REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2182/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.182, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Amazonas Distribuidora de Energia S/A - AmE, e dá
outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 361/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Portaria MME nº 420 de 03 de agosto de 2016, na
Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 20/2001, com a
redação dada pelos seus Termos Aditivos, e com base nos autos do Processo nº 48500.001062/2016-08,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Amazonas Distribuidora
de Energia S/A - AmE a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da AmE, constantes da Resolução Homologatória nº 1.980, de
27 de outubro de 2015, ficam, em média, reajustadas em 20,01% (vinte vírgula zero um por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017, observadas as
especificações a seguir.
§1º Nos termos do art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, as tarifas de que tratam o
caput somente poderão ser praticadas pela AmE a partir da publicação desta Resolução.
§2º No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que trata o
Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa de
Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 12,52% (doze vírgula
cinquenta e dois por cento), sendo 10,05% (dez vírgula cinco por cento) referentes ao reajuste tarifário
anual econômico e 2,48% (dois vírgula quarenta e oito por cento) relativos aos componentes financeiros.

Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de cálculos
tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
a partir da data de publicação desta Resolução até 31 de outubro de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A e Manaus TR – Manaus Transmissora
de Energia S.A., relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela AmE, que
estarão em vigor no período de 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas às
receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à AmE, no período de competência de novembro de 2016 a outubro
de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII,
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de
23 de janeiro de 2013, com efeitos retroativos ao início da vigência.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, a previsão anual dos Encargos
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da AmE, no valor de R$ 135.038.232,52
(cento e trinta e cinco milhões, trinta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos).
Art. 11. A AmE deve, em até 90 dias a partir da publicação desta Resolução, notificar, por
escrito e com entrega comprovada, aos consumidores ainda enquadrados na modalidade tarifária
convencional binômia, apresentando as informações elencadas nas alíneas "a" a "e" do inciso IV do § 6º
do art. 57 da REN nº 414/2010.
Parágrafo único. A notificação disposta no caput deve ser realizada sem prejuízo às obrigações
dos incisos IV e V do § 6º do art. 57 da REN nº 414/2010.

Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela AmE no exercício da
atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 13. Art. 16. Homologar na Tabela 9 do Anexo as componentes tarifárias em R$/MWh da
TUSD e TE que deverão ser aplicadas em cumprimento as decisões de antecipação de tutela concedidas
em ações judiciais que contestam o pagamento de valores da CDE, nos termos do Despacho nº 1.576 de 14
de junho de 2016.
§ 1º Na Tabela 9 do Anexo, homologa-se as tarifas associadas às decisões de antecipação de
tutela da Ação Ordinária nº 0069262-32.2015.4.01.3400/16ª Vara Federal, para as unidades consumidoras
listadas na Tabela 3 da Resolução Homologatória nº 2.083 de 14 de junho de 2016.
§ 2º As tarifas deverão ser aplicadas durante a vigência dos efeitos da antecipação de tutela,
observando, quando couber a correspondente tarifa segundo o consumo faturado em cada ambiente de
contratação de energia: Ambiente de Contratação Livre – ACL, ou Ambiente de Contratação Regulada –
ACR.
§ 3º Para o consumo classificado como autoprodução (APE) e para as demais componentes
tarifárias em R$/kW permanecem vigentes os valores homologados na Tabela 1 do Anexo.
§ 4º No faturamento das unidades consumidoras alcançadas pela decisão de antecipação de
tutela concedida na Ação Ordinária nº 0028882-30.2016.4.01.3400/2ª Vara Federal, listadas na Tabela 3
do Despacho nº 2.634 de 30 de setembro de 2016, aplicam-se as tarifas das Tabelas 1 e 2 do Anexo
considerando a inexistência de cota de CDE-USO para a distribuidora AmE.
Art. 14. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O. de 02.05.2017.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (AmE).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 7,17 60,19 386,31 7,71 56,85 374,33
(69kV) AZUL NA

FP 4,55 60,19 249,37 5,69 56,85 240,17
P 7,17 49,45 0,00 7,71 48,45 0,00
AZUL APE NA

FP 4,55 49,45 0,00 5,69 48,45 0,00
A3

GERAÇÃO NA NA 5,71 0,00 0,00 5,69 0,00 0,00
P 16,27 117,03 386,31 16,66 112,54 374,33
AZUL NA

FP 7,46 117,03 249,37 8,38 112,54 240,17
P 16,27 106,29 0,00 16,66 104,15 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 7,46 106,29 0,00 8,38 104,15 0,00
NA 7,46 0,00 0,00 8,38 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 512,04 386,31 0,00 516,96 374,33
a

FP 0,00 117,03 249,37 0,00 112,54 240,17
(2,3

NA 7,46 0,00 0,00 8,38 0,00 0,00
A4

| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 501,29 | 0,00 | 0,00 | 508,57 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 106,29 | 0,00 | 0,00 | 104,15 | 0,00 |  |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | 19,18 | 117,03 | 260,78 | 20,37 | 112,54 | 251,35 |
| GERAÇÃO | NA | NA | 5,71 | 0,00 | 0,00 | 5,69 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (AmE).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
380,95
(69kV) P
A3 AZUL NA
244,01
FP
P 380,95
AZUL NA
a
FP 244,01
(2,3 25kV)
P 380,95
VERDE NA
FP 244,01
A4
CONVENCIONAL NA NA 255,42
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (AmE).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 463,34 | 386,31 | 0,00 | 466,54 | 374,33 |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 354,74 | 249,37 | 0,00 | 354,26 | 240,17 |
| B1 | FP | 0,00 | 246,13 | 249,37 | 0,00 | 241,98 | 240,17 |  |  |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 280,85 | 260,78 | 0,00 | 277,87 | 251,35 |  |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 270,12 | 260,78 | 0,00 | 269,49 | 251,35 |  |
| P | 0,00 | 324,34 | 270,42 | 0,00 | 326,57 | 262,03 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 248,32 | 174,56 | 0,00 | 247,98 | 168,12 |
| FP | 0,00 | 172,29 | 174,56 | 0,00 | 169,38 | 168,12 |  |  |  |
| CONVENCIONAL RURAL | NA | NA | 0,00 | 196,60 | 182,55 | 0,00 | 194,51 | 175,94 |  |
| P | 0,00 | 324,34 | 270,42 | 0,00 | 326,57 | 262,03 |  |  |  |

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 248,32 174,56 0,00 247,98 168,12
RURAL

B2 FP 0,00 172,29 174,56 0,00 169,38 168,12
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 196,60 182,55 0,00 194,51 175,94
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

| P | 0,00 | 278,00 | 231,79 | 0,00 | 279,92 | 224,60 |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT | 0,00 | 212,84 | 149,62 | 0,00 | 212,55 | 144,10 |  |  |
| FP | 0,00 | 147,68 | 149,62 | 0,00 | 145,19 | 144,10 |  |  |  |  |
| CONVENCIONAL RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA | 0,00 | 168,51 | 156,47 | 0,00 | 166,72 | 150,81 |  |  |  |
| P | 0,00 | 512,30 | 386,31 | 0,00 | 517,16 | 374,33 |  |  |  |  |
| B3 | BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 384,11 | 249,37 | 0,00 | 384,63 | 240,17 |
| FP | 0,00 | 255,92 | 249,37 | 0,00 | 252,10 | 240,17 |  |  |  |  |

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |
| CONVENCIONAL NA | NA | NA | 0,00 | 280,85 | 260,78 | 0,00 | 277,87 | 251,35 |
| B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 154,47 | 143,43 | 0,00 | 152,83 | 138,24 |  |

ILUMINAÇÃO

B4 CONVENCIONAL 0,00 168,51 156,47 0,00 166,72 150,81
PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (AmE).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 380,95

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 244,01
B1 FP 244,01

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 255,42
CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 255,42
P 266,67

BRANCA RURAL NA INT 170,81
FP 170,81
CONVENCIONAL RURAL NA NA 178,80
P 266,67

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 170,81
B2
FP 170,81

CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 178,80
P 228,57

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 146,41
FP 146,41

CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 153,25
P 380,95

BRANCA NA NA INT 244,01
B3
FP 244,01
CONVENCIONAL NA NA NA 255,42
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 140,48
B 4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 153,25

DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (AmE).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220
(duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

15% 15% 15% TUSD E TE DAS
GRUPO A
MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL, VERDE E
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de

0% 70% A 90% 70% A 90% CONVENCIONAL
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
INCENTIVADA TUSD DEMANDA (R$/kW)

MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
E TUSD ENERGIA PONTA 2004;
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (AmE).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,41 | 9,18 | 18,36 | 55,13 |
| II - Aferição de medidor | 8,27 | 13,77 | 18,36 | 91,90 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,27 | 13,77 | 16,53 | 91,90 |
| IV - Religação normal | 7,33 | 10,09 | 30,30 | 91,90 |
| V - Religação de urgência | 36,74 | 55,13 | 91,90 | 183,79 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,74 | 2,74 | 2,74 | 5,50 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,74 | 2,74 | 2,74 | 5,50 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,41 | 9,18 | 18,36 | 55,13 |
| IX - Desligamento programado | 36,74 | 55,13 | 91,90 | 183,79 |
| X - Religação programada | 36,74 | 55,13 | 91,90 | 183,79 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,41 | 9,18 | 18,36 | 55,13 |
| XII - Comissionamento de obra | 19,24 | 27,53 | 55,07 | 165,38 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,41 | 9,18 | 18,36 | 55,13 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 106,07 | 159,14 | 265,30 | 3.537,06 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (AmE).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3
K 76,08 53,27 45,62 76,08 54,59 15,50
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 6,87 4,81 4,12 6,87 4,93 1,40
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 376.183.725,17
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,68%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 334.504.584,83

TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (AmE).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 15,18 5,67
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 4,93 1,40
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
PARCELA B TARIFA (R$) 386.332.452,33
PD Médio 1,11
β 4,13%
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (AmE).
Vigente no período de 1 de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A AmE 5.787.855,93
Manaus TR – Manaus Transmissora de Energia S.A. AmE 402.198,49
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (AmE).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 52.717,37 | 952.125,68 | 1.004.843,06 |
| SUBSIDIO RURAL | (2.429,52) | 962.264,28 | 959.834,75 |
| TOTAL | 50.287,85 | 1.914.389,96 | 1.964.677,81 |

TABELA 9 – TARIFAS LIMINARES (AmE).
TARIFA DE APLICAÇÃO ACR TARIFA DE APLICAÇÃO ACL
(cativo) (livre)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD
R$/MWh R$/MWh R$/MWh
P 60,19 359,36 60,19
3 - ANACE LIMINAR 0069262A3 AZUL

32.2015.4.01.3400 FP 60,19 222,42 60,19
P 117,03 359,36 117,03
3 - ANACE LIMINAR 0069262A4 AZUL

32.2015.4.01.3400 FP 117,03 222,42 117,03
3 - ANACE LIMINAR 0069262- P 512,04 359,36 512,04
A4 VERDE

32.2015.4.01.3400 FP 117,03 222,42 117,03
3 - ANACE LIMINAR 0069262-

A4 CONVENCIONAL P 117,03 233,83 117,03
32.2015.4.01.3400

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017)
(AmE)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -27,35
B B1 Residencial/Residencial Baixa renda -27,35
B B2 Rural -19,14
B B2 Cooperativa -19,14
B B2 Serviço Público de Irrigação -16,41
B B3 -27,35
B B4a -15,04
B B4b -16,41
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 4 – TARIFAS LIMINARES (AmE).
TARIFA DE APLICAÇÃO ACR (cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
P 354,00
A3 AZUL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 217,06
P 354,00
A4 AZUL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 217,06
P 354,00
A4 VERDE 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 217,06
A4 CONVENCIONAL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400 P 228,47
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)