REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11277/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza Celg Geração e Transmissão S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.277, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza Celg Geração e Transmissão S.A., a
implantar reforço em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processo nº 48500.006317/2017-00, resolve:
Art. 1º Autorizar a Celg Geração e Transmissão S.A, Contrato de Concessão n° 063/2001, a
implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-031 - SE Pirineus - 3º ATR 230/138
kV 3x75 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Março/2023
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP

I.1.1 Instalar, na SE PIRINEUS, um 35 3.732.900,32 RBNIA BPR REDE BÁSICA
PIRINEUS banco de autotransformadores monofásicos DE
ATR3 230/138- KV - 3x75 MVA. FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE PIRINEUS, um 28 610.765,46 RBNIA ORÇAMENTO(1) REDE BÁSICA
módulo de conexão, em 230 kV, para o DE
banco de autotransformadores monofásicos FRONTEIRA
ATR3 230/138 kV - 225 MVA, arranjo Barra
Dupla a Cinco Chaves.

I.1.3 Instalar, na SE PIRINEUS, um 27 452.087,87 RBNIA ORÇAMENTO(1) REDE BÁSICA
módulo de conexão, em 138 kV, para o DE
banco de autotransformadores monofásicos FRONTEIRA
ATR3 230/138 kV - 225 MVA, arranjo Barra
Dupla a Cinco Chaves.

I.1.4 Módulo de infraestrutura de 31 137.538,72 RBNIA BPR REDE BÁSICA
PIRINEUS
manobra em 230 kV referente a instalação
CELG
do ATR3 na SE Pirineus.

I.1.5 Módulo de infraestrutura de 31 87.977,73 RBNIA BPR REDE BÁSICA
manobra em 138 kV referente a instalação
do ATR3 na SE Pirineus.

I.1.6 Nova casa de comando, serviços 15 203.119,37 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA
auxiliares e SPCS na SE Pirineus motivada
pela instalação do ATR3

TOTAL ----- 5.224.389,47 ----- ----- -----
(1) Considerar o valor orçamentário da Concessionária apenas se não houver o arranjo BD5 disponível no
Banco de Preços de referência ANEEL – BPR.

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-031 - SE Pirineus - 3º ATR
- 230/138 kV 3x75 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 8 4

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 1 8
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 1 12

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.6 Licença de Operação LO 24 6
5.0 Projeto Executivo 10 20

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 8 4
6.2 Estruturas 12 6
6.3 Cabos e Condutores 12 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 15 12
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 12 6
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 18 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 18 1
7.2 Fundações 19 10

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 22 3
8.2 Cabos e Condutores 20 10
8.3 Equipamentos Principais 27 3
8.4 Demais Equipamentos 22 6
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 26 4
9.0 Comissionamento 26 4

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---