REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2079/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o recálculo da revisão da Receita Anual Permitida - RAP dos Contratos de Concessão ANEEL 017 e 019 de 2008 e 008 de 2009; bem como altera a Tabela 1 do Anexo da Resolução Homologatória ANEEL 1.755 de 24.06.2014.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.079, DE 14 DE JUNHO DE 2016
Aprova o recálculo da revisão da Receita Anual
Permitida – RAP dos Contratos de Concessão nº
17/2008, nº 19/2008 e nº 8/2009, mediante
alteração da Tabela 1 do Anexo da Resolução
Homologatória nº 1.755, de 24 de junho de 2014.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 154/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29,
inciso V, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts. 3º e 15, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nas
Resoluções Normativas nº 386, de 15 de dezembro de 2009, e nº 490, de 29 de maio de 2012, e o que
consta do Processo nº 48500.000468/2014-01, resolve:
Art. 1º A Tabela 1 do Anexo da Resolução Homologatória nº 1.755, de 24 de junho de 2014,
passa a vigorar com a redação da Tabela 1 do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
Tabela 1 - Parcelas da RAP relativas às receitas de RBL e RPEC, a preço de 1º de junho de 2014 e com
RGR
Número do Receita Anual
Concessionária ∆(%)
Contrato Revisada

| 008/2008 | LXTE - Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda. | 100.051.657,90 -0,48% |  |
| --- | --- | --- | --- |
| 009/2008 | LMTE - Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda. | 95.344.099,79 | -1,97% |
| 013/2008 | IESUL - Interligação Elétrica Sul S.A. | 5.044.668,65 | 1,45% |
| 014/2008 | CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 4.091.897,90 | 2,23% |
| 016/2008 | IESUL - Interligação Elétrica Sul S.A. | 9.085.936,49 | 1,49% |
| 017/2008 | PEDRAS - Pedras Transmissora de Energia S/A | 6.704.190,52 | 0,43% |
| 018/2008 | IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A. | 3.601.060,15 | 1,48% |
| 019/2008 | Coqueiros - Coqueiros Transmissora de Energia S/A | 5.872.873,63 | -4,42% |
| 001/2009 | ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. | 8.133.005,01 | 1,51% |
| 003/2009 | FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A. | 9.243.188,31 | 1,79% |
| 005/2009 | ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S/A | 4.358.760,17 | 1,39% |
| 008/2009 | BRILHANTE - Brilhante Transmissora de Energia S.A. | 25.305.732,36 | 0,98% |
| 009/2009 | TRANSENERGIA - Transenergia Renovável S.A. | 15.203.897,35 | 1,43% |
| 010/2009 | PORTOVELHO - Porto Velho Transmissora de Energia S.A. 60.152.270,21 | 1,60% |  |
| 012/2009 | ESTAÇÃO - Estação Transmissora de Energia S.A. | 195.259.654,98 1,96% |  |
| 013/2009 | IEMADEIRA - Interligação Elétrica do Madeira S.A. | 237.744.308,47 1,96% |  |
| 014/2009 | ARARAQUARA - Araraquara Transmissora de Energia S.A. 20.854.722,37 | 1,94% |  |
| 015/2009 | IEMADEIRA - Interligação Elétrica do Madeira S.A. | 205.467.710,92 2,32% |  |

016/2009 NORTEBRASIL - Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. 235.112.231,29 2,18%
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2013/2014.