JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3702/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba; mantém a decisão exarada pelo Despacho SMA/ANEEL 1.373, de 17 de maio de 2021; e determina à Coelba que efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, no período citado; e que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.702, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005726/2020-86, decide: (i) conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Companhia de
Eletricidade do Estado da Bahia — Coelba e, no mérito, negar-lhe provimento; (ii) manter a decisão
exarada pelo Despacho nº 1.373, de 17 de maio de 2021, no sentido de (ii.a) determinar que a COELBA
efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, nos termos do art. 113, inc. II, da Resolução
Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 2019, no período de 29/04/2009 a
01/11/2017; e (ii.b) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu
trânsito em julgado.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2021, seção 1, p. 119, v. 159, n. 226.
DSP - DESPACHO 3708/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece do recurso administrativo interposto pela Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A – EAM, contra o Despacho SRT/ANEEL 3.171, de 13 de outubro de 2021, que indeferiu o pleito da recorrente e, no mérito, nega provimento ao pedido de reestabelecimento da integralidade de isenção de aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI para a realização de manutenções preventivas e preditivas nas instalações recebidas da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A – Amazonas GT.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.708, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no
48500.004991/2021-28, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Energisa Amazonas
Transmissora de Energia S.A. – EAM, contra o Despacho nº 3.171, de 13 de outubro de 2021, emitido pela
Superintendência de Regulação do Serviços de Transmissão - SRT, que indeferiu o pleito da Recorrente e,
no mérito, negar-lhe provimento ao pedido de reestabelecimento da integralidade de isenção de
aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI para a realização de manutenções preventivas e
preditivas nas instalações recebidas da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. – Amazonas GT.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2021, seção 1, p. 119, v. 159, n. 226.
DSP - DESPACHO 3709/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - Cemirim em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.871, de 25 de maio de de 2021, de modo que seja considerado no processo tarifário subsequente o valor citado; bem como nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão - Cerpro, ante a intempestividade verificada; e, de ofício, aprova a retificação da Resolução Homologatória ANEEL 2.873, de 25 de maio de 2021, para corrigir o erro material identificado no Reajuste Tarifário Anual - RTA, de 2021, alterando os valores a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE à Cerpro referentes aos subsídios tarifários.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.709, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005053/2020-64, decide conhecer e dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - Cemirim, em face da
Resolução Homologatória ANEEL nº 2.871, de 2021, de modo que seja considerado no processo tarifário
subsequente o valor de R$ 554.224,96 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, duzendos e vinte e quatro
reais e noveta e seis centavos), a preços de 1º/5/2021, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA, em
razão da diferença no limite de perdas regulatórias; e (ii) não conhecer do Pedido de Reconsideração
interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão - Cerpro, em face da Resolução
Homologatória ANEEL nº 2.873, de 2021, ante a intempestividade verificada, e, de ofício, aprovar a
retificação da referida Resolução para corrigir o erro material identificado no Reajuste Tarifário Anual -
RTA, de 2021, alterando os valores a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica- CCEE, à Cerpro referentes aos subsídios tarifários.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.11.2021, seção 1, p. 114, v. 159, n. 222.
DSP - DESPACHO 370/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere a solicitação de emissão de despacho de recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no estado do Ceará, em favor da Renova Energia S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 370, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados no ANEXO I, decide: (i) indeferir a solicitação de emissão de Despacho de
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO para as Centrais Geradoras Eólicas – EOL Croaranga 01
a 09, relacionadas e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à Produção Independente de
Energia Elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.534.605/0001-74, com
base no art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 370, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Potência

Número do processo EOL Total Município Estado
(kW)

| 48500.003667/2020-10 | Croaranga 01 | 38.400 | Ipu e Croatá | CE |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 48500.003668/2020-56 | Croaranga 02 | 33.600 | Ipu, Croatá e Ipueiras | CE |
| 48500.003669/2020-09 | Croaranga 03 | 38.400 | Ipueiras | CE |
| 48500.003670/2020-25 | Croaranga 04 | 33.600 | Ipueiras | CE |
| 48500.003671/2020-70 | Croaranga 05 | 43.200 | Croatá e Ipueiras | CE |
| 48500.003672/2020-14 | Croaranga 06 | 33.600 | Ipu e Ipueiras | CE |
| 48500.003673/2020-69 | Croaranga 07 | 43.200 | Ipueiras | CE |
| 48500.003674/2020-11 | Croaranga 08 | 24.000 | Poranga | CE |
| 48500.003675/2020-58 | Croaranga 09 | 19.200 | Ipueiras | CE |
DSP - DESPACHO 3711/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega concessão à Alexsandro Gmach do despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Tuneiras II, no rio Pitanga, no município de Boa Vista de São Roque, (PR); bem como devolve a garantia de registro aportada na ANEEL.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-24
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.711, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.005895/2019-82, decide: (i) não conceder o Despacho de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Tuneiras II, com 6.000 kW de potência
instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.PR.0358410.01, localizada no rio Pitanga, integrante da sub-bacia 64, no município de Boa Vista de São Roque, no
estado Paraná, requerido pelo senhor Alexsandro Gmach, CPF nº 054.***.999-73, uma vez que a PCH
Tuneiras II encontra-se com Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH
válido, conferido pelo Despacho nº 1.832, de 11 de julho de 2016, que foi restabelecido e prorrogado o
mediante o Despacho nº 3.163, de 13 de outubro de 2021; e (ii) devolver a garantia de registro aportada
na ANEEL, conforme o disposto no item 13, subitem 13.1, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 3713/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Arapuá 1, nos municípios de Areia de Baraúnas e Santa Luzia, (PB), de titularidade da Ventos de Arapuá 1 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.713, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001123/2019-71,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 3.465,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Arapuá
1, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PB.035240-3.01, localizada nos
municípios de Areia de Baraúnas e Santa Luzia no estado da Paraíba, de titularidade da Ventos de Arapuá
1 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 20 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3714/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Filgueira II, no município de Areia Branca, (RN), de titularidade da EOL Maral II SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.714, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005081/2019-48,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG5, de 3.550,00 kW cada, totalizando 7.100,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Filgueira II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.033430-8.01, localizada no município de Areia Branca no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da EOL Maral II SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 20 de novembro de
2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3715/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 a UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Chafariz 4, nos municípios de Areia de Baraúnas e Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 4 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.715, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001137/2019-95,
decide liberar as unidades geradoras UG3 a UG5, de 3.465,00 kW cada, totalizando 10.395,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Chafariz 4, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.034644-6.01, localizada nos municípios de Areia de Baraúnas e Santa Luzia no estado da
Paraíba, de titularidade da Chafariz 4 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir
de 20 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3716/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG216, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Pereira Barreto V, no município de Pereira Barreto, (SP), de titularidade da Centro Solar Pereira Barreto V S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.716, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002301/2019-81,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG216, de 166,25 kW cada, totalizando 35.910,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Pereira Barreto V, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.SP.034365-0.01, localizada no município de Pereira Barreto no estado de São Paulo, de
titularidade da Centro Solar Pereira Barreto V S.A., para início da operação comercial a partir de 20 de
novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3717/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 a UG4 e UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Arapuá 2, nos municípios de Areia de Baraúnas, Santa Luzia e São Mamede, (PB), de titularidade da Ventos de Arapuá 2 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.717, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001122/2019-27,
decide liberar as unidades geradoras UG2 a UG4 e UG9, de 3.465,00 kW, totalizando 13.860,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Arapuá 2, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.035241-1.01, localizada nos municípios de Areia de Baraúnas, Santa Luzia e São Mamede no
estado da Paraíba, de titularidade da Ventos de Arapuá 2 Energia Renovável S.A., para início da operação
comercial a partir de 20 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3718/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 e UG3, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Arapuá 3, nos municípios de Areia de Baraúnas e São Mamede, (PB), de titularidade da Ventos de Arapuá 3 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.718, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001121/2019-82,
decide liberar as unidades geradoras UG2 e UG3, de 3.465,00 kW cada, totalizando 6.930,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de Arapuá 3, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.035242-0.01, localizada nos municípios de Areia de Baraúnas e São Mamede no estado da
Paraíba, de titularidade da Ventos de Arapuá 3 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial
a partir de 20 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3719/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de Santa Martina 11, no município de Riachuelo, (RN), de titularidade da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-22
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.719, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000564/2019-56,
decide liberar a unidade geradora UG10, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa
Martina 11, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.038320-1.01, localizada no
município de Riachuelo no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de São Felipe
Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 19 de novembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 371/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere a solicitação de emissão de despacho de recebimento do requerimento de outorga para as Centrais Geradoras Eólicas relacionadas e qualificadas no Anexo I, visando à produção independente de energia elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 371, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados no ANEXO I, decide: (i) indeferir a solicitação de emissão de Despacho de
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO para as Centrais Geradoras Eólicas – EOL Mulato 2 a 13,
relacionadas e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.534.605/0001-74, com base no
art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 371, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Potência

Número do processo EOL Total Município Estado
(kW)

| 48500.001228/2020-64 | Mulato 2 | 33.600 | Juazeiro | BA |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 48500.001229/2020-17 | Mulato 3 | 33.600 | Juazeiro | BA |
| 48500.001230/2020-33 | Mulato 4 | 33.600 | Sobradinho | BA |
| 48500.001231/2020-88 | Mulato 5 | 33.600 | Sobradinho | BA |
| 48500.001232/2020-22 | Mulato 6 | 33.600 | Sobradinho | BA |
| 48500.001233/2020-77 | Mulato 7 | 33.600 | Sobradinho | BA |
| 48500.001234/2020-11 | Mulato 8 | 33.600 | Sobradinho | BA |
| 48500.001235/2020-66 | Mulato 9 | 33.600 | Sobradinho | BA |
| 48500.001236/2020-19 | Mulato 10 | 33.600 | Sobradinho | BA |
| 48500.001237/2020-55 | Mulato 11 | 33.600 | Sobradinho | BA |
| 48500.001238/2020-08 | Mulato 12 | 33.600 | Sobradinho | BA |
| 48500.001239/2020-44 | Mulato 13 | 16.800 | Sobradinho | BA |
DSP - DESPACHO 3720/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra que os documentos apresentados, de constituição da Elawan Eólica Passagem S.A, estão em conformidade com os Editais dos Leilões ANEEL 006 e 007 de 2021.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-22
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.720, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 260, de 27 de setembro
de 2021, considerando o que consta do Processo nº 48500.000029/2021-10, resolve registrar que os
documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) descrita na tabela deste Despacho
foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilões nº 6 e nº 7/2021-ANEEL (LEN A-3 e A4 de 2021):

PROCESSO SPE Empreendimento
Elawan Eólica Passagem S.A.
48500.004288/2021-10 EOL Passagem
CNPJ: 43.673.613/0001-00
ANDRÉ LUIZ TIBURTINO DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.11.2021, seção 1, p. 192, v. 159, n. 218.
DSP - DESPACHO 3723/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa os contratos de comercialização de energia elétrica e potência nos sistemas isolados - CCESI 006, 007 e 008 de 2017 e seus primeiros termos aditivos, celebrados entre a Amazonas Distribuidora de Energia S.A e a VP FlexGen Brazil SPE Ltda em decorrência do resultado do Leilão ANEEL 002 de 2016.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-23
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.723, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 783, de 26 de
setembro de 2017, o Edital do Leilão nº 2/2016 – 2º Etapa, o Despacho nº 1.916, de 2019, Despacho nº
1.906, de 2021, de 5 de julho de 2019, o Despacho nº 1.906, de 19 de junho de 2021 e o que consta no
Processo nº 48500.003217/2021-08, resolve homologar os Contratos de Comercialização de Energia
Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados correspondentes ao CCESI n° 06/2017 e seu Primeiro Termo
Aditivo; CCESI nº 07/2017 e seu Primeiro Termo Aditivo; e ao CCESI nº 08/2017 e seu Primeiro Termo
Aditivo, celebrados entre a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e a VP FlexGen Brazil SPE Ltda.,
celebrados em decorrência do resultado do Leilão nº 2/2016 – 2º Etapa para os Lotes B/III-A, B/IV e B/V.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2021, seção 1, p. 102, v. 159, n. 219.