JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 4088/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o despacho de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Serra da Ibiapaba I a XI e XV a XIII, a fim de contemplar a alteração do seu regime de exploração para Produção Indenpendente de Energia Elétrica, de titularidade da Millennium Wind II Participações Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.088, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.003656/2021-11 e do documento nº 48513.033431/2021-00, protocolado em 10 de dezembro
de 2021, decide: (i) alterar, a pedido da empresa Millennium Wind II Participações Ltda., o Despacho de
Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I do
Despacho nº 3.905, de 7 de dezembro de 2021, de Autoprodução de Energia Elétrica – APE para Produção
Independente de Energia – PIE; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende
de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 408/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Solar Lagoa Grande 23, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Janaúba, (MG), em favor da Neoenergia Renováveis S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 408, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006042/2020-00, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Lagoa Grande 23, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG: UFV.RS.MG.050500-5.01, com 50.747 kW de Potência Instalada,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Janaúba, estado de
Minas Gerais, às coordenadas geográficas latitude 15°41'17.76"S e longitude 43°19'59.79"O, em favor da
empresa Neoenergia Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 12.227.426/0001-61, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alteradas as coordenadas geográficas e as potências instaladas das UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.987, de
24.09.2021)
DSP - DESPACHO 4090/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente ao contrato para fornecimento de Sistema de Medição Centralizada - SMC a ser celebrado entre a Amazonas Energia S.A e a Itam - Indústria de Transformadores Amazonas Ltda.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-24
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.090, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.004504/2021-27, decide anuir previamente à celebração do Contrato para Fornecimento de
Sistema de Medição Centralizada – SMC a ser celebrado entre a Amazonas Energia S.A., contratante, e a
ITAM – Indústria de Transformadores Amazonas Ltda, contratada, sua Parte Relacionada, conforme
minuta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em:

CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.12.2021, seção 1, p. 193, v. 159, n. 242.
DSP - DESPACHO 4091/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST aplicáveis à Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.A – ESS, no ponto de conexão Branco Peres e à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A – RGE SUL, no ponto de conexão Santo Angelos 2, com vigência entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.
Assunto: Publicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-23
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.091, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016,
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000490/2021-72, decide: publicar as Tarifas de Uso do
Sistema de Transmissão – TUST aplicáveis à Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.A. – ESS, no
ponto de conexão BRANCO PERES – 138 kV e à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE SUL, no ponto
de conexão Santo Angelos 2 – 23 kV, com vigência entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.
Tabela I: TUST, na modalidade consumo, aplicáveis à Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.A. –
ESS, no ponto de conexão BRANCO PERES – 138 kV e à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE SUL,
no ponto de conexão Santo Angelos 2 – 23 kV, para o ciclo 2021-2022, a preços de junho de 2021.
TUST-RB
TUST-FR (R$/kW)

PONTO DE CONEXÃO Nº DA (R$/kW)
AGENTE CICLO

(Subestação) BARRA FORA FORA
PONTA PONTA
PONTA PONTA

640* 2020-2021 5,275 5,123 6,474 6,474
ESS BRANCO PERES – 138 kV

3151 2021-2022 4,318 4,255 4,123 4,123
RGE SUL SANTO ANGELO 2 – 23 kV 1251* 2021-2022 4,412 5,057 0,529 0,529
*barra eletricamente mais próxima
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 4093/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG30, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Juazeiro VI, no município de Juazeiro, (BA), de titularidade da Central Fotovoltaica Juazeiro Solar VI SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.093, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000481/2020-09,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG30, de 1.576,40 kW cada, totalizando 47.292,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Juazeiro VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.BA.043285-7.01, localizada no município de Juazeiro no estado da Bahia, de titularidade da
Central Fotovoltaica Juazeiro Solar VI SPE Ltda., para início da operação comercial a partir de 23 de
dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.12.2021, seção 1, p. 492, v. 159, n. 241.
DSP - DESPACHO 4094/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG3 da Usina Termelétrica Araucária, no município de Araucária, (PR), de titularidade da U.E.G. Araucária Ltda.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 4.094, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Nota Técnica nº 139/2021-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003392/2007-39,
decide prorrogar, até 31 de dezembro de 2022, a liberação da operação comercial das unidades geradoras
UG1 de 156.700 kW, UG2 de 158.500 kW e UG3 de 168.950 kW, totalizando 484.150 kW de capacidade
instalada, da UTE Araucária, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.PR.0277339.01, localizada no município de Araucária, estado do Paraná, de titularidade da empresa UEG Araucária
S.A.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.12.2021, seção 1, p. 493, v. 159, n. 241.
(Prorrogado o prazo da operação comercial, pelo DSP SFG/ANEEL 3.712, de 30.12.2022)
DSP - DESPACHO 4095/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento de requerimento de outorga da Usina Termelétrica Lago Azul, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Ipameri, (GO), em favor da Lasa Lago Azul S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.095, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000229/2004-18, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da
Central Geradora Termelétrica – UTE Lago Azul (em operação), cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG: UTE.AI.GO.029173-0.01, com a ampliação da Potência Instalada de
5.000 kW para 21.728 kW, utilizando bagaço de cana de açúcar como combustível principal, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Ipameri, estado de Goiás,
sob às coordenadas geográficas: latitude 17°15'27.3"S e longitude 47°41'23.7"W, em favor da empresa
Lasa Lago Azul S/A, inscrita no CNPJ nº 02.678.100/0001-05, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 4096/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Buritizeiro, (MG), em favor da Lightsource Milagres Expansão Geração de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.096, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006215/2021-62, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Buritizeiro, no estado de Minas Gerais, em favor da
empresa Lightsource Milagres Expansão Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 33.443.981/000109, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II
da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência Instalada

UFV CEG* Latitude Longitude
(kW)

| Andorinhas I | UFV.RS.MG.057971-8.01 | 17°21'43,2"S | 45°4'26,4"W | 49.975 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Andorinhas II | UFV.RS.MG.057972-6.01 | 17°21'18"S | 45°4'15,6"W | 49.975 |
| Andorinhas III | UFV.RS.MG.057973-4.01 | 17°21'18"S | 45°4'51,6"W | 49.975 |
| Andorinhas IV | UFV.RS.MG.057974-2.01 | 17°20'56,4"S | 45°5'9,6"W | 49.975 |
| Andorinhas V | UFV.RS.MG.057975-0.01 | 17°20'45,6"S | 45°5'42"W | 49.975 |
| Andorinhas VI | UFV.RS.MG.057976-9.01 | 17°20'16,8"S | 45°5'24"W | 49.975 |
| Andorinhas VII | UFV.RS.MG.057977-7.01 | 17°19'48"S | 45°5'49,2"W | 49.975 |
| Andorinhas VIII | UFV.RS.MG.057978-5.01 | 17°20'20,4"S | 45°6'50,4"W | 49.975 |
| Andorinhas IX | UFV.RS.MG.057979-3.01 | 17°20'6"S | 45°7'19,2"W | 49.975 |
| Andorinhas X | UFV.RS.MG.057980-7.01 | 17°19'33,6"S | 45°8'2,4"W | 49.975 |
| Andorinhas XI | UFV.RS.MG.057981-5.01 | 17°20'2,4"S | 45°8'24"W | 40.250 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 4098/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica STP III, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Paulo, (SP), em favor da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A – EMAE.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.098, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.002941/2019-91, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da
Central Geradora Termelétrica – UTE STP III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG: UTE.GN.SP.044922-9.01, com 675.260 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural
como combustível principal, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no
município de São Paulo, estado São Paulo, sob às coordenadas geográficas: latitude 23°42'39.6"S e
longitude 46°40'46.6"W, em favor da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE, inscrita no
CNPJ nº 02.302.101/0001-42, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 4099/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SGH/ANEEL 3.418, de 31 de outubro de 2012; e 653, de 7 de março de 2013; que conferiram, respectivamente, o registro ativo e o aceite à Revisão dos Estudos de Inventário apresentada pela Casaforte Energia S.A devido à sua extinção; declara a Agathon Energia S.A como a única titular da Revisão dos Estudos de Inventário do rio Cantu, no trecho entre a nascente e a cota citada, no estado do Paraná; e faculta-lhe a manifestar-se sobre a intenção para revisão da partição de quedas, nas condições detalhadas.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.099, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução ANEEL nº 398, de 21 de setembro de 2001, e na Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020, e conforme consta dos Processos nos 48500.003372/2011-44 e
48500.005625/2012-03, decide (i) revogar os Despachos nº 3.418, de 31 de outubro de 2012, e o nº 653,
de 7 de março de 2013, que concederam o registro ativo e aceite, respectivamente, a Revisão dos Estudos
de Inventário apresentada pela Casaforte Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.031.289/0002-76,
devido à sua extinção; (ii) declarar a empresa Agathon Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
10.392.007/0001-50 como a única titular da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Cantu,
no trecho entre a nascente até a cota 475,00 m, integrante da sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio
Paraná no estado do Paraná ; e (iii) Facultar a empresa Agathon Energia S.A. a manifestar intenção para
revisão da partição de quedas, no prazo de 30 dias, contados a partir dessa publicação, de modo que
sejam inventariados apenas empreendimentos outorgáveis, com potência superior à 5.000 kW.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 409/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Macabu, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Campos dos Goytacazes, (RJ), em favor da Gera Energia Brasil S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 409, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.006164/2020-98, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Macabu, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG: UFV.RS.RJ.050555-2.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Campos dos Goytacazes, estado do Rio de
Janeiro, às coordenadas geográficas latitude 22°03'38.9"S e longitude 41°41'05.3"W, em favor da
empresa Gera Energia Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº 26.547.341/0001-75, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 4100/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e a quantidade de unidades geradoras da Usina Termelétrica Santo Ângelo, outorgada à Usina Santo Ângelo Ltda; registra a potência líquida; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.100, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003960/2003-05, decide: (i) alterar, de 40.000 kW para 86.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Termelétrica (UTE) Santo Ângelo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) nº UTE.AI.MG.029116-1.01, outorgada à Usina Santo Ângelo Ltda. por meio da Resolução
Autorizativa nº 140, de 6 de abril de 2004, alterada pela Resolução Autorizativa nº 3.599, de 17 de julho
de 2012; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras, de 2 (duas) unidades geradoras de 10.000 kW
e UG2 de 30.000 kW, para 3 (três) unidades geradoras de 10.000 kW, de 36.000 kW e 40.000 kW; (iii)
registrar a potência líquida de 34.000 kW; e (iv) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual
de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST
e TUSD, aplicável a ampliação da UTE Santo Ângelo, desde que as unidades geradoras associadas à
ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de
publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 4101/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Minas PCH S.A o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Lajeado Grande, no rio Lajeado Grande, no município de Pinhão, (PR).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.101, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006169/2021-00, decide: (i) conferir à Minas PCH S.A., inscrita no CNPJ
nº 07.895.905/0001-16, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Lajeado Grande, localizada no rio Lajeado Grande, integrante da sub-bacia 65, no
município de Pinhão, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 3 de dezembro
de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do
Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH
tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL,
do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade
do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa
nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o
estabelecido no § 1º do art. 20 da indicada Resolução.
N.A.
N.A.

Código Único de Médio Área do
Coordenadas do Eixo do Normal Potência
Empreendimentos de de Reservatório

Barramento Montante (kW)
Geração – CEG Jusante (km²)
(m)
(m)
25°52'39" S

PCH.PH.PR.035548-8.01 720,00 608,60 0,06 6.560
51°43'57" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 4102/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-24
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 4.102, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.006461/2021-14, decide anuir previamente ao pedido de alteração do Estatuto Social da Copel
Geração e Transmissão S.A. – Copel GT, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.12.2021, seção 1, p. 193, v. 159, n. 242.