JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2896/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho - CAD, que negou provimento ao recurso administrativo do servidor Gilvan Ramos de Almeida Júnior, em face do resultado de sua avaliação de desempenho individual, referente ao ciclo de 01.07.2015 a 30.06.2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.896, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.001262/2012-29, decide homologar a decisão da Comissão de Acompanhamento de
Avaliação de Desempenho – CAD, constituída pela Portaria nº 4.194, de 20/9/2016, que negou
provimento ao Recurso Administrativo interposto pelo servidor Gilvan Ramos de Almeida Júnior, em
face do resultado de sua avaliação de desempenho individual referente ao ciclo de 1º de julho de 2015 a
30 de junho de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 11.11.2016, p. 3, v. 19, n. 60.
DSP - DESPACHO 2897/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito de suspensão do reajuste tarifário anual de 2016 da Light Serviços de Eletricidade S.A - Light em decorrência do pedido de assinatura do termo aditivo e antecipação do reposicionamento tarifário.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.897 , DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.001088/2016-48, decide indeferir o pleito de suspensão do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da
Light Serviços de Eletricidade S.A. - Light em decorrência do pedido de assinatura do termo aditivo e
antecipação do reposicionamento tarifário.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.11.2016, seção 1, p. 62, v. 153, n. 213.
DSP - DESPACHO 2899/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconsidera parcialmente a decisão constante no Auto de Infração SFE/ANEEL 068 de 2016, alterando o valor da penalidade de multa à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, adotando os fundamentos contidos na análise do pedido de reconsideração.
Assunto: Reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-30
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.899, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em
conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em vista
o que consta no Processo 48500.005013/2014-74, e considerando o recurso interposto pela Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte resolve: reconsiderar parcialmente a decisão constante do
Auto de Infração nº 0068/2016-SFE, reduzindo o valor da penalidade para R$ 388.524,16 (trezentos e
oitenta e oito mil quinhentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), correspondente a 0,007050% do
montante de R$ 5.510.981.002,35 (cinco bilhões, quinhentos e dez milhões, novecentos e oitenta e um mil,
dois reais e trinta e cinco centavos), relativo ao faturamento anual percebido pela Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S/A - Eletronorte durante o período compreendido de agosto de 2015 a julho de 2016,
conforme "Base para Fixação de Penalidades - BFP", adotando como fundamento aqueles constantes na
própria APR, com fulcro no disposto no art. 34 da Resolução Normativa nº 63/2004.
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA
DSP - DESPACHO 289/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 289, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, e o que consta dos
Processos nº 48500.005522/2007-78 e 48500.001832/2008-02, decide conhecer do Recurso
Administrativo interposto pela Hidrotérmica S.A. em face do Despacho nº 4.143, de 28/12/2015, para, no
mérito, negar-lhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2016, seção 1, p. 94, v. 153, n. 31.
DSP - DESPACHO 2900/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reforma parcialmente a decisão constante no Auto de Infração SFE/ANEEL 080 de 2016, alterando o valor da multa à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, adotando como fundamento aqueles constantes na análise do pedido de reconsideração.
Assunto: Reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-08
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.900, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e
em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso I, da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
tendo em vista o que dispõe o parágrafo único do art. 33 da Resolução Normativa n° 270, de 26 de junho
de 2007, e conforme consta no Processo nº 48500.001346/2015-13 e considerando o recurso interposto
pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, resolve: reformar parcialmente a decisão
constante no Auto de Infração nº 0080/2016-SFE, alterando o valor da multa para R$ 187.373,36 (cento e
oitenta e sete mil trezentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), adotando como fundamento aqueles
constantes na Análise do Pedido de Reconsideração, com fulcro no disposto no art. 34 da Resolução
Normativa nº 63/2004.
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA
DSP - DESPACHO 290/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso da Paranatinga Energia S.A, em face do Despacho SFF/ANEEL 1.240, de 27.04.2015, para cancelar a decisão do referido Despacho, mantendo, sem glosa, o valor estabelecido na Resolução Autorizativa ANEEL 324, de 2005, referente a sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustível - CCC para a Pequena Central Hidrelétrica Paranatinga II.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 290, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
Voto
Voto-Vista
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria, e o que consta do
Processo nº 48500.007212/2010-93, decide (i) conhecer do recurso interposto pela Paranatinga Energia
S/A em face do Despacho nº 1.240, de 27/4/2015, para, no mérito, dar-lhe provimento e, por
conseguinte,(ii) cancelar a decisão constante do referido Despacho, mantendo, sem glosa, o valor
estabelecido na Resolução Autorizativa nº 324, de 19/9/2005, referente a sub-rogação dos benefícios do
rateio da Conta de Consumo de Combustível – CCC para a PCH Paranatinga II.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2016, seção 1, p. 53, v. 153, n. 26.
DSP - DESPACHO 2911/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Pedra Mulata, no rio Jucu, no município de Viana, (ES), titularidade da empresa Enervix - Energias do Espírito Santo Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-11-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.911, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 764/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003069/2015-75, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Pedra Mulata, com 9.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.ES.034212-2.01,
de titularidade da empresa Enervix - Energias do Espírito Santo Ltda, inscrita no CNPJ sob o n°
07.244.546/0001-37, localizada no rio Jucu, integrante da sub-bacia 56, na bacia hidrográfica do Atlântico
Leste, no município de Viana, no estado do Espírito Santo; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade
de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que
apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica
e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.353, de 13.05.2020)
DSP - DESPACHO 2913/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Gromowski Gestão de Negócios Ltda o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Diamante IV, no rio Correntes, nos municípios de Frei Rogério, Curitibanos e Fraiburgo, (SC).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-11-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.913, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de
2015 e o Processo nº 48500.005110/2016-29, resolve: (i) conferir à Gromowski Gestão de Negócios Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 24.379.177/0001-09, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH)
referente à PCH Diamante IV, situada no rio Correntes, integrante da sub-bacia 71, nos municípios de Frei
Rogério, Curitibanos e Fraiburgo, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL
em 24/10/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos
do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze)
meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) considerando que o eixo
integra inventário posteriormente aprovado à indicada Resolução, serão admitidas outras solicitações de
DRI-PCH desde que protocoladas até o dia 20 de dezembro de 2016.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório
Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
27°08'10,78" S

PCH.PH.SC.036940-3.01 835,00 788,00 2,17 21.700
50°41'53,86" O
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 355 de 07.02.2017)
DSP - DESPACHO 2914/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Cabeça de Boi, nos municípios de Alta Floresta e Nova Monte Verde, (MT), de titularidade da Enel Green Power Cabeça de Boi S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.914, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.005622/2008-85, resolve liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 15.000 kW cada,
totalizando 30.000 kW de capacidade instalada, da PCH Cabeça de Boi, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MT.029733-0.01, localizada nos municípios de Alta
Floresta e Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, de titularidade da empresa Enel Green Power Cabeça
de Boi S.A., para início da operação comercial a partir do dia 5 de novembro de 2016, quando a energia
produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2915/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o cronograma de implantação e o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena Central Hidrelétrica Água Brava, nos municípios de Juscimeira e Jaciara, (MT), outorgada à Usina Elétrica do Prata Ltda, que passará a ser constituído de subestação junto à usina, conectada à subestação coletora, compartilhadas com as Pequenas Centrais Hidrelétrica Água Prata e Água Clara, e conectada a uma Subestação seccionadora da Linha de Transmissão Coxipó -Rondonópolis, de responsabilidade da Eletrobras Eletronorte; e registra a alteração da razão social da Usina Elétrica do Prata Ltda, para Usina Elétrica do Prata S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.915, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta da Resolução
Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, do Edital do Leilão n° 01/2016-ANEEL e do Processo no
48500.000451/2003-77, resolve (i) alterar, de acordo com a Habilitação Técnica n° 16A5-0444/EPE/2016,
de 13 de abril de 2016, o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena Central Hidrelétrica Água
Brava, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.029045-9.01,
outorgada com 13.050 kW de Potência Instalada, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica (PIE), à empresa Usina Elétrica do Prata Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.646.253/0001-50,
nos termos da Resolução Autorizativa nº 19, de 19 janeiro de 2004, localizada nos municípios de Juscimeira
e Jaciara, estado de Mato Grosso, que passará a ser constituído de subestação junto à usina, com capacidade
de 14.500 kVA, 6,9/34,5 kV, que será conectada por meio de uma linha de 34,5 kV, circuito simples, com
aproximadamente 0,2 km de extensão, à subestação coletora, com capacidade de 36.000 kVA, 34,5 kV/138
kV, compartilhada com a PCH Água Prata e com a PCH Água Clara, a qual é conectada, por meio de uma
linha de 138 kV, circuito simples, com aproximadamente 10 km de extensão, a uma SE Seccionadora da
Linha de Transmissão em 138 kV Coxipó-Rondonópolis, sob responsabilidade da Eletrobras Eletronorte;
(ii) registrar a alteração da razão social da empresa Usina Elétrica do Prata Ltda. para Usina Elétrica do
Prata S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.646.253/0001-50, e (iii) alterar o cronograma de implantação
da PCH Água Brava, obedecendo aos seguintes marcos:
a) Desvio do Rio: até 01/06/2017
b) Início da concretagem da Casa de Força: até 01/07/2017
c) Início da montagem eletromecânica: até 01/10/2017
d) Início das obras da subestação: até 01/10/2017
e) Fim da montagem eletromecânica: até 01/12/2017
f) Obtenção de LO: até 01/12/2017
g) Início do enchimento do reservatório: até 01/12/2017
h) Início de operação em teste das UG: até 03/01/2018
i) Início de operação comercial das UG: até 01/02/2018
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 2916/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Cumbuco, no rio Cumbuco, no município de Primavera do Leste, (MT), de titularidade da Nacional Energia, Participações e Investimentos Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.916, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 768/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n°
48500.000802/2015-08, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cumbuco, com 17.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.0371726.01, de titularidade da empresa Nacional Energia, Participações e Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 10.654.917/0001-63, localizada no rio Cumbuco, integrante da sub-bacia 26, na bacia hidrográfica
do rio Tocantins, no município de Primavera do Leste, no estado de Mato Grosso; (ii) informar que este
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Transferida a titularidade para a Cumbuco Energia Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.746, de 30.11.2018)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 460, de 14.02.2020)
DSP - DESPACHO 2917/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Atualização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-11-08
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.917, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÂO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com fundamento no §3º do art.
4º da Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, e conforme o que consta no Processo nº
48500.004831/2014-50, em especial o que consta na Nota Técnica nº 0400/2016-SCT/ANEEL, de 04 de
novembro de 2016, resolvem: atualizar as constantes KR2, KR3 e KR4 estabelecidas no Art. 4º da
Resolução Normativa nº 594, de 2013, para os seguintes valores: KR2 = R$ 96.386,00; KR3 = R$ 144.573,00;
e KR4 = R$ 32.908,00, sendo os valores referenciados a julho de 2016.
IVO SECHI NAZARENO
(Revogado pela REN ANEEL 922, de 23.02.2021)
DSP - DESPACHO 2919/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, na Liquidação Financeira referente à Contratação de Energia de Reserva, utilize para o respectivo Leilão de Energia de Reserva e o ano de apuração, o acrônimo ENF_ADT, conforme o anexo.
Assunto: Delegação de Competência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-08
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.919, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Regras de
Comercialização, versão 2012, aprovadas por meio da Resolução Normativa 456/2011, e considerando o
que consta do Processo no 48500.005113/2014-09, resolve: determinar à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva,
utilize para o 3º Leilão de Energia de Reserva – LER, 3º ano de apuração, o acrônimo ENF_DT (Energia
não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial das instalações de
transmissão/distribuição por ano contratual), para as usinas cujo ano contratual encerrou-se em 31 de agosto
de 2016, conforme tabela do Anexo I.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Anexo I
Ano de

Empreendimentos Apuração ENF_DT (MWh)
CAMPO DOS VENTOS II 3º 0,00
PEDRA DO REINO III 3º 0,00
FAZENDA ROSARIO 2 3º 0,00
EURUS I 3º 0,00
EURUS II 3º 0,00
EURUS III 3º 0,00
CRISTAL 3º 131.760,00
PRIMAVERA 3º 138.787,20
SÃO JUDAS 3º 133.516,80
RENASCENÇA V 3º 0,00
19,72
DA PRATA 3º
DOS ARAÇÁS 3º 25,11
MORRÃO 3º 16,23
SERAÍMA 3º 0,00
25,63
TANQUE 3º
VENTOS DO NORDESTE 3º 3,06
CABECO PRETO IV 3º 0,00
SERRA DE SANTANA I 3º 0,00
SERRA DE SANTANA II 3º 0,00
SERRA DE SANTANA III 3º 0,00