DSP - DESPACHO 303/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza à Integração Transmissora de Energia S.A - Intesa a integração antecipada do banco de capacitor série da Subestação Gurupi, referente à Linha de Transmissão Gurupi - Peixe 2, com consequente recebimento de Receita Anual Permitida - RAP, nas condições estabelecidas.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-19
Autor: ANEEL

4ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 09/02/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.006404/2019-11.
INTERESSADO: Integração Transmissora de Energia S.A. – Intesa.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - SFE.
ASSUNTO: Análise da emissão do Termo de Liberação Parcial – TLP do Banco de Capacitor Série na
subestação Gurupi, autorizado à Integração Transmissora de Energia S.A. - Intesa.
I – RELATÓRIO
A Resolução Autorizativa ("REA") nº 6.259, de 28 de março de 2017, autorizou à Integração
Transmissora de Energia S.A. ("Intesa" ou "Requerente"), dentre outros empreendimentos, a substituir o
Banco de Capacitor Série ("BCS") existente de 130 Mvar por outro BCS de 203,51 Mvar, na Subestação
publicação1
("SE") Gurupi, referente à LT 500 kV Gurupi - Peixe 2, em um prazo de 32 meses a partir da da
REA.
2. Em 4 de setembro de 2019, a Requerente protocolou o Ofício nº INTESA-BSB-030/2019,
solicitando análise e posicionamento da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
("SFE") em relação à emissão de Termo de Liberação Parcial ("TLP") para o referido BCS na SE Gurupi, no
período em que ficou impedida de realizar os testes em função de restrições sistêmicas apontadas pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico ("ONS").
3. Em 14 de abril de 2020, a SFE encaminhou o Ofício nº 132/2020-SFE/ANEEL para o ONS,
solicitando uma série de informações sobre o processo de integração do novo BCS na SE Gurupi.
4. Em 27 de abril de 2020, mediante carta nº 112/DGL/2020, o ONS encaminhou as
informações solicitadas pelo supracitado Ofício da SFE.
1 A REA nº 6.259, de 2017, foi publicada em 03 de abril de 2017.

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5. Em 13 de maio de 2020, a SFE emitiu a Nota Técnica nº 53/2020-SFE/ANEEL, recomendando
pela emissão do TLP com pagamento de 90% da Receita Anual Permitida ("RAP") no período de 30 de
maio a 10 de julho de 2019 e de 100% da RAP de 11 de julho de 2019 em diante.
6. Em 25 de maio de 2020, o Processo foi a mim distribuído.
7. Em 20 de agosto de 2020, encaminhei o Ofício nº 221/2020-DIR/ANEEL para o ONS,
solicitando análise mais detalhada sobre os benefícios da integração do novo BCS na SE Gurupi.
8. Em 09 de setembro de 2020, o ONS, por meio da carta nº 0218/DGL/2020, encaminhou
resposta ao questionamento formulado por esta Relatoria.
9. É o Relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
10. O presente processo apresenta análise a respeito do Requerimento interposto pela Intesa
para emissão de TLP, no período que em houve impedimento de realização dos testes por restrições
sistêmicas, referente ao processo de integração do Banco de Capacitor Série ("BCS") de 203,51 Mvar na
SE Gurupi, autorizado por meio da REA nº 6.259, de 2017.
11. Ao avaliar os autos do processo, encaminho Decisão no sentido de AUTORIZAR a
integração antecipada do BCS na SE Gurupi, com início de recebimento da Receita Anual Permitida ("RAP")
a partir de 30 de maio de 2019; nas condições e pelas razões que passo a demonstrar.
12. A Intesa relatou em seu pedido que em fevereiro de 2019 solicitou, por meio do Sistema
de Gestão de Intervenções ("SGI"), intervenção para conexão, comissionamento e energização do novo
BCS na SE Gurupi, porém foi indeferido pelo ONS devido à restrição sistêmica, em função da necessidade
de maximização de geração das usinas da Região Norte e do consequente carregamento do Bipolo Xingu
/ Estreito. Essa situação se repetiu nos meses de março e abril, sem que houvesse a aprovação das
intervenções pelo ONS pelos mesmos motivos apresentados.
13. Somente em 30 de maio de 2019, após nova solicitação de intervenção com desligamentos,
a ser realizada entre os dias 13 e 15 de julho de 2019, foi recebida a aprovação por parte do ONS. Assim,

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em 15 de julho de 2019 foi energizado o BCS de 203,51 MVAr na SE Gurupi, recebendo a Intesa o Termo
de Liberação Definitivo ("TLD").
14. Acontece que no mesmo dia, 30 de maio de 2019, a Intesa, com base no item 6.3.9 do
Submódulo 24.3 dos Procedimentos de Rede (revisão 2016.12), e amparada pelo §2º do art.5º, c/c § único
do artº 6 da Resolução Normativa ("REN") nº 454, de 2011, vigente2, solicitou ao ONS a emissão de TLP
com 100% da RAP no período de 30 de maio a 14 de julho de 2019.
"Art. 5º O TLT deverá ser emitido em até 5 (cinco) dias úteis após solicitação da transmissora ao
ONS, mediante declaração de inexistência de pendências impeditivas próprias e informação da data
para início da execução dos testes de integração das instalações. (...)
§ 2º O início dos testes de integração das instalações deve ser liberado pelo ONS em até 30 (trinta)
dias a contar da data informada pela transmissora para início da execução dos testes. (...)
Art. 6º Após a emissão do TLT, a transmissora poderá solicitar ao ONS: (...)
Parágrafo único. A transmissora poderá solicitar o TLP, caso o ONS não libere o início dos testes de
integração no prazo estabelecido no § 2º do art. 5º."
15. Entretanto, o ONS não emitiu o referido TLP, justificando que aguardava um
posicionamento da SFE, pois como não possuía meios para atestar o real estado de implantação do BCS
na SE Gurupi na época de solicitação dos testes, restou a dúvida se o regulamento se aplicaria ao caso em
questão.
16. Isto posto, a SFE passou a avaliar uma série de questões afetas ao processo de integração
do BCS na SE Gurupi, que inclusive foram motivos de questionamentos ao ONS, por meio do Ofício nº
132/2020-SFE/ANEEL.
17. Inicialmente, a SFE avaliou e ratificou a existência de impedimento sistêmico para a
realização dos testes solicitados pela Intesa, uma vez que a estabilidade do Sistema Interligado Nacional
("SIN") dependeria de restringir o despacho de geração da Usina de Belo Monte o que acarretaria
vertimento elevado naquela usina hidrelétrica. A seguir, apresento a justificativa do ONS para o
indeferimento das intervenções.
"Durante o período do verão, em função das elevadas afluências às usinas da região Norte, o Bipolo
Xingu / Estreito opera maximizado.
2 A REN nº 841, de 2018, entrou em vigor a partir de 1º de julho de 2019.

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Nessa condição operativa, sendo desligada a LT 500 kV Gurupi / Peixe 2, para que as interligações
Norte / Sudeste e Norte / Nordeste apresentem desempenho estável para a perda do Bipolo é
necessário limitar o fluxo na interligação Norte / Sudeste em valores muito restritivos, o que
acarretaria vertimentos elevados na UHE Belo Monte. Adicionalmente, seria necessário limitar o
recebimento pela Região Nordeste, o que não seria factível, em função da geração extremamente
reduzida nas usinas eólicas daquela região.
Solicita-se, portanto, programar esta intervenção para um período fora do período chuvoso da
região Norte. Idealmente, intervenções de longa duração envolvendo circuitos da interligação Norte
/ Sudeste devem ser programadas para um período entre julho e outubro, quando há baixa
disponibilidade de energia na região Norte e a geração eólica na região Nordeste encontra-se
elevada".
18. Outro aspecto verificado pela SFE, diz respeito à declaração de conformidade apresentado
pela Intesa ao solicitar os testes. Comprovou-se ao final, que as atividades indicadas nas três tentativas
negadas pelo ONS são as mesmas das listadas na SGI nº 00.025.214-19, a qual foi aprovada a execução e
a energização do BCS em questão.
19. Assim, considerando que as atividades indicadas nas solicitações de intervenção
caracterizavam-se por últimas ações em uma Função Transmissão ("FT") para sua integração, entende-se
que o empreendimento estaria apto a entrar em operação comercial desde a conclusão das primeiras
intervenções programadas para serem finalizadas em 5 de março de 2019.
20. Adicionalmente, essa informação é corroborada pelo fato de que a SFE realizou diligências
in loco na SE Gurupi, de modo a compreender as etapas da obra de implantação do Banco de Capacitores
Série, além de atestar a adequação do empreendimento para sua energização.
21. Todavia, conforme REN nº 454, de 2011, a emissão de TLP é condicionada a data de sua
solicitação, desde que transcorrido o prazo estabelecido no § 2º do art. 5º. Portanto, como a Intesa
solicitou o TLP em 30 de maio de 2019, o período que está em discussão na presente análise compreendese entre 30 de maio e 14 de julho de 2019, uma vez que já existe o TLD para esse empreendimento a partir
de 15 de julho de 2019.
22. Passando adiante, a SFE traz uma análise sobre a data estabelecida para a entrada em
operação comercial do empreendimento. A REA nº 6.259, de 2017, estabeleceu que o prazo para
implantação era de até 32 meses após a publicação, encerrando-se, assim, em 03 de dezembro de 2019.
Portanto, a integração do BCS da SE Gurupi, em 15 de julho de 2019, foi realizada de forma antecipada
em relação ao prazo estabelecido na REA nº 6.259, de 2017.

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23. Ao ser questionado pela fiscalização sobre o motivo que o levou a permitir a integração do
BCS da SE Gurupi de forma antecipada, o ONS esclareceu que na sua interpretação, o prazo informado no
ato autorizativo "de até 32 meses" permitiu a entrada em operação do reforço em data anterior a
dezembro de 2019, sendo este o procedimento normalmente adotado para todos os atos que expressam
o prazo da forma indicada.
24. Nesse ponto, entendo que a interpretação pelo ONS não merece prosperar. O que deve
ser observado na integração dos reforços ao SIN de forma antecipada, não é a palavra "até" contida na
Resolução, mas sim a data de necessidade indicada pelo planejamento setorial para aquele
empreendimento.
25. A REA nº 6.259, de 2017, não trouxe, de fato, qual a data de necessidade indicada pelo
planejamento setorial para a integração do BCS da SE Gurupi, situação essa que a ANEEL já vem corrigindo
nas últimas REAs emitidas, conforme exemplo a seguir.

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Figura 1: Indicação da data de necessidade apontada pelo planejamento na REA.
26. Contudo, ao avaliar a Nota Técnica nº 094/2017-SCT/ANEEL, constante do Processo
Administrativo nº 48500.004087/2016-55, que instruiu a publicação da REA nº 6.259, de 2017, observouse que a data de necessidade indicada para o referido BCS na SE Gurupi era dezembro de 2019.
27. Assim, em que pese não constar explicitamente essa indicação no texto da REA nº 6.259,
de 2017, entendo que o conceito não muda. Ou seja, a data de necessidade determinada pelo
planejamento setorial deve ser observada pela Transmissora. Para o caso em análise, o prazo da obra está
casado com a data de necessidade (Dez/2019). Assim, a transmissora não deveria ser remunerada pelo
serviço caso entre em operação em data anterior àquela de necessidade indicada pelo planejamento
setorial.

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28. Entretanto, nada impede que seja feita uma avaliação sobre os benefícios da integração de
reforços anteriormente à data de necessidade indicada pelo planejamento, cabendo à ANEEL decidir pela
autorização de sua integração ou não.
29. Nesse sentido, a SFE questionou o ONS quanto aos benefícios sistêmicos da antecipação
na entrada em operação do BCS na SE Gurupi, e encaminhou o assunto para deliberação da Diretoria.
30. O ONS destacou, em suma, que os benefícios sistêmicos esperados após a integração do
empreendimento em questão seriam obtidos quando da integração de todos os BCS autorizados pela
ANEEL na Interligação Norte-Sudeste em substituição aos antigos, totalizando 15 empreendimentos de
ampliação de capacidade e que, até aquele momento, apenas 12 BCS haviam sido substituídos.
31. Contudo, o ONS concluiu que os benefícios da entrada em operação do BCS na SE Gurupi,
da LT 500 kV Gurupi – Peixe 2, estão relacionados ao aumento de confiabilidade do SIN em operação com
rede completa e para condições operativas de rede alterada no trecho da interligação entre Gurupi e as
SE Serra da Mesa, Peixe 2 e Serra da Mesa 2, com a redução do risco de sobrecarga em emergência deste
equipamento. Afirmou ainda, que estes benefícios foram verificados a partir de 15 de julho de 2019 e que
também já poderiam ter sido observados desde 15 de janeiro de 2018.
32. Adicionalmente, de forma a obter mais elementos que permitam a melhor tomada de
decisão quanto ao pleito da Intesa, e, consequentemente, quanto à autorização de energização antes da
data de necessidade do BCS da SE Gurupi, solicitei ao ONS que fossem apresentados qualitativamente e,
principalmente, quantitativamente os benefícios auferidos pelo SIN, pela integração do BCS na SE Gurupi.
33. O ONS em sua carta, apresentou as seguintes considerações:
"3. Em relação às informações solicitadas por essa Agência no item 8 do Ofício, o ONS apresenta as
seguintes considerações:
3.1 A substituição dos bancos de capacitores série das linhas de transmissão entre as
subestações de Miracema, Gurupi, Serra da Mesa, Peixe 2, Serra da Mesa 2 e Samambaia
não irá agregar qualquer ganho para o sistema em termos de controle de tensão, uma vez
que as impedâncias dos novos bancos de capacitores série são iguais às dos antigos, que
estão em sendo substituídos.

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3.2 Pela mesma razão, a substituição dos bancos de capacitores série não permitirá a
elevação dos limites de intercâmbio definidos por motivos dinâmicos, isto é, limites definidos
para evitar que se verifique perda de sincronismo entre as regiões Norte/Nordeste e
Sudeste/SE-CO quando da ocorrência de perturbações, tais como a perda de um Bipolo de
Xingu ou do Madeira ou corte de geração na UHE Itaipu.
3.3 O ganho que o SIN terá com a substituição dos bancos de capacitores refere-se à elevação
dos limites de carregamento das linhas de transmissão em condição normal de operação e
em condição de emergência. Como, em algumas condições operativas, é necessário limitar os
fluxos na interligação Norte / Sudeste de modo que os capacitores série não sejam
submetidos a sobrecarga em condição normal de operação ou a sobrecarga inadmissível em
emergência – ou seja, as restrições de intercâmbio por problemas de carregamento
predominam sobre as restrições dinâmicas – nestas condições operativas, após a conclusão
da substituição dos bancos de capacitores, será possível praticar intercâmbios mais elevados
do que os limites atuais.
3.4 Até que seja concluída a substituição de todos os bancos de capacitores série será
necessário manter a limitação de FNS Fluxo Norte / Sudeste, em 4100 MW, para evitar que
os bancos de capacitores série da LT 500 kV Gurupi / Serra da Mesa C1, cuja substituição só
será concluída em 20 de dezembro de 2020, sejam submetidos a sobrecarga em regime
normal de operação.
3.5 Por este motivo, o limite máximo de FNS não vem sendo alterado à medida que vão sendo
substituídos os bancos de capacitores série da interligação, processo que teve início em
janeiro de 2018, uma vez que esse fluxo continua a ser limitado pelo circuito de menor
capacidade.
4. Com relação a eventos relevantes na interligação Norte / Sudeste durante o período, informamos
que, entre 21/07/2019 e 28/10/2019, foram desligados 03 bancos de capacitores série, para
recapacitação: o banco de capacitores série variável TCSCSMGU2 e o banco de capacitores série fixo
BSSMGU2, da LT 500 kV Gurupi / Serra da Mesa C2, e o banco de capacitores série fixo BSGUMI04,
da LT 500 kV Miracema / Gurupi C2, nos seguintes períodos:
a) TCSCSMGU2: de 21/07 a 20/10;
b) BSSMGU2: de 29/07 a 20/10;

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c) BSGUMI4: de 29/07 a 28/10
5. Durante esses desligamentos, o Fluxo Norte / Sudeste esteve limitado em aproximadamente 3000
MW, para que, na perda da LT 500 kV Peixe 2 / Serra da Mesa 2 seguida da atuação do SEP que
efetua corte de unidades geradoras nas UHE Tucuruí, Lajeado e Peixe Angical, a LT 500 kV Gurupi /
Serra da Mesa C1 não fosse submetida a sobrecarga superior ao seu limite em condições de
emergência (2000 A / 1732 MVA). Os limites de fluxo na interligação não teriam sido inferiores se a
substituição do banco de capacitores não tivesse sido antecipada.
6. Ao término dessas intervenções, o Fluxo Norte / Sudeste voltou a ser limitado em 4100 MW, para
evitar que os bancos de capacitores série da LT 500 kV Gurupi / Serra da Mesa C1 fossem submetidos
a sobrecarga em regime normal de operação.
7. Informamos ainda que em nenhum período entre os dias entre 15/07/2019 e 31/12/2019 consta
que os limites de intercâmbio pela interligação Norte / Sudeste teriam sido inferiores se a
substituição do banco de capacitores não tivesse sido antecipada.
8. Por fim, apesar de não ter identificada a possibilidade de elevação dos limites de intercâmbio no
período entre julho e dezembro de 2019, conforme informado na CARTA ONS - 0112/DGL/2020, os
benefícios da entrada em 15/07/2019 dos BCS da LT 500 kV Gurupi – Peixe 2 estão relacionados ao
aumento de confiabilidade do SIN em operação com rede completa e para condições operativas de
rede alterada no trecho da interligação entre Gurupi e as SE Serra da Mesa, Peixe 2 e Serra da Mesa
2, com a redução do risco de sobrecarga em emergência deste equipamento."
34. Nesse sentido, o ONS reforçou o entendimento de que os benefícios da entrada em
operação do BCS da LT 500 kV Gurupi – Peixe 2 estão relacionados ao aumento de confiabilidade do SIN
em operação com rede completa e para condições operativas de rede alterada no trecho da interligação
entre Gurupi e as SE Serra da Mesa, Peixe 2 e Serra da Mesa 2, com a redução do risco de sobrecarga em
emergência deste equipamento.
35. Assim, entendo que apesar de não terem sido obtidos os benefícios sistêmicos previstos
nos estudos no planejamento setorial para o empreendimento em questão, foram de fato verificados
ganhos por conta de sua antecipação, conforme indicado e ratificado pelo ONS.

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36. Ademais, além do benefício demonstrado na carta do ONS, é importante observar que a
situação em apreço trata de uma substituição de equipamento existente. Nesse sentido, o novo BCS na
SE Gurupi entrou em operação e prestou adequadamente o serviço público de transmissão de energia,
reforçando, portanto, a necessidade de que a referida Função Transmissão seja remunerada.
37. Superada essa questão, foi avaliado, por fim, qual deveria ser o percentual da RAP a ser
recebido pela transmissora, no período de 30 de maio a 14 de julho de 2019. Para tanto, fez-se necessário
verificar se na data de 30 de maio de 2019 existiam pendências não impeditivas próprias relacionadas à
integração do empreendimento.
38. A SFE verificou que no anexo do Termo de Liberação para Testes ("TLT") nº
ONS/43/3/2019, o ONS indicava a pendência não impeditiva relacionada ao não fornecimento das
características dos equipamentos conforme definidas no anexo 1 do submódulo 2.2 dos Procedimentos
de Rede, via Sistema de Análise e Gerenciamento de Instalações de Transmissão ("SAGIT"). Conforme
informação do próprio ONS, essa pendência só foi sanada em 11 de julho de 2019.
39. Diante do exposto, considerando que (i) os requisitos para aplicação do item 6.3.9 do
Submódulo 24.3 dos Procedimentos de Rede (revisão 2016.12), e da REN nº 454, de 2011, foram
preenchidos para sua aplicação ao caso em análise; (ii) o BCS da SE Gurupi encontrava-se apto à realização
dos testes para integração na data de 30 de maio de 2019, após diligências da área de fiscalização in loco;
e (iii) a antecipação da entrada em operação do empreendimento agregou benefícios à confiabilidade do
SIN, de acordo com o ONS; entendo que a Intesa faz jus à emissão de TLP para o período de 30 de maio a
14 de julho de 2019.
40. Entretanto, diferentemente do solicitado pela Requerente, em função da confirmação da
existência de pendência não impeditiva própria, o percentual de receita a ser aplicado à FT BCS na SE
Gurupi deve ser de 90% da RAP no período de 30 de maio a 10 de julho de 2019 e de 100% da RAP a partir
de 11 de julho de 2019, caso o ONS não tenha identificado outras pendências não impeditivas.
III – DIREITO
41. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:

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(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Lei nº 9.074, de 1995; (c) Lei nº 8.987, de 1995; (d) Lei nº
9.784, de 1999; (e) REA nº 6.259, de 2017; (f) REN nº 454, de 2011; e (g) REN nº 756, de
2016.
IV – DISPOSITIVO
42. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.006404/2019-11, voto por (i)
AUTORIZAR à Integração Transmissora de Energia S.A. ("Intesa") a integração antecipada do Banco de
Capacitor Série da SE Gurupi de 203,51 Mvar, referente à LT 500 kV Gurupi / Peixe 2, com consequente
recebimento de Receita Anual Permitida ("RAP") a partir de 30 de maio de 2019, por estar impossibilitada
de realizar os testes de integração à luz do disposto na regulamentação vigente à época, considerando
que o percentual de receita a ser aplicado à referida Função Transmissão ("FT") deve ser de 90% da RAP
no período de 30 de maio a 10 de julho de 2019, e de 100% da RAP a partir de 11 de julho de 2019, caso
o ONS não tenha identificado outras pendências não impeditivas; e (ii) DETERMINAR que a SFE oriente o
Operador Nacional do Sistema Elétrico ("ONS") quanto ao correto procedimento para antecipação de
reforços autorizados, consoante estabelecido na presente decisão.
Brasília, 09 de fevereiro de 2021.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor