REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5948/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A - BMTE a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-07-19
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.948, DE 12 DE JULHO DE 2016
Autoriza a Belo Monte Transmissora de Energia SPE
S.A. – BMTE, a implantar reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os
valores das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.001401/2016-48, resolve:
Art. 1º Autorizar a Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE, Contrato de
Concessão n° 014/2014, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia
elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que a Belo Monte Transmissora de
Energia SPE S.A. – BMTE apresente estudo solucionando o remanejamento da estrada vicinal que atravessa
a área da ampliação do barramento da subestação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
(Transferida a titularidade para a Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A., pela REA ANEEL
5.970 de 02.08.2016)
(Revogada pela REA ANEEL 6.262 de 28.03.2017)

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-046 - SE Xingu - Complemento de
Infraestrutura em 500 kV para a conexão do 1º Bipolo CC Xingu-Estreito.
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO
Até 12
COMERCIAL (*):
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO TIPO
VIGÊNCIA DA

OBRA RAP (R$) DA USUÁRIO
RAP (ANOS)
RAP
I.1.1 Complemento no
Modulo de Infraestrutura Geral
em 500 kV com a implantação
de Módulo de Infraestrutura de REDE
XINGU 33 3.890.248,78 RBNIA
Manobra em 500 kV associado BÁSICA
à implementação de três
módulo de conexão de
barramentos.
I.1.2 Implantação de

Módulo de conexão de REDE
31 1.488.781,50 RBNIA
barramentos em 500 kV para BÁSICA
secionamento da Barra A
I.1. Implantação de Módulo de
conexão de barramentos em 500 REDE
31 1.488.781,50 RBNIA
kV para secionamento da Barra BÁSICA
B
I.1.4 Implantação de
Módulo de conexão de
barramentos em 500 kV para
REDE
complemento do vão de saída 31 1.488.781,50 RBNIA
BÁSICA
da LT 500 kV Xingu -
Paraopebas na barra A1, arranjo
DJM.

TOTAL ----- 8.356.593,28 -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-046 - SE Xingu - Complemento
de Infraestrutura em 500 kV para a conexão do 1º Bipolo CC Xingu-Estreito.
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO DURAÇÃO
(*)
1.0 Projeto Básico 0 1

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 0 1
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 1 3

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.2 Estruturas 1 8
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 1 8
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 1 8

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 0 9
7.2 Fundações 6 3

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 7 3
8.4 Demais Equipamentos 9 2
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 9 2
9.0 Comissionamento 10 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
12.0 Operação Comercial 12 ---