REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2014/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa as receitas anuais de geração das usinas hidrelétricas licitadas, em regime de alocação de cotas de sua Garantia Física de Energia e de Potência, para o período de janeiro de 2016 a junho de 2016, e fixa a tarifa associada às cotas de garantia física de energia e potência.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.014, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Homologa as receitas anuais de geração das usinas
hidrelétricas licitadas mediante o Leilão nº 12/2015,
em regime de alocação de cotas de sua Garantia
Física de Energia e de Potência, nos termos da Lei nº
12.783/2013, para o período de janeiro de 2016 a
junho de 2016, e fixa a tarifa associada às cotas de
garantia física de energia e potência.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 004/2016-SGT-SRM/ANEEL
RAG - Resultado Leilão 2015 UHE
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 29 da Lei nº 12.783, de
11 de janeiro de 2013, na cláusula sexta do Termo Aditivo aos Contratos de Concessão de Geração de
Energia Elétrica e na cláusula sexta dos Contratos de Concessão de Geração de Energia Elétrica licitados
mediante o Leilão nº 12/2015, na Portaria nº 117, de 5 de abril de 2013, e com base nos autos do Processo
no 48500.000315/2015-37, resolve:
Art. 1º Homologar as Receitas Anuais de Geração – RAGs das usinas hidrelétricas – UHEs
licitadas mediante o Leilão nº 12/2015.
§ 1º As RAGs definidas no Anexo I destinam-se às concessionárias de geração de energia
elétrica concedidas mediante o Leilão nº 12/2015 e estarão em vigor no período de 5 de janeiro de 2016 a
30 de junho de 2016.
§ 2º As RAGs definidas no Anexo II destinam-se aos agentes adjudicatários de geração de
energia elétrica, que solicitaram período de Operação Assistida de 180 dias, e estarão em vigor no período
de 5 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2016.
Art. 2º As RAGs definidas no Anexo III estarão em vigor até 30 de junho de 2016, quando se
encerrará o período de Operação Assistida.
Art. 3º As RAGs constantes dos Anexos I, II e III deverão ser cobradas mensalmente, de
acordo com os montantes de Receita Mensal estabelecidos nos respectivos Anexos, sobre os quais serão
adicionados os demais custos de que trata esta Resolução.

Art. 4º Fica autorizada a inclusão, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas, das
despesas do Pis/Pasep e da Cofins efetivamente incorridas pelas Concessionárias titulares das concessões
das UHEs constantes dos Anexos I, II e III, no exercício da atividade de geração de energia elétrica
relativa a essas usinas.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do Pis/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para as
distribuidoras cotistas, as Concessionárias de geração titulares das UHEs constantes dos Anexos I, II e III
poderão compensar essas eventuais diferenças no mês subsequente.
Art. 5º Fica autorizado o ressarcimento, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas,
das despesas de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos – CFURH devidas pelas
Concessionárias de geração titulares das UHEs constantes dos Anexos I e III, no exercício da atividade de
geração de energia elétrica relativa a essas usinas.
Art. 6º Durante o período de Operação Assistida, a concessionária de geração arca com o
Custos Administrativos, Financeiros e Tributários – CAFT junto à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE.
Art. 7º Excepcionalmente, para as concessionárias e adjudicatárias que anteriormente não
detinham as concessões das usinas licitadas no Leilão nº 12/2015, a Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE está autorizada a:
I - proceder a sua adesão como agente da CCEE no mês de referência de janeiro de 2016,
ainda que a solicitação tenha ocorrido fora do prazo, mediante a apresentação do contrato de concessão
assinado no dia 5 deste mesmo mês, desde que cumpridos os demais requisitos de adesão estabelecidos
nos Procedimentos de Comercialização;
II - anular, via inserção de ajuste, os valores de Receita Mensal referentes às usinas cujos
agentes de geração porventura estiverem impedidos de faturar a receita definida nesta Resolução por fatos
alheios a sua vontade; e
III - cessado o impedimento de que trata o inciso II, lançar os valores acumulados na primeira
contabilização subsequente, para pagamento pelo comprador cotista, sem atualização monetária.
Parágrafo único. Sanado o impedimento de que trata o inciso II, o agente de geração deverá
comunicar previamente à ANEEL e à CCEE o mês a partir do qual estará apto a emitir as correspondentes
faturas.
Art. 8º A íntegra desta Resolução e seus anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

Anexo I
Contrato de Receita mensal [R$]

Usinas Concessionária RAG [R$]
Concessão (janeiro a junho/2016)

| Cajurú | 16/2016 CEMIG-GT | 6.346.531,90 | 514.427,45 |
| --- | --- | --- | --- |
| Camargos | 11/2016 CEMIG-GT | 31.045.362,70 | 2.516.427,40 |
| Gafanhoto | 16/2016 CEMIG-GT | 12.562.152,88 | 1.018.243,72 |
| Garcia | 07/2016 CELESC | 12.047.252,16 | 976.507,69 |
| Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza | 03/2016 COPEL-GT | 143.832.453,13 | 11.658.550,39 |
| Itutinga | 10/2016 CEMIG-GT | 42.132.945,73 | 3.415.147,70 |
| Joasal | 13/2016 CEMIG-GT | 9.337.489,21 | 756.863,88 |
| Marmelos | 13/2016 | 5.263.464,23 | 426.637,81 |

CEMIG-GT

Martins 16/2016 5.416.486,76 439.041,28
CEMIG-GT
ENEL GREEN

Mourão I 04/2016 POWER 9.998.449,89 810.439,02
BRASIL

| Paciência | 13/2016 CEMIG-GT | 5.368.260,83 | 435.132,25 |
| --- | --- | --- | --- |
| Peti | 15/2016 CEMIG-GT | 10.613.550,61 | 860.296,91 |
| Piau | 13/2016 CEMIG-GT | 19.991.045,43 | 1.620.403,50 |
| Rochedo | 02/2016 CELG-GT | 5.143.083,91 | 416.880,21 |
| Salto Grande | 09/2016 CEMIG-GT | 84.373.845,41 | 6.839.045,76 |
| Tres Marias | 08/2016 | 265.257.584,69 | 21.500.842,47 |

CEMIG-GT

Tronqueiras 15/2016 7.507.995,53 608.571,59
CEMIG-GT
ENEL GREEN

Paranapanema 05/2016 POWER 34.497.517,19 2.796.246,84
BRASIL
Anexo II

Contrato de Agente Receita mensal [R$]
Usinas RAG [R$]

Concessão Adjudicatário (janeiro a junho/2016)
Dona Rita 14/2016 1.119.000,00 90.702,19
CEMIG-GT

Neblina 14/2016 4.428.000,00 358.918,03
CEMIG-GT

Sinceridade 14/2016 565.000,00 45.796,90
CEMIG-GT

| Coronel Domiciano | 12/2016 CEMIG-GT | 3.484.000,00 | 282.400,73 |
| --- | --- | --- | --- |
| Ervália | 14/2016 CEMIG-GT | 3.330.000,00 | 269.918,03 |
| Jupiá | 01/2016 CTG | 606.151.422,00 | 49.132.492,31 |
| Ilha Solteira | 01/2016 CTG | 1.227.862.556,00 | 99.526.199,89 |

Anexo III
Receita mensal [R$]

Usina Concessionária RAG [R$]
(janeiro a junho/2016)

| Dona Rita | FURNAS | 782.203,97 | 65.183,66 |
| --- | --- | --- | --- |
| Neblina | FURNAS | 2.346.906,09 | 195.575,51 |
| Sinceridade | FURNAS | 557.267,37 | 46.438,95 |
| Coronel Domiciano | FURNAS | 1.860.758,33 | 158.246,31 |
| Ervália | FURNAS | 2.177.929,33 | 181.494,11 |

Jupiá CESP 166.055.056,37 14.121.984,27
Ilha Solteira CESP 363.517.703,47 30.914.995,31