REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5713/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.713, DE 22 DE MARÇO DE 2016
Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.,
Contrato de Concessão nº 058/2001, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003486/2015-18, resolve:
Art. 1º Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, Contrato de
Concessão nº 058/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Instalação, na SE SORRISO, 34 431.859,07 RBNIA REDE BÁSICA
SORRISO de uma transformação trifásica TF3 DE
230/69-13,8 KV - 30 MVA. FRONTEIRA

I.1.2 Instalação, na SE SORRISO, 24 478.486,32 RBNIA REDE BÁSICA
de um módulo de conexão, em 230 kV, DE
para o autotransformador TR 230/69 kV FRONTEIRA
SORRISO TF3 MT

I.1.3 Instalação, na SE SORRISO, 23 196.971,30 RBNIA REDE BÁSICA
de um módulo de conexão, em 69 kV, DE
para o autotransformador TR 230/69 kV FRONTEIRA
SORRISO TF3 MT

I.1.4 Adequação, na SE 31 55.335,08 RBNIA REDE BÁSICA
SORRISO, do módulo geral MG1, em
230 kV, considerando o Módulo de
Infraestrutura de Manobra em 230 kV e
69 kV referente a instalação do
Transformador 230/69 kV com 30 MVA.

I.1.5 Adequação, na SE 30 24.162,87 RBNIA REDE BÁSICA
SORRISO, de um módulo geral MG1,
em 230 kV, da nova Caixa Separadora
de Óleo a ser construída para atender o
TR01 e o TR02.

TOTAL ----- 1.186.814,64 ----- -----

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
VIGÊNCIA DA TIPO DA

EDIFICAÇÃO OBRA RAP (R$) USUÁRIO
RAP (ANOS) RAP
I.1.1 Instalação, na SE SORRISO, de REDE BÁSICA

SORRISO uma transformação trifásica TF3 34 431.859,07 RBNIA DE
230/69-13,8 KV - 30 MVA. FRONTEIRA
I.1.2 Instalação, na SE SORRISO, de
REDE BÁSICA
um módulo de conexão, em 230 kV,
24 464.530,11 RBNIA DE
para o autotransformador TR 230/69
FRONTEIRA
kV SORRISO TF3 MT
I.1.3 Instalação, na SE SORRISO, de
REDE BÁSICA
um módulo de conexão, em 69 kV,
23 210.607,03 RBNIA DE
para o autotransformador TR 230/69
FRONTEIRA
kV SORRISO TF3 MT
I.1.4 Adequação, na SE SORRISO, do
módulo geral MG1, em 230 kV,
considerando o Módulo de

Infraestrutura de Manobra em 230 kV e 31 55.335,08 RBNIA REDE BÁSICA
69 kV referente a instalação do
Transformador 230/69 kV com 30
MVA.
I.1.5 Adequação, na SE SORRISO, de
um módulo geral MG1, em 230 kV, da

nova Caixa Separadora de Óleo a ser 30 24.162,87 RBNIA REDE BÁSICA
construída para atender o TR01 e o
TR02.

TOTAL ----- 1.186.494,16 ----- -----
(Redação dada pela REA ANEEL 6.538 de 31.07.2017)

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-013 - SE Sorriso - 3º TR 230/69 kV
- 30 MVA trifásico e conexões
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 4

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 0 11

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.3 Licença Prévia LP 0 6
4.4 Licença de Instalação LI 0 6
4.6 Licença de Operação LO 23 1
5.0 Projeto Executivo 11 15

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 0 11
6.2 Estruturas 12 6
6.3 Cabos e Condutores 12 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 12 9
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 12 9
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 12 9

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 14 1
7.2 Fundações 15 4

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 19 3
8.2 Cabos e Condutores 19 3
8.3 Equipamentos Principais 21 2
8.4 Demais Equipamentos 21 2
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 21 2
9.0 Comissionamento 23 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---