DSP - DESPACHO 3123/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa a Diferença Mensal de Receita, apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS, referente ao mês de outubro de 2016 e residuais; e nega homologação as competências do anexo III.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.123 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição
no no

que lhe foi delegada, com fundamento na Lei 12.212/2010, no Decreto 7.583/2011 e na Resolução
Normativa no 472/2012, resolve: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita apurada
na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS, competência
de outubro de 2016 e residuais; e II – não homologar as competências do anexo III.
HUGO LAMIN

ANEXO I
OUTUBRO DE 2016

DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR
AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de
1.674.569,79 1.674.569,79
Energia S.A.

| AmE - Amazonas Distribuidora de Energia S.A | 2.478.107,18 | 2.478.107,18 |
| --- | --- | --- |
| AMPLA - Ampla Energia e Serviços S.A | 3.478.152,81 | 3.478.152,81 |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S.A. | 1.753.743,74 | 1.753.743,74 |
| Boa Vista - Boa Vista Energia S.A | 346.161,97 | 346.161,97 |
| CAIUÁ-D - Caiuá Distribuição de Energia S.A | 453.324,79 | 453.324,79 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas | 3.734.136,11 | 3.734.136,11 |
| CEB-DIS - CEB Distribuição S.A | 593.044,87 | 593.044,87 |

CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de
1.843.981,16 1.843.981,16
Energia Elétrica
CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto
3.251,56 3.251,56
Machado

CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. 1.362.025,88 1.362.025,88
CELG-D - Celg Distribuição S.A. 2.377.429,33 2.377.429,33
CELPA - Centrais Elétricas do Pará S.A. 13.317.442,91 13.317.442,91
CELPE - Companhia Energética de Pernambuco 15.331.257,84 15.331.257,84
CEMAR - Companhia Energética do Maranhão 16.716.836,54 16.716.836,54
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A 17.546.337,04 17.546.337,04

CEPISA - Companhia Energética do Piauí 5.762.188,99 5.762.188,99
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia
637,23 637,23
Vale do Araçá
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de
14,78 14,78
Energia Elétrica de Arapoti
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de
6.289,92 6.289,92
Braço do Norte
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e
18.475,04 18.475,04
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de
1.271,45 1.271,45
Resende Ltda
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita
6.159,07 6.159,07
Garibaldi Ltda

CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão937,71 937,71
Pará
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de
3.131,29 3.131,29
Gravatal
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
1.161,65 1.161,65
Desenvolvimento Ijuí Ltda
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu4.671,85 4.671,85
Mairinque
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de
1.112,13 1.112,13
Itaí-Paranapanema-Avaré
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de
1.394,42 1.394,42
Itapecerica da Serra
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e
1.529,17 1.529,17
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e
25.428,70 25.428,70
Geração de Energia das Missões Ltda.
CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de
7.701,12 7.701,12
Eletricidade
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e

Desenvolvimento Rural da Região de Novo 47,12 47,12
Horizonte
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da
136,73 136,73
Região de Promissão Ltda
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e

Desenvolvimento da Região de São José do Rio 1.019,71 1.019,71
Preto

CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 5.618,26 5.618,26
CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia
16.368,50 16.368,50
Taquari Jacui
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia
8.052,15 8.052,15
Teutonia

CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso 802,31 802,31
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação e Telefonia
15.658,09 15.658,09
Rurais de Ibiúna Ltda

| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste | 192.327,66 | 192.327,66 |
| --- | --- | --- |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício | 57.968,25 | 57.968,25 |
| CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica | 122.580,41 | 122.580,41 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia | 48.372,62 | 48.372,62 |

COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado
21.444.412,00 21.444.412,00
da Bahia
COELCE - Companhia Energética do Ceará 17.204.726,24 17.204.726,24

COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 6.162,33 6.162,33

COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 40.751,74 40.751,74
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 4.616,01 4.616,01
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de
2.293,16 2.293,16
Energia Fronteira Noroeste
COORSEL - Cooperativa Regional Sul de
2.343,88 2.343,88
Eletrificação Rural

COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A 5.997.971,10 5.997.971,10
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia 2.782,79 2.782,79
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande
4.668.863,78 4.668.863,78
do Norte

CPFL Jaguari - Companhia Jaguari de Energia 21.536,94 21.536,94
CPFL Leste Paulista - Companhia Leste Paulista de
83.468,84 83.468,84
Energia

CPFL Mococa - Companhia Luz e Força de Mococa 62.068,35 62.068,35
CPFL- Piratininga - Companhia Piratininga de
993.533,54 993.533,54
Força e Luz
CPFL Santa Cruz - Companhia Luz e Força Santa
393.886,32 393.886,32
Cruz
CPFL Sul Paulista - Companhia Sul Paulista de
134.809,64 134.809,64
Energia

CPFL-Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz 3.897.333,56 3.897.333,56
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de
17.238,72 17.238,72
Energia CRELUZ-D
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação
659,68 659,68
Rural do Alto Uruguai
DEMEI - Departamento Municipal de Energia de
25.665,29 25.665,29
Ijuí

DMED - DME Distribuição S.A 100.071,96 100.071,96
EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de
763.043,14 763.043,14
Energia S.A.
EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale
420.345,58 420.345,58
Paranapanema S.A

| EEB - Empresa Elétrica Bragantina S.A. | 223.190,64 | 223.190,64 |
| --- | --- | --- |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa Ltda | 3.178,52 | 3.178,52 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz Urussanga Ltda | 3.283,63 | 3.283,63 |
| ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. | 3.929.733,64 | 3.929.733,64 |

ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do
862.729,97 862.729,97
Acre

ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho
42.086,15 42.086,15
S/A.
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana
10.813.222,00 10.813.222,00
Eletricidade de São Paulo S.A

ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 175.837,04 175.837,04
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de
1.414.088,90 1.414.088,90
Energia S.A.
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora
2.801.292,85 2.801.292,85
de Energia S.A
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de
3.137.134,71 3.137.134,71
Energia S.A.
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de
149.652,79 149.652,79
Energia S.A.

EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia 5.892.794,14 5.892.794,14
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia
2.882.298,38 2.882.298,38
S.A.
ETO - Energisa Tocantins - Distribuidora de
2.563.759,57 2.563.759,57
Energia S.A.

FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida Ltda 9.493,37 9.493,37
HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S.A. 12.942,66 12.942,66
IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia
12.236,60 12.236,60
Elétrica Ltda

LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. 6.608.490,25 6.608.490,25
MUXENERGIA - Muxfeldt Marin & Cia. Ltda 9.052,89 9.052,89
RGE - Rio Grande Energia S.A. 1.388.515,27 1.388.515,27
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de
854.894,35 854.894,35
Eletricidade
TOTAL 189.399.352,76 189.399.352,76

ANEXO II - RESIDUAIS
MAIO DE 2016
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural 1.913,23 1.913,23
TOTAL 1.913,23 1.913,23
JUNHO 2016
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural 1.881,47 1.881,47
TOTAL 1.881,47 1.881,47
JULHO DE 2016
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural 1.946,16 1.946,16
TOTAL 1.946,16 1.946,16
AGOSTO DE 2016
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural 1.915,14 1.915,14
TOTAL 1.915,14 1.915,14

SETEMBRO DE 2016
DIFERENÇA
MONTANTE
MENSAL DE
EMPRESA DE CDE A
RECEITA -
REPASSAR
DMR

CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 7.358,98 7.358,98
COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural 1.969,07 1.969,07
TOTAL 9.328,05 9.328,05

ANEXO III – NÃO HOMOLOGADOS
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
Outubro/2016
do Alto Paraíba Ltda
ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. Outubro/2016
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA
EMPRESA COMPETÊNCIAS
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de
Outubro/2016
Itariri
Maio/2016, Junho/2016, Julho/2016,
CERR - Companhia Energética de Roraima Agosto/2016, Setembro/2016,
Outubro/2016
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller Outubro/2016