DSP - DESPACHO 2259/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos da Rio Sucuriú Energia S.A e da Empresa Energética Porto das Pedras S.A, em face dos Despachos SRM/SRG/ANEEL 653 e 654, de 2016, que apresentam as condições de repactuação do risco hidrológico no Ambiente de Contratação Regulada - ACR das Pequenas Centrais Hidrelétricas Buriti e Porto das Pedras; e, de oficio, retifica o Termo de Repactuação 130 de 2016, referente à Pequena Central Hidrelétrica Porto das Pedras, de modo que a cessão dos direitos e obrigações ao risco hidrológico ocorra em 01.01.2016 a 03.12.2033, e que o recolhimento do valor mensal a ser depositado na Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - CCRBT se dê a partir de 01.07.2020.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-31
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000287/2016-39.
INTERESSADOS: Rio Sucuriú Energia S.A., Empresa Energética Porto das Pedras S.A. e Atiaia Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM e Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Rio Sucuriú Energia S.A. e Empresa Energética Porto das Pedras S.A. em
face dos Despachos nº 653 e nº 654/2016-SRM-SRG/ANEEL que apresentam as condições de Repactuação do
Risco Hidrológico no Ambiente de Contratação Regulada – ACR das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs Buriti
e Porto das Pedras.
I. RELATÓRIO
1. A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, estabeleceu que o risco hidrológico suportado pelos agentes de
geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE poderá ser repactuado pelos
geradores, desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015, mediante contrapartida
dos agentes de geração hidrelétrica.
2. A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabeleceu os critérios
para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica por agentes
participantes do MRE.
3. Em 15 de janeiro de 2016, as empresas Rio Sucuriú Energia S.A. e Empresa Energética Porto das Pedras S.A,
ambas controladas pela Atiaia Energia S.A. solicitaram a repactuação do risco hidrológico das PCH Buriti e PCH
Porto das Pedras, respectivamente.
4. Em 17 de março de 2016, com fundamento na Nota Técnica n° 87/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 15 de março
de 2016, foram publicados os Despachos n° 653/2016-SRM-SRG/ANEEL e n° 654/2016-SRM-SRG/ANEEL, que
anuíram a repactuação do risco hidrológico das PCHs Buriti e Porto das Pedras, respectivamente.
5. Por meio da correspondência s/n°, de 24 de março de 2016, a Rio Sucuriú Energia S.A. apresentou recurso
com pedido de efeito suspensivo em face do Despacho n° 653/2016-SRM-SRG/ANEEL e por meio da
correspondência s/n°, de 24 de março de 2016, a Empresa Energética Porto das Pedras S.A. apresentou recurso
com pedido de efeito suspensivo em face do Despacho n° 654/2016-SRM-SRG/ANEEL.

6. Mediante os Despachos nº 791 e 794, ambos de 30 de março de 2016, o Diretor-Geral resolveu não conhecer
do pedido de efeito suspensivo aos recursos interposto pelas empresas.
7. A SRM e a SRG analisaram o pedido de reconsideração por meio da Nota Técnica nº 035/2016–SRGSRM/ANEEL, de 18 de abril de 2016, concluindo pela manutenção da decisão proferida e encaminharam o processo
para a deliberação da Diretoria.
8. Em 14 de março de 2016, o processo foi a mim distribuído.
9. Em 18 de maio de 2016, minha assessoria enviou o Memorando nº 211/2016-ASD/ANEEL, solicitando
manifestação da Procuradoria Federal, que se manifestou por meio do PARECER nº
00266/2016/PFANEEL/PGF/AGU, de 25 de maio de 2016.
II. FUNDAMENTAÇÃO
10. Os Despachos n° 653/2016-SRM-SRG/ANEEL e n° 654/2016-SRM-SRG/ANEEL, anuíram a repactuação do
risco hidrológico das PCHs Buriti e Porto das Pedras, condicionando sua eficácia à renúncia, de modo irrevogável e
irretratável, ao direito de discutir, na via administrativa, arbitral e judicial, suposta isenção ou mitigação de risco
hidrológico relacionadas ao Mecanismo de Realocação de Energia – MRE.
11. Em seus recursos, as Empresas afirmam que tal anuência não considerou as alegadas incompatibilidades dos
§§ 2º a 5º do art. 5º da REN 684/2015 com art. 1°, §11, da Lei n° 13.203, de 2015, que possibilitou a repactuação
do risco hidrológico dos integrantes do MRE, inclusive daqueles agentes que haviam deixado o referido mecanismo
durante o ano de 2015, hipótese em que, segundo entendimento das empresas, se enquadram suas PCH's. Por
oportuno, transcrevo a seguir os dispositivos citados:
Lei n° 13.203, de 2015.
"Art. 1° (...)
§ 11. Os agentes de geração hidrelétrica que se tenham desligado do MRE durante o ano de 2015 farão jus
à repactuação do risco hidrológico suportado durante o período de sua participação no MRE, permitida a
utilização do saldo do ressarcimento de que trata o § 2º diretamente pelo agente, por ocasião de seu retorno
ao MRE, ou por meio de cessão desse ativo em favor de outro agente setorial."
Resolução Normativa n° 684, de 2015.
"Art. 5° (...)
§ 2º Caso a usina hidrelétrica seja desligada do MRE, por opção do gerador hidráulico ou de forma
compulsória pela ANEEL, o montante do risco hidrológico a ser transferido aos consumidores será zero
durante o período em que permanecer desligada do MRE, sendo mantido o pagamento do prêmio de que

trata o art. 2º em período equivalente àquele em que o gerador esteve no MRE com obrigação de pagamento
do prêmio e será considerado para apuração do saldo do ativo a ser ressarcido em relação ao ano de 2015.
§ 3º O não retorno opcional ao MRE até o mês seguinte ao fim do período de pagamento de prêmio de que
trata o § 2º implicará a resolução do termo de repactuação, extinguindo-se o direito a eventual ressarcimento
relacionado ao ano de 2015.
§ 4º Excepcionalmente para desligamentos do MRE durante o ano de 2015, a validade da repactuação está
condicionada:
I – ao retorno da usina hidrelétrica ao MRE obedecidas as condições regulamentares; e
II – à permanência da usina hidrelétrica no MRE até o término da outorga ou pelo prazo mínimo de 25 anos,
nos casos de outorga precária por meio de registro, observado o § 2º.
§ 5º O descumprimento do § 4º implicará a resolução do termo de repactuação
13. No entendimento das Empresas, a REN 684/2015, teria extrapolado as disposições da Lei ao exigir, dos
agentes egressos do MRE em 2015, além dos referidos requisitos: "i) o seu retorno compulsório ao MRE e; ii) o
pagamento de prêmio por todo o período".
14. Por essa razão, consideram que os mencionados dispositivos não devem ser aplicados ao regime de
repactuação de suas usinas, e pleiteiam o direito manterem-se afastadas do MRE por tempo indeterminado, sem
risco de resolução do seu termo de repactuação nem de extinção dos seus ressarcimentos relativos a 2015, e que
seja admitida a cessão a terceiros de seus saldos regulatórios, por suas escolhas.
15. As empresas requereram o deferimento de efeito suspensivo à suas manifestações, de modo a suspender os
efeitos dos Despachos da SRM/SRG, especialmente em relação aos itens que condicionam a eficácia da anuência
à renúncia, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, na via administrativa, arbitral e judicial, suposta
isenção ou mitigação de risco hidrológico relacionadas ao MRE, com sobrestamento do prazo de cinco dias úteis
para desistência de ações judiciais até a decisão final desta Agência.
16. Requereram também que seja declarada a inaplicabilidade do art.5º, §§ 2º a 5º da REN 684/2015 à repactuação
do risco hidrológico das PCH Porto das Pedras e PCHs Buriti, permitindo-se o afastamento do MRE (de modo que
eventual retorno seja faculdade do agente), bem como a cessão do saldo regulatório a terceiro.
17. Ao avaliar o pedido de efeito suspensivo, o Diretor geral não conheceu do recurso por entender que as
Empresas se insurgem contra matéria regulamentada por Resolução Normativa, em obediência ao Art. 43 da na
Resolução Normativa 63/2007, que estabelece que não seja conhecido o recurso interposto contra ato normativo de
caráter geral e abstrato.
18. Portanto, apesar de o recurso ter sido apresentado contra decisão conjunta da SRG e SRM (Despacho
SRM/SRG 653/2015 e 654/2015), as Empresas buscam o afastamento da aplicação da Resolução Normativa

684/2015, por entender seus §§2º a 5º do art. 5º não encontram respaldo legal, uma vez que apresentam
condicionantes à repactuação dos agentes afastados do MRE em 2015 não previstos na Lei.
19. Inicialmente, observo que os recursos aqui avaliados apenas reafirmam entendimento da Atiaia Energia quanto
à suposta incompatibilidade entre os §§ 2° a 5° do art. 5° da Resolução Normativa n° 684, de 2015, com o art. 1°,
§11, da Lei n° 13.203, de 2015, já adequadamente enfrentado na Nota Técnica nº 87/2016-SRM-SRG/ANEEL.
15. O dispositivo da Lei é claro ao permitir a utilização do saldo do ativo constituído em 2015, de duas formas: (i)
diretamente pelo agente de geração; ou (ii) cessão do ativo para outro agente setorial.
16. Na hipótese (i) o marco para utilização do saldo do ativo constituído em 2015 é a data de retorno ao MRE,
conforme definido na própria Lei.
17. Para a hipótese (ii), ou seja, cessão do ativo para outro agente setorial, a utilização do saldo restou definida na
Resolução Normativa n° 684, de 2015, após o cumprimento os critérios de retorno ao MRE no prazo regulamentar
e permanência até o final de outorga ou pelo prazo de 25 anos, no caso de outorga precária.
18. O critério de permanência no MRE até o final da outorga está condicionado à obediência das condições
regulamentares, as quais são definidas na Resolução Normativa n° 409, de 10/8/2010. Mais especificamente
quantos aos prazos, o art. 4° dessa resolução estabelece que a adesão ou desligamento do MRE poderá ocorrer a
qualquer tempo e deverá ser mantida por um período mínimo de 12 meses.
20. Na hipótese de retorno ao MRE dentro do prazo regulamentar, as usinas usufruirão automaticamente do
ressarcimento de 2015 por meio da postergação do pagamento de prêmio pelo período correspondente ao produto
escolhido.
21. Consultada, a PF opina que os §§ 2° e 11, do art. 1º, da Lei n° 13.203/2015 constituem diretriz fundamentais a
serem seguida pela ANEEL e que, ao contrário do que sustentam as Recorrentes, a ANEEL não criou uma nova
condição inexistente na Lei, mas simplesmente definiu critérios a serem observados pelos agentes que se retiraram
do MRE em 2015. Tudo isso em consonância com o voto do Diretor-Relator que subsidiou a Resolução Normativa
n° 684/2015.
22. Ao ver da Procuradoria Federal, ao não fixar conceitos ou metodologias, a Lei conferiu à ANEEL competência
para disciplinar o tema, dentro de seu papel de edição de normas que pormenorizem e especifiquem do ponto de
vista técnico, o espaço deixado pela lei com vistas a melhor disciplinar as necessidades dos agentes setoriais.
23. As superintendências observaram que os pedidos de anuência ao termo de repactuação foram avaliados com
o pressuposto que os empreendimentos teriam se desligado ao longo do ano de 2015. Entretanto, apenas a PCH
Buriti se desligou do MRE em julho de 2015 e, portanto, se enquadra nessa situação descrita e, caso venha a
retornar ao MRE em julho de 2016 poderá, a partir daí, iniciar a prorrogação do pagamento do prêmio como forma
de usufruto do ativo regulatório constituído em 2015.
24. Como a PCH Buriti permaneceu no MRE por apenas 6 meses em 2015 (de janeiro a junho), as áreas técnicas
propuseram inicialmente que 50% do montante repactuado tivesse postergação de pagamento do prêmio por 4 anos

e 6 meses de modo a compensar o ativo regulatório de 2015, enquanto que para os demais 50% do montante
repactuado fosse exigido o pagamento do prêmio imediatamente após o retorno ao MRE, em estrito cumprimento
Resolução Normativa n° 684, de 2015.
25. Agora, as Superintendências apresentam uma alternativa de se evitar que uma parcela do prêmio seja paga de
imediato, de forma que todo o valor do prêmio seja postergado, desde que o valor presente do ativo constituído seja
mantido. Esse artifício já foi adotado pela Diretoria da ANEEL em outros processos de repactuação a pedido das
empresas repactuantes. Entretanto, por inexistência de manifestação expressa da empresa sobre essa alternativa
que autorize encaminhamento da proposta, a mesma não será adotada.
26. Entretanto, ao avaliarem o recurso da PCH Porto das Pedras, as Superintendências identificaram que seu
desligamento do MRE ocorreu em janeiro de 2016. Logo, não é alcançada pelo disposto do §11 do art. 1° da Lei
13.203, de 2015. Assim, não há que se falar em cessão de ativo e sua situação se enquadra nos §§ 2º e 3º, do art.
5º da Resolução Normativa n° 684, de 2015, como abaixo transcrito
§ 2º Caso a usina hidrelétrica seja desligada do MRE, por opção do gerador hidráulico ou de forma
compulsória pela ANEEL, o montante do risco hidrológico a ser transferido aos consumidores será zero
durante o período em que permanecer desligada do MRE, sendo mantido o pagamento do prêmio de que
trata o art. 2º em período equivalente àquele em que o gerador esteve no MRE com obrigação de pagamento
do prêmio e será considerado para apuração do saldo do ativo a ser ressarcido em relação ao ano de 2015.
§ 3º O não retorno opcional ao MRE até o mês seguinte ao fim do período de pagamento de prêmio de que
trata o § 2º implicará a resolução do termo de repactuação, extinguindo-se o direito a eventual ressarcimento
relacionado ao ano de 2015.
27. Assim, caso a Empresa Energética Porto das Pedras S.A. exerça a opção de repactuar o risco hidrológico,
deve-se levar em conta que a referida PCH permaneceu no MRE durante todo o ano de 2015 e constituiu um ativo
regulatório por esses 12 meses. Ao sair do MRE a partir de 1º de janeiro de 2016, o montante de risco hidrológico a
ser transferido para os consumidores será zero por igual período, ou seja 12 meses, que finda em 31 de dezembro
de 2016.
28. Nessa situação, o entendimento das superintendências, do qual compartilho, é que a validade do termo de
repactuação está condicionada ao retorno da PCH ao MRE depois de decorridos 12 meses de seu desligamento do
mecanismo. Em outras palavras, como a PCH Porto das Pedras se desligou do MRE em 1º de janeiro de 2016, o
termo de repactuação perderá sua validade se a usina não retornar ao Mecanismo em 1º de janeiro de 2017.
Relembro que Resolução Normativa n° 409, de 10/8/2010 estabelece que a adesão ou desligamento do MRE poderá
ocorrer a qualquer tempo e deverá ser mantida por um período mínimo de 12 meses.
29. Por consequência, o Termo de Repactuação nº 130/2016, deve ter sua CLÁUSULA TERCEIRA, Subcláusula
Segunda ajustada, de modo que a cessão dos direitos e obrigações associados ao risco hidrológico ocorra no
período de 01/01/2016 a 3/12/2033, observando-se as condições estabelecidas nos §§ 2º e 3º, do art. 5º da
Resolução Normativa n° 684, de 2015.

30. Além disso, como a empresa optou pelo produto SP100, ao qual está associado o prazo de postergação de
pagamento de prêmio de 4 anos e 6 meses, o período de 12 meses contado entre janeiro e dezembro de 2016,
deverá ser inserido na contagem desse prazo. Dessa forma, deverá ser ajustada a CLÁUSULA QUARTA,
Subcláusula Terceira do Termo de Repactuação nº 130/2016, de modo que o recolhimento do valor mensal a ser
depositado na CCRBT se dê a partir de 01/07/2020.
III. DIREITO
31. Este Voto tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 13.203, de 09 de
dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.
IV. DISPOSITIVO
32. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.000287/2016-39, voto por (i) conhecer dos Recursos
interpostos pelas Rio Sucuriú Energia S.A. e Empresa Energética Porto das Pedras S.A. em face dos Despachos nº
653 e nº 654/2016-SRM-SRG/ANEEL que apresentam as condições de Repactuação do Risco Hidrológico no
Ambiente de Contratação Regulada – ACR das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs Buriti e Porto das Pedras,
para no mérito negar-lhes provimento e, de oficio (ii) retificar o Termo de Repactuação nº 130/2016, referente à PCH
Porto das Pedras, em sua CLÁUSULA TERCEIRA, Subcláusula Segunda, de modo que a cessão dos direitos e
obrigações associados ao risco hidrológico ocorra no período de 01/01/2016 a 3/12/2033, observando as condições
estabelecidas nos §§ 2º e 3º, do art. 5º da Resolução Normativa n° 684, de 2015, e em sua CLÁUSULA QUARTA,
Subcláusula Terceira, de modo que o recolhimento do valor mensal a ser depositado na CCRBT se dê a partir de
01/07/2020.
Brasília, 23 de agosto de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor