JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 3978/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-23
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001398/2011-58
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
ASSUNTO: Exoneração e nomeação em cargo comissionado técnico CCT II na PF/ANEEL
I – RELATÓRIO
1. Por meio do Memorando nº 453/2016 PF/PGF/AGU, de 13/4/2016, a PF/ANEEL solicitou à SRH a
instrução processual com vistas à nomeação da Técnica Administrativa Susane Santos Lima para ocupar Cargo
Comissionado Técnico CCT-II em substituição à Técnica Administrativa Marina Martins Santos Medeiros.
2. Cabe mencionar que a servidora Marina Martins Santos Medeiros foi nomeada Analista Judiciária no
Tribunal Superior Eleitoral, conforme Portaria nº 325, de 5/4/2016, publicada no Diário Oficial da União de 6/4/2016,
seção 2, página 69, e solicitou vacância a partir de 25/4/2016 do cargo efetivo, e, que, em 22/4/2016, pediu, também,
exoneração do CCT II, a contar de 25/4/2016.
3. Segundo a SRH (Nota Técnica nº 56/2016-SRH/ANEEL, de 27/04/2016), considerando a vacância da
servidora, o percentual de servidores efetivos, do Quadro Próprio da ANEEL, ocupantes de Cargos Comissionados
Técnicos, aumentará de 70% para 77,8%.
4. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
5. A exoneração de cargo comissionado está prevista no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, conforme transcrito abaixo:
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor
6. Ademais, conforme posicionamento da SRH, não há óbice legal quanto à nomeação de Susane
Santos Lima, pois a servidora é do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, o que atende ao disposto no Art. 33, da
Lei nº 10.871, de 20/05/2004.
III – DIREITO
7. A análise tem como base legal o art. 33, da Lei n° 10.871/2004; e o art. 35, da Lei n° 8.112/1990.

IV – DISPOSITIVO
8. Diante do exposto e do que consta do processo nº 48500.001398/2011-58, voto pela exoneração, a
pedido, da servidora Marina Martins Santos Medeiros do CCT II, e pela nomeação da servidora Susane Santos Lima
no referido cargo.
Brasília, 03 de maio de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor
PRT - PORTARIA 4039/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001398/2011-58
INTERESSADO: Procuradoria Federal junto à ANEEL
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recurso Humanos - SRH
ASSUNTO: Exoneração em Cargo Comissionado Técnico – CCT-IV na Procuradoria Federal junto à ANEEL
I – RELATÓRIO
1. Por meio do Memorando n° 755/2016/PF/ANEEL/PGF/AGU, de 8 de junho de 2016, a Procuradoria
Federal junto à ANEEL solicitou à Superintendência de Recurso Humanos - SRH a instrução processual com vistas à
exoneração do Procurador Federal Vladimir Félix Cantanhede, matrícula SIAPE nº 2553527, do Cargo Comissionado
Técnico - CCT IV que ocupa, desde 2 de fevereiro de 2016.
2. Em 13 de junho de 2016, por meio da Nota Técnica nº 75/2016-SR|H/ANEEL, a SRH instruiu o
processo e encaminhou os autos para deliberação da Diretoria.
3. Em 16 de junho de 2016 fui sorteado Diretor relator.
4. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
5. A exoneração de cargo comissionado e a dispensa de função de confiança estão previstas no art. 35
da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, como segue:
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança
dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
III – DIREITO
6. A análise tem como base legal o art. 35, da Lei n° 8.112/90.
IV – DISPOSITIVO
7. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.001398/2011-58, voto pela exoneração, a
pedido, do Procurador Federal Vladimir Félix Cantanhede do Cargo Comissionado Técnico do Cargo Comissionado
Técnico - CCT IV na Procuradoria Federal junto à ANEEL, a partir da publicação da respectiva portaria.

Brasília, 21 de junho de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor
PRT - PORTARIA 4076/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Exonera, a pedido, o servidor Ricardo Marques Alves Pereira, do Cargo Comissionado Técnico CCT II, na Superintendência de Gestão Técnica da Informação, na ANEEL.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002280/2013-17
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH
ASSUNTO: Exoneração e nomeação em cargo comissionado técnico (CCT II) na SGI.
I – RELATÓRIO
1. Por meio do Memorando n° 217/2016, de 27 de junho de 2016, a SGI solicitou à SRH a instrução
processual com vistas à troca de ocupante de CCT II naquela Superintendência.
2. Com efeito, informa-se que o servidor Ricardo Marques Alves Pereira, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1307973, solicitou o seu afastamento da coordenação do CEDOC/GEDOC da SGI, a contar de 1º
de julho de 2016.
3. Para substituição na referida coordenação e, por conseguinte, nomeação no referido CCT II, foi
indicado o servidor César Augusto Brasilino de Lima, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1700630, fazendose juntar ao referido memorando o mini currículo do interessado.
4. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
5 A exoneração de cargo comissionado e a dispensa de função de confiança estão previstas no Art. 35
da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, como segue:
Art.35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança
dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.

6. Por seu turno, o servidor indicado para nomeação no CCT II é servidor efetivo, ocupante do cargo de
Analista Administrativo, o que atende ao disposto no artigo 33 da Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004, transcrito
abaixo:
Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores ocupantes de
cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de Pessoal Específico, do
Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de Procurador Federal.
III – DIREITO
4. Esta análise tem como base legal as Leis n° 8.112/1990 e nº 10.871/2004.
IV – DISPOSITIVO
5. Diante do exposto, voto pela exoneração, a pedido, do servidor Ricardo Marques Alves Pereira,
Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1307973, a contar de 1º de julho de 2016, e pela nomeação do servidor
César Augusto Brasilino de Lima, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1700630, para ocupar o referido CCT
II, a contar da publicação da referida portaria.
Brasília, 12 de julho de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor
PRT - PORTARIA 4077/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Nomeia César Augusto Brasilino de Lima, Analista Administrativo, no Cargo Comissionado Técnico CCT II, na Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-19
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002280/2013-17
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH
ASSUNTO: Exoneração e nomeação em cargo comissionado técnico (CCT II) na SGI.
I – RELATÓRIO
1. Por meio do Memorando n° 217/2016, de 27 de junho de 2016, a SGI solicitou à SRH a instrução
processual com vistas à troca de ocupante de CCT II naquela Superintendência.
2. Com efeito, informa-se que o servidor Ricardo Marques Alves Pereira, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1307973, solicitou o seu afastamento da coordenação do CEDOC/GEDOC da SGI, a contar de 1º
de julho de 2016.
3. Para substituição na referida coordenação e, por conseguinte, nomeação no referido CCT II, foi
indicado o servidor César Augusto Brasilino de Lima, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1700630, fazendose juntar ao referido memorando o mini currículo do interessado.
4. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
5 A exoneração de cargo comissionado e a dispensa de função de confiança estão previstas no Art. 35
da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, como segue:
Art.35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança
dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.

6. Por seu turno, o servidor indicado para nomeação no CCT II é servidor efetivo, ocupante do cargo de
Analista Administrativo, o que atende ao disposto no artigo 33 da Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004, transcrito
abaixo:
Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores ocupantes de
cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de Pessoal Específico, do
Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de Procurador Federal.
III – DIREITO
4. Esta análise tem como base legal as Leis n° 8.112/1990 e nº 10.871/2004.
IV – DISPOSITIVO
5. Diante do exposto, voto pela exoneração, a pedido, do servidor Ricardo Marques Alves Pereira,
Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1307973, a contar de 1º de julho de 2016, e pela nomeação do servidor
César Augusto Brasilino de Lima, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1700630, para ocupar o referido CCT
II, a contar da publicação da referida portaria.
Brasília, 12 de julho de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor
PRT - PORTARIA 4116/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: ANEEL

Fl. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.001711/2016-62
INTERESSADO: Superintendência de Recursos Humanos – SRH
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH
ASSUNTO: Exoneração e nomeação em cargo comissionado técnico (CCT I) na SRH
I. RELATÓRIO
Em 28 de julho de 2016, a SRH emitiu a Nota Técnica no 99/2016-SRH/ANEEL, na qual
recomendou exonerar a servidora Rubianka Venturini Guimarães do CCT I que ocupa e nomear a servidora
Renata Nahuz Ayres de Vasconcellos para ocupar o CCT, a contar da publicação das respectivas portarias
2. Em 28 de julho de 2016, mediante sorteio, o Processo foi distribuído para esta Relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO
3. A exoneração a pedido de cargo comissionado está prevista no inciso II do art. 35 da Lei no
8.112, de 1990:
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
4. Adicionalmente, a servidora indicada para ocupar o CCT I, Renata Nahuz Ayres de
Vasconcellos, é servidora efetiva, ocupante do cargo de Analista Administrativo, o que atende à disposição do
art. 33 da Lei no 10.871, de 20 de maio de 2004, transcrito abaixo:
Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores

Fl. 2 de 3
ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de
Pessoal Específico, do Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de
Procurador Federal.
III. DIREITO
5. A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei no 8.112, de 1990;
b) Lei no 10.871, de 2004.
IV. DISPOSITIVO
6. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.001711/2016-62,
voto pela edição de portarias, minutas anexas, para
a) exonerar, a pedido, a servidora Rubianka Venturini Guimarães, matrícula SIAPE no 2078936,
do Cargo Comissionado Técnico – CCT I, que atualmente ocupa, a contar da publicação da
portaria;
b) nomear a servidora Renata Nahuz Ayres de Vasconcellos, matrícula SIAPE no 1496757,
para esse CCT I, a contar da publicação da respectiva portaria.
Brasília, 02 de agosto de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor
PRT - PORTARIA 4117/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: ANEEL

Fl. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.001711/2016-62
INTERESSADO: Superintendência de Recursos Humanos – SRH
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH
ASSUNTO: Exoneração e nomeação em cargo comissionado técnico (CCT I) na SRH
I. RELATÓRIO
Em 28 de julho de 2016, a SRH emitiu a Nota Técnica no 99/2016-SRH/ANEEL, na qual
recomendou exonerar a servidora Rubianka Venturini Guimarães do CCT I que ocupa e nomear a servidora
Renata Nahuz Ayres de Vasconcellos para ocupar o CCT, a contar da publicação das respectivas portarias
2. Em 28 de julho de 2016, mediante sorteio, o Processo foi distribuído para esta Relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO
3. A exoneração a pedido de cargo comissionado está prevista no inciso II do art. 35 da Lei no
8.112, de 1990:
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
4. Adicionalmente, a servidora indicada para ocupar o CCT I, Renata Nahuz Ayres de
Vasconcellos, é servidora efetiva, ocupante do cargo de Analista Administrativo, o que atende à disposição do
art. 33 da Lei no 10.871, de 20 de maio de 2004, transcrito abaixo:
Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores

Fl. 2 de 3
ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de
Pessoal Específico, do Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de
Procurador Federal.
III. DIREITO
5. A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei no 8.112, de 1990;
b) Lei no 10.871, de 2004.
IV. DISPOSITIVO
6. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.001711/2016-62,
voto pela edição de portarias, minutas anexas, para
a) exonerar, a pedido, a servidora Rubianka Venturini Guimarães, matrícula SIAPE no 2078936,
do Cargo Comissionado Técnico – CCT I, que atualmente ocupa, a contar da publicação da
portaria;
b) nomear a servidora Renata Nahuz Ayres de Vasconcellos, matrícula SIAPE no 1496757,
para esse CCT I, a contar da publicação da respectiva portaria.
Brasília, 02 de agosto de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor
PRT - PORTARIA 4118/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Exonera, a pedido, Lucia Helena Michels Freitas, do Cargo Comissionado de Assessoria - CA II, na Superintendência de de Administração e Finanças, na ANEEL.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-05
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003852/2016-10
INTERESSADO: Superintendência de Recursos Humanos.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos.
ASSUNTO: Exoneração de servidor na Superintendência de Administração e Finanças - SAF.
I – RELATÓRIO
1. Em 28/7/2016, foi tramitado à SRH, requerimento de exoneração a pedido, a partir de 2/8/2016, de
Cargo Comissionado de Assessoria, código CA II, ocupado pela servidora comissionada LUCIA HELENA MICHELS
FREITAS, em exercício na SAF.
II – FUNDAMENTAÇÃO
2. A exoneração a pedido de cargo comissionado está prevista no inciso II, do artigo 35 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, conforme transcrito abaixo:
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor (grifo nosso)
III – DIREITO
3. A análise tem como base legal o artigo 35 da Lei nº 8.112/1990.
IV – DISPOSITIVO
4. Dessa forma, decido por exonerar, a pedido, LUCIA HELENA MICHELS FREITAS, de Cargo
Comissionado de Assessoria CA II, na SAF, a partir de 2 de agosto de 2016.
Brasília, 02 de agosto de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Diretor-Geral
PRT - PORTARIA 4135/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Exonera Vanessa Rodrigues dos Santos Cardoso, do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, na ANEEL.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-24
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.001829/2014-29
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL:
Superintendência de Recursos Humanos - SRH
ASSUNTO: Exoneração e nomeação em cargos comissionados técnicos (CCT) na SFF.
I – RELATÓRIO
1. Em 01/08/2016 por meio do Memorando 421/2016-SFF/SRM/ANEEL, informou-se a mudança de
lotação da servidora Vanessa Rodrigues dos Santos Cardoso, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE 1569114,
da SFF para a SRM, a partir de 08/08/2016.
2. Atendida a solicitação de mudança de lotação, por meio do Memorando 439/2016 - SFF/ANEEL, de
10/08/2016, a SFF formalizou o pedido de exoneração da servidora do CCT IV que então ocupava, indicando para
ocupar o citado cargo o servidor Eduardo Hiromi Ohara, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE 1560110, vez
que atua na função de coordenador substituto, ocupando um CCT I.
3. Por seu turno, o CCT I então ocupado pelo servidor Eduardo Hiromi Ohara permanecerá vago
enquanto a SFF conclui a reestruturação interna, para a indicação de novo servidor para a função.
4. Em sorteio realizado em 11/08/2016 fui designado Relator do Processo.
4. É o relatório
II – FUNDAMENTAÇÃO
5. A exoneração a pedido de cargo comissionado está prevista no inciso II, do artigo 35 da Lei
8.112/1990 in verbis:
"Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor".
6. Adicionalmente, os servidores indicados para a nomeação são ocupantes de cargos efetivos desta
Agência, o que atende o disposto no artigo 33 da Lei 10.871, de 20 de maio de 2004, transcrito abaixo:
"Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores ocupantes
de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de Pessoal Específico,
do Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de Procurador Federal".
III – DIREITO
7. Este voto tem amparo nos seguintes normativos: art. 33, da Lei 10.871/2004; e o art. 35, da Lei
8.112/1990.

IV – DISPOSITIVO
8. Diante do exposto e do que consta no Processo 48500.001829/2014-29, voto por: (i) exonerar a
servidora Vanessa Rodrigues dos Santos Cardoso, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE 1569114, do CCT
IV, a contar de 08/08/2016, data de sua mudança de lotação da SFF para a SRM; e (ii) nomear o servidor Eduardo
Hiromi Ohara, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE 1560110, para ocupar o referido CCT IV, ficando, na
mesma data, exonerado do CCT I que atualmente ocupa, a contar da publicação da respectiva portaria.
Brasília, 16 de agosto de 2016.
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR
Diretor
PRT - PORTARIA 4136/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Nomeia Eduardo Hiromi Ohara, para exercer o Cargo Comissionado Técnico CCT IV, na Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-24
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.001829/2014-29
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL:
Superintendência de Recursos Humanos - SRH
ASSUNTO: Exoneração e nomeação em cargos comissionados técnicos (CCT) na SFF.
I – RELATÓRIO
1. Em 01/08/2016 por meio do Memorando 421/2016-SFF/SRM/ANEEL, informou-se a mudança de
lotação da servidora Vanessa Rodrigues dos Santos Cardoso, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE 1569114,
da SFF para a SRM, a partir de 08/08/2016.
2. Atendida a solicitação de mudança de lotação, por meio do Memorando 439/2016 - SFF/ANEEL, de
10/08/2016, a SFF formalizou o pedido de exoneração da servidora do CCT IV que então ocupava, indicando para
ocupar o citado cargo o servidor Eduardo Hiromi Ohara, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE 1560110, vez
que atua na função de coordenador substituto, ocupando um CCT I.
3. Por seu turno, o CCT I então ocupado pelo servidor Eduardo Hiromi Ohara permanecerá vago
enquanto a SFF conclui a reestruturação interna, para a indicação de novo servidor para a função.
4. Em sorteio realizado em 11/08/2016 fui designado Relator do Processo.
4. É o relatório
II – FUNDAMENTAÇÃO
5. A exoneração a pedido de cargo comissionado está prevista no inciso II, do artigo 35 da Lei
8.112/1990 in verbis:
"Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor".
6. Adicionalmente, os servidores indicados para a nomeação são ocupantes de cargos efetivos desta
Agência, o que atende o disposto no artigo 33 da Lei 10.871, de 20 de maio de 2004, transcrito abaixo:
"Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores ocupantes
de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de Pessoal Específico,
do Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de Procurador Federal".
III – DIREITO
7. Este voto tem amparo nos seguintes normativos: art. 33, da Lei 10.871/2004; e o art. 35, da Lei
8.112/1990.

IV – DISPOSITIVO
8. Diante do exposto e do que consta no Processo 48500.001829/2014-29, voto por: (i) exonerar a
servidora Vanessa Rodrigues dos Santos Cardoso, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE 1569114, do CCT
IV, a contar de 08/08/2016, data de sua mudança de lotação da SFF para a SRM; e (ii) nomear o servidor Eduardo
Hiromi Ohara, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE 1560110, para ocupar o referido CCT IV, ficando, na
mesma data, exonerado do CCT I que atualmente ocupa, a contar da publicação da respectiva portaria.
Brasília, 16 de agosto de 2016.
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR
Diretor
PRT - PORTARIA 4145/2016
Tipo de documento: voto
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-05
Autor: ANEEL

Fl. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.001952/2016-10
INTERESSADO: Auditoria Interna – AIN
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH
ASSUNTO: Exoneração e nomeação de Cargo Comissionado Técnico – CCT IV na Auditoria Interna – AIN
I. RELATÓRIO
Por meio do Memorando no 87/2015-AIN/ANEEL, de 2 de junho de 2015, que tratou da
distribuição de cargos comissionados na unidade, a Auditoria Interna – AIN solicitou a alteração de ocupante
de Cargo Comissionado Técnico – CCT IV, para a função de Coordenação do Processo de Auditoria de
Processos Organizacionais e Coordenação do Processo de Prestação de Contas.
2. Por meio do Memorando no 93/2016-AIN/ANEEL, de 9 de agosto de 2016, foi solicitado à
Superintendência de Recursos Humanos – SRH a instrução processual para troca de ocupante de Cargo
Comissionado Técnico – CCT IV na AIN.
3. Em 17 de agosto de 2016, a SRH emitiu a Nota Técnica no 106/2016-SRH/ANEEL, na qual
recomendou exonerar o servidor Antônio Paulo de Melo Oliveira, Especialista em Regulação, do CCT IV que
ocupa; e nomear a servidora Rachel Carvalho Sanches, Especialista em Regulação, a contar de 1o de setembro
de 2016.
4. Em 18 de agosto de 2016, mediante sorteio, o processo foi distribuído para esta Relatoria.
II. FUNDAMENTAÇÃO
5. A exoneração a pedido de cargo comissionado está prevista no inciso II, do artigo 35 da Lei no
8.112, de 1990, in verbis:

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Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
6. Adicionalmente, a servidora indicada para ocupar o CCT IV é ocupante do cargo efetivo de
Especialista em Regulação, o que atende a disposição do artigo 33 da Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004,
transcrito abaixo:
Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores
ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de
Pessoal Específico, do Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de
Procurador Federal.
III. DIREITO
7. A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei no 8.112, de 1990;
b) Lei no 10.871, de 2004.
IV. DISPOSITIVO
8. Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.001952/2016-10,
voto pela edição de Portarias, minutas anexas, para
a) exonerar o servidor Antônio Paulo de Melo Oliveira, Especialista em Regulação, matricula
SIAPE no 2280766, do Cargo Comissionado Técnico – CCT IV que atualmente ocupa, a
partir de 1o de setembro de 2016;
b) nomear a servidora Rachel Carvalho Sanches, Especialista em Regulação, matricula
SIAPE no 1451696 para o CCT IV tratado no item anterior, a contar da publicação da
respectiva portaria.

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Brasília, 23 de agosto de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor