JvPetas/aneel-legislacao huggingface dataset:
DSP - DESPACHO 238/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Autoriza a IKA Energia e Participações Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Assunto: Autorização
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-01-31
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 238, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos
juntados ao Processo nº 48500.000269/2022-03, decide: (i) autorizar a empresa IKA Energia e
Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.835.260/0001-42, com sede na Rua Paraíba, 1122 –
Sala 03, CEP: 30.130-918, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, a atuar como
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao
exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
RENATO MARQUES BATISTA
DSP - DESPACHO 2390/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de efeito suspensivo interposto pela Renova Energia S.A "RENOVA", em face do Despacho SRT/ANEEL 2.235, de 15 de agosto de 2022.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-01
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.390, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Decisão
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.006268/2022-64, decide
conhecer do pedido de efeito suspensivo interposto pela Renova Energia S.A. ("RENOVA"), em face do
Despacho SRT nº 2.235, de 15 de agosto de 2022, para, no mérito, negar provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.09.2022, seção 1, p. 121, v. 160, n. 167.
DSP - DESPACHO 2391/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao recurso interposto pela distribuidora Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA contra o Despacho SMA/ANEEL 1.930, de 19 de julho de 2022 e, por conseguinte reforma a decisão do despacho citado, para determinar que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA efetue a devolução dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora citada, de forma simples, para o período de 4 de outubro de 2009 até 1º de junho de 2018, e em dobro para o período de 15 de dezembro de 2010 até a alteração da classificação para a classe rural - subclasse agroindustrial, alterado pelo Despacho ANEEL 018, de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos e encaminha o processo para análise da Diretoria Colegiada da ANEEL.
Assunto: Juízo de mérito
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-02
Autor: SMA/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.391, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002483/2021-13 decide (i) conhecer do recurso
interposto pela distribuidora Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA contra o Despacho
n° 1.930, de 19 de julho de 2022, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por conseguinte (ii) reformar
a decisão do Despacho nº 1.930, de 2022, para determinar que a Companhia de Eletricidade do Estado
da Bahia - COELBA efetue a devolução dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação
da unidade consumidora nº 1161613, de forma simples, para o período de 4/10/2009 até 1º/6/2018, e
em dobro para o período de 15/12/2010 até a alteração da classificação para a classe rural - subclasse
agroindustrial, nos termos do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho
ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos e; (iii) encaminhar o processo
para análise da Diretoria Colegiada da ANEEL.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.09.2022, seção 1, p. 146, v. 160, n. 168.
DSP - DESPACHO 2393/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG1, para início da operação em teste, da Usina Termelétrica Boa Esperança, no município de Frutal, (MG), de titularidade da Bioenergia Boa Esperança Ltda e da Usina Cerradão S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.393, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004021/2020-41,
decide liberar a unidade geradora UG1, de 60.000,00 kW, da UTE Boa Esperança, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.MG.040785-2.01, localizada no município de Frutal no estado
de Minas Gerais, de titularidade da Bioenergia Boa Esperança Ltda. e da Usina Cerradão S.A., para início
da operação em teste a partir de 1º de setembro de 2022, observada a restrição de escoamento informada
pela distribuidora local.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2394/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera a unidade geradora UG9, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 15, no município de Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.394, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002353/2020-91,
decide liberar a unidade geradora UG9, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Januário 15, Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.032642-9.01, localizada no município de Várzea Nova
no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 1º de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2395/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG5 a UG8, para início da operação em teste, da Central Geradora Eólica Ventos de São Januário 16, nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, (BA), de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.395, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002354/2020-36,
decide liberar as unidades geradoras UG5 a UG8, de 4.500,00 kW cada, totalizando 18.000,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 16, Código Único de Empreendimentos de Geração
– CEG EOL.CV.BA.033547-9.01, localizada nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado
da Bahia, de titularidade da Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A., para início da operação em
teste a partir de 1º de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2396/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG32, para início da operação em teste, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Lar do Sol 2, antiga Léo Silveira 2, no município de Várzea de Palma, (MG), de titularidade da Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol VI S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.396, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002324/2019-96,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG32, de 1.546,87 kW cada, totalizando 49.500,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Lar do Sol 2 (Antiga Léo Silveira 2), Código Único de Empreendimentos de
Geração – CEG UFV.RS.MG.037831-3.01, localizada no município de Várzea de Palma no estado de Minas
Gerais, de titularidade da Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol VI S.A., para início da operação em teste
a partir de 1º de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2397/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Libera as unidades geradoras UG1 a UG22, para início da operação comercial, da Central Geradora Solar Fotovoltaica Rio do Peixe II, no município de São João do Rio do Peixe, (MG), de titularidade da Energisa Geração Central Solar Rio do Peixe II S.A.
Assunto: Liberação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-01
Autor: SFG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.397, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005062/2019-11,
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG22, de 1.637,00 kW cada, totalizando 36.014,00 kW de
capacidade instalada, da UFV Rio do Peixe II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV.RS.PB.043215-6.01, localizada no município de São João do Rio do Peixe no estado da Paraíba, de
titularidade da Energisa Geração Central Solar Rio do Peixe II S.A., para início da operação comercial a
partir de 1º de setembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DSP - DESPACHO 2398/2022
Tipo de documento: texto_integral
Assunto: Fixação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-01
Autor: SGT/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.398, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do Proret, aprovada pela
Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 3º, da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de
outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, decide fixar para os
consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de setembro de 2022.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
DSP - DESPACHO 2399/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Anui ao pedido da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf, para desativação e desvinculação de ativos classificados como Demais Instalações de Transmissão – DIT, conforme quadro abaixo; e determina que a Concessionária envie para a Superintendência de Gestão Tarifária da ANEEL, com cópia para a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, no prazo determinado a contar da data da conclusão da desativação, cópia dos documentos comprobatórios da desativação dos equipamentos do quadro abaixo, descrevendo a data específica da desativação.
Assunto: Anuência
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-02
Autor: SFF/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.399, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.005896/2022-22, decide: (I) anuir ao pedido da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf,
CNPJ nº 33.541.368/0001-16, para desativação e desvinculação de ativos classificados como Demais
Instalações de Transmissão – DIT, conforme quadro abaixo; e (ii) determinar que a Concessionária envie
para a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT da ANEEL, com cópia para a Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da conclusão
da desativação, cópia dos documentos comprobatórios da desativação dos equipamentos do quadro
abaixo, descrevendo a data específica da desativação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DSP - DESPACHO 2401/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela Renova Energia S.A controladora das empresas citadas, contra o Despacho SRM/ANEEL 2.143, de 8 de agosto de 2022.
Assunto: Negação
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-02
Autor: SRM/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.401, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.006256/2022-30, decide negar provimento ao Pedido de Reconsideração apresentado pela Renova
Energia S.A. (CNPJ nº 08.534.605/0001-74), controladora das empresas Centrais Eólicas Amescla S.A.
(CNPJ nº 19.502.635/0001-15), Centrais Eólicas Angelim S.A. (CNPJ nº 19.502.690/0001-05), Centrais
Eólicas Barbatimão S.A. (CNPJ nº 19.502.908/0001-21), Centrais Eólicas Cedro S.A. (CNPJ nº
17.330.840/0001-15), Centrais Eólicas Facheio S.A. (CNPJ nº 18.559.964/0001-30), Centrais Eólicas
Imburana Macho S.A. (CNPJ nº 19.502.538/0001-22), Centrais Eólicas Jatai S.A. (CNPJ nº 18.560.347/000154), Centrais Eólicas Juazeiro S.A. (CNPJ nº 19.502.341/0001-93), Centrais Eólicas Manineiro S.A. (CNPJ nº
18.560.162/0001-40), Centrais Eólicas Pau D'agua S.A. (CNPJ nº 17.250.513/0001-53), Centrais Eólicas
Sabiu S.A. (CNPJ nº 17.305.829/0001-03), Centrais Eólicas Umbuzeiro S.A. (CNPJ nº 18.560.273/0001-56),
Centrais Eólicas Vellozia S.A. (CNPJ nº 18.560.475/0001-06) e Centrais Eólicas Unha D'anta S.A. (CNPJ nº
18.560.214/0001-88), contra o Despacho nº 2.143, de 8 de agosto de 2022.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.09.2022, seção 1, p. 146, v. 160, n. 168.
DSP - DESPACHO 2402/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Indefere o pleito solicitado pela H. Eitelwein SPE Ltda de reenquadramento como Central Geradora Hidrelétrica, referente ao aproveitamento hidrelétrico Água Nova, identificado nos estudos de inventário do rio Goio-Erê, no estado do Paraná.
Assunto: Indeferimento
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-02
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.402, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020, e do Processo nº 48500.003874/2001-03, decide indeferir o pleito solicitado pela H. Eitelwein
SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.212.482/0001-81, de reenquadramento como Central Geradora
Hidrelétrica – CGH referente ao aproveitamento hidrelétrico Água Nova, cadastrado sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.048842-9.01, identificado nos Estudos de Inventário
do rio Goio-Erê, localizado na sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná no estado do Paraná.
RENATO MARQUES BATISTA
(Suspensos os efeitos em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM
SCG/ANEEL 013, de 21.09.2022)
DSP - DESPACHO 2403/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de unidades geradoras, a potência líquida e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim I, outorgada à Mendubim I Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.403, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003799/2017-38, decide: (i) alterar de 36.960 kW para 34.500 kW a potência instalada da Usina
Fotovoltaica - UFV Mendubim I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.RN.037749-0.01, outorgada à Mendubim I Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.991.644/0001-27, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.502, de 8 de dezembro de 2020; (ii) alterar
o número de unidades geradoras, de 32 (trinta e duas) unidades geradoras de 1.155 kW cada para 192
(cento e noventa e duas) unidades geradoras de 179,69 kW cada; (iii) alterar a potência líquida declarada
de 35.950 kW para 33.876 kW; e (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que passará a
ser constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV, com 2 (dois) transformadores de 280 MVA
cada, compartilhada entre as UFV Mendubim I, UFV Mendubim II, UFV Mendubim III, UFV Mendubim IV,
UFV Mendubim V, UFV Mendubim VI, UFV Mendubim VII, UFV Mendubim VIII, UFV Mendubim IX, UFV
Mendubim X, UFV Mendubim XI, UFV Mendubim XII e UFV Mendubim XIII, e uma linha de transmissão
em 230 kV, circuito simples, de aproximadamente 5,3 km (cinco quilômetros e trezentos metros) de
extensão, conectando-a à subestação SE Açu III, sob responsabilidade da Assu Transmissora de Energia
S.A.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 07.10.2022.
Retificado no D.O. de 06.10.2023.
DSP - DESPACHO 2404/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de unidades geradoras, a potência líquida e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim III, outorgada à Mendubim III Energia Ltda; e estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2.404, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de
competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando o disposto
na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003801/2017-79, decide: (i) alterar de 36.960 kW para 37.375 kW a potência instalada da Usina
Fotovoltaica - UFV Mendubim III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.RN.037751-1.01, outorgada à Mendubim III Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.991.823/0001-64, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.504, de 8 de dezembro de 2020; (ii) alterar
o número de unidades geradoras, de 32 (trinta e duas) unidades geradoras de 1.155 kW cada para 208
(duzentas e oito) unidades geradoras de 179,69 kW cada; (iii) alterar a potência líquida declarada de
35.950 kW para 36.735 kW; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que passará a ser
constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV, com 2 (dois) transformadores de 280 MVA
cada, compartilhada entre as UFV Mendubim I, UFV Mendubim II, UFV Mendubim III, UFV Mendubim IV,
UFV Mendubim V, UFV Mendubim VI, UFV Mendubim VII, UFV Mendubim VIII, UFV Mendubim IX, UFV
Mendubim X, UFV Mendubim XI, UFV Mendubim XII e UFV Mendubim XIII, e uma linha de transmissão
em 230 kV, circuito simples, de aproximadamente 5,3 km (cinco quilômetros e trezentos metros) de
extensão, conectando-a à subestação SE Açu III, sob responsabilidade da Assu Transmissora de Energia
S.A.; e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de
Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à ampliação da
capacidade instalada da UFV Mendubim III, desde que as unidades geradoras associadas a essa ampliação
entrem em operação comercial no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação
desta Resolução, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 07.10.2022.
Retificado no D.O. de 06.10.2023.
DSP - DESPACHO 2405/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a potência instalada, o número de unidades geradoras, a potência líquida e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Solar Fotovoltaica Mendubim IV, outorgada à Mendubim IV Energia Ltda.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-09-06
Autor: SCG/ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
DESPACHO Nº 2405, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.003802/2017-13, decide: (i) alterar de 36.960 kW para 31.625 kW a potência instalada da Usina
Fotovoltaica - UFV Mendubim IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº UFV.RS.RN.037752-0.01, outorgada à Mendubim IV Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.991.863/0001-06, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.505, de 8 de dezembro de 2020; (ii) alterar
o número de unidades geradoras, de 32 (trinta e duas) unidades geradoras de 1.155 kW cada para 176
(cento e setenta e seis) unidades geradoras de 179,69 kW cada; (iii) alterar a potência líquida declarada
de 35.950 kW para 31.133 kW; e (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que passará a
ser constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV, com 2 (dois) transformadores de 280 MVA
cada, compartilhada entre as UFV Mendubim I, UFV Mendubim II, UFV Mendubim III, UFV Mendubim IV,
UFV Mendubim V, UFV Mendubim VI, UFV Mendubim VII, UFV Mendubim VIII, UFV Mendubim IX, UFV
Mendubim X, UFV Mendubim XI, UFV Mendubim XII e UFV Mendubim XIII, e uma linha de transmissão
em 230 kV, circuito simples, de aproximadamente 5,3 km (cinco quilômetros e trezentos metros) de
extensão, conectando-a à subestação SE Açu III, sob responsabilidade da Assu Transmissora de Energia
S.A.
RENATO MARQUES BATISTA
Retificado no D.O. de 07.10.2022.
Retificado no D.O. de 06.10.2023.