REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6059/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - CHESF a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.059, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco S.A. - CHESF a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas da
Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.003456/2015-10, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. - CHESF, Contrato de
Concessão nº 61/2001-ANEEL, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica
sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-064 - SE Senhor do Bonfim -
instalação do terceiro transformador 230/138 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 24
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Módulo de 31 27.073,32 RBNIA REDE
infraestrutura de manobra BÁSICA
em 138 kV para
SR.BONFIM II
instalação do terceiro
transformador 230/138 kV
na SE Senhor do Bonfim.

I.1.2 Instalação do 34 1.108.155,84 RBNIA REDE
terceiro transformador BÁSICA DE
230/138 kV de 100 MVA FRONTEIRA
em substituição ao 230/69
kV de 33 MVA existente.

I.1.3 Instalação, na 21 1.099.449,92 RBNIA REDE
SE SR.BONFIM II, de um BÁSICA DE
módulo de conexão, em FRONTEIRA
138 kV, para o
transformador TR 230/138
kV SR.BONFIM II TR3
BA. Inclui nesse módulo
450 m de cabos
subterrâneo, instalação e
obras.

I.1.4 Adequação do 24 474.853,95 RBNIA REDE
módulo de conexão para BÁSICA DE
instalação do terceiro FRONTEIRA
transformador 230/138
kV, 100 MVA, que
substituirá o 230/69 kV,
de 33 MVA, existente.

TOTAL ----- 2.709.533,03 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-064 - SE Senhor do
Bonfim - instalação do terceiro transformador 230/138 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 1

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 2 2

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 2 11
5.0 Projeto Executivo 2 3

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.2 Estruturas 7 5
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 7 10
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 7 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 7 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 1
7.2 Fundações 15 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 15 3
8.2 Cabos e Condutores 20 4
8.3 Equipamentos Principais 18 3
8.4 Demais Equipamentos 18 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 22 2
9.0 Comissionamento 22 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---