DSP - DESPACHO 3683/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de unidades geradoras, a potência unitária, a potência declarada, o sistema de transmissão de interesse restrito e as coordenadas geográficas das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo, no munícipio de Várzea da Palma, de titularidade da Hélio Valgas Solar Participações S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.683, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que constam dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) alterar, de 33 (trinta e três) unidades geradoras de 1.515,15 kW cada para
16 (dezesseis) unidades geradoras de 3.125 kW cada, o número de unidades e a potência unitária das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV relacionadas no Anexo I; (ii) alterar, de 48.733 kW para 49.000,10
kW, a potência líquida declarada das UFV do Anexo I; e (iii) alterar a descrição do sistema de transmissão
de interesse restrito das UFV do Anexo I, compartilhado entre os empreendimentos UFV Hélio Valgas 1,
UFV Hélio Valgas 2, UFV Hélio Valgas 3, UFV Hélio Valgas 4, UFV Hélio Valgas 5, UFV Hélio Valgas 6, UFV
Hélio Valgas 7, UFV Hélio Valgas 8, UFV Hélio Valgas 9 e UFV Hélio Valgas 10, que passará a ser constituído
por uma subestação coletora 34,5/345 kV e uma linha de transmissão de 345 kV, em circuito duplo, de
aproximadamente 10 km (dez quilômetros) de extensão, que seccionará a LT 345 kV Várzea da Palma 1 –
Pirapora 2, sob responsabilidade da CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT. (iv) alterar as
coordenadas geográficas das UFV do Anexo I, conforme o Anexo II.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 06.01.2022.

ANEXO I
Empresa outorgada/ Ato de

UFV Processo CEG* Localização
CNPJ outorga
Hélio Valgas Solar

UFV.RS.MG. Várzea da REA nº 8.830,
Hélio Valgas 1 48500.006458/2018-03 Participações S.A. /
042991-0.01 Palma - MG de 19/05/2020
32.431.519/0001-10
Hélio Valgas Solar

UFV.RS.MG. Várzea da REA nº 8.831,
Hélio Valgas 2 48500.006459/2018-40 Participações S.A. /
042992-9.01 Palma - MG de 19/05/2020
32.431.519/0001-10
Hélio Valgas Solar

UFV.RS.MG. Várzea da REA nº 8.832,
Hélio Valgas 3 48500.006461/2018-19 Participações S.A. /
042993-7.01 Palma - MG de 19/05/2020
32.431.519/0001-10
Hélio Valgas Solar

UFV.RS.MG. Várzea da REA nº 8.833,
Hélio Valgas 4 48500.006460/2018-74 Participações S.A. /
042994-5.01 Palma - MG de 19/05/2020
32.431.519/0001-10
Hélio Valgas Solar

UFV.RS.MG. Várzea da REA nº 8.834,
Hélio Valgas 5 48500.006462/2018-63 Participações S.A. /
042995-3.01 Palma - MG de 19/05/2020
32.431.519/0001-10
Hélio Valgas Solar

UFV.RS.MG. Várzea da REA nº 8.835,
Hélio Valgas 6 48500.006463/2018-16 Participações S.A. /
042996-1.01 Palma - MG de 19/05/2020
32.431.519/0001-10
Hélio Valgas Solar

UFV.RS.MG. Várzea da REA nº 8.836,
Hélio Valgas 7 48500.006467/2018-96 Participações S.A. /
042997-0.01 Palma - MG de 19/05/2020
32.431.519/0001-10
Hélio Valgas Solar

UFV.RS.MG. Várzea da REA nº 8.837,
Hélio Valgas 8 48500.006464/2018-52 Participações S.A. /
042998-8.01 Palma - MG de 19/05/2020
32.431.519/0001-10
Hélio Valgas Solar

UFV.RS.MG. Várzea da REA nº 8.838,
Hélio Valgas 9 48500.006465/2018-05 Participações S.A. /
042999-6.01 Palma - MG de 19/05/2020
32.431.519/0001-10
Hélio Valgas Solar

UFV.RS.MG. Várzea da REA nº 8.839,
Hélio Valgas 10 48500.006466/2018-41 Participações S.A. /
043001-3.01 Palma - MG de 19/05/2020
32.431.519/0001-10
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG

ANEXO II

| UFV | Latitude (O) | Longitude (S) |
| --- | --- | --- |
| Hélio Valgas 1 | 44°37'42.11'' | 17°31'56.94'' |
| Hélio Valgas 2 | 44°37'42.66'' | 17°32'25.38'' |
| Hélio Valgas 3 | 44°37'43.03'' | 17°32'45.07'' |
| Hélio Valgas 4 | 44°37'43.00'' | 17°33'00.91'' |
| Hélio Valgas 5 | 44°37'44.02'' | 17°33'15.72'' |
| Hélio Valgas 6 | 44°37'45.44'' | 17°33'35.02'' |
| Hélio Valgas 7 | 44°37'46.48'' | 17°33'56.73'' |
| Hélio Valgas 8 | 44°37'46.44'' | 17°34'16.71'' |
| Hélio Valgas 9 | 44°37'48.54'' | 17°34'34.25'' |
| Hélio Valgas 10 | 44°38'31.56'' | 17°35'05.66'' |