REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9915/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Teresina II RB - Demerval Lobão, nos municípios de Teresina e Demerval Lobão, (PI).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.915, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV
Teresina II RB - Demerval Lobão, localizada no estado
do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001457/202160, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de
Distribuição nº 001/2018-ANEEL, a área de terra com 15 ( quinze ) metros de largura para o trecho rural
e 4 ( quatro ) metros de largura para o trecho urbano, necessária à passagem da Linha de Distribuição
Teresina II RB - Demerval Lobão, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 17,34 ( dezessete vírgula
trinta e quatro ) km de extensão, que interligará a Teresina II da Rede Básica à Subestação Demerval
Lobão, localizada nos municípios de Teresina e Demerval Lobão, estado do Piauí.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001457/2021-60, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
LD 69KV Teresina II - Demerval
PI
2211001 Lobão

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 23 S (MER -
SIRGAS2000 Linhas de Distribuição
45)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 13,336222 Jonatas de Jesus Brandão Santos
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
BR20211039006 15 NBR5422
Existe mais de uma largura de Largura Faixa 2
faixa? (m)
Sim 4

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 758039,627 9405230,133
2 758010,608 9405229,752
3 758010,294 9405253,591
4 758095,31 9405257,586
5 758090,221 9405321,888
6 758079,126 9405391,042
7 758062,996 9405459,188
8 758027,441 9405585,791
9 757999,722 9405675,388
10 757939,539 9405864,664
11 757817,889 9406253,629
12 757600,574 9406210,008
13 757587,37 9406199,114
14 757595,779 9406163,043
15 757572,524 9406154,554
16 757181,979 9406035,488
17 757180,034 9406042,213
18 756614,5 9405887,544
19 756124,265 9407671,709
20 755302,543 9409298,172
21 755222,571 9409503,835

22 755195,278 9409605,732
23 755171,619 9409775,959
24 755236,168 9409874,293
755188,221 9410233,731
25
26 755113,288 9410795,797
27 755106,35 9410794,872
28 755094,399 9410884,517
29 755060,193 9411138,469
30 755051,433 9411193,932
31 755040,985 9411224,55
32 755022,135 9411292,157
33 755002,373 9411359,134
34 754988,476 9411393,947
754822,923 9411752,8
35
36 754744,266 9411927,85
37 754709,472 9412005,062
38 754688,878 9412072,544
39 754679,108 9412094,672
40 754645,321 9412155,953
41 754622,802 9412222,208
42 754488,365 9412526,712
43 753960,434 9413720,596
44 753929,929 9413783,216
45 753891,95 9413847,935
46 753848,912 9413909,395
47 753447,684 9414435,308
48 752835,429 9415229,677
49 752798,434 9415289,101
50 752432,846 9415769,866
51 752386,64 9415822,353
52 752343,412 9415877,375
53 752264,058 9415991,578
54 752215,595 9416055,237
55 752168,234 9416119,367
56 752128,752 9416189,042
57 752099,528 9416263,598
58 752081,131 9416341,4
59 751854,418 9417739,119
60 751774,883 9417748,575
61 751777,516 9417751,283
62 751722,594 9418123,589
63 751681,612 9418363,223
64 751615,15 9418754,861
65 751673,871 9418761,981

66 751734,35 9418744,487
67 751852,424 9418725,188
68 751885,867 9418710,541
751987,813 9418630,189
69
70 752205,374 9418564,342
71 752290,335 9418566,385
72 752290,239 9418570,384
73 752205,919 9418568,356
74 751989,696 9418633,798
75 751887,94 9418714
76 751853,567 9418729,055
77 751735,232 9418748,396
78 751674,199 9418766,05
751610,504 9418758,327
79
80 751677,669 9418362,551
81 751718,643 9418122,96
82 751774,005 9417747,673
83 751771,372 9417744,965
84 751850,952 9417735,503
85 752077,206 9416340,618
86 752095,701 9416262,402
87 752125,132 9416187,317
88 752164,873 9416117,185
89 752212,395 9416052,838
90 752260,823 9415989,225
91 752340,194 9415874,996
92 752383,563 9415819,794
93 752429,749 9415767,331
94 752795,137 9415286,828
95 752832,139 9415227,394
96 753444,51 9414432,874
97 753845,683 9413907,033
98 753888,582 9413845,772
99 753926,4 9413781,325

| 100 | 753956,805 | 9413718,91 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 754484,706 | 9412525,094 |
| 102 | 754619,071 | 9412220,754 |
| 103 | 754641,648 | 9412154,331 |
| 104 | 754675,52 | 9412092,895 |
| 105 | 754685,122 | 9412071,148 |
| 106 | 754705,721 | 9412003,65 |
| 107 | 754740,618 | 9411926,209 |
| 108 | 754819,282 | 9411751,143 |
| 109 | 754984,8 | 9411392,366 |

110 754998,589 9411357,823
111 755018,291 9411291,053
112 755037,163 9411223,366
755047,536 9411192,967
113

| 114 | 755056,234 | 9411137,89 |
| --- | --- | --- |
| 115 | 755090,434 | 9410883,986 |
| 116 | 755102,385 | 9410794,343 |
| 117 | 755098,42 | 9410793,814 |
| 118 | 755173,352 | 9410231,749 |
| 119 | 755220,561 | 9409877,851 |
| 120 | 755155,986 | 9409779,478 |
| 121 | 755180,549 | 9409602,748 |
| 122 | 755208,294 | 9409499,162 |

755288,826 9409292,058
123

| 124 | 756110,199 | 9407666,286 |
| --- | --- | --- |
| 125 | 756604,006 | 9405869,123 |
| 126 | 757184,201 | 9406027,802 |
| 127 | 757183,09 | 9406031,645 |
| 128 | 757573,794 | 9406150,759 |
| 129 | 757600,479 | 9406160,501 |
| 130 | 757591,829 | 9406197,607 |
| 131 | 757602,345 | 9406206,284 |
| 132 | 757815,146 | 9406248,999 |
| 133 | 757935,725 | 9405863,461 |
| 134 | 757995,906 | 9405674,191 |
| 135 | 758023,604 | 9405584,659 |
| 136 | 758059,123 | 9405458,186 |
| 137 | 758075,2 | 9405390,263 |
| 138 | 758086,246 | 9405321,413 |
| 139 | 758090,997 | 9405261,388 |
| 140 | 758006,244 | 9405257,405 |
| 141 | 758006,661 | 9405225,7 |
| 142 | 758039,68 | 9405226,134 |

1 758039,627 9405230,133