JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3141/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Pequena Central Hidrelétrica Rio Claro, antiga Perdidos, no município de São José do Rio Claro, (MT), de titularidade da Hidroelétrica Rio Claro Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.141, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002744/2018-91,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 14.000,00 kW cada, totalizando 28.000,00 kW de
capacidade instalada, da PCH Rio Claro (Antiga Perdidos), Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG PCH.PH.MT.037328-1.01, localizada no município de São José do Rio Claro no estado do Mato
Grosso, de titularidade da Hidroelétrica Rio Claro Ltda., para início da operação em teste a partir de 1º de
novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3146/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera para 13 de janeiro de 2023 a data limite para atualização cadastral da linha da Revisão Cadastral do Grupo 1 da Tabela 1 - Cronograma do Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para o ano de 2022, aprovado pelo Despacho SRD/ANEEL 1935, de 20 de julho de 2022.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-11-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.146, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria
nº 4.845/2017, com fundamento na Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021 e em
função da edição da Instrução Normativa Conjunta SECAD/SE/SENARC/SEDS nº 4, de 13 outubro de 2022,
decide alterar para 13/01/2023 a data limite para atualização cadastral da linha da Revisão Cadastral do
Grupo 1 da Tabela 1 - Cronograma do Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE
para o ano de 2022, aprovado pelo Despacho nº 1935, de 20 de julho de 2022.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
(Revogado pelo DSP SRD/ANEEL 3.384, de 25.11.2022)
DSP - DESPACHO 3147/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e o número de unidades geradoras da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mato III, outorgada a Serra do Mato III Energia Solar S.A; registra a potência líquida e informa que as unidades geradoras associadas ao acréscimo da capacidade instalada descrita do empreendimento citado não fazem jus ao percentual de redução de citado a ser aplicado à TUST e à TUSD, por não atenderem a uma das condicionantes prevista.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.147, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000418/2020-64, decide: (i) alterar, de 47.292 kW para 47.362 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica UFV Serra do Mato III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração CEG nº UFV.RS.CE.044495‐2.01, outorgada à Serra do Mato III Energia Solar S.A., CNPJ nº
36.205.095/0001‐27, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.397, de 3 de novembro de 2020; (ii) alterar
o número de unidades geradoras de 28 (vinte e oito), com 1.689 kW de potência instalada cada, para 14
(quatorze), com 3.383 kW de potência instalada cada; (iii) registrar a potência líquida de 45.467,52 kW; e
(iv) informar que as unidades geradoras associadas ao acréscimo de capacidade instalada de 70 kW da
UFV Serra do Mato III não fazem jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD, por
não atenderem a uma das condicionantes prevista no inciso II, do §1º-C, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3148/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada e a quantidade de unidades geradoras da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mato IV, outorgada à Serra do Mato IV Energia Solar S.A; registra a potência líquida e informa que as unidades geradoras associadas ao acréscimo de capacidade instalada citado da referida usina não fazem jus ao percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.148, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.000417/2020-10, decide: (i) alterar, de 54.048 kW para 54.128 kW, a potência instalada da Central
Geradora Fotovoltaica UFV Serra do Mato IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração CEG nº UFV.RS.CE.044496-0.01, outorgada à Serra do Mato IV Energia Solar S.A., CNPJ nº
36.159.672/0001-91, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.398, de 3 de novembro de 2020; (ii) alterar
o número de unidades geradoras de 32 (trinta e dois), com 1.689 kW de potência instalada cada, para 16
(dezesseis), com 3.383 kW de potência instalada cada; (iii) registrar a potência líquida de 51.962,88 kW e
(iv) informar que as unidades geradoras associadas ao acréscimo de capacidade instalada de 80 kW da
UFV Serra do Mato IV não fazem jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD, por
não atenderem a uma das condicionantes prevista no inciso II, do §1º-C, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 314/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o acesso da Frigorífico Nutribrás S.A e da Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamentos de campo pertinentes aos estudos de inventário hidrelétrico do ribeirão Pedra Branca, no trecho entre a nascente e a sua foz, no rio Sucuriú, no estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 314, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005007/2020-65, decide: (i) autorizar até o dia 19 de maio de
2022 o acesso da Frigorífico Nutribrás S.A. e Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. às áreas
necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamentos de campo pertinentes aos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do ribeirão Pedra Branca, no trecho entre a nascente e a sua foz, no rio Sucuriú,
integrante da sub-bacia 63, no estado de Mato Grosso do Sul; e (ii) informar que esta autorização não
poderá ser renovada, pois atingiu o limite de prazo estabelecido no § 1º do art. 37 da Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3150/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento administrativo interposto pela Açucareira Quatá S.A com vistas a alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica São José 2, por inexistirem eventos de excludente de responsabilidade a serem reconhecidos nos termos do art. 19 da Lei 13.360, de 2016.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.150, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001486/2017-45, decide conhecer e, no mérito, negar provimento Requerimento Administrativo
interposto pela Açucareira Quatá S.A. cadastrada sob o CNPJ 60.855.574/0001-73 com vistas a alteração
do cronograma de implantação da Central Geradora Termelétrica (UTE) São José 2, por inexistirem
eventos de excludente de responsabilidade a serem reconhecidos nos termos do art. 19 da Lei nº 13.360,
de 2016.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.11.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 212.
DSP - DESPACHO 3151/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Ratifica o Edital de Credenciamento SFE/ANEEL 001 de 2022 e nomeia os membros da Comissão Especial de Credenciamento SFE/ANEEL 001 de 2022, acolhendo a metodologia de sorteio de demandas proposta, nos termos da Nota Técnica SLC/ANEEL 097 de 2022, de 30 de agosto de 2022.
Assunto: Comissão Especial de Credenciamento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.151, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo
48500.005406/2021-15, decide (i) ratificar o Edital de Credenciamento nº 1/2022-SFE/ANEEL e (ii) nomear
os membros da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2022-SFE/ANEEL, acolhendo a metodologia
de sorteio de demandas proposta, nos termos da Nota Técnica nº 97/2022-SLC/ANEEL, de 30 de agosto
de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.11.2022, seção 1, p. 67, v. 160, n. 209.
DSP - DESPACHO 3155/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de medida cautelar interposto pela Renova Energia S.A, no sentido de sobrestamento dos procedimentos administrativos de emissão de autorizações em favor da Sky Energy Participações Ltda, referentes às usinas localizadas em Cacimbas; bem como determina à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração a avaliação do requerimento administrativo apresentado pela Renova Energia S.A.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 3.155, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos de nºs
48500.003583/2022-30; 48500.003584/2022-84; 48500.003587/2022-18; 48500.003589/2022-15;
48500.003590/2022-31; 48500.003591/2022-86; 48500.003592/2022-21; 48500.003593/2022-75;
48500.003594/2022-10; 48500.003595/2022-64; 48500.003596/2022-17; 48500.003597/2022-53;
48500.003598/2022-06; 48500.003599/2022-42; 48500.003600/2022-39; 48500.003601/2022-83;
48500.003602/2022-28; 48500.003603/2022-72, decide por (i) conhecer e, no mérito, negar provimento
ao pedido de Medida Cautelar interposto por Renova Energia S.A.,cadastrada sob CNPJ N°
08.534.605/0001-74 no sentido de sobrestamento dos procedimentos administrativos de emissão de
autorizações em favor da Sky Energy Participações Ltda.,cadastrada sob CNPJ N° 26.303.356/0001-98
referentes às usinas localizadas em Cacimbas; e (ii) determinar à Superintendência de Concessões e
Autorizações de Geração (SCG) a avaliação do requerimento administrativo apresentado pela Renova
Energia S.A.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.11.2022, seção 1, p. 59, v. 160, n. 210.
DSP - DESPACHO 3156/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial aos recursos administrativos interpostos pela Usina Hidrelétrica Itaocara S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 074 de 2017 e do Despacho SFG/ANEEL 2.647, de 11 de setembro de 2020; mantém a aplicação da penalidade de multa editalícia, no valor descrito, nos termos do Despacho SFG/ANEEL 2.647, de 11 de setembro de 2020; arquiva o Auto de Infração citado e recomenda ao Ministério de Minas e Energia a extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Itaocara por meio da rescisão do contrato do Contrato de Concessão ANEEL 001 de 2015.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.156, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta dos
Processos nº 48500.004993/2017-31; nº 48500.004508/2020-24 e nº 48500.003142/2015-17, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos administrativos interpostos pela Usina
Hidrelétrica Itaocara S.A cadastrada sob o CNPJ 23.859.108/0001-30 em face do Auto de Infração nº
74/2017 e do Despacho nº 2.647, de 2020; (ii) manter a aplicação da penalidade de multa editalícia, no
valor de R$ 43.777.197,50 (quarenta e três milhões e setecentos e setenta e sete mil e cento e noventa e
sete e cinquenta), nos termos do Despacho nº 2.647, de 2020; (iii) arquivar o Auto de Infração nº 74/2017,
emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG; e (iv) recomendar ao
Ministério de Minas e Energia extinção da concessão da UHE Itaocara por meio da rescisão do contrato
do Contrato de Concessão nº 001/2015.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.11.2022, seção 1, p. 65, v. 160, n. 211.
DSP - DESPACHO 3157/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.157, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta nos Processos nº 48500.005529/2021-48, nº
48500.005495/2021-91, nº 48500.005528/2021-01, decide prorrogar, por prazo INDETERMINADO, a
operação comercial das usinas termelétricas UTE Karkey 019, UG1 a UG7; UTE Porsud I, UG1 a UG6; e UTE
Karkey 013, UG1, objeto dos Despachos nº 2.805, de 29 de setembro de 2022, nº 2.806, de 29 de setembro
de 2022, e nº 2.862, de 3 de outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.11.2022, seção 1, p. 67, v. 160, n. 209.
DSP - DESPACHO 3159/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número e o posicionamento de aerogeradores e a denominação da Central Geradora Eólica Mutamba V, outorgada à Kairós Wind Holding S.A; registra a potência líquida e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.159, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003889/2013-03, decide: (i) alterar, de 22.000 kW para 22.500 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Mutamba V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG
nº EOL.CV.CE.032484-1.01, outorgada, por meio da Resolução Autorizativa nº 11.051, de 1º de fevereiro
de 2022, alterada pelo Despacho nº 1.780, de 04 de julho de 2022, à Kairós Wind Holding S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 10.690.234/0001-61; (ii) alterar o número de aerogeradores de 04 (quatro), com 5.500
kW de potência instalada cada, para 5 (cinco), com 4.500 kW de potência instalada cada; (iii) alterar o
posicionamento dos aerogeradores conforme constante do Anexo deste Despacho; (iv) registrar a
potência líquida de 22.320 kW; (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a
ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD,
aplicável à ampliação da EOL Mutamba V, desde que as unidades geradoras associadas à ampliação da
capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste
ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e (vi)
alterar a denominação da EOL Mutamba V para EOL Kairós Wind 8.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 3.159
Central Geradora Eólica
Kairós Wind 8
Potência Instalada (kW) CEG nº
22.500 EOL.CV.CE.032484-1.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 37704
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| KW8 - 1 | 673511 | 9479911 | 123 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| KW8 - 2 | 673611 | 9480115 | 123 | 150 |
| KW8 - 3 | 673713 | 9480317 | 123 | 150 |
| KW8 - 4 | 673817 | 9480519 | 123 | 150 |
| KW8 - 5 | 673920 | 9480720 | 123 | 150 |
DSP - DESPACHO 315/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Companhia Energética do Goiás - Celg, atual Enel Distribuição Goiás - Enel GO; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-11
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 315, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021,
com base no que consta no Processo nº 48500.003976/2017-86, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6072-0013/2015, cuja proponente
é a Companhia Energética do Goiás – CELG, atual Enel Distribuição Goiás – ENEL GO, no valor total de R$
1.296.957,47 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta
e sete centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: CELG/ENEL GO 1.296.957,47 0,0
Cooperada: N/A -

Total 1.296.957,47 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 3160/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número e o posicionamento de aerogeradores, o sistema de transmissão de interesse restrito e a denominação da Central Geradora Eólica Mutamba VI, outorgada à Kairós Wind Holding S.A; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.160, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.005279/2012-55, decide: (i) alterar, de 38.500 kW para 36.000 kW, a potência instalada da Central
Geradora Eólica EOL Mutamba VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG
nº EOL.CV.CE.032485-0.01, outorgada, por meio da Resolução Autorizativa nº 11.052, de 1º de fevereiro
de 2022, alterada pelo Despacho nº 1.780, de 04 de julho de 2022, à Kairós Wind Holding S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 10.690.234/0001-61; (ii) alterar o número de aerogeradores de 07 (sete), com 5.500
kW de potência instalada cada, para 8 (oito), com 4.500 kW de potência instalada cada; (iii) alterar o
posicionamento dos aerogeradores conforme constante do Anexo deste Despacho; (iv) alterar o sistema
de transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação elevadora
de 34,5/230 kV junto à usina, com 1 transformador de 130 MVA, e uma linha de transmissão em 230 kV,
circuito simples, de aproximadamente 22 km (vinte e dois quilometros) de extensão, compartilhada entre
as EOL Kairós 1, 2 e 6, (Antigas Mutamba VI, X e IX), conectando-as à subestação Mossoró IV, sob
responsabilidade da CHESF; (v) registrar a potência líquida de 35.712 kW; e (vi) alterar a denominação da
EOL Mutamba VI para EOL Kairós Wind 1.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 3.160
Central Geradora Eólica
Kairós Wind 1
Potência Instalada (kW) CEG nº
36.000 EOL.CV.CE.032485-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 37697
Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| KW1 - 1 | 676167 | 9477764 | 123 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| KW1 - 2 | 676310 | 9478033 | 123 | 150 |
| KW1 - 3 | 676435 | 9478308 | 123 | 150 |
| KW1 - 4 | 676570 | 9478581 | 123 | 150 |
| KW1 - 5 | 676741 | 9478971 | 123 | 150 |
| KW1 - 6 | 676869 | 9479249 | 123 | 150 |
| KW1 - 7 | 676993 | 9479523 | 123 | 150 |
| KW1 - 8 | 677117 | 9479800 | 123 | 150 |