DSP - DESPACHO 2399/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores dos empreendimentos relacionados nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Bagé, (RS), em favor da Energias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.399, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos nos 48500.007125/2010-36 e 48500.007128/2010-70, decide: (i) registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e
qualificadas nos Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizadas no município de Bagé, no estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Energias
Complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ nº 09.663.142/0001-03,
conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os registros referidos no caput incluem o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que
se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 –
Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que estes
registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art.
6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento
dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar
a emissão dos atos de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.399, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 48500.007125/2010-36
Santa Tecla
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

21.600 Bagé/RS EOL.CV.RS.034604-7.01
Código Validador Datum Fuso
12342 SIRGAS 2000 UTM 21 S (MER -57)
Altura do
eixo do Diâmetro do
Aerogeradores E N
Rotor Rotor (m)
(m)

ST-01 780316 6544081 89 122
89 122

ST-02 780126 6547263
89 122

ST-03 780367 6546568
ST-04 780294 6545934 89 122
ST-05 781013 6546232 89 122
89 122

ST-06 781049 6545812
89 122

ST-07 780778 6545327
ST-08 780548 6544549 89 122

ANEXO II AO DESPACHO Nº 2.399, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 48500.007128/2010-70
Rodeio Colorado
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

21.600 Bagé/RS EOL.CV.RS.034605-5.01
Código Validador Datum Fuso
12341 SIRGAS 2000 UTM 21 S (MER -57)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

RC-01 778657 6542471 89 122
RC-02 779228 6543291 89 122
89 122

RC-03 779450 6544043
89 122

RC-04 779355 6544509
RC-05 779314 6544852 89 122
RC-06 779133 6545531 89 122
89 122

RC-07 779203 6545950
89 122

RC-08 779339 6546829