REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11669/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Kroma Gestão e Serviços em Energia Elétrica Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Arapuá 5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Jaguaruana, (CE).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-04-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.669, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a Kroma Gestao e Servicos em Energia
Eletrica Ltda a implantar e explorar a Central
Geradora Fotovoltaica UFV Arapuá 5, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
localizada no município Jaguaruana, no estado do
Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de
10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do
Processo nº 48500.003717/2021-31, resolve:
Art. 1º Autorizar a Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.621.576/0001-64, com sede AV Governador Carlos de Lima Cavalcante, Casa Caiada, Loja 27 Cxpst
1172, Olinda, Pernambuco, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Arapuá 5, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada às coordenadas geográficas
4°57'43,56"S e 37°42'27,73"W, no município Jaguaruana, no estado do Ceará.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.CE.051019-0.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 222 (duzentos e vinte e dois) unidades geradoras de
225 kW cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
49.950 kW de Potência Instalada e 48.810 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda a implantar e explorar o
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de: 1 (um) módulo de entrada de linha no
barramento de 230 kV da futura SE Jaguaruana II 500/230 kV; linha de Transmissão – LT em 230 kV,
circuito simples, com cerca de 2,2km (dois quilômetros e duzentos metros) de extensão, que interligará a
SE Jaguaruana II à subestação coletora das UFVs Arapuá 1 a 11; Subestação coletora das UFVs Arapuá 1 a
11, denominada SE Arapuá, composta por 2 (dois) transformadores 34,5/230 kV, de 330 MVA cada um. A
conexão das usinas ao SIN será realizada em um novo módulo de entrada de linha no barramento de 230
kV da futura SE Jaguaruana II 500/230 kV – 2 x 750 MVA, subestação outorgada pela ANEEL à Dunas
Transmissão de Energia S.A.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A UFV Arapuá 5 deverá ser implantada conforme cronograma apresentado à ANEEL,
obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I. Início das obras civis das estruturas: Até 1/1/2024;
II. Início da montagem dos painéis fotovoltaico: Até 1/4/2024;
III. Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito: Até
1/4/2024;
IV. Início da operação em teste (todas Unidade Geradora): Até 1/12/2024;
V. Início da operação comercial (todas Unidade Geradora): Até 1/1/2025.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Arapuá 5, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial de todas as unidades geradoras da UFV Arapuá 5 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Kroma Gestao e Servicos em Energia Eletrica Ltda deverá inserir, no prazo de 30
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II da Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021.

Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a Arapuá V SPE S.A., pela REA ANEEL 13.093, de 16.11.2022)
(Revogada pelo DSP ANEEL 3.899, de 18.10.2023)