REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10266/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Triângulo Energia Ltda a implantar e explorar a Usina Termelétrica Triângulo, sob o regime de produção independente de energia elétrica, no município de Tupaciguara, (MG).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.266, DE 6 DE JULHO DE 2021
Autoriza a Triângulo Energia Ltda. a implantar e
explorar a Usina Termelétrica Triângulo, sob o
regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Tupaciguara, no
estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004895/202007, resolve:
Art. 1º Autorizar a Triângulo Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.978.223/0001-38,
com sede na Rodovia BR 452, km 77,6, no município de Tupaciguara, estado de Minas Gerais, a implantar
e explorar a Usina Termelétrica Triângulo, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada às coordenadas geográficas 18°45'19.67" S e 48°36'48" O, no município de Tupaciguara, no
estado de Minas Gerais.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —
CEG UTE.AI.MG.050155-7.01.
§2º A central geradora é constituída por uma unidade geradora de 40.000 kW, utilizando o
bagaço de cana como combustível principal.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 2013, a central geradora
terá Potência Instalada de 40.000 kW e Potência Líquida Declarada de 38.000 kW.

§4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26, da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Triângulo Energia Ltda. a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora, constituído por uma subestação elevadora de 13,8/138 kV junto à usina, com
01 (um) transformador de 37/47 MVA, e uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito simples, com
aproximadamente 14km (quatorze quilômetros),de extensão, compartilhadas com a UTE Energética
Tupaciguara (CEG UTE.AI.MG.038176-4.01) e a UTE CET (CEG UTE.AI.MG.030313-5.01), conectando-a à
subestação SE Monte Alegre de Minas 3, sob a responsabilidade da Cemig Distribuição S.A.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º Fixar o prazo limite de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de publicação dessa
Resolução, para entrada em operação comercial da UTE Triângulo.
Parágrafo único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às
sanções previstas na Resolução Normativa ANEEL nº 846, de 2019, ressalvados os casos de atraso
decorrente de atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente
reconhecidos pela ANEEL.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à UTE
Triângulo, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UTE Triângulo ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º A Triângulo Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o organograma do
Grupo Econômico, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa ANEEL nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA