JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3615/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SCG/ANEEL 3.356, de 21 de dezembro de 2016; 2.718, de 2 de outubro de 2019, e o Despacho SCG/ANEEL 1.946, de 24 de junho de 2014, que conferiram, respectivamente, o registro da adequabilidade do sumário executivo e o registro associado ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Esmeril Alta, no rio Claro, nos municípios de Israelândia, Moiporá e Iporá, (GO), de titularidade da Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A, Companhia Celg de Participações – CELGPAR, e SONNEN Empreendimentos e Participações Ltda; e disponibiliza o aproveitamento hidrelétrico Esmeril Alta, para solicitação de registro de intenção à outorga de autorização por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.615, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003288/2014-73, decide: (i) revogar, a pedido, os Despachos nº 3.356,
de 21 de dezembro de 2016, e nº 2.718, de 2 de outubro de 2019, que tratam do Registro da
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS da PCH Esmeril Alta, com 12.000 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.GO.037263-3.01,
localizada no rio Claro, integrante da sub-bacia 24, nos municípios de Israelândia, Moiporá e Iporá, estado
de Goiás, de titularidade das empresas Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica
S.A., Companhia Celg de Participações – CELGPAR, SONNEN Empreendimentos e Participações Ltda.,
inscritas com os respectivos CNPJ nos 09.663.142/0001-03, 07.779.299/0001-73 e 04.849.489/0001-21;
(ii) revogar o Despacho nº 1.946, de 24 de junho de 2014, que conferiu o Registro associado ao projeto
básico da mencionada PCH; (iii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, de acordo com o
disposto no item 13, subitem 13.2.2, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020; e (iv) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Esmeril Alta, aprovado pelo Despacho nº 1.460,
de 12 de maio de 2014, para solicitação de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH por
parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3618/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Pacífico Mascarenhas, no município de Santana do Riacho, (MG), de titularidade da Pacífico Mascarenhas Energética Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.618, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002362/202082, decide liberar a unidade geradora e UG2, de 3.400,00 kW, da CGH Pacífico Mascarenhas, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.MG.001928-3.02, localizada no município de Santana do
Riacho no estado de Minas Gerais, de titularidade da Pacífico Mascarenhas Energética Ltda., para início
da operação em teste a partir de 20 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3619/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 e UG4, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Boa Vista II, no município de Turvo, (PR), de titularidade da PCH BV II - Geração de Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.619, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005398/201801, decide liberar as unidades geradoras UG3 e UG4, de 8.000,00 kW cada, totalizando 16.000,00 kW de
capacidade instalada, da PCH Boa Vista II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.PR.000273-9.01, localizada no município de Turvo no estado do Paraná, de titularidade da PCH
BV II - Geração de Energia Ltda., para início da operação em teste a partir de 21 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 361/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido de medida cautelar interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A com vistas a expurgar do cálculo dos indicadores DEC e FEC, as interrupções de energia decorrentes de eventos climáticos, no período citado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 361, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006238/2021-77, decide indeferir o pedido de Medida Cautelar interposto pela Energisa Mato
Grosso do Sul – Distribuidora de Energia de Energia S.A., com vistas a expurgar do cálculo dos indicadores
DEC e FEC da Distribuidora, as interrupções de energia decorrentes de eventos climáticos, nos dias 13 a
18 e de 23 a 25 de outubro de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2022, seção 1, p. 150, v. 160, n. 30.
DSP - DESPACHO 3620/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora e UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 16, nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.620, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002354/202036, decide liberar a unidade geradora e UG4, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 16, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033547-9.01, localizada nos municípios de
Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias
Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 20 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3621/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG10 e UG11, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 17, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Ventos de São Julio I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.621, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002352/202047, decide liberar as unidades geradoras UG10 e UG11, de 4.500,00 kW cada, totalizando 9.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 17, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.BA.033548-7.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de
titularidade da Ventos de São Julio I Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir
de 20 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3622/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG13, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 18, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002351/202001, decide liberar a unidade geradora UG13, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 18, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033549-5.01, localizada no município de Morro
do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos De Santa Justina Energias Renováveis S.A., para
início da operação em teste a partir de 20 de dezembro de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3623/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.623, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA —
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de
2021, com base no que consta no Processo n.º 48500.005955/2022-62, decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE–00063-0044/2011,
cuja proponente é a companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista CNPJ: 33.050.196/0001-88, no
valor total de R$ 514.254,19 (quinhentos e quatorze mil, duzentos e cinquenta quatro reais e dezenove
centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PROPONENTE: Companhia 514.254,19 0,0
Força e Luz – CPFL Paulista.
COOPERADA: N/A - -

Total 514.254,19 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3624/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Rio Grande de Energia S.A (atual RGE Sul Distribuidora de Energia S.A); e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.624, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA —
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de
2021, com base no que consta no Processo n.º 48500.005445/2022-95, decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE–00397-0022/2012,
cuja proponente é a Rio Grande de Energia S.A., atual RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE, CNPJ:
02.016.440/0001-62, no valor total de R$ 952.168,45 (novecentos e cinquenta e dois mil, cento e sessenta
e oito reais e quarenta e cinco centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela
abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PROPONENTE: Rio Grande de 952.168,45 0,0
Energia S.A., atual RGE Sul
Distribuidora de Energia S.A.
– RGE.
COOPERADA: N/A - -

Total 952.168,45 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3625/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Ampla Energia e Serviços S.A (atual Enel Distribuição Rio S.A); e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.625, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA —
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de
2021, com base no que consta no Processo nº 48500.002408/2022-25, decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE–00383-0064/2011,
cuja proponente é a Ampla Energia e Serviços S.A., atual Enel Distribuição Rio S.A., CNPJ 33.050.071/001715, no valor total de R$ 1.169.438,74 (um milhão, cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e
oito reais e setenta e quatro centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela
abaixo.
Valor Valor
Empresa
Reconhecido (R$) Glosado (R$)
PROPONENTE: Ampla Energia e Serviços S.A.,

atual Enel Distribuição Rio S.A. 1.169.438,74 0,0
COOPERADA: N/A - -

Total 1.169.438,74 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3626/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-21
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.626, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.008569/2022-22, decide (i) aprovar o Contrato de
Comercialização de Energia celebrado entre a compradora Cooperativa Aliança – Cooperaliança, inscrita
no CNPJ sob o nº 83.647.990/0001-81, com a vendedora Deal Comercializadora de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 10.671.322/0001-16, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório
correspondente ao Leilão de Compra de Energia Elétrica – Cooperaliança – 2022; e (ii) estabelecer que as
cláusulas contratuais que impliquem, direta ou indiretamente, alteração de preço, prazo, montantes
originalmente contratados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato subordinam-se à
manifestação prévia e discricionária da ANEEL por meio do mecanismo de Aprovação.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.12.2022, seção 1, p. 272, v. 160, n. 239.
DSP - DESPACHO 3627/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do sumário executivo do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Fortaleza, de titularidade da EBDE Energia, no rio Braço Norte Direito, no município de Alegre, (ES).
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.627, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.000366/2021-15, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) do Projeto Básico da PCH Fortaleza, com 14.013 kW
de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
PCH.PH.ES.049626-0.01, de titularidade da empresa EBDE Energia., inscrita no CNPJ o n°
16.887.535/0001-66, localizada no rio Braço Norte Direito, integrante da sub-bacia 57, na bacia
hidrográfica do Atlântico Leste, cuja casa de força localiza-se no município de Alegre, estado de Espírito
Santo, (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3628/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o novo endereço da sede da empresa Eneva Comercializadora de Energia Ltda, autorizada a atuar como agente comercializador de energia elétrica.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.628, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.000627/2008-11 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 18 de novembro de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.011892/202200, decide: (i) registrar o novo endereço da sede da empresa Eneva Comercializadora de Energia Ltda,
CNPJ 09.185.485/0001-00, objeto do Despacho n° 761/2014, na Praia de Botafogo, n° 501, Bloco I, sala
401, CEP 22.250-040, Rio de Janeiro/RJ.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.12.2022, seção 1, p. 271, v. 160, n. 239.
DSP - DESPACHO 3630/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.630, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA —
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de
2021, com base no que consta no Processo n.º 48500.005418/2022-12, decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE–00069-0009/2014,
cuja proponente é a Companhia Jaguari de Energia – CPFL Santa Cruz, CNPJ 53.859.112/0001-69, no valor
total de R$ 420.434,37 (quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e sete
centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PROPONENTE: Companhia 420.434,37 0,0
Jaguari de Energia – CPFL
Santa Cruz .
COOPERADA: N/A - -

Total 420.434,37 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3634/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Ampla Energia e Serviços S.A (atual Enel Distribuição Rio S.A); e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.634, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA —
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de
2021, com base no que consta no Processo n.º 48500.003951/2022-40, decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE–00383-0039/2010,
cuja proponente é a Ampla Energia e Serviços S.A., atual Enel Distribuição Rio S.A., CNPJ:
33.050.071/0001-58, no valor total de R$ 9.171.901,48 (nove milhões, cento e setenta e um mil,
novecentos e um reais e quarenta e oito centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme
tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PROPONENTE: Ampla Energia 9.171.901,48 0,0
e Serviços S.A., atual Enel
Distribuição Rio S.A.
COOPERADA: N/A - -

Total 9.171.901,48 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3635/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.635, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA —
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de
2021, com base no que consta no Processo nº 48500.006459/2022-26, decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE–00063-0046/2011,
cuja proponente é a companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, CNPJ: 33.050.196/0001-88, no
valor total de R$ 224.523,05 (duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e cinco
centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.
Valor Reconhecido Valor Glosado
Empresa
(R$) (R$)
PROPONENTE: Companhia Força e Luz – CPFL
224.523,05 0,0
Paulista.
COOPERADA: N/A - -

Total 224.523,05 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3636/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Ampla Energia e Serviços S.A (atual Enel Distribuição Rio S.A); e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-29
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.636, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA —
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de
2021, com base no que consta no Processo n.º 48500.005604/2022-51, decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE–00383-0042/2010,
cuja proponente é a Ampla Energia e Serviços S.A., atual Enel Distribuição Rio S.A., CNPJ:
33.050.071/0017-15 no valor total de R$ 1.393.533,21 (um milhão, trezentos e noventa e três mil,
quinhentos e trinta e três reais e vinte e um centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto,
conforme tabela abaixo.
Valor Valor
Empresa
Reconhecido (R$) Glosado (R$)
PROPONENTE: Ampla Energia e Serviços S.A.,

atual Enel Distribuição Rio S.A. 1.393.533,21 0,0
COOPERADA: N/A - -

Total 1.393.533,21 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO