DSP - DESPACHO 662/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Acata o pleito apresentado pela Karpowership Brasil Energia Ltda e pela Karpowership Futura Energia Ltda para excepcionalidade, pelo período citado, dos requisitos técnicos mínimos para conexão às instalações de transmissão, para fins de conexão das usinas termelétricas relacionadas às instalações da Subestação Zona Oeste.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.000571/2022-53.
INTERESSADOS: Karpowership Brasil Energia Ltda. – KPS Brasil e Karpowership Futura Energia
Ltda. – KPS Futura.
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Karpowership Brasil Energia Ltda. com
vistas à excepcionalidade dos Procedimentos de Rede para conexão das Usinas Termelétricas –
UTEs Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II ao sistema de transmissão.
I – RELATÓRIO
1. Em 25 de janeiro de 2022, a Karpowership (doravante KPS), representada pelas
empresas Karpowership Brasil Energia Ltda. e a Karpowership Futura Energia Ltda., interpôs
Requerimento Administrativo1 solicitando excepcionalidade ao requisito do Submódulo 2.10 dos
Procedimentos de Rede, para fins de implantação e conexão das Usinas Termelétricas UTE Karkey
013, UTE Karkey 019, UTE Porsud I e UTE Porsud II.
2. Por meio da Nota Técnica nº 9/2022-SRT/ANEEL2, de 1º de fevereiro de 2022, a
Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT) recomendou que o pleito da
Requerente fosse acatado.
3. Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 5/2022, realizada em 7 de fevereiro de
2022, o processo foi distribuído à minha relatoria.
1
Documento Sicnet nº 48513.002038/2022-00.
2 Documento Sicnet nº 48552.000088/2022-00.

4. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
5. Trata-se de pedido da KPS de excepcionalidade aos Procedimentos de Rede no que
se refere ao Submódulo 2.10 – Requisitos técnicos mínimos para a conexão às instalações de
transmissão. Diante do que exponho a seguir, encaminho o presente voto no sentido de acatar
a solução proposta pela Requerente.
6. A KPS foi vencedora no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS nº 01/2021),
regido pela Portaria Normativa nº 24/GM/MME/2021, para a contratação de energia de reserva.
Como consequência, a empresa foi autorizada3 a atuar como Produtor Independente de Energia
Elétrica (PIE) por meio da implantação e operação de quatro usinas termelétricas flutuantes na
Baía de Itaguaí, no Rio de Janeiro.
7. O pedido da KPS refere-se à excepcionalidade do Submódulo 2.10 – Requisitos
técnicos mínimos para conexão às instalações de transmissão – em seu item 9.2, que trata de
arranjos de barramentos em subestações de uso exclusivo de agentes de geração.
8. A Requerente informa que o acesso às instalações de transmissão se dará por meio
de uma Linha de Transmissão, em 138 kV, de aproximadamente 7 km, em circuito simples, com
origem na Subestação Zona Oeste, sob responsabilidade de Furnas.
9. Em seu requerimento, a KPS solicita uma excepcionalidade para que a linha de
transmissão de interesse restrito, ilustrada na Figura 1, se conecte diretamente no lado de alta
dos transformadores de cada usina, de modo compartilhado, sem a utilização de uma subestação
coletora que possibilite a configuração de barramentos exigida pelos Procedimentos de Rede.
3 Conforme Resoluções Autorizativas nº 10.869/2021, nº 10.870/2021, nº 10.873/2021 e nº 10.874/2021.

Figura 1 - Conexão das UTE à SE Zona Oeste. Fonte: ONS.
10. A configuração prevista no item 9.2 do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de
Rede define que, na conexão de instalações de geração em tensão inferior a 230 kV, o arranjo de
barramento deve ser do tipo barra principal e transferência; ou barra simples, mas com
possibilidade de evolução para arranjo barra principal e transferência.
9.2 Subestações de uso exclusivo de agente de geração, de importação/exportação ou
consumidor com conexão às instalações de transmissão sob responsabilidade de
agente de transmissão
9.2.1 Subestações com isolamento a ar devem adotar uma das seguintes configurações
para os arranjos de barramento, em função de sua classe de tensão:
(a) barramentos de tensão inferior a 230 kV: arranjo barra simples, com
possibilidade de evolução para arranjo barra principal e transferência, ou arranjo
barra principal e transferência;
(b) barramentos de tensão igual a 230 kV: arranjo barra principal e transferência,
com possibilidade de evolução para arranjo barra dupla com disjuntor simples a
quatro chaves, ou arranjo barra dupla com disjuntor simples a quatro chaves; e
(c) barramentos de tensão igual ou superior a 345 kV: arranjo em anel para
subestações com até 6 (seis) conexões de LT e/ou equipamentos, com possibilidade
de evolução para arranjo barra dupla com disjuntor e meio, ou arranjo barra dupla

com disjuntor e meio para subestações com número de conexões superior a 6 (seis).
11. No caso específico ora em análise, os empreendimentos foram contratados para o
fornecimento de energia em caráter especial e temporário, com término de comercialização
previsto para dezembro de 2025. Além disso, a KPS informou que as instalações de seus projetos
estão construídas em quatro embarcações distintas, sem possibilidade de alterações dentro dos
prazos de entrada em operação definidos no PCS.
12. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), na emissão dos Documentos
Equivalentes de Acesso (DEA)4 das usinas, afirmou que as análises realizadas indicaram que a
entrada em operação dessas termelétricas não trará problemas de confiabilidade ao sistema de
transmissão e que é tecnicamente possível a integração ao Sistema Interligado Nacional (SIN) na
configuração pretendida pela KPS.
13. A SRT, em sua análise, destacou que não está prevista conexão de nenhum agente
compartilhando as instalações de uso exclusivo destas geradoras que pudesse justificar uma
evolução das conexões para a configuração em barra principal e transferência.
14. Assim, a área técnica concluiu pela razoabilidade do deferimento do pleito da KPS,
a fim de excepcionalizar os Procedimentos de Rede até dezembro de 2025, período definido para
a comercialização da energia. Isso posto, encaminho o presente voto no sentido de acatar o
pedido da Requerente, de acordo com a recomendação da SRT.
III – DIREITO
15. O voto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais e normativos (i) Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995; (ii) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (iii) Lei nº 9.648, de
27 de maio de 1998; (iv) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; e (v) Procedimentos de
Rede, aprovados pela Resolução Normativa ANEEL nº 903, de 8 de dezembro de 2020.
4 Documento Sicnet nº 48513.002038/2022-00-03, Anexos de 3 a 6.

IV – DISPOSITIVO
16. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.000571/2022-53, voto
por ACATAR o pleito da KPS de excepcionalidade temporária, até dezembro de 2025, do item 9.2
do Submódulo 2.10 – Requisitos Técnicos Mínimos para conexão às instalações de transmissão –
para conexão de suas usinas termelétricas UTE Karkey 013, UTE Karkey 019, UTE PORSUD I, UTE
PORSUD II às instalações da Subestação Zona Oeste.
Brasília, 15 de março de 2022.
(Assinado digitalmente)
ELISA BASTOS SILVA
Diretora