JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza os afastamentos do País de José Jurhosa Junior, Diretor da ANEEL, Alex Sandro Feil, Ivo Sechi Nazareno, Hélvio Neves Guerra e Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Superintendentes da ANEEL, para Visita institucional a entidades do Setor Elétrico, na China.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-31
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 30 de agosto de 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março
de 2012, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: José Jurhosa Junior. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Agência Nacional
de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE: Visita institucional a
entidades do setor elétrico. PERÍODO: 16/09/2016 a 26/09/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Alex Sandro Feil. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE: Visita
institucional a entidades do setor elétrico. PERÍODO: 16/09/2016 a 26/09/2016. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
NOME: Ivo Sechi Nazareno. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE: Visita
institucional a entidades do setor elétrico. PERÍODO: 16/09/2016 a 26/09/2016. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
NOME: Hélvio Neves Guerra. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE: Visita
institucional a entidades do setor elétrico. PERÍODO: 16/09/2016 a 26/09/2016. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: China.
FINALIDADE: Visita institucional a entidades do setor elétrico. PERÍODO: 16/09/2016 a
26/09/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2016, seção 2, p. 74, v. 57, n. 168.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da Energética Suape II S.A para enquadramento do projeto de geração de energia elétrica da Usina Térmelétrica Suape II, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-01
Autor: SPE/MME

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 31 de agosto de 2016
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o
que consta do Processo nº 48500.004956/2015-61, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Energética Suape II S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 09.373.678/0001-94, para enquadramento do projeto de geração de energia elétrica da
Central Geradora Térmelétrica Suape II, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração - CEG: UTE.PE.PE.029719-4.01, no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, nos termos da Nota Técnica nº 370/2016-DOC/SPEMME que adoto como fundamento desta Decisão.
EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.09.2016, seção 1, p. 66, v. 153, n. 169.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o afastamento do País de Gabriel Nasser Doyle de Doile, Jesus Roberto Ferrer de Francesco, Reinaldo da Cruz Garcia, Ivo Silveira dos Santos, Especialistas em Regulação da ANEEL, para participação no HVDC Technology Seminar, na Suécia; e Tiago de Barros Correia, Diretor da ANEEL, para participação na Conferência Energy Storage North America, bem como nas visitas técnicas à Universidade de Berkeley, nos Estados Unidos.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-15
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 13 de setembro de 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março
de 2012, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Gabriel Nasser Doyle de Doile.
CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Suécia. FINALIDADE: Participação no HVDC Technology Seminar.

PERÍODO: 24/09/2016 a 30/09/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Jesus Roberto Ferrer de Francesco. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em
Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Suécia.
FINALIDADE: Participação no HVDC Technology Seminar. PERÍODO: 24/09/2016 a 30/09/2016.
TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do
Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Reinaldo da Cruz Garcia. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Suécia.
FINALIDADE: Participação no HVDC Technology Seminar. PERÍODO: 24/09/2016 a 30/09/2016.
TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do
Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Ivo Silveira dos Santos. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Suécia.
FINALIDADE: Participação no HVDC Technology Seminar. PERÍODO: 24/09/2016 a 30/09/2016.
TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do
Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Tiago de Barros Correia. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América.
FINALIDADE: Participação na Conferência Energy Storage North America, bemcomo nas visitas
técnicas à Universidade de Berkeley. PERÍODO: 02/10/2016 a 08/10/2016. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2016, seção 2, p. 37, v. 57, n. 178-A.
(Prorrogado o prazo de afastamento do Tiago de Barros Correia, pelo DSP MME de 04.10.2016)
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o afastamento do País de Hermano Dumont Veronese e Victor Queiroz Oliveira, Especialistas em Regulação da ANEEL, para participação no evento Firts Workshop on "State-of-the-Art" Benchmarking Methods in Economic Regulation, na Alemanha.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-16
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 14 de setembro de 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março
de 2012, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Hermano Dumont Veronese. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Alemanha.
FINALIDADE: Participação no Firts Workshop on "State-of-the-Art" Benchmarking Methods in
Economic Regulation. PERÍODO: 11/10/2016 a 16/10/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Victor Queiroz Oliveira. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Alemanha.
FINALIDADE: Participação no Firts Workshop on "State-of-the-Art" Benchmarking Methods in
Economic Regulation. PERÍODO: 11/10/2016 a 16/10/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2016, seção 2, p. 54, v. 57, n. 179.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza os afastamentos do País de André Pepitone da Nóbrega, Diretor, Fabrício Bernardo Pereira, Assessor de Diretoria da ANEEL, para participação no XIV Curso de Regulación Energética - Los Mercados Energéticos y la Descarbonización, na Guatemala; e Carlos Eduardo Cabral Carvalho, Assessor de Diretoria da ANEEL, para participação na Conferência na Semana Smart Grids (1º Fórum IEEE Smart Grids for Smart Cities, visitas técnicas e Workshop Perspectives for French-Brazilian Cooperation in Smart Grids), na França.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-29
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 28 de setembro de 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março
de 2012, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: André Pepitone da Nóbrega. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Guatemala. FINALIDADE:
Participação no XIV Curso de Regulación Energética - Los Mercados Energéticos y la
Descarbonización. PERÍODO: 22/10/2016 a 30/10/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Fabricio Bernardo Pereira. CARGO/FUNÇÃO: Assessor de Diretoria. ÓRGÃO:
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Guatemala. FINALIDADE:
Participação no XIV Curso de Regulación Energética - Los Mercados Energéticos y la
Descarbonización. PERÍODO: 22/10/2016 a 30/10/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Carlos Eduardo Cabral Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Assessor de Diretoria.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França.
FINALIDADE: Participação na Semana Smart Grids (1o Fórum IEEE Smart Grids for Smart Cities,
visitas técnicas e Workshop Perspectives for French-Brazilian Cooperation in Smart Grids).

PERÍODO: 14/10/2016 a 22/10/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.09.2016, seção 2, p. 38, v. 57, n. 188.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o afastamento do país de Tiago de Barros Correia, Diretor da ANEEL, para Participação na Conferência Energy Storage North America, bem como nas visitas técnicas à Universidade de Berkeley, nos Estados Unidos.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-05
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 4 de outubro de 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março
de 2012, resolve prorrogar, para 9 de outubro corrente, o afastamento do País do Senhor Tiago de
Barros Correia, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autorizado por meio do
Despacho de 13 de setembro de 2016.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2016, seção 2, p. 39, v. 57, n. 192.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza os afastamentos do País de Marzio Ricardo Gonçalves de Moura, Assessor de Diretoria, e Renato Braga de Lima Guedes, Superintendente Adjunto da ANEEL, para participação no Leadership Decision Making: Optimizing Organizational Performance, nos Estados Unidos.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-13
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 11 de outubro de 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março
de 2012, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Marzio Ricardo Gonçalves de Moura. CARGO/FUNÇÃO: Assessor de
Diretoria. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados
Unidos da América. FINALIDADE: Participação no Leadership Decision Making: Optimizing
Organizational Performance. PERÍODO: 21/10/2016 a 30/10/2016. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Renato Braga de Lima Guedes. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente Adjunto.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da
América. FINALIDADE: Participação no Leadership Decision Making: Optimizing Organizational
Performance. PERÍODO: 21/10/2016 a 30/10/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2016, seção 2, p. 46, v. 57, n. 197.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Daniel Vieira, Especialista em regulação da ANEEL, para participação no Renewable Energy Training for Latin America, no Chile.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-17
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 14 de outubro de 2016
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, tendo
em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7o, inciso
IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o seguinte afastamento
do País:
NOME: Daniel Vieira. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Chile.
FINALIDADE: Participação no Renewable Energy Training for Latin America.
PERÍODO: 23/10/2016 a 29/10/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387, de 1995.
PAULO PEDROSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.10.2016, seção 2, p. 43, v. 57, n. 199.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o recurso administrativo da Maynart Energética Ltda, que requereu a reconsideração da decisão que indeferiu o enquadramento do projeto de geração de energia elétrica da Pequena Central Hidrelétrica Funil, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-25
Autor: SPE/MME

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 24 de outubro de 2016
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVI- MENTO ENERGÉTICO
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 3º da Portaria MME nº 281, de 2016, na Portaria
MME nº 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.000185/2016-13,
resolve:
Indeferir o Recurso Administrativo da empresa Maynart Energética Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 20.227.915/0001-41, interposto por meio do Ofício no 53/GJUR/2016, de 20 de
julho de 2016, que requereu a reconsideração da Decisão exarada por meio do Despacho de 8 de
julho de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2016, que indeferiu o
enquadramento do projeto de geração de energia elétrica da Pequena Central Hidrelétrica
denominada PCH Funil, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI, nos termos da Nota Técnica nº 332/2016-DOC/SPE-MME e do Parecer nº
638/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamentos desta Decisão.
EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.10.2016, seção 1, p. 98, v. 153, n. 205.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-27
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 26 de outubro de 2016
Processo no 48500.003041/2016-19. Interessado: Cemig Geração e Transmissão S.A. Assunto:
Requerimento de Prorrogação do Prazo de Concessão da Usina Hidrelétrica denominada UHE
Miranda, integrante do Contrato de Concessão no 07/1997- DNAEE, nos termos do art. 19 da Lei no
9.074, de 7 de julho de 1995. Despacho: Nos termos da Nota Técnica no 400/2016-DOC/SPE-MME
e do Parecer no 641/2016/CONJURMME/ CGU/AGU, aprovado pelo Despacho no 1139/ 2016/
CONJURMME/ CGU/AGU, que adoto como fundamentos desta Decisão, indefiro o Requerimento
de Prorrogação do Prazo de Concessão da UHE Miranda.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.10.2016, seção 1, p. 52, v. 153, n. 207.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-30
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 29 de novembro de 2016
Processo nº 48500.003041/2016-19. Interessada: Cemig Geração e Transmissão S.A. Assunto:
Recurso Hierárquico com Pedido de Reconsideração interposto em face de Decisão por mim
proferida, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2016, que indeferiu
Requerimento de Prorrogação do Prazo de Concessão da Usina Hidrelétrica denominada UHE
Miranda formulado pela Interessada. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 449/2016DOC/SPE-MME e do Parecer nº 706/2016/CONJURMME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº
1397/2016/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamentos desta Decisão, conheço e
indefiro o Recurso. Após publicação, os autos devem ser encaminhados para apreciação do Recurso
Hierárquico pela Presidência da República, nos termos do art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.11.2016, seção 1, p. 71, v. 153, n. 229.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista para enquadramento do projeto de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-06
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 5 de dezembro de 2016
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o
que consta do Processo nº 48500.004804/2016-49, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.998.611/0001-04, para enquadramento do
projeto de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica objeto do 33º Termo Aditivo ao
Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão nº 009/2000, de 4 de janeiro de 2016, no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, nos termos da
Nota Técnica nº 457/2016-DOC/SPE-MME, que adoto como fundamentos desta Decisão.
EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.12.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 233.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista para enquadramento do projeto de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-06
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 5 de dezembro de 2016
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o
que consta do Processo nº 48500.004804/2016-49, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04, para enquadramento do
projeto de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica objeto do 26º Termo Aditivo ao
Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão nº 007/2000, de 24 de maio de 2016, no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, nos termos da
Nota Técnica nº 457/2016-DOC/SPE-MME, que adoto como fundamentos desta Decisão.
EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.12.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 233.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Bioenergia Caarapó Ltda, em face de requerimento da publicação da garantia física de energia da Usina Termelétrica Caarapó.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-15
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 14 de dezembro de 2016
Processo no 48000.001123/2016-60. Interessado: Bioenergia Caarapó Ltda. Assunto: Recurso
Administrativo em face da Portaria SPE/MME nº 211, de 26 de outubro de 2015 requerendo a
publicação da garantia física de energia da Usina Termelétrica - UTE Caarapó. Despacho: Nos
termos da Nota Técnica nº 107/2016-DPE/SPE-MME, de 13 de dezembro de 2016, que adoto como
fundamento desta Decisão, conheço do Recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento.
EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2016, seção 1, p. 96, v. 153, n. 240.
DSP - DESPACHO/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conheço e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Adecoagro Vale do Ivinhema S.A, interposto contra a revisão da garantia física de energia da Usina Termelétrica Angélica.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-19
Autor: SPE/MME

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 15 de dezembro de 2016
Processo nº 48000.001123/2016-60. Interessado: Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. Assunto:
Recurso Administrativo interposto contra a revisão da garantia física de energia da Usina
Termelétrica – UTE Angélica, publicada na Portaria SPE/MME nº 211, de 26 de outubro de 2016.
Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 111/ 2016-DPE/SPE-MME, de 15 de dezembro de 2016,
que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso, para, no mérito, negar-lhe
provimento.
MOACIR CARLOS BERTOL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.12.2016, seção 1, p. 130, v. 153, n. 242.