JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 012/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Araguaia, no município de Alto Araguaia, (MT), de titularidade da Araguaia Geradora de Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006996/2013-85, resolve liberar asunidades geradoras UG1 e UG2, de 500 kW cada uma,
totalizando 1.000 kW de capacidade instalada, da CGH Araguaia, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG CGH.PH.MT.032204-0.01, localizada no município de Alto Araguaia, estado do Mato
Grosso, de titularidade da Araguaia Geradora de Energia Ltda., para início da operação comercial a partir
do dia 6 de janeiro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível
ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/RMB
DSP - DESPACHO 013/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Rio do Sapo, no município de Tangará da Serra, (MT), de titularidade da Rio do Sapo Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 13, DE 5 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.007030/2010-12, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 2.880 kW cada uma,
totalizando 5.760 kW, da PCH Rio do Sapo, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UHE.PH.MT.030408-5.01, localizada no município de Tangará da Serra, estado de Mato Grosso, de
titularidade da empresa Rio do Sapo Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de janeiro
de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão
da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583,
de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/MAZETO
DSP - DESPACHO 014/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Verace 34, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS), de titularidade da Eólica Hermenegildo III S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 14, DE 5 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003759/2014-43, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG8, de 1.790 kW de capacidade instalada,
da EOL Verace 34, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RS.031601-6.01,
localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da
empresa Eólica Hermenegildo III S.A., para início da operação em teste a partir do dia 6 de janeiro de 2016;
II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação
em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos
documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL
nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/WMO
DSP - DESPACHO 015/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Taquaral, no rio Jacuizinho, no município de Estrela Velha, (RS), de titularidade da Taquaral Empreendimentos em Energia Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-01-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 15, DE 5 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 3/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº
2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 343 de 9 de
dezembro de 2008, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo
n° 48500.001076/2015-32, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Taquaral, com 9.500 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.0325635.01, de titularidade da empresa Taquaral Empreendimentos em Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
13.778.119/0001-31, localizada no rio Jacuizinho, integrante da sub-bacia 85, na bacia hidrográfica do
Atlântico Sul, no município de Estrela Velha, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este
Despacho tem como finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental pertinente
no órgão competente, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de
Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso a empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos,
contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4
de agosto de 2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 012 de 03.01.2019)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 624, de 04.03.2022)
DSP - DESPACHO 016/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pedido de Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, para a constituição de cessão fiduciária de cotas do FI Caixa Extramercado como contragarantia ao Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A, para viabilizar captação de longo prazo da Sociedade de Propósito Específico Linha Verde Transmissora de Energia S.A - LVTE, conforme condições detalhadas.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-07
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 16 , DE 05 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 532, de 14 de janeiro de 2013, o art. 28 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que
consta do Documento nº 48513.032849/2015-00, decide anuir ao pedido de Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. – Eletronorte, para a constituição de cessão fiduciária de cotas do FI Caixa Extramercado como
contragarantia ao Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., para viabilizar captação de longo
prazo da Sociedade de Propósito Específico Linha Verde Transmissora de Energia S.A. – LVTE, em valor
suficiente para garantir a integralidade das obrigações da SPE LVTE no âmbito do Contrato de Prestação
de Fiança; e ao pedido da Eletronorte para apresentar fiança corporativa em favor da SPE LVTE, na
qualidade de interveniente garantidora e responsável solidária das obrigações assumidas pela SPE LVTE
no âmbito da contratação da fiança bancária.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
Retificado no D.O. de 14.01.2016.
DSP - DESPACHO 017/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3, UG5 e UG6, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Verace 34, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS), de titularidade da Eólica Hermenegildo III S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-07
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003759/2014-43, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, UG5 e UG6, de 1.790 kW cada
uma, totalizando 8.950 kW de capacidade instalada, da EOL Verace 34, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG EOL.CV.RS.031601-6.01, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado
do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Eólica Hermenegildo III S.A., para início da operação
comercial a partir do dia 7 de janeiro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá
estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/RMB
DSP - DESPACHO 018/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-08
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 18, DE 06 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, e o que consta no Processo 48500.000028/2016-16, decide
anuir à proposta, a ser deliberada em Assembleia Geral de Acionistas da Odoyá Transmissora de Energia
S.A., de alteração do seu estatuto social, ressaltando que deve ser observado o disposto no parágrafo único
do art. 2º da Resolução Normativa nº 149/2005.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 019/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui à proposta da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A, de alteração do estatuto social, a ser deliberada em Assembleia Geral de Acionistas.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-08
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 19, DE 06 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução
Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, e o que consta no Processo 48500.000030/2016-87, decide
anuir à proposta, a ser deliberada em Assembleia Geral de Acionistas da Transmissora José Maria de
Macedo de Eletricidade S.A., de alteração do seu estatuto social, ressaltando que deve ser observado o
disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução Normativa nº 149/2005.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 020/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Pinhalzinho, no rio da Várzea, nos municípios Chapada e Almirante Tamandaré do Sul, (RS), de titularidade da Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-01-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 004/2016-SCG/ANEEL
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº
2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 395 de 4 de
dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo
n° 48500.002273/2008-40, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Pinhalzinho, com 12.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.RS.035378-7.01, de titularidade da empresa Energias Complementares do Brasil Geração de
Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 09.663.142/0001-03, localizada no rio da Várzea, integrante
da sub-bacia 74, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, nos municípios Chapada e Almirante Tamandaré
do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem como finalidade permitir que
a empresa requeira o Licenciamento Ambiental pertinente no órgão competente, sendo que apenas após
a sua apresentação à ANEEL, junto com as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso a empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos,
contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4
de agosto de 2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 243 de 30.01.2019)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.678, de 16.09.2020)
DSP - DESPACHO 021/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Novo Horizonte, no rio Chapecó, no município de Foz do Iguaçu, (PR), de titularidade da Pedreira Britafoz Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-01-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 21, DE 6 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 5/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 343 de 9
de dezembro de 2008, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do
Processo n° 48500.004480/2014-87, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e
com o uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Novo Horizonte, com
3.150 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.PR.033751-0.01, de titularidade da empresa Pedreira Britafoz Ltda – EPP, inscrita no CNPJ sob
o n° 04.256.154/0001-08, localizada no rio Tamanduá, sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná,
no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná; (ii) informar que este Despacho tem como
finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental pertinente no órgão competente,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso a empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Retificado no D.O. de 19.01.2016.
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 973 de 21.08.2017)
DSP - DESPACHO 022/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Grantec Técnica de Construção Ltda o registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Catuporanga, no rio Corumbataí, nos municípios de Pitanga e Nova Tebas, (PR).
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-01-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 22, DE 7 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de
19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de
2015 e do Processo nº 48500.005263/2015-95, resolve: (i) conferir à empresa Grantec Técnica de
Construção Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 76.604.875/0001-64, o registro de intenção à outorga de
autorização (DRI-PCH) referente à PCH Catuporanga, situada no rio Corumbataí, integrante da sub-bacia
64, nos municípios de Pitanga e Nova Tebas, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na
ANEEL no dia 16/11/2015, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o
preenchimento dos requisitos do art. 4º da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é de
exclusividade da citada empresa e não serão permitidas transferências de titularidade antes da entrega
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) a empresa terá o
prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do
Sumário Executivo, as correspondentes ART e o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e
(iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que a mencionada empresa
exerceu o direito de preferência no prazo estabelecido no item (ii) do Despacho n° 3.271, de 21 de
setembro de 2015.
N.A. N.A.
Código Único de Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Barramento Montante Jusante (kW)
(CEG) (km²)
(m) (m)
24°30'39" S

PCH.PH.PR.034944-5.01 540,00 483,00 0,207 5.000
51°50'26" O
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 927, de 01.04.2020)
DSP - DESPACHO 023/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os coeficientes de distribuição dos recursos da compensação financeira da Usina Hidrelétrica Teles Pires, no rio Teles Pires, conforme tabelas em anexo.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 23, DE 7 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 1.850,
de 5 de julho de 2011, e o que consta do Processo nº 48500.006236/2013-78, resolve: homologar os
coeficientes de distribuição dos recursos da Compensação Financeira referentes à Usina Hidrelétrica (UHE)
Teles Pires, localizada no rio Teles Pires, bacia do rio Amazonas, conforme Tabelas 1 e 2 do Anexo.
LUDIMILA LIMA DA SILVA

ANEXO
TABELA I – PERCENTUAL DE ÁREA INUNDADA DO RESERVATÓRIO DA UHE TELES
PIRES
Concessionária: Companhia Hidrelétrica Teles Pires
Reservatório: UHE Teles Pires

| Município | UF | Área (km²) | Área Inundada (%)** |
| --- | --- | --- | --- |
| Paranaíta | MT | 122,16 | 83,0117 |
| Jacareacanga* | PA | 25,00 | 16,9883 |
| Área Total | 147,16 | 100,00% |  |

* Município onde se localiza a casa de força.
** Percentagem da área inundada do município em relação à área total do espelho do
reservatório.
TABELA II – COEFICIENTE DE REPASSE POR REGULARIZAÇÃO A MONTANTE –
CASCATA DO RIO TELES PIRES
Principal: Teles Pires

Reservatório Volume Útil (hm³) Coeficiente de Repasse (%)
Teles Pires 0,00 100,00
Reservatórios a Montante
- - -
Total: 100,00
DSP - DESPACHO 024/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 24, DE 7 DE JANEIRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e com base nos processos relacionados abaixo,
resolve: I - Liberar as unidades geradoras das usinas eólicas – EOLs listadas na sequência para início da
operação em teste a partir do dia 8 de janeiro de 2016. II - A solicitação do início da operação comercial
somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso,
a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos
termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
Código Único de Titularidade
Unidades

EOL Empreendimentos de Processo
Geradoras
Geração - CEG
Central Eólica UG1 a UG7,
EOL.CV.BA.030732- 48500.000882/2012-

Angical Angical S.A. totalizando
7.01 41
12.950 kW
Central Eólica UG1 a

EOL.CV.BA.030752- Corrupião S.A. UG15, 48500.001230/2012Corrupião
1.01 totalizando 23
27.750 kW
Central Eólica UG1 a

EOL.CV.BA.030751- Inhambu S.A. UG17, 48500.001228/2012Inhambu
3.01 totalizando 54
31.450 kW
Central Eólica UG1 a

Tamanduá EOL.CV.BA.030753- Tamanduá Mirim UG16, 48500.001051/2012Mirim 0.01 S.A. totalizando 96
29.600 kW
Central Eólica UG1 a UG9,
EOL.CV.BA.030731- 48500.000877/2012-

Teiu Teiu S.A. totalizando
9.01 38
16.650 kW
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.01.2016, seção 1, p. 65, v. 153, n. 5.
SFG/WMO
DSP - DESPACHO 025/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1, UG5 à UG15, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Assuruá II, no município de Gentio do Ouro, (BA), de titularidade da Parque Eólico Assuruá II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-08
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 25, DE 7 DE JANEIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.001280/2014-72, resolve: I - Liberar a UG1 e as UG5 à UG15, de 2.000 kW cada, totalizando
24.000 kW de capacidade instalada, da EOL Assuruá II, Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG EOL.CV.BA.031343-2.01, localizada no município de Gentio do Ouro, estado da Bahia, de
titularidade da empresa Parque Eólico Assuruá II S.A., para início da operação em teste a partir do dia 8 de
janeiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução
Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SFG/WMO