PRT - PORTARIA 1496/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o enquadramento do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, de titularidade de Furnas Centrais Elétricas S.A, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-13
Autor: SPE/MME

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
PORTARIA Nº 1.496/SPE/MME, DE 11 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI e
§1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que
consta do Processo nº 48500.005171/2022-34, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento
da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto
do Despacho ANEEL nº 1.423, de 24 de maio de 2021 - Parcial, de titularidade da empresa Furnas Centrais
Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19, detalhado no Anexo à presente Portaria.
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput compreende parte das instalações constantes
do Anexo do Despacho ANEEL nº 1.423, de 2021, sendo alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria MME
nº 318, de 1º de agosto de 2018.
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de março de 2022 e são de
exclusiva responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3º Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil
a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do
Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até
trinta dias de sua emissão.
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de
enquadramento no REIDI.
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 6º Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá observar, no que couber, as disposições
constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na

Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às
penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à
fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE ARAÚJO TELES

ANEXO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS
PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Furnas Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19.
DADOS DO PROJETO
Nome do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica
(Despacho ANEEL nº 1.423, de 24 de maio de 2021 - Parcial).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica,
compreendendo:
I - Subestação Adrianópolis;
a) substituição de um Disjuntor do vão AT55 (DJ9416) - SGPMR
nº 008327/2019;
b) substituição de uma Secionadora com Chave de Terra do vão
LTADGR (SC9627/9620T) - SGPMR nº 008358/2019;
c) substituição de uma Secionadora com Chave de Terra do vão
LTADRTMR2 (SC9437/9430T) - SGPMR nº 008333/2019;
d) substituição de uma Secionadora com Chave de Terra do vão
LTADSJ (SC9617/9610T) - SGPMR nº 008349/2019;
e) substituição de uma Secionadora sem Chave de Terra do vão
AT55 (SC911) - SGPMR nº 008366/2019;
f) substituição de uma Secionadora sem Chave de Terra do vão
AT55 (SC9415) - SGPMR nº 008363/2019;
g) substituição de uma Secionadora sem Chave de Terra do vão
AT55 (SC9417) - SGPMR nº 008364/2019;
h) substituição de três Transformadores de Corrente - TC do vão
LTADRTMR1 (TC associado ao DJ9246) - SGPMR nº 008331/2019;
II - Subestação Bandeirantes: substituição do Registrador Digital
de Perturbação, que monitora o equipamento TRCE01 - SGPMR
nº 002000/2019;
III - Subestação Barreiro 1: implantação de Registrador Digital de
Perturbação com a finalidade de monitoração da Linha de
Transmissão - LT 345 kV Barreiro 1 - Pimenta - C1, no terminal da
Subestação de Barreiro 230 kV - SGPMR nº 001970/2019;
IV - Subestação Barro Alto;
a) ampliação do Registrador Digital de Perturbação BT04 modelo
RPV311 para inclusão das correntes de 13,8 kV (IA, IB, IC e IN) -
SGPMR nº 001998/2019;
b) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento BC01 - SGPMR nº 002107/2019;
c) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento RT01 - SGPMR nº 002080/2019;

d) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento TR01 - SGPMR nº 001996/2019;
V - Subestação Cachoeira Paulista;
a) substituição de um Disjuntor do vão AT57 (DJ9352) - SGPMR
nº 008067/2019;
b) substituição de um Disjuntor do vão AT57 (DJ9362) - SGPMR
nº 008071/2019;
c) substituição de um Disjuntor do vão AT59 (DJ9452) - SGPMR nº
008074/2019;
d) substituição de um Disjuntor do vão LICHTA (DJ9442) - SGPMR
nº 008077/2019;
e) substituição de um Disjuntor do vão LICHTMR1 (DJ9222) -
SGPMR nº 008052/2019;
f) substituição de um Disjuntor do vão LICHTMR1 (DJ9232) -
SGPMR nº 008048/2019;
g) substituição de um Disjuntor do vão LICHTMR1 (DJ9322) -
SGPMR nº 008051/2019;
h) substituição de um Disjuntor do vão LICHTMR2 (DJ9132) -
SGPMR nº 008055/2019;
i) substituição de um Disjuntor do vão LTANCH (DJ9122) - SGPMR
nº 008064/2019;
j) substituição de um Disjuntor do vão LTANCH (DJ9342) - SGPMR
nº 008059/2019;
k) substituição de um Disjuntor do vão LTCHTP (DJ9482) - SGPMR
nº 008057/2019;
l) substituição de um Secionadora com Chave de Terra do vão
LICHIJ (SC9217/9210T) - SGPMR nº 008200/2019;
m) substituição de um Secionadora com Chave de Terra do vão
LICHTMR1 (SC9427/9420T) - SGPMR nº 008149/2019;
n) substituição de um Secionadora com Chave de Terra do vão
LTANCH (SC9417/9410T) - SGPMR nº 008195/2019;
o) substituição de um Secionadora com Chave de Terra do vão
LTCHCA (SC9317/9310T) - SGPMR nº 008203/2019;
p) substituição de um Secionadora com Chave de Terra do vão
LTCHTP (SC9467/9460T) - SGPMR nº 008164/2019;
q) substituição de um Secionadora sem Chave de Terra do vão
LICHTMR1 (SC 9225) - SGPMR nº 008138/2019;
r) substituição de um Secionadora sem Chave de Terra do vão
LICHTMR1 (SC 9325) - SGPMR nº 008132/2019;
s) substituição de um Secionadora sem Chave de Terra do vão
LICHTMR1 (SC 9327) - SGPMR nº 008136/2019;
t) substituição de um Secionadora sem Chave de Terra do vão
LICHTMR1 (SC9227) - SGPMR nº 008143/2019;
u) substituição de um Secionadora sem Chave de Terra do vão
LTANCH (SC9125) - SGPMR nº 008183/2019;

v) substituição de um Secionadora sem Chave de Terra do vão
LTANCH (SC9127) - SGPMR nº 008187/2019;
w) substituição de um Secionadora sem Chave de Terra do vão
LTANCH (SC9345) - SGPMR nº 008172/2019;
x) substituição de um Secionadora sem Chave de Terra do vão
LTANCH (SC9347) - SGPMR nº 008176/2019;
y) substituição de um Secionadora sem Chave de Terra do vão
LTCHTP (SC9475) - SGPMR nº 008153/2019;
z) substituição de um Secionadora sem Chave de Terra do vão
LTCHTP (SC9477) - SGPMR nº 008156/2019;
aa) substituição de um Secionadora sem Chave de Terra do vão
LTCHTP (SC9487) - SGPMR nº 008159/2019;
bb) substituição de um Secionadora sem Chave de Terra do vão
RT01 (SC9017R) - SGPMR nº 008169/2019;
cc) substituição de três Transformadores de Corrente do vão
AT57 (TC associado ao DJ9352) - SGPMR nº 008117/2019;
dd) substituição de três Transformadores de Corrente do vão
AT57 (TC associado ao DJ9362) - SGPMR nº 008120/2019;
ee) substituição de três Transformadores de Corrente do vão
AT59 (TC associado ao DJ9452) - SGPMR nº 008122/2019;
ff) substituição de três Transformadores de Corrente do vão
LICHTA (TC associado ao DJ9442) - SGPMR nº 008124/2019;
gg) substituição de três Transformadores de Corrente do vão
LICHTMR1 (TC do DJ 9232) - SGPMR nº 008089/2019;
hh) substituição de três Transformadores de Corrente do vão
LTCHTP (TC do DJ9472) - SGPMR nº 008093/2019;
ii) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento AT57 - SGPMR nº 002062/2019;
jj) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento AT59 - SGPMR nº 002064/2019;
VI - Subestação Campinas: implantação de Barra de Transferência
e Painéis de Plugue no setor de 345 kV e 138 kV da Subestação
Campinas - SGPMR nº 007320/2019;
VII - Subestação Campos; a) substituição de três Transformadores
de Corrente do vão LIPUCM - SGPMR nº 008593/2019;
b) implantação de Registrador Digital de Perturbação com a
finalidade de monitoração do Banco de Capacitores - BC 345 kV
60 Mvar CAMPOS 10 RJ no terminal da Subestação de Campos
345 kV - SGPMR nº 002144/2019;
c) implantação de Registrador Digital de Perturbação com a
finalidade de monitoração da BC 345 kV 60 Mvar CAMPOS 9 RJ
no terminal da Subestação de Campos 345 kV - SGPMR nº
002150/2019;
d) substituição de três Transformadores de Corrente do vão
LIILCP1 - SGPMR nº 008597/2019;

e) substituição de três Transformadores de Corrente do vão
LIILCP2 - SGPMR nº 008602/2019;
f) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento AT01 - SGPMR nº 002001/2019;
g) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento AT03 - SGPMR nº 002004/2019;
h) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento RT05 - SGPMR nº 002082/2019;
i) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento RT06 - SGPMR nº 002083/2019;
VIII - Subestação Niquelândia; a) substituição de um Filtro de
onda do vão LTSMNI1 (FO) - SGPMR nº 006540/2019;
b) substituição de dois Secionadoras sem Chave de Terra do vão
Amarre (701 e 703) - SGPMR nº 006614/2019;
c) substituição de três Secionadoras sem Chave de Terra do vão
LTSMNI1 (7101, 7103 e 7109) - SGPMR nº 006595/2019;
d) substituição de três Transformadores de Corrente do vão
LTSMNI1 (2019) - SGPMR nº 006530/2019;
e) substituição de seis Transformadores de Corrente do vão
Amarre (Associado ao DJ 706) - SGPMR nº 006624/2019;
f) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento BR7B - SGPMR nº 001974/2019;
IX - Subestação Serra da Mesa;
a) substituição de três Transformadores de Corrente do vão
LTSMNI1 (TC) - SGPMR nº 006634/2019;
b) substituição de quatro Secionadoras sem Chave de Terra do
vão LTSMNI1 (7101, 7103, 7105 e 7109) - SGPMR nº
006673/2019;
c) substituição de dois Secionadoras sem Chave de Terra do vão
Amarre (791 e 793) - SGPMR nº 006680/2019;
d) substituição de seis Transformadores de Corrente do vão
Amarre (Associado ao DJ 792) - SGPMR nº 006683/2019;
e) substituição dos Registradores Digitais de Perturbação, que
monitora o equipamento RTSMGU1 - SGPMR nº 002214/2019;
f) substituição dos Registradores Digitais de Perturbação, que
monitora o equipamento RTSMSB2 - SGPMR nº 002218/2019;
X - Subestação Vitória;
a) substituição de um Disjuntor do vão LIVTPG3 (DJ 6538) -
SGPMR nº 008039/2019;
b) substituição de três Transformadores de Corrente do vão
LIVTPG2 (PITANGA C2) - SGPMR nº 008370/2019;
XI - Subestação Ibiúna;
a) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento BFZRG - SGPMR nº 002143/2019;
b) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento BR8C - SGPMR nº 001978/2019;

c) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento TRZT2 - SGPMR nº 002043/2019;
d) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento TRZV2 - SGPMR nº 002046/2019;
e) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento TRZW2 - SGPMR nº 002050/2019;
f) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora os equipamentos BCZRD - SGPMR nº 002118/2019;
XII - Subestação Mogi das Cruzes;
a) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento BR8B - SGPMR nº 001987/2019;
b) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento AT01 - SGPMR nº 002054/2019;
c) substituição do Registrador Digital de Perturbação, que
monitora o equipamento AT02 - SGPMR nº 002057/2019;
XIII - Subestação Poços de Caldas: substituição do Registrador
Digital de Perturbação, que monitora o equipamento RTPCIJ -
SGPMR nº 002095/2019;
XIV - Subestação Samambaia; a) substituição do Registrador
Digital de Perturbação, que monitora o equipamento AT01 -
SGPMR nº 002070/2019;
b) substituição dos Registradores Digitais de Perturbação, que
monitora o equipamento RTSMSB1 - SGPMR nº 002102/2019;
c) substituição dos Registradores Digitais de Perturbação, que
monitora o equipamento RTSMSB2 - SGPMR nº 002101/2019; e
XV - Subestação Itumbiara: substituição do Registrador Digital de
Perturbação, que monitora o equipamento BR7B - SGPMR nº
002270/2019.
Período de Execução De 26/05/2021 a 31/12/2024.
Localidade do Projeto Municípios de Campos dos Goytacazes e Nova Iguaçu, Estado do
[Município(s)/UF(s)] Rio de Janeiro; Brasília, Distrito Federal; Serra, Estado do Espírito
Santo; Aparecida de Goiânia, Barro Alto, Niquelândia e Minaçu,
Estado de Goiás; Cachoeira Paulista, Campinas, Ibiúna e Mogi das
Cruzes, Estado de São Paulo; Araporã, Belo Horizonte e Poços de
Caldas, Estado de Minas Gerais.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE
PIS/PASEP E COFINS (R$)
Bens 43.998.440,89.
Serviços 24.260.556,96.
Outros 2.043.757,69.
Total (1) 70.302.755,54.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE
PIS/PASEP E COFINS (R$)
Bens 40.273.172,45.
Serviços 23.667.569,71.
Outros 2.043.757,69.

Total (2) 65.984.499,85.
Referência: Processo nº 48500.005171/2022-34 SEI nº 0647648