JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 188/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação em teste, da Central Geradora Hidrelétrica Salto da Alemoa, no município de Coronel Vivida, (PR), de titularidade da Força e Luz Coronel Vivida Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 188, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000334/2022-92,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 414,00 kW cada, totalizando 828,00 kW de
capacidade instalada, da CGH Salto da Alemoa, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
CGH.PH.PR.002576-3.01, localizada no município de Coronel Vivida no estado de Paraná, de titularidade
da Força e Luz Coronel Vivida Ltda, para início da operação em teste a partir de 22 de janeiro de 2022,
para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1890/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece a admissibilidade dos pedidos de Revisão Tarifária Extraordinária decorrentes da pandemia do Coronavírus das concessionárias de distribuição elencadas no anexo e informa que foi aberto o processo para análise de mérito dos pedidos citados, nos termos do submódulo 2.10 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-15
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.890, DE 14 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, nos termos da Resolução Normativa nº 952, de 2021, do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de
Regulação Tarifária – PRORET e do que consta no Processo nº 48500.002846/2020-21, decide: (i)
reconhecer a admissibilidade dos pedidos de Revisão Tarifária Extraordinária decorrentes da pandemia
do Coronavírus das concessionárias de distribuição elencadas no anexo e (ii) informar que foi aberto o
processo 48500.006391/2022-85 para análise de mérito dos pedidos:
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO I
Pedidos de Revisão Tarifária Extraordinária com reconhecimento de admissibilidade, nos termos do
Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.

| Concessionária | Referência do pedido | Nº do documento | Admissibilidade |
| --- | --- | --- | --- |
| CELPE | Carta SRE 015/2022 | 48513.013634/2022-00 | Reconhecida |
| COELBA | Carta SRE -018/2022 | 48513.013633/2022-00 | Reconhecida |
| COSERN | Carta SRE - 013/2022 | 48513.013637/2022-00 | Reconhecida |
| COPEL | REC-DIS-347/2022 | 48513.010620/2022-00 | Reconhecida |
| ENEL RJ | Carta 035-RB-2022 | 48513.007444/2022-00 | Reconhecida |
| LIGHT | Carta E-013/2022 | 48513.013488/2022-00 | Reconhecida |
| NEO ENERGIA BRASÍLIA | Carta NDB 013/2022 | 48513.013640/2022-00 | Reconhecida |
DSP - DESPACHO 1891/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.891, DE 14 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.005996/1999-67, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Viralcool,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UTE.AI.SP.003035-0.01,
outorgada à Viralcool Açúcar e Álcool Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 519, de 07 de outubro
de 2003, alterada pelo Despacho nº 1.085, de 18 de abril de 2017 e pelas Resoluções Autorizativas nº
7.423, de 6 de novembro de 2018, e nº 7.819, de 14 de maio de 2019, inscrita no CNPJ nº
53.811.006/0001-05, que passará a ser composto uma subestação de 138 KV (SE Usina Viralcool CPFL),
com um transformador de 30/37,5MVA, conectada no seccionamento da linha 138 kV Morro Agudo –
Humaitá; e (ii) registrar a potência líquida de 30.000 kW.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1892/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.892, DE 14 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004269/2017-15, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Anemus
Wind 1, inscrita no CEG sob o nº EOL.CV.RN.034498-2.01, outorgada à Anemus Wind 1 Participações S.A.,
por meio da Resolução Autorizativa nº 10.047, de 25 de maio de 2021, inscrita no CNPJ sob o nº
29.481.536/0001-58, compartilhado entre as EOL Wind 1, EOL Anemus Wind 2 e EOL Anemus Wind 3,
constituído de uma subestação coletora (SE Anemus) de 34,5/230 kV, 1X200 MVA e uma Linha de
Transmissão em 230 kV, em circuito simples, com cerca de 10km (dez quilômetros) de extensão,
conectando-a à subestação SE Currais Novos II, sob a responsabilidade da Lagoa Nova Transmissora de
Energia Elétrica S.A..
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1893/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.893, DE 14 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004264/2017-84, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Anemus
Wind 2, inscrita no CEG sob o nº EOL.CV.RN.034499-0.01, outorgada à Anemus Wind 2 Participações S.A.,
por meio da Resolução Autorizativa nº 10.048, de 25 de maio de 2021, inscrita no CNPJ sob o nº
29.492.546/0001-99, compartilhado entre as EOL Wind 1, EOL Anemus Wind 2 e EOL Anemus Wind 3,
constituído de uma subestação coletora (SE Anemus) de 34,5/230 kV, 1X200 MVA e uma Linha de
Transmissão em 230 kV, em circuito simples, com cerca de 10km (dez quilômetros) de extensão,
conectando-a à subestação SE Currais Novos II, sob a responsabilidade da Lagoa Nova Transmissora de
Energia Elétrica S.A..
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1894/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.894, DE 14 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.001169/2021-13, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Anemus
Wind 3, inscrita no CEG sob o nº EOL.CV.RN.051067-0.01, outorgada à Anemus Wind 3 Participações S.A.,
por meio da Resolução Autorizativa nº 10.049, de 25 de maio de 2021, inscrita no CNPJ sob o nº
38.350.307/0001-95, compartilhado entre as EOL Wind 1, EOL Anemus Wind 2 e EOL Anemus Wind 3,
constituído de uma subestação coletora (SE Anemus) de 34,5/230 kV, 1X200 MVA e uma Linha de
Transmissão em 230 kV, em circuito simples, com cerca de 10km (dez quilômetros) de extensão,
conectando-a à subestação SE Currais Novos II, sob a responsabilidade da Lagoa Nova Transmissora de
Energia Elétrica S.A..
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1895/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina que a Empresa Metropolitana de Águas e Energia EMAE efetue o pagamento do encargo de uso da rede das usinas elevatórias Pedreira e Traição, conectadas no sistema de distribuição da Enel Distribuição São Paulo Enel SP, referente ao período entre 8 de junho de 2015 até 12 de junho de 2018; o valor principal da dívida, atualizado com base na variação do IGPM, não inclusos os percentuais de multa e juros de mora, seja reconhecido nos processos de reajuste da Receita Anual de Geração RAG da Usina Hidrelétrica Henry Borden; o pagamento do valor principal atualizado da dívida se dê em um período de três anos, a partir do reconhecimento da primeira parcela na RAG do emepreendimento citado; e o valor principal atualizado recebido pela Enel SP a título de pagamento retroativo do encargo de uso da rede das usinas elevatórias Pedreira e Traição seja revertido para modicidade tarifária, por meio da inclusão de componente financeiro negativo no processo tarifário subsequente ao seu recebimento pela distribuidora, conforme descrito nos Submódulos 4.4 e 4.4 A do Proret.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.895, DE 19 DE JULHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002548/2003-88, decide (i) determinar
que: (i.a) a Empresa Metropolitana de Águas e Energia EMAE cadastrada sob o CNPJ 02.302.101/0001-42
efetue o pagamento do encargo de uso da rede das usinas elevatórias Pedreira e Traição, conectadas no
sistema de distribuição da Enel Distribuição São Paulo Enel SP, referente ao período entre 8 de junho de
2015 até 12 de junho de 2018; (i.b) o valor principal da dívida, atualizado com base na variação do IGPM,
não inclusos os percentuais de multa e juros de mora, seja reconhecido nos processos de reajuste da
Receita Anual de Geração RAG da UHE Henry Borden; (i.c) o pagamento do valor principal atualizado da
dívida se dê em um período de três anos, a partir do reconhecimento da primeira parcela na RAG da UHE
Henry Borden; e (i.d) o valor principal atualizado recebido pela Enel SP a título de pagamento retroativo
do encargo de uso da rede das usinas elevatórias Pedreira e Traição seja revertido para modicidade
tarifária, por meio da inclusão de componente financeiro negativo no processo tarifário subsequente ao
seu recebimento pela distribuidora, conforme descrito nos Submódulos 4.4 e 4.4 A do Proret.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.07.2022, seção 1, p. 94, v. 160, n. 143.
DSP - DESPACHO 1897/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto pelo requerente Rogério Mendes Ferreira, de forma a reformar a decisão proferida pelo Despacho SMA/ANEEL 355, de 9 de fevereiro de 2021; determina que a Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A realize a incorporação da rede elétrica monofásica, na tensão citada, com instalação de 7 (sete) postos de transformação ligada no ano de 2004, no município de Cocalinho, (MT), seguida da restituição de valores decorrentes de incorporação de redes particulares; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo especificado.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.897, DE 19 DE JULHO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005410/2020-94, decide por: (i)
conhecer do recurso interposto pelo requerente Rogério Mendes Ferreira, e, no mérito, dar-lhe
provimento; (ii) reformar a decisão proferida no Despacho nº 355, de 9 de fevereiro de 2021; (iii)
determinar que a Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A cadastrada sob CNPJ
03.467.321/0001-99 realize a incorporação da rede elétrica monofásica, na tensão de 7,97 kV, com 54 km
(cinquenta e quatro) km de extensão, com cabo 1#2CAA, com instalação de 7 (sete) postos de
transformação de 15 KVA; 2 de 10 KVA; 6 de 05 KVA e 3 de 25 KVA, ligada no ano de 2004, localizada no
município de Cocalinho – MT, seguida da restituição de valores decorrentes de incorporação de redes
particulares; e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.07.2022, seção 1, p. 94, v. 160, n. 143.
DSP - DESPACHO 189/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Puma II, no município de Ortigueira, (PR), de titularidade da Klabin S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 189, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002672/2020-05,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 134.800,00 kW de capacidade instalada, da UTE Puma II,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.FL.PR.045824-4.01, localizada no município de
Ortigueira no estado do Paraná, de titularidade da Klabin S.A., para início da operação comercial a partir
de 22 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1905/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o Anexo Despacho SCT/ANEEL 1.838, de 8 de julho de 2022, e o Anexo II do Despacho SCT/ANEEL 1.080, de 26 de abril de 2022, os substituindo pelo Anexo deste despacho.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.905, DE 15 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002993/2021-82, decide alterar o
Anexo Despacho nº 1.838, de 8 de julho de 2022, e o Anexo II do Despacho nº 1.080, de 26 de abril de
2022, os substituindo pelo Anexo deste Despacho.
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO
II.1 – Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea "e" do inciso I do
§3º do artigo 7º da Resolução Normativa nº 67, de 2004, relacionada ao seccionamento
da Linha de Transmissão 230 kV Jardim – FAFEN na SE Nossa Senhora do Socorro.
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 1º/6/2022
Ciclo 2023/2024 (1º/7/2023 a
VIGÊNCIA DA RECEITA:
30/6/2024)
SUBESTAÇÃO / VIDA
TIPO DA

LINHA DE OBRA ÚTIL RAP (R$) CLASSIFICAÇÃO
RAP
TRANSMISSÃO (ANOS)
Parcela adicional de RAP
de até 1,5 % do
SE Nossa Senhora do
orçamento constante do
Socorro –
contrato de concessão
seccionamento da
para a cobertura dos

Linha de Transmissão ----- 335.204,11 RBNI REDE BÁSICA
custos das atividades
230 kV Jardim – FAFEN
descritas na alínea "e" do
na SE Nossa Senhora
inciso I do §3º do artigo 7º
do Socorro.
da Resolução Normativa
nº 67, de 2004.
Custos das atividades descritas na alínea "e" do

----- 335.204,11 ----- -----
inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004.
DSP - DESPACHO 1907/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito formulado pela Cemig Geração e Transmissão S.A, haja vista o não cumprimento dos critérios exigidos pela Resolução Normativa ANEEL 954, de 30 de novembro de 2021, quanto à associação de usinas com tecnologias de geração distintas.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-18
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.907, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.006273/2022-77, decide indeferir o pleito formulado pela Cemig Geração e Transmissão S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.981.176/0001-58, haja vista o não cumprimento dos critérios exigidos
pela Resolução Normativa nº 954, de 2021 quanto à associação de usinas com tecnologias de geração
distintas.
TITO RICARDO VAZ DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.07.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 134.
DSP - DESPACHO 1909/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Venosan, no município de Abreu e Lima, (PE), de titularidade da Venosan Brasil Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-18
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.909, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006996/2013-85, decide liberar a unidade geradora UG1, de 516,00 kW, da UFV Venosan, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PE.051965-0.01, localizada no município de Abreu
e Lima no estado de Pernambuco, de titularidade da Venosan Brasil Ltda., para início da operação em
teste a partir de 16 de julho de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art.
3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.07.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 134.
DSP - DESPACHO 190/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3, UG4 e UG6 a UG11, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Filgueira I, no município de Areia Branca, (RN), de titularidade da EOL Maral I Spe S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 190, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005082/2019-92,
decide liberar as unidades geradoras UG3, UG4 e UG6 a UG11, de 3.550,00 kW, totalizando 28.400,00 kW
de capacidade instalada, da EOL Filgueira I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.033429-4.01, localizada no município de Areia Branca no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da EOL Maral I Spe S.A., para início da operação comercial a partir de 22 de janeiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1910/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Facheio, no município de Igaporã, (BA), de titularidade da Centrais Eólicas Facheio S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.910, DE 18 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000109/2017-99,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 2.700,00 kW cada, totalizando 16.200,00 kW de
capacidade instalada da EOL Facheio, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032101-0.01, localizada no município de Igaporã no estado da Bahia, de titularidade da
Centrais Eólicas Facheio S.A., para início da operação em teste a partir de 19 de julho de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1911/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento parcial à reclamação interposta pela Prefeitura Municipal de São José da Laje, (AL); determina à Equatorial Energia Alagoas realizar a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em decorrência da classificação incorreta da unidade consumidora citada, pelo período de 5 de setembro de 2017 até 6 de abril de 2021; à Equatorial Energia Alagoas realizar a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em decorrência da classificação incorreta da unidade consumidora citada, pelo período de 3 de agosto de 2012 até 2 de junho de 2021; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-20
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.911, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005471/2021-32, decide por: (i) conhecer e dar
provimento parcial à reclamação interposta pela Prefeitura Municipal de São José da Laje – AL; (ii)
determinar à Equatorial Energia Alagoas realizar a devolução, em dobro, dos valores faturados
incorretamente em decorrência da classificação incorreta da unidade consumidora nº 1533015-0, nos
termos do inciso II do art. 113 da REN nº 414/2010, pelo período de 05/09/2017 até 06/04/2021; (iii)
determinar à Equatorial Energia Alagoas realizar a devolução, em dobro, dos valores faturados
incorretamente em decorrência da classificação incorreta da unidade consumidora nº 1252372-0, nos
termos do inciso II do art. 113 da REN nº 414/2010, pelo período de 03/08/2012 até 02/06/2021; e (iv)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em
julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.07.2022, seção 1, p. 116, v. 160, n. 136.