REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 6051/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Revoga a Resolução ANEEL 337, de 16.08.2001, e 1.679, de 18.11.2008, referente à autorização da Usina Termelétrica Metalurgia Caraíba, no município de Dias D´Ávila, (BA), outorgada à Caraíba Energia Ltda; e revoga as parcelas da TFSEE, de setembro a dezembro de 2016.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-29
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003632/2001-66
INTERESSADO: Caraíba Energia Ltda. e Paranapanema S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica – UTE Metalurgia Caraíba, outorgada à
Caraíba Energia Ltda., localizada no município de Dias D´Ávila, no estado da Bahia
I. RELATÓRIO
Por meio da Resolução nº 337 de 16 de agosto de 20011, a Caraíba Energia Ltda.2 foi autorizada a
implantar e a explorar a Usina Termelétrica – UTE Metalurgia Caraíba, com 18.000 kW de potência instalada,
localizada no município de Dias D´Ávila, no estado da Bahia, sob o regime de produção independente de energia
elétrica.
2. Pela Correspondência s/nº, de 16 de agosto de 2016, protocolada em 16/8/2016, a Paranapanema
S.A., na qualidade de sócia responsável pela guarda dos livros e documentos, pelo ativo e passivo porventura
existentes e pela regularização societária nas repartições públicas competentes, comunicou o encerramento das
atividades da Caraíba Energia Ltda. em 29 de novembro de 2013, a celebração do respectivo Distrato Social em
2 de dezembro de 2013 e a baixa do respectivo registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ em 27 de
dezembro de 2013. Solicitou, pois, a revogação da autorização relativa à UTE Metalurgia Caraíba.
3. Por intermédio da Nota Técnica nº 644/2016-SCG/ANEEL, de 13 de setembro de 2016, a
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou o pedido da Interessada.
4. A Procuradoria Federal na ANEEL – PFANEEL conheceu da minuta de Resolução e a chancelou.
1 Ver o DOU de 20/8/2001, Seção 1, p. 92.
2 Nova denominação social da Paranapanema Energia Ltda., sociedade para a qual a autorização da Caraíba Metais S.A. foi transferida,
por intermédio da Resolução Autorizativa nº 1.679, de 18 de novembro de 2008, que também alterou o regime de exploração do
Empreendimento.

5. Em 19 de setembro de 2016, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO
6. Como fundamento do pedido de revogação das Resoluções Autorizativas relativas à UTE
Metalurgia Caraíba, a Paranapanema S.A. argumentou o encerramento da operação da Central Geradora em
29/11/2013, a extinção voluntária em 2/12/2013 da própria sociedade detentora da autorização e a consequente
baixa da respectiva inscrição no CNPJ em 27/12/2013.
7. Verifica-se que a Resolução nº 337, de 2001, expressamente prevê a possibilidade de sua
revogação tanto por solicitação da Autorizada quanto por desativação da Usina:
Art. 4º A presente Autorização vigorará pelo prazo de trinta anos, contado da data de publicação
desta Resolução, prorrogável a pedido da interessada e a critério da ANEEL.
§ 1º A Autorização poderá ser revogada nas seguintes situações:
[...]
IV - solicitação da Autorizada; ou
V - desativação da central geradora termelétrica. (grifos nossos)
8. Consoante informado pela SCG na Nota Técnica nº 644, de 2016, a energia proveniente da UTE
Metalurgia Caraíba não foi comercializada no Ambiente de Contratação Regulada – ACR ou no Ambiente de
Contratação Livre – ACL, além do que, como informado no Ofício RTC–049 da Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – Coelba, a Usina sequer fora conectada ao sistema de distribuição. A Superintendência informou
ainda que não identificou registros de inadimplências intrassetoriais em nome do Agente ou dos integrantes de sua
cadeia societária.
9. Dessa maneira, a SCG, por considerar não haver impedimentos, recomendou revogar a autorização
relativa à UTE Metalurgia Caraíba.
10. Assim, haja vista a solicitação da Autorizada e a própria desativação da Usina (acompanhada do
Distrato Social do Agente Setorial) e por considerar a recomendação favorável emanada da SCG, julga-se que as
Resoluções Autorizativas relativas à UTE Metalurgia Caraíba podem ser revogadas, a pedido da Interessada.

III. DIREITO
11. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;
b) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
c) Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009;
d) Resolução Normativa nº 337, de 16 de agosto de 2001.
IV. DISPOSITIVO
12. Com apoio nessa fundamentação e no disposto no Processo nº 48500.003632/2001-66, voto por
conhecer do pedido apresentado pela Paranapanema S.A. e, no mérito, dar-lhe provimento para emitir
resolução autorizativa, minuta anexa, para revogar a Resolução nº 337 de 16 de agosto de 2001, e a Resolução
Autorizativa nº 1.679, de 18 de novembro de 2008, que autorizam a Caraíba Energia Ltda. a implantar e a explorar,
sob o regime de produção independente de energia elétrica, a Usina Termelétrica – UTE Metalurgia Caraíba, com
18.000 kW de potência instalada, localizada no município de Dias D´Ávila, no estado da Bahia.
Brasília, 27 de setembro de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor