PRT - PORTARIA 4196/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de André Pepitone da Nóbrega, Diretor da ANEEL, para participação no XIV Curso de Regulación Energética - Los mercados energéticos y la descarbonización, na Guatemala.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-04
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.004486/2016-16
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR
ASSUNTO: Representação Institucional no XIV Curso de Regulación Energética - Los mercados
energéticos y la descarbonización, a se realizar de 24 a 28 de outubro de 2016, em Antigua, Guatemala.
I. RELATÓRIO
1. No dia 22 de julho de 2016, Jesus Tamayo Pacheco, Presidente da ARIAE, enviou email ao Diretor André, convidando-o para o XIV Curso de Regulación Energética, que acontecerá na
cidade de Antigua, na Guatemala.
2. O Dr. André da Nóbrega, como representante da ANEEL naquela entidade, se dispôs a
participar do evento, e indicou que seu Assessor Fabricio Bernardo Pereira o acompanhasse.
3. Em 13 de setembro, a SCR emitiu a Nota Técnica nº 84/2016-SCR/ANEEL, na qual
recomendou a aprovação da participação da ANEEL no evento.
4. Também no dia 13 de setembro, fui designado, mediante sorteio, Relator do Processo.
5. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
6. A ARIAE foi formalmente constituída no ano 2000, na Argentina. A ANEEL formalizou
sua adesão no mesmo ano e, desde então, participa dos eventos (cursos, encontros anuais,
assembleias) realizados por aquela associação, onde tem encontrado um ambiente propício a debates,
trocas de experiências e realização de novos contatos institucionais com os demais países membros.
7. Podemos mencionar a participação da ANEEL na XVIII Reunión Anual de Reguladores
de la Energía y la Asemblea General de ARIAE, em 2014. Em 2015, a Agência esteve presente na XIX
Reunión Anual de Reguladores de la Energía de Ariae, na Espanha, e no XIII Curso de Regulação
Energética da ARIAE.
8. A ARIAE proporciona um fórum para comunicação entre especialistas e profissionais
das entidades que a compõem, a fim de promover a troca de experiências e de conhecimentos na
regulação do setor de energia, a formação e capacitação de pessoal e o intercâmbio entre seus
associados, assim como promover a cooperação em atividades de interesse comum.
9. Dada a representatividade da ARIAE e a importância da ANEEL dentre os diversos
membros daquela organização, consideramos adequado que a Agência envie representante aos eventos
da entidade.

10. O curso pretende levar os reguladores de energia da Ibero-América a debater os
mecanismos regulatórios mais eficientes para realizar a transição energética em seus países, reduzindo
as emissões de gases, de forma a cumprir os objetivos firmados na XXI Conferência das Nações Unidas
sobre Mudança Climática (COP21).
11. Constam da programação temas como O desafio das mudanças climáticas, O acordo do
COP21, Tecnologias para amenizar as mudanças climáticas, Instrumentos regulatórios para
descarbonizar a energia, A transição do modelo energético para a descarbonização e outros afins.
12. O Dr. André foi convidado a apresentar um estudo de caso com o tema Energia solar na
matriz elétrica brasileira – panorama e desafios.
13. Devem participar representantes da Espanha, Bolívia, Uruguai, Argentina, Chile, México,
Portugal, Colômbia, Panamá e Peru, abordando assuntos de grande relevância para o setor e para o
desenvolvimento dos países envolvidos.
14. Caberá à ANEEL o custeio de diárias e passagens. Conforme a Norma de Organização
nº 31, de 7 de outubro de 2008, "a escolha do voo deve recair prioritariamente em percursos de menor
duração, evitando-se, sempre que possível, trechos com escalas e conexões". Assim, a estimativa feita
pela SCR considerou o voo com menor preço dentre os de menor duração.
15. O aeroporto mais próximo ao local do evento é na Cidade da Guatemala, capital do País.
Por essa razão, incluímos nos custos o preço médio de deslocamento da Capital até Antigua.
16. Quanto à data de retorno ao Brasil, levamos em conta que, como o evento termina por
volta das 15 horas, não será possível embarcar de volta no dia 28, pois os voos saem no máximo às
16:45, inviabilizando a participação completa. Assim, a estimativa foi feita com retorno no dia 29. Segue
a estimativa de gastos:

ITEM QUANTIDADE Total (Dólares) Total (Real)
Diretor André

Passagens Brasília – Cidade da 1 (ida e volta) US$ 1.054,79 3.442
Guatemala

Diárias 8 U$ 2.800 9.136,96
Total: 12.578,96
Assessor Fabricio

Passagens 1 (ida e volta) US$ 1.054,79 3.442
Diárias*** 8 U$ 2.800 9.136,96
Total: 12.578,96
Deslocamento da Cidade da Guatemala até Antigua (táxi) R$ 200
Total: R$ 25.357,92
* Cotação Dólar R$ 3,2632 fonte: Banco Central do Brasil em 12/9/2016
**: Conforme o Artigo 3º do Decreto nº 5.992, de 19/12/2006: "Nos casos de afastamento da sede do serviço para
acompanhar, na qualidade de assessor, titular de cargo de natureza especial ou dirigente máximo de autarquia ou
fundação pública federal, o servidor fará jus a diárias no mesmo valor atribuído à autoridade acompanhada".

III. DIREITO
17. Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e
jurídicas no âmbito da Administração Pública:
a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
b) Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
c) Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
d) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;
e) Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997;
f) Decreto nº 2.915, de 30 de dezembro de 1998;
g) Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000;
h) Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006;
i) Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012; e
j) Norma de Organização ANEEL nº 39, de 25 de setembro de 2012.
IV. DISPOSITIVO
18. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.004486/2016-16, voto pela
aprovação da participação da ANEEL no XIV Curso de Regulación Energética - Los mercados
energéticos y la descarbonización, a se realizar de 24 a 28 de outubro de 2016, em Antigua, Guatemala,
por meio do Diretor André Pepitone da Nóbrega e do Assessor Fabricio Bernardo Pereira, com
autorização de afastamento do país no período de 22 a 30 de outubro 2016, com ônus.
Brasília, 20 de setembro de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor