JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 861/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Gravier, no município de Icapuí, (CE), de titularidade da Central Eólica Gravier S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 861, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004640/2020-36,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 4.200,00 kW cada, totalizando 33.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Gravier, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.CE.040794-1.01, localizada no município de Icapuí no estado do Ceará, de titularidade da Central
Eólica Gravier S.A., para início da operação em teste a partir de 31 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.03.2022, seção 1, p. 168, v. 160, n. 62.
DSP - DESPACHO 862/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG19, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Apuí - Powertech, no município de Apuí, (AM), de titularidade da Powertech Engenharia, Serviços e Locações e Geradores de Energias, Máquinas e Equipamentos S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-31
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 862, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003892/2017-42,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG19, de 325,00 kW cada, totalizando 6.175,00 kW de
capacidade instalada, da UTE Apuí - Powertech, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.AM.037732-5.01, localizada no município de Apuí no estado do Amazonas, de titularidade da
Powertech Engenharia, Serviços e Locações e Geradores de Energias, Máquinas e Equipamentos S.A., para
início da operação comercial a partir de 2 de abril de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.03.2022, seção 1, p. 168, v. 160, n. 62.
DSP - DESPACHO 863/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: SCG/ANEEL

GÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 863, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, as denominações das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, de titularidade da
empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Nº da Resolução

UFV Processo CEG Nova Denominação
Autorizativa

UFV Solar Serra do 48500.000449/2021 UFV.RS.RN.049700- 9.880, de 13 de abril
UFV Serra do Mel IX

Mel III -04 2.01 de 2021
UFV Solar Serra do 48500.000450/2021 UFV.RS.RN.049701- 9.881, de 13 de abril
UFV Serra do Mel X

| Mel IV | -21 | 0.01 | de 2021 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Solar Serra do 48500.001569/2021 | UFV.RS.RN.047420- | UFV Serra do Mel | 10.399, de 17 de |  |
| Mel V | -11 | 7.01 | VII | agosto de 2021 |
| UFV Solar Serra do 48500.001570/2021 | UFV.RS.RN.047421- | UFV Serra do Mel | 10.400, de 17 de |  |
| Mel VI | -45 | 5.01 | VIII | agosto de 2021 |
| UFV Serra do Mel 48500.000232/2020 | UFV.RS.RN.047422- | 9.805, de 23 de |  |  |

UFV Serra do Mel V

VII -13 3.01 março de 2021
UFV Serra do Mel 48500.000233/2020 UFV.RS.RN.047423- 9.806, de 23 de
UFV Serra do Mel VI

VIII -50 1.01 março de 2021
48500.002432/2020 UFV.RS.RN.047424- 9.807, de 23 de
UFV Serra do Mel IX UFV Serra do Mel III

-01 0.01 março de 2021
48500.002431/2020 UFV.RS.RN.047425- 9.808, de 23 de
UFV Serra do Mel X UFV Serra do Mel IV

-58 8.01 março de 2021
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 864/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 864, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.001634/2021-16, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do PG-0563-2016/2016 da Termo Norte Energia S.A., no valor total de R$
52.512,89 (cinquenta e dois mil, quinhentos e doze reais e oitenta e nove centavos) e glosar R$ 231.652,67
(duzentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos) e (ii) declarar
o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Projeto PG-0563-2016/2016 Valor Glosado (R$) Valor Reconhecido (R$)
Total 231.652,67 52.512,89
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 865/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Gera Amazonas - Geradora de Energia S.A; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 865, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo nº 48500.001653/2021-34, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização PG-5313-2016/2016 da Gera Amazonas - Geradora de Energia S.A., no valor total
de R$ 25.760,89 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos) e (ii) declarar o
encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Projeto PG-5313-2016/2016 Valor Glosado (R$) Valor Reconhecido (R$)
Total 2.445,48 25.760,89
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 866/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-03
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 866, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.003876/2020-55, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-0403-2015/2015, da Engie Brasil Energia S.A., o
total de R$ 496.978,28 (quatrocentos e noventa e seis mil e novecentos e setenta e oito reais e vinte e
oito centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Projeto PG-0403-2015/2015 Valor Glosado (R$) Valor Reconhecido (R$)
Total 917.841,08 496.978,28
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 867/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 867 DE 31 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.003891/2020-01, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-0563-2015/2015, da Termo Norte Energia S.A.,
no total de R$ 7.375,94 (sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) e glosar
o valor de R$ 49.559,56 (quarenta e nove mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis
centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Projeto PG-0563-2015/2015 Valor Glosado (R$) Valor Reconhecido (R$)
Total 49.559,56 7.375,94
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 868/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega reconhecimento dos investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Companhia Energética Rio das Antas – CERAN; e declara seu encerramento.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 868, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.003939/2020-73, decide: (i) não reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-2476-2015/2015, da Companhia Energética Rio
das Antas – CERAN, o total de R$ 65.189,02 (sessenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e dois
centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Projeto PG-2476-2015/2015 Valor Glosado (R$) Valor Reconhecido (R$)
Total 65.189,02 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 869/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a CGTF - Central Geradora Termoelétrica Fortaleza S.A; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 869, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo nº 48500.001353/2021-55, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do PG-2934-2016/2016 da CGTF - Central Geradora Termoelétrica Fortaleza S.A.,
no valor total de R$ 8.142,63 (oito mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), glosar o
valor de R$ 520.315,94 (quinhentos e vinte mil e trezentos e quinze reais e noventa e quatro centavos); e
(ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Projeto PG-2934-2016/2016 Valor Glosado (R$) Valor Reconhecido (R$)
Total 520.315,94 8.142,63
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 870/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 870, DE 5 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.003549/2020-01, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão PG-0372-2013/2013, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil
S/A – ELETRONORTE, o total de R R$ 557.715,24 (quinhentos e cinquenta e sete mil e setecentos e quinze
reais e vinte e quatro centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Projeto PG-0372-2013/2013 Valor Glosado (R$) Valor Reconhecido (R$)
Total 0,00 557.715,24
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 871/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, cuja proponente é a Energia Sustentável do Brasil - ESBR; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 871, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo nº 48500.004945/2020-48, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão, PG-6631-0003/2016 Energia Sustentável do Brasil - ESBR,
no valor total de R$ 412.468,67 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta
e sete centavos), glosar o valor de R$ 18.537,67 (dezoito mil e quinhentos e trinta e sete reais e sessenta
e sete centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Projeto PG-6631-0003/2016 Valor Glosado (R$) Valor Reconhecido (R$)
Total 18.537,67 412.468,67
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 872/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda em face do Termo de Intimação de Penalidade Editalícia SFE/ANEEL 001 de 2022.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 872, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do processo nº 48500.000704/2022-91, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil
Ltda, Contrato de Concessão 06/2019-ANEEL, em face do Termo de Intimação de Penalidade Editalícia nº
0001/2022-SFE, de 4 de fevereiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.03.2022, seção 1, p. 167, v. 160, n. 62.
DSP - DESPACHO 873/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-11
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 873, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo nº 48500.005615/2020-70, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Gestão PG-0051-1617/2016 DME Distribuição S.A, no valor total de
R$ 52.019,06 (cinquenta e dois mil, dezenove reais e seis centavos), glosar o valor de R$ 18.686,91
(dezoito mil e seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), e (ii) declarar o encerramento
desse projeto, conforme tabela abaixo.

Projeto PG-0051-1617/2016 Valor Glosado (R$) Valor Reconhecido (R$)
Total 18.686,91 52.019,06
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 875/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Segundo e o Décimo Termos Aditivos celebrados ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor celebrados entre a Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré Ltda – Ceripa e a Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz, conforme condições detalhadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 875, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22
de março de 2022, e nº 1.002 de 25 de janeiro de 2022, e o que consta do Processo nº
48500.000514/2010-31, decide: (i) homologar o 2º e o 10º Termos Aditivos (ressalvados os montantes de
janeiro a fevereiro de 2022, e conforme montantes dispostos no quadro abaixo) ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor, CCESUP (definido pelas partes como nº 57362/OCCA)
celebrados entre a Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré Ltda. – Ceripa
(suprida), e a Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz (supridora); (ii) ressaltar que eventuais
ressarcimentos/penalidades, conforme cláusulas que constam no 10º Termo Aditivo, não devem ser
arcados pelos consumidores da suprida; e (iii) não homologar os 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º Termos Aditivos
ao Contrato.
10º Termo Aditivo (MWh)
Mês

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 4.732,18*
Fevereiro 4.265,03*
Março 4.002,39
Abril 4.388,52
Maio 3.679,65
Junho 3.190,98

58.500,00 65.000,00 71.500,00 78.000,00
Julho 4.217,57
Agosto 4.928,17
Setembro 5.287,28
Outubro 5.130,75
Novembro 4.464,07
Dezembro 4.573,40
* Valor não homologado.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2022, seção 1, p. 3190, v. 160, n. 63.
DSP - DESPACHO 876/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Chopim, no trecho entre o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Trindade Baixo Jusante e o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Rancho Grande, a fim de incluir a Getop Empreendimentos e Gestão Ltda e o senhor Paulo Victor Azevedo Viana como titulares.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 876, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005065/2021-70, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados,
e em observância aos termos dos arts. 7º, 8º, 9º e 11 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Registro da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Chopim, no
trecho entre o remanso do reservatório da PCH Trindade Baixo Jusante e o canal de fuga da PCH Rancho
Grande, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.65.0034.01-3, objeto do Despacho nº 3.619,
de 11 de novembro de 2021, a fim de incluir a empresa Getop Empreendimentos e Gestão Ltda., inscrita
no CNPJ n° 22.048.264/0001-58, e o senhor Paulo Victor Azevedo Viana, CPF nº ***.628.346-**; e (ii)
informar que o atual titular, o senhor Vilson Marcos Testa, permanece responsável pelo aporte da
garantia de registro e os três titulares assumirão integralmente os direitos e obrigações, nos termos do
parágrafo único do art. 9º da mencionada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 877/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência do controle societário direto da Areal Energias Renováveis Ltda, atualmente detido pela CEI Energética Integrada Ltda, que passará a ser controlada pela NEC Operações e Participações em Energia Ltda.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-04
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 877, DE 31 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº
48500.001174/2022-07, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto da Areal
Energias Renováveis Ltda., atualmente detido pela CEI Energética Integrada Ltda. e que passará a ser
detido pela NEC Operações e Participações em Energia Ltda. O prazo para implementação da operação é
de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle
foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta)
dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.04.2022, seção 1, p. 86, v. 160, n. 64.
(Atendida, pela Areal Energias Renováveis Ltda, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP
SFF/ANEEL 1.774, de 04.07.2022)
DSP - DESPACHO 879/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração de contrato de mútuo entre a Horizon Transmissão ES S.A – HT ES e sua parte relacionada, a Novo Horizon Participações S.A – Novo Horizon, conforme proposta apresentada.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-04
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 879, DE 31 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.002713/2022-17, decide: anuir previamente à celebração de contrato de mútuo entre Horizon
Transmissão ES S.A – HT ES (mutuária) e sua parte relacionada, a Novo Horizon Participações S.A. – Novo
Horizon (mutuante), conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.04.2022, seção 1, p. 86, v. 160, n. 64.
DSP - DESPACHO 880/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF de isenção da aplicação de desconto em sua Receita Anual Permitida – RAP, de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI referente ao desligamento da Linha de Transmissão Xingó - Jardim – C1.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-01
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 880, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
no no
Portaria 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo
48500.006878/2019-62, decide indeferir o pleito da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF
de isenção da aplicação de desconto em sua Receita Anual Permitida – RAP, de Parcela Variável por
Indisponibilidade - PVI referente ao desligamento da LT 500 kV Xingó / Jardim – C1, ocorrido no dia
26/9/2019.
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2022, seção 1, p. 318, v. 160, n. 63.