REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2098/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Estabelece as receitas anuais permitidas para as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica, pela disponibilização das instalações de transmissão sob sua responsabilidade.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: ANEEL

Nota Técnica n° 0200/2016-SCT/ANEEL
Em 06 de junho de 2016.
Processo: 48500.001129/2016-04.
Assunto: Complementar a Nota Técnica nº

0196/2016-SCT/ANEEL, que tratou do
estabelecimento de parcela adicional de Receita
Anual Permitida – RAP referente a reforços
autorizados sem estabelecimento prévio de receita
e melhorias implantadas nos termos do Art. 8º da
Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de
2014, a serem consideradas no reajuste anual de
receita das concessionárias de transmissão – Ciclo
2016-2017.
I – DO OBJETIVO
1. Complementar a Nota Técnica nº 0196/2016-SCT/ANEEL, que tratou do estabelecimento de
parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços autorizados sem estabelecimento
prévio de receita e melhorias implantadas nos termos do Art. 8º da Resolução Normativa nº 643, de 16 de
dezembro de 2014, a serem consideradas no reajuste anual de receita das concessionárias de transmissão –
Ciclo 2016-2017.
II – DOS FATOS
2. Em 31 de maio de 2016, por meio da Nota Técnica nº 0196/2016-SCT/ANEEL, a SCT emitiu
sua análise quanto ao estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – referente a reforços
autorizados sem estabelecimento prévio de receita e melhorias implantadas nos termos do Art. 8º da Resolução
Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014, a serem consideradas no reajuste anual de receita das
concessionárias de transmissão – Ciclo 2016-2017.
III – DA ANÁLISE
3. Ao analisar a Nota Técnica nº 0196/2016-SCT/ANEEL, foram verificadas inconsistências entre
os valores apresentados nas Tabelas IV e V e o anexo da referida Nota Técnica. Destaca-se que essas
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( da Nota Técnica nº 0200/2016-SCT/ANEEL, de 06/06/2016)
inconsistências não incluem reanálise de mérito, mas apenas de compatibilidade entre análise e cálculo de
RAP.
4. Para os reforços da concessionária Furnas, verificou-se erro na soma que consta da Tabela IV
decorrente de não terem sido incluídos no anexo da Nota Técnica nº 0196/2016-SCT/ANEEL parte dos reforços
que entraram em operação comercial em 2014.
5. Para as melhorias analisadas sob responsabilidade das concessionárias Furnas e CEMIG –
GT, foi verificado que parte das melhorias não foram consideradas mas continuaram na soma que constou da
Tabela V da Nota Técnica nº 0196/2016-SCT/ANEEL.
6. Desse modo, considerando o resultado dessas considerações, as Tabelas I e II, em
substituição às Tabelas IV e V da Nota Técnica nº 0196/2016-SCT/ANEEL, apresentam os valores de
investimento utilizados e os valores de RAP calculados para reforços e melhorias, respectivamente, por
transmissora, considerados no ciclo 2016-2017, a preços de junho de 2015.
Tabela I – Valores de investimento e RAP estabelecidas para reforços autorizados sem estabelecimento
prévio de RAP no ciclo 2016-2017

| TRANSMISSORA | Investimento* | RAP* |
| --- | --- | --- |
| CEMIG-GT - CEMIG Geração e Transmissão S/A | 25.931.068,47 | 4.078.072,32 |
| COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. | 2.750.317,08 | 385.923,44 |
| CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista | 14.290.674,89 | 2.002.253,92 |

24.331.362,60 3.441.216,77
FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A.

| IEPinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A. | 5.562.494,46 | 685.454,27 |
| --- | --- | --- |
| TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A | 6.581.977,39 | 990.161,08 |
| ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S/A | 3.852.580,16 | 552.432,64 |
| CEEE-GT - Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica | 12.679.421,90 | 1.956.647,43 |
| CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 18.879.452,05 | 2.911.562,54 |
| Total | 114.859.349,00 | 17.003.724,41 |

*Referência de preço: Junho/2015
Tabela II – Valores de investimento e RAP estabelecidas para melhorias no ciclo 2016-2017

| TRANSMISSORA | Investimento* | RAP* |
| --- | --- | --- |
| AETE - Amazônia - Eletronorte Transmissora de Energia S/A | 122.709,02 | 17.038,72 |
| BRASNORTE - Brasnorte Transmissora de Energia S.A. | 42.563,95 | 4.375,88 |
| CEEE-GT - Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica | 5.749.961,63 | 839.364,58 |
| CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco | 58.931.652,70 | 8.200.536,76 |
| CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista | 46.727.991,86 | 6.308.275,11 |
| ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S/A | 15.717.016,10 | 2.139.142,07 |
| EVRECY - Evrecy Participações Ltda. | 478.659,50 | 68.378,22 |
| FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A. | 102.201.346,31 | 13.565.438,25 |
| IEPinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A. | 12.378,81 | 1.297,69 |
| TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A | 4.803.721,24 | 662.994,26 |
| TME - Transmissora Matogrossense de Energia S.A. | 148.074,84 | 15.041,74 |
| AFLUENTE - AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A | 469.779,57 | 65.367,61 |
| CEMIG-GT - CEMIG Geração e Transmissão S/A | 34.170.576,61 | 4.589.234,49 |
| COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. | 137.068,75 | 21.548,53 |

( da Nota Técnica nº 0200/2016-SCT/ANEEL, de 06/06/2016)

| COQUEIROS - Coqueiros Transmissora de Energia S/A | 198.476,57 | 23.993,23 |
| --- | --- | --- |
| ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. | 1.091.341,75 | 144.034,47 |
| ENTE - Empresa Norte de Transmissão de Energia S/A | 69.488,87 | 8.524,15 |
| ETEP - Empresa Paraense de Transmissão de Energia S/A | 145.954,23 | 20.269,14 |
| INTESA - Integração Transmissora de Energia S/A | 493.668,22 | 65.302,97 |
| JTE - Jauru Transmissora de Energia Ltda. | 24.215,98 | 2.681,25 |
| LTT - LT Triângulo S/A | 810.189,46 | 98.633,27 |
| PEDRAS - Pedras Transmissora de Energia S/A | 332.260,75 | 40.165,99 |
| VCTE - Vila do Conde Transmissora de Energia S.A. | 127.766,31 | 16.055,73 |
| ECTE – Empresa Catarinense de Transmissão de Energia | 78.313,85 | 11.576,21 |
| Total | 273.085.176,88 | 36.929.270,32 |

*Referência de preço: Junho/2015
7. Por fim, informamos que as referidas parcelas adicionais de RAP já estão cadastradas no
Sistema de Gestão da Transmissão – SIGET, conforme solicitado no Memorando nº 0049/2016-SCT/ANEEL,
de 22 de fevereiro de 2016.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
8. Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de
julho de 1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio
de 1998; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº
67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; art. 21 da Lei
nº 12.783, de 11 de dezembro de 2013; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014.
V – DA CONCLUSÃO
9. As parcelas adicionais de RAP estabelecidas para os reforços e melhorias apresentadas no
anexo atendem ao disposto na Resolução Normativa nº 443/2011 e devem ser incluídas no reajuste anual de
RAP das transmissoras referente ao ciclo tarifário 2016-2017, tratado no processo 48500.001129/2016-04.

( da Nota Técnica nº 0200/2016-SCT/ANEEL, de 06/06/2016)
VI – DA RECOMENDAÇÃO
10. Encaminhamento desta nota técnica, incluindo anexo digital, para a Superintendência de
Gestão Tarifária para juntada ao processo 48500.001129/2016-04 e complementação da Nota Técnica nº
0196/2016-SCT/ANEEL, de 31 de maio de 2016.
AUGUSTO CÉSAR COELHO FÉLIX DENESMAR GOMES PIMENTA
Especialista em Regulação de Serviços Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Energia Públicos de Energia
RAFAEL CAMBRAIA TRAJANO RAQUEL GONÇALVES CARVALHO
Especialista em Regulação de Serviços Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Energia Públicos de Energia
De acordo:
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente de Concessões, Permissões e
Autorizações de Transmissão e Distribuição