REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2100/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSDg aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV ou 138 kV, relativas ao ciclo tarifário 2016 de 2017.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000264/2016-24
INTERESSADO: Concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica e centrais geradoras
conectadas em níveis de tensão de 88 kV a 138 kV
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Homologação das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSDg aplicáveis às centrais geradoras
conectadas em níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, para o ciclo tarifário 2016-2017.
I. RELATÓRIO
A Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009, estabelece os critérios para o cálculo
locacional das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSDg aplicável às centrais geradoras conectadas em
níveis de tensão de 88 kV a 138 kV.
2. De forma a dar publicidade à base de dados que seria utilizada no cálculo da TUSDg e com o
objetivo de realizar eventuais aprimoramentos, a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT instaurou a Consulta
Pública 3/2016, por meio de intercâmbio documental, entre 2 e 20 de maio de 2016.
3. Juntamente com a base de dados, foi disponibilizado na Consulta Pública o aplicativo Nodal,
permitindo aos agentes interessados realizar simulações necessárias.
4. Dessa maneira, a SGT, mediante a Nota Técnica nº 211/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de
2016, apresentou o detalhamento dos procedimentos empregados na elaboração da base de dados e recomendou
a emissão de resolução homologatória para fixar as TUSDg de referência para o ciclo 2016-2017.
5. A Procuradoria Federal na ANEEL – PFANEEL conheceu da minuta de Resolução e a chancelou.

II. FUNDAMENTAÇÃO
6. A SGT, por meio da Nota Técnica nº 211, de 2016, informou que na Consulta Pública 3/2016 foram
recebidas 8 contribuições, a maioria com o intuito de corrigir informações da base de dados.
7. Para o cálculo da TUSDg deste ciclo tarifário a SGT informou que utilizou a versão 5.2 do aplicativo
NODAL, a mesma versão utilizada no ciclo passado.
8. Os critérios para a definição de Rede Unificada – RU estão estabelecidos na Resolução Normativa
nº 349, de 2009. No atual ciclo 2016/2017, constam da base de dados 38 Redes Unificadas1.
9. Para efeitos de representação das centrais geradoras na base de dados da TUSDg, considera-se
que todas se encontram em operação no momento da definição da base de dados, no caso, junho de 2016. Além
das centrais geradoras em operação, são representadas as centrais geradoras que celebraram Contrato de Uso do
Sistema de Distribuição – CUSD e têm previsão contratual de entrada em operação até 30 de junho de 2017. O
Quadro 1 apresenta os critérios de representação das centrais geradoras na base de dados da TUSDg.
Em operação Prevista*

Com CUSD Representada Representada
Sem CUSD Representada Não Representada
Quadro 1 - Critérios de representação de centrais geradoras
* Com data para início em operação no CUSD ocorrendo até 30 de junho de 2017
Fonte: Nota Técnica nº 211/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016
10. A SGT esclareceu que os critérios foram definidos em atenção ao disposto no art. 10 da Resolução
Normativa nº 506, de 4 de setembro de 2012. A celebração dos contratos de uso e conexão é condição necessária
para o início da relação comercial entre acessante e acessada. Ademais, por considerar o tempo necessário para
implantar uma central geradora, entende-se razoável prever a entrada em operação da central, uma vez assinados
os contratos. Neles devem ser estabelecidos a data de entrada em operação e o montante de uso a ser contratado.
11. A Superintendência indicou que o critério utilizado para a representação do Montante de Uso do
Sistema de Distribuição – MUSD das centrais geradoras foi o valor contratado para junho de 2017. Informou que
para as centrais geradoras em operação em junho de 2009 e sem CUSD celebrado representou-se o valor do
1 Registra-se que, embora numeradas até a RU 40, a RU 10 foi excluída da base de dados e a RU 26 foi agregada à RU 5.

MUST constante no CUST celebrado anteriormente à Resolução Normativa nº 349, de 20092. Para as centrais
geradoras em operação após junho de 2009 e sem CUSD celebrado, representou-se o valor da potência instalada
constante do contrato de concessão ou ato autorizativo.
12. A Unidade Organizacional destacou que para o ciclo 2016-2017 foram representadas na base de
dados da TUSDg 378 centrais geradoras, sendo 8 novas centrais geradoras.
13. Em cumprimento ao art. 9º da Resolução Normativa nº 349, de 20093, a Superintendência calculou
nova TUSDg de referência para o ciclo 2016-2017 para as centrais geradoras que atendam a pelo menos um dos
seguintes critérios:
a) central geradora em operação, mas sem tarifa de referência nominal;
b) central geradora com data de entrada em operação, conforme o CUSD, entre 1º de julho de
2016 e 30 de junho de 2017;
c) central geradora conectada em distribuidora que passará por revisão tarifária periódica entre 1º
de julho de 2016 e 30 de junho de 2017; ou
d) central geradora que teve o MUSD alterado em relação à base do ciclo 2015-2016 (a alteração
deve constar no CUSD ou aditivo).
14. A Tabela 2 apresenta o quantitativo de centrais geradoras por critério de classificação. Logo, para o
ciclo 2016/2017 serão definidas tarifas de referência para 67 centrais geradoras4.
Tabela 2: Critérios de representação de centrais geradoras
Classificação Nº de centrais geradoras
Existentes 301
Novas 8*
Com revisão tarifária 48
Com Alteração de MUSD 14
Com alteração de data 0
Leilão 7
TOTAL 378
2 As usinas centralmente despachadas celebram CUST com o Operador Nacional do Sistema – ONS. Com a provação da Resolução
Normativa nº 349, de 2009, essas centrais geradoras aditaram o MUST contratado para zero.
3 "Art. 9º Anualmente, até o dia 1º de julho, serão homologadas as TUSDg de referência, calculadas de acordo com o disposto nos arts. 3º,
4º, 5º, 6º e 7º, para as novas centrais geradoras e para as centrais geradoras que possuam CUSD celebrados com distribuidora cuja
revisão tarifária ocorrer nos 12 meses seguintes ao dia 1° de julho. §1º As TUSDg de referência servirão de base para o cálculo da TUSDg
na data contratual de revisão ou reajuste tarifário de cada distribuidora. §2º A central geradora que tiver o MUSD alterado será considerada
como nova central geradora, para efeitos de cálculo da TUSDg."
4 Para a Usina Hidrelétrica – UHE Coaracy Nunes, classificada como existente, não se define tarifa de referência.

* Entre essas estão 3 centrais geradoras que se sagraram vencedoras em leilão de energia, e por essa razão não
terão nova tarifa de referência definida. As tarifas de referência dessas 3 centrais geradoras foram definidas na
REH que homologou o edital do respectivo leilão
Fonte: Nota Técnica nº 211/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016
15. Verifica-se que, nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 349, de 2009, a receita de
referência de cada Rede Unificada deve se resumir à soma das receitas apuradas para cada parcela de rede de
propriedade de distribuidoras e de transmissoras.
16. A SGT apontou que, para as Demais Instalações de Transmissão – DIT e os transformadores da
Rede Básica com tensão secundária de 88 kV ou 138 kV (transformadores de fronteira), a receita de referência foi
estabelecida segundo os critérios de composição da Receita Anual Permitida – RAP dessas instalações.
17. Os valores das receitas de referência das distribuidoras são baseados nos custos padronizados dos
ativos modelados na base de cálculo, atualizados a preços de junho de 2016 pelo Banco de Preços de Referência
da ANEEL5, aprovado pela Resolução Homologatória nº 758, de 6 de janeiro de 2009.
Vigência e Aplicação
18. As novas TUSDg calculadas são consideradas de referência e servirão de base para o cálculo das
TUSDg de aplicação nos processos de revisão ou reajuste tarifário das distribuidoras acessadas pelas centrais
geradoras, nos termos dos arts. 10 e 21 da Resolução Normativa nº 349, de 2009. Não deverão, portanto, serem
aplicadas de imediato.
19. A aplicação das tarifas deverá obedecer as condições dispostas na Resolução Normativa nº 349, de
2009, em especial as disposições no tocante ao limitador tarifário.
20. A SGT esclareceu que o limitador tarifário para cada uma das Redes Unificadas será definido pelo
valor igual à maior TUST do segmento geração nas barras de fronteira da RU com a rede básica. O limitador deverá
ser considerado nos processos de reajuste ou revisão tarifária das distribuidoras durante o ciclo 2016-2017.
Ressalta-se que tal critério é transitório e será utilizado somente até que seja possível a compatibilização entre a obtenção da receita e os
5
atuais critérios adotados no processo de revisão e reajuste tarifário das distribuidoras, consoante indicado na Nota Técnica nº 1/2009SRD/SRT/SRE/ANEEL.

21. Consoante a regulação vigente, o sinal locacional é recalculado a cada revisão tarifária, trazendo
estabilidade durante o ciclo tarifário de cada distribuidora (3 a 5 anos), período em que a tarifa sofrerá reajustes
baseados na variação do IGP-M e do Fator X da distribuidora.
22. Desta maneira, no recálculo das tarifas de referência, a variação percebida pela central geradora
poderá ser negativa ou positiva, de acordo com a variação do sinal locacional que recebe influência: da
configuração da RU; da entrada de novos ativos; da variação da receita de referência da RU; da alteração da carga
conforme o MUST contratado pela distribuidora, e pela entrada de novas centrais geradoras.
23. Deve-se ainda considerar a possibilidade de entrada em operação de novas centrais geradoras
entre 1º de julho de 2016 e 30 de junho de 2017, que não constam atualmente na base de dados utilizada no ciclo
2016-2017.
24. Para tais usinas, até que se tenha a tarifa locacional específica da central geradora, adotar-se-á,
provisoriamente, uma tarifa por distribuidora, a qual será apurada com base na média aritmética das TUSDg das
centrais geradoras conectadas à distribuidora, consideradas todas como novas, ou seja, sem o mecanismo de
estabilização que alcança as centrais geradoras existentes.
25. Esta mesma tarifa média deverá ser adotada no faturamento do encargo de uso dos sistemas de
distribuição dos acessos em caráter temporário em níveis de tensão de 88 kV ou 138 kV, conforme critérios
estabelecidos na Resolução Normativa nº 506, de 2012.
III. DIREITO
26. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;
c) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
d) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998;
e) Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996;

f) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;
g) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998;
h) Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004;
i) Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999;
j) Resolução Normativa nº 67, 8 de junho de 2004;
k) Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009;
l) Submódulo 15.2 dos Procedimentos de Rede;
m) Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret.
IV. DISPOSITIVO
27. Com fulcro nessa análise, considerando o que consta do Processo nº 48500.000264/2016-24, voto
pela emissão de resolução homologatória, minuta anexa, a fim de estabelecer os valores das Tarifas de Uso dos
Sistemas de Distribuição – TUSDg de referência, aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão
de 88 kV ou 138 kV, pertencentes ao Sistema Interligado Nacional – SIN, relativas ao ciclo tarifário compreendido
entre 1º de julho de 2016 e 30 de junho de 2017.
Brasília, 28 de junho de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor