REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2113/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Coprel Cooperativa de Energia - Coprel.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: ANEEL

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VOTO
PROCESSO: 48500.000334/2016-44
INTERESSADA: Coprel Cooperativa de Energia – Coprel
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Reajuste tarifário anual da Coprel Cooperativa de Energia – Coprel, a vigorar a partir de 30 de julho
de 2016
I. RELATÓRIO
A Coprel Cooperativa de Energia – Coprel é permissionária1 do serviço público de distribuição
de energia elétrica e atende a 52 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa a
receita anual de R$ 142 milhões.
2. No processo tarifário de 2015, as tarifas da Coprel foram, em média, reposicionadas em
27,58%, sendo 26,83% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e 0,75%, aos componentes
financeiros pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória nº 1.909, de 23 de junho de 2015.
3. A Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de 2016, estabeleceu nova metodologia de
cálculo para reajustes e revisões. Essa nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta dos
contratos de permissão, por meio da assinatura de novo termo aditivo. A Resolução fixou ainda nova data para
o reajuste, 30 de julho de 2016. A Coprel assinou o novo Termo Aditivo em 14 de junho de 2016.
4. A Resolução Homologatória nº 2.085, de 21 de junho de 2016, prorrogou as tarifas de aplicação
da Coprel até o atual processo tarifário.
5. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 241/2016 – SGT/ANEEL,
de 22 de julho de 2016, consolidou o cálculo do reajuste de 2016 da Coprel.
6. A Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF conheceu da minuta de Resolução e a chancelou.
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 31/2010-ANEEL.

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7. Em 26 de julho de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico,
administrado por esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações
setoriais registradas em nome da Coprel2, segundo estabelecido na Resolução Normativa nº 538, de 2013.
II. FUNDAMENTAÇÃO
8. A Resolução Normativa nº 704, de 2016, aprova nova metodologia de reajuste e revisão das
permissionárias de distribuição de energia elétrica. Essa nova metodologia prevê que os custos da Parcela B
serão atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante
constante no Módulo 8.4 do Proret. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas para a data do
reajuste em processamento de acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da
inflação medida no período analisado.
9. De acordo com os novos procedimentos, a SGT calculou o Reajuste Tarifário Anual - RTA da
Coprel. O resultado desse cálculo conduziu ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de
-3,06%, sendo -3,36%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de -2,80%, em média,
para os conectados na baixa tensão.
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo
Grupo de consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (> 2,3 kV) -3,36%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) -2,80%
Efeito médio geral -3,06%
Fonte: Nota Técnica nº 241/2016 – SGT/ANEEL, de 22 de julho de 2016
Fatores considerados no reajuste
10. O efeito médio de -3,06% decorreu do reajuste dos itens de custos das Parcelas A e B,
calculado consoante o Contrato de Permissão; da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual
reajuste tarifário para compensação nos 12 meses subsequentes, e da retirada dos componentes financeiros
estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data do reajuste em processamento.
11. A atualização dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em 3,02%, sendo -
8,99% referente à variação de custos da Parcela A e 12,02%, à de custos da Parcela B. Em relação à
2 Ver a Declaração Relativa ao Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico anexa ao Voto.

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atualização dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensação nos 12 meses
subsequentes, esses contribuíram com -5,47% para o reajuste da Coprel.
12. Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior
representou redução de -0,61% no atual reajuste.
13. Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de -3,06%, decorreu
da conjugação de 3 movimentos tarifários: a atualização dos custos das Parcelas A e B em 3,02%; a inclusão
dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -5,47%, e o efeito da retirada dos
financeiros considerados no processo ordinário anterior, de -0,61% [-3,06% = 3,02% + -5,47% + -0,61%].
14. O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio.
12,02%
-0,61%
-1,73% -1,70%
-3,06%
-5,56% -5,47%

Encargos Transporte Custos de Distribuição Componentes Efeito da Retirada Efeito Médio
Setoriais Aquisição de Financeiros dos Financeiros Consumidor
Energia Anteriores
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente
Fonte: Nota Técnica nº 241/2016 – SGT/ANEEL, de 22 de julho de 2016
15. A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre
o cálculo do reajuste de 2015 e o de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B;
a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente
financeiro para formar o efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários
considerados no último processo:

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Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio
Fonte: Nota Técnica nº 241/2016 – SGT/ANEEL, de 22 de julho de 2016
Parcela A
16. Relativamente aos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com
variação de -33,60%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito
de -5,56%. Ressalta-se a variação de -38,50% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE,
correspondendo ao aumento médio de -5,34%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo.
17. Frisa-se ainda a variação de -6,00% dos custos de aquisição de energia em relação ao
processo anterior, com participação no reajuste de -1,70%. Essa alteração é explicada principalmente pela
redução da tarifa de energia estabelecida no processo tarifário da Supridora.

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18. Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -1,73% no RTA.
A variação deve-se à redução dos valores dos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição – CUSDs com a
Supridora.
Parcela B
19. De acordo com a nova metodologia, aprovada pela Resolução Normativa nº 704, de 2016, a
permissionária pode solicitar o valor de Parcela B, observados os limites previstos no Submódulos 8.4 do Proret,
atualizados conforme regra estabelecida naquele Procedimento. O limite atualizado para a Coprel é de R$
79.679.700,80.
20. Por intermédio da Carta DIR-E 26/2016, 24 de junho de 2016, a Permissionária solicitou o valor
de R$ 77.500.000,00 para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, investimento
e reservas, montante abaixo do limite estabelecido. O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B.
Gráfico 2. Composição da Parcela B
Fonte: Nota Técnica nº 241/2016 – SGT/ANEEL, de 22 de julho de 2016
21. Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da
receita da Coprel (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento:
a) da geração (compra de energia);
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M),
de depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e

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c) dos encargos setoriais3 e tributos4:
CUSTO DA
ENERGIA
26,1%
CUSTO DA
TRANSMISSÃO
10,5% PROINFA
2,2%
CDE
8,3%
TFSEE
0,2%
P&D
CUSTO DA
0,0%
DISTRIBUIÇÃO
52,8%
Gráfico 3 – Composição da receita da Permissionária sem Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 241/2016 – SGT/ANEEL, de 22 de julho de 2016
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
44,8%
ICMS
14,0%
CUSTO DA
TRANSMISSÃO
8,9% PIS/COFINS
1,0%
ENCARGOS
SETORIAIS
9,1%
CUSTO DA
ENERGIA
22 1%
Gráfico 4 – Composição da receita da Permissionária com Tributos
Fonte: Nota Técnica nº 241/2016 – SGT/ANEEL, de 22 de julho de 2016
Componentes Financeiros
3 No Gráfico 3, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários.
4 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela
Permissionária, bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, o PIS e a COFINS.

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22. No que diz respeito aos componentes financeiros, comparticipação de -5,47% no reajuste,
destaca-se o relativo à retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das bandeiras
tarifárias, destinados à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, cuja
reversão correspondeu a -7,82% neste processo.
Evolução das tarifas
23. A SGT destacou, na Nota Técnica nº 241, de 2016, que o efeito médio a ser percebido pelos
consumidores da Coprel, de -3,06% contribuiu para que a tarifa B1-Residencial da Permissionária evoluísse
entre 2012 e 2016, abaixo da variação do IGP-M, do IPCA e da tarifa da Supridora no mesmo período, como
demonstrado no Gráfico 5.
600
550
500
446,80
450 422,53
414,44 415,49

405,06 405,06 402,86
Coprel
400
MWh RGE
350,69

/ 329,56 329,56 IGP_M
R$ 350 323,12 325,23
IPCA
283,00 284,78
300
250
200
150

jan-13 (RTE supridora)RTE-13 jun-13 jun-14 jun-15 jul-16
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora
Fonte:
Nota Técnica nº 241/2016 – SGT/ANEEL, de 22 de julho de 2016
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei nº 12.839, de 2013)
24. Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei nº
12.839, de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das
demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do
serviço público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de
irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com
mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço
público de irrigação.

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25. Assim, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à
Coprel, em relação às competências de julho de 2016 a junho de 2017, é de R$ 1.666.199,54. Esse valor já
contempla o ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre junho de 2015 e junho de 2016.
III. DIREITO
26. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002;
c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia
Elétrica nº 31/2010.
IV. DISPOSITIVO
27. A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo nº
48500.000334/2016-44, voto pela emissão de resolução homologatória, minuta anexa, a fim de:
a) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Coprel Cooperativa de Energia - Coprel,
a vigorar a partir de 30 de julho de 2016, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos
consumidores de -3,06%, sendo de -3,36% para os consumidores conectados em alta
tensão e de -2,80% para os em baixa tensão;
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da
Coprel pela supridora Rio Grande Energia S.A. – RGE;
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, e
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 1.666.199,54, a ser repassado pela
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Coprel, de modo a custear os descontos
retirados da estrutura tarifária.
Brasília, 26 de julho de 2016.

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ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor