JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3434/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Energética Guandu Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Engenheiro Pedreira, no rio Guandu, nos municípios de Japeri e Seropédica, (RJ).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.434, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.008593/2022-61 decide: (i) conferir à Energética Guandu Ltda., inscrita
no CNPJ nº 47.980.542/0001-31, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Engenheiro Pedreira, com 9.600 kW de potência instalada, localizada no rio Guandu,
integrante da sub-bacia 59, nos municípios de Japeri e Seropédica, estado do Rio de Janeiro, cuja
solicitação foi protocolada na ANEEL em 11 de novembro de 2022, conforme as características técnicas
do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10
de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s)
e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL,
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de
da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto
básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de
2020; e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no
art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A.

Código Único de Coordenadas do N.A. Médio Área do
Normal Potência

Empreendimentos de Eixo do de Jusante Reservatório
Montante (kW)

Geração – CEG Barramento (m) (km²)
(m)
-22°41'30,60"

PCH.PH.RJ.037409-1.01 19,00 14,00 0,29 9.600
-43°38'50,16"
RENATO MARQUES BATISTA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 684, de 10.03.2023)
DSP - DESPACHO 3435/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia - CERTEL, a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.435, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, na Portaria
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro
de 2014, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 545, de 16 de abril de 2013, da Resolução
Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, alterada pela Resolução Normativa nº 1.014, de 12 de abril
de 2022 e os documentos juntados ao Processo nº 48500.008201/2022-64, decide: (i) autorizar a
Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – CERTEL, inscrita no CNPJ/MF sob nº
89.777.692/0001-92, com sede na Rua Pastor Hasenack - 240, frente, CEP: 95890-000, no município de
Teutônia, no estado do Rio Grande do Sul, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no
âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; (ii) informar que a atividade de
comercialização poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ/MF sob nº 89.777.692/0125-22 e; (iii)
estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da
atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3436/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Embaré Industrias Alimentícias S.A, a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.436, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, na Portaria
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro
de 2014, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 545, de 16 de abril de 2013; da Resolução
Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, alterada pela Resolução Normativa nº 1.014, de 12 de abril
de 2022 e os documentos juntados ao Processo nº 48500.008414/2022-96, decide: (i) autorizar a empresa
Embaré Industrias Alimentícias S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.992.946/0001-51, com sede na
Avenida Brasil 241, Sala 01, CEP: 35590-02, no município de Lagoa da Prata, no estado de Minas Gerais, a
atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE; (ii) informar que a atividade de comercialização poderá ser exercida por meio de
sua filial, CNPJ/MF sob nº 21.992.946/0087-21 e; (iii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 3437/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Tucano X, no município de Tucano, (BA), de titularidade da Tucano F1 Geração de Energias SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.437, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003431/2020-75,
decide liberar as unidades geradoras UG5 a UG7, de 6.200,00 kW cada, totalizando 18.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Tucano X, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032584-8.01, localizada no município de Tucano no estado da Bahia, de titularidade da Tucano
F1 Geração de Energias SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 30 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3438/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra do Seridó VI, no município de Junco do Seridó, (PB), de titularidade da Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.438, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002674/2020-96,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 5.500,00 kW, da EOL Serra do Seridó VI, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PB.038304-0.01, localizada no município de Junco do Seridó
no estado da Paraíba, de titularidade da Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A., para início da operação em
teste a partir de 30 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3439/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Caldeirão Grande II, antiga Santo Anastácio, no município de Caldeirão Grande do Piauí, (PI), de titularidade da Central Geradora Solar Cruzeiro S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.439, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004385/2014-83,
decide liberar a unidade geradora UG9, de 3.437,00 kW, da UFV Caldeirão Grande II (Antiga Santo
Anastácio), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PI.031690-3.02, localizada no
município de Caldeirão Grande do Piauí no estado do Piauí, de titularidade da Central Geradora Solar
Cruzeiro S.A., para início da operação em teste a partir de 30 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3440/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Jandaíra III, no município de Jandaíra, (RN), de titularidade da Jandaíra III Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004017/2020-83,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 3.465,00 kW, da EOL Jandaíra III, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.035270-5.01, localizada no município de Jandaíra no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Jandaíra III Energias Renováveis S.A., para início da
operação comercial a partir de 30 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3441/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 e UG4, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Gurupá - CEPA, no município de Gurupá, (PA), de titularidade da Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A. e da Energy Assets do Brasil Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.441, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83,
decide liberar as unidades geradoras UG3 e UG4, de 440,00 kW cada, totalizando 880,00 kW de
capacidade instalada da UTE Gurupá - CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.PE.PA.035715-4.01, localizada no município de Gurupá no estado do Pará, de titularidade da
Soenergy – Sistemas Internacionais de Energia S.A. e da Energy Assets do Brasil Ltda., para início da
operação comercial a partir de 30 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3442/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG9, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Prainha, no município de Prainha, (PA), de titularidade da Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A e da Energy Assets do Brasil Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.442, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003031/2016-83,
decide liberar a unidade geradora UG9, de 440,00 kW, da UTE Prainha - CEPA, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.PE.PA.035722-7.01, localizada no município de Prainha no
estado do Pará, de titularidade da Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A. e da Energy Assets
do Brasil Ltda., para início da operação comercial a partir de 30 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3443/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Baraúnas IV, antiga Massaroca II, no município de Sento Sé, (BA), de titularidade da Baraúnas IV Energética S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.443, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002320/2020-41,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG3, de 3.465,00 kW cada, totalizando 6.930,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Baraúnas IV (Antiga Massaroca II), Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.038032-6.01, localizada no município de Sento Sé no estado da Bahia, de
titularidade da Baraúnas IV Energética S.A., para início da operação comercial a partir de 30 de novembro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3444/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede medida cautelar interposta por Furnas Centrais Elétricas S.A, com vistas à não desconexão da Usina Termelétrica Santa Cruz do Sistema Interligado Nacional - SIN; Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a celebrar o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST, e o Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT, considerando o Contrato de Concessão ANEEL 004 de 2004 e a Resolução ANEEL 294, de 28 de maio de 2002, conforme condições detalhadas e autoriza a emissão da Declaração de Atendimento aos Procedimentos de Rede para operação em teste e operação comercial com as características técnicas atualmente instaladas da Usina Termelétrica Santa Cruz.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.444, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48100.001175/1996-76 e 48500.002428/2020-34, decide: (i) conceder da Medida Cautelar interposta por
Furnas Centrais Elétricas S.A., CNPJ nº 23.274.194/0001-19, com vistas à não desconexão da Usina
Termelétrica - UTE Santa Cruz, cadastrada sob CEG UTE.GN.RJ.027243-4.01, do Sistema Interligado
Nacional – SIN; (ii) autorizar o o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a celebrar o Contrato de
Uso do Sistema de Transmissão – CUST, e o Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT,
considerando o Contrato de Concessão nº 04, de 2004 e a Resolução ANEEL nº 294, de 2002,
estabelecendo condição resolutiva de eficácia no caso de não prorrogação da concessão e revistos a
qualquer tempo a depender da análise de mérito definitivo do pedido de prorrogação da usina; e (iii)
autorizar a emissão da Declaração de Atendimento aos Procedimentos de Rede para Operação em Teste
e operação comercial - DAPR/T e DAPR/P, com as características técnicas atualmente instaladas da UTE
Santa Cruz.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2022, seção 1, p. 196, v. 160, n. 226.
DSP - DESPACHO 3445/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Transmissora Aliança de Energia S.A – TAESA, em face ao Despacho SRT/ANEEL 361, de 7 de fevereiro de 2019, que indeferiu o pleito da recorrente, referente à isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI , para manter a PVI associada à indisponibilidade da Linha de Transmissão Ribeiro Gonçalves – São João do Piauí ocorrido em 28 de maio de 2018.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.445, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000526/2019-01, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Aliança
de Energia S.A. – TAESA, cadastrada sob o CNPJ nº 07.859.971/0001-30, em face ao Despacho nº 361, de
7 de fevereiro de 2019, emitido pela Superintendência de Regulação do Serviços de Transmissão - SRT,
que indeferiu o pleito da Recorrente, referente à isenção da aplicação de Parcela Variável por
Indisponibilidade – PVI e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a PVI associada à
indisponibilidade da Linha de Transmissão Ribeiro Gonçalves – São João do Piauí ocorrido em 28 de maio
de 2018.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.12.2022, seção 1, p. 81, v. 160, n. 227.
DSP - DESPACHO 3446/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Cedro, antiga Pequena Central Hidrelétrica A1E8, nos municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso, (MT), de titularidade da Rio do Cedro Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.446, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000341/2020-22,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 12.000,00 kW, da PCH Foz do Cedro (Antiga A1E8), Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MT.034560-1.01, localizada nos municípios de
Lucas do Rio Verde e Sorriso no estado do Mato Grosso, de titularidade da Rio do Cedro Energia S/A, para
início da operação comercial a partir de 30 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3447/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte, de afastamento da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI associada ao desligamento da Linha de Transmissão Jauru - Vilhena C3 para substituição de cadeias de isoladores e instalação de arranjo com pesos adicionais nas fases laterais (B e V) das estruturas 204, 207, 210, 278 e 299, para a intervenção SI 29264-20, ocorrido no período de 6 a 19 de agosto de 2020.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.447, DE 30, DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
no
Portaria 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo
no
48500.005521/2022-62, decide indeferir o pleito da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A –
Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, de afastamento da aplicação da Parcela
Variável por Indisponibilidade – PVI associada ao desligamento da LT 230 kV Jauru/Vilhena C3 para
substituição de cadeias de isoladores e instalação de arranjo com pesos adicionais nas fases laterais (B e
V) das estruturas 204, 207, 210, 278 e 299, para a intervenção SI 29264-20, ocorrido no período de 6 a 19
de agosto de 2020.
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2022, seção 1, p. 198, v. 160, n. 226.
DSP - DESPACHO 3448/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração dos contratos para prestação de serviços a serem celebrados entre as concessionárias citadas, e sua parte relacionada, a CPFL Serviços – CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-05
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.448, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa – REN nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.003614/2016-12, decide: anuir previamente à celebração dos contratos de prestação de serviços
a serem celebrados entre a CPFL Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz, CNPJ nº 33.050.196/000188, RGE - RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62, CPFL Piratininga -
Companhia Piratininga de Força e Luz, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, e CPFL Santa Cruz - Companhia
Jaguari de Energia, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, contratantes, com sua parte relacionada, a CPFL Serviços
– CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº 58.635.517/0001-37, contratada,
conforme minutas apresentadas.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES