JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2266/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Espírito Santo I, Antiga Potiguar B21, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Espírito Santo I Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.266, DE 27 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001868/2020-74,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 4.200,00 kW, de capacidade instalada, da EOL Vila Espírito
Santo I (Antiga Potiguar B21), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.0405949.01, localizada no município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Vila
Espírito Santo I Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação em teste a partir de 28 de
julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2267/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 e UG4, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Celso Ramos, no município de Faxinal dos Guedes, (SC), de titularidade da Celesc Geração S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-28
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.267, DE 27 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002125/2014-73,
decide liberar as unidades geradoras UG3 e UG4, de 4.149,50 kW cada, totalizando 8.299,00 kW de
capacidade instalada, da PCH Celso Ramos, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.SC.000742-0.01, localizada no município de Faxinal dos Guedes, no estado de Santa Catarina, de
titularidade da Celesc Geração S.A., para início da operação comercial a partir de 28 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2268/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da UEG Araucária Ltda de modo a autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Araucária pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-29
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.268, DE 28 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria nº 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério
de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide: (i) conhecer e, no mérito,
dar provimento à solicitação da UEG Araucária Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da
Usina Termelétrica – UTE Araucária, código CEG: UTE.GN.PR.027733-9.01; e (ii) determinar ao Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo, para fins de
planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir de 1º de agosto de 2021 e até
31 de agosto de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de
contabilização da geração verificada no referido período.
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.083,21/MWh
Parcela de custo fixo R$ 228,57/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 1.311,78/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 584.796 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.07.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 142.
DSP - DESPACHO 2269/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido da Arteon Z1 Energia S.A de alteração de vigência de Termos de Liberação de Receita emitidos em seu favor referentes a instalações sob sua responsabilidade na Subestação Resende; e o pedido da Ampla Energia e Serviços S.A -Enel RJ de anulação de Termos de Liberação de Receita emitidos em favor da Transmissora Arteon Z1, referentes a instalações de transmissão na Subestação Resende.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-29
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.269, DE 28 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
no
Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo
48500.005683/2020-39, decide: (i) indeferir o pedido da Arteon Z1 Energia S.A. de alteração de vigência
de Termos de Liberação de Receita emitidos em seu favor referentes a instalações sob sua
responsabilidade na Subestação Resende; (ii) indeferir o pedido da Ampla Energia e Serviços S.A. -EnelRJ de anulação de Termos de Liberação de Receita emitidos em favor da Transmissora Arteon Z1,
referentes a instalações de transmissão na Subestação Resende.
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.07.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 142 e o retificado no
D.O. de 02.08.2021.
DSP - DESPACHO 226/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A - CEB Dis em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.789, de 20 de outubro de 2020; e mantém integralmente a decisão tomada.
Assunto: Recurso administrativo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 226, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.007026/2019-92, decide não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição
S/A. – CEB-DIS em face da Resolução Homologatória nº 2.789, de 2020 e, no mérito, manter integralmente
a decisão tomada.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.02.2021, seção 1, p. 40, v. 159, n. 27.
DSP - DESPACHO 2270/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda de modo a autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica William Arjona pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de programação da operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-29
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.270, DE 28 DE JULHO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério
de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.002673/2021-22, decide: (i) conhecer e, no mérito,
dar provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. para
homologação do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE William Arjona, código CEG:
UTE.GN.MS.027075-0.01; e (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação
dos valores constantes na tabela abaixo, para fins de planejamento e programação da operação
eletroenergética do SIN, a partir de 1º de agosto de 2021 e até 30 de setembro de 2021, e pela Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração verificada no mesmo
período.
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.957,15/MWh
Parcela de custo fixo R$ 118,21/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 2.075,36/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 1.118.247 MWh
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2)
CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.07.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 142.
DSP - DESPACHO 2272/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 e UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Terra Santa I, no município de Caiçara do Norte, (RN), de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE I Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.272, DE 28 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001125/2019-61,
decide liberar as unidades geradoras UG5 e UG6, de 3.550,00 kW cada, totalizando 7.100,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Terra Santa I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.032495-7.01, localizada no município de Caiçara do Norte, no estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE I Ltda., para início da operação em teste a partir de 29
de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2273/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Chafariz 7, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 7 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.273, DE 28 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003054/2018-50,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 3.465,00 kW cada, totalizando 34.650,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Chafariz 7, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.037958-1.01, localizada no município de Santa Luzia, no estado da Paraíba, de titularidade da
Chafariz 7 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 29 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2274/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG11 e UG12, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 09, nos municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, (RN), de titularidade da Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.274, DE 28 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001046/2019-50,
decide liberar as unidades geradoras UG11 e UG12, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 09, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.RN.038318-0.01, localizada nos municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, no estado do Rio
Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A., para início da
operação comercial a partir de 29 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2275/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG13 e UG14, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Asja Jaboatão, no município de Jaboatão dos Guararapes, (PE), de titularidade da Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-29
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.275, DE 28 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005399/2018-48,
decide liberar as unidades geradoras UG13 e UG14, de 1.426,00 kW cada, totalizando 2.852,00 kW de
capacidade instalada, da UTE Asja Jaboatão, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.RU.PE.040643-0.01, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco,
de titularidade da Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda., para início da operação comercial a partir
de 29 de julho de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2276/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SCG/ANEEL 510, de 6 de março de 2018; e SGH/ANEEL 849, de 1º de abril de 2010, e 1.724, de 21 de maio de 2012; que conferiram, respectivamente, o registro de adequabilidade, o registro ativo e o aceite da Pequena Central Hidrelétrica Porto da Bota, no rio Piquiri, nos municípios de Altamira do Paraná e Diamante do Sul, (PR), de titularidade da Alupar Investimento S.A; devolve a garantia de registro aportada na ANEEL; e disponibiliza o aproveitamento hidrelétrico Porto da Bota para solicitação de outorga de autorização por parte de qualquer interessado.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.276, DE 28 DE JULHO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 457/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.000958/2010-76, decide: (i) revogar, a pedido, o Despacho nº 510, de 6
de março de 2018, que conferiu o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRSPCH referente à PCH Porto da Bota, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG PCH.PH.PR.038355-4.01, localizada no rio Piquiri, integrante da sub-bacia 64, nos municípios de
Altamira do Paraná e Diamante do Sul, no estado do Paraná, de titularidade da empresa Alupar
Investimento S.A., inscrita no CNPJ nº 08.364.948/0001-38; (ii) revogar os Despachos n° 849, de 1° de abril
de 2010, e n° 1.724, 21 de maio de 2012, que conferiram, respectivamente, o Registro Ativo e o Aceite
associados ao projeto básico da mencionada PCH; (iii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL,
de acordo com o disposto no item 13, subitem 13.2.2, do Anexo V, da Resolução Normativa n° 875, de
2020; e (iv) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Porto da Bota, constante dos Estudos de
Inventário aprovados pelo Despacho n° 4.388, de 25 de novembro de 2009, para solicitação de Despacho
de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos
termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 06.08.2021.
DSP - DESPACHO 2279/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-02
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.279, DE 28 DE JULHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº
48500.003367/2021-11, decide: anuir previamente ao pedido da Dunas Transmissão de Energia S.A. para
a alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.08.2021, seção 1, p. 39, v. 159, n. 144.
DSP - DESPACHO 227/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do sumário executivo da Pequena Central Hidrelétrica Botas, de titularidade da Flamarpar - Investimentos S.A, no rio Pardo, no município de Ribas do Rio Pardo, (MS).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 227, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 69/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.004015/2019-51, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH - da PCH Botas, com 15.200 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MS.044776-5.01, de
titularidade da empresa Flamarpar – Investimentos S.A., inscrita no CNPJ nº 07.568.404/0001-25,
localizada no rio Pardo, integrante da sub-bacia 63, cuja casa de força localiza-se no município de Ribas
do Rio Pardo, estado de Mato Grosso do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir
ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a
sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27
da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a Innergy Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 4.650, de 29.11.2023)
DSP - DESPACHO 2280/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera atendida, pela Dunas Transmissora de Energia S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída; e estabelece que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão citado deverá ser assinado em prazo determinado.
Assunto: Atendimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-30
Autor: SFF/SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.280, DE 28 DE JULHO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE
DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das
Portarias nº 4.659, de 18 de julho de 2017, e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; no
Despacho nº 278, de 2 de fevereiro de 2021; na correspondência protocolada sob o nº
48513.016921/2021-00 e o constante do Processo nº 48500.000156/2021-19; decide: (i) considerar
atendida, pela Dunas Transmissora de Energia S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios
de formalização da operação anuída pelo Despacho citado; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 14/2018ANEEL deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste
despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.07.2021, seção 1, p. 68, v. 159, n. 143.
DSP - DESPACHO 2281/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.281, DE 28 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DO ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.001191/2020-74 e em atenção à solicitação
constante do documento Sic nº 48524.006109/2021-00, de 7 de julho de 2021, decide: registrar o novo
endereço da sede da Roma Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.788.176/0001-34,
objeto do Despacho nº 1.755, de 17 de junho de 2020, localizada na Rua Arizona, número 491, sala 2,
conjunto 171 e 172, Bairro Brooklin, CEP:04567-001, no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2282/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o novo endereço da sede da Simple Energy Comercializadora de Energia Ltda, autorizada a atuar como agente comercializador de energia elétrica.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.282, DE 29 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DO ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.006366/2012-20 e em atenção à solicitação
constante do documento Sic nº 48524.006108/2021-00, de 7 de julho de 2021, decide: registrar o novo
endereço da sede da Simple Energy Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº
17.112.981/0001-61, objeto do Despacho nº 4.054, de 19 dezembro de 2012, localizada na Rua Arizona,
número 491, sala 05, conjunto 171 e 172, Bairro Brooklin, CEP:04567-001 , no município de São Paulo, no
estado de São Paulo.
RENATO MARQUES BATISTA