JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 348/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Micael 04, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Gonçalo de Gurguéia, (PI), em favor da Enel Green Power São Micael 02 S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 348, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004485/2020-58, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV São Micael 04, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.050512-9.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de São Gonçalo de Gurguéia, às coordenadas
geográficas latitude 10°5'26,94"S e longitude 45°11'30,70"W, estado do Piauí, em favor da empresa Enel
Green Power São Micael 04 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.752.297/0001-75, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3490/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Serra Velha, no município de Agrolândia, (SC), de titularidade da Hidrelétrica Serra Velha Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.490, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 1.250,00 kW de capacidade instalada, da CGH Serra Velha,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.SC.037678-7.01, localizada no município
de Agrolândia, no estado de Santa Catarina, de titularidade da Hidrelétrica Serra Velha Ltda., para início
da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3491/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7 e UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Filgueira II, no município de Areia Branca, (RN), de titularidade da EOL Maral II SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.491, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005081/2019-48,
decide liberar as unidades geradoras UG7 e UG8, de 3.550,00 kW cada, totalizando 7.100,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Filgueira II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.033430-8.01, localizada no município de Areia Branca no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da EOL Maral II SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 30 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3493/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Quinto e o Quarto Termos Aditivos ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor; e nega homologação ao Terceiro Termo Aditivo celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda – Certhil e a Rio Grande Energia S.A – RGE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-04
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.493, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.000933/2021-25, decide: (i) homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de
Energia com Agente Supridor - CCE500SUP n° 139605/DRSP; (ii) homologar o 4º Termo Aditivo ao
contrato, conforme montantes de energia da tabela abaixo; e (iii) não homologar o 3º Termo Aditivo ao
contrato celebrados entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda. – Certhil (suprida) e
a Rio Grande Energia S.A. – RGE (supridora).
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO

2021 2022 2023 2024 2025
Janeiro -
Fevereiro -
Março -
Abril -
Maio -
Junho -

540,00 580,00 610,00 650,00
Julho -
Agosto -
Setembro -
Outubro 3.408,50
Novembro 3.442,10
Dezembro 3.908,50
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.11.2021, seção 1, p. 310, v. 159, n. 207.
DSP - DESPACHO 3494/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento interposto pelo consumidor Associação dos Produtores Rurais Boa Esperança – APRUBE, em face da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A, e, por conseguinte, determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-04
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.494, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002101/2021-43, decide por conhecer do
requerimento interposto pelo consumidor Associação dos Produtores Rurais Boa Esperança – APRUBE,
CNPJ nº 63.788.665-0001/21, em face da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. e, no mérito,
negar-lhe provimento, e, por conseguinte, determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15
(quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.11.2021, seção 1, p. 310, v. 159, n. 207.
DSP - DESPACHO 3495/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de reconsideração em face da Resolução Normativa ANEEL 927, de 22 de março de 2021, que estabeleceu procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off de centrais geradoras eólicas.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.495, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006218/2017-10, decide por não conhecer do pedido de reconsideração em face da Resolução
Normativa nº 927, de 2021, que estabeleceu procedimentos e critérios para apuração e pagamento de
restrição de operação por constrained-off de centrais geradoras eólicas.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.11.2021, seção 1, p. 123, v. 159, n. 210.
DSP - DESPACHO 3496/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do requerimento administrativo e concede medida cautelar à Ampla Energia e Serviços S.A - Enel RJ para afastar a consequência definida até que seja deliberada e publicada pela ANEEL a decisão sobre o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão DNAEE 005 de 1996; e revoga o Despacho ANEEL 953, de 6 de abril de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.496, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº
48500.001032/2021-51, decide: (i) conhecer do requerimento administrativo da Ampla Energia e Serviços
S.A. (Enel RJ) e conceder medida cautelar à Requerente para afastar a consequência definida na
Subcláusula Primeira da Cláusula Décima Oitava, na Cláusula Sétima e no Anexo III do Sexto Aditivo ao
Contrato de Concessão nº 005/1996-ANEEL, até que seja deliberado e publicado pela ANEEL a decisão
sobre o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 5/1996; e (ii) revogar
o Despacho nº 953, de 6 de abril de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.11.2021, seção 1, p. 123, v. 159, n. 210.
DSP - DESPACHO 3497/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa, para os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE, a bandeira tarifária Amarela com vigência no mês de novembro de 2021.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-04
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.497, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do
PRORET, aprovada pela Resolução Normativa nº 845, de 21 de maio de 2019, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso x do art. 4º do Anexo I do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar, para
os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, a bandeira tarifária Amarela com
vigência no mês de novembro de 2021.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
DSP - DESPACHO 3498/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece o requerimento administrativo interposto pela Aliança Geração de Energia S.A; e, no mérito, nega provimento ao pedido cautelar; indefere o requerimento de que o valor de UBP devido durante o período de extensão decorrente da repactuação do risco hidrológico seja aquele previsto no OPEXref e utilizada no cálculo da margem líquida.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.498, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005251/2021-17, decide por: (i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Aliança
Geração de Energia S.A; (ii) negar provimento ao pedido cautelar; e, no mérito, (iii) indeferir o
requerimento de que o valor de UBP devido durante o período de extensão decorrente da repactuação
do risco hidrológico seja aquele previsto no OPEXref e utilizada no cálculo da margem líquida.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.11.2021, seção 1, p. 123, v. 159, n. 210.
DSP - DESPACHO 3499/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XIII, no município de Iraquara, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.499, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001051/2019-62, decide liberar a unidade geradora UG3, de 5.500,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Ventos da Bahia XIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.0325350.01, localizada no município de Iraquara no estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico Ventos da
Bahia XIII S.A., para início da operação em teste a partir de 4 de novembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 349/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Micael 05, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), em favor da Enel Green Power São Micael 05 S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 349, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004486/2020-01, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV São Micael 05, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.050513-7.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de São Gonçalo de Gurguéia, às coordenadas
geográficas latitude 10°5'11,61"S e longitude 45°11'14,11"W, estado do Piauí, em favor da empresa Enel
Green Power São Micael 05 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.017.266/0001-94, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3500/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Filgueira II, no município de Areia Branca, (RN), de titularidade da EOL Maral II SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-09
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.500, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005081/2019-48, decide liberar a unidade geradora UG4, de 3.550,00 kW de capacidade instalada,
da EOL Filgueira II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.033430-8.01,
localizada no município de Areia Branca no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da EOL Maral
II SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 4 de novembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 3501/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o empréstimo de 10 de novembro de 2021 do Fundo da Reserva Global de Reversão – RGR à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA para a prestação temporária do serviço público de distribuição de energia elétrica no montante citado.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-05
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.501, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659 de 2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 748 de 2016 e na Resolução
Homologatória nº 2.370 de 2018, e o que consta do Processo nº 48500.000360/2017-53, decide
homologar o empréstimo de 10 de novembro de 2021 do Fundo da Reserva Global de Reversão – RGR à
Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA para a prestação temporária do serviço público de distribuição
de energia elétrica no montante de R$ 5.821.551,62.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 3502/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à operação de transferência do controle societário indireto das empresas citadas, que passarão a ser controladas CS Energia S.A – CSE.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-09
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012 e o que consta do Processo nº 48500.004923/202169, decide: (i) anuir previamente à transferência de controle societário indireto das empresas Bonfante
Energética S.A. – Bonfante, Caparaó Energia S.A. – Caparaó, Carangola Energia S.A. – Carangola, Calheiros
Energia S.A. – Calheiros, Funil Energia S.A. – Funil, Irara Energética S.A. – Irara, Jataí Energética S.A. – Jataí,
Monte Serrat Energética S.A. – Monte Serrat, Retiro Velho Energética S.A. – Retiro Velho, Santa Fé
Energética S.A. – Santa Fé, São Joaquim Energia S.A. – São Joaquim, São Pedro Energia S.A. – São Pedro e
São Simão Energia S.A. – São Simão, que passará a ser detido pela CS Energia S.A. – CSE; (ii) o prazo para
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste
Despacho e; (iii) as empresas, cujos controles foram alterados, deverão enviar à Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da
formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.11.2021, seção 1, p. 124, v. 159, n. 210.
(Atendida, pelas empresas relacionadas, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL
123, de 18.01.2022)
DSP - DESPACHO 3503/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Ágape Holding de Participações e Investimentos Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Dona Eusébia, no rio Pomba, no município de Dona Euzébia, (MG).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.503, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005096/2021-21, decide: (i) conferir à Ágape Holding de Participações e
Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.339.327/0001-46, o Despacho de Registro de Intenção à
Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Dona Eusébia, localizada no rio Pomba, integrante da
sub-bacia 58, no município de Dona Euzébia, no estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada
na ANEEL em 5 de outubro de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados, de acordo com o estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Potência
Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatório
Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) (km²)
21°20'21" S

PCH.PH.MG.048873-9.01 215,00 191,00 0,229 13.400
42°47'04" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3504/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Vaccaro Construtora Ltda o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Uruguai, no trecho entre o canal de fuga da Usina Hidrelétrica Machadinho e o remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica Itá, no estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.504, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004937/2021-82, decide: (i) conferir à empresa Vaccaro Construtora
Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.270.437/0001-31, o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Uruguai, trecho entre o canal de fuga da UHE Machadinho e o remanso do reservatório
da UHE Itá, integrante da sub-bacia 70, nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, cadastrado
sob o Código de Inventários – CINV: INV.70.0033.01-1, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do
art. 8º da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) informar que o titular do Registro
tem o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a
elaboração dos mencionados estudos, de acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução Normativa
nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO