JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1666/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Arevale, no município de Roseira, (SP), de titularidade da Arevale Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.666, DE 22 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.006996/2013-85, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 2.000 kW, da UTE Arevale,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.SP.032860-0.01, localizada no município
de Roseira, estado de São Paulo, de titularidade da Arevale Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto
Ltda., para início da operação em teste a partir do dia 23 de junho de 2016, tendo em vista o início da
contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, CCEE,
conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013; II - A
solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em
teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos
originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1667/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1, UG2 e UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Maranhão III, no município de Santo Antônio dos Lopes, (MA), de titularidade da UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.667, DE 22 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003176/2012-51, resolve liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 168.800kW cada uma, e
UG3, de 181.200 kW, totalizando 518.800,00 kW de capacidade instalada, da UTE Maranhão III, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.MA.030800-5.01, localizada no município de
Santo Antônio dos Lopes, estado do Maranhão, de titularidade da empresa UTE Parnaíba II Geração de
Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 1º de julho de 2016, quando a energia produzida
pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1668/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG10 a UG12, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Campo dos Ventos I, no município de João Câmara, (RN), de titularidade da Campo dos Ventos I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.668, DE 22 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002277/2013-95, resolve liberar as unidades geradoras UG1 e UG12, de 2.100 kW cada,
totalizando 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Campo dos Ventos I, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.031072-7.01, localizada no município de João Câmara,
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa Campo dos Ventos I Energias Renováveis S.A.,
para início da operação comercial a partir do dia 23 de junho de 2016, quando a energia produzida pelas
unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Retificado no D.O. de 24.06.2016.
DSP - DESPACHO 166/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo à impugnação interposta pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL da decisão proferida pelo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, por não se encontrarem presentes requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 166, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29.01.1999, no
art. 47, §1º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa 273, de
10.7.2007, na Resolução Normativa 545, de 16.4.2013, e do que consta do Processo 48500.000112/201621, resolve não conceder efeito suspensivo à impugnação interposta pela Associação Brasileira de
Geração de Energia Limpa - ABRAGEL da decisão proferida pelo Conselho de Administração da
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em sua 845ª reunião, por não se encontrarem
presentes requisitos ensejadores da suspensividade.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o pulicado no D.O. de 25.01.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 16.
DSP - DESPACHO 1671/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Energética Rio Alonzo Ltda, o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica João Paulo, no rio Alonzo ou do Peixe, nos municípios de Ortigueira e Rosário do Ivaí, (PR).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.671, DE 23 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de
2015 e o Processo nº 48500.002303/2016-28, resolve: (i) conferir à Energética Rio Alonzo Ltda., inscrita
no CNPJ nº 13.799.662/0001-15, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à
PCH João Paulo, situada no rio Alonzo ou do Peixe, integrante da sub-bacia 64, nos municípios de
Ortigueira e Rosário do Ivaí, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em
18/04/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do
art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14
(quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) esse DRI-PCH não
poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que a mencionada empresa exerceu o direito de
preferência no prazo estabelecido no item (ii) do Despacho n° 351, de 12 de fevereiro de 2016.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
24°10'48" S

PCH.PH.PR.035475-9.01 420,70 403,60 2,43 6.300
51°17'36" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 2.345 de 03.08.2017)
DSP - DESPACHO 1673/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à prorrogação da fiança corporativa de Furnas Centrais Elétricas S.A, conforme as condições detalhadas, da primeira emissão de debêntures da SPE Belo Monte Transmissora de Energia S.A, ressaltando que Furnas não poderá utilizar os direitos emergentes e ativos vinculados as suas respectivas concessões para eventualmente quitar essas obrigações.
Assunto: Decisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-24
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.673, DE 23 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 4.029, de 14 de junho de 2016, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 10.604, de 17
de dezembro de 2002, na Resolução Normativa nº 532, de 14 de janeiro de 2013 e o que consta do
Processo nº 48500.004559/2014-16, decide anuir à prorrogação da fiança corporativa de Furnas Centrais
Elétricas S.A. por 6 meses, limitada a R$ 98,735 milhões, correspondentes a 24,5% da Primeira Emissão
de Debêntures da SPE Belo Monte Transmissora de Energia S.A. no valor total de R$ 403 milhões,
ressaltando que Furnas não poderá utilizar os direitos emergentes e ativos vinculados as suas respectivas
concessões para eventualmente quitar essas obrigações.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 1674/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do recurso apresentado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL, em face do Ofício SRG/ANEEL 128, de 07.06.16, por inadmissível.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.674, DE 24 DE JUNHO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29.01.1999, no art.
47, §1º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa 273, de 10.7.2007, e
do que consta do Processo 48500.005184/2015-84, resolve não conhecer do recurso apresentado pela
Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL, em face do Ofício 128/2016SRG/ANEEL, de 07/6/16, por inadmissível.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.06.2016, seção 1, p. 42, v. 153, n. 121.
DSP - DESPACHO 1675/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o valor total da Base de Remuneração Bruta e Líquida de distribuição, e da taxa de depreciação média, para fins do 4º ciclo de Revisão Tarifária, da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A - ETO.
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.675, DE 24 DE JUNHO 2016
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 2º, da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 48500.000828/2016-29, resolve
aprovar o valor total da Base de Remuneração da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. -
ETO para fins do 4º ciclo de Revisão Tarifária sendo: i) Base de Remuneração Bruta da Distribuição de
R$ 1.144.224.632,72 (um bilhão, cento e quarenta e quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil,
seiscentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos); ii) Base de Remuneração Líquida da
Distribuição de R$ 577.082.363,76 (quinhentos e setenta e sete milhões, oitenta e dois mil, trezentos e
sessenta e três reais e setenta e seis centavos); iii) Taxa de depreciação média de 3,73% a.a. (três inteiros
e setenta e três centésimos por cento ao ano).
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 124.
DLCS
DSP - DESPACHO 1676/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Tocaia, no rio Paraíba do Sul, nos municípios de Chiador, (MG), e Sapucaia, (RJ), de titularidade da ENEL Brasil S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-06-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.676, DE 24 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48500.001762/2016-94, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Tocaia, com 27.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.0353485.01, de titularidade da empresa ENEL Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.523.555/0001-67,
localizada no rio Paraíba do Sul, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, nos
municípios de Chiador e Sapucaia, nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, respectivamente; (ii)
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes,
o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pela DSP SCG/ANEEL 2.377 de 09.09.2016)
DSP - DESPACHO 1677/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega o pleito da Brookfield Energia Renovável S.A, referentes às usinas Renascença I, Renascença II, Renascença III, Renascença IV e Ventos de São Miguel, de reconhecer a condição de apta como constrained-off e restitui eventuais custos decorrente da ausência de transmissão por meio de encargos; e aloca 100% da garantia física no período de apta para atendimento dos contratos regulados.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.677, DE 24 JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, nos termos da Portaria ANEEL 3.925, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta
no
do Processo 48500.002607/2016-95, resolve: conhecer e no mérito negar o pleito da Brookfield Energia
Renovável S/A, referentes às usinas Renascença I, Renascença II, Renascença III, Renascença IV e Ventos
de São Miguel, de: i) reconhecer a condição de "apta" como constrained-off e, consequentemente, ressarcir
eventuais custos de oportunidade decorrente da ausência de transmissão por meio de encargos; e ii) alocar
100% da garantia física no período de "apta" para atendimento dos contratos regulados.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DSP - DESPACHO 1678/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para agosto de 2016, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.678, DE 24 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 2.087, de 7 de
fevereiro de 2012, tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002,
alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11 de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889,
no no
de 25 de junho de 2004, no Decreto 5.025, de 30 de março de 2004, na Resolução Normativa
515, de 27 de novembro de 2012, na Resolução Homologatória no 2.003, de 15 de dezembro de
2015, decide: I – Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às
Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, para o mês de AGOSTO de 2016, relativos às
concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre
e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional; e II – As quotas definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à
ELETROBRÁS até o dia 10 de JULHO de 2016, para crédito da Conta PROINFA.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: AGOSTO DE 2016
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JULHO DE 2016
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T 1.340.430,12
CEMIG-T 3.505.819,70
CHESF-T 3.961.838,73
COPEL-T 818.418,28
CTEEP 1.507.153,78
ELETRONORTE-T 7.912.776,26
FURNAS-T 2.070.777,60
CELG-T 211.569,63
SMTE 525.600,98
AFLUENTE 62.962,35
COQUEIROS 655,50
BRILHANTE 2.384,55
TER 8.332,52
ITATIM 7.060,30
TAESA-GTESA 225.156,35
TDG 231.889,16
ELETROSUL 87.856,60
TOTAL 22.480.682,41
DSP - DESPACHO 1679/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para abril de 2016, relativos às concessionárias relacionadas, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.679 , DE 24 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Resolução nº 216, de 15
de julho de 1998, tendo em vista o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo
art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002,
com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa
nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, na Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015,
na Resolução Homologatória nº 1.967, de 24 de setembro de 2015 e no Despacho nº 3.312, de 24 de
setembro de 2015, decide: I – Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de
Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de ABRIL de 2016, relativos às concessionárias de
transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada
às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho;
e II - os valores de que trata o item I deverão ser recolhidos até o dia 30 de JUNHO de 2016.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL DE 2016
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 30 DE JUNHO DE 2016
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 1.475.477,58
FURNAS 1.120.407,09
CEMIG 3.041.606,71
CELG 1.320.721,14
COPEL 5.019.225,38
CEEE 2.447.870,70
CHESF 971.312,90
ELETRONORTE 1.988.541,63
SMTE 213.772,61
AFLUENTE 86.770,44
COQUEIROS 4.091,95
BRILHANTE 14.883,02
TER 52.007,07
ITATIM 44.073,91
TAESA-GTESA 310.295,18
TDG 319.718,44
ELETROSUL 65.441,37
TOTAL 18.496.217,12
DSP - DESPACHO 1680/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Habilitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.680, DE 24 DE JUNHO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias ANEEL nº 3.677, de
25 de agosto de 2015, e nº 3.700, de 15 de setembro de 2015, considerando o que consta do Processo nº
48500.004029/2015-41 e o disposto no item 4.2.7.2 do Edital, decide pela habilitação das seguintes
proponentes vencedoras no Leilão nº 01/2016-ANEEL (A-5/2016):

Seq. Tipo Empreendimento Vendedora
São Luiz Energia S.A.
1 PCH São Luiz
CNPJ: 23.114.510/0001-95
Argentum Energia SPE Ltda.
2 PCH Clairto Zonta
CNPJ: 17.578.280/0001-12
Três Leões Participações S.A.
3 PCH Barra do Leão
CNPJ: 20.121.332/0001-31
Vale do Paraná S.A. Álcool e Açúcar
4 UTE Vale do Paraná
CNPJ: 05.938.884/0001-43
Oeste de Canoas Petróleo e Gás Ltda.
5 UTE Oeste de Canoas 1
CNPJ: 11.285.456/0001-61
Hidrelétrica São João II SPE Ltda.
6 PCH São João II
14.582.685/0001-36
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.06.2016, seção 1, p. 42, v. 153, n. 121.
DSP - DESPACHO 1681/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG8 e UG11, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Campos dos Ventos I, no município de João Câmara, (RN), de titularidade da Campo dos Ventos I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.681, DE 24 DE JUNHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.002277/2013-95, resolve liberar as unidades geradoras UG8 e UG11, de 2.100 kW cada,
totalizando 4.200 MW de capacidade instalada, da EOL Campos dos Ventos I, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.031072-7.01, localizada no município de João Câmara,
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa Campo dos Ventos I Energias Renováveis S.A.,
para início da operação comercial a partir do dia 25 de junho de 2016, quando a energia produzida pelas
unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO