JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 799/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a configuração das unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Prosperidade III, outorgada à Imetame Energia Ltda; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 799, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003295/2014-75, decide: (i) alterar, de 50.179 kW para 55.986 kW, a potência instalada da Central
Geradora Termelétrica - UTE Prosperidade III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UTE.GN.BA.033467-7.03, outorgada à Imetame Energia Ltda. pela Portaria MME nº 549,
de 28 de dezembro de 2015, alterada pelo Despacho nº 3.397, de 4 de dezembro de 2020, e pela
Resolução Autorizativa nº 9.711, de 9 de março de 2021; (ii) alterar de 6 unidades geradoras, sendo 5 com
9.294,4 kW de potência instalada cada e uma com 3.706 KW, para 6 unidades geradoras de 9.331 kW
cada; (iii) registrar a potência líquida de 55.226 kW; e (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse
restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação elevadora de 230/13,8 kV junto à usina
(SE Prosperidade I), compartilhada entre as UTE Prosperidade I, II e III, com 1 transformador de 72 MVA,
e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de aproximadamente 23 km de extensão,
conectando-a à subestação Camaçari IV 500/230 kV, sob a responsabilidade da empresa Companhia
Hidrelétrica do São Francisco – Chesf.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 05.04.2022.
DSP - DESPACHO 800/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de adequabilidade do sumário executivo e de registro de intenção à outorga de autorização referentes à Pequena Central Hidrelétrica Paranhos Montante, da Energias Renováveis MAZP Ltda para a PCH Paranhos Montante Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 800, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.000680/2019-75, decide: (i) alterar, a pedido do interessado,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 158, de 19 de janeiro de 2022, de Registro de Adequabilidade do
Sumário Executivo – DRS-PCH, referente à PCH Paranhos Montante, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.PR.041918-4.02, da empresa Energias Renováveis MAZP
Ltda. para empresa PCH Paranhos Montante Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.098.838/0001-84; e (ii) informar
que a PCH Paranhos Montante Ltda. aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos
e obrigações originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada
Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 801/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro de adequabilidade referente à Pequena Central Hidrelétrica Passo do Irani, a fim de excluir a Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 801, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003528/2014-30, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 309, de 1º de fevereiro de 2017, de Registro de Adequabilidade do
Sumário Executivo – DRS-PCH, combinados com os Despachos nº 527, de 8 de março de 2018, e nº 778,
de 16 de março de 2020, referentes à PCH Passo do Irani, com 7.600 kW de potência instalada, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.SC.037370-2.01, a fim de excluir a
empresa Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.030.070/0001-34; e (ii)
informar que a atual titular, Ponte Irani Energética SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 23.871.558/0001-48,
aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações, nos termos do § 2º do
art. 23 da mencionada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 802/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento à reclamação interposta pela Dalac Produtos Lácteos Ltda acerca da devolução dos valores faturados a maior decorrentes do erro de classificação da unidade consumidora, referente ao período citado; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 802, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003372/2021-16, decide por: (i) negar provimento
à reclamação interposta pela Dalac Produtos Lácteos Ltda., cadastrada com o CNPJ Nº 27.964.080/000151, acerca da devolução dos valores faturados a maior decorrentes do erro de classificação da unidade
consumidora nº 10008867931, referente ao período de 05/06/2019 a 30/04/2021, conforme disposto no
§ 8º do art. 53-W da Resolução Normativa nº 414/2010; e (ii) determinar que esta decisão seja cumprida
no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2022, seção 1, p. 106, v. 160, n. 59.
DSP - DESPACHO 803/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento à reclamação interposta pela Lucas & Fernandes Ltda, acerca da devolução dos valores faturados a maior decorrentes do erro de classificação da unidade consumidora citada, referente ao período citado; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 803, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004007/2021-29, decide por: (i) negar provimento
à reclamação interposta pela Lucas & Fernandes Ltda., cadastrada com o CNPJ nº 09.165.750/0001-98,
acerca da devolução dos valores faturados a maior decorrentes do erro de classificação da unidade
consumidora nº 10000633494, referente ao período de 24/07/2019 a 22/06/2021, conforme disposto no
§ 8º do art. 53-W da Resolução Normativa nº 414/2010; e (ii) determinar que esta decisão seja cumprida
no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2022, seção 1, p. 106, v. 160, n. 59.
DSP - DESPACHO 804/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento à reclamação interposta pela Indústria de Laticínios Ferreira Ltda acerca da devolução dos valores faturados a maior decorrentes do erro de classificação da unidade consumidora, referente ao período citado; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 804, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004264/2021-61, decide por: (i) negar provimento
à reclamação interposta pela Indústria de Laticínios Ferreira Ltda., cadastrada com o CNPJ nº
32.125.658/0001-16, acerca da devolução dos valores faturados a maior decorrentes do erro de
classificação da unidade consumidora nº 580044671, referente ao período de 13/01/2021 a 19/05/2021,
conforme disposto no § 8º do art. 53-W da Resolução Normativa nº 414/2010; e (ii) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2022, seção 1, p. 106, v. 160, n. 59.
DSP - DESPACHO 805/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reenquadra o Aproveitamento Hidrelétrico PPG-147, alterando as características do empreendimento constantes do Despacho SGH/ANEEL 3.208, de 8 de agosto de 2011, de acordo com os dados constantes da Tabela 1; revoga o Despacho SCG/ANEEL 409, de 18 de fevereiro de 2016, que conferiu o registro ativo à Pan Partners Administração Patrimonial Ltda para elaboração do EVTE projeto básico da Usina Hidrelétrica PPG-147, no rio Papagaio, (MT); disponibiliza o aproveitamentos hidrelétrico PPG-147, aprovado pelo Despacho SGH/ANEEL 3.208, de 8 de agosto de 2011, para solicitação de despacho de registro de intenção à outorga por parte de qualquer interessado.
Assunto: Reenquadramento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 805, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.005109/2015-13, decide: (i) reenquadrar o Aproveitamento Hidrelétrico – AHE PPG-147
(UHE.PH.MT.035493-7.01), alterando as características do empreendimento constantes do Despacho nº
3.208, de 8 de agosto de 2011, de acordo com os dados constantes da Tabela 1; (ii) revogar o Despacho
nº 409, de 18 de fevereiro de 2016, que conferiu o registro Registro Ativo à Pan Partners Administração
Patrimonial Ltda. para elaboração do EVTE projeto básico da UHE PPG-147, com potência instalada de
117.000 kW, localizada no rio Papagaio, integrante da sub-bacia 17 no estado de Mato Grosso; (iii)
disponibilizar o aproveitamentos hidrelétrico PPG-147, aprovado pelo Despacho nº 3.208, de 8 de agosto
de 2011, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-UHE por
parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020
Tabela 1: Características da UHE PPG-147

Coordenadas do Área de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas das Potência

Aproveitamento CEG* Eixo do Drenagem Montante de Jusante Reservatório
Casas de Força** (MW)

| Barramento** | (km²) | (m)*** | (m)*** | (km²)**** |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UHE.PH.MT.0 | 12°58'22"S | 12°57'44"S |  |  |  |
| PPG-147 | 7.160,00 | 307,00 | 282,00 | - | 45 |
| 35493-7.01 | 58°12'46"W | 58°14'40"W |  |  |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração
** Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000;
*** Altimetria obtida a partir do MAPGEO2015.
**** Usina sem barragem e sem reservatório
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 26.11.2025.
DSP - DESPACHO 806/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração dos contratos de prestação de serviços especializados em Call Centel, firmado entre as empresas relacionadas e a Multi Energisa Serviços S.A.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 806, DE 24 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº
48500.000729/2022-95, decide: anuir previamente à celebração dos contratos de prestação de serviços
especializados em Call Center entre as distribuidoras Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A.,
Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A.,
Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A.,
Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A., contratantes, com sua parte relacionada, Multi
Energisa Serviços S.A, contratada, conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2022, seção 1, p. 106, v. 160, n. 59.
DSP - DESPACHO 807/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Baio Branco, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Cambará do Sul, em favor da Omega Engenharia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 807, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.000902/2022-55, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Baio Branco, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.RS.061650-8.01, com 5.010 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no município de Cambará do Sul, estado do Rio Grande
do Sul, às coordenadas geográficas 29°12'14,00"S e longitude 50°14'17,00"W, em favor da empresa
Omega Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.578.977/0001-65, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 808/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Celebração
Publicação: 2022-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 808, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Voto
Anexo
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005123/2016-06, decide pela celebração de Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº
05/1996-DNAEE, incluindo cláusula referente à possibilidade de prorrogação contratual.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.03.2022, seção 1, p. 115, v. 160, n. 60.
DSP - DESPACHO 809/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Tabu, no município de Caaporã, (PB), de titularidade da Agro Industrial Tabu S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 809, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001062/2009-71,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 5.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE Tabu, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.PB.030099-3.01, localizada no município de
Caaporã no estado da Paraíba, de titularidade da Agro Industrial Tabu S.A., para início da operação
comercial a partir de 25 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 810/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG24, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 14, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 14 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 810, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000671/2020-18,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG24, de 1.793,00 kW cada, totalizando 43.032,00 kW de
capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 14, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PI.037581-0.01, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia no estado do Piauí, de
titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 14 S.A., para início da operação comercial por tempo
determinado para o período de 25 de março de 2022 a 30 de junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
(Prorrogado o prazo da operação comercial, pelo DSP SFG/ANEEL 1.715, de 28.06.2022)
DSP - DESPACHO 811/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG24, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 15, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 15 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 811, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000670/2020-73,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG24, de 1.793,00 kW cada, totalizando 43.032,00 kW de
capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 15, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PI.037582-9.01, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia no estado do Piauí, de
titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 15 S.A., para início da operação comercial por tempo
determinado para o período de 25 de março de 2022 a 30 de junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
(Prorrogado o prazo da operação comercial, pelo DSP SFG/ANEEL 1.715, de 28.06.2022)
DSP - DESPACHO 812/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 812, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; no
Módulo V da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021 e o que consta do Processo nº
48500.001172/2022-18, decide: anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços de
Informática e Licenciamento de Softwares entre as concessionárias Energisa Paraíba - Distribuidora de
Energia S.A. – EPB, Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. – EBO, Energisa Sergipe -
Distribuidora de Energia S.A. – ESE, Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. – EMG, Energisa
Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. – ENF, Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.
– EMT, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. – EMS, Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A. – ETO, Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. – ESS, Energisa
Acre - Distribuidora de Energia S.A. – EAC e Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. – ERO
(contratantes) e a Energisa S.A. – EHO (contratada), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 813/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a unidade geradora e o transformador/elevador da Usina Termelétrica Uju Bio, outorgada à Usina Alto Alegre S.A Açúcar e Álcool; registra a potência líquida; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 813, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.005657/2020-19, decide: (i) alterar, de 50.000 kW para 55.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Termelétrica UTE Uju Bio, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG
nº UTE.AI.PR.051729-1.01, outorgada à Usina Alto Alegre S.A. Açúcar e Álcool por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.076, de 1º de junho de 2021; (ii) alterar a unidade geradora de uma, com 50.000 kW
de potência instalada, para uma com 55.000 kW de potência instalada; (iii) alterar o
transformador/elevador de um de 10/12,5 MVA por um de 44/55MVA, permanecendo as demais
características do sistema de transmissão de interesse restrito; e (iv) registrar a potência líquida de 54.500
kW; e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de
Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UTE
Uju Bio, desde que a unidade geradora associada à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de
até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do
§1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
RENATO MARQUES BATISTA