REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11307/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública complementar, para fins de desapropriação ou uso, em favor da Sapezal Energia S.A, as áreas de terra necessárias à operação da Pequena Central Hidrelétrica Sapezal, nos municípios de Sapezal e Campos de Júlio, (MT).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.307, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Declara de utilidade pública, em favor da Sapezal
Energia S.A., as áreas de terra necessárias à operação
da Pequena Central Hidrelétrica Sapezal, localizada
nos municípios de Sapezal e de Campos de Júlio,
estado de Mato Grosso.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29,
inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com base no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 919,
de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº. 48500.002674/2006-85, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação ou uso, em favor da Sapezal
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.655.521/0001-26, com sede na Avenida Oscar Niemeyer,
2.000, bloco 1, sala 1, bairro Santo Cristo, no município do Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.220-297, áreas que
perfazem uma superfície de 7,7121 ha (sete hectares, setenta e um ares e vinte e um centiares),
localizadas nos municípios de Sapezal e de Campos de Júlio, no estado de Mato Grosso, necessárias à
operação da PCH Sapezal, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG PCH.PH.MT.028821-7.01.
§ 1º As áreas de terras referidas no caput descrevem-se e caracterizam-se por meio de
distâncias, azimutes e coordenadas dos vértices de polígonos na projeção UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 57º W Gr, fuso 21 S, tendo como Datum horizontal o SIRGAS 2000, conforme memorial
descritivo, "MEMORIAL 7873", constante do Anexo desta Resolução.
§ 2º A Sapezal Energia S.A. deverá fiscalizar as terras destinadas à implantação da PCH
Sapezal, promovendo sua gestão sócio patrimonial.
Art. 2º Em relação às propriedades privadas referidas no art. 1º, a Sapezal Energia S.A. fica
autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações de
domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos
bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786,

de 21 de maio de 1956.
Art. 3º Em relação às propriedades públicas eventualmente contidas no polígono referido no
art. 1º, a DUP denota afetação específica de geração de energia elétrica, cabendo à Sapezal Energia S.A.
a postulação de instrumentos que permitam o pretendido uso.
§1º A declaração de utilidade pública das áreas públicas não confere poderes expropriatórios
à Sapezal Energia S.A. em face da União ou dos órgãos da Administração Pública Federal Indireta.
§2º A cessão das áreas públicas declaradas de utilidade pública será formalizada mediante
ulterior contrato de cessão de uso a ser celebrado com a Sapezal Energia S.A., nos termos da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998.
Art. 4º A Sapezal Energia S.A. fica obrigada a atender às determinações emanadas das leis e
dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento,
bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção,
operação e manutenção de Pequena Central Hidrelétricas.
Art. 5º A descrição das áreas de terras referidas no § 2º do art. 1º, contida no Anexo desta
Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível em
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.307, DE 8 DE MARÇO DE 2022
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Memorial Descritivo 7873
Polígono 01A_MD

UF Código Município Empreendimento Sistema de Fuso
Referência

MT 5107875 PCH SAPEZAL SIRGAS2000 UTM 21 S (MER -
57)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
JEFERSON MARQUES

| Barramento | Uso | 4.482921 | DA ROSA | 3033611/MT |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |  |  |
| AWD-P-5023 | 281286.263 | 8532621.253 |  |  |
| ACM-06 | 281478.744 | 8532478.756 |  |  |
| SP-175 | 281394.09 | 8532258.96 |  |  |
| SP-174 | 281369.66 | 8532268.38 |  |  |
| SP-180 | 281376.81 | 8532286.92 |  |  |
| SP-179 | 281321.36 | 8532308.32 |  |  |
| SP-171 | 281314.21 | 8532289.78 |  |  |
| SP-170 | 281290.33 | 8532298.99 |  |  |
| SP-169 | 281290.64 | 8532332.77 |  |  |
| SP-166 | 281287.6 | 8532366.89 |  |  |
| SP-165 | 281352.93 | 8532457.8 |  |  |
| SP-164 | 281348.06 | 8532461.3 |  |  |
| SP-168 | 281286.33 | 8532375.4 |  |  |
| SP-162 | 281279.66 | 8532378.86 |  |  |
| SP-161 | 281325.61 | 8532458.77 |  |  |
| SP-160 | 281320.41 | 8532461.76 |  |  |
| SP-163 | 281274.33 | 8532381.62 |  |  |
| SP-01 | 281261.9 | 8532388.05 |  |  |

| SP-04 | 281254.95 | 8532374.63 |
| --- | --- | --- |
| SP-145 | 281232.42 | 8532376.99 |
| SP-58 | 281237.45 | 8532380.25 |
| SP-57 | 281236.66 | 8532399.71 |
| SP-54 | 281214.17 | 8532434.12 |
| SP-53 | 281224.67 | 8532440.92 |
| SP-158 | 281307.56 | 8532516.09 |
| SP-157 | 281317.48 | 8532510.09 |
| SP-156 | 281330 | 8532530.78 |
| SP-155 | 281313.97 | 8532540.47 |

Polígono 01B_MD

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
MT 5107875 PCH SAPEZAL SIRGAS2000 UTM 21 S (MER -
57)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
JEFERSON MARQUES
DA ROSA

| Barramento | Uso | 1.466728 | 3033611/MT |
| --- | --- | --- | --- |
| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |  |
| AWD-P-5023 | 281286.263 | 8532621.253 |  |
| SP-155 | 281313.97 | 8532540.47 |  |
| SP-159 | 281305.84 | 8532527.03 |  |
| SP-158 | 281307.56 | 8532516.09 |  |
| SP-53 | 281224.67 | 8532440.92 |  |
| SP-52 | 281203.32 | 8532473.91 |  |
| SP-51 | 281195.97 | 8532469.16 |  |
| SP-50 | 281182.61 | 8532489.81 |  |
| SP-49 | 281189.73 | 8532494.42 |  |
| SP-41 | 281174.25 | 8532518.34 |  |
| SP-42 | 281171.93 | 8532521.93 |  |

SP-37 281206.4 8532564.6
AJT-22 281200.556 8532579.958
Polígono 02_ME

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
MT 5102686 PCH SAPEZAL SIRGAS2000 UTM 21 S (MER -
57)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
JEFERSON MARQUES

| Barramento | Desapropriação | 1.762415 | DA ROSA | 3033611/MT |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |  |  |
| AJT-20 | 281137.209 | 8532737.134 |  |  |
| AWD-P-5022 | 281256.387 | 8532642.722 |  |  |
| AJT-21 | 281186.059 | 8532618.053 |  |  |
| SP-06 | 281180.82 | 8532631.82 |  |  |
| SP-154 | 281112.85 | 8532605.25 |  |  |
| SP-32 | 281071.17 | 8532640.29 |  |  |
| SP-18 | 281064.69 | 8532637.79 |  |  |
| AJ-164 | 281060.99 | 8532636.26 |  |  |
| SP-17 | 281049.12 | 8532664.95 |  |  |
| AWD-M-2107 | 281023.452 | 8532722.775 |  |  |