JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 755/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 755, DE 18 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004110/2017-92, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Minas Gerais
- Distribuidora de Energia S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2021, seção 1, p. 124, v. 159, n. 57.
ANEXO

DIGITAL NET INFORMÁTICA MG LTDA NET-ROSAS TELECOMUNICAÇÕES MAXBR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE
LTDA SERVIÇOS LTDA
DSP - DESPACHO 757/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Interligação Elétrica do Madeira S.A - IE Madeira e a Internexa Brasil Operadora de Telecomunicações S.A, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 757, DE 19 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003825/2020-23, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para
Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo,
aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato
de Compartilhamento de cessão onerosa de uso compartilhado de infraestrutura de telecomunicações,
DAF 167/2019, de 03 de abril de 2020, e Primeiro Termo Aditivo, de 03 de dezembro de 2020, celebrados
entre Interligação Elétrica do Madeira S.A. - IE MADEIRA e Internexa Brasil Operadora de
Telecomunicações S.A.; (ii) recomendar que as partes, facultativamente, avaliem a inclusão de previsão
de foro e modo para solução extrajudicial das divergências contratuais; e (iii) a receita proveniente do
Contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Interligação
Elétrica do Madeira S.A. - IE MADEIRA, conforme disposto no art. 11, Parágrafo único, da Lei nº 8.987, de
13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 75, v. 159, n. 55.
DSP - DESPACHO 758/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Enel Distribuição Rio e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 758, DE 19 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003998/2017-46, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Rio e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Rio, conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2021, seção 1, p. 124, v. 159, n. 57.
ANEXO
NEXT PROVEDOR DE ACESSO A
OAC INTERNET E INFORMÁTICA LTDA
INTERNET LTDA - ME
DSP - DESPACHO 759/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 759, DE 19 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003864/2017-25, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Mato Grosso,
conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2021, seção 1, p. 124, v. 159, n. 57.
ANEXO

R. MENEZES DE OLIVEIRA EIRELI HIGOR H. CARINHENA PEDRO LOPES DA SILVA NETO
TELECOM EIRELI

AAPD CARVALHO ALVES DE CASTRO SERVIÇO FEDERAL DE WEBNET PROVEDOR E INFORMÁTICA
INTERNET EIRELI PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO LTDA

MORAES E SILVA LTDA F. A. DA MOTA WZ TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET
LTDA

DANIEL MUELLER EIRELI - ME EDSON DE SOUZA DON AQUINO BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
STARTNET PROVEDOR E INFORMÁTICA MULTICAST TELECOM LTDA
LTDA
DSP - DESPACHO 760/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 760, DE 19 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001438/2019-19, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos
homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela SULGIPE conforme
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2021, seção 1, p. 124, v. 159, n. 57.
ANEXO
JETFIBER SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA
MULTIMIDIA EIRELI -ME
DSP - DESPACHO 761/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, celebrados entre a Light Serviços de Eletricidade S.A e as empresas de telecomunicações listadas na tabela anexa, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, bem como determina o cumprimento das obrigações especificadas.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-29
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 761, DE 19 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003995/2017-11, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Light Serviços de Eletricidade S.A. e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Light Serviços de Eletricidade S.A., conforme disposto
no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.03.2021, seção 1, p. 99, v. 159, n. 59.
ANEXO

BRASILNET TELEOMUNICAÇÕES LTDA- TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES CTJF TELECOM MANUTENÇÃO E
ME LTDA SERVIÇOS LTDA

E. SERV. COMUNICAÇÃO LTDA ALTA REDE CORPORATE LTDA SUPREMA NETWORK TELECOM LTDA
SM SERVIÇOS LTDA BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
DSP - DESPACHO 762/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-30
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 762, DE 19 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº
48500.001202/2021-05, decide: anuir previamente ao pedido da Amazônia Empresa Transmissora de
Energia S.A. para alteração em seu Estatuto Social visando a redução de seu capital social, conforme
proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2021, seção 1, p. 189, v. 159, n. 60.
DSP - DESPACHO 763/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência de controle societário da empresa Tropicália Transmissora de Energia S.A, que passará a ser detido pela BTG Pactual Infraestrutura Dividendos Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura; o prazo determinado citado para implementação da operação, a contar da data de publicação deste despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo citado a contar da data de sua efetivação.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 763, DE 19 DE MARÇO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012 e o que consta do Processo nº 48500.000904/202163, decide: anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto da Tropicália
Transmissora de Energia S.A., que passará a ser detido pelo BTG Pactual Infraestrutura Dividendos Fundo
de Investimento em Participações em Infraestrutura. O prazo para implementação da operação é de até
120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi
alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta)
dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2021, seção 1, p. 124, v. 159, n. 57.
(Atendida, pela Tropicália Transmissora de Energia S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo
DSP SCT/SFF/ANEEL 1.308, de 10.05.2021)
DSP - DESPACHO 764/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Aeroporto de Salvador, no município de Salvador, (BA), de titularidade da Concessionaria do Aeroporto de Salvador S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 764, DE 19 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 3.300 kW de capacidade instalada, da UFV Aeroporto de
Salvador, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.BA.049251-5.01, localizada no
município de Salvador, estado da Bahia, de titularidade da Concessionaria do Aeroporto de Salvador S.A.,
para início da operação em teste a partir de 20 de março de 2021, para fins de contabilização de sua
energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2021, seção 1, p. 110, v. 159, n. 54.
DSP - DESPACHO 765/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reenquadra o aproveitamento hidrelétrico Jubinha II como central geradora de capacidade reduzida, bem como o exclui da partição de quedas referente aos Estudos de Inventário Hidrelétrico dos rios Juba e Jubinha.
Assunto: Reenquadramento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 765, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.003999/2004-13, decide: (i) reenquadrar o aproveitamento hidrelétrico - AHE Jubinha II
(PCH.PH.MT.029256-7.01) como Central Geradora de Capacidade Reduzida - CGH nos termos da Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995; e (ii) excluir o AHE Jubinha II da partição de quedas aprovada pelos
Despachos nos 1.814, de 8 de junho de 2007 e 3.853, de 16 de novembro de 2017, referente aos Estudo
de Inventário Hidrelétrico dos rios Juba e Jubinha, situados na sub-bacia 66, bacia hidrográfica do rio
Paraná, no estado do Mato Grosso.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 766/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Execução
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-03-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 766, DE 19 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
no
2020, e o que consta do Processo 48500.001170/2021-30, decide: (i) executar a garantia de registro
vinculada à PCH Jatobá, sob titularidade da RBO Energia S.A., nos termos dos itens 14.1 e 14.2, Anexo V,
da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2021, seção 1, p. 109, v. 159, n. 54.
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.054, de 20.04.2022)
DSP - DESPACHO 770/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Hidrelétrica Malagone S.A, o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Uberabinha, no trecho entre a o canal de fuga da Usina Hidrelétrica Martins e o remanso da Pequena Central Hidrelétrica Malagone, no estado de Minas Gerais; confere o prazo citado, para a elaboração dos mencionados estudos à interessada; e suspende os efeitos do Despacho SPH/ANEEL 654, de 22 de setembro de 2003, no que se refere ao aproveitamento da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira do Miné.
Assunto: Hidrelétrica Malagone S.A
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 770, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006474/2020-11, decide: (i) conferir à Hidrelétrica Malagone S.A.,
inscrita no CNPJ nº 09.251.924/0001-35, o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico
do rio Uberabinha, no trecho entre o canal de fuga da UHE Martins e o remanso do reservatório da PCH
Malagone, integrante da sub-bacia 60, no estado de Minas Gerais, cadastrado sob o Código de Inventários
– CINV: INV.60.0009.01-5, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) conferir o prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados
da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à Interessada, nos termos do
art. 11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iii) suspender os efeitos do Despacho nº 654, de 22
de setembro de 2003, no que se refere ao aproveitamento hidrelétrico PCH Cachoeira do Miné.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 771/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCE500SUP celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte – CERBRANORTE e a CELESC Distribuição S.A – CELESC.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-23
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 771, DE 19 DE MARÇO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.006180/2009-75, resolve homologar o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
com Agente Supridor (CCE500SUP), celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte –
CERBRANORTE (unidade suprida) e a CELESC Distribuição S.A. – CELESC (unidade supridora) conforme
condições detalhadas a seguir:
MONTANTES DE ENERGIA (kWh)
MÊS/ANO

2021 2022 2023 2024 2025
Janeiro 14.364.291
Fevereiro 13.049.809
Março 13.876.954
Abril 12.791.530
Maio 12.063.217
Junho 12.036.102
73.895.802 76.640.512 77.221.027 78.169.634
Julho 12.573.432
Agosto 12.824.119
Setembro 12.500.930
Outubro 6.101.625
Novembro 6.669.464
Dezembro 7.263.353
TOTAL 136.114.826 73.895.802 76.640.512 77.221.027 78.169.634
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 75, v. 159, n. 55.
DSP - DESPACHO 772/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o prazo, estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 3.057, de 26 de outubro de 2020, para apresentação do sumário executivo e do projeto básico referentes à Pequena Central Hidrelétrica E6, no rio do Peixe, nos municípios de Iomerê, Pinheiro Preto e Videira, (SC), solicitado pela Msul Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-03-25
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 772, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003835/2019-25, decide: alterar até 29 de março de 2021 o prazo
estabelecido no Despacho nº 3.057, de 26 de outubro de 2020, para a empresa Msul Energias Renováveis
Ltda. apresentar o Sumário Executivo e o projeto básico referentes à PCH E6, com potência de 6.100 kW,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.SC.038194-2.01,
localizada no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 72, nos municípios de Iomerê, Pinheiro Preto e Videira,
no estado de Santa Catarina.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO