JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 1674/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.674/SPE/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, e o que consta no
Processo nº 48340.002286/2022- 57resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1489/SPE/MME, de 08 de julho de 2022, divulgada no Diário
Oficial da União nº 130, de 12 de julho de 2022, Seção 1, página 59.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.10.2022, seção 1, p. 75, v. 160, n. 188.
PRT - PORTARIA 167/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 167, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do inciso I do art. 4º da Portaria nº 6.064, de 15 de outubro de 2019,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º:................................................................................................................................
I. Alysson Fábio Rocha Fernandes, matrícula SIAPE 1570348, ocupante do Cargo Comissionado
Técnico – CCT IV, como Coordenador do Núcleo de Criação e Produção, vinculado à Assessoria
de Comunicação;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2022, seção 2, p. 43, v. 63, n. 118.
PRT - PORTARIA 1686/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Montante de energia
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-06
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.686/SPE/MME, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no
Processo nº 48340.002779/2022-97, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas na
forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se ao Ponto de
Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.10.2022, seção 1, p. 56, v. 160, n. 191.
(Revogada a garantia física das UVFs Arinos 3, 5, 6, 7, 18, 19 e 20, pela PRT SNTEP/MME 2.790, de
19.06.2024)

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - Empreendimento Potência Total Garantia Física de
ANEEL (MW) Energia (MW
médio)

| UFV.RS.MG.047299-9.01 | Arinos 3 | 48,118 | 16,3 |
| --- | --- | --- | --- |
| UFV.RS.MG.047301-4.01 | Arinos 5 | 48,118 | 16,3 |
| UFV.RS.MG.047302-2.01 | Arinos 6 | 48,118 | 16,3 |
| UFV.RS.MG.047303-0.01 | Arinos 7 | 48,118 | 16,3 |
| UFV.RS.MG.047314-6.01 | Arinos 18 | 48,118 | 16,3 |
| UFV.RS.MG.047315-4.01 | Arinos 19 | 48,118 | 16,3 |
| UFV.RS.MG.047316-2.01 | Arinos 20 | 48,118 | 16,3 |
PRT - PORTARIA 1687/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-06
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.687/SPE/MME, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 60, de 21 de fevereiro de 2020, e o que consta no
Processo nº 48340.003193/2022-40, resolve:
Art. 1º Definir os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Solares
Fotovoltaicas - UFVs Lins 01 e Lins 02 na forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referemse ao Ponto de
Medição Individual - PMI da usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de
energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.10.2022, seção 1, p. 57, v. 160, n. 191.
(Revogada a garantia física das UFVs Panorama 01, Panorama 02, Panorama 03, Lins 01 e Lins 02, pela
PRT SNTEP/MME 2.849, de 04.10.2024)

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

CEG Usina Potência (kW) GF (MWmed)
UFV.RS.CE.049926-9.02 Lins 01 90.000 26,6
UFV.RS.CE.049927-7.02 Lins 02 92.000 27,2
PRT - PORTARIA 1688/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conceituação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-06
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.688/SPE/MME, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no
Processo nº 48340.002781/2022-66, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas na
forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se ao Ponto de
Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.10.2022, seção 1, p. 57, v. 160, n. 191.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA
Garantia Física
. Código Único de Empreendimentos de Empreendimento Potência

Geração (CEG) - ANEEL Total (MW) de Energia
(MW médio)

| . | UFV.RS.MG.044464-2.01 | Janaúba I | 48,217 | 15,5 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| . | UFV.RS.MG.044465-0.01 | Janaúba II | 48,217 | 15,5 |
| . | UFV.RS.MG.044466-9.01 | Janaúba III | 48,217 | 15,5 |
| . | UFV.RS.MG.044467-7.01 | Janaúba IV | 48,217 | 15,5 |
PRT - PORTARIA 1689/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-06
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.689/SPE/MME, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no
Processo nº 48340.002780/2022-11, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas na
forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se ao Ponto de
Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.10.2022, seção 1, p. 57, v. 160, n. 191.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

. Código Único de Empreendimentos Empreendimento Potência Garantia Física
de Geração (CEG) - ANEEL Total (MW) de Energia
(MW médio)

. UFV.RS.MG.046911-4.01 Presidente 48,118 16,9
Juscelino I

. UFV.RS.MG.046912-2.01 Presidente 48,118 16,9
Juscelino II
PRT - PORTARIA 168/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 168, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido a Analista Administrativa Marcela Remondini do Cargo
Comissionado Técnico CCT IV que atualmente ocupa na Assessoria Institucional da Diretoria (AID), a
contar de 15/6/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2022, seção 2, p. 43, v. 63, n. 118.
PRT - PORTARIA 169/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Alysson Fábio Rocha Fernandes, Analista Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Assessoria Institucional da Diretoria - AID.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 169, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve:
Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Alysson Fábio Rocha Fernandes em Cargo
Comissionado Técnico CCT IV na Assessoria Institucional da Diretoria (AID).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2022, seção 2, p. 43, v. 63, n. 118.
PRT - PORTARIA 1708/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Celso Ramos, nos municípios de Faxinal dos Guedes e Ouro Verde, (SC), de titularidade da Celesc Geração S.A, bem como revoga a garantia física do empreendimento citado, constante na Portaria SPE/MME 139, de 11 de junho de 2019.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-10
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.708/SPE/MME, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48340.002843/2022-30, resolve:
Art. 1º Definir em 7,52 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Celso Ramos, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG: PCH.PH.SC.000742-0.01, com potência instalada de 13,92 MW, de titularidade da
empresa Celesc Geração S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.336.804/0001-78, localizada no rio
Chapecozinho, nos municípios de Faxinal dos Guedes e Ouro Verde, no estado de Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Celso Ramos refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Celso Ramos
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 6,77 MW médios, da Pequena
Central Hidrelétrica - PCH Celso Ramos estabelecida na Portaria SPE/MME nº 139, de 11 de junho de
2019.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.10.2022, seção 1, p. 80, v. 160, n. 193.
PRT - PORTARIA 170/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor Marco Aurélio Lenzi Castro, da ANEEL, licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 11 de julho de 2022 a 11 de julho de 2025.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 170, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta no processo nº 48500.005331/2022-45, resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao Especialista em Regulação
Marco Aurélio Lenzi Castro, para o período de 11/7/2022 a 11/7/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 24.06.2022, p. 3, v. 25, n. 26.
(Prorrogada a licença pela PRT ANEEL 217, de 30.06.2025)
PRT - PORTARIA 171/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede o desenvolvimento na carreira dos servidores relacionados, com base nos resultados da avaliação de desempenho do ciclo de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021; e anula o ato de concessão de desenvolvimento na carreira referente ao servidor relacionado, tendo em vista a confirmação, a posteriori, de não cumprimento de requisitos.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 171, DE 15 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, da Norma de Organização nº 26, de 19 de setembro de 2006 e alterações, bem
como o que consta do Processo nº 48500.004517/2005-97, resolve:
Art. 1º Conceder o desenvolvimento na carreira aos servidores listados abaixo, com datas
entre 14 de maio de 2022 e 17 de junho de 2022, a saber:
Concessão de Progressão e Promoção na Carreira
Ciclo 2020/2021 - 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021
Da Para

Matrícula Servidor Data
Classe/Padrão Classe/Padrão

| 1573910 CARLOS CAMPOS DA COSTA NETO | SII | SIII | 14/06/2022 |
| --- | --- | --- | --- |
| 2129672 FERNANDO ULISSES SANTOS DE ASSUNCAO | BIV | BV | 10/06/2022 |
| 1581678 JOAO JOSE DA SILVA NETO | SI | SII | 30/05/2022 |
| 1664756 LEO PEDREIRA DA CRUZ AZEVEDO | SI | SII | 17/06/2022 |
| 1576982 LIDIANE DIAS TANAN | BIV | BV | 13/06/2022 |
| 1799551 LUCAS DANTAS XAVIER RIBEIRO | SII | SIII | 17/06/2022 |

1538504 MARCELO PEREIRA MENDES BV SI 15/05/2022
1801206 RAFAEL COSTA RIBEIRO BV SI 25/05/2022
Art. 2º Conceder desenvolvimento na carreira ao servidor a seguir relacionado, de forma
retroativa, considerando verificação extemporânea de cumprimento de requisitos:
Concessão de Progressão e Promoção na Carreira
Ciclo 2020/2021 - 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021
Da Para

Matrícula Servidor Data
Classe/Padrão Classe/Padrão

1229717 ADRIANO ALMEIDA TRINDADE SII SIII 25/10/2021
Art. 3º Anular o ato de concessão de desenvolvimento na carreira (promoção) referente ao
servidor a seguir relacionado, tendo em vista a confirmação, a posteriori, de não cumprimento de
requisitos:

Concessão de Progressão e Promoção na Carreira
Ciclo 2020/2021 - 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021
Ato em que consta o
Retorno à

Matrícula Motivo item objeto de
Classe/Padrão
anulação
Anexo I – Decreto nº 6.530/2008 - Não atendimento
Portaria nº 266, de 15 de
2308854 dos requisitos de capacitação para fins de promoção BV
outubro de 2021
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 15.06.2022, p. 3, v. 25, n. 25.
PRT - PORTARIA 1723/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Divulga, para Consulta Pública, o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2022 - Ampliações e Reforços - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão - 1ª Emissão.
Assunto: Divulgação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-13
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.723/SPE/MME, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, IX, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de
2022, tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 31, § 1º, da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 18 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, e o que
consta no Processo nº 48360.000158/2022-31, resolve:
Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia
Elétrica (POTEE) 2022 - Ampliações e Reforços - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª
Emissão).
Parágrafo único. Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página do
Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme, Portal de
Consultas Públicas.
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento das propostas contida nos
Planos de que trata o art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado
Portal, pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º As concessionárias listadas nos Planos de Outorgas de Transmissão de Energia
Elétrica (POTEE) 2022 deverão verificar se a descrição de cada ampliação, melhoria ou reforço indicado,
é:
I - compatível com as instalações sob sua responsabilidade; e
II adequada para compreensão, detalhamento dos projetos e orçamentação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2022, seção 1, p. 64, v. 160, n. 195.
PRT - PORTARIA 172/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Ana Cláudia Cirino dos Santos, Especialista em Regulação, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT V, na Assessoria da Diretoria - ASD, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração —SFG.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 172, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do
art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Nomear a Especialista em Regulação Ana Cláudia Cirino dos Santos no Cargo
Comissionado Técnico CCT V na Assessoria da Diretoria —ASD, ficando, na mesma data, exonerada do
Cargo Comissionado Técnico CCT IV que atualmente ocupa na Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Geração —SFG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.06.2022, seção 2, p. 49, v. 63, n. 113.
PRT - PORTARIA 173/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Ricardo Lavorato Tili, Diretor da ANEEL, e de Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Assessor da Diretoria da ANEEL, para representação institucional da ANEEL no X Fórum Jurídico de Lisboa e visitas institucionais e técnicas, em Portugal.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 173, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e
o que consta no Processo nº 48500.005529/2022-29, resolve
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea
"c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Ricardo Lavorato Tili. CARGO/FUNÇÃO: Diretor – CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de
Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação
Institucional no X Fórum Jurídico de Lisboa e visitas institucionais e técnicas. PERÍODO: De 25 de junho a
3 de julho de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria – CA I.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO Representação Institucional no X Fórum Jurídico de Lisboa e visitas institucionais e
técnicas. PERÍODO: De 25 de junho a 3 de julho de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.06.2022, seção 2, p. 56, v. 63, n. 114.