REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12842/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Ponta Grossa - Assis C1 e C2, nos estados do Paraná e de São Paulo.
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.842, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Ananaí
Transmissora de Energia Elétrica S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 500
kV Ponta Grossa - Assis C1 e C2, localizada nos
estados do Paraná e de São Paulo.
Texto Compilado
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.007482/2022-38, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 42.215.683/0001-44, outorgada conforme o
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica – ANEEL nº 01, de 2022ANEEL, a área de terra de 94m (noventa e quatro metros), de largura necessária à passagem da Linha de
Transmissão Ponta Grossa - Assis C1 e C2, circuito duplo, 500 kV, com aproximadamente 275,558km
(duzentos e setenta e cinco quilômetros e quinhentos e cinquenta e oito metros), de extensão, que
interligará a Subestação Ponta Grossa à Subestação Assis, localizada nos municípios de: Ponta Grossa,
Tibagi, Ventania, Telêmaco Borba, Curiúva, Ibaiti, Ribeirão do Pinhal, Abatiá, Bandeirantes e Andirá,
estado do Paraná; e Palmital, Cândido Mota e Assis, estado de São Paulo.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.007482/2022-38, que está disponível na ANEEL.

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 42.215.683/0001-44, outorgada conforme o
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 001/2022-ANEEL, a área
de terra de 94 (noventa e quatro) e de 112 (cento e doze) metros de largura necessária à passagem da
Linha de Transmissão Ponta Grossa - Assis C1 e C2, circuito duplo, 500 kV, com aproximadamente 276,9
(duzentos e setenta e seis vígula nove) km de extensão, que interligará a Subestação Ponta Grossa à
Subestação Assis, localizada nos municípios de Ponta Grossa, Tibagi, Ventania, Telêmaco Borba, Curiúva,
Ibaiti, Ribeirão do Pinhal, Abatiá, Bandeirantes e Andirá, estado do Paraná; e Palmital, Cândido Mota e
Assis, estado de São Paulo. (Redação dada pela REA ANEEL 14.927, de 17.10.2023)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.007482/2022-38, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 14.927, de 17.10.2023)
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 42.215.683/0001-44, outorgada conforme o
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 001/2022-ANEEL, a área
de terra de 112 (cento e doze) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Ponta
Grossa - Assis C1 e C2, circuito duplo, 500 kV, com aproximadamente 277,5 (duzentos e setenta e sete
vírgula cinco) quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Ponta Grossa à Subestação Assis,
localizada nos municípios de Ponta Grossa, Tibagi, Ventania, Telêmaco Borba, Curiúva, Ibaiti, Ribeirão do
Pinhal, Abatiá, Bandeirantes e Andirá, no estado do Paraná, e Palmital, Cândido Mota e Assis, no estado
de São Paulo. (Redação dada pela REA ANEEL 16.344, de 29.07.2025)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.907482/2022-38, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 16.344, de 29.07.2025)
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;

IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.842, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 4790
UF Código Município Empreendimento
LT 500 kV Ponta Grossa – Assis C1 e C2 (circuito
PR/SP 4119905
duplo)

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 2.590,247368 | Carlos A. Carvalhais |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

MG20221323943 94 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 568.289,597 7.224.994,491
2 568.243,739 7.225.081,097
3 567.357,466 7.226.456,519
4 564.712,935 7.228.438,383
5 564.443,307 7.229.780,351
6 565.173,767 7.234.854,142
7 565.018,693 7.243.811,897
8 563.442,644 7.265.650,649
9 564.241,870 7.270.014,948
10 563.754,254 7.285.652,885
11 563.460,053 7.299.017,828
12 569.743,264 7.310.427,693
13 568.797,272 7.321.114,914
14 569.338,011 7.332.307,393
15 570.333,636 7.334.647,620
16 570.457,754 7.335.479,353
17 570.683,148 7.336.919,641
18 571.251,151 7.344.936,049
19 571.216,911 7.345.474,366
20 571.132,915 7.348.764,758
21 570.857,957 7.351.945,707
22 570.357,047 7.355.770,441
23 570.388,657 7.356.355,651

24 569.996,657 7.361.957,802
25 571.066,841 7.366.970,128
26 569.406,876 7.374.254,481
27 568.371,894 7.399.651,451
28 569.068,359 7.406.677,150
29 568.899,700 7.410.289,819
30 568.957,568 7.412.221,868
31 572.237,446 7.418.552,678
32 573.280,026 7.422.153,826
33 574.059,913 7.427.132,786
34 572.485,021 7.445.708,021
35 571.774,484 7.455.096,643
36 571.095,525 7.462.811,025
37 567.411,636 7.471.799,663
38 567.267,073 7.480.783,675
39 566.647,699 7.483.865,441
40 566.381,295 7.485.670,291
41 564.330,204 7.489.953,285
42 564.701,891 7.491.946,930
43 566.288,268 7.493.138,482
44 566.341,080 7.493.203,985
45 566.414,258 7.493.144,985
46 566.354,092 7.493.070,360
47 564.787,595 7.491.893,740
48 564.428,234 7.489.966,215
49 566.472,213 7.485.698,075
50 566.740,335 7.483.881,575
51 567.360,923 7.480.793,775
52 567.505,338 7.471.818,903
53 571.187,913 7.462.833,475
54 571.868,172 7.455.104,311
55 572.578,721 7.445.715,539
56 574.154,535 7.427.129,436
57 573.371,972 7.422.133,400
58 572.325,166 7.418.517,652
59 569.050,884 7.412.197,644
60 568.993,766 7.410.290,605
61 569.162,577 7.406.674,692
62 568.466,084 7.399.648,715
63 569.500,446 7.374.266,941
64 571.163,101 7.366.970,788
65 570.091,353 7.361.951,138
66 570.482,835 7.356.356,399
67 570.451,379 7.355.774,039
68 570.951,429 7.351.955,863
69 571.226,811 7.348.770,010
70 571.310,835 7.345.478,550
71 571.345,363 7.344.935,709
72 570.776,632 7.336.909,033

73 570.550,676 7.335.465,149
74 570.424,834 7.334.621,870
75 569.431,091 7.332.286,065
76 568.891,472 7.321.116,798
77 569.839,424 7.310.407,445
78 563.554,587 7.298.994,626
79 563.848,222 7.285.655,385
80 564.336,136 7.270.007,868
81 563.537,262 7.265.645,483
82 565.112,635 7.243.816,097
83 565.267,883 7.234.848,220
84 564.538,655 7.229.782,987
85 564.798,025 7.228.492,083
86 567.427,342 7.226.521,619
87 568.324,931 7.225.128,635
88 568.372,669 7.225.038,479
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 7286
UF Código Município Empreendimento

| PR/SP | 4119905 | LT 500 kV Ponta Grossa – Assis C1 e C2, CD |
| --- | --- | --- |
| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 2.607,544267 | Carlos A. Carvalhais |
| Nº ART/RRT | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

correspondente
MG20221323943 94 NBR 5422
Existe mais de uma Largura Faixa 2 (m)
largura de faixa?
Sim 112

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
PONTA GROSSA-E 568.332,597 7.225.017,349

| V1-E | 568.281,973 | 7.225.101,960 |
| --- | --- | --- |
| V2-E | 567.357,983 | 7.226.456,137 |
| V2A-E | 564.993,229 | 7.228.228,316 |
| V3-E | 564.686,128 | 7.228.423,007 |
| V4-E | 564.443,369 | 7.229.780,852 |
| V5-E | 565.173,774 | 7.234.854,151 |
| V6-E | 565.018,699 | 7.243.811,900 |
| V7-E | 563.442,644 | 7.265.650,657 |
| V8-E | 564.241,868 | 7.270.014,940 |
| V9-E | 563.754,254 | 7.285.652,874 |
| V9A-E | 563.637,530 | 7.290.955,432 |
| V9B-E | 563.781,336 | 7.291.838,216 |
| V9C-E | 563.779,260 | 7.294.207,408 |
| V9D-E | 563.538,438 | 7.295.457,051 |
| V10-E | 563.460,055 | 7.299.017,825 |
| V11-E | 569.743,260 | 7.310.427,694 |
| V11A-E | 568.847,937 | 7.320.542,600 |
| V11A1-E | 568.838,976 | 7.320.541,806 |
| V11B-E | 568.827,885 | 7.320.667,092 |
| V12-E | 568.812,563 | 7.320.840,206 |
| V12A1-E | 568.788,264 | 7.321.114,719 |
| V12A-E | 568.797,280 | 7.321.114,900 |
| V13-E | 569.338,007 | 7.332.307,390 |
| V13A-E | 569.799,186 | 7.333.391,413 |
| V13B-E | 570.736,400 | 7.334.138,657 |
| V14-E | 571.089,587 | 7.334.405,608 |
| V14A-E | 571.068,200 | 7.334.596,075 |
| V14A1-E | 571.059,518 | 7.334.592,741 |
| V15-E | 571.006,916 | 7.334.666,170 |
| V15A-E | 570.901,342 | 7.334.876,807 |
| V15B1-E | 570.854,878 | 7.334.969,509 |
| V15B-E | 570.862,924 | 7.334.973,542 |
| V15C-E | 570.630,443 | 7.335.437,371 |
| V16-E | 570.682,949 | 7.336.916,835 |
| V16A-E | 571.251,687 | 7.344.943,566 |
| V16A1-E | 571.242,769 | 7.344.945,040 |
| V17-E | 571.302,295 | 7.345.171,706 |
| V18-E | 571.293,818 | 7.345.304,958 |
| V18A1-E | 571.208,235 | 7.345.461,469 |
| V18A-E | 571.217,177 | 7.345.463,876 |
| V19-E | 571.132,152 | 7.348.794,939 |
| V19A-E | 570.801,256 | 7.350.111,363 |
| V20-E | 570.512,097 | 7.351.994,511 |
| V20A-E | 570.674,676 | 7.353.598,641 |

| V20B-E | 570.388,987 | 7.355.527,264 |
| --- | --- | --- |
| V20B1-E | 570.380,212 | 7.355.525,079 |
| V21-E | 570.283,257 | 7.355.798,386 |
| V22-E | 570.296,024 | 7.356.034,741 |
| V22A1-E | 570.379,257 | 7.356.361,123 |
| V22A-E | 570.388,336 | 7.356.360,305 |
| V23-E | 569.996,652 | 7.361.957,781 |
| V24-E | 571.066,830 | 7.366.970,130 |
| V24A-E | 569.960,024 | 7.371.827,130 |
| V24B-E | 569.314,630 | 7.373.142,445 |
| V25-E | 568.149,872 | 7.376.852,060 |
| V25A-E | 569.222,541 | 7.378.777,932 |
| V26-E | 568.371,885 | 7.399.651,448 |
| V27-E | 569.068,346 | 7.406.677,144 |
| V28-E | 568.899,695 | 7.410.289,813 |
| V29-E | 568.957,561 | 7.412.221,862 |
| V30-E | 572.237,446 | 7.418.552,678 |
| V31-E | 573.280,017 | 7.422.153,813 |
| V32-E | 574.059,912 | 7.427.132,780 |
| V33-E | 572.485,030 | 7.445.708,011 |
| V34-E | 571.774,476 | 7.455.096,626 |
| V35-E | 571.095,525 | 7.462.811,025 |
| V36-E | 567.411,636 | 7.471.799,663 |
| V36A-E | 567.339,171 | 7.476.303,061 |
| V36B-E | 567.665,030 | 7.477.451,705 |
| V37-E | 567.267,551 | 7.480.781,297 |
| V38-E | 566.647,699 | 7.483.865,441 |
| V39-E | 566.381,246 | 7.485.670,625 |
| V39A-E | 565.009,323 | 7.488.642,017 |
| V39B-E | 564.682,738 | 7.489.217,138 |
| V40-E | 564.330,204 | 7.489.953,285 |
| V41-E | 564.701,897 | 7.491.946,917 |
| V42-E | 566.265,456 | 7.493.121,347 |
| ASSIS-E | 566.342,971 | 7.493.206,187 |
| ASSIS-D | 566.412,367 | 7.493.142,783 |
| V42-D | 566.328,930 | 7.493.051,461 |
| V41-D | 564.787,601 | 7.491.893,727 |
| V40-D | 564.428,234 | 7.489.966,215 |
| V39B-D | 564.766,100 | 7.489.260,700 |
| V39A-D | 565.093,012 | 7.488.685,003 |
| V39-D | 566.472,262 | 7.485.697,741 |
| V38-D | 566.740,335 | 7.483.881,575 |
| V37-D | 567.360,445 | 7.480.796,153 |
| V36B-D | 567.760,598 | 7.477.444,158 |

| V36A-D | 567.433,382 | 7.476.290,728 |
| --- | --- | --- |
| V36-D | 567.505,338 | 7.471.818,903 |
| V35-D | 571.187,913 | 7.462.833,475 |
| V34-D | 571.868,164 | 7.455.104,294 |
| V33-D | 572.578,730 | 7.445.715,529 |
| V32-D | 574.154,534 | 7.427.129,430 |
| V31-D | 573.371,963 | 7.422.133,387 |
| V30-D | 572.325,166 | 7.418.517,652 |
| V29-D | 569.050,877 | 7.412.197,638 |
| V28-D | 568.993,761 | 7.410.290,599 |
| V27-D | 569.162,564 | 7.406.674,686 |
| V26-D | 568.466,075 | 7.399.648,712 |
| V25A-D | 569.317,541 | 7.378.755,314 |
| V25-D | 568.251,668 | 7.376.841,644 |
| V24B-D | 569.402,170 | 7.373.177,429 |
| V24A-D | 570.049,239 | 7.371.858,700 |
| V24-D | 571.163,090 | 7.366.970,790 |
| V23-D | 570.091,348 | 7.361.951,119 |
| V22A-D | 570.483,164 | 7.356.351,755 |
| V22A1-D | 570.492,243 | 7.356.350,937 |
| V22-D | 570.407,268 | 7.356.017,720 |
| V21-D | 570.396,303 | 7.355.814,716 |
| V20B1-D | 570.489,408 | 7.355.552,263 |
| V20B-D | 570.480,633 | 7.355.550,078 |
| V20A-D | 570.769,378 | 7.353.600,822 |
| V20-D | 570.606,825 | 7.351.996,943 |
| V19A-D | 570.893,496 | 7.350.129,994 |
| V19-D | 571.225,855 | 7.348.807,751 |
| V18A-D | 571.310,565 | 7.345.489,016 |
| V18A1-D | 571.319,507 | 7.345.491,423 |
| V18-D | 571.404,014 | 7.345.336,880 |
| V17-D | 571.415,218 | 7.345.160,758 |
| V16A1-D | 571.353,751 | 7.344.926,700 |
| V16A-D | 571.344,833 | 7.344.928,174 |
| V16-D | 570.776,831 | 7.336.911,845 |
| V15C-D | 570.725,235 | 7.335.458,029 |
| V15B-D | 570.946,958 | 7.335.015,662 |
| V15B1-D | 570.955,004 | 7.335.019,695 |
| V15A-D | 571.001,469 | 7.334.926,993 |
| V15-D | 571.103,096 | 7.334.724,232 |
| V14A1-D | 571.167,562 | 7.334.634,239 |
| V14A-D | 571.158,880 | 7.334.630,905 |
| V14-D | 571.188,973 | 7.334.362,898 |
| V13B-D | 570.794,050 | 7.334.064,401 |

| V13A-D | 569.876,376 | 7.333.332,737 |
| --- | --- | --- |
| V13-D | 569.431,087 | 7.332.286,062 |
| V12A-D | 568.891,480 | 7.321.116,784 |
| V12A1-D | 568.900,496 | 7.321.116,965 |
| V12-D | 568.924,119 | 7.320.850,079 |
| V11B-D | 568.939,441 | 7.320.676,967 |
| V11A1-D | 568.950,532 | 7.320.551,682 |
| V11A-D | 568.941,571 | 7.320.550,888 |
| V11-D | 569.839,420 | 7.310.407,446 |
| V10-D | 563.554,589 | 7.298.994,623 |
| V9D-D | 563.632,240 | 7.295.467,049 |
| V9C-D | 563.873,252 | 7.294.216,424 |
| V9B-D | 563.875,342 | 7.291.830,650 |
| V9A-D | 563.731,698 | 7.290.948,854 |
| V9-D | 563.848,222 | 7.285.655,374 |
| V8-D | 564.336,134 | 7.270.007,860 |
| V7-D | 563.537,262 | 7.265.645,491 |
| V6-D | 565.112,641 | 7.243.816,100 |
| V5-D | 565.267,890 | 7.234.848,229 |
| V4-D | 564.538,571 | 7.229.782,468 |
| V3-D | 564.771,383 | 7.228.480,256 |
| V2A-D | 565.046,662 | 7.228.305,740 |
| V2-D | 567.426,837 | 7.226.522,003 |
| V1-D | 568.361,199 | 7.225.152,627 |
| PONTA GROSSA-D | 568.413,261 | 7.225.065,612 |

