DSP - DESPACHO 2242/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-17
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 132/2022-SFG/ANEEL
15 de agosto de 2022.
Processo: 48500.001300/2014-13
Assunto: Suspensão da operação em comercial da
Unidade Geradora GRV-08 da EOL Ventos de Santa
Joana XIV, localizada no município de Caldeirão
Grande do Piauí, no estado do Piauí
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da Unidade Geradora -
08 da EOL Ventos de Santa Joana XIV 1, localizada no município de Caldeirão Grande do Piauí, no estado
do Piauí, outorgada à Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S.A.
II - DOS FATOS
2. A Portaria nº 84, de 26 de fevereiro de 2014, autorizou a Ventos de Santa Joana XIV
Energias Renováveis S.A., a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa Joana
XIV, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Caldeirão
Grande do Piauí, no estado do Piauí. A central geradora é constituída por 15 (quinze) unidades geradoras
de 2000 kW (dois mil quilowatts) cada, com 30.000 kW de Potência outorgada.
3. Por meio do Relatório s/ data2, a Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S.A.,
concessionária controladora da EOL Ventos de Santa Joana XIV, comunicou à SFG/ANEEL sobre a
ocorrência grave e indisponibilidade prolongada na UG08 da Ventos de Santa Joana XIV, em virtude de
um "Dano em Main Shaft causada por estresse mecânico durante rajadas de vento excessivas.", ocorrido
em 22 de outubro de 2021.
4. Em 24 de março de 2022, por meio do Ofício n. 155/2022-SFG/ANEEL3, a Ventos de Santa
Joana XIV Energias Renováveis S.A., foi notificada sobre a possibilidade de suspensão da operação
comercial da unidade geradora 08 (UG 08), sendo oportunizada apresentação de justificativas e
argumentos para impedir tal ato no prazo de 10 dias corridos, a partir do recebimento do Ofício.
1.4994,
5. Em 06 de junho de 2022, foi publicado o Despacho nº o qual suspendeu a operação
comercial da unidade geradora UG 08 da EOL Ventos de Santa Joana XIV, com fundamento Nota Técnica
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.PI.031368-8
2
48513.005605/2022-00
3 48532.001332/2022-00
4 48532.003001/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 132/2022-SFG/ANEEL, de 15/08/2022.
68/2022-SFG/ANEEL5.
nº
6. Em 20 de junho de 2022, por meio da Carta CUB 034/20226, a Ventos de Santa Joana XIV
Energias Renováveis S.A. requereu a nulidade do Despacho nº 1.499/22 e reabertura de prazo para
manifestação da requerente.
7. Em 22 de julho de 2022, a ANEEL publicou o Despacho nº 1.9807, o qual decidiu por anular
o Despacho nº 1.499/22, sobre a suspensão da operação comercial da unidade geradora UG 08 da EOL
Ventos de Santa Joana XIV, com fundamento na Nota Técnica nº 116/2022-SFG/ANEEL8.
8. Em 25 de julho de 2022, por meio do Ofício n. 458/2022-SFG/ANEEL9, a Ventos de Santa
Joana XIV Energias Renováveis S.A., foi novamente notificada sobre a possibilidade de suspensão da
operação comercial da unidade geradora 08 (UG 08), sendo oportunizada apresentação de justificativas
e argumentos para impedir tal ato no prazo de 10 dias corridos, a partir do recebimento do Ofício.
9. Em 04 de agosto de 2022, por meio da Correspondência s/n10, a Ventos de Santa Joana XIV
Energias Renováveis S.A., em resposta ao Ofício supracitado, atualizou e detalhou as informações
declaradas pelo Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prolongada inicial.
III - DA ANÁLISE
10. Trata-se da suspensão da operação comercial da unidade geradora 08 da EOL Ventos de
Santa Joana XIV, controlada pela Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S.A., nos termos
estabelecidos pela Portaria nº 84, de 26 de fevereiro de 2014.
11. A ocorrência na unidade geradora denominada UG08 da EOL Ventos de Santa Joana XIV,
sucedida no dia 22 de outubro de 2021, foi devidamente comunicada, informando o evento causador da
indisponibilidade, as ações executadas e a previsão do retorno à condição operacional da usina,
estabelecida para 30 de junho de 2022.
12. Face ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, nos termos do § 2º do
Art. 10 da REN 583/2013, a ANEEL expediu o Ofício nº 155/2022-SFG/ANEEL11 (SIC), dando oportunidade
para que a Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S.A. apresentasse manifestação sobre a
possibilidade de suspensão da operação comercial da unidade geradora 08 da EOL Ventos de Santa Joana
XIV, com prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir do recebimento do Ofício.
13. Logo, considerando findo o prazo, bem como ausência de manifestação por parte da
5 48532.002973/2022-00
6 48513.016480/2022-00
7 48532.003872/2022-00
8 48532.003856/2022-00
9 48532.003927/2022-00
10
48513.020951/2022-00
11 48532.001332/2022-00

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 132/2022-SFG/ANEEL, de 15/08/2022.
outorgada, a suspensão da operação comercial da unidade geradora 08 foi publicada pelo Despacho nº
1.499, de 06 de junho de 2022.
14. No entanto, por meio da Carta CUB 034/2022, de 20 de junho de 2022, a Ventos de Santa
Joana XIV Energias Renováveis S.A. alegou não ter sido devidamente intimada, tendo em vista o
encaminhamento do Ofício para o destinatário errado, e, portanto, requereu a nulidade do Despacho nº
1.499/22 e reabertura do prazo para que a Requerente possa se manifestar de forma devida ao Ofício nº
155/2022-SFG/ANEEL.
15. Sendo assim, após identificadas as falhas no envio da correspondência, a ANEEL publicou o
Despacho nº 1.980 de anulação da suspensão e em seguida emitiu o Ofício n. 458/2022-SFG/ANEEL,
notificando novamente o agente sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial da unidade
geradora 08 (UG 08).
16. Enfim, por meio da Correspondência informada no item 9 desta NT, a Ventos de Santa
Joana XIV Energias Renováveis S.A. se manifestou com informações atualizadas sobre a indisponibilidade,
bem como detalhou o evento, conforme subscrito abaixo, e por fim informou a previsão do retorno à
condição operacional da usina, estabelecida para até julho/2023.
"...constatou o deslocamento e desconexão parcial da estrutura do retor em relação a
Nacelle, assim como a deformação plástica no tramos superior da torre."
"...foram verificadas falhas no rolamento frontal do eixo principal da turbina eólica e
possível fratura do eixo principal em relação aos mancais de fixação ao chassi."
"Após evento, o rotor permaneceu em posição instável ainda parcialmente acoplado à
Nacelle. Durante o período de novembro/2021 a abril/2022, foi elaborado Plano de Queda
controlada da estrutura do rotor. Todavia, após extraordinárias rajadas de vento no início
de maio/2022, ocorreu a queda natural da estrutura do rotor."
"A Companhia vem envidando seus máximos esforços, suas melhores ações e os mais
relevantes recursos para reverter a situação de indisponibilidade momentânea da UG08, e,
vem, respeitosamente por meio desta, informar essa douta Agência que o retorno da UG08
está previsto para ocorrer até julho/2023, embora a Companhia esteja empenhada em
tentar antecipar esse prazo."
17. A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física.
18. A REN nº 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 132/2022-SFG/ANEEL, de 15/08/2022.
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para
o cálculo da sua garantia física, como segue:
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de
geração a possibilidade de suspensão dessa situação.
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez)
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.
19. O Ofício n. 458/2022-SFG/ANEEL se prestou a dar cumprimento ao § 2º, dando
oportunidade para que a Ventos de Santa Joana XIV Energias Renováveis S.A., apresentasse manifestação
sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial da unidade geradora 08 da EOL Ventos de
Santa Joana XIV, com prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir do recebimento do Ofício.
20. Conforme relatado, a indisponibilidade da UG 08 se iniciou em outubro de 2021. Após esse
período, por 6 meses, entre novembro de 2021 e abril 2022, limitou-se a aguardar a queda do
Aerogerador, o que efetivamente ocorreu em maio/2022. A previsão atual é que a retomada da operação
da UG08 ocorra somente em julho/2023, perfazendo 19 meses de indisponibilidade.
21. Não é razoável admitir que a indisponibilidade aqui relatada esteja considerada nos índices
de referência utilizados para cálculo da garantia física da usina, seja pela origem da ocorrência, seja pelo
longo período de sua duração. Caso a empresa tivesse sido diligente de fato, a unidade geradora já estaria
disponível para o sistema.
22. Diante do exposto, mesmo com os argumentos apresentados pela Ventos de Santa Joana
XIV Energias Renováveis S.A., a suspenção da operação comercial da unidade geradora 08 é inevitável.
23. Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
24. A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013.

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 132/2022-SFG/ANEEL, de 15/08/2022.
V - DA CONCLUSÃO
25. Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender
a operação comercial da Unidade Geradora 08 (UG 08) da EOL Ventos de Santa Joana XIV.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
26. Publicar o Despacho e comunicar o agente de geração.
(Assinado Digitalmente) (Assinado Digitalmente)
EDNA RÍZIA INÁCIO SANT'ANA RAFAEL ERVILHA CAETANO
Engenheira – SFG/ANEEL Especialista em Regulação – SFG/ANEEL
De acordo,
(Assinado Digitalmente)
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração