REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11324/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.324, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de
Concessão nº 062/2001, a realizar intervenções em

instalações de transmissão sob sua
responsabilidade.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3ºA, § 3º, art. 14º e art. 15º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de
julho de 1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do
Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Módulo 3 e Módulo 4 das Regras dos Serviços de Transmissão
de Energia Elétrica; Resolução Normativa nº 691, de 8 de dezembro de 2015; Contrato de Concessão
ANEEL nº 062/2001, bem como o que consta dos Processos nº 48500.001561/2020-73,
48500.000647/2018-64, 48500.000648/2018-17 e 48500.001161/2020-68, resolve:
Art. 1º Autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão nº 062/2001, a realizar
as intervenções para a revitalização completa das instalações do Bipolo 1 do sistema HVDC ± 600 kV,
associado à Usina de Itaipu, considerando o escopo, o cronograma de execução física e demais
particularidades definidas no Plano de Trabalho que compõe o Anexo I do Convênio de Cooperação
Técnica/Financeira nº 45000059855, celebrado entre Itaipu Binacional e Furnas Centrais Elétricas S.A., em
dezembro de 2020.
Art. 2º Os investimentos e despesas associadas a revitalização de que trata o art. 1º serão
integralmente custeados por Itaipu Binacional, conforme Convênio de Cooperação Técnica/Financeira nº
45000059855, aprovado pelo Poder Concedente no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica
- POTEE 2020, publicado em fevereiro de 2021.
§ 1º Os investimentos de que trata o caput devem ser registrados no Ativo Imobilizado da
concessionária, tendo como contrapartida Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público de
Energia Elétrica (Obrigações Especiais).
§ 2º Os investimentos de que trata o caput não serão objeto de análise nas revisões de receita
do Contrato de Concessão nº 062/2001.
Art 3º Não serão devidos adicionais de Receita Anual Permitida para cobertura de custos de
operação e manutenção – RAP O&M, para a revitalização de que trata o art. 1º.

Parágrafo único. A RAP O&M referente à revitalização será revisada na Revisão Periódica de
Receitas subsequente a entrada em operação comercial das novas instalações.
Art. 4º Para fins de apuração e aplicação de desconto de Parcela Variável por
Indisponibilidade, as intervenções de que trata o art. 1º serão tratadas, nos termos do item 5.4, alínea b,
Seção 4.3 do Módulo 4 das Regras da Transmissão.
Art. 5º As intervenções ora autorizadas não podem ser implantadas de forma a impedir a
licitação pela ANEEL da concessão do Bipolo 2 do sistema HVDC ± 600 kV associado à Usina de Itaipu,
atualmente objeto do Contrato de Concessão nº 062/2001, em caso de eventual necessidade de
modernização futura dessas intervenções.
Art. 6º Autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão nº 062/2001, a
implantar as melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritas no Anexo I.
Art. 7º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 6º.
Art. 8º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização do
empreendimento.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor em na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-033 - Revitalização dos transformadores
conversores de Itaipu - POTEE 2017 e 2019
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 1
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP

I.1.1 SE FOZ DO 35 1.889.487,23 RMELP ORÇAMENTO DITITAIPU
IGUAÇU:
Revitalização
F.IGUACU 50HZ completa do banco
de transformadores
conversores 500 kV
(TR TRZD1 fase A)

I.1.2 SE FOZ DO 35 1.317.148,20 RMELP ORÇAMENTO DITITAIPU
IGUAÇU:
Revitalização
completa de
transformador
conversor reserva
500 kV

I.1.3 SE FOZ DO 35 1.300.725,57 RMELP ORÇAMENTO DITITAIPU
IGUAÇU:
Revitalização
completa de
transformador
conversor reserva
500 kV

I.1.4 SE FOZ DO 35 1.916.321,66 RMELP ORÇAMENTO DITITAIPU
IGUAÇU:
Revitalização
completa de
transformador
conversor, CV04 (sn:
7197211)

I.1.5 SE IBIUNA: 35 1.154.218,69 RMELP ORÇAMENTO DITITAIPU
Revitalização
completa do banco
IBIUNA
de transformadores
conversores 345 kV
(TRZG1 A)

I.1.6 SE IBIUNA: 35 1.982.954,38 RMELP ORÇAMENTO DITITAIPU
revitalização
completa de um
transformador de
potência reserva de
345 kV

I.1.7 SE IBIUNA: 35 1.920.380,84 RMELP ORÇAMENTO DITITAIPU
Revitalização
completa de
transformador
conversor, CV01

I.1.8 SE IBIUNA: 35 1.034.190,14 RMELP ORÇAMENTO DITITAIPU
Revitalização
completa de
transformador
conversor, trafo
reserva

TOTAL ----- 12.515.426,71 ----- -----
I.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-053 - Revitalização da SE Ibiúna -
- revitalização da fase C (7197231)
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 20
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Jan/22
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP
I.2.1 35 2.961.277,21 RMELP ORÇAMENTO DITITAIPU
Revitalização da
IBIUNA Fase C (7197231) -
TR 345/122 kV
IBIUNA TR2 SP

TOTAL ----- 2.961.277,21 ----- -----
I.3 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-054 - SE IBIUNA: Revitalização da
- Unidade atualmente na Reserva (7197232)
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO
Até 20
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Jan/22
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA TIPO
TIPO DE

OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
INVESTIMENTO
(ANOS) RAP
I.3.1
Revitalização da
Unidade atualmente
na Reserva. Atende
IBIUNA 35 2.961.277,21 RMELP ORÇAMENTO DITITAIPU
a 12 unidades em
operação. (7197232)
- TR 345/122 kV
IBIUNA TR2 SP

TOTAL ----- 2.961.277,21 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-033 - Revitalização dos
- transformadores conversores de Itaipu - POTEE 2017 e 2019
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 1 ---
II.2 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-053 - Revitalização da SE
- Ibiúna - revitalização da fase C (7197231)
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR 1 1
4.2 EIA/RIMA ou RAS 2 4
4.6 Licença de Operação LO 6 1

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 2 6

8.0 Montagem --- ---
8.3 Equipamentos Principais 8 12
9.0 Comissionamento 19 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 20 ---

II.3 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-054 - SE IBIUNA:
- Revitalização da Unidade atualmente na Reserva (7197232)
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR 1 1
4.2 EIA/RIMA ou RAS 2 4
4.6 Licença de Operação LO 6 1

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 2 6

8.0 Montagem --- ---
8.3 Equipamentos Principais 8 12
9.0 Comissionamento 19 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 20 ---