REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10553/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas a implantar reforços e melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.553, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de
Concessão nº 062/2001, a implantar melhorias em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001448/2021-79, resolve:
Art. 1º Autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão nº 062/2001, a
implantar as melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritas no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-050 - Melhoria na SE Mascarenhas de Moraes -
substituição dos dois transformadores 138/13,8 kV - 30 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 24
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DO USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)
RBNIA

I.1.1 Substituição 35 954.120,08 BPR DITCEMIGde um transformador RCDMA D
trifásico 138/13,8 kV de
30 MVA da SE
Mascarenhas de Moraes
por motivo de sinistro. A
M. MORAES
receita associada a
Portaria 579/2012
deverá ser cancelada
após a entrada em
operação comercial
deste empreendimento.
RBNIA

I.1.2 Substituição 35 954.120,08 BPR DITCEMIGde um transformador D
RCDMA
trifásico 138/13,8 kV de
30 MVA da SE
Mascarenhas de Moraes
por motivo de final de
vida útil. A receita
associada a Portaria
579/2012 deverá ser
cancelada após a
entrada em operação
comercial deste
empreendimento.

TOTAL ----- 1.908.240,16 ----- ----- -----
(Retificada a coluna "TIPO DA RAP" referente a SE Mascarenhas de Moraes, pelo DSP SCT/ANEEL 885, de
05.04.2022)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-050 - Melhoria na SE Mascarenhas de
Moraes - substituição dos dois transformadores 138/13,8 kV - 30 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---