JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 4164/2015
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece prazo determinado para a obtenção da operação comercial, das usinas listadas, visto o início da operação integrada ao SIN da Subestação Lagoa Nova II; e declara que em trinta dias a partir da publicação deste despacho ficam revogados os Despachos SFG/ANEEL 3.313, 3.314, 3.315, 3.316, 3.317 de 01.10.2013, bem como os Despachos SFG/ANEEL 514 e 515 de 26.02.2015.
Assunto: Prazo determinado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 4.164, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e com base nos processos relacionados a seguir,
resolve: I - Estabelecer, para as usinas listadas, que o prazo para obtenção da operação comercial a que se
refere o § 5º, do art. 7º, da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, terminará em 30 dias a
partir da publicação deste despacho, visto o início da operação integrada ao SIN da subestação Lagoa
Nova II, conforme informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em seu Termo de
Liberação Provisória. II - Declarar que em 30 dias a partir da publicação deste despacho ficam revogados
os despachos a seguir listados nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução ANEEL nº 583/2013.
Código Único de

EOL - UF Empreendimentos Titularidade Despacho Processo
de Geração - CEG
3.313, de 1º
EOL.CV.RN.030511- Calango 1 Energia
Calango 1 – RN de outubro de 48500.002122/2011-97
1.01 Renovável S.A.
2013
3.314, de 1º
EOL.CV.RN.030519- Calango 2 Energia
Calango 2 – RN de outubro de 48500.002461/2011-73
7.01 Renovável S.A.
2013
3.315, de 1º
EOL.CV.RN.030545- Calango 3 Energia
Calango 3 – RN de outubro de 48500.003077/2011-98
6.01 Renovável S.A.
2013
3.316, de 1º
EOL.CV.RN.030537- Calango 4 Energia
Calango 4 – RN de outubro de 48500.002595/2011-94
5.01 Renovável S.A.
2013
3.317, de 1º
EOL.CV.RN.030552- Calango 5 Energia
Calango 5 – RN de outubro de 48500.002937/2011-76
9.01 Renovável S.A.
2013
514, de 26 de

Parque Eólico EOL.CV.RN.030860- Gestamp Eólica
fevereiro de 48500.002598/2012-17

Lanchinha - RN 9.01 Lanchinha S.A.
2015
513, de 26 de
Parque Eólico

EOL.CV.RN.030856- Gestamp Eólica fevereiro de 48500.002597/2012-64
Pelado - RN

0.01 Paraíso S.A. 2015
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.01.2016, seção 1, p. 13, v. 153, n. 1.
DSP - DESPACHO 4165/2015
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.165, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e com base nos processos relacionados a seguir,
resolve: I - Liberar as unidades geradoras das usinas eólicas – EOLs listadas a seguir para início da
operação comercial a partir do dia 1º de janeiro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades
geradoras deverá estar disponível ao sistema.
Código Único de
Unidades

EOL - UF Empreendimentos Titularidade Processo
Geradoras
de Geração - CEG
UG1 a UG12,
EOL.CV.BA.030837 Centrais Eólicas 48500.002341/2012Borgo - BA totalizando
-4.01 Borgo S.A. 57
20.160 kW
UG1 a UG18,
EOL.CV.BA.030792 Centrais Eólicas 48500.001862/2012Caetité - BA totalizando
-0.01 Caetité S.A. 97
30.240 kW
UG1 a UG6,
EOL.CV.BA.030803 Centrais Eólicas 48500.001855/2012Espigão - BA totalizando
-0.01 Espigão S.A. 95
10.080 kW
Centrais Eólicas UG1 a UG11,
Serra do Espinhaço - EOL.CV.BA.030802 48500.001858/2012Serra do totalizando
BA -1.01 29
Espinhaço S.A. 18.480 kW
UG1 a UG13,
EOL.CV.BA.030793 Centrais Eólicas 48500.001860/2012Pelourinho - BA totalizando
-9.01 Pelourinho S.A. 06
21.840 kW
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.01.2016, seção 1, p. 14, v. 153, n. 1 e o retificado no
D.O. de 15.01.2016.
DSP - DESPACHO 4166/2015
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Ouro Fino, no município de Ouro Fino, (MG), de titularidade da Ouro Fino Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 4.166, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006996/2013-85, resolve: I - Liberar aunidade geradora UG1 de 500 kW de potência instalada, da
CGH Ouro Fino, Código Único de Empreendimentos de Geração – CGH.PH.MG.031804-3.01, localizada
no município de Ouro Fino, estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa Ouro Fino Geração de
Energia SPE LTDA., para início da operação comercial a partir do dia 1° de janeiro de 2016, quando a
energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 4167/2015
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Itarema V, no município de Itarema, (CE), de titularidade da Eólica Itarema V S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 4.167, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002794/2014-45, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG7 de 3.000 kW cada,
totalizando de 21.000 kW de capacidade instalada, da EOL Itarema V, Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) EOL.CV.CE.031482-0.01, localizada no Município de Itarema, Estado do Ceará, de
titularidade da empresa Eólica Itarema V S.A., para início da operação comercial a partir do dia 1º de janeiro
de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 4168/2015
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG15, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos do Sertão, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Sertão Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 4.168, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005375/2012-01, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG15, totalizando 30.000 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos do Sertão, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
EOL.CV.BA.030946-0.01, localizada no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia, de titularidade
da empresa Sertão Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir do dia 1º de janeiro
de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 001/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anulação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-05
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N. 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por
meio do inciso I do artigo 1º da Portaria nº 2.087, de 7 de fevereiro de 2012, e de acordo com o que consta nos
Processos 48500.001519/2014-12, resolve anular a retificação do Despacho n. 3.961, de 8 de dezembro de 2015,
publicada no D.O.U. n. 1, de 4 de janeiro de 2016, Seção 1, página 13.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente de Gestão Tarifária Substituto
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.01.2016, seção 1, p. 100, v. 153, n. 2.
DSP - DESPACHO 002/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do pedido de reconsideração apresentado pelo agente FABRIL MASCARENHAS - Companhia Fabril Mascarenhas em face do lançamento da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE; Não considera os argumentos apresentados a fim de cancelar ou anular a notificação; Concede conforme o pleito, prazo determinado para apresentação dos documentos originais de procurações e do contrato social; Valida o respectivo lançamento e encaminha o processo para apreciação da Diretoria a fim de que aprecie, em sede de recurso administrativo, os pleitos negados.
Assunto: Pedido
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-12
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica n° 03/2016-SGT/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por
meio da Portaria n. 2.087, de 7 de fevereiro de 2012, e o que consta do Processo n. 48500.000083/201606, resolve: I – Conhecer do pedido de reconsideração apresentado pelo agente FABRIL
MASCARENHAS - Companhia Fabril Mascarenhas em face do lançamento da Taxa de Fiscalização dos
Serviços de Energia Elétrica — TFSEE, fixada por meio do Despacho n. 3.961, de 8 de dezembro de
2015; II - Não considerar os argumentos apresentados a fim de cancelar ou anular a notificação; III -
Conceder, conforme o pleito, prazo de 15 dias para apresentação dos documentos originais de
procurações e do contrato social; IV - Validar o respectivo lançamento; V - Encaminhar o processo para
apreciação da Diretoria a fim de que aprecie, em sede de recurso administrativo, os pleitos negados.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente de Gestão Tarifária Substituto
Retificado no D.O. de 13.01.2016.
DSP - DESPACHO 003/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada da Usina Termelétrica WD, outorgada à WD Agroindustrial Ltda, e fixa o prazo limite para a entrada em operação comercial da segunda unidade geradora.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 1.850, de
5 de julho de 2011, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 390, de 15 de dezembro de 2009,
na Resolução Normativa n° 564, de 09 de julho de 2013 e o que consta do Processo nº 48500.001032/200461, resolve (i) alterar, de 12.000 kW para 18.000 kW, a Potência Instalada da UTE WD , outorgada por
meio da Resolução Autorizativa n° 166/2004, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) UTE.AI.MG.029122-6.01, em favor da empresa WD Agroindustrial Ltda., constituída de
duas unidades geradoras, sendo uma de 2.000 kW, já em operação, e uma nova, de 16.000 kW e (ii) fixar
o prazo limite de 3 anos, a contar da data de publicação deste Despacho, para a entrada em operação
comercial da segunda unidade geradora descrita no item (i).
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Ampliada a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE, pelo DSP
SCG/ANEEL 616 de 11.03.2016)
DSP - DESPACHO 004/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Iacanga, no município de Iacanga, (SP), de titularidade da Ipiranga Agroindustrial S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002305/2013-74, resolve liberar a unidade geradora UG4, de 18.000 kW de capacidade instalada,
da UTE Iacanga, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.SP.029636-8.01,
localizada no município de Iacanga, estado de São Paulo, de titularidade da empresa Ipiranga Agroindustrial
S.A., para início da operação comercial a partir do dia 5 de janeiro de 2016, quando a energia produzida
pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/MAZETO
DSP - DESPACHO 005/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pedido da Jaguari Energética S.A para acrescentar o valor especificado ao montante do mês de fevereiro, correspondente a um dia, no sexto termo aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica - CCVEE, firmado com a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-06
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 5 , DE 04 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, na Portaria MME nº 463, de 03 de
dezembro de 2009; na Resolução Normativa n° 334, de 21 de outubro de 2008; na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Processo nº 48500.004366/2002-61 e o que consta do Documento nº
48513.031812/2015-00, decide anuir ao pedido da Jaguari Energética S.A. para acrescentar o valor
referente a 92,64 MWh ao montante do mês de Fevereiro, correspondentes a um dia, no 6º Termo Aditivo
ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCVEE, nº Jaguari-0001/01, firmado com a
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
LPB
DSP - DESPACHO 006/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede o efeito suspensivo requerido por meio dos pedidos de reconsideração interpostos pela Bandeirante Energia S.A, Centrais Elétricas do Pará - Celpa, Copel Distribuição S.A, Espirito Santo Centrais Eletricas S.A, Companhia Energética do Maranhão - Cemar, Celesc Distribuição S.A e Centrais Elétricas de Carazinho S.A - Eletrocar no sentido de suspender, exclusivamente para as referidas distribuidoras, a determinação emanada pelo Despacho ANEEL 3.959 de 08.12.2015, para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS cobre as parcelas de ineficiência por sobrecontratação relativas ao período de 2011 a 2014.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 6, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril
de 2015, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no art. 47 da Norma
de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL n° 273, de 10 de julho de
2007, e no que consta no Processo nº 48500.004163/2015-41, resolve conceder o efeito suspensivo
requerido por meio dos Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Bandeirante Energia S.A.,
Centrais Elétricas do Pará – Celpa, Copel Distribuição S.A., Espirito Santo Centrais Eletricas S.A.,
Companhia Energética do Maranhão – Cemar, Celesc Distribuição S.A. e Centrais Elétricas de Carazinho
S.A. – Eletrocar no sentido de suspender, exclusivamente para as referidas Distribuidoras, a determinação
emanada pelo Despacho nº 3.959, de 8 de dezembro de 2015, para que o Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS cobre as Parcelas de Ineficiência por Sobrecontratação relativas ao período de 2011 a 2014.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.01.2016, seção 1, p. 100, v. 153, n. 2.
DSP - DESPACHO 008/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração de razão social da Desenvix S.A para Statkraft Energias Renováveis S.A, titular do registro para elaboração dos estudos de viabilidade da Usina Hidrelétrica Torixoréu, em conjunto com a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com as atribuições específicas relacionadas na Portaria MME nº 349, de
28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014,
e considerando os documentos constantes do Processo nº 48500.007259/2005-18, resolve: registrar a
alteração de razão social da empresa Desenvix S.A. para Statkraft Energias Renováveis S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 00.622.416/0001-41, com sede na Rua Tenente Silveira, nº 94, conjunto 2000, 9º andar,
bairro Centro, CEP 88.010-300, município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, titular de registro
para elaboração dos Estudos de Viabilidade da UHE Torixoréu, em conjunto com a empresa Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, conforme Despacho nº 1.038, de 15 de abril de 2010.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 009/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados individualmente pela Copel Distribuição S.A com as empresas de telecomunicações listadas na tabela, nos termos do artigo 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-07
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 1.113, de 18 de novembro de 2008, resolve: (i)
homologar, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre
os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura celebrados individualmente pela Copel Distribuição S.A. com as empresas de
telecomunicações listadas na tabela abaixo; e (ii) a receita proveniente dos Contratos presentemente
homologados deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Copel, conforme disposto no art.
11, Parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Solicitante Contrato (nº, data) Nº do Processo
1 E M Fernandes - ME s/nº, de 25/08/2014
2 Calazans e Pasuch Ltda. - ME s/nº, de 22/08/2014
48500.005883/2014-43
Webmaster Informática - Adenor Luiz
3 s/nº, de 15/09/2014
Gnoatto - ME
4 Kriesang Ltda. - ME s/nº, de 15/09/2014

5 Marcelo Silvestro - ME s/nº, de 29/08/2014 48500.005981/2014-81
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 010/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Amparo, no rio Chapecó, no município de Passos Maia, (SC), de titularidade da Adami S.A Madeiras.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 10, DE 05 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 862/2015-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 395 de 4
de dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo
n° 48500.002238/2007-14, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso
do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Amparo, com 7500 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.0353477.01, de titularidade da empresa Adami S/A Madeiras, inscrita no CNPJ sob o n° 83.054.478/0001-21,
localizada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia 73, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, no município
de Passos Maia, no estado de Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho tem como finalidade permitir
que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental pertinente no órgão competente, sendo que apenas após
a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados
os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este
Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso a empresa não requeira
a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º
do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 011/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG17, UG18 e UG19, para início da operação comercial, da Usina Hidrelétrica Jirau, no município de Porto Velho, (RO), de titularidade da Energia Sustentável do Brasil S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005493/2008-25, resolve liberar as unidades geradoras UG17, UG18 e UG19, de 75.000 kW de
capacidade instalada cada, da UHE Jirau, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UHE.PH.RO.029736-4.01, localizada no município de Porto Velho, estado de Rondônia, de titularidade da
empresa Energia Sustentável do Brasil S.A., para início da operação comercial a partir do dia 6 de janeiro
de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/Renata