REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10049/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Anemus Wind 3 Participações S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Anemus Wind 3, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, nos municípios de Currais Novos e São Vicente, (RN).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.049, DE 25 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Anemus Wind 3 Participações S.A. a
implantar e explorar a Central Geradora Eólica
Anemus Wind 3, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada nos
municípios de Currais Novos e São Vicente, estado
do Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.001169/2021-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a Anemus Wind 3 Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
38.350.307/0001-95, com sede na Avenida Roque Petroni Junior, 1.089, 11° andar, sala 1104 - parte,
Jardim das Acácias, CEP 04707-000, na Cidade de São Paulo, São Paulo, a implantar e explorar a Central
Geradora Eólica – EOL Anemus Wind 3, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada nos municípios de Currais Novos e São Vicente, estado do Rio Grande do Norte.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —CEG
nº EOL.CV.RN.051067-0.01.
§2º A central geradora é constituída por 13 (treze) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro
mil e duzentos quilowatts) cada.
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
54.600 kW de Potência Instalada e 54.054 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Anemus Wind 3 Participações S.A. a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora, a ser compartilhado entre as Centrais Geradoras Eólicas Anemus
Wind 1, Anemus Wind 2 e Anemus Wind 3, constituído de uma subestação coletora (SE Anemus) de

34,5/230 kV, 1X150 MVA e uma Linha de Transmissão em 230 kV, em circuito simples, com cerca de 14km
(quatorze quilômetros) de extensão, conectando-a à subestação SE Currais Novos II, sob a
responsabilidade da Lagoa Nova Transmissora de Energia Elétrica S.A..
Art. 3º A Anemus Wind 3 Participações S.A. deverá implantar a central geradora eólica
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início da montagem do canteiro de obras: até 15/1/2022;
II - início das obras civis das estruturas: até 3/2/2022;
III - início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 7/10/2022;
IV - início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 19/11/2022;
V - início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até
29/4/2022;
VI início da Operação em Teste da 1ª Unidade Geradora: até 14/11/2022;
VII - início da Operação em Teste das Unidades Geradoras restantes, até 15/12/2022;
VIII - início da Operação Comercial da 1ª Unidade Geradora: até 29/11/2022; e
IX - início da Operação Comercial das Unidades Geradoras restantes, até 30/12/2022
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Anemus Wind 3, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Anemus Wind 3 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Anemus Wind 3 Participações S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCG/ANEEL 1.894, de
14.07.2022)

(Alterado posicionamento dos aerogeradores da EOL, pelo DSP SCG/ANEEL 3.217, de 08.11.2022)
Anexo I
Central Geradora Eólica
EOL Anemus Wind 3
Potência Instalada (kW) CEG
54.600 EOL.CV.RN.051067-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 10075
Altura
Diâmetro
do eixo

Aerogeradores E (m) N (m) do Rotor
do Rotor
(m)
(m)

| AW3-01 | 763626 | 9315328 | 125 | 147 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AW3-02 | 763592 | 9314975 | 125 | 147 |
| AW3-03 | 763585 | 9314656 | 125 | 147 |
| AW3-04 | 763554 | 9314347 | 125 | 147 |
| AW3-05 | 763507 | 9314029 | 125 | 147 |
| AW3-06 | 763427 | 9313682 | 125 | 147 |
| AW3-07 | 763392 | 9313377 | 125 | 147 |
| AW3-08 | 763333 | 9313080 | 125 | 147 |
| AW3-09 | 763255 | 9312785 | 125 | 147 |
| AW3-10 | 763196 | 9312479 | 125 | 147 |
| AW3-11 | 763100 | 9312192 | 125 | 147 |
| AW3-12 | 763000 | 9311864 | 125 | 147 |
| AW3-13 | 762824 | 9311602 | 125 | 147 |