REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5746/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.746, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.,
Contrato de Concessão nº 058/2001, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003484/2015-29, resolve:
Art. 1º Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., Contrato de Concessão nº
058/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-015 - SE Rio Branco I - 4º transformador trifásico 230/69/13,8
kV, 100 MVA, e conexões associadas.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
Até 24
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Instalação do quarto 34 1.075.245,92 RBNIA REDE
RIO BRANCO 1 transformador trifásico 230/69/13,8 BÁSICA DE
kV - 100 MVA FRONTEIRA

I.1.2 Instalação, na SE RIO 23 449.977,96 RBNIA REDE
BRANCO 1, de um módulo de BÁSICA DE
conexão, em 230 kV, para o FRONTEIRA
autotransformador TR 230/69 kV
RIO BRANCO 1 TR4 AC

I.1.3 Instalação, na SE RIO 22 203.733,56 RBNIA REDE
BRANCO 1, de um módulo de BÁSICA DE
conexão, em 69 kV, para o FRONTEIRA
autotransformador TR 230/69 kV
RIO BRANCO 1 TR4 AC

I.1.4 Módulo de infraestrutura 31 49.781,83 RBNIA REDE
de manobra em 230 kV na SE Rio BÁSICA
Branco I para instalação do TR4

I.1.5 Módulo de infraestrutura 31 12.852,36 RBNIA REDE
de manobra em 69 kV na SE Rio BÁSICA
Branco I para instalação do TR4

TOTAL ----- 1.791.591,63 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-015 - SE Rio Branco I - 4º transformador trifásico
230/69/13,8 kV, 100 MVA, e conexões associadas.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 4

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 11 0

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.3 Licença Prévia LP 0 4
4.4 Licença de Instalação LI 0 4
4.6 Licença de Operação LO 21 3
5.0 Projeto Executivo 11 13

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 4 1
6.2 Estruturas 11 7
6.3 Cabos e Condutores 11 7
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 11 9
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 11 9
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 11 9

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 13 1
7.2 Fundações 14 4

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 18 2
8.2 Cabos e Condutores 20 2
8.3 Equipamentos Principais 20 2
8.4 Demais Equipamentos 20 2
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 20 2
9.0 Comissionamento 22 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---