REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2868/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Homologatória ANEEL 2.701, de 23 de junho de 2020, que homologa o resultado provisório da revisão periódica da Receta Anual Permitida - RAP da Eletrosul Centrais Elétricas S.A - Conversora Uruguaiana.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.868, DE 11 DE MAIO DE 2021
Alterar a Resolução Homologatória nº 2.701, de 23
de junho de 2020, que homologa o resultado da
revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP
da ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. –
Conversora Uruguaiana.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29,
inciso V, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts 3º e 15, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, com base no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997,
na Resolução Normativa nº 880, de 07 de abril de 2020, no que consta do Processo nº
48500.000755/2019-18, e considerando:
o disposto na Portaria do Ministério de Minas e Energia – MME nº 624, de 24 de novembro
de 2014, que equiparou ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A – Conversora Uruguaiana aos
Concessionários de Serviço Público de Transmissão de energia elétrica;
que a Diretoria decidiu conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao Pedido de
Reconsideração interposto pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil
– Eletrobras CGT Eletrosul em face da Resolução Homologatória nº 2.701/2020, que homologou o
resultado definitivo da revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP da Eletrosul Centrais Elétricas
S.A. - Conversora Uruguaiana, resolve:
Art. 1º Alterar o reposicionamento da Receita Anual Permitida – RAP, a ser aplicado sobre a
receita vigente em 1º de julho de 2019, conforme Tabela 1 do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Alterar o valor da Parcela de Ajuste – PA de Postergação de Revisão nos termos da
Tabela 2 do Anexo desta Resolução, a vigorar de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2023, a preços de
junho de 2019, a ser devolvida pela ELETROSUL - Conversora Uruguaiana em cada ciclo tarifário
compreendido entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2023.
Parágrafo Único. Caso a referida PA não possa ser liquidada em função de decisão do Poder
Concedente, haja visto o término da vigência da Portaria de equiparação em 16 de julho de 2021, o saldo
remanescente deverá ser considerado no cálculo de eventual indenização.

Art. 3º Alterar o valor da Anuidade para investimentos em Melhorias de pequeno porte, nos
termos do item 8 do Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela
Resolução Normativa ANEEL nº 880, de 2020, para o valor de R$ 55.028,75 (cinquenta e cinco mil, vinte e
oito reais e setenta e cinco centavos), a preços de 1º de junho de 2019, a vigorar de 1º de julho de 2019
a 16 de julho de 2021.
Art. 4º Os efeitos financeiros decorrentes da presente alteração devem ser aplicados no
reajuste da RAP do ciclo 2021-2022, a vigorar de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, nos termos
do Submódulo 9.3 do PRORET.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2019.
Receita Anual Permitida Índice de
Concessionária Ato
Revisada (R$) Reposicionamento (%)
ELETROSUL – Conversora PORTARIA MME
7.654.186,69 -28,14%
Uruguaiana 624/2014
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019.
Parcela de Ajuste – PA Postergação de Revisão

Concessionária Ato Total Por ciclo [1]
(R$) (R$)
ELETROSUL – Conversora PORTARIA MME
-3.475.876,51 -1.158.625,50
Uruguaiana 624/2014
[1] PA diluída até 1º de julho de 2023.