JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1448/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação, devido à correção de erro algébrico, conforme Anexo I; e determina à CCEE o processamento das recontabilizações em conformidade com o disposto nas referidas regras aprovadas.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-31
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.448, DE 30 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E O SUPERINTENDENTE
DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto
de 2016, e pelo inciso VI do art. 1º e inciso I do art. 2º da Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Decreto nº 2.335, de 6 de
outubro de 1997, e o que consta no Processo nº 48500.005466/2022-19, decidem: (i) aprovar as Regras
de Comercialização de Energia Elétrica da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação, devido à correção de erro algébrico, conforme
Anexo I; e (ii) determinar à CCEE o processamento das recontabilizações em conformidade com o
disposto nas regras aprovadas em (i).
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.05.2022, seção 1, p. 238, v. 160, n. 102.

ANEXO I
Novas versões dos módulos das Regras de Comercialização de Energia Elétrica

| Módulo | Vigência | Versão aprovada |
| --- | --- | --- |
| 08 - Comprometimento de Usinas | Janeiro/2018 | 2018.5.1 |
| 08 - Comprometimento de Usinas | Outubro/2018 | 2018.5.2 |
| 08 - Comprometimento de Usinas | Janeiro/2019 | 2019.8.1 |
| 08 - Comprometimento de Usinas | Janeiro/2020 | 2020.6.2 |
| 07 - Comprometimento de Usinas | Janeiro/2021 | 2021.4.1 |
| 07 - Comprometimento de Usinas | Janeiro/2022 | 2022.5.1 |
| 07 - Comprometimento de Usinas | Abril/2022 | 2022.5.2 |
| 17 - Receita de Venda de CCEAR | Janeiro/2018 | 2018.5.1 |
| 17 - Receita de Venda de CCEAR | Janeiro/2019 | 2019.8.1 |
| 17 - Receita de Venda de CCEAR | Janeiro/2020 | 2020.6.2 |
| 17 - Receita de Venda de CCEAR | Janeiro/2021 | 2021.4.1 |
| 17 - Receita de Venda de CCEAR | Janeiro/2022 | 2022.5.1 |
| 17 - Receita de Venda de CCEAR | Abril/2022 | 2022.5.2 |
| 17 - Receita de Venda de CCEAR | Janeiro/2023 | 2023.2.1 |
DSP - DESPACHO 1449/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto pela Ageu Borges Fiuza, em face da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A sobre restituição de valores decorrentes de antecipação de obras de extensão de rede elétrica para a interligação das unidades consumidoras mencionadas; determina que a distribuidora realize a vistoria/levantamento de ativos, a incorporação das redes elétricas e a restituição dos valores das redes que interligam as unidades consumidoras a sua rede tronco, bem como calcule a restiuição com atualização monetária e juros de mora, quando aplicável e que a condição necessária para a restituição ao interessado seja a comprovação de que o requerente era o dono das propriedades onde se localizam as unidades consumidoras na época da construção das redes de ligação; e que esta decisão seja cumprida no prazo citado após seu trânsito em julgado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-31
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.449, DE 30 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005426/2020-05, decide por (i) conhecer do
requerimento interposto por Ageu Borges Fiuza em face da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de
Energia S.A. sobre restituição de valores decorrentes de antecipação de obras de extensão de rede elétrica
para a interligação das unidades consumidoras: 20353910, nº 13397210, nº 12523912, nº 12523904, nº
13404631 e nº 12746148, e, no mérito, dar-lhe provimento, e, por conseguinte determinar: (i.a) que a
distribuidora realize a vistoria/levantamento de ativos, a incorporação das redes elétricas e a restituição
dos valores das redes que interligam as unidades consumidoras à rede tronco da distribuidora, (i.b) o
cálculo da restituição deve ser realizado nos termos da Resolução nº 223, de 2003 e Resoluções
Normativas nº 250, de 2007, nº 414, de 2010 e nº 1.000, de 2021 com atualização monetária e juros de
mora, quando aplicável, (i.c) é condição necessária para a restituição ao interessado, a comprovação de
que o requerente era o dono das propriedades onde se localizam as unidades consumidoras na época da
construção redes de ligação, e (i.d) que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o
seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.05.2022, seção 1, p. 238, v. 160, n. 102 e o retificado
no D.O. de 14.07.2022.
DSP - DESPACHO 144/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor, celebrado entre a Creluz Cooperativa de Distribuição de Energia – Creluz-D e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A — RGE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-20
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 144, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.002715/2015-87, resolve homologar o novo 6º Termo Aditivo (assinado em 22/12/2021) ao
Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCE500SUP, sob o nº 3082906532E/DRSP
celebrado entre a Creluz Cooperativa de Distribuição de Energia – Creluz-D (suprida) e a RGE Sul
Distribuidora de Energia S.A. — RGE (supridora), conforme condições detalhadas a seguir:
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 100,00
Fevereiro 100,00
Março 100,00
Abril 100,00
Maio 100,00
Junho 100,00

Julho 100,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
Agosto 100,00
Setembro 100,00
Outubro 100,00
Novembro 100,00
Dezembro 100,00
TOTAL 1.200,00
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.01.2022, seção 1, p. 50, v. 160, n. 14.
DSP - DESPACHO 1450/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento intempestivo da Função Transmissão Linha de Transmissão Touros - Ceará Mirim II C1 ocorrido dia 8 de julho de 2020, atribuído pela empresa a suposto ato de sabotagem.
Assunto: Indeferimento
Publicação: 2022-05-31
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.450, DE 30 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005924/2020-40,
decide indeferir o pedido da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf de isenção da aplicação
de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento intempestivo da Função
Transmissão – FT LT 230 kV Touros/Ceará Mirim II C-1 ocorrido dia 8 de julho de 2020, atribuído pela
empresa a suposto ato de sabotagem.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.05.2022, seção 1, p. 238, v. 160, n. 102.
DSP - DESPACHO 1451/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Santa Fé, no município de Nova Europa, (SP), de titularidade da Usina Santa Fé S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.451, DE 30 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002259/2008-46,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 10.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE Santa Fé, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.SP.027922-6.01, localizada no município de Nova
Europa no estado de São Paulo, de titularidade da Usina Santa Fé S.A., para início da operação comercial,
a partir de 31 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.05.2022, seção 1, p. 237, v. 160, n. 102 e o retificado
no D.O. de 02.06.2022.
DSP - DESPACHO 1454/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.454 DE 31 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, e no que consta dos processos 48500.000259/2022-60 resolve conhecer o pedido interposto
pela AIM Soluções em Engenharia Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2022, seção 1, p. 414, v. 160, n. 103.
48554.001165/2022-00
DSP - DESPACHO 1455/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Cemirim a praticar as tarifas constantes da Resolução Homologatória ANEEL 3.036, de 24 de maio de 2022, a partir da data de publicação deste despacho.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.455, DE 31 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 13 da Resolução Homologatória nº
3.036, de 24 de maio de 2022, objeto do Processo nº 48500.004969/2021-88, e tendo em vista o que
consta no sistema "Inadimplentes do Setor Elétrico" administrado pela ANEEL, comprovando que a
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim – Cemirim, encontra-se, nesta
data, adimplente com suas obrigações intrasetoriais, o que afasta o impedimento previsto no art. 10 da
Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, decide autorizar a Cemirim a praticar as tarifas constantes da
supracitada Resolução Homologatória, a partir da data de publicação deste Despacho.
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 1456/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica que passaram por atualização tarifária no mês de maio de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.456, DE 31 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
— ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março
de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.006464/2021-58, decide: (i) fixar, conforme Anexo, a Taxa
de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica
que passaram por atualização tarifária no mês de maio de 2022; (ii) o valor da TFSEE é divido em
duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte e
estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no seguinte endereço
eletrônico: http://duto.aneel.gov.br/concessionarios; (iii) é facultado o recolhimento do valor integral até
o vencimento da primeira parcela, para isso o agente deve requerer, até 5 (cinco) dias antes da
disponibilização do boleto referente à primeira parcela, a liberação de todas as parcelas correspondentes;
(iv) fica a empresa cientificada da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 (dez) dias; (v)
após expirado o prazo descrito no item anterior, estará configurado o lançamento dos créditos tributários
dos montantes referentes à TFSEE descritos no Anexo, que serão considerados créditos devidamente
constituídos e passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento e; (vi) o recolhimento não pago no
prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.
DAVI ANTUNES LIMA
Retificado no D.O. de 21.07.2022.

ANEXO

Sigla Agente Valor da TFSEE anual
CEMIG-D CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. R$ 21.712.320,39*
CEMIRIM COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA R$ 137.495,02
REGIÃO DE MOGI MIRIM
CERCOS COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO R$ 22.294,13
RURAL CENTRO SUL DE SERGIPE LTDA
CERPRO COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DA REGIÃO DE R$ 56.881,93
PROMISSÃO
CERRP COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA R$ 101.513,10
REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-CERRP

EQUATORIAL AL EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R$ 2.769.548,23
SULGIPE COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE R$ 324.825,97
* Prorrogação do valor anual de TFSEE fixado pelo Despacho nº 1.557, de 31 de maio de 2021.
DSP - DESPACHO 1457/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Suspende a operação em teste da unidade geradora GRV-06 da Central Geradora Eólica Gravier, no município de Icapuí, (CE), outorgada à Central Eólica Gravier S.A.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.457, DE 31 DE MAIO DE 2022
Nota Técnica no 66/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 583, de 22
de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004640/2020-36, decide
suspender, a partir da data de publicação, a operação em teste da unidade geradora GRV-06, da EOL
Gravier, Código Único de Empreendimentos de Geração – EOL.CV.CE.040794-1.01, com potência instalada
de 4.200 kW, localizada no município de Icapuí, no estado do Ceará, outorgada à Central Eólica Gravier
S.A.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2022, seção 1, p. 413, v. 160, n. 103.
DSP - DESPACHO 1458/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG28 a UG54, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Machadinho, no município de Machadinho d´Oeste, (RO), de titularidade da Rovema Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.458, DE 31 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005513/2021-35,
decide liberar as unidades geradoras UG28 a UG54, de 59,55 kW cada, totalizando 1.607,85 kW de
capacidade instalada, da UFV Machadinho, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RO.056130-4.01, localizada no município de Machadinho d´Oeste no estado de Rondônia, de
titularidade da Rovema Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 1º de junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1459/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG160, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lavras 1, no município de Caucaia, (CE), de titularidade da Lavras 1 Solar Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.459, DE 31 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004812/2018-57,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG160, de 168,75 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Lavras 1, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.CE.037865-8.01, localizada no município de Caucaia no estado do Ceará, de titularidade da Lavras
1 Solar Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 1º de junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1460/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG160, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lavras 2, no município de Caucaia, (CE), de titularidade da Lavras 2 Solar Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.460, DE 31 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004811/2018-11,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG160, de 168,75 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Lavras 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.CE.037866-6.01, localizada no município de Caucaia no estado do Ceará, de titularidade da Lavras
2 Solar Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 1º de junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1461/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG160, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lavras 3, no município de Caucaia, (CE), de titularidade da Lavras 3 Solar Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.461, DE 31 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004810/2018-68,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG160, de 168,75 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Lavras 3, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.CE.037867-4.01, localizada no município de Caucaia no estado do Ceará, de titularidade da Lavras
3 Solar Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 1º de junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1462/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG160, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lavras 4, no município de Caucaia, (CE), de titularidade da Lavras 4 Solar Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.462, DE 31 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004809/2018-33,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG160, de 168,75 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Lavras 4, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.CE.037868-2.01, localizada no município de Caucaia no estado do Ceará, de titularidade da Lavras
4 Solar Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 1º de junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1463/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG160, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lavras 5, no município de Caucaia, (CE), de titularidade da Lavras 5 Solar Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.463, DE 31 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004808/2018-99,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG160, de 168,75 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Lavras 5, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.CE.037869-0.01, localizada no município de Caucaia no estado do Ceará, de titularidade da Lavras
5 Solar Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 1º de junho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1464/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Santa Fé, no município de Nova Europa, (SP), de titularidade da Usina Santa Fé S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.464, DE 30 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002259/2008-46,
decide liberar as unidades geradoras UG1, de 2.000,00 kW, e UG2, de 10.000,00 kW, totalizando
12.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE Santa Fé, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG UTE.AI.SP.027922-6.01, localizada no município de Nova Europa no estado de São Paulo, de
titularidade da Usina Santa Fé S.A., para início da operação comercial a partir de 31 de maio de 2022, para
fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de
outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR