JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1094/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Defere o pedido da Tractebel Energia de prorrogação de prazo da aplicação, ao Complexo Termelétrico Jorge Lacerda - CTJL, do critério de eficiência energética; determina à Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobrás que apure, em janeiro de 2017, a eficiência energética líquida do CTJL referente a dezembro de 2016; recontabiliza os reembolsos feitos à Tractebel em 2016, com o percentual calculado; determina a devolução, durante 2017, pela Tractebel, de eventual reembolso recebido, em 2016, em valor superior ao apurado; e determina à Eletrobrás que aplique, em 2017, redução do reembolso da CDE no percentual calculado.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.094, DE 3 DE MAIO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
no 1o
48500.005454/2015-17, decide: (i) deferir o pedido da Tractebel Energia de prorrogação para de
janeiro de 2017 da aplicação, ao Complexo Termelétrico Jorge Lacerda – CTJL, do critério de eficiência
energética a que se referem os §§ 4o e 5o do art. 3o da Resolução Normativa no 500, de 2012; (ii) determinar
à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás que apure, em janeiro de 2017, a eficiência energética
líquida do CTJL referente a dezembro de 2016; (iii) recontabilizar os reembolsos feitos à Tractebel em
2016, com o percentual calculado no §4o do art. 3o da Resolução Normativa no 500, de 17 julho de 2012;
(iv) determinar a devolução, durante 2017, pela Tractebel, de eventual reembolso recebido, em 2016, em
valor superior ao apurado; e (v) determinar à Eletrobrás que aplique, em 2017, redução do reembolso da
§4o 3o no

CDE no percentual calculado no do art. da Resolução Normativa 500/12.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2016, seção 1, p. 118, v. 153, n. 89.
DSP - DESPACHO 1095/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece o pedido de impugnação, e no mérito, nega provimento da Companhia Energética do Amapá - CEA contra a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que decidiu pelo desligamento da CEA do seu quadro associativo, em face de descumprimento de suas obrigações relativas a liquidações financeiras do Mercado de Curto Prazo; determina à Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras que suspenda o repasse à CEA dos recursos oriundos de encargos setoriais por ela administrados; encaminha os autos do processo ao Ministério de Minas e Energia, com a recomendação de não assinar contrato de concessão, bem como, determina à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF que intime e aponte ao Agente as falhas e as transgressões identificadas na legislação e fixando o prazo para a correção, com vista à aplicação de penalidade de caducidade.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.095, DE 3 DE MAIO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005779/2015-30, decide por: (i) conhecer do pedido de impugnação da Companhia Energética do
Amapá – CEA contra a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que decidiu pelo
desligamento da CEA do seu quadro associativo, em face de descumprimento de suas obrigações relativas a
liquidações financeiras do Mercado de Curto Prazo, para no mérito, negar-lhe provimento; (ii) determinar à
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras que suspenda o repasse à CEA dos recursos oriundos de
encargos setoriais por ela administrados; (iii) encaminhar os autos do processo ao Ministério de Minas e
Energia, com a recomendação de não assinar contrato de concessão com a CEA; e (iv) determinar à
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF que intime a CEA, apontando ao Agente as
falhas e as transgressões identificadas na legislação e fixando o prazo para a correção, com vista à aplicação
de penalidade de caducidade, em conformidade com o inciso VIII do art. 13 da Resolução Normativa 063/2004.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.05.2016, seção 1, p. 124, v. 153, n. 87.
DSP - DESPACHO 1096/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao agravo de instrumento interposto pela Hidrelétrica Foz do Capão Grande Ltda, mantendo na íntegra o Despacho ANEEL 261 de 04.02.2015, que negou seguimento ao pedido de revogação/nulidade do Despacho ANEEL 3.999 de 30.09.2014.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.096, DE 3 DE MAIO DE 2016
Voto
Voto_Vista
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos
nºs 48500.003162/2011-56 e 48500.003887/2011-44, decide conhecer e negar provimento ao agravo de
instrumento interposto pela Hidrelétrica Foz do Capão Grande Ltda, mantendo na íntegra o Despacho nº
261, de 4 de fevereiro de 2015, que negou seguimento ao Pedido de Revogação/Nulidade do Despacho nº
3.999, de 30 de setembro de 2014.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.05.2016, seção 1, p. 124, v. 153, n. 87.
DSP - DESPACHO 1099/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os limites de DECi e FECi para as concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica relacionadas, que estarão sujeitas à prorrogação do contrato de concessão no ano de 2016; e encaminha os processos listados em anexo, contemplando as minutas de Anexo II do termo aditivo ao contrato de concessão das respectivas distribuidoras, ao Ministério de Minas e Energia - MME.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.099, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria na 14ª REUNIÃO PÚBLICA
ORDINÁRIA DE 2016 e o que consta nos autos do Processo nº 48500.005766/2012-18, decide: (i) aprovar
os limites de DECi e FECi para as concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica
que estarão sujeitas à prorrogação do contrato de concessão no ano de 2016, nos termos do Decreto nº
8.461, de 2015; e (ii) encaminhar os processos listados em anexo, contemplando as minutas de Anexo II do
termo aditivo ao contrato de concessão das respectivas distribuidoras, ao Ministério de Minas e Energia –
MME.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.05.2016, seção 1, p. 123, v. 153, n. 87.

Relação dos processos, contemplando as minutas de Anexo II do termo aditivo ao contrato de concessão,
para prorrogação das outorgas de concessão nos termos do
Decreto nº 8.461, de 2015.
Termo

Concessionária de Distribuição UF Contratos Número Processo Número
Aditivo

| 1 Boa Vista Energia S/A - Boa Vista | RR | 21/2001-ANEEL | 48500.003891/2012-93 | Quinto |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2 Amazonas Distribuidora de Energia S/A. | AM 20/2001-ANEEL | 48500.003815/2012-88 | Quinto |  |
| 3 Cia Energética de Alagoas - CEAL | AL | 07/2001-ANEEL | 48500.003812/2012-44 | Quarto |
| 4 Cia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE | AC | 06/2001-ANEEL | 48500.003692/2012-85 | Quarto |
| 5 Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON | RO | 05/2001-ANEEL | 48500.004103/2012-86 | Quarto |
| 6 Cia Energética do Piauí - CEPISA | PI | 04/2001-ANEEL | 48500.003691/2012-31 | Quarto |

7 Cia de Eletricidade do Amapá - CEA * AP 48500.005466/2012-39
* Não possui contrato de concessão
DSP - DESPACHO 109/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a tabela de referência elaborada pela ELETROBRAS com os custos diretos do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, conforme anexo.
Assunto: Divulgação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-21
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 109, DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
no
atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada
pela Portaria ANEEL no 3.390, de 19 de dezembro de 2014, com base no Decreto no 7.520, de 8 de julho
de 2011, nas Resoluções Normativas no 414, de 09 de setembro de 2010 e no 488, de 15 de maio de 2012,
e no que consta no processo 48500.003673/2011-78, resolve publicar a tabela de referência elaborada
pela ELETROBRAS com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do
padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE para as instalações realizadas no período de 1o de janeiro a 31 de março de 2016,
conforme anexo I.
HUGO LAMIN
ANEXO I – TABELA DE REFERÊNCIA
CUSTOS DIRETOS / REGIÃO
(Período: 1o de janeiro a 31 de março de 2016)
ITENS DE REEMBOLSO
CENTRO-

NORTE NORDESTE SUL SUDESTE
OESTE

| Padrão monofásico com poste, sem medidor | 783,00 | 692,00 | 682,00 | 666,00 | 695,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Padrão monofásico sem poste, sem medidor | 572,00 | 514,00 | 503,00 | 490,00 | 511,00 |
| Padrão bifásico com poste, sem medidor | 933,00 | 838,00 | 821,00 | 810,00 | 836,00 |
| Padrão bifásico sem poste, sem medidor | 678,00 | 616,00 | 600,00 | 591,00 | 610,00 |
| Kit de instalação interna (*) | 286,18 | 246,34 | 244,48 | 244,55 | 247,14 |

(*) Kit composto por 3 pontos de luz, 2 tomadas, condutores, lâmpadas e demais materiais necessários à instalação interna do domicílio.
DSP - DESPACHO 1100/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Denuncia o Convênio de Cooperação citado, celebrado entre a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON e a ANEEL, tendo em vista o não atendimento aos requisitos do art. 39 da Resolução Normativa ANEEL 417, de 23.11.2010.
Assunto: Denúncia
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.100, DE 3 DE MAIO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000802/2016-81, decide denunciar do Convênio de Cooperação n° 17/2011, celebrado entre a
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON e a ANEEL, tendo em vista o
não atendimento aos requisitos do art. 39 da Resolução Normativa nº 417, de 23 de novembro de 2010.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2016, seção 1, p. 105, v. 153, n. 88 e o retificado no
D.O. de 16.05.2016.
DSP - DESPACHO 1102/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica Bom Lugar VI e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Icó, (CE), em favor da Martirfer Renováveis Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-05-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.102, DE 4 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22
de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.002235/2016-05, resolve: (i) registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Bom Lugar VI, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.CE.035672-7.01, e de seu sistema de transmissão de
interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica, localizada no município de Icó, às coordenadas geográficas 6º21'40"S e 38º57'50"O, estado do
Ceará, em favor da empresa Martirfer Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.508.558/000136, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 3º do art. 6° da REN n° 676/2015, observadas as
condições dispostas no parágrafo único do art. 7º dessa resolução; e (ii) informar que este despacho é
específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Transferida a titularidade para Enerlife Energias Renováveis Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 2.454 de
11.08.2017)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.464, de 03.09.2019)
DSP - DESPACHO 1108/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera parcialmente a decisão proferida, por meio do Despacho SFE/ANEEL 590 de 2016, modificando o inicio da suspensão do pagamento base da função transmissão ITAJUBA 3 TR2 MG, e mantém integralmente a suspensão para as demais funções transmissão, adotando os fundamentos contidos na análise do pedido de reconsideração.
Assunto: Alteração Parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-19
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1108, DE 04 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e
em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso I, da Lei n.° 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
tendo em vista o que dispõe o parágrafo único do art. 33 da Resolução Normativa n.° 270, de 26 de junho
de 2007, e conforme consta no Processo nº 48500.000157/2016-04, resolve: alterar parcialmente a
decisão proferida por meio do Despacho n.º 590/2016, modificando o inicio da suspenção do Pagamento
Base da Função Transmissão TR 500/138 kV ITAJUBA 3 TR2 MG para 20h28 do dia 24/06/2013 e
manter integralmente a suspensão para as demais Funções Transmissão, as motivações para essa alteração
estão presentes na Análise do Pedido de Reconsideração do Despacho n.º 590/2016, que subsidia esta
decisão.
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA
Retificado no D.O de 27.05.2016.
DSP - DESPACHO 1109/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 3.428 de 31.10.2012, que registrou o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica BJL 1, a pedido da Vila Energia Renovável S/S Ltda.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.109, DE 4 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.004921/2012-89, referente
a UFV BJL 1, resolve revogar, a pedido, o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga n°
3.428, de 31/10/2012, sob a titularidade da empresa Vila Energia Renovável S/S Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 11.641.401/0001-47.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1110/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 3.430 de 31.10.2012, que registrou o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica BJL 8, a pedido da Vila Energia Renovável S/S Ltda.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.110, DE 4 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.004923/2012-78, referente
a UFV BJL 8, resolve revogar, a pedido, o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga n°
3.430, de 31/10/2012, sob a titularidade da empresa Vila Energia Renovável S/S Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 11.641.401/0001-47.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1111/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 3.486 de 05.11.2012, que registrou o recebimento do requerimento de outorga da Usina Solar Fotovoltaica BJL 12, a pedido da Vila Energia Renovável S/S Ltda.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.111, DE 4 DE MAIO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.005041/2012-20, referente
a UFV BJL 12, resolve revogar, a pedido, o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga n°
3.486, de 5/11/2012, sob a titularidade da empresa Vila Energia Renovável S/S Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 11.641.401/0001-47.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 1112/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Encerra os procedimentos para repasse do Bônus ITAIPU ao consumidor residencial e rural, devido à apuração de resultado negativo na Conta de Comercialização da Energia Elétrica de ITAIPU, em 2015.
Assunto: Encerramento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.112, DE 04 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Resolução
Normativa nº 313, de 13 de maio de 2008, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 10.438, de 26 de
abril de 2002, nos arts.15, §§ 4º e 5º, 16, 17, 18 e 19 do decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e
com base nas informações prestadas pela ELETROBRÁS por meio dos documentos CTA-DFG-1532/2016,
de 04 de maio de 2016, e CTA-DFG-1376/2016, de 18 de abril de 2016, resolve: Encerrar os procedimentos
para repasse do "Bônus ITAIPU" ao consumidor residencial e rural, devido à apuração de resultado
negativo na Conta de Comercialização da Energia Elétrica de ITAIPU em 2015.
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 1114/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da AES Tietê S.A para a AES Tietê Energia S.A, a titularidade do requerimento da outorga da Usina Solar Fotovoltaica Água Vermelha II, Água Vermelha III, Água Vermelha IV, Água Vermelha V e Água Vermelha VI.
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.114 DE 04 DE MAIO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o
disposto na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº
48500.003196/2015-74, resolve: (i) transferir, da empresa AES Tietê S.A. para a empresa AES Tietê
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.128.563/0001-10, a titularidade do Requerimento de
Outorga (DRO) das UFV Água Vermelha II, UFV Água Vermelha III, UFV Água Vermelha IV, UFV Água
Vermelha V e UFV Água Vermelha VI, cujas características estão descritas no Anexo deste Despacho, e
de seu sistema de transmissão de interesse restrito, visando à Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada no município de Ouroeste, estado de São Paulo, objeto do Despacho nº 2.427, de 28 de julho de
2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
Central Geradora Potência

CEG Latitude Longitude
Fotovoltaica Instalada kW

| UFV Água Vermelha II | UFV.RS.SP.034204-1.01 | 30.000 | 19º 52' 24.87" S | 50º 23' 21.87" O |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Água Vermelha III UFV.RS.SP.034205-0.01 | 30.000 | 19º 52' 49.26" S | 50º 23' 29.23" O |  |
| UFV Água Vermelha IV UFV.RS.SP.034206-8.01 | 30.000 | 19º 53'8.73" S | 50º 23' 6.63" O |  |
| UFV Água Vermelha V UFV.RS.SP.034207-6.01 | 30.000 | 19º 52' 44.36" S | 50º 22' 44.41" O |  |
| UFV Água Vermelha VI UFV.RS.SP.034208-4.01 | 30.000 | 19º 52' 16.48" S | 50º 22' 35.30" O |  |
DSP - DESPACHO 1115/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede efeito suspensivo ao pedido da Brilhante Transmissora de Energia S.A - BTE, para determinar a abstenção do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS de realizar descontos das parcelas mensais da Receita Anual Permitida (RAP) da requerente, referentes à aplicação da Parcela Variável decorrente de atraso da entrada em operação comercial do empreendimento concedido à concessionaria, até a decisão final sobre o recurso administrativo interposto.
Assunto: Efeito suspensivo
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2016-05-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.115, DE 4 DE MAIO DE 2016
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29.01.1999, no art.
45, §4º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa 273, de 10.7.2007, e
do que consta do Processo 48500.002891/2009-71, resolve conceder efeito suspensivo ao pedido interposto
pela Brilhante Transmissora de Energia S.A. – BTE para determinar ao Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS que se abstenha de realizar descontos sobre as parcelas mensais da Receita Anual Permitida
(RAP) da requerente referentes à aplicação da Parcela Variável decorrente de atraso da entrada em operação
comercial do empreendimento concedido à BTE mediante o Contrato de Concessão 008/2009, até a decisão
final sobre o Recurso Administrativo por ela interposto.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2016, seção 1, p. 105, v. 153, n. 88.
(Tornado sem efeito pelo DSP ANEEL 1.241 de 11.05.2016)
DSP - DESPACHO 1116/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo aos recursos administrativos interpostos pela RDR Energia LTDA, em face dos Ofícios SCG/ANEEL 2.054 de 2015, 269 e 477 de 2016, dada a ausência de ato administrativo ao qual se possa pretender a suspensividade e da impossibilidade de conhecimento de recurso contra matéria regulamentada por resolução normativa.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.116, DE 4 DE MAIO DE 2016
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29.01.1999, no art.
47, §1º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa 273, de 10.7.2007, e
do que consta dos Processos 48500.003420/2004-31, 48500.003403/2004-21 e 48500.001273/2002-75,
resolve não conhecer do pedido de efeito suspensivo aos recursos administrativos interpostos pela RDR
Energia LTDA. em face dos Ofícios 2.054/2015, 269/2016 e 477/2016 da SCG/ANEEL, dada a ausência
de ato administrativo ao qual se possa pretender a suspensividade e da impossibilidade de conhecimento de
recurso contra matéria regulamentada por resolução normativa.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2016, seção 1, p. 105, v. 153, n. 88.