DSP - DESPACHO 1903/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, relativa às competências de julho de 2022 a junho de 2023, para os agentes de serviço público de geração de energia elétrica.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-18
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.903, DE 14 DE JULHO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 129/2022-SGT/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
— ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março
de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.006463/2021-11, decide: (i) fixar, conforme anexos, a Taxa
de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE relativa às competências de 07/2022 a 06/2023,
dos agentes de serviço público de geração de energia elétrica e dos produtores independentes de energia
elétrica que tiveram receita anual de geração definida pela Resolução Homologatória nº 3.068, de 12 de
julho de 2022; (ii) o valor da TFSEE é divido em duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência
terá vencimento no dia 15 do mês seguinte e estará disponível em até cinco dias úteis do mês do
respectivo pagamento no seguinte endereço eletrônico: http://duto.aneel.gov.br/concessionarios; (iii)
ficam as empresas cientificadas da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 dias; (iv) após
expirado o prazo descrito no item anterior, estará configurado o lançamento dos créditos tributários dos
montantes referentes à TFSEE descritos nos Anexos, que serão considerados créditos devidamente
constituídos e passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento; e (v) o recolhimento não pago no
prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.
DAVI ANTUNES LIMA
Retificado no D.O. de 03.08.2022.
(Revogadas as competências de setembro a junho de 2022 da UHE Monjolinho, pela REA ANEEL 12.445,
de 09.08.2022)
(Revogadas as competências de setembro a junho de 2022 da UHE Socorro, pela REA ANEEL 12.446, de
09.08.2022)
(Revogadas as competências de janeiro a junho de 2023 da UHE Itaúba, pelo DSP SGT/ANEEL 079, de
12.01.2023)

ANEXO I
(ALOCAÇÃO 100% COTA)

TFSEE 2022/2023 AJUSTE TFSEE TOTAL
CONCESSIONÁRIA USINA
(R$) (R$) (R$)

Ceb Geração S.A. Paranoá 45.585,58 - 45.585,58
Celesc Geração S.A. Pery 100.596,00 - 100.596,00
Cia São Patricio de G. e T. de Energia Elétrica - Cachoeira do
8.718,08 - 8.718,08
CSP-G&T Lavrinha

Companhia CELG de Participações – CELGPAR São Domingos 23.786,21 - 23.786,21
Companhia Energética de São Paulo - Cesp Paraibuna 89.967,10 -11.789,90 78.177,21
Companhia Estadual de Geração de Energia

Bugres 8.488,67 - 8.488,67 *
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração de Energia

Canastra 25.474,54 - 25.474,54 *
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração de Energia

Capigui 4.635,59 - 4.635,59 *
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração de Energia

Ernestina 4.824,69 - 4.824,69 *
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração de Energia

Forquilha 1.597,81 - 1.597,81 *
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração de Energia

Guarita 2.494,90 - 2.494,90 *
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração de Energia

Herval 1.644,34 - 1.644,34 *
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração de Energia

Ijuizinho 1.600,21 - 1.600,21 *
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração de Energia

Jacuí 114.216,33 - 114.216,33 *
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração de Energia Passo do
1.737,90 - 1.737,90 *
Elétrica-CEEE G Inferno
Companhia Estadual de Geração de Energia

Passo Real 80.372,99 - 80.372,99 *
Elétrica-CEEE G
Companhia Estadual de Geração de Energia

Santa Rosa 1.778,86 - 1.778,86 *
Elétrica-CEEE G

CPFL Energias Renováveis S.A. Rio do Peixe 35.572,25 - 35.572,25
Departamento Municipal de Energia de Ijuí Passo de
8.599,06 - 8.599,06
Geração-DEMEI Geração Ajuricaba
Antas I (Pedro

DME Energética S.A. Affonso 22.337,29 - 22.337,29
Junqueira)
Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.

Henry Borden 1.507.673,44 - 1.507.673,44
- EMAE
Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.

Porto Góes 39.824,78 - 39.824,78
- EMAE
Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.

Rasgão 31.975,24 - 31.975,24
- EMAE

Furnas Centrais Elétricas S.A Jaguari 44.728,85 - 44.728,85
Tijoa Participações e Investimentos S.A. Três Irmãos 682.242,99 - 682.242,99
* Valor referente às competências de 07/2022 a 12/2022, conforme definição da Resolução Homologatória nº 3.068, de 12 de julho de 2022.

ANEXO II
(ALOCAÇÃO HÍBRIDA)
TFSEE
TFSEE

2022/2023 - AJUSTE TFSEE TOTAL
USINA 2022/2023 –

Livre disposição (R$) (R$)
CONCESSIONÁRIA Cotas(R$)
(R$)
Celesc Geração S.A. Bracinho

59.772,15 72.436,34 - 132.208,48
Celesc Geração S.A. Garcia

47.328,48 51.063,42 - 98.391,90
Celesc Geração S.A. Palmeiras

90.874,81 126.184,89 - 217.059,70
Cedros (Rio dos
Celesc Geração S.A.

Cedros) 44.043,54 50.525,82 - 94.569,37
Salto (Salto
Celesc Geração S.A.

Weissbach) 31.193,20 34.554,33 - 65.747,54
Celg Geração e Transmissão
Rochedo

S.A. 20.538,22 3.808,00 - 24.346,22
-
Cemig Geração Sul S. A. Marmelos

19.508,43 2.192,67 20.951,71 749,39
-
Cemig Geração Sul S. A. Joasal

34.364,38 3.767,23 33.943,26 4.188,36
-
Cemig Geração Sul S. A. Piau

74.010,20 9.239,38 74.980,74 8.268,85
Companhia Energética
Jaguara

Jaguara 1.164.905,07 474.466,95 - 1.639.372,03
Companhia Energética
Miranda

Miranda 806.195,98 239.248,74 - 1.045.444,72
Governador
Pedro Viriato
Copel Geração e Transmissão
Parigot de Souza

S.A. 546.359,54 96.439,17 - 642.798,70
(Capivari/Cacho
eira)
Enel Green Power Volta
Volta Grande

Grande S.A 949.372,42 364.707,46 - 1.314.079,88
Enel Green Power
Paranapanema

Paranapanema S.A 132.422,75 - - 132.422,75
Enel Green Power Mourão
Mourão I

S.A. 37.659,42 - - 37.659,42
Rio Paraná Energia S.A (CTG
Ilha Solteira

Brasil) 6.695.183,01 1.696.318,89 - 8.391.501,90
Rio Paraná Energia S.A (CTG Jupiá (Eng°

Brasil) Souza Dias) 3.174.322,77 871.545,37 - 4.045.868,14
UHE São Simão Energia S.A. São Simão

3.851.516,61 1.409.621,18 - 5.261.137,79

ANEXO III
VALORES DE TFSEE PARA GERADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO (DEMAIS USINAS)
TFSEE
2022/2023

CONCESSIONÁRIA USINA (R$)
Dona Francisca 17.552,33
CEEE-G - COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Itaúba 361.689,12
Machadinho 70.281,63
Nova Ponte 1.136.947,13
Emborcação 2.162.675,33
CEMIG-GT-CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A
Paraúna 8.160,21
Governador Ney 1.781.648,59
Aminthas de Barros
Braga (Segredo)
Governador José 1.746.623,73
COPEL-GT-COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A Richa (Salto Caxias)
São Jorge 5.422,52

ELETRAM-Eletricidade da Amazônia S/A Braço Norte II 102.695,57
Eletrogoes-ELETROGOES S/A Rondon II 39.931,99
Aparecida Parte I 945.189,64
ELETRONORTE-CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Balbina 808.551,74
Samuel 379.170,87

ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A Cachoeira Dourada 298.131,35
ENERGEST-ENERGEST S.A Mascarenhas 775.684,98
F.D.A. GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A Governador Bento 1.194.132,59
Munhoz da Rocha
Netto (Foz do Areia)
Campos (Antiga 75.491,60
Roberto Silveira)

FURNAS-FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A Serra da Mesa 309.005,86
Manso 257.406,66
Santa Cruz 272.176,53

JFG-JFG Energia S/A Cachoeira 52.810,67
Fontes Novas 332.702,58
Ilha dos Pombos 368.020,88
Nilo Peçanha .123.498,17
Light-LIGHT ENERGIA S.A
Pereira Passos 163.216,53
Santa Branca 102.402,18
Monjolinho 2.014,70
Mohini Empreendimentos e Participações Ltda
Socorro 3.329,71

ROSAL-ROSAL ENERGIA S/A Rosal 92.056,29
SÁ-SÁ CARVALHO S/A Sá Carvalho 288.154,65

ANEXO IV
VALORES DE TFSEE PARA PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA (DESCOTIZAÇÃO)
Potência

| Instalada | TFSEE 2022/2023 | AJUSTE | TFSEE TOTAL |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONCESSIONÁRIA | USINA | (kW) | (R$) | (R$) | (R$) |
| Funil | 30000 | 102.496,80 | 2.518,73 | 105.015,53 |  |
| Boa Esperança | 237300 | 810.749,69 | 22.507,88 | 833.257,57 |  |

(Antiga Castelo
Branco)

Luiz Gonzaga 1479600 5.055.142,18 153.556,89 5.208.699,07
(Itaparica)

Pedra 20007 68.355,12 1.880,48 70.235,60
Xingó 3162000 10.803.162,72 344.896,65 11.148.059,37
CHESF-COMPANHIA Apolônio Sales 400000 1.366.624,00 41.769,70 1.408.393,70
HIDRO ELÉTRICA DO SÃO (Antiga Moxotó)
FRANCISCO

| Paulo Afonso I | 180001 | 614.984,22 | 18.796,47 | 633.780,69 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Paulo Afonso II | 443000 | 1.513.536,08 | 46.259,95 | 1.559.796,03 |
| Paulo Afonso III | 794200 | 2.713.431,95 | 82.933,74 | 2.796.365,70 |
| Paulo Afonso IV | 2462400 | 8.412.937,34 | 257.134,29 | 8.670.071,63 |
| ELETRONORTE-CENTRAIS Coaracy Nunes | 78000 | 266.491,68 | 6.442,38 | 272.934,06 |

ELÉTRICAS DO NORTE DO
BRASIL S/A

Corumbá I 375000 1.281.210,00 38.075,16 1.319.285,16
Estreito (L. C. 1050000 3.587.388,00 109.415,87 3.696.803,87
Barreto)

| FURNAS-FURNAS- | Funil - RJ | 216000 | 737.976,96 | 20.531,04 | 758.508,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CENTRAIS ELÉTRICAS S.A Furnas | 1216000 | 4.154.536,96 | 130.352,54 | 4.284.889,50 |  |
| Marimbondo | 1440000 | 4.919.846,40 | 50.274,01 | 5.070.120,41 |  |
| Porto Colômbia | 320000 | 1.093.299,20 | 32.010,62 | 1.125.309,82 |  |