JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11031/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 10.276, de 6 de julho de 2021, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Silvânia Transmissora de Energia S.A, da área de terra necessária à implantação da Subestação Silvânia, no município de Silvânia, (GO).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.031, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.276,
de 6 de julho de 2021.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio
de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do
Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de
2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, no Despacho nº 3.852, de 2 de
dezembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002885/2021-18, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.276, de 6 de julho de 2021, que trata
da declaração de utilidade pública, para desapropriação, em favor de Silvânia Transmissora de Energia
S.A., de área de terra necessária à implantação da Subestação 500 kV Silvânia, localizada no município de
Silvânia, estado de Goiás, para o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
GO 5220603 SE 500 kV Silvânia

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Subestação |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Desapropriação | 50,750 | MAICON RODRIGUES DE OLIVEIRA |

Nº ART/RRT correspondente
1020210107886
MG111137/D

| Vértice | Coordenada N (m) | Coordenada E (m) |
| --- | --- | --- |
| P-01 | 8.165.074,735 | 787.559,346 |
| P-02 | 8.164.726,938 | 788.195,477 |
| P-03 | 8.164.112,743 | 787.859,672 |
| P-04 | 8.164.460,540 | 787.223,542 |
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11032/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização da Usina Termelétrica Chapadão Agroenergia, outorgada à Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda, por meio da Portaria MME 071, de 16 de fevereiro de 2009, no município de Brejo Alegre, (SP); bem como, revoga as parcelas da TFSEE referentes às competências de fevereiro a dezembro de 2022.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.032, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Revoga a autorização da Usina Termelétrica
Chapadão Agroenergia, outorgada à Revati Geradora
de Energia Elétrica Ltda., por meio da Portaria MME
nº 71, de 16 de fevereiro de 2009, localizada no
município de Brejo Alegre, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme Portaria ANEEL Nº 221, de 2021, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro
de 2009; Resolução Normativa ANEEL nº 109, de 26 de outubro de 2004; Resolução Normativa ANEEL nº
545, de 16 de abril de 2013; Resolução Normativa ANEEL nº 63, de 12 de maio de 2004; Resolução
Normativa ANEEL nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, e, Resolução Normativa ANEEL nº 846, de 11 de junho
de 2019; e no que consta do Processo nº 48500.004297/2019-96, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização da Usina Termelétrica – UTE Chapadão Agroenergia, outorgada
à Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 10.651.227/0001-50, por meio da
Portaria MME nº 71, de 16 de fevereiro de 2009, localizada no município de Brejo Alegre, estado de São
Paulo, com 92.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG UTE.AI.SP.030041-1.01.
Art. 2º Fica a Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda., obrigada a recolher a parcela de ajuste
referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 21.123,89 (vinte
e um mil, cento e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), proporcional aos dias em que sua outorga
estava vigente na competência de janeiro de 2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de fevereiro de 2022.
§ 2º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativas às competências de fevereiro a dezembro
de 2022, fixadas pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11033/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização para explorar a Usina Termelétrica Biopav II, autorizada à Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda, no município de Brejo Alegre, (SP); bem como, revoga as parcelas da TFSEE referentes às competências de fevereiro a dezembro de 2022.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.033, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Revoga a autorização da usina termelétrica Biopav II,
outorgada à Revati Geradora de Energia Elétrica
Ltda. por meio da Portaria MME nº 102, de 4 de
março de 2009, localizada no município de Brejo
Alegre, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme Portaria ANEEL Nº 221, de 2021, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro
de 2009; Resolução Normativa ANEEL nº 109, de 26 de outubro de 2004; Resolução Normativa ANEEL nº
545, de 16 de abril de 2013; Resolução Normativa ANEEL nº 63, de 12 de maio de 2004; Resolução
Normativa ANEEL nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, e, Resolução Normativa ANEEL nº 846, de 11 de junho
de 2019; e no que consta do Processo nº 48500.004297/2019-96, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização da usina termelétrica – UTE Biopav II, outorgada à Revati
Geradora de Energia Elétrica Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 10.651.227/0001-50, por meio da Portaria
MME nº 102, de 4 de março de 2009, localizada no município de Brejo Alegre, estado de São Paulo, com
65.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.AI.SP.030053-5.01.
Art. 2º Fica a Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda. obrigada a recolher a parcela de ajuste
referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 14.924,49
(quatorze mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos), proporcional aos dias em
que sua outorga estava vigente na competência de janeiro de 2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de fevereiro de 2022.
§ 2º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativas às competências de fevereiro a dezembro
de 2022, fixadas pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11034/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização da Central Geradora Eólica Valência I, outorgada à Central Geradora Eólica Valência I S.A, por meio da Resolução Autorizativa ANEEL 4.048, de 16 de abril de 2013, no município de Rio do Fogo, (RN).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.034, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Revoga a autorização outorgada à Central Geradora
Eólica Valência I S.A., para estabelecer-se como
Produtor Independente de Energia Elétrica,
mediante a implantação e exploração da Central
Geradora Eólica – EOL Valência I.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria ANEEL nº 221, de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, na Resolução Normativa nº
846, de 11 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48500.000060/2012-60, e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pelas
empresas Central Geradora Eólica Valência I S.A., Central Eólica Valencia II S.A. e Central Eólica Valencia
III S.A. em face dos Termos de Intimação nº 1.078/2017, nº 1/2020 e nº 2/2020, lavrados pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, para, no mérito, negar-lhe provimento,
resolve:
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à Central Geradora Eólica Valência I S.A., para
estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração
da Central Geradora Eólica – EOL Valência I, cadastrada sob Código de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.RN.031102-2.01, localizada no município de Rio do Fogo, estado do Rio Grande do Norte,
objeto da Resolução Autorizativa nº 4.048, de 16 de abril de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11035/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização da Central Geradora Eólica Valência II, outorgada à Central Geradora Eólica Valência II S.A, por meio da Resolução Autorizativa ANEEL 4.049, de 16 de abril de 2013, no município de Rio do Fogo, (RN).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.035, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Revoga a autorização outorgada à Central Geradora
Eólica Valência II S.A., para estabelecer-se como
Produtor Independente de Energia Elétrica,
mediante a implantação e exploração da Central
Geradora Eólica – EOL Valência II.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria ANEEL nº 221, de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, na Resolução Normativa nº
846, de 11 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48500.006718/2013-28, e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pelas
empresas Central Geradora Eólica Valência I S.A., Central Eólica Valencia II S.A. e Central Eólica Valencia
III S.A. em face dos Termos de Intimação nº 1.078/2017, nº 1/2020 e nº 2/2020, lavrados pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, para, no mérito, negar-lhe provimento,
resolve:
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à Central Geradora Eólica Valência II S.A., para
estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração
da Central Geradora Eólica – EOL Valência II, cadastrada sob Código de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.RN.031103-0.01, localizada no município de Rio do Fogo, estado do Rio Grande do Norte,
objeto da Resolução Autorizativa nº 4.049, de 16 de abril de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11036/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização da Central Geradora Eólica Valência III, outorgada à Central Geradora Eólica Valência III S.A, por meio da Resolução Autorizativa ANEEL 4.050, de 16 de abril de 2013, no município de Rio do Fogo, (RN).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.036, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Revoga a autorização outorgada à Central Geradora
Eólica Valência III S.A., para estabelecer-se como
Produtor Independente de Energia Elétrica,
mediante a implantação e exploração da Central
Geradora Eólica – EOL Valência III.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria ANEEL nº 221, de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, na Resolução Normativa nº
846, de 11 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48500.006722/2013-96, e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pelas
empresas Central Geradora Eólica Valência I S.A., Central Eólica Valencia II S.A. e Central Eólica Valencia
III S.A. em face dos Termos de Intimação nº 1.078/2017, nº 1/2020 e nº 2/2020, lavrados pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, para, no mérito, negar-lhe provimento,
resolve:
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à Central Geradora Eólica Valência III S.A., para
estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração
da Central Geradora Eólica – EOL Valência III, cadastrada sob Código de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.RN.031104-9.01, localizada no município de Rio do Fogo, estado do Rio Grande do Norte,
objeto da Resolução Autorizativa nº 4.050, de 16 de abril de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11061/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Ajuste
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.061, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Ajuste do prazo da outorga das Pequenas Centrais
Hidrelétricas – PCH Cidezal, PCH Parecís, PCH
Rondon, PCH Sapezal e PCH Telegráfica, nos termos
da Lei 14.120, de 1º de março de 2021.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, e no que consta dos Processos nº 48500.004551/2002-82, 48500.004562/2002-07,
48500.004559/2002-94, 48500.004555/2002-33 e 48500.004552/2002-45, resolve:
Art. 1º Ajustar para 30 (trinta) anos, contados a partir da data de operação comercial da
primeira unidade geradora, o prazo de vigência das outorgas de autorização elencadas no Anexo I desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

Anexo I – Usinas com outorga de Concessão
Potência Data de
Ato de Nova

Processo Empreendimento Titular CEG Instalada Operação
Outorga vigência
(kW) Comercial
RES nº 743,
48500.004551/2002- Campos de Júlio PCH.PH.MT.028836-

PCH Cidezal 17.000 de 27/06/2011 27/06/2041
82 Energia S.A. 5.01
18/12/2002
RES nº 724,
48500.004562/2002- PCH.PH.MT.028819-

PCH Parecís Parecis Energia S.A. 15.400 de 06/07/2011 06/07/2041
07 5.01
18/12/2002
RES nº 729,
48500.004559/2002- Rondon Energética PCH.PH.MT.002547-

PCH Rondon 13.000 de 08/08/2011 08/08/2041
94 S.A. 0.01
18/12/2002
RES nº 726,
48500.004555/2002- Sapezal Energia PCH.PH.MT.028821-

PCH Sapezal 16.000 de 23/06/2011 23/06/2041
33 S.A. 7.01
18/12/2002
RES nº 725,
48500.004552/2002- Telegráfica Energia PCH.PH.MT.028820-

PCH Telegráfica 30.000 de 27/08/2011 27/08/2041
45 S.A. 9.01
18/12/2002
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11098/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica AC IX, outorgada à Vale S.A, no município de Jaíba, (MG); e registra a potência líquida declarada.
Assunto: Alteração
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.098, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Alteração da potência instalada e do sistema de
transmissão de interesse restrito da UFV AC IX,
outorgada à Vale S.A., por meio da Resolução
Autorizativa nº 7.650, de 12 de março de 2019, c/c
Resolução Autorizativa nº 10.080, de 25 de maio de
2021, localizada no município de Jaíba, no estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Decreto Nº 10.272, de 12 de março de 2020, com
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e no que consta do Processo nº 48500.002188/2017-72,
resolve:
Art. 1º Alterar a potência instalada da Central Geradora Fotovoltaica AC IX, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.037550-0.01, outorgada à Vale S.A., por
meio da Resolução Autorizativa nº 7.650, de 12 de março de 2019, c/c Resolução Autorizativa nº 10.080,
de 25 de maio de 2021, para 6 (seis) unidades geradoras, de 4.937 kW, cada, resultando na potência
instalada de 29.622 kW, registrando-se a potência líquida declarada de 29.148 kW.
Art. 2º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito à Usina, que será constituído por
uma subestação elevadora 34,5/230 kV – com 2 (dois) transformadores 34,5/230 kV, de 340 MVA, cada,
sendo um compartilhado entre as UFV AC III, AC IV, AC V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC XV e AC XVI, e outro
entre as UFV AC IX, AC X, AC XVII, AC XVIII, AC XIX, AC XX, AC XXI, AC XXII, AC XXIII –, que se conectará à
SE Jaíba, sob responsabilidade da Solaris Transmissão de Energia S.A., por meio de uma linha de
transmissão em 230 kV, circuito duplo, com aproximadamente 15 (quinze) km de extensão,
compartilhada pelas UFV AC III a X e pelas UFV XV a XXIII.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11100/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Rondon Energia S.A, as áreas de terra necessárias à exploração da Pequena Central Hidrelétrica Rondon, nos municípios de Sapezal e Campos de Júlio, (MT).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Integral
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do
Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 11.100. Processo nº: 48500.002675/2006-48. Interessado: Sapezal Energia S.A. Objeto: Declarar de
utilidade pública as áreas necessárias à operação da PCH Rondon, CEG PCH.PH.MT.002547-0.01,
localizada nos municípios de Sapezal e Campos de Júlio, estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 78, v. 160, n. 26.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11302/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Planalto Bioenergia SPE Ltda para a Açucareira Quatá S.A, a autorização para exploração da Usina Termelétrica São José 2, no município de Macatuba, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.302, DE 8 DE MARÇO DE 2022.
Transfere de Planalto Bioenergia SPE Ltda., para
Açucareira Quatá S.A., a autorização referente à
Usina Termelétrica São José 2, outorgada por meio
da Portaria nº 167, de 14 de maio de 2018,
localizada no município de Macatuba, no estado de
São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001486/201745, resolve:
Art. 1º Transferir de Planalto Bioenergia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
27.119.208/0001-80, para Açucareira Quatá S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.855.574/0001-73, com
sede na Rua XV de novembro, 865, no município de Lençóis Paulista, estado de São Paulo, a autorização
para explorar a Usina Termelétrica – UTE São José 2, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.SP.037515-2.01, outorgada por meio da Portaria MME nº
167, de 14 de maio de 2018.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Portaria MME nº 167, de 14 de maio de 2018, sub-rogando-se a Açucareira Quatá S.A., em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Açucareira Quatá S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA