REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12952/2022
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Ventos de São Ricardo 11, no município de Lajes, (RN), outorgada à Ventos de São Ricardo 11 Energias Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-31
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSO: 48500.002276/2020-70
INTERESSADA: Ventos de São Ricardo 11 Energias Renováveis S.A.
RELATOR: Hélvio Neves Guerra
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de São Ricardo
11, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte.
I. RELATÓRIO
1. Em 24 de novembro de 2020, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.484, a Ventos de São
Ricardo 11 Energias Renováveis S.A. foi autorizada a estabelecer-se como Produtor Independente de
Energia Elétrica – PIE, mediante a implantação e exploração central geradora eólica EOL Ventos de São
Ricardo 11 com 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande
do Norte.
2. Em 5 de maio de 2022, a Ventos de São Ricardo 11 Energias Renováveis S.A. protocolou
correspondência1
solicitando alteração das características técnicas da EOL Ventos de São Ricardo 11,
complementando as informações até 22 de julho de 20222.
7883,
3. Em 13 de outubro de 2022, por meio da Nota Técnica nº a Superintendência de
Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou o pedido da Interessada.
4. Em 17 de outubro de 2022, na 41ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2022, o processo
foi distribuído a minha relatoria.
1 48513.001700/2022-00
2 48513.012834/2022-00, 48513.014642/2022-00, 48513.015861/2022-00, 48513.018762/2022-00 e 48513.019573/2022-00
3 48524.011118/2022-00

II. FUNDAMENTAÇÃO
5. Trata-se da análise do requerimento administrativo da Ventos de São Ricardo 11 Energias
Renováveis S.A. de alteração de características técnicas da EOL Ventos de São Ricardo 11, visando a
alteração do número de unidade geradoras de 8 para 6, a Potência Instalada de 49.600 kW para 34.200
kW, o layout e a denominação da usina de Ventos de São Ricardo 11 para CajuínaB9.
6. Adicionalmente haverá alteração no Sistema de Transmissão de Interesse Restrito dessa
usina que passará a ser constituído de uma subestação elevadora de 34,5/500 kV junto à usina, com 3
transformadores de 230 MVA cada, compartilhados pelas EOL Ventos de Santa Tereza 01, 02, 03, 04, 05,
06, 07, 08, 10, 13 e 14, Ventos de São Ricardo 10 e Cajuína B13, B14 e B15, e uma linha de transmissão
em 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 89 km de extensão, compartilhada também com as
EOL Ventos de Santa Tereza 09, 11 e 12, Ventos de São Ricardo 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12 e 13 e Cajuína
C7, C6, C5, C4 e C3, conectando-se à SE Açu III, sob a responsabilidade da empresa Esperanza Transmissora
de Energia S.A.
7. A EOL Cajuina B9 tem o potencial de interferir nas EOL Camboas V e VI, com Despacho de
Requerimento de Outorgas – DRO emitidos em 13 de janeiro de 20204, de titularidade da Central Eólica
Camboas I Ltda que dissentiu com a alteração do layout da EOL Cajuina B9.
8. Da análise da dissenção a SCG pontou que as EOL Camboas V e EOL Camboas VI possuem
DRO desde janeiro de 2020, com reiterados pedidos de prorrogação5, sem que a interessada tenha
requerido a outorga das usinas. Já a EOL Ventos de São Ricardo 11 está outorga desde 24 de novembro
de 2020, possui Licença Ambiental Prévia, Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST celebrado
e contratos de equipamentos e serviços assinados, demonstrando o avançado estágio de maturidade dos
projetos.
9. Com base nessa avaliação, e com fundamento no item 11.46 do Anexo I da Resolução
Normativa nº 876/2020, a SCG recomendou, com o que concordo, que a recusa manifestada pela Central
4 Despachos nº 86 e 87/2020
5 Despacho nº 2.709/2021 e em 06 de setembro de 2022, por meio de nova correspondência cadastrada sob o nº
48513.024045/2022-00, a Central Eólica Camboas I Ltda. solicitou renovação da vigência e atualização dos DRO das EOL
Camboas V e VI.
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11.4. a ANEEL, ao julgar a dissensão dos agentes portadores de DRO, considerará, além dos aspectos técnicos, a situação, o
planejamento, a construção e a possibilidade de alteração de projeto de cada parque;

Eólica Camboas I Ltda. não deve ser acolhida, permitindo-se que se prossiga com a alteração do layout da
EOL Ventos de São Ricardo 11.
10. A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou a adequação
dos documentos de qualificação técnica encaminhados pela Interessada, tendo verificado que foram
atendidas as exigências do art. 14 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020.
11. Diante de todo exposto, e por considerar que os documentos apresentados pelas
Requerentes estão em conformidade com os requisitos normativos, bem como a recomendação favorável
da SCG, encaminha-se deliberação do sentido de dar provimento ao requerimento da Ventos de São
Ricardo 11 Energias Renováveis S.A.
III. DIREITO
12. Esta análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 1996; Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; Resolução da Normativa nº 77, de 18 de
agosto de 2004; Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e Resolução Normativa nº 921, de
23 de fevereiro de 2021.
IV. DISPOSITIVO
13. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.002276/2020-70, voto pela
aprovação de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que visa alterar as características técnicas
da EOL Ventos de São Ricardo 11.
Brasília, 25 de outubro de 2022
(assinado digitalmente)
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor