REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12099/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Poço da Areia Energia Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Poço da Areia, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município Canindé de São Francisco, (SE).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-24
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.099, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a Poço da Areia Energia Ltda. a implantar e
explorar a Central Geradora Fotovoltaica UFV Poço
da Areia, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, localizada no município
Canindé de São Francisco, no estado Sergipe.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, no
Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020,
na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº
48500.002147/2021-62, resolve:
Art. 1º Autorizar a Poço da Areia Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 38.173.693/0001-97,
com sede Fazenda Poço da Areia, s/n, Canindé de São Francisco, Sergipe, a implantar e explorar a Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Poço da Areia, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica
- PIE, localizada às coordenadas geográficas 9°36'54,57"S e 38°1'36,589"W, no município Canindé de São
Francisco, no estado Sergipe.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —CEG
nº UFV.RS.SE.053714-4.01.
§2º A central geradora é constituída por 65 sessenta e cinco) unidades geradoras de 1.515,15
kW e 1 (uma) unidade geradora de 1.515,25 kW cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
100.000 kW de Potência Instalada e 99.175,46 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Poço da Areia Energia Ltda. a implantar e explorar o sistema de interesse
restrito da central geradora; constituído de uma Subestação coletora composta por 02 (dois)
transformadores 34,5/230 kV, de 60 MVA cada e uma linha de transmissão em 230 kV, com
aproximadamente 6 (seis) km de extensão, interligando a Subestação coletora ao ponto de seccionamento
da linha de transmissão 230 kV Paulo Afonso III - Itabaiana C2, sob responsabilidade da Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco – Chesf.
Art. 3º A UFV Poço da Areia deverá ser implantada conforme cronograma apresentado à
ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos
I.- início das obras civis das estruturas 1º/9/2022
II. - início da montagem dos painéis fotovoltaico 1º/12/2022
III. - início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito
1º/2/2023
IV. - início da operação em teste (todas Unidade Geradora) 15/7/2023
V. - início da operação comercial (todas Unidade Geradora) 30/7/2023
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Poço da Areia, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Poço da Areia Energia Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma
do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES