DSP - DESPACHO 2976/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Acata, de forma excepcional e provisória, a solução proposta pela Iracema Transmissora de Energia S.A para a configuração dos sistemas de teleproteção para as Linhas de Transmissão Milagres - Milagres II e Milagres II - Curral Novo do Piauí II.
Assunto: Acatamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003535/2021-61.
INTERESSADO: Iracema Transmissora de Energia S.A. – Iracema.
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Iracema Transmissora de Energia S.A. com vistas
à excepcionalidade ao Submódulo 2.11 dos Procedimentos de Rede, no que se refere ao uso de pares de
fibra ótica independentes em um mesmo cabo OPGW para as Linhas de Transmissão, em 500 kV, Milagres
- Milagres II e Milagres II - Curral Novo do Piauí II.
I – RELATÓRIO
1. Em 14 de abril de 2021, a Iracema Transmissora de Energia S.A. (Iracema), mediante a
Carta1 IRACEMA/BD/005/21, solicitou excepcionalidade ao Submódulo 2.11 dos Procedimentos de Rede,
no que se refere ao uso de pares de fibra ótica independentes em um mesmo cabo OPGW (Optical Ground
Wire) para as Linhas de Transmissão, em 500 kV, Milagres - Milagres II e Milagres II - Curral Novo do Piauí
II.
2. No dia 19 de abril de 2021, por meio do Ofício nº 49/2021-SRT/ANEEL2, a Superintendência
de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT) solicitou ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
uma avaliação sobre a configuração proposta.
3. Em 2 de julho de 2021, o ONS respondeu à SRT por meio de correspondência3 CTA-ONS
DPL 1328/2021, concordando com a proposta desde que em caráter provisório.
4. Por meio da Nota Técnica nº 69/2021-SRT/ANEEL4, de 28 de julho de 2021, a SRT
1 Documento Sicnet nº 48513.002073/2021-00.
2 Documento Sicnet nº 48552.000394/2021-00.
3 Documento Sicnet nº 48513.017981/2021-00.
4 Documento Sicnet nº 48552.000951/2021-00.

recomendou que o pleito fosse acatado, de forma excepcional e provisória.
5. Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 30/2021, realizada em 2 de agosto de 2021, o
processo foi distribuído à minha relatoria.
6. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se de pedido da Iracema de excepcionalidade ao Submódulo 2.11 dos Procedimentos
de Rede5, no que se refere ao uso de pares de fibra ótica independentes em um mesmo cabo OPGW para
as Linhas de Transmissão, em 500 kV, Milagres - Milagres II e Milagres II - Curral Novo do Piauí II, oriundas
do seccionamento da Linha de Transmissão, em 500 kV, Milagres - Curral Novo do Piauí II na Subestação
Milagres II.
8. Diante do que exponho a seguir, encaminho o presente voto no sentido de acatar, de forma
excepcional e provisória, a solução proposta pela transmissora.
9. Por meio da Resolução Autorizativa6 nº 8.677, de 10 de março de 2020, a Iracema
Transmissora foi autorizada a implantar o seccionamento da Linha de Transmissão, em 500 kV, Milagres
- Curral Novo do Piauí II na Subestação Milagres II.
10. Para a implantação do empreendimento a transmissora deve observar, entre outras coisas,
os requisitos mínimos para os sistemas de proteção, de registro de perturbações e de teleproteção,
definidos no Submódulo 2.11 dos Procedimentos de Rede, aprovado pela Resolução Normativa7 ANEEL
nº 903, de 8 de dezembro de 2020.
11. De acordo8 com esse Submódulo 2.11, os esquemas de teleproteção integrantes das
proteções principal e alternada devem ser implementados através de meios físicos totalmente
Disponível em http://www.ons.org.br/paginas/sobre-o-ons/procedimentos-de-rede/vigentes.
5
6 Disponível em
7 Disponível em
8 5.1.7. Os esquemas de teleproteção integrantes das proteções principal e alternada devem ser implementados através de
meios físicos totalmente independentes, de modo a evitar falhas de modo comum.

independentes, de forma a evitar falhas de modo comum.
12. Em seu requerimento, a Iracema, considerando alternativas para o atendimento a esse
requisito, aponta que a solução de melhor relação custo-benefício é o compartilhamento com a
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), a partir do ano de 2023, da infraestrutura da Linha de
Transmissão, em 500 kV, Milagres - São Luiz Gonzaga, que também será seccionada na Subestação
Milagres II.
13. Além disso, as análises indicam que a utilização imediata de outros meios físicos para o
atendimento ao requisito do Submódulo 2.11 apresenta dificuldades técnicas, o que torna adequada a
proposta da transmissora de manutenção dos dois canais em um mesmo OPGW, até que seja possível a
implantação da solução definitiva e estrutural, a partir de 2023.
14. Assim, a transmissora solicitou autorização para implantar, ainda que de forma provisória,
as instalações objeto da Resolução Autorizativa nº 8.677, de 2020, seguindo a mesma filosofia dos
esquemas de teleproteção existentes, por meio de proteção, principal e alternada, por pares de fibra
ótica independentes em um mesmo cabo OPGW.
15. Após analisar a proposta, o ONS afirmou que, do ponto de vista técnico, concorda com a
solução apresentada pela transmissora, desde que em caráter provisório, com a evolução, em 2023, para
meios físicos independentes a partir do seccionamento da Linha de Transmissão, em 500 kV, Milagres -
São Luiz Gonzaga, de concessão da Chesf.
16. Nesse contexto, considerando a configuração proposta pela Iracema e a avaliação técnica
do ONS, a SRT recomendou que o pleito fosse acatado, provisoriamente, até 4 de junho de 2023, um mês
após a data autorizada para o seccionamento da Linha de Transmissão, em 500 kV, Milagres - São Luiz
Gonzaga na Subestação Milagres II, quando a requerente deverá ter adequado os sistemas aos requisitos
do Submódulo 2.11 dos Procedimentos de Rede.
III – DIREITO
17. O presente voto está fundamentado no Submódulo 2.11 dos Procedimentos de Rede,
aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 903, de 8 de dezembro de 2020.

IV – DISPOSITIVO
18. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.003535/2021-61, voto por acatar,
de forma excepcional e provisória, a solução proposta pela Iracema Transmissora de Energia S.A. para a
configuração dos sistemas de teleproteção, no tocante à utilização de pares de fibra ótica independentes
em um mesmo cabo OPGW para as Linhas de Transmissão, em 500 kV, Milagres – Milagres II e Milagres II
– Curral Novo do Piauí II, os quais devem ser adequados ao estabelecido no Submódulo 2.11 dos
Procedimentos de Rede até 4 de junho de 2023.
Brasília, 28 de setembro de 2021.
(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora