JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2802/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a alteração de razão social da Sunedison Brasil - Projetos, Montagem e Instalação de Empreendimentos de Energia Solar Ltda. para Sunedison Brasil Energia Ltda, que registram o recebimento do requerimento de outorga das Usinas Solares Fotovoltaica Mandacaru I e Sobradinho.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.802, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições
estabelecidas pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e considerando os documentos constantes dos
Processos nº 48500.004232/2014-36 e 48500.004235/2014-70, resolve: registrar a alteração de razão social
da empresa Sunedison Brasil – Projetos, Montagem e Instalação de Empreendimentos de Energia Solar
Ltda. para Sunedison Brasil Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.041.970/0001-87, com sede
localizada na Avenida das Nações Unidas, 12.399, 2º andar, conjuntos 28-A e 29-A bairro Brooklin
Paulista, no município de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 04578-000, titular dos Despachos nº 3.320
e nº 3.321, ambos de 25 de agosto de 2014 , que registram o recebimento do requerimento de outorga da
UFV Mandacaru I (sob o CEG UFV.RS.BA.034336-6.01) e da UFV Sobradinho (sob o CEG
UFV.RS.BA.034386-2.01), respectivamente.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DSP - DESPACHO 2803/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Porto do Delta, no município de Parnaíba, (PI), de titularidade da Porto do Delta Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.803, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004843/2011-31, resolve: I -
Liberar as unidades geradoras UG5 a UG9, de 2.200 kW cada, totalizando 11.000 kW de capacidade
instalada, da EOL Porto do Delta, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PI.030639-8.01, localizada no município de Parnaíba, estado do Piauí, de titularidade da empresa
Porto do Delta Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 21 de outubro de 2016; II - A
solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em
teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro
de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2804/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA, em face do Despacho SRG/SRM/ANEEL 2.671, de 2016, para que a Usina Termelétrica Do Atlântico fosse valorado com base na indisponibilidade apurada de acordo com a média móvel de sessenta meses, desde a data de entrada em operação comercial, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.804, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e no § 3º do art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa
ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.004697/2016-59, resolve
não conceder, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade, efeito
suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico –
CSA em face do Despacho n° 2.671, de 5 de outubro de 2016, que negou provimento ao requerimento da
CSA para que o ressarcimento associado ao contrato celebrado no leilão de 2006 referente à Usina
Termelétrica Do Atlântico fosse valorado com base na indisponibilidade apurada de acordo com a média
móvel de 60 (sessenta) meses, desde a data de entrada em operação comercial da usina.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.10.2016, seção 1, p. 51, v. 153, n. 206.
DSP - DESPACHO 2806/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Aparecida, no rio Chapecó, no município de Abelardo Luz, (SC), de titularidade da Frigorífico Nutribrás Ltda, da Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, da Da Luz Energia Ltda, da Agrícola Guerra Ltda - EPP, e da Prainha Camping Turismo Ltda - ME.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.806, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 744/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 2008 e o que consta do Processo n°
48500.001359/2015-84, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Aparecida, com 7.500 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.0326593.01, de titularidade das empresas Frigorífico Nutribrás Ltda., Enebras Projetos De Usinas Hidrelétricas
Ltda., Da Luz Energia Ltda., Agrícola Guerra Ltda. - EPP., Prainha Camping Turismo Ltda. - ME., inscritas no
CNPJ sob os n°s 08.090.575/001-54, 06.329.975/0001-44, 07.923.905/0001-82, 82.908.963/0001-52,
78.873.361/0001-30, localizada no rio CHAPECÓ, integrante da sub-bacia 73, na bacia hidrográfica do Rio
Uruguai, no município de Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho tem
a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental,
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL
022, de 17.11.2016)
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
(Excluídas da titularidade as empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, Da Luz Energia Ltda,
Agrícola Guerra Ltda e Prainha Camping Turismo Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 2.869, de 06.10.2020)
(Incluída a empresa Aparecida Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 2.869, de
06.10.2020)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.585, de 13.06.2022)

(Excluída da titularidade a empresa Frigorífico Nutribrás S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 2.317, de 26.08.2022)
\SCG\Despacho\117\Despacho-Extrato_0982LG1411
DSP - DESPACHO 2807/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Da Fazenda, nos municípios de Alta Floresta e Nova Monte Verde, (MT), de titularidade da Enel Green Power Fazenda S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.807, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005619/2008-61, resolve liberar
a unidade geradora UG2, de 13.500 kW de capacidade instalada, da PCH Da Fazenda, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.MT.029734-8.01, localizada nos municípios de Alta
Floresta e Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, de titularidade da empresa Enel Green Power
Fazenda S.A., para início da operação comercial a partir do dia 22 de outubro de 2016, quando a energia
produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2808/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG7, UG11 e UG12, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de Santo Dimas, no município de São Miguel do Gostoso, (RN), de titularidade da Ventos de Santo Dimas Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.808, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001607/2014-14, resolve liberar
as unidades geradoras UG7, UG11 e UG12, de 2.100 kW cada uma, totalizando 6.300 kW de capacidade
instalada, da EOL Ventos de Santo Dimas, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.031372-6.01, localizada no município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do
Norte, de titularidade da empresa Ventos de Santo Dimas Energias Renováveis S.A., para início da operação
comercial a partir do dia 22 de outubro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras
deverá estar disponível ao sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2809/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4 e UG9 a UG10, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Aura Mirim II, no município de Santa Vitória do Palmar, (RS), de titularidade da Santa Vitória do Palmar XII Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.809, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000581/2015-60, resolve: I -
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG4 e UG9 a UG10, de 3.000 kW cada, totalizando 18.000 kW de
capacidade instalada, da EOL Aura Mirim II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RS.031806-0.01, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do
Sul, de titularidade da empresa Santa Vitória do Palmar XII Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 22 de outubro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial
somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso,
a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos
termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 280/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A - ERTE de ser dispensada da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI relacionada ao desligamento de circuito da Linha Transmissão Vila do Conde - Castanhal, ocorrido em 10.12.2014.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 280, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004068/2015-48, decide indeferir o pleito da Empresa Regional de
Transmissão de Energia S.A. – ERTE de ser dispensada da aplicação da Parcela Variável por
Indisponibilidade – PVI relacionada ao desligamento do circuito 1 da LT 230 kV Vila do Conde/
Castanhal ocorrido às 12h57min de 10 de dezembro de 2014.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2016, seção 1, p. 52, v. 153, n. 26.
DSP - DESPACHO 2810/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova a liberação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para a Light Serviços de Eletricidade S.A, conforme fluxo financeiro do orçamento, correspondente à parcela do mês de agosto de 2016, para as obras de fornecimento de energia temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, referentes ao International Broadcast Centre - IBC.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-26
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 2.810, DE 21 DE OUTUBRO 2016
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 13.173, de 21 de outubro de 2015, o que consta na Resolução
Normativa ANEEL nº 681, de 21 de setembro de 2015 e no Processo nº 48500.003215/2015-62, resolve: I
– aprovar a liberação de recursos no montante de R$ 4.130.212,05 (quatro milhões, cento e trinta mil,
duzentos e doze reais e cinco centavos) da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a Light
Serviços de Eletricidade S.A., conforme fluxo financeiro do orçamento aprovado pela Resolução
Homologatória ANEEL nº 2015, de 19 de janeiro de 2016, correspondente a parcela do mês de agosto de
2016 (11ª parcela) para as obras de fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e
Paralímpicos de 2016 referentes ao International Broadcast Centre – IBC.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.10.2016, seção 1, p. 52, v. 153, n. 206.
DSP - DESPACHO 2811/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece prazo determinado para que a MSUL Energia e Participações Ltda e Fornasa Geração de Energia Ltda, realizem ajustes nos estudos de inventário hidrelétrico do rio do Peixe, no trecho a montante do remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Salto do Soque, no que se refere aos tópicos elencados no processo citado.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 2.811, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução
Normativa – REN nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.001817/2010-71,
resolve: (i) estabelecer prazo de 180 dias para que as empresas MSUL Energia e Participações Ltda. e
Fornasa Geração de Energia Ltda. realizem ajustes nos estudos de inventário hidrelétrico do rio do Peixe,
no trecho a montante do remanso do reservatório da PCH Salto do Soque, no que se refere aos tópicos
relacionados no documento nº 48524.010543/2016-00.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2812/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.812, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 390, de 15
de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.003359/2001-89, resolve alterar a Potência
Instalada de 46.000 kW para 44.000 kW da UTE Santa Isabel, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.SP.028401-7.01, outorgada à Usina Santa Isabel S.A., por
meio da Resolução Autorizativa nº 589, de 30 de maio de 2006 c/c a Portaria nº 69, de 23 de abril de 2007,
passando a ser constituída por duas unidades geradoras, uma de 4.000 kW e uma de 40.000 kW.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DSP - DESPACHO 2816/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Total Comercializadora de Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.816, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com as atribuições específicas relacionadas na Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997,
com redação dada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta
da Resolução ANEEL nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos juntados ao Processo nº
48500.004516/2016-94, resolve: (i) autorizar a empresa Total Comercializadora de Energia Ltda. inscrita
no CNPJ/MF sob nº 23.412.242/0001-98, com sede na Rua 2, 230, Sala 1008 QD: 05 LT: 29E SETOR
CENTRAL, no município de Goiânia, estado de Goiás, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e (ii) estabelecer que a referida
empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de
energia elétrica.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Alterada a razão social da empresa para Pacto Comercializadora de Energia Elétrica e Gás Natural S.A.,
pelo DSP SCG/ANEEL 1.857 de 15.08.2018)
DSP - DESPACHO 2817/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento das impugnações administrativas da Extremoz Transmissora de Energia S.A, em face do Edital da 2ª Etapa do Leilão de Transmissão ANEEL 013 de 2015, de idêntico objeto, na forma decidida pela Comissão Especial de Licitação.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.817, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003580/2015-77, decide por conhecer das Impugnações Administrativas apresentadas pela Extremoz
Transmissora de Energia S.A, em face do Edital da 2ª Etapa do Leilão de Transmissão nº 13/2015-ANEEL, de
idêntico objeto, para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma decidida pela Comissão Especial de Licitação,
em seu Despacho nº 2.346/2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.10.2016, seção 1, p. 51, v. 153, n. 206.
DSP - DESPACHO 2818/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece o pedido de impugnação administrativa , e no mérito, nega provimento da Kev Line Administração Empresarial Ltda, em face do Edital da 2ª Etapa do Leilão de Transmissão ANEEL 13 de 2015, na forma decidida pela Comissão Especial de Licitação.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.818, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003580/2015-77, decide conhecer do Pedido de Impugnação Administrativa apresentada pela Kev Line
Administração Empresarial Ltda, em face do Edital da 2ª Etapa do Leilão de Transmissão nº 13/2015-ANEEL,
para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma decidida pela Comissão Especial de Licitação, em seu
Despacho nº 2.347/2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.10.2016, seção 1, p. 52, v. 153, n. 206.
DSP - DESPACHO 2819/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC D, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 024 de 2014, para manter a penalidade de multa; bem como, indefere a solicitação de celebração do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC entre a CELESC-D e a ANEEL.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.819, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006571/2011-12, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de
Santa Catarina S/A – CELESC D, em face do Auto de Infração nº 24/2014-SFF, lavrado pela Superintendência
de Fiscalização e Financeira – SFF, para, no mérito, negar-lhe provimento; (ii) manter a penalidade de multa
no valor de R$ 3.328.613,20 (três milhões, trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e treze reais e vinte centavos),
nos termos do juízo de reconsideração da SFF, valor esse que deverá ser recolhido em conformidade com a
legislação vigente; e (iii) indeferir a solicitação de celebração do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta
– TAC entre a CELESC-D e a ANEEL.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.10.2016, seção 1, p. 40, v. 153, n. 208.
DSP - DESPACHO 281/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de impugnação da Tomé Indústria de Autopeças S.A. em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à cobrança dos valores constituídos após pedido de recuperação judicial, e mantém integralmente a decisão recorrida.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 281, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.000758/2015-28, decide conhecer do Pedido de Impugnação, interposto pela Tomé
Indústria de Autopeças S.A. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE em sua 776ª Reunião, referente à cobrança dos valores constituídos após pedido de
Recuperação Judicial, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão recorrida.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2016, seção 1, p. 52, v. 153, n. 26.