DSP - DESPACHO 2557/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas e qualificadas nos Anexos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Gouveia, (MG), em favor da PEC Energia S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.557, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos nos 48500.004929/2017-50, 48500.001501/2019-17 e 48500.001972/2020-69,
decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas –
EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, localizadas no município de Gouveia, no estado de Minas Gerais, em favor da empresa
PEC Energia S.A, inscrita no CNPJ nº 07.157.459/0001-42, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º
dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de
eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em
outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os
DROs referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas,
conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados
e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço
eletrônico: (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses,
a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que,
expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído
do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer
responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à
complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem
prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.557, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 48500.004929/2017-50
Gouveia I
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

42.000 Gouveia/MG EOL.CV.MG.035568-2.01
Código Validador Datum Fuso
10737 SIRGAS 2000 UTM 23 S (MER -45)
Altura do
eixo do Diâmetro do
Aerogeradores E N
Rotor Rotor (m)
(m)

| GOU-I-01 | 610270,34 | 7945625,23 115,00 | 170,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| GOU-I-02 | 610286,62 | 7945376,48 115,00 | 170,00 |
| GOU-I-03 | 610304,59 | 7945128,05 115,00 | 170,00 |
| GOU-I-04 | 610307,28 | 7944881,59 115,00 | 170,00 |
| GOU-I-05 | 610313,86 | 7944633,89 115,00 | 170,00 |
| GOU-I-06 | 610346,30 | 7944387,81 115,00 | 170,00 |
| GOU-I-07 | 610434,96 | 7944156,23 115,00 | 170,00 |

ANEXO II AO DESPACHO Nº 2.557, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 48500.001501/2019-17
Gouveia II
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

36.000 Gouveia/MG EOL.CV.MG.035569-0.01
Código Validador Datum Fuso
10738 SIRGAS 2000 UTM 23 S (MER -45)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| GOU-II-01 | 612677,48 | 7945337,53 | 115,00 | 170,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| GOU-II-02 | 612505,87 | 7945031,68 | 115,00 | 170,00 |
| GOU-II-03 | 610541,00 | 7943930,00 | 115,00 | 170,00 |
| GOU-II-04 | 610608,26 | 7943690,78 | 115,00 | 170,00 |
| GOU-II-05 | 610689,40 | 7943454,93 | 115,00 | 170,00 |
| GOU-II-06 | 610772,55 | 7943220,83 | 115,00 | 170,00 |

ANEXO III AO DESPACHO Nº 2.557, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 48500.001972/2020-69
Gouveia III
Potência
Município/UF CEG
Instalada (kW)

36.000 Gouveia/MG EOL.CV.MG.035570-4.01
Código Validador Datum Fuso
12482 SIRGAS 2000 UTM 23 S (MER -45)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

| GOU-III-01 | 612406,54 7947076,64 | 115,00 | 170,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| GOU-III-02 | 612385,56 7946741,24 | 115,00 | 170,00 |
| GOU-III-03 | 612526,88 7946474,81 | 115,00 | 170,00 |
| GOU-III-04 | 612673,90 7946210,34 | 115,00 | 170,00 |
| GOU-III-05 | 612819,33 7945944,44 | 115,00 | 170,00 |
| GOU-III-06 | 612848,35 7945642,71 | 115,00 | 170,00 |