REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10405/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Formigueiro - Caçapava 2, nos municípios de São Sepé e Caçapava do Sul, (RS).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.405, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da RGE Sul
Distribuidora de Energia – RGE, a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138
kV Formigueiro – Caçapava 2, localizada no estado
do Rio Grande do Sul.
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da RGE Sul
Distribuidora de Energia – RGE, a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138
kV Formigueiro – Caçapava (Trecho 2), localizada no
estado do Rio Grande do Sul. (Redação dada pela
REA ANEEL 16.108, de 22.04.2025)
Texto Compilado
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º,
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no
art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851,
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3ºA da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817,
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003558/202175, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público
de Distribuição de Energia Elétrica nº 012/1997-DNAEE, a área de terra de 5m (cinco metros) de largura
para área urbana e 30m (trinta metros) de largura para área rural necessária à passagem da Linha de
Distribuição Formigueiro – Caçapava 2, circuito duplo, 138 kV, com 40,30km (quarenta quilômetros e

trezentos metros) de extensão, que interligará a Subestação Formigueiro à Subestação Caçapava 2,
localizada nos municípios de São Sepé e Caçapava do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.003558/2021-75, que está disponível na ANEEL.
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62, outorgada conforme o Contrato
de Concessão para Distribuição de Energia Elétrica nº 012/1997-DNAEE, a área de terra de 5 (cinco), 10
(dez) e 24 (vinte e quatro) metros de largura, localizada em área urbana, e de 30 (trinta) metros de largura,
localizada em área rural, necessária à passagem da Linha de Distribuição Formigueiro - Caçapava 2,
circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 40,297 km (quarenta quilômetros duzentos e noventa e
sete metros) de extensão, que interligará a Subestação Formigueiro à Subestação Caçapava 2, localizada
nos municípios de São Sepé e Caçapava do Sul, estado do Rio Grande do Sul. (Redação dada pela REA
ANEEL 15.343, de 21.05.2024)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.003558/2021-75, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 15.343, de 21.05.2024)
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62, outorgada conforme o Contrato de
Concessão para Distribuição de Energia Elétrica nº 012/97-DNAEE, a área de terra de 5 (cinco) e de 10
(dez) metros de largura em área urbana e de 30 (trinta) metros de largura em área rural necessária à
passagem da Linha de Distribuição Formigueiro – Caçapava (Trecho 2), circuito duplo, 138 kV, com
aproximadamente 40,2 km (quarenta vírgula dois quilômetros) de extensão, que interligará a estrutura
15-3 da Linha de Distribuição 138 kV Formigueiro – Caçapava (trecho 1) à Caçapava do Sul, localizada nos
municípios de São Sepé e Caçapava do Sul, estado do Rio Grande do Sul. (Redação dada pela REA ANEEL
16.108, de 22.04.2025)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se
detalhada no Processo nº 48500.903558/2021-75, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA
ANEEL 16.108, de 22.04.2025)
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I - promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição de servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;

II - atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III - atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV - observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V - se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.
Art. 4º Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou
plantações de elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema
Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s).
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF Código Município Empreendimento
RS 4319604 LD 138kV Formigueiro - Caçapava do Sul

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 117,348631 | Dagoberto Dias |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

11226935 30 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 5

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 251711,10 6656828,01
2 253958,06 6651583,44
3 255116,53 6647661,25
4 254893,58 6646821,04
5 255598,56 6645858,23
6 256538,95 6641145,29
7 257758,22 6638651,25
8 259316,58 6634212,95
9 259018,69 6630443,86
10 259344,99 6628856,13
11 259317,54 6626705,31
12 258896,52 6624366,64
13 258982,24 6623079,62
14 258875,90 6621570,94
15 259590,07 6621202,30
16 260058,93 6620829,96
17 260478,43 6620855,21
18 260689,79 6620854,91
19 260835,40 6620821,02
20 260942,31 6620801,07
21 261199,02 6620767,49
22 261318,90 6620844,73
23 261602,37 6621039,92

24 261646,28 6621051,23
25 261706,16 6620929,82
26 261751,36 6620843,41
27 261813,06 6620879,44
28 261816,06 6620874,29
29 261748,93 6620835,04
30 261701,24 6620927,36
31 261643,10 6621043,99
32 261604,98 6621034,45
33 261322,24 6620839,75
34 261200,43 6620761,26
35 260941,35 6620795,14
36 260834,13 6620815,15
37 260689,24 6620848,86
38 260480,23 6620825,26
39 260049,27 6620799,32
40 259573,71 6621176,98
41 258844,59 6621553,35
42 258952,17 6623079,68
43 258866,34 6624368,32
44 259287,57 6626708,18
45 259314,95 6628853,27
46 258988,44 6630441,98
47 259286,17 6634208,99
48 257730,50 6638639,66
49 256510,29 6641135,61
50 255570,43 6645845,86
51 254860,91 6646814,88
52 255085,37 6647660,81
53 253929,79 6651573,24
54 251683,53 6656816,20
1 251711,10 6656828,01

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
MEMORIAL 9116
UF Código Município Empreendimento
RS 4319604 LD 138 kV Formigueiro - Caçapava 2

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linhas de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 11,811720 | BRUNO CESAR ALAITE |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

28027230231942269 30 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 5

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 251.697,203 6.656.822,107
2 251.710,992 6.656.828,012
3 253.381,276 6.652.904,834
4 253.505,356 6.652.637,156
5 253.671,340 6.652.252,252
6 253.957,777 6.651.583,515
7 255.116,527 6.647.661,252
8 254.987,875 6.647.176,348
9 254.893,131 6.646.813,884
10 255.162,998 6.646.449,832
11 255.598,547 6.645.858,252
12 256.538,849 6.641.145,272
13 256.733,006 6.640.748,356
14 256.880,641 6.640.467,340
15 257.047,205 6.640.105,651
16 257.746,425 6.638.675,201
17 259.316,445 6.634.212,954
18 259.018,591 6.630.443,786
19 259.344,905 6.628.856,120
20 259.317,452 6.626.705,300
21 258.898,185 6.624.376,579

22 258.982,077 6.623.079,677
23 258.876,784 6.621.584,701
24 258.993,956 6.621.505,481
25 259.589,955 6.621.202,349
26 260.058,839 6.620.829,960
27 260.469,264 6.620.854,681
28 260.689,627 6.620.863,149
29 260.780,761 6.620.842,792
30 260.778,683 6.620.832,495
31 260.835,870 6.620.822,704
32 260.899,218 6.620.808,053
33 260.983,616 6.620.796,373
34 261.091,792 6.620.781,449
35 261.198,707 6.620.768,572
36 261.292,347 6.620.827,580
37 261.431,366 6.620.923,938
38 261.513,402 6.620.980,958
39 261.602,005 6.621.040,421
40 261.644,369 6.621.050,364
41 261.678,889 6.620.975,937
42 261.721,003 6.620.906,787
43 261.751,371 6.620.843,215
44 261.798,520 6.620.872,158
45 261.820,781 6.620.893,272
46 261.826,834 6.620.882,910
47 261.832,888 6.620.872,550
48 261.803,464 6.620.863,464
49 261.749,147 6.620.836,271
50 261.716,606 6.620.904,393
51 261.674,471 6.620.973,577
52 261.641,547 6.621.044,566
53 261.604,094 6.621.035,775
54 261.519,076 6.620.972,724
55 261.437,067 6.620.915,722
56 261.297,917 6.620.819,274
57 261.201,035 6.620.758,220
58 261.090,523 6.620.771,529
59 260.982,246 6.620.786,467
60 260.897,510 6.620.798,195
61 260.834,780 6.620.817,818
62 260.777,769 6.620.827,578
63 260.774,957 6.620.813,350
64 260.686,887 6.620.833,021
65 260.470,742 6.620.824,715

66 260.049,177 6.620.799,324
67 259.573,663 6.621.176,979
68 258.978,696 6.621.479,585
69 258.845,642 6.621.569,543
70 258.952,009 6.623.079,763
71 258.868,011 6.624.378,293
72 259.287,486 6.626.708,168
73 259.314,867 6.628.853,258
74 258.988,349 6.630.441,910
75 259.286,037 6.634.208,988
76 257.718,705 6.638.663,595
77 257.020,101 6.640.092,787
78 256.853,719 6.640.454,080
79 256.706,248 6.640.734,786
80 256.510,191 6.641.135,586
81 255.570,433 6.645.845,838
82 255.138,868 6.646.432,006
83 254.860,471 6.646.807,566
84 254.958,865 6.647.183,988
85 255.085,373 6.647.660,818
86 253.929,505 6.651.573,325
87 253.643,778 6.652.240,406
88 253.477,968 6.652.624,906
89 253.353,859 6.652.892,647
90 251.683,414 6.656.816,202
(Redação dada pela REA ANEEL 15.343, de 21.05.2024)

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau
Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica
MEMORIAL 2620
UF Código Município Empreendimento
LD 138 kV Formigueiro – Caçapava
RS 4302808 e outro
(Trecho 2)
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Distribuição

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 40,22100 BRUNO CESAR ALAITE
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
28027230231942269 30 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 10

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 -30,19475 -53,57910
2 -30,19470 -53,57896
3 -30,23041 -53,56254
4 -30,23285 -53,56131
5 -30,23635 -53,55968
6 -30,24244 -53,55686
7 -30,27804 -53,54574
8 -30,28238 -53,54719
9 -30,28563 -53,54826
10 -30,28897 -53,54554
11 -30,29439 -53,54115
12 -30,33707 -53,53248
13 -30,34068 -53,53055
14 -30,34325 -53,52908
15 -30,34654 -53,52744
16 -30,35958 -53,52050
17 -30,40012 -53,50520
18 -30,43404 -53,50917
19 -30,44842 -53,50614
20 -30,46781 -53,50692

21 -30,48872 -53,51183
22 -30,50042 -53,51125
23 -30,51388 -53,51270
24 -30,51462 -53,51150
25 -30,51747 -53,50536
26 -30,52092 -53,50056
27 -30,52078 -53,49628
28 -30,52075 -53,49399
29 -30,52095 -53,49304
30 -30,52104 -53,49307
31 -30,52114 -53,49247
32 -30,52129 -53,49182
33 -30,52141 -53,49094
34 -30,52157 -53,48982
35 -30,52170 -53,48871
36 -30,52119 -53,48772
37 -30,52035 -53,48625
38 -30,51985 -53,48538
39 -30,51933 -53,48445
40 -30,51925 -53,48400
41 -30,51993 -53,48366
42 -30,52030 -53,48340
43 -30,52023 -53,48277
44 -30,52065 -53,48243
45 -30,52069 -53,48253
46 -30,52073 -53,48264
47 -30,52028 -53,48280
48 -30,52035 -53,48343
49 -30,51995 -53,48371
50 -30,51930 -53,48403
51 -30,51937 -53,48443
52 -30,51993 -53,48533
53 -30,52042 -53,48619
54 -30,52127 -53,48766
55 -30,52180 -53,48869
56 -30,52165 -53,48983
57 -30,52150 -53,49096
58 -30,52138 -53,49184
59 -30,52119 -53,49249
60 -30,52109 -53,49308
61 -30,52121 -53,49311
62 -30,52102 -53,49402
63 -30,52105 -53,49628

64 -30,52120 -53,50067
65 -30,51770 -53,50554
66 -30,51485 -53,51166
67 -30,51401 -53,51303
68 -30,50042 -53,51157
69 -30,48869 -53,51214
70 -30,46777 -53,50724
71 -30,44844 -53,50646
72 -30,43405 -53,50949
73 -30,40015 -53,50552
74 -30,35968 -53,52079
75 -30,34665 -53,52772
76 -30,34336 -53,52937
77 -30,34080 -53,53083
78 -30,33715 -53,53278
79 -30,29449 -53,54145
80 -30,28912 -53,54580
81 -30,28568 -53,54860
82 -30,28231 -53,54749
83 -30,27803 -53,54607
84 -30,24253 -53,55716
85 -30,23646 -53,55997
86 -30,23296 -53,56160
87 -30,23052 -53,56283
88 -30,19480 -53,57924
(Redação dada pela REA ANEEL 16.108, de 22.04.2025)