REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10267/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a São Martinho S.A a explorar a Usina Termelétrica São Martinho Boa Vista, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Quirinópolis, (GO).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.267, DE 6 DE JULHO DE 2021
Autoriza a São Martinho S.A. a explorar a Usina
Termelétrica São Martinho Boa Vista, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada no município de Quirinópolis, estado de
Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suasatribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art.
3º- A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000621/2021-11,
resolve:
Art. 1º Autorizar, para fins de regularização, a São Martinho S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
51.466.860/0001-56, com sede na Fazenda São Martinho, no município de Pradópolis, estado do São Paulo,
a explorar a Usina Termelétrica - UTE São Martinho Boa Vista, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 18°32'39,70622" S e 50°26'9,97985" O, no
município de Quirinópolis, estado de Goiás.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.AI.GO.051982-0.01.
§2º A central geradora é constituída por uma unidade geradora de 44.500 kW utilizando o
bagaço de cana como combustível principal, em operação desde 22 de julho de 2008.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
Potência Instalada de 44.500 kW e Potência Líquida Declarada de 44.500 kW.
§4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26, da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º A atividade de exploração da UTE São Martinho Boa Vista se dará por meio de sua
matriz e do seu estabelecimento filial inscrito no CNPJ sob o n° 51.466.860/0062-78, localizado no munícipio

de Quirinópolis, estado de Goiás.
Art. 3º Autorizar a São Martinho S.A. a explorar o sistema de interesse restrito da central
geradora, constituído por uma subestação elevadora de 13.800/138.000 kV junto à usina, 1 X 31,5 MVA,
e uma linha de transmissão em 138.000 kV, circuito simples, de aproximadamente 12km (doze
quilometros) de extensão, conectando-a à subestação Quirinópolis, sob responsabilidade da CELG
Distribuição.
Art. 4º A presente autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a contar da data
de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 5º A São Martinho S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo
Econômico, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos
termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 6º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA