REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5823/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a CEMIG Geração e Transmissão S.A, a implantar reforços na Subestação Taquaril, bem como, estabelece os valores da parcela da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-18
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003886/2015-23
INTERESSADO: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO - SCT
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da CEMIG Geração e Transmissão S.A.
I. RELATÓRIO
Por meio do Ofício no 718/2015-SCT/ANEEL, de 27 de agosto de 2015, a Superintendência de
Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT solicitou à Cemig Geração e
Transmissão S.A. – CEMIG GT informações técnicas dos reforços nas instalações de transmissão da subestação
Taquaril, localizada no município de Nova Lima, estado de Minas Gerais.
2. Por meio da Carta IR/CR-0471A/2015, de 17 de novembro de 2015, a Interessada apresentou as
informações demandadas.
3. A SCT emitiu a Nota Técnica no 9/2016-SCT/ANEEL, de 13 de janeiro de 2016, com a análise da
autorização e o valor da Receita Anual Permitida – RAP. A Nota e a memória de cálculo da RAP foram disponibilizadas
à CEMIG-GT para avaliação prévia, conforme procedimento determinado pela Diretoria da ANEEL.
4. Após considerações da Concessionária, a SCT emitiu a Nota Técnica no 43/2016-SCT/ANEEL, de 5
de fevereiro de 2016, recomendando a autorização à CEMIG-GT para implantar reforços na subestação Taquaril e
estabelecendo o valor da respectiva Receita Anual Permitida - RAP.
5. Em 22 de fevereiro de 2016, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO

6. A Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT é concessionária do serviço público de geração
e transmissão de energia elétrica, tendo recebido a delegação referente à subestação Taquaril por meio do 2o termo
aditivo ao Contrato de Concessão no 6/1997 – ANEEL.
7. Nos termos do parágrafo único, alínea "e", do art. 13 da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, compete
ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS propor ao Poder Concedente as ampliações das instalações da rede
básica, bem como os reforços dos sistemas existentes, a serem considerados no planejamento da expansão dos
sistemas de transmissão. Já nos termos do art. 6º, § 1º, Decreto no 2.655, de 2 de julho de 1998, os reforços das
instalações existentes serão de responsabilidade da Concessionária, mediante autorização da ANEEL.
8. Nesse contexto, a SCT avaliou os investimentos necessários para reforços à subestação Taquaril e
determinou os valores de RAP para cada item considerado, conforme Quadro 1. A Superintendência esclareceu em
sua Nota Técnica que os procedimentos e metodologias adotados atenderam ao que dispõe o Submódulo 9.7,
aprovado pela Resolução Normativa no 643, de 16 de dezembro de 2014, integrante dos Procedimentos de Regulação
Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa no 435, de 24 de maio de 2011.
REN

Empreendimento Investimento O&M RAP
443/11
SE TAQUARIL

Instalação de dois bancos de capacitores em derivação 138 kV, 50 Mvar cada, e 9.080.099,68 2,00 1.487.566,37
conexões,
Instalação de um módulo de interligação de barras, em 345 kV, arranjo barra dupla
4.847.264,10 2,00 732.180,09
4 chaves e barra de transferência;
Conversão do setor 230 kV para arranjo barra dupla 4 chaves e barra de

transferência, e instalação de um módulo de interligação de barras, em 230 kV, 4.946.611,06 2,00 763.040,81
arranjo barra dupla 4 chaves e barra de transferência;
Art. 3º,
Instalação de um módulo de interligação de barras, em 138 kV, arranjo barra dupla

1.784.320,23 2,00 286.856,12 caput.
4 chaves e barra de transferência;
Instalação de Transformador de Corrente nos módulos de conexão do
3.978.327,06 2,00 602.346,58
transformador, 345 kV;
Instalação de Transformador de Corrente nos módulos de conexão do

transformador e instalação do sistema de proteção diferencial seletiva nos módulos 3.844.861,37 2,00 671.828,63
de conexão, 138 kV;
Adequação do Sistema de Teleproteção no módulo de entrada de linha, saída para

1.808.778,25 0,0 263.487,68
Neves 1 e Barreiro, 345 kV.

Total 30.290.261,76 --- 4.807.306,27 ---
Referência de preço: junho de 2015.
Quadro I – Investimento (R$), O&M (%), RAP (R$) e Enquadramento na REN no 443/2011
Fonte: Nota Técnica no 43/2016-SCT/ANEEL, de 5 de fevereiro de 2016.

9. Ressalta-se que o Submódulo 9.7 estabelece que, nos períodos entre revisões, as receitas
associadas aos reforços têm caráter provisório e são reavaliadas na revisão subsequente à entrada em operação
comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do reforço.
10. A metodologia apresentada pela SCT na Nota Técnica no 9, de 2016, aplicou, sobre os valores do
investimento, os fatores redutores do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura –
REIDI, instituído pela Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, regulamentada pelo Decreto no 6.144, de 3 de julho de
2007.
11. A Superintendência destacou que, conforme o Contrato de Concessão no 6/1997– ANEEL, no cálculo
da RAP não foi aplicada cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, pois tais tributos são repassados pelo
ONS quando emite os Avisos de Crédito e de Débito.
12. Considerando que a SRT atestou a necessidade da instalação dos reforços e a observância aos
dispositivos legais e regulamentares no cálculo da RAP, julga-se que a recomendação da Superintendência merece
ser acolhida.
III. DIREITO
13. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995;
b) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
c) Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998;
d) Lei no 12.783, de 11 de dezembro de 2013;
e) Decreto no 1.717, de 24 de novembro de 1995;
f) Decreto no 2.655, de 2 de julho de 1998;
g) Resolução Normativa no 443, de 26 de julho de 2011;
h) Resoluções Normativas no 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004;
i) Resolução Normativa no 643, de 16 de dezembro de 2014.
IV. DISPOSITIVO

14. Com apoio nessa fundamentação e no disposto no Processo no 48500.XXXXXX/XXXX-XX, voto pela
emissão de Resolução Autorizativa, minuta anexa, a fim de autorizar à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - XXXXa
implantar os reforços na subestação Taquaril sob sua responsabilidade e estabelecer o correspondente valor da
parcela adicional da Receita Anual Permitida – RAP.
Brasília, 10 de maio de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor