JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2848/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado por Maynart Energética Ltda no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.848, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado por Maynart Energética Ltda. no Pedido de
Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 175.
DSP - DESPACHO 2849/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Indiavaí Energética S.A no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.849, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado por Indiavaí Energética S.A. no Pedido de
Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 175.
DSP - DESPACHO 284/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o registro de recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos listados no Anexo I, a fim de contemplar a transferência de titularidade da Solatio Brasil Gestão De Projetos Solares Ltda para a Solatio Energia Gestão de Projetos Ltda, no município de Júlio Mesquita, (SP).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 284, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) alterar os Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO)
referentes às usinas listadas no Anexo, localizadas no município de Júlio Mesquita, estado de São Paulo,
a fim de contemplar a transferência de titularidade da Solatio Brasil Gestão De Projetos Solares Ltda.
inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.518.117/0001-64 para a Solatio Energia Gestão de Projetos Ltda. inscrita
no CNPJ/MF sob nº 13.823.550/0001-52; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

Anexo I
Despacho de
Potência

UFV N° Processo Requerimento de CEG Latitude Longitude
instalada
Outorga
Júlio

48500.001361/2015- Despacho nº UFV.RS.SP.033174- 30.000
Mesquita 21°57'08.73''S 49°48'56.79''O
53 1.289/2015 0.01 kW
1
Júlio

48500.001304/2015- Despacho UFV.RS.SP.033176- 30.000
Mesquita 21°57'52.31''S 49°48'53.08''O
74 1.290/2015 7.01 kW
2
Júlio

48500.001305/2015- Despacho nº UFV.RS.SP.033177- 30.000
Mesquita 21°57'32.88''S 49°49'14.11''O
19 1.291/2015 5.01 kW
3
Júlio

48500.001360/2015- Despacho nº UFV.RS.SP.033178- 30.000
Mesquita 21°57'50.84''S 49°49'59.93''O
17 1.292/2015 3.01 kW
4
Júlio

48500.001367/2015- Despacho nº UFV.RS.SP.033179- 30.000
Mesquita 21°57'43.74''S 49°51'13.22''O
21 1.293/2015 1.01 kW
5
Júlio

48500.001306/2015- Despacho nº UFV.RS.SP.033181- 30.000
Mesquita 21°57'59.12''S 49°50'58.41''O
63 1.294/2015 3.01 kW
6
Júlio

48500.001364/2015- Despacho nº UFV.RS.SP.033182- 30.000
Mesquita 21°58'11.40''S 49°58'11.40''O
97 1.295/2015 1.01 kW
7
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2850/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado por Geração de Energia Sul de Minas S.A no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.850, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado por Geração de Energia Sul de Minas S.A. no Pedido
de Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 175.
DSP - DESPACHO 2851/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Alto Jauru Energética S.A no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.851, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000917/2021-32, decide não
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado por Alto Jauru Energética S.A. no Pedido de
Reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 175.
DSP - DESPACHO 2859/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A TSLE em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 005 de 2021, mantendo a penalidade de multa no valor citado.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.859, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo n.
48500.004744/2020-41, decide não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Sul
Litorânea de Energia S.A. – TSLE em face ao Auto de Infração nº 005/2021, mantendo inalterada a
penalidade de multa no valor total de e R$ 1.640.373,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil, trezentos
e setenta e três reais), correspondente ao percentual de 1,5986125% aplicado sobre o faturamento da
Concessionária entre os meses de dezembro de 2019 a novembro de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.09.2021, seção 1, p. 91, v. 159, n. 177.
DSP - DESPACHO 285/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os despachos de registro de requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo, a fim de contemplar a transferência de titularidade das usinas da Solatio Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda para a Solatio Solar Gestão de Projetos Ltda, no município de Votuporanga, (SP).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 285, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) alterar os Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO)
referentes às usinas listadas no Anexo, localizadas no município de Votuporanga, estado de São Paulo, a
fim de contemplar a transferência de titularidade da Solatio Brasil Gestão De Projetos Solares Ltda. inscrita
no CNPJ/MF sob nº 17.518.117/0001-64 para a Solatio Solar Gestão de Projetos Ltda. inscrita no CNPJ/MF
sob nº 13.852.127/0001-80; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Transferida a titularidade para a Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL
3.040, de 29.09.2021)

Anexo I
Potênci
Despacho de
a

UFV N° Processo Requeriment CEG Latitude Longitude
instalad
o de Outorga
a
João
48500.001379/201 Despacho nº UFV.RS.MG.03319 17°14'01.49'' 45°52'04.91'' 30.000
Pinheir

5-55 1.308/2015 7-0.01 S O kW
o 1
João

48500.001378/201 Despacho UFV.RS.MG.03319 17°14'26.45'' 45°51'26.59'' 30.000
Pinheir

5-19 1.307/2015 6-1.01 S O kW
o 2
João
48500.001308/201 Despacho nº UFV.RS.MG.03319 17°14'50.51'' 45°51'05.98'' 30.000
Pinheir

5-52 1.306/2015 4-5.01 S O kW
o 3
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2861/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a perda de objeto do pedido de medida cautelar interposto pela Associação Brasileira de Energia Eólica – Abeeólica, com vistas à adoção pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS das restrições previstas em legislação específica e a inserção dos dados de entrada das vazões máximas apenas nos patamares de carga pesada.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.861, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004043/2021-92, decide
declarar a perda de objeto do pedido de medida cautelar interposto pela Associação Brasileira de Energia
Eólica – Abeeólica, com vistas à adoção pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS das restrições
previstas na Resolução ANA n. 81, de 2021, art. 3º, §1º, e a inserção dos dados de entrada das vazões
máximas apenas nos patamares de carga pesada.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 176.
DSP - DESPACHO 2862/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Cantareira Transmissora de Energia S.A em face do Despacho ANEEL 1.858 de 2021, que indeferiu o Requerimento Administrativo interposto pela Recorrente com vistas à revisão da Receita Anual Permitida – RAP em decorrência da alteração da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF aplicado ao financiamento obtido junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.862, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo n.
48500.002941/2020-25, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Cantareira Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.858 de 2021, que
indeferiu o Requerimento Administrativo interposto pela Recorrente com vistas à revisão da Receita
Anual Permitida – RAP em decorrência da alteração da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito,
Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF aplicado ao financiamento obtido
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.09.2021, seção 1, p. 91, v. 159, n. 177.
DSP - DESPACHO 2863/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a apurar os Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - EUST do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão 014 de 2021, com base no Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST contratado, incluindo isenção da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem - PIU, durante a vigência do CUST Temporário a ser celebrado pela UTE Termonorte II.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.863, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.003811/2000-02 e 48500.001716/2009-66, decide autorizar o Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS a apurar os Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST do Contrato de Uso do
Sistema de Transmissão nº 14/2021 com base no Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST
contratado, incluindo isenção da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU, durante a vigência do
CUST Temporário a ser celebrado pela UTE Termonorte II.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 176.
DSP - DESPACHO 2864/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 e UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Cumarú IV, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da Enel Green Power Cumaru 04 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.864, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002296/2019-15,
decide liberar as unidades geradoras UG6 e UG7, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Cumarú IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.037020-7.01, localizada no município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do
Norte, de titularidade da Enel Green Power Cumaru 04 S.A., para início da operação em teste a partir de
15 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2865/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG3 e UG4, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica GNA I, antiga Novo Tempo GNA II, no município de São João da Barra, (RJ), de titularidade da UTE GNA I Geração de Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.865, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000434/2017-51,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 290.700,00 kW cada, e UG4, de 466.200,00 kW,
totalizando 1.338.300,00 kW de capacidade instalada, da UTE GNA I (Antiga Novo Tempo GNA II), Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.GN.RJ.032955-0.02, localizada no município de São
João da Barra, no estado do Rio de Janeiro, de titularidade da UTE GNA I Geração de Energia S.A., para
início da operação comercial a partir de 16 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 176.
DSP - DESPACHO 2866/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 e UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 21, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 21 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.866, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005076/2019-35,
decide liberar as unidades geradoras UG4 e UG5, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Esperança 21, Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG EOL.CV.BA.034511-3.01, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia,
de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 21 S.A., para início da operação em teste
a partir de 15 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2867/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG6 a UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Chafariz 4, nos municípios de Areia de Baraúnas e Santa Luzia, (RN), de titularidade da Chafariz 4 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.867, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001137/2019-95,
decide liberar as unidades geradoras UG6 a UG10, de 3.465,00 kW cada, totalizando 17.325,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Chafariz 4, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.034644-6.01, localizada nos municípios de Areia de Baraúnas e Santa Luzia, no estado da
Paraíba, de titularidade da Chafariz 4 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de
15 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2868/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Chafariz 2, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 2 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.868, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003057/2018-93,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 3.465,00 kW cada, totalizando 24.255,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Chafariz 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.034640-3.01, localizada no município de Santa Luzia, no estado da Paraíba, de titularidade da
Chafariz 2 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 15 de setembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2869/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência do controle societário da Lago Azul Transmissão S.A, que passará a ser controlada pela Companhia Celg de Participações.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-17
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.869, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.003643/202133, decide: anuir previamente à transferência de controle societário da empresa Lago Azul Transmissão
S.A., que passará a ser detido pela Companhia Celg de Participações. O prazo para implementação da
operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa,
cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da
ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até
30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.09.2021, seção 1, p. 92, v. 159, n. 177.
(Atendida, pela Lago Azul Transmissão S.A., o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP
SFF/SCT/ANEEL 400, de 08.02.2022)
DSP - DESPACHO 286/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para dezembro de 2020, relativos às concessionárias de transmissão, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-08
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 286, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011 e o que consta no Processo
nº 48500.004352/2019-48 e na Resolução Homologatória n° 2.664, de 17 de dezembro de 2019, decide:
(i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para
o mês de DEZEMBRO de 2020, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre
e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser
recolhidos até o dia 10 de MARÇO de 2021.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO DE 2020
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE MARÇO DE 2021
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP
12.782.735,14
FURNAS 10.845.757,16
CEMIG 20.649.277,34
CELG 1.124.081,39
COPEL 4.421.611,59
CEEE
9.154.445,18
CHESF 6.806.692,40
ELETRONORTE 11.412.737,10
SMTE 1.778.100,10
AFLUENTE 200.691,98
COQUEIROS 21.998,28
BRILHANTE 89.148,16
TER 118.484,72
ITATIM 50.340,26
TAESA-GTESA
462.476,82
TDG -
ELETROSUL 1.414.953,29
ONTE -
TOTAL 81.333.530,91