REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12292/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 8.313, de 22 de outubro 2019, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Tocantins Transmissora de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Dianópolis II - Gurupi, nos municípios de Dianópolis, Conceição do Tocantins, Almas, Natividade, São Valério, Peixe e Gurupi, (TO).
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-07-26
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.292, DE 19 DE JULHO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.313, de 22 de
outubro 2019, que trata de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da
Energisa Tocantins Transmissora de Energia S.A., a
área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão Dianópolis II - Gurupi, localizada no
estado do Tocantins.
Texto Original
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170,
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art.
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648,
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004931/2019-91, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.313, de 22 de outubro 2019, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Energisa Tocantins Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 32.655.445/0001-04, outorgada conforme o
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 04/2019-ANEEL, a área
de terra de 40 (quarenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Dianópolis II
- Gurupi, primeiro circuito, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 258 duzentos e cinquenta e
oito quilômetros de extensão que interligará a Subestação Dianópolis II à Subestação Gurupi, localizada
nos municípios de Dianópolis, Conceição do Tocantins, Almas, Natividade, São Valério, Peixe e Gurupi,
estado do Tocantins.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra
detalhada no Processo nº 48500.004931/2019-91, que está disponível na ANEEL."

Art. 2º Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.313, de 22
de outubro 2019, para a área de terra do Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD
MEMORIAL 4348
UF Código Município Empreendimento
LT 230 KV Dianópolis II -
TO 1707009
Gurupi C1

Sistema de Referência Fusos Destinação
UTM 22 S (MER -51)
SIRGAS2000 Linha de Transmissão
UTM 23 S (MER -45)

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 1.033,33 Paula Maki Yamashiro
Norma Utilizada para o
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m)
cálculo
28027230190734116 40 NBR 5422
Existe mais de uma largura de
Largura Faixa 2 (m)
faixa?
Não

| Vértice | Coordenada E (m) | Coordenada N (m) |
| --- | --- | --- |
| 1 (Fuso UTM 22 S) | 801.863,24 | 8.691.697,07 |
| 2 (Fuso UTM 22 S) | 788.656,89 | 8.693.260,82 |
| 3 (Fuso UTM 22 S) | 736.353,87 | 8.698.951,99 |
| 4 (Fuso UTM 22 S) | 733.486,68 | 8.698.391,38 |
| 5 (Fuso UTM 22 S) | 731.040,21 | 8.699.529,93 |
| 6 (Fuso UTM 22 S) | 723.067,53 | 8.700.397,01 |
| 7 (Fuso UTM 22 S) | 717.015,73 | 8.702.995,65 |
| 8 (Fuso UTM 22 S) | 716.573,85 | 8.702.382,47 |
| 9 (Fuso UTM 22 S) | 716.546,88 | 8.702.200,30 |
| 10 (Fuso UTM 22 S) | 716.586,45 | 8.702.194,44 |
| 11 (Fuso UTM 22 S) | 716.611,99 | 8.702.366,98 |
| 12 (Fuso UTM 22 S) | 717.029,43 | 8.702.946,24 |
| 13 (Fuso UTM 22 S) | 723.057,25 | 8.700.357,89 |
| 14 (Fuso UTM 22 S) | 731.029,33 | 8.699.490,88 |
| 15 (Fuso UTM 22 S) | 733.481,59 | 8.698.349,63 |
| 16 (Fuso UTM 22 S) | 736.355,58 | 8.698.911,56 |
| 17 (Fuso UTM 22 S) | 788.652,37 | 8.693.221,08 |
| 18 (Fuso UTM 22 S) | 801.860,24 | 8.691.657,16 |
| 1 (Fuso UTM 23 S) | 219.634,52 | 8.690.347,69 |
| 2 (Fuso UTM 23 S) | 221.129,48 | 8.688.363,30 |

| 3 (Fuso UTM 23 S) | 224.839,50 | 8.688.166,19 |
| --- | --- | --- |
| 4 (Fuso UTM 23 S) | 226.572,39 | 8.690.119,18 |
| 5 (Fuso UTM 23 S) | 281.241,30 | 8.686.649,97 |
| 6 (Fuso UTM 23 S) | 303.462,44 | 8.711.017,33 |
| 7 (Fuso UTM 23 S) | 304.284,89 | 8.713.787,88 |
| 8 (Fuso UTM 23 S) | 304.320,56 | 8.713.908,61 |
| 9 (Fuso UTM 23 S) | 304.282,20 | 8.713.919,95 |
| 10 (Fuso UTM 23 S) | 304.246,53 | 8.713.799,24 |
| 11 (Fuso UTM 23 S) | 303.426,70 | 8.711.037,51 |
| 12 (Fuso UTM 23 S) | 281.224,68 | 8.686.691,10 |
| 13 (Fuso UTM 23 S) | 226.555,43 | 8.690.160,34 |
| 14 (Fuso UTM 23 S) | 224.822,38 | 8.688.207,16 |
| 15 (Fuso UTM 23 S) | 221.150,22 | 8.688.402,26 |
| 16 (Fuso UTM 23 S) | 219.654,63 | 8.690.387,47 |