DSP - DESPACHO 1779/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Pequena Central Hidrelétrica Santa Carolina, nos municípios de André da Rocha e Muitos Capões, (RS), de titularidade da Carolina Geração de Energia Ltda.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-05
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 102/2022–SFG/ANEEL
Em 4 de julho de 2022
Processo: 48500.001143/2012-76
Assunto: Suspensão da operação comercial da
PCH Santa Carolina, outorgada à Carolina
Geração de Energia Ltda., localizada nos
municípios de André da Rocha e Muitos Capões,
no estado do Rio Grande do Sul.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial das unidades
geradoras UG1 e UG2 da PCH Santa Carolina1, autorizada à Carolina Geração de Energia Ltda.,
localizada nos municípios de André da Rocha e Muitos Capões, no estado do Rio Grande do Sul.
II - DOS FATOS
2. A Resolução Autorizativa nº 3.305, de 17 de janeiro de 2012, autorizou a Carolina
Geração de Energia Ltda. a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Santa Carolina, sob
o regime de Produção Independente de Energia de Elétrica, localizada nos Municípios de André
Rocha e Muitos Capões, Estado do Rio Grande do Sul.
3. A central geradora é constituída por duas unidades geradoras com capacidade de
5.250 kW cada, com potência instalada de 10.500 kW
4. A empresa Carolina Geração de Energia, por meio da Ofício nº 01/2022-PCHSC2, de
7 de junho de 2022, comunicou ocorrência grave causadora de indisponibilidade prolongada na
PCH Santa Carolina, ocorrida em 26 de maio de 2022.
5. Na descrição do evento a empresa enforma que houve quebra do eixo da turbina da
UG 2, causando danos significativos no mancal guia e no gaxeteiro, ambos do lado não acoplado.
O rompimento do gaxeteiro da turbina causou a inundação da sala de máquinas, cobrindo de água
geradores, turbinas, unidades hidráulicas e painéis elétricos. No momento do evento, ambas as
unidades geradoras se encontravam sincronizadas a rede. O cisalhamento do eixo da turbina da
1 CEG: PCH.PH.RS.030723-8.01
2 Documento nº: 48513.015477/2022-00

(Fl.2 da Nota Técnica no 102/2022-SFG/ANEEL, de 04 /07/2022).
UG 2 ocorreu de forma repentina. Apesar do fechamento de todas as comportas, a inundação da
sala de máquinas foi inevitável.
6. Foi informada, ainda, que o retorno à condição operacional das unidades geradoras,
se dará da seguinte forma:
a) 60 dias para retorno da operação da UG 1;
b) 120 dias para retorno da operação da UG 2.
328/2022-SFG/ANEEL3,
7. Por meio do Ofício nº de 14 de junho de 2022, emitido pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), a Carolina Geração de Energia foi
informada que a indisponibilidade das UGs poderia motivar a suspensão da operação comercial da
PCH Santa Carolina e foi instada a apresentar manifestação a título de contraditório e ampla
defesa.
8. Em 24 de junho de 2022, por meio do Ofício nº 11_2022 SFG ANEEL SC4, a empresa,
em manifestação ao Ofício nº 328/2022-SFG/ANEEL, informou que em função da indisponibilidade
prolongada, como forma de aumentar a segurança operacional e confiabilidade das máquinas e
equipamentos da PCH, realizará melhorias na usina, fazendo revisão geral nos hidromecânicos,
inspeção no túnel de adução, melhorias nas turbinas, nas vedações do eixo, rotores e nos mancais
de deslize, de tal forma a aumentar a disponibilidade da usina e consequentemente da energia
média.
9. As indisponibilidades das unidades geradoras, conforme cronograma encaminhado,
prevê o retorno da UG 1 para 25/07/2022 e da da UG 2 para 23/09/2022.
III - DA ANÁLISE
10. Trata-se da suspensão da operação comercial das unidades geradoras da PCH Santa
Carolina, em razão de ocorrência grave que provocou o rompimento do eixo da turbina causando
inundação da sala de máquinas, cobrindo de água geradores, turbinas, unidades hidráulicas e
painéis elétricos.
11. Em análise, vale ressaltar que a operação comercial se constata pela capacidade de
determinado empreendimento atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real
capacidade de comercialização de energia elétrica. A capacidade de comercialização é
caracterizada pela disponibilidade de determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade,
desde que dentro dos valores de referência declarados pelo próprio agente de geração.
12. Além do mais, importa destacar que a Resolução ANEEL 583/2013 é enfática na sua
previsão de que a suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central geradora
de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para a obtenção
dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não esteja
3 Documento nº: 48532.003124/2022-00
4 Documento nº: 48513.016987/2022-00

(Fl.3 da Nota Técnica no 102/2022-SFG/ANEEL, de 04 /07/2022).
enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da
garantia física.
13. As unidades geradoras estão, de fato, inoperantes desde 26 de maio de 2022.
Ademais, conforme Ofício nº 01/2022-PCHSC, de 7 de junho de 2022, a previsão de retrono é de
60 dias para a UG 1 e 120 dias para a UG 2. Nesse sentido, considerando a inundação da casa de
força, entendemos que não há enquadramento para essa indisponibilidade passível de previsão
nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física. Logo, a operação comercial
PCH Santa Carolina deve ser suspensa nos termos definidos pela Resolução Normativa 583/2013.
14. Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés
punitivo, pois não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de
2019. Caso a ANEEL entenda que a ocorrência em si e suas consequências se deram por culpa do
agente autorizado, poderá instaurar um processo punitivo nos termos da Resolução Normativa nº
846/2019.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
15. A presente Nota Técnica teve análise baseada nos seguintes regulamentos:
•
Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013, que estabelece os
procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e
definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia
elétrica.
V - DA CONCLUSÃO
16. Pelo exposto, o processo está em condicções de ser concluído pela SFG por meio da
publicação de Despacho com vistas a suspender a operação comercial das unidades geradoras
UG1 e UG2 da PCH Santa Carolina, uma vez que as unidades geradorsa estão fora de operação.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
17. Publicar o Despacho.
(assinado digitalmente)
JÚLIO LOUZADA RIBEIRO MENDES
Engenheiro
De acordo:
(assinado digitalmente)
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração
Documento assinado digitalmente por Julio Louzada Ribeiro Mendes, Engenheiro, em 04/07/2022 às 14:16; Rodrigo Cesar Neves Mendonca, em 04/07/2022 às 13:35