DSP - DESPACHO 2756/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Santa Clara VII, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Carnaubal, (CE), em favor da Santa Clara Energia Renovável Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.756, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.001648/2014-01, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionada e qualificada no Anexo I deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Carnaubal, no estado
do Ceará, em favor da empresa Santa Clara Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.240.444/000190, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade
possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que
tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o Registro referido no caput incluem o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos
deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN
– Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii)
informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos
termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste
Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.756, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.001648/2014-01
Central Geradora Eólica
Santa Clara VII
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

27.000 Carnaubal/CE EOL.CV.CE.032936-3.01
Código Validador Datum Fuso
13300 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| SC07-1 | 280300 | 9545470 | 125,00 | 150,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SC07-2 | 280306 | 9545180 | 125,00 | 150,00 |
| SC07-4 | 280433 | 9544853 | 125,00 | 150,00 |
| SC07-4 | 278625,154 | 9545880,585 | 125,00 | 150,00 |
| SC07-5 | 278835 | 9545597 | 125,00 | 150,00 |
| SC07-6 | 278913 | 9545275 | 125,00 | 150,00 |