REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9976/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Interligação Elétrica Itapura S.A a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.976, DE 11 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Interligação Elétrica Itapura S.A., Contrato
de Concessão n° 021/2018, a implantar reforços em
instalação de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001369/2021-68, resolve:
Art. 1º Autorizar a Interligação Elétrica Itapura S.A., Contrato de Concessão n° 021/2018, a
implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade
descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 (trinta) dias da publicação
desta Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do
Submódulo 9.7 do Proret.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021I.1 - 038 - SE Lorena - instalação do 1º reator de barra 500kV -
(3+1) x 60Mvar
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA Até 24
EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL Plano
PERMITIDA - RAP

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO TIPO DE USUÁRIO
DA RAP DA INVESTIMENTO
(ANOS) RAP

I.1.1 36 1.215.378,00 RBNIA BPR REDE
Instalar, na BÁSICA
SE LORENA,
um banco
LORENA de reatores
de barra
monofásicos
RT1 500 kV -
180 Mvar.

I.1.2 29 878.414,74 RBNIA BPR REDE
Instalar, na BÁSICA
SE LORENA,
um módulo
de conexão
com
disjuntor,
em 500kV,
para o
reator de
barra RT1
500kV - 180
Mvar.

I.1.3 36 405.126,00 RBNIA BPR REDE
Instalar, na BÁSICA
SE LORENA,
um reator
de barra
monofásico
reserva
RTR1 500 kV
- 60 Mvar.

TOTAL ----- 2.498.918,74 ----- ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de
energia elétrica.
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento:
II.1 - T2021-038 - SE Lorena - instalação do 1º reator de barra
500kV - (3+1) x 60Mvar
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 24 ---