REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11736/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Pesqueiro Energia S.A a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Beira Rio, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, nos municípios de Sengés e Jaguariaíva, (PR).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.736, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a Pesqueiro Energia S.A. a implantar e
explorar a Pequena Central Hidrelétrica Beira Rio,
sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada nos municípios de Sengés e
Jaguariaíva, no estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa
nº 921, de 23 de fevereiro de 2021 e no que consta do Processo nº 48500.005114/2015-26, resolve:
Art. 1º Autorizar a Pesqueiro Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.019.594/0001-33, com
sede no Bairro Pesqueiro, Estrada Geral Ponta Grossa - Itararé, Jaguariaíva, Paraná, a implantar e explorar
a Pequena Central Hidrelétrica - PCH Beira Rio, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº PCH.PH.PR.035005-2.01, sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada às coordenadas da casa de força 24°5'28,80" S e 49°36'54,40" W e do barramento 24°5'49,50"
S e 49°37'15,30" W, no rio Jaguariaíva, sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, municípios de
Sengés e Jaguariaíva, no estado do Paraná.
§ 1º A central geradora é constituída por 3 (três) unidades geradoras, sendo 2 (duas) de 8.500
kW (oito mil e quinhentos quilowatts) cada e 1 (uma) de 1.150 kW (um mil cento e cinquenta quilowatts).
§ 2º Nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá Potência
Instalada de 18.150 kW e Potência Líquida de 17.997,10 kW.
§ 3º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Pesqueiro Energia S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse restrito
da central geradora, e uso compartilhado com a PCH Macacos, que será constituído de uma subestação
elevadora 13,8/34,5 - 138 kV junto à usina, 1 X 31,2 MVA, e uma linha de transmissão 138 kV, circuito
simples, de aproximadamente 17,5 (dezessete virgula cinco) km de extensão, conectando-a à SE Sengés
138 kV, sob a responsabilidade da COPEL Distribuição S.A.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A autorizada deverá implantar e operar a PCH Beira Rio, conforme cronograma
apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - obtenção da Licença de Instalação – LI até 10/8/2022
II - início da montagem do canteiro de obras até 5/9/2022
III - início das obras civis das estruturas até 15/4/2023
IV - desvio do rio (1ª fase) até 30/4/2023
V - início da concretagem da Casa de Força até 30/6/2023
VI - início das obras da SE e da LT de Interesse Restrito até 10/12/2023
VII - desvio do rio (2ª fase) até 30/10/2023
VIII - início da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras até 30/11/2023
IX - conclusão da montagem eletromecânica até 30/5/2024
X - obtenção da Licença de Operação – LO até 1º/6/2024
XI - início do enchimento do reservatório até 1º/5/2024
XII - início da operação em teste das UG1, UG2 e UG3
UG1 até 1º/6/2024
UG2 até 5/6/2024
UG3 até 6/6/2024
XIII - início da operação comercial das UG1, UG2 e UG3 até 15/6/2024
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, para o transporte
da energia gerada pela PCH Beira Rio, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia
elétrica. (Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 3.327, de 06.09.2023)
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º A Pesqueiro Energia S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do
Grupo Econômico da empresa em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar
as informações nos termos do art. 4º do Anexo II da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de
2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterados os marcos do cronograma de implantação da PCH, pelo DSP SCE/ANEEL 3.327, de 06.09.2023)