DSP - DESPACHO 1734/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de maio de 2016.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.734, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA — ANEEL, nos termos da REN nº
700/2016, do Submódulo 6.8 do PRORET e do que consta do Processo nº 48500.001063/2016-44, resolve
fixar, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta
Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente à contabilização de maio de 2016, observando: (i)
na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias de
distribuição de energia elétrica devedoras, até o dia 4 de julho de 2016, no total de R$ 1.370.673,34 (um
milhão, trezentos e setenta mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos); (ii) na Tabela 2,
os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta
Bandeiras, até o dia 6 de julho de 2016, no total de R$ 1.387.381,72 (um milhão, trezentos e oitenta e sete
mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), nas contas correntes das distribuidoras
vinculadas a liquidação das operações do mercado de curto prazo, após o rateio da eventual inadimplência,
devendo o valor definitivo ser aprovado pela ANEEL.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária

Tabela 1 – Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores no mês de julho de 2016.

Agentes Devedores Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$) CNPJ
AES SUL
11.642,92 02.016.440/0001-62
AMPLA
38.972,87 33.050.071/0001-58

BANDEIRANTE 57.704,64 02.302.100/0001-06
CAIUA DISTRIB 462,06 07.282.377/0001-20
CEA 40.565,59 05.965.546/0001-09
CEEE DISTRIB
5.820,79 08.467.115/0001-00
CELPA
485.392,73 04.895.728/0001-80

CELPE 130.147,93 10.835.932/0001-08
ENERGISA TO 35.457,66 25.086.034/0001-71
ENERGISA MT 78.638,80 03.467.321/0001-99
CEMIG DISTRIB
54.476,51 06.981.180/0001-16
CNEE
144,94 61.416.244/0001-44

COELBA 178.254,76 15.139.629/0001-94
COELCE 15.112,41 07.047.251/0001-70
COSERN 26.576,92 08.324.196/0001-81
CPFL PIRATINGA
362,65 04.172.213/0001-51
ELEKTRO
11.723,74 02.328.280/0001-97

ENERGISA BO 769,97 08.826.596/0001-95
ENERGISA PB 41.706,54 09.095.183/0001-40
ENERGISA SE 19.536,35 13.017.462/0001-63
ENERGISA MS
53.282,66 15.413.826/0001-50
ESCELSA
19.989,21 28.152.650/0001-71

LIGHT 5.887,85 60.444.437/0001-46
PARANAPANEMA 860,06 07.297.359/0001-11
RGE 47.010,26 02.016.439/0001-38
COCEL
8,19 75.805.895/0001-30
COOPERALIANÇA
272,58 83.647.990/0001-81

ELFSM 1.684,84 27.485.069/0001-09
ENF 1.926,02 33.249.046/0001-06
MUXENERGIA 0,06 97.578.090/0001-34
SULGIPE
1.324,45 13.255.658/0001-96
CEDRI
6,82 50.105.865/0001-90

CERIM 740,91 50.235.449/0001-07
CERMC 0,15 52.548.732/0001-14
CERNHE 81,62 53.176.038/0001-86
CERPRO
708,05 44.560.381/0001-39
CERRP
255,11 46.598.678/0001-19

CETRIL 172,00 49.313.653/0001-10
CEJAMA 90,73 85.665.990/0001-30
CERBRANORTE 3,02 86.433.042/0001-31
CEREJ
7,95 82.574.864/0001-81
CERGAL
6,24 86.439.510/0001-85

CERGAPA 3,97 01.229.747/0001-89
CERMOFUL 39,21 86.533.346/0001-70
CERPALO 83,80 85.318.640/0001-05

COOPERCOCAL 11,78 86.532.348/0001-45
CERTAJA ENERG 738,47 97.839.922/0001-29
CERTEL 262,46 09.257.558/0001-21
COPREL
769,66 90.660.754/0001-60
CRELUZ-D
833,52 91.950.261/0001-28

CRERAL 92,75 89.435.598/0001-55
CERES 48,17 31.465.487/0001-01
Total 1.370.673,34
Tabela 2 – Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores no mês de julho de 2016.
Agentes Credores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$) CNPJ
EEB
411.652,24 60.942.281/0001-23
ENERGISA MG
975.729,48 19.527.639/0001-58
Total 1.387.381,72