REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11903/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 10.413, de 17 de agosto de 2021, que autorizou a José Maria de Macedo de Eletricidade S.A – JMM a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.903, DE 10 DE MAIO DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.413, de 17 de
agosto de 2021, que autorizou a José Maria de
Macedo de Eletricidade S.A. – JMM a implantar
reforços em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores
correspondentes das parcelas da Receita Anual
Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e Resolução Normativa nº 905, de 8 de
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001322/2021-02, e
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela
José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. – JMM e, no mérito, dar-lhe provimento para Alterar a
Resolução Autorizativa nº 10.413, de 17 de agosto de 2021, que autorizou a JMM implantar reforços em
instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes
das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 10.413, de 17 de agosto de 2021, por meio da
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I e desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-070 - SE Ourolândia II - instalação do 3º
- transformador 500/230 kV - 3x300 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVEST.
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE OUROLANDIA II, 35 6.647.471,25 RBNIA BPR REDE
um banco de autotransformadores BÁSICA
OUROLANDIA II
monofásicos TR3 500/230-13,8 KV - 3x300
MVA.

I.1.2 Instalar, na SE OUROLANDIA II, 29 1.598.135,11 RBNIA BPR REDE
um módulo de conexão, em 500 kV, para BÁSICA
o banco de autotransformadores
monofásicos TR3 500/230 kV - 900 MVA,
arranjo Disjuntor e Meio.

I.1.3 Instalar, na SE OUROLANDIA II, 28 1.019.831,26 RBNIA BPR REDE
um módulo de conexão, em 230 kV, para BÁSICA
o banco de autotransformadores
monofásicos TR3 500/230 kV - 900 MVA,
arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves.

I.1.4 Adequar o módulo de 31 105.146,36 RBNIA BPR REDE
infraestrutura geral com um módulo de BÁSICA
infraestrutura de manobra em 230 kV
referente a instalação do terceiro banco
de transformadores 500/230 kv na SE
Ourolândia II.

I.1.5 Adequação da barra de 29 23.484,99 RBNIA Orçamento REDE
transferência no pátio de 500 kV para o BÁSICA
compartilhamento da fase reserva
existente com o 3º banco de
autotransformadores.

I.1.6 Adequação da barra de 28 22.556,41 RBNIA Orçamento REDE
transferência no pátio de 230 kV para o BÁSICA
compartilhamento da fase reserva
existente com o 3º banco de
autotransformadores.

TOTAL ----- 9.416.625,38 ----- -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.