ECT - EXTRATO DE CONTRATO 014/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato de Concessão entre o Ministério de Minas e Energia - MME e a Cemig Geração e Transmissão S.A, para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de alocação de cotas de garantia física de energia e potência, pela exploração das Usinas Hidrelétricas citadas na tabela.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-08
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 14/2016
ESPÉCIE: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de
alocação de cotas de garantia física de energia e potência que entre si celebram o Ministério de Minas e
Energia - MME e a Cemig Geração e Transmissão S.A. CONTRATO nº 14/2016-MME-PCHs DONA RITA,
SINCERIDADE, NEBLINA E ERVÁLIA. PARTÍCIPES: Contratante: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ
nº 37.115.383/ 0001- 53, Concessionária: Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/000158. OBJETO: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime
de alocação de cotas de garantia física de energia e potência, pela exploração das Usinas Hidrelétricas
discriminadas no quadro a seguir:

| Usina Hidrelétrica | Potência Instalada (MW) | Rio | Estado |
| --- | --- | --- | --- |
| Dona Rita | 2,408 | do Tanque | MG |
| Sinceridade | 1,416 | Manhuaçu | MG |
| Neblina | 6,468 | Manhuaçu | MG |
| Ervália | 6,97 | Bagres | MG |

PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA: em duas parcelas totalizando R$ 47.831.913,58
(quarenta e sete milhões, oitocentos e trinta e um mil, novecentos e treze reais e cinquenta e oito
centavos) sendo: a) sessenta e cinco por cento do montante à vista, no ato da assinatura do contrato de
concessão; e b) trinta e cinco por cento do montante em até cento e oitenta dias, contados da data de
assinatura do contrato, atualizados pela variação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia - SELIC, da data de pagamento da parcela prevista no item "a" até a data de seu pagamento.
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Luiz Eduardo Barata Ferreira, Ministro de Estado, Interino, de Minas e
Energia. Pela Concessionária: Cemig Geração e Transmissão S.A., Franklin Moreira Gonçalves,
Procurador, e Cornelio Antonio Pereira, Procurador. PRAZO DE VIGÊNCIA: trinta anos contados a partir
de 180 dias após a assinatura. DATA DA ASSINATURA: 5 de janeiro de 2016. TESTEMUNHAS: Raul
Lycurgo Leite, CPF: 658.219.551-49, e Moacir Carlos Bertol CPF: 171.720.479-15. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 12.783/2013. PROCESSO nº 48500.002243/2015-62.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.01.2016, seção 3, p. 124, v. 153, n. 5.
(Transferida a concessão para a CEMIG Geração Leste S.A, pela REA ANEEL 5.843, de 24.05.2016)
(Alterado o prazo de vigência da outorga das UHE Dona Rita, Ervália, Neblina e Sinceridade, pela REA
ANEEL 12.255, de 05.07.2022)

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 14/2016 – MME – PCHs Dona Rita,
Sinceridade, Neblina e Ervália
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada:
CEMIG Geração Leste S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.286.169/0001-18. Processos nº
48500.001635/2016-95, 48500.001644/2016-86, 48500.001643/2016-31, 48500.001646/2016-75.
Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 14/2016 – MME – PCHs Dona Rita,
Sinceridade, Neblina e Ervália, que tem por objetivo formalizar a transferência para a CEMIG Geração
Leste S.A., nos termos da Resolução Autorizativa nº 5.843, de 24 de maio de 2016, da concessão das
Usinas Hidrelétricas Dona Rita, Sinceridade, Neblina e Ervália. Contratante: Romeu Donizete Rufino,
Diretor-Geral da ANEEL. Pela empresa contratada: Franklin Moreira Gonçalves e Evandro Leite
Vasconcelos. Testemunhas: Hélvio Neves Guerra e Gustavo Esteves Murad. Data da Assinatura: Brasília,
8 de junho de 2016.
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 13.06.2016, seção 3, p. 134, v. 153, n. 111.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 014/2016-MME-PCHs DONA RITA,
SINCERIDADE, NEBLINA E ERVÁLIA
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig
Geração Leste S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.286.169/0001-18. Objeto: Adequar o Contrato de
Concessão nº 014/2016-MME-PCHs DONA RITA, SINCERIDADE, NEBLINA E ERVÁLIA, de 5 de janeiro de
2016, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão das Usinas
Hidrelétricas Dona Rita, Sinceridade, Neblina e Ervália, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255,
de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela ANEEL:
Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Cemig Geração Leste S.A.: Thadeu Carneiro da
Silva, Diretor-Presidente, e Leonardo George de Magalhães, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 7 de
outubro de 2022.
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 11.10.2022, seção 3, p. 287, v. 160, n. 194.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2016-MME-PCHS DONA RITA, SINCERIDADE,
NEBLINA E ERVÁLIA
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: CEMIG
GERAÇÃO LESTE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.286.169/0001-18; e ÂMBAR HIDROENERGIA
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.390.334/0001-4 7. Processo nº: 48500.902243/2015-62.
Objeto: Segregar a PCH Sinceridade do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 014/2016-MME-PCHS DONA
RITA, SINCERIDADE, NEBLINA E ERVÁLIA, em decorrência da transferência de titularidade da Concessão
dessa usina da CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A. para a ÂMBAR HIDROENERGIA LTDA. Pela Contratante:
Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A.: Marco da Camino
Ancona Lopez Soligo, Diretor-Presidente, e Andrea Marques de Almeida, Diretora. Pela ÂMBAR
HIDROENERGIA LTDA.: Hélvio Neves Guerra e Janilson Martins da Silva, Procuradores. Data da
Assinatura: Brasília, 6 de janeiro de 2026.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.01.2026, seção 3, p. 128, v. 164, n. 5.