REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5687/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.687, DE 08 DE MARÇO DE 2016
Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.,
Contrato de Concessão nº 058/2001, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003485/2015-73, resolve:
Art. 1º Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., Contrato de Concessão nº
058/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-078 - SE Barra do Peixe
instalação de dois autotransformadores trifásicos
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 24
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Adequação, na SE 32 87.600,57 RBNIA REDE
BARRA do PEIXE, de módulo de BÁSICA
BARRA PEIXE manobra, em 230 kV, arranjo BD4,
para instalação de dois
autotransformadores trifásicos.

I.1.2 INSTALAÇÃO NA SE 34 1.029.940,91 RBNIA REDE
BARRA DO PEIXE DE BÁSICA DE
AUTOTRANSFORMADOR FRONTEIRA
TRIFÁSICO, 230/138KV, 100MVA,
TR5

I.1.3 Instalação, na SE 24 462.377,54 RBNIA REDE
BARRA do PEIXE, de um módulo BÁSICA DE
de conexão, em 230 kV, para o FRONTEIRA
autotransformador TR 230/138 kV
BARRA PEIXE TR5 MT

I.1.4 Instalação, na SE 21 378.729,00 RBNIA REDE
BARRA do PEIXE, de um módulo BÁSICA DE
de conexão, em 138 kV, para o FRONTEIRA
autotransformador TR 230/138 kV
BARRA PEIXE TR5 MT

I.1.5 INSTALAÇÃO NA SE 34 1.029.940,91 RBNIA REDE
BARRA DO PEIXE DE BÁSICA DE
AUTOTRANSFORMADOR FRONTEIRA
TRIFÁSICO, 230/138KV, 100MVA,
TR4

I.1.6 Instalação, na SE 24 462.377,54 RBNIA REDE
BARRA do PEIXE, de um módulo BÁSICA DE
de conexão, em 230 kV, para o FRONTEIRA
autotransformador TR 230/138 kV
BARRA PEIXE TR4 MT

I.1.7 Instalação, na SE 21 378.729,00 RBNIA REDE
BARRA do PEIXE, de um módulo BÁSICA DE
de conexão, em 138 kV, para o FRONTEIRA
autotransformador TR 230/138 kV
BARRA PEIXE TR4 MT

I.1.8 Adequação, na SE 31 55.233,21 RBNIA REDE
BARRA do PEIXE, de módulo de BÁSICA
manobra, em 138 kV, arranjo BPT,
para instalação de dois
autotransformadores trifásicos.

I.1.9 COMPLEMENTO DE 24 13.808,35 RBNIA REDE
MÓDULO DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA
GERAL 230KV, SERVIÇO
AUXILIAR E TERRENO, PARA
INSTALAÇÃO DE DOIS
AUTOTRANSFORMADORES
TRIFÁSICOS.

I.1.10 Adequação do módulo 33 20.818,05 RBNIA REDE
geral, EXTENSÃO DE BÁSICA
BARRAMENTO DE 138KV, para
instalação de dois
autotransformadores trifásicos.

TOTAL ----- 3.919.555,08 ----- -----

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-078 - SE Barra do Peixe
- instalação de dois autotransformadores trifásicos
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 30
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO USUÁRIO
DA RAP DA
(ANOS) RAP

I.1.1 Adequação, na SE 32 85.141,95 RBNIA REDE
BARRA do PEIXE, de módulo BÁSICA
BARRA PEIXE de manobra, em 230 kV, arranjo
BD4, para instalação de dois
autotransformadores trifásicos.

I.1.2 INSTALAÇÃO NA 34 RBNIA REDE
SE BARRA DO PEIXE DE 1.002.413,09 BÁSICA DE
AUTOTRANSFORMADOR FRONTEIRA
TRIFÁSICO, 230/138KV,
100MVA, TR5

I.1.3 Instalação, na SE 24 446.704,54 RBNIA REDE
BARRA do PEIXE, de um BÁSICA DE
módulo de conexão, em 230 kV, FRONTEIRA
para o autotransformador TR
230/138 kV BARRA PEIXE
TR5 MT

I.1.4 Instalação, na SE 21 363.885,40 RBNIA REDE
BARRA do PEIXE, de um BÁSICA DE
módulo de conexão, em 138 kV, FRONTEIRA
para o autotransformador TR
230/138 kV BARRA PEIXE
TR5 MT

I.1.5 INSTALAÇÃO NA 34 RBNIA REDE
SE BARRA DO PEIXE DE 1.002.413,09 BÁSICA DE
AUTOTRANSFORMADOR FRONTEIRA
TRIFÁSICO, 230/138KV,
100MVA, TR4

I.1.6 Instalação, na SE 24 446.704,54 RBNIA REDE
BARRA do PEIXE, de um BÁSICA DE
módulo de conexão, em 230 kV, FRONTEIRA
para o autotransformador TR
230/138 kV BARRA PEIXE
TR4 MT

I.1.7 Instalação, na SE 21 363.885,40 RBNIA REDE
BARRA do PEIXE, de um BÁSICA DE
módulo de conexão, em 138 kV, FRONTEIRA
para o autotransformador TR
230/138 kV BARRA PEIXE
TR4 MT

I.1.8 Adequação, na SE 31 53.165,42 RBNIA REDE
BARRA do PEIXE, de módulo BÁSICA
de manobra, em 138 kV, arranjo

BPT, para instalação de dois
autotransformadores trifásicos.

I.1.9 COMPLEMENTO 24 45.262,35 RBNIA REDE
DE MÓDULO DE INFRA- BÁSICA
ESTRUTURA GERAL 230KV,
SERVIÇO AUXILIAR E
TERRENO, PARA
INSTALAÇÃO DE DOIS
AUTOTRANSFORMADORES
TRIFÁSICOS.

I.1.10 Adequação do 33 60.747,41 RBNIA REDE
módulo geral, EXTENSÃO DE BÁSICA
BARRAMENTO DE 138KV,
para instalação de dois
autotransformadores trifásicos.

TOTAL ----- ----- -----
3.870.323,19

(Substituído pela REA ANEEL 5.994 de 23.08.2016)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. -
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-078 - SE Barra do Peixe
- instalação de dois autotransformadores trifásicos
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 4

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 11

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.3 Licença Prévia LP 0 6
4.4 Licença de Instalação LI 0 6
4.6 Licença de Operação LO 19 1
5.0 Projeto Executivo 11 15

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 0 11
6.2 Estruturas 12 6
6.3 Cabos e Condutores 12 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 12 9
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 12 9
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 12 9

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 1
7.2 Fundações 14 4

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 18 4
8.2 Cabos e Condutores 18 4
8.3 Equipamentos Principais 21 3
8.4 Demais Equipamentos 21 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 21 3
9.0 Comissionamento 21 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-078 - SE Barra
- do Peixe instalação de dois autotransformadores trifásicos
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO DURAÇÃO
(*)
1.0 Projeto Básico 0 4

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 11

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.3 Licença Prévia LP 0 6
4.4 Licença de Instalação LI 0 6
4.6 Licença de Operação LO 25 1
5.0 Projeto Executivo 11 15

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 0 11
6.2 Estruturas 12 6
6.3 Cabos e Condutores 12 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 12 9
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 12 9
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 12 9

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 1
7.2 Fundações 15 4

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 19 4
8.2 Cabos e Condutores 19 4
8.3 Equipamentos Principais 21 4
8.4 Demais Equipamentos 21 4
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 25 3
9.0 Comissionamento 29 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---
(Substituído pela REA ANEEL 5.994 de 23.08.2016)