REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11120/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 10.140, de 8 de junho de 2021, que autorizou a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.120, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.140, de 8 de
junho de 2021, que autorizou a Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco – Chesf a implantar
reforços em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores
correspondentes das parcelas da Receita Anual
Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas ANEEL nºs 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa ANEEL
nº 880, de 7 de abril de 2020, e Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem
como o que consta dos Processos nºs 48500.005739/2020-55 e 48500.005752/2020-12;
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer e, no mérito, conceder parcial provimento ao
Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, em face da
Resolução Autorizativa nº 10.140, de 08 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Estabelecer, para recebimento a partir de 1º de julho de 2022, conforme o Anexo desta
Resolução, o valor da parcela adicional de Receita Anual Permitida - RAP referente a cobertura dos custos
de referência para a operação e manutenção das instalações transferidas à Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61, de
2001, em função do seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Sobral III – Fortaleza II na Subestação
Pecém II, do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Banabuiú – Fortaleza na Subestação Aquiraz
II, dos seccionamentos da Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III – Angelim I C2 e C3, da Linha de
Transmissão 230 kV Paulo Afonso III – Angelim I C4 e da Linha de Transmissão 500 kV Luis Gonzaga –
Angelim II C1 na Subestação Garanhuns, e do seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Angelim II
– Recife II C1 na Subestação Pau Ferro.
Art. 2º Os montantes relativos ao período entre a data 1º de julho de 2018 e 30 de junho de
2021, que totalizam R$ 6.253.814,97 (seis milhões, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quatorze
reais e noventa e sete centavos), a preços de junho de 2020, devem ser pagos à CHESF entre 1º de julho

de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61, de 2001.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.120, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações
de transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61, de 2001.
I.1 Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Banabuiú – Fortaleza na
Subestação Aquiraz II.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 1º/7/2022

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230
kV, arranjo barra dupla a quatro chaves, na Rede
28 122.150,43 RBNI
subestação Aquiraz II, associada à linha de Básica
transmissão 230 kV Aquiraz II /Fortaleza C1.
Subestação
Aquiraz II.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230
kV, arranjo barra dupla a quatro chaves, na Rede
28 122.150,43 RBNI
subestação Aquiraz II, associada à linha de Básica
transmissão LT 230 kV Banabuiú /Aquiraz II
C2.

TOTAL ----- 244.300,86 ----- -----
I.2 Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Sobral III – Fortaleza II na
Subestação Pecém II.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 1º/7/2022

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 500
Rede

kV, arranjo disjuntor e meio, na subestação 28 152.415,70 RBNI
Básica
Pecém II, associada à linha de transmissão
Subestação
Pecém II. Pecém II /Fortaleza II C-1.
Parcela adicional de RAP para operação e
Rede

manutenção de entrada de linha em 500 28 152.415,70 RBNI
Básica
kV, arranjo disjuntor e meio, na subestação

Pecém II, associada à linha de transmissão
500 kV Sobral III /Pecém II C-1.

TOTAL ----- 304.831,40 ----- -----
I.3 Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 500kV Luis Gonzaga – Angelim II C1
na SE Garanhuns II.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 1º/7/2022

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 1 módulo de entrada
de linha em 500 kV, arranjo disjuntor e Rede
28 152.415,70 RBNI
meio, na subestação Garanhuns, Básica
associada a linha de transmissão 500 kV
Luis Gonzaga – Garanhuns II, C2.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 1 módulo de entrada
de linha em 500 kV, arranjo disjuntor e Rede
28 152.415,70 RBNI
meio, na subestação Garanhuns, Básica
associada a linha de transmissão 500 kV
Subestação
Garanhuns II – Angelim II, C1.
Garanhuns II
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 01 banco de reatores
de linha monofásicos, de 500 kV, 3x50 Rede
36 193.086,38 RBNI
Mvar, na subestação Garanhuns, Básica
associados a LT 500kV Luis Gonzaga –
Garanhuns II C1.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 01 reator monofásico
Rede

reserva, 500 kV, 50 Mvar, na subestação 36 64.362,13 RBNI
Básica
Garanhuns, associados a LT 500kV Luis
Gonzaga – Garanhuns II C1.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 01 (um) Módulo de
Rede

conexão de reator de linha, de 500 kV, 26 71.191,21 RBNI
Básica
manobrável por disjuntor, na subestação
Garanhuns II.

TOTAL ----- 633.471,12 ----- -----

I.4 Parcelas da RAP referentes ao seccionamento das Linhas de Transmissão 230kV Paulo Afonso III – Angelim
II C2, C3 e C4 na SE Garanhuns II.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 1º/7/2022

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 1 módulo de entrada
de linha em 230 kV, arranjo barra dupla
Rede

a quatro chaves, na subestação 28 122.150,43 RBNI
Básica
Garanhuns, associada a linha de
transmissão 230kV Paulo Afonso III –
Garanhuns II, C2.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 1 módulo de entrada
de linha em 230 kV, arranjo barra dupla
Rede

a quatro chaves, na subestação 28 122.150,43 RBNI
Básica
Garanhuns, associada a linha de
transmissão 230kV Paulo Afonso III –
Garanhuns II, C3.
Subestação
Garanhuns II
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 1 módulo de entrada
de linha em 230 kV, arranjo barra dupla
Rede

a quatro chaves, na subestação 28 122.150,43 RBNI
Básica
Garanhuns, associada a linha de
transmissão 230kV Paulo Afonso III –
Garanhuns II, C4.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 1 módulo de entrada
de linha em 230 kV, arranjo barra dupla
Rede

a quatro chaves, na subestação 28 122.150,43 RBNI
Básica
Garanhuns, associada a linha de
transmissão 230kV Garanhuns II –
Angelim, C2.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 1 módulo de entrada
de linha em 230 kV, arranjo barra dupla
Rede

a quatro chaves, na subestação 28 122.150,43 RBNI
Básica
Garanhuns, associada a linha de
transmissão 230kV Garanhuns II –
Angelim, C3.

TOTAL ----- 610.752,15 ----- -----

I.5 Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 500kV Angelim II - Recife II, C1 na SE
Pau Ferro.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2020
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 1º/7/2022

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de entrada de linha em
500 kV, arranjo disjuntor e meio, na Rede
28 152.415,70 RBNI
subestação Pau Ferro, associada à linha Básica
de transmissão 500 kV Pau Ferro - Recife
II C1.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de entrada de linha em
500 kV, arranjo disjuntor e meio, na Rede
28 152.415,70 RBNI
subestação Pau Ferro, associada à linha Básica
de transmissão 500 kV Angelim II - Pau
Subestação Pau Ferro Ferro C1.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 01 banco de reatores
de linha monofásicos, de 500 kV, 3x33,3 Rede
36 182.899,92 RBNI
Mvar, na subestação Garanhuns, Básica
associados a LT 500kV Angelim II - Pau
Ferro C1.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 01 reator monofásico
Rede

reserva, 500 kV, 33,3 Mvar, na 36 60.966,64 RBNI
Básica
subestação Garanhuns, associados a LT
500kV Angelim II - Pau Ferro C1.
Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de 01 (um) Módulo de
Rede

conexão de reator de linha, de 500 kV, 26 71.191,21 RBNI
Básica
manobrável por disjuntor, na subestação
Garanhuns.

TOTAL ----- 619.889,17 ----- -----