JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 412/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Alupar Investimento S.A, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Bonito, no rio Macaé, nos municípios de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu, (RJ).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-02-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 412, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673,
de 4 de agosto de 2015 e do Processo nº 48500.004086/2015-20, resolve: (i) conferir à empresa Alupar
Investimento S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 08.364.948/0001-38, o registro de intenção à outorga de
autorização (DRI-PCH) referente à PCH Bonito, situada no rio Macaé, integrante da sub-bacia 59, nos
municípios de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu, no estado do Rio de Janeiro, cuja documentação de
requerimento foi apresentada em 27/08/2015, conforme as características técnicas do quadro, tendo em
vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é
de exclusividade da citada empresa e não serão permitidas transferências de titularidade antes da entrega
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) as empresas terão
o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do
Sumário Executivo, as correspondentes ART e o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e
(iv) considerando que o presente eixo integra inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa
nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o
mesmo aproveitamento.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
22°22'18,28" S

PCH.PH.RJ.034449-4.01 590,00 375,00 0,01 21.500
42°18'38,00" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.525 de 21.09.2016)
DSP - DESPACHO 414/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para o mês de abril de 2016, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-23
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 414, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 2.087, de 7 de fevereiro
3o no 9o

de 2012, tendo em vista o disposto no art. da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art.
da Lei no 10.762, de 11 de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no
Decreto no 5.025, de 30 de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012,
na Resolução Homologatória no 2.003, de 15 de dezembro de 2015, decide: I – Fixar os valores das quotas
de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA,
para o mês de ABRIL de 2016, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia
elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações
da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e II – As quotas definidas no Anexo deste Despacho
deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o dia 10 de MARÇO de 2016, para crédito da Conta
PROINFA.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL DE 2016
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE MARÇO DE 2016
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T 1.106.079,19
CEMIG-T 2.941.604,73
CHESF-T 4.554.197,86
COPEL-T 485.455,29
CTEEP 1.193.829,33
ELETRONORTE-T 7.863.047,42
FURNAS-T 1.867.394,74
CELG-T 222.107,27
SMTE 355.146,55
AFLUENTE 98.909,17
COQUEIROS 4.713,90
BRILHANTE 18.851,97
TER 10.200,96
ITATIM 1.993,46
TAESA-GTESA 208.632,09
TDG 20.421,31
ELETROSUL 233.246,44
TOTAL 21.185.831,68
DSP - DESPACHO 415/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para dezembro de 2015, relativos às concessionárias de transmissão, que atendam consumidor livre e / ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-23
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 415, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Resolução nº 216, de 15 de julho
de 1998, tendo em vista o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro
de 1997, no art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848,
de 15 de março de 2004, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011,
na Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015, na Resolução Homologatória nº 1.967, de
24 de setembro de 2015 e no Despacho nº 3.312, de 24 de setembro de 2015, decide: I – Fixar os valores
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de
DEZEMBRO de 2015, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou
autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado
Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e II - os valores de que trata o item I deverão ser recolhidos
até o dia 29 de FEVEREIRO de 2016.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO DE 2015
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 29 DE FEVEREIRO DE 2016
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 1.237.708,77
FURNAS 1.011.417,80
CEMIG 2.651.367,27
CELG 1.386.502,23
COPEL 3.009.964,85
CEEE 1.931.447,35
CHESF 887.426,11
ELETRONORTE 1.898.453,00
SMTE 144.445,33
AFLUENTE 136.309,91
COQUEIROS 29.426,47
BRILHANTE 117.663,71
TER 63.668,93
ITATIM 12.444,13
TAESA-GTESA 287.522,59
TDG 28.155,99
ELETROSUL 1.456.038,41
TOTAL 16.289.962,85
DSP - DESPACHO 418/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG14, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Lanchinha, no município de Tenente Laurentino Cruz, (RN), de titularidade da Gestamp Eólica Lanchinha S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 418, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002598/2012-17, resolve liberar as UG1 a UG14, de 2.000 kW cada uma, totalizando 28.000 kW
de capacidade instalada, da EOL Lanchinha, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.RN.030860-9.01, localizada no município de Tenente Laurentino Cruz, estado do Rio Grande
do Norte, de titularidade da empresa Gestamp Eólica Lanchinha S.A., para início da operação comercial a
partir do dia 20 de fevereiro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar
disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 419/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Pelado, no município de Bodó, (RN), de titularidade da Gestamp Eólica Paraíso S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 419, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002597/2012-64, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 2.000 kW cada, totalizando
20.000 kW de potência instalada, da EOL Pelado, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.030856-0.01, localizada no município Bodó, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade
da empresa Gestamp Eólica Paraíso S.A., para início da operação comercial a partir do dia 20 de fevereiro
de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 420/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Verace 35, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS), de titularidade da empresa Eólica Hermenegildo III S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 420, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003263/2014-70, resolve liberar a unidade geradora UG6, de 1.790 kW de capacidade, da EOL
Verace 35, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RS.031539-7.01, localizada
no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Eólica
Hermenegildo III S.A., para início da operação comercial a partir do dia 20 de fevereiro de 2016, quando a
energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 421/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-23
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 421 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, nas
Resoluções Autorizativas ANEEL nº 739 e 740/2002 e o que consta do Processo nº 48500.004929/201598, resolve anuir à proposta da Paranatinga Energia S.A. de alteração de seu Estatuto Social para redução
de capital no valor de R$ 64.400.000,00 (sessenta e quatro milhões e quatrocentos mil reais), ressaltando
que: i) a alteração ora anuída deverá ser implementada em até 120 (cento e vinte) dias, contados da
publicação deste Despacho, sob pena de declínio da anuência concedida; e ii) deve ser observado o
disposto no § 2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 149/2005.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
(Prorrogado o prazo para alteração do Estatuto Social, pelo DSP SFF/ANEEL 1.532 de 08.06.2016)
DSP - DESPACHO 422/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 3 de 2015, por perda do objeto, tendo em vista a revogação da Resolução Autorizativa ANEEL 3.358, de 28.02.2012.
Assunto: Arquivamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 422, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001683-2012-50, decide por arquivar o Termo de Intimação nº 3/2015-SFG, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, por perda de objeto desse ato, tendo em
vista a revogação da Resolução Autorizativa nº 3.358, de 28 de fevereiro de 2012, por meio da Resolução
Autorizativa nº 5.635, de 16 de fevereiro de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.02.2016, seção 1, p. 35, v. 153, n. 35.
DSP - DESPACHO 424/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Santa Mônica Energias Renováveis Ltda, para Santa Mônica Energias Renováveis S.A, detentora de autorização para implantação e exploração da Central Geradora Eolio-elétrica Santa Mônica.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 424, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
de acordo com as atribuições específicas relacionadas na Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de
1997, com redação dada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, e considerando
os documentos constantes do Processo nº 48500.000193/2012-36, resolve: (i) registrar a alteração de
razão social da empresa Santa Mônica Energias Renováveis Ltda. para Santa Mônica Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.053.687/0001-02, com sede na Avenida Doutor Cardoso
de Melo, 1184, Andar 7, Bairro Vila Olímpia, município de São Paulo, estado de São Paulo, autorizada a
implantar e explorar a EOL Santa Mônica, por meio da Resolução ANEEL nº 4.592, de 18 de março de
2014.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 425/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da São Domingos Energias Renováveis Ltda para São Domingos Energias Renováveis S.A, detentora de autorização para implantar e explorar a Central Geradora Eólio-elétrica São Domingos.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 425, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
de acordo com as atribuições específicas relacionadas na Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de
1997, com redação dada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, e considerando
os documentos constantes do Processo nº 48500.005877/2011-43, resolve: (i) registrar a alteração de
razão social da empresa São Domingos Energias Renováveis Ltda. para São Domingos Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.053.825/0001-53, com sede na Avenida Doutor Cardoso
de Melo, 1184, Andar 7, Bairro Vila Olímpia, município de São Paulo, estado de São Paulo, autorizada a
implantar e explorar a EOL São Domingos, por meio da Resolução ANEEL nº 5.074, de 03 de março de
2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 426/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 426, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
de acordo com a delegação de competências estabelecida por meio da Portaria nº 1.850, de 5 de julho de
2011, de acordo com as atribuições específicas relacionadas na Portaria MME nº 349, de 28 de novembro
de 1997, com redação dada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, nos termos da
Resolução Normativa nº 265, de 13 de agosto de 1998, e o que consta do Processo nº
48500.007443/2000-54, resolve alterar a razão social da empresa Guaraniana Comércio e Serviços S.A.,
CNPJ/MF 04.023.261/0001-88, autorizada como agente comercializador por meio da Resolução nº 441,
de 17 de novembro de 2000, que passará a ser denominada NC Energia S.A., com sede na Praia do
Flamengo, nº 78, Andar 1, Flamengo, CEP: 22.210-030, no município do Rio de Janeiro, no estado do
Rio de Janeiro.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 428/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Porto das Águas, no município de Chapadão do Céu, (GO), de titularidade da Cerradinho Bioenergia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 428, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.000307/2009-42, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG3, de 45.000 kW de potência
instalada, da UTE Porto das Águas, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.AI.GO.029999-5.01, localizada no município de Chapadão do Céu, estado de Goiás, de titularidade
da empresa Cerradinho Bioenergia S.A., para início da operação em teste a partir do dia 23 de fevereiro de
2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da
operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 429/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Itarema I, no município de Itarema, (CE), de titularidade da Eólica Itarema I S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 429, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002798/2014-23, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 3.000 kW cada,
totalizando 15.000 kW de capacidade instalada, da EOL Itarema I, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG EOL.CV.CE.031485-4.01, localizada no município de Itarema, estado do Ceará, de
titularidade da empresa Eólica Itarema I S.A., para início da operação em teste a partir do dia 23 de fevereiro
de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão
da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583,
de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/JLUJ
DSP - DESPACHO 430/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 a UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Itarema II, no município de Itarema, (CE), de titularidade da Eólica Itarema II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 430, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002795/2014-90, resolve liberar as unidades geradoras UG2 a UG7 de 3.000 kW cada, totalizando
de 18.000 kW de capacidade instalada, da EOL Itarema II, Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG EOL.CV.CE.031483-8.01, localizada no município de Itarema, estado do Ceará, de titularidade da
empresa Eólica Itarema II S.A., para início da operação comercial a partir do dia 23 de fevereiro de 2016,
quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 432/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Cabaçal 3, no rio Cabaçal, no município de Reserva do Cabaçal, (MT), de titularidade da Frigorífico Nutribrás Ltda, Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, Rogel A.L. Motta - ME e de Carlos Sérgio Arantes.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 432, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 117/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de
2008, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n°
48500.000417/2015-52, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso
do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cabaçal 3, com 7.500 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.0354872.01, de titularidade das empresas Frigorífico Nutribrás Ltda., Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas
Ltda., Rogel A.L. Motta – ME e de Carlos Sérgio Arantes, inscritas no CNPJ, respectivamente, sob os nº
08.090.575/0001-54, 06.329.975/0001-44 e 05.390.598/0001-96, e no CPF sob o nº 190.476.148-87,
localizada no rio Cabaçal, integrante da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município
de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso; (ii) informar que este Despacho tem como finalidade
permitir que os interessados requeiram o Licenciamento Ambiental pertinente no órgão competente,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso os interessados não requeiram a outorga do empreendimento em até 3
(três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa
n° 673, de 4 de agosto de 2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.983, de 16.07.2019)
(Excluída da titularidade as empresas Frigorífico Nutribrás S.A, Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas
Ltda, Rogel A.L. Motta, Sr. Carlos Sérgio Arantes e incluída a empresa Cabaçal Geração de Energia
Elétrica Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 3.267, de 22.11.2019)