PRT - PORTARIA 6767/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Aprova as metas para o ciclo de avaliação de desempenho institucional da ANEEL, com vigência de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, na forma do Anexo.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-29
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSOS: 48500.005250/2016-05 e 48500.005174/2022-78.
INTERESSADA: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
RELATORA: Diretora-Geral Substituta Camila Figueiredo Bomfim Lopes.
RESPONSÁVEL: Gabinete do Diretor-Geral – GDG.
10a
ASSUNTO: Revisão do Planejamento Estratégico 2018-2023 e Estabelecimento das Metas do
Ciclo 2022-2023 de Avaliação de Desempenho Institucional.
I – RELATÓRIO
Estratégico –
1. O Planejamento PE vigente foi ratificado pela Portaria nº 4.823 de 28
de novembro de 2017.
2. Para acompanhar o dinamismo do setor elétrico, realizam-se revisões ordinárias
anuais do Planejamento Estratégico – PE e, eventualmente, revisões extraordinárias. Até o
momento, já foram realizadas nove revisões1, entre as quais, destacam-se:
a) a 7ª revisão, que estendeu o atual ciclo até 31 de dezembro de 2023, e revisou o
Mapa Estratégico;
b) a 8ª revisão que, além de revisar iniciativas, converteu o acompanhamento das
Agendas Regulatórias no âmbito do PE, a partir da Agenda Regulatória 2018-2019,
em indicadores de desempenho estratégico; e
c) a 9ª revisão que entre outras mudanças migrou, simplificou e atualizou Indicadores
de Desempenho Estratégico – IDE e as Iniciativas Estratégicas – IE oriundos do antigo
1 conforme as Portarias nº 5.133, de 19 de junho de 2018, nº 5.733, de 23 de abril de 2019, nº 5.851, de 25 de junho de
2019, nº 6.409, de 9 de junho de 2020, nº 6.422, de 30 de junho de 2020, nº 6.474, de 25 de agosto de 2020, nº 6.670
de 15 de junho de 2021, nº 6.674, de 28 de junho de 2021 e nº 6.691, de 6 de setembro de 2021.

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layout de mapa estratégico que continha 16 Objetivos Estratégicos - OE, para o novo
formato de mapa que contém 7 OE, dando assim condições para continuidade do
atual PE até 2023.
3. Em 18 de abril de 2022, foi enviada mensagem eletrônica solicitando que as
Superintendências analisassem os indicadores e iniciativas sob suas responsabilidades e
comunicassem ao Gabinete do Diretor-Geral – GDG, caso entendessem necessário, pleitos de
alterações que seriam analisados e enviados para a deliberação da Diretoria.
4. Foi informado na mensagem que a proposição das metas para fins de Avaliação de
Desempenho Institucional – ADI seria feita em conjunto com a presente revisão do PE 2018-2023.
5. Foram também agendadas reuniões com algumas áreas que coordenam iniciativas
em execução, com o propósito de aumentar a compreensão sobre a situação dos projetos. Esse
procedimento foi adotado apenas nos casos de projetos em que a troca de mensagens eletrônicas
não foi suficiente para compreensão dos pedidos de ajuste.
6. Assim, o Gabinete do Diretor-Geral – GDG, por meio da Nota Técnica nº 6/2022–
GDG/ANEEL2 – NT no 6/2022, de 10 de junho de 2022, encaminhou propostas e recomendou (1) a
aprovação da 10a Revisão do PE 2018-2023, com o propósito de manter atualizados IDE e IE, e (2) a
definição de metas para a Avaliação de Desempenho Institucional – ADI para pagamento das
Gratificações de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras – GDPCAR
1o
do ciclo de avaliação compreendido entre de julho de 2022 a 30 de junho de 2023.
7. Observando a prática de anos anteriores, as propostas de revisão do PE 2018-2023 e
de pactuação da ADI 2022-2023 serão enviadas para apreciação da Diretoria. Por economia
processual, propõem-se que a submissão delas seja conjunta, pois existe relação entre os
instrumentos.
2 Disponível no Sicnet nº 48576.000244/2022-00

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8. O processo foi pautado na 21ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria, em 13
de junho de 2022, mas o retirei a pedido do Diretor-Relator do processo relativo à Iniciativa
Estratégica 2.2.1 (Leilão de Eficiência Energética). O Diretor-Relator informou que não teve tempo
hábil para aprofundar a análise, uma vez que recebeu o processo recentemente, no 18º Sorteio
Ordinário.
9. Em 22 de junho de 2022, houve uma reunião do Diretor-Relator com o GDG e as áreas
responsáveis pela Iniciativa Estratégica 2.2.1.
II – FUNDAMENTAÇÃO
10. O PE 2018-2023 é um instrumento de caráter dinâmico e flexível, alinhado com as
características da moderna administração, sendo uma ferramenta que precisa de revisões
periódicas e manutenção constante. A presente revisão concentra-se nos indicadores e nas
iniciativas e envolve as Unidades Organizacionais – UOrgs3 coordenadoras, que enviaram pedidos
de revisão, incluindo a Comissão Técnica de Apoio às Boas Práticas Regulatórias – CT-REG.
11. A ADI é um extrato do PE, na qual as Metas Globais – MG correspondem aos Objetivos
Estratégicos – OE das perspectivas Processos e Pessoas e Recursos. As Metas Intermediárias – MI
correspondem a extratos das respectivas Iniciativas Estratégicas – IE, que possuem entregas dentro
do período avaliativo, validadas pela Diretoria.
12. A previsão de entregas, a execução das metas, a gestão dos recursos, as
comprovações de resultados, incluindo todas as informações prestadas, seja o apontamento
motivado da necessidade de eventuais revisões, ou justificativas de não entrega, são de
3 Gabinete do Diretor Geral – GDG, Superintendência de Pesquisa, Desenvolvimento e Eficiência
Energética – SPE, Assessoria Institucional da Diretoria – AID, Superintendência de Administração e
Finanças – SAF, Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI, Superintendência de
Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, Secretaria Executiva de
Leilões – SEL, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, Superintendência
de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, Auditoria Interna – AIN.

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responsabilidade das UOrgs coordenadoras das IEs, para fins do PE 2018-2023 ou da ADI 2022-2023.
Isso também é válido para o acompanhamento dos IDE do PE.
13. Ao GDG compete recepcionar os pedidos, agrupá-los, fazer recomendações à
Diretoria e encaminhar as propostas oriundas das UOrgs para as deliberações do colegiado de
Diretores, cuidar do monitoramento, do processo de revisão e da apuração do resultado.
14. Nos parágrafos subsequentes serão apresentados os pleitos das UOrgs, seguidos de
análise.
15. Inicia-se pelo pedido apresentado pela Superintendência de Mediação
1.5e4,
Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA relativo ao IDE parte
integrante do OE 15. Conforme e-mail da SMA de 20 de abril de 2022, foi solicitado no referido IDE,
a alteração na interpretação do indicador:
O esperado de um setor sustentável e com foco na qualidade é que os conflitos surgidos
sejam resolvidos no âmbito das próprias distribuidoras sem a necessidade do consumidor
entrar em contato com o Regulador. Assim, propõe-se uma redução de 10% dos contatos
na Aneel por ano. Onde lê-se: Exclui-se as Subcategorias "Informação" + Cobranças por
irregularidade + Iluminação Pública + Iluminação Pública-CIP +Informação incorreta da
Agência Estadual + Informação incorreta da ANEEL + Pesquisas, Estudos, Inventários e
Projetos Básicos + Qualidade do Atendimento ANEEL + Qualidade do Atendimento da
Leia-se:
Agência Estadual + Recusa de Atendimento da Agência Estadual. Exclui-se as
Tipologias: Audiências/Consulta Pública, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE, Cobrança por Irregularidade, Conselho de Consumidores, Consultas Gerais sobre
Concessão, Permissão e Aut., Contribuição de Iluminação Pública – CIP, Cooperativa de
Eletrificação Rural, Dados do Setor Elétrico, Eficiência Energética/Racionalização de
Consumo, Eleições/Referendo Popular, Fiscalização, Hidrologia, Horário de Verão,
Iluminação Pública, Informações sobre o teleatendimento da ANEEL, Legislação do Setor
4 Índice de contatos na ANEEL
5
Promover a atratividade e o desenvolvimento sustentável do setor com foco na qualidade do serviço e na modicidade
tarifária

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Elétrico ou correlata, Lei de acesso à informação – Lei nº12.527/2011, Ligações
equivocadas de clientes de celular, Meio Ambiente, ONS (Operador Nacional do Sistema),
Pesquisas, Estudos, Inventários e Projetos Básicos, Procedimento para formalização de
denúncias, Qualidade do Atendimento da ANEEL, Qualidade do Atendimento da Agência
Estadual e Serviço de Atendimento da Agência Estadual.
16. A unidade justificou que a alteração é necessária para atender mudança na árvore de
classificação de tipologias das demandas do Sistema de Gestão da Ouvidoria – SGO. Essas mudanças
impactaram as tipologias que são expurgadas do indicador, mas conforme explicação da SMA, não
há mudanças nos resultados passados e futuros do indicador 1.5e.
17. Diante da confirmação da SMA que o resultado do indicador permanecerá sem
alterações, acolho a justificativa apresentada e acato a adequação proposta.
18. No que tange ao OE 26, a Comissão Técnica de Apoio às Boas Práticas Regulatórias –
CT-Reg, por meio de mensagem eletrônica de 20 de maio de 2022, solicitou, na IE 2.1.17 –
Institucionalizar processo de monitoramento da regulação, a alteração de cronograma na etapa 6 -
Elaborar guia de boas práticas para o monitoramento da regulação relativo ao produto 6.1 – Guia
Orientativo de boas práticas para o monitoramento da regulação para o 2º trimestre de 2023.
19. A Comissão citou que para a conclusão do guia de boas práticas, são necessárias
definições provenientes da revisão da Norma Organizacional nº 40, de 12 de março de 2013,
prevista na Agenda Regulatória 2022/2023 para conclusão no primeiro semestre de 2023.
20. O GDG analisou e não há óbice para a reprogramação e para que o produto Guia
Orientativo de boas práticas para o monitoramento da regulação da etapa 6 da IE 2.1.1 faça parte
do ciclo 2022-2023 da ADI, como desdobramentos da MI 2.1.1.
21. Diante do exposto, acolho a análise feita e acato tanto a reprogramação do
cronograma da iniciativa quanto a inclusão do referido produto como desdobramento da IE 2.1.1
6
Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor
7 Institucionalizar processo de monitoramento da regulação

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que passará para fins de ADI, no rol de entregas fixado, a ser identificada como MI 2.1.1.
22. Na IE 2.2.18 - Desenvolver ações com foco em aumentar a efetividade do programa
de eficiência energética, sob coordenação da Superintendência de Pesquisa, Desenvolvimento e
Eficiência Energética – SPE, foi solicitado o encerramento da IE, conforme e-mail da SPE de 12 de
maio de 2022. O pedido da área está embasado nos seguintes termos:
A iniciativa estratégica contou com as entregas 1.1 e 1.2, sendo aberta a CP9 047/2019,
com recebimento de contribuições até 30 de junho de 2020.
Durante o período de análise das contribuições recebidas em consulta, foi publicada a
MP10 998/2020, chamada de "MP do consumidor", aprovada com a publicação da Lei
14.120/2021 com o objetivo de desonerar a tarifa de energia elétrica. A lei destinou parte
dos recursos dos Programas de Eficiência Energética - PEE e Programa de Pesquisa e
Desenvolvimento do Setor Elétrica - P&D ainda não comprometido com projetos
contratados ou iniciados para a Conta de Desenvolvimento Energético.
Apesar dos esforços envidados pela SPE na manutenção dos recursos necessários ao
custeio do projeto, haja vista que o processo de concepção e elaboração dos normativos já
estava avançado e em fase de análise de contribuições da sociedade, o piloto, então ainda
em estágio de elaboração.
Portanto, como ainda não havia sido contratado ou iniciado, teve seu orçamento
destinado à conta de desenvolvimento energético para fins de modicidade tarifária, o que
alterou as condições e premissas inicialmente definidas para a realização do piloto.
Mesmo sem recursos suficientes em caixa das distribuidoras para custear o projeto, foram
consideradas possíveis alternativas de financiamento do projeto por meio de fundos
setoriais específicos que pudessem enquadrar a natureza e escopo das ações com os
propósitos desses fundos transversais.
8 Desenvolver ações com foco em aumentar a efetividade do programa de eficiência energética.
9
Consulta Pública.
10 Medida Provisória.

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A primeira tentativa foi de propor o projeto para custeio do CT-Energ11, que faz parte do
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, recolhido pelo setor
elétrico e gerido pelo MCTIC sob gestão executiva da FINEP. Apesar dos ajustes realizados
na concepção e abordagem do projeto, não foi possível obter sua aprovação diante dos
requisitos exigidos pelo fundo.
Por fim, a ANEEL levou o projeto ao MME12, como coordenador do Comitê Gestor de
Eficiência Energética - CGEE responsável por compor as ações no âmbito do Programa
Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL, ressaltando a importância e
relevância do custeio do piloto. Entretanto, também não houve sucesso frente ao volume
de recursos necessários e seu cronograma esperado.
Conclui-se, portanto, que a SPE/ANEEL desempenhou seu papel na tentativa de concluir a
concepção do projeto e publicar os normativos para sua implantação dentro do
cronograma, havendo fato legal superveniente que impossibilitou sua consecução.
Tendo isso em vista, a SPE em conjunto com as demais áreas envolvidas, por orientação da
ASD13,
se comprometeu a encerrar o processo de CP até o primeiro semestre de 2022,
incluindo o fechamento da CP, porém sem a publicação dos normativos que iriam
fundamentar a realização do projeto piloto.
Cabe ressaltar que o encerramento da CP irá reunir os produtos intermediários gerados ao
longo do processo de elaboração do projeto, incluindo a metodologia de aferição dos
resultados e a documentação referente aos scripts de sistema que iria operacionalizar o
projeto ao longo de sua execução.
Assim, reiteramos nosso compromisso em concluir e entregar a etapa 1.3 até 30 de junho
de 2022, sendo necessário o ajuste no escopo da iniciativa estratégica, mediante o
cancelamento das etapas 1.4 a 1.7, por perda de objeto devido aos motivos expostos.
23. Porém, a partir de discussões da Diretoria na 21ª RAO e do Diretor-Relator com as
áreas responsáveis em 22 de junho de 2022, o Diretor informou que manterá o Leilão de Eficiência
11 Fundo é destinado a financiar programas e projetos na área de energia, especialmente na área de eficiência energética
no uso final.
12
Ministério de Minas e Energia
13 Assessoria da Diretoria.

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Energética, pela importância que tem para o estado de Roraima. Dessa forma, para dar mais tempo
para o relator e as áreas técnicas envolvidas se aprofundarem em soluções que viabilizem o leilão,
pediu que as etapas 1.4 e 1.5 fossem prorrogadas para o 3º trimestre de 2023 e as etapas 1.6 e 1.7
para o 4º trimestre de 2023.
2.7.414,

24. Com relação à IE a Assessoria Institucional da Diretoria – AID enviou e-mail
em 26 de abril de 2022, solicitando a inclusão da etapa 4 – Elaborar plano de ação para melhoria da
imagem institucional e seu respectivo produto 4.1 – Plano de ação – público institucional e
consumidores de energia com previsão de entrega do produto para o 4º trimestre de 2022.
25. A unidade justificou que a inclusão é oportuna para atender o planejamento e a
formalização de um conjunto de ações visando a melhoria da imagem institucional da ANEEL.
26. Ainda sobre a IE 2.7.4, a AID solicitou alteração na etapa 3 – Elaborar relatórios de
diagnóstico relativa ao produto 3.1 Relatório de diagnóstico do 1º trimestre de 2022 para o 3º
trimestre de 2022. A unidade justificou que a alteração se deve por não conclusão da coleta de
dados com consumidores de energia, cuja previsão é consolidar até o final de junho de 2022.
Somente após a conclusão da coleta dos dados, será possível elaborar o referido relatório de
diagnóstico.
27. Sobre o tema, a AID esclareceu que a coleta de dados sofreu adiamento, pois optouse por fazer testes de coleta com divulgação de anúncios de leads nas redes sociais. Segundo ela, o
teste dessa estratégia de coleta era de interesse da ANEEL pela rapidez dos resultados que poderiam
ser gerados e pela possibilidade de uma melhor segmentação dos consumidores de energia
pesquisados. Contudo, após diferentes testes, verificou-se que a estratégia não foi bem-sucedida, e
agora a coleta está sendo conduzida utilizando-se outras estratégias, como o envio de questionários
via e-mail ou aplicativo de troca de mensagens (WhatsApp), bem como coleta presencial, em locais
de grande circulação, como shopping centers, bancos e órgãos públicos.
14 Pesquisa de imagem Institucional

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28. Acolho a motivação e acato o pedido de reprogramação da IE 2.7.4 apresentado pela
AID. Não há impedimentos para que a Etapa 3 - Elaborar relatórios de diagnóstico: Produto 3.1
Relatório de diagnóstico - consumidores de energia e a Etapa 4 - Elaborar plano de ação para
melhoria da imagem institucional: Produto 4.1 Plano de ação - público institucional e consumidores
de energia façam parte do ciclo 2022-2023 da ADI, como desdobramentos da MI 2.7.4 - Pesquisa de
imagem institucional (AID). Assim, fixo os produtos listados anteriormente da MI 2.7.4 como ADI
2022-2023.
29. Em termos de ADI 2022-2023, o OE 2 passará a ser identificado como a MG 2,
composto pela MI 2.1.1, sob responsabilidade da CT-REG, e MI 2.7.4, sob responsabilidade da AID.
30. Sobre indicadores do OE 2, foi solicitada a exclusão do IDE 2.4e, que se refere ao
Índice de Previsibilidade da Agenda Regulatória.
31. O GDG justificou a exclusão do IDE, após a alteração da metodologia da Agenda
Regulatória que passou a considerar, como premissa para inclusão de atividades na Agenda, que
elas fossem relacionadas aos Temas Estratégicos. Até então, todas as atividades previstas para
serem regulamentadas pela ANEEL no ciclo eram incluídas na Agenda. Dessa forma, não persiste
mais a ideia de que todas a atividades que resultem em resolução normativa devam fazer parte da
Agenda Regulatória. Como esse indicador de previsibilidade considera essa premissa, o IDE 2.4e
perdeu a significância.
32. Acolho a motivação apresentada e acato o pedido do GDG, em vista a alteração feita
pela Diretoria na Agenda Regulatória e a introdução dos temas estratégicos.
315,

33. No que concerne ao OE a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade – SFE por meio de mensagem eletrônica de 06 de maio de 2022, solicitou, na IE 3.5.116,
15
Garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e a expansão da oferta.
16 Estruturar procedimento de supervisão da operação e manutenção das transmissoras.

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a alteração de cronograma na etapa 517 relativa ao produto 5.118 para o 4º trimestre de 2022.
34. A área justificou a alteração em função da necessidade de consistência dos dados
encaminhados pelo ONS no Webservice desenvolvido para o SAM19. A SFE apontou uma série de
falhas nos dados apresentados pelo ONS20 que estão constatadas nos Relatórios de Fiscalização –
Análise da Transmissão nº 01/2020 e 02/2020-SFE. Também informou que o ONS está atuando em
conjunto com a SFE e as transmissoras para sanar os problemas.
35. Segundo análise do GDG não há óbice para que a IE 3.5.1 – Estruturar procedimento
de supervisão da operação e manutenção das transmissoras (SFE), consistida pela etapa 5, Produto
5.1 faça parte do ciclo 2022-2023 da ADI, como MI 3.5.1.
36. Acolho a motivação apresentada pela área e acato tanto a reprogramação do
cronograma da iniciativa quanto a inclusão do referido produto como parte do ciclo 2022-2023 da
ADI.
37. Em 6 de maio de 2022, foi solicitada pela Superintendência de Fiscalização Econômica
e Financeira – SFF alteração de cronograma das seguintes etapas da IE 3.6.321:
• 3 – Estabelecer o monitoramento da ação de fiscalização, estruturada em níveis
de atuação
o 3.2 - Teste piloto realizado (documento), para o 4º trimestre de 2022;
• 4 - Definir e implementar arquitetura e fluxo de dados
o 4.1 – Documento de visão, para o 4º trimestre de 2022; e
17 Etapa 5 - Desenvolvimento de procedimentos para ações fiscalizadoras com base nas informações obtidas com as
ferramentas de análise das manutenções e dos desligamentos forçados no sistema de transmissão
18 Produto 5.1 - Procedimentos para ações fiscalizadoras com base nas informações obtidas com as ferramentas de
análise das manutenções e dos desligamentos forçados no sistema de transmissão
19 Sistema de Acompanhamento da Manutenção.
20
Operador Nacional do Sistema Elétrico.
21 Estruturar ciclo PDCA nos processos de fiscalização econômico-financeira

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o 4.2 – Definição do conjunto de estruturas, relacionamentos e regras para
tratamento dos dados a serem aplicadas no modelo de fiscalização a ser
adotado (documento), para o 4º trimestre de 2023.
38. A SFF justificou que a alteração é necessária devido à complexidade do tema tratado
no projeto e pela necessidade de aprofundamento das discussões. Cabe destacar que o
desenvolvimento do projeto considera a participação dos servidores na construção e validação do
modelo. A área ressalta que foi despendido um tempo maior para a elaboração do relatório de
definição do modelo de fiscalização e, como os demais produtos são correlacionados com o
relatório, é necessário este ajuste de datas.
39. Acolho a justificativa apresentada pela SFF e acato o pedido de reprogramação. Fixo
ainda os produtos 3.2 - Teste piloto realizado da etapa 3 e 4.1 – Documento de visão da etapa 4 no
ciclo 2022-2023 da ADI, como desdobramentos da MI 3.6.3 – Estruturar ciclo PDCA nos processos
de fiscalização econômico-financeira (SFF).
40. Em termos de ADI 2022-2023 o OE 3, passará a ser identificado como a MG 3,
contando com a MI 3.5.1 sob responsabilidade da CT-REG e MI 3.6.3 sob responsabilidade da SFF.
41. Sobre indicadores do OE 3, conforme e-mail da Secretaria Executiva de Leilões – SEL
de 10 de maio de 2022, foi solicitada, no IDE 3.1d22, a alteração na descrição da fórmula: Onde se
lê: (Número de outorgas emitidas no prazo previsto no cronograma do leilão/(Total de
empreendimentos adjudicados - empreendimentos já outorgados)) * 100 por ano , leia-se: [Número
de outorgas emitidas no prazo previsto nos cronogramas dos leilões/(Total de outorgas previstas –
outorgas já emitidas) * 100 por ano].
42. A área informou que o ajuste é necessário para a adequação à realidade dos
procedimentos vigentes, tendo em vista que no caso dos Leilões de Transmissão, alguns lotes são
compostos de mais de um "empreendimento" e, por sua vez são contemplados com uma única
22 Índice de tempestividade da emissão de outorga decorrente de leilão.

FL. 12 de 25
outorga. A SEL citou que o ajuste da descrição da fórmula não irá impactar nem no indicador como
também não no resultado e na série histórica23.
43. Acolho a motivação e acato o ajuste solicitado pela SEL no IDE 3.1d.
44. No OE 524, conforme e-mail da Superintendência de Gestão Técnica da Informação –
SGI, de 12 de maio de 2022, foi solicitada a inclusão no 3º trimestre de 2022 e no 2º trimestre de
2023 do produto 2.1 – Treinamentos de usuários, curadores e do EGDI, pertencente à IE 5.1.3 –
Estabelecer a governança de dados.
45. A área justificou que os eventos de capacitação (treinamentos, workshops, palestras,
etc.) são uma oportunidade de comunicar e difundir os conceitos e processos de governança de
dados na ANEEL. A SGI espera realizar mais dois eventos dessa natureza até dezembro de 2023.
46. Trata-se de eventos que tendem a fortalecer a cultura data driven, assim acolho o
pedido da SGI e acato a reprogramação da iniciativa.
47. Fixo ainda a IE 5.1.3 – Estabelecer a governança de dados (SGI), consistida pela etapa
2 – Realizar treinamentos de servidores/colaboradores no uso das ferramentas de governança de
dados: Produto 2.1 - Treinamentos de usuários, curadores e do EGDI e pela etapa 5 – Incrementar a
OCDE25)
integração e estruturação de bases de dados oriundos de fontes externas. (recomendação
contendo o produto Serviços de usuários disponíveis na nuvem que está previsto para o 4º trimestre
de 2022 como parte do ciclo 2022-2023 da ADI.
23 Explicação da SEL sobre a alteração do IDE 3.1d. Conforme esclarecido, a proposta apresentada por esta SEL não se
trata de alteração do indicador e sim uma melhoria na descrição do mesmo, ou seja, apenas substituindo a expressão
"empreendimentos" por "outorgas" constante da atual descrição, tendo em vista que a apuração do indicador sempre
foi realizada da forma como agora proposto. A alteração decorre da dinâmica dos leilões de Transmissão, posto que os
Lotes, quando definidos para unidade técnica (SCT), via de regra, contemplam mais de um empreendimento e a as
outorgas são emitidas por Lote licitado. Em resumo, não se trata da criação de novo indicador e nem alteração da forma
de apuração do existente, mas simplesmente adequação da sua descrição, permanecendo, para todos efeitos, a série
histórica existente.
24
Reestruturar a gestão da informação.
25 Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

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48. Não houve pedido de reprogramação por parte da SGI quanto ao produto Serviços de
usuários disponíveis na nuvem da etapa 5 da IE 5.1.3.
49. Conforme e-mail da Auditoria Interna – AIN de 11 de maio de 2022, foi solicitada, na
IE 5.1.426, a alteração na etapa 2 – Elaborar o plano de Implementação da Política de Privacidade de
Dados Pessoas tratados pela ANEEL relativo ao produto 2.1 – Plano de Implementação da Política
de Privacidade de Dados Pessoais tratados pela ANEEL para o 4º trimestre de 2022 e a exclusão de
uma entrega na etapa 3 – Iniciar a execução do Plano de Implementação da Política de Privacidade
de Dados Pessoais tratada pela ANEEL relativo ao produto 3.1 – Relatório Anual do status da
implementação da Política de Privacidade de Dados Pessoais tratados pela ANEEL que estava
previsto para o 4º trimestre de 2022.
50. A área informou que a minuta do Plano de política de privacidade aguarda
deliberação da Diretoria. As etapas 2 e 3, para serem iniciadas, dependem da aprovação da política.
A unidade justificou que a exclusão da primeira entrega da etapa 3 deve-se ao fato de não haver
tempo hábil para a implantação da etapa 2, sendo assim, não haverá o que relatar ao final do 4º
trimestre de 2022, restando apenas a elaboração do relatório ao final de 2023.
51. Acolho a motivação apresentada pela AIN e acato o pedido de reprogramação. Fixo
ainda o Produto 2.1 – Plano de implementação da Política de Privacidade de Dados Pessoais tratados
pela ANEEL, constante da IE 5.1.4, como parte do ciclo 2022-2023 da ADI.
52. Em termos de ADI 2022-2023 o OE 5, passará a ser identificado como a MG 5,
contando com a MI 5.1.3 sob responsabilidade da SGI e MI 5,1,4 sob responsabilidade da AIN.
627

53. No OE ,conforme e-mail do GDG de 6 de maio de 2022, foi solicitada alterações
na IE 6.3.228. O GDG embasou o pedido nos seguintes termos:
Embora a iniciativa tenha cumprido suas entregas, entende-se como fundamental a
26 Implementar a privacidade de dados em processo/serviços da ANEEL.
27
Valorizar pessoas, desenvolver competências e promover sinergia entre as equipes.
28 Estruturar modelo integrado de gestão de processos.

FL. 14 de 25
continuidade do aprimoramento da Gestão por Processos na ANEEL, sendo indicadas como
próximas etapas as 5.1 a 5.4 elencadas no arquivo anexo. As atividades foram incluídas
em conformidade com o projeto de Aprimoramento da Gestão por Processos da ANEEL em
prosseguimento ao trabalho apresentado nas Notas Técnicas nos 006/2018-GDG/ANEEL e
007/2018-GDG/ANEEL, que deram ênfase ao diagnóstico e à proposta de otimização do
Modelo de Gestão da ANEEL e trouxeram, como elementos comuns, a necessidade de um
olhar integrador e de proporcionar a unicidade de propósito, parceria,
complementaridade, coesão, foco no "cliente/consumidor" e na melhoria contínua dos
processos.
54. Foram propostas novas etapas na IE 6.3.2 que podem ser consultadas no anexo da
minuta de ato de revisão do PE 2018-2023, que consta no anexo I da presente nota técnica. Os
produtos previstos nelas têm entregas planejadas a partir do 3º trimestre de 2023.
55. Acolho a justificativa apresentada pelo GDG e acato o pedido de reprogramação. A
Gestão por processos é um tema desafiador em que as entregas precisam de tempo para maturação
e implementação.
729,

56. No OE conforme e-mail da Superintendência de Administração e Finanças – SAF
de 6 de maio de 2022, foi solicitada, na IE 7.1.130, com os respectivos produtos e previsão de
entrega:
• Etapa 9 – Reformar o Auditório I e
o Produto 9.1 – Projeto executivo elaborado, prazo de conclusão no 4º Trimestre
de 2022;
o Produto 9.2 – Contrato da obra assinado, prazo de conclusão no 2º Trimestre
de 2023; e
o Produto 9.3 – Obra concluída: Termo de recebimento da obra ou documento
29
Modernizar a infraestrutura física, os serviços e as soluções de TI.
30 Reformar o edifício Sede da ANEEL

FL. 15 de 25
equivalente, prazo de conclusão no 4º Trimestre de 2023.
•
Etapa 10 – Construção do Espaço Bem-Estar, com a inclusão dos respectivos
produtos e previsão de entrega
o Produto 10.1 – Contrato da obra assinado, prazo de conclusão no 4º Trimestre
de 2022; e
o Produto 10.2 – Obra concluída: Termo de recebimento da obra ou documento
equivalente, prazo de conclusão no 2º Trimestre de 2023.
57. A Superintendência justificou que a reforma do auditório se trata de demanda antiga,
já que ele nunca passou por uma grande intervenção desde sua construção. Além de tornar o
ambiente mais moderno e confortável, a reforma possibilitará adequar o auditório às normas de
acessibilidade. Tanto o desnível no trajeto entre a porta de entrada e o palco quanto o próprio
acesso ao palco (por meio de escadas) impedem o fluxo de cadeirantes ou de pessoas com
dificuldades de locomoção.
58. Já a construção do Espaço Bem-Estar tem como objetivo a transferência dos
ambulatórios (hoje localizados no bloco H) para um espaço mais confortável e aderente às normas
da vigilância sanitária. A área destaca que o ambiente contará com sala de amamentação e um
"espaço Kids", para uso eventual de colaboradores que por motivos de força maior precisem trazer
o filho ao ambiente de trabalho.
59. A SAF solicitou ainda, na IE 7.1.1, a alteração para o 4º trimestre de 2022 da entrega
do produto 7.4 – Contratação de empresa para realizar a obra: contrato assinado referente à etapa
7 – Adequar o edifício às normas de acessibilidade e combate a incêndio e pânico.
CBMDF31,
60. A área justificou que além da demora na aprovação do projeto pelo a
empresa contratada teve dificuldades decorrentes da reforma ocorrida entre 2017 e 2021. Isso
31 Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

