REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2026/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica – RTP, fixa as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.026, 22 DE MARÇO DE 2016
Homologa o resultado da quarta Revisão Tarifária
Periódica – RTP da Companhia Luz e Força Santa
Cruz - CPFL Santa Cruz, as Tarifas de Energia – TE
e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição –
TUSD, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica no 55/2016–SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 021/1999, o que consta no Processo nº
48500.002820/2015-16, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Audiência Pública – AP nº 69/2015 permitiram o
aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica - RTP da Companhia
Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas
nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da CPFL Santa Cruz, constantes da Resolução Homologatória
nº nº 1.858, de 27 de fevereiro de 2015, ficam, em média, reajustadas em 7,15% (sete vírgula quinze por
cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1 e 1.a, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, estarão em vigor no período de 22 de março de 2016 a 21 de março de 2017, observadas as
especificações a seguir:
I. as tarifas de aplicação constantes da Tabela 1.a, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, deverão ser aplicadas no faturamento das unidades consumidoras listadas na Tabela 11,
alcançadas pela Ação Ordinária do Processo Judicial nº 24648-39.2015.4.01.3400, considerando o
disposto no art. 4º da Resolução Homologatória nº 1.967 de 24 de setembro de 2015.

II. - as tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a
seguir, estarão em vigor no período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017:
a) UHE Paranapanema.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de 22,51% (vinte e dois
vírgula cinquenta e um por cento), sendo 11,59% (onze vírgula cinquenta e nove por cento) referentes ao
reposicionamento tarifário econômico e 10,92% (dez vírgula noventa e dois por cento) relativos aos
componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§1º. Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§2º. Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não
incidem sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de março de 2016 a 21 de março de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, relativas às Demais Instalações de
Transmissão – DIT de uso exclusivo pela CPFL Santa Cruz, que estará em vigor no período de 22 de
março de 2016 a 21 de março de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas à receita anual de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à CPFL Santa Cruz, no período de competência de março de 2016 a
fevereiro de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 11. Estabelecer os valores dos componentes Pd e T do Fator X em 1,18% (um vírgula
dezoito por cento) e 2,57% (dois vírgula cinquenta e sete por cento), respectivamente, a serem aplicados
na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da CPFL Santa Cruz de 2017 a 2020.
Parágrafo único. O componente Q do Fator X deverá ser apurado em cada reajuste tarifário,
conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET.
Art. 12. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica
a ser adotado nos reajustes tarifários da CPFL Santa Cruz de 2017, 2018, 2019 e 2020, sendo a referência
das perdas técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a
referência das perdas não técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 13. O horário de ponta para a área de concessão da CPFL Santa Cruz compreende o
período entre as 18 horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.
§ 1º No período de vigência da hora de verão em sua área de concessão, conforme disposto no
Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, o horário de ponta compreende o período entre as 19 horas e
00 minutos e as 21 horas e 59 minutos.
§ 2º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 14. Aprovar, para fins de cálculo do atual processo tarifário, a previsão anual dos
Encargos de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da CPFL Santa Cruz, no valor de
R$ 18.375.203,35 (dezoito milhões, trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e três reais e trinta e cinco
centavos).
Art. 15. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CPFL Santa Cruz,
no exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 16. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CPFL Santa Cruz).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 4,92 64,28 403,46 4,57 48,31 357,06
AZUL NA

FP 3,25 64,28 254,70 2,89 48,31 234,49
138kV)

P 4,92 2,51 0,00 4,57 2,13 0,00
AZUL APE NA

FP 3,25 2,51 0,00 2,89 2,13 0,00
UTE FURLAN AVARÉ NA 1,63 0,00 0,00 1,61 0,00 0,00
a

(88 UTE RIO PARDO NA 1,63 0,00 0,00 1,61 0,00 0,00
GERAÇÃO UTE IPAUSSU 1,53 0,00 0,00 1,45 0,00 0,00
A2
NA
BIOENERGIA

UHE OURINHOS NA 1,49 0,00 0,00 1,41 0,00 0,00
P 10,19 77,91 403,46 9,94 59,75 357,06
(69kV) AZUL NA

FP 3,26 77,91 254,70 2,99 59,75 234,49
P 10,19 16,15 0,00 9,94 13,57 0,00
AZUL APE NA

FP 3,26 16,15 0,00 2,99 13,57 0,00
A3

GERAÇÃO NA NA 2,49 0,00 0,00 2,39 0,00 0,00
P 24,65 74,87 403,46 24,35 57,02 357,06
AZUL NA

FP 8,82 74,87 254,70 8,50 57,02 234,49
P 24,65 13,11 0,00 24,35 10,85 0,00
AZUL APE NA

44kV) FP 8,82 13,11 0,00 8,50 10,85 0,00
NA 8,82 0,00 0,00 8,50 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 672,85 403,46 0,00 647,79 357,06
(30

| FP | 0,00 | 74,87 | 254,70 | 0,00 | 57,02 | 234,49 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3a | NA | 8,82 | 0,00 | 0,00 | 8,50 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 611,09 | 0,00 | 0,00 | 601,62 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 13,11 | 0,00 | 0,00 | 10,85 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 2,66 | 0,00 | 0,00 | 2,66 | 0,00 | 0,00 |
| P | 24,65 | 74,87 | 403,46 | 24,35 | 57,02 | 357,06 |  |  |

AZUL NA

FP 8,82 74,87 254,70 8,50 57,02 234,49
P 24,65 13,11 0,00 24,35 10,85 0,00
AZUL APE NA

| FP | 8,82 | 13,11 | 0,00 | 8,50 | 10,85 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 25kV) | NA | 8,82 | 0,00 | 0,00 | 8,50 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE | NA | P | 0,00 | 672,85 | 403,46 | 0,00 | 647,79 | 357,06 |
| a | FP | 0,00 | 74,87 | 254,70 | 0,00 | 57,02 | 234,49 |  |

(2,3

| NA | 8,82 | 0,00 | 0,00 | 8,50 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | VERDE APE | NA | P | 0,00 | 611,09 | 0,00 | 0,00 | 601,62 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 13,11 | 0,00 | 0,00 | 10,85 | 0,00 |  |  |  |
| P | 10,39 | 11,52 | 0,00 | 10,13 | 9,47 | 0,00 |  |  |  |

DISTRIBUIÇÃO Elektro

FP 4,92 11,52 0,00 4,60 9,47 0,00
GERAÇÃO NA NA 2,66 0,00 0,00 2,66 0,00 0,00

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CPFL Santa Cruz).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 436,38 | 403,46 | 0,00 | 416,65 | 357,06 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 287,53 | 254,70 | 0,00 | 269,34 | 234,49 |  |
| FP | 0,00 | 138,68 | 254,70 | 0,00 | 122,02 | 234,49 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 254,23 | 267,10 | 0,00 | 232,27 | 244,70 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 254,23 | 267,10 | 0,00 | 232,27 | 244,70 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 244,78 | 267,10 | 0,00 | 223,62 | 244,70 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 244,78 | 267,10 | 0,00 | 223,62 | 244,70 |  |
| P | 0,00 | 357,56 | 282,42 | 0,00 | 343,22 | 249,94 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 232,53 | 178,29 | 0,00 | 219,47 | 164,14 |  |
| FP | 0,00 | 107,49 | 178,29 | 0,00 | 95,73 | 164,14 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 177,96 | 186,97 | 0,00 | 162,59 | 171,29 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 177,96 | 186,97 | 0,00 | 162,59 | 171,29 |  |
| P | 0,00 | 357,56 | 282,42 | 0,00 | 343,22 | 249,94 |  |  |  |  |

COOPERATIVA DE

BRANCA RURAL INT 0,00 232,53 178,29 0,00 219,47 164,14
ELETRIFICAÇÃO RURAL

FP 0,00 107,49 178,29 0,00 95,73 164,14
COOPERATIVA DE 0,00 177,96 186,97 0,00 162,59 171,29
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
B2 ELETRIFICAÇÃO RURAL

COOPERATIVA DE 0,00 177,96 186,97 0,00 162,59 171,29
CONVENCIONAL RURAL NA
ELETRIFICAÇÃO RURAL

P 0,00 306,48 242,08 0,00 294,19 214,23
SERVIÇO PÚBLICO DE

BRANCA RURAL INT 0,00 199,31 152,82 0,00 188,12 140,69
IRRIGAÇÃO RURAL

FP 0,00 92,14 152,82 0,00 82,05 140,69
SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 152,54 160,26 0,00 139,36 146,82
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
IRRIGAÇÃO RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 152,54 160,26 0,00 139,36 146,82
CONVENCIONAL RURAL NA
IRRIGAÇÃO RURAL

| P | 0,00 | 610,04 | 403,46 | 0,00 | 588,52 | 357,06 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 391,72 | 254,70 | 0,00 | 372,46 | 234,49 |
| B3 | FP | 0,00 | 173,41 | 254,70 | 0,00 | 156,40 | 234,49 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 254,23 | 267,10 | 0,00 | 232,27 | 244,70 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 254,23 | 267,10 | 0,00 | 232,27 | 244,70 |
| B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 139,83 | 146,91 | 0,00 | 127,75 | 134,59 |  |  |

ILUMINAÇÃO
B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 152,54 160,26 0,00 139,36 146,82
TIPO 1 NA NA 2,54 0,00 0,00 2,54 0,00 0,00
GERAÇÃO
B

TIPO 2 NA NA 6,50 0,00 0,00 6,50 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);

P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 192,59 267,10 0,00 186,11 244,70
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 192,59 267,10 0,00 186,11 244,70
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (CPFL Santa Cruz).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

15% 15% 15% TUSD E TE DAS
GRUPO A
MODALIDADES
AZUL, VERDE E Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de

0% 70% A 90% 70% A 90% CONVENCIONAL
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
0% a 100% 0% 0%
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;

INCENTIVADA MODALIDADE VERDE: Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)

E TUSD ENERGIA PONTA
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

Cooperativas Autorizadas A4 50,01% 50,01% 50,01% TUSD E TE DA Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
MODALIDADE AZUL E
VERDE DA TABELA 1.
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CPFL Santa Cruz).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,19 | 8,86 | 17,72 | 53,23 |
| II - Aferição de medidor | 7,98 | 13,29 | 17,72 | 88,73 |
| III - Verificação de nível de tensão | 7,98 | 13,29 | 15,96 | 88,73 |
| IV - Religação normal | 7,07 | 9,74 | 29,25 | 88,73 |
| V - Religação de urgência | 35,47 | 53,23 | 88,73 | 177,45 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,64 | 2,64 | 2,64 | 5,31 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,64 | 2,64 | 2,64 | 5,31 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,19 | 8,86 | 17,72 | 53,23 |
| IX - Desligamento programado | 35,47 | 53,23 | 88,73 | 177,45 |
| X - Religação programada | 35,47 | 53,23 | 88,73 | 177,45 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,19 | 8,86 | 17,72 | 53,23 |
| XII - Comissionamento de obra | 18,58 | 26,59 | 53,17 | 159,68 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,19 | 8,86 | 17,72 | 53,23 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 103,73 | 155,60 | 259,42 | 3.459,00 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (CPFL Santa Cruz).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2
K 264,44 185,30 158,66 264,44 232,10 232,10 37,67 7,23
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 6,95 4,87 4,17 6,95 6,10 6,10 0,99 0,19
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 118.998.319,26
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,69%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 70.629.638,95

TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (CPFL Santa Cruz).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 22,26 22,26 8,07 1,93
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 6,10 6,10 0,99 0,19
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 116.253.353,97
PD Médio 1,53
β 21,19%
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (CPFL Santa Cruz).
Vigente no período de 22 de março de 2016 a 21 de março de 2017.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
CTEEP CPFL Santa Cruz 45.774,87
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (CPFL Santa Cruz).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 88.555,67 | 261.136,81 | 349.692,48 |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 5.008,91 | 69.973,10 | 74.982,02 |
| SUBSIDIO DISTRIBUIÇÃO | (860.467,90) | 884.445,31 |  |

1.744.913,22

| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (8.455,87) | 260.945,21 | 252.489,35 |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO RURAL | (153.954,82) | 978.198,27 | 824.243,45 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (40.813,13) | 54.596,42 | 13.783,29 |
| TOTAL | (970.127,15) | 3.369.763,04 | 2.399.635,89 |

TABELA 9 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (CPFL Santa Cruz).
TUSD TE

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 10,17 | 13,34 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | Ceripa | FP | 3,25 | 13,34 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 264,50 |  |  |  |
| P | 10,39 | 11,52 | 0,00 |  |  |  |
| A3a | DISTRIBUIÇÃO | Ceripa | FP | 4,92 | 11,52 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 264,50 |  |  |  |
| P | 10,39 | 11,52 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Ceripa | FP | 4,92 | 11,52 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 264,50 |  |  |  |

TABELA 10 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (CPFL Santa Cruz).
ANO 1 2 3 4 5

RTP RTA-1 RTA-2 RTA-3 RTA-4
PERDAS TÉCNICAS 7,76% 7,76% 7,76% 7,76% 7,76%
PERDAS NÃO TÉCNICAS 0,98% 0,98% 0,98% 0,98% 0,98%

TABELA 1.a – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA O GRUPO A (CPFL Santa Cruz).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 4,92 63,39 0,00
a AZUL ABRACE LIVRE NA

(88 138kV) FP 3,25 63,39 0,00
P 4,92 63,39 403,46
A2 AZUL ABRACE CATIVO NA

FP 3,25 63,39 254,70
P 10,19 77,03 0,00
(69kV) AZUL ABRACE LIVRE NA

FP 3,26 77,03 0,00
A3

P 10,19 77,03 403,46
AZUL ABRACE CATIVO NA

FP 3,26 77,03 254,70
P 24,65 73,99 0,00
AZUL ABRACE LIVRE NA

FP 8,82 73,99 0,00
44kV) P 24,65 73,99 403,46
AZUL ABRACE CATIVO NA

FP 8,82 73,99 254,70
NA 8,82 0,00 0,00
a

(30 VERDE ABRACE LIVRE NA P 0,00 671,97 0,00
FP 0,00 73,99 0,00
A3a

| NA | 8,82 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE ABRACE CATIVO | NA | P | 0,00 | 671,97 | 403,46 |
| FP | 0,00 | 73,99 | 254,70 |  |  |
| P | 24,65 | 73,99 | 0,00 |  |  |

AZUL ABRACE LIVRE NA

FP 8,82 73,99 0,00
P 24,65 73,99 403,46
25kV)
AZUL ABRACE CATIVO NA

FP 8,82 73,99 254,70
NA 8,82 0,00 0,00
a

| (2,3 | VERDE ABRACE LIVRE | NA | P | 0,00 | 671,97 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 73,99 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | NA | 8,82 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE ABRACE CATIVO | NA | P | 0,00 | 671,97 | 403,46 |  |
| FP | 0,00 | 73,99 | 254,70 |  |  |  |

TABELA 11 – RELAÇÃO DE ASSOCIADOS ABRACE (CPFL Santa Cruz).
ACESSANTE CNPJ RAÍZ
ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 30.308.303