DSP - DESPACHO 1985/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mês de maio de 2021, nos anexos I e II; e nega homologação das competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.985 DE 30 DE JUNHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583/2011 e na Resolução Normativa
no 472/2012, resolve: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
competência de maio de 2021 e residuais; e II – não homologar as competências do anexo III.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
MAIO DE 2021
DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

AME - Amazonas Energia S.A. 5.792.741,39 5.792.741,39
Boa Vista - Roraima Energia S.A. 751.337,39 751.337,39
CASTRO-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
6.844,07 6.844,07
Elétrica de Castro

CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá 432.153,38 432.153,38
CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. 384.900,23 384.900,23
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do
12.767,69 12.767,69
Alto Paraíba
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de
2.468.317,78 2.468.317,78
Energia Elétrica

| CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero | 3.123,91 | 3.123,91 |
| --- | --- | --- |
| CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado | 4.141,39 | 4.141,39 |
| CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. | 1.154.661,89 | 1.154.661,89 |
| CELG-D - Celg Distribuição S.A. | 5.270.106,90 | 5.270.106,90 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco | 24.040.211,45 | 24.040.211,45 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão | 21.943.666,70 | 21.943.666,70 |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. | 21.365.114,55 | 21.365.114,55 |

CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e
10.501,55 10.501,55
Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim
CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural
3.431,15 3.431,15
de Araruama LTDA
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do
781,96 781,96
Araçá
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço
9.388,72 9.388,72
do Norte
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e
57.673,84 57.673,84
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos

de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves 4.882,18 4.882,18
Júnior
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende
3.141,74 3.141,74
LTDA
CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia
2.951,22 2.951,22
Fontoura Xavier
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi
15.933,72 15.933,72
Ltda

CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará 657,69 657,69
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal 5.326,50 5.326,50
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu11.686,15 11.686,15
Mairinque
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí1.294,96 1.294,96
Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de
3.349,89 3.349,89
Itapecerica da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e
4.150,70 4.150,70
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração
33.211,40 33.211,40
de Energia das Missões
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e
249,32 249,32
Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte

CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 2.075.412,98 2.075.412,98
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 6.012,54 6.012,54
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e
6.030,49 6.030,49
Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 4.615,82 4.615,82
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia
21.030,10 21.030,10
Taquari Jacuí
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia
15.627,90 15.627,90
Teutônia
CERTHIL - Cooperativa de Distribuição de Energia Entre
2.479,60 2.479,60
Rios LTDA

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR
CERVAM - Cooperativa de Energização e de
5.073,75 5.073,75
Desenvolvimento do Vale do Mogi

CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 29.964,23 29.964,23
CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 55.858,91 55.858,91
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 104.874,62 104.874,62
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da
34.673.935,45 34.673.935,45
Bahia

COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 6.784,24 6.784,24
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 28.037,87 28.037,87
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 5.237,84 5.237,84
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia
2.286,44 2.286,44
Fronteira Noroeste
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro
46,80 46,80
Muller
COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição
2.820,26 2.820,26
de Energia do Litoral Norte
COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia
4.964,26 4.964,26
Elétrica
COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação
3.090,69 3.090,69
Rural

COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. 7.442.058,19 7.442.058,19
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do
7.772.823,94 7.772.823,94
Norte

CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia 892.432,39 892.432,39
CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e
1.551.231,27 1.551.231,27
Luz

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz 6.758.788,18 6.758.788,18
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 15.740,06 15.740,06
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do
565,37 565,37
Alto Uruguai
DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica
19.053,91 19.053,91
LTDA

| DEMEI - Departamento Municipal De Energia De Ijuí | 21.082,17 | 21.082,17 |
| --- | --- | --- |
| DMED - DME Distribuição S.A. | 93.704,11 | 93.704,11 |
| EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. | 1.088.880,39 | 1.088.880,39 |
| EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | 3.677.881,97 | 3.677.881,97 |
| EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. | 3.713.791,56 | 3.713.791,56 |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA | 10.287,58 | 10.287,58 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA | 8.745,29 | 8.745,29 |
| ELEKTRO - Elektro Redes S.A. | 5.562.067,16 | 5.562.067,16 |

ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora De Energia
1.633.311,41 1.633.311,41
S.A

ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho SA 17.404,15 17.404,15
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
14.109.496,97 14.109.496,97
de São Paulo S.A.

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 235.405,07 235.405,07
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia
2.039.749,24 2.039.749,24
S.A.
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de
5.173.620,31 5.173.620,31
Energia S.A.
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia
5.331.499,11 5.331.499,11
S.A.

DIFERENÇA MONTANTE DE

EMPRESA MENSAL DE CDE A
RECEITA - DMR REPASSAR

ENEL CE - Companhia Energética do Ceará 17.052.065,84 17.052.065,84
ENEL RJ - Ampla Energia e Serviços S.A. 4.167.498,53 4.167.498,53
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia
240.994,35 240.994,35
S.A.

EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. 9.593.894,00 9.593.894,00
EQUATORIAL AL - Equatorial Alagoas Distribuidora de
7.843.294,72 7.843.294,72
Energia S.A.
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de
22.835.962,90 22.835.962,90
Energia S.A.
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de
10.904.708,00 10.904.708,00
Energia S.A

ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 5.008.945,00 5.008.945,00
ESS - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia
2.062.634,37 2.062.634,37
S.A.

| ETO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. | 4.307.428,84 | 4.307.428,84 |
| --- | --- | --- |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida LTDA | 13.580,51 | 13.580,51 |
| HIDROPAN - Hidropan Distribuição de Energia S.A. | 15.621,39 | 15.621,39 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade SA | 12.780.394,60 | 12.780.394,60 |
| MUXENERGIA - Muxfeldt Marin e Cia LTDA | 6.658,45 | 6.658,45 |
| RGE SUL - RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. | 4.716.505,35 | 4.716.505,35 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 1.278.726,34 | 1.278.726,34 |
| UHENPAL - Nova Palma Energia LTDA | 27.597,37 | 27.597,37 |

TOTAL 290.879.016,56 290.879.016,56

ANEXO II – RESIDUAIS
CASTRO - DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Castro
DIFERENÇA MENSAL DE MONTANTE DE CDE A
DISTRIBUIDORA
RECEITA - DMR REPASSAR

| Novembro/2018 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- |
| Dezembro/2018 | 0,00 | 0,00 |
| Janeiro/2019 | 0,00 | 0,00 |
| Fevereiro/2019 | 0,00 | 0,00 |
| Março/2019 | 0,00 | 0,00 |
| Abril/2019 | 0,00 | 0,00 |
| Maio/2019 | 0,00 | 0,00 |
| Junho/2019 | 0,00 | 0,00 |
| Julho/2019 | 0,00 | 0,00 |
| Agosto/2019 | 0,00 | 0,00 |
| Setembro/2019 | 0,00 | 0,00 |
| Outubro/2019 | 0,00 | 0,00 |
| Novembro/2019 | 0,00 | 0,00 |
| Dezembro/2019 | 0,00 | 0,00 |
| Janeiro/2020 | 0,00 | 0,00 |
| Fevereiro/2020 | 0,00 | 0,00 |
| Março/2020 | 0,00 | 0,00 |
| Abril/2020 | 0,00 | 0,00 |
| Maio/2020 | 0,00 | 0,00 |

DIFERENÇA MENSAL DE MONTANTE DE CDE A
DISTRIBUIDORA
RECEITA - DMR REPASSAR

| Junho/2020 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- |
| Julho/2020 | 0,00 | 0,00 |
| Agosto/2020 | 0,00 | 0,00 |
| Setembro/2020 | 0,00 | 0,00 |
| Outubro/2020 | 0,00 | 0,00 |
| Novembro/2020 | 0,00 | 0,00 |
| Dezembro/2020 | 0,00 | 0,00 |
| Janeiro/2021 | 0,00 | 0,00 |
| Fevereiro/2021 | 0,00 | 0,00 |
| Março/2021 | 7.279,90 | 7.279,90 |
| Abril/2021 | 7.036,23 | 7.036,23 |
| TOTAL | 14.316,13 | 14.316,13 |

CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá
DIFERENÇA MENSAL DE MONTANTE DE CDE A
DISTRIBUIDORA
RECEITA - DMR REPASSAR

Abril/2021 444.500,81 444.500,81
TOTAL 444.500,81 444.500,81
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá
DIFERENÇA MENSAL DE MONTANTE DE CDE A
DISTRIBUIDORA
RECEITA - DMR REPASSAR

Abril/2021 857,27 857,27

DIFERENÇA MENSAL DE MONTANTE DE CDE A
DISTRIBUIDORA
RECEITA - DMR REPASSAR

TOTAL 857,27 857,27
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador
Esteves Júnior
DIFERENÇA MENSAL DE MONTANTE DE CDE A
DISTRIBUIDORA
RECEITA - DMR REPASSAR

| Outubro/2020 | 5.489,02 | 5.489,02 |
| --- | --- | --- |
| Novembro/2020 | 5.623,02 | 5.623,02 |
| Dezembro/2020 | 5.573,75 | 5.573,75 |
| Janeiro/2021 | 5.626,20 | 5.626,20 |
| Fevereiro/2021 | 5.631,44 | 5.631,44 |
| Março/2021 | 5.690,55 | 5.690,55 |
| Abril/2021 | 5.181,29 | 5.181,29 |
| TOTAL | 38.815,27 | 38.815,27 |

CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte
DIFERENÇA MENSAL DE MONTANTE DE CDE A
DISTRIBUIDORA
RECEITA - DMR REPASSAR

Abril/2021 250,93 250,93
TOTAL 250,93 250,93

ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande Maio/2021
CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras
Maio/2021
Itaboraí LTDA
CERSAD DISTRIBUIDORA - Cooperativa de Distribuição
Maio/2021
de Energia Elétrica Salto Donner
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA, DMR ANUAL NÃO ENVIADA.
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da
Maio/2021
Região de Itariri
CELETRO - Cooperativa De Eletrificação Centro Jacuí
Maio/2021
LTDA
CERAL-DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia
Maio/2021
Elétrica de Arapoti
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
Maio/2021
Desenvolvimento Ijuí LTDA
CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade Maio/2021
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região
Maio/2021
de Promissão
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso Maio/2021