JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1209/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Catanduva, de titularidade da Catanduva Geração de Energia Ltda, no rio Iratim, no município de Coronel Domingos Soares, (PR).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-13
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.209, DE 11 DE MAIO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 388/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.003170/2016-15, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH, da Revisão do Projeto Básico da PCH Catanduva, com
13.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
PCH.PH.PR.034717-0.01, de titularidade da empresa Catanduva Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ
o nº 30.229.168/0001-34, localizada no rio Iratim, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio
Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Coronel Domingos Soares no estado do Paraná,
mantendo a vigência estabelecida no Despacho nº 4.137/2017 c/c o Despacho nº 3.605 de 2020; (ii)
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 120/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga o prazo do despacho de recebimento do requerimento de outorga das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de São João 01 a 04, de titularidade da Ventos de São João Energias Renováveis S.A.
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 120, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.005530/2020-91, decide: (i) renovar até 15 de janeiro de 2023 a validade do Despacho nº 64,
de 13 de janeiro de 2021, que registrou o Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Eólicas
– EOLs Ventos de São João 01 a 04, de titularidade da empresa Ventos de São João Energias Renováveis
S.A., inscrita no CNPJ nº 15.354.123/0001-06; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1210/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Odoyá Transmissora de Energia S.A em face do Despacho ANEEL 2.428, de 25 de agosto de 2020, no sentido de manter a data de 4 de abril de 2018 como a data de entrada em operação comercial dos dois transformadores da Subestação Juazeiro da Bahia III, outorgados à Odoyá por meio do Contrato de Concessão ANEEL 017 de 2014, conforme os Termos de Liberação Parcial - TLPs emitidos originalmente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; e determinar que a Superintendência de Gestão Tarifária - SGT reconheça os encargos relacionados à conexão da Coelba no ponto de conexão Subestação Juazeiro da Bahia III na tarifa dos consumidores finais dessa distribuidora somente a partir de 16 de abril de 2019.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.210, DE 10 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000256/2020-64, decide por
(i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Odoyá Transmissora de Energia S.A. em face
do Despacho nº 2.428, de 25 de agosto de 2020, e, no mérito, dar provimento, no sentido de: (i.a) manter
a data de 4 de abril de 2018 como a data de entrada em operação comercial dos dois transformadores
230/69 kV – 100 MVA da SE Juazeiro da Bahia III, outorgados à Odoyá por meio do Contrato de Concessão
nº 017/2014-ANEEL, conforme os Termos de Liberação Parcial - TLPs emitidos originalmente pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; e (i.b) determinar que a Superintendência de Gestão
Tarifária - SGT reconheça os encargos relacionados à conexão da Coelba no ponto de conexão SE Juazeiro
da Bahia III 69 kV na tarifa dos consumidores finais dessa distribuidora somente a partir de 16 de abril de
2019.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.05.2022, seção 1, p. 248, v. 160, n. 96.
DSP - DESPACHO 1211/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Brentech Energia S.A, em face do Despacho 2.860, de 14 de novembro de 2021, que estabeleceu os critérios para a operação e contabilização de energia da Usina Termelétrica Goiânia II.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.211, DE 10 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004146/2021-52, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Brentech Energia S.A., em face do Despacho nº 2.860, 14 de novembro de 2021, que
estabeleceu os critérios para a operação e contabilização de energia da Usina Termelétrica – UTE Goiânia
II e deu outras providências.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2022, seção 1, p. 97, v. 160, n. 89.
DSP - DESPACHO 1212/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 518, de 22 de fevereiro de 2022, que indeferiu o pleito de postergação de cronograma das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Belmonte I 1-1 a 1-4 e Belmonte II 2-1 a 2-6, outorgadas a Solatio Energia Gestão de Projetos de Belmonte I Ltda, e a Solatio Energia Gestão de Projetos de Belmonte II Ltda.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: SUSPENSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.212, DE 10 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.003081/2018-22, 48500.003082/2018-77, 48500.003083/2018-11, 48500.003075/2018-75,
48500.003076/2018-10, 48500.003077/2018-64, 48500.003078/2018-17, 48500.003079/2018-53,
48500.001109/2019-78, 48500.003665/2019-89, 48500.003666/2019-23, 48500.003667/2019-78,
48500.003668/2019-12, 48500.003519/2020-97, 48500.003518/2020-42, 48500.003517/2020-06,
48500.003516/2020-53, 48500.003515/2020-17, 48500.003514/2020-64, 48500.003080/2018-88,
decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Cobra
Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A., em face do Despacho nº 518, de 2022, que indeferiu o pleito
de postergação de cronograma das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Belmonte I (1-1 a 1-4) e
Belmonte II (2-1 a 2-6), outorgadas a Solatio Energia Gestão de Projetos de Belmonte I Ltda., e a Solatio
Energia Gestão de Projetos de Belmonte II Ltda., e deu outras providências.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2022, seção 1, p. 97, v. 160, n. 89.
(Suspenso os efeitos por decisão Judicial, pelo DSP ANEEL 1.658, de 21.06.2022)
DSP - DESPACHO 1213/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG9 a UG12, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Serra do Mel II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.213, DE 5 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002673/2020-41,
decide liberar as unidades geradoras UG9 a UG12, de 3.437,00 kW cada, totalizando 13.748,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Serra do Mel II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.RN.037812-7.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Sol Serra do Mel II SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1214/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento aos pedidos de impugnação interpostos pela Plaszom Zomer Indústria de Plásticos Ltda – PLASZOM e pela Brasnile Industrial Ltda – BRASNILE; bem como, concede provimento aos pedidos de impugnação interpostos pela GDM Indústria e Comércio de Plásticos Ltda e pela Indústria e Comércio de Confecções La Moda Ltda – LA MODA, em face de decisão proferida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, conforme detalhado; e determina à CCEE que verifique se os consumidores Rabbit Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Pessoal Ltda – Dentalclean e Agro-Industrial Taruma Ltda – Cerealcool, no que se refere aos termos de notificação citados, enquadram-se no art. 22, parág. 2º, da Resolução Normativa ANEEL 622, de 19 de agosto de 2014 e, na hipótese de ter havido a quitação integral dos débitos relativos às liquidações financeiras, as respectivas penalidades por insuficiência de lastro, sejam anuladas.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.214, DE 10 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos Nºs.
48500.002443/2020-82, 48500.002444/2020-27, 48500.002445/2020-71, 48500.002446/2020-16,
decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento aos pedidos de impugnação interpostos pela Plaszom
Zomer Indústria de Plásticos Ltda. – PLASZOM, e pela Brasnile Industrial Ltda.– BRASNILE, em face da
Decisão proferida na 1.111ª Reunião da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CAd/CCEE
referente aos Termos de Notificação nº 535, de 2020 e nº 607, de 2020, respectivamente, mantendo-se
a aplicação da penalidade por insuficiência de lastro de energia apurada pela CCEE; (ii) conhecer e, no
mérito, dar provimento aos pedidos de impugnação interpostos pela GDM Indústria e Comércio de
Plásticos Ltda., e pela Indústria e Comércio de Confecções La Moda Ltda. – LA MODA, também, em face
da Decisão proferida na 1.111ª Reunião do CAd/CCEE, referente aos Termos de Notificação nº 481, de
2020 e nº 594, de 2020, respectivamente, para anular a aplicação da penalidade por insuficiência de lastro
de energia apurada pela CCEE; e (iii) determinar à CCEE que verifique se os consumidores Rabbit Indústria
e Comércio de Produtos de Higiene Pessoal Ltda. – Dentalclean, e Agro-Industrial Taruma Ltda. –
Cerealcool, no que se refere aos Termos de Notificação nº 683, de 2019 e nº 925, de 2019, se enquadram
no art. 22, § 2º, da Resolução Normativa ANEEL nº 622, de 2014 e, na hipótese de ter havido a quitação
integral dos débitos relativos às liquidações financeiras, as respectivas penalidades por insuficiência de
lastro sejam anuladas.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2022, seção 1, p. 97, v. 160, n. 89.
DSP - DESPACHO 1215/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Jandaíra III, no município de Jandaíra, (RN), de titularidade da Jandaíra III Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.215, DE 5 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004017/2020-83,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 3.465,00 kW, da EOL Jandaíra III, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.035270-5.01, localizada no município de Jandaíra no
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Jandaíra III Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 6 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1216/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao requerimento interposto pela Hanza Energia Ltda por perda de objeto e determina que a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG formalize a alteração da razão social da Corupá Energia Ltda para Hanza Energia Ltda.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.216, DE 10 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do
Processo nº 48500.002724/2003-17, decide por: (i) conhecer e negar provimento ao requerimento
interposto pela Hanza Energia Ltda, por perda de objeto; e (ii) determinar que a Superintendência de
Concessões e Autorizações de Geração – SCG formalize a alteração da razão social da Corupá Energia Ltda.
para Hanza Energia Ltda.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 102, v. 160, n. 92.
(Alterada a razão social da empresa para Hanza Energia Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.659, de 21.06.2022)
DSP - DESPACHO 1217/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Considera concluído o processo de fiscalização da apuração dos indicadores de continuidade para os anos de 2019 e 2020, bem como o processo de fiscalização do recálculo pela Cemig-D dos indicadores de continuidade de 2016 e 2017; confirma as irregularidades relatadas na Nota Técnica SFE/ANEEL 053 de 2021; confirma a interpretação regulatória referente à impossibilidade de considerar ocorrências emergenciais oriundas de períodos em situação de emergência também para expurgos por dias críticos; define o prazo máximo para regularização das falhas evidenciadas pelas fiscalizações e correção dos indicadores pelas Distribuidoras; e determina que as Distribuidoras aprimorem o procedimento de registro das ocorrências emergenciais, das equipes e do cálculo dos tempos de atendimento às ocorrências emergenciais.
Assunto: Conclusão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.217, DE 10 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002938/2021-92, decide por (i) considerar concluído o processo de fiscalização da apuração dos
indicadores de continuidade para os anos de 2019 e 2020; (ii) considerar concluído o processo de
fiscalização do recálculo pela Cemig-D dos indicadores de continuidade de 2016 e 2017 (iii) confirmar as
irregularidades relatadas na Nota Técnica nº 53/2021-SFE/ANEEL; (iv) confirmar a interpretação
regulatória referente à impossibilidade de considerar ocorrências emergenciais oriundas de períodos em
Situação de Emergência também para expurgos por dias críticos; (v) definir o prazo máximo de 10 de julho
de 2022 para regularização das falhas evidenciadas pelas fiscalizações e correção dos indicadores pelas
Distribuidoras; e (vi) determinar que as Distribuidoras aprimorem o procedimento de registro das
ocorrências emergenciais, das equipes e do cálculo dos tempos de atendimento às ocorrências
emergenciais.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 102, v. 160, n. 92.
DSP - DESPACHO 1218/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento do requerimento administrativo da FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda, com vistas à flexibilização de requisitos previstos nos procedimentos de rede do Operador Nacional do sistema Elétrico – ONS, em razão do uso de excitatriz brushless no sistema de regulação de tensão da Usina Termelétrica FS Sorriso; e determina ao ONS que avalie e decida sobre os eventuais pedidos de excepcionalização dos requisitos indicados no item 4.3.2 do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede, bem como aprimore o Submódulo 2.10 para fazer constar a possibilidade de flexibilização do requisito da excitatriz de unidade geradora citada.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.218, DE 10 DE MAIO DE 2022
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.003423/2020-29, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento ao Requerimento
Administrativo interposto pela FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. com vistas à
flexibilização de requisitos previstos nos Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS, em razão do uso de excitatriz brushless no sistema de regulação de tensão da Usina
Termelétrica FS Sorriso; e (ii) determinar ao ONS que: (a) avalie e decida sobre os eventuais pedidos de
excepcionalização dos requisitos indicados no item 4.3.2 do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede,
mantendo registro da análise; e (b) no curso do processo ordinário de revisão dos Procedimentos de Rede,
aprimore o Submódulo 2.10 para fazer constar a possibilidade de flexibilização do requisito da excitatriz
de unidade geradora por meio de decisão do próprio ONS.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 103, v. 160, n. 92.
DSP - DESPACHO 1219/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do contrato de prestação de serviços entre a Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A, com sua parte relacionada, Energisa Soluções – Construções e Serviços em Linhas e Redes S.A.
Assunto: Anuência (partes relacionadas)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-13
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.219, DE 11 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.003656/2022-93, decide: anuir previamente à celebração do contrato de prestação de serviços
entre a concessionária Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A., contratante, com sua parte
relacionada, Energisa Soluções – Construções e Serviços em Linhas e Redes S.A., contratada, conforme
minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.05.2022, seção 1, p. 122, v. 160, n. 90.
DSP - DESPACHO 121/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Tres, no rio Forquilha, no município de Paim Filho, (RS), de titularidade da Vertente Engenharia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 121, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 35/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.004580/2021-32, decide: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Tres, com 13.000 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RS.054826-0.01, de
titularidade da empresa Vertente Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 13.904.492/0001-91,
localizada no rio Forquilha, integrante da sub-bacia 72, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de
força localiza-se no município de Paim Filho, estado de Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho
tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL,
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a titularidade para a Tres Geração de Energia Ltda., pelo DSP ANEEL 1.021 de 18.04.2022)