DSP - DESPACHO 1303/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Caetité, (BA), em favor da Central Eólica Tanque dos Padres I S.A; bem como, altera os despachos de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo II, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas e potências instaladas, no município de Caetité, (BA), de titularidade da Central Eólica Tanque dos Padres I S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.303, DE 7 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados nos Anexos I e II, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Caetité, estado da Bahia, em favor da
empresa Central Eólica Tanque dos Padres I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.785.829/0001-51,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; (ii) alterar, a pedido do interessado, os
Despachos nºs 2.682 a 2.685, todos de 5 de outubro de 2016, a fim de registrar as alterações das
coordenadas geográficas latitude e longitude, e potências instaladas constantes dos DROs das UFVs
indicadas no Anexo II deste Despacho, localizadas no município de Caetité, estado da Bahia, de
titularidade da empresa Central Eólica Tanque dos Padres I S.A.; e (iii) informar que a opção por emissão
de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da
Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Tanque 48500.000787/2021 UFV.RS.BA.05169213°46'0.58"S 42°32'33.93"O 50.000

dos Padres V -38 9.01
UFV Tanque 48500.000788/2021 UFV.RS.BA.05169313°45'53.58"S 42°31'54.89"O 50.000

dos Padres VI -82 7.01
UFV Tanque 48500.000789/2021 UFV.RS.BA.05169413°46'13.37"S 42°31'22.16"O 50.000

dos Padres VII -27 5.01
UFV Tanque 48500.000790/2021 UFV.RS.BA.05169513°46'27.10"S 42°31'43.65"O 50.000

dos Padres VIII -51 3.01
UFV Tanque 48500.000791/2021- UFV.RS.BA.05169113°46'28.61"S 42°32'16.59"O 31.250
dos Padres IX 04 0.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
ANEXO II
Nova
Nova Potência

UFV Processo CEG* Nova Latitude
Longitude Instalada
(kW)
UFV Tanque 48500.004180/2016 UFV.RS.BA.0371343°46´26.47"S 42°33´52.85"O 50.000

dos Padres I -60 3.01
UFV Tanque 48500.004181/2016 UFV.RS.BA.0371353°46´19.36"S 42°33´17.20"O 50.000

dos Padres II -12 1.01
UFV Tanque 48500.004182/2016 UFV.RS.BA.0371363°46´51.73"S 42°33'2.99"O 50.000

dos Padres III -59 0.01
UFV Tanque 48500.004183/2016- UFV.RS.BA.03713713°47'9.12"S 42°33'31.75"O 18.750
dos Padres IV 01 8.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG