JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3341/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Tucano X, no município de Tucano, (BA), de titularidade da Tucano F1 Geração de Energias SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003431/2020-75,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 6.200,00 kW, da EOL Tucano X, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032584-8.01, localizada no município de Tucano no
estado da Bahia, de titularidade da Tucano F1 Geração de Energias SPE S.A., para início da operação em
teste a partir de 23 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2022, seção 1, p. 57, v. 160, n. 220.
DSP - DESPACHO 3342/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - CERTAJA Energia, e a Electra Comercializadora de Energia Ltda, exceto os novos montantes de energia fixados para os meses de janeiro a abril de 2022, período para o qual permanece em vigor a distribuição estabelecida nos instrumentos contratuais antecedentes.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-23
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.342, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022,
no Submódulo 11.1 do PRORET, no Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública -
CCELP - CCVEE n° 001/2020 e o que consta no Processo nº 48500.002377/2020-41, resolve aprovar o 3º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP - CCVEE n°
001/2020 celebrado entre a Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - CERTAJA Energia, cadastrada
no CPNJ sob o nº 97.839.922-0001-29, e a vendedora ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda.,
cadastrada no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80, exceto os novos montantes de energia fixados para os
meses de janeiro a abril de 2022, período para o qual permanece em vigor a distribuição estabelecida nos
instrumentos contratuais antecedentes.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2022, seção 1, p. 58, v. 160, n. 220.
DSP - DESPACHO 3343/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.343, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA —
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de
2021, com base no que consta no Processo n.º 48500.006160/2022-71, decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE–00063-0036/2011,
cuja proponente é a companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, CNPJ: 02.429.144/0001-93 no
valor total de R$ 244.128,87 (duzentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e sete
centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PROPONENTE: Companhia 244.128,87 0,0
Força e Luz – CPFL Paulista.
COOPERADA: N/A - -

Total 244.128,87 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3344/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Companhia Sul Paulista de Energia – Sul Paulista, atual Companhia Jaguari de Energia – CPFL Santa Cruz, e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.344, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA —
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de
2021, com base no que consta no Processo nº 48500.005671/2022-76, decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE–00073-0005/2011,
cuja proponente é a Companhia Sul Paulista de Energia – Sul Paulista, atual Companhia Jaguari de Energia
– CPFL Santa Cruz, CNPJ: 53.859.112/0001-69, valor total de R$ 585.209,20 (quinhentos e oitenta e cinco
mil, duzentos e nove reais e vinte centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela
abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PROPONENTE: Companhia 585.209,20 0,0
Jaguari de Energia – CPFL
Santa Cruz.
COOPERADA: N/A - -

Total 585.209,20 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética
DSP - DESPACHO 3345/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aplica multa no valor citado à Energias de Machadinho I SPE Ltda, em decorrência do atraso na implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Buritis.
Assunto: Aplicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.345, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Integral
Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que consta no
Processo nº 48500.005512/2021-91, decide aplicar multa de R$ 1.201.886,76 (um milhão, duzentos e um
mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos) à Energias de Buritis I SPE Ltda., (CNPJ:
43.306.355/0001-16), em decorrência do atraso na implantação da UFV Buritis (CEG UFV.RS.RO.0561290.01).
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2022, seção 1, p. 38, v. 160, n. 221.
SFG/JLUJ
DSP - DESPACHO 3346/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aplicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.346, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que consta no
Processo nº 48500.005498/2021-25, decide aplicar multa de R$ 4.259.000,00 (quatro milhões e duzentos
e cinquenta e nove mil reais) à Energias de Gaspar SPE Ltda. (CNPJ: 44.305.287/0001-33), em decorrência
do atraso na implantação da UTE RE TG 100 02 01 (CEG - UTE.GN.SC.056139-8.01).
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2022, seção 1, p. 38, v. 160, n. 221.
SFG/JLUJ
DSP - DESPACHO 3347/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aplica multa no valor citado à Energias de Machadinho I SPE Ltda, em decorrência do atraso na implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica Machadinho.
Assunto: Aplicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.347, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que consta no
Processo nº 48500.005513/2021-35, decide aplicar multa de R$ 1.901.143,20 (um milhão, novecentos e
um mil, cento e quarenta e três reais e vinte centavos) à Energias de Machadinho I SPE Ltda. (CNPJ:
43.306.591/0001-32), em decorrência do atraso na implantação da UFV Machadinho (CEG
UFV.RS.RO.056130-4.01).
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2022, seção 1, p. 38, v. 160, n. 221.
SFG/JLUJ
DSP - DESPACHO 3348/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aplicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.348, DE 22 NOVEMBRO DE 2022
Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que consta no
Processo nº 48500.005501/2021-19, decide aplicar multa de R$ 5.410.000,00 (cinco milhões e
quatrocentos e dez mil reais) à SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. (CNPJ 44.141.616/0001-58), em
decorrência do atraso na implantação da UTE Edlux X (CEG UTE.GN.MT.055592-4.02).
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2022, seção 1, p. 38, v. 160, n. 221.
DSP - DESPACHO 3349/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aplicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.349, DE 22 NOVEMBRO DE 2022
Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que consta no
Processo nº 48500.005526/2021-12, decide aplicar multa de R$ 46.589.008,00 (quarenta e seis milhões,
quinhentos e oitenta e nove mil e oito reais) à SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. (CNPJ 44.141.616/000158), em decorrência do atraso na implantação da UTE EPP II (CEG UTE.GN.MT.055739-0.02).
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2022, seção 1, p. 38, v. 160, n. 221.
DSP - DESPACHO 334/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG33, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Nome 1-5, no município de São José do Belmonte, (PE), de titularidade da Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 334, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002371/2020-73,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG33, de 1.515,15 kW cada, totalizando 50.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Bom Nome 1-5, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PE.042927-9.01, localizada no município de São José do Belmonte no estado de Pernambuco, de
titularidade da Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda., para início da operação comercial a partir de
3 de fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3350/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aplicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.350, DE 22 NOVEMBRO DE 2022
Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que consta no
Processo nº 48500.005527/2021-59, decide aplicar multa de R$ 25.588.427,00 (vinte e cinco milhões,
quinhentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e vinte e sete reais) à SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda.
(CNPJ 44.141.616/0001-58), em decorrência do atraso na implantação da UTE EPP IV (CEG
UTE.GN.MT.055740-4.02).
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2022, seção 1, p. 38, v. 160, n. 221.
DSP - DESPACHO 3351/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aplicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.351, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que consta no
Processo nº 48500.005528/2021, decide aplicar multa de R$ 159.882.426,90 (cento e cinquenta e nove
milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa centavos) à
Karpowership Brasil Energia Ltda. (CNPJ: 43.854.903/0001-42), em decorrência do atraso na implantação
da UTE Karkey 013 (CEG UTE.GN.RJ.055914-8.01).
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2022, seção 1, p. 38, v. 160, n. 221.
SFG/JLUJ
DSP - DESPACHO 3352/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aplicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.352, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que consta no
Processo nº 48500.005529/2021, decide aplicar multa de R$ 61.349.666,20 (sessenta e um milhões,
trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) à Karpowership Brasil
Energia Ltda. (CNPJ: 43.854.903/0001-42), em decorrência do atraso na implantação da UTE Karkey 019
(CEG UTE.GN.RJ.055917-2.01).
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2022, seção 1, p. 38, v. 160, n. 221.
DSP - DESPACHO 3353/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aplicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.353, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que consta no
Processo nº 48500.005495/2021, decide aplicar multa de R$ 25.993.284,25 (vinte cinco milhões,
novecentos e noventa e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) à
Karpowership Brasil Energia Ltda. (CNPJ: 43.854.903/0001-42), em decorrência do atraso na implantação
da UTE Porsud I (CEG UTE.GN.RJ.055706-4.01).
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2022, seção 1, p. 38, v. 160, n. 221.
DSP - DESPACHO 3354/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aplicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.354, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que consta no
Processo nº 48500.005496/2021, decide aplicar multa de R$ 17.824.104,36 (dezessete milhões,
oitocentos e vinte e quatro mil, cento e quatro reais e trinta e seis centavos) à Karpowership Brasil Energia
Ltda. (CNPJ: 43.854.903/0001-42), em decorrência do atraso na implantaçao da UTE Porsud II (CEG
UTE.GN.RJ.055707-2.01).
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2022, seção 1, p. 38, v. 160, n. 221.
SFG/JLUJ
DSP - DESPACHO 3355/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aplicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-25
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.355, DE 23 NOVEMBRO DE 2022
Exposição de Motivos de Penalidade Editalícia
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o que consta no
Processo nº 48500.005500/2021-66, decide aplicar multa de R$ 46.589.008,00 (quarenta e seis milhões,
quinhentos e oitenta e nove mil e oito reais) à SPE EPP 2 Itaguaí Energia Ltda. (CNPJ 44.226.894/0001-08),
em decorrência do atraso na implantação da UTE Rio de Janeiro I (CEG UTE.GN.MT.055856-7.02).
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.11.2022, seção 1, p. 211, v. 160, n. 222.
DSP - DESPACHO 3356/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Concessionária Ibitu Energética S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho citado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-29
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.356, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n°
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta na correspondência nº
48513.025994/2022-00 e no Processo nº 48500.006494/2021-64, decide: considerar atendida, pela
Concessionária Ibitu Energética S.A. – Em Recuperação Judicial, CNPJ/ME nº 03.299.819/0001-90, a
exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho
nº 4.169, de 28 de dezembro de 2021.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.11.2022, seção 1, p. 47, v. 160, n. 224.
DSP - DESPACHO 3357/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Espírito Santo Centrais Elétricas S.A – ESCELSA, atual EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A, e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.357, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA —
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de
2021, com base no que consta no Processo n.º 48500.006408/2022-02, decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE–00380-0011/2010,
cuja proponente é a Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA, atual EDP Espírito Santo Distribuição
de Energia S.A., CNPJ: 28.152.650/0001-71, no valor total de R$ 229.009,71 (duzentos e vinte e nove mil
e nove reais e setenta e um centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela
abaixo:

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PROPONENTE: Espírito Santo 229.009,71 0,0
Centrais Elétricas S.A. –
Escelsa, atual EDP Espírito
Santo Distribuição de Energia
S.A. – EDP Espírito Santo.
COOPERADA: N/A - -

Total 229.009,71. 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética
DSP - DESPACHO 3359/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo (atual Enel Distribuição São Paulo), e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-02
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.359, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA —
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de
2021, com base no que consta no Processo n.º 48500.004229/2022-22, decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE–00390-0001/2008,
cuja proponente é a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo, atual
Enel Distribuição São Paulo, CNPJ 61.695.227/0001-93 no valor total de R$ 75.972.186,18 (setenta e cinco
milhões, novecentos e setenta e dois mil, cento e oitenta e seis reais e dezoito centavos) e (ii) declarar o
encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PROPONENTE: Eletropaulo 75.972.186,18 0,0
Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.A. – AES
Eletropaulo, atual Enel
Distribuição São Paulo.
COOPERADA: N/A - -

Total 75.972.186,18 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 335/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG33, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Nome 1-6, no município de São José do Belmonte, (PE), de titularidade da Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 335, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002370/2020-29,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG33, de 1.515,15 kW cada, totalizando 50.000,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Bom Nome 1-6, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PE.042928-7.01, localizada no município de São José do Belmonte no estado de Pernambuco, de
titularidade da Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda., para início da operação comercial a partir de
3 de fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3360/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A, relativo à descontratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão do atual ponto de fronteira Zebu I para o ponto de fronteira Zebu II, em razão de obras de modernização autorizadas.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-24
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.360, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.008424/2022-21, decide por indeferir o pleito da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 13.017.462-0001/63, de descontratação dos Montantes de Uso do Sistema de
Transmissão do atual ponto de fronteira Zebu I – 69 kV para o ponto de fronteira Zebu II – 69 kV em razão
de obras de modernização autorizadas.
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2022, seção 1, p. 39 v. 160, n. 221.