DSP - DESPACHO 427/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece os valores devido à cada empresa responsável pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4 utilizados no Leilão de Transmissão ANEEL 013 de 2015, conforme tabela anexa.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-24
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 427, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 1.113, de 18
de novembro de 2008, e com base nas competências estabelecidas no art. 23, inciso VIII da Portaria
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela Resolução Normativa nº 503, de 7
de julho de 2012, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013
e do Processo nº 48500.003580/2015-77, resolve: (i) estabelecer os valores devido à cada empresa
responsável pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4 utilizados no Leilão de Transmissão nº 13/2015,
conforme tabela anexa ao Despacho; (ii) os relatórios solicitados pelo Ministério de Minas e Energia –
MME anteriormente à data de publicação da Resolução da Resolução Normativa nº 594/2013, 24 de
dezembro de 2013, estão estabelecidos em Despachos específicos após auditoria da ANEEL; (iii) o
pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto na Resolução Normativa nº
594/2013 e no Edital do Leilão nº 13/2015.
ADILSON SINCOTTO RUFATO

ANEXO
Total

Lote Empresa Valor
OMEGA R$ 947.602,90

A CHESF R$ 660.522,73 R$ 2.636.370,20
STN R$ 1.028.244,56

B Furnas R$ 1.126.625,81 R$ 1.126.625,81
Neoenergia R$ 855.856,29 R$ 855.856,29
E

Odoyá R$ 30.236,00 R$ 30.236,00
F CTEEP R$ 600.188,91 R$ 600.188,91
G FURNAS R$ 586.128,04 R$ 586.128,04
CHESF R$ 279.052,61
STN R$ 327.859,36
H R$ 667.383,97
ETNSA R$ 30.236,00
IE Garanhuns R$ 30.236,00
ATE XVII R$ 371.738,24

I ETNSA R$ 30.236,00 R$ 432.210,24
Chesf R$ 30.236,00

K CTEEP R$ 305.299,75 R$ 305.299,75
FURNAS R$ 291.235,96
L R$ 321.471,96
TSP R$ 30.236,00
Chesf R$ 191.416,18
Neoenergia R$ 148.186,41
M R$ 566.249,09
STN R$ 196.410,50
Taesa R$ 30.236,00

N ATLÂNTICO R$ 483.455,36 R$ 483.455,36
Eletrosul R$ 323.771,11

Q CEEE-GT R$ 309.954,21 R$ 663.961,32
CTEEP R$ 30.236,00
STN R$ 145.608,58
R R$ 303.156,97
CHESF R$ 157.548,39

V Eletronorte R$ 277.318,27 R$ 277.318,27
Legenda:
– CEMIG-GT – Cemig Geração e Transmissão S.A. – ELETROSUL – Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
– FURNAS – Furnas Centrais Elétricas S.A. – CEEE-GT – Companhia Estadual de Geração e Transmissão de
– TAESA – Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. Energia Elétrica S.A.
– ETNSA - Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. – STN – Sistema de Transmissão Nordeste S.A.
– NEOENERGIA – Neoenergia S.A. – ATLÂNTICO - Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia
– IE GARANHUNS - Interligação Elétrica Garanhuns S.A. do Brasil S.A.
– ATE XVII – ATE XVII Transmissora de Energia S.A. – TSP - Transenergia São Paulo S.A.
– CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – FURNAS – Furnas Centrais Elétricas S.A.
– CHESF – Companhia Hidroelétrica do São Francisco S.A – ODOYÁ – Odoyá Transmissora de Energia S.A.
–
ELETRONORTE –Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.