JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1044/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega registro para a realização da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Chapecó, no trecho entre o canal de fuga da Usina Hidrelétrica Quebra Queixo ao remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Chapecozinho, no estado de Santa Catarina, solicitado pela Getop Empreendimentos e Gestão Ltda.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.044, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 672, publicada em 28 de agosto de 2015 e o Processo nº
48500.000799/2016-03, resolve: não conceder o registro para a realização da Revisão dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio Chapecó, no trecho entre o canal de fuga da UHE Quebra Queixo ao remanso
do reservatório da PCH Foz do Chapecozinho, sub-bacia 73, no estado de Santa Catarina, solicitado pela
empresa Getop Empreendimentos e Gestão Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 22.048.264/0001-58, devido
ao não atendimento ao disposto no Anexo I, item 2, inciso III, da Resolução Normativa nº 672/2015.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Suspenso pelo COM SCG/ANEEL 011 de 08.08.2016)
VIDE: COM SCG/ANEEL 023, de 18.09.2020
DSP - DESPACHO 1052/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Pedras Transmissora de Energia S.A, contra o Despacho ANEEL 833 de 05.04.2016, por estar exaurida a análise da questão na esfera administrativa.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.052, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003769/2014-89, decide
não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Pedras Transmissora de Energia S.A., contra o
Despacho nº 833/2016, de 05/04/2016, por estar exaurida a análise da questão na esfera administrativa,
conforme inciso IV, do art. 63, da Lei nº 9.784/1999.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.05.2016, seção 1, p. 53, v. 153, n. 83.
DSP - DESPACHO 1053/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Coqueiros Transmissora de Energia S.A, contra o Despacho ANEEL 832 de 05.04.2016, por estar exaurida na esfera administrativa.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-03
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.053, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
Decisão
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003771/2014-58, decide
não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Coqueiros Transmissora de Energia S.A., contra
o Despacho nº 832/2016, de 05/04/2016, por estar exaurida a análise da questão na esfera administrativa,
conforme inciso IV, do art. 63, da Lei nº 9.784/1999.
REIVE BARROS DOS SANTOS
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.05.2016, seção 1, p. 53, v. 153, n. 83.
DSP - DESPACHO 1054/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-27
Autor: SCT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.054, DE 25 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001113/201693, decide (i) conhecer da manifestação prévia apresentada por Furnas Centrais Elétricas S.A; (ii) proceder
à execução da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão nº 014/2011-ANEEL.
IVO SECHI NAZARENO
DSP - DESPACHO 1056/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da CBA de não cobrança pelo ONS da ultrapassagem ocorrida no ponto Cabreúva em agosto de 2013; bem como, determina o pagamento pelo consumidor livre CBA – Cia. Brasileira de Alumínio do montante determinado em valores de junho de 2015, a ser cobrado pelo ONS, conforme as condições detalhadas.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-03
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.056, DE 2 DE MAIO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas pela
Portaria nº 3.924/2016, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo
nº 48500.006208/2013-51, decide por i) indeferir o pleito da CBA de não cobrança pelo ONS da
ultrapassagem ocorrida no ponto Cabreúva 440 kV em agosto de 2013; e ii) determinar o pagamento pelo
consumidor livre CBA – Cia. Brasileira de Alumínio do montante de R$ 35.373.559,61 em valores de junho
de 2015, a ser cobrado pelo ONS, referente aos adicionais de EUST e de ultrapassagem de demanda
ocorridas a partir da publicação da REN 399/2010, em até três ciclos tarifários, com valores atualizados
pelo Índice de Atualização da Transmissão – IAT.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.05.2016, seção 1, p. 54, v. 153, n. 83.
DSP - DESPACHO 1059/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara o valor total da Base de Remuneração Bruta, Líquida e a taxa de depreciação para fins do 4º ciclo de revisão tarifária da Empresa Elétrica Bragantina - BRAGANTINA.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.059, DE 02 DE MAIO 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 2º
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e o que consta do Processo nº 48500.005789/2015-75,
resolve: i) declarar o valor total da Base de Remuneração da Empresa Elétrica Bragantina -
BRAGANTINA para fins do 4º ciclo de Revisão Tarifária sendo: i.a) Base de Remuneração Bruta da
Distribuição de R$ 232.620.736,13 (duzentos e trinta e dois milhões, seiscentos e vinte mil, setecentos
e trinta e seis reais e treze centavos); i.b) Base de Remuneração Líquida da Distribuição de R$
139.926.347,21(cento e trinta e nove milhões, novecentos e vinte seis mil, trezentos e quarenta e sete
reais e vinte e um centavos); i.c) Taxa de depreciação média de 3,87% a.a. (três inteiros e oitenta e sete
centésimos por cento).
ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.05.2016, seção 1, p. 124, v. 153, n. 87.
DSP - DESPACHO 1063/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO No 1.063, DE 2 DE MAIO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e com base nos processos abaixo, resolve: I - Liberar
as unidades geradoras das usinas eólicas – EOLs listadas a seguir para início da operação em teste a partir
do dia 3 de maio de 2016. II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada
após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22
da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
Código Único de
Unidades

EOL - UF Empreendimentos Titularidade Processo
Geradoras
de Geração - CEG
UG1 a UG17,

Ventos de São Ventos de São de 1.715 kW
EOL.CV.PE.031822

Clemente 5 – Clemente V Energias cada, 48500.000194/2015-23
-1.01
PE Renováveis S.A. totalizando
29.155 kW
UG1 a UG14,
Ventos de São
Ventos de São de 1.715 kW
EOL.CV.PE.031824 Clemente VII

Clemente 7 – cada, 48500.002095/2016-67
-8.01 Energias Renováveis
PE totalizando
S.A.
24.010 kW
UG5, UG8,
Ventos de São UG9 e UG10,
Ventos de São

EOL.CV.PE.031825 Clemente VIII de 1.715 kW
Clemente 8 – 48500.000198/2015-10

-6.01 Energias Renováveis cada,
PE
S.A. totalizando
6.860 kW
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.05.2016, seção 1, p. 53, v. 153, n. 83.
DSP - DESPACHO 1064/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG43 e UG44, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira, município de Porto Velho, (RO), de titularidade da Santo Antônio Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 1.064, DE 2 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003984/2008-31, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG43 e UG44, de 73.290 kW cada,
da UHE Santo Antônio, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RO.029707-0.01,
localizada no rio Madeira, no município de Porto Velho, estado de Rondônia, concedida à empresa Santo
Antônio Energia S.A., para início da operação em teste a partir do dia 3 de maio de 2016; II - A solicitação
do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e,
conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos
originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 1065/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga das Usinas Solares Fotovoltaicas Paranaíba 1, Paranaíba 2, Paranaíba 3, Paranaíba 4, Paranaíba 5, Paranaíba 6 e Paranaíba 7 e de seus sistemas de transmissão de interesse restrito, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Paranaíba, (MS), em favor da Solatio Solar Gestão de Projetos Ltda.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.065, DE 02 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, considerando o disposto na Resolução nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que
consta do Processo nº 48500.002224/2016-17, resolve: registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga (DRO) da UFV Paranaíba 1, UFV Paranaíba 2, UFV Paranaíba 3, UFV Paranaíba 4, UFV Paranaíba
5, UFV Paranaíba 6 e UFV Paranaíba 7, cujas características estão descritas no Anexo deste Despacho, e
de seus sistemas de transmissão de interesse restrito, visando à Produção Independente de Energia
Elétrica, no município de Paranaíba, estado de Mato Grosso do Sul, em favor da empresa Solatio Solar
Gestão de Projetos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.852.127/0001-80, conferindo-lhe as
prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no
parágrafo único do art. 7º dessa resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Transferida a titularidade para a Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda e alterada a potência
instalada e as coordenadas geográficas das UFVs, pelo DSP SCG/ANEEL 833, de 20.03.2019)
(Alteradas as coordenadas geográficas das UFVs; e transferida a titularidade para Paranaíba I Projetos
de Energia Solar Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 3.237, de 13.11.2020)

ANEXO
Central Geradora Potência

CEG Latitude Longitude
Fotovoltaica Instalada kW

| UFV Paranaíba 1 | UFV.RS.MS.035631-0.01 | 60.000 | 19°40'57.04" S | 51°23'39.73" O |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| UFV Paranaíba 2 | UFV.RS.MS.035632-8.01 | 60.000 | 19°40'44.47" S | 51°23'18.54" O |
| UFV Paranaíba 3 | UFV.RS.MS.035633-6.01 | 60.000 | 19°40'48.63" S | 51°21'50.62" O |
| UFV Paranaíba 4 | UFV.RS.MS.035634-4.01 | 60.000 | 19°40'37.32" S | 51°22'31.46" O |
| UFV Paranaíba 5 | UFV.RS.MS.035635-2.01 | 60.000 | 19°39'59.79" S | 51°22'46.88" O |
| UFV Paranaíba 6 | UFV.RS.MS.035636-0.01 | 60.000 | 19°39'04.21" S | 51°23'36.72" O |
| UFV Paranaíba 7 | UFV.RS.MS.035637-9.01 | 40.000 | 19°38'23.85" S | 51°24'22.58" O |
DSP - DESPACHO 1066/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Buriti, no rio Buriti, no estado de Mato Grosso, de titularidade da Atiaia Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.066, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 284 /2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.000493/2015-98, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH FOZ DO BURITI, com 24000 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração PCH.PH.MT.035638-7.01, de
titularidade da empresa ATIAIA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 06.015.859/0001-50, localizada
no rio BURITI, integrante da sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do Rio Amazonas, no estado do Mato
Grosso; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.933, de 09.07.2019)
(Restaurada a vigência, pelo DSP SCG/ANEEL 524, de 18.02.2020)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 524, de 18.02.2020)
DSP - DESPACHO 1067/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a adequabilidade dos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica Porto do Buriti, no rio Buriti, no estado de Mato Grosso, de titularidade da Atiaia Energia S.A.
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.067, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Texto Original
Nota Técnica nº 285/2016-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n°
48500.000492/2015-13, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH PORTO DO BURITI, com 19000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração PCH.PH.MT.0356395.01, de titularidade da empresa ATIAIA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 06.015.859/0001-50,
localizada no rio BURITI, integrante da sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do Rio Amazonas, no estado do
Mato Grosso; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos
órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL,
junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na
tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da
Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência,
independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em
até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.934, de 09.07.2019)
(Restaurada a vigência pelo DSP SCG/ANEEL 523, de 18.02.2020)
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 523, de 18.02.2020)
DSP - DESPACHO 1068/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reforma parcialmente a decisão constante no Auto de Infração SFE/ANEEL 0018 de 2016, alterando o valor da penalidade de multa à Eletrosul Centrais Elétricas S.A, adotando os fundamentos contidos na análise do pedido de reconsideração.
Assunto: Reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-19
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1068, DE 03 DE MAIO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e
em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em
vista o que consta no Processo 48500.005667/2014-06, e considerando o recurso interposto pela Eletrosul
Centrais Elétricas S.A. resolve: reformar parcialmente a decisão constante no Auto de Infração nº
0018/2016-SFE, alterando o valor da multa para R$ 562.835,09 (quinhentos e sessenta e dois mil,
oitocentos e trinta e cinco reais e nove centavos), adotando como fundamento aqueles constantes na
Análise do Pedido de Reconsideração, com fulcro no disposto no art. 34 da Resolução Normativa nº
63/2004.
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA
DSP - DESPACHO 1070/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova os estudos de inventário hidrelétrico do córrego Benjamim, no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Enerbrás Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, que identificou os aproveitamentos hidrelétricos relacionados.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-20
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.070 DE 8 DE JULHO DE 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 393, de 4 de dezembro de 1998, e o que
consta do Processo nº 48500.002733/2008-30, resolve: (i) aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico
do rio córrego Benjamim, integrante da sub-bacia 66, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado do Mato
Grosso do Sul, de titularidade da empresa Enerbrás Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda , inscrita no CNPJ
sob o n° 06.329.975/0001-44; e (ii) informar que o interessado titular citado no item (i) não poderá exercer
o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 672/2015, observado o prazo de 60 dias
corridos da publicação deste despacho para requerimento de intenção de outorga e demais condições
especificadas na referida resolução.
Córrego Benjamim
N.A.
N.A.
Coordenada Coordenad Área de Normal Área do

Aproveitament Médio Potênci
CEG1 s do Eixo do as da Casa Drenagem Montant Reservató

o Hidrelétrico Jusante a (kW)
Barramento* de Força* (km²) e rio (km²)
(m)**
(m)**
PCH.P 17º44'14,84' 17º44'21,0

H.MS.0 ' S 0'' S
PCH Modelo 269,82 382,0 328,0 0,06 4.030
35586- 54º46'34,22' 54º47'55,0
0.01 ' O 0'' O
PCH.P 17º44'37,10' 17º44'44,4

H.MS.0 ' S 4'' S
PCH Dona Inês 393,71 265,5 194,5 0,01 7.510
35585- 54º50'41,46' 54º52'20,0
2.01 ' O 0'' O
*Coordenadas geográficas no sistema de referência SIRGAS 2000.
**Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010.
1 Código Único de Empreendimentos de Geração.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL
013 de 23.08.2016)
Retificado no D.O de 10.11.2017

(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
DSP - DESPACHO 1071/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a capacidade instalada e registra a potência liquída da Usina Termelétrica Comvap, no município de União, (PI), outorgada à Comvap Açucar e Álcool Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-27
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO Nº 1.071, DE 5 DE ABRIL 2016
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas pela Portaria n° 3.933, de 29 de março de 2016, nos termos da
Resolução Normativa 390, de 15 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.002774/2008-26, resolve: (i) alterar, de 8.800 para 18.000 kW, a capacidade instalada da Usina
Termoelétrica Comvap, por meio da substituição das unidades geradoras de 800 kW (UG1) e 1.000 kW
(UG2), pelas unidades geradoras de 6.000 kW (UG1) e 5.000 kW (UG2), cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.PI.029773-9.01, localizada no município de União, no estado
do Piauí, outorgada à empresa Comvap Açucar e Álcool Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.343.207/0001-82, por meio da Resolução Autorizativa nº 1.576, de 23 de setembro de 2008, que passa
a ser constituída por 4 (quatro) unidades geradoras com as seguintes potencias: 6.000 kW (UG1), 5.000
kW (UG2), 3.000 kW (UG3) e 4.000 kW (UG4), respectivamente; (ii) registrar a Potência Líquida Declarada
de 15.300 kW.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Retificado no D.O. de 11.07.2016.
(Alterada a potência instalada, a composição de unidades geradoras e o sistema de transmissão de
interesse restrito da UTE, pelo DSP SCG/ANEEL 1.620, de 08.06.2021)
DSP - DESPACHO 1072/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere a solicitação de expurgo nos indicadores de continuidade da Centrais Elétricas do Pará - Celpa, pelas interrupções programadas realizadas pela Eletronorte na Rede Básica para conexão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-05-11
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO N° 1.072, DE 3 DE MAIO DE 2016.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL, no
uso das atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o constante do Processo no
48500.001906/2016-11, decide indeferir a solicitação de expurgo nos indicadores de continuidade feita pela
Centrais Elétricas do Pará – Celpa, motivada por interrupções programadas realizadas pela Eletronorte na
Rede Básica para conexão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2016, seção 1, p. 117, v. 153, n. 89.