DSP - DESPACHO 1411/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.411, DE 24 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos listados no ANEXO, decide conhecer e,
no mérito, indeferir pedido de alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Eólicas
Tucano V, IX, XI, XIII e XVII, Ventos de Santa Tereza 1 a 14 e Ventos de São Ricardo 1 a 13, relacionadas no
ANEXO deste Despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 102, v. 160, n. 101.

ANEXO
Ato de

Processo Usina Titular CEG
Outorga
REA nº Tucano F5
EOL.CV.BA.032570-

48500.002436/2013-51 EOL Tucano V 8.820, de Geração de
8.01
19/05/2020 Energias Ltda.
REA nº Tucano F5
EOL.CV.BA.032583-

48500.004005/2013-20 EOL Tucano IX 8.824, de Geração de
0.01
19/05/2020 Energias Ltda.
REA nº Tucano F5
EOL.CV.BA.036988-

48500.004000/2013-05 EOL Tucano XI 8.826, de Geração de
8.01
19/05/2020 Energias Ltda.
REA nº Tucano F5
EOL Tucano EOL.CV.BA.036994-

48500.003938/2016-42 8.827, de Geração de
XIII 2.01
19/05/2020 Energias Ltda.
REA nº Tucano F5
EOL Tucano EOL.CV.BA.040696-

48500.002576/2018-34 8.829, de Geração de
XVII 1.01
19/05/2020 Energias Ltda.
Ventos de Santa
Ventos de REA nº
Tereza 01 EOL.CV.RN.04723548500.000323/2020-41 Santa Tereza 9.262, de
Energias 2.01
01 06/10/2020
Ventos de Santa
Ventos de REA nº
Tereza 02 EOL.CV.RN.04723648500.000322/2020-04 Santa Tereza 9.263, de
Energias 0.01
02 06/10/2020
Ventos de Santa
Ventos de REA nº
Tereza 03 EOL.CV.RN.04723748500.000321/2020-51 Santa Tereza 9.264, de
Energias 9.01
03 06/10/2020
Ventos de Santa
Ventos de REA nº
Tereza 04 EOL.CV.RN.04723848500.000320/2020-15 Santa Tereza 9.265, de
Energias 7.01
04 06/10/2020
Ventos de Santa
Ventos de REA nº
Tereza 05 EOL.CV.RN.04723948500.000319/2020-82 Santa Tereza 9.266, de
Energias 5.01
05 06/10/2020
Ventos de Santa
Ventos de REA nº
Tereza 06 EOL.CV.RN.04724048500.000318/2020-38 Santa Tereza 9.267, de
Energias 9.01
06 06/10/2020
Ventos de Santa
Ventos de REA nº
Tereza 07 EOL.CV.RN.04724148500.000317/2020-93 Santa Tereza 9.268, de
Energias 7.01
07 06/10/2020

Ventos de Santa
Ventos de REA nº
Tereza 08 EOL.CV.RN.04724248500.000316/2020-49 Santa Tereza 9.269, de
Energias 5.01
08 06/10/2020
Ventos de Santa
Ventos de REA nº
Tereza 09 EOL.CV.RN.04724348500.000315/2020-02 Santa Tereza 9.270, de
Energias 3.01
09 06/10/2020
Ventos de Santa
Ventos de REA nº
Tereza 10 EOL.CV.RN.04724448500.000314/2020-50 Santa Tereza 9.271, de
Energias 1.01
10 06/10/2020
Ventos de Santa
Ventos de REA nº
Tereza 11 EOL.CV.RN.04724548500.000313/2020-13 Santa Tereza 9.272, de
Energias 0.01
11 06/10/2020
Ventos de Santa
Ventos de REA nº
Tereza 12 EOL.CV.RN.04724648500.000312/2020-61 Santa Tereza 9.273, de
Energias 8.01
12 06/10/2020
Ventos de Santa
Ventos de REA nº
Tereza 13 EOL.CV.RN.04724748500.000311/2020-16 Santa Tereza 9.274, de
Energias 6.01
13 06/10/2020
Ventos de Santa
Ventos de REA nº
Tereza 14 EOL.CV.RN.04719848500.000310/2020-71 Santa Tereza 9.275, de
Energias 4.01
14 06/10/2020
Ventos de São
REA nº

Ventos de São Ricardo 01 EOL.CV.RN.04917048500.002286/2020-13 9.474, de

Ricardo 01 Energias 5.01
24/11/2020
Ventos de São
REA nº

Ventos de São Ricardo 02 EOL.CV.RN.04917148500.002285/2020-61 9.475, de

Ricardo 02 Energias 3.01
24/11/2020
Ventos de São
REA nº

Ventos de São Ricardo 03 EOL.CV.RN.04917248500.002284/2020-16 9.476, de

Ricardo 03 Energias 1.01
24/11/2020
Ventos de São
REA nº

Ventos de São Ricardo 04 EOL.CV.RN.04917348500.002283/2020-71 9.477, de

Ricardo 04 Energias 0.01
24/11/2020
Ventos de São
REA nº

Ventos de São Ricardo 05 EOL.CV.RN.04917448500.002282/2020-27 9.478, de

Ricardo 05 Energias 8.01
24/11/2020
Ventos de São
REA nº

Ventos de São Ricardo 06 EOL.CV.RN.04917548500.002281/2020-82 9.479, de

Ricardo 06 Energias 6.01
24/11/2020

Ventos de São
REA nº

Ventos de São Ricardo 07 EOL.CV.RN.04917648500.002280/2020-38 9.480, de

Ricardo 07 Energias 4.01
24/11/2020
Ventos de São
REA nº

Ventos de São Ricardo 08 EOL.CV.RN.04917748500.002279/2020-11 9.481, de

Ricardo 08 Energias 2.01
24/11/2020
Ventos de São
REA nº

Ventos de São Ricardo 09 EOL.CV.RN.04917848500.002278/2020-69 9.482, de

Ricardo 09 Energias 0.01
24/11/2020
Ventos de São
REA nº

Ventos de São Ricardo 10 EOL.CV.RN.04917948500.002277/2020-14 9.483, de

Ricardo 10 Energias 9.01
24/11/2020
Ventos de São
REA nº

Ventos de São Ricardo 11 EOL.CV.RN.04918048500.002276/2020-70 9.484, de

Ricardo 11 Energias 2.01
24/11/2020
Ventos de São
REA nº

Ventos de São Ricardo 12 EOL.CV.RN.04918148500.002275/2020-25 9.485, de

Ricardo 12 Energias 0.01
24/11/2020
Ventos de São
REA nº

Ventos de São Ricardo 13 EOL.CV.RN.04918248500.002274/2020-81 9.486, de

Ricardo 13 Energias 9.01
24/11/2020