REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2999/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte - Coopernorte.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.999, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do
Litoral Norte - Coopernorte, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 293/2021-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 12/2018 e com base nos autos do Processo nº
48500.005051/2020-75, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Cooperativa Regional
de Distribuição de Energia do Litoral Norte – Coopernorte, a ser aplicado de acordo com as condições
estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Coopernorte, constantes da Resolução Homologatória nº
2.823, de 15 de dezembro de 2020, ficam, em média, reajustadas em 8,34% (oito vírgula trinta e quatro

por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de dezembro de 2021 a 21 de dezembro de 2022.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.

Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora -ERD e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 22 de dezembro de 2021 a 21 de dezembro de 2022.
Art. 7º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Coopernorte, no período de competência de dezembro de
2021 a novembro de 2022, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, referente aos descontos
incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica,
conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao
disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, a Tarifa de Energia Elétrica – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE para
a Coopernorte.
Art. 9º Fixar, na Tabela 9 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA.
Art. 10. Homologar o valor mensal de R$ 459.201,83 (quatrocentos e cinquenta e nove mil,
duzentos e um reais e oitenta e três centavos), a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE à Coopernorte, no período de competência de dezembro de 2021 a novembro de 2022,
até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, para compensar a reduzida densidade de carga de seu
2o 3o

mercado, conforme previsto no § do art. da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 11. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Coopernorte, no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.

Art. 12. Reconhecer a formação de um ativo regulatório decorrente do diferimento de custos
alocados na tarifa de energia – TE e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, associados aos
componentes financeiros de Pis/Cofins, nos valores de R$ 274.646,32 (duzentos e setenta e quatro mil,
seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos) e de, R$ 184.600,76 (cento e oitenta e quatro
mil, sessenta reais e setenta e seis centavos), respectivamente, a preços de dezembro de 2021, os quais
deverão ser atualizados pelo IPCA e incorporados ao processo tarifário subsequente.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Coopernorte).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 149,99 70,04 198,21 248,17 71,82 198,21
AZUL NA

FP 45,99 70,04 198,21 76,10 71,82 198,21
P 149,99 8,21 0,00 248,17 8,27 0,00
AZUL APE NA

FP 45,99 8,21 0,00 76,10 8,27 0,00
NA 45,99 0,00 0,00 76,10 0,00 0,00
25kV)

VERDE NA P 0,00 3.677,35 198,21 0,00 6.040,39 198,21
a
(2,3

FP 0,00 70,04 198,21 0,00 71,82 198,21
A4

| NA | 45,99 | 0,00 | 0,00 | 76,10 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 3.615,52 | 0,00 | 0,00 5.976,84 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 8,21 | 0,00 | 0,00 | 8,27 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 20,28 | 0,00 | 0,00 | 38,46 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Coopernorte).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUP TUSD TE TUSD TE
MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
O
R$/MW
R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

0,00 1.648,0 198,21 0,00 2.670,68 198,21
P
8

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL 0,00 1.024,4 198,21 0,00 1.638,81 198,21
INT
4

FP 0,00 400,79 198,21 0,00 606,93 198,21
PRÉ- 0,00 617,48 198,21 0,00 965,47 198,21
RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
PAGAMENTO
B1

CONVENCION 0,00 617,48 198,21 0,00 965,47 198,21
RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
AL

PRÉ- 0,00 547,82 198,21 0,00 893,86 198,21
RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) NA
PAGAMENTO

CONVENCION 0,00 547,82 198,21 0,00 893,86 198,21
RENDA(1)
RESIDENCIAL BAIXA NA
AL

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUP TUSD TE TUSD TE
MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
O
R$/MW
R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

0,00 1.357,3 174,43 0,00 2.196,29 174,43
P
0
BRANCA RURAL NA

INT 0,00 845,69 174,43 0,00 1.349,81 174,43
FP 0,00 334,09 174,43 0,00 503,32 174,43
PRÉ- 0,00 543,38 174,43 0,00 849,61 174,43
RURAL NA NA
PAGAMENTO
B2

CONVENCION 0,00 543,38 174,43 0,00 849,61 174,43
RURAL NA NA
AL

0,00 1.357,3 174,43 0,00 2.196,29 174,43
P
0
COOPERATIVA DE
BRANCA RURAL

ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 0,00 845,69 174,43 0,00 1.349,81 174,43
FP 0,00 334,09 174,43 0,00 503,32 174,43

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUP TUSD TE TUSD TE
MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
O
R$/MW
R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

PRÉ- COOPERATIVA DE 0,00 543,38 174,43 0,00 849,61 174,43
RURAL NA
PAGAMENTO ELETRIFICAÇÃO RURAL

CONVENCION COOPERATIVA DE 0,00 543,38 174,43 0,00 849,61 174,43
RURAL NA
AL ELETRIFICAÇÃO RURAL

0,00 1.295,6 166,50 0,00 2.096,46 166,50
P
0
SERVIÇO PÚBLICO DE
BRANCA RURAL

IRRIGAÇÃO RURAL INT 0,00 807,25 166,50 0,00 1.288,45 166,50
FP 0,00 318,91 166,50 0,00 480,44 166,50
PRÉ- SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 518,69 166,50 0,00 810,99 166,50
RURAL NA
PAGAMENTO IRRIGAÇÃO RURAL

CONVENCION SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 518,69 166,50 0,00 810,99 166,50
RURAL NA
AL IRRIGAÇÃO RURAL

0,00 1.833,0 198,21 0,00 2.976,74 198,21
BRANCA NA NA P
B3
6

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUP TUSD TE TUSD TE
MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
O
R$/MW
R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

0,00 1.135,4 198,21 0,00 1.822,44 198,21
INT
3

FP 0,00 437,79 198,21 0,00 668,15 198,21
PRÉ- 0,00 617,48 198,21 0,00 965,47 198,21
NA NA NA
PAGAMENTO

CONVENCION 0,00 617,48 198,21 0,00 965,47 198,21
NA NA NA
AL

B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 339,62 109,02 0,00 531,01 109,02
CONVENCION ILUMINAÇÃO
B4
AL PÚBLICA

B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 370,49 118,93 0,00 579,28 118,93
TIPO 1 NA NA 9,45 0,00 0,00 17,80 0,00 0,00
GERAÇÃO
B

TIPO 2 NA NA 25,30 0,00 0,00 47,98 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.

DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Coopernorte).

TUSD TUSD TE TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de

energia elétrica inferior ou igual a 65% 65%
30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal 40% 40%
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de
superior a 30 (trinta) kWh e
2010.
inferior ou igual a 100 (cem) kWh TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Resolução Normativa nº 414, de 9

Parcela do consumo mensal 10% 10%
de setembro de 2010.
superior a 100 (cem) kWh e
inferior ou igual a 220 (duzentos e
vinte) kWh
Parcela do consumo mensal 0% 0%
superior a 220 (duzentos e vinte)
kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - AZUL E VERDE de 2013.
6% 6% 6%
GRUPO A

Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro
de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9
70% A
0%
70% A 90%
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A de setembro de 2010.
90%
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de
dezembro de 2015
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto 7.891, de 23 de janeiro de
6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3
GRUPO B 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro
de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM
60% A
TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 60% A 73%
73% Resolução Normativa nº 414, de 9
de setembro de 2010.
50% a
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA TUSD GERAÇÃO
100%

CONSUMIDOR LIVRE - FONTE 0% a MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
0% 0%

INCENTIVADA 100% (R$/kW)

Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA

0% a (R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA Resolução Normativa nº 77, de 18
0% a 100% 0%

100% (R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD de agosto de 2004;
ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh)
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro
de 2013.

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Coopernorte).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,17 | 11,69 | 23,38 | 70,21 |
| II - Aferição de medidor | 10,53 | 17,53 | 23,38 | 117,04 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,53 | 17,53 | 21,05 | 117,04 |
| IV - Religação normal | 9,33 | 12,85 | 38,59 | 117,04 |
| V - Religação de urgência | 46,79 | 70,21 | 117,04 | 234,07 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,48 | 3,48 | 3,48 | 7,01 |

VII - Segunda via declaração de quitação anual

de débitos 3,48 3,48 3,48 7,01
VIII - Disponibilização dados de medição

(memória de massa) 8,17 11,69 23,38 70,21
IX - Desligamento programado 46,79 70,21 117,04 234,07
X - Religação programada 46,79 70,21 117,04 234,07
XI - Fornecimento pulsos potência e

| sincronismo | 8,17 | 11,69 | 23,38 | 70,21 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| XII - Comissionamento de obra | 24,50 | 35,07 | 70,13 | 210,62 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,17 | 11,69 | 23,38 | 70,21 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 134,67 | 202,04 | 336,83 | 4.490,64 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)

TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Coopernorte).
B2- B2SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B3 A4
RURAL IRRIGANTE
1.764, 1.764, 2.762,
K 1.552,52 1.482,22
33 33 86

TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 39,65 34,89 33,31 39,65 62,09
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 9,97%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 0,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 8.551.105,77
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,00%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M
5.065.880,06
(R$)
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Coopernorte).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4
TUSD FIO B - PONTA
202,49
(R$/kW)
TUSD FIO B - FORA PONTA
62,09
(R$/kW)
WACC ANTES DOS
9,97%
TRIBUTOS (%)
PARCELA B TARIFA (R$) 11.600.599,70
PD Médio 1,15
β 29,22%

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Coopernorte).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO | 3.539,81 | 0,00 | 3.539,81 |
| SUBSÍDIO RURAL | 2.537,16 | 33.483,52 | 36.020,68 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (27,17) | 76,24 | 49,07 |
| TOTAL | 6.049,80 | 33.559,76 | 39.609,56 |

TABELA 8 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 22 de dezembro de 2021 a 21 de dezembro
de 2022) (Coopernorte).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

P 27,88 10,62 0,00
A4 DISTRIBUIÇÃO CEEE-D FP 16,29 10,62 0,00
NA 0,00 0,00 197,44

TABELA 9 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (Coopernorte).

ENCARGOS TARIFÁRIOS VALOR ANUAL (R$) COMPETÊNCIA
janeiro de 2022 a dezembro
CDE R$ 1.002.918,09
de 2022
fevereiro de 2022 a janeiro
PROINFA R$ 155.663,52
de 2023