DSP - DESPACHO 2460/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Copel Distribuição S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-12
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.460, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003866/2017-14, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Copel Distribuição S.A. e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Copel Distribuição S.A., conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2022, seção 1, p. 112, v. 160, n. 173.

ANEXO

MKANET SERVIÇOS E COMÉRCIO DE BETA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO DENDENA & CIA LTDA - ME
INFORMÁTICA LTDA LTDA

C. R. SCHIMANOSKI & CIA LTDA W. L. S. DOS SANTOS TELECOM E F. G. REDES DE FIBRA ÓPTICA LTDA - ME
INFORMÁTICA

J M FERNANDES - ME LIFENET TELECOMUNICAÇÕES LTDA MK-NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
AHR SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA RPM TELECOMUNICAÇÕES LTDA NOVA FIBRA TELECOM S.A
EDSON REINALDO DOS SANTOS - ME WILL E MULLER LTDA MAX WIFI TELECOM LTDA - ME
CEDNET PROVEDOR DE INTERNET EIRELI AGETEC NETCOM JAGUARIAÍVA PROVEDOR BARON SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA
EIRELI
TOTAL FIBRA SERVIÇOS DE PROVEDORES EG7 TELECOM - SERVIÇOS EM TECNOLOGIA SJP SEGURANÇA E TELECOM LTDA
DE INTERNET LTDA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME

BROS PROVEDOR DE INTERNET LTDA QIX TELLECOMUNICAÇÃO LTDA SD SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E
MULTIMÍDIA LTDA - ME

NTM TELECOMUNICAÇÕES LTDA ALCOM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ZNET TELLECOM LTDA - ME
SERVIÇOS PONTAGROSSENSE DE FIBRA HELVETIA INFORMÁTICA EIRELI OLA TELECOM - FIBRA ÓPTICA LTDA
ÓPTICA EIRELI - ME

| MASTER SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO | PIÁNET TELECOM - SERVIÇOS DE | NEW OESTE FOZ TELECOMUNICAÇÕES |
| --- | --- | --- |
| MULTIMÍDA LTDA | COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA | LTDA |
| BONUSNET SERVIÇOS DE | DANILO JOSÉ TIBURSKI SERVIÇOS | A W G COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS |
| TELECOMUNICAÇÕES LTDA | TELECOMUNICAÇÕES | ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA |
| GIANCARLLO COSTA LUIZ | CONECT SERVIÇOS DE INTERNET EIRELI | LINK TELECOM - SERVIÇOS DE |

TEECOMUNICAÇÕES EIRELI COMUNICAÇÃO EIRELI

LIGANETT TELECOMUNICAÇÕES LTDA MILTON CESAR ALVES DE MOURA SEMPRENET TELECOM - PROVEDOR DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA

IVAITELECOM - TELECOMUNICAÇÕES - T.P.S. SGUBIN INTERNET TELECOM - EPP JOHN BISPO DE MORAIS - ME
EIRELI

DC5 PROVEDOR DE INTERNET LTDA NORT TELECOM LTDA ON SOLUÇÕES EM CONEXÃO LTDA
ELSOFT TELECOM EIRELI TELGE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DWLINK SERVIÇOS EM
LTDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

SG NETWORKS LTDA DIDE TELECOMUNICAÇÕES LTDA L.T. FORTESKI - TELECOM
VAI TELECOM LTDA EVOFIBRA INTERNET IMBITUBA LTDA FPLUS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E
MULTIMÍDIA LTDA
HILLARE RIVA ALVES - ME A SOLUÇÃO INTERNET BANDA LARGA LTDA BW 2.0 INTERNET LTDA
- ME

SUTIL E GAÇA TELECOMUNICAÇÕES LTDA FABIANA LAROSZ GARCIA ALVES - ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA - ME

THE BIT CARRIER COMUNICAÇÕES LTDA ELETRO SEG LTDA PAULO VITOR DOS SANTOS ALMEIDA
TELECOMUNICAÇÕES - ME

SONEHTEC SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LCM TELECOM LTDA INFORADIO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
LTDA MULTIMÍDIA LTDA

ALIANÇA TELECOM SERVIÇOS DE TONIN & ROCHEMBACK LTDA G S TELECOMUNICAÇÕES LTDA
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA

RM NETT TELECOMUNICAÇÕES LTDA NXT TELECOM LTDA SLUMANET PROVEDORES DE ACESSO LTDA
AOS TELECOM LTDA L R. HORN - TELECOMUNICAÇÕES R F S TELECOMUNICAÇÕES LTDA
SPEED FIBRA SERVIÇOS EM TECNOLOGIA PRUDE NET LTDA NN TELECOMUNICAÇÕES LTDA
DE INFORMAÇÕES LTDA