REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5906/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Integração Transmissora de Energia S.A - INTESA a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.906, DE 21 DE 2016
Autoriza a Integração Transmissora de Energia S.A.
– INTESA, Contrato de Concessão nº 002/2006, a
implantar reforços em instalação de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das

correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação d a Diretoria, tendo em vista o
disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio
de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II,
do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho
de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução
Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº
48500.001586/2016-91, resolve:
Art. 1º Autorizar a Integração Transmissora de Energia S.A. – INTESA, Contrato de
Concessão nº 002/2006, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-041 - SE Peixe 2 - Substituição de banco
- de capacitores série 500 kV e outras adequações.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2015
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL Até 31/12/2017
(*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA USUÁRIO
DA RAP RAP
(ANOS)

I.1.1 Substituição, na 20 RBNIA REDE
Subestação Peixe II, de um banco 12.839.115,80 BÁSICA
de capacitores série 500 kV, de 343
PEIXE 2 Mvar, com capacidade de 2000 A,
por um banco de capacitores série
500 kV, de 661,88 Mvar, com
capacidade de 2500 A.

I.1.2 Substituição, na 30 281.961,65 RBNIA REDE
Subestação Peixe II, de um módulo BÁSICA
de conexão de banco de
capacitores 500 kV.

I.1.3 Complementação do 31 133.451,67 RBNIA REDE
módulo de infraestrutura geral da BÁSICA
Subestação Peixe II referente a
substituição de banco de
capacitores série.

TOTAL ----- ----- -----
13.254.529,12

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-041 - SE Peixe 2 -
- Substituição de banco de capacitores série 500 kV e outras adequações.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 0 2

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 2 1
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 3 1

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.1 Termo de Referência TR 1 17
4.6 Licença de Operação LO 12 6
5.0 Projeto Executivo 4 14

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 4 1
6.2 Estruturas 4 1
6.3 Cabos e Condutores 4 1
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 4 1
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 4 1
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 4 1

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 8 8
7.2 Fundações 8 3

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 12 6
8.2 Cabos e Condutores 12 6
8.3 Equipamentos Principais 12 6
8.4 Demais Equipamentos 12 6
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 12 6
9.0 Comissionamento 18 1
12.0 Operação Comercial Até 31/12/2017