REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11450/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-04
Autor: ANEEL

10ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,
Brasília, 29/03/2022
VOTO

PROCESSO: 48500.000686/2018-61, 48500.000684/2018-72, 48500.005516/2021-79,
48500.005518/2021-68, 48500.005519/2021-11, 48500.000685/2018-17, e
48500.000792/2022-21, 48500.005514/2021-80.
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT.
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP
referentes às mellhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S.A.
I – RELATÓRIO
1. O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) - Melhorias de
Grande Porte e Reforços para Aumento da Vida Útil das Instalações, Ciclo 2020, de 3 de fevereiro
de 2021, indicou diversos empreendimentos classificados como melhorias de grande porte de
responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. ("Eletronorte") para autorização e
estabelecimento de receita pela ANEEL.
2. Em 15 de fevereiro de 2022, a Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações de Transmissão e Distribuição ("SCT") emitiu a Nota Técnica nº 149/2022SCT/ANEEL, recomendando a autorização das melhorias e o estabelecimento das
correspondentes parcelas adicionais de Receita Anual Permitira ("RAP") à Eletronorte.
3. Em 21 de fevereiro de 2022, os Processos foram a mim distribuídos.

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4. Em 24 de fevereiro de 2022, a Eletronorte, por meio da carta nº CE-RRG0034/20221,
apresentou a necessidade de ajustes na instrução processual, visando a adequada
autorização dos empreendimentos.
5. Em 14 de março de 2022, mediante o Memorando nº 75/2022-ASD/ANEEL, minha
Assessoria solicitou à SCT análise técnica acerca dos pontos trazidos pela Eletronorte na
supracitada carta.
6. Em 18 de março de 2022, a SCT emitiu a Nota Técnica nº 198/2022-SCT/ANEEL em
resposta ao referido Memorando.
7. É o Relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
8. O processo versa sobre a análise de autorização e estabelecimento de parcela de
RAP referente à implantação de melhorias em instalação de transmissão sob responsabilidade
da Eletronorte, detalhado na tabela 1.
Tabela 1: Dados do empreendimento em análise
Entrada
Data de em
Empreendimento Processo ANEEL
Necessidade operação
(1)
SE PRESIDENTE DUTRA
Autorização de melhorias na
Até 36 48500.000686/2018SE PRESIDENTE DUTRA - Imediata
meses 61
Substituição dos bancos de
reatores 04 500 kV
SE PRESIDENTE DUTRA
Autorização de melhorias na
Até 36 48500.000686/2018SE PRESIDENTE DUTRA - Imediata
meses 61
Substituição dos bancos de
reatores 05 500 kV
1 SICNet nº 48513.006037/2022-00

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Entrada
Data de em
Empreendimento Processo ANEEL
Necessidade operação
(1)
SE PRESIDENTE DUTRA
Autorização de melhorias na
Até 48 48500.000686/2018SE PRESIDENTE DUTRA - Imediata
meses 61
Substituição dos bancos de
reatores 06 500 kV
SE IMPERATRIZ
Autorização de melhorias na
Até 36 48500.000684/2018SE IMPERATRIZ - Substituição Imediata
meses 72
de reator 500 kV (código
IZRE7-02)
SE IMPERATRIZ 500 kV
Até 36 48500.005516/2021Substituição de REATOR 500 31/12/2021
meses 79
kV IZRE7-06 FASES A, B, V.
SE IMPERATRIZ 500 kV
Até 36 48500.005516/2021Substituição de REATOR 500 31/12/2021
meses 79
kV IZRE7-06 FASE R.
SE PRESIDENTE DUTRA 500
kV Até 36 48500.005518/202131/12/2021
Substituição de REATOR 500 meses 68
kV PDRE7-01 FASES A, B e V.
SE SÃO LUÍS II 500 kV
Até 36 48500.005519/2021Substituição de REATOR 500 31/12/2021
meses 11
kV LDRE7-03 FASES A, B, e V.
SE SÃO LUÍS II 500 kV
Até 36 48500.005519/2021Substituição de REATOR 500 31/12/2021
meses 11
kV LDRE7-03 FASE R.
SE MARABÁ 500 kV
Até 36 48500.000685/2018Substituição de REATOR 500 Imediata
meses 17
kV MBRE7-01 FASE A, B e V.
SE MARABÁ 500 kV

Substituição da compensação Até 42 48500.000792/2022Imediata
série MBCL7-01 - CR 500 kV meses 21
348 MVAr
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva
Resolução Autorizativa
9. Encaminho Decisão no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa,
na forma da minuta anexa, que autoriza a implantação das referidas melhorias, bem como
estabelece a parcela de RAP, e dá outras providências; é o que se passa a demonstrar.

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10. Inicialmente, ressalta-se que as obras presentes nesta instrução foram
classificadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico ("ONS") com prioridade P5 –
"Substituição de equipamento por fim de vida útil".
11. Ademais, é importante ressaltar que na Nota Técnica nº 149/2022-SCT/ANEEL
constava além das melhorias indicadas na tabela 1 acima, a substituição dos transformadores de
potência 230 kV, TR1 e TRR MBTF-6-01 na Subestação de Marabá.
12. Contudo, a Transmissora, por meio da carta nº CE-RRG-0034/2022, ressaltou que
o planejamento setorial continua estudando esta obra, e que possivelmente ela terá alterações
na indicação do POTEE, solicitando, assim, que substituição destes equipamentos seja
sobrestado até que a EPE e ONS confirmem a potência a ser autorizada.
13. Nesse contexto, entendo que a melhoria na SE Marabá cujo escopo é a
"substituição de transformador de potência 230 kV, TR1 e TRR, MBTF6-01 e equipamentos
associados, inclusive de telecomunicações, supervisão, proteção, comando e controle", seja
retirada da presente análise, e que o processo 48500.005514/2021-80 seja devolvido para SCT
reavaliar após a publicação do novo POTEE.
14. Isto posto, as melhorias de grande porte se referem à substituição de
equipamentos que, em geral, constam no Banco de Preços de Referência – BPR ANEEL e devem
ser autorizadas com estabelecimento prévio de receita, conforme determina a Resolução
Normativa ("REN") n° 905, de 2020, nos termos dos itens 5.1.2 da Seção 3.1 do Módulo 3 das
Regras do Serviços de Transmissão. Para os níveis de tensão que não estejam padronizados no
BPR ANEEL adotou-se a tabela de equivalência do Anexo IV da Nota Técnica nº 203/2018SRM/SCT/SFF/SGT/ANEEL2, de 07 de dezembro de 2018.
15. Os módulos do BPR ANEEL ordinariamente atendem aos requisitos mínimos dos
Procedimentos de Rede. Contudo, devido a impossibilidade de manter o BPR ANEEL sempre
atualizado, eventual não indicação de um equipamento no módulo padrão do BPR na autorização
não afasta a obrigação da Transmissora de implantar as instalações autorizadas atendendo aos
2 SIC nº 48580.002050/2018-00

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Procedimentos de Rede. Como parte do processo de Revisão Tarifária, o BPR ANEEL irá passar
por recálculo dos valores médios e incorporará as mudanças nos Procedimentos de Rede. Assim,
a revisão da RAP das autorizações realiza o tratamento adequado para as evoluções dos
requisitos que devem passar a ser reconhecidos na precificação dos reforços ou melhorias.
16. As adequações aos Procedimentos de Rede em módulos diferentes daqueles que
fazem parte do escopo da autorização devem ser cadastradas no SGPMR para análise e eventual
aprovação pelo ONS. Essas adequações devem ser instaladas pelas transmissoras e farão jus à
análise para o recebimento de receita, a depender do enquadramento regulatório da obra, após
a entrada em operação comercial.
17. Os requisitos dos Procedimentos de Rede devem ser cumpridos para as novas
instalações. Nem todas as instalações antigas necessitam de todas as adequações, a menos que
determinado pelo ONS.
18. Para esse processo administrativo considera-se que reforços de pequeno porte
originários da autorização de melhoria devem seguir o rito ordinário de autorização e
reconhecimento de receitas de pequeno porte detalhado na Rotina Operacional Padrão
constante da página eletrônica da ANEEL:
e-melhorias.
19. Eventual necessidade de adicional de periculosidade e do Imposto de Produtos
Industrializados (IPI) devem ser requeridos pela Transmissora, com valores e justificativas, no
prazo de até dez dias após a publicação do ato autorizativo.
20. Em relação aos investimentos em melhorias de pequeno porte, houve
simplificação dos processos conduzidos pela ANEEL3, definindo-se uma anuidade regulatória para
cobertura dos investimentos dessa natureza a serem realizados ao longo do ciclo tarifário, sendo
tal valor sujeito a reavaliação a cada revisão tarifária e os investimentos realizados pelas
empresas incluídos na Base de Remuneração Regulatória (BRR).
3 Resolução Normativa n° 880, de 07 de abril de 2020.

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21. Assim, eventuais melhorias de pequeno porte relacionadas às substituições dos
equipamentos principais não serão consideradas nessa autorização. Estas obras devem constar
no Plano de Modernização de Instalações (PMI) e terão a correspondente receita estabelecida
no processo de revisão periódica de RAP4 com a antecipação da anuidade. Reforço, portanto,
que as obras de melhorias de pequeno porte indicadas pela Eletronorte, em sua carta nº CE-RRG0034/2022, como associadas às melhorias de grande porte, devem primeiramente ser
consolidadas pelo planejamento setorial, e na sequência seguirão os ritos ordinários dos
processos autorizativos dos reforços e melhorias de pequeno porte, conforme a regulamentação
vigente.
22. As melhorias em instalação de transmissão são obras sob gestão da transmissora,
considerando inclusive os riscos e prejuízos ao sistema elétrico quanto a não implantação dessas
obras, normalmente necessárias em razão de vida útil esgotada ou sinistro em equipamentos.
Assim, foram considerados os prazos informados pela Eletronorte no POTEE, não se acatando,
portanto, pedido da Eletronorte para rever esses prazos, conforme trazido na carta nº CE-RRG0034/2022.
23. Ademais, os procedimentos e metodologias adotados na instrução deste processo
atendem ao que dispõe o Módulo 9, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária
("PRORET"), de que trata a REN nº 435, de 2011.
24. Conforme estabelece o Submódulo 9.7, aprovado pela REN nº 880, de 2020, os
adicionais de receita estabelecidos nas Resoluções são devidos à transmissora a partir da data da
entrada em operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas
associadas às melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de
revisão subsequente à entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos
retroativos à data de entrada em operação comercial do reforço ou melhoria. A eventual
diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da transmissora em parcelas
iguais até a revisão periódica da RAP subsequente.
4 Nos termos dos itens 5.1.3 e 5.1.4 da Seção 3.1 do Módulo 3 das Regras do Serviços de Transmissão.

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25. De acordo com o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 880, de
2020, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base
de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas
referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e
imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi
adotado o perfil decrescente, apresentado no item 10.2 do Submódulo 9.7.
26. Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR,
TFSEE e P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. Além dos encargos setoriais,
a depender do contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos
às contribuições PIS/PASEP e COFINS, estabelecidos na Lei n.º 10.637, de 2002, e na Lei n.º
10.833, de 2003, com o correspondente tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 1995.
27. Em atendimento ao disposto no art. 1º da Portaria nº 318, de 2018, o adicional de
RAP é estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura ("REIDI"), instituído pela Lei nº 11.488, de 2007.
28. Conforme estabelecido no Contrato de Concessão ANEEL n° 058/2001, a RAP a ser
paga à Transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com
PIS/PASEP e COFINS, valor este incluído pelo ONS nos Avisos de Crédito ("AVC") e Avisos de
Débito ("AVD"). Dessa forma, o adicional de RAP para a implantação das melhorias foi calculado
sem a aplicação da alíquota referente a esses tributos.
29. O cálculo da RAP para melhorias possui particularidades devido a necessidade de
avaliar a aplicação de desconto relativo à vida útil remanescente do equipamento substituto e
eventual cancelamento da RAP do equipamento substituído. Assim, os adicionais de RAP das
melhorias consideram que:
a) para equipamentos que entraram em operação entre 2000 e 2012 e tiveram seus
investimentos indenizados na prorrogação do Contrato de Concessão, deve ser
descontada a vida útil remanescente dos equipamentos substituídos, uma vez que
a indenização antecipou a remuneração de um serviço que não tinha sido prestado
e que deve ser descontado da transmissora pela substituição do equipamento.

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Além disso, a receita vigente decorrente da Portaria nº 579/2012, deverá ser
cancelada após a entrada em operação comercial dessa obra, e uma nova receita
de O&M deverá ser considerada na receita vinculada ao novo equipamento.
b) para equipamentos que entraram em operação comercial antes de 2000 e
recebem parcela de receita das Portarias nº 579/2012 e nº 120/2016,
(componente financeiro), será considerado adicional de receita considerando o
investimento integral de um novo equipamento, incluindo receita de O&M, sendo
necessário, assim, cancelar a receita da Portaria nº 579/2012.
c) para equipamentos que entraram em operação comercial antes de 2000 e
recebem parcela de receita das Portarias nº 579/2012 e nº 120/2016,
(componente financeiro e econômico), será considerado adicional de receita
considerando o investimento integral de um novo equipamento, incluindo receita
de O&M, sendo necessário, assim, cancelar as receitas da Portarias nº 579/2012 e
nº 120/2016, (componente econômico).
d) Para a substituição completa de ativo (banco de transformadores, capacitores e
reatores), dos itens a, b, c, foi acrescentado o seguinte texto ao escopo da obra:
"As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no
Módulo 9 do PRORET e REH n° 758/2009. Foi considerada receita adicional de
O&M para o novo equipamento".
e) Nos casos de substituição parcial (fase) de ativos, a receita de O&M será
estabelecida após a conclusão da substituição de todo o equipamento. Para esses
casos foi colocado o seguinte texto ao escopo da obra: "Parcela de RAP referente
à troca da fase. Não excluir a receita de O&M antiga até a entrada das três fases
do equipamento."
f) as receitas associadas às melhorias e reforços de pequeno porte dos
equipamentos a serem substituídos serão canceladas após a entrada em operação
comercial do novo equipamento.

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30. Conforme disposto na Nota Técnica nº 149/2022-SCT/ANEEL, para o cálculo de
vida útil remanescente dos equipamentos a serem substituídos utilizou-se como data de entrada
em operação aquelas indicadas no SIGET.
31. Todavia, a transmissora, por meio da carta nº CE-RRG- 0034/2022, apresentou
informações atualizadas sobre essas datas de entrada em operação, conforme a Base de
Remuneração Regulatória da Eletronorte, aprovada pela Resolução Homologatória – REH ANEEL
nº 3.011, de 2022.
32. Assim, para os casos em que havia divergências entre o SIGET e a REH nº 3.011, de
2022, a SCT, no âmbito da Nota Técnica nº 198/2022-SCT/ANEEL, e no que concordo, decidiu
realizar o recálculo das RAPs das melhorias, e alterar o SIGET, utilizando as informações corretas
quanto à vida útil dos equipamentos que estão sendo substituídos, vejamos:
Tabela 2: Alterações das informações da Nota Técnica nº 149/2022
Data de entrada
RAP
Equipamento a ser em
Instalação recalculada
substituído operação
(R$)
comercial

SE Presidente Reator PDRE7-01 (Fases 28/02/1988 2.025.422,60
Dutra A, B e V)

Reator PDRE7-04 (Fases 31/10/1981 2.077.180,22
A, B e V)

Reator PDRE7-05 (Fases 31/07/1985 1.969.058,31
A, B e V)

Reator PDRE7-06 (Fases 31/10/1981 1.984.307,45
A, B e V)

SE Imperatriz Reator IZRE7-02 (Fases A, 31/12/1981 2.077.180,22
B e V)

Reator IZRE7-06 (Fases A, 31/12/1989 1.993.467,57
B e V)

Reator IZRE7-06 (Fase 31/12/1989 662.989,28
Reserva)

SE São Luís II Reator LDRE7-03 (Fases A, 31/12/1987 1.998.666,16
B e V)

Reator LDRE7-03 (Fase 31/12/1987 666.222,05
Reserva)

SE Marabá Reator MBRE7-01 (Fases 31/12/1981 2.161.283,50
A, B e V)

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33. Nesse sentido, reproduzo na sequência a tabela 2 da NT nº 198/2022-SCT/ANEEL
com os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de O&M adotado, a
respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento da
receita, e o enquadramento do empreendimento conforme a seção 3.1 do Módulo 3 das Regras
de Transmissão, aprovadas pela REN nº 905, de 2020.
Tabela 3: Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$)

Empreendimento Investimento O&M RAP REN 905/20
SE PRESIDENTE DUTRA
Autorização de
melhorias na SE

13.866.822,54 2,0 2.077.180,22
PRESIDENTE DUTRA -
Substituição dos bancos
de reatores 04 500 kV
SE PRESIDENTE DUTRA
Autorização de
melhorias na SE

13.145.023,15 2,0 1.969.058,31
PRESIDENTE DUTRA -
Substituição dos bancos
de reatores 05 500 kV
SE PRESIDENTE DUTRA
Autorização de Item 5.1 da
melhorias na SE Seção 3.1 do

13.145.023,15 2,0 1.984.307,45
PRESIDENTE DUTRA - Módulo 3 das
Substituição dos bancos Regras de
de reatores 06 500 kV Transmissão
SE IMPERATRIZ
Autorização de
melhorias na SE

13.866.822,54 2,0 2.077.180,22
IMPERATRIZ -
Substituição de reator
500 kV (código IZRE7-02)
SE IMPERATRIZ 500 kV
Substituição de REATOR

13.307.974,28 2,0 1.993.467,57
500 kV IZRE7-06 FASES A,
B, V.
SE IMPERATRIZ 500 kV

Substituição de REATOR 4.435.991,43 2,0 662.989,28
500 kV IZRE7-06 FASE R.

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Empreendimento Investimento O&M RAP REN 905/20
SE PRESIDENTE DUTRA
500 kV

Substituição de REATOR 13.521.299,44 2,0 2.025.422,60
500 kV PDRE7-01 FASES
A, B e V.
SE SÃO LUÍS II 500 kV
Substituição de REATOR

13.521.299,44 2,0 1.998.666,16
500 kV LDRE7-03 FASES
A, B, e V.
SE SÃO LUÍS II 500 kV

Substituição de REATOR 4.863.910,41 2,0 666.222,05
500 kV LDRE7-03 FASE R.
SE MARABÁ 500 kV
Substituição de REATOR 14.428.278,51
2,0 2.161.283,50
500 kV MBRE7-01 FASE
A, B e V.
SE MARABÁ 500 kV
Substituição da

compensação série 57.750.722,62 2,0 9.891.514,31
MBCL7-01 - CR 500 kV
348 MVAr

Total 175.853.167,51 --- 27.507.291,67 ---
34. Por fim, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no POTEE
2020, entendo que a recomendação constante das Notas Técnica nº 149 e 198/2022-SCT/ANEEL,
merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e
regulamentares foram observados nos cálculos das RAPs.
III – DIREITO
35. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
36. (a) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 1996; (b) art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; (c)
art. 12 do Decreto nº 1.717, de 1995; (d) art. 8º da Lei nº 9.648, de 1998; (e) art. 6º, § 1º, e art.
7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 1998; (f) Resoluções Normativas - RENs nº 67 e nº 68, ambas
de 8 de 2004; (g) art. 21 da Lei nº 12.783, de 2013; (h) REN nº 880, de 2020; e (i) REN nº 905, de
2020.

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IV – DISPOSITIVO
37. Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.000686/2018-61,

48500.000684/2018-72, 48500.005516/2021-79, 48500.005518/2021-68,
48500.005519/2021-11, 48500.000685/2018-17, 48500.005514/2021-80, e
48500.000792/2022-21, voto por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da
minuta anexa, que autoriza a implantação de melhorias em instalações de transmissão sob
responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, e estabelece a
parcela adicional de Receita Anual Permitida ("RAP").
Brasília, 29 de março de 2022.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor