DSP - DESPACHO 1041/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Autorizativa ANEEL 9.469, de 17 de novembro de 2020; e mantém a decisão que autorizou a Furnas Centrais Elétricas S.A a realizar reforços da Subestação Zona Oeste, bem como estabeleceu os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma de execução para o empreendimento.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-26
Autor: ANEEL

13ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 20/04/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.006318/2017-46.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução
Autorizativa nº 9.469/2020, que autorizou a Recorrente a realizar reforços na Subestação de Zona Oeste,
bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP e o cronograma de
execução para o empreendimento.
I. R E L A T Ó R I O
A Resolução Autorizativa ANEEL ("REA") nº 9.469, de 2020, autorizou
Furnas Centrais Elétricas S.A. ("FURNAS"), Contrato de Concessão nº 062/2001, a implantar reforços em
instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade.
2. No entanto, FURNAS, não concordando com a Decisão (REA nº 9.469, de 2020), interpôs
Pedido de Reconsideração, por intermédio da Carta REQ.DR.00048.2020.
3. Em 7 de dezembro de 2020, o processo foi a mim distribuído.
4. Em 8 de dezembro de 2020, objetivando-se a complementação da instrução processual,
minha Assessoria, por intermédio do Memorando nº 374/2020-ASD/ANEEL, solicitou análise técnica
acerca dos pontos apresentados no Pedido de Reconsideração.
5. Em 25 de março de 2021, a SCT, por meio da Nota Técnica nº 154/2021-SCT/ANEEL,
realizou a correspondente análise técnica solicitada.
6. É o Relatório.

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II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
7. O processo consiste na análise do Pedido de Reconsideração interposto por
Furnas Centrais Elétricas S.A. ("FURNAS"), em face da REA nº 9.469, de 2020.
8. Encaminho Decisão por CONHECER do Pedido de Reconsideração interposto por FURNAS,
para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, consoante as razões a seguir apresentadas.
II.1 – Admissibilidade
9. A REA nº 9.469, de 2020, decorre de decisão em única instância e foi publicada em
19/11/2020 (quinta-feira) e, assim, o prazo recursal iniciou-se em 20/11/2020 (sexta-feira), terminando
em 30/11/2020 (segunda-feira). Como o Pedido de Reconsideração foi protocolado em 30/11/2020
(segunda-feira), tem-se que é tempestivo, interposto por empresa que detém legitimidade e interesse
processuais, razões pelas quais deve ser conhecido.
II.2 – Mérito
10. Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto por FURNAS em face da REA nº 9.469, de
2020, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade,
assim como estabeleceu parcela de RAP e prazo de execução.
11. Os pedidos da Recorrente guardam similaridade entre si, ao passo em que objetivam
aumentar o nível de detalhamento de aspectos próprios do projeto executivo do empreendimento no
âmbito da REA, o que não se coaduna com o modelo adotado pela ANEEL.
12. Os pleitos recursais são assim enumerados:
1.1 Módulo de Equipamento
1.1.1 Estacas Metálicas:
"FURNAS reitera a necessidade de se instalar 2.025 metros de Estacas metálicas no módulo de
Equipamento para a instalação do autotransformador 500/138 kV solicitados na planilha do
PRORET com a justificativa apresentada acima."
1.2. Módulo de Manobra 500 kV

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1.2.1. Transformador de potencial capacitivo:
"FURNAS reitera a necessidade de se instalar 3 Transformadores de Potencial Capacitivo no módulo
de manobra de 500 kV para a instalação do autotransformador 500/138 kV solicitados na planilha
do PRORET com base na justificativa apresentada acima."
1.2.2. Coluna de Isoladores de Pedestal:
"FURNAS reitera a necessidade de se instalar 17 Isoladores de Pedestal no módulo de manobra de
500 kV para a instalação do autotransformador 500/138 kV solicitados na planilha do PRORET com
a justificativa apresentada acima."
1.2.3. Estacas Metálicas:
"FURNAS reitera a necessidade de se instalar 150 metros de Estacas metálicas no módulo de
manobra de 500 kV para a instalação do autotransformador 500/138 kV solicitados na planilha do
PRORET com a justificativa apresentada acima."
1.2.4. Pórtico (coluna+viga):
"Furnas solicita que este item não solicitado pelo Caderno de Informações seja desconsiderado no
cálculo da RAP pela ANEEL, pois não será utilizado para a instalação do referido banco de
autotransformadores."
1.3. Módulo de Manobra 138 kV
1.3.1. Transformador de potencial capacitivo:
"FURNAS reitera a necessidade de se instalar 3 Transformadores de Potencial Capacitivo no módulo
de manobra de 138 kV para a instalação doe autotransformador 500/138 kV solicitados na planilha
do PRORET com a justificativa apresentada acima."
1.3.2. Coluna de Isoladores de Pedestal:
"FURNAS reitera a necessidade de se instalar 40 Isoladores de Pedestal no módulo de manobra de
138 kV para a instalação do autotransformador 500/138 kV com a justificativa apresentada acima."
1.3.3. Cabo Nu/Tubo:
"FURNAS reitera a necessidade de se instalar 7.760 kg de cabo nu/tubo no módulo de manobra de
138 kV para a instalação autotransformador 500/138 kV solicitados na planilha do PRORET com a
justificativa apresentada acima."
1.3.4. Cabos de Controle e Potência:
"FURNAS reitera a necessidade de se instalar 18.325 metros de cabos de controle e potência no
módulo de manobra de 138 kV para a instalação do autotransformador 500/138 kV solicitados na
planilha do PRORET com a justificativa apresentada acima."
1.3.5. Estacas Metálicas:
"FURNAS reitera a necessidade de se instalar 5.950 metros de Estacas metálicas no módulo de
manobra de 138 kV para a instalação do autotransformador 500/138 kV solicitados na planilha do
PRORET com a justificativa apresentada acima."
1.3.6. Painel 2 Proteção do terciário:
"FURNAS solicita que este item não solicitado pelo Caderno de Informações seja desconsiderado no
cálculo da RAP pela ANEEL, pois não será utilizado para a instalação do referido banco de
autotransformadores."
1.4. Conexão de Transformador & Interligação de Barras - Adequação de Trechos de Barramento:

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"FURNAS reitera a necessidade de se instalar 2.404 kg de cabo nu/tubo no vão de conexão de
transformador 138 kV solicitados na planilha do PRORET com a justificativa apresentada acima."
13. Depreende-se do excerto acima transcrito que a Recorrente requer pronunciamento
administrativo da ANEEL tecendo aos pormenores e peculiaridades do próprio projeto executivo
autorizado à FURNAS e, assim, que sejam revisados os valores dos correspondentes reforços autorizados
para a SE Zona Oeste na REA nº 9.469, de 2020.
14. Primeiramente, frise-se que a prestação do serviço de transmissão de energia elétrica
estabelecida em Resolução Autorizativa define o escopo da obra e parcela adicional da Receita Anual
Permitida ("RAP"). O escopo é determinado pelo planejamento setorial, mediante documento de
"Consolidação de Obras", enquanto a parcela adicional de RAP é calculada com base no valor de
investimento com custos-padrão, ou seja, não se busca a exatidão dos efetivos e concretos custos
incorridos, mas, sim, a utilização de custos médios, conforme metodologia do Banco de Preços de
Referência ANEEL.
15. O respectivo Banco de Preços visa determinar o investimento associado à prestação do
serviço e à observância dos princípios de modicidade tarifária e de eficiência na prestação do serviço. Esta
metodologia tem natureza modular e incremental e utiliza, para determinação do investimento associado
à prestação do serviço, um rol exemplificativo de equipamentos e serviços, com valores médios de
quantitativos e preços. Portanto, o orçamento gerado pelo Banco de Preços de Referência ANEEL não tem
como objetivo possuir o mesmo nível de detalhamento pretendido pela Transmissora em seu projeto
executivo.
16. Pelo contrário, é esperado que o detalhamento dos equipamentos, serviços, quantitativos
e preços sejam diferentes, ao passo em que o Banco de Preços de Referência ANEEL objetiva gerar um
sinal econômico prévio capaz de garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da execução
do empreendimento e, não, a exatidão de cada projeto.
17. Adicionalmente, a SCT enfatiza que, para o caso específico dos transformadores de
potencial indicados no item "1.2.1. Transformador de potencial capacitivo" e no item "1.3.1.
Transformador de potencial capacitivo", as medidas de tensão utilizadas para atender o Submódulo 2.7
dos Procedimentos de Redes podem ser medidas pelos transformadores de potencial da barra, sem que,

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para isso, seja necessário a instalação destes equipamentos nos vãos; conclusão essa, com a qual
concordo.
III. D I R E I T O
18. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos:
(a) Lei nº 9.074, de 1995; (b) Lei nº 9.427, de 1996; (c) Lei nº 9.648, de 1998; (d) Lei nº
12.783, de 2013; (e) Decreto nº 1.717, de 1995; (f) Decreto nº 2.655, de 1998; (g) REN
nº 67 e nº 68, ambas de 2004; e (h) REN nº 905, de 2020.
IV. D I S P O S I T I V O
19. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.006318/2017-46, voto por
CONHECER e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Pedido de Reconsideração interposto por Furnas
Centrais Elétricas S.A., mantendo-se o teor da Resolução Autorizativa nº 9.469, de 2020, que autorizou a
Recorrente a realizar reforços na Subestação de Zona Oeste, bem como estabeleceu os valores das
parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e o cronograma de execução para o empreendimento.
Brasília, 20 de abril de 2021.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor