PRT - PORTARIA 6658/2021
Tipo de documento: anexo
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: ANEEL

RELATÓRIO
DE GESTÃO2020
Relatório Integrado

SUMÁRIO
SUMÁRIO
1 - MENSAGEM DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL ............................01
2 - VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO ...................04
2.1 Como é o ambiente no qual a ANEEL atua?...............................06
2.2 Modelo de negócio e governança na ANEEL
..............................07
2.2 Atuação de Processos ....................................................................08
3 - RISCOS, OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS .....................................09
3.1 Gestão de Riscos ........................................................................09
3.2 Riscos dos Processos de Negócio ..............................................12
4.1 Como a estrutura de Governança apoia o cumprimento dos
objetivos extratégicos ....................................................................16
4.2 Canais de Comunicação com a Sociedade e as Partes
4.3 Planos de Curto Prazo ..................................................................25
4.4 Resultados Alcançados Ante os Objetivos Estratégicos .............27
4.5 Indicadores de Governança e Gestão ........................................53
4.6 Ações de Supervisão, Controle e Correção ..............................53
4.7 Resultados das Principais Áreas de Atuação ............................57
5 - INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS .......69
6 - OUTRAS INFORMAÇÕES ................................................................71
6.1 Gestão das Multas Aplicadas em Decorrência da Atividade de
Fiscalização ........................................................................................71
6.2 Atendimentos Órgãos de Controle ............................................72

1. MENSAGEM DA DIRETORIA
COLEGIADA DA ANEEL
André Pepitone da Nóbrega
Diretor - Geral
Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Diretor
Efrain Pereira da Cruz
Diretor
Elisa Bastos Silva
Diretora
Hélvio Neves Guerra
Diretor
Os resultados alcançados nos objetivos estratégicos no ano de 2020 demonstram que a ANEEL atuou de
maneira efetiva para melhoria do setor elétrico nacional. Em particular, destacam-se as ações com o objetivo
de preservar o fornecimento aos consumidores mais vulneráveis durante a pandemia de Covid-19, oferecer
condições para que o mercado pudesse continuar funcionando adequadamente em meio às incertezas trazidas
pela calamidade e estimular o contínuo desenvolvimento setorial, com expansão da geração e da transmissão
para atendimento futuro à sociedade.
As ações de estímulo ao desenvolvimento, mesmo em condições difíceis como aquela provocada pela
pandemia, foram realizadas em atendimento ao objetivo estratégico de "Promover um ambiente regulatório
que favoreça o desenvolvimento do setor com eficiência e sustentabilidade". Dentre elas, destacam-se:
• a preservação da atratividade do setor elétrico brasileiro visto o sucesso do Leilão de Transmissão nº 1 de 2020, em
que foram licitados 1.959 km de linhas de transmissão e 6.420 MVA de capacidade de transformação distribuídos em 11
lotes, com investimento previsto em cerca de R$ 7,3 bilhões e estimativa de geração de 14 mil empregos e do leilão de
energia no 6/2020-ANEEL (A-1) que licitou 87.600 MWh (5 MW médios);
• a autorização para a construção de 357 usinas, totalizando 13.600 megawatts de capacidade instalada1 e investimentos
estimados de R$ 60 bilhões;
• e o incremento de 4 gigawatts na capacidade instalada ao sistema elétrico brasileiro, atingindo a meta projetada no
início de 2020;
No objetivo estratégico "Assegurar a prestação de serviços de energia elétrica de qualidade e com
preços e tarifas justos", verifica-se que os indicadores de continuidade2 ficaram abaixo dos limites regulatórios
pela primeira vez em 10 anos, evidenciando a adequada prestação do serviço de energia elétrica no Brasil e
demonstrando que a atuação da ANEEL caminha em direção ao objetivo traçado.
01

Na dimensão relacionada à regulação econômica, a ANEEL implementou medidas de preservação dos
serviços de energia elétrica em face do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do
Coronavírus, dentre as quais destacam-se:
• a Resolução Normativa - REN nº 878, de 2020, que contemplou um conjunto de medidas temporárias que
garantiram a suspensão nos cortes de energia por inadimplência aos serviços essenciais e aos consumidores mais
vulneráveis;
• os reajustes tarifários de 23 distribuidoras que entrariam em vigor nos meses de abril3, maio4 e junho5 e que
foram suspensos temporariamente até 30/06/2020;
• autorização da transferência de R$ 900 milhões para a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para
a cobertura dos efeitos da Medida Provisória – MP nº 950/2020, que abonou o valor dos primeiros 220 kWh
consumidos mensalmente pelos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica beneficiando mais de 10 milhões de
famílias;
• a manutenção do acionamento da bandeira verde, medida que durou até 30 de novembro de 2020 e trouxe uma
economia para os consumidores de R$ 4 bilhões;
• a regulamentação da Conta-Covid, um empréstimo ao setor elétrico feito junto a bancos públicos e privados
estabelecido pelo Decreto nº 10.350 e que foi desenhado pelo Ministério de Minas e Energia, pelo Ministério
da Economia e pela ANEEL. A medida reduziu os impactos nas contas de luz dos efeitos financeiros advindos do
aumento da inadimplência, da queda no consumo e da variação do dólar provocados direta ou indiretamente pela
pandemia;
• os esforços da ANEEL para desoneração tarifária com a Tomada de Subsídios nº 005/2020, que tratou dos
créditos tributários decorrentes de processos judiciais relacionados à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/
PASEP e da COFINS; e
• a publicação de uma nova metodologia6 para o cálculo da taxa regulatória de remuneração de capital, o WACC7 .
Outro objetivo estratégico a ser destacado foi o de "Aperfeiçoar, simplificar e consolidar a regulação". Em
2020, os esforços de consolidação normativa e gestão do estoque regulatório resultaram em 361 atos revogados,
sendo 122 normativos e 239 com caducidade declarada. Também no âmbito deste objetivo estratégico foi
desenvolvida a Agenda Regulatória 2021/2022 da ANEEL, a qual contou com expressiva participação da
sociedade. Foram recebidas 690 contribuições de 47 contribuintes, o que representa um aumento de mais de
40% na quantidade de contribuições quando comparada com os valores do ciclo anterior.
O ano de 2020 também foi marcado pela regulamentação da metodologia para a repactuação do risco
hidrológico de geração de energia elétrica8 , com pagamento de compensações aos agentes titulares de usinas
hidrelétricas no Mecanismo de Realocação de Energia – MRE e pelo debate sobre a regulamentação de usinas
híbridas9 , que permitirá o aproveitamento da complementariedade de geração de fontes diferentes.
3 Resolução Homologatória - REH no 2.670/2020 (Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista), REH no 2.671/2020 (Energisa Mato Grosso do Sul – Distribui­
dora de Energia S.A), REH no 2.672/2020 (Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A), REH no 2.675/2020 (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia -
Coelba), REH no 2.676/2020 (Companhia Energética do Ceará - Coelce), REH no 2.677/2020 (Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern), REH no 2.678/2020
(Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A.), REH no 2.679/2020 (Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré – Ceripa), REH no 2.680/2020
(Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – Ceres), REH no 2.681/2020 (Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama - Ceral Araruama), REH no
2.682/2020 (Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras do Itaboraí - Ltda. – Cerci), REH no 2.683/2020 (Companhia Energética de Pernambuco – Celpe), REH no
2.684/2020 (Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.).
4 REH no 2.685/2020 (Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui - Certaja), REH no 2.686/2020 (Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região
de Novo Horizonte – Cernhe), REH no 2.691/2020 (Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig Distribuição S.A.), REH no 2.692/2020 (Cooperativa de Eletrificação
Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda - CERRP), REH no 2.693/2020 (Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda - Cerpro), REH no
2.694/2020 (Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda - Cercos) e REH no 2.695/2020 (Cooperativa de Eletrificação e Desenvol­
vimento da Região de Mogi Mirim – Cemirim).
5 REH no 2.697/2020 (RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.), REH no 2.698/2020 (Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A.), REH no 2.696/2020 (Energisa
Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A), REH nº 2.707/2020 (Cemig Distribuição S.A.)
6 Resolução Normativa nº 874, de 10 de março de 2020, disponível em
7 Weighted Avarage Cost of Capital – WACC.
8 Resolução Normativa nº 895, de 1º de dezembro de 2020, disponível em
9 Audiência Pública 61/2020, SIC 48512.004798/2020-00.
02 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

As ações da ANEEL relacionadas ao objetivo estratégico "Otimizar os processos de fiscalização com
foco no monitoramento, na prevenção e na melhoria da qualidade do serviço prestado" foram cruciais
para a solução do blecaute ocorrido em novembro de 2020 em 13 municípios do Amapá. A Agência atuou
presencialmente desde o primeiro dia para que a energia fosse restabelecida no Estado e, além disso, a ANEEL
instaurou processos de fiscalização para identificar as causas e os responsáveis pelo evento e aplicar as sanções
cabíveis. Com o objetivo de atuar preventivamente, a ANEEL realizou também inspeções presenciais em cinco
capitais das regiões Norte e Nordeste, para verificar a confiabilidade dos sistemas de transmissão de energia
responsáveis pelo atendimento a essas cidades, demonstrando o compromisso da Agência com a qualidade da
transmissão de energia na região.
Do ponto de vista operacional foi o primeiro ano em que a ANEEL atuou com o Plano de Gestão Anual –
PGA introduzido pela Lei 13.848, de 25 de junho de 2019. O PGA 2020 foi o instrumento anual de planejamento
consolidado da Agência e contemplou ações, resultados e metas relacionados a processos finalísticos e de
gestão (constantes na cadeia de valor vigente).
Observou-se um alcance médio de 75%, com destaque para a ação de outorga, que em 2020 emitiu
364 atos, atendendo demandas crescentes e, mesmo num contexto de adaptação ao trabalho remoto, fruto
da pandemia, superou a meta estabelecida no ano. A ação de fiscalização também merece destaque, pela
atuação corretiva no blackout do Amapá, e pela atuação preventiva executada em 2020. Foram 1793 ações de
fiscalização realizadas pela ANEEL contabilizando-se as modalidades remota, à distância e presencial.
O setor elétrico é dinâmico e o ano de 2020 foi especialmente desafiador, marcado pela crise sanitária
e por constantes desafios técnicos e circunstanciais. Nesse sentido, foi necessário redobrar a dedicação e o
comprometimento para avançarmos na solução dos problemas e no cumprimento da agenda setorial.
Com a convicção do esforço despendido para o alcance dos melhores resultados no cumprimento de
sua Missão, dá-se conhecimento à sociedade brasileira, ao Tribunal de Contas da União e demais interessados
do presente Relatório de Gestão, relativo ao exercício de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 03

2. VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL
E AMBIENTE EXTERNO
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia em regime especial vinculada
ao Ministério de Minas e Energia, foi criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Lei
nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997. A finalidade da Agência é regular e fiscalizar a geração,
transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e
diretrizes do Governo Federal.
Saiba mais em

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
PODER E ORGÃO DE VINCULAÇÃO
Poder: Executivo
Código SIORG: 2852
Órgão de Vinculação: Ministerio de Minas e Energia (MME)
PODER E ORGÃO DE VINCULAÇÃO
Denominação Completa: Agência Nacional de Energia Elétrica Código SIORG: 21089
Denominação Abreviada: Aneel Código LOA: 32.266
Natureza Jurídica: Autarquia Código SIAFI: 323.028
Principal Atividade: Código CNAE:
Regular e fiscalizar a geração, a transmissão, Classse 84.13/2
a distribuição e a comercialização de energia elétrica.
(Denominação: Regulação das atividades Economicas)
CNPJ: 02.270.669/0001-29
TEL:(61)2192-8600 SGAN QUADRA 603,
MASTER.AIN@

(61)2192-8456 Módulos I e J
ANEEL.GOV.BR
FAX:(61)2192-8221 CEP: 70830-110, Brasília - DF
A Agência é dirigida por um Diretor-Geral e quatro Diretores, em regime colegiado,
que, após aprovação do Senado Federal, são nomeados pelo Presidente da República.
O trabalho técnico finalístico está organizado em 16 unidades organizacionais, que atuam na regulação
econômica do mercado, da geração, da transmissão, da distribuição e da comercialização, na concessão
de empreendimentos do setor, na fiscalização da qualidade, das obras de geração e econômicofinanceira, no estabelecimento dos procedimentos de mercado, na condução do programa de pesquisa e
desenvolvimento e eficiência energética, no relacionamento com a sociedade e na gestão administrativa.
A regulação de assuntos que afetam o consumidor ou agentes econômicos do setor é precedida
de consultas e audiências públicas, nas quais os interessados podem oferecer contribuições acerca do
tema. As reuniões da Diretoria Colegiada são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente ou
pelo portal da Agência na internet. Os consumidores têm diversos canais de contato com a Agência,
04 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

dentre os quais podem ser destacados: a Ouvidoria Setorial, para pedidos de informação e reclamações
relativas ao serviço prestado pelas concessionárias e permissionárias distribuidoras de energia elétrica;
a Ouvidoria Institucional, para demandas sobre a atuação da própria Agência e seus procedimentos; e,
ainda, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), para pedidos de informação pública com base na Lei
de Acesso à Informação (LAI).
As reuniões públicas ordinárias da Diretoria Colegiadas são realizadas às terças-feiras, às 9h,
com transmissão ao vivo pelo YouTube
www.youtube.com/aneel
Valendo-se de prerrogativa que lhe foi conferida em sua lei de criação, a ANEEL descentraliza
parte de suas atividades por meio de convênios de cooperação firmados com os estados. Com
essa medida, cria condições para que as questões da regulação e fiscalização sejam tratadas no
local de origem, tornando mais célere as respostas junto aos consumidores e agentes regulados.
Para promover um diálogo constante com seu público institucional, a ANEEL busca a interação
com a sociedade, com destaque para a realização de campanhas educativas sobre os direitos e deveres
dos consumidores, a publicação de informativos sobre os temas regulados e a realização de congressos,
seminários, workshops, Audiências Públicas e outros eventos para estimular a participação social.
MISSÃO
Proporcionar condições Favoráveis para que o mercado de
energia se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em
benefício da sociedade.
VISÃO
Ser essencial para assegurar a qualidade e a
sustentabilidade do serviço de energia elétrica.
VALORES
Autonomia Imparcialidade
Compromisso com o interesse público Isonomia
Diálogo Previsibilidade
Efetividade Simplicidade
Equilíbrio Transparência
Ética
Para saber mais sobre o que a ANEEL faz acesse aqui:

Relatório de Gestão 2020 ANEEL 05

2.1 Como é o ambiente no qual a ANEEL atua?
No processo de formulação das estratégias, a ANEEL considera os cenários do setor de energia
elétrica, o relacionamento com o Ministério de Minas e Energia e outros órgãos da Administração
Pública, Agentes do Setor, Sociedade Civil, Legislativo e Órgãos de Controle que fazem parte das
ações necessárias ao cumprimento de sua missão prevista em Lei e estão refletidos no Planejamento
Estratégico.
A ANEEL se relaciona com múltiplos entes dos setores público e privado. Merecem destaque as
instituições que desenvolvem e implementam as políticas do setor elétrico. Trata-se de um conjunto de
entidades que garantem a governança do setor.
acesse aqui:

| Comitê de | Ministério | Conselho |
| --- | --- | --- |
| POLÍTICA E | CMSE | CNPE |
| Monitoramento | de Minas | Nacional de |
| do Setor Elétrico | e Energifa | PoliƟca EnergéƟca |

PLANEJAMENTO
Empresa
de Pesquisa
EnergéƟca
REGULAÇÃO E
Agência Nacional
FISCALIZAÇÃO
de Energia Elétrica
AGENTES

INSTITUCIONAIS Operador Câmara
Nacional de de Comercialização
Sistema de Energia Elétrica
SEGMENTOS
06

2.2 Modelo de negócio e governança na ANEEL
A ANEEL foi organizada com base nos seus principais processos organizacionais, de modo que as
unidades organizacionais da Agência representam os principais processos da Agência. Esses processos
são organizados em grupos maiores, conhecidos como macroprocessos.
A Agência possui uma estrutura moderna, composta por dois níveis hierárquicos e
organizada por processos. Em termos quantitativos são dezesseis superintendências, sete unidades
de apoio a decisão, e a Diretoria, que atua em regime de colegiado.
No nível operacional, as superintendências são a base de apoio e de instrução dos assuntos
técnicos, que são levados para deliberação da Diretoria. Elas desempenham suas funções de maneira
especializadas nos seguintes agrupamentos temáticos:

Regulação econômica Regulação técnica e Regulação com Outorgas e gestão Fiscalização dos Planejamento e
do mercado e estímulo padrões de serviço a sociedade dos potenciais serviços e instalações gestão administrativa
à competição hidricos de energia elétrica
No nível de decisório, a Diretoria desempenha seu papel deliberativo e normativo com o apoio e
instrução das superintendências e conta com o assessoramento direto da Assessoria da Diretoria (ASD)
e Assessoria Institucional da Diretoria (AID); da Auditoria Interna (AIN); do Gabinete do Diretor-Geral
(GDG); da Secretaria-Geral (SGE) e da Procuradoria Federal (PF).
A operação por processos permite a ANEEL dinamismo no tratamento dos assuntos
técnicos de regulação do setor elétrico brasileiro.
Para saber mais a respeito das lideranças dessas unidades, acesse:

Relatório de Gestão 2020 ANEEL 07

2.3 Atuação por processos
Na ANEEL os macroprocessos estão agrupados em Gerenciamento, de Finalísticos e de Apoio.
A Cadeia de Valor, conforme figura abaixo, apresenta uma visão geral da organização:
CADEIA DE VALORES DA ANEEL
Processo Gerencial
ASSESSORAMENTO E CONTROLE DA GESTÃO
Processo Finalísticos
OUTORGA E GESTÃO REGULAÇÃO ECONOMICA
REGULAÇÃO TÉCNICA

DOS POTENCIAIS E PADRÕES DE SERVIÇO DO MERCADO E
HIDRELÉTRICOS ESTÍMULO À COMPETIÇÃO
CONTEXTO
CLIENTE
FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS E INSTALAÇÕES RELAÇÕES COM
A SOCIEDADE
DE ENERGIA ELÉTRICA
Processo de Apoio
PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA
Para saber mais acesse o Manual de Gestão de Processos pode ser encontrado no link:

A ANEEL também conta com Comitês, Comissões e Grupos de trabalho. Observa-se assim que,
na prática, há uma atuação em rede com vistas a solucionar questões complexas e estratégicas que, na
maioria das vezes, são tratadas em comitês e comissões.
Conheça também os colegiados externos dos quais a ANEEL participa.

08 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

3. RISCOS, OPORTUNIDADES E
PERSPECTIVAS
3.1 Gestão de Riscos
Em 27 de setembro de 2016, por meio da Portaria Nº 4.211, foi aprovada a revisão da Política
de Gestão de Riscos e o Regimento Interno do Comitê de Riscos e Controles da ANEEL. Tal ação foi
realizada para que houvesse sintonia com a Instrução Normativa CGU/MP Nº 01, de 10 de maio de
2016, que orienta a formalização do Comitê e a estruturação de metodologia de Gestão de Riscos, em
sintonia com o COSO – ERM.
Mais informações sobre a estrutura e o funcionamento da gestão de riscos estão disponíveis
no relatório da PCA de 2019, acesse:

Em 3 de novembro de 2020, a política foi aprimorada, por meio da portaria Nº 6.560,
acrescentando algumas atribuições à Secretaria Executiva e ao Grupo Técnico de Apoio à Gestão de
Riscos.
O Processo de Gestão de Riscos Estratégicos da ANEEL, detalhado no Manual de Riscos
Estratégicos, possui como base a estrutura do framework da Norma ISO 31000:2009 Gestão de Riscos e
os fundamentos e conceitos do COSO II - ERM, composto por oito fases, conforme apresentado abaixo:
2. CONTEXTO ESTRATÉGICO
2.1 Entender os objetivos estratégicos e as Estratégias
MONITORAMENTO
2.2 Entender os Cenários Prospectivos: Incertezas Críticas
CONSULTORIA 2.3 Entender as Áreas ou Processos Críticos que Sustentam os Objetivos Estratégicos
PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE RISCOS
3. IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS ESTRATÉGICOS
3.1 Listagem e Definição dos Riscos
3.2 Indentificação dos Fatores de Riscos
3.3 Indentificação da Relevância dos fatores de Riscos - SWOT
E
COMUNICAÇÃO 4. AVALIAÇÃO DA MOTRICIDADE DE
4.1 Matriz de Impacto Cruzados
IMDICADORES
5. ANÁLIZE E AVALIAÇÃO DE RISCOS RESIDUAIS - CRITICIDADE
5.1 Probabilidade x Impacto
5.2 Matriz de Riscos
6. PRIORIZAÇÃO DOS RISCOS ESTRATÉGICOS
6.1 Cruzamento entre Motricidade x Criticidade dos Riscos Estratégicos
6.2 Seleção dos Riscos Chaves
1.
8.
7. RESPOSTAS AOS RISCOS
7.1 Plano de Ação: Medidas Preventivas e Contingencias
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 09

Para saber mais a respeito do manual, acesse:

Os donos dos riscos (membros do CRC) estão acompanhando os planos de ação para mitigação
dos 11 riscos considerados prioritários, que se encontram nas zonas laranja e vermelha da Matriz de
Priorização de Riscos:
01 10 12 03 06 09
Motriz
RISCOS
14
Ligação
DOS
11 08 13
MOTRICIDADE
Dependencia
16
Independencia
IV III II I

Quadrante Quadrante Quadrante Quadrante
Verde Amarelo Laranjado Vermelho
CRITICIDADE DOS RISCOS
Avaliação dos riscos foi feita com base no manual e o resulta está expresso no quadro acima,
pela coloração da primeira coluna, que significa o grau de criticidade do risco a partir do apetite a risco.
OBJETIVOS
DONO DO
MACROPROCESSO
RISCO RISCO*
RELACIONADOS
01

SRG Normas 3, 8, 9,13, 15
03 GDG Autonomia 8, 10, 16
06 SAF Recursos 8, 16
09
AID 3, 8, 16
10 SFE 3, 6, 9, 11, 13, 15
12 Estrutura
GDG 8, 9, 11, 12, 13, 15

14 AID Imagem 3, 5, 8, 9, 16
08 GDG Assessoramento e 3, 8, 10, 16
Qualidade
11 SFE 3, 5, 6, 8, 9, 11, 15

13 GDG Cultura 8, 10, 12, 16
Sustentabilidade Mercado e
16 SRM 3, 4, 5, 6, 8, 16
10 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

Indicamos abaixo as áreas responsáveis pelos riscos, sua temática e a relação destes com os
Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico 2018-2021.
Apresenta-se, a seguir o acompanhamento da execução dos Planos de Ação para a mitigação
dos riscos apresentados, destacando-se que estas ações estão distribuídas pelas Iniciativas Estratégicas
do Planejamento Estratégico, Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e Plano de Melhoria do
Clima Organizacional (PMCO).
até 12/20
até 12/18 até 12/19
%
% %

Executado 47,08 % 69,16 % 85,63 %
52,92 % 30,39 % 14,37 %
Não Executado
% de execução Global dos Planos de Ação dos Riscos Estratégicos - programados de 01/2018 até o período indicado
Abaixo apresentamos a matriz swot do planejamento estratégico que serviu como base para o
levantamento dos riscos.
FORÇAS FRAQUEZAS
• Processo Decisório • Dados
• Transparência • Sistemas
• Cultura Institucional • Linguagem técnica
• Servidores • Normas
• Independência decisória • Baixa participação de consumidores
• Autonomia Técnica • AIR
• Credibilidade • Grande número de agentes
• Estrutura • Tempo de análise
• Diálogo aberto • Planejamento e Dimensionamento
• Política de capacitação • Inexecução de garantias
• Ética • Recursos insuficientes
• Integração
• Uniformidade de atendimento
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
• Novas tecnologias • Pouca autonomia administrativa e financeira
• Ambiente de negócios • Coincidências de mandatos
• Investimentos privados no setor • Pouca autonomia na gestão de pessoas
• Projeto de lei das Agências Reguladoras • Ingerência e legislação
• Desestatização • Contestação
• Ambiente político • Baixa remuneração dos diretores e comissionados
• Interlocução da ANEEL com agentes públicos • Possibilidade de captura
• Ambiente Institucional • Tempo de licenciamento ambiental
• Interação como poder legislativo e executivo • Impactos climáticos na segurança energética e
mercado
• Evasão de servidores
• Financiabilidade Setorial
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 11

3.2 Riscos dos Processos de Negócio
A metodologia para Identificação dos processos críticos é parte integrante do Manual
de Gestão de Processos, acesse:

No ano de 2020 foram aplicados o levantamento de riscos para 8 processos de diferentes áreas
da ANEEL: Superintendência de Regulação, Economia e Estudos de Mercado (SRM); Secretaria Executiva
de Leilões (SEL); Superintendência de Fiscalização dos serviços de Geração (SFG); Superintendência de
Gestão e Estudos Tarifários (SGT); Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
(SLC); Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA);
Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD); Superintendência de Pesquisa e
Desenvolvimento e Eficiência Energética (SPE).
Essa metodologia está em início de processo, sendo que os riscos podem ser classificados
como: Estratégico (quando é de relevante expressão e associado à tomada de decisão da Diretoria),
Operacional, Conformidade, Integridade, Qualidade Regulatória e Financeiro.
O Manual de Gestão de Riscos de Processos da ANEEL possui como base a estrutura do
framework da Norma ISO 31000:2009 Gestão de Riscos e os fundamentos e conceitos do COSO II – ERM
e é composto de sete fases, interconectadas, conforme framework:
2. CONTEXTO ESTRATÉGICO
2.1 Contexto Interno e Externo CRÍTICA
2.2 Política e Processo de Gestão de Riscos
2.3 Indetificação dos Processos Críticos
CONSULTORIA
PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE RISCOS
3. IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS ANÁLISE
3.1 Análise Situacional / Fluxograma do Processo
3.2 Listagem, Definição e Classificação dos Riscos
3.3 Identificação dos Fatores de Risco
3.4 Identificação da Relevância dos Fatores de Riscos - SWOT
3.5 Matriz da Relevância dos Fatores de Riscos
E E
4. ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE RISCOS - INERENTE MONITORAMENTO
COMUNICAÇÃO
4.1 Probabilidade x Impacto
4.2 Matriz de Riscos
4.3 Nível de Riscos
5. ANÁLIZE E AVALIAÇÃO DE RISCOS - RESIDUAL
5.1 Avaliação dos Cotroles
5.2 Probabilidade x Impacto
5.3 Matriz de Riscos
5.4 Nível de Riscos
1.
6. RESPOSTAS AOS RISCOS
6.1 Plano de Ação 7.
6.2 Projeção Futura: Probabilidade x Impacto
12 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

Os riscos de processos são plotados em uma matriz de riscos com os Níveis de Apetite na faixa
laranja (Probabilidade x Impacto). Assim aqueles riscos residuais que se encontram na faixa verde e
amarela são considerados como riscos aceitáveis e com monitoramento.
IMPACTO

MUITO LEVE LEVE MODERADO SEVERO MASSIVO
ELEVADA 1 1 2 3 3
PROBABILIDADE
1 1 2 3
MUITO ALTA
ALTA 1 2 2
1 1
MÉDIA
1 1
BAIXA
Apresentamos, a seguir, a criticidade dos riscos inerentes e dos riscos residuais dos processos
trabalhados, assim como o status dos planos de ação:
CRITICIDADE DOS RISCOS INERENTES GRAFICO - INERENTE
40
0 0% 22 39% 34
Quadro - Verde Quadro - Laranjado 35
30
22
25
1 1% 34 60% 20
Quadro - Amarelo Quadro - Vermelho
15
10
1
5 0
TOTAL 57 100% 0

QUADRANTE VERDE QUADRANTE AMARELO QUADRANTE LARANJADO QUADRANTE VERMELHO
GRAFICO - RESIDUAIS
CRITICIDADE DOS RISCOS RESIDUAIS
30 53% 5 9%
Quadro - Verde Quadro - Laranjado 35 30
30
25
19 33% 3 5% 20 19
Quadro - Amarelo Quadro - Vermelho
15
10
5 3
5
TOTAL 57 100% 0

QUADRANTE VERDE QUADRANTE AMARELO QUADRANTE LARANJADO QUADRANTE VERMELHO
STATUS DOS PLANOS DE AÇÃO GRAFICO - PLANO DE AÇÃO
1 5% 0 0%
concluidos atrasado
20 19
19 95% 0 0% 15
Em andamento cancelado
10
previsto 0 0%
5
1
0 0 0 0
TOTAL 20 100%

CONCLUÍDO EM ANDAMENTO PREVISTO ATRASADO CANCELADO
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 13

Seguem, a seguir, as pontuações obtidas pelos processos (nível de risco do processo) obtido
pela Média das Probabilidades Residuais dos riscos do processo x Média dos Impactos Residuais dos
riscos do processo.
Para identificarmos o Nível de Risco do processo é necessário utilizar a tabela de conversão:
NIVEL DE RISCO TRATAMENTO
Processos que estão na zona de conforto, devendo ser gerenciados e administrados.
1 a 5 1 verde
Processos com grau de riscos consideráveis, mas que causam consequências gerenciáveis. Devem
5, 1 a 10 2 amarelo
ser monitorados de forma rotineira ou sistemática.
3 laranjado Processos que devem receber tratamento em médio e curto prazo. Possui riscos com
10, 1 a 15
probabilidades e/ou impactos consideráveis. Devem ser constantemente monitorados.

15, 1 a 25 4 vermelho Processos que tem alto grau de risco e poderão resultar em impacto extremamente severo.
Exigem implementação imediata de estratégias de prevenção e/ou continuidade.

Processo Risco Inerente Risco Residual
1 Tratamento de Contratos (SRM) 6,63 1,42
2 15,88 7,06
3 8,89 4,62

4 Estabelecer e Monitorar Instrumentos Contratuais (SLC) 11,54 2,94
5 10,54 2,39
Ouvidoria Setorial (SMA)
6 12,9 7,39
– RTP (SRD)
7 12,95 6,02
8 12,42 4,79
9 16,14 3,96

10 (SGI) 13,95 3,19
11 10 3,16
12 10,21 5,93
13 11,52 9,61
A metodologia empregada para o levantamento e pontuação dos riscos de Integridade está
conforme o Manual de Gestão de Riscos de Processos da ANEEL, disponível na página da intranet da
Agência.
No total já foram levantados seis riscos de Integridade, considerando a Organização, e a partir
da análise e pontuação desses riscos de integridade apresentados, tem-se que de forma geral os riscos
possuem probabilidade e Impactos altos, mas os controles existentes são efetivos e mitigadores da
materialização dos riscos.
DESAFIOS
A partir desse cenário no qual a Agência se encontra, na elaboração de seu planejamento
estratégico para o ciclo 2018-2021, foram diagnosticadas diversas ameaças e oportunidades para
as quais a ANEEL mantém-se pronta. A partir desse levantamento, foram reconhecidos desafios em
diversos âmbitos:
INSTITUCIONAL
• Manter e aprimorar a harmonia com as instituições que compõem a governança do setor, agir para reduzir o nível
de judicialização dos processos e fortalecer a atuação com o Congresso Nacional;
• Fortalecer o papel institucional e a imagem da ANEEL e a regulação no Brasil;
• Rediscutir os encargos setoriais no setor elétrico brasileiro;
• Propor ajustes e aperfeiçoamentos no modelo do setor elétrico brasileiro, buscando a sustentabilidade,
estabilidade e atratividade do setor.
14 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

GERAÇÃO DE ENERGIA
• Manter a adequada segurança do suprimento, aprimorando os leilões de geração, diante de novas alternativas
para expansão da matriz energética e do avanço da geração distribuída, e assegurando o cumprimento dos
prazos de construção dos empreendimentos e a modicidade de preços
TRANSMISSÃO DE ENERGIA
• Buscar a atratividade de investimentos em transmissão e a adequada segurança do suprimento, sustentando
o cumprimento dos prazos de construção dos empreendimentos, a modicidade das receitas permitidas e a
eficácia dos leilões e respectivos contratos de concessão
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
• Assegurar a qualidade do serviço e o equilíbrio econômico financeiro da concessão levando em consideração
entre outros aspectos a modicidade tarifária
• Rever o papel da distribuidora do futuro
COMERCIALIZAÇÃO
• Aprimorar e simplificar o modelo de comercialização
INOVAÇÃO PARA O SETOR ELÉTRICO
• Propiciar condições para inovação mediante incentivos regulatórios, considerando entre outros o
desenvolvimento de tecnologias disruptivas
• Ampliar a efetividade dos projetos de P&D e eficiência energética, agregando valor em benefício do consumidor
de energia elétrica
• Ampliar a coerência regulatória, aprimorar os mecanismos de participação pública e melhorar a qualidade do
processo decisório
• Assegurar a autonomia orçamentária e financeira
• Aperfeiçoar a gestão com foco em pessoas e resultados, incentivando e ampliando a cultura do diálogo
• Modernizar a política de gestão da informação e de tecnologia da informação
Foi com vistas a enfrentar todos esses desafios, que a Agência elaborou seu planejamento
estratégico para o ciclo 2018-2021. Frisa-se, no entanto, que o planejamento da Agência não é estático,
sofrendo revisões, ao menos, anuais, para se adaptar às constantes mudanças do mundo no qual
vivemos.
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 15

4. GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E
DESEMPENHO
4.1 COMO A ESTRUTURA DE GOVERNANÇA APOIA O
CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Para o cumprimento dos objetivos estratégicos, as diversas UORGs da Agência se apoiam nas
iniciativas estratégicas. Cada iniciativa é tratada como um projeto estratégico e coordenada por uma
unidade organizacional. A maior parte das iniciativas são transversais, ou seja, abrangem a atuação de
diversas unidades na busca pelo alcance dos objetivos estratégicos aos quais se vinculam.
CLIQUE AQUI PARA AMPLIAR O MAPA ESTRATÉGICO

estrategico-ciclo-2018-2021
OBJETIVO ESTRATÉGICO - PERSPECTIVA RESULTADOS
OE1. Promover um ambiente regulatório que favoreça o desenvolvimento do setor com eficiência e sustentabilidade.
Descrição: Assegurar ambiente de negócios que favoreça a atratividade e a devida remuneração dos investimentos por meio de regulamentação coerente
e menos complexa, de processos de gestão de outorgas que assegurem o cumprimento das obrigações contratuais e de fiscalização preventiva e focada
em resultados, com vistas a incentivar a eficiência e a sustentabilidade dos serviços de modo a promover o desenvolvimento do setor elétrico.
UORGs mais envolvidas
SRM, SCT, SFF
OE2. Assegurar a prestação de serviços de energia elétrica de qualidade e com preços e tarifa justos.
Descrição: Assegurar a prestação de serviços públicos de energia elétrica que satisfaçam as condições de regularidade, continuidade, eficiência,
segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e tarifas justas aos usuários.
UORGs mais envolvidas
SMA, SRD, SGT
16

OBJETIVO ESTRATÉGICO - PERSPECTIVA PROCESSOS
OE3. Aperfeiçoar, simplificar e consolidar a regulação.
Descrição: Elaborar os regulamentos de forma orientada à busca permanente da eficiência e melhoria da qualidade na prestação do serviço com
sustentabilidade social, ambiental e econômico-financeira do agente e adequar a regulação para torná-la mais coerente, concisa e simples, buscando
reduzir e unificar os regulamentos e dar estabilidade às decisões.
UORGs mais envolvidas
GDG, SGE, SRG, SRM, SRD, SRT, SPE, SGT, SFF
OE4. Promover um ambiente regulatório favorável à inovação tecnológica e à eficiência energética.
Descrição: Assegurar a prestação de serviços públicos de energia elétrica que satisfaçam as condições de regularidade, continuidade, eficiência,
segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e tarifas justas aos usuários.
UORGs mais envolvidas
SPE
OE5. Aprimorar os processos de leilão e de gestão das outorgas com foco no cumprimento dos contratos.
Descrição: Aprimorar os processos de leilões, tornando-os mais competitivos, eficientes, ágeis, simples e com matriz de risco bem definida, bem como os
de gestão das outorgas, de modo a assegurar o cumprimento dos prazos pactuados, com pleno atendimento das obrigações de performance operacional
e de sustentabilidade social, ambiental e econômico-financeira, em paralelo às ações de fiscalização preventivas, contribuindo para o desenvolvimento
do setor elétrico brasileiro com o aumento da atratividade do ambiente de negócios.
UORGs mais envolvidas
SCG, SCT, SEL, SFG, SFE
OE6. Otimizar os processos de fiscalização, com foco no monitoramento, na prevenção e na melhoria da qualidade do
serviço prestado.
Descrição: Desenvolver e aplicar soluções efetivas e eficazes de monitoramento para permitir atuação da fiscalização com foco na qualidade e
sustentabilidade do serviço prestado, baseada prioritariamente em atividades de orientação e prevenção, de modo a garantir a melhoria do desempenho
técnico e econômico-financeiro.
UORGs mais envolvidas
SFE, SFG, SFF
OE7. Aprimorar a efetividade da participação pública e da comunicação com a sociedade.
Descrição: Ampliar a acessibilidade aos temas em debate e aos fundamentos das decisões, expressando-os em linguagem acessível para os consumidores
na busca por maior efetividade às ferramentas de comunicação, oportunizando o controle social e promovendo cidadania ativa no processo decisório
da Agência.
UORGs mais envolvidas
SMA
OE8. Fortalecer o papel e a imagem institucional.
Descrição: Consolidar a ANEEL perante a sociedade e agentes institucionais como Agência Reguladora essencial e com credibilidade para o funcionamento
do setor elétrico brasileiro.
UORGs mais envolvidas
AID
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 17

OE9. Aprimorar o processo decisório em todas as instâncias, com vistas a garantir a tempestividade, a qualidade, a
estabilidade e a segurança regulatória.
Descrição: Buscar a celeridade, a tempestividade, a transparência e a coerência das decisões, fortalecendo a elaboração de Análises de Impacto
Regulatório, a participação pública, a independência técnica das Unidades Organizacionais e as Reuniões Técnicas com a participação de todas as áreas
efetivamente relacionadas ao tema.
UORGs mais envolvidas
SGE, SFE, AIN
OE10. Aprimorar a gestão da atuação judicial com foco na prevenção de demandas.
Descrição: Aprimorar a forma de gestão das questões judiciais, inclusive com o estabelecimento de indicadores, buscando antecipar as questões passíveis
de judicialização para a realização de ações preventivas, além de definir estratégia de atuação e comunicação com o Judiciário a fim de fortalecer a
estabilidade regulatória.
UORGs mais envolvidas
PF
OE11. Reestruturar e implementar a gestão da informação.
Descrição: Desenvolver, prioritariamente, a gestão da informação como instrumento de governança corporativa, visando a sua estruturação, integração
e confiabilidade para apoiar os processos de negócio da Agência.
UORGs mais envolvidas
SGI
OBJETIVO ESTRATÉGICO - PERSPECTIVA PESSOAS E RECURSOS
OE12. Valorizar pessoas e desenvolver competências com foco em resultados.
Descrição: Aperfeiçoar a gestão com foco em pessoas e resultados, incentivando e ampliando a cultura do diálogo, com propósito de aumentar o
comprometimento e estimular a sensação de pertencimento, orgulho e felicidade em trabalhar na ANEEL.
UORGs mais envolvidas
SRH
OE13. Assegurar a gestão organizacional que favoreça a integração e a inovação nos processos.
Promover integração dos processos de trabalho com o objetivo de promover sinergia entre as Unidades Organizacionais, utilizando boas práticas
reconhecidas pelo mercado.
UORGs mais envolvidas
SGI, GDG, SRH
OE14. Melhorar a infraestrutura física, os recursos materiais e os serviços administrativos.
Descrição: Modernizar a infraestrutura predial e prover serviços necessários para dar suporte na execução dos processos e projetos da Agência.
UORGs mais envolvidas
SAF, SLC
OE15. Modernizar a infraestrutura e soluções de tecnologia da informação.
Descrição: Prover infraestrutura robusta e tecnologias inovadoras e efetivas, para implementação das estratégias digitais da ANEEL e avaliar a possibilidade
de descentralização no desenvolvimento de soluções.
UORGs mais envolvidas
SGI
18

OE16. Assegurar a autonomia decisória, administrativa, orçamentária, financeira e de gestão de pessoas.
Descrição: Buscar a consolidação das autonomias decisória, orçamentária, financeira, administrativa, em especial a de gestão de pessoas e exercer de
forma efetiva suas prerrogativas previstas em lei.
UORGs mais envolvidas
SAF, GDG
4.2 CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE
E AS PARTES INTERESSADAS
Ouvidoria Setorial
O Serviço de Atendimento da Ouvidoria Setorial da ANEEL foi instituído em consonância com
o seu Regimento Interno (Portaria MME nº 349, de 28/11/1997), o qual estabelece as competências
para se conduzir o processo de Ouvidoria Setorial, mediante o qual a Agência recebe e trata os pedidos
de informação, reclamações, denúncias e críticas dos cidadãos quanto aos serviços prestados pelas
distribuidoras de energia elétrica.
Foram atendidas 1.020.916 de chamadas em 2020, equivalendo à média aproximada de 85
mil ligações/mês. Em 2020, com a suspensão do atendimento presencial aos consumidores durante
aproximadamente 6 meses, motivado pela pandemia da COVID-19, houve crescimento na busca
pelos canais digitais, inclusive da ANEEL, a qual tem oferecido comodidade ao consumidor com um
atendimento ágil e disponível a todo momento, por meio de um Assistente Virtual (chatbot) no portal
da Agência, 24 horas por dia, sete dias por semana. Em 12 meses, o Assistente Virtual realizou mais de
46.000 atendimentos.
10 principais tipos de pedidos de informação (2020):
Saiba mais:

Relatório de Gestão 2020 ANEEL 19

TEL/FAX:167
SGAN QUADRA 603,
HORARIO:seg E_MAIL

a sab ANEEL Consumidor @ANEEL.GOV.BR Módulos I e J
6h20 as 23h59 CEP: 70830-110, Brasília - DF
Veja como registrar uma reclamação na ouvidoria da ANEEL:
www.youtube.com/watch?app=desktop&v=Zxloi4mSqXM
Ouvidoria Institucional
O serviço de atendimento da Ouvidoria Institucional (OIN) da ANEEL foi instituído por meio
da Portaria nº 2.884, de 11/10/2013. É responsável por receber e tratar reclamações, denúncias,
sugestões, elogios, solicitações de providências e pedidos de simplificação relacionados aos serviços
prestados pela Instituição e à conduta de seus agentes. O pedido de simplificação, por intermédio
de formulário denominado "Simplifique!", é o meio pelo qual o cidadão ou a pessoa jurídica propõe
melhorias de procedimentos, assim como denuncia o descumprimento das diretrizes do Decreto nº
9094, de 17/7/2017.
Com a edição da Lei nº 13.848, de 25/6/2019, há previsão de que a OIN se torne uma unidade
organizacional autônoma na Agência, sem subordinação hierárquica. O titular da unidade terá mandato
de três anos, vedada a recondução, e será escolhido pelo Presidente da República e por ele nomeado,
após prévia aprovação do Senado Federal. Atualmente, até que seja concluída a revisão do Regimento
Interno da ANEEL, a Ouvidoria Institucional vincula-se a um dos Diretores da Agência, designado para a
função de Ouvidor.
No ano de 2020, a Ouvidoria Institucional adotou como canal de atendimento prioritário a
plataforma governamental Fala.br. O quadro a seguir apresenta o quantitativo de demandas recebidas
ao longo do exercício de 2020, por meio dessa plataforma. Essas demandas seguem a classificação
estabelecida no Decreto 9.492, de 5/9/2018, normativo que instituiu o Sistema de Ouvidoria do Poder
Executivo federal.
Quantitativo de Demandas (2020):
28 3,17%
TOTAL
145
16,44% 29
3,28%
1
222 25,14% 0,11%
883
Elogio
458
51,87%
100%
20 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

Sobre o quantitativo, cumpre esclarecer que a maior parte envolve demandas de consumidores
de energia elétrica, cujo tratamento é de competência da Ouvidoria Setorial da ANEEL. Nesses casos
cabe à Ouvidoria Institucional a orientação do consumidor sobre os canais corretos para apresentação
da reclamação.
O gráfico, em sequência, demonstra a distribuição mensal de demandas no exercício de 2020.
Demandas de Ouvidoria Institucional (2020):
INTRANET: SGAN QUADRA 603,
OUVIDORIA:
Ouvidoria institucional Módulos I e J
(Falar.RB) /OUVIDORIA
(somente público int.) CEP: 70830-110, Brasília - DF
Lei de acesso à informação
Em cumprimento a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, foi instituído o Serviço de
Informações ao Cidadão (SIC). A transparência ativa da Agência é facilitada por algumas ferramentas,
entre as quais destacamos:
Biblioteca Virtual: Apresenta todos os atos expedidos pela Agência, incluindo votos de decisões da
Diretoria Colegiada, resoluções e portarias.
http://biblioteca.aneel.gov.br
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC): Alternativa para os interessados em solicitar cópias digitais
de processos da ANEEL. Muito utilizada pelos cidadãos, em detrimento do pedido de cópia em papel
nos termos da Norma de Organização nº 11/2004, permitiu um atendimento célere com redução do
consumo de papel e de outros recursos públicos.

Relatório de Gestão 2020 ANEEL 21

SICNETWEB: Permite ao público externo a pesquisa e o download das imagens dos processos da
ANEEL. A solução reforça o caráter proativo da divulgação de informações da Agência e evita que muitos
cidadãos façam solicitações desnecessárias por meio do e-SIC/LAI.

Foram resolvidos 100% dos 2.696 pedidos de informação pela LAI, perfazendo uma média
mensal de 224,6 pedidos, sendo que nenhum pedido chegou à instância recursal mais alta. O
acesso ao e-SIC/LAI pode ser realizado por meio dos seguintes canais:

TEL/FAX:167
E_MAIL SGAN QUADRA 603,
HORARIO:seg

a sab @ANEEL.GOV.BR Módulos I e J
6h20 as 23h59 /ACESSOAINFORMAÇÃO CEP: 70830-110, Brasília - DF
Veja como é a atuação da ANEEL na LAI:
www.youtube.com/watch?app=desktop&v=bU21OOUU6jE&
Centro de Documentação
O Centro de Documentação da ANEEL (CEDOC) dispõe de recursos de informação, que podem
ser acessados remotamente, via internet, ou de forma presencial na sede da Agência. No encerramento
do exercício, a Agência dispunha em sua base de dados um acervo total de aproximadamente 193.615
documentos – atos normativos e legislativos, obras, exemplares de livros, periódicos, artigos de
revistas, relatórios, e materiais especiais (CDs, DVDs, Fitas de Vídeo e Mapas), bem como serviços e
produtos. Um adicional de aproximadamente 9.541 documentos em 2020. Toda documentação pode
ser pesquisada nas páginas da Biblioteca Virtual da ANEEL, através do seguinte endereço:
Saiba mais sobre o CEDOC da ANEEL:

TEL/FAX:(61) 2192 - 8668 SGAN QUADRA 603,
E_MAIL
HORARIO:seg a sab Módulos I e J
CEDOC@ANEEL.GOV.BR
7h30 as 19h30 CEP: 70830-110, Brasília - DF
Conheça o CEDOC da ANEEL:
www.youtube.com/TugVzYRlZX8
22 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

Assessoria Parlamentar
Na ANEEL o atendimento às demandas e solicitações oriundas dos órgãos do Poder Legislativo e
Executivo é gerida pela Assessoria Parlamentar. Para tanto, recebe e encaminha providências internas aos
pedidos de reuniões com a Diretoria e as superintendências da ANEEL, aos convites para participações
de representantes da Agência em Audiências Públicas nas Casas legislativas, e aos questionamentos
encaminhados por ofícios, requerimentos, indicações, consultas, e-mails, fax, telefonemas, entre
outros.
Quantitativo de Demandas nos Últimos 5 anos:

Requerimento de informação Reunião com parlamentares Participação em audiências
públicas no legislativo
250
73
200
150
21
100 12
4
50 73
4 69 122 45
15
13
0 8 6 15 24
2016 2017 2018
2019 2020
A Assessoria Parlamentar encontra-se acessível por meio dos seguintes canais de comunicação:

TEL/FAX: (61) 2192 - 8431 E_MAIL SGAN QUADRA 603,
(61) 2192- 8771 PARLAMETAR Módulos I e J
CEP: 70830-110, Brasília - DF
(61) 2191- 8756 @ANEEL.GOV.BR
Assessoria de Comunicação
O relacionamento com a imprensa apresentou atendimentos a jornalistas que demandaram
a ANEEL uma média de 271 atendimentos mensais, perfazendo no ano 3262 atendimentos. Foram
publicadas 529 notícias no portal da ANEEL na internet, em média de 44 por mês, com as realizações e
iniciativas da Agência no período.
Notícias
600 Atendimentos
515
500
395
400 383 382
327
302
286
300
241
218 223
200
83 79
100 71 60
44 51
35 30 40 36
0

DEZ/JAN DEZ/JANJ JAN/MAR AN/MAR ABR ABR MAI MAIJ JUN UN JULA JUL AGO GO SET SET OUT/NOV OUT/NOV DEZ/JAN DEZ/JAN
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 23

A Assessoria de Comunicação encontra-se acessível por meio dos seguintes canais de comunicação:

TEL/FAX:(61) 2192 - 8577 E_MAIL SGAN QUADRA 603,
(61) 2192 - 8228 COMUNICAÇÃO (AID) SALA 202, Módulos I e J
CEP: 70830-110, Brasília - DF
(61) 2192 - 2418 @ANEEL.GOV.BR
REDES SOCIAIS DA ANEEL
www.linkedin.com/ youtube.com/

facebook.com @aneel_govbr @aneel_govbr
company/45775/ aneel
/aneelgovbr
Audiências, Consultas Públicas e Tomada de Subsídios
Desde 1998, a ANEEL tem se preocupado em fazer com que o seu processo de tomada de decisão
seja transparente, permitindo a participação e o controle social, à medida em que foi aprimorando
os instrumentos por meio dos quais a sociedade vem apresentando suas percepções e contribuições
sobre os temas que são estudados e regulados pela Agência.
Com a publicação da Lei nº 13.848/2019, um novo aprimoramento foi realizado, pois foi
necessário redefinir o escopo dos instrumentos utilizados até então e instituir um novo instrumento.
Assim, a partir de 1º de outubro de 2019, as referências são as seguintes:
Tomada de Subsídios:
momento inicial de estudo e prospecção por parte das Superintendências da
ANEEL, ou de aprofundamento de estudo já realizado, no qual se dará a coleta de dados e informações
sobre tema de interesse da Agência. Além do envio de documentos por parte dos interessados
(intercâmbio de documentos), pode contar com a realização de reuniões técnicas (presenciais ou via
internet).

Consulta Pública: representa um estágio mais avançado de discussão, no qual a Diretoria da Agência
submete minuta de norma, de contrato de concessão, ou de Relatório de Análise de Impacto Regulatório
(AIR) à apreciação da sociedade. É realizada, exclusivamente, por intercâmbio de documentos. A sua
abertura e o seu resultado são deliberados em Reunião Pública da Diretoria.

Audiência Pública: representa ocasião por meio da qual a Diretoria forma juízo ou toma decisão sobre
matéria relevante, podendo ser entendido, também, como um estágio mais avançado de discussão.
Neste caso, a Diretoria convida a sociedade a apresentar suas contribuições, exclusivamente, por meio
de manifestação oral em sessão pública. Podem ocorrer uma ou mais reuniões, presenciais ou via
internet.

24 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

Os temas passíveis de estudo e regulação por parte da ANEEL constam na Agenda Regulatória e
as Reuniões Públicas da Diretoria são semanais, ocorrem em Brasília/DF, são abertas à participação de
qualquer interessado, e transmitidas ao vivo por meio do Portal da Agência, ficando também disponíveis
em seu canal no YOUTUBE.
TOTAL
102
Estes processos contaram com a participação de aproximadamente de 1.200 contribuintes,
que encaminharam cerca de 2.300 contribuições. Por fim, vale mencionar que desse total informado,
existem duas consultas públicas e uma tomada de subsídio em andamento.
Como contribuir com as decisões da ANEEL:
www.youtube.com/CLRVK_iBw9k
4.3 PLANOS DE CURTO PRAZO
O Plano de Gestão Anual da ANEEL para 2020 (PGA/ANEEL – 2020) é o instrumento de
planejamento operacional consolidado da Agência. Ele contempla ações, resultados e metas
relacionados aos processos finalísticos e de gestão.
As ações do PGA/ANEEL – 2020 estão alinhadas com objetivos estratégicos do Planejamento
Estratégico 2018-2021. Estão também em sintonia com os objetivos da perspectiva de resultados do
mapa estratégico da ANEEL: "Promover um ambiente regulatório que favoreça o desenvolvimento do
setor com eficiência e sustentabilidade" e "Assegurar a prestação de serviços de energia elétrica de
qualidade e com preços e tarifas justos".
O plano está organizado por tipo de ações, separadas em dois clusters: um para processos
finalísticos, outro a processos de gestão. Cada ação está detalhada da seguinte maneira: I. alinhamento
com o planejamento estratégico da ANEEL; II. identificação da ação; III. resultados esperados; IV. meta
traçada para a ação; V. indicador definido para acompanhar o andamento da ação; VI. orçamento
previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA); VII. expectativa de desembolso distribuída em um cronograma
trimestral.
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 25

O PGA/ANEEL – 2020 apresenta, de maneira agregada, os objetivos, o emprego e a coordenação
de recursos organizacionais, demonstrando a atuação da Agência no período de vigência estipulado
pela Lei no 13.848/2019. A visão gerencial proporcionada pela apresentação consolidada de ações
finalísticas e de gestão permitirá o monitoramento, a avaliação, a comunicação e a prestação de contas
de maneira objetiva.
Conforme destacado anteriormente, o PGA está alinhado com os objetivos estratégicos do
Planejamento 18-21, possuindo correspondência direta com eles, conforme o quadro a seguir:
Objetivo Estratégico OE3. Aperfeiçoar, simplificar e consolidar a regulação.
Ação do PGA 1 - Regulamentar os serviços de energia elétrica.
Ação Orçamentária Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica1
Objetivo Estratégico OE5. Aprimorar os processos de leilão e de gestão das outorgas com foco no cumprimento dos contratos.
Ação do PGA 2 - Realizar outorgas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Ação Orçamentária Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica2
Objetivo Estratégico OE 6 - Otimizar os processos de fiscalização com foco no monitoramento, na prevenção e na melhoria da qualidade do
serviço prestado.
Ação do PGA 3 - Fiscalizar os Serviços de Energia Elétrica.
Ação Orçamentária Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica3
Objetivo Estratégico OE 2 - Assegurar a prestação de serviços de energia elétrica de qualidade e com preços e tarifas justos.
Ação do PGA
4 - Promover as ações de ouvidoria setorial da ANEEL.
Ação Orçamentária Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica4
Objetivo Estratégico OE 7 - Aprimorar a efetividade da participação pública e da comunicação com a sociedade.
Ação do PGA 5 - Proporcionar a participação pública.
Ação Orçamentária
Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico5
OE 9 - Aprimorar o processo decisório em todas as instâncias com vista a garantia a tempestividade, a qualidade a
Objetivo Estratégico
estabilidade e a segurança regulatória.
Ação do PGA 6 - Monitorar a qualidade dos serviços prestados pela Agência.
Ação Orçamentária
Ação relacionada à administração da unidade.
Objetivo Estratégico
OE 12 - Valorizar pessoas e desenvolver competências com foco em resultados serviço prestado.
Ação do PGA 7 - Capacitar os servidores públicos federais em processo de qualificação e requalificação.
Ação Orçamentária Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação6
OE 14 - Melhorar a infraestrutura física, os recursos materiais e os serviços administrativos.
Objetivo Estratégico
OE 15 - Modernizar a infraestrutura e soluções de Tecnologia da Informação.
Ação do PGA 8. Administrar a ANEEL.
Ação Orçamentária Administração da Unidade7
Para ver plano de gestão, acesse:

1Programa: Energia Elétrica
2Programa: Energia Elétrica
3Programa: Energia Elétrica
4Programa: Energia Elétrica
5Programa: Energia Elétrica
6Programa:
Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia
7Programa:
Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia
26 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

4.4 RESULTADOS ALCANÇADOS ANTE OS OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS
Conforme informado anteriormente no item 4.1, a Agência possui 16 objetivos estratégicos.
Tais objetivos foram construídos a partir do Planejamento Estratégico 2018-2021, que é o instrumento
direcionador para a atuação da ANEEL e é resultante da integração de esforços da diretoria, das lideranças
e dos servidores das unidades organizacionais. Em sua elaboração, foi levado em consideração as
perspectivas de autoridades públicas, de agentes do setor e de diversos públicos de interesse.
O Mapa Estratégico demonstra, de forma visual, a relação de causa e efeito dos 16 objetivos
estratégicos, distribuídos em três perspectivas: Resultados (2), Processos (9) e Pessoas e Recursos (5),
para o alcance da VISÃO, o cumprimento da MISSÃO, baseado na CADEIA DE VALOR vigente.
CLIQUE AQUI PARA AMPLIAR O MAPA ESTRATÉGICO

ciclo-2018-2021
Os objetivos estratégicos são avaliados pelos indicadores de efetividade. Eles apontam fatos
e ocorrências que representam a solução das questões estratégicas (cerne dos objetivos), capturadas
por meio da contabilização dos efeitos criados pela atuação da instituição no ambiente. O Balanced
Scorecard - BSC enfatiza a medição das dimensões importantes dos objetivos, a fim de preservar a ênfase
no resultado finalístico. As relações causais dos objetivos estratégicos estão refletidas no scorecard e
estão associadas às metas dos indicadores de efetividade.
Colateralmente, os objetivos também são acompanhados pelos indicadores driver que servem
como vetores de desempenho, apresentando tendências que podem permitir ajustes na estratégia
em curso, para que se alcance melhorias operacionais no curto prazo e resultados de médio prazo
alinhados com os propósitos dos objetivos estratégicos.
Os objetivos também são avaliados pelo andamento das iniciativas estratégicas. Elas servem de
ferramentas de mudança e catalizadores para melhora da performance da Agência. Mesmo as iniciativas
voltadas a soluções de problemas internos, administrativos, têm por definição, o objetivo de aumentar
a eficácia e a efetividade das ações finalísticas. O ciclo se fecha quando as melhorias de performance
implementadas pelas inciativas são capturadas pelos indicadores de efetividade. Isso sinaliza que o
objetivo está sendo alcançado.
A apresentação do resultado da ação do Plano de Gestão Anual - PGA, alinhada com o objetivo
estratégico, encerra a análise, pois trata-se da representação do desempenho operacional planejado
no ano, coincidente com os macroprocessos da cadeia de valor atualmente em vigor. Assim, fecha-se o
ciclo de planejamento e operação, perpassando do objetivo estratégico até o resultado operacional.
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 27

