REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2102/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado da quarta revisão tarifária periódica referente à Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - Eletropaulo, para contemplar as alterações dos resultados na base de remuneração líquida e bruta retificados no Despacho SFF/ANEEL 2.312 de 15.07.2015.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-01
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.006197/2014-90
INTERESSADO: Consumidores e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO Recálculo da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S.A., homologada pela Resolução Homologatória no 1.920, de 30 de junho de 2015, decorrente da retificação do
Despacho nº 2.312/2015
I. R E L A T Ó R I O
A Resolução Homologatória no 1.920, de 30 de junho de 2015, homologou o resultado da Quarta
Revisão Tarifária Periódica e fixou as Tarifas de Energia – TE e de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD da
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo. As tarifas da Concessionária foram
reajustadas em 15,23% a partir de 4 de julho de 2015.
2. O cálculo da revisão tarifária homologada na Resolução no 1.920, de 2015, foi detalhado pela
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT na Nota Técnica no 168/2015-SGT/ANEEL, de 26 de junho de 2015.
Esse cálculo considerou a Base de Remuneração Regulatória aprovada pela Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira – SFF por intermédio do Despacho1 no 2.312, de 15 de julho de 2015:
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pela Portaria no 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando [...] o que consta do Processo no
48500.000451/2015-27, resolve: I - declarar o valor total da Base de Remuneração da Eletropaulo
Eletricidade Metropolitana de São Paulo S.A. - ELETROPAULO para fins do 4º ciclo de Revisão
Tarifária Periódica, sendo: a) Base de Remuneração Bruta da Distribuição R$12.167.065.930,06
(doze bilhões, cento e sessenta e sete milhões, sessenta e cinco mil, novecentos e trinta reais e
seis centavos); b) Base de Remuneração Líquida da Distribuição de R$ 6.034.593.158,08 (seis
bilhões, trinta e quatro milhões, quinhentos e noventa e três mil, cento e cinquenta e oito reais e
oito centavos); c) Taxa de Depreciação média de 3,75% a.a.(três inteiros e 75 centésimos por
cento ao ano).
3. Por meio da Nota Técnica no 108/2016-SFF/ANEEL, de 15 de junho de 2016, a SFF recomendou
retificar o Despacho no 2.312, de 2015, em razão de inconsistência apontada no Termo de Notificação - TN
1 Os valores do Despacho/SFF no 2.312, de 2015 e demais informações necessárias ao cálculo da revisão tarifária, foram informados pela SFF à SGT no
Memorando no 430/2015-SFF/ANEEL, de 29 de junho de 2015.

0059/2015, referente ao cálculo da parcela de ICMS recuperável a ser aplicada na formação do banco de preços da
Concessionária. Segundo essa Nota Técnica,
5. Da fiscalização acima descrita relativa à Base de Remuneração Regulatória para o 4º Ciclo de
Revisão Tarifária Periódica resultou emissão do TN 0059-2015, tendo como parte integrante o
Relatório de Fiscalização, que em sua Constatação 14 (C14) relatou inconsistências referentes ao
cálculo da parcela de ICMS recuperável a ser aplicada na formação do banco de preços da
Concessionária.
6. A Concessionária apresentou manifestação justificando a não aplicação de recuperação do
ICMS para aquisições do seu ativo imobilizado em decorrência de saídas isentas do citado tributo,
fato que implica na apuração do valor de fábrica a ser considerado no cálculo do Valor Novo de
Reposição – VNR dos ativos da Base de Remuneração.
7. A fiscalização considerou procedente a justificativa da Concessionária, o que resultou em
alterações nos valores finais da Base de Remuneração Regulatória para o 4º Ciclo de Revisão
Tarifária Periódica, os quais estão demonstrados a seguir, espelhando os valores pré
(homologados) e pós reconsideração.
III.2 – BRR – Valores em R$ antes da Reconsideração– Validados e Homologados
Valor Bruto Valor Líquido
12.167.065.930,06 6.034.593.158,08
III.3 – BRR – Valores em R$ após Reconsideração – A validar e Homologar
Valor Bruto Valor Líquido
12.177.904.250,98 6.044.589.678,70
4. Em 17 de junho de 2016, a SFF, com base nessa Nota Técnica, publicou no Diário Oficial da União,
seção 1, p. 66, retificação do Despacho no 2.312, de 2015, que passou a vigorar nos seguintes termos:
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pela Portaria no 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando [...] o que consta do Processo no
48500.000451/2015-27, resolve: I - declarar o valor total da Base de Remuneração da Eletropaulo
Eletricidade Metropolitana de São Paulo S.A. –ELETROPAULO para fins do 4º ciclo de Revisão
Tarifária Periódica, sendo: a) Base de Remuneração Bruta da Distribuição R$
12.177.904.250,98 (doze bilhões, cento e setenta e sete milhões, novecentos e quatro mil,
duzentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos); b) Base de Remuneração Líquida da
Distribuição de R$ 6.044.589.678,70 (seis bilhões, quarenta e quatro milhões, quinhentos e
oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta centavos); c) Taxa de
Depreciação média de 3,75% a.a.(três inteiros e 75 centésimos por cento ao ano). (grifos
nossos)
5. A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, mediante a Nota Técnica no 210/2016-SGT/ANEEL,
de 22 de julho de 2016, calculou o resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo, considerando o
novo valor da Base de Remuneração Regulatória da Concessionária, publicada no Diário Oficial da União em 17 de
junho de 2016.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O

6. O resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo, com vigência a partir de 4 de
julho de 2015, calculado pela SGT considerando as alterações na Base de Remuneração Regulatória, é resumido a
seguir:
a) reposicionamento tarifário de 7,52%, ao se compararem, além dos custos das Parcelas A e B
contidos nas tarifas, os que foram acrescidos na Revisão Tarifária Extraordinária - RTE de 2015
mediante componente financeiro;
b) componente T do Fator X, de -2,37%, e componente Pd do Fator X, de 1,13%, a ser aplicado
nos reajustes tarifários de 2016 a 2018; e
c) perdas de energia na rede de distribuição:
Reaj. 2016 Reaj. 2017 Reaj. 2018

Perdas Técnicas (sobre a energia injetada) 5,11% 5,11% 5,11%
Perdas Não Técnicas (sobre Mercado BT) (%) 8,49% 8,46% 8,43%
7. A Tabela 2 apresenta as alterações na receita requerida da Eletropaulo decorrentes da atualização
da Base de Remuneração Regulatória. Os valores dos componentes T e Pd do Fator X e das perdas regulatórias
não são impactados pela atualização da Base de Remuneração.
Tabela 2 – Comparativo de receita requerida

Diferença Impacto Impacto

DESCRIÇÃO Receita Variação Revisão - Revisão -
Requerida Anterior Final

1. PARCELA A [1.1 + 1.2 + 1.3] R$ 25.800,55 0,00% 6,24% 6,24%
1.1 ENCARGOS SETORIAIS R$ 25.800,55 0,00% 7,06% 7,06%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE R$ 8.699,72 0,06% -0,01% -0,01%

Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO) 0,00% 0,44% 0,44%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Decr. 7945/2013) 0,00% 0,05% 0,05%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Conta-ACR) 0,00% 6,33% 6,33%
Compensação financeira - CFURH - -

Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER 0,00% 0,46% 0,46%
PROINFA 0,00% -0,10% -0,10%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. R$ 17.100,83 0,01% -0,11% -0,11%

ONS 0,00% 0,00% 0,00%
1.2. CUSTOS DE TRANMISSÃO R$ 0,00 0,00% -0,54% -0,54%
1.3. CUSTOS DE AQUISIÇÂO DE ENERGIA R$ 0,00 0,00% -0,28% -0,28%

| 2. PARCELA B | R$ 1.701.383,08 0,06% | 1,27% | 1,28% |
| --- | --- | --- | --- |
| Custos Operacionais | 0,00% | 0,26% | 0,26% |
| Anuidades | R$ 62.543,58 0,05% | 0,03% | 0,03% |
| Remuneração | R$ 1.214.647,44 0,16% | 0,81% | 0,82% |

Depreciação R$ 401.863,85 0,09% -0,58% -0,58%

| Receitas Irrecuperáveis | R$ 22.328,21 0,01% | 0,35% | 0,35% |
| --- | --- | --- | --- |
| Outras Receitas | 0,00% | 0,06% | 0,06% |
| Ajuste Investimentos 2CRTP | 0,00% | 0,33% | 0,33% |
| 3. RT CONSIDERANDO A VARIAÇÃO TARIFÁRIA DA RTE | R$ 1.727.183,63 | 7,51% | 7,52% |

4. EFEITO DOS COMPONENTES FINANCEIROS DO PROCESSO ATUAL 10,39% 10,39%
4. EFEITO DA RETIRADA DOS COMPONENTES FINANCEIROS DO PROCESSO -2,67% -2,67%
6. EFEITO MÉDIO [ (3) + (4) + (5) ] 15,23% 15,24%
Fator X
Componente T
-2,37% -2,37%
Componente Pd 1,13% 1,13%
Fonte: Nota Técnica no 210/2016-SGT/ANEEL, de 22 de julho de 2016.
8. Destaca-se a seguir os itens da revisão tarifária da Eletropaulo, alterados em relação aos
homologados na Resolução no 1.920, de 2015.
PARCELA A
9. Os encargos setoriais aumentaram em R$ 25.800,55 em decorrência da alteração dos Encargos
Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Eficiência Energética e Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica
– TFSEE, haja vista que a alteração da Base de Remuneração Regulatória, e consequentemente da Parcela B,
impacta a base de cálculo desses encargos.
10. A SGT recomendou que a TFSEE recolhida pela Eletropaulo entre julho de 2015 e junho de 2016, o
qual se baseou no valor homologado pela Resolução no 1.920, de 2015, não seja revisto. Isso porque a diferença de
R$ 8.699,72 entre o valor homologado e o novo que não justifica a complexidade do refaturamento desse Encargo.

Pela mesma razão, essa diferença não deve ser considerada no componente financeiro positivo a ser considerado
no próximo reajuste da Eletropaulo, para compensar a diferença de cobertura que não foi auferida.
PARCELA B
11. A Base de Remuneração Líquida e a Base de Remuneração Bruta que aumentaram,
respectivamente em R$ 10.838.320,92, e R$ 9.996.420,62, majoraram a Remuneração do Capital em R$
1.214.647,44 e a Quota de Reintegração Regulatória em R$ 401.863,85.
12. O aumento das Anuidades, de R$ 62.543,58, decorre do incremento do Ativo Imobilizado em
Serviço – AIS, que influencia a Base de Anuidades Regulatórias – BAR. Já as Receitas Irrecuperáveis foram
impactadas em R$ 22.328,21, tendo em vista que o seu cálculo é função de toda a Receita Requerida que é
estabelecida na revisão.
13. Segundo a SGT, a alteração do resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo,
implica reconhecer componente financeiro positivo, a ser considerado no próximo reajuste tarifário da
Concessionária, de R$ 1.718.484,91, dos quais R$ 17.101,83, decorreram do aumento da Parcela A, e R$
1.701.383,08, resultante da majoração da Parcela B da Distribuidora.
III. D I R E I T O
14. A legalidade do assunto encontra amparo nas seguintes normas:
a) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997;
c) Cláusula Sétima dos Contratos de Concessão no 162/1998.
IV. D I S P O S I T I V O
15. A partir de tal análise e das considerações apresentadas no Processo no 48500.006197/2014-90,
voto por alterar o resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S.A. – Eletropaulo, na forma da Resolução anexa, a fim de
a) reposicionar, a partir de 4 de julho de 2015, as tarifas da Eletropaulo em 7,52%, ao se
compararem, além dos custos das Parcelas A e B contidos nas tarifas, os que foram acrescidos
na Revisão Tarifária Extraordinária – RTE de 2015 mediante componente financeiro e

b) determinar a inclusão, no próximo processo tarifário da Eletropaulo, do componente financeiro
de R$ 1.718.484,91, (um milhão, setecentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais
e noventa e um centavos), a preço de julho de 2015, a ser atualizado monetariamente para a
data do próximo reajuste.
Brasília, 28 de junho de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor