JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 690/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-21
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 690, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016,
com base no que consta no Processo 48500.003719/2021-21, decide: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0380-0018/2011, cuja proponente
é a EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A, no valor total de R$ 32.159,37 (trinta e dois mil, cento
e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme
tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: EDP

Distribuição de Energia R$ 32.159,37 0,00
S.A
Cooperada: NA - -

Total R$ 32.159,37 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 691/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Arena Participações Societárias Ltda o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Usina Hidrelétrica São Cristóvão II, no rio Ivaí, no estado do Paraná.
Assunto: Arena Participações Societárias Ltda
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGI ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 691, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.000142/2022-86, decide: (i) conferir à Arena Participações Societárias
Ltda., inscrita no CNPJ nº 02.879.936/0001-60, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização – DRI-UHE referente à UHE São Cristóvão II, localizada no rio Ivaí, integrante da sub-bacia 64,
nos municípios de Kaloré, Borrazópolis, São João do Ivaí, Lunardelli e Lidianópolis, no estado do Paraná,
cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 27 de dezembro de 2021, conforme as características
técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº
875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-UHE tem o prazo de até 14 (quatorze)
meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações
disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875,
de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-UHE antes da entrega
do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da indicada Resolução; e (iv) esse DRI-UHE não poderá
ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 21 da Resolução Normativa nº
875, de 2020.
N.A. Área do
Código Único de N.A. Médio

Coordenadas do Eixo do Normal Reservat Potência
Empreendimentos de de Jusante

Barramento Montante ório (kW)
Geração – CEG (m)
(m) (km²)
23°56'16,4" S

UHE.PH.PR.048624-8.01 343,00 325,50 19,1 47.820
51°46'0,20" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a UHE São Cristóvão II Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 307, de 05.02.2025)
DSP - DESPACHO 692/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Brejo do Piauí, (PI), em favor da Atlantic Energias Renováveis S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-15
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 692, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000738/2022-86, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizadas no município de Brejo do Piauí, estado de Piauí, em favor da empresa Atlantic
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 11.489.312/0001-27, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Retificado no D.O. de 16.06.2023.

ANEXO
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

UFV Solar Olinda I UFV.RS.PI.060916-1.01 8º13'17,11"S 42º33'47,31"W 48.118
UFV Solar Olinda II

| UFV.RS.PI.060920-0.01 | 8º13'29,69"S | 42º33'34,07"W | 48.118 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Solar Olinda III | UFV.RS.PI.060925-0.01 | 8º13'38,37"S | 42º33'17,95"W | 48.118 |
| UFV Solar Olinda IV | UFV.RS.PI.060931-5.01 | 8º13'45,51"S | 42º33'31,59"W | 48.118 |
| UFV Solar Olinda V | UFV.RS.PI.060933-1.01 | 8° 13' 54,16" S 42° 33' 12,73" W | 48.118 |  |

UFV Solar Olinda VI

| UFV.RS.PI.060936-6.01 | 8° 14' 3,42" S | 42° 33' 33,93" W | 41.244 |
| --- | --- | --- | --- |
| UFV Solar Olinda VII | UFV.RS.PI.060938-2.01 | 8° 14' 11,86" S 42° 33' 30,55" W | 41.244 |
| UFV Solar Olinda VIII | UFV.RS.PI.060940-4.01 | 8° 14' 21,41" S 42° 33' 48,91" W | 41.244 |
| UFV Solar Olinda IX | UFV.RS.PI.060943-9.01 | 8° 14' 31,64" S 42° 33' 29,32" W | 41.244 |

UFV Solar Olinda X

UFV.RS.PI.060945-5.01 8º14'27,98"S 42º32'50,54"W 34.370
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 693/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 a UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Afonso Bezerra III, no município de Afonso Bezerra, (RN), de titularidade da Afonso Bezerra III Geração de Energia SPE S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 693, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000710/2020-87,
decide liberar as unidades geradoras UG4 a UG7, de 4.200,00 kW cada, totalizando 16.800,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Afonso Bezerra III, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.035160-1.01, localizada no município de Afonso Bezerra no estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da Afonso Bezerra III Geração de Energia SPE S.A., para início da operação em teste a partir
de 15 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 694/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica 3 Tentos Ijuí, no município de Ijuí, (RS), de titularidade da Três Tentos Agroindustrial S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-15
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 694, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003672/2021-03,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 5.500,00 kW de capacidade instalada, da UTE 3 Tentos Ijuí,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.FL.RS.048608-6.01, localizada no município de
Ijuí no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Três Tentos Agroindustrial S.A., para início da
operação comercial a partir de 15 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 695/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Taguá, no município de Candói, (PR), de titularidade da Taguá Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-16
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 695, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002367/2020-13,
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 3.300,00 kW cada, totalizando 6.600,00 kW de
capacidade instalada, da PCH Taguá, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
PCH.PH.PR.036914-4.01, localizada no município de Candói no estado do Paraná, de titularidade da Taguá
Energia Ltda., para início da operação comercial a partir de 16 de março de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.03.2022, seção 1, p. 90, v. 160, n. 51.
DSP - DESPACHO 696/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estebelece prazo à Amazonas Distribuidora de Energia S.A e ao Consórcio Geração Amazonas - CGA para que submetam à homologação os termos aditivos aos Contratos de Comercialização de Energia e Potência nos Sistemas Isolados - CCESIs 002 de 2017 e 003 de 2016 que tenham por objeto a inclusão da Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda - Amazonbio como novo integrante do consórcio contratado para fornecimento de energia à distribuidora.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-15
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 696, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, no Edital do Leilão nº 002/2016 – 2ª Etapa e o que consta dos Processos nºs
48500.000266/2019-66 e 48500.005616/2020-14, resolve estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar
da publicação do presente Despacho, para que a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e o Consórcio
Geração Amazonas – CGA submetam à homologação, nos termos da REN nº 783/2017, os termos aditivos
aos Contratos de Comercialização de Energia e Potência nos Sistemas Isolados – CCESIs nºs 02/17 e 03/16
que tenham por objeto a inclusão da Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda. – Amazonbio
como novo integrante do consórcio contratado para fornecimento de energia à distribuidora.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.03.2022, seção 1, p. 88, v. 160, n. 50 e o retificado no
D.O. de 04.04.2022.
DSP - DESPACHO 697/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Eliseu Martins, (PI), em favor da MS Energia Limpa e Serviços Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 697, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
listados no Anexo, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizadas no município de Eliseu Martins, estado do Piauí, em favor da empresa MS Energia
Limpa e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.461.880/0001-12, conferindo-lhe as prerrogativas
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,
de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)

| UFV Elisol III | 48500.000783/2022-31 | UFV.RS.PI.061436-0.01 | 8°7'40,75"S | 43°42'28,17"O | 50.000 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Elisol V | 48500.000784/2022-85 | UFV.RS.PI.061437-8.01 | 8°7'3,08"S | 43°42'27,02"O | 50.000 |
| UFV Elisol VI | 48500.000785/2022-20 | 50.000 |  |  |  |
| UFV.RS.PI.061438-6.01 | 8°6'45,28"S | 43°42'37,44"O |  |  |  |
| UFV Elisol VII | 48500.000786/2022-74 | UFV.RS.PI.061439-4.01 | 8°6'17,99"S | 43°42'22,57"O | 50.000 |
| UFV Elisol VIII | 48500.000787/2022-19 | UFV.RS.PI.061440-8.01 | 8°8'3,09"S | 43°43'15,21"O | 50.000 |
| UFV Elisol IX | 48500.000788/2022-63 | UFV.RS.PI.061441-6.01 | 8°7'38,89"S | 43°43'10,03"O | 50.000 |
| UFV Elisol X | 48500.000789/2022-16 | 50.000 |  |  |  |
| UFV.RS.PI.061442-4.01 | 8°7'28,08"S | 43°43'10,61"O |  |  |  |
| UFV Elisol XI | 48500.000782/2022-96 | UFV.RS.PI.061443-2.01 | 8°7'10,32"S | 43°43'1,01"O | 50.000 |

* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 698/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Decide pela habilitação das proponentes que ofereceram propostas vencedoras no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, conforme o Quadro 1, sem prejuízo da análise dos documentos de habilitação das proponentes vencedoras remanescentes.
Assunto: Habilitação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-16
Autor: CEL/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 698, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 260, de 27 de setembro de
2021, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.004018/2021-17, em cumprimento ao
Edital do Leilão nº 11/2021-ANEEL, denominado Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021, e com
fundamento na Nota Técnica nº 10/2022-CEL/ANEEL, de 14 de março de 2022, decide habilitar as
Proponentes Vendedoras relacionadas do Quadro 1, sem prejuízo da análise dos documentos de
habilitação das Proponentes Vendedoras remanescentes:
Quadro 1 – Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021)
Preço de
Disponibilidade

Consórcio/Empresa CNPJ Empreendimento Lance
Potência (MW)
(R$/MW.ano)

Azulão Geração de Energia S.A. 30.185.130/0001-07 Azulão 267,308 878.000,00
Global I 126,527 879.227,22
Companhia Energética Candeias 10.508.162/0001-99

Global II 126,337 879.227,23
Potiguar
45,539 873.761,39
Companhia Energética Potiguar 09.439.128/0001-20

Potiguar III 48,513 873.761,40
Delta Geração de Energia -

Investimentos e Participações 13.787.764/0001-10 William Arjona 148,301 877.700,00
Ltda.

Gera Maranhão - Geradora de Geramar I 145,539 872.388,41
09.110.880/0001-23

Energia do Maranhão S.A. Geramar II 145,539 872.388,41
Luiz Oscar Rodrigues

Linhares Geração S.A. 10.472.905/0001-18 190,867 878.152,17
de Melo

Parnaíba II Geração de Energia S.A. 14.578.002/0001-77 Parnaíba IV 39,331 881.000,00
Ibirité 197,870 878.152,17
Petróleo Brasileiro S.A. 33.000.167/0001-01

Termorio 922,351 876.685,12
Termelétrica Viana S.A. 09.043.782/0002-00 Viana 166,439 878.152,17
Beta Produtora de Energia S.A. 11.371.025/0001-18 Trombudo 24,959 875.346,10
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.03.2022, seção 1, p. 89, v. 160, n. 51.
DSP - DESPACHO 699/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Atesta a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão, proposto pela Arteon Z3 Energia S.A – ARTEON Z3, com as especificações e requisitos técnicos descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 009, de 2018.
Assunto: Atestado
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-16
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 699, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.001423/2018-70, decide: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 09/2018-ANEEL, proposto pela Arteon Z3 Energia S.A – ARTEON Z3 com as
especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 09/2018-ANEEL; (ii) determinar que a Concessionária fica obrigada a
atender às determinações emanadas da legislação e dos regulamentos administrativos estabelecidos
pelos órgãos ambientais licenciadores, aplicáveis às instalações concedidas; (iii) determinar que a
Concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e manutenção das
instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede; (iv) que a presente
aprovação não exime a Concessionária de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; v) reconhecer, conforme art. 5º, alíneas b) e d) da
Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, a totalidade dos valores correspondentes a
segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima
Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 09/2018-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 700/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica de Fronteira – TUST-FR aplicáveis à Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A – EMT, no ponto de conexão da Subestação Juba, com vigência entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.
Assunto: Publicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-17
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 700, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016,
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000490/2021-72, decide: publicar as Tarifas de Uso do
Sistema de Transmissão de Rede Básica de Fronteira – TUST-FR aplicáveis à Energisa Mato Grosso –
Distribuidora de Energia S.A. – EMT, no ponto de conexão da Subestação Juba – 138 kV, com vigência
entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.
Tabela I: TUST-FR, na modalidade consumo, aplicáveis à Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia
S.A. – EMT, no ponto de conexão da Subestação Juba – 138 kV, para o ciclo 2021-2022, a preços de junho
de 2021.
TUST-FR (R$/kW)
Nº DA

AGENTE PONTO DE CONEXÃO (Subestação) CICLO
BARRA FORA
PONTA
PONTA

EMT JUBA – 138 kV 4870 2021-2022 3,110 3,110
DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 702/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Capitão Enéas, (MG), em favor da Luz do Norte I Geração de Energia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-03-17
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 702, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
48500.000180/2022-39, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, localizadas no município de Capitão Enéas, estado de Minas Gerais, em favor da empresa
Luz do Norte I Geração de Energia LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 44.593.890/0001-68, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO
Potência

UFV CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Santa Ângela 1 UFV.RS.MG.060624-3.01 16º6'52,68"S 43º35'26,38"W 50.000
UFV Santa Ângela 2 UFV.RS.MG.060625-1.01 16º7'15,42"S 43º35'12,32"W 50.000
UFV Santa Ângela 3 UFV.RS.MG.060626-0.01 16º7'42,54"S 43º35'8,66"W 50.000
50.000
UFV Santa Ângela 4 UFV.RS.MG.060627-8.01 16º7'20,44"S 43º34'4,48"W

UFV Santa Ângela 5 UFV.RS.MG.060628-6.01 16º7'4,76"S 43º34'0,5"W 50.000
UFV Santa Ângela 6 UFV.RS.MG.060629-4.01 16º6'31"S 43º33'47,85"W 50.000
UFV Santa Ângela 7 UFV.RS.MG.060630-8.01 16º5'45,57"S 43º33'31,12"W 50.000
UFV Santa Ângela 8 UFV.RS.MG.060631-6.01 16º5'23,53"S 43º34'8,8"W 50.000
UFV Santa Ângela 9 UFV.RS.MG.060632-4.01 16º5'14,6"S 43º33'31,85"W 50.000
UFV Santa Ângela 10 UFV.RS.MG.060633-2.01 16º4'33,06"S 43º33'10,04"W 50.000
UFV Santa Ângela 11 UFV.RS.MG.060634-0.01 16º6'55,63"S 43º33'9,04"W 50.000
50.000
UFV Santa Ângela 12 UFV.RS.MG.060635-9.01 16º6'54,62"S 43º32'31,24"W
UFV Santa Ângela 13 UFV.RS.MG.060636-7.01 16º6'21,92"S 43º32'54,98"W 50.000
UFV Santa Ângela 14 UFV.RS.MG.060637-5.01 16º6'12,78"S 43º32'2,84"W 50.000

UFV Santa Ângela 15 UFV.RS.MG.060638-3.01 16º5'35,3"S 43º32'7,8"W 50.000
UFV Santa Ângela 16 UFV.RS.MG.060639-1.01 16º5'43,9"S 43º32'51,05"W 50.000
50.000
UFV Santa Ângela 17 UFV.RS.MG.060640-5.01 16º5'23,83"S 43º32'47,83"W
UFV Santa Ângela 18 UFV.RS.MG.060641-3.01 16º3'52,07"S 43º33'13,18"W 50.000
UFV Santa Ângela 19 UFV.RS.MG.060642-1.01 16º8'8,26"S 43º35'16,51"W 50.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG