REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5833/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, a implantar reforços nas instalações da Linha de Transmissão Porto Velho – Samuel C1 e C2, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.833, DE 17 DE MAIO DE 2016
Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.,
Contrato de Concessão no 058/2001, a implantar
reforços na LT 230 kV Porto Velho – Samuel C1 e
C2 sob sua responsabilidade e estabelece os valores
das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8o da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto no 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6o, § 1o, e 7o, inciso II, do Decreto
no no
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4o, inciso IV, Anexo I, do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa no
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo no 48500.003322/2015-91, resolve:
Art. 1o Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, Contrato de
Concessão no 058/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2o Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1o.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-010 - LT 230 kV PORTO VELHO - SAMUEL C1/C2 -
Substituição dos TCs nos dois terminais das linhas.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 18
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

Troca dos três Transformadores de 30 81.208,29 RBNIA REDE BÁSICA
Corrente associados à Entrada de Linha
SAMUEL
230 kV Porto Velho C1 na Subestação
Samuel.

Troca dos três Transformadores de 30 81.208,29 RBNIA REDE BÁSICA
Corrente associados à Entrada de Linha
230 kV Porto Velho C2 na Subestação
Samuel.

Troca dos três Transformadores de 30 81.208,29 RBNIA REDE BÁSICA
Corrente associados à Entrada de Linha
PORTO VELHO
230 kV Samuel C1 na Subestação Porto
Velho.

Troca dos três Transformadores de 30 81.208,29 RBNIA REDE BÁSICA
Corrente associados à Entrada de Linha
230 kV Samuel C2 na Subestação Porto
Velho.

TOTAL ----- 324.833,16 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-010 - LT 230 kV PORTO VELHO - SAMUEL
- C1/C2 - Substituição dos TCs nos dois terminais das linhas.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 4

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 11 0

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.3 Licença Prévia LP 0 4
4.4 Licença de Instalação LI 0 4
4.6 Licença de Operação LO 17 1
5.0 Projeto Executivo 11 7

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 4 1
6.3 Cabos e Condutores 11 5
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 11 5

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 1
7.2 Fundações 15 1

8.0 Montagem --- ---
8.2 Cabos e Condutores 16 1
8.4 Demais Equipamentos 16 1
9.0 Comissionamento 17 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 18 ---