REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2991/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-20
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.991, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Homologa o modelo do Termo de Ocorrência e
Inspeção – TOI.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e no que consta no
Processo n º 48500.005218/2020-06, resolve:
Art. 1º Homologar, a partir de 3 de janeiro de 2022, o modelo do Termo de Ocorrência e
Inspeção – TOI, conforme Anexo I.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 31.01.2022.

ANEXO I
Termo de Ocorrência e Inspeção TOI Nº ________________
LOGOMARCA
Ordem de Inspeção nº __________ DATA:____ /____ /_______
DISTRIBUIDORA
HORA: ____:____
1. MOTIVO DA INSPEÇÃO

SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR [ ] SOLICITAÇÃO DA CCEE [ ] INICIATIVA DA DISTRIBUIDORA [ ]
2. IDENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR E DA UNIDADE CONSUMIDORA

Nº DA UNIDADE TITULAR DA UNIDADE CONSUMIDORA IDENTIFICAÇÃO (RG/CPF/CNPJ)
CONSUMIDORA
CONSUMIDOR ENCONTRADO RAMO DE ATIVIDADE

ENDEREÇO DA UNIDADE CONSUMIDORA BAIRRO MUNICÍPIO ESTADO TELEFONE
CLASSE DE CONSUMO IMÓVEL TEMPO DE
OCUPAÇÃO:
COMERCIAL [ ] INDUSTRIAL [ ] RESIDENCIAL [ ] RURAL [ ] PRÓPRIO [ ]

PODER PÚBLICO [ ] OUTROS [ ] ALUGADO [ ] _____________
3. DADOS DA LIGAÇÃO

GRUPO TARIFÁRIO TIPO DE MEDIÇÃO QTDE DE ELEMENTOS TIPO DE FORNECIMENTO
GRUPO B [ ] GRUPO A [ ] [ ] DIRETA [ ] INDIRETA [ ] 2 [ ] 3 [ ] NA [ ] MONO [ ] BI [ ] TRIFÁSICO
TIPO DE RAMAL DE LIGAÇÃO DE BT
SISTEMA ENCAPSULADO DE
TENSÃO NOMINAL
[ ] CONVENCIONAL MEDIÇÃO?
[ ] BT: ____ V [ ] AT: ____ KV
[ ] SIM [ ] NÃO
[ ] CONCÊNTRICO
4. DADOS DA TRANSFORMAÇÃO
[ ] TRANSFORMADOR DE Nº Nº Nº RTC:

CORRENTE (TC) ________________ ________________ ________________ ______________
[ ] TRANSFORMADOR DE Nº Nº Nº RTP:
POTENCIAL (TP) _________________ ________________ ________________ _______________
5. DADOS DA MEDIÇÃO

MEDIDOR FABRICANT Nº TENSÃ CORRENTE MEDIDOR
ANO Nº SÉRIE CONSTANTE LEITURA
kWh E PATRIMÔNIO O
NOM MÁX MON. BIF. TRI.
ENCONTRADO
INSTALADO

MEDIDOR FABRICANT Nº TENSÃ CORRENTE MEDIDOR
ANO Nº SÉRIE CONSTANTE LEITURA
kvarh E PATRIMÔNIO O NOM MÁX MON. BIF. TRI.
ENCONTRADO
INSTALADO
LOCALIZAÇÃO DO(S) MEDIDOR(ES):
[ ] INTERNO AO IMÓVEL [ ] EXTERNO AO IMÓVEL [ ] NO POSTE DA DISTRIBUIDORA
[ ] NO QUADRO DE MEDIÇÃO AGRUPADA - CONDOMÍNIO VERTICAL / HORIZONTAL [ ] OUTRO: _________________
6. SELAGEM

ENCONTRADO / INSTALADO N ENCONTRADO / INSTALADO
LOCALIZAÇÃO Nº LOCALIZAÇÃO
RETIRADO º RETIRADO
TAMPA DO
01 01
BLOCO DE
02 02
CAIXA DE TERMINAIS
MEDIÇÃO PORTA DE
03 01
DEMANDA
04 01

CHAVE DE
TAMPA DO 01 02
AFERIÇÃO
MEDIDOR kWh
02 01
COMPARTIME
01 NTO DOS TC'S 02
TAMPA DO
MEDIDOR kvarh E/OU TP'S
02 03
7. DADOS DA INSPEÇÃO
BOBINA DE POTENCIAL ABERTA MEDIDOR DANIFICADO /
RELIGAÇÃO À REVELIA
(1__ 2 __ 3 __ ) DESTRUÍDO
MEDIDOR COM TAMPA PONTE ENTRE FASES NO BLOCO DE
CHAVE DE AFERIÇÃO ABERTA
PERFURADA/QUEBRADA TERMINAIS (1__ 2 __ 3 __ )
DESVIO DE ENERGIA NO RAMAL TC COM LIGAÇÃO INVERTIDA
MEDIDOR DEFEITUOSO
DE ENTRADA (1__ 2 __ 3 __ )
DESVIO DE ENERGIA NO RAMAL MEDIDOR
TC E/OU TP DESLIGADO/ISOLADO
DE LIGAÇÃO DESLIGADO/ISOLADO
TERMINAL DE PROVA ABERTO OUTROS (UTILIZAR CAMPO
NEUTRO ISOLADO
(1__ 2 __ 3 __ ) OBSERVAÇÕES)
OBSERVAÇÕES/AVALIAÇÃO TÉCNICA:
8. [ ]
TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO RELATADA ACIMA, INFORMAMOS QUE O(S) EQUIPAMENTO(S) DE MEDIÇÃO
ASSINALADO(S) ABAIXO SERÁ(ÃO) SUBSTITUÍDO(S) PARA ANÁLISE TÉCNICA EM LABORATÓRIO. CASO O
CONSUMIDOR DESEJE, A ANÁLISE PODE SERREALIZADA PELO ÓRGÃO METROLÓGICO, DEVENDO OS CUSTOS SEREM
ASSUMIDOS CONFORME ESTABELECE A RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 E, CASO
CONTRÁRIO, A ANÁLISE SERÁ REALIZADA A CRITÉRIO DA DISTRIBUIDORA EM DATA, HORA E LOCAL INFORMADOS
EM COMUNICAÇÃO ESPECÍFICA.

MEDIDOR kWh [ ] MEDIDOR kvarh [ ] TC [ ] TP [ ]
Nº DO(S) LACRE(S) DA(S) SACOLA(S) DE TRANSPORTE DO MEDIDOR OU IDENTIFICAÇÃO DO(S) SELO(S) UTILIZADO(S): N° 01
_______________ Nº 02 _______________
9. LEVANTAMENTO DA CARGA INSTALADA (Identifique com X no campo DESVIO a Carga Desviada)
POT. POT.
DESCRIÇÃO DO DESCRIÇÃO DO

QTD UNIT. DESVIO QTD UNIT. DESVIO
EQUIPAMENTO EQUIPAMENTO
(W) (W)

10. CONSUMIDOR SOLICITOU PERÍCIA TÉCNICA: 14. A UC FOI NORMALIZADA NO ATO DA INSPEÇÃO?
[ ] SIM [ ] NÃO [ ] SIM [ ] NÃO
11 CONSUMIDOR AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DA CARGA? 15. CONSUMIDOR ACOMPANHOU A INSPEÇÃO?
[ ] SIM [ ] NÃO [ ] SIM [ ] NÃO
12. SUSPENSO O FORNECIMENTO DE ENERGIA À UC? 16. CONSUMIDOR SE RECUSOU A RECEBER/ASSINAR O
[ ] SIM [ ] NÃO TOI?
[ ] SIM [ ] NÃO
13. A OCORRÊNCIA FOI FOTOGRAFADA/FILMADA?
[ ] SIM [ ] NÃO
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESTOU CIENTE DA INSPEÇÃO REALIZADA NESTA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM
COMO DO PREENCHIMENTO DESTE DOCUMENTO POR MIM ACOMPANHADO E CUJA CÓPIA RECEBO NESTE ATO.
DECLARO TAMBÉM ESTAR CIENTE QUE APÓS ESTA INSPEÇÃO SERÁ REALIZADA APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS DE
FATURAMENTO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO ANEEL Nº XXX, DE 2021, SENDO APRESENTADO A MIM, ANTES DA EMISSÃO
DE QUALQUER COBRANÇA, UMA NOTIFICAÇÃO COM TODAS AS INFORMAÇÕES DA APURAÇÃO, COM DIRETO À RECLAMAÇÃO
E RESPOSTA DA DISTRIBUIDORA, NO PRIMEIRO NÍVEL E NA OUVIDORIA, COM A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, DE
FORMA A GARANTIR A MIM O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA FORMA DA REGULAÇÃO VIGENTE, E QUE,
SOMENTE APÓS ESSES PROCEDIMENTOS, OCORRERÁ EVENTUAL COBRANÇA OU A DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS APURADAS.
NOME LEGÍVEL DO ACOMPANHANTE ASS.
DOCUMENTO (RG OU CPF) PARENTESCO OU AFINIDADE

INSPETOR 1 (NOME LEGÍVEL) ASS. MATRÍCULA
INSPETOR 2 (NOME LEGÍVEL) ASS. MATRÍCULA
PERITO OU TESTEMUNHA (NOME LEGÍVEL) ASS.