REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2058/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e das Tarifas de Energia - TE da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto - CERRP, constantes da Resolução Homologatória ANEEL 1.875 de 14.04.2015.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.058, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas
de Distribuição – TUSD e das Tarifas de Energia -
TE da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região
de São José do Rio Preto - CERRP, constantes da
Resolução Homologatória n. 1.875, de 14 de abril de
2015, fixa encargos setoriais, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica n° 86/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 471, de 20 de
dezembro de 2011, na Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de 2016, no Contrato de Permissão
de Distribuição nº 013/2008 e com base nos autos do Processo nº 48500.000338/2016-22 resolve:
Art. 1° Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação e parâmetros constantes das Tabelas 1, 2,
3, 5, 6, e 8 da Resolução Homologatória nº 1.875, de 14 de abril de 2015, até o processamento em
definitivo da revisão tarifária periódica da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do
Rio Preto - CERRP.
Art. 2° Aprovar, na Tabela 1 do Anexo, os novos valores de Serviços Cobráveis, com
vigência de 15 de abril de 2016 a 14 de abril de 2017.
Art. 3º Homologar, na Tabela 2 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à CERRP, no período de competência de abril de 2016 a março de
2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso
VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº
7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Art. 4º Fixar, na Tabela 3 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA.
Art. 5º No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, patamar 1 ou 2,
de que trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser
adicionado à Tarifa de Energia – TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato
específico.

§1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CERRP, no
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a Permissionária poderá compensar essas eventuais diferenças
no mês subsequente.
Art. 7º A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CERRP).
Grupo B
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)
(R$)

Monofásico Bifásico Trifásico
I - Vistoria de unidade consumidora

6,23 8,91 17,82 53,51
II - Aferição de medidor

8,02 13,36 17,82 89,21
III - Verificação de nível de tensão

| 8,02 | 13,36 | 16,05 | 89,21 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| IV - Religação normal | 7,11 | 9,79 | 29,41 | 89,21 |
| V - Religação de urgência | 35,67 | 53,51 | 89,21 | 178,41 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,66 | 2,66 | 2,66 | 5,34 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,66 | 2,66 | 2,66 | 5,34 |

VIII - Disponibilização dados de medição (memória de

| massa) | 6,23 | 8,91 | 17,82 | 53,51 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| IX - Desligamento programado | 35,67 | 53,51 | 89,21 | 178,41 |
| X - Religação programada | 35,67 | 53,51 | 89,21 | 178,41 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,23 | 8,91 | 17,82 | 53,51 |
| XII - Comissionamento de obra | 18,68 | 26,73 | 53,46 | 160,54 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |

XIV - Deslocamento ou Remoção de rede

(*) (*) (*) (*)
XV - Visita técnica

6,23 8,91 17,82 53,51
XVI - Custo administrativo de inspeção

105,81 158,76 264,65 3.528,69
TABELA 2 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS.
DESCRIÇÃO PREVISÃO
VALOR MENSAL – R$
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 37.846,59
SUBSIDIO RURAL 104.089,39
SUBSIDIO - IRRIGANTE/AQUICULTOR 873,36
TOTAL 142.809,34
TABELA 3 – ENCARGOS TARIFÁRIOS

ENCARGOS TARIFÁRIOS VALOR ANUAL (R$) COMPETÊNCIA
CDE R$ 1.716.244,68 maio de 2016 a abril de 2017
PROINFA R$ 408.332,63 junho de 2016 a maio de 2017