JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3173/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número e tipo de inversores e módulos fotovoltaicos da Usina Solar Fotovoltaica Lapa 3, no município de Bom Jesus da Lapa, (BA), outorgada à Enel Green Power Nova Lapa Solar S.A; e altera o sistema de transmissão de interesse restrito, que passará a ser constituído de Subestação elevadora, e uma linha de transmissão, conectado à Subestação Bom Jesus da Lapa, compartilhada com a Usina Solar Fotovoltaica Lapa 2, sob a responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.173 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de
2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.005632/201388, resolve: i) alterar, conforme indicado em anexo, o número e tipo de inversores e módulos fotovoltaicos
da UFV Lapa 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UFV.RS.BA.034333-1.01, outorgada por meio da Portaria nº 72, de 8 de março de 2016, à Enel Green
Power Nova Lapa Solar S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.509.564/0001-50, localizada no município de
Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia; ii); alterar o Sistema de Transmissão de Interesse Restrito, que passará
a ser constituído de Subestação Elevadora de 34,5/230 kV junto à Central Geradora, com um transformador
de 90 MVA, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de aproximadamente quatro
quilômetros de extensão, conectando-a à subestação Bom Jesus da Lapa, a ser compartilhada com a UFV
Lapa 2 sob a responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
CARACTERÍSTICAS DOS INVERSORES E MÓDULOS
FOTOVOLTÁICOS DA UFV LAPA 3
Número de Inversores 32
Modelo dos Inversores Fimer R11015TL
Potência Unitária dos
937,5 kW
Inversores
Número de Módulos 123.840
DSP - DESPACHO 3177/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Mosquito, no rio Mosquito, nos municípios de Campos Belos, (GO), e Lavandeira, (TO), de titularidade da JA Incorporadora Ltda e CELG Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-12-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.177, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 865/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.000157/2013-17, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Mosquito, com 6.600 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0372331.01, de titularidade das empresas JA Incorporadora Ltda. e CELG Geração e Transmissão S.A., inscritas no
CNPJ sob os n°s 09.456.788/0001-10, 07.779.299/0001-73, localizada no rio Mosquito, integrante da subbacia 21, na bacia hidrográfica do Rio Tocantins, no município de Campos Belos, no estado de Goiás e no
município Lavandeira, no estado de Tocantins; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 774, de 16.03.2020)
(Alterada a titularidade para a Energética Mosquito S.A., pelo DSP 3.489, de 29.10.2021)
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 804, de 27.03.2023)
DSP - DESPACHO 3178/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Toco Preto, no rio Mosquito, nos municípios de Campos Belos, (GO), e Lavandeira, (TO), de titularidade da JA Incorporadora Ltda e CELG Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.178, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 864/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.000153/2013-75, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Toco Preto, com 6.200 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.0372340.01, de titularidade das empresas JA Incorporadora Ltda. e CELG Geração e Transmissão S.A., inscritas no
CNPJ sob os n°s 09.456.788/0001-10, 07.779.299/0001-73, localizada no rio Mosquito, integrante da subbacia 21, na bacia hidrográfica do Rio Tocantins, no município de Campos Belos, no estado de Goiás e no
município Lavandeira, no estado de Tocantins; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 774, de 16.03.2020)
(Alterada a titularidade para a Energética Mosquito S.A., pelo DSP 3.489, de 29.10.2021)
DSP - DESPACHO 3179/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica São Bartolomeu, no rio Mosquito, nos municípios de Campos Belos, (GO), e Lavandeira, (TO), de titularidade da JA Incorporadora Ltda e CELG Geração e Transmissão S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.179, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 863/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.000156/2013-17, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH São Bartolomeu, com 5.800 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.TO.0372358.01, de titularidade das empresas JA Incorporadora Ltda. e CELG Geração e Transmissão S.A., inscritas no
CNPJ sob os n°s 09.456.788/0001-10, 07.779.299/0001-73, localizada no rio Mosquito, integrante da subbacia 21, na bacia hidrográfica do rio Tocantins, no município de Campos Belos, no estado de Goiás e no
município Lavandeira, no estado de Tocantins; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 774, de 16.03.2020)
(Alterada a titularidade para a Energética Mosquito S.A., pelo DSP 3.489, de 29.10.2021)
DSP - DESPACHO 3180/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Açungui 2C, no rio Açungui, nos municípios de Campo Largo e Itaperuçu, (PR), de titularidade da Translead Empreendimentos e Incorporações Ltda e Construtora Strobel Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.180, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 861/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.006595/2014-14, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Açungui 2C, com 13.100 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.0331139.01, de titularidade das empresas Translead Empreendimentos e Incorporações Ltda. e Construtora
Strobel Ltda., inscritas no CNPJ sob os n°s 81.172.264/0001-24, 82.679.945/0001-46, localizada no rio
Açungui, integrante da sub-bacia rio Ribeira do Iguape (81), na bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste,
nos municípios de Campo Largo e Itaperuçu, no estado Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Excluída da titularidade a empresa Construtora Strobel Ltda, pelo DSP SCG/ANEEL 3.080 de 21.09.2017)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 774, de 16.03.2020)
DSP - DESPACHO 3181/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Eletrobras Distribuição Rondônia - CERON, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 047 de 2016, e altera o valor da penalidade de multa citada.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.181, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.005093/2014-68, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela
Eletrobras Distribuição Rondônia – CERON em face Auto de Infração n° 0047/2016-SFE, para, no
mérito, dar-lhe provimento parcial para alterar a penalidade de multa de R$ 343.059,86 (trezentos e
quarenta e três mil, cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos) para R$ 209.748,80 (duzentos e
nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), que deverá ser recolhida em
conformidade com a legislação vigente.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2016, seção 1, p. 107, v. 153, n. 237 e o retificado
no D.O. de 13.12.2016.
DSP - DESPACHO 3182/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A e da Emgeos Empreendimentos em Geologia Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 869, de 2015, para manter a decisão de selecionar o estudo de inventário hidrelétrico do rio Suaçuí Grande, no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Coqueiro e o remanso da Pequena Central Hidrelétrica Matão, no estado de Minas Gerais, apresentado pela Energias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A, e revoga o Despachos SGH/ANEEL 3.086, de 2011, 1.632, de 2012, 4.342, de 2011, e 2.977, de 2012, que, respectivamente, concederam registro ativo e aceite técnico aos estudos de inventário.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.182, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos
nº 48500.003773/2011-02, 48500.005259/2011-01 e 48500.003027/2011-19, decide conhecer dos
Recursos Administrativos interpostos pela Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. e pela Emgeos
Empreendimentos em Geologia Ltda. em face do Despacho nº 869, de 31 de março de 2015 e, no mérito,
negar-lhes provimento para manter a decisão de i) selecionar, para fins de análise e aprovação, pela
aplicação dos critérios de seleção estabelecidos pela Resolução nº 398, de 21 de setembro de 2001, o estudo
de inventário hidrelétrico do rio Suaçuí Grande, no trecho compreendido entre o canal de fuga da PCH
Coqueiro e o remanso da PCH Matão, localizado na sub-bacia 56, bacia hidrográfica do atlântico leste, no
estado de Minas Gerais, apresentado pela Energias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica
S.A., e ii) revogar o Despacho nº 3.086, de 27 de julho de 2011, o Despacho nº 1.632, de 14 de maio de
2012, o Despacho nº 4.342, de 7 de novembro de 2011, e o Despacho nº 2.977, de 26 de setembro de 2012,
que, respectivamente, concederam registro ativo e aceite técnico aos estudos de inventário apresentados
pela Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. e pela Emgeos Empreendimentos em Geologia e Serviços
Ltda.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.12.2016, seção 1, p. 77, v. 153, n. 235.
DSP - DESPACHO 3183/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Despacho SFF/ANEEL 1.980 de 26.07.2016, emitido em sede de juízo de reconsideração, para manter a decisão constante do Despacho 2.947 de 10.11.2016, que autorizou a separação de ativos de transmissão no Estado do Amapá, pertencentes a Eletronorte, para a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-15
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.183, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002469/2016-44, decide conhecer do recurso apresentado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil
S.A. - Eletronorte em face do Despacho nº 1.980/2016, emitido pela Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira - SFF, para no mérito, negar-lhe provimento, para: manter a decisão constante do
Despacho nº 2.947 de 10 de novembro de 2016, pelo qual a SFF, em sede de juízo de reconsideração,
autorizou a separação de ativos de transmissão no Estado do Amapá, pertencentes a Eletronorte, para a
Companhia de Eletricidade do Amapá –CEA sem o oferecimento de garantia de recebimento por parte da
CEA.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2016, seção 1, p. 88, v. 153, n. 240.
DSP - DESPACHO 3184/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece a regularidade do desligamento da Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda, mediante procedimento administrativo, após notificação e manifestação do agente, e julgamento; e torna sem efeito os registros contidos nos Ofícios SCG/ANEEL 2.727 de 2009, 196 de 2010 e 2.144 de 2013 os quais registram as Usina Termelétricas Itapuranga, Unidade Bom Sucesso e a Pedrosa, todas de titularidade da Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.184, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.000728/2014-31 decide: (i) reconhecer a regularidade do desligamento da Vale Verde
Empreendimentos Agrícolas Ltda., mediante o devido procedimento administrativo, após notificação e
manifestação do agente, e julgamento processado em conformidade com a Resolução Normativa nº
545/2013; e (ii) tornar sem efeito os registros contidos nos Ofícios nº 2727/2009-SCG/ANEEL, nº
196/2010-SCG/ANEEL e nº 2144/2013-SCG/ANEEL os quais registram, respectivamente, a UTE
Itapuranga, a UTE Unidade Bom Sucesso e a UTE Pedrosa, todas de titularidade da Vale Verde
Empreendimentos Agrícolas Ltda.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2016, seção 1, p. 107, v. 153, n. 237.
DSP - DESPACHO 3185/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Ventos de Santa Joana I Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana III Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana IV Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana V Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana VII Energias Renováveis S.A, Ventos de Santo Augusto III Energias Renováveis S.A, Ventos de Santo Augusto IV Energias Renováveis S.A, e Ventos de Santo Augusto V Energias Renováveis S.A, contra o Despacho ANEEL 841, de 2016.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.185, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.000064/2016-71, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de reconsideração
interposto pela Ventos de Santa Joana I Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana III Energias
Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana IV Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana V Energias
Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana VII Energias Renováveis S.A, Ventos de Santo Augusto III
Energias Renováveis S.A, Ventos de Santo Augusto IV Energias Renováveis S.A, e Ventos de Santo
Augusto V Energias Renováveis S.A., contra o Despacho nº 841/2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2016, seção 1, p. 107, v. 153, n. 237.
DSP - DESPACHO 3186/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento aos pedidos de impugnação interpostos por AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo, em face de decisões emitidas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE em suas 882ª e 883ª reuniões, referentes ao processamento do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD de julho e agosto de 2016.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.186, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004243/2016-88, decide conhecer e, no mérito, negar provimento aos Pedidos de Impugnação
interpostos pelas empresas AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo, em face de decisões emitidas pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em suas 882ª e 883ª reuniões, referentes ao processamento
do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD de julho e agosto de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2016, seção 1, p. 107, v. 153, n. 237.
DSP - DESPACHO 3187/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido de autorização, em favor da Cimento Itambé S.A e da RDR Energia Ltda, integrantes do Consórcio Complexo Energético do rio Turvo, para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira Brava, nos municípios de Cerro Azul e Doutor Ulysses, (PR), bem como as respectivas instalações de transmissão de interesse restrito; mantém ativo o registro do projeto básico da usina, por prazo determinado, e conforme as condições detalhadas.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 3.187, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n°
48500.001273/2002-75, decide i) indeferir o pedido de autorização, em favor da Cimento Itambé S.A. e da
RDR Energia Ltda., integrantes do Consórcio Complexo Energético do rio Turvo, na proporção de sua
participação, para implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a
Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira Brava, com 4.000 kW de potência instalada e 3.860 kW de
líquida, localizada nos municípios de Cerro Azul e Doutor Ulysses, no estado do Paraná, bem como as
respectivas instalações de transmissão de interesse restrito; ii) manter ativo o registro do Projeto Básico da
PCH Cachoeira Brava, aprovado pelo Despacho no 4.356, de 20 de dezembro de 2013, por 3 anos, a contar
da data de publicação da Lei no 13.360, de 2016, e iii) determinar que os detentores desse registro
comuniquem à ANEEL a implantação da PCH Cachoeira Brava em até 3 anos, contados da data de
publicação da Lei no 13.360, de 2016. A não implantação do aproveitamento no prazo estipulado ensejará
a perda de vigência do Despacho que concedeu o registro ativo, independentemente de manifestação da
ANEEL.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.12.2016, seção 1, p. 77, v. 153, n. 235 e o retificado no
D.O de 23.12.2016.
(Transferida a titularidade para a Rio Turvo Energética SPE S.A, pelo DSP SCG/ANEEL 1.422 de
23.05.2017)