REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12833/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera as características técnicas da Central Geradora Eólica Mundo Novo VII, outorgada à SPE 3 – Central Eólica Mundo Novo S.A, por meio da Resolução Autorizativa ANEEL 8.319, de 29 de outubro de 2019, nos municípios de São Miguel do Gostoso e Touros, (RN).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-07
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.000123/2012-88; 48500.000122/2012-33.
INTERESSADAS: SPE 2 – Central Eólica Mundo Novo S.A. e da SPE 3 – Central Eólica Mundo Novo S.A.
RELATOR: Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Alteração de características técnicas da Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Mundo Novo V,
Mundo Novo VI e Mundo Novo VII, localizadas no município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio
Grande do Norte.
I. RELATÓRIO
1. Em 21 de janeiro de 2020, as Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Mundo Novo V, Mundo Novo
VI e Mundo Novo VII foram autorizadas a estabelecer-se como Produtores Independentes de Energia
Elétrica – PIE, conforme a Quadro 1.
2.
Quadro 1: Informações referentes às EOL Mundo Novo V, VI e VII.
Potência

USINA Ato de autorização Autorizado instalada Localização CEG
(kW)
REA nº 8.519, de 21 de janeiro SPE 1 – Central São Miguel
EOL Mundo EOL.CV.RN.033552de 2020, c/c REA nº 10.662, de Eólica Mundo 24.255 do Gostoso e
Novo V 5.01

28 de setembro de 2021 Novo S.A. Touros / RN
REA nº 8.318, de 29 de outubro SPE 2 – Central São Miguel
EOL Mundo EOL.CV.RN.032405de 2019, c/c REA nº 10.664, de Eólica Mundo 24.255 do Gostoso /
Novo VI 1.01
28 de setembro de 2021 Novo S.A. RN
EOL Mundo REA nº 8.319, de 29 de outubro SPE 3 – Central São Miguel
EOL.CV.RN.032404-

Novo VII de 2019, c/c REA nº 10.663, de Eólica Mundo 24.255 do Gostoso /
3.01
28 de setembro de 2021 Novo S.A. RN

Fonte: Nota Técnica 714/2022-SCG/ANEEL de 15/09/2022.
3. Em 18 de outubro de 2021, as Empresas SPE 1 – Central Eólica Mundo Novo S.A., SPE 2 –
Central Eólica Mundo Novo S.A. e da SPE 3 – Central Eólica Mundo Novo S.A., solicitaram1 alteração das
características técnicas das usinas em apreço.
4. Em 15 de setembro de 2022, por meio da Nota Técnica nº 7142, a Superintendência de
Concessões e Autorizações de Geração – SCG recomendou a alteração das características técnicas
solicitadas para as EOLs Mundo Novo VI e VII, e, devido a alteração solicitada para a EOL Mundo Novo V
ser menor que 10.000 kW, emitiu Despacho alterando suas características, e encaminhou o processo das
outras 2 usinas para a deliberação da Diretoria.
5. Em 26 de setembro de 2022, na 38ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2022, os
processos foram distribuídos a minha relatoria.
6. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se do pedido de alteração do Número de aerogeradores, Fornecedor, Potência
instalada de cada UG (kW), Potência instalada total e Potência líquida das EOLs Mundo Novo V, VI e VII,
localizadas no estado do Rio Grande do norte, ao qual encaminho voto para AUTORIZAR.
8. As Tabelas 1, 2 e 3 apresentam as alterações propostas para as usinas:
EOL Mundo Novo V
Tabela 1 - Resumo das Alterações propostas –
Projeto Autorizado Projeto Proposto
Nº de aerogeradores 7 6
Fornecedor - WEG

Potência instalada cada UG (kW) 3.465 4.200
Potência instalada Total (kW) 24.255 25.200
Potência Líquida (kW) 24.012 25.200
1 Documento nº 48513.012451/2021-00.
2 Documento nº 48524.009746/2022-00.

Tabela 2 Resumo das Alterações propostas – Mundo Novo VI
–
Projeto Autorizado Projeto Proposto
Nº de aerogeradores 7 9
Fornecedor
- WEG

Potência instalada cada UG (kW) 3.465 4.200
Potência instalada Total (kW) 24.255 37.800
Potência Líquida (kW) 24.012 37.800
Tabela 3 – Resumo das Alterações propostas – Mundo Novo VII
Projeto Autorizado Projeto Proposto
Nº de aerogeradores 7 9
Fornecedor - WEG

Potência instalada cada UG (kW) 3.465 4.200
Potência instalada Total (kW) 24.255 37.800
Potência Líquida (kW) 24.012 37.800
Fonte: Nota Técnica 714/2022-SCG/ANEEL de 15/09/2022.
9. A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou a adequação
dos documentos de qualificação técnica encaminhados pela Interessada, tendo verificado que foram
atendidas as exigências do art. 14 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020. Foram
analisados a Ficha Técnica, Arranjo Geral e Diagrama Elétrico Unifilar simplificado, Licença Ambiental,
Informação de Acesso, Sumário Executivo e Cronograma.
10. Há dois pontos a se observar.
11. A alteração solicitada para a EOL Mundo Novo V, em Potência, foi menor que 10.000 kW.
Para esses casos, há competência da própria Superintendência de emitir Despacho de autorização, como
já feito, por meio do DSP n. 2.638 de 16 de setembro de 2022, sendo desnecessário deliberar a esse
respeito.
12. Outra questão é com relação às áreas de interferências entre as Usinas. De acordo com a
análise apresentada pela SCG, há interferência entre as EOL Mundo Novo VII e Mundo Novo V, porém,
como se trata de Usinas que compõe o mesmo Parque Eólico e são do mesmo grupo de empresas
autorizadas, não se faz necessária a Declaração de Ciência da Proposta de Implantação do Parque Eólico.

13. Quanto a eventual existência de sobreposição, foi considerado que a regularização das
áreas e sua manutenção para os fins de produção de energia é de responsabilidade do Empreendedor e
do processo de licenciamento ambiental.
14. Estas usinas fazem faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente da usina, incidindo tanto na
produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022.
Verifica-se que a usina se enquadra na condicionante prevista no inciso II, do § 1º-C, do art. 26 da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, transcrita a seguir.
[...]
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão aplicados:
[...]
II - ao montante acrescido de capacidade instalada, caso a solicitação de alteração da
outorga que resulte em aumento na capacidade instalada do empreendimento seja
realizada no prazo de até 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação deste
inciso, e a operação de todas as unidades geradoras associadas à solicitação seja iniciada
no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, contado da data de publicação do ato que
autoriza a alteração da outorga.
[...]
15. Assim, considerando que haverá acréscimo de 13.545 kW na capacidade instalada das EOL
das EOL Mundo Novo VI e VII, e de 945 kW para EOL Mundo Novo V, as unidades geradoras associadas a
essa ampliação deverão entrar em operação em até 48 meses, contados da data de publicação do ato,
para fazer jus à redução aplicada à TUST e à TUSD acima mencionada.
16. O presente caso, no que se refere à ampliação da capacidade instalada, amolda-se ao
Parecer nº 00147/2015/PFANEEL/PGF/AGU3, de 24 de março de 2015, da Procuradoria Federal na ANEEL
– PF/ANEEL.
3 Documento SIC nº 48516.000906/2015-00.

17. Diante de todo exposto, e por considerar que os documentos apresentados pelas
Requerentes estão em conformidade com os requisitos normativos, bem como a recomendação favorável
da SCG, encaminho deliberação do sentido de dar provimento aos pedidos das Empresas SPE 1 – Central
Eólica Mundo Novo S.A., SPE 2 – Central Eólica Mundo Novo S.A. e da SPE 3 – Central Eólica Mundo Novo
S.A.
III. DIREITO
18. Esta análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: o Art. 75-A
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020;
Resolução Normativa nº 1.029, de 22 de outubro de 2022; Portaria n° 4.742, de 26 de setembro de 2017;
Nota Técnica 714/2022-SCG/ANEEL, de 15 de setembro de 2022.
IV. DISPOSITIVO
19. Diante do exposto e do que consta no Processos nº 48500.000123/2012-88;
48500.000122/2012-33, voto pela aprovação de Resoluções Autorizativas, conforme minutas anexas, que
visam alterar o Número de aerogeradores, Fornecedor, Potência instalada de cada UG (kW), Potência
instalada total (kW) e Potência líquida (kW) das EOLs Mundo Novo VI e VII.
Brasília, 04 de outubro de 2022
(assinado digitalmente)
FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA
Diretor