REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5948/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A - BMTE a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-07-19
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.001401/2016-48
INTERESSADO: Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
– SCT.
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à
implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Belo Monte Transmissora de
Energia SPE S.A. – BMTE.
I – RELATÓRIO
1. Em 7 de março de 2016, por meio do Ofício nº 0395_EPE_2016/Carta ONS-0367/100/2016, a
Empresa de Pesquisa Energética – EPE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS informaram da
necessidade de viabilizar a execução de obras que permitissem a conexão do 1º Bipolo de corrente contínua
800 kV Xingu – Estreito na Subestação Xingu considerando o atraso na implantação de obras sob
responsabilidade da empresa ABENGOA.
2. Por meio dos Ofícios n° 087/2016-SCT/ANEEL, de 2 de fevereiro de 2016, e nº 342/2016ANEEL/SCT, de 5 de maio de 2016, a SCT solicitou informações à BMTE para viabilizar a instrução de processo
autorizativo.
3. Por meio da Correspondência nº BMTE-CT-DT-0106/2016, de 29 de abril de 2016, e de
correspondência eletrônica anexada ao processo, de 6 de maio de 2016, a BMTE apresentou as informações
requeridas.
4. Em 10 de junho de 2016, conforme determinação da diretoria colegiada da ANEEL, foram
encaminhadas à área técnica da BMTE, por correio eletrônico com cópia anexa ao processo em análise, a
referida Nota Técnica e a planilha de cálculo de RAP para o reforço.
5. Em resposta, por meio de correio eletrônico com mensagens em 13 e 20 de junho de 2016, a
BMTE encaminhou sua análise e contribuições.

()
6. Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo
9.7, aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014, integrante dos Procedimentos
de Regulação Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011.
7. A Tabela I apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de O&M
adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil plano para recebimento de receita, e
o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011.
Tabela II – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$)
REN

Empreendimento Investimento O&M RAP
443/11
SE XINGU Art. 3º,
69.056.461,83 2% 8.356.593,28
Instalação seções de barramentos de 500 kV de forma a permitir a conexão do 1º Bipolo
caput.
de Corrente Continua Xingu -Estreito

Total 69.056.461,83 --- 8.356.593,28 ---
Referência de preço: junho de 2016.
8. A minuta de Resolução Autorizativa foi analisada e vistada pela Procuradoria Federal junto à
ANEEL.
9. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
10. A implantação das obras referentes ao Contrato de Concessão nº 013/2013/ANEEL, sob
responsabilidade da ATE XXI – Transmissora de Energia S.A. (ABENGOA), que inclui obras na subestação
Xingu 500 kV a ser implantada previamente à conexão do primeiro circuito de corrente contínua para
escoamento da UHE Belo Monte encontra-se em situação de atraso.

()
11. Conforme Relatório de Controle Gerencial extraído do Sistema de Gestão da
Transmissão – SIGET a previsão para conclusão das obras do Contrato de Concessão nº 013/2013/ANEEL é
31 de dezembro de 2021.
12. Entretanto, atualmente a ABENGOA encontra-se em processo de recuperação judicial e as
obras estão paralisadas, fato que agrava sobremaneira a conclusão do empreendimento. A este respeito, vale
destacar que a ANEEL, desde que tomou conhecimento da situação da ABENGOA (final de novembro de 2015),
vem realizando reuniões com o Agente, tendo aberto o processo nº 48500.000113/2016-76 visando a juntada
das notas de reuniões e demais documentos relativos, com o intuito de acompanhar e verificar as soluções que
serão encaminhadas, inclusive no que diz respeito ao tratamento de eventuais bens reversíveis e demais
indenizações cabíveis.
13. Além disso, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE/ANEEL
está apurando as falhas e transgressões nas nove concessões da ABENGOA ainda não concluídas. Ressaltase que a ABENGOA tem conhecimento de todas essas tratativas por parte da ANEEL, inclusas as relativas às
autorizações de reforços para mitigar os impactos sistêmicos provenientes de escoamento de energia hidráulica
e eólica e o consequente atendimento a consumidores.
14. Ademais, a previsão para conclusão das obras do Contrato de Concessão nº 014/2014/ANEEL,
que inclui a Estação Conversora CC/CA ±800 kV, 4000 MW, junto à Subestação Xingu 500 kV, conforme
Relatório de Controle Gerencial extraído do Sistema de Gestão da Transmissão – SIGET, é para 12/02/2018.
15. Face a constatação de que a subestação Xingu 500 kV não estará preparada a tempo para
receber a conexão em corrente contínua para escoamento da UHE Belo Monte, é necessário viabilizar uma
solução que atenda a ausência das obras do Contrato de Concessão nº 014/2014/ANEEL no horizonte de 2018.
16. Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados, entendo que a
recomendação constante das Notas Técnicas 0201/2016-SCT/ANEEL, de 7 de junho de 2016 e 0228/2016SCT/ANEEL, de 24 de junho de 2016, merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os
dispositivos legais e regulamentares foram observados no cálculo da RAP, ressalvando-se que tal decisão não
implica em prejuízo dos processos de interesse da ABENGOA que visam à apuração de falhas e transgressões

()
e à análise dos pleitos de indenizações e outros ajustes contratuais que se façam necessários, que seguirão o
seu rito normal, com amplo direito a defesa e ao exercício do contraditório.
III – DO DIREITO
17. Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de
julho de 1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio
de 1998; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº
67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; art. 21 da Lei
nº 12.783, de 11 de dezembro de 2013; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014..
IV – DISPOSITIVO
18. Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.001401/2016-48, voto
pela emissão de Resolução, conforme minuta anexa, que autoriza a Belo Monte Transmissora de Energia SPE
S.A. – BMTE a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, nos termos da
minuta de resolução vistada pela Procuradoria Federal junto à ANEEL.
Brasília, 12 de julho de 2016.
TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº , DE DE DE 2016
Autoriza Belo Monte Transmissora de Energia SPE
S.A. – BMTE, a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os
valores das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.001401/2016-48, resolve:
Art. 1º Autorizar Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE, Contrato de
Concessão n° 014/2014, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Estabelecer o prazo de cento e vinte dias para que a Belo Monte Transmissora de Energia
SPE S.A. – BMTE apresente estudo solucionando o remanejamento da estrada vicinal que atravessa a área
da ampliação do barramento da subestação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

()
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-046 - SE Xingu - Complemento de
Infraestrutura em 500 kV para a conexão do 1º Bipolo CC Xingu-Estreito.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO
Até 12
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO TIPO
VIGÊNCIA DA

OBRA RAP (R$) DA USUÁRIO
RAP (ANOS)
RAP
I.1.1 Complemento no
Modulo de Infraestrutura Geral
em 500 kV com a implantação
de Módulo de Infraestrutura de REDE
XINGU 33 3.890.248,78 RBNIA
Manobra em 500 kV associado BÁSICA
à implementação de três
módulo de conexão de
barramentos.
I.1.2 Implantação de

Módulo de conexão de REDE
31 1.488.781,50 RBNIA
barramentos em 500 kV para BÁSICA
secionamento da Barra A
I.1. Implantação de Módulo de
conexão de barramentos em 500 REDE
31 1.488.781,50 RBNIA
kV para secionamento da Barra BÁSICA
B
I.1.4 Implantação de
Módulo de conexão de
barramentos em 500 kV para
REDE
complemento do vão de saída 31 1.488.781,50 RBNIA
BÁSICA
da LT 500 kV Xingu -
Paraopebas na barra A1, arranjo
DJM.

TOTAL ----- 8.356.593,28 -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.

()
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-046 - SE Xingu - Complemento
de Infraestrutura em 500 kV para a conexão do 1º Bipolo CC Xingu-Estreito.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO DURAÇÃO
(*)
1.0 Projeto Básico 0 1

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 0 1
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 1 3

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.2 Estruturas 1 8
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 1 8
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 1 8

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 0 9
7.2 Fundações 6 3

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 7 3
8.4 Demais Equipamentos 9 2
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 9 2
9.0 Comissionamento 10 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 12 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.

()
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE DE DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº____________. Processo: 48500.001401/2016-41. Interessadas: Belo Monte Transmissora de Energia
SPE S.A. Objeto: (i) autorizar a Concessionária a realizar os reforços nas seguintes instalações de
transmissão sob sua responsabilidade: Subestação XINGU; (ii) estabelecer o valor da parcela adicional de
Receita Anual Permitida – RAP correspondente, conforme Anexo I; e (iii) estabelecer o cronograma de
execução, conforme Anexo II. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará
disponível em
ROMEU DONIZETE RUFINO