JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9591/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Colombo Agroindústria S.A para a Colombo Bioenergia S.A UTE 2, a autorização para exploração da Usina Termelétrica Colombo Ariranha 2, no município de Ariranha, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.591, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Transfere da Colombo Agroindústria S.A., para
Colombo Bioenergia S.A., UTE 2, a autorização
referente à Usina Termelétrica Colombo Ariranha 2,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
4.066, de 30 de abril de 2013, localizada no
município de Ariranha, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.005141/2012-56, resolve:
Art. 1º Transferir da Colombo Agroindústria S.A., para Colombo Bioenergia S.A. UTE 2, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 36.686.315/0001-81, a autorização para explorar a Usina Termelétrica – UTE
Colombo Ariranha 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.AI.SP.031112-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 4.066, de 30 de abril de 2013.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 2º da
Resolução nº 4.066, de 2013, sub-rogando-se a Colombo Bioenergia S.A. UTE 2, em todos os direitos e
obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Colombo Bioenergia S.A. UTE 2, deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
ANEEL nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE, pelo DSP SCE/ANEEL 2.822, de
21.08.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9592/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Colombo Agroindústria S.A para a Colombo Bioenergia S.A UTE 3, a autorização para exploração da Usina Termelétrica Colombo Palestina, no município de Palestina, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.592, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Transfere da Colombo Agroindústria S.A., para
Colombo Bioenergia S.A. UTE 3, a autorização
referente à Usina Termelétrica Colombo Palestina,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa
ANEEL nº 1.781, de 27 de janeiro de 2009, localizada
no município de Palestina, estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.005505/2007-31, resolve:
Art. 1º Transferir da Colombo Agroindústria S.A., para Colombo Bioenergia S.A. UTE 3, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 36.521.204/0001-15, a autorização para explorar a Usina Termelétrica – UTE
Colombo Palestina, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG
UTE.AI.SP.030032-2.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.781, de 27 de janeiro de 2009.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 7º da
Resolução Autorizativa nº 1.781, de 2009, sub-rogando-se a Colombo Bioenergia S.A. UTE 3, em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Colombo Bioenergia S.A. UTE 3, deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
ANEEL nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterada a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE, pelo DSP
SCE/ANEEL 2.824, de 21.08.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9593/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Colombo Agroindústria S.A para a Colombo Bioenergia S.A UTE 4, a autorização para exploração da Usina Termelétrica Colombo Santa Albertina, no município de Santa Albertina, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.593, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Transfere da Colombo Agroindústria S.A., para
Colombo Bioenergia S.A. UTE 4, a autorização
referente à Usina Termelétrica Colombo Santa
Albertina, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 2.374, de 27 de abril de 2010,
localizada no município de Santa Albertina, estado
de São Paulo.
Texto Original
Voto
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº
9.427, de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.000842/2008-12, resolve:
Art. 1º Transferir da Colombo Agroindústria S.A., para Colombo Bioenergia S.A. UTE 4, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 36.584.315/0001-70, a autorização para explorar a Usina Termelétrica – UTE
Colombo Santa Albertina, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG
UTE.AI.SP.030267-8.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.374, de 27 de abril de 2010.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.374, de 2010, sub-rogando-se a Colombo Bioenergia S.A. UTE 4 em
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Colombo Bioenergia S.A. UTE 4, deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
ANEEL nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE, pelo DSP SCE/ANEEL 2.825, de
21.08.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9594/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A para a Yara Brasil Fertilizantes S.A, a autorização para exploração da Usina Termelétrica Galvani Serra do Salitre, no município de Serra do Salitre, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.594, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Transfere de Galvani Indústria, Comércio e Serviços
S.A. para Yara Brasil Fertilizantes S.A., a autorização
referente à Usina Termelétrica Galvani Serra do
Salitre, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 7.138, de 3 de julho de 2018,
localizada no município de Serra do Salitre, estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto,
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005924/2017-44,
resolve:
Art. 1º Transferir de Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. para Yara Brasil Fertilizantes
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 92.660.604/0001-82, com sede na Av. Carlos Gomes, 1.672, no município
de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, a autorização para explorar a Usina Termelétrica - UTE
Galvani Serra do Salitre, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.PE.MG.038221-3.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 7.138, de 3 de julho de 2018.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 4º da
Resolução Autorizativa nº 7.138, de 3 de julho de 2018, sub-rogando-se à Yara Brasil Fertilizantes S.A.
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A atividade de exploração da UTE Galvani Serra do Salitre se dará por meio de sua
matriz e do seu estabelecimento filial inscrito no CNPJ sob o n° 92.660.604/0176-62, localizado no
munícipio de Serra do Salitre, estado de Minas Gerais.
Art. 4º A Yara Brasil Fertilizantes S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 378, de 10 de novembro de 2009.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9595/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A para a Yara Brasil Fertilizantes S.A, a autorização para exploração da Usina Termelétrica Galvani, no município de Paulínia, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.595, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Transfere de Galvani Indústria, Comércio e Serviços
S.A. para Yara Brasil Fertilizantes S.A., a autorização
referente à Usina Termelétrica Galvani outorgada
por meio da Resolução Autorizativa nº 429, de 30 de
janeiro de 2006, localizada no município de Paulínia,
estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto,
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48100.000635/1997-20,
resolve:
Art. 1º Transferir de Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. para Yara Brasil Fertilizantes
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 92.660.604/0001-82, com sede na Av. Carlos Gomes, 1.672, no município
de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, a autorização para explorar a Usina Termelétrica - UTE
Galvani, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.SP.001017-0.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 429, de 30 de janeiro de 2006.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 429, de 30 de janeiro de 2006, sub-rogando-se à Yara Brasil Fertilizantes S.A.
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A atividade de exploração da UTE Galvani se dará por meio de sua matriz e do seu
estabelecimento filial inscrito no CNPJ sob o n° 92.660.604/0175-81, localizado no munícipio de Paulínia,
estado de São Paulo.
Art. 4º A Yara Brasil Fertilizantes S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9596/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da São Bartolomeu Geradora de Energia Renovável S.A, antiga São Bartolomeu Geradora de Energia Renovável Ltda, para a Goiás Geradora de Energia Renovável S.A, a autorização para exploração da Pequena Central Hidrelétrica São Bartolomeu, no município de Luziânia, (GO).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.596, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Transfere da São Bartolomeu Geradora de Energia
Renovável S.A. para a Goiás Geradora de Energia
Renovável S.A., a autorização referente à Pequena
Central Hidrelétrica São Bartolomeu, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa nº 6.484, de 14 de
julho de 2017, localizada no município de Luziânia,
no estado de Goiás
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto,
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, no Edital do Leilão nº 004/2019, e no que consta do Processo
nº 48500.003813/2012-99, resolve:
Art. 1º Transferir da São Bartolomeu Geradora de Energia Renovável S.A. (antiga São
Bartolomeu Geradora de Energia Renovável Ltda.) para a Goiás Geradora de Energia Renovável S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.355.027/0001-90, a autorização para explorar a Pequena Central
Hidrelétrica (PCH) São Bartolomeu, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) PCH.PH.GO.035111-3.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 6.484, de 14 de julho
de 2017.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa 6.484, de 2017, sub-rogando-se a Goiás Geradora de Energia Renovável S.A. em
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Goiás Geradora de Energia Renovável S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9597/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 5.244, de 2 de junho de 2015, que transferiu a autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Salto Cafesoca da Sociedade Amapaense de Produção de Energia Elétrica Ltda - Sapeel para a Oiapoque Energia S.A, restabelecendo os efeitos da Resolução ANEEL 011, de 16 de janeiro de 2001.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.597, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Revogação da Resolução Autorizativa ANEEL nº
5.244, de 2015, que transferiu a autorização
referente a Pequena Central Hidrelétrica - PCH Salto
Cafesoca da SAPEEL para a Oiapoque Energia S.A.,
com repristinação da Resolução nº 11, de 2001.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de
2020, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, Resolução Normativa nº 484, de 17
de abril de 2012, na Resolução Normativa ANEEL nº 875, de 10 de março de 2020, no Edital do Leilão nº
01, de 2014 e no que consta dos Processos nº 48500.005254/2013-32 e 48100.002178/1997-81, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 5.244, de 2 de junho de 2015, que transferiu a
autorização para implantar e operar a PCH Salto Cafesoca, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.AP.002586-0.01, da Sociedade Amapaense de Produção de
Energia Elétrica Ltda – SAPEEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.686.074/0001-11, para a Oiapoque
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.504.686/0001-28, restabelecendo-se, assim, os efeitos da
Resolução nº 11, de 16 de janeiro de 2001 (publicada no DOU de 19/1/2001, Seção 1, p. 54), retornando
a titularidade dessa autorização à Sociedade Amapaense de Produção de Energia Elétrica Ltda – SAPEEL.
Parágrafo Único. A revogação da Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.244, de 2015, não afasta
a responsabilidade da Oiapoque Energia S.A. quanto aos compromissos decorrentes do Leilão nº 1/2014,
inclusive eventuais penalidades editalícias ou contratuais, notadamente os compromissos e penalidade
oriundas do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados – CCESI, independente
da titularidade da outorga da PCH a ser implantada.
Art. 2º A Sociedade Amapaense de Produção de Energia Elétrica Ltda – SAPEEL, deverá, em
até 30 (trinta) dias inserir as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema
disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos
termos do art. 4º da Resolução Normativa ANEEL nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9598/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o término da vigência e o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Confluência, nos municípios de Prudentópolis e Turvo, (PR), outorgada à Confluência Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.598, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Alteração de Cronograma e recomposição do prazo
de outorga da Pequena Central Hidrelétrica - PCH
Confluência, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 61, de 18 de fevereiro de 2004, c/c
Despacho nº 1.434, de 31 de maio de 2016,
localizada nos municípios de Prudentópolis e Turvo,
estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 75A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos
arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 875, de
10 de março de 2020; na Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016 e no que consta do Processo n°
48500.004649/2002-85, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica Confluência,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.029068-8.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 61, de 18 de fevereiro de 2004, c/c Despacho nº 1.434,
de 31 de maio de 2016, à Confluência Energia S.A., com 27.000 kW de potência instalada, ao qual serão
acrescidos 908 dias, passando a viger até 11 de agosto de 2045.
Art. 2º Alterar o cronograma de implantação desse empreendimento, obedecendo aos marcos
a seguir descritos:
I - Obtenção da Licença Ambiental de Instalação – LI até 18.12.2018;
II - Início da montagem do canteiro de obras até 13.02.2019;
III - Início das obras civis das estruturas até 10.09.2019;
IV - Início das obras de desvio do rio até 20.05.2020;
V - Início da concretagem da casa de força até 29.07.2020;
VI - Início das obras da linha de transmissão de interesse restrito até 29.01.2020;
VII - Início da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras até 24.02.2021;
VIII - Conclusão da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras até 21.02.2022;
IX - Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO até 23.03.2021
X - Início do enchimento do reservatório até 12.05.2021
XI - Operação em Teste UG 1 até 22.02.2022

XII - Operação em Teste UG 2 até 22.02.2022
XIII - Operação em Teste UG 3 até 22.02.2022
XIV - Operação Comercial UG 1 até 27.06.2022
XV - Operação Comercial UG 2 até 27.06.2022
XVI - Operação Comercial UG 3 até 27.06.2022
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA