REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12496/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Eletrobras CGT Eletrosul a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Coxilha Negra 4, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Santana do Livramento, (RS).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.496, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza a Eletrobras CGT Eletrosul a implantar e
explorar a Central Geradora Eólica Coxilha Negra 4,
sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Santana do
Livramento, no estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.004069/2007-82, resolve:
Art. 1º Autorizar a Eletrobras CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69,
com sede na Rua Deputado Antônio Edu Vieira, 999, Pantanal, CEP: 88.040-901, no município de
Florianópolis, no estado de Santa Catarina, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Coxilha
Negra 4, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Santana
do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.RS.033807-9.01.
§2º A central geradora é constituída por 23 (vinte e três) unidades geradoras de 4.200 kW
(quatro mil e duzentos quilowatts) cada.
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
96.600 kW de Potência Instalada e de Potência Líquida, cujas características estão descritas no Anexo
desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Eletrobras CGT Eletrosul a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora de 230/34,5/13,8 kV junto à usina,

com um transformador de 140 MVA, e uma linha de transmissão de 230 kV, em circuito simples, de
aproximadamente 6 km de extensão até o barramento de 230 kV da subestação elevadora das EOL Coxilha
Negra 2 e EOL Coxilha Negra 3, e outra linha de transmissão de aproximadamente 31 (trinta e um) km de
extensão, compartilhada entre as EOL Coxilha Negra 2, EOL Coxilha Negra 3 e EOL Coxilha Negra 4,
conectando-se à SE Livramento 3, sob responsabilidade da Sant'ana Transmissora de Energia Elétrica S.A.
Art. 3º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da
EOL Coxilha Negra 4.
§ 1º O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas
na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos praticados
pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Eletrobras CGT Eletrosul deve ser
mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de
2020.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Coxilha Negra 4, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial de todas as unidades geradoras da EOL Coxilha Negra 4 ocorrer no prazo de até quarenta e oito
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Eletrobras CGT Eletrosul deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma
do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Retificado no D.O. de 12.06.2023.

Anexo I
Central Geradora Eólica
EOL Coxilha Negra 4
Potência Instalada (kW) CEG nº
96.600 EOL.CV.RS.033807-9.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 21 S 20679
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| ECN4 - AG43 | 613159 | 6567692 | 125,00 | 147,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ECN4 - AG44 | 612303 | 6567642 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG45 | 611786 | 6568104 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG46 | 610431 | 6568033 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG47 | 611008 | 6566557 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG48 | 611806 | 6566621 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG49 | 612529 | 6566441 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG50 | 611879 | 6565434 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG51 | 610547 | 6565218 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG52 | 610077 | 6566515 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG53 | 608718 | 6565669 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG54 | 606640 | 6568625 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG55 | 607612 | 6568381 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG56 | 608185 | 6569628 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG57 | 607810 | 6570773 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG58 | 607570 | 6571340 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG59 | 606780 | 6571653 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG60 | 607339 | 6565660 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG61 | 606887 | 6564184 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG62 | 607896 | 6564155 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG63 | 608245 | 6563449 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG64 | 607418 | 6563353 | 125,00 | 147,00 |
| ECN4 - AG65 | 607107 | 6562332 | 125,00 | 147,00 |