REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9860/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Solaris Transmissão de Energia S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.860, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Autoriza Solaris Transmissão de Energia S.A.,
Contrato de Concessão nº 31/2018, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16
de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.005888/2020-14, resolve:
Art. 1º Autorizar Solaris Transmissão de Energia S.A., Contrato de Concessão nº 31/2018, a
implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-010 - SE Janaúba 3 - 3° e 4° bancos de
- autotransformadores 500/230 kV,3x100MVA cada.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
DATA DE NECESSIDADE: Outubro/2022
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
VIGÊNCIA
TIPO DA

EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) USUÁRIO
RAP
(ANOS)
I.1.1 Instalar, na SE JANAUBA 3,
uma interligação de barramentos

JANAUBA 3 IB9, em 500 kV, arranjo Disjuntor e 32 1.104.673,77 RBNIA REDE BÁSICA
Meio, para a instalação do TR3
500/230 kV,3x100MVA.
I.1.2 Instalar, na SE JANAUBA 3,
uma interligação de barramentos

IB10, em 500 kV, arranjo Disjuntor e 32 1.104.673,77 RBNIA REDE BÁSICA
Meio, para a instalação do TR4
500/230 kV,3x100MVA.
I.1.3 Instalar, na SE JANAUBA 3,
um banco de autotransformadores

34 2.937.579,30 RBNIA REDE BÁSICA
monofásicos TR3 500/230-13,8 KV -
3x100 MVA.
I.1.4 Instalar, na SE JANAUBA 3,
um módulo de conexão, em 500 kV,
para o banco de

29 1.216.745,04 RBNIA REDE BÁSICA
autotransformadores monofásicos
TR3 500/230 kV - 300 MVA, arranjo
Disjuntor e Meio.
I.1.5 Instalar, na SE JANAUBA 3,
um módulo de conexão, em 230 kV,
para o banco de

27 786.004,98 RBNIA REDE BÁSICA
autotransformadores monofásicos
TR3 500/230 kV - 300 MVA, arranjo
Barra Dupla a Quatro Chaves.
I.1.6 Instalar, na SE JANAUBA 3,
um banco de autotransformadores

34 2.937.579,30 RBNIA REDE BÁSICA
monofásicos TR4 500/230-13,8 KV -
3x100 MVA.
I.1.7 Instalar, na SE JANAUBA 3,
um módulo de conexão, em 500 kV,
para o banco de
autotransformadores monofásicos

29 1.216.745,04 RBNIA REDE BÁSICA
TR4 500/230 kV - 300 MVA, arranjo
Disjuntor e Meio.

I.1.8 Instalar, na SE JANAUBA 3,
um módulo de conexão, em 230 kV,
para o banco de

27 786.004,98 RBNIA REDE BÁSICA
autotransformadores monofásicos
TR4 500/230 kV - 300 MVA, arranjo
Barra Dupla a Quatro Chaves.
I.1.9 Complemento do Módulo
Geral 500 kV, DJM, para a instalação

do 3° banco de 31 389.862,15 RBNIA REDE BÁSICA
autotransformadores 500/230kV,
3x100MVA, na SE Janauba 3.
I.1.10 Complemento do Módulo
Geral 500 kV, DJM, para a instalação

do 4° banco de 31 389.862,15 RBNIA REDE BÁSICA
autotransformadores 500/230kV,
3x100MVA, na SE Janaúba 3.

TOTAL ----- 12.869.730,48 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-010 - SE Janaúba 3 – 3º e 4º
- bancos de autotransformadores 500/230 kV,3x100MVA cada
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.