REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 11733/2022
Tipo de documento: texto_integral
Ementa: Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 9.932, de 4 de maio de 2021, que autorizou a Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. - SMTE a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
Assunto: Alteração
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Publicação: 2022-05-04
Autor: ANEEL

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.733, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.932, de 4 de
maio de 2021, que autorizou a Serra da Mesa
Transmissora de Energia S.A. - SMTE a implantar
reforços em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores
correspondentes das parcelas da Receita Anual
Permitida – RAP.
Texto Original
Voto
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655,
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º,
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 880, de 7 de
abril de 2020, e Resolução Normativa n° 905, de 08 de dezembro de 2020, bem como o que consta do
Processo nº 48500.001363/2021-91,
Considerando que a Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, conceder
parcial provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Serra da Mesa Transmissora de Energia
S.A. - SMTE em face da Resolução Autorizativa nº 9.932, de 4 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.932, de 4 de maio de 2021, por meio da
substituição do Anexo I e do Anexo II daquela Resolução pelo Anexo I e Anexo II desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-033 - SE Luziânia - novo banco
- de reatores de barra 500kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA RAP (R$) TIPO DA TIPO DE USUÁRIO
DA RAP RAP INVESTIMENTO
(ANOS)

I.1.1 Instalar, na SE 36 1.227.414,39 RBNIA BPR REDE
LUZIANIA, um banco de BÁSICA
LUZIANIA reatores de barra
monofásicos RT6 500 kV -
135,90 Mvar.

I.1.2 Instalar, na SE 29 921.221,60 RBNIA BPR REDE
LUZIANIA, um módulo de BÁSICA
conexão com disjuntor, em
500 kV, para o reator de
barra RT6 500kV - 135,90
Mvar.

TOTAL ----- 2.148.635,99 ----- ----- -----

ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-033 - SE Luziânia - novo
- banco de reatores de barra 500kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO

2.0 Assinatura de Contratos --- ---
2.1 Estudos, projetos, construção 1 4
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 2 6

4.0 Licenciamento Ambiental --- ---
4.4 Licença de Instalação LI 2 6
5.0 Projeto Executivo 6 17

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- ---
6.1 Pedido de Compra 3 5
6.2 Estruturas 7 8
6.3 Cabos e Condutores 7 9
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 3 15
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 4 13
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 8 10

7.0 Obras Civis --- ---
7.1 Canteiro de Obras 8 2
7.2 Fundações 10 7

8.0 Montagem --- ---
8.1 Estruturas 14 5
8.2 Cabos e Condutores 16 5
8.3 Equipamentos Principais 16 4
8.4 Demais Equipamentos 16 4
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 19 3
9.0 Comissionamento 21 3
12.0 Operação Comercial 24 ---