REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12598/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Furnas Centrais Elétricas S.A a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.598, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de
Concessão nº 062/2001, a implantar os reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Compilado
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos art. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 de
dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.005785/2020-54 e
48500.005786/2020-07, resolve:
Art. 1º Autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A cadastrada sob CNPJ nº 23.274.194/0001-19,
Contrato de Concessão nº 062/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia
elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Em até 10(dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora:
§ 1º Deverá encaminhar para ANEEL os cronogramas de execução dos empreendimentos,
conforme modelo do Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.

§ 2º Poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados – IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I, nos termos da Resolução
Homologatória nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019.
Art. 4º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL FEITOSA DE ARAÚJO NETO

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-066 - Reforço na SE Viana - instalação do 1º
banco de reatores de barra (3+1)x20 Mvar, 345 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 24
(*):
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVEST.
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalação do 1º banco de 35 1.299.926,69 RBNIA BPR REDE
VIANA
reatores de barra 3x20 Mvar, 345 kV BÁSICA

I.1.2 Instalação da fase reserva 35 433.308,90 RBNIA BPR REDE
do banco de reatores de barra 1x20 BÁSICA
Mvar, 345 kV

I.1.3 Módulo de manobra - 29 1.317.847,19 RBNIA BPR REDE
Conexão de reator de barra (345KV - BÁSICA
DJM)

I.1.4 Adequação do sistema de 25 141.972,51 RBNIA Orçamento REDE
proteção, obras civis de aterro e BÁSICA
terraplenagem

TOTAL ----- 3.193.055,29 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-070 - Reforço na SE Vitória - Instalação do
1º banco de reatores de barra 345 kV, (3+1)x20 Mvar
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 24
(*):
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVEST.
(ANOS) RAP

I.2.1 Instalação do 1º banco de 35 1.299.926,69 RBNIA BPR REDE
VITORIA reatores de barra monofásicos RT1 BÁSICA
345 kV, 3x20 Mvar

I.2.2 Instalação de reator de 35 433.308,90 RBNIA BPR REDE
barra monofásico reserva RTR1 345 BÁSICA
kV, 20 Mvar

I.2.3 Instalação de módulo de 29 1.317.847,19 RBNIA BPR REDE
manobra - conexão do banco de BÁSICA
reatores monofásicos RT1 345 kV,
3x20 Mvar em anel

I.2.4 Instalação de módulo de 31 382.090,20 RBNIA BPR REDE
infraestrutura de manobra para a BÁSICA
conexão do banco de reatores
monofásicos RT1 345 kV, em anel

I.2.5 Ampliação do módulo de 15 218.816,43 RBNIA Orçamento REDE
infraestrutura geral, adequação do BÁSICA
sistema de proteção e obras civis de
aterro e terraplenagem.

TOTAL ----- 3.651.989,41 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-066 - Reforço na SE Viana - instalação do
1º banco de reatores de barra (3+1)x20 Mvar, 345 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-070 - Reforço na SE Vitória - Instalação
do 1º banco de reatores de barra 345 kV, (3+1)x20 Mvar
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-066 - Reforço na SE Viana - instalação do 1º banco de
reatores de barra (3+1)x20 Mvar, 345 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Instalação do 1º 35 1.307.436,90 RBNIA BPR REDE
VIANA banco de reatores de barra BÁSICA
3x20 Mvar, 345 kV

I.1.2 Instalação da fase 35 435.812,30 RBNIA BPR REDE
reserva do banco de reatores BÁSICA
de barra 1x20 Mvar, 345 kV

I.1.3 Módulo de 29 1.317.847,19 RBNIA BPR REDE
manobra - Conexão de reator BÁSICA
de barra (345KV - DJM)

I.1.4 Adequação do 25 143.537,23 RBNIA Orçamento REDE
sistema de proteção, obras BÁSICA
civis de aterro e
terraplenagem

TOTAL ----- 3.204.633,62 ----- -----
(*) A partir da data de publicação da Resolução Autorizativa nº 12.598/2022
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-070 - Reforço na SE Vitória - Instalação do 1º banco
de reatores de barra 345 kV, (3+1)x20 Mvar
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.2.1 Instalação do 1º 35 1.307.436,90 RBNIA BPR REDE
banco de reatores de barra BÁSICA
VITORIA
monofásicos RT1 345 kV, 3x20
Mvar

I.2.2 Instalação de reator 35 435.812,30 RBNIA BPR REDE
de barra monofásico reserva BÁSICA
RTR1 345 kV, 20 Mvar

I.2.3 Instalação de 29 1.326.728,10 RBNIA BPR REDE
módulo de manobra - BÁSICA
conexão do banco de reatores

monofásicos RT1 345 kV, 3x20
Mvar em anel

I.2.4 Instalação de 31 384.529,74 RBNIA BPR REDE
módulo de infraestrutura de BÁSICA
manobra para a conexão do
banco de reatores
monofásicos RT1 345 kV, em
anel

I.2.5 Adequação do 15 221.228,06 RBNIA Orçamento REDE
sistema de proteção BÁSICA
vinculada a Instalação de
módulo de infraestrutura de
manobra para a conexão do
banco de reatores
monofásicos RT1 345 kV

TOTAL ----- 3.675.735,10 ----- -----
(*) A partir da data de publicação da Resolução Autorizativa nº 12.598/2022
(Redação dada pela REA ANEEL 14.866, de 12.09.2023)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-066 - Reforço na SE Viana - instalação do
1º banco de reatores de barra (3+1)x20 Mvar, 345 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---
(*) A partir da data de publicação da Resolução Autorizativa nº 12.598/2022
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-070 - Reforço na SE Vitória - Instalação
do 1º banco de reatores de barra 345 kV, (3+1)x20 Mvar
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---
(*) A partir da data de publicação da Resolução Autorizativa nº 12.598/2022
(Redação dada pela REA ANEEL 14.866, de 12.09.2023)