ECT - EXTRATO DE CONTRATO 010/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato de Concessão de Geração entre o Ministério de Minas e Energia - MME e a Cemig Geração e Transmissão S.A, para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de locação de cotas de garantia física de energia e potência, pela exploração da Usina Hidrelétrica Itutinga.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-07
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 10/2016(*)
ESPÉCIE: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de
alocação de cotas de garantia física de energia e potência que entre si celebram o Ministério de Minas e
Energia - MME e a Cemig Geração e Transmissão S.A. CONTRATO nº 10/2016-MME-UHE ITUTINGA.
PARTÍCIPES: Contratante: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53,
Concessionária: Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-58. OBJETO: Contrato de
Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de alocação de cotas de
garantia física de energia e potência, pela exploração da Usina Hidrelétrica Itutinga, com potência
instalada de 52 MW, no Rio Grande, Estado de Minas Gerais. PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO PELA
OUTORGA: em duas parcelas totalizando R$ 147.661.916,25 (cento e quarenta e sete milhões,
seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) sendo: a) sessenta
e cinco por cento do montante à vista, no ato da assinatura do contrato de concessão; e b) trinta e cinco
por cento do montante em até cento e oitenta dias, contados da data de assinatura do contrato,
atualizados pela variação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, da data de
pagamento da parcela prevista na alínea "a" até a data de seu pagamento. SIGNATÁRIOS: Pela
Contratante: Luiz Eduardo Barata Ferreira, Ministro de Estado, Interino, de Minas e Energia. Pela
Concessionária: Cemig Geração e Transmissão S.A., Franklin Moreira Gonçalves, Procurador, e Cornelio
Antonio Pereira, Procurador. PRAZO DE VIGÊNCIA: trinta anos contados a partir da assinatura. DATA DA
ASSINATURA: 5 de janeiro de 2016. TESTEMUNHAS: Raul Lycurgo Leite, CPF: 658.219.551-49, e Moacir
Carlos Bertol CPF: 171.720.479-15. FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 12.783/2013. PROCESSO no
48500.002243/2015-62.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 4, de 07.01.2016, Seção 3, , com incorreção no original.
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 12.01.2016, seção 3, p. 93, v. 153, n. 7.
(Transferida a concessão para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG Geração Itutinga S.A, pela REA
ANEEL 5.846, de 24.05.2016)
(Alterado o prazo de vigência da outorga da UHE, pela REA ANEEL 12.255, de 05.07.2022)

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 10/2016 – MME – UHE Itutinga
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada:
CEMIG Geração Itutinga S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.285.911/0001-70. Processos nº
48500.001649/2016-17. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 10/2016 – MME –
UHE Itutinga, que tem por objetivo formalizar a transferência para a CEMIG Geração Itutinga S.A., nos
termos da Resolução Autorizativa nº 5.846, de 24 de maio de 2016, da concessão da Usina Hidrelétrica
Itutinga. Contratante: Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL. Pela empresa contratada:
Franklin Moreira Gonçalves e Evandro Leite Vasconcelos. Testemunhas: Hélvio Neves Guerra e Gustavo
Esteves Murad. Data da Assinatura: Brasília, 8 de junho de 2016.
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 13.06.2016, seção 3, p. 134, v. 153, n. 111.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 010/2016-MME-UHE ITUTINGA
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig
Geração Itutinga S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.285.911/0001-70. Objeto: Adequar o Contrato de
Concessão nº 010/2016-MME-UHE ITUTINGA, de 5 de janeiro de 2016, de modo a formalizar a extensão
do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Itutinga, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto
de 2021. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Cemig Geração Itutinga S.A.:
Thadeu Carneiro da Silva, Diretor-Presidente, e Leonardo George de Magalhães, Diretor. Data da
Assinatura: Brasília, 7 de outubro de 2022.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2022, seção 3, p. 286, v. 160, n. 194.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 010/2016
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig
Geração Itutinga S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.285.911/0001-70. Processo nº: 48500.902243/201562. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina
Hidrelétrica – Itutinga, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.MG.0011975.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela
Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Marco da Camino
Ancona Lopez Soligo, Diretor-Presidente e Sérgio Teixeira de Castro, Diretor. Data da Assinatura:
Brasília, 11 de fevereiro de 2026.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.02.2026, seção 3, p. 236, v. 164, n. 34.