DSP - DESPACHO 768/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica São José III, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Lajes, (RN), em favor da EDP Renováveis Brasil S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 768, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.004861/2020-12, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL São José III, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.050885-3.01, com 49.600 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Lajes, estado do Rio
Grande do Norte, em favor da EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/0001-20,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste Despacho, que se
encontra juntado no Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I –
Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que este
registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar
a emissão do ato de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Processo nº 48500.004861/2020-12
Central Geradora Eólica
São José III

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 49.600 | Lajes/RN | EOL.CV.RN.050885-3.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 5889 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| SJ III - 01 | 815.317 9.390.496 | 115 | 170 |
| --- | --- | --- | --- |
| SJ III - 02 | 815.030 9.390.209 | 115 | 170 |
| SJ III - 03 | 814.739 9.389.843 | 115 | 170 |
| SJ III - 04 | 813.979 9.389.172 | 115 | 170 |

115

| SJ III - 05 | 813.650 9.388.938 | 170 |  |
| --- | --- | --- | --- |
| SJ III - 06 | 813.346 9.388.679 | 115 | 170 |
| SJ III - 07 | 813.021 9.388.474 | 115 | 170 |
| SJ III - 08 | 812.659 9.388.320 | 115 | 170 |