PRT - PORTARIA 4115/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de modelos de editais e respectivos anexos para leilões de compra de energia, nova ou existente, e/ou de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Assunto: Criação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-08-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N. 4.115, DE 02 DE AGOSTO DE 2016
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IV e no art. 16, inciso IV, do
Regimento Interno aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, em conformidade
com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta do Processo n° 48500.003491/2016-10,
resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de modelos de editais e
respectivos anexos para leilões de compra de energia, nova ou existente, e/ou de concessões de geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica.
Art. 2º O Grupo de Trabalho ao qual alude o art. 1º será integrado por servidores
representantes da SEL, PF, SCG, SCT, SRM, SRG e SRT, abaixo relacionados, sob a coordenação da primeira
Unidade Organizacional:
I – Romário de Oliveira Batista – Secretaria Executiva de Leilões (SEL) – titular;
II – Andréa Campos Reis – Secretaria Executiva de Leilões (SEL) – suplente;
III – João Alfredo Serra Baetas Gonçalves – Procuradoria Federal (PF) – titular;
IV – Michele Franco Rosa – Procuradoria Federal (PF) – suplente;
V – Ana Claudia Cirino dos Santos – Superintendência de Concessões e Autorizações de
Geração (SCG) – titular;
VI – Henrique Paiva de Paula – Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
(SCG) – suplente;
VII – Gabriel Nasser Doyle de Doile – Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT) – titular;
VIII – Reinaldo da Cruz Garcia – Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações
de Transmissão e Distribuição (SCT) – suplente;
IX – Otávio Rodrigues Vaz – Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado
(SRM) – titular;

X – Benny da Cruz Moura – Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado
(SRM) – suplente;
XI – Gabriel de Jesus Azevedo Barja – Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração
(SRG) – titular;
XII – Luciana Peixoto Gonçalves de Oliveira – Superintendência de Regulação dos Serviços de
Geração (SRG) – suplente;
XIII – Pedro Elias Weber de Deus Amaral – Superintendência de Regulação dos Serviços de
Transmissão (SRT) – titular; e
XIV – Paulo Luciano de Carvalho – Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão
(SRT) – suplente;
Art. 3º O Grupo de Trabalho desenvolverá suas atividades em conformidade com o seguinte
cronograma estabelecido no Planejamento Estratégico:
a) Elaborar núcleo comum (padrão) dos modelos de Editais e respectivos Anexos de leilões
de energia e de contratação de concessões – até 31 de março de 2017;
b) Incorporar, às minutas de núcleo comum, as condições, os requisitos e os procedimentos
específicos para os Editais e respectivos Anexos dos Leilões de Transmissão e Geração,
na modalidade A-5 – até 30 de junho de 2017;
c) Submeter à aprovação da Diretoria proposta de modelos de Editais e respectivos Anexos
de Leilões de Geração (A-5) e de Transmissão para fins de Audiência Pública – até 30 de
junho de 2017;
d) Publicar o RAC e submeter à aprovação da Diretoria as minutas dos modelos de Editais
e respectivos Anexos de Leilões de Geração (A-5) e de Transmissão – até 31 de
dezembro de 2017
e) Definir e incorporar à minuta do núcleo comum do modelo do Edital as condições, os
requisitos e os procedimentos específicos dos Leilões de Geração (A-3, LER, LFA, A-1,
Ajuste e A), e à minuta do núcleo comum do modelo de contrato de comercialização,
as condições específicas das fontes e modalidades não contempladas na Etapa 3 – até
30 de março de 2018;
f) Submeter à aprovação da Diretoria proposta de modelos de Editais e respectivos Anexos
de Leilões de Geração (A-3, LER, LFA, A-1, Ajuste e A) para fins de Audiência Pública –
até 30 de abril de 2018;
g) Publicar o RAC e submeter à aprovação da Diretoria as minutas dos modelos de Editais
e respectivos Anexos de Leilões de Geração A-3, LER, LFA, A-1, Ajuste e A) – até 30 de
junho de 2018.
Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.08.2016, seção 2, p. 44, v. 57, n. 150.
(Revogada e Extinguida por cumprimento dos efeitos, pela PRT ANEEL 325, de 24.10.2022)