PRT - PORTARIA 330/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-27
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 330, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno
da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela
Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679,
de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de
novembro de 2010, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Raimundo Francisco Nunes de Almeida, matrícula 4280624, como
gestor do contrato nº 47/2022-ANEEL, Processo nº 48500.008268/2022-07, cujo objeto é o "Suporte à
validação da Base de Remuneração da ENEL RJ (distribuidora)", referente ao 3° Sorteio de demandas de
2022 do Edital de Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Ricardo
Martins Sant'anna, matrícula 4354081.
Art. 2º Designar o servidor Rafael dos Santos Gonçalves, matrícula 1871731, como gestor do
contrato nº 48/2022-ANEEL, Processo nº 48500.008269/2022-43, cujo objeto é o Suporte à validação da
Base de Remuneração da EMT (distribuidora). "Suporte à validação da Base de Remuneração da EMT
(distribuidora)", referente ao 3° Sorteio de demandas de 2022 do Edital de Credenciamento n° 1/2021 –
SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Raimundo Francisco Nunes de Almeida, matrícula 4280624.
Art. 3º Designar o servidor Armando José Rabelo, matrícula 5280533, como gestor do contrato
nº 49/2022-ANEEL, Processo nº 48500.008270/2022-78 , cujo objeto é o "Suporte à validação da Base de
Remuneração da CPFL Paulista (distribuidora)", referente ao 3° Sorteio de demandas de 2022 do Edital de
Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Rafael dos Santos Gonçalves,
matrícula 1871731.
Art. 4º Designar o servidor Ziumar Nazareno Rodrigues, matrícula 1562282, como gestor do
contrato nº 50/2022-ANEEL, Processo nº 48500.008271/2022-12, cujo objeto é o "Suporte à validação da
Base de Remuneração da EMS (distribuidora)", referente ao 3° Sorteio de demandas de 2022 do Edital de
Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Luis Cândido Tomaselli,
matrícula 1497106.
Art. 5º Designar o servidor Armando José Rabelo, matrícula 5280533, como gestor do contrato
nº 51/2022-ANEEL, Processo nº 48500.008272/2022-67, cujo objeto é o "Suporte à validação da Base de
Remuneração da Neoenergia BA (distribuidora)", referente ao 3° Sorteio de demandas de 2022 do Edital
de Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Ziumar Nazareno
Rodrigues, matrícula 1562282.

Art. 6º Designar o servidor Fabricio Eduardo Jacob, matrícula 1664224, como gestor do
contrato nº 52/2022-ANEEL, Processo nº 48500.008273/2022-10, cujo objeto é o "Suporte à validação da
Base de Remuneração da Neoenergia RN (distribuidora)", referente ao 3° Sorteio de demandas de 2022
do Edital de Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor José Roberto
Xavier Manço, matrícula 1871174.
Art. 7º Designar o servidor Ricardo Martins Sant'anna, matrícula 4354081, como gestor do
contrato nº 53/2022-ANEEL, Processo nº 48500.008274/2022-56, cujo objeto é o "Suporte à validação da
Base de Remuneração da ESE (distribuidora)", referente ao 3° Sorteio de demandas de 2022 do Edital de
Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Raimundo Francisco Nunes de
Almeida, matrícula 4280624.
Art. 8º Designar o servidor Raimundo Francisco Nunes de Almeida, matrícula 4280624, como
gestor do contrato nº 54/2022-ANEEL, Processo nº 48500.008275/2022-09, cujo objeto é o "Suporte à
validação dos bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, previsto na Resolução nº
1027/2022, de geração", referente ao 3° Sorteio de demandas de 2022 do Edital de Credenciamento n°
1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o servidor Armando José Rabelo, matrícula 5280533
Art. 9º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
Art. 10. Na hipótese de haver prorrogações dos contratos, as competências dos gestores
designados estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 11. As competências dos gestores e de seus substitutos estão estabelecidas na legislação
pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 27.10.2022, p. 4, v. 25, n. 44.