REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2055/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual de 2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A - EMT.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-08
Autor: ANEEL

Nota Técnica n° 79/2016-SGT/ANEEL
Em 1° de abril de 2016.
Processo: 48500.005399/2015-03
Assunto: Homologação das Tarifas de Energia – TE e
das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição –
TUSD referentes à EMT – Energisa Mato Grosso –
Distribuidora de Energia S/A e demais providências
pertinentes ao seu Reajuste Tarifário Anual de 2016.
I. DO OBJETIVO
1. Apresentar o detalhamento do Reajuste Tarifário Anual de 2015 da EMT – Energisa Mato
Grosso – Distribuidora de Energia S/A., vigente a partir de 08 de abril de 2016, calculado em conformidade
com as disposições legais e normativas pertinentes e segundo as regras estabelecidas na Cláusula
Sétima do Contrato de Concessão de Distribuição nº 03/1997 e os seus termos aditivos.
II. DOS FATOS
2. A EMT, sediada na cidade de Cuiabá - MT, atende aproximadamente 1,3 milhão de
unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa um faturamento anual na ordem de
R$ 3,3 bilhões.
Tabela 1: Unidades Consumidoras e consumo mensal
Nº de Unidades Consumo de Energia Participação no
Classe de Consumo

| Consumidoras1 | Mensal (MWh) | Consumo (%) |  |
| --- | --- | --- | --- |
| Residencial | 1.000.332 | 219.010 | 35,7% |
| Industrial | 22.723 | 132.406 | 21,6% |
| Comercial | 94.370 | 124.154 | 20,2% |
| Rural | 165.859 | 66.646 | 10,9% |
| Iluminação Pública | 843 | 27.291 | 4,4% |
| Poder Público | 11.785 | 26.177 | 4,3% |
| Serviço Público | 1.248 | 15.820 | 2,6% |
| Demais classes | 297 | 2.002 | 0,3% |
| Total | 1.297.457 | 613.506 | 100% |

48581.000972/2016-00

Fls. 2 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
1 - Fonte: SAMP - competência março/2016
3. Em 14/05/2014, a SRE encaminhou o Ofício Circular n° 14/2014-SRE-SFF/ANEEL, que
informou à distribuidora sobre a alteração dos procedimentos do fluxo de informações e cronograma de
apuração e fiscalização do saldo da Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A - CVA.
4. Em 05/01/2015, foi publicada a Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014,
que promoveu alterações na estrutura organizacional e no Regimento Interno da ANEEL. Para fins do
processo de Reajuste Tarifário, as atribuições da Superintendência de Regulação Econômica - SRE foram
incorporadas pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT e as atribuições da Superintendência de
Estudos de Mercado – SEM foram absorvidos pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos
de Mercado – SRM.
5. Os Memorandos nº 07 e 153/2016–SFF/ANEEL, de 11/01/2016 e 28/03/2016,
respectivamente, apresentaram os valores fiscalizados e validados do saldo da CVA relativo ao Reajuste
Tarifário Anual de 2015, de 08/04/2015.
6. Em 27/01/2016, a SGT solicitou as informações em relação ao processo de reajuste
tarifário da distribuidora às áreas técnicas responsáveis (SRM e SFF).
7. Em 18/02/2016, a SGT realizou reunião com os representantes da EMT, prestando os
esclarecimentos cabíveis acerca da metodologia do reajuste tarifário anual, além de apresentar os prazos
a serem observados para entrega de informações e documentos.
8. Em 09/03/2016, a distribuidora, por meio da Carta ENERGISAMT/VPRANEEL/Nº018/2016, encaminhou à ANEEL proposta de Reajuste Tarifário Anual cujo efeito médio a ser
percebido pelos consumidores seria de 11,41%.
9. O Memorando nº 117/2016–SFF/ANEEL, de 14/03/2016, apresentou os valores
fiscalizados e validados das garantias financeiras relativas à contratação regulada de energia (CCEAR).
10. O Memorando nº 56/2016-SRM/ANEEL, de 14/03/2016, apresentou informações sobre os
contratos bilaterais de compra e venda de energia.
11. Em 31/03/2016, segundo o Cadastro de Inadimplentes administrado pela
Superintendência de Administração e Finanças - SAF, a EMT encontra-se adimplente com suas
obrigações intrassetoriais, o que possibilita o reajuste de seus níveis de tarifas, haja vista o disposto no
art. 10 da Lei n° 8.631, de 04/03/1993, com redação dada pela Lei n° 10.848, de 15/03/2004.
II.1. Precedentes
II.1.1. Aspectos Contratuais
12. Em 11/12/1997, foi firmado o Contrato de Concessão nº 03/1997 entre a União, por
intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e a EMT – Energisa Mato Grosso –
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Fls. 3 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
Distribuidora de Energia S/A. Esse contrato, que tem por objeto a regulação da exploração de serviços
públicos de distribuição de energia elétrica, estabelece na Cláusula Sétima, a periodicidade anual do
reajuste de tarifas de energia elétrica da concessionária, mediante aplicação de fórmula específica.
13. Em 04/04/2005 foi assinado o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, o qual dá
nova redação à sua Cláusula Sétima – Tarifas Aplicáveis na Prestação dos Serviços, para atender às
condições de eficácia constante do § 2º dos arts. 36 e 43 do Decreto nº 5.163, de 30/72004.
14. Em 26/02/2010, foi assinado o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, dando
nova redação à Cláusula Sétima – Tarifas Aplicáveis na Prestação dos Serviços, para alterar os
procedimentos de cálculo dos reajustes tarifários anuais, no sentido de eliminar o efeito tarifário causado
pela metodologia de reajuste originalmente prevista no contrato e assegurar a neutralidade dos custos da
Parcela "A", relativos aos encargos setoriais especificados em Subcláusula própria do referido aditivo.
II.1.2. Aspectos Metodológicos
15. Quando da assinatura do Contrato de Concessão, a empresa reconheceu que o nível
tarifário vigente, ou seja, as tarifas definidas na estrutura tarifária da empresa, em conjunto com os
mecanismos de reajuste e revisão tarifária estabelecidos nesse contrato, são suficientes para a
manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro. Isso significa reconhecer que a receita anual é
suficiente para cobrir os custos operacionais incorridos na prestação do serviço adequado e remunerar o
capital investido, na medida em que as regras de reajuste têm a finalidade de preservar, ao longo do
tempo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
16. Segundo descrito na Subcláusula Quinta da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão,
preservada em seus termos aditivos, a receita inicial da concessionária (RA0) é composta da Parcela A
(VPA) e da Parcela B (VPB). Referida Receita Anual é calculada considerando-se as tarifas econômicas
homologadas na "Data de Referência Anterior (DRA)" e o "Mercado de Referência", não incluindo tributos,
componentes financeiros exógenos ao reajuste econômico, nem receitas oriundas de ultrapassagem e
contratação de reserva de capacidade.
17. Em cumprimento ao contrato de concessão, a ANEEL aplica o reajuste tarifário anual,
exceto no ano da Revisão Tarifária Periódica, conforme esquema abaixo:
Referência
DRP
DRA Período de 12
RA0
VPA0 VPA
1
18. Dessa forma, as novas tarifas são calculadas na Data do Reajuste em Processamento
(DRP) mediante a aplicação sobre as tarifas homologadas na Data de Referência Anterior (DRA) do Índice
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Fls. 4 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
de Reajuste Tarifário Anual (IRT) médio, assim definido na Subcláusula Sexta da Cláusula Sétima do
Contrato de Concessão:
VPA  VPB x (IVI  X)

IRT 1 0
RA
0
onde:
Mercado de Referência - como mercado de energia garantida da CONCESSIONÁRIA, nos doze meses
anteriores ao reajuste em processamento;
VPA1 - Valor da Parcela A considerando-se as condições vigentes na DRP e a energia comprada em
função do "Mercado de Referência;
RA0 - Receita Anual, calculada considerando-se as tarifas homologadas na DRA e o "Mercado de
Referência", não incluindo o ICMS;
VPB0 - Valor da Parcela B considerando-se as condições vigentes na "Data de Referência Anterior", e o
"Mercado de Referência", calculado da seguinte forma:
VPB0 = RA0 - VPA0
onde:
VPA0 - Valor da Parcela A considerando-se as condições vigentes na "Data de Referência Anterior" e a
energia comprada em função do "Mercado de Referência";
IVI - Número índice obtido pela divisão dos índices do IGPM da Fundação Getúlio Vargas, ou do índice
que vier a sucedê-lo, do mês anterior à data do reajuste em processamento e o do mês anterior à "Data de
Referência Anterior". Na hipótese de não haver um índice sucedâneo, a ANEEL estabelecerá novo índice
a ser adotado; e
X - Número índice definido pela ANEEL a ser subtraído ou acrescido ao IVI.
19. Em cumprimento à Subcláusula Oitava da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, a
ANEEL estabelecerá, para cada revisão tarifária da distribuidora, os valores de X (Fator X), que deverão
ser subtraídos ou acrescidos na variação do IVI, nos reajustes anuais subsequentes.
20. O Fator X tem por objetivo principal garantir que o equilíbrio entre receitas e despesas
eficiente se mantenha ao longo do ciclo tarifário. Para atingir essa finalidade, o Fator X será composto por
três componentes, conforme fórmula abaixo:
Fator X = Pd + Q + T
onde:
Pd = Ganhos de produtividade da atividade de distribuição;
Q = Qualidade do serviço; e
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T = Trajetória de custos operacionais.
II.1.3. Revisão Tarifária Extraordinária de 2015
21. A Revisão Tarifária Extraordinária foi pleiteada pela empresa de forma a compensar o
descasamento entre o fluxo de caixa da empresa e custos específicos relativos à compra de energia e à
quota anual de CDE. A Resolução Homologatória n° 1.858, de 27/02/2015, homologou o resultado da
revisão gerando um efeito médio tarifário para os consumidores cativos de alta tensão e baixa tensão de
28,50% e 24,86%, respectivamente.
II.1.4. Reajuste Tarifário Anual de 2015
22. O Reajuste Tarifário Anual de 2015 da EMT conduz a um efeito médio nas tarifas a ser
percebido pelos consumidores de -0,38%, sendo de 3,43%, em média para os consumidores conectados
na Alta Tensão e de -2,22%, em média, para os consumidores conectados em Baixa Tensão, conforme
consta na Resolução Homologatória nº 1.873, de 07/04/2015.
III. DA ANÁLISE
III.1. Período de Referência
23. O período de referência para o reajuste anual da EMT é de abril/2015 a março/2016.
III.2. Receita Anual
24. No cálculo da Receita Anual inicial (RA0) da distribuidora nesse processo tarifário, foram
considerados os dados de mercado disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Informações de
Mercado para Regulação Econômica – SAMP e as tarifas homologadas no processo tarifário anterior,
representando um faturamento anual de R$ 3.312.806.135, conforme demonstrado na Tabela 2.
Tabela 2: Mercado no Período de Referência

| Subgrupos | Mercado (MWh) | Receita (R$) |
| --- | --- | --- |
| Fornecimento | 6.910.158 | 3.057.829.022,34 |
| A2 (88 a 138 kV) | 48.948 | 19.356.482,06 |
| A3 (69 kV) | 11.140 | 3.736.822,77 |
| A3a (30 kV a 44 kV) | 601.468 | 244.129.975,49 |
| A4 (2,3 kV a 25 kV) | 1.431.349 | 592.257.590,90 |
| BT (menor que 2,3 kV) | 4.817.254 | 2.198.348.151,12 |
| Suprimento | 466 | 165.450,43 |
| Demais Livres | 1.059.213 | 150.819.514,95 |
| Distribuição | 13.492 | 10.739.860,21 |

Geração - 93.252.286,63

Total 7.983.328 3.312.806.134,56
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III.3. Encargos Setoriais
25. Os encargos setoriais, oriundos de políticas de governo para o setor elétrico, possuem
finalidades específicas 1 e são definidos em legislação própria. Seus valores são estabelecidos pela
ANEEL e não representam ganhos de receita para a concessionária. Os encargos considerados nos
processos tarifários são:
i) Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Criada pela Lei nº 10.438, de
26/4/2002, com redação alterada pelas Leis nº 12.783, de 11/1/2013, e nº 12.839, de 9/7/2013
regulamentado pela Resolução nº 549, de 7/5/2013, em conformidade com a Medida Provisória nº 605, de
23/1/2013 e o Decreto nº 7.945, de 7/3/2013. A CDE tem como finalidade:
o desenvolvimento energético dos Estados;

 promover a universalização do serviço de energia elétrica;
garantir recursos para atendimento da subvenção econômica destinada aos

consumidores Residencial Baixa Renda,
 prover recursos para os dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC,
 prover recursos e permitir a amortização de operações financeiras vinculados à
indenização por ocasião da reversão das concessões ou para atender à finalidade de
modicidade tarifária,
 promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica,
termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e
carvão mineral nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados,
 prover recursos para compensar descontos tarifários aplicados nas tarifas de uso dos
sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica (regulamentado pelo
Decreto nº. 7.891, de 23/1/2013), e
 prover recursos para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessões
de geração de energia elétrica, assegurando o equilíbrio da redução das tarifas das
concessionárias de distribuição;
ii) Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Instituída pela Lei
nº 9.427, de 26/12/1996 e alterada pela Lei n° 12.783/2013, de 11/01/2013, destina-se à cobertura do
custeio das atividades da ANEEL e tem sua metodologia de cálculo detalhada no Submódulo 5.5 do
PRORET;
1 Maiores informações sobre os encargos setoriais encontram-se na página eletrônica da ANEEL.
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Fls. 7 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
iii) Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA.
Instituído pela Lei nº 10.438, de 26/4/2002, regulamentado pelo Decreto nº. 5.025/2004, tem como objetivo
aumentar a participação de fontes alternativas renováveis na produção de energia elétrica, tem sua
metodologia de cálculo detalhada no Submódulo 5.3 do PRORET;
iv) Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH.
Instituído pela Lei nº. 7.990, de 28/12/1989, destina-se a compensação pelo resultado da exploração de
petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos
minerais, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, tem sua metodologia de
cálculo detalhada no Submódulo 5.9 do PRORET;
v) Encargo de Serviços do Sistema – ESS e Encargo de Energia de Reserva – EER.
Previstos no Decreto nº. 5.163, de 30/7/2004 e Decreto nº 6.353, de 16/1/2008, respectivamente. O ESS
tem como finalidade destinar recursos à cobertura dos custos dos serviços do SIN, compreende, entre
outros: custos decorrentes da geração despachada independentemente da ordem de mérito; a reserva de
potência operativa para a regulação da frequência do sistema e sua capacidade de partida autônoma; a
reserva de capacidade superior aos valores de referência estabelecidos para cada gerador, necessária
para a operação do sistema de transmissão; e a operação dos geradores como compensadores
síncronos, a regulação da tensão e os esquemas de corte de geração e alívio de cargas. O EER
representa todos os custos decorrentes da contratação da energia de reserva, entendida como aquela
destinada a aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica ao SIN;
vi) Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Programa Eficiência Energética (PEE).
Instituída pela Lei nº. 9.991, de 24/7/2000, trata-se de obrigação das concessionárias e permissionárias de
distribuição de energia elétrica de aplicarem percentuais de sua receita operacional líquida para fins de
pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e programas de eficiência energética; e
vii) Contribuição ao Operador Nacional do Sistema – ONS. Instituído pela Lei n°
9.648/1998, alterado pela Lei n° 10.848/2004 e regulamento pelo Decreto nº 5.081, de 14/5/2004, trata-se
de encargo destinado ao custeio das atividades do ONS, que coordena e controla a geração e a
transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN.
26. Os valores dos encargos setoriais considerados neste reajuste tarifário estão
demonstrados na tabela abaixo:
Tabela 3: Encargos Setoriais
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Fls. 8 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.

| Encargos Setoriais | DRA (R$) | DRP (R$) | Dispositivo Legal |
| --- | --- | --- | --- |
| Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE | 3.752.003,09 | 4.117.483,97 | - |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE | 565.080.316,55 | 459.267.908,49 | - |
| Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER | 57.781.628,04 | 134.186.777,31 | Previsão SGT -JAN/2016 |
| PROINFA | 45.008.950,89 | 64.981.746,98 | REH 2003/2015 |
| P&D e Eficiência Energética | 26.977.935,09 | 30.292.174,31 | Res. Normativa nº 316/2008 |
| Contribuição ONS | 74.900,50 | 82.482,00 | Contribuição JAN/16 - DEZ/16 |
| Total de Encargos Tarifários | 698.675.734 | 692.928.573 |  |

27. O valor da cobertura tarifária referente ao encargo CDE incorpora, além da quota anual
(CDE Uso), os seguintes itens:
i) quota anual da CDE – ENERGIA (Art. 4º-A do Dec. 7.891/2013), homologada pela REH
2.018, de 02/02/2016. Refere-se à devolução de parcela dos recursos da CDE recebidos pelas
distribuidoras no período de janeiro de 2013 a fevereiro de 2014, nos termos do Art. 4º-A do Dec.
7.891/2013. Os recursos foram destinados à cobertura do resultado positivo da Conta de Compensação
de Variação de Valores de Itens da Parcela A - CVA decorrente do custo de aquisição de energia elétrica,
devendo os consumidores recompor a Conta em até 5 anos, com atualização dos valores pela variação do
IPCA, mediante encargo a ser incluído nas tarifas de energia elétrica, definido na proporção dos recursos
recebidos pela distribuidora.
ii) quota anual da CDE – ENERGIA (CONTA – ACR) (Art. 4º-C do Dec.
7.891/2013) homologada pela REH nº 2.004/2015, destinada à amortização das operações de crédito
contratadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para lastro da Conta no
Ambiente de Contratação Regulada – CONTA-ACR, nos termos do Decreto nº 8.221/2014 e da Resolução
Normativa nº 612/2014. A CONTA-ACR teve como objetivo cobrir as despesas incorridas pelas
concessionárias de distribuição, relativas ao ano de 2014, em decorrência da exposição involuntária no
mercado de curto prazo e do despacho de usinas termelétricas vinculadas a Contratos de Comercialização
de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR na modalidade por disponibilidade. O recolhimento
de quotas mensais da CDE pelas distribuidoras tem como contrapartida a inclusão de encargo nas tarifas
de energia elétrica a partir dos respectivos processos tarifários ordinário de 2015. Frisa-se que a definição
desse encargo tarifário para cada distribuidora não está vinculada aos recursos recebidos da Conta-ACR,
mas ao tamanho de seus mercados cativos no período de fevereiro a dezembro de 2014. Dessa forma, os
custos da Conta-ACR foram distribuídos equitativamente a todos os consumidores cativos do sistema
interligado nacional.
28. A partir da assinatura, em 2010, dos Termos Aditivos aos contratos de concessão de
serviço público de distribuição de energia elétrica, são considerados na DRA (Data de Referência Anterior)
os valores faturados dos encargos setoriais, de modo a assegurar a neutralidade desses itens da
"Parcela A".
29. Os valores considerados na DRP (Data do Reajuste em Processamento) serão
considerados também na apuração da Neutralidade dos encargos setoriais e das respectivas Contas de
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.005399/2015-03

Fls. 9 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA) do próximo processo tarifário da
concessionária.
III.4. Transmissão
30. Os custos com transmissão de energia elétrica, desde as usinas até as redes de
distribuição da concessionária, são compostos por: Rede Básica (Nodal e Fronteira), Conexão/DIT,
Transporte de Itaipu e Uso de Sistemas de Distribuição.
31. Com relação aos encargos de Rede Básica Nodal e Fronteira, os MUSTs (Montantes de
Uso do Sistema de Transmissão) foram obtidos no CUST - Contrato de Uso do Sistema de Transmissão,
celebrado entre o ONS, as concessionárias de transmissão e a distribuidora, disponibilizado no SACT –
Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Transmissão, enquanto que as tarifas foram obtidas na
Resolução Homologatória n° 1.917, de 23/06/2015.
32. Já os valores referentes às instalações de transmissão de uso exclusivo foram obtidos na
Resolução Homologatória n° 1.918, de 23/06/2015, sendo consideradas também as informações
presentes no SIGET - Sistema de Gestão da Transmissão.
33. O custo relativo ao Uso de Sistemas de Distribuição refere-se aos valores pagos pelas
concessionárias de distribuição a outras Distribuidoras, conforme Contrato de Uso do Sistema de
Distribuição – CUSD celebrado entre as partes, para acesso à rede de distribuição daquelas. A despesa é
calculada com base nos valores de demanda de potência contratada multiplicados por tarifa estabelecida
pela ANEEL em resolução da distribuidora acessada. Esse custo se aplica ao caso da EMT, uma vez que
a EMT acessa a rede de distribuição da CELG-D.
34. Adicionalmente, informa-se que nos valores dos custos com conexão estão contempladas
as Parcelas de Ajustes das Demais Instalações de Transmissão (PA DIT).
35. Os valores dos encargos relacionados à transmissão de energia a serem considerados
neste reajuste tarifário (na DRA e na DRP) estão demonstrados na tabela abaixo:
Tabela 4: Custo total de transmissão de energia elétrica

| Componente | DRA (R$) | DRP (R$) |
| --- | --- | --- |
| Rede Básica | 44.361.145,67 | 29.939.762,55 |
| Rede Básica Fronteira | 17.013.938,48 | 19.917.612,30 |
| Rede Básica ONS (A2) | 2.498.726,52 | 2.813.744,10 |
| Rede Básica Export. (A2) | 26.559.260,09 | 27.651.514,00 |
| MUST Itaipu | 11.626.713,43 | 13.094.517,48 |
| Transporte de Itaipu | 4.902.257,85 | 6.187.246,90 |
| Conexão | 2.520.333,40 | 4.016.434,78 |
| Uso do sistema de distribuição | 415.424,40 | 440.056,23 |
| Total dos Custos de Transporte | 109.897.799,84 | 104.060.888,34 |

Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.005399/2015-03

Fls. 10 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
Nota: O custo de conexão foi obtido da Resolução Homologatória nº 1.918/2015, atualizados pelo IPCA para a data de
aniversário contratual da distribuidora acessante.
36. Os custos de transmissão somente poderão ser repassados às tarifas dos consumidores
finais da concessionária a partir da efetiva utilização do serviço, sem efeitos retroativos (Parágrafo 8 do
Submódulo 3.3 do PRORET). Assim, a Receita Anual da Conexão de uso exclusivo referente às Demais
Instalações de Transmissão (DIT) presente na Resolução Homologatória deste processo tarifário
(R$ 4.678.147,55), difere do custo de conexão considerado na DRP (R$ 4.06.434,78), pois existem quatro
módulos de transmissão (referentes aos pontos de conexão Juína 138 kV e Lucas Rio Verde 138 kV) que
ainda não foram disponibilizados aos consumidores conectados à distribuidora.
III.5 Compra de Energia
37. A Lei n. 10.848, de 15/03/2004 alterou as regras de compra e venda de energia elétrica
especialmente no que diz respeito às concessionárias de distribuição de energia elétrica. Foram
estabelecidas regras diferenciadas em função do porte da concessionária, ou seja, aquelas com mercado
próprio maior ou igual a 500 GWh/ano e aquelas que atendem um consumo inferior a esse patamar.
38. Também a Lei n° 10.848, de 15/03/2004 estabeleceu dois ambientes de contratação no
Sistema Interligado Nacional – SIN, o Ambiente de Contratação Regulada – ACR e o Ambiente de
Contratação Livre – ACL. A mesma lei, em seu art. 2º, determina que as empresas de distribuição de
energia "deverão garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada".
39. As modalidades disponíveis de aquisição de energia elétrica no cumprimento da obrigação
de contratação para o atendimento do mercado dos agentes de distribuição são descritas a seguir:
 Contratos Bilaterais: são contratos de livre negociação entre os agentes, firmados antes
da publicação da Lei nº 10.848/2004; os contratos firmados para o atendimento do
Sistema Isolado antes da Medida Provisória nº 466, de 29/07/2009, e aqueles firmados
por meio de licitação realizada na modalidade de concorrência ou Contratos Bilaterais as
contratações de energia de Geração Distribuída decorrente da desverticalização,
conforme dispõe a Lei n.º 10.848, de 2004 e os contratos oriundos de licitação pública
realizada por agentes de distribuição com mercado inferior a 500 GWh/ano e contratos
firmados entre concessionária com mercado inferior a 500 GWh/ano e seu agente
supridor.
 Contratos de Leilões (CCEARs): são Contratos de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado – CCEAR, decorrentes de leilões definidos com base no art. 19 do
Decreto n. 5.163, de 2004, para empreendimentos de geração existentes, novos
empreendimentos e de fontes alternativas. Decreto nº 5.163/2004;
 Leilão de Ajuste: são contratos realizados de acordo com o art. 26 do Decreto n° 5.163,
de 2004, em decorrência de leilões específicos realizados pela ANEEL, direta ou
indiretamente, para contratações de ajuste pelas distribuidoras, com prazo de suprimento
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de até dois anos, para fins de possibilitar a complementação do montante de energia
elétrica necessário para o atendimento à totalidade de suas cargas.
 Cotas de ITAIPU: refere-se à energia comercializada por Itaipu Binacional com as
concessionárias de distribuição de energia elétrica adquirentes das cotas-partes; a
metodologia para o cálculo das cotas – parte se encontra na Resolução Normativa nº 331,
de 16/9/2008;

Cotas de Angra I e II: refere-se à energia comercializada pelas centrais geradoras Angra I
e Angra II com as concessionárias de distribuição de energia elétrica no Sistema
Interligado Nacional – SIN adquirentes das suas respectivas cotas-partes; conforme
disposto no art. 11 Lei nº 12.111, de 9/12/2009;
 Cotas do PROINFA: refere-se à energia proveniente de fontes eólicas, pequenas centrais
hidrelétricas e biomassa, decorrente do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica – PROINFA;
 Cotas das Concessões Renovadas: refere-se à parcela decorrente do rateio da garantia
física de energia e de potência das usinas cujas concessões foram prorrogadas nos
termos da Lei n° 12.783, de 2013. Incluem-se as usinas objeto do Leilão de Contratação
de Concessões de Usinas Hidrelétricas em Regime de Alocação de Cotas de Garantia
Física e Potência, realizado em 25/11/2015;

Geração Própria: refere-se à energia proveniente de empreendimento de geração próprio
da concessionária de distribuição com mercado inferior a 500 GWh/ano e aquelas que
atendem os Sistemas Isolados para atendimento do seu mercado. A Lei 9.074, de 7 de
julho de 1995, com redação dada pela Lei 10.848, de 2004;
 Suprimento: refere-se à energia comercializada entre distribuidoras/permissionária com
mercado inferior a 500 GWh/ano (suprida), no Sistema Interligado Nacional – SIN, que
adquirem energia de outra distribuidora/permissionária (supridora), sendo que as partes
firmam contratos de compra e venda cuja tarifa é estabelecida pela ANEEL;
 Geração Distribuída: produção de energia elétrica proveniente de empreendimentos
conectados diretamente no sistema elétrico de distribuição do comprador, exceto:
hidráulicas com capacidade instalada superior a 30 MW; e térmicas, inclusive de
cogeração, com eficiência energética inferior a setenta e cinco por cento (não existem
restrições de eficiência para térmicas que utilizem biomassa ou resíduos de processo
como combustível).
III.5.1. Perdas Elétricas e Energia Requerida
40. Com a finalidade de calcular o montante de energia que a concessionária deve comprar, a
ANEEL determina para fins tarifários o nível máximo de perdas (na distribuição – técnicas e não técnicas e
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na Rede Básica) a ser admitido em função do mercado a ser atendido pela distribuidora. Este montante é
definido como Energia Requerida.
41. São denominadas perdas na distribuição o somatório de perdas técnicas e não técnicas
dissipadas no sistema de distribuição de uma concessionária de energia. As perdas técnicas representam
o montante de energia elétrica dissipada no sistema de distribuição decorrente dos processos de
transporte, transformação de tensão e medição de energia elétrica; já as perdas não técnicas são aquelas
apuradas pela diferença entre as perdas totais na distribuição e as perdas técnicas, considerando,
portanto, todas as demais perdas, tais como fraude e furtos de energia, erros de medição, erros no
processo de faturamento, unidades consumidoras sem equipamento de medição, dentre outros.
42. Já as perdas na Rede Básica são definidas como aquelas externas à rede de distribuição
da concessionária, representando a energia dissipada no sistema de transmissão e nas Demais
Instalações de Transmissão de uso compartilhado em decorrência dos processos de transporte,
transformação de tensão e medição de energia elétrica2.
43. As perdas na distribuição regulatórias são definidas a cada revisão tarifária, enquanto as
perdas na Rede Básica são estimadas, todos os anos, em cada processo tarifário. A Resolução
Homologatória nº 1.506/2013 (última revisão tarifária da EMT) estabeleceu o percentual regulatório de
perdas técnicas, de 9,91% (sobre energia injetada da concessionária) a ser aplicado nos reajustes
tarifários de 2014, 2015, 2016 e 2017. Já para as perdas não técnicas (sobre o mercado faturado de baixa
tensão), o percentual estabelecido para o ano de 2016 foi de 7,24%.
44. A cada processo tarifário são apuradas as perdas das DIT de uso compartilhado, com
base nas medições dos últimos 12 meses, que serão somadas às perdas na Rede Básica (rateadas em
regime de condomínio) entre todas as distribuidoras. Neste processo tarifário utilizou-se como valor
regulatório, conforme os valores contabilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, a média de janeiro/2015 a dezembro/2015. A tabela 5 apresenta os valores de perdas para o atual
reajuste tarifário da EMT.
Tabela 5: Perdas na Rede Básica, Técnicas e Não Técnicas
Perdas DRA DRP

| Não Técnica (s/ Baixa Tensão) | 7,24% | 7,24% |
| --- | --- | --- |
| Técnica (s/ merc. injetado) | 9,91% | 9,91% |
| Rede Básica (s/ merc. Injetado) | 0,97% | 1,18% |
| Mercado Baixa Tensão (MWh) | 4.817.254 | 4.817.254 |

De acordo com o § 2° do art. 8° da Resolução Normativa nº. 67, de 8/6/2004, com redação alterada pela Resolução
2
Normativa nº. 210, de 13/2/2006, as perdas provenientes das DIT de uso compartilhado deverão ser atribuídas a cada
acessante da referida instalação.
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Fls. 13 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
45. Para obtenção da energia requerida, tanto na DRA como na DRP, é necessário somar as
perdas regulatórias, em MWh, de acordo com os respectivos percentuais determinados na revisão tarifária,
ao mercado de venda da concessionária.
46. A Tabela 6 demonstra os requisitos de energia elétrica da EMT para atendimento ao seu
mercado de referência apurado na DRA e na DRP.
Tabela 6: Energia Requerida (MWh) – DRA e DRP

| Descrição | DRA (MWh) | DRP (MWh) |
| --- | --- | --- |
| Mercado Total | 6.910.623 | 6.910.623 |
| Fornecimento | 6.910.158 | 6.910.158 |
| Suprimento | 466 MWh | 466 MWh |
| Consumidores Livres | 1.072.705 | 1.072.705 |
| Perdas Totais | 1.344.227 | 1.361.452 |
| Perdas Rede B. | 78.918 | 96.143 |
| Perdas na Distribuição | 1.265.309 | 1.265.309 |
| Perda Não Técnica | 348.769 | 348.769 |
| Perda Técnica | 916.540 | 916.540 |
| Energia Requerida | 8.254.850 | 8.272.075 |

III.5.2. Valoração da Compra de energia
47. O artigo 36 do Decreto n° 5.163, de 30/7/2004, estabelece que a ANEEL autorize o
repasse dos custos de aquisição de energia elétrica previstos nos contratos de que tratam os artigos 15,
27 e 32 do mesmo Decreto, pelos agentes de distribuição às tarifas de seus consumidores finais,
assegurando a neutralidade no repasse dos custos de aquisição de energia elétrica.
a) Na Data de Referência Anterior – DRA
48. O cálculo dos valores econômicos para a compra de energia na DRA é obtido por meio
dos montantes de energia requerida, valorados pelo preço médio de repasse do reajuste tarifário anterior,
conforme a tabela a seguir:
Tabela 7. Compra de Energia na DRA

Energia Requerida Tarifa Média Energia Requerida
(MWh) (R$/MWh) (R$)
8.254.850 194,39 1.604.639.727,52
b) Na Data do Reajuste em Processamento – DRP
49. O cálculo dos valores econômicos para a compra de energia na DRP obedece aos
critérios estabelecidos no contrato de concessão e nas normas setoriais, em especial a Lei nº 10.848/2004
e o Decreto nº 5.163/2004.
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Fls. 14 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
50. Também se considerou neste processo tarifário a alteração do cálculo econômico dos
custos de compra de energia, conforme aprovado pelo Despacho nº 4.225, de 10/12/2013, de modo que o
custo de aquisição de energia seja obtido pela multiplicação da energia requerida, líquida da energia do
PROINFA, pela tarifa média dos contratos de compra de energia vigentes na DRP.
51. Para o cálculo da despesa com energia elétrica comprada para revenda, elabora-se o
Balanço Energético da concessionária, que apura as sobras ou déficits 3 considerando o período de
referência em questão.
52. As sobras ou déficits são calculados a partir da diferença entre os totais de energia
contratada e de energia requerida, ambos relativos ao período de referência. A energia contratada
disponível corresponde ao somatório de CCEAR's, Contratos de Leilão de Ajuste, Contratos Bilaterais,
Geração Própria, cotas de energia de Itaipu, do Proinfa, de Angra I e II, e das Usinas com Contratos
Renovados, e Contratos de Suprimento.
53. No cálculo do preço de repasse dos contratos de compra de energia foram adotados os
seguintes procedimentos:
i) Para valorar a energia referente aos CCEARs, foi utilizado o preço médio de repasse dos
contratos de compra de energia elétrica ponderado pelos respectivos volumes contratados para entrega
nos 12 meses subsequentes;
ii) Para os contratos de energia existente e de energia nova, modalidade quantidade, foi
utilizado o respectivo preço médio de fechamento de cada leilão, por produto, atualizado pela variação do
IPCA até o mês do aniversário contratual;
iii) Especificamente para os leilões de energia na modalidade disponibilidade, considerou-se,
além da parcela fixa atualizada pelo IPCA, o valor da parcela variável calculado conforme proposta de
cobertura tarifária aprovada pela AP 081/2015, a qual teve como objetivo o aperfeiçoamento do sistema de
bandeiras e definição das faixas de acionamento e adicionais para o ano de 2016. O mecanismo das
bandeiras tarifárias, iniciado em janeiro de 2015 e cujo objetivo é a sinalização mensal ao consumidor do
custo de geração de energia elétrica, permite que as concessionárias obtenham uma antecipação da
receita necessária para cobrir os custos adicionais com geração térmica em condições hidrológicas
desfavoráveis. Para o cálculo do preço de repasse dos CCEARs por disponibilidade, foi levado em conta o
fato de que para patamares de geração térmica de usinas cujo CVU encontra-se acima de 211,28
R$/MWh, as concessionárias obterão receita adicional com o acionamento das bandeiras tarifárias.
Portanto, os valores de CMO utilizados para obter a previsão do custo de geração da parcela variável dos
CCEARs por disponibilidade foram fixados em 211,28 R$/MWh para os 12 meses subsequentes.
3 As sobras ou déficits são calculados a partir da diferença entre os totais de energia contratada e de energia requerida, ambos
relativos ao período de referência.
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Fls. 15 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
iv) Todas as atualizações de preços dos contratos firmados após a Lei nº. 10.848/2004
observaram os dispositivos dos artigos 34 a 46 do Decreto n. 5.163/2004, com as alterações introduzidas
pelo Decreto nº 7.521/2011, que regulamentam os limites de repasse para os referidos contratos.
v) Para os contratos bilaterais (com terceiros e com parte relacionada – fornecedores que
pertencem ao mesmo grupo controlador da distribuidora) foram levadas em consideração as informações
prestadas pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado por meio do
Memorando n° 56/2016-SRM/ANEEL, de 14/03/2016, obedecida a data de reajuste prevista em cada
contrato.
vi) O valor da despesa com compra de energia de Itaipu é apurado com base na tarifa de
repasse de potência da Itaipu Binacional e nos montantes de potência e energia associada para os
próximos 12 meses. Para os meses de 2016 foram considerados os montantes publicados na Resolução
Homologatória nº 2.012, de 16/12/2015, e para o restante do período de referência os valores foram
estimados a partir dos montantes da referida Resolução ajustados pela nova cota-parte de Itaipu definida
para 2016. Para valoração dessa despesa, considerou-se a tarifa de Itaipu, em dólares, publicada pela
Resolução Homologatória nº 2.001, de 15/12/2015, e a taxa de câmbio PTAX média de venda do período
entre o 45° e o 16° dias anteriores ao reajuste da distribuidora, conforme previsto no Submódulo 3.2,
Seção 5.1, do PRORET.
vii) Para o cálculo da despesa com a aquisição de energia proveniente de Angra adotou-se o
preço de repasse vigente, em R$/MWh, estabelecido pela ANEEL, por meio da Resolução Homologatórias
nº 2.006, de 15/12/2015.
viii) Para o cálculo da despesa com a aquisição de energia proveniente das Cotas das
Concessões Renovadas adotou-se o preço de repasse vigente, em R$/MWh, calculado pela ANEEL,
conforme as Receitas Anuais de Geração homologadas por meio das Resoluções Homologatórias nº
1.924, de 28/07/2015 e 1.936, de 18/08/2015. Especificamente para as usinas objeto do Leilão de
Contratação de Concessões de Usinas Hidrelétricas em Regime de Alocação de Cotas de Garantia Física
e Potência, foram utilizadas as receias anuais de geração homologadas por meio da Resolução
Homologatória nº 2.014, de 19/01/2016.
54. A Tabela 8 demonstra os contratos de compra de energia elétrica, e os seus respectivos
montantes e despesas, já computadas as variações decorrentes das sobras/déficits nos montantes de
energia adquirida.
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Fls. 16 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
Tabela 8: Contratos de Compra de Energia Elétrica e respectivas Tarifas
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Fls. 17 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.

Montante Contratado Montante Considerado Tarifa Despesa
Contratos

| (MWh) | (MWh) | (R$/MWh) | (R$) |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AMBIENTE REGULADO - CCEAR | 2.900.085,85 | 2.529.236,96 | 254,30 | 643.186.733,70 |
| 4º LEE 2009-08 (MCSD) | 176,86 | 154,25 | 174,37 | 26.895,82 |
| 4º LEE 2009-08 (MCSD) | 811,92 | 708,10 | 174,37 | 123.470,42 |
| 12º LEE 2014 36M (MCSD)/ Nova regra | 402,85 | 351,33 | 176,63 | 62.057,89 |
| 13º LEE 2014-05 DISP | 5.123,83 | 4.468,62 | 365,98 | 1.635.438,35 |
| 13º LEE 2014-05 QTD(MSCD)/ Regra esp. do 13º LEE | 952,93 | 831,07 | 320,47 | 266.330,06 |
| 13º LEE 2014-05 QTD(MSCD)/ Regra esp. do 13º LEE | (9.133,46) | (7.965,51) | 320,47 | (2.552.680,45) |
| 13º LEE 2014-05 QTD/ Regra esp. do 13º LEE | 13.108,08 | 11.431,88 | 320,47 | 3.663.535,83 |
| 14ºLEE A-1 A-1 2015-03 QTD (MSCD)/ Nova regra | 130,22 | 113,57 | 222,45 | 25.264,51 |
| 4º LEN A-3 2010-15 T | 92.816,52 | 80.947,59 | 323,01 | 26.146.868,40 |
| 17º LEN DIS-2016 (Efeito Despacho)/ Nova regra | 23.136,29 | 20.177,73 | 147,88 | 2.983.928,37 |
| 17º LEN DIS-2016/ Nova regra | 221.250,62 | 192.958,16 | 147,88 | 28.535.088,95 |
| 19º LEN DIS-2017/ Nova regra | 15.956,00 | 13.915,62 | 147,53 | 2.052.994,40 |
| 19º LEN QTD-2017/ Nova regra | 7.785,76 | 6.790,15 | 137,35 | 932.624,79 |
| 1º LEN A-4 2009-15 T | 102.975,76 | 89.807,72 | 293,24 | 26.335.647,46 |
| 1º LEN - -PIE A-4 2009-15 T | (1.754,27) | (1.529,94) | 293,24 | (448.648,18) |
| 1º LEN redução COCAL A-4 2009-15 T | (1.092,91) | (953,16) | 293,24 | (279.507,84) |
| 1º LEN A-4 2009-30 H | 175,43 | 152,99 | 208,06 | 31.831,84 |
| 01º LEN 2009-H30 - Retirada Porto Goés | (175,43) | (152,99) | 209,44 | (32.043,57) |
| 1º LEN A-5 2010-15 T | 244.480,88 | 213.217,85 | 260,32 | 55.503.944,83 |
| 1º LEN A-5 2010-30 H | 165.494,20 | 144.331,61 | 209,44 | 30.229.226,79 |
| 01º LEN A-5 2010-30 H - Retirada Porto Goés | (2.268,96) | (1.978,82) | 209,44 | (414.449,71) |
| 5º LEN A-5 2012-15 T | 410.606,97 | 358.100,55 | 268,48 | 96.144.558,48 |
| 5º LEN A-5 2012-30 H | 189.899,08 | 165.615,71 | 220,67 | 36.547.216,78 |
| 7º LEN A-5 2013-15 T | 1.419.212,22 | 1.237.730,26 | 271,19 | 335.665.558,30 |
| Estruturante Santo Antônio | 308.140,37 | 268.736,87 | 133,28 | 35.816.407,17 |
| Estruturante Santo Antônio - MCSD | (161.148,96) | (140.542,01) | 133,28 | (18.730.998,55) |
| Estruturante Santo Antônio - MCSD | (14.375,16) | (12.536,93) | 133,28 | (1.670.883,27) |
| Estruturante Santo Antônio - MCSD | (132.608,88) | (115.651,50) | 133,28 | (15.413.669,06) |
| Estruturante Jirau | 923.039,53 | 805.005,72 | 117,22 | 94.366.078,60 |
| Estruturante Jirau - MCSD | (380.087,64) | (331.483,88) | 117,22 | (38.857.902,52) |
| Estruturante Jirau - MCSD | (327.299,88) | (285.446,36) | 117,22 | (33.461.195,51) |
| Estruturante Jirau - MCSD | (215.644,92) | (188.069,30) | 117,22 | (22.046.255,65) |
| Bilaterais | 3.477.098,53 | 3.032.464,06 | 214,04 | 649.071.272,48 |
| AGRORPECUÁRIA MAGGI LTDA | 24.000,00 | 20.931,00 | 222,28 | 4.652.444,16 |
| Arapucel Indiavaí S/A | 21.803,64 | 19.015,50 | 219,26 | 4.169.303,52 |
| Arapucel Ombreiras S/A | 18.396,00 | 16.043,61 | 219,26 | 3.517.692,81 |
| Araputanga Centrais Elétricas S/A | 18.001,80 | 15.699,82 | 219,26 | 3.442.313,67 |
| BIOENERGIA DO BRASIL S/A | 28.010,00 | 24.428,22 | 208,99 | 5.105.341,51 |
| CENTRAIS ELÉTRICAS SALTO DOS DARDANELOS | 74.297,00 | 64.796,26 | 184,77 | 11.972.172,39 |
| CÉSIO SILVA LEMOS | 6.134,00 | 5.349,61 | 218,20 | 1.167.287,39 |
| ELETRAM - ELETRICIDADE DA AMAZÔNIA S/A | 64.000,00 | 55.815,99 | 258,21 | 14.412.287,34 |
| ELÓI BRUNETTA & CIA LTDA | 7.320,00 | 6.383,95 | 215,21 | 1.373.868,79 |
| ENERCOOP S/A | 30.000,00 | 26.163,75 | 120,95 | 3.164.611,68 |
| GALERA CENTRAIS ELÉTRICAS | 161.184,00 | 140.572,57 | 176,74 | 24.844.274,84 |
| Global Energia Elétrica S/A | 87.504,00 | 76.314,41 | 180,73 | 13.792.067,98 |
| Guarantã Energética Ltda | 74.699,00 | 65.146,85 | 183,70 | 11.967.323,21 |
| HIDRELÉTRICA COMODORO LTDA - HIDRECOM | 17.541,00 | 15.297,94 | 232,42 | 3.555.589,47 |

* INÁCIO A Nota CAMILO Técnica RUARO é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais 4.299,00 e destina-se a subsidiar 3.749,26 as decisões 152,06 da Agência. 570.121,48

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INVESTCO 20.264,16 17.672,88 188,36 3.328.897,95
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| ITAMARATI NORTE S/A - AGROPECUÁRIA | 474.003,60 | 413.390,32 | 234,69 | 97.018.530,57 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| MADEIREIRA BARRA GRANDE LTDA | 10.066,00 | 8.778,81 | 244,39 | 2.145.425,06 |
| MAGGI ENERGIA S/A | 55.013,00 | 47.978,20 | 204,06 | 9.790.325,12 |
| NOVO MUNDO ENERGÉTICA | 74.699,00 | 65.146,85 | 193,23 | 12.588.583,52 |
| Paranatinga Energia Ltda | 84.096,00 | 73.342,21 | 231,25 | 16.960.459,01 |
| Paranatinga Energia Ltda | 84.096,00 | 73.342,21 | 231,25 | 16.960.459,01 |

Fls. 18 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
55. Sendo assim, os custos de compra de energia elétrica considerados na DRA4 e na DRP
para a EMT, em função do Mercado de Referência, são, respectivamente, de R$ 1.604.639.727,52 e R$
1.650.680.340,18.
III.5.3. Tarifa de energia referente à geração distribuída decorrente da desverticalização da EMT
56. No escopo do modelo de comercialização instituído pela Lei n° 10.848, de 15 de março de
2004, as atividades de distribuição devem ser separadas das de geração e transmissão, quando
desenvolvidas por concessionária, permissionária ou autorizada de serviço público de distribuição de
energia elétrica que atue no Sistema de Interligado Nacional – SIN.
57. Em decorrência desse processo de desverticalização, foram firmados em 01/11/2005
contratos de compra e venda de energia elétrica entre a EMT e as concessionárias de geração Apiacás
Energia S/A, Juruena Energia S/A, Primavera Energia S/A, Braço Norte Energia S/A, Cuiabá Energia S/A e
VP Energia S/A, os quais foram aprovados pelos Despachos SFF n° 525 e 876, de 15/03 e 02/05/2006, à
luz da Resolução Normativa n° 167, de 10/10/2005.
58. Por meio da Resolução Autorizativa n° 1.727, de 09/12/2008, foi aprovada a transferência
das concessões das geradoras Braço Norte, Cuiabá e VP para a empresa Primavera Energia S/A.
59. Consta do art. 7° da REN n° 167/2005 que: "A tarifa da geração distribuída será
atualizada na mesma data de reajuste ou revisão das tarifas da compradora, devendo ser considerado o
índice de variação de cada item de custo não gerenciável, relativo aos incisos IV a IX do art. 6°, e o IGP-M
para a atualização dos custos gerenciáveis, referidos nos incisos I a III do art.6°".
60. Sendo assim, foi calculado o reajuste da tarifa econômica de energia elétrica referente à
geração distribuída proveniente das concessionárias de geração Apiacás Energia S/A, Juruena Energia
S/A e Primavera Energia S/A, resultando no valor de 355,41 R$/MWh, para aplicação a partir de
08/04/2016.
III.6. Parcela B
61. O Fator X5 é estabelecido no momento da Revisão Tarifária Periódica conforme consta na
Subcláusula Sexta da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão e tem por objetivo principal garantir que
o equilíbrio entre receitas e despesas eficientes se mantenha ao longo do ciclo tarifário. Para atingir essa
finalidade, o Fator X é composto por três componentes, conforme fórmula abaixo:
Fator X  Pd  Q  T
onde:
O cálculo dos valores para a compra de energia na DRA é obtido por meio dos montantes de energia requerida valorados pelo
4
preço médio de repasse do processo tarifário anterior.
5 Para maiores detalhamentos do Fator X consultar Submódulo 2.5 do PRORET.
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Fls. 19 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
Pd = Ganhos de produtividade da atividade de distribuição;
Q = Qualidade do serviço; e
T = Trajetória de custos operacionais.
62. A Resolução Homologatória nº 1.506/2013 estabeleceu, para o atual ciclo tarifário, os
valores dos componentes Pd e T do Fator X em 1,26% e 0,00%, respectivamente, a serem aplicados na
atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da EMT.
63. Conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET, o componente Q
(qualidade do serviço) do Fator X é determinado no momento de cada reajuste tarifário anual a partir da
variação dos indicadores de DEC e FEC apurados nos últimos dois anos disponíveis.
64. No caso da EMT a variação média dos indicadores de DEC e FEC entre os anos de 2014
e 2015 foi de 5,5% e 13,1%, respectivamente, de modo que o valor de componente Q do Fator X a ser
aplicado na atualização da Parcela B é de 0,49%.
65. À vista do disposto no Parágrafo 20 do Submódulo 2.5 do PRORET (Revisão 1.1
aprovada pela REN nº 640, de 16/12/2014), que determina o recálculo do Componente "Q" considerado
em processos tarifários anteriores quando houver retificação dos indicadores DEC e FEC utilizados
originalmente, cabe informar que após análise dos novos dados fornecidos pela Superintendência de
Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD), por meio do Memorando nº 116/2016-SRD/ANEEL, de
31/03/2016, relativos aos anos civis de 2014 e 2015, não se verificou quaisquer efeitos tarifários a
considerar no caso da EMT em relação aos cálculos anteriores em que tais dados tenham sido utilizados.
Tabela 9 – Fator X
Componentes Valor
Componente Pd do Fator X 1,26%
Componente T do Fator X 0,00%
Componente Q do Fator X 0,49%
Fator X 1,75%
66. Os valores da Parcela B são corrigidos pela aplicação do IGP-M6 e do Fator X. A variação
do IGP-M para o período de referência foi de 11,56%, enquanto o Fator X resultou em 1,75%. A tabela
abaixo demonstra o cálculo da Parcela B na DRP.
6 Índice calculado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
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Fls. 20 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
Tabela 10. Cálculo da Parcela B
Descrição Valores
Parcela B - DRA (R$) 899.592.873,04
IGP-M 11,56%
Fator X 1,75%
Parcela B - DRP (R$) 987.820.518,07
III.7. Componentes Tarifários Financeiros Externos ao Reajuste Econômico
67. Os componentes tarifários financeiros não fazem parte da base tarifária econômica e se
referem a valores a serem pagos ou recebidos pelos consumidores em cada período de 12 meses
subsequentes aos reajustes ou revisões tarifárias.
68. Os componentes financeiros considerados neste reajuste são:
i) A Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA.
Compensa os efeitos financeiros que ocorrem entre as datas de reajustes/revisões da Parcela A, conforme
disposto na Portaria Interministerial n° 25, de 24/1/2002, do Ministério de Minas e Energia (MME) e do
Ministério da Fazenda (MF).
 Conforme Ofício-Circular nº 14/2014-SRE-SFF/ANEEL, de 14/05/2014, o saldo das CVAs
foram apurados a partir de dados fornecidos diretamente pela concessionária à SGT, que
procedeu à análise das informações e promoveu os ajustes cabíveis. Os dados
considerados no cálculo serão fiscalizados e validados pela Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que apresentará relatório final de
fiscalização, ratificando as informações ou indicando eventuais diferenças, que serão
incorporadas no processo tarifário subsequente, com a devida atualização pela Taxa
Selic.
 Os valores da CVA do 5º dia útil anterior à data do reajuste tarifário anual foram
atualizados pela taxa média anual BM&F7, de 13,88% a.a..
 Do total apurado para a CVAENERGIA, foi deduzida a parcela da receita decorrente da
aplicação dos adicionais das Bandeiras Tarifárias Vermelha e os repasses da Conta
Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias alocada para a cobertura dos custos
dos CCEARs-D e do risco hidrológico dos CCGF e Itaipu, para o período de competência
7 Em conformidade com os §§ 2° e 3° do Art. 3° da Portaria Interministerial MF/MME n° 25, de 24 de janeiro de 2002, e os §§
1° e 2º do Art. 6° da Resolução n° 89, de 18 de fevereiro de 2002, os valores das CVA até o 5º (quinto) dia útil anterior à data
do reajuste tarifário são atualizados pela aplicação da menor taxa obtida na comparação entre a taxa média ajustada dos
financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos públicos federais e a
projeção de variação indicada no mercado futuro da taxa média de depósitos interfinanceiros negociados na Bolsa de
Mercadorias e Futuros para o prazo de 12 meses, ambos referentes aos 30 dias anteriores à data do reajuste.
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Fls. 21 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
de janeiro de 2015 a janeiro de 2016, conforme estabelecido no Submódulo 6.8 do
PRORET.
 Além disso, a concessionária também apresentou alocação de recursos da receita das
Bandeiras tarifárias e da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias para a
cobertura de despesas de ESS e de EER, os quais foram deduzidos do total apurado para a
CVAESS/EER para as competências de janeiro de 2015 a dezembro de 2015.
 Ressalta-se que a área técnica utilizou a nova metodologia de apuração da CVA descrita
no Submódulo 4.2 do PRORET, o qual foi aprovado por meio REN nº 703, de 15/03/2016.
Dentre as principais mudanças destaca-se: (i) apuração, à parte, da glosa decorrente de
ineficiência na gestão de perdas de energia elétrica e dos ajustes do repasse do resultado
financeiro das compras e vendas no MCP com o consequente desaparecimento do Fator
K; (ii) exclusão do risco hidrológico para fins de composição do preço de repasse médio
dos contratos de compra de energia, exceto para contratos de disponibilidade e (iii)
utilização dos montantes contabilizados dos contratos de energia bem como dos
resultados do MCP para o saldo da CVA – Compra de Energia e Encargo de Serviços do
Sistema.
 Foi incluído no cálculo da CVAEnergia o risco financeiro decorrente de diferenças de preços
entre submercados associados aos CCEAR por quantidade, conforme critérios de rateio
previstos nas regras de comercialização vigentes. A SGT apurou, com base nos relatórios
da CCEE, o valor da exposição líquida a diferenças preços de submercados, atualizado
pela taxa SELIC, referente ao período de janeiro a dezembro de 2015.
 O resultado da CVA em Processamento está demonstrado na tabela abaixo:
Tabela 11: Valores apurados da CVA em Processamento
12 Meses
Delta 5° Dia Útil Anterior
Descrição Subseqüentes
(R$) (R$)
(R$)

| CVA CDE | 85.572.945,63 | 95.271.585,33 | 102.149.340,28 |
| --- | --- | --- | --- |
| CVA CDE Energia | 1.752.246,81 | 1.985.071,17 | 2.128.375,53 |
| CVA Rede Básica | 10.988.912,05 | 12.417.874,71 | 13.314.334,02 |
| CVA Compra Energia | 153.796.331,49 | 172.587.814,02 | 185.047.108,04 |
| CVA Transporte Itaipu | 2.000.718,57 | 2.099.793,38 | 2.251.379,65 |
| CVA Proinfa | 4.904.495,49 | 5.049.849,24 | 5.414.403,11 |
| CVA ESS/ERR | 29.346.384,49 | 30.604.953,49 | 32.814.356,95 |
| Total | 288.362.034,52 | 320.016.941,35 | 343.119.297,58 |

Nota: o cálculo da CVA Energia considera apenas os volumes contratados para atendimento de 100% do mercado regulatório,
além das normas regulatórias vigentes (Resolução Normativa nº 255, de 06/3/2007) e Despacho nº 4.225, de 10/12/2013.
 A Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA
relacionada aos custos de aquisição de energia representou o repasse de R$
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Fls. 22 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
185.047.108,04, com efeito no atual reajuste de 5,59%. Os principais componentes que
impactaram no saldo da CVAENERGIA foram os contratos de cota de Itaipu, contratos de cota
de garantia física, a parcela variável dos contratos por disponibilidade e o 18° Leilão de
Ajuste de 2015 (produto de 6 meses). A participação no mix de contratação da EMT
desses contratos foi de 19%, 13%, 24% e 3%, respectivamente. Destaca-se que o custo
de Itaipu pode se justificar devido à alta do dólar ocorrida no período de análise, aliada à
tarifa de repasse de Itaipu, estabelecida pela Resolução Homologatória n. 1.836, de
9/12/2014, e cobrada a partir de janeiro/2015. Já os custos dos contratos de cotas de
garantia física tiveram valores majorados devido ao Leilão de Contratação de Concessões
de Usinas Hidrelétricas em Regime de Alocação de Cotas de Garantia Física e Potência,
em que foi incorporada nova parcela de custo (o Retorno da Bonificação pela Outorga,
regida pela lei n° 13.203/2015).
Composição do Mix de Energia na CVA da EMT
(MWh)
3% 5%
CCEAR-Q
13%
CCEAR-D
24% MCSD
CCEN
PROINFA
0%
Itaipu
31%
3%
BILATERAL
2%
CCGF
19%
CCEAR-A
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Fls. 23 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.005399/2015-03

Fls. 24 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
ii) Saldo a Compensar da CVA do ano anterior. Conforme previsto no § 4° do artigo 3° da
Portaria Interministerial MME/MF n° 25/2002, foi verificado se o Saldo da CVA em Processamento
considerado no processo tarifário de 2015 foi efetivamente compensado, levando-se em conta as
variações ocorridas entre o mercado de energia elétrica utilizado na definição daquele processo tarifário e
o mercado verificado nos 12 meses da compensação, bem como a diferença entre a taxa de juros
projetada e a taxa de juros SELIC verificada.
 Para o cálculo do Saldo a Compensar da CVA do ano anterior, foram utilizados os
valores de CVA do 5º dia útil fiscalizados pela SFF, os quais foram informados por
meio do Memorando nº 153/2016-SFF/ANEEL, de 28/03/2016. Destaca-se que os
saldos fiscalizados da CVA_energia foram alterados pela SGT, tendo sido excluídos
da CVA do ano anterior todos os pagamentos relativos aos meses de competência do
ano de 2015, os quais foram incluídos na apuração da CVA em processamento do
atual cálculo tarifário, em atendimento ao disposto no inciso (ii) do Despacho nº 652,
de 15 de março de 2016.
iii) Neutralidade dos Encargos Setoriais. Em conformidade com o disposto na Subcláusula
Décima Oitava da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, a neutralidade dos encargos refere-se ao
cálculo das diferenças mensais apuradas entre os valores de cada item dos encargos setoriais faturados
no período de referência e os respectivos valores contemplados no processo tarifário anterior,
devidamente atualizada pela taxa SELIC.
iv) Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR). Foram
reconhecidos os pagamentos efetuados pela distribuidora no período de fevereiro de 2015 a janeiro de
2016, atualizados pela taxa SELIC, conforme Submódulo 4.4 do PRORET, resultante da 4ª fase da AP °
078/2011, tendo sido fiscalizados pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
v) Repasse de Sobrecontratação de Energia ou Exposição ao Mercado de Curto Prazo.
Calculado conforme a metodologia contida no Submódulo 4.3 do PRORET, aprovado pela REN nº 703, de
15 de março de 2016. Os valores obtidos para o repasse da Sobrecontratação de Energia ou Exposição
ao Mercado de Curto Prazo foram:
a) Para o ano civil de 2015: Sobrecontratação de energia de 180.703,05 MWh. Como o
percentual de sobrecontratação foi inferior ao limite de 5% da energia anual requerida
regulatória da concessionária, não houve glosa de sobrecontratação. Referido montante de
energia foi obtido com base em dados fornecidos pela CCEE e representa, juntamente com o
ajuste financeiro das operações no mercado de curto prazo, um repasse tarifário de R$
(110.731.205,46), já atualizado para preços de abril de 2016.
b) Para o ano civil de 2014: A exposição involuntária de energia no processo tarifário de 2015,
referente ao ano civil de 2014, havia sido calculada provisoriamente. Assim, no atual processo
tarifário essa exposição foi recalculada em caráter definitivo, não observando-se diferença.
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Fls. 25 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
Foram feitos ajustes relativos ao MAC de exportação SIN Amazonas e à UHE Santo Antônio8,
que tiveram impacto de R$ (428.793,46).
vi) Diferencial Eletronuclear. É a diferença9 entre a tarifa praticada e a de referência entre a
Furnas e Eletronuclear, conforme determina a Lei n° 12.111/2009.
vii) Ajuste Financeiro CUSD. Em cumprimento ao disposto no artigo 7° da Portaria
Interministerial n° 25/2002, ajustou-se financeiramente os custos decorrentes dos Contratos de Uso do
Sistema de Distribuição (CUSDs) firmados entre a EMT e as distribuidoras CELG-D.
viii) Repasse de compensação DIC/FIC. Refere-se a valores pagos pelas distribuidoras
acessadas às distribuidoras acessantes decorrente do repasse aos consumidores da compensação
financeira referente à violação dos limites de continuidade dos pontos de conexão dos acessos de
distribuidoras à outras distribuidoras, conforme item 6.1.5.2, Seção 8.2, do Módulo 8 dos Procedimentos
de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST.
ix) Reversão do financeiro RTE 2015. A Resolução Homologatória nº 1.858, de 27 de
fevereiro de 2015 homologou os resultados da revisão tarifária extraordinária das Concessionárias de
Distribuição de Energia Elétrica, motivada pelo descasamento entre custos e receitas no setor de
distribuição de energia elétrica, em decorrência da elevação dos gastos com aquisição de energia e da
definição das novas quotas de CDE. Audiência Pública nº 7/2015 foi instaurada com vistas a colher
subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de metodologia simplificada a ser
aplicada na Revisão Tarifária Extraordinária – RTE de cada distribuidora.
 Conforme Nota Técnica nº 35/2015, que apresentou análise dos pedidos de RTE e
definição da metodologia final de cálculo, no âmbito da Audiência Pública nº 7/2015,
as variações de receita requerida decorrentes das alterações de custo foram
apropriadas como componentes financeiros específicos e transitórios na tarifa de
energia ou na tarifa de uso. A adoção desses adicionais na forma de componentes
financeiros possibilitaria a identificação da receita faturada com esses itens, bem
como simplificaria o cálculo da RTE.
 Em vista disso, as tarifas econômicas a serem consideradas nos reajustes tarifários
subsequentes à RTE serão as mesmas do reajuste (ou revisão) tarifário anterior. A
RTE, portanto, não afeta os cálculos de CVA, Sobrecontratação, Neutralidade de
Encargos Setoriais e Parcela B, os quais seguem a metodologia usual.
8 Conforme determinação no voto do Diretor Relator (parágrafo 76, alínea a) do processo tarifário 48500.006196/2014-45,
referente ao reajuste da CPFL Piratininga de 2015, foi feito recálculo do valor relativo ao ano civil de 2014, decorrente da
redução do montante contratual de Santo Antônio contabilizada pela CCEE em julho de 2014.
A diferença apurada foi rateada entre as concessionárias que adquiriram o CCEAR 2005 – 1° Leilão e seu valor será
9
repassado mensalmente pelas distribuidoras à Eletronuclear nos anos de 2013 a 2015, conforme parcelas homologadas pela
Resolução Homologatória n° 1.583/2013.
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Fls. 26 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
 Como a apuração da CVACOMPRA e CVACDE continua levando em conta a
DE ENERGIA
cobertura econômica estabelecida no último processo tarifário ordinário, se faz
necessária a reversão da receita faturada com os componentes financeiros definidos
na RTE, para os períodos de competência cujos pagamentos estejam nas respectivas
CVAs.
 No processo tarifário ordinário de 2015 foi feita a reversão da receita faturada com os
componentes financeiros de CDE, Energia e Transporte estabelecidos na RTE, tendo
sido utilizado como critério temporal a presença de faturas na CVACDE, CVACOMPRA
DE
ENERGIA e no cálculo do custo relativo ao Uso de Sistemas de Distribuição,
respectivamente.
 No presente processo tarifário se faz necessária a reversão do valor residual,
correspondendo às competências cujos custos associados se encontram presentes
na CVACDE, CVACOMPRA DE ENERGIA e no cálculo do Uso de Sistemas de Distribuição do
atual processo tarifário. Portanto, está sendo revertido o valor devidamente
atualizado pela SELIC, referente à receita faturada para o período de 1º de março/15
a 7 de abril/15 proveniente dos componentes financeiros de CDE estabelecidos na
RTE. Já para o componente financeiro de Compra de Energia estabelecido na RTE,
está sendo revertida a receita faturada para o período de 1º de março/15 a 7 abril/15,
totalizando R$ 30.231.145,00, atualizada pela SELIC.

O saldo a compensar dessa reversão será apurado, no próximo reajuste tarifário,
seguindo a mesma sistemática de cálculo da CVA saldo a compensar.
x) Decisão judicial em favor dos associados da ABRACE. Os associados da Associação
Brasileira de Grandes Consumidores de Industriais de Energia Elétrica – ABRACE tiveram decisão liminar
favorável no Processo Judicial n. 26648-39.2015.4.01.3400 para suspender o pagamento da parte
controversa do encargo tarifário CDE, bem como alterar a forma de rateio dos valores remanescentes da
quota, de forma proporcional ao uso dos sistemas de distribuição e transmissão.

A Diretoria da ANEEL proferiu decisão em cumprimento à liminar por meio do
Despacho nº 3.312/2015 e da Resolução Homologatória nº 1.967/2015, ambos de 24
de setembro de 2015, data da 12ª Reunião Pública Extraordinária, realizada após a
análise das contribuições recebidas no âmbito da Audiência Pública nº 57/2015.
Posteriormente a REH nº 1986 de 10 de novembro de 2015 alterou a REH nº 1967 e
ampliou o alcance da liminar para novas unidades consumidoras.
 As tarifas homologadas pelas REH nº 1.967/2015 e nº 1986/2015 tiveram vigência a
partir de 3 de julho de 2015. Nestes atos publicada a relação de consumidores
alcançados pela liminar para cada distribuidora e também das unidades consumidoras
que percebem o pagamento da TUST.
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Fls. 27 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
 Os consumidores deveriam comprovar à respectiva distribuidora acessada que é
parte afetada na Ação Ordinária do Processo Judicial por meio de documentos que
vinculem a unidade consumidora à ABRACE.
 Assim, nos processos tarifários deliberados após a REH nº 1.967/2015, faz-se
necessário a realização de procedimento extraordinário de cálculo para dar
cumprimento à decisão, conforme descrito a seguir:
o O ítem III.2.1 da Nota Técnica nº 255/2015-SGT/ANEEL, disponibilizada junto
à REH nº 1.967/2015 detalha a metodologia de cálculo da componente
tarifária TUSD-CDE para os associados da ABRACE;
o Nas REH nº 1.967/2015, 1.986/2015 e nos processos tarifários
(reajuste/revisão) tarifários posteriores foram publicadas tarifas específicas
para os Associados da Abrace, para os dois ambientes de contratatação
(LIVRE e CATIVO) e para as modalidades tarifárias aplicáveis a cada
subgrupo tarifário de acordo com o mercado fornecido pela distribuidora;
o A distribuidora encaminhou dados complementares no SAMP10 detalhando o
mercado de consumo (MWh) para o período de referência do processo
tarifário, associando-o aos consumidores ABRACE. As orientações foram
fornecidas à distribuidora pelos Ofícios-Circulares nº 27/2015-SGT/ANEEL e
nº 37/2015-SGT/ANEEL;
o De acordo com a decisão proferida pela Diretoria, como não foi alterada a
obrigação de recolhimento da quota da CDE definida pela REH nº
1.857/2015, a distribuidora fará jus a um reconhecimento financeiro da
diferença entre a tarifa de equilíbrio apurada no último processo tarifário e a
nova tarifa aprovada pela REH nº 1.967/2015, considerando o mercado
faturado nos termos do art. 4º da REH nº 1.967/2015. No presente caso o
valor apurado em relação ao período de 3/7/2015 a 07/04/2016 foi de R$
248.358,48; e
o Este financeiro deverá ser alocado apenas para os demais consumidores da
distribuidora e não deverá incidir sobre os associados da ABRACE;
 A preservação das tarifas econômicas é adequada, pois a decisão proferida não
alterou o regulamento vigente e ainda está sendo cumprida na forma liminar,
facilitando a operacionalização do cálculo no caso de sua reversão.
10 Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica, onde os agentes informam os dados
de faturamento.
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Fls. 28 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
69. A tabela 12 consolida os valores dos componentes financeiros:
Tabela 12: Componentes Financeiros

| COMPONENTES FINANCEIROS | Valor (R$) | Participação |
| --- | --- | --- |
| CVA em Processamento - Encargos Setoriais | 142.506.475,88 | 4,30% |
| CVA em Processamento - Energia comprada | 185.047.108,04 | 5,59% |
| CVA em Processamento - Transmissão | 15.565.713,66 | 0,47% |
| Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes | (13.727.401,76) | -0,41% |
| Neutralidade dos Encargos | (2.117.485,26) | -0,06% |
| Repasse da sobrecontratação/exposição de energia REN n° 255/2007 | (110.302.412,00) | -3,33% |
| Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR) | 293.754,03 | 0,01% |
| Ajuste Financeiro ref. concatenação dos CUSDs | 13.307,10 | 0,00% |
| Financeiro de Reversão RTE - Energia | (30.231.145,00) | -0,91% |
| Financeiro de Reversão RTE - CDE Uso | (44.505.792,92) | -1,34% |
| Financeiro de Reversão RTE - CDE Energia | (2.145.942,83) | -0,06% |
| Repasse de compensação DIC/FIC | (170.827,60) | -0,01% |
| Diferencial Eletronuclear - Lei nº 12.111/2009 | 4.211,68 | 0,00% |
| Ajuste Liminar Abrace | 248.358 | 0,01% |
| Total | 140.477.921,48 | 4,24% |

70. A distribuidora pleiteou um componente financeiro referente à Parcela de
Sobrecontratação de (R$ 1.203.862,21) de forma a promover equalização das penalidades aplicadas à
distribuidora, estabelecida no Despacho 3.959/2015, por força da não entrada em operação do ponto de
conexão JUÍNA – 138 kV. Primeiramente, o Despacho n° 3.959, de 8 de dezembro de 2015, trata de
determinação ao ONS que cobre da EMT (antiga CEMAT) o valor de R$ 1.203.862,21, referente a Parcela
de Ineficiência por Sobrecontratação do ano de 2014. Não existe regramento nos PRORET que permita
esse tipo de repasse aos consumidores de energia elétrica, sobretudo por não serem os causadores do
prejuízo. Se a EMT entender que ela não é a responsável pela não entrada em operação do ponto de
conexão da Rede Básica JUÍNA 138 kV, esta pode solicitar alteração das Parcelas de Ineficiência por
Sobrecontratação ou demandar compensações junto ao ONS ou à transmissora. Independentemente
disso, não cabe em âmbito do processo tarifário discutir o mérito e a adequação da Parcela de Ineficiência
por Sobrecontratação. Por essas razões, o pleito foi rejeitado pela área técnica.
IV. Adicionais de Bandeiras Tarifárias e CCRBT
71. Os adicionais de bandeiras tarifárias são definidos pela ANEEL anualmente
conforme previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e à exposição aos
preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição de energia elétrica
conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
72. Os recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias pelas distribuidoras são
revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, a qual foi
criada pelo Decreto nº 8.401/2015 e regulamentada por meio do Submódulo 6.8 do PRORET.
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Fls. 29 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
73. Uma vez arrecadados na Conta Bandeiras, os recursos são repassados às distribuidoras,
considerando os custos efetivamente realizados de geração por fonte termelétrica e de exposição aos
preços de liquidação no mercado de curto prazo e a respectiva cobertura tarifária vigente.
74. Desta forma, conforme estabelecido no parágrafo 38 do Submódulo 6.8 do PRORET, a
receita decorrente da aplicação dos adicionais das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha e os
repasses da Conta Bandeiras foram considerados na apuração da CVAENERGIA e da CVAESS/EER da
concessionária.
75. Neste processo tarifário, a receita proveniente da aplicação dos adicionais das Bandeiras
Tarifárias Vermelha e dos repasses da Conta Bandeiras, que foi deduzida dos totais apurados de
CVAENERGIA e da CVAESS/EER, contribuiu para que a tarifa da EMT não sofresse um aumento adicional
médio de 5,49%.
V. Subvenção CDE – Descontos Tarifários
76. Nos termos do inciso VII do artigo 13º da Lei nº 10.438/2002, e conforme dispõe o Decreto
nº 7.891/2013, a CDE, além de suas demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura
em horário especial; serviço público de água esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio
inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e; serviço público de
irrigação.
77. Conforme o artigo 3º do Decreto nº 7.891/2013, a Centrais Elétricas Brasileiras S. A. –
Eletrobras – deve repassar o montante mensal de recursos da CDE a cada distribuidora visando custear
os referidos descontos tarifários retirados da estrutura tarifária. Para definição dos valores mensais dos
subsídios a serem repassados, a SGT utilizou o mercado considerado no período de referência deste
processo tarifário.
78. Sendo assim, a tabela abaixo apresenta o valor mensal a ser repassado pela Eletrobrás a
distribuidora no período de competência de maio/2016 a abril/2017, até o 10º dia útil do mês subsequente.
Esse valor contempla também o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e os realizados no
período de maio/2015 a abril/2016.
Tabela 13: Valores dos subsídios que serão repassados pela Eletrobrás
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| TIPO | Ajuste (R$) | Previsão (R$) | Valor Mensal (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| Subsídio Carga Fonte Incentivada | 114.408,08 | 2.782.723,70 | 2.897.131,78 |
| Subsídio Geração Fonte Incentivada | 391.861,66 | 3.028.140,54 | 3.420.002,20 |
| Subsídio Distribuição | - | 3.474,18 | 3.474,18 |
| Subsídio Água, Esgoto e Saneamento | (1.798,54) | 1.034.676,52 | 1.032.877,97 |
| Subsídio Rural | 107.669,68 | 8.462.498,73 | 8.570.168,41 |
| Subsídio Irrigante/Aquicultor | (691.316,42) | 1.383.281,18 | 691.964,76 |
| Total | (79.175,54) | 16.694.794,84 | 16.615.619,30 |

VI. Análise dos Resultados
79. O Reajuste Tarifário Anual – RTA da EMT – Energisa Mato Grosso – Distribuidora de
Energia S/A conduz a um efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de 8,60%, sendo de
7,58%, em média, para os consumidores conectados na Alta Tensão e de 9,11%, em média, para os
consumidores conectados na Baixa Tensão.
Grupo de Consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (>2,3kV) 7,58%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV) 9,11%
Efeito Médio AT+BT 8,60%

80. O efeito médio 8,60% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos de Parcela A e B,
de
calculado conforme Índice de Reajuste Tarifário – IRT estabelecido no contrato de concessão; (ii) da
inclusão dos componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário para compensação nos 12
meses subsequentes; e (iii) da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no processo de
reajuste tarifário anual de 2015, que vigoraram até a data do reajuste em processamento.
81. A atualização dos custos de Parcela A e B resultou em um índice de reajuste tarifário de
3,70%, ao se ter como base de comparação para a Parcela A na Data do Reajuste Anterior – DRA os
custos estabelecidos no reajuste de 2015.
82. Desse índice de reajuste tarifário, a variação dos custos de Parcela A contribuiu para o
efeito médio em 1,04% enquanto a variação de custos de Parcela B foi responsável em 2,663%.
Tabela 14: Variação e Participação no IRT das Parcelas A e B
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Participação no Participação na
Variação
Reajuste Receita

| PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia] | 1,43% | 1,04% | 71,25% |
| --- | --- | --- | --- |
| Encargos Setoriais | -0,82% | -0,17% | 20,17% |
| Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE | 9,74% | 0,01% | 0,12% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO) | -28,73% | -3,43% | 8,19% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Decr. 7945/2013) | 8,83% | 0,05% | 0,55% |
| Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Conta-ACR) | 4,03% | 0,19% | 4,63% |
| Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER | 132,23% | 2,31% | 3,91% |
| PROINFA | 44,38% | 0,60% | 1,89% |
| P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. | 12,28% | 0,10% | 0,88% |
| ONS | 10,12% | 0,00% | 0,00% |
| Custos de Transmissão | -5,31% | -0,18% | 3,03% |
| Rede Básica | -32,51% | -0,44% | 0,87% |
| Rede Básica Fronteira | 17,07% | 0,09% | 0,58% |
| Rede Básica ONS (A2) | 12,61% | 0,01% | 0,08% |
| Rede Básica Export. (A2) | 4,11% | 0,03% | 0,80% |
| MUST Itaipu | 12,62% | 0,04% | 0,38% |
| Transporte de Itaipu | 26,21% | 0,04% | 0,18% |
| Conexão | 59,36% | 0,05% | 0,12% |
| Uso do sistema de distribuição | 5,93% | 0,00% | 0,01% |
| Custos de Aquisição de Energia | 2,87% | 1,39% | 48,05% |
| PARCELA B | 9,81% | 2,663% | 28,75% |
| IRT considerando a variação tarifária da RTE | 3,70% | 100,00% |  |

Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 4,24%
CVA em Processamento - Encargos Setoriais 4,30%
CVA em Processamento - Energia comprada 5,59%
CVA em Processamento - Transmissão 0,47%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes -0,41%
Neutralidade dos Encargos -0,06%
Repasse da sobrecontratação/exposição de energia REN n° 255/2007 -3,33%
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR) 0,01%
Ajuste Financeiro ref. concatenação dos CUSDs 0,00%
Financeiro de Reversão RTE - Energia -0,91%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Uso -1,34%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Energia -0,06%
Repasse de compensação DIC/FIC -0,01%
Diferencial Eletronuclear - Lei nº 12.111/2009 0,00%
Ajuste Liminar Abrace 0,01%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior 0,66%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 8,60%
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Fls. 32 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
83. Em relação à atualização dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para
compensação nos 12 meses subsequentes, esses contribuíram para a um aumento tarifário de 4,24% no
atual reajuste da EMT.
84. Por outro lado, o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no reajuste
tarifário anual de 2015, que contribuíram com um aumento nas tarifas estabelecidas em 2015, representa
uma redução de 0,66% no atual reajuste, quando de sua retirada nas tarifas atualmente praticadas pelos
consumidores.
85. O Valor da Parcela A apresentou uma variação de 1,43% em relação à RTA 2015,
representando 1,04% na composição do efeito médio, com destaque para:
i) Encargos Setoriais. O valor total dos encargos setoriais resultou em variação de -0,82%
em comparação com os valores da RTA 2015, correspondendo a uma variação tarifária no efeito médio de
-0,17%. Destaca-se, principalmente, a redução do orçamento da CDE – USO, conforme Resolução
Homologatória nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, que contribuiu para um efeito médio de -3,43% no
atual reajuste da EMT.
ii) Custos de Transmissão. Variação de -5,31% em relação à RTA 2015, correspondendo
a um efeito médio de -0,18%. A variação dos custos de Transmissão é explicada pelos seguintes fatores:
(i) pela Parcela de Ajuste negativa que compensa déficits ou superávits de arrecadação que ocorrem no
âmbito da apuração realizada pelo ONS em relação ao Ciclo anterior, (ii) a redução da proporção atribuída
ao segmento de consumo no rateio do pagamento do montante a ser arrecadado por meio de TUST-RB.
iii) Compra de Energia. Variação de 2,87% em relação ao processo anterior contribui para
um efeito médio de 1,39%. A nova tarifa de repasse de potência da Itaipu Binacional para 2016, publicada
pela Resolução Homologatória nº. 2.001, de 15/12/2015, a qual sofreu uma redução de 32,3% em relação
à tarifa praticada em 2015, além da saída do 18º Leilão de Ajuste do portfólio de compra de energia da
concessionária em função do fim de seu período de suprimento, compensaram, em grande parte, o
aumento de demais contratos do mix da distribuidora. A elevação decorreu, sobretudo, dos seguintes
motivos: (i) aumento substancial da tarifa dos CCGFs em decorrência da consideração do preço das
usinas licitadas no Leilão nº 12/2015; (ii) da nova tarifa relativa à energia proveniente das geradoras Angra
1 e 2; (iii) do alto valor do IPCA acumulado nos últimos doze meses e que foi utilizado para a atualização
da tarifa dos CCEARs por quantidade e da parcela fixa dos CCEARs por disponibilidade; e (iv) em virtude
da parcela variável dos CCEARs-D estar sendo calculada ao PLD de R$ 211,28 / MWh, conforme
metodologia aprovada no âmbito da AP 081/2015.
86. A Tabela 15 demonstra a variação dos montantes e do custo com compra de energia em
relação ao processo anterior.
Tabela 15: Comparação da variação do custo de energia
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Fls. 33 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
Montante de energia (MWh) Custo unitário (R$/MWh)

| Tipo de contrato | RTA 2015 | Processo atual | Variação | RTA 2015 | Processo atual | Variação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existente - CCEAR-DSP | 5.137,86 | 5.123,83 | -0,27% | 340,72 | 365,98 | 7,42% |
| Existente - CCEAR-QTD | 13.143,99 | 6.449,41 -50,93% | 292,79 | 287,10 | -1,94% |  |
| Nova e Alternativa- CCEAR-DSP | 2.335.530,16 | 2.535.373,84 | 8,56% | 248,82 | 259,40 | 4,25% |
| Nova e Alternativa- CCEAR-QTD | 379.349,33 | 353.124,32 | -6,91% | 187,02 | 215,48 | 15,22% |
| Ajuste - CCEAR | 97.567,09 | 0,00 -100,00% | 388,18 | 0,00 | -100,00% |  |
| Madeira e Belo Monte | 138.955,80 | 14,46 -99,99% | 120,37 | 125,40 | 4,19% |  |

3.642.784,29 194,25

| Bilateral | 3.477.098,53 | -4,55% | 214,04 | 10,19% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cota Angra I e Angra II | 246.502,59 | 240.424,11 | -2,47% | 162,09 | 206,29 | 27,27% |
| Cotas Lei n º 12.783/2013 | 1.058.260,90 | 1.349.083,69 | 27,48% | 33,34 | 60,73 | 82,14% |
| Itaipu | 1.369.497,80 | 1.320.213,37 | -3,60% | 252,84 | 211,67 | -16,28% |
| Proinfa | 159.765,77 | 172.734,06 | 8,12% | 0,00 | 0,00 | - |
| Sobra (-) / Exposição (+) | -1.317.602,66 | -1.187.564,37 | -9,9% | 198,28 | 203,80 | 2,8% |
| TOTAL | 8.128.892,93 | 8.272.075,26 | 1,8% | 194,39 | 199,55 | 2,7% |

87. A atualização da Parcela B representou 2,663% na composição do efeito médio, refletindo
a variação acumulada do IGP-M no período de referência descontado o Fator X.
88. O gráfico I demonstra-se a participação dos itens das Parcelas A e B na composição da
nova Receita Anual da concessionária.
Gráfico I: Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual
Custo de Encargos
Transmissão Setoriais
3,0% 20,2%
Custo de Custo de
Energia Distribuição
28,8%
48,0%
89. O gráfico II ilustra a participação de cada segmento na composição da receita da
distribuidora com tributos, tendo sido utilizadas as alíquotas médias nominais de 23,5% para o ICMS e
6,0% para o PIS e COFINS (total de 29,48% por dentro), o que equivale a uma majoração de 41,81% por
fora sobre o valor da conta de energia elétrica sem os referidos tributos na sua base de cálculo.
Gráfico II: Participação dos itens das Parcelas A e B na composição da Receita Anual com tributos
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Fls. 34 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
Custo de
Transmissão
2,1%
Encargos
Setoriais
14,2%
Custo de
ICMS 23,5%
Energia
Tributos
33,9% 29,5%
Custo de
Distribuição PIS/COFINS 6,0%
20,3%
90. A título de informação, apresenta-se no gráfico abaixo a evolução da tarifa B1-Residencial
da EMT nos últimos dez anos, comparada com a variação do IGP-M e IPCA no mesmo período.
Gráfico III: Evolução da tarifa Residencial B1 (2007-2016)
650,00
600,00 Tarifa B1 Residencial
550,00 Variação IGPM
507,66
500,00
Variação IPCA 475,73
465,19
450,00
423,59
400,00
412,57 381,07
355,16
350,00
363,32
325,11 342,82
328,81
300,00
250,00
200,00
150,00

abr/07 abr/08 abr/09 abr/10 abr/11 abr/12 abr/13 abr/14 mar/15 abr/15 abr/16
Reajsute Reajsute Reajsute Reajsute Reajsute Reajsute Reajsute Reajsute RTE Reajsute Reajsute
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.005399/2015-03

Fls. 35 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
91. Por fim, os valores dos serviços cobráveis previstos nos artigos 102, 103 e 131 da
Resolução Normativa nº 414, de 9/9/2010, estabelecidos no momento da revisão tarifária das
distribuidoras e cuja receita líquida é destinada à modicidade tarifária, foram atualizados pela variação
acumulada do IPCA até o mês do atual reajuste tarifário, conforme previsto na Resolução Homologatória
nº 1.121, de 15/3/2011.
VII. DO FUNDAMENTO LEGAL
92. O inciso IV do artigo 15 da Lei nº 9.427, de 26/12/1996; o inciso X do artigo 4° do Anexo I
do Decreto n° 2.335, de 6/10/1997, o artigo 3° da Lei n° 9.427, de 26/12/2004, com a redação dada pelo
art. 9° da Lei n° 10.848, de 15/3/2004 e a Cláusula Sétima do Contrato de Concessão nº 03/1997.
VIII. DA CONCLUSÃO
93. Com base na legislação vigente, no Contrato de Concessão nº 03/1997, no que consta do
Processo nº 48500.005399/2015-03 e nas informações contidas nesta Nota Técnica, opina-se:
i) pela aprovação do índice de reajuste tarifário anual médio de 7,94% a ser aplicado às
tarifas da EMT, que corresponde a um efeito médio a ser percebido pelos consumidores de
8,60% sendo de 7,58% em média para os consumidores conectados em Alta Tensão (AT) e
de 9,11% em média para aqueles conectados em Baixa Tensão (BT);
ii) pela fixação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de
Distribuição – TUSD aplicáveis aos consumidores e usuários da EMT;
iii) pelo estabelecimento dos valores da receita anual referente às instalações de
transmissão classificadas como DIT de uso exclusivo;
iv) pela aprovação, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, da previsão anual dos
Encargos de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER;
v) pela homologação do valor mensal a ser repassado pela Eletrobrás à distribuidora para
custeio dos subsídios retirados da estrutura tarifária.
vi) pela homologação do reajuste da tarifa de energia elétrica da Geração Distribuída – GD
decorrente do processo de desverticalização da EMT, relativa às geradoras Apiacás
Energia S/A, Juruena Energia S/A e Primavera S/A.
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL Processo nº 48500.005399/2015-03

Fls. 36 Nota Técnica nº 79/2016-SGT/ANEEL, de 1° de abril de 2016.
IX. DA RECOMENDAÇÃO
94. Fundamentado no exposto nesta Nota Técnica, recomenda-se a aprovação do Reajuste
Tarifário Anual em questão, conforme detalhado na conclusão acima.
FELIPE PEREIRA OTÁVIO HENRIQUE GALEAZZI FRANCO
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
WELLINGTON CARLOS CARVALHO
Especialista em Regulação
De acordo:
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Substituto de Gestão Tarifária
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