REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9995/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza, em caráter de projeto piloto, a Sol do Piauí Geração de Energia Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol do Piauí, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Curral Novo do Piauí, (PI).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.004194/2019-26.
INTERESSADO: Sol do Piauí Geração de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendências de Concessões e Autorizações de Geração.
ASSUNTO: Autorização, em caráter de Projeto Piloto, para a Sol do Piauí Geração de Energia Ltda.
implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Sol do Piauí, localizada no município de Curral Novo do Piauí, estado do Piauí.
I. RELATÓRIO
Em 29 de janeiro de 20191 o tema usinas híbridas passou a constar da Agenda Regulatória
da ANEEL para o biênio 2019-2020, com o planejamento para a realização de uma Consulta Pública para
tomada de subsídios no 1º trimestre de 2019, pelas Superintendência de Regulação dos Serviços de
Geração (SRG), Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), Superintendência de
Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD) e Superintendência de Regulação dos Serviços de
Transmissão (SRT).
2. Em 7 de maio de 2019, mediante carta2, a VTRM Energia Participações S.A. (VTRM) solicitou
autorização para a implantação de geração híbrida de central geradora eólica / solar fotovoltaica, em
regime de Projeto Piloto.
3. Em 21 de novembro de 2019, por meio de carta3, a VTRM retificou o pedido de
autorização, ainda em regime de Projeto Piloto, mas para a sua subsidiária Sol do Piauí Geração de Energia
Ltda4. (Sol do Piauí Geração), e não mais como uma usina híbrida, mas uma Central Geradora Fotovoltaica
(UFV), associada a outras 7 Centrais Geradoras Eólicas (EOL) da VTRM. Nessa oportunidade, a empresa
1 Portaria nº 5.571, de 2019
2 SICNet nº 48513.013633/2019-00. Complementou informações em 9/5/2019, SICNet nº48513.018862/2019-00.
3 SICNet nº 48513.033770/2019-00, Carta VE-289/2019.
4 Empresa controlada pela VTRM Energia Participações S.A.

apresentou documentação para a emissão do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga (DRO)
do empreendimento.
4. Em 12 de dezembro de 2019, por meio do Despacho n° 3.543, a ANEEL publicou o DRO da
UFV Sol do Piauí.
5. Em 11 de fevereiro de 2020, por meio do Ofício n° 115, a SRG informou o Operador
Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acerca desse Projeto Piloto e solicitou manifestação, a qual deveria
indicar eventuais pontos dos Procedimentos de Rede que necessitariam ser flexibilizados, de modo a
viabilizar a implantação do citado Projeto Piloto, bem como quaisquer considerações adicionais que o
ONS julgasse necessárias.
6. Em 2 de março de 2020, por meio de carta6, a Sol do Piauí Geração encaminhou a
documentação para a autorização da usina associada, inclusive a Informação de Acesso emitida pelo ONS.
As informações necessárias à outorga de autorização foram complementadas7 em 6 de abril de 2020.
7. Após reuniões realizadas em 8 e 16 de abril de 2020, ambas por vídeo conferências, ficou
acertado que o ONS enviaria Informação de Acesso contemplando quais pontos dos Procedimentos de
Rede deveriam ser flexibilizados para fins da emissão da autorização da usina associada, o que ocorreu
em 17 de abril de 2020, mediante a Carta ONS - 0092/DTA/20208.
8. Em 27 de agosto de 2020, a Nota Técnica9 nº 090/2020-SRG-SCG/ANEEL recomendou
autorizar a Sol do Piauí a implantar e explorar a UFV Sol do Piauí, sob regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, em caráter de Projeto Piloto.
9. Em 31 de agosto de 2020, o processo foi a mim distribuído.
10. Em 29 de outubro de 2020 e em 7 de maio de 2021, recebi os representantes da empresa
em reunião por vídeo conferência.
11. É o relatório.
5 SICNet n° 48550.000090/2020-00
6 SICNet nº 48513.007905/2020-00, Carta VE-051/2020.
7 Por meio da correspondência VE-087/2020, SICNet 48513.010355/2020-00
8 SICNet n° 48513.011483/2020-00.
9 SICNet nº 48550.000495/2020-00.

II. FUNDAMENTAÇÃO
12. Trata-se de autorização, em caráter de Projeto Piloto, para a Sol do Piauí Geração
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica (UFV) Sol do Piauí10,com 68.000 kW de potência
instalada, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), localizada no município de
Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí, bem como as respectivas instalações de interesse restrito, e
definir o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e
Distribuição (TUST e TUSD).
II.1. DA EXCEPCIONALIDADE DO PROJETO PILOTO
13. Inicialmente, a VTRM solicitou autorização para a implantação de parque gerador solar
fotovoltaico em operação híbrida com sete parques geradores eólicos situados no Município de Curral
Novo do Piauí/PI.
14. Entretanto, a VTRM retificou o pedido de autorização, ainda em regime de Projeto Piloto,
mas para a sua subsidiária Sol do Piauí Geração, e não mais como uma usina híbrida, mas uma Central
Geradora Fotovoltaica (UFV), associada a outras 7 Centrais Geradoras Eólicas (EOL) da VTRM, conforme
Figura 1.
Figura 1: Proposta atualizada da empresa Sol do Piauí para a implantação de UFV associada
10 Cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PI.046552-6-01.

15. Desta forma, no presente Projeto Piloto, trata-se de pedido da Sol do Piauí Geração para
a implantação de uma única UFV, denominada Sol do Piauí, associada com sete parques geradores eólicos
situados no município de Curral Novo do Piauí, estado do Piauí.
16. Com esse novo arranjo, as condições de contorno a serem avaliadas para o Projeto Piloto
foram simplificadas, visto que essa operação se caracterizará pelo uso compartilhado das instalações de
conexão ao Sistema Interligado Nacional das sete usinas eólicas. A VTRM alega que devido a
complementariedade das fontes de geração, a soma do montante de uso contratado pelas sete usinas
eólicas é suficiente para acomodar a potência injetada das sete usinas eólicas somadas com a futura UFV
de responsabilidade da Sol do Piauí Geração.
17. Isso posto, algumas questões relacionadas ao uso da rede de transmissão precisarão ser
abordadas, para se avaliar a conveniência e oportunidade da administração em autorizar a implantação
do Projeto Piloto antes do estabelecimento do marco regulatório das usinas híbridas.
18. Antes de avaliar o pedido de autorização da UFV Sol do Piauí, importante destacar o
conceito das denominadas usinas associadas, definida por duas fontes energéticas distintas, com
características de produção complementar, que compartilham fisicamente e contratualmente a
infraestrutura de conexão e acesso à Transmissão ou à Distribuição (Figura 2), podendo ser contratada
uma capacidade de escoamento menor do que a soma das potências das usinas. Nessa configuração, há
o corte de energia quando a soma da produção excede o montante contratado para uso da rede, o que
poderá demandar algum ajuste regulatório.
Figura 2 – Usinas Associadas

Fonte: Nota Técnica nº EPE-DEE-NT-011/2018-r0, de 11/6/2018
19. No caso das usinas híbridas, fontes distintas são combinadas ainda no processo de
produção de energia elétrica (Figura 3), sendo que a medição é única para toda a produção. Dessa forma,
não seria possível a distinção de qual fonte primária é a responsável pela produção de energia elétrica.
Figura 3 – Usinas Híbridas
Fonte: Nota Técnica nº EPE-DEE-NT-011/2018-r0, de 11/6/2018
Da Natureza da Outorga
20. Conforme destacado pela empresa, a intenção é que a outorga seja emitida em nome da
empresa Sol do Piauí Geração, ou seja, titular diferente das autorizadas dos parques eólicos associados.
As usinas eólicas associadas à UFV Sol do Piauí somam a capacidade instalada de 206 MW e foram
contratadas no âmbito do Leilão de Energia Nova nº 04/2015. Encontram-se em operação comercial
desde 2017, e estão relacionadas no Quadro 1.

Potência

EOL Titular CEG Ato de Outorga instalada Localização
(kW)

Ventos de São Ventos de São Vinicius EOL.CV.PI.033144- Portaria MME n° Curral Novo do
29.400

Vicente 08 Energias Renováveis S.A. 9.01 75, de 8/3/2016 Piauí / PI
Ventos de São Ventos de Santo Alberto EOL.CV.PI.033143- Portaria MME n° Curral Novo do
29.400

Vicente 09 Energias Renováveis S.A. 0.01 76, de 8/3/2016 Piauí / PI
Ventos de Santo

Ventos de São EOL.CV.PI.033136- Portaria MME n° Curral Novo do
Agostinho Energias 29.400

Vicente 10 8.01 77, de 8/3/2016 Piauí / PI
Renováveis S.A.

Ventos de São Ventos de Santa Albertina EOL.CV.PI.033141- Portaria MME n° Curral Novo do
29.400

Vicente 11 Energias Renováveis S.A. 4.01 78, de 8/3/2016 Piauí / PI
Ventos de São Ventos de São Casimiro EOL.CV.PI.033140- Portaria MME n° Curral Novo do
29.400

Vicente 12 Energias Renováveis S.A. 6.01 79, de 8/3/2016 Piauí / PI
Ventos de São Ventos de São Adeodato EOL.CV.PI.033139- Portaria MME n° Curral Novo do
29.400

Vicente 13 Energias Renováveis S.A. 2.01 80, de 8/3/2016 Piauí / PI
Ventos de São Ventos de Santo Afonso EOL.CV.PI.033138- Portaria MME n° Curral Novo do
29.400

Vicente 14 Energias Renováveis S.A. 4.01 81, de 8/3/2016 Piauí / PI
Quadro 1 - Informações Básicas das centrais geradoras eólicas
21. Considerando-se a peculiaridade do Projeto Piloto, em que toda a responsabilização sobre
eventuais multas por ultrapassagem e implantação de Sistema Especial de Proteção serão da UFV Sol do
Piauí, não é necessário alteração no ato de outorga das usinas do Quadro 2. Entretanto, ressalta-se que
esse tema será aprofundado no âmbito da Consulta Pública das Usinas Híbridas, atualmente com proposta
de abertura de sua segunda fase.
22. Nesse ponto, entendo que a proposta de permitir a autorização de diferentes titularidades
para as Usinas Associadas é um modelo de negócio que respeita a livre iniciativa dos agentes de mercado,
e que a possibilidade de celebrarem contratos bilaterais para definir as responsabilidades de gestão,
inclusive de rateio de perdas técnicas e de aplicação dos cortes de geração, merece ser avaliada nesse
Projeto Piloto.
Do uso da rede de transmissão
23. Conforme destacado pela SRG, deve-se atentar quanto à necessidade de observância (e
eventuais flexibilizações) dos Procedimentos de Rede para fins de implantação do Projeto Piloto.
24. Assim, observa-se a necessidade de estudar com maior profundidade a questão da
contratação do uso da rede de transmissão, o que ocorrerá no âmbito da segunda fase da Consulta Pública

que regulamentará as Usinas Híbridas. Entretanto, o Projeto Piloto em análise poderá ajudar a Agência
nesses estudos, uma vez que a empresa se dispõe a implantar o empreendimento imediatamente. Como
a implantação de uma usina fotovoltaica é relativamente rápida quando comparada a outras fontes, a
ANEEL poderá obter dados relevantes às usinas associadas, como o nível de corte de geração
(curtailment), mesmo antes da definição da nova regulamentação da Agência.
25. De todo modo, a SRG entendeu que o novo arranjo operacional e comercial proposto não
pode colocar em risco a segurança da operação. Nesse sentido, propõe-se, dentre as alternativas
possíveis, que a Sol do Piauí Geração implante um sistema de controle de potência para limitar a injeção
na rede aos valores do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) contratado.
26. Essa determinação deverá constar no ato de outorga, e está aderente com a proposição
do agente, que por meio do Memorial Descritivo da Subestação, propõe:
Para garantir o controle da geração dos parques eólicos e solares e assim não ultrapassar
o montante de uso do sistema de transmissão (MUST) existente do parque eólico Sol do
Piauí está prevista instalação de um sistema centralizado de limitação de geração. Este
sistema deverá monitorar a geração total (eólica + solar) com intervalo entre duas etapas
de tempo sucessivas da ordem e milissegundos e, sempre que ultrapassado o valor do
MUST, enviar comando aos inversores para limitar o despacho da geração solar.
27. Adicionalmente, deve-se observar a necessidade de eventuais adequações necessárias ao
estabelecido na regulamentação acerca dos Contratos de Conexão ao Sistema de
Transmissão/Distribuição e nos Procedimentos de Rede, tanto para usinas novas e existentes.
28. Conforme a Informação de Acesso n° CARTA ONS DTA-2020-IA-0028-R011, o ONS entende
que a regulação vigente não contempla a operacionalização informada pela VTRM. Isso posto, para
viabilizar a implantação do Projeto Piloto em tela, é necessário ajustar a aplicação do artigo 5º da
Resolução Normativa ANEEL nº 666, de 2015, para autorizar a contratação da UFV Sol do Piauí de forma
compartilhada com as EOLs Ventos de São Vicente.
29. A contratação do uso do sistema de transmissão em caráter permanente pelos geradores,
conforme estipulado no art. 5º da REN nº 666, de 2015, tem como pressuposto a correspondente
contraprestação financeira pela disponibilização de ativos de transmissão necessários para o escoamento
da energia produzida pelo gerador acessante. No caso em comento, os investimentos na rede de
11 Documento n° 48513.007905/2020-00-2.

transmissão existente já são remunerados por meio dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão
(CUST) assinados pelas EOLs Ventos de São Vicente. No escopo concebido para o Projeto Piloto de geração
associada, não serão demandados novos investimentos no sistema de transmissão. Nessa hipótese, podese prescindir do pagamento de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST), uma vez que se trata
tão somente da utilização de capacidade remanescente do sistema de transmissão atualmente
contratado para atendimento às EOLs Ventos de São Vicente.
30. É importante frisar que o raciocínio ora exposto somente é possível quando consideramos
o cenário de novos investimentos em geração associados a ativos de geração existentes. Nesse cenário,
não é necessária a expansão da rede de transmissão para o escoamento da energia produzida, diante da
complementariedade entre as fontes nova e existente. Caso os dois geradores fossem ativos existentes,
ambos já teriam contratado o uso da rede de transmissão, a qual, por sua vez, teria sido expandida para
atendê-los. Nesse caso, não poderia prosperar a hipótese de complementariedade, pois, uma vez
realizados os investimentos na rede, qualquer redução do pagamento pelo uso da rede pelos geradores
existentes representaria um aumento do custo percebido pelos demais acessantes.
31. A abordagem do problema geral do acesso de geradores híbridos/associados à rede de
transmissão será explorada em maiores detalhes na Consulta Pública que regulamentará as Usinas
Híbridas. Assim, por se tratar de um Projeto Piloto de pequeno impacto, assume-se que o benefício
advindo do compartilhamento das estruturas de transmissão supera eventuais custos associados ao
tratamento diferenciado desses ativos por parte do ONS e da ANEEL.
32. Não obstante, o ONS, por meio da CARTA ONS - 0092/DTA/2020, de 17/4/2020, alertou
que "atualmente a contratação do uso da Rede Básica é estabelecida pela Resolução Normativa ANEEL
n°666, de 2015, que não contempla a operacionalização para a contratação de empreendimentos na
modalidade "híbrida e/ou associada". Sendo assim, para viabilizar a implantação do empreendimento
como Projeto Piloto, o ato de outorga deverá especificar, além de direitos e obrigações da autorizada, as
condições de operação excepcionais para a situação em pauta da UFV Sol do Piauí, que estabeleça as
condições de contratação e apuração".
33. Já a conexão dessa usina na Rede Básica está prevista em um bay no barramento de 500
kV da SE Curral Novo do Piauí II, de propriedade da Iracema Transmissora de Energia S.A., por meio do

compartilhamento de instalações de transmissão de uso restrito das EOLs do Complexo Eólico Ventos de
São Vicente.
34. Por se tratar de um Projeto Piloto de Usinas Associadas, e considerando que o
empreendedor instalará um limitador automático de potência da fonte solar visando garantir a não
ultrapassagem do valor total de injeção de potência contratada via CUSTs das EOL, a UFV Sol do Piauí não
contratará MUST adicional ao atualmente contratado para as EOLs Ventos de São Vicente via seus
respectivos CUSTs.
35. Isso quer dizer que será necessário a celebração de um CUST, em nome da empresa Sol do
Piauí, para a injeção da potência da UFV Sol do Piauí, mas com MUST igual a zero. Entretanto, conforme
o ONS, esse contrato estabelecerá um valor de MUST para ser utilizado em caso de eventual falha do
sistema de proteção, e caso ocorra ultrapassagem da potência máxima contratada pelas EOLs, nos termos
da REN nº 666, de 2015.
36. Novamente, considerando-se a intenção do regulador em acompanhar o Projeto Piloto e
obter dados que possam auxiliar no processo de regulação desse tipo de empreendimento, propõe-se a
flexibilização do atendimento desses regulamentos, em caráter excepcional, conforme o disposto na
subseção "Condições Operacionais Específicas e Ajustes Regulatórios", a seguir.
Condições Operacionais Específicas e Ajustes Regulatórios
37. Após tratativas por meio de videoconferência, o ONS encaminhou à ANEEL os itens da REN
nº 666, de 2015, e dos Procedimento de Rede, que em sua visão, precisam ser flexibilizados para a
viabilização da implantação do projeto piloto em comento.
38. Ademais, o ONS apresentou algumas reflexões acerca dessa implantação, que devem ser
consideradas nesse Voto para melhor compreensão do desafio a ser enfrentado e das preocupações do
Operador nesse processo.
39. O empreendedor se comprometeu a instalar um controle automático de potência de
forma a não provocar ultrapassagem no somatório dos MUST atualmente contratados pelas eólicas
Ventos de São Vicente 8 a 14 e propôs a não celebração de CUST para o empreendimento. Entretanto, o

ONS entende "ser imprescindível que a UFV celebre um novo CUST, uma vez que é por meio desse
instrumento contratual que são estabelecidos os direitos e obrigações associados ao uso do SIN". A
celebração do contrato deverá ser precedida de Parecer de Acesso, sendo necessário que a UFV Sol do
Piauí solicite acesso ao ONS.
40. Para esse novo CUST, o ONS propõe que "a contratação seja firmada já contemplando dois
momentos distintos. O primeiro corresponde exclusivamente ao período do Projeto Piloto, em que será
contratado um MUST igual a zero. Em um segundo momento, que se aplica ao período imediatamente
pós o término desse projeto, deve ser efetivada a contratação do valor de MUST conforme declarado na
solicitação do Parecer de Acesso em consonância com a regulamentação vigente, ressalvando que no caso
de publicação da nova resolução normativa decorrente da Consulta Pública, o CUST deverá ser aditado
para se adequar às novas regras".
41. O ONS entende, ainda, que mesmo no caso de a usina possuir o mecanismo de controle
automático de potência para garantir a não ultrapassagem do somatório dos montantes contratados, o
empreendimento não será cobrado de Encargos do Uso do Sistema de Transmissão (EUST). Entretanto,
no caso de ocorrer alguma violação desse valor total, que não seja de responsabilidade dos geradores
eólicos associados, o valor de ultrapassagem será cobrado do CUST do Projeto Piloto. Assim, a
flexibilização adotada deverá assegurar ao ONS a cobrança de EUST para essa situação.
42. Destacou também ser "imprescindível que o Sistema de Medição para Faturamento (SMF)
seja instalado de forma individualizada por empreendimento em conformidade com as regras
estabelecidas no Submódulo 12.2 do Módulo 12 dos Procedimentos de Rede, possibilitando a medição da
geração da UFV Sol do Piauí separadamente, para preservar a apuração da energia e demanda do
empreendimento individualmente, o que também viabilizará a devida apuração dos encargos após o
período do projeto piloto".
43. Pondera que "faz-se necessário que seja definida uma tarifa para a UFV Sol do Piauí de
forma a viabilizar a cobrança dos encargos em caso de ultrapassagens. Tendo em vista a natureza distinta
das fontes e os momentos independentes de cálculo desses valores, bem como o fato de os
empreendimentos pertencerem a ambientes de contratação distintos, dada a metodologia utilizada para
o cálculo da tarifa, possivelmente o empreendimento piloto terá um valor de tarifa diferente do
estabelecido para os empreendimentos eólicos associados".

44. Por fim, o ONS sugere que a transmissora impactada pela implantação do projeto híbrido
seja consultada quanto à necessidade da celebração do Contrato de Conexão de Transmissão (CCT).
45. Quanto à autorização a ser emitida, o Operador recomenda "que na mesma já se
estabeleça a duração do Projeto Piloto, assim como as regras de transição para a regulamentação vigente
ou para uma normativa específica para essa modalidade, que venha a ser publicada futuramente pela
Agência decorrente da Consulta Pública".
46. Todos os pontos atinentes à celebração do CUST e a sua aplicação conforme os pontos em
destaque merecem guarida nesse Projeto Piloto, e serão contemplados na Resolução Autorizativa desse
empreendimento.
47. Quanto à duração do Projeto Piloto, afigura-se pertinente adotar o prazo de 60 meses para
sua execução. Esse prazo é suficiente para o projeto produzir os dados de interesse para a regulamentação
do tema. Após esse prazo, o projeto deverá adequar-se à regulamentação vigente sobre usinas híbridas
ou associadas.
48. O Quadro 2 apresenta os pontos dos Procedimentos de Rede que não podem ser
flexibilizados, na visão do ONS:
Submódulo Justificativa
Deve ser observado o atendimento integral dos requisitos técnicos estabelecidos no
Submódulo 3.6, assim como, a realização dos testes de comissionamento de forma a atestar
Submódulo 21.2 - Estudos o correto funcionamento das centrais geradoras, inclusive, o controle responsável pela
pré-operacionais de manutenção do MUST contratado no ponto de conexão. Cabe destacar que os modelos para
integração de instalações da estudos elétricos das centrais geradoras eólica e fotovoltaica e do controle conjunto de
Rede de Operação geração devem ser validados com os testes de campo realizados no comissionamento e
encaminhados para o ONS para fins de aprovação do relatório de comissionamento do
empreendimento.
Quanto ao atendimento aos requisitos de telecomunicação cabe pontuar que o conjunto de
Submódulo 13.2 - Requisitos usinas eólicas existentes, pertencente à Votorantim e operadas pelo COG da própria
mínimos de Votorantim, subordinado ao COSR-NE, já atende aos requisitos previstos dos Procedimentos
telecomunicações de Rede. Da mesma forma cabe destacar que a Votorantim deve atender os requisitos de
telecomunicação entre a UFV Sol do Piauí até o COG.

Submódulo 2.8 - Independentemente de ser um projeto piloto, será conectado ao sistema um montante
Gerenciamento dos considerável de MW, composto de cargas não lineares (usinas fotovoltaicas), que
indicadores de qualidade da compartilhando com outras cargas também não lineares já existentes (parques eólicos),
energia elétrica da Rede resultam em um impacto no SIN no quesito Qualidade de Energia (QEE). Dessa forma, devem
Básica ser observados o atendimento dos requisitos estabelecidos no SM 2.8.

Quadro 2- Flexibilização dos Procedimentos de Rede
49. Justamente por não carecerem de afastamento, não é necessário nenhum comando
específico para determinar o cumprimento dos Submódulos 21.2, 13.2 e 2.8, bem como para os demais
Submódulos informados no Anexo à Carta ONS - 0092/DTA/2020.
50. Como último ponto de destaque, o ONS apresentou preocupação acerca de "impactos de
possíveis transferências de benefícios entre os ambientes de contratação regulado e livre, de modo a
evitar distorções, desequilíbrios e prejuízos ao consumidor final". Trata-se de preocupação compartilhada
pela ANEEL.
51. Nesse sentido, recomenda-se a adoção de várias cautelas para a implementação do
projeto piloto. Conforme já exposto: (i) não haverá novos investimentos em transmissão, portanto sem
custos adicionais para os demais acessantes; (ii) haverá obrigatoriedade de instalação de sistema especial
de proteção às custas da autorizada. A redução de custos poderá propiciar maior competitividade e,
consequente, em benefício para os consumidores. De todo modo, esse tema será aprofundado
oportunamente na regulamentação das usinas híbridas.
Dos requisitos técnicos para a emissão da outorga
52. Deve-se atentar quanto à necessidade de observância, e eventuais flexibilizações, dos
requisitos para a emissão da outorga de autorização.
53. Por se tratar de Projeto Piloto de usina associada, é adequado considerar que a
documentação técnica para a autorização não será distinta da documentação requerida para uma UFV, e
disposto na Resolução Normativa (REN) nº 876, de 10 de março de 2020, conforme destacado na Consulta
Pública nº 014/2019.
54. Entretanto, considerando-se a necessidade de corte de geração por limitação do MUST
associado, haverá redução da expectativa de geração de energia fotovoltaica. Assim, espera-se que haja
descolamento entre a geração real e a estimativa da produção anual de energia elétrica associada ao
empreendimento, emitida por certificador independente. Corrobora isso o estudo apresentado pela

empresa, que traz uma perda de corte de geração (curtailment) ligeiramente maior, conforme destacado
na Figura 4.
Figura 4: Fator de capacidade considerando perdas por curtailment
55. Assim, entende-se que não há óbices regulatórios do ponto de vista de autorização para a
implantação da UFV Sol do Piauí. De todo modo, propõe-se que seja determinado no ato de outorga que
a empresa apresente um estudo detalhado, compreendendo pelo menos 1 ano de geração, comparando
a aderência dos estudos de nível de corte de geração (curtailment) informados com o efetivamente
concretizado na operação da usina.
Da comercialização da energia gerada
56. Frise-se, neste ponto, que caso a empresa fosse comercializar energia no Ambiente de
Contratação Regulado (ACR), os estudos solarimétricos sem considerar o corte de geração (curtailment)
certamente superestimariam a sua Garantia Física, o que poderia incorrer em risco para o agente e para
o certame.

57. Entretanto, a requerente declarou que (i) a fonte solar estará sujeita à programação de
corte de geração (curtailment) para cumprir o limite de MUST já contratado e que (ii) sob a ótica de
comercialização da energia, a planta solar negociará a totalidade da energia no Ambiente de Contratação
Livre (ACL).
58. Assim, afasta-se para esse Projeto Piloto o risco de comprometimento dos lotes
comercializados pelas Centrais Geradoras Eólicas Ventos de São Vicente 08 a 14, bem como a
possibilidade de contratação em leilão de energia fotovoltaica da UFV Sol do Piauí sem a certificação da
produção energética mais aderente a sua geração real, considerando o corte de carga. De todo modo,
propõe-se que a autorização estabeleça a restrição da comercialização da energia do Projeto Piloto no
ACR.
II.2. DA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO
59. O Despacho nº 3.543, de 12 de dezembro de 2019, registrou o recebimento do
requerimento de outorga da UFV Sol do Piauí, com a finalidade de Produção Independente de Energia
Elétrica (PIE), em favor da Sol do Piauí Geração de Energia Ltda. Esse instrumento, nos termos
estabelecidos na REN nº 876/2020, confere aos seus titulares o direito para implantação do
correspondente empreendimento, limitando o início de sua operação em teste à emissão do competente
ato de autorização.
60. Em 6 de abril de 2020, a SCG consultou a situação da Interessada quanto às obrigações
intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela
Superintendência de Administração e Finanças (SAF). Adicionalmente, a área técnica analisou12 os dados
cadastrais, de regularidades jurídica e fiscal da Interessada e as características técnicas do
Empreendimento.
12 A Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF) emitiu o Parecer Referencial nº 00512/2015/PFANEEL/PGF/AGU12, para
outorga de autorização para implantação e exploração de Central Geradora Fotovoltaica.

61. Ademais, a interessada apresentou a Licença Ambiental Prévia13 do empreendimento e a
Informação de Acesso14 emitida pelo ONS. A Figura 5 ilustra o sistema de interesse restrito da UFV Sol do
Piauí até seu ponto de conexão, a SE Curral Novo do Piauí II, sob responsabilidade da Iracema
Transmissora de Energia S.A.
Figura 5 – Sistema de interesse restrito da UFV Sol do Piauí, conforme Carta ONS
62. Neste ponto, destaco que a Sol do Piauí faz jus ao percentual de redução de 50% a ser
aplicado à TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente da UFV
Sol do Piauí, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa nº 77,
de 18 de agosto de 2004.
II.3. DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO PROJETO PILOTO
13 Licença Prévia nº D000757/19, emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí
– SEMAR, válida até 28/01/2021.
14 Carta ONS DTA-2020-IA-0028-R0, de 21/02/2020, que registrou ser sistemicamente viável a conexão da UFV Sol do Piauí,
injetando 68 MW adicionais aos já contratados pelo Complexo Eólico Ventos de São Vicente, em junho/2021, no barramento
500 kV da SE Curral Novo do Piauí II, mas ressalta que a regulação vigente não contempla a operacionalização informada,
havendo necessidade de autorização da ANEEL para Projeto Piloto de Usinas Híbridas e/ou Associadas.

63. Conforme destacado nas seções anteriores desse Voto, o Projeto Piloto traz uma
oportunidade ímpar de se avaliar os rebatimentos de sua implantação no uso da rede de transmissão e
distribuição, na comercialização de energia, na regulação da geração e nos processos de gestão da
outorga. Ademais, essa implantação permitirá avaliar questões como o corte de carga, com
obrigatoriedade ou não de sistema elétrico de proteção, e assim, contribuirá para o amadurecimento de
questões relativas às usinas híbridas e associadas.
64. Especificamente quanto ao prazo da outorga, essa UFV usará o MUST remanescente das 7
EOLs a ela associadas. Assim, proponho que a vigência dessa autorização se limite à vigência das usinas
eólicas, ou seja, a 7/3/2051.
III. DIREITO
65. Esta análise encontra amparo nos seguintes dispositivos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;
c) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
d) Resolução Normativa nº 506, de 4 de setembro de 2012;
e) Resolução Normativa nº 666, de 23 de junho de 2015;
f) Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020; e
g) Nota Técnica nº 090/2020-SRG-SCG/ANEEL, de 27 de agosto de 2020.
IV. DISPOSITIVO
66. Diante do exposto e considerando o que conta do Processo nº 48500.004194/2019, voto
pela aprovação de Resolução Autorizativa, conforme minuta em anexo, que visa:
a) autorizar, em caráter de Projeto Piloto, a Sol do Piauí Geração de Energia Ltda. a
implantar e explorar a UFV Sol do Piauí, sob regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com potência instalada de 68.000 kW e potência líquida declarada de
67.014 kW, bem como das respectivas instalações de interesse restrito; e
b) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à
TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente

da UFV Sol do Piauí, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; e
Brasília, 18 de maio de 2021.
(Assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor