REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13084/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Eólica Serra das Vacas IX S.A, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Serra das Vacas A, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, nos municípios de Saloá e Paranatama, (PE).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-24
Autor: ANEEL

Autoriza a Eólica Serra das Vacas IX S.A., a implantar
e explorar a Central Geradora Eólica Serra das Vacas
A, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, localizada nos municípios de
Saloá e Paranatama, estado de Pernambuco.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 1.038, de 9 de
agosto de 2022, e no que consta do Processo nº 48500.002892/2020-21, resolve:
Art. 1º Autorizar a Eólica Serra das Vacas IX S.A., CNPJ nº 28.029.264/0001-97, com sede na
Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1931 – 4º andar - Jardim Paulistano, CEP: 01452-910, no município de São
Paulo, no estado do São Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Serra das Vacas A,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada nos municípios de Saloá e
Paranatama, estado de Pernambuco.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.PE.049353-8.01.
§2º A central geradora é constituída por 8 (oito) Unidades Geradoras de 5.800kW (cinco mil e
oitocentos quilowatts) cada.
§3º Nos termos do art. 21 da Resolução Normativa Aneel nº 1.029, de 2022, a central geradora
terá 46.400 kW de Potência Instalada, cujas características estão descritas no Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras.

§ 1º O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas
na Resolução Normativa Aneel nº 846, de 2019, ressalvados os casos de atraso decorrente de atos
praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Autorizada deve ser mantida válida até
o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa Aneel n° 876, de 10 de março de 2020.
Art. 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à central
geradora, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
§ 1º O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de todas as
unidades geradoras ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, contados da data da sua outorga,
em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
§ 2º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 5º A Autorizada deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo
Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos
termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de
2021.
Art. 6º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Alterada a potência instalada, o número e a potência unitária das unidades geradoras, o posicionamento
dos aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 3.272,
de 18.09.2023)

ANEXO I
Central Geradora Eólica
EOL Serra das Vacas A
Potência Instalada (kW) CEG nº
46.400 EOL.CV.PE.049353-8.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 38757
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| SDV-A-01 | 749064 | 9007199 | 101 | 158 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SDV-A-02 | 749025 | 9007703 | 101 | 158 |
| SDV-A-03 | 749609 | 9007862 | 101 | 158 |
| SDV-A-04 | 750000 | 9007942 | 101 | 158 |
| SDV-A-05 | 750620 | 9008312 | 101 | 158 |
| SDV-A-06 | 751692 | 9010472 | 101 | 158 |
| SDV-A-07 | 752054 | 9010719 | 101 | 158 |
| SDV-A-08 | 752287 | 9011141 | 101 | 158 |