DSP - DESPACHO 2194/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Restaura os efeitos e prorroga a vigência dos despachos de registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico das Pequenas Centrais Hidrelétricas relacionadas no Anexo I, bem como revoga os despachos que disponibilizaram os eixos, e restaura a vigência dos respectivos despachos de registro e de aceite; e revoga os Comunicados SCG/ANEEL 002, 007, 008, 009, 010 e 016 de 2020.
Assunto: Restauração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.194, DE 16 DE JULHO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) restaurar os efeitos dos Despachos de
Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH relacionados no Anexo I deste Despacho; (ii)
prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir do término de vigência, a validade dos DRS-PCH das
Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH listadas no Anexo I; (iii) revogar os Despachos que disponibilizaram
os eixos listados no Anexo I, no que se refere apenas aos empreendimentos ali listados, restaurando a
vigência dos seus respectivos atos de Registros/DRI-PCH e de Aceites (mencionados no Anexo I); e (iv)
revogar os Comunicados SCG/ANEEL nos 02, 07, 08, 09, 10 e 16, todos de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Suspensos os efeitos referente à PCH SAC-014 em razão de recurso administrativo até que seja julgado o
mérito, conforme COM SCG/ANEEL 012, de 02.07.2021)
Retificado no D.O. de 02.02.2022.
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)
(Alterada a titularidade para a KA Energia Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.804, de 06.07.2022)

ANEXO I – Prorrogação de DRS-PCH
Despacho que
Potência Término da Término da

Seq Processo PCH CEG Rio UF Titular Registro/DRI Aceite DRS-PCH Disponibilizou o
(kW) Vigência Prorrogação
Eixo
PCH.PH.PR.035308- Rohrbek Empreendimentos

1 48500.005074/2015-12 Açungui 2G 9.500 Açungui PR 3.946/2015 - 312/2017 1.119/2020 07/02/2020 08/02/2023
6.01 Imobiliários Ltda.
PCH.PH.RJ.037267- Central Geradora

2 48500.006679/2008-00 Aré 13.100 Muriaé RJ 4.176/2008 2.292/2011 3.362/2016 486/2020 24/12/2019 25/12/2022
6.01 Hidrelétrica Paraíso Ltda.
PCH.PH.MA.037216- Rodrigo Pedroso Energia

3 48500.003932/2008-65 Aurora 9.100 Mearim MA 3.702/2008 4.705/2009 3.094/2016 486/2020 03/12/2019 04/12/2022
1.01 Ltda.
PCH.PH.MG.037241- Central Geradora

4 48500.001841/2012-71 Bela Vista 10.700 Pomba MG 1.559/2012 464/2013 3.201/2016 486/2020 15/12/2019 16/12/2022
2.01 Hidrelétrica Paraíso Ltda.

Cachoeira PCH.PH.RJ.037317- Central Geradora
5 48500.002620/2009-15 12.000 Pomba RJ 2.424/2009 1.731/2011 3.408/2016 486/2020 31/12/2019 01/01/2023
Alegre 6.01 Hidrelétrica Paraíso Ltda.
Garças Energias e
Participações S.A. e Desa
PCH.PH.MT.037334- das

6 48500.005582/2011-77 Esperança 24.250 MT Rio das Garças 4.730/2011 2.764/2014 68/2017 777/2020 14/01/2020 15/01/2023
6.01 Garças
Desenvolvimento
Energético S.A.
Garças Energias e
Participações S.A. e Desa

7 48500.005583/2011-11 Foz do 22.500 PCH.PH.MT.037163- das MT Rio das Garças 4.729/2011 626/2013 133/2017 777/2020 21/01/2020 22/01/2023
Batovi 7.01 Garças
Desenvolvimento
Energético S.A.
PCH.PH.RJ.037316- Central Geradora

8 48500.001844/2012-13 Paraíso 7.200 Muriaé RJ 1.556/2012 2.682/2013 3.397/2016 486/2020 30/12/2019 31/12/2022
8.01 Hidrelétrica Paraíso Ltda.
PCH.PH.MG.038347- Central Geradora

9 48500.007049/2008-44 Paraoquena 13.990 Pomba MG 4.215/2008 1.846/2011 3.096/2016 486/2020 03/12/2019 04/12/2022
3.01 Hidrelétrica Paraíso Ltda.
PCH.PH.MT.037342- Pan Partners Administração

10 48500.004849/2013-71 SAC-014 26.000 Sacre MT 3.157/2008 4.546/2009 92/2017 1.116/2020 17/01/2020 18/01/2023
7.01 Patrimonial Ltda.
PCH.PH.MG.037160- Samambaia Energia SPE

11 48500.004044/2012-46 Samambaia 10.076 Tijuco MG 2.710/2012 1.677/2013 2.763/2016 3.443/2019 20/10/2019 21/10/2022
2.01 Ltda.
PCH.PH.RJ.037319- Central Geradora

12 48500.006711/2008-49 São Joaquim 12.000 Muriaé RJ 3.813/2008 1.732/2011 3.421/2016 1.116/2020 03/01/2020 04/01/2023
2.01 Hidrelétrica Paraíso Ltda.