DSP - DESPACHO 477/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores dos empreendimentos relacionados nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pinheiro Machado, (RS), em favor da Rio Energy Desenvolvimento de Renováveis S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 477, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.003840/2021-52, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Eólicas - EOLs relacionadas nos Anexos I a III deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizadas no município de Pinheiro Machado, estado do Rio Grande do Sul, em favor da
empresa Rio Energy Desenvolvimento de Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 18.108.847/0001-50,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferências em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução
Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput incluem os posicionamentos
georreferenciados dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que
se encontram juntados ao Processo citado e estão disponíveis no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo
I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico (iii) informar que este registro
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, os posicionamentos dos
aerogeradores referido no item (ii) serão excluídos do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I a III da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa
Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
EOL Curral de Pedras A

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
Pinheiro
33.000 EOL.CV.RS.060331-7.01
Machado/RS

Código Validador Datum Fuso
17659 SIRGAS 2000 22 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

CDP-A-1 276558 6520032 120,9 158
CDP-A-2 276194 6519634 120,9 158
120,9 158

CDP-A-3 277801 6519474
CDP-A-4 277501 6519092 120,9 158
120,9 158

CDP-A-5 279552 6518289
CDP-A-6 279692 6517820 120,9 158

ANEXO II
EOL Curral de Pedras B

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
Pinheiro
33.000 EOL.CV.RS.060332-5.01
Machado/RS

Código Validador Datum Fuso
17665 SIRGAS 2000 22 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)
CDP-B-1

280375 6517138 120,9 158
CDP-B-2 276629 6518191 120,9 158
CDP-B-3

276906 6517084 120,9 158
CDP-B-4 277065 6516138 120,9 158
CDP-B-5 120,9 158
277916 6515713
CDP-B-6

277832 6515227 120,9 158

ANEXO III
EOL Curral de Pedras C

Potência Instalada (kW) Município/UF CEG*
Pinheiro
27.500 EOL.CV.RS.060333-3.01
Machado/RS

Código Validador Datum Fuso
17668 SIRGAS 2000 22 S
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| CDP-C-1 | 274600 | 6517468 | 120,9 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CDP-C-2 | 275850 | 6516716 | 120,9 | 158 |
| CDP-C-3 | 274840 | 6516133 | 120,9 | 158 |
| CDP-C-4 | 271593 | 6512898 | 120,9 | 158 |

120,9 158

CDP-C-5 273636 6512102