JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1477/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 e UG5, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Salto Curucaca, nos municípios de Candói e Guarapuava, (PR), de titularidade da Curucaca Geradora S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.477, DE 3 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004655/2003-69, resolve: I -
Liberar as unidades geradoras UG4 e UG5, de 14.850 kW cada uma, totalizando 29.700 kW de capacidade
instalada, da UHE Salto Curucaca, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UHE.PH.PR.028994-9.01, localizada nos municípios de Candói e Guarapuava, estado do Paraná, de
titularidade da empresa Curucaca Geradora S.A., para início da operação em teste a partir de 4 de junho de
2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da
operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583,
de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 1478/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1, UG2 e UG3, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Salto Curucaca, nos municípios de Candói e Guarapuava, (PR), de titularidade da Curucaca Geradora S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.478, DE 3 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005884/2007-69, resolve: I -
Liberar as unidades geradoras UG1, de 1.800 kW, UG2 e UG3, de 2.771 kW cada uma, totalizando 7.342
kW de capacidade instalada, da UHE Salto Curucaca, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG UHE.PH.PR.028994-9.01, localizada nos municípios de Candói e Guarapuava, estado do Paraná, de
titularidade da empresa Curucaca Geradora S.A., para início da operação em teste a partir de 4 de junho de
2016; tendo em vista o início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
SFG/LEMOS
DSP - DESPACHO 1479/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Campo dos Ventos III, no município de João Câmara, (RN), de titularidade da Campo dos Ventos III Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.479, DE 3 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002279/2013-84, resolve liberar
a unidade geradora UG10, de 2.100 kW de capacidade instalada, da EOL Campo dos Ventos III, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.031071-9.01, localizada no município de João
Câmara, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa Campo dos Ventos III Energias
Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir do dia 4 de junho de 2016, quando a energia
produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
SFG/WMO
DSP - DESPACHO 1480/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7, UG10, UG11 e UG12, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Campo dos Ventos V, no município de Parazinho, (RN), de titularidade da Campo dos Ventos V Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.480, DE 3 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002278/2013-30, resolve liberar
as unidades geradoras UG7, UG10, UG11 e UG12, com 2.100 kW de potência instalada cada uma,
totalizando 8.400 kW, da EOL Campo dos Ventos V, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.RN.031069-7.01, localizada no município de Parazinho, estado da Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa Campo dos Ventos V Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial
a partir do dia 4 de junho de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar
disponível ao sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 1481/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera, por tempo determinado, a unidade geradora UG45, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira, no município de Porto Velho, (RO), de titularidade da Santo Antônio Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.481, DE 3 DE JUNHO DE 2016
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003984/2008-31, resolve: I -
Liberar com tempo determinado a unidade geradora UG45 de 69.590 kW de potência instalada, da UHE
Santo Antônio, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RO.029707-0.01,
localizada no Rio Madeira, no município de Porto Velho, estado de Rondônia, concedida à empresa Santo
Antônio Energia S.A., para operação em teste no período de 4 de junho de 2016 a 24 de julho de 2016; IIA execução dos testes da unidade geradora deverá visar exclusivamente ao atendimento das próprias
necessidades de ajustes de equipamentos e verificação de seu comportamento do ponto de vista sistêmico
e atendimento de consumo próprio; III - A solicitação para liberação do início da operação comercial deverá
ser efetuada após a conclusão da operação em teste e a liberação estará condicionada à apresentação dos
documentos exigidos no art. 5º nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de
2013, incluindo a Licença Ambiental de Operação - LO compatível com as características técnicas da usina
constantes do Contrato de Concessão n° 001/2008-MME-UHE Santo Antônio e Aditivos e Projeto Básico
aprovado pela ANEEL.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.06.2016, Seção 1, p. 46, v. 153, n. 106.
(Prorrogado o prazo da operação em teste, pelo DSP SFG/ANEEL 1.939, de 22.07.2016)
DSP - DESPACHO 1485/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Olinto da Fonseca, no rio Samburá, no município de São Roque de Minas, (MG), de titularidade da Excelência Participações e Empreendimentos Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-06-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.485, DE 06 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48500.004591/2006-21, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Olinto da Fonseca, com 3.200 kW
de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.MG.035777-4.01, de titularidade da Excelência Participações e Empreendimentos Ltda., inscrita
no CNPJ sob o n.º 05.929.943/0001-17, localizada no rio Samburá, sub-bacia 40, bacia hidrográfica do rio
São Francisco, no município de São Roque de Minas, no estado de Minas Gerais; (ii) informar que este
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso
não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 973 de 21.08.2017)
DSP - DESPACHO 1494/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Fogos, no rio São Miguel, no município de Unaí, (MG), de titularidade da Morada Construção Terraplenagem e Pavimentação Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.494, DE 6 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 379 /2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 2.280, de 19 de junho
de 2012, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.005142/2006-72, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Fogos, com 13600 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração PCH.PH.MG.035781-2.01, de
titularidade da empresa Morada Construção Terraplenagem e Pavimentação Ltda, inscrita no CNPJ sob o
n° 16.383.556/0001-44, localizada no rio São Miguel, integrante da sub-bacia 44, na bacia hidrográfica do
Rio São Francisco, no município de Unaí, no estado de Minas Gerais; (ii) informar que este Despacho tem
a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.713 de 02.10.2019)
DSP - DESPACHO 150/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados individualmente pela Cemig Distribuição S.A com as empresas de telecomunicações listadas na tabela, nos termos do artigo 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-21
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 150, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 1.113, de 18 de novembro de 2008,
resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de
Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela
Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura celebrados individualmente pela Cemig Distribuição S.A. com as
empresas de telecomunicações listadas na tabela abaixo; e (ii) a receita proveniente dos Contratos
presentemente homologados deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Cemig, conforme
disposto no art. 11, Parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Solicitante Contrato (nº, data) Nº do Processo
CT-0020, de
1 Gustavo Augusto de Oliveira Pires - ME
15/04/2015
CT-0124, de
48500.002215/2015-45
2 Inet Telecom e Informática Ltda. - ME
03/11/2014
TCF – Telecomunicações Campo Florido CT-0005, de
3
– Ltda. 10/02/2015
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1510/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao pedido de providência cautelar interposto pela Celesc Distribuição S.A - Celesc D, objetivando a suspensão do ato atinente à aplicação de impactos tarifários decorrentes da exposição contratual da concessionária apurada para o ano de 2014, até que se processasse a análise de mérito do recurso administrativo apresentado ao Despacho SGT/SRM/ANEEL 2.642 de 13.08.2015.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.510, DE 7 DE JUNHO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.002425/2015-33, decide conhecer e não dar provimento ao pedido de
providência cautelar interposto pela CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Celesc D objetivando a
suspensão do ato atinente à aplicação de impactos tarifários decorrentes da exposição contratual da
concessionária apurada para o ano de 2014, até que se processasse a análise de mérito do recurso
administrativo apresentado ao Despacho n.º 2.642, de 13 de agosto de 2015.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2016, seção 1, p. 23, v. 153, n. 112.
DSP - DESPACHO 151/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo, estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 143 de 23.01.2015, que registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Eólio-elétrica Querência Amada 1, no município de Lavras do Sul, (RS), de titularidade da Força Eólica do Brasil S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 151, DE 20 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.006341/201498, resolve: (i) prorrogar, por 12 meses, o prazo de vigência do Despacho de Recebimento do
Requerimento de Outorga (DRO) nº 143, de 23 de janeiro de 2015, referente à EOL Querência Amada 1,
empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
EOL.CV.RS.032168-0-01, localizada no município de Lavras do Sul, estado do Rio Grande do Sul, sob a
titularidade da empresa Força Eólica do Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61 e (ii)
informar que o posicionamento dos aerogeradores da EOL Querência Amada 1 será excluído do banco de
dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente, nos casos de revogação ou de expiração do prazo de vigência constante do DRO.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1520/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A, em face do Auto de Infração ARSESP 001 de 2014, para reduzir o valor de multa imposta, corrigível na forma da legislação vigente.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.520, DE 7 DE JUNHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.005973/2014-34, decide conhecer e da provimento parcial ao recurso interposto pela Rei dos
Ventos 3 Geradora de Energia S.A. em face do Al nº 0001/2014-ARSEP, de 13 de maio de 2014, para
reduzir a multa de R$ 208.791,56 (duzentos e oito mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e seis
centavos) para R$ 59.654,73 (cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três
centavos), corrigível na forma da legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2016, seção 1, p. 23, v. 153, n. 112.
DSP - DESPACHO 152/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo, estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 144 de 23.01.2015, que registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Eólio-elétrica Querência Amada 2, no município de Lavras do Sul, (RS), de titularidade da Força Eólica do Brasil S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 152, DE 20 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.006340/201443, resolve: (i) prorrogar, por 12 meses, o prazo de vigência do Despacho de Recebimento do
Requerimento de Outorga (DRO) nº 144, de 23 de janeiro de 2015, referente à EOL Querência Amada 2,
empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
EOL.CV.RS.032169-9-01, localizada no município de Lavras do Sul, estado do Rio Grande do Sul, sob a
titularidade da empresa Força Eólica do Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61 e (ii)
informar que o posicionamento dos aerogeradores da EOL Querência Amada 2 será excluído do banco de
dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente, nos casos de revogação ou de expiração do prazo de vigência constante do DRO.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1530/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena Central Hidrelétrica São Francisco, outorgada à SF Produção de Energia Elétrica Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.530, DE 7 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do
Processo nº 48500.003423/2005-18, resolve (i) alterar, de acordo com a Informação de Acesso da empresa
CPFL – Santa Cruz – correspondência SFE-DNN-ENG-003-16, de 18 de março de 2016, protocolada na
ANEEL sob o n° 48513.006834/2016-00, o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH São
Francisco, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração PCH.PH.SP.031126-0.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 4.139, de 28 de maio de 2013, à empresa SF Produção
de Energia Elétrica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.840.029/0001-20, que passará a ser constituído de
uma subestação elevadora 6,9/33 kV e 9.375 kVA de capacidade, de onde partirá uma LD de 34,5 kV com
aproximadamente 7 km de extensão, circuito simples, em condutores # 336,4 MCM, até ao barramento de
33 kV da subestação da PCH Ponte Branca, pertencente as instalações de Conexão de Interesse Restrito
desta Unidade Produtora.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 153/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo, estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 145 de 23.01.2015, que registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Eólio-elétrica Querência Amada 3, no município de Lavras do Sul, (RS), de titularidade da Força Eólica do Brasil S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 153, DE 20 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.006334/201496, resolve: (i) prorrogar, por 12 meses, o prazo de vigência do Despacho de Recebimento do
Requerimento de Outorga (DRO) nº 145, de 23 de janeiro de 2015, referente à EOL Querência Amada 3,
empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
EOL.CV.RS.032170-2-01, localizada no município de Lavras do Sul, estado do Rio Grande do Sul, sob a
titularidade da empresa Força Eólica do Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61 e (ii)
informar que o posicionamento dos aerogeradores da EOL Querência Amada 3 será excluído do banco de
dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente, nos casos de revogação ou de expiração do prazo de vigência constante do DRO.
HÉLVIO NEVES GUERRA