REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10504/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.082, de 21 de julho de 2020, que declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, a área de terra necessária à implantação da Subestação Gramado 2, no município de Gramado, (RS).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.504, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.082, de 21 de
julho de 2020, que declara de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora
de Energia - RGE, a área de terra necessária à
implantação da Subestação 69/13,8 kV Gramado 2,
localizada no estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003803/202063, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.082, de 21 de julho de 2020,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora
de Energia - RGE, outorgada conforme o Contrato de Concessão de Distribuição nº 012/97-ANEEL, a área
de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 10.476 (dez ponto quatrocentos e setenta e seis)
metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 69/13,8 kV Gramado 2, localizada no
município de Gramado, estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.003803/2020-63, que está disponível na ANEEL."(NR)
Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.082, de 21 de julho de 2020, para o
Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
UF Código Município Empreendimento
RS 4309100 SE 69/13,8 kV Gramado 2

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Subestação |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Desapropriação | 1,0476 | Marcio Pellegrini Barbieri |

Nº ART/RRT
correspondente
11383199

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1
6.746.338,462 507.250,730
2 6.746.333,860 507.250,418
3 6.746.324,546 507.249,614
4 6.746.315,381 507.248,996
5 6.746.305,041 507.248,531
6 6.746.294,688 507.248,187
7 6.746.285,127 507.248,403
8 6.746.274,870 507.248,485
9 6.746.264,689 507.248,472
10 6.746.255,423 507.248,398
11
6.746.244,784 507.248,956
12 6.746.237,201 507.248,980
13 6.746.237,201 507.145,385
14 6.746.306,752 507.145,385
15 6.746.338,462 507.145,385