ECT - EXTRATO DE CONTRATO 004/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Extrato de Contrato de Concessão de Geração entre a ANEEL e a Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G e a Companhia Florestal do Brasil, para regular a exploração do potencial de energia hidráulica por meio das usinas hidrelétricas citadas, bem como das respectivas instalações de transmissão de interesse restrito, cuja concessão foi outorgada por meio de privatização da CEEE-G.
Assunto: Extrato
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-11-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
Extrato do Contrato de Concessão nº 004/2022-ANEEL-CEEE-G
Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G e Companhia Florestal do Brasil. Objeto:
Regular a exploração, pela Concessionária, do potencial de energia hidráulica por meio das Usinas
Hidrelétricas, relacionadas no Anexo 1, doravante denominadas neste Contrato como Usinas
Hidrelétricas, bem como das respectivas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito às Usinas
Hidrelétricas, relacionadas no Anexo 2, cuja concessão foi outorgada por meio de privatização da
Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE–G, nos termos dos arts. 26, 27, 28 e 30 da Lei
nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela
Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G: Marcelo Cunha Ribeiro, Diretor, e Rogério
Gonçalves Pizeta, Diretor. Pela Companhia Florestal do Brasil: David Moise Salama, Diretor, e Egberto
Prado Lopes Bastos, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 18 de novembro de 2022.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2022, seção 3, p. 151, v. 160, n. 220.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2022-ANEEL-CEEE-G
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Cedente:
Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
39.881.421/0001-04. Cessionárias: Companhia Florestal do Brasil - CFB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
18.368.414/0001-33; Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
33.042.730/0001-04; CSN Cimentos Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.869.336/0001-17; Elizabeth
Cimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.186.380/0001-80; CSN Mineração S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 08.902.291/0001-15; e Minérios Nacional S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.294.881/0001-75. Processo
nº: 48100.001165/1996-12. Objeto: Formalizar (i) a transferência, da Companhia Estadual de Geração de
Energia Elétrica – CEEE-G , para o Consórcio Itaúba – Energia, composto pelas empresas Companhia
Siderúrgica Nacional – CSN e CSN Cimentos Brasil S.A., da concessão para Geração de Energia Elétrica na
Usina Hidrelétrica – UHE Itaúba, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UHE.PH.RS.027019-9.01, por meio do regime de Produção Independente de Energia Elétrica, bem como
das respectivas instalações de transmissão de interesse restrito; e (ii) a transferência, da Companhia
Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G, para o Consórcio Passo Real – Energia, composto pelas
empresas Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, Elizabeth Cimentos S.A., CSN Mineração S.A e Minérios
Nacional S.A., da concessão para Geração de Energia Elétrica na Usina Hidrelétrica – UHE Passo Real,
cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.RS.002003-6.01, por meio
do regime de Produção Independente de Energia Elétrica, bem como das respectivas instalações de
transmissão de interesse restrito, ambas regidas pelo CONTRATO DE CONCESSÃO nº 004/2022-ANEELCEEE-G. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Cedente: Rogério
Gonçalves Pizeta, Diretor, e Vitor Augusto Garcia, Procurador. Pelas Cessionárias: Rogério Gonçalves
Pizeta, Diretor, Vitor Augusto Garcia, Procurador, Marcelo Cunha Ribeiro, Diretor, e Enéas Garcia Diniz,
Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 6 de abril de 2023.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2023, seção 3, p. 121, v. 161, n. 69.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2022-ANEEL
Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G, inscrita no CNPJ sob o nº 39.881.421/000104, e Companhia Florestal do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 18.368.414/0001-33. Processo nº:
48100.901165/1996-12. Objeto: Formalizar a extinção das concessões das Pequenas Centrais
Hidrelétricas Ernestina, Capigui, Guarita, Herval, Santa Rosa, Passo do Inferno e Forquilha, conforme
disposto na Resolução Autorizativa nº 15.766, de 21 de janeiro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de
Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G:
Rogério Gonçalves Pizeta, Diretor, e Vitor Augusto Garcia, Procurador. Pela Companhia Florestal do Brasil:
Rogério Gonçalves Pizeta, Procurador, e Vitor Augusto Garcia, Procurador. Data da Assinatura: Brasília, 12
de março de 2025.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.03.2025, seção 3, p. 120, v. 163, n. 50.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2022-ANEEL- CEEE-G
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL. Empresas:
Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica — CEEE-G, inscrita no CNPJ sob o nº 39.881.421/000104, Companhia Florestal do Brasil — CFB, inscrita no CNPJ sob o nº 18.368.414/0001-33, Companhia
Siderúrgica Nacional — CSN, inscrita no CNPJ sob o nº 33.042.730/0001-04, e CSN Cimentos Brasil S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 60.869.336/0001-17. Processo: 48100.901165/1996-12. Objeto: formalizar a
transferência, da CEEE-G para o Consórcio ITAÚBA–ENERGIA, composto pelas empresas CSN e CSN
Cimentos Brasil S.A., da titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica Canastra, cadastrada sob Código
Único de Empreendimentos de Geração CEG UHE.PH.RS.000635-1.01, da Usina Hidrelétrica Bugres,
cadastrada sob CEG UHE.PH.RS.000324-7.01 e da Pequena Central Hidrelétrica Ijuizinho, cadastrada sob
CEG PCH.PH.RS.027405-4.01, bem como as respectivas instalações de transmissão de interesse restrito
das centrais geradoras, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.253, de 17 de junho de 2025. Como
consequência dessa transferência, as referidas usinas deixam de ser reguladas pelo Contrato de
Concessão nº 004/2022-ANEEL-CEEE- G, de 18 de novembro de 2022, e passam a ser reguladas pelo
Contrato de Concessão nº 001/2023-ANEEL. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa, Diretor-Geral. Pela
Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica — CEEE-G: Vitor Augusto Garcia, Procurador, e
Vinícius Silva de Oliveira, Procurador. Pela Companhia Florestal do Brasil - CFB: Vitor Augusto Garcia,
Procurador, e Vinícius Silva de Oliveira, Procurador. Pela Companhia Siderúrgica Nacional — CSN: Vitor
Augusto Garcia, Procurador, e Vinícius Silva de Oliveira, Procurador. Pela CSN Cimentos Brasil S.A.: Vitor
Augusto Garcia, Procurador, e Vinícius Silva de Oliveira, Procurador. Data da Assinatura: Brasília, 6 de
agosto de 2025.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2025, seção 3, p. 100, v. 163, n. 151.