PRT - PORTARIA 267/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza o afastamento do país de Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral, para participação da ANEEL na missão técnica European Offshore Wind Seminar & Study Tour 2022, na Holanda, Alemanha e Dinamarca.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-12
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.007159/2022-64.
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
RELATOR: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID.
ASSUNTO: Representação institucional da ANEEL na missão técnica "European Offshore Wind Seminar &
Study Tour 2022", a ser realizada no período de 22 a 30 de setembro de 2022, na Holanda, Alemanha e
Dinamarca.
I - RELATÓRIO
1. Em 19 de julho de 2022, o Banco Mundial (WBG – World Bank Group) e o Programa de
Assistência à Gestão do Setor Energético (ESMAP - Energy Sector Managment Assistance Program)
encaminharam ao Diretor-Geral da ANEEL convite para a missão técnica "European Offshore Wind
Seminar & Study Tour 2022", a ser realizada no período 22 a 30 de setembro de 2022, na Holanda, na
Alemanha e na Dinamarca
2. A Assessoria Internacional – ASSINT, da Assessoria Institucional da Diretoria – AID,
encaminhou, em 30 de agosto de 2022, a Nota Técnica nº 123/2022-AID/ANEEL, recomendando a
participação do Diretor-Geral, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, na representação institucional citada,
tendo em vista sua pertinência e relevância para a ANEEL.
3. Na mesma data, na 34ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário, o presente processo
foi distribuído a esta relatoria.
III - FUNDAMENTAÇÃO
Missão técnica e de estudo
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

4. Trata-se de missão técnica e de estudo, em sua quarta edição, organizada conjuntamente
pelo Banco Mundial (WBG - World Bank Group), pelo Programa de Assistência à Gestão do Setor
Energético (ESMAP - Energy Sector Managment Assistance Program) e pela Corporação Financeira
Internacional (IFC - International Finance Corporation). Destina-se a formuladores e implementadores de
políticas públicas que desenvolvam ações direcionadas ao desenvolvimento de energia eólica offshore e
de energia renovável, incluindo agências reguladoras, empresas estatais de serviços públicos e
operadores do sistema elétrico. A missão incluirá, ainda, o hidrogênio verde, pela relevância do tema nos
cenários locais e internacionais.
5. A primeira edição foi realizada no Reino Unido, em 2019, em formato presencial, com 24
representantes de 11 países. A segunda edição, em 2020, foi realizada em formato virtual, com
participação de mais de 400 representantes de 24 países. A edição de 2022, presencial, contará com a
participação de 13 países: África do Sul, Azerbaijão, Barbados, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Índia, Filipinas,
Romênia, Sri Lanka, Turquia, Uruguai e Vietnã.
Organizadores
6. O Grupo Banco Mundial – WBG é uma instituição financeira composta por 189 países que
tem o objetivo de ajudar países a se desenvolverem por meio de assistência técnica, serviços financeiros
e promoção de soluções inovadoras. Integra o sistema das Nações Unidas e atua em diversas áreas, como
agricultura, educação, energia, saúde e transporte.
7. O Programa de Assistência à Gestão do Setor Energético – ESMAP foi criado pelo Banco
Mundial, em 1983, para lidar com desafios energéticos. Por meio desse programa, o Banco Mundial atua
com 24 parceiros para ajudar países de baixa e média renda per capta a reduzir a pobreza e a impulsionar
o crescimento econômico com soluções energéticas sustentáveis. Dessa forma, um dos principais
objetivos da organização é atingir um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa
assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível de energia a todos.
8. A Corporação Financeira Internacional – IFC é uma organização membro do Grupo Banco
Mundial focada exclusivamente no setor privado dos países em desenvolvimento. Aplica seus recursos

financeiros, conhecimento técnico e experiência para superar desafios financeiros e operacionais para
que mobilizem o capital privado necessário para descarbonizar suas economias e se adaptar às mudanças
trazidas pelo aquecimento global.
Agenda
Holanda
9. No período de 22 a 24 de setembro, na Holanda, estão programadas reuniões, visitas
técnicas e institucionais:
•
Porto de Roterdã: encontro com autoridades; apresentação sobre a estratégia do porto para
hidrogênio verde; visita a instalações de produção da "Sif Offshore Foundations"; reunião com o
Operador do Sistema de Transmissão Holandês (TSO);
•
Van Oord HQ: encontro com especialistas para discutir os desafios do fornecimento global para
instalações de parques eólicos offshore e as inovações para hidrogênio verde;
•
Universidade Técnica de Delft: apresentação do programa de energia eólica offshore
(Desenvolvimento de Políticas Eólicas Offshore Holandesas), pela Agência Empresarial Holandesa
(RVO).
Alemanha
10. No período de 25 a 27 de setembro estão programadas reuniões, visitas técnicas e
institucionais na Alemanha, além da participação no evento "Wind Energy Hamburg", de acordo com a
programação encaminhada em anexo a esta Nota Técnica:
•
WindEnergy Hamburgo (https://www.windenergyhamburg.com/): uma das maiores conferências
e exposições de energia eólica do mundo, que atrai grande público para discutir inovações e
políticas em energia eólica onshore e offshore.
Dinamarca
11. No período de 28 a 30 de setembro estão programadas reuniões, visitas técnicas e

institucionais na Dinamarca:
•
Porto de Esbjerg: reuniões com autoridades portuárias; visitas a subestações de energia; unidades
de treinamento de equipe e companhia de engenharia em eólica offshore;
•
Visita a Energinet – Operador do Sistema de Transmissão Dinamarquês (TSO);
•
Centro de Testes Østerild: visita à próxima geração de turbinas em eólicas offshore e ao centro de
testes, acompanhados de representantes da Universidade Técnica Dinamarquesa de Østerild;
• Porto de Granada: visita ao Parque Eólico Offshore de Anholt.
Representante
12. Considerando-se a importância da troca de experiências e de conhecimento a serem
adquiridos na missão e, ainda, que a agenda proposta contribuirá de maneira significativa para o
aprimoramento técnico e regulatório no tema, necessário para o adequado tratamento de desafios que
se apresentem para a ANEEL, entende-se oportuna a partipação da Agência por meio do Diretor-Geral,
Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
13. De acordo com o convite recebido, o Banco Mundial e o ESMAP custearão todas as
despesas, incluindo passagens aéreas em classe econômica, hospedagem, alimentação e transporte, além
de diárias reduzidas para despesas eventuais. Assim, caberá à ANEEL apenas o custeio do seguro de saúde,
não oferecido pelos organizadores.
14. Pelo exposto, encaminho voto no sentido de aprovar a participação do Diretor-Geral
Sandoval de Araújo Feitosa Neto na missão técnica "European Offshore Wind Seminar & Study Tour
2022", a ser realizada no período 22 a 30 de setembro de 2022, na Holanda, na Alemanha e na Dinamarca.
IV - DIREITO
15. O presente voto fundamenta-se nos seguintes normativos: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019; Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com
a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, item IV onde destaca "serviço
ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade"; Decreto nº 91.800, de 18 de

outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.915, de 30 de dezembro de 1998; Decreto
nº 3.643, de 22 de outubro de 2000; Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006; Norma de Organização
nº 39/2012; e Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, que altera os Decretos nº 1.387/1995 e nº
7.689/2012.
V - DISPOSITIVO
16. Diante do exposto e do que consta do Processo 48500.007159/2022-64, voto por aprovar
a publicação de portaria que aprova a participação do Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto na
representação institucional da ANEEL na missão técnica "European Offshore Wind Seminar & Study Tour
2022", a ser realizada no período de 20 de setembro a 2 de outubro de 2022, incluindo trânsito, na
Holanda, Alemanha e Dinamarca, sem ônus para a ANEEL.
Brasília, 05 de setembro de 2022.
(Assinatura digital)
FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA
Diretor