REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 13311/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a SM Geração de Energia Eólica S.A, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica União dos Ventos 18, sob o regime de Produção Independente de Energia, no município de São Miguel do Gostoso, (RN).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-12-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.311, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza a SM Geração de Energia Eólica S.A. a
implantar e explorar a Central Geradora Eólica União
dos Ventos 18, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de São Miguel do Gostoso, no estado do
Rio Grande do Norte.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022 e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro
de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23
de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022, e no que consta do
Processo nº 48500.003108/2021-82, resolve:
Art. 1º Autorizar a SM Geração de Energia Eólica S.A, CNPJ 13.783.102/0001-72, com sede na
Fazenda da Boca do Campo S/N, sala 2, CEP: 59.588-000, no município de Pedra Grande, no estado do Rio
Grande do norte, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL União dos Ventos 18, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de São Miguel do Gostoso,
no estado do Rio Grande do Norte.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
nº EOL.CV.RN.055255-0.01.
§2º A central geradora é constituída por 04 (quatro) unidades geradoras de 4.500 kW cada.
§3º Nos termos do art. 21 da Resolução Normativa nº 1.029, de 2022, a central geradora terá
18.000 kW de Potência Instalada, cujas características estão descritas no Anexo desta Resolução.
§ 2º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras.

§ 1º. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções
previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos
praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Autorizada deve ser mantida válida até
o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020.
Art. 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à central
geradora, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
§ 1º O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de todas as
unidades geradoras da EOL União dos Ventos 18 ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.
§ 2º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 5º A Autorizada deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo
Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos
termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 6º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogada pela REA ANEEL 15.764, de 21.01.2025)

Anexo I
Central Geradora Eólica
EOL União dos ventos 18
Potência Instalada (kW) CEG nº
18.000 EOL.CV.RN.055255-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 22 S 38486
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| UV18-01 | 195349 | 9416283 | 125 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UV18-02 | 195095 | 9416189 | 125 | 150 |
| UV18-03 | 194894 | 9416036 | 125 | 150 |
| UV18-04 | 194796 | 9415796 | 125 | 150 |