JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
EDT - EDITAL/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a intimação à Cedin do Brasil Ltda, tendo em vista que o agente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento da lavratura, do Termo de Intimação SFG/ANEEL 1.002 de 2016, em que foi proposto a revogação da autorização para exploração da Central Geradora Eólio-elétrica Alhandra.
Assunto: Notificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-24
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 1.002/2016-SFG, DE 11 DE JULHO DE 2016.
Processo nº 48500.003304/2012-66. Agente: Cedin do Brasil Ltda. CNPJ: 05.440.293/0001-41.
Empreendimento: EOL Alhandra, localizada no Município de Alhadra, Estado da Paraíba. Assunto: O
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas nos termos da Portaria nº 951, de 16 de junho de 2008, em
conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004 e a Resolução nº
273, de 10 de julho de 2007, por meio do presente Edital, tendo em vista que o Agente Cedin do Brasil
Ltda. encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento da
lavratura, em 11 de julho de 2016, do Termo de Intimação nº 1.002/2016-SFG, onde foi proposto a
revogação da autorização para exploração da EOL Alhadra, objeto da Resolução Autorizativa nº 134, de 6
de abril de 2004, por caracterizar a hipótese estabelecida no inciso VI do art. 11º da Resolução Normativa
ANEEL 63/2004. O prazo para apresentar manifestação é de 15 (quinze) dias contados da publicação deste
edital. Os fatos e atos constitutivos do Termo de Intimação estão descritos de forma detalhada na Exposição
de Motivos constante do processo 48500.003304/2012-66, o qual encontra-se disponível no endereço
SGAN Quadra 603 Módulo I, Brasília-DF e no endereço eletrônico
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2016, seção 3, p. 118, v. 153, n. 225.
Leonardo Oliveira - SFG
EDT - EDITAL
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica notificação à Minuta Comunicação, Cultura e Desenvolvimento Social EIRELI - EPP, sobre a Decisão SLC/ANEEL 064 de 2015 que aplicou a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de seis meses, tendo em vista que a Minuta declarou indevidamente que detinha a condição de ME/EPP (comportamento inidôneo) durante sua participação no Pregão Eletrônico ANEEL 004 de 2014 e provocou o retardamento desse certame.
Assunto: Notificação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-18
Autor: SLC/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A ANEEL notifica a empresa Minuta Comunicação, Cultura e Desenvolvimento Social EIRELI - EPP,
CNPJ nº 10.762.976/0001-55, sobre a Decisão nº 64/2015-SLC/ANEEL, em cumprimento ao art. 109,
§1º, da Lei n. 8.666/93 (combinado com o art. 9º da Lei n. 10.520/02). A referida decisão aplicou à
empresa a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses, tendo
em vista que a Minuta declarou indevidamente que detinha a condição de ME/EPP (comportamento
inidôneo) durante sua participação no Pregão Eletrônico n. 04/2014 e provocou o retardamento desse
certame, condutas previstas no art. 7º da Lei 10.520/02 e nas cláusulas 14.1.2 e 14.1.4 do instrumento
convocatório. Nos termos do art. 109, I, da Lei 8.666/93 (combinado com o art. 9º da Lei n. 10.520/02),
faculta à interessada a interposição de recurso hierárquico no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados desta
publicação. Por fim, informa que os autos do processo n. 48500.005564/2014-38 encontram-se à
disposição da interessada no endereço SGAN 603, módulo "J", 1º andar, Sala 109 – SLC e no sítio
> Processos > Consulta Processual.
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.02.2016, seção 3, p. 108, v. 153, n. 32.
EDT - EDITAL/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Publica a notificação à Agroflorestal Justus S.A, Agropecuária e Reflorestadora São Luiz Ltda, Brasenerg - Geradora de Energia Ltda e Faixa Azul Indústria de Móveis para Escritório Ltda, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento da publicação do Despacho ANEEL 3.961 de 08.12.2015, que estabelece o valor da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE retroativa em razão da determinação exarada no Despacho ANEEL 2.937 de 01.09.2015.
Assunto: Edital
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-07
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 4 DE MARÇO DE 2016
Empresas Notificadas: Agroflorestal Justus S.A (CNPJ: 80.221.799/0001-85), Agropecuária e
Reflorestadora São Luiz Ltda. (CNPJ: 49.732.522/0001-77), Brasenerg - Geradora de Energia Ltda. (CNPJ:
04.544.111/0001-10) e Faixa Azul Indústria de Móveis para Escritório Ltda. (CNPJ: 54.018.635/0001-45).
Qualificação: Autoprodutores de Energia Elétrica. O Superintendente de Gestão Tarifária Substituto da
Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por
meio da Portaria n. 2.087, de 7 de fevereiro de 2012, e o que consta do Processo n. 48500.001519/2014-12,
por meio do presente Edital, tendo em vista que as empresas encontram-se em lugar incerto e não sabido,
faz a presente notificação para dar conhecimento aos agentes do Despacho n. 3.961, de 8 de dezembro de
2015, disponível em que estabelece o valor da Taxa de
Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica — TFSEE retroativa em razão da determinação exarada no
Despacho n. 2.937, de 1º de setembro de 2015.Ficam as empresas cientificadas do lançamento tributário
dos montantes referentes à TFSEE citados no Despacho n. 3.961, de 8 de dezembro de 2015, e da
possibilidade de eventual oferta de recurso acerca do lançamento destes créditos tributários, no prazo legal
de 10 dias. Após este prazo, estará configurado o lançamento dos créditos tributários do montante referente
à TFSEE, que serão considerados créditos devidamente constituídos e passíveis de serem exigidos a partir
do seu vencimento. Os valores anuais da TFSEE, disponíveis na página da ANEEL no endereço eletrônico
http://duto.aneel.gov.br/concessionarios/, serão recolhidos em duodécimos, por meio de GRU – Guia de
Recolhimento da União, sendo vedado o uso de quaisquer outras formas de pagamento. O recolhimento
não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente de Gestão Tarifária Substituto
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.03.2016, seção 3, p. 92, v. 153, n. 44.
LEL - LEILÃO 004/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Torna público que realizará leilão, denominado segundo Leilão de Energia de Reserva de 2016, visando a contratação de energia de reserva proveniente de novos empreendimentos de geração de energia elétrica a partir das fontes solar fotovoltaica e eólica, com início de suprimento em 01.07.2019; bem como, informa e orienta a respeito da obtenção do Edital, anexos e requisitos, referentes à participação no Leilão.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-14
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 4/2016 - ANEEL
Voto
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL torna público que realizará
Leilão, denominado 2º Leilão de Energia de Reserva de 2016, nos seguintes termos: 1) OBJETO:
Contratação de energia de reserva proveniente de novos empreendimentos de geração de energia elétrica a
partir das fontes solar fotovoltaica e eólica, com início de suprimento em 1º de julho de 2019. 2)
OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos a partir de 14 de
novembro de 2016, no endereço eletrônico da ANEEL acessando o Menu
"Informações Técnicas", posteriormente os Submenus "Leilões" e "Geração". 3) REQUISITOS PARA
PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais condições de participação estão definidos no Edital do Leilão e
seus Anexos. 4) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O Leilão será realizado no dia 16 de dezembro de 2016, via
Internet, conforme disposições do edital.
Brasília, 11 de novembro de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.11.2016, seção 3, p. 96, v. 153, n. 218.
LEL - LEILÃO 007/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Torna público que realizará leilão, denominado Leilão A-1 de 2016, visando a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração de energia elétrica existentes, com início de suprimento em 01.01.2017; bem como, informa e orienta a respeito da obtenção do Edital, anexos e requisitos, referentes à participação no Leilão.
Assunto: Aviso
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-11-23
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 7/2016 - ANEEL
Voto
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL torna público que realiz+ará
Leilão, denominado Leilão A-1 de 2016, nos seguintes termos: 1) OBJETO: Contratação de energia elétrica
proveniente de empreendimentos de geração de energia elétrica existentes, com início de suprimento em 1º
de janeiro de 2017. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos
a partir de 23 de novembro de 2016, no endereço eletrônico da ANEEL acessando
o Menu "Informações Técnicas", posteriormente os Submenus "Leilões" e "Geração". 3) REQUISITOS
PARA PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais condições de participação estão definidos no Edital do
Leilão e seus Anexos. 4) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O Leilão será realizado no dia 23 de dezembro de
2016, via Internet, conforme disposições do edital.
Brasília, 22 de novembro de 2016.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2016, seção 3, p. 127, v. 153, n. 224.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 07/2016-ANEEL
Voto do Aviso de Homologação
1. Objeto: Contratação de energia de proveniente de empreendimentos de geração de energia elétrica
existentes com início de suprimento em 1º de janeiro de 2017, nos termos da Portaria MME nº 494/2016 e
suas alterações.
2. Modalidade: Leilão.
3. Decisão: Tendo em vista as recomendações da Comissão Especial de Licitação – CEL e a deliberação da
Diretoria Colegiada, homologa-se o resultado e adjudica-se o correspondente objeto do Leilão nº 07/2016ANEEL às proponentes vencedoras indicadas na Tabela 1:
Tabela 1 – Proponentes vendedoras no Leilão nº 07/2016-ANEEL (A-1 de 2016)

Seq. Vendedora CNPJ
1 KROMA Comercializadora de Energia Ltda. 10.202.852/0001-15
2 MDL Comercializadora de Energia S.A. 19.604.583/0001-98
3 Suzano Papel e Celulose S.A. 16.404.287/0001-55
Brasília, 17 de janeiro de 2017.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.01.2017, seção 3, p. 110, v. 154, n. 15.
DSP - DESPACHO 2634/2016
Tipo de documento: anexo
Ementa: Homologa o valor das componentes tarifárias das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes ao processo tarifário de 2016 das distribuidoras, listadas em anexo.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: SGT/ANEEL

NORDESTE
ANEXO_2016_CEAL
ANEXO_2016_CELPE
ANEXO_2016_CEMAR
ANEXO_2016_CEPISA
ANEXO_2016_COELBA_
ANEXO_2016_COELCE
ANEXO_2016_COSERN
ANEXO_2016_EBO
ANEXO_2016_ESE
ANEXO_2016_EPB
DSP - DESPACHO 2634/2016
Tipo de documento: anexo
Ementa: Homologa o valor das componentes tarifárias das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes ao processo tarifário de 2016 das distribuidoras, listadas em anexo.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-03
Autor: SGT/ANEEL

NORTE

ANEXO 2016 CELPA
ANEXO 2016 ETO
OFC - OFÍCIO 033/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a liberação total da Conta Caução 3097/008/00.000.083-6, da Caixa Econômica Federal - CEF, agência 3.097, referente à garantia de participação para o LOTE A, aportada pela Juruena Energia S.A e integrante, na proporção de 20%, do Consórcio Juruena no Leilão ANEEL 012 de 2015.
Assunto: Ofício
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-03-02
Autor: CEL/ANEEL

Ofício nº 33/2016-CEL/ANEEL
Brasília, 2 de março de 2016.
Ao Senhor
Eraldo Lima Barbosa Filho
Diretor
Juruena Energia S.A.
São Paulo – SP
A(o) Senhor(a)
Gerente
Caixa Econômica Federal - Agência 3097
Assunto: Autorização para LEVANTAMENTO TOTAL de caução.
Prezados Senhores,
1. Autorizamos a liberação TOTAL da quantia de R$ 57.929,70 (cinquenta e sete mil,
novecentos e vinte e nove reais e setenta centavos) da Conta Caução nº 3097/008/00.000.083-6,
referente à garantia de participação para o LOTE A do Leilão nº 12/2015-ANEEL, aportada pela Juruena
Energia S.A., empresa registrada no CNPJ/MF nº 07.283.842/0001-47 e integrante, na proporção de
20%, do Consórcio Juruena.
LOTE CONSÓRCIO PROPONENTE
CONSÓRCIO JURUENA - Juruena Energia S.A. (20% - líder) e E4U Participações
Lote A
Ltda. (80%)
2. Por fim, informamos que este Ofício encontra-se disponível na página eletrônica da

ANEEL, no endereço: >>Pesquisa OnLine>>Legislação>>Norma>>OFC – OFÍCIO.
Atenciosamente,
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Anexos: recibo de caução, portaria de constituição da Comissão e aviso de homologação e adjudicação do Leilão nº 12/2015ANEEL.
48577.000830/2016-00
PRI - PORTARIA INTERMINISTERIAL 017/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-26
Autor: MME/MF

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 17 DE 25 DE JANEIRO DE 2016
Prorroga o prazo para a conclusão dos
trabalhos do Grupo instituído pela
Portaria Interministerial nº 373, de 4 de
agosto de 2015.
OS MINISTROS DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA E DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, resolvem:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho
instituído pela Portaria Interministerial nº 373, de 4 de agosto de 2015, em sessenta dias, contados a
partir de 15 de dezembro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BRAGA
Ministro de Estado de Minas e Energia
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.01.2016, seção 1, p. 24, v. 153, n. 17.
PRT - PORTARIA 3774/2015
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2016-02-12
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3.774 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e a competência
delegada pela Portaria n° 3.375, de 9 de dezembro de 2014, de acordo com deliberação da Diretoria e com
base no que consta do Processo n° 48500.005223/2015-43, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, à servidora Karoline Berta Ribeiro SIAPE nº.
1578456, pelo período de 60 dias, contados a partir de 7/3/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 12.02.2016, p. 4, v. 19, n. 8.
(Tornada sem efeito pela PRT SRH/ANEEL 3.886 de 03.03.2016)
PRT - PORTARIA 3790/2015
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.790, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015
Voto
SÚMULA ANEEL Nº 17
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto
no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro
de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta no Processo nº 48500.000430/2015-10,
resolve:
Art. 1º Aprovar a criação da Súmula ANEEL nº 17/2016-ANEEL, que trata da renovação da
garantia financeira de registro fora do prazo, nos seguintes termos:
"A inobservância do prazo normativo para renovação de garantia financeira de registro não
implica em automática inativação da pretensão ou a sua execução imediata, desde que: i) ao ser instado a
recompor a garantia, o interessado demonstre interesse em dar continuidade ao projeto pela renovação
imediata do instrumento garantidor; ii) não haja prejuízos a Administração; e iii) sejam observados os
prazos para a entrega do projeto. "
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.01.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 19.
PRT - PORTARIA 3797/2015
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-08
Autor: SGI/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA N° 3.797, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os
arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de
novembro de 1997, e os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de
2011, que consta no Processo nº 48500.004073/2010-46, resolve:
Art. 1º Designar o servidor César Augusto Brasilino Lima, matrícula nº 1700630, CPF nº
716.336.181-53, como gestor do Contrato ANEEL nº 126/2015, Processo nº
48500.004402/2015-63, tendo como substituto o servidor Cláudio Danilo Moreira Loureiro,
matrícula nº 1747431, CPF nº 659.361.831-49.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste,
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo
de recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR HUGO DA SILVA ROSA
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 6F728681003464BB CONSULTE EM
http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx
DOCUMENTO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 08.01.2016, p. 4, v. 19, n. 01.
PRT - PORTARIA 3803/2015
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-01-13
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3.803, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 23 do Regimento
Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997 e os poderes
delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta do processo nº
48500.004073/2010-46, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Conrado de Castro Vitor, matrícula nº 1535459, CPF nº 057.307.18616 como gestor do Contrato nº 127/2015, Processo nº 48500.004477/2015-44, tendo como substituta a
servidora Alessandra Régia Coelho Filomeno Coutinho, matrícula nº 1494139, CPF nº 578.191.301-72.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência dos ajustes, com
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações dos contratos, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal de contrato estão estabelecidas,
entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAURO BORGES PEREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 13.01.2016, p. 8, v. 19,
n. 2.
(Revogada pela PRT SAF/ANEEL 070, de 06.04.2021)
PRT - PORTARIA 3813/2015
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-12
Autor: SGI/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3.813, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e
23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, os
poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta do Processo nº
48500.004073/2010-46, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de
novembro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento
– SLTI/MP, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Valdirene Araújo Brandão, matrícula nº 1587100, CPF nº
019.072.841-84, como gestora do Contrato ANEEL nº 116/2015, Processo nº 48500.004931/2015-67,
tendo como substituta a servidora Raqueline Lemes de Jesus, matrícula nº 2160807, CPF nº 021.886.45154.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento
definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras normas,
na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais técnicos, na Instrução Normativa
nº 4, de 12 de novembro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento – SLTI/MP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR HUGO DA SILVA ROSA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 12.02.2016, p. 9, v. 19, n. 8.