REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13265/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Ventos Fortes Geradora Eólica S.A, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica União dos Ventos 20, sob o regime de Produção Independente de Energia, no município de Pedra Grande, (RN).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-12-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.265, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza a Ventos Fortes Geradora Eólica S.A. a
implantar e explorar a Central Geradora Eólica União
dos Ventos 20, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Pedra Grande, no estado do Rio Grande
do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022, e no que
consta do Processo nº 48500.002898/2014-50, resolve:
Art. 1º Autorizar a Ventos Fortes Geradora Eólica S.A., CNPJ 12.985.237/0001-58, com sede
na Fazenda Boca do Campo S/N, Sala 4, CEP: 59.588-000, no município de Pedra Grande, estado do Rio
Grande do Norte, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL União dos Ventos 20, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pedra Grande, estado
do Rio Grande do Norte.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
nº EOL.CV.RN.032548-1.01.
§2º A central geradora é constituída por 9 (nove) unidades geradoras de 4.500 kW (quatro mil
e quinhentos quilowatts) cada.
§3º Nos termos do art. 21 da Resolução Normativa nº 1.029, de 2022, a central geradora terá
40.500 kW de Potência Instalada, cujas características estão descritas no Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427/1996.
Art. 2º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras.

§ 1º. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções
previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos
praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Autorizada deve ser mantida válida até
o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020.
Art. 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à central
geradora, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
§ 1º O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de todas as
unidades geradoras ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, contados da data da sua outorga,
em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
§ 2º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 5º A Autorizada deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo
Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos
termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 6º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Revogada pela REA ANEEL 15.765, de 21.01.2025)

ANEXO I
Central Geradora Eólica
EOL União dos Ventos 20
Potência Instalada (kW) CEG nº
40.500 EOL.CV.RN.032548-1.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 25 S 24908
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| UV20-01 | 181961 | 9432182 | 135 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UV20-02 | 181854 | 9431693 | 135 | 150 |
| UV20-03 | 181691 | 9431445 | 135 | 150 |
| UV20-04 | 181492 | 9431277 | 135 | 150 |
| UV20-05 | 181310 | 9431104 | 135 | 150 |
| UV20-06 | 180170 | 9430945 | 135 | 150 |
| UV20-07 | 180089 | 9430643 | 135 | 150 |
| UV20-08 | 179976 | 9430291 | 135 | 150 |
| UV20-09 | 180262 | 9431242 | 135 | 150 |