JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1343/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à operação de transferência do controle societário direto da Vineyards Transmissão de Energia S.A, que passará a ser controlada pela Vineyards Participações S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-14
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.343, DE 12 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012 e o que consta do Processo nº 48500.001503/202121, decide: anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto da Vineyards
Transmissão de Energia S.A., que passará a ser controlada pela Vineyards Participações S.A. O prazo para
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste
Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da
operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.05.2021, seção 1, p. 56, v. 159, n. 90.
(Atendida, pela SE Vineyards Transmissão de Energia S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo
DSP SFF/SCT ANEEL 2.231, de 23.07.2021)
DSP - DESPACHO 1344/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica Sol de Itaueira I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Floriano, (PI), em favor da Sol de Itaueira I SPE Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.344, DE 13 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.001237/2021-36, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Sol de Itaueira I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG nº UFV.RS.PI.052173-6.01, com 1.300.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Floriano, estado do Piauí, às coordenadas
geográficas latitude 7°14'46.69"S e longitude 43°10'20.90"O, em favor da empresa Sol de Itaueira I SPE
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 40.711.851/0001-67, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no §
1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1345/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera os despachos de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas relacionadas no Anexo I, a fim de contemplar a alteração das coordenadas geográficas, no município de Quixadá, (CE), da SWS Investimentos em Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.345, DE 17 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados no Anexo I, decide: alterar, a pedido do interessado, os Despachos nº 1.499
e nº 1.500, ambos de 4 de julho de 2019, a fim de registrar as alterações das coordenadas geográficas
latitude e longitude, e potências instaladas das UFVs Quixadá 2 e Quixadá 1, localizadas no município de
Quixadá, estado do Ceará, de titularidade da empresa SWS Investimentos em Energia Ltda.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

Quixadá 1 48500.000741/2019-02 UFV.RS.CE.043198-2.01 4°59'31.68"S 38°52'27.05"O 67.746
Quixadá 2 48500.000742/2019-49 UFV.RS.CE.044485-5.01 4°59'41.30"S 38°52'46.40"O 62.907
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1346/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, por intempestividade, do recurso administrativo interposto pela Solargrid Autogeração Solar Locação de Equipamentos Ltda em face do Despacho SRD/ANEEL 3.355, de 2020, que negou provimento ao requerimento administrativo interposto pela recorrente com vistas à suspensão de cobrança de demanda contratada com a Cemig Distribuição S.A.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.346 DE 18 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.005940/2020-32, decide não conhecer, por intempestivo, o Recurso Administrativo
interposto pela Solargrid Autogeração Solar Locação de Equipamentos Ltda. em face do Despacho nº
3.355, de 2020, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, que
negou provimento ao requerimento administrativo interposto pela Recorrente com vistas à suspensão de
cobrança de demanda contratada com a Cemig Distribuição S.A..
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.05.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 96.
DSP - DESPACHO 1347/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara, em razão da manifesta desistência no interesse recursal, a perda de objeto do pedido de reconsideração interposto pela Rio Chopim Energia Ltda em face ao Despacho SCG/ANEEL 1.595, de 5 de junho de 2020.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.347, DE 18 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos
48500.005881/2019-69 e 48500.005936/2019-31, decide por declarar, em razão da manifesta desistência
no interesse recursal, a perda de objeto do Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Chopim Energia
Ltda. em face ao Despacho nº 1.595, de 5 de junho de 2020.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2021, seção 1, p. 147, v. 159, n. 99.
DSP - DESPACHO 1348/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e no mérito, nega provimento os recursos administrativos interpostos pela Enguia GEN CE Ltda e Enguia GEN PI Ltda em face do Despacho SFG/ANEEL 2.556, de 18 de agosto de 2017, e do Despacho SFG/ANEEL 1.673, de 9 de junho de 2020.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.348, DE 18 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.005686/2012-62, decide por conhecer os recursos administrativos interpostos pela Enguia GEN CE
Ltda. e Enguia GEN PI Ltda. em face do Despacho nº 2.556, de 18 de agosto de 2017, e do Despacho nº
1.673, de 9 de junho de 2020, e no mérito, negar-lhes provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2021, seção 1, p. 147, v. 159, n. 99.
DSP - DESPACHO 1349/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.767, de 6 de outubro de 2020, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual da Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero - Cegero.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.349, DE 18 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.003044/2020-39, decide por conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa
de Eletricidade de São Ludgero – Cegero contra a Resolução Homologatória nº 2.767, de 6 de outubro de
2020, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual da permissionária, e, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2021, seção 1, p. 147, v. 159, n. 99.
DSP - DESPACHO 1350/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Salto Donner – Cersad contra a Resolução Homologatória ANEEL 2.771, de 6 de outubro de 2020, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual da permissionária.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.350, DE 18 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.003044/2020-39, decide por conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa
de Distribuição de Energia Salto Donner – Cersad contra a Resolução Homologatória nº 2.771, de 6 de
outubro de 2020, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual da permissionária, e, no mérito, negar-lhe
provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2021, seção 1, p. 147, v. 159, n. 99.
DSP - DESPACHO 1351/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.784, de 6 de outubro de 2020, que aprovou a Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense - Cersul.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.351, DE 18 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.003044/2020-39, decide por conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa
de Eletrificação Sul Catarinense – Cersul contra a Resolução Homologatória nº 2.784, de 6 de outubro de
2020, que aprovou a Revisão Tarifária Periódica da permissionária, e, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2021, seção 1, p. 147, v. 159, n. 99.
DSP - DESPACHO 1352/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento o pedido de reconsideração interposto pela Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.832, de 2021.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.352, DE 18 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004623/2020-07, decide conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa
Borborema – Distribuidora de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 2.832, de 2021 e, no
mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2021, seção 1, p. 147, v. 159, n. 99.
DSP - DESPACHO 1353/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Autorizativa ANEEL 8.771, de 20 de abril de 2020, que autorizou a Companhia Hidro Elétrica Elétrica do São Francisco - Chesf a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.353, DE 18 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003300/2018-73, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face da Resolução Autorizativa nº
8.771, de 20 de abril de 2020, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de
transmissão outorgadas por meio do Contrato de Concessão nº 061/2001-ANEEL e estabeleceu as
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.05.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 96.
DSP - DESPACHO 1354/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o novo cronograma atinente ao plano de recuperação apresentado pela Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda - Tesb referente à implantação dos empreendimentos do Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 001 de 2011.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.354, DE 18 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR‐GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006250/2018-86, decide por aprovar novo cronograma atinente ao plano de recuperação
apresentado pela Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. — Tesb referente à implantação dos
empreendimentos do Contrato de Concessão nº 001/2011-ANEEL.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2021, seção 1, p. 147, v. 159, n. 99.
DSP - DESPACHO 1355/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.355, DE 18 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR‐GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
nos
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos processos
48500.006097/2013-82 e 48500.001198/2017-91, decide dar parcial provimento ao requerimento
protocolado por Transenergia Renovável S.A., com recomposição do prazo de concessão em 399
(trezentos e noventa e nove) dias.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.05.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 100.
DSP - DESPACHO 1356/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Juazeiro, (BA), em favor da Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.356, DE 13 DE MAIO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Juazeiro, estado da Bahia, em favor da
empresa Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.337.192/0001-94,
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020,
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução
Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Juazeiro XIII 48500.001254/2021-73 UFV.RS.BA.052175-2.01 9°33'33.90"S 40°30'5.14"O 41.244
UFV Juazeiro XIV 48500.001255/2021-18 UFV.RS.BA.052176-0.01 9°33'25.15"S 40°29'32.42"O 41.244
UFV Juazeiro XV 48500.001256/2021-62 UFV.RS.BA.052177-9.01 9°33'0.14"S 40°29'51.40"O 41.244
UFV Juazeiro XVI 48500.001257/2021-15 UFV.RS.BA.052178-7.01 9°32'52.69"S 40°29'17.57"O 41.244
UFV Juazeiro XVII 48500.001258/2021-51 UFV.RS.BA.052179-5.01 9°32'58.73"S 40°28'58.78"O 41.244
UFV Juazeiro XVIII 48500.001259/2021-04 UFV.RS.BA.052180-9.01 9°33'19.44"S 40°28'42.38"O 41.244
UFV Juazeiro XIX 48500.001260/2021-21 UFV.RS.BA.052181-7.01 9°32'56.68"S 40°28'19.74"O 41.244
UFV Juazeiro XX 48500.001261/2021-75 UFV.RS.BA.052182-5.01 9°33'18.63"S 40°27'50.36"O 41.244
UFV Juazeiro XXI 48500.001262/2021-10 UFV.RS.BA.052183-3.01 9°32'47.21"S 40°27'36.04"O 41.244
UFV Juazeiro XXII 48500.001263/2021-64 UFV.RS.BA.052184-1.01 9°33'19.32"S 40°27'25.33"O 41.244
UFV Juazeiro XXIII 48500.001264/2021-17 UFV.RS.BA.052185-0.01 9°33'0.50"S 40°27'11.08"O 41.244
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1358/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-17
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.358, DE 13 DE MAIO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na
Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº
48500.002034/2021-67, decide: anuir previamente ao pedido da Companhia Brasileira de Alumínio para
a alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 91.
DSP - DESPACHO 1359/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido interposto pela Solar System Ltda para postergação da cobrança do MUSD da Central Geradora Solar Fotovoltaica Itaobim no sentido de postergar as obrigações do CUSD no prazo determinado; e encaminha o processo para análise e deliberação da Diretoria Colegiada da Agência.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-17
Autor: SRD/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.359 DE 13 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria
4.845/2017, e no que consta dos processos 48500.004218/2020-81 resolve: (i) conhecer o pedido
interposto pela Solar System Ltda. para postergação da cobrança do MUSD da UFV Itaobim e, no mérito,
dar-lhe provimento parcial no sentido de postergar as obrigações do CUSD em 166 dias; e (ii) encaminhar
o processo para análise e deliberação da Diretoria Colegiada da Agência.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 91.
DSP - DESPACHO 135/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a perda de objeto dos pleitos formulados por Adriano Jackson Gomes, sócio da Sociedade Amapaense de Produção de Energia Elétrica Ltda - Sapeel, relativos à formação do Consórcio Oiapoque Energia, envio da garantia de fiel cumprimento, envio do seguro garantia junto ao agente financeiro, protocolo de projeto alternativo na Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e alterações societárias realizadas na Oiapoque Energia S.A.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 135, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Voto
O DIRETOR‐GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta dos Processos nºs
48500.005254/2013‐32 e 48100.002178/1997‐81, decide declarar a perda de objeto dos pleitos
formulados pelo Sr. Adriano Jackson Gomes, então sócio da Sociedade Amapaense de Produção de
Energia Elétrica Ltda. – SAPEEL, relativos à formação do consórcio Oiapoque Energia, envio da garantia de
fiel cumprimento, envio do seguro garantia junto ao agente financeiro, protocolo de projeto alternativo
na Empresa de Pesquisa Energética – EPE, e alterações societárias realizadas na Oiapoque Energia S.A.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2021, seção 1, p. 48, v. 159, n. 24.
DSP - DESPACHO 1360/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Defere o pleito da Equatorial Maranhão Distribuição de Energia S.A, a fim de que haja a descontratação integral do MUST constante no trigésimo terceiro termo aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST 093 de 2002, referentes ao atendimento ao Consumidor Heineken, no ponto de conexão Schincariolma.
Assunto: Deferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-17
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.360, DE 13 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo 48500.000758/2021-76,
decide deferir o pleito da Equatorial Maranhão Distribuição de Energia S.A., a fim de que haja
descontratação integral dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST constantes no Termo
Aditivo nº 33 ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST nº 093/2002, referentes ao
atendimento do Consumidor Heineken no ponto de conexão SCHINCARIOLMA – 230 kV (MASCC-230),
haja vista a previsão normativa contida no art. 4º, § 10º, da Resolução Normativa nº 666, de 2015.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 91.