JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1411/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere os pleitos da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern; nega autorização ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para reduzir o Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST para o ponto de conexão Açu II, para o patamar do Montante de Uso do Sistema de Distribuição - MUSD contratado pelo cliente; bem como para a aplicação de redução de MUST nos valores citados para esses pontos de conexão; e nega aprovação prévia da aplicação da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação - PIS, nas condições estabelecidas.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-20
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.411, DE 19 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002295/2021-87,
decide indeferir os pleitos da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern no sentido de: (i)
não autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a reduzir o Montante de Uso do Sistema de
Transmissão - MUST a ser recontratado, para o ponto de conexão Açu II, em 138 kV, para o patamar do
Montante de Uso do Sistema de Distribuição - MUSD contratado pelo cliente, de forma não onerosa; (ii)
não autorizar a aplicação de redução de MUST em valores superiores a 10% (dez por cento) de forma não
onerosa, para esses pontos de conexão; e (iii) não aprovar previamente a aplicação da Parcela de
Ineficiência de Sobrecontratação - PIS, na proporção da diferença entre os valores de MUST contratados
junto ao ONS e o MUSD contratados pela distribuidora com seus clientes.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2021, seção 1, p. 196, v. 159, n. 94.
DSP - DESPACHO 1412/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Açu, (RN), em favor da Graúna Geradora de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.412, DE 19 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.001423/2021-75, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Açu, estado do Rio Grande do Norte, em
favor da empresa Graúna Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.899.389/0001-94,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV Graúna I | UFV.RS.RN.044456-1.01 | 5°36'51.35"S | 36°58'29.96"O | 35.200 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Graúna II | UFV.RS.RN.044457-0.01 | 5°37'20.98"S | 36°57'34.87"O | 48.400 |
| UFV Graúna III | UFV.RS.RN.044458-8.01 | 5°37'52.84"S | 36°58'57.93"O | 52.800 |
| UFV Graúna IV | UFV.RS.RN.044459-6.01 | 5°37'35.22"S | 36°58'8.28"O | 52.800 |
| UFV Graúna V | UFV.RS.RN.044460-0.01 | 5°37'6.73"S | 36°58'42.69"O | 52.800 |
| UFV Graúna VI | UFV.RS.RN.044461-8.01 | 5°37'33.32"S | 36°59'0.56"O | 52.800 |
| UFV Graúna VII | UFV.RS.RN.044462-6.01 | 5°37'46.98"S | 36°58'9.38"O | 52.800 |
| UFV Graúna VIII | UFV.RS.RN.044463-4.01 | 5°37'58.55"S | 36°57'1.47"O | 52.800 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1413/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Indústria Becker I, no município de São José de Mipibu, (RN), de titularidade da Indústria Becker Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.413, DE 19 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide: liberar a unidade geradora UG1, de 419,30 kW de capacidade instalada, da UFV Indústria Becker
I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.031399-8.01, localizada no município
de São José de Mipibu, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa Indústria Becker Ltda.,
para início da operação comercial a partir de 20 de maio de 2021, para fins de contabilização de sua
energia, nos termos do §2º do Art. 3º da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2021, seção 1, p. 196, v. 159, n. 94.
DSP - DESPACHO 1414/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Bandiera Ronfim, no município de Corbélia, (PR), de titularidade da CGH Bandiera Ronfim Geração de Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-20
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.414, DE 19 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG2, de 1.080,00 kW cada, totalizando 2.160,00 kW de
capacidade instalada, da CGH Bandiera Ronfim, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
CGH.PH.PR.040813-1.01, localizada no Município de Corbélia, no Estado de Paraná, de titularidade da
CGH Bandiera Ronfim Geração de Energia LTDA., para início da operação em teste a partir de 20 de maio
de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2021, seção 1, p. 196, v. 159, n. 94.
DSP - DESPACHO 1418/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os empréstimos das datas citadas do Fundo da Reserva Global de Reversão – RGR à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA para a prestação temporária do serviço público de distribuição de energia elétrica no montante mensal citado.
Assunto: Homologação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-05-24
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.418, DE 19 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659/2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 748/2016 e na Resolução
Homologatória nº 2.370/2018, e o que consta do Processo nº 48500.000360/2017-53, resolve homologar
os empréstimos de 10 de junho de 2021, de 10 de julho de 2021 e de 10 de agosto de 2021 do Fundo da
Reserva Global de Reversão – RGR à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA para a prestação
temporária do serviço público de distribuição de energia elétrica no montante mensal de R$ 1.321.506,32.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.05.2021, seção 1, p. 61, v. 159, n. 96.
(Revogado pelo DSP SFF/ANEEL 1.559, de 31.05.2021)
DSP - DESPACHO 141/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica UJU, no município de Colorado, (PR), outorgada à Usina Alto Alegre S.A Açúcar e Álcool.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 141, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.007841/2000-15, decide: Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Central
Geradora Termelétrica UTE UJU, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG nº
UTE.AI.PR.028367-3.01, outorgada à Usina Alto Alegre S/A Açúcar e Álcool por meio da Resolução nº 446,
de 29 de outubro de 2001, que passará a ser composto de uma subestação elevadora 13,8/138 kV junto
às usinas, um transformador/elevador 10/12,5 MVA), uma linha de transmissão de 6 (seis) km de
extensão, em circuito simples em 138 kV, até a conexão na Subestação Chaves Alto Alegre, sob a
responsabilidade da COPEL Distribuidora S.A.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1429/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A relacionados no Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste despacho.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.429, DE 24 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002414/2021-00, decide autorizar
a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da COPEL-GT - Copel Geração e
Transmissão S.A. relacionados no Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data
de publicação deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

Anexo
Data de
Concessio- Tensão

SGPMR Instalação Descrição do reforço Necessi- Prazo (**)
nária (kV)
dade (*)
Substituição do cabo para-raios 3/8" da LT 230
kV Cascavel - Medianeira(Norte) pelo cabo
LT Cascavel/
CAA DOTTEREL em aproximadamente 4,5km

COPEL-GT 000039/2019 Medianeira 230 dez/20 12
do ponto de seccionamento antiga LT
(Norte)
Cascavel- Foz do Iguaçu Norte em direção à
Subestação Cascavel.
Substituição do cabo para-raios 3/8" da LT 230
kV Foz do Iguaçu Norte - Medianeira(Norte)
LT Foz do Iguaçu

pelo cabo CAA DOTTEREL em
Norte –

COPEL-GT 000040/2019 230 aproximadamente 4,5km do ponto de dez/20 12
Medianeira
seccionamento antiga LT Cascavel- Foz do
(Norte)
Iguaçu Norte em direção à Subestação Foz do
Iguaçu Norte.

COPEL-GT 001290/2019 SE BATEIAS 525 Instalação de 9 TCs 525 kV externos. dez/22 30
Substituição de 1 Disjuntor do vão Bela Vista

do Paraiso 138kV (052D-17711).
SE LONDRINA

COPEL-GT 001924/2019 138 set/21 30
COT

Capacidade do novo equipamento:
Capacidade nominal de curto-circuito (kA):
31,5 kA, Capacidade nominal de corrente (A):
2000 A,
Substituição de dois disjuntores 69 kV dos

COPEL-GT 000141/2019 SE UMBARA 230 circuitos gerais dos transformadores TF-A (52- Atualmente Concluída
76) e TF-B (52-86).
* A obra não pode receber Termo de Liberação ou constar nos relatórios de integração de reforços sem receita prévia do ONS com data de entrada em
operação comercial anterior a sua Data de Necessidade.
** O Prazo pode ser apresentado em meses ou apresentado como data para entrada em operação comercial.
DSP - DESPACHO 142/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, a unidade geradora e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Usi Bio, no município de Santo Inácio, (PR), outorgada à Usina Alto Alegre S.A Açúcar e Álcool; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 142, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.005675/2014-44, decide: (i) alterar, de 35.000 kW para 43.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Termelétrica UTE Usi Bio, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG
nº UTE.AI.PR.031968-6.01, outorgada à Usina Alto Alegre S/A Açúcar e Álcool por meio da Resolução
Autorizativa nº 5.019, de 20 de janeiro de 2015; (ii) alterar a unidade geradora de uma com 35.000 kW de
potência instalada, para uma com 43.000 kW de potência instalada; (iii) alterar o sistema de transmissão
de interesse restrito da usina, compartilhado com a UTE Usi, que passa a ser constituído de uma
subestação 13,8/138 kV junto à usina, um transformador de força de 20/25 MVA e uma linha de
transmissão em 138 kV, em circuito simples, com 31 (trinta e um) km de extensão, até a Subestação
Estação de Chaves Alto Alegre, sob a responsabilidade Copel Distribuição S.A.; (v) registrar a potência
líquida de 34.500 kW; e (vi) informar que a unidade geradora de 35.000 kW de potência instalada será
descomissionada até 15 de novembro de 2021.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1431/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o escopo de 2 reforços de pequeno porte na Resolução Autorizativa ANEEL 5.484, de 22 de setembro de 2015, conforme indicado pelo anexo deste despacho, sem alteração dos respectivos prazos do cronograma de execução.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.431, DE 24 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002409/2021-99, decide alterar o
escopo de 2 reforços de pequeno porte na Resolução Autorizativa nº 5.484, de 22 de setembro de 2015,
conforme indicado pelo anexo deste Despacho, sem alterar os respectivos prazos do cronograma de
execução.
IVO SECHI NAZARENO

Anexo
Alterar o escopo indicado na Coluna "Reforço" do Anexo da Resolução Autorizativa nº 5.484, de 22 de
setembro de 2015, conforme indicado na tabela abaixo:
Onde está escrito Passa a ser escrito
Substituição de 12 chave(s) Substituição de 10 chave(s) seccionadora(s)
seccionadora(s) do(s) vão(s): do(s) vão(s):
- LT 440 kV MM III (14329-80(21)); - LT 440 kV MMIII (14329-80(21));
- LT 440 kV Araras (14329-62(17)); - LT 440 kV Araras (14329-62(17));
- LT 440 kV Água Vermelha (14329-64(19)); - LT 440 kV Água Vermelha (14329-64(19));
- LT 440 kV Mirassol C1 e C2 (14329-28(7) e - LT 440 kV Mirassol C1 e C2 (14329-28(7) e
46(15)); 46(15));
- LT 440 kV Bauru (14329-12(3)); - LT 440 kV Bauru (14329-12(3));
- LT 440 kV Santa Bárbara D'Oeste (14329- - LT 440 kV Santa Bárbara D'Oeste (14329242(61)); 242(61));
- Chave de Aterramento Barra II (14329-13); - TR-1 (14329-26(5));
- Chave de Aterramento Barra I (14329-11); - TR-2 (14329-10(1));
- TR-1 (14329-26(5)); - TR-4 (14329-44(9))."
- TR-2 (14329-10(1));
- TR-4 (14329-44(9)).
Substituição de 10 chave(s) seccionadora(s) Substituição de 8 chaves seccionadoras dos
do(s) vão(s): vãos:
- VL. Rami C3 e C4; - Vila Rami C3 e C4;
Utilização da Bay Móvel e Variante devido à Utilização da Bay Móvel e Variante devido à
dificuldade de desligamentos. dificuldade de desligamentos.
DSP - DESPACHO 1433/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica Ferguminas, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Itaúna, (MG), em favor da Ferguminas Siderurgia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.433, DE 20 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001219/2021-54, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Termelétrica - UTE Ferguminas, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UTE.FL.MG.052286-4.01, com 8.000 kW de Potência Instalada, utilizando gás de alto forno como
combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Itaúna,
estado de Minas Gerais, às coordenadas geográficas latitude 20°01'17.3"S e longitude 44°35'49.3"O, em
favor da empresa Ferguminas Siderurgia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.497.195/0001-40, conferindolhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1437/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Km 14, no rio dos Patos, no município de Prudentópolis, (PR), de titularidade da Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.437, DE 20 DE MAIO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 291/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.001523/2009-13, decide: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo DRS-PCH da alteração do projeto básico da PCH Km 14, com
8.300 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
PCH.PH.PR.034039-1.01, de titularidade da empresa Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio
Ambiente Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.929.115/0001-77, localizada no rio dos Patos, integrante da
sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de
Prudentópolis; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos
órgãos competentes a revalidação da sua outorga de recursos hídricos sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com o Licenciamento Ambiental, ambos compatíveis com o projeto
atualizado, e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo,
serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1438/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.438, DE 25 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos n°
48500.004773/2005-57 e 48500.004835/1999-92, decide negar provimento ao Requerimento
Administrativo interposto pelo Consórcio Risoleta Neves, em face do Despacho nº 3.556, de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.05.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 100.
DSP - DESPACHO 143/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Notaro Alimentos Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 143, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.005948/2020-07, decide: (i) autorizar a empresa Notaro Alimentos Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.682.695/0001-00, com sede na Avenida da Recuperação, 562 – Edif.
Especial BR 101 – Km 56 Virgula 2, CEP: 52.490-57, município de Recife, no estado de Pernambuco , a
atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE; (ii) informar que a atividade de comercialização poderá ser exercida por meio de
sua filial, CNPJ/MF sob nº 01.682.695/0022-26; e (iii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1440/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Azulão 1, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Palmeiras de Goiás, (MG), em favor da Infinity Solar Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.440, DE 25 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001505/2021-10, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Azulão 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.GO.052341-0.01, com 40.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Palmeiras de Goiás, estado de Goiás, às coordenadas
geográficas latitude 16°44'23.45"S e longitude 49°55'40.66"O, em favor da empresa Infinity Solar Energia
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.736.702/0001-12, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no §
1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO