PRT - PORTARIA 6716/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL
PORTARIA Nº 6.716, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de
Gestão na Assessoria Institucional da Diretoria -
AID.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno;
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006377/2021-09, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Assessoria
Institucional da Diretoria - AID, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do
Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de
2021 e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração
do Plano de Trabalho, a tabela de atividades da AID conforme Anexo I.
Parágrafo único. Alterações na tabela de atividades, devem ser precedidas de nova
publicação oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º O Programa de Gestão da AID contempla as modalidades presencial, teletrabalho
integral e teletrabalho parcial.
Art. 4º Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da
AID.
Art. 5º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da AID terá duração
de 3 (três) meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 414, v. 160, n. 26.

(Dispensável se for publicar a Tabela apenas em sítio da internet)
ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA ASSESSORIA INSTITUCIONAL DA DIRETORIA - AID
PARÂMETRO: Todas as atividades da AID devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para
cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.
NÍVEL DE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Plano ou projeto elaborado ou revisto;
cronograma; registro ou ata de reunião de
Elaboração, revisão ou acompanhamento de planos e

AID - Atividades Gerais A - L acompanhamento; e-mail; nota técnica;
projetos
relatório de avaliação; outros documentos
ou registros ligados à atividade
Documento de formalização da demanda;
termo de referência; pesquisa de preços;
estudo técnico preliminar; mapa de riscos;
Elaboração, revisão e acompanhamento de aquisições e nota técnica, e-mail; termo de atesto;
AID - Atividades Gerais A - L
contratos de bens ou serviços planilha de controle atualizada; solicitação
de disponibilidade orçamentária;
memorando de pagamento; outros
documentos ou registros ligados à atividade
Documento de formalização da demanda;
termo de referência; estudo técnico
Elaboração, revisão e acompanhamento de acordos, preliminar; nota técnica, e-mail; minuta de
AID - Atividades Gerais A - L
convênios ou parcerias convênio/acordo; minuta de termo de
execução descentralizada; planilha de
controle atualizada; solicitação de

disponibilidade orçamentária; memorando
de descentralização de crédito; avaliação de
produto; outros documentos ou registros
ligados à atividade
Registro de participação; pauta;

AID - Atividades Gerais Participação em reuniões de equipe A - L ata/extrato; apresentação ou material de
apoio elaborado
Registro de participação; pauta;

AID - Atividades Gerais Participação em comissões, comitês ou grupos de trabalho A - L ata/extrato; relatório elaborado; outros
documentos ou registros ligados à atividade
Certificado de participação; outro
AID - Atividades Gerais Participação em ações de capacitação A - L
documento ou registro de participação
E-mails conferidos; agenda conferida e
atualizada; organização de documentos e
AID - Atividades Gerais Organização e preparação para o trabalho A - L
tarefas; informativos e notícias da Agência
acompanhados
AID – Atividade Equipes geridas; entregas acompanhadas e
Gestão da equipe A - L
Gerencial avaliadas; férias e ausências aprovadas
AID - Assessoria Nota técnica, e-mail ou outros documentos
Análise de projetos legislativos A - L
Parlamentar ligados à atividade
Acompanhamento de audiências, sessões, pronunciamentos
AID - Assessoria Documento, registro de acompanhamento
e proposições de parlamentares (Câmara, Senado e A - L
Parlamentar ou relato do evento/atividade
Congresso)
Memorando ou e-mail de solicitação de
AID - Assessoria Atendimento de demandas de parlamentares, autoridades
A - L subsídios às unidades; ofício ou e-mail de
Parlamentar do Poder Executivo ou assessorias parlamentares
resposta
Proposição e acompanhamento de convênios e cooperações
AID - Assessoria Convênio ou acordo de cooperação
técnicas internacionais, bem como de ações bilaterais e A - L
Internacional proposto; ação realizada/acompanhada
multilaterais da ANEEL com organismos internacionais
AID - Assessoria Briefing da diretoria; ata ou registro de
Acompanhamento de visitas de delegações estrangeiras A - L
Internacional reunião

Representação, apoio ou patrocínio

AID - Assessoria Gestão das representações institucionais no exterior, apoios respondido; nota técnica; minuta de
A - L

Internacional e patrocínios portaria; processo instruído; outros
documentos ou registros ligados à atividade
Plano de trabalho aprovado; roteiro ou
programação elaborado; e-mails; planilha

AID - Cerimonial e Planejamento, organização, execução e acompanhamento de controle; convite; checklists assinados;
A - L
Relações Institucionais de eventos e atividades de cerimonial lista de presença; relatório de avaliação;
evento realizado; outros documentos ou
registros ligados à atividade
Promoção e gestão do relacionamento institucional da Convênio, acordo de cooperação ou

AID - Cerimonial e ANEEL (Parcerias Institucionais, descentralização de parceria firmada; contrato de metas
A - L
Relações Institucionais atividades aos estados, acordos de cooperação, filiações e celebrado ou aditado; memorando ou
outros instrumentos de cooperação) documentos de comprovação de execução
Representação, apoio ou patrocínio
Gestão das representações institucionais nacionais, apoios e
AID - Cerimonial e realizado; análise e triagem de convites de
patrocínios, bem como da participação da Diretoria em A - L
Relações Institucionais participação; outros documentos ou
eventos (workshops, simpósios, webinars, etc.)
registros ligados à atividade
AID - Cerimonial e Briefing da diretoria; recepção realizada; ata
Recepção de visitas de entidades e autoridades A - L
Relações Institucionais ou registro de reunião
AID - Gestão Apresentação produzida ou revisada;
Produção de apresentações para a Diretoria A - L
Institucional Informação complementar solicitada
Levantamento de necessidades realizado;
plano Instrucional elaborado ou revisado;
conteúdos desenvolvidos, aprovados ou
validados; curso disponibilizado na
AID - Gestão Desenvolvimento de curso EAD e gestão do Ambiente Virtual
A - L plataforma da ANEEL; configuração de
Institucional de Aprendizagem
cursos/turmas; atendimento de suporte;
configuração do ambiente (perfis, tabelas,
banners, layout etc.); produção de
relatórios; realização e controle de

inscrições; emissão de certificados;
avaliação de resultados
Proposta de viagem cadastrada no sistema;
AID - Gestão cotação de voos; pedido de reserva de voo;
Atendimento de processos de viagem no SCDP A - L
Institucional acompanhamento de aprovações;
prestação de contas; emissão de GRU
Sistemas e controles geridos e atualizados;
prestação de contas anual; controle de
AID - Gestão Atendimento de demandas administrativas, em apoio à
A - L patrimônio; proposta orçamentária; pedido
Institucional gestão gerencial e organizacional da unidade
de acesso à informação respondido; outros
documentos ou registros ligados à atividade
Atendimento à imprensa; elaboração de
AID - Assessoria de resposta à imprensa; ligação
Atendimento de demandas da Imprensa A - L
Comunicação realizada/atendida; envio e resposta a emails ou WhatsApp
AID - Assessoria de

Gestão de canais de comunicação interna A - L Canais atualizados; conteúdo produzido
Comunicação
Plano de comunicação elaborado;
AID - Assessoria de Planejamento, desenvolvimento, execução e avaliação de
A - L ações de comunicação realizadas;
Comunicação campanhas de comunicação interna e externa
relatório de avaliação
Monitoramento e análise das métricas dos perfis da ANEEL Relatórios de monitoramento; comentários
AID - Assessoria de

nas redes sociais, bem como resposta aos comentários de A - L em redes sociais checados; resposta em rede
Comunicação
usuários social
Portal atualizado; conteúdo textual ou
Produção, edição e revisão de conteúdo para o portal da audiovisual desenvolvido;
AID - Assessoria de

ANEEL, intranet e redes sociais, bem como governança A - L migração/atualização do site no Gov.br;
Comunicação
desses canais outros registros ou entregas ligadas ao
portal e à intranet da ANEEL.
Briefing; apresentação; livro; revista;
AID - Assessoria de Redação de conteúdo, criação, diagramação de peças
A - L cartilha; banner; painel; folder; vídeo;
Comunicação gráficas, vídeos e outros produtos de comunicação
podcast; outros produtos de comunicação

ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
PARÂMETRO: Todas as atividades da AID devem ser cadastradas no Sistema de
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como
parâmetro da faixa de complexidade.
Tempo da Tempo da
Nível de

Texto Explicativo Atividade Atividade
Complexidade
(em teletrabalho) (presencial)
A 1h por semana/trimestre 13 13
B 2h por semana/trimestre 26 26
C 3h por semana/trimestre 39 39
D 4h por semana/trimestre 52 52
E 1h por dia/trimestre 66 66

| F | 2h por dia/trimestre | 132 | 132 |
| --- | --- | --- | --- |
| G | 3h por dia/trimestre | 198 | 198 |
| H | 4h por dia/trimestre | 264 | 264 |
| I | 5h por dia/trimestre | 330 | 330 |
| J | 6h por dia/trimestre | 396 | 396 |
| K | 7h por dia/trimestre | 462 | 462 |
| L | 8h por dia/trimestre | 528 | 528 |

Obs1: Os valores informados em "Tempo da Atividade" referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de
duração do Plano de Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.