DSP - DESPACHO 2809/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento administrativo interposto pela Central Energética Palmeiras de Goiás S.A - Cepasa com vistas à aprovação de Custo Variável Unitário - CVU, para fins de atendimento a despacho fora da ordem de mérito por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE, da Usina Termelétrica Palmeiras de Goiás.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-10
Autor: ANEEL

ÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.809, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002671/2021-33, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Requerimento
Administrativo interposto pela Central Energética Palmeiras de Goiás S.A. (Cepasa) cadastrada sob o CNPJ
13.348.048/0001-37com vistas à aprovação de Custo Variável Unitário - CVU, para fins de atendimento a
despacho fora da ordem de mérito por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE),
da Usina Termelétrica (UTE) Palmeiras de Goiás.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

OITAVO ADITIVO CONTRATO CONCESSÃO TRANSMISSÃO 059/2001-ANEEL
AO DE DE Nº
COMPANHIA TRANSMISSÃO ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
DE DE
ANEXO – MINUTA DO QUARTO TERMO ADITIVO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA Nº 059/2001-ANEEL
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
PAULISTA
CTEEP

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PROCESSO Nº 48500.006216/2022-98
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Nº
059/2001-ANEEL QUE CELEBRAM A UNIÃO E
A COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA – CTEEP.
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere o art.
21, inciso XII, alínea "b", da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3o, da Lei no 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede no SGAN quadra 603, Módulo "I",
Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 02.270.669/0001-29, representada por seu DiretorGeral, xxxxxxxxxxxxx, nomeado pelo Decreto Presidencial de xxxxxxxxxxx, publicado no Diário Oficial
da União em xxxxxxxxxxxxx, portador da identidade no xxxxxxxx e do CPF no xxxxxxxxxxxxx, com base
na competência delegada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, doravante designada apenas
ANEEL e a COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, com sede
em São Paulo, no Estado de São Paulo, na Rua Casa do Ator, nº 1.155, 9º Andar, Bairro Vila Olímpia,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04, na condição de CONCESSIONÁRIA DE
TRANSMISSÃO de Energia Elétrica, doravante designada TRANSMISSORA, representada na forma de
seu Estatuto Social por seus Diretores, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da

identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXX, e
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº
XXXXXXXXXX, com interveniência e anuência xxxxxxxxxxxx, com sede no município e estado de São
Paulo, na Rua Casa do Ator, nº 1.155, 9º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04,

representada na forma de seu Estatuto Social por seus Diretores,
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº
XXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste instrumento designada
ACIONISTA CONTROLADORA, considerando o que consta no Processo nº 48500.006216/2022-98, têm
entre si ajustado o presente OITAVO TERMO ADITIVO ao CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001ANEEL, de acordo com as cláusulas seguintes:
PROCURADORIA 3
FEDERAL/ANEEL
VISTO

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto deste OITAVO TERMO ADITIVO, a retirada das Instalações relacionadas no ANEXO,
nos termos do artigo 9º, §4º da Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, combinado com o artigo 65 da Lei
n. 8.666, de 21 de junho de 1993, associadas a prestação do SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO
objeto deste CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL, com vigência a partir de 31 de março
de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA RECEITA ANUAL PERMITIDA
Em razão desta alteração de objeto de que trata a Cláusula Primeira, a RECEITA ANUAL PERMITIDA –
RAP total deste CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL será deduzida do valor de R$
2.838.709,70 (dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e nove reais e setenta centavos), a
preços de junho de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PARCELA DE AJUSTE DO CICLO TARIFÁRIO 2023-2024
Primeira Subcláusula – A RECEITA ANUAL PERMITIDA a ser estabelecida pela ANEEL para o ciclo
tarifário que se inicia em 1º de julho de 2023 e termina em 30 de junho de 2024 será acrescida do valor
24.385.039,76 (vinte e quatro milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, trinta e nove reais e setenta e seis
centavos), a preços de junho de 2021, em duodécimos mensais por meio da componente Parcela de Ajuste
(PA) estabelecida na Quarta Subcláusula da Cláusula Sétima do QUINTO TERMO ADITIVO ao
CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL.
Segunda Subcláusula – O ressarcimento do valor dos ativos apresentados em laudo de avaliação de ativos,
referente aos investimentos realizados entre 31 de janeiro de 2018 e a data de assinatura do contrato de
concessão do lote 6 do Leilão nº 2/2022-ANEEL, nos termos do Submódulo 9.1 do PRORET, será realizado
via RECEITA ANUAL PERMITIDA com vigência até 31 de dezembro de 2042 e será estabelecido em
Resolução Autorizativa da ANEEL. Esta receita será calculada a partir dos valores não depreciados dos
ativos em efetiva operação comercial associados aos reforços e às melhorias de grande porte e os valores
integrais dos ativos em efetiva operação comercial associados às melhorias de pequeno porte.
Segunda Subcláusula – A Resolução Autorizativa da ANEEL de que trata a Segunda Subcláusula desta
Cláusula deverá ajustar o valor de que trata a Primeira Subcláusula desta Cláusula, considerando as baixas
indicadas no laudo de avaliação de ativos e a depreciação acumulada, entre janeiro de 2018 e a data de
assinatura do contrato de concessão do lote 6 do Leilão nº 2/2022-ANEEL, dos ativos que compõem a Base
de Remuneração Regulatória resultante da Revisão Tarifária Periódica de 2018.
CLÁUSULA QUARTA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DA CONCESSÃO
A TRANSMISSORA reconhece que o desconto da RECEITA ANUAL PERMITIDA definida na Cláusula
Segunda e os efeitos financeiros dispostos na Cláusula Terceira deste OITAVO TERMO ADITIVO, em
conjunto com as regras de reajuste e de revisão constantes da Clausula Sétima e da Cláusula Oitava do
QUINTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL não
expressamente modificadas por este OITAVO TERMO ADITIVO são suficientes, nesta data, para manter
o equilíbrio econômico e financeiro da concessão do serviço público objeto do CONTRATO DE
PROCURADORIA 4
FEDERAL/ANEEL
VISTO

CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL, em razão da redução das Instalações objeto desta concessão de que
trata a Cláusula Primeira.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
A TRANSMISSORA deverá manter em OPERAÇÃO COMERCIAL as instalações da Subestação Centro
durante o período de transição de até 6 meses após a entrada em vigência definida na CLÁUSULA
PRIMEIRA deste OITAVO TERMO ADITIVO. A definição da extensão do período de transição será
prerrogativa do novo Concessionário, limitado a 6 meses. A CTEEP receberá do novo Concessionário o
montante anual de R$ 10.481.072,32 (dez milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, setenta e dois reais e
trinta e dois centavos), a preços de junho de 2021, acrescidos os tributos aplicáveis, pela prestação de
serviço de operação e manutenção da Subestação Centro durante o período de transição de até 6 meses.
CLÁUSULA SEXTA – DA EFICÁCIA DESTE TERMO ADITIVO E RESOLUÇÃO POR NÃO
VERIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA
Primeira Subcláusula – A eficácia deste OITAVO TERMO ADITIVO subordina-se à assinatura do
contrato de concessão do lote 6 do Leilão nº 2/2022-ANEEL, indicada para 31 de março de 2023 ou, caso
esta data seja prorrogada pela ANEEL, até o novo prazo estipulado.
Segunda Subcláusula – As partes concordam que, na hipótese de não realização da condição de que trata
a Subcláusula anterior, opera-se a rescisão automática do presente CONTRATO, ante a inviabilidade de
realização de seu objeto, ressalvado o disposto na Terceira Subcláusula.
Terceira Subcláusula – A rescisão de que trata a Segunda Subcláusula poderá ser afastada se, após
avaliação de conveniência e oportunidade da preservação deste OITAVO TERMO ADITIVO, a ANEEL
manifestar esta intenção à TRANSMISSORA, por escrito, sem possibilidade de recusa por parte desta.
Quarta Subcláusula – Na ocorrência da hipótese tratada na Terceira Subcláusula e que não ocorra a
rescisão de que trata a Segunda Subcláusula, o prazo de transição de que trata a CLÁUSULA QUINTA
poderá ser prorrogado, a fim de recompor o período de até 12 meses para a transição.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES RATIFICADORAS
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do QUINTO TERMO ADITIVO do CONTRATO DE
CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL, de 04 de dezembro de 2012, permanecendo válidas e inalteradas
aquelas não expressamente modificadas por este OITAVO TERMO ADITIVO.
Assim, havendo sido ajustado, fizeram as partes lavrar o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma,
na presença das testemunhas abaixo identificadas, para que produza os devidos efeitos jurídicos e legais.
Brasília, XX de xxxxx de 20XX.
PROCURADORIA 5
FEDERAL/ANEEL
VISTO

PELA ANEEL:
______________________________________
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral
PELA TRANSMISSORA:
____________________________________ _______________________________________
DIRETOR DIRETOR
Diretor Diretor
PELO ACIONISTA CONTROLADOR:
_____________________________________ ______________________________________
DIRETOR DIRETOR
Diretor Diretor
TESTEMUNHAS:
________________________________________ ___________________________________
PROCURADORIA 6
FEDERAL/ANEEL
VISTO

ANEXO AO OITAVO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE CONCESSÃO No 059/2001-ANEEL
INSTALAÇÕES DE REDE BÁSICA
Classificação Receita Anual

Edificação Módulo Função Transmissão
do Módulo Permitida (R$)

| CENTRO-CTR | TR 230/88 kV CENTRO-CTR TRR1 SP | RBF | FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TRR1 SP |
| --- | --- | --- | --- |
| CENTRO-CTR | TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP | RBF | FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP |
| CENTRO-CTR | TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP | RBF | FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP |
| CENTRO-CTR | TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP |
| CENTRO-CTR | TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP |
| CENTRO-CTR | TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP |
| CENTRO-CTR | MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP | RB | FT MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP |
| CENTRO-CTR | MC 88 kV TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP | RBF | FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP |
| CENTRO-CTR | MC 88 kV TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP | RBF | FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP |
| CENTRO-CTR | MC 230 kV TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP | RBF | FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP |
| CENTRO-CTR | MC 230 kV TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP | RBF | FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP |
| CENTRO-CTR | MC 230 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP |
| CENTRO-CTR | MC 230 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP |
| CENTRO-CTR | MC 230 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP |
| CENTRO-CTR | MC 20 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP |
| CENTRO-CTR | MC 20 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP |
| CENTRO-CTR | MC 20 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP | RBF | FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP |
| CENTRO-CTR | IB 230 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB1 | RB | FT MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP |

CONJUR/MME
VISTO

DIT DE ÂMBITO PRÓPRIO DO CONCESSIONÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO
Receita
Classificação Anual
Edificação Módulo
do Módulo Permitida
(R$)

| CENTRO-CTR | TT 88/13,8 kV CENTRO-CTR TR2 SP | DIT |
| --- | --- | --- |
| CENTRO-CTR | TT 88/13,8 kV CENTRO-CTR TR1 SP | DIT |
| CENTRO-CTR | MC 88 kV TT 88/13,8 kV CENTRO-CTR TR2 SP | DIT |
| CENTRO-CTR | MC 88 kV TT 88/13,8 kV CENTRO-CTR TR1 SP | DIT |

MC 88 kV BC 88 kV 21 Mvar CENTRO-CTR BC1
CENTRO-CTR DIT
SP

CENTRO-CTR MC 20 kV TT 20/0 kV CENTRO-CTR TR5B SP DIT
CENTRO-CTR MC 20 kV TT 20/0 kV CENTRO-CTR TR5A SP DIT
MC 20 kV BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR
CENTRO-CTR DIT
BC4B SP
MC 20 kV BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR
CENTRO-CTR DIT
BC4A SP
MC 20 kV BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR
CENTRO-CTR DIT
BC3B SP
MC 20 kV BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR
CENTRO-CTR DIT
BC3A SP

| CENTRO-CTR | IB 88 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB1 | DIT |
| --- | --- | --- |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB9 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB8 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB7 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB6 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB5 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB4 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB3 | DIT |
| CENTRO-CTR | IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB2 | DIT |

IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP
CENTRO-CTR DIT
IB13
IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP
CENTRO-CTR DIT
IB12
IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP
CENTRO-CTR DIT
IB11
IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP
CENTRO-CTR DIT
IB10

| CENTRO-CTR | EL 88 kV CENTRO-CTR DIST4 | DIT |
| --- | --- | --- |
| CENTRO-CTR | EL 88 kV CENTRO-CTR DIST3 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 88 kV CENTRO-CTR DIST2 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 88 kV CENTRO-CTR DIST1 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST9 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST8 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST7 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST6 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST5 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST4 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST3 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST2 | DIT |

Receita
Classificação Anual
Edificação Módulo
do Módulo Permitida
(R$)

| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIST1 | DIT |
| --- | --- | --- |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS24 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS23 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS22 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS21 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS20 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS19 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS18 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS17 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS16 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS15 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS14 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS13 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS12 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS11 | DIT |
| CENTRO-CTR | EL 20 kV CENTRO-CTR DIS10 | DIT |
| CENTRO-CTR | BC 88 kV 21 Mvar CENTRO-CTR BC1 SP | DIT |
| CENTRO-CTR | BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC4B SP | DIT |
| CENTRO-CTR | BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC4A SP | DIT |
| CENTRO-CTR | BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC3B SP | DIT |
| CENTRO-CTR | BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC3A SP | DIT |