REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5910/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, a partir de janeiro de 2017, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, da Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A - EMG, para o período 2017 a 2021.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.910, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza a revisão da configuração dos
conjuntos de unidades consumidoras e
estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da
Energisa Minas Gerais Distribuidora de
Energia S.A – EMG, para o período 2017 a
2021.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.001769/2016-14, resolve:
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras da área de concessão da Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A – EMG.
Art. 2o Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A – EMG.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.910, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras
Código do Conjunto
Conjunto Antecessor Novo Conjunto
Antecessor

13754 DIVINÉSIA DIVINÉSIA
13776 UBÁ 1 UBÁ 1
13777 UBÁ 2 UBÁ 2
UBÁ 3

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.910, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Limites Anuais de DEC e FEC

Conjunto de Unidades DEC (horas) FEC (interrupções)
Código
Consumidoras 2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021
13745 ALÉM PARAÍBA 9 9 9 9 9 8 8 8 8 7
13749 ASTOLFO DUTRA 12 12 12 12 11 9 9 8 8 8
13750 CACHOEIRA DA NEBLINA 20 20 19 18 17 14 13 12 12 11
13751 CATAGUASES 1 9 9 9 9 9 8 8 7 7 7
15612 Cataguases 2 10 10 10 10 9 9 8 8 8 7
13753 COIMBRA 15 15 15 15 14 12 11 11 10 10
DIVINÉSIA 17 17 16 16 15 12 12 11 10 9
13755 ERVÁLIA 13 13 13 13 13 11 10 10 9 9
13756 EUGENÓPOLIS 11 11 11 11 11 9 9 8 8 8
13757 GUIRICEMA 16 16 15 15 15 13 13 12 11 10
13758 LARANJAL 11 11 11 11 11 9 9 8 8 8
13759 LEOPOLDINA 9 9 9 9 9 7 7 7 7 6
13760 MANHUAÇÚ 10 10 10 10 9 9 8 8 8 7
13761 MANHUMIRIM 13 13 12 12 12 8 8 8 8 7
13762 MATIPÓ 10 10 10 10 10 10 9 9 9 8
15613 Miraí 9 9 9 9 9 8 8 8 8 7
13763 MURIAÉ 1 10 10 10 10 9 8 8 7 7 7
13764 MURIAÉ 2 8 8 8 8 8 7 7 7 7 6
13748 NOVA USINA MAURÍCIO 19 18 18 17 17 13 13 12 11 10

| 13765 | PADRE FIALHO | 18 17 16 15 14 10 | 9 | 9 | 9 | 8 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 13766 | PIRAPETINGA | 13 13 12 12 12 10 | 9 | 9 | 9 | 8 |  |
| 13767 | REALEZA | 15 15 15 15 15 11 10 10 | 9 | 9 |  |  |  |
| 13768 | RECREIO | 15 14 14 13 13 | 9 | 9 | 8 | 8 | 8 |
| 13769 | RIO NOVO | 11 11 11 11 11 | 9 | 9 | 8 | 8 | 8 |
| 13770 | RIO POMBA | 15 14 14 13 13 11 10 10 | 9 | 9 |  |  |  |
| 13771 | RODEIRO | 12 12 12 12 11 10 | 9 | 9 | 9 | 8 |  |
| 13772 | SANTA MARGARIDA | 13 13 13 13 13 10 10 | 9 | 9 | 9 |  |  |
| 13773 | SANTANA DO MANHUAÇÚ | 17 17 16 16 16 12 11 11 10 10 |  |  |  |  |  |

13774 SÃO JOÃO NEPOMUCENO 9 9 9 9 9 7 7 7 7 6

13747 SÃO MIGUEL DO ANTA 15 15 15 15 15 12 11 11 10 10
13746 SUMIDOURO 15 14 13 13 12 13 12 11 10 9
13775 TOCANTINS 9 9 9 9 9 10 9 9 9 8
UBÁ 1 9 9 9 9 9 10 9 9 9 8
UBÁ 2 9 9 9 9 8 7 7 6 6 6
UBÁ 3 9 9 9 9 8 8 8 7 7 7

| 13778 | USINA CORONEL DOMICIANO | 18 18 17 17 17 13 12 12 11 11 |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 13779 | USINA DO GLÓRIA | 15 15 15 15 15 10 10 | 9 | 9 | 9 |  |
| 13780 | VISCONDE DO RIO BRANCO 1 | 10 10 10 10 | 9 | 11 10 10 | 9 | 9 |
| 13781 | VISCONDE DO RIO BRANCO 2 | 16 16 16 16 16 12 12 11 11 11 |  |  |  |  |