DSP - DESPACHO 892/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 05, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Dom Inocêncio, (PI), em favor da Enel Green Power Ventos de São Roque 05 S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 892, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
dos Processos no 48500.000355/2021-27, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO da
Central Geradora Eólica – EOL Ventos de São Roque 05, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica, localizadas no município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí, em favor da empresa Enel Green
Power Ventos de São Roque 05 S.A., conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução,
sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o registro
referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme
estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico:
(iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua
publicação, nos termos do § 4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação
do Art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 892, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Processo nº 48500.000355/2021-27
Central Geradora Eólica
Ventos de São Roque 05
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

45.600 Dom Inocêncio/PI EOL.CV.PI.038107-1.01
Empresa CNPJ
Enel Green Power Ventos de São Roque 05 S.A. 36.051.519/0001-46

Código Validador Datum Fuso
9554 SIRGAS 2000 UTM 24 S (MER -39)
Altura do eixo do Rotor
Aerogeradores E N Diâmetro do Rotor (m)
(m)

| VSR 05-01 | 215889,95 | 9016280,13 | 120,00 | 163,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VSR 05-02 | 214313,88 | 9021334,12 | 120,00 | 163,00 |
| VSR 05-03 | 214060,73 | 9020641,98 | 120,00 | 163,00 |
| VSR 05-04 | 214099,92 | 9020045,94 | 120,00 | 163,00 |
| VSR 05-05 | 213752,74 | 9019706,80 | 120,00 | 163,00 |
| VSR 05-06 | 213684,82 | 9019120,90 | 120,00 | 163,00 |
| VSR 05-07 | 213609,91 | 9018456,96 | 120,00 | 163,00 |
| VSR 05-08 | 213466,45 | 9018055,11 | 120,00 | 163,00 |