REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10224/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade da distribuição de energia elétrica nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para a Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A - EMG, para o período de 2022 a 2026.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-06-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.224 DE 22 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos
de unidades consumidoras e estabelece os limites
para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos
conjuntos da Energisa Minas Gerais - Distribuidora
de Energia S.A - EMG, para os anos de 2022 a 2026.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009,
e o que consta do Processo nº 48500.006071/2020-63, resolve:
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras da área de concessão da EMG.
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a
EMG.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 31.08.2021.
(Revogada pela REA ANEEL 13.932, de 14.03.2023)

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.224 DE 22 DE JUNHO DE 2021
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras
Código do Conjunto(s) Antecessor(es) Conjunto(s) Antecessor(es) Novo(s) Conjunto(s)
Manhuaçu 1
13760 Manhuaçu
Manhuaçu 2
13750 Cachoeira da Neblina
Santana do Manhuaçu
13773 Santana do Manhuaçu

13762 Matipó Matipó
13765 Padre Fialho
Padre Fialho
13762 Matipó

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.224 DE 22 DE JUNHO DE 2021
Limites Anuais de DEC e FEC
DEC (horas) FEC (interrupções)
Conjunto de Unidades
Código 2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026
Consumidoras
13745 ALÉM PARAÍBA 9 9 9 9 8 7 7 6 6 6

13749 ASTOLFO DUTRA 11 11 11 11 10 8 8 7 7 7
13751 CATAGUASES 1 9 8 8 8 7 7 6 6 6 5
15612 CATAGUASES 2 9 9 9 9 8 7 7 6 6 6

| 13753 | COIMBRA | 14 14 13 13 13 10 9 | 9 | 8 | 8 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 16099 | DIVINÉSIA | 15 14 14 14 13 9 | 8 | 8 | 8 | 7 |
| 13755 | ERVÁLIA | 13 13 13 13 12 9 | 8 | 8 | 8 | 7 |
| 13756 | EUGENÓPOLIS | 11 11 11 11 10 8 | 7 | 7 | 7 | 6 |
| 13757 | GUIRICEMA | 15 14 14 14 13 10 9 | 9 | 8 | 8 |  |
| 13758 | LARANJAL | 11 11 11 11 10 8 | 7 | 7 | 7 | 6 |

13759 LEOPOLDINA 9 9 8 8 8 6 6 6 6 5
MANHUAÇU 1 9 9 9 9 8 7 7 6 6 6
MANHUAÇU 2 9 9 9 9 8 7 7 6 6 6

13761 MANHUMIRIM 12 12 12 12 11 7 7 6 6 6
MATIPÓ 10 10 10 10 10 8 8 7 7 7
15613 MIRAÍ 9 9 9 9 8 7 7 6 6 6
13763 MURIAÉ 1 9 9 8 8 8 7 7 6 6 6
13764 MURIAÉ 2 8 8 8 8 7 6 6 6 6 5

13748 NOVA USINA MAURÍCIO 17 17 16 16 15 10 10 9 9 8
PADRE FIALHO 12 12 12 12 11 8 8 7 7 7

| 13766 | PIRAPETINGA | 12 11 11 11 10 8 | 7 | 7 | 7 | 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 13767 | REALEZA | 15 14 14 14 13 9 | 8 | 8 | 8 | 7 |
| 13768 | RECREIO | 13 12 12 12 11 8 | 7 | 7 | 7 | 6 |
| 13769 | RIO NOVO | 11 11 11 11 10 8 | 7 | 7 | 7 | 6 |
| 13770 | RIO POMBA | 13 12 12 12 11 9 | 8 | 8 | 7 | 7 |
| 13771 | RODEIRO | 11 11 10 10 10 8 | 7 | 7 | 7 | 6 |
| 13772 | SANTA MARGARIDA | 13 13 13 13 13 9 | 8 | 8 | 8 | 7 |

SANTANA DO MANHUAÇU 16 15 15 15 14 10 9 9 8 8
13774 SÃO JOÃO NEPOMUCENO 9 9 8 8 8 6 6 6 6 5

13747 SÃO MIGUEL DO ANTA 15 15 14 14 14 10 9 9 8 8

DEC (horas) FEC (interrupções)
Conjunto de Unidades
Código 2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026
Consumidoras

13746 SUMIDOURO 12 11 11 10 10 9 8 8 7 7
13775 TOCANTINS 9 9 9 9 9 8 7 7 7 6
16100 UBÁ 1 9 9 8 8 8 8 7 7 7 6
16101 UBÁ 2 8 8 8 8 7 6 6 6 6 5
16102 UBÁ 3 8 8 8 8 7 7 7 6 6 6
13778 USINA CORONEL DOMICIANO 17 16 16 15 15 11 10 10 9 9

13779 USINA DO GLÓRIA 15 15 14 14 14 9 9 8 8 8
13780 VISCONDE DO RIO BRANCO 1 9 9 9 9 8 9 8 8 7 7
13781 VISCONDE DO RIO BRANCO 2 16 16 16 16 16 11 11 10 10 10