REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 1012/2022
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: ANEEL

Submódulo 1.1 – Adesão à CCEE
Módulo 3 – Contratação
de Energia
Submódulo 3.3 – Sazonalização e revisão
da Sazonalização de Garantia Física
1
Revisão 1.0
Vigência 16/10/2012

ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO
2. OBJETIVO
3. PREMISSAS
4. LISTA DE DOCUMENTOS
5. FLUXO DE ATIVIDADES
6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
7. ANEXOS
Instrumento de Data de
Revisão Motivo da Revisão
aprovação pela ANEEL Vigência

1.0 Primeira versão aprovada (CP08/2012) Despacho nº 3.572/2012 12.11.2012
Adequação em conformidade com as

2.0 Resoluções Normativas n° 584/2013, Despacho nº 2.808/2015 27.08.2015
n°637/2014 e n° 638/2014

3.0 Adequação à REN nº 899/2020 REN nº 946/2021 05.10.2021
4.0 Adequação à REN nº 951/2021 Despacho n° 485/2022 16.02.2022
Resolução Normativa nº

5.0 Audiência Pública nº 03/2022 01.04.2022
XXXX/2022
2
Revisão 5.0
Vigência 01/04/2022

1. INTRODUÇÃO
A garantia física corresponde ao montante de energia, definido pelo devido ato legal, que a usina
pode comprometer em seus contratos de venda e/ou consumo próprio.
A sazonalização da garantia física de uma determinada usina é a conversão dos valores anuais
médios (MWméd), definidos em regulamentação, em valores mensais, expressos em termos de
energia visando, entre outros, os cálculos da contabilização das operações realizadas no Mercado
de Curto Prazo – MCP; da energia vinculada à Usina Hidrelétrica - UHE Itaipu para usinas hidráulicas
e participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE; e das penalidades por insuficiência
de lastro para comercialização de energia pelos agentes, conforme Regras de Comercialização.
2. OBJETIVO
Definir os processos para sazonalização e revisão da sazonalização de garantia física. Este
submódulo é aplicável aos agentes titulares de concessão, permissão, autorização ou detentores
de registro, de empreendimentos de geração modelados na CCEE com garantia física definida em
regulamentação.
PREMISSAS
3.
Gerais
3.1. O agente deve utilizar o sistema específico para registro dos montantes da sazonalização de
garantia física para fins de lastro e de alocação de energia no MRE, bem como para a consulta
dos valores registrados e demais parâmetros das usinas.
3.2. A sazonalização da garantia física para fins de lastro e para a alocação de energia no MRE
deve ser realizada anualmente pelos agentes até 3 (três) dias úteis antecedentes ao Programa
Mensal de Operação - PMO, ressalvados os casos específicos tratados em Regras de
Comercialização no módulo de "Garantia Física".
3.3. Os valores registrados na premissa anterior podem ser alterados até o encerramento do prazo
constante do cronograma da sazonalização da garantia física para fins de lastro e fins de
alocação de energia no MRE, no que couber, sendo considerados nos processos de
contabilização os últimos valores cadastrados.
3.4. A CCEE deve informar aos agentes o cronograma da sazonalização da garantia física para fins
de lastro e fins de alocação de energia, no caso de usina hidrelétrica participante do MRE, até
o dia 1° de dezembro de cada ano.
3.5. Para as usinas sem garantia física definida pelo MME, o agente proprietário pode declarar o
montante de lastro para venda, exclusivamente a partir da entrada em operação comercial
da primeira unidade geradora, até MS+9du.
3
Revisão 5.0
Vigência 01/04/2022

3.5.1. O montante declarado será sazonalizado de forma flat, limitado à potência instalada
da usina, para os próximos 12 (doze) meses contados a partir da entrada da primeira
unidade geradora em operação comercial, de acordo com as Regras de
Comercialização.
3.6. A sazonalização de garantia física para fins de lastro e de alocação de energia do MRE, para
usinas integrantes de um consórcio de geração, deve ser efetuada pelos seus respectivos
agentes consorciados, sendo que cada um deverá registrar a sazonalização de garantia física
da usina de forma individualizada e proporcionalmente às suas respectivas participações no
consórcio, constantes no contrato de concessão ou no contrato de constituição de consórcio
apresentado ao Poder Concedente, conforme o caso, respondendo de forma proporcional e
solidária pela integralidade de suas obrigações.
3.6.1. Não obstante a participação individual e proporcional de cada consorciado, os efeitos
de eventual inadimplência se estendem integralmente aos demais participantes do
consórcio, solidariamente responsáveis, inclusive pela sua regularização.
3.7. O sistema de sazonalização de garantia física impede a inserção de valores mensais que
ultrapassem os limites mensais (máximo e mínimo) estabelecidos nas Regras de
Comercialização.
Sazonalização de garantia física para fins de lastro
3.8. A sazonalização de garantia física para fins de lastro é permitida a todos os agentes titulares
de concessão, permissão, autorização ou detentores de registro de empreendimentos de
geração modelados na CCEE com garantia física definida em regulamentação.
3.9. Para usinas em fase de motorização ou usinas com final de concessão, UHE Itaipu, usinas
cotistas de que trata a Lei nº 12.783/2013, as parcelas de energia de usinas comprometidas
com o Programa de Incentivo às Fontes de Energia Elétrica – PROINFA e Termelétricas Angra
I e II - a sazonalização da garantia física para fins de lastro é realizada de forma flat,
proporcional ao número de horas, conforme as Regras de Comercialização.
3.10. Quando a usina estiver totalmente motorizada ou tiver atingido o NUB (NUB é a quantidade
mínima de Unidades Geradoras em operação comercial de uma usina hidráulica, para que
esta seja capaz de gerar sua Garantia Física total), a partir do mês seguinte ao mês de sua
motorização até dezembro do ano de referência, o agente proprietário da usina pode
sazonalizar o valor remanescente da garantia física para fins de lastro correspondente a este
período. Para tanto, a CCEE deve enviar ao agente um comunicado com os prazos para
realização da sazonalização.
4
Revisão 5.0
Vigência 01/04/2022

3.10.1. Caso o agente não realize a sazonalização no período específico, expresso em
comunicado, a CCEE deve realizar a sazonalização de forma flat, considerando o
montante anual estabelecido em regulamentação específica.
Sazonalização de garantia física para alocação de energia no MRE
3.11. Observadas as premissas deste submódulo, a sazonalização de garantia física para alocação
de energia no MRE é permitida aos agentes titulares de concessão, permissão, autorização
ou detentores de registro de usinas hidrelétricas participantes no MRE, salvo os casos de:
UHE Itaipu, usinas cotistas de que trata a Lei nº 12.783/2013, usinas submotorizadas, usinas
com final de concessão no ano de referência, desde o mês de final de concessão até dezembro
do ano de referência, parcela de aumento ou redução de garantia física estabelecida em
legislação específica, com início de vigência durante o ano de referência, usinas sem
declaração nos prazos definidos e demais usinas que assim optarem.
3.12. A sazonalização de garantia física para alocação de energia no MRE deve ser tratada de acordo
com as Resoluções Normativas específicas e as Regras de Comercialização, inclusive o módulo
de "Garantia Física".
3.13. O perfil de geração média do MRE, considerando o histórico dos últimos 60 (sessenta) meses
contabilizados e certificados no momento do cálculo, deve ser divulgado pela CCEE entre o
15ºdu e o último dia útil do mês de outubro de cada ano.
3.13.1. A informação divulgada pela CCEE não será alterada mesmo nos casos em que houver
recontabilização dos meses que compõem o histórico.
5
Revisão 5.0
Vigência 01/04/2022

Revisão da sazonalização de garantia física
3.14. Ocorrendo aumento ou redução da garantia física de empreendimento de geração com
garantia física definida em regulamentação, deve ser realizada a revisão da sazonalização
para fins de lastro pelo agente.
3.15. A sazonalização revisada tem início de vigência coincidente com a data estabelecida em
regulamentação para a nova garantia física.
3.16. Caso o agente tenha sua garantia física alterada e publicada em regulamentação específica,
durante o ano corrente, a CCEE enviará comunicado informando-lhe os prazos,
exclusivamente, para a revisão da sazonalização de garantia física para fins de lastro.
3.17. A revisão da sazonalização de garantia física para alocação de energia no MRE segue o perfil
de sazonalização dos demais agentes participantes do MRE, conforme consta do módulo de
"Garantia Física" das Regras de Comercialização.
3.18. A revisão da sazonalização para fins de lastro deve observar os critérios deste submódulo,
sendo realizada diretamente no sistema específico, conforme segue:
a) No caso de aumento ou redução de garantia física, a alocação da diferença entre o
montante já sazonalizado e o montante a sazonalizar, para os meses ainda não
contabilizados, deve ser efetuada pelo agente responsável no sistema específico,
considerando integralmente o novo valora partir da data constante da publicação oficial
da regulamentação, salvo os casos em que, para um determinado mês, o montante
previamente sazonalizado já correspondesse ao limite de sazonalização do mês;
b) A alocação proporcional da garantia física reduzida não pode resultar em valores mensais
inferiores a zero;
c) Excetua-se aos agentes responsáveis a sazonalização de valores resultantes da revisão
de garantia física nos casos em que o valor proveniente do aumento ou redução do
montante de garantia física supere os limites de potência instalada ou resulte em valores
inferiores a zero, sendo, nesses casos, aplicado o constante das Regras de
Comercialização.
3.19. Caso o agente não observe a premissa anterior – item "a","b" e "C", bem como os prazos
estabelecidos neste submódulo, a CCEE deverá distribuir o aumento ou redução de garantia
física, para os meses não contabilizados, de acordo com o perfil já informado pelo agente na
sazonalização, obedecendo os critérios definidos neste submódulo.
3.19.1. Para fins de lastro, havendo um montante residual positivo, dado em MWh e obtido
pelo resultado da diferença entre o aumento da garantia física e a potência instalada
da usina, até o final do ano de referência, a CCEE deverá considerá-lo para a
sazonalização do ano seguinte ao de referência.
6
Revisão 5.0
Vigência 01/04/2022

3.19.2. Para o caso de redução de garantia física, com vigência durante o ano de referência,
a CCEE deverá considerar:
a) Para fins de lastro, eventual montante residual, dado em MWh, no ano seguinte
ao de referência, caso este tenha sido superior ao montante originalmente
sazonalizado no ano de referência; e,
b) Para fins de alocação de energia no MRE, para o ano de referência, a parcela de
redução de garantia física seguirá o perfil de sazonalização dos demais agentes
participantes do MRE, limitada ao montante, em MWh, tal que não existam
valores mensais negativos de garantia física sazonalizada.
c) Eventual parcela do montante residual, não sazonalizada conforme item "b", será
alocada no ano seguinte ao de referência.
Revisão de garantia física
3.20. A CCEE fornece à Empresa de Pesquisa Energética – EPE após a contabilização das operações
do Mercado de Curto Prazo – MCP realizadas no âmbito desta Câmara no mês dezembro,
conforme determinado pelo Ministério de Minas e Energia – MME e a fim de possibilitar ajustes
e novos cálculos de garantia física, um relatório contendo os montantes de energia
efetivamente gerados no ano civil anterior:
a) Pelos empreendimentos que não tenham garantia física definida em regulamentação; e,
b) Pelas usinas hidráulicas tipos II e III e não hidráulicas tipos IB, IIB e III (conforme
estabelecido no módulo de Garantia Física das Regras de Comercialização).
4. LISTA DE DOCUMENTOS
Não aplicável.
7
Revisão 5.0
Vigência 01/04/2022

Submódulo3.3 – Sazonalização e revisão de
sazonalização de garantia física
FLUXO DE ATIVIDADES
5.
Sazonalização de garantia física
Agente com
CCEE empreendimentos com
garantia física definida
Início
Até 1° de dezembro de
cada ano
Divulgar
cronograma de
sazonalização de
garantia física
Até 3du antes do último
PMO de cada ano
Realizar a
sazonalização da
garantia física para
fins de lastro e de
realocação de
energia no MRE
Fim
Legenda:
MS: mês seguinte ao de operação de compra e venda de energia elétrica;
du: dias úteis.
8
Revisão 5.0
Vigência 01/04/2022

Submódulo 3.3 – Sazonalização e revisão da sazonalização
de garantia física
6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
Sazonalização de garantia física

ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO
Divulgar cronograma de sazonalização A CCEE envia comunicado aos agentes informando o cronograma com prazos das Até 1° de dezembro de
CCEE

de garantia física atividades relacionadas à sazonalização da garantia física. cada ano
Agente com De acordo com cronograma
O agente com empreendimentos com garantia física definida deve sazonalizar a
Sazonalizar a garantia física dos seus empreendimentos enviado pela CCEE, ou até 3
garantia física para fins de lastro ou para alocação de energia no MRE para o ano

empreendimentos para o ano seguinte com garantia dias úteis antecedentes ao
seguinte diretamente no sistema específico.
física definida PMO, conforme o caso
Realizar sazonalização flat para Caso o agente não respeite os prazos estabelecidos neste submódulo, a CCEE
De acordo com cronograma

garantias físicas não sazonalizadas CCEE sazonaliza automaticamente de forma flat para fins de lastro o montante anual
enviado pela CCEE
pelos agentes, caso necessário especificado em regulamentação, quando aplicável.

Declarar o montante de lastro para Agente com O agente proprietário pode declarar o montante de lastro para venda,
venda, exclusivamente a partir da empreendimentos exclusivamente a partir da entrada em operação comercial da primeira unidade
Até MS+9du

entrada em operação comercial da sem garantia geradora, para empreendimentos que não possuem garantia física definida em
primeira unidade geradora física definida regulamentação.
Realizar sazonalização seguindo curva
Caso o agente não respeite os prazos estabelecidos neste submódulo ou não realize
das demais usinas que assim realizaram
a sazonalização, a CCEE sazonaliza automaticamente, conforme curva dos demais, De acordo com cronograma
para fins de MRE para garantias físicas CCEE
o montante anual especificado em regulamentação, de acordo com premissa enviado pela CCEE
não sazonalizadas pelos agentes, caso
específica deste submódulo (para fins de MRE).
necessário
Enviar à EPE relatório com as A CCEE fornece à EPE relatório com montantes de energia efetivamente gerados

informações dos montantes de geração CCEE no ano civil anterior dos empreendimentos citados na premissa 3.20. Até 30 de janeiro
do ano civil anterior
Legenda:
MS: mês seguinte ao de operação de compra e venda de energia elétrica;
du: dias úteis.
9
Revisão 5.0
Vigência 01/04/2022

Submódulo 3.3 – Sazonalização e revisão de sazonalização
de garantia física
Sazonalização de garantia física de usinas modeladas após o período anual de sazonalização

ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO
Divulgar cronograma de A CCEE envia comunicado aos agentes informando o cronograma com prazos
sazonalização de garantia física para CCEE das atividades relacionadas à sazonalização da garantia física para fins de M
fins de lastro lastro.
Agente com
Sazonalizar a garantia física para fins O agente com empreendimentos com garantia física definida deve sazonalizar
empreendimentos De acordo com cronograma
de lastro dos seus empreendimentos a garantia física para o ano corrente diretamente no sistema específico,

para o ano corrente com garantia física conforme os critérios estabelecidos neste submódulo. enviado pela CCEE
definida
Realizar sazonalização para fins de
lastro e para fins de alocação de Caso o agente não respeite os prazos estabelecidos neste submódulo, a CCEE
De acordo com cronograma

energia no MRE, para as garantias CCEE sazonaliza automaticamente o montante anual especificado em
enviado pela CCEE
físicas não sazonalizadas pelos regulamentação, obedecendo os critérios estabelecidos neste submódulo.
agentes, caso necessário
Legenda:
M: mês de operação – entrada em operação comercial de usinas não modeladas na CCEE no período de sazonalização de garantia física;
MS: mês seguinte ao de operação de compra e venda de energia elétrica;
du: dias úteis.
10
Revisão 5.0
Vigência 01/04/2022

Submódulo 3.3 – Sazonalização e revisão da sazonalização
de garantia física
ANEXOS
7.
Não aplicável.
(Revogado pelo DSP SRM/ANEEL 1.032, de 13.04.2023)
11
Revisão 5.0
Vigência 01/04/2022