JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2949/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada, no mês de outubro de 2016.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.949, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.258.983/0001-59, para revisão do
Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense (Código CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores da tabela a seguir indicados, relativos ao mês de outubro de 2016,
a serem aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do
Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela a seguir
indicados para fins de contabilização da geração verificada na citada usina no mês de outubro de 2016.
CVU [R$/MWh]
out/16
Norte Fluminense 1 61,20
Norte Fluminense 2 69,61
Norte Fluminense 3 133,55
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.11.2016, seção 1, p. 133, v. 153, n. 218
DSP - DESPACHO 294/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Norte Energia S.A - NESA, em face do Despacho ANEEL 1.252, de 28.04.2015, que indeferiu o pedido de alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, para manter na íntegra o citado Despacho, e encaminha aos autos do Processo ao Ministério de Minas e Energia - MME, para decisão final, com recomendação de indeferimento do pedido de prorrogação do Contrato de Concessão da citada usina.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 294, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo
nº 48500.006599/2013-11, decide i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Norte Energia
S.A. – NESA em face do Despacho nº 1.252, de 28 de abril de 2015, que indeferiu o pedido de alteração
do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica - UHE Belo Monte e, no mérito, negar-lhe
provimento, para manter na íntegra o Despacho, e ii) encaminhar aos autos do Processo ao Ministério de
Minas e Energia – MME, para decisão final, com a recomendação de indeferimento do pedido de
prorrogação do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 1/2010-MME-UHE BELO MONTE.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2016, seção 1, p. 53, v. 153, n. 26.
DSP - DESPACHO 2951/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pedido da Light Serviços de Eletricidade S.A para oferecer recebíveis em garantia, no valor citado, ao contrato de financiamento a ser assinado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o seu Plano de Investimentos.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.951, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Resolução Normativa
nº 532, de 14 de janeiro de 2013 e o que consta do Processo nº 48500.004370/2016-87, decide anuir ao
pedido da Light Serviços de Eletricidade S.A. para oferecer recebíveis em garantia de 2% da Receita
Operacional Líquida, que representa anualmente, no valor de R$ 176.892.000,00 (cento e setenta e seis
milhões, oitocentos e noventa e dois mil reais), ao contrato de financiamento a ser assinado com o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ("BNDES"), para o seu Plano de Investimentos.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Retificado no D.O. de 18.11.2016.
DSP - DESPACHO 2952/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui aos pedidos de Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas para oferecer prestação de garantia na forma de recebíveis em favor da Caixa Econômica Federal S.A - Caixa, em financiamento de longo prazo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Caixa com cessão de direitos creditórios e emergentes de recebíveis de geração e transmissão de FURNAS, fiança corporativa em favor da State Grid do Brasil Holding, garantia para repactuação de financiamento de longo prazo, no valor de citado, com a Eletrobras; bem como, fiança corporativa para aditamento à primeira emissão de debêntures da SPE Belo Monte Transmissora de Energia S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.952 , DE 11DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Resolução Normativa
nº 532, de 14 de janeiro de 2013 e o que consta do Processo nº 48500.000231/2016-84, decide anuir aos
pedidos de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas para oferecer: (i) prestação de garantia na forma de
recebíveis em favor da Caixa Econômica Federal S.A. – Caixa, no valor de até R$ 1.000.000.000,00 (um
bilhão de reais); (ii) prestação de garantia a financiamento de longo prazo junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (BNDES Direto) e a Caixa (BNDES via repasse) com
cessão de direitos creditórios e emergentes de recebíveis de geração e transmissão de FURNAS, no valor
de até R$ 628.000.000,00 (seiscentos e vinte e oito milhões de reais); (iii) fiança corporativa em favor
da State Grid do Brasil Holding, no valor de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (iv) garantia
para repactuação de financiamento de longo prazo, no valor de até R$ 195.000.000,00 (cento e noventa
e cinco milhões de reais), com a Eletrobras; (v) fiança corporativa para aditamento à 1ª Emissão de
Debêntures da SPE Belo Monte Transmissora de Energia S.A.
TICIANA FREITAS DE SOUSA
DSP - DESPACHO 2954/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, em face do Despacho SRG/ANEEL 2.767, de 2016, que autorizou a recontabilização de novembro de 2014 a abril de 2015, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, para correção dos custos fixos pagos a maior em função do atraso no início da operação das unidades geradoras Usina Termelétrica Santarém, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.954, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e no § 3º do art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa
ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.000270/2014-10, resolve
não conceder, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade, efeito
suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. em face do
Despacho nº 2.767, de 17 de outubro de 2016, que autorizou a recontabilização dos meses de novembro de
2014 a abril de 2015 pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para a correção dos custos fixos
pagos a maior a empresa em função do atraso no início da operação das unidades geradoras relativas à
ampliação da usina termelétrica Santarém.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.11.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 221.
DSP - DESPACHO 2955/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede o efeito suspensivo do pedido de reconsideração da Energética Santa Helena S.A, em face do Resolução Autorizativa ANEEL 6.047, de 2016, que revogou a autorização para ampliação da Usina Termelétrica Santa Helena, por se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.
Assunto: Efeito suspensivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-18
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.955, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e no § 3º do art. 47 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa
ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.001516/2014-71, resolve
conceder, por se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade, efeito suspensivo ao
Pedido de Reconsideração interposto pela Energética Santa Helena S.A. em face do Resolução Autorizativa
nº 6.047, de 27 de setembro de 2016, a qual revogou a autorização outorgada à Recorrente para ampliar a
Usina Termelétrica denominada UTE Santa Helena.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.11.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 221.
DSP - DESPACHO 2956/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2, UG3 e UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Santa Úrsula, no município de Touros, (RN), de titularidade da Santa Úrsula Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.956, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004384/2014-39, resolve: I -
Liberar as unidades geradoras UG2, UG3 e UG4, de 2.100 kW cada, totalizando 6.300 kW de capacidade
instalada, da EOL Santa Úrsula, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.031425-0.01, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da empresa Santa Úrsula Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir
de 12 de novembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada
após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22
da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2957/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Mambuca, nos municípios de Ajuricaba e Condor, (RS), de titularidade da Pampa Geradora de Energia Elétrica Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.957, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85, resolve liberar
as unidades geradoras UG1 e UG2, de 500 kW cada, totalizando 1.000 kW de capacidade instalada, da
CGH Mambuca, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.RS.037128-9.01,
localizada nos municípios de Ajuricaba e Condor, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa
Pampa Geradora de Energia Elétrica Ltda., para início da operação comercial a partir do dia 12 de novembro
de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2958/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Agropéu, no município de Pompeu, (MG), de titularidade da Agropéu - Agro Industrial de Pompéu S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.958, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004326/2015-96, resolve liberar
as unidades geradoras UG1, de 5.600 kW, e UG2, de 16.000 kW, totalizando 21.600 kW de capacidade
instalada, da UTE Agropéu, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.MG. 0326771.01, localizada no município de Pompéu, estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa Agropéu –
Agro Industrial de Pompéu S.A., para início da operação comercial a partir do dia 12 de novembro de 2016,
quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 2959/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Caramuru Sorriso, no município de Sorriso, (MT), de titularidade da Caramuru Alimentos Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.959, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000413/2016-55, resolve liberar
a unidade geradora UG1, de 9.696 kW de potência instalada, da UTE Caramuru Sorriso, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.MT.034012-0.01, localizada no município de Sorriso, estado
do Mato Grosso, de titularidade da Caramuru Alimentos Ltda., para início da operação comercial a partir
do dia 12 de novembro de 2016, quando a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível
ao sistema.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
DSP - DESPACHO 295/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento administrativo interposto pela CPFL Transmissão Piracicaba S.A, com vistas à postergação da data de entrada em operação comercial da Subestação Piracicaba.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 295, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.000583/2015-59, decide indeferir o requerimento administrativo interposto pela CPFL
Transmissão Piracicaba S.A., com vistas à postergação da data de entrada em operação comercial da
Subestação Piracicaba.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2016, seção 1, p. 53, v. 153, n. 26.
DSP - DESPACHO 2960/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Restaura a operação comercial da unidade geradora UG1 da Usina Hidrelétrica Itiquira I, no município de Itiquira, (MT), de propriedade da Itiquira Energética S.A.
Assunto: Restauração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.960 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada
resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004197/2007-26, resolve: I - Restaurar, a
partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG1 da UHE
Itiquira I, com potência instalada de 30.400 kW, localizada no Município de Itiquira, no Estado de Mato
Grosso, de propriedade da Itiquira Energética S.A., uma vez que a condição operativa da referida unidade
geradora encontra-se restabelecida.
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES
Retificação no D.O. de 16.11.2016.
DSP - DESPACHO 2964/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Fazenda da Onça, no rio Sapucaia, nos municípios de Iguatu e Anahy, (PR), de titularidade da Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-11-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.964, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
Texto Original
Nota Técnica nº 792/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do
Processo n° 48500.000178/2014-50, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Fazenda da Onça, com 4.100 kW
de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.PR.037178-5.01, de titularidade da Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ
sob o n° 13.030.070/0001-34, localizada no rio Sapucaia, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica
do rio Paraná, nos municípios de Iguatu e Anahy, no estado do Paraná; (ii) informar que este Despacho tem
a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo
que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade
Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida
a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º
do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 4.169 de 11.12.2017)
DSP - DESPACHO 2968/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Fundãozinho, no rio Sucuriú, no município de Paraíso, (MT), de titularidade da Atiaia Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.968, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 796/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.000829/2010-88, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Fundãozinho, com 22.000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MS.0371793.01, de titularidade da empresa ATIAIA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 06.015.859/0001-50,
localizada no rio Rio Sucuriú, integrante da sub-bacia 63, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município
de Paraíso, no estado do Mato Grosso do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir
ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a
sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12
da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Suspendido os efeitos, pelo DSP SCG/ANEEL 4.015, de 29.11.2017)
(Restaurada a vigência, pelo DSP SCG/ANEEL 1.750, de 28.06.2019)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.548, de 13.09.2019)
DSP - DESPACHO 2969/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp, em face da Resolução Homologatória ANEEL1.948, de 08.09.2015, mantendo inalterado o reajuste tarifário de 2015.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.969, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002421/2015-55, decide conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia
Hidroelétrica São Patrício - Chesp, em face da Resolução Homologatória nº 1.948, de 8 de setembro de
2015, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterado reajuste tarifário de 2015 da
Distribuidora.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2016, seção 1, p. 81, v. 153, n. 224.