REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12804/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 10.961, de 7 de dezembro de 2021, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Mez 5 Energia S.A, da área de terra necessária à implantação da Linha de Transmissão Charqueadas 3 - Triunfo, no estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.804, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL
nº 10.961, de 7 de dezembro de 2021, que trata da
declaração de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Mez 5 Energia
S.A., da área de terra necessária à implantação da
Linha de Transmissão 69 kV Charqueadas 3 - Triunfo,
localizada no estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170,
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, de 30 de janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005682/202175, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.961, de 7 de dezembro de
2021, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Mez 5
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.215.231/0001-37, a área de terra necessária à implantação da
Linha de Transmissão 69 kV Charqueadas 3 - Triunfo, localizada no estado do Rio Grande do Sul, que passa
a vigorar conforme o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
MEMORIAL 4883
UF Código Município Empreendimento
LT 69 kV Charqueadas 3 -
RS 4305355
Triunfo

Sistema de Referência Fuso Destinação
SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51) Linha de Transmissão
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Carlos Eduardo Marini
Servidão Administrativa 2,578000
Cervellini
Norma Utilizada para o
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m)
cálculo
28027230210735485 15 NBR 5422
Existe mais de uma largura
Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Sim 8

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 442100,99 6685514,49
2 441736,54 6685509,13
3 441736,64 6685512,63
4 441701,36 6685512,32
5 441415,97 6685680,75
6 441125,10 6685723,59
7 441030,43 6685815,74
8 440846,53 6685802,67
9 440775,88 6685733,86
10 440705,88 6685665,76
11 440684,40 6685661,12
12 440662,53 6685658,87
13 440621,50 6685658,51
14 440572,75 6685659,06
15 440524,01 6685662,45
16 440412,26 6685678,50
17 440350,76 6685681,54
18 440322,96 6685743,02
19 440297,21 6685802,00
20 440265,01 6685875,76

21 440223,47 6685969,93
22 440168,22 6686101,25
23 440147,97 6686223,61
24 440132,04 6686326,49
25 440082,11 6686394,25
26 440087,18 6686514,70
27 440095,17 6686514,37
28 440090,23 6686396,73
29 440139,64 6686329,65
30 440155,87 6686224,87
31 440175,96 6686103,49
32 440230,82 6685973,09
33 440272,34 6685878,97
34 440304,54 6685805,21
35 440330,27 6685746,27
36 440356,04 6685689,29
37 440413,03 6685686,47
38 440524,86 6685670,41
39 440573,07 6685667,06
40 440621,51 6685666,51
41 440661,86 6685666,87
42 440701,81 6685673,22
43 440765,42 6685744,61
44 440832,22 6685809,68
45 441033,45 6685823,98
46 441128,82 6685731,13
47 441418,69 6685688,43
48 441703,49 6685520,35
49 441736,86 6685520,82
50 441736,96 6685524,14
51 442085,78 6685529,26
52 442088,15 6685529,03
53 442090,55 6685528,41
54 442093,83 6685526,82
55 442096,29 6685524,87
56 442098,33 6685522,43
57 442099,63 6685520,11
58 442100,44 6685517,88