JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 700/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física da Central Geradora Hidrelétrica Bandiera Ronfim, no município de Corbélia, (PR), outorgada à CGH Bandiera Ronfim Geração de Energia Ltda, conforme critérios gerais de garantia física.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-09
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 700, DE 8 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo no 48340.002596/2020-18, resolve:
Art. 1º Definir em 1,11 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Bandiera Ronfim, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.PR.040813-1.01, com potência instalada de 2,164 MW, de
titularidade da empresa CGH Bandiera Ronfim Geração De Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
28.471.370/0001-26, localizada no Rio Piquirizinho, no município de Corbélia, estado do Paraná.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Bandiera Ronfim refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Bandiera
Ronfim poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.06.2021, seção 1, p. 239, v. 159, n. 106.
PRT - PORTARIA 701/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física da Central Geradora Hidrelétrica Enercol, no município de Abelardo Luz, (SC), outorgada à Enercol - Energética Oeste Ltda, conforme critérios gerais de garantia física.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-09
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 701, DE 8 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo no 48340.000944/2021-95, resolve:
Art. 1º Definir em 0,98 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Enercol, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) CGH.PH.SC.029229-0.01, com potência instalada de 2,00 MW, de titularidade da
empresa Enercol - Energética Oeste Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.737.545/0001-07, localizada no
rio Arroio da Divisa, no município de Abelardo Luz, estado de Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Enercol refere-se ao Ponto de Conexão
da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Enercol
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.06.2021, seção 1, p. 239, v. 159, n. 106.
PRT - PORTARIA 719/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física da Pequena Central Hidrelétrica Bela Vista, nos municípios de Verê e São João, (PR), outorgada à Bela Vista Geração de Energia S.A, conforme critérios gerais de garantia física; e revoga a garantia física da usina, estabelecida na Portaria MME 141, de 21 de maio de 2014.
Assunto: Fixação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-06-16
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 719, DE 14 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48000.000460/2014-78, resolve:
Art. 1º Definir em 18,57 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Geradora denominada PCH Bela Vista, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) PCH.PH.PR.029576-0.01, com potência instalada de 29,810 MW, de titularidade da
empresa Bela Vista Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.116.582/0001-62,
localizada no Rio Chopim, municípios de Verê e São João, Estado do Paraná.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Bela Vista refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Bela Vista
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 16,64 MW médios, da Pequena
Central Geradora Bela Vista estabelecida na Portaria MME nº 141, de 21 de maio de 2014.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.06.2021, seção 1, p. 229, v. 159, n. 111 e o retificado
no D.O. de 09.08.2021.
(Revogada pela PRT SPE/MME 1.155, de 17.01.2022)
PRT - PORTARIA 762/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os montantes de garantia física das Usinas Hidrelétricas, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão A-3, de 2021, na forma do Anexo.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-23
Autor: SPE/MME

23/06/2021 PORTARIA Nº 762, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - PORTARIA Nº 762, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 23/06/2021 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 362
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético
PORTARIA Nº 762, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no5.163, de
30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 101, de 22 de março de 2016, nº 74, de 2 de março de 2020,
Normativa nº 1/GM/MME, de 07 de janeiro de 2021 e o que consta no Processo nº 48360.000119/202152, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica, na forma do
Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente
de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-3", de 2021, de que trata
a Portaria Normativa nº 1/GM/MME, de 07 de janeiro de 2021.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica constante no Anexo são
determinados nas Barras de Saída dos Geradores.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina
Hidrelétrica e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia
definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Os montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria terão validade a partir
da entrada em Operação Comercial de cada Usina Hidrelétrica.
Art. 3ºA garantia física de energia da Usina Hidrelétrica constante do Anexo perderá a validade e
a eficácia, após o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, caso não seja objeto dos Contratos de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
ANEXO
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-3" DE 2021
Garantia Garantia

Potência Energia Física de Benefício Física de
Usina Nº de

CEG Rio UF Instalada Firme Energia Indireto Energia
Hidrelétrica Unidad

(MW) (MWmed) Local (MWmed) Total
(MWmed) (MWmed)
UHE.PH.MT.040733-

Juruena Juruena MT 49,998 39,999 39,8 - 39,8 2
0.01
Garantia Física no Período de Motorização
Usina Hidrelétrica Garantia Física de Energia (MWmed)

Completa Unid 1 Unid 2
Juruena 39,8 23,2 39,8
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-762-de-21-de-junho-de-2021-327562225 1/1
PRT - PORTARIA 779/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física da Central Geradora Hidrelétrica Quilombo, no município de Carmo, (RJ), outorgada à Quilombo Energia S.A, conforme critérios gerais de garantia física.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-30
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 779, DE 28 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48340.001336/2021-06, resolve:
Art. 1º Definir em 1,75 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Quilombo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) CGH.PH.RJ.038155-1.01, com potência instalada de 3,00 MW, de titularidade da
empresa Quilombo Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 16.798.585/0001-77, localizada no Ribeirão do
Quilombo, no município de Carmo, Estado do Rio de Janeiro.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Quilombo refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Quilombo
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2021, seção 1, p. 127, v. 159, n. 121.
PRT - PORTARIA 780/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física da Central Geradora Hidrelétrica Pacífico Mascarenhas, no município de Santana do Riacho, (MG), outorgada à Pacífico Mascarenhas Energética Ltda, conforme critérios gerais de garantia física; bem como, revoga o montante de garantia física e as disponibilidades mensais de energia da Central Geradora Hidrelétrica Pacífico Mascarenhas.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-30
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 780, DE 28 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48340.007659/2017-19, resolve:
Art. 1º Definir em 2,53 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Pacífico Mascarenhas, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.MG.001928-3.02, com potência instalada de 2,944 MW, de
titularidade da empresa Pacífico Mascarenhas Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
28.030.106/0001-57, localizada no rio Parauninha, Município de Santana do Riacho, Estado de Minas
Gerais.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Pacífico Mascarenhas refere-se ao
Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Pacífico
Mascarenhas poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 2,23 MW médios, da Central
Geradora Hidrelétrica Pacífico Mascarenhas estabelecida na Portaria MME nº 384, de 15 de dezembro
de 2017.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2021, seção 1, p. 127, v. 159, n. 121.
PRT - PORTARIA 781/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-30
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 781, DE 29 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 60, de 21 de fevereiro de 2020, e o que consta no
Processo nº 48340.001460/2021-63, resolve:
Art. 1º Definir os novos montantes de garantia física de energia das usinas solares
fotovoltaicas na forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se ao Ponto de
Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de
energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2021, seção 1, p. 128, v. 159, n. 121.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA

CEG Usina Potência (kW) GFrevisada (MWmed)
.

UFV.RS.PI.036925-0.01 Graviola 1 75.000 25,6
.

UFV.RS.PI.036926-8.01 Graviola 2 75.000 25,6
.

UFV.RS.PI.037745-7.01 Graviola 3 75.000 25,6
.

UFV.RS.PI.037746-5.01 Graviola 4 75.000 25,6
.

UFV.RS.CE.035699-9.01 Alex I 30.933 10,3
.

UFV.RS.CE.035883-5.01 Alex III 30.933 10,3
.

UFV.RS.CE.035884-3.01 Alex IV 30.933 10,3
.

UFV.RS.CE.035859-2.01 Alex V 30.933 10,3
.

UFV.RS.CE.035860-6.01 Alex VI 30.933 10,3
.

UFV.RS.CE.035861-4.01 Alex VII 30.933 10,3
.

UFV.RS.CE.035862-2.01 Alex VIII 30.933 10,3
.

UFV.RS.CE.035863-0.01 Alex IX 30.933 10,3
.

UFV.RS.CE.035864-9.01 Alex X 30.933 10,3
.
PRT - PORTARIA 782/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas citadas no Anexo, em face do art. 1º, inciso I, da Portaria MME 416, de 1º de setembro de 2015.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-30
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 782, DE 29 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 416, de 1º de setembro de 2015, e o que consta no
Processo nº 48360.00067/2021-14, resolve:
Art. 1º Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, os novos montantes de garantia física
de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 416, de 1º de setembro
de 2015.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia das demais usinas constantes do Anexo I são
determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão ou do PMI, conforme aplicável, até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser
abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
§ 3º A garantia física de energia do empreendimento EOL Santa Eugenia 08, Código Único de
Empreendimento de Geração (CEG) EOL.CV.BA.038084-9.01, definida pela Portaria MME/SPE nº 118, de
19 de março de 2020, permanece vigente.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo
poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2021, seção 1, p. 128, v. 159, n. 121.

ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) GFrevisada
Usina
. - ANEEL (MWmed)

Serra da Mangabeira EOL.CV.BA.044878-8.01 34,3
.

Ventos da Bahia XIII EOL.CV.BA.032535-0.01 23,7
.

Ventos da Bahia XIV EOL.CV.BA.032536-8.01 14,4
.

Ventos da Bahia XXIII EOL.CV.BA.035234-9.01 23,8
.

Ventos da Bahia XXVII EOL.CV.BA.034889-9.01 22,7
.
Ventos de Santa
. EOL.CV.BA.038077-6.01 21,9
Eugenia 01

Ventos de Santa EOL.CV.BA.038078-4.01 4,8
.
Eugenia 02

Ventos de Santa EOL.CV.BA.038079-2.01 17,9
. Eugenia 03
Ventos de Santa
. EOL.CV.BA.038081-4.01 16,2
Eugenia 05
Ventos de Santa
. EOL.CV.BA.038082-2.01 15,2
Eugenia 06

Ventos de Santa EOL.CV.BA.038083-0.01 7,3
. Eugenia 07
Ventos de Santa
EOL.CV.BA.038085-7.01 16,9
. Eugenia 09
Ventos de Santa
. EOL.CV.BA.038088-1.01 18,0
Eugenia 12

Ventos de Santa EOL.CV.BA.038089-0.01 20,2
.
Eugenia 13
PRT - PORTARIA 793/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física da Central Geradora Hidrelétrica Santo Antônio, no município de Corupá, (SC), outorgada à Santo Antônio Geração de Energia Ltda, conforme critérios gerais de garantia física.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-09
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 793, DE 8 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48340.003098/2020-84, resolve:
Art. 1º Definir em 0,63 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Santo Antônio, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.SC.040764-0.01, com potência instalada de 1,004 MW, de
titularidade da empresa Santo Antônio Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.310.672/000145, localizada no Rio Novo, no município de Corupá, estado de Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Santo Antônio refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Santo Antônio
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.07.2021, seção 1, p. 145, v. 159, n. 128.
PRT - PORTARIA 794/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Barra das Águas, no rio Irani, nos municípios de Faxinal dos Guedes e de Xavantina, (SC), de propriedade da PCH Águas do Rio Irani Energética Ltda, conforme critérios gerais de garantia de suprimento; bem como revoga a garantia física da Pequena Central Hidrelétrica Lajari, constante na Portaria SPE/MME 064, de 12 de abril de 2016.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-07-12
Autor: SPE/MME

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
PORTARIA Nº 794/SPE/MME, DE 8 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no
Processo nº 48000.000515/2016-10, resolve:
Art. 1º Definir em 4,94 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena
Central Geradora denominada PCH Barra das Águas, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.035155-5.01, com potência instalada de 8,50 MW, de
titularidade da empresa PCH Águas do Rio Irani Energética Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
22.343.394/0001-13, localizada no rio Irani, nos municípios de Faxinal dos Guedes e de Xavantina, no
estado Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Barra das Águas refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia
Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Barra das
Águas poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3ºFica revogado o montante de garantia física definido para a PCH Barra das Águas na
Portaria MME/SPE nº 64, de 12 de abril de 2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.07.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 129.