REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10563/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Chateau Fort 1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de São João do Piauí, (PI).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-09-24
Autor: ANEEL

35º Reunião Pública Ordinária da Diretoria
Brasília, 21/09/2021
VOTO-VISTA

PROCESSOS: 48500.004252/2014-15, 48500.004251/2014-62, 48500.004250/2014-18,
48500.004255/2014-41, 48500.004254/2014-04, 48500.004253/2014-51, 48500.004258/2014-84,
48500.004257/2014-30, 48500.004256/2014-95 e 48500.005623/2013-97.
INTERESSADOS: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda.
RELATORA: Efrain Pereira da Cruz.
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Autorização para a SPE Vensolbras e Renobrax Energias Renováveis Ltda., implantar e explorar,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV´s
Chateau Fort 1 a 10, localizadas no município de São João do Piauí, no estado do Piauí.
I. R E L A T Ó R I O
Por ocasião da 31ª Reunião Pública Ordinária de Diretoria, realizada em 24 de agosto de
2021, usando da faculdade prevista no artigo nº 24 da Norma de Organização ANEEL nº 018, com revisão
aprovada pela Resolução Normativa – REN nº 698, de 2015, solicitei vistas ao processo em referência,
como forma de melhor examinar as informações e documentos constantes dos autos.
2. Adoto como Relatório o constante do Voto proferido pelo eminente Diretor Efrain Pereira
da Cruz na reunião em questão, acrescentando apenas que, em 27 de agosto de 2021, foi realizada
reunião virtual entre representantes das centrais geradoras e da ANEEL.
3. É o Relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O

de 5
4. O processo consiste na autorização para implantação e exploração das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas – UFV´s Chateau Fort 1 a 10, localizadas no município de São João do Piauí, no estado do
Piauí.
5. Ao avaliar os autos do processo, encaminho Decisão no sentido de APROVAR as
ESTABELECER
autorizações requeridas, bem como em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução
a ser aplicado à TUST e à TUSD.
6. Analisando-se o pedido de autorização, verifica-se que a SCG verificou a aderência dos
empreendimentos, listados na Tabela 1, aos requisitos definidos nas Resoluções Normativas nº 583, de
2013, e nº 876, de 2020.
Tabela 1: Informações básicas referentes às Centrais Geradoras
Potência
Despacho de
instalada
Requerimento

UFV Titular CEG para Localização
de Outorga –
Outorga1
DRO nº
(kW)
3.339, de

Chateau Fort 1 UFV.RS.PI.034282-3.01 46.875
25/08/2014
Chateau Fort 2 3.340, de
UFV.RS.PI.034284-0.01 46.875
25/08/2014
Chateau Fort 3 3.341, de
UFV.RS.PI.034285-8.01 46.875
25/08/2014
Chateau Fort 4 3.342, de
UFV.RS.PI.034286-6.01 46.875
25/08/2014
SPE Vensolbras e
Chateau Fort 5 3.343, de

Renobrax Geração de UFV.RS.PI.034287-4.01 46.875
25/08/2014
Energia Ltda.

Chateau Fort 6 3.344, de São João do
UFV.RS.PI.034288-2.01 18.750
25/08/2014 Piauí/PI
Chateau Fort 7 3.345, de
UFV.RS.PI.034289-0.01 18.750
25/08/2014
Chateau Fort 8 3.346, de
UFV.RS.PI.034290-4.01 18.750
25/08/2014
Chateau Fort 9 3.347, de
UFV.RS.PI.034291-2.01 28.125
25/08/2014
Chateau Fort

10 (antiga UFV Renobrax Energias 3.482, de
UFV.RS.PI.034380-3.01 15.625

São João do Renováveis Ltda.2 11/10/2013
Piauí IV)
Fonte: SCG.
1 Como a potência instalada dos empreendimentos foi objeto de alteração algumas vezes, optou-se por listar a potência solicitada para
outorga.
2 empresa do mesmo grupo econômico, com mesmo Representante Legal listado no Quadro 1.

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7. Conforme análise da área técnica, as usinas encontram-se, portanto, em condições de
serem autorizadas. Adicionalmente, nos termos da Resolução Normativa nº 77, de 2004, as UFV fariam
jus ao desconto de 50% nas tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição.
8. As vistas ao processo foram solicitadas com o intuito de avaliar com mais detalhes o
cumprimento dos requisitos necessários à outorga e tentar identificar e inibir eventual comportamento
puramente especulativo na obtenção de outorgas, sem o efetivo compromisso de geração.
9. No entanto, analisando-se as informações constantes nos autos e reforçadas pelo agente
na reunião, corroboro com o entendimento exarado pelo Diretor Relator para autorizar a implantação e
a exploração dos empreendimentos.
10. Todavia, destaco que empreendimentos dessa natureza instalados em regiões tão carentes
quanto o interior piauiense são extremamente relevantes para as comunidades locais e têm impactos
expressivos na economia regional. Em grandes números, o complexo Chateau Fort implicaria em cerca de
R$ 1,4 bilhão em investimentos e geraria mais de 13 mil empregos.
11. Se bem implementados, esses empreendimentos são capazes de gerar muito mais do que
energia: trazem emprego, renda, educação e desenvolvimento para os cidadãos. Por outro lado, caso a
expectativa de implantação se frustre – ou tenha atrasos consideráveis – isso teria impactos desastrosos
na economia desses municípios já pobres e na vida dos piauienses do interior. Dessa forma, o Regulador
deve ficar atento para inibir qualquer tipo de ação meramente especulativa e garantir que os
empreendimentos sejam realizados dentro dos prazos e tragam os benefícios devidos à sociedade.
III. D I R E I T O
12. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: (a) Lei nº 9.427,

de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004;
(d) REN nº 389, de 2009; (e) REN nº 583, de 2013; e (f) REN nº 876, de 2020.
IV. D I S P O S I T I V O

de 5
13. Diante do exposto e considerando o que consta do que consta nos Processos nº
48500.004252/2014-15, 48500.004251/2014-62, 48500.004250/2014-18, 48500.004255/2014-41,
48500.004254/2014-04, 48500.004253/2014-51, 48500.004258/2014-84, 48500.004257/2014-30,
48500.004256/2014-95 e 48500.005623/2013-97, voto por APROVAR a emissão de Resoluções
Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam:
i. AUTORIZAR a SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. a implantar e
explorar as UFV Chateau Fort 1, 2, 3, 4 e 5, sob regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com potência instalada de 46.875 kW e potência líquida declarada de
45.468,75 kW, bem como as respectivas instalações de interesse restrito;
ii. AUTORIZAR a SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. a implantar e
explorar as UFV Chateau Fort 6, 7 e 8, sob regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com potência instalada de 18.750 kW e potência líquida declarada de 18.187,5
kW, bem como as respectivas instalações de interesse restrito;
iii. AUTORIZAR a SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. a implantar e
explorar a UFV Chateau Fort 9, sob regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com potência instalada de 28.125 kW e potência líquida declarada de 27.281,25
kW, bem como as respectivas instalações de interesse restrito;
iv. AUTORIZAR a SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. a implantar e
explorar a UFV Chateau Fort 10, sob regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com potência instalada de 15.625 kW e potência líquida declarada de 15.156,25
kW, bem como as respectivas instalações de interesse restrito; e
v. ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à
TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente
das UFV Chateau Fort 1 a 10, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos
termos da Lei nº 9.427, de 1996, alterada pela Lei nº 14.120, de 2021.
Brasília, 21 de setembro de 2021.

de 5
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor