JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
PRT - PORTARIA 244/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Aprova o enquadramento do projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote S do Leilão ANEEL 013, de 2015, no município de Guarulhos, (SP), de titularidade Subestação Água Azul SPE S.A, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, conforme condições em Anexo.
Assunto: Aprovação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-16
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 244, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de
agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.004273/2016-94, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de transmissão de energia elétrica,
correspondente ao Lote S do Leilão nº 13/2015-ANEEL, de titularidade da empresa Subestação
Água Azul SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.905.442/0001-45, detalhado no Anexo à
presente
Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, objeto do Contrato de
Concessão nº 19/2016, celebrado em 27 de junho de 2016, é alcançado pelo art. 4º, inciso II, da
Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013.
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de agosto de 2016 e são de
exclusiva responsabilidade da Subestação Água Azul SPE S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3º A Subestação Água Azul SPE S.A. deverá informar à Secretaria da Receita
Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a
entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria,
autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de
nova Portaria de enquadramento no REIDI.
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 6º A Subestação Água Azul SPE S.A. deverá observar, no que couber, as
disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho
de 2007, na Portaria MME nº 274, de 2013, e na legislação e normas vigentes e supervenientes,
sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº
6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2016, seção 1, p. 242, v. 153, n. 241.
PRT - PORTARIA 245/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os novos montantes da garantia física de energia das Centrais Geradoras Eólio-elétricas, na forma do Anexo, conforme critérios gerais de garantia de suprimento.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-16
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 245, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II e parágrafo único, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016,
tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e
na Portaria MME nº 416, de 1o de setembro de 2015, resolve:
Art. 1º Definir, na forma do Anexo a presente Portaria, os novos montantes de garantia
física de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 416, de 1o
de setembro de 2015.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo são determinados
nos Pontos de Conexão das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos Pontos
de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes
de garantia física de energia definidos no anexo desta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no
Anexo poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2016, seção 1, p. 242, v. 153, n. 241.
PRT - PORTARIA 246/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica Velha, no rio Capivari, no município de Jaguariaíva, (PR), de titularidade da Jaguariaíva Energia SPE Ltda, conforme critérios gerais de garantia de suprimento.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-16
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 246, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, parágrafo único, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016,
tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº
48000.001591/2016-34, resolve:
Art. 1º Definir em 0,50 MW médios o montante de garantia física de energia da Central
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Velha, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG: CGH.PH.PR.033372-7.01, com potência instalada de 1,0
MW, de titularidade da empresa Jaguariaíva Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
19.552.162./0001-60, localizada no Rio Capivari, no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Velha refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de
Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Velha
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2016, seção 1, p. 243, v. 153, n. 241.
PRT - PORTARIA 258/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Define os novos montantes da garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas, na forma dos Anexos I e II, conforme critérios gerais de garantia de suprimento; e revoga a garantia física de energia, das Usinas Hidrelétricas Porto Primavera (Engº Sérgio Motta) e Colíder.
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-22
Autor: SPE/MME

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 258, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts.
2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 861, de 18 de
outubro de 2010, e o que consta nos Processos nº 48000.000333/2016-31 e nº 48000.000015/201246, resolve:
Art. 1º Definir os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas
denominadas UHE Colíder e UHE Porto Primavera (Engº Sérgio Motta), na forma dos Anexos I e
II, a presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes nos Anexos I e II são
determinados nas Barras de Saída dos Geradores.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, os consumos internos das
Usinas e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia
definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º O montante de garantia física de energia da UHE Colíder, definido nesta
Portaria, terá validade a partir da entrada em Operação Comercial dessa Usina Hidrelétrica.
Art. 3º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nesta
Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas:
I - a garantia física de energia da UHE Porto Primavera (Engº Sérgio Motta)
estabelecida na Resolução ANEEL nº 244, de 23 de maio de 2003;
II - a garantia física de energia da UHE Colíder estabelecida no Anexo I da Portaria
SPE/MME nº 13, de 24 de junho de 2010.
EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2016, seção 1, p. 80, v. 153, n. 245.
(Anulado o valor da garantia física da UHE Colíder, pela PRT SPE/MME 213 de 14.07.2017)
PRT - PORTARIA 276/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece a necessidade de manutenção, da capacidade instalada citada, em Boa Vista, estado de Roraima, até a efetiva interligação do Sistema Isolado de Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional.
Assunto: Reconhecimento
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-06-30
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 276, DE 29 DE JUNHO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
1º da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, o que consta no Processo nº 48000.001937/2013-51,
e considerando
que cabe ao Ministério de Minas e Energia zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural
entre a oferta e a demanda de energia elétrica no País; e
a Deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE, na reunião do dia
4 de maio de 2016, que reconheceu a necessidade de contratar geração adicional para os anos de 2016,
2017 e 2018, para garantir o fornecimento de energia elétrica ao Sistema Isolado de Boa Vista, Estado
de Roraima, resolve:
Art. 1º Reconhecer a necessidade de manutenção dos 189,1 MW instalados em Boa Vista,
Estado de Roraima, conforme disposto na Portaria MME nº 396, de 5 de novembro de 2013, até a
efetiva interligação do Sistema Isolado de Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional, nos termos da
Portaria MME nº 258, de 2 de agosto de 2013.
Art. 2º Reconhecer a necessidade adicional de disponibilidade de 9,8 MW em 2016, 17,7
MW em 2017 e 17,4 MW em 2018, totalizando respectivamente 198,8 MW, 216,5 MW e 233,9 MW
de geração térmica para atendimento ao local.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2016, seção 1, p. 68, v. 153, n. 124.
(Revogada pela PRT MME 501 de 28.12.2017)
PRT - PORTARIA 277/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Reconhece a necessidade de contratação, em caráter excepcional, do montante de geração citado, para suprimento aos sistemas isolados do estado do Pará, atendidos pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA.
Assunto: Reconhecimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-06-30
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 277, DE 29 DE JUNHO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
1º da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no art. 9º do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010,
o que consta no Processo nº 48000.000881/2016-61, e considerando
que cabe ao Ministério de Minas e Energia zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural
entre a oferta e a demanda de energia elétrica no País; e
a Deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE, na reunião do dia
1o de junho de 2016, que reconheceu a necessidade de contratar, em caráter excepcional, geração
para garantir o fornecimento de energia elétrica aos Sistemas Isolados do Estado do Pará, resolve:
Art. 1º Reconhecer a necessidade de contratação, em caráter excepcional, do montante de
59,8 MW de geração para suprimento aos Sistemas Isolados do Estado do Pará, atendidos pela
concessionária Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA, conforme deliberação do Comitê de
Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE, aprovada em de 1º de junho de 2016.
Parágrafo único. O prazo da contratação excepcional será até a entrada em operação da
geração térmica resultante do Leilão de Geração nº 02/2016.
Art. 2º A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL deverá adotar as providências
cabíveis para a execução do disposto nesta Portaria, inclusive quanto ao enquadramento na
sistemática de rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2016, seção 1, p. 68, v. 153, n. 124.
PRT - PORTARIA 3368/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Concede à servidora Patrícia Rossi de Oliveira, da ANEEL, licença para capacitação, pelo período de quarenta e sete dias contados a partir de 09.01.2017.
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-12-23
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.368, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a competência
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo n°
48500.005400/2016-72, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, à servidora Patrícia Rossi de Oliveira, Matrícula
Siape nº 1511534, pelo período de 47 dias, contados a partir de 9/01/2017.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.12.2016, p. 9, v. 19,
n. 66.
PRT - PORTARIA 354/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: REVOGADA
Publicação: 2016-07-08
Autor: MME

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 354, DE 6 DE JULHO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º-A da Lei no 9.991,
de 24 de julho de 2000, e o que consta no Processo nº 48000.000873/2016-14, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Comitê Gestor de Eficiência Energética - CGEE, com
mandato de dois anos, os representantes abaixo indicados:
I - do Ministério de Minas e Energia:
a) Eduardo Azevedo Rodrigues, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético,
que o presidirá; e
b) Carlos Alexandre Príncipe Pires, substituto eventual do Diretor do Departamento de
Desenvolvimento Energético;
II - do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: Eduardo Soriano Lousada,
Coordenador-Geral de Tecnologias Setoriais;
III - da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL: Máximo Luiz Pompermayer,
Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética;
IV - da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras: Renata Leite Falcão, Superintendente de
Eficiência Energética;
V - da Confederação Nacional da Indústria - CNI: Rodrigo Sarmento Garcia, Especialista de
Políticas e Indústria;
VI - da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE: Nelson Fonseca
Leite, Presidente;
VII - da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de
Consumidores Livres - ABRACE: Camila Schoti, Gerente de Energia.
Art. 2º O CGEE observará em suas discussões, deliberações e indicações as estratégias para a
promoção da eficiência energética objeto de estudo e deliberação do Comitê Técnico de Eficiência
Energética - CTEE, criado pela Resolução nº 4, de 8 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Política
Energética - CNPE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COELHO FILHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2016, seção 2, p. 53, v. 57, n. 130.
(Revogada pela PRT MME 407 de 24.09.2018)
PRT - PORTARIA 3818/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Prorrogação de prazo
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-13
Autor: SAF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3.818, DE 8 DE JANEIRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n°
2.366 de 18 de setembro de 2012, artigo 1°, resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 11 (onze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de
Inventário Físico e Financeiro do Patrimônio da ANEEL, instituída pela Portaria n° 3.784, de 2 de
dezembro de 2015, estabelecendo como data final de entrega do relatório o dia 18/1/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
LAURO BORGES PEREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 13.01.2016, p. 7, v. 19,
n. 2.
PRT - PORTARIA 3820/2016
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Declara a vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe B, Padrão II, ocupado pelo servidor Davi de Abreu Peres, do Quadro de Pessoal da ANEEL.
Assunto: Declaração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-12
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA Nº 3.820, DE 8 DE JANEIRO DE 2016.
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, usando da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria n° 3.375, de 9 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de
dezembro de 2014, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 7 de janeiro de 2016, com fundamento no artigo 33, inciso VIII,
da Lei n° 8.112/90, a vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe B, Padrão II, código de vaga
n° 785952, ocupado pelo servidor DAVI DE ABREU PERES, matrícula SIAPE n° 1635547, CPF n°
004.649.281-09, do Quadro de Pessoal desta Agência em virtude de posse em outro cargo inacumulável
de acordo com o processo 48500.000095/2016-22.
MARIANA DE ALMEIDA MACIEL GARCIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.01.2016, seção 2, p. 35, v. 57, n. 7.
48546.000552/2016-00
PRT - PORTARIA 3821/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Designação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-02-19
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3821, DE 11 DE JANEIRO DE 2016. (*)
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME n. 349, de 28
de novembro de 1997 e os poderes delegados pela Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011,
que consta do Processo n. 48500.004073/2010-46, resolve:
Art. 1º Designar o servidor HUMBERTO EUSTÁQUIO RODRIGUES FILHO, Matrícula n.
1495618, CPF n. 69615292168, como gestor do Contrato n. 34/2016, Processo nº 48500.003963/2015-45,
tendo como substituto o servidor RENAN SILVA DO NASCIMENTO, Matrícula n. 1879007, CPF n.
02688884182.
1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de
recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS CARLOS FERREIRA
* Republicado em razão de correção do originalmente publicado no Boletim Administrativo n. 9, de
19.02.2016.
Este texto não substitui o republicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 25.02.2016, p. 6,
v. 19, n. 11
PRT - PORTARIA 3823/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3.823 DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e a competência
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, de acordo com deliberação da Diretoria e
com base no que consta do Processo n° 48500.005538/2015-91, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor Henrique Tavares Mafra, SIAPE nº.
1558415, pelo período de 60 dias, contados a partir de 15/02/2016.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 25.01.2016, p. 5, v. 19,
n. 4.
PRT - PORTARIA 3824/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Licença
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: SRH/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3.824 DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e a competência
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, de acordo com deliberação da Diretoria e
com base no que consta do Processo n° 48500.005677/2015-14, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor Ulisses Ricardo de Oliveira, SIAPE
nº. 2353614, pelo período de 90 dias, contados a partir de 15/02/2016.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 25.01.2016, p. 5, v. 19,
n. 4.
PRT - PORTARIA 3825/2016
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2016-01-25
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PORTARIA N° 3.825, DE 20 DE JANEIRO DE 2016
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela
Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria e com base no
que consta do Processo nº 48500.005166/2015-01, resolve:
Art. 1º Alterar o início da licença capacitação concedida ao servidor Renato Abdalla Afonso, na
Portaria nº 3.776, de 24 de novembro de 2015, publicada no Boletim Administrativo Extraordinário de
3/12/2015, p.11, n. 59, para 04/04/2016.
LUIS CARLOS FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 25.01.2016, p. 3, v. 19,
n. 4.
(Alterado o período da licença capacitação, pela PRT SRH/ANEEL 3.889 de 09.03.2016)