JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12051/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Novo Texas 1, no município de Francisco de Sá, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.051, DE 7 DE JUNHO DE 2022.

Transfere, de CEI Solar Empreendimentos
Energéticos Ltda., para Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Novo
Texas 1, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.769, de 19 de outubro de 2021,
localizada no município de Francisco Sá, estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.006226/2020-61, resolve:
Art. 1º Transferir, de CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
14.889.951/0001-78, para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60, localizada na Rua Gonçalves Dias, 1762, 4º andar, sala 11, Lourdes, no
município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Novo Texas 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.MG.049960-9.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.769, de 19 de outubro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.769, de 19 de outubro de 2021, sub-rogando-se a Central em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à
composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12052/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere de CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Novo Texas 2, no município de Francisco de Sá, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.052, DE 7 DE JUNHO DE 2022.

Transfere, de CEI Solar Empreendimentos
Energéticos Ltda., para Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Novo
Texas 2, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 10.770, de 19 de outubro de 2021,
localizada no município de Francisco Sá, estado de
Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.006227/2020-14, resolve:
Art. 1º Transferir, de CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
14.889.951/0001-78, para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60, localizada na Rua Gonçalves Dias, 1762, 4º andar, sala 11, Lourdes, no
município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Novo Texas 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.MG.049961-7.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.770, de 19 de outubro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.770, de 19 de outubro de 2021, sub-rogando-se a Central em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à
composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12053/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Aroeira 1, no município de Francisco Sá, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.053, DE 7 DE JUNHO DE 2022.

Transfere, de CEI Solar Empreendimentos
Energéticos Ltda., para Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda., a autorização
referente à Central Geradora Fotovoltaica Aroeira 1,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.771, de 19 de outubro de 2021, localizada no
município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.006225/2020-17, resolve:
Art. 1º Transferir, de CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
14.889.951/0001-78, para Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60, localizada na Rua Gonçalves Dias, 1762, 4º andar, sala 11, Lourdes, no
município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Aroeira 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.MG.049962-5.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.771, de 19 de outubro de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.771, de 19 de outubro de 2021, sub-rogando-se a Central em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Central deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à
composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12054/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Rovema Energia S.A para Energias de Machadinho I SPE Ltda, a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica Machadinho, no município de Machadinho D'Oeste, (RO).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.054, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de Rovema Energia S.A., para Energias de
Machadinho I SPE Ltda., a autorização referente à

Central Geradora Fotovoltaica Machadinho,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.864, de 5 de novembro de 2021, localizada no
município de Machadinho D'Oeste, estado de
Rondônia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.000204/2022-50, resolve:
Art. 1º Transferir, de Rovema Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.290.082/0001-03, para
Energias de Machadinho I SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o 43.306.591/0001-32, localizada na Linha MP73, Gleba 02, Km 03, Lote 449, S/Nº, Zona Rural, no município de Machadinho D'Oeste, estado de
Rondônia, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Machadinho,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RO.056130-4.01,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.864, de 5 de novembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.864, de 5 de novembro de 2021, sub-rogando-se a Energias de Machadinho
I SPE Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Energias de Machadinho I SPE Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pela REA ANEEL 13.560, de 31.01.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12055/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere, da Rovema Energia S.A para Energias de Buritis I SPE Ltda, a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica Buritis, no município de Buritis, (RO).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.055, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de Rovema Energia S.A., para Energias de
Buritis I SPE Ltda., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica Buritis, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 10.863, de 5 de
novembro de 2021, localizada no município de
Buritis, estado de Rondônia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.000105/2022-78, resolve:
Art. 1º Transferir, de Rovema Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.290.082/0001-03,
para Energias de Buritis I SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.306.355/0001-16, localizada na Estrada
Vicinal 10, Gleba 02, Lote 51 - Frente, S/Nº, Zona Rural, no município de Buritis, estado de Rondônia, a
autorização para implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Buritis, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RO.056129-0.01, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 10.863, de 5 de novembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.863, de 5 de novembro de 2021, sub-rogando-se a Energias de Buritis I SPE
Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Energias de Buritis I SPE Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12077/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o término da vigência e o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Morro Grande, no município de Muitos Capões, (RS), outorgada à Hidrelétrica Morro Grande Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.077, DE 6 DE JUNHO DE 2022
Recomposição do prazo de outorga e alteração do
cronograma de implantação da Pequena Central
Hidrelétrica Morro Grande, localizada no rio Ituím,
no município de Muitos Capões, estado do Rio
Grande do Sul e outras providências.
Texto Original
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, e em cumprimento à Decisão proferida nos autos do processo judicial
nº 5044708-77.2019.4.04.7100/RS, resolve:
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica Morro
Grande, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração (CEG) PCH.PH.RS.030950-8.01,
com 9.800 kW de Potência Instalada, outorgada à Hidrelétrica Morro Grande Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 3.661, de 4 de setembro de 2012, ao qual serão acrescidos 3 (três) anos, 11 (onze) meses
e 18 (dezoito) dias, passando a viger até 7 de setembro de 2046.
Art. 2º Alterar o cronograma de implantação desse empreendimento, obedecendo aos marcos
a seguir descritos:
I - obtenção da Licença de Instalação: até 01/01/2019;
II - início de montagem do canteiro de obra: até 01/04/2019;
III - início das obras civis das estruturas: até 01/08/2019;
IV - desvio do rio fase 1: até 01/10/2019;
V - desvio do rio fase 2: até 01/05/2020;
VI - início da concretagem da casa de força: até 01/06/2020;
VII - início da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras: até 1/11/2020;
VIII - início das obras do sistema de transmissão de interesse restrito: até 01/11/2020;
conclusão da Montagem eletromecânica: até 01/01/2021;
IX - obtenção da Licença de Operação: até 01/01/2021;
X - operação em teste das unidades geradoras: até 01/02/2021; e
XI - operação comercial das unidades geradoras: até 01/03/2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12096/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da AES Tietê Energia S.A para a AGV Solar VII Geradora de Energia S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Água Vermelha VII, no município de Ouroeste, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.096, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Transfere de AES Tietê Energia S.A. para AGV Solar
VII Geradora de Energia S.A., a autorização referente
à Central Geradora Fotovoltaica Água Vermelha VII,
por meio da Resolução Autorizativa nº 10.648, de 28
de setembro de 2021, localizada no município de
Ouroeste, no estado de São Paulo.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto,
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003,
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000804/2020-56,
resolve:
Art. 1º Transferir de AES Tietê Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.128.563/000110, para AGV Solar VII Geradora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.721.023/0001-06,
localizada na Rodovia Percy Waldir Semeguini, Fazenda São José, s/nº, lote 07, Zona Sul, Distrito de Arabá,
no município de Ouroeste, estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Água Vermelha VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG UFV.RS.SP.046922-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.648, de 28 de
setembro de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.648, de 2021, sub-rogando-se a AGV Solar VII Geradora de Energia S.A. em
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A AGV Solar VII Geradora de Energia S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12097/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Tietê Agroindustrial S.A, para a Tietê Bioenergia S.A, a autorização para explorar a Usina Termelétrica Ruette, no município de Paraíso, (SP).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.097, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Transfere, de Tietê Agroindustrial S.A. para Tietê
Bioenergia S.A., a autorização referente à Central
Geradora Termelétrica Ruette, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 144, de 8 de abril de
2004, localizada no município de Paraíso, estado de
São Paulo.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
e no que consta do Processo nº 48500.004818/1999-73, resolve:
Art. 1º Transferir, de Tietê Agroindustrial S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 51.843.514/0001-40,
para Tietê Bioenergia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.316.340/0001-07, localizada na Rodovia Antonio
Celidonio Ruette, km 03, Fazenda Cachoeira, no município de Paraíso, estado de São Paulo, a autorização
para explorar a Central Geradora Termelétrica – UTE Ruette, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.Al.SP.027345-7, outorgada por meio da Resolução Autorizativa
nº 144, de 8 de abril de 2004.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 144, de 8 de abril de 2004, sub-rogando-se a Tietê Bioenergia S.A. em todos os
direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Tietê Bioenergia S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12138/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.138, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Alteração de características técnicas das Usinas do
Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, UTE Jorge
Lacerda I e II, UTE Jorge Lacerda III e UTE Jorge
Lacerda IV, outorgadas por meio Resolução
Autorizativa nº 304, de 24 de setembro de 1998 c/c
o Despacho nº 2.337, de 8 de setembro de 2016,
localizadas no município de Capivari de Baixo, no
estado de Santa Catarina.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.000001/1997-09,
resolve:
Art. 1º Alterar as características técnicas das Usina do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda
conforme se segue:
Potência Instalada Potência Líquida
UTE Potência de Placa (kW)
Declarada (kW) Declarada (kW)
UTLA1 – 100.000

(2 UG de 50.000) 80.000 +110.000 79.000 + 105.000
Jorge Lacerda I e II

UTLA2 – 132.000 (190.000) (184.000)
(2 UG de 66.000)
262.000

Jorge Lacerda III 220.000 kW 208.000
(2 UG de 131.000)
363.000

Jorge Lacerda IV 330.000 kW 298.000
(1 UG de 363.000)
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES