REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 5764/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Altera a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica Ventos de Santo Augusto I, no município de Simões, (PI), outorgada à Ventos de Santo Augusto I Energias Renováveis S.A.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-04-19
Autor: ANEEL

VOTO
PROCESSOS:
48500.005590/2013-85, 48500.005573/2013-48, 48500.005570/2013-12, 48500.005571/201359 e 48500.005572/2013-01
INTERESSADOS: Ventos de Santo Augusto I Energias Renováveis S.A, Ventos de Santo Augusto II Energias
Renováveis S.A, Ventos de Santo Augusto VI Energias Renováveis S.A, Ventos de Santo Augusto VII Energias
Renováveis S.A e Ventos de Santo Augusto VIII Energias Renováveis S.A
RELATOR: José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de Santo Augusto I,
Ventos de Santo Augusto II, Ventos de Santo Augusto VI, Ventos de Santo Augusto VII e Ventos de Santo
Augusto VIII, outorgadas pelas Portarias MME 423/2014, 424/2014, 460/2014, 427/2014, e 461/2014,
respectivamente, localizadas no município de Simões, no estado do Piauí.
I - RELATÓRIO
1. As Centrais Geradoras foram outorgadas sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica (PIE) pelo MME em decorrência da energia delas provenientes ter sido comercializada no Leilão A5/2013 nº 10/2013, realizado em 13/12/2013, homologado e adjudicado por meio do Despacho 722/2014.
2. Em 03/07/2015 as empresas outorgadas solicitaram1 alteração de características técnicas das
usinas em análise, de modo a alterar o modelo, a localização e a quantidade de unidades geradoras, a potência
instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito das usinas, complementando por diversas vezes a
documentação até 15/10/2015.
3. Entre agosto/2015 e março/2016, os processos foram instruídos por meio do ACATI/SCG2 para
permitir a análise conjunta dos processos pela ANEEL e pela EPE3, visando autorização pelo MME.
4. Em 09/03/2016, o MME autorizou4 as alterações solicitadas.
5. Em 21/03/2016 a SCG fez a análise5 do assunto, encaminhando o Processo para deliberação
da Diretoria Colegiada.
6. Em sorteio realizado em 28/03/2016 fui designado Relator do Processo.
7. É o relatório.
1 Correspondências CDV2015/132, 133, 134, 135 e 136.
2 Sistema de Alteração de Características Técnicas Integrado, desenvolvido pela SCG.
3 Empresa de Pesquisa Energética.
Ofícios nº 067, 068, 069, 070 e 071/2016-SPE-MME.
4
5 Nota Técnica nº 181/2016-SCG/ANEEL.

II - FUNDAMENTAÇÃO
8. Trata-se da solicitação formulada pelas empresas interessadas para alterar as características
técnicas das Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Ventos de Santo Augusto I, Ventos de Santo Augusto II, Ventos
de Santo Augusto VI, Ventos de Santo Augusto VII e Ventos de Santo Augusto VIII. As alterações solicitadas
contemplam: (i) o número, modelo e localização georreferenciada dos aerogeradores, mantendo-se a
localização originalmente autorizada no município de Simões, estado do Piauí; (ii) a Potência Instalada; e (iii) o
sistema de transmissão de interesse restrito.
9. Em 20136 a competência para autorizar modificações nos projetos habilitados em leilão foi
direcionada ao MME, após instrução do processo pela ANEEL e manifestação da EPE.
10. Alterações de características técnicas poderão ocorrer desde que não impliquem em redução
de garantia física que comprometa o quantitativo de lotes negociados e que esteja em conformidade com o
licenciamento ambiental.
11. Em janeiro/2015, foi estabelecido o Sistema de Alteração de Características Técnicas
Integrado — ACATI, na internet, para a análise simultânea pela ANEEL e pela EPE, para posterior autorização
do MME.
12. A interessada apresentou7 os documentos referentes à qualificação técnica das usinas eólicas,
associado à alteração do modelo das unidades geradoras, sua localização e quantidade.
13. Verificou-se que esses empreendimentos não interferem em outros parques eólicos
outorgados e as interferências mútuas entre as usinas eólicas do mesmo complexo foram consideradas no
cálculo da produção de energia elétrica de cada empreendimento.
14. O Sistema de Transmissão de Interesse Restrito dos projetos habilitados no certame e a
proposta de novas configurações técnicas, foi avaliado pela ANEEL, pela EPE, e autorizadas pelo MME, sendo
utilizado o ACATI8.
15. A EPE é responsável pela análise dos aspectos relacionados ao impacto da nova configuração
nas respectivas Garantias Físicas dos empreendimentos, e manifestou-se não se opondo às alterações
solicitadas
16. Após as análises da SCG e da EPE, o MME autorizou as alterações solicitadas quanto à
quantidade, localização e modelo dos aerogeradores e a Potência Instalada de cada empreendimento, bem
quanto ao novo sistema de transmissão de interesse restrito associado, destacando que o valor máximo de
energia associado ao ponto de conexão9 é superior ao quantitativo de lotes negociados para essas usinas.
Como nesse montante máximo de energia, não são consideradas as perdas elétricas do ponto de conexão até
o centro de gravidade da entrega da energia contratada, o MME ressaltou10 que cabe ao agente gerador
6 Portaria nº 132.
7 Em cumprimento à Resolução Normativa 391/2009.
Documentos SICNET 48524.002606/2016-00, 48524.002609/2016-00, 48524.002611/2016-00, 48524.002613/2016-00 e
8
48524.002616/2016-00
9 Que corresponde à produção certificada anual de energia descontado as indisponibilidades forçada e programada, o consumo
interno e as perdas elétricas até o ponto de conexão,
10 conforme definido no item 5.3 do Anexo II do Edital do Leilão 10/2013.

descontar as perdas elétricas devidas e/ou verificadas entre a usina e o centro de gravidade do submercado
onde a usina estiver localizada.
17. O processo em tela amolda-se aos termos dos Pareceres11, em que a PGE formula
manifestação jurídica referencial para os casos que tratam sobre análise de minuta de Resolução Autorizativa
para que se promova alteração de características técnicas de usinas que participaram de Leilão de Energia
Nova, podendo ser encaminhado diretamente para sorteio de Diretor Relator.
18. Não foram encontrados registros de inadimplências em nome da interessada, ou dos
integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. Além disso,
foram encaminhadas certidões válidas12 atestando a regularidade fiscal das empresas. Também foi verificado
que a composição da cadeia societária das outorgadas está devidamente preenchida no sistema disponibilizado
na página da ANEEL na internet.
19. Após a avaliação pela EPE e a autorização do MME, a SCG verificou que não existem
impedimentos em autorizar as alterações solicitadas e que foram atendidas todas as condições legais e fiscais,
recomendando a aprovação da solicitação.
III - DIREITO
20. A presente decisão tem amparo legal considerando: inciso II, art. 3-Aº, da Lei 9.427/1996,
acrescentado pela Lei 10.848/2004, cuja competência foi delegada à ANEEL pelo inciso I, art. 1º do Decreto
4.932/2003, com redação dada pelo art. 1º do Decreto 4.970/2004; art. 11 da Lei 9.074/1995, com redação
dada pelo art. 8º da Lei 10.848/2004, regulamentada pelo Decreto 2.003/1996; e art. 26 da Lei 9.427/1996, com
redação dada pelo art. 4º da Lei 9.648/1998.
IV – DISPOSITIVO
21. Pelo exposto, e considerando o que consta dos Processos nº 48500.005590/2013-85,
48500.005573/2013-48, 48500.005570/2013-12, 48500.005571/2013-59 e 48500.005572/2013-01, voto pela
emissão de Resoluções Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam alterar o modelo, a localização
e a quantidade de unidades geradoras, a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito
da EOL Ventos de Santo Augusto I, da EOL Ventos de Santo Augusto II, da EOL Ventos de Santo Augusto VI,
da EOL Ventos de Santo Augusto VII e da EOL Ventos de Santo Augusto VIII.
Brasília,12 de abril de 2016.
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR
Diretor
11 127/2015/PFANEEL/PGF/AGU e 147/2015/PFANEEL/PGF/AGU.
Documentos SICNET 48524.002607/2016-00, 48524.002610/2016-00, 48524.002612/2016-00, 48524.002615/2016-00 e
12
48524.002614/2016-00