DSP - DESPACHO 417/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Suspende a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG3 da Usina Hidrelétrica Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha, no município de Londrina, (PR), de titularidade da Carvic Empreendimentos e Participações Ltda.
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica no 007/2021–SFG/ANEEL
Em 12 de fevereiro de 2021
Processo: 48500.001541/2018-88
Assunto: Suspensão da operação comercial da Usina
Hidrelétrica ("UHE") Usina e Fábrica de Papelão
Apucaraninha, outorgada à CARVIC Empreendimentos
e Participações Ltda, localizada no rio Apucaraninha,
município de Londrina, estado do Paraná.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da Usina Hidrelétrica
("UHE") Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha1, outorgada em 11/04/1963, nos termos do Decreto nº
1.790, cuja concessão foi renovada pela Portaria DNAEE nº 110, de 1994, à Viana Germano e Cia Ltda., sob
o regime de Autoprodução de Energia Elétrica ("AP"), sendo sua titularidade transferida à Papelão
Apucaraninha Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 5.221, de 2015 e transferida à Carvic
Empreendimentos e Participações Ltda. pela Resolução Autorizativa nº 9.490, de 24 de novembro de
2020.
II - DOS FATOS
2. Em 23 de março de 2020, a Papelão Apucaraninha Ltda. solicitou a transferência da
titularidade da concessão da UHE Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha, complementando as
informações até 4 de novembro de 2020. Por meio de correspondência2, s/d, o agente comunicou no seu
item 4:
"4) Com relação às condições de operação atual da usina, vimos informar que a mesma tem
condições de geração de maneira precária, apenas para a sua própria atividade, ou seja,
autoprodução. No entanto, em razão das cheias que afetaram a fábrica e pelos problemas
financeiros passados pela mesma, a unidade fabril encontra-se paralisada. Desta forma a
unidade geradora mesmo estando em condições para gerar energia, encontra-se paralisada,
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.PR.002935-1.02.
2 48513.028589/2020-00
3 48532.004042/2020-00
4 48513.032778/2020-00

(Fl.2 da Nota Técnica no 007/2021-SFG/ANEEL, de 12/2/2021).
buscando regularizar-se para então ingressar no mercado de comercialização de energia,
tendo para isto que
atualizar-se e adequar-se perante os órgãos de meio ambiente e de distribuição de energia."
3. Por meio do Ofício nº 710/2020-SFG/ANEEL3, de 04 de dezembro de 2020, a
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) informou à concessionária que a
indisponibilidade da UHE Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha poderia motivar a suspensão da sua
operação comercial, instando-a a se manifestar a título de contraditório e ampla defesa.
4. A concessionária respondeu4 à comunicação da SFG em 15 de dezembro de 2020 e
atualizou os dados de potência instalada em 5 de fevereiro de 2021, por intermédio de mensagem
eletrônica.
III - DA ANÁLISE
5. Trata-se da suspensão da operação comercial da UHE Usina e Fábrica de Papelão
Apucaraninha, outorgada à Carvic Empreendimentos e Participações Ltda., em razão da usina encontrarse paralisada desde 2016 em decorrência das cheias que afetaram a região
Usina: UHE Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha
CEG: UHE.PH.PR.002935-1.02
Município: Londrina/PR
Rio: Apucaraninha
Potência Outorgada: 858 kW (UG1 420 kW, UG2 358 kW e UG3 80 kW)
6. Na manifestação a título de contraditório e ampla defesa, a concessionária se posicionou:
"Portanto gostaríamos de entender do que esta suspensão pode nos prejudicar com
relação a manutenção da mesma como UHE (concessão).
Sabemos que atualmente a mesma poderá ser registrada como uma CGH, mas por
motivos peculiares e necessários, a proprietária ainda quer manter a usina como uma
concessão, tendo paga todas as taxas de fiscalização de acordo com o que a ANEEL vem
nos cobrando."
7. Inicialmente, importa observar que a operação comercial de um empreendimento de
geração é caracterizada pela disponibilidade de gerar energia ou pela indisponibilidade, desde que
limitada aos valores de referência declarados pelo próprio agente de geração – indisponibilidades forçada
e programada.
8. A Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, prevê que a suspensão da
situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada
quando algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos

(Fl.3 da Nota Técnica no 007/2021-SFG/ANEEL, de 12/2/2021).
em que o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices
de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
9. A partir desse conceito, verifica-se que, independentemente da excepcionalidade do
evento e inclusive por isso, é forçoso suspender a operação comercial da usina, nos termos da REN
583/2013.
10. Entretanto, a suspensão da operação comercial de um empreendimento de geração tem a
função de reconhecer uma situação fática de ausência de condições operacionais, não possuindo assim
viés punitivo. Ela é necessária quando, como pontuado nos parágrafos antecedentes, a disponibilidade da
usina é prejudicada, o que ocorre no caso da UHE Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha. Desse modo,
não se avalia nesse momento, responsabilidade do agente quanto à ocorrência em si e suas
consequências. Tal avaliação poderá ser realizada em processo específico. Ademais, destacamos também
que a suspensão da operação comercial não significa reconhecimento de caso fortuito ou força maior.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
11. A presente Nota Técnica teve análise baseada na:
i.Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013, que estabelece os procedimentos e
condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência
instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica.
V - DA CONCLUSÃO
12. Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da
publicação de Despacho com vistas a suspender a operação comercial da UHE Usina e Fábrica de Papelão
Apucaraninha.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
13. Publicar o Despacho.
GILMA DOS PASSOS ROCHA
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração

(Fl.4 da Nota Técnica no 007/2021-SFG/ANEEL, de 12/2/2021).
De acordo:
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração