DSP - DESPACHO 2400/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SCG/ANEEL 2.268, de 27 de julho de 2017; 561, de 22 de fevereiro de 2017; e 3.062, de 23 de novembro de 2016, que conferiram à Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A, os registros da adequabilidade do sumário executivo das Pequenas Centrais Hidrelétricas Rio Manso, Bacuri e Bom Jardim; revoga parcialmente o Despacho SCG/ANEEL 4.062, de 20 de dezembro 2021, apenas no que se refere às Pequenas Centrais Hidrelétricas Rio Manso, Bacuri e Bom Jardim; revoga os Despachos SGH/ANEEL 3.172, de 18 de outubro de 2007; 3.217, de 9 de agosto de 2011; e 3.865, de 27 de setembro de 2011, que efetivaram como ativos os registros e revoga os Despachos SGH/ANEEL 1.607, de 29 de abril de 2009; 3.652, de 14 de novembro de 2012; e 4.101, de 21 de dezembro de 2012, que aceitaram os projetos básicos das Pequenas Centrais Hidrelétricas Rio Manso, Bacuri e Bom Jardim; e disponibiliza os aproveitamentos hidrelétricos Rio Manso, Bacuri e Bom Jardim, para solicitação de registro de intenção à outorga de autorização por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.400, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 668/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e dos Processo nº 48500.005781/2007-07, nº 48500.003401/2011-78 e nº 48500.004448/201159, decide: (i) revogar, a pedido, os Despachos nº 2.268, de 27 de julho de 2017; nº 561, de 22 de fevereiro
de 2017; e nº 3.062, de 23 de novembro de 2016, que conferiram à Omega Desenvolvimento de Energia
1 S.A., inscrita no CNPJ nº 12.265.122/0001-99, os Registros da Adequabilidade do Sumário Executivo –
DRS-PCH das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH Rio Manso (rio Lourenço Velho/MG), PCH Bacuri (rio
São Francisco/GO) e PCH Bom Jardim (rio Preto/GO), com as potências instaladas de 8.349 kW, 6.150 kW
e 6.300 kW, respectivamente; (ii) revogar parcialmente o Despacho nº 4.062, de 20 de dezembro 2021,
apenas no que se refere às PCH Rio Manso, Bacuri e Bom Jardim; (iii) revogar os Despachos nº 3.172, de
18 de outubro de 2007; nº 3.217, de 9 de agosto de 2011; e nº 3.865, de 27 de setembro de 2011, que
efetivaram como ativos os registros e revogar os Despachos nº 1.607, de 29 de abril de 2009; nº 3.652, de
14 de novembro de 2012; e nº 4.101, de 21 de dezembro de 2012, que aceitaram os projetos básicos da
PCH Rio Manso, da PCH Bacuri e da PCH Bom Jardim; e (iv) disponibilizar os aproveitamentos hidrelétricos
Rio Manso (Despacho nº 145, de 2003), Bacuri (Despacho nº 2.127, de 2011) e Bom Jardim (Despacho nº
3.050, de 2011), para solicitação de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH por parte
de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
(Suspensos os efeitos referentes às PCHs PCH Bacuri e PCH Bom Jardim em razão de recurso
administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL 012, de 21.09.2022)
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)