DSP - DESPACHO 398/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Morada Nova, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Jandaíra e Lajes, (RN), em favor da Central Eólica Morada Nova Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 398, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.002852/2014-31, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Morada Nova, qualificada no Anexo deste dispositivo, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada nos municípios de Jandaíra e Lajes, no estado do
Rio Grande do Norte, em favor da empresa Central Eólica Morada Nova Ltda., inscrita no CNPJ nº
14.031.695/0001-83, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido nos Anexos deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 398, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022.
Processo nº 48500.002852/2014-31
Central Geradora Eólica
Morada Nova

Potência Instalada (kW) Municípios/UF CEG
Jandaíra e
27.500 EOL.CV.RN.034546-6.01
Lajes /RN

Código Validador Datum Fuso
16288 SIRGAS 2000 24 S
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| MNV-01 | 817.541 | 9.396.896 | 125 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| MNV-02 | 817.314 | 9.396.650 | 125 | 158 |
| MNV-03 | 817.146 | 9.396.355 | 125 | 158 |
| MNV-04 | 816.955 | 9.396.091 |  |  |

125 158

MNV-05 816.770 9.395.826 125 158