REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3105/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Empresa Luz e Força Santa Maria S.A - ELFSM.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.105, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022, as Tarifas de Energia – TE, e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à
Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. - ELFSM, CNPJ
nº 27.485.069/0001-09, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 20, de
1999, e com base nos autos do Processo nº 48500.004964/2021-55, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Empresa Luz e Força
Santa Maria S/A. - ELFSM, CNPJ nº 27.485.069/0001-09, a ser aplicado de acordo com as condições
estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da ELFSM, constantes da Resolução Homologatória nº 2.933,
de 21 de setembro de 2021, ficam, em média, reajustadas em 20,04% (vinte vírgula zero quatro por
cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de setembro de 2022 a 21 de setembro de 2023.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.

§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora – ERD, e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de setembro de 2022 a 21 de setembro de 2023.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da Evrecy Participações Ltda. – Evrecy, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT, de uso
exclusivo pela ELFSM, que estará em vigor no período de 22 de setembro de 2022 a 21 de setembro de
2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas à receita anual de que trata o caput.
Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à ELFSM, no período de competência de setembro de 2022 a
agosto de 2023, até o 10º (decimo) dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre
as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto
no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º
do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes ao Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 10. Estabelecer, em caráter definitivo, na Tabela 9 do Anexo, o nível regulatório de perdas
de energia elétrica a ser adotado nos processos tarifários da ELFSM entre 2022 e 2025, inclusive, de forma
retroativa, os percentuais de perdas concernentes à Revisão Tarifária Periódica – RTP, de 2021, sendo a
referência das perdas técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230
kV; e a referência das perdas não técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 11. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela ELFSM no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.

Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA

TABELA 1– TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (ELFSM).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 57,52 147,99 485,88 58,29 121,30 464,57
AZUL NA

FP 18,37 147,99 304,87 18,61 121,30 289,05
P 57,52 22,27 0,00 58,29 21,73 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 18,37 22,27 0,00 18,61 21,73 0,00
NA 18,37 0,00 0,00 18,61 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 1.532,00 485,88 0,00 1.523,87 464,57
(2,3

| FP | 0,00 | 147,99 | 304,87 | 0,00 | 121,30 | 289,05 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | NA | 18,37 | 0,00 | 0,00 | 18,61 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 1.406,28 | 0,00 | 0,00 1.424,30 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 22,27 | 0,00 | 0,00 | 21,73 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 11,80 | 0,00 | 0,00 | 12,16 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (ELFSM).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 970,46 | 485,88 | 0,00 | 950,62 | 464,57 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 656,54 | 304,87 | 0,00 | 632,16 | 289,05 |  |
| FP | 0,00 | 342,62 | 304,87 | 0,00 | 313,71 | 289,05 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 434,80 | 319,95 | 0,00 | 407,22 | 303,68 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 434,80 | 319,95 | 0,00 | 407,22 | 303,68 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 288,89 | 319,95 | 0,00 | 291,53 | 303,68 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 288,89 | 319,95 | 0,00 | 291,53 | 303,68 |  |
| P | 0,00 | 1.005,91 | 456,72 | 0,00 | 988,61 | 436,69 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 673,36 | 286,58 | 0,00 | 651,25 | 271,71 |  |
| FP | 0,00 | 340,80 | 286,58 | 0,00 | 313,89 | 271,71 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 408,71 | 300,76 | 0,00 | 382,79 | 285,46 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 408,71 | 300,76 | 0,00 | 382,79 | 285,46 |  |
| P | 0,00 | 1.005,91 | 456,72 | 0,00 | 988,61 | 436,69 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 673,36 | 286,58 | 0,00 | 651,25 | 271,71 |  |  |

B2

| FP | 0,00 | 340,80 | 286,58 | 0,00 | 313,89 | 271,71 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 408,71 | 300,76 | 0,00 | 382,79 | 285,46 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 408,71 | 300,76 | 0,00 | 382,79 | 285,46 |  |
| P | 0,00 | 984,51 | 447,01 | 0,00 | 967,58 | 427,40 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 659,03 | 280,48 | 0,00 | 637,39 | 265,93 |  |
| FP | 0,00 | 333,55 | 280,48 | 0,00 | 307,21 | 265,93 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 400,02 | 294,36 | 0,00 | 374,64 | 279,38 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 400,02 | 294,36 | 0,00 | 374,64 | 279,38 |  |
| P | 0,00 | 1.070,12 | 485,88 | 0,00 1.051,72 | 464,57 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 716,34 | 304,87 | 0,00 | 692,82 | 289,05 |

B3

| FP | 0,00 | 362,55 | 304,87 | 0,00 | 333,92 | 289,05 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 434,80 | 319,95 | 0,00 | 407,22 | 303,68 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 434,80 | 319,95 | 0,00 | 407,22 | 303,68 |
| B4 | ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 239,14 | 175,97 | 0,00 | 223,97 | 167,02 |

CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 260,88 191,97 0,00 244,33 182,21
TIPO 1 NA NA 1,70 0,00 0,00 1,75 0,00 0,00
GERAÇÃO

B TIPO 2 NA NA 15,21 0,00 0,00 15,67 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.

DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (ELFSM).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
kWh
RESIDENCIAL BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL E VERDE
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO

0% 70% A 90% 70% A 90% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
ESPECIAL – GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
ESPECIAL – GRUPO B Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: TUSD Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
DEMANDA (R$/kW) E TUSD Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA
ENERGIA PONTA (R$/MWh) Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (ELFSM).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,62 | 12,33 | 24,66 | 74,07 |
| II - Aferição de medidor | 11,11 | 18,50 | 24,66 | 123,47 |
| III - Verificação de nível de tensão | 11,11 | 18,50 | 22,21 | 123,47 |
| IV - Religação normal | 9,84 | 13,56 | 40,71 | 123,47 |
| V - Religação de urgência | 49,36 | 74,07 | 123,47 | 246,94 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,68 | 3,68 | 3,68 | 7,39 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,68 | 3,68 | 3,68 | 7,39 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 8,62 | 12,33 | 24,66 | 74,07 |
| IX - Desligamento programado | 49,36 | 74,07 | 123,47 | 246,94 |
| X - Religação programada | 49,36 | 74,07 | 123,47 | 246,94 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,62 | 12,33 | 24,66 | 74,07 |
| XII - Comissionamento de obra | 25,85 | 36,99 | 73,99 | 222,20 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,62 | 12,33 | 24,66 | 74,07 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 144,35 | 216,53 | 361,00 | 4.813,38 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (ELFSM).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 542,42 509,98 499,00 542,42 298,40 325,35 643,88
TABELA 6 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (ELFSM).
Vigente no período de 22 de setembro de 2022 a 21 de setembro de 2023.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
EVRECY – Evrecy Participações Ltda ELFSM 590.407,98

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (ELFSM).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 26.708,23 | 724.901,08 | 751.609,31 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 5.869,50 | 7.941,83 | 13.811,33 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 1.068,46 | 22.528,75 | 23.597,21 |
| SUBSÍDIO RURAL | (43.491,20) | 452.516,94 | 409.025,74 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (466.994,92) | 2.718.419,23 | 2.251.424,31 |
| TOTAL | (476.839,93) | 3.926.307,83 | 3.449.467,90 |

TABELA 8 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES AO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (ELFSM).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 11,47
TABELA 9 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (ELFSM).

| ANO | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 | RTA-4 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 9,0840% | 9,0840% | 9,0840% | 9,0840% | 9,0840% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 2,4148% | 1,9148% | 1,4148% | 1,2547% | 1,2547% |