REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10935/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

Autoriza Companhia de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT
Eletrosul, Contrato de Concessão n° 57, de 2001ANEEL, a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece
os valores das correspondentes Parcelas da Receita
Anual Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL nº 905,
de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001362/2021-46, resolve:
Art. 1º Autorizar Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil -
Eletrobras CGT Eletrosul, Contrato de Concessão n° 57, de 2001-ANEEL, a implantar os reforços em
instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP, e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora deverá
encaminhar para ANEEL o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do Anexo IV
do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.
Art. 4º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-097 - SE Siderópolis - Substituição dos
transformadores 1 e 3 230/69kV
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/6/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 24
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP

I.1.1 Substituição do 35 2.096.764,40 RBNIA BPR REDE BÁSICA
autotransformador trifásico DE
SIDEROPOL.ESU
TF1 230/69 kV de 88 MVA FRONTEIRA
para 150 MVA

I.1.2 Substituição do 35 2.096.764,40 RBNIA BPR REDE BÁSICA
autotransformador trifásico DE
TF3 230/69 kV de 88 MVA FRONTEIRA
para 150 MVA

I.1.3 Adequação no 28 25.385,23 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA
módulo de conexão do DE
autotransformador trifásico FRONTEIRA
TF1 - 230kV

I.1.4 Adequação no 28 18.209,54 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA
módulo de conexão do DE
autotransformador trifásico FRONTEIRA
TF3 - 230kV

I.1.5 Adequação no 28 48.014,90 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA
módulo de conexão do DE
autotransformador trifásico FRONTEIRA
TF1 - 69kV

I.1.6 Adequação no 28 48.014,90 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA
módulo de conexão do DE
autotransformador trifásico FRONTEIRA
TF3 - 69kV

TOTAL ----- 4.333.153,37 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-097 - SE Siderópolis - Substituição dos
transformadores 1 e 3 230/69kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.