DSP - DESPACHO 1083/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Olaria, no rio Forqueta, no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Electra Power Geração de Energia S.A, da Geopar - Participações Ltda, e da Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia - CERTEL, integrantes do Consórcio Forqueta.
Assunto: Registro
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-05-11
Autor: SCG/ANEEL

Nota Técnica nº 292/2016-SCG/ANEEL
Em 3 de maio de 2016.
Processos: 48500.006273/2008-19 e 48500.000611/2009-90
Assunto: Avaliação da adequabilidade ao uso do potencial
hidráulico e seleção e hierarquização do interessado na
implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica
Olaria, com potência inventariada de 3.200 kW, com
Registro Ativo e Aceite conferidos à empresa
Hidrotérmica S.A. – por meio dos Despachos nº 4.208, de
13/11/2008, e nº 4.547, de 8/12/2009, - e ao Consórcio
Forqueta – por meio dos Despachos nº 862, de 9/03/2009,
e nº 1.679, de 11/06/2010, - , localizada no rio Forqueta,
integrante da sub-bacia 86, estado do Rio Grande do Sul.
I – DO OBJETO
1. Avaliar a adequabilidade ao uso do potencial hidráulico e seleção e hierarquização do interessado na
implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Olaria, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.032678-0.01, com Registro Ativo e Aceite conferidos à empresa
Hidrotérmica S.A. e ao Consórcio Forqueta, com 3.200 kW de Potência inventariada, situada no rio Forqueta, subbacia 86, na bacia hidrográfica do rio Taquari, estado do Rio Grande do Sul; e hierarquização dos correspondentes
agentes titulares, os quais estão discriminados na Tabela 1.
Tabela 1 - Relação de empresas que propuseram Projeto Básico referente à PCH Olaria
Despacho de Despacho de
Empresa CNPJ
Registro Aceite
Despacho nº 4.208, Despacho nº 4.547,
Hidrotérmica S.A. 02.281.472/0001-95
de 13/11/2008 de 8/12/2009
Electra Power Geração de Energia S.A. - 07.356.196/000109

Consórcio Despacho nº 862, de Despacho nº 1.679,
Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia –

Forqueta 9/03/2009* de 11/06/2010
Certel - 89.777.692/0001-92
Geopar - Participações Ltda. - 10.767.067/0001-00
*Registro Ativo conferido à Electra Power Geração de Energia Ltda., antes da constituição do consórcio
II – DOS FATOS
2. Em 9 de agosto de 2002, o Despacho n° 474 aprovou a revisão dos Estudos de Inventário hidrelétrico
do rio Forqueta.

FL. 02 da Nota Técnica nº 292/2016 – SCG/ANEEL, de 3/05/2016
3. A empresa Hidrotérmica S.A. (Hidrotérmica) e as empresas Electra Power Geração de Energia S.A.,
Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – Certel e Geopar - Participações Ltda., que integram o Consórcio
Forqueta, são detentores de Registro Ativo para o desenvolvimento dos estudos do Projeto Básico da PCH Olaria e
ambos foram Aceitos, conforme Despachos discriminados na Tabela 1.
III – DA ANÁLISE
4. Trata-se da avaliação da adequabilidade dos Projetos Básicos referentes à PCH Olaria apresentados
pela empresa Hidrotérmica e pelo Consórcio Forqueta ao potencial hidráulico previsto nos Estudos de Inventário do
rio Forqueta; e, posteriormente, a seleção e hierarquização - nos termos do art. 18 da Resolução Normativa nº 395,
de 4 de dezembro de 1998 (REN 395/1998), - do interessado em sua implantação e exploração.
III.1 – Da adequabilidade do Projeto Básico em relação ao Inventário
5. Observa-se a partir das Tabelas 2 e 3 que o Projeto Básico apresentado pela empresa Hidrotérmica
interfere na partição de quedas definida por meio do Despacho nº 474, de 9 de agosto de 2002. A PCH Olaria e a
PCH Vale do Leite, empreendimento imediatamente a montante, encontram-se encaixadas (sem nenhuma folga), o
que inviabiliza a alteração dos parâmetros definidos no Inventário.
6. A Hidrotérmica apresenta como justificativa para a alteração do NA de montante da PCH Olaria a
apresentação de um Projeto Básico para a PCH Vale do Leite1 com NA de jusante também alterado em relação ao
Inventário. Dessa forma, segundo a empresa, buscar-se-ia o aproveitamento ótimo do potencial hidroenergético do
rio Forqueta. Quanto à alteração do NA de jusante da PCH Olaria, a empresa alega ter realizado novos levantamentos
planialtimétricos e topobatimétricos, por meio dos quais foi possível a obtenção de resultados com maior precisão e
grau de detalhamento em relação aos dados do Inventário.
7. O Projeto apresentado pelo Consórcio Forqueta manteve o NA de montante aderente ao Estudo de
Inventário. A alteração do NA de jusante proposta não provoca interferências na partição de quedas definida no
Inventário, uma vez que a PCH Olaria é a primeira da cascata. A diferença em termos de queda será analisada na
subseção III.3.A desta Nota Técnica.
Tabela 2 - Características das propostas dos Projetos Básicos da PCH Olaria

Estudos de Projeto Básico Projeto Básico
PCH Olaria

Inventário Hidrotérmica Consórcio Forqueta
29º10'00"S 29º10'14"S 29º10'41,13"S
Localização2

52º10'12"W 52º10'16"W 52º10'10,27"W
1 O Despacho nº 4.356, de 20/11/2009, que conferia Aceite ao Projeto Básico da PCH Vale do Leite de titularidade da Hidrotérmica, foi
revogado pelo Despacho nº 115, de 20/01/2016. Embora tenha havido recurso quanto a este Despacho, a decisão foi mantida pela
Diretoria Colegiada da ANEEL na 15ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2016, realizada em 3/05/2016.
2 Na análise dos Projetos Básicos foram consideradas as coordenadas geográficas da barragem

FL. 03 da Nota Técnica nº 292/2016 – SCG/ANEEL, de 3/05/2016

| NA Montante (m) | 103,25 | 112,80 | 103,25 |
| --- | --- | --- | --- |
| NA Jusante (m) | 88,80 | 92,15 | 87,0 |
| Queda Bruta (m) | 14,45 | 20,65 | 16,25 |
| Área do Reservatório (km²) | 0,428 | 0,660 | 0,451 |
| Potência (kW) | 3.200 | 8.000 | 4.000 |
| Energia Média (MWméd) | 1,98 | 4,03 | 2,22 |
| Vazão Qmlt (m³/s) | 22,8 | 23,85 | 24,27 |

Tabela 3 - Informações do Inventário

NOME DO RIO: Forqueta ESTADO: RS SUB-BACIA: 86
DESPACHO: 474 DATA: 9/08/2002
AUTOR: COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO TEUTÔNIA LTDA. - CERTEL

POTÊNCIA: 34,94 MW EIXOS IDENTIFICADOS: 7 (sete)
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise

Aproveitamentos Coordenadas NA Montante (m) NA Jusante (m) Potência (MW) Condição
29º08'37"S

Vale do Leite 128,80 103,25 5,2 DRS-PCH3
52º11'28"W
8. Os Projetos Básicos apresentados por cada empreendedor serão detalhados nas subseções a seguir.
Hidrotérmica
III.2 – Dos aspectos de Gestão
9. As Tabelas 4, 5 e 6 apresentam informação quanto à responsabilidade técnica e ao licenciamento
ambiental.
Tabela 4 - Responsabilidade Técnica – Hidrotérmica

Responsável Técnico Nº ART Nº Registro Responsabilidade
Projeto Básico, Estudos Diversos,

Giancarlo Porto Bratkowski 4496549 114.157/D - RS
Barragem e Vertedouro

Rubem Wojahn 4617976 34.247 - RS Estudos Geológicos e Geotécnicos
Arthur Arnt 4847653 GO001194 Laudo Geológico
Levantamentos – Cartografia,

Milton Dupont 4539257 29.463 - RS
Batimetria, Topografia e Geodésia

Uriel Garber 4547013 154.090 - RS Estudos Hidrológicos
Tabela 5 - Licenciamento Ambiental – Hidrotérmica
Tipo de licença Licença Ambiental Prévia ou de Instalação
Número Não foi apresentada.
Órgão emissor -
Data de emissão -
3 Despacho nº 113, de 20/01/2016

FL. 04 da Nota Técnica nº 292/2016 – SCG/ANEEL, de 3/05/2016
Validade -
Vazão remanescente -
Tabela 6 – Uso de Recursos Hídricos – Hidrotérmica
Tipo de Licença Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH
Órgão Emissor Não foi apresentada – a ANEEL fará a articulação com o órgão responsável.
Data de emissão -
Validade -
Vazão remanescente -
III.3 – Da análise da adequação do Projeto Básico ao Potencial Hidráulico
10. Do ponto de vista técnico, as análises procedidas sobre os documentos apresentados pela empresa
Hidrotérmica indicam que as características técnicas do aproveitamento, constantes nas Tabelas 7, 8, 9 e 10, foram
alteradas em relação aos parâmetros definidos nos Estudos de Inventário descritos na Tabela 2.
11. A alteração dos níveis operacionais da PCH Olaria inviabiliza a implantação do projeto em função de
sua incompatibilidade com o projeto da PCH Vale do Leite selecionado por meio do Despacho nº 115, de 20/01/2016,
o qual mantém os níveis operacionais definidos no Inventário (NAM 128,80 e NAJ 103,25)4.
Tabela 7 – Estudos de Cartografia e Topografia - Hidrotérmica
O projeto básico apresentado pela empresa Hidrotérmica prevê níveis operacionais
Queda e Níveis Operacionais entre as cotas 112, 80 e 92,15 m, com queda de 20,65 m, alterados em relação aos
Estudos de Inventário.
Tabela 8 - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Olaria - Hidrotérmica
X
Simulação pelo SINV ou MSUI
METODOLOGIA Transposição direta por Aplicação de método indireto
quando o rio possui
ADOTADA:
relação de área de drenagem para extensão da série de
reservatório de regularização
do posto base. vazões.
a montante.
Área de Drenagem

747 NOME DO RIO DA USINA: Forqueta
da PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (km²):
86745000 Passo do Coimbra Forqueta 7805
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS
4 Conforme análise efetuada por meio da Nota Técnica nº 31/2016-SCG-ANEEL, de 18/01/2016 (Doc SICNET 48524.000638/2016)
5 AD atualizada pela ANA para 791 km²;

FL. 05 da Nota Técnica nº 292/2016 – SCG/ANEEL, de 3/05/2016

| CÓDIGO | NOME | RIO | A.D. (km²): |
| --- | --- | --- | --- |
| 86580000 | Santa Lúcia | Guaporé | 2.382 |
| 86560000 | Linha Colombo | Guaporé | 1.980 |
| 86500000 | Passo Carreiro | Carreiro | 1.829 |
| 86480000 | Passo Migliavaca | Carreiro | 1.250 |
| 86720000 | Encantado | Taquari | 19.200 |

Tabela 9 - Série de vazões máximas - Hidrotérmica

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 2.568,1 TR (anos): 1.000
Ogiva Alta Controlada
TIPO DE VERTEDOURO:
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM: Concreto Convencional – CCV e enrocamento

NOME DO RESP. TÉCNICO: Giancarlo Porto Bratkowski Nº DA ART 4496549
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
86745000 Passo do Coimbra Forqueta 780
Tabela 10 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos - Hidrotérmica
Estudos Energéticos A potência de 8.000 kW está acima do potencial hidráulico definido no
inventário e foi calculada com base em software específico desenvolvido pela
empresa.
Consórcio Forqueta
III.2.A – Dos aspectos de Gestão
12. As Tabelas 4A, 5A e 6A apresentam informação quanto à responsabilidade técnica e ao licenciamento
ambiental.

FL. 06 da Nota Técnica nº 292/2016 – SCG/ANEEL, de 3/05/2016
Tabela 4A - Responsabilidade Técnica – Consórcio Forqueta

Responsável Técnico Nº ART Nº Registro Responsabilidade
Projeto Básico, Estudos

Alberto de Andrade Pinto 20092654837 25341/D - PR Hidrológicos e Energéticos e
Dimensionamento Hidráulico
Co-responsável pelo Projeto
Básico, Estudos Hidrológicos e

Álvaro Zimmer Neto 20094521303 89434/D - PR
Energéticos e Dimensionamento
Hidráulico
20094760499 Estudos/Laudo GeológicoElaine Nogoseke 71420/D - PR
20094760650 Geotécnico
Elaboração de Produtos

Joaquim Antonio Duran Salomão 20093045303 19728/D - PR
Cartográficos
Levantamento Topográfico –

Sergio Lolis 20093139995 28822/D - PR
barragem e casa de força

Moreno W. Borges da Silveira 201530234086 96312/D - PR Dimensionamento do vertedouro
Tabela 5A - Licenciamento Ambiental – Consórcio Forqueta
Tipo de licença Licença Ambiental Prévia ou de Instalação
Número Não foi apresentada.
Órgão emissor -
Data de emissão -
Validade -
Vazão remanescente -
Tabela 6A – Uso de Recursos Hídricos – Consórcio Forqueta
Tipo de Licença Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH
Órgão Emissor Não foi apresentada – a ANEEL fará a articulação com o órgão responsável.
Data de emissão -
Validade -
Vazão remanescente -
III.3.A – Da análise da adequação do Projeto Básico ao Potencial Hidráulico
13. Do ponto de vista técnico, as análises procedidas sobre os documentos apresentados pelo Consórcio
Forqueta indicam que as características técnicas do aproveitamento, constantes nas Tabelas 7A, 8A, 9A e 10A, atendem ao
uso ótimo do potencial hidráulico.
Tabela 7A – Estudos de Cartografia e Topografia – Consórcio Forqueta
O projeto básico apresentado pelo Consórcio Forqueta prevê níveis operacionais entre as
Queda e Níveis Operacionais cotas 103,25 e 87,0m, com queda de 14,45 m. O NAJ foi realocado 1,80m em função de
diferenças altimétricas encontradas em relação aos Estudos de Inventário, sem impacto na
partição de quedas definida no Inventário.
6 Doc SICNET 48513.018826/2015-00

FL. 07 da Nota Técnica nº 292/2016 – SCG/ANEEL, de 3/05/2016
Tabela 8A - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Olaria – Consórcio Forqueta
X
Simulação pelo SINV ou MSUI
METODOLOGIA
Transposição direta por Aplicação de método indireto
quando o rio possui
ADOTADA: relação de área de drenagem para extensão da série de
reservatório de regularização
do posto base. vazões.
a montante.
Área de Drenagem

763 NOME DO RIO DA USINA: Forqueta
da PCH (km²):
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA
A.D. (km²):
CÓDIGO NOME RIO

86745000 Passo do Coimbra Forqueta 8047
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS

| CÓDIGO | NOME | RIO | A.D. (km²): |
| --- | --- | --- | --- |
| 86560000 | Linha Colombo | Guaporé | 1.980 |
| 86500000 | Passo Carreiro | Carreiro | 1.829 |
| 85730000 | Linha do Rio | Pardo | 1.228 |
| 85830000 | Santa Cruz - Montante | Pardinho | 784 |

Tabela 9A - Série de vazões máximas – Consórcio Forqueta

VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 3.573 TR (anos): 10.000
TIPO DE VERTEDOURO: Soleira Livre
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM: Face de concreto e núcleo em Concreto Compactado a Rolo – CCR

NOME DO RESP. TÉCNICO: Moreno W. Borges da Silveira Nº DA ART 20153023408
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA

CÓDIGO NOME RIO A.D. (em km²):
86745000 Passo do Coimbra Forqueta 804
Tabela 10A – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos – Consórcio Forqueta
Estudos Energéticos A potência de 4.000 kW está acima do potencial hidráulico definido no
inventário. O estudo econômico-energético foi realizado conforme a
metodologia custo/benefício incremental.
14. Das análises realizadas conclui-se que o Projeto Básico apresentado pelo Consórcio Forqueta atende
ao uso ótimo do potencial hidráulico definido no inventário e está em condições de ser declarado adequado.
III.4 – Da Seleção e Hierarquização
7 Consórcio Forqueta utilizou AD replanimetrada dos mapas do serviço geográfico do exército

FL. 08 da Nota Técnica nº 292/2016 – SCG/ANEEL, de 3/05/2016
15. A seleção e hierarquização seguem o disposto na Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de
1998, a qual estabelece os critérios a serem adotados em seu artigo 18, a saber.
[...]
Art. 18. Decorrido o prazo previsto no art. 17 desta Resolução, e existindo, além do primeiro
requerente, outros interessados no aproveitamento, com projetos em condições de ser aprovados, a
ANEEL, visando aumentar o número de agentes produtores de energia elétrica e assegurar maior
competitividade para a outorga de autorização, utilizará os seguintes critérios de seleção, pela ordem:
I – aquele que possuir participação percentual na produção de energia elétrica do sistema interligado
inferior a 1% (um por cento);
II – aquele que não seja agente distribuidor de energia elétrica na área de concessão ou subconcessão na qual esteja localizado o aproveitamento hidrelétrico objeto da autorização;
III – aquele que for proprietário ou detiver direito de livre dispor da maior área a ser atingida pelo
aproveitamento em questão, com base em documentação de cartório de registro de imóveis;
IV – aquele que possuir participação na comercialização de energia elétrica no território nacional
inferior ao volume de 300 GWh/ano.
[...]
16. Conforme consta do caput do referido artigo, os critérios de seleção são aplicados somente se houver
mais de um projeto em condições de aprovação.
17. No presente caso, como o Projeto Básico apresentado pela empresa Hidrotérmica não está adequado
ao uso do potencial hidráulico previsto nos Estudos de Inventário, não pode ser considerado apto à aprovação. Fazse desnecessário, portanto, prosseguir com os critérios de seleção.
18. Ressalta-se, apenas a título de informação, que no âmbito dos processos da PCH Foz do Jacutinga,
PCH Tabaúna, PCH Vale Fundo e PCH Vale do Leite, a empresa Hidrotérmica estava envolvida e não foi selecionada
porque detém, em conjunto com suas controladoras, mais de 1% da produção de energia elétrica do país, não
atendendo ao critério de seleção estabelecido no inciso I da REN 395/1998. Em todos os casos, a Diretoria Colegiada
da ANEEL negou provimento aos recursos administrativos interpostos pela Hidrotérmica, pacificando a questão acerca
do marco temporal a ser adotado na aplicação do art. 18 da referida resolução.
19. Assim, conforme o disposto no art. 18 da REN 395/1998, por ter apresentado o único projeto em
condições de ser aprovado, o Consórcio Forqueta deve para prosseguir com vistas à implantação e exploração do
potencial hidráulico da PCH Olaria.
III.5 – Da Emissão do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo
20. Sob a vigência da REN 395/1998, o processo seria sobrestado até a apresentação da Licença
Ambiental, sem a possibilidade de emissão de algum ato referente à aprovação do projeto apresentado pela Consórcio
Forqueta.

FL. 09 da Nota Técnica nº 292/2016 – SCG/ANEEL, de 3/05/2016
21. Entretanto, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015 (REN 673/2015), trouxe algumas
inovações nesse sentido. O Despacho de Registro Ativo foi substituído pelo Registro de Intenção à Outorga de
Autorização (DRI-PCH), etapa já cumprida pelo Consórcio Forqueta.
22. Também foi estabelecida a exigência da apresentação, após a emissão do DRI-PCH, do Sumário
Executivo. O Consórcio Forqueta já apresentou o Projeto Básico referente à PCH Olaria, nos termos da REN
395/1998, cuja avaliação técnica já foi procedida no âmbito desta Nota Técnica. Logo, careceria de razoabilidade exigir
que a interessada também apresentasse o Sumário Executivo previsto na REN 673/2015, podendo este ser
dispensado.
23. Por fim, também foi criada a figura do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
(DRS-PCH), que permite que a ANEEL solicite a DRDH e que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental
pertinente junto aos órgãos competentes, conforme excerto a seguir transcrito:
[...]
Art. 12 A ANEEL analisará o Sumário Executivo observando os aspectos definidores do potencial
hidráulico, principalmente, queda, potência e fator de capacidade.
§ 1º A compatibilidade do Sumário Executivo com os estudos de inventário e com uso do potencial
hidráulico será atestada por meio da emissão de Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário
Executivo (DRS-PCH), a ser emitido pela SCG. [...]
§ 3º O DRS-PCH tem como finalidades permitir que a ANEEL solicite a Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica e que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente junto aos
órgãos competentes, sem prejuízo de antecipação dessas ações, quando couber, imediatamente
após a publicação do DRI-PCH previsto no Capítulo I desta Resolução.
§ 4º O DRS-PCH perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso o
interessado não requeira a outorga em até 3 (três) anos, prorrogáveis por até 3 (três) anos, a critério
da ANEEL, contados da data de sua publicação.
[...]
24. Assim, embora dispensada a apresentação do Sumário Executivo, nada obsta a emissão do DRSPCH referente à PCH Olaria em favor das empresas que integram o Consórcio Forqueta, uma vez que foi apresentado
o Projeto Básico para esse empreendimento o qual contém todas as informações exigidas no próprio Sumário.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
25. A presente Nota Técnica tem amparo legal:
a) Na Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 1998; e
b) Na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015.

FL. 010 da Nota Técnica nº 292/2016 – SCG/ANEEL, de 3/05/2016
V – DA CONCLUSÃO
26. Em face do exposto, a instrução dos Processos está em condições de ser finalizada pela
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), por meio da publicação de Despachos com
vistas a: (i) selecionar o Consórcio Forqueta para implantar e explorar a PCH Olaria e a revogar os Despachos nº
4.208, de 13/11/2008, e nº 4.547, de 8/12/2009, referentes ao Registro Ativo e ao Aceite concedidos à empresa
Hidrotérmica; e (ii) registrar a adequabilidade do Projeto (DRS-PCH) da PCH Olaria em favor das empresas que
integram o Consórcio Forqueta. Paralelamente, deve ser encaminhado documento à Secretaria do Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul (SEMA-RS), para fins da emissão da DRDH.
VI – DA RECOMENDAÇÃO
27. Emitir os Despachos e encaminhar documento à SEMA-RS, para fins de emissão da DRDH.
SUZANE MUELBERT
Analista Administrativa
De acordo:
HÉLVIO NEVES GUERRA
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração