REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2090/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual de 2016, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai - Creral.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000348/2016-68
INTERESSADA: Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai - Creral
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Reajuste tarifário anual da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai - Creral, a vigorar
a partir de 30 de junho de 2016
I. RELATÓRIO
A Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai - Creral é permissionária1 do serviço
público de distribuição de energia elétrica e atende a cerca de 7 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia
elétrica representa a receita anual de R$ 22 milhões.
2. No processo tarifário de 2015, as tarifas da Creral foram, em média, reposicionadas em 22,79%,
sendo 23,09% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e -0,30%, aos componentes financeiros
pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória nº 1.914, de 23 de junho de 2015.
3. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 183/2016-SGT/ANEEL, de 15
de junho de 2016, consolidou o cálculo do reajuste de 2015 da Creral.
4. A Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF conheceu da minuta de Resolução e a chancelou.
5. Em 15 de junho de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, administrado
por esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais para com o Setor
Elétrico registradas em nome da Creral2, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 538, de 2013.
II. FUNDAMENTAÇÃO
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 41/2010-ANEEL.
2 Ver a Declaração Relativa ao Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico anexa ao Voto

6. O Reajuste Tarifário Anual – RTA da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai –
Creral conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de -9,92% sendo -10,99%, em
média, para os consumidores conectados na Alta Tensão e -8,85%, em média, para os conectados na Baixa Tensão.
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo
Fonte: Nota Técnica nº 183/2016-SGT/ANEEL, de 15 de junho de 2016
Fatores considerados no reajuste
7. O efeito médio de -9,92% decorre: do reajuste dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado
como o Índice de Reajuste Tarifário – IRT estabelecido no Contrato de Permissão; da inclusão dos componentes
financeiros apurados no atual reajuste tarifário para compensação nos 12 meses subsequentes; e da retirada dos
componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data do reajuste em
processamento.
8. A atualização dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em -3,94%, sendo -8,41%
referente à variação de custos da Parcela A e 4,47%, à variação de custos da Parcela B. Em relação à atualização
dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensação nos 12 meses subsequentes, esses
contribuíram com -6,04% para o reajuste da Creral.
9. Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior, representou
aumento de 0,06% no atual reajuste.
10. Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de -9,92%, representa a
conjugação dos três movimentos tarifários acima: o IRT de -3,94%, resultante da atualização dos custos das Parcelas
A e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -6,04%, e o efeito da retirada
dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de 0,06% [-9,92% = -3,94% + -6,04% + 0,06%].
11. O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio.

Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente
Fonte: Nota Técnica nº 183/2016-SGT/ANEEL, de 15 de junho de 2016
12. A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o
cálculo reajuste de 2015 e a RTA de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B na
composição do IRT; a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada
componente financeiro para formar o índice de reajuste final; e a contribuição da retirada dos componentes tarifários
considerados no último processo:
Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio
Fonte: Nota Técnica nº 183/2016-SGT/ANEEL, de 15 de junho de 2016.
Parcela A

13. Relativamente à variação dos itens de custo de Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com
variação de -33,80%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito no IRT de -
5,36%. Ressalta-se a variação de -38,54% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo à
redução média de -5,09%, por conta da redução do valor unitário do encargo, e a Taxa de Fiscalização dos Serviços
de Energia Elétrica – TFSEE, com aumento de 8,72%, em decorrência da mudança de metodologia aplicada ao
cálculo, que passou a adotar o fator de carga.
14. Frisa-se ainda a variação de -10,70% dos custos de aquisição de energia em relação ao processo
anterior, o que contribuiu para a variação tarifária média de -1,57%. Essa alteração é explicada principalmente pela
redução da tarifa de energia estabelecida no processo tarifário da supridora Rio Grande Energia S.A. - RGE,
impactada pelo encargo CDE Energia_ACR e pelo Mix de Energia.
Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -1,49% no IRT. A
15.
variação deve-se à redução dos valores dos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição – CUSDs da Supridora.
Parcela B
16. O incremento dos custos da Parcela B contribuiu para o aumento tarifário de 4,47%. Na atualização
da Parcela B, considerou-se a variação acumulada do IPCA, de 9,32%, subtraída do Fator X, de 1,15%.
17. Os Gráficos 2 e 3 a seguir apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da
receita da Creral (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento:
a) da geração (compra de energia);
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e
c) dos encargos setoriais3 e tributos4:
No segundo Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores
3
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários.
4 Na construção do Gráfico 3, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela Permissionária,
bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS.

CUSTO DA
ENERGIA
13,6%
CUSTO DA
TRANSMISSÃO
13,9%
PROINFA
2,2%
CDE
8,5%
TFSEE
0,3%
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO P&D
61,6% 0,0%
Gráfico 2 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 183/2016-SGT/ANEEL, de 15 de junho de 2016.
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária com Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 183/2016-SGT/ANEEL, de 15 de junho de 2016.
Componentes Financeiros
18. No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de -
6,04% nas tarifas. Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação
das bandeiras tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta
Bandeiras, cuja reversão correspondeu a -6,20% neste processo.
19. Ressalta-se ainda a participação de 3,19% no IRT do Financeiro de PIS/COFINS.
Evolução das tarifas

20. O Gráfico 3 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da Creral entre 2012 e 2016, comparada
com a fixada em 2012 da Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal Supridora:
Gráfico 4 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora
Fonte: Nota Técnica nº 183/2016-SGT/ANEEL, de 15 de junho de 2016.
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei 12.839/2013)
21. Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.839,
de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais
finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público
de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500
GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação.
22. Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Creral,
em relação às competências de junho de 2016 a maio de 2017, é de R$ 253.769,50. Esse valor já contempla o ajuste
da diferença entre os valores previstos e os realizados entre junho de 2015 e maio de 2016.
III. DIREITO
23. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
d) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;

e) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002;
f) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;
g) d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica
nº 41/2010.
IV. DISPOSITIVO
24. A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo nº 48500.000348/201668, voto pela emissão de resolução homologatória, minuta anexa, a fim de:
a) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do
Alto Uruguai - Creral, a vigorar a partir de 30 de junho de 2016, que conduz ao efeito médio a ser
percebido pelos consumidores de -9,92%, sendo de -10,99% para os consumidores conectados
em alta tensão e de -8,85% para os em baixa tensão;
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da Creral
pela supridora Rio Grande Energia S.A. - ;
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, e
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 253.769,50, a ser repassado pela Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Creral, de modo a custear os descontos retirados da
estrutura tarifária.
Brasília, 21 de junho de 2016
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor