DSP - DESPACHO 1582/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira Branca, de titularidade da Flamarpar - Investimentos S.A, no rio Pardo, no município de Ribas do Rio Pardo, (MS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: SCG/ANEEL

NOTA TÉCNICA Nº 328/2021-SCG/ANEEL
Em 1º de junho de 2021.
Processo: 48500.004665/2019-04.
Assunto: Sumário Executivo referente à Pequena
Central Hidrelétrica Cachoeira Branca, com 21.000 kW
de Potência Instalada, com Registro de Intenção à
Outorga de Autorização (DRI - PCH) conferido à
Flamarpar - Investimentos S.A.
I – DO OBJETIVO
1. Analisar a adequabilidade do Sumário Executivo referente à Pequena Central Hidrelétrica
(PCH) Cachoeira Branca, com 21.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MS.044775-7.01, com Registro de Intenção à Outorga de
Autorização (DRI – PCH) conferido à Flamarpar - Investimentos S.A. (Flamarpar ou Interessada), por meio
do Despacho nº 2.652, de 25 de setembro de 2019, localizada no rio Pardo, sub-bacia 63, na bacia
hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Ribas do rio Pardo, estado de
Mato Grosso do Sul.
II – DOS FATOS
2. O Despacho n° 1.584, de 6 de junho de 2019, aprova os Estudos de Inventário Hidrelétrico
do rio Pardo, incluindo seus afluentes, os rios Anhanduí e Anhanduizinho e os ribeirões Lontra, Lontrinha,
das Botas e do Cervo, no qual foram identificados 7 aproveitamentos hidrelétricos, dentre os quais a PCH
Cachoeira Branca.
3. Este foi o primeiro estudo de inventário aprovado nos moldes do chamado inventário
participativo. Conforme a NT nº 361/2020-SCG/ANEEL, de 5 de junho de 2019, que fundamentou a
aprovação dos Estudos de Inventário do rio Pardo, o objetivo dessa iniciativa é:
" [...] de avaliação do aproveitamento ótimo, atribuição delegada à ANEEL, é
promover, dentro do mesmo ambiente de debates, a interação entre
representantes do setor elétrico e dos demais órgãos e segmentos da sociedade
envolvidos na gestão dos processos e projetos de desenvolvimento locais,
regionais e setoriais. [...] por ser o primeiro caso em que se adota a perspectiva de
análise participativa, decidiu-se por convidar apenas o órgão licenciador estadual
para participar da avaliação dos estudos antes de sua aprovação."
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.
\SCG\NT\133\NT_315YF0106 48524.004610/2021-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 328/2021-SCG/ANEEL, de 1º/6/2021.
4. Assim, para a definição do aproveitamento ótimo desse trecho do rio Pardo, o Instituto de
Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL teve participação efetiva.
5. O Despacho nº 2.652, de 25 de setembro de 2019, confere o DRI-PCH à Flamarpar, com o
objetivo de desenvolver os estudos de projeto básico da PCH Cachoeira Branca.
6. Em 6 de novembro de 2020, a Interessada protocolou Carta s/nº1 o Sumário Executivo e o
Projeto Básico referente ao empreendimento.
7. Em 25 de março de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
SCG/ANEEL2,
(SCG) encaminhou o Ofício nº 144/2021 – solicitando manifestação da Interessada quanto à
ausência de parte dos documentos do projeto básico.
8. Em 6 de abril de 2021, a Flamarpar protocolou a Carta s/nº3 informando que todos os
arquivos foram entregues em um pendrive e reapresentando todos os arquivos do projeto básico da PCH
Cachoeira Branca.
III – DA ANÁLISE
9. As informações prestadas à ANEEL são de total e exclusiva responsabilidade do Interessado,
conforme expresso no §6º do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020:
[...] § 6º: São de total e exclusiva responsabilidade do interessado e eventuais
subcontratados o conteúdo, veracidade, consistência e legalidade das informações e
documentos desenvolvidos, não os eximindo nas esferas civil, penal, administrativa e
técnica, inclusive perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA),
compreendendo, também, os aspectos de segurança relacionados à barragem e demais
estruturas do empreendimento hidrelétrico. [...]
10. A Figura 1 apresenta o arranjo geral da usina constante do Projeto Básico.
Figura 1: Arranjo geral da PCH Cachoeira Branca
1 Documento nº 48513.027973/2020-00.
2 Documento nº 48524.002220/2021-00.
3 Documento nº 48513.009093/2021-00.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 328/2021-SCG/ANEEL, de 1º/6/2021.
11. O Quadro 1, logo abaixo, apresenta dados relativos à localização do Barramento, da Casa
de Força e do Reservatório da PCH Cachoeira Branca:
Quadro 1 – Localização da Barragem, Casa de Força e Reservatório
Coordenadas Geográficas
Local Municípios/UF4
(datum SIRGAS 2000)
20°51'36,13" S
Barramento Ribas do rio Pardo/MS
53/25'39,68" W
20°51'37,9" S
Casa de Força Ribas do rio Pardo/MS
53°25'40,95" W
20°40'54,45" S
Limite máximo do Reservatório Ribas do rio Pardo/MS
53°33'28,66" W
12. A análise da adequação do Sumário Executivo aos aspectos definidores do potencial
hidráulico está apresentada nas subseções a seguir.
III.1 – Adequabilidade do Sumário Executivo em relação ao Inventário
13. Observa-se, a partir da Tabela 1 e do Quadro 2, que o Projeto Básico apresentado não
interfere na partição de quedas definida no 1.584, de 6 de junho de 2019.
Tabela 1 - Características da proposta de Sumário Executivo da PCH Cachoeira Branca

PCH Cachoeira Branca Estudos de Inventário Sumário Executivo
20°51'36" S 20°51'36,13" S
Localização do Barramento
53°25'36" W 53°25'39,68" W

| NA Montante (m) | 307,74 | 308,25 |
| --- | --- | --- |
| NA Jusante (m) | 295,00 | 297,00 |
| Queda Bruta (m) | 12,74 | 11,25 |
| Área do Reservatório (km²) | 4,60 | 4,27 |
| Potência (kW) | 21.000 | 21.000 |
| Energia Média (kWméd) | 11.600,00 | 14.327,00 |
| Vazão QMLT5 (m³/s) | 151,25 | 155,99 |

Quadro 2 – Informações do Inventário

NOME DO RIO: Pardo ESTADO: MS SUB-BACIA: 63
DESPACHO: 1.584 DATA: 6/6/2019
AUTOR: Gaia Energia e Participações S.A e Flamarpar - Investimentos S.A.
EIXOS

POTÊNCIA: 129.900 7 (sete)
IDENTIFICADOS:
4
No caso do Reservatório, estão listados todos os municípios que possuam áreas inundadas em função da construção da
barragem deste empreendimento.
5 Vazão Média de Longo Termo.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 328/2021-SCG/ANEEL, de 1º/6/2021.
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise
NA NA

Aproveitamento a Coordenadas da Casa de Potência
Montante Jusante Condição
montante Força (kW)
(m) (m)
UHE Assis Chateaubriand ( 20°40'31" S

333,56 308,556 29.500 Outorgada
Mimoso) 53°34'3" W
NA NA

Aproveitamento a Coordenadas do Limite Potência
Montante Jusante Condição
jusante Máximo do Reservatório (kW)
(m) (m)
20°51'56,24" S

PCH São Sebastião 295,00 286,00 23.900 Eixo Disponível
53°25'34,17" W
III.2 – Aspectos de Gestão
14. Os Quadros 3, 4 e 5 apresentam informações quanto à responsabilidade técnica e ao
licenciamento ambiental.
Quadro 3 – Responsabilidade Técnica
Empresa Projetista: Enertechne Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda.

Responsável Técnico Nº ART Nº Registro Responsabilidade
João Carlos Chiare Júnior e 7514562-6 e 074.077-4-SC e
Responsável Geral do Projeto

| Juciane H. dos Santos Pering | 7513900-4 | 072.049-0-SC |  |
| --- | --- | --- | --- |
| Peterson Martinski e César Luis | 1720202164555 e | PR-25384/D e MS- | Estudos cartográficos e |
| Teixiera | 1320200054802 | 80471 | topográficos |
| Rubem Wojahn | 1320200064198 | RS034247 | Estudos geotécnicos |
| Juciane H. dos Santos Pering e | 7513900-4 e | 072.049-0-SC e |  |

Estudos hidrológicos

Maurício Perazzoli 7498454-8 098.322-7-SC
Karl Rischbieter 7386378-3 000.163-2-SC Estudos energéticos
João Carlos Chiare Júnior e 7514562-6 e 074.077-4-SC e
Estruturas extravasoras

Juciane H. dos Santos Pering 7513900-4 072.049-0-SC
Quadro 4 – Licenciamento Ambiental
Tipo de licença Documento não emitido
Número -
Órgão emissor -
Data de emissão -
Validade -
Vazão remanescente -
6 Resultado do estudo cartográfico apresentado no Capítulo 5 do Projeto Básico.

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 328/2021-SCG/ANEEL, de 1º/6/2021.
Quadro 5 – Uso de Recursos Hídricos
Tipo de Licença Documento não emitido
Número -
Órgão Emissor -
Data de emissão -
Validade -
Vazão de usos consuntivos -
III.3 – Análise da adequação do Sumário Executivo ao potencial hidráulico
15. Do ponto de vista técnico, as análises dos documentos apresentados indicam que as
características técnicas do aproveitamento, constantes nos Quadros 6, 7, 8 e 9, atendem ao uso ótimo do
potencial hidráulico.
Quadro 6 – Estudos de Cartografia e Topografia
A queda do Sumário Executivo é inferior àquela apresentada no inventário,
cerca de 1,49m, com a alteração dos níveis operacionais de montante e jusante.
Segundo a Interessada, os níveis operacionais aprovados no inventário não se
confirmaram quando analisados sobre a base cartográfica do projeto básico,
encontrando 308,25m para montante e 297m para jusante.
Por conta dessa divergência, foi observada uma interferência com a usina de
montante, UHE Assis Chateaubriand (antiga UHE Mimoso). A Interessada fez
um levantamento topográfico na região do canal de fuga da UHE e verificou
que o nível de jusante da UHE seria 308,55m.
Ao ser questionado sobre os níveis operacionais de montante e jusante, o
empreendedor da UHE Assis Chateaubriand informou dados, que são
incompatíveis com os dados do inventário aprovado, imagens de satélite e os
dados do projeto básico da PCH, ora em análise. Os dados são:
Queda e níveis operacionais
N.A de Montante N.A. de Jusante

Mínimo Normal 286,50 m Mínimo Normal 260,70 m
Máximo Normal 287,00 m Máximo Normal 262,50 m
Máximo Maximorum 287,34 m Máximo Excepcional 272,62 m
Também é possível verificar que as coordenadas geográficas do canal de fuga
da UHE Assis Chateaubriand não são coincidentes com as coordenadas
geográficas do limite máximo do reservatório da PCH Cachoeira Branca, que,
segundo a Flamarpar, estão separados por uma distância aproximada de 1,30
km. Dessa forma, constata-se que não existe interferência da PCH no canal de
fuga da UHE.
Entretanto, deve-se oficiar a UHE para que promova a verificação correta dos
seus níveis operacionais frente aos dados

P. 6 da NOTA TÉCNICA Nº 328/2021-SCG/ANEEL, de 1º/6/2021.
Quadro 7 – Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Cachoeira Branca
METODOLOGIA
Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base.
ADOTADA:
Área de

Drenagem da 11.289,00 NOME DO RIO DA USINA: Pardo
PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
63930000 Campos Elisios Pardo 13.200,00
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
63900001 Ribas do rio Pardo Pardo 8.150,00
63905000 UHE Assis Chateaubriand Botas Ribeirão das Botas 4.542,00
- - - -
- - - -
Quadro 8 – Série de vazões máximas

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 1.886,86 TR (anos): 10.000
TIPO DE VERTEDOURO: Controlado - ogiva baixa
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM: Concreto
João Carlos Chiare Júnior e Juciane
Nº DA 7514562-6 e
NOME DO RESP. TÉCNICO: H. dos Santos Pering 074.077-4-SC e
ART7 7513900-4
072.049-0-SC
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
63930000 Campos Elisios Pardo 13.200,00
16. No Anexo I desta Nota Técnica está apresentada a série de vazões médias mensais
estimadas no trecho da PCH conforme a metodologia indicada no Quadro 7.
Quadro 9 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos
A potência de 21.000 kW identificada se manteve em relação aos estudos de inventário,
entretanto, o fator de capacidade (FC) de 0,68 é diferentes dos estimados nos estudos
de inventário e justifica-se por uma alteração nas cotas do projeto básico e nas vazões
mais regulares ao longo do ano, propiciando um fator de capacidade mais alto para a
Estudos Energéticos PCH Cachoeira Branca, considerando uma vazão turbinada de 219 m³/s. Foi adotado um
TEIF de 1% e IP de 2%.
O projeto apresentado prevê 3 turbinas de 7.254,07 kW e 3 geradores de potência
unitária nominal de 7.777,78 kVA, com 0,9 de fator de potência.
7 Documento nº 48513.029319/2020-00. Anexos do Capítulo 12, no Volume Texto.

P. 7 da NOTA TÉCNICA Nº 328/2021-SCG/ANEEL, de 1º/6/2021.
III.4 – Parâmetros de Garantia Física
17. Os parâmetros apresentados no Sumário Executivo, sintetizados no Quadro 10, são de
responsabilidade do Interessado e serão utilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para cálculo
da Garantia Física, nos termos da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, após a apresentação
da Licença Ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), desde que
compatíveis com estes.
Quadro 10 – Parâmetros de Garantia Física
PCH Cachoeira Branca Sumário Executivo
20°51'36,13" S
Coordenadas do eixo do barramento
53°25'39,68" W
20°51'37,9" S
Coordenadas da casa de força
53°25'40,95" W
NA Montante (m) 308,25
NA Jusante (m) 297,00
Potência Instalada Total (kW) 21.000
Número de Unidades Geradoras 3
7.777,78; 7.777,78;
Potência instalada por gerador (kVA)
7.777,78
Fator de potência por gerador (p.u.) (0,00 a 1,00) 0,90; 0,90; 0,90
7.254,07; 7.254,07;
Potência instalada por turbina (kW)
7.254,07
Engolimento unitário mínimo por turbina (m³/s) 21,90; 21,90; 21,90
Rendimento nominal por turbina (%) 92,0%; 92,0%; 92,0%
Rendimento nominal por gerador (%) 96,5%; 96,5%; 96,5%
TEIF: Taxa equivalente de indisponibilidade forçada da
1,00%
usina (%)
IP: Indisponibilidade programada da usina (%) 2,00%
h: Perdas hidráulicas nominais (m) 0,24
Hb: Queda bruta nominal (m) 11,25
Perdascon: Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 0,84%
Cint: Consumo Interno do aproveitamento (kW médio) 63
qr: Vazão Remanescente do aproveitamento (m³/s) 0,00
qu: Vazão de Usos Consuntivos a montante (m³/s) 0,00
Série de Vazões Médias Mensais Conforme Anexo
18. Assim, tendo em vista que estão atendidas as condições da REN 875/2020, deve ser emitido
o DRS-PCH referente à PCH Cachoeira Branca conforme solicitado por Flamarpar - Investimentos S.A., bem
como o encaminhamento de documento ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASULMS, para emissão da DRDH. O DRS-PCH também permite que o Interessado requeira o Licenciamento
Ambiental pertinente nos órgãos competentes.
19. Ressalta-se que em virtude da apresentação de níveis operacionais inconsistentes
apresentados pelo empreendedor da UHE Assis Chateaubriand, recomenda-se o protocolo de estudo
cartográfico/topográfico compatível com a metodologia adotada no projeto básico da PCH Cachoeira

P. 8 da NOTA TÉCNICA Nº 328/2021-SCG/ANEEL, de 1º/6/2021.
Branca.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
20. Esta Nota Técnica tem amparo na Resolução Normativa n° 875, de 10 de março de 2020.
V – DA CONCLUSÃO
21. Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por meio da
emissão do DRS-PCH referente à PCH Cachoeira Branca sob a titularidade de Flamarpar - Investimentos
S.A.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
22. Emitir o Despacho.
(Assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
YURI FERREIRA GOMES DIAS RENATO DE OLIVEIRA FALCÃO
Especialista em Regulação Analista Administrativo
De acordo:
(Assinado digitalmente)
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração

ANEXO I
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Cachoeira Branca

Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1984 204,04 180,09 165,14 158,21 144,94 128,75 119,11 121,90 125,36 120,62 130,96 133,77
145,60 137,63 164,34 139,69 134,15 123,44 133,34 114,52 112,22 114,67 116,46 96,55
1985
1986 123,69 145,72 155,78 121,63 119,06 114,38 103,42 120,61 106,76 99,35 110,19 139,59
1987 152,27 171,60 177,06 153,61 156,84 133,83 117,36 105,22 110,42 142,28 128,93 121,29

1988 138,26 153,47 185,40 156,45 145,79 124,81 113,42 97,96 95,20 96,46 106,52 128,62
1989 175,00 185,69 182,27 175,16 130,29 124,65 124,59 119,68 104,84 102,76 105,95 142,92
141,22 115,91 135,92 113,37 295,86 138,21 113,70 108,53 195,43 141,26 178,19 209,46
1990
1991 241,80 217,24 219,49 151,70 158,12 154,79 140,22 115,43 119,08 160,85 128,59 147,42
1992 177,62 204,38 186,00 201,29 164,06 170,56 129,05 129,43 170,13 225,14 210,73 184,92
1993 190,85 205,85 186,00 201,29 164,06 159,79 131,74 126,00 124,11 139,33 124,42 155,98
1994 157,95 181,01 147,56 139,42 153,32 139,16 124,66 117,14 104,34 138,71 160,83 158,85
163,30 214,85 193,99 164,62 128,90 124,02 116,43 102,79 100,64 146,06 130,36 156,51
1995
1996 205,26 218,80 222,72 178,30 188,84 151,84 143,19 129,89 148,33 139,66 157,16 157,27
1997 231,43 260,25 184,72 160,19 160,27 175,96 140,62 131,00 120,67 134,72 166,63 283,72
1998 182,41 198,89 225,65 223,41 200,69 180,05 159,08 169,47 151,52 171,77 169,32 176,57
1999 187,49 192,66 197,51 169,31 166,60 157,87 139,93 121,95 121,67 114,59 117,49 129,49
148,12 168,52 297,67 189,18 161,16 144,18 134,92 139,20 154,09 132,38 131,47 143,32
2000
2001 155,23 172,91 177,53 154,62 150,68 136,47 130,14 119,20 136,43 146,42 212,09 206,09
2002 182,66 203,99 210,73 160,71 164,22 139,41 151,69 129,93 128,12 126,61 134,23 132,55
2003 201,57 196,68 182,73 187,11 162,46 145,88 131,02 127,70 121,74 128,93 129,96 135,41
2004 149,19 131,62 124,56 121,79 142,92 141,36 121,90 106,91 97,33 113,60 126,64 130,07
184,98 167,83 144,27 131,39 128,93 142,05 126,02 125,44 171,95 158,61 126,50 186,65
2005
2006 129,73 197,07 191,06 135,36 126,70 123,82 134,87 140,09 133,86 141,69 137,76 162,29
2007 149,12 148,38 158,46 137,07 133,89 120,01 117,77 105,18 97,24 102,62 125,01 144,70
2008 184,87 193,39 196,61 155,79 150,26 137,93 120,36 113,30 108,38 118,83 112,47 114,75
2009 144,77 153,15 175,70 138,15 120,51 124,12 127,24 129,27 129,16 135,98 141,31 212,19
242,33 264,83 211,65 181,08 164,97 148,99 129,29 123,59 123,48 156,17 146,56 146,42
2010
2011 188,62 245,52 437,68 310,60 238,07 188,97 188,69 162,87 155,06 167,59 156,39 141,75
2012 171,58 161,18 163,35 145,90 164,73 244,70 154,98 139,36 138,27 144,62 149,17 151,53
2013 161,62 167,96 176,17 188,93 149,35 165,60 154,82 138,27 153,84 163,05 152,71 161,35
2014 166,72 153,20 222,05 150,78 160,16 144,73 151,95 133,89 147,59 135,06 173,09 211,26
175,33 179,31 173,22 164,30 160,59 167,92 148,89 125,07 152,84 139,08 161,21 203,40
2015
2016 233,18 220,04 220,50 175,33 204,93 172,64 147,79 137,91 142,20 154,86 145,19 175,27
2017 215,78 196,32 206,47 163,59 169,12 145,27 133,38 132,46 124,36 135,19 187,67 241,60
2018 234,94 229,49 226,44 207,73 169,20 154,25 133,52 141,15 150,20 157,27 174,03 187,45
2019 207,14 149,37 195,04 165,92 160,99 148,30 133,97 125,78 130,77 138,48 144,75 163,17