REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2116/2016
Tipo de documento: outro
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual de 2016, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD referentes à Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Ltda - Cermissões.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: ANEEL

Avenida Santa Lúcia, 1176 - Caibaté - RS

CERMISSÕES Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Cermissões cep97930-000 FONE/FAX: (55) 3355-3000
ee a CNPJ 97081434/0001-03 - Inscr, Est.: 1/9/0001029
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Caibaté, 27 de junho de 2016.

Hmo. Sr.

Dr. Davi Antunes Lima

M. D. Superintendente de Gestão Tarifária — SGT/ANEEL
SGAN — Quadra 603/ Módulo "J"

Brasília — DF

Assunto: Reajuste Tarifário da CERMISSÕES ano 2016

Senhor Superintendente,

Conforme o disposto conforme Submódulo "8.4 -do PRORETI, a
CERMISSÕES vem respeitosamente apresentar as informações que julga necessárias ao
processamento do reajuste tarifário do ano de 2016, .para vigorar a'fparfti'r:de 30 de
julho do corrente ano,. RNEA e

O cálculo da Receita requerida para apuração das Tarifas Base
Econômica obtidas no resumo em Anexo, considerou as seguintes premissas!:

Parcela A:

Valores de mercado para o período de referência, realizados até o mês
de maio de 2016, repetido como projeção para o mês de junho;

i. — Custo unitários dos Encargos CDE Uso e PROINFA publicados respectivamente na
REH 2077/2016 e PROINFA REH 2003/2016 aplicados sobre o mercado de
referência;

ii. — TFSEE simulada conforme PRORET submódulo 5.5;

jii. — CUSD : Montantes de Uso do sistema de Distribuição contratados com a RGE nos
pontos em 69kV 23kV e BT aplicado às tarifas homologadas conforme REH
2082/2016 para os pontos em conexão com a RGE;

1 Todas as premissas de encargos, mercado e indicadores econômicos deverão ser atualizadas até a data da
homologação do reajuste tarifário

. SE " ss " Lúcia, 1176 - Caib -
(%: GE'RMI S' , ÓEKS Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Cermissões Crpo/asadoo d EQNEIFAX-(66 )ªÃÉSWÉOSD

CNPJ 97081434/0001-03 - Inscr. Est.: 179/0001029

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iv. — Energia comprada: tarifa da RGE homologada na REH 2082/2016 para os pontos
A3, M4 e BT, considerando descontos vigentes; apuração da Energia Requerida
conforme legislação vigente.

Parcela B

O valor pleiteado para a parcela B é de R$ 31.600.000,00 (trinta e
um milhões e seiscentos mil reais), inferior ao valor teto publicado na " Tabela 1 - Teto
de Parcela B definido para os Pleitos Encaminhados em 2016" no item 18 do
Submódulo 8.4 do PRORET , mesmo sem a atualização prevista conforme item 20 :

"20. Em cada processo tarífário a última Parcela B Teto publicada
pela ANFEL será atualizada pelo IPCA da data-base considerada no
cálculo dos valores pub//cados até o mês anteríor.ao do reajuste ou
da revisão tarífária, * | :

A parcela B proposta foi aprovada.pelo conselho de administração da
Cermissões em reunião ordinária na data de 27 de júnho de 2016, Ata de número 629,
por força do artigo 20 e inciso XVI, 81º do artigo 48 do Estatuto Social, que
reconhecem tal valor como suficientes e necessários para cobrir:os custos com:

> Operação e manutenção;

> Custos administrativos e comerCIals, FÁshiia,

> Além de investimentos, como a subestaçao Santo Antomo das
Missões, que será construída em São Luiz Gonz_aga, RS;

>» Também será suficiente para a composição de reservas;

> Manter a qualidade dos serviços prestados pela Cermissões
obedecendo todos os indicadores de qualidade.

I - Os componentes financeiros que vêm compor o Índice de
Reajuste Tarifário simulado são os seguintes:

Neutralidade dos Encargos Setoriais:

A CERMISSÕES apresenta neste o cálculo da Neutralidade dos
encargos, conforme previsto contrato de Permissão 030/2010.

Repasse do PIS COFINS:

A CERMISSÕES solicita o repasse do PIS COFINS referente as faturas
da RGFE.

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Repasse de compensação DIC/FIC

Devolução de valores recebidos da RGE referentes a compensação
financeira devido à violação dos limites de continuidade.

Devolução da receita de Bandeiras tarifárias

Conforme previsto no Submódulo 4.4. do PRORET, considerou-se como
financeiro a referente as bandeiras tarifárias :

"56,No reajuste tarifário anual. 6&/ou revisão. tarifária períódica
das distribuídoras de energia 'e/étf,ic'a., a receita "decorrente da
aplicação dos adicionais das Bandeiras Tarifárias: Amarela e
Vermelha e os repasses da' Conta Bandeiras. serão
considerados na apuração da CVA e da Sobrecontratação para as
" concessionárias de distribuição,. e como "componente financeiro
específico para .as permissionárias de . distribuição, : conforme
metodologia definida no Submódulo 4.4 do PRORET." —

II - Diante do exposto, requer-se o que Seg'ue: ',' :

i — Que sejam considerados os cálculos ora apresentados e todas as atualizações,
até a data do processamento do referido processo tarifário;

lii. — Conforme preceitua o Decreto nº 7.891/2013, a Conta de Desenvolvimento
Energético — CDE deve custear descontos incidentes sobre as tarifas e os
montantes mensais de recursos devem ser repassados pelas Centrais Elétricas
Brasileiras S. A. - Eletrobrás a cada distribuidora. A CERMISSÕES solicita repasse
via CDE do saldo referente aos descontos? efetivamente concedidos quando
comparados aos previstos no período anterior, bem como uma previsão destes
para o próximo período, considerando a alteração das tarifas de 2016;

? Os mesmos definidos no Art. 10 do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013

S hIAS s & - — Avenida Santa Lúcia, 1176 - Caibaté - RS.
(%: ô > Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Cermissões QSA aa ES TB o (?,'s)ª3355_3ºão
; GERMISSÕES CNPJ 97081434/0001-03 - Inscr, Est.: 179/0001029
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iii.. — Solicita-se, ainda, atualização dos preços dos Serviços Taxados a serem
praticados pela CERMISSÕES a partir de 30 de julho de 2016 e que sejam
considerados os cálculos ora apresentados e todas as atualizações, até a data do
processamento do referido reajuste anual.

iv. — Publicação da tabela referente aos Parâmetros para Cálculo do ERD (Res.
414/2010) para a CERMISSÕES considerando o WACC estabelecido para as
Concessionárias;

v. Que sejam considerados para o cálculo de Perdas, o histórico efetivamente
realizado através do SAMP para o período de cálcuto do IRT (Guiho/15 a
junho/16). :

Em anexo, apresenta-se a simulação da. :Receita Requerida da
CERMISSÕES segmentada de acordo com as componentes tarifárias, sendo que para
melhor entendimento encaminhar-se-á, por e-mail, o modelo de simulação deste com
seus respectivos cálculos, base de dados e premissas .que resultaram :na smufaçao

anéxa,

Também faz parte do anexo ata de ele:çao e posse da atual diretorla da
cooperativa e última alteração estatutária. : :

Atenciosamente,

[A
Diama tc oÓ Marques dos Santos
Presidente do Conselho de Administração

Orcelei Dalla Barba
Secretário do Conselho de Administração

Avenida Santa Lúcia, 1176 - Caibaté - RS,

Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Cermissões crepo7930-000 FONE/FAX: (55) 3355-3000

e CERMISSÓ.ES CNPJ 97081434/0001-03 - Inscr. Est.; 179/0001029
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ANEXO É

Em atendimento ao item 8 do Submódulo 8.4 do PRORET:

"B.A receita pleiteada deve estar segmentada de acordo com os componentes usados na

Estrutura Tarifária, conforme Submódulo 8.3"

Custos Regultatórios

TIPO TARIFA | GRUPO DE CUSTO CUSTO BASE ECONÔMICA

TFSEE 14220418

ONS o u 000
CDE on [ESSTTRSTS 880

PROINFA
TUSD RB
TUSD FR o 0
CONEXAOT —c

ENCARGO

FIO À : CONEXAO D :

CUSD e S

TUSDG-ONS
ÁFIOB DISTRIBUICAO
- SUBSIDIO

NÃO SE APLICA S UTROS
PERDAS TECNICAS

PERDAS PERDAS RB/ PERDAS D
PERDAS NÃAO TECNICAS
ESS/ERR

ENCARGO

CDE ENERGIA
ENERGIA REVENDA

ENERGIA

TE ITAIPU
FIO A TUST ITAIPU
TUST CI
NÃO SE APLICA SUBSIDIO 0,00
PERDAS RB/C 0,00
PARÂMETROS DE CÁLCULO

PROJEÇÃO MERC. (%)
PERDAS TÉCNICAS (MWh)
PERDAS NÃO TÉCNICAS (MWh)
PERDAS NA RB (SOBRE PERDAS NA D) (MWh)
PERDAS NA RB (SOBRE MERCADO CATIVO) (MWh)
ENERGIA REQUERIDA (MWh)

PROINFA (MWh)

113.288,99
1.912,53

o
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288 REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL |
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FS : í
s SBE "ndicadores Econêmicos U a TSS INDIÍCE DE REAIJUSTE TARIFÁRIO SIMULADO. n â
3 % 8 1GP. M 11,57% IRT Econômico ES ES LRRR 1,28% :
) â IPCA 8,82% Comp. Financeiros R$ (1 335.224,09) j
s8 % IRT Financeiro -2,76% i
ásso IRT Total 4 08% |
no & 1
a O5 & ESA : S ES 1
% g: z g Data Referência Anterior.: Dat; Reajuste Processamento - i
Z28ZS N o : : : COMPONENTES FINÂNCEIROS | SSSA
" RSA S ENCARGOS SETÓRIAIS À AENA 6.424.205,40 R$ .215.713,09 Componentes Financeiros Valor %
:3 RGR Raerva Giobal de Reversão s FEA : : :NEUTRALIDADE CDE R$ 186.814,15 0,39%;
2 CCC - Conta de Consumo de Combustíveis R$ DA " NEUTRALIDADE CCC Í R$ - 0,00%;
"ê TSFEE - Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. R$ 425. a4 204 18 NEUTRALIDADE PROINFA R$ 21.718,90 0,04%:
& CDE - Conta de Desenvolvimento Energético R$ 9:268,596,56 : .242.880,37 — NEUTRALIDADE RGR : R$ . 0,00%]
o CFURH - Compensação Financelra Utiliz. Rec, Hidricos R$ 1i . &X - NEUTRALIDADE TFSEE É R$ 4,439,74 09,01%!
s ESS/EER - Encargos Serviço Sistema e Energia Reserva R$ o Sin R - Compensação DIC FIC R$ 216.501,85 —0,45%;
xâ PROINFA « Progr. Inc. Fontes Alternativas de E.E. R$ 612:523,98 R$' 830.628,54 — RepassedePISCOFINS suprimento R$ 1.451.787,57 3,00%!
= P&D/PEE - Pesq. Desenv. e Eficiência Energética R$

ONS - Contrib, ao Operador Nac. Sist, Elétrico

RS TRANSMISSÃO DE ENERGIA . D R$
Transporte de Itaipu R$
Rede Básica Contratos Iniciais
Rede Básica R$
Rede Básica Fronteira R$
Rede Básica ONS (geradores A42) R$

Rede Básica Exportação (geradores A2) R$ s.

R$
R$
as

2.393.174,85 R$

Rede Sásica MUST Italpu
Conexão uso exclusivo
Uso do Sistema de Distribuição

2.393,174, 85 R$

o ERERGIA COMPRADA TOTAL :
Energ!a Comprada R$
Itaipu

R$ 10.158.929,92 R$
10.158.929,92 R$

L PREÇO MÉDIO - DRP.

Mix de Energia total 86,41
Itaipuú
Contratos Bilaterais 87,90

CCEAR Leilões Energia Existente
CCEAR Leiides Energia Nova
CCEAR Leilãões de Ajuste

Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das M

o

1i 35 Geração Distribuída

g g Geração Própria 85,78

o

= = RECEITA ANUAL º RAO e RAa A 48,406.148,84

EE co VPA - Valor da Parcela À R$ 18,.976.310,16 R$

õ =E vPB- Valor da Parcela B R$ 29,429.838,67 R$
N Ajuste Econômico

2= Receita Anual - RAO (Base Econômica) 48.406.148,84

CALTBIZTIZORSO
o n

aaaaaaaa

— 004000 A—— . aes e 2A6600000 teisiicemmeesesssssseeço 6 AÇA t Maea —

Devolução Bandeiras 2.783.482,61
Total Componentes Financeiros

1.335.224,09

2.181.698,62

2.181,698,62

9,789.151,17
9.789.151,47

47,7865.562,88
16.186.562,88
33.,600,000,06