DSP - DESPACHO 800/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra recebimento do requerimento de outorga, o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores e os sistemas de transmissão de interesse restrito das Centrais Geradoras Eólio-elétrica Gouveia I, Gouveia II, Gouveia III, Gouveia IV e Gouveia V com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Gouveia, (MG), em favor da PEC Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 800, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000720/201636, com documentação completa protocolada na ANEEL em 25 de janeiro de 2016, resolve: (i) registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) das EOL Gouveia I, EOL Gouveia II, EOL Gouveia III,
EOL Gouveia IV e EOL Gouveia V, cujas características estão descritas no Anexo deste Despacho, e de
seus sistemas de transmissão de interesse restrito, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Gouveia, estado de Minas Gerais, em favor da empresa PEC Energia S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.157.459/0001-42, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no artigo
6º da referida REN 391/09, observadas as condições dispostas no item (ii) desse dispositivo, sendo de sua
responsabilidade eventuais ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o
item 2.6 do ANEXO I da REN 391/2009, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro
vigente na ANEEL; (i.a) o DRO referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos
aerogeradores das usinas, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao
Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem
como no endereço eletrônico: (ii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12
(doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §3º-A do art. 6º da REN 391/2009, e que, (ii.a)
expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (i.a) será excluído
do banco de dados georreferenciado da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade
à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iii) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de
informações solicitadas pela ANEEL, nos termos do art. 23 da REN 391/2009.
HÉLVIO NEVES GUERRA
\SCG\Despacho\76\dsp2016800ti

ANEXO
EOL GOUVEIA I
Potência Instalada (kW) CEG
25.300 EOL.CV.MG.035568-2.01
Datum Fuso
SIRGAS 2000 23 S
Altura da Diâmetro do
Aerogeradores E N
Torre (m) Rotor (m)

01 610260 7945572 80 107
610215 7945356 80 107
02
610158 7945142
03 80 107
610306 7944942
04 80 107

| 05 | 610296 | 7944712 | 80 | 107 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 06 | 610294 | 7944422 | 80 | 107 |
| 07 | 610375 | 7944184 | 80 | 107 |
| 08 | 610526 | 7943903 | 80 | 107 |
| 09 | 610599 | 7943649 | 80 | 107 |
| 10 | 610673 | 7943426 | 80 | 107 |
| 11 | 610817 | 7943231 | 80 | 107 |

EOL GOUVEIA II
Potência Instalada (kW) CEG
23.000 EOL.CV.MG.035569-0.01
Datum Fuso
SIRGAS 2000 23 S
Altura da Diâmetro do
Aerogeradores E N
Torre (m) Rotor (m)

20 611850 7947058 80 107
21 612366 7946971 80 107
612408 7946678
22 80 107
612514 7946364
23 80 107
612592 7946108
24 80 107

| 25 | 612802 | 7945859 | 80 | 107 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 26 | 612809 | 7945593 | 80 | 107 |
| 27 | 612811 | 7945338 | 80 | 107 |
| 28 | 612529 | 7945103 | 80 | 107 |
| 29 | 612407 | 7944901 | 80 | 107 |

EOL GOUVEIA III
Potência Instalada (kW) CEG
27.600 EOL.CV.MG.035570-4.01
Datum Fuso
SIRGAS 2000 23 S
Altura da Diâmetro do
Aerogeradores E N
Torre (m) Rotor (m)

12 610593 7942872 80 107
13 610782 7942587 80 107
610856 7942384
14 80 107
610947 7942168
15 80 107
611058 7941979
16 80 107

| 17 | 611231 | 7941830 | 80 | 107 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 18 | 611444 | 7941635 | 80 | 107 |
| 19 | 611571 | 7941423 | 80 | 107 |
| 30 | 612845 | 7944186 | 80 | 107 |
| 31 | 612835 | 7943948 | 80 | 107 |
| 32 | 612829 | 7943632 | 80 | 107 |
| 33 | 612848 | 7943365 | 80 | 107 |

EOL GOUVEIA IV
Potência Instalada (kW) CEG
13.800 EOL.CV.MG.035576-3.01
Datum Fuso
SIRGAS 2000 23 S
Altura da Diâmetro do
Aerogeradores E N
Torre (m) Rotor (m)

34 616225 7944201 80 107
35 616145 7943985 80 107
616051 7943762
36 80 107
615961 7943555
37 80 107
615902 7943324
38 80 107

39 615868 7943031 80 107

EOL GOUVEIA V
Potência Instalada (kW) CEG
23.000 EOL.CV.MG.035572-0.01
Datum Fuso
SIRGAS 2000 23 S
Altura da Diâmetro do
Aerogeradores E N
Torre (m) Rotor (m)

40 616452 7942092 80 107
41 616526 7941862 80 107
616518 7941618
42 80 107
616505 7941363
43 80 107
616548 7941131
44 80 107

| 45 | 616533 | 7940899 | 80 | 107 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 46 | 616625 | 7940699 | 80 | 107 |
| 47 | 616539 | 7940483 | 80 | 107 |
| 48 | 616004 | 7940095 | 80 | 107 |
| 49 | 616077 | 7939876 | 80 | 107 |