FL. 16 de 25
exigiu a alteração de todo o projeto e o reposicionamento dos extintores portáteis, o
redimensionamento da rede de hidrantes e chuveiros automáticos, a modificação na sinalização e
iluminação de emergência, além da atualização dos projetos de saídas de emergência, rotas de fuga
e da central Gás Liquefeito de Petróleo – GLP do restaurante.
61. A SAF solicitou ainda, na IE 7.1.1, a exclusão, de 3 produtos na etapa 4 – Realizar
retrofit da Fachada, quais sejam:
•
Produto 4.3 – Contratação de empresa para realizar a obra: contrato assinado,
• Produto 4.4 – Cronograma detalhando as entregas parciais e
•
Produto 4.5 – Fachadas reformadas: Termo de Recebimento da obra ou
documento equivalente.
62. A unidade informou que as entregas serão reavaliadas, pois o projeto final foi orçado
em R$ 16.765.265,64, com cronograma de execução de 36 meses. Alega a UOrg responsável que
serão necessários esforços para conseguir recursos orçamentários junto ao Órgão Central e ao
Congresso Nacional.
63. Acolho a justificativa apresentada pela SAF e acato a reprogramação solicitada. Fixo
como parte do ciclo 2022-2023 da ADI a IE como MI 7.1.1 – Reformar o edifício sede da ANEEL (SAF),
consistida pelas etapas 7 – Adequar o edifício às normas de acessibilidade e combate a incêndio e
pânico: Produto 7.4 – Contratação de empresa para realizar a obra: contrato assinado, Etapa 9 –
Reformar o Auditório I: Produtos 9.1 – Projeto Executivo elaborado e 9.2 – Contrato da obra
assinado e Etapa 10 – Construção do Espaço Bem-Estar: Produto 10.1 – Contrato da obra assinado
e 10.2 – Obra concluída: Termo de recebimento da obra ou documento equivalente.
64. Conforme e-mail da SGI de 11 de maio de 2022, foi solicitada, na IE 7.2.432, a alteração
na etapa 2 – Elaboração de Arquitetura Tecnológica para suporte ao trabalho híbrido relativo ao
32 Implantar soluções de TI para ambiente híbrido de trabalho

FL. 17 de 25
produto 2.1 – Documento de Arquitetura Tecnológica para Digital Workplace para o 4º trimestre de
2022.
65. A área justificou que são necessários estudos mais aprofundados relacionados a
forma de trabalho dos colaboradores da Agência para a precisa elaboração da Arquitetura
Tecnológica para suporte ao trabalho híbrido. Estes estudos só foram possíveis de serem iniciados
após a aprovação pela Diretora e a efetiva entrada em operação dos planos de trabalho das UORGs.
66. A Superintendência destaca que está em andamento levantamento de informações
sobre a frequência de uso dos equipamentos nas instalações da ANEEL pelos servidores que
optaram pelo regime híbrido de trabalho, possibilitando desta forma a definição de estratégias para
a disponibilização dos equipamentos de maneira mais eficiente e a definição da Arquitetura
Tecnológica adequada para o devido suporte aos processos de trabalho. Além disso, o alto volume
de contratações realizadas pela Coordenação de Gestão de Serviços de TI tem impactado a execução
da Etapa.
67. Ainda na IE 7.2.4, a etapa 4 – Migração de serviços de Usuário para a nuvem o
produto Plataforma unificada de Aplicativos implantada está previsto para o 4º trimestre de 2022.
A Superintendência não realizou nenhuma manifestação de alteração de cronograma ou de
cancelamento da entrega.
68. Acolho a justificativa apresentada pela SGI e acato a reprogramação solicitada. Fixo
como parte do ciclo 2022-2023 da ADI a etapa 2 – Elaboração de Arquitetura Tecnológica para
suporte ao trabalho híbrido relativo ao produto 2.1 – Documento de Arquitetura Tecnológica para
Digital Workplace e ao produto 4.1 - Serviços de usuários disponíveis na nuvem da etapa 4 -
Migração de serviços de Usuários para a nuvem da MI 7.2.4.
69. A SGI solicitou, na IE 7.2.533, a alteração na etapa 2 – Ajustar normas e procedimentos
de TI relativo ao produto 2.1 – Normas e procedimentos de TI adaptados ao novo modelos de
33 Implantar o novo modelo de operação da TI

FL. 18 de 25
operação para o 4º trimestre de 2022 e na etapa 4 – Capacitar no novo modelo de operação relativo
ao produto 4.1 – Servidores capacitados no novo modelo de operação também para o 4º trimestre
de 2022. Ambos os produtos estavam previstos para serem entregues no 3º trimestre de 2022
70. A Superintendência justificou que o principal procedimento a ser revisado é o de
priorização de projetos, o qual deve ser adaptado às metodologias ágeis. Conforme as
especificidades do novo modelo de operação de TI adotado pela ANEEL, esta é uma alteração
complexa, dinâmica e que envolve todas as áreas de negócio que demandam soluções de TI, e que
requer um prazo maior para discussão com os envolvidos. A unidade destaca que, pelo mesmo
motivo, os treinamentos que serão realizados, com base nos novos procedimentos, precisam ser
prorrogados.
71. Acolho a justificativa apresentada pela SGI e acato a reprogramação solicitada.
72. Na IE 7.3.234, a SGI solicitou alteração na etapa 7 – Construir um modelo de contrato
que se possa utilizar soluções SaaS35, PaaS36 e IaaS37 de maneira ampla dentro do portifólio de
serviços dos provedores de computação em nuvem, relativo ao produto 7.1 – Novo modelo
construído para utilização das soluções SaaS, PaaS e IaaS de maneira ampla dentro do portifólio de
serviços dos provedores de computação em nuvem para o 4º trimestre de 2023 e exclusão da etapa
8 – Contratar soluções SaaS, PaaS e IaaS de maneira ampla dentro do portifólio de serviços dos
provedores de computação em nuvem no novo modelo.
73. A unidade justificou que a coordenação de infraestrutura está estudando a
renovação e modernização das estruturas computacionais que compõem o atual datacenter da
ANEEL. Este estudo cobrirá todas as tecnologias de processamento e armazenamento de dados,
34 Implantar modelo híbrido, escalável, seguro e ágil de infraestrutura de TI
35
Software as a Service – Disponibilizar softwares e soluções por meio da internet.
36 Platform as a Service – Ambiente de desenvolvimento e implantação completo na nuvem.
37
Infrastructure as a Service – Serviço de computação em nuvem que oferece recursos fundamentais de computação,
armazenamento e rede sob demanda e pagos conforme o uso.

FL. 19 de 25
soluções de proteção, retenção de cópias de dados e softwares de orquestração de DevSecOps38.
74. A área cita que um dos resultados esperados será a indicação das premissas de
trabalho em nuvem, já que parte da evolução do ambiente demandará computação em nuvem. E
para que se possa construir um modelo de utilização de SaaS, PaaS e IaaS para a ANEEL, primeiro
onpremisses39.
deve-se definir o modelo Além disso, os servidores trabalharão de maneira exclusiva
na coordenação dos estudos técnicos do novo modelo.
75. Acolho a justificativa apresentada pela SGI e acato a reprogramação solicitada.
76. Não houve alterações na IE 7.3.2 – Implantar modelo híbrido, escalável, seguro e ágil
de infraestrutura de TI cuja etapa 9 – Construir um modelo de contrato para atualizações do Data
Center o produto Novo modelo construído para atualizações do Data Center está prevista para o 4º
trimestre de 2022 e etapa 10 – Contratar atualizações do Data Center o produto Novo modelo
contratado para atualizações do Data Center também prevista para o 4º trimestre de 2022.
77. Não há óbice para que os produtos Novo modelo construído para atualizações do
Data Center da etapa 9 e que o Novo modelo contratado para atualizações do Data Center da etapa
10 façam parte do ciclo 2022-2023 da ADI, como desdobramentos da MI 7.3.2.
7.3.340, SPD41

78. Foi solicitada pela SGI, na IE a alteração na etapa 2 – Implantação do
relativo ao produto 2.1 – SPD Implantado para o 4º trimestre de 2022 e na etapa 3 – Implantação
do CDA42 relativo ao produto 3.1 – CDA Implantado também para o 4º trimestre de 2022.
79. A Superintendência alegou que as equipes responsáveis pelos sistemas identificaram
que a entrada deles em produção causaria um grande impacto em sistemas que compõem os
processos críticos da agência que estão atualmente em operação, como o "Cálculo Tarifário" e o
38 Integração do Desenvolvimento com a Segurança e a Operação.
39 A própria empresa tem a responsabilidade de processar suas aplicações de hardware e software, ou seja,
internamente.
40 Adequar a estratégia centralizada do Governo Digital.
41
Sistema de Protocolo Digital.
42 Cadastro Institucional da ANEEL.

FL. 20 de 25
"Concessão de Outorgas de Geração". Por este motivo, as equipes entendem necessário prorrogar
o prazo de entrada em produção dos sistemas.
80. Ainda na IE 7.3.3, a sua etapa 4 – Adaptação de sistemas legados o produto Sistemas
legados adaptados teve a previsão de entrega para o 4º trimestre de 2022 mantido.
81. Acolho a justificativa apresentada pela SGI e acato a reprogramação solicitada.
82. Com essas alterações solicitadas pela SGI, fixo como parte do ciclo 2022-2023 da ADI
as seguintes IE como Meta Institucional:
• 7.2.4 – Implantar soluções de TI para ambiente híbrido de trabalho (SGI)
o Etapa 2 – Elaboração de Arquitetura Tecnológica para suporte ao trabalho híbrido:
▪
Produto 2.1 – Documento de Arquitetura Tecnológica para Digital
Workplace,
o
Etapa 4 - Migração de serviços de Usuários para a nuvem
▪ Produto 4.1 - Serviços de usuários disponíveis na nuvem
•
7.2.5 – Implantar o novo modelo de operação da TI
o
Etapa 2 – Ajustar normas e procedimentos de TI:
▪ Produtos 2.1 – Normas e procedimentos de TI adaptados ao novo modelos de
operação
o Etapa 4 – Capacitar no novo modelo de operação:
▪
Produto 4.1 – Servidores capacitados no novo modelo de operação, e;
• 7.3.2 - Implantar modelo híbrido, escalável, seguro e ágil de infraestrutura de TI;
o Etapa 9 - Construir um modelo de contrato para atualizações do Data Center
▪
Produto 9.1 - Novo modelo construído para atualizações do Data Center

FL. 21 de 25
o Etapa 10 - Contratar atualizações do Data Center
▪ Produto 10.1 - Novo modelo contratado para atualizações do Data Center
•
7.3.3 - Adequar a estratégia centralizada do Governo Digital;
o
Etapa 2 – Implantação do SPD:
▪ Produto 2.1 – SPD Implantado, e;
o Etapa 3 – Implantação do CDA:
▪ Produto 3.1 – CDA Implantado, e;
o Etapa 4 – Adaptação de sistemas legados
▪
4.1 - Sistemas legados adaptados
83. Em termos de ADI 2022-2023 o OE 7, passará a ser identificado como a MG 7,
contando com a MI 7.1.1 sob responsabilidade da SAF, e com as MI 7.2.4, 7.2.5, 7.3.2, e 7.3.3 sob
responsabilidade da SGI. O Anexo I do voto traz a relação completa de metas e entregas da ADI
2022-2023.
84. Quanto a indicadores da etapa 7, conforme e-mail da CGPLS43 de 03 de maio de 2022,
foi solicitada, no IDE 7.2d44, a alteração da periodicidade do indicador, que atualmente é trimestral
e passará, se aprovado pela Diretoria, para semestral. Com a mudança da periodicidade, o atual
indicador deverá ser cancelado. A CGPLS encaminhou em sua mensagem eletrônica o Formulário
de Indicador de Desempenho – FID para o novo indicador.
85. A Comissão justificou essa alteração para uma adequação ao Plano de Gestão de
Logística Sustentável – PLS, que pode ter duração anual ou bienal, sendo que a apuração semestral
é a mais adequada para avaliar efetivos progressos do plano, permitindo uma avaliação
43
Comissão Gestora do Plano de Gestão Logística Sustentável
44 Índice de cumprimento do Plano de Gestão de Logística Sustentável

FL. 22 de 25
intermediária antes da apuração final do indicador.
86. Acolho a justificativa e acato a reprogramação do IDE 7.2d, que na prática consiste
no cancelamento do atual indicador e na criação de um novo, pois foi alterada a periodicidade de
medição o que impacta no resultado.
87. Ressalta-se que os indicadores e, principalmente, os projetos estratégicos têm entre
suas características a complexidade. Ela é oriunda de relações multidisciplinares e multifatoriais,
que por vezes aumentam a incerteza quanto ao cumprimento preciso dos prazos originalmente
pactuados sendo sensíveis ao contexto.
88. Como resumo das principais alterações constantes da 10ª revisão do Planejamento
Estratégico e dos produtos da Metas Institucionais para ciclo 2022-2023 da ADI, apresenta-se a
tabela a seguir:
10ª Revisão do PE 2018-2023
Meta
Inclusão Alteração de Cronograma
Institucional
Exclusão
2022-2023

Iniciativa Etapa Produto Período De Para
2.1.1 6 6.1 4º Tri/2022 2º Tri/2023 2º Tri/2023
1.4 4º Tri/2022 3º Tri/2023
1.5 4º Tri/2022 3º Tri/2023
2.2.1 1
1.6 1º Tri/2023 4º Tri/2023
1.7 2º Tri/2023 4º Tri/2023
3 3.1 1º Tri/2022 3º Tri/2022 3º Tri/2022
2.7.4

4 4.1 4º Tri/2022 4º Tri/2022
3.5.1 5 5.1 2º Tri/2022 4º Tri/2022 4º Tri/2022
3 3.2 2º Tri/2022 4º Tri/2022 4º Tri/2022

3.6.3 4.1 2º Tri/2022 4º Tri/2022 4º Tri/2022
4
4.2 2º Tri/2023 4º Tri/2023
3º Tri/2022 3º Tri/2022
2 2.1

5.1.3 2º Tri/2023 2º Tri/2023
5 5.1 (sem revisão) 4º Tri/2022
2 2.1 4º Tri/2021 4º Tri/2022 4º Tri/2022
5.1.4
3 3.1 X

6.3.2 5 5.1 3º Tri/2023

FL. 23 de 25
10ª Revisão do PE 2018-2023
Meta
Inclusão Alteração de Cronograma Institucional
Exclusão
2022-2023

Iniciativa Etapa Produto Período De Para
5 5.2 4º Tri/2023
5 5.3 4º Tri/2023
6 6.1 4º Tri/2023
4.3 X
4 4.4 X
4.5 X
7 7.4 3º Tri/2021 4º Tri/2022 4º Tri/2022

7.1.1 9.1 4º Tri/2022 4º Tri/2022
9 9.2 2º Tri/2023 2º Tri/2023
9.3 4º Tri/2023

10.1 4º Tri/2022 4º Tri/2022
10

10.2 2º Tri/2023 2º Tri/2023
2 2.1 1º Tri/2022 4º Tri/2022 4º Tri/2022
7.2.4

4 4.1 (sem revisão) 4º Tri/2022
2 2.1 3º Tri/2022 4º Tri/2022 4º Tri/2022
7.2.5
4 4.1 3º Tri/2022 4º Tri/2022 4º Tri/2022
7 7.1 4º Tri/2022 4º Tri/2023
8 8.1 X
7.3.2
(sem revisão)
9 9.1 4º Tri/2022

10 10.1 (sem revisão) 4º Tri/2022
2 2.1 4º Tri/2021 4º Tri/2022 4º Tri/2022

7.3.3 3 3.1 4º Tri/2021 4º Tri/2022 4º Tri/2022
4 4.1 (sem revisão) 4º Tri/2022
89. A programação da ADI não é automática. Conforme o artigo 5º do Decreto nº 7.133
de 19 de março de 201045 e a Norma nº 24 de 19 de setembro de 2006 – NOA 24/200646 a Diretoria,
45 Art. 5º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o alcance das metas organizacionais, podendo considerar
projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas.
46 (...) Art. 7º O processo de Avaliação de Desempenho Institucional compreenderá as seguintes etapas: I - planejamento:
fixação das metas institucionais, globais e intermediárias, aprovadas pela Diretoria, com a publicação no início de cada
ciclo de avaliação; (...) Art. 8° As metas de desempenho globais e intermediárias serão definidas e aprovadas pela
Diretoria, de acordo com o planejamento estratégico, para cada ciclo de avaliação. (...) Art. 9º Consideram-se firmados

FL. 24 de 25
a cada ciclo, precisa apreciar e aprovar as metas da ADI. Como elas derivam do planejamento, a
incerteza quanto ao cumprimento preciso dos prazos precisa ser levada em consideração pelo
colegiado no momento da apreciação/revisão do conteúdo das metas.
90. Pelo exposto, encaminho voto no sentido de aprovar a 10ª revisão do Planejamento
Estratégico 2018-2023 e fixar a Avaliação de Desempenho Institucional para fins de pagamento da
Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras – GDPCAR
do Ciclo 2022-2023.
III – DIREITO
91. A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos
normativos e orientações técnicas:
a) Lei no 13.848, de 2 de julho de 2019;
b) Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997;
c) Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME no 349, de 28 de
novembro de 1997 e suas alterações;
d) Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008;
e) Decreto no 7.133, de 19 de março de 2010;
f) Orientação Normativa no 7, de 31 de agosto de 2011;
g) Revisão 3 da Norma de Organização ANEEL no 24, aprovada pela Portaria no 3.808,
de 16 de dezembro de 2015;
os compromissos de cumprimento das metas intermediárias, entre os titulares das unidades organizacionais e suas
equipes de trabalho, a partir da partir da publicação da Portaria referida no § 3º do art. 8º e da divulgação das metas
na internet e nos meios de comunicação interna da ANEEL.; (...) Art. 21. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria.

FL. 25 de 25
h) Portarias nº 5.133, de 19 de junho de 2018, nº 5.733, de 23 de abril de 2019, nº
5.851, de 25 de junho de 2019, nº 6.409, de 9 de junho de 2020, nº 6.422, de 30
no
de junho de 2020, nº 6.474, de 25 de agosto de 2020, 6.612, de 11 de dezembro
de 2020, nº 6.670 de 15 de junho de 2021, no 6.673, de 28 de junho de 2021 e nº
6.674, de 28 de junho de 2021.
IV – DISPOSITIVO
nos
92. De acordo com o exposto e do que consta nos autos dos Processos
48500.005250/16-05, 48500.005174/2022-78, voto pela edição de portarias para aprovar:
a) a 10ª Revisão do Planejamento Estratégico 2018-2023;
b) as metas da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de pagamento da
Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências
Reguladoras (GDPCAR) do Ciclo 2022-2023.
Brasília, 27 de junho de 2022.
(Assinado digitalmente)
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Diretora-Geral Substituta