JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11907/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Barra Bonita I, outorgada à Barra Bonita Óleo e Gás Ltda, por meio da Resolução Autorizativa ANEEL 10.865, de 5 de novembro de 2021, no município de Pitanga, (PR).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.907, DE 17 DE MAIO DE 2022
Alteração das características técnicas da UTE Barra
Bonita I, outorgada à Barra Bonita Óleo e Gás Ltda.,
por meio da Resolução Autorizativa nº 10.865, de 5
de novembro de 2021, localizada no município de
Pitanga, no estado do Paraná.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995 e no que consta do Processo nº 48500.005008/2017-12, resolve:
Art. 1º Alterar as características técnicas da Usina Termelétrica – UTE Barra Bonita I,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.PR.037896-8.01,
outorgada à Barra Bonita Óleo e Gás Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 10.865, de 5 de
novembro de 2021, localizada no município de Pitanga, no estado do Paraná.
§ 1º A central geradora estará localizada às coordenadas geográficas 24°44'36.3"S e
51°45'56.0"O, no município de Pitanga, no estado do Paraná.
§ 2º A central geradora passa a ser constituída por 7 (sete) unidades geradoras, de 1.474,14
kW (mil e quatrocentos e setenta e quatro quilowatts e 140 watts)
§ 3º. Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora
terá 10.319 kW (dez mil e trezentos e dezenove quilowatts) de Potência Instalada e 9.000 kW (nove mil
quilowatts) de Potência Líquida.
Art. 2º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito à Usina, que passará a ser
constituído de uma subestação elevadora junto à usina, com 1 transformador 13,8/34,5 kV, de 10/12,5
MVA, e uma linha de transmissão em 34,5 kV, circuito simples, de aproximadamente 100m (cem metros)
de extensão, conectando-a na SE Pitanga 34,5 kV, sob responsabilidade da Copel Distribuição.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11908/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Enercom - Goiás Geração Energia Ltda para a Morada do Sol I Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Morada do Sol I, no município de Luziânia, (GO).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.908, DE 17 DE MAIO DE 2022
Transfere, de Enercom - Goiás Geração Energia Ltda.
para a Morada do Sol I Energias Renováveis S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Morada do Sol I, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 9.601, de 26 de janeiro de
2021, localizada no município de Luziânia, estado de
Goiás.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processos no 48500.006823/2019-52, resolve:
Art. 1º Transferir da Enercom - Goiás Geração Energia Ltda. para a Morada do Sol I Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.998.871/0001-60, a autorização para explorar a Usina de
Energia Fotovoltaica Morada do Sol I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração -
CEG UFV.RS.GO.046567-4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.601, de 26 de janeiro
de 2021, localizada no município de Luziânia, estado de Goiás.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.601, de 2021, sub-rogando-se à Morada do Sol I Energias Renováveis S.A.
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Morada do Sol I Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11909/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Enercom - Goiás Geração Energia Ltda para a Morada do Sol II Energias Renováveis S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Morada do Sol II, no município de Luziânia, (GO).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.909, DE 17 DE MAIO DE 2022
Transfere, de Enercom - Goiás Geração Energia Ltda.
para a Morada do Sol II Energias Renováveis S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Morada do Sol II, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 9.602, de 26 de janeiro
de 2021, localizada no município de Luziânia, estado
de Goiás.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processos no 48500.006824/2019-05, resolve:
Art. 1º Transferir da Enercom - Goiás Geração Energia Ltda. para a Morada do Sol II Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.998.875/0001-49, a autorização para explorar a Usina de
Energia Fotovoltaica Morada do Sol II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração -
CEG UFV.RS.GO.046568-2.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.602, de 26 de janeiro
de 2021, localizada no município de Luziânia, estado de Goiás.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.602, de 2021, sub-rogando-se à Morada do Sol II Energias Renováveis S.A.
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Morada do Sol II Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11910/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Enercom - Goiás Geração Energia Ltda para a Morada do Sol III Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Morada do Sol III, no município de Luziânia, (GO).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.910, DE 17 DE MAIO DE 2022
Transfere, de Enercom - Goiás Geração Energia Ltda.
para a Morada do Sol III Energias Renováveis S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Morada do Sol III, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 9.603, de 26 de janeiro
de 2021, localizada no município de Luziânia, estado
de Goiás.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processos no 48500.006825/2019-41, resolve:
Art. 1º Transferir da Enercom - Goiás Geração Energia Ltda. para a Morada do Sol III Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.998.876/0001-93, a autorização para explorar a Usina de
Energia Fotovoltaica Morada do Sol III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração -
CEG UFV.RS.GO.046569-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.603, de 26 de janeiro
de 2021, localizada no município de Luziânia, estado de Goiás.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.603, de 2021, sub-rogando-se à Morada do Sol III Energias Renováveis S.A.
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Morada do Sol III Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11911/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Enercom - Goiás Geração Energia Ltda para a Morada do Sol IV Energias Renováveis S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Morada do Sol IV, no município de Luziânia, (GO).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.911, DE 17 DE MAIO DE 2022
Transfere, de Enercom - Goiás Geração Energia Ltda.
para a Morada do Sol IV Energias Renováveis S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Morada do Sol IV, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 9.604, de 26 de janeiro
de 2021, localizada no município de Luziânia, estado
de Goiás.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processos no 48500.006826/2019-96, resolve:
Art. 1º Transferir da Enercom - Goiás Geração Energia Ltda. para a Morada do Sol IV Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.036.714/0001-37, a autorização para explorar a Usina de
Energia Fotovoltaica Morada do Sol IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração -
CEG UFV.RS.GO.046570-4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.604, de 26 de janeiro
de 2021, localizada no município de Luziânia, estado de Goiás.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.604, de 2021, sub-rogando-se à Morada do Sol IV Energias Renováveis S.A.
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Morada do Sol IV Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11912/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Enercom - Goiás Geração Energia Ltda para a Morada do Sol V Energias Renováveis S.A, a autorização para exploração da Central Geradora Solar Fotovoltaica Morada do Sol V, no município de Luziânia, (GO).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.912, DE 17 DE MAIO DE 2022
Transfere, de Enercom - Goiás Geração Energia Ltda.
para a Morada do Sol V Energias Renováveis S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Morada do Sol V, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 9.605, de 26 de janeiro
de 2021, localizada no município de Luziânia, estado
de Goiás.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processos no 48500.006827/2019-31, resolve:
Art. 1º Transferir da Enercom - Goiás Geração Energia Ltda. para a Morada do Sol V Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.962.117/0001-70, a autorização para explorar a Usina de
Energia Fotovoltaica Morada do Sol V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração -
CEG UFV.RS.GO.046571-2.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.605, de 26 de janeiro
de 2021, localizada no município de Luziânia, estado de Goiás.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.605, de 2021, sub-rogando-se à Morada do Sol V Energias Renováveis S.A.
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Morada do Sol V Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11913/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Enercom - Goiás Geração Energia Ltda para a Morada do Sol VI Energias Renováveis S.A a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Morada do Sol VI, no município de Luziânia, (GO).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.913, DE 17 DE MAIO DE 2022
Transfere, de Enercom - Goiás Geração Energia Ltda.
para a Morada do Sol VI Energias Renováveis S.A., a

autorização referente à Central Geradora
Fotovoltaica Morada do Sol VI, outorgada por meio
da Resolução Autorizativa nº 9.606, de 26 de janeiro
de 2021, localizada no município de Luziânia, estado
de Goiás.
Texto Integral
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março
de 2020, e no que consta do Processos no 48500.006828/2019-85, resolve:
Art. 1º Transferir da Enercom - Goiás Geração Energia Ltda. para a Morada do Sol VI Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.998.879/0001-27, a autorização para explorar a Usina de
Energia Fotovoltaica Morada do Sol VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração -
CEG UFV.RS.GO.046572-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.606, de 26 de janeiro
de 2021, localizada no município de Luziânia, estado de Goiás.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 9.606, de 2021, sub-rogando-se à Morada do Sol VI Energias Renováveis S.A.
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Morada do Sol VI Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11914/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Transferência
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-06-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.914, DE 17 DE MAIO DE 2022
Transfere de Pecém Energia S.A. para a CH4 Energia
Ltda. a autorização referente à Usina Termelétrica
Pecém II, outorgada por meio da Portaria MME nº 7,
de 6 de janeiro de 2014, localizada no município de
Dias D'Ávila, estado da Bahia
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de
março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005336/2005-88, resolve:
Art. 1º Transferir da Pecém Energia S.A. para a CH4 Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 29.199.933/0001-31, a autorização para explorar a Usina Termelétrica -UTE Pecém II, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG UTE.PE.BA.031303-3.02, outorgada por meio da
Portaria MME nº 7, de 6 de janeiro de 2014.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 4º da
Portaria nº 7, sub-rogando-se a UTE Pecém II em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A CH4 Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Portaria MME nº 7, de 6 de
janeiro de 2014.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Revogada pela REA ANEEL 14.933, de 17.10.2023)
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11915/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Transferência
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-06-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.915, DE 17 DE MAIO DE 2022
Transfere de Energética Camaçari Muricy II para a
CH4 Energia Ltda. a autorização referente à Usina
Termelétrica Camaçari Muricy II, outorgada por meio
da Portaria MME nº 9, de 8 de janeiro de 2014,
localizada no município de Dias D'Ávila, estado da
Bahia
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, tendo
em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23
a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro
de 2009, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº
48500.005374/2005-77, resolve:
Art. 1º Transferir da Energética Camaçari Muricy II S.A. para a CH4 Energia Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 29.199.933/0001-31, a autorização para explorar a Usina Termelétrica -UTE Camaçari
Muricy II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG UTE.PE.BA.031304-1.01,
outorgada por meio da Portaria MME nº 9, de 8 de janeiro de 2014.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 4º da
Portaria nº 9, sub-rogando-se a UTE Camaçari Muricy II em todos os direitos e obrigações que dela
decorrem.
Art. 3º A CH4 Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Portaria MME nº 9, de 8 de
janeiro de 2014.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
(Revogada pela REA ANEEL 14.933, de 17.10.2023)