PRT - PORTARIA 306/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza os afastamentos do país de Elisa Bastos, Diretora da Aneel, e de Bruna de Barros Correia, Assessora da Diretoria, para participação da ANEEL na Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP26, no painel Economics of Energy innovation and System Transition - EEIST e no debate com autoridades brasileiras, na Escócia.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: ANEEL

41ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria
Brasília, 03/11/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.004851/2021-50.
INTERESSADOS: Diretoria e Assessoria Institucional da Diretoria – AID.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID.
ASSUNTO: Proposta de alteração na participação da ANEEL na "Cop26 - Economics of Energy
Innovation and System Transition", e agenda complementar, a serem realizadas em Glasgow,
Escócia.
I – RELATÓRIO
Em 24 de setembro de 2021, a coordenadora do Programa de Desenvolvimento
Internacional do Global Challenges Research Fund (GCRF), Dra. Sarah Thomas, encaminhou à
Diretora da ANEEL, Elisa Bastos Silva, convite para compor o painel da Economics of Energy
Innovation and System Transition (EEIST), no âmbito da 26ª. Conferência das Partes das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26).
2. Em 30 de setembro, o Chefe de Gabinete do Diretor-Geral encaminhou o Ofício nº
12/2021-GDG/ANEEL ao Ministério das Relações Exteriores, solicitando o credenciamento no
sistema da COP-26 para a Diretora Elisa Bastos Silva e para a Assessora da Diretoria Bruna de
Barros Correia.
3. Na mesma data, o processo foi a mim distribuído.
4. A análise da participação da ANEEL no evento foi realizada por meio da Nota
Técnica nº 125/2021-AID/ANEEL, de 1º de outubro de 2021 e o assunto foi deliberado na 37º
Reunião Administrativa da Diretoria, em 04/10/2021.
5. Em 28 de outubro de 2021, por meio da Carta nº 456/2021-Pres, a Diretora Elisa
Bastos Silva recebeu convite do Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sr.

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Robson Braga de Andrade, para participar de um encontro para debate com autoridades
brasileiras na COP26, a ocorrer no dia 8 de novembro de 2021, às 20h, no The Balmoral Hotel, no
Centro Histórico de Edimburgo, na Escócia, ainda no âmbito da COP26.
6. Em razão do novo convite, a AID elaborou a Nota Técnica complementar
nº 140/2021-AID/ANEEL, de 28/10/2021.
7. É o Relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
8. Trata-se de alteração nas datas da Representação Institucional da ANEEL na COP26 e eventos relacionados, em Glasgow, na Escócia, para englobar o período de 29 de outubro a
10 de novembro, incluindo trânsito.
9. A decisão que encaminho no presente voto é de APROVAR a alteração na
participação da Diretora Elisa Bastos e da Assessora da Diretoria Bruna de Barros Correia nos
eventos.
10. No encaminhamento original da matéria, o retorno das representantes da ANEEL
no evento se daria no dia 07/11, já incluído o trânsito.
11. Contudo, para além dos eventos relevantes da COP26 já autorizados, a Diretora
foi convidada para participar, de forma complementar, de debate com autoridades brasileiras a
ocorrer no dia 8 de novembro de 2021, às 20h no The Balmoral Hotel, localizado na 1 Princess
Street, no Centro Histórico de Edimburgo, na Escócia.
12. A instrução da AID informa que o evento se mostra como oportunidade para
interação com autoridades brasileiras que participarão da COP26, com vistas a compartilhar
experiências e resultados apresentados durante a realização do evento.
13. Diante do exposto, tendo em vista a importância do tema relacionado ao evento
e, ainda, que a agenda proposta contribuirá de maneira significativa para os desafios que o Brasil

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e a ANEEL enfrentam, entendo oportuna a partipação da ANEEL também nesse encontro, por
meio da Diretora Elisa Bastos e de sua assessora, Bruna de Barros Correia, estendendo-se, dessa
forma, a permanência de ambas no âmbito da COP26.
14. Caberá à ANEEL o custeio das passagens aéreas e diárias referentes à partipação
da Diretora da Agência e de sua assessora nas atividades constantes da agenda na Escócia,
conforme Tabela 1, a qual foi revisada para conter a extensão da permanência de ambas no
evento, com a inclusão da agenda proposta.
Tabela 1 – Estimativa de custos com a participação na ação de capacitação1.

ITEM QUANTIDADE VALOR (US$) VALOR (R$)
Diárias CD-II 11 $4.620,00 R$ 25.715,38
Diárias CA-I 11 $4.620,00 R$ 25.715,38
Passagens
2 $1.862,54 R$ 20.734,17
Brasília – Glasgow – Brasília
TOTAL GERAL (R$) R$ 72.164,93
III – DIREITO
15. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: Lei
nº 8.112, de 1990; Lei nº 13.848, de 2019; Decreto nº 3.643, de 2000; Decreto nº 5.992, de 2006;
Decreto nº 1.387, de 1995; Decreto nº 91.800, de 1985; Decreto nº 9.533, de 2018; e Norma de
Organização ANEEL n° 39, de 2012.
IV – DISPOSITIVO
16. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.004851/2021-50,
voto por AUTORIZAR (i) a participação da Diretora Elisa Bastos e da Assessora da Diretoria Bruna
1 Cotação Dólar R$ 5,5661 Fonte: Banco Central do Brasil em 28/10/2021. **Passagens na classe econômica, conforme Decreto
nº 3.643, de 26/10/2000; menor preço em consulta no site www.google.com.br/flights.

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de Barros Correia na Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), no painel Economics of Energy innovation and System Transition (EEIST) e em encontro para
debate com autoridades brasileiras, no período de 29 de outubro a 10 de novembro de 2021,
incluindo trânsito, em Glasgow, na Escócia; (ii) o afastamento das servidoras do país pelo período
de 29 de outubro a 10 de novembro, incluindo trânsito; e (iii) as despesas com diárias e passagens
das servidoras referentes a essa participação.
Brasília, 03 de novembro de 2021.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor