JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2378/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pleito da Eólica Pindaí I Geração de Energia Ltda e Eólica Pindaí II Geração de Energia Ltda para postergação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST para conexão das Centrais Geradoras Eólicas Inhambu 2 e Corrupião 2, por não reconhecer o caso concreto como excludente de responsabilidade por caso fortuito ou força maior.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-16
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 2.378, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos nº
48500.001317/2014-62, 48500.006151/2013-90, 48500.005080/2019-01, 48500.005083/2019-37,
decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao pleito das empresas Eólicas Pindaí I e II Geração
de Energia Ltda. para postergação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - Cust para conexão
das Centrais Geradoras Eólicas Inhambu 2 e Corrupião 2, por não reconhecer o caso concreto como
excludente de responsabilidade por caso fortuito ou força maior.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2021, seção 1, p. 38, v. 159, n. 154.
DSP - DESPACHO 237/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de unidades geradoras e a potência líquida declarada da Central Geradora Solar Fotovoltaica Surubim 2, no município de Petrolândia, (PE), outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 237, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004612/2019-85, decide: (i) alterar o número de unidades geradoras da Central Geradora
Fotovoltaica ─ UFV Surubim 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG nº
UFV.RS.PE.045028-6.01, outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.625, de 3 de março de 2020, de 20 (vinte), com 2.000 kW de potência instalada, para 12
(doze), com 3.333,33 kW de potência instalada; e (ii) alterar de 39.360 kW para 39.420 kW a potência
líquida declarada, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 2013.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2385/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública celebrado entre a Cooperativa de Eletricidade Praia Grande - Cepragu e a Comerc Comercializadora de Energia Elétrica S.A - Comerc, resultante do Leilão Ceprag 001 de 2021.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-10
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.385, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.003804/2021-99, resolve aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCE500LP celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – CEPRAGU
e a vendedora Comerc Comercializadora de Energia Elétrica S.A. – COMERC, pactuado em decorrência do
resultado de processo licitatório correspondente ao LEILÃO CEPRAG 2021/01, ressalvado que as cláusulas
contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica comercializados, suspensão de
fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada ao rito discricionário de
Aprovação estabelecido pela Resolução Normativa nº 783/2017.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.08.2021, seção 1, p. 45, v. 159, n. 150.
DSP - DESPACHO 2386/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a titularidade do registro da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Tibagi, no trecho entre a foz e o canal de fuga da Usina Hidrelétrica São Jerônimo, a fim de incluir o senhor Paulo Victor Azevedo Viana.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.386, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001890/2021-03, decide: (i) alterar, a pedido do interessado,
e em observância aos termos dos arts. 7º, 8º, 9º e 11 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, a titularidade do registro da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Tibagi, no trecho
entre a foz e o canal de fuga da UHE São Jerônimo, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV:
INV.64.0019.01, objeto do Despacho nº 1.927, de 28 de junho de 2021, a fim de incluir o senhor Paulo
Victor Azevedo Viana, CPF nº ***.***.346-37; e (ii) informar que a atual titular, Getop Empreendimentos
e Gestão Ltda., permanece responsável pelo aporte da garantia de registro e ambos titulares assumirão
integralmente os direitos e obrigações, nos termos do parágrafo único do art. 9º da mencionada
Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Incluído na titularidade o senhor Paulo Victor Azevedo Viana, pelo DSP SCG/ANEEL 2.386, de 06.08.2021)
DSP - DESPACHO 2388/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a SGS Brasil Comercializadora Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-26
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.388, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.003087/2021-03, decide: (i) autorizar a empresa SGS Brasil
Comercializadora Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.422.037/0001-03, com sede na Avenida
Jacob, 355, CEP: 65.910-727, no município de Imperatriz, no estado do Maranhão, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;
e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da
atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2389/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Modo Comercializadora de Energia Elétrica Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.389, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.003099/2021-20, decide: (i) autorizar a empresa Modo Comercializadora
de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.449.826/0001-80, com sede na avenida Sul Gov.
Cid Sampaio, 124, Cep: 51.210-060, no município de Recife, no estado de Pernambuco, a atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao
exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a razão social da empresa para Evec Comercializadora de Energia Elétrica Ltda e o endereço da
sua sede, pelo DSP SCG/ANEEL 1.602, de 15.06.2022)
DSP - DESPACHO 238/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o número de unidades geradoras e a potência líquida declarada da Central Geradora Solar Fotovoltaica Surubim 3, no município de Petrolândia, (PE), outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 238, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.004613/2019-20, decide: (i) alterar o número de unidades geradoras da Central Geradora
Fotovoltaica ─ UFV Surubim 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG nº
UFV.RS.PE.045029-4.01, outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa nº 8.626, de 3 de março de 2020, de 20 (vinte), com 2.000 kW de potência instalada, para 12
(doze), com 3.333,33 kW de potência instalada; e (ii) alterar de 39.360 kW para 39.420 kW a potência
líquida declarada, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 2013.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2390/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à EBDE Energia S.A o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Mimoso do Sul, no rio Muqui do Sul, no município de Mimoso do Sul, (ES).
Assunto: EBDE Energia S.A
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-08-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.390, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006298/2020-17, decide: (i) conferir à EBDE Energia S.A., inscrita no
CNPJ nº 16.887.535/0001-66, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH
referente à PCH Mimoso do Sul, localizada no rio Muqui do Sul, integrante da sub-bacia 57, no município
de Mimoso do Sul, no estado do Espírito Santo, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 13 de
dezembro de 2020, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular
do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação,
na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto Básico
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art.
25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,
uma vez que o direito de preferência foi exercido no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.

| Código Único de | Área do | Potência |
| --- | --- | --- |
| Coordenadas do | Normal | Médio de |
| Empreendimentos de Geração | Reservatório | Instalada |
| Eixo do Barramento | Montante | Jusante |
| – CEG | (km²) | (kW) |

(m) (m)
21°01'49,75"S

PCH.PH.ES.049447-0.01 214,10 93,30 0,006 5.800
41°22'56,70"O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 3.447, de 15.09.2023)
DSP - DESPACHO 2392/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Prorroga a vigência do registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico das Pequenas Centrais Hidrelétricas relacionadas no Anexo I.
Assunto: Prorrogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.392, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a
partir do término de vigência, a validade do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário
Executivo – DRS-PCH das Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas no Anexo I.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I – Prorrogação de DRS-PCH

Potênci Término da Término da
Seq Processo PCH CEG Rio UF Titular DRS-PCH
a (kW) Vigência Prorrogação
PCH.PH.SC.037

1 48500.006173/2005-51 Zimlich 12.000 Itajaí-Açu SC Indaial Energia Ltda. 2.837/2017 12/09/2020 13/09/2023
673-6.01

| Ponte de | PCH.PH.GO.035 | Ponte de |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2 | 48500.002059/2006-14 | 18.000 | GO | Paraúna Energia Ltda. 1.130/2018 27/06/2021 28/06/2024 |  |
| Pedra 02 | 589-5.01 | Pedra |  |  |  |
| Foz do | PCH.PH.PR.028 | Foz do Turvo Energia |  |  |  |
| 3 | 48500.000992/2017-17 | 8.500 | Areia | PR | 1.571/2018 17/07/2021 18/07/2024 |
| Turvo | 824-1.01 | SPE Ltda. |  |  |  |
DSP - DESPACHO 2393/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga da Usina Termelétrica Asolo 2, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Goiatuba, (GO), em favor da Bom Sucesso Agroindústria S.A.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.393, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta
do Processo nº 48500.003547/2021-95, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central
Geradora Termelétrica - UTE Asolo 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG nº UTE.AI.GO.054823-5.01, com 40.000 kW de Potência Instalada, utilizando bagaço de cana de
açúcar como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município
de Goiatuba, estado de Goiás, às coordenadas geográficas latitude 17º56'52,13"S e longitude
49º51'15,84"O, em favor da empresa Bom Sucesso Agroindústria S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
11.092.881/0001-34, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2394/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Hidro Geração Engenharia e Consultoria Ltda, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Moquém, no rio Itapirapuã, nos municípios de Doutor Ulysses, (PR), e de Itapirapuã Paulista, (SP).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.394, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003209/2021-53, decide: (i) conferir à Hidro Geração Engenharia e
Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.679.252/0001-03, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga
de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Moquém, localizada no rio Itapirapuã, integrante da sub-bacia
81, nos municípios de Doutor Ulysses, estado do Paraná, e de Itapirapuã Paulista, estado de São Paulo,
cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 22 de junho de 2021, conforme as características técnicas
do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10
de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s)
e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL,
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido
a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. N.A.
Código Único de Área do

Coordenadas do Normal Médio de Potência
Empreendimentos de Geração Reservatório

Eixo do Barramento Montante Jusante (kW)
– CEG (km²)
(m) (m)
24°40'28.20"S

PCH.PH.PR.035574-7.01 458,40 355,00 0,58 10.000
49°17'53.00"O
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterada a titularidade para a Moquém Energias Renováveis SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.979, de
01.10.2024)
DSP - DESPACHO 2395/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera para 7 de fevereiro de 2022 o prazo estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 1.032, de 13 de abril de 2020, para a Msul Energias Renováveis Ltda apresentar a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Lajeado Grande, no trecho compreendido entre sua foz, no rio das Antas, e o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Palanquinho, no estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.395, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo
nº 48500.000338/2020-17, decide: alterar para 7 de fevereiro de 2022 o prazo estabelecido no Despacho
nº 1.032, de 13 de abril de 2020, para a Msul Energias Renováveis Ltda. apresentar a Revisão dos Estudos
de Inventário Hidrelétrico do rio Lajeado Grande, no trecho compreendido entre sua foz, no rio das Antas,
e o canal de fuga da PCH Palanquinho, integrante da sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul.
RENATO MARQUES BATISTA
(Alterado o prazo para elaboração da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico, pelo DSP SCG/ANEEL
476, de 14.02.2022)
DSP - DESPACHO 2397/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera o prazo estabelecido no Despacho SCG/ANEEL 1.190, de 28 de abril de 2020, para apresentação do sumário executivo e do projeto básico referentes à Pequena Central Hidrelétrica Painel, no rio Lava Tudo, no município de Painel, (SC), solicitado pela Msul Energias Renováveis Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-10
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 2.397, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.006884/2019-10, decide: alterar para até 29 de outubro de 2021 o prazo
estabelecido no Despacho n° 1.190, de 28 de abril de 2020, para a empresa Msul Energias Renováveis
Ltda. apresentar o Sumário Executivo e o projeto básico referentes à PCH Painel, localizada no rio Lava
Tudo, integrante da sub-bacia 70, no município de Painel, no estado de Santa Catarina.
RENATO MARQUES BATISTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.08.2021, seção 1, p. 44, v. 159, n. 150.
DSP - DESPACHO 2398/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pedido da Companhia Elétrica de Transmissão Paulista – CTEEP de estender o prazo para atendimento aos requisitos de teleassistência para até novembro de 2021.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-08-10
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.398, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo 48500.003807/2021-22,
decide indeferir o pedido da Companhia Elétrica de Transmissão Paulista – CTEEP de estender o prazo
para atendimento aos requisitos de teleassistência estabelecidos por meio da Resolução Normativa nº
864, de 10 de dezembro de 2019, para até novembro de 2021.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.08.2021, seção 1, p. 45, v. 159, n. 150.