REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10040/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Eólica Santo Agostinho 14 Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Santo Agostinho 14, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Pedro Avelino, (RN).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.040, DE 25 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Eólica Santo Agostinho 14 Ltda. a
implantar e explorar a Central Geradora Eólica Santo
Agostinho 14, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Pedro Avelino, no estado do Rio
Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001954/2015-10, resolve:
Art. 1º Autorizar a Eólica Santo Agostinho 14 Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
20.666.572/0001-11, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 5064, Agronômica, município de
Florianópolis/SC – CEP 88025-255, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Santo Agostinho
14, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pedro Avelino,
no estado do Rio Grande do Norte.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.RN.033854-0.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 1 (uma) unidades geradoras de 6.200 Kw (seis mil e
duzentos quilowatts) cada.
§ 3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
6.200 Kw de Potência Instalada e 6.041,90 Kw de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o Art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Eólica Santo Agostinho 14 Ltda. A implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora, compartilhado pelas EOL Santo Agostinho 1 a 6, 13, 14, 17, 18, 21,
25 a 27, constituído por uma subestação coletora 34,5/500 Kv – 2 x 230 MVA, denominada SE Santo
Agostinho, e por uma LT em 500 Kv, circuito simples, com cerca de 18 ( dezoito ) km de extensão, que
interligará a subestação coletora à futura SE Monte Verde 500 Kv. A conexão das EOL Santo Agostinho 1
a 6, 13, 14, 17, 18, 21, 25 a 27 na Rede Básica está prevista para ocorrer em março/2022 e será feita no
barramento em 500 Kv da futura SE Monte Verde 500 Kv, subestação a ser construída pelo agente gerador
EDP Renováveis Brasil S.A. e que seccionará a LT 500 Kv Açu III – João Câmara III, de propriedade da
Esperanza Transmissora de Energia S.A., para possibilitar a conexão das EOL Monte Verde I a VI, EOLs
Jerusalém I a VI e EOLs Boqueirão I e II, usinas com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST
assinados com AS, e das EOLs Catanduba RN I e II e UFVs Monte Verde I a VII, com processo de emissão
de Parecer de Acesso em trâmite no AS.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Eólica Santo Agostinho 14 Ltda. Deverá implantar a central geradora eólica conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 31/09/2021;
II - Início das obras civis das estruturas: até 15/11/2021;
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 05/10/2022;
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 30/07/2023;
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até
31/12/2021;
VI - Início da Operação em Teste da Unidade Geradora 1: até 15/09/2023; e
VII - Início da Operação Comercial da Unidade Geradora 1: até 15/10/2023.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Santo Agostinho 14, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º A Eólica Santo Agostinho 14 Ltda. Deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterada a razão social da empresa para Santo Agostinho 14 S.A, pelo DSP SCG/ANEEL 2.095, de
08.07.2021)
(Alterado o sistema de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCG/ANEEL 3.102, de 04.10.2021)

ANEXO I
Central Geradora Eólica
EOL Santo Agostinho 14
Potência Instalada (Kw) CEG nº
6.200 EOL.CV.RN.033854-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 8092
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

AS14-01 804.966 9.375.402 115 170