JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 535/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda - Certhil e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A - RGE Sul.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-22
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 535, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.000933/2021-25, decide homologar o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
com Agente Supridor - CCE500SUP N° 139605/DRSP, celebrado entre a compradora Cooperativa de
Distribuição de Energia Entre Rios Ltda. – CERTHIL (suprida) e a vendedora RGE SUL Distribuidora de
Energia S.A. – RGE SUL (supridora), na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente
supridor, ressalvado o montante de janeiro de 2022, nos montantes definidos abaixo.
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
MÊS/ANO

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro -
Fevereiro 48,30
Março 48,70
Abril 45,40
Maio 39,15
Junho 37,40

580,00 610,00 640,00 670,00
Julho 32,10
Agosto 36,35
Setembro 36,00
Outubro 38,75
Novembro 43,80
Dezembro 43,80
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 37.
DSP - DESPACHO 546/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 010 de 2021, e reduz a penalidade de multa para o valor descrito, correspondente ao percentual citado aplicado sobre a Receita Operacional Líquida da concessionária entre os meses de junho de 2020 a maio de 2021.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 546, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001160/2021-06; decide conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao Recurso Administrativo
interposto pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE, em face do Auto de Infração nº 10, de 2021, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, reduzindo a penalidade de multa
para o valor de R$ 26.509.528,72 (vinte e seis milhões, quinhentos e nove mil, quinhentos e vinte e oito
reais e setenta e dois centavos), correspondente ao percentual de 0,5026% ( cinco mil e vinte e seis
décimos de milésimo percentual) aplicado sobre a Receita Operacional Líquida – ROL, da concessionária
entre os meses de junho de 2020 a maio de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2022, seção 1, p. 48, v. 160, n. 75.
DSP - DESPACHO 548/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega concessão à Fuad Rassi Engenharia Indústria e Comércio Ltda do despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente às Pequenas Centrais Hidrelétricas São Silvestre e Gameleira, no rio das Balsas e no rio Gameleira, respectivamente, no estado do Tocantins; e disponibiliza os aproveitamentos hidrelétricos São Silvestre e Gameleira.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 548, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
nos
de 2020, e dos Processos 48500.006071/2021-44 e 48500.006072/2021-99, decide: (i) não conceder
à Fuad Rassi Engenharia Indústria e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.701.309/0001-71, o Despacho
de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH São Silvestre, com potência
de 22.500 kW, localizada no rio das Balsas, integrante da sub-bacia 22, no estado do Tocantins, tendo em
vista o não atendimento ao disposto no art. 17 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (ii) não conceder
à Fuad Rassi o DRI-PCH referente à PCH Gameleira, com potência de 6.500 kW, localizada no rio
Gameleira, integrante da sub-bacia 22, no estado do Tocantins, tendo em vista mesma motivação do item
(i); e (iii) disponibilizar os aproveitamentos hidrelétricos São Silvestre e Gameleira, aprovados pelo
Despacho nº 2.988, 24 de setembro de 2021, para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer
interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.02.2022, seção 1, p. 107, v. 160, n. 39.
DSP - DESPACHO 550/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Equity-X Energy Soluções em Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 550, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.000422/2022-94, decide: (i) autorizar a empresa Equity-X Energy Soluções
em Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.401.001/0001-50, com sede na Avenida das Américas,
3.500, Bloco 4 - Sala 311, CEP: 22.640-102, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, a
atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições
relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 551/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Santa Rita de Cássia, (BA), em favor da Grande Sertão Santa Rita de Cássia de Energia Fotovoltaica Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 551, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006270/2021-52, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizadas no município de Santa Rita de Cássia, estado da Bahia, em favor da empresa
Grande Sertão Santa Rita de Cássia de Energia Fotovoltaica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
44.445.544/0001-32, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

UFV GS Santa Rita 01 UFV.RS.BA.060362-7.01 11º36'50,90"S 46º47'11,59"W 360.000
UFV GS Santa Rita 02 UFV.RS.BA.060363-5.01 11º20'50,91"S 44º22'39,58"W 360.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 553/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Dunas de Paracuru, outorgada à Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 553, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.001176/2010-54, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Dunas de
Paracuru, inscrita no CEG sob o nº EOL.CV.CE.030299-6.01, outorgada à Ventos Brasil Geração e
Comercialização de Energia Elétrica S.A., por meio da Portaria MME nº 657, de 22 de julho de 2010,
alterada pela Resolução Autorizativa nº 3.679, de 25 de setembro de 2012, que passará a ser composto
de uma Subestação Elevadora de 34,5/69 kV junto à usina, com 1 (um) transformador de 62,5 MVA, e
uma linha de transmissão em 69 kV, circuito simples, de aproximadamente 1,9 km de extensão,
conectando-se à derivação da LD Umarituba-Paracuru, sob a responsabilidade da empresa Enel
Distribuição Ceará.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 04.03.2022.
DSP - DESPACHO 554/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 554, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Voto
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005251/2021-17, decide
declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, em face da perda de objeto, conforme o
previsto no art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2022, seção 1, p. 122, v. 160, n. 41.
1 de 5
DSP - DESPACHO 555/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito solicitado pela Parque Lavras Serviços de Operações SPE Ltda de reenquadramento referente ao Aproveitamento Hidrelétrico Salgueiro, no rio Tietê, no trecho compreendido entre as Usinas Hidrelétricas São Pedro e Porto Góes, no estado de São Paulo; e informa que a revisão do trecho deve ser feita a partir da revisão dos Estudos de Inventário do rio Tietê, aprovado pelo Despacho SPH/ANEEL 820, de 18 de dezembro de 2002.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 555, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.000007/2003-05, decide: (i) indeferir o pleito solicitado pela Parque Lavras Serviços de Operações
SPE Ltda de reenquadramento referente ao aproveitamento hidrelétrico Salgueiro, cadastrado sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SP.029615-5.01, localizado no rio Tietê,
trecho compreendido entre as usinas São Pedro e Porto Góes, sub-bacia 63, bacia hidrográfica do rio
Paraná, no estado de São Paulo; (ii) Informar que a revisão do trecho deve ser feita a partir da revisão dos
Estudos de Inventário do rio Tietê, aprovado pelo Despacho nº 820, de 18 de dezembro de 2002, seguindo
os ritos estabelecidos na Resolução Normativa n° 875, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 556/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue os valores de pagamentos citados à GY ENERGY Engenharia Ltda, referente à vigésima sétima medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara; e à Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-24
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 556, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta do Processo nº 48500.000374/2018-58, decide (i)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos (ii) R$ 33.930,00 (trinta
e três mil, novecentos e trinta reais) à empresa GY ENERGY Engenharia LTDA, referente à vigésima sétima
medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; e (iii) R$ 5.823,96 (cinco
mil e oitocentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A.,
relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (ii).
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.02.2022, seção 1, p. 107, v. 160, n. 39.
DSP - DESPACHO 557/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue o pagamento no valor citado à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à trigésima quarta medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão Silves - Itacoatiara, no município de Itacoatiara, (AM); e o valor citado à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, relativos a tributos incidentes no serviço descrito.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-24
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 557, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide (i)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de (ii) R$ 1.116.627,39 (um milhão,
cento e dezesseis mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos) à INTEC Instalações Técnicas
de Engenharia Ltda, referente à trigésima quarta medição das obras para a implantação da Linha de
Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado
Amazonas; e (iii) R$ 171.638,97 (cento e setenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e sete
centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço
descrito no item (ii).
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.02.2022, seção 1, p. 107, v. 160, n. 39.
DSP - DESPACHO 558/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 558, DE 23 FEVEREIRO DE 2022
Nota Técnica nº 021/2022–SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta nos Processos nº 48500.001868/2020-74,
48500.001866/2020-85 e 48500.001864/2020-96, decide prorrogar, por prazo indeterminado, a operação
comercial das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Vila Espírito Santo I e III, objeto dos Despachos nº 3.773,
de 25 de novembro de 2021, e 63, de 10 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.02.2022, seção 1, p. 107, v. 160, n. 39.
DSP - DESPACHO 559/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Sete Lagoas Transmissora de Energia S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Cumprimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-25
Autor: SFF/SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 559, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE
DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das
Portarias nº 4.659, de 18 de julho de 2017 e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 948, de 16 novembro de 2021;
na correspondência protocolada sob o nº 48513.003816/2022-00 e o constante do Processo nº
48500.004319/2021-32; decide (i) considerar atendida, pela Sete Lagoas Transmissora de Energia S.A., a
exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho
nº 3.387, de 22 de outubro de 2021; e (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para
Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 06/2011-ANEEL deverá ser assinado
pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 560/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Salto da Alemoa, no município de Coronel Vivida, (PR), de titularidade da Força e Luz Coronel Vivida Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 560, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000334/2022-92,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 414,00 kW cada, totalizando 828,00 kW de
capacidade instalada, da CGH Salto da Alemoa, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
CGH.PH.PR.002576-3.01, localizada no município de Coronel Vivida no estado de Paraná, de titularidade
da Força e Luz Coronel Vivida Ltda., para início da operação comercial a partir de 24 de fevereiro de 2022,
para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.02.2022, seção 1, p. 107, v. 160, n. 39.
DSP - DESPACHO 561/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo IV, antiga Potiguar B24, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo IV Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 561, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001865/2020-31,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 4.200,00 kW cada, totalizando 37.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Vila Espírito Santo IV (Antiga Potiguar B24), Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040597-3.01, localizada no município de Serra do Mel no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Vila Espírito Santo IV Empreendimentos e Participações
S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2022, seção 1, p. 100, v. 160, n. 40.
DSP - DESPACHO 563/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à GeoEnergy Engenharia e Serviços Ltda o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do Rio Preto, no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Poço Fundo e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Areal, no estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Concessão
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-02-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 563, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006236/2021-88, decide: (i) conferir à GeoEnergy Engenharia e Serviços
Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.295.128/0001-83, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio Preto, no trecho entre o canal de fuga da PCH Poço Fundo e o remanso do
reservatório da PCH Areal, integrante da sub-bacia 58, no estado do Rio de Janeiro, cadastrado sob o
Código de Inventários – CINV: INV.58.0039.01-5, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art.
8º da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos e
quarenta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos, nos
termos do art. 11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 608, de 07.03.2023)