REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9993/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 8.297, de 22 de outubro de 2019, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Tocantins Transmissora de Energia S.A, da área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Dianópolis II - Palmas C1, no estado do Tocantins.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.993 DE 18 DE MAIO DE 2021
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.297, de
22 de outubro de 2019.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art.
151, alínea "c", do Decreto nº 2 4.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16
de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º - A da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com
redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020 , no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho
de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004935/2019- 79, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.297, de 22 de outubro de 2019, que trata
da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa
Tocantins Transmissora de Energia S.A., de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230
kV Dianópolis II - Palmas C1, localizada no estado do Tocantins, para o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza -se por meio do polígono formado pelas coordenadas
dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
17070 LT 230 kV Dianópolis II -
TO
09 Palmas C1

Sistema de Referência Fusos Destinação
UTM 22 S (MER -51)
SIRGAS2000 Linha de Transmissão
UTM 23 S (MER -51)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão
981,550000 Paula Maki Yamashiro
Administrativa
Nº ART/RRT Norma Utilizada para o
Largura Faixa (m)
correspondente cálculo
280272301907341
40 NBR 5422
16
Existe mais de uma
largura Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Não

| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |
| --- | --- | --- |
| 1 (22S) | 818.559,70 | 8.845.996,80 |
| 2 (22S) | 811.867,48 | 8.849.757,32 |
| 3 (22S) | 803.474,95 | 8.856.205,96 |
| 4 (22S) | 800.249,36 | 8.864.217,97 |
| 5 (22S) | 798.799,82 | 8.867.007,50 |
| 6 (22S) | 796.828,15 | 8.873.783,55 |
| 7 (22S) | 796.610,55 | 8.873.763,52 |
| 8 (22S) | 796.614,22 | 8.873.723,71 |
| 9 (22S) | 796.798,98 | 8.873.740,72 |
| 10 (22S) | 798.762,53 | 8.866.992,55 |
| 11 (22S) | 800.213,00 | 8.864.201,25 |
| 12 (22S) | 803.441,93 | 8.856.180,90 |
| 13 (22S) | 811.845,39 | 8.849.723,87 |
| 14 (22S) | 818.539,64 | 8.845.962,20 |
| 1 (23S) | 181.534,11 | 8.834.332,08 |
| 2 (23S) | 198.844,42 | 8.786.947,08 |

| 3 (23S) | 207.890,44 | 8.778.580,26 |
| --- | --- | --- |
| 4 (23S) | 212.905,05 | 8.774.178,66 |
| 5 (23S) | 245.324,98 | 8.749.801,12 |
| 6 (23S) | 261.237,58 | 8.726.275,32 |
| 7 (23S) | 273.024,49 | 8.722.871,71 |
| 8 (23S) | 281.022,24 | 8.720.320,88 |
| 9 (23S) | 298.021,20 | 8.712.673,22 |
| 10 (23S) | 303.843,69 | 8.712.442,20 |
| 11 (23S) | 304.135,79 | 8.713.426,18 |
| 12 (23S) | 304.279,81 | 8.713.832,37 |
| 13 (23S) | 304.305,17 | 8.713.912,99 |
| 14 (23S) | 304.267,01 | 8.713.924,99 |
| 15 (23S) | 304.241,87 | 8.713.845,05 |
| 16 (23S) | 304.097,74 | 8.713.438,56 |
| 17 (23S) | 303.814,19 | 8.712.483,40 |
| 18 (23S) | 298.030,54 | 8.712.712,88 |
| 19 (23S) | 281.036,56 | 8.720.358,30 |
| 20 (23S) | 273.036,12 | 8.722.909,99 |
| 21 (23S) | 261.262,60 | 8.726.309,74 |
| 22 (23S) | 245.354,36 | 8.749.829,07 |
| 23 (23S) | 212.930,30 | 8.774.209,72 |
| 24 (23S) | 207.917,22 | 8.778.609,98 |
| 25 (23S) | 198.878,68 | 8.786.969,88 |
| 26 (23S) | 181.566,67 | 8.834.359,52 |