REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5628/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Candengo Energias Renováveis Ltda, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Candengo - Valença, no município de Valença, (BA).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.628, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Candengo
Energias Renováveis Ltda., a área de terra necessária
à passagem da Linha de Transmissão 13,8 kV PCH
Candengo – Valença, localizada no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de
1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto
nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de
dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução
Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.004389/2015-42, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Candengo Energias Renováveis Ltda., outorgada conforme a Resolução Autorizativa nº 5.343, de 14 de
julho de 2015, a área de terra situada numa faixa de 15 m de largura, necessária à passagem da Linha de
Transmissão 13,8 kV PCH Candengo – Valença, circuito simples, com aproximadamente 5 km de
extensão, que interligará a Subestação PCH Candengo, de propriedade da Candengo, à Subestação
Valença, de propriedade da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, localizada no município de
Valença, estado da Bahia.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.004389/2015-42, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 –
Módulo I – Brasília – DF.
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de
2013;
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de
elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de
Mercator (UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 39° Oeste e localizado no
hemisfério sul.

Vértice Este (m) Norte (m)
1 489.959,130 8.524.027,400
2 489.941,430 8.523.994,160
3 489.880,360 8.523.910,190
4 489.839,040 8.523.854,400
5 489.856,830 8.523.802,660
6 489.952,810 8.523.684,740
7 490.087,640 8.523.529,830
8 490.185,020 8.523.414,560
9 490.348,840 8.523.220,890
10 490.481,290 8.523.068,100
11 490.684,940 8.522.953,170
12 490.713,660 8.522.981,220
13 491.095,160 8.523.293,850
14 491.177,720 8.523.361,620
15 491.348,970 8.523.518,930
16 491.430,990 8.523.586,060
17 491.540,230 8.523.687,370
18 491.761,910 8.523.877,210
19 491.857,260 8.523.932,320
20 491.953,590 8.523.938,740
21 492.188,350 8.523.951,060
22 492.277,450 8.523.932,310
23 492.456,350 8.523.903,300
24 492.585,250 8.523.885,010
25 492.673,790 8.523.874,300
26 492.765,360 8.523.858,930
27 492.903,970 8.523.833,340
28 492.991,080 8.523.713,200
29 493.004,290 8.523.675,130
30 492.990,540 8.523.602,210
31 493.055,970 8.523.548,170
32 493.039,810 8.523.533,070
33 493.028,820 8.523.543,330
34 493.033,250 8.523.547,470
35 492.974,160 8.523.596,290
36 492.988,810 8.523.673,990
37 492.977,640 8.523.706,180
38 492.895,350 8.523.819,680

39 492.762,760 8.523.844,150
40 492.671,650 8.523.859,440
41 492.583,290 8.523.870,130
42 492.454,090 8.523.888,460
43 492.274,700 8.523.917,560
44 492.187,180 8.523.935,980
45 491.954,480 8.523.923,770
46 491.861,740 8.523.917,590
47 491.770,620 8.523.864,920
48 491.550,210 8.523.676,170
49 491.440,850 8.523.574,750
50 491.358,800 8.523.507,590
51 491.187,560 8.523.350,290
52 491.104,670 8.523.282,250
53 490.723,670 8.522.970,030
54 490.687,370 8.522.934,580
55 490.471,650 8.523.056,310
56 490.337,450 8.523.211,130
57 490.173,560 8.523.404,880
58 490.076,250 8.523.520,060
59 489.941,330 8.523.675,080
60 489.843,520 8.523.795,260
61 489.822,290 8.523.856,990
62 489.868,270 8.523.919,060
63 489.928,690 8.524.002,140
64 489.945,890 8.524.034,450