REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13209/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Usina Hidrelétrica Paranhos Ltda a explorar a Pequena Central Hidrelétrica Generoso, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, nos municípios de Cruzeiro do Iguaçu e São Jorge do Oeste, (PR).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.209, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza a Usina Hidrelétrica Paranhos Ltda. a
explorar a Pequena Central Hidrelétrica Generoso,
sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada nos municípios de Cruzeiro do
Iguaçu e São Jorge do Oeste, no estado do Paraná.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa
nº 921, de 23 de fevereiro de 2021 e no que consta do Processo nº 48500.008589/2022-01, resolve:
Art. 1º Autorizar a Usina Hidrelétrica Paranhos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
19.396.984/0001-08, com sede na Linha Dr. Antônio Paranhos, S/N, Zona Rural, São Jorge do Oeste,
Paraná, a explorar a Pequena Central Hidrelétrica - PCH Generoso, cadastrada sob Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº PCH.PH.PR.037573-0.01, sob regime de Produção Independente
de Energia Elétrica - PIE, localizada às coordenadas da casa de força pela margem esquerda 25°36'58,06"
S e 53°4'54,68" W e da casa de força pela margem direita 25°36'49,52" S e 53°4'40,06" W, no rio Chopim,
sub-bacia 65, bacia hidrográfica do rio Paraná, nos municípios de Cruzeiro do Iguaçu e São Jorge do Oeste,
no estado do Paraná.
§ 1º A central geradora é constituída por uma casa de força na margem esquerda com 1 (uma)
unidade geradora de 3.000 kW (três mil quilowatts) e uma casa de força na margem direita com 7 (sete)
unidades de 714 kW (setecentos e quatorze quilowatts) cada, totalizando 5.000 kW.
§2º Nos termos do art. 21 da Resolução Normativa nº 1.029, de 2022, a central geradora terá
8.000 kW de Potência Instalada e 7.740,07 kW de Potência Líquida.
§ 3º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427/1996.
Art. 2º Autorizar a Usina Hidrelétrica Paranhos Ltda. a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora, que será constituído de uma subestação coletora 34,5/34.5 kV -
8MVA, junto à casa de força Generoso, e uma linha de transmissão em 34,5 kV, em circuito simples, de

aproximadamente 16 (dezesseis) km se conectará a SE Dois Vizinhos, 34,5/138 kV, sob a responsabilidade
da COPEL Distribuidora.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, para o transporte
da energia gerada pela PCH Generoso, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia
elétrica.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Usina Hidrelétrica Paranhos Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico da empresa em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
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