JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12362/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN CE Ltda, para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Aracati, no município de Aracati, (CE).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.362, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN CE

Ltda., para estabelecer-se como Produtor
Independente de Energia Elétrica, mediante a
implantação e exploração Usina Termelétrica
Aracati.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, na Resolução Normativa nº
846, de 11 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48500.005686/2012-62, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à Enguia GEN CE Ltda., cadastrada no CNPJ/MF sob
nº 04.735.629/0001-30, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante
a implantação e exploração da Usina Termelétrica Aracati, cadastrada sob Código de Empreendimentos
de Geração – CEG nº UTE.PE.CE.028531-5.01, localizada no município de Aracati, estado do Ceará, objeto
da Resolução Autorizativa nº 129, de 25 de março de 2002.
Art. 2º Fica a Enguia GEN CE Ltda. obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 948,92 (novecentos e quarenta e oito
reais, noventa e dois centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência
de agosto de 2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 (quinze) de setembro de 2022.
§ 2º Ficam revogadas as parcelas de TFSEE relativas às competências de setembro a dezembro
de 2022, fixadas pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12363/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN CE Ltda, para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Baturité, no município de Baturité, (CE).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.363, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN CE

Ltda., para estabelecer-se como Produtor
Independente de Energia Elétrica, mediante a
implantação e exploração Usina Termelétrica
Baturité.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, na Resolução Normativa nº
846, de 11 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48500.005686/2012-62, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à Enguia GEN CE Ltda., cadastrada no CNPJ/MF sob
nº 04.735.629/0001-30, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante
a implantação e exploração da Usina Termelétrica Baturité, cadastrada sob Código de Empreendimentos
de Geração – CEG nº UTE.PE.CE.028529-3.01, localizada no município de Baturité, estado do Ceará, objeto
da Resolução Autorizativa nº 127, de 25 de março de 2002.
Art. 2º Fica a Enguia GEN CE Ltda. obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 948,92 (novecentos e quarenta e oito
reais, noventa e dois centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência
de agosto de 2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 (quinze) de setembro de 2022.
§ 2º Ficam revogadas as parcelas de TFSEE relativas às competências de setembro a dezembro
de 2022, fixadas pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12364/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN PI Ltda, para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Campo Maior, no município de Campo Maior, (PI).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.364, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN PI

Ltda., para estabelecer-se como Produtor
Independente de Energia Elétrica, mediante a
implantação e exploração Usina Termelétrica Campo
Maior.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, na Resolução Normativa nº
846, de 11 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48500.005686/2012-62, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à Enguia GEN PI Ltda., cadastrada no CNPJ/MF sob
nº 04.735.623/0001-63, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante
a implantação e exploração da Usina Termelétrica Campo Maior, cadastrada sob Código de
Empreendimentos de Geração – CEG nº UTE.PE.PI.028537-4.01, localizada no município de Campo Maior,
estado do Piauí, objeto da Resolução Autorizativa nº 135, de 25 de março de 2002.
Art. 2º Fica a Enguia GEN PI Ltda. obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 1.084,48 (mil, oitenta e quatro reais,
quarenta e oito centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de
agosto de 2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 (quinze) de setembro de 2022.
§ 2º Ficam revogadas as parcelas de TFSEE relativas às competências de setembro a dezembro
de 2022, fixadas pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12365/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN CE Ltda, para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Caucaia, no município de Caucaia, (CE).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.365, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN CE

Ltda., para estabelecer-se como Produtor
Independente de Energia Elétrica, mediante a
implantação e exploração Usina Termelétrica
Caucaia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, na Resolução Normativa nº
846, de 11 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48500.005686/2012-62, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à Enguia GEN CE Ltda., cadastrada no CNPJ/MF sob
nº 04.735.629/0001-30, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante
a implantação e exploração da Usina Termelétrica Caucaia, cadastrada sob Código de Empreendimentos
de Geração – CEG nº UTE.PE.CE.028528-5.01, localizada no município de Caucaia, estado do Ceará, objeto
da Resolução Autorizativa nº 126, de 25 de março de 2002.
Art. 2º Fica a Enguia GEN CE Ltda. obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 1.220,04 (mil, duzentos e vinte reais,
quatro centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de agosto de
2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 (quinze) de setembro de 2022.
§ 2º Ficam revogadas as parcelas de TFSEE relativas às competências de setembro a dezembro
de 2022, fixadas pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12366/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN CE Ltda, para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Crato, no município de Crato, (CE).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.366, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN CE

Ltda., para estabelecer-se como Produtor
Independente de Energia Elétrica, mediante a
implantação e exploração Usina Termelétrica Crato.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, na Resolução Normativa nº
846, de 11 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48500.005686/2012-62, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à Enguia GEN CE Ltda., cadastrada no CNPJ/MF sob
nº 04.735.629/0001-30, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante
a implantação e exploração da Usina Termelétrica Crato, cadastrada sob Código de Empreendimentos de
Geração – CEG nº UTE.PE.CE.028530-7.01, localizada no município de Crato, estado do Ceará, objeto da
Resolução Autorizativa nº 128, de 25 de março de 2002.
Art. 2º Fica a Enguia GEN CE Ltda. obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 1.084,48 (mil, oitenta e quatro reais,
quarenta e oito centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de
agosto de 2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 (quinze) de setembro de 2022.
§ 2º Ficam revogadas as parcelas de TFSEE relativas às competências de setembro a dezembro
de 2022, fixadas pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12367/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN CEI Ltda, para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Iguatu, no município de Juazeiro do Norte, (CE).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.367, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN CE

Ltda., para estabelecer-se como Produtor
Independente de Energia Elétrica, mediante a
implantação e exploração Usina Termelétrica Iguatu.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, na Resolução Normativa nº
846, de 11 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48500.005686/2012-62, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à Enguia GEN CE Ltda., cadastrada no CNPJ/MF sob
nº 04.735.629/0001-30, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante
a implantação e exploração da Usina Termelétrica Iguatu, cadastrada sob Código de Empreendimentos
de Geração – CEG nº UTE.PE.CE.028532-5.01, localizada no município de Juazeiro do Norte, estado do
Ceará, objeto da Resolução Autorizativa nº 130, de 25 de março de 2002.
Art. 2º Fica a Enguia GEN CE Ltda. obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 1.220,04 (mil, duzentos e vinte reais,
quatro centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de agosto de
2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 (quinze) de setembro de 2022.
§ 2º Ficam revogadas as parcelas de TFSEE relativas às competências de setembro a dezembro
de 2022, fixadas pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12368/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN CE Ltda, para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Juazeiro do Norte, no município de Juazeiro do Norte, (CE).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.368, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN CE

Ltda., para estabelecer-se como Produtor
Independente de Energia Elétrica, mediante a
implantação e exploração Usina Termelétrica
Juazeiro do Norte.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, na Resolução Normativa nº
846, de 11 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48500.005686/2012-62, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à Enguia GEN CE Ltda., cadastrada no CNPJ/MF sob
nº 04.735.629/0001-30, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante
a implantação e exploração da Usina Termelétrica Juazeiro do Norte, cadastrada sob Código de
Empreendimentos de Geração – CEG nº UTE.PE.CE.028534-0.01, localizada no município de Juazeiro do
Norte, estado do Ceará, objeto da Resolução Autorizativa nº 132, de 25 de março de 2002.
Art. 2º Fica a Enguia GEN CE Ltda. obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 1.220,04 (mil, duzentos e vinte reais,
quatro centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de agosto de
2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 (quinze) de setembro de 2022.
§ 2º Ficam revogadas as parcelas de TFSEE relativas às competências de setembro a dezembro
de 2022, fixadas pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12369/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN PI Ltda, para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Marambaia, no município de Teresina, (PI).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.369, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN PI

Ltda., para estabelecer-se como Produtor
Independente de Energia Elétrica, mediante a
implantação e exploração Usina Termelétrica
Marambaia.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, na Resolução Normativa nº
846, de 11 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48500.005686/2012-62, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à Enguia GEN PI Ltda., cadastrada no CNPJ/MF sob
nº 04.735.623/0001-63, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante
a implantação e exploração da Usina Termelétrica Marambaia, cadastrada sob Código de
Empreendimentos de Geração – CEG nº UTE.PE.PI.028535-8.01, localizada no município de Teresina,
estado do Piauí, objeto da Resolução Autorizativa nº 133, de 25 de março de 2002.
Art. 2º Fica a Enguia GEN PI Ltda. obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 1.084,48 (mil, oitenta e quatro reais,
quarenta e oito centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de
agosto de 2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 (quinze) de setembro de 2022.
§ 2º Ficam revogadas as parcelas de TFSEE relativas às competências de setembro a dezembro
de 2022, fixadas pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12370/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN PI Ltda, para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Nazária, no município de Teresina, (PI).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.370, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN PI

Ltda., para estabelecer-se como Produtor
Independente de Energia Elétrica, mediante a
implantação e exploração Usina Termelétrica
Nazária.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, na Resolução Normativa nº
846, de 11 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48500.005686/2012-62, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à Enguia GEN PI Ltda., cadastrada no CNPJ/MF sob
nº 04.735.623/0001-63, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante
a implantação e exploração da Usina Termelétrica Nazária, cadastrada sob Código de Empreendimentos
de Geração – CEG nº UTE.PE.PI.028536-6.01, localizada no município de Teresina, estado do Piauí, objeto
da Resolução Autorizativa nº 134, de 25 de março de 2002.
Art. 2º Fica a Enguia GEN PI Ltda. obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 1.084,48 (mil, oitenta e quatro reais,
quarenta e oito centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de
agosto de 2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 (quinze) de setembro de 2022.
§ 2º Ficam revogadas as parcelas de TFSEE relativas às competências de setembro a dezembro
de 2022, fixadas pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12371/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN CE Ltda, para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Enguia Pecém, no município de Pecém, (CE).
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-08-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.371, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a autorização outorgada à Enguia GEN CE

Ltda., para estabelecer-se como Produtor
Independente de Energia Elétrica, mediante a
implantação e exploração Usina Termelétrica Enguia
Pecém.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335,
de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, na Resolução Normativa nº
846, de 11 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48500.005686/2012-62, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à Enguia GEN CE Ltda., cadastrada no CNPJ/MF sob
nº 04.735.629/0001-30, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante
a implantação e exploração da Usina Termelétrica Enguia Pecém, cadastrada sob Código de
Empreendimentos de Geração – CEG nº UTE.PE.CE.028533-5.01, localizada no município de Pecém,
estado do Ceará, objeto da Resolução Autorizativa nº 131, de 25 de março de 2002.
Art. 2º Fica a Enguia GEN CE Ltda. obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 1.220,04 (mil, duzentos e vinte reais,
quatro centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de agosto de
2022.
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 (quinze) de setembro de 2022.
§ 2º Ficam revogadas as parcelas de TFSEE relativas às competências de setembro a dezembro
de 2022, fixadas pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES