DSP - DESPACHO 2562/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa para as concessionárias relacionadas, o valor como quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR, no período de julho de 2016 a junho de 2017, já deduzido o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, referente ao mesmo período de competência.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-27
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.562, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto o disposto no
inciso XLIII do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Lei nº 8.631, de 4 de
março de 1993, na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art.
2º da Resolução ANEEL nº 23, de 5 de fevereiro de 1999, e no inciso II do art. 7º da Portaria Interministerial
nº 25, de 24 de janeiro de 2002, no art. 20º da Lei nº 12.431, de 24 de junho 2011, e na Lei nº 12.783, de
11 de janeiro de 2013, e o constante do Processo nº 48500.004612/2016-32, decide: (i) fixar o valor da
quota da Reserva Global de Reversão – RGR para as concessionárias do serviço público com perfil de
transmissão (Anexo I) e de geração e transmissão (Anexo II), referente ao período de julho de 2016 a junho
de 2017, bem como o ajuste relativo ao exercício de 2014 dessas concessionárias, estabelecendo (i.a) a
quota anual projetada para o período de julho de 2016 a junho de 2017, já deduzido o valor correspondente
à Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referente ao mesmo período de
competência; (i.b) o ajuste relativo à quota da RGR do exercício de 2014; (i.c) a quota anual líquida de
RGR a recolher, apurada pelo somatório da quota anual fixada para o mencionado período de competência
com o ajuste de 2014; (i.d) o montante a pagar das quotas de julho e agosto de 2016, cobrada em uma única
parcela a ser paga no dia 3 de outubro de 2016; (i.e) o montante mensal das demais quotas (dez quotas) a
serem pagas a partir de 15 de outubro de 2016; (ii) fixar o valor da quota da Reserva Global de Reversão –
RGR para as concessionárias do serviço público com perfil de geração e/ou geração e transmissão de
energia elétrica, referente ao período de julho de 2016 a junho de 2017, que tiveram ajustes relativos a
exercícios anteriores a 2014, nos termos do Anexo III deste Despacho, estabelecendo o montante a ser
devolvido no período de competência paras as concessionárias listadas no Anexo III-A, bem como o
montante a ser recolhido pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, conforme detalhado
no Anexo III-B; e (iii) as quotas em referência serão recolhidas de acordo com os boletos bancários emitidos
pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, na condição de gestora dos recursos da RGR; e (iv)
este Despacho entre em vigor na data de sua publicação. A íntegra deste Despacho e respectivo anexo está
disponível em
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Retificado no D.O. de 05.10.2016.
Retificado no D.O. de 09.03.2017.
EBD

Anexo I - quota da Reserva Global de Reversão – RGR para as concessionárias do serviço público com perfil de transmissão
de energia elétrica, referente ao período de julho de 2016 a junho de 2017.

(i.a) (i.b) (i.c) (i.d) (i.e)
QUOTAS DAS QUOTA

RGR LÍQUIDA COMPETÊNCIAS MENSAL
(Projeção TOTAL A DE JULHO E LÍQUIDA A
Julho/2016 a AJUSTE 2014 PAGAR DE AGOSTO DE 2016 RECOLHER A
CONCESSIONÁRIA

Junho/2017) (B) RGR A SEREM PARTIR DE 15
(=A+B) RECOLHIDAS NO DE OUTUBRO

(A) DIA 3 DE DE 2016 (DEZ
OUTUBRO DE 2016 QUOTAS)

AETE - Amazônia-Eletronorte Transmissora de Energia S.A. 1.048.629,61 149.197,77 1.197.827,38 199.637,90 99.818,95
Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A.

1.036.669,13 225.836,33 1.262.505,45 210.417,58 105.208,79
ATE III Transmissora de Energia S.A.

2.965.122,28 283.350,64 3.248.472,92 541.412,15 270.706,08
ATE IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A.

466.004,60 50.814,06 516.818,66 86.136,44 43.068,22
ATE V - Londrina Transmissora de Energia S.A.

436.206,14 (51.394,59) 384.811,55 64.135,26 32.067,63
ATE VI Campos Novos Transmissora de Energia S.A. 511.965,84 (34.383,16) 477.582,68 79.597,11 39.798,56
ATE VII Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A.

298.931,98 (109.204,63) 189.727,36 31.621,23 15.810,61
BRASNORTE Transmissora de Energia S.A.

616.664,51 (54.370,85) 562.293,65 93.715,61 46.857,80
Brilhante Transmissora de Energia S.A.

974.908,04 224.894,34 1.199.802,38 199.967,06 99.983,53
CATXERÊ Trasmissora de Energia S.A.

1.348.431,76 278.501,93 1.626.933,68 271.155,61 135.577,81
CENTROESTE - Companhia de Transmissão Centroeste de Minas 391.406,85 (47,98) 391.358,87 65.226,48 32.613,24
CIEN - Companhia de Interconexão Energética

7.482.465,27 420.490,78 7.902.956,05 1.317.159,34 658.579,67
Companhia Transirapé de Transmissão

657.003,54 31.735,55 688.739,09 114.789,85 57.394,92
Companhia Transleste de Transmissão

933.087,64 24.308,37 957.396,01 159.566,00 79.783,00
Companhia Transudeste de Transmissão

580.453,58 30.445,77 610.899,35 101.816,56 50.908,28
Coqueiros Transmissora de Energia S.A. 209.371,72 5.948,67 215.320,39 35.886,73 17.943,37
CPTE - Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A

1.877.974,63 70.716,47 1.948.691,10 324.781,85 162.390,93
CTEEP - Cia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista

0,00 (35.301,56) (35.301,56) (5.883,59) (2.941,80)
EATE - Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A.

9.388.809,82 867.961,05 10.256.770,87 1.709.461,81 854.730,91
EBTE - Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A.

1.104.177,70 24.461,10 1.128.638,80 188.106,47 94.053,23
ECTE - Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A 2.095.338,04 132.715,98 2.228.054,02 371.342,34 185.671,17
ENTE - Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A.

5.166.758,53 349.408,80 5.516.167,33 919.361,22 459.680,61
ERTE - Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A.

1.159.794,74 98.032,95 1.257.827,69 209.637,95 104.818,97
ETAU - Empresa de Transmissão do Auto do Uruguai.

965.370,59 73.698,05 1.039.068,64 173.178,11 86.589,05
ETEE - Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A.

4.416.993,42 731.871,90 5.148.865,32 858.144,22 429.072,11
ETEP - Empresa Paraense de Transmisão de Energia S.A. 2.128.972,47 155.940,00 2.284.912,47 380.818,75 190.409,37
ETES - Empresa de Transmissão do Espirito Santo S.A.

379.708,72 (5.145,00) 374.563,72 62.427,29 31.213,64

ETIM - Expansion Transmissão Itumbiara Maribondo S.A.

1.770.719,61 277.866,00 2.048.585,61 341.430,94 170.715,47
ETEM Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A.

353.332,72 36.309,00 389.641,72 64.940,29 32.470,14
EVRECY Participações Ltda 338.245,47 31.042,53 369.288,00 61.548,00 30.774,00
TAESA Transmissora Aliança de Energia Elétrica

43.488.500,69 5.979.089,36 49.467.590,04 8.244.598,34 4.122.299,17
IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A.

1.462.204,52 272.102,25 1.734.306,77 289.051,13 144.525,56
IEMG - Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A.

475.276,00 58.036,38 533.312,37 88.885,40 44.442,70
IENNE - Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A.

1.064.692,94 (71.401,48) 993.291,46 165.548,58 82.774,29
IESUL - Interligação Elétrica Sul S.A. 408.180,49 33.967,50 442.147,99 73.691,33 36.845,67
INTESA - Integração Transmissora de Energia S.A.

3.228.808,29 438.763,23 3.667.571,52 611.261,92 305.630,96
ITE - Itumbiara Transmissora de Energia Ltda.

4.898.642,06 724.468,50 5.623.110,56 937.185,09 468.592,55
IRACEMA Transmissora de Energia S.A.

461.201,59 (55.114,14) 406.087,45 67.681,24 33.840,62
ITATIM Linhas de Transmissão do Itatim Ltda

1.263.918,24 (46.615,50) 1.217.302,74 202.883,79 101.441,90
Jauru Transmissora de Energia Ltda 1.485.930,42 532.974,09 2.018.904,51 336.484,08 168.242,04
LTT - LT Triângulo S.A.

2.892.277,47 186.700,10 3.078.977,57 513.162,93 256.581,46
LUMITRANS Companhia Transmissora de Energia Elétrica

520.557,98 32.361,33 552.919,31 92.153,22 46.076,61
PCTE - Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda.

918.775,61 70.228,13 989.003,74 164.833,96 82.416,98
PEDRAS - Pedras Transmissora de Energia S.A.

221.789,09 12.639,85 234.428,95 39.071,49 19.535,75
PPTE - Porto Primavera Transmissora de Energia Ltda. 2.193.546,97 360.900,00 2.554.446,97 425.741,16 212.870,58
RPTE - Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda.

723.522,55 51.041,09 774.563,64 129.093,94 64.546,97
SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda.

3.606.896,95 301.110,00 3.908.006,95 651.334,49 325.667,25
SPTE - Serra Paracatú Transmissora de Energia Ltda.

1.020.717,69 119.174,35 1.139.892,04 189.982,01 94.991,00
STC Sistema de Transmissão Catarinense S.A.

1.047.151,81 75.409,09 1.122.560,89 187.093,48 93.546,74
STN – Sistema de Transmissão Nordeste S.A. 4.153.196,98 303.763,50 4.456.960,48 742.826,75 371.413,37
TME - Transmissora Matogrossense de Energia S.A.

1.111.962,10 112.244,40 1.224.206,50 204.034,42 102.017,21
TRANSENERGIA Renovável S.A.

1.254.596,85 632.306,91 1.886.903,76 314.483,96 157.241,98
NARANDIBA S.A.

333.675,45 47.325,60 381.001,05 63.500,17 31.750,09
Uirapuru Transmissora de Energia S.A.

678.807,47 101.576,92 780.384,39 130.064,06 65.032,03
Vila do Conde Transmissora de Energia Ltda. 1.599.600,48 189.442,15 1.789.042,63 298.173,77 149.086,89
IESJ - Interligação Elétrica Serra do Japi

1.398.243,52 184.033,55 1.582.277,06 263.712,84 131.856,42
TSP - Transenergia São Paulo S.A

573.916,86 263.674,60 837.591,46 139.598,58 69.799,29
ENCRUZO Novo Transmissora de Energia Ltda

323.292,30 103.681,20 426.973,50 71.162,25 35.581,12
ETVG - Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A

110.411,54 14.580,12 124.991,66 20.831,94 10.415,97
Transmissora Sul Litorânea de Energia S/A.-TSLE 3.009.716,63 45.810,00 3.055.526,63 509.254,44 254.627,22
BRILHANTE II TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA

86.742,95 37.600,53 124.343,48 20.723,91 10.361,96
São Gotardo Transmissora de Energia S.A.

122.210,33 92.141,84 214.352,16 35.725,36 17.862,68
Maranhense Transmissora de Energia S.A.

882.570,40 94.726,47 977.296,87 162.882,81 81.441,41
Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A.

399.234,32 0,00 399.234,32 66.539,05 33.269,53
SLTE - Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda. 181.272,75 85.350,00 266.622,75 44.437,12 22.218,56
LTC - Linha de Transmissão Corumbá S.A.

627.910,31 597.773,47 1.225.683,78 204.280,63 102.140,31
ETN - Extremoz Transmissora do Nordeste S.A

1.215.862,17 131.564,33 1.347.426,50 224.571,08 112.285,54

Costa Oeste Transmissora de Energia S.A.

326.399,65 113.970,00 440.369,65 73.394,94 36.697,47
TRANSNORTE ENERGIA S.A

141.341,60 0,00 141.341,60 23.556,93 11.778,47
ETSE - Empresa de Transmissão Serrana S.A. 535.022,15 0,00 535.022,15 89.170,36 44.585,18
MGE TRANSMISSÃO S.A

883.621,80 324.538,07 1.208.159,86 201.359,98 100.679,99
Linhas de Tranmissão Montes Claros S.A.

836.436,38 773.527,87 1.609.964,25 268.327,37 134.163,69
Norte Brasil Transmissora de Energia S.A.

7.188.709,47 0,00 7.188.709,47 1.198.118,25 599.059,12
Goiás Transmissão S.A.

1.467.550,47 1.278.131,32 2.745.681,79 457.613,63 228.806,82
IEMADEIRA - Interligação Elétrica do Madeira S.A. 11.873.240,36 12.104.411,29 23.977.651,65 3.996.275,27 1.998.137,64
Macapá Transmissora de Energia Ltda

2.966.895,91 3.552.942,95 6.519.838,86 1.086.639,81 543.319,91
Manaus Transmissora de Energia S.A.

3.988.267,42 4.147.280,26 8.135.547,68 1.355.924,61 677.962,31
Araraquara Transmissora de Energia S.A.

551.266,65 631.349,20 1.182.615,85 197.102,64 98.551,32
Atlantico - Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S/A

283.140,77 259.323,11 542.463,88 90.410,65 45.205,32
CAIUÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 669.266,32 263.280,00 932.546,32 155.424,39 77.712,19
CALDAS NOVAS TRANSMISSÃO S.A.

114.379,05 114.335,89 228.714,94 38.119,16 19.059,58
ESDE - Empresa Santos Dumont de Energia S.A.

257.677,39 301.351,73 559.029,12 93.171,52 46.585,76
TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A.

717.326,08 1.156.359,08 1.873.685,16 312.280,86 156.140,43
TPAE - Transmissora Porto Alegrense de Energia Ltda.

159.861,71 238.688,30 398.550,00 66.425,00 33.212,50
TSBE - Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. 1.885.105,55 594.025,61 2.479.131,15 413.188,53 206.594,26
Xingu - Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda.

3.418.144,99 3.664.646,23 7.082.791,22 1.180.465,20 590.232,60
ATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

195.484,33 183.652,44 379.136,77 63.189,46 31.594,73
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S.A

2.625.654,99 0,00 2.625.654,99 437.609,16 218.804,58
Linha Verde Transmissora de Energia S.A.

867.749,07 0,00 867.749,07 144.624,85 72.312,42
Marumbi Transmissora de Energia S.A. 465.650,64 0,00 465.650,64 77.608,44 38.804,22
MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A

1.292.171,66 0,00 1.292.171,66 215.361,94 107.680,97

Anexo II - quota da Reserva Global de Reversão – RGR para as concessionárias do serviço público com perfil de geração e/ou
geração e transmissão de energia elétrica, referente ao período de julho de 2016 a junho de 2017.

(i.a) (i.b) (i.c) (i.d) (i.e)
RGR LÍQUIDA QUOTA MENSAL
TOTAL A QUOTAS DE COMPETÊNCIA
(Projeção LÍQUIDA A
AJUSTE 2014 PAGAR DE DE JULHO E AGOSTO DE 2016

CONCESSIONÁRIA Julho/2016 a RECOLHER A PARTIR
(B) RGR A SEREM RECOLHIDAS NO
Junho/2017) DE 15 DE OUTUBRO DE
(=A+B) DIA 3 DE OUTUBRO DE 2016
(A) 2016 (DEZ QUOTAS)

COPEL Geração e 46.104.075,10 (1.677.661,77) 44.426.413,33 7.404.402,22 3.702.201,11
Transmissão S.A.
CESP - Companhia

41.810.398,98 60.515.713,59 102.326.112,56 17.054.352,09 8.527.176,05
Energética de São Paulo

CELESC Geração S.A 0,00 (643.274,05) (643.274.05) (107.212,34) (53.606,17)
CEEE Geração e

0,00 (644.597,38) (644.597,38) (107.432,90) (53.716,45)
Transmissão
CHESF - Companhia

HidroElétrica do São 30.971.204,02 7.694.698,74 38.665.902,75 6.444.317,13 3.222.158,56
Francisco
AFLUENTE Geração de

575.925,85 (171.277,71) 404.648,14 67.441,36 33.720,68
Energia Elétrica S.A.

ROSAL ENERGIA 1.245.892,21 (100.124,93) 1.145.767,29 190.961,21 95.480,61
ELETRONUCLEAR -

Eletrobrás Termonuclear 78.212.490,98 (15.298.872,61) 62.913.618,37 10.485.603,06 5.242.801,53
S.A.

ARATÚ Geração S.A. 4.799,26 (2.297,53) 2.501,73 416,95 208,48
ENERGEST S.A. 4.206.377,26 (63.115,10) 4.143.262,16 690.543,69 345.271,85
PANTANAL Energética 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CGTEE - Cia de Geração

Térmica de Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Elétrica
CDSA - Centrais

Elétricas Cachoeira 6.150.098,37 144.829,88 6.294.928,24 1.049.154,71 524.577,35
Dourada

CEB Geração S.A. 40.538,07 (55.315,06) (14.776,99) (2.462,83) (1.231,42)
FURNAS 152.571.426,36 62.363.667,47 214.935.093,82 35.822.515,64 17.911.257,82
SANTA CRUZ Geração 0,00 (67.531,69) (67.531,69) (11.255,28) (5.627,64)
ZONA DA MATA

316.455,95 61.644,45 378.100,40 63.016,73 31.508,37
Energia

Sá Carvalho S.A. 1.172.972,36 1.163.280,58 2.336.252,94 389.375,49 194.687,74

(i.a) (i.b) (i.c) (i.d) (i.e) (i.f)
QUOTA MENSAL
QUOTA MENSAL
QUOTAS DE LÍQUIDA A
RGR LÍQUIDA LÍQUIDA A

TOTAL A COMPETÊNCIA DE RECOLHER A
(Projeção AJUSTE PAGAR DE JULHO E AGOSTO DE RECOLHER A
CONCESSIONÁRIA Julho/2016 a 2014 PARTIR DE 15 DE PARTIR DE 15 DE
RGR 2016 A SEREM

Junho/2017) (B) OUTUBRO DE MARÇO DE 2017
(=A+B) RECOLHIDAS NO DIA 3 (CINCO QUOTAS)
(A) 2016 (CINCO
DE OUTUBRO DE 2016
QUOTAS)

LIGHT Energia S.A. 10.832.555,79 906.969,61 11.739.525,40 2.804.741,76 1.402.370,88 384.585,85
Anexo III - quota da Reserva Global de Reversão – RGR para as concessionárias do serviço público com perfil de geração
e/ou geração e transmissão de energia elétrica, referente ao período de julho de 2016 a junho de 2017, que tiveram ajustes de
exercícios anteriores a 2014.
Anexo III-A
VALORES A
SEREM QUOTA

DEVOLVIDOS TOTAL A MENSAL
RGR

AJUSTES NO RESPECTIVO DEVOLVER LÍQUIDA A
LÍQUIDA TOTAL A

| EXERCÍCIOS | AJUSTE | PERÍODO, EM | ATÉ 15 DE | RECOLHER A |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CONCESSIONÁRIA | (Projeção ANTERIORES A | 2014 | DEVOLVER DEZ PARCELAS |  |
| Julho/2016 a | DE RGR | FEVEREIRO PARTIR DE 15 |  |  |
| 2014 | MENSAIS A | DE 2017 | DE MARÇO DE |  |

Junho/2017)

PARTIR DE 15 (CINCO 2017 (CINCO
DE OUTUBRO PARCELAS) QUOTAS)
DE 2016
CEMIG Geração e Transmissão
33.997.532,28 (119.263.657,13) (707.571,74) (85.973.696,59) (8.597.369,66)
S.A

ELETROSUL Centrais Elétricas 6.494.640,43 (9.793.156,22) 910.302,35 (2.388.213,43) (7.857.369,05) 1.093.831,12
S.A.

CELG Geração e Transmissão 0,00 (133.637,92) (223.217,61) (356.855,53) (35.685,55)
Anexo III-B
QUOTAS DAS
COMPETÊNCIAS DE QUOTA MENSAL
RGR LÍQUIDA AJUSTES
TOTAL A JULHO E AGOSTO DE LÍQUIDA A RECOLHER

(Projeção EXERCÍCIOS AJUSTE
CONCESSIONÁRIA PAGAR DE 2016 A SEREM A PARTIR DE 15 DE
Julho/2016 a ANTERIORES 2014

RGR RECOLHIDAS NO DIA OUTUBRO DE 2016
Junho/2017) A 2014 3 DE OUTUBRO DE (DEZ QUOTAS)
2016
ELETRONORTE - Centrais Elétricas do

123.903.348,86 (20.175.551,58) 47.077.872,30 150.805.669,58 25.134.278,26 12.567.139,13
Norte do Brasil S.A.