REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10923/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.978, de 11 de maio de 2021, que autorizou a Interligação Elétrica Garanhuns S.A - IE Garanhuns a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.923, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.978, de 11 de maio
de 2021, que autorizou a Interligação Elétrica
Garanhuns S.A. – IE Garanhuns a implantar reforços em
instalações de transmissão sob sua responsabilidade,
bem como estabeleceu os valores correspondentes das
parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 7 de dezembro
de 2020, bem como o que consta dos Processos 48500.001401/2021-13 e 48500.001402/2021-50 e
considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela
Interligação Elétrica Garanhuns S.A. – IE Garanhuns e, no mérito, dar-lhe provimento para revisar as obras
autorizadas pela Resolução Autorizativa nº 9.978, de 11 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.978, de 11 de maio de 2021, por meio da
substituição dos Anexos I e II daquela Resolução pelos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até trinta dias da publicação desta
Resolução, o cronograma de execução dos empreendimentos, conforme modelo do anexo IV do Submódulo
9.7 do Proret.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-036 - SE Garanhus II - instalação do
- 2º e 3º reatores de barra 500kV - 6 x 50Mvar
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 36 1.575.223,10 RBNIA BPR REDE
GARANHUNS II, um banco de BÁSICA
GARANHUNS II
reatores de barra monofásicos
RT5 500 kV - 150 Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE 29 1.250.080,79 RBNIA BPR REDE
GARANHUNS II, um módulo BÁSICA
de conexão com disjuntor, em
500kV, para o reator de barra
RT5 500kV - 150 Mvar.

I.1.3 Instalar, na SE 36 1.250.080,79 RBNIA BPR REDE
GARANHUNS II, um banco de BÁSICA
reatores de barra monofásicos
RT6 500 kV - 150 Mvar.

I.1.4 Instalar, na SE 29 1.575.223,10 RBNIA BPR REDE
GARANHUNS II, um módulo BÁSICA
de conexão com disjuntor, em
500kV, para o reator de barra
RT6 500kV - 150 Mvar.

TOTAL ----- 5.650.607,78 ----- ----- -----

I.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-037 - SE Pau Ferro - instalação do
- 1º reator de barra 500kV - 3 x 60Mvar
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.2.1 Instalar, na SE PAU 36 1.614.752,02 RBNIA BPR REDE
FERRO, um banco de reatores BÁSICA
PAU FERRO
de barra monofásicos RT3 500
kV - 180 Mvar.

I.2.2 Instalar, na SE PAU 29 1.250.080,79 RBNIA BPR REDE
FERRO, um módulo de BÁSICA
conexão com disjuntor, em
500kV, para o reator de barra
RT3 500kV - 180 Mvar.

I.2.3 Instalação de um 32 1.485.467,68 RBNIA BPR REDE
módulo de manobra - BÁSICA
Interligação de Barras 500 kV
na SE Pau Ferro

I.2.4 Módulo de 31 404.229,54 RBNIA BPR REDE
Infraestrutura de Manobra BÁSICA
500 kV DJM na SE Pau Ferro

TOTAL ----- 4.754.530,03 ----- ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-036 - SE Garanhus II - instalação do 2º e 3º
- reatores de barra 500kV - 6 x 50Mvar
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---
II.2 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-037 - SE Pau Ferro - instalação do 1º reator
- de barra 500kV - 3 x 60Mvar
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---