REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10989/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Silvânia Transmissora de Energia S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.989, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza Transmissora Silvânia Transmissora de
Energia S.A., Contrato de Concessão n° 10/2021, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
Voto-Vista
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo n° 48500.002828/2021-21, resolve:
Art. 1º Autorizar Transmissora Silvânia Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão
n° 10/2021, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A Silvânia Transmissora de Energia S.A. deverá encaminhar para ANEEL, em até 30
(trinta) dias da publicação desta Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme
modelo do anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.
Art. 4º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização do
empreendimento.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 10.01.2022.

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: SE Silvânia-Instalação do 2° banco de
- reatores de barra 500kV, 3x50Mvar.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
DATA DE NECESSIDADE: 31/10/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 39
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 36 1.837.475,88 RBNIA BPR REDE
SILVÂNIA, um banco de BÁSICA
SILVÂNIA reatores de barra
monofásicos RT3 500 kV -
3x50Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE 29 1.462.356,94 RBNIA BPR REDE
SILVÂNIA, um módulo de BÁSICA
conexão com disjuntor, em
500kV, para o reator de
barra RT3 500kV - 3x50
Mvar.

I.1.3 Instalar, na SE 32 1.733.423,68 RBNIA BPR REDE
SILVÂNIA, uma interligação BÁSICA
de barramentos IB4, em 500
kV, arranjo Disjuntor e Meio.

I.1.4 Complementação 31 472.110,20 RBNIA BPR REDE
ao módulo de infraestrutura BÁSICA
geral com um módulo de
infraestrutura de manobra
na SE Silvânia para instalação
do 2° reator de barra 3x45,3
MVAr, 500kV, incluindo
aquisição de terreno para a
ampliação.

TOTAL ----- 5.505.366,70 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. ou concomitante a entrada em operação comercial da SE
Silvânia 500 kV, prevalecendo a data que ocorrer primeiro.
BPR: Banco de Preços de Referência ANEEL.

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: SE Silvânia-Instalação do 2° banco de reatores
de barra 500kV, 3x50Mvar.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 39 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. ou concomitante a entrada em operação comercial da SE Silvânia 500
kV, prevalecendo a data que ocorrer primeiro.