DSP - DESPACHO 1069/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores da Central Geradora Eólica Ventos de Santo Orestes 02, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Casa Nova, (BA), em favor da Enel Green Power Ventos de Santo Orestes 2 S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.069, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos no 48500.000846/2021-78, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de Santo Orestes 02, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Casa Nova, no estado da Bahia, em favor da
empresa Enel Green Power Ventos de Santo Orestes 2 S.A., inscrita no CNPJ nº 35.856.367/0001-96,
conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que
se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 –
Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que este
registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar
a emissão dos atos de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.069, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Central Geradora Eólica
Ventos de Santo Orestes 02

| Potência Instalada (kW) | Município/UF | CEG |
| --- | --- | --- |
| 49.600 | Casa Nova/BA | EOL.CV.BA.051806-9.01 |
| Código Validador | Datum | Fuso |
| 8848 | SIRGAS 2000 | 24 S |

Altura do eixo Diâmetro do
Aerogeradores E N
do Rotor (m) Rotor (m)

| VSO 02-01 | 234224 | 9022823 | 115 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VSO 02-02 | 234263,4 | 9022411 | 115 | 170 |
| VSO 02-03 | 234364,9 | 9021979 | 115 | 170 |
| VSO 02-04 | 234419,7 | 9021563 | 115 | 170 |
| VSO 02-05 | 234884,8 | 9021028 | 115 | 170 |
| VSO 02-06 | 234956,7 | 9020603 | 115 | 170 |
| VSO 02-07 | 235059 | 9020170 | 115 | 170 |
| VSO 02-08 | 235092,5 | 9019760 | 115 | 170 |