PRT - PORTARIA 1680/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: SPE/MME

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
PORTARIA Nº 1.680/SPE/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº
48340.003223/2022-18, resolve:
Art. 1º Aprovar como Prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, os projetos das Centrais Geradoras Eólicas denominadas Boreal, Zonda, Siroco,
Mistral, Monção, Polar, Ventania, Tornado, Costa do Vento e Lips, cadastradas com os Códigos Únicos de
Empreendimentos de Geração - CEG: EOL.CV.BA.054098-6.01, EOL.CV.BA.054140- 0.01,
EOL.CV.BA.054134-6.01, EOL.CV.BA.054154-0.01, EOL.CV.BA.054141-9.01, EOL.CV.BA.054131-1.01,
EOL.CV.BA.054137-0.01, EOL.CV.BA.054136-2.01, EOL.CV.BA.054127-3.01 e EOL.CV.BA.054155-9.01, de
titularidade da empresa Azalea Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.178.458/0001-82, para os
fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria.
Art. 2º A Azalea Participações S.A. e a sociedade controladora deverão:
I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular dos projetos
atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação;
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação
dos projetos Prioritários e o compromisso de alocar os recursos obtidos nos projetos;
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o
vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle e Receita
Federal do Brasil; e
IV - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874,
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, §5º, da referida
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 3º A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da Azalea Participações S.A. a ocorrência
de situações que evidenciem a não implantação dos projetos aprovados nesta Portaria.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que trata esta Portaria,
autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova
Portaria de aprovação dos projetos como Prioritários, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011.
Art. 5º A revogação das outorgas das Centrais Geradoras Eólicas Boreal, Zonda, Siroco, Mistral,
Monção, Polar, Ventania, Tornado, Costa do Vento e Lips e o descumprimento das obrigações de que trata
esta Portaria implicarão na revogação da aprovação dos projetos comos Prioritário.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE

ANEXO
Titular do Projeto
Razão Social CNPJ
Azalea Participações S.A. 36.178.458/0001-82
RELAÇÃO DOS ACIONISTAS DA CONCESSIONÁRIA (Cia. Fechada)

Razão Social CNPJ Participação (%)
Ventos Altos Energias Renováveis S.A.. 40.586.962/0001-99 100
Características do Projeto 1
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.372, de 9 de agosto de 2022.
Denominação do Projeto
EOL Boreal - CEG: EOL. CV.BA.054098-6.01.
Descrição
Central Geradora Eólica com 30.000 kW de capacidade instalada, constituída por cinco unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.
Localização [UF]
Características do Projeto 2
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.373, de 9 de agosto de 2022.
Denominação do Projeto
EOL Zonda - CEG: EOL.CV.BA.054140-0.01
Descrição
Central Geradora Eólica com 30.000 kW de capacidade instalada, constituída por cinco unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.
Localização [UF]
Características do Projeto 3
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.374, de 9 de agosto de 2022
Denominação do Projeto
EOL Siroco - CEG: EOL.CV.BA.054134-6.01.
Descrição
Central Geradora Eólica com 42.000 kW de capacidade instalada, constituída por sete unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.
Localização [UF]

Características do Projeto 4
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.375, de 9 de agosto de 2022.
Denominação do Projeto
EOL Mistral - CEG: EOL.CV.BA.054154-0.01
Descrição
Central Geradora Eólica com 12.000 kW de capacidade instalada, constituída por duas unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.
Localização [UF]
Características do Projeto 5
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.376, de 9 de agosto de 2022.
Denominação do Projeto
EOL Monção - CEG: EOL.CV.BA.054141-9.01.
Descrição
Central Geradora Eólica com 18.000 kW de capacidade instalada, constituída por três unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.
Localização [UF]
Características do Projeto 6
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.377, de 9 de agosto de 2022.
Denominação do Projeto
EOL Polar - CEG: EOL.CV.BA.054131-1.01
Descrição
Central Geradora Eólica com 12.000 kW de capacidade instalada, constituída por duas unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.
Localização [UF]
Características do Projeto 7
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.378, de 9 de agosto de 2022.
Denominação do Projeto
EOL Ventania - CEG: EOL.CV.BA.054137-0.01.
Descrição
Central Geradora Eólica com 18.000 kW de capacidade instalada, constituída por três unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.
Localização [UF]

Características do Projeto 8
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.379, de 9 de agosto de 2022.
Denominação do Projeto
EOL Tornado - CEG: EOL.CV.BA.054136-2.01
Descrição
Central Geradora Eólica com 30.000 kW de capacidade instalada, constituída por cinco unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.
Localização [UF]
Características do Projeto 9
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.380, de 9 de agosto de 2022.
Denominação do Projeto
EOL Costa do Vento - CEG: EOL.CV.BA.054127-3.01.
Descrição
Central Geradora Eólica com 42.000 kW de capacidade instalada, constituída por sete unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.
Localização [UF]
Características do Projeto 10
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.382, de 9 de agosto de 2022.
Denominação do Projeto
EOL Lips - CEG: EOL.CV.BA.054155-9.01.
Descrição
Central Geradora Eólica com 12.000 kW de capacidade instalada, constituída por duas unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.
Localização [UF]
Referência: Processo nº 48340.003223/2022-18 SEI nº 0677826