REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10091/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-08
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS: 48500.001403/2021-02.
INTERESSADA: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição – SCT
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - Chesf.
I - RELATÓRIO
1. Em 14 de abril de 2021, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de
Transmissão e Distribuição (SCT) emitiu a Nota Técnica nº 191/2021-SCT/ANEEL, que tratou da
autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida - RAP pela realização de reforços
em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf,
Contrato de Concessão n° 061/2001.
2. No Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, Ciclo 2020, foi determinado a
autorização do segundo banco de reatores de barra monofásicos de 3 x 50 Mvar / 500 kV na SE Angelim
II para a Chesf.
3. Trata-se da autorização de um reforço classificado pelo ONS com a "prioridade P0, a qual
está relacionada aos equipamentos indicados para controle de tensão na rede básica, e àqueles indicados
para solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito".
4. Dada a prioridade da obra e a previsão regulamentar constante no PRORET não foi
solicitada para a transmissora informações técnicas detalhadas para instrução do processo de
autorização, tendo sido utilizado o Banco de Preços de Referência – BPR da ANEEL, aliado ao SIGET, para
o reator de barra e sua conexão.
5. O empreendimento em análise está relacionado na Tabela I, em que é apresentado o plano

em que consta, a data de necessidade, o prazo para entrada em operação comercial e o número do
processo ANEEL.
Tabela I - Empreendimentos em análise
Data de Entrada em

Empreendimento Plano Processo ANEEL
Necessidade operação (1)
Plano de Outorgas
SE Angelim II 500 kV
de Transmissão de
Energia Elétrica, 48500.001403/20
Imediato Até 36 meses.

2º banco de reatores de barra Ciclo 2020, 1ª 21-02
monofásicos de 3 x 50 Mvar / 500 kV Emissão,
e conexões. FEVEREIRO/2021)
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa. Tal prazo foi alterado de 24 meses
para 36 meses após solicitação da empresa e análise do ONS.
6. Em 19 de abril de 2021, por meio do Sorteio Público Ordinário nº 15/2021, o processo foi
a mim distribuído.
7. Em 3 de maio de 2021, a Chesf encaminhou a correspondência CE-DR-003/2021 em que
solicitou alteração no prazo de implantação do reforço em análise de 24 meses para 36 meses.
8. Em 7 de maio de 2021, por meio do Memorando nº 116/2021, minha assessoria solicitou a
análise da SCT acerca do pleito da transmissora.
9. Em 7 de maio de 2021, a SCT enviou o Ofício nº 230/2021 para o ONS questionando a
dilatação no prazo para implantação de obra classificada pelo Operador como prioritária. O ONS
respondeu ao supracitado ofício em 13 de maio de 2021, via correspondência sem número de referência,
protocolada na ANEEL sob o número 48513.012687/2021-00.
10. Em 18 de maio de 2021, por meio da Nota Técnica nº 286/2021-SCT/ANEEL, a SCT
apresentou análise complementar à Nota Técnica nº 191/2021-SCT/ANEEL, que avaliou a autorização e
estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP em questão.
11. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO
12. Trata-se da autorização de um reforço para Chesf, classificado como prioritário pelo ONS,
cuja análise inicial da SCT consta na Nota Técnica nº 191/2021-SCT/ANEEL. Posteriormente a análise foi
complementada pela Nota Técnica nº 286/2021-SCT/ANEEL.
13. Conforme consta no documento "Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica,
Ciclo 2020", deverá ser instalado um novo banco de reatores 500 kV, de 3 x 50 Mvar, na SE Angelim II.
14. Nesta autorização considerou-se os valores de investimento constantes no BPR da ANEEL
para: um módulo de equipamento (reatores de barra monofásicos 500 kV, 3 x 50 Mvar) e um módulo de
manobra (conexão do reator, 500 kV, em disjuntor e meio).
15. O Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução Normativa nº 880, de 07 de abril de 2020,
dispõe que a receita estabelecida nas Resoluções é devida à transmissora a partir da data da entrada em
operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas associadas aos reforços
têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação
comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do
reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da
transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente.
16. Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 880 de 07 de
abril de 2020, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base
de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes
à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada
para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente,
apresentado no item 10.2 do Submódulo 9.7.
17. Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, TFSEE e
P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. Além dos encargos setoriais, a depender do
contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos às contribuições
PIS/PASEP e COFINS, estabelecidos na Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e na Lei n.º 10.833, de
29 de dezembro de 2003, com o correspondente tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro

de 1995.
18. Em atendimento ao disposto no Art. 1º da Portaria nº 318, de 1º de agosto de 2018, o
adicional de RAP para os reforços foram estabelecidos considerando-se o impacto do Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho
de 2007.
19. De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 061/2001, a RAP a ser paga à
Transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS,
valor este incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos
de Débito – AVD. Dessa forma, o adicional de RAP para a instalação do reforço analisado foi calculado sem
a aplicação da alíquota referente a esses tributos.
20. O prazo de execução associado ao reforço foi de 24 meses, conforme recomendado pela
Nota Técnica nº 0835/2018-SCT/ANEEL. Contudo, a transmissora apresentou informação acerca do prazo
que ela indica como exequível para o reforço em pauta.
"No caso concreto, visando comprovar os efeitos da pandemia no cronograma de
implantação do empreendimento, esclarecemos que, conforme evidências anexas, o tempo
médio para fabricação de reatores de 500 kV é da ordem de 15 meses e que, quando
adicionados aos demais prazos envolvidos, resulta em um total de 36 meses para a
implantação do empreendimento, conforme Tabela 2 abaixo."
21. Considerando que o ONS classificou esse reforço como prioritário, a SCT o questionou
sobre o aumento em 12 meses para implantar uma obra que tem como prazo de execução médio das
transmissoras apontado em 24 meses.
"Diante do acima exposto, destacamos que o ONS não se opõe ao prazo de implantação de
36 meses para o segundo reator de barra 500 kV, 3 x 50 Mvar, monofásico, na SE Olindina,
entretanto até a entrada desse reforço poderá continuar a necessidade de desligamentos
de linhas de transmissão da CHESF, para possibilitar o controle de tensão na referida região.
É importante ressaltar que, se a dilação do prazo para a implantação dos reatores de barra,
de 24 para 36 meses, for estendido para reatores indicados nas subestações Angelim II 500
kV (3 x 50 Mvar), Garanhuns II 500 kV (6 x 50 Mvar) e Pau Ferro 500 kV (3 x 60 Mvar),
também de propriedade da CHESF, o problema de abertura de linhas, dessa transmissora,
para controle de tensão, só será equacionado ao término da implantação de todos os
equipamentos anteriormente citados."
22. Assim sendo, entendeu a SCT que o ONS aprova a dilatação do prazo de 24 para 36 meses

condicionando a utilização da solução adotada ultimamente para atender o sistema, que são os
desligamentos em linhas de transmissão sob responsabilidade da Chesf.
23. É importante frisar que a alteração no prazo desta autorização não poderá ser utilizada
para justificar penalidades futuras nos ativos indicados pelo ONS que continuarão sendo desligados para
o controle de tensão.
24. A Tabela II apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de
O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente e o prazo de
36 meses para execução e início do recebimento de receita, além do enquadramento do empreendimento
segundo a seção 3.1 do Módulo 3 da REN n° 905, de 2020.
Tabela II – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$)

Empreendimento Investimento O&M RAP REN 905/2020
SE Angelim II 500 kV

2º banco de reatores de barra monofásicos de 3 x 50 16.346.625,33 2,0 2.512.504,49 4.1, b.
Mvar / 500 kV e conexões.

Total 16.346.625,33 - 2.512.504,49 ---
Referência de preço: junho de 2020.
Fonte: Nota Técnica nº 286/2021-SCT/ANEEL
III - DIREITO
25. Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos:
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;
c) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995;
d) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998;
e) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013;
f) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998;
g) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004;
h) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011;
i) Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014; e
j) Nota Técnica nº 286/2021-SCT/ANEEL, de 18 de maio de 2021.

IV – DISPOSITIVO
26. A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.001403/2021-02, voto
pela emissão de Resolução, conforme minuta anexa, que autorize a Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - Chesf, Contrato de Concessão n° 061/2001, a realizar os reforços listados no Anexo I e
estabeleça os valores das parcelas adicionais de RAP, de acordo com o cronograma estabelecido no Anexo
II.
Brasília, 25 de maio de 2021.
(Assinado digitalmente)
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
Diretor

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-026 - SE Angelim II 500 kV -
instalação do 2º banco de reatores de barra 500 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (R$) TIPO TIPO DO USUÁRIO
RAP (ANOS) DA INVESTIMENTO
RAP

I.1.1 Instalar na SE Angelim II 500 kV 36 1.440.038,18 RBNIA BPR REDE
ANGELIM II o segundo banco de reatores de barra, BÁSICA
3x50MVar.

I.1.2 Instalação de conexão do 29 1.072.466,31 RBNIA BPR REDE
segundo reator de barra 500KV - RT5. BÁSICA

TOTAL ----- 2.512.504,49 ----- ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-026 - SE Angelim II 500 kV -
instalação do 2º banco de reatores de barra 500 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 36 ---
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.