REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 3008/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A - EBO.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.008, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. -
EBO, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 008/2000, e com base nos autos do Processo nº 48500.004911/2021-34,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Energisa Borborema –
Distribuidora de Energia S.A. - EBO a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da EBO, constantes da Resolução Homologatória nº 2.832, de 2
de fevereiro de 2021, ficam, em média, reajustadas em 9,72% (nove vírgula setenta e dois por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 4 de fevereiro de 2022 a 3 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 9,63% (nove vírgula sessenta e
três por cento), sendo 6,62% (seis vírgula sessenta e dois por cento) referentes ao reajuste tarifário anual
econômico e 3,01% (três vírgula zero um por cento) relativos aos componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.

Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD, que estarão em vigor no
período de 4 de fevereiro de 2022 a 3 de fevereiro de 2023.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, relativas às Demais Instalações de Transmissão –
DIT de uso exclusivo pela EBO, que estará em vigor no período de 4 de fevereiro de 2022 a 3 de fevereiro
de 2023.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas à receita anual de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à EBO, no período de competência de fevereiro de 2022 a
janeiro de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 11. Reconhecer a formação de um ativo regulatório, decorrente da antecipação de
créditos de PIS/COFINS considerados no atual reajuste, no valor de R$ 9.426.653,15 (nove milhões,
quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quinze centavos), o qual deverá ser
atualizado pela SELIC.
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela EBO no exercício da
atividade de distribuição de energia elétrica.

Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 04.03.2022.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EBO).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 12,43 40,13 405,33 12,63 41,51 370,40
AZUL NA

FP 6,00 40,13 250,74 5,99 41,51 227,25
(69kV)

P 12,43 3,93 0,00 12,63 3,66 0,00
AZUL APE NA

| FP | 6,00 | 3,93 | 0,00 | 5,99 | 3,66 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3 | P | 12,80 | 3,12 | 0,00 | 12,63 | 2,81 | 0,00 |  |
| DISTRIBUIÇÃO | EPB | FP | 6,18 | 3,12 | 0,00 | 5,99 | 2,81 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 38,35 | 52,80 | 405,33 | 39,47 | 54,33 | 370,40 |  |  |

AZUL NA

FP 18,92 52,80 250,74 19,36 54,33 227,25
P 38,35 8,72 0,00 39,47 8,16 0,00
AZUL APE NA

FP 18,92 8,72 0,00 19,36 8,16 0,00
NA 18,92 0,00 0,00 19,36 0,00 0,00
25kV)

VERDE NA P 0,00 985,86 405,33 0,00 1.014,66 370,40
FP 0,00 52,80 250,74 0,00 54,33 227,25
a

(2,3 NA 18,92 0,00 0,00 19,36 0,00 0,00
VERDE APE NA P 0,00 941,79 0,00 0,00 968,49 0,00
A4

| FP | 0,00 | 8,72 | 0,00 | 0,00 | 8,16 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 22,27 | 6,28 | 0,00 | 22,11 | 5,66 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | EPB | FP | 11,64 | 6,28 | 0,00 | 11,45 | 5,66 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 9,62 | 0,00 | 0,00 | 9,98 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EBO).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 0,00 | 810,85 | 405,33 | 0,00 | 835,64 | 370,40 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 515,44 | 250,74 | 0,00 | 530,69 | 227,25 |
| FP | 0,00 | 220,03 | 250,74 | 0,00 | 225,74 | 227,25 |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 303,11 | 263,62 | 0,00 | 311,50 | 239,18 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 303,11 | 263,62 | 0,00 | 311,50 | 239,18 |
| PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 253,31 | 263,62 | 0,00 | 259,27 | 239,18 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 253,31 | 263,62 | 0,00 | 259,27 | 239,18 |
| P | 0,00 | 762,20 | 381,01 | 0,00 | 785,50 | 348,17 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 484,51 | 235,69 | 0,00 | 498,85 | 213,62 |
| FP | 0,00 | 206,83 | 235,69 | 0,00 | 212,19 | 213,62 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO RURAL | NA | NA | 0,00 | 284,93 | 247,80 | 0,00 | 292,81 | 224,83 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 284,93 | 247,80 | 0,00 | 292,81 | 224,83 |
| P | 0,00 | 762,20 | 381,01 | 0,00 | 785,50 | 348,17 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 484,51 | 235,69 | 0,00 | 498,85 | 213,62 |
| B2 | FP | 0,00 | 206,83 | 235,69 | 0,00 | 212,19 | 213,62 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 284,93 | 247,80 | 0,00 | 292,81 | 224,83 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 284,93 | 247,80 | 0,00 | 292,81 | 224,83 |
| P | 0,00 | 745,98 | 372,91 | 0,00 | 768,79 | 340,76 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 474,20 | 230,68 | 0,00 | 488,23 | 209,07 |
| FP | 0,00 | 202,43 | 230,68 | 0,00 | 207,68 | 209,07 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 278,86 | 242,53 | 0,00 | 286,58 | 220,05 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 278,86 | 242,53 | 0,00 | 286,58 | 220,05 |
| P | 0,00 | 822,39 | 405,33 | 0,00 | 847,55 | 370,40 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 522,36 | 250,74 | 0,00 | 537,83 | 227,25 |

B3

| FP | 0,00 | 222,34 | 250,74 | 0,00 | 228,12 | 227,25 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PRÉ-PAGAMENTO NA | NA | NA | 0,00 | 303,11 | 263,62 | 0,00 | 311,50 | 239,18 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 303,11 | 263,62 | 0,00 | 311,50 | 239,18 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 166,71 | 144,99 | 0,00 | 171,33 | 131,55 |  |

B4
CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 181,87 158,17 0,00 186,90 143,51
TIPO 1 NA NA 10,24 0,00 0,00 10,62 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 17,63 0,00 0,00 18,29 0,00 0,00

OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (EBO).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40%
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10% RESIDENCIAL BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte)
kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 2% 2% 2%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 3% 3% 3%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE

0% 70% A 90% 70% A 90% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
ESPECIAL – GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 3% 3% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
ESPECIAL – GRUPO B Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
0% a 100% 0% 0%
(R$/kW)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA
DEMANDA (R$/kW) E TUSD ENERGIA
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

0% a 100% 0% a 100% 0% PONTA (R$/MWh) DEDUZINDO-SE A
TUSD ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 622 a 624 da REN nº 1.000/2021) (EBO).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 8,29 | 11,87 | 23,74 | 71,28 |
| II - Aferição de medidor | 10,69 | 17,80 | 23,74 | 118,83 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,69 | 17,80 | 21,38 | 118,83 |
| IV - Religação normal | 9,47 | 13,05 | 39,18 | 118,83 |
| V - Religação de urgência | 47,51 | 71,28 | 118,83 | 237,65 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,54 | 3,54 | 3,54 | 7,11 |

VII - Segunda via declaração de quitação anual de

débitos 3,54 3,54 3,54 7,11
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de

| massa) | 8,29 | 11,87 | 23,74 | 71,28 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| IX - Desligamento programado | 47,51 | 71,28 | 118,83 | 237,65 |
| X - Religação programada | 47,51 | 71,28 | 118,83 | 237,65 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 8,29 | 11,87 | 23,74 | 71,28 |
| XII - Comissionamento de obra | 24,88 | 35,60 | 71,21 | 213,84 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 8,29 | 11,87 | 23,74 | 71,28 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 138,93 | 208,39 | 347,43 | 4.632,44 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 110 da REN nº 1.000/2021)

TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (REN nº 1.000/2021) (EBO).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 B4a B4b A4 A3
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 455,07 427,93 418,88 455,07 250,15 272,96 477,70 12,63
TABELA 6 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (EBO).
Vigente no período de 4 de fevereiro de 2022 a 3 de fevereiro de 2023.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF EBO 352.974,39
TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EBO).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 114.945,05 | 410.807,07 | 525.752,12 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 272,38 | 14.104,64 | 14.377,02 |
| SUBSÍDIO RURAL | 567,49 | 63.103,11 | 63.670,60 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 3.072,10 | 64.876,43 | 67.948,53 |
| TOTAL | 118.857,02 | 552.891,25 | 671.748,27 |

TABELA 8 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (EBO).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 8,31