REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2861/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado da revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Companhia Energética de Pernambuco - Celpe.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-04-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.861, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica
– RTP da Companhia Energética de Pernambuco -
Celpe, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 026/2000, o que consta no Processo nº
48500.004617/2020-41, e considerando que:
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET; e
as contribuições recebidas na Consulta Pública – CP nº 003/2021 permitiram o
aperfeiçoamento deste ato, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP da Companhia Energética
de Pernambuco - Celpe, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Celpe, constantes da Resolução Homologatória nº 2.683, de
28 de abril de 2020, ficam, em média, reajustadas em 8,99% (oito vírgula noventa e nove por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos
da distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 29 de abril de 2021 a 28 de abril de 2022.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de 13,61% (treze vírgula
sessenta e um por cento), sendo 15,03% (quinze vírgula zero três por cento) referentes ao

reposicionamento tarifário econômico e -1,43% (um vírgula quarenta e três por cento negativos) relativos
aos componentes financeiros.
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em
vigor no período de 29 de abril de 2021 a 28 de abril de 2022.
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, os encargos de conexão referentes aos Contratos
de Conexão às Instalações de Distribuição – CCD dos acessantes especificados, que estarão em vigor no
período de 29 de abril de 2021 a 28 de abril de 2022.
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de
conexão da Arcoverde Transmissão de Energia S.A – ARCOVERDE e da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – CHESF, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Celpe, que
estarão em vigor no período de 29 de abril de 2021 a 28 de abril de 2022.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas
relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Art. 10. Homologar, na Tabela 9 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Celpe, no período de competência de abril de 2021 a março
de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art.
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.

Art. 11. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
Art. 12. Estabelecer, na Tabela 11 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica
a ser adotado nos processos tarifários da Celpe de 2021, 2022, 2023 e 2024, sendo a referência das perdas
técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das
perdas não técnicas o mercado faturado do grupo B.
Art. 13. Estabelecer o valor do componente T e Pd do Fator X em -0,07% (zero vírgula zero
sete por cento negativo) e 0,39% (zero vírgula trinta e nove por cento) respectivamente, a ser aplicado na
atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da Celpe.
Parágrafo único. O componente Q do Fator X deverá ser apurado em cada reajuste tarifário,
conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET.
Art. 14. Reconhecer a formação de um ativo regulatório no processo tarifário de 2021,
decorrente do diferimento do componente financeiro associado à recuperação de créditos de PIS/Pasep
e Cofins, no valor de R$ 186.650.000,00 (cento e oitenta e seis milhões e seiscentos e cinquenta mil reais),
que deverá ser atualizado pela SELIC.
Art. 15. Homologar o valor de geração própria - VGP, referente à remuneração e depreciação
dos ativos, calculado de acordo com a Resolução Normativa n. 801, de 19 de dezembro de 2017 e com o
Submódulo 2.8 do PRORET, em R$ 113,17/MWh (cento e treze reais e dezessete centavos por megawatthora), a vigorar a partir de 29 de abril de 2021, para fins de apuração do reembolso estabelecido na Lei
12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Art. 16. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Celpe, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças
nos meses subsequentes.
Art. 17. O horário de ponta para a área de concessão da Celpe compreende o período entre
as 17 horas e 30 minutos e as 20 horas e 29 minutos.
Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.
Art. 18. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 17.05.2021.
Retificado no D.O. de 14.06.2021.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Celpe).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 6,03 35,93 424,51 6,60 35,21 423,76
mais) AZUL M&G

FP 5,99 35,93 260,68 6,56 35,21 259,32
P 6,03 4,34 0,00 6,60 4,36 0,00
ou AZUL APE M&G

FP 5,99 4,34 0,00 6,56 4,36 0,00
kV

| P | 6,03 | 35,93 | 424,51 | 6,60 | 35,21 | 423,76 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (230 | AZUL | CITEPE |  |  |  |  |  |
| FP | 5,99 | 35,93 | 260,68 | 6,56 | 35,21 | 259,32 |  |
| A1 | P | 6,03 | 4,34 | 0,00 | 6,60 | 4,36 | 0,00 |

AZUL APE CITEPE

| FP | 5,99 | 4,34 | 0,00 | 6,56 | 4,36 | 0,00 |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV BRIGIDA 1 | NA | 7,64 | 0,00 | 0,00 | 7,87 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| 138kV) | UFV SOLAR SALGUEIRO | NA | 6,03 | 0,00 | 0,00 | 6,03 | 0,00 | 0,00 |  |
| UFV SOLAR SALGUEIRO II | NA | 6,03 | 0,00 | 0,00 | 6,03 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| a | GERAÇÃO | UFV SOLAR SALGUEIRO III | NA | 6,03 | 0,00 | 0,00 | 6,03 | 0,00 | 0,00 |

(88

| UFV BRIGIDA 2 | NA | 7,64 | 0,00 | 0,00 | 7,87 | 0,00 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A2 | SÃO PEDRO E PAULO I | NA | 6,04 | 0,00 | 0,00 | 6,04 | 0,00 | 0,00 |
| NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE NA | 8,12 | 0,00 | 0,00 | 8,37 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 15,57 | 44,42 | 424,51 | 16,23 | 43,74 | 423,76 |  |  |

AZUL NA

FP 9,78 44,42 260,68 10,22 43,74 259,32
P 15,57 12,81 0,00 16,23 12,88 0,00
AZUL APE NA

| FP | 9,78 | 12,81 | 0,00 | 10,22 | 12,88 | 0,00 |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| P | 16,06 | 6,08 | 0,00 | 16,23 | 5,92 | 0,00 |  |
| Ceal | FP | 10,09 | 6,08 | 0,00 | 10,22 | 5,92 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |
| (69kV) | P | 11,62 | 6,08 | 0,00 | 11,77 | 5,92 | 0,00 |
| Coelba | FP | 9,65 | 6,08 | 0,00 | 9,78 | 5,92 | 0,00 |
| A3 | NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

DISTRIBUIÇÃO

| P | 16,06 | 6,08 | 0,00 | 16,23 | 5,92 | 0,00 |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| EPB - SE Sertânia | FP | 10,09 | 6,08 | 0,00 | 10,22 | 5,92 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 11,62 | 6,08 | 0,00 | 11,77 | 5,92 | 0,00 |  |  |
| EPB - SE Flores | FP | 9,65 | 6,08 | 0,00 | 9,78 | 5,92 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 7,20 | 0,00 | 0,00 | 7,40 | 0,00 | 0,00 |
| P | 47,95 | 67,51 | 424,51 | 49,84 | 66,87 | 423,76 |  |  |

AZUL NA

FP 19,04 67,51 260,68 19,82 66,87 259,32
25kV)

P 47,95 29,52 0,00 49,84 29,69 0,00
AZUL APE NA

FP 19,04 29,52 0,00 19,82 29,69 0,00
a

(2,3 NA 19,04 0,00 0,00 19,82 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 1.231,61 424,51 0,00 1.276,84 423,76
A4

FP 0,00 67,51 260,68 0,00 66,87 259,32
VERDE APE NA NA 19,04 0,00 0,00 19,82 0,00 0,00

TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO MODALIDADE | ACESSANTE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |
| P | 0,00 | 1.193,62 | 0,00 | 0,00 | 1.239,67 | 0,00 |  |  |
| FP | 0,00 | 29,52 | 0,00 | 0,00 | 29,69 | 0,00 |  |  |
| P | 22,75 | 13,02 | 0,00 | 22,95 | 12,70 | 0,00 |  |  |
| Cepisa | FP | 12,85 | 13,02 | 0,00 | 12,99 | 12,70 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 22,75 | 13,02 | 0,00 | 22,95 | 12,70 | 0,00 |  |  |
| DISTRIBUIÇÃO | Coelba | FP | 12,85 | 13,02 | 0,00 | 12,99 | 12,70 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| P | 22,75 | 13,02 | 0,00 | 22,95 | 12,70 | 0,00 |  |  |
| EPB | FP | 12,85 | 13,02 | 0,00 | 12,99 | 12,70 | 0,00 |  |
| NA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |  |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 8,62 | 0,00 | 0,00 | 8,96 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Celpe).
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

| SUBGRUPO | MODALIDADE | CLASSE | SUBCLASSE | POSTO | TUSD | TE | TUSD | TE |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh | R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 0,00 | 883,87 | 424,51 | 0,00 | 913,99 | 423,76 |  |  |  |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 572,61 | 260,68 | 0,00 | 590,49 | 259,32 |
| FP | 0,00 | 261,35 | 260,68 | 0,00 | 266,98 | 259,32 |  |  |  |
| B1 | PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 345,15 | 274,33 | 0,00 | 354,08 | 273,03 |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 345,15 | 274,33 | 0,00 | 354,08 | 273,03 |
| PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 303,01 | 274,33 | 0,00 | 312,79 | 273,03 |  |
| CONVENCIONAL | RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 303,01 | 274,33 | 0,00 | 312,79 | 273,03 |
| P | 0,00 | 746,20 | 373,57 | 0,00 | 771,46 | 372,91 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 484,93 | 229,40 | 0,00 | 499,92 | 228,20 |
| FP | 0,00 | 223,67 | 229,40 | 0,00 | 228,37 | 228,20 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO RURAL | NA | NA | 0,00 | 303,73 | 241,41 | 0,00 | 311,59 | 240,26 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | NA | NA | 0,00 | 303,73 | 241,41 | 0,00 | 311,59 | 240,26 |
| P | 0,00 | 746,20 | 373,57 | 0,00 | 771,46 | 372,91 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 484,93 | 229,40 | 0,00 | 499,92 | 228,20 |
| B2 | FP | 0,00 | 223,67 | 229,40 | 0,00 | 228,37 | 228,20 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 303,73 | 241,41 | 0,00 | 311,59 | 240,26 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 303,73 | 241,41 | 0,00 | 311,59 | 240,26 |
| P | 0,00 | 712,28 | 356,59 | 0,00 | 736,40 | 355,96 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | INT | 0,00 | 462,89 | 218,97 | 0,00 | 477,19 | 217,83 |
| FP | 0,00 | 213,50 | 218,97 | 0,00 | 217,99 | 217,83 |  |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 289,93 | 230,44 | 0,00 | 297,43 | 229,34 |  |
| CONVENCIONAL | RURAL | SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL | NA | 0,00 | 289,93 | 230,44 | 0,00 | 297,43 | 229,34 |
| P | 0,00 | 835,98 | 424,51 | 0,00 | 864,22 | 423,76 |  |  |  |
| BRANCA | NA | NA | INT | 0,00 | 543,88 | 260,68 | 0,00 | 560,62 | 259,32 |
| B3 | FP | 0,00 | 251,77 | 260,68 | 0,00 | 257,03 | 259,32 |  |  |
| PRÉ-PAGAMENTO NA | NA | NA | 0,00 | 345,15 | 274,33 | 0,00 | 354,08 | 273,03 |  |
| CONVENCIONAL | NA | NA | NA | 0,00 | 345,15 | 274,33 | 0,00 | 354,08 | 273,03 |
| ILUMINAÇÃO | B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO | NA | 0,00 | 189,83 | 150,88 | 0,00 | 194,74 | 150,16 |  |

B4 CONVENCIONAL

PÚBLICA B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 207,09 164,60 0,00 212,45 163,82
TIPO 1 NA NA 8,44 0,00 0,00 8,76 0,00 0,00
B GERAÇÃO

TIPO 2 NA NA 16,69 0,00 0,00 17,34 0,00 0,00
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Celpe).

