REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 12613/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Parque Eólico Ventos de Tacaratu Ltda a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Ventos de Tacaratu 16, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Tacaratu, (PE).
Assunto: Autorização
Situação: REVOGADA
Publicação: 2022-09-12
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.613, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza a Parque Eólico Ventos de Tacaratu Ltda. a
implantar e explorar a Central Geradora Eólica
Ventos de Tacaratu 16, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada no
município de Tacaratu, no estado de Pernambuco.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº
921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022, e no que
consta do Processo nº 48500.006076/2021-77, resolve:
Art. 1º Autorizar a Parque Eólico Ventos de Tacaratu Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
15.778.254/0001-02, com sede na Avenida Luís Viana Filho 6462, Wall Street Empresarial, bloco East, Sala
1513, CEP 41.680-400, no município de Salvador, no estado da Bahia, a implantar e explorar a Central
Geradora Eólica – EOL Ventos de Tacaratu 16, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
localizada no município de Tacaratu, no estado de Pernambuco.
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.PE.055076-0.01.
§2º A central geradora é constituída por 10 (dez) unidades geradoras de 4.500 kW (quatro
mil e quinhentos quilowatts) cada.
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
45.000 kW de Potência Instalada e 44.325 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no
Anexo desta Resolução.
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427,
de 1996.

Art. 2º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.
Art. 3º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da
Eólica Ventos de Tacaratu 16.
§ 1º O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas
na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos praticados
pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL.
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pelo Parque Eólico Ventos de Tacaratu Ltda.
deve ser mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de
março de 2020.
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL
Ventos de Tacaratu 16, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação
comercial de todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Tacaratu 16 ocorrer no prazo de até quarenta
e oito meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.
Art. 6º A Parque Eólico Ventos de Tacaratu Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias,
o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II da Resolução Normativa nº 948, de 16 de
novembro de 2021.
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 3.899, de 18.10.2023)

Anexo I
Central Geradora Eólica
EOL Ventos de Tacaratu 16
Potência Instalada (kW) CEG nº
45.000 EOL.CV.PE.055076-0.01

Datum Fuso Memorial
SIRGAS 2000 24 S 21121
Altura do eixo Diâmetro do

Aerogeradores E (m) N (m)
do Rotor (m) Rotor (m)

| SP16-11 | 608348 | 9003066 | 120 | 150 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SP16-12 | 608419 | 9003493 | 120 | 150 |
| SP16-13 | 608579 | 9003810 | 120 | 150 |
| SP16-14 | 608820 | 9004006 | 120 | 150 |
| SP16-15 | 609111 | 9004105 | 120 | 150 |
| SP16-16 | 609604 | 9003905 | 120 | 150 |
| SP16-17 | 609903 | 9003997 | 120 | 150 |
| SP16-18 | 610104 | 9004339 | 120 | 150 |
| SP16-19 | 610345 | 9004519 | 120 | 150 |
| SP16-20 | 610588 | 9004701 | 120 | 150 |