JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 978/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os coeficientes de distribuição dos recursos da compensação financeira da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, conforme tabelas em anexo.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 978, DE 20 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e o
que consta do Processo nº 48500.000941/2014-42, resolve: homologar os coeficientes de distribuição dos
recursos da Compensação Financeira referentes à Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte, localizada no rio
Xingu, bacia do rio Amazonas, conforme Tabelas 1 e 2 do Anexo.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
TABELA I – PERCENTUAL DAS ÁREAS INUNDADAS PELO RESERVATÓRIO DA UHE BELO MONTE
Concessionária: Norte Energia S. A.
Reservatório: UHE Belo Monte
Região do Área Inundada
Município UF Área (km²)
Reservatório (%)**

Reservatório Altamira PA 250,353963 50,820533%
Principal (calha

do rio Xingu) Brasil Novo PA 0,117328 0,023817
Vitória do Xingu* PA 121,992101 24,763753%
Reservatório

Intermediário Vitória do Xingu* PA 120,160254 24,391897%
(canais)
Área Total do Reservatório principal
372,463391
Área Total do Reservatório intermediário 120,160254
Área do Reservatório TOTAL
492,623645 100%
* Município onde se localiza a casa de força.
** Percentagem da área inundada do município em relação à área total do
espelho do reservatório.
TABELA II – COEFICIENTE DE REPASSE POR REGULARIZAÇÃO A MONTANTE – CASCATA DO RIO XINGU
Principal e Complementar: Belo Monte

Reservatório Volume Útil (hm³) Coeficiente de Repasse (%)
Belo Monte 0,00 100,00
Reservatórios a Montante
-
- -
Total: 100,00
DSP - DESPACHO 979/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à ENEL Brasil S.A o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Paraíba do Sul, nos municípios de Além Paraíba e Sapucaia, (MG) e (RJ) .
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-04-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 979, DE 20 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de
2015 e o Processo nº 48500.001782/2016-65, resolve: (i) conferir à ENEL Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº
07.523.555/0001-67, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Santo
Antônio, situada no rio Paraíba do Sul, integrante da sub-bacia 58, nos municípios de Além Paraíba e
Sapucaia, nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em
15/3/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art.
4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do
Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze)
meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sitio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) nos termos do §1º do art.
7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo
aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
21°56'27,30" S

PCH.PH.RJ.035353-1.01 166,00 154,50 0,84 18.400
42°49'42,10" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.915 de 03.07.2017)
DSP - DESPACHO 980/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à ENEL Brasil S.A o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Boa Vista, no rio Paraíba do Sul, nos municípios de Além Paraíba e Sapucaia, nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-04-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 980, DE 20 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de
2015 e o Processo nº 48500.001787/2016-98, resolve: (i) conferir à ENEL Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº
07.523.555/0001-67, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Boa Vista,
situada no rio Paraíba do Sul, integrante da sub-bacia 58, nos municípios de Além Paraíba e Sapucaia, nos
estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 15/3/2016,
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da
aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário
Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para
a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s)
e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL,
consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) nos termos do §1º do art. 7º da indicada Resolução, não
serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
21°58'19,80" S

PCH.PH.MG.035351-5.01 192,00 179,90 0,58 20.000
42°53'20,50" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.915 de 03.07.2017)
DSP - DESPACHO 981/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho ANEEL 2.936 de 21.09.2012, que autorizou a Araguaia Comercializadora de Energia Elétrica Ltda, a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 981, DE 20 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com as atribuições específicas relacionadas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016,
considerando o que consta da Resolução ANEEL nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.004562/2012-60, resolve: revogar o Despacho nº 2.936, de 21 de setembro
de 2012, que autorizou a empresa Araguaia Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. (CNPJ:
10.516.245/0001-20) a comercializar energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 982/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anula, com base nas informações constantes do processo de referência, o lançamento da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE ao agente Guascor do Brasil Ltda, relacionados aos empreendimentos Abunã, Chupinguaia e São Sebastião.
Assunto: Anulação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-25
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 982, DE 20 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria
n. 3.923, de 29 de março de 2016, e o que consta do Processo n. 48500.002200/2016-68, resolve: I – Anular,
com base no Poder de Autotutela que recai sobre a Administração e nas informações constantes do processo
de referência, os lançamentos da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica — TFSEE,
realizados por meio do Despacho n. 076, de 15 de janeiro de 2015, ao agente Guascor do Brasil Ltda,
relacionados aos empreendimentos Abunã, Chupinguaia e São Sebastião. II – Os valores anulados devem
ser restituídos ao agente no lançamento da TFSEE 2017, atualizados pela SELIC.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária
Retificado no D.O de 13.12.2018.
DSP - DESPACHO 984/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Petrocoque, no município de Cubatão, (SP), de titularidade da Petrocoque S.A Indústria e Comércio.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 984, DE 20 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006524/2013-22, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 18.000 kW de capacidade
instalada, da UTE Petrocoque, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.SP.0312290.01, localizada no município de Cubatão, estado de São Paulo, de titularidade da empresa Petrocoque S.A.
Indústria e Comércio, para início da operação em teste a partir do dia 21 de abril de 2016; II - A solicitação
do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e,
conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/RMB
DSP - DESPACHO 986/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à constituição de garantias formadas pelos recebíveis da Amazonas Distribuidora de Energia S.A – AmE para obtenção de subvenção econômica junto às Centrais Elétricas Brasileiras S.A – ELETROBRÁS, no valor citado, com interveniência da Caixa Econômica Federal, recursos estes oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e destinados à 8ª Tranche da execução do Programa Luz Para Todos.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-25
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 986, DE 22 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 532, de 14 de janeiro de 2013, no art. 28 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e o
constante do Documento nº 48513.007780/2016-00, decide: anuir à constituição de garantias formadas
pelos recebíveis da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE para obtenção de subvenção
econômica junto às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS, no valor de R$ 182.966.790,00
(cento e oitenta e dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil, setecentos e noventa reais), com
interveniência da Caixa Econômica Federal, recursos estes oriundos da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE e destinados à 8ª Tranche da execução do Programa Luz Para Todos.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 988/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anula, com base nas informações constantes do processo de referência, o lançamento da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE ao agente Condomínio Edifício Marques de Castela.
Assunto: Anulação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-25
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N. 988, DE 22 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria
n. 3.923, de 29 de março de 2016, e o que consta do Processo n. 48500.002206/2016-35, resolve: I – Anular,
com base no Poder de Autotutela que recai sobre a Administração e nas informações constantes do processo
de referência, os lançamentos da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica — TFSEE
realizados por meio dos Despachos n. 076, de 15 de janeiro de 2015, e n. 3.961, de 8 de dezembro de 2015,
ao agente Condomínio Edifício Marques de Castela.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária
DSP - DESPACHO 989/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os estudos de inventário hidrelétrico do rio Forqueta, no trecho a montante do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Jacutinga e sua nascente, no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rurais Fontoura Xavier Ltda e informa que o interessado titular poderá exercer o direito de preferência referente a Pequena Central Hidrelétrica Pedras Brancas.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 989, DE 22 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto nas Resoluções Normativas ANEEL
nº 393, de 4 de dezembro de 1998 e nº 672, de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo nº
48500.000927/2009-81, resolve: (i) aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Forqueta, no
trecho a montante do reservatório da PCH Foz do Jacutinga e sua nascente, integrante da sub-bacia 86,
bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no Estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa
Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rurais Fontoura Xavier Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
97.505.838/0001-79; (ii) informar que o interessado titular, citado no item (i), poderá exercer o direito de
preferência em observância ao art. 11°, inciso II, da Resolução Normativa ANEEL nº 672, de 4 de agosto
de 2015, referente ao aproveitamento PCH Pedras Brancas, observado o prazo de 60 dias da publicação
desse Despacho para solicitação do registro e demais condições especificadas na Resolução mencionada.
Rio Forqueta
N.A. N.A.

| Coordenadas | Coordenadas | Área de | Área do |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Normal | Médio de | Potência |  |  |
| Nome | CEG*** | do Eixo do | das Casas de Drenage | Reservató |
| Montante | Jusante | (kW) |  |  |
| Barramento* | Força* | m (km²) | rio (km²) |  |

(m)** (m)**

| Pedras | PCH.PH.RS.0 | 28°58'15"S | 28°58'21"S |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 438,00 | 359,31 | 329,73 | 0,436 | 4.300 |  |
| Brancas | 35620-4.01 | 52°14'25"O | 52°14'24"O |  |  |
| PCH.PH.RS.0 | 28°59'25"S | 28°59'54"S |  |  |  |
| São Pedro | 320,00 | 648,00 | 294,43 | 0,2861 | 4.400 |
| 35621-2.01 | 52°13'27"O | 52°13'43"O |  |  |  |

*Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS 2000;
**Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010;
***Código Único de Empreendimento de Geração.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 991/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Despacho SCG/ANEEL 843 de 30.03.2015, referente à Central Geradora Eólio-elétrica San Francisco I, no município de Paraípaba, (CE), de titularidade da Usina Geradora Eólica San Francisco I SPE S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 991, DE 22 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016 e, considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº
391, de 15 de dezembro de 2009, o trâmite processual na Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE sob o nº 6598540/2015 e o que consta do Processo nº 48500.001381/2014-43, resolve: (i)
prorrogar, por 12 meses, o prazo de vigência do Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga
(DRO) nº 843, de 30 de março de 2015, referente à EOL San Francisco I, empreendimento cadastrado sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.032479-5.01, localizada no
município de Paraípaba, no estado do Ceará, sob a titularidade da empresa Usina Geradora Eólica San
Francisco I SPE S.A., inscrita no CNPJ nº 11.053.547/0001-71 e (ii) informar que o posicionamento dos
aerogeradores da EOL San Francisco I será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente, nos casos de
revogação ou de expiração do prazo de vigência constante do DRO.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 992/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara extinto o processo, sem decisão de mérito, haja vista a decisão haver ser tornado impossível, inútil ou prejudicada por fato superveniente, e determina o retorno dos autos à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, para que procede à desapensação dos processos citados, e providencie a respectiva instrução e andamento.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 992, DE 22 DE ABRIL DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada
pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000716/2014-14, decide i) declarar extinto o processo, sem decisão de mérito, na forma preconizada
pelo art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e pelo art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 10
de julho de 2007, haja vista a decisão haver ser tornado impossível, inútil ou prejudicada por fato
superveniente, e ii) determinar o retorno dos autos à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade – SFE, para que procede à desapensação dos Processos nº 48500.006910/2007-76;

48500.001681/2012-61, 48500.001882/2012-68, 48500.002261/2012-00, 48500.002894/2013-91,
48500.002913/2013-89, 48500.005413/2013-07, 48500.005414/2013-43, 48500.002052/2014-10,
48500.002205/2015-18 e 48500.002211/2015-67, e providencie a respectiva instrução e andamento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.04.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 77.
DSP - DESPACHO 993/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à constituição de garantia pela Eletrobras Termonuclear S.A – Eletronuclear à operação de empréstimo com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobrás.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-25
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 993, DE 22 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, na Resolução Normativa
nº 532, de 14 de janeiro de 2013 e o constante do Processo nº 48500.001593/2016-92, decide anuir à
constituição de garantia, pela Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear, à operação de empréstimo
com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no valor total de até R$ 150.000.000,00 (cento e
cinquenta milhões de reais), ressalvando que não cabe ao agente credor direito de qualquer ação contra a
ANEEL, em decorrência de descumprimento, pela Interessada, dos seus compromissos financeiros.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 994/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Despacho SCG/ANEEL 844 de 30.03.2015, referente à Central Geradora Eólio-elétrica San Francisco II, no município de Paraípaba, (CE), de titularidade da Usina Geradora Eólica San Francisco II SPE S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 994, DE 22 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016 e, considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº
391, de 15 de dezembro de 2009, o trâmite processual na Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE sob o nº 6598884/2015 e o que consta do Processo nº 48500.001385/2014-21, resolve: (i)
prorrogar, por 12 meses, o prazo de vigência do Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga
(DRO) nº 844, de 30 de março de 2015, referente à EOL San Francisco II, empreendimento cadastrado sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.032616-0-01, localizada no
município de Paraípaba, no estado do Ceará, sob a titularidade da empresa Usina Geradora Eólica San
Francisco II SPE S.A., inscrita no CNPJ nº 11.053.557/0001-07 e (ii) informar que o posicionamento dos
aerogeradores da EOL San Francisco II será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL,
sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente, nos casos de
revogação ou de expiração do prazo de vigência constante do DRO.
HÉLVIO NEVES GUERRA