JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1303/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as parcelas de Receita Anual Permitida estabelecidas pela Resolução Autorizativa 11.537, de 5 de abril de 2022, que autorizou a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.303, DE 13 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de janeiro de 2022, e considerando o que consta
do Processo nº 48500.000948/2022-74, decide alterar as parcelas de Receita Anual Permitida
estabelecidas pela Resolução Autorizativa nº 11.537, de 5 de abril de 2022, conforme anexo deste
Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-069 - Reforço na SE Gravataí - Instalação
- de banco de reatores de barra 525 kV, (3+1R)x50 Mvar e conexões
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 24
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2022
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Instalação do 36 2.062.690,24 RBNIA BPR REDE
banco de reatores de BÁSICA
GRAVATAI
barra monofásicos RT3
525 kV, 3x50 Mvar

I.1.2 Instalação do 36 687.563,41 RBNIA BPR REDE
reator de barra BÁSICA
monofásico reserva
RTR3 525 kV, 50 Mvar

I.1.3 Instalação de 29 1.618.242,97 RBNIA BPR REDE
módulo de manobra - BÁSICA
conexão de reator de
barra para o banco de
reatores RT3 525 kV,
3x50 Mvar

TOTAL ----- 4.368.496,62 ----- -----
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 11.537, de 5 de abril de 2022, no D.O.U.
DSP - DESPACHO 1304/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Defere parcialmente o pleito da RGE Sul Distribuidora de Energia Elétrica S.A - RGE Sul e determina que o Operador Nacional do Sistema - ONS reavalie o processo com base nos prazos dos procedimentos de rede previstos e realizados pela distribuidora, emitindo o TLR de forma a contabilizar eventuais atrasos da distribuidora em suas obrigações.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.304, DE 13 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo 48500.006371/2021-23,
decide deferir parcialmente o pleito da RGE Sul Distribuidora de Energia Elétrica S.A. – RGE Sul e
determinar que o ONS reavalie o processo com base nos prazos dos Procedimentos de Rede previstos e
realizados pela distribuidora, emitindo o TLR de forma a contabilizar eventuais atrasos (pendências) da
distribuidora em suas obrigações.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 104, v. 160, n. 92.
DSP - DESPACHO 1305/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anula o Despacho SRT/ANEEL 415, de 9 de fevereiro de 2022; e estabelece que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS revise a Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI aplicada na indisponibilidade da Linha de Transmissão Imperatriz - Presidente Dutra C1, ocorrida em 14 de fevereiro de 2021, considerando os períodos que as entradas de linha foram utilizadas para complementar os vãos das Subestação Presidente Dutra e Subestação Imperatriz.
Assunto: Anulação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-18
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.305, DE 13 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo 48500.000714/2022-27,
decide: (i) anular o Despacho nº 415, de 9 de fevereiro de 2022, publicado no D.O. de 10 de fevereiro de
2022; e (ii) estabelecer que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS revise a Parcela Variável por
Indisponibilidade – PVI aplicada na indisponibilidade da LT 500 kV Imperatriz/Presidente Dutra C1,
ocorrida em 14 de fevereiro de 2021, considerando os períodos que as entradas de linha foram utilizadas
para complementar os vãos das SE Presidente Dutra e SE Imperatriz.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.05.2022, seção 1, p. 176, v. 160, n. 93.
DSP - DESPACHO 1306/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.084, de 26 de abril de 2022, que conferiu à Cinetix Participações Societárias Ltda e à Brilhar Participações Ltda, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Cerrado, no rio Sacre, no município de Campo Novo do Parecis, (MT), motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; e devolve a garantia de registro aportada na ANEEL.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.306, DE 13 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.002665/2022-67, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.084, de 26 de abril
de 2022, que conferiu à Cinetix Participações Societárias Ltda. e à Brilhar Participações Ltda., inscritas no
CNPJ sob os nºs 37.078.269/0001-09 e 32.116.346/0001-46, respectivamente, o Despacho de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Cerrado, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MT.060275-2.01, localizada no rio Sacre, integrante da subbacia 17, no município de Campo Novo do Parecis, no estado de Mato Grosso, motivado pela desistência
formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 24, inciso I, da Resolução Normativa nº 875, de 10
de março de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no Anexo
V, item 13, subitem 13.2.1, da indicada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1308/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Executa a garantia de fiel cumprimento da Usina Termelétrica MC2 Santo Antônio de Jesus, aportada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em função de multa aplicada pela ANEEL e não paga; determina à CCEE que promova a execução em valor suficiente para a quitação do montante da multa e de todos os encargos e atualização financeira a contar da data de seu vencimento, definido como sendo o dia 17 de maio de 2021 e mantém a garantia de fiel cumprimento, com o valor residual, sinistrada até a decisão decorrente do trânsito em julgado da ação judicial e da confirmação de inexistência de qualquer outro débito em aberto.
Assunto: Execução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.308, DE 13 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Portaria nº 514, de 2 de setembro de 2011, e o
que consta do Processo nº 48500.002472/2016-68, decide: (i) executar a garantia de fiel cumprimento da
UTE MC2 Santo Antônio de Jesus, Apólice nº 02-0745-0246000 (Referência: 02-0745-0185434), Aportada
na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que tem como beneficiária a ANEEL e como
tomadora a UTE MC2 Santo Antônio de Jesus S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.536.692/0001-40, em
função de multa aplicada pela ANEEL e não paga no valor de R$ 1.415.457,09 (um milhão, quatrocentos
e quinze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e nove centavos); (ii) determinar à CCEE que promova
a execução em valor suficiente para a quitação do montante da multa e de todos os encargos e atualização
financeira a contar da data de seu vencimento, definido como sendo o dia 17 de maio de 2021; e (iii)
manter a garantia de fiel cumprimento, com o valor residual, sinistrada até: (iii.a) decisão decorrente do
trânsito em julgado da ação judicial por meio da qual se discutia a sua execução em decorrência do
descumprimento do cronograma de implantação do empreendimento; (iii.b) confirmação de inexistência
de qualquer outro débito em aberto.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1309/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Executa a garantia de fiel cumprimento da Usina Termelétrica MC2 Sapeaçu, aportada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em função de multa aplicada pela ANEEL e não paga; determina à CCEE que promova a execução em valor suficiente para a quitação do montante da multa e de todos os encargos e atualização financeira a contar da data de seu vencimento, definido como sendo o dia 17 de maio de 2021 e mantém a garantia de fiel cumprimento, com o valor residual, sinistrada até a decisão decorrente do trânsito em julgado da ação judicial e da confirmação de inexistência de qualquer outro débito em aberto.
Assunto: Execução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.309, DE 13 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Portaria nº 514, de 2 de setembro de 2011, e o
que consta do Processo nº 48500.002473/2016-11, decide: (i) executar a garantia de fiel cumprimento da
UTE MC2 Sapeaçu, Apólice nº 02-0745-0245994 (Referência: 02-0745-0185433), Aportada na Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que tem como beneficiária a ANEEL e como tomadora a UTE
MC2 Sapeaçu S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.495.102/0001-89, em função de multa aplicada pela ANEEL
e não paga no valor de 1.415.556,63 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e
seis reais e sessenta e três centavos); (ii) determinar à CCEE que promova a execução em valor suficiente
para a quitação do montante da multa e de todos os encargos e atualização financeira a contar da data
de seu vencimento, definido como sendo o dia 17 de maio de 2021; e (iii) manter a garantia de fiel
cumprimento, com o valor residual, sinistrada até: (iii.a) decisão decorrente do trânsito em julgado da
ação judicial por meio da qual se discutia a sua execução em decorrência do descumprimento do
cronograma de implantação do empreendimento; e (iii.b) confirmação de inexistência de qualquer outro
débito em aberto.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 130/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o ponto de conexão e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Capão do Inglês, outorgada à Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobrás CGT Eletrosul.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 130, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000753/2014-14 decide: alterar o ponto de conexão e o sistema de transmissão de interesse
restrito da Central Geradora Eólica – EOL Capão do Inglês, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração — CEG EOL.CV.RS.031510-9.01, outorgada à Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – ELETROBRAS CGT ELETROSUL por meio da Portaria MME
nº 210, de 21 de maio de 2014, c/c a Resolução Autorizativa nº 5.200, de 28 de abril de 2015, que passa
a ser constituído de uma subestação elevadora junto à usina, denominada Cerro Chato 34,5/230 kV, com
1 (um) transformador de 34,5/230 kV – 35 MVA, conectando-se à Rede Básica por meio do barramento
230 kV da SE Cerro Chato 34,5/230 kV, sob a responsabilidade da Sant'ana Transmissora de Energia
Elétrica S.A.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1310/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Santa Fé, no município de Nova Europa, (SP), de titularidade da Usina Santa Fé S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.310, DE 13 DE MAIO DE 2022
Texto Integral
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002259/2008-46, decide liberar as unidades geradoras UG1, de 2.000,00 kW, e UG2, de 10.000,00
kW cada, totalizando 12.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE Santa Fé, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.SP.027922-6.01, localizada no município de Nova Europa no
estado de São Paulo, de titularidade da Usina Santa Fé S.A., para início da operação em teste a partir de
14 de maio de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1311/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Santa Fé, no município de Nova Europa, (SP), de titularidade da Usina Santa Fé S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.311, DE 13 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002259/2008-46, decide liberar a unidade geradora UG3, de 10.000,00 kW de capacidade
instalada, da UTE Santa Fé, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.SP.027922-6.01,
localizada no município de Nova Europa no estado de São Paulo, de titularidade da Usina Santa Fé S.A.,
para início da operação em teste a partir de 14 de maio de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1312/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Jandaíra III, no município de Jandaíra, (RN), de titularidade da Jandaíra III Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.312, DE 13 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004017/2020-83, decide liberar a unidade geradora UG8, de 3.465,00 kW, da EOL Jandaíra III,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.035270-5.01, localizada no município
de Jandaíra no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Jandaíra III Energias Renováveis S.A.,
para início da operação em teste a partir de 14 de maio de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1313/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Angicos I, no município de Macau, (RN), de titularidade da Eólica Angicos I Geração de Energias SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.313, DE 13 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000693/2020-88, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 4.200,00 kW cada,
totalizando 25.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Angicos I, Código Único de Empreendimentos
de Geração – CEG EOL.CV.RN.035165-2.01, localizada no município de Macau no estado do Rio Grande
do Norte, de titularidade da Eólica Angicos I Geração de Energias SPE S.A., para início da operação
comercial a partir de 14 de maio de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1314/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Executa a garantia de fiel cumprimento da Usina Termelétrica MC2 Camaçari 2, aportada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em função de multa aplicada pela ANEEL e não paga; determina à CCEE que promova a execução em valor suficiente para a quitação do montante da multa e de todos os encargos e atualização financeira a contar da data de seu vencimento, definido como sendo o dia 17 de maio de 2021 e mantém a garantia de fiel cumprimento, com o valor residual, sinistrada até a decisão decorrente do trânsito em julgado da ação judicial e da confirmação de inexistência de qualquer outro débito em aberto.
Assunto: Execução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.314, DE 13 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Portaria nº 514, de 2 de setembro de 2011, e o
que consta do Processo nº 48500.002474/2016-57, decide: (i) executar a garantia de fiel cumprimento da
UTE MC2 Camaçari 2, Apólice nº 02-0745-0246508 (Referência: 02-0745-0185437), Aportada na Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que tem como beneficiária a ANEEL e como tomadora a
UTE MC2 Camaçari 2 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.495.159/0001-88, em função de multa aplicada
pela ANEEL e não paga no valor de R$ 1.415.357,55 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, trezentos e
cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos); (ii) determinar à CCEE que promova a execução em
valor suficiente para a quitação do montante da multa e de todos os encargos e atualização financeira a
contar da data de seu vencimento, definido como sendo o dia 17 de maio de 2021; e (iii) manter a garantia
de fiel cumprimento, com o valor residual, sinistrada até: (iii.a) decisão decorrente do trânsito em julgado
da ação judicial por meio da qual se discutia a sua execução em decorrência do descumprimento do
cronograma de implantação do empreendimento; e (iii.b) confirmação de inexistência de qualquer outro
débito em aberto.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1315/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Executa a garantia de fiel cumprimento da Usina Termelétrica MC2 Camaçari 3, aportada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em função de multa aplicada pela ANEEL e não paga; determina à CCEE que promova a execução em valor suficiente para a quitação do montante da multa e de todos os encargos e atualização financeira a contar da data de seu vencimento, definido como sendo o dia 17 de maio de 2021 e mantém a garantia de fiel cumprimento, com o valor residual, sinistrada até a decisão decorrente do trânsito em julgado da ação judicial e da confirmação de inexistência de qualquer outro débito em aberto.
Assunto: Execução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.315, DE 13 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Portaria nº 514, de 2 de setembro de 2011, e o
que consta do Processo nº 48500.002475/2016-00, decide: (i) executar a garantia de fiel cumprimento da
UTE MC2 Camaçari 3, Apólice Aportada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que
tem como beneficiária a ANEEL e como tomadora a UTE MC2 Camaçari 3 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
10.495.143/0001-75, em função de multa aplicada pela ANEEL e não paga no valor de R$ 1.415.258,01
(um milhão, quatrocentos e quinze mil, duzentos e cinquenta e oito reais e um centavo); (ii) determinar à
CCEE que promova a execução em valor suficiente para a quitação do montante da multa e de todos os
encargos e atualização financeira a contar da data de seu vencimento, definido como sendo o dia 17 de
maio de 2021; e (iii) manter a garantia de fiel cumprimento, com o valor residual, sinistrada até: (iii.a)
decisão decorrente do trânsito em julgado da ação judicial por meio da qual se discutia a sua execução
em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação do empreendimento; e (iii.b)
confirmação de inexistência de qualquer outro débito em aberto.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO