JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1552/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.552, DE 28 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005686/2020-72, resolve por: (i) conhecer e negar
provimento à reclamação interposta pela Prefeitura Municipal de Taquarussu – MS.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 102.
DSP - DESPACHO 1553/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Virgem da Lapa, (MG), em favor da Citlux Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.553, DE 31 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001048/2021-63, decide: (i) Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica, localizadas no município Virgem da Lapa, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Citlux
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.652.877/0001-13, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| Inácio M. Jardim 1 UFV.RS.MG.052165-5.01 | 16°47'4"S | 42°13'8"O | 30.000 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Inácio M. Jardim 2 | UFV.RS.MG.052166-3.01 | 16°46'35"S | 42°12'58"O | 30.000 |
| Inácio M. Jardim 3 | UFV.RS.MG.052167-1.01 | 16°46'35"S | 42°12'39"O | 30.000 |
| Inácio M. Jardim 4 | UFV.RS.MG.052168-0.01 | 30.000 |  |  |

16°46'35"S 42°12'20"O
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1554/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Cemig Distribuição S.A - Cemig-D de revogação do Termo de Liberação de Receita - TLR emitido para a entrada de linha, da Subestação Paracatu 4 para a Linha de Transmissão Paracatu 4 - Vazante C2, implantada pela Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A - SMTE.
Assunto: Juízo de mérito
Publicação: 2021-06-01
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.554, DE 31 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo 48500.000870/2021-15,
decide: indeferir o pleito da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D de revogação do Termo de Liberação de
Receita – TLR emitido para a entrada de linha, em 138 kV, da Subestação Paracatu 4 para a
LT 138 kV Paracatu 4/Vazante C2, implantada pela Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. - SMTE.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 102.
DSP - DESPACHO 1556/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Tucano, (BA), em favor da Parque Eólico Tucano Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.556, DE 31 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001631/2021-74, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Tucano, estado da Bahia, em favor da
empresa Parque Eólico Tucano Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.107.375/0001-71, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 22.07.2021.
ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

UFV Tucano Sol 09 UFV.RS.BA.052372-0.01 11°17'16.186"S 38°45'37.585"O 29.925
UFV Tucano Sol 10 UFV.RS.BA.052373-9.01 11°17'52.557"S 38°45'42.042"O 29.925
UFV Tucano Sol 11 UFV.RS.BA.052374-7.01 11°17'17.706"S 38°46'58.917"O 29.925
UFV Tucano Sol 12 29.925

| UFV.RS.BA.052375-5.01 | 11°17'31.544"S | 38°47'1.551"O |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Tucano Sol 13 | UFV.RS.BA.052376-3.01 | 11°17'46.799"S | 38°47'1.676"O | 29.925 |
| UFV Tucano Sol 14 | UFV.RS.BA.052377-1.01 | 11°17'58.695"S | 38°46'59.256"O | 29.925 |
| UFV Tucano Sol 15 | UFV.RS.BA.052378-0.01 | 11°17'48.374"S | 38°46'8.222"O | 29.925 |

UFV Tucano Sol 16 29.925

| UFV.RS.BA.052379-8.01 | 11°17'37.740"S | 38°46'7.578"O |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Tucano Sol 17 | UFV.RS.BA.052380-1.01 | 11°17'27.397"S | 38°46'3.091"O | 29.925 |
| UFV Tucano Sol 18 | UFV.RS.BA.052381-0.01 | 11°17'27.479"S | 38°45'25.428"O | 29.925 |
| UFV Tucano Sol 19 | UFV.RS.BA.052382-8.01 | 11°17'40.992"S | 38°47'29.193"O | 19.075 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1557/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica que passaram por atualização tarifária no mês de maio de 2021.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.557, DE 31 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
— ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março
de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.000771/2021-25, decide: (i) – fixar, conforme Anexo, a
Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para os agentes de distribuição de energia
elétrica que passaram por atualização tarifária no mês de maio de 2021. (ii) - o valor da TFSEE é divido em
duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte e
estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no seguinte endereço
eletrônico: http://duto.aneel.gov.br/concessionarios. (iii) - é facultado o recolhimento do valor integral
até o vencimento da primeira parcela, para isso o agente deve requerer, até 5 dias antes da
disponibilização do boleto referente à primeira parcela, a liberação de todas as parcelas correspondentes.
(iv) - fica a empresa cientificada da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 dias. (v) - após
expirado o prazo descrito no item anterior, estará configurado o lançamento dos créditos tributários dos
montantes referentes à TFSEE descritos no Anexo, que serão considerados créditos devidamente
constituídos e passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento. (vi) - o recolhimento não pago no
prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
Valor da TFSEE
Sigla Agente
anual

CEMIG-D CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A R$ 21.712.320,39
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE
CEMIRIM R$ 128.497,62
MOGI MIRIM
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL CENTRO
CERCOS R$ 16.914,62
SUL DE SERGIPE LTDA
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA
CERNHE R$ 44.499,75 *
REGIÃO DE NOVO HORIZONTE

CERPRO COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DA REGIÃO DE PROMISSÃO R$ 48.628,48
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE
CERRP R$ 82.349,02
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-CERRP

CERTAJA COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA TAQUARI JACUÍ R$ 160.885,03 *
EQUATORIAL
EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R$ 2.446.981,42
AL

SULGIPE COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE R$ 319.346,24
UHENPAL NOVA PALMA ENERGIA LTDA R$ 71.959,45 **
* Prorrogação do valor anual de TFSEE fixado pelo Despacho nº 1.561, de 3 de junho de 2019, com vigor até o início da vigência
das novas tarifas de aplicação da distribuidora.
** Prorrogação do valor anual de TFSEE fixado pelo Despacho Nº 1.620, de 5 de junho de 2020, com vigor até o início da vigência
das novas tarifas de aplicação da distribuidora.
DSP - DESPACHO 1558/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de abril de 2021.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2021
Texto Integral
Nº 1.558. Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e
Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da Conta
Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado
de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, da competência de abril de
2021, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, aprovado pela
Resolução Normativa nº 883, de 26 de maio de 2020. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam
dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 102.
DSP - DESPACHO 1559/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SFF/ANEEL 1.418, de 19 de maio de 2021; e homologa os valores dos empréstimos referentes aos períodos citados do Fundo da Reserva Global de Reversão - RGR à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA para a prestação temporária do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-02
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.559, DE 31 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659/2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 748/2016 e na Resolução
Homologatória nº 2.370/2018, e o que consta do Processo nº 48500.000360/2017-53, decide: revogar o
Despacho nº 1.418/2021 e homologar os empréstimos de 10 de junho de 2021, de 10 de julho de 2021 e
de 10 de agosto de 2021 do Fundo da Reserva Global de Reversão – RGR à Companhia de Eletricidade do
Amapá - CEA para a prestação temporária do serviço público de distribuição de energia elétrica no
montante mensal de R$ 12.474.898,80.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.06.2021, seção 1, p. 84, v. 159, n. 103.
DSP - DESPACHO 155/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Eliseu Martins VI, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Eliseu Martins, (PI), em favor da Usina Fotovoltaica Eliseu Martins SPE VI Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 155, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005676/2020-37, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Eliseu Martins VI, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.050229-4.01, com 37.440 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Eliseu Martins, estado
do Piauí, às coordenadas geográficas latitude 8°05'51,8"S e longitude 43°31'11,3"W, em favor da empresa
Usina Fotovoltaica Eliseu Martins SPE VI Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.397.773/0001-09, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1560/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia D, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Eólica SDB D S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.560, DE 31 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002054/2019-13,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 5.100,00 kW de capacidade instalada, da EOL Serra da Babilônia
D, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.040610-4.01, localizada no município
de Morro do Chapéu, no estado da Bahia, de titularidade da Eólica SDB D S.A., para início da operação em
teste a partir de 1º de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1561/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia E, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Eólica SDB ECO S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.561, DE 31 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001127/2019-50,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 5.100,00 kW cada, totalizando 10.200,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Serra da Babilônia E, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.040611-2.01, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia, de titularidade
da Eólica SDB ECO S.A., para início da operação em teste a partir de 1º de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1562/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 a UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XII, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.562, DE 31 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000644/2020-45,
decide liberar as unidades geradoras UG6 a UG9, de 4.200,00 kW cada totalizando 16.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Campo Largo XII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034623-3.01, localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia, de titularidade da CLWP
Eólica Parque XII S.A., para início da operação em teste a partir de 1º de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1563/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidades geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Piauí I, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.563, DE 31 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000645/2020-90,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo XIII,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034622-5.01, localizada no município
de Sento Sé, no estado da Bahia, de titularidade da CLWP Eólica Parque XIII S.A., para início da operação
em teste a partir de 1º de junho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1564/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG31 a UG33, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Assú V, no município de Açu, (RN), de titularidade da Central Fotovoltaica Assú V S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.564, DE 31 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000330/2017-47,
decide liberar as unidades geradoras UG31 a UG33, de 1.333,00 kW cada, totalizando 3.999,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Assú V, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RN.034184-3.01, localizada no Município de Açu, no Estado de Rio Grande do Norte, de
titularidade da Central Fotovoltaica Assú V S.A., para início da operação em teste a partir de 1º de junho
de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1566/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a antecipação, para agosto de 2021, da entrada em operação comercial da Linha de Transmissão União da Vitória Norte – São Mateus do Sul e da Linha de Transmissão Areia – União da Vitória Norte, sob responsabilidade da Gralha Azul Transmissão de Energia S.A.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-02
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.566, DE 31 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001404/2018-43, decide aprovar
a antecipação, para agosto de 2021, da entrada em operação comercial da Linha de Transmissão 230 kV
União da Vitória Norte – São Mateus do Sul e da Linha de Transmissão 230 kV Areia – União da Vitória
Norte, parte integrante do objeto do Contrato de Concessão n° 01/2018, sob responsabilidade da Gralha
Azul Transmissão de Energia S.A., nos termos da Nona Subcláusula da Cláusula Quinta do Contrato de
Concessão de Transmissão n° 01/2018.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1567/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aletra o cronograma de implantação de obras que integra o Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 026 de 2018, sob responsabilidade da Marituba Transmissão de Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-02
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.567, DE 31 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005201/2018-26, decide alterar
as etapas 7 e 8 do cronograma de implantação de obras que integra o Anexo III do Contrato de Concessão
nº 026/2018, sob responsabilidade da Marituba Transmissão de Energia S.A., que passa a vigorar
conforme cronograma Anexo.
IVO SECHI NAZARENO

Anexo
DSP - DESPACHO 1568/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-01
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.568, DE 31 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela
Resolução Normativa nº 845, de 21 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, no inciso x do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de
1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha
Patamar 2 com vigência no mês de junho de 2021.
DAVI ANTUNES LIMA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 102.