DSP - DESPACHO 3026/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Aprova a metodologia para definição do valor regulatório da energia proveniente da Usina Hidrelétrica Machadinho a ser repassado na tarifa da DMED - DME Distribuição S.A, destacando que nos processos de reajuste tarifário, a parcela A da tarifa será atualizada pela variação de cada item de custo não gerencial, e a parcela B pelo IGP-M.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-29
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.005155-2015-12
INTERESSADOS: UHE Machadinho, Distribuição S.A. – DME-D e Conselho de Cidadãos Consumidores
de Energia Elétrica de Poços de Caldas - CONCCEL.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública 66/2016, instituída com vistas a colher subsídios e informações
adicionais para o aprimoramento da proposta final de metodologia de definição do valor regulatório da
energia proveniente da UHE Machadinho a ser repassado na tarifa da DMED - DME Distribuição S.A.
I - RELATÓRIO
1. Em 27/10/2015, quando da deliberação da proposta tarifária referente à quarta revisão
tarifária da DME-D, este Colegiado determinou a abertura de processo administrativo específico, a ser
conduzido pela SFF e SGT, sob a coordenação da primeira, para realizar a avaliação dos ativos de geração
da UHE Machadinho e estabelecer o valor regulatório necessário à cobertura dos custos operacionais e dos
custos de capital a ela referentes.
2. Na ocasião, fixou-se como diretriz que o valor relativo à compra de energia elétrica da UHE
Machadinho utilizado na revisão tarifária periódica seria revisto, para mais ou para menos, com efeitos
retroativos, via Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA energia no
processo de Reajuste Tarifário de 2016.
3. Em 7/3/2016, a matéria veio a minha relatoria.
4. Em 17/3/2016, o Conselho de Cidadãos Consumidores de Energia Elétrica de Poços de
Caldas - CONCCEL1, ao manifestar discordância quanto ao preço de R$ 148,00/MWh resultante da 4ª
Revisão Tarifária Periódica do DME-D, homologado provisoriamente pela Resolução 1.976/15, requereu a
justa avaliação dos ativos remuneráveis do DME-D na UHE Machadinho, incluindo a devida depreciação.
Solicitou, ainda, que a solução seja aquela que resulte na menor tarifa ao consumidor do DME-D, que, no
seu entender, desde 2013 vem sendo indevidamente penalizado.
5. Em 26/4/2016, nos termos do Despacho 1.004/16, a Diretoria determinou que a definição
do método de apuração da tarifa a ser praticada pela DME-D pela participação no Consórcio da UHE
Machadinho se concretize em data compatível com o prazo para deliberação do reajuste tarifário da referida
Distribuidora, o que se dá na presente reunião pública ordinária.
6. Em 19/5/2016, a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF2 informou
a consolidação da avaliação dos ativos de geração da UHE Machadinho, usando o método do Valor Original
Contábil – VOC, corrigido pelo IPCA, IGPM e INPC, e a taxa de depreciação média anual a ser aplicada
para fins de cálculo da quota de reintegração.
7. Em 31/8/2016, a SFF3 apresentou o cálculo da avaliação dos ativos da UHE Machadinho.
1 SECC N° 007/2016, de 14/3/2016. SIC 48513.006086/2016-00.
Memorando 280/2016-SFF/ANEEL, de 19/5/2016.
2
3 Nota Técnica 147/2016 SFF-ANEEL, de 31/8/2016. SIC 48536.005336/2016-00.

8. Em 28/9/2016, a SGT4 recomendou e a Diretoria aprovou a abertura da AP 66/2016, com
vistas ao aprimoramento da proposta de definição do valor regulatório da energia proveniente da UHE
Machadinho a ser repassado na tarifa da DMED - DME Distribuição S.A.
9. Em 14/11/2016, a SGT5 apresentou os resultados das contribuições à AP 66/2016.
10. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
II.1. PROPOSTA NOTA TÉCNICA 331/2016 SGT/ANEEL
DA
11. A SGT propôs fixar os custos de Parcela B associados a UHE Machadinho segundo a
metodologia prevista no Submódulo 2.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que
estabelece forma de cálculo da Geração Própria nas revisões tarifárias das concessionárias de distribuição
com empreendimentos de geração localizados no seu sistema.
12. Foram propostas diversas adaptações em relação à aplicação direta do Submódulo 2.8 do
PRORET, tendo em vista que o porte da UHE Machadinho se diferencia do conjunto de usinas que
embasaram a metodologia do PRORET. A referida Nota Técnica também propôs procedimento específico
para o repasse dos custos de Parcela A associados a UHE Machadinho.
13. Quanto aos custos de capital e de O&M associados à Parcela B, foi proposto que fossem
definidos no processo de revisão da distribuidora e atualizados nos reajustes subsequentes pelo índice de
inflação IGP-M, que corresponde ao mesmo índice utilizado para atualização do Valor de Geração Própria
(VGP), segundo o Submódulo 2.8 do PRORET.
14. Na apuração da Parcela B usou-se o Fluxo de Caixa Descontado, que iguala o valor
presente dos fluxos de receita e de despesas dos ativos de geração de energia da concessionária estimados
para o ciclo tarifário. Para tanto foi necessário o levantamento da Base de Remuneração Regulatória da
UHE Machadinho, bem como dos custos de O&M referenciados ao porte da usina.
15. A Base de Remuneração6 foi valorada pelo Valor Original Contábil – VOC, adotando-se o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para atualizar os valores informados pela SFF para
a data da revisão da concessionária, mesmo índice utilizado para atualizar o valor da Base de Remuneração
do sexto mês anterior à data da revisão, que é a data-base de avaliação dos ativos, até a data do processo
tarifário dos ativos de distribuição.
16. A partir dos dados informados pela SFF, calculou-se a remuneração do capital e a quota de
reintegração regulatória, considerando a participação da DMED no empreendimento de 2,7326%,
participação da DMED estabelecida no 5º termo aditivo do Contrato de Concessão 9/1997.
Base de Geração
Ativos de Geração IPCA
(1) Base de Remuneração Bruta 71.588.045,57
(2) Base de Remuneração Líquida Total 38.760.873,99
(3) Taxa de Depreciação 2,47%
4 Nota Técnica 331/2016 SGT- ANEEL, de 28/9/2016. SIC 48581 002819/2016-00.
Nota Técnica 373/2016 SGT-ANEEL, de 14/11/2016.
5
6 Nota Técnica 147/2016 SFF-ANEEL, de 31/8/2016.

(4) WACC real antes de impostos 12,26%
(5) Quota de Reintegração Regulatória = (1) * (3) 1.768.224,73
17. Na definição dos custos operacionais, de modo a refletir um padrão de eficiência, foi
proposto a utilização da mais recente estimativa para a função custo operacional, baseada no "produto" da
atividade geração e nas características de cada usina7, o que resultou no valor unitário de custos de
operação e manutenção de 11,19 R$/MWh.
18. Considerando que a UHE Machadinho não está conectada na área de concessão da
distribuidora, foi necessário considerar a cobertura para os custos de Parcela A, na proporção da
participação da DMED na UHE Machadinho, tais como: encargo de TFSEE, EUST e CFURH.
19. Uma vez que os custos de itens de Parcela A da UHE Machadinho não estão concatenados
com a data de realização do processo tarifário da DMED, foi proposto que na atualização dos custos de
Parcela A, que ocorre em todos os processos tarifários, sejam considerados os custos incorridos nos últimos
12 meses pela DMED referentes à sua participação na UHE Machadinho, para posterior realização de ajuste
financeiro no processo tarifário subsequente, visando anular a diferença entre o valor considerado de
cobertura e o efetivamente realizado, a exemplo do que é feito na Conta de Compensação de Variação de
Valores de Itens da Parcela A – CVA.
20. Estes os principais pontos constantes da Nota Técnica 331/2016 SGT/ANEEL levada à
Audiência Pública.
II.2 –CONTRIBUIÇÕES AP 66/2016
À
21. Tanto a DMED quanto o Conselho de Consumidores ofereceram contribuições, cujo resumo
dos aspectos abordados é a seguir apresentado:
Resumo das contribuições à AP 66/2016

| Entidade | Tema questionado | Contribuição |
| --- | --- | --- |
| DMED | Manutenção da tarifa praticada | Não aceita |
| DMED e CONCCEL | Percentual da participação da DMED na UHE Machadinho | Não aceita |
| DMED e CONCCEL | Custo de O&M | Não aceita |
| DMED | Correção dos itens de Parcela A | Aceita parcialmente |
| DMED | Despesa com Rede Básica | Aceita |
| DMED | Vigência da tarifa | Não aceita |

III.3 - PROPOSTA CONSIDERANDO AS CONTRIBUIÇÕES DA AP 66/2016
22. Diante das contribuições acima descritas, acompanho a proposta da SGT de manutenção
da metodologia apresentada na abertura da AP 66/2016, com ajuste no custo do transporte para o período
anual e incluindo o percentual de 5% referente a bens não reversíveis no cálculo de O&M. Outra alteração
é a previsão de realização de ajuste financeiro no processo tarifário subsequente visando compensar a
diferença de cobertura de Parcela A considerada, que tem como base os valores realizados nos últimos 12
meses, e a efetivamente realizada, devendo os deltas obtidos serem atualizados pela SELIC.
23. Em resumo, o valor regulatório da energia proveniente da UHE Machadinho a ser repassado
na tarifa da DMED, após as contribuições da AP 66/2016, resulta em R$ 92,30/MWh, com destaque para o
custo do transporte, uma vez que, na abertura da audiência pública, foi considerado o montante contratado
mensal ao invés do valor anual, fato que ensejou o ajuste.
7 Nota Técnica 385/2012-SRE/SRG/ANEEL, de 24/10/2012.

Valor da tarifa de UHE Machadinho a ser repassado na tarifa da DMED após AP 66/2016
Antes da AP 66/2016 Após AP 66/2016

CUSTOS GERENCIÁVEIS (R$/MWh) 66,54 67,10
CUSTOS NÃO GERENCIÁVEIS (R$/MWh) 11,52 25,20
TFSEE 0,62 0,62
CFURH 9,41 9,41
EUST 1,49 15,17

VALOR TOTAL (R$/MWh) 78,07 92,30
III - DIREITO
24. Fundamentam esta decisão os seguintes dispositivos legais e regulamentares: (i) Lei 9.427,
de 1996; (ii) Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE; e (iii) Manual de Contabilidade do
Setor Elétrico - MCSE.
IV – DISPOSITIVO
25. Pelo exposto e considerando o que consta do Processo 48500.005155-2015-12 voto por
aprovar a metodologia para definição do valor regulatório da energia proveniente da UHE Machadinho a ser
repassado na tarifa da DMED - DME Distribuição S.A, destacando que nos processos de reajuste tarifário,
a parcela A da tarifa será atualizada pela variação de cada item de custo não gerenciável, e a parcela B pelo
IGP-M.
Brasília, 22 de novembro de 2016.
JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor