DSP - DESPACHO 3050/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa a decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD, que negou provimento ao recurso administrativo do servidor Sergio Luis Yoneda, em face do resultado de sua avaliação de desempenho individual, referente ao ciclo de 01.07.2015 a 30.06.2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-02
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.003528/2010-14
INTERESSADA: Sergio Luis Yoneda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH.
ASSUNTO: Homologação da decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD
em face do recurso administrativo interposto pelo servidor Sergio Luis Yoneda referente ao ciclo avaliativo de
1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.
I – RELATÓRIO
1. Em 3/8/2016, foi publicado o Boletim Administrativo 42/2016, que divulgou os resultados das
Avaliações de Desempenho dos servidores da ANEEL, referentes ao ciclo de 1º de julho de 2015 a 30 de junho
de 2016.
2. O servidor Sergio Luis Yoneda, lotado na Superintendência de Concessões e Autorizações
de Geração – SCG, obteve a seguinte pontuação na referida avaliação:
Titular da Média da
Autoavaliação Nota

Fatores unidade equipe
15% Final
60% 25%

1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS 10 10 9,74 9,94
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho 15 15 15 15

2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho 10 8 9,42 8,66
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O 20 18 19,23 18,61
TRABALHO

| 4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE | 4 | 5 | 4,94 | 4,84 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE | 15 | 7 | 14,35 | 10,04 |
| 6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS | 15 | 13 | 14,16 | 13,59 |
| 7. TRABALHO EM EQUIPE | 10 | 6 | 9,68 | 7,52 |
| TOTAL | 99 | 82 | 96,52 | 88,20 |

3. Em 15/8/2016, o servidor interpôs pedido de reconsideração ao avaliador, solicitando revisão
de nota dos itens "Capacidade de Iniciativa/Criatividade" e "Trabalho em Equipe".
4. Em 22/8/2016, o Superintendente Hélvio Neves Guerra indeferiu o pleito do servidor1,
mantendo as notas atribuídas em todos os itens. Assim, o resultado da avaliação de desempenho manteve-se
inalterado para fins de concessão de gratificação de desempenho e para progressão e promoção.
5. Em 24/8/2016, o servidor teve ciência da decisão referente ao seu pedido de reconsideração e
foi informado que contra tal decisão caberia recurso à CAD, no prazo de 10 dias contados desta data.
1 Memorando nº 255/2016-SCG/ANEEL.

6. Em 30/8/2016, o servidor interpôs recurso, complementando as razões expostas no pedido de
reconsideração indeferido.
7. Em 30/8/2016, a SRH encaminhou o recurso do servidor à CAD2, a quem compete julgar, em
última instância, eventuais recursos contra os resultados da avaliação de desempenho individual, que não
tenham sido acatados pelo avaliador.
8. Em 13/10/2016, a CAD encaminhou à SRH3 a decisão referente ao recurso apresentado pelo
servidor Sergio Luis Yoneda.
9. Em 18/10/2016, o processo foi a mim distribuído.
10. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
11. Consta dos autos que tanto a avaliação do servidor Sergio Luis Yoneda, quanto os
procedimentos posteriores de contestação, foram realizados nos termos da Norma Organizacional ANEEL 26.
12. Verifica-se ainda que as decisões, tanto do pedido de reconsideração quanto do recurso,
acham-se devidamente motivadas, conforme determina a norma aplicável, com a apresentação das razões
para manter as notas atribuídas aos fatores de avaliação questionados pelo servidor.
13. Por oportuno, acompanho o entendimento firmado pela CAD relativamente aos fatores
"Capacidade de Iniciativa/Criatividade" e "Trabalho em Equipe":
Capacidade de Iniciativa/Criatividade:
11. A CAD concorda que há interligação entre os diferentes fatores de avaliação, uma vez que
eventuais características ruins em um fator podem acarretar em mau desempenho nos demais.
Contudo, tal correlação não é total como tenta justificar o servidor e seu impacto em geral não
se dá de imediato, mas ao longo do tempo. Assim, um servidor com pouca iniciativa pode
apresentar bom desempenho em outros fatores em um determinado período, sem que isso
represente uma avaliação incoerente ou inválida.
12. Na hipótese defendida pelo recorrente, um servidor que fosse mal avaliado em um fator
teria toda sua avaliação comprometida. Tal questão já foi objeto de avaliações anteriores na
CAD, em recursos de servidores que questionavam tal tipo de correlação quando utilizada por
suas chefias, que rebaixaram todas as notas com a justificativa de que eram fatores
interdependentes (por exemplo, um servidor que não era assíduo automaticamente não poderia
ser considerado responsável). O posicionamento da CAD e a orientação repassada pela SRH
às chefias foi que os fatores devem, na medida do possível, serem avaliados separadamente,
de forma a não prejudicar os servidores e a melhor sinalizar os pontos de melhoria que o
servidor deve buscar.
13. Adicionalmente, registra-se que o recorrente não apresenta qualquer comprovação de que
se mostrou seguro e proativo na execução das tarefas, apresentando propostas e alternativas
para a solução de problemas, de forma a aperfeiçoar o trabalho da unidade. Nesse contexto,
2 Memorando nº 376/2016-SRH/ANEEL.
3 Memorando n° 007/2016-CAD/ANEEL.

embora a mensuração deste fator seja revestida de um caráter predominantemente subjetivo,
que pode ser mensurado de maneira mais precisa pelo avaliador no dia a dia, o servidor não
conseguiu trazer elementos aos autos que demonstrassem o atingimento desses objetivos.
14. Por essas razões a CAD mantém a nota atribuída pela chefia.
Trabalho em Equipe:
18. A chefia afirma objetivamente que o servidor não atua como agregador e estimulador da
participação dos integrantes da equipe, como exige o conceito ótimo, e tampouco desenvolve
suas atividades contribuindo para o desenvolvimento de um ambiente de trabalho respeitoso e
de confiança, cooperando com os demais membros da equipe, como exige o conceito
satisfatório. Trata-se de uma percepção do Superintendente baseada em diversos critérios que
são analisados diariamente.
19. Na visão da CAD, mesmo que os processos na SCG sejam distribuídos de forma
sistemática com atribuição de responsabilidades de forma individual a cada servidor, a
similaridade dos assuntos analisados pelos diferentes servidores permite que o trabalho em
equipe seja desenvolvido, tanto no alinhamento de conceitos quanto na cooperação entre
servidores sobre os casos particulares de cada um.
20. Ou seja, por mais que, como alega o servidor, a produção seja medida pela chefia de forma
individualizada, é difícil conceber que não haja necessidade de alguma conversa entre os
colegas para troca de experiências ou resolução de dúvidas surgidas durante a análise dos
casos concretos em prol da melhoria dos resultados globais da Superintendência. Nesse
ambiente de interação, é que a chefia observa o desenvolvimento do trabalho em equipe e
avaliou como insatisfatória a atuação do recorrente durante o período avaliados.
21. Assim, a CAD não vislumbra argumentos que permitam a alteração da nota, motivo pelo
qual mantém a nota atribuída pela chefia.
14. Diante do exposto, a CAD, conforme relatório constante no documento SIC nº
48563.000016/2016-00, decidiu pelo indeferimento do recurso interposto pelo servidor, mantendo o resultado
da avaliação de desempenho individual referente ao ciclo de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016
III – DIREITO
15. A presente análise foi realizada observando-se o disposto nos seguintes dispositivos: Lei
10.871/2004, Lei 8.112/1990 e Norma de Organização ANEEL 26/2016.
IV – DISPOSITIVO
16. Face ao exposto e considerando o que consta do Processo 48500.003528/2010-14, voto por
homologar a decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD, constituída pela
Portaria nº 4.194, de 20/9/2016, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pelo servidor
Sergio Luis Yoneda, em face do resultado de sua avaliação de desempenho individual referente ao ciclo de 1º
de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.
Brasília, 22 de novembro de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor