REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11762/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a ON Barro Alto Geração de Energia SPE Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Barro Alto IX, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Barro Alto, (GO).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.762, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a ON Barro Alto Geração de Energia SPE
Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora
Fotovoltaica Barro Alto IX, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Barro Alto, no estado de Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de
10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do
Processo nº 48500.003386/2021-30, resolve:
Art. 1º Autorizar a ON Barro Alto Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
41.712.916/0001-51, com sede na Rua Marechal Deodoro, 869, Conj 302 andar 03 Condomínio Center
Tower Ed, bloco B, Curitiba, Paraná, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Barro
Alto IX, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada às coordenadas
geográficas 14°58'31,94"S e 48°51'51,36"W, no município de Barro Alto, no estado de Goiás.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.GO.052326-7.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 16 (dezesseis) unidades geradoras de 3.125 (três mil
cento e vinte e cinco) kW cada.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
50.000 kW de Potência Instalada e 49.550 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003 de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a ON Barro Alto Geração de Energia SPE Ltda. a implantar e explorar o sistema
de interesse restrito da central geradora, que será constituído de uma subestação elevadora 34,5/230 kV
junto à usina, compartilhada entre as UFVs Barro Alto I a IX, 2 X 250 MVA, e uma linha de transmissão em
230 kV, circuito simples, de aproximadamente 6,5km (seis quilômetros e quinhentos metros) de extensão,
conectando-a à subestação Barro Alto, sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A UFV Barro Alto IX deverá ser implantada conforme cronograma apresentado à ANEEL,
obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I. Início das obras civis das estruturas: Até 1/1/2023;
II. Início da montagem dos painéis fotovoltaicos: Até 1/2/2023;
III. Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito: Até 1/2/2023;
IV. Início da operação em teste (todas Unidades Geradoras): Até 1/12/2023; e
V. Início da operação comercial (todas Unidades Geradoras): Até 1/1/2024.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Barro Alto IX, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UFV Barro Alto IX ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A ON Barro Alto Geração de Energia SPE Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta)
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL,
e atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948,
de 16 de novembro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a UFV Barro Alto IX Geração de Energia SPE Ltda., pela REA ANEEL 14.207,
de 04.04.2023)