DSP - DESPACHO 2831/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de agosto de 2022, no anexo I e II; e nega homologação das competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.831 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no 472/2012, resolve: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de agosto de 2022 e residuais; e II – não homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
48554.002306/2022-00

ANEXO I
AGOSTO DE 2022
GLOSA –
DESPACHOS Nº MONTANTE DE CDE
EMPRESA MENSAL DE
2.686/2019, Nº A REPASSAR
RECEITA - DMR
3.670/2019

AME - Amazonas Energia S.A. 7.464.706,11 0,00 7.464.706,11
Boa Vista - Roraima Energia S.A. 867.427,65 23.965,89 843.461,76
CASTRO-DIS - Cooperativa de Distribuição de

9.816,02 0,00 9.816,02
Energia Elétrica de Castro

CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá 839.149,89 0,00 839.149,89
CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. 1.435.778,51 0,00 1.435.778,51
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da

17.853,46 0,00 17.853,46
Região do Alto Paraíba
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição

3.779.874,22 0,00 3.779.874,22
de Energia Elétrica
CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São

7.147,62 0,00 7.147,62
Ludgero
CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto

6.167,67 0,00 6.167,67
Machado

| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 2.812.659,54 | 0,00 | 2.812.659,54 |
| --- | --- | --- | --- |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 8.755.539,53 | 0,00 | 8.755.539,53 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 30.257.886,87 | 0,00 | 30.257.886,87 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 26.270.599,29 | 0,00 | 26.270.599,29 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e

17.542,58 0,00 17.542,58
Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia

26.938,78 5.085,12 21.853,66
Grande
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia

2.860,73 0,00 2.860,73
Vale do Araçá
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de

29.980,97 0,00 29.980,97
Eletrificação Rural de Araruama LTDA
CERAL-DIS - Cooperativa De Distribuição De

362,47 0,00 362,47
Energia Elétrica De Arapoti
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação

14.059,29 0,00 14.059,29
de Braço do Norte

GLOSA –
DESPACHOS Nº MONTANTE DE CDE
EMPRESA MENSAL DE
2.686/2019, Nº A REPASSAR
RECEITA - DMR
3.670/2019
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural

120.673,44 0,00 120.673,44
Cachoeiras Itaboraí Ltda
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e

Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe 88.947,86 0,00 88.947,86
Ltda
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços

Públicos de Distribuição de Energia Elétrica 6.311,16 6.311,16 0,00
Senador Esteves Júnior
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de

12.059,31 0,00 12.059,31
Resende LTDA
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de

5.597,15 0,00 5.597,15
Energia Fontoura Xavier
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita

31.970,05 0,00 31.970,05
Garibaldi Ltda
CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão

1.688,32 0,00 1.688,32
Pará
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de

9.041,96 0,00 9.041,96
Gravatal
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-

20.610,87 0,00 20.610,87
Mairinque
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região

16.558,09 0,00 16.558,09
de Itapecerica da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e

Desenvolvimento da Região de Mogi das 7.561,33 0,00 7.561,33
Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e

47.172,07 0,00 47.172,07
Geração de Energia das Missões
CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de

14.309,78 0,00 14.309,78
Eletricidade
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e

Desenvolvimento Rural da Região de Novo 890,56 0,00 890,56
Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.507.701,46 0,00 2.507.701,46
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de

9.230,05 0,00 9.230,05
Paulo Lopes
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e

Desenvolvimento da Região de São José do Rio 26.077,60 0,00 26.077,60
Preto
CERSUL - Cooperativa de Distribuição de

7.264,23 0,00 7.264,23
Energia

GLOSA –
DESPACHOS Nº MONTANTE DE CDE
EMPRESA MENSAL DE
2.686/2019, Nº A REPASSAR
RECEITA - DMR
3.670/2019
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de

29.841,18 0,00 29.841,18
Energia Taquari Jacuí
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de

34.486,64 0,00 34.486,64
Energia Teutônia
CERVAM - Cooperativa de Energização e de

6.223,69 0,00 6.223,69
Desenvolvimento do Vale do Mogi
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna

67.093,61 0,00 67.093,61
e Região

CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 87.441,11 0,00 87.441,11
COCEL - Companhia Campolarguense de

99.967,69 0,00 99.967,69
Energia
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado

47.710.419,67 0,00 47.710.419,67
da Bahia
COOPERA - Cooperativa Pioneira de

10.668,86 0,00 10.668,86
Eletrificação

COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 41.137,12 0,00 41.137,12
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 7.413,31 0,00 7.413,31
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de

4.404,74 0,00 4.404,74
Energia Fronteira Noroeste
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação

247,75 0,00 247,75
Lauro Muller
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de

8.992,58 0,00 8.992,58
Distribuição de Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de

7.922,73 0,00 7.922,73
Energia Elétrica
COORSEL - Cooperativa Regional Sul de

5.802,67 0,00 5.802,67
Eletrificação Rural

COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. 11.973.927,70 0,00 11.973.927,70
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia 13.452,05 944,48 12.507,57
COSERN - Companhia Energética do Rio

10.394.718,05 0,00 10.394.718,05
Grande do Norte

CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia 1.092.105,51 0,00 1.092.105,51

GLOSA –
DESPACHOS Nº MONTANTE DE CDE
EMPRESA MENSAL DE
2.686/2019, Nº A REPASSAR
RECEITA - DMR
3.670/2019
CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de

2.259.560,91 0,00 2.259.560,91
Força e Luz
CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força

8.865.670,69 0,00 8.865.670,69
e Luz
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de

47.850,42 0,00 47.850,42
Energia
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação

2.586,65 0,00 2.586,65
Rural do Alto Uruguai
DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia

26.996,70 0,00 26.996,70
Elétrica LTDA
DEMEI - Departamento Municipal De Energia

44.260,51 0,00 44.260,51
De Ijuí

DMED - DME Distribuição S.A. 150.003,99 0,00 150.003,99
EBO - Energisa Borborema Distribuidora de

1.168.988,49 0,00 1.168.988,49
Energia S.A.
EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia

5.163.710,78 0,00 5.163.710,78
S.A.

EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. 6.122.821,71 0,00 6.122.821,71
EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA 8.071,62 0,00 8.071,62
ELEKTRO - Elektro Redes S.A. 6.809.894,27 0,00 6.809.894,27
ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De

1.843.800,61 0,00 1.843.800,61
Energia S.A.
ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho

29.219,48 0,00 29.219,48
S.A.
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana

23.094.979,49 0,00 23.094.979,49
Eletricidade de São Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 305.583,32 0,00 305.583,32
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de

2.875.103,86 0,00 2.875.103,86
Energia S.A.
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul -

6.869.805,66 0,00 6.869.805,66
Distribuidora de Energia S.A.
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de

7.214.822,59 0,00 7.214.822,59
Energia S.A.

GLOSA –
DESPACHOS Nº MONTANTE DE CDE
EMPRESA MENSAL DE
2.686/2019, Nº A REPASSAR
RECEITA - DMR
3.670/2019

ENEL CE - Companhia Energética do Ceará 26.079.003,46 0,00 26.079.003,46
ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. 6.933.758,28 0,00 6.933.758,28
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de

354.645,38 0,00 354.645,38
Energia S.A.
EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de

10.601.344,33 0,00 10.601.344,33
Energia S.A.
EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas

10.996.467,32 0,00 10.996.467,32
Distribuidora de Energia S.A.
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão

25.771.384,23 0,00 25.771.384,23
Distribuidora de Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora

30.296.331,30 0,00 30.296.331,30
de Energia S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora

12.810.406,40 0,00 12.810.406,40
de Energia S.A.
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de

5.911.909,83 0,00 5.911.909,83
Energia S.A.
ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de

2.496.171,83 0,00 2.496.171,83
Energia S.A.
ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de

5.349.176,44 0,00 5.349.176,44
Energia S.A.
HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia

16.684,38 0,00 16.684,38
S.A.

LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. 20.186.478,42 0,00 20.186.478,42
MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA 17.542,01 0,00 17.542,01
RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia

6.087.569,92 0,00 6.087.569,92
S.A.
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de

1.450.018,36 0,00 1.450.018,36
Eletricidade

TOTAL 395.408.906,79 36.306,65 395.372.600,14

ANEXO II – RESIDUAIS
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá
DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA MONTANTE DE CDE A
Competência (Mês/Ano)
- DMR REPASSAR

Julho/2022 2.855,00 2.855,00
TOTAL 2.855,00 2.855,00
ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADO POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
Novembro/2021
Desenvolvimento Ijuí LTDA
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios
Agosto/2022
LTDA
COOPERSUL – Cooperativa Regional de Eletrificação Rural
Agosto/2022
Fronteira Sul LTDA
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da
Agosto/2022
Região de Itariri
CELETRO - Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda Agosto/2022
CERAL - Cooperativa De Distribuição De Energia Elétrica De
Agosto/2022
Anitápolis
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
Julho/2022, Agosto/2022
Desenvolvimento Ijuí LTDA
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de ItaíAgosto/2022
Paranapanema-Avaré
CERSAD DISTRIBUIDORA - Cooperativa de Distribuição de
Agosto/2022
Energia Elétrica Salto Donner
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Agosto/2022
FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA Agosto/2022
UHENPAL - Nova Palma Energia Ltda Agosto/2022