JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 327/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA), em favor da Energia Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 327, DE 8 DEFEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia, em
favor da empresa Energia Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 07.427.888/0001-92, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Sol do
48500.001448/2015-21 UFV.RS.BA.033158-9.01 13°15'43.25"S 43°22'08.73"O 27.200
Sertão B
UFV Sol do
48500.006008/2020-27 UFV.RS.BA.050471-8.01 13°15'37.84"S 43°20'41.83"O 30.600
Sertão C
UFV Sol do
48500.006009/2020-71 UFV.RS.BA.050472-6.01 13°15'34.41"S 43°21'20.89"O 30.600
Sertão D
UFV Sol do
48500.006010/2020-04 UFV.RS.BA.050473-4.01 13°15'29.67"S 43°22'02.08"O 40.800
Sertão E
UFV Sol do
48500.006011/2020-41 UFV.RS.BA.050474-2.01 13°15'47.58"S 43°21'38.67"O 40.800
Sertão F
UFV Sol do
48500.006012/2020-95 UFV.RS.BA.050475-0.01 13°15'38.86"S 43°20'23.45"O 6.800
Sertão G
UFV Sol do
48500.006013/2020-30 UFV.RS.BA.050476-9.01 13°15'39.70"S 43°20'02.88"O 6.800
Sertão H
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3280/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento à reclamação interposta por JP Mesquita e Cia Ltda, acerca da devolução em dobro dos valores faturados a maior referente à unidade consumidora citada, e mantém a devolução simples dos valores, por entender que o engano pode ser considerado justificável; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-19
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.280, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000213/2021-60, decide por: (i) negar provimento
à reclamação interposta por JP Mesquita e Cia Ltda., acerca da devolução em dobro dos valores faturados
a maior referente à unidade consumidora 830090990, mantendo-se a devolução simples dos valores, por
entender que o engano pode ser considerado justificável; e (ii) determinar que esta decisão seja cumprida
no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.10.2021, seção 1, p. 92, v. 159, n. 197.
DSP - DESPACHO 3281/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Enebras Participações S.A, Frigorífico Nutribrás S.A, Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e ao Vitor Julio Piccinin o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Mucajaí, no trecho entre o limite da Reserva Indígena Yanomami e o remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica Bem Querer J1A, no estado de Roraima.
Assunto: Revisão
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-10-21
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.281, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004578/2021-63, decide: (i) conferir às empresas Enebras Participações
S.A. Frigorífico Nutribrás S.A., Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., inscritas nos respectivos
CNPJ nos 41.413.151/0001-59, 06.329.975/0001-44, 08.090.575/0001-54, e ao senhor Vitor Julio Piccinin,
com CPF nº ***.***.039-71, o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Mucajaí,
no trecho entre o limite da Reserva Indígena Yanomami e o remanso do reservatório da UHE Bem Querer
J1A, integrante da sub-bacia 14, no estado de Roraima, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV:
INV.14.0031.01-0, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da Resolução Normativa nº
875, de 10 de março de 2020; e (ii) informar que os titulares do Registro têm o prazo de 780 (setecentos
e oitenta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos, de
acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. (iii) suspender os efeitos
do Despacho nº 3.785, de 19 setembro de 2011, no que se refere aos aproveitamentos hidrelétricos UHE
Paredão M1, UHE Paredão A e UHE Fé Esperança.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Incluída na titularidade a empresa Ecoz - Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 955,
de 08.04.2022)
(Incluído o item iii, pelo DSP SCG/ANEEL 1.816, de 15.10.2022)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.377, de 24.11.2022)
DSP - DESPACHO 3282/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência de Controle Societário direto da Concessionária Borborema Transmissão de Energia S.A, detido pela Sterlite Brazil Participações S.A, que passará a ser detido pela Borborema Participações S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-19
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.282, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.004320/202167, decide anuir previamente à transferência de Controle Societário direto da Concessionária Borborema
Transmissão de Energia S.A., detido pela Sterlite Brazil Participações S.A., que passará a ser detido pela
Borborema Participações S.A. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias,
a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo controle foi alterado, deverá
enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos
documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da
data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.10.2021, seção 1, p. 92, v. 159, n. 197.
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SFF/ANEEL 711, de 17.03.2022)
(Atendida, pela Borborema Transmissão de Energia S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP
SSF/SCT/ANEEL 1.465, de 31.05.2022)
DSP - DESPACHO 3283/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Campina Grande, (PB), em favor da Riacho do Navio Energia Solar SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.283, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004928/2021-91, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
localizadas no município de Campina Grande, estado da Paraíba, em favor da empresa Riacho do Navio
Energia Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.700.954/0001-21, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alteradas as coordenadas geográficas da UFV Riacho do Navio 3, pelo DSP SCG/ANEEL 3.547, de
08.11.2021)

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Riacho do Navio 1 | UFV.RS.PB.056513-0.01 | 7°17'52,00"S | 36°03'30,00"W | 50.000 |
| Riacho do Navio 2 | UFV.RS.PB.056514-8.01 | 7°17'49,70"S | 36°04'20,00"W | 50.000 |
| Riacho do Navio 3 | UFV.RS.PB.056515-6.01 | 7°18'10,00"S | 36°04'87,04"W | 50.000 |
| Riacho do Navio 4 | UFV.RS.PB.056516-4.01 | 7°18'04,00"S | 36°04'50,00"W | 50.000 |
| Riacho do Navio 5 | UFV.RS.PB.056517-2.01 | 7°18'20,00"S | 36°04'10,00"W | 50.000 |
| Riacho do Navio 6 | UFV.RS.PB.056518-0.01 | 7°18'30,00"S | 36°05'10,00"W | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3284/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica BCE, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Buritizal, (SP), em favor da BCE – Buritizal Central Energética S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.284, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004409/2021-23, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da
Central Geradora Termelétrica – UTE BCE, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG: UTE.AI.SP.055439-1.01, com 25.000 kW de Potência Instalada, utilizando biomassa
(bagaço de cana de açúcar) como combustível principal, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica – PIE, localizada no município de Buritizal, estado de São Paulo, sob às coordenadas geográficas:
latitude 20°13'10.59"S e longitude 47°39'05.83"O, em favor da empresa BCE – Buritizal Central Energética
S/A, inscrita no CNPJ nº 12.013.570/0001-03, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3285/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Alto do Rodrigues, (RN), em favor da Solar Tecnologia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.285, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002793/2021-20, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Alto do Rodrigues, estado do Rio Grande do Norte, em
favor da empresa Solar Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ nº 15.312.198/0001-16, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas
Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Solar Alto 1 | UFV.RS.RN.056551-2.01 | 5°20'41.05"S | 36°43'00.55"W | 43.200 |
| Solar Alto 2 | UFV.RS.RN.056552-0.01 | 5°20'17.81"S | 36°42'06.18"W | 43.200 |
| Solar Alto 3 | UFV.RS.RN.056553-9.01 | 5°20'11.93"S | 36°41'42.22"W | 43.200 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3286/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento da Central Geradora Solar Fotovoltaica Tauá II, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Tauá, (CE), em favor da Tauá Geração de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.286, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004093/2021-70, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Tauá II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG: UFV.RS.CE.056554-7.01, com 51.555 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Tauá, estado do Ceará, sob às
coordenadas geográficas latitude: 6°00'45,36"S e longitude: 40°16'12,38"W, em favor da empresa Tauá
Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 09.193.216/0001-95, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3287/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Sobral, (CE), em favor da Sobral Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.287, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002566/2021-02, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
localizadas no município de Sobral, estado do Ceará, em favor da empresa Sobral Energias Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ nº 38.049.252/0001-88, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Caioca I | UFV.RS.CE.056555-5.01 | 3°41'32,10"S | 40°14'40,40"W | 30.000 |
| Caioca II | UFV.RS.CE.056556-3.01 | 3°41'24,60"S | 40°14'11,50"W | 30.000 |
| Caioca III | UFV.RS.CE.056557-1.01 | 3°41'41,30"S | 40°14'23,10"W | 30.000 |
| Caioca IV | UFV.RS.CE.056558-0.01 | 3°41'44,30"S | 40°14'56,80"W | 15.000 |
| Caioca V | UFV.RS.CE.056559-8.01 | 3°42'12,60"S | 40°15'33,70"W | 30.000 |
| Caioca VI | UFV.RS.CE.056560-1.01 | 3°42'00,40"S | 40°14'50,70"W | 30.000 |
| Caioca VII | UFV.RS.CE.056561-0.01 | 3°42'13,30"S | 40°15'19,60"W | 30.000 |
| Caioca VIII | UFV.RS.CE.056562-8.01 | 3°42'22,30"S | 40°15'10,00"W | 30.000 |
| Caioca IX | UFV.RS.CE.056563-6.01 | 3°42'32,00"S | 40°15'54,80"W | 30.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3288/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jaguaretama, (CE), em favor da Solar das Aroeiras Geradora de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.288, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004926/2021-01, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
localizadas no município de Jaguaretama, estado do Ceará, em favor da Solar das Aroeiras Geradora de
Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.397.892/0001-56, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no
§ 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Solar das Aroeiras 1 | UFV.RS.CE.056564-4.01 | 5°23'42,81"S | 38°41'18,17"W | 46.200 |
| Solar das Aroeiras 2 | UFV.RS.CE.056565-2.01 | 5°23'40,40"S | 38°40'09,87"W | 46.200 |
| Solar das Aroeiras 3 | UFV.RS.CE.056566-0.01 | 5°23'31,81"S | 38°39'34,68"W | 46.200 |
| Solar das Aroeiras 4 | UFV.RS.CE.056567-9.01 | 5°24'14,08"S | 38°40'23,27"W | 46.200 |
| Solar das Aroeiras 5 | UFV.RS.CE.056568-7.01 | 5°24'41,77"S | 38°40'41,29"W | 46.200 |
| Solar das Aroeiras 6 | UFV.RS.CE.056569-5.01 | 5°24'33,59"S | 38°41'24,25"W | 46.200 |
| Solar das Aroeiras 7 | UFV.RS.CE.056570-9.01 | 5°24'51,97"S | 38°41'55,73"W | 46.200 |
| Solar das Aroeiras 8 | UFV.RS.CE.056571-7.01 | 5°25'11,96"S | 38°41'41,33"W | 46.200 |
| Solar das Aroeiras 9 | UFV.RS.CE.056572-5.01 | 5°24'11,68"S | 38°40'57,49"W | 46.200 |
| Solar das Aroeiras 10 | UFV.RS.CE.056573-3.01 | 5°25'41,22"S | 38°42'05,00"W | 46.200 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3289/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jaguaretama, (CE), em favor da Solar das Pitombeiras Geradora de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.289, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005056/2021-89, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
localizadas no município de Jaguaretama, estado do Ceará, em favor da empresa Solar das Pitombeiras
Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.340.567/0001-57, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Solar das Pitombeiras 1 | UFV.RS.CE.056574-1.01 | 5°25'35,46"S | 38°41'12,52"W | 46.200 |
| Solar das Pitombeiras 2 | UFV.RS.CE.056575-0.01 | 5°26'05,04"S | 38°41'35,39"W | 46.200 |
| Solar das Pitombeiras 3 | UFV.RS.CE.056576-8.01 | 5°25'24,64"S | 38°40'07,15"W | 46.200 |
| Solar das Pitombeiras 4 | UFV.RS.CE.056577-6.01 | 5°25'52,32"S | 38°39'54,85"W | 46.200 |
| Solar das Pitombeiras 5 | UFV.RS.CE.056578-4.01 | 5°26'11,84"S | 38°39'25,00"W | 46.200 |
| Solar das Pitombeiras 6 | UFV.RS.CE.056579-2.01 | 5°26'43,25"S | 38°39'57,71"W | 46.200 |
| Solar das Pitombeiras 7 | UFV.RS.CE.056580-6.01 | 5°26'37,83"S | 38°39'23,04"W | 46.200 |
| Solar das Pitombeiras 8 | UFV.RS.CE.056581-4.01 | 5°27'14,43"S | 38°39'22,08"W | 46.200 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG