JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3173/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pleito de ajuste do prazo das outorgas, decorrente, das Centrais Geradoras Eólicas Bons Ventos, Canoa Quebrada, Enacel, Icaraizinho, Lagoa do Mato e Praia Formosa.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.173, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme Art. 3º da Portaria ANEEL Nº 5.273, de 2018, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.004371/2002-09,
48500.002133/2002-41, 48500.001774/2002-61, 48500.000619/2002-72, 48500.002309/2002-56,
48500.002093/2002-29 e 48500.001196/2002-26, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao
pleito de ajuste do prazo das outorgas, decorrente da Lei nº 14.120, de 20221, das EOL Bons Ventos,
Canoa Quebrada, Canoa Quebrada, Enacel, Icaraizinho, Lagoa do Mato e Praia Formosa, cadastradas,
respectivamente, sob o Código único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.028887-0.01,
EOL.CV.CE.028649-4.01, EOL.CV.CE.028788-1.01, EOL.CV.CE.028770-9.01, EOL.CV.CE.028699-0.01,
EOL.CV.CE.028652-4.01 e EOL.CV.CE.028631-1.01.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.10.2021, seção 1, p. 63, v. 159, n. 202.
DSP - DESPACHO 3174/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e a quantidade de unidades geradoras da Central Geradora Solar Fotovoltaica Cassilândia 1, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.174, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002921/2018-30, decide: (i) alterar, de 49.110 kW para 50.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica (UFV) Cassilândia 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) nº UFV.RS.MS.035659-0.01, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia
II Ltda por meio da 7.965, de 02/07/2019; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 30, com
1.637 kW de potência instalada cada, para 16, com 3.125 kW de potência instalada cada; e (iii) registrar a
potência líquida de 49.249 kW.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3175/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e a quantidade de unidades geradoras da Central Geradora Solar Fotovoltaica Cassilândia 2, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.175, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002922/2018-84, decide: (i) alterar, de 49.110 kW para 50.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica (UFV) Cassilândia 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) nº UFV.RS.MS.035660-3.01, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia
II Ltda por meio da 7.966, de 02/07/2019; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 30, com
1.637 kW de potência instalada cada, para 16, com 3.125 kW de potência instalada cada; e (iii) registrar a
potência líquida de 49.249 kW.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3176/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e a quantidade de unidades geradoras da Central Geradora Solar Fotovoltaica Cassilândia 3, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.176, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002923/2018-29, decide: (i) alterar, de 49.110 kW para 50.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica (UFV) Cassilândia 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) nº UFV.RS.MS.035661-1.01, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia
II Ltda por meio da 7.967, de 02/07/2019; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 30, com
1.637 kW de potência instalada cada, para 16, com 3.125 kW de potência instalada cada; e (iii) registrar a
potência líquida de 49.249 kW.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3177/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e a quantidade de unidades geradoras da Central Geradora Solar Fotovoltaica Cassilândia 4, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.177, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002924/2018-73, decide: (i) alterar, de 49.110 kW para 50.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica (UFV) Cassilândia 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) nº UFV.RS.MS.035662-0.01, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia
II Ltda por meio da 7.968, de 02/07/2019; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 30, com
1.637 kW de potência instalada cada, para 16, com 3.125 kW de potência instalada cada; e (iii) registrar a
potência líquida de 49.249 kW.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3178/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e a quantidade de unidades geradoras da Central Geradora Solar Fotovoltaica Cassilândia 5, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.178, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.002925/2018-18, decide: (i) alterar, de 49.110 kW para 50.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica (UFV) Cassilândia 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) nº UFV.RS.MS.035663-8.01, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia
II Ltda por meio da 7.969, de 02/07/2019; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 30, com
1.637 kW de potência instalada cada, para 16, com 3.125 kW de potência instalada cada; e (iii) registrar a
potência líquida de 49.249 kW.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3179/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.179, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004197/2021-84, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 2.912, de 17 de
setembro de 2021, a fim de registrar a alteração da potência instalada, de 47.309 kW, para 48.975 kW,
constante do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica
- UFV Cambará, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.RN.055175-9.01, de titularidade da empresa Cambará Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 43.073.810/0001-80; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 317/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza que a Dois Saltos Empreendimentos de Geração Ltda registre no Sistema de Registro de Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida – RCG a Central Geradora Hidrelétrica Dois Saltos; e determina que a operação da usina supracitada deve-se limitar às vazões remanescentes e eventualmente vertidas da Pequena Central Hidrelétrica Rio dos Patos, autorizada por meio da Resolução Autorizativa ANEEL 5.204, de 22 de abril de 2015, conforme encontra-se retratado no estudo de inventário do rio dos Patos, aprovado pelo Despacho SGH/ANEEL 125, de 29 de março de 2000.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 317, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.006339/2020-67, decide: (i) autorizar que a empresa Dois Saltos Empreendimentos de Geração
Ltda. registre no Sistema de Registro de Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida – RCG a CGH Dois
Saltos, nos termos do art. 52 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) determinar
que a operação da CGH Dois Saltos deve-se limitar às vazões remanescentes e eventualmente vertidas da
PCH Rio dos Patos, autorizada por meio do Resolução Autorizativa nº 5.204, de 22 de abril de 2015,
conforme encontra-se retratado no Estudo de Inventário do rio dos Patos, aprovado pelo Despacho n°
125, de 29 de março de 2000.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3180/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Floresta, (PE), em favor da Verde Grande Geração de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.180, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004880/2021-11, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
localizadas no município de Floresta, estado de Pernambuco, em favor da empresa Verde Grande Geração
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 28.483.529/0001-22, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Flor I | UFV.RS.PE.055521-5.01 | 8°42'59,72"S | 38°31'32,97"W | 50.000 |
| Flor II | UFV.RS.PE.055522-3.01 | 8°42'12,43"S | 38°31'49,65"W | 50.000 |
| Flor III | UFV.RS.PE.055523-1.01 | 8°41'34,16"S | 38°32'39,74"W | 50.000 |
| Flor IV | UFV.RS.PE.055524-0.01 | 8°41'58,13"S | 38°32'15,39"W | 50.000 |
| Flor V | UFV.RS.PE.055525-8.01 | 8°42'31,18"S | 38°32'15,35"W | 50.000 |
| Flor VI | UFV.RS.PE.055526-6.01 | 8°43'01,66"S | 38°32'10,86"W | 50.000 |
| Flor VII | UFV.RS.PE.055527-4.01 | 8°43'26,34"S | 38°32'11,78"W | 50.000 |
| Flor VIII | UFV.RS.PE.055528-2.01 | 8°41'02,96"S | 38°34'23,18"W | 50.000 |
| Flor IX | UFV.RS.PE.055529-0.01 | 8°41'36,65"S | 38°33'41,45"W | 44.440 |
| Flor X | UFV.RS.PE.055530-4.01 | 8°41'59,16"S | 38°33'20,91"W | 50.000 |
| Flor XI | UFV.RS.PE.055531-2.01 | 8°42'22,24"S | 38°32'49,40"W | 28.570 |
| Flor XII | UFV.RS.PE.055532-0.01 | 8°43'06,25"S | 38°32'40,71"W | 28.570 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3181/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sertão do Sol 15, visando à produção independente de energia elétrica, no município de Oliveira dos Brejinhos, (BA), em favor da Energia Capital Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.181, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.001881/2021-12, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Sertão do Sol 15, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº UFV.RS.BA.055533-9.01, com 47.600 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Oliveira dos Brejinhos, estado da Bahia, às
coordenadas geográficas latitude 12°18'52.50"S e longitude 42°41'45.92"O, em favor da empresa Energia
Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
07.427.888/0001-92, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3182/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica - TUST-RB na modalidade geração e em carácter temporário aplicáveis à Usina Termelétrica Termonorte I, no ponto de conexão da Subestação Porto Velho, para o ciclo 2021-2022, conforme tabela.
Assunto: Publicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-08
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.182, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
Base de Dados
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº Portaria nº 3.923, de 29 de
março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000490/2021-72, decide publicar as
Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica (TUST-RB) na modalidade geração e em carácter
temporário (TUSTTEMP) aplicáveis à UTE TERMONORTE I, CEG UTE.PE.RO.027887-4.03, no ponto de
conexão da Subestação PORTO VELHO 230 kV, para o ciclo 2021-2022 (vigência entre 1º de julho de 2021
e 30 de junho de 2022).
Tabela I: TUST-RB e TUSTTEMP para a UTE TERMONORTE I, a preços de 1º de junho de 2021, para o ciclo
2021-2022.

CEG TUST-RB TUSTTemp
GERADOR

Núcleo R$/kW (R$/MWh)
UTE Termonorte I 027887-4 12,852 21,246
* aplicáveis em horário único, sem distinção entre ponta e fora de ponta.
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 3183/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda de modo a autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica William Arjona pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de programação da operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-18
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 3.183, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria nº 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério
de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.002673/2021-22, decide: (i) conhecer e, no mérito,
dar provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. para
homologação do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE William Arjona, código CEG:
UTE.GN.MS.027075-0.01, quando em operação a gás natural; e (ii) determinar ao Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo, para fins de planejamento e
programação da operação eletroenergética do SIN a partir do dia 8 até o dia 31 de outubro de 2021, e
pela CCEE para fins de contabilização da geração verificada no mesmo período.
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.857,21/MWh
Parcela de custo fixo R$ 118,21/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 1.975,42/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 1.118.247 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.10.2021, seção 1, p. 65, v. 159, n. 196.
DSP - DESPACHO 3184/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo, os registros e os aceites dos aproveitamentos listados no Anexo I e disponibiliza os aproveitamentos hidrelétricos mencionados no Anexo I para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.184, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 693/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) revogar os Despachos de Registro da
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, os Registros e os Aceites dos aproveitamentos listados
no Anexo I; (ii) disponibilizar os aproveitamentos hidrelétricos mencionados no Anexo I para solicitação
de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH por parte de qualquer
interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (iii) registrar, nos
termos do art. 31 da Resolução Normativa nº 875, de 2020, o comportamento dos titulares dos processos
listados no Anexo I, inclusive componentes do grupo econômico do qual fazem parte, para fins de
obtenção de novas outorgas.
RENATO MARQUES BATISTA
(Suspensos os efeitos referente à PCH Hortência em razão de recurso administrativo até que seja julgado
o mérito, pelo COM SCG/ANEEL 026, de 29.10.2021)
(Excluída a PCH Hortência pelo DSP SCG/ANEEL 053, de 07.01.2022)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)

ANEXO I
Lista dos DRS-PCH que perderam a eficácia
Potê
Se DRS-

Processo PCH ncia CEG Rio UF Titular Registro Aceite
q PCH
(kW)
Guala

48500.00746 8.41 PCH.PH.MG.04 M Luzboa Quatro 4.295/2 4.170/2 1.501/
1 Paraíso xo do

6/2008-97 7 0683-0.01 G S.A. 008 011 2018
Sul

48500.00134 Hortên 14.0 PCH.PH.MT.03 Arira M PEC Energia 1.532/2 2.178/2 1.618/
2

2/2011-01 cia 00 7301-0.01 nha T S.A. 011 012 2018
das

48500.00065 26.0 PCH.PH.GO.04 G EDP – Energias 457/200 1.747/2 1.925/
3 Ceres Alma

5/2007-41 00 0780-1.01 O do Brasil S.A. 7 008 2018
s
DSP - DESPACHO 3185/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela Itamaracá Transmissora SPE Ltda - ITAMARACÁ.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-14
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.185, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.001425/2018-69, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 11/2018-ANEEL, proposto pela Itamaracá Transmissora SPE Ltda. - ITAMARACÁ com
as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público
de Transmissão de Energia Elétrica nº 11/2018-ANEEL; (ii) determinar que a Concessionária fica obrigada
a atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos administrativos estabelecidos
pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas; (iii) determinar que a
Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e manutenção das
instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv) que a presente
aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; v) reconhecer, conforme art. 5º, alíneas b) e d) da
Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, a totalidade dos valores correspondentes a
segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima
Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 11/2018-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO