REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12319/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A – EDP ES para os anos de 2023 a 2025.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.319, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos
de unidades consumidoras e estabelece os limites
para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos
conjuntos da EDP Espírito Santo Distribuição de
Energia S.A. – EDP ES, para os anos de 2023 a 2025.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de
1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997,
no item 4 do Módulo 8 da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, e o que consta do
Processo nº 48500.003672/2022-86, resolve:
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras da área de concessão da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. – EDP ES cadastrada
sob CNPJ 28.152.650/0001-71.
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a EDP
Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. – EDP ES para os anos de 2023 a 2025.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.319, DE 2 DE AGOSTO DE 2022.
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras
Código do
Nome do Conjunto Nome do Conjunto
Conjunto
Antecessor Sucessor
Antecessor

| 15375 | ALEGRE | ALEGRE |
| --- | --- | --- |
| 16078 | CACHOEIRO | CACHOEIRO |
| 16077 | ITAPEMIRIM | ITAPEMIRIM |
| 16625 | MIMOSO DO SUL | MIMOSO DO SUL |
| 16630 | VILA RICA | VILA RICA |
| 16615 | ALTO LAGE | ALTO LAGE |
| 16072 | PRAIA | PRAIA |
| 15377 | ARACRUZ | ARACRUZ |
| 16628 | SANTA MARIA DE JETIBÁ | SANTA MARIA DE JETIBÁ |
| 15398 | ITARANA | ITARANA |

BARRA DE SÃO BARRA DE SÃO
16616
FRANCISCO FRANCISCO

| 16626 | NOVA VENECIA | NOVA VENECIA |
| --- | --- | --- |
| 16621 | JAGUARE | JAGUARE |
| 16627 | PINHEIROS | PINHEIROS |
| 16629 | SAO MATEUS | SAO MATEUS |

PEDRO CANARIO

16619 CEASA CEASA
15412 MARECHAL FLORIANO MARECHAL FLORIANO
15391 FRUTEIRAS FRUTEIRAS
16620 IÚNA IÚNA

15395 GUARAPARI GUARAPARI
LAMEIRAO

15414 PIUMA PIUMA
PARATI

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.319, DE 2 DE AGOSTO DE 2022.

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Consumidoras 2023 2024 2025 2023 2024 2025
15374 AFONSO CLAUDIO 16 15 15 9 8 8
ALEGRE 10 10 10 7 7 6
ALTO LAGE 6 6 5 5 5 4
ARACRUZ 11 11 10 8 7 7
15419 BAIXO GUANDU 12 11 11 9 8 8
BARRA DE SÃO FRANCISCO 14 13 13 8 7 7
15379 BARRA DO SAHY 10 10 10 7 7 7
16085 BENTO FERREIRA 5 5 5 4 4 3
15382 BOM JESUS 12 11 11 7 7 6
CACHOEIRO 8 8 8 6 6 5
16617 CANIVETE 13 12 12 8 7 7
15665 CARAPINA 6 6 5 5 5 4
16618 CARIACICA 7 7 7 6 6 5
16081 CASTELO 11 10 10 7 6 6
CEASA 6 6 6 5 5 5
16083 CIVIT 6 6 5 5 5 4
FRUTEIRAS 16 16 16 10 9 9
16084 GOIABEIRAS 5 5 5 5 4 4
15394 GUACUI 12 12 11 9 8 8
GUARAPARI 9 9 8 6 6 5
15396 IBES 6 5 5 5 5 4
ITAPEMIRIM 12 11 11 7 7 6
15667 ITAPOÃ 5 5 5 5 5 4
ITARANA 15 15 14 9 9 8
IÚNA 12 12 12 8 8 7
JAGUARE 14 14 14 9 9 8
16622 JOAO NEIVA 12 11 11 8 7 7
LAMEIRAO 9 9 8 6 6 5
16623 LINHARES 11 10 10 7 6 6
16082 MANGUINHOS 6 6 5 5 5 4
MARECHAL FLORIANO 16 16 16 9 9 9
16624 MARMORE 8 8 8 7 7 6
MIMOSO DO SUL 13 12 12 8 8 7
NOVA VENECIA 14 14 13 8 7 7
PARATI 9 9 8 7 7 6
PEDRO CANARIO 12 11 11 8 7 7

DEC (horas) FEC (interrupções)
Conjunto de Unidades
Consumidoras
2023 2024 2025 2023 2024 2025
PINHEIROS 14 13 13 8 7 7
PIUMA 9 9 8 7 7 6
PRAIA 5 5 5 4 4 3
SANTA MARIA DE JETIBÁ 17 17 17 10 10 10
SAO MATEUS 10 10 9 8 7 7
15673 SERRA SEDE 6 6 6 6 6 5
15404 VENDA NOVA 16 15 15 9 9 8
VILA RICA 8 8 7 6 6 5