PRT - PORTARIA 4127/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Hugo Lamin, Assessor da ANEEL, para participação da visita técnica Energias Renováveis no Cooperativismo Alemão, na Alemanha.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003895/2016-03
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR
ASSUNTO: Representação Institucional na Visita Técnica "Energias Renováveis no Cooperativismo
Alemão", a se realizar de 17 a 21 de outubro de 2016, na Alemanha.
I. RELATÓRIO
1. Em 25/07/2016, Camila Japp, Assistente do Projeto Regional para América Latina e o
Caribe da DGRV (Confederação Alemã de Cooperativas), encaminhou convite ao Diretor Tiago de Barros
Correia. O convite refere-se a participação na Visita Técnica "Energias Renováveis no Cooperativismo
Alemão" e solicita a indicação de duas pessoas da ANEEL.
2. Dr. Tiago aceitou o convite e indicou a participação da SRD, a qual indicou como
participante o Assessor Hugo Lamin.
3. Em 03/08/2016 a SCR recomendou1 a aprovação da participação da ANEEL no evento.
4. Em sorteio realizado em 04/08/2016 fui designado Relator do Processo.
5. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
6. A DGRV (Confederação Alemã de Cooperativas) está presente no Brasil desde 1996,
tem sede em Berlim e agrupa cooperativas das áreas de agricultura, poupança e crédito, mercadorias e
serviços para pequenas indústrias, instituições cooperativas, federações e associações cooperativas
regionais e nacionais, bem como as empresas cooperativas especializadas.
7. A Confederação está organizando visita técnica à Alemanha com o tema "Energias
Renováveis no Cooperativismo Alemão", em conjunto com representantes da OCB, de cooperativas de
eletrificação rural, de cooperativas de crédito e outras entidades. A visita justifica-se pelo fato de a
entidade vislumbrar grande potencial para o cooperativismo brasileiro na geração distribuída de energias
renováveis, tanto para as cooperativas já existentes quando para a criação de novas cooperativas de
geração compartilhada. Ademais, a Alemanha é referência no cooperativismo de energia renovável.
Assim, a visita pretende reunir um grupo de pessoas e entidades que possam compartilhar e disseminar
este conhecimento no Brasil, visando promover a geração distribuída de energias renováveis no País.
8. A DGRV enviou convite ao Dr. Tiago, solicitando a indicação de dois representantes da
ANEEL para participarem da visita.
1 Nota Técnica 71/2016-SCR/ANEEL.

9. Constam da programação visitas a uma federação regional de cooperativas, onde será
apresentado o setor energético na Alemanha e o papel das cooperativas; a cooperativas de energias
renováveis (fotovoltaica e biogás), para uma visão geral desde sua constituição até seu funcionamento
profissional; também haverá visita à instituição central de apoio às cooperativas de base nos negócios e
na comercialização da energia gerada. Também será abordado o tema financiamento de projetos de
energia renovável, visitando bancos cooperativos, conhecendo seus produtos e modelos para
financiamento de projetos de energia renovável, além de conhecer outras formas e organizações para o
financiamento. Ao final das visitas, haverá momento para discussão e reflexão entre os participantes
sobre o que foi visto e possíveis transferências ou adaptações para o Brasil.
10. Dada a afinidade entre o tema da visita e as atribuições da SRD, Dr. Tiago solicitou que
aquela UORG indicasse um representante, sendo indicado o Assessor Hugo Lamin. Corrobora a
indicação o fato da SRD ter participação ativa no ProGD – Programa de Desenvolvimento da Geração
Distribuída de Energia Elétrica, comandado pelo Governo Federal.
11. O período de afastamento deverá ser de 15 a 23/10/2016 e as despesas da viagem
serão custeadas pela Embaixada da Alemanha, incluindo passagens internacionais, seguro viagem,
estadia em hotel e transporte local durante a programação, cabendo à ANEEL apenas o custeio de
meias-diárias para alimentação, conforme estimativa abaixo:

ITEM QUANTIDADE Total (Dólares) Total (Real)
Diretor Tiago

Meias-diárias 8 U$1.840 6.026
Assessor Hugo

Meias-diárias*** 8 U$1.840 6.026
Total: 12.052
* Cotação Dólar R$ 3,275 fonte: Banco Central do Brasil em 3/8/2016 - ***: Artigo 3º do Decreto 5.992/2006: "Nos casos de
afastamento da sede do serviço para acompanhar, titular de cargo de natureza especial ou dirigente máximo de autarquia ou
fundação pública federal, o servidor fará jus a diárias no mesmo valor atribuído à autoridade acompanhada".
III. DIREITO
12. Este voto tem amparo nos seguintes dispositivos: Lei 8.112, de 11/12/1990; Decreto
91.800, de 18/10/1985; Decreto 1.387, de 07/02/1995; Decreto 2.335, de 06/10/1997; Decreto 2.349, de
15/10/1997; Decreto 2.915, de 30/12/1998; Decreto 3.643, de 22/10/2000; Decreto 5.992, de 19/12/2006;
Decreto 7.689, de 02/03/2012; e a Norma de Organização ANEEL 39, de 25/09/ 2012.
IV. DISPOSITIVO
13. Diante do exposto e do que consta no Processo 48500.003895/2016-03, voto pela
aprovação da participação da ANEEL na Visita Técnica "Energias Renováveis no Cooperativismo
Alemão", a se realizar de 17 a 21 de outubro, na Alemanha, por meio do Diretor Tiago de Barros Correia
e do Assessor da SRD, Hugo Lamin, com ônus.
Brasília, 09 de agosto de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor