REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 10150/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Sol Energia Master Participações S.A a implantar e explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica Solidão 5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Janaúba, (MG).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2021-06-22
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.150, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a Sol Energia Master Participações S.A. a
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica
Solidão 5, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001445/2020-54, resolve:
Art. 1º Autorizar a Sol Energia Master Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
27.147.348/0001-62, com sede na Praça Honorato Alves, 171 – Sala 301 - Centro, no município de Montes
Claros, estado de Minas Gerais, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Solidão 5,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas
15°54'46"S e 43°22'39"O, no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.MG.047442-8.01.
§ 2º A central geradora é constituída por 10 (dez) unidades geradoras de 3.437 kW (quarenta
mil quilowatts) cada.
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
34.370 kW de Potência Instalada e 33.857 kW de Potência Líquida.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.
Art. 2º Autorizar a Sol Energia Master Participações S.A. a implantar e explorar o sistema de
interesse restrito da subestação elevadora de 34,5 / 500 kV junto à usina, com 2 bancos de
transformadores com (3 +1R) x 105 MVA cada, e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples,

de aproximadamente 5,5km (cinco quilômetros e quinhentos metros) de extensão, conectando-a à
subestação SE Janaúba 3, sob a responsabilidade da empresa Mantiqueira Transmissora de Energia.
Art. 3º A Sol Energia Master Participações S.A. deverá implantar a central geradora conforme
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:
I - início das obras civis das estruturas: Até 01/01/2024;
II - início da montagem dos painéis fotovoltaicos: Até 01/04/2024;
III - início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito: Até 01/04/2024;
IV - início da operação em teste: Até 01/12/2024; e
V - início da operação comercial: Até 01/01/2025.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV
Solidão 5, nos termos da Resolução da Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004.
Art. 5º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 7º A Sol Energia Master Participações S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de
2009.
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
(Revogada pelo DSP ANEEL 3.899, de 18.10.2023)