REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12175/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 9.967, de 27 de abril de 2021, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Hidroelétrica Rio Claro Ltda, no estado de Mato Grosso.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.175, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Alteração a pedido do Anexo da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 9.967, de 27 de abril de 2021,
que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da
Hidroelétrica Rio Claro Ltda.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170,
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto nº 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001598/202182, resolve:
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.967, de 27 de abril de
2021, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Hidroelétrica Rio Claro Ltda., cadastrada sob o CNPJ 10.654.917/0001-63 a área de terra necessária à
implantação da Linha de Transmissão 138 kV PCH Rio Claro - SE Nova Mutum, localizada no estado de
Mato Grosso, conforme os Anexos desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
MEMORIAL 3916
UF Código Município Empreendimento
LT 138 kV PCH Rio Claro - SE
MT 5106224
Nova Mutum

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 21 S (MER -57) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 0,325000 | Thiago Rafael Scharmann |

Nº ART/RRT Norma Utilizada para o
Largura Faixa (m)
correspondente cálculo
BR202110954630 50 NBR 5422

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 599581,89 8471036,52
2 599642,23 8471012,36
3 599623,64 8470965,94
4 599563,30 8470990,10
ANEXO II
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
MEMORIAL 3911
UF Código Município Empreendimento
LT 138 kV PCH Rio Claro - SE
MT 5106224
Nova Mutum

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 21 S (MER -57) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 0,178500 | Thiago Rafael Scharmann |

Nº ART/RRT Norma Utilizada para o
Largura Faixa (m)
correspondente cálculo
BR202110954630 20 NBR 5422

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 599641,81 8471011,29
2 599652,42 8471007,02

3 599667,69 8471043,19
4 599703,83 8471028,69
5 599696,39 8471010,12
6 599678,47 8471017,31
7 599663,32 8470981,41
8 599634,48 8470992,96
ANEXO III
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT
MEMORIAL 3914
UF Código Município Empreendimento
LT 138 kV PCH Rio Claro - SE
MT 5107305
Nova Mutum

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 21 S (MER -57) | Linha de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 232,570000 | Thiago Rafael Scharmann |

Nº ART/RRT Norma Utilizada para o
Largura Faixa (m)
correspondente cálculo
BR202110954630 30 NBR 5422

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 599634,47 8470992,95
2 599623,32 8470965,11
3 599652,19 8470953,53
4 599558,32 8469736,57
5 599488,73 8469195,33
6 599221,08 8467458,62
7 599092,14 8467202,68
8 598720,24 8466664,66
9 594050,74 8468515,02
10 587789,56 8469761,04
11 586940,19 8470786,44
12 582166,92 8473182,31
13 581833,39 8473583,79
14 580801,72 8473480,14
15 578156,52 8474054,75
16 576168,22 8474957,66
17 572021,65 8473791,15

18 568362,63 8472335,70
19 567211,46 8472836,50
20 564939,41 8472533,19
21 564085,50 8472378,55
22 561582,04 8471328,73
23 555951,66 8471084,42
24 552899,66 8469327,15
25 552632,77 8469261,90
26 550353,06 8470134,82
27 547366,68 8469888,60
28 545466,09 8471013,06
29 544400,82 8470771,34
30 542279,87 8470802,78
31 539995,59 8470013,46
32 538641,13 8469870,92
33 535008,11 8474897,38
34 534447,24 8475179,12
35 533793,44 8475393,93
36 533562,77 8475431,75
37 533026,59 8475174,33
38 532748,93 8475000,60
39 532508,36 8474987,30
40 532450,82 8474897,70
41 532476,06 8474881,48
42 532525,32 8474958,19
43 532758,30 8474971,07
44 533041,09 8475148,01
45 533567,24 8475400,62
46 533786,29 8475364,71
47 534435,76 8475151,32
48 534988,09 8474873,86
49 538627,00 8469839,26
50 540002,14 8469983,98
51 542284,69 8470772,71
52 544403,97 8470741,29
53 545461,09 8470981,17
54 547359,62 8469857,92
55 550348,71 8470104,36
56 552630,79 8469230,54
57 552910,93 8469299,02
58 555960,28 8471054,76
59 561588,69 8471298,99
60 564094,07 8472349,61
61 564944,07 8472503,55

62 567207,16 8472805,66
63 568362,11 8472303,21
64 572031,28 8473762,69
65 576165,80 8474925,81
66 578147,02 8474026,11
67 580799,99 8473449,82
68 581820,51 8473552,34
69 582147,85 8473158,31
70 586921,10 8470762,45
71 587773,26 8469733,69
72 594042,22 8468486,13
73 598731,36 8466627,99
74 599118,00 8467187,32
75 599250,01 8467449,36
76 599518,43 8469191,13
77 599588,17 8469733,50
78 599683,80 8470973,19