REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12801/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição Arroio do Meio - Encantado, nos municípios de Arroio do Meio, Colinas, Roca Sales e Encantado, (RS).
Assunto: Declaração de Utilidade Pública
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.801, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da RGE Sul
Distribuidora de Energia – RGE, a área de terra
necessária à passagem de trecho da Linha de
Distribuição 69 kV Arroio do Meio - Encantado,
localizada no estado do Rio Grande do Sul.
Declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da RGE Sul
Distribuidora de Energia – RGE, a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV
Arroio do Meio - Encantado, localizada no estado do
Rio Grande do Sul.
(Redação dada pelo DSP SCE/ANEEL 747, de 04.03.2026)
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170,
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.007476/2022-81, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62, outorgada conforme o Contrato de
Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 012/1997-DNAEE, de 6 de novembro

de 1997, a área de terra com faixa de servidão com larguras de seis, nove e 30 (trinta) metros, necessária
à passagem de trecho da Linha de Distribuição Arroio do Meio - Encantado, circuito duplo, 69 kV, com
aproximadamente 18,53 (dezoito vírgula cinquenta e três) quilômetros de extensão, que interligará a
Subestação Arroio do Meio à Subestação Encantado, localizada nos municípios de Arroio do Meio, Colinas,
Roca Sales e Encantado, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001 62, outorgada conforme o Contrato de
Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 012/1997-DNAEE, a área de terra de
6, de 9, de 10 e de 30 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Arroio do Meio -
Encantado, circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 22,8 km de extensão, que interligará a
Subestação Arroio do Meio à Subestação Encantado, localizada nos municípios de Encantado e Arroio do
Meio, estado do Rio Grande do Sul. (Redação dada pelo DSP SCE/ANEEL 747, de 04.03.2026)
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.007476/2022-81, que está disponível na ANEEL.
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956;
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das
instalações;
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de
fevereiro de 2021;
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos
quais cada travessia esteja jurisdicionada.

Art. 4º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de
elevado porte.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD
MEMORIAL 5009
UF Código Município Responsável Técnico
RS 4301008 Trecho LD 69 kV Arroio do Meio - Encantado

| Sistema de Referência | Fuso | Destinação |
| --- | --- | --- |
| SIRGAS2000 | UTM 22 S (MER -51) | Linha de Distribuição |
| Tipo de DUP | Área (hectares) | Responsável Técnico |
| Servidão Administrativa | 49,9608 | Luca Santos Matzenbacher |
| Nº ART/RRT correspondente | Largura Faixa (m) | Norma Utilizada para o cálculo |

11069595 30 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 6 e 9

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 412.540,77 6.750.485,79
2 412.516,78 6.750.692,08
3 413.200,96 6.753.271,56
4 413.475,85 6.753.779,43
5 413.423,19 6.753.985,09
6 413.306,20 6.754.261,57
7 413.162,36 6.754.694,02
8 413.084,11 6.755.412,91
9 413.673,75 6.756.789,39
10 413.905,97 6.757.352,36
11 413.956,70 6.757.682,39
12 413.386,62 6.759.218,17
13 412.569,78 6.759.913,52
14 412.252,51 6.760.268,32
15 412.129,15 6.760.630,98
16 413.580,84 6.761.484,01
17 413.664,53 6.761.612,99
18 413.803,37 6.762.116,62
19 413.415,44 6.763.502,73
20 413.827,85 6.764.512,79
21 413.838,96 6.764.508,25
22 413.867,66 6.764.578,54
23 413.873,54 6.764.667,94
24 413.881,17 6.764.767,38
25 413.886,10 6.764.837,43

26 413.892,25 6.764.922,09
27 413.896,42 6.764.977,09
28 413.903,70 6.765.076,82
29 413.911,90 6.765.185,13
30 413.920,41 6.765.285,25
31 413.927,32 6.765.375,86
32 413.932,47 6.765.445,22
33 413.928,25 6.765.450,42
34 413.835,01 6.765.463,06
35 413.759,55 6.765.473,61
36 413.683,31 6.765.473,63
37 413.579,21 6.765.471,89
38 413.549,46 6.765.494,62
39 413.547,80 6.765.494,00
40 413.571,41 6.765.611,32
41 413.568,82 6.766.077,91
42 413.558,87 6.766.143,65
43 413.556,64 6.766.529,19
44 413.514,28 6.766.527,06
45 413.479,82 6.766.565,38
46 413.527,05 6.766.578,56
47 413.529,47 6.766.569,90
48 413.496,21 6.766.560,61
49 413.518,10 6.766.536,26
50 413.565,58 6.766.538,65
51 413.567,86 6.766.144,35
52 413.577,81 6.766.078,62
53 413.580,41 6.765.610,45
54 413.557,73 6.765.497,74
55 413.556,08 6.765.497,12
56 413.581,19 6.765.477,93
57 413.683,26 6.765.479,63
58 413.759,97 6.765.479,61
59 413.835,82 6.765.469,00
60 413.931,41 6.765.456,05
61 413.938,63 6.765.447,15
62 413.933,30 6.765.375,41
63 413.926,39 6.765.284,77
64 413.917,88 6.765.184,65
65 413.909,68 6.765.076,38
66 413.902,40 6.764.976,64
67 413.898,23 6.764.921,63
68 413.892,08 6.764.837,02
69 413.887,15 6.764.766,92

70 413.879,53 6.764.667,51
71 413.873,58 6.764.577,17
72 413.844,51 6.764.505,98
73 413.855,62 6.764.501,45
74 413.447,10 6.763.500,91
75 413.834,51 6.762.116,69
76 413.692,22 6.761.600,55
77 413.602,15 6.761.461,73
78 412.165,43 6.760.617,50
79 412.278,95 6.760.283,76
80 412.590,78 6.759.935,04
81 413.412,02 6.759.235,95
82 413.987,54 6.757.685,53
83 413.935,07 6.757.344,24
84 413.701,41 6.756.777,77
85 413.114,79 6.755.408,33
86 413.191,84 6.754.700,44
87 413.334,29 6.754.272,17
88 413.451,69 6.753.994,71
89 413.507,83 6.753.775,49
90 413.229,04 6.753.260,42
91 412.547,23 6.750.689,89
92 412.570,41 6.750.490,65

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau
Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica
MEMORIAL 5961
UF Código Município Empreendimento
RS 4301008 e outro LD 69 kV Arroio do Meio -
Encantado
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Distribuição

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 52,0011 Luca Santos Matzenbacher
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
14109073 30 NBR 5422
Existe mais de uma largura de Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Sim 6, 9 e 10

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 -29,38725 -51,94021
2 -29,38714 -51,94037
3 -29,38687 -51,94042
4 -29,38618 -51,93952
5 -29,38552 -51,93929
6 -29,38483 -51,93913
7 -29,38397 -51,93886
8 -29,38294 -51,93880
9 -29,38251 -51,93837
10 -29,38204 -51,93791
11 -29,38246 -51,93733
12 -29,38426 -51,93445
13 -29,38528 -51,93282
14 -29,38446 -51,93160
15 -29,38353 -51,93023
16 -29,38272 -51,92906
17 -29,38214 -51,92821
18 -29,38157 -51,92737
19 -29,38085 -51,92628
20 -29,38010 -51,92522
21 -29,37933 -51,92409
22 -29,37824 -51,92251
23 -29,37742 -51,92131
24 -29,37656 -51,92005
25 -29,37613 -51,91943

26 -29,37491 -51,91771
27 -29,37366 -51,91625
28 -29,37320 -51,91668
29 -29,37322 -51,91669
30 -29,37226 -51,91823
31 -29,37232 -51,91832
32 -29,36909 -51,91912
33 -29,36640 -51,91506
34 -29,36486 -51,91561
35 -29,35458 -51,91716
36 -29,35407 -51,91692
37 -29,35395 -51,91726
38 -29,34671 -51,91835
39 -29,34284 -51,92134
40 -29,33981 -51,92374
41 -29,33875 -51,92359
42 -29,33643 -51,92054
43 -29,33420 -51,92025
44 -29,33139 -51,92069
45 -29,32944 -51,92039
46 -29,32497 -51,91871
47 -29,32254 -51,91657
48 -29,31762 -51,91384
49 -29,31696 -51,91308
50 -29,31102 -51,90980
51 -29,30935 -51,90992
52 -29,30652 -51,90771
53 -29,30299 -51,90575
54 -29,29222 -51,90315
55 -29,28893 -51,90311
56 -29,28744 -51,90254
57 -29,28589 -51,90148
58 -29,28469 -51,90015
59 -29,28476 -51,90006
60 -29,28425 -51,89954
61 -29,28361 -51,89889
62 -29,28357 -51,89763
63 -29,28352 -51,89766
64 -29,27937 -51,89456
65 -29,27939 -51,89452
66 -29,27939 -51,89452
67 -29,27842 -51,89379
68 -29,27737 -51,89306
69 -29,27732 -51,89314
70 -29,27263 -51,88961

71 -29,27144 -51,88871
72 -29,26691 -51,88725
73 -29,25606 -51,89061
74 -29,25472 -51,89060
75 -29,24897 -51,89230
76 -29,24145 -51,90031
77 -29,23889 -51,90016
78 -29,23891 -51,90004
79 -29,23821 -51,89963
80 -29,23721 -51,89954
81 -29,23625 -51,89946
82 -29,23538 -51,89941
83 -29,23447 -51,89932
84 -29,23351 -51,89924
85 -29,23249 -51,89914
86 -29,23145 -51,89905
87 -29,23040 -51,89895
88 -29,22949 -51,89901
89 -29,22868 -51,89894
90 -29,22787 -51,89888
91 -29,22700 -51,89881
92 -29,22614 -51,89874
93 -29,22532 -51,89869
94 -29,22515 -51,89752
95 -29,22503 -51,89629
96 -29,22495 -51,89526
97 -29,22482 -51,89399
98 -29,22468 -51,89283
99 -29,22456 -51,89163

| 100 | -29,22443 | -51,89037 |
| --- | --- | --- |
| 101 | -29,22621 | -51,89045 |
| 102 | -29,22621 | -51,89045 |
| 103 | -29,22668 | -51,89019 |
| 104 | -29,22656 | -51,88977 |
| 105 | -29,22661 | -51,88975 |
| 106 | -29,22674 | -51,89023 |
| 107 | -29,22622 | -51,89052 |
| 108 | -29,22622 | -51,89052 |
| 109 | -29,22449 | -51,89044 |
| 110 | -29,22462 | -51,89162 |
| 111 | -29,22474 | -51,89283 |
| 112 | -29,22488 | -51,89398 |
| 113 | -29,22500 | -51,89525 |
| 114 | -29,22508 | -51,89629 |
| 115 | -29,22520 | -51,89751 |
| 116 | -29,22537 | -51,89863 |
| 117 | -29,22614 | -51,89868 |

| 118 | -29,22701 | -51,89875 |
| --- | --- | --- |
| 119 | -29,22787 | -51,89882 |
| 120 | -29,22868 | -51,89888 |
| 121 | -29,22949 | -51,89894 |
| 122 | -29,23040 | -51,89889 |
| 123 | -29,23146 | -51,89899 |
| 124 | -29,23249 | -51,89908 |
| 125 | -29,23352 | -51,89917 |
| 126 | -29,23447 | -51,89926 |
| 127 | -29,23538 | -51,89934 |
| 128 | -29,23625 | -51,89940 |
| 129 | -29,23722 | -51,89948 |
| 130 | -29,23822 | -51,89957 |
| 131 | -29,23893 | -51,89998 |
| 132 | -29,23896 | -51,89986 |
| 133 | -29,24135 | -51,89999 |
| 134 | -29,24883 | -51,89202 |
| 135 | -29,25469 | -51,89029 |
| 136 | -29,25602 | -51,89030 |
| 137 | -29,26691 | -51,88693 |
| 138 | -29,27156 | -51,88843 |
| 139 | -29,27278 | -51,88935 |
| 140 | -29,27746 | -51,89288 |
| 141 | -29,27741 | -51,89297 |
| 142 | -29,27847 | -51,89370 |
| 143 | -29,27944 | -51,89444 |
| 144 | -29,27946 | -51,89440 |
| 145 | -29,27946 | -51,89440 |
| 146 | -29,28368 | -51,89756 |
| 147 | -29,28362 | -51,89760 |
| 148 | -29,28366 | -51,89886 |
| 149 | -29,28429 | -51,89950 |
| 150 | -29,28480 | -51,90002 |
| 151 | -29,28487 | -51,89992 |
| 152 | -29,28606 | -51,90123 |
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| 158 | -29,30943 | -51,90960 |
| 159 | -29,31108 | -51,90949 |
| 160 | -29,31712 | -51,91282 |
| 161 | -29,31778 | -51,91359 |
| 162 | -29,32268 | -51,91631 |
| 163 | -29,32510 | -51,91843 |
| 164 | -29,32950 | -51,92009 |
| 165 | -29,33139 | -51,92038 |

| 166 | -29,33420 | -51,91994 |
| --- | --- | --- |
| 167 | -29,33657 | -51,92025 |
| 168 | -29,33889 | -51,92330 |
| 169 | -29,33974 | -51,92342 |
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| 171 | -29,34661 | -51,91806 |
| 172 | -29,35376 | -51,91697 |
| 173 | -29,35392 | -51,91652 |
| 174 | -29,35461 | -51,91684 |
| 175 | -29,36480 | -51,91530 |
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| 179 | -29,37221 | -51,91813 |
| 180 | -29,37315 | -51,91662 |
| 181 | -29,37316 | -51,91664 |
| 182 | -29,37367 | -51,91616 |
| 183 | -29,37495 | -51,91767 |
| 184 | -29,37617 | -51,91939 |
| 185 | -29,37660 | -51,92001 |
| 186 | -29,37746 | -51,92127 |
| 187 | -29,37829 | -51,92247 |
| 188 | -29,37937 | -51,92405 |
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| 190 | -29,38089 | -51,92624 |
| 191 | -29,38161 | -51,92733 |
| 192 | -29,38219 | -51,92818 |
| 193 | -29,38277 | -51,92902 |
| 194 | -29,38357 | -51,93019 |
| 195 | -29,38450 | -51,93156 |
| 196 | -29,38537 | -51,93285 |
| 197 | -29,38433 | -51,93451 |
| 198 | -29,38252 | -51,93739 |
| 199 | -29,38214 | -51,93792 |
| 200 | -29,38255 | -51,93832 |
| 201 | -29,38296 | -51,93874 |
| 202 | -29,38398 | -51,93879 |
| 203 | -29,38485 | -51,93907 |
| 204 | -29,38553 | -51,93923 |
| 205 | -29,38621 | -51,93947 |
| 206 | -29,38689 | -51,94035 |
| 207 | -29,38711 | -51,94032 |
| 208 | -29,38720 | -51,94017 |

(Substituído pelo DSP SCE/ANEEL 747, de 04.03.2026)