JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2321/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Determinação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-01
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.321, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria ANEEL no 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria ANEEL no 3.390, de 19 de
dezembro de 2014, considerando o disposto na Resolução Normativa no 472, de 24 de janeiro de 2012, e o
que consta nos processos, 48500.004537/2004-13, 48500.001201/2013-42, 48500.000503/2015-65 e do
processo de fiscalização nº 48500.001806/2015-03 da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade - SFE, resolve: I – homologar em caráter definitivo os valores de Diferença Mensal de Receita
- DMR da CEMIG Distribuição S.A. - CEMIG-D, dos meses de janeiro a dezembro de 2013, constantes do
Anexo I, apurados conforme Memorando nº 384/2016 - SFE/ANEEL, de 17 de agosto de 2016, no âmbito
do processo de fiscalização da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE; e II – determinar à ELETROBRAS
que proceda conforme estabelecido nos art. 3o da Resolução Normativa no 472, de 24 de janeiro de 2012.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I
DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA – HOMOLOGAÇÃO EM DEFINITIVO – 2013
CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D
Homologação
Diferença a ser Diferença a ser
Despachos de Definitiva (R$)
Homologação devolvida pela repassada pela

Mês/Ano Homologação Memorando nº
Prévia (R$) distribuidora Eletrobras
Prévia 384/2016 -
(R$)* (R$)*
SFE/ANEEL

| Janeiro/13 | 18.147.845,35 | 548, de 28/02/13 | 18.368.363,01 | 0,00 | 220.517,66 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Fevereiro/13 | 14.816.624,04 | 928, de 28/03/13 | 14.974.398,42 | 0,00 | 157.774,38 |
| Março/13 | 14.090.491,31 1.315, de 30/04/13 | 14.251.118,47 | 0,00 | 160.627,16 |  |
| Abril/13 | 14.701.943,38 1.719, de 31/05/13 | 14.813.489,42 | 0,00 | 111.546,04 |  |
| Maio/13 | 15.282.598,41 2.015, de 28/06/13 | 15.422.101,40 | 0,00 | 139.502,99 |  |
| Junho/13 | 15.159.827,94 2.734, de 31/07/13 | 15.268.953,64 | 0,00 | 109.125,70 |  |
| Julho/13 | 14.656.634,82 3.035, de 30/08/13 | 14.786.295,38 | 0,00 | 129.660,56 |  |
| Agosto/13 | 15.518.304,25 3.283, de 30/09/13 | 15.628.318,79 | 0,00 | 110.014,54 |  |
| Setembro/13 | 15.576.372,04 3.693, de 31/10/13 | 15.713.083,80 | 0,00 | 136.711,76 |  |
| Outubro/13 | 15.479.603,83 4.091, de 29/11/13 | 15.622.844,05 | 0,00 | 143.240,22 |  |
| Novembro/13 | 16.136.530,20 4.423, de 31/12/13 | 16.481.208,64 | 0,00 | 344.678,44 |  |
| Dezembro/13 | 15.589.500,57 | 228, de 31/01/14 | 15.727.075,89 | 0,00 | 137.575,32 |

* Os valores deverão ser atualizados monetariamente pela Eletrobrás conforme art. 3o da Resolução Normativa no 472, de
2012.
DSP - DESPACHO 2322/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG46 e UG49, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no município de Porto Velho, (RO), de titularidade da Santo Antônio Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.322, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003984/2008-31, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG46 e UG49, de 69.590 kW cada,
totalizando 139.180 kW de capacidade instalada, da UHE Santo Antônio, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RO.029707-0.01, localizada no rio Madeira, no município
de Porto Velho, estado de Rondônia, concedida à empresa Santo Antônio Energia S.A., para início da
operação em teste a partir do dia 1º de setembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial
somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso,
a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2323/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Vila Pará I, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Usina de Energia Eólica Vila Pará I S.A.
Assunto: Liberação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-09-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.323, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.005060/2014-18, resolve liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.000 kW cada, totalizando
27.000 kW de capacidade instalada, da EOL Vila Pará I, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.RN.031759-4.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da empresa Usina de Energia Eólica Vila Pará I S.A., para início da operação comercial a
partir do dia 1º de setembro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar
disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
(Revogado pelo DSP SFG/ANEEL 2.341 de 02.09.2016)
DSP - DESPACHO 2324/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Pedra Lavada, no município de Cantagalo, (RJ), de titularidade da Pedra Lavada Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.324, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006996/2013-85, resolve liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 500 kW cada, totalizando
1.000 kW de capacidade instalada, da CGH Pedra Lavada, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG CGH.PH.RJ.032035-8.01, localizada no município de Cantagalo, estado do Rio de Janeiro, de
titularidade da empresa Pedra Lavada Energia S.A., para início da operação comercial a partir do dia 1º de
setembro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2325/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Passo do Cervo, no município de Nonoai, (RS), de titularidade da Usinas Hidrelétricas Bringhenti Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.325, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006996/2013-85, resolve liberar a unidade geradora UG1, de 750 kW de capacidade instalada, da
CGH Passo do Cervo, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.RS.035444-9.01,
localizada no município de Nonoai, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Usinas
Hidrelétricas Bringhenti Ltda., para início da operação comercial a partir do dia 1º de setembro de 2016,
quando a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2326/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Permite que a COPEL efetue a cobrança da diferença entre o valor consumido e faturado entre outubro de 2012 a maio de 2015, mantendo-se a possibilidade de cobrar o custo administrativo adicional, em prazo determinado.
Assunto: Permissão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-08
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.326 DE 31 DE AGOSTO DE 2016.
Texto Integral
Processo nº 48500.001828/2016-46. Interessados: Copel e José Celso Godard. Decisão: Permitir que a
distribuidora efetue a cobrança. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no
endereço eletrônico
MARCOS BRAGATTO
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2016, seção 1, p. 54, v. 153, n. 173.
DSP - DESPACHO 2327/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, na Liquidação Financeira relativa à Contratação de Energia de Reserva, utilize o acrônimo QANG_INV, conforme a tabela.
Assunto: Delegação de Competência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-01
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.327, DE 31DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso da atribuição conferida pelo inciso XV
do art. 1º da Portaria ANEEL n° 914, de 29 de abril de 2008, nos termos das Regras de Comercialização,
versão 2015, aprovadas por meio da Resolução Normativa 637/2014, e considerando o que consta do
Processo no 48500.003336/2015-12, resolve: determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva, utilize para o
respectivo Leilão de Energia de Reserva – LER, e ano de apuração, o acrônimo QANG_INV (Quantidade
Anual de Energia Não Gerada Involuntariamente, em MWh, prevista na Cláusula 10 do CER), conforme
tabela do Anexo I.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Anexo I
QANG_INV

