DSP - DESPACHO 3180/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.180, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos listados
no Anexo I, decide: alterar os marcos dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFV outorgadas às empresas relacionadas no Anexo I, conforme dados apresentados à
Empresa de Pesquisa Energética - EPE no ato de habilitação técnica do Leilão nº 08/2021-ANEEL, a seguir
descritos:
a) Obtenção da Licença Ambiental de Instalação – LI: até 01/03/2024;
b) Comprovação do aporte de capital ou financiamento: até 01/07/2024;
c) Comprovação de contratação de fornecimento de equipamentos eletromecânicos /
EPC: até 01/08/2024;
d) Início da implantação do canteiro de obras: até 01/11/2024;
e) Início das obras civis das estruturas: até 01/12/2024;
f) Início da montagem dos equipamentos: até 01/03/2025;
g) Conclusão das obras civis das estruturas: até 31/07/2025;
h) Início das obras da subestação e LT de interesse restrito: até 01/05/2025;
i) Conclusão da montagem dos equipamentos: até 01/09/2025;
j) Obtenção da Licença Ambiental de Operação – LO: até 01/12/2025;
k) Início da operação em teste: até 01/12/2025; e
l) Início da operação comercial: até 01/01/2026.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Empresa Ato de

UFV Processo CEG* Localização
outorgada/CNPJ outorga
Panorama 01 SPE REA nº

Panorama UFV.RS.PI.049401- Ribeiro
48500.002132/2021-02 Energia Ltda. - 10.513, de
01 1.02 Gonçalves - PI
44.715.488/0001-09 08/09/2021
Panorama 02 SPE REA nº

Panorama UFV.RS.PI.049402- Ribeiro
48500.002133/2021-49 Energia Ltda. - 10.514, de
02 0.02 Gonçalves - PI
44.715.486/0001-10 08/09/2021
Panorama 03 SPE REA nº

Panorama UFV.RS.PI.049403- Ribeiro
48500.002134/2021-93 Energia Ltda. - 10.515, de
03 8.02 Gonçalves - PI
44.715.510/0001-10 08/09/2021
Panorama 04 SPE REA nº
Panorama UFV.RS.CE.049404-

48500.002135/2021-38 Tianguá - CE Energia Ltda. - 10.519, de
04 6.02
45.097.941/0001-23 08/09/2021
Panorama 05 SPE REA nº
Panorama UFV.RS.CE.049405-

48500.002136/2021-82 Tianguá - CE Energia Ltda. - 10.520, de
05 4.02
45.097.985/0001-53 08/09/2021
Panorama 06 SPE REA nº
Panorama UFV.RS.CE.049406-

48500.002137/2021-27 Tianguá - CE Energia Ltda. - 10.516, de
06 2.02
44.345.477/0001-84 08/09/2021
Panorama 07 SPE REA nº
Panorama UFV.RS.CE.049407-

48500.002138/2021-71 Tianguá - CE Energia Ltda. - 10.517, de
07 0.02
45.098.048/0001-12 08/09/2021
Panorama 08 SPE REA nº
Panorama UFV.RS.CE.049408-

48500.002139/2021-16 Tianguá - CE Energia Ltda. - 10.518, de
08 9.02
45.098.074/0001-40 08/09/2021

São Gonçalo Lins 01 SPE Energia REA nº
UFV.RS.CE.049926-

Lins 01 48500.002124/2021-58 do Amarante - Ltda. - 10.654, de
9.02
CE 44.423.702/0001-53 28/09/2021

São Gonçalo Lins 02 SPE Energia REA nº
UFV.RS.CE.049927-

Lins 02 48500.002125/2021-01 do Amarante - Ltda. - 10.655, de
7.02
CE 44.424.070/0001-42 28/09/2021
Lins 03 SPE Energia REA nº
UFV.RS.PI.049928- Cristino Castro

Lins 03 48500.002126/2021-47 Ltda. - 10.656, de
5.02 - PI
44.589.139/0001-98 28/09/2021
Lins 04 SPE Energia REA nº
UFV.RS.PI.049929- Cristino Castro

Lins 04 48500.002127/2021-91 Ltda. - 10.657, de
3.02 - PI
44.589.518/0001-88 28/09/2021
Lins 05 SPE Energia REA nº
UFV.RS.PI.049930- Cristino Castro

Lins 05 48500.002128/2021-36 Ltda. - 10.658, de
7.02 - PI
44.589.608/0001-79 28/09/2021
Lins 06 SPE Energia REA nº
UFV.RS.PI.049931- Cristino Castro

Lins 06 48500.002129/2021-81 Ltda. - 10.659, de
5.02 - PI
44.715.546/0001-02 28/09/2021
Lins 07 SPE Energia REA nº
UFV.RS.PI.049932- Cristino Castro

Lins 07 48500.002130/2021-13 Ltda. - 10.660, de
3.02 - PI
44.714.948/0001-84 28/09/2021
Lins 08 SPE Energia REA nº
UFV.RS.PI.049933- Cristino Castro

Lins 08 48500.002131/2021-50 Ltda. - 10.661, de
1.02 - PI
44.715.857/0001-63 28/09/2021
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG