JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1901/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Elle Pretto Adm. e Part. Comer. Imob. Ltda em face dos Despachos SCG/ANEEL 879 e 880, ambos de 18 de abril de 2018.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.901, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos
48500.003195/2006-68, 48500.007104/2006-54 e 48500.000208/2007-82, decide por conhecer do
Recurso Administrativo interposto pela Elle Pretto Adm. e Part. Comer. Imob. Ltda. em face dos Despachos
nº 879 e 880, ambos de 18 de abril de 2018, para, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.07.2021, seção 1, p. 53, v. 159, n. 124.
DSP - DESPACHO 1902/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Hidrelétrica Verde Vale S.A em face dos Despachos SCG/ANEEL 879 e 880, de 18 de abril de 2018.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.902, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos
48500.003195/2006-68, 48500.007104/2006-54 e 48500.000208/2007-82, decide por conhecer do
Recurso Administrativo interposto pela Hidrelétrica Verde Vale S.A. em face dos Despachos nº 879 e 880,
ambos de 18 de abril de 2018, para, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.07.2021, seção 1, p. 53, v. 159, n. 124.
DSP - DESPACHO 1903/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao pleito da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda, da Brasil Bio Fuels S.A e da Amazonbio – Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda, no sentido de reconhecer, como excludente de responsabilidade, os períodos de atraso na implantação de Centrais Geradoras Termelétricas, no estado do Amazonas, conforme Anexo.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.903, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005792/2018-31, decide conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao pleito da Aggreko
Energia Locação de Geradores Ltda., da Brasil Bio Fuels S.A. e da Amazonbio – Indústria e Comércio de
Biodiesel da Amazônia Ltda., no sentido de reconhecer, como excludente de responsabilidade, os
períodos de atraso na implantação de Centrais Geradoras Termelétricas outorgadas por meio das
Resoluções Autorizativas nº 5.989 e nº 5.990, ambas de 16 de agosto de 2016, c/c Resolução Autorizativa
nº 8.017, de 30 de julho de 2019, localizadas no estado do Amazonas, conforme Anexo.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) Dias de excludente
Murituba - CGA (CEG UTE.PE.AM.035810-0.01) 234
Japurá - CGA (CEG UTE.PE.AM.035811-8.01) 646
Caiambé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035813-4.01) 246
Limoeiro - CGA (CEG UTE.PE.AM.035814-2.01) 646
Ipixuna - CGA (CEG UTE.PE.AM.035817-7.01) 158
Maraã - CGA (CEG UTE.PE.AM.035818-5.01) 548
Alvarães - CGA (CEG UTE.PE.AM.035819-3.01) 507
Uarini - CGA (CEG UTE.PE.AM.035820-7.01) 171
Envira - CGA (CEG UTE.PE.AM.035821-5.01) 60
Eirunepé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035822-3.01) 652
Carauari - CGA (CEG UTE.PE.AM.035823-1.01) 569
Tefé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035824-0.01) 196
Estirão do Equador - CGA (CEG UTE.PE.AM.035825-8.01) 316
Ipiranga - CGA (CEG UTE.PE.AM.035826-6.01) 675
Palmeiras - CGA (CEG UTE.PE.AM.035827-4.01) 402
Alterosa - CGA (CEG UTE.PE.AM.035829-0.01) 646
Amaturá - CGA (CEG UTE.PE.AM.035833-9.01) 627
Tonantins - CGA (CEG UTE.PE.AM.035834-7.01) 627
Jutaí - CGA (CEG UTE.PE.AM.035836-3.01) 581
São Paulo de Olivença - CGA (CEG UTE.PE.AM.035837-1.01) 646
Fonte Boa - CGA (CEG UTE.PE.AM.035838-0.01) 358
Benjamin Constant + Atalaia do Norte - CGA (CEG UTE.PE.AM.035840-1.01) 197
Tabatinga - CGA (CEG UTE.PE.AM.035839-8.01) 696
DSP - DESPACHO 1905/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao pleito da VP FlexGen Brazil SPE Ltda, no sentido de reconhecer, como excludente de responsabilidade, os períodos de atraso na implantação das Centrais Geradoras Termelétricas no estado do Amazonas, conforme Anexo.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.905, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006515/2018-46, decide conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao pleito da VP FlexGen
Brazil SPE Ltda., no sentido de reconhecer, como excludente de responsabilidade, os períodos de atraso
na implantação das Centrais Geradoras Termelétricas outorgadas por meio das Resoluções Autorizativas
n° 6.535, n° 6.536 e n° 6.537, todas de 25 de julho de 2017, localizadas no estado do Amazonas, conforme
Anexo.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) Dias de excludente
Autazes - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037737-6.01) 460
Borba - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037735-0.01) 465
Humaitá - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037733-3.01) 870
Nova Olinda do Norte - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037734462
1.01)
São Gabriel da Cachoeira - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037736857
8.01)
DSP - DESPACHO 1906/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define a data de início do período de suprimento dos Contratos de Compra de Energia no Sistema Isolado - CCESI das Usinas Termelétricas listadas no Anexo; e determina à Amazonas Distribuidora de Energia S.A que submeta à Aneel, para fins de homologação, instrumentos contratuais que adequem o período de fornecimento aos marcos estabelecidos, de modo a garantir a manutenção do volume de energia termelétrica pactuado originalmente no contrato.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.906, DE 19 DE JUNHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006515/2018-46, decide: (i) definir a data de início do período de suprimento dos Contratos de
Compra de Energia no Sistema Isolado – CCESI das usinas termelétricas listadas no Anexo, (i.1) para a
Central Geradora Termelétrica Humaitá, conforme a data da entrada em operação comercial, e (i.2) para
as demais usinas do Anexo, conforme a data da declaração da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. de
que estariam em condição de operar comercialmente; e (ii) determinar que a Amazonas Distribuidora de
Energia S.A. submeta à ANEEL, para fins de homologação, instrumentos contratuais que adequem o
período de fornecimento aos marcos estabelecidos em (i), de modo a garantir a manutenção do volume
de energia termelétrica pactuado originalmente no contrato.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.07.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 123.

Anexo
Declaração da Despacho de Operação

UTE CEG Distribuidora - operação Comercial
comercial

Autazes - VPTM UTE.PE.AM.037737-6.01 14/11/2019 -
Nova Olinda do Norte -
UTE.PE.AM.037734-1,01 08/01/2020 -
VPTM

Borba - VPTM UTE.PE.AM.037735-0.01 16/12/2019 -
São Gabriel da Cachoeira
UTE.PE.AM.037736-8.01 01/03/2021 -
- VPTM

Humaitá - VPTM UTE.PE.AM.037733-3.01 - 8/4/2021
DSP - DESPACHO 1907/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Inácio M. Jardim 5, com a finalidade de autoprodução de energia elétrica, no município de Virgem da Lapa, (MG), em favor da Citlux Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.907, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001048/2021-63, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Inácio M. Jardim 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG nº UFV.RS.MG.053910-4.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente
de Energia Elétrica, localizada no município de Virgem da Lapa, estado de Minas Gerais, às coordenadas
geográficas latitude 16°46'21,03"S e longitude 42°11'38,20"O, em favor da empresa Citlux
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.652.877/0001-13, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1909/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere a solicitação de registro em participar do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, da Central Geradora Hidrelétrica Fartura, de titularidade da empresa PCH Fartura Energética Ltda, pelo fato de não solicitar a emissão do registro para participação no Leilão.
Assunto: Indeferimento
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-06-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.909, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 4.742, de 26
de setembro de 2017, em cumprimento à Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e ao § 4º do art.
12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do processo nº 48500.001943/2014-59,
resolve: (i) Indeferir a solicitação de registro em participar do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, da
CGH Fartura, cadastrada sob o CEG CGH.PH.SC.044805-2.01, de titularidade da empresa PCH Fartura
Energética Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.405.377/0001-84, pelo fato de não solicitar a emissão do registro
para participação no Leilão, nos termos do parágrafo 1º do art. 2º da Portaria MME nº 102, de 2016.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.056, de 06.07.2021)
DSP - DESPACHO 190/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Rio Chopim Energia Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica das Almas, no rio Turvo, nos municípios de Cerro Azul e Doutor Ulysses, (PR).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 190, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004691/2020-68, decide: (i) conferir à Rio Chopim Energia Ltda., inscrita
no CNPJ nº 19.846.022/0001-03, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRIPCH referente à PCH das Almas, localizada no rio Turvo, integrante da sub-bacia 81, nos municípios de
Cerro Azul e Doutor Ulysses, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em
26/08/2020, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos
do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRIPCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na
ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade
do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa
nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com
estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Potência
Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatório
Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) (km²)
24°44'26" S

PCH.PH.PR.033966-0.01 508,00 413,20 0,063 7.000
49°22'49,70" W
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a titularidade para a Rio Turvo Energética Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 690, de 13.03.2023)
DSP - DESPACHO 1910/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Coremas, (PB), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.910, DE 25 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002790/2021-96, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Coremas, estado da Paraíba, em favor da empresa JPNR Negócios
Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas
Potência
UFV CEG*
Instalada (kW)
Latitude Longitude

| Coremas 1 | UFV.RS.PB.053926-0.01 | 6°56'30.5"S | 37°57'26.4"W | 30.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Coremas 2 | UFV.RS.PB.053927-9.01 | 6°56'29.3"S | 37°56'38.9"W | 30.000 |
| Coremas 3 | UFV.RS.PB.053928-7.01 | 6°55'59.0"S | 37°56'46.8"W | 30.000 |
| Coremas 4 | UFV.RS.PB.053929-5.01 | 6°55'56.0"S | 37°56'07.0"W | 30.000 |
| Coremas 5 | UFV.RS.PB.053930-9.01 | 6°55'07.5"S | 37°56'25.5"W | 30.000 |
| Coremas 6 | UFV.RS.PB.053931-7.01 | 6°55'03.8"S | 37°55'43.5"W | 30.000 |
| Coremas 7 | UFV.RS.PB.053932-5.01 | 6°55'43.7"S | 37°56'10.0"W | 30.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1911/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Parnaíba, (PI), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.911, DE 25 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002822/2021-53, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Parnaíba, estado do Piauí, em favor da empresa JPNR Negócios Corporativos
Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas
Potência
UFV CEG*
Instalada (kW)
Latitude Longitude

| Parnaíba 1 | UFV.RS.PI.053933-3.01 | 3°07'03.5"S | 41°30'38.7"W | 30.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Parnaíba 2 | UFV.RS.PI.053934-1.01 | 3°06'07.5"S | 41°30'26.5"W | 30.000 |
| Parnaíba 3 | UFV.RS.PI.053935-0.01 | 3°05'53.6"S | 41°31'39.3"W | 30.000 |
| Parnaíba 4 | UFV.RS.PI.053936-8.01 | 3°06'34.0"S | 41°31'36.8"W | 30.000 |
| Parnaíba 5 | UFV.RS.PI.053937-6.01 | 3°07'07.8"S | 41°31'34.5"W | 30.000 |
| Parnaíba 6 | UFV.RS.PI.053938-4.01 | 3°07'51.5"S | 41°31'27.9"W | 30.000 |
| Parnaíba 7 | UFV.RS.PI.053939-2.01 | 3°05'56.4"S | 41°32'24.7"W | 30.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1912/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Porto Franco, (MA), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Publicação: 2021-06-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.912, DE 25 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002821/2021-17, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Porto Franco, estado do Maranhão, em favor da empresa JPNR Negócios
Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência
Coordenadas Geográficas

| UFV | CEG* | Instalada |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latitude | Longitude | (kW) |  |  |
| Porto Franco 1 | UFV.RS.MA.053948-1.01 | 6°19'51.2"S | 47°18'07.5"W | 30.000 |
| Porto Franco 2 | UFV.RS.MA.053949-0.01 | 6°19'23.3"S | 47°18'10.0"W | 30.000 |
| Porto Franco 3 | UFV.RS.MA.053950-3.01 | 6°18'57.9"S | 47°18'07.4"W | 30.000 |
| Porto Franco 4 | UFV.RS.MA.053951-1.01 | 6°18'56.1"S | 47°17'30.1"W | 30.000 |
| Porto Franco 5 | UFV.RS.MA.053952-0.01 | 6°19'29.7"S | 47°17'27.1"W | 30.000 |
| Porto Franco 6 | UFV.RS.MA.053953-8.01 | 6°19'59.7"S | 47°17'28.1"W | 30.000 |
| Porto Franco 7 | UFV.RS.MA.053954-6.01 | 6°18'47.3"S | 47°16'50.7"W | 30.000 |
| Porto Franco 8 | UFV.RS.MA.053955-4.01 | 6°19'23.4"S | 47°16'47.2"W | 30.000 |
| Porto Franco 9 | UFV.RS.MA.053956-2.01 | 6°19'44.8"S | 47°16'36.4"W | 30.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1913/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Tacaimbó, (PE), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.913, DE 25 DE JUNHO 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002819/2021-30, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Tacaimbó, estado do Pernambuco, em favor da empresa JPNR Negócios
Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Coordenadas Geográficas
Potência
UFV CEG*
Instalada (kW)
Latitude Longitude

Tacaimbó 1 UFV.RS.PE.053957-0.01 8°27'11.4"S 36°10'22.5"W 30.000
UFV.RS.PE.053958-9.01

Tacaimbó 2 8°27'10.3"S 36°09'25.2"W 30.000
UFV.RS.PE.053959-7.01

Tacaimbó 3 8°27'50.8"S 36°09'38.4"W 30.000
Tacaimbó 4 UFV.RS.PE.053960-0.01 8°28'19.5"S 36°10'35.1"W 30.000
Tacaimbó 5 UFV.RS.PE.053961-9.01 8°29'22.8"S 36°10'44.5"W 30.000
UFV.RS.PE.053962-7.01

Tacaimbó 6 8°30'14.1"S 36°11'01.0"W 30.000
UFV.RS.PE.053963-5.01

Tacaimbó 7 8°30'16.6"S 36°09'58.3"W 30.000
UFV.RS.PE.053964-3.01

Tacaimbó 8 8°30'42.8"S 36°09'08.1"W 30.000
Tacaimbó 9 UFV.RS.PE.053965-1.01 8°30'50.0"S 36°10'45.7"W 30.000
UFV.RS.PE.053966-0.01

Tacaimbó 10 8°31'08.5"S 36°10'50.2"W 30.000
UFV.RS.PE.053967-8.01

Tacaimbó 11 8°31'15.2"S 36°09'37.0"W 30.000
UFV.RS.PE.053968-6.01

Tacaimbó 12 8°31'28.5"S 36°10'36.1"W 30.000
Tacaimbó 13 UFV.RS.PE.053969-4.01 8°31'47.3"S 36°10'14.7"W 30.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG