DSP - DESPACHO 4162/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Jaguarão I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jaguarão, (RS), em favor do Fortuny Geração de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.162, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.001412/2013-85, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
– DRO da Central Geradora Eólica – EOL Jaguarão I, qualificada no Anexo deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Jaguarão, estado do Rio
Grande do Sul, em favor da empresa Fortuny Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº
33.550.561/0001-13, conferindo-lhes as Renobrax prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução,
sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs
referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme
estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de
sua publicação, nos termos do § 4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do art. 24 dessa resolução.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I AO DESPACHO Nº 4.162, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Central Geradora Eólica
Jaguarão I

Potência Instalada Município/UF CEG
(kW)

50.400 Jaguarão / RS EOL.CV.RS.032918-5.01
Código Validador Datum Fuso
15205 SIRGAS 2000 UTM 22 S (MER-51)
Aerogeradores E N Altura do Diâmetro do
eixo do Rotor Rotor (m)
(m)

| JAG1-1 | 296367 | 6388088 | 125 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| JAG1-2 | 296577 | 6387699 | 125 | 150 |
| JAG1-3 | 296843 | 6387200 | 125 | 150 |
| JAG1-4 | 297134 | 6386658 | 125 | 150 |
| JAG1-5 | 298069 | 6386937 | 125 | 150 |
| JAG1-6 | 297883 | 6387346 | 125 | 150 |
| JAG1-7 | 297608 | 6387880 | 125 | 150 |
| JAG1-8 | 297425 | 6388279 | 125 | 150 |
| JAG1-9 | 298179 | 6388507 | 125 | 150 |
| JAG1-10 | 298380 | 6388093 | 125 | 150 |
| JAG1-11 | 298634 | 6387549 | 125 | 150 |
| JAG1-12 | 298840 | 6387116 | 125 | 150 |