JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
COM - COMUNICADO 011/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica a suspensão dos efeitos do Despacho SCG/ANEEL 1.044 de 29.04.2016, referente à revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Chapecó, no trecho entre o canal de fuga da Usina Hidrelétrica Quebra Queixo ao remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Chapecozinho, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela Getop Empreendimentos e Gestão Ltda.
Assunto: Comunicação
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2016-08-09
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
COMUNICADO Nº 11, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº
3.933, de 29 de março de 2016, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1,
aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução
Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica a suspensão dos efeitos do Despacho nº
1.044, de 29 de abril de 2016, referente ao registro para a realização da Revisão dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio Chapecó, no trecho entre o canal de fuga da UHE Quebra Queixo ao
remanso do reservatório da PCH Foz do Chapecozinho, sub-bacia 73, no estado de Santa Catarina,
conforme consta do Processo no 48500.000799/2016-03, até que seja julgado o mérito do recurso
interposto pela empresa Getop Empreendimentos e Gestão Ltda.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 023, de 18.09.2020)
COM - COMUNICADO 012/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica a suspensão dos efeitos do Despacho SCG/ANEEL 2.030, de 28.07.2016, referente ao registro de intenção à outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica Ortigueira, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela GRX Engenharia Ltda.
Assunto: Comunicação
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2016-08-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
COMUNICADO Nº 012, DE 15 DE AGOSTO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, com base no § 5º do Art. 47 da Norma
de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada
pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica a suspensão dos efeitos do
Despacho nº 2.030, de 28 de julho de 2016, referente ao registro de intenção à outorga de
autorização (DRI-PCH) da PCH Ortigueira, situada no Rio Barra Grande, integrante da sub-bacia
64, no município de Ortigueira, no estado do Paraná, conforme consta dos Processos nos
48500.002234/2016-52 e 48500.003449/2016-91, até que seja julgado o mérito do recurso
interposto pela empresa GRX Engenharia Ltda.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
COM - COMUNICADO 013/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica a suspensão dos efeitos do Despacho SCG/ANEEL 1.070, de 08.07.2016, referente aos estudos de inventário hidrelétrico do córrego Benjamim, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda.
Assunto: Comunicação
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2016-08-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
COMUNICADO Nº 013, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25
de junho de 2013, comunica a suspensão dos efeitos do Despacho nº 1.070, de 08 de julho de 2016,
referente aos Estudos de Inventário Hidrelétrico do córrego Benjamim, integrante da sub-bacia 66, bacia
hidrográfica do rio Paraná, no estado do Mato Grosso do Sul, conforme consta do Processo no
48500.002733/2008-30, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela empresa Enebras
Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
COM - COMUNICADO 014/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica a suspensão dos efeitos do Despacho SCG/ANEEL 2.082 de 02.08.2016, referente à Pequena Central Hidrelétrica Sapopema, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela CIENGE Engenharia e Comércio Ltda.
Assunto: Comunicação
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2016-09-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
COMUNICADO Nº 014, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução
Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho
de 2013, comunica a suspensão dos efeitos do Despacho nº 2.082, de 02 de agosto de 2016, referente à
PCH Sapopema, situada no rio do Cupari, no estado do Pará, conforme consta dos Processos nos
48500.000815/2013-15 e 48500.001819/2016-55, até que seja julgado o mérito do recurso interposto
pela empresa CIENGE Engenharia e Comércio Ltda.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
COM - COMUNICADO 015/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica a suspensão dos efeitos do Despacho SCG/ANEEL 2.081 de 02.08.2016, referente à Pequena Central Hidrelétrica Mangaratiba, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela CIENGE Engenharia e Comércio Ltda.
Assunto: Comunicação
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2016-09-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
COMUNICADO Nº 15, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução
Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho
de 2013, comunica a suspensão dos efeitos do Despacho nº 2.081, de 02 de agosto de 2016, referente à
PCH Mangaratiba, situada no rio do Cupari, no estado do Pará, conforme consta dos Processos nos
48500.000814/2013-62 e 48500.001818/2016-19, até que seja julgado o mérito do recurso interposto
pela empresa CIENGE Engenharia e Comércio Ltda.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
COM - COMUNICADO 016/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica a suspensão dos efeitos do Despacho SCG/ANEEL 2.080 de 02.08.2016, referente à Pequena Central Hidrelétrica Jaborandi, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela CIENGE Engenharia e Comércio Ltda.
Assunto: Comunicação
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2016-09-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
COMUNICADO Nº 16 DE 31 DE AGOSTO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, com base no § 5º do Art. 47 da Norma
de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada
pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica a suspensão dos efeitos do
Despacho nº 2.080, de 02 de agosto de 2016, referente à PCH Jaborandi, situada no rio do Cupari,
no estado do Pará, conforme consta dos Processos nos 48500.000816/2013-51 e
48500.001817/2016-66, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela empresa CIENGE
Engenharia e Comércio Ltda.
HÉLVIO NEVES GUERRA
COM - COMUNICADO 017/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica a suspensão dos efeitos do Despacho SCG/ANEEL 2.079 de 02.08.2016, referente à Pequena Central Hidrelétrica Castanheira, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela CIENGE Engenharia e Comércio Ltda.
Assunto: Comunicação
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2016-09-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
COMUNICADO Nº 17, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março
de 2016, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução
Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho
de 2013, comunica a suspensão dos efeitos do Despacho nº 2.079, de 02 de agosto de 2016, referente à
PCH Castanheira, situada no rio do Cupari, no estado do Pará, conforme consta dos Processos nos
48500.000817/2013-04 e 48500.001815/2016-77, até que seja julgado o mérito do recurso interposto
pela empresa CIENGE Engenharia e Comércio Ltda.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
COM - COMUNICADO 019/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica a suspensão do processo citado, referente aos estudos de projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Tupitinga, para impedir a sua aprovação e outorga de autorização, por força de decisão liminar de antecipação de tutela, até a decisão final desta ação interposta pela Centrais Elétricas Camponovenses do Rio Santa Cruz Ltda.
Assunto: Comunicação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
COMUNICADO Nº 19 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, comunica a suspensão do processo n°
48500.003292/2013-51, referente aos estudos de Projeto Básico da PCH Tupitinga, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.035764-2.01, situada no rio
Santa Cruz, sub-bacia 71, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no estado de Santa Catarina, de modo a
obstar a sua aprovação e respectiva outorga de Autorização por parte da autoridade administrativa,
por força de decisão liminar de antecipação de tutela proferida pela 20a Vara Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo n° 0027393-55.2016.4.01.3400, até a decisão
final desta ação interposta pela empresa Centrais Elétricas Camponovenses do Rio Santa Cruz Ltda
.
HÉLVIO NEVES GUERRA
\SCG\Comunicado\127\Comunicado_019SL1309 48524.009754/2016-00
COM - COMUNICADO 020/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica a suspensão dos processos citados, referente à execução das garantias de registro aos estudos de projeto básico das Pequenas Centrais Hidrelétricas Cabaçal 3 e Cabaçal 5, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela Construtora Tenasa Técnicas de Engenharia Ltda.
Assunto: Comunicação
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2016-09-16
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
COMUNICADO Nº 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, comunica a suspensão dos Processos n° 48500.002994/2016-60 e
48500.002996/2016-59, referentes à execução das garantias de registro referentes aos estudos de
Projeto Básico da PCH Cabaçal 3 e da PCH Cabaçal 5, respectivamente, de titularidade da Construtora
Tenasa Técnicas de Engenharia Ltda., de modo a suspender a execução das referidas garantias, por
parte da autoridade administrativa, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela
interessada.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
\SCG\Comunicado\50\Comunicado_020CB1509 48524.009860/2016-00
COM - COMUNICADO 021/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica a suspensão dos efeitos do Despacho SCG/ANEEL 2.397 de 09.09.2016, referente à Pequena Central Hidrelétrica Doido, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela Areia Energia S.A.
Assunto: Comunicado
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2016-11-11
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
COMUNICADO Nº 021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25
de junho de 2013, comunica a suspensão dos efeitos do Despacho nº 2.397, de 09 de setembro de 2016,
referente à PCH Doido, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
PCH.PH.TO.031244-4.01, de titularidade da empresa São Sebastião Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o
n° 07.450.504/000152, localizada no rio Palmeiras, integrante da sub-bacia 21, na bacia hidrográfica do
Rio Tocantins, nos municípios de Dianópolis e Novo Jardim, no estado de Tocantins, conforme consta do
Processo no 48500.006630/2005-71, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela empresa
Areia Energia S.A.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
\SCG\Comunicado\112\Comunicado_021JL1111 48524.011491/2016-00
COM - COMUNICADO 022/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica a suspensão dos efeitos dos Despachos SCG/ANEEL 2.805 de 21.10.2016 e 2.806 de 14.11.2016, referentes à Pequena Central Hidrelétrica Aparecida, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela Guandalina Construções EIRELI - ME.
Assunto: Comunicado
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2016-11-18
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
COMUNICADO Nº 022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, no uso das atribuições estabelecidas nas
Portarias nº 3.470, de 03 de março de 2015 e nº 2.280, de 19 de junho de 2012, com base no § 5º do
Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de
2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica a suspensão dos
efeitos do Despacho nº 2.805, de 21 de outubro de 2016 e do Despacho nº 2.806, de 14 de novembro
de 2016, referentes à PCH Aparecida, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) PCH.PH.SC.032659-3.01, situada em trecho do rio Chapecó, sub-bacia 73, bacia hidrográfica do rio
Uruguai, no estado de Santa Catarina, conforme consta dos Processos nos 48500.001199/2015-73 e
48500.001359/2015-84, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela empresa Guandalina
Construções EIRELI – ME.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
COM - COMUNICADO 023/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Comunica a suspensão dos efeitos do Despacho SCG/ANEEL 3.061 de 23.11.2016, referente ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Guartelá, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela Tropeiro Energia Ltda.
Assunto: Comunicado
Situação: TORNADA SEM EFEITO
Publicação: 2016-12-08
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
COMUNICADO Nº 023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de
29 de março de 2016, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25
de junho de 2013, comunica a suspensão dos efeitos do Despacho nº 3.061, de 23 de novembro de
2016, referente à PCH Guartelá, com 7.650 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.034216-5.01, localizada no rio Iapó, integrante da subbacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município de Tibagi, no estado do Paraná, conforme
consta do Processo no 48500.003094/2015-59, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela
empresa Tropeiro Energia Ltda.
HÉLVIO NEVES GUERRA
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)
\SCG\Comunicado\112\Comunicado_023JL0712 48524.012445/2016-00
DSP - DESPACHO 3960/2015
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece, e no mérito, nega provimento do pedido apresentado pela PCH Castaman Ltda, de contabilização da energia gerada pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas Cachoeira do Cambará, Castaman I e III e a Central Geradora Hidrelétrica Castaman II, previamente à autorização para operação em teste no sistema.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-13
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 3.960 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.004222/2015-81, decide por conhecer do pedido de contabilização da energia gerada
pela PCH Cachoeira do Cambará, CGH Castaman II, PCH's Castaman I e III, previamente à autorização
para operação em teste no sistema, apresentado pela empresa PCH Castaman Ltda, para, no mérito, negarlhe provimento.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O de 13.01.2016, seção 1, p. 39, v. 153, n. 8.
DSP - DESPACHO 4161/2015
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pedido de Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS, para celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao contrato de financiamento celebrado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dar em garantia direitos creditórios de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) e prestação de fiança corporativa pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-05
Autor: SFE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N°4.161, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 8.987,
de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, na Resolução Normativa nº 532,
de 14 de janeiro de 2013, nos Contratos da Concessão da Outorgada e o que consta do Processo nº
48500.000799/2014-33, decide anuir ao pedido de Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas) para celebrar o
1º Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento nº 13.2.1383.1, no valor de R$ 441.296.000,00
(quatrocentos e quarenta e um milhões, duzentos e noventa e seis mil reais), celebrado com o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dar em garantia direitos creditórios de
Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) e prestação de fiança
corporativa pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), ressalvando que não caberá ao agente
credor o direito de qualquer ação contra a ANEEL, em decorrência de descumprimento, pela
Concessionária, dos seus compromissos financeiros.
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
DSP - DESPACHO 4162/2015
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG39, para início da operação em teste, da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no município de Porto Velho, (RO), concedida à Santo Antônio Energia S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 4.162, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.003984/2008-31, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG39, de 73.290 kW de
potência instalada, da UHE Santo Antônio, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UHE.PH.RO.029707-0.01, localizada no Rio Madeira, no Município de Porto Velho, Estado de
Rondônia, concedida à empresa Santo Antônio Energia S.A., para início da operação em teste a partir do
dia 1º de janeiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada
após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583,
de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DSP - DESPACHO 4163/2015
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG7, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólio-elétrica Verace 34 , no município de Santa Vitória do Palmar, (RS), de titularidade da Eólica Hermenegildo III S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-04
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 4.163 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo
nº 48500.003759/2014-43, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG7, de 1.790 kW de capacidade
instalada, da EOL Verace 34, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RS.0316016.01, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da
empresa Eólica Hermenegildo III S.A., para início da operação em teste a partir do dia 1º de janeiro de
2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da
operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO