DSP - DESPACHO 1091/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP em função do recebimento dos ativos, conforme Anexo, a partir de 1 de julho de 2022; os montantes relativos ao período entre a data de entrada em operação comercial dos ativos a 30 de junho de 2022 devem ser pagos à CTEEP entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023, por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica ANEEL 059 de 2001, os quais totalizam, a preços de junho de 2021 e nega o pedido de receita adicional referente às atividades previstas na alínea "e" do inciso I do §3º do art. 7º da Resolução Normativa ANEEL 067, de 8 de junho de 2004.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.091, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
Texto Compilado
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de
janeiro de 2022, e considerando o que consta dos Processos nº 48500.003307/2022-71 e
48500.003308/2022-16, decide: (i) estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida
referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Companhia e
Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP em função do recebimento dos ativos, conforme Anexo,
à partir de 1 de julho de 2022; (ii) os montantes relativos ao período entre a data de entrada em operação
comercial dos ativos a 30 de junho de 2022 devem ser pagos à CTEEP entre 1º de julho de 2022 e 30 de
junho de 2023, por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 59/2001, os quais totalizam, a preços
de junho de 2021: (ii.a) R$ 1.518.623,64 para os ativos de Rede Básica em 440 kV, e R$ 881.962,80 para
as Demais Instalações de Transmissão 138 kV, na SE Baguaçu; (ii.b) R$ 7.920.152,46 para os ativos de Rede
Básica em 440 kV, e R$ 875.985,84 para as Demais Instalações de Transmissão 138 kV, na SE Alta Paulista;
e (ii.a) R$ 1.504.981,62 (um milhão e quinhentos e quatro mil e novecentos e oitenta e um reais e
sessenta e dois centavos) para os ativos de Rede Básica em 440 kV, e R$ 1.200.307,10 (um milhão e
duzentos mil e trezentos e sete reais e dez centavos) para as Demais Instalações de Transmissão 138 kV,
na SE Baguaçu; (ii.b) R$ 7.319.694,60 (sete milhões e trezentos e dezenove mil seiscentos e noventa e
quatro reais e sessenta centavos) para os ativos de Rede Básica em 440 kV, e R$ 793.808,10 (setecentos
e noventa e três mil e oitocentos e oito reais e dez centavos) para as Demais Instalações de Transmissão
138 kV, na SE Alta Paulista; (iii) negar o pedido de receita adicional referente às atividades previstas na
alínea "e" do inciso I do §3º do art. 7º da Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004.
IVO SECHI NAZARENO
(Substituído o Anexo e alterado o item ii, pelo DSP ANEEL 2.195, de 16.08.2022)

ANEXO
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de
transmissão transferidas a Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de
Concessão nº 59/2001.
I.1 Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linhas de Transmissão 440 kV Ilha Solteira –
Bauru, circuitos 1 e 2, e 138 kV Avanhandava – Valparaíso, circuitos 1 e 2, todos na SE Baguaçu.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 01/07/2022

EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA TIPO
OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
(ANOS) RAP
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 0,6 km de
extensão da Linha de Transmissão 440 kV

Ilha Solteira - Baguaçu C1, circuito duplo, 36 23.573,49 RBNI RB
Seccionamento
derivada do seccionamento da Linha de
da Linha de
Transmissão Transmissão 440 kV Ilha Solteira - Bauru
440 kV Ilha C1 na SE Baguaçu.
Solteira –
Parcela adicional de RAP para operação e
Bauru, circuito
manutenção de trecho com 0,6 km de
1, na SE extensão da Linha de Transmissão 440 kV

Baguaçu. Baguaçu - Bauru C1, circuito duplo, 36 23.573,49 RBNI RB
derivada do seccionamento da Linha de
Transmissão 440 kV Ilha Solteira - Bauru
C1 na SE Baguaçu.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 0,6 km de
extensão da Linha de Transmissão 440 kV

Ilha Solteira - Baguaçu C2, circuito duplo, 36 23.573,49 RBNI RB
Seccionamento
derivada do seccionamento da Linha de
da Linha de
Transmissão 440 kV Ilha Solteira - Bauru
Transmissão
C2 na SE Baguaçu.
440 kV Ilha
Solteira –
Parcela adicional de RAP para operação e
Bauru, circuito
manutenção de trecho com 0,6 km de
2, na SE
extensão da Linha de Transmissão 440 kV
Baguaçu.

Baguaçu - Bauru C2, circuito duplo, 36 23.573,49 RBNI RB
derivada do seccionamento da Linha de
Transmissão 440 kV Ilha Solteira - Bauru
C2 na SE Baguaçu.

Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 8,3 km de
extensão da Linha de Transmissão 138 kV
Avanhandava - Baguaçu C1, circuito

Seccionamento 34 11.688,58 RCDM DIT
duplo, derivada do seccionamento da
da Linha de
Linha de Transmissão 138 kV
Transmissão
Avanhandava - Valparaíso C1 na SE
138 kV
Baguaçu.
Avanhandava –
Parcela adicional de RAP para operação e
Valparaíso,
manutenção de trecho com 8,3 km de
circuito 1, na
extensão da Linha de Transmissão 138 kV
SE Baguaçu.

Baguaçu - Valparaíso C1, circuito duplo, 34 11.688,58 RCDM DIT
derivada do seccionamento da Linha de
Transmissão 138 kV Avanhandava -
Valparaíso C1 na SE Baguaçu.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 8,3 km de
extensão da Linha de Transmissão 138 kV
Avanhandava - Baguaçu C2, circuito

Seccionamento 34 11.688,58 RCDM DIT
duplo, derivada do seccionamento da
da Linha de
Linha de Transmissão 138 kV
Transmissão
Avanhandava - Valparaíso C2 na SE
138 kV
Baguaçu.
Avanhandava –
Parcela adicional de RAP para operação e
Valparaíso,
manutenção de trecho com 8,3 km de
circuito 2, na
extensão da Linha de Transmissão 138 kV
SE Baguaçu.

Baguaçu - Valparaíso C2, circuito duplo, 34 11.688,58 RCDM DIT
derivada do seccionamento da Linha de
Transmissão 138 kV Avanhandava -
Valparaíso C2 na SE Baguaçu.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440
kV, arranjo Disjuntor e Meio, na SE
29 243.059,12 RBNI RB
Baguaçu, associada à Linha de
Transmissão 440 kV Ilha Solteira -
SE Baguaçu
Baguaçu C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440
29 243.059,12 RBNI RB
kV, arranjo Disjuntor e Meio, na SE
Baguaçu, associada à Linha de

Transmissão 440 kV Ilha Solteira -
Baguaçu C2.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440
kV, arranjo Disjuntor e Meio, na SE 29 243.059,12 RBNI RB
Baguaçu, associada à Linha de
Transmissão 440 kV Baguaçu - Bauru C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440
kV, arranjo Disjuntor e Meio, na SE 29 243.059,12 RBNI RB
Baguaçu, associada à Linha de
Transmissão 440 kV Baguaçu - Bauru C2.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 1 Módulo de
Infraestrutura de Manobra - MIM 440 kV
31 74.000,27 RBNI RB
na SE Baguaçu, associados as Entradas de
Linha 440 kV para as SEs Ilha Solteira e
Bauru.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138
kV, arranjo barra dupla com quatro
28 141.601,78 RCDM DIT
chaves, na SE Baguaçu, associada à Linha
de Transmissão 138 kV Avanhandava -
Baguaçu C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138
kV, arranjo barra dupla com quatro
28 141.601,78 RCDM DIT
chaves, na SE Baguaçu, associada à Linha
de Transmissão 138 kV Avanhandava -
Baguaçu C2.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138
kV, arranjo barra dupla com quatro
28 141.601,78 RCDM DIT
chaves, na SE Baguaçu, associada à Linha
de Transmissão 138 kV Baguaçu -
Valparaíso C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138
28 141.601,78 RCDM DIT
kV, arranjo barra dupla com quatro
chaves, na SE Baguaçu, associada à Linha

de Transmissão 138 kV Baguaçu -
Valparaíso C2.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 4 Módulo de
Infraestrutura de Manobra - MIM 138 kV
31 50.583,97 RCDM DIT
na SE Baguaçu, associados as Entradas de
Linha 138 kV para as SEs Avanhandava e
Valparaíso.

TOTAL ----- 1.804.276,12 ----- -----
I.2 Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linhas de Transmissão 440 kV Marechal
Rondon – Taquaruçu, circuito 1, e 138 kV Flórida Paulista – Presidente Prudente, circuitos 1 e 2,
todos na SE Alta Paulista.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 01/07/2022
EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA
TIPO DA

OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP
(ANOS)
Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de trecho com
51 km de extensão da Linha de
Transmissão 440 kV Marechal Rondon

- Alta Paulista C1, circuito simples, 36 2.350.788,06 RBNI RB
Seccionamento
derivada do seccionamento da Linha
da Linha de
Transmissão de Transmissão 440 kV Marechal
440 kV Rondon - Taquaruçu C1 na SE Alta
Marechal Paulista.
Rondon -
Parcela adicional de RAP para
Taquaruçu, operação e manutenção de trecho com
circuito 1, na 51 km de extensão da Linha de
SE Alta Transmissão 440 kV Alta Paulista -

Paulista. Taquaruçu C1, circuito simples, 36 2.350.788,06 RBNI RB
derivada do seccionamento da Linha
de Transmissão 440 kV Marechal
Rondon - Taquaruçu C1 na SE Alta
Paulista.
Seccionamento Parcela adicional de RAP para
da Linha de operação e manutenção de trecho com

35 10.224,90 RCDM DIT
Transmissão 0,6 km de extensão da Linha de
138 kV Flórida Transmissão 138 kV Flórida Paulista -

Paulista - Alta Paulista C1, circuito duplo,
Presidente derivada do seccionamento da Linha
Prudente, de Transmissão 138 kV Flórida Paulista
circuito 1, na - Presidente Prudente C1 na SE Alta
SE Alta Paulista.
Paulista.
Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de trecho com
0,6 km de extensão da Linha de
Transmissão 138 kV Alta Paulista -

Presidente Prudente C1, circuito duplo, 35 10.224,90 RCDM DIT
derivada do seccionamento da Linha
de Transmissão 138 kV Flórida Paulista
- Presidente Prudente C1 na SE Alta
Paulista.
Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de trecho com
0,6 km de extensão da Linha de
Transmissão 138 kV Flórida Paulista -

Alta Paulista C2, circuito duplo, 35 10.224,90 RCDM DIT
Seccionamento
derivada do seccionamento da Linha
da Linha de
de Transmissão 138 kV Flórida Paulista
Transmissão
- Presidente Prudente C2 na SE Alta
138 kV Flórida
Paulista - Paulista.
Presidente
Parcela adicional de RAP para
Prudente,
operação e manutenção de trecho com
circuito 2, na
0,6 km de extensão da Linha de
SE Alta Transmissão 138 kV Alta Paulista -

Paulista. Presidente Prudente C2, circuito duplo, 35 10.224,90 RCDM DIT
derivada do seccionamento da Linha
de Transmissão 138 kV Flórida Paulista
- Presidente Prudente C2 na SE Alta
Paulista.
Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de Entrada de
Linha em 440 kV, arranjo Disjuntor e
29 243.059,12 RBNI RB
Meio, na SE Alta Paulista, associada à
Linha de Transmissão 440 kV Marechal
SE Alta Paulista
Rondon - Alta Paulista C1.
Parcela adicional de RAP para

operação e manutenção de Entrada de 29 243.059,12 RBNI RB
Linha em 440 kV, arranjo Disjuntor e

Meio, na SE Alta Paulista, associada à
Linha de Transmissão 440 kV Alta
Paulista - Taquaruçu C1.
Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de Reator de
Linha 440 kV, 3x30 Mvar, RT2
36 274.741,70 RBNI RB
associado a à Linha de Transmissão
440 kV Marechal Rondon - Alta
Paulista C1.
Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de Reator de

Linha 440 kV, 3x30 Mvar, RT1 36 274.741,70 RBNI RB
associado a à Linha de Transmissão
440 kV Alta Paulista - Taquaruçu C1.
Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de Módulo de
Conexão do Reator de Linha 440 kV,
27 105.542,39 RBNI RB
3x30 Mvar, RT2 associado a à Linha de
Transmissão 440 kV Marechal Rondon
- Alta Paulista C1.
Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de Módulo de
Conexão do Reator de Linha 440 kV,
27 105.542,39 RBNI RB
3x30 Mvar, RT1 associado a à Linha de
Transmissão 440 kV Alta Paulista -
Taquaruçu C1.
Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de Entrada de
Linha em 138 kV, arranjo barra dupla

28 141.601,78 RCDM DIT
com quatro chaves, na SE Alta Paulista,
associada à Linha de Transmissão 138
kV Flórida Paulista - Alta Paulista C1.
Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de Entrada de
Linha em 138 kV, arranjo barra dupla

28 141.601,78 RCDM DIT
com quatro chaves, na SE Alta Paulista,
associada à Linha de Transmissão 138
kV Flórida Paulista - Alta Paulista C2.
Parcela adicional de RAP para

operação e manutenção de Entrada de 28 141.601,78 RCDM DIT
Linha em 138 kV, arranjo barra dupla

com quatro chaves, na SE Alta Paulista,
associada à Linha de Transmissão 138
kV Alta Paulista - Presidente Prudente
C1.
Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de Entrada de
Linha em 138 kV, arranjo barra dupla

com quatro chaves, na SE Alta Paulista, 28 141.601,78 RCDM DIT
associada à Linha de Transmissão 138
kV Alta Paulista - Presidente Prudente
C2.
Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de 4 Módulo
de Infraestrutura de Manobra - MIM

138 kV na SE Alta Paulista, associados 31 50.583,97 RCDM DIT
as Entradas de Linha 138 kV para as
SEs Flórida Paulista e Presidente
Prudente.

TOTAL ----- 6.606.153,23 ----- -----
ANEXO
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de transmissão
transferidas a Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001.
I.1 Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linhas de Transmissão 440 kV Ilha Solteira – Bauru,
circuitos 1 e 2, e 138 kV Avanhandava – Valparaíso, circuitos 1 e 2, todos na SE Baguaçu.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 01/07/2022
VIGÊNCIA TIPO

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
(ANOS) RAP
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 0,6 km de
Seccionamento
extensão da Linha de Transmissão 440 kV Ilha
da Linha de

Transmissão 440 Solteira - Baguaçu C1, circuito duplo, 36 21.469,90 RBNI RB
derivada do seccionamento da Linha de
kV Ilha Solteira –
Transmissão 440 kV Ilha Solteira - Bauru C1 na
Bauru, circuito
1, na SE SE Baguaçu.
Baguaçu. Parcela adicional de RAP para operação e
36 21.469,90 RBNI RB
manutenção de trecho com 0,6 km de

extensão da Linha de Transmissão 440 kV
Baguaçu - Bauru C1, circuito duplo, derivada
do seccionamento da Linha de Transmissão
440 kV Ilha Solteira - Bauru C1 na SE Baguaçu.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 0,6 km de
extensão da Linha de Transmissão 440 kV Ilha

Seccionamento Solteira - Baguaçu C2, circuito duplo, 36 21.469,90 RBNI RB
da Linha de derivada do seccionamento da Linha de
Transmissão 440 kV Ilha Solteira - Bauru C2 na
Transmissão 440
kV Ilha Solteira – SE Baguaçu.
Bauru, circuito
Parcela adicional de RAP para operação e
2, na SE manutenção de trecho com 0,6 km de
Baguaçu. extensão da Linha de Transmissão 440 kV
36 21.469,90 RBNI RB
Baguaçu - Bauru C2, circuito duplo, derivada
do seccionamento da Linha de Transmissão
440 kV Ilha Solteira - Bauru C2 na SE Baguaçu.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 8,3 km de
extensão da Linha de Transmissão 138 kV

Avanhandava - Baguaçu C1, circuito duplo, 34 87.913,91 RCDM DIT
Seccionamento
derivada do seccionamento da Linha de
da Linha de
Transmissão 138 kV Avanhandava -
Transmissão 138
Valparaíso C1 na SE Baguaçu.
kV Avanhandava
– Valparaíso, Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 8,3 km de
circuito 1, na SE
extensão da Linha de Transmissão 138 kV
Baguaçu.

Baguaçu - Valparaíso C1, circuito duplo, 34 87.913,91 RCDM DIT
derivada do seccionamento da Linha de
Transmissão 138 kV Avanhandava -
Valparaíso C1 na SE Baguaçu.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 8,3 km de
extensão da Linha de Transmissão 138 kV

Avanhandava - Baguaçu C2, circuito duplo, 34 87.913,91 RCDM DIT
Seccionamento
derivada do seccionamento da Linha de
da Linha de
Transmissão 138 kV Avanhandava -
Transmissão 138 Valparaíso C2 na SE Baguaçu.
kV Avanhandava
Parcela adicional de RAP para operação e
– Valparaíso,
manutenção de trecho com 8,3 km de
circuito 2, na SE
Baguaçu. extensão da Linha de Transmissão 138 kV

Baguaçu - Valparaíso C2, circuito duplo, 34 87.913,91 RCDM DIT
derivada do seccionamento da Linha de
Transmissão 138 kV Avanhandava -
Valparaíso C2 na SE Baguaçu.
Parcela adicional de RAP para operação e

SE Baguaçu 29 227.571,86 RBNI RB
manutenção de Entrada de Linha em 440 kV,

arranjo Disjuntor e Meio, na SE Baguaçu,
associada à Linha de Transmissão 440 kV Ilha
Solteira - Baguaçu C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440 kV,

arranjo Disjuntor e Meio, na SE Baguaçu, 29 227.571,86 RBNI RB
associada à Linha de Transmissão 440 kV Ilha
Solteira - Baguaçu C2.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440 kV,

arranjo Disjuntor e Meio, na SE Baguaçu, 29 227.571,86 RBNI RB
associada à Linha de Transmissão 440 kV
Baguaçu - Bauru C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440 kV,

arranjo Disjuntor e Meio, na SE Baguaçu, 29 227.571,86 RBNI RB
associada à Linha de Transmissão 440 kV
Baguaçu - Bauru C2.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 2 Módulos de Infraestrutura

de Manobra - MIM 440 kV na SE Baguaçu, 31 134.116,11 RBNI RB
associados as Entradas de Linha 440 kV para
as SEs Ilha Solteira e Bauru.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138 kV,

arranjo barra dupla com quatro chaves, na SE 28 126.457,50 RCDM DIT
Baguaçu, associada à Linha de Transmissão
138 kV Avanhandava - Baguaçu C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138 kV,

arranjo barra dupla com quatro chaves, na SE 28 126.457,50 RCDM DIT
Baguaçu, associada à Linha de Transmissão
138 kV Avanhandava - Baguaçu C2.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138 kV,

arranjo barra dupla com quatro chaves, na SE 28 126.457,50 RCDM DIT
Baguaçu, associada à Linha de Transmissão
138 kV Baguaçu - Valparaíso C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138 kV,

arranjo barra dupla com quatro chaves, na SE 28 126.457,50 RCDM DIT
Baguaçu, associada à Linha de Transmissão
138 kV Baguaçu - Valparaíso C2.
Parcela adicional de RAP para operação e

manutenção de 4 Módulos de Infraestrutura 31 45.838,52 RCDM DIT
de Manobra - MIM 138 kV na SE Baguaçu,

associados as Entradas de Linha 138 kV para
as SEs Avanhandava e Valparaíso.

TOTAL ----- -----
2.033.607,31 -----
I.2 Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linhas de Transmissão 440 kV Marechal Rondon –
Taquaruçu, circuito 1, e 138 kV Flórida Paulista – Presidente Prudente, circuitos 1 e 2, todos na SE Alta
Paulista.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 01/07/2022
EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA
TIPO DA

OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP
(ANOS)
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 51 km de
extensão da Linha de Transmissão 440 kV
Seccionamento
Marechal Rondon - Alta Paulista C1,
35 2.150.257,05 RBNI RB
da Linha de
circuito simples, derivada do
Transmissão 440
seccionamento da Linha de Transmissão
kV Marechal
440 kV Marechal Rondon - Taquaruçu C1
Rondon -
na SE Alta Paulista.
Taquaruçu,
Parcela adicional de RAP para operação e
circuito 1, na SE
manutenção de trecho com 51 km de
Alta Paulista.

extensão da Linha de Transmissão 440 kV 35 2.150.257,05 RBNI RB
Alta Paulista - Taquaruçu C1, circuito
simples, derivada do seccionamento da

Linha de Transmissão 440 kV Marechal
Rondon - Taquaruçu C1 na SE Alta Paulista.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 0,6 km de
extensão da Linha de Transmissão 138 kV
Flórida Paulista - Alta Paulista C1, circuito

35 9.265,67 RCDM DIT
Seccionamento
duplo, derivada do seccionamento da
da Linha de
Linha de Transmissão 138 kV Flórida
Transmissão 138
Paulista - Presidente Prudente C1 na SE
kV Flórida Alta Paulista.
Paulista -
Parcela adicional de RAP para operação e
Presidente
manutenção de trecho com 0,6 km de
Prudente,
extensão da Linha de Transmissão 138 kV
circuito 1, na SE
Alta Paulista - Presidente Prudente C1,

Alta Paulista. 35 9.265,67 RCDM DIT
circuito duplo, derivada do seccionamento
da Linha de Transmissão 138 kV Flórida
Paulista - Presidente Prudente C1 na SE
Alta Paulista.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 0,6 km de
extensão da Linha de Transmissão 138 kV
Flórida Paulista - Alta Paulista C2, circuito

35 9.265,67 RCDM DIT
Seccionamento
duplo, derivada do seccionamento da
da Linha de
Linha de Transmissão 138 kV Flórida
Transmissão 138 Paulista - Presidente Prudente C2 na SE
kV Flórida
Alta Paulista.
Paulista -
Parcela adicional de RAP para operação e
Presidente
manutenção de trecho com 0,6 km de
Prudente,
extensão da Linha de Transmissão 138 kV
circuito 2, na SE
Alta Paulista - Presidente Prudente C2,

Alta Paulista. 35 9.265,67 RCDM DIT
circuito duplo, derivada do seccionamento
da Linha de Transmissão 138 kV Flórida
Paulista - Presidente Prudente C2 na SE
Alta Paulista.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440
kV, arranjo Disjuntor e Meio, na SE Alta
29 220.256,92 RBNI RB
Paulista, associada à Linha de Transmissão
440 kV Marechal Rondon - Alta Paulista
C1.
SE Alta Paulista
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440

kV, arranjo Disjuntor e Meio, na SE Alta 29 220.256,92 RBNI RB
Paulista, associada à Linha de Transmissão
440 kV Alta Paulista - Taquaruçu C1.

Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Reator de Linha 440 kV,

3x30 Mvar, RT2 associado a à Linha de 36 248.967,25 RBNI RB
Transmissão 440 kV Marechal Rondon -
Alta Paulista C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Reator de Linha 440 kV,

3x30 Mvar, RT1 associado a à Linha de 36 248.967,25 RBNI RB
Transmissão 440 kV Alta Paulista -
Taquaruçu C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Módulo de Conexão do

Reator de Linha 440 kV, 3x30 Mvar, RT2 27 95.641,10 RBNI RB
associado a à Linha de Transmissão 440 kV
Marechal Rondon - Alta Paulista C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Módulo de Conexão do

Reator de Linha 440 kV, 3x30 Mvar, RT1 27 95.641,10 RBNI RB
associado a à Linha de Transmissão 440 kV
Alta Paulista - Taquaruçu C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 1 Módulo de
Infraestrutura de Manobra - MIM 440 kV
31 67.058,06 RBNI RB
na SE Alta Paulista, associado as Entradas
de Linha 440 kV para as SEs Ilha Solteira e
Bauru.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138
kV, arranjo barra dupla com quatro

28 128.317,64 RCDM DIT
chaves, na SE Alta Paulista, associada à
Linha de Transmissão 138 kV Flórida
Paulista - Alta Paulista C1.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138
kV, arranjo barra dupla com quatro

28 128.317,64 RCDM DIT
chaves, na SE Alta Paulista, associada à
Linha de Transmissão 138 kV Flórida
Paulista - Alta Paulista C2.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138
kV, arranjo barra dupla com quatro

28 128.317,64 RCDM DIT
chaves, na SE Alta Paulista, associada à
Linha de Transmissão 138 kV Alta Paulista
- Presidente Prudente C1.

Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 138
kV, arranjo barra dupla com quatro

28 128.317,64 RCDM DIT
chaves, na SE Alta Paulista, associada à
Linha de Transmissão 138 kV Alta Paulista
- Presidente Prudente C2.
Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 4 Módulos de
Infraestrutura de Manobra - MIM 138 kV

31 45.838,52 RCDM DIT
na SE Alta Paulista, associados as Entradas
de Linha 138 kV para as SEs Flórida
Paulista e Presidente Prudente.

TOTAL ----- 6.093.474,46 ----- -----
(Substituído o Anexo e alterado o item ii, pelo DSP ANEEL 2.195, de 16.08.2022)