REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10227/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.227, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A.,
Contrato de Concessão nº 006/1997, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001405/2021-93, resolve:
Art. 1º Autorizar Transmissora Cemig Geração e Transmissão S.A., Contrato de Concessão nº
006/1997, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Autorizar a Cemig Geração e Transmissão S.A., Contrato de Concessão nº 006/1997, a
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos
no Anexo III, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação desta Resolução.
(Revogado pela REA ANEEL 10.936, de 07.12.2021)
Parágrafo único. A parcela adicional de receita associada ao reforço a que se refere o caput
deste artigo será incorporada à Receita Anual Permitida – RAP da concessionária de transmissão no
reajuste anual periódico subsequente à entrada em operação comercial do reforço. (Revogado pela REA
ANEEL 10.936, de 07.12.2021)

Art. 4º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo
9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-048 - SE Araraquara 2 - SE Neves 1-Instalação do 1º
banco de reatores de barra 500kV, (3+1)x60MVAr.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 24
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO Do USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar, na SE NEVES 1, 36 1.539.230,80 RBNIA BPR REDE
um banco de reatores de barra BÁSICA
NEVES 1
monofásicos RT4 500 kV - 3x60
MVAr.

I.1.2 Instalar, na SE NEVES 1, 29 1.126.657,07 RBNIA BPR REDE
um módulo de conexão com BÁSICA
disjuntor, em 500kV, para o reator
de barra RT4 500kV - 3x60 MVAr.

I.1.3 Instalar, na SE NEVES 1, 36 513.076,93 RBNIA BPR REDE
um reator de barra monofásico BÁSICA
reserva RTR3 500 kV - 60 MVAr.

TOTAL ----- 3.178.964,80 ----- -----
BPR: Banco de Preços de Referência ANEEL.

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-048 - SE Neves 1-Instalação do 1° banco
de reatores de barra 500kV, (3+1)x60Mvar.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 24
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DO USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 36 2.042.550,47 RBNIA BPR REDE
NEVES 1, um banco de BÁSICA
NEVES 1 reatores de barra
monofásicos RT4 500 kV
- 3x60Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE 29 1.616.972,74 RBNIA BPR REDE
NEVES 1, um módulo de BÁSICA
conexão com disjuntor,
em 500kV, para o reator
de barra RT4 500kV -
3x60 Mvar.

I.1.3 Instalar, na SE 36 680.850,16 RBNIA BPR REDE
NEVES 1, um reator de BÁSICA
barra monofásico
reserva RTR4 500 kV - 60
Mvar.

TOTAL ----- 4.340.373,37 ----- -----
(Redação dada pela REA ANEEL 10.936, de 07.12.2021)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-048 - SE Neves 1-Instalação do 1º banco de
reatores de barra 500kV, (3+1)x60Mvar.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO DURAÇÃO
(*)

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
ANEXO III
III.1 - Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da CEMIG-GT sem
estabelecimento prévio de RAP.
PRAZO DE
INSTALAÇÃO DESCRIÇÃO DO REFORÇO
EXECUÇÃO
SE NEVES 1 500
Desmontagem e desativação dos reatores 13,8 kV, 4x50 Mvar, conectados Até 24 meses
kV
nos terciários dos transformadores 500/345/13,8 kV da SE Neves 1.
(Revogado pela REA ANEEL 10.936, de 07.12.2021)