JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1787/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Enel Distribuição Rio, e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-12
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.787, DE 5 DE JULHO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13
de dezembro de 2016, com base no que consta no Processo 48500.005531/2018–11, decide: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-03830103/2015, cuja proponente é a Enel Distribuição Rio CNPJ: 33.050.074/0001.58 , no valor total de R$
1.948.747,30 (um milhão, novecentos e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e trinta
centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Enel
R$ 1.948.747,30 0,00
Distribuição Rio
Cooperada: NA - -

Total R$ 1.948.747,30 0,00
CARMEN SILVIA SANCHES
DSP - DESPACHO 1788/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Pacífico Energia Comercializadora Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.788, DE 5 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso atribuições regimentais, de acordo com a delegação de
competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de suas de setembro de 2017, na Portaria MME
nº 349, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de
2014, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, alterada
pela Resolução Normativa nº 1.014, de 12 de abril de 2022 e os documentos juntados ao Processo nº
48500.005981/2022-91, decide: (i) autorizar a empresa Pacífico Energia Comercializadora Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 45.829.681/0001-33, com sede na Rua Werner Von Siemens - 111, Bloco A, Andar 9,
CEP: 05.069-900, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;
e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da
atividade de comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterado o endereço da sede da empresa, pelo DSP SCG/ANEEL 389, de 13.02.2023)
DSP - DESPACHO 1789/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Liga Comercializadora de Energia Ltda, a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.789, DE 5 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso atribuições regimentais, de acordo com a delegação de
competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de suas de setembro de 2017, na Portaria MME
nº 349, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de
2014, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022, alterada
pela Resolução Normativa nº 1.014, de 12 de abril de 2022 e os documentos juntados ao Processo nº
48500.005984/2022-24, decide: (i) autorizar a empresa Liga Comercializadora de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 42.078.944/0001-21, com sede no Sitio Santa Rosa - S/N, CEP: 18.960-000, no
município de Bernardino de Campos, no estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de
Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que
a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de
comercialização de energia elétrica.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a razão social da empresa para Vista Alegre Comercializadora de Energia S.A., pelo DSP
SCE/ANEEL 4.162, de 31.10.2023)
DSP - DESPACHO 178/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pleito de ajuste do prazo da outorga das Pequenas Centrais Hidrelétricas Cristina, Mata Velha e Novo Horizonte.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 178, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo
com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48100.001872/1997-81,
48500.008720/2000-28 e 48500.004262/2000-01, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao
pleito de ajuste do prazo da outorga, decorrente da Lei nº 14.120, de 20221, das Pequenas Centrais
Hidrelétricas – PCH Cristina, PCH Mata Velha e PCH Novo Horizonte, cadastradas, respectivamente, sob o
Código único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MG.027730-4.01, PCH.PH.MG.028607-9.01
e PCH.PH.PR.028782-2.01.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.01.2022, seção 1, p. 213, v. 160, n. 21.
DSP - DESPACHO 1790/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.790, DE 5 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.004687/2018-85 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 1° de junho de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.007253/2022-00,
decide: (i) registrar a alteração da razão social da Flow Energia Comercializadora Ltda para Genco Energia
Ltda, inscrita no CNPJ 30.840.548/0001-00, objeto do Despacho n° 2.830, de 2018; e (ii) registrar o novo
endereço da sede da titular na Avenida Magalhães de Castro, n° 4.800, Continental Tower, 9° andar, sala
23, Cidade Jardim, CEP 05676-120, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.07.2022, seção 1, p. 93, v. 160, n. 127.
DSP - DESPACHO 1791/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG18 e UG21 a UG24, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzia 3, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Luzia 3 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.791, DE 5 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003445/2020-99, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8 e UG21 a UG24, de 1.637,00 kW
cada, totalizando 19.644,00 kW de capacidade instalada, da UFV Luzia 3, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.PB.044470-7.01, localizada no município de Santa Luzia no
estado da Paraíba, de titularidade da Luzia 3 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a
partir de 6 de julho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
(Suspensa a operação das unidades geradoras UG15 e UG16, pelo DSP SCE/ANEEL 3.293, de 05.09.2023)
DSP - DESPACHO 1792/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XXIII, no município de Souto Soares, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.792, DE 5 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001049/2019-93, decide liberar a unidade geradora UG9, de 5.500,00 kW, da EOL Ventos da Bahia
XXIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.035234-9.01, localizada no
município de Souto Soares no estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A.,
para início da operação comercial a partir de 6 de julho de 2022.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DSP - DESPACHO 1793/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do despacho de registro de intenção à outorga de autorização e referente à Pequena Central Hidrelétrica Verde 6 e o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Verde 4A, a fim de excluir a Munapar Participações Societárias Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.793, DE 5 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.002348/2021-60, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 7º, 8º, 9º e 11 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Registro da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Verde, no trecho
entre o canal de fuga da PCH Verde 6 e o remanso do reservatório da PCH Verde 4A, cadastrado sob o
Código de Inventários – CINV: INV.63.0022.01-0, objeto do Despacho nº 2.026, de 2 de julho de 2021, a
fim de excluir a empresa Munapar Participações Societárias Ltda., inscrita no CNPJ nº 38.129.729/000135; e (ii) informar que a Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., inscrita no CNPJ nº
06.329.975/0001-44, aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações,
nos termos do parágrafo único do art. 9º da mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1794/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração dos Contratos de Prestação de Serviços a serem celebrados entre a Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A e Energisa Soluções S.A.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-13
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.794, DE 5 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005650/2022-51, decide: anuir previamente à celebração do contrato de prestação de serviços a
ser celebrado entre a Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ/MF nº 04.065.033/0001-70
(contratante), com sua parte relacionada, Energisa Soluções S.A., CNPJ/MF nº 07.115.880/0001-90
(contratada), conforme minuta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.07.2022, seção 1, p. 148, v. 160, n. 131.
DSP - DESPACHO 1795/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.795, DE 5 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.001527/2012-99 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 8 de junho de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.007451/2022-00,
decide: registrar o novo endereço da sede da empresa Mega Comercializadora de Energia e Gás Ltda,
inscrita no CNPJ 15.054.480/0001-40, objeto do Despacho nº 3.478/2020, na Rua Gomes de Carvalho, nº
1069, conjunto 14, Edifício Advanced Tower, Itaim Bibi, CEP 04547-004, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.07.2022, seção 1, p. 93, v. 160, n. 127.
DSP - DESPACHO 1796/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A – CGTF, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Fortaleza, no valor citado e aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor de CVU para fins de contabilização da geração verificada na usina citada.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-06
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.796, DE 5 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003571/2015-86, decide conhecer
e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. –
CGTF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.659.917/0001-53, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário
– CVU da Usina Termelétrica – UTE Fortaleza (Código CEG: UTE.GN.CE.028357-6.01), no valor de R$
277,36/MWh (duzentos e setenta e sete reais e trinta seis centavos por megawatt-hora), a ser aplicado a
partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho,
tanto para fins de planejamento e programação da operação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico
– ONS, quanto para fins de contabilização da geração verificada na citada usina pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2022, seção 1, p. 156, v. 160, n. 126.
DSP - DESPACHO 1797/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega concessão à Gedex Gestão e Participações Ltda do despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Bom Retiro, no rio Irani, no estado de Santa Catarina; bem como devolve a garantia de registro aportada na ANEEL.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-29
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.797, DE 26 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, do Processo nº 48500.002729/2019-24 e do documento nº 48513.015919/2022-00 – pedido de
devolução da garantia de registro, decide: (i) não conceder o Despacho de Registro de Intenção à Outorga
de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Bom Retiro, com 5.500 kW de potência instalada, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.SC.035518 -6.01, localizada no rio
Irani, no estado de Santa Catarina, requerido pela empresa Gedex Gestão e Participações Ltda., uma vez
que a PCH Bom Retiro encontra-se com Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo –
DRS-PCH válido, conferido pelo Despacho nº 433, de 29 de fevereiro de 2016, o qual foi restaurado os
seus efeitos e prorrogado prazo mediante os itens (i.b) e (i.c) do Despacho nº 1.963, de 29 de junho de
2021; e (ii) devolver a garantia de registro aportada pela empresa Gedex, conforme o disposto no item
13, subitem 13.1, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1798/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de intenção à outorga de autorização e de registro de adequabilidade do sumário executivo referentes à Pequena Central Hidrelétrica D6, da Msul Energias Renováveis Ltda para Apucarana Energética Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.798, DE 6 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005584/2016-71, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 3.176, de 6 de dezembro de 2016, de Registro de Intenção à Outorga
de Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 1.003, de 4 de maio de 2018, de Registro de Adequabilidade
do Sumário Executivo – DRS-PCH, combinado com o Despacho nº 2.193, de 16 de julho de 2021, referentes
à PCH D6 (Apucarana), com 10.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.PR.036920-9.01, da empresa Msul Energias Renováveis
Ltda. para empresa Apucarana Energética Ltda., inscrita no CNPJ nº 26.555.654/0001-75; e (ii) informar
que a empresa Apucarana Energética Ltda. aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os
direitos e obrigações originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da
mencionada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1799/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade dos despachos de registro de adequabilidade do sumário executivo, referentes à Pequena Central Hidrelétrica Morro Grande, da Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda para a Morro Grande Geração de Energia Elétrica SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.799, DE 6 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005106/2013-18, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas,
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do Despacho nº 3.116, de 10 de setembro de 2013, de Registro Ativo, e do Despacho
nº 3.083, de 25 de novembro de 2016, combinado com o Despacho nº 3.545, de 13 de dezembro de 2019,
de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Morro Grande, com
15.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
PCH.PH.SC.033861-3.01, a fim de excluir a empresa Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., inscrita
no CNPJ sob o n° 06.329.975/0001-44; (ii) alterar, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho
nº 3.116, de 2013, de Registro Ativo, e do Despacho nº 3.083, de 2016, combinado com o Despacho nº
3.545, de 2019, de DRS-PCH, a fim de incluir a empresa Morro Grande Geração de Energia Elétrica SPE
Ltda., inscrita no CNPJ nº 45.337.590/0001-80; (iii) informar que a nova titular, Morro Grande Geração
de Energia Elétrica SPE Ltda., assume, juntamente com a Cooperativa de Geração de Energia e
Desenvolvimento Social Ltda., os direitos e as obrigações nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada
Resolução; e (iv) informar que a Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda.
permanece responsável pela garantia de registro.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 179/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 179, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria ANEEL nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso das suas atribuições regimentais,
tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000095/2019-75, decide
por declarar extinto o processo, sem a resolução de seu mérito, tendo em vista a perda de objeto por fato
superveniente, na forma do art. 52 da Lei nº 9.784, de 1999 e art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de
2007.
ELISA BASTOS SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.01.2022, seção 1, p. 212, v. 160, n. 21.
DSP - DESPACHO 1800/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.800, DE 6 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.001630/2021-20 e em atenção às informações
contidas no e-mail s/nº, de 23 de junho de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.007922/2022-00,
decide: (i) registrar a alteração da razão social da Agni Comercializadora de Energia Ltda para Armor
Energia Trading Ltda, inscrita no CNPJ 38.154.005/0001-41, objeto do Despacho nº 1.281 de 2021; e (ii)
registrar o novo endereço da sede da titular na Rua Claudio Soares, nº 72, sala 918B, Condomínio Ahead,
Pinheiros, CEP 05422-030, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.07.2022, seção 1, p. 93, v. 160, n. 127.