LEL - LEILÃO 006/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Torna público que realizará leilão, visando a compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hídrica, eólica, solar fotovoltaica e térmica a biomassa, destinada ao Sistema Interligado Nacional, no Ambiente de Contratação Regulada, bem como, informa e orienta a respeito da obtenção do Edital, anexos e requisitos, referentes à participação no Leilão.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-19
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.000029/2021-10
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME, Proponentes no Leilão, Agentes do setor elétrico e
sociedade em geral
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Secretaria Executiva de Leilões - SEL
ASSUNTO: Homologação do resultado e adjudicação do objeto dos Leilões nº 6/2021-ANEEL e nº 7/2021ANEEL, denominados Leilões de Energia Nova A-3 e A-4, respectivamente, destinados a contratar energia
elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hídrica, eólica, solar
fotovoltaica e térmica a biomassa, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2024 e 1º de janeiro de
2025, respectivamente.
I. RELATÓRIO
1. Com base nas diretrizes do Ministério de Minas e Energia1, em 8 de julho de 2021, foram
realizados os Leilões nº 6/2021-ANEEL e nº 7/2021-ANEEL, de forma 100% virtual, por intermédio da
Plataforma de Negociação da CCEE, com o objetivo de contratar energia elétrica proveniente de novos
empreendimentos de geração a partir das fontes hídrica, eólica, solar fotovoltaica e térmica a biomassa,
com início de suprimento em 1º de janeiro de 2024 e 1º de janeiro de 2025.
2. A Comissão Especial de Licitação - CEL, com fundamento na Nota Técnica nº 41/202120212,
CEL/ANEEL, de 7 de outubro de decidiu habilitar as Proponentes que negociaram energia elétrica
no Certame. A decisão da CEL foi materializada no Despacho nº 3.151, de 7 de outubro de 20213.
3. Após o decurso do prazo de que trata o item 17.1 do Edital dos Leilões nº 6/2021-ANEEL e
nº 7/2021-ANEEL (Leilões de Energia Nova A-3 e A-4, de 2021), a CEL encaminhou os autos do Processo
1 Portaria MME nº 1, de 7 de janeiro de 2021.
2
Ver o SIC nº 48577.001007/2021-00.
3 Ver o DOU de 08/10/2021, Seção 1, p. 68.

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ao meu gabinete com recomendação de que a Diretoria Colegiada adjudique e homologue os resultados
de ambos os Leilões.
II. FUNDAMENTAÇÃO
II.1. Resultados do Leilão
4. Informa-se que no Leilão nº 6/2021-ANEEL (LEN A-3) foram negociados 990 lotes, que
perfazem 18.671.760,00 MWh, ao preço médio de venda de R$ 165,11 por MWh, totalizando contratos
no valor de R$ 3.082.819.369,82. O deságio médio foi de 30,83%.
5. Tal energia foi comercializada por 12 vendedores, responsáveis por 33 empreendimentos:
3 PCHs - Pequenas Centrais Hidrelétricas; 23 EOLs - Usinas Eólicas; 5 UFVs - Usinas Solares Fotovoltaicas e
2 UTEs – Usinas Termelétricas à biomassa. Para implantar tais empreendimentos serão realizados
investimentos da ordem de R$ 2.202.626.350,00.
6. Já no Leilão nº 7/2021-ANEEL (LEN A-4) foram negociados 843 lotes, que perfazem
16.523.671,2 MWh, ao preço médio de venda de R$ 174,62 por MWh, totalizando R$ 2.885.332.187,01,
com o deságio médio de 28,82%.
7. A referida energia foi comercializada por 11 vendedores, responsáveis por 18
empreendimentos: 2 PCHs - Pequenas Centrais Hidrelétricas; 1 UHE – Usina Hidrelétrica; 10 EOLs - Usinas
Eólicas; 2 UFVs - Usinas Solares Fotovoltaicas e 3 UTEs – Usinas Termelétricas a biomassa. Para implantar
tais empreendimentos serão realizados investimentos da ordem de R$ 1.851.801.020,00.
8. Por intermédio das Tabelas 1 e 2 a seguir são apresentadas as Proponentes classificadas na
fase de lances e, pois, vendedoras em ambos os Leilões. Verifica-se que, conforme atestado pela CEL,
todas elas atenderam aos requisitos de habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal e
trabalhista, fixados no Edital.
Tabela 1 – Vendedoras habilitadas no Leilão nº 6/2021-ANEEL (A-3)
Lotes
Preço de Lance

Empresa CNPJ Central Geradora Contratados
(R$/MWh)
(0,1 MWmédio)
RINCÃO DOS ALBINOS ENERGETICA CACHOEIRA CINCO
08.147.388/0001-60 72 220,33
S.A. VEADOS

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Lotes
Preço de Lance

Empresa CNPJ Central Geradora Contratados
(R$/MWh)
(0,1 MWmédio)
COPREL COOPERATIVA DE

GERAÇÃO DE ENERGIA E 08.323.274/0001-23 TIO HUGO 36 218,00
DESENVOLVIMENTO
RINCÃO SÃO MIGUEL ENERGETICA
08.147.432/0001-31 RINCÃO SÃO MIGUEL 42 218,68
S.A.
CONSÓRCIO ELAWAN BRASIL
• Elawan Desenvolvimentos Brasil
32.849.284/0001-81 PASSAGEM 85 148,88
S.A. (0,001%)
• 10.501.723/0001-28
Elawan Energy, S.L. (99,999%)

CONSÓRCIO MIRANTE DO OESTE OESTE SERIDÓ II 44 161,61
GERAÇÃO DE ENERGIA OESTE SERIDÓ IV 51 161,60
•
Mirante Energética S.A. (99,99%) 23.541.412/0001-34 OESTE SERIDÓ III 46 160,00
• Oeste Energia, Investimentos
OESTE SERIDÓ IX 42 160,00
Participações S.A. (0,01%) 28.507.748/0001-02
VENTOS DE SANTA
5 130,00
LUZIA 11
VENTOS DE SANTA
6 130,00
LUZIA 12
VENTOS DE SANTA
6 130,00
LUZIA 13
VENTOS DE SANTA LUZIA ENERGIAS VENTOS DE SANTA
15.673.834/0001-35 6 130,00
RENOVÁVEIS S.A. LUZIA 14
VENTOS DE SANTA
6 130,00
LUZIA 15
VENTOS DE SANTA
6 130,00
LUZIA 16
VENTOS DE SANTA
6 130,00
LUZIA 17
VENTOS DE SÃO
7 130,00
RAFAEL 01
VENTOS DE SÃO
7 130,00
RAFAEL 02
VENTOS DE SÃO
7 130,00
RAFAEL 03
VENTOS DE SÃO
7 130,00
RAFAEL 04
VENTOS DE SÃO
8 130,00
RAFAEL 05
VENTOS DE SÃO RAFAEL ENERGIAS VENTOS DE SÃO
14.676.561/0001-10 8 130,00
RENOVÁVEIS S.A. RAFAEL 06
VENTOS DE SÃO
8 130,00
RAFAEL 07
VENTOS DE SÃO
8 130,00
RAFAEL 08
VENTOS DE SÃO
7 130,00
RAFAEL 09
VENTOS DE SÃO
7 130,00
RAFAEL 10
VENTOS DE SÃO
7 130,00
RAFAEL 11
CONSÓRCIO BOA HORA FASE 3:

• Eólica Tecnologia Ltda (19,99%) BOA HORA 4 18 120,00
• 04.135.980/0001-90
Solar Tecnologia Ltda (0,01%)
• 15.312.198/0001-16
European Energy A/S (80%)
BOA HORA 5 18 120,00

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Lotes
Preço de Lance

Empresa CNPJ Central Geradora Contratados
(R$/MWh)
(0,1 MWmédio)
23.762.940/0001-13 BOA HORA 6 18 120,00

RIO ALTO UFV STL V SPE LTDA 40.790.472/0001-00 SANTA LUZIA V 80 127,40
RIO ALTO STL VII GERAÇÃO DE
40.586.619/0001-44 SANTA LUZIA VII 80 127,40
ENERGIA SPE LTDA
COMPANHIA MELHORAMENTOS DESTILARIA
61.082.962/0001-21 43 174,00
NORTE DO PARANÁ MELHORAMENTOS

AÇUCAREIRA QUATÁ S/A 60.855.574/0003-35 BARRA GRANDE 2 193 177,20
Fonte: Nota Técnica nº 41/2021-CEL/ANEEL, de 7 de outubro de 2021.
Tabela 2 – Vendedoras habilitadas no Leilão nº 7/2021-ANEEL (A-4)
Lotes
Preço de Lance

Empresa CNPJ Central Geradora Contratados
(R$/MWh)
(0,1 MWmédio)
CHIMARRÃO

CHIMARRÃO ENERGÉTICA S.A. 14.143.405/0001-93 53 206,28
LINHA ONZE OESTE ENERGIA LTDA. 27.059.624/0001-30 LINHA ONZE OESTE 26 206,28
UHE JURUENA LTDA. 39.916.142/0001-39 JURUENA 120 207,84
CONSÓRCIO ELAWAN BRASIL
•
Elawan Desenvolvimentos Brasil 32.849.284/0001-81

PASSAGEM 120 150,58
S.A. (0,001%)
• Elawan Energy, S.L. (99,999%) 10.501.723/0001-28

CONSÓRCIO MIRANTE DO OESTE OESTE SERIDÓ I 44 150,00
GERAÇÃO DE ENERGIA OESTE SERIDÓ V 51 151,90
•
Mirante Energética S.A. (99,99%) 23.541.412/0001-34

• Oeste Energia, Investimentos OESTE SERIDÓ XI 58 150,50
Participações S.A. (0,01%) 28.507.748/0001-02
VENTOS DE SANTO
5 150,59
ANTÔNIO 01
VENTOS DE SANTO
5 150,59
ANTÔNIO 04
VENTOS DE SANTO
6 150,59
VENTOS DE SANTO ANTÔNIO ANTÔNIO 05
15.328.709/0001-98

ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. VENTOS DE SANTO 150,59
7
ANTÔNIO 06
VENTOS DE SANTO 150,59
6
ANTÔNIO 07
VENTOS DE SANTO
6 150,52
ANTÔNIO 08

RIO ALTO UFV STL IX SPE LTDA 40.586.767/0001-69 SANTA LUZIA IX 100 135,00
RIO ALTO STL VII GERAÇÃO DE
SANTA LUZIA VII 60 138,50
ENERGIA SPE LTDA 40.586.619/0001-44

ALBIOMA CODORA ENERGIA LTDA 07.966.116/0001-29 CODORA 73 196,14
USINA LAGUNA - ÁLCOOL E 07.912.062/0001-19
LAGUNA 23 194,76
AÇÚCAR LTDA

USINA BAZAN S/A 55.109.565/0001-01 BAZAN 80 196,24
Fonte: Nota Técnica nº 41/2021-CEL/ANEEL, de 7 de outubro de 2021.
II.2. Da homologação e da adjudicação
9. A homologação é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e conferido
aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários. Já a adjudicação é o

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ato pelo qual a Administração Pública indica o contratante escolhido e lhe atribuiu o objeto da licitação.
Assim, para que haja a homologação e a adjudicação, é necessário que a etapa de habilitação tenha sido
concluída com êxito.
10. Verifica-se que a CEL já ultimou a habilitação para as Proponentes classificadas na etapa de
lances e atestou que todas atenderam aos requisitos estipulados pelo Edital quanto à habilitação jurídica,
econômico-financeira, técnica, fiscal e trabalhista, bem como confirmou a adimplência com as obrigações
intrasetoriais, entre outros aspectos.
11. Nesses termos, a CEL habilitou as Proponentes que negociaram energia elétrica no
Certame, por meio do Despacho nº 3.151, de 2021, conforme detalhado nas Tabelas 1 e 2 acima.
12. Nota-se ainda que o prazo para a interposição de recurso contra a decisão da CEL de
habilitar os Proponentes classificas na fase de lances, objeto do Despacho nº 3.151, de 2021, encerrou-se
em 19 de outubro de 2021, sem que qualquer recurso tenha sido protocolado.
13. Assim, por considerar as informações e as avaliações apresentadas, julgo que o processo
dos Leilões nº 6/2021-ANEEL e nº 7/2021-ANEEL (LENs A-3 e A-4, respectivamente) deve ser homologado e
os respectivos objetos adjudicados aos Proponentes indicados nas Tabelas 1 e 2.
III. DIREITO
14. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004;
c) Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996;
d) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;
e) Portarias MME nº 514, de 2 de setembro de 2011; nº 444, de 25 de agosto de 2016; nº
435, de 4 de dezembro de 2020; e nº 1, de 7 de janeiro de 2021;

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f) Edital dos Leilões nº 6/2021-ANEEL e nº 7/2021-ANEEL (LENs A-3 e A-4,
respectivamente).
IV. DISPOSITIVO
15. Diante do exposto e considerando o que consta dos autos do Processo nº
48500.000029/2021-10, voto por homologar e adjudicar o resultado dos Leilões nº 6/2021-ANEEL e nº
7/2021-ANEEL (LENs A-3 e A-4, respectivamente), na forma da anexa minuta de Aviso de Homologação e
Adjudicação.
Brasília, 26 de outubro de 2021.
(assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor