REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2963/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Enel Distribuição Goiás S.A - Enel GO.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.963, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel
Distribuição Goiás S.A. - Enel GO, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 240/2021-SGT/ANEEL
A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art.
3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 063/2000, e com base nos autos do Processo nº 48500.005026/2020-91,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Enel Distribuição Goiás
S.A. - Enel GO, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Enel GO, constantes da Resolução Homologatória nº 2.791,
de 20 de outubro de 2020, ficam, em média, reajustadas em 16,45% (dezesseis vírgula quarenta e cinco

por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de outubro de 2021 a 21 de outubro de 2022, observadas as
especificações a seguir:
I - as tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a seguir,
estarão em vigor no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023:
a) PCH Rochedo; e
b) UHE São Domingos (CELG).
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou, Vermelha o desconto
previsto no inciso II do art. 1º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, não
incidem sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de outubro de 2021 a 21 de outubro de 2022.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, o encargo de conexão referente ao Contrato de
Conexão às Instalações de Distribuição – CCD do acessante especificado, que estará em vigor no período
de 22 de outubro de 2021 a 21 de outubro de 2022.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT, da Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT,
de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, de Caldas Novas Transmissão S.A. – Caldas Novas, de Luziânia
– Niquelândia Transmissora S.A. – Luziânia-Niquelândia e da Transenergia Renovável S.A. – TER, relativas
às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Enel GO, que estarão em vigor no
período de 22 de outubro de 2021 a 21 de outubro de 2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art 9º Homologar, na Tabela 9 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Enel GO, no período de competência de outubro de 2021 a
setembro de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.

Art. 10. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 11. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Enel GO no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 12. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA
Retificado no D.O. de 25.10.2021.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Enel GO).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 12,54 65,64 466,35 11,68 63,39 426,95
AZUL NA

FP 8,79 65,64 287,91 8,13 63,39 263,08
P 12,54 8,67 0,00 11,68 8,03 0,00
AZUL APE NA

| FP | 8,79 | 8,67 | 0,00 | 8,13 | 8,03 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 12,54 | 4,70 | 0,00 | 11,68 | 4,32 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | ETO | FP | 8,79 | 4,70 | 0,00 | 8,13 | 4,32 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| PCH SAO DOMINGOS II | NA | 2,17 | 0,00 | 0,00 | 2,04 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE QUIRINOPOLIS - CELG | NA | 8,83 | 0,00 | 0,00 | 8,69 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE BOA VISTA - CELG | NA | 8,73 | 0,00 | 0,00 | 8,60 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE CACHOEIRA DOURADA | NA | 8,27 | 0,00 | 0,00 | 8,14 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE ITUMBIARA (CIBA) | NA | 8,27 | 0,00 | 0,00 | 8,14 | 0,00 | 0,00 |  |

138kV)

UHE SERRA DO FACAO NA 6,91 0,00 0,00 6,81 0,00 0,00
PCH MOSQUITAO NA 5,61 0,00 0,00 5,37 0,00 0,00
a

(88 UTE DAIA (ANAPOLIS) NA 4,49 0,00 0,00 4,39 0,00 0,00
UTE XAVANTES (ARUANA) NA 5,24 0,00 0,00 5,01 0,00 0,00
A2

| PCH RENIC | NA | 3,52 | 0,00 | 0,00 | 3,30 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GERAÇÃO | PCH QUEIXADA | NA | 9,43 | 0,00 | 0,00 | 9,29 | 0,00 | 0,00 |
| PCH GALHEIROS I | NA | 2,17 | 0,00 | 0,00 | 2,04 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE CACHOEIRA DOURADA | NA | 8,27 | 0,00 | 0,00 | 8,14 | 0,00 | 0,00 |  |
| UHE ESPORA | NA | 9,43 | 0,00 | 0,00 | 9,29 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH SANTO ANTONIO DO CAIAPO | NA | 5,61 | 0,00 | 0,00 | 5,37 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH TAMBORIL 29648 | NA | 3,69 | 0,00 | 0,00 | 3,47 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH VERDE 8 | NA | 8,46 | 0,00 | 0,00 | 8,33 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH YPE | NA | 8,46 | 0,00 | 0,00 | 8,33 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE VALE DO VERDAO | NA | 10,57 | 0,00 | 0,00 | 10,51 | 0,00 | 0,00 |  |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE | NA | 9,12 | 0,00 | 0,00 | 9,05 | 0,00 | 0,00 |  |
| PCH TAMBORIL 35113 | NA | 3,24 | 0,00 | 0,00 | 3,24 | 0,00 | 0,00 |  |
| P | 20,31 | 71,25 | 466,35 | 19,55 | 68,56 | 426,95 |  |  |

AZUL NA

(69kV) FP 10,57 71,25 287,91 9,92 68,56 263,08
P 20,31 14,28 0,00 19,55 13,20 0,00
AZUL APE NA

A3 FP 10,57 14,28 0,00 9,92 13,20 0,00
GERAÇÃO NA NA 5,10 0,00 0,00 5,01 0,00 0,00
P 55,01 96,41 466,35 54,54 92,95 426,95
AZUL NA

a FP 22,49 96,41 287,91 21,91 92,95 263,08
(30 44kV) P 55,01 25,76 0,00 54,54 23,89 0,00
AZUL APE NA

A3a FP 22,49 25,76 0,00 21,91 23,89 0,00
NA 22,49 0,00 0,00 21,91 0,00 0,00
VERDE NA

P 0,00 1.431,81 466,35 0,00 1.417,00 426,95

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| FP | 0,00 | 96,41 | 287,91 | 0,00 | 92,95 | 263,08 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 22,49 | 0,00 | 0,00 | 21,91 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.361,16 | 0,00 | 0,00 1.347,94 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 25,76 | 0,00 | 0,00 | 23,89 | 0,00 |  |  |
| P | 24,70 | 15,14 | 0,00 | 23,97 | 13,91 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | EMT | FP | 12,71 | 15,14 | 0,00 | 12,05 | 13,91 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 10,21 | 0,00 | 0,00 | 10,30 | 0,00 | 0,00 |
| P | 55,01 | 96,41 | 466,35 | 54,54 | 92,95 | 426,95 |  |  |

AZUL NA

FP 22,49 96,41 287,91 21,91 92,95 263,08
P 55,01 25,76 0,00 54,54 23,89 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 22,49 25,76 0,00 21,91 23,89 0,00
NA 22,49 0,00 0,00 21,91 0,00 0,00
a

VERDE NA P 0,00 1.431,81 466,35 0,00 1.417,00 426,95
(2,3

| FP | 0,00 | 96,41 | 287,91 | 0,00 | 92,95 | 263,08 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 22,49 | 0,00 | 0,00 | 21,91 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.361,16 | 0,00 | 0,00 1.347,94 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 25,76 | 0,00 | 0,00 | 23,89 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 10,21 | 0,00 | 0,00 | 10,30 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Enel GO).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 677,18 | 466,35 | 0,00 | 666,30 | 426,95 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 459,23 | 287,91 | 0,00 | 450,47 | 263,08 |  |
| FP | 0,00 | 241,28 | 287,91 | 0,00 | 234,64 | 263,08 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 334,11 | 302,78 | 0,00 | 326,57 | 276,73 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 334,11 | 302,78 | 0,00 | 326,57 | 276,73 |  |

RENDA(1)

| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA | NA | 0,00 | 254,58 | 302,78 | 0,00 | 248,61 | 276,73 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 254,58 | 302,78 | 0,00 | 248,61 | 276,73 |
| P | 0,00 | 622,56 | 410,38 | 0,00 | 612,72 | 375,71 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 420,11 | 253,36 | 0,00 | 412,24 | 231,51 |
| FP | 0,00 | 217,65 | 253,36 | 0,00 | 211,76 | 231,51 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 294,02 | 266,45 | 0,00 | 287,38 | 243,53 |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 294,02 | 266,45 | 0,00 | 287,38 | 243,53 |
| P | 0,00 | 622,56 | 410,38 | 0,00 | 612,72 | 375,71 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 420,11 | 253,36 | 0,00 | 412,24 | 231,51 |
| B2 | FP | 0,00 | 217,65 | 253,36 | 0,00 | 211,76 | 231,51 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 294,02 | 266,45 | 0,00 | 287,38 | 243,53 |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 294,02 | 266,45 | 0,00 | 287,38 | 243,53 |
| P | 0,00 | 594,26 | 391,73 | 0,00 | 584,87 | 358,63 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 401,01 | 241,85 | 0,00 | 393,50 | 220,99 |
| FP | 0,00 | 207,76 | 241,85 | 0,00 | 202,13 | 220,99 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 280,65 | 254,34 | 0,00 | 274,32 | 232,46 |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 280,65 | 254,34 | 0,00 | 274,32 | 232,46 |
| P | 0,00 | 778,09 | 466,35 | 0,00 | 766,22 | 426,95 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 519,77 | 287,91 | 0,00 | 510,42 | 263,08 |
| B3 | FP | 0,00 | 261,46 | 287,91 | 0,00 | 254,63 | 263,08 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 334,11 | 302,78 | 0,00 | 326,57 | 276,73 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 334,11 | 302,78 | 0,00 | 326,57 | 276,73 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 183,76 | 166,53 | 0,00 | 179,61 | 152,20 |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 200,47 181,67 0,00 195,94 166,04
TIPO 1 NA NA 2,20 0,00 0,00 2,22 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 11,11 0,00 0,00 11,21 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;

APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Enel GO).
TUSD TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS

TUSD R$/kW TE R$/MWh NORMA LEGAL
R$/MWh DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica inferior
65% 65%
ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) kWh e 40% 40% Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
inferior ou igual a 100 (cem) kWh Resolução Normativa nº 414, de 9 de
RESIDENCIAL BAIXA RENDA

Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) kWh e 10% 10% setembro de 2010.
inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 (duzentos e 0% 0%
vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Resolução Normativa nº 414, de 9 de
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL – AZUL E VERDE

0% 70% A 90% 70% A 90% setembro de 2010.
GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de
2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL –

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de
GRUPO B
setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
0% a 100% 0% 0%
(R$/kW) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto
de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA DEMANDA (R$/kW) E TUSD ENERGIA

0% a 100% 0% a 100% 0% PONTA (R$/MWh) DEDUZINDO-SE A Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
TUSD ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Enel GO).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,02 | 11,47 | 22,95 | 68,91 |
| II - Aferição de medidor | 10,33 | 17,21 | 22,95 | 114,87 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,33 | 17,21 | 20,67 | 114,87 |
| IV - Religação normal | 9,16 | 12,61 | 37,88 | 114,87 |
| V - Religação de urgência | 45,93 | 68,91 | 114,87 | 229,75 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,42 | 3,42 | 3,42 | 6,88 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,42 | 3,42 | 3,42 | 6,88 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,02 | 11,47 | 22,95 | 68,91 |
| IX - Desligamento programado | 45,93 | 68,91 | 114,87 | 229,75 |
| X - Religação programada | 45,93 | 68,91 | 114,87 | 229,75 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,02 | 11,47 | 22,95 | 68,91 |
| XII - Comissionamento de obra | 24,05 | 34,42 | 68,84 | 206,73 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,02 | 11,47 | 22,95 | 68,91 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 126,46 | 189,71 | 316,23 | 4.216,33 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Enel GO).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2
K 338,94 298,10 284,63 338,94 607,23 607,23 123,73 56,76
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 8,30 7,30 6,97 8,30 14,87 14,87 3,03 1,39
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 1.619.155.953,82
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,79%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 910.095.371,90
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Enel GO).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 46,07 46,07 10,88 2,91
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 14,87 14,87 3,03 1,39
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 2.028.077.768,53
PD Médio 0,663
β 25,47%

TABELA 7 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (Enel GO).

INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) VALOR MENSAL (R$)
JBS 366.756,83 30.563,07
TABELA 8 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Enel GO).
Vigente no período de 22 de outubro de 2021 a 21 de outubro de 2022.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| CELG G&T | Enel Distribuição Goiás | 1.280.552,05 |
| CEMIG-GT | Enel Distribuição Goiás | 545.088,53 |
| FURNAS | Enel Distribuição Goiás | 3.155.108,85 |
| LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA | Enel Distribuição Goiás | 1.438.643,74 |
| TER - Transenergia Renovável S.A. | Enel Distribuição Goiás | 8.928.438,41 |
| Caldas Novas | Enel Distribuição Goiás | 974.522,84 |

TABELA 9 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Enel GO).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 2.344.856,67 | 12.107.762,47 | 14.452.619,14 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 104.283,68 | 2.053.359,16 | 2.157.642,84 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (5.929,47) | 1.104.940,28 | 1.099.010,81 |
| SUBSÍDIO RURAL | 710.560,35 | 7.560.369,01 | 8.270.929,36 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 641.801,20 | 6.664.676,98 | 7.306.478,18 |
| TOTAL | 3.795.572,43 | 29.491.107,90 | 33.286.680,33 |

TABELA 10 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020
(Enel GO).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 10,49