DSP - DESPACHO 3100/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Electra Ventos do Sul V, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS), em favor da Usina Eólica Vitória V Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.100, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.003042/2021-21, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Electra Ventos do Sul V, qualificada no Anexo deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Santa Vitória do
Palmar, no estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Usina Eólica Vitória V Ltda., inscrita no CNPJ
nº 25.270.712/0001-51, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 3.100, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.003042/2021-21
Central Geradora Eólica
Electra Ventos do Sul V
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)
Santa Vitória do
25.200 EOL.CV.RS.055353-0.01
Palmar/RS

Código Validador Datum Fuso
12473 SIRGAS 2000 UTM 22 S (MER -51)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| VT5-01 | 316041,00 6316548,00 125,00 | 147,00 |
| --- | --- | --- |
| VT5-02 | 315624,00 6316967,00 125,00 | 147,00 |
| VT5-03 | 315249,00 6317403,00 125,00 | 147,00 |
| VT5-04 | 314466,00 6317981,00 125,00 | 147,00 |
| VT5-05 | 314060,00 6318334,00 125,00 | 147,00 |
| VT5-06 | 313637,00 6318795,00 125,00 | 147,00 |