REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10630/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o enquadramento da Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, relativo aos projetos de interligação dos sistemas isolados dos municípios de Itapiranga, Rio Preto da Eva e Silves, (AM), ao Sistema Interligado Nacional - SIN e revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 4.486, de 21 de janeiro de 2014.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.630, DE 21 DE SETEMBRO 2021

Autoriza o enquadramento da Amazonas
Distribuidora de Energia S.A. - AmE na sub-rogação
dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de
Combustíveis – CCC, relativo aos projetos de
interligação dos sistemas isolados dos municípios de
Itapiranga, Rio Preto da Eva e Silves, no Estado do
Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em o disposto na Lei nº 12.111,
de 9 de dezembro de 2009, no Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010; na Portaria MME nº 492, de 24
de fevereiro de 2021; na Resolução Normativa nº 748, de 29 de novembro de 2016; na Resolução
Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017; na Resolução Autorizativa nº 4.486, de 21 de janeiro de
2014; e o que consta dos Processos nº 48500.003166/2019-91 e 48500.004953/2020-94, resolve:
Art. 1º Autorizar o enquadramento da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE na subrogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, referente aos projetos de
interligação dos sistemas isolados dos municípios de Itapiranga, Rio Preto da Eva e Silves, no Estado do
Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional – SIN, nos termos da Portaria MME nº 492, de 2021, da
Resolução Autorizativa nº 801, de 2017, e de acordo com a sistemática estabelecida pela Resolução
Normativa nº 748, de 2016.
Parágrafo único. As interligações consistem na construção das obras indicadas nos Anexos I, II
e III, cujos prazos de conclusão deverão ser observados pela Autorizada.
Art. 2º O valor total do investimento reconhecido e aprovado pela ANEEL para sub-rogação,
que corresponde a 100% (cem por cento) do montante aprovado, é de R$ 52.628.710,63 (cinquenta e dois
milhões, seiscentos e vinte e oito mil, setecentos e dez reais e sessenta e três centavos) para as obras de
interligação do sistema isolado do município de Itapiranga, R$ 82.211.193,42 (oitenta e dois milhões,
duzentos e onze mil, cento e noventa e três reais e quarenta e dois centavos) para as obras de interligação
do sistema isolado do município de Rio Preto da Eva, e R$ 57.105.364,03 (cinquenta e sete milhões, cento
e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e três centavos) para as obras de interligação do sistema
isolado do município de Silves.

Art. 3º Para fazer jus ao reembolso da CCC, a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE
deverá informar o atingimento dos percentuais de avanço físico das obras à Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE.
§1º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE deverá realizar o reembolso dos
montantes sub-rogados de acordo com o seguinte cronograma:

Avanço Avanço Percentual Rio Preto da
Silves Itapiranga

Mês/Ano físico financeiro Reembolso Eva
(R$) (R$)

| acumulado acumulado | CCC (%) | (R$) |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| set/21 | 17% | 10% | 10% | 5.710.536,40 | 5.262.871,06 | 8.221.119,34 |
| out/21 | 27% | 10% | - | - | - |  |
| nov/21 | 40% | 22% | 12% | 6.852.643,68 | 6.315.445,28 | 9.865.343,21 |
| dez/21 | 49% | 22% | - | - | - |  |
| jan/22 | 53% | 34% | 12% | 6.852.643,68 | 6.315.445,28 | 9.865.343,21 |
| fev/22 | 55% | 34% | - | - | - |  |
| mar/22 | 60% | 46% | 12% | 6.852.643,68 | 6.315.445,28 | 9.865.343,21 |
| abr/22 | 65% | 46% | - | - | - |  |
| mai/22 | 69% | 58% | 12% | 6.852.643,68 | 6.315.445,28 | 9.865.343,21 |
| jun/22 | 73% | 58% | - | - | - |  |
| jul/22 | 77% | 70% | 12% | 6.852.643,68 | 6.315.445,28 | 9.865.343,21 |
| ago/22 | 81% | 70% | - | - | - |  |
| set/22 | 86% | 82% | 12% | 6.852.643,68 | 6.315.445,28 | 9.865.343,21 |
| out/22 | 90% | 82% | - | - | - |  |
| nov/22 | 97% | 100% | 18% 10.278.965,53 | 9.473.167,91 | 14.798.014,82 |  |
| dez/22 | 100% | 100% | 100% 57.105.364,03 52.628.710,63 | 82.211.193,42 |  |  |

Total 191.945.268,08
I – Primeira parcela: com 17% (dezessete por cento) do avanço físico das obras,
correspondente a 10% (dez por cento) do valor sub-rogado para cada município;
II – Segunda parcela: com 40% (quarenta por cento) do avanço físico das obras,
correspondendo a 12% (doze por cento) do valor sub-rogado para cada município, com reembolso
acumulado de 22% (vinte e dois por cento);
III – Terceira parcela: com 53% (cinquenta e três por cento) do avanço físico das obras,
acumulado de 34% (trinta e quatro por cento);
IV – Quarta parcela: com 60% (sessenta por cento) do avanço físico das obras, correspondente
a 12% (doze por cento) do valor sub-rogado para cada município, com reembolso acumulado de 46%
(quarenta e seis por cento);
V – Quinta parcela: com 69% (sessenta e nove por cento) do avanço físico das obras,
acumulado de 58% (cinquenta e oito por cento);
VI – Sexta parcela: com 77% (setenta e sete por cento) do avanço físico das obras,
acumulado de 70% (setenta por cento);

VII – Sétima parcela: com 86% (oitenta e seis por cento) do avanço físico das obras,
acumulado de 82% (oitenta e dois por cento);
VIII – Oitava parcela: com 97% (noventa e sete por cento) do avanço físico das obras,
correspondente a 18% (dezoito por cento) do valor sub-rogado para cada município, com reembolso
acumulado de 100% (cem por cento).
§2º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE fica autorizada a realizar,
conforme disposto nesta Resolução e nos termos da legislação e dos regulamentos vigentes, os
respectivos pagamentos dos reembolsos com base na declaração da Amazonas Distribuidora de Energia
S.A. - AmE, que se responsabilizará integralmente por sua declaração.
§3º A qualquer momento, os pagamentos dos benefícios poderão ser suspensos caso fique
caracterizado o atraso no andamento das obras.
§4º Para fins de fiscalização do avanço físico das obras, deverão ser elaborados e
encaminhados à ANEEL relatórios de acompanhamento das obras, contendo descrição das obras
realizadas, relatório fotográfico e cronograma físico e financeiro.
Art. 4º Para a medição de energia elétrica, a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE
deverá instalar o Sistema de Coleta de Dados Operacionais – SCD e encaminhar as medições de energia
elétrica para o gestor da Conta CCC, conforme o disposto no art. 21 da Resolução Normativa n º 801, de
2017.
Art. 5º A Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE deverá encaminhar a documentação
necessária para comprovação dos custos realizados, nos termos do inciso II do art. 39 da Resolução
Normativa nº 801, de 2017, após o início da operação comercial da interligação de cada um dos sistemas
isolados de que trata esta Resolução.
Art. 6º Após a entrada em operação comercial, a ANEEL, por meio de fiscalização específica,
realizará auditoria do orçamento apresentado com o realizado, bem como o projeto aprovado com o
implantado, nos termos do §1º do art. 39 da Resolução Normativa nº 801, de 2017.
Parágrafo único. A fiscalização deverá apurar o menor valor entre os custos incorridos e os
valores constantes no Banco de Preços Referenciais da ANEEL, podendo determinar a devolução de
recursos para a CCC, se couber.
Art. 7º Revoga-se a Resolução Autorizativa nº 4.486, de 21 de janeiro de 2014.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITTONE DA NÓBREGA

Anexo I – Projeto de interligação do sistema isolado do município de Itapiranga, no Estado do
Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional - SIN
Orçamento Data de
Descrição
(R$) Conclusão
LD Silves Dois – Itapiranga 138 kV – CS – 1x447 MCM 21 km – cabo OPGW 15.061.174,78
SE Itapiranga 138/13,8 kV – TR 1 e 2 138/13,8 kV 7,5 MVA – 6
37.567.535,85 Jul/2022
alimentadores
TOTAL 52.628.710,63
Anexo II – Projeto de interligação do sistema isolado do município de Rio Preto da Eva, no Estado do
Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional - SIN
Orçamento Data de
Descrição
(R$) Conclusão
LD Lechuga – Rio Preto da Eva 138 kV – CS – 1x477 MCM – 55 km – cabo
39.245.452,32
OPGW
SE Rio Preto da Eva 138/13,8 kV – TRs 1 e 2 138/13,8 kV 20 MVA – 10 Jul/2022
42.965.741,10
alimentadores + 1 conexão de LD da AME na SE Lechuga 128 kV
TOTAL 82.211.193,42
Anexo III – Projeto de interligação do sistema isolado do município de Silves, no Estado do Amazonas,
ao Sistema Interligado Nacional - SIN
Orçamento Data de
Descrição
(R$) Conclusão
LD Silves II/ Silves (MTE) – CS – 1x447 MCM 10 km 13.170.006,54
SE Silves Dois 138/13,8 kV – TR 1 138/13,8 kV - 7,5 MVA – 4 alimentadores +
43.935.357,49 Jul/2022
1 conexão de LD da AME na SE Silves MTE 138 kV para Silves Dois.
TOTAL 57.105.364,03