JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 1839/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o montante de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia, referentes à Usina Termelétrica denominada Energir, no município de Erechim,(RS).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.839/SPE/MME, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 564, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no
Processo nº 48340.003554/2021-77 resolve:
Art. 1º Revogar o montante de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de
energia, referentes à Usina Termelétrica denominada UTE Energir, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.FL.RS.035434-1.01, no município de Erechim, estado de Rio
Grande do Sul, publicados nos Anexos III e VI da Portaria SPE/MME nº 988, de 29 de setembro de 2021.
Art. 2º Revogar o montante de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de
energia, referentes à Usina Termelétrica denominada UTE Energir, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.FL.RS.035434-1.01, no município de Erechim, estado de Rio
Grande do Sul, publicados nos Anexos III e VI da Portaria SPE/MME nº 1.672, de 29 de setembro de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2022, seção 1, p. 147, v. 160, n. 231.
PRT - PORTARIA 183/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 183, DE 27 DE JULHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003335/2013-06 resolve:
Art. 1º Nomear Maria de Fátima de Sousa Maia Koshiba em Cargo Comissionado de
Assessoria CA III na Assessoria da Diretoria (ASD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2022, seção 2, p. 125, v. 63, n. 123.
PRT - PORTARIA 1840/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-09
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.840/SPE/MME, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 03 de dezembro de 2009 e o que
consta no Processo nº 48360.000306/2022-17, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Centrais Gerados Hidrelétricas -
CGH's constantes no Anexo desta Portaria, nos termos do art. 5º da Portaria MME nº 463, de 3 de
dezembro de 2009.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes do Anexo são determinados nos
Pontos de Conexões das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigente.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos poderão
ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2022, seção 1, p. 147, v. 160, n. 231.

ANEXO

Código Único do Usina Rio UF Potência Garantia Física de
Empreendimento de Instalada Energia (MWmed)
Geração (CEG) (MW)

CGH.PH.RS.000797-8.02 Colorado Colorado RS 1,120 0,54
CGH.PH.RS.001433-8.02 Mata Da Várzea RS 2,880 1,26
Cobra
PRT - PORTARIA 184/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa os servidores como gestores, fiscais e gestores substitutos do Contrato ANEEL 012 de 2022, gerido pela Superintendência de Gestão Técnica da Informação.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-07-01
Autor: SGI/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 184, DE 29 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com
redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução
Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como gestores, fiscais e seus substitutos,
do Contrato nº 12/2022-ANEEL, Processo nº 48500.000554/2022-16, cujo objeto é a prestação de serviços
de suporte técnico e de consultoria técnica em ColdFusion Sever:
Gestor do Contrato: THIAGO LUIZ LEITE RIBEIRO DA COSTA, matrícula nº 1570423.
Gestora Substituta: ANDRÉIA DAL PIZZOL, matrícula nº 1964525.
Fiscal Requisitante: ROBERTO STEFAN FERNANDA DE AGUIAR, matrícula nº 1873894.
Fiscal Técnico: ERCILEY GOMES DA SILVA SOUSA, matrícula nº 1841569.
Fiscal Administrativo: RODRIGO BARBOSA TORRES, matrícula nº 1553142.
§ 1º As responsabilidades da gestão e da fiscalização contratual se encerram após o final da
vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra,
por termo de recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor e do fiscal
designado estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração, com nova designação.
Art. 2º As competências do gestor e do fiscal e de seus substitutos estão estabelecidas na
legislação pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 01.07.2022, p. 3, v. 25, n. 27.
(Revogada pela PRT SGI/ANEEL 295, de 25.08.2023)
PRT - PORTARIA 1850/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova como prioritários os projetos de investimentos das Usinas Hidrelétricas Coaracy Nunes, Tucuruí e Curuá-Una, no estado de Mato Grosso do Sul, de titularidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, para os fins do art. 2º da Lei 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme condições em Anexo.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-14
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.850/SPE/MME, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Integral
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº
692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003131/2022-38. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Objeto: Aprovar como Prioritários, na forma do art. 2º, §
1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e do art. 1º, § 1º, inciso VI, da Portaria
MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, os projetos de investimentos se referem unicamente ao
montante de pagamento de bonificação pelas outorgas das Usinas Hidrelétricas denominadas Coaracy
Nunes, Tucuruí e Curuá-Una, cadastradas com os Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração -

CEG: UHE.PH.AP.000783-8.01, UHE.PH.PA.002889-4.01 e UHE.PH.PA.027130-6.01, objetos,
respectivamente, do Contrato de Concessão nº 002/2022 - ANEEL - ELETRONORTE, de 17 de junho de
2022, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 que
correspondem aos pagamentos de bonificação pelas outorgas dessas usinas hidrelétricas, nos termos do
disposto no art. 2º, § 3º, do Decreto nº 8.874, de 2016. A íntegra desta Portaria consta nos autos e

encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.12.2022, seção 1, p. 119, v. 160, n. 234.
PRT - PORTARIA 1852/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o montante de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia, referentes à Usina Termelétrica Monte Alegre, no município de Monte Belo, (MG).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-19
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.852/SPE/MME, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 564, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no
Processo nº 48340.003548/2022-09 resolve:
Art. 1º Revogar os montante de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de
energia, referentes à Usina Termelétrica denominada UTE Monte Alegre, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração (CEG) Revogar os montante de garantia física de energia e de
disponibilidade mensal de energia, referentes à Usina Termelétrica denominada UTE Monte Alegre,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (C EG ) UTE.AI.MG.029688-0.01, no
Município de Monte Belo, Estado de Minas Gerais, publicados nos:
I - Anexos I e II da Portaria SPE/MME n° 211, de 26 de outubro de 2016;
II - Anexos III e VI da Portaria SPE/MME n° 276, de 27 de setembro de 2017;
III - Anexos III e VI da Portaria SPE/MME n° 215, de 28 de setembro de 2018;
IV - Anexos III e VI da Portaria SPE/MME n° 293, de 27 de setembro de 2019;
V - Anexos III e VI da Portaria SPE/MME nº 361, de 30 de setembro de 2020; e
VI - Anexos III e VI da Portaria SPE/MME nº 988, de 29 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.12.2022, seção 1, p. 119, v. 160, n. 237 e o retificado
no D.O. de 11.07.2023.
PRT - PORTARIA 185/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Lívia Maria de Rezende Raggi, Especialista em Regulação, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV no Gabinete da Diretora-Geral - GDG, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 185, DE 4 DE JULHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000382/2018-02, resolve:
Art. 1º Nomear a Especialista em Regulação Lívia Maria de Rezende Raggi em Cargo
Comissionado de Gerência Executiva CGE IV no Gabinete da Diretora-Geral (GDG), ficando exonerada do
Cargo Comissionado Técnico CCT II que ocupa na Superintendência de Regulação dos Serviços de
Distribuição (SRD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2022, seção 2, p. 50, v. 63, n. 126.
PRT - PORTARIA 1865/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conceituação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.865/SPE/MME, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,inciso VI, da Portaria MME
no 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2 e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no
Processo nº 48340.002259/2022-84, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas na
forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se ao Ponto de
Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.12.2022, seção 1, p. 98, v. 160, n. 241.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

| Código Único de Empreendimentos de | Usina | Potência Total | GF |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Geração (CEG) - ANEEL | Fotovoltaica | (MW) | (Mwmed) |  |  |  |
| UFV.RS.RN.0 | 47424-0.01 | Serra | do | Mel III | 48.118 | 17,2 |
| UFV.RS.RN.0 | 47425-8.01 | Serra | do Mel IV | 48.118 | 17,2 |  |
| UFV.RS.RN.0 | 47422-3.01 | Serra | do | Mel V | 48.118 | 17,3 |
| UFV.RS.RN.0 | 47423-1.01 | Serra | do Mel VI | 48.118 | 17,3 |  |
PRT - PORTARIA 1866/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revisa os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica Santo Ângelo, no município de Pirajuba, (MG), outorgada à USA – Usina Santo Ângelo Ltda; bem como revoga os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia, publicados nos Anexos III e IV da Portaria SPE/MME 1.672, de 29 de setembro de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.866/SPE/MME, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, e o que consta no
Processo nº 48340.002286/2022-57, resolve:
Art. 1º Revisar, na forma do Anexo à presente Portaria, os montantes de garantia física de
energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica denominada UTE Santo Ângelo,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.MG.029116-1.01, com
capacidade instalada de 86,0 MW, localizada no município de Pirajuba, Estado de Minas Gerais,
outorgada à empresa USA – USINA SANTO ÂNGELO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.537.471/000161.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da
UTE Santo Ângelo referem-se ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE Santo Ângelo
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Revogar os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de
energia, publicados nos Anexos III e IV da Portaria nº 1.672/SPE/MME, de 29 de setembro de 2022,
referentes à Usina Termelétrica denominada UTE Santo Ângelo, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimento de Geração (CEG) UTE.AI.MG.029116-1.01.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.12.2022, seção 1, p. 99, v. 160, n. 241.

ANEXO

Usina Termelétrica Combustível Garantia Física de Energia Potência Instalada FCmax TEIF IP
(MW médios) Total (MW) (%) (%) (%)
UTE Santo Ângelo Bagaço de cana 24,3 86,0 100,0 7,0 0,0
Disponibilidade mensal de energia associada à garantia física revisada (MWh) da UTE Santo Ângelo

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1,0 2,0 279,0 25200,0 26040,0 25200,0 26040,0 26040,0 25200,0 26040,0 25200,0 7225,0
PRT - PORTARIA 1869/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-27
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.869/SPE/MME, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 60, de 21 de fevereiro de 2020, e o que consta no
Processo nº 48340.003940/2022-40, resolve:
Art. 1º Definir os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Solares
Fotovoltaicas - UFVs Lins 03 a Lins 08 e Panorama 01 a Panorama 08 na forma do Anexo à presente
Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem se ao Ponto de
Medição Individual - PMI da usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de
energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.12.2022, seção 1, p. 96, v. 160, n. 243.
(Revogado o montante de garantia física das UFVs Panorama 04, Panorama 05, Panorama 06, Panorama 07
e Panorama 08, pela PRT SNTEP/MME 2.718, de 27.12.2023)
(Revogada a garantia física das UFVs Panorama 01, Panorama 02 e Panorama 03, pela PRT SNTEP/MME
2.849, de 04.10.2024)
(Revogado o montante de garantia física das UFVs Lins 03 a 08, pela PRT SNTEP/MME 3.039, de 23.12.2025)

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

Usina CEG GFrevisada
(MWmed)

| Lins 03 | UFV.RS.SP.049928-5.01 | 29,0 |
| --- | --- | --- |
| Lins 04 | UFV.RS.SP.049929-3.01 | 29,0 |
| Lins 05 | UFV.RS.SP.049930-7.01 | 29,0 |
| Lins 06 | UFV.RS.SP.049931-5.01 | 29,0 |
| Lins 07 | UFV.RS.SP.049932-3.01 | 29,0 |
| Lins 08 | UFV.RS.SP.049933-1.01 | 29,0 |
| Panorama 01 | UFV.RS.SP.049401-1.01 | 28,8 |
| Panorama 02 | UFV.RS.SP.049402-0.01 | 28,8 |
| Panorama 03 | UFV.RS.SP.049403-8.01 | 28,8 |
| Panorama 04 | UFV.RS.SP.049404-6.01 | 28,8 |
| Panorama 05 | UFV.RS.SP.049405-4.01 | 22,2 |
| Panorama 06 | UFV.RS.SP.049406-2.01 | 22,2 |
| Panorama 07 | UFV.RS.SP.049407-0.01 | 22,2 |
| Panorama 08 | UFV.RS.SP.049408-9.01 | 22,2 |
PRT - PORTARIA 186/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Cristiane Paiva de Queiroz, para atuar como responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão da ANEEL, em especial os atos dispostos na Instrução Normativa STN 06 de 2007 e, como substituto, o servidor Gustavo César de Castro Miranda; bem como, revoga a Portaria SAF/ANEEL 024 de 2021.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-07-15
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 186, DE 04 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 4.583 de 9 de maio de 2017, artigo
1º, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CRISTIANE PAIVA DE QUEIROZ, CPF nº 778.366.181-53,
ocupante do cargo de Analista Administrativo, como responsável pela CONFORMIDADE DOS REGISTROS
DE GESTÃO DA ANEEL, observando em especial os atos dispostos na Instrução Normativa STN nº 06/2007.
Art. 2º Designar o servidor GUSTAVO CÉSAR DE CASTRO MIRANDA, CPF nº 775.611.711-53,
ocupante do cargo de Analista Administrativo, como substituto da responsável pela CONFORMIDADE DOS
REGISTROS DE GESTÃO DA ANEEL, observando em especial os atos dispostos na Instrução Normativa STN
nº 06/2007.
Art. 3º Revogar a Portaria SAF nº 24, de 18 de fevereiro de 2021, publicada Boletim
Administrativo de 26.02.2021, p. 14, v. 24, n. 8.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 15.07.2022, p. 13, v. 25, n. 29.
(Revogada pela PRT SGA/ANEEL 171, de 29.05.2023)