REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5864/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Tijoá Participações e Investimentos S.A a concluir processo de contratação da recuperação da Unidade Geradora 05, da Usina Hidrelétrica Três Irmãos, e estabelece cronograma para o ressarcimento financeiro do reparo.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.864, DE 31 DE MAIO DE 2016
Autoriza a Tijoá Participações e Investimentos S.A.
a concluir processo para contratação da recuperação
da Unidade Geradora nº 5 da Usina Hidrelétrica Três

Irmãos e estabelece cronograma para o
ressarcimento financeiro correspondente ao reparo.
Texto Original
Texto Compilado
Voto
O DIRETOR–GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições, de acordo com deliberação de Diretoria, tendo em vista o disposto no Lei
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, na Portaria MME nº
418, de 27 de novembro de 2013, na Resolução Autorizativa nº 4.558, de 25 de fevereiro de 2014, na
Resolução Normativa nº 642 de 16 de dezembro de 2014, e considerando o que consta dos autos do
Processo nº 48500.005546/2015-37, resolve:
Art. 1º Autorizar a Tijoá Participações e Investimentos S.A. – Tijoá a concluir o processo de
contratação dos serviços e dos equipamentos necessários à recuperação da Unidade Geradora nº 5 – UG05 da Usina Hidrelétrica denominada UHE Três Irmãos, no rio Tietê, no valor total de R$ 29.334.280,00
(vinte e nove milhões, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta reais), sem impostos.
§ 1º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, deverá realizar a inserção
dos valores autorizados pela ANEEL na liquidação financeira da contratação de cotas de garantia física e
de potência, na proporção das respectivas cotas de garantia física e de potência da UHE Três Irmãos para
pagamento por cada distribuidora, de modo a permitir o cronograma de desembolso constante do Anexo I.
§ 2º Quando do registro contábil no Ativo Imobilizado em Serviço dos bens e instalações
adquiridos com os recursos de que trata o caput, deverá ser registrada a contrapartida, em igual valor, na
conta apropriada do subgrupo Obrigações Especiais, com identificação específica associada à intervenção
realizada, usando-se Ordem de Imobilização já existente e aplicando-se, a partir deste momento,
amortização conforme as regras do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico.
Art. 2º O repasse pela Companhia Energética de São Paulo – CESP, da indenização líquida da
Apólice de Riscos Nomeados e Operacionais nº 17.96.0001661.28, deve ser totalmente utilizado para
custear parte dos gastos necessários ao reparo da UG-05, conforme termo de compromisso firmado entre
CESP e Tijoá em 7 de julho de 2015.
§1º O prêmio do seguro de que trata o Caput, acrescido dos rendimentos, será descontado das
últimas parcelas do cronograma de desembolso constante do Anexo I.
§ 2º Excepcionalmente, o prêmio do seguro acrescido dos rendimentos poderá ser utilizado
para cobrir eventual inadimplência de distribuidora, de que trata o § 1º deste artigo.

Art. 3º O início da operação comercial da UG-05 da UHE Três Irmãos deverá ocorrer até o
dia 30 de abril de 2017.
Art. 3º O início da operação comercial da UG-05 da UHE Três Irmãos deverá ocorrer até o
dia 31 de maio de 2017. (Redação dada pela REA ANEEL 6.015 de 06.09.2016)
§ 1º O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, deverá iniciar a apuração das taxas de
indisponibilidades da UG-05, nos termos da Resolução Normativa nº 541, de 12 de março de 2013, a
partir da seguinte data, o que ocorrer primeiro:
I – primeiro dia subsequente ao início da operação comercial da UG-05 ou;
II – a partir de 1º de maio de 2017.
II – a partir de 1º de junho de 2017. (Redação dada pela REA ANEEL 6.015 de 06.09.2016)
§ 2º A Tijoá deverá informar à Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração –
SRG, trimestralmente, o andamento do cronograma físico e apresentar os comprovantes dos pagamentos
dos serviços já realizados.
§ 3º A SRG deverá informar à CCEE, se necessário, os ajustes nas parcelas do Anexo I para
atendimento ao estabelecido nos §§ 1º e 2º do Art. 2º ou no Art. 4º.
Art. 4º O não atendimento às condições e obrigações estabelecidas nesta Resolução sujeitará a
Tijoá à interrupção do recebimento dos recursos para recuperação da UG-05 e às penalidades previstas na
Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, ou regulamentação superveniente.
Art. 5º Os procedimentos desta Resolução são aplicáveis de forma excepcional e exclusiva à
recuperação da UG-05 da UHE Três Irmãos, com vistas à manutenção da continuidade da prestação do
serviço de geração de energia elétrica.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I
Cronograma de desembolso para recuperação da Unidade Geradora nº 5 da Usina Hidrelétrica Três Irmãos

Mês de Recebimento Percentual Valor (R$) Evento
1- 78,88% do Planejamento Executivo do Empreendimento
2- 4,05% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico)

Julho/2016 20,74% 6.083.929,67
3- 1,93% dos Serviços no Regulador de Tensão
4- 15,14% dos Serviços de Pré-Comisssionamento
1- 43,45% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico)

Agosto /2016 6,92% 2.029.932,18 2- 40,75% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Rotor)
3- 15,90% dos Serviços no Transformador
1- 41,01% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico)

Setembro/2016 5,95% 1.745.389,66 2- 43,87% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Rotor)
3- 15,13% dos Serviços no Regulador de Tensão
1- 35,99% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico)

Outubro /2016 13,45% 3.945.460,66 2- 26,84% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Rotor)
4- 37,17% dos Serviços no Transformador

Novembro /2016 0,45% 132.004,26 3- 100% dos Serviços no Regulador de Tensão
1- 38,13% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico)

Dezembro /2016 9,18% 2.692.886,90 2- 58,61% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Rotor)
3- 3,27% dos Serviços no Regulador de Tensão
1- 6,68% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico)
2- 46,69% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Rotor)

Janeiro/2017 14,97% 4.391.341,72 3- 9,02% dos Serviços no Regulador de Tensão
4- 37,41% dos Serviços no Transformador
5- 0,20% dos Serviços de Pré-Comisssionamento
1- 1,94% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico)
2- 40,70% dos Serviços no Regulador de Tensão

Fevereiro/2017 10,32% 3.027.297,70
3- 3,49% dos Serviços no Transformador
4- 53,88% dos Serviços de Pré-Comisssionamento
1- 64,71% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico)
2- 7,32% dos Serviços no Transformador

Março/2017 15,02% 4.406.008,86
3- 7,99% em Treinamentos
4- 19,97% em Documentos

Abril/2017 3,00% 880.028,40 1- 100% em Aceitações
Total 100% 29.334.280,00