JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 694/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia A, no município de Várzea Nova, (BA), de titularidade da Eólica SDB Alfa S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 694, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001129/2019-49,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 5.100 kW de capacidade instalada, da EOL Serra da Babilônia
A, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.037083-5.01, localizada no município
de Várzea Nova, estado da Bahia, de titularidade da empresa Eólica SDB ALFA S.A., para início da operação
em teste a partir de 13 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 695/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Serrote VII, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote VII Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 695, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003676/2019-69,
decide liberar as unidades geradoras UG1 à UG7, de 4.200 kW cada, totalizando de 29.400 kW de
capacidade instalada, da EOL Serrote VII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.CE.040884-0.01, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de titularidade da Serrote VII
Geração de Energia Elétrica S.A., para início da operação em teste a partir de 13 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 696/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Ângela 16, no município de Lagoa do Barro do Piauí, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Ângela ACL 16 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 696, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002051/2019-80,
decide liberar as unidades geradora UG1 à UG10, de 3.150 kW cada, totalizando 31.500 kW de capacidade
instalada, da EOL Ventos de Santa Ângela 16, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.033020-5.01, localizada no município de Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí, de
titularidade da empresa Enel Green Power Ventos de Santa Ângela ACL 16 S.A., para início da operação
em teste a partir de 13 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 697/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Ângela 18, no município de Lagoa do Barro do Piauí, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Ângela ACL 18 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 697, DE 12 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002050/2019-35,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 3.150 kW cada, totalizando 31.500 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Ângela 18, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.PI.033022-1.01, localizada no município Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí, de
titularidade da empresa Enel Green Power Ventos De Santa Ângela ACL 18 S.A., para início da operação
comercial a partir de 13 de março de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.03.2021, seção 1, p. 104, v. 159, n. 49.
DSP - DESPACHO 698/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Arinos, (MG), em favor da Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 698, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Arinos, estado de Minas Gerais, em favor
da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Arinos 21 48500.000152/2021-31 UFV.RS.MG.050840-3.01 15°43'41.07"S 45°57'35.83"O 48.111
UFV Arinos 22 48500.000153/2021-85 UFV.RS.MG.050841-1.01 15°43'54.50"S 45°58'08.58"O 32.650
UFV Arinos 23 48500.000154/2021-20 UFV.RS.MG.050842-0.01 15°44'04.92"S 45°58'59.13"O 32.650
UFV Arinos 24 48500.000155/2021-74 UFV.RS.MG.050843-8.01 15°43'45.95"S 45°59'17.26"O 22.860
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 700/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-16
Autor: SCT/SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 700, DE 15 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE
DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das
Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017 e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; na
correspondência protocolada sob o nº 48513.005600/2021-00 e o constante do Processo nº
48500.002190/2019-11; decide: (i) considerar atendida, pela Cachoeira Paulista Transmissora de Energia
S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo
Despacho nº 2.758, de 28 de setembro de 2020; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 84/2002-ANEEL
deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste
despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.03.2021, seção 1, p. 41, v. 159, n. 50.
DSP - DESPACHO 701/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do Contrato para a execução dos serviços especializados de manutenção preventiva e preditiva, em campo, dos transformadores de potência, a ser firmado entre a Amazonas Energia S.A e ITAM – Indústria de Transformadores Amazonas Ltda.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-17
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 701, DE 15 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº
48500.000721/2021-48, decide anuir previamente à celebração do Contrato de para a execução dos
serviços especializados de manutenção preventiva e preditiva, em campo, dos transformadores de
potência, a ser firmado entre a Amazonas Energia S.A. (contratante) e sua parte relacionada, ITAM –
Indústria de Transformadores Amazonas Ltda. (contratada), conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.03.2021, seção 1, p. 222, v. 159, n. 51.
DSP - DESPACHO 702/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a DL Geração e Comercialização de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 702, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.000786/2021-93, decide: (i) autorizar a empresa DL Geração e
Comercialização de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.729.952/0001-86, com sede na Rua
Pde Adelino - 2074, Andar 12 - Conjunto 121 - Sala 25 - CEP: 03.303-000, no município do São Paulo,
estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a razão social da empresa para Eleia Comercializadora de Energia Ltda e o endereço da sua sede,
pelo DSP SCG/ANEEL 2.141, de 08.08.2022)
DSP - DESPACHO 703/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Barreiras, (BA), em favor da Quinto Energy Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 703, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000195/2021-16, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga -
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Barreiras, estado da Bahia, em
favor da empresa Quinto Energy Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.608.625/0001-48, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV Camomila 1 | UFV.RS.BA.050846-2.01 | 12°11'23"S | 44°48'36"O | 45.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Camomila 2 | UFV.RS.BA.050847-0.01 | 12°11'38"S | 44°48'39"O | 45.000 |
| UFV Camomila 3 | UFV.RS.BA.050848-9.01 | 12°11'56"S | 44°49'26"O | 45.000 |
| UFV Camomila 4 | UFV.RS.BA.050849-7.01 | 12°11'49"S | 44°49'04"O | 45.000 |
| UFV Camomila 5 | UFV.RS.BA.050850-0.01 | 12°11'56"S | 44°48'32"O | 45.000 |
| UFV Camomila 6 | UFV.RS.BA.050851-9.01 | 12°12'18"S | 44°49'08"O | 45.000 |
| UFV Camomila 7 | UFV.RS.BA.050852-7.01 | 12°12'18"S | 44°48'32"O | 45.000 |
| UFV Camomila 8 | UFV.RS.BA.050853-5.01 | 12°12'39"S | 44°49'01"O | 45.000 |
| UFV Camomila 9 | UFV.RS.BA.050854-3.01 | 12°12'39"S | 44°48'28"O | 45.000 |
| UFV Camomila 10 UFV.RS.BA.050855-1.01 | 12°11'34"S | 44°48'03"O | 45.000 |  |
| UFV Camomila 11 UFV.RS.BA.050856-0.01 | 12°12'18"S | 44°47'59"O | 45.000 |  |
| UFV Camomila 12 UFV.RS.BA.050857-8.01 | 12°11'56"S | 44°47'45"O | 35.000 |  |
| UFV Camomila 13 UFV.RS.BA.050858-6.01 | 12°09'57"S | 44°49'33"O | 40.000 |  |
| UFV Camomila 14 UFV.RS.BA.050859-4.01 | 12°10'40"S | 44°48'57"O | 40.000 |  |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 704/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Ituaçu, (BA), em favor da Quinto Energy Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 704, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000196/2021-61, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga -
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Ituaçu, estado da Bahia, em favor
da empresa Quinto Energy Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.608.625/0001-48, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

| UFV Alfazema 1 | UFV.RS.BA.050860-8.01 | 13°41'31"S | 41°28'37"O | 45.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Alfazema 2 | UFV.RS.BA.050861-6.01 | 13°41'45"S | 41°28'26"O | 45.000 |
| UFV Alfazema 3 | UFV.RS.BA.050862-4.01 | 13°42'14"S | 41°28'15"O | 45.000 |
| UFV Alfazema 4 | UFV.RS.BA.050863-2.01 | 13°42'43"S | 41°28'04"O | 45.000 |
| UFV Alfazema 5 | UFV.RS.BA.050864-0.01 | 13°42'25"S | 41°27'54"O | 45.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 705/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento parcial à reclamação interposta pela Maria Aparecida da Silva Melo - ME; determina à Cemig Distribuição S.A - Cemig-D que efetue a devolução simples dos valores faturados a maior, decorrente de erro de classificação da unidade consumidora, descontados os valores já devolvidos; e que esta decisão seja cumprida no prazo de determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Concessão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-17
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 705, DE 15 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006466/2020-66, decide por: (i) dar provimento
parcial à reclamação interposta pela Maria Aparecida da Silva Melo - ME; (ii) determinar que a Cemig
Distribuição S.A. – Cemig-D efetue a devolução simples dos valores faturados a maior, nos termos do
inciso II do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de
4 de janeiro de 2019, referente ao período de 04/10/2013 a 20/06/2017, decorrente do erro de
classificação da unidade consumidora nº 3012016582, descontados os valores já devolvidos; e (iii)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.03.2021, seção 1, p. 222, v. 159, n. 51.
DSP - DESPACHO 706/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Cabuí, de titularidade da PCH Cabuí SPE S.A, no rio Paraibuna, no município de Simão Pereira, (MG).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 706, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 144/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.006015/2016-42, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH - da revisão do projeto básico da PCH Cabuí, com
16.020 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.MG.035309-4.01, de titularidade da PCH Cabuí SPE S.A., inscrita no CNPJ nº 35.856.369/0001-85,
localizada no rio Paraibuna, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, cuja casa
de força localiza-se no município de Simão Pereira, estado de Minas Gerais, mantendo a vigência
estabelecida no Despacho nº 1.186, de 28 de maio de 2018, que concedeu o DRS-PCH; e (ii) informar que
este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física
do Sumário Executivo, serão revisados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do
empreendimento.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 707/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de São Mamede, (PB), em favor da Rio Alto Energia Empreendimentos e Participações Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 707, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005158/2020-13, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV's relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de São Mamede, estado da Paraíba, em favor da empresa Rio
Alto Energia Empreendimentos e Participações LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.229.764/0001-70,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 707, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Potência

Empreendimentos CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Santa Luzia 16 | UFV.RS.PB.050865-9.01 | 06°56'41,29"S | 37°00'41,50"O | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Santa Luzia 17 | UFV.RS.PB.050866-7.01 | 06°56'48,57"S | 37°00'40,92"O | 50.000 |
| UFV Santa Luzia 18 | UFV.RS.PB.050867-5.01 | 06°57'37,41"S | 37°01'23,01"O | 50.000 |
| UFV Santa Luzia 19 | UFV.RS.PB.050868-3.01 | 06°57'47,19"S | 37°01'46,81"O | 50.000 |
| UFV Santa Luzia 20 | UFV.RS.PB.050869-1.01 | 06°57'29,11"S | 37°01'55,43"O | 50.000 |
| UFV Santa Luzia 21 | UFV.RS.PB.050870-5.01 | 06°57'12,85"S | 37°02'07,53"O | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
DSP - DESPACHO 709/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública celebrado entre a Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel e a Comerc Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 709, DE 16 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.000867/2021-93, resolve aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCE500LP (CCVEE-LP V 620_2021), celebrado entre a compradora Cooperativa Regional Sul de
Eletrificação Rural – COORSEL e a vendedora COMERC Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.,
ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a resolução do contrato apresentam eficácia
condicionada ao rito discricionário de Aprovação estabelecido pela Resolução Normativa nº 783, de 2017.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 75, v. 159, n. 55.