REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12304/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza o Complexo Fotovoltaico Olho do Sol SPE Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Olho do Sol 5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Piripiri, (PI).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-08-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.304, DE 26 DE JULHO DE 2022
Autoriza a Complexo Fotovoltaico Olho do Sol SPE
Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora
Fotovoltaica UFV Olho do Sol 5, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
localizada no município Piripiri, no estado Piauí.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074,
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, no Decreto nº
10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.003275/2018-28,
resolve:
Art. 1º Autorizar a Complexo Fotovoltaico Olho do Sol SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
44.664.046/0001-80, com sede AV RAJA GABAGLIA, 1492, GUTIERREZ, BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS,
a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Olho do Sol 5, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada às coordenadas geográficas 4°17'29,72"S e
41°51'28,34"W, no município Piripiri, no estado Piauí.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.PI.040702-0.01.
§2º A central geradora é constituída por 9 unidades geradoras de 3.333 kW cada.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
30.000 kW de Potência Instalada e 29.752 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Complexo Fotovoltaico Olho do Sol SPE Ltda. a implantar e explorar o
sistema de interesse restrito da central geradora; a ser compartilhado entre os empreendimentos UFV
Olho do Sol 1, UFV Olho do Sol 2, UFV Olho do Sol 3, UFV Olho do Sol 4, UFV Olho do Sol 5, UFV Olho do
Sol 6, UFV Olho do Sol 7 e UFV Olho do Sol 8; constituído de uma subestação coletora/elevadora,
denominada SE Olho do Sol, composta por 01 (um) transformador elevador 34,5/230 kV, de 300 MVA,
uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de aproximadamente 14,2 km de extensão, que
interligará a SE Piripiri à subestação coletora das UFVs Olho do Sol 1 a 8 e 01 (um) módulo de entrada de
linha no barramento de 230 kV da SE Piripiri, sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – Chesf.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A UFV Olho do Sol 5 deverá ser implantada conforme cronograma apresentado à
ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos
I - Início das obras civis das estruturas: até 02/12/2024;
II - Início da montagem dos painéis fotovoltaico: até 01/03/2025;
III - Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito: até
04/02/2025;
IV - Início da operação em teste (todas Unidade Geradora): até 01/11/2025; e
V - Início da operação comercial (todas Unidade Geradora): até 01/01/2026.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Olho do Sol 5, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial de todas as unidades geradoras da UFV Olho do Sol 5 ocorrer no prazo de até quarenta e oito
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Complexo Fotovoltaico Olho do Sol SPE Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta)
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL,
e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 1.955, de 26.06.2025)