JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3015/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Urban Properties Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Córrego Grande, no rio Jucuruçu do Sul, nos municípios de Vereda e Itamaraju, (BA).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.015, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004160/2021-56, decide: (i) conferir à Urban Properties Participações
Ltda., inscrita no CNPJ nº 39.642.714/0001-39, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Córrego Grande, localizada no rio Jucuruçu do Sul, integrante da
sub-bacia 55, nos municípios de Vereda e Itamaraju, no estado da Bahia, cuja solicitação foi protocolada
na ANEEL em 16 de agosto de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii)
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
17°14'57"S

PCH.PH.BA.048989-1.01 47,00 18,00 12,84 8.400
39°46'35"O
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP ANEEL 2.963, de 30.09.2025)
DSP - DESPACHO 3016/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Urban Properties Participações Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Nossa Senhora das Graças I, no rio Curisevo, no município de Gaúcha do Norte, (MT).
Assunto: DRI-PCH
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.016, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004177/2021-11, decide: (i) conferir à Urban Properties Participações
Ltda., inscrita no CNPJ nº 39.642.714/0001-39, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Nossa Senhora das Graças I, localizada no rio Curisevo, integrante
da sub-bacia 18, no município de Gaúcha do Norte, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi
protocolada na ANEEL em 16 de agosto de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja
vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do
Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital
com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com
o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
13°10'52"S

PCH.PH.MT.032693-3.01 310,00 300,00 1,532 11.100
53°28'21"O
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.045, de 14.04.2023)
(Restaurado os efeitos, pelo DSP SCE/ANEEL 2.758, de 11.09.2024)
(Transferida a titularidade para a PCH Nossa Senhora das Graças I Energética SPE Ltda., pelo DSP
SCE/ANEEL 2.871, de 23.09.2025)
DSP - DESPACHO 3017/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-04
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo 48500.004766/2021-91, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética código PE-0044-0006/2009, cuja proponente é
a EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. – EQUATORIAL AL, no valor total de R$
14.603.530,24 (catorze milhões e seiscentos e três mil e quinhentos e trinta reais e vinte e quatro
centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: EQUATORIAL AL 14.603.530,24 0,0
Cooperada: N.A. - -

Total 14.603.530,24 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética
DSP - DESPACHO 3018/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda o registro para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica - EVTE da Usina Hidrelétrica Mocotó, no rio Maicuru, no município de Monte Alegre, (PA).
Assunto: Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.018, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004585/2021-65, decide: (i) conferir à Universal Comercializadora de
Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ nº 31.689.320/0001-24, o Registro para elaboração dos Estudos de
Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE Mocotó, com potência instalada de
95.000 kW, localizada no rio Maicuru, integrante da sub-bacia 18, no município de Monte Alegre, no
estado do Pará, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 2 de setembro de 2021, conforme as
características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 43 da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) estabelecer que os mencionados estudos deverão ser
entregues ao protocolo da ANEEL até o dia 2/10/2023.
N.A.
N.A.

Código Único de Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Potência
Empreendimentos de de Reservatório

Barramento Montante (kW)
Geração – CEG Jusante (km²)
(m)
(m)
01°29'09"S

UHE.PH.PA.048749-0.01 130,00 55,00 26,17 95.000
54°26'37"W
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 5.094, de 21.12.2023)
DSP - DESPACHO 3019/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A - EMG; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-04
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.019, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo 48500.004796/2021-06, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6585-0007/2008, cuja proponente
é a ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. – EMG, no valor total de R$ 11.985,90
(onze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos); e (ii) declarar o encerramento desse
projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: EMG 11.985,90 0,0
Cooperada: N.A. - -

Total 11.985,90 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 301/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda em face do Despacho ANEEL 2.273, de 20 de agosto de 2019; determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que proceda à resolução do Contrato de Energia de Reserva - CER 026 de 2008, de modo que seja imputada à Revati todos os ônus decorrentes.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 301, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002502/2019-89, decide (i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Revati Geradora
de Energia Elétrica Ltda. em face do Despacho nº 2.273, de 20 de agosto de 2019, e, no mérito, negar-lhe
provimento; (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que proceda à
resolução do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 26/2008, de modo que seja imputada à Revati
todos os ônus decorrentes, inclusive a multa contratual estabelecida na Cláusula 11 do Contrato.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2021, seção 1, p. 144, v. 159, n. 33.
DSP - DESPACHO 3020/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela BRE 3 – Implantação de Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica SPE Ltda – BRE 3, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão; e determina que a Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e manutenção das instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-30
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005176/2018-81, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico
das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 19/2018-ANEEL, proposto pela BRE 3 – Implantação de Sistemas de Transmissão de
Energia Elétrica SPE Ltda. – BRE 3 com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 19/2018-ANEEL; (ii)
determinar que a Concessionária fica obrigada a atender às determinações emanadas da legislação e dos
regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às
instalações concedidas; (iii) determinar que a Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo,
construção, operação e manutenção das instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos
Procedimentos de Rede; (iv) que a presente aprovação não exime a Concessionária de suas
responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia –
CREA; v) reconhecer, conforme art. 5º, alíneas b) e d) da Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro
de 2013, a totalidade dos valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos vinculados a
concessão, descritos na Décima Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 19/2018-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 3021/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A - EMG; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-04
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo 48500.004778/2021-16, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6585-0014/2010, cuja proponente
é a ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. – EMG, no valor total de R$ 122.156,58
(cento e vinte e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos); e (ii) declarar o
encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: EMG 122.156,58 0,0
Cooperada: N.A. - -

Total 122.156,58 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3022/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A - EMG; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-04
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo 48500.004779/2021-61, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6585-0013/2010, cuja proponente
é a ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. – EMG, no valor total de R$ 116.452,72
(cento e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos); e (ii) declarar o
encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: EMG 116.452,72 0,0
Cooperada: N.A. - -

Total 116.452,72 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3023/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A - EMG; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-04
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.023 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo 48500.004797/2021-42, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6585-0006/2008, cuja proponente
é a ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. – EMG, no valor total de R$ 86.211,35
(oitenta e seis mil, duzentos e onze reais e trinta e cinco centavos); e (ii) declarar o encerramento desse
projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: EMG 86.211,35 0,0
Cooperada: N.A. - -

Total 86.211,35 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3024/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.024, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
4850.001822/2004-73, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena
Central Hidrelétrica – PCH Alto Garcia, inscrita no Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
sob o nº PCH.PH.SC.030675-4.01, outorgada à Alto Garcia Energética S.A., por meio da Resolução
Autorizativa nº 3.165, de 18 de outubro de 2011, que passará a ser composto de uma subestação junto à
usina, em 4,16/13,8 kV, com 1 (um) transformador de 2.500 kVA, conectando-a em seu pórtico à linha de
distribuição em 13,8 kV, sob responsabilidade da Celesc Distribuição S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3025/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de registro do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica GDE Energia 1, no município de Janaúba, a fim de contemplar a transferência de titularidade, da Fazenda Lagoa Nova Holding S.A para a Lagoa Nova Geradora de Energia S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001884/2021-48, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, o Despacho nº 1.899, de 9 de
julho de 2021, a fim de registrar a transferência de titularidade do Requerimento de Outorga – DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV GDE Energia 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG nº UFV.RS.MG.054539-2.01, localizada no município de Janaúba, estado de Minas
Gerais, da empresa Fazenda Lagoa Nova Holding S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.064.323/0001-63, para
a empresa Lagoa Nova Geradora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 43.110.696/0001-11; e (ii)
informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3026/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Bento do Norte, (RN), em favor da Solar São Fernando I Energia S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.004001/2021-51, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa
Solar São Fernando I Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 42.678.310/0001-00, conferindo-lhes as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 28.10.2021.

ANEXO I
Coordenadas Geográficas Potência

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| São Fernando 1 | UFV.RS.RN.055313-1.01 | 5°10'14,23"S | 36°01'48,43"W | 50.000 |
| São Fernando 2 | UFV.RS.RN.055314-0.01 | 5°10'54,77"S | 36°02'14,34"W | 50.000 |
| São Fernando 3 | UFV.RS.RN.055315-8.01 | 5°11'43,29"S | 36°02'42,95"W | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3027/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Cumarú V, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da Enel Green Power Cumaru 05 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.027, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002295/2019-62,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Cumarú V, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.037021-5.01, localizada no município de São
Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Enel Green Power Cumaru 05
S.A., para início da operação em teste a partir de 30 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3028/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 a UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Arapuá 1, nos municípios de Areia de Baraúnas e Santa Luzia, (PB), de titularidade da Ventos de Arapuá 1 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-30
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.028, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001123/2019-71,
decide liberar as unidades geradoras UG4 a UG7, de 3.465,00 kW cada, totalizando 13.860,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Arapuá 1, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.035240-3.01, localizada nos municípios de Areia de Baraúnas e Santa Luzia, no estado da
Paraíba, de titularidade da Ventos de Arapuá 1 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste
a partir de 30 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR