DSP - DESPACHO 2076/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o valor citado, correspondente à parcela dos ativos reversíveis ainda não amortizados, para fins de indenização à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-08-08
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO:
48500.000806/2014-05
INTERESSADOS: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL:
Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Resultados da fiscalização do Laudo de Avaliação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
– Chesf, para fins de indenização.
I. RELATÓRIO
1. No período entre 7 de dezembro de 2015 a 25 de dezembro de 2015, a Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com o suporte da empresa Taticca Auditores1, realizou fiscalização
in loco do Laudo de Avaliação apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, para fins
de indenização, conforme metodologia estabelecida no Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária – PRORET, aprovado por meio da Resolução Normativa nº 553/2013.
2. O resultado da fiscalização, bem como as não conformidades encontradas, resultaram na
proposição de ajustes no Laudo de Avaliação, os quais constam detalhadas no Relatório de Fiscalização – RF
nº 084/2016-SFF, anexo ao Termo de Notificação TN nº 072/2016-SFF.
3. Após a emissão do Relatório de Fiscalização, a Concessionária, por meio da Correspondência
CE/DF-029/2016, a Chesf concordou com os ajustes apontados pela fiscalização e requereu a não aplicação
de qualquer penalidade resultante do TN nº 072/2016-SFF, tendo em vista as ações da Concessionária em
atender a todas as "Determinações" feitas, afastando eventuais sanções decorrentes da Resolução Normativa
ANEEL nº 063/2004.
4. A SFF manifestou-se por meio da Nota Técnica nº 121/2016-SFF/ANEEL e por meio do
Memorando nº 417/2016-SFF/ANEEL. Na ocasião destacou que dada a natureza da fiscalização, a qual visava
a apuração para fins de indenização dos valores dos ativos da RBSE/RPC ainda não 100% depreciados até
dez/2012, bem como o atendimento de todas as determinações constantes do TN 072/2016-SFF por parte da
CHESF, a SFF arquivará tanto o TN quanto o processo administrativo, assim que houver aprovação da Diretoria
Colegiada da ANEEL dos valores fiscalizados pela Superintendência.
5. Em 25 de julho de 2016 o processo foi a mim distribuído por sorteio.
6. É o relatório.
1 Empresa credenciada pela ANEEL.

II. FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se da análise dos resultados da fiscalização do Laudo de Avaliação apresentado pela
Chesf, para fins de indenização.
8. A Chesf apresentou os seguintes valores no Laudo de Avaliação:
(i) Valor Novo de Reposição – VNR = R$ 22.397.761.939,29 e
(ii) Valor da Base de Remuneração – VBR = R$ 5.627.247.834,57.
9. Na fiscalização realizada no Laudo foram identificadas as seguintes constatações:
(iii) Erro no Banco de Preços da Concessionária;
(iv) Erro na Conciliaçao: Potência de Transformadores de Força – foram encontradas
inconsistências na Conciliação Física e Contábil de alguns transformadores cujas
potências eram de 5,0 MVA e/ou 10,0 MVA, porém, estavam conciliados como se
fossem de 500 MVA e/ou 100 MVA ;
(v) Presença de Transformadores pertencentes a RBNI;
(vi) Presença de ativos 100% depreciados contabilmente e com valor no Laudo;
(vii) Juros sobre Obras em Andamento (JOA) agregado a Obras Civis – foi constatado JOA
em ativos cuja valoração se dá por meio de orçamentos civis, fato que diverge dos
procedimentos constantes do Sub-módulo 9.1 do PRORET, Manual de Contabilidade
do Setor Elétrico (MCSE) e Manual de Contabilidade Patrominial do Setor Elétrico;
(viii) Ajustes no Almoxarifado de operação – ao analisar os arquivos analíticos do
almoxarifado de operação nos últimos doze meses, constatou-se a existência de
UC/UARs indevidamente cadastrados em seus registros.
(ix) Ajuste de Obrigações Especiais – foi constatado que não tinham sido considerados
valores referentes a Obrigações Especiais, no entanto em consulta ao Balancete
Mensal Padronizado – BMP e ao Relatório de Controle existiam valores referentes a
essa rubrica, que sua vez continham divergências nos valores entre si. Ademais,
existiam valores classificados indevidamente na conta de Administração que na
realidade pertenciam à Atividade de Transmissão.
10. Realizados os ajustes acima, a Fiscalização validou os valores finais para fins de indenização,
a saber: (i) Valor Bruto: R$ 16.364.088.556,34; e (ii) Valor Líquido: R$ 5.092.384.326,62.
11. Assim, considerando a análise realizada pela Fiscalização bem como por ter a Chesf
manifestado concordância com os ajustes apontados, afigura-se pertinente homologar o valor correspondente
à parcela dos ativos reversíveis ainda não amortizados.
III. DIREITO

12. Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei nº 8.987,
de 1995; (ii) Lei nº 9.427, de 1996; (iii) Lei nº 12.783, de 2013; (iv) Decreto nº 7.905, de 2012; e (v) Decreto nº
7.850, de 2012.
IV. DISPOSITIVO
13. Do exposto, e com base nos documentos constantes do Processo nº 48500.000806/2014-05,
voto por homologar o valor de R$ 5.092.384.326,62 (cinco bilhões, noventa e dois milhões, trezentos e oitenta
e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos), correspondente à parcela dos ativos
reversíveis ainda não amortizados, para fins de indenização à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco –
CHESF.
Brasília, 2 de agosto de 2016.
Tiago de Barros Correia
Diretor