JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 2834/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Suspensão
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.834, 30 DE SETEMBRO DE 2022
Nota Técnica no 184/2022-SFG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 1.029, de
25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004682/2010-03, decide
suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade
geradora MDV VI-97 (UG 97) da EOL Morro dos Ventos VI, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.RN.030300-3.01.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.10.2022, seção 1, p. 76, v. 160, n. 188.
(Restaurada a operação comercial da UG97, pelo DSP SFT/ANEEL 4.118, de 30.10.2023)
DSP - DESPACHO 2836/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 02, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 02 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.836, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003987/2020-61,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 5.500,00 kW cada, totalizando 49.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Roque 02, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.PI.038104-7.01, localizada no município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade
da Enel Green Power Ventos de São Roque 02 S.A., para início da operação comercial a partir de 1º de
outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2837/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG9, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólica Ventos de São Roque 11, no município de Dom Inocêncio, (PI), de titularidade da Enel Green Power Ventos de São Roque 11 S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.837, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003997/2020-05,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG9, de 5.500,00 kW cada, totalizando 49.500,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Roque 11, Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG EOL.CV.PI.040629-5.01, localizada no município de Dom Inocêncio no estado do Piauí, de titularidade
da Enel Green Power Ventos de São Roque 11 S.A., para início da operação comercial a partir de 1º de
outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2838/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG2, para início da operação comercial, da Pequena Central Hidrelétrica Poço Fundo, no município de Poço Fundo, (MG), de titularidade da Cemig Geração Poço Fundo S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.838, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002042/2019-99,
decide liberar a unidade geradora UG2, de 15.000,00 kW, da PCH Poço Fundo, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MG.002092-3.01, localizada no município de Poço Fundo no
estado de Minas Gerais, de titularidade da CEMIG Geração Poço Fundo S.A., para início da operação
comercial a partir de 1º de outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2839/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, para início da operação comercial, da Central Geradora Hidrelétrica Faxinal I, no município de Aripuanã, (MT), de titularidade da Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.839, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006754/2022-82,
decide liberar as unidades geradoras UG2, de 288,00 kW, e UG1, de 2.500,00 kW, totalizando 2.788,00
kW de capacidade instalada, da CGH Faxinal I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
CGH.PH.MT.000935-0.02, localizada no município de Aripuanã no estado de Mato Grosso, de titularidade
da Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S/A, para início da operação comercial a partir de 1º de outubro
de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2840/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG2 e UG3, para início da operação comercial, da Usina Termelétrica Urucará - COE, no município de Urucará, (AM), de titularidade da Centrais Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-03
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.840, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003928/2017-98,
decide liberar as unidades geradoras UG2 e UG3, de 321,00 kW cada, UG4 a UG16, de 487,00 kW cada, e
UG1, de 1.376,00 kW, totalizando 8.349,00 kW de capacidade instalada, da UTE Urucará - COE, Código
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.PE.AM.037698-1.01, localizada no município de
Urucará no estado do Amazonas, de titularidade da Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda, para início
da operação comercial a partir de 1º de outubro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2841/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Revoga o item ii do Despacho SCG/ANEEL 2.701, de 22 de setembro de 2022; informa que a unidade geradora UG5 da Usina Hidrelétrica Salto Osório, no município de Quedas do Iguaçu, (PR), de titularidade da Engie Brasil Energia S.A, está apta à operação comercial, conforme documento do Sistema de Gestão de Intervenções - SGI emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; e informa que passa a ter validade a garantia física e a potência instalada, constantes, respectivamente, nos Anexos V e III, da Portaria SPE/MME 081, de 30 de março de 2017, conforme condições estabelecidas na Portaria MME 178, de 3 de maio de 2017.
Assunto: Revogação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-04
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.841, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, o disposto na Portaria MME nº 178, de 3 de maio de 2017, na Portaria MME nº 406,
de 16 de outubro de 2017, e o que consta do Processo nº 48500.000001/1997-09, decide: (i) revogar o
item ii, do Despacho nº 2.701, de 22 de setembro de 2022; (ii) informar que a unidade geradora - UG - nº
5 da UHE Salto Osório, cadastrada sob o CEG UHE.PH.PR.002659-0.01, localizada no rio Iguaçu, no
município de Quedas do Iguaçu, no estado do Paraná, de titularidade da empresa Engie Brasil Energia
S.A., inscrita no CNPJ nº 02.474.103/0001-19, está apta à operação comercial desde 29 de setembro de
2021, conforme documento do Sistema de Gestão de Intervenções - SGI, intervenção nº 00.054.614-20,
emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; e (iii) informar que uma vez que foram
satisfeitas as condições estabelecidas da Portaria MME nº 178, de 2017, passa a ter validade a garantia
física constante do seu Anexo V e a potência instalada definida no item 1, do Anexo III, da Portaria nº 81
de 30 de março de 2017, nos termos estabelecidos no seu art. 3º.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2842/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e nega provimento ao requerimento administrativo formulado pela Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, no sentido de indeferir o expurgo de indisponibilidade apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico na Usina Termelétrica Leonel Brizola, atual UTE Termorio, para o dia 3 de março de 2018.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-04
Autor: SRG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 2.842, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria ANEEL nº 4.163, de
30 de agosto de 2016, e considerando o que consta do processo nº 48500.005945/2018-41, decide
conhecer e negar provimento ao requerimento administrativo formulado pela Petróleo Brasileiro S.A. –
Petrobras, inscrita sob o CNPJ nº 33.000.167/0001-01, no sentido de indeferir o expurgo de
indisponibilidade apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico na Usina Termelétrica – UTE Leonel
Brizola, atual UTE Termorio, (Código CEG: UTE.GN.RJ.027888-2) para o dia 3 de março de 2018.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.10.2022, seção 1, p. 61, v. 160, n. 189.
DSP - DESPACHO 2843/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento parcial à reclamação interposta pelo consumidor Sergio Borges Netto; determina que a Energisa Mato Grosso recalcule o montante a restituir referente à unidade consumidora citada, adotando como data do efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou o valor junto ao banco, aplicando a correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite tenha sido ultrapassada quando do efetivo pagamento, aplicar multa do percentual citado sobre o montante, acrescido de juros de mora pelo período de atraso, e pagar ao consumidor a diferença entre o valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e para a unidade consumidora citada, indeferir o pedido de restituição dos recursos referente à obra necessária à antecipação da ligação, tendo em vista que o consumidor citado não era o titular da unidade consumidora à época da ligação; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento parcial
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-04
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.843, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005412/2020-83, decide por: (i) dar provimento
parcial à reclamação interposta pelo Sr. Sergio Borges Netto; (ii) determinar que a Energisa Mato Grosso
recalcule o montante a restituir referente à unidade consumidora nº 20943653, adotando como data do
efetivo pagamento aquela em que o consumidor levantou o valor junto ao banco, aplicando a
correspondente atualização monetária e juros, bem como, caso a data limite tenha sido ultrapassada
quando do efetivo pagamento, aplicar multa de 5% (cinco por cento) sobre o montante, acrescido de juros
de mora de 1% (um por cento) ao mês pelo período de atraso, e pagar ao consumidor a diferença entre o
valor recalculado e o valor anteriormente depositado; e (iii) para a unidade consumidora nº 6/949380-0,
indeferir o pedido de restituição dos recursos referente à obra necessária à antecipação da ligação, tendo
em vista que Sr. Sergio Borges Netto não era o titular da unidade consumidora à época da ligação; (iv)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em
julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.10.2022, seção 1, p. 61, v. 160, n. 189.
DSP - DESPACHO 2844/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede provimento à reclamação interposta pela Cooperativa de Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves; determina que a Neoenergia Coelba efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, referente ao período de 13 de janeiro de 2011 a 26 de setembro de 2016, descontados os valores já devolvidos; e determina que esta decisão seja cumprida no prazo determinado após o seu trânsito em julgado.
Assunto: Provimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-04
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.844, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.007282/2022-85, resolve por: (i) dar provimento
à reclamação interposta pela Cooperativa de Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (CNPJ nº
04.172.183/0001-83); (ii) determinar que a Neoenergia Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia – COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94) efetue a devolução, em dobro, dos valores faturados a
maior, nos termos do inciso II do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414/2010, alterado pelo Despacho
nº 18, de 4 de janeiro de 2019, no período de 13/01/2011 a 26/09/2016, decorrente do erro de
classificação da unidade consumidora nº 216129717, descontados os valores já devolvidos; (iii)
determinar à Neoenergia Coelba enviar aos representantes da cooperativa reclamante o detalhamento
dos cálculos dos valores devolvidos, conforme art. 133 da REN nº 414/2010, discriminando os valores
faturados incorretamente, atualização e juros incidentes; e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida
no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.10.2022, seção 1, p. 61, v. 160, n. 189.
DSP - DESPACHO 2845/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, cuja proponente é a Celg Distribuição S.A, atual Enel Distribuição Goiás; e declara seu encerramento.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-11
Autor: SPE/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL
DESPACHO Nº 2.845, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA —
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução Normativa n° 920, de 23 de fevereiro de
2021, com base no que consta no Processo nº 48500.005523/2022-51, decide: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE–06072-0002/2009,
cuja proponente é a Celg Distribuição S.A., atual Enel Distribuição Goiás, CNPJ: 01.543.032/0001-04 no
valor total de R$ 637.377,85 (seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e
cinco centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PROPONENTE: Enel Distribuição Goiás 637.377,85 0,0
COOPERADA: N/A - -

Total 637.377,85 0,0
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
DSP - DESPACHO 2846/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de efeito suspensivo interposto pela Migratio Gestão e Comercialização de Energia Elétrica Ltda, em face do Despacho ANEEL 2.347, de 30 de agosto de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.846, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.002418/2022-61, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo interposto pela Migratio Gestão e Comercialização de Energia
Elétrica Ltda., em face do Despacho nº 2.347, de 30 de agosto de 2022, para, no mérito, negar provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 190.
DSP - DESPACHO 2847/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Registra a compatibilidade do sumário executivo com os estudos de inventário hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de despacho de registro da adequabilidade do projeto básico da Usina Hidrelétrica Saudade, de titularidade da Companhia Energética Entre Rios, Múltipla Participações Ltda e ENEBRAS Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, no rio Chapecó, no município de Entre Rios, (SC).
Assunto: Registro
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.847, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
Nota Técnica nº 767/2022-SCG/ANEEL
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº
48500.003655/2020-87, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-UHE da UHE Saudade, com 46.000,00 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.SC.0353280.01, de titularidade das empresas Companhia Energética Entre Rios, Múltipla Participações Ltda. e
ENEBRAS Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, inscritas, respectivamente, no CNPJ sob os nº
27.811.100/0001-54, 11.649.715/0001-96 e 06.329.975/0001-44, localizada no rio Chapecó, integrante
da sub-bacia 73, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, no município de Entre Rios, estado de Santa
Catarina; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 2848/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de efeito suspensivo interposto pela Usina Termelétrica de Anápolis Ltda, em face do Despacho ANEEL 2.522, de 13 de setembro de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-05
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.848, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004948/2020-81, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo interposto pela Usina Termelétrica de Anápolis Ltda., em face
do Despacho nº 2.522, de 13 de setembro de 2022, para, no mérito, negar provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 190.
DSP - DESPACHO 2849/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega conceder à Tabuleiro Geração de Energia Ltda, o registro para revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Itajaí do Norte ou Hercílio, entre a cota 253,30, a jusante da Pequena Central Hidrelétrica José Boiteux e a cota 238,00, a montante da Pequena Central Hidrelétrica Mafrás Ampliação, no estado de Santa Catarina.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-10-07
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.849, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.007053/2022-61, decide: (i) não conceder à empresa Tabuleiro Geração
de Energia Ltda., inscrita CNPJ nº 40.447.887/0001-85, o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Itajaí do Norte ou Hercílio, entre a cota 253,30, a jusante da PCH José Boiteux e a cota
238,00, a montante da PCH Mafrás Ampliação, integrante da sub-bacia 83, no estado de Santa Catarina,
nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) em virtude da não concessão,
proceder com a devolução da garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 6,
subitem 6.1, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DSP - DESPACHO 284/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG4, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Pedra do Reino V, no município de Sobradinho, (BA), de titularidade da Eólica Pedra do Reino V S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-02-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 284, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003683/2019-61,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 4.000,00 kW cada, totalizando 16.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Pedra do Reino V, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL.CV.BA.037069-0.01, localizada no município de Sobradinho no estado da Bahia, de titularidade da
Eólica Pedra do Reino V S.A., para início da operação em teste a partir de 1º de fevereiro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR