DSP - DESPACHO 1987/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a alternativa para escoamento de energia elétrica das Centrais Geradoras Eólio-elétricas, (Complexos Aracati e Fortim) para interrupir a implantação das instalações de interesse restrito das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Goiabeira, Ubatuba, Santa Catarina, Pitombeira, Ventos de Horizonte, São Januário, Nossa Senhora de Fátima, Jandaia, São Clemente e Jandaia I, autorizadas, respectivamente à Energia dos Ventos I S.A, à Energia dos Ventos II S.A, à Energia dos Ventos III S.A, à Energia dos Ventos IV S.A, à Energia dos Ventos X S.A, à Energia dos Ventos V S.A, à Energia dos Ventos VI S.A, à Energia dos Ventos VII S.A, à Energia dos Ventos VIII S.A e à Energia dos Ventos IX S.A; aprova a alteração do ponto de conexão das Usinas citadas para a Subestação Russas II; aprova que a Energia dos Ventos I S.A, a Energia dos Ventos II S.A, a Energia dos Ventos III S.A, a Energia dos Ventos IV S.A e a Energia dos Ventos X S.A implantem em conjunto uma linha de transmissão de interesse restrito para conexão das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Goiabeira, Ubatuba, Santa Catarina, Pitombeira e Ventos de Horizonte na Subestação Russas II, por prazo determinado; aprova que a Energia dos Ventos V S.A, a Energia dos Ventos VI S.A, a Energia dos Ventos VII S.A, a Energia dos Ventos VIII S.A e a Energia dos Ventos IX S.A implantem em conjunto uma linha de transmissão de interesse restrito para conexão das Centrais Geradoras Eólio-elétricas São Januário, Nossa Senhora de Fátima, Jandaia, São Clemente e Jandaia I na Subestação Russas II, em prazo determinado, apresentação dos projetos básicos dos empreendimentos e dos cronogramas de implantação, bem como informem e comprovem os valores despendidos com a conexão original e os estimados com a nova conexão na Subestação Russas II; aprova o desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, nos valores provisórios; conhece do pedido de concatenação apresentado pelas Geradoras do Complexo Fortim, para, no mérito, concede provimento parcial para alterar o cronograma físico de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas São Januário, Nossa Senhora de Fátima, Jandaia, São Clemente e Jandaia I, para determinar a operação comercial das Usinas, em 01.11.2019, já incluída a operação em teste; estabelece que o período de suprimento dos CCEARs das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Centrais Geradoras Eólio-elétricas Goiabeira, Ubatuba, Santa Catarina, Pitombeira, Ventos de Horizonte, São Januário, Nossa Senhora de Fátima, Jandaia, São Clemente e Jandaia I,deverá ser iniciado em 01.11.2019 ou em data anterior, após a disponibilização das instalações de transmissão, mantido em todo caso o prazo de suprimento de 20 anos dos Contratos, e determina renovem, em prazo determinado, as Garantias de Fiel Cumprimento, de forma que permaneçam válidas no minimo três meses após a operação comercial da última Unidade Geradora das respectivas usinas.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.987, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003923/2015-01, decide i) aprovar a solução alternativa apresentada pela Superintendência de
Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT para o escoamento da energia
elétrica a ser produzida pelas Centrais de Geração Eólicas – CGEs inscritas na Chamada Pública nº 1/2012
(Complexos Aracati e Fortim) para i.a) determinar a interrupção da implantação das instalações de interesse
restrito em 138 kV das Centrais Geradoras Eólicas – CGEs denominadas EOL Goiabeira, EOL Ubatuba,
EOL Santa Catarina, EOL Pitombeira, EOL Ventos de Horizonte (integrantes do Complexo Aracati), EOL
São Januário, EOL Nossa Senhora de Fátima, EOL Jandaia, EOL São Clemente e EOL Jandaia I
(integrantes do Complexo Fortim), cuja implantação e a exploração foi autorizada, respectivamente à
Energia dos Ventos I S.A., à Energia dos Ventos II S.A., à Energia dos Ventos III S.A., à Energia dos
Ventos IV S.A., à Energia dos Ventos X S.A. (sociedades controladas pela Alupar Investimento S.A. –
Alupar), à Energia dos Ventos V S.A., à Energia dos Ventos VI S.A., à Energia dos Ventos VII S.A., à
Energia dos Ventos VIII S.A. e à Energia dos Ventos IX S.A. (sociedades controladas por Furnas Centrais
Elétricas S.A. – Furnas); i.b) aprovar a alteração do ponto de conexão das CGEs referidas na alínea "i.a"
para a Subestação Russas II, em 230 kV; i.c) aprovar que a Energia dos Ventos I S.A., a Energia dos Ventos
II S.A., a Energia dos Ventos III S.A., a Energia dos Ventos IV S.A. e a Energia dos Ventos X S.A.
(sociedades controladas pela Alupar) implantem em conjunto linha de transmissão de interesse restrito em
230kV para conexão das CGEs denominadas EOL Goiabeira, EOL Ubatuba, EOL Santa Catarina, EOL
Pitombeira e EOL Ventos de Horizonte na Subestação Russas II, em até 24 meses, contados da publicação
deste Despacho; i.d) aprovar que a Energia dos Ventos V S.A., a Energia dos Ventos VI S.A., a Energia
dos Ventos VII S.A., a Energia dos Ventos VIII S.A. e a Energia dos Ventos IX S.A. (sociedades
controladas por Furnas) implantem em conjunto linha de transmissão de interesse restrito em 230kV para
conexão das CGEs denominadas EOL São Januário, EOL Nossa Senhora de Fátima, EOL Jandaia, EOL
São Clemente e EOL Jandaia I na Subestação Russas II, em até 36 meses, contados da publicação deste
Despacho; i.e) determinar que os Agentes Setoriais referidos nas alíneas "i.c" e "i.d" apresentem à
SCT/ANEEL, em até 120 dias, contados da publicação deste Despacho, projeto básico com a completa
especificação dos empreendimentos e dos respectivos cronogramas de implantação, bem como informem
e comprovem os valores despendidos com a conexão original e os estimados com a nova conexão na
Subestação Russas II; i.g) aprovar, desde já, desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST
em favor das CGEs referidas na alínea "i.c" no valor provisório de R$ 2.968.334,27 e em favor das CGEs
referidas na alínea "i.d" no valor provisório de R$ 3.547.463,00, ambos a preços de abril de 2016, e ii)
conhecer do pedido de concatenação apresentado pelas Geradoras do Complexo Fortim, para, no mérito,
dar-lhe parcial provimento para ii.a) alterar o cronograma físico de implantação das Centrais Geradoras
Eólicas denominadas EOL São Januário, EOL Nossa Senhora de Fátima, EOL Jandaia, EOL São Clemente
e EOL Jandaia I (integrantes do Complexo Fortim), cuja implantação e exploração foram autorizadas,
respectivamente à Energia dos Ventos V S.A., à Energia dos Ventos VI S.A., à Energia dos Ventos VII
S.A., à Energia dos Ventos VIII S.A. e à Energia dos Ventos IX S.A. (sociedades controladas por Furnas),
para determinar a operação comercial das Usinas em 1º de novembro de 2019, já incluídos 3 meses para
operação em teste das Usinas; ii.b) estabelecer que o período de suprimento dos Contratos de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs associados à participação no Leilão nº
7/2011 (A-5) das Centrais Geradoras Eólicas referidas na alínea "ii.a" deverá ser iniciado em 1º de

novembro de 2019 ou em data anterior, caso, após a disponibilização das instalações de transmissão, não
seja necessário o uso da totalidade do prazo concedido na alínea "ii.a", mantido em todo caso o prazo de
suprimento de 20 anos dos Contratos, e ii.c) determinar que as Geradoras referidas na alínea "ii.a" renovem,
em, no máximo, 30 dias antes do vencimento, as Garantias de Fiel Cumprimento referentes às Centrais
Geradoras Eólicas referidas na alínea "ii.a", de forma que permaneçam válidas por, pelo menos, 3 meses
após o início da operação comercial da última Unidade Geradora das respectivas Centrais Geradoras
Eólicas, conforme definido no Edital do Leilão nº 7/2011 (A-5).
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.08.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 151.