DSP - DESPACHO 3045/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Centrais Elétricas do Pará - Celpa para expurgo nos indicadores de continuidade da interrupção não programada da Rede Básica, ocorrida 02.03.2016 na Linha de Transmissão Tucuruí - Vila do Conde C3.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-29
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002915/2016-11.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará – Celpa
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação da Distribuição – SRD
ASSUNTO: Solicitação da Celpa de expurgo de interrupção não programada ocorrida em 02/03/2016 na Linha
de Transmissão Tucuruí – Vila do Conde C3.
I – RELATÓRIO
1. Em 07/04/2016 a Celpa solicitou1 o expurgo de interrupção não programada ocorrida em
02/03/2016, originada na Linha de Transmissão Tucuruí – Vila do Conde C3, de responsabilidade da
Eletronorte.
2. Em 07/07/2016 a SRD emitiu2 seu posicionamento, negando atendimento ao pleito de expurgo
da interrupção no cálculo dos indicadores de continuidade.
3. Em sorteio realizado em 18/07/2016 fui designado Relator do Processo.
4. Em 26/07/2016 o processo foi retirado da pauta de Reunião Pública Ordinária, com objetivo de
analisar a sustentação apresentada pela Distribuidora.
5. Em 27/07/2016, por intermédio de minha Assessoria solicitei3 apreciação da SRD, que se
manifestou em 21/09/20164.
6. Em 02/08/2016 a CELPA apresentou suas razões complementares referentes à solicitação do
expurgo da interrupção.
7. Em 06/09/2016 a CELPA solicitou5 ao ONS informações quanto às justificativas adotadas por
aquele órgão, que foi apresentada em 19/09/20166.
8. Em 26/09/2016 a CELPA encaminhou7 à ANEEL o posicionamento do ONS.
9. Em 06/10/2016 recebi em reunião os representantes da CELPA.
1 Correspondência sob o SIC nº 48513.007850/2016-00.
2 Nota Técnica 100/2016-SRD/ANEEL.
Memorando 339/ASD-2016.
3
4 Memorando 390/2016-SRD.
5 Carta CE 173/2016-CELPA
6 Carta 091/400/2016-ONS.
7 Carta 179/2016.

10. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
11. Segundo a Celpa, uma falha monofásica foi provocada por um curto-circuito envolvendo um
transformador de corrente de 500 kV da referida linha, provocando outras falhas subsequentes. Como
resultado, informou que houve interrupção do fornecimento em cerca de 90% do Estado do Pará, assim como
nos estados do Amazonas e do Maranhão, atingindo 1.854.171 unidades consumidoras na sua área de
concessão, com duração média de 1h41min.
12. A Distribuidora alega que a interrupção teve proporção muito elevada, não podendo ser
enquadrada na franquia média concedida por meio dos indicadores de continuidade, devendo ser expurgada
por se tratar de caso fortuito ou de força maior.
13. A Celpa alega que a Lei 8.987/1995 prevê que não se considera como descontinuidade do
serviço uma interrupção ocorrida após aviso prévio e motivada por razões de ordem técnica. Assim, segundo a
Celpa, a interrupção ocorrida no suprimento se caracterizaria dessa forma, devendo ser expurgada.
14. No Relatório de Análise de Perturbação - RAP 040/2016, o ONS indicou que o Esquema
Regional de Alívio de Carga - ERAC foi acionado em todas as regiões afetadas, com exceção da CELPA,
mesmo com a Distribuidora absorvendo o maior impacto da interrupção.
15. A CELPA questionou junto ao ONS os motivos de não ter sido abrangida pelo ERAC, uma vez
que semelhante tratamento foi acionado para as demais regiões e empresas afetadas pela mesma interrupção.
16. Em sua análise, a SRD não considerou a ocorrência como passível de expurgo nos indicadores
de continuidade, justificando não ter ocorrido o acionamento do ERAC na situação em análise, recomendando
manter a negativa do pleito da CELPA.
17. Em resposta8, o ONS apresentou o seguinte posicionamento:
i. A ocorrência de curto circuito monofásico na LT 500 kV Tucuruí-Vila do Conde
acarretou diversos desligamento, com atuação do ERAC nos sistemas Manaus
e Amapá, além de outras atuações do ERAC nos estados do Maranhão, Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
ii. No sistema CELPA o total de interrupção foi de 948 MW em sua carga e mais
896 MW do consumidor Albrás.
iii. As interrupções da distribuidora foram provocadas pelo desligamento de todas
as linhas de transmissão;
iv. No caso da CELPA, a queda de frequência foi abrupta e sem geração que a
sustentasse, diferente do que ocorreu nas demais regiões afetadas;
v. O prejuízo que a perturbação provocou á CELPA foi maior que o ERAC teria
provocado; e
vi. A inexistência de usinas em operação no instante da ocorrência na área CELPA
tornou os relés de subfrequencia incapazes evitar que fosse imposto
desligamento total das cargas, sem geração que as sustentassem.
Carta 091/400/2016/ONS, de 19/09/2016.
8

18. Importante destacar que a CELPA absorveu o maior impacto da interrupção, e como não possui
outra fonte de suprimento, a totalidade de sua carga foi interrompida.
19. Com base na correspondência do ONS, a CELPA sustentou que:
i. Não deu causa à ocorrência e não poderia ser responsabilizada pelo evento;
ii. O impacto da perturbação na empresa foi maior que o impacto considerado para
acionamento do ERAC;
iii. Caso o evento tivesse sido classificado como ERAC, seria possível o seu
expurgo, não impactando nos seus indicadores;
iv. Finalizando, considerou que os impactos do evento foram mais severos que os
parâmetros considerados para o ERAC;
v. Concluindo alega que o tratamento para a CELPA não deveria ser diferente ao
aplicado ás demais empresas que tiveram impactos em seus sistemas, e a
interrupção não deveria ser considerada nos indicadores de continuidade.
20. Diante dos fatos, entendo que a interrupção em questão deva ser expurgada dos indicadores
de continuidade, já que a Distribuidora foi a maior afetada, decorrente de inexistência de alternativas de geração
em operação na sua área de concessão, dando o mesmo tratamento aplicado às demais empresas que foram
atingidas.
III – FUNDAMENTO LEGAL
21. Este voto tem amparo nos seguintes dispositivos normativos: art. 6º da Lei 8.987/1995; art. 2º
da Lei 9.427/1996; art. 25 da Lei 9.074/1995; e o Módulo 8 do PRODIST.
IV – DISPOSITIVO
22. Pelo exposto e do que consta do Processo 48500.002915/2016-11 voto por deferir o pedido
apresentado pela Centrais Elétricas do Pará – Celpa para expurgo nos indicadores de continuidade da
interrupção não programada da Rede Básica, ocorrida em 02/03/2016 na Linha de Transmissão Tucuruí – Vila
do Conde C3.
Brasília, 22 de novembro de 2016
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR
Diretor