PRT - PORTARIA 293/2021
Tipo de documento: voto
Ementa: Exonera Leonardo Ferreira de Oliveira, Analista Administrativo, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
Assunto: Exoneração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-10-29
Autor: ANEEL

40ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria
Brasília, 25/10/2021
VOTO
PROCESSO: 48500.004851/2016-92.
INTERESSADO: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH.
ASSUNTO: Proposta de nomeação e exoneração em Cargos Comissionados Técnicos e alteração da
Portaria de Designação de coordenadores titulares, adjuntos e substitutos da Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG).
I. R E L A T Ó R I O
Em 12/7/2021, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as Portarias nº 6.6811 e
nº 1902, de 5 de julho de 2021, que tratam, respectivamente, da estrutura de funcionamento da SFG e da
designação dos titulares, adjuntos e substitutos das coordenações da unidade.
2. Por meio do Memorando nº 257/2021-SFG/ANEEL, de 6/10/20213, a SFG solicitou
nomeações e exonerações em Cargos Comissionados Técnicos, com subsequente alteração na portaria
de designações.
3. Em 14/10/2021, por meio da Nota Técnica nº 128/2021–SRH/ANEEL4, a SRH recomendou
a publicação das Portarias de exoneração e nomeação pleiteadas, bem como a publicação de alteração
da Portaria nº 190/2021, que trata da designação de coordenadores titulares e adjuntos da SFG.
4. Na mesma data, o processo foi a mim distribuído.
1 Portaria nº 6.681/2021 – disponível em
2 Portaria nº 190/2021 – disponível em
3 SIC nº 48532.003511/2021-00.
4 Sic nº 48546.005176/2021-00

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5. É o relatório.
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O
6. Trata-se de proposta de nomeação e exoneração em Cargos Comissionados Técnicos e
alteração da Portaria de Designação de coordenadores titulares, adjuntos e substitutos da
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), conforme resumo apresentado na Tabela
1.
7. A decisão que encaminho no presente voto é no sentido de APROVAR o pleito conforme
justificativas apresentadas a seguir.
Tabela 1 – Relação das nomeações, exoneração e designações na SFG.
Exonerar do Nomear no

Nome Cargo Atual Designação atual Nova Designação
Cargo cargo
Coordenador de
Leonardo Ferreira de Gestão Estratégica,

CCT IV CCT IV N/A N/A
Oliveira Planejamento e
Descentralização
Coordenadora
Coordenadora de
Adjunta de Gestão
Andrea Laureana Gestão Estratégica,

CCT II CCT II Estratégica, CCT IV
Vicente Parca Planejamento e
Planejamento e
Descentralização
Descentralização
Coordenador Adjunto
Endrizzo Galilei de Monitoramento

N/A N/A N/A CCT II
Carmo Braga da Fiscalização dos
Serviços de Geração
Coordenador Adjunto Coordenador Adjunto

Alexandre de Sousa de Monitoramento de Gestão Estratégica,
CCT II N/A N/A

Carvalho Gouveia da Fiscalização dos Planejamento e
Serviços de Geração Descentralização
Fonte: Memorando nº 257/2021-SFG/ANEEL.
8. A Analista Administrativa Andrea Laureana Vicente Parca e o Especialista em Regulação
Endrizzo Galilei Carmo Braga, indicados a Cargos Comissionados Técnicos na SFG, são ocupantes de cargos
efetivos da ANEEL, corroborando a legalidade das nomeações.

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9. As informações exigidas pelo Decreto nº 9.916, de 2019, para formalização das nomeações
pleiteadas, estão juntadas aos autos, incluindo formulários em que constam currículo resumido dos
servidores indicados e a definição de perfil com justificativa de indicação ao cargo5.
10. Diante das justificativas apresentadas pela SFG e da recomendação favorável da SRH para
aprovação das exonerações e nomeações solicitadas, entendo que não há óbices para sua deliberação.
III. D I R E I T O
11. A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: a) Lei nº 8.112,
de 1990; b) Lei nº 9.986, de 2000; c) Lei nº 10.871, de 2004; e d) Decreto nº 9.916, de 2019.
IV. D I S P O S I T I V O
12. Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.004851/2016-92,
voto por:
a) EXONERAR o Analista Administrativo Leonardo Ferreira de Oliveira, matrícula SIAPE nº
1569536, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Gestão
Estratégica, Planejamento e Descentralização;
b) NOMEAR a Analista Administrativa Andrea Laureana Vicente Parca, matrícula SIAPE nº
1870652, em Cargo Comissionado Técnico CCT IV, na função de Coordenadora de
Gestão Estratégica, Planejamento e Descentralização, ficando exonerada do Cargo
Comissionado Técnico CCT II que atualmente ocupa;
NOMEAR Endrizzo Galilei Carmo Braga,
c) o Especialista em Regulação matrícula SIAPE
nº 1438418, em Cargo Comissionado Técnico CCT II, na função de Coordenador Adjunto
de Monitoramento da Fiscalização dos Serviços de Geração;
5 SIC nº 48532.003511/2021-00-1 (ANEXO: 001) e 48532.003511/2021-00-2 (ANEXO: 002)

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d) DESIGNAR o Técnico Administrativo Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia, matrícula
Siape nº 1554051, como Coordenador Adjunto de Gestão Estratégica, Planejamento e
Descentralização;
e) ALTERAR a Portaria nº 190, de 2021, para refletir as alterações tratadas neste voto,
conforme minutas anexas aos autos.
Brasília, 25 de outrbro de 2021.
(Assinado digitalmente)
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor