JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 790/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Enel Distribuição Goiás e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-30
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 790, DE 23 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003867/2017-69, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Goiás e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela a Enel Distribuição Goiás, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2021, seção 1, p. 188, v. 159, n. 60.
ANEXO

WILLY LOPES QUEIROZ MEGA WORLD INFORMÁTICA LTDA BRASIL INFORMATICA LTDA
ADM VIVA TECNOLOGIA E NETSUL INFORMÁTICA EIRELI DEVAILTON GABRIEL MATIAS BR
CONSULTORIA LTDA TELECOM

ALPA NETWORKS LTDA OPTIMUS NETWORK - EIRELI FALCONNET PROVEDORES E SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃOE MULTIMÍDIA
EIRELE

BRUNO HENRIQUE DE ALMEIDA PHOENIX FIBRA DO BRASIL S.A KESLEY MATIAS DA SILVA ME
FLORISBELO

CAMPNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA SMC INFORMÁTICA LINE TELECOM LTDA
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME

CONECTA SOLUÇÕES EM TELECOM SOUSA & MORAIS COMPUTAÇÃO E LUCIANA F LUIZ
LTDA REDE DE DADOS EIRELI

CYBER LNK TECNOLOGIA LTDA TGX CONECTIVIDADE E MOURA & SILVA TELECOM LTDA
ENTRETENIMENTO LTDA

FREITAS SILVA TELECOMUNICAÇÕES TURBOMAIS NETWORKS NIQTURBO TELECOM EIRELI
LTDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

HERBRT RODRIGUES SOARES - ME WJL TECNOLOGIA & SIM GOIÁS TELECOMUNICAÇÕES LTDA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA

IGNETWORK SERVIÇOS DE WOOMER REIS DE LACERDA SKYNETLINK COMERCE & SERVICE
COMUNICAÇÃO LTDA EIRELI

INFINITY GO TELECOMUNICAÇÕES ADRIANO ROSA DOS SANTOS TBN TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
LTDA - ME

J & K INFORMÁTICA LTDA AIRLIFE TELECOMUNICAÇÕES LTDA VELOX MULTIMÍDIA LTDA
LINCKNETBR TELECOMUNICAÇÕES E AMP NET LTDA XIS 1 INTERNET FIBRA EIRELI
TECNOLOGIA EIRELI
LIVE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ATIVA TEECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA LTDA
DSP - DESPACHO 791/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-30
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 791, DE 23 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005613/2017-85, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COELBA, conforme
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2021, seção 1, p. 188, v. 159, n. 60.
ANEXO
NEW CORE TECNOLOGIA E REDE FIBRA LLETECOM LTDA
INFORMÁTICA EIRELI - ME
DSP - DESPACHO 792/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Enel Distribuição São Paulo e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-30
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 792, DE 23 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003890/2017-53, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição São Paulo e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição São Paulo, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2021, seção 1, p. 188, v. 159, n. 60.
ANEXO

JONATAN DE SOUZA SANTOS RICARDO B. JUAN MAYARA MARQUES FIGUEIREDO
MANUTENÇÃO EIRELI

NETELL TELECOMUNICAÇÕES S.A. HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES MAGIC WINDOWS LTDA
EIRELI

UFINET BRASIL TELECOMUNICAÇÕES DIGINET BRASIL TELECOMUNICAÇÕES SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA
LTDA LTDA

EMERSON PALMEIRA FIQUEIREDO FUSION INTERNET WI-FI LTDA V. C. DE CARVALHO
TELECOMUNICAÇÕES

ISP SERVIÇOS DE INTERNET EIRELI WHD COMUNICAÇÃO EM FIBRA VIACLIP INTERNET E
ÓPTICA LTDA TELELCOMUNICAÇÕES LTDA

F.N. DE JESUS SILVA SINAL DO CÉU TELECOM COMÉRCIO E HSP TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
SERVIÇOS EIRELI

M.A. DE CARVALHO SAMUEL DE FIGUEIREDO SILVA SINBRAS INTERNET & TELECOM LTDA
TELECOMUNICAÇÕES -ME SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES -
ME

REDE FAST DE TELECOMUNICAÇÕES PANDA NETWORK SOLUÇÕES EM TRIPLONET TECNOLOGIA EM
LTDA TELECOM EIRELI TELECOMUNICAÇÕES LTDA
SS FIBER TELECOM EIRELI NIVALDO MANOEL DA SILVA REDE TELENEW EIRELI

DANIELA CASSIA DE OLIVEIRA SOMÕES MF BANDA LARGA FIBER FAMILY SERVIÇOS DE
-ME TELECOMUNICAÇÕES LTDA

WICONECTA BANDA LARGA LTDA JMS TELECOM LTDA - ME MARCOS DIEGO COAN
ROGÉRIO CREMM JUNIOR HP TELECM LTDA E L GARCIA LTDA
PLUS TELECOM DO BRASIL LTDA G.A DE MATOS WORD WIFI TELECOMUNICAÇÕES
LTDA

TURBINADO TELECOM LTDA CLAUDIO SALES DE SOUZA NOVAINFO TELECOM LTDA
ARIAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA THIAGO APARECIDO SCARAMUZZA CONNECTVY TELECOMUNICAÇÕES
SANTANA LTDA
DSP - DESPACHO 793/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui com o pleito de prorrogação de licença para interesses particulares do servidor Rui Guilherme Altieri por três anos a partir de 6 de maio de 2021 e envia o presente processo para o Ministério de Minas e Energia para autorização da prorrogação e subsequente publicação de portaria de concessão.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 793, DE 22 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002001/2015-79, decide por anuir com o
pleito de prorrogação de Licença para Interesses Particulares do servidor Rui Guilherme Altieri por três
anos a partir de 6 de maio de 2021 e enviar o presente processo para o Ministério de Minas e Energia
para autorização da prorrogação e subsequente publicação de portaria de concessão.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 26.03.2021, p. 9, v. 24, n. 12.
DSP - DESPACHO 795/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo VIII, no município de Umburanas, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque VIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 795, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000640/2020-67,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo VIII,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034614-4.01, localizada no município
de Umburanas, estado da Bahia, de titularidade da empresa CLWP Eólica Parque VIII S.A., para início da
operação em teste a partir de 24 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 796/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Jacarezinho, no município de Jacarezinho, (PR), de titularidade da Maringá Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 796, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004020/2020-05,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 20.000 kW de capacidade instalada, da UTE Jacarezinho, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.PR.028153-0.01, localizada no município de
Jacarezinho, estado do Paraná, de titularidade da empresa Maringá Energia Ltda., para início da operação
em teste a partir de 24 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 797/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, nega provimento, ao recurso administrativo interposto pela EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A em face do Despacho SRT/ANEEL 084, de 2021, que indeferiu o pedido de isenção de aplicação da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS nos pontos de conexão Subestação Norte e Subestação Aparecida, cujas ultrapassagens ocorreram nos dias 3 de agosto e 2 de outubro de 2020, respectivamente.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 797, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.005969/2020-14, decide conhecer, e no mérito, negar provimento, ao Recurso
Administrativo interposto pela EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. em face do Despacho nº 84, de
2021, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que indeferiu o
pedido de isenção de aplicação da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU apurada pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS nos pontos de conexão Subestação Norte e Subestação Aparecida,
cujas ultrapassagens ocorreram nos dias 3 de agosto e 2 de outubro de 2020, respectivamente.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.03.2021, seção 1, p. 98, v. 159, n. 59.
DSP - DESPACHO 798/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Defere parcialmente o pleito de excludente de responsabilidade, reconhecendo-se o período citado, com consequente recomposição do prazo de outorga pelo mesmo período; desloca, para 29 de agosto de 2020, a data de início de suprimento dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado - CCEAR e encaminha a presente decisão para que a AGERGS considere no âmbito do TIPE GPE/AGERGS 001 de 2020.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 798, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº Diante do
exposto e do que consta do Processo nº 48500.007246/2006-49, decide por: (i) deferir parcialmente o
pleito de excludente de responsabilidade, reconhecendo-se 1.277 (mil de duzentos e setenta e sete) dias,
com consequente recomposição do prazo de outorga pelo mesmo período; (ii) deslocar, para 29 de agosto
de 2020, a data de início de suprimento dos contratos de comercialização de energia no ambiente
regulado - CCEAR e (iii) encaminhar a presente decisão para que a AGERGS considere no âmbito do TIPE
nº 01/2020-GPE/AGERGS.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.03.2021, seção 1, p. 91, v. 159, n. 58.
DSP - DESPACHO 799/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade da Pequena Central Hidrelétrica Água Limpa, de titularidade da Ravena Pesquisa Energética Ltda, no rio Goio-Erê, no município de Mariluz, (PR).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 799, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 162/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.004207/2019-67, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH da PCH Água Limpa, com 23.400 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.PR.029692-9.01,
de titularidade da empresa Ravena Pesquisa Energética Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 27552105/000100, localizada no rio Goio-Erê, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa
de força localiza-se no município de Mariluz, estado de Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 800/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST aplicáveis às Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Luzia 2 e Luzia 3, na modalidade consumo, às concessionárias de distribuição Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, no ponto de conexão da Subestação Da Mata, à Energisa Sul Sudeste – ESS, no ponto de conexão da Subestação Presidente Prudente 2, à Elektro Redes S.A - ELEKTRO, no ponto de conexão da Subestação Vale do Paraná e ao consumidor livre Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRAS unidade Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe – FAFEN-SE, no ponto de conexão da Subestação Nossa Senhora do Socorro, vigência entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2021, conforme Tabela.
Assunto: Publicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-24
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 800, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016,
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000852/2020-44, decide: publicar as Tarifas de Uso do
Sistema de Transmissão (TUST) aplicáveis, na modalidade consumo, às concessionárias de distribuição
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL PAULISTA, no ponto de conexão da Subestação DA MATA
138 kV, à ENERGISA SUL SUDESTE – ESS, no ponto de conexão da subestação PRESIDENTE PRUDENTE 2
138 kV, à ELEKTRO REDES S.A. - ELEKTRO, no ponto de conexão da subestação VALE DO PARANÁ 138 kV
e ao consumidor livre PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS unidade Fábrica de Fertilizantes
Nitrogenados de Sergipe – FAFEN-SE, no ponto de conexão da subestação NOSSA SENHORA DO SOCORRO
230 kV, com vigência entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2021.
Tabela I: TUST-RB e TUST-FR, na modalidade consumo, aplicáveis aos usuários abaixo listados para o
ciclo 2020-2021, a preços de junho de 2020.
TUST-RB (R$/kW) TUST-RB (R$/kW)
PONTO DE CONEXÃO Nº DA
AGENTE

(Subestação) BARRA FORA FORA
PONTA PONTA
PONTA PONTA
PETROBRAS – NOSSA SENHORA DO

5741 6,207 6,133 NA NA
FAFEN-SE SOCORRO230 kV

CPFL PAULISTA DA MATA 138 kV 498 4,707 4,568 5,734 5,734
ENERGISA SUL PRESIDENTE

659* 4,677 4,556 5,734 5,734
SUDESTE – ESS PRUDENTE 2 138 kV
VALE DO PARANÁ

ELEKTRO 7621 4,713 4,560 5,734 5,734
138 kV
*Barra eletricamente mais próxima, visto que o ponto de conexão não se encontra modelado na base de dados vigente.
**NA – NÃO SE APLICA
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 801/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Castanheira I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Sento Sé, (BA), em favor da Castanheira Energia Solar 01 Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 801, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000042/2021-79, decide: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Castanheira I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG nº UFV.RS.BA.044400-6.01, com 33.620 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Sento Sé, às coordenadas geográficas
latitude 10°33'49.29"S e longitude 41°46'58.26"O, estado da Bahia, em favor da empresa Castanheira
Energia Solar 01 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.119.727/0001-41, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 802/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Castanheira II, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Sento Sé, (BA), em favor da Castanheira Energia Solar 02 Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 802, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000042/2021-79, decide: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Castanheira II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG nº UFV.RS.BA.044401-4.01, com 33.620 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Sento Sé, às coordenadas geográficas
latitude 10°33'59.32"S e longitude 41°46'53.06"O, estado da Bahia, em favor da empresa Castanheira
Energia Solar 02 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.866.959/0001-26, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 803/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Castanheira III, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Sento Sé, (BA), em favor da Castanheira Energia Solar 03 Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 803, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000042/2021-79, decide: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Castanheira III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG nº UFV.RS.BA.044402-2.01, com 33.620 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Sento Sé, às coordenadas geográficas
latitude 10°34'03.65"S e longitude 41°47'22.41"O, estado da Bahia, em favor da empresa Castanheira
Energia Solar 03 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.848.676/0001-51, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO