JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2716/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Santa Paulina, no município de Leoberto Leal, (SC), de titularidade da Alto Braço Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.716, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006996/2013-85, decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.650,00 kW cada,
totalizando 3.300,00 kW de capacidade instalada, da CGH Santa Paulina, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.SC.043184-2.01, localizada no município de Leoberto Leal,
no estado de Santa Catarina, de titularidade da Alto Braço Energia Ltda., para início da operação em teste
a partir de 4 de setembro de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do Art.
3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 2717/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento recurso interposto pela ARGO Energia Empreendimentos e Participações S.A em face do Despacho SRT/ANEEL 2.256, de 26 de julho de 2021, que indeferiu o pleito de postergação do prazo de atendimento aos requisitos para a teleassistência das instalações de transmissão.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.717 , DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da diretoria, tendo em vista deliberação da
Diretoria e o que consta do Processo no 48500.003603/2021-91, decide conhecer recurso interposto pela
ARGO Energia Empreendimentos e Participações S.A. em face do Despacho n° 2.256, de 26 de julho de
2021, que indeferiu o pleito de postergação do prazo de atendimento aos requisitos para a teleassistência
das instalações de transmissão estabelecido na Resolução Normativa nº 864, de 10 de dezembro de 2019
e, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.09.2021, seção 1, p. 72, v. 159, n. 173.
DSP - DESPACHO 2718/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Associação de Produtores Rurais do Vale do Cedro - Aprovale em face do Despacho ANEEL 932, de 6 de abril de 2021, visto que não fora interposto recurso administrativo contra a decisão do mérito proferida por meio do Despacho SRD/ANEEL 1.440, de 26 de maio de 2020; e reconhece o enquadramento da Central Geradora Hidrelétrica Aprovale no Sistema de Compensação de Energia da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A - EMT.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.718, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo
nº 48500.001166/2021-71, decide: (i) não conhecer do pedido de reconsideração interposto pela
Associação de Produtores Rurais do Vale do Cedro – Aprovale, visto que não fora interposto recurso
administrativo contra a decisão do mérito proferida por meio do Despacho nº 1.440, de 2020 e (ii)
reconhecer, de ofício, o enquadramento da CGH Aprovale no Sistema de Compensação de Energia da
Energisa Mato Grosso – EMT, previsto na Resolução Normativa nº 482, de 2012.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.09.2021, seção 1, p. 72, v. 159, n. 173.
DSP - DESPACHO 2719/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, defere o pleito no sentido de determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -CCEE, altere, para 23 de julho de 2027, a data de término dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs, da Usina Termelétrica Porto do Pecém I, outorgada à Porto de Pecém Geração de Energia S.A, por meio da Portaria MME 226, de 27 de junho de 2008, no município de São Gonçalo do Amarante, (CE); e publica Resolução Autorizativa a fim de recompor o prazo de outorga da autorização a Usina Termelétrica Porto de Pecém I no prazo determinado, passando a vigorar até 20 de janeiro de 2044.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.719, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.001902/2006-72 e 48500.004722/2008-94, decide conhecer e, no mérito, deferir o pleito no
sentido de: (i) determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -CCEE, altere, para 23 de
julho de 2027, a data de término dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado –
CCEARs, da Usina Termelétrica -UTE, Porto do Pecém I, Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG, UTE.CM.CE.029720-8.01, outorgada à Porto de Pecém Geração de Energia S. A., cadastrada sob
CNPJ/MF sob nº 08.976.495/0001-09, por meio da Portaria MME nº 226, de 27 de junho de 2008,
localizada no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará; e (ii) publicar Resolução
Autorizativa a fim de recompor o prazo de outorga da autorização a UTE Porto de Pecém I em 204
(duzentos e quatro) dias, passando a vigorar até 20 de janeiro de 2044.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.09.2021, seção 1, p. 72, v. 159, n. 173.
DSP - DESPACHO 271/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a perda de objeto, em razão de fato superveniente; e altera a data de início de operação, estabelecida no Despacho SCT/ANEEL 1.702, de 15 de junho de 2020.
Assunto: Declaração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-02-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 271, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005187/2018-61, decide: (i) declarar a perda de objeto, em razão de fato superveniente nos
termos do Art. 52 da Lei nº 9.784, de 1999, e do Art. 14 da Norma de Organização ANEEL nº 001, aprovada
pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 2007 e, de ofício, (ii) alterar a data, de 3 de outubro de 2021
para 30 de abril de 2022, estabelecida no Despacho nº 1.702, de 2020, emitido pela Superintendência de
Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.02.2021, seção 1, p. 41, v. 159, n. 27.
DSP - DESPACHO 2720/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Icó, (CE), em favor da Bom Jardim Solar Holding S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.720, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.006471/2020-79, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Icó, estado do Ceará, em favor da empresa
Bom Jardim Solar Holding S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.295.924/0001-02, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

| UFV Bom Jardim I | UFV.RS.CE.051608-2.01 | 6°20'2.16"S | 38°51'3.45"O | 43.116 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Bom Jardim II | UFV.RS.CE.051609-0.01 | 6°20'19.62"S | 38°51'7.78"O | 35.930 |
| UFV Bom Jardim III | UFV.RS.CE.051610-4.01 | 6°20'48.71"S | 38°51'27.75"O | 50.302 |
| UFV Bom Jardim IV | UFV.RS.CE.051611-2.01 | 6°21'17.42"S | 38°50'59.07"O | 50.302 |
| UFV Bom Jardim V | UFV.RS.CE.051613-9.01 | 6°21'20.33"S | 38°51'38.49"O | 50.302 |
| UFV Bom Jardim VI | UFV.RS.CE.051614-7.01 | 6°21'42.80"S | 38°51'17.71"O | 50.302 |
| UFV Bom Jardim VII | UFV.RS.CE.051615-5.01 | 6°21'25.36"S | 38°52'28.58"O | 21.558 |
| UFV Bom Jardim VIII | UFV.RS.CE.051616-3.01 | 6°20'58.43"S | 38°52'29.56"O | 43.116 |
| UFV Bom Jardim IX | UFV.RS.CE.051612-0.01 | 6°20'32.14"S | 38°52'11.90"O | 43.116 |
| UFV Bom Jardim X | UFV.RS.CE.051617-1.01 | 6°20'36.37"S | 38°51'47.71"O | 41.244 |
| UFV Bom Jardim XI | UFV.RS.CE.054947-9.01 | 6°20'4.10"S | 38°51'39.81"O | 28.744 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2722/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Traçado Construções e Serviços Ltda e à Brilhar Participações Ltda, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Bongiorno, no rio Erexim, nos municípios de Benjamin Constant do Sul e Entre Rios do Sul, (RS).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.722, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002952/2021-96, decide: (i) conferir à Traçado Construções e Serviços
Ltda. e à Brilhar Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 00.472.805/0015-33 e 32.116.346/000146, respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente
à PCH Bongiorno, localizada no rio Erexim, integrante da sub-bacia 73, nos municípios de Benjamin
Constant do Sul e Entre Rios do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na
ANEEL em 9/6/2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os
titulares do DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,
de acordo com o estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Potência
Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatório
Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) (km²)
27°29'32" S

PCH.PH.RS.037426-1.01 378,00 327,85 0,57 13.740
52°42'20" O
RENATO MARQUES BATISTA
(Excluída da titularidade a empresa Traçado Construções e Serviços Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.474, de
27.08.2024)
(Alterada a titularidade para a PCH Bongiorno Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 971, de
03.04.2025)
DSP - DESPACHO 2723/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência do controle societário da Companhia de Transmissão Centroeste de Minas, que passará a ser controlada pela Cemig Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-08
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENRGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.723, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.002665/202186, decide: anuir previamente à transferência de controle societário da empresa Companhia de
Transmissão Centroeste de Minas, que passará a ser detido pela Cemig Geração e Transmissão S.A. O
prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação
deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da
operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2021, seção 1, p. 155, v. 159, n. 170.
(Atendida, pela Companhia de Transmissão Centroeste de Minas, o envio dos documentos
comprobatórios, pelo DSP SFF/SCT/ANEEL 776, de 22.03.2022)
DSP - DESPACHO 2724/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do contrato de prestação de serviços específicos a ser celebrado entre a Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A e a State Grid Serviços de Engenharia S.A.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-08
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.724, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.003963/2021-93, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços
Específicos a ser celebrado entre a Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A (contratante) e a State
Grid Serviços de Engenharia S.A. (contratada), conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2021, seção 1, p. 155, v. 159, n. 170.
DSP - DESPACHO 2725/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao contrato de locação de imóvel a ser firmado entre a Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A - BMTE e a State Grid Brazil Holding S.A - SGBH.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-08
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.725, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº
48500.003613/2021-27, decide anuir previamente ao Contrato de Locação de Imóvel a ser firmado entre
a Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE (locatária) e a sua parte relacionada, a State Grid
Brazil Holding S.A – SGBH (locadora), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2021, seção 1, p. 155, v. 159, n. 170.
DSP - DESPACHO 2726/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica A2CP, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Tauá, (CE), em favor da Yaman 1 Energia Solar Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.726, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.003826/2021-59, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV A2CP, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.CE.054952-5.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Tauá, estado do Ceará, às coordenadas geográficas latitude
6°02'04.4"S e longitude 40°19'05.8"O, em favor da empresa Yaman 1 Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 41.894.772/0001-00, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2727/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela CPFL Transmissão Maracanaú S.A – CPFL MARACANAÚ, com as especificações e requisitos técnicos descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 020, de 2018.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-06
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Integral
Nº 2.727. Processo nº: 48500.005177/2018-25. Interessada: CPFL Transmissão Maracanaú S.A – CPFL
MARACANAÚ Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das
instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 20/2018-ANEEL, proposto pela CPFL Transmissão Maracanaú S.A – CPFL MARACANAÚ,
com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 20/2018-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.09.2021, seção 1, p. 50, v. 159, n. 169.
DSP - DESPACHO 2731/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Enel Distribuição São Paulo e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-13
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.731, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003890/2017-53, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição São Paulo e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição São Paulo, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.09.2021, seção 1, p. 72, v. 159, n. 173.
ANEXO

INTERLINK SOLUÇÕES EM JOSÉ HERMANI PEREIRA DA SILVA - LINEATECH TELEINFORMÁTICA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME ME LTDA
ZUTTO.NET COMÉRCIO E SERVIÇOS
START PLAY TELECOM LTDA NOBRE ELECOM LTDA
LTDA

ADELINA DE SOUSA SILVA NBR.NET TELECOMUNICAÇÕES
IWNET TELECOM LTDA
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COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E
DE TELECOMINUCAÇÕES LTDA ME EIRELI - ME
INFORMÁTICA EIRELI - ME
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DE COMINUCAÇÃO MULTIMÍDIA TELECOM LTDA - ME
DSP - DESPACHO 2732/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Enel Distribuição Rio e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-13
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.732, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003998/2017-46, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Rio e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Rio, conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.09.2021, seção 1, p. 72, v. 159, n. 173.
ANEXO

K2 TELECOM E MULTIMÍDIA LTDA H. R. TRANSPORTE VERTICAIS OMEGA TELECOMUNICAÇÕES
TELECOMUNICAÇÕES LTDA LTDA

BARRA DIGITAL COMUNICAÇÕES OCEANIA TELECOM LTDA NET BOTANIC INTERNET
MULTIMÍDIA LTDA INTELIGENTE LTDA
IMPERIAL INTERNET E LIVE TELECOM SERVIÇOS E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA COMÉRCIO DE
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI