REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10070/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Sky Arinos V, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Arinos, (MG).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-06-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.070, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda.
a implantar e explorar a Central Geradora
Fotovoltaica Sky Arinos V, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Arinos, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.001319/2020-08, resolve:
Art. 1º Autorizar a Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
35.964.653/0001-75, com sede na Rua Manoel da Nobrega, 598, Sala 126, Centro, no município de
Diadema, estado de São Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sky Arinos
V, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas
15°48'36.16"S e 45°59'52.08"O, no município de Arinos, estado de Minas Gerais.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.MG.047368-5.01.
§2º A central geradora é constituída por 16 (dezesseis) unidades geradoras de 3.125 kW cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
50.000 kW de Potência Instalada e 49.550 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. a implantar e explorar o sistema
de interesse restrito da central geradora, a ser compartilhado entre as Centrais Geradoras Fotovoltaicas
Sky Arinos I a VIII, constituído de uma subestação coletora SE Sky Arinos, de 34,5/500 kV, 2X333 MVA, e
uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com cerca de 5,9 ( cinco vírgula nove ) km de

extensão, conectando-a à subestação SE Arinos 2 - 500 kV, sob a responsabilidade da Veredas
Transmissora de Eletricidade S.A..
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. deverá implantar a central geradora
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I. Início das obras civis das estruturas até 1º/12/2022
II. Início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 1º/1/2023
III. Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito até 1º/01/2023
IV. Início da operação em teste das Unidades Geradoras até 1º/6/2023
V. Início da operação comercial das Unidades Geradoras até 1º/7/2023
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à UFV Sky
Arinos V, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UFV Sky Arinos V ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses,
contados da data de publicação da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias,
o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

(Transferida a autorização para a Sapphirus A008.19 Participações S.A., pela REA ANEEL 10.852, de
09.11.2021)
(Transferida a autorização para a AES Arinos Solar V S.A., pela REA ANEEL 14.647, de 09.05.2023)
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 3.899, de 18.10.2023)