Cumpre destacar que a realização da estratégia da Agência é acompanhada pelo Gabinete do
Diretor-Geral de forma trimestral, por meio do cumprimento do cronograma de entrega de produtos
ou por indicadores drivers. Já o grau de alcance dos objetivos estratégicos é acompanhado por meio de
indicadores de efetividade. Para a realização dos acompanhamentos, o Gabinete utiliza-se do sistema
institucional informatizado chamado SIGEA, o qual apresenta os resultados em tempo real e está
disponível a todos os colaboradores da Agência na Intranet. Por meio de painéis, todos os servidores
podem verificar o desempenho da Agência no cumprimento do Planejamento Estratégico, bem como
da participação de suas respectivas unidades organizacionais.
A seguir, apresentamos o resultado de alguns objetivos estratégicos com o correspondente
acompanhamento orçamentário (realização físico-financeiro).
OBJETIVO ESTRATÉGICO 1 - Promover um ambiente regulatório que favoreça
o desenvolvimento do setor com eficiência e sustentabilidade
O objetivo estratégico 1 é acompanhado por 3 indicadores, todos de efetividade, voltados a medir
o alcance da estratégia traçada. A partir da declaração do objetivo e de sua descrição8, identificaram-se
duas dimensões a serem acompanhadas e as palavras-chaves foram negritadas para fins de destaque:
a.
Ambiente de negócios que favoreça a atratividade e a devida remuneração dos investimentos: medido a partir
da efetividade das contratações de geração e transmissão representadas pela taxa de empreendimentos contratados
e monitorados pela ANEEL, cuja implantação está em conformidade com o cronograma apresentado à Agência, seja
ele estipulado na outorga, no contrato de concessão, ou em outros meios.
b.
Ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento do setor com eficiência e sustentabilidade: medido pela
adimplência média com as obrigações do setor e pela sustentabilidade econômico-financeira regulatória.
O indicador 1.1e - Índice de adimplência média das obrigações do setor9 registrou resultado no
4º trimestre de 2020 de 93,96%. O valor auferido foi abaixo da meta estabelecida, contudo, foi melhor
do que o medido no final de 2019 (93,93%), e sinaliza a reversão da tendência de queda registrada
ao longo de 2020. Assim, infere-se que o objetivo estratégico 1 na dimensão ambiente regulatório
favorável ao desenvolvimento do setor com eficiência avançou rumo ao propósito traçado, mas de
forma mais lenta que o planejado. O gráfico abaixo apresenta a série histórica do indicador.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 1.1e: Índice de adimplência média das obrigações do setor (SRM)
Polaridade: Maior-Melhor Periodicidade: Trimestral
- Índice de efetividade nas contratações do setor elétrico, que representa o
O Indicador 1.2e
percentual de geração e transmissão no prazo, registrou alcance superior a meta de 76%. O resultado
foi de 78,86%. Observa-se uma tendência de baixa nesse indicador, contudo há de se considerar as
dificuldades introduzidas pela Pandemia do COVID 19. Assim, infere-se que o objetivo estratégico 1, na
dimensão ambiente de negócios que favoreça a atratividade e a devida remuneração dos investimentos
avançou rumo ao propósito traçado, em ritmo inferior ao planejado.
28 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 1.2e: Índice de efetividade nas contratações do setor elétrico (SCT)
Polaridade: Maior-Melhor Periodicidade: Anual
O Índice Regulatório de Sustentabilidade Econômico-Financeira relaciona-se com os indicadores
1.3e e 6.4e. Segundo a Superintendência de Fiscalização Econômico e Financeira – SFF, ele só será apurado
em junho de 2021. Assim, a sustentabilidade será analisada quando da publicação do referido índice.
Registra-se que em 2019 o indicador apontou que 96,4% dos consumidores estavam sendo atendidos
por empresas com baixo risco financeiro.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 1.3e: Índice regulatório de sustentabilidade econômico-financeira (SFF)
Polaridade: Maior-Melhor Periodicidade: Anual
8Assegurar
ambiente de negócios que favoreça a atratividade e a devida remuneração dos investimentos por meio de regulamentação coerente e menos
complexa, de processos de gestão de outorgas que assegurem o cumprimento das obrigações contratuais e de fiscalização preventiva e focada em resulta­
dos, com vistas a incentivar a eficiência e a sustentabilidade dos serviços de modo a promover o desenvolvimento do setor elétrico.
9Somatório do Valor da Parcela A - VPA das distribuidoras (concessionárias e permissionárias): 128.559.605.194,39 (Período janeiro/2019 a
dezembro/2019; Somatório dos valores inadimplidos para com obrigações intrassetoriais: 87.054.587,74 (Não consideradas inadimplências judicializadas,
em R$ 725.276.294,99); Multas pagas: 80.270.825,70 (Não considerados parcelamentos em andamento. Período janeiro/2019 a dezembro/2020); Soma­
tório dos valores pagos no Mercado de Curto Prazo - MCP: 5.549.219.285,46 (Liquidação do mês de referência novembro/2020); Multas que deveriam ter
sido pagas: 8 86.331.587,04 (Não consideradas multas judicializadas. Período janeiro/2019 a dezembro/2020); Somatório dos valores que deveriam ter
sido pagos no MCP: 14.077.863.060,06 (Liquidação do mês de referência novembro/2020).
29

OBJETIVO ESTRATÉGICO 2 - Assegurar a prestação de serviços de energia elétrica
de qualidade e com preços e tarifas justos
O objetivo estratégico 2 é acompanhado por 4 indicadores, todos de efetividade, por se tratar
de um objetivo da perspectiva de resultados. A partir da declaração do objetivo e de sua descrição10 ,
identifica-se a dimensão serviços de energia elétrica de qualidade, medida a partir dos resultados da
pesquisa para o Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC e dos indicadores técnicos Duração
Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC, Frequência Equivalente de Interrupção
por Unidade Consumidora - FEC e índice de concessionárias de distribuição que cumpriram os limites
de Frequência Equivalente de Reclamação a cada mil Unidades Consumidoras – FER.
O Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor Residencial 2020 (IASC) é obtido anualmente a
partir de pesquisa amostral realizada com consumidores de todas as distribuidoras, concessionárias e
permissionárias, que atuam no território nacional. A 21ª pesquisa para apuração do IASC foi realizada no
período de 10 de novembro de 2020 a 23 de fevereiro de 2021, com a aplicação de 29.098 questionários
nos 612 municípios sorteados nas áreas de concessão e de permissão das 104 distribuidoras de energia
elétrica. Até a conclusão deste relatório, o referido índice não havia sido publicado.
O indicador 2.2e - FEC Brasil registrou frequência relativa de 6,03 interrupções, resultado abaixo
do limite regulatório estabelecido para 2020. Sendo do tipo menor-melhor, o resultado medido sinaliza
melhora da qualidade do serviço de energia elétrica no Brasil.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 2.2e: FEC Brasil (SRD)
Polaridade: Menor-Melhor – Periodicidade: Anual
Para acessar o histórico de pesquisas anteriores e o índice a ser publicado, acesse:

10Assegurar a prestação de serviços públicos de energia elétrica que satisfaçam as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atuali­
dade, generalidade, cortesia na sua prestação e tarifas justas aos usuários.
30 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

- DEC Brasil registrou duração relativa de 11,48 horas, ficando abaixo do limite
O indicador 2.3e
regulatório estabelecido para 2020. Assim como o FEC, o DEC é um indicador do tipo menor-melhor. O
resultado corrobora com a percepção de melhora da qualidade do serviço de energia elétrica no Brasil.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 2.3e: DEC Brasil (SRD)
Polaridade: Menor-MelhorPolaridade: Menor-Melhor
O indicador 2.4e - Concessionárias que Cumpriram o Limite de FER registrou um resultado de 85%,
ou seja, 7% abaixo da meta estabelecida e 4% abaixo de 2019. Oito distribuidoras violaram os limites
do FER em 2020 e impactaram o indicador.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 2.3e: Índice de cumprimento dos limites de FER (SMA)
Polaridade: Maior-Melhor – Periodicidade: Anual
Com base no resultado dos indicadores, infere-se que houve avanço do objetivo estratégico
rumo ao propósito serviços de qualidade, entretanto, em ritmo melhor que 2019, mas abaixo da
expectativa da Agência, representada pelas metas e limites de efetividade estabelecidos. Corroboram
com essa opinião a melhora dos indicadores DEC, FEC. As ressalvas ficam em relação ao IASC e ao FER.
No campo operacional, colabora com o atingimento deste objetivo a ação "Ouvidoria Setorial
da ANEEL – Ação 2993". Na apuração da meta física dessa ação, são consideradas como solicitações
atendidas as ligações recebidas por meio do número 167 da ANEEL, bem como as ligações atendidas
pelas agências estaduais.
Conforme tabela a seguir, durante o ano de 2020, houve a execução de 1.309.614 solicitações
atendidas, o que representa 72% da meta física reprogramada prevista na LOA, que estimou o
atendimento a 1.820.000 solicitações atendidas pela Central de Teleatendimento da ANEEL (CTA),
11Sigla Agente (Indicador FER (Meta_FER)) - Amaz. Energ. (indicador = 28,10 (limite = 21)); Cemig-D (indicador = 39,14(limite = 21);
Enel CE(indicador = 49,80(limite = 8)); Energisa AC(indicador = 22,53(limite = 13); Energisa RO (indicador = 35,73(limite = 13);
Equatorial AL (indicador = 11,79(limite = 8)); FORCEL(indicador = 3,07(limite =2)) -fonte: SMA.
31

1.020.916 foram ligações telefônicas, sendo que 604.966 referem-se aos atendimentos de ligações
realizadas para o número 167 da ANEEL e 415.950 aos atendimentos de ligações realizadas para os
0800 de nove Agências Estaduais conveniadas.
Execução Física – Solicitação Atendida

Ação Previsto (LOA 2020) Reprogramado Realizado
Ouvidoria Setorial 4.920.000 1.820.000 1.309.614
Além disso, foram realizadas 5.452 chamadas pelo teleatendimento ativo, 15.760 solicitações
foram atendidas eletronicamente por meio da Unidade de Resposta Audível – URA, 31.966 por meio do
serviço de atendimento via multimeios (Chat) e 235.520 foram tratadas pelo serviço de atendimento
técnico especializado, que envolve a análise técnica e tratamento, de solicitações de Ouvidoria Setorial
que não tiverem solução imediata no Teleatendimento Receptivo.
Ressalte-se que o produto previsto decorre de uma estimativa, apresentando grande
possibilidade de oscilar em função de fatores externos não gerenciáveis. Com relação ao executado em
restos a pagar, os valores dizem respeito a solicitações atendidas em 2020. Portanto, a meta física foi
contabilizada naquele ano.
Em relação à execução financeira, a dotação final na LOA/2020 para a ação de "Ouvidoria
Setorial" foi de R$ 26.681.847,00. Desse total, foi empenhado R$ 25.972.032,00 (97%), sendo liquidado
e pago R$ 18.039.896,00 (68%), referente ao crédito orçamentário final.
Análise comparativa da evolução dos indicadores de qualidade
das distribuidoras de energia
Neste item é apresentada a evolução dos indicadores de continuidade de distribuição de
energia elétrica, DEC e FEC, nacional e por região do Brasil. Os gráficos a seguir mostram a evolução dos
indicadores DEC e FEC nacionais e por região geográfica do País no período de 2011 a 202012 , apurados
e os limites correspondentes.
GRÁFICO 1 – Evolução dos indicadores DEC e FEC – Brasil
12 Valores preliminares dos indicadores de continuidade coletivos pendentes de avaliação pela ANEEL, o que pode levar a alterações nos valores informa­
dos.
32 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

GRÁFICO 2 – Evolução dos indicadores DEC e FEC - Região Centro-Oeste
GRÁFICO 3 – Evolução dos indicadores DEC e FEC - Região Nordeste
12 Valores preliminares dos indicadores de continuidade coletivos pendentes de avaliação pela ANEEL, o que pode levar a alterações nos valores informa­
dos.
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 33

GRÁFICO 4 – Evolução dos indicadores DEC e FEC - Região Norte
GRÁFICO 5 – Evolução dos indicadores DEC e FEC - Região Sudeste
34 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

GRÁFICO 6 – Evolução dos indicadores DEC e FEC - Região Sul
Ao analisar os indicadores equivalentes do Brasil, percebe-se que tanto o DEC quanto o FEC
vêm melhorando constantemente e atingiram em 202013 os seus menores níveis desde o início do
acompanhamento pela ANEEL. Além disso, outro acontecimento relevante do ano de 2020 foi o
atingimento do limite estabelecido pela ANEEL em relação ao indicador DEC (apurado de 11,50 horas e
limite de 12,28 horas), situação que não ocorria desde 2008.
De forma equivalente, todas as regiões também apresentaram em 2020 os mínimos históricos
para os indicadores DEC e FEC. As Tabelas abaixo evidenciam a evolução regionalizada dos indicadores
em análise.
Tabela 1 – Evolução Regionalizada do indicador DEC

Brasil 12,85 11,48 -1,37 -10,66%
Centro-Oeste 18,09 14,59 (horas) -3,50 -19,35%
DEC (%)

Nordeste 15,24 14,28 -0,96 -6,30%
Variação
2019 2020

Norte 28,80 22,75 Variação -6,05 -21,01%
Sudeste 8,39 7,89 -0,50 -5,96%
Sul 11,96 10,48 -1,48 -12,37%
Tabela 2 – Evolução Regionalizada do indicador FEC
Brasil

6,69 6,03 -0,66 -9,87%
Centro-Oeste 8,95 7,82 (horas) -1,13 -12,63%
FEC
(%)

Nordeste 6,80 6,22 -0,58 -8,53%
2019 2020 Variação
Variação

Norte 15,28 11,98 -3,30 -21,60%
Sudeste 4,78 4,56 -0,22 -4,60%
Sul

7,02 6,48 -0,54 -7,69%
13 Valores preliminares dos indicadores de continuidade coletivos pendentes de avaliação pela ANEEL, o que pode levar a alterações nos valores informados.
Os indicadores podem ser acessados no endereço
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 35

De forma a incentivar a melhoria da qualidade do fornecimento, a ANEEL tem desenvolvido ou
aperfeiçoado algumas ferramentas regulatórias. Em 2009, a Agência reduziu os limites dos indicadores
de continuidade individuais, tornando as compensações pelas violações mais severas.
Também foi criado o ranking da continuidade do serviço, que incentiva a distribuidora a manter
um bom desempenho atuando diretamente na imagem da empresa. O ranking é publicado desde 2012,
com grande repercussão.
Outra ferramenta regulatória que foi aperfeiçoada recentemente foi o Componente Q do Fator
X, que também considera a relação entre os limites e os valores apurados, e está sendo aplicado nos
reajustes tarifários desde 2013. Nessa ferramenta, o reflexo é direto na tarifa. A partir de 2016 vigora
uma nova regra para o Componente Q, com aumento progressivo do incentivo para os indicadores de
continuidade, e com um peso maior para o indicador DEC.
Além disso, a Agência instituiu uma nova metodologia de acompanhamento denominada
Plano de Resultados, que consiste em um acompanhamento diferenciado das distribuidoras com pior
desempenho por meio de sua fiscalização e define objetivos de melhoria na prestação do serviço.
Neste Plano, a ANEEL exige que as distribuidoras definam ações de modo a atender aos objetivos
estabelecidos. Dentre os objetivos estabelecidos pela Agência, figura a obrigação de que as empresas
atendam aos limites dos indicadores DEC e FEC.
Por fim, destaca-se como uma medida importante adotada pela ANEEL o novo modelo de
aditivo ao contrato de concessão assinado por 33 empresas que tiveram suas concessões prorrogadas
em 2015. Posteriormente, em 2017, as concessionárias LIGHT e ENEL RJ também aderiram ao novo
modelo contratual. Após isso, a distribuidora ETO teve sua concessão prorrogada em 2019. Seguindo
as diretrizes da Lei n° 12.783/2013 e do Decreto n° 8.461/2015, o aditivo contém cláusula de transição
que determina a caducidade da concessão no caso do descumprimento dos limites dos indicadores de
continuidade internos (DECi e FECi) nos 5 primeiros anos do novo período contratual. Em resumo, a
violação da trajetória por dois anos consecutivos ou no quinto ano acarretam a abertura de processo
de caducidade. Ademais, o aditivo contém cláusulas importantes sobre a possibilidade de restrição à
distribuição de proventos quando da má prestação do serviço.
Os gráficos a seguir apresentam a comparação dos valores apurados e limites para os indicadores
DECi e FECi, para as 28 concessionárias14 com os novos contratos. Observa-se o cumprimento dos
limites contratuais para 26 distribuidoras tanto no DECi quanto no FECi, o que demonstra a efetividade
14Em 2017, as distribuidoras EEB, EDEVP, CNEE e CFLO foram incorporadas à distribuidora ESS (atual denominação da CAIUÁ-D). Em 2018, as empresas CPFL
Santa Cruz, CPFL Mococa, CPFL Leste Paulista e CPFL Sul Paulista foram incorporadas à distribuidora CPFL Jaguari. Já os limites antes estabelecidos para a
CELG-D foram repactuados para o período 2018 a 2022 por meio do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição nº 063/2000.
36 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

A partir das análises apresentadas, é possível verificar que os indicadores apurados em 2020
registraram os menores valores históricos, atendendo inclusive aos limites definidos pela Agência. Tal
resultado indica a efetividade dos mecanismos de incentivo implementados pela ANEEL para a melhoria
da continuidade do serviço.
GRÁFICO 7 – Comparação do indicador DECi de 2020 com o limite das distribuidoras
GRÁFICO 8 – Comparação do indicador FECi de 2020 com o limite das distribuidoras
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 37

A Tarifa de Energia Elétrica
O serviço energia elétrica é essencial no dia a dia da sociedade, seja nas residências ou nos
diversos segmentos da economia. É necessária a aplicação de tarifas módicas para a manutenção do
serviço adequado15 de forma a viabilizar a infraestrutura para a sua prestação e criando incentivos para
eficiência.
Seguindo tais preceitos, a ANEEL desenvolve metodologias de cálculo tarifário para segmentos
do setor elétrico (geração, transmissão, distribuição e comercialização), considerando fatores como a
infraestrutura de geração, transmissão e distribuição, bem como fatores econômicos de incentivos à
modicidade tarifária e sinalização ao mercado.
Para saber como o custo de cada segmento afeta a tarifa do consumidor final , acesse:

Ranking de Tarifa Residencial - R$/kWh
Tipos de Concessão
Concessionária
Permissionária
Regiões
N - NE - CO - S - SE
NS NE CO SE
Distribuidora de todos os estados
Tarifa média (seleção)
R$/kWh
0.575
*Ponderado pelo Mercado
Para saber como podem ser encontradas as informações por distribuidora, acesse:

Quanto a preços e tarifas justos não há indicador técnico específico no planejamento estratégico.
Contudo, a Agenda de Desoneração tarifária obteve resultados relevantes, como: adotar medidas para
mitigar os efeitos da pandemia por meio da Conta-COVID, que amorteceu e diluiu os efeitos da crise no
bolso dos consumidores; atuar para permitir a suspensão do acionamento das bandeiras tarifárias no
período mais crítico da pandemia; além da redução de 8,4 bilhões de reais da conta de luz, provenientes
da quitação antecipada da Conta-ACR em 2019.
15O que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das
tarifas.
38 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

OBJETIVO ESTRATÉGICO 3 - Aperfeiçoar, simplificar e consolidar a regulação
O objetivo estratégico 3 é acompanhado por quatro indicadores. Um de efetividade, voltado ao
acompanhamento do alcance do objetivo, e três drivers, que têm a função de sinalizar se as ações que
permeiam a estratégia traçada estão convergentes com o propósito do objetivo.
O indicador de efetividade do objetivo 3 está orientado para medir a conformidade do processo
normativo, enquanto medida que visa espelhar o aperfeiçoamento, simplificação e consolidação
da regulação. A partir da declaração do objetivo e de sua descrição verificou-se a existência de três
dimensões, listadas abaixo, todas medidas pelo indicador de efetividade Índice ANEEL de conformidade
do processo normativo.
a.
Elaborar regulamentos orientados à busca da eficiência e melhoria da qualidade na prestação do serviço com
sustentabilidade social, ambiental e econômico-financeira do agente;
b.
Adequar a regulação para torná-la mais coerente, concisa e simples;
'.
Buscar reduzir e unificar os regulamentos e dar estabilidade às decisões.
Os indicadores driver, por sua vez, dizem respeito a realização de Análise de Impacto Regulatório
– AIR, crescimento dos atos com esse tipo de análise no estoque regulatório e a quantidade de resoluções
normativas vigentes.
Dos indicadores apurados para o objetivo 3, com exceção do indicador driver 3.3d, nenhum
outro alcançou a meta estipulada, apesar de apresentarem melhoras em relação ao ano anterior.
Na sequência são apresentados os resultados das áreas técnicas responsáveis pelos indicadores
(Comissão Técnica de Apoio às Boas Práticas Regulatórias – CT-REG e Secretária-Geral – SGE).
O indicador 3.1e - Índice ANEEL de Conformidade do Processo Normativo atingiu 82% em 2020,
e avançou em ritmo inferior ao planejado, 3% abaixo da meta. Em 2018 foi feita apuração do indicador
para fins de histórico e o resultado foi de 68%. Infere-se do resultado que o objetivo tem avançado em
ritmo inferior ao planejado.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 3.1e: Índice ANEEL de conformidade do processo normativo (CT-REG)
Polaridade: Maior-Melhor – Periodicidade: Anual
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 39

O indicador 3.1d - Índice Anual de Realizações de AIR alcançou 94%, melhorando 8% em relação
ao resultado de 2019, mas 4% abaixo da meta planejada, de 100%.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 3.1d: Índice anual de realização de AIR (CT-AIR)
Polaridade: Maior-Melhor – Periodicidade: Anual
O indicador 3.2d - Índice de Atos com Análise Regulatória no Estoque Regulatório avançou em
ritmo inferior ao planejado, com 31,00%, frente a uma meta de 33,89%.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 3.2d: Índice de atos com análise regulatória no estoque regulatório (CT-REG)
Polaridade: Maior-Melhor – Periodicidade: Anual
O Indicador 3.3d - Quantidade de Resoluções Normativas Vigentes registrou avanço em ritmo
superior ao planejado, o estoque normativo fechou 2020 com 397 normativas, frente a uma meta de
481. Foram revogadas 93 normativas no ano.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 3.3d: Quantidade de resoluções normativas vigentes (SGE)
Polaridade: Menor-Melhor – Periodicidade: AnualFonte: Elaboração própria a partir de dados do SIGEA
40 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

Importante destacar que o objetivo 3 tem crescimento vegetativo, pois recebe a cada exercício
iniciativas para acompanhamento das Agendas Regulatórias da ANEEL. Com isso novos produtos são
acrescentados e os valores percentuais acabam tendo alterações. Abaixo os gráficos de andamento
geral do objetivo e específico das iniciativas vigentes em 2020.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Objetivo Estratégico 3: Aperfeiçoar, simplificar e consolidar a regulação
No campo operacional, colabora com o atingimento deste objetivo a ação "Regulamentação dos
Serviços de Energia Elétrica – Ação 4703". Na apuração da meta física dessa ação são consideradas as
resoluções normativas publicadas pela ANEEL, a partir de ampla discussão com a sociedade e autuadas
em processos administrativos.
No exercício de 2020 foram expedidos 38 atos de regulamentação pela ANEEL. Quando
comparado à meta prevista, de 25, esse número de publicações indica o cumprimento de 152% da
meta física programada.
Execução Física – Ato Regulatório Publicado

Ação Previsto (LOA 2020) Reprogramado Realizado
Regulamentação dos 25 25 38
serviços de energia elétrica
Em relação à execução financeira, a dotação final na LOA/2020 para a ação de Regulamentação
foi de R$ 3.924.565,00. Desse total, foi empenhado R$ 2.870.084,00 (73%), sendo liquidado e pago R$
1.896.678,00 (48%).
Ressalta-se que não existe uma vinculação direta entre os recursos despendidos e a meta física
realizada, uma vez que boa parte dos custos é a mão de obra da agência, inserida em outra rubrica
orçamentária.
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 41

Dos 38 atos regulatórios publicados no exercício de 2020, destacamos as seguintes resoluções
normativas:
Resoluções Normativas

Resolução Normativa Assunto Localização
Estabelece as medidas para preservação da prestação do serviço público
878/2020
de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública
REN2020878.PDF
atinente à pandemia de coronavírus - COVID-19
Estabelece os critérios e os procedimentos para gestão da Conta-COVID,
885/2020
destinada a receber recursos para cobrir déficits ou antecipar receitas de REN2020885.PDF
distribuidoras

905/2020 Aprova as Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Siste­
ma Elétrico Nacional e dá outras providências
Estabelece os indicadores e procedimentos para acompanhamento da
eficiência com relação à continuidade do fornecimento e os critérios de
896/2020
eficiência com relação à gestão econômico-financeira das concessões de REN2020896.PDF
serviço público de distribuição de energia elétrica
Estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de
outorga de autorização para exploração e à alteração da capacidade ins­
876/2020
talada de centrais geradoras Eólicas, Fotovoltaicas, Termelétricas e outras REN2020876.PDF
fontes alternativas
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao

909/2020 Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL e dá outras providências,
aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao REN2020909.PDF
Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL
A consulta à todas as resoluções normativas publicadas pela ANEEL durante o exercício de 2020, pode
ser realizada por meio da Biblioteca Virtual, acesse:
HTTPS://BIBLIOTECA.ANEEL.GOV.BR/INDEX.HTML
OBJETIVO ESTRATÉGICO 5 - Aprimorar os processos de leilão e de gestão das ou­
torgas com foco no cumprimento dos contratos.
O objetivo estratégico 5 é acompanhado por quatro indicadores: dois de efetividade, voltados
à medição do alcance do objetivo, e dois drivers, cuja função é de sinalizar se as ações que permeiam a
estratégia traçada estão convergentes com o propósito do objetivo.
Os indicadores de efetividade do objetivo 5 estão orientados para medir o aprimoramento
dos processos de leilão e de gestão de outorgas com foco no cumprimento dos contratos. A partir da
declaração do objetivo e de sua descrição17 , são identificadas duas dimensões estratégicas:
a. Leilões competitivos, eficientes, ágeis, simples e com matriz de risco bem definida.
b.
Gestão das outorgas que assegure o cumprimento dos prazos pactuados, com pleno atendimento das obrigações
de performance operacional e de sustentabilidade social.
Ambas as dimensões são medidas pelos indicadores: Índice Aneel de Situação das Outorgas
de Geração – IASO-G e Índice Aneel de Situação das Outorgas de Transmissão – IASO-T, pois os dois
indicadores capturam o andamento da totalidade dos empreendimentos em construção acompanhados
pela ANEEL, sejam oriundos de leilão ou de autorização da ANEEL.
42 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

Os indicadores driver, por sua vez, dizem respeito a tempestividade. O primeiro em relação
a emissão das outorgas decorrentes de leilões, o segundo quanto ao volume de informações de
empreendimentos de geração em construção entregues no prazo, traduzida no índice RAPEEL17
entregues no prazo.
O indicador de efetividade o 5.1e - Índice Aneel de Situação das Outorgas de Geração – IASOG
( SCG), estava abaixo da meta, mas no 4º trimestre de 2020 se recuperou, atingindo 77,82%, frente a
uma meta de 76,00%. A trajetória do índice apresenta flutuações, tendo esta em 7 medições abaixo da
meta e em 5 acima dela.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 5.1e: Índice Aneel de Situação das Outorgas de Geração – IASOG (SCG)
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Trimestral
O indicador 5.2e - Índice Aneel de Situação das Outorgas de Transmissão – IASOT (SCT) atingiu
o percentual de 79,90%, 4,90% acima do planejado, contudo, tem apresentado uma trajetória
descendente quando comparado com 2018 e 2019.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 5.2e: Índice Aneel de Situação das Outorgas de Transmissão – IASOT (SCT)
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Anual
16Aprimorar os processos de leilões, tornando-os mais competitivos, eficientes, ágeis, simples e com matriz de risco bem definida, bem como os de gestão
das outorgas, de modo a assegurar o cumprimento dos prazos pactuados, com pleno atendimento das obrigações de performance operacional e de susten­
tabilidade social, ambiental e econômico-financeira, em paralelo às ações de fiscalização preventivas, contribuindo para o desenvolvimento do setor elétrico
brasileiro com o aumento da atratividade do ambiente de negócios.
17Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica – RAPEEL.
43

- Índice de tempestividade da emissão de outorga decorrente de leilão avançou
O indicador 5.1d
conforme o planejado, atingindo 100,00%.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 5.1d: Índice de tempestividade da emissão de outorga decorrente de leilão (SEL)
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Anual
- Índice de RAPPEL entregue no prazo permaneceu abaixo da meta durante
o indicador driver 5.2d
todo o período. No segundo semestre apresentou melhora em relação ao início de 2020, mas terminou
o ano em seu menor valor desde 2018.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 5.2d: Índice de RAPEEL entregue no prazo (SFG)
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Anual
Analisando os indicadores de efetividade, e as dimensões do presente objetivo, o resultado
do IASO-G apresenta aumento da potência em Megawatt - MW em situação "no prazo". O resultado
da transmissão, expresso pelo IASO-T, mostra que o volume de RAP de empreendimentos no prazo
continua acima da meta estabelecida, mesmo apresentando resultado 8,37% menor do que em relação
a 2019. Infere-se do resultado que a gestão das outorgas avança conforme o planejado, devendo-se
atentar para as oscilações do IASO-G e para a trajetória do IASO-T.
44

A seguir, é apresentado o gráfico contendo o resultado do objetivo estratégico nº 5:
Fonte: SIGEA
Gráfico do Objetivo Estratégico 5: Aprimorar os processos de leilão e de gestão das outorgas com foco no
cumprimento dos contratos
No campo operacional, estabeleceu-se como meta a emissão de 234 outorgas, das quais 202
para geração e 32 para transmissão e distribuição de energia elétrica. A meta alcançada no ano foi de
451 outorgas, sendo 438 atos geração e 13 outorgas de transmissão e distribuição, que correspondeu
a 193% da meta inicialmente prevista na LOA/2020.
Execução Física – Outorga Concedida

Ação Previsto (LOA 2020) Reprogramado Realizado
Outorga de geração,
234 234 451
transmissão e distribuição
Em relação à execução financeira, a dotação final na LOA/2020 para a ação de "Outorga de
Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica" foi de R$ 8.729.966,00. Desse total, foi
empenhado R$ 7.455.797,00 (85%), sendo liquidado e pago R$ 5.715.628,00 (65%), referente ao crédito
orçamentário final.
Na projeção da meta para 2020, considerou-se a média de atos (autorizações e concessões)
emitidos por leilão de geração no Sistema Interligado Nacional e nos Sistemas Isolados, entre 2014 e
2018, e a projeção para o segundo semestre de 2019. Estimou-se ainda que seriam realizados outros
três leilões, nos termos das diretrizes fixadas pela Portaria MME nº 151/2019, bem como a possibilidade
de se realizar um novo leilão para os Sistemas Isolados.
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 45

Ressalta-se que, como medida de enfrentamento ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19),
classificado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS, foi postergada a realização
dos leilões de geração e transmissão de energia programados para 2020. Dessa maneira, três leilões
inicialmente previstos para o primeiro e outros dois para o segundo semestre de 2020 foram suspensos
e, posteriormente, três deles foram revogados.
Por oportuno, convém evidenciar que em dezembro de 2020, foi realizado o Leilão de
Transmissão nº 1/2020, no qual foram arrematados 11 lotes com mais de 1.959 quilômetros de linhas
de transmissão a serem instaladas em nove Estados e investimentos estimados na ordem de R$ 7,34
bilhões. As emissões das outorgas correspondentes estão previstas para março de 2021.
Apesar do exposto, em 2020 foram emitidas 74 autorizações oriundas do Leilão nº 4/2019-ANEEL
e outras 13 outorgas, sendo 12 contratos de concessão de transmissão, resultantes do Leilão nº 2/2019
e um contrato de permissão de distribuição.
Destaca-se que as 74 autorizações decorrentes do Leilão nº 4/2019-ANEEL (A-6) viabilizarão
investimentos aproximados de R$ 11,3 bilhões e representam 3.173 MW de potência habilitada para
o suprimento energético programado no Plano Decenal de Energia Elétrica aprovado pelo Mistério de
Minas e Energia - MME.
No tocante ao Leilão nº 2/2019-ANEEL (Leilão de Transmissão), realizado em dezembro de 2019,
os vencedores contrataram 12 concessões para construir e operar o total de 2.470 km de linhas de
transmissão e 7.800 mega-volt-amperes (MVA) em capacidade de transformação a serem acrescentados
ao Sistema, alcançando a estimativa de investimentos da ordem de R$ 4,2 bilhões, com a perspectiva de
geração de 8,7 mil empregos diretos.
Para saber detalhamento dessas concessões, acesse:

Frisa-se que os leilões do setor elétrico também fazem parte da política de desenvolvimento
econômico do Governo Federal, tanto que os empreendimentos envolvidos nos resultados aqui
demonstrados estão qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência
da República – PPI.
Em relação as outorgas de geração, a potência total outorgada por tipo de fonte geradora
encontra-se detalhada na tabela a seguir:

Autorizações Quantidade Potência instalada (MW)
Usinas Termelétricas (UTE) 14 962,32

Usinas Eólicas (EOL) 118 4.659,27
Usinas Fotovoltaicas (UFV) 218 7.976,61
Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) 14 138,12

Total 364 13.736,32
Para saber sobre a capacidade instalada de geração de energia elétrica do Brasil
no ANEEL(SIGA) , acesse:

46 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

OBJETIVO ESTRATÉGICO 6 - Otimizar os processos de fiscalização, com foco no
monitoramento, na prevenção e na melhoria da qualidade do serviço prestado.
O objetivo estratégico 6 é acompanhado por quatro indicadores. Quatro de efetividade, voltados
a medição do alcance do objetivo, e um drive, com o viés de sinalizar se as ações que permeiam a
estratégia traçada estão convergentes com o propósito do objetivo.
Os indicadores de efetividade do objetivo 6 estão orientados para medir os efeitos da otimização
dos processos de fiscalização com foco no monitoramento, na prevenção e na melhoria da qualidade do
serviço prestado. A partir da declaração do objetivo e de sua descrição18 , são constatadas as dimensões:
a.
Monitoramento e prevenção para melhoria do desempenho e sustentabilidade técnica do serviço prestado,
medido pelos indicadores: 6.1e - Índice de conformidade regulatória na distribuição; 6.2e - Índice de conformidade
regulatória na transmissão e 6.3e - Índice de disponibilidade sistêmica de geração.
b. Monitoramento e prevenção para melhoria da sustentabilidade econômico – financeira, medida pelo indicador:
6.4e - Índice regulatório de sustentabilidade econômico-financeira.
O indicador driver, por sua vez, diz respeito a execução dos projetos de TI relacionados à
fiscalização.
O indicador 6.1e - Índice de conformidade regulatória na distribuição (Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE) registrou 91,85%, avanço abaixo do planejado.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 6.1e: Índice de conformidade regulatória da distribuição (SFE)
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Anual
18Desenvolver e aplicar soluções efetivas e eficazes de monitoramento para permitir atuação da fiscalização com foco na qualidade e sustentabilidade do
serviço prestado, baseada prioritariamente em atividades de orientação e prevenção, de modo a garantir a melhoria do desempenho técnico e econômico-fi­
nanceiro.
47

- Índice de conformidade regulatória na transmissão (SFE) reverteu o resultado
O indicador 6.2e
de 2019 e fechou 2020 com 96,09%, frente a meta de 92,5%. Ele registrou um aumento de 5,62% em
relação a 2019.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 6.2e: Índice de conformidade regulatória da transmissão (SFE)
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Anual
O Indicador 6.3e - Índice de disponibilidade sistêmica de geração avançou conforme o planejado e
registrou 117,00%.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 6.3e: Índice de disponibilidade sistêmica de geração (SFG)
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Semestral
- Índice de execução do PDTI – Fiscalização se posicionou abaixo da meta, de
O Indicador 6.2d
100,00 %, com 71,63 % de alcance.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 6.2d: Índice de execução do PDTI - Fiscalização
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Trimestral
48 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

Cabe reiterar que o Indicador 6.4e: Índice regulatório de sustentabilidade econômico-financeira
(SFF) não foi apurado até o momento, considerando o prazo regulamentar dos agentes para apresentar
as demonstrações financeiras do último trimestre de 2020.
No que concerne a dimensão monitoramento e prevenção para melhoria do desempenho e
sustentabilidade técnica do serviço prestado os indicadores apontam que o Objetivo Estratégico 6
avançou em ritmo um pouco mais lento que o planejado.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Objetivo Estratégico 6: Otimizar os processos de fiscalização, com foco no monitoramento, na prevenção
e na melhoria da qualidade do serviço prestado.
Operacionalmente, no segmento de fiscalização dos serviços de energia elétrica estão
compreendidas as áreas de geração; distribuição e transmissão; e econômico-financeira. Inicialmente
estavam previstos na LOA/2020 a meta de 1.716 ações fiscalizatórias, que posteriormente foram
programadas para 1.537. Com recursos do orçamento de 2020, realizou-se 1.573 ações e com restos a
pagar não processados de exercícios anteriores 220 ações, totalizando 1.757 ações de fiscalização no
exercício.
O desempenho físico da ação, considerando o orçamento final da LOA/2020, alcançou mais
de 92% da meta inicial prevista e 102% da meta reprogramada. As apurações finais, por processo de
fiscalização, estão detalhadas no quadro a seguir o qual apresenta a execução física realizada com o
orçamento de 2020.
Execução Física – Fiscalização Realizada

Ação Previsto (LOA 2020) Reprogramado Realizado
Fiscalização dos serviços
1716 1537 1573
de energia elétrica
49

Cabe destacar que apesar das restrições de realização de fiscalizações presenciais em face da
pandemia do COVID-19, algumas fiscalizações foram adaptadas do ano de 2020 ao modelo remoto, e
algumas reprogramadas para 2021 a fim de reduzir o impacto sobre as atividades de fiscalização. Com
isso houve ganho de produtividade e foi possível inclusive ultrapassar a meta orçamentária estabelecida.
Lembramos que a fiscalização da ANEEL atua de maneira a otimizar os recursos humanos e
materiais disponpiveis, assim, há consideração de todos os produtos no computo das metas, que
ateriormente era feita apenas por temos de notificação.
Em relação à execução financeira, a dotação final na LOA/2020 para a ação de "Fiscalização dos
Serviços de Energia Elétrica" foi de R$ 38.923.231,00. Desse total, foi empenhado R$ 35.665.778,00
(92%), sendo liquidado e pago R$ 19.010.752,00 (49%), referente ao crédito orçamentário final.
No tocante às fiscalizações dos serviços de distribuição e transmissão de energia elétrica, em
2020 foram programadas 479 fiscalizações. Durante o ano de 2020, foram realizadas no total 639
fiscalizações, 536 fiscalizações finalizadas com recursos oriundos do orçamento de 2020 e 103 ações
com o orçamento de 2019 (restos a pagar não processados).
Já em relação a fiscalização econômica-financeira, durante o ano de 2020 foram realizadas 643
ações, 619 com recursos oriundos do orçamento de 2020 e 24 ações com o orçamento de 2019. Essas
ações foram realizadas no âmbito dos processos de: (i) validação de Base de Remuneração Regulatória
– BRR para fins tarifários; (ii) validação dos pagamentos de itens da Parcela A e de Garantias Financeiras;
(iii) monitoramento/fiscalização de contas e encargos setoriais; (iv) monitoramento de regras de
comercialização; (v) monitoramento de aspectos econômicos e financeiro das distribuidoras de energia
elétrica; (vi) análise de pedidos de anuência prévia para transferência de controle societário, alterações
estatutárias, contratos entre partes relacionadas, operações com bens e partes acessórias.
No âmbito da fiscalização dos serviços de geração de energia elétrica, em 2020 foram
programadas 455 ações fiscalizatórias e, após reprogramação 478. Com recursos do orçamento de
2020 foram realizadas 418 ações e com restos a pagar não processados de exercícios anteriores 93
ações, totalizando 511 ações de fiscalização dos serviços de geração no período de Janeiro a Dezembro
de 2020. As metas físicas foram readequadas ou substituídas e não foram prejudicadas pelas restrições
impostas pela pandemia, com realização de 112% em relação a meta programada inicialmente pela
superintendência.
Para entender acompanhamento da expansão da oferta de geração de energia elétrica, acesse:

-DA-OFERTA-DE-GERACAO-DE-ENERGIA-ELETRICA
50 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

OBJETIVO ESTRATÉGICO 7 - Aprimorar a efetividade da participação pública e da
comunicação com a sociedade.
O objetivo estratégico 7 é acompanhado por três indicadores. Dois de efetividade, voltados ao
acompanhamento do alcance do objetivo, e um driver, que tem a função de sinalizar se as ações que
permeiam a estratégia traçada estão convergentes com o propósito do objetivo.
Os indicadores de efetividade do objetivo estão orientados para medir os efeitos do aprimora­
mento da efetividade da participação pública e da comunicação com a sociedade. A partir da declara­
ção do objetivo e de sua descrição, são identificadas as dimensões:
a.
Ampliar a efetividade da participação pública, medida pelo Índice de contribuições aceitas nos processos
regulatórios segundo as audiências públicas e pela Média de contribuições nos processos regulatórios segundo as
audiências públicas.
b.
Ampliar a efetividade da comunicação com a sociedade.
- Índice de contribuições aceitas nos processos regulatórios segundo as audiências
O indicador 7.1e
públicas evoluiu acima do planejado, atingindo 48,50%.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 7.1e: Índice de contribuições aceitas nos processos regulatórios segundo as audiências públicas (SMA)
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Anual
- Média de contribuições nos processos regulatórios segundo as audiências
O indicador 7.2e
públicas evoluiu abaixo do planejado, atingindo 38, para uma meta de 45.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 7.2e: Média de contribuições nos processos regulatórios segundo as audiências públicas (SMA)
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Anual
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 51

O Indicador 7.2d - Tempo médio de resposta à sociedade se posicionou acima da meta estabelecida
de 60 dias, em meados de 2020, fechando o ano com 108 dias de alcance. Destaca-se que se trata de
um indicador do tipo menor-melhor.
Fonte: SIGEA
Gráfico do Indicador 7.2d: Tempo médio de resposta à sociedade (SMA)
Polaridade: Menor Melhor – Periodicidade: Trimestral
Nas dimensões ampliar a efetividade da participação pública e comunicação com a sociedade,
infere-se que o objetivo avançou em ritmo um pouco menor que o planejado, em virtude de ligeira
queda do indicador 7.2e. O driver sinaliza um aumento do prazo médio de resposta à sociedade, com
um resultado comparável ao do 2º trimestre de 2018.
Em razão das ações tomadas visando o combate à pandemia do COVID-19, desde março de
2020, foi suspensa a realização de eventos presenciais. Nesse sentido, a despeito da reprogramação
expressiva da meta física inicialmente prevista, previu-se uma execução ainda menor, em termos
quantitativos, o que se confirmou ao final do exercício.
Todavia, o cancelamento de tais eventos trouxe como desafio a reformulação do processo e das
estratégias de realização dos eventos, iniciando assim a promoção de eventos à distância, por meio de
plataformas digitais.
É importante ressaltar que, em função da abrangência e da diversidade dos processos
contemplados nesta ação, o custo unitário da meta é variável, visto que parte dos processos, embora
contribuam para o alcance do objetivo da ação, não se refletem na meta física, ou seja, em eventos
realizados. Dessa forma, não cabe avaliar a ação sob a ótica restrita da proporcionalidade entre a meta
física e a execução orçamentária.
Dessa maneira, o desempenho físico mostrou uma execução de 54% da meta prevista
(reprogramada), ou seja, foram realizados 28 eventos, dentre os quais 15 em formato presencial,
realizados principalmente até o mês de março, e os demais em formato virtual.
Execução Física – Evento Realizado

Ação Previsto (LOA 2020) Reprogramado Realizado
Participação pública na
118 52 28
agenda regulatória
52 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

A despeito da baixa execução da meta física, conseguiu-se obter uma boa execução orçamentária
tendo em vista os esforços realizados para o fortalecimento da comunicação institucional por meio da
formação de parcerias com Universidades Federais.
Em relação à execução financeira, a dotação final na LOA/2020 para a ação de "Participação
Pública na Agenda Regulatória – 2C42"" foi de R$ 6.511.230,00. Desse total, foi empenhado R$
5.756.694,00 (88%), sendo liquidado e pago R$ 3.399.454,00 (52%), referente ao crédito orçamentário
final.
Para entender o resultado/apuração de todos os indicadores referente ao exercício de 2020,
acesse no documento RESULTADOS PLANEJAMENTO 2020:

4.5 INDICADORES DE GOVERNANÇA E GESTÃO
Embora nossa estrutura seja orientada para a governança e alcance de resultados, conforme
avaliação feita pelo TCU em 2018, por meio do índice integrado de governança e gestão - IGG, estamos
sempre em busca de aprimoramentos.
Nesse sentido, além das ações já destacadas e apontados no RELATÓRIO DE GESTÃO de 2019:

outras ações foram adotadas visando sempre o máximo desempenho da Agência. Dentre
elas, destacamos a elaboração de plano de ação das atividades da Comissão de Ética, englobando a
divulgação periódica do Código de Ética, assim como:
Perguntas Frequentes - perguntas envolvendo a questão comumente realizadas, que são disponibilizadas por meio de
canais institucionais e e-mails, com as respectivas respostas.
houve o aprimoramento do formulário e dos requisitos para identificação de Conflito de
Interesses/Nepotismo pela SRH, uma vez que as rotinas já haviam sido trabalhadas em 2019 conforme
já descrito no Relatório de 2019.
4.6 AÇÕES DE SUPERVISÃO, CONTROLE E DE CORREIÇÃO
O Colegiado da Agência representa a última instância administrativa, suas competências
estão elencadas no Capítulo III, Seção II, artigo 7° do Regimento Interno da ANEEL. O funcionamento
das reuniões de Colegiado é regido pelo Capítulo II da Norma de Organização nº 18 de 2004, cujos
procedimentos foram atualizados pela REN nº 698, de 2015. Suas deliberações garantem à sociedade
o exercício do direito ao duplo grau de jurisdição, seja na apreciação das matérias objeto de recursos
administrativos provenientes das Agências Reguladoras dos estados conveniados; ou na apreciação das
matérias decididas e não reconsideradas pelas Superintendências; e nas matérias decididas em única
instância pela Diretoria.
A estrutura de Assessoramento e Controle da Gestão da Diretoria é formada pelas seguintes
unidades organizacionais: Gabinete do Diretor-Geral (GDG), Assessoria da Diretoria (ASD), SecretáriaGeral (SGE), Auditoria Interna (AIN), Secretaria Executiva de Leilões (SEL), Procuradoria Federal (PF)
junto à ANEEL e Assessoria Institucional da Diretoria (AID), conforme apresentado no capítulo 2 (Visão
Geral Organizacional e Ambiente Externo).
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 53

As funções executivas da ANEEL estão a cargo de 16 Superintendências. A nomeação dos
superintendentes é feita por indicação da Diretoria para cargo específico, com livre nomeação e
exoneração, podendo o indicado ser servidor de carreira ou não. As Superintendências, em sua maioria,
executam questões técnicas relacionadas a regulação, fiscalização, outorga e relações com a sociedade.
As demais, se dedicam aos processos organizacionais que são parte integrante da gestão administrativa
e base de apoio e de instrução às deliberações da Diretoria da ANEEL.
Controle Interno
Conforme a Norma de Organização nº 5019 de fevereiro de 2019 que trata de procedimentos
gerais referentes às atividades de Auditoria Interna, temos definido que a ANEEL atuará conforme
modelo de três linhas de defesa, sendo que:
1. A primeira linha de defesa é composta nas unidades organizacionais pelos superintendentes/gerentes assim
como os coordenadores dos respectivos processos. Ela é responsável pelos controles gerenciais e medidas de
controle interno e atuam no gerenciamento dos riscos de sua propriedade, assim como implementam ações
corretivas em processos e controles, quando necessário.
2. A segunda linha de defesa é composta pelos servidores e colaboradores que atuem na Gestão de riscos da
Agência e pelo Controller, função exercida pelo Secretário-Geral. Ela é responsável por assegurar que as
atividades realizadas pela primeira linha sejam desenvolvidas e executadas de forma apropriada.
3. A terceira linha de defesa é composta pela Auditoria Interna. Esta linha de defesa presta serviços de avaliação
independente e de consultoria pela Auditoria Interna e Órgãos de Controle, conforme NO nº 50.
DIRETORIA COLEGIADA
ORGÃOS DE
CONTROLE
CGU - TCU
a a a

1 - LINHA DE DEFESA 2 - LINHA DE DEFESA 3 - LINHA DE DEFESA
UNIDADES CONGRESSO
ORGANIZACIONAIS GESTÃO DE RISCOS
NACIONAL
AUDITORIA INTERNA
PRESIDÊNCIA
CONTROLE DE GESTÃO CONTROLLER
Também constitui elemento mitigador de riscos o fato de as decisões da Agência serem
suportadas por notas técnicas, documentos estes, que evidenciam a contextualização do tema a ser
tratado e, dependendo do caso, os riscos relacionados à segurança jurídica e/ou regulatória que são
apreciados pela Agência, além disso, toda Nota Técnica é assinada pelo técnico e pelo líder. Ressaltando
que de toda a decisão emitida pela ANEEL cabe recurso à Diretoria Colegiada, o que garante ainda mais
a política de segregação de funções adotada pela Agência.
Visando a qualidade regulatória e a transparência do processo de regulamentação, a ANEEL
realiza de forma sistemática a Avaliação de Impacto Regulatório – AIR. A ANEEL foi uma das Agências
pioneiras na implantação de AIR no Brasil, iniciando com um projeto-piloto em 2010.
19A Norma de Organização nº 50/2019 está em processo de revisão/atualização.
54 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

Em dezembro de 2017, por meio da Resolução Normativa nº 798, foi aprovada a revisão da
Norma de Organização nº 40/2013, que dispõe sobre a realização de AIR no âmbito da Agência. Sobre
os controles internos, tomando por referência os diversos componentes da metodologia propalada
pelo COSO-ERM, registra-se na sequência os seguintes comentários:
• A percepção do ambiente de controle interno é positiva, visto que são:
I) Percebidos pela direção da Agência como essenciais à consecução dos objetivos estabelecidos;
II) Difundidos mediante comunicação e observados nos diversos níveis da estrutura organizacional; e
III) Padronizados, em sua maioria, em normas de organização. Influência, também, a posição apresentada o fato de
existirem mecanismos de incentivo à participação dos servidores na elaboração de procedimentos administrativos;
a delegação de autoridade e competência serem acompanhadas de definição de responsabilidades e a segregação
de funções nos processos e atividades da Agência.
• Por meio do Planejamento Estratégico - ciclo 2018-2021 - foram definidos os objetivos, desdobrados
em diversas iniciativas com permanente medição e acompanhamento da sua execução. Além de
ferramentas para o controle e mitigação de riscos como notas técnicas, consultas e audiências
públicas e AIR;
• Na ANEEL, entende-se que as atividades de controle são abrangentes, razoáveis, apropriadas e
funcionam adequadamente no tempo, considerados os custos e benefícios, para se alcançar os
objetivos estabelecidos para a instituição, em determinado período. A afirmação toma por base os
resultados dos exames da AIN, da CGU e TCU;
• Com relação ao componente Informação e Comunicação cabe registrar que a informação relevante
para a Agência é identificada, documentada, armazenada e comunicada. Em atendimento às
disposições regulamentares e do próprio regimento interno, a identificação e documentação da
informação cabe a todas as unidades da organização, enquanto o armazenamento é feito em
sistemas corporativos com evidentes facilidades à rastreabilidade e à confiabilidade oferecida
pelas bases de dados. Os mecanismos vigentes têm por diretriz a veiculação das informações a
todos os servidores e integrantes da organização por meio de boletins, reuniões técnicas, mídias de
comunicação e outros. Atenta à evolução deste processo a ANEEL agregou novas funcionalidades
ao sistema de gestão de documentos, que vem permitindo agilizar o acesso e o controle sobre
documentos com maior facilidade para realização de pesquisas de suporte às decisões;
• Em relação ao monitoramento do controle interno, verifica-se que existem ações tempestivas na
Agência com vistas a avaliar a sua validade e qualidade, sempre objetivando melhorias dos processos
e do desempenho organizacional. A adequação e efetividade dos controles existentes foram em
diversas oportunidades confirmadas pelos órgãos de controle da APF;
• Destaca-se que a metodologia de gestão de riscos estratégicos e corporativos fundamenta-se
nos componentes do COSO-ERM e no framework da ISO 31.000, cujos Manuais já estão sendo
implementados como descrito no item acima.
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 55

Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos
Este item tem por finalidade informar sobre a sistemática de apuração de ilícitos cometidos por
colaboradores da Agência ou por pessoas jurídicas na relação com a ANEEL, bem como sobre a condução
dos processos administrativos disciplinares e processos administrativos de responsabilização. A unidade
de correição da ANEEL é a Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares
(CPPA).
Compete à CPPA exercer as atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades,
no âmbito da ANEEL. A Comissão possui a seguinte estrutura: (i) Presidente; (ii) Membros; e (iii) Secretaria.
Cabe registrar que a Comissão deve possuir no mínimo nove membros, os quais são designados pela
Diretoria para um mandato de dois anos.
A função de Presidente de CPPA é exclusiva de servidor público federal em exercício na
ANEEL, que possua nível de escolaridade superior, o qual será lotado no Gabinete do Diretor-Geral
para dedicar-se prioritariamente às demandas da Comissão. A Diretoria da ANEEL designa um dos
membros da Comissão para atuar como Presidente Substituto nos casos de ausências, afastamentos
ou impedimentos legais do titular. Cabe ressaltar que os membros da CPPA não possuem dedicação
exclusiva e estão lotados nas diversas áreas da Agência.
O juízo de admissibilidade para apuração de denúncia ou fato é feito pelo Presidente da CPPA em
conjunto com dois membros por ele designados. Essa análise, que deve ser concluída em até 60 dias,
é submetida à Diretoria da ANEEL com recomendação para o arquivamento do processo, a designação
de comissão de sindicância ou, ainda, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD ou de
Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.
Além da legislação federal aplicável a todos os órgãos do Poder Executivo Federal, os trabalhos
da CPPA também são regidos pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANEEL nº 5.560, de
22/1/2019.
Em cumprimento ao estabelecido nos normativos da Controladoria-Geral da União (CGU),
cumpre registrar que todos os processos instaurados na ANEEL desde a criação da CPPA encontram-se
cadastrados e atualizados nos sistemas CGU-PAD e CGU-PJ, sendo as atualizações das fases do processo
realizadas imediatamente após as respectivas publicações.
Em 2020 foram apuradas as denúncias e representações apresentadas por meio de 7 processos
de Juízo de Admissibilidade, dos quais 2 foram arquivados por não terem sido identificados os requisitos
necessários que indicassem a abertura de processo administrativo disciplinar, 1 foi arquivado por ter sido
celebrado com o servidor denunciado Termo de Ajustamento de Conduta em razão de identificação de
56 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

4.7 RESULTADOS DAS PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO
Gestão orçamentária e financeira
PCA 2020 - Orçamento
Despesas Discricionárias
LOA+Créditos

Ação Empenhado Liquidado Pago
(Final) 2020

| Administração da Unidade | R$ 59.764.719,00 | R$ 51.824.374,23 | R$ 30.089.631,41 | R$ 30.015.529,73 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ouvidoria | R$ 26.681.847,00 | R$ 25.972.032,32 | R$ 18.039.895,56 | R$ 18.039.895,56 |
| Outorga | R$ 8.729.966,00 | R$ 7.455.796,71 | R$ 5.715.627,59 | R$ 5.715.627,49 |
| Regulamentação | R$ 3.924.565,00 | R$ 2.870.084,43 | R$ 1.896.678,26 | R$ 1.896.678,26 |
| Fiscalização | R$ 38.923.231,00 | R$ 35.665.778,35 | R$ 19.043.328,84 | R$ 19.010.752,42 |
| Participação Pública | R$ 6.511.230,00 | R$ 5.756.694,45 | R$ 3.399.454,33 | R$ 3.399.454,33 |
| Capacitação | R$ 3.353.997,00 | R$ 1.197.680,93 | R$ 955.462,23 | R$ 926.683,97 |
| Auxílio-moradia | R$ 495.790,00 | R$ 245.790,00 | R$ 189.166,00 | R$ 177.678,67 |
| PUP | R$ 991.114,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL Discricionárias | 149.376.459,00 | 130.988.231,42 | 79.329.244,22 | 79.182.300,43 |

Despesas Obrigatórias - PESSOAL
Ação Empenhado

| LOA+Créditos (Final) | Liquidado | Pago |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Aposentadorias e Pensões | R$ 5.573.709,00 | R$ 5.147.639,00 | R$ 5.136.481,87 | R$ 4.721.685,31 |
| Contribuição da União | R$ 22.804.060,00 | R$ 22.402.893,00 | R$ 21.772.754,14 | R$ 21.772.754,14 |
| Ativos Civis da União | R$ 159.019.201,00 | 185.360.761,00 | R$ 157.165.984,34 | R$ 146.147.509,15 |
| TOTAL Pessoal | 187.396.970,00 | 185.360.761,00 | 184.075.220,35 | 172.641.948,60 |

Despesas Obrigatórias - BENEFÍCIOS

| Ação | LOA+Créditos (Final) | Empenhado | Liquidado | Pago |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Benefícios Assistenciais | R$ 4.214.748,00 | R$ 4.158.793,00 | R$ 4.082.018,77 | R$ 3.742.193,06 |
| Assistência Médica | R$ 1.411.499,00 | R$ 1.411.499,00 | 5.451.617,97 | R$ 1.254.437,41 |
| TOTAL Pessoal | 5.626.247,00 | 5.570.292,00 | 184.075.220,35 | 4.996.630,47 |

Despesas Obrigatórias - OPERAÇÕES ESPECIAIS

| Ação | LOA+Créditos (Final) | Empenhado | Liquidado | Pago |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Sentença Judicial (Precatórios) | R$ 71.480,00 | R$ 71.479,62 | RR$ 71.479,62 | R$ 71.479,62 |
| Transferência CDE | R$ 2.043.997.520,00 R$ 2.043.997.520,00 R$ 1.917.995.516,98 | 1.917.995.516,98 |  |  |
| TOTAL Operações Especiais | 2.044.069.000,00 | 2.044.068.999,62 | 1.918.066.996,60 | 1.918.066.996,60 |
| TOTAL Obrigatórias | 2.237.092.217,00 | 2.235.000.052,62 | 2.107.593.834,92 | 2.095.705.575,67 |
| TOTAL Geral ANEEL | 2.386.468.676,00 | 2.365.988.284,04 | 2.186.923.079,14 | 2.174.887.876,10 |

Dados: SIAFI Gerencial 10/02/2021
57

Ao longo dos últimos anos as restrições orçamentárias e financeiras têm impactado a efetividade
da atuação da ANEEL, embora em 2020, em menor proporção, em especial pela sua reincidência, que
acaba por comprometer a necessária liberdade para se conciliar a dinâmica de planejamento e as
realizações da Agência, a cada ano, em suas várias frentes.
Essas restrições têm-se feito presentes em três momentos: na fase de elaboração do Projeto de
Lei Orçamentária Anual (PLOA), quando Agência é obrigada a reduzir seu programa de ações, para se
adequar ao limite orçamentário fixado pelos Órgãos Central e Setorial de Orçamento – a Secretaria de
Orçamento Federal (SOF/ME); na aprovação do PLOA pelo Congresso Nacional, em que ocorrem emendas
de redução ou ampliação das dotações propostas e após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA)
mediante a limitação de movimentação e empenho dos recursos aprovados ("contingenciamentos")
decorrentes de decreto presidencial.
A programação inicial realizada pela ANEEL somava R$ 185.206.583 para despesas discricionárias.
O limite definido para o PLOA foi de R$ 160.000.000. Com vistas a garantir a disponibilidade dos
recursos necessários para a execução das atividades da Agência, buscou-se ampliação das dotações
propostas por emenda parlamentar. Entretanto, as emendas pleiteadas não foram aprovadas. A LOA
2020 trouxe inicialmente o montante de R$ 157.876.459 para despesas discricionárias (valor inferior em
R$ 2.123.541 em relação ao PLOA). Em 19/2/2020 foi publicado o Decreto nº 10.249, que dispôs sobre
a programação orçamentária e financeira, e trouxe limites parciais para empenho. Em 20/03/2020, o
Decreto Legislativo nº 6 aprovou o Estado de Calamidade Pública, dispensando com isso a limitação de
empenho até 31/12/2020. Dessa forma, o Decreto nº 10.295, de 30/03/2020, que alterou os limites
de movimentação de empenho anteriormente definidos, não limitou as despesas discricionárias da
ANEEL.
Cabe ressaltar que durante o exercício a ANEEL teve dotações de despesas discricionárias
canceladas, o que resultou numa redução de R$ 8.500.000 (inicial R$ 157.876.459 e final R$ 149.376.459)
em relação a LOA. Essa redução foi decorrente de um crédito orçamentário (oferecimento de recursos
para cancelamento) disponibilizado para o MME, após o cancelamento de atividades que estavam
programadas para 2020. Tais cancelamentos deram-se em razão da situação atípica vivida em função
da pandemia.
Evolução das despesas discricionárias

2017 2018 2019 2020
Despesas Discricionárias

| LOA + Créditos | 110.548.155,00 | 152.540.018,00 | 156.840.404,00 | 149.376.459 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Empenhado | 98.082.425,00 | 132.157.114,00 | 119.612.175,75 | 130.988.231 |
| Liquidado | 68.835.037,00 | 81.309.519,00 | 84.849.023,32 | 79.329.244 |
| Pago | 68.709.391,00 | 81.228.565,00 | 84.751.389,54 | 79.182.300 |

Fonte: SIAFI
Evolução das despesas discricionárias

2017 2018 2019 2020
Despesas Discricionárias

| LOA + Créditos | 1.104.658.195,00 | 1.077.952.411,00 | 1.200.592.724,00 | 2.237.092.217 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Empenhado | 1.104.464.720,00 | 1.077.758.078,00 | 1.200.592.724,00 | 2.235.000.053 |
| Liquidado | 1.103.935.594,00 | 1.073.730.790,00 | 1.200.592.724,00 | 2.107.593.835 |
| Pago | 1.103.935.594,00 | 1.061.848.558,00 | 1.200.592.724,00 | 2.095.705.576 |

Fonte: SIAFI
58 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

Gestão de custos
Evolução da estimativa de custos por ação

| Ação | Estimativa LOA 2019 | Estimativa LOA 2020 |
| --- | --- | --- |
| Administração da Unidade | R$ 63.832.217,00 | R$ 59.764.719,00 |
| Ouvidoria | R$ 25.792.870,00 | R$ 26.681.847,00 |
| Outorga | R$ 7.760.074,00 | R$ 8.729.966,00 |
| Regulamentação | R$ 5.488.266,00 | R$ 3.924.565,00 |
| Fiscalização | R$ 35.352.434,00 | R$ 38.923.231,00 |
| Participação Pública | R$ 10.182.478,00 | R$ 6.511.230,00 |
| Capacitação | R$ 3.030.000,00 | R$ 3.353.997,00 |
| Auxílio-moradia | R$ 250.000,00 | R$ 495.790,00 |
| Propaganda | R$ 5.152.065,00 | R$ 991.114,00 |
| Pessoal | R$ 192.332.531,00 | R$ 187.396.970,00 |
| Benefícios | R$ 5.661.589,00 | R$ 4.214.748,00 |
| Operações especiais | R$ 1.002.598.604,00 | R$ 2.044.069.000,00 |
| TOTAL | 1.357.433.128,00 | 2.385.057.177,00 |

Custo das ações por áreas gerenciais, de suporte e finalísticas

| ÁREAS | VALOR 2019 (total empenhado R$) | VALOR 2020 (total empenhado R$) |
| --- | --- | --- |
| Gerencial | 13.851.142,78 | 12.003.009,66 |
| Suporte | 57.332.540,28 | 69.908.454,53 |
| Finalística | 48.428.492,29 | 49.076.767,23 |

Gestão de pessoas
A Lei nº 10.871, de 20/05/2004, prevê um quadro efetivo de pessoal de 765 servidores na
ANEEL, assim discriminados: 200 Analistas Administrativos, 365 Especialistas em Regulação de Serviços
Públicos de Energia e 200 Técnicos Administrativos.
Força de trabalho da ANEEL
Lotação
Ingressos no Exercício Egressos no Exerício
Tipologias dos Cargos
Autorizada Efetiva

1. Servidores em cargos efetivos 800 636 4 10
1.1. Membros de poder e agentes políticos NÃO HÁ 0 0 0

1.2 Servidores de Carreira 800 636 4 10
1.2.1. Servidores de Carreira vinculada ao órgão 765 601 0 6
1.2.2. Servidores de Carreira em exercicio descentralizado 35 17 0 3
1.2.3. Servidores de Carreira em exercício provisório NÃO HÁ 7 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas NÃO HÁ 11 4 1
2. Servidores com contratos temporários NÃO HÁ 0 0 0
3. Servidores sem vínculo com a administração pública NÃO HÁ 38 4 2

4. Total de servidores --- 674 8 12
Fonte: Banco de dados da SRH
Em 31/12/2020, 588 cargos efetivos estavam ocupados, que, somados a 13 servidores
redistribuídos à Agência (Quadro Específico), totalizam 601 "servidores de carreira vinculada ao
órgão".
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 59

Distribuição de pessoal nas áreas meio e finalísticas da ANEEL
Lotação efetiva
Tipologias dos Cargos
Área meio Área finalística

Servidores de carreira 180 432
Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 10 28

Total de Servidores 190 460
Servidores "sem lotação" 24
Em dezembro de 2020, foi encaminhado o ofício ao Ministério da Economia com o pedido de
autorização para realizar concurso público para provimento de cargos efetivos e cadastro reserva.
Em complemento, foi solicitada autorização para realizar processo seletivo simplificado, com o
objetivo de contratar, em caráter temporário, 50 profissionais técnicos de nível superior para atuarem
prioritariamente nas áreas de fiscalização, outorgas e tarifas.
Considerando a ausência de concurso público, a ANEEL solicitou ao Ministério da Economia a
movimentação para compor força de trabalho, por tempo indeterminado, de empregados públicos
da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com fundamento no art. 93, § 7º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, e na Instrução
Normativa nº 95, de 30 de setembro de 2020, do Ministério da Economia.
Outra ação adotada para otimizar a força de trabalho disponível da Agência refere-se à
movimentação interna dos servidores. As demandas das lideranças por perfis profissionais específicos,
assim como os pedidos de alteração de lotação feitos pelos servidores, compõem o Banco de Interesses
em Movimentação (BIM), que tornou a realocação interna na Agência mais profissionalizada e adequada
às necessidades institucionais e dos servidores.
Qualificação e Capacitação da força de trabalho
De acordo com a Norma de Organização ANEEL nº 2, de 25 de fevereiro de 2003, a Política
de Capacitação da Agência está embasada em estratégias voltadas ao desenvolvimento pessoal,
profissional e institucional. A Política visa manter o quadro de pessoal qualificado e comprometido com
os resultados institucionais.
Com isso, a ANEEL promove a responsabilidade compartilhada e incentiva a participação
das unidades organizacionais no investimento em capacitação, destinando a elas recursos dos
Programas de Capacitação e Desenvolvimento, investidos conforme as necessidades de aprendizagem.
Essa estratégia possibilita a cada liderança racionalizar melhor o uso dos recursos na promoção da
capacitação da sua equipe, fortalecendo e valorizando o quadro de servidores da Agência, em
um processo transparente e coerente com os propósitos institucionais e objetivos estratégicos.
O Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, implantou uma nova Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoas - PNDP para a administração pública federal direta, autárquica
e fundacional, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas
competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades.
Apesar de guardar coerência com a Política de Capacitação até então vigente na ANEEL, o
Decreto trouxe alterações pontuais, o que demandou a atualização das regras vigentes na Agência e foi
concretizado por meio da quinta revisão da Norma n° 2/2003, nos termos da revisada Portaria nº 6.367,
de 20 de abril de 2020, bem como pela atualização dos procedimentos administrativos, disciplinados
60 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

por Instruções Administrativas da Superintendência de Recursos Humanos (SRH/ANEEL).
Nesse cenário, a Avaliação de Necessidades de Capacitação (ANC) se configura como principal
instrumento para o planejamento das áreas, subsidiando a construção do Plano de Desenvolvimento
de Pessoas (PDP), que busca principalmente a organização de novas vertentes de atualização e
aprimoramento para o quadro técnico.
Nesse contexto, os instrumentos de planejamento são balizadores para melhoria contínua
das funções da ANEEL, de forma a registrar, organizar e compilar o conjunto de esforços para o
desenvolvimento e capacitação de seus servidores, e sua aplicabilidade deve ser constantemente
aprimorada, sempre no sentido de complementar o atendimento de interesses e necessidades
priorizadas para o exercício.
Com base nos conhecimentos mapeados nas trilhas de aprendizagem dos processos
organizacionais da ANEEL e nas perspectivas para o ciclo de Planejamento Estratégico 2018-2021, o
PDP traz o alinhamento das necessidades de capacitação identificadas pelas unidades e das prioridades
institucionais, tendo como objetivo principal definir o planejamento das ações a serem desenvolvidas no
exercício correspondente, atendendo as diretrizes do Decreto nº 9.991/2019 e da Instrução Normativa
ME n° 201/2019, mas de forma aplicada ao contexto organizacional, por meio dos Programas de
Capacitação e Desenvolvimento.
Ao longo do ano, 559 servidores concluíram ações de capacitação. Considerando o universo
de 674 servidores, observa-se que 82,93% do quadro de pessoal esteve envolvido com alguma
oportunidade de aperfeiçoamento e aprendizagem.
No tocante às ações fechadas/internas, cabe destacar as edições dos "Webinars ANEEL", iniciativa
que teve como objetivo apresentar assuntos técnicos, de gestão ou estudos de casos, conduzidos ou
vivenciados pelas unidades organizacionais, de modo a estimular o compartilhamento das atividades/
experiências entre o quadro de pessoal da ANEEL. O programa contou a participação expressiva de
servidores, terceirizados, estagiários e convidados de agências estaduais.
Entende-se que a capacitação da ANEEL tem atingido seu objetivo de promover a qualificação
profissional dos servidores com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de
satisfação e do crescimento profissional. O investimento em capacitação se distribui em uma gama de
oportunidades, as quais permitem ao servidor aprimorar seus conhecimentos e habilidades, buscando
a melhoria no desempenho das atribuições ao mesmo tempo em que aperfeiçoa competências
Despesa de pessoal
Distribuição de pessoal nas áreas meio e finalísticas da ANEEL

Ano Ativos (R$) Inativos (R$) Pensionista (R$) Total (R$)
157.808.241,72 4.102.539,65 51.681,11
2019 161.962.462,48

(97,44%) (2,53%) (0,03%)
157.945.845,28 5.052.994,99 83.486,88
2020 163.082.327,15

(97,85%) (3,10%) (0,05%)
61

Despesas com pessoal (R$)
Fonte: Banco de dados da SRH
Gestão de licitações e contratos
A ANEEL é uma Unidade Contratante de Serviços Gerais – UASG e seus processos de contratação em
2020 estão disponíveis em:

Processos de contratação em 2020
Forma de Contratação Quantidade %
Valor total (R$)

Pregão Eletrônico ⁽1⁾ 29 23.547.882,44 68%
2 1.572.650,00 4%
Participação em SRP ⁽2⁾

Adesão à ata de registro de preços 2 4.374.750,00 12%
Dispensa de licitação 46 377.175,57 1%
14 1.065.618,81 3%
Inexigibilidade de licitação

Credenciamento 60 4.297.222,90 12%
Total --- 35.235.299,72 100%
(1) Valores totais dos Pregões Eletrônicos de 2020 homologados em 2020. Não estão computados: (i) Valores dos pregões
do exercício de 2019 homologados em 2020 e (ii) valores dos pregões eletrônicos de 2020 homologados em 2021.
(2) Considerado somente as participações finalizadas em 2020.
Contratos assinados em 2020 (valores)
Tipo Valor total (R$) %
1.442.794,38 1,67%
Contratação direta

Credenciamento 4.297.222,90 4,98%
Outros contratos* 80.606.962,99 93,35%
Total
86.346.980,27 100%
*Inclui os contratos assinados em 2020 decorrentes de pregões de 2019.
62 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

Outros Contratos – Tipo/Finalidade*
Tipo Valor total (R$) %
R$ 57.468.753,33 71%
Serviços

Soluções de TIC R$ 18.989.536,88 24%
Serviços de Engenharia R$ 4.148.672,78 5%
Total
86.346.980,27 100%
*Classificação adotada pelo Ministério da Economia no painel de compras
Contratações mais relevantes associados com os objetivos estratégicos
Objeto
Objetivo

Contrato Contratada Valor (R$)
Estratégico UORG favorecida
Prestação de serviços de atendimento multicanal, destinados

050/2020 7 e 14 Tellus S/A 44.994.122,40
à Central de Atendimento da ANEEL / SMA

052/2020 14 Prestação de serviços continuados de apoio logístico / SAF Siga Serviços 5.248.305,38
Subscrição de licenças de aplicativos, softwares e sistemas

051/2020 15 operacionais Microsoft, na modalidade Enterprise Agreement Lanlink Soluções 4.872.656,16
Subscription (EAS) + SCE / SGI
Aquisição de solução de armazenamento baseado em Systech
046/2020 15
4.360.000,00
infraestrutura hiperconvergente / SGI Sistemas
Prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção
055/2020 14

predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de Engemil 3.978.820,00
peças / SAF
Aquisição de software de virtualização, através de licenciamento
061/2020 15 Systech
perpétuo, com gerenciamento do ambiente de virtualização de 3.430.200,00
Sistemas
desktops / SGI
Fornecimento de solução de governança de dados
060/2020 15
TGV Tecnologia 2.841.320,00
(gerenciamento de metadados e qualidade de dados) / SGI
Serviços operacionais relacionados à publicidade legal, memória

056/2020 14 SPOT Repres. 2.463.167,52
institucional e acervo bibliográfico / SGE
Prestação de serviços de reprografia, impressão, digitalização
007/2020 14 Adven Comercio 1.712.310,72
e plotagem / SGI
OE 7 - Aprimorar a efetividade da participação pública e da comunicação com a sociedade;
OE 14 - Melhorar a infraestrutura física, recursos materiais e os serviços administrativos;
OE 15 - Modernizar a infraestrutura e soluções de tecnologia da informação.
Cumpre esclarecer, que o alinhamento dos objetos a serem contratados aos Objetivos
estratégicos, ao Plano Gerencial da Agência e ao Plano Anual de Contratações (PAC) é requisito básico
para instauração e continuidade dos processos de contratação, sendo realizada a verificação desde os
instrumentos de planejamento da contratação (documento de formalização/ oficialização de demanda,
estudo técnico preliminar e termo de referência).
63

Contratações diretas relevantes
%

Objeto Justificativa Contratada Valor (R$)
nos processos
de contratação
Informações essenciais para a consecução de
objetivos relacionados aos processos Agência.
Licença para acesso ao serviço de in­
Destacam-se o cálculo da taxa regulatória de Bloomberg

formações (banco de dados) econômi­ 304.249,04 0,35%
remuneração de capital, componente das Finance
co-financeiro "Bloomberg Terminal"
receitas ou tarifas das concessionárias dos
segmentos de D, T e G de energia elétrica
Os cursos de pós-graduação promovem, ainda,
uma maior aproximação da ANEEL com o am­
Contratação de dez vagas no "MBA
biente acadêmico, possibilitando o desenvolvi­ 0,32%

Executivo em Administração: Negócios FGV 280.800,00
mento de pesquisas científicas e produção de
do Setor Elétrico
conhecimento em áreas de interesse institu­
cionais
Fornecimento e aplicação de até 774
Minimizar a ocorrência de afastamentos do
doses de vacina influenza San Pietro

servidor para tratamento da própria saúde 100.620,00 0,11%
quadrivalente na força de trabalho da Vacinas
relacionados ao acometimento de gripe
ANEEL
Acesso às bases de dados da Receita Federal
Serviço de acesso às bases de dados
do Brasil (RFB), para fins de consulta ao Cadas­ 0,08%

dos sistemas da Receita Federal do SERPRO 76.286,16
tro de CPF/CNPJ, por meio eletrônico, fazendo
Brasil
uso de Web Service (INFOCONV-WS).
Acordos e termos Convênios
• 6 Termos de Execução Descentralizada • 10 convênios com agências estaduais
• 1 Termo de Dispensa de Execução Descentralizada (CE, RN, PB, PE, AL, MT, GO, MS, SP, RS)
• 4 Acordos de Cooperação Técnica (sem transferên­ • 39 contratos de metas
cia de recursos) • 3 acordos de interesse (AC, TO, RJ)
• 1 Contrato de Desempenho (CEB – Ressarcimento
Eficiência Energética)
Contratos de Metas - 2020
Discriminação Total - R$
Nº de contratos 39
Valor contratado original 26.065.524,84
Valor contratado pós aditivo 23.286.354,14
13.364.770,83
Total pago em 2020
(57,39%)
9.921.583,31
A executar em 2021
(42,61%)
consulte:

64 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

Principais desafios e perspectivas para os próximos exercícios
Como medida de enfrentamento à pandemia, em consonância às orientações dos órgãos
competentes diante da situação de calamidade pública adotou-se, prioritariamente, o regime de
trabalho remoto. Essa mudança de regime de trabalho gerou a necessidade de realização de várias
contratações não previstas no Plano Anual de Contratações, assim como da reprogramação de vários
outros itens, alterando substancialmente o planejamento de contratações da Agência.
A diversidade de temas e a necessidade de conhecimento e atualização constantes quanto à
múltipla legislação, que inclui o alinhamento às orientações do judiciário e dos órgãos de controle,
representam constantemente um grande desafio para as unidades administrativas que lidam com
licitações/contratações públicas. O ano de 2020 acentuou essas características com as alterações
substanciais promovidas nas leis sobre licitações e contratos, bem como nas instruções administrativas
que regulamentam o referido processo em nível federal.
As demais alterações no arcabouço legal que disciplina o setor exigiu dos servidores da
unidade maior empenho para promover um estudo pormenorizado e sistematizado das mudanças
(simultaneamente à necessidade de dar vazão às demandas) e a consequente atualização/adequação
dos artefatos utilizados (modelos padronizados de estudos técnicos preliminares, mapas de risco,
termos de referência, editais, contratos), dos procedimentos de contratação e dos documentos de
compliance e governança.
A implementação dos novos módulos do Sistema Comprasnet 4. 0 – ETP Digital e Comprasnet
Contratos – foi outro desafio presente em 2020. Com os novos instrumentos, foi necessário readaptar
os mecanismos de planejamento e controle de todas as contratações realizadas na Agência, o que
gerou a necessidade de estabelecer novas etapas e procedimentos internos, bem como de envolver e
capacitar todas as unidades da Agência demandantes de contratações.
Nesse contexto, os esforços da unidade para os próximos exercícios serão concentrados nos
atendimentos às demandas de contratações previstas nos instrumentos de planejamento (Planejamento
Estratégico, Plano Gerencial, PDTI e Plano Anual de Contratações), em alinhamento completo aos
normativos vigente.
Conformidade legal
Dentre as contratações efetuadas, os principais enquadramentos são:
Leis nos 8.666/1993; 10.520/2002; 12.846/2013; 13.019/2014; 14.065/2020.
IN SLTI/MPOG nº 01/2010; IN SEGES/MPDG nº 05/2017; IN SEGES/ME n05/2018; 01/2019; 40, 43, 49, 53, 73/2020;
Gestão patrimonial e infraestrutura
Investimentos em Capital
Produto Valor (R$)
Aquisição/desenvolvimento de software 10.299.771,45
Equipamentos de informática 8.159.650,00
Instalações (novos elevadores) 742.150,00
646.305,93
Demais bens móveis
Total 19.847.877,38
Fonte: SIAFI
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 65

Administração Predial
Principais custos com serviços prediais
Serviços Valor (R$)
1.878.631,00
Vigilância
Reforma do edifício sede 1.700.000,00
Manutenção predial 1.570.735,05
Brigada de incêndio 1.190.484,44
Energia Elétrica 980.000,00
Total 7.319.850,49
Fonte: SIAFI
Reformas
Em 2020, foram reformadas duas Unidades Organizacionais da ANEEL, além outros espaços,
totalizando uma área de aproximadamente 1.680 m². Foram realizadas melhorias no espaço destinado
ao restaurante, na área da recepção da ANEEL e Diretoria.
Os elevadores estão sendo substituídos por modelos mais econômicos e com todos os requisitos
de acessibilidade, como aviso sonoro e indicações em braile. As escadas também receberam corrimãos
e guarda-corpos que atendem as normas de acessibilidade (NBR 9050). Aproximadamente 95% dos
espaços internos foram concluídos, ficando para 2021-2022 a reforma da fachada e das áreas externas.
Gestão da tecnologia da informação
A ANEEL integra o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP,
do Poder Executivo federal, instituído por meio do Decreto Presidencial nº 7.579, de 11 de outubro
de 2011. Assim, as atividades observam o arcabouço de normas estabelecidas e referenciadas pelo
Governo Federal e seus órgãos de controle, em especial, as definidas pela SETIC/ME (Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Economia).
A estrutura responsável pela Governança de TI na Agência é a Comissão de Gestão de Informação
- CGI, composta por um Diretor designado pelo colegiado e membros-representantes das Unidades
Organizacionais que compõem cada macroprocesso da ANEEL. A Superintendência de Gestão Técnica
da Informação atua como Secretaria Executiva. A CGI complementa o arranjo da governança corporativa
da TI na ANEEL, ao promover o alinhamento das ações e estratégias das unidades organizacionais com
a SGI.
Montante de recursos aplicados em TI
Em 2020, o orçamento executado foi de 46,8 milhões, maior do que o previsto inicialmente
(39,2 milhões). Isso deveu-se ao surgimento de novas necessidades decorrentes da pandemia. O plano
de contratação foi alterado e o orçamento alocado para a área de TI foi reforçado no decorrer do ano,
atingindo um valor de 52,8 milhões.
66 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

| Grupo de despesa | Empenhado | Pago | Restos a Pagar |
| --- | --- | --- | --- |
| Custeio | 28.422.889,23 | 19.177.896,75 | 9.244.992,48 |
| Investimento | 18.463.016,45 | 6.935.767,56 | 11.527.248,89 |
| Total | 46.885.905,68 | 26.113.664,31 | 20.772.241,37 |

Contratações mais relevantes
Contratação de solução VDI, no valor de 3.430.200,00, e de solução de armazenamento
hiperconvergente, no valor de 4.608.184, 00, com o objetivo de responder a demanda de trabalho
remoto; continuidade das atividades individuais dos servidores da ANEEL fora das dependências da
Agência, de forma segura; atendimento de demandas futuras e/ou de caráter emergencial e proporcionar
manutenibilidade e redução de limitações do ambiente de produção da agência, empregando novas
tecnologias que permitem tanto implementar melhorias no data center quanto endereçar a necessidade
de expansão do ambiente tecnológico da ANEEL.
Com o objetivo de avançar na transformação da ANEEL em uma organização "Data Driven"
houve a contratação de ferramenta de apoie a implementação da Governança de Dados na Agência no
valor de R$2.518.160,00.
Contratação de serviços Microsoft, no valor de R$4.250.560,92, com o objetivo de suportar as
atividades da Agência. Com mecanismos que ofereçam segurança, escalabilidade e confiabilidade, por
meio do fornecimento de soluções de tecnologia como plataforma, sem a necessidade de especificação
e automação pela área de tecnologia, o que garante agilidade aos processos de negócio e uniformidade
nos procedimentos e serviços utilizados.
Principais iniciativas e resultados na área de TI
Foram entregues até 2020 o total de 81 projetos do PDTI (2018-2021), sendo 48 soluções de TI,
12 projetos estratégicos e 21 processos de contratação.
As entregas realizadas em 2020 refletiram positivamente na satisfação dos usuários de TI da
ANEEL, conforme registrado nos resultados expressivos obtidos com a pesquisa de satisfação com a TI
(crescimento de 22 pontos percentuais):
Evolução do índice
Satisfação
meta 2021: 60,00%
74,86%
60,58%
50%
Indice 49,94%
37,92%
0%

2017 2018 2019 2020
Ano
67

Segurança da informação
Em resposta aos ataques cibernéticos ocorridos no Setor Elétrico houve a implementação
do Plano de Ação de Segurança Cibernética da ANEEL que compreendeu ações de melhorias em
ferramentas de segurança, revisão de acessos concedidos e aplicação de novos controles de segurança
cibernética no ambiente computacional da ANEEL. Além de contratação de solução de infraestrutura e
segurança destinada à proteção cibernética das informações eletrônicas da Agência.
Principais desafios e ações futuras
• Implantação da Cultura Ágil, com o objetivo de preparar a Agência para o novo modelo de entregas de soluções
de TI
• Estímulo à transformação da Agência em uma organização "Data Driven" com a implantação do modelo
corporativo de governança de dados; e
• Adaptação do ambiente de trabalho por meio de ferramentas de acesso VDI, manutenção dos níveis adequados
de segurança e promoção do uso de ferramentas de trabalho colaborativo.
Sustentabilidade ambiental
A adoção do regime de teletrabalho em razão da pandemia de COVID-19, aliada a medidas de
racionalização de gastos, possibilitou a economia de aproximadamente R$21 milhões em atividades de
custeio ao longo de 2020 na comparação com 2019.
Economia de recursos - Sustentabilidade 2019 x 2020

CONSUMO + MEIO AMBIENTE AGUA E ENERGIA CONSUMO + MEIO AMBIENTE
Redução de 56% nas Média de consumo de café
Média de lixo orgânico
contas da CAESB caiu 50%
gerado caiu 53%
(276Kg/mês para 139Kg/mês)
(de 9,4 toneladas/ 4,2
toneladas/mês
Redução de 20% nas Média de consumo de
Média de consumo de
contas da CEB açucar caiu 58%
papel A4 caiu 68%
(240Kg/mês para 100Kg/mês)
(104 resmas/mês para 33
resmas /mês
Média de consumo de
água miniral caiu 60%
(1285galões/mês para
511galões/mês)
ECONOMIA DE 1.505 KG DE CAFÉ ECONOMIA
57 TON. LIXO ORGÃNICO A MENOS ECO­ R$ 500.000,00
DE 1.540 KG DE AÇUCAR ECONOMIA DE 170
NOMIA DE MAIS DE 400MIL FOLHAS DE ECONOMIA
MIL LITROS DE AGUA
68 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

5. INFORMAÇÕES ORÇAMETÁRIAS,
FINANCEIRAS E CONTÁBEIS
A gestão orçamentária, financeira e contábil da ANEEL é realizada considerando os aspectos
relevantes das normas aplicadas ao setor público, em especial as disposições da Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, das Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP).
A operacionalização dos lançamentos relativos à gestão orçamentária, financeira e contábil é
realizada por meio do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e do Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Além desses sistemas, a Agência faz uso do Sistema de
Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e do Sistema de Informações Gerenciais da ANEEL (SIGANEEL)
para garantir uma gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos sob sua responsabilidade.
Como mecanismos adotados para controle e garantia da confiabilidade, da regularidade e da
completude, bem como da abrangência dos lançamentos e procedimentos contábeis, destacamos
as análises realizadas com apoio do Sistema de Contabilidade (SISCONT). Essas análises ocorrem
previamente a cada pagamento realizado pela setorial financeira e posteriormente no âmbito da
conformidade dos registros de gestão. Além disso, objetivando o registro mensal da conformidade
contábil, a Coordenação de Contabilidade realiza análises por meio de transações no SIAFI e do Tesouro
Gerencial, com vistas a identificar e sanar inconsistências nos lançamentos contábeis.
descrição dos principais grupos de contas, extraídos a partir das demonstrações contábeis e notas
explicativas do exercício de 2020, que podem ser consultadas na íntegra no link:

Relatório de Gestão 2020 ANEEL 69

Grupo de Contas e Especificações
Caixa e Equivalentes de Caixa
O grupo apresentou um saldo de R$ 35.992.767,75, sendo 79,01% dos recursos disponíveis destinados
às despesas de pagamento de pessoal.
Créditos e valores a curto prazo
Os créditos a curto prazo totalizaram o valor R$ 1.805.668.098,23, constituídos por créditos tributários a
receber e demais créditos e valores.
Imobilizado
O Imobilizado, segregado entres os grupos de bens móveis e bens imóveis, apresentou
em dezembro de 2020 um valor bruto de R$ 65.171.124,90, que descontada a depreciação
acumulada de R$ 40.221.006,90, resultou em um valor líquido contábil de R$ 24.950.118,00.
Intangível
O Ativo Intangível está distribuído entre softwares com vida útil definida e indefinida,
conforme tabela abaixo. Em dezembro de 2020 totalizaram um valor bruto contábil de
R$ 62.513.012,86 e amortização acumulada de R$ 16.404.524,40, resultando em um valor
líquido de R$ 46.108.488,46.
Obrigações e Contas a Pagar a Curto Prazo
No curto prazo, as obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais relativas à
folha de pessoal, envolvendo salários, remunerações, benefícios, décimo terceiro e férias,
totalizaram o valor de R$ 19.743.394,66.
Resultados Acumulados
Os resultados acumulados totalizaram no Balanço Patrimonial do exercício 2020 um saldo de R$
1.862.292.150,69, composto pelos resultados de exercícios anteriores no valor de R$ 1.869.528.837,56,
deduzido do resultado do exercício no valor de R$ 7.055.380,78 e de ajustes negativos de exercícios
anteriores no valor de R$ 181.306,09. Esses ajustes representam as transferências por doação de bens
móveis realizadas em março/2020.
Execução das Receitas Orçamentárias
No exercício de 2020 a previsão atualizada das receitas correntes foi de R$ 1.414.821.492,00, com
realização até dezembro no valor de R$ 4.126.039.411,70, resultando em um saldo positivo de R$
2.711.217.919,70. Não houve realização de receitas de capital previstas no valor de R$ 5.912.088,00.
Execução das Despesas Orçamentárias
No exercício de 2020, a dotação atualizada das despesas foi fixada em R$ 2.613.521.076,00,
sendo R$ 2.363.174.647,00 relativos a despesas correntes (pessoal,
encargos sociais e outras despesas correntes), R$ 23.294.029,00 de despesas de capital
(investimentos) e R$ 227.052.400,00 para a Reserva de Contingência. Em dezembro, o orçamento da
ANEEL apresentou um déficit de R$ 918.665.623,82, considerando receitas realizadas de
R$ 4.126.039.411,70 e despesas empenhadas de R$ 5.044.705.035,52.
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Os RPP inscritos totalizaram o valor de R$ 12.497.117,49 e os RPNP o valor de R$ 45.999.200,60, que
somados resultaram em um total de R$ 58.496.319,09 de inscritos e reinscritos.
A Coordenação de Contabilidade da ANEEL (CCONT) tem suas responsabilidades estabelecidas de
acordo com a Portaria ANEEL nº 5.736, de 23 de abril de 2019, sendo composta por 5 (cinco) servidores
com atribuições distribuídas da seguinte forma: Hélio Noleto da Silva (Contador titular) e Michelle
Cristina Rodrigues de Jesus (Contadora substituta), sendo os demais responsáveis pela conformidade
dos registros de gestão.
70 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

6. OUTRAS INFORMAÇÕES
6.1 Gestão das multas aplicadas em decorrência da
atividade de fiscalização
Indicadores de Multas
Indicadores de Multas das Entidades Fiscalizadoras - Acórdão 1.970/2017-TCU-Plenário

Subitem do Acórdão Unid. Multas Fórm. 2020 2019 2018 2017 2016
Não inscritas
Qtde a 0 0 0 0 0
no Cadin
9.1.1 Número absoluto e percen­
Exigíveis e Definitivamente

tual de pessoas físicas ou jurídicas Qtde b 134 121 113 101 39
Constituídas
pendentes de inscrição no Cadin;
a/b

% Físico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
x100

Subitem do Acórdão Unid. Multas Fórm. 2020 2019 2018 2017 2016
9.1.2 Número absoluto e percen­ Risco de Prescrição
Qtde a 0 0 0 0 0
tual de processos de cobrança de Executória
multas que, em virtude dos prazos
Exigíveis e Definitivamente

legais, sofram maiores riscos de Qtde b 134 121 113 101 39
Constituídas
prescrição, bem como as provi­
dências adotadas para reduzir esse
a/b

risco*; % Físico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
x100

Subitem do Acórdão Unid. Multas Fórm. 2020 2019 2018 2017 2016
Qtde Canceladas a 10 14 16 29 5

Qtde Aplicadas b 88 79 164 263 1,84
9.1.3 Quantidade de multas
canceladas em instâncias adminis­ a/b

% Físico 11,36 17,72 9,76 11,03 0,00
trativas, os valores associados a x100
estas multas e os percentuais de
R$ Canceladas c 0 0 0 0 0
cancelamento em relação ao total

R$ Aplicadas d 134 121 113 101 39
de multas aplicadas anualmente.
a/b

% Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
x100
* não foram identificadas necessidades de adoção de controles adicionais para reduzir riscos de prescrição tendo em vista que nos últimos 5 anos a
quantidade de processos de cobrança de multas nessa situação foi igual a zero.
Obs.: Nos casos de parcelamentos, a multa é considerada arrecadada no ano em que ocorreu o pagamento da última prestação do parcelamento.
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 71

Subitem do Acórdão Unid. Multas Fórm. 2020 2019 2018 2017 2016
Qtde a 0 0 0 1 0
Suspensas

Qtde b 88 79 164 263 272
9.1.3 Quantidade de multas Aplicadas
suspensas em instâncias adminis­ a/b

% Físico 0,00 0,00 0,00 0,38 0,00
x100
trativas, os valores associados a

estas multas e os percentuais de R$ c 0,00 0,00 0,00 0
Suspensas 1.288.843,82
suspensão em relação ao total de
R$ d

multas aplicadas anualmente Aplicadas 277.910.908 265.363.618,93 197.428.841,99 281.637.580,77 284.022.520,75
a/b

% Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,46 0,00
x100

Subitem do Acórdão Unid. Multas Fórm. 2020 2019 2018 2017 2016
Qtde Arrecadadas a 92 85 108 163 91
Qtde Aplicadas b 88 79 164 263 272
a/b

9.1.4 Percentuais de recolhimento % Físico 104,55 107,59 65,85 61,98 33,46
x100
de multas (em valores e em núme­

ro de multas recolhidas) R$ Arrecadadas c 119.145.415,25 128.264.178,98 67.112.762,19 62.282.745,00 25.216.391,40
R$ Aplicadas d
277.910.908,20 265.363.618,93 197.428.841,99 281.637.580,77 284.022.520,75
a/b

% Financeiro 42,87 48,34 33,99 22,11 8,88
x100
6.2 Atendimento aos Órgãos de Controle
A ANEEL acompanha os processos em andamento nos órgãos de controle, TCU e CGU, por meio
de uma Coordenação específica na Auditoria Interna da Agência.
A coordenação cuida para que todas as demandas, diligências, determinações e recomendações
sejam prontamente atendidas pela ANEEL com a melhor qualidade possível. Para o atendimento à
menor solicitação, envolve-se sempre os responsáveis pelo assunto, visando a resposta mais adequada
e precisa.
Durante o ano de 2020, a ANEEL recebeu, ao menos 115 demandas oriundas dos órgãos de
controle, todas devidamente instruídas no prazo proposto.
Ainda em 2020, foram emitidos 52 Acórdãos para a ANEEL, sendo que 11 Acórdãos geraram
determinações/recomendações. Outros 27 foram de monitoramento e/ou encerramento de processos
e os demais foram para cientificação da Agência.
ACÓRDÃOS TCU
72 Relatório de Gestão 2020 ANEEL

Até o fechamento desse relatório, em março de 2021, em andamento e sendo acompanhado
tanto pela ANEEL como pelo TCU, existiam 19 determinações e 20 recomendações. Além dessas, havia
6 determinações suspensas pelo Tribunal, 5 determinações e 11 recomendações já encaminhadas
ao Tribunal para avaliação. Ressaltamos que aqui estamos abordando todas as recomendações/
recomendações em monitoramento tanto pela ANEEL quanto pelo Tribunal, e não só as relativas aos
Acórdãos emitidos em 2020.
DETERMINAÇÕES RECOMENAÇÕES
Lista-se a seguir alguns temas relevantes tratados no decorrer de 2020, em que houve diversas
interações entre a Agência e o Tribunal:
Geração distribuída (mini-micro geração)
Por meio dos processos TC 037.642/2019-7, TC 016.791/2020-7 foram emitidos os Acórdãos 3.063/2020 e 1.382/2020, com 1 deter­
minação e 2 recomendações para a Agência. Quanto à determinação, a resposta foi enviada em 25/02 – trata-se de um plano da ação
para retirada da diferenciação tarifária existente no sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) atual.
Leilão de Transmissão nº 1/2020
Está sendo acompanhado por meio do TC 003.238/2020-2. Os leilões de transmissão são constantemente acompanhados pelo Tribu­
nal, o que confere maior segurança para o processo e, por vezes, alguns aperfeiçoamentos, como os decorrentes da IN 81/2018, que
trouxe novas diretrizes para acompanhamento dos leilões, incluindo prazos mais extensos por parte do TCU
Apagão no Amapá
O caso, que foi tratado de forma imediata pela ANEEL e culminou com a aplicação da maior multa da história da Agência em termos
percentuais, também está sendo acompanhado pelo TCU, por meio dos processos TC 039.604/2020-9 e TC 040.255/2020-4, de rela­
toria do Ministro Jorge Oliveira.
Com relação às recomendações apontados pela CGU, a ANEEL trabalhou para atendê-las com
qualidade e eficiência. Assim, no ano de 2020, do total de 27 recomendações, 8 foram consideradas
atendidas pelo órgão de controle. As demais estão em constante monitoramento pela Coordenação e
atualização do Monitor – Sistema de acompanhamento utilizado pela CGU.
Relatório de Gestão 2020 ANEEL 73

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2020