REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11021/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a potência instalada e a quantidade de unidades geradoras da Central Geradora Eólica Ventos de São João Paulo II, no município de Curral Novo do Piauí, (PI), outorgada à Ventos de Santo Alfredo Energias Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001289/2020-21.
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de São João Paulo
II, outorgada à Ventos de Santo Alfredo Energias Renováveis S.A., localizada no município de Curral Novo,
estado do Piauí.
I – RELATÓRIO
1. A Ventos de Santo Alfredo Energias Renováveis S.A. foi autorizada a implantar e explorar a
Central Geradora Eólica – EOL Ventos de São João Paulo II, localizada no município de Curral Novo do
Piauí, estado do Piauí, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), por meio da
Resolução Autorizativa n° 9.4301, de 10 de novembro de 2020.
2. Em 18 de agosto de 2021, por meio da correspondência s/nº2, foi solicitada alteração de
características técnicas das Centrais Geradoras dos Complexos Eólicos Ventos do Piauí II e III, do qual faz
parte a EOL Ventos de São João Paulo II.
requeridas3
3. Informações complementares foram em 2, 10, 28, 29 e 30 de dezembro de
2021, as quais foram devidamente atendidas.
4. Em 30 de dezembro de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
(SCG) consultou a situação das Interessadas quanto ao cumprimento das obrigações intrassetoriais no
Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de
1 Disponível em
2 Documento SicNet nº 48513.022643/2021-00.
3 Documento SicNet nº 48524.010792/2021-00.

Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao cumprimento da Resolução Normativa nº 9484, de
8045,
16 de novembro de 2021, e da Resolução Normativa nº de 6 de fevereiro de 2018.
5. Em 31 de dezembro de 2021, a SCG emitiu a Nota Técnica nº 906/2020-SCG/ANEEL6 com a
análise do pedido de alteração de características técnicas da Centrais Geradoras Eólicas EOL Ventos de
São Caio, Ventos de São Ciro, Ventos de São Crispim, Ventos de São Ciríaco, Ventos de Santo Alderico,
Ventos de Santo Apolinário, Ventos de Santa Alexandrina, Ventos de São João Paulo II, Ventos de Santo
Antero e Ventos de São Bernardo, localizadas nos municípios de Betânia do Piauí, Paulistana e Curral Novo
do Piauí, no estado do Piauí; e nos municípios de Ouricuri e Araripina, no estado de Pernambuco. A área
técnica concluiu que os requisitos para o atendimento aos pleitos foram atendidos. Destaca-se que, tendo
em vista a competência delegada7 para o titular da SCG para alterar as características técnicas de usinas,
desde que a alteração da potência não exceda 10 MW, os pedidos foram acatados, por meio do Despacho
nº 4.2228 de 31 de dezembro de 2021.
6. Em 10 de janeiro de 2022, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 1/2022, o processo foi
a mim distribuído.
7. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
8. Trata-se de solicitação da Ventos de Santo Alfredo Energias Renováveis S.A de alteração
das características técnicas da EOL Ventos de São João Paulo II visando à alteração de potência, número
e modelo dos aerogeradores e layout, conforme descrito na tabela a seguir.
Tabela 1 - Resumo das Alterações propostas – EOL Ventos de São João Paulo II.
Projeto Autorizado Projeto Proposto
Nº de aerogeradores 10 7
4 Disponível em
5 Disponível em
6
Documento SicNet nº 48524.011837/2021-00.
7 Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017. Art. 1º Delegar ao titular da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
as seguintes competências:
(...)
VII - alterar características técnicas das usinas e respectivas instalações de transmissão de interesse restrito de empreendimentos de geração
de energia elétrica autorizados;
VIII - alterar a potência instalada de usinas geradoras de energia elétrica já outorgadas, referentes a pedidos de ampliação ou redução, desde
que a alteração não exceda 10 MW
(...)
8 Disponível em

| Fornecedor | Vestas / V150 4.2 MW | Vestas / V150 4.4 MW |
| --- | --- | --- |
| Potência instalada cada UG (kW) | 4.200 | 4.400 |
| Potência instalada Total (kW) | 42.000 | 30.800 |
| Potência Líquida (kW) | 41.590 | 30.053 |

Fonte: Nota Técnica nº 906/2020-SCG/ANEEL.
9. Encaminho decisão para acatar o pedido, conforme as diretrizes da minuta de resolução
autorizativa anexa.
10. A partir dos dados encaminhados, a SCG constatou sobreposições entre as próprias usinas
do Complexo Eólico Ventos do Piauí II e III nas áreas de livre dispor, porém a área técnica registrou não
existir óbices para esse tipo de sobreposição, visto que, "sendo nas áreas de livre dispor, não interferem
na produção de energia dos Complexos". Insta frisar que foram apresentadas Declaração de Ciência de
Proposta de Implantação de Novo Parque Eólico, emitidas pelos titulares dos parques eólicos interferidos.
11. Foram analisadas ainda as adequações dos documentos de qualificação técnica9,
encaminhados pelas Interessadas, conforme as exigências do art. 14 da Resolução Normativa n° 876, de
10 de março de 2020, sendo a conclusão positiva para os itens.
12. Destaca-se que foi considerado o Parecer referencial nº 00147/2015/PFANEEL/PGF/AGU10,
de 24 de março de 2015, da Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF/ANEEL, que trata de alterações de
características técnicas de Centrais Geradoras Eólicas.
13. Não foram encontrados registros de inadimplências em nome das Interessadas, ou dos
integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.
14. Adicionalmente, foi verificado que a Interessada cumpriu a exigência do art. 23 da
Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro
Institucional da ANEEL.
15. Conclui-se, portanto, que foram atendidos todos requisitos regulamentares, não tendo
sido verificados óbices para o atendimento do pleito.
9 Foram analisadas as seguintes informações referentes aos documentos encaminhados: Ficha Técnica, Arranjo Geral e
Diagrama Elétrico Unifilar Simplificado, Estudo simplificado de dados de medição de vento e Certificação de medições
anemométricas, Declaração de Ciência de Proposta de Implantação de Novo Parque Eólico, Licença Ambiental, Informações de
Acesso, Sumário Executivo, Cronograma e Garantia de Fiel Cumprimento.
10 Documento SicNet nº 48516.000906/2015-00.

III – DIREITO
16. O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Art. 75A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (ii) Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020;
(iii) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; e (iv) Portaria n° 4.742, de 26 de setembro
de 2017.
IV – DISPOSITIVO
17. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.001289/2020-21, voto pela
emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, para alterar as características técnicas da
Central Geradora Eólica Ventos de São João Paulo II.
Brasília, 25 de janeiro de 2022.
(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora