PRT - PORTARIA 1593/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes da garantia física de energia das Usinas Termelétricas, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão de Energia Nova A-5, de 2022.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-30
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 1.593/SPE/MME, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, n o 101, de 22 de
março de 2016, na Portaria Normativa nº 41/GM/MME, de 14 de abril de 2022, e o que consta no
Processo nº 48360.000229/2022-03, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas, na forma
dos Anexos I, II, III, IV, V e VI a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de
Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de
2022, de que trata a Portaria Normativa nº 41/GM/MME, de 14 de abril de 2022.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia
constantes nos Anexos I e II referem-se aos Pontos de Medição Individual - PMI das Usinas
Termelétricas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física
de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos I e II desta Portaria, observando
as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
§ 3º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia
constantes nos Anexos III e IV são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas Termelétricas.
§ 4º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de
garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos III e IV desta
Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
§ 5º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo V são determinados
nas Barras de Saídas dos Geradores.
§ 6º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno das Usinas e as
perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia definidos no
Anexo V desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º As garantias físicas de energia das Usinas Termelétricas, definidas na forma dos
Anexos I, II, III, IV, V e VI perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1º desta
Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado -
CCEARs.

Art. 3º Para os Empreendimentos que comercializarem energia no Leilão a que se refere o
art. 1º desta Portaria, os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia,
bem como a inflexibilidade constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI terão validade a partir das suas
respectivas datas de entrada em Operação Comercial.
Parágrafo único. As garantias físicas de energia e as disponibilidades mensais de energia
definidas nos Anexos I, II, III e IV não são válidas para o caso de data de entrada em Operação Comercial
dos Empreendimentos anterior à data de início de suprimento definida nos CCEARs. Neste caso, para
vigência nos anos anteriores ao início de suprimento estabelecido nos CCEARs, o empreendedor deverá
solicitar o cálculo da garantia física de energia ao Ministério de Minas e Energia.
Art. 4º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 5º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
e aqueles que resultarem de revisão com base na legislação vigente perderão a validade após o fim dos
CCEARs.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2022, seção 1, p. 222, v. 160, n. 165.
(Revogado o montante de garantia física e as disponibilidades mensais de energia da UTE Lago Azul, pela
PRT SPTE/MME 2.339, de 07.07.2023)
(Revogado o montante de garantia física e de disponibilidade mensal de energia da UTE Nardini Aporé,
pela PRT SNTEP/MME 2.853, de 18.10.2024)

ANEXO I
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CUSTO VARIÁVEL UNITÁRIO - CVU NULO,
NÃO DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - LEILÃO DE
ENERGIA NOVA "A-5" DE 2022

Usina UF Combustível Garantia Física Potência Total FCmax TEIF IP
.

(MWmed) (MW) (%) (%) (%)
Amandina III MS Bagaço de Cana 29,6 40 98,5 5,00 5,00
.

Bioenergia Lins SP Bagaço de Cana 17,1 40 100 3,00 2,00
.

Bioenergia São Luiz BA Bagaço de Cana 17,1 60 100 0,97 3,00
.

Biogás Gasa SP Biogás 5,3 12,08 100 4,00 4,00
.

Biogás Jataí GO Biogás 5,4 12,08 100 4,00 4,00
.

Canapólis 2 MG Bagaço de Cana 11,9 40 100 1,00 0,00
.

Cerradinho MS1 MS Cavaco / Resíduo de Madeira 8,2 19,49 98,5 1,50 4,00
.

Consimares SP Resíduo Sólido Urbano 17,1 22,5 100 1,01 4,50
.

Lara SP Resíduo Sólido Urbano 68,6 77 100 2,00 0,00
.

Mandacaru BA Bagaço de Cana 24,6 50 100 0,71 3,00
.

Nardini Agroindustrial GO Bagaço de Cana 12,3 25 100 2,00 3,00
.

Santa Cruz Bioenergia SP Bagaço de Cana 16,8 26 100 7,50 0,00
.

Santa Helena MS Bagaço de Cana 4,3 16 100 0,72 0,00
.

Suzano RRP1 MS Lixívia 130,0 384 99,22 1,50 2,74
.

São Jorge SP Bagaço de Cana 21,3 40 95,0 2,00 0,00
.

Tijuco 3 MG Bagaço de Cana 22,1 50 100 1,00 0,00
.

UISA Biogás MT Biogás 2,7 5 75,36 4,00 7,00
.

URE Caju RJ Resíduo Sólido Urbano 27,4 31 100 1,76 7,04
.
ANEXO II
DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA, EM MWh, DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CVU NULO, NÃO
DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - LEILÃO DE ENERGIA NOVA"A-5" DE 2022
Usina DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA PARA AS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA (MWh)

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Amandina III 0 0 26232,3 25386,1 26232,3 25386,1 26232,3 26232,3 25386,1 26232,3 25386,1 26232,3
Bioenergia Lins 0 0 4836,00 12827,4 18377 17784,2 18377 18377 17784,2 18377 17784,2 4836,0
Bioenergia São Luiz 0 0 0 9914,0 20489,00 19829,0 20489 20489,0 19829,0 20489,0 18069,0 0
Biogás Gasa 0 0 0 0 6680,0 7012,0 7603,0 7377,0 6755,0 6123,0 5245,0 0
Biogás Jataí 0 0 0 0 6680,0 7012,0 7683,0 7477,0 6755,0 6123,0 5245,0 0
Canapólis 2 0 0 0 14453,0 14300,0 13839,0 14300,0 14300,0 13839,0 14934,0 4480,0 0
Cerradinho MS1 6070,3 5482,8 6070,3 5874,5 6070,3 5874,5 6070,3 6070,3 5874,5 6070,3 5874,5 6070,3
Consimares 13281,6 11982,7 13281,6 6174,4 13291,8 12860,5 13291,8 13291,8 12860,5 13281,6 12848,6 13281,6

Lara 55569,4 50191,7 55569,4 0 55569,4 53776,8 55569,4 55569,4 53776,8 55569,4 53776,8 55569,4
Mandacaru 21069,0 10150,0 0 0 23627,0 22705,0 23713,0 23713,0 22948,0 23713,0 22421,0 21069,0
Nardini Agroindustrial 0 0 0 11484,0 13694,0 13254,0 13694,0 13694,0 13254,0 13694,0 15004,0 0
Santa Cruz Bioenergia 0 0 0 17244,5 17819,3 17244,5 17819,3 17819,3 17244,5 17819,3 17244,5 6680,0

Santa Helena 0 0 669,0 4088,0 4223,0 4088,0 4223,0 4223,0 4088,0 4223,0 4088,0 3789,0
Suzano RRP1 96720,0 87360,0 96720,0 93600,0 96720,0 93600,0 96720,0 96720,0 93600,0 96720,0 93600,0 96720,0
São Jorge 0 0 0 18627,0 22603,0 22985,0 24546,0 24193,0 23754,0 23133,0 18798,0 7861,0
Tijuco 3 0 0 0 23940,0 24738,0 23940,0 24738,0 24738,0 23940,0 24738,0 22680,0 0
UISA Biogás 1059,0 956,5 1059,0 2410,7 2491,0 2410,7 2491,0 2491,0 2410,7 2491,0 2410,7 1059,0
URE Caju 20383,3 18412,5 20383,3 19725,9 20383,3 19725,9 20383,3 20383,3 19725,9 20383,3 19725,9 20383,3

ANEXO III
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CVU NULO, NÃO DESPACHADAS
CENTRALIZADAMENTE - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-5" DE 2022

Usina UF Combustível Garantia Potência FCmax TEIF IP
.

Física Total (%) (%) (%)
(MWmed) (MW)

Enervale MG Bagaço de Cana 21,4 50,0 100,00 3,00 8,00
.

Lasa Lago Azul MT Bagaço de Cana 16,6 21,7 100,00 1,00 5,00
.

Rio Pardo GO Bagaço de Cana 16,1 70 100,00 3,00 4,00
.
ANEXO IV
DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA, EM MWH, DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CVU NULO, NÃO
DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - LEILÃO ENERGIA NOVA"A-5" DE 2022
DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA PARA AS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA (MWh)

Usina Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Enervale 17371,1 15690,1 0 16810,7 17371,1 16810,7 17371,1 17371,1 16810,7 17371,1 16810,7 17371,1
Lasa 12249,2 4305,0 4332,5 14263,8 14739,2 14263,8 14739,2 14739,2 14263,8 14739,2 11336,7 11714,6
Lago
Azul
Rio 0 0 0 15402,0 15915,0 15402,0 15915,0 15915,0 15402,0 15915,0 15437,0 15915,0
Pardo
ANEXO V
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS COM CVU NÃO NULO, DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE -
LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-5" DE 2022

Nome do CEG Combustível UF Potência Instalada FCMAX TEIF IP Inflex. Garantia Física
Empreendimento (MW) (%) (%) (%) (MWmed) (MWmed)
Inpasa Agroindustrial UTE.FL.MT.040821-2.01 Cavaco / Resíduo de MT 82,675 100 2,00 0,03 36,0 48,7
Madeira

Ouro Negro UTE.CM.RS.034895-3.01 Carvão Mineral RS 600,0 100 7,00 8,00 150,0 471,6
Nacional
ANEXO VI
INFLEXIBILIDADE SAZONAL DAS USINAS TERMELÉTRICAS COM CVU NÃO NULO, DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE -
LEILÃO DE ENERGIA NOVA"A-5" DE 2022
Inflexibilidade mensal declarada (MWmed)

Nome doempreendimento Combustível Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Inpasa Agroindustrial Cavaco / Resíduo de 36,0 36,0 36,0 36,0 36,0 36,0 36,0 36,0 36,0 36,0 36,0 36,0
Madeira

Ouro Negro Carvão Mineral 150,0 150,0 150,0 150,0 150,0 150,0 150,0 150,0 150,0 150,0 150,0 150,0
Nacional