REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 9587/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou uso, em favor da Chimarrão Energética S.A, as áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Pira, nos municípios de Muitos Capões e André do Rocha, (RS).
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-02-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.587, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Declara de utilidade pública, em favor da Chimarrão
Energética S.A., áreas de terra necessárias à PCH
Chimarrão, localizadas nos municípios de Muitos
Capões e André da Rocha, no estado do Rio Grande do
Sul.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29,
inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995,
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com base no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272,
de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do
Processo nº. 48500.004996/2020-70, resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação ou uso, em favor da
Chimarrão Energética S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.143.405/0001-93 com sede na rodovia José
Carlos Daux, 500, sala 403 parte Torre I, bairro João Paulo, no município de Florianópolis, no estado de
Santa Catarina, CEP 88.030-000, as áreas que perfazem uma superfície de 109,7659 ha (cento e nove
hectares, setenta e seis ares e cinquenta e nove centiares), localizadas nos municípios de Muitos Capões
e André do Rocha, no estado do Rio Grande do Sul, necessárias à implantação da PCH Chimarrão,
empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.RS.035481.3.01.
§ 1º As áreas de terras referidas no caput descrevem-se e caracterizam-se por distâncias,
azimutes e coordenadas dos vértices de polígonos na projeção UTM, referenciadas ao Meridiano Central
51º W Gr, fuso 22 S, tendo como Datum horizontal o SIRGAS 2000, conforme memorial descritivo
constante do Anexo "MEMORIAL6495" desta Resolução.
§ 2º A Chimarrão Energética S.A. deverá fiscalizar as terras destinadas à implantação da PCH
Chimarrão, promovendo sua gestão sócio-patrimonial.
Art. 2º Em relação às propriedades privadas referidas no art. 1º, para fins de desapropriação,
a Chimarrão Energética S.A. fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou
judicialmente, as desapropriações de domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins

de imissão provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e para fins de servidão administrativa, fica
autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786.
Art. 3º Em relação às propriedades públicas eventualmente contidas nas áreas referidas no
art. 1º, a DUP denota afetação específica de geração de energia elétrica, cabendo à Chimarrão Energética
S.A. a postulação de instrumentos que permitam o pretendido uso.
§1º A declaração de utilidade pública das áreas públicas não confere poderes expropriatórios
à Chimarrão Energética S.A. em face da União ou dos órgãos da Administração Pública Federal Indireta.
§2º A cessão das áreas públicas declaradas de utilidade pública será formalizada mediante
ulterior contrato de cessão de uso a ser celebrado com a Chimarrão Energética S.A., nos termos da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998.
Art. 4º A Chimarrão Energética S.A. fica obrigada a atender às determinações emanadas das
leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao
empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a
construção, operação e manutenção de usinas hidrelétricas.
Art. 5º A descrição das áreas de terras referidas no § 2º do art. 1º, contida no Anexo desta
Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível em
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.587, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
MEMORIAL6495
Polígono 01

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
RS 4312617 PCH Chimarrão SIRGAS2000 UTM 22 S (MER
-51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Reservatório Desapropriação 14.901717 Silvio da Silva BR20200861532
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 460889.358 6838454.08
2 460912.147 6838444.314
3 460925.64 6838425.264
4 460956.344 6838355.928
5 460964.534 6838322.87
6 460934.573 6838229.345
7 460903.415 6838203.807
8 460864.522 6838191.901
9 460803.403 6838176.819
10 460800.228 6838166.501
11 460813.721 6838161.738
12 460718.066 6838098.967
13 460661.321 6838002.988
14 460605.192 6837945.768
15 460618.458 6837914.881
16 460591.471 6837858.525
17 460593.796 6837821.039
18 460617.665 6837773.593
19 460658.959 6837743.57

20 460826.951 6837720.412
21 460887.751 6837690.22
22 461028.019 6837507.645
23 461088.437 6837496.703
24 461062.402 6837456.864
25 461106.087 6837360.578
26 461112.475 6837287.126
27 461090.578 6837042.284
28 461178.516 6837010.091
29 461191.776 6836970.788
30 461117.164 6836970.607
31 461143.432 6836807.065
32 461089.76 6836603.303
33 460976.44 6836450.409
34 460855.02 6836330.661
35 460761.338 6836103.203
36 460749.616 6835846.42
37 460726.256 6835822.966
38 460705.169 6835844.075
39 460706.589 6835904.035
40 460672.391 6836008.637
41 460680.652 6836086.352
42 460743.544 6836211.107
43 460815.316 6836319.506
44 460870.888 6836376.725
45 460890.146 6836423.008
46 460916.948 6836461.24
47 460963.487 6836488.697
48 460978.724 6836544.295
49 461032.514 6836638.528
50 461071.956 6836705.397
51 461071.698 6836717.061

52 461082.307 6836763.545
53 461066.089 6836811.744
54 461064.332 6836880.197
55 461065.888 6836962.992
56 461055.633 6836994.407
57 461050.587 6837062.128
58 461053.149 6837099.155
59 461063.249 6837173.815
60 461069.399 6837213.445
61 461084.405 6837268.016
62 461074.419 6837284.615
63 461070.359 6837314.094
64 461073.669 6837330.225
65 461059.113 6837378.739
66 461010.138 6837460.971
67 460962.013 6837556.608
68 460903.539 6837648.225
69 460851.489 6837680.585
70 460803.329 6837702.468
71 460648.482 6837693.326
72 460595.345 6837705.397
73 460575.504 6837724.651
74 460518.711 6837816.711
75 460520.023 6837878.177
76 460543.058 6837926.199
77 460547.156 6837953.932
78 460593.326 6838020.728
79 460686.708 6838129.665
80 460720.327 6838161.033
81 460756.515 6838182.139
82 460827.672 6838202.548
83 460888.105 6838213.284

84 460910.186 6838222.196
85 460929.637 6838252.893
86 460947.445 6838322.392
87 460923.597 6838395.682
Polígono 02

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
RS 4300661 PCH Chimarrão SIRGAS2000 UTM 22 S (MER
-51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Reservatório Desapropriação 11.150904 Silvio da Silva BR20200861532
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
88 460857.254 6838452.923
89 460858.005 6838420.021
90 460873.749 6838389.264
91 460906.053 6838360.608
92 460918.879 6838331.266
93 460902.509 6838288.685
94 460882.619 6838251.375
95 460860.208 6838232.595
96 460814.612 6838224.764
97 460759.575 6838208.188
98 460711.978 6838185.613
99 460604.556 6838094.332

| 100 | 460560.289 | 6838015.405 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 460495.569 | 6837938.025 |
| 102 | 460475.879 | 6837874.725 |
| 103 | 460471.659 | 6837812.825 |
| 104 | 460501.199 | 6837752.325 |
| 105 | 460525.119 | 6837691.835 |
| 106 | 460560.856 | 6837665.658 |
| 107 | 460594.049 | 6837639.785 |
| 108 | 460685.489 | 6837638.375 |

| 109 | 460738.29 | 6837654.271 |
| --- | --- | --- |
| 110 | 460819.791 | 6837658.649 |
| 111 | 460889.479 | 6837610.245 |
| 112 | 460917.629 | 6837553.565 |
| 113 | 460984.249 | 6837469.055 |
| 114 | 461011.163 | 6837408.844 |
| 115 | 461030.839 | 6837363.935 |
| 116 | 461024.919 | 6837276.535 |
| 117 | 461038.873 | 6837251.61 |
| 118 | 461024.313 | 6837193.697 |
| 119 | 461024.79 | 6837139.172 |
| 120 | 461017.54 | 6837115.511 |
| 121 | 460815.024 | 6837154.814 |
| 122 | 460793.594 | 6837162.123 |
| 123 | 460785.229 | 6837158.932 |
| 124 | 460782.475 | 6837147.324 |
| 125 | 460808.05 | 6837141.728 |
| 126 | 461015.127 | 6837097.91 |
| 127 | 461023.369 | 6836977.242 |
| 128 | 461027.39 | 6836750.17 |
| 129 | 461005.785 | 6836688.131 |
| 130 | 460963.678 | 6836660.027 |
| 131 | 460912.228 | 6836577.625 |
| 132 | 460841.294 | 6836494.712 |
| 133 | 460814.747 | 6836433.952 |
| 134 | 460812.827 | 6836403.704 |
| 135 | 460729.825 | 6836302.125 |
| 136 | 460687.07 | 6836217.68 |
| 137 | 460644.009 | 6836151.577 |
| 138 | 460614.584 | 6835999.139 |
| 139 | 460594.345 | 6835938.889 |
| 140 | 460597.062 | 6835834.157 |

| 141 | 460609.124 | 6835784.772 |
| --- | --- | --- |
| 142 | 460638.532 | 6835734.887 |
| 143 | 460621.688 | 6835717.975 |
| 144 | 460565.006 | 6835842.443 |
| 145 | 460586.849 | 6835994.216 |
| 146 | 460549.384 | 6836038.91 |
| 147 | 460504.753 | 6836041.086 |
| 148 | 460551.783 | 6836081.315 |
| 149 | 460603.377 | 6836095.867 |
| 150 | 460616.634 | 6836208.946 |
| 151 | 460701.812 | 6836314.685 |
| 152 | 460715.908 | 6836414.402 |
| 153 | 460941.639 | 6836698.678 |
| 154 | 460903.791 | 6836772.906 |
| 155 | 460957.451 | 6836880.197 |
| 156 | 460952.181 | 6837068.353 |
| 157 | 460774.208 | 6837134.654 |
| 158 | 460780.61 | 6837148.125 |
| 159 | 460783.527 | 6837160.423 |
| 160 | 460793.556 | 6837164.249 |
| 161 | 460815.54 | 6837156.751 |
| 162 | 461006.361 | 6837119.585 |
| 163 | 461024.447 | 6837226.435 |
| 164 | 460997.607 | 6837291.786 |
| 165 | 461010.718 | 6837380.539 |
| 166 | 460884.46 | 6837597.607 |
| 167 | 460811.876 | 6837637.888 |
| 168 | 460719.265 | 6837639.449 |
| 169 | 460707.97 | 6837643.055 |
| 170 | 460688.844 | 6837637.297 |
| 171 | 460677.99 | 6837625.162 |
| 172 | 460637.97 | 6837611.037 |

| 173 | 460547.041 | 6837647.456 |
| --- | --- | --- |
| 174 | 460512.89 | 6837686.281 |
| 175 | 460491.829 | 6837729.824 |
| 176 | 460462.883 | 6837805.344 |
| 177 | 460464.457 | 6837877.933 |
| 178 | 460472.408 | 6837913.294 |
| 179 | 460510.509 | 6837975.468 |
| 180 | 460604.171 | 6838097.444 |
| 181 | 460684.707 | 6838175.676 |
| 182 | 460756.571 | 6838217.301 |
| 183 | 460850.234 | 6838249.051 |
| 184 | 460901.49 | 6838292.46 |
| 185 | 460911.501 | 6838342.88 |
| 186 | 460904.397 | 6838359.404 |
| 187 | 460872.14 | 6838388.018 |
| 188 | 460856.016 | 6838419.517 |

Polígono 03

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
RS 4312617 PCH Chimarrão SIRGAS2000 UTM 22 S (MER
-51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Área de
Preservação

Permanente Desapropriação 34.180536 Silvio da Silva BR20200861532
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 460838.78 6838540.346
2 460859.422 6838549.494
3 460883.093 6838553.884
4 460902.453 6838553.219
5 460928.75 6838545.995
6 460951.536 6838536.229

7 460975.002 6838522.09
8 460993.751 6838502.113
9 461007.242 6838483.066
10 461012.591 6838474.655
11 461017.077 6838465.753
12 461047.78 6838396.419
13 461050.953 6838388.319
14 461053.41 6838379.974
15 461061.599 6838346.919
16 461064.477 6838319.511
17 461059.766 6838292.358
18 461029.806 6838198.839
19 461017.269 6838173.12
20 460997.962 6838152.003
21 460966.809 6838126.468
22 460950.64 6838115.66
23 460932.685 6838108.186
24 460893.793 6838096.281
25 460887.887 6838094.667
26 460878.756 6838085.777
27 460868.569 6838078.121
28 460792.335 6838028.095
29 460747.402 6837952.096
30 460732.708 6837932.96
31 460718.397 6837918.37
32 460716.346 6837894.439
33 460708.648 6837871.687
34 460694.803 6837842.774
35 460696.094 6837840.208

36 460697.471 6837839.207
37 460840.605 6837819.476
38 460871.429 6837809.976
39 460932.225 6837779.785
40 460967.051 6837751.141
41 461083.809 6837599.168
42 461106.244 6837595.104
43 461134.392 6837585.513
44 461154.438 6837571.82
45 461171.936 6837551.715
46 461182.817 6837529.731
47 461188.281 6837502.169
48 461186.457 6837476.927
49 461176.027 6837448.456
50 461197.152 6837401.896
51 461202.819 6837385.932
52 461205.711 6837369.241
53 461212.099 6837295.791
54 461212.077 6837278.217
55 461197.016 6837109.809
56 461212.889 6837103.998
57 461229.188 6837096.301
58 461246.189 6837083.713
59 461261.639 6837065.683
60 461273.27 6837042.054
61 461286.524 6837002.769
62 461291.703 6836974.527
63 461289.233 6836948.405
64 461280.006 6836923.734
65 461265.504 6836903.24
66 461250.838 6836890.101
67 461233.046 6836879.707

68 461242.167 6836822.925
69 461243.311 6836802.152
70 461240.133 6836781.59
71 461186.462 6836577.833
72 461178.215 6836556.659
73 461170.098 6836543.757
74 461056.78 6836390.865
75 461051.945 6836384.842
76 461046.659 6836379.21
77 460939.732 6836273.756
78 460860.439 6836081.234
79 460851.691 6835889.597
80 460752.133 6835848.947
81 460749.616 6835846.42
82 460761.338 6836103.203
83 460855.02 6836330.661
84 460976.44 6836450.409
85 461089.76 6836603.303
86 461143.432 6836807.065
87 461117.164 6836970.607
88 461191.776 6836970.788
89 461178.516 6837010.091
90 461090.578 6837042.284
91 461112.475 6837287.126
92 461106.087 6837360.578
93 461062.402 6837456.864
94 461088.437 6837496.703
95 461028.019 6837507.645
96 460887.751 6837690.22
97 460826.951 6837720.412
98 460658.959 6837743.57

99 460617.665 6837773.593

| 100 | 460593.796 | 6837821.039 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 460591.471 | 6837858.525 |
| 102 | 460618.458 | 6837914.881 |
| 103 | 460605.192 | 6837945.768 |
| 104 | 460661.321 | 6838002.988 |
| 105 | 460718.066 | 6838098.967 |
| 106 | 460813.721 | 6838161.738 |
| 107 | 460800.228 | 6838166.501 |
| 108 | 460803.403 | 6838176.819 |
| 109 | 460864.522 | 6838191.901 |
| 110 | 460903.415 | 6838203.807 |
| 111 | 460934.573 | 6838229.345 |
| 112 | 460964.534 | 6838322.87 |
| 113 | 460956.344 | 6838355.928 |
| 114 | 460925.64 | 6838425.264 |
| 115 | 460912.147 | 6838444.314 |
| 116 | 460889.358 | 6838454.08 |

Polígono 04

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
RS 4300661 PCH Chimarrão SIRGAS2000 UTM 22 S (MER
-51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Área de
Preservação

| Permanente | Desapropriação | 40.143125 | Silvio da Silva | BR20200861532 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |  |  |
| 117 | 460804.533 | 6838537.897 |  |  |
| 118 | 460822.269 | 6838522.995 |  |  |
| 119 | 460834.289 | 6838503.705 |  |  |

| 120 | 460839.019 | 6838486.285 |
| --- | --- | --- |
| 121 | 460850.799 | 6838470.245 |
| 122 | 460857.254 | 6838452.923 |
| 123 | 460856.016 | 6838419.517 |
| 124 | 460872.14 | 6838388.018 |
| 125 | 460904.397 | 6838359.404 |
| 126 | 460911.501 | 6838342.88 |
| 127 | 460901.49 | 6838292.46 |
| 128 | 460850.234 | 6838249.051 |
| 129 | 460756.571 | 6838217.301 |
| 130 | 460684.707 | 6838175.676 |
| 131 | 460604.171 | 6838097.444 |
| 132 | 460510.509 | 6837975.468 |
| 133 | 460472.408 | 6837913.294 |
| 134 | 460464.457 | 6837877.933 |
| 135 | 460462.883 | 6837805.344 |
| 136 | 460491.829 | 6837729.824 |
| 137 | 460512.89 | 6837686.281 |
| 138 | 460547.041 | 6837647.456 |
| 139 | 460637.97 | 6837611.037 |
| 140 | 460677.99 | 6837625.162 |
| 141 | 460688.844 | 6837637.297 |
| 142 | 460707.97 | 6837643.055 |
| 143 | 460719.265 | 6837639.449 |
| 144 | 460811.876 | 6837637.888 |
| 145 | 460884.46 | 6837597.607 |
| 146 | 461010.718 | 6837380.539 |
| 147 | 460997.607 | 6837291.786 |
| 148 | 461024.447 | 6837226.435 |
| 149 | 461006.361 | 6837119.585 |
| 150 | 460815.54 | 6837156.751 |

| 151 | 460793.556 | 6837164.249 |
| --- | --- | --- |
| 152 | 460783.527 | 6837160.423 |
| 153 | 460780.61 | 6837148.125 |
| 154 | 460774.208 | 6837134.654 |
| 155 | 460952.181 | 6837068.353 |
| 156 | 460957.451 | 6836880.197 |
| 157 | 460903.791 | 6836772.906 |
| 158 | 460941.639 | 6836698.678 |
| 159 | 460715.908 | 6836414.402 |
| 160 | 460701.812 | 6836314.685 |
| 161 | 460616.634 | 6836208.946 |
| 162 | 460603.377 | 6836095.867 |
| 163 | 460551.783 | 6836081.315 |
| 164 | 460504.753 | 6836041.086 |
| 165 | 460549.384 | 6836038.91 |
| 166 | 460586.849 | 6835994.216 |
| 167 | 460565.006 | 6835842.443 |
| 168 | 460621.688 | 6835717.975 |
| 169 | 460549.954 | 6835648.302 |
| 170 | 460541.058 | 6835658.824 |
| 171 | 460530.68 | 6835676.531 |
| 172 | 460474 | 6835800.996 |
| 173 | 460466.027 | 6835856.691 |
| 174 | 460478.671 | 6835944.552 |
| 175 | 460448.343 | 6835958.529 |
| 176 | 460429.078 | 6835975.739 |
| 177 | 460415.267 | 6835996.487 |
| 178 | 460407.217 | 6836019.098 |
| 179 | 460404.828 | 6836044.543 |
| 180 | 460409.773 | 6836072.336 |
| 181 | 460420.951 | 6836095.639 |
| 182 | 460439.77 | 6836117.094 |

| 183 | 460486.78 | 6836157.305 |
| --- | --- | --- |
| 184 | 460498.675 | 6836166.047 |
| 185 | 460511.728 | 6836172.942 |
| 186 | 460517.314 | 6836220.587 |
| 187 | 460524.428 | 6836247.649 |
| 188 | 460538.76 | 6836271.681 |
| 189 | 460606.652 | 6836355.962 |
| 190 | 460616.892 | 6836428.396 |
| 191 | 460623.92 | 6836453.623 |
| 192 | 460637.596 | 6836476.59 |
| 193 | 460823.351 | 6836710.521 |
| 194 | 460814.706 | 6836727.477 |
| 195 | 460804.862 | 6836758.32 |
| 196 | 460804.456 | 6836784.413 |
| 197 | 460814.355 | 6836817.642 |
| 198 | 460856.787 | 6836902.483 |
| 199 | 460854.107 | 6836998.175 |
| 200 | 460739.308 | 6837040.942 |
| 201 | 460701.219 | 6837066.303 |
| 202 | 460682.232 | 6837095.417 |
| 203 | 460674.466 | 6837127.532 |
| 204 | 460685.751 | 6837181.495 |
| 205 | 460711.574 | 6837229.868 |
| 206 | 460747.888 | 6837253.857 |
| 207 | 460757.909 | 6837257.68 |
| 208 | 460789.309 | 6837264.159 |
| 209 | 460825.842 | 6837258.894 |
| 210 | 460841.36 | 6837253.601 |
| 211 | 460910.734 | 6837240.089 |
| 212 | 460905.106 | 6837253.793 |
| 213 | 460898.681 | 6837306.403 |
| 214 | 460906.676 | 6837360.521 |

| 215 | 460811.862 | 6837523.529 |
| --- | --- | --- |
| 216 | 460785.203 | 6837538.324 |
| 217 | 460729.197 | 6837539.268 |
| 218 | 460711.27 | 6837530.862 |
| 219 | 460671.256 | 6837516.739 |
| 220 | 460635.197 | 6837511.075 |
| 221 | 460600.785 | 6837518.208 |
| 222 | 460509.862 | 6837554.624 |
| 223 | 460489.113 | 6837565.943 |
| 224 | 460471.955 | 6837581.411 |
| 225 | 460437.806 | 6837620.232 |
| 226 | 460422.866 | 6837642.741 |
| 227 | 460401.806 | 6837686.283 |
| 228 | 460398.453 | 6837694.034 |
| 229 | 460369.508 | 6837769.551 |
| 230 | 460364.421 | 6837787.873 |
| 231 | 460362.907 | 6837807.513 |
| 232 | 460364.48 | 6837880.099 |
| 233 | 460366.893 | 6837899.873 |
| 234 | 460374.844 | 6837935.231 |
| 235 | 460379.83 | 6837951.1 |
| 236 | 460387.146 | 6837965.546 |
| 237 | 460425.245 | 6838027.718 |
| 238 | 460431.195 | 6838036.371 |
| 239 | 460524.856 | 6838158.347 |
| 240 | 460534.495 | 6838169.174 |
| 241 | 460615.03 | 6838247.405 |
| 242 | 460634.587 | 6838262.209 |
| 243 | 460706.449 | 6838303.833 |
| 244 | 460724.468 | 6838312.008 |
| 245 | 460787.731 | 6838333.453 |
| 246 | 460767.002 | 6838373.949 |

| 247 | 460758.233 | 6838398.579 |
| --- | --- | --- |
| 248 | 460756.085 | 6838423.223 |
| 249 | 460757.322 | 6838456.626 |
| 250 | 460761.592 | 6838482.059 |
| 251 | 460771.327 | 6838504.075 |
| 252 | 460785.414 | 6838522.486 |
| 253 | 460795.261 | 6838531.389 |

Polígono 05

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
RS 4300661 PCH Chimarrão SIRGAS2000 UTM 22 S (MER
-51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Barramento Desapropriação 0.245055 Silvio da Silva BR20200861532
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 460684.43 6835780.97
2 460703.457 6835762.093
3 460647.239 6835705.43
4 460632.662 6835703.653
5 460628.026 6835708.058
6 460622.016 6835707.325
7 460616.727 6835712.994
Polígono 06

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
RS 4312617 PCH Chimarrão SIRGAS2000 UTM 22 S (MER
-51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Barramento Desapropriação 0.231696 Silvio da Silva BR20200861532
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
8 460752.133 6835848.947
9 460757.021 6835843.398
10 460754.686 6835837.557

11 460759.267 6835833.011
12 460748.876 6835807.872
13 460703.457 6835762.093
14 460684.43 6835780.97
Polígono 07

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
RS 4312617 PCH Chimarrão SIRGAS2000 UTM 22 S (MER
-51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Desemboque do Desapropriação 0.272694 Silvio da Silva BR20200861532
túnel de desvio

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 460780.693 6835860.608
2 460795.24 6835823.017
3 460797.494 6835765.277
4 460787.279 6835772.703
5 460749.531 6835809.455
6 460759.267 6835833.011
7 460754.686 6835837.557
8 460757.021 6835843.398
9 460752.133 6835848.947
Polígono 08

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
RS 4312617 PCH Chimarrão SIRGAS2000 UTM 22 S (MER
-51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Britagem e Desapropriação 0.133441 Silvio da Silva BR20200861532
concreto

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 460831.601 6835881.395
2 460858.502 6835847.556
3 460834.213 6835830.563
4 460804.823 6835870.461

Polígono 09

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
RS 4312617 PCH Chimarrão SIRGAS2000 UTM 22 S (MER
-51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Subestação Desapropriação 0.098642 Silvio da Silva BR20200861532
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 460965.853 6835922.961
2 460970.859 6835916.363
3 460976.331 6835895.132
4 460953.242 6835889.181
5 460947.834 6835890.085
6 460939.875 6835895.342
7 460934.915 6835914.986
Polígono 10

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
RS 4312617 PCH Chimarrão SIRGAS2000 UTM 22 S (MER
-51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Casa de Força Desapropriação 1.445846 Silvio da Silva BR20200861532
Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 460902.228 6835808.156
2 460948.668 6835815.863
3 460982.262 6835824.877
4 461018.6 6835823.037
5 461053.07 6835793.491
6 461081.268 6835783.865
7 461082.445 6835757.99
8 461050.403 6835757.66
9 461048.815 6835742.181
10 461039.29 6835723.131

11 460962.618 6835708.817
12 460926.577 6835740.197
13 460901.902 6835767.126
14 460899.026 6835783.707
15 460902.57 6835796.929
Polígono 11

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
RS 4312617 PCH Chimarrão SIRGAS2000 UTM 22 S (MER
-51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Canteiro de Desapropriação 0.713969 Silvio da Silva BR20200861532
obras

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 461061.347 6835790.665
2 461087.726 6835808.251
3 461097.647 6835805.605
4 461138.327 6835778.485
5 461151.887 6835769.555
6 461151.226 6835761.948
7 461150.073 6835757.856
8 461149.572 6835729.206
9 461145.49 6835710.092
10 461140.312 6835686.542
11 461112.672 6835688.931
12 461090.903 6835719.841
13 461073.107 6835732.55
14 461060.844 6835728.36
15 461055.35 6835757.711
16 461082.445 6835757.99
17 461081.268 6835783.865
Polígono 12

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso

RS 4312617 PCH Chimarrão SIRGAS2000 UTM 22 S (MER
-51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Acesso Servidão 0.416203 Silvio da Silva BR20200861532
Administrativa

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 461037.595 6835806.755
2 461051.399 6835816.743
3 461097.966 6835837.486
4 461139.029 6835842.566
5 461155.328 6835837.275
6 461165.915 6835827.153
7 461174.378 6835817.801
8 461180.133 6835808.684
9 461189.275 6835796.018
10 461200.78 6835788.478
11 461211.631 6835786.051
12 461230.258 6835789.014
13 461240.418 6835786.051
14 461244.571 6835779.797
15 461247.615 6835769.118
16 461241.439 6835754.631
17 461242.111 6835742.024
18 461237.031 6835737.368
19 461226.659 6835735.463
20 461218.909 6835740.102
21 461167.938 6835742.229
22 461158.714 6835739.273
23 461149.623 6835732.098
24 461150.073 6835757.856
25 461152.659 6835752.392
26 461156.485 6835748.925

27 461163.355 6835747.21
28 461172.409 6835749.638
29 461180.077 6835750.491
30 461204.668 6835749.596
31 461225.938 6835751.232
32 461233.939 6835754.738
33 461235.251 6835764.99
34 461228.633 6835772.456
35 461202.866 6835779.595
36 461185.298 6835786.792
37 461176.548 6835800.359
38 461157.358 6835819.6
39 461141.695 6835826.797
40 461121.374 6835830.184
41 461102.06 6835823.6
42 461066.162 6835803.799
43 461050.403 6835795.777
Polígono 13

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
RS 4312617 PCH Chimarrão SIRGAS2000 UTM 22 S (MER
-51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Acesso Servidão 2.549021 Silvio da Silva BR20200861532
Administrativa

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
44 460881.498 6836132.364
45 460885.484 6836130.68
46 460886.972 6836120.433
47 460879.663 6836087.288
48 460873.12 6836070.523
49 460876.129 6836055.152
50 460886.082 6836029.575

51 460898.132 6836006.721
52 460910.091 6835986.217
53 460924.114 6835965.579
54 460931.316 6835952.979
55 460941.841 6835946.265
56 460962.863 6835939.045
57 460971.776 6835940.884
58 460978.707 6835948.009
59 460979.412 6835970.077
60 460982.322 6835978.544
61 460993.17 6835988.863
62 461017.247 6836007.119
63 461034.022 6836017.44
64 461102.524 6836062.586
65 461118.585 6836134.437
66 461210.261 6836189.945
67 461238.765 6836202.994
68 461247.205 6836219.926
69 461248.139 6836254.86
70 461274.059 6836278.74
71 461299.393 6836391.316
72 461347.754 6836450.689
73 461400.624 6836491.819
74 461433.778 6836535.401
75 461475.78 6836548.967
76 461509.005 6836577.042
77 461587.834 6836578.84
78 461625.016 6836608.633
79 461646.816 6836655.431
80 461678.91 6836702.107
81 461712.201 6836733.859
82 461744.586 6836737.665

83 461812.471 6836746.141
84 461851.968 6836738.843
85 461874.155 6836716.916
86 461853.717 6836662.144
87 461852.958 6836652.71
88 461861.843 6836650.164
89 461900.473 6836669.539
90 461935.777 6836704.388
91 461949.081 6836727.466
92 462006.993 6836786.496
93 462057.473 6836824.291
94 462168.256 6837044.478
95 462204.513 6837100.532
96 462355.043 6837210.013
97 462396.444 6837236.827
98 462448.982 6837369.532
99 462535.48 6837439.568

| 100 | 462590.443 | 6837475.941 |
| --- | --- | --- |
| 101 | 462623.185 | 6837485.515 |
| 102 | 462675.123 | 6837485.687 |
| 103 | 462736.584 | 6837507.043 |
| 104 | 462831.849 | 6837483.685 |
| 105 | 462894.842 | 6837488.187 |
| 106 | 462949.055 | 6837514.948 |
| 107 | 462990.717 | 6837557.522 |
| 108 | 462992.148 | 6837652.077 |
| 109 | 463026.829 | 6837735.121 |
| 110 | 463043.92 | 6837741.562 |
| 111 | 463354.753 | 6837416.905 |
| 112 | 463481.14 | 6837375.735 |
| 113 | 463479.282 | 6837370.03 |
| 114 | 463351.461 | 6837411.667 |

| 115 | 463042.327 | 6837734.55 |
| --- | --- | --- |
| 116 | 463031.367 | 6837730.42 |
| 117 | 462998.13 | 6837650.831 |
| 118 | 462996.68 | 6837555.037 |
| 119 | 462952.628 | 6837510.02 |
| 120 | 462896.443 | 6837482.286 |
| 121 | 462831.336 | 6837477.633 |
| 122 | 462736.878 | 6837500.793 |
| 123 | 462676.145 | 6837479.69 |
| 124 | 462624.054 | 6837479.518 |
| 125 | 462592.998 | 6837470.436 |
| 126 | 462539.031 | 6837434.724 |
| 127 | 462453.981 | 6837365.86 |
| 128 | 462401.317 | 6837232.834 |
| 129 | 462358.441 | 6837205.065 |
| 130 | 462208.945 | 6837096.336 |
| 131 | 462173.47 | 6837041.491 |
| 132 | 462062.198 | 6836820.334 |
| 133 | 462010.955 | 6836781.967 |
| 134 | 461953.898 | 6836723.809 |
| 135 | 461940.57 | 6836700.688 |
| 136 | 461904.012 | 6836664.601 |
| 137 | 461862.441 | 6836643.752 |
| 138 | 461846.584 | 6836648.296 |
| 139 | 461847.803 | 6836663.458 |
| 140 | 461867.177 | 6836715.377 |
| 141 | 461849.063 | 6836733.278 |
| 142 | 461812.293 | 6836740.073 |
| 143 | 461745.308 | 6836731.708 |
| 144 | 461714.892 | 6836728.134 |
| 145 | 461683.502 | 6836698.195 |
| 146 | 461652.043 | 6836652.444 |

| 147 | 461629.863 | 6836604.828 |
| --- | --- | --- |
| 148 | 461590.001 | 6836572.888 |
| 149 | 461511.26 | 6836571.092 |
| 150 | 461478.749 | 6836543.621 |
| 151 | 461437.413 | 6836530.27 |
| 152 | 461404.925 | 6836487.564 |
| 153 | 461351.976 | 6836446.371 |
| 154 | 461304.936 | 6836388.621 |
| 155 | 461279.502 | 6836275.596 |
| 156 | 461254.069 | 6836252.165 |
| 157 | 461253.168 | 6836218.438 |
| 158 | 461243.189 | 6836198.42 |
| 159 | 461213.073 | 6836184.634 |
| 160 | 461123.882 | 6836130.63 |
| 161 | 461107.85 | 6836058.91 |
| 162 | 461035.768 | 6836010.294 |
| 163 | 460991.522 | 6835979.427 |
| 164 | 460988.937 | 6835975.104 |
| 165 | 460987.085 | 6835965.315 |
| 166 | 460985.497 | 6835947.059 |
| 167 | 460980.625 | 6835939.419 |
| 168 | 460973.591 | 6835933.036 |
| 169 | 460964.595 | 6835930.919 |
| 170 | 460951.101 | 6835933.565 |
| 171 | 460932.8 | 6835939.887 |
| 172 | 460922.989 | 6835946.992 |
| 173 | 460917.14 | 6835960.777 |
| 174 | 460907.269 | 6835976.046 |
| 175 | 460893.516 | 6835989.428 |
| 176 | 460879.597 | 6836009.434 |
| 177 | 460866.304 | 6836051.718 |
| 178 | 460861.42 | 6836067.637 |

| 179 | 460860.283 | 6836075.316 |
| --- | --- | --- |
| 180 | 460862.664 | 6836082.989 |
| 181 | 460868.496 | 6836091.57 |
| 182 | 460870.877 | 6836106.577 |

Polígono 14

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
RS 4312617 PCH Chimarrão SIRGAS2000 UTM 22 S (MER
-51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Acesso Servidão 0.201912 Silvio da Silva BR20200861532
Administrativa

| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |
| --- | --- | --- |
| 183 | 460856.768 | 6836000.812 |
| 184 | 460861.326 | 6835985.637 |
| 185 | 460862.893 | 6835922.508 |
| 186 | 460871.444 | 6835875.539 |
| 187 | 460877.233 | 6835856.869 |
| 188 | 460904.526 | 6835823.368 |
| 189 | 460910.787 | 6835809.576 |
| 190 | 460902.228 | 6835808.156 |
| 191 | 460895.503 | 6835816.179 |
| 192 | 460879.694 | 6835822.962 |
| 193 | 460876.518 | 6835840.78 |
| 194 | 460867.382 | 6835851.241 |
| 195 | 460860.186 | 6835875.794 |
| 196 | 460852.892 | 6835915.909 |

Polígono 15

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
RS 4312617 PCH Chimarrão SIRGAS2000 UTM 22 S (MER
-51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico

Bota- Desapropriação 1.125222 Silvio da Silva BR20200861532
fora/empréstimo

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
1 460922.664 6836156.067
2 460983.499 6836121.047
3 460974.869 6836063.365
4 460990.147 6836026.666
5 461016.725 6836016.521
6 461057.605 6836032.982
7 461034.022 6836017.44
8 461017.247 6836007.119
9 460993.17 6835988.863
10 460988.671 6835984.583
11 460951.118 6836006.595
12 460885.83 6836067.78
13 460913.099 6836142.774
Polígono 16

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
RS 4312617 PCH Chimarrão SIRGAS2000 UTM 22 S (MER
-51)
Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Canteiro de Desapropriação 1.01157 Silvio da Silva BR20200861532
obras

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
18 461476.442 6836645.753
19 461519.146 6836583.38
20 461507.565 6836577.507
21 461433.287 6836535.511
22 461405.165 6836516.548
23 461357.968 6836579.71
Polígono 17

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso
RS 4312617 PCH Chimarrão SIRGAS2000 UTM 22 S (MER
-51)

Nº ART/RRT
correspondente

Destinação Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Canteiro de Desapropriação 0.944381 Silvio da Silva BR20200861532
obras

Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m)
24 461461.498 6836530.391
25 461509.125 6836475.653
26 461409.01 6836391.731
27 461362.737 6836448.778