JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 142/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa Pedro Madeira Palácio, como gestor do Contrato ANEEL 010 de 2022, tendo como substituto George Luís Almeida Dantas, como fiscal administrativo Karla Patrícia Martínez Fajardo, tendo como substituta Juliena Nunes Mendes Stambowsky Souza e como fiscal técnico Rafael da Silva Abdão, tendo como substituto Renato Alves Lustosa.
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-05-20
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 142, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno da ANEEL,
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução
Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de
janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro
de 2010, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Pedro Madeira Palácio, matrícula nº 1515493, como gestor do
Contrato nº 10/2022, Processo nº 48500.006247/2021-68, cujo objeto é a prestação de serviços de
limpeza, conservação e jardinagem com fornecimento de mão de obra uniformizada, de matérias e
equipamentos nas dependências da ANEEL e da ANP, tendo como substituto o servidor George Luís
Almeida Dantas, matrícula nº 1629457, como fiscal administrativo a servidora Karla Patrícia Martínez
Fajardo, matrícula nº 1563570, como fiscal administrativo substituta a servidora Juliena Nunes Mendes
Stambowsky Souza, matrícula nº 1494176, como fiscal técnico o servidor Rafael da Silva Abdão, matrícula
nº 1806156 e como fiscal técnico substituto o servidor Renato Alves Lustosa, matrícula nº 1389761:
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a)
designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação
pertinentes, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 20.05.2022, p. 8, v. 25, n. 20.
(Revogada pela PRT SAF/ANEEL 353, de 21.11.2022)
PRT - PORTARIA 1438/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revisa os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica Curitiba Energia, no município de Fazenda Rio Grande, (PR), outorgada à Curitiba Energia SPE Ltda.
Assunto: Revisão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-06
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.438/SPE/MME, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, e o que consta no
Processo nº 48360.000072/2022-16, resolve:
Art. 1º Revisar, na forma do Anexo à presente Portaria, os montantes de garantia física de
energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica denominada UTE Curitiba Energia,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.RU.PR.035069-9.04, com
capacidade instalada de 9,982 MW, localizada no município de Fazenda Rio Grande, estado da Paraná,
outorgada à empresa Curitiba Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.692.840/0001.65.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da
UTE Curitiba Energia referem-se ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE Curitiba
Energia poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.06.2022, seção 1, p. 165, v. 160, n. 106.

ANEXO

. Usina Termelétrica Combustível Garantia Física de Potência Instalada FCmax TEIF IP
Energia Total (%) (%) (%)
(MW médios) (MW)

. UTE Curitiba Energia Biogás 8,5 9,982* 96,0 1,00 3,00
* Potência associada à configuração com 7 Unidades Geradoras em Operação Comercial
Disponibilidade mensal de energia (MWh) da UTE Curitiba Energia

. Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
. 6258,0 5828,6 6275,0 6278,6 6265,0 6423,6 6529,0 6073,0 6288,6 6477,0 5643,6 6186,0
PRT - PORTARIA 143/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Efetiva a alteração na estrutura de cargos em comissão do Gabinete da Diretora-Geral - GDG e na Assessoria da Diretoria - ASD, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 143, DE 23 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 17 do
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e o que consta do Processo nº 48500.000382/2018-02, resolve:
Art. 1º Efetivar a seguinte alteração na estrutura de Cargos em Comissão do Gabinete da
Diretora-Geral (GDG) e na Assessoria da Diretoria (ASD):
I - Distribuir um Cargo Comissionado de Assessoria CA III do Gabinete do Diretor-Geral (GDG)
para a Assessoria da Diretoria (ASD), efetivando a transferência de lotação da servidora Taís Raquel
Ferreira Palácio da ASD para o GDG com o respectivo Cargo Comissionado de Assessoria CA III que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.05.2022, seção 2, p. 42, v. 63, n. 98.
PRT - PORTARIA 1440/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-08
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.440/SPE/MME, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no
Processo nº 48340.000550/2022-18, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do
Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referemse aos Ponto de
Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido no Anexo
desta Portaria poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2022, seção 1, p. 107, v. 160, n. 108.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

. Código Único de Empreendimento Potência Garantia Física
Empreendimentos de
Instalada (MWmédio)
Geração (CEG) - ANEEL
(MW)

. EOL.CV.BA.038086-5.01 Ventos de Santa 45600 21,3
Eugênia 10
Ventos de Santa

. EOL.CV.BA.038087-3.01 28500 13,0
Eugênia 11

. EOL.CV.BA.038090-3.01 Ventos de Santa 22800 10,3
Eugênia 14
PRT - PORTARIA 1441/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-08
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.441/SPE/MME, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 416, de 1º de setembro de 2015, na Portaria MME nº
101, de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo nº 48360.000062/2022-72, resolve:
Art. 1º Definir, na forma dos Anexos à presente Portaria, os novos montantes de garantia
física de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 416, de 1º de
setembro de 2015.
§ 1º Os montantes de garantia física das Usinas Eólicas constantes do Anexo I são
determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas.
§ 2º O montante de garantia física da Usina Eólica constante do Anexo II é determinado no
Ponto de Conexão da Usina.
§ 3º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI ou do
Ponto de Conexão, conforme aplicável, até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser
abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2022, seção 1, p. 107, v. 160, n. 108 e o retificado
no D.O. de 20.07.2022.

ANEXO I
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS DEFINIDAS NO PMI

. Empreendimento Código Único de Empreendimentos de Geração GFrevisada
(CEG) - ANEEL (MWmed)

| . Ventos de Santa Leia 12 | EOL.CV.RN.045010-3.01 | 39,2 |
| --- | --- | --- |
| . Ventos de Santa Leia 13 | EOL.CV.RN.045011-1.01 | 37,4 |
| . Ventos de Santa Leia 14 | EOL.CV.RN.045012-0.01 | 36,6 |
| . Ventos de São Januário 15 | EOL.CV.BA.032642-9.01 | 40,5 |
| . Ventos de São Januário 16 | EOL.CV.BA.033547-9.01 | 40,8 |
| . Ventos de São Januário 17 | EOL.CV.BA.033548-7.01 | 43,2 |
| . Ventos de São Januário 18 | EOL.CV.BA.033549-5.01 | 38,9 |
| . Ventos de São Januário 19 | EOL.CV.BA.037101-7.01 | 41,7 |

ANEXO II
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS DEFINIDAS NO PONTO DE CONEXÃO
Código Único de Empreendimentos de Geração GFrevisada
Empreendimento
. (CEG) - ANEEL (MWmed)
São Pedro do Lago
. EOL.CV.BA.030456-5.01 13,6
PRT - PORTARIA 144/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Leandro Caixeta Moreira, Especialista em Regulação, para exercer o Cargo Comissionado de Assessoria CA II, no Gabinete do Diretor-Geral - GDG, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 144, DE 23 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000382/2018-02, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Leandro Caixeta Moreira no Cargo Comissionado
de Assessoria CA II no Gabinete do Diretor-Geral (GDG), ficando exonerado, na mesma data, do Cargo
Comissionado de Gerência Executiva CGE IV que atualmente ocupa na Assessoria da Diretoria (ASD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.05.2022, seção 2, p. 42, v. 63, n. 98.
PRT - PORTARIA 1451/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.451/SPE/MME, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta nos
Processos nº 48340.001457/2022-21, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas na
forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referemse ao Ponto de
Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 110.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA
Código Único de Empreendimentos de Empreendimento Potência Garantia Física

. Geração (CEG) - ANEEL Total (MW) de Energia
(MW médio)

UFV.RS.MG.040857-3.01 Janaúba 1 51,45 15,3
.

UFV.RS.MG.040858-1.01 Janaúba 2 51,45 15,3
.

UFV.RS.MG.040859-0.01 Janaúba 3 51,45 15,3
.

UFV.RS.MG.040860-3.01 Janaúba 4 51,45 15,4
.

UFV.RS.MG.040861-1.01 Janaúba 5 51,45 15,4
.

UFV.RS.MG.040862-0.01 Janaúba 6 51,45 15,4
.

UFV.RS.MG.040863-8.01 Janaúba 7 51,45 15,3
.

UFV.RS.MG.040864-6.01 Janaúba 8 51,45 15,4
.

UFV.RS.MG.040865-4.01 Janaúba 9 51,45 15,4
.

UFV.RS.MG.040866-2.01 Janaúba 10 51,45 15,3
.

UFV.RS.MG.040867-0.01 Janaúba 11 51,45 15,3
.

UFV.RS.MG.040868-9.01 Janaúba 12 51,45 15,5
.

UFV.RS.MG.040869-7.01 Janaúba 13 51,45 15,5
.

UFV.RS.MG.040870-0.01 Janaúba 14 51,45 15,5
.
PRT - PORTARIA 145/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor Marcus Crispim Machado, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de quinze dias, contados a partir de 24 de outubro de 2022.
Assunto: Licença para capacitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-27
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 145, DE 27 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.002378/2017-90, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Marcus Crispim Machado, matrícula
SIAPE nº 1534941, pelo período de 15 (quinze) dias, de 24/10/2022 a 7/11/2022, para a realização do
curso online ''Os Desafios da Moderna Gestão e os Princípios da Excelência''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 27.05.2022, p.4, v. 25, n. 21.
PRT - PORTARIA 1467/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.467/SPE/MME, DE 1º DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 60, de 21 de fevereiro de 2020, e o que consta no
Processo nº 48340.002294/2022-01, resolve:
Art. 1º Definir os novos montantes de garantia física de energia da usina solar fotovoltaica
na forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se ao Ponto de
Medição Individual - PMI da usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de
energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2022, seção 1, p. 153, v. 160, n. 126.
(Revogado o montante de garantia física da UFV São Pedro e Paulo I, pela PRT SNTEP/MME 2.718, de
27.12.2023)

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

. CEG Usina Potência (kW) GF revisada (MWmed)
.UFV.RS.PE.031870-1.01 São Pedro e Paulo I 27.496 7,9
PRT - PORTARIA 146/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede ao servidor Roberto Alexandre Silva de Oliveira, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de noventa dias, contados a partir de 11 de julho de 2022.
Assunto: Licença para capacitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-27
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 146, DE 27 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº
48500.005270/2019-11, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Roberto Alexandre Silva de Oliveira,
matrícula SIAPE nº 1876030, pelo período de 90 (noventa) dias, de 11/7/2022 a 8/10/2022, para a
realização do curso online "Compliance no Setor Público''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 27.05.2022, p.5, v. 25, n. 21.
PRT - PORTARIA 147/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à cessão do servidor Gentil Nogueira de Sá Júnior, cargo de Especialista em Regulação, do Quadro de Pessoal da ANEEL, para o Ministério de Minas e Energia.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 147, DE 30 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.005413/2022-90, resolve:
Art. 1º Anuir a cessão de servidor, na forma a seguir:
Servidor: Gentil Nogueira de Sá Júnior
Cargo: Especialista em Regulação
Matrícula SIAPE: 1559520
Para: Ministério de Minas e Energia - MME
Cargo a ser ocupado: Secretário de Energia Elétrica - DAS 101.6
Amparo Legal: Lei nº 8.112/1990, Lei nº 13.326/2016 e Decreto nº 10.835/2021.
Responsabilidade do Ônus: órgão cedente
Processo: 48500.005413/2022-90
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2022, seção 2, p. 76, v. 63, n. 103.
PRT - PORTARIA 1484/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Cavernoso VIII, nos municípios de Goioxim e Guarapuava, (PR), de titularidade da Energética Rodão Ltda.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.484/SPE/MME, DE 5 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48360.000163/2022-43, resolve:
Art. 1º Definir em 2,87 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Hidrelétrica denominada PCH Cavernoso VIII, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.034117-7.01, com potência instalada de 5,20 MW, de
titularidade da empresa Energética Rodão Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 18.475.126/0001-88,
localizada no rio Cavernoso, nos municípios de Goioxim e Guarapuava, no estado do Paraná.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Cavernoso VIII refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Cavernoso VIII
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2022, seção 1, p. 153, v. 160, n. 126.