REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2886/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Copel Distribuição S.A - Copel-DIS.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: ANEEL

Relatório de Análise das Contribuições
Recebidas na CP 011/2021
- Estrutura Tarifária
- Revisão Tarifária
Nota Técnica nº 136/2021-SGT/ANEEL
Brasília, 17 de junho de 2021.

Nota Técnica nº 136/2021–SGT/ANEEL
Em 17 de junho de 2021.
Processo: 48500.004621/2020-18
Assunto: Análise das contribuições relativas à
Consulta Pública 011/2021, vinculada à Audiência
Pública nº 007/2021 que trata da Revisão Tarifária
Periódica da Copel Distribuição S/A – COPEL-DIS.
I - DO OBJETIVO
1. Dar publicidade à avaliação feita pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT a
respeito das contribuições trazidas no âmbito da Consulta Pública n. 011/2021, vinculada à Audiência
Pública no. 007/2021, referentes à Revisão Tarifária Periódica da concessionária Copel Distribuição S/A
– COPEL-DIS.
II - DOS FATOS
2. Em 30/03/2021, a Diretoria da ANEEL decidiu abrir a CP 011/2021, com o objetivo de
discutir com a sociedade a proposta de Revisão Tarifaria Periódica da COPEL, que foi vinculada à AP
007/2021. O período de contribuições se estendeu até 14/05/2021.
III - ANÁLISE
3.
As contribuições estão apresentadas sob a forma de extratos retirados dos textos
integrais apresentados na citada consulta pública, com o objetivo de apresentar sucintamente a
mensagem principal do autor da contribuição. Cabe ressaltar que a contribuição, em sua forma
integral, pode ser acessada no endereço no link Participação Social / Consultas
Públicas / CP 011_2021 / Lista de Contribuições1. Ao início de cada comentário, é identificado seu autor.
As contribuições estão agregadas por assuntos. Para cada assunto, são apresentadas todas as
contribuições que o abordaram. A Resposta será única por assunto, e buscará contemplar todos os
pontos levantados pelas contribuições de forma direta ou indireta, explicitando, quando for o caso,
sobre sua incorporação ou não na decisão final.
1 Todas as contribuições recebidas estão anexas ao processo de Revisão Tarifária Periódica da Copel sob SIC no.
48542.001515/2021-69

Fl. 3 da Nota Técnica nº 136/2021–SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
A. Parcela A
A.1 – Encargos - PROINFA
Contribuição Conselho de Consumidores da Copel:
O Conselho de Consumidores da Copel apresentou contribuições nessa Consulta Pública iniciando
pelos Encargos, especificamente o PROINFA. Apresenta discordância quanto ao índice de atualização
dos contratos – IGPM – alegando que este índice, conforme observado em diversos processos da Aneel,
não reflete adequadamente a variação dos custos associados à geração. Ainda no tópico, solicitando
também a análise da Procuradoria Federal junto à Aneel sobre o atendimento à Constituição Art. 5º
inciso XXXII.
Resposta SGT/ANEEL:
Os valores referentes aos Encargos utilizados dos processos tarifários são definidos em processos
específicos, os quais estabelecem obrigações de pagamentos e/ou tarifas reguladas que compõem os custos
a serem repassados para as tarifas de cada área de concessão. A contribuição apresentada não indica
descumprimento das normas vigentes sendo entendida como proposição para aperfeiçoamento da política
tarifária, nesse caso, fora das competências da ANEEL.
A.2 – Encargos – Conta COVID CDE
Contribuição Conselho de Consumidores da Copel:
O Conselho de Consumidores da Copel apresentou uma contribuição acerca dos descontos tarifários na
distribuição – CDE, alegando que é imprescindível eliminar subsídios para novos projetos energia renovável.
O Conselho sugere também a revisão do valor de subsídio à irrigação, já que com a crise hídrica, não há
água disponível nem para uso humano menos ainda para irrigação. Devem ser tomadas providências para
que nos casos em que a Agência Nacional de Águas (ANA) proíbe o uso de água para irrigação também seja
cancelado o desconto na energia elétrica. Visto que a crise hídrica continua principalmente no Nordeste,
este valor certamente será reduzido. É necessária uma fiscalização mais adequada na concessão do benefício.
Ainda, o Conselho menciona que quanto à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – Sistemas Isolados é
inaceitável que as maiores perdas não técnicas de energia elétrica do Brasil ocorram justamente na área de
concessão da Amazonas Energia que é totalmente atendida pela conta CCC. Só as perdas não-técnicas
alcançam a intolerável marca de 49% (quarenta e nove) do mercado total. Sugerimos, portanto, que haja
uma meta clara de redução de perdas nas áreas atendidas pela CCC para que os valores sofram redução e
não aumento.
Resposta SGT/ANEEL:
Os valores referentes aos Encargos utilizados dos processos tarifários são definidos em processos
específicos, os quais estabelecem obrigações de pagamentos e/ou tarifas reguladas que compõem os custos
a serem repassados para as tarifas de cada área de concessão. A contribuição apresentada não indica

