REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2960/2021
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Homologa o resultado definitivo da revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-T; revoga a Resolução Homologatória ANEEL 2.709, de 30 de junho de 2020
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-19
Autor: ANEEL

Nota Técnica nº 13/2022-SGT/ANEEL
Em 15 de fevereiro de 2022.
Processos: 48500.000745/2019-82,
48500.000746/2019-27, 48500.000748/2019-16,
48500.000749/2019-61, 48500.000750/2019-95,
48500.000751/2019-30, 48500.000752/2019-84 e
48500.000753/2019-29.
Assunto: Retificação das Tabelas 1 e 2 dos Anexos das
Resoluções Homologatórias que aprovaram os
resultados definitivos das Revisões Periódicas da
Receita Anual Permitida – RAP de 2018 das
concessionárias de transmissão prorrogadas nos
termos da Lei nº 12.783, de 2013.
I – DO OBJETIVO
1. Esta Nota Técnica tem por objetivo retificar as Tabelas 1 e 2 dos Anexos das Resoluções
Homologatórias (REH) discriminadas na Tabela 1, que aprovaram os resultados definitivos das Revisões
Periódicas da Receita Anual Permitida – RAP de 2018 das concessionárias de transmissão prorrogadas nos
termos da Lei nº 12.783, de 2013.
II – DOS FATOS
2. As REH listadas na Tabela 1 homologaram os resultados definitivos das Revisões Periódicas
da RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica prorrogados nos termos da Lei nº
12.783, de 2013, com vigência a partir de 1º de julho de 2018.
Tabela 1: Contratos de Concessão Prorrogados nos termos da Lei nº 12.783, de 2013.
Contrato de REH
Concessionária Processo de Revisão (SIC)
Concessão

CEEE-GT 055/2001 48500.000753/2019-29 2.960/2021
CELG G&T 063/2001 48500.000752/2019-84 2.711/2020
2.712/2020

| CEMIG-GT | 006/1997 | 48500.000751/2019-30 |  |
| --- | --- | --- | --- |
| CHESF | 061/2001 | 48500.000750/2019-95 | 2.935/2021 |
| COPEL-GT | 060/2001 | 48500.000749/2019-61 | 2.715/2020 |
| CTEEP | 059/2001 | 48500.000748/2019-16 | 2.714/2020 |

* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022.
Contrato de REH
Concessionária Processo de Revisão (SIC)
Concessão

ELETROSUL 057/2001 48500.000746/2019-27 2.716/2020
FURNAS 062/2001 48500.000745/2019-82 2.710/2020
3. As REH nº 2.845 a 2.853, de 22 de abril de 2021, alteraram os resultados das revisões
periódicas em função da deliberação da Diretoria Colegiada da ANEEL dos recursos administrativos
interpostos no âmbito dos processos discriminados na Tabela 1.
4. Em 1º dezembro de 2021, foram detectados erros materiais nas planilhas de cálculo, em
desacordo com as deliberações predecessoras da revisão periódica da RAP de 2018, que foram
encaminhados1
prontamente corrigidos e para as concessionárias de transmissão tomarem conhecimento
e se manifestarem até 14 de janeiro de 2022.
5. Em 7 de fevereiro de 2022, por meio do Memorando nº 30/2022-SFF/ANEEL2, a
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) retificou a Base de Remuneração
Regulatória (BRR) referentes aos ativos incrementais da COPEL-GT, uma vez que a BRR estava
considerando alguns itens que a fiscalização havia glosado no relatório de avaliação.
6. A REH nº 3.011, de 15 de fevereiro de 2022, homologou o resultado definitivo da revisão
da RAP do contrato de concessão nº 058/2001 da Eletronorte, tendo em vista estar em caráter provisório.
Nessa ocasião, os erros anteriomente citados já haviam sido sanados, de modo que não se faz necessário
processar a retificação para a Eletronorte.
III – DA ANÁLISE
7. Durante a análise de recursos do processo de reajuste da RAP do ciclo 2021/2022 aprovada
pela REH nº 2.895/2021, foram detectados erros materias nas planilhas de cálculo da revisão períodica da
RAP de 2018 das concessionárias de transmissão prorrogadas, que merecem ser corrigidos. As descrições
dos erros estão discriminadas abaixo:
i. Planilha "RAP RBNI - RTP 2018 - PRORROGADAS - pós recursos - retificada - definitiva.xlsx":
• Na Aba "RAP Reforços Revisada" haviam células com perda de referência (acrônimo de
erro "#REF") nas colunas AC e AD, o que gerava equívoco no cálculo de forma generalizada;
• Na Aba "ANEXO I - Avaliação de Ativos", para as empresas COPEL e CEEE houve lançamento
de valores referentes ao Valor de Base de Remuneração (VBR) ao invés de Base de
Remuneração Bruta (BRB) na coluna I;
• Na Aba "BRR" restou atualizar a tabela de Base Incremental com os valores fiscalizados
pela SFF para as empresas COPEL, CHESF e CEEE;
•
Em decorrência desses erros, é necessário atualizar o restante do cálculo nas demais abas,
em especial: "Ob. Especiais", "CAOM", "Almox. e Terrenos" e "CAIMI".
1 Sic Mensagem Eletrônica
2
Sic 48536.000288/2022-00

da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022.
ii. Em função do item (i), faz-se necessário reprocessar o Custo de Admininstração, Operação
e Manutençã (CAOM) na Planilha "Custos Operacionais Revisados - pós recursos -
definitiva.xlsx" e a remuneração de Obrigações Especiais na Planilha "RC OE - RTP 2018 -
PRORROGADAS- pós recursos – definitiva.xlsx";
iii. Em decorrência das alterações dos cálculos da remuneração das obrigações especiais e de
ajustes nas Tabelas das bases blindadas das empresas COPEL, CHESF e CEEE, que passaram
por revisão definitiva, faz-se necessário ajustar a Planilha RAP "RBSE Econômico PRT 1202016 - RTP 2018 - PRORROGADAS - pós recursos - definitiva.xlsx".
iv. A Planilha de "Cálculo Anuidade Melhorias - RTP 2018 - PRORROGADAS - pós recursos -
definitiva.xlsx" também precisou ser recalculada em função de adequação dos dados de
bases de remuneração fiscalizadas e porque não estava efetuando o cálculo da PA
anuidade de melhorias na coluna "K" na mesma referência de preços dos demais
componentes (jun/2019);
v. Por fim, a Planilha que consolida todo o cálculo da revisão "RAP RTP 2018 Consolidado -
PRORROGADAS - pós recursos - retificada - definitiva.xlsx" foi atualizada para refletir todos
os citados ajustes.
COPEL-GT3
8. A manifestou-se com relação ao ajuste da Base Incremental, de modo a consistir
com a fiscalização realizada. Como resultado, a SFF retificou a BRR por meio do Memorando nº 30/2022SFF/ANEEL, que foi considerado no cálculo corretivo.
9. A CEEE-GT, representada por sua sucessora "CPFL Transmissão", manifestou-se pela Carta
nº 005/2022/PR/CPFL4, de 14 de janeiro de 2022, informando ter constatado apenas uma inconsistência
nos cálculos, com relação a aplicação da Taxa Média de Depreciação Contábil ("TDMC") igual à 3,11%
junto ao cálculo da anuidade de melhorias ("Cálculo Anuidade Melhorias − RTP 2018 − PRORROGADAS −
pós recursos – definitiva"), quando o correto seria 3,24%, consoante Nota Técnica nº 49/2021-SFF/ANEEL,
de 09 de março de 2021.
10. A SGT acatou a obervação da CPFL Transmissão e aplicou na presente correção.
11. As transmissoras CTEEP5 e CHESF6 concordaram com o resultado, e as demais se abstiveram
de se manifestar.
12. Feitas as correções, o resultado da Revisão Periódica da RAP de 2018 das concessionárias
de transmissão prorrogadas nos termos da Lei nº 12.783/2013 está disposto na Tabela 2.
Tabela 2: Resultado da revisão da RAP total para o ciclo 2018-2019, a preços de junho de 2018.
3 Anexo
4
Sic 48513.001193/2022-00
5 Anexo
6
Anexo

da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022.
RAP Vigente
índice de
RAP Total REH nº
RAP Base Incremental Reposiciona

RAP Base Blindada (RBSE/RPC) [1] Ref.: Jun/18 revisada [3] = 2.408/2018
(RBNI/RCDM) [2] Ref.: Jun/18 mento
[1]+[2] (Ciclo 2018-
[5]=[3]/[4]-1
Concessionária 2019) (R$) [4]
CAA (Comp. Comp.
CAOM
Econômico Financeiro

(PRT CAA CAOM Ref.: Jun/18 Ref.: Jun/18 (%)
PRT (PRT
579/2012)
120/2016) 120/2016)

| CEEE-GT | 151.535.060 | 276.517.414 | 147.248.232 | 100.023.421 | 12.766.924 | 688.091.053 | 657.116.042 | 4,71% |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CELG G&T | 40.933.832 | 31.624.126 | 39.080.688 | 15.072.244 | 2.090.541 | 128.801.433 | 123.916.130 | 3,94% |
| CEMIG-GT | 141.242.247 | 212.130.506 | 179.515.535 | 84.979.314 | 12.811.002 | 630.678.603 | 639.767.446 | -1,42% |
| CHESF | 945.077.180 | 748.710.816 | 988.677.304 | 187.256.342 | 22.907.105 | 2.892.628.748 | 2.725.952.568 | 6,11% |
| COPEL-GT | 118.651.778 | 161.290.647 | 103.949.452 | 54.426.260 | 8.022.873 | 446.341.010 | 438.380.327 | 1,82% |
| CTEEP | 692.875.542 | 726.258.263 | 749.687.148 | 217.852.512 | 23.610.432 | 2.410.283.897 | 2.452.477.613 | -1,72% |
| ELETROSUL | 160.714.247 | 517.124.850 | 214.543.310 | 53.837.772 | 7.029.502 | 953.249.682 | 960.410.485 | -0,75% |
| FURNAS | 1.537.513.918 913.105.662 1.605.717.217 167.102.098 | 20.803.914 | 4.244.242.809 | 4.257.427.572 | -0,31% |  |  |  |

[4] Considera apenas as parcelas de RAP elegíveis à revisão: Componente econômico e financeiro da PRT 120/2016, O&M da PRT 579/2012 e parcela da
RAP de reforços e melhorias em operação comercial até 31/1/2018.
13. Por fim, a Tabela 3 apresenta o resultado da Parcela de Ajuste – PA após as devidas
correções.
Tabela 3: Resultado das Parcelas de Ajuste – PA, a preços de junho de 2019.
PA BASE ANUIDADE DE MELHORIAS DE
PA BASE BLINDADA PA REVISÃO CONSOLIDADA
INCREMENTAL PEQUENO PORTE
Base
Componente Econômico Componente Financeiro PA Postergação

| Incremental | Anuidade | Total [5] | Por ciclo [4] |
| --- | --- | --- | --- |
| (R$) | (R$) [2] | da Revisão |  |
| Concessionária | (R$) | Ref.: Jun/19 | Ref.: Jun/19 Ref.: Jun/19 |
| Ref.: Jun/19 | Ref.: Jun/19 | Ref.: Jun/19 [3] |  |

Ref.: Jun/19
Postergação
WACC e CAOM [3]

Valor [3] da Revisão Baixas [1] (R$) (R$) (R$) (R$)
baixas Ref.: Jun/19
[3]

| CEEE-GT | 113.299.050 16.955.988 -6.222.628 | 0 | 48.033.796 | 1.923.906 | 2.224.190 | 180.062.113 60.020.704 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CELG G&T | -31.846.600 | 4.972.298 | -605.122 | 0 | 23.129.121 | 293.794 | 409.404 | -3.059.517 | -1.019.839 |
| CEMIG-GT | -31.363.553 20.055.162 -7.136.316 | 0 | -16.357.969 5.011.861 | 5.953.793 | -13.813.301 -4.604.434 |  |  |  |  |
| CHESF | 207.432.665 317.509.555 -20.121.738 | 0 | -3.768.633 27.630.605 | 32.056.296 | 615.999.961 205.333.320 |  |  |  |  |
| COPEL-GT | 91.460.561 | 21.022.122 -2.087.036 | 0 | -28.998.133 1.110.706 | 1.519.940 | 86.249.571 28.749.857 |  |  |  |
| CTEEP | 182.022.810 -44.927.037 -17.351.517 | 0 | -78.834.593 16.611.626 | 19.915.562 | 110.660.103 36.886.701 |  |  |  |  |
| ELETROSUL | 86.327.890 127.580.503 -4.164.403 | 0 | -229.807.044 6.344.359 | 8.100.166 | 7.070.189 | 2.356.730 |  |  |  |
| FURNAS | 98.502.628 -31.205.618 -86.864.282 | 0 | 927.301 | 44.784.834 | 56.327.268 | 172.041.801 57.347.267 |  |  |  |

[1] PA referente ao ciclo 2017-2018 (considera apenas as Baixas).
[2] PA referente aos ciclos 2017-2018, 2018-2019 e 2019-2020 (considera Baixas e novo WACC).
[3] PA referente aos ciclos 2018-2019 e 2019-2020.
[4] PA diluída até a próxima revisão (2023) conforme previsto no Submódulo 9.7 do PRORET;
[5] Anuidade de melhorias multiplicada pelo números de ciclos (3) até a próxima revisão (2023).

da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022.
14. Toda as diferenças financeiras docorrentes dessa retificação durante a operacionalização
dos ciclos tarifários 2020/2021 e 2021/2022 deverão ser contabilizadas para aplicação na forma de Parcela
de Ajuste no ciclo 2022/2023.
15. Importante ressalvar que a retificação proposta está em conformidade com a decisão da
Diretoria da ANEEL, haja visto que não se trata de alterações de mérito e/ou procedimentos
regulamentados. Nesses termos, a Portaria ANEEL nº 3.923, de 29 de março de 2016, delegou ao titular
da SGT a seguinte competência:
"Art. 1º Delegar ao titular da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) as seguintes
competências:
(...)
VII- publicar tarifas ou receitas não disponibilizadas originalmente em Resolução
Homologatória, bem como retificar valores inicialmente publicados, em conformidade
com a decisão da Diretoria da ANEEL;" (grifo nosso)
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
16. A presente instrução processual fundamenta-se na (i) Portaria ANEEL nº 3.923, de 29 de
março de 2016; (ii) no Submódulo 9.1 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 880, de 7 de
abril de 2020; e (iii) nas Resoluções Homologatórias ANEEL identificadas na Tabela 1.
V – DA CONCLUSÃO
17. Diante do exposto nesta Nota Técnica e que a retificação está em conformidade com a
decisão da Diretoria da ANEEL, haja visto que não se trata de alterações de mérito e/ou procedimentos
regulamentados, concluímos pela necessidade de retificar as Tabelas 1 e 2 dos Anexos das Resoluções
Homologatórias identificadas na Tabela 1, a partir dos valores apresentados no Anexo desta Nota Técnica
complementar.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
18. Recomenda-se a retificação das Tabelas 1 e 2 dos Anexos das Resoluções Homologatórias
identificadas na Tabela 1, conforme apresentado no nesta Nota Técnica complementar, a partir da
competência delegada ao Superintendente de Gestão Tarifária – SGT, nos termos do inciso VII do art. 1º
da Portaria ANEEL nº 3.923, de 29 de março de 2016.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Especialista em Regulação
De acordo:
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária – SGT

da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022.
ANEXO - RETIFICAÇÃO DAS TABELAS 1 E 2 DOS ANEXOS DAS RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS ANEEL
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RETIFICAÇÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.960, de 13 de outubro de 2021, cujo resumo foi
publicado no D.O. de 19 de outubro de 2021, Seção 1, página 91, constante do Processo n.
48500.000753/2019-29, substituir as Tabelas 1 e 2 do Anexo, que foram disponibilizadas no endereço
eletrônico
ANEXO
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018.
Receita Anual Índice de

Concessionária Contrato Permitida Revisada Reposicionamento
(R$) (%)

CEEE-GT 055/2001 688.091.052,52 4,71%
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas.
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019.
Parcela de Ajuste – PA de Revisão

Concessionária Contrato Total Por ciclo [1]
(R$) (R$)

CEEE-GT 055/2001 180.062.112,50 60.020.704,17

da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022.
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.846, de 22 de abril de 2021, cujo resumo foi
48500.000752/2019-84, substituir as Tabelas 1 e 2 do Anexo, que foram disponibilizadas no endereço
eletrônico
ANEXO
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018.
Receita Anual Índice de

Concessionária Contrato Permitida Revisada Reposicionamento
(R$) (%)

CELG G&T 063/2001 128.801.432,51 3,94%
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas.
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019.
Parcela de Ajuste – PA de Revisão

Concessionária Contrato Total Por ciclo [1]
(R$) (R$)

CELG G&T 063/2001 -3.059.516,60 -1.019.838,87

da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022.
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.847, de 22 de abril de 2021, cujo resumo foi
48500.000749/2019-61, substituir as Tabelas 1 e 2 do Anexo, que foram disponibilizadas no endereço
eletrônico
ANEXO
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018.
Receita Anual Índice de

Concessionária Contrato Permitida Revisada Reposicionamento
(R$) (%)

COPEL-GT 060/2001 446.341.009,63 1,82%
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas.
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019.
Parcela de Ajuste – PA de Revisão

Concessionária Contrato Total Por ciclo [1]
(R$) (R$)

COPEL-GT 060/2001 86.249.571,44 28.749.857,15

da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022.
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.848, de 22 de abril de 2021, cujo resumo foi
48500.000745/2019-82, substituir as Tabelas 1 e 2 do Anexo, que foram disponibilizadas no endereço
eletrônico
ANEXO
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018.
Receita Anual Índice de

Concessionária Contrato Permitida Revisada Reposicionamento
(R$) (%)

FURNAS 062/2001 4.244.242.809,34 -0,31%
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas.
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019.
Parcela de Ajuste – PA de Revisão

Concessionária Contrato Total Por ciclo [1]
(R$) (R$)

FURNAS 062/2001 172.041.801,18 57.347.267,06

da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022.
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.849, de 22 de abril de 2021, cujo resumo foi
48500.000746/2019-27, substituir as Tabelas 1 e 2 do Anexo, que foram disponibilizadas no endereço
eletrônico
ANEXO
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018.
Receita Anual Índice de

Concessionária Contrato Permitida Revisada Reposicionamento
(R$) (%)

ELETROSUL 057/2001 953.249.681,58 -0,75%
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas.
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019.
Parcela de Ajuste – PA de Revisão

Concessionária Contrato Total Por ciclo [1]
(R$) (R$)

ELETROSUL 057/2001 7.070.189,37 2.356.729,79

da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022.
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.851, de 22 de abril de 2021, cujo resumo foi
48500.000748/2019-16, substituir as Tabelas 1 e 2 do Anexo, que foram disponibilizadas no endereço
eletrônico
ANEXO
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018.
Receita Anual Índice de

Concessionária Contrato Permitida Revisada Reposicionamento
(R$) (%)

CTEEP 059/2001 2.410.283.897,32 -1,72%
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas.
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019.
Parcela de Ajuste – PA de Revisão

Concessionária Contrato Total Por ciclo [1]
(R$) (R$)

CTEEP 059/2001 110.660.103,18 36.886.701,06

da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022.
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.852, de 22 de abril de 2021, cujo resumo foi
48500.000751/2019-30, substituir as Tabelas 1 e 2 do Anexo, que foram disponibilizadas no endereço
eletrônico
ANEXO
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018.
Receita Anual Índice de

Concessionária Contrato Permitida Revisada Reposicionamento
(R$) (%)

CEMIG-GT 006/1997 630.678.603,22 -1,42%
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas.
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019.
Parcela de Ajuste – PA de Revisão

Concessionária Contrato Total Por ciclo [1]
(R$) (R$)

CEMIG-GT 006/1997 -13.813.300,51 -4.604.433,50

da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022.
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.935, de 28 de setembro de 2021, cujo resumo foi
publicado no D.O. de 5 de outubro de 2021, Seção 1, página 29, constante do Processo n.
48500.000750/2019-95, substituir as Tabelas 1 e 2 do Anexo, que foram disponibilizadas no endereço
eletrônico
ANEXO
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018.
Receita Anual Índice de

Concessionária Contrato Permitida Revisada Reposicionamento
(R$) (%)

CHESF 061/2001 2.892.628.748,06 6,11%
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas.
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019.
Parcela de Ajuste – PA de Revisão

Concessionária Contrato Total Por ciclo [1]
(R$) (R$)

CHESF 061/2001 615.999.961,24 205.333.320,41