DSP - DESPACHO 342/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Jandaíra Ventos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jandaíra, (RN), em favor da Jandaíra Ventos S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 342, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.004930/2021-61, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Jandaíra Ventos, qualificada no Anexo deste dispositivo, visando
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Jandaíra, no estado do Rio
Grande do Norte, em favor da empresa Jandaíra Ventos S.A., inscrita no CNPJ nº 33.313.185/0001-43,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que
se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo
I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que este registro
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar
a emissão do ato de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL DE CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 342, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo nº 48500.004930/2021-61
Central Geradora Eólica
Jandaíra Ventos

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 27.500 | Jandaíra/RN | EOL.CV.RN.060204-3.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 16255 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Altura do eixo do Diâmetro do
Aerogeradores E N
Rotor (m) Rotor (m)

| JVE-01 | 818.012 | 9.412.651 | 125 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| JVE-02 | 817.801 | 9.412.146 | 125 | 158 |
| JVE-03 | 817.680 | 9.411.681 | 125 | 158 |
| JVE-04 | 817.539 | 9.411.220 | 125 | 158 |
| JVE-05 | 817.375 | 9.410.729 | 125 | 158 |