REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12546/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A Eletronorte a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.546, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
Eletronorte, Contrato de Concessão nº 58/2001, a
implantar os reforços em instalação de transmissão
sob sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de
fevereiro de 2022 bem como o que consta dos Processo nº 48500.004491/2021-96, resolve:
Art. 1º Autorizar as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte, Contrato de
Concessão nº 58/2001, cadastrado sob o CNPJ nº 00.357.038/0001-16, a implantar os reforços em
instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
Transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-102 - SE Imperatriz - Substituição do
Banco de Capacitores Série.
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2022
DATA DE NECESSIDADE: Imediata.
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 42
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCI RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRI
A DA DA INVEST. O
RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Substituição do Banco de 20 14.123.39 RBNIA Orçament REDE
o(1)

Capacitores Série na CR 500kV 161 3,07 BÁSICA
MVAr Imperatriz BC4 MA, localizado
IMPERATRIZ
na saída da linha LT 500 kV
Imperatriz-Colinas C1, de 161 MVAr
por outro de 324 MVAr.

TOTAL ----- 14.123.39 ----- -----
3,07
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
(1) Caso o Módulo em questão passe a ter definição pelo Banco de Preços de Referência ANEEL, o
valor do Banco deverá ser considerado para a revisão após a entrada em operação comercial do
reforço.

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-102 - SE Imperatriz - Substituição
do Banco de Capacitores Série e conexões.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 6

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 12 0

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 15 5
4.6 Licença de Operação LO 20 20
5.0 Projeto Executivo 12 28

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 12 6
6.2 Estruturas 31 2
6.3 Cabos e Condutores 31 4
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 32 2
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 35 2
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 39 0

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 20 2
7.2 Fundações 27 4

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 31 3
8.2 Cabos e Condutores 31 8
8.3 Equipamentos Principais 34 4
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 39 1
9.0 Comissionamento 38 4

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 42 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.