REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2107/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.107, DE 19 DE JULHO DE 2016
Homologa as Receitas Anuais de Geração das usinas
hidrelétricas em regime de cotas nos termos da Lei
n° 12.783, de 11 de janeiro de 2013
Texto Original
Nota Técnica n° 232/2016-SGT/ANEEL
Planilhas
Despacho 1.906/2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 29 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro
de 2013, na cláusula sexta do Termo Aditivo aos Contratos de Concessão de Geração de Energia Elétrica
prorrogados e na cláusula sexta dos Contratos de Concessão de Geração de Energia Elétrica licitados
mediante o Leilão nº 12/2015, na Portaria nº 117, de 5 de abril de 2013, e com base nos autos do Processo
no 48500.001479/2016-62, resolve:
Art. 1º Homologar as Receitas Anuais de Geração – RAGs das usinas hidrelétricas – UHEs
especificadas nos Anexo I, II, III, IV, V e VI.
§ 1º As RAGs definidas nos Anexos I e II estarão em vigor no período de 1º de julho
de 2016 a 30 de junho de 2017.
§ 2º As RAGs definidas no Anexo III destinam-se aos concessionários de geração de
energia elétrica vencedores do leilão n° 12/2015, que solicitaram período de Operação Assistida de até
180 dias, e estarão em vigor no período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.
§ 3º As RAGs definidas no Anexo IV destinam-se aos agentes que prestaram serviço
temporário de geração de energia elétrica, durante o período de operação assistida das novas concessões,
e estarão em vigor até 02 de julho de 2016.
§ 4º As RAGs definidas no Anexo V estarão em vigor em 08 de novembro de 2016.

§ 5º As RAGs definidas no Anexo VI vigerão até que as UHEs sejam transferidas aos
vencedores das licitações correspondentes ou até 30 de junho de 2017, o que ocorrer primeiro.
Art. 2º As RAGs constantes dos Anexos I, II, III, V e VI deverão ser cobradas mensalmente, de
acordo com os montantes de Receita Mensal estabelecidos nos respectivos Anexos, sobre os quais serão
adicionados os demais custos de que trata esta Resolução.
§ 1° As RAGs das usinas licitadas serão reduzidas para 70% a partir de 01 de janeiro
de 2017, conforme previsto nos contratos de concessão.
§ 2° As garantias físicas das usinas licitadas destinados ao Ambiente de Contratação
Regulada – ACR serão reduzidas para 70% a partir de 01 de janeiro de 2017, conforme previsto nos
contratos de concessão.
§ 3° Os valores do Anexo IV deverão ser cobrados em parcela única.
Art. 3º Fica autorizada a inclusão, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas, das
despesas do Pis/Pasep e da Cofins efetivamente incorridas pelas Concessionárias titulares das concessões
das UHEs constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI no exercício da atividade de geração de energia elétrica
relativa a essas usinas.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do Pis/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para as
distribuidoras cotistas, as Concessionárias de geração titulares das UHEs constantes dos Anexos I, II, III,
IV, V e VI poderão compensar essas eventuais diferenças no mês subsequente.
Art. 4º Fica autorizado o ressarcimento, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas,
das despesas de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos – CFURH devidas pelas
Concessionárias de geração titulares das UHEs constantes do Anexo I, II, III, IV, V e VI, no exercício da
atividade de geração de energia elétrica relativa a essas usinas.
Art. 5º Fixar o valor de R$ 2.941.791,94 que deverá ser repassado à DEMEI-G pela DEMEI-D,
em 12 (doze) parcelas mensais iguais, a partir de agosto de 2016, referente aos valores de RAG não
recebidos no período de janeiro de 2013 a fevereiro de 2016". (Revogado pelo DSP ANEEL 1.069 de
18.04.2017) (Revogado pela REH ANEEL 2.232 de 18.04.2017)
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O. de 03.08.2016.

Anexo I - Usinas com contratos de concessão renovados
RAG (R$) - Ciclo Receita Mensal (R$) -
Usinas Concessionária
2016/2017 Julho/2016 a Junho/2017

Antas I DMEE 2.484.805,54 207.067,13
Boa Esperança CHESF 50.423.649,95 4.201.970,83
Bugres CEEE-GT 3.549.762,98 295.813,58
Cia São Patricio de G. e

Cachoeira do Lavrinha T. de Energia Elétrica - 1.537.194,00 128.099,50
CSP-G&T

| Canastra | CEEE-GT | 8.432.795,02 | 702.732,92 |
| --- | --- | --- | --- |
| Capigui | CEEE-GT | 1.084.830,30 | 90.402,52 |
| Coaracy Nunes | ELETRONORTE | 12.073.482,02 | 1.006.123,50 |
| Complexo Paulo Afonso | CHESF | 540.592.583,98 | 45.049.382,00 |
| Corumbá I | FURNAS | 59.886.985,42 | 4.990.582,12 |
| Ernestina | CEEE-GT | 1.653.991,65 | 137.832,64 |
| Estreito (L. C. Barreto) | FURNAS | 133.063.582,42 | 11.088.631,87 |
| Forquilha | CEEE-GT | 672.289,77 | 56.024,15 |
| Funil - BA | CHESF | 6.140.599,05 | 511.716,59 |
| Funil - RJ | FURNAS | 28.961.571,79 | 2.413.464,32 |
| Furnas | FURNAS | 227.449.454,35 | 18.954.121,20 |
| Guarita | CEEE-GT | 867.114,52 | 72.259,54 |
| Henry Borden | EMAE | 153.668.382,42 | 12.805.698,54 |
| Herval | CEEE-GT | 1.081.421,71 | 90.118,48 |
| Ijuizinho | CEEE-GT | 626.388,90 | 52.199,08 |
| Itaparica (Luiz Gonzaga) | CHESF | 209.243.762,78 | 17.436.980,23 |
| Jacuí | CEEE-GT | 27.615.225,84 | 2.301.268,82 |

CPFL CENTRAIS

Macaco Branco 916.104,59 76.342,05
GERADORAS

| Marimbondo | FURNAS | 187.616.445,02 | 15.634.703,75 |
| --- | --- | --- | --- |
| Passo de Ajuricaba | DEMEI-G | 1.256.864,27 | 104.738,69 |
| Passo do Inferno | CEEE-GT | 641.591,35 | 53.465,95 |
| Passo Real | CEEE-GT | 27.104.951,41 | 2.258.745,95 |
| Pedra | CHESF | 3.845.827,91 | 320.485,66 |
| Porto Colômbia | FURNAS | 45.383.282,51 | 3.781.940,21 |
| Porto Góes | EMAE | 5.951.712,73 | 495.976,06 |
| Rasgão | EMAE | 4.982.715,69 | 415.226,31 |

CPFL CENTRAIS

Rio do Peixe 3.612.505,22 301.042,10
GERADORAS

Santa Rosa CEEE-GT 778.504,78 64.875,40
Três Irmãos Tijoa 102.453.422,03 8.537.785,17
Xingó CHESF 398.752.712,87 33.229.392,74

Anexo II - Usinas com contratos licitados

Concessionária Receita Mensal Receita Mensal (R$)
Usinas vencedora do RAG Total (R$) (R$) - Julho a - janeiro a
Leilão 12/2015 dezembro/2016 Junho/2017
Cajurú CEMIG-GT

5.518.955,12 541.074,03 378.751,82
Camargos CEMIG-GT

26.842.384,02 2.631.606,28 1.842.124,39
CTG Brasil (Rio
Eng° Souza Dias
Paraná Energia

(antiga Jupiá) 757.945.466,94 74.308.379,11 52.015.865,38
S.A)
Gafanhoto CEMIG-GT

10.930.942,61 1.071.661,04 750.162,73
Garcia CELESC-GT

10.427.884,33 1.022.341,60 715.639,12
Governador Parigot
COPEL-GT

de Souza 126.113.244,57 12.364.043,59 8.654.830,51
CTG Brasil (Rio

Ilha Solteira Paraná Energia 1.617.108.311,9
158.540.030,59 110.978.021,41
S.A) 9
Itutinga CEMIG-GT

36.294.514,15 3.558.285,70 2.490.799,99
Joasal CEMIG-GT

8.113.869,40 795.477,39 556.834,17
Marmelos CEMIG-GT

4.567.979,00 447.841,08 313.488,76
Martins CEMIG-GT

4.715.562,93 462.310,09 323.617,06
ENEL GREEN
Mourão I

POWER MOURÃO 8.647.722,08 847.815,89 593.471,12
Paciência CEMIG-GT

4.658.346,36 456.700,62 319.690,44
ENEL GREEN
Paranapanema POWER

30.017.250,30 2.942.867,68 2.060.007,37
PARANAPANEMA
Peti CEMIG-GT

9.222.892,70 904.205,17 632.943,62
Piau CEMIG-GT

17.382.422,79 1.704.159,10 1.192.911,37
Rochedo CELG-GT

4.449.663,63 436.241,53 305.369,07
Salto Grande CEMIG-GT

73.248.937,77 7.181.268,41 5.026.887,89

Três Marias CEMIG-GT

231.551.671,53 22.701.144,27 15.890.800,99
Tronqueiras CEMIG-GT

6.529.730,56 640.169,66 448.118,76
Anexo III - Usinas licitadas e operação assistida até 02/07/2016
Receita
Concessionária Receita Mensal
Receita Mensal Mensal (R$) -

Usinas vencedora do RAG Total (R$) (R$) - Agosto a
(R$) - Julho/2016 janeiro a
Leilão 12/2015 dezembro/2016
Junho/2017
Coronel

| Domiciano CEMIG-GT | 6.436.553,24 | 610.049,89 | 633.284,45 | 443.346,85 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Dona Rita | CEMIG-GT | 2.350.082,07 | 221.921,20 | 231.309,55 | 161.935,52 |
| Ervália | CEMIG-GT | 6.796.080,76 | 642.256,33 | 668.859,39 | 468.254,58 |
| Neblina | CEMIG-GT | 8.000.615,54 | 758.810,08 | 787.114,69 | 551.038,67 |

Sinceridad

e CEMIG-GT 1.403.110,83 131.945,69 138.162,29 96.725,61
Anexo IV - Concessionários temporários da Operação assistida
Concessionári Parcela Única da
Usinas RAG Total (R$)
a Receita

Coronel Domiciano (Temporária) FURNAS 7.064,93 7.064,93
Dona Rita (Temporária) FURNAS 3.396,68 3.396,68
Eng° Souza Dias (antiga Jupiá)

| (Temporária) | CESP | 4.862.104,48 | 4.862.104,48 |
| --- | --- | --- | --- |
| Ervália (Temporária) | FURNAS | 30.268,64 | 30.268,64 |
| Neblina (Temporária) | FURNAS | 8.537,77 | 8.537,77 |
| Sinceridade (Temporária) | FURNAS | 1.918,92 | 1.918,92 |

Anexo V - Usinas licitadas com previsão de entrada no regime de cotas em novembro/2016

Receita Receita
Receita Mensal

RAG Total Mensal (R$) Mensal (R$) -
Usinas Concessionária (R$) -
(R$) dezembro/201 janeiro a
novembro/2016
6 Junho/2017

Bracinho CELESC-GT 7.915.892,95 991.028,04 1.329.592,04 932.545,48
Cedros (Rio dos

Cedros) CELESC-GT 5.778.409,10 723.433,55 970.562,61 680.735,49
Palmeiras CELESC-GT 11.998.850,47 1.502.224,63 2.015.353,68 1.413.545,36
Salto (Salto

Weissbach) CELESC-GT 4.107.446,05 514.230,65 689.906,63 483.884,79
Anexo VI - Usinas com prestação temporária do serviço de geração de energia elétrica
Receita Mensal (R$) -
RAG (R$) - Ciclo

Usinas Concessionária Julho/2016 a
2016/2017
Junho/2017

Rio dos Patos COPEL-GT 589.974,70 49.164,56
São Domingos CELG-GT 3.009.509,76 250.792,48
São Simão CEMIG-GT 294.833.814,50 24.569.484,54