REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11064/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A, as áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de linha de distribuição que perfazem o seccionamento da Linha de Distribuição Maringá - Astorga, na Subestação Morangueira, no município de Maringá, (PR).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.064, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Copel
Distribuição S.A., as áreas de terra necessárias à
passagem dos trechos de linha de distribuição que
perfaz o Seccionamento da Linha de Distribuição 138
kV Maringá – Astorga, na Subestação Morangueira,
localizadas no estado do Paraná.
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Copel
Distribuição S.A., as áreas de terra necessárias à
passagem dos trechos de linha de distribuição que
perfazem o Seccionamento da Linha de Distribuição
138 kV Maringá – Astorga C1/C2, na Subestação
Morangueira, localizadas no estado do Paraná.
(Redação dada pela REA ANEEL 16.244, de 03.06.2025)
Texto Original
Texto Compilado
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170,
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005290/2021-14, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Copel Distribuição S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição
de Energia Elétrica nº 046/1999 - ANEEL, as áreas de terra de 10 (dez) metros de largura, cada, necessárias

à passagem dos trechos de linha de distribuição que perfaz o Seccionamento da Linha de Distribuição
Maringá – Astorga, na Subestação Morangueira, circuito simples e circuito duplo, 138 kV, com
aproximadamente 2,45 (dois vírgula quarenta e cinco) km de extensão, que interligará a Linha de
Distribuição 138 kV Maringá – Astorga à Subestação Morangueira, localizadas no município de Maringá,
estado do Paraná.
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo e encontrase detalhadas no Processo nº 48500.005290/2021-14, que está disponível na ANEEL.
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06, outorgada conforme o Contrato de Concessão do
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 046/1999 - ANEEL, as áreas de terra de 10 (dez)
metros de largura, cada, necessárias à passagem dos trechos de linha de distribuição que perfazem o
Seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Maringá – Astorga C1/C2, na Subestação Morangueira,
circuito simples e circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 2,36 km de extensão para o C1 e cerca
de 1,8 (um vírgula oito) km de extensão para o C2, que interligarão a Linha de Distribuição 138 kV Maringá
– Astorga à Subestação Morangueira, localizadas no município de Maringá, estado do Paraná. (Redação
dada pela REA ANEEL 16.244, de 03.06.2025)
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo e encontramse detalhadas no Processo nº 48500.905290/2021-14, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela
REA ANEEL 16.244, de 03.06.2025)
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso às áreas das servidões constituídas.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro
de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e

V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações
de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM,
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
PR 4115200 LD Morangueira-Seccionamento C1

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 2,452980 | Charles Araujo de Oliveira |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

20214847458 10 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 406313,01 7413601,68
2 406337,91 7413583,80
3 406318,85 7413557,10
4 406229,71 7413621,66
5 406197,34 7413665,03
6 406007,08 7413953,59
7 405882,23 7414100,02
8 405977,70 7414234,54
9 406005,19 7414285,41
10
406030,72 7414334,44
11 406050,88 7414387,52
12 406066,70 7414446,82
13 406077,64 7414510,37
14 406079,35 7414581,04
15 406128,84 7414635,28
16 406155,29 7414677,52
17 406158,70 7414715,90
18 406134,12 7414777,05
19 406099,35 7414837,18
20
406073,10 7414894,28
21 406055,94 7414972,30
22 406054,68 7415033,16

23
406021,05 7415575,60
24
406014,80 7415635,73
25 406012,55 7415712,75
26 406022,54 7415713,05
27 406024,78 7415636,39
28 406031,02 7415576,43
29 406064,68 7415033,58
30 406065,92 7414973,49
31 406082,63 7414897,48
32 406108,25 7414841,78
33
406143,13 7414781,44
34
406168,87 7414717,41
35 406165,04 7414674,24
36 406136,83 7414629,21
37 406089,25 7414577,06
38 406087,62 7414509,39
39 406076,48 7414444,68
40 406060,41 7414384,45
41 406039,86 7414330,35
42 406014,03 7414280,73
43
405986,21 7414229,25
44
405894,89 7414100,59
45 406015,09 7413959,61
46 406205,53 7413670,78
47 406236,81 7413628,86
48 406316,56 7413571,10
49 406323,97 7413581,50
50 406307,18 7413593,56

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
Código
UF Empreendimento
Município
LD Morangueira-Seccionamento C2 (Pórtico da Subestação
PR 4115200
Morangueira até MV09 de C1)

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 22 S
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
(MER -51)
Área
Tipo de DUP Responsável Técnico
(hectares)

Servidão Administrativa 0,996181 Charles Araujo de Oliveira
Nº ART/RRT Largura Faixa
Norma Utilizada para o cálculo
correspondente (m)
20214847458 10 NBR 5422
Existe mais de uma largura Largura Faixa
de faixa? 2 (m)
Coordenada E
Vértice Coordenada N (m)
(m)
1 406311,83 7413599,45
2 406317,05 7413607,99
3 406335,04 7413597,00
4 406426,09 7413724,37
5
406124,40 7414091,58
6 406161,47 7414135,85
7 406072,81 7414239,85
8 406005,57 7414278,06
9 406030,73 7414334,43
10 406039,86 7414330,36
11 406018,40 7414282,27
12 406079,28 7414247,67
13 406174,56 7414135,91
14 406137,39 7414091,52
15
406438,69 7413724,79
16 406337,76 7413583,61

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
LD Morangueira-Seccionamento C2 (MV12 – até MV17
PR 4115200
de C1)

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 22 S (MER -
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
51)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,303461 Charles Araujo de Oliveira
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
20214847458 10 NBR 5422
Existe mais de uma largura de Largura Faixa 2
faixa? (m)

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 406077,65 7414510,35
2 406084,09 7414579,21
3 406132,67 7414632,05
4 406159,80 7414675,33
5 406163,62 7414716,53
6 406134,13 7414777,06
7
406143,12 7414781,44
8
406173,84 7414718,40
9 406169,54 7414672,03
10 406140,65 7414625,96
11 406093,73 7414574,93
12 406087,61 7414509,42
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
Código
UF Empreendimento
Município
LD Morangueira-Seccionamento C2 (do MV19 – até o
PR 4115200
MV21 de C1)

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 22 S (MER -
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
51)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,138732 Charles Araujo de Oliveira
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo

20214847458 10 NBR 5422
Existe mais de uma largura de Largura Faixa 2
faixa? (m)
Coordenada E
Vértice Coordenada N (m)
(m)
1 406072,92 7414895,11
2 406060,97 7414972,51
3 406054,71 7415032,85
4 406064,65 7415033,89
5 406070,89 7414973,79
6 406082,81 7414896,64
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
LD Morangueira-Seccionamento C2 (do MV22 – até o MV_Secc da LD
PR 4115200
138 kV Maringá ‐ Astorga)
Sistema de
Fuso Destinação
Referência
UTM 22 S (MER -
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
51)
Comprimento
Tipo de DUP Responsável Técnico
Linha (km)
Servidão
0,137230 Charles Araujo de Oliveira
Administrativa
Nº ART/RRT
correspondente
20214847458

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
20 406026,03 7415576,01
21 406024,77 7415636,36
22 406017,55 7415712,89

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau
Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica
MEMORIAL 3801
UF Código Município Empreendimento
Secc. LD 138 kV Maringá – Astorga
PR 4115200 C1, na SE
Morangueira (Polígono 1)
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Distribuição

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 2,3676 Charles Araujo de Oliveira
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
1720214847458 10 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 -23,38469 -51,91692
2 -23,38490 -51,91709
3 -23,38452 -51,91765
4 -23,38394 -51,91799
5 -23,38344 -51,91834
6 -23,38241 -51,91906
7 -23,38193 -51,91940
8 -23,38145 -51,91975
9 -23,38057 -51,92055
10 -23,38010 -51,92095
11 -23,37900 -51,92009
12 -23,37846 -51,91975
13 -23,37801 -51,91949
14 -23,37753 -51,91929
15 -23,37698 -51,91913
16 -23,37642 -51,91902
17 -23,37580 -51,91892
18 -23,37536 -51,91851
19 -23,37485 -51,91859
20 -23,37422 -51,91876
21 -23,37365 -51,91898
22 -23,37304 -51,91913

23 -23,37241 -51,91920
24 -23,37170 -51,91921
25 -23,36680 -51,91951
26 -23,36626 -51,91957
27 -23,36556 -51,91958
28 -23,36556 -51,91949
29 -23,36625 -51,91947
30 -23,36679 -51,91941
31 -23,37170 -51,91912
32 -23,37240 -51,91910
33 -23,37303 -51,91903
34 -23,37362 -51,91889
35 -23,37420 -51,91867
36 -23,37484 -51,91850
37 -23,37539 -51,91841
38 -23,37584 -51,91883
39 -23,37644 -51,91893
40 -23,37700 -51,91903
41 -23,37756 -51,91920
42 -23,37805 -51,91940
43 -23,37850 -51,91967
44 -23,37905 -51,92001
45 -23,38010 -51,92083
46 -23,38051 -51,92047
47 -23,38140 -51,91967
48 -23,38188 -51,91932
49 -23,38236 -51,91898
50 -23,38339 -51,91826
51 -23,38389 -51,91791
52 -23,38446 -51,91758
53 -23,38477 -51,91711
54 -23,38464 -51,91700

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica
MEMORIAL 3804
UF Código Município Empreendimento
Secc. LD 138 kV Maringá – Astorga
PR 4115200 C2, na SE
Morangueira (Polígono 1)
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Distribuição

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 1,0647 Charles Araujo de Oliveira
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
1720214847458 10 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 -23,38473 -51,91686
2 -23,38486 -51,91697
3 -23,38497 -51,91678
4 -23,38354 -51,91566
5 -23,38206 -51,91697
6 -23,38020 -51,91859
7 -23,37981 -51,91822
8 -23,37939 -51,91859
9 -23,37887 -51,91908
10 -23,37852 -51,91973
11 -23,37801 -51,91949
12 -23,37805 -51,91940
13 -23,37848 -51,91961
14 -23,37880 -51,91901
15 -23,37933 -51,91852
16 -23,37981 -51,91809
17 -23,38020 -51,91847
18 -23,38200 -51,91689
19 -23,38354 -51,91554
20 -23,38509 -51,91676
21 -23,38489 -51,91711
22 -23,38468 -51,91694

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica
MEMORIAL 3805
UF Código Município Empreendimento
Secc. LD 138 kV Maringá – Astorga
PR 4115200 C2, na SE
Morangueira (Polígono 2)
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Distribuição

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,2665 Charles Araujo de Oliveira
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
1720214847458 10 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 -23,37420 -51,91867
2 -23,37483 -51,91845
3 -23,37542 -51,91837
4 -23,37586 -51,91878
5 -23,37644 -51,91893
6 -23,37642 -51,91902
7 -23,37582 -51,91888
8 -23,37539 -51,91848
9 -23,37485 -51,91855
10 -23,37422 -51,91876

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica
MEMORIAL 3808
UF Código Município Empreendimento
Secc. LD 138 kV Maringá – Astorga
PR 4115200 C2, na SE
Morangueira (Polígono 3)
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Distribuição

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,1482 Charles Araujo de Oliveira
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
1720214847458 10 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 -23,37304 -51,91913
2 -23,37241 -51,91915
3 -23,37170 -51,91921
4 -23,37169 -51,91912
5 -23,37240 -51,91905
6 -23,37303 -51,91903
(Redação dada pela REA ANEEL 16.244, de 03.06.2025)