JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1416/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Moxy Administração e Participações – Eireli e à Flor de Lótus Participações Ltda, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica Sapucaí, no rio Sapucaí, nos municípios de Restinga e Batatais, (SP).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.416, DE 26 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004543/2022-13, decide: (i) conferir à Moxy Administração e
Participações – Eireli e à Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 34.208.719/000134 e 36.922.134/0001-07, respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
– DRI-PCH referente à PCH Sapucaí, localizada no rio Sapucaí, integrante da sub-bacia 61, nos municípios
de Restinga e Batatais, no estado de São Paulo, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 5 de abril de
2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo
III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os titulares do DRI-PCH têm
o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do
Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de
2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido
no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. Área do
Código Único de N.A. Médio

Coordenadas do Eixo do Normal Reservat Potência
Empreendimentos de de Jusante

Barramento Montante ório (kW)
Geração – CEG (m)
(m) (km²)
20°45'00" S

PCH.PH.SP.037446-6.01 637,50 622,35 6,3 12.400
47°27'00" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Transferida a titularidade para a PCH Sapucaí Energética SPE Ltda, pelo DSP SCE/ANEEL 2.594, de
28.08.2025)
DSP - DESPACHO 1417/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Moxy Administração e Participações – Eireli e à Flor de Lótus Participações Ltda, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica São Sebastião, no rio Sapucaí, nos municípios de Guaíra e Miguelópolis, (SP).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.417, DE 26 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004545/2022-02, decide: (i) conferir à Moxy Administração e
Participações – Eireli e à Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 34.208.719/000134 e 36.922.134/0001-07, respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
– DRI-PCH referente à PCH São Sebastião, localizada no rio Sapucaí, integrante da sub-bacia 61, nos
municípios de Guaíra e Miguelópolis, no estado de São Paulo, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL
em 5 de abril de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os
titulares do DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,
de acordo com o estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
N.A. Área do
Código Único de N.A. Médio

Coordenadas do Eixo do Normal Reservat Potência
Empreendimentos de de Jusante

Barramento Montante ório (kW)
Geração – CEG (m)
(m) (km²)
20°15'00" S

PCH.PH.SP.037445-8.01 492,80 479,40 12,0 16.200
48°10'00" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Transferida a titularidade para a PCH São Sebastião Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.270, de
31.07.2025)
DSP - DESPACHO 1418/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Confere à Moxy Administração e Participações – Eireli e à Flor de Lótus Participações Ltda, o despacho de registro de intenção à outorga de autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Santa Rita, no rio Sapucaí, nos municípios de Guará e Nuporanga, (SP).
Assunto: Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: SCG/ANEEL

GÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.418, DE 26 DE MAIO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.004546/2022-49, decide: (i) conferir à Moxy Administração e
Participações – Eireli e à Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 34.208.719/000134 e 36.922.134/0001-07, respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização
– DRI-PCH referente à PCH Santa Rita, localizada no rio Sapucaí, integrante da sub-bacia 61, nos
municípios de Guará e Nuporanga, no estado de São Paulo, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em
5 de abril de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os
titulares do DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,
de acordo com o estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.

N.A. N.A. Área do
Código Único de

Coordenadas do Eixo do Normal Médio de Reserva Potência
Empreendimentos de

Barramento Montante Jusante tório (kW)
Geração – CEG
(m) (m) (km²)
20°35'00" S

PCH.PH.SP.037443-1.01 586,70 573,67 3,8 13.600
47°45'00" O
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
(Transferida a titularidade para a PCH Santa Rita Energética SPE Ltda, pelo DSP SCE/ANEEL 3.029, de
07.10.2025)
DSP - DESPACHO 1419/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui previamente à transferência de controle societário indireto da Santo Antônio Energia S.A, que passará a ser detido por Furnas Centrais Elétricas S.A.
Assunto: Anuência (transferência de controle societário)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-27
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.419, DE 26 DE MAIO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005406/2022-98, decide: anuir previamente à transferência de controle societário indireto da
Santo Antônio Energia S.A., que passará a ser detido por Furnas Centrais Elétricas S.A., condicionada à
realização da operação nos termos do pedido. O prazo para implementação da operação é de até 120
(cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho, e a empresa, cujo controle foi alterado,
deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos
documentos comprobatórios da formalização da operação no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da
data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DSP - DESPACHO 1420/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Topázio I, no município de Imperatriz, (MA), de titularidade da Topázio Ind e Com Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.420, DE 26 DE MAIO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 420,00 kW, da UFV Topázio I, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MA.057143-1.01, localizada no município de Imperatriz no
estado de Maranhão, de titularidade da Topázio Ind. e Com. Ltda, para início da operação em teste a partir
de 27 de maio de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1421/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG8 e UG21 a UG24, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Luzia 3, no município de Santa Luzia, (PB), de titularidade da Luzia 3 Energia Renovável S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.421, DE 26 DE MAIO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003445/2020-99,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8 e UG21 a UG24, de 1.637,00 kW cada, totalizando
19.644,00 kW de capacidade instalada, da UFV Luzia 3, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG UFV.RS.PB.044470-7.01, localizada no município de Santa Luzia no estado da Paraíba, de titularidade
da Luzia 3 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de 27 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1422/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica COAF, no município de Timbaúba, (PE), de titularidade da Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana-deaçúcar.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-27
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.422, DE 26 DE MAIO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001365/2020-07,
decide liberar as unidades geradoras UG1, de 6.000,00 kW, UG2 e UG3, de 3.000,00 kW cada, totalizando
12.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE COAF, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG UTE.AI.PE.044864-8.01, localizada no município de Timbaúba no estado de Pernambuco, de
titularidade da Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana-deaçúcar, para início da operação comercial a partir de 27 de maio de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 1423/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito da Transenergia São Paulo S.A – TSP de retificar a Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI aplicada em decorrência do atraso para o retorno à operação de disjuntor da Subestação Itatiba.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-30
Autor: SRT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.423, DE 26 MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
no no
3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo 48500.006370/2021-89,
decide indeferir o pleito da Transenergia São Paulo S.A. – TSP de retificar a Parcela Variável por
Indisponibilidade - PVI aplicada em decorrência do atraso para o retorno à operação do disjuntor 956 da
SE Itatiba ocorrido no desligamento iniciado em 15/1/2020.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 104, v. 160, n. 101.
DSP - DESPACHO 1425/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece dos pedidos de reconsideração apresentados tempestivamente contra o resultado da Resolução Homologatória ANEEL 2.895, de 13 de julho de 2021, retificada pela Resolução Homologatória ANEEL 2.959, de 5 de outubro de 2021, conforme condições detalhadas; aprova a variação da Receita Anual Permitida – RAP das concessionárias de transmissão, decorrente da análise dos pedidos de reconsideração e das correções efetuadas pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, listadas na Nota Técnica SGT/ANEEL 082 de 2022; aprova os anexos à Nota Técnica citada; e determina que as alterações ocorram no reajuste anual das receitas do ciclo 2022-2023, com o correspondente reajuste nos valores.
Assunto: Pedido de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.425, DE 31 DE MAIO DE 2022
Voto
Nota Técnica nº 082/2022-SGT/ANEEL
Anexos
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000375/2021-06 decide: i)
conhecer dos Pedidos de Reconsideração apresentados tempestivamente contra o resultado da
Resolução Homologatória nº 2.895, de 13 de julho de 2021, retificada pela Resolução Homologatória nº
2.959, de 5 de outubro de 2021 e, no mérito, i.a) negar provimento aos pleitos da CELG-GT, IE Biguaçu, IE
Itaunas, PBTE, GSTE; i.b) dar provimento parcial aos pleitos do Grupo ARGO, Arteon Z2, CEEE, CEMIG-GT,
CGT Eletrosul, COPEL-GT, Concessionárias TBE, Furnas, Grupo TAESA (pleito das transmissoras TAESA, NTE
e São Pedro), Grupo Neoenergia, CTEEP, Eletronorte, Chesf, Evrecy, IE Itapura, IE Itaquere, IE Japi, IE MG,
IE Pinheiros, IE Sul, IE Tibagi, ONTE, TME, IE Aguapeí, IENNE; i.c) dar provimento aos pleitos da ABRATE,
Arteon Z1, Grupo EDP, ETVG, Ie Garanhuns, Ie Madeira, Mantiqueira, MGE, Grupo Quantum, Grupo
CELEO, ETAP, ETB, ETC, ETEM, ETES, Macapá, MEZ 5, TPE, LTTE, Grupo Equatorial; ii) aprovar a variação
da Receita Anual Permitida – RAP das concessionárias de transmissão, decorrente da análise dos Pedidos
de Reconsideração e das correções efetuadas pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, listadas
na Nota Técnica nº 082/2022-SGT/ANEEL; iii) aprovar os anexos à Nota Técnica nº 082/2022-SGT/ANEEL;
iv) determinar que as alterações ocorram no reajuste anual das receitas do ciclo 2022-2023, com o
correspondente reajuste nos valores.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2022, seção 1, p. 63, v. 160, n. 107.
DSP - DESPACHO 1426/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece, como excludente de responsabilidade, o período citado, de atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica Poço Fundo, de propriedade da Poço Fundo Energia S.A, deslocando as datas de início e final de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia de Reserva da usina por igual período; e altera o término da vigência da outorga da referida Pequena Central Hidrelétrica.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.426, DE 31 DE MAIO DE 2022
Voto
Voto-Vista
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.000970/2007-78, decide: (i)
reconhecer, como excludente de responsabilidade, o período de 215 (duzentos e quinze) dias de atraso
na implantação da PCH Poço Fundo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG PCH.PH.RJ.030600-2.01, de propriedade da Poço Fundo Energia S.A., deslocando as datas de início e
final de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia de Reserva da usina por igual período;
e (ii) alterar o término da vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Poço Fundo,
outorgada à Poço Fundo Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 3.004, de 12 de julho de 2011,
ao qual serão acrescidos 215 (duzentos e quinze) dias, passando a viger até 27 de junho de 2044.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2022, seção 1, p. 63, v. 160, n. 107.
DSP - DESPACHO 1427/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A – TAESA, reformando-se o teor do Despacho SRT/ANEEL 2.401, de 9 de agosto de 2021, e especialmente para os fins de isentar da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento da Linha de Transmissão Assis - Sumaré, ocorrido em 13 de abril de 2021, para retirada de balão que caiu na referida linha de transmissão.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.427, DE 31 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a deliberação da Diretoria, no uso de suas atribuições regimentais e o que consta do Processo nº
48500.003808/2021-77, decide por conhecer e, no mérito, dar provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – TAESA, reformando-se o teor do Despacho
nº 2.401, de 9 de agosto de 2021, e especialmente para os fins de isentar da aplicação de Parcela Variável
por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento da LT 440 kV Assis / Sumaré, ocorrido em 13 de
abril de 2021, para retirada de balão que caiu na referida linha de transmissão.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2022, seção 1, p. 109, v. 160, n. 108.
DSP - DESPACHO 1428/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento o recurso interposto pela J.P Mesquita e Cia Ltda, em face do Despacho SMA/ANEEL 3.280, de 15 de outubro de 2021, mantendo a decisão consubstanciada no despacho citado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.428, DE 31 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000213/2021-60, decide por
conhecer o recurso interposto pela J.P. Mesquita e Cia Ltda., cadastrada sob o CNPJ 05.037.950/0001-04
em face do Despacho nº 3.280, de 15 de outubro de 2021, emitido pela Superintendência de Mediação
Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública, para no mérito negar-lhe provimento,
mantendo a decisão consubstanciada no Despacho nº 3.280, de 2021.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2022, seção 1, p. 63, v. 160, n. 107.
DSP - DESPACHO 1429/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela KV Energia Ltda, com vistas à reforma de decisão da Diretoria que negou o seu requerimento de não execução da garantia de registro da Pequena Central Hidrelétrica Juina I.
Assunto: Conhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-08
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.429, DE 31 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002105/2018-26, decide por conhecer
e negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela KV Energia Ltda., com vistas à reforma
de decisão da Diretoria que negou o seu requerimento de não execução da garantia de registro da
Pequena Central Hidrelétrica - PCH Juina I.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2022, seção 1, p. 109, v. 160, n. 108.
DSP - DESPACHO 1430/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o requerimento administrativo interposto pelo município de Paraibuna, com pedido de cautelar, pleiteando a manutenção dos serviços de travessia por ferry boat e balsas, no reservatório da Usina Hidrelétrica Paraibuna, pela Companhia de Eletricidade de São Paulo – CESP.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-06-07
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.430, DE 31 DE MAIO DE 2022
Voto
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em
vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº 48500.005148/2022-40,
decide indeferir o requerimento administrativo interposto pelo município de Paraibuna, com pedido de
cautelar, pleiteando a manutenção dos serviços de travessia por ferry boat e balsas, no reservatório da
UHE Paraibuna, pela Companhia de Eletricidade de São Paulo – CESP, cadastrado sob o CNPJ
60.933.603/0001-78.
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2022, seção 1, p. 63, v. 160, n. 107.