REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12845/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Eólica Pedra Pintada A Ltda, as áreas de terra necessárias aos acessos e às praças de lançamento de cabos de alta tensão da Linha de Transmissão EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II, no município de Ourolândia, (BA).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.845, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Usina Eólica
Pedra Pintada A Ltda., as áreas de terra necessárias
aos acessos e às praças de lançamento de cabos de
alta tensão da Linha de Transmissão 500 kV EOL
Pedra Pintada - SE Ourolândia II, localizada no estado
Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.006855/2022-53, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Usina Eólica Pedra Pintada A Ltda., CNPJ nº 42.046.559/0001-00, autorizada conforme a Resolução
Autorizativa nº 9.772, de 16 de março de 2021, alterada pelo Despacho nº 2.771, de 2021 e pela Resolução
Autorizativa nº 10.881, de 2021, as áreas de terra necessárias aos acessos e às praças de lançamento de
cabos de alta tensão da Linha de Transmissão EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II, localizadas no
município de Ourolândia, estado Bahia.
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata o caput estão descritas nos Anexos e
encontram-se detalhadas no Processo nº 48500.006855/2022-53, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso às áreas da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou
plantações de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s)
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM,
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s).
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II – Acesso 1
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
LT 500kV EOL Pedra
BA 2923357
Pintada - SE Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,1040 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8812146,16 257427,81
2 8812080,30 257588,45
3 8812074,87 257585,87
4 8812140,61 257425,54
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 2
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,2080 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151

Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8811598,45 257742,26
2 8811592,51 257743,14
3 8811541,73 257398,13
4 8811548,25 257401,24
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 3
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,0435 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8811069,92 257244,15
2 8811063,92 257244,16
3 8811063,82 257170,25
4 8811069,83 257173,11
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 4
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,1585 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente

CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8810580,90 256741,79
2 8810574,87 256742,13
3 8810533,41 256481,69
4 8810533,29 256480,87
5 8810534,08 256480,96
6 8810539,04 256481,54
7 8810539,47 256481,59
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 5
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,0855 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8810603,58 256884,32
2 8810597,01 256881,19
3 8810574,87 256742,13
4 8810580,90 256741,79
5 8810603,26 256882,29
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 6
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação

UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,1342 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8810108,00 256648,01
2 8810101,28 256644,81
3 8810059,95 256426,99
4 8810059,81 256426,12
5 8810062,22 256426,40
6 8810066,02 256426,84
7 8810107,59 256645,86
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 7
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,0427 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8809823,84 256438,62
2 8809819,55 256509,22
3 8809819,47 256510,43
4 8809813,63 256507,65
5 8809817,92 256437,19
6 8809818,74 256437,41
7 8809819,09 256437,50
8 8809821,60 256438,13
9 8809821,80 256438,18
10 8809821,98 256438,22

11 8809822,35 256438,30
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 8
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,0465 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8809383,17 256218,74
2 8809366,35 256293,64
3 8809366,20 256294,30
4 8809360,65 256291,66
5 8809377,65 256215,93
6 8809380,76 256217,51
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 9
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,0534 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8808953,99 256000,43

2 8808929,23 256085,43
3 8808929,10 256085,88
4 8808923,62 256083,27
5 8808948,38 255998,22
6 8808948,54 255997,66
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 10
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,0853 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8808557,63 255752,51
2 8808539,83 255783,92
3 8808487,82 255875,47
4 8808482,39 255872,88
5 8808534,62 255780,96
6 8808552,98 255748,55
7 8808553,19 255748,17

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 11
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,1796 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8808142,72 255380,14
2 8808133,05 255401,60
3 8808058,78 255582,23
4 8808027,77 255655,95
5 8808027,72 255656,08
6 8808027,65 255656,05
7 8808022,30 255653,50
8 8808053,24 255579,92
9 8808127,54 255399,22
10 8808137,73 255376,62

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 12
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,2146 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8807873,84 255191,04
2 8807862,96 255207,12
3 8807692,26 255460,37
4 8807674,51 255487,66
5 8807669,04 255485,05
6 8807687,26 255457,06
7 8807857,99 255203,76
8 8807868,93 255187,59

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 13
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,0987 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8806068,26 254353,56
2 8806066,95 254364,04
3 8806051,81 254391,79
4 8806051,62 254392,13
5 8806046,73 254388,57
6 8806061,13 254362,17
7 8806062,11 254354,39
8 8806059,01 254346,86
9 8806018,01 254288,01
10 8805997,97 254249,60
11 8805994,45 254242,83
12 8806006,82 254253,60
13 8806023,15 254284,89
14 8806064,31 254343,97
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 14
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico

Servidão Administrativa 0,1352 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8804991,13 253090,88
2 8804898,26 253296,75
3 8804893,68 253292,29
4 8804986,10 253087,43
5 8804987,07 253088,31
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 15
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,0481 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8801658,92 248398,92
2 8801609,16 248410,08
3 8801582,93 248416,88
4 8801578,08 248411,94
5 8801607,75 248404,24
6 8801658,22 248392,93
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 16
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento

Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,0663 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8801350,54 248020,99
2 8801247,39 248057,40
3 8801245,76 248055,63
4 8801242,98 248052,59
5 8801348,54 248015,34
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 17
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,0268 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8801017,67 247749,00
2 8800976,60 247761,72
3 8800975,46 247760,47
4 8800971,39 247757,05
5 8801015,89 247743,27

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 18
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,0271 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8800665,23 247448,14
2 8800625,20 247465,78
3 8800620,08 247461,48
4 8800662,81 247442,65
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 19
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,0277 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8800320,68 247157,82
2 8800279,43 247174,87
3 8800274,25 247170,51
4 8800318,39 247152,27

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 20
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,0205 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8799915,58 246823,81
2 8799896,70 246852,88
3 8799892,07 246848,99
4 8799910,55 246820,54
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 21
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,0241 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8799536,10 246497,55
2 8799518,64 246534,80
3 8799513,89 246530,80

4 8799530,67 246495,01
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 22
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,0277 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8799210,35 246226,27
2 8799205,25 246227,58
3 8799165,10 246237,33
4 8799159,41 246232,53
5 8799203,83 246221,75
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública -
Acessos à LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE Ourolândia II - Acesso 23
MEMORIAL 1060
UF Código Município Empreendimento
Acesso à LT 500kV EOL
BA 2923357 Pedra Pintada - SE
Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
UTM 24 S (MER -
SIRGAS2000 Outros
39)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,0239 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151
Coordenada N
Vértice Coordenada E (m)
(m)
1 8797893,98 245116,30

2 8797875,91 245152,66
3 8797871,19 245148,69
4 8797888,61 245113,63

ANEXO II
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s)
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM,
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s).
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - Praças de
Lançamento de Cabos de Alta Tensão da LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE
Ourolândia II - Praça 1
MEMORIAL 1061
UF Código Município Empreendimento
Praças de Lançamento de
Cabos de Alta Tensão da LT
BA 2923357
500 kV EOL Pedra Pintada -
SE Ourolândia

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Outros |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 0,0609 | Gabriela Bezerra |

Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1 8804001,82 252519,55
2 8803982,84 252525,86
3 8803973,38 252497,39
4 8803980,50 252495,02
5 8803976,37 252482,59
6 8803984,16 252490,17
7 8803985,25 252493,45
8 8803986,94 252492,88
9 8803995,84 252501,55
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - Praças de
Lançamento de Cabos de Alta Tensão da LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE
Ourolândia II - Praça 2
MEMORIAL 1061
UF Código Município Empreendimento
Praças de Lançamento de
Cabos de Alta Tensão da LT
BA 2923357
500 kV EOL Pedra Pintada -
SE Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação

SIRGAS2000 UTM 24 S (MER -39) Outros
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,0609 Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1 8803914,70 252384,13
2 8803905,31 252374,99
3 8803900,08 252380,36
4 8803878,59 252359,43
5 8803892,55 252345,10
6 8803906,13 252358,34
7 8803910,05 252370,13
8 8803908,80 252371,41
9 8803911,27 252373,81
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - Praças de
Lançamento de Cabos de Alta Tensão da LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE
Ourolândia II - Praça 3
MEMORIAL 1061
UF Código Município Empreendimento
Praças de Lançamento de
Cabos de Alta Tensão da LT
BA 2923357
500 kV EOL Pedra Pintada -
SE Ourolândia

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Outros |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 0,0334 | Gabriela Bezerra |

Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1 8803251,96 250145,30
2 8803238,77 250158,25
3 8803228,24 250126,55
4 8803230,94 250123,89
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - Praças de
Lançamento de Cabos de Alta Tensão da LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE
Ourolândia II - Praça 4
MEMORIAL 1061

UF Código Município Empreendimento
Praças de Lançamento de
Cabos de Alta Tensão da LT
BA 2923357
500 kV EOL Pedra Pintada -
SE Ourolândia

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Outros |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 0,0334 | Gabriela Bezerra |

Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1 8803176,92 250035,48
2 8803173,32 250036,67
3 8803149,92 250012,83
4 8803167,47 250007,01
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - Praças de
Lançamento de Cabos de Alta Tensão da LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE
Ourolândia II - Praça 5
MEMORIAL 1061
UF Código Município Empreendimento
Praças de Lançamento de
Cabos de Alta Tensão da LT
BA 2923357
500 kV EOL Pedra Pintada -
SE Ourolândia

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Outros |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 0,0698 | Gabriela Bezerra |

Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1 8797753,14 245002,47
2 8797750,97 245022,35
3 8797721,14 245019,09
4 8797721,96 245011,63
5 8797706,15 245009,91
6 8797699,28 245004,13
7 8797722,50 245006,66
8 8797723,32 244999,21

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - Praças de
Lançamento de Cabos de Alta Tensão da LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE
Ourolândia II - Praça 6
MEMORIAL 1061
UF Código Município Empreendimento
Praças de Lançamento de
Cabos de Alta Tensão da LT
BA 2923357
500 kV EOL Pedra Pintada -
SE Ourolândia

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Outros |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 0,0698 | Gabriela Bezerra |

Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1 8797612,41 244966,97
2 8797603,48 244965,99
3 8797591,24 244955,70
4 8797586,41 244961,44
5 8797563,46 244942,12
6 8797576,33 244926,82
7 8797599,29 244946,13
8 8797594,46 244951,87
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - Praças de
Lançamento de Cabos de Alta Tensão da LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE
Ourolândia II - Praça 7
MEMORIAL 1061
UF Código Município Empreendimento
Praças de Lançamento de
Cabos de Alta Tensão da LT
BA 2923357
500 kV EOL Pedra Pintada -
SE Ourolândia

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Outros |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 0,0787 | Gabriela Bezerra |

Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1 8797207,50 245034,09
2 8797189,74 245043,27
3 8797175,96 245016,63
4 8797182,62 245013,18
5 8797164,64 244978,40
6 8797170,60 244979,05
7 8797187,06 245010,88
8 8797193,72 245007,44
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - Praças de
Lançamento de Cabos de Alta Tensão da LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE
Ourolândia II - Praça 8
MEMORIAL 1061
UF Código Município Empreendimento
Praças de Lançamento de
Cabos de Alta Tensão da LT
BA 2923357
500 kV EOL Pedra Pintada -
SE Ourolândia

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Outros |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 0,0787 | Gabriela Bezerra |

Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1 8797116,68 244945,50
2 8797077,75 244941,25
3 8797076,94 244948,71
4 8797047,12 244945,45
5 8797049,29 244925,57
6 8797079,11 244928,82
7 8797078,30 244936,28
8 8797113,92 244940,17
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - Praças de
Lançamento de Cabos de Alta Tensão da LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE
Ourolândia II - Praça 9
MEMORIAL 1061
UF Código Município Empreendimento

Praças de Lançamento de
Cabos de Alta Tensão da LT
BA 2923357
500 kV EOL Pedra Pintada -
SE Ourolândia

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 24 S (MER -39) | Outros |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 0,0742 | Gabriela Bezerra |

Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1 8796959,99 244667,80
2 8796952,46 244696,84
3 8796933,10 244691,82
4 8796940,63 244662,78
5 8796947,89 244664,66
6 8796955,76 244634,31
7 8796959,20 244640,97
8 8796952,73 244665,91
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - Praças de
Lançamento de Cabos de Alta Tensão da LT 500 kV EOL Pedra Pintada - SE
Ourolândia II - Praça 10
MEMORIAL 1061
UF Código Município Empreendimento
Praças de Lançamento de
Cabos de Alta Tensão da LT
BA 2923357
500 kV EOL Pedra Pintada -
SE Ourolândia

Sistema de Referência Fuso Destinação
SIRGAS2000 UTM 24 S (MER -39) Outros
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa Gabriela Bezerra
Nº ART/RRT
correspondente
CE20221029151

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)
1 8796949,06 244550,60
2 8796947,18 244557,85
3 8796932,78 244530,00
4 8796926,12 244533,45
5 8796912,34 244506,80

6 8796930,10 244497,61
7 8796943,88 244524,26
8 8796937,22 244527,70