JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 3862/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do sumário executivo da Pequena Central Hidrelétrica Grandes Rios, de titularidade da Paineira Participações e Empreendimentos Ltda, localizada no rio Ivaí, no município de Ivaporã, (PR).
Assunto: Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.862, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
Nota Técnica nº 838/2021-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n°
48500.003055/2020-19, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH da PCH Grandes Rios, com 25.800 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG PCH.PH.PR.048621-3.02,
de titularidade da empresa Paineira Participações e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ n°
04.965.635/0001-84, localizada no rio Ivaí, integrante da sub-bacia 64, cuja casa de força localiza-se no
município de Ivaporã, estado de Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27
da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Alterada a titularidade para a Paraná Centrais Elétricas Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.903, de 15.08.2023)
DSP - DESPACHO 3863/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 e UG3, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Vila Alagoas II, no município de Serra do Mel, (RN), de titularidade da Vila Alagoas II Empreendimentos e Participações S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.863, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001863/2020-41,
decide liberar as unidades geradoras UG2 e UG3, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Vila Alagoas II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.RN.036977-2.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Vila Alagoas II Empreendimentos E Participações S.A., para início da operação em teste a
partir de 4 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3864/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 e UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos da Bahia XIV, nos municípios de Iraquara e Souto Soares, (BA), de titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XIV S.A.
Assunto: Liberação
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2021-12-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.864, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001050/2019-18,
decide liberar as unidades geradoras UG3 e UG4, de 5.500,00 kW cada, totalizando 11.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia XIV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.032536-8.01, localizada nos municípios de Iraquara e Souto Soares no estado da Bahia, de
titularidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XIV S.A., para início da operação comercial a partir de 4 de
dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
(Tornado sem efeito, pelo DSP SFG/ANEEL 3.990, de 13.12.2021)
DSP - DESPACHO 3865/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica C.Vale UPL Biogás, no município de Palotina, (PR), de titularidade da C.Vale Cooperativa Agroindustrial.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.865, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48513.032379/2021, decide
liberar a unidade geradora UG1, de 260,00 kW de capacidade instalada, da UTE C.Vale UPL Biogás, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.RA.PR.049660-0.01, localizada no município de
Palotina no estado de Paraná, de titularidade da C.Vale Cooperativa Agroindustrial, para início da
operação comercial a partir de 4 de dezembro de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3866/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serra do Mato IV, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Eólica Serra do Mato IV Energy S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.866, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000690/2020-44,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 4.200,00 kW cada, totalizando 21.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Serra do Mato IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.CE.032378-0.01, localizada no município de Trairi no estado do Ceará, de titularidade da Eólica
Serra do Mato IV Energy S.A., para início da operação comercial a partir de 4 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3867/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG4 e UG5, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Chafariz V, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Chafariz 5 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.867, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001136/2019-41,
decide liberar as unidades geradoras UG4 e UG5, de 3.465,00 kW cada, totalizando 6.930,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Chafariz 5, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.PB.034646-2.01, localizada no município de Santa Luzia no estado da Paraíba, de titularidade da
Chafariz 5 Energia Renovável S.A., para início da operação comercial a partir de 4 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3868/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG10, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Teiú 3, no município de Pindaí, (BA), de titularidade da Eólica Pindaí IV Geração de Energia Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-06
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.868, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005079/2019-79,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 2.350,00 kW cada, totalizando 23.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Teiú 3, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.037093-2.01, localizada no município de Pindaí no estado da Bahia, de titularidade da Eólica
Pindaí IV Geração de Energia Ltda., para início da operação comercial a partir de 4 de dezembro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 3869/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento administrativo interposto pela Bracell SP Celulose Ltda para que seja emitida Resolução Autorizativa específica da ANEEL que autorize o suprimento da unidade consumidora da planta de clorato da Nouryon Pulp & Performance Química Ltda, por meio de instalações de interesse restrito da Usina Termeletrica Bracell, com dispensa de Contrato de Uso do Sistema de Transmissão.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.869, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.006559/2018-76, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Requerimento
Administrativo interposto pela Bracell SP Celulose Ltda para que seja emitida Resolução Autorizativa
específica da ANEEL que autorize o suprimento da unidade consumidora da planta de clorato da Nouryon
Pulp & Performance Química LTDA., por meio de instalações de interesse restrito da UTE Bracell, com
dispensa de Contrato de Uso do Sistema de Transmissão.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.12.2021, seção 1, p. 153, v. 159, n. 233.
DSP - DESPACHO 3870/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso interposto pela Msul Energias Renováveis Ltda e pela Central Hidrelétrica Videira Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 2.326, de 10 de setembro de 2019, que concedeu o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo para a Pequena Central Hidrelétrica PCH I12, no rio do Peixe, estado de Santa Catarina.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.870, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006167/2017-26, decide por conhecer o recurso interposto pela Msul Energias Renováveis Ltda. E
pela Central Hidrelétrica Videira Ltda. Em face do Despacho nº 2.326, de 2019, emitido pela
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que concedeu o Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH para a Pequena Central Hidrelétrica – PCH I12,
localizada no rio do Peixe, estado de Santa Catarina, para no mérito negar-lhe provimento.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.12.2021, seção 1, p. 153, v. 159, n. 233.
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)
DSP - DESPACHO 3871/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento, por intempestividade, o recurso interposto pela Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – CERTEL em face do Despacho SCG/ANEEL 2.780, de 9 de outubro de 2019.
Assunto: Negação
Publicação: 2021-12-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.871, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº
48500.000157/2004-09 e 48500.003977/2019-92 decide, não conhecer o recurso interposto pela
Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – CERTEL em face do Despacho nº 2.780, de 9 de
outubro de 2019; por ser intempestivo.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.12.2021, seção 1, p. 127, v. 159, n. 237.
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)
DSP - DESPACHO 3873/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A - EMT em face do Despacho SMA/ANEEL 206, de 28 de janeiro de 2021; e determina o seu integral cumprimento no prazo determinado.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.873, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003358/2020-31, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato
Grosso – Distribuidora de Energia S.A. -EMT, em face do Despacho nº 206, de 28 de janeiro de 2021,
emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública -
SMA, para, no mérito, negar provimento; e (ii) determinar o integral cumprimento do Despacho nº 206,
de 2021, em até 15 (quinze) dias contados da publicação desta Decisão.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.12.2021, seção 1, p. 154, v. 159, n. 233.
DSP - DESPACHO 3874/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A -EMT, em face do Despacho SMA/ANEEL 208, de 28 de janeiro de 2021; e determina o integral cumprimento do referido Despacho, conforme prazo determinado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.874, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003537/2020-79, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato
Grosso – Distribuidora de Energia S.A. -EMT, em face do Despacho nº 208, de 28 de janeiro de 2021,
emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública -
SMA, para, no mérito, negar provimento; e (ii) determinar o integral cumprimento do Despacho nº 208,
de 2021, em até 15 (quinze) dias contados da publicação desta Decisão.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.12.2021, seção 1, p. 154, v. 159, n. 233.
DSP - DESPACHO 3875/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A - EMT em face do Despacho SMA/ANEEL 210, de 28 de janeiro de 2021; e determina o seu integral cumprimento no prazo determinado.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.875, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003539/2020-68, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato
Grosso – Distribuidora de Energia S.A. -EMT, em face do Despacho nº 210, de 28 de janeiro de 2021,
emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública -
SMA, para, no mérito, negar provimento; e (ii) determinar o integral cumprimento do Despacho nº 210,
de 2021, em até 15 (quinze) dias contados da publicação desta Decisão.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.12.2021, seção 1, p. 154, v. 159, n. 233.
DSP - DESPACHO 3876/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - EMT, em face do Despacho SMA/ANEEL 333, de 8 de fevereiro de 2021; e determina o integral cumprimento do referido Despacho, conforme prazo determinado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.876, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003551/2020-72, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato
Grosso – Distribuidora de Energia S.A. - EMT, em face do Despacho nº 333, de 8 de fevereiro de 2021,
emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública -
SMA, para, no mérito, negar provimento; e (ii) determinar o integral cumprimento do Despacho nº 333,
de 2021, em até 15 (quinze) dias contados da publicação desta Decisão.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.12.2021, seção 1, p. 154, v. 159, n. 233.
DSP - DESPACHO 3877/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A - EMT em face do Despacho SMA/ANEEL 339, de 8 de fevereiro de 2021; e determina o seu integral cumprimento no prazo determinado.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.877, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003558/2020-94, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato
Grosso – Distribuidora de Energia S.A. - EMT, em face do Despacho nº 339, de 8 de fevereiro de 2021,
emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública -
SMA, para, no mérito, negar provimento; e (ii) determinar o integral cumprimento do Despacho nº 339,
de 2021, em até 15 (quinze) dias contados da publicação desta Decisão.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.12.2021, seção 1, p. 154, v. 159, n. 233.
DSP - DESPACHO 3878/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo interposto pela Construtora Bracco Ltda; e mantém na íntegra a decisão exarada no Despacho SMA/ANEEL 1.206, de 29 de abril de 2021, que negou provimento à solicitação de devolução de valores, ante a prescrição.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 3.878, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000024/2019-72, decide por conhecer e, no mérito, indeferir o Recurso Administrativo interposto
pela empresa consumidora Construtora Bracco Ltda, mantendo na íntegra a decisão exarada no Despacho
nº 1.206, de 29 de abril de 2021, que negou provimento à solicitação de devolução de valores, ante a
prescrição conforme os termos do artigo 206, § 3°, inciso IV, do Código Civil de 2002.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.12.2021, seção 1, p. 154, v. 159, n. 233.
DSP - DESPACHO 3879/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à celebração do contrato de abertura de crédito, mútuo pecuniário, entre a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A e a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-10
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.879, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021 e o que consta do Processo nº
48500.005985/2021-98, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Abertura de Crédito,
Mútuo Pecuniário, entre a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. (mutuante) e a Companhia de
Eletricidade do Amapá - CEA (mutuária), conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.12.2021, seção 1, p. 88, v. 159, n. 232.
DSP - DESPACHO 3880/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra uma unidade de contingência a ser instalada na Usina Termelétrica Santa Isabel, no município de Novo Horizonte, (SP), outorgada à Usina Santa Isabel S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-12-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.880, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003359/2001-89, decide: (i) registrar uma unidade de contingência de 40.000 kW de potência a ser
instalada na UTE Santa Isabel, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.AI.SP.028401-7.01, localizada no município de Novo Horizonte, no estado de São Paulo, outorgada à
Usina Santa Isabel S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.524.632/0001-18, por meio da Resolução
Autorizativa nº 589, de 30 de maio de 2006.
RENATO MARQUES BATISTA