JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1176/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Transmissora Aliança de Energia Elétrica – TAESA e cooperadas; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.176, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.004807/2020-69, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-2607-2016/2016
Transmissora Aliança de Energia Elétrica – TAESA e Cooperadas, no valor total de R$ 409.943,30
(quatrocentos e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta centavos) e (ii) declarar o
encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Projeto PG-2607-2016/2016 Valor Glosado (R$) Valor Reconhecido (R$)
Total 117.383,53 409.943,30
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1177/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Transnorte Energia S.A - TNE, mantendo-se, em parte, o teor do Despacho ANEEL 2.502, de 10 de setembro de 2019, especialmente para os fins de autorizar a celebração de termo aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 003 de 2012, que deverá constar o reequilíbrio econômico-financeiro e o valor associado ao Compensador Estático de Reativos - CER da Subestação Boa Vista, parte integrante do escopo do Edital, totalizando Receita Anual Permitida - RAP no valor citado; recompõe o prazo de implantação do objeto; e convoca a TNE para, no prazo estabelecido, assinar o respectivo aditivo contratual.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.177, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004361/2019-39, decide (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Transnorte Energia S.A. - TNE, mantendo-se, em parte, o teor do Despacho ANEEL nº
2.502, de 2019, especialmente para os fins de autorizar a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão nº 003/2012-ANEEL, que deverá constar o reequilíbrio econômico-financeiro e o valor
associado ao Compensador Estático de Reativos - CER da Subestação - SE Boa Vista, parte integrante do
escopo do Edital, totalizando Receita Anual Permitida - RAP no valor de R$ 329.061.673,66 (trezentos e
vinte e nove milhões, sessenta e um mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos),
atualizado até 30 de junho de 2021; (ii) recompor o prazo de implantação do objeto para 36 (trina e seis)
meses, a ser contado a partir da assinatura de Termo Aditivo Contratual; e (iii) convocar a TNE para, até
30 de junho de 2021, assinar o respectivo aditivo contratual.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 82.
DSP - DESPACHO 1178/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 a UG11, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Potiguar B33, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da EOL Potiguar B33 SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.178, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002359/2020-69, decide liberar as unidades geradoras UG6 a UG11, de 3.465 kW cada,
totalizando 20.790 kW de capacidade instalada, da EOL Potiguar B 33, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040602-3.01, localizada no Município de Serra do Mel,
no Estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da EOL Potiguar B33 SPE S.A, para início da operação
em teste a partir de 28 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1179/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XIX, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XIX S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: SCG/SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.179, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000648/2020-23, decide liberar as unidades geradoras UG6 a UG8, de 4.200 kW cada,
totalizando 12.600 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo XIX, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034645-4.01, localizada no município de Sento Sé,
estado da Bahia, de titularidade da CLWP Eólica Parque XIX S.A., para início da operação em teste a
partir de 28 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 117/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pleito da Brígida Solar SPE Ltda e da Brígida 2 Solar SPE Ltda, no sentido de reconhecer, como excludente de responsabilidade, o período citado de atraso na implantação das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Brígida e Brígida 2, outorgadas, respectivamente, pelas Portarias MME 237 e 236, ambas de 11 de junho de 2018, no município São José do Belmonte, (PE); e posterga para a data citada, a data de início de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR das usinas supracitadas.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 117, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Voto
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processos nº
48500.000327/2018-12 e 48500.000328/2018-59, decide conhecer e, no mérito, dar provimento parcial
ao pleito da Brígida Solar SPE Ltda. e da Brígida 2 Solar SPE Ltda., no sentido de: (i) reconhecer, como
excludente de responsabilidade, o período de 120 dias de atraso na implantação da UFV Brígida e da UFV
Brígida 2, outorgadas, respectivamente, pela Portaria nº 237, de 11 de junho de 2018 e pela Portaria nº
236, de 11 de junho de 2018, localizadas no município São José do Belmonte, estado de Pernambuco; (ii)
deslocar, para 1º de maio de 2021, a data de início de suprimento dos Contratos de Comercialização de
Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) das UFV Brígida e Brígida 2; e (iii) determinar que o período
reconhecido como excludente de responsabilidade indicado no item "i" deve ser refletido na alteração do
prazo final dos CCEARs.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.02.2021, seção 1, p. 187, v. 159, n. 25 e o retificado no
D.O. de 10.05.2021.
DSP - DESPACHO 1180/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Costa das Dunas, no município de Touros, (RN), de titularidade da SPE Costa das Dunas Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.180, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001060/2019-53, decide liberar a unidade geradora UG2, de 3.550 kW de capacidade instalada,
da EOL Costa das Dunas, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.0379590.01, localizada no Município de Touros, no Estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da SPE
Costa das Dunas Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 28 de abril de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1181/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cujas proponentes são a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista e cooperadas; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.181, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo nº 48500.001107/2021-01, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-0063-2016/2016 da
CPFL Paulista de Força e Luz e Cooperadas, no valor total de R$ 1.195.685,10 (um milhão, cento e noventa
e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dez centavos) e o encerramento do Projeto de Gestão de
código projeto PG-0063-2016/2016 da CPFL Paulista de Força e Luz e Cooperadas, e (ii) declarar o
encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.
Valores a reconhecer

| Empresa | Valor Reconhecido (R$) | Valor Glosado (R$) |
| --- | --- | --- |
| Proponente: CPFL Paulista | 573.447,17 | 0,0 |
| Cooperada: CPFL PIRATININGA | 311.652,17 | 0,0 |
| Cooperada: RGE | 240.415,74 | 0,0 |
| Cooperada: CPFL SANTA CRUZ | 42.540,70 | 0,0 |
| Cooperada: CJE | 6.907,33 | 0,0 |
| Cooperada: CPFL LESTE PAULISTA | 6.907,33 | 0,0 |
| Cooperada: CPFL SUL PAULISTA | 6.907,33 | 0,0 |
| Cooperada: CPFL MOCOCA | 6.907,33 | 0,0 |
| Total | 1.195.685,10 | 0,0 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1182/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, na condição de gestora da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, que proceda ao reembolso do custo dos combustíveis da Usina Termelétrica Manicoré diretamente ao supridor de combustíveis, em conta bancária a ser indicada pela Powertech Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A; e os valores a que se referem o item "i" devem ser contabilizados pela CCEE a título de reembolso à beneficiária Amazonas Energia S.A.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.182, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.001755/2021-50, decide por (i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, na condição de gestora da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, que proceda ao reembolso
do custo dos combustíveis da UTE Manicoré CEG UTE.PE.AM.037729-5.01 diretamente ao supridor de
combustíveis, em conta bancária a ser indicada pela Powertech Engenharia, Serviços e Locações de
Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A.; (i) determinar à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE, na condição de gestora da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, que
proceda ao reembolso do custo dos combustíveis da UTE Manicoré (UTE.PE.AM.037729-5.01)
diretamente ao supridor de combustíveis; e (ii) os valores a que se referem o item (i) devem ser
contabilizados pela CCEE a título de reembolso à beneficiária Amazonas Energia S.A.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 82.
(Alterado o inciso I pelo DSP ANEEL 1.757, de 15.06.2021)
DSP - DESPACHO 1183/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Ponto Chique 2, a fim de contemplar a alteração da potência instalada, no município de Ponto Chique, (MG), a pedido da Usina de Energia Fotovoltaica Ponto Chique Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.183, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005546/2020-02, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 3.479, de 10 de
dezembro de 2020, a fim de registrar a alteração de potência instalada, de 45.000 kW, para 15.000 kW,
constante do Despacho de Registro do Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica
– UFV Ponto Chique 2, localizada no município de Ponto Chique, estado de Minas Gerais, de titularidade
da empresa Usina de Energia Fotovoltaica Ponto Chique Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.610.608/000124; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1184/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Companhia Energética de São Paulo - CESP; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.184, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.001021/2021-71, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão PG-0061-0008/2016 da
Companhia Energética de São Paulo - CESP, no valor total de R$ 579.034,50 (quinhentos e setenta e nove
mil, trinta e quatro reais e cinquenta centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme
tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: CESP 579.034,50 0,00
Cooperadas: N/A - -

Total 579.034,50 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1185/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial à solicitação da Âmbar Energia Ltda para autorizar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização, nos dias 1º e 2 de maio de 2021, utilizem o Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Cuiabá no valor citado; e no período citado utilizem os valores detalhados na tabela.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-29
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.185, DE 27 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.002382/2020-53,
decide (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da Âmbar Energia Ltda. de modo a
autorizar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para fins de planejamento e programação
da operação eletroenergética do SIN e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins
de contabilização, nos dias 1º e 2 de maio de 2021, utilizem o Custo Variável Unitário – CVU da Usina
Termelétrica – UTE Cuiabá (Código CEG: UTE.GN.MT.027003-2.01), no valor de R$ 543,82/MWh
(quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos por megawatt-hora); e (ii) entre 3 de maio
de 2021 e 30 de abril de 2022, utilizem os valores detalhados na tabela a seguir, conforme Portaria nº 5,
de 5 de abril de 2021 do Ministério de Minas e Energia – MME.
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021 Valor
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 675,63/MWh
Parcela de custo fixo R$ 131,81/MWh
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 543,82/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 357.120 MWh
(1) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 79.
DSP - DESPACHO 1186/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Retifica os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Rio Grande Energia S.A, atual RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A; e declara o seu encerramento.
Assunto: Retificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-07
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.186, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23
de fevereiro de 2021, com base no que consta no Processo 48500.003745/2016-91, decide: (i) retificar o
investimento referente ao Projeto de Eficiência Energética, código PE-0397-0003/2008, aprovado pelo
Anexo I da Nota Técnica 036/2016-SPE/ANEEL e pelo Despacho nº 1.488/2016, de R$ 2.846.666,94 (dois
milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos)
para R$ 1.423.333,47 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta
e sete centavos) da Rio Grande Energia S/A (RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A); e (ii) declarar
o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.
Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Rio Grande Energia S/A (RGE Sul R$ 1.423.333,47 0,00
Distribuidora Gaúcha de Energia S/A)
Cooperada: NA - -

Total R$ 1.423.333,47 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1187/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cujas proponentes são a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba e cooperadas; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-06
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.187, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.001347/2021-06, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-0047-0007/2016 da
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e Cooperadas, no valor total de R$ 2.690.093,67
(dois milhões, seiscentos e noventa mil, noventa e três reais e sessenta e sete centavos) e (ii) declarar o
encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.
Valores a reconhecer.

Empresa Valor Reconhecido Valor Glosado (R$)
(R$)

| Proponente: COELBA | 1.456.135,74 | 0,0 |
| --- | --- | --- |
| Cooperada: AFLUENTE G | 22.450,14 | 0,0 |
| Cooperada: AFLUENTE T | 22.705,61 | 0,0 |
| Cooperada: BAGUARI I | 20.917,37 | 0,0 |
| Cooperada: CELPE | 620.142,60 | 0,0 |
| Cooperada: COSERN | 211.890,43 | 0,0 |
| Cooperada: EAPSA | 41.272,63 | 0,0 |
| Cooperada: ENERGYWORKS | 9.000,00 | 0,0 |
| Cooperada: GERAÇÃO C III | 22.136,88 | 0,0 |
| Cooperada: ITAPEBI | 83.892,55 | 0,0 |
| Cooperada: NARANBIBA | 15.063,36 | 0,0 |
| Cooperada: TERMOPE | 164.486,36 | 0,0 |
| Total | 2.690.093,67 | 0,0 |

PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 1188/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A - CGTF, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Fortaleza, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a partir do Programa Mensal de Operação – PMO de maio de 2021; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-29
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.188, DE 27 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003571/2015-86,
decide (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Central Geradora Termelétrica
Fortaleza S.A. – CGTF para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica –
UTE Fortaleza (Código CEG: UTE.GN.CE.028357-6.01), no valor de R$ 245,46/MWh (duzentos e quarenta
e cinco reais e quarenta e seis centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS a partir do Programa Mensal de Operação – PMO de maio de 2021; e (ii) determinar
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor indicado no item "i" para fins
de contabilização da geração verificada na citada usina a partir de 1º de maio de 2021.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 79.
DSP - DESPACHO 1189/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Rio Amazonas Energia S.A no pedido de reconsideração apresentado em face do Despacho ANEEL 904, de 30 de março de 2021, e concede o efeito suspensivo até o julgamento do redido de reconsideração pela Diretoria Colegiada.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.189, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004937/2020-00, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Rio Amazonas Energia S.A. no Pedido de
Reconsideração apresentado em face do Despacho nº 904, de 30 de março de 2021, e conceder o efeito
suspensivo até o julgamento do Pedido de Reconsideração pela Diretoria Colegiada.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 79.