PRT - PORTARIA 755/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes da garantia física de energia das Usinas Termelétricas, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão de Energia Nova A-3, de 2021, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V.
Assunto: Fixação
Publicação: 2021-06-23
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 755, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, nº 101, de 22 de
março de 2016, na Portaria Normativa nº1/GM/MME, de 7 de janeiro de 2021, e o que consta no
Processo nº 48360.000121/2021-21, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas, na forma
dos Anexos I, II, III, IV e V a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia
Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A3", de 2021, de que trata a Portaria Normativa nº 1/GM/MME, de 7 de janeiro de 2021.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia
constantes nos Anexos I e II referem-se aos Pontos de Medição Individual - PMI das Usinas
Termelétricas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física
de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos I e II desta Portaria, observando
as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
§ 3º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia
constantes nos Anexos III e IV são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas Termelétricas.
§ 4º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de
garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos III e IV desta
Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
§ 5º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo V são determinados
nas Barras de Saídas dos Geradores.
§ 6º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno das Usinas e as
perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia definidos no
Anexo V desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º As garantias físicas de energia das Usinas Termelétricas, definidas na forma dos
Anexos I, II, III, IV e V perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1º desta
Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado -
CCEARs.
Art. 3º Para os Empreendimentos que comercializarem energia no Leilão a que se refere o
art. 1º desta Portaria, os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia,

bem como a inflexibilidade constantes dos Anexos I, II, III, I e V terão validade a partir das suas
respectivas datas de entrada em Operação Comercial.
Parágrafo único. As garantias físicas de energia e as disponibilidades mensais de energia
definidas nos Anexos I, II, III, IV e V não são válidas para o caso de data de entrada em Operação
Comercial dos Empreendimentos anterior à data de início de suprimento definida nos CCEARs. Neste
caso, para vigência nos anos anteriores ao início de suprimento estabelecido nos CCEARs, o
empreendedor deverá solicitar o cálculo da garantia física de energia ao Ministério de Minas e Energia.
Art. 4º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2021, seção 1, p. 327, v. 159, n. 116.
ANEXO I
Garantias físicas de energia das Usinas Termelétricas a biomassa com Custo Variável Unitário - CVU nulo,
não despachadas centralizadamente - Leilão DE eNERGIA NOVA"A-3" de 2021

Garantia Física Potência Total FCmax TEIF IP
Usina UF Combustível

(MWmed) (MW) (%) (%) (%)
Bagaço de

Barra Grande 2 SP 21,4 70,0 100 1,60 0,00
Cana
Bagaço de

Bazan SP 21,8 75,0 100 3,00 0,00
Cana
Bagaço de

Bioenergia Paraguacu SP 13,6 35,0 100 3,00 1,00
Cana
Bagaço de

Canapólis 2 MG 12,7 40,0 100 1,00 0,00
Cana

Cocal Biogás SP Biogás 17,8 23,15 100 4,00 4,00
Bagaço de

CVW Energética AL 12,5 40,0 100 1,30 4,00
Cana

Destilaria PR Bagaço de 12,0 39,5 100 0,20 16,70

Melhoramentos Cana
Bagaço de

Laguna MS 4,7 21,2 97 3,00 0,00
Cana
Bagaço de

Quata 2 SP 19,9 60,0 100 1,60 0,00
Cana
Bagaço de

Rio Amambai MS 27,5 70,0 91,43 5,40 0,00
Cana
Bagaço de

Sao José 2 SP 21,9 50,0 100 1,60 0,00
Cana
Bagaço de

São Jorge SP 21,3 40,0 95 2,00 0,00
Cana

Tauá Brasil Palma PA Palma 23,4 35,0 90,29 2,74 5,48
Bagaço de

Tijuco 3 MG 22,1 50,0 100 1,00 0,00
Cana
Bagaço de

Triângulo MG 19,1 40,0 100 1,00 0,00
Cana
Bagaço de

Uberaba 2 MG 19,1 35,0 100 1,00 0,00
Cana
ANEXO II
DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA, EM MWh, DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CVU
NULO, NÃO DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - LEILÃO DE ENERGIA NOVA"A-3" DE 2021
DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA PARA AS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA (MWh)

Usina Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Barra Grande 2 0 0 0 23.040 23.808 23.040 23.808 23.808 23.040 23.808 23.040 0
Bazan 0 0 0 12.748 26.780 26.941 28.573 28.247 27.650 27.269 12.748 0
Bioenergia
0 0 0 8.163 15.832 15.183 18.132 18.343 15.376 14.713 13.286 0
Paraguacu
Canapólis 2 0 0 0 13.851 16.124 15.604 16.124 16.124 15.604 14.313 3.397 0
Cocal Biogás 7.076 6.619 11.886 14.641 15.129 14.641 15.129 15.129 14.641 15.129 14.641 11.586
CVW Energética 15.444 13.741 15.126 2.029 0 0 0 0 14.304 16.188 16.051 16.357
Destilaria
0 0 5.883 12.371 11.069 11.278 13.075 13.075 12.232 10.720 10.883 4.767
Melhoramentos
Laguna 0 0 0 2.520 4.092 5.040 5.208 5.208 5.040 5.208 5.040 3.720
Quata 2 0 0 0 21.384 22.097 21.384 22.097 22.097 21.384 22.097 21.384 0

Rio Amambai 7.165 0 0 25.669 26.525 25.669 26.525 26.525 25.669 26.525 25.669 25.171

Sao José 2 0 0 0 23.544 24.329 23.544 24.329 24.329 23.544 24.329 23.544 0
São Jorge 0 0 0 18.627 22.603 22.985 24.546 24.193 23.754 23.133 18.798 7.861
Tauá Brasil
17.432 15.745 17.432 16.870 17.432 16.870 17.432 17.432 16.870 17.432 16.870 17.432
Palma
Tijuco 3 0 0 0 23.940 24.738 23.940 24.738 24.738 23.940 24.738 22.680 0
Triângulo 0 0 0 20.625 21.313 20.625 21.313 21.313 20.625 21.311 20.625 0
Uberaba 2 0 0 0 11.160 23.064 22.320 21.576 23.064 22.320 23.064 20.832 0
ANEXO III
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CVU NULO, NÃO
DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-3" DE 2021

Garantia Física Potência Total FCmax TEIF IP
Usina UF Combustível

(MWmed) (MW) (%) (%) (%)
Bagaço de

Codora GO 27,4 78,0 100 3,00 4,00
Cana
Bagaço de

Itamarati MT 43,1 95,5 80 3,00 0,00
Cana
Bagaço de

Quirinópolis GO 58,4 120,0 100 3,00 0,00
Cana
ANEXO IV
DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA, EM MWh, DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CVU
NULO, NÃO DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-3" DE 2021
DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA PARA AS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA (MWh)

Usina Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Codora 23.964 4.124 0 23.121 23.891 23.121 23.891 23.891 23.121 23.891 23.160 23.964
Itamarati 32.891 29.708 0 28.156 36.562 35.356 36.562 36.562 35.356 36.562 35.345 34.091
Quirinópolis 39.417 18.881 20.184 38.513 48.033 47.598 50.336 50.336 48.712 50.336 48.712 50.336

ANEXO V
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS COM CVU não NULO, DESPACHADAS
CENTRALIZADAMENTE -LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-3" DE 2021

| Opção p/ | Potência | Garantia |
| --- | --- | --- |
| Nome do | FCMAX TEIF IP | Inflex. |
| Combustível UF despacho | Instalada | Física |
| Empreendimento | (%) | (%) (%) (MWmed) |

antecipado (MW) (MWmed)
Cavaco /

Cidade do Livro Resíduo SP - 80,0 100 2,50 5,00 0 54,2
de Madeira
*A opção por despacho antecipado aplica-se exclusivamente às usinas termelétricas a gás natural.