REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2157/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anua, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD referentes à Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-21
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.157, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL
Piratininga, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 009/2002, e com base nos autos do Processo nº
48500.001103/2016-58, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Companhia Piratininga
de Força e Luz - CPFL Piratininga a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da CPFL Piratininga, constantes da Resolução Homologatória nº
1.972, de 20 de outubro de 2015, ficam, em média, reajustadas em -24,21% (menos vinte e quatro vírgula
vinte e um por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 23 de outubro de 2016 a 22 de outubro de 2017, observadas as
especificações a seguir:
I.- As tarifas de aplicação para as centrais geradoras em regime anual de cotas, listadas a seguir,
estarão em vigor no período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018:
a) UHE Henry Borden; e
b) PCH Porto Góes.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de -12,54% (doze vírgula
cinquenta e quatro por cento negativos), sendo -5,35% (cinco vírgula trinta e cinco por cento negativos)
referentes ao reajuste tarifário anual econômico e -7,19% (sete vírgula dezenove por cento negativos)
relativos aos componentes financeiros.

Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de cálculos
tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 23 de outubro de 2016 a 22 de outubro de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, os encargos de conexão referentes aos Contratos de
Conexão às Instalações de Distribuição – CCD dos acessantes especificados, que estarão em vigor no
período de 23 de outubro de 2016 a 22 de outubro de 2017.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Companhia de Transmissão de energia Elétrica Paulista – CTEEP, Interligação Elétrica Serra
do Japi S.A. – IE Japi e Transenergia São Paulo - TSP, relativas às Demais Instalações de Transmissão –
DIT de uso exclusivo pela CPFL Piratininga, que estarão em vigor no período de 23 de outubro de 2016 a
22 de outubro de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas às
receitas anuais de que trata o caput.
Art. 10. Homologar, na Tabela 9 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à CPFL Piratininga, no período de competência de outubro de 2016
a setembro de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13,
inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 12. Aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, a previsão anual dos Encargos
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da CPFL Piratininga, no valor de R$

179.621.464,46 (cento e setenta e nove milhões, seiscentos e vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e
quatro reais e quarenta e seis centavos).
Art. 13. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CPFL Piratininga no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 14. Homologar nas Tabelas 11, 12 e 13 as componentes tarifárias em R$/MWh da TUSD
e TE que deverão ser aplicadas em cumprimento as decisões de antecipação de tutela concedidas em ações
judiciais que contestam o pagamento de valores da CDE, nos termos do Despacho nº 1.576 de 14 de junho
de 2016.
§ 1º As tarifas constantes das Tabelas 11 e 12 do Anexo, referem-se à decisão de antecipação
de tutela concedida na Ação Ordinária nº 0028882-30.2016.4.01.3400/2ª Vara Federal, no faturamento das
unidades consumidoras listadas na Tabela 3 do Despacho nº 2.634 de 30 de setembro de 2016.
§ 2º Na Tabela 13 do Anexo, homologa-se as tarifas associadas às decisões de antecipação de
tutela da:
I. Ação Ordinária nº 0069262-32.2015.4.01.3400/16ª Vara Federal, para as unidades
consumidoras listadas na Tabela 3 da Resolução Homologatória nº 2.083 de 14 de junho
de 2016.
II. Ação Ordinária nº 0034922-28.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal, para as unidades
consumidoras listadas na Tabela 2 do Despacho nº 2.425 de 13 de setembro de 2016.
§ 3º As tarifas deverão ser aplicadas durante a vigência dos efeitos da antecipação de tutela,
observando, quando couber a correspondente tarifa segundo o consumo faturado em cada ambiente de
contratação de energia: Ambiente de Contratação Livre – ACL, ou Ambiente de Contratação Regulada –
ACR.
§ 4º Para o consumo classificado como autoprodução (APE) e para as demais componentes
tarifárias permanecem vigentes os valores homologados nas Tabelas 1 e 2 do Anexo.
Art. 15. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico http//
Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Retificado no D.O. de 07.11.2016.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CPFL Piratininga).

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 1,72 29,01 349,91 1,70 45,95 360,93
AZUL USIMINAS

FP 1,73 29,01 233,54 1,71 45,95 240,64
P 1,72 1,23 0,00 1,70 1,27 0,00
mais)
AZUL APE USIMINAS

FP 1,73 1,23 0,00 1,71 1,27 0,00
ou
kV

P 1,72 29,01 349,91 1,70 45,95 360,93
(230 AZUL WHITE MARTINS
FP 1,73 29,01 233,54 1,71 45,95 240,64
A1

P 1,72 1,23 0,00 1,70 1,27 0,00
AZUL APE WHITE MARTINS

FP 1,73 1,23 0,00 1,71 1,27 0,00
P 7,60 29,30 349,91 7,59 46,25 360,93
AZUL NA

FP 3,36 29,30 233,54 3,34 46,25 240,64
138kV)

P 7,60 1,52 0,00 7,59 1,56 0,00
AZUL APE NA

a FP 3,36 1,52 0,00 3,34 1,56 0,00
(88
A2

P 7,60 2,83 0,00 7,59 2,93 0,00
DISTRIBUIÇÃO Elektro

FP 3,36 2,83 0,00 3,34 2,93 0,00

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
UTE

COLUMBIAN NA 0,82 0,00 0,00 0,82 0,00 0,00
CHEMICALS

UHE HENRY 0,83 0,00 0,00 0,82 0,00 0,00
NA
BORDEN

UTE 1,58 0,00 0,00 1,57 0,00 0,00
NA
GERAÇÃO
PETROCOQUE

NOVAS 1,58 0,00 0,00 1,57 0,00 0,00
CENTRAIS
GERADORAS
NA
NÃO
CONSIDERADAS
NOMINALMENTE

P 17,13 37,36 349,91 17,12 54,56 360,93
AZUL NA

FP 5,56 37,36 233,54 5,54 54,56 240,64
25kV)

P 17,13 9,58 0,00 17,12 9,87 0,00
AZUL APE NA
a

(2,3 FP 5,56 9,58 0,00 5,54 9,87 0,00
A4

NA 5,56 0,00 0,00 5,54 0,00 0,00
VERDE NA

P 0,00 452,45 349,91 0,00 469,41 360,93

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
TUSD TE TUSD TE

| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 37,36 | 233,54 | 0,00 | 54,56 | 240,64 |  |  |
| NA | 5,56 | 0,00 | 0,00 | 5,54 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 424,66 | 0,00 | 0,00 | 424,73 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 9,58 | 0,00 | 0,00 | 9,87 | 0,00 |  |  |
| P | 10,93 | 6,89 | 0,00 | 10,92 | 7,12 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Elektro | FP | 4,16 | 6,89 | 0,00 | 4,14 | 7,12 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 193,36 | 0,00 | 0,00 | 198,22 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 1,73 | 0,00 | 0,00 | 1,73 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CPFL Piratininga).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
P 344,43
AZUL USIMINAS
ou
FP 228,06
kV
mais)
(230 P 344,43
AZUL WHITE MARTINS
A1
FP 228,06
P 344,43
a 138kV)
(88 AZUL NA
FP 228,06
A2
P 344,43
25kV) AZUL NA
FP 228,06
a
(2,3 P 344,43
VERDE NA
A4
FP 228,06
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CPFL Piratininga).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

| P | 0,00 | 297,50 | 349,91 | 0,00 | 314,44 | 360,93 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 191,34 | 233,54 | 0,00 | 208,30 | 240,64 |
| FP | 0,00 | 85,18 | 233,54 | 0,00 | 102,17 | 240,64 |  |  |  |
| PRÉ- | 0,00 | 167,86 | 243,24 | 0,00 | 185,50 | 250,67 |  |  |  |

RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA
PAGAMENTO
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 167,86 243,24 0,00 185,50 250,67
PRÉ- 0,00 156,04 243,24 0,00 176,31 250,67
RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) NA
PAGAMENTO

| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 156,04 | 243,24 | 0,00 | 176,31 | 250,67 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 236,52 | 244,94 | 0,00 | 248,37 | 252,65 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 150,90 | 163,48 | 0,00 | 162,77 | 168,45 |
| FP | 0,00 | 65,28 | 163,48 | 0,00 | 77,17 | 168,45 |  |  |  |

B2

PRÉ- 0,00 117,50 170,27 0,00 129,85 175,47
RURAL NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL RURAL NA NA 0,00 117,50 170,27 0,00 129,85 175,47

TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

P 0,00 236,52 244,94 0,00 248,37 252,65
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 150,90 163,48 0,00 162,77 168,45
RURAL

FP 0,00 65,28 163,48 0,00 77,17 168,45
PRÉ- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 117,50 170,27 0,00 129,85 175,47
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 117,50 170,27 0,00 129,85 175,47
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 202,73 209,95 0,00 212,89 216,56
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 129,34 140,12 0,00 139,52 144,39
RURAL

FP 0,00 55,95 140,12 0,00 66,15 144,39
PRÉ- SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 100,71 145,94 0,00 111,30 150,40
RURAL NA
PAGAMENTO RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 100,71 145,94 0,00 111,30 150,40
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 407,12 349,91 0,00 424,04 360,93
BRANCA NA NA
B3

INT 0,00 257,11 233,54 0,00 274,06 240,64

TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

FP 0,00 107,11 233,54 0,00 124,09 240,64
PRÉ- 0,00 167,86 243,24 0,00 185,50 250,67
NA NA NA
PAGAMENTO

CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 167,86 243,24 0,00 185,50 250,67
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 92,32 133,78 0,00 102,03 137,87
ILUMINAÇÃO
CONVENCIONAL
B4 PÚBLICA

B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 100,71 145,94 0,00 111,30 150,40
TIPO 1 NA NA 5,06 0,00 0,00 5,06 0,00 0,00
GERAÇÃO
B

TIPO 2 NA NA 2,91 0,00 0,00 2,91 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 140,08 243,24 0,00 140,83 250,67
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 140,08 243,24 0,00 140,83 250,67
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CPFL Piratininga).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 344,43

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 228,06
FP 228,06

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 237,75
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 237,75
PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 237,75
CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 237,75
P 241,10

BRANCA RURAL NA INT 159,64
B2
FP 159,64

TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 166,43

CONVENCIONAL RURAL NA NA 166,43
P 241,10

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 159,64
FP 159,64

PRÉ-PAGAMENTO RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 166,43
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 166,43
P 206,66

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 136,83
FP 136,83

PRÉ-PAGAMENTO RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 142,65
CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 142,65
P 344,43
BRANCA NA NA
B3
INT 228,06

TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
FP 228,06
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 237,75
CONVENCIONAL NA NA NA 237,75
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 130,77
CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 142,65
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (CPFL Piratininga).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40%
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) TUSD E TE DO SUBGRUPO
kWh B1 RESIDENCIAL BAIXA
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
RENDA
2010.

Parcela do consumo mensal superior a 100 10% 10%
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
15% 15% 15%
GRUPO A
TUSD E TE DAS
MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL E VERDE
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0%

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 70% A 90% 70% A 90% 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3

Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 60% A 73% 60% A 73% B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100%
0% 0% TUSD DEMANDA (R$/kW)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE
TUSD DEMANDA (R$/kW)
INCENTIVADA
E TUSD ENERGIA PONTA Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100%
0% a 100% 0% (R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CPFL Piratininga).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,39 | 9,15 | 18,30 | 54,96 |
| II - Aferição de medidor | 8,24 | 13,72 | 18,30 | 91,61 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,24 | 13,72 | 16,48 | 91,61 |
| IV - Religação normal | 7,30 | 10,06 | 30,21 | 91,61 |
| V - Religação de urgência | 36,63 | 54,96 | 91,61 | 183,23 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,73 | 2,73 | 2,73 | 5,48 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,73 | 2,73 | 2,73 | 5,48 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,39 | 9,15 | 18,30 | 54,96 |
| IX - Desligamento programado | 36,63 | 54,96 | 91,61 | 183,23 |
| X - Religação programada | 36,63 | 54,96 | 91,61 | 183,23 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,39 | 9,15 | 18,30 | 54,96 |
| XII - Comissionamento de obra | 19,18 | 27,45 | 54,90 | 164,87 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,39 | 9,15 | 18,30 | 54,96 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 105,42 | 158,15 | 263,66 | 3.515,16 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (CPFL Piratininga).
SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A2

K 215,11 150,30 129,16 215,11 153,06 56,99
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 4,68 3,27 2,81 4,68 3,33 1,24
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 791.078.333,59
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,65%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 403.284.326,52

TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (CPFL Piratininga).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 14,67 5,22
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 3,33 1,24
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 788.793.235,61
PD Médio 1,11
β 30,47%
TABELA 7 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (CPFL Piratininga).

| INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| CBA | 1.176.272,63 | 98.022,72 |
| WHITE MARTINS | 418.759,87 | 34.896,66 |
| USIMINAS | 632.051,61 | 52.670,97 |

TABELA 8 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (CPFL Piratininga).
Vigente no período de 23 de outubro de 2016 a 22 de outubro de 2017.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| CTEEP | CPFL PIRATININGA | 10.030.523,10 |
| IE JAPI | CPFL PIRATININGA | 2.471.951,32 |
| TSP | CPFL PIRATININGA | 881.210,50 |

Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.

TABELA 9 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (CPFL Piratininga).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | (21.269,30) | 3.057.935,83 | 3.036.666,53 |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 1.948,75 | 1.867,80 | 3.816,55 |
| SUBSIDIO DISTRIBUIÇÃO | 185.867,66 | 1.429.842,69 | 1.615.710,36 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 188.443,88 | 1.216.968,31 | 1.405.412,19 |
| SUBSIDIO RURAL | (102.059,91) | 826.325,51 | 724.265,61 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | 3.787,58 | 4.696,78 | 8.484,36 |
| TOTAL | 256.718,67 | 6.537.636,93 | 6.794.355,60 |

TABELA 10 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (CPFL Piratininga).
TUSD TE

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/kW R$/MWh R$/MWh

| P | 10,93 | 6,89 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cerim | FP | 4,16 | 6,89 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 244,10 |  |  |  |
| P | 10,93 | 6,89 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cetril | FP | 4,16 | 6,89 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 244,10 |  |  |  |

TABELA 11. – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO A- (CPFL Piratininga)
TARIFAS DE TARIFAS DE
APLICAÇÃO APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO ACR (cativo) ACL (livre)
TUSD TUSD
R$/MWh R$/MWh
P 3,45 2,91
Azul USIMINAS
FP 3,45 2,91
A1
P 3,45 2,91
Azul WHITE MARTINS
FP 3,45 2,91
P 5,38 4,48
A2 Azul Não se aplica
FP 5,38 4,48
P 19,12 16,98
Azul Não se aplica
FP 19,12 16,98
A4
P 435,38 433,24
Verde Não se aplica
FP 19,12 16,98
TABELA 12. – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO B- (CPFL Piratininga)
TARIFAS DE APLICAÇÃO ACR
(cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TUSD
R$/MWh
P 289,36

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 182,92
B1 FP 76,49

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 159,32
CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 159,32
P 230,90

B2 BRANCA RURAL NÃO SE APLICA INT 145,05
FP 59,21

PRÉ-PAGAMENTO RURAL NÃO SE APLICA NA 111,53
CONVENCIONAL RURAL NÃO SE APLICA NA 111,53
P 230,90
COOPERATIVA DE

BRANCA RURAL INT 145,05
ELETRIFICAÇÃO RURAL
FP 59,21
COOPERATIVA DE

PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA 111,53
ELETRIFICAÇÃO RURAL
COOPERATIVA DE

CONVENCIONAL RURAL NA 111,53
ELETRIFICAÇÃO RURAL
P 228,98
SERVIÇO PÚBLICO DE

BRANCA RURAL INT 143,13
IRRIGAÇÃO RURAL
FP 57,29
SERVIÇO PÚBLICO DE

PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA 109,61
IRRIGAÇÃO RURAL
SERVIÇO PÚBLICO DE

CONVENCIONAL RURAL NA 109,61
IRRIGAÇÃO RURAL
P 399,27

BRANCA NA NA INT 248,87
B3 FP 98,47
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 159,32
CONVENCIONAL NA NA NA 159,32

TABELA 13 – Tarifas Liminares (CPFL Piratininga).
TARIFA DE
APLICAÇÃO ACR TARIFA DE APLICAÇÃO ACL (livre)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO (cativo)
TUSD TE TUSD
R$/MWh R$/MWh R$/MWh

3 - ANACE LIMINAR P 28,70 307,55 26,29
A2 AZUL
0069262-32.2015.4.01.3400

FP 28,70 191,18 26,29
3 - ANACE LIMINAR P 36,76 307,55 34,35
A4 AZUL

0069262-32.2015.4.01.3400 FP 36,76 191,18 34,35
3 - ANACE LIMINAR P 451,85 307,55 449,44
A4 VERDE

0069262-32.2015.4.01.3400 FP 36,76 191,18 34,35
12 - SPUMAPAC P 34,35 349,91 34,35
A4 AZUL LIMINAR 0034922-

FP 34,35 233,54 34,35
28.2016.4.01.3400

12 - SPUMAPAC P 449,44 349,91 449,44
A4 VERDE LIMINAR 0034922-

FP 34,35 233,54 34,35
28.2016.4.01.3400

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017) (CPFL PIRATININGA)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -27,97
B B1 Residencial/Residencial Baixa renda -27,97
B B2 Rural -19,58
B B2 Cooperativa -19,58
B B2 Serviço Público de Irrigação -16,78
B B3 -27,97
B B4a -15,39
B B4b -16,78
A Distribuição CETRIL -17,35
A Distribuição CERIM -14,70
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 4 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (CPFL Piratininga).
TE
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO
R$/MWh
A4
DISTRIBUIÇÃO CERIM NA 238,61
A4
DISTRIBUIÇÃO CETRIL NA 238,61

(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 6 – TARIFAS LIMINARES (CPFL Piratininga)
TARIFA DE APLICAÇÃO ACR (cativo)

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
P 302,07
A2 AZUL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 185,70
P 302,07
A4 AZUL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 185,70
P 302,07
A4 VERDE 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400
FP 185,70
P 344,43
A4 AZUL 12 - SPUMAPAC LIMINAR 0034922-28.2016.4.01.3400
FP 228,06
P 344,43
A4 VERDE 12 - SPUMAPAC LIMINAR 0034922-28.2016.4.01.3400
FP 228,06
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)