REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2098/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Estabelece as receitas anuais permitidas para as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica, pela disponibilização das instalações de transmissão sob sua responsabilidade.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: ANEEL

Nota Técnica n° 0196/2016-SCT/ANEEL
Em 31 de maio de 2016.
Processo: 48500.001129/2016-04
Assunto: Estabelecimento de parcela adicional
de Receita Anual Permitida – RAP referente a
reforços autorizados sem estabelecimento prévio
de receita e melhorias implantadas nos termos do
Art. 8º da Resolução Normativa nº 643, de 16 de
dezembro de 2014, a serem consideradas no
reajuste anual de receita das concessionárias de
transmissão – Ciclo 2016-2017.
I – DO OBJETIVO
1. Estabelecer a parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços
autorizados sem estabelecimento prévio de receita e melhorias implantadas nos termos do Art. 8º da Resolução
Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014, a serem consideradas no reajuste anual de receita das
concessionárias de transmissão – Ciclo 2016-2017.
II – DOS FATOS
2. A Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014, em seu Art. 8º, estabelece o
critério a ser utilizado para estabelecimento de eventual parcela de RAP referente a implantação de melhorias:
"Art. 8º As concessionárias de transmissão deverão informar à ANEEL as melhorias constantes
nas Resoluções Autorizativas nº 758, de 7 de dezembro de 2006, nº 1.523, de 26 de agosto de
2008, nº 2.040, de 11 de agosto de 2009, nº 2.376, de 4 de maio de 2010, nº 2.837, de 29 de
março de 2011, ou nos Planos de Modernização de Instalações 2011-2014, 2012-2015, 20132016 e 2014-2017, elaborados pelo ONS, com previsão de entrada em operação comercial a
partir de 1° de janeiro de 2013, com o seguinte prazo:
I - até 1º de março de 2015, as Melhorias que entraram em operação comercial entre 1º de
janeiro e 31 de dezembro de 2013, para avaliação e estabelecimento de eventual receita
adicional no reajuste anual de RAP a vigorar em 1º de julho de 2015; e
48526.002501/2016-00

( da Nota Técnica nº 0196/2016-SCT/ANEEL, de 31/5/2016)
II - até 1º de setembro de 2015, as Melhorias que entraram em operação comercial entre 1º de
janeiro e 31 de dezembro de 2014, para avaliação e estabelecimento de eventual receita
adicional no reajuste anual de RAP a vigorar em 1º de julho de 2016."
3. A Tabela I apresenta a relação das concessionárias que informaram ter implantado melhorias
que entraram em operação comercial entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2014, em atendimento ao
dispositivo descrito no Art. 8º, inciso II, da REN nº 643/2014.
Tabela I – Transmissoras que informaram ter implantado melhorias com entrada em operação comercial entre
1º de janeiro e 31 de dezembro de 2014, em atendimento ao Art. 8º, inciso II, da REN nº 643/2014
TRANSMISSORA Número de protocolo ANEEL (Sicnet)
AETE - Amazônia - Eletronorte Transmissora de Energia S/A 48513.023761/2015-00
BRASNORTE - Brasnorte Transmissora de Energia S.A. 48513.024331/2015-00
CEEE-GT - Companhia Estadual de Geração e Transmissão de 48513.024024/2015-00
Energia Elétrica
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 48513.024220/2015-00
CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista 48513.023799/2015-00
ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S/A 48513.023663/2015-00
EVRECY - Evrecy Participações Ltda. 48513.023700/2015-00
FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A. 48513.024136/2015-00
IEPinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A. 48513.023703/2015-00
TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 48513.024303/2015-00
TME - Transmissora Matogrossense de Energia S.A. 48513.023760/2015-00
4. O Ofício Circular n.º 0001/2016-SCT/ANEEL, de 21 de janeiro de 2016, para fins de
consideração no ciclo tarifário 2016-2017, solicitou que as concessionárias de transmissão encaminhassem a
relação de reforços autorizados sem estabelecimento prévio de RAP que entraram em operação comercial de
1º de maio de 2015 a 30 de abril de 2016, inclusive, incluindo os previstos no § 3º do art. 3º da Resolução
Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011, com alteração dada pela Resolução Normativa nº 643, de 16 de
dezembro de 2014
5. O Ofício Circular n.º 002/2016-SCT/ANEEL, de 21 de janeiro de 2016, para fins de
consideração no ciclo tarifário 2016-2017, solicitou que as concessionárias de transmissão encaminhassem a
relação das melhorias constantes nas Resoluções Autorizativas nº 758/2006, nº 1.523/2008, nº 2.040/2009, nº
2.376/2010, nº 2.837/2011, ou nos Planos de Modernização de Instalações 2011-2014, 2012-2015 e 20132016, elaborados pelo ONS, com previsão de entrada em operação comercial a partir de 2013 e que entraram
em operação comercial entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2015.
6. O Memorando nº 049/2016-SGT/ANEEL, de 22 de fevereiro de 2016, solicitou a atualização
das informações disponíveis no Sistema de Gestão da Transmissão – SIGET referentes a (i) instalações de
transmissão que constam de contratos de concessão celebrados com previsão de entrada até outubro de 2016;
(ii) alterações cadastrais dos contratos de concessão; (iii) instalações autorizadas por meio de Resolução
Autorizativa específica e; (iv) alterações de empreendimentos cadastrados. Além disso, solicitou que as
respectivas parcelas de RAP referentes a reforços autorizados sem estabelecimento prévio de receita e

( da Nota Técnica nº 0196/2016-SCT/ANEEL, de 31/5/2016)
melhorias implantadas nos termos do Art. 8º da Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014,
fossem atualizadas no Sistema de Gestão da Transmissão – SIGET.
7. A relação das concessionárias de transmissão que informaram ter implantado reforços nas
condições apresentadas no Ofício Circular nº 001/2016-SCT/ANEEL está apresentada na Tabela II.
Tabela II – Transmissoras que informaram ter implantado reforços a serem considerados no reajuste anual de
RAP
TRANSMISSORA Número de protocolo ANEEL (Sicnet)
ATE III - ATE III Transmissora de Energia S/A 48513.011605/2016-00
ATE IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A. 48513.011567/2016-00
ATE V - Londrina Transmissora de Energia S.A. 48513.011568/2016-00
ATE VI - Campos Novos Transmissora de Energia S.A. 48513.011565/2016-00
ATE VII - Foz do Iguaçu transmissora de Energia S.A. 48513.011571/2016-00
BMTE - BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A 48513.011416/2016-00 e 48513.011419/2016-00
BRASNORTE - Brasnorte Transmissora de Energia S.A. 48513.011603/2016-00
CEMIG-GT - CEMIG Geração e Transmissão S/A 48513.011566/2016-00
COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. 48513.010568/2016-00
CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista 48513.010640/2016-00
ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. 48513.011488/2016-00
ENTE - Empresa Norte de Transmissão de Energia S/A 48513.011472/2016-00
FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A. 48513.011446/2016-00
IEPinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A. 48513.010432/2016-00
TRANSIRAPÉ - Companhia Transirapé de Transmissão 48513.010601/2016-00
TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 48513.011602/2016-00
ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S/A 48513.010814/2016-00
CEEE-GT - Companhia Estadual de Geração e Transmissão de 48513.010747/2016-00
Energia Elétrica
EATE - Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S/A 48513.011479/2016-00
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 48513.011832/2016-00
8. A relação das concessionárias de transmissão que informaram ter implantado melhorias nas
condições apresentadas no Ofício Circular nº 002/2016-SCT/ANEEL está apresentada na Tabela III.
Tabela III – Transmissoras que informaram ter implantado melhorias a serem consideradas no reajuste anual
de RAP
TRANSMISSORA Número de protocolo ANEEL (Sicnet)
AFLUENTE - AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A 48513.003978/2016-00
BRASNORTE - Brasnorte Transmissora de Energia S.A. 48513.005132/2016-00
CEEE-GT - Companhia Estadual de Geração e Transmissão de
48513.004492/2016-00
Energia Elétrica
CEMIG-GT - CEMIG Geração e Transmissão S/A 48513.005375/2016-00
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 48513.005153/2016-00
CIEN – Companhia de Interconexão Energética 48513.004416/2016-00
COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. 48513.004527/2016-00 e 48513.005030/2016-00
COQUEIROS - Coqueiros Transmissora de Energia S/A 48513.005134/2016-00
CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista 48513.001689/2016-00
ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. 48513.005085/2016-00

( da Nota Técnica nº 0196/2016-SCT/ANEEL, de 31/5/2016)
ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S/A 48513.004542/2016-00
ENTE - Empresa Norte de Transmissão de Energia S/A 48513.005047/2016-00
ETEP - Empresa Paraense de Transmissão de Energia S/A 48513.005050/2016-00
48513.004365/2016-00, 48513.012285/2016-00 e
EVRECY - Evrecy Participações Ltda.
48513.012284/2016-00
FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A. 48513.001776/2016-00 e 48513.005032/2016-00
IEPinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A. 48513.004358/2016-00 e 48513.012283/2016-00
IEJAPI - Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. 48513.004357/2016-00 e 48513.012282/2016-00
INTESA - Integração Transmissora de Energia S/A 48513.004050/2016-00
JTE - Jauru Transmissora de Energia Ltda. 48513.005140/2016-00
LTT - LT Triângulo S/A 48513.005137/2016-00
PEDRAS - Pedras Transmissora de Energia S/A 48513.005143/2016-00
VCTE - Vila do Conde Transmissora de Energia S.A. 48513.005146/2016-00
TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 48513.005145/2016-00
TME - Transmissora Matogrossense de Energia S.A. 48513.005430/2016-00
ECTE – Empresa Catarinense de Transmissão de Energia 48513.005044/2016-00
III – DA ANÁLISE
III.1 Estabelecimento de parcela adicional de RAP referente a reforços autorizados sem
estabelecimento prévio de RAP
9. Os reforços autorizados sem estabelecimento prévio de receita têm estas receitas
estabelecidas no processo de reajuste subsequente à data de sua entrada em operação comercial homologada
no Termo de Liberação emitido pelo ONS, de acordo com a REN nº 443/2011, que estabeleceu a distinção
entre reforços e melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade de concessionárias de
transmissão.
10. Para a determinação dos investimentos utilizados no cálculo da RAP referente a estes reforços
foi utilizado o Banco de Preços de Referência ANEEL, homologado pela REH nº 758/2009, Processo nº
48500.001052/2005-59. Nos casos de equipamentos não constantes do Banco de Preços de Referência
ANEEL, foi utilizado o investimento informado pela transmissora, conforme metodologia apresentada no
Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014, integrante dos
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio
de 2011.
11. Para o cálculo da RAP foram considerados apenas os reforços informados pelas
concessionárias cuja data de entrada em operação comercial tenha sido homologada por meio de termo de
liberação emitido pelo ONS, conforme estabelece a REN nº 454/2011.
III.2 Estabelecimento de parcela adicional de RAP referente a melhorias implantadas nos
termos do Art. 8º da Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014
12. A Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014, em seu Art. 8º, estabelece o
critério a ser utilizado para estabelecimento de eventual parcela de RAP referente a implantação de melhorias:

( da Nota Técnica nº 0196/2016-SCT/ANEEL, de 31/5/2016)
"Art. 8º As concessionárias de transmissão deverão informar à ANEEL as melhorias constantes
nas Resoluções Autorizativas nº 758, de 7 de dezembro de 2006, nº 1.523, de 26 de agosto de
2008, nº 2.040, de 11 de agosto de 2009, nº 2.376, de 4 de maio de 2010, nº 2.837, de 29 de
março de 2011, ou nos Planos de Modernização de Instalações 2011-2014, 2012-2015, 20132016 e 2014-2017, elaborados pelo ONS, com previsão de entrada em operação comercial a
partir de 1° de janeiro de 2013, com o seguinte prazo:
I - até 1º de março de 2015, as Melhorias que entraram em operação comercial entre 1º de
janeiro e 31 de dezembro de 2013, para avaliação e estabelecimento de eventual receita
adicional no reajuste anual de RAP a vigorar em 1º de julho de 2015; e
II - até 1º de setembro de 2015, as Melhorias que entraram em operação comercial entre 1º de
janeiro e 31 de dezembro de 2014, para avaliação e estabelecimento de eventual receita
adicional no reajuste anual de RAP a vigorar em 1º de julho de 2016."
13. O Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014,
integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435,
de 24 de maio de 2011, estabelece que:
"39. As receitas associadas às melhorias sem estabelecimento prévio de receita e que entraram
em operacional comercial até 31 de dezembro de cada ano, informadas à ANEEL até 1º de
fevereiro subsequente, serão consideradas no reajuste subsequente de RAP das
transmissoras."
14. Dessa forma, para o ciclo tarifário 2016-2017 foi estabelecida parcela adicional de RAP para
as melhorias que entraram em operação comercial entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2015 com
previsão de entrada em operação comercial a partir de 1º de janeiro de 2013, bem como para eventuais
melhorias não consideradas no reajuste anterior, desde que sejam atendidos os critérios dispostos na REN nº
643/2014. Dessa forma, melhorias que entraram em operação comercial nesse período, mas que estavam
previstas para entrarem em operação comercial antes de 1º de janeiro de 2013 não foram consideradas,
conforme previsto na REN nº 643/2014.
15. Destaca-se que, conforme estabelece o Submódulo 9.7 do PRORET, no caso de substituição
de equipamento classificada como melhoria, caso o equipamento substituído tenha sido indenizado, a exemplo
do estabelecido na Lei n.º 12.783, de 11 de janeiro de 2013, as parcelas de receita referentes à amortização e
à remuneração do investimento para o equipamento substituto foram calculadas com base no VNR descontado
de parcela correspondente ao percentual de vida útil remanescente do equipamento substituído, considerandose a vida útil calculada a partir da taxa de depreciação estabelecida no Manual de Controle Patrimonial do Setor
Elétrico – MCPSE.
16. Para a determinação dos investimentos utilizados no cálculo da RAP referente a estes reforços
foi utilizado o Banco de Preços de Referência ANEEL, homologado pela REH nº 758/2009, Processo nº

( da Nota Técnica nº 0196/2016-SCT/ANEEL, de 31/5/2016)
48500.001052/2005-59. Nos casos de equipamentos não constantes do Banco de Preços de Referência
ANEEL, foi utilizado o investimento informado pela transmissora, conforme metodologia apresentada no
Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014, integrante dos
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio
de 2011.
Características gerais:
17. Os procedimentos e metodologias adotados nesta Nota Técnica atendem ao que dispõe o
Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014, integrante dos
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio
de 2011.
18. Conforme estabelece o Submódulo 9.7, nos períodos entre revisões as receitas associadas às
melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à
entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação
comercial do reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP
da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente.
19. Conforme dispõe o Submódulo 9.1 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa n° 553,
de 4 de junho de 2013, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a
base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas
referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis,
anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP para os Contratos de
Concessão nº 006/1997, 055/2001, 057/2001, 058/2001, 059/2001, 060/2001, 061/2001, 062/2001, 063/2001,
020/2008 e 001/2010 foi adotado o perfil decrescente, apresentado no item 7.2 do Submódulo 9.7.
20. Para os demais contratos de concessão, conforme dispõe o Submódulo 9.1, a remuneração
do capital das concessionárias com revisão periódica apenas das parcelas RBNI e RCDM dar-se-á por meio
de anuidade atribuída ao ativo, ou unidade modular, durante toda sua vida útil. Assim, nesses casos, foi adotado
no cálculo do adicional de RAP o perfil plano, apresentado no item 7.1 do Submódulo 9.7.
21. Em atendimento ao disposto no inciso III do art. 4º da Portaria nº 274, de 19 de agosto de 2013,
o adicional de RAP é estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
22. O Anexo desta nota técnica contém a análise das informações apresentadas pelas
concessionárias em atendimento ao Ofício Circular nº 001/2016-SCT/ANEEL, Ofício Circular nº 002/2016SCT/ANEEL e REN nº 643/2014, as datas de entrada em operação comercial consideradas, bem como a
memória de cálculo da parcela adicional de RAP para os reforços e melhorias que atendem aos critérios
apresentados neste documento e a análise realizada para cada reforço ou melhoria.

( da Nota Técnica nº 0196/2016-SCT/ANEEL, de 31/5/2016)
23. As Tabelas IV e V apresentam os valores de investimento utilizados e os valores de RAP
calculados para reforços e melhorias, respectivamente, por transmissora, considerados no ciclo 2016-2017, a
preços de junho de 2015.
Tabela IV – Valores de investimento e RAP estabelecidas para reforços autorizados sem estabelecimento
prévio de RAP no ciclo 2016-2017

| TRANSMISSORA | Investimento* | RAP* |
| --- | --- | --- |
| CEMIG-GT - CEMIG Geração e Transmissão S/A | 25.931.068,47 | 4.078.072,32 |
| COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. | 2.750.317,08 | 385.923,44 |
| CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista | 14.290.674,89 | 2.002.253,92 |

8.011.314,58 1.097.137,32
FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A.

| IEPinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A. | 5.562.494,46 | 685.454,27 |
| --- | --- | --- |
| TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A | 6.581.977,39 | 990.161,08 |
| ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S/A | 3.852.580,16 | 552.432,64 |
| CEEE-GT - Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica | 12.679.421,90 | 1.956.647,43 |
| CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 18.879.452,05 | 2.911.562,54 |
| Total | 98.539.300,98 | 14.659.644,96 |

*Referência de preço: Junho/2015
Tabela V – Valores de investimento e RAP estabelecidas para melhorias no ciclo 2016-2017

| TRANSMISSORA | Investimento* | RAP* |
| --- | --- | --- |
| AETE - Amazônia - Eletronorte Transmissora de Energia S/A | 122.709,02 | 17.038,72 |
| BRASNORTE - Brasnorte Transmissora de Energia S.A. | 42.563,95 | 4.375,88 |
| CEEE-GT - Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica | 5.749.961,63 | 839.364,58 |
| CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 58.931.652,70 | 8.200.536,76 |
| CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista | 46.727.991,86 | 6.308.275,11 |
| ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S/A | 15.717.016,10 | 2.139.142,07 |
| EVRECY - Evrecy Participações Ltda. | 478.659,50 | 68.378,22 |
| FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A. | 113.536.436,75 | 15.176.286,90 |
| IEPinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A. | 12.378,81 | 1.297,69 |
| TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A | 4.803.721,24 | 662.994,26 |
| TME - Transmissora Matogrossense de Energia S.A. | 148.074,84 | 15.041,74 |
| AFLUENTE - AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A | 469.779,57 | 65.367,61 |
| CEMIG-GT - CEMIG Geração e Transmissão S/A | 36.137.247,02 | 4.901.372,34 |
| COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. | 137.068,75 | 21.548,53 |
| COQUEIROS - Coqueiros Transmissora de Energia S/A | 198.476,57 | 23.993,23 |
| ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. | 1.091.341,75 | 144.034,47 |
| ENTE - Empresa Norte de Transmissão de Energia S/A | 69.488,87 | 8.524,15 |
| ETEP - Empresa Paraense de Transmissão de Energia S/A | 145.954,23 | 20.269,14 |
| INTESA - Integração Transmissora de Energia S/A | 493.668,22 | 65.302,97 |
| JTE - Jauru Transmissora de Energia Ltda. | 24.215,98 | 2.681,25 |
| LTT - LT Triângulo S/A | 810.189,46 | 98.633,27 |
| PEDRAS - Pedras Transmissora de Energia S/A | 332.260,75 | 40.165,99 |
| VCTE - Vila do Conde Transmissora de Energia S.A. | 127.766,31 | 16.055,73 |
| ECTE – Empresa Catarinense de Transmissão de Energia | 78.313,85 | 11.576,21 |
| Total | 286.386.937,73 | 38.852.256,82 |

*Referência de preço: Junho/2015

( da Nota Técnica nº 0196/2016-SCT/ANEEL, de 31/5/2016)
24. Por fim, informamos que as referidas parcelas adicionais de RAP já estão cadastradas no
Sistema de Gestão da Transmissão – SIGET, conforme solicitado no Memorando nº 0049/2016-SCT/ANEEL,
de 22 de fevereiro de 2016.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
25. Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de
julho de 1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio
de 1998; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº
67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; Resolução
Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro de 2013; Resolução
Normativa n° 553, de 4 de junho de 2013; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014.
V – DA CONCLUSÃO
26. As parcelas adicionais de RAP estabelecidas para os reforços e melhorias apresentadas no
CD anexo atendem ao disposto na Resolução Normativa nº 443/2011 e devem ser incluídas no reajuste anual
de RAP das transmissoras referente ao ciclo tarifário 2016-2017, tratado no processo 48500.001129/2016-04.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
27. Encaminhamento desta nota técnica, incluindo anexo digital, para a Superintendência de
Gestão Tarifária para juntada ao processo 48500.001129/2016-04.

( da Nota Técnica nº 0196/2016-SCT/ANEEL, de 31/5/2016)
28. Recomendamos, por fim, que as parcelas adicionais de RAP estabelecidas e cadastradas no
Sistema de Gestão da Transmissão – SIGET sejam consideradas no Reajuste Anual de RAP das
concessionárias de transmissão referente ao ciclo tarifário 2015 – 2016.
AUGUSTO CÉSAR COELHO FÉLIX DENESMAR GOMES PIMENTA
Especialista em Regulação de Serviços Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Energia Públicos de Energia
RAFAEL CAMBRAIA TRAJANO RAQUEL GONÇALVES CARVALHO
Especialista em Regulação de Serviços Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Energia Públicos de Energia
De acordo:
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente de Concessões, Permissões e
Autorizações de Transmissão e Distribuição