REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11321/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 6.673 de 10 de outubro de 2017, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Queimada Nova II – Curral Novo do Piauí II, no estado do Piauí.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-16
Autor: ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.321, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.673 de
10 de outubro de 2017, que declara de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor da Transmissora Sertaneja de Eletricidade
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha
de Transmissão 500 kV Queimada Nova II – Curral
Novo do Piauí II, localizada no estado do Piauí.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de
20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005107/201796, resolve:
Art. 1º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.673,
de 10 de outubro de 2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.005107/2017-96, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.321, DE 8 DE MARÇO DE 2022.
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
LT 500 kV QUEIMADA NOVA II -
PI 2208650
CURRAL NOVO DO PIAUÍ II C1

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Linhas de Transmissão |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 1.095,697700 | OSMAR PEREIRA |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |
| BA20170070766 | 100 | NBR 5422 |

Existe mais de uma largura
Largura Faixa 2 (m)
de faixa?
Não

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 233.088,400 9.049.721,160
2 233.123,160 9.049.594,760
3 234.147,160 9.049.323,190
4 242.346,830 9.050.827,040
5 253.456,940 9.057.205,450
6 259.769,710 9.060.351,310
7 284.250,800 9.076.336,910
8 289.868,650 9.079.916,550
9 301.066,530 9.091.372,540
10 315.126,350 9.103.642,620
11 318.575,900 9.107.619,240
12 319.713,400 9.110.231,850
13 319.582,320 9.111.126,940
14 319.589,220 9.111.407,700
15 319.539,290 9.111.398,550
16 319.521,270 9.111.496,910
17 319.622,800 9.111.515,520
18 319.690,530 9.111.459,790
19 319.682,500 9.111.133,000

20 319.816,480 9.110.218,100
21 318.661,470 9.107.565,280
22 315.197,340 9.103.571,840
23 301.135,270 9.091.299,800
24 289.932,110 9.079.838,410
25 284.305,010 9.076.252,880
26 259.819,520 9.060.264,400
27 253.504,180 9.057.117,270
28 242.381,740 9.050.731,780
29 234.143,170 9.049.220,790
30 233.041,980 9.049.512,840
31 232.991,980 9.049.694,640
32 233.088,400 9.049.721,160