PRT - PORTARIA 6682/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Torna público o Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM apurado das metas institucionais do ciclo de avaliação de desempenho da ANEEL, no período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021, na forma do Anexo.
Assunto: Comunicado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-20
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003107/2020-57
INTERESSADOS: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
RELATOR: Diretor-Geral André Pepitone da Nobrega
RESPONSÁVEL: Gabinete do Diretor-Geral – GDG
ASSUNTO: Avaliação do cumprimento das metas estabelecidas para o ciclo 2020-2021 de Avaliação de
Desempenho Institucional – ADI da ANEEL, para fins de Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais
de Cargos das Agências Reguladoras – GDPCAR.
I. RELATÓRIO
1. As Metas Institucionais para 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021 foram fixadas pela
Diretoria na Portaria nº 6.423, de 30 de junho de 2020, revisada pela Portaria nº 6.656, de 19 de abril de
2021.
2. O Gabinete do Diretor Geral – GDG, mediante a Nota Técnica nº 11/2021-GDG/ANEEL, de
16 de julho de 2021 – NT nº 11/2021-GDG1, verificou o grau de alcance das Metas Intermediárias – MI e
Metas Globais – MG e apurou o Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM, utilizado para
quantificar a parcela institucional da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das
Agências Reguladoras – GDPCAR, prevista na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
II. FUNDAMENTAÇÃO
3. O GDG, em conjunto com as unidades organizacionais da ANEEL, acompanhou e aferiu as
MI para o Ciclo de Avaliação 2020/2021, trimestralmente, e apresentou os resultados, após o
encerramento do 4º trimestre.
4. Todos os produtos previstos para fins de avaliação de desempenho institucional foram
entregues. Assim todas as MG, alcançaram 100% de realização. O cumprimento está demonstrado no
Quadro 1.
1 Sicnet nº 48576.000173/2021-00

FL. 2 de 4
Quadro 1 – Produtos entregues
Meta Intermediária Coordenadora
Produto e Forma de Grau de
Peso Grau de Grau de

| Metas Intermediárias | UORG | Apuração do Grau de | alcance |
| --- | --- | --- | --- |
| Meta Global | Meta | da (A) | Alcance alcance |
| Iniciativas Estratégicas | Alcance | da Meta |  |
| Global | Peso | da Etapa da MI |  |

(Etapas e entregas) Global
5.Analisar os resultados dos
3.1.1 Institucionalizar projetos-piloto e propor
processo de CT- medidas para
50 100% 100%
monitoramento da REG institucionalização do
regulação monitoramento
Produto: Nota Técnica
1. Revisar o inventário de
temas regulatórios
3. Aperfeiçoar, conciliando-o com o
simplificar e levantamento do estoque
20 100%
consolidar a normativo da ANEEL e
3.1.3 Revisar
regulação estabelecer metodologia
sistemática de
para o seu acompanhamento

elaboração de 50 SGE 100% 100%
Produto: Reunião
regulamentos e o
Administrativa Ordinária
estoque regulatório
(RAO) Deliberação da
proposta em RAO. Meio de
Apresentação: Inscrição do
assunto em pauta
administrativa.
2.Repensar os indicadores de
monitoramento, uma vez
definidas as premissas
100%
Produto:Novos indicadores
de monitoramento do envio
do RAPEEL
4.Campanha Piloto - Orientar
5.1.2 Revisar o os Agentes quanto às
5.Aprimorar os
procedimento de mudanças
processos de leilão e

fiscalização da entrega Produto:Realização da 100%
de gestão das

20 de informações de 100 SFG Campanha Piloto para 100% 100%
outorgas com foco
empreendimentos de instrução dos Agentes
no cumprimento dos

contratos geração em quanto às mudanças
implantação
5.Atualizar o procedimento
de monitoramento
Produto: Procedimento
Procedimento revisado de
100%
fiscalização da entrega de
informações de
empreendimentos de
geração em implantação.
4.Elaborar procedimentos de
análise dos dados e
informações coletados junto
ao ONS
100%
Produto: Procedimentos de
6. Otimizar os análise dos dados e
processos de informações coletados junto

fiscalização, com 6.3.2 Implementar nova ao ONS.
foco no forma de fiscalizar o

monitoramento, na 20 ONS (geração, 100 SFG 5.Elaborar procedimentos de 100% 100%
prevenção e na transmissão e acompanhamento do
melhoria da econômico-financeira) desempenho do ONS no que
tange aos processos
qualidade do serviço
estratégicos.
prestado 100%
Produto: Procedimentos de
acompanhamento do
desempenho do ONS no que
tange aos processos
estratégicos.

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Meta Intermediária Coordenadora
Produto e Forma de Grau de

| Peso | UORG | Grau de Grau de |  |
| --- | --- | --- | --- |
| Metas Intermediárias | (A) | Apuração do Grau de | alcance |
| Meta Global | Meta | da | Alcance alcance |
| Iniciativas Estratégicas | Alcance | da Meta |  |
| Global | Peso | da Etapa da MI |  |

(Etapas e entregas) Global
4.Realizar retrofit da Fachada
Produto: Contratação de
SAF empresa para elaborar 100%
14. Melhorar a
projeto executivo: contrato
infraestrutura física,
14.1.1 Reformar o assinado.

recursos materiais e 20 100 100% 100%
edifício sede da ANEEL 7.Adequar o edifício às
os serviços
normas de acessibilidade e
administrativos
SAF combate a incêndio e pânico 100%
Produto: Projeto executivo
elaborado.
15. Modernizar a 4.Capacitar os servidores na
15.1.1 Implementar
infraestrutura e ferramenta Bizagi
modelo ágil de

soluções de 20 100 SGI Produto: Servidores 100% 100% 100%
concepção de soluções
tecnologia da capacitados na ferramenta
de TI
informação Bizagi
Fonte: NT nº 11/2021-GDG.
5. Em relação à compatibilidade com o PPA, destaca-se que o Planejamento Estratégico 20182023, e, por resultado, as MI 2020-2021, são compatíveis com o PPA 2020-20232, visto a manutenção do
programa que abarca o Setor Elétrico e a similitude dos objetivos dos planos plurianuais.
6. Dessa maneira, por aplicar os critérios fixados na Norma de Organização ANEEL nº 24 e
considerar as recomendações apresentadas pelo GDG, mediante a NT nº 11/2021-GDG, encaminho voto
no sentido de fixar o Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM de 100% na Avaliação de
Desempenho Institucional relativa a 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.
7. Assim, diante do IDIM maior ou igual a 85%, devem ser atribuídos 80 pontos para a
Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras – GDPCAR, nos
termos do art. 17, inciso VII, da Norma de Organização ANEEL nº 24, aprovada pela Portaria nº 3.808, de
16 de dezembro de 2015.
III. DIREITO
2 Lei nº 13.971, de 27de dezembro de 2019 – PPA 2020-2023 – Programa 3001 – Energia Elétrica; Objetivo 1208 - Assegurar o
suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro em condições adequadas de qualidade e equilíbrio entre segurança e
preço, de forma sustentável

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8. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes diplomas normativos:
a) Lei nº 10.871, de 20/5/2004, artigo 15D;
b) Lei nº 11.357, de 19/10/2006, nos artigos 31C, 31D, 31E, 31F, 31J e no parágrafo 1º do
artigo 31L;
c) Lei nº 11.784, de 22/9/2008, arts 141, 143, 144, 145, 148, 149, 152, 154, 155 e 162;
d) Lei nº 13.249, de 13/1/2016 - Programa 2033; Objetivo 0047;
e) Lei nº 13.326, de 29/7/2016, nos artigos 12, 13 e 21;
f) Lei nº 13.971, de 27/12/2019, anexo – Programa 3001, Objetivo 1208;
g) Decreto nº 7.133, de 19/3/2010, Inciso XLVI, do artigo 1º e nos artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º,
10º, 12, 13, 14, 15 e 20;
h) Orientação Normativa nº 7, de 31/8/2011, no artigo 2º, no parágrafo 4º do artigo 10, nos
artigos 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27 e 28;
i) Portaria nº 3.808, de 16/12/2015 – revisão 3 da Norma de Organização nº 24/2006;
j) Portaria nº 6.423, de 30/06/2020, revisada pela Portaria nº 6.656, de 19/4/2021.
IV. DISPOSITIVO
9. A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.003107/2020-57, voto
pela edição de portaria para fixar o Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM em 100% como
resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do ciclo 2020/2021.
Brasília, 19 de julho de 2021.
(assinado digitalmente)
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor-Geral