REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11452/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Lasa Lago Azul S.A a implantar e explorar a Central Geradora Termelétrica Lago Azul, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, no município de Ipameri, (GO).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.452, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a Lasa Lago Azul S.A. a implantar e explorar
a Central Geradora Termelétrica Lago Azul, sob o
regime de Autoprodução de Energia Elétrica,
localizada no município de Ipameri, no estado de
Goiás.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de
10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do
Processo nº 48500.000229/2004-18, resolve:
Art. 1º Autorizar a Lasa Lago Azul S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.678.100/0001-05, com
sede na Rodovia BR 050, km 148, s/n, Zona Rural, no município de Ipameri, estado de Goiás, a implantar
e explorar a Central Geradora Termelétrica — UTE Lago Azul, sob o regime de Autoprodução de Energia
Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 17°15'27,28"S e 47°41'23,72"O, no município de Ipameri,
no estado de Goiás.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —
CEG nº UTE.AI.GO.029173-0.01.
§2º A central geradora é constituída por 2 (duas) unidades geradoras, uma de 14.520 kW
(quatorze mil e quinhentos e vinte quilowatts) e outra de 7.180 (sete mil e cento e oitenta quilowatts),
utilizando o bagaço de cana de açúcar como combustível principal e o cavaco de madeira como
combustível alternativo.
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
21.700 kW de Potência Instalada e 17.000 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Lasa Lago Azul S.A. a explorar o sistema de interesse restrito da central
geradora, constituído de uma subestação elevadora de 13,8 kV/34,5 kV – 2 x 15 MVA, junto à usina, e
uma linha de transmissão em 34,5 kV, em circuito simples, com aproximadamente 28km (vinte e oito
quilômetros) de extensão, conectando-a à subestação SE Paineiras, sob a responsabilidade da Enel
Distribuição Goiás — Enel Goiás.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na Informação de Acesso.
Art. 4º Fixar o prazo limite de 36 meses, contados da data de publicação dessa Resolução,
para entrada em operação comercial da UTE Lago Azul.
Parágrafo único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às
sanções previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019, ressalvados os casos de atraso decorrente de
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST/D, aplicável à UTE Lago
Azul, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da UTE Lago Azul ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 1996.
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Lasa Lago Azul S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do
Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as
informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de 16 de
novembro de 2021.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA