JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3971/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração que efetue o registro de adequabilidade da Pequena Central Hidrelétrica São Paulo do Pimenta Bueno, de titularidade da Eletrossol Centrais Elétricas Cassol Ltda, com aproveitamento temporário até a implantação da Pequena Central Hidrelétrica Urubu; e nega provimento ao pedido da Hidroelétrica Pimenta Bueno Ltda de transferência de titularidade da usina e de alteração do Projeto Básico, tendo em vista que não foram atendidos os requisitos.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.971, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
Voto-Vista
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos nos
48500.001773/2004-60 e 48500.004216/2018-77, decide por : (i) determinar que a Superintendência de
Concessões e Autorizações de Geração registre a adequabilidade do uso do potencial hidráulico do
Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH São Paulo do Pimenta Bueno, de titularidade da empresa Eletrossol
Centrais Elétricas Cassol Ltda., com aproveitamento temporário no nível normal de montante na cota
207,75 m até a implantação da PCH Urubu; e (ii) negar provimento ao pedido da Hidroelétrica Pimenta
Bueno de transferência de titularidade da PCH Urubu, tendo em vista que não foram atendidos os
requisitos estabelecidos na Resolução Normativa nº 875, de 2020, e, consequentemente, negar
provimento ao pedido de alteração do Projeto Básico da PCH Urubu. .
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2021, seção 1, p. 289, v. 159, n. 240.
DSP - DESPACHO 3972/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reduz a potência instalada da Usina Termelétrica Vale do Verdão e altera o seu regime de exploração de produção independente de energia elétrica para autoprodução de energia elétrica; autoriza a Energética Entre Rios Ltda a implantar e explorar a Usina Termelétrica Entre Rios, no regime de produção independente de energia elétrica, com potência instalada e potência líquida declarada citadas, bem como das respectivas instalações de interesse restrito; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado à Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão — TUST e à Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição — TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente da Usina Termelétrica Entre Rios, incidindo tanto na produção quanto no consumo.
Assunto: Redução
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.972, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.000531/2021-21, decide por (i) reduzir a potência instalada da Usina Termelétrica — UTE Vale do
Verdão de 65.000 kW para 15.000 kW e alterar o seu regime de exploração de Produção Independente
de Energia Elétrica - PIE para Autoprodução de Energia Elétrica - AP; (ii) autorizar a Energética Entre Rios
Ltda. a implantar e explorar a UTE Entre Rios, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com potência instalada de 50.000 kW e potência líquida declarada de 49.500 kW, bem como das
respectivas instalações de interesse restrito; e (iii) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual
de redução a ser aplicado à Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão — TUST e à Tarifas de
Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição — TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da
energia proveniente da UTE Entre Rios, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da
Lei n° 9.427, de 1996, alterada pela Lei n° 14.120, de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2021, seção 1, p. 289, v. 159, n. 240.
DSP - DESPACHO 3973/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Toniello Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.004524/2021-06, decide: autorizar a empresa Toniello Comercializadora
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.146.061/0001-01, com sede na Rua Aprigio de Araujo,
864 - Sala 605, CEP: 14.160-030, no município de Sertãozinho, estado de São Paulo, atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3974/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Chapadão 20, com a finalidade de autoprodução de energia elétrica, no município de Cassilândia, (MS), em favor da Chapadão Solar Participações S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.974, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006070/2021-08, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV relacionada no ANEXO I deste Despacho, visando à Autoprodução de Energia Elétrica
– APE, localizada no município de Cassilândia, no estado do Mato Grosso do Sul, em favor da empresa
Chapadão Solar Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 35.121.339/0001-20, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

Chapadão 20 UFV.RS.MS.057323-0.01 18°50'34,259212"S 52°24'6,024637"W 50.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3975/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento de requerimento de outorga da Usina Termelétrica Petrocity, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Mateus, (ES), em favor da Petrocity Geração de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-12-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.975, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005453/2021-51, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da
Central Geradora Termelétrica – UTE Petrocity, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG: UTE.GN.ES.057324-8.01, com 1.890.000 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural
como combustível principal, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no
município de São Mateus, estado do Espírito Santo, sob às coordenadas geográficas: latitude 19°03'37.4"S
e longitude 39°43'34.3"W, em favor da empresa Petrocity Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº
35.399.100/0001-17, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SFF/ANEEL 510, de 25.02.2025)
DSP - DESPACHO 3976/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Camâra de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, na qualidade de gestora da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, que faça o reprocessamento do Custo Total de Geração - CTG da Roraima Energia S.A, nas condições detalhadas.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-15
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.976, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto nas Notas Técnicas nº 250/2021-SFF-SRG/ANEEL,
de 26 de novembro de 2021, e nº 260/2021-SFF-SRG/ANEEL, de 10 de dezembro de 2021 , bem como o
que consta de todo o teor do processo de fiscalização nº 48500.003214/2021-66, decide: (i) determinar
que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, na qualidade de gestora da Conta de
Consumo de Combustíveis - CCC, faça o reprocessamento do Custo Total de Geração – CTG da Roraima
Energia S.A, quanto ao tributo PIS/COFINS do exercício de 2020, onde se deve considerar a base de 100%
de não recuperação do respectivo tributo para o mencionado exercício, deduzido o que já foi reembolsado
no período; (ii) determinar que o crédito apurado do referido reprocessamento deverá ser considerado
na instrução orçamentária da CDE do exercício de 2022 e reembolsado em 12 (doze) parcelas iguais, com
a devida atualização pelo IPCA.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2021, seção 1, p. 282, v. 159, n. 235.
DSP - DESPACHO 3977/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, na qualidade de gestora das Contas Setoriais, faça o ajuste do Termo de Compromisso com os recursos da RGR, firmado entre CCEE e Amazonas Energia, para o valor fiscalizado no montante citado, e que, considerando o que foi pago mensalmente, desde o início dos reembolsos até a competência dezembro, de 2021, deverá ter os reembolsos ajustados a partir da competência de janeiro, de 2022 até o último reembolso do referido Termo, com base no referido valor fiscalizado, em parcelas iguais e com a devida atualização pela SELIC mensal; nega dispensa o cumprimento da apresentação de adimplência fiscal e setorial para o recebimento dos recursos provenientes da RGR no âmbito do termo de compromisso.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-15
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.977, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto nas Notas Técnicas nºs 225/2021-SFF/ANEEL, de
3 de novembro de 2021, e 261/2021-SFF/ANEEL, de 10 de dezembro de 2021 , bem como o que consta
de todo o teor do processo de fiscalização 48500.000772/2021-70, decide: (i) determinar que a Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, na qualidade de gestora das Contas Setoriais
CCC/CDE/RGR, faça o ajuste do Termo de Compromisso com os recursos da RGR, firmado entre CCEE e
Amazonas Energia, para o valor fiscalizado no montante de R$ 1.602.475.035,11 (um bilhão seiscentos e
dois milhões quatrocentos e setenta e cinco mil e trinta e cinco reais e onze centavos )(na posição de
março, de 2019), e que, considerando o que foi pago mensalmente, desde o início dos reembolsos até a
competência dezembro, de 2021, deverá ter os reembolsos ajustados a partir da competência de janeiro,
de 2022 até o último reembolso do referido Termo, com base no referido valor fiscalizado, em parcelas
iguais e com a devida atualização pela SELIC mensal; (ii) Não dispensar o cumprimento da apresentação
de adimplência fiscal e setorial para o recebimento dos recursos provenientes da RGR no âmbito do Termo
de Compromisso.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2021, seção 1, p. 282, v. 159, n. 235.
(Suspendido os efeitos do item "i", pelo DSP SFF/ANEEL 089, de 12.01.2022)
DSP - DESPACHO 3978/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Abil, no município de Caetité, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Abil S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.978, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001610/2014-20,
decide liberar as unidades geradoras UG1, de 2.700,00 kW, e UG2 a UG8, de 3.000,00 kW cada, totalizando
23.700,00 kW de capacidade instalada, da EOL Abil, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.031402-1.01, localizada no município de Caetité no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Abil S.A., para início da operação em teste a partir de 11 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3979/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG18, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Asja Jaboatão, no município de Jaboatão dos Guararapes, (PE), de titularidade da Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.979, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005399/2018-48,
decide liberar a unidade geradora UG18, de 1.426,00 kW de capacidade instalada, da UTE Asja Jaboatão,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.RU.PE.040643-0.01, localizada no município
de Jaboatão dos Guararapes no estado de Pernambuco, de titularidade da Asja Pernambuco Servicos
Ambientais Ltda., para início da operação em teste a partir de 11 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3980/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Alagoas II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Alagoas II Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.980, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001863/2020-41,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Alagoas II,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.036977-2.01, localizada no município
de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Vila Alagoas II Empreendimentos e
Participações S.A., para início da operação em teste a partir de 11 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3981/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega o pedido da Echoenergia Participações S.A de anuência à emissão de DAPR/P pelo ONS para as Centrais Geradoras Eólicas Vila Espírito Santo I, II, III, IV, V e Vila Alagoas II com a utilização provisória de transformador de terceiro; autoriza a emissão da DAPR/P pelo ONS para até três das centrais geradoras eólicas citadas, observado o limite de escoamento de até 90 MVA, nos termos do entendimento constante nos Ofícios SFG/ANEEL 698 e 936 de 2021.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.981, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Nota Técnica nº 133/2021–SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta nos Processos nº 48500.001868/2020-74,
48500.001867/2020-20, 48500.001866/2020-85, 48500.001865/2020-31, 48500.001864/2020-96 e
48500.001863/2020-41, decide: i) negar o pedido da Echoenergia Participações S.A. de anuência à
emissão de DAPR/P pelo ONS para as Centrais Geradoras Eólicas (EOLs) Vila Espírito Santo I, II, III, IV, V e
Vila Alagoas II com a utilização provisória de transformador de terceiro ii) autorizar a emissão da DAPR/P
pelo ONS para até três das EOLs citadas, observado o limite de escoamento de até 90 MVA, nos termos
do entendimento constante nos Ofícios nº 698 e 936/2021-SFG/ANEEL.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.12.2021, seção 1, p. 78, v. 159, n. 234.
DSP - DESPACHO 3982/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a quantidade de unidades geradoras da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pedranópolis 2, outorgada à Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.982, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de
competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando o disposto na
Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.004205/201463, decide: (i) alterar a quantidade de unidades geradoras de 20 (vinte), com 1.500 kW de potência
instalada cada, para 9 (nove), com 3.333,33 kW de potência instalada cada, da Central Geradora
Fotovoltaica (UFV) Pedranópolis 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
nº UFV.RS.SP.034359-5.01, outorgada à Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A. por meio da
Resolução Autorizativa nº 7.925, de 25/06/2019; e (ii) registrar a potência líquida de 29.200 kW.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3983/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a quantidade de unidades geradoras da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pedranópolis 3, outorgada à Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Publicação: 2021-12-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.983, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de
competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando o disposto na
Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.004206/201416, decide: (i) alterar a quantidade de unidades geradoras de 20 (vinte), com 1.500 kW de potência
instalada cada, para 9 (nove), com 3.333,33 kW de potência instalada cada, da Central Geradora
Fotovoltaica (UFV) Pedranópolis 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
nº UFV.RS.SP.034360-9.01, outorgada à Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A. por meio da
Resolução Autorizativa nº 7.924, de 25/06/2019; e (ii) registrar a potência líquida de 29.200 kW.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3984/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Provê o requerimento da Empresa Diamantina de Transmissão de Energia S.A - EDTE para isenção do desconto da Parcela Vaviável por Atraso - PVA relativo ao atraso na entrada em operação comercial, afastando o previsto no Módulo 4 das Regras de Transmissão; concede provimento parcial ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, para negar o pedido referente à antecipação frustrada e acrescentar 24 dias ao prazo da concessão, mediante termo aditivo ao Contrato de Concessão; e nega provimento ao pedido para afastamento da execução da Garantia de Fiel Cumprimento, por perda de objeto do pedido.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.984, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003403/2020-58, decide: (i) prover o requerimento da Empresa Diamantina de Transmissão de
Energia S.A. — EDTE para isenção do desconto da PVA relativo aos 24 dias de atraso na entrada em operação
comercial, afastando o previsto no Módulo 4 das Regras de Transmissão; (ii) dar parcial provimento ao
pedido da EDTE de reequilíbrio econômico-financeiro negando o pedido referente à antecipação frustrada
e acrescentando 24 dias ao prazo da concessão, mediante Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, nos
termos do art. 19 da Lei nº 13.360, de 2016; e (iii) negar provimento ao pedido da EDTE para afastamento
da execução da Garantia de Fiel Cumprimento, por perda de objeto do pedido.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.12.2021, seção 1, p. 738, v. 159, n. 239.
DSP - DESPACHO 3986/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Kinka Regis, no município de Vila Velha, (ES), de titularidade da Frigorífico Kinka Regis Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.986, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 567,60 kW de capacidade instalada, da UFV Kinka Regis, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.ES.054964-9.01, localizada no município de Vila
Velha no estado de Espírito Santo, de titularidade da Frigorifico Kinka Regis Ltda., para início da operação
em teste a partir de 14 de dezembro de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do
§2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR