JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12883/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.883, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a capacidade instalada da Usina Termelétrica
CMPC, outorgada à empresa CPMC Celulose
Riograndense Ltda., localizada no município de
Guaíba, no estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932 de 23 de dezembro de 2003, com
redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 876,
de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 00000.728555/1977- 81, resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa CPMC Celulose Riograndense Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
11.234.954/0001-85, com sede na rua São Geraldo, nº 1.680, município de Guaíba, estado do Rio Grande
do Sul, a alterar de 250.994 (duzentos e cinquenta mil novecentos e noventa e quatro) kW, para 264.967
(duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e sete) kW a capacidade instalada da Central
Geradora Termelétrica UTE CMPC, outorgada por meio Resolução Autorizativa nº 3.141, de 27 de
setembro de 2011, localizada no município de Guaíba, no estado do Rio Grande do Sul.
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por 6 (seis) unidades geradoras, sendo duas
de 12.480 (doze mil quatrocentos e oitenta) kW cada, uma com 33.000 (trinta e três mil) kW, uma com
85.287 (oitenta e cinco mil duzentos e oitenta e sete) kW, uma de 90.271 (noventa mil duzentos e setenta
e um) kW, todas em operação, e uma nova de 31.449 (trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove)
kW utilizando licor negro como combustível.
§ 2º Nos termos do artigo 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 2022, a central geradora
terá Potência Líquida de 242.920 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e vinte) kW.
Art. 2º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável ao
acréscimo de 31.449 kW na potência instalada da UTE CMPC, desde que a unidade geradora associada
ampliação da capacidade instalada entrem em operação comercial no prazo de até quarenta e oito meses,

contados da data de publicação desta Resolução, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12949/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 10.862, de 9 de novembro de 2021, que autorizou a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica -CEEE-T, a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-08
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.949, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.862, de 9 de
novembro de 2021, que autorizou a Companhia
Estadual de Transmissão de Energia Elétrica -CEEE-T,
a implantar melhorias em instalações de transmissão
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os
valores correspondentes das parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas Aneel nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa Aneel
nº 905, de 08 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.005106/2021-28,
resolve:
Art. 1º Alterar o item I.1 do Anexo I da Resolução Autorizativa nº 10.862, de 9 de novembro
de 2021, pelo Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.949, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-088 – Melhoria na SE ScharlauSubstituição do transformador TR2 138/23 kV, 37MVA.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 24
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2022
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVEST.
(ANOS) RAP

I.1.1 Substituição do 35 1.105.080,04 RMELP BPR DITRGE
transformador TR2 138/23 kV, SUL
37Mvar, por outro de mesma
potência. As desativações
SCHARLAU associadas a esta substituição
devem atender ao disposto no
Módulo 9 do PRORET. Foi
considerada receita adicional de
O&M para o novo equipamento.

TOTAL ----- 1.105.080,04 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12977/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extingue a concessão da Usina Hidrelétrica Jurupará, no município de Piedade, (SP), outorgada à Companhia Brasileira de Alumínio; e altera a potência instalada.
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.977, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Extingue a concessão da UHE Jurupará, outorgada à
Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, localizada
no município de Piedade, no estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no art. 44 da Lei nº 8.987, de
13 de fevereiro de 1995, tendo em vista o disposto no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, o que consta do Processo nº 48100.000036/1996-34, resolve:
Art. 1º Alterar, de 7.200 kW para 4.400 kW, a potência instalada da Usina Hidrelétrica
Jurupará, cadastrada sob o CNPJ 61.409.892/0153-67 cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.SP.001286-6.01, concedida à Companhia Brasileira de
Alumínio sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, localizada no município de Piedade, no
estado de São Paulo.
Art. 2º Extinguir a concessão da UHE Jurupará, outorgada por meio do Decreto nº 18.110, de
19 de março de 1945, e prorrogada pelo Decreto nº 77.154, de 12 de fevereiro de 1976, e pela Portaria
nº 521, 5 de setembro de 2011, do Ministério de Minas e Energia.
Parágrafo Único. Fica dispensada a reversão dos bens vinculados a essa Autorização nos
termos do § 9o, do Art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12978/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extingue a concessão da Pequena Central Hidrelétrica Fagundes, no município de Areal, (RJ), outorgada à Quanta Geração S.A; e revoga a parcela da TFSEE referente à competência de dezembro de 2022.
Assunto: Extinção
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.978, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Extinguir a concessão referente à Pequena Central
Hidrelétrica Fagundes, outorgada à Quanta Geração
S.A., por meio do Decreto s/nº, de 4 de dezembro de
1996, c/c Resolução Autorizativa nº 753, de 28 de
novembro de 2006, localizada no município de Areal,
no estado do Rio de Janeiro.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. nos
Art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de
março de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.360 , de 17 de novembro de 2016, na Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e no que consta do Processo n° 48500.007113/2006-45 resolve:
Art. 1º Extinguir a concessão da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fagundes, com 4.800 kW
de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
PCH.PH.RJ.000928-8.01, outorgada à Quanta Geração S.A., inscrita no CNPJ sob n.º 07.642.982/0001-64,
por meio Decreto s/nº, de 4 de dezembro de 1996, c/c Resolução Autorizativa nº 753, de 28 de novembro
de 2006, localizada no município de Areal, no estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens vinculados a essa concessão nos termos do § 9o
do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica a Quanta Geração S.A. obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de
Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 45,55 (quarenta e cinco reais e
cinquenta e cinco centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência
de novembro de 2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de dezembro de 2022.
§ 2º A parcela da TFSEE referente à competência de outubro de 2022, com vencimento em 15
de novembro de 2022, fixada pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022, deve ser paga normalmente.
§ 3º Fica revogada a parcela da TFSEE relativa à competência de dezembro de 2022, fixada
pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12979/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 2.604, de 3 de novembro de 2010, combinada com a Resolução Autorizativa ANEEL 3.422, de 3 de abril de 2012 que tratam da autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica Abranjo I, outorgada à Abranjo Geração de Energia S.A, no município de Encruzilhada do Sul, (RS).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.979, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Revoga a autorização para explorar a Pequena
Central Hidrelétrica Abranjo I, outorgada à Abranjo
Geração de Energia S.A., localizada no município de
Encruzilhada do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.005561/2005-14, resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Abranjo I, com 4.860 kW
de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.RS.030400-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.604, de 3 de novembro de
2010, combinada com a Resolução Autorizativa nº 3.422, de 3 de abril de 2012, à Abranjo Geração de
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.562.900/0001-74, localizada no município de Encruzilhada do
Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens vinculados a essa Autorização nos termos do § 9º,
do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Art. 3º Fica a Abranjo Geração de Energia S.A. obrigada a recolher a parcela de ajuste
referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 46,12 (quarenta e
seis reais e doze centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de
novembro de 2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de dezembro de 2022.
§ 2º A parcela da TFSEE referente à competência de outubro de 2022, com vencimento em 15
de novembro de 2022, fixada pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022, deve ser paga normalmente.
§ 3º Fica revogada a parcela da TFSEE relativa à competência de dezembro de 2022, fixada
pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022

Art. 4º Fica revogado o Despacho nº 665, de 24 de setembro de 2003.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12984/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.984, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza a transferência da concessão de

transmissão, mediante incorporação, da
Transenergia Goiás S.A. para Furnas Centrais
Elétricas S.A.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º
e 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro
de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 8.987,
de 13 de fevereiro de 1995, e o no que consta do Processo nº 48500.008029/2022-49, resolve:
Art. 1º Autorizar a transferência da concessão de transmissão regida pelo Contrato de
Concessão nº 28/2009-ANEEL, mediante incorporação da Transenergia Goiás S.A. cadastrada sob o CNPJ
10.997.345/0001-15 por Furnas Centrais Elétricas S.A. cadastrada sob o CNPJ 23.274.194/0001-19.
Art. 2º Aprovar a minuta do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 28/2009ANEEL, que formaliza a transferência da concessão de que trata o art. 1º, estabelecendo um prazo de 30
(trinta) dias para assinatura, a contar da comunicação da implementação da operação anuída pela
concessionária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13089/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda para a Arapuá I SPE S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Arapuá 1, no município de Jaguaruana, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.089, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Transfere, da Kroma Gestao e Servicos em Energia
Eletrica Ltda., para Arapuá I SPE S.A., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Arapuá 1,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
11.665, de 19 de abril de 2022, localizada no
município de Jaguaruana, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.003713/2021-53, resolve:
Art. 1º Transferir, da Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 03.621.576/0001-64, para a Arapuá I SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.424.659/0001-03,
localizada Av. República do Libano 251 Sala 2603 Torre B / Pina, Recife, Pernambuco, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Arapuá 1, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051015-7.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 11.665, de 19 de abril de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.665, de 19 de abril de 2022, sub-rogando-se a Arapuá I SPE S.A. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Arapuá I SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à
composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterado o número, a potência unitária das unidades geradoras, as coordenadas geográficas e o sistema
de transmissão de interesse restrito da UFV Arapuá 1, pelo DSP SCE/ANEEL 2.843, de 19.09.2025)
(Transferidas as autorizações para Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e alterado o regime
de exploração para Autoprodução, pelo DSP SCE/ANEEL 1.070, de 26.03.2026)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13090/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda para a Arapuá II SPE S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Arapuá 2, no município de Jaguaruana, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.090, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Transfere, da Kroma Gestao e Servicos em Energia
Eletrica Ltda., para Arapuá II SPE S.A., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Arapuá 2,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
11.666, de 19 de abril de 2022, localizada no
município de Jaguaruana, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.003714/2021-06, resolve:
Art. 1º Transferir, da Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 03.621.576/0001-64, para a Arapuá II SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.424.650/0001-00,
localizada Av. República do Libano 251 Sala 2603 Torre B / Pina, Recife, Pernambuco, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Arapuá 2, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051016-5.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 11.666, de 19 de abril de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.666, de 19 de abril de 2022, sub-rogando-se a Arapuá II SPE S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Arapuá II SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterado o número, a potência unitária das unidades geradoras, as coordenadas geográficas e o sistema
de transmissão de interesse restrito da UFV Arapuá 2, pelo DSP SCE/ANEEL 2.843, de 19.09.2025)
(Transferidas as autorizações para Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e alterado o regime
de exploração para Autoprodução, pelo DSP SCE/ANEEL 1.070, de 26.03.2026)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13091/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda para a Arapuá III SPE S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Arapuá 3, no município de Jaguaruana, (CE).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.091, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Transfere, da Kroma Gestao e Servicos em Energia
Eletrica Ltda., para Arapuá III SPE S.A., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Arapuá 3,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
11.667, de 19 de abril de 2022, localizada no
município de Jaguaruana, no estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.003715/2021-42, resolve:
Art. 1º Transferir, da Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 03.621.576/0001-64, para a Arapuá III SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.424.648/0001-23,
localizada Av. República do Libano 251 Sala 2603 Torre B / Pina, Recife, Pernambuco, a autorização para
explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Arapuá 3, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051016-5.01, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 11.667, de 19 de abril de 2022.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 11.667, de 19 de abril de 2022, sub-rogando-se a Arapuá III SPE S.A. em todos
os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Arapuá III SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterado o número, a potência unitária das unidades geradoras, as coordenadas geográficas e o sistema
de transmissão de interesse restrito da UFV Arapuá 3, pelo DSP SCE/ANEEL 2.843, de 19.09.2025)