TUSD TUSD TE TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
65% 65%
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 40% 40%
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 10% 10% RESIDENCIAL BAIXA RENDA Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte)
kWh
Parcela do consumo mensal superior a 220 0% 0%
(duzentos e vinte) kWh
RURAL - GRUPO A 4% 4% 4%
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 6% 6% 6%
TUSD E TE DAS MODALIDADES
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO AZUL E VERDE
0% 70% A 90% 70% A 90% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
ESPECIAL – GRUPO A
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015

ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 6% 6% TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2
ESPECIAL – GRUPO B Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO
MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
0% a 100% 0% 0%
(R$/kW)
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
MODALIDADE VERDE: TUSD
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA DEMANDA (R$/kW) E TUSD ENERGIA
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

0% a 100% 0% a 100% 0% PONTA (R$/MWh) DEDUZINDO-SE A
TUSD ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Celpe).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 7,65 | 10,95 | 21,91 | 65,79 |
| II - Aferição de medidor | 9,86 | 16,43 | 21,91 | 109,67 |
| III - Verificação de nível de tensão | 9,86 | 16,43 | 19,73 | 109,67 |
| IV - Religação normal | 8,74 | 12,04 | 36,16 | 109,67 |
| V - Religação de urgência | 43,85 | 65,79 | 109,67 | 219,33 |
| VI - Segunda via de fatura | 3,27 | 3,27 | 3,27 | 6,57 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 3,27 | 3,27 | 3,27 | 6,57 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 7,65 | 10,95 | 21,91 | 65,79 |
| IX - Desligamento programado | 43,85 | 65,79 | 109,67 | 219,33 |
| X - Religação programada | 43,85 | 65,79 | 109,67 | 219,33 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 7,65 | 10,95 | 21,91 | 65,79 |
| XII - Comissionamento de obra | 22,96 | 32,86 | 65,72 | 197,36 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 7,65 | 10,95 | 21,91 | 65,79 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 130,19 | 195,28 | 325,58 | 4.340,98 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Celpe).

SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B2-IRRIGANTE B3 A4 A3
K 659,89 581,12 554,68 659,89 548,07 28,09
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 11,98 10,55 10,07 11,98 9,95 0,51
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 34,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 2.055.134.584,18
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,00%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 964.627.182,08
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Celpe).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 39,16 5,12
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 9,95 0,51
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 10,64%
PARCELA B TARIFA (R$) 2.055.134.584,18
PD Médio 0,663
β 30,48%

TABELA 7 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (Celpe).

| INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| EPB - SE Flores | 383.453,09 | 31.954,42 |
| CITEPE | 360.388,86 | 30.032,40 |
| M&G | 534.483,49 | 44.540,29 |
| SCHINCARIOL - CELPE | 20.545,30 | 1.712,11 |
| LANXESS (ANTIGA PETROFLEX) | 1.054.586,37 | 87.882,20 |
| COELBA | 277.976,52 | 23.164,71 |

TABELA 8 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Celpe).
Vigente no período de 29 de abril de 2021 a 28 de abril de 2022.

| EMPRESA TRANSMISSORA | INSTALAÇÕES DEDICADAS À | VALOR ANUAL (R$) |
| --- | --- | --- |
| ARCOVERDE | CELPE | 2.155.577,92 |
| CHESF (contrato nº 006/2009) | CELPE | 737.065,09 |
| CHESF (contrato nº 017/2012) | CELPE | 1.732.912,77 |
| CHESF (contrato nº 061/2001) | CELPE | 38.256.019,59 |

TABELA 9 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Celpe).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE (R$) | PREVISÃO (R$) | VALOR MENSAL (R$) |
| --- | --- | --- | --- |
| SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA | 1.011.429,25 | 6.271.015,78 | 7.282.445,03 |
| SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA | 89.013,84 | 588.233,26 | 677.247,10 |
| SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO | (247.496,79) | 1.434.168,67 | 1.186.671,88 |
| SUBSÍDIO RURAL | 83.884,15 | 2.601.542,67 | 2.685.426,82 |
| SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR | (288.517,63) | 2.460.841,59 | 2.172.323,96 |
| TOTAL | 648.312,82 | 13.355.801,97 | 14.004.114,79 |

TABELA 10 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (Celpe).
SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 9,51
TABELA 11 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (Celpe).

| ANO | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| RTP | RTA-1 | RTA-2 | RTA-3 |  |
| PERDAS TÉCNICAS | 8,98% | 8,98% | 8,98% | 8,98% |
| PERDAS NÃO TÉCNICAS | 13,17% | 13,17% | 13,17% | 13,17% |