REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2818/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a Resolução Homologatória ANEEL 2.727, de 14 de julho de 2020, que homologa as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão citados relativas ao ciclo tarifário 2020/2021.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-09
Autor: ANEEL

3ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 2/2/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.000465/2020-16
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, Brígida Solar SPE SA e Brígida 2 Solar
SPE.
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pelas UFV Brígida Solar e Brígida Solar 2 contra as Tarifas
de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg – de referência homologadas na Resolução Homologatória nº
2.727/2020 para o ciclo tarifário 2020-2021.
I – RELATÓRIO
A Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009 (REN 349/2009), estabelece os
critérios para o cálculo locacional das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição aplicável às centrais
geradoras (TUSDg) conectadas em níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, subgrupo A2, pertencentes ao
Sistema Interligado Nacional - SIN.
2. Conforme estabelecido nesse Normativo, as distribuidoras que possuem instalações nos
níveis de tensão de 88 kV ou 138 kV devem proceder a atualização da base de dados necessária ao cálculo
da TUSDg, e as transmissoras devem encaminhar dados relativos às suas linhas e transformadores nesses
mesmos níveis de tensão, em ambos os casos até 1º de março de cada ano.
3. Para dar publicidade à base de dados de cálculo da TUSDg e realizar eventuais
aprimoramentos, a Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) instaurou a Tomada de Subsídios (TS) nº
06/2020, por meio de intercâmbio documental, entre 14 de abril e 13 de maio de 2020.
4. Em 14 de julho de 2020, por meio da Resolução Homologatória nº 2.727 (REH 2.727/2020),
a ANEEL estabeleceu as tarifas de referência para o ciclo tarifário 2020/2021, bem como aprovou a base
de dados e as receitas de referência para o cálculo da TUSDg do respectivo ciclo.

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5. Em 6 de agosto de 2020, as empresas Brígida Solar SPE SA e Brígida 2 Solar SPE SA
apresentaram1
pedido de reconsideração, solicitando a revisão dos valores das TUSDg de referência das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas Brígida e Brígida 2, ambas modeladas na Rede Unificada – RU 42.
6. Em 19 de agosto de 2020, por meio do Ofício n° 214/2020-SGT/ANEEL, a SGT cientificou a
Companhia Energética de Pernambuco - CELPE do pleito das requerentes para a sua manifestação, o que
20202,
foi respondido em 2 de setembro de quando a Distribuidora encaminhou retificação das
informações de modelagem dos ativos que compõe a RU 42, alegando que houve equívoco no envio dos
dados anteriores e que foram considerados na base de dados homologada.
7. A Portaria MME nº 1, de 7 de janeiro de 2021, estabeleceu o cronograma dos Leilões de
Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração para o primeiro
semestre de 2021.
8. Em 12 de janeiro de 2021, por meio da Nota Técnica nº 04/2021-SGT/ANEEL, a SGT analisou
o pedido de reconsideração e recomendou o acolhimento do pleito.
9. Em 18 de janeiro de 2021, na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o Processo foi
distribuído a minha Relatoria.
10. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
11. Trata-se do pedido de reconsideração com consequente revisão dos valores das TUSDg de
referência das centrais geradoras UFV Brígida e UFV Brígida 2, ambas modeladas na RU 42, na área da
concessão da CELPE.
12. Nesse pedido, alegam que houve equívocos nas informações da base de dados em relação
à extensão das linhas da RU 42 e à propriedade do bay de Entrada de Linha, que embora a base de dados
homologada considere a CELPE, ela é na verdade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf, e
1 Carta 2/n° de 31/07/2020 (Documento n° 48513.021076/2020-00)
48513.023217/2020-00)
2 Carta RTC – CLP 039/2020 (Documento n°

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requerem (i) a retificação das informações da Base de Dados 2020-2021 utilizadas para os cálculos da
TUSDg Referência da RU 42, (ii) o recálculo da TUSDg Referência aplicável às UFVs Brígida 1 e Brígida 2
e a alteração da REH n °7.272/2020, para que passe a constar o novo valor obtido através do mencionado
recálculo.
13. Consultada, a CELPE informou que os dados da RU - 42 precisavam ser de fato retificados,
visto que no campo extensão de rede, em km, informaram as capacidades das redes, em MVA,
indevidamente. Ademais, retificou a propriedade dos bays de algumas linhas que compuseram a
modelagem dos ativos que compõem a RU 42, classificando como TERCEIRO os bays doados sem custo
para a distribuidora. Para estes casos foi esclarecido que quando selecionado TERCEIRO esse ativo é
considerado sem custo para cálculo da receita da distribuidora.
14. Com o apoio do Operador Nacional do Sistema Elétrico Nacional – ONS, alterou-se a base
de dados, considerando as novas informações prestadas pela distribuidora. Ressalto que a receita de
referência, relacionada aos ativos de distribuição, é diretamente proporcional ao quantitativo dos ativos,
logo, além dos dados informados pela distribuidora alterou-se a receita da RU – 42.
15. A Tabela 1 apresenta um resumo comparativo entre os dados originais da base de dados e
os dados reenviados, no tocante à quantidade e receita de referência.
Tabela 1 – Ativos e Receitas da RU 42

Extensão de Rede Quantidade de Receita de Referência
(km) Bays (R$)*

Base de dados Original 1.496,8 24 100.973,99
Base de dados com as novas
483,6 19 38.334,28
Informações
* Apenas ativos da distribuidora CELPE
16. Além da UFV Brígida e da UFV Brígida 2, também estão modeladas na RU 42 a UFV Solar
Salgueiro, a UFV Solar Salgueiro II e a UFV Solar Salgueiro III. Entretanto, essas usinas sagraram-se
vencedoras de leilão de energia nova A-4/2017, e possuem direito a tarifa estabilizada, que não são
afetadas, no momento, pelas alterações ora em análises.
17. A Tabela 2 apresenta as tarifas de referência constantes na REH 2.727/2020 e as tarifas
recalculadas, considerando as novas informações de ativos e a ajustada em razão da nova receita.

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Tabela 1 – Tarifas de Referência da RU 42
Tarifa de Referência REH Tarifa de Referência
CEG
2.727/2020 Recalculada
UFV.RS.PE.034169-

UFV Brígida 16,567 6,879
0.01
UFV Brígida UFV.RS.PE.03423416,567 6,879
2 3.01
18. Destaco que as TUSDg de referência servirão de base para o cálculo das TUSDg nos
processos de revisão ou reajuste tarifário da distribuidora acessada pelas centrais geradoras, nos termos
dos arts. 10 e 21 da REN nº 349/2009 e, portanto, não são aplicadas de imediato.
19. Contudo, no ciclo 2020/2021, a RU 42 é uma rede unificada importadora, com carga
modelada superior à geração despachada. Dessa forma, conforme o comando do inciso II do Art. 3º-A da
Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009, aplica-se o limitador tarifário3, atualmente
estabelecido em R$/kW 6,072, conforme o Anexo II da REH 2.727/2020.
20. Entretanto, na nova simulação o valor desse limitador não é alterado, uma vez que ele é
definido com base nos parâmetros de cálculo da Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST, cujo
cálculo não considera os valores de ativos e receitas das Redes Unificadas da TUSDg.
21. Ademais, como todas as tarifas constantes na Tabela 1 são superiores ao valor do limitador
tarifário, a tarifa de aplicação das duas centrais geradoras em apreço, a ser definida no processo tarifário
de abril de 2021 da CELPE, será o valor do limitador tarifário (6,072) atualizado pelo índice IGP-M. Mesmo
assim, a correção dessa base de dados é necessária pois ela também será utilizada pela ANEEL para a
definição das tarifas de referência das centrais geradoras conectadas em 138 kV e 88 kV participantes de
leilão de energia nova, previstas, conforme Portaria Normativa MME nº 1/2021, para 25 de junho de 2021.
22. Por fim, também deve-se alterar a TUSDg de referência para as novas centrais geradoras
não listadas nominalmente e para o faturamento do acesso em caráter temporário, constante do Anexo
III da REH 2.727/2020. Essa tarifa é definida com base na tarifa média das distribuidoras, considerando
todos centrais geradoras como novas. Nesse caso a alteração dos ativos e receita impacta a tarifa genérica
3 O limitador corresponde ao maior valor de Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST apurado para o segmento
geração nas barras de Rede Básica as quais as respectivas Redes Unificadas se conectam.

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calculada, logo deve-se alterar a tarifa para a Celpe constante no Anexo III da REH 2.727/2020, conforme
a Tabela 2, que vigorará para o ciclo 2020/2021, e será utilizada no processo tarifário de 2021 da Celpe.
Tabela 2 – Tarifas para a CELPE Anexo III
Tarifa de Referência REH 2.727/2020 Tarifa de Referência Recalculada

CELPE 15,568 6,451
23. Adicionalmente, a Resolução Homologatória 2.683, de 28 de abril de 2020 (REH
2.683/2020), que homologou o reajuste tarifário vigente, só define a tarifa para as três centrais geradoras
que comercializaram energia no leilão A-4/2017, sem considerar a tarifa para a UFV Brígida e para a UFV
Brígida 2.
24. Isso porque no processo que estabeleceu a Resolução Homologatória n° 2.566, de 25 de
junho de 2019 (REH 2.266/2019), a CELPE não constava na base de dados da TUSDg do ciclo 2019/2020,
pois não havia Contratos e Uso do Sistema de Distribuição - CUSD celebrados entre a distribuidora e as
centrais geradoras, bem como não havia, para o horizonte do ciclo, junho de 2020, as usinas de leilão com
leilão4.
entrega de produto comercializado em
25. Assim, considerando a data de início de faturamento das UFV Brígida e Brígida 2
estabelecido nos CUSD desses empreendimentos, faz-se necessário adequar a REH 2.683/2020 para fins
de publicação de nova central geradora não listada nominalmente. Como não existe essa tarifa para o
ciclo 2019/2020, sugere-se utilizar a tarifa do ciclo 2020/2021, atualizada para abril de 2020, data do
processo da CELPE, conforme a Tabela 4:
TABELA 4 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CELPE)
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

UBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
NOVAS
kV)
CENTRAIS
138
GERADORAS

Geração NA 6,38 0,00 0,00 6,38 0,00 0,00
a
NÃO
(88
CONSIDERADAS
A2
NOMINALMENTE
4 As usinas que constam na REH 2.683/2020 têm entrega do produto comercializado no Leilão A-4, de 2017, para 1º de
janeiro de 2021.

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III – DIREITO
26. Este voto está fundamentado nos seguintes dispositivos:
(a) Lei nº 8.987, de 1995; (b) Lei nº 9.074, de 1995; (c) Lei nº 9.427, de 1996; (d) Lei no 9.648, de 1998;
(e) Decreto nº 2.003, de 1996; (f) Decreto nº 2.335, de 1997; (g) Decreto nº 2.655, de 1998; (h) Decreto
nº 5.081, de 2004; (i)Resolução nº 281, de 1999; (j) Resolução Normativa nº 67, de 2004; (k) Resolução
Normativa nº 349, de 2009; (l) Resolução Normativa nº 506, de 2019; (n) Procedimentos de Regulação
Tarifária – Proret; e (o) Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional –
Prodist.
IV – DISPOSITIVO
27. Diante do exposto, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000465/2020-16,
voto por conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Brígida Solar SPE SA e Brígida Solar SPE
SA, e no mérito dar-lhe provimento para alterar a base de dados e as receitas de referência do ciclo
2020/2021 da TUSDg e, de forma a:
I. Corrigir as TUSDg de referência da UFV Brígida Solar e da UFV Brígida 2 Solar, constantes do Anexo
I, bem como a TUSDg de referência para a Celpe constante no Anexo III para o ciclo tarifário 20202021.
II. Homologar a nova base de dados e receita de referência da TUSDg, considerando as alterações
na RU 42 para o ciclo tarifário 2020-2021; e
III.
Incluir a tarifa para novas centrais geradoras na Tabela 1 da Resolução Homologatória nº2.683, de
28 de abril de 2020.
Brasília, 2 de fevereiro de 2021.
(Assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor

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