REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11019/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência da outorga de autorização das Usinas Termelétricas relacionadas no Anexo I, outorgadas às empresas componentes do Consórcio Novo Horizonte, listadas no Anexo II, no estado de Rondônia.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.019, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Prorroga a autorização referente à exploração das
Centrais Geradoras Termelétricas integrantes do
Lote II do Leilão nº 001/2014, executado pela
Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, por
delegação da ANEEL, outorgadas às empresas
componentes do Consórcio Novo Horizonte, nos
termos da Resolução Autorizativa nº 5.009, de 20 de
janeiro de 2015, alterada pelo Despacho nº 990, de
22 de abril de 2016.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
no Edital do Leilão nº 001/2014, executado pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, por
delegação da ANEEL, e no que consta do Processo nº 48500.003446/2013-12, resolve:
Art. 1º Prorrogar a vigência da outorga de autorização das Centrais Geradoras Termelétricas
integrantes do Lote II do Leilão nº 001/2014, executado pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON,
por delegação da ANEEL, listadas no anexo I, outorgadas às empresas componentes do Consórcio Novo
Horizonte, listadas no anexo II, até 31 de março de 2022, mantidas inalteradas as demais condições
estabelecidas na Resolução Autorizativa nº 5.009, de 20 de janeiro de 2015, alterada pelo Despacho nº
990, de 22 de abril de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO I DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.019, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Capacidade

UTE CEG Instalada Município
(kW)

| CNH União Bandeirantes | UTE.PE.RO.032284-9.01 | 6.720,00 Porto Velho |
| --- | --- | --- |
| CNH Buritis | UTE.PE.RO.032286-5.01 | 18.000,00 Buritis |
| CNH Campo Novo | UTE.PE.RO.032287-3.01 | 3.520,00 Campo Novo de Rondônia |
| CNH Cujubim | UTE.PE.RO.032290-3.01 | 12.000,00 Cujubim |
| CNH Machadinho | UTE.PE.RO.032291-1.01 | 15.000,00 Machadinho do Oeste |
| CNH Nova California | UTE.PE.RO.032292-0.01 | 4.840,00 Porto Velho |
| CNH Vale do Anari | UTE.PE.RO.032294-6.01 | 4.840,00 Vale do Anari |
| CNH Vila Extrema | UTE.PE.RO.032296-2.01 | 4.840,00 Porto Velho |
| CNH Vista Alegre | UTE.PE.RO.032297-0.01 | 9.200,00 Porto Velho |
| CNH Urucumacuã | UTE.PE.RO.032298-9.01 | 880,00 Pimenta Bueno |
| CNH Izidolandia | UTE.PE.RO.032299-7.01 | 880,00 Alta Floresta |
| CNH Pacarana | UTE.PE.RO.032300-4.01 | 2.200,00 Espigão do Oeste |

ANEXO II DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.019, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

Empresa Central Administração e Participações Ltda. CNPJ: 07.905.629/0001-20
Endereço: Rua da Beira, 451, Floresta
Localização

CEP: 76.806-640 Município: Porto Velho Estado: RO
Empresa Rovema Energia S/A. CNPJ: 07.290.082/0001-03
Endereço: Rua da Beira, 451, Floresta
Localização

CEP: 76.806-640 Município: Porto Velho Estado: RO
Empresa Consórcio Novo Horizonte Geração de Energia CNPJ: 21.504.464/0001-05
Endereço: Rua da Beira, 451, Floresta
Localização

CEP: 76.806-640 Município: Porto Velho Estado: RO