REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11028/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 6.345, de 16 de maio de 2017, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, da área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Itabirito 2 - Barro Branco, no estado de Minas Gerais.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.028, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.345 de 16 de
maio de 2017.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio
de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de
1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do
Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de
2005, na Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.001217/2017-89, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.345 de 16 de maio de 2017, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 005/2016-ANEEL, a área de terra de 48m (quarenta e oito)
metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Itabirito 2 - Barro Branco, circuito
simples, 345 kV, com aproximadamente 82,581km (oitenta e dois quilômetros e quinhentos e oitenta e
um metros) de extensão, que interligará a Subestação Itabirito 2 à Subestação Barro Branco, localizada
nos municípios de Ouro Preto, Congonhas, Ouro Branco e Mariana, estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.001217/2017-89, que está disponível na ANEEL." (NR)
Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.345, de 16 de
maio de 2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.001217/2017-89, que está disponível na ANEEL.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Responsável Técnico
MG 3146107 LT 345 kV ITABIRITO II - BARRO BRANCO

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 396,3905 | NILSON MANOEL DOS SANTOS |

Nº ART/RRT
Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
correspondente
20170555811-PR 48 NBR 5422
Existe mais de uma
Largura Faixa 2 (m)
largura de faixa?
Não 0

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
0 627089,547 7751765,222
1 627082,186 7751788,065
2 627204,069 7751827,340
3 627394,779 7751718,633
4 627550,258 7751348,545
5 627570,260 7750970,486
6 627552,412 7749407,308
7 627853,831 7747510,033
8 627532,534 7746770,734
9 625956,237 7745562,257
10 624442,146 7742194,349
11 623072,025 7741529,870
12 622095,439 7740449,787
13 622204,110 7739703,871
14 623298,260 7739262,075
15 623558,516 7738916,561
16 623560,391 7737483,592
17 626487,980 7732517,004
18 627373,983 7731714,401
19 628024,306 7730696,928
20 628569,945 7730339,202

21 628764,668 7730195,740
22 628939,207 7730197,529
23 630867,373 7729405,770
24 631221,233 7729162,645
25 632604,586 7729031,445
26 633229,599 7728018,550
27 634065,271 7727406,152
28 634141,457 7726989,932
29 634419,970 7726478,803
30 635090,129 7726292,363
31 636475,585 7725787,458
32 637075,295 7725793,534
33 638278,123 7725509,972
34 639527,614 7725371,151
35 640543,917 7725502,515
36 643230,445 7724808,585
37 644230,487 7724751,109
38 644740,308 7725182,145
39 644994,552 7725299,175
40 646278,627 7725317,183
41 646477,223 7725531,114
42 646867,075 7727010,954
43 647158,100 7727289,654
44 647562,140 7727680,215
45 647867,733 7728580,835
46 648557,718 7729266,982
47 650055,167 7730662,599
48 651630,399 7730882,845
49 653687,415 7731790,208
50 655687,050 7731708,088
51 656167,054 7731716,988
52 657930,956 7730890,239
53 658900,136 7730956,892
54 660245,117 7731572,919
55 661356,024 7731342,237
56 661598,179 7731296,997
57 662272,476 7731317,576
58 664406,705 7731454,444
59 665073,205 7731626,705
60 665231,903 7731791,669
61 665772,566 7732176,903
62 666065,105 7732332,572
63 670600,169 7735564,611
64 671543,725 7735726,260

65 672642,178 7736552,026
66 673041,414 7737399,589
67 674027,680 7738381,140
68 674998,617 7738958,213
69 675421,096 7739165,408
70 675485,601 7739243,263
71 675463,246 7739354,900
72 675449,087 7739644,351
73 675469,825 7739735,237
74 675516,622 7739724,560
75 675497,353 7739640,107
76 675511,014 7739360,818
77 675537,159 7739230,255
78 675451,484 7739126,850
79 675021,483 7738915,965
80 674057,320 7738342,918
81 673081,246 7737371,511
82 672680,532 7736520,808
83 671563,282 7735680,911
84 670619,091 7735519,153
85 666090,415 7732291,668
86 665797,874 7732135,997
87 665263,397 7731755,171
88 665098,375 7731583,633
89 664414,315 7731406,834
90 662274,744 7731269,622
91 661594,461 7731248,861
92 661346,736 7731295,141
93 660250,783 7731522,719
94 658912,164 7730909,606
95 657921,844 7730841,499
96 656156,786 7731668,790
97 655686,510 7731660,070
98 653696,585 7731741,790
99 651643,661 7730836,233

| 100 | 650076,813 | 7730617,159 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 648591,012 | 7729232,398 |
| 102 | 647909,567 | 7728554,743 |
| 103 | 647603,860 | 7727653,783 |
| 104 | 647191,380 | 7727255,064 |
| 105 | 646910,045 | 7726985,644 |
| 106 | 646520,577 | 7725507,264 |
| 107 | 646299,833 | 7725269,475 |
| 108 | 645005,388 | 7725251,323 |

| 109 | 644766,312 | 7725141,273 |
| --- | --- | --- |
| 110 | 644246,853 | 7724702,089 |
| 111 | 643222,995 | 7724760,933 |
| 112 | 640540,883 | 7725453,723 |
| 113 | 639528,046 | 7725322,807 |
| 114 | 638269,937 | 7725462,586 |
| 115 | 637069,954 | 7725745,477 |
| 116 | 636467,347 | 7725739,372 |
| 117 | 635075,456 | 7726246,622 |
| 118 | 634387,538 | 7726438,003 |
| 119 | 634095,627 | 7726973,721 |
| 120 | 634021,495 | 7727378,724 |
| 121 | 633193,669 | 7727985,370 |
| 122 | 632576,278 | 7728985,915 |
| 123 | 631204,310 | 7729116,034 |
| 124 | 630844,407 | 7729363,310 |
| 125 | 628929,973 | 7730149,431 |
| 126 | 628749,114 | 7730147,578 |
| 127 | 628542,531 | 7730299,780 |
| 128 | 627989,396 | 7730662,420 |
| 129 | 627336,997 | 7731683,139 |
| 130 | 626450,340 | 7732486,336 |
| 131 | 623512,409 | 7737470,468 |
| 132 | 623510,538 | 7738900,477 |
| 133 | 623267,935 | 7739222,555 |
| 134 | 622160,584 | 7739669,680 |
| 135 | 622044,683 | 7740465,223 |
| 136 | 623042,681 | 7741568,986 |
| 137 | 624405,514 | 7742229,931 |
| 138 | 625917,423 | 7745592,983 |
| 139 | 627493,466 | 7746801,266 |
| 140 | 627804,229 | 7747516,327 |
| 141 | 627504,368 | 7749403,792 |
| 142 | 627522,246 | 7750969,492 |
| 143 | 627502,767 | 7751337,661 |
| 144 | 627356,841 | 7751685,007 |
| 145 | 627198,667 | 7751775,169 |
| 146 | 627096,908 | 7751742,379 |
| 147 | 627089,547 | 7751765,222 |