DSP - DESPACHO 2140/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Santa Maria, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pedras Altas, (RS), em favor da Energias Complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.140, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo no 48500.007048/2010-14, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Santa Maria relacionada e qualificada no Anexo deste
dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pedras Altas,
no estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Energias Complementares do Brasil – Geração de
Energia Elétrica S.A, inscrita no CNPJ nº 09.663.142/0001-03, conferindo-lhes as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações
decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876,
de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii)
informar que os DROs referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores
das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos
supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no
endereço eletrônico: www.gov.br/aneel; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12
(doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876,
de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item;
(iv) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar
qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (v) condicionar a emissão dos atos de
outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de
2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Processo nº 48500.007048/2010-14
Central Geradora Eólica
Santa Maria
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

16800 Pedras Altas/RS EOL.CV.RS.033909-1.01
Código Validador Datum Fuso
22210 SIRGAS 2000 UTM 22 S (MER -51)
Altura do eixo do Diâmetro do Rotor
Aerogeradores E N
Rotor (m) (m)

| SMR-01 | 256790,00 6482106,00 | 145,00 | 150,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| SMR-02 | 256744,00 6482570,00 | 145,00 | 150,00 |
| SMR-03 | 256660,00 6483030,00 | 145,00 | 150,00 |
| SMR-04 | 257234,00 6483866,00 | 145,00 | 150,00 |