGA, um BÁSICA DE
módulo de conexão, em 88 FRONTEIRA
kV, para o banco de
autotransformadores
monofásicos TR3 230/88 kV
- 225 MVA, arranjo Barra
Dupla a Quatro Chaves.

I.1.7 Instalar, na SE 35 1.216.331,78 RBNIA BPR REDE
MANOEL DA NOBREGA, um BÁSICA DE
autotransformador FRONTEIRA
monofásico reserva TRR2
230/88-13,8 KV 75 MVA.

I.1.8 Complemento do 31 246.628,64 RBNIA BPR REDE
Módulo Geral 230 kV, BÁSICA
arranjo BD4, com dois
Módulos de Infraestrutura
de Manobra, para a
instalação do 2° e do 3°
bancos de transformadores
230/88-13,8 kV, 3x75MVA,
na SE Manoel da Nóbrega.

I.1.9 Complemento do 31 157.674,72 RBNIA BPR REDE
Módulo Geral 88 kV, arranjo BÁSICA
BD4, com dois Módulos de
Infraestrutura de Manobra,
para a instalação do 2° e do
3° bancos de
transformadores 230/8813,8 kV, 3x75MVA, na SE
Manoel da Nóbrega.

TOTAL ----- 13.179.500,30 ----- -----

I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-114 - SE M. da Nóbrega – 2° e 3° bancos de
DATA DE REFERÊNCIA 01/06/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 30
COMERCIAL (*)
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
VIGÊNCIA
TIPO DA TIPO DE

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP INVEST.
(ANOS)
I.1.1 Instalar, na SE
MANOEL DA NOBREGA, um REDE

banco de transformadores 35 3.648.995,34 RBNIA BPR BÁSICA DE
monofásicos TR2 230/88- FRONTEIRA
13,8 KV - 3x75 MVA.
I.1.2 Instalar, na SE
MANOEL DA NOBREGA, um
módulo de conexão, em
REDE
230 kV, para o banco de

28 1.208.555,15 RBNIA BPR BÁSICA DE
transformadores
monofásicos TR2 230/88 kV
- 225 MVA, arranjo Barra
Dupla a Quatro Chaves.
I.1.3 Instalar, na SE
MANOEL DA NOBREGA, um
módulo de conexão, em 88
REDE
MANOEL DA kV, para o banco de

26 921.882,09 RBNIA BPR BÁSICA DE
NOBREGA transformadores
monofásicos TR2 230/88 kV
- 225 MVA, arranjo Barra
Dupla a Quatro Chaves.
I.1.4 Instalar, na SE
MANOEL DA NOBREGA, um REDE

banco de transformadores 35 3.648.995,34 RBNIA BPR BÁSICA DE
monofásicos TR3 230/88- FRONTEIRA
13,8 KV - 3x75 MVA.
I.1.5 Instalar, na SE
MANOEL DA NOBREGA, um
módulo de conexão, em
REDE
230 kV, para o banco de

28 1.208.555,15 RBNIA BPR BÁSICA DE
transformadores
monofásicos TR3 230/88 kV
- 225 MVA, arranjo Barra
Dupla a Quatro Chaves.

I.1.6 Instalar, na SE
MANOEL DA NOBREGA, um
módulo de conexão, em 88
REDE
kV, para o banco de

26 921.882,09 RBNIA BPR BÁSICA DE
transformadores
monofásicos TR3 230/88 kV
- 225 MVA, arranjo Barra
Dupla a Quatro Chaves.
I.1.7 Instalar, na SE
MANOEL DA NOBREGA, um REDE

transformador monofásico 35 1.216.331,78 RBNIA BPR BÁSICA DE
reserva TRR2 230/88-13,8 FRONTEIRA
KV 75 MVA.
I.1.8 Complemento do
Módulo Geral 230 kV,
arranjo BD4, com dois
Módulos de Infraestrutura
REDE

de Manobra, para a 31 246.628,64 RBNIA BPR
BÁSICA
instalação do 2° e do 3°
bancos de transformadores
230/88-13,8 kV, 3x75MVA,
na SE Manoel da Nóbrega.
I.1.9 Complemento do
Módulo Geral 88 kV,
arranjo BD4, com dois
Módulos de Infraestrutura
REDE

de Manobra, para a 31 157.674,72 RBNIA BPR
BÁSICA
instalação do 2° e do 3°
bancos de transformadores
230/88-13,8 kV, 3x75MVA,
na SE Manoel da Nóbrega.

TOTAL ----- 13.179.500,30 ----- -----
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 13.191, de 22 de novembro de 2022.
(Redação dada pela REA ANEEL 14.900, de 10.10.2023)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-114 - SE Manoel da Nóbrega – 2° e 3°
bancos de transformadores 230/88 kV, 3x75 MVA cada, e uma unidade reserva.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 1 30

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR 1 3
4.2 EIA/RIMA ou RAS 3 3
4.3 Licença Prévia LP 6 3
4.4 Licença de Instalação LI 9 4
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 9 4
4.6 Licença de Operação LO 28 2
5.0 Projeto Executivo 7 23

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 9 8
6.2 Estruturas 16 6
6.3 Cabos e Condutores 16 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 9 17
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 9 16
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 9 16

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 9 6
7.2 Fundações 9 16

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 22 3
8.2 Cabos e Condutores 23 4
8.3 Equipamentos Principais 25 4
8.4 Demais Equipamentos 25 4
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 25 4
9.0 Comissionamento 27 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---