DSP - DESPACHO 378/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga, o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica Marítimo Moitas 1, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Amontada, (CE), em favor da Parque Eólico Marítimo Moitas 1 Geração e Comércio de Energia SPE Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 378, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.005520/201599 resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da EOL Marítimo Moitas 1 e
de seu sistema de transmissão de interesse restrito, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) EOL.CV.CE.035372-8.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada na Plataforma Continental Marítima da Praia de Moitas, no
município de Amontada, no estado do Ceará, em favor da empresa Parque Eólico Marítimo Moitas 1
Geração e Comércio de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.477.407/0001-47, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no artigo 6º da referida REN nº 391/2009, observadas as condições
dispostas no item (ii) deste dispositivo, sendo de sua responsabilidade eventuais ajustes e/ou compensações
decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 2.5 do ANEXO I da REN nº 391/2009, em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registros para fins de habilitação técnica e cadastramento
junto à EPE durante o curso do Leilão de Energia em que estejam participando; (i.a) o registro do
Recebimento do Requerimento de Outorga referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos
aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao
Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem
como no endereço eletrônico: (ii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12
(doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da REN 391/2009; e (ii.a) expirado
o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (i.a) será excluído do banco
de dados georreferenciado da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 1.017 de 11.04.2017)
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 529 de 09.03.2018)

ANEXO
EOL MARÍTIMO MOITAS 1
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 24 S)
Altura do Eixo do Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
Rotor (m) Rotor (m)

| 01 | 425401 | 9671949 | 120 | 154 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 02 | 425526 | 9672453 | 120 | 154 |
| 03 | 425650 | 9672958 | 120 | 154 |
| 04 | 425775 | 9673463 | 120 | 154 |
| 05 | 425899 | 9673968 | 120 | 154 |