JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3724/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Alto Araguaia, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Alto Araguaia, (MT), em favor da Louis Dreyfus Company Brasil S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.724, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
listado no ANEXO I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV relacionada no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizadas no município de Alto Araguaia, no estado do Mato Grosso, em favor da empresa
Louis Dreyfus Company Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 47.067.525/0001-08, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
Alto Araguaia 48500.003980/2021-21 UFV.RS.MT.057148-2.0117º14'12,18"S53º19'47,62"W 30.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3725/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Cuiabá, (MT), em favor da Impacto Solar Energia Spe LTDA.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-01
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.725, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
listado no ANEXO, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Central Geradora
Fotovoltaica - UFVs relacionadas no ANEXO deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizada no município de Cuiabá, no estado do Mato Grosso, em favor da empresa Impacto
Solar Energia Spe LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.959.771/0001-50, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
48500.005313/2021Impacto Solar UFV.RS.MT.057152-0.0115º15'50,06"S 56º14'46,64"W 30.000
82
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3726/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S.A com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão.
Assunto: Conformidade
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-08
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.726, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.001563/2019-29, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 14/2019-ANEEL, proposto pela Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia
S.A com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 14/2019-ANEEL; (ii) determinar que a Concessionária fica
obrigada a atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas; (iii) determinar
que a Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e manutenção das
instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv) que a presente
aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; v) reconhecer, conforme art. 5º, alíneas b) e d) da
Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, a totalidade dos valores correspondentes a
segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima
Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 14/2019-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 3727/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Gilbués, (PI), em favor da Boqueirão Geração de Energia S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.727, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Gilbués, estado de Piauí, em favor da empresa Boqueirão
Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 30.872.530/0001-90, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Boqueirão Sul

48500.000240/2020-51 UFV.RS.PI.038254-0.01 9º46'23"S 45º28'15,49"W 12.761
I
UFV Boqueirão Sul
48500.000239/2020-27 UFV.RS.PI.038255-8.01 9º46'29,79"S 45º27'44,25"W 17.014
II
UFV Boqueirão Sul
48500.000238/2020-82 UFV.RS.PI.038256-6.01 9º46'59,76"S 45º28'15,83"W 76.565
III
UFV Boqueirão Sul
48500.000237/2020-38 UFV.RS.PI.038257-4.01 9º47'8,73"S 45º27'39,94"W 80.819
IV
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 3728/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidadesgeradora UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 15, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperanca 15 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.728, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002543/2018-94,
decide liberar a unidade geradora UG8, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 15, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034507-5.01, localizada
no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperanca 15 S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3729/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 16, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 16 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.729, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005077/2019-80,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 16, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034508-3.01, localizada
no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperanca 16 S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 372/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere a solicitação de emissão de despacho de recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos municípios de Santa Fé do Araguaia, Muricilândia e Aragominas, (TO), em favor da Renova Energia S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 372, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos no listados no ANEXO I, decide: (i) indeferir a solicitação de emissão de Despacho de
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO para as Centrais Geradoras Eólicas – EOL Santapape II
01 a 07 e Santapape IV 01 a 07, relacionadas e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à
Produção Independente de Energia Elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
08.534.605/0001-74, com base no art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 372, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Potência

Número do processo EOL Total Município Estado
(kW)

| 48500.002518/2020-25 | Santapape II 01 | 33.600 | Santa Fé do Araguaia | TO |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 48500.002517/2020-81 | Santapape II 02 | 43.200 | Santa Fé do Araguaia | TO |
| 48500.002516/2020-36 | Santapape II 03 | 28.800 | Muricilândia | TO |
| 48500.002515/2020-91 | Santapape II 04 | 24000 | Muricilândia | TO |
| 48500.002514/2020-47 | Santapape II 05 | 28.800 | Muricilândia | TO |
| 48500.002512/2020-58 | Santapape II 06 | 24.000 | Muricilândia | TO |
| 48500.002511/2020-11 | Santapape II 07 | 33.600 | Aragominas | TO |
| 48500.002510/2020-69 | Santapape IV 01 | 48.000 | Santa Fé do Araguaia | TO |
| 48500.002509/2020-34 | Santapape IV 02 | 57.600 | Santa Fé do Araguaia | TO |
| 48500.002508/2020-90 | Santapape IV 03 | 52.800 | Santa Fé do Araguaia | TO |
| 48500.002507/2020-45 | Santapape IV 04 | 38.400 | Santa Fé do Araguaia | TO |
| 48500.002506/2020-09 | Santapape IV 05 | 33.600 | Muricilândia | TO |
| 48500.002505/2020-56 | Santapape IV 06 | 24.000 | Muricilândia | TO |
| 48500.002504/2020-10 | Santapape IV 07 | 43.200 | Muricilândia | TO |
DSP - DESPACHO 3730/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Esperança 25, no município de Morro do Chapéu, (BA), de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperanca 25 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.730, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005074/2019-46,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Esperança 25, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.034513-0.01, localizada
no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Enel Green Power Ventos de
Santa Esperanca 25 S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3731/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Restaura a operação comercial das unidades geradoras UG01 e UG02 da Pequena Central Hidrelétrica São João, no município de Castelo, (ES), de propriedade da Statkraft Energias Renováveis S.A.
Assunto: Restauração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.731, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Nota Técnica nº 119/2021-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004624/2011-52,
decide restaurar, a partir de 23 de novembro de 2021, a operação comercial das unidades geradoras UG01
e UG02 da PCH São João, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.ES.026834-8.01,
localizada no município de Castelo, no estado do Espírito Santo, de propriedade da Statkraft Energias
Renováveis S.A.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2021, seção 1, p. 102, v. 159, n. 219.
DSP - DESPACHO 3732/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG30, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Juazeiro VI, no município de Juazeiro, (BA), de titularidade da Central Fotovoltaica Juazeiro Solar VI SPE Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-23
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.732, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000481/2020-09,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG30, de 1.576,40 kW cada, totalizando 47.292,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Juazeiro VI, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.BA.043285-7.01, localizada no município de Juazeiro no estado da Bahia, de titularidade da
Central Fotovoltaica Juazeiro Solar VI SPE Ltda., para início da operação em teste a partir de 23 de
novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3734/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.734, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Voto
Anexo
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003031/2018-45, decide aprovar o Plano de Integridade da ANEEL 2021, na forma do anexo.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 219.
DSP - DESPACHO 3735/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Extinção do processo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.735, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o disposto no art. 14, parágrafo primeiro, da Norma de Organização ANEEL –
001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e o que consta do Processo nº
48500.003259/2003-04, decide decido declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, em face
da perda de objeto.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2021, seção 1, p. 119, v. 159, n. 226.
DSP - DESPACHO 3739/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial à solicitação da Âmbar Energia Ltda para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Cuiabá; determina a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo, em substituição aos valores constantes do Despacho SRG/ANEEL 2.827, de 10 de setembro de 2021 ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração verificada no período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.739, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta na Portaria nº 5, de 5
de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.002382/2020-53,
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da Âmbar Energia Ltda. para revisão
do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Cuiabá (Código CEG: UTE.GN.MT.0270032.01); e (ii) determinar a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo, em substituição aos valores
constantes do Despacho nº 2.827, de 10 de setembro de 2021, ao Operador Nacional do Sistema Elétrico
– ONS para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN a partir da data de
publicação deste Despacho e até 15/11/2021, e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE,
para fins de contabilização da geração verificada, no período de 03/11/2021 até 15/11/2021.
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 2.338,26/MWh
Parcela de custo fixo R$ 131,81/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 2.470,07/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 357.120 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2021, seção 1, p. 119, v. 159, n. 226.
DSP - DESPACHO 373/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere a solicitação de emissão de despacho de recebimento do requerimento de outorga para as Centrais Geradoras Eólicas relacionadas e qualificadas no Anexo I, visando à produção independente de energia elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 373, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados no ANEXO I, decide: (i) indeferir a solicitação de emissão de Despacho de
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO para as Centrais Geradoras Eólicas – EOL Tupamama 01
a 13, relacionadas e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.534.605/0001-74, com
base no art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 373, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Potência

Número do processo EOL Total Município Estado
(kW)

| 48500.003056/2020-63 | Tupamama 01 | 38.400 | Tupanatinga | PE |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 48500.003057/2020-16 | Tupamama 02 | 43.200 | Tupanatinga | PE |
| 48500.003058/2020-52 | Tupamama 03 | 38.400 | Tupanatinga | PE |
| 48500.003059/2020-05 | Tupamama 04 | 28.800 | Tupanatinga | PE |
| 48500.003060/2020-21 | Tupamama 05 | 43.200 | Tupanatinga | PE |
| 48500.003061/2020-76 | Tupamama 06 | 38.400 | Ibimirim e Tupanatinga | PE |
| 48500.003062/2020-11 | Tupamama 07 | 38.400 | Ibimirim | PE |
| 48500.003063/2020-65 | Tupamama 08 | 19.200 | Ibimirim | PE |
| 48500.003064/2020-18 | Tupamama 09 | 48.000 | Itaíba e Manari | PE |
| 48500.003065/2020-54 | Tupamama 10 | 38.400 | Manari | PE |
| 48500.003066/2020-07 | Tupamama 11 | 24.000 | Inajá | PE |
| 48500.003067/2020-43 | Tupamama 12 | 28.800 | Mata Grande | AL |
| 48500.003068/2020-98 | Tupamama 13 | 33.600 | Mata Grande | AL |
DSP - DESPACHO 3740/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG10, UG11, UG13 e UG14, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 23, no município de Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.740, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000556/2019-18,
decide liberar as unidades geradoras UG10, UG11, UG13 e UG14, de 4.200,00 kW cada, totalizando
16.800,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 23, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.040625-2.01, localizada no município de Ruy Barbosa no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S.A.,
para início da operação em teste a partir de 24 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2021, seção 1, p. 91, v. 159, n. 220.