REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10803/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Maracanã Geração de Energia e Participações S.A e a PEC Energia S.A a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Serra do Assuruá XXIII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Gentio do Ouro, (BA).
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-11-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.803, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a Maracanã Geração de Energia e
Participações S.A. e a PEC Energia S.A., integrantes
do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e
explorar a Central Geradora Eólica Serra do Assuruá
XXIII, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, localizada no município de Gentio
do Ouro, no estado da Bahia.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003184/2020-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a Maracanã Geração de Energia e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 33.485.612/0001-70, com sede na Rua Jardim Botânico, 518, sala 501, Jardim Botânico, no município
do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, e a PEC Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
07.157.459/0001-42, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.931, 4º andar, Jardim Paulistano, município
de São Paulo, estado de São Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Serra do Assuruá
XXIII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Gentio do
Ouro, no estado da Bahia.
§ 1º As empresas Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A.
integram o Consórcio Maracanã Energia, com as seguintes participações.
Consórcio Maracanã Energia
Participação:
Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. - 99,99% - empresa líder
PEC Energia S.A. - 0,01%
§ 2º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.BA.049396-1.01.

§ 3º A central geradora é constituída por 6 (seis) unidades geradoras de 6.000 kW (seis mil
quilowatts) cada.
§ 4º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
36.000 kW de Potência Instalada e 35.280 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.
§ 5º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. e a PEC Energia S.A. a
implantar e explorar o sistema de interesse restrito da central geradora, e uso compartilhado pelas EOL
Serra do Assuruá XV a XXIV será constituído de uma subestação coletora denominada SE Assuruá Sul, com
3 (três) transformadores 34,5/230 kV, 2 X 140 MVA e 1 X 150 MVA, e uma linha de transmissão 230 kV
com cerca de 35km (trinta e cinco quilômetros) de extensão, conectando as seções de barras de 34,5 kV
isoladas entre si e ligadas aos primários dos transformadores, à subestação Gentio do Ouro II, sob
responsabilidade da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A - TJMME.
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 4º A Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. e a PEC Energia S.A. deverão
implantar a central geradora eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos
a seguir descritos:
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 29/1/2022;
II - Início das obras civis das estruturas: 29/1/2022;
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 29/04/2022;
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 30/7/2022;
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até
1º/3/2022;
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras (todas): até 12/2/2023;
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras (todas): até 1º/3/2023.
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Serra do Assuruá XXIII, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de
todas as unidades geradoras da EOL Serra do Assuruá XXIII ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses,
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996.

Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. e a PEC Energia S.A. deverão
inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no
endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa
nº 378, de 10 de novembro de 2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Transferida a autorização para a Maracanã Geração de Energia e Participações S.A., pela REA ANEEL
13.593, de 31.01.2023)
(Transferida a autorização para a Eólica Serra do Assuruá 23 Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.294, de
05.09.2023)
(Alterada potência instalada, o número de unidades geradoras, a potência líquida declarada, o
posicionamento georreferenciado e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP
SCE/ANEEL 4.990, de 18.12.2023)
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024)
(Alterado o prazo de implantação da EOL, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)

ANEXO I
Central Geradora Eólica
EOL Serra do Assuruá XXIII
Potência Instalada (kW) CEG nº
36.000 EOL.CV.BA.049396-1.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 23 S 14386
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| SAS23-01 | 769682 | 8723180 | 115 | 170 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SAS23-02 | 767776 | 8719025 | 115 | 170 |
| SAS23-03 | 767890 | 8718524 | 115 | 170 |
| SAS23-04 | 767821 | 8718026 | 115 | 170 |
| SAS23-05 | 767399 | 8717671 | 115 | 170 |
| SAS23-06 | 766992 | 8717267 | 115 | 170 |