JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 710/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor, celebrados entre a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade S.A – SULGIPE e a Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-17
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 710, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL no 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 803, de 23
de janeiro de 2018, e nº 783, de 26 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº
48500.006996/2009-07, resolve homologar o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de
Energia com Agente Supridor – CCE500SUP celebrado entre a compradora Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade S.A. – SULGIPE e a vendedora Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., conforme
condições detalhadas a seguir:
OITAVO TERMO ADITIVO - MONTANTES CONTRATADOS (MWh)

MÊS 2021 2022 2023 2024 2025
Janeiro 31.013
Fevereiro 29.289
Março 31.208
Abril 28.688
Maio 29.377
Junho 26.741
Julho 27.029 0 0 0 0
Agosto 28.234
Setembro 27.805
Outubro 30.030
Novembro 30.133
Dezembro 30.996
TOTAL 350.542
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 711/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 711, DE 16 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005 e o que consta do Processo nº
48500.000988/2021-35, decide: anuir previamente ao pleito da Transmissora Aliança de Energia Elétrica
S.A. para alterações nos Estatutos Sociais de suas subsidiárias, conforme propostas apresentadas.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 75, v. 159, n. 55.
DSP - DESPACHO 712/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do sumário executivo da Pequena Central Hidrelétrica Peixe, de titularidade da Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda, no rio Aporé, no município de Cassilândia, (MS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 712, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 146/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.005657/2019-77, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo ─ DRS-PCH da PCH Peixe, com 20.000 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG PCH.PH.GO.037155-6.01, de
titularidade das empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Ecoz Empreendimentos
Imobiliários Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ sob os n°s 06.329.975/0001-44 e 13.030.070/000134, localizada no rio Aporé, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de
força localiza-se no município de Cassilândia, estado de Mato Grosso do Sul; (ii) informar que este
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Incluída na titularidade a empresa Peixe Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 858,
de 30.03.2022)
(Excluída da titularidade a Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e a Ecoz Empreendimentos
Imobiliários Ltda, pelo DSP SCE/ANEEL 2.597, de 28.08.2025)
DSP - DESPACHO 713/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 05, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 05 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 713, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000560/2019-78,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São
Januário 05, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032644-5.01, localizada no
município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário
05 S.A., para início da operação comercial a partir de 17 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 714/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 10, no município de Campo Formoso, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 714, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000558/2019-07,
decide liberar a unidade geradora UG8 de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São
Januário 10, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033529-0.01, localizada no
município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da empresa Parque Eólico Ventos de São
Januário 10 S.A., para início da operação comercial a partir de 17 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 715/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG24, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Eirunepé - CGA, no município de Eirunepé, (AM), de titularidade da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 715, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG24, de 352 kW cada, totalizando 8.448 kW de capacidade
instalada, da UTE Eirunepé - CGA, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.AM.035822-3.01, localizada no município de Eirunepé, estado do Amazonas, de titularidade da
Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., para início da operação comercial a partir de 17 de março
de 2021
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 716/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG13, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Potiguar B31, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da EOL Potiguar B31 SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-17
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 716, DE 16 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002361/2020-38,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG13, de 3.465 kW cada, totalizando 45.045 kW de
capacidade instalada, da Eólica EOL Potiguar B31, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.040600-7.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da EOL Potiguar B31 SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 17 de março de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.03.2021, seção 1, p. 222, v. 159, n. 51.
DSP - DESPACHO 717/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços a ser celebrado entre a Companhia Piratininga de Força e Luz e a Nari Brasil Holding Ltda.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 717, DE 16 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.001065/2021-09, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços a
ser celebrado entre a Companhia Piratininga de Força e Luz (contratante) e a Nari Brasil Holding Ltda
(contratada), conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 75, v. 159, n. 55.
DSP - DESPACHO 718/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, a realizar estudos geológicos e topográficos, necessários à elaboração do projeto de implantação de Linha de Transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão Londrina – Maringá C1, na Subestação Sarandi, no município de Sarandi, (PR).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-18
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 718, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO
E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, tendo em vista o disposto nos
arts. 1º e 2º da Lei nº 6.712, de 5 de novembro de 1979, nos §§ 1º e 2º do art. 28 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996, no inciso XXXIV, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 26 de março de 2016, e o que consta do
Processo nº 48500.001074/2021-91, decide: (i) autorizar a Companhia de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, outorgada conforme Contrato de Concessão
de Transmissão nº 57/2001-ANEEL, a realizar estudos geológicos e topográficos necessários à elaboração
do projeto para implantação do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de
Transmissão 230 kV Londrina – Maringá C1, na Subestação Sarandi, objeto da Resolução Autorizativa nº
8.795, de 5 de maio de 2020, a sobrepassar o município de Sarandi, no estado do Paraná; (ii) a presente
autorização confere à Autorizada, com fundamento no art. 2º da Lei nº 6.712, de 5 de novembro de 1979,
competência e direito para a realização dos levantamentos de campo junto às propriedades particulares
situadas na rota do projeto citado; (iii) estabelecer que a Autorizada fica obrigada a reparar,
imediatamente, os eventuais danos causados às propriedades localizadas na rota da linha de transmissão
em decorrência dos estudos autorizados; e (iv) estabelecer que na realização dos levantamentos
autorizados a Autorizada deverá observar as determinações e procedimentos estabelecidos pelos órgãos
responsáveis pelo licenciamento ambiental do empreendimento.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2021, seção 1, p. 43, v. 159, n. 52.
DSP - DESPACHO 719/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Fótons de São Patrício 02, no município de Tianguá, (CE), outorgada à Fótons de São Patrício Energias Renováveis S.A, a fim de contemplar a alteração de coordenadas geográficas.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 719, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001744/2015-21, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 1.368, de 5 de maio
de 2015, que Registrou o Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Fótons
de São Patrício 02, localizada no município de Tianguá, estado do Ceará, de titularidade da empresa
Fótons de São Patrício Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.917.903/0001-01, a fim
de registrar a alteração de coordenadas geográficas (latitude e longitude) indicada no Anexo I deste
Despacho; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I

UFV CEG* Nova Latitude Nova Longitude
UFV Fótons de São Patrício 02 UFV.RS.CE.033233-0.01 03°51'29,35"S 41 09'15,27"O
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 720/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 a UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Aventura IV, no município de Touros, (RN), de titularidade da Central Eólica Aventura IV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 720, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002753/2018-82,
decide liberar as unidades geradoras UG2 a UG4, de 4.200 kW cada, totalizando 12.600 kW de capacidade
instalada, da EOL Aventura IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.0379492.01, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa
Central Eólica Aventura IV S.A., para início da operação em teste a partir de 18 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 721/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo VIII, no município de Umburanas, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque VIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 721, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000640/2020-67,
decide liberar a unidade geradora UG7, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo VIII,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034614-4.01, localizada no município
de Umburanas, estado da Bahia, de titularidade da CLWP Eólica Parque VIII S.A., para início da operação
em teste a partir de 18 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 722/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica CGVE Innova, no município de Triunfo, (RS), de titularidade da Videolar-Innova S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 722, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003887/2019-00,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 15.000 kW cada, totalizando 30.000 kW de
capacidade instalada, da UTE CGVE Innova, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.FL.RS.040886-7.01, localizada no município de Triunfo, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade
da empresa Videolar-Innova S.A., para início da operação em teste a partir de 18 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 723/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao quarto termo aditivo ao contrato de prestação de serviços entre a Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig GT, a Cemig Distribuição S.A - Cemig D e a Ativas Data Center S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 723, DE 17 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa – REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.002534/2014-70, decide anuir ao 4º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços entre a
Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT, a Cemig Distribuição S.A – Cemig D, contratantes, e a Ativas
Data Center S.A, contratada, conforme minuta apresentada, sem prejuízo de fiscalização a posteriori para
verificar eventual descumprimento de obrigação regulatória.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 75, v. 159, n. 55.
DSP - DESPACHO 724/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor, celebrado entre a Cooperativa Regionalde Eletrificação Rural do Alto Uruguai Ltda – CRERAL e a Rio Grande Energia S.A – RGE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-18
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 724, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.002921/2011-63, resolve homologar o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
com Agente Supridor (CCE500SUP), CCE N° 3082136571E/DRSP, celebrado entre a Cooperativa Regional
de Eletrificação Rural do Alto Uruguai Ltda. – CRERAL (unidade suprida) e a Rio Grande Energia S.A. – RGE
(unidade supridora) conforme condições detalhadas a seguir:
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO

2021 2022 2023 2024 2025
Janeiro 7.000,00
Fevereiro 6.800,00
Março 6.700,00
Abril 6.600,00
Maio 6.200,00
Junho 6.000,00

78.000,00 80.500,00 83.000,00 86.000,00
Julho 6.200,00
Agosto 6.000,00
Setembro 6.000,00
Outubro 6.000,00
Novembro 6.000,00
Dezembro 6.200,00

Total 75.700,00 78.000,00 80.500,00 83.000,00 86.000,00
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2021, seção 1, p. 43, v. 159, n. 52.
DSP - DESPACHO 725/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Arquiva o Termo de Intimação de Penalidade Editalícia - TIPE SFG/ANEEL 006 de 2020, referente à Pequena Central Hidrelétrica Salto Cafesoca, outorgada à Oiapoque Energia S.A.
Assunto: Arquivamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 725, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Nota Técnica nº 14/2021-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o que consta do
Processo nº 48500.003353/2001-01, decide arquivar, com base na Nota Técnica nº 14/2021‐SFG/ANEEL,
de 15 de março de 2021, o Termo de Intimação de Penalidade Editalícia (TIPE) nº 006/2020- SFG/ANEEL
referente à PCH Salto Cafesoca, autorizada à Oiapoque Energia S.A, Código Único de Empreendimento de
Geração (CEG) PCH.PH.AP.002586-0.01.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2021, seção 1, p. 43, v. 159, n. 52.