DSP - DESPACHO 711/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Defere parcialmente o requerimento administrativo interposto pela Santo Antônio Energia S.A – Saesa, para apuração dos encargos de uso do sistema de transmissão conforme a disponibilização das instalações de transmissão necessárias ao escoamento de potência da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, bem como autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a compensar, nas apurações mensais de encargos e serviços futuras, o valor estipulado.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-30
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.000786/2011-31.
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S.A. - SAESA.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Santo Antônio Energia S.A. - SAESA, com vistas à análise
dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio.
I – RELATÓRIO
Em 13/06/2011, foi celebrado o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 001/2011,
entre a Santo Antônio Energia S.A. - SAESA e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, considerando os
Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST no ponto de conexão da SE Coletora Porto Velho 230 kV para
as unidades geradoras 1 a 4.
2. Em 25/07/2012, foi celebrado o CUST nº 039/2012, entre a SAESA e o ONS, considerando os MUST
no ponto de conexão Porto Velho 500 kV para as unidades geradoras 1 a 44.
3. Em 1º/11/2012, SAESA e o ONS celebraram o 2º Termo Aditivo ao CUST nº 001/2011, considerando
os MUST contratados para as unidades geradoras de 1 a 8, com validade até a entrada em operação comercial do
ponto de conexão em 500 kV da Subestação Coletora Porto Velho – Coletora Porto Velho – 500 kV.
4. Em 15/03/2013, SAESA e o ONS celebraram o 1º Termo Aditivo ao CUST nº 039/2012, com a
contratação dos MUST das unidades geradoras 1 a 44 no ponto de conexão Coletora Porto Velho – 500 kV.
5. Em 08/05/2013, juntamente com pedido de reconhecimento de excludentes de responsabilidade para
o atraso na entrada em operação comercial da UHE Santo Antônio, a SAESA apresentou à Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG "tratamento adequado ao ressarcimento e/ou compensação dos EUST
já pagos pela SAESA". Em 29/10/2013, por meio da Nota Técnica nº 075/2013-SFG/ANEEL, a SFG recomendou que
a SRT fosse consultada acerca da solicitação de tratamento adequado ao ressarcimento e/ou compensação dos
EUST pagos pela SAESA.
6. Em 18/11/2013, a SAESA protocolou, por meio de carta s/nº (sic 48513.039765/2013-00), solicitação
de "tratamento adequado ao ressarcimento e/ou compensação dos EUST pagos pela SAESA nos períodos
reconhecidos pela ANEEL (i) de excludente de responsabilidade; e de (ii) tratamento isonômico concedido a ESBR
(Despacho ANEEL nº 284/2013) durante a ausência do Sistema de Transmissão Definitivo".
7. Em 27/11/2013, foi realizada reunião1 entre a SRT e a SAESA acerca do pleito formalizado referente
ao EUST. A SRT informou que iria solicitar ao ONS informações acerca da capacidade máxima de potência elétrica
disponível nas instalações de transmissão a partir da Subestação Coletora Porto Velho, em cada mês, desde a entrada
em operação comercial da UHE Santo Antônio. A SAESA solicitou que a SRT analisasse o pleito em paralelo à análise
1 Registro de Reunião nº 064/2013-SRT/ANEEL (SIC nº 48552.002939/.2013-00)

da Diretoria de solicitação de excludente de responsabilidade que poderia implicar em alteração do cronograma da
usina.
8. Sendo assim, ao longo do ano de 2014 e início de 2015 a SRT realizou interações com ONS e SAESA,
recolhendo informações diversas como, por exemplo, evolução capacidade máxima de transmissão disponível à UHE
Santo Antônio, histórico de valores cobrados na apuração dos encargos mensais de uso do sistema de transmissão,
restrições operativas, termos de liberação de instalações de transmissão pelo ONS, com a duração de eventuais
pendências impeditivas, etc.
9. Em 28/04/2015, por meio dos Despachos nº 1.250 e nº 1.251, a Diretoria da ANEEL decidiu acerca
dos pedidos da SAESA constantes dos processos nº 48500.000809/2014-31 nº 48500.001273/2008-22,
respectivamente:
"[...] conhecer do pedido apresentado pela Santo Antônio Energia S.A. – Saesa para postergar o
inicio de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado
– CCEAR da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio e recontabilizar os contratos, de modo a
contabilizar, no Ambiente de Contratação Livre – ACL, a energia fornecida durante o período que
precede a entrada em operação comercial do sistema de transmissão definitivo e, no mérito, negarlhe provimento".
"[...] conhecer do pedido de reconhecimento de causas excludentes de responsabilidade
apresentado pela Santo Antônio Energia S.A. – Saesa e, no mérito, negar-lhe provimento, haja vista
a ausência do nexo de causalidade entre os eventos apresentados e a capacidade da Interessada
de atender aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs".
10. No voto condutor do Despacho nº 1.251/2015, esclareceu-se que o pedido de ressarcimento ou
compensação dos EUST pagos seria tratado em separado, no presente processo.
11. Em 04/08/2015, por meio da carta s/n (Doc. nº 48513.021130/2015-00), a SAESA solicitou que "seja
conferido tratamento regulatório adequado para o atraso no sistema de transmissão definitivo do Complexo do Rio
Madeira de modo a compatibilizar a cobrança dos valores de EUST com a efetiva disponibilidade do sistema de
transmissão definitivo e as restrições para injeção de energia". Nessa oportunidade, a SAESA informou o valor de
ressarcimento ou compensação desejada no montante de R$ 87.200.920,96 (oitenta e sete milhões, duzentos mil,
novecentos e vinte reais e noventa e seis centavos), que teriam sido indevidamente recolhidos no período de
dezembro de 2011 a novembro de 2013.
12. A SRT obteve com o ONS a revisão e atualização dos valores do EUST pagos pela UHE Santo
Antônio e UHE Jirau (na medida em que houve o compartilhamento das instalações), e realizou reuniões com a
SAESA em 24/09/2015 e 15/10/2015, para esclarecimentos sobre o pleito.
13. Em 07/12/2015, o processo foi a mim distribuído, com a instrução técnica da SRT por meio da Nota
Técnica nº 063/2015, de 26/11/2015. Na NT a SRT apresenta detalhadamente a evolução dos eventos que
compreenderam a análise realizada.
14. Após reunião ocorrida em 29/01/2016 com esta relatoria e com a SRT, em 12/02/2016, por meio da
carta SAESA s/n (sic 48513.003522/2016-00), a SAESA apresentou alegações adicionais referentes à Nota Técnica
nº 063/2015-SRT/ANEEL, de 26/11/2015.
15. Com o apoio da SRT, as alegações adicionais foram analisadas por esta relatoria.
16. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO
17. Trata-se da análise dos pleitos apresentados pela SAESA por meio da carta s/nº (sic
48513.039765/2013-00), de 18/11/2013; e carta s/n (sic nº 48513.021130/2015-00), de 04/08/2015, acerca dos EUST
pagos pela UHE Santo Antônio em referência ao período de dezembro de 2011 a novembro de 2013, cujo objeto é:
a) o "tratamento adequado ao ressarcimento e/ou compensação dos EUST pagos pela SAESA nos
períodos reconhecidos pela ANEEL (i) de excludente de responsabilidade; e de (ii) tratamento
isonômico concedido a ESBR (Despacho ANEEL nº 284/2013) durante a ausência do Sistema de
Transmissão Definitivo"; e
b) "pedido para que seja conferido tratamento regulatório adequado para o atraso no sistema de
transmissão definitivo do Complexo do Rio Madeira de modo a compatibilizar a cobrança dos
valores de EUST com a efetiva disponibilidade do sistema de transmissão definitivo e as
restrições para injeção de energia, determinando-se, em consequência, a devolução ou
compensação com os débitos vincendos, da quantia de 87.200.920,96 [...], indevidamente
recolhida a maior no período de dezembro de 2011 a novembro de 2013".
18. O pleito da SAESA referente ao pedido de excludentes de responsabilidade e isonomia ao tratamento
dado à UHE Jirau foi analisado pela Diretoria da ANEEL no âmbito de outros processos ( 48500.000809/2014-31 e
48500.001273/2008-22), gerando os Despachos nº 1.250 e nº 1.251, ambos de 2015.
19. Considerando que tais decisões não alteraram o cronograma de implantação disposto no Contrato de
Concessão nº 001/2008 e seus respectivos Termos Aditivos, permaneceu válido o cronograma de contratação dos
MUST estabelecido no 1º Termo Aditivo ao CUST nº 039/2012, com todas as suas obrigações decorrentes. Desta
forma, quanto ao pleito da SAESA de que trata o item "a" acima, entende-se que não há qualquer ressarcimento e/ou
compensação de EUST (i) decorrente de reconhecimento, por parte da ANEEL, de excludente de responsabilidade
da SAESA nos atrasos na implantação da UHE Santo Antônio, nem (ii) decorrente de tratamento equivalente àquele
aplicado à UHE Jirau no Despacho nº 284/2013.
20. Dessa forma, a SRT restringiu a análise do pleito referente à disponibilidade de transmissão em
comparação aos EUST que foram cobrados da UHE Santo Antônio, no período de dezembro de 2011 a novembro de
2013, em que houve atraso na entrada em operação do sistema de transmissão do Madeira, e considerando os MUST
e as datas contratadas no CUST nº 001/2011 (ponto de conexão em 230 kV da SE Coletora Porto Velho) e no CUST
nº 039/2012 (ponto de conexão em 500 kV da SE Coletora Porto Velho).
21. O fator primordial na análise dos EUST decorre da definição do serviço prestado pelas
concessionárias de transmissão de energia elétrica: a disponibilização de instalações de transmissão. Assim, tanto a
remuneração a quem presta, quanto o pagamento por quem usufrui, ocorrem em função da disponibilização das
instalações de transmissão ao ONS e, consequentemente, ao SIN. Este, no papel de operador do sistema, decide as
estratégias de operação, dentro de uma conjunção de fatores. Sendo assim, é importante diferenciar a capacidade do
sistema de transmissão, associada às instalações de transmissão disponibilizadas ao SIN pelas concessionárias de
transmissão, da capacidade operativa do sistema em um instante de tempo, associada à conjuntura eletroenergética
desse instante de tempo.
22. Uma limitação operativa em determinada instalação de transmissão que decorra de uma estratégia
de operação definida pelo ONS, não sendo, portanto, de responsabilidade da concessionária de transmissão

responsável por essa instalação, não afeta sua remuneração, uma vez que indisponibilidades das instalações de
transmissão são apuradas por meio da Parcela Variável – PV, disciplinadas na Resolução Normativa nº 270/2007.
23. De forma semelhante, as receitas da UHE Santo Antônio pela venda de energia elétrica no Ambiente
de Contratação Regulada – ACR estão garantidas a partir da entrada em operação comercial de cada unidade
geradora, ou do momento em que cada unidade geradora encontre-se apta à operação comercial. No caso, das
unidades geradoras em operação em teste, a potência injetada no sistema é liquidada no mercado de curto prazo à
Preço de Liquidação de Diferenças – PLD.
II.1 Contextualização do pleito da SAESA
24. De acordo com o entendimento disposto no Despacho nº 284/20132, os EUST devem ser calculados
com base na capacidade das instalações de transmissão disponíveis e remuneradas pela Rede Básica no ponto de
conexão contratado, de forma que as decisões operativas do ONS, como limitação nos fluxos de potência das
instalações de transmissão, não podem ser consideradas para a determinação dos respectivos encargos de uso. Este
entendimento foi consolidado posteriormente por meio do art. 12 da Resolução Normativa nº 666/20153. Ou seja, a
limitação operativa em instalação de transmissão por estratégia de operação do ONS não afeta remuneração da
transmissora, consequentemente, não afeta o pagamento dos EUSTs.
25. Em contrapartida, as receitas da UHE Santo Antônio pela venda de energia elétrica no Ambiente de
Contratação Regulada – ACR estão garantidas a partir da entrada em operação comercial de cada unidade geradora,
ou do momento em que cada unidade geradora encontre-se apta à operação comercial.
26. Nesse contexto, na carta ONS-0042/100/2014, de 10/01/2014 (sic 48513.001733-2013-00), o ONS
apresentou os limites operativos de transmissão, em cada mês, a partir da subestação Coletora Porto Velho,
considerando o início da operação comercial da UHE Santo Antônio, com configuração provisória até a entrada do 1º
Bipolo. Essas restrições levam em consideração que os limites utilizados tinham como fatores basilares garantir a
segurança operativa do sistema Acre-Rondônia no início da operação da UHE Santo Antônio e a estabilidade angular
desse sistema frente a contingências.
27. Em março de 2014, por meio do Ofício nº 075/2014-SRT/ANEEL, e em agosto de 2014, Ofício nº
235/2014, o ONS foi solicitado a informar as datas em que as pendências impeditivas de terceiros relacionadas ao
sistema de transmissão destinado ao escoamento das usinas do rio Madeira (Sistema do Madeira) foram sanadas,
bem como maior detalhamento para outras pendências de terceiros apontadas inicialmente como "condições
regionais". Os esclarecimentos prestados pelo ONS auxiliaram a SRT na definição da capacidade de transmissão
efetivamente disponível à UHE Santo Antonio, considerando inclusive a situação em que a indisponibilidade de
unidades geradoras atrasou testes de partes do sistema de transmissão associado ao complexo Madeira.
28. Sem deixar de reconhecer a importância do transformador 500/230 kV, 465 MVA da SAESA, atestada
pelo ONS em diversas oportunidades4, do ponto de vista de remuneração do sistema de transmissão, a RAP
associada a cada bloco do Back-to-Back foi paga desde a disponibilidade dessas instalações pela PVTE, qual seja,
setembro de 2012. Eventuais atrasos na utilização das instalações pelo ONS se deveram a restrições de terceiros,
como a própria indisponibilidade de unidades de geração disponíveis para testes no sistema madeira. Assim, a partir
2 Esse Despacho tratou pedidos da ESBR referentes à UHE Jirau, dentre os quais estava o pedido de postergação do início do pagamento
dos EUST.
3 Regulamenta a contratação do uso do sistema de transmissão em caráter permanente, flexível, temporário e de reserva de capacidade, as
formas de estabelecimento dos encargos correspondentes e dá outras providências.
4 Carta ONS-0094/300/2013, 03/05/2013 (sic 48552.001519/2013-00); carta ONS-1326/100/2014, 02/09/2014 (sic 48513.029427/2014-00)

do momento em que a UHE Santo Antônio tinha condições de colocar suas unidades em operação comercial, o
pagamento de EUSTs era devido.
29. Essa situação foi bem explicada em abril de 2015, no voto condutor do Despacho nº 1.250/2015, no
qual foram explicitadas as condicionantes que diferenciam os pleitos da ESBR e da SAESA de prorrogação no
cronograma devido ao atraso na transmissão, bem como foi reforçada a priorização da utilização das instalações de
transmissão disponíveis para o escoamento da potência injetada pela UHE Santo Antônio:
"45. Embora as instalações das estações conversoras Back-to-Back estivessem em operação
desde novembro de 2012, a ANEEL, para analisar o pleito da ESBR, entendeu que o uso do 1º
bloco das estações conversoras Back-to-Back era priorizado para Santo Antônio.
46. Observa-se que não há igualdade de circunstâncias entre os casos da UHE Jirau e o da UHE
Santo Antônio. Enquanto a UHE Jirau não tinha como escoar a energia por ela produzida, a UHE
Santo Antônio tinha condições de fazê-lo, ainda que parcialmente, observados os limites operativos
fixados pelo ONS no atendimento à carga no sistema Acre-Rondônia.
47. Reconhece-se, todavia, que, ao contrário do que ocorreu com a UHE Jirau, a Santo
Antônio – apesar da limitação da capacidade de transmissão sistêmica – não foi impedida, em
momento algum, de colocar as unidades geradoras em operação comercial, e lhe foi atribuída a
correspondente garantia física, para fazer frente às obrigações comerciais assumidas no
ACR".
II.2 Sistema de transmissão disponível
30. Mediante os eventos ocorridos relacionados à disponibilização das instalações de transmissão no
período de novembro de 2011 a novembro de 2013, temos que:
Tabela 1: Entrada em operação das instalações de transmissão do sistema Madeira.
Capacidade
Capacidade
disponível no
disponível no
Instalação de ponto de

Data ponto de conexão Termos de Liberação
Transmissão conexão 230 KV
500 KV Col. P.
Col. P. Velho
Velho (MW)
(MW)
Linha de Transmissão

Novembro/2011 230 kV Col. Porto Velho 427,655 - TLD
/ Porto Velho C-1
Linha de Transmissão

Janeiro/2012 230 kV Col. Porto Velho 855,30 - TLD
/ Porto Velho C-1 e C-2
Back-to-Back Polo 1 e TLP com Pendência Impeditiva
Setembro/2012 855,30 -
Polo 2 de Terceiro – PIT da SAESA
Back-to-Back Polo 1 e

Dezembro/2012 855,30 800 Fim da PIT da SAESA
Polo 2
TLP com realização de testes e
Back-to-Back Polo 1 e PIT devido a condições

Março/2013 855,30 800
Polo 2 regionais para os testes bibloco no ponto de 500 kV
TLP com PIT: falta de unidades

Abril/2013 Bipolo 1 855,30 800 geradoras e LT HVDC ± 600
kV
5 Capacidade longa duração da LT disposto no CPST: 1130 A; fator de potência para fins de cálculo: 0,95; tensão nominal: 230 kV.
𝑃𝑜𝑡ê𝑛𝑐𝑖𝑎= V. I. √3. 𝐹𝑃= 230000 ∗1130 ∗√3 ∗0,95 = 427,65𝑀𝑊

TLP com PIT: falta de vazão no
Linha de Transmissão
Rio madeira para operar 12

Agosto/2013 600 kV Col. Porto Velho 855,30 800'6
unidades geradoras
/ Araraquara 2 C1 e C2
necessárias para os testes
Linha de Transmissão

Novembro/2013 600 kV Col. Porto Velho 855,30 3150 TLD
/ Araraquara 2 C1 e C2
31. A conexão da UHE Santo Antônio à Subestação Coletora Porto Velho em 230 kV se deu por meio da
instalação do transformador provisório 500/230 kV (465 MVA), entre os barramentos de 500 kV e 230 kV da
Subestação Coletora Porto Velho. Em novembro de 2011, a capacidade de transmissão no barramento de 230 kV
(Ponto de conexão no qual a UHE Santo Antõnio contrata seu MUST por meio do CUST nº 001/2011) era de
427,65MW, referente ao 1º circuito da Linha de Transmissão 230 kV Coletora Porto Velho / Porto Velho7. A partir de
de dezembro de 2011, essa capacidade de transmissão dobra com a entrada em operação comercial do 2º Circuito
desta linha de transmissão8, passando para 855,30 MW.
32. Do ponto de vista da contratação do uso do sistema de transmissão, a capacidade de transmissão
disponibilizada pela Rede básica à UHE Santo Antônio a partir do ponto de conexão em 230 kV da SE Coletora Porto
Velho (CUST nº 001/2011), corresponde à capacidade das linhas transmissão (855,30 MW) que se conectam o
barramento de 230 kV da Subestação Coletora Porto Velho ao sistema do Acre e Rondônia.
33. A partir de setembro de 2012, o Back-to-Back foi disponibilizado pela transmissora PVTE9, no entanto,
conforme explicitado pelo ONS, devido à falta de unidades geradoras da UHE Santo Antônio para realização de testes,
a efetiva operação do Back-to-Back só se deu a partir de dezembro de 2012, de tal forma que, a migração da conexão
da UHE Santo Antônio do ponto de conexão de 230 kV (CUST nº 001/2011) para o ponto de conexão em 500 kV
(CUST nº 039/2012) da SE Coletora Porto Velho ocorreu a partir desta data.
34. A partir da eliminação, em dezembro de 2012, da pendência impeditiva para a integração dos Backto-Back ao SIN, a capacidade de transmissão disponibilizada pela Rede Básica no ponto de conexão em 500 kV da
Subestação Coletora Porto Velho era de 800 MW, referente à capacidade dos Back-to-Back 1 e 210.
35. A partir de agosto de 2013, tiveram início as obrigações de entrada em operação da UHE Jirau, de
forma que a capacidade do sistema de transmissão em 500 kV da SE Coletora Porto Velho para cada usina passa a
ser proporcionalizada pelos MUST associados a cada unidade geradora em operação.
36. Também a partir de agosto de 2013, foram disponibilizadas as Linhas de
Transmissão HVDC ± 600 kV Coletora Porto Velho / Araraquara 2, C1 e C2, no entanto, devido à baixa vazão do Rio
Madeira, houve impedimento em operar as 12 unidades geradoras necessárias aos testes, de forma que, somente a
partir de novembro de 2013, foi adicionado ao sistema a capacidade de transmissão de 3.150 MW, referente ao Bipolo
1, totatlizando 3.950 MW (Bipolo 1 e Back-to-Back 1 e 2), compartilhados entre as usinas de Santo Antônio e Jirau11.
6 A partir de agosto de 2013, com a entrada em operação comercial da primeira unidade geradora da UHE Jirau, a capacidade de
transmissão disponível passa a ser compartilhada entre as duas usinas.
7 TL ONS 155/D/7/2012
TL ONS 157/D/7/2012
8
9 TL ONS 162 a 166/P/10/2012.
10 Apesar de, por razões operativas, o ONS ter operado com Back-to-Back 1 em paralelo com o transformador 500/230 kV, em substituição
ao Back-to-Back 2, enquanto o Bipolo 1 ainda não havia sido disponibilizado.
11 A SRT destacou que a análise em tela, não apura a responsabilidade pelas pendências impeditivas de terceiros atribuídas à SAESA. Este
assunto será abordado separadamente, no âmbito do processo 48500.005274/2013-11, conforme previsto na Resolução Normativa nº
454/2011.

37. A figura 1 representa a configuração do sistema do Madeira no período em análise com destaque
para instalações de transmissão mencionadas anteriormente.
Figura 1: Configuração do sistema do Madeira no período em análise.
II.3 Premissas para análise da disponibilidade de transmissão e dos EUST da UHE Santo Antônio
38. Dada a contextualização das decisões que envolvem o tema e levantadas as questões acerca da
entrada em operação e disponibilidade das instalações de transmissão, a SRT adotou as seguintes premissas para
análise:
i) Não houve excludente de responsabilidade atribuído à SAESA que levasse à postergação do
cronograma da UHE Santo Antônio;
ii) Os MUST e as datas de referência dos CUST nº 001/2011 e nº 039/2012 são aqueles
dispostos no cronograma do Contrato de Concessão nº 001/2008 e seus Termos Aditivos, e
permanecem válidos;
iii) O transformador 500/230 kV da SAESA foi considerado como instalação de conexão da UHE
Santo Antônio à Rede Básica, no período de dezembro de 2011 a novembro de 2012;
iv) A Pendência Impeditiva de Terceiros - PIT causada pela UHE Santo Antônio nos meses de
setembro, outubro e novembro de 2012 postergou a disponibilização dos Back-to-Back 1 e 2 para
dezembro de 2012;

v) A alteração do ponto de contratação da UHE Santo Antônio do ponto de conexão em 230 kV
para o ponto de conexão em 500 kV da subestação Coletora Porto Velho 230 kV ocorreu a partir de
dezembro de 2012, com fim da PIT, que impossibilitava a integração dos Back-to-Back 1 e 2 ao SIN;
vi) Entre dezembro de 2012 e outubro de 2013, por questões eletroenergéticas, o ONS operou
o sistema com o transformador 500/230 kV da SAESA em substituição a uma das conversoras do
Back-to-Back;
vii) O cronograma da UHE Jirau foi postergado para 01/08/2013;
viii) Em agosto de 2013 é emitido o TLP do Bipolo 1, porém devido à baixa vazão do rio Madeira
não foi possível operar as 12 UGs necessárias para os testes de transmissão, fato que foi
caracterizado como PIT;
ix) Nos meses de agosto, setembro e outubro de 2013, a capacidade de transmissão do sistema
Madeira é proporcionalizada entre os MUST das UHE Santo Antônio e Jirau que foram entrando em
operação. A mesma análise é estendida até outubro de 2014; e
x) A efetiva operação do Bipolo 1 ocorreu a partir de novembro de 2013, com o fim da PIT (falta
de vazão do rio Madeira) e disponibilização da Linha de Transmissão HVDC ± 600kV HVDC.
II.4 Apuração dos EUST da UHE Santo Antônio
39. Por meio da carta ONS-1802/100/2014, de 19/11/2014 (sic 48513.036636/2014-00), o ONS
apresentou os EUST apurados relativos às UHEs Santo Antônio e Jirau desde o início de sua cobrança até outubro
de 2014.
40. O ONS informou que, em dezembro de 2012, a partir da eliminação da pendência impeditiva de
terceiro associada ao Back-to-Back e, consequentemente, sua efetiva disponibilização para operação comercial
integrada ao SIN12 a cobrança dos EUST referente ao acesso da UHE Santo Antônio passou a ser realizada com
base no CUST 039/2012, cujas contratações do uso do sistema de transmissão, refletem a conexão da UHE Santo
Antônio na barra de 500 kV da Subestação Coletora Porto Velho. Desta forma, a partir da UG nº 9 (com entrada em
operação em janeiro de 2013) até a UG nº 16, o início de cobrança continuou sendo o mês da entrada em operação
comercial, porém com os EUST calculados retroativamente a partir de dezembro de 2012.
41. Para as unidades geradoras nº 17 a nº 28, os EUST foram cobrados a partir da entrada em operação
comercial retroativamente a novembro de 2013, quando da entrada em operação do Bipolo 113. A partir da UG nº 29,
a cobrança retroagiu ao sincronismo das máquinas conforme as datas estabelecidas no CUST nº 039/2012.
42. Destaca-se, portanto, que a apuração dos encargos realizada pelo ONS já contemplou a restrição de
transmissão causada pelo atraso na entrada em operação do Back-to-Back e do Bipolo 1. De forma, que os encargos
de uso pagos pela SAESA não correspondem inteiramente ao contratado nos CUST celebrados.
43. Com base no exposto, a análise dos EUST da UHE Santo Antônio considera que:
12 Termo de Liberação Parcial – TLP nº 162 a 166/2012 atesta entrada em 28/08/2012, retificada para 06/09/2012 pela SFE/ANEEL, com
Pendência Impeditiva de Terceiros - PIT da UHE Santo Antônio, pois eram necessárias 4UGs para testes e só haviam 3UGs disponíveis.
13 Termo de Liberação Definitivo – TLD nº 239 e 240/2013: LT 600 kV C. Porto Velho /Araraquara 2 C-1 e C-2 - Bipolo 1 RO/SP

a) Ficam mantidas as obrigações dos CUST nº 001/2011 e nº 039/2012, quando a capacidade do
sistema de transmissão for superior ao contratado (C ≥ MUSTcontratado)
EUST = TUST x MUSTcontratado (1)
b) Quando a capacidade de transmissão for inferior ao MUST contratado (C < MUSTcontratado), fazse necessária sua comparação em relação à capacidade de transmissão efetivamente requerida
pela UHE Santo Antônio, assim:
Se a capacidade C ≥ MUSTop.comercial
EUST = TUST x C (2)
Se a capacidade C < MUSTop.comercial
EUST = TUST x MUSTop.comercial (3)
onde: MUSTop.comercial é a soma dos montantes máximos injetáveis das unidades geradoras em
operação comercial.
44. Na situação em que há limite na capacidade de transmissão, casos descritos na situação "b", os EUST
associados aos períodos de teste das unidades geradoras foram considerados como a diferença entre |C –
MUSTop.comercial|, visto que a energia produzida neste período não está vinculada a percepção de receitas fixas oriundas
do ACR. A partir de agosto de 2013, com a entrada em operação da UHE Jirau, considerou-se os MUST da Tabela 2
na proporcionalização da capacidade de transmissão compartilhada com a UHE Santo Antônio:
Tabela 2: MUST da UHE Jirau.
Resumo da entrada de UGs MUST (MW)

Mês Teste Op.Com. TESTE OP.COM.
ago/13 1 0 74,00 0
set/13 0 1 0 74,00
out/13 0 1 0 74,00
nov/13 0 1 0 74,00

| dez/13 | 4 | 1 | 295,7 | 74,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| jan/14 | 4 | 1 | 295,7 | 74,00 |
| fev/14 | 3 | 4 | 221,8 | 295,70 |
| mar/14 | 2 | 6 | 148 | 443,60 |

abr/14 0 8 0 591,30
mai/14 1 8 74 591,30
jun/14 1 9 74 665,10
jul/14 0 11 0 812,60

ago/14 3 11 221,8 812,60
set/14 4 13 295,7 959,90
out/14 2 16 148 1180,70
45. O cálculo da proporcionalização foi feito da seguinte forma:

(CBTB +CBIPOLO1 ) ∗(MUSTTESTE + MUSTOP.COM )
SA SA
𝐷𝑖𝑠𝑝=
(MUSTTESTE + MUSTOP.COM ) + (MUSTTESTE + MUSTOP.COM )
SA SA J J
Onde:
Disp – Disponibilidade de transmissão, conforme Tabela 3;
CBtB – capacidade de transmissão dos Back-to-Back 1 e 2 (800 MW);
CBIPOLO1 - capacidade de transmissão do Bipolo 1 (3150 MW);
MUSTTESTE – MUST em teste da UHE Santo Antônio, conforme Tabela 3;
SA
MUSTTESTE – MUST em operação comercial da UHE Santo Antônio, conforme Tabela 3;
SA
MUSTTESTE – MUST em teste da UHS Jirau, conforme Tabela 2;
J
MUSTTESTE – MUST em teste da UHS Jirau, conforme Tabela 2.
J
46. A Tabela 3 apresenta os MUST contratados por meio dos CUST nº 001/2011 e nº 039/2012, os MUST
de unidades geradoras que entraram em operação em testes e em operação comercial e a capacidade de transmissão
para a UHE Santo Antônio. Aplicando a metodologia descrita anteriormente, a SRT obteve o MUST de referência para
cálculo dos EUST.
Tabela 3: MUST de referência para cálculo dos EUST da UHE Santo Antônio considerando as restrições de
transmissão.
MUST MUST MUST

Nº UG's Nº UG's Nº UG's Disponibilidade MUST de
Nº UG's conforme em em

Mês CUST TA nº 1 ao em de transmissão referência
em teste CUST teste op.com.
001/2011 CUST 39/2012 op.com. (MW) (MW)
(MW) (MW) (MW)

| dez/11 | 3 | - | 1 | 0 | 206,68 | 68,89 | 0 | 427,65 | 206,68 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| jan/12 | 4 | 7 | 1 | 0 | 275,58 | 68,89 | 0 | 855,30 | 275,58 |
| fev/12 | 6 | 9 | 4 | 0 | 413,36 | 275,56 | 0 | 855,30 | 413,36 |
| mar/12 | 7 | 10 | 2 | 2 | 482,25 | 137,78 | 137,78 | 855,30 | 482,25 |
| abr/12 | 8 | 11 | 2 | 2 | 551,14 | 137,78 | 137,78 | 855,30 | 551,14 |
| mai/12 | 8 | 12 | 1 | 3 | 551,14 | 68,89 | 206,67 | 855,30 | 551,14 |
| jun/12 | 8 | 13 | 1 | 3 | 551,14 | 68,89 | 206,67 | 855,30 | 551,14 |
| jul/12 | 8 | 14 | 0 | 4 | 551,14 | 0 | 275,56 | 855,30 | 551,14 |
| ago/12 | 8 | 15 | 1 | 4 | 551,14 | 68,89 | 275,56 | 855,30 | 551,14 |
| set/12 | 8 | 16 | 1 | 5 | 551,14 | 68,89 | 344,45 | 855,30 | 551,14 |
| out/12 | 8 | 17 | 0 | 6 | 551,14 | 0 | 413,34 | 855,30 | 551,14 |

8

| nov/12 | 18 | 1 | 7 | 551,14 | 68,89 | 482,23 | 855,30 | 551,14 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| dez/12 | - | 19 | 1 | 9 | 1348,11 | 76,56 | 620,01 | 800,00 | 800,00 |
| jan/13 | - | 21 | 1 | 10 | 1491,41 | 68,89 | 696,57 | 800,00 | 800,00 |
| fev/13 | - | 21 | 1 | 10 | 1491,41 | 68,89 | 696,57 | 800,00 | 800,00 |
| mar/13 | - | 22 | 2 | 11 | 1560,58 | 149,12 | 765,46 | 800,00 | 800,00 |
| abr/13 | - | 23 | 1 | 12 | 1633,87 | 68,89 | 834,35 | 800,00 | 834,35 |
| mai/13 | - | 24 | 2 | 12 | 1707,16 | 141,45 | 834,35 | 800,00 | 834,35 |
| jun/13 | - | 25 | 2 | 14 | 1780,45 | 145,12 | 979,51 | 800,00 | 979,51 |
| jul/13 | - | 25 | 3 | 14 | 1780,45 | 217,68 | 979,51 | 800,00 | 979,51 |
| ago/13 | - | 25 | 2 | 16 | 1780,45 | 145,12 1124,63 | 755,94 | 1124,63 |  |
| set/13 | - | 26 | 2 | 16 | 1835,2 | 145,12 1124,63 | 755,94 | 1124,63 |  |
| out/13 | - | 27 | 2 | 16 | 1907,76 | 145,12 1124,63 | 755,94 | 1124,63 |  |
| nov/13 | - | 28 | 3 | 16 | 1980,32 | 214,01 1124,63 | 3743,08 | 1980,32 |  |

MUST MUST MUST

Nº UG's Nº UG's Nº UG's Disponibilidade MUST de
Nº UG's conforme em em

Mês CUST TA nº 1 ao em de transmissão referência
em teste CUST teste op.com.
001/2011 CUST 39/2012 op.com. (MW) (MW)
(MW) (MW) (MW)

| dez/13 | - | 29 | 4 | 16 | 2052,87 | 286,57 1124,63 | 3130,01 | 2052,87 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| jan/14 | - | 30 | 5 | 17 | 2125,43 | 355,46 1197,19 | 3190,35 | 2125,43 |  |
| fev/14 | - | 31 | 2 | 20 | 2194,33 | 145,12 1407,53 | 2962,57 | 2194,33 |  |
| mar/14 | - | 32 | 1 | 23 | 2263,22 | 72,56 | 1480,09 | 2860,19 | 2263,22 |
| abr/14 | - | 32 | 0 | 26 | 2263,22 | 0 | 1697,77 | 2929,66 | 2263,22 |
| mai/14 | - | 32 | 1 | 26 | 2263,22 | 72,56 | 1697,77 | 2871,05 | 2263,22 |
| jun/14 | - | 32 | 2 | 26 | 2263,22 | 145,12 1697,77 | 2819,30 | 2263,22 |  |
| jul/14 | - | 32 | 5 | 27 | 2263,22 | 355,46 1770,33 | 2857,64 | 2263,22 |  |
| ago/14 | - | 32 | 1 | 31 | 2263,22 | 68,89 | 2056,9 | 2657,08 | 2263,22 |
| set/14 | - | 32 | 0 | 32 | 2263,22 | 0 | 2125,79 | 2483,26 | 2263,22 |
| out/14 | - | 32 | 0 | 32 | 2263,22 | 0 | 2125,79 | 2430,71 | 2263,22 |

II.5 EUST da UHE Santo Antônio
47. A partir dos valores dos EUST cobrados pelo ONS, conforme apresentado na Tabela 4, procedeu-se
a verificação do que foi apurado como teste e operação comercial, a fim de identificar os encargos conforme premissas
elencadas nos itens a) e b).
Tabela 4: Valor apurado de EUST pelo ONS para a UHE Santo Antônio.
Mês da UHE SANTO ANTÔNIO - APURADO PELO ONS
AMSE

| UG's | MUST | TUST | RETROATIVO | MUSTxTUST | EUST Total |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| abr/12 | 1 a 2 | 137,78 | 17.123,00 | 9.436.827,76 | 2.359.206,94 | 11.796.034,70 |
| mai/12 | 1 a 3 | 206,68 | 17.123,00 | 5.898.017,35 | 3.538.981,64 | 9.436.998,99 |
| jun/12 | 1 a 3 | 206,68 | 17.123,00 | 0,00 | 3.538.981,64 | 3.538.981,64 |
| jul/12 | 1 a 4 | 275,58 | 17.724,00 | 7.077.620,82 | 4.884.379,92 | 11.962.000,74 |
| ago/12 | 1 a 4 | 275,58 | 17.724,00 | 0,00 | 4.884.379,92 | 4.884.379,92 |
| set/12 | 1 a 5 | 344,47 | 17.724,00 | 8.340.030,07 | 6.105.386,28 | 14.445.416,35 |
| out/12 | 1 a 6 | 413,36 | 17.724,00 | 9.561.036,43 | 7.326.392,64 | 16.887.429,07 |
| nov/12 | 1 a 7 | 482,26 | 17.724,00 | 12.210.063,60 | 8.547.576,24 | 20.757.639,84 |
| dez/12 | 1 a 8 | 551,14 | 17.724,00 | 5.856.614,46 | 9.768.405,36 | 15.625.019,82 |
| jan/13 | 1 a 10 | 696,61 | 17.724,00 | 2.577.955,80 | 12.346.715,64 | 14.924.671,44 |
| fev/13 | 1 a 10 | 696,61 | 17.724,00 | 0,00 | 12.346.715,64 | 12.346.715,64 |
| mar/13 | 1 a 11 | 765,5 | 17.724,00 | 3.663.019,08 | 13.567.722,00 | 17.230.741,08 |
| abr/13 | 1 a 12 | 834,39 | 17.724,00 | 4.884.025,44 | 14.788.728,36 | 19.672.753,80 |
| mai/13 | 1 a 12 | 834,39 | 17.724,00 | 0,00 | 14.788.728,36 | 14.788.728,36 |
| jun/13 | 1 a 13 | 906,95 | 17.724,00 | 7.716.320,64 | 16.074.781,80 | 23.791.102,44 |
| jul/13 | 1 a 14 | 979,51 | 18.388,00 | 9.002.374,08 | 18.011.229,88 | 27.013.603,96 |
| ago/13 | 1 a 14 | 979,51 | 18.388,00 | 0,00 | 18.011.229,88 | 18.011.229,88 |
| set/13 | 1 a 16 | 1124,62 | 18.388,00 | 23.340.072,84 | 20.679.512,56 | 44.019.585,40 |
| out/13 | 1 a 16 | 1124,62 | 18.388,00 | 0,00 | 20.679.512,56 | 20.679.512,56 |
| nov/13 | 1 a 16 | 1124,62 | 18.388,00 | 0,00 | 20.679.512,56 | 20.679.512,56 |
| dez/13 | 1 a 16 | 1124,62 | 18.388,00 | 0,00 | 20.679.512,56 | 20.679.512,56 |

UHE SANTO ANTÔNIO - APURADO PELO ONS
Mês da
AMSE

| UG's | MUST | TUST | RETROATIVO | MUSTxTUST | EUST Total |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| jan/14 | 1 a 17 | 1197,18 | 18.388,00 | 2.668.466,56 | 22.013.745,84 | 24.682.212,40 |
| fev/14 | 1 a 20 | 1414,85 | 18.388,00 | 12.007.547,88 | 26.016.261,80 | 38.023.809,68 |
| mar/14 | 1 a 23 | 1632,86 | 18.388,00 | 16.035.071,52 | 30.025.029,68 | 46.060.101,20 |
| abr/14 | 1 a 26 | 1835,2 | 18.388,00 | 18.603.139,60 | 33.745.657,60 | 52.348.797,20 |
| mai/14 | 1 a 26 | 1835,2 | 18.388,00 | 0,00 | 33.745.657,60 | 33.745.657,60 |
| jun/14 | 1 a 26 | 1835,2 | 18.388,00 | 0,00 | 33.745.657,60 | 33.745.657,60 |
| jul/14 | 1 a 27 | 1907,76 | 19.450,00 | 10.673.866,24 | 37.105.932,00 | 47.779.798,24 |
| ago/14 | 1 a 31 | 2194,33 | 19.450,00 | 39.926.064,22 | 42.679.718,50 | 82.605.782,72 |
| set/14 | 1 a 32 | 2263,22 | 19.450,00 | 7.746.818,28 | 44.019.629,00 | 51.766.447,28 |
| out/14 | 1 a 32 | 2263,22 | 19.450,00 | 0,00 | 44.019.629,00 | 44.019.629,00 |

Total R$ 817.949.463,67
Fonte: Carta ONS-1802/100/2014, de 19/11/2014 (sic 48513.036636/2014-00)
48. A comparação entre o EUST pago e o EUST calculado com o MUST de referência, obtido na Tabela
3, foi feita do início do período contratado até outubro de 2014, que é o período em que há a compatibilização entre o
número de unidades geradoras em operação comercial e o número de unidades geradoras contratadas em operação
comercial. Desta forma, os valores retroativos cobrados por unidades geradoras que entraram em operação após
novembro de 2013 também estarão inclusos nos cálculos.
49. A Tabela 5 apresenta o EUST de referência, considerando as restrições de transmissão ocorridas no
período, bem como compara estes valores com os encargos apurados pelo ONS.
Tabela 5: Valor apurado de EUST para a UHE Santo Antônio com base nas restrições de transmissão e entrada em operação
das unidades geradoras.

| Mês | MUST DE REFERÊNCIA (MW) | TUST14 (R$/MW.mês) | EUST DE REFERÊNCIA (R$) | EUST PAGO (R$) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| dez/11 | 206,68 | 17.123,00 | 3.538.981,64 | 0,00 |
| jan/12 | 275,58 | 17.123,00 | 4.718.756,34 | 0,00 |
| fev/12 | 413,36 | 17.123,00 | 7.077.963,28 | 0,00 |
| mar/12 | 482,25 | 17.123,00 | 8.257.566,75 | 0,00 |
| abr/12 | 551,14 | 17.123,00 | 9.437.170,22 | 11.796.034,70 |
| mai/12 | 551,14 | 17.123,00 | 9.437.170,22 | 9.436.998,99 |
| jun/12 | 551,14 | 17.123,00 | 9.437.170,22 | 3.538.981,64 |
| jul/12 | 551,14 | 17.724,00 | 9.768.405,36 | 11.962.000,74 |
| ago/12 | 551,14 | 17.724,00 | 9.768.405,36 | 4.884.379,92 |
| set/12 | 551,14 | 17.724,00 | 9.768.405,36 | 14.445.416,35 |
| out/12 | 551,14 | 17.724,00 | 9.768.405,36 | 16.887.429,07 |
| nov/12 | 551,14 | 17.724,00 | 9.768.405,36 | 20.757.639,84 |
| dez/12 | 800 | 17.724,00 | 14.179.200,00 | 15.625.019,82 |
| jan/13 | 800 | 17.724,00 | 14.179.200,00 | 14.924.671,44 |
| fev/13 | 800 | 17.724,00 | 14.179.200,00 | 12.346.715,64 |
| mar/13 | 800 | 17.724,00 | 14.179.200,00 | 17.230.741,08 |

14 Ciclo 2011-2012: REH nº1173/2011; Ciclo 2012-2013: REH nº 1316/2012; Ciclo 2013-2014: REH nº 1555/2013; Ciclo 2014-2015: REH nº
1758/2014.

| abr/13 | 834,35 | 17.724,00 | 14.788.019,40 | 19.672.753,80 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| mai/13 | 834,35 | 17.724,00 | 14.788.019,40 | 14.788.728,36 |
| jun/13 | 979,51 | 17.724,00 | 17.360.835,24 | 23.791.102,44 |
| jul/13 | 979,51 | 18.388,00 | 18.011.229,88 | 27.013.603,96 |
| ago/13 | 1124,63 | 18.388,00 | 20.679.696,44 | 18.011.229,88 |
| set/13 | 1124,63 | 18.388,00 | 20.679.696,44 | 44.019.585,40 |
| out/13 | 1124,63 | 18.388,00 | 20.679.696,44 | 20.679.512,56 |
| nov/13 | 1980,32 | 18.388,00 | 36.414.124,16 | 20.679.512,56 |
| dez/13 | 2052,87 | 18.388,00 | 37.748.173,56 | 20.679.512,56 |
| jan/14 | 2125,43 | 18.388,00 | 39.082.406,84 | 24.682.212,40 |
| fev/14 | 2194,33 | 18.388,00 | 40.349.340,04 | 38.023.809,68 |
| mar/14 | 2263,22 | 18.388,00 | 41.616.089,36 | 46.060.101,20 |
| abr/14 | 2263,22 | 18.388,00 | 41.616.089,36 | 52.348.797,20 |
| mai/14 | 2263,22 | 18.388,00 | 41.616.089,36 | 33.745.657,60 |
| jun/14 | 2263,22 | 18.388,00 | 41.616.089,36 | 33.745.657,60 |
| jul/14 | 2263,22 | 19.450,00 | 44.019.629,00 | 47.779.798,24 |
| ago/14 | 2263,22 | 19.450,00 | 44.019.629,00 | 82.605.782,72 |
| set/14 | 2263,22 | 19.450,00 | 44.019.629,00 | 51.766.447,28 |
| out/14 | 2263,22 | 19.450,00 | 44.019.629,00 | 44.019.629,00 |
| Total (valor histórico) | 780.587.716,75 | 817.949.463,67 |  |  |

50. Desta forma, obteve-se os encargos de uso devidos, considerando a disponibilidade do sistema de
transmissão e os MUST contratados. Destaca-se que as Tabelas 4 e 5 apresentam valores históricos, conforme as
TUST publicadas para cada ciclo tarifário.
51. Por fim, com a finalidade de encontrar as diferenças de EUST associadas à UHE Santo Antônio,
deduziu-se, por ciclo tarifário, do EUST de referência o EUST pago. Para a consolidação desses valores, estes foram
atualizados, para preços de junho de 2015, por meio do Índice de Atualização da Transmissão – IAT15, resultando na
diferença a ser devolvida à SAESA no valor de R$ 37.935.286,17 (Trinta e sete milhões, novecentos e trinta e cinco
mil, duzentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos, conforme Tabela 6.
Tabela 6: Diferenças por ciclo tarifário.

| 2011-2012 | 2012-2013 | 2013-2014 | 2014-2015 | TOTAL (R$) |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| EUST Referência (A) | 51.904.778,67 | 152.495.700,84 | 400.108.721,24 | 176.078.516,00 | 780.587.716,75 |
| EUST Pago (B) | 24.772.015,33 | 187.316.598,50 | 379.689.192,60 | 226.171.657,24 | 817.949.463,67 |
| (A) - (B) | 27.132.763,34 | -34.820.897,66 | 20.419.528,64 | -50.093.141,24 | -37.361.746,92 |
| IAT aplicado | 1,27122934 | 1,214168205 | 1,141247169 | 1,067063317 | - |
| Valor Atualizado (A) - (B) | 34.491.964,83 | -42.278.426,81 | 23.303.729,25 | -53.452.553,45 | -R$ 37.935.286,17 |

52. Do exposto, conclui-se que as obrigações da SAESA contratadas por meio dos CUST nº 001/2011 e
nº 039/2012 referentes ao acesso da UHE Santo Antônio ao sistema de transmissão permanecem válidas e que
devido ao atraso na entrada em operação das instalações de transmissão do sistema Madeira, Back-to-Back e Bipolo
1, os EUST pagos em referência ao período de dezembro de 2011 a outubro de 2014 foram reavaliados, resultando
na compensação à SAESA de R$ 37.935.286,17 (trinta e sete milhões, novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e
15 Art. 9º da Resolução Normativa nº 559, de 27/06/2013

oitenta e seis reais e dezessete centavos), a preços de junho de 2015, nas apurações mensais futuras de serviços e
encargos realizadas pelo ONS.
II.6 Argumentos Complementares da SAESA
53. Como informado no relatório, em 12/02/2016, a SAESA apresentou alegações adicionais referentes
à Nota Técnica nº 063/2015-SRT/ANEEL, de 26/11/2015.
54. A SAESA sustenta em sua tese que a capacidade de transmissão disponível para as usinas do
Madeira no período de novembro de 2011 a novembro de 2013 deveriam ser os limites operativos apresentados pelo
ONS na carta ONS-0042/100/2014, de 10/01/2014 (sic 48513.001733-2013-00).
55. No entanto, conforme abordado no início desta fundamentação, entende-se ser fundamental para
análise diferenciar a capacidade das instalações de transmissão disponibilizadas pelas transmissoras das estratégias
de operação realizadas pelo ONS, uma vez que a remuneração dessas instalações disponíveis para operar independe
do despacho das usinas, das condições hidrológicas ou até mesmo de restrição operativa de outros equipamentos de
transmissão. Portanto, do ponto de vista de remuneração do sistema de transmissão, tais premissas devem ser
afastadas.
56. O mecanismo que permite aferir a disponibilidade das instalações de transmissão, ou seja, a ausência
de pendências impeditivas por parte de terceiros ou das próprias transmissoras, são os Termos de Liberação, emitidos
pelo ONS. Sua emissão enseja às concessionárias de transmissão o direito ao recebimento da RAP das instalações
elas associada. Desta forma, utilizar a capacidade operativa observada em determinado momento para calcular os
encargos de uso da UHE Santo Antônio, mostra-se incompatível com o modelo estabelecido para remuneração do
segmento transmissão.
57. Assim, reafirma-se o entendimento de que a capacidade de transmissão disponível para a UHE Santo
Antônio deve ser aquela considerando as instalações de transmissão disponibilizadas pelas transmissoras nos pontos
de conexão contratados (Porto Velho 230 kV e Porto Velho 500 kV). Neste sentido afasta-se a afirmativa da SAESA
de que deveria ser considerado a capacidade do sistema de transmissão de toda rede que compõe o denominado
"Sistema de Transmissão do Complexo Madeira", uma vez que a contratação do sistema de transmissão é "rasa", ou
seja, é verificada naquele ponto de conexão.
58. Por se tratar de um sistema interligado e malhado, não há como se mensurar exatamente quais "os
caminhos" a serem percorridos para a entrega de energia no centro de carga, uma vez que variam com a dinâmica
operativa do sistema, com a expansão da rede, bem como com o acesso de novos usuários à Rede Básica. Tais
considerações são refletidas na metodologia de cálculo da TUST, que assegura a arrecadação de recursos suficientes
para a cobertura dos custos dos sistemas de transmissão, nos termos do inciso XVIII do art. 3º da Lei nº 9.427/1996.
59. Outro argumento apresentado pela SAESA foi a necessidade de ponderação da capacidade de
transmissão disponível com os compromissos contratuais da UHE Santo Antônio e a UHE Jirau. Na Nota Técnica nº
063/2015-SRT/ANEEL, a capacidade de transmissão da Rede Básica no ponto de conexão Coletora Porto Velho –
500 kV foi proporcionalizada entre os MUST das UHE Santo Antônio e Jirau à medida em que foram entrando em
operação, de agosto de 2013 a outubro de 2014, de forma a considerar o que foi disponibilizado a cada uma das duas
usinas, o que inclui tanto os atrasos nos cronogramas de geração quanto do sistema de transmissão.
60. Ao analisar a possibilidade aventada pela SAESA, por coerência, é necessário considerar a decisão
da Diretoria expressa no Despacho nº 1.249/2015, que reconhece excludente de responsabilidade da ESBR e altera
o cronograma de implantação para início da operação comercial das unidades geradoras a partir de 1º/08/2013 e,

que, portanto, deve ser refletido no CUST da UHE Jirau. Ao aplicar esta decisão no CUST nº 054/2012, considera-se
os MUST referentes às unidades geradoras disponibilizadas pela UHE Jirau a partir de julho de 2013, incluindo o
período de testes de um mês para cada unidade, conforme declarado no CUST nº 054/2012.
61. A Tabela 7 representa os MUST relativos às obrigações contratuais a serem considerados no período
de julho de 2013 a outubro de 2014 para a UHE Jirau, considerando o compartilhamento da capacidade disponível do
sistema de transmissão com a UHE Santo Antônio.
Tabela 7: MUST s serem considerados no CUST da UHE Jirau considerando o Despacho nº 1.249/201516.

Nº UG Nº UG MUST TESTE MUST MUST TOTAL
Mês

| TESTE | OP.COM. | (MW) | OP.COM. (MW) | (MW) |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| jul/13 | 8 | - | 591,30 | 0,00 | 591,30 |
| ago/13 | 1 | 8 | 73,80 | 591,30 | 665,10 |
| set/13 | 1 | 9 | 73,80 | 665,10 | 738,90 |
| out/13 | 1 | 10 | 73,70 | 738,9 | 812,60 |
| nov/13 | 1 | 11 | 73,60 | 812,60 | 886,20 |
| dez/13 | 1 | 12 | 73,70 | 886,2 | 959,90 |
| jan/14 | 1 | 13 | 73,60 | 959,9 | 1033,50 |

fev/14 1 14 73,60
1033,5 1107,10
mar/14 1 15 147,10
1107,1 1254,20
abr/14 2 17 220,40
1254,2 1474,60

| mai/14 | 3 | 20 | 146,80 | 1474,6 | 1621,40 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| jun/14 | 2 | 22 | 0,00 | 1621,4 | 1621,40 |
| jul/14 | 0 | 22 | 0,00 | 1621,4 | 1621,40 |
| ago/14 | 0 | 22 | 0,00 | 1621,4 | 1621,40 |
| set/14 | 0 | 22 | 0,00 | 1621,4 | 1621,40 |
| out/14 | 0 | 22 | 0,00 | 1621,4 | 1621,40 |

62. Na situação apresentada pela SAESA, a disponibilidade de transmissão para a UHE Santo Antônio
seria alterada devido a maior reserva de capacidade para a UHE Jirau, no entanto, isso não gera alteração nos
montantes a serem pagos pela UHE Santo Antônio, uma vez que a disponibilidade da transmissão ainda seria maior
do que os MUST contratados para aquele período. A Tabela 8 apresenta os novos limites de disponibilidade da
transmissão, porém resultando nos mesmos MUST de referência considerados na Tabela 3.
Tabela 8: MUST de referência da UHE Santo Antônio, considerando novos limites de disponibilidade reduzidos a partir
de julho/2013 pela reserva de capacidade para a UHE Jirau.
MUST

MUST MUST Disponibilidade MUST de
cobrado MUST

Mês conforme em de transmissão referência
mês a em teste

CUST op.com. (MW) (MW)
mês

dez/11 206,68 206,68 68,89 0 427,65 206,68
16 Não confundir a Tabela 7, referente ao MUST contratual, com a Tabela 2, que se refere ao MUST utilizado pela UHE Jirau.

MUST

MUST MUST Disponibilidade MUST de
cobrado MUST

Mês conforme em de transmissão referência
mês a em teste

CUST op.com. (MW) (MW)
mês

| jan/12 | 275,58 | 275,58 | 68,89 | 0 | 855,30 | 275,58 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| fev/12 | 413,36 | 413,36 | 275,56 | 0 | 855,30 | 413,36 |
| mar/12 | 482,25 | 482,26 | 137,78 | 137,78 | 855,30 | 482,25 |
| abr/12 | 551,14 | 482,26 | 137,78 | 137,78 | 855,30 | 551,14 |
| mai/12 | 551,14 | 551,14 | 68,89 | 206,67 | 855,30 | 551,14 |
| jun/12 | 551,14 | 551,14 | 68,89 | 206,67 | 855,30 | 551,14 |
| jul/12 | 551,14 | 551,14 | 0 | 275,56 | 855,30 | 551,14 |
| ago/12 | 551,14 | 551,14 | 68,89 | 275,56 | 855,30 | 551,14 |
| set/12 | 551,14 | 551,14 | 68,89 | 344,45 | 855,30 | 551,14 |
| out/12 | 551,14 | 551,14 | 0 | 413,34 | 855,30 | 551,14 |
| nov/12 | 551,14 | 551,14 | 68,89 | 482,23 | 855,30 | 551,14 |
| dez/12 | 1348,11 | 1124,62 | 76,56 | 620,01 | 800 | 800,00 |
| jan/13 | 1491,41 | 1124,62 | 68,89 | 696,57 | 800 | 800,00 |
| fev/13 | 1491,41 | 1124,62 | 68,89 | 696,57 | 800 | 800,00 |
| mar/13 | 1560,58 | 1124,62 | 149,12 | 765,46 | 800 | 800,00 |
| abr/13 | 1633,87 | 1124,62 | 68,89 | 834,35 | 800 | 834,35 |
| mai/13 | 1707,16 | 1124,62 | 141,45 | 834,35 | 800 | 834,35 |
| jun/13 | 1780,45 | 1124,62 | 145,12 | 979,51 | 800 | 979,51 |
| jul/13 | 1780,45 | 1124,62 | 217,68 | 979,51 | 600,55 | 979,51 |
| ago/13 | 1780,45 | 1124,62 | 145,12 | 1124,63 | 600,55 | 1124,63 |
| set/13 | 1835,2 | 1124,62 | 145,12 | 1124,63 | 587,19 | 1124,63 |
| out/13 | 1907,76 | 1124,62 | 145,12 | 1124,63 | 576,65 | 1124,63 |
| nov/13 | 1980,32 | 1124,62 | 214,01 | 1124,63 | 2800,75 | 1980,32 |
| dez/13 | 2052,87 | 1124,62 | 286,57 | 1124,63 | 2758,98 | 2052,87 |
| jan/14 | 2125,43 | 1197,18 | 355,46 | 1197,19 | 2721,09 | 2125,43 |
| fev/14 | 2194,33 | 1414,85 | 145,12 | 1407,53 | 2685,27 | 2194,33 |
| mar/14 | 2263,22 | 1632,86 | 72,56 | 1480,09 | 2652,48 | 2263,22 |
| abr/14 | 2263,22 | 1835,20 | 0 | 1697,77 | 2541,56 | 2263,22 |
| mai/14 | 2263,22 | 1835,20 | 72,56 | 1697,77 | 2391,69 | 2263,22 |
| jun/14 | 2263,22 | 1835,20 | 145,12 | 1697,77 | 2301,31 | 2263,22 |
| jul/14 | 2263,22 | 1907,76 | 355,46 | 1770,33 | 2301,31 | 2263,22 |
| ago/14 | 2263,22 | 2194,33 | 68,89 | 2056,9 | 2301,31 | 2263,22 |
| set/14 | 2263,22 | 2263,22 | 0 | 2125,79 | 2301,31 | 2263,22 |
| out/14 | 2263,22 | 2263,22 | 0 | 2125,79 | 2301,31 | 2263,22 |

63. Sendo assim, a nova manifestação apresentada pela SAESA acerca da Nota Técnica nº 063/2015SRT/ANEEL, não altera as conclusões obtidas pela SRT no sentido de recomendar o deferimento parcial do pleito da
SAESA, com a compensação de R$ 37.935.286,17 (Trinta e sete milhões, novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e
oitenta e seis reais e dezessete centavos), a preços de junho de 2015, referente aos valores de EUST cobrados a
maior nos períodos em que houve limitação na capacidade de transmissão.

III – DO DIREITO
64. A presente análise foi realizada com observância das seguintes normas:
(a) Lei nº 9.427/1996;
(b) REH nº 561/2007;
(c) REN nº 454, de 2011;
(d) REN nº 559/2013; e
(e) REN nº 666/2015.
IV – DISPOSITIVO
65. Diante do exposto e do que consta no Processo 48500.000786/2011-31, voto por:
i) deferir parcialmente o Requerimento Administrativo interposto pela Santo Antônio Energia S.A. –
SAESA para apuração dos encargos de uso do sistema de transmissão conforme a disponibilização
das instalações de transmissão necessárias ao escoamento de potência da UHE Santo Antônio desde
o início da contratação em dezembro de 2011 até novembro de 2013, quando entrou em operação o
Bipolo 1 e cessaram as limitações do sistema de transmissão;
ii) autorizar o ONS a compensar, nas apurações mensais de encargos e serviços futuras, o valor de
R$ 37.935.286,17 (Trinta e sete milhões, novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis
reais e dezessete centavos), a preços de junho de 2015, à favor da Santo Antônio Energia S.A. –
SAESA, referente aos encargos de uso do sistema de transmissão cobrados a maior nos períodos
em que houve limitação na capacidade de transmissão e o MUST cobrado pelo ONS foi superior ao
MUST correspondente ao número de unidades geradoras em operação comercial da UHE Santo
Antônio.
Brasília, 22 de março de 2016.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor