REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12834/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Ventos de São Ricardo 12, no município de Lajes, (RN), outorgada à Ventos de São Ricardo 12 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.834, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Alteração de características técnicas da Central
Geradora Eólica Ventos de São Ricardo 12,
outorgada à Ventos de São Ricardo 12 Energias
Renováveis S.A., por meio da Resolução Autorizativa
nº 9.485, de 24 de novembro de 2020, localizada no
município de Lajes, no estado do Rio Grande do
Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e no que consta do Processo nº
48500.002275/2020-25, resolve:
Art. 1º Alterar as características técnicas da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de São
Ricardo 12, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.957.845/0001-17, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049181- 0.01, outorgada à Ventos de São Ricardo 12
Energias Renováveis S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 9.485, de 24 de novembro de 2020.
§ 1º A central geradora será constituída por 14 (quatorze) unidades geradoras de 4.500 kW
(quatro mil e quinhentos quilowatts) cada, cuja localização georreferenciada está disposta no Anexo desta
resolução.
§ 2º Nos termos do artigo 21 da Resolução Normativa nº 1.029, de 2022, a central geradora
terá 63.000 kW de Potência Instalada e 61.110 kW de Potência Líquida, cujas características estão
descritas no Anexo desta Resolução.
§ 3º A central geradora passará a ser denominada de EOL Cajuína C8.
§ 4º A central geradora passará a ser localizada no município de Fernando Pedroza, no estado
do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina, que passará a ser
constituído de uma subestação elevadora de 34,5/500 kV junto à usina, com 3 transformadores de 230
MVA cada, compartilhados pelas EOL Ventos de Santa Tereza 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 13 e 14,
Ventos de São Ricardo 10 e Cajuína B13, B14 e B15, e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito
simples, de aproximadamente 89 (oitenta e nove) km de extensão, compartilhada também com as EOL
Ventos de Santa Tereza 09, 11 e 12, Ventos de São Ricardo 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12 e 13 e Cajuína C7,
C6, C5, C4 e C3, conectando-se à SE AÇU III, sob a responsabilidade da empresa Esperanza Transmissora
de Energia S.A.
Art. 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à
ampliação de 13.400 kW da EOL Cajuína C8, desde que a operação comercial das unidades geradoras
associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificado no D.O. de 12.06.2023.

ANEXO
Central Geradora Eólica
Cajuína C8
Potência Instalada (kW) CEG nº
63.000 EOL.CV.RN.049181-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 34417
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| Cajuína C8.01 | 794801 | 9355159 | 120 | 163 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cajuína C8.02 | 794654 | 9355476 | 120 | 163 |
| Cajuína C8.03 | 794673 | 9355700 | 120 | 163 |
| Cajuína C8.04 | 794693 | 9355924 | 120 | 163 |
| Cajuína C8.05 | 793948 | 9358913 | 120 | 163 |
| Cajuína C8.06 | 793972 | 9359143 | 120 | 163 |
| Cajuína C8.07 | 794000 | 9359369 | 120 | 163 |
| Cajuína C8.08 | 794609 | 9353437 | 120 | 163 |
| Cajuína C8.09 | 794722 | 9353631 | 120 | 163 |
| Cajuína C8.10 | 794834 | 9353826 | 120 | 163 |
| Cajuína C8.11 | 794819 | 9354122 | 120 | 163 |
| Cajuína C8.12 | 794803 | 9354418 | 120 | 163 |
| Cajuína C8.13 | 794823 | 9354642 | 120 | 163 |
| Cajuína C8.14 | 794843 | 9354866 | 120 | 163 |