Leilão Usina Ano de apuração
(MWh)

| 4º LER | UTE IACO | 2º | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| 4º LER | UTE Meridiano | 2º | 0,00 |
| 4º LER | UTE Noble Energia II | 2º | 0,00 |
| 4º LER | BEVAP | 2º | 0,00 |
| 4º LER | UTE Vale do Rosário | 2º | 0,00 |
| 4º LER | UTE Tropical Bioenergia | 2º | 0,00 |
| 4º LER | UTE Guaçu | 2º | 0,00 |
DSP - DESPACHO 2329/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Açungui 2F, no rio Açungui, nos municípios de Campo Largo e Itaperuçu, (PR), de titularidade da Translead Empreendimentos e Incorporações Ltda e Construtora Strobel Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.329, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 618/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.003383/2014-77, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Açungui 2F, com 9.900 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.0369179.01, de titularidade das empresas Translead Empreendimentos e Incorporações Ltda e Construtora
Strobel Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ n°s 81.172.264/0001-24, 82.679.945/0001-46,
localizada no rio açungui, integrante da sub-bacia 81, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, nos
municípios de Campo Largo e Itaperuçu, no estado do Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Excluída da titularidade a empresa Construtora Strobel Ltda, pelo DSP SCG/ANEEL 3.080, de 21.09.2017)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.597, de 19.09.2019)
DSP - DESPACHO 232/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF, para reduzir a multa em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 001 de 2014.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 232, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais e no que consta no Processo nº 48500.002623/2014-16, decide
conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco –
CHESF em face do Auto de Infração 0001/2014-SFG, para reduzir a multa de R$ 16.285.856,22
(dezesseis milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois
centavos) para R$ 6.695.154,08 (seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, cento e cinquenta e
quatro reais e oito centavos), observadas as disposições legais em vigor para efeitos de atualização e
recolhimento da multa.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 116, v. 153, n. 21.
DSP - DESPACHO 2330/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada das Usinas Solares Fotovoltaicas Sol do Sertão A, Sol do Sertão B, Sol do Sertão II e Sol Do Sertão III, a pedido da Energia Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-09-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.330, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o
disposto na Resolução Normativa nº 676, de 25 de agosto de 2015, a Portaria do Ministério de Minas e
Energia nº 102, de 22 de março de 2016 e o que consta dos Processos nº 48500.001414/2015-36,
48500.001448/2015-21, 48500.005071/2012-36, 48500. 005037/2012-61 resolve: (i) alterar, a pedido do
interessado, a potência instalada das Centrais Geradoras Solar Fotovoltaicas Sol do Sertão A, Sol do
Sertão B, Sol do Sertão II e Sol do Sertão III, em favor da empresa Energia Capital – Assessoria,
Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001-92 as quais
estão relacionadas e qualificadas no ANEXO a seguir.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 090, de 14.01.2021)

ANEXO
Alteração da Potência Instalada

Central Geradora POTÊNCIA NOVA
DATA DO

SEQ. Solar Fotovoltaica CEG CNPJ DESPACHO INSTALADA POTÊNCIA
(UFV) DESPACHO (kW) INSTALADA (kW)
UFV.RS.BA.032989- 07.427.888/0001-

1 SOL DO SERTAO A 1.201 10/05/2016 29.000 21.000
4.01 92
UFV.RS.BA.033158- 07.427.888/0001-

2 SOL DO SERTAO B 1.204 10/05/2016 24.000 19.000
9.01 92
UFV.RS.BA.032039- 07.427.888/0001-

3 SOL DO SERTAO II 1.202 10/05/2016 17.000 13.000
0.01 92
UFV.RS.BA.032044- 07.427.888/0001-

4 SOL DO SERTAO III 1.203 10/05/2016 27.000 21.000
7.01 92
gina 2 de 2
DSP - DESPACHO 2331/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Itaiquara Alimentos S.A
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-08
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.331, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e
em conformidade com o que estabelece os arts. 50, VIII; 53 e 65 da Lei 9.784/99 e nas Resoluções
Normativas nº 63/2004 e 273/2007 da ANEEL, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004908/2015-72 e considerando o teor do Memorando n. 00763/2016/PFANEEL/PGF/AGU, de 09
de junho de 2016, resolve: I – cancelar o Termo de Notificação – TN nº 081/2015-SFF, com a consequente
anulação do Auto de Infração 003/2016-SFF; e II – este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2016, seção 1, p. 54, v. 153, n. 173.
DSP - DESPACHO 2332/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4, UG5, UG7 e UG8, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica São Domingos, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da São Domingos Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-02
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.332, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000578/2015-46, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG4, UG5, UG7 e UG8, de 2.100 kW
cada, totalizando 8.400 kW de capacidade instalada, da EOL São Domingos, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.032215-6.01, localizada no município de São Miguel
do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa São Domingos Energias Renováveis
S.A., para início da operação comercial a partir do dia 2 de setembro de 2016, quando a energia produzida
pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 2337/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-12
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.337, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais, de acordo com a delegação
de competências estabelecidas pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando que foram
atendidos os requisitos para a alteração da razão social e tendo em vista o que consta dos Processos
abaixo elencados, resolve, registrar a alteração da razão social da empresa Tractebel Energia S.A. para
Engie Brasil Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.474.103/0001-19, com sede na Rua Paschoal
Apóstolo Pítsica, nº 5.064, bairro Agronômica, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.

Processo Empreendimento CEG(*) Ato
UTE Charqueadas UTE.CM.RS.000760-9.01 Resoluções nos 217/1998
UTE Jorge Lacerda I e e 304/1998 e
UTE.CM.SC.001260-2.01

48500.0000001/1997- II Ofício 135-SFF, de
09 UTE Jorge Lacerda III UTE.CM.SC.027093-8.01 26/02/2002.
UTE Jorge Lacerda IV UTE.CM.SC.027094-6.01
Resolução no 217/1998,
UHE Passo Fundo UHE.PH.RS.002001-0.01
Ofício 135-SFF,
48500.0000001/199726/02/2002 e Decreto
09
s/n, de 25/09/1998,
UHE Salto Osório UHE.PH.PR.002659-0.01
00000.702025/1970Contrato de Concessão
46
n° 192/1998.
Resolução no 217/1998,
Ofício 135-SFF,
48500.0000001/1997- 26/02/2002,

09 UHE Salto Santiago UHE.PH.PR.002672-7.01 Decreto s/n, de
25/9/1998,
Contrato de Concessão n°
192/1998.
Decreto s/n, de
48100.000852/1997- UHE.PH.GO.000630UHE Cana Brava 12/06/1998 e
38 0.01
Contrato 185/1998.
Resolução 179/2000 e
48500.004694/1998- UTE Modular de UTE.GN.MS.027075Ofício 135-SFF,
81 Campo Grande 0.01
26/02/2002.
Decreto s/n, de
48100.000854/1997- UHE.PH.MT.002103UHE Ponte de Pedra 13/01/1999 e
63 2.01
Contrato 77/1999.

Decreto s/n, de
48500.005648/2001UHE São Salvador UHE.PH.TO.028567-6.01 02/04/2002 e
77
Contrato 17/2002.
Decretos 88.015, de
48100.002463/1995- 03/01/1983, 1.712, de
UHE Itá UHE.PH.RS.001152-5.01
85 22/11/1195 e
Contrato 03/1995.
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Transferida a autorização para a Diamante Geração de Energia Ltda., pela REA ANEEL 6.849 de
06.02.2018)
(Alteradas as denominações das UTEs Jorge Lacerda I a IV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.174, de 20.07.2021)
DSP - DESPACHO 2339/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 e UG5, para início da operação comercial, da Usina Hidrelétrica Salto Curucaca, nos municípios de Candói e Guarapuava, (PR), de titularidade da Curucaca Geradora S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-05
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.339, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004655/2003-69, resolve liberar as unidades geradoras UG4 e UG5, de 14.850 kW cada uma,
totalizando 29.700 kW de capacidade instalada, da UHE Salto Curucaca, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.PR.028994-9.01, localizada nos municípios de Candói e
Guarapuava, estado do Paraná, de titularidade da empresa Curucaca Geradora S.A, para início da operação
comercial a partir do dia 3 de setembro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras
deverá estar disponível ao sistema.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO