REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11871/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.871, DE 3 DE MAIO DE 2022
Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.,
Contrato de Concessão n° 010/2009, a implantar
reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16
de dezembro de 2014, na Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, bem como o que
consta do Processo nº 48500.004224/2017-32, resolve:
Art. 1º Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., Contrato de Concessão n°
010/2009, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua
responsabilidade descritos no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e,
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de
energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-031 - SE Porto Velho: Instalação de
2 bancos de reatores de barra 500 kV – (6 + 1R) x 50 Mvar e módulos de conexão
DATA DE REFERÊNCIA: 1º/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO Até 30
COMERCIAL (*):
DATA DE NECESSIDADE SISTÊMICA: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP: Plano

VIGÊNCIA TIPO TIPO DE
EDIFICAÇÃO OBRA DA RAP RAP (R$) DA INVESTIMENT USUÁRIO
(ANOS) RAP O
I.1.1 Instalar, na SE
COLETORA PORTO VELHO, um

COLETORA 1.680.885,6 REDE
banco de reatores de barra 36 RBNIA BPR
PORTO VELHO 1 BÁSICA
monofásicos RT1 500 kV - 150
Mvar.
I.1.2 Instalar, na SE
COLETORA PORTO VELHO, um

módulo de conexão com 1.334.222,9 REDE
29 RBNIA BPR
disjuntor, em 500kV, para o 0 BÁSICA
reator de barra RT1 500kV -
150 Mvar.
I.1.3 Instalar, na SE
COLETORA PORTO VELHO, um
1.680.885,6 REDE

banco de reatores de barra 36 RBNIA BPR
1 BÁSICA
monofásicos RT2 500 kV - 150
Mvar.
I.1.4 Instalar, na SE
COLETORA PORTO VELHO, um

módulo de conexão com 1.334.222,9 REDE
29 RBNIA BPR
disjuntor, em 500kV, para o 0 BÁSICA
reator de barra RT2 500kV -
150 Mvar.
I.1.5 Instalar, na SE
COLETORA PORTO VELHO, um REDE
36 560.295,20 RBNIA BPR
reator de barra monofásico BÁSICA
reserva RTR1 500 kV - 50 Mvar.

TOTAL ----- 6.590.512,2 ----- -----
2

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2020-031 - SE Porto Velho:
Instalação de 2 reatores de barra 500 kV – 150 Mvar e módulos de conexão
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃ
O
1.0 Projeto Básico 6 4

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 10 2
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 0 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.3 Licença Prévia LP 9 3
4.4 Licença de Instalação LI 12 4
4.6 Licença de Operação LO 28 2
5.0 Projeto Executivo 20 10

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 10 4
6.2 Estruturas 12 8
6.3 Cabos e Condutores 12 8
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 12 10
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 12 10
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 12 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 20 1
7.2 Fundações 21 3

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 24 2
8.2 Cabos e Condutores 25 3
8.3 Equipamentos Principais 25 3
8.4 Demais Equipamentos 25 3
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 25 3
9.0 Comissionamento 28 2

10.0 Desenvolvimento Físico --- ---
11.0 Desenvolvimento Geral --- ---
12.0 Operação Comercial 30 ---