JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11732/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica Luiz Oscar Rodrigues de Melo - LORM, no município de Linhares, (ES), outorgada à Linhares Geração S.A pela Portaria MME 103, de 4 de março de 2009 c/c Resolução Autorizativa 10.871, de 5 de novembro de 2021.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-04-28
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.732, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Alterar as características técnicas da UTE Luiz Oscar
Rodrigues de Melo - LORM, localizada no município
de Linhares, estado do Espírito Santo.
Texto Original
Voto
Voto Condutor
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art.
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005594/2021-73,
48500.000835/2008-11 e 48500.004552/2021-15, resolve:
Art. 1º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica – UTE Luiz
Oscar Rodrigues de Melo - LORM, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG
UTE.GN.ES.030054-3.01, outorgada com 240.000 kW de potência instalada, à Linhares Geração S.A.., por
meio da Portaria MME nº 103, de 4 de março de 2009 c/c Resolução Autorizativa nº 10.871, de 5 de
novembro de 2021 , que passará a ser descrito da seguinte forma: a Autorizada compartilhará o sistema
de transmissão de interesse restrito com a UTE Povoação 1, constituído de subestação elevadora em
13,8/138 kV, junto às usinas, e uma linha de transmissão com 57km (cinquenta e sete quilômetros) de
extensão, em 138 kV, que interliga a subestação elevadora à SE Linhares, por sua exclusiva
responsabilidade e ônus, em consonância com as normas e regulamentos aplicáveis..
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11779/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Brenergy Brasil Energia Sustentável Ambiental Ltda para a Brenergy Geração Solar Janaúba SPE Ltda a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica BRX Janaúba 1, no município de Janaúba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.779, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Transfere, de Brenergy Brasil Energia Sustentável
Ambiental Ltda., para Brenergy Geração Solar
Janaúba SPE Ltda., a autorização referente à Central
Geradora Fotovoltaica BRX Janaúba 1, outorgada por
meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.093, de
1º de junho de 2021, localizada no município de
Janaúba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001601/2019-43, resolve:
Art. 1º Transferir, de Brenergy Brasil Energia Sustentável Ambiental Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 24.539.574/0001-09, com sede na Rua Roquete Mendonça, nº 537, Pavimento 2, Bairro São José,
no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para Brenergy Geração Solar Janaúba SPE Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.134.672/0001-49, localizada na Área Rural de Janaúba, s/nº, no município de
Janaúba, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV BRX
Janaúba 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.0445576.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.093, de 1º de junho de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da
Resolução Autorizativa nº 10.093, de 1º de junho de 2021, sub-rogando-se a Brenergy Geração Solar
Janaúba SPE Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Brenergy Geração Solar Janaúba SPE Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11780/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Brenergy Brasil Energia Sustentável Ambiental Ltda para Brenergy Geração Solar Janaúba SPE II Ltda, a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica BRX Janaúba 2, no município de Janaúba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.780, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Transfere, de Brenergy Brasil Energia Sustentável
Ambiental Ltda., para Brenergy Geração Solar
Janaúba SPE II Ltda., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica BRX Janaúba 2,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa
ANEEL nº 10.094, de 1º de junho de 2021, localizada
no município de Janaúba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001602/2019-98, resolve:
Art. 1º Transferir, de Brenergy Brasil Energia Sustentável Ambiental Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 24.539.574/0001-09, com sede na Rua Roquete Mendonça, nº 537, Pavimento 2, Bairro São José,
no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para Brenergy Geração Solar Janaúba SPE II Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.606.891/0001-08, localizada na Área Rural de Janaúba, s/nº, no município de
Janaúba, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV BRX
Janaúba 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.0445622.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.094, de 1º de junho de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.094, de 1º de junho de 2021, sub-rogando-se a Brenergy Geração Solar
Janaúba SPE II Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Brenergy Geração Solar Janaúba SPE II Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias,
as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11781/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Brenergy Brasil Energia Sustentável Ambiental Ltda para Brenergy Geração Solar Janaúba SPE III Ltda, a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica BRX Janaúba 3, no município de Janaúba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.781, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Transfere, de Brenergy Brasil Energia Sustentável
Ambiental Ltda., para Brenergy Geração Solar
Janaúba SPE III Ltda., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica BRX Janaúba 3,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.095, de 1º de junho de 2021, localizada no
município de Janaúba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001603/2019-32, resolve:
Art. 1º Transferir, de Brenergy Brasil Energia Sustentável Ambiental Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 24.539.574/0001-09, com sede na Rua Roquete Mendonça, nº 537, Pavimento 2, Bairro São José,
no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para Brenergy Geração Solar Janaúba SPE III
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.607.062/0001-31, localizada na Área Rural de Janaúba, s/nº, no
município de Janaúba, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV BRX Janaúba 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.044563-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.095, de 1º de junho de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.095, de 1º de junho de 2021, sub-rogando-se a Brenergy Geração Solar
Janaúba SPE III Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Brenergy Geração Solar Janaúba SPE III Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias,
as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11782/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Brenergy Brasil Energia Sustentável Ambiental Ltda para a Brenergy Geração Solar Janaúba SPE IV Ltda a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica BRX Janaúba 4, no município de Janaúba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.782, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Transfere, de Brenergy Brasil Energia Sustentável
Ambiental Ltda., para Brenergy Geração Solar
Janaúba SPE IV Ltda., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica BRX Janaúba 4,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.096, de 1º de junho de 2021, localizada no
município de Janaúba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001604/2019-87, resolve:
Art. 1º Transferir, de Brenergy Brasil Energia Sustentável Ambiental Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 24.539.574/0001-09, com sede na Rua Roquete Mendonça, nº 537, Pavimento 2, Bairro São José, no
município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para Brenergy Geração Solar Janaúba SPE IV Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.607.302/0001-06, localizada na Área Rural de Janaúba, s/nº, no município de
Janaúba, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV BRX
Janaúba 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.0445649.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.096, de 1º de junho de 2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.096, de 1º de junho de 2021, sub-rogando-se a Brenergy Geração Solar
Janaúba SPE IV Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Brenergy Geração Solar Janaúba SPE IV Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias,
as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 14.07.2022.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11783/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Brenergy Brasil Energia Sustentável Ambiental Ltda para Brenergy Geração Solar Janaúba SPE V Ltda, a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica BRX Janaúba 5, no município de Janaúba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.783, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Transfere, de Brenergy Brasil Energia Sustentável
Ambiental Ltda., para Brenergy Geração Solar
Janaúba SPE V Ltda., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica BRX Janaúba 5,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.097, de 1º de junho de 2021, localizada no
município de Janaúba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001605/2019-21, resolve:
Art. 1º Transferir, de Brenergy Brasil Energia Sustentável Ambiental Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 24.539.574/0001-09, com sede na Rua Roquete Mendonça, nº 537, Pavimento 2, Bairro São José,
no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para Brenergy Geração Solar Janaúba SPE V
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.607.085/0001-46, localizada na Área Rural de Janaúba, s/nº, no
município de Janaúba, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV BRX Janaúba 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.044565-7.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.097, de 1º de junho de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.097, de 1º de junho de 2021, sub-rogando-se a Brenergy Geração Solar
Janaúba SPE V Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Brenergy Geração Solar Janaúba SPE V Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias,
as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11784/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Brenergy Brasil Energia Sustentável Ambiental Ltda para Brenergy Geração Solar Janaúba SPE VI Ltda, a autorização referente à Central Geradora Solar Fotovoltaica BRX Janaúba 6, no município de Janaúba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.784, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Transfere, de Brenergy Brasil Energia Sustentável
Ambiental Ltda., para Brenergy Geração Solar
Janaúba SPE VI Ltda., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica BRX Janaúba 6,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.098, de 1º de junho de 2021, localizada no
município de Janaúba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001606/2019-76, resolve:
Art. 1º Transferir, de Brenergy Brasil Energia Sustentável Ambiental Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 24.539.574/0001-09, com sede na Rua Roquete Mendonça, nº 537, Pavimento 2, Bairro São José,
no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para Brenergy Geração Solar Janaúba SPE VI
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.607.095/0001-81, localizada na Área Rural de Janaúba, s/nº, no
município de Janaúba, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV BRX Janaúba 6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.044566-5.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.098, de 1º de junho de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.098, de 1º de junho de 2021, sub-rogando-se a Brenergy Geração Solar
Janaúba SPE VI Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Brenergy Geração Solar Janaúba SPE VI Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias,
as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11785/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Transfere da Brenergy Brasil Energia Sustentável Ambiental Ltda para a Brenergy Geração Solar Janaúba SPE VII Ltda a autorização para explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica BRX Janaúba 7, no município de Janaúba, (MG).
Assunto: Transferência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.785, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Transfere, de Brenergy Brasil Energia Sustentável
Ambiental Ltda., para Brenergy Geração Solar
Janaúba SPE VII Ltda., a autorização referente à
Central Geradora Fotovoltaica BRX Janaúba 7,
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº
10.099, de 1º de junho de 2021, localizada no
município de Janaúba, estado de Minas Gerais.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001607/2019-11, resolve:
Art. 1º Transferir, de Brenergy Brasil Energia Sustentável Ambiental Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 24.539.574/0001-09, com sede na Rua Roquete Mendonça, nº 537, Pavimento 2, Bairro São José,
no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para Brenergy Geração Solar Janaúba SPE VII
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.607.340/0001-50, localizada na Área Rural de Janaúba, s/nº, no
município de Janaúba, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora
Fotovoltaica – UFV BRX Janaúba 7, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.MG.044567-3.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.099, de 1º de junho de
2021.
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da
Resolução Autorizativa nº 10.099, de 1º de junho de 2021, sub-rogando-se a Brenergy Geração Solar
Janaúba SPE VII Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.
Art. 3º A Brenergy Geração Solar Janaúba SPE VII Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias,
as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Retificado no D.O. de 21.07.2022.