JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1635/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Helios 2, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Curral Novo do Piauí, (PI), em favor da Helios II Geração de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.635, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001744/2021-70, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Helios 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.PI.053486-2.01, com 185.598 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município do Curral Novo do Piauí, estado do Piauí, às coordenadas
geográficas latitude 7°59'18.85"S e longitude 40°35'26.96"W, em favor da empresa Helios II Geração de
Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.145.359/0001-34, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1636/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Brookfield Energia Renovável S.A no pedido de impugnação da decisão do CAd CCEE de 13 de abril de 2021 cumulado com o pedido de invalidação do Despacho ANEEL 3.581 de 2019, da Diretoria Colegiada da ANEEL, e concede o efeito suspensivo, sob condição resolutiva da prestação de caução perante a CCEE, no prazo estabelecido, em montante integral dos valores controvertidos, até o julgamento do pedido de impugnação/invalidação pela Diretoria Colegiada.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.636, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.002039/2021-90, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Brookfield Energia Renovável S.A. no Pedido
de Impugnação da decisão do CAd CCEE de 13.04.2021 cumulado com o Pedido de Invalidação do
Despacho nº 3.581/2019, da Diretoria Colegiada da ANEEL, e concedo o efeito suspensivo, sob condição
resolutiva da prestação de caução perante a CCEE, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em montante integral
dos valores controvertidos, até o julgamento do Pedido de Impugnação/Invalidação pela Diretoria
Colegiada.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.06.2021, seção 1, p. 240, v. 159, n. 106.
DSP - DESPACHO 1637/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento administrativo apresentado pela Go Energy Comercializadora de Energia Ltda com vistas à alteração do índice de atualização monetária aplicado aos valores não pagos associados às penalidades por insuficiência de lastro de energia apuradas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, nas contabilizações dos meses de julho, agosto, setembro e novembro de 2019 e de janeiro e fevereiro de 2020, indicadas nos Termos de Notificação 1416, 1599, 1742 de 2019, 644, 1.430 e 1.889 de 2020.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-10
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.637, DE 8 DE JUNHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta dos Processos nº
48500.001596/2020-11, nº 48500.003012/2020-33 e nº 48500.003383/2020-15, decide: conhecer e, no
mérito, negar provimento ao Requerimento Administrativo apresentado pela Go Energy Comercializadora
de Energia Ltda. com vistas à alteração do índice de atualização monetária aplicado aos valores não pagos
associados às penalidades por insuficiência de lastro de energia apuradas pela Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica, nas contabilizações dos meses de julho, agosto, setembro e novembro de 2019 e de
janeiro e fevereiro de 2020, indicadas nos Termos de Notificação nº 1416/2019, nº 1599/2019, nº
1742/2019, nº 644/2020, nº 1.430/2020 e nº 1.889/2020, devendo ser mantido o índice contido no § 4º
do art. 12 da Resolução nº 552, de 14 de outubro de 2002.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 107.
DSP - DESPACHO 1639/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Quirinópolis, (GO), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.639, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001769/2021-73, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Quirinópolis, estado de Goiás, em favor da empresa JPNR
Negócios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.639, DE 8 DE JUNHO DE 2021

Latitude Longitude Potência
UFV CEG* Município/UF
(S) (W) Instalada (kW)
QRN I UFV.RS.GO.053490-0.01 18°25´14.82" 50°23'33.64"

QRN II UFV.RS.GO.053491-9.01 18°25´14.20" 50°23'7.53"
Quirinópolis/GO 30.000
QRN III UFV.RS.GO.053492-7.01 18°24´56.47" 50°23'27.19"

QRN IV UFV.RS.GO.053493-5.01 18°24´56.37" 50°23'2.83"
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 163/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Agropecuária Global Ltda o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica SU-160, no rio Sauê-Uiná, no município de Sapezal, (MT).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-01-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 163, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa (REN) n° 875, de 10 de
março de 2020, e do Processo nº 48500.006421/2020-91, decide: (i) conferir à Agropecuária Global Ltda.,
inscrita no CNPJ n° 08.686.470/0001-62, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –
DRI-PCH referente à PCH SU-160, localizada no rio Sauê-Uiná, integrante da sub-bacia 60, no município
de Sapezal, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 18/12/2020,
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo
de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário
Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da REN nº 875, de
2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do
Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da REN n° 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá
ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no § 1º do art. 20 da REN nº 875,
de 2020.

Código Único de N.A. Normal N.A. Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Potência
Empreendimentos de Montante de Jusante Reservatório
Barramento (kW)

Geração – CEG (m) (m) (km²)
13°06'32,50" S

PCH.PH.MT.046752- 9.01 410,00 392,19 1,78 5.350
58°48'22,00" O
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 640, de 09.03.2023)
DSP - DESPACHO 1640/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Morro Agudo, (SP), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.640, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001791/2021-13, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Morro Agudo, estado de São Paulo, em favor da empresa
JPNR Negócios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.640, DE 8 DE JUNHO DE 2021

Latitude Longitude Potência
UFV CEG* Município/UF
(S) (W) Instalada (kW)
MAG I UFV.RS.SP.053487-0.01 20°50´42.27" 48°10'18.61"

MAG II UFV.RS.SP.053488-9.01 20°50´23.48" 48°8'10.80" Morro Agudo/SP 30.000
MAG III UFV.RS.SP.053489-7.01 20°52´8.02" 48°10'41.77"
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1641/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Janaúba, (MG), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.641, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001792/2021-68, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais, em favor da empresa
JPNR Negócios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.641, DE 8 DE JUNHO DE 2021

| Latitude | Longitude | Potência |  |
| --- | --- | --- | --- |
| UFV | CEG* | Município/UF |  |
| (S) | (W) | Instalada (kW) |  |
| JUB I | UFV.RS.MG.053483-8.01 15°55´38.76" | 43°19'4.65" |  |
| JUB II | UFV.RS.MG.053484-6.01 15°55´25.65" 51°40'46.48" | Janaúba/MG | 30.000 |

JUB III UFV.RS.MG.053485-4.01 17°36´43.28" 51°39'36.00"
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1642/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Paracatu, (MG), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.642, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001789/2021-44, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Paracatu, estado de Minas Gerais, em favor da empresa JPNR
Negócios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.642, DE 8 DE JUNHO DE 2021

| Latitude | Longitude | Potência |  |
| --- | --- | --- | --- |
| UFV | CEG* | Município/UF |  |
| (S) | (W) | Instalada (kW) |  |
| PRC I | UFV.RS.MG.053472-2.01 17°1´11.19" | 47°5'4.93" |  |
| PRC II | UFV.RS.MG.053473-0.01 | 17°1´8.21" | 47°3'27.75" |
| PRC III | UFV.RS.MG.053475-7.01 17°0´20.51" | 47°2'7.21" |  |
| PRC IV | UFV.RS.MG.053476-5.01 16°58´44.59" | 47°1'38.63" |  |
| PRC V | UFV.RS.MG.053477-3.01 16°57´47.93" | 47°2'53.46" |  |

Paracatu/MG 30.000

| PRC VI | UFV.RS.MG.053478-1.01 16°56´36.36" | 47°1'49.02" |
| --- | --- | --- |
| PRC VII | UFV.RS.MG.053479-0.01 16°57´10.91" | 47°4'10.88" |
| PRC VIII | UFV.RS.MG.053480-0.01 16°58´0.12" | 47°5'26.75" |
| PRC IX | UFV.RS.MG.053481-1.01 16°56´15.68" | 47°6'1.41" |
| PRC X | UFV.RS.MG.053482-0.01 16°54´30.31" | 47°4'50.85" |

* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1643/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Jaíba, (MG), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.643, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001794/2021-57, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Jaíba, estado de Minas Gerais em favor da empresa JPNR
Negócios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.643, DE 8 DE JUNHO DE 2021

| Latitude | Longitude | Potência |
| --- | --- | --- |
| UFV | CEG* | Município/UF |
| (S) | (W) | Instalada (kW) |
| JIA I | UFV.RS.MG.052426-3.01 15°7´53.97" | 43°55'24.91" |
| JIA II | UFV.RS.MG.052427-1.01 15°7´54.97" | 43°50'3.76" |

Jaíba/MG 30.000
JIA III UFV.RS.MG.052428-0.01 15°10´31.47" 43°52'53.17"
JIA IV UFV.RS.MG.052429-8.01 15°10´52.54" 43°48'26.07"
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1644/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Nobres, (MT), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.644, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001793/2021-11, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Nobres, estado do Mato Grosso, em favor da empresa JPNR
Negócios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.644, DE 8 DE JUNHO DE 2021

Latitude Longitude Potência
UFV CEG* Município/UF
(S) (W) Instalada (kW)
NBR I UFV.RS.MT.052430-1.01 14°43´50.88" 56°15'48.91"

NBR II UFV.RS.MT.052431-0.01 14°44´2.40" 56°16'46.78"
Nobres/MT 30.000
NBR III UFV.RS.MT.052432-8.01 14°44´26.67" 56°17'51.75"

NBR IV UFV.RS.MT.052433-6.01 14°42´25.12" 56°17'6.26"
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1645/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Alto Araguaia, (MT), em favor da JPNR Negócios Corporativos Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.645, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001795/2021-00, decide: (i) Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Alto Araguaia, estado do Mato Grosso, em favor da empresa
JPNR Negócios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.645, DE 8 DE JUNHO DE 2021

| Latitude | Longitude | Potência |
| --- | --- | --- |
| UFV | CEG* | Município/UF |
| (S) | (W) | Instalada (kW) |
| CTM I | UFV.RS.MT.052423-9.01 17°4´52.26" | 53°11'6.01" |

Alto

CTM II UFV.RS.MT.052424-7.01 17°8´42.65" 53°9'17.35" 30.000
Araguaia/MT

CTM III UFV.RS.MT.052425-5.01 17°7´53.25" 53°8'12.74"
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 1646/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Renova o credenciamento da Chronus Consultores S.S Ltda, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias do serviço de energia elétrica.
Assunto: Renovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-10
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.646, DE 8 DE JUNHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 635, de 2 de dezembro
de 2014 e o que consta no Processo nº 48500.001344/2019-40, decide: (i) renovar o credenciamento da
empresa Chronus Consultores S/S LTDA., CNPJ nº 24.126.652/0001-35 para a execução de avaliação dos
ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o
presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 107.