Fl. 4 da Nota Técnica nº 136/2021–SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
descumprimento das normas vigentes sendo entendida como proposição para aperfeiçoamento da política
tarifária, nesse caso, fora das competências da ANEEL.
A.3 – Custos de Transmissão
Contribuição Conselho de Consumidores da Copel:
O Conselho de Consumidores da Copel apresentou uma contribuição acerca dos custos de transmissão,
alegando que verificaram um forte aumento de 40% nos custos de transmissão que foram diferidos para os
próximos 5 anos, mas continuam crescendo aceleradamente indicando ações importantes ainda a serem
implementadas para evitar um crescimento tão expressivo. O reperfilamento de 50% dos valores deste ano
2021 mitiga significativamente, porém provocará impacto nos próximos anos.
Resposta SGT/ANEEL:
No tocante aos custos de transmissão de energia atinentes ao processo de revisão foi incorporada no cálculo
para fins de abertura de Consulta Pública, uma expectativa de redução nas TUSTs, devido ao reperfilamento
da indenização dos ativos não depreciados para as transmissoras que tiveram contrato prorrogado conforme
a Lei 12.783/2013, a vigorar a partir de julho/2021. Sendo assim, foi estimado um financeiro negativo de
forma a compensar a CVA Transporte no reajuste tarifário de 2022, com impacto de 2,00%. Durante o
período de apuração dos valores finais - após Consulta Pública - foi retirada a previsão dos componentes
financeiros apurados, e incorporados os custos reais aos componentes econômicos para a versão final dos
cálculos.
Contribuição ABRACE
A ABRACE protocolou contribuição na qual solicita que seja realizada a atualização dos valores
projetados de reperfilamento dos custos de transmissão a fim de que sejam aplicados os valores reais,
resultado da extensão de prazo desse pagamento, conforme decisão da Diretoria da Agência na 4º
Reunião Pública Extraordinária de Diretoria, que resultou na Resolução Homologatória nº 2.845/2021.
Resposta SGT/ANEEL:
Contribuição atendida. No tocante aos custos de transmissão de energia atinentes ao processo de revisão
foi incorporada no cálculo para fins de abertura de Consulta Pública, uma expectativa de redução nas TUSTs,
devido ao reperfilamento da indenização dos ativos não depreciados para as transmissoras que tiveram
contrato prorrogado conforme a Lei 12.783/2013, a vigorar a partir de julho/2021. Sendo assim, foi estimado
um financeiro negativo de forma a compensar a CVA Transporte no reajuste tarifário de 2022, com impacto
de 2,00%. Durante o período de apuração dos valores finais - após Consulta Pública - foi retirada a previsão
dos componentes financeiros apurados, e incorporados os custos reais aos componentes econômicos para
a versão final dos cálculos.
A.4 – Custos de Energia
Contribuição Conselho de Consumidores da Copel:
O Conselho de Consumidores da Copel apresentou contribuição acerca dos custos de energia, trazendo
preocupações quanto aos temas: (a) aumento tarifário em função da crise hídrica; (b) consequências da
Privatização da Eletrobras; (c) custo de Itaipu; e (d) Sobrecontratação.

Fl. 5 da Nota Técnica nº 136/2021–SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
Resposta SGT/ANEEL:
As referidas contribuições expõem a legítima preocupação do Conselho de Consumidores quanto aos temas
apontados, contudo, os valores referentes aos custos de energia utilizados dos processos tarifários são
definidos em processos ou legislações específicas, os quais estabelecem obrigações de pagamentos e/ou
tarifas reguladas que compõem os custos a serem repassados para as tarifas de cada área de concessão. A
contribuição apresentada não indica descumprimento das normas vigentes sendo entendida como
proposição para aperfeiçoamento da política tarifária, nesse caso, fora das competências da ANEEL.
Contribuição ABRACE:
A ABRACE apresentou contribuição acerca dos custos de energia provenientes de Itaipu na qual alerta que,
considerando a previsão de aumento nos custos dos montantes de energia de Itaipu, o Governo Federal
publicou, em 31 de março de 2021, o Decreto n º 10.665/2021 que alterou a forma de rateio do saldo da
Conta de Itaipu e possibilitou que a ANEEL pudesse adiar o pagamento dessa parcela de energia, desde que
as distribuidoras impactadas adiassem o repasse de aumento tarifário.
Desse modo, a ABRACE apoia que seja realizado o diferimento do pagamento das parcelas de energia da
Conta de Itaipu com vistas à modicidade tarifária de todas as classes de consumo da COPEL.
Resposta SGT/ANEEL:
A ANEEL efetuou rateio entre as distribuidoras do saldo conta de Itaipu (denominada "bônus Itaipu"),
conforme critério estabelecido no Decreto nº 10.665/2021, resultando no montante de R$ 102.968.407,62,
resultando num impacto de -0,95% no efeito médio aos consumidores da COPEL.
A.1 – Perdas Técnicas
Contribuição ABRACE:
A ABRACE solicita que os percentuais de perdas não-técnicas não sejam aplicados aos subgrupos AT e MT
da COPEL, e que também não sejam consideradas essas perdas nos cálculos dos efeitos financeiros.
Resposta SGT/ANEEL:
A contribuição apresentada não indica descumprimento das normas vigentes sendo entendida como
proposição para aperfeiçoamento da política tarifária, nesse caso, fora das competências da ANEEL.
B. Parcela B
B.1 – Componente Q – Fator X
Contribuição Copel:
Pleiteia a atualização do cálculo do componente Q do Fator X, considerando o resultado efetivo do
indicador IASC referente ao ano de 2020. Caso não se tenha o resultado efetivo até a data limite para
o processo tarifário, solicitamos disponibilizar o racional utilizado para a definição do indicador
provisório (Qiasc) em 1,155.
Resposta SGT/ANEEL:
Contribuição acatada de acordo com a regra prevista no PRORET.

Fl. 6 da Nota Técnica nº 136/2021–SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
B.2 – Receitas de Ultrapassagem de Demanda e Excedente de Reativos
Contribuição Copel:
A distribuidora alega que as receitas de Ultrapassagem de Demanda constantes na aba UDEROR da
planilha Sparta disponibilizada na Consulta Pública estão considerando a dedução do PIS e COFINS
(linha 40). No entanto, os valores que encaminhamos para atendimento à SDI 01, tanto para
Ultrapassagem de Demanda, quanto para Excedente de Reativos, já são líquidos de ICMS, PIS e COFINS,
cabendo apenas as deduções dos demais itens previstos no parágrafo 41 do PRORET submódulo 2.1A
(ultrapassagens de demanda na rede de transmissão e receitas irrecuperáveis). Assim, solicita a
retificação destas receitas de forma que não haja dedução em duplicidade.
Resposta SGT/ANEEL:
A contribuição foi acatada. Para os cálculos finais – após o período de contribuições da Audiência
Pública – foram utilizados os valores líquidos recebidos da COPEL, e portanto, excluída aplicação das
alíquotas de ICMS, PIS e COFINS na planilha Sparta.
B.3 – Base de Remuneração Regulatória
Contribuição Copel:
A distribuidora alega que os valores relativos à BRR estão sendo fiscalizados pela ANEEL, portanto as
manifestações desta concessionária ocorrerão no âmbito do processo de fiscalização.
Resposta SGT/ANEEL:
A fiscalização da Base de Remuneração só foi concluída após o encerramento do período de
contribuições, dessa forma, a SGT em conjunto a SFF continuou a interação com a concessionária por
e-mail até a finalização do processo.
Contribuição do Conselho de Consumidores
O Conselho de Consumidores da Copel apresentou contribuição em que demonstra preocupação com
o incremento da base de remuneração em 68,8%, chegando a base aos R$ 8,3 bilhões.
Resposta SGT/ANEEL:
A Base de Remuneração foi fiscalizada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira –
SFF - e concluída após o encerramento do período de contribuições, representando um incremento
de 40,1%.
Contribuição da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Industriais de Energia e de
Consumidores Livres - ABRACE
O ABRACE apresentou contribuição em que solicita que o processo de fiscalização dos ativos seja
concluído anteriormente a aprovação do processo de revisão tarifária da distribuidora.

Fl. 7 da Nota Técnica nº 136/2021–SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
Resposta SGT/ANEEL:
Contribuição atendida. A Base de Remuneração teve sua fiscalização concluída pela Superintendência
de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, conforme Memorando nº 161/2021-SFF/ANEEL em
10/06/2021, ou seja, anteriormente ao fechamento do processo de Revisão Tarifaria Periódica em tela.
B.4 – Remuneração do Capital
Contribuição ABRACE:
A ABRACE alerta para a variação na remuneração de capital de 48,7% acumulada nos últimos 5 anos e
questiona a justificativa para aumento dos investimentos reconhecidos na Base de Remuneração
Regulatória da COPEL e solicita a avaliação por parte dessa agência, a fim de que não sejam repassados
custos desnecessários aos consumidores de energia elétrica dessa área de concessão.
Resposta SGT/ANEEL:
A Base de Remuneração é avaliada e fiscalizada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira – SFF a fim de reconhecer na base regulatória somente os ativos prudentes, nos termos do
PRORET.
C. Componentes Financeiros.
C.1 – Componente Financeiro referente aos Acordos Bilaterais.
Contribuição Copel:
A Distribuidora pleiteia a exclusão do efeito retroativo referente a 2018 para a apuração do financeiro
dos Acordos Bilaterais, pois o cálculo apurado quando da abertura da Audiência Pública, deveria ser
apurado com base na data de início dos acordos descritos, ou seja, 01/05/2018.
Resposta SGT/ANEEL:
Contribuição acatada de acordo com a regra prevista no PRORET.
C.2 – Cálculo da CVA a Compensar.
Contribuição Copel:
A Distribuidora alega que na planilha PCAT, o montante negativo de R$ 536 milhões, referente à contaCovid, simplesmente zera a CVA em processamento, ou seja, o cálculo preliminar apresentado na
Consulta Pública, que aponta para uma devolução de R$ 4,329 milhões, penaliza a distribuidora em
função de um faturamento que, de fato, não ocorreu e também não está refletido na estrutura
tarifária. Concluindo, ou falta uma contrapartida para este cálculo ou a CVA a compensar não deve ser
apurada para a Revisão Tarifária Periódica de 2021.
Assim, em função dos argumentos expostos, o pleito da concessionária é de que não seja apurada CVA
a compensar para o processo tarifário de 2021.

Fl. 8 da Nota Técnica nº 136/2021–SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
Resposta SGT/ANEEL:
Contribuição acatada.
D. Estrutura Tarifária.
D.1 – Cálculo do subsídio Geração Fonte incentivada.
Contribuição Copel:
A Copel alega que o cálculo do subsídio tarifário para a Geração Fonte Incentivada considera a
demanda contratada pelos geradores, conforme pode ser observado na aba Mercado_Receita da
planilha Sparta disponibilizada para a Consulta Pública. Entretanto, há algumas unidades consumidoras
cujo valor do MUSD medido não supera 101% do MUSD contratado e, sendo assim, entendemos que,
para estes casos, deveria ser considerada a demanda faturada. Este entendimento está baseado no
art. 37 da Resolução Normativa nº 506/2012 (Da cobrança por ultrapassagem).
Fica claro, pela leitura do art. 37, que não devem incidir os descontos sobre a parcela de ultrapassagem,
que no caso dos geradores se configura quando o MUSD medido supera 101% do MUSD contratado.
Portanto, para os casos nos quais o MUSD medido está entre 100% e 101% do contratado, os descontos
incidem normalmente e, portanto, devem ser considerados para a apuração do subsídio tarifário.
Esta situação ocorreu, ao longo do período tarifário, para as seguintes unidades consumidoras: Cantú
Energética S.A - 94477329; PCH Castro - 100756271; CENAEEL Central Nacional de Energia Eólica S.A. -
67192491; PCH Cavernoso II - 93718756; Hidrelétrica Capivara - 103732578; Hidroelétrica Pardos Ltda.
- 92923038; PCH Salto Bandeirante - 97917400; Santa Luzia Energética S.A - 91609194.
Assim, a concessionária solicita, para fins do cálculo do subsídio tarifário, a retificação da demanda
utilizada para tais UCs na aba Mercado_Receita.
Resposta SGT/ANEEL:
Todas as questões apontadas foram atualizadas.
D.2 – Retificação do valor referente aos Custos Operacionais considerados no arquivo TR (Tarifas
de Referência).
Contribuição COPEL:
"O arquivo TR (Tarifas de Referência), utilizado como base para a planilha PCAT, contém, na aba
DADOS-Diversos, um valor de Custos Operacionais diferente do que consta na planilha Sparta. Assim,
solicitamos a retificação por parte da Aneel, de forma que o valor considerado retrate o resultado da
metodologia de Custos Operacionais, conforme explicitado na planilha Sparta disponibilizada na
Consulta Pública, tanto na retificação dos resultados da metodologia de Custos Operacionais, quanto
na verificação da correspondência nos valores finais de VPB e preço da energia (PMIX)."
Resposta SGT/ANEEL:
Os custos operacionais utilizados na planilha TR passam pela mesma proporcionalização aplicada à
Parcela B, ou seja, o Índice de Produtividade da Parcela B e Mecanismo de Incentivo à Qualidade.
Quanto ao valor de VPB e mix de energia, estão de acordo com os valores da planilha Sparta.

Fl. 9 da Nota Técnica nº 136/2021–SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
D.3 - Ampliação do horário intermediário para a Tarifa Branca
Contribuição COPEL:
Ratificando proposta apresentada nas informações iniciais enviadas à Aneel em janeiro/2021,
reforçamos o pleito sobre a ampliação do horário intermediário para a Tarifa Branca. Com base nos
dados de curvas de consumo levantadas na última campanha de caracterização de cargas, bem como,
nos dados de medição a clientes das classes tarifárias em análise, foram avaliadas distintas alternativas
de flexibilização dos parâmetros da Tarifa Branca. Da análise dessas alternativas, a COPEL-DIS conclui
que aquela proposta que melhor consegue aplicar uma Tarifa Branca atrativa para os consumidores e
viável para a Distribuidora, seria a seguinte:
Período intermediário: duas horas anteriores e duas horas posteriores ao horário de ponta, ou seja,
sua ocorrência se daria das 16:00h às 18:00h e das 21:00h às 23:00h; Relação Ponta/ Fora de Ponta =
5; Relação Intermediário/ Fora de Ponta = 3; Definição do kz: B1 =0,51 B3 =0,66
Resposta SGT/ANEEL:
Contribuição negada.
Foi realizado o cálculo dos custos marginais de capacidade horários para as tipologias de BT
apresentadas pela COPEL. Salienta-se que o posto 19 no gráfico abaixo equivale à hora 18:00hs, onde
se inicia o posto ponta da COPEL.
Observando o gráfico, conclui-se que a extensão do posto intermediário em 2 horas após o posto ponta
não encontra relação com os custos. Assim, opta-se por negar o pleito da concessionária. Ademais, a
função do posto intermediário é, conforme NT nº 362/2010-SRE-SRD/ANEEL, de 06/12/2010:
"O intuito do posto intermediário é o de evitar o deslocamento das cargas da ponta para picos
adjacentes. Ademais, as tarifas estarão mais próximas dos custos reais, variáveis ao longo do dia."
Portanto, um posto intermediário com duração maior que o posto ponta (no caso da proposição da
distribuidora, 4 horas totais) foge à ideia da proposição desse posto.

Fl. 10 da Nota Técnica nº 136/2021–SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
Ademais, a extensão do posto intermediário conforme proposta provoca a queda nos valores do kz ,
ao contrário do que propõe a empresa. Isso se deve ao fato de que os valores das tarifas sob essa
flexibilização ficam menores que sob a estrutura ordinária.
estrutura ordinária estrutura flexibilizada

kz B1 ponderado 0,52 0,56
kz B2 ponderado 0,55 0,59
kz B3 ponderado 0,60 0,66
Ordinária Flexibilizada
R$/MWh
P 999,67 967,25

B1 INT 655,54 636,08
FP 473,92 467,43
P 901,12 872,59

B2 INT 589,71 572,59
FP 421,32 415,62
P 1080,75 1.032,11

B3 INT 704,19 675,00
FP 490,13 480,41
A título de conhecimento, foi feita simulação para averiguar a diferença no faturamento dos atuais
consumidores com a tarifa branca flexibilizada. Os dados de cada consumidor foram obtidos do SIASE,
como a energia a cada posto tarifário para o ano civil de 2020. A cada posto, foi aplicada a tarifa branca
atual (construída para esta revisão periódica da COPEL) e a tarifa branca flexibilizada, ou seja,
construída com o posto intermediário de 2 horas antes e após o posto ponta. De 198 consumidores,
189 teriam uma fatura menor com a tarifa branca flexibilizada, em média 2,85% menor.
D.4 - Cálculo dos fatores de Perdas Técnicas
Contribuição COPEL:
No item 8 da Nota Técnica nº 54/2021, a Aneel indica que:
"a SRD não conseguiu calcular os fatores de perdas técnicas, e, portanto, optou-se, para fins de cálculo
da estrutura tarifária, pela utilização dos mesmos valores obtidos na 3º revisão tarifária periódica da
distribuidora. Espera-se que seja possível a atualização destes fatores no cálculo final."
Nesse sentido, a Copel DIS informa que todas as informações que nos foram solicitadas foram
devidamente disponibilizadas e expressa sua total disposição para a atualização de informações que
porventura ainda possam ser necessárias, de modo a possibilitar a atualização destes fatores no cálculo
final, de forma que representem os valores de perdas técnicas do cálculo desenvolvido no atual
processo de Revisão Tarifária. Se acaso tais fatores não forem calculados, solicitamos que nos sejam
informados os motivos dessa impossibilidade, bem como as razões para a consideração dos fatores de
perdas da 3ª Revisão Tarifária Periódica da distribuidora.
Resposta SGT/ANEEL:
Conforme Nota Técnica nº 0073/2021-SRD/ANEEL, de 11/06/21, verificou-se que a COPEL-DIS não realizou
as correções dos pontos elencados quando da Consulta Pública. Assim, embora não modifique o percentual total
de perdas da distribuidora, impossibilitou a precisa separação das perdas do SDAT entre os segmentos que o

Fl. 11 da Nota Técnica nº 136/2021–SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
compõe. Como o cálculo influencia nos demais níveis de tensão, optou-se por utilizar os mesmos fatores de
perdas do último ciclo tarifário.
E. Contribuições Gerais.
E.1 – Inclusão do mês de maio/2021 para o mercado de referência.
Contribuição Copel:
A Copel requer que, assim como ocorreu no ano passado, os dados de maio/2021 podem ser enviados
via SAMP, no máximo, até o dia 10/06/2021. Ressaltam que a desconsideração do mercado de maio
impacta o cálculo das neutralidades e do ajuste do subsídio tarifário e, nos últimos anos, tem
representado um impacto relevante para o resultado da Companhia.
Resposta SGT/ANEEL:
Apesar de impactar o cronograma estabelecido no PRORET e acordado em reunião inicial com a
concessionária, a SGT acolhe o pleito da Copel a fim de dar maior acurácia ao cálculo, evitando
distorções.
E.2 – Medidas de Mitigação Tarifária.
Contribuição Conselho de Consumidores da Copel:
O Conselho de Consumidores da Copel apresentou contribuição na qual menciona que constatam um
intenso trabalho da Aneel de diferimentos e de uso de fontes disponíveis para reduzir a tarifa em ano
tão difícil para a maioria dos consumidores. Particularmente os que perderam suas fontes de renda, os
industriais que sofreram forte redução de consumo e do setor comercial, notadamente o de hotéis e
turismo cujo faturamento chega próximo de zero. Alguns desses consumidores não conseguirão
recuperar-se. Por isso parabenizam as efetivas ações empreendidas pela ANEEL no sentido da
modicidade tarifária. Neste sentido, dos 8 principais efeitos que foram implementados pela Aneel,
alertam que sentem a ausência de consideração de utilização dos recursos de Itaipu objeto do Decreto
nº 10.665, de 31 de março de 2021. Assim sendo, solicitam que sejam incluídos estes efeitos do Decreto
nº 10.665/21 nos componentes financeiros do processo atual da Copel Distribuição.
Resposta SGT/ANEEL:
Os recursos provenientes do saldo em conta dos recursos de Itaipu, denominado de bônus Itaipu, são
finitos e foram distribuídos entre as distribuidoras, nos termos da Decreto 10.665/2021, a fim de
mitigar os efeitos dos elevados reajustes tarifários deste ano, segundo critérios estabelecidos em
processo específico. O saldo destinado para a Copel ficou estabelecido em R$ 102.968.407,62,
resultando num impacto no efeito médio de -0,95%.
E.3 – Informações iniciais.
Contribuição Copel:

Fl. 12 da Nota Técnica nº 136/2021–SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
Adicionalmente às contribuições aqui analisadas, a Copel atualizou os dados iniciais para cálculo do
reajuste tarifário, dados esses já informados anteriormente em 28/01/2011, informando valores
estimados de CVA, demais componentes financeiros além de informações complementares sobre os
Subsídios tarifários, homologação das tarifas para os consumidores do subgrupo A1 e detalhamento
de outras receitas, ultrapassagem de demanda e excedente de reativos.
Resposta SGT/ANEEL:
Informamos que tais dados e informações serão tratados nos cálculos e o detalhamento devido será
dado no âmbito da Nota Técnica do processo tarifário.
E.4 – Momento da Revisão Tarifaria
Contribuição da Sra. Claudia Gil:
A Sra. Claudia Gil protocolou contribuição na qual alega, como consumidora, seria inviável o aumento
de tarifas em plena pandemia, com os consumidores sem condições de trabalho. Acredita que este
estudo possa ser feito quando a situação do Brasil estiver melhor.
Contribuição da Sra. Francisca Figueiredo:
A Sra. Francisca Figueiredo alega que o reajuste nesse momento de pandemia é absurdo. Já teria vindo
mais cara a conta esse mês.
Resposta SGT/ANEEL:
Para ambas as contribuições (Sra. Claudia Gil e Sra. Francisca Figueiredo), informamos que no processo
de revisão tarifária é aplicada a metodologia já aprovada pela Diretoria Colegiada, considerando análise
de contribuições obtidas em consultas e audiências públicas, e são tratados temas pertinentes aos
componentes das parcelas A e B, componentes financeiros e demais itens relacionados aos processos
tarifários. Contudo, cumpre salientar que os Reajustes e as Revisões Tarifárias são cláusulas dos
contratos de concessão firmado entre o concessionário e o Poder Concedente, as quais a ANEEL não
possui ingerência.

Fl. 13 da Nota Técnica nº 136/2021–SGT/ANEEL, de 17/06/2021.
IV. CONCLUSÃO
Foram avaliadas, na presente Nota Técnica, as contribuições trazidas no âmbito da CP
nº 011/2021 relativas aos temas Revisão Tarifária Periódica. Com vistas a dar maior transparência ao
processo de revisão tarifária, recomenda-se a publicação desta na página da ANEEL na internet, no link
da referida CP.
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
FERNANDO DA COSTA BACCIN FRANCISCO DE MATTOS FAÉ
Especialista em Regulação/SGT Analista Administrativo/SGT
De acordo,
(Assinado digitalmente)
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Adjunto de Gestão Tarifária
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
CLAUDIO ELIAS CARVALHO, FERNANDO DA COSTA BACCIN, FRANCISCO DE MATTOS FAE