REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5712/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.712, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista – CTEEP a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelas da
Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003881/2015-09, resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato
de Concessão nº 059/2001-ANEEL, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica
sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
ROMEU DONIZETE RUFINO

( da Resolução Autorizativa nº 5.712, de 22 de março de 2016)
ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-012 - SE Votuporanga II
- 2° autotransformador trifásico 138/69 kV, 25 Mvar, e conexões
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM Até 21
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA Decrescente
- RAP

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCI RAP (R$) TIPO USUÁRIO
A DA RAP DA
(ANOS) RAP
I.1.1
Instalação, na SE
VOTUPORANG
A 2, de um
transformador
VOTUPORANG trifásico TR1 RCDM DITELEKTR
33 283.242,2
A 2 138/69- KV - 25 A O
3
MVA (embora
seja, de fato, a
segunda unidade
transformadora da
instalação).
I.1.2
Instalação, na SE
VOTUPORANG
A 2, de um
módulo de
RCDM DITELEKTR
conexão, em 138 23 401.899,6
A O
kV, para o 4
autotransformado
r TR 138/69 kV
VOTUPORANG
A 2 TR1 SP
I.1.3
Instalação, na SE
VOTUPORANG
A 2, de um
módulo de
RCDM DITELEKTR
conexão, em 69 22 194.723,5
A O
kV, para o 9
autotransformado
r TR 138/69 kV
VOTUPORANG
A 2 TR1 SP

( da Resolução Autorizativa nº 5.712, de 22 de março de 2016)
I.1.4
Adequação, na
SE
VOTUPORANG RCDM DIT
31 29.228,51
A 2, de um A Compartilhada
módulo geral
MG1, em 138 kV,
arranjo BD5.
I I.1.5
Adequação, na
SE
VOTUPORANG
A 2, de um
RCDM DIT
módulo geral 31 12.761,98
A Compartilhada
MG1, em 69 kV,
arranjo BS, para a
instalação do 2°
autotransformado
r 138/69kV.
I.1.6
Adequação do
serviço auxiliar
associado ao 2°
autotransformado
r trifásico 138/69
kV, 25 MVA,
arranjo BD5, na
RCDM DIT
Subestação 28 11.372,76
A Compartilhada
Votuporanga 2
com instalação de
painel de
distribuição 220
Vca e adequação
de painéis de
distribuição 125
Vcc.

TOTAL ----- ----- -----
933.228,7
1

( da Resolução Autorizativa nº 5.712, de 22 de março de 2016)
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-012 - SE
Votuporanga II 2° autotransformador trifásico 138/69 kV, 25 Mvar, e conexões
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO DURAÇÃO
(*)

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 5

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.6 Licença de Operação LO 19 2
5.0 Projeto Executivo 5 7

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 1 18
6.2 Estruturas 14 4
6.3 Cabos e Condutores 13 4
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 6 13
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 7 12
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 6 12

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 16 5
7.2 Fundações 16 5

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 17 4
8.2 Cabos e Condutores 17 4
8.3 Equipamentos Principais 17 4
8.4 Demais Equipamentos 17 4
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 17 4
9.0 Comissionamento 18 3

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 21 ---