REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2890/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - Eletropaulo.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.890, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S/A - Enel SP, e dá outras providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 146/2021-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços
Públicos de Energia Elétrica nº 162/1998, e com base nos autos do Processo nº 48500.005028/2020-81,
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Enel SP, a ser aplicado de acordo com as condições
estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Enel SP, constantes da Resolução Homologatória nº 2.719,
de 30 de junho de 2020, ficam, em média, reajustadas em 9,44% (nove vírgula quarenta e quatro por
cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes
supridos da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 4 de julho de 2021 a 3 de julho de 2022, observadas as
especificações a seguir:
I - a tarifa de aplicação para a central geradora em regime anual de cotas, listada a seguir,
estará em vigor no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023:
a) PCH Rasgão.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 9,60% (nove vírgula sessenta
por cento), sendo 11,41% (onze vírgula quarenta e um por cento) referentes ao reajuste tarifário anual
econômico e -1,81% (um vírgula oitenta e um por cento negativo) relativo aos componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 4 de julho de 2021 a 3 de julho de 2022.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Interligação Elétrica Pinheiros
S.A. – IE Pinheiros e Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. – IE Japi, relativas às Demais Instalações de
Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Enel SP, que estarão em vigor no período de 4 de julho de 2021
a 3 de julho de 2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Enel SP, no período de competência de julho de 2021 a junho
de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.

Art. 10. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
Art. 11 Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Enel SP no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 13. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Enel SP).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 11,72 59,13 438,87 13,03 59,65 407,64
AZUL NA

FP 7,38 59,13 273,60 7,96 59,65 255,73
P 11,72 6,16 0,00 13,03 5,70 0,00
AZUL APE NA

| 138kV) | FP | 7,38 | 6,16 | 0,00 | 7,96 | 5,70 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PCH RASGAO | NA | 2,24 | 0,00 | 0,00 | 2,50 | 0,00 | 0,00 |  |
| a | UTE FERNANDO GASPARIAN (N.PIRAT) | NA | 0,79 | 0,00 | 0,00 | 0,86 | 0,00 | 0,00 |
| (88 | UTE SAO JOAO BIOGAS | NA | 1,48 | 0,00 | 0,00 | 1,66 | 0,00 | 0,00 |

A2 GERAÇÃO

| PCH PIRAPORA | NA | 2,22 | 0,00 | 0,00 | 2,48 | 0,00 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE | 1,65 | 0,00 | 0,00 | 1,86 | 0,00 | 0,00 |  |
| (Substituídas as tarifas, pela REH ANEEL 2.894, de 13.07.2021) | NA | 2,18 | 0,00 | 0,00 | 2,47 | 0,00 | 0,00 |
| P | 24,28 | 79,93 | 438,87 | 27,69 | 80,20 | 407,64 |  |

AZUL NA

FP 14,65 79,93 273,60 16,43 80,20 255,73
P 24,28 14,02 0,00 27,69 12,99 0,00
AZUL APE NA

44kV) FP 14,65 14,02 0,00 16,43 12,99 0,00
NA 14,65 0,00 0,00 16,43 0,00 0,00
a VERDE NA P 0,00 669,45 438,87 0,00 752,22 407,64
(30

| FP | 0,00 | 79,93 | 273,60 | 0,00 | 80,20 | 255,73 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3a | NA | 14,65 | 0,00 | 0,00 | 16,43 | 0,00 | 0,00 |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 603,54 | 0,00 | 0,00 | 685,01 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 14,02 | 0,00 | 0,00 | 12,99 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 4,49 | 0,00 | 0,00 | 5,23 | 0,00 | 0,00 |
| P | 24,28 | 79,93 | 438,87 | 27,69 | 80,20 | 407,64 |  |  |

AZUL NA

FP 14,65 79,93 273,60 16,43 80,20 255,73
P 24,28 14,02 0,00 27,69 12,99 0,00
AZUL APE NA

| FP | 14,65 | 14,02 | 0,00 | 16,43 | 12,99 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| NA | 14,65 | 0,00 | 0,00 | 16,43 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| VERDE | NA | P | 0,00 | 669,45 | 438,87 | 0,00 | 752,22 | 407,64 |  |
| 25kV) | FP | 0,00 | 79,93 | 273,60 | 0,00 | 80,20 | 255,73 |  |  |
| NA | 14,65 | 0,00 | 0,00 | 16,43 | 0,00 | 0,00 |  |  |  |
| a | VERDE APE | NA | P | 0,00 | 603,54 | 0,00 | 0,00 | 685,01 | 0,00 |

(2,3

FP 0,00 14,02 0,00 0,00 12,99 0,00
A4

P 16,70 4,03 0,00 17,65 3,52 0,00
Elektro FP 11,37 4,03 0,00 11,80 3,52 0,00
NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DISTRIBUIÇÃO

| P | 16,70 | 4,03 | 0,00 | 17,65 | 3,52 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CPFL Piratininga | FP | 11,37 | 4,03 | 0,00 | 11,80 | 3,52 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 4,49 | 0,00 | 0,00 | 5,23 | 0,00 | 0,00 |

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 60,96 114,14 438,87 70,37 112,69 407,64
AZUL NA

FP 11,01 114,14 273,60 12,24 112,69 255,73
P 60,96 39,82 0,00 70,37 36,85 0,00
AZUL APE NA

FP 11,01 39,82 0,00 12,24 36,85 0,00
NA 11,01 0,00 0,00 12,24 0,00 0,00
AS

| VERDE | NA | P | 0,00 | 1.593,62 | 438,87 | 0,00 | 1.819,49 | 407,64 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 114,14 | 273,60 | 0,00 | 112,69 | 255,73 |  |  |
| NA | 11,01 | 0,00 | 0,00 | 12,24 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.519,30 | 0,00 | 0,00 | 1.743,66 | 0,00 |
| FP | 0,00 | 39,82 | 0,00 | 0,00 | 36,85 | 0,00 |  |  |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Enel SP).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh R$/MWh |  |  |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 676,24 | 438,87 | 0,00 | 758,21 | 407,64 |  |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 450,87 | 273,60 | 0,00 | 499,52 | 255,73 |  |
| FP | 0,00 | 225,51 | 273,60 | 0,00 | 240,82 | 255,73 |  |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 307,11 | 287,38 | 0,00 | 334,49 | 268,39 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 307,11 | 287,38 | 0,00 | 334,49 | 268,39 |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 232,79 | 287,38 | 0,00 | 258,66 | 268,39 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 232,79 | 287,38 | 0,00 | 258,66 | 268,39 |  |
| P | 0,00 | 680,57 | 386,21 | 0,00 | 765,35 | 358,73 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 448,06 | 240,77 | 0,00 | 498,45 | 225,05 |  |
| FP | 0,00 | 215,54 | 240,77 | 0,00 | 231,55 | 225,05 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | NA | NA | 0,00 | 270,25 | 252,89 | 0,00 | 294,35 | 236,19 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 270,25 | 252,89 | 0,00 | 294,35 | 236,19 |  |
| P | 0,00 | 680,57 | 386,21 | 0,00 | 765,35 | 358,73 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 448,06 | 240,77 | 0,00 | 498,45 | 225,05 |  |
| B2 | FP | 0,00 | 215,54 | 240,77 | 0,00 | 231,55 | 225,05 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 270,25 | 252,89 | 0,00 | 294,35 | 236,19 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 270,25 | 252,89 | 0,00 | 294,35 | 236,19 |  |
| P | 0,00 | 649,64 | 368,65 | 0,00 | 730,56 | 342,42 |  |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 427,69 | 229,83 | 0,00 | 475,79 | 214,82 |  |
| FP | 0,00 | 205,75 | 229,83 | 0,00 | 221,02 | 214,82 |  |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 257,97 | 241,40 | 0,00 | 280,97 | 225,45 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 257,97 | 241,40 | 0,00 | 280,97 | 225,45 |  |
| P | 0,00 | 783,09 | 438,87 | 0,00 | 880,87 | 407,64 |  |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 514,99 | 273,60 | 0,00 | 573,11 | 255,73 |  |
| B3 | FP | 0,00 | 246,88 | 273,60 | 0,00 | 265,35 | 255,73 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO | NA | NA | NA | 0,00 | 307,11 | 287,38 | 0,00 | 334,49 | 268,39 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 307,11 | 287,38 | 0,00 | 334,49 | 268,39 |  |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 168,91 | 158,06 | 0,00 | 183,97 | 147,62 |  |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 184,26 172,43 0,00 200,69 161,04
TIPO 1 NA NA 1,77 0,00 0,00 2,06 0,00 0,00
GERAÇÃO
B

TIPO 2 NA NA 7,88 0,00 0,00 9,18 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Enel SP).
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS

TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh NORMA LEGAL
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40%
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de

Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10% RESIDENCIAL BAIXA RENDA
2010.
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte)
kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
TUSD E TE DAS MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
0% 70% A 90% 70% A 90%
ESPECIAL – GRUPO A 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO

60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
ESPECIAL – GRUPO B
2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD
0% a 100% 0% 0%
DEMANDA (R$/kW)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA DEMANDA (R$/kW) E TUSD
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

0% a 100% 0% a 100% 0% ENERGIA PONTA (R$/MWh)
DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA
FORA PONTA (R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Enel SP).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 7,79 | 11,14 | 22,28 | 66,92 |
| II - Aferição de medidor | 10,03 | 16,71 | 22,28 | 111,55 |
| III - Verificação de nível de tensão | 10,03 | 16,71 | 20,07 | 111,55 |
| IV - Religação normal | 8,89 | 12,25 | 36,78 | 111,55 |
| V - Religação de urgência | 44,60 | 66,92 | 111,55 | 223,10 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,32 | 3,32 | 3,32 | 6,68 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,32 | 3,32 | 3,32 | 6,68 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 7,79 | 11,14 | 22,28 | 66,92 |
| IX - Desligamento programado | 44,60 | 66,92 | 111,55 | 223,10 |
| X - Religação programada | 44,60 | 66,92 | 111,55 | 223,10 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 7,79 | 11,14 | 22,28 | 66,92 |
| XII - Comissionamento de obra | 23,36 | 33,42 | 66,85 | 200,75 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 7,79 | 11,14 | 22,28 | 66,92 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 134,15 | 201,25 | 335,51 | 4.473,10 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Enel SP).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 AS A4 A3a A2
K 294,16 258,55 246,98 294,16 294,16 461,59 461,59 71,23
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 6,36 5,59 5,34 6,36 6,36 9,98 9,98 1,54
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 3.935.755.657,72
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 3,84%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 1.979.715.184,85
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Enel SP).
SUBGRUPO TARIFÁRIO AS A4 A3a A2

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 63,57 21,66 21,66 6,70
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 6,36 9,98 9,98 1,54
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 12,26%
PARCELA B TARIFA (R$) 5.659.305.315,13
PD Médio 0,663
β 28,59%

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Enel SP).
Vigente no período de 4 de julho de 2021 a 3 de julho de 2022.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP | ENEL SP | 77.226.731,05 |
| Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros | ENEL SP | 2.640.613,33 |
| Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. – IE Japi | ENEL SP | 4.617.781,82 |

TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Enel SP).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 3.971.766,82 | 23.936.961,08 | 27.908.727,90 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 16.259,89 | 109.165,82 | 125.425,71 |
| SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO | 8.385,13 | 296.653,20 | 305.038,33 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (97.184,27) | 1.040.988,27 | 943.804,00 |
| SUBSÍDIO RURAL | (7.047,23) | 65.464,61 | 58.417,38 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (39,67) | 280,64 | 240,97 |
| TOTAL | 3.892.140,67 | 25.449.513,62 | 29.341.654,29 |

TABELA 9 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Enel SP).
TUSD TE

| SUBGRUPO | MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 16,70 | 4,03 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | Ceris | FP | 11,37 | 4,03 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 306,07 |  |  |  |

TABELA 10 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020
(Enel SP).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 13,02