PRT - PORTARIA 150/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Gabinete de Acompanhamento das Condições do Sistema Interligado Nacional
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-06-02
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 150, DE 31 DE MAIO DE 2021

Institui a constituição do Gabinete de
Acompanhamento das Condições do Sistema
Interligado Nacional.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso IV, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997,
do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta no Processo nº 48500.002229/2021-15, resolve:
Art. 1º Instituir o Gabinete de Acompanhamento das Condições do Sistema Interligado
Nacional (SIN), com as seguintes atribuições:
I – Monitorar continuamente a situação do SIN, reportando à Diretoria;
II – Apoiar a implementação das medidas deliberadas no âmbito do Comitê de Monitoramento
do Setor Elétrico (CMSE), em especial do Plano de Ação estruturado pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico (ONS);
III – Avaliar medidas que possam ser implementadas pela ANEEL, de forma subsidiária às
referidas no inciso II, contribuindo para segurança do suprimento de energia elétrica no SIN e a superação
da situação de emergência hídrica emitida pelo Sistema Nacional de Meterologia (SNM);
IV – Propor à Diretoria as ações consideradas no inciso III;
V – Definir os processos prioritários, no âmbito da ANEEL, relacionados com a situação
sistêmica;
VI – Acompanhar os representantes da ANEEL no CMSE, em reuniões ordinárias e
extraordinárias e em sessões técnicas;
VII – Organizar a participação da ANEEL em fóruns interinstitucionais sobre a situação
sistêmica;
VIII – Organizar em processo administrativo único todas as informações relacionadas à
situação sistêmica e às providências do Gabinete;
IX – Organizar a prestação de informações à sociedade em geral; e

X – Estruturar campanha de conscientização do uso eficiente da energia elétrica, indicar a
fonte de recursos e prazo para iniciar a campanha, para ser proposta ao CMSE.
Art. 2º O Gabinete de Acompanhamento das Condições do SIN, subordinado à Diretoria
Colegiada da ANEEL, será integrado pelos membros a seguir designados:
I – Gentil Nogueira de Sá Júnior (SFG), cabendo-lhe a coordenação e o voto de qualidade;
II – Alessandro D'Afonseca Cantarino (SRG);
III – Carlos Eduardo Cabral Carvalho (SCG);
IV – Giácomo Francisco Bassi Almeida (SFE);
V – Ivo Sechi Nazareno (SCT);
VI – Paulo Luciano de Carvalho (SPE);
VII – Caio José de Oliveira Alves (ASD);
VIII – Elvira Justino de Farias Stroschein (ASD);
IX – Fernando Colli Munhoz (ASD);
X – Igor Alexandre Walter (ASD); e
XI – Luiz Gustavo Barduco Cugler Camargo (GDG).
Art. 3º O Gabinete de Acompanhamento das Condições do Sistema Interligado Nacional
contará com o suporte das unidades organizacionais da ANEEL.
Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pela Diretoria Colegiada da ANEEL.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 02.06.2021, p. 3, v. 24, n. 22.