DSP - DESPACHO 178/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Moinho Velho, no rio Forqueta, no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Electra Power Geração de Energia S.A, a Geopar - Participações Ltda, e da Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia Ltda, integrantes do Consórcio Forqueta.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-01-26
Autor: SCG/ANEEL

Nota Técnica nº 45/2016-SCG/ANEEL
Em 21 de janeiro de 2016.
Processos: 48500.006274/2008-63 e 48500.000552/2009-50.
Assunto: Avaliação da adequabilidade ao uso do
potencial hidráulico e seleção e hierarquização do
interessado na implantação e exploração da Pequena
Central Hidrelétrica Moinho Velho, com potência
inventariada de 3.600 kW, com Registro Ativo e Aceite
conferidos à empresa Hidrotérmica S.A. – por meio dos
Despachos nº 3.947, de 28 de outubro de 2008 e nº 782,
de 25 de março de 2010 –, e às empresas integrantes do
Consórcio Forqueta – por meio dos Despachos nº 842, de
9 de março de 2009 e nº 2.133, de 26 de julho de 2010 –;
localizada no rio Forqueta, integrante da sub-bacia 86,
estado do Rio Grande do Sul.
I – DO OBJETO
1. Avaliar a adequabilidade ao uso do potencial hidráulico e a seleção e hierarquização do interessado
na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Moinho Velho, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.035413-9.01, com Registro Ativo e Aceite conferidos à
empresa Hidrotérmica S.A. e às empresas integrantes do Consórcio Forqueta, com 3.600 kW de Potência Instalada,
situada no rio Forqueta, sub-bacia 86, na bacia hidrográfica do rio Taquari, estado do Rio Grande do Sul; e
hierarquização dos correspondentes agentes titulares, os quais estão discriminados na Tabela 1.

FL. 02 da Nota Técnica nº 45/2016 – SCG/ANEEL, de 21/1/2016
Tabela 1 - Relação de empresas que propuseram Projeto Básico referente à PCH Moinho Velho
Despacho de Despacho de
Empresa CNPJ
Registro Ativo1 Aceite
Despacho nº Despacho nº

Hidrotérmica S.A. 02.281.472/0001-95 3.947, de 782, de
28/10/2008. 25/3/2010.
Electra Power Geração de Energia S. A. 07.356.196/0001-09
Despacho nº
Cooperativa Regional de Desenvolvimento Despacho nº 842,
89.777.692/0001-92 2.133, de
Teutônia Ltda. de 9/3/2009.
26/7/2010.
Geopar-Participações Ltda. 10.767.067/0001-00
II – DOS FATOS
2. Em 9 de agosto de 2002, o Despacho n° 474 aprovou a revisão dos estudos de inventário
hidrelétrico do rio Forqueta, onde foram identificados 7 (sete) aproveitamentos hidrelétricos, dentre os quais a PCH
Moinho Velho.
3. A empresa Hidrotérmica S.A. (Hidrotérmica) e as empresas que compõem o Consórcio Forqueta
são detentores de Registro Ativo para o desenvolvimento dos estudos do Projeto Básico da PCH Moinho Velho e
ambos foram aceitos conforme Despachos discriminados na Tabela 1.
4. Em 24 de abril de 2015, por meio de Correspondências Eletrônicas2, a Superintendência de
Concessões e Autorizações de Geração (SCG), solicitou informações complementares e documentação adicional às
duas interessadas para dar prosseguimento à análise dos Projetos Básicos apresentados e ao processo de seleção,
concedendo-lhes prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogado3 por mais 60 dias.
5. Em 9 de junho de 2015 e em 15 de julho de 2015, respectivamente, a empresa Hidrotérmica e as
empresas do Consórcio Forqueta protocolaram4 os documentos complementares solicitados pela ANEEL.
III – DA ANÁLISE
6. Trata-se da avaliação da adequabilidade dos Projetos Básicos ao potencial hidráulico previsto nos
estudos de inventário, referente à PCH Moinho Velho, apresentados pela empresa Hidrotérmica e pelas empresas
do Consórcio Forqueta; e, posteriormente, da seleção e hierarquização – nos termos do art. 18 da Resolução nº
395, de 4 de dezembro de 1998 – do interessado em sua implantação e exploração.
III.1 – Da Adequabilidade do Projeto Básico em relação ao Inventário
1 Registro ativo conferido à empresa Electra Power Geração de Energia S. A., antes da constituição do Consórcio Forqueta. A transferência
de titularidade do Registro Ativo foi efetivada por meio do Despacho nº 641, de 16/3/2010.
2 Documento nº 48524.004285/2015-00 encaminhado ao representante da empresa Hidrotérmica e Documento nº 48524.004275/2015-00
encaminhado ao representante do Consórcio Forqueta.
3 A prorrogação fez-se necessária uma vez a comunicação eletrônica encaminhada ao representante do Consórcio Forqueta não ter sido
entregue na primeira oportunidade. Somente em 1º de julho de 2015, também por correspondência eletrônica, foi possível efetivar a
comunicação com o Consórcio Forqueta.
4 Hidrotérmica: Carta nº HT 024/15, de 8/9/2015, protocolada sob nº 485213.015342/2015-00. Consórcio Forqueta: Carta s/nº, de
13/7/2015, protocolada sob nº 48513.018825/2015-00.

FL. 03 da Nota Técnica nº 45/2016 – SCG/ANEEL, de 21/1/2016
7. Observa-se a partir das Tabelas 2 e 3 que os projetos apresentados não interferem na partição de
quedas definida por meio do Despacho nº 474/2002.
Tabela 2 - Características das propostas dos Projetos Básicos da PCH Moinho Velho

Estudos de Projeto Básico Projeto Básico
PCH Moinho Velho

Inventário5 Hidrotérmica Consórcio Forqueta
29°6'12'' S 29°6'13'' S 29°5'9,85'' S
Localização6

| 52°12'7'' O | 52°12'14'' O | 52°12'58,17'' O |  |
| --- | --- | --- | --- |
| NA Montante (m) | 173,25 | 173,25 | 173,25 |
| NA Jusante (m) | 153,80 | 153,28 | 153,80 |
| Queda Bruta (m) | 19,45 | 19,97 | 19,45 |
| Área do Reservatório (km²) | 0,366 | 0,420 | 0,358 |
| Potência (kW) | 3,60 | 7,00 | 4,10 |
| Energia Média (MWméd) | 2,22 | 3,56 | 2,30 |
| Vazão QMLT (m³/s) | 19,60 | 21,96 | 21,63 |

Tabela 3 - Informações do Inventário

NOME DO RIO: Forqueta ESTADO: RS SUB-BACIA: 86
DESPACHO: 474 DATA: 9/8/2002
AUTOR: Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda.

POTÊNCIA: 34,94 MW EIXOS IDENTIFICADOS: 7 (sete)
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise

Aproveitamentos Coordenadas NA Montante (m) NA Jusante (m) Potência (MW) Condição
29°7'42'' S

Vale Fundo 153,80 128,80 5,6 DRS-PCH emitido7
52°11'18'' O
29°12'28'' S

Salto Forqueta8 206,80 173,25 6,08 Em operação
52°4'57'' O
III.2 – Dos Aspectos de Gestão
8. As Tabelas 4/4-A, 5/5-A e 6/6-A apresentam informações quanto à responsabilidade técnica e ao
licenciamento ambiental.
Tabela 4 - Responsabilidade Técnica – Consórcio Forqueta

| Responsável Técnico | Nº ART | Nº Registro | Responsabilidade |
| --- | --- | --- | --- |
| Alberto de Andrade Pinto | 20092655213 | 25341/D - PR | Projeto Básico e Estudos Hidrológicos |
| Álvaro Zimmer Neto | 20094521010 | 89434/D - PR | Levantamento Topográfico |
| Anderson Fabrício Gueths | 3519735-5 | 077787-1 – SC | Estudos Elétricos |
| Dalmar José dos Santos | 20094340805 | 25205/D – PR | Levantamento Aerofotogramétrico |

5 Informação referente à energia média e à vazão QMLT obtida na ficha técnica integrante dos estudos de inventário do rio Forqueta,
constante do processo nº 48500.004507/1998-32, anexo 19.
6 Na análise dos Projetos Básicos foram consideradas as coordenadas geográficas da barragem.
7 Despacho nº 114, de 18 de janeiro de 2016.
8 Dados referentes à PCH Salto Forqueta, em conformidade com o Despacho nº 639, de 14 de outubro de 2002, que aprovou a revisão do
Projeto Básico desse empreendimento e com o Parecer nº 94/2002-SPH/NAEEL, de 2/10/2002; documentos integrantes do vol. 1 do
processo nº 48500.004507/1998-32.

FL. 04 da Nota Técnica nº 45/2016 – SCG/ANEEL, de 21/1/2016
20093140683

Sergio Lolis 28822/D - PR Levantamento Topográfico
20093141124
Estudo de alternativas e arranjos das

Flávio Leite 92221220091789912 5060834136 – SP
turbinas

Joaquim Antônio Duran Salomão 20093045338 19728/D – PR Estudos Cartográficos
20100734466

Elaine Nogoseke 71420/D – PR Estudos Geológicos e Geotécnicos
20100734490

Moreno Woitowicz Borges da Silveira 20153023467 96312/D – PR Estruturas extravasoras9
Tabela 4-A - Responsabilidade Técnica – Hidrotérmica

Responsável Técnico Nº ART Nº Registro Responsabilidade
Giancarlo Porto Bratkowski 4496397 114157/D - RS Projeto Básico e Estudos Hidrológicos
Rubem Wojahn 4617957 34247 - RS Estudos Geológicos e Geotécnicos
Levantamentos – Cartografia,

Milton Dupont 4538761 29463 - RS
Batimetria, Topografia e Geodésia

| Arthur Arnt | 4847680 | 001194 - GO | Laudo Geológico |
| --- | --- | --- | --- |
| Uriel Garber | 4547104 | 154090 - RS | Estudos Hidrológicos |
| Igor de Mendonça Fernandes | 55404/2008 | DF 10646/D | Equipamentos Eletromecânicos |
| Giancarlo Porto Bratkowski | 7992756 | 114157/D – RS | Estruturas extravasoras10 |

Tabela 5 - Licenciamento Ambiental – Consórcio Forqueta
Tipo de licença Não possui.
Tabela 5-A - Licenciamento Ambiental – Hidrotérmica
Tipo de licença Não possui.
Tabela 6 – Uso de Recursos Hídricos – Consórcio Forqueta
Tipo de Documento Não possui
Tabela 6-A – Uso de Recursos Hídricos – Consórcio Hidrotérmica
Tipo de Documento Não possui.
III.3 – Da Análise da adequação do Projeto Básico ao Potencial Hidráulico
9. Do ponto de vista técnico, as análises procedidas sobre os documentos apresentados indicam que
as características técnicas do aproveitamento, constantes nas Tabelas 7/7-A, 8/8-A, 9/9-A e 10/10-A, atendem ao
uso ótimo do potencial hidráulico.
Tabela 7 – Estudos de Cartografia e Topografia – Consórcio Forqueta
Queda e níveis operacionais A queda e os níveis d'água estão compatíveis com o inventário.
Tabela 7-A – Estudos de Cartografia e Topografia – Hidrotérmica
Queda e níveis operacionais A queda é maior que a definida no inventário, porém não interfere na PCH adjacente,
considerando os níveis de água inventariados.
9 Parte integrante do documento nº 48513.018825/2015-00.
10 Parte integrante do documento nº 48513.015342/2015-00.

FL. 05 da Nota Técnica nº 45/2016 – SCG/ANEEL, de 21/1/2016
Tabela 8 - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Moinho Velho- Consórcio Forqueta
X
Simulação pelo SINV ou MSUI
METODOLOGIA Transposição direta por Aplicação de método indireto
quando o rio possui
ADOTADA: relação de área de drenagem para extensão da série de
reservatório de regularização
do posto base. vazões.
a montante.
Área de Drenagem

680 NOME DO RIO DA USINA: Forqueta
da PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
86745000 Passo do Coimbra Forqueta 78011
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS

| CÓDIGO | NOME | RIO | A.D. (km²): |
| --- | --- | --- | --- |
| 85730000 | Linha do Rio | Pardo | 1.228 |
| 85830000 | Santa Cruz Montante | Pardinho | 784 |
| 86500000 | Passo Carreiro | Carreiro | 1.829 |
| 86560000 | Linha Colombo | Guaporé | 1.980 |

11 AD atualizada pela ANA para 791 km²

FL. 06 da Nota Técnica nº 45/2016 – SCG/ANEEL, de 21/1/2016
Tabela 8-A - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Moinho Velho– Hidrotérmica
X
Simulação pelo SINV ou MSUI
METODOLOGIA Transposição direta por Aplicação de método indireto
quando o rio possui
ADOTADA:
relação de área de drenagem para extensão da série de
reservatório de regularização
do posto base. vazões.
a montante.
Área de Drenagem

688 NOME DO RIO DA USINA: Forqueta
da PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
86745000 Passo do Coimbra Forqueta 78012
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS

| CÓDIGO | NOME | RIO | A.D. (km²): |
| --- | --- | --- | --- |
| 86580000 | Santa Lúcia | Guaporé | 2.382 |
| 86560000 | Linha Colombo | Guaporé | 1.980 |
| 86500000 | Passo Carreiro | Carreiro | 1.829 |
| 86480000 | Passo Migliavaca | Carreiro | 1.250 |
| 86720000 | Encantado | Taquari | 19.200 |

Tabela 9 - Série de vazões máximas – Consórcio Forqueta

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 3.214 TR (anos): 10.000
Soleira livre
TIPO DE VERTEDOURO:
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM: À gravidade/concreto

NOME DO RESP. TÉCNICO: Moreno Woitowicz Borges da Silveira Nº DA ART 20153023467
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
86745000 Passo do Coimbra Forqueta 780
Tabela 9-A - Série de vazões máximas – Hidrotérmica

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 2.392,5 TR (anos): 1.000
TIPO DE VERTEDOURO: Ogiva Alta Controlada
TIPO DE ESTRUTURA DA
Concreto Convencional (CCV)
BARRAGEM:

NOME DO RESP. TÉCNICO: Giancarlo Porto Bratkowski Nº DA ART 7992756
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
86745000 Passo do Coimbra Forqueta 804
12 AD atualizada pela ANA para 791 km²

FL. 07 da Nota Técnica nº 45/2016 – SCG/ANEEL, de 21/1/2016
Tabela 10 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos – Consórcio Forqueta
Estudos Energéticos A potência instalada é superior à potência identificada no inventário, porém a
diferença é de apenas 500 kW, o que representa um acréscimo de 13,9%. A
energia média encontrada é próxima à energia média do inventário, entretanto foi
utilizado no projeto básico fator de capacidade de 0,56, mais condizente com o
fator de capacidade esperado em relação ao encontrado nos estudos de
inventário, 0,62. Assim, julga-se adequada a motorização apresentada.
Tabela 10-A – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos – Hidrotérmica
Estudos Energéticos A potência instalada do empreendimento é maior que a potência inventariada,
porém é considerada adequada uma vez que foi determinada a partir da
metodologia de custo-benefício econômico que considerou características
hidrológicas, técnicas e econômico-financeiras. Os estudos indicam que o fator
de capacidade da PCH ficará em torno de 0,51.
10. Das análises realizadas conclui-se que os Projetos Básicos apresentados pela empresa Hidrotérmica
e pelas empresas integrantes do Consórcio Forqueta atendem ao uso ótimo do potencial hidráulico definido no
inventário e estão em condições de ser declarados adequados, devendo passar à etapa de hierarquização.
III.4 – Da Hierarquização
11. A seleção e hierarquização seguem o disposto na Res 395/1998, a qual estabelece os critérios a
serem adotados em seu artigo 18, a saber:
[...]
Art. 18. Decorrido o prazo previsto no art. 17 desta Resolução, e existindo, além do primeiro
requerente, outros interessados no aproveitamento, com projetos em condições de ser aprovados, a
ANEEL, visando aumentar o número de agentes produtores de energia elétrica e assegurar maior
competitividade para a outorga de autorização, utilizará os seguintes critérios de seleção, pela
ordem:
I – aquele que possuir participação percentual na produção de energia elétrica do sistema
interligado inferior a 1% (um por cento);
II – aquele que não seja agente distribuidor de energia elétrica na área de concessão ou subconcessão na qual esteja localizado o aproveitamento hidrelétrico objeto da autorização;
III – aquele que for proprietário ou detiver direito de livre dispor da maior área a ser atingida pelo
aproveitamento em questão, com base em documentação de cartório de registro de imóveis;
IV – aquele que possuir participação na comercialização de energia elétrica no território nacional
inferior ao volume de 300 GWh/ano.
[...]
12. Para proceder à hierarquização, foi solicitado, em maio de 2015, a ambos os interessados que
encaminhassem (i) organograma do Grupo Econômico, promovendo abertura do quadro de acionistas, até a
participação acionária final, inclusive de quotista/acionista pessoa física, constando o nome ou razão social; e (ii)
arquivos referentes a posse das áreas de terra a serem atingidas pelo aproveitamento.
13. A análise da documentação apresentada foi realizada em conjunto com os dados disponíveis no
sistema PARACEMP, Sistema de Cadastramento do Grupo Econômico criado pela ANEEL para que os agentes do

FL. 08 da Nota Técnica nº 45/2016 – SCG/ANEEL, de 21/1/2016
setor elétrico detentores de concessão, permissão ou autorização encaminhem dados de sua composição
societária, em cumprimento ao art. 4º da Resolução Normativa nº 378/2009, que estabelece procedimentos para
análise de atos de concentração e infrações à ordem econômica no setor de energia elétrica. Registra-se que
nenhuma das empresas apresentou arquivos referentes a posse de áreas de terra a serem atingidas pelo
aproveitamento.
14. Após a avaliação, verificou-se o que segue:
Tabela 11 – Participação na produção de energia - Hidrotérmica
Participação dos agentes econômicos no mercado de energia elétrica - Janeiro/201613
Capacidade instalada
Agente Econômico
kW % na Potência do Brasil

Hidrotérmica S.A. 1.695.925 0,96
Agentes controladores da Hidrotérmica S.A.

| Bolognesi Participações S.A. (97,54%) | 1.847.724 | 1,05 |
| --- | --- | --- |
| Fundo de Invest. FI-FGTS (2,46%) | 1.656.746 | 0,94 |
| Total agentes controladores | 3.504.470 | 1,99 |
| Total da Potência Outorgada no Brasil | 176.103.367 | 100 |

Tabela 12 – Participação na produção de energia – Consórcio Forqueta
Participação dos agentes econômicos no mercado de energia elétrica - Janeiro/201614
Capacidade instalada
Agentes econômicos integrantes do
Consórcio Forqueta % na Potência do
kW
Brasil

Electra Power Geração de Energia S.A. 106.345,46 0,0604
Geopar - Participações Ltda. 455,10 0,000258
Cooperativa Regional de Desenvolvimento

Teutônia - CERTEL 27.718 0,01574
Total Consórcio Forqueta 134.520,12 0,0764
Total da Potência Outorgada no Brasil 176.103.367 100
15. Diante do exposto nas Tabelas 11 e 12, a hierarquização encerra-se com o critério estabelecido no
inciso I do art. 18 da Res. 395/1998, sendo desnecessário prosseguir com os critérios estabelecidos nos demais
incisos. A empresa Hidrotérmica, em conjunto com suas controladoras, detém mais de 1% da produção de energia
elétrica do país e, portanto, não atende ao critério de seleção estabelecido no inciso I. O Consórcio Forqueta,
considerando as empresas que o integram, detém menos de 1% da participação na produção de energia elétrica do
país e atende a este critério de seleção. Portanto, fica selecionado o Projeto Básico apresentado pelas empresas do
Consórcio Forqueta.
13 Consulta realizada no sistema PARACEMP em 15/01/2016.
14 Consulta realizada no sistema PARACEMP em 15/01/2016.

FL. 09 da Nota Técnica nº 45/2016 – SCG/ANEEL, de 21/1/2016
16. A hierarquização em análise é similar aos casos das PCH Foz do Jacutinga15 e PCH Tabaúna16,
nos quais a empresa Hidrotérmica estava envolvida e não foi selecionada, nos termos do inciso I do art. 18 da Res.
395/1998.
17. Ressalta-se que no primeiro caso, a Hidrotérmica, tendo sido vencida na hierarquização realizada
pela SCG, recorreu do resultado. A Diretoria Colegiada, por meio do Despacho n° 3.733, de 17 de novembro de
2015, negou lhe provimento e confirmou o entendimento da Procuradoria Geral da ANEEL e da SCG.
III.5 – Da Emissão do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo
18. Sob a vigência da Res 395/1998, o processo seria sobrestado até a apresentação da Licença
Ambiental, sem a possibilidade de emissão de algum ato referente à aprovação do projeto apresentado pelas
empresas.
19. Entretanto, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015 trouxe algumas inovações nesse
sentido. O Despacho de Registro Ativo foi substituído pelo Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRIPCH), etapa já cumprida pelos empreendedores.
20. Foi criada também a figura do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo
(DRS-PCH), que permite que a ANEEL solicite a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) e que o
interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente junto aos órgãos competentes, em substituição ao
Despacho de Aprovação de Projeto Básico. Dessa maneira, a exigência de licença ambiental para conclusão da
análise do Projeto Básico foi superada.
21. Assim, deve ser emitido o DRS-PCH referente à PCH Moinho Velho conforme solicitado pelas
empresas integrantes do Consórcio Forqueta, bem como encaminhado Ofício à Secretaria de Desenvolvimento e
Meio Ambiente do estado do Rio Grande do Sul (SEMA-RS), para fins da emissão da DRDH.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
22. A presente Nota Técnica tem amparo legal:
a) Na Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 1998; e
b) Na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
V – DA CONCLUSÃO
23. Em face do exposto, a instrução dos Processos está em condições de ser
finalizada pela SCG, por meio da emissão de Despachos, com vistas a: (i) selecionar as empresas
Electra Power Geração de Energia S.A., Geopar - Participações Ltda. e Cooperativa Regional de
Desenvolvimento Teutônia Ltda., integrantes do Consórcio Forqueta, para implantar e explorar a
PCH Moinho Velho; (ii) registrar a Adequabilidade do Projeto (DRS-PCH) da PCH Moinho Velho,
em favor das empresas integrantes do Consórcio Forqueta, nos termos da Resolução Normativa
n° 673, de 4 de agosto de 2015; e (iii) revogar os Despachos nº 3.947, de 28 de outubro de 2008,
15 Processos nº 48500.006275/2008-16 e nº 48500.000612/2009-34.
16 Processos nº 48500.005522/2007-78 e nº 48500.001832/2008-02.

FL. 010 da Nota Técnica nº 45/2016 – SCG/ANEEL, de 21/1/2016
e nº 782, de 25 de março de 2010, referentes ao Registro Ativo e ao Aceite do Projeto Básico da
PCH Moinho Velho, de titularidade da empresa Hidrotérmica.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
24. Emitir os Despachos e encaminhar Ofício à SEMA - RS solicitando a DRDH em
favor das empresas Electra Power Geração de Energia S.A., Geopar - Participações Ltda. e
Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia Ltda., integrantes do Consórcio Forqueta.
ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS
Especialista em Regulação – SCG/ANEEL
De acordo:
HÉLVIO NEVES GUERRA
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração