JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 1223/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Flora Energética Ltda em face do Despacho ANEEL 679, de 16 de março de 2021.
Assunto: Juízo de reconsideração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.223, DE 4 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000831/2021-18 decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Flora Energética Ltda. em face do Despacho nº 679, de 16 de março de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 86.
DSP - DESPACHO 1224/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, indefere o pedido de impugnação interposto pela Go Energy Comercializadora de Energia Ltda em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que aplicou penalidade por insuficiência de lastro no mês de novembro de 2019, no valor citado.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-17
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.224, DE 4 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
no
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
48500.003012/2020-33, decide por conhecer e, no mérito, indeferir o Pedido de Impugnação interposto
pela Go Energy Comercializadora de Energia Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE, que aplicou penalidade por insuficiência de lastro no mês de novembro de 2019,
no valor de R$ 103.836,45 (centro e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos)
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2021, seção 1, p. 62, v. 159, n. 91.
DSP - DESPACHO 1225/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Estabelece o cronograma a ser cumprido pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A – LMTE, visando o restabelecimento do montante total de transformação das subestações Macapá e Laranjal do Jari, conforme estabelecido no Contrato de Concessão ANEEL 009 de 2008, com as etapas listadas.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.225, DE 4 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000893/2021-11, decide estabelecer o cronograma a ser cumprido pela Linhas de Macapá
Transmissora de Energia S.A. – LMTE, visando o restabelecimento do montante total de transformação
das subestações Macapá e Laranjal do Jari, conforme estabelecido no Contrato de Concessão nº
009/2008, com as seguintes etapas.

Etapa Descrição Data de término
Entrega pela ABB dos 2 (dois) Transformadores
1 28/08/2021
na SE Macapá
Conclusão pela ABB da montagem e

2 comissionamento dos 2 (dois) 21/10/2021
Transformadores na SE Macapá
Previsão de entrada em operação do novo
3 TR02 de 150 MVA, aquisitado junto à ABB, na 30/11/2021
SE Macapá
Previsão de entrada em operação do novo
4 TR01 de 150 MVA, aquisitado junto à ABB, na 30/12/2021
SE Macapá
Instalação do TR02 de 150 MVA reparado na
5 30/12/2021
WEG na SE Macapá
Instalação do TR02 de 100 MVA na SE Laranjal,
6 30/12/2021
retornando da SE Macapá
Retorno do TR 100 MVA para a SE Boa Vista,
7 previsto no Contrato, retornando da SE 30/01/2022
Macapá
8 Retorno de 100 MVA para a SE Vila do Conde 30/01/2022
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 86.
(Alterado o Cronograma pelo DSP ANEEL 2.455, de 17.08.2021)
DSP - DESPACHO 1226/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o segundo termo aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 050 de 2017, para correção da data de entrada em operação comercial dos empreendimentos.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.226, DE 4 DE MAIO DE 2021
Voto
Anexo
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005269/2017-24, decidiu pela aprovação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº
50/2017- ANEEL, para correção da data de entrada em operação comercial dos empreendimentos, de
acordo com o estabelecido no Edital do Leilão de Transmissão nº 05/2016-ANEEL.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 86.
DSP - DESPACHO 1227/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova as minutas anexas de Termos Aditivos aos Contratos de Concessão ANEEL 020 de 2008 e 001 de 2020, que alteram a denominação da concessionária titular de Evrecy Participações Ltda para Interligação Elétrica Evrecy S.A.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-10
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.227, DE 4 DE MAIO DE 2021
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.002033/2020-31, decide por aprovar as minutas anexas de Termos Aditivos aos Contratos de
Concessão nº 020/2008-ANEEL e nº 001/2020-ANEEL, que alteram a denominação da concessionária
titular de Evrecy Participações Ltda. para Interligação Elétrica Evrecy S.A..
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 86.
DSP - DESPACHO 1228/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-05
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.228, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.003477/2011-01 e em atenção à solicitação
constante do documento Sic nº 48524.003014/2021-00, de 06 de abril de 2021, decide: registrar o novo
endereço da sede da WX Energy Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.777.004/000122, objeto do Despacho nº 3.450, de 24 de agosto de 2011 c/c Despacho n° 2.362, de 06 de setembro de
2016 e com o Despacho nº 3.113, de 20 de dezembro de 2018, localizada na Avenida Brigadeiro Faria
Lima, nº 4.100, 11º andar, conjunto 111, Itaim Bibi, CEP:04538-132 , no município de São Paulo, no estado
de São Paulo.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 1229/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Juazeiro, (BA), em favor da COC Energia e Engenharia Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.229, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Juazeiro, estado da Bahia, em favor da
empresa COC Energia e Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.867.891/0001-08, conferindo-lhe
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa
nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
UFV Salitre I 48500.000699/2021-36 UFV.RS.BA.052027-6.01 9°35'27.58"S 40°33'25.85"O 30.000
UFV Salitre II 30.000
48500.000850/2021-36 UFV.RS.BA.052028-4.01 9°35'24.51"S 40°32'59.56"O
UFV Salitre III 48500.000851/2021-81 UFV.RS.BA.052029-2.01 9°34'59.76"S 40°33'3.22"O 30.000
UFV Salitre IV 48500.000849/2021-10 UFV.RS.BA.052030-6.01 9°35'2.16"S 40°33'25.40"O 30.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 122/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG6, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Campo Largo IX, no município de Umburanas, (BA), de titularidade da CLWP Eólica Parque IX S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 122, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000641/2020-10,
decide liberar a unidade geradora UG6, de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Campo Largo IX,
Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG EOL.CV.BA.034631-4.01, localizada no município
de Umburanas, estado da Bahia, de titularidade da empresa CLWP Eólica Parque IX S.A., para início da
operação em teste a partir de 21 de janeiro de 2020.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
DSP - DESPACHO 1230/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede provimento à solicitação da UEG Araucária Ltda de modo a autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica Araucária pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização no referido período.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL
DESPACHO Nº 1.230, DE 29 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000286/2015-11,
decide: conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. de modo a
autorizar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para fins de planejamento e programação
da operação eletroenergética do SIN, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins
de contabilização, utilizem: (i) nos dias 1º e 2 de maio de 2021, o Custo Variável Unitário – CVU da Usina
Termelétrica – UTE Araucária Código – CEG UTE.GN.PR.027733-9.01, no valor de R$ 700,72/MWh
(setecentos reais e setenta e dois centavos por megawatt-hora); e (ii) entre 3 de maio de 2021 e 30 de
abril de 2022, os valores detalhados na tabela a seguir, conforme Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do
Ministério de Minas e Energia – MME.
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021 Valor
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 936,86/MWh
Parcela de custo fixo R$ 236,14/MWh
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 700,72/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 584.796 MWh
(1) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
(2)
CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.05.2021, seção 1, p. 267, v. 159, n. 81.
DSP - DESPACHO 1231/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra o recebimento do requerimento de outorga dos empreendimentos relacionados no Anexo I, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Oliveira dos Brejinhos, (BA), em favor da Energia Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda.
Assunto: Despacho de Registro do Requerimento de Outorga
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.231, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que
consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Oliveira dos Brejinhos, estado da Bahia, em
favor da empresa Energia Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 07.427.888/0001-92, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I
Potência

UFV Processo CEG* Latitude Longitude Instalada
(kW)
48500.001250/2021UFV Sol do Sertão 1 UFV.RS.BA.052031-4.01 12°19'32.13"S 42°36'52.93"O 6.800
95
48500.001251/2021UFV Sol do Sertão 2 UFV.RS.BA.052032-2.01 12°19'41.09"S 42°37'17.94"O 51.000
30
48500.001252/2021-

UFV Sol do Sertão 3 UFV.RS.BA.052033-0.01 12°20'23.54"S 42°38'6.98"O 34.000
84
48500.001253/2021UFV Sol do Sertão 4 UFV.RS.BA.052034-9.01 12°19'43.70"S 42°38'13.99"O 34.000
29
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
DSP - DESPACHO 1232/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a Sirius Comercializadora de Energia Elétrica Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-14
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.232, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Texto Original
O ADJUNTO SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.005535/2020-14, decide: (i) autorizar a empresa Sirius Comercializadora
de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.403.244/0001-50, com sede na Rua Olavo Bilac,
368 - CEP: 16.400-075, no município de Lins, estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador
de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer
que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de
comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 1235/2021
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.235, DE 30 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos
nº 48500.000383/2020-63, 48500.000384/2020-16 e 48500.000382/2020-19 decide: (i) renovar, até 20
de março de 2022, a validade dos Despachos de Registro do Requerimento de Outorga - DRO nº 787 e
788, de 18 de março de 2020, de titularidade da Vita Energias Renováveis Eireli; e (ii) renovar, até 23 de
março de 2022, a validade do Despacho de Registro do Requerimento de Outorga - DRO nº 786, de 18 de
março de 2020, de titularidade da Vita Energias Renováveis Eireli.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.05.2021, seção 1, p. 267, v. 159, n. 81.
DSP - DESPACHO 1236/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta por Carlos Alberto Marquez Cunha; determina à Enel Distribuição Goiás que limite a cobrança de recuperação de consumo em decorrência de irregularidade referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção citado, ante a impossibilidade de identificar o período de duração da irregularidade; que devolva os valores pagos além do permitido nesta decisão, caso o consumidor já tenha pago, total ou parcialmente; que esta decisão seja cumprida no prazo de determinado após o seu trânsito em julgado; e encaminha o processo para análise da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-04
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO N° 1.236, DE 30 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005594/2020-92, resolve por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pelo Sr. Carlos Alberto Marquez Cunha; (ii) determinar à Enel Distribuição Goiás
limitar a cobrança de recuperação de consumo em decorrência de irregularidade referente ao Termo de
Ocorrência e Inspeção - TOI 209862 ao valor de 4.051 kWh de consumo ativo, pelo período de dezembro
de 2011 a maio de 2012, adicionado o custo administrativo previsto no art. 131 da REN nº 414/2010, com
base no inciso V do Art. 130 da Resolução Normativa – REN 414, de 2010, e respeitando-se o disposto §
1º do art. 132 da mesma Resolução Normativa, ante a impossibilidade de identificar o período de duração
da irregularidade; (iii) determinar à Enel Distribuição Goiás, caso o consumidor já tenha pago, total ou
parcialmente, valores referentes à cobrança reclamada, devolver os valores pagos além do permitido
nesta decisão, nos termos do art. 113 da REN nº 414/2010; (iv) determinar que esta decisão seja cumprida
no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (v) encaminhar o presente caso à
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, para a avaliação das providências
julgadas cabíveis.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 82.
DSP - DESPACHO 1238/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG3 e UG5, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Terra Santa II, no município de Caiçara do Norte, (RN), de titularidade da Central Eólica Terra Santa SPE II Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.238, DE 30 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001124/2019-16,
decide liberar as unidades geradoras UG3 e UG5, de 3.550 kW, totalizando 7.100 kW de capacidade
instalada, da EOL Terra Santa II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.0325015.01, localizada no município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da
Central Eólica Terra Santa SPE II Ltda., para início da operação em teste a partir de 1º de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.05.2021, seção 1, p. 267, v. 159, n. 81.
DSP - DESPACHO 1239/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG4, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Serrote VII, no município de Trairi, (CE), de titularidade da Serrote VII Geração de Energia Elétrica S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-05-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 1.239, DE 30 DE ABRIL DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003676/2019-69,
decide liberar a unidade geradora UG4, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Serrote VII,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.040884-0.01, localizada no Município de
Trairi, no Estado do Ceará, de titularidade da Serrote VII Geração de Energia Elétrica S.A, para início da
operação comercial a partir de 1º de maio de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.05.2021, seção 1, p. 267, v. 159, n. 81.
DSP - DESPACHO 123/2021
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Onça Pintada, no município de Três Lagoas, (MS), de titularidade da Eldorado Brasil Celulose S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2021-01-21
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 123, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000432/2017-62,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 50.000 kW de capacidade instalada, da UTE Onça Pintada,
Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG UTE.FL.MS.035085-0.01, localizada no município
de Três Lagoas, estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Eldorado Brasil Celulose S.A., para início
da operação em teste a partir de 21 de janeiro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR