REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9968/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.351, de 20 de outubro de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A, da área de terra necessária à passagem dos trechos da Linha de Distribuição que perfaz o seccionamento das Linhas de Distribuição Trindade - Ilha Norte e Saco Grande - Ilha Norte, na Subestação Ratones RB, no município de Florianópolis, (SC).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.968, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.351, de 20 de
outubro de 2020.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005048/2020-51, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.351, de 20 de outubro de
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Celesc Distribuição S.A., outorgada conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 056/1999 - ANEEL,
a área de terra de 1,60 ( um vírgula sessenta ) metros de largura para o trecho subterrâneo e de 37,50 (
trinta e sete vírgula cinquenta ) metros de largura para o trecho aéreo, necessária à passagem dos trechos
de linha de distribuição que perfazem o seccionamento das linhas de distribuição Trindade - Ilha Norte e
Saco Grande - Ilha Norte, na Subestação Ratones RB, circuitos duplos, 138 kV, com aproximadamente 4,83
( quatro vírgula oitenta e três ) km de extensão, que interligarão as linhas de distribuição LD 138 kV
Trindade - Ilha Norte e LD 138 kV Saco Grande - Ilha Norte à Subestação Ratones RB, localizada no
município de Florianópolis, estado de Santa Catarina." (NR)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.005048/2020-51, que está disponível na ANEEL."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
Código
UF Empreendimento
Município
LD 138kV Sec (TDE - INE) - Ratones RB e LD 138kV Sec (Saco
SC 4205407
Grande - INE) - Ratones RB

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 22 S
SIRGAS2000 Linhas de Distribuição
(MER -51)
Área
Tipo de DUP Responsável Técnico
(hectares)

Servidão Administrativa 10,536044 José da Silva Neto
Nº ART/RRT Largura Faixa
Norma Utilizada para o cálculo
correspondente (m)

7484117-6 37,5 NBR 5422
Existe mais de uma Largura Faixa
largura de faixa? 2 (m)
Sim 1,6
Coordenada
Vértice Coordenada N (m)
E (m)
1 746826,2040 6.957.431,64
2 746828,4260 6.957.431,04
3 746826,6270 6.957.424,33
4 746834,0680 6.957.422,35
5 746835,8640 6.957.429,05
6 746838,0850 6.957.428,54
7 746836,2900 6.957.421,76
8 746843,7310 6957419,7740
9 746845,5230 6957426,4610
10 746847,7450 6957425,8650
11 746845,9540 6957419,1820

12 746853,3950 6957417,2020
13 746855,1820 6957423,8730
14 746857,4040 6957423,2780
15 746855,4810 6957416,1010
16 746866,4360 6957403,9580
17 747207,7130 6957325,9070
18 747255,8010 6957381,5000
19 747268,8790 6957393,0330
20 747297,3230 6957423,0110
21 747320,7070 6957446,7150
22 747331,2510 6957455,8310
23 747343,1350 6957460,8770
24 747358,7250 6957462,9010
25 747389,8760 6957496,3560
26 747403,4650 6957503,6950
27 747416,8700 6957518,7630
28 747435,0660 6957532,7340
29 747458,3560 6957546,5260
30 747485,3820 6957560,4010
31 747575,6900 6957600,1400
32 747585,9200 6957604,2700
33 747599,2100 6957607,0200
34 747613,9000 6957607,8100
35 747627,5600 6957605,3600
36 747638,3800 6957601,8400
37 747652,5400 6957593,5200
38 747682,5900 6957571,7200
39 747695,2800 6957565,7100
40 747711,0100 6957562,5600
41 747724,3200 6957563,4500
42 747739,5000 6957570,6200
43 747751,0000 6957580,5800
44 747761,3600 6957597,3600
45 747.768,12 6.957.620,48
46 747.771,73 6.957.634,37
47 747.777,78 6.957.651,21
48 747.789,55 6.957.664,42
49 747.801,95 6.957.670,01
50 747.828,31 6.957.686,56
51 747.841,70 6.957.696,99
52 747.861,24 6.957.714,79
53 747.890,55 6.957.727,10
54 747.912,05 6.957.736,69
55 747.961,52 6.957.764,69

56 748.037,59 6.957.798,78
57 748.083,11 6.957.822,25
58 748.187,95 6.957.868,33
59 748.238,89 6.957.889,62
60 748.266,25 6.957.899,30
61 748.628,69 6.958.049,64
62 748.639,65 6.958.043,39
63 748.669,90 6.958.055,96
64 748.991,87 6.957.984,59
65 749.211,21 6.957.745,18
66 749.532,56 6.957.561,08
67 749.903,25 6.957.494,23
68 750.365,74 6.957.229,28
69 751.090,43 6.957.019,40
70 751.093,14 6.956.995,71
71 751.092,16 6.956.979,86
72 750.350,99 6.957.194,51
73 749.890,23 6.957.458,48
74 749.522,52 6.957.524,78
75 749.187,52 6.957.715,52
76 748.972,21 6.957.950,54
77 748.650,60 6.958.021,83
78 748.624,12 6.958.036,94
79 748.637,78 6.958.042,61
80 748.628,58 6.958.047,86
81 748.266,83 6.957.897,81
82 748.239,46 6.957.888,13
83 748.188,58 6.957.866,86
84 748.083,80 6.957.820,81
85 748.038,28 6.957.797,34
86 747.962,24 6.957.763,26
87 747.912,77 6.957.735,26
88 747.891,19 6.957.725,64
89 747.862,12 6.957.713,42
90 747.842,73 6.957.695,77
91 747.829,23 6.957.685,25
92 747.802,71 6.957.668,60
93 747.790,52 6.957.663,11
94 747.779,18 6.957.650,38
95 747.773,26 6.957.633,89
96 747.769,66 6.957.620,05
97 747.762,84 6.957.596,70
98 747.752,23 6.957.579,53
99 747.740,39 6.957.569,26

| 100 | 747.724,73 | 6.957.561,88 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 747.710,91 | 6.957.560,95 |
| 102 | 747.694,78 | 6.957.564,18 |
| 103 | 747.681,77 | 6.957.570,34 |
| 104 | 747.651,66 | 6.957.592,18 |
| 105 | 747.637,72 | 6.957.600,37 |
| 106 | 747.627,17 | 6.957.603,80 |
| 107 | 747.613,80 | 6.957.606,20 |
| 108 | 747.599,41 | 6.957.605,43 |
| 109 | 747.586,38 | 6.957.602,73 |
| 110 | 747.576,31 | 6.957.598,66 |
| 111 | 747.486,07 | 6.957.558,96 |
| 112 | 747.459,13 | 6.957.545,12 |
| 113 | 747.435,96 | 6.957.531,41 |
| 114 | 747.417,96 | 6.957.517,59 |
| 115 | 747.404,47 | 6.957.502,42 |
| 116 | 747.390,87 | 6.957.495,07 |
| 117 | 747.359,50 | 6.957.461,39 |
| 118 | 747.343,56 | 6.957.459,32 |
| 119 | 747.332,11 | 6.957.454,46 |
| 120 | 747.321,80 | 6.957.445,55 |
| 121 | 747.298,47 | 6.957.421,90 |
| 122 | 747.269,99 | 6.957.391,88 |
| 123 | 747.256,94 | 6.957.380,37 |
| 124 | 747.207,78 | 6.957.323,53 |
| 125 | 746.865,22 | 6.957.401,88 |
| 126 | 746.853,58 | 6.957.414,77 |
| 127 | 746.844,25 | 6.957.417,26 |
| 128 | 746.834,59 | 6.957.419,83 |
| 129 | 746.823,81 | 6.957.422,70 |