JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1343/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela Laticínio Milênio Ltda; determina que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, no período de 20 de março de 2014 a 31 de julho de 2020, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, descontados os valores já devolvidos; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-19
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.343, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002163/2021-55, decide por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pela Laticínio Milênio Ltda.; (ii) determinar que a Enel Distribuição Goiás efetue
a devolução em dobro dos valores faturados a maior, decorrente do erro de classificação da unidade
consumidora nº 2420014462, referente ao período de 20/03/2014 a 31/07/2020, nos termos do art. 113
da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho nº 18, de 4 de janeiro de 2019,
descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15
(quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.05.2022, seção 1, p. 51, v. 160, n. 94.
DSP - DESPACHO 1344/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela Agroindústria e Exportação Café Bahia Ltda; determina que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, no período de 03 de abril de 2009 a 10 de outubro de 2016, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, descontados os valores já devolvidos; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-19
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.344, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004260/2021-82, decide por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pela Agroindústria e Exportação Café Bahia Ltda.; (ii) determinar que a
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba efetue a devolução em dobro dos valores
faturados a maior, nos termos do inciso II do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado
pelo Despacho nº 18, de 4 de janeiro de 2019, no período de 03/04/2009 a 10/10/2016, decorrente do
erro de classificação da unidade consumidora nº 0006565633, descontados os valores já devolvidos; e (iii)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.05.2022, seção 1, p. 51, v. 160, n. 94.
DSP - DESPACHO 1345/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela Indústria de Queijos Pinheiro Ltda; determina que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, no período de 14 de dezembro de 2016 a 22 de março de 2021, decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, descontados os valores já devolvidos; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-19
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.345, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004725/2021-03, decide por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pela Indústria de Queijos Pinheiro Ltda.; (ii) determinar que a Enel Distribuição
Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, decorrente do erro de classificação da
unidade consumidora nº 10023096258, referente ao período de 14/12/2016 a 22/03/2021, nos termos
do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho nº 18, de 4 de janeiro de
2019, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de
15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.05.2022, seção 1, p. 51, v. 160, n. 94.
DSP - DESPACHO 1346/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Jaguatirica II, no município de Boa Vista, (RO), de titularidade da Azulão Geração de Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.346, DE 23 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005055/2019-10,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 43.528,00 kW, da UTE Jaguatirica II, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.RR.044619-0.01, localizada no município de Boa Vista no
estado de Roraima, de titularidade da Azulão Geração de Energia S.A., para início da operação comercial
a partir de 24 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1347/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-19
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.347, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000733/2022-53, decide: (i) conhecer e negar
provimento à reclamação interposta pela Sra. Adriana Castro Frade.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.05.2022, seção 1, p. 51, v. 160, n. 94.
DSP - DESPACHO 1348/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pelo consumidor Juarez Alves de Souza Filho; determina que a EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A cancele a cobrança de realocação de rede e proceda a realocação sem custos para o referido consumidor e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-19
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.348, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001343/2022-09, decide: (i) dar provimento à
reclamação do Sr. Juarez Alves de Souza Filho, (ii) determinar à EDP Espírito Santo Distribuição de Energia
S.A. que cancele a cobrança de realocação de rede e proceda a realocação sem custos para o consumidor;
e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 30 (trinta) dias após o seu trânsito em
julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.05.2022, seção 1, p. 51, v. 160, n. 94.
DSP - DESPACHO 1349/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica São Gonçalo 19, no município de São Gonçalo do Gurguéia, (PI), de titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 19 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.349, DE 24 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000667/2020-50,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG12, de 1.793,00 kW cada, totalizando 21.516,00 kW de
capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 19, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PI.037586-1.01, localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia no estado do Piauí, de
titularidade da Enel Green Power São Gonçalo 19 S.A., para início da operação em teste a partir de 25 de
maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 134/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 134, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004375/2011-03, decide: alterar o ponto de conexão e o sistema de transmissão de interesse
restrito da Central Geradora Eólica — EOL Ibirapuitã I, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração — CEG EOL.CV.RS.030750-5.01, outorgada à Eólica Ibirapuitã S.A. por meio
da PRT MME 68 de 22 de fevereiro de 2012 c/c Despacho nº 2.235 de 15 de julho de 2013, c/c Resolução
Autorizativa nº 4.268, de 6 de agosto de 2013, e c/c a Resolução Autorizativa nº 5.366, de 28 de julho de
2015, que passa a ser constituído de uma subestação elevadora junto à usina, denominada SE Cerro Chato
34,5/230 kV, com 1 (um) transformador de 34,5/230 kV – 35 MVA, compartilhado com a EOL Galpões,
conectando-se à Rede Básica por meio do barramento 230 kV da SE Cerro Chato 34,5/230 kV, sob a
responsabilidade da Sant'ana Transmissora de Energia Elétrica S.A.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 28.01.2022.
DSP - DESPACHO 1350/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Inpasa Dourados, no município de Dourados, (MS), de titularidade da Inpasa Agroindustrial S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.350, DE 18 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003938/2021-18,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 26.000,00 kW, da UTE Inpasa Dourados, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.FL.MS.050519-6.01, localizada no município de Dourados no
estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Inpasa Agroindustrial S/A, para início da operação
comercial a partir de 19 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1351/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue os seguintes pagamentos nos valores citados à Selt Engenharia Ltda e à LOGIX´S Eletricidade e Automação Ltda, referentes à vigésima oitava medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara; e à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, devido a tributos incidentes nos serviços descritos.
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-20
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.351, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide (i)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (ii) R$ 142.526,85 (cento
e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) à empresa SELT
ENGENHARIA LTDA., referente à vigésima oitava medição das obras para a implantação da Subestação
Itacoatiara 138/13,8 kV; (iii) R$ 561.707,16 (quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e sete reais e
dezesseis centavos) à empresa LOGIX´S ELETRICIDADE E AUTOMAÇÃO LTDA., referente à vigésima oitava
medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; e (iv) R$ $ 9.339,80 (nove
mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos
a tributos incidentes no serviço descrito no item (ii).
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2022, seção 1, p. 75, v. 160, n. 95.
DSP - DESPACHO 1352/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atualiza o endereço da sede da empresa Thera Trading Comercializadora de Energia Ltda, autorizada a atuar como agente comercializador de energia elétrica por meio do Despacho ANEEL 3.712, de 1º de novembro de 2017.
Assunto: Atualização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.352, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.005170/2017-22 e em atenção à solicitação
contida na carta s/nº, de 8 de abril de 2022, protocolada na ANEEL sob o nº 48524.004925/2022-00,
decide: atualizar o endereço da sede da empresa Thera Trading Comercializadora de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 27.690.671/0001-88, autorizada a atuar como agente comercializador de energia
elétrica por meio do Despacho nº 3.712, de 1º de novembro de 2017, que passa a ser na Rua Fidêncio
Ramos, nº 101, Conjunto 86 – Vila Olímpia – São Paulo/SP, CEP 04.551-010.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.05.2022, seção 1, p. 52, v. 160, n. 99.
DSP - DESPACHO 1353/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara extintos os processos de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Delio Bernardino e Delio Bernardino VIII, interposto pelas empresas Delio Bernardino Holding S.A e Nena Bernardino Holding S.A, por restar exaurida sua finalidade.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.353, DE 19 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.005748/2017-41 e
48500.001832/2018-76, decide declarar extintos os processos de alteração do cronograma de
implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Delio Bernardino e Delio Bernardino VIII, interposto
pelas empresas Delio Bernardino Holding S.A e Nena Bernardino Holding S.A., por restar exaurida sua
finalidade, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução
Normativa n° 273, de 2007.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2022, seção 1, p. 226, v. 160, n. 100.
DSP - DESPACHO 1354/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI na Função Transmissão – FT CE Fortaleza CE1 CE da Subestação Fortaleza, no período de julho de 2019 até a desativação dessa FT.
Assunto: Compacta em espaçadores
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-20
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.354, DE 19 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo 48500.005155/2022-41,
decide indeferir o pleito da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf de afastamento da
aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI na Função Transmissão – FT CE 100/-70 Mvar
FORTALEZA CE1 CE da SE Fortaleza, no período de julho de 2019 até a desativação dessa FT.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2022, seção 1, p. 75, v. 160, n. 95.
DSP - DESPACHO 1355/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG152, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Coremas IV, no município de Coremas, (PB), de titularidade da Coremas IV Geração de Energia SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.355, DE 19 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004235/2020-18,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG152, de 177,63 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Coremas IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.032843-0.01, localizada no município de Coremas no estado da Paraíba, de titularidade da
Coremas IV Geração de Energia SPE Ltda., para início da operação em teste a partir de 20 de maio de
2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1356/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG8 a UG11, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santo Antero, nos municípios de Araripina e Ouricuri, (PE), de titularidade da Ventos de Santo Antero Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.356, DE 19 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005881/2020-01,
decide liberar as unidades geradoras UG8 a UG11, de 4.400,00 kW cada, totalizando 17.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Antero, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.PE.035249-7.01, localizada nos municípios de Araripina e Ouricuri no estado de Pernambuco,
de titularidade da Ventos de Santo Antero Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a
partir de 20 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1357/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Estrela, no município de Coronel Domingos Soares, (PR), de titularidade da São Luiz Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.357, DE 19 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000557/2004-89,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 14.750,00 kW de capacidade instalada, da PCH Foz do Estrela,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.028998-1.01, localizada no município
de Coronel Domingos Soares no estado do Paraná, de titularidade da São Luiz Energética S/A, para início
da operação comercial a partir de 20 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1358/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.358, DE 24 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003105/2022-20, decide por declarar
extinto o processo, sem a resolução de seu mérito, tendo em vista a perda de objeto por fato
superveniente, na forma do art. 52 da Lei nº 9.784, de 1999 e art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de
2007.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.06.2022, seção 1, p. 129, v. 160, n. 104.
DSP - DESPACHO 135/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a configuração de unidades geradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica BBF Urucumacuã, outorgada à Brasil Bio Fuels S.A; registra uma unidade geradora de contingência e a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 135, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003469/2021-29, decide: (i) alterar, de 630 kW para 640 kW, a potência instalada da Central
Geradora Termelétrica UTE BBF Urucumacuã, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração CEG nº UTE.BL.RO.051450-0.01, outorgada à Brasil Bio Fuels S.A., por meio da Resolução
Autorizativa nº, 10.508, de 8 de setembro de 2021; (ii) alterar a configuração de unidades geradores de 2
UG de 315 kW para 2 UG de 320 kW de potência instalada cada; (iii) registrar uma unidade geradora de
contingência de 320 kW de potência; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito será
constituído de uma subestação elevadora junto à usina, com 2 (dois) transformadores de 0,44/13,8 kV,
sendo um transformador de 1,0 MVA e um de 1,5 MVA, e por meio de uma derivação do alimentador em
13,8 kV UMC-UMC01, a usina será interligada ao sistema de distribuição sob a responsabilidade da
Energisa Rondônia – Distribuidora de Energisa S.A.; e (v) registrar a potência líquida de 615 kW.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO