REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10137/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Celg Geração e Transmissão S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.137, DE 1º DE MAIO DE 2021
Autoriza Celg Geração e Transmissão S.A., a
implantar reforço em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001327/2021-27, resolve:
Art. 1º Autorizar a Celg Geração e Transmissão S.A., Contrato de Concessão n° 063/2001, a
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos
no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-049 -
I.1 - Recondutoramento de 0,07 km da LT 230 kV Anhanguera - Bandeirantes
C1 e C2,
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM
Até 24
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA -
Decrescente
RAP

EDIFICAÇÃO VIGÊNCIA TIPO
TIPO DE

OBRA DA RAP RAP (R$) DA USUÁRIO
INVESTIMENTO
(ANOS) RAP
I.1.1
Recondutoramento
de 0,07 km da LT
LT 230 kV 230 kV
BANDEIRANTES Anhanguera -
REDE
/ANHANGUERA Bandeirantes C1, 35 12.603,18 RBNIA ORÇAMENTO
BÁSICA
e SE com cabo 2x954
ANHANGUERA MCM, aumentando
a capacidade de
438/438 MVA para
876/876 MVA.
I.1.2
Recondutoramento
de 0,07 km da LT
230 kV
Anhanguera -
REDE
Bandeirantes C2, 35 12.603,18 RBNIA ORÇAMENTO
BÁSICA
com cabo 2x954
MCM, aumentando
a capacidade de
438/438 MVA para
876/876 MVA.
I.1.3
Adequação no
REDE
módulo de 28 308.208,16 RBNIA ORÇAMENTO
BÁSICA
manobra EL do C1:
substituição de

chaves, TCs e
disjuntor devido ao
recondutoramento
da LT 230 kV
Anhanguera -
Bandeirantes C1 e
C2.
I.1.4
Adequação no
módulo de
manobra EL do C2:
substituição de
chaves, TCs e REDE
28 308.208,16 RBNIA ORÇAMENTO
disjuntor devido ao BÁSICA
recondutoramento
da LT 230 kV
Anhanguera -
Bandeirantes C1 e
C2.

TOTAL ----- 641.622,68 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-049 - Recondutoramento de 0,07 km da
LT 230 kV Anhanguera - Bandeirantes C1 e C2,
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 3
5.0 Projeto Executivo 10 4

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 10 8
6.2 Estruturas 10 8
6.3 Cabos e Condutores 10 8
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 10 8
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 10 8
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 10 8

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 10 1
7.2 Fundações 10 8

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 18 4
8.2 Cabos e Condutores 18 4
8.3 Equipamentos Principais 18 4
8.4 Demais Equipamentos 18 4
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 18 4
9.0 Comissionamento 22 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---