PRT - PORTARIA 087/2022
Tipo de documento: voto
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-11
Autor: ANEEL

11ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria
Brasília, 04/04/2022
VOTO
PROCESSO: 48500.004692/2018-98.
INTERESSADO: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH.
ASSUNTO: Nomeações e exonerações em Cargos Comissionados Técnicos na Superintendência
de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
I. R E L A T Ó R I O
Em 23/3/2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração –
SCG encaminhou à Superintendência de Recursos Humanos – SRH o Memorando nº 53/2022SCG/ANEEL, informando que o referido servidor Gustavo Matias Lopes, ocupante de Cargo
Comissionado Técnico CCT IV, foi qualificado para participar do programa de pós-graduação
stricto sensu, com vistas à realização do Mestrado em Administração Pública da Universidade
Federal de Viçosa (UFV), entre 2/5/2022 e 1º/5/20241.
2. Dessa forma, a SCG solicitou a exoneração do servidor Gustavo Matias Lopes do
referido cargo comissionado, a partir de 2/5/2022, e propôs a nomeação do servidor Ronald
Edward Hardinge-Bailey de Amorim para ocupar o Cargo Comissionado Técnico CCT IV, bem
como a designação dele como Coordenador de Gestão de Concessões de Geração e de Encargos
e Obrigações Setoriais, na mesma data.
3. A unidade recomendou, ainda, a designação do Coordenador de Gestão de
Autorizações de Geração, Guilherme Vieta Junqueira, ocupante de Cargo Comissionado Técnico
1 O servidor pleiteou afastamento integral, que está sendo tratado no âmbito do processo 48500.002134/2022-74.

de 5
CCT IV, como substituto do Superintendente Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração.
Essa designação é exercida atualmente pelo servidor Gustavo Matias Lopes.
54/2022-SCG/ANEEL2,
4. Por intermédio do Memorando nº a unidade recomendou
a nomeação do servidor Tito Ângelo Lobão Cruz, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I
e Coordenador Adjunto de Autorizações de Empreendimentos de Geração e de Agentes
Comercializadores de Energia, para o Cargo Comissionado Técnico CCT II, atualmente vago em
decorrência da exoneração da servidora Ticiana Freitas de Sousa. A SCG solicitou que a
designação do servidor seja mantida.
5. Para ocupar o Cargo Comissionado Técnico CCT I, a SCG recomendou a nomeação
do servidor João Paulo Guimarães Ribeiro Ferreira, que passará de Coordenador Substituto para
Coordenador Adjunto de Gestão de Concessões de Geração e de Encargos e Obrigações Setoriais.
6. Em 24/3/2022, a SRH encaminhou a Nota Técnica nº 59/2021-SRH/ANEEL3 para
subsidiar a deliberação da Diretoria sobre a viabilidade das nomeações e exonerações.
7. Em 24/3/2022, o processo foi a mim distribuído.
8. É o relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
9. O presente processo trata nomeações e exonerações em Cargos Comissionados
Técnicos na SCG, conforme Tabela 1, além da designação do Especialista em Regulação
Guilherme Vieta Junqueira como Substituto do Superintendente Adjunto. Por não haver óbice
legal para a o pleito, o voto que encaminho é no sentido de ANUIR com as nomeações,
exonerações e designações pretendidas.
2
SIC nº 48524.003619/2022-00
3 SIC nº 48546.001222/2022-00

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Tabela 1 – Relação das solicitações de exoneração e de nomeação na SCG.
Servidor Exonerar Nomear
Gustavo Matias Lopes CCT IV -
Ronald Edward Hardinge-Bailey de
- CCT IV
Amorim

Tito Ângelo Lobão Cruz CCT I CCT II
João Paulo Guimarães Ribeiro Ferreira
- CCT I
20194,

10. As solicitações ensejarão alteração na Portaria nº 5.840, de de designação
de coordenadores titulares e adjuntos da unidade, a partir de 2/5/2022, quando todas as
nomeações e exonerações aqui tratadas terão sido efetivadas.
11. No que concerne às nomeações solicitadas, segundo a SRH, em atendimento ao
disposto no Decreto nº 9.916, de 2019, serão juntados ao processo os formulários de indicação
aos cargos, acompanhados de currículos resumidos, definição de perfil e justificativa para as
indicações.
12. Diante das justificativas apresentadas pela SCG e da recomendação favorável da
SRH para aprovação das nomeações solicitadas, entendo que não há óbices para sua deliberação.
III. D I R E I T O
13. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: a) Lei
nº 8.112, de 1990; b) Lei nº 9.986, de 2000; e c) Lei nº 10.871, de 2004; e d) Decreto nº 9.916, de
2019.
IV. D I S P O S I T I V O
4 Disponível em

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14. Diante do exposto e considerando o que consta do Processo
nº 48500.004692/2018-98, voto por:
a) EXONERAR, a pedido, a contar de 2/5/2022, o Especialista em Regulação
Gustavo Matias Lopes, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que atualmente
ocupa na Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG);
b) NOMEAR, a contar de 2/5/2022, o Especialista em Regulação Ronald Edward
Hardinge-Bailey de Amorim em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), e designálo Coordenador de Gestão de Concessões de Geração e de Encargos e
Obrigações Setoriais;
c) NOMEAR o Especialista em Regulação Tito Ângelo Lobão Cruz em Cargo
Comissionado Técnico CCT II na Superintendência de Concessões e
Autorizações de Geração (SCG), a contar da publicação da portaria, mantendo
a designação de Coordenador Adjunto de Autorizações de Empreendimentos
de Geração e de Agentes Comercializadores de Energia, ficando, na mesma
data, exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa;
d) NOMEAR o Especialista em Regulação João Paulo Guimarães Ribeiro Ferreira
em Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Concessões e
Autorizações de Geração SCG, a contar da publicação da portaria, e designá-lo
Coordenador Adjunto de Gestão de Concessões de Geração e de Encargos e
Obrigações Setoriais;
e) DESIGNAR, a contar de 2/5/2022, o Coordenador de Gestão de Autorizações
de Geração, Guilherme Vieta Junqueira, como substituto do Superintendente
Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração nas ausências e
impedimentos iguais ou superiores a 10 (dez) dias de duração; e
f) ALTERAR a Portaria nº 5.840, de 2019, que trata das designações da SCG, de
modo a contemplar as mudanças na unidade, a contar de 2/5/2022
Brasília, 04 de abril de 2021.

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(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor