REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12352/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera as características técnicas, o número de geradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Inpasa Dourados, no município de Dourados, (MS), outorgada à Inpasa Agroindustrial S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-05
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.005277/2020-76
INTERESSADO: Inpasa Agroindustrial S.A. (Inpasa).
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração das características técnicas da Central Geradora Termelétrica UTE Inpasa Dourados,
localizada no município de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul.
I. RELATÓRIO
1. Em 30 de novembro de 2021, a interessada solicitou a alteração1 das características
técnicas da UTE Inpasa Dourados. Além disso, a interessada enviou documentação complementar
necessária à análise do pleito até o dia 06 de maio de 20222.
2. Em 10 de maio de 2022, a interessada foi consultada pela Superintendência de Concessões
e Autorizações – SCG acerca da situação das mesmas quanto ao cumprimento às obrigações
intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado, administrado pela
Superintendência de Administração e Finanças – SAF. Também foi consultado o cumprimento da
Resolução Normativa n° 378, de 10 de novembro de 2009, e da Resolução Normativa n° 804, de 6 de
fevereiro de 2018.
3. Em 16 de maio de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações – SCG emitiu a
Nota Técnica n° 382/2022-SCG/ANEEL3, que recomendou pela alteração das características técnicas da
UTE Inpasa Dourados, localizada no município de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul.
1 Documento SIC nº 48513.032802/2021-00
2 Documento SIC nº 48513.004952/2022-00
3 Documento SicNet n° 48524.006492/2022-00.

4. É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
5. Trata-se de análise do pleito da Inpasa Agroindustrial S.A. (Inpasa) para alteração de
características técnicas da Central Geradora Termelétrica (UTE) Inpasa Dourados, autorizada a
estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica (PIE), cujas informações sobre ato de
autorização, titular da outorga, potência instalada, localização e Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) estão discriminadas no quadro abaixo.
Potência

UTE Ato de autorização Autorizado Localização CEG
instalada (kW)
Resolução
Autorizativa nº Inpasa
UTE Inpasa UTE.FL.MS.050519-

10.289 de 13 Agroindustrial 26.000 Dourados/MS
Dourados 6.01
de julho de S.A.
2021 .
QuadroInpasa Dourados
6. A Inpasa, conforme já mencionado, solicitou alteração das características técnicas da UTE
Inpasa Dourados com o objetivo de alterar a Potência Instalada, conforme descrito na Tabela 1.
Tabela 1 - Resumo das alterações propostas – UTE Cooper-Rubi
Projeto Autorizado Projeto Proposto
Nº de unidades geradoras 1 2

| Potência do gerador (kW) | 26.000 | 26.000 |
| --- | --- | --- |
| Fabricante | WEG | WEG |
| Potência da turbina a vapor (kW) | 26.000 | 26.000 |
| Fabricante | TMG-WEG | TMG-WEG |
| Potência instalada (kW) | 26.000 | 52.000 |
| Potência líquida declarada4(kW) | 24.000 | 48.000 |
| Combustível principal | Cavaco de madeira | Cavaco de madeira |

4
Art. 15 da Resolução nº 583, de 22 de outubro de 2013.
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7. De acordo com a Nota Técnica n° 382/2022-SCG/ANEEL, a SCG fez a análise dos
documentos de qualificação técnica, enviados pela interessada, conforme as exigências do art. 14 da
Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020, e dispostos no Quadro 2.
Foi apresentada Ficha Técnica, devidamente assinada, em conformidade
Ficha Técnica
com o projeto proposto.
Foi apresentado Arranjo Geral e o Diagrama Elétrico em conformidade com
Arranjo geral e a disposição do empreendimento, contemplando Unidades Geradoras e
Diagrama Elétrico Subestações Elevadoras até o Ponto de Conexão e comprovando que a
Unifilar simplificado medição elétrica para fins de contrato de conexão e comercialização de
energia e os sistemas e serviços auxiliares são individualizados por usina.
Apresentou estudo de disponibilidade de biomassa, comprovando a
obtenção de combustível para a usina. O consumo da usina será de 630.000
toneladas por ano de cavaco de madeira de reflorestamento. A Inpasa
Disponibilidade de possui 11 contratos de fornecimento de combustível, totalizando
combustível5 156.000m st e 1.390.248 m3 , respectivamente de massa/ano ou
volume/ano. Além disso, no estudo de disponibilidade de biomassa,
verifica-se a disponibilidade de outros fornecedores na região do
empreendimento, capazes de suprir o restante das necessidades da usina.
Licença de Instalação nº 25, emitida em 26 de abril de 2021 pelo INSTITUTO
Licença ambiental DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, válida por 4 anos,
compatível com a ampliação pretendida no projeto.
Informação de Acesso IA-ASPO 203/21 – UTE Inpasa Dourados, emitida pela
Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. – Energisa O
sistema de transmissão de interesse restrito da central geradora será
constituído de uma subestação elevadora de 13,8/138 kV junto à usina,
Informação de Acesso com 1 (um) transformador de 30/40 MVA, e 1 (uma) linha de transmissão
em 138 kV, em circuito (duplo), com aproximadamente 1km (um
quilômetro) de extensão, conectando-a à subestação Seccionamento
Dourados das Nações – Caarapó, sob a responsabilidade da Energisa Mato
Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. — Energisa MS.
Sumário Executivo Sumário Executivo da usina atualizado e devidamente assinado.
5
Documentos Sic nº 48513.004952/2022-00-5 (ANEXO: 005)
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Outorga de Recursos Hídricos PORTARIA IMASUL DE OUTORGA Nº
Outorga de uso dos
0003136, de 15 de dezembro de 2020, emitida pelo INSTITUTO DE MEIO
recursos hídricos
AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, válida até 15 de dezembro
(DRDH)
de 2023, o qual permite a captação do volume de 1.440.000,00m3
Início das obras civis das estruturas até: 1/12/2021 Início da montagem
eletromecânica das unidades geradoras até: 10/2/2022 Início das obras da
subestação e/ou linha de transmissão de interesse restrito até: 20/12/2021
Cronograma
Conclusão da montagem eletromecânica da unidade geradora até:
2/4/2023 Início da operação em teste da TG2 até: 5/6/2022 Início da
operação comercial da TG2 até: 11/7/2022
Quadro 1 – Qualificação Técnica da UTE Inpasa Dourados
8. É válido ressaltar, que o caso em questão se adequa ao Parecer n°
00196/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 23 de abril de 2015, da Procuradoria Federal na ANEEL – PF/ANEEL,
no que tange à ampliação de potência instalada.
9. Conforme declara a área técnica, a interessada faz jus ao percentual de redução de 50% a
ser aplicado à TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das
unidades geradoras associadas ao acréscimo de potência da UTE Inpasa Dourados, incidindo tanto na
produção quanto no consumo, nos termos da Resolução da Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004.
Tendo em vista que a totalidade da documentação necessária foi protocolada na ANEEL em 22 de
fevereiro de 2022, verifica-se que a Usina se enquadra na condicionante prevista no inciso II, do § 1º-C,
do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
10. Assim, considerando que haverá acréscimo de 26.000 kW na capacidade instalada do
empreendimento a unidade geradora associada a essa ampliação deverá entrar em operação em até 48
meses, contados da data de publicação do ato, para fazer jus à redução aplicada à TUST e à TUSD acima
mencionada.
11. Por fim, a SCG afirma que não foram encontrados registros de inadimplências em nome
das interessadas, ou dos integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de
fiscalização da ANEEL. Além disso, foi verificado que tanto a composição da cadeia societária das
Empresas, quanto o Cadastro Institucional da ANEEL – CDA, instituído pela Resolução Normativa nº
1004/2022, estão corretamente preenchidos nos sistemas disponibilizados pela ANEEL.
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12. Isto posto, devidamente observados os comandos legais e regulamentares, aprovo a
emissão de Resolução Autorizativa, conforme a minuta apresentada pela SCG.
III. DIREITO
13. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
a) Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;
b) Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020;
c) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
IV. DISPOSITIVO
14. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.005277/2020-76, voto pela
emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que autoriza a Inpasa Agroindustrial S.A.
alterar as características técnicas na forma proposta da UTE da Inpasa Dourados, localizada no município
de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul.
Brasília, 2 de agosto de 2022
(Assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor
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