REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12634/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Dias Macedo II - Tauape 02J9, no município de Fortaleza, (CE).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.634, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Enel
Distribuição Ceará, a área de terra necessária à
passagem da Linha de Distribuição 69 kV Dias
Macedo II - Tauape 02J9, localizada no estado do
Ceará.
Texto Compilado
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto nº
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.007097/2022-91, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, outorgada conforme o Contrato de Concessão do
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1998-ANEEL, a área de terra de 15 (quinze)
metros de largura para o trecho rural e de 6 metros(seis) no trecho urbano, necessária à passagem da
Linha de Distribuição Dias Macedo II - Tauape 02J9, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 10
(dez) km de extensão, que interligará a Subestação Dias Macedo II à Subestação Tauape, localizada no
município de Fortaleza, estado do Ceará.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.007097/2022-91, que está disponível na ANEEL.
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, outorgada conforme o Contrato de Concessão do

Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1998-ANEEL, a área de terra de 15 (quinze)
metros de largura para o trecho rural e de 6 (seis) metros no trecho urbano necessária à passagem da
Linha de Distribuição Dias Macedo II - Tauape 02J9, circuito duplo, 69 kV, com, aproximadamente, 5,6 km
(cinco quilômetros e seiscentos metros) de extensão, que interligará a Subestação Dias Macedo II à
Subestação Tauape, localizada no município de Fortaleza, estado do Ceará. (Redação dada pela REA ANEEL
15.383, de 04.06.2024)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.001143/2023- 29, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 15.383, de 04.06.2024)
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou
plantações de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s)
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM,
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s).
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 4254
UF Código Município Empreendimento
CE 2304400 LDAT 69KV-Dias Macedo II - Tauape.

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 5,930000 | Jack Vanier Oliveira de Carvalho |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

CE20220997376 6 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 15

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 553972,7194 9585081,591
2 553973,9052 9585070,415
3 554019,5177 9585063,946
4 554136,2803 9585073,136
5 554164,3464 9584919,964
6 554183,4272 9584826,092
7 554201,4577 9584724,672
8 554237,6731 9584552,209
9 554285,7898 9584305,154
10 554294,5239 9584242,432
11 554303,2851 9584128,679
12 554313,281 9584113,658
13 554369,8866 9584109,264
14 554396,5178 9584030,061
15 554389,0215 9583958,953
16 554397,053 9583918,6
17 554341,354 9583909,602
18 554330,8285 9583881,929
19 554340,0586 9583837,422
20 554354,4785 9583815,657
21 553897,2025 9583724,587
22 553879,2944 9583719,424
23 553947,4977 9583343,889
24 553966,229 9583293,727
25 553967,0175 9583231,211
26 554012,4082 9582973,608
27 554036,0526 9582852,942
28 553941,5702 9582833,386

29 553998,6068 9582613,653
30 553995,488 9582582,867
31 554065,764 9582586,187
32 554053,347 9582540,679
33 554027,8301 9582467,099
34 554042,2966 9582338,195
35 554039,0528 9582288,525
36 554001,7921 9582242,753
37 553942,4167 9582216,567
38 553989,0898 9582089,415
39 554090,3768 9581874,246
40 554039,8702 9581828,27
41 554151,8293 9581590,078
42 554121,4431 9581570,45
43 554111,3087 9581528,717
44 554094,0754 9581488,481
45 554094,2932 9581428,633
46 554097,6402 9581275,316
47 554081,6882 9581106,189
48 554122,1654 9580989,528
49 554140,6587 9580986,914
50 554136,9136 9580945,801
51 554162,9114 9580869,433
52 554155,9912 9580805,94
53 554174,4136 9580766,189
54 554240,1766 9580755,031
55 554347,4039 9580760,104
56 554407,6602 9580767,935
57 554466,6958 9580568,046
58 554467,3258 9580515,237
59 554475,698 9580464,57
60 554243,9641 9580356,189
61 554197,1488 9580348,043
62 554141,2498 9580138,305
63 554137,9673 9580143,462
64 554034,7494 9580161,897
65 554034,4002 9580157,389
66 553989,4516 9580156,393
67 553891,5182 9580176,587
68 553847,2869 9580175,793
69 553844,2734 9580190,563
70 553892,3968 9580413,243
71 553805,5112 9580427,616
72 553737,9614 9580457,65
73 553531,197 9580502,363
74 553493,7024 9580580,153
75 553473,9071 9580573,723
76 553353,9949 9580599,426
77 553140,2011 9580653,88

78 553042,1668 9580687,616
79 553019,3535 9580673,887
80 552970,4479 9580484,92
81 552953,723 9580425,732
82 552937,7002 9580362,841
83 552930,2373 9580310,623
84 552907,7542 9580273,526
85 552896,2077 9580222,031
86 552437,6525 9580327,638
87 552416,2768 9580222,853
88 552411,7831 9580173,128
89 552487,7722 9580101,679
90 552382,5461 9579946,388
91 552451,1552 9579881,073
92 552454,7855 9579844,642
93 552488,2868 9579829,346
94 552472,5083 9579781,985
95 552586,8286 9579725,596
96 552634,4378 9579696,115
97 552752,9232 9579637,456
98 552739,5859 9579622,462
99 552744,0691 9579618,474

| 100 | 552762,6326 | 9579639,345 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 552637,3548 | 9579701,366 |
| 102 | 552589,7419 | 9579730,849 |
| 103 | 552479,8543 | 9579785,052 |
| 104 | 552495,6834 | 9579832,565 |
| 105 | 552460,414 | 9579848,668 |
| 106 | 552456,9049 | 9579883,883 |
| 107 | 552390,3641 | 9579947,23 |
| 108 | 552495,6081 | 9580102,547 |
| 109 | 552418,0217 | 9580175,498 |
| 110 | 552422,2224 | 9580221,981 |
| 111 | 552442,3017 | 9580320,411 |
| 112 | 552900,742 | 9580214,83 |
| 113 | 552913,3941 | 9580271,256 |
| 114 | 552936,0036 | 9580308,561 |
| 115 | 552943,5942 | 9580361,672 |
| 116 | 552959,518 | 9580424,176 |
| 117 | 552976,2399 | 9580483,353 |
| 118 | 553024,5478 | 9580670,01 |
| 119 | 553042,8617 | 9580681,031 |
| 120 | 553138,4816 | 9580648,126 |
| 121 | 553352,6252 | 9580593,583 |
| 122 | 553474,2266 | 9580567,519 |
| 123 | 553490,5725 | 9580572,828 |
| 124 | 553527,0645 | 9580497,118 |
| 125 | 553736,0889 | 9580451,916 |
| 126 | 553803,7748 | 9580421,822 |

| 127 | 553885,2012 | 9580408,352 |
| --- | --- | --- |
| 128 | 553838,1425 | 9580190,599 |
| 129 | 553842,4056 | 9580169,704 |
| 130 | 553890,9594 | 9580170,576 |
| 131 | 553988,9052 | 9580150,38 |
| 132 | 554033,9346 | 9580151,377 |
| 133 | 554033,5853 | 9580146,868 |
| 134 | 554148,9091 | 9580126,27 |
| 135 | 554145,6265 | 9580131,428 |
| 136 | 554201,9582 | 9580342,79 |
| 137 | 554245,7811 | 9580350,415 |
| 138 | 554482,3591 | 9580461,061 |
| 139 | 554473,3199 | 9580515,765 |
| 140 | 554472,6855 | 9580568,949 |
| 141 | 554411,9643 | 9580774,545 |
| 142 | 554346,8746 | 9580766,086 |
| 143 | 554240,5409 | 9580761,055 |
| 144 | 554178,5299 | 9580771,576 |
| 145 | 554162,1367 | 9580806,949 |
| 146 | 554169,0203 | 9580870,106 |
| 147 | 554143,0046 | 9580946,527 |
| 148 | 554147,1519 | 9580992,056 |
| 149 | 554126,6329 | 9580994,956 |
| 150 | 554087,7842 | 9581106,924 |
| 151 | 554103,6464 | 9581275,099 |
| 152 | 554100,2929 | 9581428,71 |
| 153 | 554100,0799 | 9581487,261 |
| 154 | 554117,0212 | 9581526,814 |
| 155 | 554126,7089 | 9581566,709 |
| 156 | 554159,4904 | 9581587,884 |
| 157 | 554047,1842 | 9581826,814 |
| 158 | 554097,6927 | 9581872,792 |
| 159 | 553994,6311 | 9582091,731 |
| 160 | 553949,9894 | 9582213,349 |
| 161 | 554005,534 | 9582237,845 |
| 162 | 554044,9152 | 9582286,222 |
| 163 | 554048,3186 | 9582338,335 |
| 164 | 554033,9442 | 9582466,418 |
| 165 | 554059,0821 | 9582538,904 |
| 166 | 554073,7249 | 9582592,57 |
| 167 | 554002,1591 | 9582589,189 |
| 168 | 554004,6847 | 9582614,118 |
| 169 | 553948,9623 | 9582828,789 |
| 170 | 554043,0822 | 9582848,27 |
| 171 | 554018,3072 | 9582974,706 |
| 172 | 553973,0109 | 9583231,774 |
| 173 | 553972,2153 | 9583294,848 |
| 174 | 553953,3056 | 9583345,487 |
| 175 | 553886,1668 | 9583715,161 |

| 176 | 553898,622 | 9583718,752 |
| --- | --- | --- |
| 177 | 554364,4177 | 9583811,519 |
| 178 | 554345,6989 | 9583839,772 |
| 179 | 554337,0591 | 9583881,432 |
| 180 | 554345,7305 | 9583904,231 |
| 181 | 554404,1521 | 9583913,669 |
| 182 | 554395,084 | 9583959,231 |
| 183 | 554402,6219 | 9584030,733 |
| 184 | 554374,3086 | 9584114,939 |
| 185 | 554316,6577 | 9584119,414 |
| 186 | 554309,1472 | 9584130,7 |
| 187 | 554300,492 | 9584243,077 |
| 188 | 554291,7102 | 9584306,142 |
| 189 | 554243,554 | 9584553,399 |
| 190 | 554207,3487 | 9584725,814 |
| 191 | 554189,3216 | 9584827,215 |
| 192 | 554170,2377 | 9584921,103 |
| 193 | 554141,2063 | 9585079,543 |
| 194 | 554019,7058 | 9585069,979 |
| 195 | 553979,3782 | 9585075,699 |
| 196 | 553978,6859 | 9585082,224 |
| 197 | 553972,7194 | 9585081,591 |

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 9214
UF Código Município Empreendimento
CE 2304400 LDA 69KV Dias Macedo II - Tauape

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 2,876610 | Jack Vanier Oliveira de Carvalho |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

CE20241388609 6 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 15

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 552681,27 9579666,49
2 552667,90 9579673,49
3 552644,10 9579684,18
4 552596,82 9579713,32
5 552466,24 9579778,21
6 552455,96 9579703,01
7 552439,17 9579652,17
8 552366,62 9579733,29
9 552327,22 9579676,21
10 552303,23 9579669,00
11 552234,12 9579745,90
12 552201,47 9579787,89
13 552176,56 9579837,76
14 552292,24 9580007,72
15 552316,11 9580024,54
16 552410,09 9580163,16
17 552415,53 9580206,83
18 552463,68 9580383,10
19 552491,98 9580474,43
20 552640,36 9580437,41
21 552676,08 9580622,19
22 552724,62 9580681,18
23 552777,18 9580715,98

24 552781,52 9580713,45
25 552803,57 9581037,89
26 552798,74 9581033,18
27 552682,70 9581028,28
28 552644,15 9581039,92
29 552729,69 9581354,26
30 552710,26 9581372,85
31 552730,64 9581434,81
32 552739,20 9581483,93
33 552751,66 9581542,21
34 552750,59 9581583,38
35 552854,20 9581565,15
36 552861,58 9581570,45
37 552898,07 9581777,59
38 552944,24 9581826,76
39 553433,92 9581732,31
40 553457,53 9581868,83
41 553464,13 9581874,92
42 553482,81 9581860,92
43 553617,61 9581830,25
44 553695,52 9581812,95
45 553696,82 9581818,81
46 553618,92 9581836,11
47 553485,38 9581866,49
48 553463,74 9581882,72
49 553451,97 9581871,86
50 553429,05 9581739,36
51 552942,13 9581833,28
52 552892,47 9581780,39
53 552856,09 9581573,90
54 552852,75 9581571,50
55 552744,41 9581590,57
56 552745,64 9581542,77
57 552733,31 9581485,07
58 552724,81 9581436,27
59 552703,37 9581371,13
60 552722,96 9581352,39
61 552636,83 9581035,86
62 552681,94 9581022,24
63 552792,30 9581026,90
64 552787,47 9581022,19
65 552767,05 9580721,87
66 552771,39 9580719,34
67 552720,56 9580685,68

68 552670,48 9580624,83
69 552635,67 9580444,77
70 552487,93 9580481,63
71 552457,92 9580384,78
72 552409,62 9580207,99
73 552404,31 9580165,33
74 552311,76 9580028,81
75 552287,89 9580012,00
76 552169,62 9579838,22
77 552196,37 9579784,68
78 552229,52 9579742,04
79 552301,32 9579662,16
80 552330,96 9579671,07
81 552367,23 9579723,61
82 552441,61 9579640,44
83 552461,83 9579701,65
84 552471,05 9579769,12
85 552593,90 9579708,07
86 552641,28 9579678,87
87 552665,28 9579668,09
88 552678,49 9579661,17
89 552681,27 9579666,49
(Redação dada pela REA ANEEL 15.383, de 04.06.2024)