JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2263/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega concessão à Wunder Engenharia Ltda do despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Rio Manso, no rio Lourenço Velho, no município de Itajubá, (MG).
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-19
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.263, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006610/2022-26, decide: não conceder o Despacho de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Rio Manso, com 8.349 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MG.0376825.01, localizada no rio Lourenço Velho, integrante da sub-bacia 61, no município de Itajubá, estado de
Minas Gerais, requerido pela empresa Wunder Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ nº 23.961.353/000153, uma vez que a PCH Rio Manso encontra-se com Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário
Executivo – DRS-PCH válido, conferido pelo Despacho nº 2.268, de 27 de julho de 2017, que foi
restabelecido e prorrogado mediante o Despacho nº 4.062, de 20 de dezembro de 2021.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2264/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de outubro de 2022, relativos às concessionárias de transmissão, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-19
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.264, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
no
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no Processo
nº 48500.004551/2021-22 e na Resolução Homologatória no 2.995, de 14 de dezembro de 2021, decide:
(i) fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de outubro de 2022, relativos às concessionárias do serviço público
de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de
consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobrás até o dia 10 de setembro de 2022,
para crédito da Conta Proinfa.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: OUTUBRO DE 2022
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE SETEMBRO DE 2022
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T 2.192.709,59
CEMIG-T 6.670.212,96
CHESF-T 8.093.704,57
COPEL-T 890.005,99
CTEEP 5.080.058,14
ELETRONORTE-T 12.407.124,90
FURNAS-T 3.026.917,76
CELG-T 494.098,56
SMTE 493.247,23
AFLUENTE 234.972,29
COQUEIROS 2.536,68
BRILHANTE 11.037,18
TER 4.649,15
ITATIM 3.632,79
TAESA-GTESA 416.396,99
TDG 38.658,20
CGT ELETROSUL 548.707,72
ONTE -
TOTAL 40.608.670,70
DSP - DESPACHO 2265/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de junho de 2022, relativos às concessionárias de transmissão, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-19
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.265, DE 17 DE JULHO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTEDE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no
Processo nº 48500.004856/2021-82 e na Resolução Homologatória nº 3.304, de 26 de abril de 2022,
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético –
CDE para o mês de junho de 2022, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor
livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser
recolhidos até o dia 10 de setembro de 2022.
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: JUNHO DE 2022
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE SETEMBRO DE 2022
TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$)
CTEEP 19.918.917,82
FURNAS 11.965.780,39
CEMIG 26.251.150,67
CELG 1.937.361,42
COPEL 3.494.073,67
CEEE 8.597.618,60
CHESF 13.390.740,54
ELETRONORTE 20.527.137,89
SMTE 1.934.023,33
AFLUENTE 388.577,22
COQUEIROS 9.946,31
BRILHANTE 43.260,96
TER 18.222,58
ITATIM 14.238,96
TAESA-GTESA 688.601,97
TDG 63.958,59
CGT ELETROSUL 2.151.484,06
ONTE -
TOTAL 111.395.094,98
DSP - DESPACHO 2266/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga os Despachos SGH/ANEEL 3.308, de 23 de outubro de 2012 e o 810, de 4 de julho de 2005, que, respectivamente, aprovou e conferiu o aceite ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Fábio Botelho Notini, no rio Pará, no município de Passa Tempo, (MG), de titularidade da Ferlig Ferro Liga Ltda; e torna sem efeito o Ofício 673, de 27.06.2005, que conferiu o registro ativo associado ao projeto básico da referida PCH.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.266, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, do Processo nº 48500.002483/2005-04, do Voto do Diretor Relator – documento nº
48512.005072/2014-00 e do Despacho nº 4.077, de 7 de outubro de 2014, decide: (i) revogar o Despacho
nº 3.308, de 23 de outubro de 2012, que aprovou o projeto básico da PCH Fábio Botelho Notini, com 9.200
kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG:
PCH.PH.MG.048874-7.01, localizada no rio Pará, sub-bacia 41, localizada no Município de Passa Tempo,
estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa Ferlig Ferro Liga Ltda., inscrita com o CNPJ nº
22.482.228/0001-06, em razão do indeferimento à solicitação da empresa Ferlig de outorga para
implantação e exploração da PCH Fábio Botelho Notini, nos termos do Despacho nº 4.077, de 2014; (ii)
revogar o Despacho nº 810, de 4 de julho de 2005, que conferiu o Aceite ao projeto básico apresentado
pela empresa Ferlig; e (iii) tornar sem efeito o Ofício nº 673/2005, de 27 de junho de 2005, que conferiu
o Registro Ativo associado ao projeto básico da mencionada PCH.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2267/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que efetue os pagamentos citadoas à Elecnor do Brasil Ltda, referente à quarta e à quinta medição do contrato citado relativo às obras para a interligação do município de Parintins, (AM), ao SIN; à Balteau Produtos Elétricos Ltda; à SATEL – Serviços Auxiliares de Telecomunicação do Brasil Ltda; à Engetower Engenharia e Consultoria Ltda; à Marte Projetos Ltda; e à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, relativos a tributos incidentes nos correspondentes serviços.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-19
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.267, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de
agosto de 2016, e de acordo com o que consta nos Processos nº 48500.005098/2018-14 e nº
48500.000148/2022-53, decide (i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.408, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes
pagamentos (ii) R$ 567.582,42 (quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e
quarenta e dois centavos) à empresa ELECNOR do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
30.455.661/0001-72, referente à quarta e à quinta medição do Contrato nº 460000.1081/2021 relativo
às obras para a interligação do município de Parintins, no Estado do Amazonas, ao SIN; (iii) R$
102.729,93 (cento e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos) à empresa
Balteau Produtos Elétricos LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.434.970/0001-47, relativa à 4ª medição
do Contrato nº 460000.1081/2021; (iv) R$ 140.473,56 (cento e quarenta mil, quatrocentos e setenta e
três reais e cinquenta e seis centavos) à empresa SATEL – Serviços Auxiliares de Telecomunicação do
Brasil LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.857.533/0007-10, relativa à 4ª medição do Contrato nº
460000.1081/2021; (v) R$ 19.182,94 (dezenove mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e quatro
centavos) é devido à empresa Engetower Engenharia e Consultoria LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
00.595.978/0001-43, relativa à 5ª medição do Contrato nº 460000.1081/2021; (vi) R$ 53.168,50
(cinquenta e três mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) é devido à empresa Marte
Projetos LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.015.875/0001-55, relativa à 5ª medição do Contrato nº
460000.1081/2021; e (vii) R$ 80.534,32 (oitenta mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e dois
centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
02.341.467/0001-20, relativos a tributos incidentes no serviço descrito nos itens anteriores.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.08.2022, seção 1, p. 70, v. 160, n. 158.
DSP - DESPACHO 2268/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.268, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta dos Processos abaixo elencados e em atenção à solicitação contida na
carta s/nº, de 15 de agosto de 2022, protocolada na ANEEL sob o nº 48513.021929/2022-00, decide
registrar a alteração da razão social da Enercom - Goiás Geração Energia Ltda., para ON Cristalina Geração
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.552.267/0001-76, titular dos empreendimentos abaixo
listados.

Processo Empreendimento CEG(*) Ato
Resolução Autorizativa nº

48500.006837/2019-76 UFV Cristalina I UFV.RS.GO.046586-0.01 9.767, de 16 de março de
2021
Resolução Autorizativa nº

48500.006838/2019-11 UFV Cristalina II UFV.RS.GO.046587-9.01 9.768, de 16 de março de
2021
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.08.2022, seção 1, p. 207, v. 160, n. 159 e o retificado
no D.O. de 08.09.2022.
DSP - DESPACHO 2269/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga e o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores das Central Geradora Eólica Potreiro dos Trilhos, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Pinheiro Machado, (RS), em favor da ECB - Pedras Altas Energia Eólica S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.269, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processo no 48500.000628/2011-61, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionada e qualificada no Anexo deste dispositivo,
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pinheiro Machado, no
estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa ECB - Pedras Altas Energia Eólica S.A., inscrita no CNPJ
nº 18.941.577/0001-63, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: (iii) informar que
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do
Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de informações
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24
dessa resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Processo nº 48500.000628/2011-61
Central Geradora Eólica
Potreiro dos Trilhos
Potência Instalada
Município/UF CEG
(kW)

12600 Pinheiro Machado/RS EOL.CV.RS.034784-1.01
Código Validador Datum Fuso
22037 SIRGAS 2000 UTM 22 S (MER -51)
Altura do
Diâmetro do
Aerogeradores E N eixo do
Rotor (m)
Rotor (m)

PT-01 260232,00 6499716,00 145,00 150,00
PT-02 260423,00 6500063,00 145,00 150,00
PT-03 260041,00 6500740,00 145,00 150,00
DSP - DESPACHO 226/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece a previsão anual de custos do Encargo de Serviço de Sistema – ESS e do Encargo de Energia de Reserva – EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no primeiro quadrimestre de 2022, conforme tabela.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-28
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 226, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das suas atribuições conferidas pela versão 1.0 do Submódulo 5.4 do PRORET, aprovada
pela Resolução Normativa nº 837, de 18 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de
outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.006456/2020-21, resolve estabelecer a previsão
anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema – ESS e ao Encargo de Energia de Reserva – EER, para
fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no primeiro quadrimestre de 2022,
conforme tabela abaixo:

| Concessionária | Valor do EER (R$) | Valor do ESS (R$) |
| --- | --- | --- |
| CELPE | 187.508.436,78 | 4.840.610,27 |
| COELBA | 278.265.926,53 | 7.183.553,58 |
| ENEL CE | 172.339.288,65 | 4.449.012,24 |
| COSERN | 72.341.794,94 | 1.867.534,29 |
| CPFL PAULISTA | 324.413.407,64 | 10.933.157,72 |
| CPFL SANTA CRUZ | 32.266.125,44 | 1.145.354,79 |
| ENERGISA BO | 7.388.404,51 | 212.206,00 |
| ENERGISA MS | 70.221.070,09 | 2.366.542,25 |
| ENERGISA MT | 113.455.854,79 | 3.823.611,25 |
| ENEL RJ | 150.392.850,25 | 5.338.514,27 |
| ENERGISA SE | 43.061.757,86 | 1.111.657,65 |
| LIGHT | 324.808.066,94 | 11.529.753,55 |

DAVI ANTUNES LIMA
DSP - DESPACHO 2270/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Anuência (alteração estatutária)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-23
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.270, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.007036/2022-23, decide: anuir previamente ao pedido da Companhia Estadual de Transmissão de
Energia Elétrica – CEEE T, CNPJ nº 92.715.812/0001-31, para alteração de seu Estatuto Social, conforme
proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DSP - DESPACHO 2271/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Oitis 8, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Oitis 8 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.271, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000672/2020-62,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 5.500,00 kW, da EOL Oitis 8, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.044367-0.01, localizada no município de Dom Inocêncio
no estado do Piauí, de titularidade da Oitis 8 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a
partir de 19 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2272/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 18, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 18 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-19
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.272, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003994/2020-63,
decide liberar a unidade geradora UG5, de 5.500,00 kW, da EOL Ventos de São Roque 18, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.PI.038112-8.01, localizada no município de Dom
Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 18 S.A., para
início da operação em teste a partir de 19 de agosto de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2273/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica - COOPERZEM e a Celesc Distribuição S.A, conforme condições detalhadas; não homologa o Primeiro, Segundo e Quarto Termos Aditivos ao contrato; e homologa o Terceiro Termo Aditivo ao contrato, ressalvados os montantes de janeiro a junho de 2022.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-22
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.273, DE 18 AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22
de março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.006271/2022-88, decide: (i) homologar o
Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCESUP, celebrado entre a Cooperativa
de Distribuição de Energia Elétrica - COOPERZEM (suprida), CNPJ nº 78.829.843/0001-92, e a Celesc
Distribuição S.A. (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa
regulada do atual agente supridor, ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos,
montantes da energia elétrica comercializados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato
apresentam eficácia condicionada ao rito de homologação estabelecido pela Resolução Normativa nº
1.009, de 2022; (ii) não homologar os 1º, 2º e 4º Termos Aditivos ao contrato; e (iii) homologar o 3º Termo
Aditivo ao contrato, ressalvados os montantes de janeiro a junho de 2022.
3º Termo Aditivo (MWh)
Mês

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 5.143,00*
Fevereiro 5.358,00*
Março 5.033,00*
Abril 5.061,00*
Maio 4.395,00*
Junho 4.339,00*

2.653,813 2.661,084 2.653,813 2.653,813
Julho 4.241,00
Agosto 4.277,00
Setembro 4.328,00
Outubro 4.435,00
Novembro 4.334,00
Dezembro 4.356,00
* Valor não homologado.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.08.2022, seção 1, p. 208, v. 160, n. 159.
DSP - DESPACHO 2274/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o Despacho SCG/ANEEL 2.829 de 13 de setembro de 2021, que registrou o recebimento de requerimento de outorga da Central Geradora Eólica Arroio Maú, no município de Pedras Altas, (RS), a pedido da Energias Complementares Do Brasil – Geração De Energia Elétrica S.A,
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.274, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, o que consta do
Processo nº 48500.007129/2010-14 e o documento SicNET nº 48513.018289/2022-00 decide: revogar, a
pedido da Energias Complementares Do Brasil – Geração De Energia Elétrica S/A, inscrita sob o CNPJ nº
09.663.142/0001‐03, o Despacho de Requerimento de Outorga – DRO-EOL, da Central Geradora Eólica –
EOL Arroio Maú localizada no município de Pedras Altas, no estado do Rio Grande do Sul, objeto do
Despacho nº 2.829 de 13 de setembro de 2021.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO