REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5630/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Linha de Transmissão Corumbá S.A – LTC a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.630, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Autoriza a Linha de Transmissão Corumbá S.A. –
LTC a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os
valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio
de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II,
do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho
de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução
Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº
48500.003275/2015-85, resolve:
Art. 1º Autorizar a Linha de Transmissão Corumbá S.A. – LTC, Contrato de Concessão nº
005/2011-ANEEL, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-072 - Instalação do 2° Reator de
- Barra, 15 Mvar, 230 kV, na SE Corumbá.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO
Até 24
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Instalação, na SE 35 490.109,53 RBNIA REDE
CORUMBA 2, de um Reator de BÁSICA
CORUMBA 2
Barra Trifásico RTB2 230 kV -
15,00 Mvar.

I.1.2 Adequação, na SE 30 247.635,77 RBNIA REDE
CORUMBA 2, do módulo geral BÁSICA
MG1, em 230 kV, arranjo BD4,
para instalação do RTB2, 15
Mvar, 230 kV.

I.1.3 Instalação, na SE 25 470.548,02 RBNIA REDE
CORUMBA 2, de um módulo BÁSICA
de conexão com disjuntor, em
230 kV, para o reator de barra
RTB 230 kV 15 Mvar
CORUMBA 2 RTB2 MS.

TOTAL ----- 1.208.293,32 ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-072 - Instalação do 2° Reator de
- Barra, 15 Mvar, 230 kV, na SE Corumbá.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 1 10
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 9 3

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR 1 6
4.2 EIA/RIMA ou RAS 1 2
4.4 Licença de Instalação LI 1 6
4.6 Licença de Operação LO 1 2
5.0
Projeto Executivo 6 6

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 7 1
6.2 Estruturas 13 6
6.3 Cabos e Condutores 15 6
6.4
Equipamentos Principais (TR e CR) 9 12
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 9 12
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 10 12

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 12 1
7.2 Fundações 13 6

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 18 1
8.2 Cabos e Condutores 18 3
8.3 Equipamentos Principais 18 1
8.4 Demais Equipamentos 18 2
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 22 1
9.0 Comissionamento 23 1

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---