PRT - PORTARIA 6735/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA TRICA –ANEEL
PORTARIA Nº 6.735, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de
Gestão do núcleo administrativo da Assessoria da
Diretoria
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000325/2022-00, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito do núcleo
administrativo da Assessoria da Diretoria (ASD/Administrativo), com base na Instrução Normativa nº 65,
de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº
51, de 13 de dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da Assessoria da Diretoria (ASD/ Administrativo) conforme
Anexo I.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º O Programa de Gestão da Assessoria da Diretoria (ASD/Administrativo) contempla a
modalidade teletrabalho integral.
Art. 4º Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da
Assessoria da Diretoria (ASD/Administrativo).
Art. 5º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da Assessoria da
Diretoria (ASD/Administrativo) terá duração de 3 (três) meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.03.2022, seção 1, p. 66, v. 160, n. 52.

ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DA ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASD / ADM
considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados
como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.
NÍVEL DE
COMPLEXIDADE

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Tabela das reuniões,
revisão, ajuste e
cadastro de voto e atos,
Atividades Gerais
Instrução processual dos votos e atos para as reuniões públicas e instrução processual,
De A até L
administrativas encaminhamento para
publicação.
Demanda respondida,

Atividades Gerais De A até L outros documentos
Responder demandas de órgãos externos e LAI
relacionados.
Memorandos, ofícios,
solicitação de arquivos de
Atividades Gerais De A até L
NT e outros cadastros
Atendimento às solicitações dos Assessores
diversos
Procedimentos no

Atividades Gerais De A até L sistema de diárias e
Viagem dos assessores
passagens
Documento, revisão,
análise,
Atividades Gerais De A até L
acompanhamento ou
Outras atividades não previstas
outro registro.

ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
Assessoria da Diretoria - ASD
PARÂMETRO: Todas as atividades da devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão
considerando o tempo de execução como
parâmetro da faixa de complexidade.
Tempo da Atividade Tempo da Atividade

Nível de Complexidade Texto Explicativo (em teletrabalho) (presencial)
A 1h por semana/trimestre 13 13
B 2h por semana/trimestre 26 26
C 3h por semana/trimestre 39 39
D 4h por semana/trimestre 52 52
E 1h por dia/trimestre 66 66

| F | 2h por dia/trimestre | 132 | 132 |
| --- | --- | --- | --- |
| G | 3h por dia/trimestre | 198 | 198 |
| H | 4h por dia/trimestre | 264 | 264 |
| I | 5h por dia/trimestre | 330 | 330 |
| J | 6h por dia/trimestre | 396 | 396 |
| K | 7h por dia/trimestre | 462 | 462 |
| L | 8h por dia/trimestre | 528 | 528 |

Obs1: Os valores informados em "Tempo da Atividade" referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 (três) meses de duração do
Plano de Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.