JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 506/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo XVII, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque XVII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 506, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000647/2020-89,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4.200 kW cada, totalizando 8.400kW de capacidade
instalada, da EOL Campo Largo XVII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.034638-1.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa
CLWP Eólica Parque XVII S.A., para início da operação em teste a partir de 25 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 507/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia A, no município de Várzea Nova, (BA), de titularidade da Eólica SDB Alfa S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 507, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001129/2019-49,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 5.100 kW, da EOL Serra da Babilônia A, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.037083-5.01, localizada no município de Várzea Nova,
estado da Bahia, de titularidade da empresa Eólica SDB Alfa S.A., para início da operação em teste a partir
de 25 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 508/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega a alteração do escopo das obras previstas na Resolução Autorizativa ANEEL 6.137, 29 de novembro de 2016; determina à Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT que adote as providências necessárias para retirar do Plano de Modernização de Instalações - PMI as obras cadastradas indevidamente pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf; cancela a Receita Anual Permitida - RAP associada; e determina à Chesf que restitua, no próximo ciclo tarifário, os valores recebidos indevidamente.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 508 , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004845/2016-35, decide: (i) negar a alteração do escopo das obras previstas na Resolução
Autorizativa nº 6.137, 29 de novembro de 2016; e (ii) determinar que a Superintendência de Concessões,
Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT adote as providências necessárias para
retirar do Plano de Modernização de Instalações – PMI as obras cadastradas indevidamente pela
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf; cancelar a Receita Anual Permitida – RAP associada;
e a Chesf restituir, no próximo ciclo tarifário, os valores recebidos indevidamente.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.03.2021, seção 1, p. 131, v. 159, n. 43.
DSP - DESPACHO 509/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica que passaram por atualização tarifária no mês de fevereiro de 2021.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-26
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 509, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
— ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março
de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.000771/2021-25, decide: (i) fixar, conforme Anexo, a Taxa
de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica
que passaram por atualização tarifária no mês de fevereiro de 2021. (ii) o valor da TFSEE é divido em
duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte e
estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no seguinte endereço
eletrônico: http://duto.aneel.gov.br/concessionarios. (iii) é facultado o recolhimento do valor integral até
o vencimento da primeira parcela, para isso o agente deve requerer, até 5 dias antes da disponibilização
do boleto referente à primeira parcela, a liberação de todas as parcelas correspondentes. (iv) fica a
empresa cientificada da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 (dez) dias. (v) após
expirado o prazo descrito no item anterior, estará configurado o lançamento dos créditos tributários dos
montantes referentes à TFSEE descritos no Anexo, que serão considerados créditos devidamente
constituídos e passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento. (vi) o recolhimento não pago no
prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.
DAVI ANTUNES LIMA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2021, seção 1, p. 164, v. 159, n. 38.
ANEXO

Sigla Agente Valor da TFSEE anual
EBO Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A R$ 371.751,43
DSP - DESPACHO 510/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ararinha Azul, no município de Pindaí, (BA), de titularidade da Eólica Pindaí III Geração de Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 510, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005084/2019-81,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 2.350 kW de capacidade instalada, da EOL Ararinha Azul,
Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG EOL.CV.BA.037001-0.01, localizada no município
de Pindaí, estado da Bahia, de titularidade da empresa Eólica Pindaí III Geração de Energia Ltda., para
início da operação em teste a partir de 26 de fevereiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2021, seção 1, p. 164, v. 159, n. 38.
DSP - DESPACHO 511/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG14, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Ângela 17, no município de Lagoa do Barro do Piauí, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 17 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 511, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002540/2018-51,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG14, de 3.150 kW cada, totalizando 44.100 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Ângela 17, Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG EOL.CV.PI.033021-3.01, localizada no município de Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí, de
titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 17 S.A., para início da operação em teste a partir
de 1º de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2021, seção 1, p. 164, v. 159, n. 38.
DSP - DESPACHO 513/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os despachos de registro de requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de registrar a alteração das coordenadas geográficas e da potência instalada, no município de Tabocas do Brejo Velho, (BA), a pedido da Alba Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 513, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, os Despachos relacionados no ANEXO I,
a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas (latitude e longitude) e potências instaladas
constantes dos Despachos de Registro de Requerimento de Outorga – DROs das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFVs indicadas no ANEXO I, localizadas no município de Tabocas do Brejo Velho, estado
da Bahia, de titularidade da empresa Alba Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.062.184/0001/-91;
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Nova

Nº do Despacho a Nova Nova Potência
UFV Processo CEG*
ser alterado Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Horizonte 48500.00158 UFV.RS.BA.0 1.859, de 10 de
12°37'13.45"S 44°05'20.59"O 44.400

MP 3 8/2015-07 33763-3.01 junho de 2015
UFV Horizonte 48500.00156 UFV.RS.BA.0 1.860, de 10 de
12°37'24.55"S 44°05'47.93"O 44.400

MP 4 9/2015-72 33764-1.01 junho de 2015
UFV Horizonte 48500.00158 UFV.RS.BA.0 1.861, de 10 de
12°37'45.31"S 44°05'27.18"O 44.400

MP 5 9/2015-43 33765-0.01 junho de 2015
UFV Horizonte 48500.00159 UFV.RS.BA.0 1.862, de 10 de
12°37'34.72"S 44°05'05.44"O 44.400

MP 6 0/2015-78 33771-4.01 junho de 2015
UFV Horizonte 48500.00158 UFV.RS.BA.0 1.863, de 10 de
12°37'15.93"S 44°04'45.42"O 37.000

MP 7 4/2015-11 33773-0.01 junho de 2015
UFV Horizonte 48500.00158 UFV.RS.BA.0 1.864, de 10 de
12°37'51.76"S 44°04'51.59"O 44.400

MP 8 5/2015-65 33774-9.01 junho de 2015
UFV Horizonte 48500.00157 UFV.RS.BA.0 1.865, de 10 de
12°38'15.60"S 44°05'04.33"O 44.400

MP 9 4/2015-85 33775-7.01 junho de 2015
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 514/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pelo Consórcio Novo Horizonte Geração de Energia, constituído pela Rovema Energia S.A e pela Central Administração e Participações SS Ltda.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 514, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.004710/2019-12, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Novo
Horizonte Geração de Energia, constituído pelas empresas Rovema Energia S/A e Central Administração
e Participações SS Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.03.2021, seção 1, p. 104, v. 159, n. 44.
DSP - DESPACHO 515/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A; e mantém na íntegra a decisão exarada no Despacho SRG/ANEEL 3.278, de 19 de novembro de 2020.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 515, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.005209/2020-15, decide por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Porto do Pecém
Geração de Energia S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão exarada no
Despacho nº 3.278, de 19 de novembro de 2020, que negou o pleito da recorrente de revisão da oferta
de preço a ser considerada na prestação do serviço ancilar de despacho complementar para manutenção
da reserva de potência operativa da semana operativa de 8 a 14 de dezembro de 2018.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.03.2021, seção 1, p. 89, v. 159, n. 42.
DSP - DESPACHO 516/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de reconsideração interpostos pelo Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso do Sul - Concen, Procon de Mato Grosso do Sul - Procon/MS, Deputado Estadual José Carlos Barbosa, Defensoria Pública do Consumidor de Dourados/MS e Defensoria Pública da União em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.671 de 7 de abril de 2020.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 516, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições e do que consta no Processo nº 48500.007054/2019-18, decide por conhecer dos pedidos de
reconsideração interpostos Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso do Sul – Concen, Procon
de Mato Grosso do Sul – Procon/MS, Deputado Estadual José Carlos Barbosa, Defensoria Pública do
Consumidor de Dourados/MS e Defensoria Pública da União em face da Resolução Homologatória nº
2.671, de 2020, e, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.03.2021, seção 1, p. 104, v. 159, n. 44.
DSP - DESPACHO 517/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação interposto pela Santo Antônio Energia S.A em face de decisão emitida pela Câmara de Comercializacao de Energia Elétrica, para recontabilizar o período citado, com objetivo de corrigir o valor aribuído à garantia física de unidade geradora da Usina Hidrelétrica Santo Antônio.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 517, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.006208/2020-80, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação
interposto pela Santo Antônio Energia S.A., em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica, em sua 1.157ª Reunião, referente ao Processo de Recontabilização nº 3.970, para
recontabilizar os meses de novembro de 2013 a dezembro de 2014, com objetivo de corrigir o valor
atribuído à garantia física da 16ª unidade geradora da usina de Santo Antônio.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2021, seção 1, p. 113, v. 159, n. 45.
DSP - DESPACHO 518/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, para que a Aneel autorize o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a alterar o Período Preferencial de Manutenção definido para o ano de 2020.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-01
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 518, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo 48500.000352/2021-93,
decide indeferir o pleito da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte para que a ANEEL
autorize o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a alterar o Período Preferencial de Manutenção
definido para o ano de 2020, de forma a abarcar o período de realização das intervenções nos dias 5 e 6
de dezembro de 2020.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2021, seção 1, p. 110, v. 159, n. 39.
DSP - DESPACHO 519/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à proposta de modernização da Usina Hidrelétrica Nilo Peçanha, com vistas à aprovação de seu projeto como prioritário, apresentada pela Light Energia S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 519, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48100.003409/1995-75, decide anuir à proposta de modernização da Usina Hidrelétrica Nilo Peçanha
apresentada pela Light Energia S.A., nos termos do art. 1º, §2º, da Portaria nº 364, de 13 de setembro de
2017, emitida pelo Ministério de Minas e Energia – MME, com vistas à aprovação de seu Projeto como
prioritário junto a esse Ministério, conforme descrito no Anexo.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
Previsão de

2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Projeto Descrição entrada em
[R$] [R$] [R$] [R$] [R$] [R$] [R$] [R$]
operação

167.249.903, 163.614.036, 32.722.807,2
Projetos e obras civis
68 21 4

| Grades da tomada d'água | 215.568,86 | 1.724.550,90 | 215.568,86 |
| --- | --- | --- | --- |
| Pórtico Rolante 12,5 T | 113.107,12 | 904.856,95 | 113.107,12 |
| Comporta de serviço | 110.445,78 | 883.566,20 | 110.445,78 |
| Comporta de emergência | 51.896,21 | 415.169,66 | 51.896,21 |
| Distribuidor | 288.755,82 | 2.310.046,57 | 288.755,82 |

17.245.508,9

Válvula esférica 2.155.688,62 8 2.155.688,62
UHE NILO PEÇANHA Válvula dispersora 468.396,54 3.747.172,32 468.396,54
(Transposição Vigário - Maio/2023

Ponte Rolante 50 T 124.550,90 996.407,19 124.550,90
Ponte Coberta)

Talha elétrica 5 T 25.282,77 202.262,14 25.282,77
26.496.340,6

Blindagem 3.312.042,58 5 3.312.042,58
Sistema de supervisão e controle 1.685.029,94
Sistemas auxiliares elétricos 488.930,17

Programas ambientais 3.100.000,00 3.800.000,00 1.000.000,00 300.000,00 280.000,00 200.000,00 200.000,00
Administração, Supervisão, Fiscalização e Engenharia do

Proprietário 6.180.000,00 7.980.000,00 3.330.000,00
183.395.638, 230.319.917, 46.092.502,5
TOTAL 88 78 5
DSP - DESPACHO 520/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à proposta de modernização da Usina Hidrelétrica Ilha dos Pombos, com vistas à aprovação de seu projeto como prioritário, apresentada pela Light Energia S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 520, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48100.003409/1995-75, decide anuir à proposta de modernização da Usina Hidrelétrica Ilha dos Pombos
apresentada pela Light Energia S.A., nos termos do art.1º, §2º, da Portaria nº 364, de 13 de setembro de
2017, emitida pelo Ministério de Minas e Energia – MME, com vistas à aprovação de seu Projeto como
prioritário junto a esse Ministério, conforme descrito no Anexo.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
Previsão de
Usina /

CEG Descrição da Obra 2020 [R$]) 2021 [R$] 2022 [R$] 2023 [R$] 2024 [R$] 2025 [R$] 2026 [R$] 2027 [R$] 2028 [R$] entrada em
operação

| Comportas tipo segmento | 2.107.733,33 | 8.096.533,35 | 539.093,3 |
| --- | --- | --- | --- |
| Comportas tipo stop-log | 833.535,00 | 2.134.565,00 |  |
| Pórtico Rolante | 1.742.000,00 | 1.345.600,00 |  |
| UHE Ilha Sistema de supervisão e controle | 292.588,28 | 732.047,65 | 43.306,01 |

Jun/2022
dos

Sistemas auxiliares elétricos 93.226.66 630.405,27 113.494,98
Pombos
Projetos, obras civis, montagens e

21.116.231,43 50.912.661,61 14.087.345,22
comissionamento

Programas ambientais 1.284.349,56 984.652,94 1.489.345,22 475.000,00 263.000,00 122.000,00 126.000,00 131.000,00 136.000,00
Administração, supervisão, fiscalização

5.024.893,00 3.618.240,00 1.882.600,00
e engenharia do proprietário

Total 32.494.557,26 68.454.405,82 18.155.617,64 475.000,00 263.000,00 122.000,00 126.000,0 131.000,00 136.000,00
DSP - DESPACHO 522/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a minuta do terceiro termo aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 015 de 2016, para fins de formalização da reestruturação societária sem alteração de controle da Empresa Diamantina de Transmissão de Energia S.A - EDTE.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 522, DE 2 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.
002072/2017-33, decide aprovar a minuta do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 15/2016-ANEEL, para fins de formalização da reestruturação
societária sem alteração de controle da EDTE – Empresa Diamantina de Transmissão de Energia S.A.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2021, seção 1, p. 113, v. 159, n. 45.
DSP - DESPACHO 524/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Paulista Comercializadora de Energia Ltda para Infinity Trading Comercializadora de Energia Ltda, autorizada para atuar como Agente Comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e registra o novo endereço de sua sede social.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 524, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.000222/2013-41 e em atenção à solicitação
constante do documento Sic nº 48513.033219/2020-00, de 21 de dezembro de 2020, decide: (i) registrar
alteração da razão social da Paulista Comercializadora de Energia Ltda. para Infinity Trading
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 15.732.189/0001-84, titular da autorização para
atuar como agente comercializador de energia elétrica, nos termos do Despacho nº 2.615, de 11 de julho
de 2014; e (ii) atualizar o endereço da sede da Infinity Trading Comercializadora de Energia Ltda, localizada
na Avenida Presidente Juscelino Kubistchek, nº 1.726, 13° Andar, Conjunto 133, Vila Nova Conceição, CEP
04.543-000, no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO