JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 253/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Enel Distribuição Goiás - Enel GO em face do Despacho SMA/ANEEL 1.275, de 6 de maio de 2021, para reformar a decisão proferida, indeferindo o pedido do consumidor, visto ter havido preclusão lógica; e revoga as determinações impostas à Enel Distribuição Goiás no despacho citado.
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 253, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.005595/2020-37, decide por conhecer e, no mérito, dar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Enel Distribuição Goiás – Enel GO, em face do Despacho nº 1.275, de 6 de maio de 2021,
para reformar a decisão proferida, indeferindo o pedido do consumidor, visto ter havido preclusão lógica
e revogar todas as determinações impostas à Enel Distribuição Goiás – Enel GO no referido despacho.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 418, v. 160, n. 26.
DSP - DESPACHO 2542/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Primeiro Termo Aditivo, com exceção dos montantes sazonalizados de janeiro a junho de 2022, celebrado entre a Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - CERMISSÕES e a Electra Comercializadora de Energia Ltda.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-12
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.542, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da
Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de
2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março
de 2022 no Submódulo 11.1 do PRORET, no contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública – CCELP (CCVEE nº 001/2020) e no Edital de Leilão Conjunto de Compra e Venda de Energia Elétrica
– 01/2020 – CRERAL, COOPERLUZ, CERMISSÕES e CERTHIL, e o que consta do Processo nº
48500.005617/2020-69, decide aprovar o 1º Termo Aditivo, com exceção dos montantes sazonalizados
de janeiro a junho de 2022, celebrado entre a compradora Cooperativa de Distribuição e Geração de
Energia das Missões - CERMISSÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 97.081.434/0001-03, e a vendedora ELECTRA
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2022, seção 1, p. 113, v. 160, n. 173.
DSP - DESPACHO 2544/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 1.963, 22 de julho de 2022, que disponibilizou os aproveitamentos hidrelétricos Água de Pedra e Canamã; restaura os efeitos dos Despachos SCG/ANEEL 1.274. de 7 de maio de 2019 e 1.205, de 26 de abril de 2019, dos registros da adequabilidade do sumário executivo das Pequenas Centrais Hidrelétricas Água de Pedra e Canamã; restabelece os efeitos dos Despachos SCG/ANEEL 3.786 e 3.787, ambos de 10 de novembro de 2017, que concederam os registros de intenção à outorga de autorização; e prorroga, por tempo determinado, contados a partir do término de vigência, a validade dos despachos de registro da adequabilidade do sumário executivo das Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas no Anexo I.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.544, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 703/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.963, 22 de
julho de 2022, que disponibilizou os aproveitamentos hidrelétricos Água de Pedra e Canamã; (ii) restaurar
os efeitos dos Despachos nº 1.274. de 7 de maio de 2019 e nº 1.205, de 26 de abril de 2019, dos Registros
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS da PCH Água de Pedra e da PCH Canamã; (iii) restabelecer
os efeitos dos Despachos nº 3.786 e nº 3.787, ambos de 10 de novembro de 2017, que concederam os
Registros de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH; e (iv) prorrogar, por 3 (três) anos, contados a
partir do término de vigência, a validade dos Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário
Executivo – DRS das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH listadas no Anexo I.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Prorrogação de prazo dos DRS-PCH

| Potência | Término da | Término da |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Seq | Processo | PCH | CEG | Rio | UF | Titular | DRS-PCH |
| (kW) | Vigência | Prorrogação |  |  |  |  |  |
| Água de | PCH.PH.MT.0 | Primus Incorporação e |  |  |  |  |  |
| 1 | 48500.005796/2017-39 | 9.502 | Canamã | MT | 1.274/2019 | 08/05/2022 | 09/05/2025 |
| Pedra | 37524-1.01 | Construção Ltda. |  |  |  |  |  |

PCH.PH.MT.0 Primus Incorporação e

2 48500.005797/2017-83 Canamã 8.501 Canamã MT 1.205/2019 29/04/2022 30/04/2025
37523-3.01 Construção Ltda.
DSP - DESPACHO 2545/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 a UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Assuruá 4 VI, no município de Xique-Xique, (BA), de titularidade da Omega Desenvolvimento de Energia 2 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.545, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004069/2021-31,
decide liberar as unidades geradoras UG4 a UG6, de 4.500,00 kW cada, totalizando 13.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Assuruá 4 VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.050468-8.01, localizada no município de Xique-Xique no estado da Bahia, de titularidade da
Omega Desenvolvimento de Energia 2 S.A., para início da operação em teste a partir de 13 de setembro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2546/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Assuruá 4 I, nos municípios de Gentio do Ouro e Xique-Xique, (BA), de titularidade da Omega Desenvolvimento de Energia 5 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.546, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004299/2021-08,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 4.500,00 kW, da EOL Assuruá 4 I, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.050463-7.01, localizada nos municípios de Gentio do
Ouro e Xique-Xique no estado da Bahia, de titularidade da Omega Desenvolvimento de Energia 5 S.A.,
para início da operação em teste a partir de 13 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2547/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 17, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Ventos de São Júlio I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.547, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002352/2020-47,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 17, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.033548-7.01, localizada no município de Morro do
Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de São Júlio I Energias Renováveis S.A., para início
da operação em teste a partir de 13 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2548/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 e UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Crispim, nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, (PI), de titularidade da Ventos de São Crispim I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.548, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005875/2020-45,
decide liberar as unidades geradoras UG3 e UG4, de 4.400,00 kW cada, totalizando 8.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Crispim, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.PI.048704-0.01, localizada nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí no
estado do Piauí, de titularidade da Ventos de São Crispim I Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 13 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2549/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 15, no município de Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.549, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002353/2020-91,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 15, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032642-9.01, localizada no município de Várzea Nova
no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 13 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 254/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Sistema de Transmissão Nordeste S.A — STN em face do Despacho SRT/ANEEL 2.742, de 3 de setembro de 2021, que indeferiu a solicitação da transmissora de recontabilização da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade — PVI, associada ao desligamento do Banco de Reatores da Subestação Teresina II, pertencente à Linha de Transmissão Teresina II - Sobral III, ocorrido em 17 de julho de 2020.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 254, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.004131/2021-94, decide conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela
Sistema de Transmissão Nordeste S.A. — STN em face do Despacho nº 2.742, de 3 de setembro de 2021,
que indeferiu a solicitação da transmissora de recontabilização da aplicação de Parcela Variável por
Indisponibilidade — PVI, associada ao desligamento do Banco de Reatores 500 kV 05E6 da SE Teresina II,
pertencente à Linha de Transmissão 500 kV Teresina II / Sobral III 05V8, ocorrido em 17 de julho de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 418, v. 160, n. 26.
DSP - DESPACHO 2550/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 18, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 18 S.A
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.550, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003994/2020-63,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 5.500,00 kW, da EOL Ventos de São Roque 18, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.038112-8.01, localizada no município de Dom
Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 18 S.A., para
início da operação em teste a partir de 13 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2551/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Manineiro, no município de Caetité, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Manineiro S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.551, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001902/2015-43,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 3.000,00 kW, da EOL Manineiro, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032245-8.01, localizada no município de Caetité no
estado da Bahia, de titularidade da Centrais Eólicas Manineiro S.A., para início da operação comercial a
partir de 13 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2552/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica FS Sorriso, no município de Sorriso, (MG), de titularidade da Janaúba FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.552, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003423/2020-29,
decide liberar as unidades geradoras UG1, de 31.766,00 kW, e UG2, de 23.234,00 kW, totalizando
55.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE FS Sorriso, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG UTE.FL.MT.044865-6.01, localizada no município de Sorriso no estado do Mato Grosso, de
titularidade da FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda., para início da operação comercial a
partir de 13 de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2553/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG294, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Janaúba 14, no município de Janaúba, (MG), de titularidade da Janaúba XIV Geração Solar Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-13
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.553, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000473/2020-54,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG294, de 175,00 kW cada, totalizando 51.450,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Janaúba 14, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.040870-0.01, localizada no município de Janaúba no estado de Minas Gerais, de titularidade
da Janaúba XIV Geração Solar Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 13 de setembro
de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2555/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A – JMM, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento intempestivo da Função Transmissão Linha de Transmissão Gilbues II - Buritirama C1, ocorrido em 9 de maio de 2021, atribuído pela empresa a suposto ato de sabotagem.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.555, 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003098/2021-85,
decide indeferir o pleito da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. – JMM, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 21.728.083/0001-00, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade
– PVI referente ao desligamento intempestivo da Função Transmissão – FT LT 500 kV Gilbues II/Buritirama
C1 PI/BA, ocorrido em 9 de maio de 2021, atribuído pela empresa a suposto ato de sabotagem.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 221, v. 160, n. 175.
DSP - DESPACHO 2557/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.557, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta dos Processos abaixo elencados e em atenção à solicitação contida no
Ofício 88/2021/GJ, de 7 de outubro de 2021, protocolado na ANEEL sob o nº 48513.027535/2021-00,
decide: (i) registrar a alteração da razão social da Enel Green Power Nova Olinda Norte Solar S.A., para
Nova Olinda Norte Solar S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.566.105/0001-08, titular dos empreendimentos
abaixo listados; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Avenida Cândido de Abreu, nº 70,
Conjunto 51, 5º andar, Condomínio Centro Cívico, Bloco Corporate, Bairro Centro Cívico, CEP 80530-000,
Curitiba/PR.

Processo Empreendimento CEG(*) Ato
Portaria MME nº 50, de 2 de

48500.004179/2015-54 UFV Nova Olinda 8 UFV.RS.PI.033127-9.01
março de 2016
Portaria MME n° 51, de 2 de

48500.004198/2015-81 UFV Nova Olinda 9 UFV.RS.PI.033128-7.01
março de 2016
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 219, v. 160, n. 175.
DSP - DESPACHO 2558/2022
Tipo de documento: texto_integral
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.558, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta dos Processos abaixo elencados e em atenção à solicitação contida no
Ofício 87/2021/GJ, de 7 de outubro de 2021, protocolado na ANEEL sob o nº 48513.027532/2021-00,
decide: (i) registrar a alteração da razão social da Enel Green Power Nova Olinda C Solar S.A., para Nova
Olinda C Solar S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.414.549/0001-28, titular dos empreendimentos abaixo
listados; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Avenida Cândido de Abreu, nº 70, Conjunto
51, 5º andar, Condomínio Centro Cívico, Bloco Corporate, Bairro Centro Cívico, CEP 80530-000,
Curitiba/PR.

Processo Empreendimento CEG(*) Ato
Portaria MME nº 54, de 2 de

48500.004195/2015-47 UFV Nova Olinda 12 UFV.RS.PI.033131-7.01
março de 2016
Portaria MME n° 55, de 2 de

48500.004196/2015-91 UFV Nova Olinda 13 UFV.RS.PI.033132-5.01
março de 2016
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 219, v. 160, n. 175.
DSP - DESPACHO 255/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Echoenergia Participações S.A em face do Despacho SFG/ANEEL 3.981, de 10 de dezembro de 2021, que negou o pedido de anuência à emissão de DAPR/P pelo ONS para as Centrais Geradoras Eólicas Vila Espírito Santo I, II, III, IV, V e Vila Alagoas II, e autorizou a emissão da DAPR/P pelo ONS para até três das centrais geradoras eólicas citadas, observado o limite de escoamento de até 90 MVA.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 255, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.001868/2020-74, 48500.001867/2020-20, 48500.001866/2020-85, 48500.001865/2020-31,
48500.001864/2020-96, 48500.001863/2020-41, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao
Recurso Administrativo interposto pela Echoenergia Participações S.A. em face do Despacho nº 3.981, de
10 de dezembro 2021, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, que negou
o pedido de anuência à emissão de Declaração de Atendimento aos Requisitos dos Procedimentos de
Rede – Operação Integrada ao SIN em caráter Provisório — DAPR/P para as Centrais Geradoras Eólicas –
EOLs Vila Espírito Santo I a V e Vila Alagoas II, autorizando a emissão de declaração apenas para até três
das usinas, observado o limite de escoamento de até 90 MVA.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 418, v. 160, n. 26.