REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2073/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da quarta revisão tarifária periódica e o reposicionamento tarifário a ser aplicado sobre as tarifas de fornecimento de energia elétrica, e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.073, DE 03 DE MAIO DE 2016
Homologa o resultado da quarta Revisão Tarifária
Periódica – RTP da Companhia Nacional de Energia
Elétrica - CNEE, as Tarifas de Energia – TE e as
Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e
dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica no 120/2016–SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 016/1999, o que consta no Processo nº 48500.004450/201551, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Audiência Pública – AP nº 7/2016 permitiram o aperfeiçoamento
deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica - RTP da Companhia
Nacional de Energia Elétrica - CNEE, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta
Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da CNEE, constantes da Resolução Homologatória nº 1889, de
05 de maio de 2015, ficam, em média, reajustadas em -0,37% (zero vírgula trinta e sete por cento negativo),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 10 de maio de 2016 a 9 de maio de 2017.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de 4,80% (quatro vírgula
oitenta por cento), sendo -1,44% (um vírgula quarenta e quatro por cento negativos) referentes ao

reposicionamento tarifário econômico e 6,24% (seis vírgula vinte e quatro por cento) relativos aos
componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 10 de maio de 2016 a 9 de maio de 2017.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, relativas às Demais Instalações de
Transmissão – DIT de uso exclusivo pela CNEE, que estará em vigor no período de 10 de maio de 2016 a
9 de maio de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas à
receita anual de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à CNEE, no período de competência de maio de 2016 a abril de 2017,
até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos
usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23
de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 11. Estabelecer os valores dos componentes Pd e T do Fator X em 1,39% (um vírgula trinta
e nove por cento) e 1,14% (um vírgula catorze por cento), respectivamente, a serem aplicados na atualização
da Parcela B nos reajustes tarifários da CNEE de 2017 a 2020.

Parágrafo único. O componente Q do Fator X deverá ser apurado em cada reajuste tarifário,
conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET.
Art. 12. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a
ser adotado nos reajustes tarifários da CNEE de 2017, 2018, 2019 e 2020, sendo a referência das perdas
técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das
perdas não técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 13. O horário de ponta para a área de concessão da CNEE compreende o período entre as
18 horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.
§ 1º No período de vigência da hora de verão em sua área de concessão, conforme disposto no
Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, o horário de ponta compreende o período entre as 18 horas e
00 minutos e as 20 horas e 59 minutos.
§ 2º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 14. Aprovar, para fins de cálculo do atual processo tarifário, a previsão anual dos Encargos
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da CNEE, no valor de R$ 10.927.757,49 (dez
milhões, novecentos e vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos).
Art. 15. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CNEE, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 16. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como estão disponíveis
no endereço eletrônico
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Prorrogada a vigência das tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1, 2 e 9 e dos valores constantes das
Tabelas 3, 4, 5, 6 e 7 do Anexo, pelo REH ANEEL 2.238 de 09.05.2017)

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CNEE).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 3,92 49,44 336,43 3,52 45,87 310,55
AZUL NA

138kV) FP 2,44 49,44 220,27 2,13 45,87 207,68
P 3,92 0,84 0,00 3,52 0,76 0,00
AZUL APE NA

FP 2,44 0,84 0,00 2,13 0,76 0,00
a
UTE CERRADINHO

(88 NA 1,58 0,00 0,00 1,46 0,00 0,00
CATANDUVA
GERAÇÃO

A2 UTE SANTA ISABEL NA 1,94 0,00 0,00 1,80 0,00 0,00
UTE SAO JOSE ESTIVA NA 1,94 0,00 0,00 1,80 0,00 0,00
P 9,76 59,05 336,43 9,15 54,48 310,55
AZUL NA

(69kV) FP 3,36 59,05 220,27 2,99 54,48 207,68
P 9,76 10,46 0,00 9,15 9,36 0,00
AZUL APE NA

A3 FP 3,36 10,46 0,00 2,99 9,36 0,00
GERAÇÃO NA NA 3,38 0,00 0,00 3,23 0,00 0,00
P 26,96 58,81 336,43 25,79 54,23 310,55
AZUL NA

FP 8,08 58,81 220,27 7,55 54,23 207,68
P 26,96 10,22 0,00 25,79 9,12 0,00
44kV) AZUL APE NA

FP 8,08 10,22 0,00 7,55 9,12 0,00
NA 8,08 0,00 0,00 7,55 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 711,96 336,43 0,00 679,33 310,55
(30

| FP | 0,00 | 58,81 | 220,27 | 0,00 | 54,23 | 207,68 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3a | NA | 8,08 | 0,00 | 0,00 | 7,55 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 663,37 | 0,00 | 0,00 | 634,22 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 10,22 | 0,00 | 0,00 | 9,12 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 3,87 | 0,00 | 0,00 | 3,74 | 0,00 | 0,00 |
| P | 26,96 | 58,81 | 336,43 | 25,79 | 54,23 | 310,55 |  |  |

AZUL NA

FP 8,08 58,81 220,27 7,55 54,23 207,68
P 26,96 10,22 0,00 25,79 9,12 0,00
AZUL APE NA
25kV)

FP 8,08 10,22 0,00 7,55 9,12 0,00
NA 8,08 0,00 0,00 7,55 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 711,96 336,43 0,00 679,33 310,55
(2,3

FP 0,00 58,81 220,27 0,00 54,23 207,68
NA 8,08 0,00 0,00 7,55 0,00 0,00
A4

VERDE APE NA P 0,00 663,37 0,00 0,00 634,22 0,00
FP 0,00 10,22 0,00 0,00 9,12 0,00
GERAÇÃO NA NA 3,87 0,00 0,00 3,74 0,00 0,00

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CNEE).
TARIFAS DE APLICAÇÃO
SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
P 331,31
(88 138kV)
AZUL NA
a
A2
FP 215,15
331,31
(69kV) P
A3 AZUL NA
215,15
FP
P 331,31
(30 44kV) AZUL NA
FP 215,15
A3a P 331,31
VERDE NA
a FP 215,15
P 331,31
AZUL NA
(2,3 25kV)
FP 215,15
P 331,31
A4 VERDE NA
a FP 215,15
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CNEE).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TUSD TE TUSD TE

| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 0,00 | 369,80 | 336,43 | 0,00 | 351,06 | 310,55 |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 249,21 | 220,27 | 0,00 | 235,72 | 207,68 |  |
| FP | 0,00 | 128,62 | 220,27 | 0,00 | 120,37 | 207,68 |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 188,92 | 229,95 | 0,00 | 178,04 | 216,25 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 188,92 | 229,95 | 0,00 | 178,04 | 216,25 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 179,48 | 229,95 | 0,00 | 169,44 | 216,25 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 179,48 | 229,95 | 0,00 | 169,44 | 216,25 |  |
| P | 0,00 | 288,41 | 235,50 | 0,00 | 274,01 | 217,38 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 192,17 | 154,19 | 0,00 | 181,96 | 145,38 |
| FP | 0,00 | 95,94 | 154,19 | 0,00 | 89,91 | 145,38 |  |  |  |

B2

PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 0,00 132,24 160,97 0,00 124,63 151,38
CONVENCIONAL RURAL NA NA 0,00 132,24 160,97 0,00 124,63 151,38
BRANCA RURAL P 0,00 288,41 235,50 0,00 274,01 217,38

TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO
TUSD TE TUSD TE

| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO | INT | 0,00 | 192,17 | 154,19 | 0,00 | 181,96 | 145,38 |
| RURAL | FP | 0,00 | 95,94 | 154,19 | 0,00 | 89,91 | 145,38 |
| COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO | 0,00 | 132,24 | 160,97 | 0,00 | 124,63 | 151,38 |  |

PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
RURAL

COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 132,24 160,97 0,00 124,63 151,38
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

P 0,00 247,20 201,86 0,00 234,86 186,33
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO

BRANCA RURAL INT 0,00 164,72 132,16 0,00 155,96 124,61
RURAL

FP 0,00 82,24 132,16 0,00 77,06 124,61
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 113,35 137,97 0,00 106,82 129,75
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA
RURAL

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,00 113,35 137,97 0,00 106,82 129,75
CONVENCIONAL RURAL NA
RURAL

| P | 0,00 | 454,21 | 336,43 | 0,00 | 431,81 | 310,55 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 299,86 | 220,27 | 0,00 | 284,16 | 207,68 |
| B3 | FP | 0,00 | 145,50 | 220,27 | 0,00 | 136,52 | 207,68 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 188,92 | 229,95 | 0,00 | 178,04 | 216,25 |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 188,92 | 229,95 | 0,00 | 178,04 | 216,25 |
| ILUMINAÇÃO B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 103,90 | 126,47 | 0,00 | 97,92 | 118,94 |  |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 113,35 137,97 0,00 106,82 129,75
TIPO 1 NA NA 2,18 0,00 0,00 2,11 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 5,85 0,00 0,00 5,65 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 140,33 229,95 0,00 132,94 216,25
B1

CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 140,33 229,95 0,00 132,94 216,25
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CNEE).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 331,31

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 215,15
FP 215,15

| B1 | PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 224,83 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 224,83 |
| PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 224,83 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA | NA | 224,83 |

P 231,91

BRANCA RURAL NA INT 150,60
FP 150,60
PRÉ-PAGAMENTO RURAL NA NA 157,38

CONVENCIONAL RURAL NA NA 157,38
P 231,91

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 150,60
B2 FP 150,60

PRÉ-PAGAMENTO RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 157,38
CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 157,38
P 198,78

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 129,09
FP 129,09

PRÉ-PAGAMENTO RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 134,90
CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 134,90
P 331,31

BRANCA NA NA INT 215,15
B3 FP 215,15
PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 224,83
CONVENCIONAL NA NA NA 224,83
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 123,65
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 134,90
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (CNEE).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia
65% 65%
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

| Parcela do consumo mensal superior a 30 | 40% | 40% |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) | TUSD E TE DO SUBGRUPO | Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. |  |  |
| kWh | B1 RESIDENCIAL BAIXA | Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de |  |  |
| Parcela do consumo mensal superior a 100 | 10% | 10% | RENDA | 2010. |

(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
15% 15% 15%
GRUPO A TUSD E TE DAS
MODALIDADES Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90%
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO SUBGRUPO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B B3
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM TUSD E TE DO SUBGRUPO

60% A 73% 60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B B2
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL:
0% a 100% 0% 0%
TUSD DEMANDA (R$/kW)
MODALIDADE VERDE: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
TUSD DEMANDA (R$/kW)
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
INCENTIVADA E TUSD ENERGIA PONTA
0% a 100% 0% a 100% 0%
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CNEE).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,25 | 8,95 | 17,90 | 53,74 |
| II - Aferição de medidor | 8,06 | 13,42 | 17,90 | 89,59 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,06 | 13,42 | 16,12 | 89,59 |
| IV - Religação normal | 7,14 | 9,84 | 29,54 | 89,59 |
| V - Religação de urgência | 35,82 | 53,74 | 89,59 | 179,18 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,67 | 2,67 | 2,67 | 5,36 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,67 | 2,67 | 2,67 | 5,36 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,25 | 8,95 | 17,90 | 53,74 |
| IX - Desligamento programado | 35,82 | 53,74 | 89,59 | 179,18 |
| X - Religação programada | 35,82 | 53,74 | 89,59 | 179,18 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,25 | 8,95 | 17,90 | 53,74 |
| XII - Comissionamento de obra | 18,76 | 26,84 | 53,69 | 161,23 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,25 | 8,95 | 17,90 | 53,74 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 106,84 | 160,29 | 267,22 | 3.562,93 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (CNEE).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3a A3 A2
K 161,45 113,18 96,87 161,45 170,58 170,58 21,85 3,91
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 4,95 3,47 2,97 4,95 5,23 5,23 0,67 0,12
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 57.109.273,94
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,85%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 37.085.478,96
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (CNEE).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3a A3 A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 23,56 23,56 6,68 1,21
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 5,23 5,23 0,67 0,12
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 55.869.124,55
PD Médio 1,53
β 17,93%

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (CNEE).
Vigente no período de 10 de maio de 2016 a 9 de maio de 2017.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP CNEE 50.042,67
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (CNEE).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 16.726,08 | 260.640,72 | 277.366,80 |
| SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 140,96 | 103.619,14 | 103.760,10 |
| SUBSIDIO DISTRIBUIÇÃO | (20.387,37) | 452.752,44 | 432.380,67 |
| SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | 946,30 | 118.182,44 | 119.129,84 |
| SUBSIDIO RURAL | (39.032,52) | 321.577,08 | 282.543,13 |
| SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (164.108,88) | 27.173,63 | (136.934,67) |
| TOTAL | (205.715,43) | 1.283.945,45 | 1.078.245,87 |

TABELA 9 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (CNEE).
TUSD TE

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 13,68 | 8,79 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | CERNHE | FP | 5,13 | 8,79 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 227,90 |  |  |  |
| P | 13,68 | 8,79 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | CERRP | FP | 5,13 | 8,79 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 227,90 |  |  |  |

TABELA 10– TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (CNEE).

| ANO | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 | RTA-4 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 7,78% | 7,78% | 7,78% | 7,78% | 7,78% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 0,69% | 0,69% | 0,69% | 0,69% | 0,69% |

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017) (CNEE)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -59,45
Residencial/Residencial Baixa
B B1 -59,45
renda
B B2 Rural -41,61
B B2 Cooperativa -41,61
B B2 Serviço Público de Irrigação -35,67

B B3 -59,45
B B4a -32,70
B B4b -35,67
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)