DSP - DESPACHO 2894/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa a decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD, que negou provimento ao recurso administrativo da servidora Geane Dias Gomes Pimentel, em face do resultado de sua avaliação de desempenho individual, referente ao ciclo de 01.07.2015 a 30.06.2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-11
Autor: ANEEL

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PROCESSO: 48500.001778/2007-26
INTERESSADO: Geane Dias Gomes Pimentel
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH
ASSUNTO: Homologação da decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD
em face do recurso administrativo interposto pela servidora Geane Dias Gomes Pimentel, referente ao ciclo de
1o de julho de 2015 a 30 de junho de 2016
I. R E L A T Ó R I O
Em 3 de agosto de 2016, foi publicado o Boletim Administrativo no 42/2016, que divulgou os
resultados das Avaliações de Desempenho dos servidores da ANEEL, referentes ao ciclo de 1o de julho de
2015 a 30 de junho de 2016.
2. A servidora Geane Dias Gomes Pimentel, avaliada na Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira – SFF, obteve a seguinte pontuação nessa avaliação:
Tabela 1 – Pontuação obtida pela Servidora na Avaliação
Titular da Média da
Autoavaliação Nota

Fatores unidade equipe
Final
15%
60% 25%

1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS 10 8 7,75 8,24
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho 14 14 14 14

2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho 10 6 7,50 6,98
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O 20 18 13,25 17,11
TRABALHO

4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE 5 4 3,88 4,12
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE 15 7 11 9,20

6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS 15 13 11,75 12,99
7. TRABALHO EM EQUIPE 10 6 7,50 6,98
TOTAL 99 76 76,63 79,62
Fonte: Decisão CAD, de 15 de setembro de 2016, com adaptações.
3. Em 15 de agosto de 2016, a Servidora interpôs pedido de reconsideração ao Superintendente
de Fiscalização Econômica e Financeira, solicitando revisão de nota dos itens "2. Produtividade – Qualidade
do Trabalho", "5. Capacidade de Iniciativa/Criatividade" e "7. Trabalho em Equipe".

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4. Em 23 de agosto de 2016, mediante Memorando no 468/2016-SFF/ANEEL, a Superintendente
Ticiana Freitas de Sousa deferiu parcialmente o pleito da servidora, mantendo as notas atribuídas nos itens "2.
Produtividade – Qualidade do Trabalho" e "7. Trabalho em Equipe", e alterando a nota atribuída ao item "5.
Capacidade de Iniciativa/Criatividade" de 7 para 13 pontos. Assim, o resultado da avaliação de desempenho foi
alterado tanto para concessão de gratificação de desempenho quanto para progressão e promoção, conforme
Tabela 2:
Tabela 2 – Pontuação obtida pela Servidora na Avaliação, após deferimento parcial
Titular da Média da
Autoavaliação Nota

Fatores unidade equipe
15% Final
60% 25%

1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS 10 8 7,75 8,24
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho 14 14 14 14

2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho 10 6 7,50 6,98
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O 20 18 13,25 17,11
TRABALHO

4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE 5 4 3,88 4,12
13 12,80
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE 15 11

6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS 15 13 11,75 12,99
7. TRABALHO EM EQUIPE 10 6 7,50 6,98
TOTAL 99 82 76,63 83,22
Fonte: Decisão CAD, de 15 de setembro de 2016, com adaptações.
5. Em 24 de agosto de 2016, a Servidora obteve ciência da decisão sobre seu pedido de
reconsideração e foi informada que contra tal decisão caberia recurso à Comissão de Avaliação de
Desempenho – CAD, no prazo de 10 dias.
6. A Servidora interpôs, na mesma data, recurso complementando as razões expostas no pedido
de reconsideração deferido parcialmente.
7. Em 25 de agosto de 2016, por meio do Memorando no 356/2016-SRH/ANEEL, a
Superintendência de Recursos Humanos – SRH encaminhou o recurso da Servidora à CAD, que tem, dentre
suas competências, a de julgar, em última instância, eventuais recursos contra os resultados da avaliação de
desempenho individual, que não tenham sido acatados total ou parcialmente pelo avaliador.
8. Em 13 de outubro de 2016, por intermédio do Memorando no 5/2016-CAD/ANEEL, a Comissão
encaminhou à SRH a decisão referente ao recurso apresentado pela Servidora.

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9. Por meio da Nota Técnica no 149/2016, de 14 de outubro de 2016, a SRH encaminhou a
Decisão da CAD para homologação pela Diretoria.
10. Em 18 de outubro de 2016, fui designado, mediante sorteio, Relator do Processo.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
11. A avaliação da Servidora, bem como os procedimentos posteriores de contestação, foram
realizados nos termos da Norma Organizacional ANEEL no 26/2006.
12. A decisão da CAD foi de indeferimento do recurso interposto pela Servidora e manutenção do
resultado da decisão do pedido de reconsideração, da avaliação de desempenho individual referente ao ciclo
de 1o de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.
13. Os autos demonstram terem sido observados todos os procedimentos cabíveis aos trabalhos
da CAD, não se verificando ilegalidade ou erro procedimental merecedores de reparo por parte da Diretoria.
III. D I R E I T O
14. Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no
âmbito da Administração Pública:
a) Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
b) Lei no 10.871, de 20 de maio de 2004; e
c) Norma Organizacional no 26, de 2006.
IV. D I S P O S I T I V O
15. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.001778/200726, voto por homologar a decisão da CAD que, no mérito, negou provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela servidora Geane Dias Gomes Pimentel, em face do resultado de sua avaliação de desempenho
individual referente ao ciclo de 1o de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.
Brasília, 1o de novembro de 2016.

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ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor