REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12822/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 12.252, de 12 de julho de 2022 que trata de declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Morada do Sol V Energias Renováveis S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV Morada do Sol - SE Luziânia, no estado de Goiás.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.822, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Alteração do Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL
nº 12.252, de 12 de julho de 2022, que trata da
declaração de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Morada do Sol
V Energias Renováveis S.A., da área de terra
necessária à implantação da Linha de Transmissão
138 kV UFV Morada do Sol - SE Luziânia, localizada
no estado de Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, de 30 de janeiro de 2004,
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de
janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do
Processo nº 48500.005820/2022-05, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 12.252, de 12 de julho de 2022, que
declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Morada do Sol V
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.962.117/0001-70, a área de terra necessária à
implantação da Linha de Transmissão 138 kV UFV Morada do Sol - SE Luziânia, localizada no estado de
Goiás, conforme o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
MEMORIAL 5089
UF Código Município Empreendimento
LT 138 kV UFV Morada do Sol
GO 5212501
- SE Luziânia

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 48,107218 | Divino Evangelista dos Santos |

Norma Utilizada para o
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m)
cálculo
1020220111433 30 NBR 5422

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
P1 209705,00 8196310,52
P2 207781,76 8195985,81
P3 207399,36 8195857,06
P4 205836,10 8195574,25
P5 205074,68 8195570,17
P6 203553,93 8196512,95
P7 202591,09 8196230,05
P8 201026,89 8195227,84
P9 200361,93 8195191,83

| P10 | 199433,75 | 8194198,67 |
| --- | --- | --- |
| P11 | 198753,17 | 8193102,05 |
| P12 | 197733,62 | 8192544,83 |
| P13 | 197461,27 | 8192437,79 |
| P14 | 197323,72 | 8191849,52 |
| P15 | 197570,00 | 8190782,80 |
| P16 | 197440,36 | 8190648,53 |
| P17 | 197451,95 | 8190597,80 |
| P18 | 197466,58 | 8190601,15 |
| P19 | 197481,20 | 8190604,49 |
| P20 | 197473,22 | 8190639,38 |
| P21 | 197602,89 | 8190773,68 |
| P22 | 197354,65 | 8191849,43 |

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
MEMORIAL 5089
UF Código Município Empreendimento
LT 138 kV UFV Morada do Sol
GO 5212501
- SE Luziânia

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 48,107218 | Divino Evangelista dos Santos |

Norma Utilizada para o
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m)
cálculo
1020220111433 30 NBR 5422

| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |
| --- | --- | --- |
| P23 | 197487,96 | 8192416,04 |
| P24 | 197746,35 | 8192517,60 |
| P25 | 198774,49 | 8193079,51 |
| P26 | 199457,68 | 8194180,35 |
| P27 | 200375,59 | 8195162,52 |
| P28 | 201036,41 | 8195198,31 |
| P29 | 202603,67 | 8196202,48 |
| P30 | 203549,52 | 8196480,38 |
| P31 | 205066,21 | 8195540,13 |
| P32 | 205838,87 | 8195554,26 |
| P33 | 207406,85 | 8195827,93 |
| P34 | 207789,09 | 8195956,63 |
| P35 | 209709,99 | 8196280,94 |
| P36 | 209707,49 | 8196295,73 |