REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2122/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Edital do Leilão ANEEL 003 de 2016 e seus Anexos, denominado 1º Leilão de Energia de Reserva de 2016, referente à contratação de energia de reserva proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fonte hidrelétrica, destinada ao Sistema Interligado Nacional - SIN, para início de suprimento em 1º de março de 2020.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.122, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Aprova o Edital do Leilão nº 3/2016ANEEL e seus Anexos, denominado 1º
Leilão de Energia de Reserva de 2016,
referente à contratação de energia de reserva
proveniente de novos empreendimentos de
geração a partir de fonte hidrelétrica,
destinada ao Sistema Interligado Nacional –
SIN, para início de suprimento em 1º de
março de 2020, e estabelece as TUST e as
TUSDg de referência para as centrais
geradoras que participarem do aludido
certame.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo
em vista o disposto nas Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos Decretos nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nº 5.271, de 16 de novembro de
2004, e nº 5.499, de 25 de julho de 2005, o que consta do Processo nº 48500.001740/2016-24, e
considerando:
as diretrizes para realização do Leilão aprovadas por meio da Portaria MME nº 104,
de 23 de março de 2016, e a sistemática estabelecida pela Portaria MME nº 437, de 11 de agosto
de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar o Edital do Leilão nº 03/2016-ANEEL e seus Anexos ("1º LER" de
2016), referente à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração, a partir
de fonte hidrelétrica, enquadrada como CGH ou PCH, com início de suprimento em 1º de março
de 2020.
§ 1º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE deverá divulgar o
detalhamento da sistemática do Leilão nº 03/2016-ANEEL.
§ 2º A Superintendência de Regulação Econômica e Financeira e do Mercado – SRM
da ANEEL poderá propor alteração no detalhamento da sistemática divulgado pela CCEE.
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo I desta Resolução e de acordo com a Resolução
Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013, as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST,
fixadas a preços de 1º de junho de 2016, para as centrais geradoras especificadas e que participarem
do Leilão nº 3/2016-ANEEL.

§ 1º A validade das TUST de que trata o caput condiciona-se à habilitação técnica do
empreendimento, realizada pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, e ao respectivo aporte de
garantia de participação.
§ 2° As TUST de que trata o caput aplicam-se exclusivamente às centrais geradoras
listadas no Anexo I que se sagrarem vencedoras do Leilão nº 3/2016-ANEEL e que não tenham
TUST pré-estabelecidas.
§ 3° A TUST de cada central geradora listada no Anexo I terá vigência a partir da
publicação desta Resolução até o fim da sua outorga.
§ 4 As TUST estabelecidas para as centrais de geração vencedoras do Leilão nº 3/2016ANEEL não serão alteradas.
Art. 3º As TUST de que trata o art. 2º serão monetariamente atualizadas, a cada ciclo
tarifário, por meio do Índice de Atualização da Transmissão – IAT, composto pelos índices
utilizados no reajuste das Receitas Anuais Permitidas das concessionárias de transmissão, na
proporção das receitas das instalações em operação a cada ciclo tarifário.
Parágrafo único. As tarifas resultantes da atualização monetária prevista no caput
serão publicadas até o início de cada ciclo tarifário, a partir daquele previsto para a entrada em
operação comercial do empreendimento.
Art. 4º Estabelecer, na forma do Anexo II e de acordo com a Resolução Normativa nº
349, de 13 de janeiro de 2009, as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg de
referência, a preços de 1º de junho de 2016, para as centrais geradoras especificadas e que
participarem do Leilão nº 3/2016-ANEEL.
§ 1º A aplicação das TUSDg de que trata o caput condiciona-se à habilitação técnica
do empreendimento, realizada pela EPE, e ao respectivo aporte de garantia de participação.
§ 2º As TUSDg de que trata o caput aplicam-se exclusivamente às centrais geradoras
que se sagrarem vencedoras do Leilão nº 03/2016-ANEEL e se conectarem em tensão de 88 kV
ou 138 kV.
§ 3º As TUSDg de referência, atualizadas pelo IGP-M, serão aplicadas por 10 (dez)
ciclos tarifários da respectiva distribuidora acessada pela central geradora, considerando como
primeiro ciclo aquele que contempla a data prevista de início da operação comercial da usina.
§ 4º A alteração do ponto de acesso ao sistema de distribuição em 88 kV ou 138 kV
para acesso à Rede Básica, diretamente ou por meio de ICG, implica a manutenção do valor de
TUSDg, observando sua aplicação como TUST, de acordo com as regras de contratação do uso
dos sistemas de transmissão e observado o disposto nos artigos 2º e 3º desta Resolução.
Art. 5º Os anexos desta Resolução encontram-se disponíveis no Processo nº
48500.001740/2016-24 e no endereço eletrônico
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I – TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO APLICÁVEIS ÀS NOVAS
CENTRAIS DE GERAÇÃO PARTICIPANTES DO LEILÃO Nº 3/2016-ANEEL COM
PREVISÃO DE ACESSO À REDE BÁSICA

Tipo Central de Geração CEG TUST (R$/kW)
PCH MATRINCHA 035325-6 9,771
PCH SERTAOZINHO 035296-9 8,561

ANEXO II – TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO APLICÁVEIS ÀS
CENTRAIS DE GERAÇÃO – TUSDg PARTICIPANTES DO LEILÃO DE ENERGIA Nº
3/2016-ANEEL CONECTADAS NO NÍVEL DE TENSÃO DE 88 kV OU 138 kV

Tipo Central de Geração CEG TUSDg (R$/kW)
PCH JACARE DO CAIAPO 035776-6 1,591

PCH GAMELEIRA 035112-1 1,869
PCH TAMBORIL 35113 035113-0 1,890
PCH SALGADO 035110-5 1,892
PCH SAO BARTOLOMEU 035111-3 1,847

| PCH GRAO MOGOL | 035314-0 | 3,066 |
| --- | --- | --- |
| PCH FAVEIRO | 034988-7 | 5,302 |
| PCH ESTIVADINHO 3 | 033415-4 | 5,049 |
| PCH JUI 117 | 034966-6 | 5,463 |
| PCH FOZ DO ESTRELA | 028998-1 | 3,884 |
| PCH PRAINHA | 033961-0 | 3,884 |
| PCH BELA VISTA | 029576-0 | 3,748 |
| PCH CANTU 1 | 033876-1 | 3,884 |
| PCH CANTU 3 | 034060-0 | 3,884 |
| PCH LUCIA CHEROBIM | 028419-0 | 3,491 |
| PCH FOZ DO SANTANA | 035443-0 | 3,884 |
| PCH DOIS SALTOS | 033975-0 | 3,884 |

PCH RABO DE MACACO 032305-5 1,514

| PCH LINHA RICA | 032879-0 | 1,759 |
| --- | --- | --- |
| PCH PIARUCUM | 032551-1 | 3,841 |
| PCH PERDIDA 1 | 032186-9 | 3,841 |
| PCH CACHOEIRINHA | 032968-1 | 3,705 |
| PCH AREADO | 033893-1 | 3,705 |
| PCH ITIQUIRA III | 032921-5 | 4,837 |
| PCH PAINEL | 031064-6 | 2,178 |
| PCH CAMPO BELO | 031498-6 | 2,180 |