REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2056/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual de 2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.056, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual
de 2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de
Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista,
e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 77/2016-SGT/ANEEL
Nota Técnica nº 51/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 014/1997, com a redação dada pelos seus Termos Aditivos, e
com base nos autos do Processo nº 48500.005400/2015-91, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL Paulista a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da CPFL Paulista, constantes da Resolução Homologatória nº
1.871, de 7 de abril de 2015, ficam, em média, reajustadas em 7,55% (sete vírgula cinquenta e cinco por
cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1 e 1.a, Grupo A, e das Tabelas 2 e 2.a,
Grupo B, do Anexo, estarão em vigor no período de 8 de abril de 2016 a 7 de abril de 2017, observadas as
especificações a seguir:
I. as tarifas de aplicação constantes da Tabela 1.a, Grupo A, e da Tabela 2.a, Grupo B, do
Anexo, deverão ser aplicadas no faturamento das unidades consumidoras listadas na Tabela 10,
alcançadas pela Ação Ordinária do Processo Judicial nº 24648-39.2015.4.01.3400, considerando o
disposto no art. 4º da Resolução Homologatória nº 1.967 de 24 de setembro de 2015.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 9,89% (nove vírgula oitenta
e nove por cento), sendo -0,29% (zero vírgula vinte e nove por cento negativo) referentes ao reajuste
tarifário anual econômico e 10,18% (dez vírgula dezoito por cento) relativos aos componentes
financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo
B, do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§1º. Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§2º. Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não
incidem sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 8 de abril de 2016 a 7 de abril de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão das empresas transmissoras CPFL Transmissão Piracicaba - CPFL Transmissão, Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Interligação
Elétrica Pinheiros S.A. - IE Pinheiros e Transenergia São Paulo S.A. - TSP, relativas às Demais
Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela CPFL Paulista, que estarão em vigor no período
de 8 de abril de 2016 a 7 de abril de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à CPFL Paulista, no período de competência de abril de 2016 a
março de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.

Art. 11. Aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, a previsão anual dos
Encargos de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da CPFL Paulista, no valor de R$
431.912.339,51 (quatrocentos e trinta e um milhões, novecentos e doze mil, trezentos e trinta e nove reais
e cinquenta e um centavos).
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CPFL Paulista no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 13. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CPFL Paulista).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 10,17 67,92 400,57 10,07 52,07 364,45
AZUL NA

FP 3,33 67,92 259,99 3,24 52,07 240,33
P 10,17 7,34 0,00 10,07 6,49 0,00
AZUL APE NA

| FP | 3,33 | 7,34 | 0,00 | 3,24 | 6,49 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 10,17 | 4,39 | 0,00 | 10,07 | 3,87 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | CPFL Piratininga | FP | 3,33 | 4,39 | 0,00 | 3,24 | 3,87 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| UTE ALTA MOGIANA | NA | 2,32 | 0,00 | 0,00 | 2,29 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE NARDINI | NA | 2,95 | 0,00 | 0,00 | 2,91 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE SANTA CRUZ AB NA | 1,97 | 0,00 | 0,00 | 1,94 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| UTE RAFARD | NA | 1,10 | 0,00 | 0,00 | 1,08 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE SAO JOSE | 1,72 | 0,00 | 0,00 | 1,70 | 0,00 | 0,00 |  |  |

NA
MACATUBA

UTE SAO MARTINHO NA 2,10 0,00 0,00 2,06 0,00 0,00
UTE BARRA GRANDE - 1,72 0,00 0,00 1,70 0,00 0,00
NA
SP

UTE RUETTE NA 2,61 0,00 0,00 2,58 0,00 0,00
138kV)

UTE MANDU NA 3,38 0,00 0,00 3,33 0,00 0,00
UTE GUARANI - CRUZ 2,87 0,00 0,00 2,83 0,00 0,00
NA
a ALTA
(88

| UTE COLORADO | NA | 3,57 | 0,00 | 0,00 | 3,53 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A2 | UTE SANTA ELISA | NA | 1,85 | 0,00 | 0,00 | 1,82 | 0,00 | 0,00 |
| GERAÇÃO | UTE CEVASA | NA | 1,57 | 0,00 | 0,00 | 1,54 | 0,00 | 0,00 |
| PCH ANHANGUERA | NA | 3,02 | 0,00 | 0,00 | 2,98 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE POTIRENDABA | NA | 1,85 | 0,00 | 0,00 | 1,82 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE BONFIM | NA | 1,93 | 0,00 | 0,00 | 1,90 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE EQUIPAV II | NA | 1,79 | 0,00 | 0,00 | 1,77 | 0,00 | 0,00 |  |
| UTE COLOMBO - | 2,76 | 0,00 | 0,00 | 2,72 | 0,00 | 0,00 |  |  |

NA
ARIRANHA

UTE ESTER NA 1,20 0,00 0,00 1,18 0,00 0,00
UTE VALE DO 3,21 0,00 0,00 3,17 0,00 0,00
NA
ROSARIO

| UTE VIRALCOOL | NA | 2,11 | 0,00 | 0,00 | 2,08 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UTE SÃO FRANCISCO | NA | 1,91 | 0,00 | 0,00 | 1,89 | 0,00 | 0,00 |
| UTE SANTA ADELIA | NA | 1,96 | 0,00 | 0,00 | 1,93 | 0,00 | 0,00 |
| UTE EQUIPAV I | NA | 1,79 | 0,00 | 0,00 | 1,77 | 0,00 | 0,00 |
| UTE COSTA PINTO | NA | 2,11 | 0,00 | 0,00 | 2,08 | 0,00 | 0,00 |
| UTE SAO JOSE COLINA NA | 2,92 | 0,00 | 0,00 | 2,88 | 0,00 | 0,00 |  |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |
| UTE VERTENTE | NA | 3,35 | 0,00 | 0,00 | 3,30 | 0,00 | 0,00 |
| UTE DA MATA | NA | 1,75 | 0,00 | 0,00 | 1,72 | 0,00 | 0,00 |
| UTE GUAÍRA - SP | NA | 3,14 | 0,00 | 0,00 | 3,10 | 0,00 | 0,00 |
| UTE CLEALCO | NA | 1,42 | 0,00 | 0,00 | 1,40 | 0,00 | 0,00 |
| UTE CHAPADAO - SP | NA | 1,96 | 0,00 | 0,00 | 1,93 | 0,00 | 0,00 |
| UTE BARRA | 1,64 | 0,00 | 0,00 | 1,62 | 0,00 | 0,00 |  |

NA
BIOENERGIA

UTE BIOPAV II NA 1,91 0,00 0,00 1,88 0,00 0,00
UTE MOGIANA 2,49 0,00 0,00 2,45 0,00 0,00
NA
BIOENERGIA

UTE DA PEDRA NA 1,61 0,00 0,00 1,58 0,00 0,00
UTE BROTAS NA 1,78 0,00 0,00 1,75 0,00 0,00
UTE COLOMBO 2,23 0,00 0,00 2,19 0,00 0,00
NA
ARIRANHA 2

UTE GUARANI 2,23 0,00 0,00 2,19 0,00 0,00
NA
TANABI 2

| UTE BROTAS II | NA | 2,23 | 0,00 | 0,00 | 2,19 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UHE IBITINGA | NA | 1,71 | 0,00 | 0,00 | 1,68 | 0,00 | 0,00 |
| UHE PROMISSAO | NA | 2,03 | 0,00 | 0,00 | 2,00 | 0,00 | 0,00 |
| PCH ELOY CHAVES | NA | 1,54 | 0,00 | 0,00 | 1,51 | 0,00 | 0,00 |
| PCH PINHAL | NA | 1,47 | 0,00 | 0,00 | 1,44 | 0,00 | 0,00 |
| PCH RETIRO | NA | 2,26 | 0,00 | 0,00 | 2,23 | 0,00 | 0,00 |
| PCH PALMEIRAS | NA | 2,26 | 0,00 | 0,00 | 2,23 | 0,00 | 0,00 |
| UTE JBS (BIOLINS | 1,98 | 0,00 | 0,00 | 1,95 | 0,00 | 0,00 |  |

NA
ENERGIA)

UTE GUARANI - 1,62 0,00 0,00 1,60 0,00 0,00
NA
TANABI

UTE UNIVALEM 1,63 0,00 0,00 1,60 0,00 0,00
NA
BIOENERGIA

UTE VIRALCOOL 2 NA 2,11 0,00 0,00 2,08 0,00 0,00
UTE SAO MARTINHO 2,10 0,00 0,00 2,06 0,00 0,00
NA
ENERGIA

UHE BARIRI 1,64 0,00 0,00 1,62 0,00 0,00
NA
(A.S.LIMA)

| UHE BARRA BONITA | NA | 1,64 | 0,00 | 0,00 | 1,62 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UTE IBITIÚVA | NA | 1,83 | 0,00 | 0,00 | 1,81 | 0,00 | 0,00 |
| UTE LWARCEL | NA | 1,52 | 0,00 | 0,00 | 1,49 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS | 2,23 | 0,00 | 0,00 | 2,19 | 0,00 | 0,00 |  |

GERADORAS NÃO
NA
CONSIDERADAS
NOMINALMENTE

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
21,83 95,25 400,57 21,74 76,35 364,45
P
AZUL NA
(69kV)

FP 6,34 95,25 259,99 6,27 76,35 240,33
P 21,83 34,66 0,00 21,74 30,78 0,00
AZUL APE NA

A3 FP 6,34 34,66 0,00 6,27 30,78 0,00
GERAÇÃO NA NA 2,67 0,00 0,00 2,61 0,00 0,00
P 18,55 75,77 400,57 18,47 59,03 364,45
AZUL NA

FP 6,49 75,77 259,99 6,42 59,03 240,33
P 18,55 15,19 0,00 18,47 13,45 0,00
AZUL APE NA

FP 6,49 15,19 0,00 6,42 13,45 0,00
44kV)

NA 6,49 0,00 0,00 6,42 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 525,46 400,57 0,00 506,78 364,45
a

(30 FP 0,00 75,77 259,99 0,00 59,03 240,33
NA 6,49 0,00 0,00 6,42 0,00 0,00
A3a

| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 464,88 | 0,00 | 0,00 | 461,20 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 15,19 | 0,00 | 0,00 | 13,45 | 0,00 |  |  |
| CONVENCIONAL NA | NA | 19,85 | 75,77 | 271,71 | 19,72 | 59,03 | 250,68 |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 2,67 | 0,00 | 0,00 | 2,61 | 0,00 | 0,00 |
| P | 23,19 | 75,77 | 400,57 | 23,09 | 59,03 | 364,45 |  |  |

AZUL NA

FP 8,11 75,77 259,99 8,03 59,03 240,33
P 23,19 15,19 0,00 23,09 13,45 0,00
AZUL APE NA

FP 8,11 15,19 0,00 8,03 13,45 0,00
NA 8,11 0,00 0,00 8,03 0,00 0,00
25kV)

VERDE NA P 0,00 637,88 400,57 0,00 618,71 364,45
FP 0,00 75,77 259,99 0,00 59,03 240,33
a NA 8,11 0,00 0,00 8,03 0,00 0,00
(2,3

VERDE APE NA P 0,00 577,30 0,00 0,00 573,14 0,00
FP 0,00 15,19 0,00 0,00 13,45 0,00
A4

| CONVENCIONAL NA | NA | 24,81 | 75,77 | 271,71 | 24,65 | 59,03 | 250,68 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 15,34 | 10,13 | 0,00 | 15,24 | 8,94 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Cemig-D | FP | 5,83 | 10,13 | 0,00 | 5,74 | 8,94 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 2,67 | 0,00 | 0,00 | 2,61 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CPFL Paulista).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/MW

R$/kW R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
h

P 0,00 314,39 400,57 0,00 295,05 364,45
BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 0,00 224,10 259,99 0,00 205,20 240,33
B1

| FP | 0,00 | 133,80 | 259,99 | 0,00 | 115,35 | 240,33 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 175,48 | 271,71 | 0,00 | 156,82 | 250,68 |  |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 165,85 | 271,71 | 0,00 | 148,14 | 250,68 |  |
| P | 0,00 | 205,02 | 244,35 | 0,00 | 193,16 | 222,32 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 144,64 | 158,60 | 0,00 | 133,08 | 146,60 |
| FP | 0,00 | 84,27 | 158,60 | 0,00 | 73,00 | 146,60 |  |  |  |
| CONVENCIONAL RURAL | NA | NA | 0,00 | 107,04 | 165,74 | 0,00 | 95,66 | 152,91 |  |
| P | 0,00 | 235,27 | 280,40 | 0,00 | 221,66 | 255,12 |  |  |  |

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 165,98 182,00 0,00 152,71 168,23
RURAL

FP 0,00 96,70 182,00 0,00 83,77 168,23
B2

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 122,83 190,20 0,00 109,78 175,47
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 201,66 240,34 0,00 189,99 218,67
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 142,27 156,00 0,00 130,90 144,20
RURAL

FP 0,00 82,89 156,00 0,00 71,80 144,20
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 105,29 163,03 0,00 94,09 150,41
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 362,14 400,57 0,00 342,57 364,45
BRANCA NA NA INT 0,00 252,75 259,99 0,00 233,71 240,33
B3

FP 0,00 143,35 259,99 0,00 124,86 240,33
CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 175,48 271,71 0,00 156,82 250,68
ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 0,00 89,49 138,57 0,00 79,98 127,85
B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 98,27 152,16 0,00 87,82 140,38
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

B1 CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 114,91 271,71 0,00 111,26 250,68
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (CPFL Paulista).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

15% 15% 15% TUSD E TE DAS
GRUPO A
MODALIDADES
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL, VERDE E
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de

0% 70% A 90% 70% A 90% CONVENCIONAL
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE:
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA (R$/kW) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;

INCENTIVADA E TUSD ENERGIA PONTA Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

Cooperativas Autorizadas A2 48,08% 48,08% 48,08% TUSD E TE DA Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

MODALIDADE AZUL DO
QUADRO 1.

Cooperativas Autorizadas A4 48,39% 48,39% 48,39% TUSD E TE DA Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
MODALIDADE VERDE DO
QUADRO 1.

Cooperativas Autorizadas A4 46,27% 46,27% 46,27% TUSD E TE DA Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
CONVENCIONAL DO
QUADRO 1.
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CPFL Paulista).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,23 | 8,91 | 17,82 | 53,51 |
| II - Aferição de medidor | 8,02 | 13,36 | 17,82 | 89,21 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,02 | 13,36 | 16,05 | 89,21 |
| IV - Religação normal | 7,11 | 9,79 | 29,41 | 89,21 |
| V - Religação de urgência | 35,67 | 53,51 | 89,21 | 178,41 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,66 | 2,66 | 2,66 | 5,34 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,66 | 2,66 | 2,66 | 5,34 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,23 | 8,91 | 17,82 | 53,51 |
| IX - Desligamento programado | 35,67 | 53,51 | 89,21 | 178,41 |
| X - Religação programada | 35,67 | 53,51 | 89,21 | 178,41 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,23 | 8,91 | 17,82 | 53,51 |
| XII - Comissionamento de obra | 18,68 | 26,73 | 53,46 | 160,54 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,23 | 8,91 | 17,82 | 53,51 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 105,81 | 158,76 | 264,65 | 3.528,69 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (CPFL Paulista).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2
K 202,65 123,49 121,68 202,65 274,12 219,39 213,05 53,83
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 4,48 2,73 2,69 4,48 6,06 4,85 4,71 1,19
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 7,50%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 1.489.897.814,42
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,76%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 813.211.152,89

TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (CPFL Paulista).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 20,84 16,67 19,79 7,79
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 6,06 4,85 4,71 1,19
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 11,36%
PARCELA B TARIFA (R$) 1.818.128.394,35
PD Médio 1,11
β 24,60%
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (CPFL Paulista).
Vigente no período de 8 de abril de 2016 a 7 de abril de 2017.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| CPFL TRANSMISSÃO | CPFL Paulista | 2.280.808,78 |
| CTEEP | CPFL Paulista | 8.773.021,93 |
| FURNAS | CPFL Paulista | 1.696.989,77 |
| IE Pinheiros | CPFL Paulista | 2.962.769,88 |
| TSP | CPFL Paulista | 1.260.634,51 |

Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (CPFL Paulista).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 540.653,03 | 8.565.989,79 | 9.106.642,82 |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 154.176,68 | 1.396.148,32 | 1.550.325,00 |
| SUBSIDIO DISTRIBUIÇÃO | (124.064,80) | 1.022.082,47 | 898.017,67 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (227.504,73) | 6.000.607,45 | 5.773.102,72 |
| SUBSIDIO RURAL | (699.137,63) | 12.179.084,20 | 11.479.946,57 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (454.261,66) | 1.183.885,36 | 729.623,70 |
| TOTAL | (810.139,09) | 30.347.797,58 | 29.537.658,49 |

TABELA 9 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (CPFL Paulista).
TUSD TE

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 15,34 | 10,13 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | CERRP | FP | 5,83 | 10,13 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 270,79 |  |  |  |
| P | 15,34 | 10,13 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Cerpro | FP | 5,83 | 10,13 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 270,79 |  |  |  |

TABELA 1.a – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA O GRUPO A (CPFL Paulista).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 10,17 61,00 0,00
AZUL ABRACE
a 138kV) NA

(88 LIVRE FP 3,33 61,00 0,00
AZUL ABRACE P 10,17 61,00 400,57
A2 NA

CATIVO FP 3,33 61,00 259,99
AZUL ABRACE P 21,83 88,33 0,00
NA

(69kV) LIVRE FP 6,34 88,33 0,00
A3

P 21,83 88,33 400,57
AZUL ABRACE
NA

CATIVO FP 6,34 88,33 259,99
AZUL ABRACE P 18,55 68,85 0,00
NA

LIVRE FP 6,49 68,85 0,00
AZUL ABRACE P 18,55 68,85 400,57
NA

CATIVO FP 6,49 68,85 259,99
44kV)

NA 6,49 0,00 0,00
VERDE ABRACE

NA P 0,00 518,54 0,00
a LIVRE

(30 FP 0,00 68,85 0,00
NA 6,49 0,00 0,00
A3a VERDE ABRACE

NA P 0,00 518,54 400,57
CATIVO

FP 0,00 68,85 259,99
CONVENCIONAL 19,85 68,85 271,71
NA NA
ABRACE

AZUL ABRACE P 23,19 68,85 0,00
NA

LIVRE FP 8,11 68,85 0,00
AZUL ABRACE P 23,19 68,85 400,57
NA

CATIVO FP 8,11 68,85 259,99
25kV)

NA 8,11 0,00 0,00
VERDE ABRACE

NA P 0,00 630,96 0,00
a LIVRE

(2,3 FP 0,00 68,85 0,00
NA 8,11 0,00 0,00
A4 VERDE ABRACE

NA P 0,00 630,96 400,57
CATIVO

FP 0,00 68,85 259,99
CONVENCIONAL 24,81 68,85 271,71
NA NA
ABRACE

TABELA 2.a – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA O GRUPO B (CPFL Paulista).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| B1 | CONVENCIONAL RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 168,56 | 271,71 |
| B2 | CONVENCIONAL RURAL | NA | NA | 0,00 | 102,82 | 165,74 |
| B3 | CONVENCIONAL NA | NA | NA | 0,00 | 168,56 | 271,71 |

TABELA 100 – RELAÇÃO DE ASSOCIADOS ABRACE (CPFL Paulista).
ACESSANTE CNPJ RAÍZ
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. 35.820.448
VALE FERTILIZANTES S.A 33.931.486
RIGESA 45.989.050
RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA 15.179.682
RHODIA ENERGY BRASIL LTDA 07.709.919
RHODIA BRASIL LTDA 57.507.626
NESTLÉ BRASIL LTDA. 60.409.075
MWV CALMAR 01.795.995
LINDE GASES LTDA 60.619.202
GERDAU S/A 33.611.500
GERDAU AÇOS LONGOS S/A. 07.358.761
DOW CORNING DO BRASIL LTDA 61.204.657
CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA 33.010.786
CARGILL ALIMENTOS LTDA/NUTRON ALIMENTOS LTDA 01.961.898
CARGILL AGRICOLA S. A. 60.498.706
BRASKEM S.A. 42.150.391
BELGO BEKAERT ARAMES LTDA 61.074.506
ARCELORMITTAL BRASIL S.A (BELGO SIDERURGIA S/A) 17.469.701
APERAM INOX SERVIÇOS BRASIL LTDA 60.500.121
APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A. 33.390.170
AMBEV S.A. 07.526.557
AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA 73.082.158
AIR LIQUIDE BRASIL LTDA 00.331.788

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 à 30/4/2017) (CPFL PAULISTA)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -68,32
Residencial/Residencial Baixa
B B1 -68,32
renda
B B2 Rural -41,68
B B2 Cooperativa -47,83
B B2 Serviço Público de Irrigação -40,99
B B3 -68,32
B B4a -34,84
B B4b -38,26
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)