PRT - PORTARIA 6719/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 6.719 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de
Gestão no Gabinete do Diretor-Geral – GDG.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento interno,
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000151/2022-77, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito do Gabinete do DiretorGeral – GDG, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia,
na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de 2021 e nas diretrizes desta
Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração
do Plano de Trabalho, a tabela de atividades do GDG, conforme Anexo I.
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova
publicação oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.
Art. 3º O Programa de Gestão do GDG contempla as modalidades presencial, teletrabalho
integral e teletrabalho parcial.
Art. 4º Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão do
GDG.
Art. 5º Os Planos de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão do GDG terão duração
de 3 (três) meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.02.2022, seção 1, p. 49, v. 160, n. 27.

ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES DO GDG

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Agendamento e registro de reunião, comunicações,
nota técnica, análise de atos, minutas de votos,
minutas de atos, instrução processual,

Assessoria Assessorar o Diretor-Geral De A até L
apresentações, planilhas, relatórios, atendimento a
agentes externos, articulação com outros órgãos e
outras entregas próprias.
Agendamento e registro de reunião, comunicações,
nota técnica, minutas de voto e ato, instrução
Coordenar a elaboração, revisão e apuração do

Gestão Estratégica De A até L processual, publicações, atualizações de
Planejamento Estratégico.
documentos, de sistemas, e das páginas na internet
e intranet, e outras entregas próprias.
Agendamento e registro de reunião, comunicações,
nota técnica, minutas de voto e ato, instrução
Coordenar a elaboração, revisão e apuração do

Gestão Estratégica De A até L processual, publicações, atualizações de
Plano de Gestão Anual.
documentos, de sistemas, e das páginas na internet
e intranet, e outras entregas próprias.
Comunicações, relatório de produtos, registros de
conciliação e validação de entregas, planilhas de
Coordenar a elaboração, revisão e apuração das

Gestão Estratégica De A até L verificação, apresentação PPT do trimestre, instrução
Metas Institucionais.
processual, informações internet e intranet
atualizadas e outras entregas próprias.

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Comunicações, participação em reuniões, registro de
Elaborar relatório de análise estratégica anual e
reunião, planilhas de verificação, nota técnica,

Gestão Estratégica subsídios para o relato integrado (relatório anual De A até L
Relatório, instrução processual, atualização da
circunstanciado).
intranet e internet e outras entregas próprias.
Gestão de Processos e Coordenar elaboração e revisão da Agenda Nota técnica, proposta de Agenda revisada,
De A até L

Projetos Regulatória e monitorar sua execução e atualização. apresentação, outros documentos relacionados.
Processos identificados, atualizados, descritos,
estruturados, validados, registrados, manualizados,
Gestão de Processos e Promover, conduzir e apoiar a Gestão por Processos
De A até L monitorados, integrados e automatizados, com
Projetos na ANEEL.
acompanhamento, análises, documentos e registros
relacionados a essas atividades.
Acompanhamento, análise, plano, projeto,
Conduzir e acompanhar projetos nos quais o GDG

Atividades Gerais De A até L apresentação, oficina, painel e outros documentos e
está envolvido.
registros relacionados às atividades.
Realizar a revisão final dos atos que devem ser Informação com a identificação dos atos revisados e
Atividades Gerais De A até L
assinados pelo Diretor-Geral. aptos para assinatura e pendências.
Registro de participação, pauta de reunião, ata de
reunião, notas de reunião, relatório, nota técnica,
Participar de comissões, comitês e grupos de

Atividades Gerais De A até L oficina, reunião, estudo, pesquisa, comunicações,
trabalho.
entrevista, atividades administrativas das comissões
e outros documentos relacionados.
Certificado de participação, declaração de
Participar de ações de treinamento (cursos,

Atividades Gerais De A até L participação, outros documentos de registro de
seminários, congressos) internos e externos.
participação.

GRUPO DE ATIVIDADE ATIVIDADE COMPLEXIDADE ENTREGAS ESPERADAS
(ANEXO II)
Documento de formalização da demanda, termo de
referência, pesquisa de preços, estudo técnico
Elaborar e acompanhar aquisições e contratos de preliminar, mapa de riscos, comunicações, termo de
Atividades Gerais De A até L
bens e serviços, acordos, convênios e parcerias. atesto, planilha de controle, solicitação de
disponibilidade orçamentária, memorando, reunião,
contato telefônico, outros documentos e produtos.
Demanda respondida, outros documentos

Atividades Gerais Responder demandas de órgãos externos e LAI. De A até L
relacionados.
Documento, análise, acompanhamento, pauta, notas
de reunião, registro de reunião, divulgação e

Atividades Gerais Gerir equipe, processos e atividades. De A até L concentração das informações sobre as atividades de
capacitação, sistemas geridos e registros
relacionados.
Registro de participação, pauta de reunião, registro
Acompanhar os temas estratégicos com o Diretor- de reunião, comunicações, nota técnica, minutas de

Atividades Gerais Geral sobre regulação, outorga, fiscalização, De A até L voto e ato, publicações, atualizações de documentos,
mediação, compliance e gestão. atualizações de sistema, atualizações de páginas na
internet e intranet.
Relatório, estudo, análise técnica, pesquisa online ou
Realizar estudos, análises técnicas, pesquisas,

Atividades Gerais De A até L presencial, notas de entrevista, nota técnica, manual,
benchmark.
outros documentos relacionados.
Documento, análise, acompanhamento ou outro

Atividades Gerais Outras atividades não previstas. De A até L
registro.
PARÂMETRO: Todas as atividades do GDG devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.

ANEXO II
TABELA DE
EQUIVALÊNCIA POR
COMPLEXIDADE
PARÂMETRO: Todas as atividades do GDG devem ser cadastradas no Sistema de
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como
parâmetro da faixa de complexidade.
Tempo da Atividade Tempo da
Nível de

Texto Explicativo (em teletrabalho) Atividade
Complexidade
(presencial)
A 1h por semana/trimestre 13 13
B 2h por semana/trimestre 26 26
C 3h por semana/trimestre 39 39
D 4h por semana/trimestre 52 52
E 1h por dia/trimestre 66 66

| F | 2h por dia/trimestre | 132 | 132 |
| --- | --- | --- | --- |
| G | 3h por dia/trimestre | 198 | 198 |
| H | 4h por dia/trimestre | 264 | 264 |
| I | 5h por dia/trimestre | 330 | 330 |
| J | 6h por dia/trimestre | 396 | 396 |
| K | 7h por dia/trimestre | 462 | 462 |
| L | 8h por dia/trimestre | 528 | 528 |

Obs1: Os valores informados em "Tempo da Atividade" referem-se às horas que serão efetivamente
contabilizadas, considerando
um ciclo de 3 meses de duração do Plano de Trabalho.
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 66 dias úteis ou 13
semanas.