REO - RESOLUÇÕES OUTRAS 1594/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Permite, em caráter excepcional, a realização da operação de pass through no reservatório da Usina Hidrelétrica de Aimorés, no rio Doce, durante o período chuvoso de 2016 - 2017.
Assunto: Permissão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-21
Autor: ANA

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
RESOLUÇÃO Nº 1.594, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ÁGUAS ANA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 95, inciso XVII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 2020, de 15
de dezembro de 2014, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 641ª Reunião
Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2016, que
considerando o disposto no art. 4º, inciso XII e § 3º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de
2000, que estabeleceu caber à ANA definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por
agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme
estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas e que a definição
das condições de operação de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos será efetuada em
articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS;
considerando a importância de se recuperar o nível de segurança dos diques do
reservatório da UHE Aimorés que margeiam a cidade de Resplendor (MG);
considerando a importância da ação preventiva que visa a minimizar os efeitos do
assoreamento, que eleva a linha d'água e, consequentemente, reduz a eficiência das estruturas de
proteção contra inundações daquela cidade e a vida útil da Usina Hidrelétrica;
considerando as ações a serem implementadas pelo Consórcio UHE Aimorés para mitigar
os impactos que possam ser causados pela operação de Pass Through, a montante e a jusante do
barramento;
e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.000080/2014-91, resolveu:
Art. 1º Permitir a realização da operação de Pass Through no reservatório da Usina
Hidrelétrica de Aimorés, situada no rio Doce, em caráter excepcional, durante o período chuvoso de
2016-2017, com o objetivo de promover o deslocamento interno de sedimentos depositados, ao longo
dos anos, partindo de zonas de montante para as zonas mais próximas ao eixo do barramento,
reduzindo, assim, a linha d'água nos diques.
§ 1º A operação proposta de Pass Through seguirá as seguintes restrições operativas:
I. no período chuvoso, o reservatório deve ser operado o mais próximo possível da cota
89,80m, para qualquer nível de afluência;
II. o reservatório somente poderá ser rebaixado no período de 7h30min às 17h30min;
III. caso seja prevista uma vazão afluente ao reservatório maior ou igual a 2.500m³/s, o
reservatório será rebaixado até a cota 89,0m. Este rebaixamento deverá ocorrer a uma taxa de até
5cm/hora, restrito a 0,5m/dia e apenas no horário permitido;
IV. caso seja prevista uma vazão afluente ao reservatório maior ou igual a 3.000m³/s, o
reservatório será rebaixado até a cota 88,5m. Este rebaixamento também deverá ocorrer a uma taxa
de até 5cm/hora, restrito a 0,5m/dia, e apenas no horário permitido;

V. nos dias em que ocorra o processo de rebaixamento do reservatório, a variação máxima
diária das vazões defluentes não poderá exceder 390m³/s.dia;
VI. tendo ocorrido o rebaixamento do reservatório, sua operação será mantida na cota
88,5m em regime a fio d'água, enquanto as vazões afluentes forem iguais ou superiores a 3.000m³/s;
VII. a operação de limpeza do reservatório não deve gerar ou intensificar artificialmente
inundações nas cidades a jusante dos barramentos que compõem a UHE Aimorés;
VIII. a partir do momento em que se reduza o valor da vazão afluente e que o sistema de
previsão confirme tal tendência, o retorno do reservatório à cota normal de operação deverá ocorrer
a uma taxa de até 5cm/hora, restrito a 0,5m/dia e apenas no horário permitido;
IX. o Consórcio UHE Aimorés deverá manter sistema de monitoramento da qualidade da
água no reservatório e a jusante do barramento, de forma a poder detectar alterações significativas da
qualidade da água que possam incapacitar as captações de água e os sistemas públicos de
abastecimento de água das cidades no entorno do reservatório e a jusante do barramento, em especial
as cidades de Baixo Guandu, Colatina e Linhares;
X. Durante o processo de rebaixamento, se forem observadas alterações significativas na
qualidade ou nas concentrações de sedimentos da água captada e tratada para abastecimento público
a jusante do reservatório, a operação de Pass Through deverá ser interrompida caso não sejam
encontradas soluções em tempo hábil;
XI. Além das medidas de mitigação de impactos já implementadas, o Consórcio UHE
Aimorés deverá garantir que sejam mantidas condições adequadas para as captações de água
localizadas a jusante do reservatório, especialmente do SAAE de Baixo Guandu;
XII. ANA, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, ONS, Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Doce, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA, Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, Agência Estadual de Recursos
Hídricos - AGERH e Instituto Estadual do Ambiente- IEMA do Estado do Espírito Santo, Prefeituras
Municipais e sistemas de abastecimento público de águas de Baixo Guandu, Colatina e Linhares (ES),
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
devem ser informados, com antecedência de pelo menos sete dias, sobre o início da operação de Pass
Trough, a cada rebaixamento do reservatório. Essas instituições deverão também ser comunicadas
tão logo se preveja o término da operação de Pass Through ou que o mesmo seja interrompido por
alguma contingência.
§ 2º O procedimento de rebaixamento poderá ser efetivado após o Consórcio UHE
Aimorés informar à ANA que foram promovidas ações de ampla divulgação para informar sobre a
possibilidade de realização do rebaixamento, com comunicação às entidades elencadas no inciso XI
do § 1º.
Art. 2º Após o término das manobras de Pass Through, o Consórcio UHE Aimorés
encaminhará às entidades elencadas no inciso XI, § 1º, Art. 1º, em até 90 dias, um relatório
circunstanciado contendo os resultados do monitoramento da qualidade da água e de sedimentos, os
períodos de rebaixamento e enchimento do reservatório bem como o hidrograma de vazões afluentes
e defluentes, as contingências ocorridas e outras informações relevantes.

Art. 3º A autorização para a operação excepcional de Pass Through não dispensa nem
substitui a obrigação pelo Consórcio UHE Aimorés de certidões, alvarás ou licenças de qualquer
natureza, exigidas pelas legislações federal, estadual ou municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VICENTE ANDREU
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.12.2016, seção 1, p. 120, v. 153, n. 244.