JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11980/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da EDP Renováveis Brasil S.A para Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar V S.A a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar V, no município de Pedro Avelino, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.980, DE 31 DE MAIO DE 2022
Transfere, de EDP Renováveis Brasil S.A., para
Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar V
S.A., a autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Monte Verde Solar V, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 8.503, de 17 de
dezembro de 2019, localizada no município de Pedro
Avelino, estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.004026/2019-31, resolve:
Art. 1º Transferir, de EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/000120, para Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar V S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
41.813.062/0001-08, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 9º andar, sala 44, Itaim Bibi,
no município de São Paulo, estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Monte Verde Solar V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG UFV.RS.RN.045020-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.503, de 17 de
dezembro de 2019.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.503, de 17 de dezembro de 2019, sub-rogando-se a Central Geradora
Fotovoltaica Monte Verde Solar V S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar V S.A. deverá inserir, em até 30
(trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado
no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11981/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere de EDP Renováveis Brasil S.A para Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar VII S.A a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Monte Verde Solar VII, no município de Jandaíra, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.981, DE 31 DE MAIO DE 2022
Transfere, de EDP Renováveis Brasil S.A., para
Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar VII
S.A., a autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Monte Verde Solar VII, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 8.505, de 17 de
dezembro de 2019, localizada no município de
Jandaíra, estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.004028/2019-20, resolve:
Art. 1º Transferir, de EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/000120, para Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar VII S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
41.813.157/0001-13, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 9º andar, sala 45, Itaim Bibi,
no município de São Paulo, estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Monte Verde Solar VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.RN.045021-9.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.505, de 17 de
dezembro de 2019.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.505, de 17 de dezembro de 2019, sub-rogando-se a Central Geradora
Fotovoltaica Monte Verde Solar VII S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar VII S.A. deverá inserir, em até 30
(trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado
no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11999/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.999, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Prorroga a autorização referente à Central Geradora
Termelétrica Manicoré II, outorgada à Amazonas
Energia S.A., nos termos da Resolução Autorizativa
nº 10.747, de 13 de outubro de 2021.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto
nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, da Portaria MME nº 528, de 21 de junho de 2021, e no que
consta do Processo nº 48500.004670/2021-23, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 27 de setembro de 2022 a vigência da outorga de autorização da Central
Geradora Termelétrica Manicoré II, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG)
UTE.PE.AM.055254-2.01, com 14.692 kW de Potência Instalada, localizada no município de Manicoré, no
estado do Amazonas, outorgada à Amazonas Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.341.467/000120, mantidas inalteradas as demais condições estabelecidas na Resolução Autorizativa nº 10.747, de 13
de outubro de 2021.
Art. 2º A presente outorga não garante o direito ao reembolso dos custos de geração da usina
pela Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, cujas condições, inclusive quanto ao prazo, estão
estabelecidas na Portaria MME nº 528, de 21 de junho de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12030/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere de Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda para Centrais Eólicas Unha D’anta S.A, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica Pau Santo, no município de Pindaí, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.030, DE 7 DE JUNHO DE 2022.
Transfere de Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda. para
Centrais Eólicas Unha D'anta S.A., a autorização
referente à Central Geradora Eólica Pau Santo,
outorgada por meio da Portaria nº 285, de 23 de
junho de 2015, localizada no município de Pindaí,
estado da Bahia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de
março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001065/2013-91, resolve:
Art. 1º Transferir de Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda. para Centrais Eólicas Unha D'anta S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.560.214/0001-88, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica
– EOL Pau Santo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032363-2.01, outorgada por meio da Portaria nº 285, de 23 de junho de 2015.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Portaria nº 285, de 2015, sub-rogando-se à Centrais Eólicas Unha D'anta S.A. todos os direitos e
obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Centrais Eólicas Unha D'anta S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12031/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Yara Brasil Fertilizantes S.A para Salitre Fertilizantes Ltda, a autorização referente à Central Geradora Termelétrica Galvani Serra do Salitre, no município de Serra do Salitre, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.031, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Transfere, da Yara Brasil Fertilizantes S.A., para
Salitre Fertilizantes Ltda., a autorização referente à
Central Geradora Termelétrica Galvani Serra do
Salitre, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 7.138, de 3 de julho de 2018,
localizada no município de Serra do Salitre, estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.005924/2017-44, resolve:
Art. 1º Transferir, de Yara Brasil Fertilizantes S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 92.660.604/000182, para Salitre Fertilizantes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.066.666/0001-55, localizada na Fazenda
Salitre, s/n, MG 230, km 75, no município de Serra do Salitre, estado de Minas Gerais, a autorização para
explorar a Central Geradora Termelétrica – UTE Galvani Serra do Salitre, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.PE.MG.038221-3.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 7.138, de 3 de julho de 2018.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 4º da
Resolução Autorizativa nº 7.138, de 3 de julho de 2018, sub-rogando-se a Salitre Fertilizantes Ltda. em
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Salitre Fertilizantes Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12032/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere de Recimap Geração de Energia Elétrica Ltda para Central Jaíba N Energias Renováveis S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Jaíba N, no município de Jaíba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.032, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de Recimap Geração de Energia Elétrica
Ltda., para Jaíba N Energias Renováveis S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Jaíba N, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.330, de 5 de novembro
de 2019, localizada no município de Jaíba, estado de
Minas Gerais.
Texto Integral
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.006518/2018-80, resolve:
Art. 1º Transferir, de Recimap Geração de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
17.433.970/0001-83, para Jaíba N Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.097.632/000100, localizada na Faz. Marques, S/N - Gleba N - Zona Rural, no município de Jaíba, estado de Minas Gerais,
a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Jaíba N, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.043149-4.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.330, de 5 de novembro de 2019.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 8.330, de 5 de novembro de 2019, sub-rogando-se a Jaíba N Energias
Renováveis S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Jaíba N Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alterado o número, a potência unitária das unidades geradoras, a potência líquida e o sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCE/ANEEL 2.035, de 09.07.2024)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12033/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Oeste Energia Investimentos e Participações S.A para Aegir Energética Ltda, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica Oeste Seridó VI, no município de Parelhas, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.033, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de Oeste Energia Investimentos e
Participações S.A., para Aegir Energética Ltda., a
autorização referente à Central Geradora Eólica
Oeste Seridó VI, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.993, de 18 de janeiro de 2022,
localizada no município de Parelhas, estado do Rio
Grande do Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.000281/2020-48, resolve:
Art. 1º Transferir, de Oeste Energia Investimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 28.507.748/0001-02, para Aegir Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 25.216.818/0001-77
localizada na Avenida Almirante Júlio de S. Bierrenbach, n° 200, Edifício Pacific Tower, bloco 2, 2° e 4°
andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro,
a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Eólica Oeste Seridó VI, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.047163-1.01, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 10.993, de 18 de janeiro de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.993, de 18 de janeiro de 2022, sub-rogando-se a Aegir Energética Ltda. em
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Aegir Energética Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da

ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alterada a razão social da empresa para Central Geradora Eólica Seridó VI S.A., pelo DSP SCG/ANEEL
1.863, de 12.07.2022)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12034/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Oeste Energia Investimentos e Participações S.A para Central Geradora Eólica Seridó X S.A, a autorização referente à Central Geradora Eólica Oeste Seridó X, no município de Parelhas, (RN).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.034, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de Oeste Energia Investimentos e
Participações S.A., para Central Geradora Eólica
Seridó X S.A., a autorização referente à Central
Geradora Eólica Oeste Seridó X, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 10.994, de 18 de
janeiro de 2022, localizada no município de Parelhas,
estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.000279/2020-79, resolve:
Art. 1º Transferir, de Oeste Energia Investimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 28.507.748/0001-02, para Central Geradora Eólica Seridó X S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
36.641.948/0001-73, localizada na Avenida Almirante Júlio de S. Bierrenbach, n° 200, Edifício Pacific
Tower, bloco 2, 2° e 4° andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro,
estado do Rio de Janeiro, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Eólica Oeste Seridó
X, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.047164-0.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.994, de 18 de janeiro de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.994, de 18 de janeiro de 2022, sub-rogando-se a Central Geradora Eólica
Seridó X S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Geradora Eólica Seridó X S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12035/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Oeste Energia Investimentos e Participações S.A para Central Geradora Eólica Seridó XII S.A, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica Oeste Seridó XII, no município de Rio de Janeiro, (RJ).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.035, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de Oeste Energia Investimentos e
Participações S.A., para Central Geradora Eólica
Seridó XII S.A., a autorização referente à Central
Geradora Eólica Oeste Seridó XII, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 10.995, de 18 de
janeiro de 2022, localizada no município de Equador,
estado do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.000277/2020-80, resolve:
Art. 1º Transferir, de Oeste Energia Investimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 28.507.748/0001-02, para Central Geradora Eólica Seridó XII S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
36.641.357/0001-04, localizada na Avenida Almirante Júlio de S. Bierrenbach, n° 200, Edifício Pacific
Tower, bloco 2, 2° e 4° andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro,
estado do Rio de Janeiro, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Eólica Oeste Seridó
XII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.047160-7.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.995, de 18 de janeiro de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.995, de 18 de janeiro de 2022, sub-rogando-se a Central Geradora Eólica
Seridó XII S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central Geradora Eólica Seridó XII S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES