JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2237/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol do Sertão XIII, outorgada à Sol do Sertão OB III - Energia Solar Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.237, DE 23 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta da Carta CTA-ONS
DTA 1498/2021, emitida pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, em 21 de julho de 2021; e do Processo
48500.004920/2012-34, decide: (i) autorizar, de forma excepcional, a Central Geradora Fotovoltaica - UFV
Sol do Sertão XIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UFV.RS.BA.032052-8.01, outorgada à Sol do Sertão OB III – Energia Solar Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 7.997, de 23 de julho de 2019, a conectar-se, em caráter provisório, por meio de uma
subestação elevadora 34,5/500 kV – 1 X 300 MVA, denominada SE Sol do Sertão, compartilhada pelas UFV
Terra do Sol VII e XI e UFV Sol do Sertão VIII, XII, XIII, XIV, XXXV e XXXVI, a qual seccionará a linha de
transmissão Bom Jesus da Lapa II – Gentio do Ouro II, sob responsabilidade da Empresa de Transmissão
Baiana S.A., até a entrada em operação do segundo transformador (SSTF7-02) ou até a data de
31/10/2021, o que ocorrer primeiro.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2238/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 11, no município de Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.238, DE 23 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000564/2019-56,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Martina 11, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038320-1.01, localizada no
município de Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de São Felipe
Energias Renováveis S/A, para início da operação em teste a partir de 24 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2239/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 13, nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de Santa Sara Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.239, DE 23 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000562/2019-67,
decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Martina 13, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038322-8.01, localizada nos
municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos
de Santa Sara Energias Renováveis S/A, para início da operação em teste a partir de 24 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 223/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 014 de 2020, referente à Usina Hidrelétrica Jacuí.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 223, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003379/2020-57, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do
Auto de Infração nº14, de 2020, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração –
SFG, referente à Usina Hidrelétrica – UHE Jacuí.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.02.2021, seção 1, p. 40, v. 159, n. 27.
DSP - DESPACHO 2240/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, UG2, UG5 e UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Cumarú V, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da Enel Green Power Cumaru 05 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.240, DE 23 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002295/2019-62,
decide liberar as unidades geradoras UG1, UG2, UG5 a UG9, de 4.200,00 kW cada, totalizando 29.400,00
kW de capacidade instalada, da EOL Cumarú V, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.037021-5.01, localizada no município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do
Norte, de titularidade da Enel Green Power Cumaru 05 S.A., para início da operação em teste a partir de
24 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Retificado no D.O. de 27.08.2021.
DSP - DESPACHO 2241/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia E, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Eólica SDB ECO S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-26
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.241, DE 23 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001127/2019-50,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 5.100,00 kW cada, totalizando 25.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Serra da Babilônia E, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.040611-2.01, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia, de titularidade
da Eólica SDB ECO S.A., para início da operação comercial a partir de 24 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2242/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A, para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense, nos valores citados e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; altera o Despacho SRG/ANEEL 1.876, de 23 de junho de 2021, substituindo o valor do CVU aprovado para o patamar 4 da usina; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, bem como para eventual recontabilização, de forma a considerar o novo valor de CVU, nos meses de junho e julho de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-26
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.242, DE 23 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense
S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense (Código
CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de junho e julho de
2021; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU de
junho de 2021 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de julho de 2021 para o patamar 4 a partir
do Programa Mensal de Operação – PMO de agosto de 2021; (iii) determinar à Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de
contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses; (iv) alterar o Despacho nº
1.876, de 23 de junho de 2021, substituindo o valor do CVU aprovado para o patamar 4 da UTE Norte
Fluminense, de R$ 600,80/MWh, para valor de R$ 559,98/MWh; e (v) determinar à CCEE que proceda à
eventual recontabilização do mês de junho de 2021, de forma a considerar o novo valor de CVU, revisado
nos termos do item "iv".
CVU [R$/MWh]

Patamar da usina Junho/2021 Julho/2021
Norte Fluminense 1 80,11 -
Norte Fluminense 2 92,32 -
Norte Fluminense 3 174,85 -
Norte Fluminense 4 - 604,34
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.07.2021, seção 1, p. 131, v. 159, n. 139.
DSP - DESPACHO 2243/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Termopernambuco S.A, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Termopernambuco, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a partir do Programa Mensal de Operação – PMO de agosto de 2021; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, no mês de junho de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-26
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.243, DE 23 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização
do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco (Código CEG:
UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 168,43/MWh (cento e sessenta e oito reais e quarenta e três
centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir
do Programa Mensal de Operação – PMO de agosto de 2021; e (ii) determinar à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de
contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de junho de 2021.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.07.2021, seção 1, p. 131, v. 159, n. 139.
DSP - DESPACHO 2244/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Renova o credenciamento da Real Valor Avaliações e Assessoria Empresarial Ltda, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias do serviço de energia elétrica.
Assunto: Renovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-26
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.244, DE 23 DE JULHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 635, de 2
de dezembro de 2014 e o que consta no Processo nº 48500.003130/2015-84, decide: I – renovar o
credenciamento da empresa Real Valor Avaliações e Assessoria Empresarial Ltda., CNPJ nº
22.133.895/0001-75, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das
concessionárias de serviços de energia elétrica; e II – o presente credenciamento tem validade de 36
(trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.07.2021, seção 1, p. 131, v. 159, n. 139.
DSP - DESPACHO 2245/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo do despacho de recebimento do requerimento de outorga 1.632, de 16 de junho de 2020, de titularidade da Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.245, DE 23 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
nº 48500.000274/2020-46, 48500.000273/2020-00, 48500.000272/2020-57, 48500.000271/2020-11,
48500.000270/2020-68, 48500.000269/2020-33 e 48500.000268/2020-99 decide: renovar, até 19 de
junho de 2022, a validade do Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO nº 1.632, de
16 de junho de 2020, de titularidade da Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2246/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Mirabela, (MG), em favor da BDE Energia Holding Importadora Limitada.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-28
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.246, DE 26 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta do Processo nº 48500.003351/2021-09, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Mirabela, estado de Minas Gerais, em favor
da empresa BDE Energia Holding Importadora Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.570.348/0001-00,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude
Instalada (kW)

UFV Mirabela BDE 1 UFV.RS.MG.054656-9.01 16º13'35,12"S 44º8'57,2"W 50.000
UFV Mirabela BDE 2 UFV.RS.MG.054657-7.01 16º13'9,91"S 44º8'44"W 50.000
UFV Mirabela BDE 3 UFV.RS.MG.054658-5.01 16º13'52,4"S 44º9'5,14"W 50.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 2247/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o desfazimento de aparelhos de ar-condicionado, listados no anexo da Nota Técnica SAF/ANEEL 153 de 2021, em consonância ao Acordo de Cooperação Técnica SLC/ANEEL 001 de 2016.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.247, DE 26 DE JULHO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.002619/2021-87 decide aprovar o desfazimento de aparelhos de ar-condicionado, listados no
anexo da Nota Técnica nº 153/2021-SAF/ANEEL, em consonância ao Acordo de Cooperação Técnica Nº
001/2016 – SLC/ANEEL.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.07.2021, seção 1, p. 67, v. 159, n. 143.
DSP - DESPACHO 2249/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração da razão social da Solis Comercializadora de Energia Ltda para XP Comercializadora de Energia Ltda, autorizada para atuar como Agente Comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.249, DE 27 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.001175/2020-81 e em atenção à solicitação
constante do documento Sic nº 48524.005611/2021-00, de 28 de junho de 2021, decide: registrar
alteração da razão social da Solis Comercializadora de Energia Ltda. para XP Comercializadora de Energia
Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.475.373/0001-30. titular da autorização para atuar como agente
comercializador de energia elétrica, nos termos do Despacho nº 765, de 16 de março de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a razão social da empresa para XP Comercializadora de Energia Ltda e o endereço da sua sede,
pelo DSP SCG/ANEEL 1.526, de 07.06.2022)
DSP - DESPACHO 224/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Enel Distribuição Goiás em face do Despacho SMA/ANEEL 1.789, de 2019, referente à recuperação de consumo não faturado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 224, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.002678/2019-31, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Enel Distribuição Goiás em face do Despacho nº 1.789, de 2019, emitido pela
Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA, referente
à recuperação de consumo não faturado.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.02.2021, seção 1, p. 40, v. 159, n. 27.
DSP - DESPACHO 2250/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Central Energética Alta Mogiana, no município de São Joaquim da Barra, (SP), de titularidade da Central Energética Alta Mogiana S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.250, DE 26 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005300/2020-22,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 50.000,00 kW, de capacidade instalada, da UTE Central
Energética Alta Mogiana, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.SP.049301-5.01,
localizada no município de São Joaquim da Barra, no estado de São Paulo, de titularidade da Central
Energética Alta Mogiana S.A., para início da operação em teste a partir de 27 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2251/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo I, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo I Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.251, DE 26 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001868/2020-74,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada, da EOL Vila Espírito
Santo I (Antiga Potiguar B21), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.0405949.01, localizada no município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Vila
Espírito Santo I Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em teste a partir de 27 de
julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2252/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG15, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Asja Jaboatão, no município de Jaboatão dos Guararapes, (PE), de titularidade da Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.252, DE 26 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005399/2018-48,
decide liberar a unidade geradora UG15, de 1.426,00 kW, de capacidade instalada, da UTE Asja Jaboatão,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.RU.PE.040643-0.01, localizada no município
de Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco, de titularidade da Asja Pernambuco Serviços
Ambientais Ltda., para início da operação em teste a partir de 27 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR