REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12762/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Eólica do Agreste Potiguar IV S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica AW Olho D’Água I, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Jandaíra, (RN).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: ANEEL

Autoriza a Eólica do Agreste Potiguar IV S.A., a
implantar e explorar a Central Geradora Eólica AW
Olho D'Água I, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Jandaíra, no estado do Rio Grande do
Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de
fevereiro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 1.038, de 9 de agosto de 2022 e no que consta do
Processo nº 48500.006097/2014-63, resolve:
Art. 1º Autorizar a Eólica do Agreste Potiguar IV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
39.894.618/0001-88, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 16º Andar – Cj. 162 – Sala G, CEP:
04.547-006, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora
Eólica – EOL AW Olho D'Água I, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Jandaíra, no estado do Rio Grande do Norte.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.RN.032199-0.01.
§2º A central geradora é constituída por 6 (seis) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro mil
e duzentos quilowatts) cada.
§3º Nos termos do art. 21 da Resolução Normativa Aneel nº 1.029, de 2022, a central geradora
terá 25.200 kW de Potência Instalada e 24.720 kW de Potência Líquida, cujas características estão
descritas no Anexo desta Resolução.
§4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Eólica do Agreste Potiguar IV S.A., a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora/elevadora denominada SE
Jandaíra, compartilhada entre as EOL AW Cruzeiro, AW Nova Arizona, AW Olho D'Água I, AW Santa Régia
e a EOL AW São João, de 34,5/500 kV, com 2 (dois) transformadores com potência de 120 MVA cada, e
uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito duplo, com cerca de 0,7km (setecentos metros) de
extensão, até o ponto de conexão no seccionamento da LT 500 kV João Câmara III – Monte Verde (futura),
sob responsabilidade de Esperanza Transmissora de Energia S.A.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da
EOL AW Olho D'Água I.
§1º O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas
na Resolução Normativa Aneel nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos
praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
§2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Eólica do Agreste Potiguar IV S.A., deve
ser mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março
de 2020.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL AW
Olho D'Água I, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL AW Olho D'Água I ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Eólica do Agreste Potiguar IV S.A., deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa Aneel nº 378, de 10 de novembro
de 2009.

Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 2.899, de 30.10.2025)

ANEXO I
Central Geradora Eólica
EOL AW Olho D'Água I
Potência Instalada (kW) CEG nº
25.200 EOL.CV.RN.032199-0.01

| Datum | Fuso | Memorial |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SIRGAS 2000 | 24 S | 37189 |  |  |
| Aerogeradores | E (m) | N (m) | Altura do eixo do Rotor (m) | Diâmetro do Rotor (m) |
| OD I - 01 | 816972 9402812 | 125 | 147 |  |
| OD I - 02 | 816730 9402499 | 125 | 147 |  |
| OD I - 03 | 816510 9402182 | 125 | 147 |  |
| OD I - 04 | 814999 9402663 | 125 | 147 |  |
| OD I - 05 | 815096 9403014 | 125 | 147 |  |
| OD I - 06 | 816291 9401844 | 125 | 147 |  |