REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5651/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a capacidade instalada, o sistema de transmissão de interesse restrito e a data de entrada da operação comercial da Central Geradora Eólio-elétrica Santa Catarina, no município de Aracati, (CE), outorgada à Energia dos Ventos III S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.651, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Alteração de Potência Instalada da Central
Geradora Eólica Santa Catarina, outorgada por meio
da Portaria n° 433, de 19 de julho de 2012, à
Energia dos Ventos III S.A., localizada no município
de Aracati, estado do Ceará.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro
de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nas
Resoluções Normativas nº 389 e nº 391, ambas de 15 de dezembro de 2009 e no que consta do
Processo nº 48500.006712/2011-99, resolve:
Art. 1º Alterar de 16.000 kW para 18.900 kW a capacidade instalada da EOL Santa Catarina,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.030924-9.01,
outorgada por meio da Portaria nº 433, de 19 de julho de 2012, à empresa Energia dos Ventos III S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.321.146/0001-06, com sede na Avenida Rio Branco, nº 53, 3º andar,
sala 302, parte, Centro, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por 9 (nove) unidades geradoras de 2.100
kW, cujo posicionamento georreferenciado está indicado em anexo.
§ 2º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá
Potência Instalada de 18.900 kW e Potência Líquida de 18.144 kW.
Art. 2º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Santa Catarina, que
passará a ser constituído de uma subestação coletora denominada SE Pitombeira, 138/34,5 kV,
contendo dois transformadores trifásicos 138/34,5 kV, 75 MVA cada um deles, em compartilhamento
comas centrais geradoras eólicas Ventos de Horizonte, Ubatuba, Pitombeira, Goiabeira e Santa Catarina
e por uma linha de transmissão no nível de tensão de 138 kV, circuito duplo, com aproximadamente
30,0 km de extensão, para a subestação ICG Acarati III. O ponto de conexão dos empreendimentos será
o barramento de 138 kV da SE ICG Aracati III, sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco - CHESF.

Art. 3º Alterar para 1º de janeiro de 2016 a data de entrada em operação comercial da EOL
Santa Catarina.
Art. 4° Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCG/ANEEL 3.323 de
11.10.2017)
ANEXO
EOL Santa Catarina
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 24 S)
Altura do Eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| SC-01 | 645522 | 9492096 | 120 | 110 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SC-02 | 645532 | 9491843 | 120 | 110 |
| SC-03 | 645541 | 9491575 | 120 | 110 |
| SC-04 | 645557 | 9491347 | 120 | 110 |
| SC-05 | 645563 | 9491138 | 120 | 110 |
| SC-06 | 645574 | 9490911 | 120 | 110 |
| SC-07 | 646541 | 9492319 | 120 | 110 |
| SC-08 | 646677 | 9492088 | 120 | 110 |
| SC-09 | 646813 | 9491859 | 120 | 110 |