DSP - DESPACHO 2463/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera as coordenadas geográficas, a quantidade de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse restrito das Centrais Geradoras Solares Fotovoltaicas Serra do Mel III a VI; e registra a potência líquida.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-23
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.463, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos n°
48500.002432/2020-01, 48500.002431/2020-58, 48500.000232/2020-13 e 48500.000233/2020-50,
decide (i) alterar as coordenadas geográficas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Serra do Mel III a VI,
conforme Anexo deste Despacho, mantendo sua localização no município de Serra do Mel, estado do Rio
Grande do Norte; (ii) alterar, para cada uma das Usinas, o número de unidades geradoras para 152, com
potência unitária de 316,57 kW, mantendo-se a potência instalada de 48.118 kW; (iii) registrar, para cada
uma das Usinas, a potência líquida declarada de 45.712 kW; e (iv) alterar a descrição do sistema de
transmissão de interesse restrito, compartilhado pelas UFV Serra do Mel III a VI, UFV Serra do Mel I e II, e
também pelas EOL Ventos de Vila Ceará I e II e Ventos de Vila Paraíba I e II, EOL Vila Maranhão I, II e III e
Vila Ceará I, EOL Potiguar B31, Potiguar B32 e Potiguar B33, EOL Vila Rio Grande do Norte I e II e Vila
Sergipe I, EOL Vila Sergipe II e III e Vila Piauí III, EOL Vila Piauí I e II, EOL Vila Espírito Santo I e II e Vila
Alagoas II, EOL Vila Espírito Santo III e IV, EOL Vila Espírito Santo V, EOL Toda Energia do Brasil e EOL Ventos
de Vila Mato Grosso I, que será composto por duas subestações elevadoras junto às Centrais Geradoras,
sendo elas, SE Serra do Mel I com quatro transformadores de 34,5/34,5/500 kV e SE Serra do Mel II com
dois transformadores de 34,5/34,5/500 kV, uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, de
aproximadamente 16,5 km de extensão, conectando a SE Serra do Mel II à SE Serra do Mel I e uma linha
de transmissão em 500 kV, circuito simples, de aproximadamente 50 km de extensão, conectando a SE
Serra do Mel I à SE Açu III 500 kV, esta última de responsabilidade da Esperanza Transmissora de Energia
S.A.
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO
Coordenadas

Processo UFV Outorga Titular / CNPJ CEG
geográficas
REA n° 9.807, de Sol Serra do Mel III
Serra do Mel III

23/3/2021 c/c SPE S.A.- 5°07'15.33"S e
48500.002432/2020-01 (Antiga Serra do UFV.RS.RN.047424-0.01
REA n° 11.942, 39.702.802/0001- 37°01'57.59"O
Mel IX)
de 24/5/2022 89
REA n° 9.808, de Sol Serra do Mel IV
Serra do Mel IV

23/3/2021 c/c SPE S.A.- 5°07'12.03"S e
48500.002431/2020-58 (Antiga Serra do UFV.RS.RN.047425-8.01
REA n° 11.943, 39.702.815/0001- 37°03'10.61"O
Mel X)
de 24/5/2022 58
REA n° 9.805, de Sol Serra do Mel V
Serra do Mel V

23/3/2021 c/c SPE S.A.- 5°08'30.85"S e
48500.000232/2020-13 (Antiga Serra do UFV.RS.RN.047422-3.01
REA n° 11.944, 39.702.823/0001- 37°00'52.67''O
Mel VII)
de 24/5/2022 02
REA n° 9.806, de Sol Serra do Mel VI
Serra do Mel VI

23/3/2021 c/c SPE S.A.- 5°09'29.91"S e
48500.000233/2020-50 (Antiga Serra do UFV.RS.RN.047423-1.01
REA n° 11.945, 39.702.834/0001- 37°00'48.07"O
Mel VIII)
de 24/5/2022 84