REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11138/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 6.302, de 18 de abril de 2017, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, as áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de linha de transmissão que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão João Monlevade 2 - Itabira 2, na Subestação João Monlevade 4, no estado de Minas Gerais.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.138, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.302, de 18 de
abril de 2017, que declara de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., as áreas
de terra necessárias à passagem dos trechos de linha
de transmissão que perfazem o seccionamento da
Linha de Transmissão 230 kV João Monlevade 2 -
Itabira 2, na Subestação João Monlevade 4,
localizadas no estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa
Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001820/2017-61, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.302, de 18 de abril de 2017, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2016-ANEEL, as áreas de terra de 40 (quarenta) metros
de largura necessárias à passagem dos trechos de linha de transmissão que perfazem o seccionamento
da Linha de Transmissão João Monlevade 2 - Itabira 2, na Subestação João Monlevade 4, dois circuitos
simples, 230 kV, com aproximadamente 3,162 (três mil, cento e sessenta e dois) km de extensão, cada,
que interligarão a Linha de Transmissão 230 kV João Monlevade 2 – Itabira 2 à Subestação João
Monlevade 4, localizadas nos municípios de Bela Vista de Minas e João Monlevade, estado de Minas
Gerais.

Parágrafo único. As áreas de terra de que trata o caput estão descritas nos Anexos I e II e
encontram-se detalhadas no Processo nº 48500.001820/2017-61, que está disponível na ANEEL."
Art. 2º Alterar as áreas de terra descritas nos Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 6.302,
de 18 de abril de 2017, para as áreas de terra descritas nos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
UF Código Município Responsável Técnico
Secc. da LT 230 kV João Monlevade 2 -
MG 3106002
Itabira 2, na SE João Monlevade 4

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 12,4567 | NILSON MANOEL DOS SANTOS |

Nº ART/RRT
Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
correspondente
20170555811-PR 40 NBR 5422
Existe mais de uma largura
Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Não 27,96

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
0 695198,817 7808479,038
1 695176,596 7808582,532
2 695246,236 7808601,049
3 695988,304 7808685,703
4 698044,387 7808410,217
5 698133,598 7808462,645
6 698177,295 7808526,335
7 698183,856 7808521,834
8 698200,553 7808510,825
9 698156,074 7808443,367
10 698052,513 7808368,760
11 695987,912 7808645,405
12 695253,682 7808561,639
13 695223,704 7808553,668
14 695237,925 7808487,436
15 695198,817 7808479,038

ANEXO II
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
UF Código Município Responsável Técnico
Secc. da LT 230 kV João Monlevade 2
MG 3106002
- Itabira 2, na SE João Monlevade 4

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 12,5012 | NILSON MANOEL DOS SANTOS |

Nº ART/RRT
Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
correspondente
20170555811-PR 40 NBR 5422
Existe mais de uma largura
Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Não 27,96

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
0 698176,367 7808524,983
1 698133,598 7808462,645
2 698044,387 7808410,217
3 695988,304 7808685,703
4 695174,266 7808592,848
5 695145,054 7808727,933
6 695164,602 7808732,160
7 695184,150 7808736,387
8 695205,708 7808636,698
9 695988,695 7808726,001
10 698038,586 7808451,362
11 698112,714 7808483,942
12 698153,529 7808541,106
13 698169,806 7808529,484
14 698176,367 7808524,983