REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11929/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 9.319, de 13 de outubro de 2020, que declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Transmissora Rio Minas SPE S.A, a área de terra necessária à implantação da Subestação Leopoldina 2, no estado de Minas Gerais.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.929, DE 17 DE MAIO DE 2022
Alteração do Anexo da Resolução Autorizativa nº
9.319, de 13 de outubro de 2020, que trata da

declaração de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da Transmissora Rio Minas
SPE S.A.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art.
170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto nº 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005155/202080, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.319, de 13 de outubro de 2020, que
declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Transmissora Rio Minas SPE S.A., a área de
terra necessária à implantação da Subestação 345/138 kV Leopoldina 2, localizada no estado de Minas
Gerais, conforme o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP
SE
MEMORIAL 770
UF Código Município Empreendimento
Subestação 345/138 kV
MG 3138401
Leopoldina 2

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 23 S (MER -45) | Subestação |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Desapropriação | 30,166332 | Vitor Dantas Rodrigues |

Nº ART/RRT
correspondente
2020200110091

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
P1 7624765,07 738194,29
P2 7624778,95 738208,56
P3 7624786,24 738214,85
P4 7624793,97 738220,69
P5 7624802,79 738226,11
P6 7624824,91 738234,06
P7 7624840,84 738237,17
P8 7624892,97 738239,98
P9 7624906,00 738241,40

| P10 | 7624921,91 | 738244,53 |
| --- | --- | --- |
| P11 | 7624936,79 | 738250,23 |
| P12 | 7624949,15 | 738257,52 |
| P13 | 7624960,07 | 738266,40 |
| P14 | 7624966,30 | 738273,31 |
| P15 | 7624975,25 | 738285,51 |
| P16 | 7624981,82 | 738297,79 |
| P17 | 7625002,48 | 738347,00 |
| P18 | 7625019,00 | 738384,95 |
| P19 | 7625024,93 | 738395,61 |
| P20 | 7625031,44 | 738406,75 |

| Vértice | Coordenada N (m) | Coordenada E (m) |
| --- | --- | --- |
| P21 | 7625036,19 | 738413,56 |
| P22 | 7625039,93 | 738417,95 |
| P23 | 7624984,20 | 738485,96 |
| P24 | 7624812,72 | 738695,55 |
| P25 | 7624705,98 | 738825,95 |
| P26 | 7624567,36 | 738929,21 |
| P27 | 7624555,18 | 738933,44 |
| P28 | 7624515,03 | 738815,05 |
| P29 | 7624474,14 | 738671,15 |
| P30 | 7624438,70 | 738546,38 |
| P31 | 7624398,07 | 738411,86 |
| P32 | 7624343,79 | 738232,13 |
| P33 | 7624567,56 | 738212,10 |
| P34 | 7624697,07 | 738200,51 |
| P35 | 7624755,52 | 738195,27 |

P1 7624765,07 738194,29