DSP - DESPACHO 1439/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Ventos de Acaraú 2, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Acaraú, (BA), em favor da Ventos de Acaraú Geradora de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: ANULADA
Publicação: 2021-05-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.439, DE 20 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo no 48500.005502/2020-74, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Acaraú 2, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.CE.052285-6.01, com 49.600 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Acaraú, no estado do
Ceará, em favor da empresa Ventos de Acaraú Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº
37.983.192/0001-03, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de
sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Anulado pelo DSP SCG/ANEEL 2.307, de 23.09.2022)

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.439, DE 20 DE MAIO DE 2021
Processo nº 48500.005502/2020-74
Central Geradora Eólica
Ventos de Acaraú 2

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 49.600 | Acaraú/CE | EOL.CV.CE.052285-6.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 9991 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

VDA02-01 115 170
VDA02-02 115 170
VDA02-03 115
170

VDA02-04 115 170
VDA02-05 115
170

VDA02-06 115 170
VDA02-07 115 170
VDA02-08 115
170