(Redação dada pela REA ANEEL 14.927, de 17.10.2023)

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau
Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica
MEMORIAL 4077
UF Código Município Empreendimento

PR/SP 4119905 e outros LT 500 kV Ponta Grossa – Assis C1 e C2, CD
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 3.108,41 Carlos A. Carvalhais
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
MG20221323943 112

Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m) NBR 5422
Não

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 -25,08912 -50,32243
2 -25,08847 -50,32285
3 -25,07619 -50,33216
4 -25,06030 -50,35567
5 -25,05853 -50,35876
6 -25,04623 -50,36124
7 -25,00038 -50,35423
8 -24,91950 -50,35619
9 -24,87294 -50,36012
10 -24,86878 -50,36071
11 -24,86391 -50,36088
12 -24,84061 -50,36284
13 -24,82095 -50,36169
14 -24,81462 -50,36503
15 -24,72234 -50,37279
16 -24,68289 -50,36509
17 -24,54170 -50,37062
18 -24,49380 -50,37201
19 -24,48583 -50,37063
20 -24,46444 -50,37075
21 -24,45317 -50,37319
22 -24,42098 -50,37412
23 -24,31767 -50,31270
24 -24,22639 -50,32201
25 -24,22526 -50,32213

26 -24,22369 -50,32228
27 -24,22121 -50,32254
28 -24,12009 -50,31775
29 -24,11024 -50,31325
30 -24,10344 -50,30404
31 -24,10104 -50,30062
32 -24,09939 -50,30083
33 -24,09873 -50,30135
34 -24,09683 -50,30240
35 -24,09599 -50,30286
36 -24,09180 -50,30518
37 -24,07841 -50,30474
38 -24,00588 -50,29954
39 -24,00383 -50,29896
40 -24,00218 -50,29909
41 -24,00075 -50,29938
42 -23,99457 -50,30012
43 -23,97113 -50,30090
44 -23,95926 -50,30422
45 -23,94225 -50,30715
46 -23,92775 -50,30563
47 -23,91037 -50,30853
48 -23,90790 -50,30949
49 -23,90577 -50,30938
50 -23,90281 -50,30858
51 -23,89583 -50,30915
52 -23,87597 -50,30825
53 -23,86505 -50,31165
54 -23,85228 -50,31269
55 -23,80697 -50,30243
56 -23,76317 -50,31351
57 -23,75133 -50,31991
58 -23,71783 -50,33152
59 -23,70038 -50,32108
60 -23,61354 -50,32537
61 -23,60252 -50,32223
62 -23,58897 -50,32658
63 -23,53958 -50,32902
64 -23,51278 -50,32419
65 -23,49188 -50,32833
66 -23,44841 -50,32389
67 -23,41579 -50,32570
68 -23,39832 -50,32522
69 -23,34098 -50,29342
70 -23,30842 -50,28340
71 -23,26343 -50,27602

72 -23,25047 -50,27728
73 -23,22844 -50,27085
74 -23,21218 -50,27022
75 -23,17950 -50,28418
76 -23,09573 -50,29230
77 -23,08662 -50,29309
78 -23,08135 -50,29316
79 -23,07794 -50,29385
80 -23,01096 -50,29968
81 -22,94132 -50,30666
82 -22,86027 -50,34298
83 -22,81957 -50,34388
84 -22,80918 -50,34076
85 -22,77914 -50,34477
86 -22,75131 -50,35094
87 -22,73502 -50,35361
88 -22,70825 -50,36709
89 -22,70307 -50,37029
90 -22,69640 -50,37377
91 -22,67832 -50,37022
92 -22,66741 -50,35475
93 -22,66690 -50,35430
94 -22,66753 -50,35345
95 -22,66814 -50,35398
96 -22,67889 -50,36922
97 -22,69626 -50,37263
98 -22,70259 -50,36933
99 -22,70778 -50,36612

| 100 | -22,73473 | -50,35256 |
| --- | --- | --- |
| 101 | -22,75113 | -50,34987 |
| 102 | -22,77898 | -50,34369 |
| 103 | -22,80926 | -50,33965 |
| 104 | -22,81970 | -50,34279 |
| 105 | -22,86006 | -50,34189 |
| 106 | -22,94107 | -50,30559 |
| 107 | -23,01087 | -50,29859 |
| 108 | -23,07780 | -50,29277 |
| 109 | -23,08125 | -50,29206 |
| 110 | -23,08657 | -50,29200 |
| 111 | -23,09564 | -50,29121 |
| 112 | -23,17926 | -50,28310 |
| 113 | -23,21200 | -50,26912 |
| 114 | -23,22859 | -50,26976 |
| 115 | -23,25056 | -50,27618 |
| 116 | -23,26346 | -50,27492 |
| 117 | -23,30864 | -50,28233 |

| 118 | -23,34136 | -50,29240 |
| --- | --- | --- |
| 119 | -23,39857 | -50,32413 |
| 120 | -23,41578 | -50,32461 |
| 121 | -23,44844 | -50,32279 |
| 122 | -23,49184 | -50,32723 |
| 123 | -23,51278 | -50,32307 |
| 124 | -23,53964 | -50,32792 |
| 125 | -23,58880 | -50,32549 |
| 126 | -23,60250 | -50,32109 |
| 127 | -23,61365 | -50,32427 |
| 128 | -23,70062 | -50,31997 |
| 129 | -23,71794 | -50,33033 |
| 130 | -23,75094 | -50,31889 |
| 131 | -23,76283 | -50,31247 |
| 132 | -23,80695 | -50,30130 |
| 133 | -23,85234 | -50,31158 |
| 134 | -23,86488 | -50,31056 |
| 135 | -23,87585 | -50,30714 |
| 136 | -23,89582 | -50,30804 |
| 137 | -23,90290 | -50,30747 |
| 138 | -23,90591 | -50,30829 |
| 139 | -23,90775 | -50,30838 |
| 140 | -23,91011 | -50,30746 |
| 141 | -23,92773 | -50,30452 |
| 142 | -23,94222 | -50,30604 |
| 143 | -23,95905 | -50,30314 |
| 144 | -23,97098 | -50,29980 |
| 145 | -23,99450 | -50,29902 |
| 146 | -24,00060 | -50,29829 |
| 147 | -24,00205 | -50,29799 |
| 148 | -24,00393 | -50,29785 |
| 149 | -24,00604 | -50,29845 |
| 150 | -24,07846 | -50,30364 |
| 151 | -24,09157 | -50,30407 |
| 152 | -24,09554 | -50,30188 |
| 153 | -24,09637 | -50,30142 |
| 154 | -24,09820 | -50,30041 |
| 155 | -24,09901 | -50,29977 |
| 156 | -24,10149 | -50,29945 |
| 157 | -24,10424 | -50,30336 |
| 158 | -24,11087 | -50,31234 |
| 159 | -24,12031 | -50,31666 |
| 160 | -24,22119 | -50,32143 |
| 161 | -24,22360 | -50,32119 |
| 162 | -24,22516 | -50,32103 |
| 163 | -24,22629 | -50,32091 |

| 164 | -24,31789 | -50,31157 |
| --- | --- | --- |
| 165 | -24,42123 | -50,37301 |
| 166 | -24,45306 | -50,37208 |
| 167 | -24,46434 | -50,36965 |
| 168 | -24,48590 | -50,36952 |
| 169 | -24,49387 | -50,37090 |
| 170 | -24,54166 | -50,36951 |
| 171 | -24,68297 | -50,36398 |
| 172 | -24,72239 | -50,37168 |
| 173 | -24,81435 | -50,36394 |
| 174 | -24,82075 | -50,36056 |
| 175 | -24,84060 | -50,36173 |
| 176 | -24,86386 | -50,35977 |
| 177 | -24,86870 | -50,35960 |
| 178 | -24,87284 | -50,35901 |
| 179 | -24,91945 | -50,35508 |
| 180 | -25,00044 | -50,35312 |
| 181 | -25,04621 | -50,36011 |
| 182 | -25,05791 | -50,35775 |
| 183 | -25,05946 | -50,35504 |
| 184 | -25,07547 | -50,33135 |
| 185 | -25,08793 | -50,32192 |
| 186 | -25,08860 | -50,32148 |

(Substituído pela REA ANEEL 16.344, de 29.07.2025)