REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2021/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Assunto: Definição (Filosofia)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-01
Autor: ANEEL

Nota Técnica nº 15/2016-SGT/ANEEL
Em 22 de janeiro de 2016.
Processo no 48500.000295/2016-85
Assunto: Estabelecimento da Tarifa de Uso do
Sistema de Transmissão – TUST da UTE Klabin
Celulose para o ciclo tarifário 2015-2016.
I – DO OBJETIVO
1. Esta Nota Técnica tem por objetivo estabelecer o valor da Tarifa de Uso do Sistema de
Transmissão – TUST da UTE Klabin Celulose para o ciclo tarifário 2015-2016, com previsão de conexão na
Subestação UTE Klabin Celulose em 230 kV.
II – DOS FATOS
2. A Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, dispõe no § 6º do art. 15 sobre o livre acesso aos
sistemas de transmissão e distribuição e o ressarcimento do custo de transporte envolvido:
"Art. 15. Respeitados os contratos de fornecimento vigentes, a prorrogação das atuais e as
novas concessões serão feitas sem exclusividade de fornecimento de energia elétrica a
consumidores com carga igual ou maior que 10.000 kW, atendidos em tensão igual ou
superior a 69 kV, que podem optar por contratar seu fornecimento, no todo ou em parte,
com produtor independente de energia elétrica.
(...)
§ 6º É assegurado aos fornecedores e respectivos consumidores livre acesso aos sistemas
de distribuição e transmissão de concessionário e permissionário de serviço público,
mediante ressarcimento do custo de transporte envolvido, calculado com base em critérios
fixados pelo poder concedente."
3. A Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, dispõe sobre a competência da ANEEL para calcular a TUST:
"Art. 9º A Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 3º Além das atribuições previstas nos incisos II, III, V, VI, VII, X, XI e XII do art.
29 e no art. 30 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, de outras incumbências
expressamente previstas em lei e observado o disposto no § 1º, compete à ANEEL:
(...)
48581.000223/2016-00

da Nota Técnica nº 15/2016-SGT/ANEEL, de 22/01/2016.
XVIII - definir as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, sendo
que as de transmissão devem ser baseadas nas seguintes diretrizes:
a) assegurar arrecadação de recursos suficientes para cobertura dos custos dos
sistemas de transmissão; e
b) utilizar sinal locacional visando a assegurar maiores encargos para os agentes
que mais onerem o sistema de transmissão; "
4. A Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999, estabelece as condições gerais para a
contratação do acesso e do uso do sistema de transmissão.
5. A Resolução Autorizativa – REA nº 4.071, de 30 de abril de 2013, autoriza a empresa Klabin
Celulose S.A. a explorar a Usina Termelétrica – UTE Klabin Celulose, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Ortigueira, estado do Paraná, com início
da entrada em operação em testes previsto para até 15 de outubro de 2014.
6. A Resolução Normativa – REN nº 559, de 27 de junho de 2013, estabelece o procedimento
de cálculo das TUST.
7. A Resolução Autorizativa – REA nº 4.886, de 21 de outubro de 2014, transfere, da empresa
Klabin Celulose S.A. para a empresa Klabin S.A., a autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Klabin
Celulose.
8. A Resolução Homologatória – REH nº 1.917, de 23 de junho de 2015, estabelece as TUST
com vigência entre 1° de julho de 2015 e 30 de junho de 2016, bem como aprova sua base de dados.
9. A Resolução Normativa – REN nº 666, de 23 de junho de 2015, regulamenta a contratação
do uso do sistema de transmissão em caráter permanente, flexível, temporário e de reserva de capacidade,
as formas de estabelecimento dos encargos correspondentes e dá outras providências.
10. A Resolução Autorizativa – REA nº 5.415, de 18 de agosto de 2015, altera o cronograma
de implantação da Usina Termelétrica Klabin Celulose, outorgada à empresa Klabin S.A., com início da
entrada em operação em testes previsto para até 5 de janeiro de 2016.
11. Em 10 de novembro de 2015, foi celebrado o Contrato de Uso Sistema de Transmissão –
CUST nº 109/2015, na modalidade geração, entre a Klabin S.A. e o Operador Nacional do Sistema Elétrico
– ONS, com contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST no ponto de conexão
da Subestação UTE Klabin Celulose em 230 kV, conforme Tabela 1.
Tabela 1: MUST contratados na modalidade geração para a UTE Klabin Celulose na SE UTE Klabin
Celulose 230 kV.
Ponto de Conexão Período de Contratação
MUST Potência Carga
Contratado Instalada Própria
Tensão Empreendimento
Cód. de

Instalação De Até (MW) (MW) (MW)
ONS Conexão
(kV)

PRKCEL230-A SE UTE KLABIN 230 UTE KLABIN CELULOSE 05.01.2016 Em 160,00 330,00 170,00
CELULOSE diante

da Nota Técnica nº 15/2016-SGT/ANEEL, de 22/01/2016.
12. Em 19 de janeiro de 2016, o ONS encaminhou o fax no 0001/240/2016 solicitando a TUSTRB na modalidade geração para o ciclo 2015-2016 aplicável à UTE Klabin Celulose, uma vez que não
consta na REH no 1.917/2015.
III – DA ANÁLISE
13. A REN nº 666/2015 dispõe nos §§ 1º e 3º do art. 5º que:
"Art. 5º Os CUST celebrados por centrais de geração, inclusive por produtores
independentes ou autoprodutores quando a geração for maior que a carga própria, trarão,
separadamente, o MUST contratado, a potência instalada e a carga própria.
§ 1º O MUST de que trata o caput é dado pelo valor declarado pelo usuário da máxima
potência elétrica injetável no sistema, que deverá ter valor no mínimo igual à potência
instalada subtraída da mínima carga própria.
(...)
§ 3º As datas para contratação do uso que constarão dos CUST celebrados por usuários de
que trata o caput deverão compreender o período de testes do usuário e não poderão ser
posteriores àquelas estabelecidas no ato de sua outorga."
14. A partir das informações contidas no CUST nº 109/2015 (Tabela 1), verifica-se que o valor
do MUST de 160 MW (MUST ≥ Pot. Instalada – Carga Própria) e o período de contratação a partir de 5 de
janeiro de 2016 estão de acordo com o disposto na REN nº 666/2015.
15. A REN nº 559/2013 estabelece no inciso I do artigo 6º que:
"Art. 6º A TUST será estabelecida conforme disposto no art. 3º com vigência por dez ciclos
tarifários e posteriormente conforme disposto no § 2º do art. 5º, para as centrais de geração
que:
I – possuem outorga e não têm TUST estabelecida até a publicação desta Resolução,
sendo a TUST estabelecida no ciclo tarifário previsto para a sua entrada em operação;"
16. A UTE Klabin Celulose foi outorgada em 30 de abril de 2013, por meio da REA nº
4.071/2013, antes da publicação da REN nº 559/2013 ocorrida em 28 de junho de 2013, que trata dos
procedimentos de cálculo das TUST. Portanto, de acordo com o inciso I do artigo 6º da REN nº 559/2013, a
central de geração conformada nesta situação terá sua TUST estabelecida no ciclo tarifário previsto para
sua entrada em operação, qual seja neste caso concreto, no ciclo tarifário 2015-2016 conforme CUST nº
109/2015.
17. Deste modo, a partir da base de dados do ciclo 2015-2016 aprovada pela REH nº
1.917/2015, modelou-se a UTE Klabin Celulose conforme parâmetro contidos na Tabela 1 e procedeu-se o
cálculo por meio do Programa Nodal V5.2, obtendo-se a TUST aplicável conforme Tabela 2, a preços de
junho de 2015.

da Nota Técnica nº 15/2016-SGT/ANEEL, de 22/01/2016.
Tabela 2: TUST-RB na modalidade geração do ciclo 2015-2016 para a UTE Klabin Celulose, a
preços de junho de 2015.
CENTRAL DE GERAÇÃO
PONTO DE CONEXÃO TUST-RB
CEG TIPO NOME
Subestação R$/kW
031098-0 UTE Klabin Celulose UTE Klabin Celulose 230 kV 4,667
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
18. O art. 15, § 6°, da Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995; o inciso XVIII do art. 3º da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; a
Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999; a Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013; a
Resolução Normativa nº 666, de 23 de junho de 2015; a Resolução Autorizativa nº 4.071, de 30 de abril de
2013; a Resolução Autorizativa nº 4.886, de 21 de outubro de 2014; Resolução Autorizativa nº 5.415, de 18
de agosto de 2015; e a Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015.
V – DA CONCLUSÃO
19. Diante do exposto, conclui-se por estabelecer a TUST-RB aplicável à UTE Klabin Celulose
para o ciclo 2015-2016, na modalidade geração, no valor de 4,667 R$/kW.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
20. Recomenda-se, em consonância com o detalhamento exposto, encaminhar para análise e
deliberação da Diretoria Colegiada da ANEEL o valor da TUST aplicável à UTE Klabin Celulose, bem como
disponibilizar a base de dados utilizada para o cálculo.
DENIS PEREZ JANNUZZI ANDRÉ MEISTER
Especialista em Regulação Especialista em Regulação
De acordo:
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária