REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA 2144/2016
Tipo de documento: voto
Ementa: Homologa o resultado da segunda revisão tarifária periódica, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - Cerej.
Assunto: Homologação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-09-30
Autor: ANEEL

RESUMO DOS VOTOS DOS ITENS 7, 8 e 91
PROCESSOS: 48500.002695/2016-25, 48500.002678/2016-98, 48500.002694/2016-81
INTERESSADOS: Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador
Esteves Júnior – Cerej, Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – Coorsel, Cooperativa de Eletrificação
Rural Anita Garibaldi Ltda. – Cergal
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de
Energia Elétrica Senador Esteves Júnior – Cerej, da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – Coorsel e da
Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi Ltda. – Cergal, a vigorarem a partir de 30 de setembro de 2016
I. RELATÓRIO
Trata-se da Revisão Tarifária Periódica da Cerej, da Coorsel e da Cergal, a vigorar a partir de 30 de
setembro de 2016. O Quadro 1 apresenta informações sobre as Permissionárias e a instrução processual
promovida pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.

PERMISSIONÁRIA: CEREJ COORSEL CERGAL
Treze de Maio/SC, Orleans/SC, Tubarão/SC, Gravatal/SC e
Sede Biguaçu/SC
Pedras Grandes/SC, Tubarão/SC Laguna/SC
Nº aproximado de Unidades

12 mil 8 mil 17 mil
Consumidoras

| Receita Anual aproximada | R$ 17 milhões | R$ 16 milhões | R$ 25 milhões |
| --- | --- | --- | --- |
| Reajuste médio em 2015 | 17,90% | 22,87% | 21,83% |
| Principal Supridora | Celesc | Celesc | Celesc |
| Processo | 48500.002695/2016-25 | 48500.002678/2016-98 | 48500.002694/2016-81 |

Item da RPO 7 8 9

Análise SGT/ANEEL NT nº 310, 16/9/16 NT nº 325, de 22/9/16 NT nº 326, 22/9/16
Quadro 1: Informações sobre as Permissionárias
Fonte: Respectivos Processos de Revisão Tarifária das Permissionárias.
II. FUNDAMENTAÇÃO
2. A Tabela 1 apresenta o índice de reajuste e revisão tarifária para cada permissionária, a vigorar a
partir de partir de 30 de setembro de 2016 com os respectivos efeitos para o consumidor.
Tabela 1 – Reajustes/Revisões Tarifárias em aprovação
1 A versão integral dos votos consta nos respectivos Processos.

Efeito médio para o consumidor

| Índice | Componentes | Componentes |  |  |  |  |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Permissionária Econômico – | Financeiros | Financeiros | Geral | AT | BT |  |
| IRT | adicionados | Retirados |  |  |  |  |
| Cerej | 0,31% | -8,48% | 3,92% | -4,25% | -35,40% | 0,76% |
| Coorsel | 25,60% | -7,51% | -0,33% | 17,76% | 0,70% | 23,78% |
| Cergal | 8,26% | -7,19% | 0,86% | 1,93% | -3,11% | 3,84% |

Fonte: Respectivos Processos de Revisão Tarifária das Permissionárias.
3. A Tabela 2 detalha a participação, em pontos percentuais, dos principais componentes do Índice de
Reajuste Tarifário – IRT apresentado acima.
Tabela 2- Participação no IRT
CDE: Compra de

Encargos Energia Parcela Parcela Efeito
Permissionária efeito energia: Transporte
Setoriais Comprada A B Médio
médio variação

Cerej -4,85% -4,48% 13,62% 206,00% -0,10% 8,68% -8,37% -4,25%
Coorsel -5,80% -5,64% 15,91% 181,97% -1,61% 8,50% 17,10% 17,76%
Cergal -5,34% -5,06% 11,62% 60,15% -2,02% 4,26% 4,00% 1,93%
Fonte: Respectivos Processos de Revisão Tarifária das Permissionárias.
2. Na variação dos encargos setoriais, destaca-se a variação da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE em decorrência da diminuição do valor unitário do Encargo, a qual reflete cerca de -38% em
comparação aos valores do último processo tarifário de todas as Permissionárias. Na compra de energia das
Permissionárias, foi aplicada a retirada do desconto, em 25%, conforme prevê o Decreto nº 4.541, de 23 de
dezembro de 20022. O efeito final ainda foi impactado pela redução das tarifas de suprimento, em decorrência da
alteração do custo do mix de energia da Supridora das Permissionária, a Celesc-D.
3. Já as variações nos gastos com transporte de energia devem-se às mudanças dos valores dos
Custos de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD da Supridora.
4. Registra-se que as permissionárias podem solicitar o valor da Parcela B, observado o limite fixado
pelo Submódulo 8.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, atualizado pelo IPCA e pelo
crescimento do mercado de baixa tensão. O limite atualizado para as Permissionárias, bem como os valores por
elas solicitados a fim de cobrir custos com administração, operação e expansão do sistema estão descritos na
Tabela 3 abaixo. Nota-se que os valores solicitados estão dentro do limite estabelecido.
2 O Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, disciplina a aplicação de descontos na compra de energia para as permissionárias de
distribuição e define a retirada destes a partir da segunda revisão tarifária.

Tabela 3 - Limite e valor solicitado para Parcela B

| Permissionária | Limite | Valor solicitado |
| --- | --- | --- |
| Cerej | R$ 16.389.237,51 | R$ 11.200.000,00 |
| Coorsel | R$ 11.616.364,64 | R$ 11.500.000,00 |
| Cergal | R$ 15.433.104,16 | R$ 12.585.070,00 |

Fonte: Respectivos Processos de Revisão Tarifária das Permissionárias.
4. Os Gráficos de 1 a 3 a seguir apresentam a participação de cada segmento de custo na composição
da receita das Permissionárias, explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: (a) da geração (compra de energia); (b) da transmissão e
distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de depreciação dos ativos e a remuneração do
capital investido; e (c) dos encargos setoriais e tributos.
CUSTO DA
DISTRIBUIÇÃO
54,8%
ICMS
15,7%
CUSTO DA
ENERGIA PIS/COFINS
20,2%
ENCARGOS 0,9%
CUSTO DA
SETORIAIS
TRANSMISSÃO
7,8%
4,0%
Gráfico 1 - Composição da Receita da Cerej com tributos
Fonte - Nota Técnica nº 310/2016 - SGT/Aneel.
Custo de
Transmissão
CUSTO DA Encargos
10,9%
ENERGIA Setoriais
20,2% 7,3%
ICMS
19,5%
PIS/COFINS
Custo de 0,0%
Distribuição
46,4%
Gráfico 2 - Composição na Receita da Coorsel com tributos

Fonte: Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL.
Custo da
Transmissão
Encargos
12,4%
Setoriais
CUSTO DA
7,6%
ENERGIA
20,2%
ICMS
21,0%
PIS/COFINS
Custo da 0,2%
Distribuição
36,3%
Gráfico 3 - Composição da receita da Cergal com tributos
Fonte: Nota Técnica nº 326/2016-SGT/ANEEL, de 22 de setembro de 2016.
5. Já os Gráficos de 4 a 6 apresentam a evolução da tarifa B1- Residencial das Permissionárias no
período de 2012 a 2016, sendo essa trajetória comparada com: (a) a tarifa fixada em 2012 da Permissionária; (b) a
tarifa reajustada pelo IPCA; (c) a tarifa reajustada pelo IGP-M; e (d) a tarifa da Supridora.
550
500
458,99 456,67
450
444,36
431,32
400 Cerej
370,55
MWh
350 368,63 368,63

/ 324,70 353,49 IGP_M
R$ 302,28
IPCA
300 313,80
288,68
250
255,80 255,80
200
150

set-12 jan-13 RTE-13 set-13 set-14 set-15 set-16
Gráfico 4 - Evolução da Tarifa B1 Residencial da Cerej e da Suridora
Fonte: Nota Técnica nº 310/2016-SGT/ANEEL

550
Coorsel
500
IGP_M 475,53
IPCA 444,36
450
400 431,42
MWh
353,49 384,17
350 364,86
R$ / 364,86
288,68
300 312,22
313,80 255,80
282,92
250
255,80
200 226,34
150

set-12 jan-13 RTE-13 set-13 set-14 set-15 set-16
Gráfico 5 - Evolução da Tarifa B1 Residencial da Coorsel e da Supridora
Fonte: Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL
500
Cergal Celesc
444,36

450 IGP_M IPCA 431,42
400 428,98
413,18

MWh 346,91 353,49
350
/
R$

346,91 289,56 330,23
300 313,80
255,80
288,68
250
255,80
242,00
200

set-12 jan-13 RTE-13 set-13 set-14 set-15 set-16
Gráfico 6 - Evolução da Tarifa B1 Residencial da Cergal e da Supridora
Fonte: Nota Técnica nº 326/2016-SGT/ANEEL
6. Por sua vez, são apresentados na Tabela 4 os valores mensais a serem repassados pela Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras às Permissionárias para custear a título de subvenção da CDE para
descontos tarifários, em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017.
Tabela 4 - Subvenção CDE – Descontos tarifários
Subvenção CDE Descontos Tarifários
– Valor mensal
Cerej R$ 187.328,86
Coorsel R$ 200.069,68
Cergal R$ 33.820,33

III. DIREITO
7. Os respectivos votos fundamentam-se nos seguintes dispositivos normativos: (a) Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996; (b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; (c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; e (d)
Contratos de Permissão nos 28/2008, 28/2008, 16/2008.
IV. DISPOSITIVO
8. Diante do exposto e do que consta nos Processos nos 48500.002695/2016-25, 48500.002678/201698, 48500.002694/2016-81, voto pela emissão de resoluções homologatórias, minutas anexas, a fim de:
a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa de Prestação de Serviços
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - Cerej, da Cooperativa
Regional Sul de Eletrificação Rural – Coorsel e da Cooperativa de Eletrificação Rural Anita
Garibaldi Ltda. – Cergal, a vigorarem a partir de 30 de setembro de 2016, que conduzem aos
efeitos médios a serem percebidos pelos consumidores de -4,25%, 17,76% e 1,93%,
respectivamente;
b) fixar as Tarifas de Energia e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao
suprimento da Cerej, da Coorsel e da Cergal, pela Celesc;
c) fixar os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e
d) homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE,
apresentado na Tabela 4, a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à
Cerej, à Coorsel e à Cergal, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.
Brasília, 27 de setembro de 2016.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor