REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9974/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 7.837, de 21 de maio de 2019, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Pará Transmissora de Energia II S.A, da área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Serra Pelada - Integradora Sossego CD, nos municípios de Canaã dos Carajás e Curionópolis, (PA).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.974, DE 11 DE MAIO DE 2021
Altera o anexo da Resolução Autorizativa nº 7.837,
de 21 de maio de 2019, que trata da declaração de
utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Energisa Pará
Transmissora de Energia II S.A.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004,
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de
janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo
nº 48500.000722/2019-78, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Resolução Autorizativa nº 7.837, de 21 de maio de 2019, que declara
de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Pará Transmissora
de Energia II S.A., a área de terra necessária à implantação da Linha de Transmissão 500 kV Serra Pelada -
Integradora Sossego CD, localizada no estado do Pará, conforme o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
LT 500 kV Serra Pelada – Integradora
PA 1502772
Sossego

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 22 S (MER -
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
51)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 408,944610 Rodrigo Moraes Passos
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
4802556/MG 64 NBR 1000
Existe mais de uma largura de Largura Faixa 2
faixa? (m)
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 645.534,38 9.327.619,32
2 645.565,21 9.327.627,90
3 645.831,01 9.326.671,85
4 645.523,00 9.324.906,91
5 645.641,57 9.323.340,39
6 645.113,73 9.321.779,64
7 645.004,32 9.321.618,21
8 644.757,71 9.321.300,19
9 644.846,21 9.320.989,17
10 644.381,73 9.319.616,18
11 639.425,20 9.311.279,83
12 639.237,60 9.309.089,32
13 638.281,31 9.306.660,37
14 637.841,89 9.306.323,39
15 635.136,88 9.306.608,68
16 633.518,68 9.304.847,12
17 633.685,41 9.300.464,29
18 632.985,90 9.297.025,69

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
19 631.955,34 9.295.351,59
20 626.748,83 9.292.419,46
21 624.898,14 9.290.346,01
22 621.906,85 9.288.969,14
23 615.334,05 9.288.217,60
24 614.584,46 9.288.124,44
25 608.998,65 9.288.124,83
26 608.564,75 9.288.119,02
27 608.458,25 9.288.113,21
28 608.454,76 9.288.177,12
29 608.562,57 9.288.183,00
30 608.998,22 9.288.188,83
31 614.580,50 9.288.188,44
32 615.326,47 9.288.281,15
33 621.889,40 9.289.031,56
34 624.859,27 9.290.398,57
35 626.708,16 9.292.470,01
36 631.909,52 9.295.399,23
37 632.925,45 9.297.049,57
38 633.621,16 9.300.469,53
39 633.453,72 9.304.871,01
40 635.111,55 9.306.675,70
41 637.823,21 9.306.389,72
42 638.228,27 9.306.700,34
43 639.174,63 9.309.104,08
44 639.362,68 9.311.299,92
45 644.323,26 9.319.643,09
46 644.779,20 9.320.990,81
47 644.687,30 9.321.313,82
48 644.952,49 9.321.655,81
49 645.055,88 9.321.808,37
50 645.576,77 9.323.348,55
51 645.458,58 9.324.910,04
52 645.765,48 9.326.668,62
53 645.503,55 9.327.610,75
1 645.534,38 9.327.619,32