DSP - DESPACHO 1530/2022
Tipo de documento: nota_tecnica
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-10
Autor: SFG/ANEEL

Nota Técnica nº 70/2022-SFG/ANEEL
Em 8 de junho de 2022
Processos: 48500.003031/2019-26 e
48500.003033/2019-15
Assunto: Suspensão da operação comercial de
unidades geradoras da Central Geradora
Hidrelétrica (CGH) José Togni e da CGH Ubirajara
Machado de Moraes, registradas na ANEEL em
nome da DME Energética S.A., localizadas no
ribeirão das Antas, no município de Poços de
Caldas, estado de Minas Gerais, de forma
retroativa às suas respectivas datas de início das
indisponibilidades.
I - DO OBJETIVO
1. Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial des unidades
geradoras da CGH José Togni1 e da CGH Ubirajara Machado de Moraes2, registradas na ANEEL em
nome da DME Energética S.A. ("DMEE"), localizadas no ribeirão das Antas, no município de Poços
de Caldas, estado de Minas Gerais, de forma retroativa às suas respectivas datas de início das
indisponibilidades.
II - DOS FATOS
2. A CGH José Togni, com uma unidade geradora e potência instalada de 720 kW,
iniciou sua operação comercial em 1º de outubro de 1988, de acordo com informações constantes
no sistema "Registro de Central Geradora de Capacidade Reduzida – RCG".
3. A CGH Ubirajara Machado de Moraes, com uma unidade geradora e potência
instalada de 800 kW, iniciou sua operação comercial em 19 de outubro de 1985, de acordo com o
sistema RCG.
4. Pela correspondência nº 076/2020/DE/DMED3, de 27 de março de 2020, a DME
Distribuição S.A. ("DMED") informou a ocorrência grave e indisponibilidade prolongada da GCH
1 CGH.PH.MG.000298-4.01
2
CGH.PH.MG.027139-0.01
3 48513.009494/2020-00

(Fl.2 da Nota Técnica no 70/2022-SFG/ANEEL, de 8/6/2022).
Ubirajara Machado Moraes a partir das 19:30 hs de 17 de fevereiro de 2020 em decorrência de
Incêndio em transformador de força.
5. Por meio da correspondência nº 077/2020/DE/DMED4, de 27 de março de 2020, a
DMED informou a indisponibilidade prolongada programada da PCH José Togni a partir das 08:00
hs do dia 30 de novembro de 2019, para desmontagem e montagem completa da turbina S para
recuperação dos componentes, com previsão de retorno à condição operacional em 15 de abril de
2020.
267/2020/DE/DMED5,
6. Pela correspondência nº de 23 de dezembro de 2020, a
DMED informou o retorno da condição operacional da CGH José Togni em 27 de outubro de 2020,
após reforma geral da turbina, tendo sido substituída toda a tubulação de água de refrigeração e
instalado pré-filtro na linha da água de refrigeração, além de realizados serviços acessórios de
menor porte.
7. Por meio dos Ofícios nº 043/2021/DE/DMEE6 e nº 044/2021/DE/DMEE7, ambos de
23 de março de 2021, a DMEE solicitou ao Ministério de Minas e Energia – MME a definição do
montante de garantia física da CGH José Togni e Ubirajara Machado de Moraes, nos termos da
Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009.
8. Por meio do Ofício nº 72/2021/DPE/SPE-MME8, de 24 de maio de 2021, o
Departamento de Planejamento Energético (DPE) do MME informou à SFG que a DMEE solicitara o
cálculo da garantia física das CGHs José Togni e Ubirajara Machado de Moraes e indagou se os
citados empreendimentos tiveram suspensão da operação comercial ou eventual reconhecimento
da ANEEL de períodos de redução de energia gerada em função de comprovado caso fortuito ou
força maior, ou ainda de intervenção para modernização/reforma que tenha trazido ganhos
operativos ao sistema elétrico.
9. Pela correspondência nº 076/2021/DE/DMEE9, de 1º de julho de 2021, a DMEE
informou que a CGH Ubirajara Machado de Moraes continuava em manutenção, e que se
encontrava em andamento processo licitatório para contratação dos serviços necessários, sendo
que o retorno à operação estava previsto para setembro de 2022.
10. Pelo Ofício nº 675/2021-SRG-SFG/ANEEL10, de 10 de agosto de 2021, o
DPE/SPE/MME foi informado de que as CGHs José Togni e Ubirajara Machado de Moraes não
tiveram a operação comercial suspensa e nem períodos relativos à reforma e modernização
reconhecidos pela ANEEL, e também da situação operativa das mesmas desde o segundo semestre
de 2019 até aquela data.
4 48513.009495/2020-00
5 48513.033452/2020-00
6 48513.008077/2021-00
7
48513.008078/2021-00
8 48513.013703/2021-00
9
48513.017873/2021-00
10 48532.002639/2021-00

(Fl.3 da Nota Técnica no 70/2022-SFG/ANEEL, de 8/6/2022).
11. Por meio do Ofício nº 246/2021/DPE/SPE-MME11, de 29 de novembro de 2021, o
DPE/SPE/MME reiterou a solicitação de informações acerca das CGHs José Togni e Ubirajara
Machado de Moraes para cálculo das respectivas garantias físicas.
12. Em resposta encaminhada pelo Ofício nº 987/2021-SFG/SRG/ANEEL12, de 13 de
dezembro de 2021, as áreas técnicas reiteraram ao DPE/SPE/MME as informações anteriormente
encaminhadas acerca das CGHs José Togni e Ubirajara Machado de Moraes.
13. Com base na Resolução Normativa (REN) nº 583, de 22 de outubro de 2013, e por
meio da correspondência nº 026/2022/DE/DMEE13, de 11 de janeiro de 2022, a DMEE requereu
que a ANEEL reconheça o período em que a CGH José Togni esteve em indisponibilidade
prolongada para manutenção, ou seja, de dezembro de 2019 a outubro de 2020, como período de
suspensão da situação operacional, e, portanto, operação comercial suspensa, de forma que a
ausência de geração desse período seja desconsiderada no cálculo da garantia física pleiteada
junto ao MME.
14. Do mesmo modo, pela correspondência nº 027/2022/DE/DMEE14, de 11 de janeiro
de 2022, a DMEE requereu que a ANEEL reconheça o período em que a CGH Ubirajara Machado de
Moraes esteve em indisponibilidade prolongada para manutenção, ou seja, desde fevereiro de
2020 até que seja restabelecido o seu funcionamento, como período de suspensão da situação
operacional, e, portanto, operação comercial suspensa, de forma que a ausência de geração desse
período seja desconsiderada no cálculo da garantia física pleiteada junto ao MME.
III - DA ANÁLISE
15. Antes de iniciar a análise de mérito, é importante registrar que houve por parte da
DMEE o descumprimento do art. 8º da REN nº 583/2013, uma vez que não comunicou,
tempestivamente, a indisponibilidade prolongada e a ocorrência grave com indisponibilidade
prolongada ocorridas nas CGHs José Togni e Ubirajara Machado de Moraes.
16. O art. 11 da REN nº 583/2013, estabelece o direito de o agente solicitar suspensão
operacional de suas unidades geradoras, cabendo a esta Superintendência avaliar sua solicitação,
conforme descrita a seguir:
"Art. 11. O agente de geração poderá solicitar à ANEEL a suspensão da
situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia
elétrica.
11
48513.032375/2021-00
12 48532.004433/2021-00
13
48513.000914/2022-00
14 48513.000913/2022-00

(Fl.4 da Nota Técnica no 70/2022-SFG/ANEEL, de 8/6/2022).
Parágrafo único. A solicitação da suspensão de que trata o caput será
avaliada pela SFG, de acordo com os requisitos e motivos definidos no § 1º do art.
10, e seguirá o disposto no § 3º do art. 10".(grifamos)
17. Os §§ 1º e 3º do art. 10 estabelecem o seguinte:
"Art. 10. .....
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da
central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos
em que o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.
.......
§ 3º A SFG analisará a manifestação do agente e poderá, por meio de
despacho de seu titular, suspender a situação operacional da unidade geradora ou
da central geradora de energia elétrica e informar os requisitos que deverão ser
atendidos pelo agente de geração para o término da suspensão.
18. Importa destacar que as CGHs em questão não participam do Mecanismo de
Realocação de Energia – MRE, e, portanto, não se beneficiaram ou se beneficiam indevidamente
do mecanismo enquanto na condição de indisponíveis.
19. Resta, assim, proceder análise a luz dos dispositivos da REN nº 583/2013
anteriormente destacados, quanto a possibilidade de suspender a operação comercial das CGHs
nos seguintes períodos:
• CGH José Togni – de 30 de novembro de 2019 a 26 de outubro de 2020; e
• CGH Ubirajara Machado de Moraes – desde 17 de fevereiro de 2020.
20. Como informado pela DMEE, a indisponibilidade prolongada programada da CGH
José Togni se deveu à reforma geral da turbina, a substituição de toda a tubulação de água de
refrigeração e a instalação de pré-filtro na linha da água de refrigeração, além da realização de
serviços acessórios de menor porte.
21. Revisitando a aplicação da atualmente suspensa15 Resolução Normativa nº 40916, de
10 de agosto de 2010, intervenções - do porte de uma reforma do equipamento hidráulico - que
tragam ganhos operativos ao Sistema Elétrico podiam ter desconsiderados os meses impactados
15 Por força da Lei nº 13.360/2016. O referido normativo encontra-se em fase de revisão (AP 024/2017).
16
Estabelece critérios e procedimentos para participação de empreendimento hidrelétrico não despachado
centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia – MRE.

(Fl.5 da Nota Técnica no 70/2022-SFG/ANEEL, de 8/6/2022).
em período acumulado de até 12 meses ao longo de 30 anos de operação comercial, para cada
unidade geradora, observado que, no caso de futuras obras, a SFG deveria ser previamente
informada.
22. Percebe-se que, no tocante à apuração das indisponibilidades, uma reforma de
unidade geradora tem o mesmo efeito da suspensão da operação comercial, já que em ambos os
casos as indisponibilidades nos respectivos períodos são desconsideradas do histórico.
23. Dado que o pleito da DMEE é de que a SFG reconheça o período em que a CGH José
Togni esteve em indisponibilidade prolongada para manutenção como período de suspensão da
situação operacional, de forma que a ausência de geração no período seja desconsiderada no
cálculo da garantia física pleiteada junto ao MME, há espaço para se decidir favoravelmente ao
seu atendimento.
24. Em relação à CGH Ubirajara Machado de Moraes, a ocorrência grave e
indisponibilidade prolongada decorreu de Incêndio em transformador de força, sendo que tal
evento/sinistro não se enquadra naqueles passíveis de previsão nos índices de referência
utilizados no cálculo da garantia física, o que por si só, garantido o direito do agente ao
contraditório e à ampla defesa, ensejaria a suspensão pela SFG da operação comercial da única
unidade geradora da CGH.
25. Desta forma, entende-se ser possível conceder a suspensão da operação comercial
das CGHs de forma retroativa, conforme as referidas indisponibilidades abaixo indicadas, de modo
que a ausência de geração no período seja desconsiderada no cálculo da garantia física pleiteada
junto ao MME:
•
CGH José Togni – de 30 de novembro de 2019 a 26 de outubro de 2020; e
•
CGH Ubirajara Machado de Moraes – desde 17 de fevereiro de 2020.
26. Ressalta-se, também, que a suspensão da operação comercial não possui viés
punitivo. Caso a SFG entenda que as situações de anomalias apresentadas em si e suas
consequências se deram por culpa do agente, poderá instaurar um processo punitivo específico.
27. Ademais, tão logo os serviços necessários ao restabelecimento da CGH Ubirajara
Machado de Moraes estejam concluídos e a sua disponibilidade retomada, a sua condição de
operação comercial poderá ser restabelecida pela ANEEL mediante solicitação do agente.
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL
28. A presente Nota Técnica tem amparo na Resolução Normativa n° 583, de 22 de
outubro de 2013.

(Fl.6 da Nota Técnica no 70/2022-SFG/ANEEL, de 8/6/2022).
V - DA CONCLUSÃO
29. Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da
publicação de Despachos com vistas a suspender de forma retroativa a operação comercial da
unidade geradora UG 01 da CGH José Togni no período compreendido entre 30 de novembro de
2019 e 26 de outubro de 2020 e da UG 01 da CGH Ubirajara Machado de Moraes desde 17 de
fevereiro de 2020.
VI - DA RECOMENDAÇÃO
30. Publicar os Despachos de suspensão da operação comercial das CGHs de forma
retroativa às suas respectivas datas de indisponibilidade.
(assinado digitalmente)
ANTÔNIO PAULO DE MELO OLIVEIRA
Especialista em Regulação
(assinado digitalmente)
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Especialista em Regulação
De acordo:
(assinado digitalmente)
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração