REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9870/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Transfere, da Oslo VI S.A para a Oslo II S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Eugênia 07, no município de Uibaí, (BA).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-13
Autor: ANEEL

VOTO

PROCESSOS: 48500.004376/2017-35, 48500.004375/2017-91, 48500.004374/2017-46,
48500.004373/2017-00 e 48500.004370/2017-68.
INTERESSADOS: Oslo II S.A., Oslo III S.A., Oslo IV S.A., Oslo V S.A. e Oslo VI S.A.
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Transferência das autorizações da Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de Santa Eugênia
06, 07, 08, 09 e 12, atualmente detidas pelas empresas, Oslo V S.A., Oslo VI S.A., Oslo VII S.A., Oslo VIII
S.A. e Oslo IX S.A., em favor das empresas Oslo VI S.A., Oslo II S.A., Oslo IV S.A., Oslo V S.A. e Oslo III S.A.
I - RELATÓRIO
1. A Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1 autorizaram a implantação e exploração
das EOL Ventos de Santa Eugênia 06, Ventos de Santa Eugênia 07, Ventos de Santa Eugênia 08, Ventos de
Santa Eugênia 09 e Ventos de Santa Eugênia 12, todas com a finalidade de Produção Independente de
Energia Elétrica.
2. As informações básicas sobre titulares das autorizações, Código Único de Empreendimento
de Geração -CEG, potência instalada e localização estão discriminadas no Quadro a seguir.
Novas Titulares Potência

EOL Titular Atual (após aprovação Ato Autorizativo CEG instalada Localização
da transferência (kW)
pela ANEEL)

| Ventos de Santa | Portaria nº 108, de | EOL.CV.BA.038082- |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Oslo V S.A. | 30.000 | Uibaí/BA |  |  |  |
| Eugênia 06 | Oslo VI S.A. | 18 de março de 2020 | 2.01 |  |  |
| Ventos de Santa | Portaria nº 109, de | EOL.CV.BA.038083- |  |  |  |
| Eugênia 07 | Oslo VI S.A. | 18 de março de 2020 | 0.01 | 30.000 | Uibaí/BA |

Oslo II S.A.

Ventos de Santa Portaria nº 118, de EOL.CV.BA.038084Oslo VII S.A. 30.000 Uibaí/BA
Eugênia 08 19 de março de 2020 9.01
Oslo IV S.A.

Ventos de Santa Portaria nº 119, de EOL.CV.BA.038085Oslo VIII S.A. 30.000 Ibipeba/BA
Eugênia 09 19 de março de 2020 7.01
Oslo V S.A.

Ventos de Santa Portaria nº 120, de EOL.CV.BA.038088Oslo IX S.A. 30.000 Ibipeba/BA
Eugênia 12 19 de março de 2020 1.01
Oslo III S.A.
Quadro 1 - Informações referentes às Centrais Geradoras
3. Em agosto de 2020, mediante correspondência1, a Statkraft Energias Renováveis S.A.2,
solicitou a transferência dessas autorizações para as empresas Oslo VI S.A., Oslo II S.A., Oslo IV S.A., Oslo
V S.A. e Oslo III S.A., respectivamente, encaminhando na ocasião, e complementando3 posteriormente,
documentação necessária à análise do pleito.
4. A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG apresentou a Nota
Técnica nº 63/2021-SCG/ANEEL4, de 3 de fevereiro de 2021, com a análise dos documentos enviados e
da situação da Requerente quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências
de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF), e concluiu pela
recomendação de emissão de Resolução Autorizativa, transferindo as autorizações.
5. Em 8 de fevereiro de 2021, mediante sorteio, o processo foi a mim distribuído.
6. É o que se tem a relatar.
II - FUNDAMENTAÇÃO
7. Trata-se de solicitação feita pela Statkraft Energias Renováveis S.A., de transferência das
autorizações das EOL Ventos de Santa Eugênia 06, Ventos de Santa Eugênia 07, Ventos de Santa Eugênia 08,
Ventos de Santa Eugênia 09 e Ventos de Santa Eugênia 12, para as empresas Oslo VI S.A., Oslo II S.A., Oslo
IV S.A., Oslo V S.A. e Oslo III S.A., respectivamente.
8. Em conformidade com o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 2020, para
transferência de titularidade, foram analisados os documentos enviados, conforme descrito a seguir:
1 Carta SKER-CE-0137-20, de 11 de agosto de 2020. Documento Sicnet nº 48513.021483/2020-00.
2 Controladora das atuais autorizadas: Oslo V S.A.; Oslo VI S.A.; Oslo VII S.A.; Oslo VIII S.A.; e Oslo IX S.A.
3 Documento Sicnet nº 48513.028573/2020-00, 48513.002055/2021-00, 48513.033698/2020, 48513.001865/2021-00 e
48513.032748/2020-00.
4 Documento Sicnet nº 48524.000878/2021-00.

a) Dados Cadastrais e Regularidade Jurídica do novo Titular;
b) Composição Societária;
c) Regularidade Fiscal; e
d) Qualificação Econômico-Financeira.
9. Consta da Nota Técnica nº 63, de 2021, que todas as certidões citadas estavam e válidas na
data de sua assinatura.
10. Após analisar a documentação apresentada pela Interessada, a Superintendência
informou que foram atendidos os requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876, de 2020, e no
Edital do Leilão nº 4/2019, para transferir a titularidade das autorizações das EOL Ventos de Santa Eugênia
06, Ventos, e Santa Eugênia 07, Ventos de Santa Eugênia 08, Ventos de Santa Eugênia 09 e Ventos de Santa
Eugênia 12.
11. Cabe salientar que a transferência de titularidade de empreendimentos eólicos participantes
do Ambiente de Contratação Regulado – ACR, ainda não foi objeto de Parecer Referencial pela Procuradoria
Federal junto à ANEEL – PF.
12. Ainda, não foram encontrados registros de inadimplências em nome das Interessadas, ou
dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.
13. Por fim, foi verificado que a nova titular cumpriu a exigência do art. 23 da Resolução
Normativa nº 804, de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL.
14. Diante do exposto, verifica-se a ausência de óbices à transferência de pretendida, da forma
da minuta de Resolução Autorizativa apresentada pela SCG, anexo à citada Nota Técnica.
15. Naturalmente, após a aprovação da Diretoria a Statkraft Energias Renováveis deverá
proceder às demais formalidades, apresentando sua composição societária no sistema disponibilizado no
sítio eletrônico da ANEEL.
III - DIREITO
16. O presente possui respaldo em:

a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004;
c) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
d) Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009;
e) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013;
f) Edital do Leilão nº 004/2019;
g) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e
h) Nota Técnica nº 63/2021–SCG/ANEEL, de 03 de fevereiro de 2021.
IV - DISPOSITIVO
17. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.004379/2017-35, voto pela
emissão de Resolução Autorizativa, minuta anexa, autorizando a transferência da titularidade da
autorização referente às EOL Ventos de Santa Eugênia 06, EOL Ventos de Santa Eugênia 07, EOL Ventos de
Santa Eugênia 08, EOL Ventos de Santa Eugênia 09 e EOL Ventos de Santa Eugênia 12, para as empresas Oslo
VI S.A., Oslo II S.A., Oslo IV S.A., Oslo V S.A. e Oslo III S.A., respectivamente.
Brasília, 6 de abril de 2021.
(Assinatura digital)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor