REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2113/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, referentes à Coprel Cooperativa de Energia - Coprel.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-07-29
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.113, DE 26 DE JULHO DE 2016
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à
Coprel Cooperativa de Energia - Coprel, e dá outras
providências.
Texto Original
Voto
Nota Técnica nº 241/2016-SGT/ANEEL
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão
de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 031/2010 e com base nos autos do Processo
nº 48500.000334/2016-44, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Coprel Cooperativa de
Energia - Coprel a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º As tarifas de aplicação da Coprel, constantes da Resolução Homologatória nº 1.909, de
23 de junho de 2015, ficam, em média, reajustadas em -3,06% (menos três vírgula zero seis por cento),
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da
distribuidora.
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do
Anexo, estarão em vigor no período de 30 de julho de 2016 a 29 de julho de 2017.
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B,
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de
cálculos tarifários subsequentes.
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.

§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor
no período de 30 de julho de 2016 a 29 de julho de 2017.
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão
da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GT, relativas às Demais
Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Coprel, que estará em vigor no período de 30 de
julho de 2016 a 29 de julho de 2017.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas à
receita anual de que trata o caput.
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Coprel, no período de competência de julho de 2016 a junho de
2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII,
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de
23 de janeiro de 2013.
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência
das tarifas de que trata esta Resolução.
Art. 9º. Homologar, na Tabela 9 do Anexo, a Tarifa de Energia Elétrica – TE e a Tarifa de Uso
do Sistema de Distribuição – TUSD da distribuidora supridora Rio Grande Energia - RGE para a Coprel.
Art. 10. Fixar, na Tabela 10 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica– PROINFA.
Art. 11. A Coprel deve, em até 90 dias a partir da publicação desta Resolução, notificar, por
escrito e com entrega comprovada, aos consumidores ainda enquadrados na modalidade tarifária
convencional binômia, apresentando as informações elencadas nas alíneas "a" a "e" do inciso IV do § 6º
do art. 57 da REN nº 414/2010.
Parágrafo único. A notificação disposta no caput deve ser realizada sem prejuízo às obrigações
dos incisos IV e V do § 6º do art. 57 da REN nº 414/2010.
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Coprel, no exercício
da atividade de distribuição de energia elétrica.
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os

consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no
mês subsequente.
Art. 13. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como
estão disponíveis no endereço eletrônico
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
.
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Coprel).
TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
P 12,35 427,45 108,22 11,92 414,95 152,73
AZUL NA

(69kV) FP 3,32 267,00 62,92 3,20 260,03 88,79
A3

P 12,35 386,20 0,00 11,92 373,79 0,00
AZUL APE NA

FP 3,32 225,74 0,00 3,20 218,87 0,00
P 34,43 243,63 108,22 33,25 238,47 152,73
AZUL NA

FP 10,95 162,76 62,92 10,57 160,39 88,79
P 34,43 202,37 0,00 33,25 197,31 0,00
AZUL APE NA

25kV) FP 10,95 121,50 0,00 10,57 119,23 0,00
NA 10,95 0,00 0,00 10,57 0,00 0,00
VERDE NA P 0,00 1.071,55 108,22 0,00 1.037,86 152,73
a

(2,3 FP 0,00 162,76 62,92 0,00 160,39 88,79
NA 10,95 0,00 0,00 10,57 0,00 0,00
A4

| VERDE APE | NA | P | 0,00 | 1.030,29 | 0,00 | 0,00 | 996,70 | 0,00 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FP | 0,00 | 121,50 | 0,00 | 0,00 | 119,23 | 0,00 |  |  |
| CONVENCIONAL NA | NA | 35,75 | 169,47 | 66,70 | 34,51 | 166,87 | 94,12 |  |
| GERAÇÃO | NA | NA | 4,59 | 0,00 | 0,00 | 4,43 | 0,00 | 0,00 |

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Coprel).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TE
R$/MWh
104,45
(69kV) P
A3 AZUL NA
60,73
FP
P 104,45
AZUL NA
a FP 60,73
25kV)
(2,3
P 104,45
VERDE NA
A4 FP 60,73
CONVENCIONAL NA NA 64,37

(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Coprel).
TARIFAS BASE
TARIFAS DE APLICAÇÃO
ECONÔMICA
SUBGRUP

MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
O

R$/M R$/k R$/MW R$/MW
R$/kW R$/MWh
Wh W h h

| P | 0,00 | 631,99 108,22 | 0,00 | 615,66 | 152,73 |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BRANCA | RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | INT | 0,00 | 401,30 | 62,92 | 0,00 | 392,92 | 88,79 |
| B1 | FP | 0,00 | 251,48 | 62,92 | 0,00 | 248,26 | 88,79 |  |  |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | RESIDENCIAL | NA | 0,00 | 336,17 | 66,70 | 0,00 | 330,03 | 94,12 |  |
| CONVENCIONAL RESIDENCIAL | BAIXA RENDA(1) | NA | 0,00 | 327,60 | 66,70 | 0,00 | 321,53 | 94,12 |  |
| P | 0,00 | 463,78 | 75,76 | 0,00 | 451,61 | 106,91 |  |  |  |
| BRANCA | RURAL | NA | INT | 0,00 | 293,74 | 44,05 | 0,00 | 287,43 | 62,16 |
| FP | 0,00 | 180,32 | 44,05 | 0,00 | 177,92 | 62,16 |  |  |  |
| CONVENCIONAL RURAL | NA | NA | 0,00 | 235,32 | 46,69 | 0,00 | 231,02 | 65,89 |  |
| P | 0,00 | 463,78 | 75,76 | 0,00 | 451,61 | 106,91 |  |  |  |

COOPERATIVA DE

BRANCA RURAL INT 0,00 293,74 44,05 0,00 287,43 62,16
ELETRIFICAÇÃO RURAL

FP 0,00 180,32 44,05 0,00 177,92 62,16
B2

COOPERATIVA DE 0,00 235,32 46,69 0,00 231,02 65,89
CONVENCIONAL RURAL NA
ELETRIFICAÇÃO RURAL

P 0,00 397,49 64,94 0,00 387,06 91,64
SERVIÇO PÚBLICO DE

BRANCA RURAL INT 0,00 251,75 37,75 0,00 246,34 53,28
IRRIGAÇÃO RURAL

FP 0,00 154,52 37,75 0,00 152,46 53,28
SERVIÇO PÚBLICO DE 0,00 201,70 40,02 0,00 198,02 56,47
CONVENCIONAL RURAL NA
IRRIGAÇÃO RURAL

P 0,00 716,09 108,22 0,00 696,86 152,73
BRANCA NA NA INT 0,00 451,77 62,92 0,00 441,65 88,79
B3

FP 0,00 268,31 62,92 0,00 264,51 88,79
CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 336,17 66,70 0,00 330,03 94,12
B4a – REDE DE 0,00 184,89 36,68 0,00 181,52 51,77
ILUMINAÇÃO NA
B4 DISTRIBUIÇÃO
CONVENCIONAL
PÚBLICA

B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 0,00 201,70 40,02 0,00 198,02 56,48
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;

INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TUSD TE TUSD TE
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

B1 CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 0,00 294,91 66,70 0,00 288,87 94,12
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017)
TABELA 2– TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Coprel).
TARIFAS DE APLICAÇÃO

SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TE
R$/MWh
P 104,45

BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL INT 60,73
B1 FP 60,73

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 64,37
CONVENCIONAL RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA 64,37
P 73,12

BRANCA RURAL NA INT 42,51
FP 42,51
CONVENCIONAL RURAL NA NA 45,06
P 73,12

BRANCA RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL INT 42,51
B2
FP 42,51

CONVENCIONAL RURAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 45,06
P 62,67

BRANCA RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL INT 36,44
FP 36,44

CONVENCIONAL RURAL SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL NA 38,62
P 104,45

BRANCA NA NA INT 60,73
B3
FP 60,73
CONVENCIONAL NA NA NA 64,37
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA 35,41
B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA
B4b – BULBO DE LÂMPADA NA 38,63
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);

P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Coprel).
TARIFA PARA
TUSD TUSD TE
APLICAÇÃO DOS NORMA LEGAL

R$/kW R$/MWh R$/MWh
DESCONTOS
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Parcela do consumo mensal de energia

elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) 65% 65%
kWh

Parcela do consumo mensal superior a 30 40% 40% TUSD E TE DO
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 SUBGRUPO B1
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
(cem) kWh RESIDENCIAL BAIXA
de 2010.

Parcela do consumo mensal superior a 10% 10% RENDA
100 (cem) kWh e inferior ou igual a 220
(duzentos e vinte) kWh
Parcela do consumo mensal superior a 0% 0%
220 (duzentos e vinte) kWh

RURAL - GRUPO A 10% 10% 10%
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
15% 15% 15%
GRUPO A TUSD E TE DAS
MODALIDADES Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AZUL, VERDE E Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 70% A
CONVENCIONAL
0% 70% A 90% de 2010.
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 90%
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de
2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - TUSD E TE DO

15% 15% Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
GRUPO B SUBGRUPO B3
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 60% A TUSD E TE DO
60% A 73% Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro

HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 73% SUBGRUPO B2
de 2010.
50% a
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA TUSD GERAÇÃO
100%

MODALIDADE AZUL: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;

0% a 100% 0% 0% TUSD DEMANDA Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
(R$/kW) 2004;
MODALIDADE VERDE: Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE TUSD DEMANDA
INCENTIVADA (R$/kW) E TUSD

0% a 100% 0% a 100% 0% ENERGIA PONTA
(R$/MWh) DEDUZINDOSE A TUSD ENERGIA
FORA PONTA (R$/MWh)
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Coprel).
Grupo B (R$)
SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo A (R$)

| Monofásico | Bifásico | Trifásico |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I - Vistoria de unidade consumidora | 6,33 | 9,06 | 18,11 | 54,39 |
| II - Aferição de medidor | 8,16 | 13,58 | 18,11 | 90,67 |
| III - Verificação de nível de tensão | 8,16 | 13,58 | 16,31 | 90,67 |
| IV - Religação normal | 7,23 | 9,96 | 29,89 | 90,67 |
| V - Religação de urgência | 36,25 | 54,39 | 90,67 | 181,33 |
| VI - Segunda via de fatura | 2,70 | 2,70 | 2,70 | 5,43 |
| VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos | 2,70 | 2,70 | 2,70 | 5,43 |
| VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) | 6,33 | 9,06 | 18,11 | 54,39 |
| IX - Desligamento programado | 36,25 | 54,39 | 90,67 | 181,33 |
| X - Religação programada | 36,25 | 54,39 | 90,67 | 181,33 |
| XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo | 6,33 | 9,06 | 18,11 | 54,39 |
| XII - Comissionamento de obra | 18,98 | 27,17 | 54,33 | 163,17 |
| XIII - Deslocamento ou Remoção de poste | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XIV - Deslocamento ou Remoção de rede | (*) | (*) | (*) | (*) |
| XV - Visita técnica | 6,33 | 9,06 | 18,11 | 54,39 |
| XVI - Custo administrativo de inspeção | 108,72 | 163,07 | 271,88 | 3.624,79 |

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)

TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Coprel).
B2SUBGRUPO TARIFÁRIO B1 B2-RURAL B3 A4 A3
IRRIGANTE

K 697,35 488,25 418,19 697,35 1.139,25 344,90
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 6,47 4,53 3,88 6,47 10,57 3,20
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 3,77%
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 0,00%
PARCELA B REVISÃO (R$) 43.955.704,23
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 4,00%
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 19.294.321,43
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Coprel).
SUBGRUPO TARIFÁRIO A4 A3

TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 33,25 11,92
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 10,57 3,20
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 3,77%
PARCELA B TARIFA (R$) 77.500.000,00
PD Médio 1,15
β 18,32%
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Coprel).
Vigente no período de 30 de julho de 2016 a 29 de julho de 2017.

EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$)
CEEE-GT Coprel 262.466,85
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices
definitivos.
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Coprel).

| DESCRIÇÃO | AJUSTE – R$ | PREVISÃO – R$ | VALOR MENSAL – R$ |  |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Subsidio Geração Fonte Incentivda | 1.669,70 | 16.145,83 | 17.815,53 |  |
| Subsidio Água, Esgoto e Saneamento | 3.956,60 | 5.977,72 | 9.934,32 |  |
| Subsidio Rural | - | 24.484,17 | 1.669.525,83 | 1.645.041,66 |
| Subsidio - Irrigante/Aquicultor | - | 71.086,61 | 64.494,63 - | 6.591,97 |
| Total | - | 89.944,47 | 1.756.144,01 | 1.666.199,54 |

TABELA 9 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 30 de julho de 2016 a 29 de julho de 2017) (Coprel).
TUSD TE

| SUBGRUPO | MODALIDADE | SUPRIDORA | POSTO |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| R$/kW | R$/MWh | R$/MWh |  |  |  |  |
| P | 8,49 | 2,96 | 0,00 |  |  |  |
| A2 | DISTRIBUIÇÃO | RGE | FP | 4,34 | 2,96 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 87,83 |  |  |  |
| P | 8,32 | 3,27 | 0,00 |  |  |  |
| A3 | DISTRIBUIÇÃO | RGE | FP | 2,31 | 3,27 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 78,02 |  |  |  |
| P | 14,74 | 7,04 | 0,00 |  |  |  |
| A4 | DISTRIBUIÇÃO | RGE | FP | 3,66 | 7,04 | 0,00 |
| NA | 0,00 | 0,00 | 100,06 |  |  |  |

TABELA 7 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (Coprel).

ENCARGOS TARIFÁRIOS VALOR ANUAL (R$) COMPETÊNCIA
CDE R$ 12.158.465,30 agosto de 2016 a julho de 2017
PROINFA R$ 3.165.192,48 setembro de 2016 a agosto de 2017
TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017) (Coprel)

GRUPO Subgrupo Classe/Subclasse TE (R$/MWh)
A NA NA -17,15
Residencial/Residencial Baixa
B B1 -17,15
renda
B B2 Rural -12,00
B B2 Cooperativa -12,00
B B2 Serviço Público de Irrigação -10,29
B B3 -17,15
B B4a -9,43
B B4b -10,29
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)

TABELA 5 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 30 de julho de 2017 a 29 de julho de
2018) (Coprel).
TE

SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO
R$/MWh

A3 DISTRIBUIÇÃO RGE NA 76,28
A4 DISTRIBUIÇÃO RGE NA 97,83
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)