PRT - PORTARIA 318/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Designa Mariana Sampaio Gontijo Vaz para atuar como Presidente da Comissão de Ética da ANEEL, com mandato até o dia 31 de outubro 2023; nomeia Marcela Remondini e Daniel Vieira para atuarem como membros titulares, com mandatos de, respectivamente, 31 de outubro de 2024 e 31 de outubro de 2025; bem como, Humberto Eustáquio Rodrigues Filho e Natan Morelo para atuarem como membros suplentes, com mandatos de, respectivamente, 31 de outubro de 2025 e 31 de outubro de 2026.
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-21
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001184/2002-47
INTERESSADO: Comissão de Ética da ANEEL.
RELATOR: Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto
RESPONSÁVEL: Comissão de Ética da ANEEL.
ASSUNTO: Nomeação de membros para a Comissão de Ética da ANEEL.
I – RELATÓRIO
1. Em 13/03/2002, foi constituída a Comissão de Ética da ANEEL, cujos primeiros membros
foram designados por meio da Portaria nº 46/2002.
2. A Portaria nº 1.547/2010, que aprovou o seu Regimento Interno, prevê que a Comissão
deverá ser composta por três membros titulares e três suplentes, em mandatos, não coincidentes, de no
máximo três anos, permitida uma única recondução.
3. Em 31/10/2022, encerram-se os mandatos de membro titular do servidor Maxwell
Marques de Oliveira e de membra suplente da servidora Marcela Remondini, conforme Portaria nº
6.273/2020, gerando, portanto, duas vacâncias na Comissão.
4. Adicionalmente, encerra-se o período de um ano de presidência da Comissão por parte do
membro Daniel Cardoso Danna, conforme Portaria nº 349/2021.
5. Por meio da Nota Técnica nº 2/2022-CE/ANEEL, de 06/10/2022, a Comissão de Ética da
ANEEL propôs a nomeação de dois novos membros e a designação de novo presidente da Comissão de
Ética da ANEEL.
6. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO
7. O presente voto trata da nomeação de dois novos membros e da designação de novo
presidente da Comissão de Ética da ANEEL, diante do encerramento dos atuais mandatos. Conforme
justificativas apresentadas adiante, encaminho voto no sentido de efetivar as referidas nomeações e
designação.
8. Segundo Regimento Interno da Comissão de Ética, aprovado pela Portaria nº 1.547/2010,
a Comissão deve ser composta por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) titulares e mais os 3 (três) respectivos
suplentes, todos servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego permanente na administração
pública.
9. Conforme art. 3º do Regimento, os membros serão escolhidos pela Diretoria da ANEEL,
dentre os nomes(s) indicado(s) pela Comissão, e então designados por ato do Diretor-Geral. Em relação à
presidência, esta posição será ocupada por membro da própria Comissão indicado por seus pares e
designado pela Diretoria, nos termos do art. 5º, caput, do mesmo Regimento.
10. Outrossim, em relação aos mandatos, o art. 8º do Regimento estabelece que deverão ser
não coincidentes e de no máximo 3 (três) anos, havendo a possibilidade de recondução tão-somente por
uma única vez, exceto o secretário-executivo.
11. Conforme informado na Nota Técnica nº 2/2022-CE/ANEEL, tem sido prática da Comissão
que o membro a ser designado presidente assuma essa posição por um ano, encerrando seu mandato de
membro ao fim desse período. Nesse contexto, a partir do dia 31/10/2022, encerra o mandato do
membro e atual presidente, Daniel Cardoso Danna.
12. E considerando que, na mesma data acima, encerra-se o mandato do membro titular
Maxwell Marques de Oliveira, restarão duas vagas de membros titulares da Comissão.
13. Em tais casos, é outra prática tradicional da Comissão que os membros suplentes que assim

o desejarem sejam reconduzidos como membros titulares.
14. Destarte, a Comissão indicou a nomeação da atual membra suplente Marcela Remondini
para a posição de membra titular com mandato até 31/10/2024 e a nomeação do membro suplente
Daniel Vieira para a posição de membro titular com mandato até 31/10/2025.
15. E para as posições de membros suplentes a vagarem em decorrência das nomeações acima
propostas, foi indicada a nomeação do servidor Humberto Eustáquio Rodrigues Filho, com mandato até
31/10/2025, e a nomeação do servidor Natan Morelo, com mandato até 31/10/2026.
16. E, para a posição de presidente da Comissão de Ética da ANEEL, foi indicada a membra mais
antiga da Comissão, a servidora Mariana Sampaio Gontijo Vaz, com mandato até 31/10/2023, conforme
Portaria nº 6.618/2020.
17. Os servidores indicados possuem reputação ilibada, nunca responderam a processo
disciplinar ou ético na Agência e exercem suas funções com o equilíbrio e responsabilidade recomendados
aos membros da Comissão de Ética, razão pela acompanho as indicações propostas na Nota Técnica nº
2/2022-CE/ANEEL.
18. Por fim, destaca-se que nos termos do Decreto nº 6.029/2007, complementado pela
Resolução nº 10 da Comissão de Ética Pública, e repetido pelo Regimento Interno da Comissão de Ética
da ANEEL, o trabalho desenvolvido pelos membros da Comissão não ensejará qualquer remuneração, mas
deverá ser registrado nos assentamentos funcionais do respectivo membro como prestação de relevante
serviço público junto à ANEEL.
19. Dessa forma, mister consignar nos assentamentos funcionais dos servidores Maxwell
Marques de Oliveira e Daniel Cardoso Danna a prestação de relevante serviço público junto à ANEEL.
III – DIREITO
20. A análise está fundamentada nos seguintes dispositivos legais e normativos:
a) Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994;
b) Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007;

c) Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008;
d) Portaria n° 1.547, de 25 de maio de 2010.
III – DISPOSITIVO
21. Diante do exposto e o que consta do Processo nº 48500.001184/2002-47, voto pela
publicação de portaria para:
a) Nomear a servidora Marcela Remondini como membra titular da Comissão de Ética,
com mandato até 31 de outubro de 2024;
b) Nomear o servidor Daniel Vieira como membro titular da Comissão de Ética, com
mandato até 31 de outubro de 2025;
c) Nomear o servidor Humberto Eustáquio Rodrigues Filho como membro suplente da
Comissão de Ética, com mandato até 31 de outubro de 2025;
d) Nomear o servidor Natan Morelo como membro suplente da Comissão de Ética, com
mandato até 31 de outubro de 2026;
e) Designar a membra titular Mariana Sampaio Gontijo Vaz como presidente da Comissão
de Ética; e
f) Registrar nos assentamentos funcionais dos servidores Maxwell Marques de Oliveira e
Daniel Cardoso Danna a prestação de relevante serviço público junto à ANEEL.
Brasília, 17 de outubro de 2022.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral