JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 3866/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com a incumbência de, em prazo determinado, apurar os fatos relatados, que trata de possível infração disciplinar cometida por servidor da ANEEL; bem como designa os servidores relacionados para integrarem a referida Comissão.
Assunto: Criação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3.866, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso IV do
art. 7º e nos incisos IV e VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria nº 349,
de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia – MME, e, tendo em vista o disposto nos
artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com a incumbência de,
no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar os fatos relatados no Processo nº 48500.000245/2016-06, que trata
de possível infração disciplinar cometida por servidor da ANEEL, bem como demais fatos conexos que
emergirem no decorrer da apuração.
Art. 2° Designar Andréa Campos Reis, Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº
1546788, Ruth Luna Macêdo, Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1496764, e Natan Morelo,
Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1560040, para, sob a presidência do primeira, integrarem a
referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 22.02.2016, p. 3,
v. 19, n. 10.
(Prorrogado o prazo pela PRT ANEEL 3.955 de 19.04.2016)
PRT - PORTARIA 3868/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede a redução de jornada de trabalho, com a remuneração proporcional, para 30 horas semanais, ou 6 horas diárias, à servidora Patrícia Fraga de Sousa Ferreira, Analista Administrativo, pelo período de até seis meses, iniciando no dia 01.04.2016, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção de magistério.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.868, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso de suas
atribuições, e de acordo com o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001 e com o que consta no
processo 48500.005691/2015-18, resolve:
Art. 1º Conceder a redução de jornada de trabalho, com a remuneração proporcional, para
30h semanais, ou 6h diárias, à servidora Patrícia Fraga de Sousa Ferreira, matrícula SIAPE nº 1579854,
ocupante do cargo de Analista Administrativo, pelo período de até 6 (seis) meses, a partir de 1 de abril
de 2016, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção do magistério.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 19.02.2016, p. 4,
v. 19, n. 9.
(Prorrogada a redução da jornada de trabalho, pela PRT ANEEL 4.193, de 20.09.2016)
(Prorrogada a redução da jornada de trabalho, pela PRT ANEEL 4.746, de 26.09.2017)
(Prorrogada a redução da jornada de trabalho, pela PRT ANEEL 6.019, de 25.09.2019)
PRT - PORTARIA 3869/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede aposentadoria voluntária à servidora Marisa Pastana Bolliger, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Classe B, Padrão IV, do quadro de pessoal efetivo ANEEL, com os proventos calculados pela média dos salários de contribuição.
Assunto: Aposentadoria
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.869, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal, art. 10,
inciso VII do Anexo I do Decreto nº 2.335/97 e art. 7º, inciso III, e art. 16, inciso VII, do Anexo da
Portaria MME nº 349/97, e em conformidade com o que consta no processo nº 48500.001030/2016-02,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARISA PASTANA BOLLIGER,
matrícula SIAPE nº 2283957, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Classe B, Padrão IV, código de vaga nº 785557, do quadro de pessoal efetivo desta Agência,
com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com os proventos calculados pela média dos
salários de contribuição, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2016, seção 2, p. 65, v. 57, n. 40.
PRT - PORTARIA 3870/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Designa os servidores como gestores e gestores substitutos dos contratos geridos pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, conforme anexo.
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3.870, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997 e os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18
de janeiro de 2011, que consta do processo nº 48500.004073/2010-46, resolve:
Art. 1º Designar servidores como gestores e gestores substitutos dos contratos decorrentes do
Sorteio nº 1/2016 – Edital de Credenciamento nº 01/2014, Processo 48500.000385/2016-76, geridos pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, conforme Anexo I a esta Portaria.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor do contrato e do gestor substituto estão estabelecidas, entre
outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade Substituto
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 04.03.2016, p. 48, v.
19, n. 14.

ANEXO I
GESTOR

CONTRATO EMPRESA PROCESSO GESTOR
SUBSTITUTO
Thelma Maria Melo Sergio Damasceno de

MCPAR Engenharia Pinheiro Castro
36/2016 48500.001159/2016-11

Ltda. Matrícula: 1558606 Matrícula: 1663817
CPF: 575.703.533-15 CPF: 007.230.481-26
Fundação de Apoio Thelma Maria Melo Sergio Damasceno de

ao Ensino, Pesquisa e Pinheiro Castro
37/2016 48500.001160/2016-37

Extensão de Itajubá - Matrícula: 1558606 Matrícula: 1663817
FAPEPE CPF: 575.703.533-15 CPF: 007.230.481-26
Fundação de Apoio Thelma Maria Melo Sergio Damasceno de

ao Ensino, Pesquisa e Pinheiro Castro
38/2016 48500.001161/2016-81

Extensão de Itajubá - Matrícula: 1558606 Matrícula: 1663817
FAPEPE CPF: 575.703.533-15 CPF: 007.230.481-26
Fundação de Apoio Thelma Maria Melo Sergio Damasceno de

ao Ensino, Pesquisa e Pinheiro Castro
39/2016 48500.001162/2016-26

Extensão de Itajubá - Matrícula: 1558606 Matrícula: 1663817
FAPEPE CPF: 575.703.533-15 CPF: 007.230.481-26
PRT - PORTARIA 3871/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aplica a penalidade de suspensão à servidora Thania Rodrigues Mariano, por violar os incisos III e X do art. 116 da Lei 8.112 de 11.12.1990, conforme comprovado no curso do Processo Administrativo Disciplinar.
Assunto: Aplicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 3.871, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, amparada nos arts. 128 e
129 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e, tendo em consideração o que consta no Processo nº
48500.005341/2014-71 e as razões contidas no Relatório Conclusivo da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, resolve:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de suspensão de 10 (dez) dias à servidora Thania Rodrigues
Mariano, matrícula SIAPE nº 1553215, por violar os incisos III e X do art. 116 da Lei nº 8.112/1990,
conforme comprovado no curso do Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 22.02.2016, p. 3,
v. 19, n. 10.
PRT - PORTARIA 3872/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estende, para o exercício de 2016, o período para conclusão das atividades do grupo de trabalho criado pela Portaria ANEEL 3.364 de 01.12.2014, destinado a analisar alternativas a serem buscadas pela ANEEL para aprimorar a assistência à saúde de seus servidores.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA N° 3.872, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 16, inciso IV, do Regimento Interno
aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, em conformidade com deliberação da
Diretoria e de acordo com o que consta do Processo n° 48500.004084/2014-50, resolve:
Art. 1° Estender, para o exercício de 2016, o período para conclusão das atividades do Grupo
de Trabalho criado pela Portaria nº 3.364, de 1º de dezembro de 2014, destinado a analisar alternativas a
serem buscadas pela ANEEL para aprimorar a assistência à saúde de seus servidores.
Art. 2° O Grupo de Trabalho deverá, no exercício vigente, estudar formas de viabilizar as
alternativas recomendadas pelo Relatório Geral nº 1, de 15 de dezembro de 2015, que consta do Processo
nº 48500.004084/2014-50, passando a contar com a seguinte composição:
a) Deveth Lima Ferreira (Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado -
SRM);
b) Fabrício Bernardo Pereira (Assessoria da Diretoria - ASD);
c) Luciano Estolano Godoi Grossi (Superintendência de Recursos Humanos - SRH);
d) Luis Carlos Ferreira (Superintendência de Recursos Humanos - SRH);
e) Luiz Rogério Corrêa da Costa (Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do
Mercado - SRM);
f) Paulo César Montenegro Ávila e Silva (Superintendência de Comunicação e Relações
Institucionais – SCR);
g) Ricardo Marques Alves Pereira (Superintendência de Gestão Técnica da Informação -
SGI);
h) Ricardo Martins Sant'anna (Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios - SLC); e
i) Sandra Mary de Melo Coelho (Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira -
SFF)
Art. 3° O Grupo de Trabalho será integrado ainda pelo Diretor André Pepitone da Nóbrega,
na função de coordenador dos trabalhos.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 04.03.2016, p. 38, v. 19, n. 14.
PRT - PORTARIA 3873/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Exonera Daniel Campos Cavalcante, do Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição, na ANEEL.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.873 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e Processo n° 48500.000696/2016-35, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2016, o servidor Daniel Campos Cavalcante,
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n. 1494168, do Cargo Comissionado Técnico CCT I, na
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2016, seção 2, p. 55, v. 57, n. 41.
PRT - PORTARIA 3874/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nomeia Hudson José de Matos Veloso dos Santos, para o Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Assunto: Nomeação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.874, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo
com deliberação da Diretoria e Processo n° 48500.000696/2016-35, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Hudson José de Matos Veloso dos Santos, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE 1569856, para o Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência de
Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2016, seção 2, p. 55, v. 57, n. 41.
PRT - PORTARIA 3875/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede e autoriza o afastamento do servidor Acácio Alessandro Rêgo do Nascimento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, na Universidade de Brasília.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA N° 3.875, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições regimentais, com base no disposto no inciso VI do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.000380/2016-43,
resolve:
Art. 1° Conceder ao servidor Acácio Alessandro Rêgo do Nascimento, SIAPE n° 1560109,
autorização para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, com início em 7/4/2016, por
um período de 18 meses, mediante afastamento integral, de acordo com o disposto no art. 96-A da Lei nº.
8.112/1990, para realizar o Mestrado em Direito, com ênfase em Regulação, na Universidade de Brasília.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 29.02.2016, p. 3, v. 19,
n. 13.
(Prorrogado o afastamento, pela PRT ANEEL 4.757 de 03.10.2017)
PRT - PORTARIA 3876/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-07
Autor: SCR/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.876, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que
lhe conferem os art. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº
349, de 28 de novembro de 1997, e os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de
janeiro de 2011, e o que consta do processo nº 48500.004073/2010-46, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALEX SANDRO FEIL, matrícula nº 1496674, CPF nº
844.731.429-49 como gestor do Contrato ANEEL nº 40/2016, Processo nº 48500.005036/201560, tendo como substituto o servidor PAULO CÉSAR MONTENEGRO DE ÁVILA E SILVA,
matrícula nº 2280579, CPF nº 480.336.931-34.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do
ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por
termo de recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor
designado estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX SANDRO FEIL
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 07.03.2016,
p.5, v.19, n.15.
PRT - PORTARIA 3877/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a redação do art. 4º da Portaria ANEEL 2.867 de 30.09.2013, que trata da composição da Comissão Técnica de Apoio à Análise de Impacto Regulatório instituída no âmbito da ANEEL.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.877, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Composição da Comissão Técnica de Apoio
à Análise de Impacto Regulatório instituída no âmbito
da ANEEL.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 16, inciso IV, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro
de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta no Processo nº 48500.005666/2011-19,
resolve:
Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 2.867, de 30 de setembro de 2013, publicada no Boletim
Administrativo Extraordinário da ANEEL nº 66, p. 3, de 25 de outubro de 2013, com redação data pela
Portaria nº 3.638, de 28 de julho de 2015, que trata da composição da Comissão Técnica de Apoio à Análise
de Impacto Regulatório instituída no âmbito da ANEEL, passa a vigorar com a seguinte redação
"Art. 4º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores e unidades organizacionais:
a) Nara Rúbia de Souza, Chefe de Gabinete do Diretor-Geral – GDG;
b) Frederico Lobo de Oliveira, Secretário-Geral – SGE;
c) Alex Sandro Feil, Superintendente de Comunicação e Relações Institucionais – SCR;
d) Marcos Bragatto, Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e
Participação Pública – SMA;
e) Haldane Fagundes Lima, Assessor da Diretoria – ASD;
f) Carlos Marcel Ferreira da Silva, Assessor da Diretoria – ASD;
g) Fabrício Bernardo Pereira, Assessor da Diretoria – ASD;
h) Natália Addas Porto, Assessora da Diretoria – ASD; e
i) André Ramon Silva Martins – Assessor da Diretoria - ASD"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 18.03.2016, p. 3,
v. 19, n. 17.
PRT - PORTARIA 3878/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Progressão Funcional
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA Nº 3.878, DE 25 FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 84.669 de 29 de abril de
1980 e o que consta no processo 48500.006418/2009-62, resolve:
Art. 1º Conceder a Progressão Funcional da servidora do Plano Especial de Cargos da
ANEEL, conforme indicado abaixo:

Matrícula Nome Da Classe/ Padrão Para Classe/ Padrão Vigência
1102920 Perla Popov Custódio S I S II 01/03/2016
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 04.03.2016, p. 39, v. 19,
n.14
PRT - PORTARIA 3879/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-26
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA N° 3.879 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e a competência
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, de acordo com deliberação da Diretoria e com
base no que consta do Processo n° 48500.000751/2016-97, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, à servidora Ana Paula Souza Isobe, SIAPE nº.
1547421, pelo período de 90 dias, contados a partir de 21/03/2016.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 26.02.2016, p. 3,
v. 19, n. 12.
PRT - PORTARIA 3880/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA N° 3.880, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela
Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com base no que consta do Processo nº
48500.005222/2015-07, resolve:
Art. 1º Alterar o período de afastamento do país, concedido à servidora Cristina Schiavi Noda
na Portaria nº 3.849, de 29 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 2/2/2016, seção 2, p.38, n. 22, para:
27/6/2016 a 24/09/2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2016, seção 2, p. 65, v. 57, n. 40.
PRT - PORTARIA 3881/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede aposentadoria voluntária à servidora Telma Maria Ribeiro Ferreira Marques, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal efetivo ANEEL, com proventos integrais, incorporando adicional por tempo de serviço e demais vantagens previstas na legislação vigente.
Assunto: Aposentadoria
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.881, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal, art. 10, inciso
VII do Anexo I do Decreto nº 2.335/97 e arts. 7º, inciso III, e 16, inciso VII do Anexo da Portaria MME nº
349/97, e em conformidade com o que consta no processo nº 48500.001029/2016-70, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora TELMA MARIA RIBEIRO
FERREIRA MARQUES, matrícula SIAPE nº 0452364, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe S, Padrão III, código de vaga nº 357453, do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de
Energia Elétrica, com fundamento no art. 3º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, com proventos integrais, incorporando 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço e
demais vantagens previstas na legislação vigente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.03.2016, seção 2, p. 44, v. 57, n. 44 e o retificado no
D.O. de 09.03.2016.
48546.001703/2016-00