DSP - DESPACHO 145/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o Terceiro Termo Aditivo aos Contratos de Comercialização de Energia com Agente Supridor, celebrados entre a Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte - Coopernorte e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-20
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 145, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
48500.000301/2021-61, resolve homologar os sete Terceiros Termos Aditivos aos Contratos de

Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCE500SUP) Ns.
CEEE_D/DGCOM/CCE/201941624161560, 201941638957261, 201941643035709, 201941639895655,
201941638122651, 201941624487119 e 201941642019539 celebrados entre a Cooperativa Regional de
Distribuição de Energia do Litoral Norte – COOPERNORTE (unidade suprida) e a Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D (unidade supridora), conforme condições detalhadas a seguir:
Tabela A – 3º T. A. Contrato CEEE_D/DGCOM/CCE/201941624161560

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 17,200
Fevereiro 24,200
Março
15,800
Abril
18,750
Maio 18,900
Junho 20,350

Julho 20,400 230,000 235,000 240,000 250,000
Agosto 21,200
Setembro 21,170
Outubro 15,000
Novembro 16,000
Dezembro 16,150
TOTAL
225,120

Tabela B – 3º T. A. Contrato CEEE_D/DGCOM/CCE/201941638957261

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 109,000
Fevereiro 112,700
Março 114,550
Abril 93,330
Maio 97,500
Junho 94,400

Julho 107,500 1.272,000 1.325,100 1.365,200 1.390,000
Agosto 95,700
Setembro
100,000
Outubro
97,600
Novembro
91,500
Dezembro
97,650
TOTAL
1.211,43
Tabela C – 3º T. A. Contrato CEEE_D/DGCOM/CCE/201941643035709

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 900,000
Fevereiro 1.080,000
Março 924,500
Abril 1.026,450
Maio 920,350
Junho
860,000

Julho 11.050,000 11.500,268 11.800,050 12.100,000
850,000
Agosto 860,000
Setembro 810,000
Outubro 775,650
Novembro 746,700
Dezembro 787,500
TOTAL 10.541,150
Tabela D – 3º T. A. Contrato CEEE_D/DGCOM/CCE/201941639895655

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 58,050
Fevereiro 61,600
Março 55,500
Abril 60,100
Maio 55,270
Junho 56,500

Julho 55,900 705,000 720,000 735,000 760,000
Agosto 57,000
Setembro
56,830
Outubro
51,050
Novembro 54,200
Dezembro 53,000
TOTAL 675,000
Tabela E – 3º T. A. Contrato CEEE_D/DGCOM/CCE/201941638122651

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 595,000
Fevereiro 720,100
Março 540,000
Abril 550,000
Maio 535,500
Junho 526,000

Julho 505,000 7.400,000 7.535,000 7.690,000 7.840,000
Agosto 502,000
Setembro 500,000
Outubro 721,800
Novembro 705,000
Dezembro 705,420
TOTAL 7.105,820
Tabela F – 3º T. A. Contrato CEEE_D/DGCOM/CCE/201941624487119

2022 2023 2024 2025 2026

Janeiro
64,700
Fevereiro
67,120
Março 60,350
Abril 63,500
Maio 60,650
Junho 59,050

Julho 57,800 764,000 785,000 800,000 815,000
Agosto 60,000
Setembro 59,150
Outubro 59,200
Novembro
62,900
Dezembro
61,950
TOTAL 736,370
Tabela G – 3º T. A. Contrato CEEE_D/DGCOM/CCE/201941642019539

2022 2023 2024 2025 2026
Janeiro 31,000
Fevereiro 27,000
Março 24,500
Abril 27,000
Maio 25,800
Junho 27,800

Julho 23,100 305,000 317,000 326,000 330,000
Agosto 21,500
Setembro
20,500
Outubro 22,900
Novembro 21,500
Dezembro 23,100
TOTAL 295,700
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.01.2022, seção 1, p. 50, v. 160, n. 14.