REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA 934/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece valores dos estudos que compõem leilões de geração e de transmissão e procedimentos para ressarcimento aos desenvolvedores destes estudos, e revoga a Resolução Normativa ANEEL 922, de 23 de fevereiro de 2021.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 934, DE 18 DE MAIO DE 2021
Estabelece valores dos estudos que compõem leilões
de geração e de transmissão e procedimentos para
ressarcimento aos desenvolvedores destes estudos.
Voto
Planilha de Detalhamento Custo dos Relatórios R2, R3, R4, R5
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 3o,
26 e 28 da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, incisos I, IV, XXI, XXXI, XXXIII e
XXXIV, Anexo I, do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processo no
48500.004791/2018-70, resolve:
Art. 1º Esta Resolução Normativa estabelece os valores e condições do ressarcimento dos
seguintes estudos:
I - de inventário de bacias hidrográficas, na parte que deu origem a estudos de viabilidade
técnica e econômica – EVTE, elaborados nos termos do Manual de Inventário Hidroelétrico de Bacias
Hidrográficas (MME, edição 2007) e aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL nos
termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020;
II - de viabilidade técnica e econômica de empreendimentos hidrelétricos – EVTE, inclusive os
estudos ambientais utilizados na obtenção da licença prévia, elaborados conforme as Instruções para
Estudos de Viabilidade (DNAEE, 1997) e aprovados pela ANEEL nos termos da Resolução Normativa nº
875, de 2020;
III - referentes aos processos licitatórios para contratação de serviço público de transmissão
de energia elétrica (relatórios R1, R2, R3, R4 e R5).
§ 1º O ressarcimento engloba tanto o conteúdo quanto os meios de apresentação dos
estudos, e devem ser encaminhados em duas vias digitais para os estudos dos incisos I e III ou seis vias
digitais para os estudos do inciso II, conforme determinações disponíveis no sítio oficial da ANEEL na
internet, de modo a permitir a licitação do empreendimento.
§2º As vias deverão ser integralmente reeditadas pelo desenvolvedor do estudo, sempre que
houver qualquer alteração, de modo que contenham sempre a versão completa do estudo aprovado.

CAPÍTULO I
DOS ESTUDOS DE INVENTÁRIO E VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA
Art. 2º Os valores para ressarcimento dos estudos de inventário e viabilidade técnica e
econômica utilizados nos processos de licitação de empreendimentos de geração são definidos da
seguinte forma:
I - Estudos de Inventário Hidrelétrico de Bacia Hidrográfica:
a) para potências no inventário até 210 MW = 53.000,00 [R$] + 19.000,00 [R$/MW] * Potência
no Inventário [MW];
b) para potências no inventário de 210 MW até 3.900 MW = 3.980.000,00 [R$] + 300,00
[R$/MW] * Potência no Inventário [MW];
c) para potências no inventário acima de 3.900 MW = -5.575000,00 [R$] + 2.750,00 [R$/MW]
* Potência no Inventário [MW].
II - Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE de Aproveitamento Hidrelétrico:
a) para potências nos EVTE até 360 MW = 3.120.000,00 [R$] + 68.000,00 [R$/MW] * Potência
no Viabilidade [MW];
b) para potências nos EVTE acima de 360 MW = 23.280.000,00 [R$] + 12.000,00 [R$/MW] *
Potência no Viabilidade [MW].
Sendo:
Potência no Inventário – potência do empreendimento estimada nos estudos de inventário
aprovado, em MW;
Potência nos EVTE – potência do empreendimento aprovada nos estudos de viabilidade, em
MW.
§ 1º Somente o estudo escolhido pelo vencedor da licitação fará jus ao ressarcimento, de
acordo com o respectivo edital.
§ 2º As concessionárias outorgadas para exploração dos empreendimentos hidrelétricos
deverão ressarcir os valores dos estudos aos seus desenvolvedores dos estudos, de acordo com o
respectivo edital.
§ 3º Os valores de que trata o caput serão atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, do mês de maio de
2013 até o mês de efetivo ressarcimento, pro rata mês.
CAPÍTULO II

DOS ESTUDOS UTILIZADOS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Art. 3º O valor do relatório R1 relativo aos estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e
Socioambiental vinculados ao empreendimento a ser licitado será igual ao custo incorrido na sua
elaboração e informado pela EPE.
Parágrafo único: Quando a EPE não informar os custos incorridos na elaboração dos relatórios
R1, o valor do relatório R1 será nulo.
Art. 4º Ficam estabelecidos os seguintes valores dos relatórios R2, R3, R4 e R5 utilizados nos
processos licitatórios para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica:
I - relatório R2 (Detalhamento Técnico da alternativa de referência):
Valor do R2 = 11.041,35 + 256,03 × 10−6 × I𝐸
II - relatório R3 (Definição da Diretriz de Traçado e Análise Socioambiental para Linhas de
Transmissão e Subestações):
Valor do R3 = 62.219,13 + 220,63 × 10−6 × I𝐸".
III - relatório R4 (Caracterização do Sistema de Transmissão):
Valor do R4 = 31.383,81
IV – relatório R5 (Custos Fundiários):
Valor do R5 = 40.497,86
Sendo:
Valor do R2 – valor devido pela elaboração de cada relatório R2, em reais;
Valor do R3 – valor devido pela elaboração de cada relatório R3, em reais;
Valor do R4 – valor devido pela elaboração de cada relatório R4, em reais;
Valor do R5 – valor devido pela elaboração de cada relatório R5, em reais; e
IE – valor do investimento, em reais, que consta no Relatório R1 associado ao empreendimento
ao qual o relatório se refere.
§ 1º Os relatórios R2, R3, R4 e R5 são aqueles solicitados pelo Poder Concedente e utilizados
nos processos licitatórios para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica.

§ 2º A valoração dos relatórios R2, R3, R4 e R5 será realizada respeitando a separação, forma
e conteúdos da solicitação do Poder Concedente.
§ 3º Quando indicado pelo Poder Concedente, os valores dos relatórios R2, R3, R4 e R5 serão
reduzidos de forma proporcional a sua respectiva avaliação percentual de qualidade.
§ 4º Quando houver necessidade de complementação ou revisão nos relatórios R2, R3, R4 ou
R5 em razão de novos elementos que não constavam na elaboração original e desde que demandada pelo
Poder Concedente ocorrerá acréscimo de um terço do valor do relatório.
§ 5º As equações desse artigo obtêm valores dos relatórios R2, R3, R4 e R5 a preços de julho
de 2019.
§ 6º Os valores dos relatórios R2, R3, R4 e R5 a serem considerados no processo licitatório
serão publicados em Despacho da ANEEL, devendo constar a data de referência para atualização desses
valores.
Art. 5º O responsável pela elaboração dos relatórios R2, R3, R4 e R5 deverá encaminhar à
ANEEL o custo incorrido nessa elaboração em até 10 (dez) dias após a realização do processo licitatório
para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica.
Parágrafo único: Os custos incorridos na elaboração de cada relatório deverão ser informados
conforme especificação e detalhamento disponibilizados no sítio eletrônico da ANEEL na Internet –

Art. 6º As concessionárias outorgadas para prestação de serviço público de transmissão de
energia elétrica deverão ressarcir os valores dos relatórios com estudos, utilizados nas licitações, aos
responsáveis pela elaboração destes relatórios, conforme edital de licitação e cumprimento das seguintes
etapas:
I – o vencedor da licitação deve procurar os responsáveis pela elaboração dos relatórios para
efetuar seus pagamentos em até três meses após a assinatura do contrato de concessão; e
II – os pagamentos dos relatórios R2, R3, R4 e R5 deverão ser realizados mediante
comprovação de que os custos incorridos em sua elaboração foram encaminhados à ANEEL conforme
estabelecido no art. 5º.
§ 1º Serão considerados ressarcidos os valores dos relatórios quando o responsável pela
elaboração destes for outorgado individualmente no processo licitatório para contratação de serviço
público de transmissão de energia elétrica que utilizar os referidos relatórios.
§ 2º Os valores dos relatórios R1 serão pagos à EPE.
Art. 7º Os valores dos relatórios R serão atualizados pelo IPCA, publicado pelo IBGE, pro rata
mês, conforme prazo estabelecido no edital de licitação, considerando a data de referência dos preços
desses relatórios.

CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 8º Aplicam-se estas disposições aos relatórios R1 emitidos e aos relatórios R2, R3, R4 e R5
solicitados a partir de 2 de agosto de 2021.
Art. 9º O estabelecimento dos valores dos relatórios será reavaliado após cinco anos contados
a partir de 2 de agosto de 2021.
Art. 10 Fica revogada a Resolução Normativa nº 922, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 11 Esta Resolução entra em vigor em 02 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.05.2021, seção 1, p. 59, v. 159, n. 96 e o retificado no
D.O. de 21.02.2022.