REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2163/2016
Tipo de documento: nota_tecnica
Ementa: Homologa o resultado da segunda revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Eletrificação Rural Itu - Mairinque - Cerim.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-10-27
Autor: ANEEL

S U P E R I N T E N D Ê N C I A D E
G E S T Ã O T A R I F Á R I A
Nota Técnica nº 350/2016-SGT/ANEEL
Brasília, 19 de outubro de 2016

R E L A T Ó R I O D E A N Á L I S E
D A S C O N T R I B U I Ç Õ E S

R E C E B I D A S N A A P 6 2 / 2 0 1 6

(Fl. 2 Nota Técnica nº 350/2016-SGT/ANEEL, de 19/10/2016).
Nota Técnica nº 350/2016–SGT/ANEEL
Em 19 de outubro de 2016.
Processo n.º 48500.002691/2016-47
Assunto: Análise das contribuições relativas à
Audiência Pública nº 62/2016 que trata da
segunda Revisão Tarifária Periódica da
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
da Região de Itu-Mairinque - Cerim.
I. OBJETIVO
Dar publicidade à avaliação feita pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT a respeito
das contribuições trazidas no âmbito da AP 62/2016, referente à revisão tarifária.
II. DOS FATOS
2. Em 13 de setembro de 2016, a Diretoria da ANEEL decidiu instaurar a Audiência Pública
nº 62/2016, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta
referente à Segunda Revisão Tarifária Periódica da Cerim, cujo período de contribuições se estendeu
de 14 de setembro a 13 de outubro de 2016.
III. ANÁLISE
3. As contribuições estão apresentadas sob a forma de extratos retirados dos textos integrais
apresentados na citada audiência pública com o objetivo de apresentar sucintamente a mensagem principal
do autor da contribuição. Cabe ressaltar que a contribuição em sua forma integral pode ser acessada
no endereço no link Audiências/Consultas/Fórum. Ao início de cada comentário é
identificado seu autor. As contribuições estão agregadas por temas. Para cada tema, são apresentadas todas
as contribuições que o abordaram. A Resposta será única por tema, e buscará contemplar todos os pontos
levantados pelas contribuições de forma direta ou indireta, explicitando, quando for o caso, sobre sua
incorporação ou não na decisão final. É importante ressaltar que boa parte das contribuições foi respondida,
direta ou indiretamente, no corpo das Notas Técnicas que tratam de cada tema específico.

(Fl. 3 Nota Técnica nº 350/2016-SGT/ANEEL, de 19/10/2016).
CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À AP 62/2016
1. Encargos Setoriais
1.1. Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE
Contribuição do Instituto de Engenharia do Paraná - IEP
"No item III.3.1 quando a nota técnica trata dos Encargos Setoriais define que a Taxa de Fiscalização de
Serviços de Energia Elétrica – TFSEE será cobrada ao valor de 0,4% do benefício econômico anual auferido
pela concessionária. Ocorre que conforme divulgado pela própria Aneel este critério implicará na arrecadação
de todas as distribuidoras do Brasil de R$ 489 milhões para o ano de 2016, este número conflita
enormemente com o orçamento anual aprovado para a Aneel de R$ 120 milhões em vigor para o ano de
2016. Isto posto sugerimos que o valor de R$ 52.870,76 estabelecido para a TFSEE na receita requerida seja
reduzido, em igual proporção à redução orçamentária da Aneel, para R$ 12.974,00".
Resposta da SGT/Aneel
Pleito não atendido. A TFSEE é um encargo setorial e sua forma de cálculo é definida por lei, não podendo
ser alterada por decisão da ANEEL. A alíquota de 0,4% foi instituída por força da Lei 12.783, de 11/01/2013.
2. Parcela B
Contribuição do Instituto de Engenharia do Paraná - IEP
"No item III.2 onde é calculado o valor da Parcela B verifica-se um aumento enorme de 38,76% bem acima do
necessário já que a depreciação de 4% ao ano geraria um valor de 16%".
Resposta da SGT/Aneel
Pleito não atendido. O cálculo da Parcela B obedece à metodologia do Proret 8.1 e, no caso da Cerim, o valor
calculado foi limitado com o redutor de 30%.
IV. CONCLUSÃO
4. Foram avaliadas, na presente Nota Técnica, as contribuições trazidas no âmbito da
AP 62/2016. Com vistas a dar maior transparência ao processo de revisão tarifária, recomenda-se a
publicação desta na página da ANEEL na internet, no link da referida AP.
CRISTIANE BORDINI FRANCO JOSÉ ROBERTO XAVIER MANÇO
Analista Administrativo Especialista em Regulação
De acordo,
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente de Gestão Tarifária