REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9884/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Goiás, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Goianésia - Barro Alto II, nos municípios de Goianésia e Barro Alto, (GO).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.884, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Enel
Distribuição Goiás, a área de terra necessária à
passagem da Linha de Distribuição 69 kV Goianésia –
Barro Alto II, localizada no estado de Goiás.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001210/202143, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Enel Distribuição Goiás, outorgada conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 063/2000-ANEEL,
a área de terra de 12 ( doze ) metros de largura para o trecho urbano e de 20 ( vinte ) metros de largura
para o trecho rural, exceto nos vãos entre os vértices descritos no Anexo I, necessária à passagem da Linha
de Distribuição Goianésia – Barro Alto II, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 34,11 ( trinta e
quatro vírgula onze ) km de extensão, que interligará a Subestação Goianésia à Subestação Barro Alto II,
localizada nos municípios de Goianésia e Barro Alto, estado de Goiás.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001210/2021-43, que está disponível na ANEEL.

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Enel
Distribuição Goiás, outorgada conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 063/2000- ANEEL, a
área de terra com larguras descritas no Anexo I, necessária à passagem da Linha de Distribuição Goianésia
– Barro Alto II, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 34,15 km de extensão, que interligará a
Subestação Goianésia à Subestação Barro Alto II, localizada nos municípios de Goianésia e Barro Alto,
estado de Goiás. (Redação dada pela REA ANEEL 11.640, de 12.04.2022)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001210/2021-43, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 11.640, de 12.04.2022)
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender as determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
ANEXO I
Larguras da faixa de servidão nos vãos entre os vértices descritos na tabela a seguir.
Vão entre os vértices Largura de
De Para Faixa (m)
V1 V6 18,50
V8 V18 25,00
V18 V19 32,50
V19 V24 25,00
V24 V25 60,00
V25 V56 25,00
ANEXO II
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
LD 69 KV GOIANÉSIA -
GO 5208608
BARRO ALTO II

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 86,4443989 | WALERIA BECKER |

Norma Utilizada para o
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m)
cálculo
BR20210976138 12 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 20

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 702.610,498 8.302.691,515
2 702.610,470 8.302.690,515
3 702.702,568 8.302.692,032
4 702.831,738 8.302.717,230
5 702.957,024 8.302.756,792

6 703.038,148 8.302.821,822
7 703.544,460 8.302.697,560
8 703.624,208 8.302.688,188
9 703.625,280 8.302.694,607
10 704.786,245 8.302.442,343
11 705.914,011 8.303.335,015
12 706.130,451 8.303.551,886
13 706.528,137 8.304.201,640
14 706.883,193 8.305.142,727
15 707.251,768 8.305.903,352
16 707.792,163 8.306.681,608
17 707.944,589 8.307.138,808
18 708.438,927 8.307.647,121
19 708.638,578 8.307.864,012
20 708.930,461 8.308.163,238
21 709.153,931 8.308.392,350
22 709.376,896 8.308.606,467
23 710.402,621 8.309.652,859
24 710.556,601 8.309.894,401
25 710.541,977 8.309.904,016
26 710.871,818 8.310.390,483
27 710.886,302 8.310.380,662
28 710.987,945 8.310.530,570
29 711.476,040 8.311.274,274
30 711.616,594 8.311.444,305
31 711.811,597 8.311.766,317
32 712.038,128 8.312.122,363
33 712.333,013 8.312.580,282
34 713.389,722 8.313.178,276
35 713.771,954 8.313.658,552
36 713.926,594 8.313.854,416
37 714.067,388 8.314.059,935
38 715.082,056 8.315.803,151
39 715.423,960 8.316.391,589
40 715.662,177 8.316.831,185
41 716.043,210 8.317.486,932
42 716.353,785 8.317.991,522
43 716.337,779 8.318.814,828
44 716.695,077 8.319.316,547
45 716.978,410 8.319.728,611
46 717.413,784 8.320.325,402
47 718.539,084 8.321.908,111
48 718.845,407 8.322.377,234
49 719.393,568 8.323.221,115

50 720.209,990 8.324.473,837
51 721.298,476 8.326.145,097
52 721.207,367 8.326.495,643
53 722.043,052 8.327.321,111
54 722.165,308 8.327.339,476
55 722.316,325 8.327.573,780
56 722.666,032 8.327.604,823
57 722.782,615 8.327.496,415
58 722.816,373 8.327.464,140
59 722.799,097 8.327.446,070
60 722.765,464 8.327.478,225
61 722.657,157 8.327.578,937
62 722.330,715 8.327.549,960
63 722.180,198 8.327.316,432
64 722.054,824 8.327.297,599
65 721.235,189 8.326.487,985
66 721.325,448 8.326.140,703
67 720.230,938 8.324.460,193
68 719.414,522 8.323.207,481
69 718.866,355 8.322.363,590
70 718.559,746 8.321.894,029
71 717.434,070 8.320.310,792
72 716.998,812 8.319.714,159
73 716.715,561 8.319.302,213
74 716.362,935 8.318.807,054
75 716.378,923 8.317.984,668
76 716.064,667 8.317.474,098
77 715.683,979 8.316.818,946
78 715.445,762 8.316.379,351
79 715.103,672 8.315.790,591
80 714.088,532 8.314.046,565
81 713.946,740 8.313.839,588
82 713.791,546 8.313.643,022
83 713.406,260 8.313.158,910
84 712.350,693 8.312.561,562
85 712.059,184 8.312.108,885
86 711.832,839 8.311.753,131
87 711.637,030 8.311.429,789
88 711.496,186 8.311.259,406
89 711.008,742 8.310.516,696
90 710.907,001 8.310.366,642
91 710.921,486 8.310.356,821
92 710.591,877 8.309.870,697
93 710.577,396 8.309.880,515

94 710.422,299 8.309.637,221
95 709.394,508 8.308.588,719
96 709.171,542 8.308.374,601
97 708.948,357 8.308.145,782
98 708.826,288 8.308.020,642
99 708.831,657 8.308.015,405

| 100 | 708.661,969 | 8.307.841,448 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 708.656,604 | 8.307.846,681 |
| 102 | 708.457,088 | 8.307.629,937 |
| 103 | 707.966,498 | 8.307.125,478 |
| 104 | 707.814,745 | 8.306.670,296 |
| 105 | 707.273,415 | 8.305.890,695 |
| 106 | 706.906,184 | 8.305.132,843 |
| 107 | 706.550,694 | 8.304.190,604 |
| 108 | 706.150,232 | 8.303.536,316 |
| 109 | 705.930,674 | 8.303.316,321 |
| 110 | 704.792,491 | 8.302.415,403 |
| 111 | 703.621,157 | 8.302.669,919 |
| 112 | 703.622,229 | 8.302.676,338 |
| 113 | 703.542,321 | 8.302.685,728 |
| 114 | 703.041,036 | 8.302.808,758 |
| 115 | 703.042,600 | 8.302.801,681 |
| 116 | 702.965,895 | 8.302.740,192 |
| 117 | 702.836,309 | 8.302.699,273 |
| 118 | 702.704,506 | 8.302.673,562 |
| 119 | 702.591,445 | 8.302.671,698 |
| 120 | 702.592,005 | 8.302.692,024 |

ANEXO I
Larguras da faixa de servidão nos vãos entre os vértices descritos na tabela a seguir.
Vão entre os vértices
Largura de Faixa (m)
De Para
V1 V7 36,00
V7 V9 12,00
V9 V15 25,00
V15 V16 80,00
V16 V17 25,00
V17 V18 80,00
V18 V21 25,00
V21 V22 32,50
V22 V27 25,00
V27 V28 60,00
V28 V39 25,00
V39 V40 80,00
V40 V61 25,00
(Redação dada pela REA ANEEL 11.640, de 12.04.2022)

ANEXO II
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
GO 5208608 LD 69 KV Goianésia - Barro Alto II

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 94,7311786 | WALERIA BECKER |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

BR20210976138 25 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 12; 32,5; 36; 60 e 80

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 702.642,628 8.302.722,537
2 702.628,356 8.302.707,079
3 702.636,068 8.302.685,571
4 702.705,945 8.302.677,508
5 702.831,413 8.302.717,132
6 702.957,023 8.302.756,794
7 703.038,146 8.302.821,822
8 703.544,519 8.302.697,541
9 703.624,208 8.302.688,188
10 703.625,281 8.302.694,604
11 704.786,247 8.302.442,340
12 705.914,009 8.303.335,018
13 706.130,449 8.303.551,885
14 706.528,142 8.304.201,638
15 706.883,194 8.305.142,722
16 706.963,541 8.305.308,534
17 706.938,793 8.305.320,526
18 707.227,954 8.305.917,271
19 707.251,766 8.305.903,348
20 707.600,430 8.306.405,483
21 707.577,841 8.306.421,168
22 707.767,319 8.306.694,048
23 707.792,159 8.306.681,605
24 707.944,586 8.307.138,805
25 708.438,929 8.307.647,122

26 708.638,576 8.307.864,009
27 708.930,462 8.308.163,238
28 709.153,934 8.308.392,354
29 709.376,906 8.308.606,475
30 710.402,621 8.309.652,859
31 710.556,602 8.309.894,400
32 710.541,977 8.309.904,017
33 710.871,818 8.310.390,483
34 710.886,302 8.310.380,662
35 710.987,931 8.310.530,547
36 711.476,037 8.311.274,274
37 711.616,592 8.311.444,308
38 711.811,600 8.311.766,313
39 712.038,132 8.312.122,359
40 712.333,010 8.312.580,280
41 713.389,721 8.313.178,273
42 713.771,954 8.313.658,555
43 713.926,597 8.313.854,414
44 714.067,388 8.314.059,935
45 714.471,427 8.314.754,076
46 714.447,659 8.314.767,910
47 714.607,127 8.315.041,877
48 714.630,894 8.315.028,045
49 715.082,057 8.315.803,158
50 715.423,959 8.316.391,589
51 715.662,179 8.316.831,179
52 716.043,212 8.317.486,927
53 716.353,781 8.317.991,527
54 716.337,782 8.318.814,827
55 716.695,078 8.319.316,547
56 716.978,409 8.319.728,616
57 717.413,787 8.320.325,406
58 718.539,089 8.321.908,112
59 718.845,406 8.322.377,232
60 719.393,573 8.323.221,117
61 720.209,988 8.324.473,845
62 721.298,474 8.326.145,097
63 721.207,370 8.326.495,639
64 722.043,055 8.327.321,116
65 722.165,305 8.327.339,472
66 722.316,327 8.327.573,783
67 722.683,153 8.327.606,230
68 722.782,813 8.327.496,239
69 722.823,455 8.327.462,738

70 722.807,554 8.327.443,447
71 722.765,508 8.327.478,105
72 722.672,973 8.327.580,232
73 722.330,713 8.327.549,958
74 722.180,195 8.327.316,428
75 722.054,826 8.327.297,604
76 721.235,191 8.326.487,981
77 721.325,446 8.326.140,703
78 720.230,932 8.324.460,195
79 719.414,528 8.323.207,483
80 718.866,355 8.322.363,588
81 718.559,751 8.321.894,029
82 717.434,073 8.320.310,795
83 716.998,811 8.319.714,164
84 716.715,562 8.319.302,213
85 716.362,938 8.318.807,053
86 716.378,919 8.317.984,674
87 716.064,668 8.317.474,093
88 715.683,981 8.316.818,941
89 715.445,761 8.316.379,351
90 715.103,663 8.315.790,582
91 714.652,498 8.315.015,470
92 714.676,268 8.315.001,634
93 714.516,804 8.314.727,675
94 714.493,035 8.314.741,510
95 714.088,532 8.314.046,565
96 713.946,743 8.313.839,586
97 713.791,546 8.313.643,025
98 713.406,259 8.313.158,907
99 712.350,690 8.312.561,560

| 100 | 712.059,188 | 8.312.108,881 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 711.832,841 | 8.311.753,127 |
| 102 | 711.637,028 | 8.311.429,792 |
| 103 | 711.496,183 | 8.311.259,406 |
| 104 | 711.008,729 | 8.310.516,673 |
| 105 | 710.907,001 | 8.310.366,642 |
| 106 | 710.921,486 | 8.310.356,821 |
| 107 | 710.591,877 | 8.309.870,697 |
| 108 | 710.577,393 | 8.309.880,517 |
| 109 | 710.422,299 | 8.309.637,221 |
| 110 | 709.394,494 | 8.308.588,705 |
| 111 | 709.171,546 | 8.308.374,606 |
| 112 | 708.948,358 | 8.308.145,782 |
| 113 | 708.826,302 | 8.308.020,655 |

| 114 | 708.831,671 | 8.308.015,418 |
| --- | --- | --- |
| 115 | 708.662,169 | 8.307.841,652 |
| 116 | 708.656,724 | 8.307.846,811 |
| 117 | 708.457,091 | 8.307.629,938 |
| 118 | 707.966,494 | 8.307.125,475 |
| 119 | 707.814,741 | 8.306.670,294 |
| 120 | 707.839,581 | 8.306.657,852 |
| 121 | 707.643,555 | 8.306.375,542 |
| 122 | 707.620,967 | 8.306.391,227 |
| 123 | 707.273,415 | 8.305.890,694 |
| 124 | 707.297,226 | 8.305.876,769 |
| 125 | 707.010,786 | 8.305.285,640 |
| 126 | 706.986,039 | 8.305.297,632 |
| 127 | 706.906,186 | 8.305.132,838 |
| 128 | 706.550,698 | 8.304.190,602 |
| 129 | 706.150,231 | 8.303.536,315 |
| 130 | 705.930,671 | 8.303.316,323 |
| 131 | 704.792,493 | 8.302.415,400 |
| 132 | 703.621,159 | 8.302.669,916 |
| 133 | 703.622,231 | 8.302.676,335 |
| 134 | 703.542,321 | 8.302.685,724 |
| 135 | 703.041,034 | 8.302.808,758 |
| 136 | 703.046,809 | 8.302.782,628 |
| 137 | 702.974,285 | 8.302.724,492 |
| 138 | 702.842,254 | 8.302.682,803 |
| 139 | 702.709,455 | 8.302.640,864 |
| 140 | 702.609,728 | 8.302.652,372 |
| 141 | 702.587,104 | 8.302.715,467 |
| 142 | 702.616,177 | 8.302.746,957 |

(Redação dada pela REA ANEEL 11.640, de 12.04.2022)